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97 morte ocorre por monóxido de carbono. É essa a ideia que tenho, não tinha outra, está agora a explicar-me. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É inquestionável que foi por monóxido de carbono. Mas a questão é se foi por monóxido de carbono libertado lentamente ou se foi forçado. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pois, mas isso não apurei. Na altura, nem tive conhecimento desse apuramento. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nunca ouviu falar nisto? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Nunca ouvi falar nisto. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Alguma vez, na sua experiência profissional, teve casos prováveis de asfixia forçada? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nunca teve? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Nunca tive. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Alguém que tenha sido impedido, até com a mão, de respirar, nunca teve conhecimento disso? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Nunca tive nada disso. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________554
98 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ao longo dos seus anos de experiência profissional, nunca foi confrontado com uma situação dessas? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, nunca fui confrontado com uma situação dessas. Com outras sim, mas com uma dessas, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Como agente da altura, a pergunta que lhe faço é a seguinte: fazem uma primeira análise, em que o esquentador funciona bem. Depois disso, fazem uma segunda análise, em que o esquentador, apesar de não funcionar bem, o que liberta não é suficiente para causar a morte... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Só tenho ideia de o esquentador ter ido para o Instituto Ricardo Jorge ou de alguém do Instituto Ricardo Jorge ter ido lá. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi lá, foi. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Uma dessas situações. O que diz no processo é que, efetivamente, aquilo estava... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas, repare, para causar a morte são necessários os tais 1000 ppm e, neste caso, foram apurados 110 ppm, o que, de acordo com o que consta, inclusivamente, do despacho da Procuradoria, nem causa sequer dor de cabeça. A conclusão é a de que não sabem a humidade que estava, não sabem se estava tudo fechado, se os aquecedores estavam todos ligados, mas, objetivamente, é uma diferença enorme para poder causar a morte. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________555
99 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sobre essa matéria, não me posso pronunciar. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Houve uma investigação, um inquérito, em 1991, à atuação da Polícia Judiciária em 1983. Teve conhecimento disso? O Sr. Paulo Condesso Franco: — De facto, fui ouvido na Procuradoria-Geral da República. Não sei se tem a ver com isso, mas fui ouvido na Procuradoria-Geral da República. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — No início dos anos 90, uns bons anos depois disto. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, sim. Salvo erro, em 1991. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Exatamente. Recorda-se de quem tinha a condução do processo, na secção de homicídios? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei, não tenho ideia, mas devia ser um dos inspetores: ou o Pedro Amaral ou o Dr. Joaquim Gonçalves, salvo erro, mas não tenho ideia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Dr. Joaquim Gonçalves não, porque... Tem noção de até quando é que o Dr. Joaquim Gonçalves esteve na Polícia Judiciária? Ele foi ouvido aqui, há pouco. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________556
100 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei. Não tenho conhecimento da data em que ele saiu. Sei que saí da Polícia em 1997, não sei se ele saiu depois, se saiu antes, mas em 1997 eu estava em comissão de serviço. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas quando diz que não sabe se ele saiu antes, se depois, admite que se tivesse saído em 1987/1988 recordar-se-ia, foram muitos antes. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pois, não sei, não tenho ideia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ainda foi colega dele? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Ainda fui colega dele, sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E entrou quando? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu entrei em 1974. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E foi colega dele durante muitos anos? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Alguns, só que nós estávamos separados, ele estava na de homicídios e eu estava numa outra secção. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________557
101 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Inspetor Dias Costa, que também estava na secção de homicídios,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Estava nos Homicídios, sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... recorda-se qual era a função dele? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei se ele já era inspetor, se não, mas conheci-o como agente e depois, mais tarde, como inspetor. Licenciou-se e, depois, concorreu a inspetor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem. Relativamente ainda à questão de Camarate, o Dr. Pedro Amaral fez... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Fez um relatório que, de facto... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Conte-me o que sabe sobre esse relatório. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sei que há uma divergência ou discrepância entre o que ele relata e o que a comissão técnica diz. É o que conheço disso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E qual é a divergência? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________558
