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4 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha
59 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007Partido Socialista (PS): Glória Maria da Silva Araújo Pedro Nuno de Oliveira Santos Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva José Eduardo Rego Mendes Martins Mário Patinha Antão Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Pedro Augusto Cunha Pinto Sérgio André da Costa Vieira Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Maria Odete dos Santos Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Vitalino José Ferreira Prova Canas Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto de Sousa Martins António José Martins Seguro João Carlos Vieira Gaspar Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Mário Henrique de Almeida Santos David A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 1 de Março de 2007 I Série — Número 54 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 117/X e do projecto de lei n.o 364/X.Em debate mensal com o Parlamento, sobre a reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança, o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), após uma intervenção inicial, deu resposta a perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Fernando Negrão (PSD), Vitalino Canas (PS), António Filipe (PCP), Arménio Santos (PSD) e Helena Terra (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Lúcio Maia Ferreira
3 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vitalino José Ferreira Prova Canas Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
4 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro
5 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta das iniciativas que deram entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, a proposta de lei n.o 117/X — Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior de Magistratura, que baixou à 1.a Comissão, e o projecto de lei n.o 364/X — Estabelece o regime laboral e social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual (BE), que baixou à 11.a Comissão.Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro. Peço a todos os intervenientes a observância dos tempos, para que haja rigor nas intervenções e na gestão dos tempos.O tema do debate de hoje é a reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança. Para produzir a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A determinação reformista do Governo continua viva como na primeira hora. Quero hoje apresentar à Assembleia da República a reforma do sistema de segurança interna e a reforma das forças de segurança. Segurança e liberdade são condições recíprocas do Estado de direito. A segurança é mesmo a primeira das liberdades.Sabemos bem que Portugal é um país seguro, o que é confirmado pelos principais indicadores internacionais. Todavia, o sistema de segurança interna que tem vigorado desde os anos 80 é fruto de uma
11 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Isto é indispensável, porque a rede de urgências não oferece hoje nem qualidade, nem segurança, nem equidade no acesso. E um dos principais traços desta reforma é, em primeiro lugar, o de garantir a todos os portugueses (o que não existe hoje) acesso a uma urgência, em menos de 60 minutos. Mas que essa seja uma verdadeira urgência, e não uma urgência a fingir!Aplausos do PS.O que tem sido esquecido noutras reformas é aquilo que este Governo pretende fazer, ou seja, abrir 25 novos serviços de urgência, que sejam verdadeiras urgências, tecnicamente tipificadas!O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!O Orador: — Dois terços destas novas urgências estarão localizadas no interior do País, porque justamente essa é a área que, a este nível, mais abandonada tem estado nos últimos anos.Aplausos do PS.Mas, se o Sr. Deputado me permite, gostaria agora de lhe avivar a memória.Vozes do PSD: — Ahhh...!O Orador: — Penso que é absolutamente inacreditável que o PSD se oponha a esta reforma. Aliás, Sr. Deputado, gostaria de citá-lo, numa moção de estratégia que o senhor propôs ao seu partido e que, julgo, foi aceite e aprovada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ah, leu?!O Orador: — Tenho aqui a moção de estratégia de Luís Marques Mendes, militante n.o 1893. E o que diz o militante Luís Marques Mendes?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É bom ler! É bom!O Orador: — Diz assim: «No plano das urgências...» — ouçam bem, Srs. Deputados — «... é imperiosa a reformulação do seu funcionamento». Mais: «(...) bem como o redimensionamento da actual rede de serviços de urgência».Aplausos do PSD.Isto é, há um ano atrás, o Sr. Deputado entendia que era imperioso reformar a rede de urgências, mas agora acha que o Governo anda mal em reformar a rede de urgências!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Mendes.É assim é, Sr. Deputado! Olhe, Sr. Deputado, é a tradicional postura: é preciso mudar? «Sim!!» Apoia a mudança? «Não, isso não!!»...Risos do PS.Isso deve ser feito? «Sim, deve ser feito!» Então vamos fazê-lo? «Não, isso não, não vamos fazê-lo!!»...Aplausos do PS.Sr. Deputado, diga-me com franqueza: o Sr. Deputado não sente que vai aqui um pouco de incoerência? O Sr. Deputado acha que isto é que é liderar? Não, Sr. Deputado. O problema é esse! O problema é que o Sr. Deputado não lidera! O Sr. Deputado apenas vai a reboque! O Sr. Deputado «segue»... «Há contestação? Então lá estou eu, ao lado dos contestatários».Aplausos do PS.Ora, a isso não se chama liderar. A isso chama-se, Sr. Deputado, «andar atrás», «ir a reboque»!!
