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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 38PESO RELATIVO POR DISTRITO E REGIÕES AUTÓNOMAS Lisboa é responsável por aproximadamente 45% das participações, o que, conjuntamente com Porto e Setúbal, representam 73% das participações. TENDÊNCIA NOS DISTRITOS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS 43
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 39DISTRIBUIÇÃO POR DISTRITO DA VARIAÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE E RÁCIO DA CRIMINALIDADE POR 1000 HABITANTES Variação 2015 / 2014Rácio crimes / 1000 habAté 1De 1,1 a 1,8De 1,9 a 2,5Mais de 2,5R. A. Açores R.A. Madeira 44
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 40INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E ANÁLISE POR TIPO DE CRIME  Nota explicativa: Os valores constantes deste capítulo reportam-se a participações criminais cuja investigação pode vir a demonstrar fatos que determinem alteração na classificação dos tipos de crime, atribuída aquando do registo inicial. Estes dados são, portanto, distintos dos dados constantes dos capítulos antecedentes, que, como referido referem-se à criminalidade registada nos OPC que se identificam: GNR; PSP; PJ; SEF; PM; AT; PJM; ASAE. Tratando-se de valores distintos, que determinam análise diferenciada (criminalidade participada e investigação criminal por tipos de crime), fica inviabilizada a comparação, sob pena de discrepância. HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO CONSUMADO 1 Gráfico das percentagens por sexo de detidos, presos preventivos e arguidos constituídos: Em qualquer uma das variáveis, a percentagem de indivíduos do sexo masculino é superior à do sexo feminino. Relativamente a arguidos: grande diferença percentual, com predominância do sexo masculino. Relativamente a vítimas: maioria do sexo masculino, com menor diferença percentual.                                                              1 Dados PJ 45
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 41A análise do contexto em que o homicídio foi praticado demonstra que a relação vizinho/conhecido tem maior predominância. Regista-se que, face à informação disponível, 38 vítimas resultam de ocorrência em contexto conjugal / relação análoga ou em contexto de relação familiar / dependência económica. O recurso a arma de fogo e a arma branca é o meio mais utilizado.  As situações onde não se referencia “arma da agressão” são as que implicam a utilização de instrumentos “concorrentes” ou situações por esclarecer, quer quanto à autoria, quer quanto ao objeto da agressão, encontrando-se pendente a investigação. 46
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 43ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS 3 Gráfico relativo ao sexo dos intervenientes. Mantém-se incidência nas vítimas femininas, com predominância no escalão etário (8 -13), e de arguidos masculinos, com predominância no escalão etário (41-50). A referência onde a vítima não está identificada, reporta-se a casos que se encontram em investigação, que têm por base denúncias anónimas referentes a suspeitos determinados, não estando identificadas as possíveis vítimas. Incidência de arguidos e vítimas por escalão etário Prevalece o quadro das relações familiares, enquanto espaço social de relacionamento entre o autor dos factos criminais e a vítima. Os inquéritos sob análise, revelam que, em algumas situações, a investigação ainda não permitiu consolidar dados sobre o relacionamento entre autor e vítima, assim se explicando o elevado número de casos “desconhecidos”, “outros” e “s/referência”.                                                               3 Dados PJ 48
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 44VIOLAÇÃO 4 Observa-se que a maioria dos arguidos é do sexo masculino, enquanto que as vítimas são maioritariamente do sexo feminino. Incidência de arguidos e vítimas por escalão etário Resulta que, em mais de 50% dos casos, existe relação familiar ou de conhecimento.                                                             4 Dados PJ 49
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 45SEGURANÇA INFORMÁTICA CRIMINALIDADE INVESTIGADA 5No que concerne à área da criminalidade informática e praticada com recurso a tecnologia informática, verifica-se um aumento na generalidade dos crimes referenciados, destacando-se, o crime de burla informática e nas comunicações, que registou um aumento em relação a 2014. Este aumento poder-se-á explicar na medida em que, nesta categoria, incluem-se não só os crimes informáticos, previstos na Lei do Cibercrime (Lei 109/2009 de 15 de setembro) ou previstos noutra legislação e que sejam em termos estruturais conexos com estes, bem como aqueles que tratando-se de crimes comuns, podem, em teoria, ser praticados com recurso à tecnologia informática. Nesta categoria, em relação a 2014, destaca-se o aumento de 82% dos crimes de pornografia de menores. Neste universo estão incluídos unicamente os crimes comuns quando praticados com recurso às tecnologias informáticas, investigados pela PJ, não se abarcando tipologias da mesma natureza investigados pelos restantes OPC. A título informativo e no contexto do crime de burla, enumeram-se as infrações mais comunicadas e que tiveram um aumento relevante:  . Aquisição de bens (burla qualificada) . Obtenção de trabalho (burla relativa a trabalho ou emprego) . Arrendamento de imóveis (Burla qualificada com recurso a meio informático) . Cartões de crédito (Burla informática e nas comunicações). Análise dos Inquéritos – detidos, prisão preventiva, arguidos constituídos                                                              5 Fonte: PJ Tipo de crimes Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015Acesso ilegítimo ou indevido 0 0 0 0 50 54Intercepção ilegítima 0 0 0 0 1 0Burla informática e nas comunicações 11 18 1 6 372 322Viciação/Dano relativo a dados ou programas informáticos 0 0 0 0 3 1Devassa por meio informático 0 2 0 1 15 11Falsidade informática 0 1 0 0 6 8Reprodução ilegítima de programas protegidos 0 0 0 0 13 12Sabotagem informática 0 0 0 0 5 6Detidos Prisão preventiva Arguidos constituídos50
