I SÉRIE — NÚMERO 21 42 meses acabou, que não havia autorização para a sua contratação permanente e que, portanto, eles iam para o olho da rua? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Muito bom dia a todos. Sr. Deputado Moisés Ferreira, essas notícias têm saído. Aliás, essa carta que referiu não será certamente a primeira situação. As instituições do Serviço Nacional de Saúde têm respondido a essas várias questões. Aquilo que sabemos é que há um reforço efetivo de mais de 6000 profissionais contratados durante este ano e que já foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei n.o 89/2020, que permite a passagem destes contratos a termo para contratos sem termo. É esse o reforço que se quer fazer. É o que foi acordado no Orçamento do Estado para 2020 e aquilo que está proposto no Orçamento do Estado para 2021. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que o «bom dia a todos» é um cumprimento demasiado geral e espero que não o repita. Não repetirá, com certeza. Passamos ao artigo 40.o — Reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos. Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS, tem a palavra, para intervir. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vou começar a minha intervenção precisamente com esta questão da autonomia e reafirmar que o Partido Socialista tem sempre defendido o seu reforço. Mas também é preciso atendermos — tenho tido este debate com o Sr. Deputado Moisés Ferreira — ao facto de que é necessário, em certas alturas e em certas circunstâncias, termos o devido equilíbrio entre essa autonomia e as necessidades territoriais do País. Quero deixar clara esta necessidade. Com este mesmo artigo, que se refere ao reforço do número de vagas para a fixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos, temos de aprofundar este mecanismo, para que estas zonas e estas regiões também tenham os profissionais de saúde de que necessitam. Queria dizer-lhe que, segundo a nossa informação, no Hospital de Braga, os 52 profissionais que receberam essas cartas, Sr. Deputado Moisés Ferreira, já foram informados de que irão ser contratados. Dou-lhe esta boa notícia. Aplausos do PS. Queria referir ainda que, para nós, este Orçamento do Estado é um Orçamento para proteger a saúde dos portugueses. Temos todos a responsabilidade de o aprovar, para poder possibilitar a implementação das medidas que irão proteger os portugueses, e os portugueses não irão esquecer-se disso! Esta proposta de Orçamento do Estado, para proteger as pessoas num contexto de grande incerteza, tem, para a saúde, 12 100 milhões de euros, num reforço contínuo, Orçamento após Orçamento. Não nos esquecemos de que, neste ano passado, houve dois Orçamentos, incluindo um Orçamento Suplementar. Entretanto, o Deputado do PSD Afonso Oliveira abanou a cabeça em sinal negativo. Não esteja a abanar a cabeça, Sr. Deputado do PSD, porque sabe perfeitamente que esta é uma inversão total de políticas face ao que se tinha passado com os Governos de direita, em que era sempre a cortar, a cortar e a cortar.