PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado diz estar ligado o seu partido. Essa lei foi aprovada pelo seu partido nos Governos Provisórios ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falso!O Orador: -... acontecendo que, sempre que os trabalhadores tentavam levar as suas greves para a frente, dirigentes do seu partido apareciam na televisão a dizer que, embora fossem justas, faziam o jogo da reacção.
Assim, é curioso que o Sr. Deputado venha agora dizer que o seu partido representa, em matéria da lei da greve, os profundos anseios dos trabalhadores,
quando de facto o seu partido foi o maior defensor da lei antigreve, contra a qual os operários das fábricas deste país se têm batido.O Sr. Vital Moreira (PCP):- É falso!
19 UE NOVEMBRO DE 1976 1265O Orador: - São muitos os exemplos de dirigentes do seu partido aparecidos na televisão a pronunciarem-se contra a greve.
Concretamente eram estas as questões que eu queria pôr ao Sr. Deputado Domingos Abrantes.O Sr. Lino Lima (PCP): - Estás a falar de cabeça para baixo !...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Abrantes, para responder, se assim o entender.O Sr. Domingos Abrantes (PCP): - Gostaria de começar par dizer que, em matéria de luta da classe operária, o Sr. Deputado é realmente bastante ignorante.Risos.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Apoiado!O Orador: - Em primeiro lugar, é sabido que o Partido Comunista Português teve um papel decisivo em todas as greves que se desencadearam no nosso país, .não tendo sido poucas as vítimas comunistas da repressão fascista, exactamente por terem participado em numerosas greves à frente da classe operária. Que me lembre, nunca encontrámos nessas duras batalhas nenhum representante do partido do Sr. Deputado que me acabou de interrogar.O Sr. Lino Lima (PCP): - Não existia!O Orador: - Relativamente à bei denominada "lei antigreve" será bom dizer que nós, ao contrário do que diz, nunca estivemos de acordo com ela. É sabido que inicialmente foi elaborado um projecto pelo Ministério do Trabalho, que não passou, e que o projecto então aprovado, e que ainda hoje vigora, foi um projecto que correspondeu, nas condições de então, à correlação de forças do poder político e militar. Mas será bom dizer ao Sr. Deputado que na prática os trabalhadores nunca .respeitaram esse decreto ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Contrariando o seu partido.O Orador: - ... e que em muitas e muitas 1.o o Partido Comunista Português esteve de facto à frente de numerosas greves.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Dê-me um só exemplo depois do 25 de Abril.O Orador: - Mas, tal como ontem, continuaremos hoje e amanhã a dizer sempre corajosamente aos trabalhadores que não devem adoptar esta ou aquela forma de luta se entendermos que relativamente ela não corresponde aos seus interesses.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): -SÓ lhe estava a pedir um exemplo depois do 25 de Abril em que de facto tenham estado à frente de greves dos trabalhadores.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Domingos Abrantes não permitiu que o Sr. Deputado Acácio Barreiros o interrompesse.
Está também inscrito o Sr. Deputado Sérgio Simões paina pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra.O Sr. Sérgio Simões (PS): - Desejava pôr ao, Sr. Deputado Domingos Abrantes algumas questões.
O projecto de lei do PCP ,prevê, no n.o 2 do artigo 2.o, que a decisão do recurso à greve compete não só às associações sindicais, como também aos trabalhadores de qualquer estabelecimento ou serviço. E o artigo 5.o prevê também que a entidade patronal não :pode substituir os trabalhadores em greve por pessoas que à data do seu desencadeamento não eram trabalhadores do respectivo estabelecimento ou serviço.
Dado que no preâmbulo desse mesmo ,projecto de lei o Partido Comunista Português fala em empresas ou serviços, e sabendo-se também que existem empresas com estabelecimentos em vários locais afastados e que, por exemplo, as sedes dos bancos estão divididas organicamente em serviços, gostaria de saber se o PCP entende que, por exemplo, a administração de um banco pode substituir os trabalhadores em greve, por exemplo, de um serviço de letras por trabalhadores de um serviço de pessoal, dado que pertencem ao mesmo estabelecimento.
Ainda lhe queria perguntar, e no seguimento deste pedido de esclarecimento, qual é o preciso significado das expressões "estabelecimento" e "serviço", na medida em que no preâmbulo se fala em empresa ou serviço e no articulado do projecto de lei se fala em estabelecimento ou serviço.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Abrantes para responder, se quiser.O Sr. Domingos Abrantes (PCP): - Quanto à primeira questão, é evidente que não se poderia proceder à substituição, pois isso iria, afectar os trabalhadores que estavam nessa secção.
Quanto à segunda questão ...Pausa.O Sr. Deputado referiu-se ao artigo 2.oO Sr. Sérgio Simões (PS): - Refiro-me ao artigo 2.o, n.o 2, e ao artigo 5.oO Orador: - Em relação a isto é que efectivamente há casos de várias empresas que, para além do estabelecimento, efectuam vários serviços apor sua canta noutros locais, e é nesse sentido que se deve entender o serviço que essas empresas prestam em vários locais.
Não sei se respondi inteiramente às perguntas do Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos prosseguir no debate na generalidade do projecto de lei n.o 3/I, relativo à suspensão das expropriações de prédios rústicos na área da Reforma Agrária.
Dispõe de vinte minutos para a sua intervenção.
1266 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41A Sr.a Carmelinda Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante vários dias nesta Assembleia, na qual têm os olhos postos milhares de trabalhadores - não só os camponeses alentejanos mas todos aqueles que são explorados e acreditam que é :possível mudar a vida -, se discute sobre a continuação ou não da Reforma Agrária
Estamos aqui: para decidir se, sim ou não, a lei de expropriações vai continuar ou não em vigor.
Estamos aqui para decidir se, sim - ou não, as conquistas do povo trabalhador da terra vão ser ou não garantidas.
