II SÉRIE-B — NÚMERO 6 2 PROJETO DE VOTO N.o 334/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO DAS SANÇÕES E BLOQUEIO ECONÓMICO CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E COM A COMUNIDADE LUSO-VENEZUELANA A política de ingerência e agressão contra a Venezuela promovida pelos EUA atinge gravemente os direitos e as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade luso-venezuelana. A Administração Trump, em frontal desrespeito pela Carta das Nações Unidas e o direito internacional, impõe de forma unilateral e com carácter extraterritorial medidas discriminatórias e coercivas contra a Venezuela – como sanções políticas, o bloqueio económico e financeiro, o roubo de ativos do Estado venezuelano, incluindo através do Novo Banco –, visando de forma deliberada e criminosa atingir a economia venezuelana e as condições de vida do povo venezuelano, agredindo os seus mais elementares direitos. Uma política cruel que têm imposto ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa luso-venezuelana inúmeras provações e dificuldades, e que procura impedir, mesmo em tempos de pandemia da COVID-19, que o Governo venezuelano utilize meios financeiros para comprar bens de primeira necessidade e medicamentos para o seu povo. Rejeitando um recente documento elaborado por uma «missão independente internacional» e denunciando que este não foi aprovado por nenhuma instância das Nações Unidas, as autoridades venezuelanas entregaram um relatório – «A verdade da Venezuela contra a infâmia. Dados e testemunhos de um país sob cerco» – ao representante da ONU, que esteve acompanhado por uma representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela. Assim, a Assembleia da República:  – Condena a política de ingerência e agressão que atenta gravemente contra soberania e a independência da Venezuela e os direitos e condições de vida do povo venezuelano e da comunidade luso-venezuelana; – Exige o fim imediato das sanções, do bloqueio económico e financeiro, das ameaças e operações de agressão militar da Administração Trump que agridem os direitos e condições de vida do povo venezuelano e da comunidade luso-venezuelana.   Assembleia da República, 6 de outubro de 2020. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Diana Ferreira — Bruno Dias — João Dias. ———   PROJETO DE VOTO N.o 335/XIV/2.a DE CONGRATULAÇÃO PELA CENTÉSIMA MEDALHA INTERNACIONAL CONQUISTADA PELO CANOÍSTA PORTUGUÊS FERNANDO PIMENTA NA TAÇA DO MUNDO DE SZEGED NA HUNGRIA E PELAS MEDALHAS CONQUISTADAS NA MESMA PROVA PELOS CANOÍSTAS JOANA VASCONCELOS E NORBERTO MOURÃO Com a conquista de três medalhas na Taça do Mundo de Velocidade de Zseged, em canoagem, que decorreu no passado fim de semana, o canoísta Limiano Fernando Pimenta alcançou a sua centésima medalha em competições internacionais, tornando-se o atleta da modalidade mais galardoado de sempre em Portugal. Deste impressionante palmarés de destacar a conquista da Medalha de Prata em K2, 1000mts nos Jogos Olímpicos de Londres em 2012, a conquista da medalha de ouro na prova de K1 1000 e K1 5000 da primeira