12 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Sr. Deputado, nada pretendo ensinar-lhe, nada!, mas uma coisa lhe digo: «andar a reboque» nunca foi factor de credibilidade para liderança política alguma!O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — Depois, quanto ao desemprego, vamos aos factos. Primeiro facto: em 2006 o desemprego cresceu de 7,62 para 7,66. Subiu quatro centésimas.Protestos do PSD.O facto é que esta taxa de crescimento é a mais baixa desde 2001! Ouviu bem: desde 2001!!Protestos do PSD.Segundo facto: em 2006 o emprego subiu 0,7.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Como é que é possível?O Orador: — O que é que isto significa? Significa apenas o seguinte: é que nunca tinha subido, desde 2001. Houve mais 37 000 novos empregos, ou seja, houve mais 37 000 portugueses que tiveram emprego em 2006! Terceiro facto, Sr. Deputado: em 2006, aumentou o emprego na indústria, pela primeira vez, nos últimos cinco anos — foi mais de 0,7! Por isso, Sr. Deputado, se quer comparar o meu Governo com o seu, tenho imenso gosto em comparar.Por exemplo, Sr. Deputado, entre Março de 2005 e Dezembro de 2006 (que foi o período deste Governo), Portugal tem mais 48 000 novos empregos. O que é que aconteceu durante o seu governo? Entre Março de 2002 e Março de 2005, Portugal perdeu 37 000 novos empregos. É esta a diferença entre este Governo e o governo anterior!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não vale a pena «tapar o sol com a peneira»!O Orador: — No vosso tempo perdiam empregos, mas neste Governo a economia já gera empregos.Por isso lhe pergunto se o Sr. Deputado acha que tem autoridade moral ou política para vir falar de emprego a este Governo,...Vozes do PSD: — Tem, tem!O Orador: — ... quando o emprego desceu no tempo do seu governo e aumentou com este Governo.Aplausos do PS.É a primeira vez que isto sucede, ou seja, 2006 foi o primeiro ano, nos últimos cinco, em que o emprego cresceu. Ora aí está um resultado, e um bom resultado! O Sr. Deputado fala de economia. Em relação ao crescimento deste ano, que ainda não sabemos quanto é, uma coisa lhe garanto: o crescimento deste ano será superior ao crescimento acumulado durante os três anos em que o senhor fez parte do governo. Isso lhe garanto!Aplausos do PS.O senhor acha pouco? O Sr. Deputado queixa-se de que este Governo, em 2 anos, ainda não resolveu os problemas todos que existem e que foram problemas que os senhores deixaram, durante os três anos em que fizeram parte do Governo.Aplausos do PS.Mas quer mais resultados, Sr. Deputado? Eu dou-lhos! Nas exportações, este é o primeiro ano em que exportações mais cresceram no nosso país. Vamos ter, ao nível das exportações, um resultado absolutamente extraordinário! O resultado das exportações vai ser acima de 8,5, o que já não acontecia há muitos anos.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.