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 46CRIMES INFORMÁTICOS 6  NOTA: - Para esta categoria foram tidos em conta as seguintes tipologias: (acesso indevido ou ilegítimo/intercepção ilegítima, falsidade informática, outros crimes informáticos, reprodução ilegítima de programa protegido, sabotagem informática, viciação ou destruição de dados/dano relativo a dados/programas) Os crimes informáticos registam um aumento de 190 casos, o que significa um acréscimo percentual de +41%. O gráfico seguinte ilustra os valores observados e respetivas variações de cada uma das tipologias que integram a categoria                                                              6  Fonte DGPJ 51
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 47VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7 Nota explicativa: Os dados deste capítulo respeitam a ocorrências registadas pela GNR e PSP e referem os casos de violência doméstica (VD), independentemente de terem sido participadas como outro tipo de crime mais grave, designadamente homicídio, violação, etc. DADOS RELATIVOS AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS Observa-se que Lisboa (5.907), Porto (4.782), Setúbal (2.285), Aveiro (1.766) e Braga (1.729), continuam a ser os distritos onde se registam mais ocorrências, representando, no conjunto, 61% do total. Analisando segundo a NUT I8, a taxa de variação foi de: no continente de -1,80%; na RA dos Açores de -10,75%; na RA da Madeira de +3,66%. Da análise desta variação observam-se oscilações (crescentes e decrescentes) significativas, sendo as de maior magnitude as taxas de variação registadas em Portalegre (+25,2%); Guarda (+10,4%); RA dos Açores (- 10,7%).  Em todos os outros distritos do continente, as taxas de variação, positivas ou negativas, são inferiores a 10%. Observando o número de participações por mês, e comparando com o registado em 2014, constata-se, em termos globais, descida no número de ocorrências em todos os meses, com exceção de maio e julho. As descidas foram de 2,6%, no primeiro semestre e de 6% no segundo semestre, pelo que a taxa de variação anual situa-se em cerca de -4,3% Da análise das taxas de incidência, resultam, em termos globais, cerca de 3 participações por cada 1.000 pessoas, residentes em Portugal (2,58).                                                              7 Fonte: SG-MAI 8 Nomenclatura das Unidades Territoriais; NUT I = Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % DifTx incidência por 1000 habDistritos Ano 2014 Ano 2015 Var % DifTx incidência por 1000 habAveiro 1.860 1.766 -5,1 % -94 2,51 Lisboa 5.851 5.907 1,0 % 56 2,64Beja 272 246 -9,6 % -26 1,66 Portalegre 250 313 25,2 % 63 2,77Braga 1.709 1.729 1,2 % 20 2,05 Porto 5.151 4.782 -7,2 % -369 2,67Bragança 365 347 -4,9 % -18 2,66 Santarém 921 991 7,6 % 70 2,23Castelo Branco 474 443 -6,5 % -31 2,36 Setúbal 2.310 2.285 -1,1 % -25 2,68Coimbra 1.130 1.048 -7,3 % -82 2,52 Viana do Castelo 511 504 -1,4 % -7 2,11Évora 363 378 4,1 % 15 2,35 Vila Real 585 564 -3,6 % -21 2,82Faro 1.313 1.323 0,8 % 10 2,99 Viseu 862 836 -3,0 % -26 2,28Guarda 357 394 10,4 % 37 2,57 R. A. Madeira 1.011 1.049 3,8 % 38 4,03Leiria 943 915 -3,0 % -28 1,97 R. A. Açores 1.079 963 -10,8 % -116 3,90Fonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP e estimativas do INE sobre a população residente em Portugal a 31/12/ 2015.52
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 48À semelhança dos anos anteriores, as taxas de incidência mais elevadas registaram-se nas Regiões Autónomas (Açores: 3,90; Madeira: 4,03); no continente observa-se a taxa de 2,44. A taxa de incidência mais baixa registou-se no distrito de Beja (1,66). Os distritos de Faro (2,99); Vila Real (2,82); Portalegre (2,77); Setúbal (2,68); Porto (2.67); Bragança (2,66); Lisboa (2,64), registaram taxas de incidência criminal superiores às verificadas em termos nacionais (2.58). CARACTERIZAÇÃO DOS/AS INTERVENIENTE E DAS OCORRÊNCIAS A caracterização apresentada é baseada no sexo, idade dos/as intervenientes e grau de parentesco entre vítima e denunciado/a e revela o mesmo padrão que vem sendo observado nos últimos anos.  Vítimas e denunciados por sexoA maioria dos denunciados é do sexo masculino (86,9%); a maioria das vítimas é do sexo feminino (84,6%). Vítimas e denunciados por grupo etário Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP, realizados em 02/02/2016 (os dados referem-se aos totais anuais). Observa-se que 67% das vítimas tinha entre 25 e 54 anos; 15% possuía menos de 25 anos e 18% possuía mais de 54 anos. Quanto ao universo dos denunciados/as, observa-se que 74% possuía entre 25 e 54 anos; 9% possuía menos de 25 anos e 17% possuía mais de 54 anos. Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados  disponibilizados pela GNR e PSP realizados em  02/02/2016 (os dados referem-se aos totais anuais). Ano 2015 Ano 2014 53