102 O Sr. Paulo Condesso Franco: — A diferença é que a comissão técnica diz que foi um efeito chaminé, que o avião transportou as partículas, e o Dr. Amaral diz que terá sido causado por um rombo qualquer no avião que largou os vestígios na pista. É o que sei sobre essa matéria. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E ele terá visto um rasto de papéis na pista, certo? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Ele viu alguma coisa na pista porque a recolheu. Portanto, ele recolheu e esse material foi até para o laboratório. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe se o Dr. Pedro Amaral, depois de ter feito esse relatório, continuou com o processo? O Sr. Paulo Condesso Franco: — O processo foi todo ele, salvo erro, passado para a SCIACV, neste caso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Portanto, ele fez o relatório e, a partir daí, não teve mais intervenção. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Depois, acho que foi ouvido e prestou as suas declarações na Comissão. Eu também já fui ouvido numa outra comissão, salvo erro na IV Comissão. Mais questões? Se eu puder responder... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________559
103 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Depois deste relatório, em que houve esta divergência, ele foi abandonado ou foi tomado em atenção? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Foi tomado em atenção. Acho que está no processo... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim, está no processo. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Portanto, não foi abandonado. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas não foram feitas mais diligências de prova? Repare, a minha questão é técnica: ou é efeito chaminé ou... Com a sua experiência, se existir um rasto de papéis na pista até ao local do acidente, como é que se pode dizer que é efeito chaminé se esse rasto é evidente? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Se a comissão técnica determinou que, de facto, foi assim, eu tenho de acreditar que, de facto, foi assim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ainda que lhe pareça estranho? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não me parece estranho. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não lhe parece estranho que existisse esse rasto? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, não me parece estranho. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________560
104 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E porquê? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Porque as partículas são extremamente leves e, segundo o que está no processo, elas foram transportadas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A minha pergunta é de leigo: o efeito chaminé espalha para todo o lado;... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pode não espalhar. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... fazendo um rasto, significa que foi deitado num percurso. É a minha opinião de leigo, é assim que consigo interpretar. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu fundamento-me, única e exclusivamente, naquilo que a comissão técnica diz, porque eu, também como leigo, e nessa matéria, só me posso apoiar no que ela diz. Portanto, é a comissão técnica que o diz e, de facto, está mais avalizada, em minha opinião, do que o pessoal que não trabalha com essa matéria, com essas coisas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas a minha interpretação faz sentido? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pois, não sei. Para mim, não faz sentido. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________561
105 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não faz sentido? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, não faz. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não acha que pelo facto de existir um rasto de papéis... Acha que o efeito chaminé pode provocar esse rasto? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pelo que está explicado, sim. Penso que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, por que é que o Dr. Pedro Amaral chegou a essa conclusão? Terei de lhe perguntar,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Nem mais. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... mas por que é que acha que o Dr. Pedro Amaral terá deixado a essa conclusão? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei qual foi a ideia do Dr. Pedro Amaral, até porque, inclusivamente, na equipa que ele chefiava há contradições nessa área. Há contradições. Os próprios funcionários que o acompanhavam não concordaram com aquilo que estava no relatório. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Das pessoas que ouviu — e não vou perguntar-lhe quantas ouviu e o que é que ouviu —,... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________562
106 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Ui, Jesus! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... certamente que terá ouvido pessoas a dizerem que viram a explosão no ar. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu só valorizo as declarações que tomei, porque foram em cima do acontecimento. De facto, as declarações das testemunhas feitas em cima do acontecimento têm, em minha opinião, muito mais credibilidade do que a posteriori, se houver outras influências. É isto que entendo. E daquelas que ouvi, a única testemunha que ficou na dúvida se era no ar ou se já era no fundo da pista foi o Chefe Inácio Costa. Foi a única pessoa que, de facto, me disse que... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O chefe de segurança? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, o chefe de segurança do Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E quantas pessoas ouviu na altura, logo, que tenham presenciado? Porque ouviu outras pessoas depois, as tais que poderão ter sido influenciadas. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei o número, mas ouvi bastantes, nomeadamente residentes do bairro, o controlador aéreo, o homem que pôs o avião a trabalhar... Foram várias, mas o número não me pergunte, porque não me recordo. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________563
