II SÉRIE-B — NÚMERO 22 340 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3463/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-18 CP – Contratação de prestadores de serviços quando há capacidade para exercer as funções internamente N.o 3464/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-18 Estado de degradação e abandono da Mata Nacional do Bussaco N.o 3465/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-18 Concursos para técnicos especializados, no âmbito do PREVPAP, juntam funções diferentes no mesmo posto de trabalho N.o 3467/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-18 Abusos laborais na Regresso Elegante, Unipessoal, Lda, cabeleireiros Joaquim Guerra N.o 3468/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-18 Acesso á rede de telemóvel e Internet em pelo menos 5 freguesias do concelho de Porto de Mós e nas zonas do interior do País N.o 3469/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Secretário de Estado da Juventude e Desporto 2020-06-18 Discriminação salarial no futebol feminino português   N.o 3470/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-06-18 Discriminação salarial no futebol feminino português   N.o 3471/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cruz (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-18 Assimetrias das tarifas dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais N.o 3472/XIV/1.a Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-18 Resíduos localizados nas imediações das antigas instalações da Metalimex situadas no concelho de Setúbal N.o 3475/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Devolução de manuais escolares do presente ano letivo   N.o 3477/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Ensino à distância, utilização de plataformas, privacidade e segurança de dados pessoais N.o 3478/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-18 Tentativa de despedimento de trabalhadores da lavandaria do SUCH (Fundão) N.o 3479/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-18 Tentativa de despedimento de trabalhadores em lavandaria do SUCH (Fundão) N.o 3481/XIV/1.a Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Cesário (PSD), António Ventura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-06-19 Restrições e limitações à entrada de portugueses em determinados países europeus