48-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 9Considerando:1) Que as populações de dezenas de aldeias dos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, com estação ou apeadeiro de comboio ou situadas perto destes, utilizam preferencialmente, e em bastantes casos exclusivamente, o comboio para se deslocarem às sedes concelhias para tratar os mais variados assuntos das suas vidas, muitas vezes sem quaisquer outras hipóteses de transportes alternativos;2) Que centenas de jovens utilizam em tempo escolar diariamente o comboio para os transportar das respectivas aldeias para as escolas situadas em Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela;3) Que cerca de 600 trabalhadores da CP trabalham nesta linha, tendo a sua maioria as suas vidas organizadas há anos nestas aldeias;4) Os acontecimentos já ocorridos em Dezembro de 1991 na linha do Tua, em que as populações de várias aldeias dos concelhos de Bragança e Macedo de Cavaleiros manifestaram sob várias formas as suas preocupações pela suspensão dos comboios entre Mirandela e Bragança;5) Que as populações sentiram bastante a suspensão dos comboios e por isso se mobilizaram durante vários dias, chegando a cortar a via em várias estações e a imobilizar os autocarros transitoriamente ao serviço da CP;6) Que, na sequência destes acontecimentos em reunião havida no Governo Civil de Bragança entre representantes da administração da CP, governador civil, autarquias e aldeias, a CP se comprometeu até 15 de Janeiro de 1992 a dar uma resposta sobre o funcionamento da linha;assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à administração da CP:Conhecimento sobre o conteúdo dessa resposta;Se a circulação dos comboios entre Mirandela e Bragança vai ser retomada e quando.Que futuro prevê a CP para a linha do Tua?Caso a circulação de comboios entre Mirandela e Bragança seja encerrada, como pensa o Governo resolver o problema do transporte de passageiros e mercadorias entre estas aldeias e as sedes de concelho dos principais centros urbanos da região? E a CP a situação dos trabalhadores desta linha?Requerimento n.° 212/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992Assunto: Relatório oficial.Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Ambiente, a segvmte publicação:Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, Abril de 1991, ed. MARN.______Requerimento n,° 213/VI (1.a)-ACde 16 de Janeiro de 1992Assunto: Revista da Biblioteca Nacional. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Secretaria de Estado da Cultura, me seja enviada a Revista da Biblioteca Nacional, mais solicitando que me sejam enviados os volumes publicados respeitantes aos dois últimos anos.Requerimento n.° 214/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992Assunto: Situação dos centros de saúde. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).Realizou-se recentemente o exame de entrada para o internato de especialidade das carreiras médicas.Verificou-se uma saída de médicos a trabalhar nos cuidados primários de saúde, ficando as famílias a seu cargo sem o respectivo médico de família ou médico assistente mesmo que sem especialidade de medicina familiar.A dimensão do fenómeno exige uma quantificação para se avaliar até que ponto pode ser posta em causa a assistência médica aos indivíduos e às famílias e, em particular, nas questões essenciais da prevenção da doença e da promoção da saúde. Esta orientação prioritária surge em sublinhado no Programa do Governo e constitui a essência do artigo 1.°, alínea a), da base li da Lei de Bases da Saúde.Se olharmos ao conteúdo do artigo 1.° da base xiii da mesma lei, em que está consignado o principio de que o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários, aduziremos que o Governo deveria conduzir uma política que os privilegiasse não só no campo do investimento mas também na política de recursos humanos, na formação autónoma, na investigação, etc.Se a saída for em número significativo, poderemos questionar o Governo sobre se está a cumprir o Programa que ele próprio propôs e a Lei de Bases da Saúde.Como é possível que a imagem do médico de família se degrade a tal ponto que um número significativo de clínicos gerais esteja desprovido de auto-estima ao ponto de deixar de lutar pela dignificação da carreira que havia escolhido?A actuação do Governo não será certamente alheia a esta situação, pois não conseguiu transmitir para a sociedade a perspectiva que se comprometeu levar para a frente e, antes pelo contrário, originou o desejo de fuga ao trabalho nos cuidados primários.Assim, nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde as respostas às seguintes questões:1) Qual o número de médicos, clínicos gerais, assistentes de clínica geral e tarefeiros que abandonaram os centros de saúde em função da entrada para os internatos complementares?2) Qual a população que ficou a descoberto, perdendo assistência personalizada, face a esta saída de médicos de família?