107 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E fez essas audições nos dias seguintes? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Foram várias, foram sequenciais, foram várias. No próprio dia, foram ouvidas pessoas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se quanto tempo, quantos meses ou dias, esteve a ouvir pessoas? Quando é que deixou de ouvir pessoas? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Foi durante uns tempos... Foi ainda durante algum tempo, mas agora temporizar, não sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Um mês, dois meses? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Talvez. É que a atividade que eu tive nesse processo foram audições, foi apoio à comissão de familiares... Tive uma intervenção no processo muito sequencial, toda ela seguida. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Os familiares das vítimas, que estão aqui e que poderão falar por eles, pediram, na altura, que se procedesse a uma análise de distâncias no local. O Sr. Paulo Condesso Franco: — E foram feitas! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foram feitas. E fiquei com a impressão, de acordo com a audição do Inspetor Marques Monteiro — a II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________564
108 qual, aliás, salvo erro, consta da ata — que o Sr. Agente Paulo terá estado presente. Confirma? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, sim, confirmo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E do que é que se recorda? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Recordo-me de que foram feitas as medições. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Só? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Só. Os familiares pediram várias diligências, nomeadamente a ida aos destroços do avião, essas medições e audições, inclusivamente, de pessoal que fazia parte da equipa do Dr. Pedro Amaral, que também foram concedidas. No fundo, fui designado para acompanhar os familiares em todas as diligências que eles solicitaram. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mediram as distâncias. Não se recorda de nada significativo... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não. Foi tudo lavrado no auto e está no processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Algum dos representantes dos familiares das vítimas tem alguma questão a colocar? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________565
109 Pausa. Tem a palavra o Sr. Augusto Cid. Pedia-lhe que falasse mais perto do microfone. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Muito boa tarde, Sr. Paulo Condesso Franco. Creio que há aqui uma confusão naquilo que diz ou, então, já não se lembra. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Diga, diga. Coloque a questão. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O senhor diz que a parte técnica da investigação não explica o rasto, ou que explica o rasto feito através do efeito chaminé. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, senhor. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ora, a parte técnica da investigação não fala deste rasto; só fala do rasto que vai das casas até à Estrada da Charneca. O resto são mais 500 m, o que faz uma diferença grande. E aqui, na Comissão, disseram que a Polícia Judiciária não lhes tinha dado conhecimento daquele rasto. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________566
110 Ou seja, há duas equipas no terreno: uma é a vossa (a vossa, ou seja, a do Pedro Amaral); a outra é a técnica. Aparentemente, estas duas equipas nunca se encontram... O Sr. Paulo Condesso Franco: — O que é que entende por «técnica»? É que não estou a entender. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Da aeronáutica civil, que também está no terreno, no dia seguinte. Uma, trabalha num lado; outra, trabalha noutro e nunca se encontram. Uma encontra um rasto que vai desde a pista até às casas e a outra só encontra um rasto que vai das casas até à Estrada da Charneca. Ora, o rasto que vai das casas até à Estrada da Charneca pode eventualmente ser feito por efeito chaminé. Mas esse efeito chaminé já não é possível ser feito se o rasto vai das casas até à pista. Não sei se me fiz entender. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Fez-se entender. Mas também não percebo o porquê dessa questão. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — É que o senhor fala de um rasto como se a Polícia... O Sr. Paulo Condesso Franco: — A minha equipa não selecionou rasto nenhum. A equipa do Dr. Pedro Amaral é que, de facto, verificou esse rasto. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________567
111 O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas não foi dado conhecimento desse rasto à parte técnica, à parte da aeronáutica civil, segundo o que eles vieram aqui dizer. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei se foi, se não foi. Sei é que aquilo que está no processo é que aquelas partículas que foram encontradas pelo Dr. Pedro Amaral foram efetivamente resultantes de um efeito chaminé, quando o avião afocinhou e começou a arder. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não estou a conseguir explicar. O avião caiu em Camarate, ardeu em Camarate. Formou-se, então, um efeito chaminé, que transportou as partículas até à estrada. Mas da estrada até à pista vão mais 500 m. Como é que o senhor explica esses 500 m de rasto? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não tenho de explicar porque não tenho conhecimento disso. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Então, não se pode apoiar, não pode dizer que o relatório... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu apoio-me naquilo que está no processo. O processo da comissão técnica da aeronáutica civil diz que as partículas foram um efeito chaminé. A partir daí... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________568