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 49Grau de parentesco vítima – denunciado/a9 Sexo da vítima e tipologia de vitimação, por grupo etário Em termos globais, 85% das vítimas são do sexo feminino10, sendo que esta proporção apresenta variações consoante o grupo etário. Nas vítimas mais jovens (com idades inferiores a 18 anos), a taxa de feminização é de 62% e nos grupos etários superiores esta taxa assume valores inferiores ao global: 78% são vítimas com 65 anos ou mais.  Os grupos etários onde a taxa de feminização é mais elevada correspondem a vítimas com idade entre os 18 e 24 (91%); entre os 25 e 34 (89%) e entre 35 a 44 anos (86%). A proporção de vítimas no escalão 45 a 54 anos coincide com o valor global apurado (85%). Taxa de feminização por grupo etário (%) Em cada grupo etário considerado, encontram-se englobadas diversas tipologias de vitimação, sendo relevante efetuar o cruzamento entre a idade, o sexo da vítima e o tipo de relação vítima-denunciado/a. Entre as vítimas mais jovens (com idades inferiores a 18 anos), prevalecem as situações de violência contra descendentes. No caso das vítimas do sexo feminino esta realidade corresponde a 69% e no caso das vítimas do sexo masculino a mesma realidade é de 85%.                                                               9 Corresponde a 26141 casos. Resultados apurados através de extração da Base de Dados estatísticos de Violência Doméstica realizada em 01/02/2016. Nestas análises, para cada ocorrência é apenas considerada uma vítima - a “principal” (e não as incluídas em “outras vítimas” no Auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica) e um/a denunciado/a. 10 Salienta-se que para esta análise, para cada ocorrência é apenas considerada uma vítima - a “principal” (e não as incluídas em “outras vítimas” no auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica).  Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados  disponibilizados pela GNR e PSP realizada em  02/02/2016 (os dados referem-se aos totais anuais). 54
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 50Entre as vítimas do sexo feminino e para o grupo com idades entre os 18 e 24 anos, predominam as situações de violência contra cônjuge/ex-cônjuge (59%), seguindo-se a violência em relações de namoro (33%). No entanto, no caso das vítimas do sexo masculino, para além das situações de violência em relações íntimas (37%) ou de namoro/ex-namoro (32%), surgem, com proporção elevada, situações de violência contra descendentes (29%). Relativamente a vítimas entre 25 e 64 anos, predominam situações de violência em relações íntimas (presentes ou passadas), variando entre 85% e 92% quando a vítima é mulher (grupos 55-64 anos e 35-44 anos, respetivamente) ou entre 78% e 92% quando a vítima é homem (grupos 55-64 anos e 35-44 anos, respetivamente). No grupo etário dos 65 a 74 anos, a maioria das situações continua a ser de âmbito conjugal/ex-conjugal (68% entre as vítimas mulheres e 56% entre as vítimas homens). À medida que vai avançando a idade, a proporção de situações de violência sobre ascendente vai aumentando, representando, no caso de vítimas do sexo feminino, 31% das situações para o grupo entre 65 e 74 anos e 56% quando a idade é igual ou superior a 75 anos. O mesmo sucede com as vítimas do sexo masculino (e com valores superiores): a violência sobre ascendentes representa 42% no grupo etário dos 65 a 74 anos e 61% entre o grupo dos mais idosos. Detenções no âmbito de situações de violência doméstica  Relativamente à evolução do número de detenções efetuadas ao longo dos últimos sete anos, observa-se que, com exceção do ano 2012, o número de detenções tem vindo a aumentar de forma gradual. O valor mais elevado regista-se em 2015. Entre 2009 e 2010, o número de detenções duplicou; nos anos de 2010 e 2011, aumentou 6%; nos anos de 2011 e 2012 diminuiu 11%. Desde 2012 que o número de detenções vem aumentando nas seguintes percentagens: em 2012/2013 de 22%; em 2013/2014 de 21%; em 2014/2015 de 21,4%. Dados queixa eletrónica Em 31 de Dezembro de 2015 encontravam-se registadas 362 queixas, o que corresponde a cerca de 5,5% do total de queixas efetuadas através deste sistema. Foram rececionadas 9 participações via SQE, o que corresponde a cerca de 3,3% do total registado. Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados  disponibilizados pela GNR e PSP  55
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 51PREVENÇÃO, INTERVENÇÃO E ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Destacam-se as estruturas especializadas das Forças de Segurança (FS), destinadas à prevenção, combate e acompanhamento de situações de violência doméstica.  No conjunto, as FS dispõem de 939 efetivos com responsabilidades no âmbito da violência doméstica, sendo que 63% dos postos e esquadras de competência territorial dispõem de salas específicas de atendimento à vítima (SAV). Estruturas especializadas Em 31 de dezembro de 2015: A GNR dispunha de 32611 núcleos/seções no âmbito do Projeto IAVE (Investigação e Apoio a vítimas Específicas), das quais 24 são pertencentes ao NIAVE (Núcleos de Investigação e de Apoio a vítimas específicas) e 302 EII pertencentes aos Postos Territoriais (Equipas de Investigação e Inquérito), com um total de 406 efetivos afetos12.  A PSP tinha afeto o total de 416 efetivos às Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV), com formação específica, distribuídos pelos diversos Comandos e 116 elementos afetos às equipas especiais de investigação criminal de VD. Salas de atendimento à vítima O atendimento das vítimas de violência doméstica nas instalações das FS tende a realizar-se em espaços próprios, de modo a garantir a privacidade e o conforto das mesmas. Todos os novos postos e esquadras possuem salas de atendimento (SAV), tendo sido efectuadas adaptações possíveis nas instalações mais antigas com o mesmo propósito. Cerca de 63% (274 na GNR e 152 na PSP), em 691 postos e esquadras, possuem salas específicas para atendimento à vítima. Nos restantes existem salas com as necessárias condições, nomeadamente em termos de conforto e privacidade. Avaliação de risco Desde 1 de novembro de 2014 que as FS utilizam este novo instrumento que, substituindo a ficha anteriormente existente, contem uma versão para ser utilizada aquando da participação inicial e uma versão para efeitos de reavaliação. O instrumento contempla, para além dos fatores de risco, um elenco de medidas de promoção da segurança que pretendem contribuir para a gestão do risco.  No ano de 2015 foram efetuadas 28.866 avaliações de risco.                                                              11 A 31/12/2013 existiam 275 pontos (23 NIAVE e 252 EII).  12 Fonte: GNR. 56