14 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007O Orador: — Numa palavra, Sr. Primeiro-Ministro: a reestruturação que o senhor está a mandar o seu «insubstituível» Ministro da Saúde fazer é uma reforma que tem sido ditada por um espírito de arrogância e que tem sido conduzida com instabilidade e com insegurança e de uma forma atabalhoada, completamente atabalhoada!!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E o último momento de atabalhoamento foi este: o Governo disse uma coisa e, nos últimos tempos, recuou. Para ele, finalmente, os autarcas já eram importantes e, por isso, recuou. Tudo isto podia ter sido feito de outra forma, se tivesse havido equilíbrio, inteligência, bom senso e sentido de justiça. Esta é a nossa diferença!Aplausos do PSD.Quanto ao desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, eu fiquei chocado ao ouvi-lo. Chocado!!Vozes do PS: — Ohhh!...O Orador: — E, por isso mesmo, acrescento o seguinte: acho que o senhor já não é um exemplo de insensibilidade social, acho que o senhor está mesmo autista! Autista!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O senhor está autista!! O senhor não vê que a taxa de desemprego está a subir e que estamos em 8,2%?!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só o senhor é que não vê!O Orador: — O senhor é o único português que não vê!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Toda a gente vê!O Orador: — Quer que lhe recorde aqui uma coisa? O senhor, há um mês atrás, dizia que estava muito ansioso pelos dados do último trimestre de 2006 do Instituto Nacional de Estatística.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Foram palavras suas!O Orador: — Estas foram palavras suas. Quer que lhas recorde? Pois bem, aí estão os dados: a taxa é de 8,2%, que é a taxa de desemprego mais alta dos últimos 20 anos! Sr. Primeiro-Ministro, dos últimos 20 anos! Sabe quanto é que isto representa por dia? Representa três novos desempregados por dia! Ó Sr. Primeiro-Ministro, ainda por cima num dia em que 408 trabalhadores de uma empresa aqui, no Seixal, são despedidos, acho que é de muito mau gosto essa sua tentativa de dizer que está tudo no bom caminho. No bom caminho, Sr. Primeiro-Ministro?! Este, de facto, é um exemplo da sua maior insensibilidade social. Esta é a factura da política que o senhor está a seguir!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — É a factura, é! E sabe porquê? O senhor é especialista em prometer...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: — ... e, depois, em nada cumprir, nada!, do que promete. Isso já todo o País também percebeu.Pois bem! Entre não cumprir esta ou não cumprir aquela, digo-lhe que teria sido bem melhor se o senhor não tivesse cumprido a promessa das SCUT e tivesse introduzido portagens onde elas não existiam em vez de aumentar o IVA.Aplausos do PSD.
15 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Protestos do PS.Sabe porquê? É porque se, em vez de aumentar o IVA, o senhor introduzisse portagens o resultado seria o mesmo, mas reduzia-se a despesa, não se penalizavam as pequenas e médias empresas e não se gerava desemprego. Por isso é que, quando o senhor hoje vem aqui com uns números que querem fazer parecer que, de facto, tudo está bem, eu fico chocado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É o «oásis»!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Com o seu Governo sucedeu uma outra coisa em Portugal, que já não existia há muitos anos: emigração (agora com um e).Aplausos do PSD.Sabe, Sr. Primeiro-Ministro? Já são milhares de portugueses...Vozes do PSD: — Mais de 100 000!O Orador: — ... que não conseguem trabalho em Portugal e que têm de sair para Espanha e para outros países à busca de um emprego. E se o senhor, que, de vez em quando, faz tantas visitas pelo País, tivesse um bocadinho de atenção e fosse, por exemplo, ao norte de Portugal, veria todas as manhãs carinhas e carrinhas a transportarem portugueses para Espanha, os quais regressam ao fim da tarde de sábado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo apenas que o que mais me choca, ainda mais do que os resultados, porque o que eu apresentei aqui foram factos, e «contra factos não há argumentos», é a falta de humildade, a arrogância, a insensibilidade, a falta de justiça e o autismo de um Primeiro-Ministro, que acha que vai tudo no bom caminho, quando, infelizmente, Portugal vai de mal a pior.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, V. Ex.a acusa-me de não saber fazer e executar reformas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Pelos vistos!O Orador: — Podemos discutir isso, mas uma coisa todos os portugueses sabem, é que no seu caso, no tempo em que esteve no Governo, não fez qualquer reforma.Aplausos do PS.Esta reforma das urgências é reclamada desde 2001. E eu pergunto-lhe: se o Sr. Deputado tem tanta consciência, tão aguda consciência, de que a reforma é necessária, por que razão não a fez nos três anos em que esteve no Governo? Sabe por que é que não a fez? Porque o Sr. Deputado sabe que estas reformas dão contestação e problemas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É a cassete!O Orador: — Mas, justamente, a determinação, a coragem do Governo...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Essa já não cola!O Orador: — ... é a de enfrentar esses problemas e não deixar tudo como está, como o senhor, no seu governo, fez durante três anos.