Estamos aqui para decidir se os grandes latifundiários, a CAP, ligados ao regime de Salazar e Caetano, responsáveis pela miséria, pelo amordaçar das liberdades e da democracia durante meio século, vão readquirir ou não os seus privilégios perdidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, a que o povo explorado deu mais votos, vai assumir as suas responsabilidades, não abdicando daquilo que sempre defendeu em relação à Reforma Agrária.
O Partido Socialista vai votar pela continuação das expropriações. O Partido Socialista vai votar a favor dos camponeses pobres, dos assalariados rurais, dos pequenos agricultores, contra a CAP, contra os grandes capitalistas da terra, contra todas as forças retrógradas que querem instaurar a ordem do antes do 25 de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para defender a Reforma Agrária, :para defender as conquistas das trabalhadores, paia defender o futuro que ,pertence a nós e a todas as forças .progressistas, não basta votar aqui, contra o CDS e o PPD/PSD, a continuação das :expropriações. porque neste momento graves acontecimentos se .passam .na, vida nacional porque neste momento há acontecimentos que põem em causa a Reforma Agrária, que põem em causa, o Governo do Partido Socialista, que põem em causa esta Assembleia, eleita pelo povo, e simultaneamente põem em causa as liberdades e a democracia.
As forças que desejam o passado, as forças que querem a democracia e a liberdade só para elas, recorrem a outros métodos.
As forças que dantes tinham ao seu serviço a PIDE/DGS utilizam agora os mercenários e a sua prática de ameaças, terrorismo e assassinatos.
O Deputado Lopes Cardoso, dirigente do Partido Socialista, ex-Ministro da Agricultura, depois de defender aqui, a lei das expropriações, é vítima de tentativa criminosa de assassinato à bomba.
O ataque à bomba feito a Lopes Cardoso é um ataque à Reforma Agrária.
O ataque à bomba feito a Lopes Cardoso é um ataque ao Governo do Partido Socialista.
O ataque à bomba feito a Lopes Cardoso, dirigente do maior partido dos trabalhadores, é um ataque a todos os trabalhadores portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ataque à bamba feito ao Deputado Lopes Cardoso é um ataque a esta Assembleia, garante das liberdades e da democracia neste país.
É um ataque a todos nós, eleitos pelo povo e responsáveis perante ele. Será que quando defendermos coisas novas nesta Assembleia, coisas que vão contra as forças do passado, como a Reforma Agrária, estamos sujeitos a ser assassinados?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui para defender a Reforma Agrária. Defender a Reforma Agrária não é uma questão que diga apenas respeito a uma camada da população; ela diz respeito a todo o povo explorado.
Ela encerra a defesa das conquistas conseguidas com o 25 de Abril, encerra a defesa das liberdades e da democracia.
Peço a vossa reflexão, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Enquanto nesta Assembleia se defendem as conquistas do 25 de Abril, as liberdades e a democracia, o CDS, que propôs aqui a suspensão da lei das expropriações, alvitrou como hipótese, contra o Governo do Partido Socialista, no qual ele não acredita, a dissolução da Assembleia da República. E eu estranho que a direcção do PC, que também considera inviável um governo constituído só por socialistas, alvitre a mesma hipótese do CDS.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falso!A Oradora:- Porquê alvitrar esta hipótese?
Será isto defender a Reforma Agrária? Será isto defender as liberdades e a democracia? Será isto defender as conquistas do povo trabalhador?
Permitir que a Reforma Agrária não seja aplicada, que as expropriações consignadas na lei não sejam feitas, é permitir que se reforcem as forças do passado, é permitir que se reforcem as forças antidemocráticas, é permitir a dissolução da democracia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto nós defendemos aqui a Reforma Agrária, ela foi posta em causa com métodos antidemocráticos, com métodos de bomba, para fazer calar a voz dos que a defendem. Mas não foi só a Reforma Agrária que foi posta em causa, foi esta própria Assembleia, foi a democracia em Portugal.
O povo tem os olhos postos nesta Assembleia que ele elegeu.
O povo espera desta Assembleia posições firmes na defesa da democracia, porque esta Assembleia, órgão eleito pelo povo, deve poder garantir a soberania do povo, base da democracia.
O povo não pode compreender nem aceitar que, enquanto se decidem nesta Assembleia problemas vitais que lhe dizem respeito, Deputados eleitos :por ele sejam por isso mesmo alvos de tentativas de assassinato.
O povo trabalhador não pode aceitar, o povo trabalhador não vai aceitar mais, que os pises e os presumíveis bombistas continuem a ser posto, em liberdade.
preciso impedir que das intimidações se passe ao assassinato.É por isso que eu penso que o Conselho da Revolução deve vir explicar aos Deputados desta Assembleia, eleitos pelo povo, as razões da libertação dos pises e dos presumíveis bombistas.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É por isso que eu penso que a Comissão de Inquérito Parlamentar à Comissão de Extinção da PIDE/DGS deve ser posta a funcionar.
Portugal não será o Chile da Europa.Aplausos do PS.
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1267O Sr. Presidente:- Não quis interromper a Sr.a Deputada Carmelinda Pereira, mas quero lembrar-lhe, e a todos os colegas que vão usar da palavra, que a discussão na generalidade versa sobre os princípios do sistema de cada projecto ou proposta de lei. Infelizmente, assim não tem acontecido e as intervenções dos nossos colegas têm-se afastado um pouco, no meu entender, do escopo deste discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, para um pedido de esclarecimento.O Sr. Narana Coissoró (C.DS): - Sr. Presidente: V. Ex.a acaba de chamar a atenção do orador que me precedeu sobre o escopo da sua intervenção. Creio que a intervenção não foi sobre o assunte que agora estamos a tratar, mas sobre um assunto lamentável, que foi o atentado à bomba na residência do Sr. Deputado Lopes Cardoso. Já esta Assembleia dedicou parte da sua actividade para repudiar claramentes estes atentados e ...O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, permita-me interrompê-lo para lhe perguntar se não está também a desviar-se do escopo do pedido de esclarecimento.Risos.O Orador:- Não, Sr. Presidente. Vou pedir um esclarecimento.