112 O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Até à pista? Até à pista, não! Até à estrada! O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Os senhores também tinham dúvidas nas medições do Dr. Pedro Amaral? Foram os representantes das famílias que pediram que fossem feitas as medições. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim. E foram feitas. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Foi por nossa iniciativa que a Polícia foi lá — e o senhor estava lá, lembro-me muitíssimo bem — e fez as medições. Acho extremamente estranho ser necessário nós, como representantes das famílias, pedir uma coisa que a Polícia deveria ter feito imediatamente. Por que é que não fizeram? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não me pergunte a mim por que é que isso não foi feito. Eu não era o titular do processo, era simplesmente um agente que cumpria as determinações que estavam na direção da investigação. Eu cumpri sempre aquilo que me mandaram fazer. E foi aquilo que fiz. E aquilo que me mandaram fazer está tudo explanado no processo. É só uma questão de consulta. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________569
113 O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Eu conheço o processo. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu também. Até a uma determinada altura. Agora, há muita coisa de que já não me recordo. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Os senhores desmentiram no processo o Dr. Pedro Amaral, dizendo que as medições estavam todas mal feitas e que não correspondiam aos métodos que ele tinha proposto. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Eu não vou entrar neste tipo de confronto. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — E, depois, fomos medir e deu que estava certo. Mas foi por iniciativa nossa, não foi por iniciativa vossa. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Foi por solicitação vossa e foi cumprida. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — E por que é que a Polícia não fez isso? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não me pergunte a mim. Já lhe respondi. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________570
114 O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O senhor lembra-se do Agente Guimarães Costa? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Do Chefe Inácio Costa. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Do adjunto dele, Guimarães Costa. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Também deve estar no processo, com certeza. Fiz uma série de audições. E se eu fosse agora memorizar todas as pessoas que ouvi, teria uma memória prodigiosa, mas não tenho. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Guimarães Costa começou por afirmar que viu o avião explodir no ar. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Está nos autos? O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Está nos autos. E, posteriormente, o Sr. Inspetor deslocou-se ao emprego dele e elaborou um parecer dizendo que ele desejava retificar o que tinha dito e que, afinal, a explosão tinha sido no solo e não tinha sido no ar. Está consciente disto, ou não? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________571
115 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Estou consciente é de que não pressionei ninguém para alterar as suas declarações, disso tenho consciência. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas isto está nos autos. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Está nos autos? Se está nos autos é porque é verdade. Eu não pressiono ninguém para alterar declarações, antes pelo contrário. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Então, temos o Agente Costa a mentir? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei. Tem de lhe perguntar a ele se está a mentir, ou não. O que está nos autos foi aquilo que, de facto, tomei de declarações às pessoas. E eu não alterei qualquer auto que as testemunhas tenham indicado. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — É que ele disse aqui que nunca teve intenção de alterar nada do que tinha dito. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Esse é um problema que já não é meu. Talvez seja um problema de quem prestou essas declarações. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________572
116 Limitei-me a lavrar para os autos aquilo que as pessoas disseram. Inquiri várias pessoas. Está tudo nos autos, devidamente assinados e comprovados. A partir daí, não sou responsável por mais nada. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — A ida a Carnaxide para investigar a morte do José Moreira também? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Está a perguntar-me se fui a Carnaxide? O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sim. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei se fui a Carnaxide... Sou de capaz de ter ido... Tenho a impressão de que acompanhei os técnicos do Instituto Ricardo Jorge, salvo erro — não tenho presente, mas penso que tenha sido isso. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas que necessidade é que a sua secção tinha de se envolver na morte do José Moreira, em Carnaxide? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Como? O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Qual foi a razão por que a sua equipa de 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________573