27 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu V. Ex.a para tema deste debate mensal a questão da segurança, e fê-lo pela primeira vez em dois anos de Governo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — E fê-lo, precisamente, a um mês de terminar o prazo legal para o Governo apresentar o relatório de segurança interna com os dados da criminalidade.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — Ora, este debate irá ser feito com base nos dados da criminalidade apresentados no ano passado e referentes a 2005.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Esta escolha, Sr. Primeiro-Ministro, tem, a nosso ver, uma leitura política clara. De duas, uma: ou este relatório não traz boas notícias e o Sr. Primeiro-Ministro, se quer evitar vir cá discutir segurança com um relatório que revela um aumento da criminalidade e, se calhar, até em zonas urbanas e da criminalidade violenta...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — ... ou, então, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe este tema para não falar de outros temas candentes,...Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Orador: — ... como, por exemplo, a saúde e o encerramento das urgências, que só podemos discutir através da televisão, ou o aumento do desemprego no último trimestre do ano passado, para 8,2%, taxa mais alta desde os anos 80, sendo que, hoje, 428 000 portugueses e portuguesas estão no desemprego, ou até as finanças, porque, de acordo com esse mesmo relatório do INE, se regista uma clara desaceleração do consumo privado e o investimento, está também a decrescer.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Orador: — Dois anos depois, o Sr. Primeiro-Ministro lembrou-se da segurança. Ainda bem! Para nós, a segurança, como sabe, é um elemento fundamental e, por isso, a minha intervenção centrar-se-á apenas e só em questões de segurança.O Sr. Primeiro-Ministro apresentou-nos a reformulação da Lei de Segurança Interna, adequando-a à realidade, às novas ameaças; apresentou-nos uma nova lei de programação para o reequipamento plurianual das forças e serviços de segurança, apresentou-nos, ainda, um conjunto de medidas para melhorar a coordenação entre as diversas forças e serviços.Sr. Primeiro-Ministro, tive o cuidado de ver o Programa Eleitoral do CDS-PP, em 2002, e eram precisamente estas as nossas propostas.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Ora bem...!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — Mas, para saber da coerência, fui ver o de 2005 e também eram estas as nossas propostas.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Só que, entretanto, não o fizeram!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só lê as coisas do PSD! Está a ler as coisas erradas!O Orador: — Mas sabe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro? Também quis ver a opinião de V. Ex.a, em 2002 e em 2005.
57 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.A Mesa cumprimenta o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo que o acompanharam.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, tendo como ordem de trabalhos um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, com um debate de interesse relevante, solicitado pelo Governo, sobre o combate à fraude e evasão fiscais.Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS) Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Partido Social Democrata (PSD) Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Jorge José Varanda Pereira José Eduardo Rego Mendes Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP) João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Odete dos Santos Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) Alberto Marques Antunes António Ribeiro Gameiro Luísa Maria Neves Salgueiro Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Partido Social Democrata (PSD) Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Celeste Lopes da Silva Correia Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD) Carlos António Páscoa Gonçalves José de Almeida Cesário Mário Henrique de Almeida Santos David Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 I Série — Número 53 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.Procedeu-se a um debate de âmbito sectorial com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago), sobre as orientações do Governo para a reforma do sistema de ensino superior, no qual usaram da palavra, a diverso título, além daquele Sr. Ministro e do Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD), Bravo Nico (PS), João Oliveira (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Emídio Guerreiro (PSD), Manuel Mota (PS), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS) e Bernardino Soares (PCP).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.