Como ia dizendo, o presidente do meu partido, Dr. Freitas da Amaral, esteve aqui pessoalmente para repudiar, em nome do partido e do grupo parlamentar, este vil atentado. Não perderemos mais tempo com insinuações, venham elas donde vierem.
Quanto à matéria que propriamente nos ocupa, a Sr.a Deputada que acaba de falar estabelece uma lamentável confusão entre as leis cuja suspensão o meu partido pede e a Lei da Reforma Agrária. O meu pedido de esclarecimento é no sentido de perguntar-lhe se, no seu entender, as leis de expropriação gonçalvistas são leis que esgotam a Reforma Agrária que a Constituição prevê.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): -Sr. Presidente: Gostaria muito de lhe obedecer, mas vejo-me atrapalhado para não sair do contexto, quando a Sr.a Deputada nunca esteve no contexto.O Sr. Presidente:- Não desejo que V. Ex.a obedeça ao Presidente, mas desejaria que obedecesse ao Regimento.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. S6 gostava de perguntar à Sr.a Deputada se acha ou não que é normal que a aposição civilizadamente esteja contra o Governo. É que me causou muita preocupação a sua própria preocupação, na medida em que me recordou tempos passados. Acho que é fundamental que haja oposição para poder haver democracia e não penso que com isso se fira o Governo ou a Constituição deixe de cumprir a sua obrigação. Penso que o lamentável era que a oposição o não fosse.
Para não fugir ao Regimento, fico-me por aqui.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Vou p8z-me dentro do contexto da intervenção da Sr.a Deputada, respeitando o pedido do Sr. Presidente, desejando fazer-lhe apenas duas perguntas muito simples.
A primeira é no sentido de lhe perguntar quais são os graves acontecimentos que estão ocorrendo e que põem em causa o Governo e a democracia. A minha segunda pergunta é se o Governo tem capacidade ou poder para dominar os acontecimentos em defesa da democracia ou exclusivamente em defesa do partido ou do Governo socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada interpelada para responder, se assim o desejar.A Sr.a Carmelinda Pereira (PS): - Em relação às questões postas pelos Sr. Deputado Narana Coissoró e que se referem ao facto de que eu teria dito que fiz - uma ligação da bomba com o CDS ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eu não disse isso!A Oradora: - ... eu referi-me de facto ao ataque bombista que sofreu um camarada meu, ao mesmo tempo que se discutia nesta Assembleia a Reforma Agrária ou uma das leis da Reforma Agrária que nós consideramos fundamental, mas não é verdade que eu tenha afirmado que o CDS era responsável pela bomba.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda bem!A Oradora: - Efectivamente eu não disse isso. Mas os Srs. Deputados do CDS têm de estar de acordo comigo em que foi quando nesta Assembleia se discutia se as expropriações deviam contínuas ou não de forma democrática que lá fora forças antidemocráticas, forças que querem voltar à ordem do antes do dia 25 de Abril, procuraram intimidar a Assembleia para que esta medida não fosse votada.
É uma coincidência ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nada temos com isso ... Nada temos com isso...Risos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - A sua ;insistência é intrigante!O Sr. Presidente: - Não interrompa, Sr. Deputado. Se quiser usar da palavra, terá de o fazer noutra oportunidade.A Oradora:- Em relação à Lei das expropriações e à Reforma Agrária, penso que não é necessário responder, pois que os meus camaradas da Comissão de Agricultura já explicaram várias vezes o que é a Reforma Agrária e quais as leis que a fundamentam.
Relativamente à oposição ao Governo, pois é evidente que ninguém contesta a oposição ao Governo. Eu não contestei a oposição do CDS, mas apenas que, enquanto nesta Assembleia nós discutimos esta questão, a Assembleia é posta em causa, porque,
1268 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41quando é posta em causa a democracia, quando são postos em causa Deputados, nomeadamente um Deputado do Partido Socialista, que é um partido do Governo, esse Governo está a ser posto em causa, a Assembleia está posta em causa, nós estamos postos em causa, a democracia corre perigo. Foi nesse sentido que me referi à questão.O Sr. Nuno Abecasis (CDS):- Dá-me licença, Sr.a Deputada?O Sr. Presidente; - O Sr. Deputado Nuno Abecasis pede para interromper a nossa colega, mas já não o pode fazer, na medida em que ela acabou a sua intervenção.O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Ah! ...O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça o obséquio, Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (ODS): - Queria perguntar à Sr.a Deputada se o seu silêncio significa que não quer responder às perguntas muito concretas que lhe fiz.
Se não tomou apontamento das mesmas, eu repeti-las-ia.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada respondeu como entendia. A sua intervenção esgotou-se e não pode voltar a responder.Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, para uma segunda intervenção.O Sr. Acácio Barreiros (UDP):- Se o Sr. Presidente me desse licença, queria fazer primeiramente uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Era o seguinte: na ordem das inscrições que recebi estava escrito que tenho dez minutos para esta segunda intervenção, embora não vá demorar muito mais do que isso.
Parece-me que, ao abrigo do Regimento, devo Ter vinte minutos para intervir, porque ao abrigo dele cada partido tem direito a fazer três intervenções.
A UDP, com um só Deputado, evidentemente que terá de fazer as três intervenções com o mesmo Deputado.O Sr. Presidente: - V. Ex.a poderia citar a expressão regimental?
Sabe, Sr. Deputado, é para me ajudar, porque não a tenho na memória.Risos.Pausa, durante a qual o Sr. Deputado Acácio Barreiros procura no Regimento as normas em causa.O Sr. Presidente: - Se V. Ex.a não me ajuda, ajudo-o eu.Pausa.Se me quiser dizer alguma coisa, faça o obséquio de o fazer pelos microfones.Uma voz do CDS: - Aqui nada é segredo.Risos.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado: Vou então ajudá-lo desculpe a expressão.
O artigo 93.o diz que "para intervir nos debates sobre a matéria da ordem do dia, quer na generalidade, quer na especialidade, cada Deputado ou membro
do Governo poderá usar da palavra duas vezes". V. Ex.a é um Deputado.
O artigo 103.o estabelece a duração do uso da palavra e diz, no n.o 2: "No período da ordem do dia, o tempo do uso da palavra de cada Deputado", é o
caso de V. Ex.a, "ou membro do Governo não poderá, salvo quando o Regimento dispuser diversamente, exceder vinte minutos da primeira vez e dez minutos da segunda [...]"
V. Ex.a tem dez minutos para usar da palavra, visto que é a sua segunda intervenção.
Faço votos para que na próxima legislatura a UDP conte com mais Deputados.Risos.O Sr. Acácio Barreiros (UDP):- Disso pode ter a certeza.Risos.Mas, se me permite, Sr. Presidente, eu recordo-lhe que existe outro artigo no Regimento, que também não tenho aqui de memória, que diz que não se pode passar à votação de qualquer projecto de lei sem que os partidos tenham feito, pelo menos, três intervenções.
Se o Sr. Presidente aplicasse esses artigos que citou, então a UDP, porque só tem um Deputado, só poderia fazer duas intervenções.O Sr. Vital Moreira (PCP):- Que ignorância! ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Eu desejo que este assunto fique esclarecido, embora lamente o tempo que estamos a perder - ou a ganhar.O Sr. Acácio Barreiros (UDP):- Eu, por mim, acho que é ganhar.O Sr. Presidente: - V. Ex.a quereria talvez referir-se ao artigo 149.o, que diz: "Não será admitido o requerimento", que neste caso é o que pretende pôr termo ao debate, "enquanto não tiverem usado da palavra, pelo menos, no debate na generalidade, três, e, no debate na especialidade, dois, dos oradores dos
partidos com Deputados inscritos ou que queiram pronunciar-se."
Os latinos diriam cum grano salis, quer dizer, tem de ser interpretado desta maneira: a discussão aplica-se aos partidos que tenham mais do que um Deputado; se não tiverem, o artigo não pode ter aplicação.
V. Ex.a tem a palavra durante dez minutos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado Acácio Barreiros é um Deputado colectivo! ...
19 DF NOVEMBRO DE 1976 1269O Sr. Acácio )Sarreiros (UDP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo trabalhador de Portugal: Não se pode defender a Reforma Agrária sem atacar a prática traidora, golpista e oportunista do partido do Dr. Cunhal.Risas.A UDP não se perturba com as possíveis acusações vindas daquelas bancadas, dizendo que a CAP também ataca aquele partido. É que existe uma diferença fundamental: nós atacamos o partido do Dr. Cunhal porque defendemos consequentemente a Reforma Agrária, ao passo que o CDS, o PSD e a CAP se aproveitam da política seguida pelo Dr. Cunhal nos campos para melhor atacarem a Reforma Agrária.
Ouvimos algumas intervenções enérgicas da bancada do PS, em particular do Sr. Deputado Lopes Cardoso. Mas na nossa opinião faltaram datis aspectos importantes nessa intervenção.Em primeiro lugar, este Deputado não fez a autocrítica que deve ao Alentejo vermelho por ter sido no seu Ministério Reforma Agrária.
Em segundo lugar, porque não denunciou a política traidora do Dr. Cunhal ...assinado o vergonhoso pacto daRisos do PCP.... que mais não tem feito do que dar argumentos às forças fascistas, dividindo o Norte do Sul, os pequenos e médios agricultores dos assalariados rurais.O Sr. Francisco Miguel (PCP): - És a mão esquerda da CAP.Uma voz do PCP: - Provocador!O Orador: - Bem nos parecia que essas intervenções corajosas eram opiniões pessoais de Deputados socialistas e que nada tinham a ver com a política social-democrática do Governo do Mário Soares. Há dais dias tivemos a prova disto ao ouvir o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Jaime Gama. Pela sua intervenção ficámos a saber que o Governo e o PS, ao votarem contra este projecto de lei do CDS, não ratificam os Decretos n.os 406-A e 407-A, de 1975, ao contrário do que aqui havia afirmado Lopes Cardoso. E mais ainda: que o Governo social-democrata espera grandes contribuições do CDS para a definição das "bases gerais da Reforma Agrária".
É assim o pluralismo do Governo e da sua cúpula social-democrata. Até para a definição das bases da Reforma Agrária contam com as contribuições dos fascistas, o que outra coisa não seria de esperar, a partir do momento em que o Governo considerou a CAP um ,interlocutar válido aquando da discussão do seu Programa.
É verdade que o CDS e o PSD esperam desta discussão não só dividendos eleitorais, mas também reforçar e encorajar toda a actividade legal ou ilegal contra as conquistas dos trabalhadores.
Mas o partido do Dr. Cunhal também riem aproveitado esta tribuna para se autoproclamar o " campeão da Reforma Agrária".
Vejamos esta questão mais doe perto, pesando os factos concretos.
Durante os primeiros Governos Provisórios, a Reforma Agrária não era cosa que preocupasse os representantes cunhalistas nesses Governos. Aliás, a prová-lo está o facto de estes senhores terem retirado no seu VII Congresso Extraordinário de Setembro de 1974 a lufa imediata pela Reforma Agrária, quando o movimento popular nos campos, sobretudo rua Sul, já apontava claramente para as ocupações dos latifúndios.