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 52Ano 2015Inquéritos findos 26.487Por acusação 4.507Por arquivamento 18.067Por outros motivos 3.913Aplicado o instituto da suspensão provisóra2.725Violência domésticaNo que se refere a risco calculado em 1a avaliação (no local da ocorrência ou em 1a participação/aditamento), 6.872 casos foram classificados como de risco elevado (23,8%); 14.208 como risco médio (49,3%) e 7.757 como risco baixo (26,9%). INQUÉRITOS13O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (3.957), Lisboa (3.367), Lisboa Oeste (2.818), Braga (1.933), Lisboa Norte (1.931) e Aveiro (1.701). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (3.979), Lisboa (3.417), Lisboa Oeste (2.865), Lisboa Norte (1.985), Braga (1.955) e Aveiro (1.606). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas do Porto (573), Lisboa (516), Lisboa Oeste (485), Lisboa Norte (409), Braga (359) e Aveiro (291).                                                              13 Dados PGR 57
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 53IMIGRAÇÃO ILEGAL  14 Apresenta-se uma caracterização da pressão migratória nas fronteiras externas, bem como uma análise das principais origens, rotas migratórias e modus operandi no âmbito da migração irregular, bem como da criminalidade associada ao fenómeno. Embora a determinação de uma tendência para os fluxos migratórios ilegais constitua um exercício metodologicamente arriscado, a análise de um conjunto de indicadores, qualitativos e quantitativos, tem permitido constatar um abrandamento da pressão migratória ilegal em Portugal. Para esta tendência contribuem, entre outros fatores, o impacto das políticas e medidas desenvolvidas no quadro da União Europeia e, a nível nacional, os efeitos da crise económica e financeira, bem como a transformação económica e social de alguns dos tradicionais países de origem. No que respeita à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos em Portugal não se verificaram, em 2015, significativas alterações face ao ano transato. Os fatores explicativos das migrações irregulares estão associados à privação económica e/ou à conflitualidade política, social, religiosa e/ou étnica nos países de origem, tendo como contraponto a perceção de segurança e melhoria das condições económico-sociais nos países de destino. O risco migratório relativo a nacionais dos países da América do Sul está associado à pobreza e conflitualidade social (corrupção, tráfico de estupefacientes) e reduzidas oportunidades de garantia de condições de subsistência. Refira-se que o principal país de origem das migrações para Portugal, o Brasil, tem vindo a assistir a uma inversão da tendência económica e enfrenta alguns episódios de conflitualidade associados à corrupção, preço de bens e serviços, entre outros. Assim, vem sendo reforçada a pressão migratória oriunda destes países, considerando o número de voos provenientes do Brasil e Panamá, registando-se especial incidência nas recusas de entrada a nacionais do Brasil, Nicarágua e Paraguai (nacionalidades em trânsito para outro país da UE). Refira-se que se verificou a utilização de acordos de isenção de vistos de curta duração, para efeitos de turismo, de nacionais de países da América do Sul (essencialmente do Brasil) para auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas associado a jovens para a prática desportiva (em particular futebol). No que respeita aos principais fluxos provenientes de África, refira-se também a inversão da tendência de crescimento económico verificada em Angola, aspeto que deverá ser considerado na                                                              14 Fonte SEF 58
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 54gestão das fronteiras no futuro. Realce para o facto de se verificarem algumas práticas de natureza criminal associadas a tráfico de menores, aspeto devidamente monitorizado pelo SEF. Nas rotas aéreas provenientes do Mali, Gana, Senegal, Angola e Marrocos, verificou-se um aumento da deteção de fraude documental, muitas das vezes não sendo possível a verificação da origem e nacionalidade dos cidadãos a quem é recusada a entrada. Este facto dificulta a perceção pelo SEF, de verificação sobre as motivações associadas aos fluxos ilegais: imigração ilegal, tráfico de seres humanos, tráfico de estupefacientes e/ou terrorismo. Refira-se que nestes fluxos também surgem potenciais requerentes de proteção internacional, provenientes da Síria. Relativamente a fluxos provenientes de países europeus, importa evidenciar o acréscimo significativo do número de pedidos de proteção internacional apresentados por nacionais da Ucrânia (cerca de 135%), como resultado do conflito a que se assiste naquele país. Refira-se, ainda cidadãos de origem ucraniana que foram detetados a tentar viajar para o Reino Unido e Irlanda utilizando documentos falsos ou contrafeitos de países da Europa de Leste (polacos, romenos, húngaros). Numa vertente de tendência de práticas criminais, refira-se o estabelecimento de grupos de cidadãos de origem romena que se dedicam a tráfico de pessoas, para exploração sexual, laboral e mendicidade forçada. Os fluxos de cidadãos asiáticos merecem referência no que