117 trabalho se envolveu na morte do José Moreira, em Carnaxide? Qual foi a razão por que resolveu investigar? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei... Porquê?... Já expliquei aqui que foi possivelmente por ter relação com o avião sinistrado. Os dos Homicídios foram lá, depois comunicaram-nos e nós fomos fazer uma diligência normal, no âmbito do processo de Camarate. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Assegurando, depois, que o José Moreira não tinha nada a ver com Camarate? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Assegurando depois... O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sim. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Em princípio... A única coisa que ele tinha a ver com Camarate é talvez com o avião que se sinistrou, não é? O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Isso não é verdade, porque o senhor sabe perfeitamente que o Eng.o José Moreira fez parte de uma equipa de investigação e, portanto, a relação dele com Camarate era muito mais íntima e mais importante. Nomeadamente, os testes de voo foram todos feitos por ele e pelo piloto dele. Portanto, havia uma relação muito mais próxima e íntima do José Moreira com Camarate. Não era só por ser dono do avião. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________574
118 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Desculpe, mas não estou a entender a pergunta. O Sr. Presidente: — Tem de ser mais explícito, Sr. Augusto Cid. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Estou a estranhar o facto de o Sr. Inspetor dizer que ele tinha relação com Camarate porque era dono do avião. O Sr. Paulo Condesso Franco: — E não era? Era! O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Era. Mas era muito mais do que isso em relação a Camarate. Ele também participava numa investigação. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Participava numa investigação? O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sim. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Desconheço. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Desconhece? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Desconheço. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________575
119 O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas tem conhecimento dos ensaios de voo que tiveram lugar? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Ensaios de voo daquele avião? O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sim. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não tenho ideia. Se tive conhecimento, não me recordo. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Presidente, não vale a pena... O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Como é que o senhor ingressa na Polícia Judiciária? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Por concurso. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Em 1974? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Em 1974. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________576
120 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Foi um concurso de ingresso externo? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Exatamente, um concurso externo. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E, antes de ter ingressado na Polícia Judiciária, qual era a sua atividade? O Sr. Paulo Condesso Franco: — A minha atividade? Eu trabalhava numa firma, que era a Âmbar. Eu trabalhei em várias firmas. Trabalhei na Administração do Porto de Lisboa, como funcionário público; depois, trabalhei na Romar; depois, trabalhei na Âmbar; e, depois, concorri à Polícia Judiciária, em julho de 1974. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Trabalhou na Administração do Porto de Lisboa, como funcionário público. E depois desvinculou-se da função pública? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, porque, entretanto, fui para a tropa. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Fez tropa? Onde é que fez tropa? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Fiz tropa aqui, em Lisboa, na Polícia Militar. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não esteve no ultramar? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________577
121 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, tive muita sorte, não fui. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, foi polícia militar. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E, depois, disse que, quando acabou a tropa... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Quando acabei a tropa, fui para uma firma, que era a Romar e, depois, fui para a Âmbar. O Sr. Miguel Santos (PSD): — A Âmbar é de materiais de escritório, não é verdade? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Exatamente. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E a Romar, era de quê? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Era de ferramentas e rolamentos, etc. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E depois é que concorre e ingressa na Polícia Judiciária? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, em julho de 1974. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________578
122 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Alguma vez se cruzou com um Lencastre Bernardo, na Polícia Judiciária? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Claro que sim. Ele foi diretor militar da SCIACV. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Então, foi seu superior? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, foi meu superior. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não se recorda em que períodos? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Deixe-me pensar... Talvez no ano de 1977, penso... É que houve uma reestruturação na Polícia Judiciária, em que foi criada esta brigada, porque havia um movimento bombista, quer de extrema-direita quer de extrema-esquerda. Por isso, foi criada esta secção. O Sr. Miguel Santos (PSD): — O SCIACV. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, o SCIACV. Portanto, houve uma reestruturação na Polícia Judiciária, foi criada esta secção e, salvo erro por indicação ou por convite do General Ramalho Eanes, ele foi como diretor militar e servia como elo de ligação com os militares, nesse período. Essa é a relação. O Sr. Miguel Santos (PSD): — O SCIACV é criado por quem? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________579
123 O Sr. Paulo Condesso Franco: — É criado pela Polícia Judiciária. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas quem é a pessoa que está... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Quem, na altura, estava a dirigir era, de facto, o Major Lencastre Bernardo. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E é ele que instala o SCIACV? E quando digo instalar é juntar as equipas. O Sr. Paulo Condesso Franco: — É ele que cria. E cria as equipas, quer dizer, uma equipa. O Sr. Miguel Santos (PSD): — É uma equipa, que estava lá. Depois, ele juntou as pessoas, criou a orgânica... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, éramos uns sete ou oito elementos, não mais. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E, entretanto, o Lencastre Bernardo sai... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sai e é substituído por um outro militar, o Major Viegas. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não se recorda em que altura é que isso acontece? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________580
124 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei... Talvez em... Não sei se, em 1980, ainda lá estava... Não sei se estaria... Acho que não estava... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Essa era a pergunta que lhe ia colocar a seguir, como é evidente. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Penso que já lá não estava... Penso que na altura... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Quando acontece Camarate, Lencastre Bernardo está na PJ? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho memória, mas sei que há um período em que, de facto, ele é substituído pelo Major Viegas. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Para onde vai Lencastre Bernardo quando sai da PJ? O Sr. PauloCondessoFranco: — Isso, agora, é que não sei. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Mesmo depois de sair, continuou a frequentar a Polícia Judiciária, continuou a ser uma presença na Polícia Judiciária? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não, não! O Sr. MiguelSantos (PSD): — Desligou-se completamente? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________581
125 O Sr. PauloCondessoFranco: — Desligou-se completamente. A única coisa que havia era um encontro de funcionários com ele, mas em situações sem ser de trabalho, eram, pura e simplesmente, de convívio, mais nada. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Em que o senhor também ia? O Sr. PauloCondessoFranco: — Também fui. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Mas não se recorda para onde é que Lencastre Bernardo foi trabalhar, a seguir? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho ideia, não. Sinceramente que não. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Para a Presidência da República, talvez? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não sei. Sinceramente, não sei. Sei, ultimamente, para onde é que ele foi, mas isso foi falado. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Desculpe, não percebi. Sabe... O Sr. PauloCondessoFranco: — Sei que, de facto, ele estava numa universidade, salvo erro... Fazia parte da direção de uma universidade. É a única atividade de que me lembro, depois de ele ter saído. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________582
127 O Sr. PauloCondessoFranco: — Era chefiada pelo Subinspetor Marques Monteiro e pelo Inspetor Seiça. Um era inspetor, o outro subinspetor e nós, os agentes. Era assim. A estrutura de chefia era esta. O Sr. MiguelSantos (PSD): — O que é que faziam as duas equipas no terreno ao mesmo tempo? O Sr. PauloCondessoFranco: — Como já expliquei, uma foi direcionada para a queda do avião, onde ele estava, no Bairro de Angola... O Sr. MiguelSantos (PSD): — A equipa dos Homicídios. O Sr. PauloCondessoFranco: — Não, a nossa, a da SCIACV. E a equipa dos Homicídios começou a fazer a sua investigação em todo o percurso do aeroporto. O Sr. MiguelSantos (PSD): — E a equipa dos Homicídios era chefiada pelo Inspetor Pedro Amaral. O Sr. PauloCondessoFranco: — Exatamente. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Um estagiário. O Sr. PauloCondessoFranco: — Isso, agora, é que eu não sei, mas acho que sim. Não sei! Não tenho ideia se ele era estagiário, ou não. Era inspetor! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________584
128 O Sr. MiguelSantos (PSD): — Estagiário! O Sr. PauloCondessoFranco: — Pois. O Sr. MiguelSantos (PSD): — A chefiar uma equipa num caso daqueles?! O Sr. PauloCondessoFranco: — Mas isso aí...! O Sr. Miguel Santos (PSD): — É uma coisa muito estranha, não é?! O Sr. PauloCondessoFranco: — Não sei se é estranho, ou não! De facto, nem me tinha ocorrido que ele era estagiário. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Esqueça tudo o que aconteceu. Num caso importante num país, colocar um inspetor estagiário a chefiar uma equipa num caso desses é uma coisa que não é normal. O Sr. PauloCondessoFranco: — Ele tinha apoio dos subinspetores com certeza, que iam com ele, penso eu. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Mas não se recorda de o Pedro Amaral ser estagiário nessa altura? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Não?! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________585
129 O Sr. PauloCondessoFranco: — Nesse período em que a SCIACV foi chamada a ir ao Bairro de Angola por causa da queda do avião, nós estávamos com muito poucos elementos e direcionámo-nos logo para ali, nem nos preocupámos se, de facto, havia uma equipa dos Homicídios, ou não. Só viemos a constatar o facto... O Sr. MiguelSantos (PSD): — Entenderam que era um caso importante! O Sr. PauloCondessoFranco: — Exatamente! A SCIACV era insuficiente para... Penso que foi essa a deliberação de quem mandou a equipa dos Homicídios para o terreno do aeroporto para investigar. O Sr. MiguelSantos (PSD): — E o que foi que os senhores concluíram? O Sr. PauloCondessoFranco: — Concluímos como? O Sr. MiguelSantos (PSD): — Foram investigar, investigaram e depois o que é que concluíram da investigação? O Sr. PauloCondessoFranco: — O que é que concluímos? Nós, naquela altura, não concluímos nada, nós investigámos. Começámos a investigar. Todos os pormenores eram investigados: testemunhas... Depois veio a Comissão Técnica da Aviação Civil, veio o apoio de fora, de estrangeiros... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________586
130 O Sr. MiguelSantos (PSD): — Certo, mas vejamos: a secção de homicídios esteve lá, chefiada pelo Pedro Amaral,... O Sr. PauloCondessoFranco: — Sim, senhor! O Sr. MiguelSantos (PSD): — ... que fez um relatório, como referiu há bocado, relatório esse que foi apenso ao processo. Entretanto, os Homicídios saem e fica só a SCIACV. Com aquele relatório, os Homicídios concluíram a sua participação — apresentaram o relatório, que foi apenso ao processo, que ficou na mão da SCIACV. Os Homicídios saltaram fora e a investigação continuou com a SCIACV. O Sr. PauloCondessoFranco: — Não sei se eles saltaram totalmente fora, porque eles foram solicitados várias vezes para dar esclarecimentos das situações. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Como já passou bastante tempo, pode dizer-se as coisas, talvez até de uma forma mais desapaixonada: andaram a investigar, estiveram a fazer a investigação e o que concluíram? O que é que o senhor acha? O Sr. PauloCondessoFranco: — Eu acho que, de facto, foi um acidente, se quer a minha opinião, que é pessoal e alicerçada por diversas situações no processo. Se alguém for ao processo e analisar, temporalmente, como foi organizada a viagem do Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro da Defesa, é muito pouco crível que haja uma organização terrorista que, 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________587
131 temporalmente, consiga fazer um atentado naquele avião, só por uma questão de tempo. Se analisarem, temporalmente, o que foi feito, desde as marcações pela secretária do Sr. Primeiro-Ministro, que faz três marcações, na TAP, no avião da RAR e na CP, e faz isto no dia 3 de dezembro, penso eu — quero ver se não me baralho —, toda a sequência que depois é feita até que o avião se vai embora, não sei se... O Sr. MiguelSantos (PSD): — Sobre a questão das marcações, nós já temos essa explicação. O Sr. PauloCondessoFranco: — E então? O Sr. MiguelSantos (PSD): — Então, já a temos. O Sr. PauloCondessoFranco: — Pois! O Sr. MiguelSantos (PSD): — Mas os senhores investigaram muito mais do que isso, com certeza! O Sr. PauloCondessoFranco: — Investigámos mais do que isso?! Está tudo no processo, é uma questão de verem. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Sim, mas agora estou a falar consigo. O Sr. PauloCondessoFranco: — Ah, sim, mas... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________588
132 O Sr. MiguelSantos (PSD): — O processo está onde estiver. Já cá esteve! O Sr. PauloCondessoFranco: — Ótimo! O Sr. MiguelSantos (PSD): — Esqueça agora o processo. Estou a perguntar a si. Depois de tantos anos, como é que vê todo este caso Camarate, que esteve a investigar, que andou bastante tempo a investigar, que ouviu pessoas? O Sr. PauloCondessoFranco: — Vejo, efetivamente, como aquilo que eu disse: penso que tenha sido um acidente. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Mas por causa das marcações, do agendamento? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Não só! Não só, porque, em todo o suporte técnico que foi feito, há uma situação que, para mim, é fundamental para a falta de gasolina no motor esquerdo: o copiloto troca a mão, penso eu, e, em vez de abrir a trasfega do motor principal direito para o motor esquerdo, fecha-a. Isto está provado no processo. Na minha ótica, esta é a questão fundamental para a falta de gasolina no motor esquerdo. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Sr. Presidente, terminei. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________589
133 O Sr. Presidente: — Se me permitem, queria só saber se o Sr. Inspetor, que esteve nessa missão desse departamento especial, conhecia um senhor chamado Carlos Miranda. O Sr. PauloCondessoFranco: — Não. O Sr. Presidente: — Nunca ouviu falar? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não. Deixe-me «puxar» pela memória... O Sr. Presidente: — E José Esteves? O Sr. PauloCondessoFranco: — Sim, esse sim. O Sr. Presidente: — E contactava com ele? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Não contactava com ele. Fomos solicitados para verificar da veracidade de um comunicado que a CODECO (Comandos Operacionais da Defesa da Civilização Ocidental) fez sobre o atentado ao avião, onde referia que, salvo erro, se a memória não me falha, a causa da queda do avião tinha sido o estrangulamento na alimentação dos motores. Esse comunicado foi analisado e chegou-se à conclusão de que não havia estrangulamento nenhum. José Esteves era um conhecido antigo da Polícia. Fez parte de diversas manifestações de rua, mudou uma série de vezes de profissão, portanto... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________590