2 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva
3 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vitalino José Ferreira Prova Canas Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira
4 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Odete dos Santos Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral
14 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, V. Ex.a parece viver numa neurose perigosa.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O Sr. Ministro vai substituir o Ministro da Saúde!?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ficou nervoso!O Orador: — Neurose porque vê uma ameaça onde há uma oportunidade; perigosa, porque nunca assisti, num debate sobre ensino superior, a um tal conservadorismo e vontade de que tudo fique exactamente na mesma.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a cassete...!O Orador: — Se ficar na mesma, Sr. Deputado, uma coisa lhe garanto, é que deixa de haver ensino superior em Portugal que alguém queira reconhecer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!O Orador: — Espero que, rapidamente, V. Ex.a tenha a noção do que são as transformações do ensino superior no resto da Europa e daquilo que é exigido aos jovens portugueses no mercado de trabalho internacional e em Portugal para poderem garantir ao nosso país os níveis de bem-estar e de desenvolvimento a que todos aspiramos.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — É absolutamente inacreditável que a abertura do ensino superior a novos públicos, designadamente a abertura às classes sociais mais desfavorecidas, que está em curso neste momento, seja descrita como uma ameaça por V. Ex.aO Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai ser!O Orador: — É absolutamente extraordinário que V. Ex.a, tendo na boca um discurso social, esteja, de facto, contra a abertura social do ensino superior àqueles que são mais pobres e àqueles que nunca nele entravam.Aplausos do PS.Pela primeira vez, como V. Ex.a, certamente, distraidamente não reparou, e tal como tínhamos sempre prometido, o sistema de acção social foi estendido também ao 2.o ciclo de Bolonha. Foi estendido para todos os 2.os ciclos, como sabe, ao contrário do que VV. Ex.as andaram a «vender» em todo o País e a dizer que era mentira.O Sr. João Oliveira (PCP): — É exactamente ao contrário!O Orador: — Eu gostava agora de ouvir uma retratação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma retratação? Mas onde é que está o dinheiro para isso?O Orador: — Mas não houve qualquer retratação.O orçamento para a acção social também aumentou em 5% este ano.Portanto, Sr. Deputado, sobre esta matéria, temos dito.Não há nas suas afirmações qualquer verdade, mas apenas a expressão do conservadorismo, e também não existe qualquer pergunta a que eu, infelizmente, possa responder.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nas suas é que não há verdade! Não quer é responder!
35 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Orador: — Esse é um problema que não consigo resolver ao Sr. Deputado Bernardino Soares, pois é da responsabilidade da direcção da bancada do Partido Comunista Português escolher a forma como quer intervir no debate.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora! O Governo não respondeu a nada!O Orador: — A substância do debate ficou claríssima: há um sistema de ensino superior português que está em movimento, e esse movimento tem uma orientação, que é a de acompanhar as melhores práticas internacionais no espaço europeu de ensino superior; e há uma posição conservadora, imobilista, representada aqui, melhor do que ninguém, pelo Partido Comunista Português.Vozes do PCP: — Isso é falso!O Orador: — Se outra utilidade o debate não tivesse tido, teria essa — que é a utilidade própria dos debates políticos —, a de clarificar, de confrontar as posições para que as pessoas que nos ouvem possam perceber quem está a favor e quem está contra o processo de mudança no ensino superior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.A próxima reunião plenária realizar-se-á quarta-feira, às 15 horas, tendo como ordem de trabalhos o debate mensal com o Primeiro-Ministro.Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 20 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS) Alberto Arons Braga de Carvalho António Ribeiro Gameiro Hugo Miguel Guerreiro Nunes José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Paula Cristina Nobre de Deus Rita Susana da Silva Guimarães Neves Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Partido Social Democrata (PSD) António Paulo Martins Pereira Coelho Henrique José Praia da Rocha de Freitas Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Comunista Português (PCP) José Honório Faria Gonçalves Novo Partido Popular (CDS-PP) Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) António Ramos Preto João Barroso Soares Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
36 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD) António Joaquim Almeida Henriques Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Partido Comunista Português (PCP) José Batista Mestre Soeiro Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes José Eduardo Vera Cruz Jardim Maria Celeste Lopes da Silva Correia Partido Social Democrata (PSD) Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva José de Almeida Cesário José Manuel Pereira da Costa José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP) Maria Luísa Raimundo Mesquita A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 23 de Junho de 2007 I Série — Número 98 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.Foi aprovada uma rectificação a um parecer da Comissão de Ética relativo à autorização concedida a um Deputado do PS para depor em tribunal na qualidade de testemunha.Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.o 135/X — Estabelece o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de aplicação de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira), os Srs. Deputados Luís Campos Ferreira (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Alberto Antunes (PS), António Filipe (PCP) e Fernando Rosas (BE).Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 136/X — Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos), os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Afonso Candal (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Isabel Santos (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Foi ainda apreciada a petição n.o 261/X (2.a) — Apresentada por José Manuel Reis Flor Claro Nunes e outros, solicitando a suspensão imediata da implementação da experiência pedagógica TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário), tendo intervindo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Ana Zita Gomes (PSD), Cecília Honório (BE), José Paulo Carvalho (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Luiz Fagundes Duarte (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.
2 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando dos Santos Cabral Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva