30 | I Série - Número: 038 | 25 de Março de 2010arriscar a minha vida, para, depois, as leis o mandarem embora?! Ele perde-se do sistema, volta a cometer crimes e o crime seguinte é mais grave do que o anterior»...É com isto que nós não pactuamos e é preciso alterar radicalmente este disfuncionamento do nosso sistema de justiça!!Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para apresentar os projectos de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As semelhanças entre a discussão que agora iniciamos e uma catarse colectiva são mais do que evidentes.Na filosofia de Aristóteles, a catarse traduz o processo de purificação das emoções, que se dá em resultado de um intenso drama vivido pelo herói da tragédia e exige dois elementos essenciais: por um lado, é necessário que o herói em êxtase caia em desgraça e, por outro, exige-se que tal aconteça em resultado de uma opção errada deliberadamente assumida por aquele protagonista.Se reconduzirmos o elemento espiritual daquela perspectiva filosófica à matéria concreta de que se faz o mundo, neste caso à matéria bem concreta do Código de Processo Penal, encontramos nesta discussão todos os elementos da catarse aristotélica.Quase três anos depois do êxtase governamental, propagandeado aos quatros cantos do País a propósito da revisão do Código de Processo Penal, eis, agora, o Governo e a maioria do PS caídos em desgraça a constatarem o resultado das opções erradas que deliberadamente assumiram naquela mesma revisão.Mas é importante relembrar que, na tragédia que foi aquela revisão do Processo Penal, o PS não esteve só: PSD e CDS, votando a favor e abstendo-se, respectivamente, contribuíram para que o herói caísse em desgraça.O problema, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, é que o drama desta catarse é vivido diariamente no nosso sistema de justiça pelos magistrados, advogados, órgãos de polícia criminal e funcionários judiciais que todos os dias têm de se confrontar com uma lei processual penal que não contribui para a celeridade da justiça nem para a eficácia do combate ao crime.Hoje que fazemos esta discussão, procurando corrigir os erros cometidos em 2007, importa que tenhamos bem presente a memória do que foi essa revisão legislativa para que as decisões possam desta vez ser mais acertadas.E importa relembrar que precisamente no dia 20 de Julho de 2007, aquando da votação final global da alteração ao Código de Processo Penal, o PCP avocou para Plenário da Assembleia da República a discussão das alterações do segredo de justiça. Na altura, denunciámos o erro que essas alterações significavam e alertámos para os problemas que, infelizmente, as mesmas vieram a criar nos nossos tribunais, e que «tanta tinta fizeram já correr».No PCP não temos qualquer poder especial de adivinhação, mas acabámos por cumprir o papel do coro que na tragédia grega alerta para o desfecho dramático da história.Tal como acontece com os heróis das tragédias gregas, também o PS não nos quis dar ouvidos e, por isso, aqui estamos hoje a tentar recuperar o tempo perdido.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Os projectos de lei que o PCP hoje apresenta à discussão visam, no essencial, dois objectivos centrais: por um lado, apresentamos no projecto de lei n.o 38/XI (1.a) medidas que visam a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime. Nesta iniciativa propomos alterações ao regime do segredo de justiça, às regras relativas aos prazos de duração máxima dos inquéritos e à detenção fora de flagrante delito, bem como à aplicação da prisão preventiva.No essencial, estas propostas visam garantir a defesa da investigação criminal e a eficácia da acção penal, assumindo que o sistema processual penal deve estar, de facto, ao serviço da investigação criminal e não centrado em questões que, apesar de relevantes, são questões secundárias.