7 DE JULHO DE 2018 69 A Sr.a Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A sociedade do século XXI, multicultural e globalizada, continua a ser profundamente moldada pelo racismo, preconceito que, acima de tudo, revela temor e repúdio pela igualdade e universalidade de direitos entre todos os povos. Entre os seus efeitos nocivos, o racismo é responsável por injustiças sociais, desigualdades económicas e violência de variados graus, um pouco por todo o mundo. Na madrugada do passado dia 24 de junho, a jovem Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia e a viver em Portugal desde os 5 anos, foi violentamente agredida, física e verbalmente, por um elemento da segurança da STCP do Porto quando tentava aceder a um autocarro. A violência do ato e os seus contornos chocaram o País, e revelou-se um alerta que não pode, de forma alguma, ser ignorado, quer pela sociedade civil, quer pelas forças judiciais e, em particular, pela esfera política portuguesa.  Portugal foi pioneiro na política antidiscriminação, desde 1999. Aprovámos em 2017 a Lei n.o 93/2017, que reforça o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. A Europa atravessa um período sensível, enfrentando pressão migratória causada pela afluência de refugiados, bem como por uma elevada emigração de causas económicas. Os populismos de extrema-direita emergem a leste, a norte e a sul, pondo em causa os valores fundacionais da União Europeia. Neste contexto, é essencial um reforço de tomadas de posição inequívocas que contrariem a deriva protecionista irracional e securitária que tende a identificar imigrantes ou grupos étnicos como segmentos sociais indesejados. O Partido Socialista irá propor, no âmbito da Subcomissão da Igualdade e Não Discriminação, a elaboração de um relatório sobre xenofobia e racismo em Portugal. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, e enquanto assembleia representativa de um País de referência no acolhimento de migrantes, da inclusão e da valorização da interculturalidade, repudia veementemente qualquer sinal de discriminação racial e condena vivamente o ato de violência cometido contra a jovem Nicol Quinayas». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do voto 593/XIII (3.a) — De condenação das agressões e insultos racistas de que foi vítima a cidadã Nicol Quinaya, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sandra Pontedeira. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Recentemente, na cidade do Porto, a cidadã Nicol Quinayas foi brutalmente agredida e vítima de insultos de natureza racista e xenófoba por um elemento de uma empresa de segurança privada contratada pela STCP. De acordo com testemunhos, depois dos insultos, o segurança agrediu violentamente a cidadã, usando uma força claramente desproporcional. Depois de a atingir com vários socos, o segurança imobilizou-a, torceu-lhe o braço e colocou-a no chão, com a cara a embater no solo, colocando um joelho nas suas costas. Esta cidadã sofreu várias e graves lesões que foram confirmadas por uma unidade hospitalar. Também de acordo com testemunhas, os agentes da PSP chegados ao local não registaram a ocorrência e não tomaram quaisquer medidas para acautelar os direitos e garantias da cidadã agredida. Perante a gravidade de tais ocorrências, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena com veemência os insultos e agressões de caráter racista e xenófobo de que foi vítima a cidadã Nicol Quinaya e espera da parte de todas as autoridades públicas uma atuação conducente a evitar que tais atos permaneçam impunes. Exige o apuramento de responsabilidades pela ausência de intervenção da PSP perante esta grave ocorrência e apela ao sentido de responsabilidade de todas as entidades públicas e privadas na prevenção de quaisquer atos de discriminação racista e xenófoba e na responsabilização dos seus autores». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.