respeita ao modus operandi relativo ao auxílio à imigração ilegal. Neste contexto refira-se a existência de redes que promovem a entrada em Portugal através do abuso dos canais legais de imigração, isto é, através da utilização de vistos de curta duração (por vezes emitidos com base em documentação fraudulenta) e procura da obtenção de título de residência em Portugal, através da obtenção de autorização de residência para atividade laboral subordinada, ou de cartão de residência através de casamentos de conveniência. Também se verificou a existência de redes que empregaram cidadãos que usaram as rotas utilizadas pelos refugiados do médio oriente. Em ambos os casos, as nacionalidades envolvidas eram de cidadãos indostânicos (nacionais do Paquistão, Nepal, Índia e Bangladesh). Por outro lado, não se verifica reflexo relevante nos pedidos de proteção internacional de nacionais da Síria, atenta a situação político-social daquele país, sendo os valores pouco expressivos, no total de pedidos (cerca de 2%). No que refere à dimensão da proteção internacional, Portugal registou um aumento significativo no número de pedidos, num valor aproximado ao dobro dos formulados no ano transato. Refira-se que a maior parte dos pedidos foi apresentada em território nacional, maioritariamente por cidadãos 59
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 55ucranianos. Os indicadores demográficos mais relevantes neste contexto são as nacionalidades (Ucrânia, China, Paquistão, Mali e Guiné Conacri), grupo etário entre 19-39 anos e sexo masculino. Também o número de pedidos de proteção apresentado por menores não acompanhados, bem como o reconhecimento de estatutos (de refugiado e de proteção subsidiária) verificaram aumentos face ao ano transato. Refira-se ainda o contexto europeu de dificuldades na gestão das fronteiras helénica (terrestre e marítima) e italiana (marítima), atenta a pressão migratória e a crise de refugiados, que implica uma monitorização constante dos fluxos migratórios e uma resposta rápida, eficaz e solidária no âmbito da União Europeia, em particular através das agências Frontex e EASO. TRÁFICO DE SERES HUMANOS 15 No que respeita ao tráfico de seres humanos, a Unidade Anti-Tráfico de Pessoas do SEF (SEF/UATP) procedeu à sinalização de 33 vítimas nas suas diferentes formas de exploração, tendo sido comunicada a respetiva identificação ao Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), bem como notificadas as mesmas do período de reflexão para efeitos de colaboração com a investigação e subsequente procedimento de concessão de autorização de residência, nos termos do artigo 109.o da Lei n.o 23/2012, de 4 de julho, com as posteriores alterações. Vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas pelo SEF/UATPRelativamente a inquéritos em investigação na PJ, nomeadamente por crimes de auxilio à imigração ilegal e tráfico de pessoas, foram constituídos, como arguidos, 154 indivíduos, de diferentes nacionalidades, contra alguns dos quais foi deduzida acusação.  Pela prática do crime de tráfico de pessoas foram detidas 35 pessoas, tendo sido aplicada a medida de coacção da prisão preventiva a 30. Foram constituídos como arguidos 41 indivíduos.                                                              15 Fonte: SEF, PJ e OTSH Forma de ExploraçãoN.o de vítimas sinalizadasLaboral 17Sexual 6Mendicidade -Servidão doméstica 4Outra 6TOTAL 3360
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 56O OBSERVATÓRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM 2015 O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), tem como missão a recolha, tratamento e análise de dados sobre tráfico de seres humanos (TSH).  Para informações adicionais consultar: http://www.otsh.mai.gov.pt/Pages/default.aspx Sinalização de vítimas16Foram sinalizadas 193 presumíveis vítimas, das quais 135 cidadãos nacionais e estrangeiros em Portugal e 58 cidadãos portugueses no estrangeiro. Comparando com 2014, observa-se um decréscimo na sinalização em Portugal (menos 47) e um acréscimo significativo da sinalização no estrangeiro (mais 43), destacando-se a sinalização de uma “Grande Ocorrência” em Espanha (mais de 20 presumíveis vítimas associadas). À data da última atualização dos dados17, as autoridades competentes confirmaram 32 vítimas de tráfico de pessoas (das quais 30 em Portugal). As restantes sinalizações (quer por OPC, quer por ONG/Outras entidades, nomeadamente por Oficial de Ligação de Imigração) encontram-se classificadas como: Pendente/Em investigação, Não confirmado, Sinalizado, e Não considerado  Classificação das Sinalizações – Em Portugal Classificação das Sinalizações – No Estrangeiro      Sinal: (...) - dado protegido                                                              16  “Relatório Anual Estatístico OTSH 2015”  17 Data da última atualização: 16/02/2016. Ano Ano 2014 Ano 2015Variação homólogaEm Protugal 182 135 -25,8 %No estrangeiro 15 58 286,7 %Total 197 193 -2,0 %61
