3304-(86)II SÉRIE - NÚMERO 102Socarmar — Aprovado.Soponata — Não carece de aprovação ministerial, já que se trata de uma sociedade por quotas em que o Estado detém a maior parte do seu capital.CTT/TLP — Aprovado.Marconi — Não carece de aprovação mmisteiiaí, já que se trata de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, em que o Estado detém a maior parte do seu capital.Relativamente a 1980, foram já enviados para apreciação os relatórios e contas das seguintes empresas: Carris, Metro, STCP, RN e Marconi.3 — Dando satisfação à alínea c) do requerimento, os resultados estimados para 1980 das empresas tuteladas por este Ministério são como segue:Carris —(362). Metro —(148). STCP — (229). TT —(14). CP —(4524). RN —(1208). ANA —(430). TAP — (4054). CNN — n.d. CTM —(782). Dragapor —(18). Socarmar—140. Soponaía — (158). CTT —118. TLP —(10). Marconi — 359.Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, 25 de Maio de 1981. — O Técnico, José Manuel Lourenço.MINISTÉRiO DA AGRICULTURA E PESCAS SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCASGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura e Pescas:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco (ASDI) sobre a situação do sector empresarial do Estado.Sobre o assunto do ofício n.° 183i, de 23 de Abri] de 1981, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, cuja fotocópia se anexa, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a situação do sector empresarial do Estaco pertencente à Secretaria de Estado das Pescas, e referindo apenas as alíneas b) e c), é a seguinte:1 — As empresas que apresentaram ao Governo relatórios e contas nos termos legais, tendo sido aprovados todos os referentes ao ano de 1979, foram:SNAPA — Sociedade Nacional dos Armadores daPesca de Arrasto, S. A. R. L.; SNAB— Sociedade Nacional dos Armadores deBacalhau, S. A. R. L.; CPP — Companhia Portuguesa de Pesca, S. A.R. L.; Docapesca, S. A. R. L.;Pesorul— Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.Todas estas empresas estão nacionalizadas desde 1976.O balanço e demais documentos contabilísticas referentes a 1980 só foram apresentados ainda pela SNAB e pela Pescrul.2 — Os resultados destas empresas relativos a 1979 e nos dois casos que apresentaram já os resultados de 1980 são:(Em milhares de escudos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, 16 de Junho de 1981. Tavares.— O Chefe do Gabinete, /. BaptistaPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Pagamento em conta de verbas da Presidência do Conselho de Ministros destinados à obtenção, recolha e tratamento de informações (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).Em referência ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco(ASDI) e na sequência do nosso ofício n.° 729, de 13 de Julho de 1981, tenho a honra de:1) Enviar em anexo fotocópia da informação ela-borada pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros);2) Transcrever a informação elaborada pelo Mi-nistro da Justiça:I — No âmbito deste Ministério não existe qualquer serviço de informações stricto sensu. Apenas a Polícia Judiciária