Se os milhares de trabalhadores que no início de 1975 se lançaram na luta pela Reforma Agrária tivessem seguido os conselhos dos cunhalistas, ainda hoje quem mandava no Sul eram os senhores latifundiários e grandes agrários!O Sr. Vital Moreira (P'CI'): - Provocador!O Orador: - Não nos esqueçamos de que durante os vários Governos Provisórios, e até à data da promulgação das Leis n.o3 406-A e 407-A, muitas vezes o Governo considerou as ocupações contra-revolucionárias, com argumentos do género: "fazem o jogo da reacção" ou então "não facilitam, antes contrariam, o processo revolucionário em cursor, e outras frases célebres em demagogia, a que os dirigentes cunhalistas nos habituaram, tendo como objectivo claro a sabotagem da luta dos assalariados rurais.
As ocupações e a criação do unidades colectivas de produção e cooperativas, independentes do aparelho de Estado burguês, realizadas pelos .trabalhadores do campo, constituíram um grande movimento e deram ao processo da Reforma Agrária a característica de uma grande conquista revolucionária.
Ora, os caciques cunhalistas o que pretendiam de imediato era criar empresas estatais, espalhando a ilusão pelos trabalhadores, isto no tempo do Sr. Vasco Gonçalves, de que já estávamos no socialismo e que a exploração do homem pelo homem já tinha acabado no Alentejo.
Apenas um exemplo: o cacique da direcção do sindicato de Beja, o Sr. Soeiro, foi um dos principais rebatedores das ocupações na zona de Beja, Mudo fazendo para que o Estado interviesse nas herdades ao mesmo tempo que lutava contra a organização dos trabalhadores em comissões de ocupação. O resultado ficou à vista, com o exempla recente da Herdade dos Machados.O Sr. Francisco Miguel (PCP): - Vai dizer isso aos trabalhadores. Eles darão a resposta.O Orador: - Também não nos podemos esquecer de que nessa altura fanam os militares revolucionários do COPCON e de muitas unidades militares do Sul que apoiaram as ocupações e se recusaram a exercer qualquer intimidação ou actividade repressiva sobre os trabalhadores. Tenhamos teto presente, sobretudo agora que os cunhalistas se entregam à calúnia e aos mais baixos ataques aos militares revolucionários, e em particular a Otelo, fazendo coro com os fascistas.Só no princípio do VI Governo, quando as ocupações e a disposição de luta dos trabalhadores alentejanos já tinham tornado irreversível a Reforma Agrária e obrigado à saída da lei das expropriações, veio o Dr. Cunhal levantar o punho para gritar: " Viva a Reforma Agrária", aliás, com o mesmo punho que nos segredos de S. Benta apunhalava os trabalhadores assinando o pacto da Reforma Agrária. Aqui se mostra para que fim apoiou a direcção cunhalista a
1270 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41Reforma Agrária: gare a utilizar apenas como moeda de troca na partilha de cargos dentro do Governo.
Dizia na época o Dr. Cunhal que o seu apoio ao Governo era directamente proporcional à sua representação nesse mesmo Governo. Ficamos por aqui a calcular o que aconteceria se a sua representação fosse maior!O Sr. Dias Lourenço (FCP): - O Sr. Deputado faz um bom ataque à proposta do CDS!O Orador: - Animada com tal pacto, a direita avançou e assim assistimos à proibição das ocupações sob a ameaça das chaimites do Jaime Neves. São revistadas militarmente várias unidades colectivas, são presos trabalhadores (como par exemplo na Torre Bela) e são suspensas novas expropriações para. além das terras que até aí os trabalhadores tinham ocupado.
Mas o papel traidor do partida do Dr. Cunhal não ficou por aí. Foi o principal colaborador do PS no saneamento de dezenas de técnicos progressistas que trabalhavam nos centros regionais da Reforma Agrária, sabotando a mobilização dos trabalhadores que apoiavam esses técnicos, como aconteceu, por exemplo, eme Alcácer ou em Portalegre. Uma das vergonhosas manobras desse partido foi pedir ao Ministro que saneasse o técnicos em Portalegre, sob o argumento de serem da UDP! Juntamente com o PS, colocaram à frente desses centros elementos reaccionários, como é o caso do Parrança, em Alcácer, do Godinho,
em Beja, para já não falar do Serrano, de Évora.
E foi com estes reaccionários que a direcção cunhalista colaborou no recente processo de desocupações.O Sr. José Manuel lapa (PCP): - Culpa o CDS!O Orador: - São também conhecidas a5 suas manobras no campo sindical, servindo-se para isso da intromissão antidemocrática dos sindicatos que controlam nas unidades colectivas de produção. É assim que saneiam trabalhadores revolucionários que não são da sua cor política, como aconteceu em Campo Maior e na Cooperativa Maravilhas, em Monforte.
O apoio em máquinas (por sinal coincidente com a queda de votos do partido de Cunhal no Alentejo), à valia do qual esses senhores têm feito tanto alarido, máquinas essas provenientes da Rússia e da Bulgária, é uma forma como os sociais-imperialistas promovem os seus agentes em Portugal.Vozes do PSHD: - Muito bem!O Orador: - Estas ofertas servem ao partido do Dr. Cunhal não só para tentar controlar as unidades colectivas, mas também para ganhar prestígio junto dos !trabalhadores.
É claro que a distribuição destas máquinas não é feita em função das necessidades dos trabalhadores, mas antes segundo os interesses e amizades partidárias. Tomemos o exemplo da oferta de um desses tractores a uma cooperativa desconhecida denominada "Solo, em Adões, e por sinal formada por três irmãos afectos a essa partido.