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 58Examinando a distribuição territorial das sinalizações confirmadas, os 4 distritos com maior representatividade estatística são: 1. . Portalegre (9) – tráfico para fins de exploração laboral (setor do futebol); 2. Bragança (7) – tráfico para fins de exploração laboral (setor da agricultura e servidão doméstica);  3. Lisboa (3) – tráfico para fins de exploração laboral (servidão doméstica) e exploração sexual. Adicionalmente foram confirmadas mais 3 vítimas em Lisboa, mas não contabilizadas no cartograma, dado que se reportam a situações de trânsito - Aeroporto de Lisboa; 4. Aveiro (3) – tráfico para fins de exploração laboral, exploração da mendicidade e exploração de atividade criminosa.  Protegido por segredo estatístico, os distritos de Vila Real, Porto e Faro. Menores de idade Dos 18 menores de idade sinalizados como (presumíveis) vítimas de tráfico, foram confirmados 6 [os restantes registos encontram-se classificados como “Não confirmados/Não considerados” (4), “Pendente/Em investigação” (dado protegido), e sinalizado por “ONG/Outra entidade” (6). As situações confirmadas reportam-se a vítimas do sexo feminino, de nacionalidade estrangeira, nomeadamente menores angolanos (5). Em 3 registos, Portugal surge como país de destino, e em 3 como país de trânsito (tentativa de entrada no espaço europeu – o destino final seria França). Em 3 registos, a forma de exploração encontra-se protegida por segredo estatístico, e as restantes 3 encontram-se tipificadas como “indefinida” (associadas às situações em trânsito). As formas de controlo apontadas são: ameaças diretas e verbais; controlo dos movimentos; ofensas corporais; ausência de remuneração; e exploração de vulnerabilidades.  Relativamente aos registos por “Sinalização ONG/Outra entidade” (6), o tipo de exploração mais sinalizado foi para fins de exploração sexual (3), associado a presumíveis vítimas do sexo feminino. Uma análise mais detalhada destes registos, assim como das restantes formas de exploração 63
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 61semelhança de anos transatos, o principal país de destino sinalizado é Espanha (45), nomeadamente a região de Navarra. Protegido por segredo estatístico estão ainda situações de suspeita de tráfico para fins de adoção, tráfico para fins de exploração sexual e outras formas. Tendo em conta que o tipo de tráfico mais sinalizado é o laboral, as presumíveis vítimas são maioritariamente do sexo masculino (45), com média de idade de 44 anos (idade mínima 20 anos, e idade máxima 64 anos). A principal forma de controlo é a retenção de pagamentos, as ameaças e ofensas à integridade física. Proteção e assistência Atendendo ao total de vítimas confirmadas e de registos “Pendente/Em Investigação” e sinalizados por “ONG/Outras Entidades” (149), receberam proteção, assistência e/ou acolhimento, 64 (presumíveis) vítimas. Deste grupo, 13 regressaram ao país de origem: 10 com o apoio das Missões da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal e na Roménia; 1 com intervenção direta do SEF; 1 no âmbito do Fundo Especial para Vítimas Comunitárias e 1 regressou com meios próprios. Todos os casos envolveram articulação com a OIM/Escritório de Lisboa, CAP’s, Embaixada da Roménia em Lisboa e SEF. Adicionalmente houve ainda 1 vítima que regressou ao país de origem no início de 2015, mas cuja sinalização e acolhimento se reporta a 2014. Em 5 registos, as (presumíveis) vítimas receberam apoio direto das famílias/comunidade, e 24 não solicitaram ou recusaram assistência. Nos restantes 56 registos não há informação adicional.  Segundo os dados disponibilizados pela OIM, via consulta à base de dados internacional Mimosa, registou-se um caso de apoio ao retorno/reintegração a cidadãos portugueses em países europeus e terceiros.  Foi solicitada uma autorização de residência, ao abrigo da Lei n.o 29/2012 de 9 de agosto, segundo a qual é concedida autorização de residência ao cidadão estrangeiro que seja ou tenha sido vítima de infrações penais ligadas ao tráfico de pessoas ou ao auxílio à imigração ilegal, mesmo que tenha entrado ilegalmente no país ou não preencha as condições de concessão de autorização de residência. O ano de 2015 também registou a atribuição de dois pedidos de compensação à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Acusações19 Foram deduzidas acusações contra 48 arguidos em processos de tráfico de pessoas/tráfico de menores, associados ainda a crimes de lenocínio, lenocínio de menores, subtração de documentos, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal associação de auxílio à imigração ilegal, e uso de documento alheio.                                                               19 Dados PGR 66
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 62CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES 20 Como é consabido, uma das tradicionais áreas de atuação do crime organizado no nosso país é o tráfico de drogas ilícitas. Portugal é, ao mesmo tempo, um país de destino final de vários tipos de drogas ilícitas, para abastecimento dos circuitos ilícitos internos, visando a satisfação das necessidades de consumo, assim como país de trânsito de importantes quantidades de haxixe e de cocaína provenientes de Marrocos e da América Latina, respetivamente, que têm como destino final outros países europeus. A distribuição interna dos principais tipos de drogas ilícitas é normalmente assegurada por estruturas criminosas, devidamente organizadas, que frequentemente controlam todo o processo, desde a importação até à distribuição aos consumidores. Por regra, são estruturas extremamente flexíveis, constituídas por um número reduzido de membros, frequentemente ligados por laços familiares e que amiúde se socorrem de terceiros indivíduos, normalmente de pessoas vulneráveis (toxicodependentes ou pessoas em situação de extrema carência económica), para executarem os trabalhos mais arriscados, como é o caso do transporte da droga, a guarda da mesma, bem como a sua distribuição pelos consumidores. No que concerne à utilização do território nacional no tráfico de grandes quantidades de haxixe e de cocaína com destino a outros países europeus, tal resulta não só da posição geográfica do nosso país, mas também da existência de especiais relações com alguns países da América Latina, como é o caso do Brasil. As estruturas criminosas envolvidas nestes segmentos do tráfico costumam ser altamente organizadas, dispondo frequentemente, em território