14 DE MAIO DE 1980 2157somos a favor da criação de uma Faculdade de Direito no Porto...A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Vê-se!O Orador: - afirmamos com toda a clareza que o facto de existirem Universidades livres, Universidades privadas, não impede que se continue a sentir a necessidade da criação de uma Faculdade integrada na Universidade do Porto...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Conversa!O Orador - ... e afirmamos também com toda a clareza que a forma mais correcta de preencher esta lacuna não é através de uma iniciativa da Assembleia da República, mas sim através de um acto do Governo.Vozes do PS: - Ah!...O Orador - O Sr. Deputado Vital Moreira, e não me vou alongar, invocou até um exemplo que só vem confirmar as nossas posições. Sr. Deputado, todos nós -batamos com a mão no peito já tivemos a plena consciência de quanta demagogia se fez nesta Assembleia com a criação de cidades e coisas que andas que não tinham nada a ver com uma política correcta de desenvolvimento do País, mas sim com os intuitos eleitoralistas um pouco de todos os partidos representados nesta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É exactamente para que os interesses do País, não sejam postos de lado, para que os partidos venham a, satisfazer os seus apetites eleitorais que entendemos que assumes desta natureza, que põem em joga questões & interesses pata cuja ponderação a Assembleia não está naturalmente vocacionada, devem ser resolvidos pelo Governo. Risos do PS.Mas nós dizemos já hoje aqui muito claramente a um Governo que apoiamos que os estudos devem ser feitos, que o problema deve ser analisado, e que, tão depressa quanto possível, de acordo com os interesses nacionais, a Faculdade de Direito do Porto deverá ser criada.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, se bem entendi, V. Ex.a fez uma intervenção, não é verdade?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Exacto, Sr. Presidente.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, eu desejo fazer um protesto e através dele trazer Câmara a reflexão sobre se terá está Assembleia recaído na velha questão do ensino laico e do ensaio religioso, sobre se teremos regressado cem anos atras nesse debate... É que da intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira parece extrair-se precisamente esse conceito. Eu estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que de facto o ensino do Direito é um ensino ideológico e nós sabemos que o ensino ideológico foi o timbre das Faculdades de Direito em Portugal, como também sabemos que houve correntes ideológicas que dominaram as Faculdades de Direito em Portugal e que houve correntes ideológicas divergentes entre a Faculdade de Direito de Coimbra e a Faculdade de Direito de Lisboa. Não tenho dúvidas nenhumas a esse respeito, tal como não tenho dúvidas nenhumas de que efectivamente o ensino, do Direito na Faculdade de Direito na Universidade Católica é um ensino ideológico. Também não tenha dúvidas nenhumas em considerar que é possível que haja necessidade de satisfação por parte do Estado na criação de novos locais de ensino do Direito, mas o que me parece é que o Partido Comunista ao trazer a esta Assembleia o projecto de criação da Faculdade, de Direito do Porto pretende, ele sim, que fez a afirmação de que o ensino do Direito era um ensino ideológico, criar uma Faculdade laica que tenha, ela também, um ensino ideológico a. contrapor ao ensino ideológico da Faculdade de Direito da Universidade Católica, porque a essa afirmação não consegue o Partido Comunista fugir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Essa Faculdade dei Direito que vier a ser criada, quer pelo Estado, quer por qualquer outra instituição, será sempre uma Faculdade de Direito ideológica. Não existe o conceito de uma Universidade neutra, seja laica, seja religiosa - é sempre ideológica. O que se discute é a natureza das Universidades e esse, sim, seria um debate que conviria que esta Assembleia fizesse.