Se tivéssemos tempo, poderíamos apresentar muitos outros exemplos da política traidora, golpista e divisiontista do partido de Cunhal. Mas não podemos deixar aqui de referir o insulto à memória de Catarina feito por Cunhal em 1974, ao ;levar a GNR a um comício em Baleizão, ou ainda denunciar a destruição feita por caciques cunhalistas, com tractores da Reforma Agrária, de um monumento a Catarina Eufémia erguido pelos trabalhadores da construção civil de Beja, em Badeizão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Mas que fique claro que a luta dos assalariados rurais alentejanos e essa grande conquista revolucionária que é a Reforma Agrária não se confundam com essa prática, oportunista. A política reaccionária que pretende atacar a Reforma Agrária, a pretexto das actuações de Cunhal, não passará!
Os trabalhadores alentejanos saberão preservar a sua unidade e disposição de luta.
Queremos deixar bem claro que ao atacar a direcção cunhalista não a confundimos com os trabalhadores sinceros e honestos que militam nesse partido e lutam por um Portugal novo e livre da exploração.O Sr. José Vitoriano (PCP): - Passa para a bancada da frente.O Orador: - Olhe que só tenho dez minutos ...O Sr. Presidente: - S6 tem um minuto, Sr. Deputado.Risos.Este projecto de lei. reaccionário do CDS não passará neta Assembleia! Sabemos bem que os ataques da direita reaccionária 'e dos fascistas não se fazem só, nem principalmente, dentro desta Assembleia. Mas também a UDP sempre afirmou que o principal da luta se trava lá fora, onde os fascistas encontrarão pela frente, uma firme barreira construída peia luta diária das massas trabalhadoras.Uma voz do PS: - Morte à CIA.O Orador: - Os trabalhadores saberão aproveitar o resultado dista votação não para ficarem à espera dos contributos do CDS para daqui a algum tempo - como pretende o Deputado Jaime Gama -, mas para erguerem ainda com maior firmeza as suas reivindicações no sentido de o Governo proceder já às expropriações das terras ainda nas mãos dos latifundiários.
Aos trabalhadores alentejanos, dizemos: Camaradas, está sobretudo nas vossas mães, na vossa unidade e na vossa luta a possibilidade de. levarem por diante a Reforma Agrária e esmagarem a ofensiva fascista em curso. Não podemos permitir que nos dividam, pois essa batalha é a batalha de .bodos os trabalhadores, sejam quais forem os seus partidos e tenham ou não partido. Os trabalhadores portugueses têm os olhos postos no Alentejo e esperam continuar a ter aí um farol de luta e de liberdade. Estamos absolutamente seguros de que o povo alentejano se saberá desenvencilhar das oportunistas e divisionistas, restará à altura das suas gloriosas tradições e dos seus heróis de cinquenta anos de luta. A Reforma Agrária consolida-se e avançará!Aplausos do Sr. Deputado Rui Pena, do CDS.
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1271Uma voz do Per: - É naquela bancada que tens lugar.
Risos.O Sr. Presidente: - A Mesa tomou nota, para pedidos de esclarecimento, do nome do Sr. Deputado Vital Moreira e mais ninguém.
Tem a palavra, Sr. Deputado Vital Moreira.O Ser. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como não respondemos ao braço direito da CAP, aqui na nossa frente, - também não respondemos ao braço esquerdo, aqui ao meu lado direito.Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Provocador!O Sr. Cunha Simões (CDS): - Os sociais-fascistas entram aqui na Assembleia com o pé direito.O Orador:- Sr. Deputado: Sociais-fascistas são aqueles que eram fascistas e que agora aparecem como socialistas personalistas.Vozes do CDS: - Provocador!O Sr. Presidente: - Atenção, Srs. Deputados, o. Regimento permite ao Presidente tomar as providências adequadas e que julgar necessárias para o decoro e para a dignidade desta Caca. O Presidente não hesitará em tomar essas providências, por mais enérgicas que sejam, se tanto for necessário para salvaguardar a decoro, a disciplina e a dignidade desta instituição democrática.
Aplausos gerais.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Quero apenas referir que o Sr. Deputado Cunha Simões, do CDS, referiu, não sei a que propósito, "os sociais-fascistas", e quero dizer, muito simplesmente, que aos herdeiros dos fascistas, agora apelidados de socialistas personalistas, cabe perfeitamente o termo de sociais-fascistas. É precisamente aquilo que eles são.O Sr. Narana Coissoró (CD6): - O povo é que vos chama sociais-fascistas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira: Está no uso da palavra para formular um pedida de esclarecimento.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tenho o direito de responder às ,provocações der bancadas que me provocam, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O senhor é que é provocador.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira: Eu estava a interrompê-lo no uso de um direito que tenho e escuso de lhe pedir licença para o interromper.Estava justamente a dizer-lhe que deve formular sinteticamente o seu pedido de esclarecimento. Se posteriormente desejar formular um protesto, terá essa oportunidade.
Tenha a bondade de continuar.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: A minha intervenção não é para um pedido de esclarecimento, é apenas para um protesto á Mesa.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros .referiu-se ao grupo parlamentar a que eu pertenço em termos que nós não podemos aceitar.
Este grupo parlamentar que aqui se encontra, os Deputados que aqui se encontram são os representantes do Partido Comunista Português. Nós exigimos, em termos regimentais, que sejamos tirados pelo nome que nos compete e não admitimos que um Deputado, representante de qualquer grupo provocatório, um inesperado revolucionário do pós-25 de Abril, venha aqui insultar a memória revolucionária do partido português que desde 1921 representa a classe operária do Alentejo.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Vnta1 Moreira: Pessoalmente, não ,tenho nenhuma dúvida em dar-lhe razão, mas este acidente não se levanta pela primeira vez.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros tem por hábito designar o seu partido como o partido do Dr. Cunhal.
A este propósito já V. Ex.a formulou oportunamente um protesto, que o Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes indeferiu, por não considerar que esta designação fosse injuriosa.