135 O Sr. Presidente: — Farinha Simões? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Não o conheço. Nunca falei com ele, nem sei quem é. Farinha Simões, não! O Sr. Presidente: — Nem na época? O Sr. PauloCondessoFranco: — Nem na época! De certeza absoluta! O Sr. Presidente: — Portanto, destes três nomes, o único que era conhecido da Polícia era o José Esteves. O Sr. PauloCondessoFranco: — Era o José Esteves, porque foi interpelado várias vezes por suspeita de várias coisas, desde ter explosivos em casa, vigarices, uma série de coisas pelas quais foi contactado pela Polícia. O Sr. Presidente: — Não tenho mais nada a perguntar. Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, tem a palavra. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não era esta a pergunta que eu tinha para fazer, mas, agora, fiquei com uma curiosidade. Disse, há pouco, que a vossa secção, de alguma maneira, investigava os grupos terroristas. Certo? O Sr. PauloCondessoFranco: — Certo! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________592
136 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Quer os de extrema-direita, quer os de extrema-esquerda. Neste caso, o Sr. José Esteves pertencia a algum desses grupos terroristas? O Sr. PauloCondessoFranco: — A indicação que tínhamos era a de que o José Esteves deveria ter pertencido, ou argumentava pertencer, à FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola). Nós tivemos vários processos contra elementos oriundos de Angola — elementos que criaram uns grupos que, de facto, andaram aí a pôr bombas — e apreendemos explosivos e, inclusivamente, um homicida, e José Esteves estava, de certa maneira, ligado a essa gente. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Disse, mesmo a terminar, que chegou a apreender explosivos em casa... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não, não! Não foi dele! Não apreendemos explosivos a ele. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Ele não tinha explosivos em casa?! O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nunca viram isso? O Sr. PauloCondessoFranco: — Os explosivos apreendemos a um indivíduo que, de facto, era um homicida que conseguimos prender... Foi 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________593
137 aquele célebre assassínio dos guarda-freios na Cruz Quebrada. Esse indivíduo fazia parte de um grupo de movimento de extrema-direita, com pessoal oriundo de Angola, e foi a esse que nós apreendemos explosivos. Eram grupos de extrema-direita e grupos de extrema-esquerda. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Esse, de alguma maneira, estava ligado a José Esteves? Conseguiram fazer a ligação entre esse grupo e o José Esteves? O Sr. PauloCondessoFranco: — Penso que sim. Não me lembro muito bem, mas acho que sim. Estava tudo na mesma sequência de movimentos de extremas-direitas, em que... O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Como investigaram, recorda-se quem apoiava, financiava, esse grupo de extrema-direita? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Isso não! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — A vossa atuação era local... O Sr. PauloCondessoFranco: — Era local. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não faziam uma investigação mais estruturada? O Sr. PauloCondessoFranco: — Quer dizer, fazia-se investigação até ao ponto de se saber se havia organização ou não, mas, em princípio, não... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________594
138 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Nunca chegaram a... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tinham organização! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Voltando ao caso José Moreira, apartamento de Carnaxide. Disse, há pouco, a instâncias do Sr. Augusto Cid, que acha que teve intervenção, nomeadamente, no acompanhamento aos técnicos do Instituto Ricardo Jorge que foram fazer a medição do gás do esquentador. O Sr. PauloCondessoFranco: — Eu penso que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Qual era a ligação com o Agente Herculano Morgado? Refiro-me à vossa secção, porque a do Agente Herculano Morgado era a de homicídios. Certo? O Sr. PauloCondessoFranco: — Sim, mas nós não tínhamos ligação. A única ligação foi a de eles irem investigar uma situação e nós a outra, porque não havia conexão. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas admite como possível que tenham ido agentes, ou inspetores, da secção de homicídios e também da SCIACV? O Sr. PauloCondessoFranco: — Sim, porque, após a descoberta do casal, foi comunicado aos Homicídios, que avançaram logo. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________595
139 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas a minha pergunta é se admite que o Agente Herculano Morgado também tenha ido a essa mesma medição do... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho ideia, sinceramente. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Digo-lhe porquê. Consta do despacho da Procuradoria-Geral da República que foi o Agente Herculano Morgado quem levou os três engenheiros ao apartamento. Portanto, a intervenção do senhor ou foi com ele, ou, então, não terá estado nessa... O Sr. PauloCondessoFranco: — Sei que estive lá, mas agora como... O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não se lembra é se foi com o Agente Herculano ou se foi com as pessoas... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não sei. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não era comum ter dois... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Nos Homicídios, não! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não se cruzavam? O Sr. PauloCondessoFranco: — Só em situações muito especiais, mas não me recordo de nenhuma, sinceramente! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________596