57 | II Série A - Número: 057 | 31 de Março de 2010—  Se promova a revisão dos processos de compra e venda dos moradores que assim o solicitarem, procedendo à reavaliação dos imóveis tendo em conta, nomeadamente:a) A categoria e o tipo de habitações; b) A valorização do esforço, por parte dos moradores, na beneficiação das suas habitações; c) A exclusão do pagamento, por parte dos moradores, das obras promovidas nos espaços comuns ou das obras necessárias à estrita manutenção das condições de habitabilidade das casas; d) A revisão dos relatórios técnicos que serviram de base ao processo de avaliação dos fogos; e) A verificação da correcta aplicação do coeficiente de vetustez dos imóveis; f) A adopção do preço da construção de habitação por metro quadrado prevista no regime de excepcionalidade consagrado no n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 329-A/2000, de 22 de Dezembro.Assembleia da República, 25 de Março de 2010 As Deputadas e os Deputados do BE: Helena Pinto —  Rita Calvário —  Luís Fazenda —  José Moura Soeiro —  Catarina Martins —  Ana Drago —  Pedro Soares —  Cecília Honório —  Fernando Rosas —  Francisco Louçã —  José Manuel Pureza —  João Semedo —  Heitor Sousa.——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 98/XI (1.a) RECOMENDA A DEFINIÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS DE COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NÃO DOCENTES NAS ESCOLASExposição de motivosO sistema educativo português tem vindo a sofrer enormes evoluções a todos os níveis. São muitas as medidas legislativas que pretendem um melhoria da qualidade do nosso ensino. No entanto, algumas normas legislativas têm, na prática, posto em causa a melhoria do ensino.Muitas alterações foram introduzidas na gestão e direcção das escolas. Foram reagrupados os estabelecimentos de ensino de forma a optimizar esta gestão e a qualidade da oferta pedagógica.Ao longo dos tempos a face da escola foi-se modificando, tendo aos vários níveis sido o ponto de convergência das vivências familiares e sociais dos alunos que a frequentam.A escola deixou de ser apenas o local de ensino-aprendizagem e recebeu informalmente outras competências e outras áreas de acção. É na escola que desembocam todos os problemas dos alunos. A escola hoje tem um papel fundamental na vida da comunidade em que está inserida. É impossível à escola fechar-se sobre si. Ela existe porque existe uma comunidade em seu redor.É evidente o aumento da indisciplina e variados tipos de violência na escola. Estes resultam de vários factores a que a escola muitas vezes é alheia. No entanto, esta terá que ter mecanismos de forma a reduzir estes actos.São várias as medidas que podem atenuar, ou mesmo fazer cessar, os actos de indisciplina e violência no meio escolar. A criação do Programa Escola Segura que intervém no exterior da escola foi uma mais-valia para debelar actos criminosos nas imediações da escola, o que permitiu restringir muitos dos actos de indisciplina e violência a áreas exteriores.Mas outros elementos podem ter influência nos padrões comportamentais dos alunos —  desde logo a tipologia da escola — , podendo propiciar, as mais das vezes, actos de indisciplina e o denominado bullying.Muitos espaços de acesso reduzido, com áreas fora do alcance visual de professores e funcionários, são propícios para que existam casos ocultos de indisciplina e coação física de outros colegas.Um dos elementos que mais facilmente combatem ou mesmo inibem a violência no ambiente escolar é a presença de pessoal docente e não docente, pois a presença destes torna o espaço escolar mais seguro.É certo de que os espaços escolares são, sem dúvida, dos espaços mais seguros do País. No entanto, devemos preocupar-nos com os casos que vão existindo e com as novas formas de violência.