nacional, do que se poderá designar por células de apoio logístico tendentes a facilitar a introdução da droga no espaço europeu. A função dessas células poderá variar consoante o modus operandi utilizado, as rotas e as quantidades de droga envolvidas, sendo frequente a utilização de embarcações nacionais e respetiva tripulação no transporte de grandes quantidades de cocaína e de haxixe, bem como a utilização de sociedades na importação de consideráveis quantidades de cocaína dissimulada em cargas contentorizadas dos mais variados tipos de produtos, maquinaria diversa e matérias-primas. Pese embora o controlo das autoridades ser cada vez mais apertado nas viagens por via aérea, múltiplas organizações criminosas continuam a utilizar as ligações áreas regulares, existentes entre a América Latina e Portugal para, de forma rápida, introduzirem quantidades significativas de cocaína no espaço europeu, o que fazem com recurso à utilização dos designados correios de drogaou mulas, existindo casos em que esses correios, no regresso à América Latina, transportam drogas sintéticas.                                                              20 Fonte: PJ sobre dados centralizados de todos os OPC - DL 81/95, de 22 de Abril. 67
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 63Por outro lado, de acordo com a informação que tem vindo a ser recolhida nos últimos anos, verifica-se um crescendo da utilização da internet, em especial da darknet, por parte quer de indivíduos isolados quer de grupos criminosos para comercializarem os mais diversos tipos de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas, substâncias essas que os consumidores depois recebem confortavelmente, por via postal, nos seus domicílios.  No ano de 2015, no que respeita à produção de drogas em Portugal, foram detetados e desmantelados 295 locais de cultivo de plantas de cannabis, dos quais resultou a apreensão de um total de 6086 plantas, não existindo qualquer informação que indicie que no nosso país tenha sido produzido ou cultivado qualquer outro tipo de droga ilícita.  Analisando os dados respeitantes às apreensões de drogas ilícitas, comparando com os dados de 2014, verifica-se um aumento das quantidades apreendidas no que respeita à heroína (201,22%), à cocaína (62,22 %) e ao ecstasy (609%). Já quanto ao haxixe, registou-se uma diminuição acentuada das quantidades apreendidas (92,63%), realidade a que não será alheio o facto de, durante o ano, diversas organizações criminosas terem privilegiado a introdução de grandes quantidades de haxixe na Europa, através do Mar Mediterrâneo, em detrimento da costa portuguesa. No que respeita ao número de apreensões efetuadas, comparando com o ano de 2014, verificaram-se aumentos de 9,42% na heroína, 2,76% na cocaína, 19,64% no haxixe e 23% no ecstasy. Quanto ao número de pessoas detidas por tráfico de estupefacientes, foram detidos 5.566 indivíduos sendo, 508 do sexo feminino e os restantes do sexo masculino, verificando-se um aumento de 27,63%, comparativamente com os dados de 2014. Do total dos detidos, 811 tinham nacionalidade estrangeira, o que é demonstrativo do caráter transnacional do fenómeno do tráfico de drogas. No que respeita às rotas seguidas pelas drogas apreendidas em Portugal, não se registaram alterações significativas, comparando com anos anteriores. A heroína e o ecstasy continuam a vir predominantemente de outros países europeus; o haxixe tem maioritariamente origem em Marrocos e a cocaína na América do Sul.  No que respeita às estratégias de prevenção e repressão, continuou a dar-se execução às ações inscritas no Plano de Ação Para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 79/2014, de 23 de outubro, publicada no Diário da República, 1.a Série, n.o 250, de 29 de dezembro de 2014, plano esse que se articula com o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-68
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 642020, aprovado pela mesma Resolução do Conselho de Ministros, mas também com a Estratégia da União Europeia em Matéria de Luta Contra Droga 2013-2020.No domínio da redução da oferta, o grande objetivo geral inscrito naquele plano de ação consiste em “reduzir a disponibilidade das drogas ilícitas e das novas substâncias psicoativas no mercado, através da prevenção, dissuasão e desmantelamento das redes de tráfico de drogas ilícitas, em especial do crime organizado, intensificando a cooperação judiciária, policial e aduaneira, a nível interno e internacional, bem como a gestão das fronteiras.”Ao nível das prioridades definidas no âmbito do Ciclo Politico da União Europeia em Matéria de Luta Contra a Criminalidade Grave e Organizada para o período 2013-2017, Portugal participou em diversas iniciativas e ações inscritas nos Operational Action Plan para 2015, aprovados pelo Comité Operacional Segurança Interna (COSI) para as prioridades em matéria de luta contra tráfico de cocaína, heroína e drogas sintéticas. No que respeita especificamente à repressão do tráfico ilícito de drogas, sublinha-se a importância fulcral da centralização da informação e da coordenação das investigações, impostas pelo Decreto-Lei n.o 81/95, de 22 de abril, bem como da cooperação policial internacional, mormente em matéria de troca de informação e no desenvolvimento coordenado de investigações, que tem sido mantida e aprofundada com diversos países de vários continentes.  Gráfico relativo às quantidades de droga apreendidas (Kg) e número de apreensões. 69
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 65Gráficos relativos a intervenientes, detidos por sexo e por idade Apreensões de bens e valores relacionados com o tráfico Meios utilizados, consoante o tipo de droga Tipo de objecto Quantidade Tipo de objecto QuantidadeArma 169 Velocípede 3Barco 4 Viatura mista 6Balança 428 Viatura pesada 1Caravana 1 Viatura ligeira 412Motociclo 20 Telefone satélite 7Telemóvel 3152 Dinheiro (€) 2.784.489 €Ciclomotor 4 Dinheiro - Divisas Estrangeiras (€) 25.137 €NOTA: As divisas estrangeiras apreendidas foram convertidas para euros no dia 08 de Fevereiro de 2016, tendo por base o site www.xe.comunidadeColuna1 Coluna2 Coluna3 Coluna4 Coluna5Tipo de Transporte Heroína Cocaína Cannabis EcstasyAéreo 2.087,28 521.535,09 23.145,11 34.606Marítimo 23,56 5.427.874,63 1.145.006,00Terrestre 93.977,70 45.222,12 1.203.470,10 15.461Postal 0,31 21.033,18 27.520,98 495Desconhecido 483,487 14.396,02 22.494,02 295gramasMeio de transporte por tipo de droga70
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 66Gráficos ilustrativos das 10 apreensões mais relevantes, por tipo de droga 71
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 67Principais rotas (origem conhecida) por tipo de droga PROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)Antilhas Portugal 1.140.500Bélgica 1.986,97Portugal 4.949,30Suíça 1.982,40França 6.470,47Itá l ia 5.609,04Bélgica 33.621,18Espanha 123.812,93Holanda 11.761,39Hungria 2.323Irlanda 3.200Alemanha 165Marrocos 988,89Portugal 1.119.732,57São Tomé e Príncipe 1.080Reino Unido 321,7Cabo Verde Portugal 119Chile Portugal 142.286,92Bélgica 4.269,30Espanha 27.918,47Portugal 25.010,23Costa Rica Portugal 3.957,65Emirados Árabes Unidos Espanha 1.765Espanha Portugal 9.392,17França Portugal 2Guiné Bissau Portugal 2.409,19Marrocos Portugal 887,98Peru Portugal 20.505,67São Tomé e Príncipe Espanha 4.671,50França 32.600Bélgica 4.504,92Espanha 1.310,81Portugal 1.795,202.741.911TotalBolíviaBrasilColômbiaVenezuelaCocaínaPROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)Espanha Portugal 2.368,30Holanda Portugal 1.6504.018,27TotalHeroínaPROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)França Portugal 84,99Espanha Portugal 260.579,42Holanda Portugal 42Marrocos Portugal 1.169.453,99Portugal Bras i l 391,52França 209Bélgica 10,72Áustria 36,92Alemanha 78,86Reino Unido 14,251.430.901,67PortugalTotalCanabisPROVENIÊNCIA DESTINO QUANTIDADE (un)França Bras i l 14.990Espanha Portugal 40Holanda Bras i l 19.61634.646,00TotalEcstasy72
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 68DADOS EXTRAÍDOS DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA 21 - Para esta categoria foram tidos em conta as seguintes tipologias: Tráfico de estupefacientes, cultivo para consumo, outros crimes respeitantes a estupefacientes Assiste-se ao valor mais elevado da década, representando, relativamente ao ano anterior, uma subida de 812 participações, significando uma variação de +13,9%. O gráfico seguinte ilustra os valores e respetivas variações observadas em cada uma das tipologias que integram a categoria:                                                               21  Fonte DGPJ 73
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 69MOEDA FALSA 22 Verificou-se no ano de 2015 um aumento no número de apreensões de moeda em comparação com os dados de 2014. Tal aumento é observável essencialmente no que respeita a apreensões de notas de Euro (nas suas várias denominações), com maior incidência nas denominações de 20 e 50 Euros e em especial nas retenções efetuadas pelas entidades bancárias, desde o Banco de Portugal, aos bancos comerciais e postos de câmbio. A diferença entre as notas de 20 Euros retidas nos dois anos é de mais 289 notas em 2015, sendo que, neste ano, foram apreendidas 3111 notas falsas, enquanto que no ano de 2014 foram apreendidas 2822. No que respeita a notas de 50 Euros verifica-se aumento de mais 527 notas que em 2014, fixando-se o total de 1817. No que respeita a notas das denominações de 5, 10, 100 e 200 Euros, verifica-se um acréscimo no número de retenções/apreensões, mas com diferenças não tão óbvias como as que se observam nas denominações acima referidas, as quais têm sido preferidas dos contrafatores, quer em Portugal como no resto da Europa. A denominação de 500 Euros que diminuiu de 706 notas em 2014 para 38. Em 2014 verificaram-se duas apreensões pelo que o número verificado não resultou de deteção nota a nota. Quanto às contrafações que mais se destacam indicam-se quatro de origem italiana, todas produzidas com recurso a impressão em Offset e duas com provável origem em Espanha, obtidas por impressão a Jato de tinta. Das acima referidas o maior número de apreensões refere-se a contrafação de notas de 20 Euros com o indicativo do Banco Central Europeu (BCE) EUA0020P00002e (6a variante do indicativo EUA0020P00002 já conhecido desde 2003), com 2040 exemplares apreendidos, correspondendo a 72%. Relativamente a notas de 50 Euros ressalta a contrafação a que foi atribuído indicativo EUA0050P00005 (já conhecida desde 2003), apresentando um número de 318 exemplares apreendidos e o indicativo EUA0050P00030 com 374 notas.                                                              22 Fonte: PJ 74
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 70No que se refere à segunda unidade monetária mais apreendida em Portugal, o Dólar Americano (USD), verificou-se ligeira diminuição no que respeita a retenções feitas: apenas 1034 comparativamente ao ano de 2014 em que foram apreendidas 1927 notas. Comum, aos dois anos, é a denominação de 100 USD, que atingiu cerca de 90% das notas apreendidas. Destaca-se a apreensão de 9205 notas de 100 USD, na zona do Porto. Esta contrafação, já conhecida há alguns anos, é produzida por impressão em Offset e foi-lhe atribuído pelo CNAN o indicativo MUSA24276. A representação gráfica seguinte traça a evolução das apreensões, dos montantes apreendidos e dos arguidos que foram constituídos em referência a 2014 e 2015. 75