I SÉRIE — NÚMERO 50 58 melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras, do Projeto de Lei n.o 353/XIV/1.a (PCP) — Definição de normas e regulamentos para operações de gestão de resíduos, na generalidade, e dos Projetos de Resolução n.os 417/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e depósito dos resíduos domésticos, 418/XIV/1.a (BE) — Campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual contra a pandemia de COVID-19 e, quando possível, o recurso a materiais reutilizáveis, 424/XIV/1.a (PAN) — Pela realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da atual crise sanitária e 425/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia da COVID-19 veio impor um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações aos hábitos diários da generalidade das pessoas, com vista a prevenir, a conter, a mitigar e a tratar esta doença. A imposição do confinamento teve, obrigatoriamente, de deixar de fora muitas pessoas que, de uma forma heroica, tendo em conta a exposição ao perigo a que ficaram sujeitas, fizeram com que o País continuasse a funcionar naquilo que era essencial. Desde logo, os profissionais de saúde, que estão na primeira linha, mas também as forças de segurança, os trabalhadores de recolha de resíduos e todos aqueles que permitiram, pelo seu trabalho, o fornecimento de outros serviços essenciais à população. A todos, voltamos a reforçar o nosso profundo agradecimento e reconhecimento. As regras estabelecidas de confinamento voluntário e, mais tarde, obrigatório permitiram que as pessoas continuassem a dar apoio a quem dele precisasse e a comprar os bens essenciais, o que significa que, por uma razão ou por outra, houve sempre quem continuasse a deslocar-se à rua. Face à situação, muitas pessoas, mesmo sem a recomendação expressa das autoridades de saúde, optaram logo por usar máscara protetora e luvas. E, como temos assistido, com o passar do tempo e com os conhecimentos mais consolidados, a própria Direção-Geral da Saúde (DGS), tendo em conta também as indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), passou a recomendar o uso de máscara como complemento de proteção, mas nunca como substituto de outros comportamentos determinantes, como lavar adequadamente as mãos, tossir para o antebraço, evitar levar as mãos à cara, entre outros. Assim sendo, um número considerável de pessoas optou pelo uso da máscara, tornando-o mais comum. A questão que se colocou de seguida, relativamente ao uso de máscaras descartáveis com mais frequência, foi a forma inaceitável como muitos começaram a deitar as máscaras e as luvas descartáveis para o chão. Por outro lado, outras pessoas, por desconhecimento, entenderam que, pela composição do material, era correto depositar estes materiais no depósito de resíduos destinado ao plástico e às embalagens. A recomendação, contudo, é que esse material seja colocado num saco e que este saco seja depositado no contentor destinado aos resíduos indiferenciados. No entanto, é visível que essa recomendação não está a chegar de forma massiva e intensa à generalidade da população. O Partido Ecologista «Os Verdes» entende que é fundamental proceder a essa informação de uma forma eficaz, sob pena de se estar a acrescentar um problema, que é o do tratamento de resíduos, a outro problema, que é o da própria pandemia. Assim sendo, Os Verdes recomendam que o Governo promova uma intensa campanha de informação e de esclarecimento aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como as máscaras e as luvas usadas para proteção à COVID-19. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a AlmaRivera (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas as dimensões das nossas vidas sofreram as consequências da pandemia. Para além da resposta de saúde aos infetados, a progressão da COVID-19 coloca-nos perante a tarefa de aprender a viver com precauções e medidas para contenção da doença.