I SÉRIE — NÚMERO 90 24 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Disse que a venda à Swissair era o único caminho para salvar a TAP e mantê-la a operar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que se viu! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Passaram quase duas décadas, a Swissair já não existe e a Sabena, vendida, então, à Swissair, também já não existe. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face a este quadro, estes últimos 18 anos deviam ser suficientes para o Governo perceber a dimensão do erro que se prepara para cometer com a privatização da TAP. E se o Governo se mostra incapaz de perceber o erro, de duas, uma, ou há interesses nesta privatização que os portugueses não conseguem vislumbrar e que o Governo se mostra incapaz de dar a conhecer, ou então esta incapacidade resulta da cegueira neoliberal do Governo PSD/CDS-PP que o inibe de perceber a dimensão do erro que a privatização da TAP representa para Portugal e para os portugueses. O Governo ainda está a tempo de abandonar o seu objetivo de entregar a TAP aos privados e mostrar, dessa forma, algum empenho na afirmação e na defesa do interesse público e até na defesa da soberania nacional. O propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam hoje é que o Governo proceda, de imediato, à anulação do processo de privatização da TAP e garanta, assim, a defesa do interesse público e a defesa da soberania nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há uns dias, quisemos introduzir no relatório da Comissão de Inquérito ao BES uma referência à pressa com que vendiam o Novo Banco, impediram-nos de introduzir essa referência porque ela desvalorizava o valor do Novo Banco quando fosse vendido. Por isso, só podemos ficar perplexos quando vemos a multiplicação de declarações do Sr. Ministro da Economia ou do Sr. Secretário de Estado da Economia a falar da degradada situação financeira da TAP, da pressa que têm em vender a TAP e da inexistência, sequer, de um valor mínimo para a venda da TAP. Independentemente da opinião que temos sobre se a TAP deve ser pública ou privada, não podemos aceitar declarações de membros do Governo que põem os seus interesses, as suas opções político-partidárias à frente do interesse público e à frente do valor desta empresa pública essencial. Isso é inaceitável e é o primeiro ponto que queremos trazer a debate. Mas não é apenas nas declarações que vemos esta pressa irresponsável do Governo, é também no método de venda. Como é que podemos aceitar que uma das melhores e maiores empresas portuguesas seja vendida e a TAP tenha três dias úteis para analisar propostas que são, por si, altamente complexas, num setor muito complexo, ele próprio, na sua regulação? Como é que podemos aceitar que depois de três dias úteis a Parpública tenha cinco dias úteis para avaliar estas propostas altamente complexas e com um elevado caráter técnico? E como é que podemos ter garantias de que isso defende o interesse público e o interesse da TAP? Não podemos! Por isso, Srs. Deputados, não confiamos. Não confiamos neste Governo, não confiamos no Secretário de Estado, não confiamos no Ministro da Economia para conduzir o processo da TAP, independentemente de ela ser pública ou privada e da nossa opinião sobre isso, questão a que iremos agora.