Pessoalmente, posso ter outra opinião, mias não quero violar a jurisprudência já firmada nesse sentido.
De qualquer modo, eu pedia pessoalmente ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que, quando se referisse ao partido que está aro seu lado, usasse a designação legal, que é a de Partido Comunista Português.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente: Eu tinhas pedido a palavra.
O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa se a pediu primeiro, eu pessoalmente não vai.O Sr. Acácio barreiros (UDP): - É para um protesto, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Vital Moreira acusou a UDP de ser o braço esquerdo da CAP. Nós não iremos perder tempo com provocações tão baixas. O povo trabalhador conhece bem a nossa prática e a luta que temos desenvolvido contra o fascismo.
No entanto, queria recordar o seguinte: o Sr. Deputado Vital Moreira não tem nenhumas lições de antifascismo a dar-me. Antes do 25 de Abril eu combati mas latas antifascistas e estudantis, nomeadamente na luta para desmascarar o Tomás aquando da sua ida a Coimbra. Eu estive lá nas luta, enquanto o Sr. Deputado veio aqui lamber-lhe as botas e pedir-lhe desculpa palas manifestações estudantis em Coimbra.Aplausos do PSD e CDS e protestos do PCP.
1272 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N. o 41O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado Acácio Barreiros, mas peço-lhe que tenha em consideração o decoro e a cortesia devida aos seus colegas e que as imunidades poderão não ser tão amplas.O Orador: - E mais ainda: a UDP não se perturba com aplausos, venham eles donde vierem, porque também respondemos pela nossa actuação.
Queremos só recordar que já por duas vezes a União Democrática Popular desafiou o Sr. Cunhal para - um debate público, em que nós demonstraremos, por provas concretas, que esta bancada burguesa e a direcção burguesa do chamado PCP nada têm a ver com o velho Partido Comunista Português de José Gregário, Bento Gonçalves, Catarina Eufémia e Militão Ribeiro.Vozes d(r) IfoC1P: - Provocador! Fascista!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: V. Ex.a não está a formular nenhum protesto.
Atenção, Sr. Deputado Acácio Barreiros e colegas da bancada do Partido Comunista, que vejo muito excitados.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros deve formular um protesto contra alguma irregularidade, contra algum abuso, e não pode estar a fazer esse tipo de intervenção.
Eu penso que estou a formular um protesto à volta de acusações que foram feitas .por alguém que, aqui nesta Sala, se disse comunista e fascista e de quem eu bem conheço as visitas a Belém, antes do 25 de Abril.
Ainda queria dizer que é só para não perturbar constantemente esta reunião que eu, em memória do Partido Comunista Português, não protesto de nada vez que estes senhores dizem PCP.
Se eles não estão de acordo que eu diga Partido do Dr. Cunhal...Umas voz do ler: - Provocador!O Orador: - ... já estou farto de dizer que não é por se iterem legalizado no notário com esse nome que levantaram a bandeira do Partido Comunista Português.O Ser. Presidente: - Legalizaram-se no Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Deputado, e não no notário.O Sr. Akro9m Inglês (PCP): - Isto não pode continuar assim ...O Sr. Presidente:- V. Ex.a, Sr. Deputado Aboim Inglês, diz que não pode continuar assim. Eu estou perfeitamente de acordo. Mas quando V. Ex.a diz que isto não pode continuar assim, refere-se a quê? A indisciplina generalizada que se verifica?O Sr. Aboim Inglês (FCP): - As provocações e insultos injuriosos que se estão a fazer a esta bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: - Eu não me pronuncio sobre a armação que acaba de ser feita. Podarei pessoalmente estas de acordo com ela, mas V. Ex.a tem :outros meios, até mecanismos legais, para proceder contra aquilo que considera uma injúria ao seu partido.Protestos do Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira: Tenha paciência, tenha calma. Ates de si inscreveu-se o Ser. Deputado Carlos Robalo.
Além do mais, não sei para que efeito pediu a palavra, 6r. Deputado.O Sr. Vital Moreira (PC'P): - Sr. Presidente: Invoco o direito de defesa, porque fui atacado pessoalmente.O Sr. Presidente- - Terá a devida oportunidade, Sr. Deputado, 'até porque V. Ex.a com estes minutos poderá ainda acalmar mais e fazer depois uma intervenção de outro tipo.Protestos do PCP.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Se alguém está nervoso é o Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: É a .mim que compete dirigir os ,trabalhos.
Neste momento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Cargos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu quero apresentar um protesto em nome do Partido do Centro Democrático Social contra a intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira, que eu muito admiro como brilhante parlamentar.
Lamento que o Sr. Deputado tenha ofendido um grupo parlamentar só par não ter capacidade de aceitar o que ele chama uma outra ofensa.
Eu diria que será uma - ofensa mais - grave chamar a este partido, a esta bancada de Deputados que foram eleitos pelo povo - como O Sr. Deputado Vital Moreira foi e que não o apregoam tanto porque não precisam de o apregoar como o Sr. Deputado Vital Moreira apregoa -, braço direito da CAP.
Eu diria que apara este grupo parlamentar, ou paia os Deputados ...Um deputado do PCP pretende interromper o orador.Sr. Deputado, tenha calma.
Eu diria que estes Deputados, o que logicamente se alargaria a bodos os Deputados que .respeitam a vontade do povo e que não respeitam só a vontade do seu povo, se deveriam sentia ofendidos por essas ofensas. E mais ainda: penso que é uma ofensa muito mais grave do que chamar ao Partido comunista Português partido do Dr. Cunhal, porque em opinião pessoal até poderia interpretar isso como uma homenagem a um antifascista e português de alta estirpe.Risos.O Sr. Presidente--Sr. Deputada Vital Moreira: Creio que tinha razão ao dizer-lhe que V. Ex.a agora
99 DE NOVEMBRO DE 1976 1273poderia estar mais calmo, sobretudo pela, intervenção que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado Carlos Robalo e que muito me apraz registar pelo seu tom correcto.
V. Ex.a, Sr. Deputado Vital Moreira, foi ofendido na sua honra, dignidade e consideração.
Tem a palavra para exercer o direito de defesa.O Sr.. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Quando se é referido pessoalmente pelo Sr. Deputado que aqui se senta, à minha direita, ma extrema-direita, não se é ofendido nem - na honra, nem na dignidade, nem na consideração.
Mas porque importa repor a verdade, importa dizer o seguinte: em 1969, sendo eu já assistente da Faculdade doe Direito da Universidade de Coimbra, não fui fazer qualquer visita ao então chamado "Chefe do Estado", cama aqui foi dito mentirosamente, caluniosamente, falsamente, pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros. Pelo contrário, nessa altura, e pela participação na luta académica de 1969, em Coimbra, fui expulso da Universidade de Coimbra pelo Ministro Hermano Saraiva.
Pana que isso conste, para que seja verdade, para que se possa afirmar claramente gore o Sr. Deputado Acácio Barreiros é mentiroso, é caluniados, é falsificador, é para isso apenas gore invoco o direito de resposta.Aplausos do PCP e PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estamos na hora habitual do nosso intervalo, mas, porque tenho a esperança de que após gesse intervalo os ânimos venham .mais serenados (.isto porque o povo é que aos julgará pelos nossos comportamentos), dou a palavra agora ao Sr. Deputado Acácio Berreiros. De contrário, reservá-la-ia para o recomeço dos nossos trabalhos.
Mas tem V. Ex.a a palavra, antes do que fará o favor doe dizer para que efeito.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Só para um protesto, Sr. Presidente.Risos.O Sr. Presidente: - Faz obséquio, Sr. Deputado.O Sr. Acácio barreiros (UDP): - É verdade que o Sr. Deputado Vital Moreira foi expulso da Universidade. Mas também é verdade que veio pedir desculpa e há provas nos jornais, antes do 25 de Abril e depois do 25 de Abril- ao Presidente da República.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falso.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É mentiroso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos interromper os nossos trabalhos. Eu digo trabalhos, não sei se ofendo alguém ...Risos.Vamos interromper os nossos trabalhos até ás 18 horas em ponto.
A reunião está levantada.Eram 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - A reunião está reaberta, Srs. Deputados.Eram 18 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a, palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (,PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A duração e a vivacidade deste debate, o destaque que lhe é dado nos órgãos de informação, a grande afluência de pessoas às galerias da Assembleia demonstram inequivocamente que a Reforma Agrária é um dos temas mais candentes da revolução portuguesa e que também à volta dela se vão definindo as diversas correntes políticas do nosso país.
Apesar de aquilo que está em causa ser a suspensão dos Decretos-Leis n.o9 406--A/75 e 407-A/75 sobre as expropriações, o debate nunca se circunscreveu à porra análise jurídica destes diplomas, no sentido de averiguar a sua validade face à Constituição.
Afias, o partido proponente da suspensão dos decretos foi o primeiro a frisar, pela voz dos seus oradores, gore esta questão não era jurídica, mas eminentemente política, que a apreciação dos decretos atingia toda a problemática da Reforma Agrária e se inseria no debate acerca da democracia que goraremos.
Sendo assim, não suscita perplexidade o facto de desde o início do debate terem estado todos os partidos empenhados na discussão sobre a Reforma Agrária, expendendo as mais diversas e contraditórias opiniões, conceitos e julgamentos sobre a revolução ;portuguesa, o socialismo, o marxismo, o muro da vergonha, o Tratado de Tordesilhas e outras expressões mais ou ,meios coloridas e burlescas.
O ponto que teria dado origem ou pretexto ao projecto do CDS, - isto, é- a constitucionalidade dos Decretos-Leis n.o-1 406-A/75 e 407-A/75, parece que está barbante ultrapassado, uma vez que foi aqui provado repetidamente que os referidos decretos não só são compatíveis com a Constituição como, inclusive, a Constituição consagrou expressamente as conquistas da Revolução, das quais ca Reforma Agrária é uma das fundamentais.
Feito este rápido balanço, o que urge clarificar são os pressupostos das posições dos diversos partidos, a concepção que cada qual tem da Reforma Agrária, bem como a5 suas posições face ao seu prosseguimento e à solução dos problemas emergentes do Alentejo.
Começo por algumas definições e por alguns números.
O que é uma reforma agrária (primeira questão, que raramente foi aqui definida e focada)? A Reforma Agrária consiste, na sua expressão fundamental, na transferência da posse da berra de uma classe social para outra, sendo uma produção social que deve ser feia por e em benefício da sociedade global.
Essa transferência da terna de uma classe social para outra tem-se traduzido na expropriação par via legal, ou na ocupação da grande propriedade, que passa para as mãos dos trabalhadores.
A expropriação da terra pode conduzir à formação de três tipos de relações de produção: explora-
1274 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41ções parcelares de pequenos agricultores, cooperativas de produção agrícola e fazendas do Estado.
Ora bem, no nosso pais, a expropriação dos latifúndios verificou-se pelo método das ocupações, que é tradicional nas revoltas camponesas, e teve como desfecho a criação de unidades colectivas de produção impossíveis de enquadrar em qualquer dos três tipos de explanação referidos.
É, assim, questão essencial definir o estatuto das unàdex1es de produção saídas das expropriações no Sul do Pais, que, na concepção da PS e face à Constituição, apenas podem ser, predominantemente, cooperativas de produção democraticamente geridas. Torna-se assim urgente que o Governo defina o estatuto dessas unidades de produção, como aliás consta do seu Programa.