28 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos.A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dar sustentabilidade ao sistema de protecção social, respondendo aos desafios que a evolução da realidade demográfica, social e económica coloca, e assegurar a todos uma mais garantida e eficaz protecção social, sem perder de vista o objectivo de introduzir no sistema níveis de maior justiça social – e vinco bem, justiça social –...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!A Oradora: — ... e equidade no tratamento prestado aos trabalhadores foi objectivo plasmado e enunciado em diversas leis ao longo de mais de duas décadas mas que só agora, com este Governo, se cumpre cabalmente.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Não posso e não quero aqui, neste momento, deixar de lembrar que a primeira lei de bases da segurança social já o previa...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!A Oradora: — ... e que a partir daí esta foi uma preocupação sempre presente.Mas é em 2005, com o actual Governo, que se procede à eliminação dos regimes especiais e se determina a inscrição dos funcionários e agentes admitidos a partir de Janeiro de 2006 na segurança social, bem como a alteração das condições de aposentação e da fórmula de cálculo.Entre as intenções e a realidade existe um passo muitas vezes difícil de concretizar e nesta matéria assim aconteceu.Diversos governos reconheceram a necessidade de garantir uma protecção social mais eficaz e a sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações,...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Governo é que não cumpriu!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os governos é que são responsáveis!A Oradora: — ... bem como de construir um quadro de maior justiça e equidade social entre os trabalhadores, mas só a coragem e a determinação reformista deste Governo conseguiu que se ultrapassasse a barreira da intencionalidade e se promovesse a mais profunda reforma do sistema de segurança social das duas últimas décadas, em coerência com os princípios que sempre defendemos e com o compromisso corajoso que assumimos com os cidadãos e as cidadãs deste país.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Em 2004, não tinham essa opinião!A Oradora: — Ou seja, garantir a sustentabilidade e a harmonização do sistema público de protecção social ...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pode dizer isso as vezes que quiser que não é verdade!A Oradora: — ... de forma a reforçar a confiança daqueles que neste momento dele beneficiam e zelando pela salvaguarda e protecção das gerações futuras, num quadro de maior justiça, equidade e solidariedade social.Aplausos do PS.Como afirmei, esta proposta constitui um passo final no sentido da convergência entre o regime de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública e o regime geral de segurança social, que nos remete para a estabilização progressiva – vinco bem – das suas regras, bem como da partilha dos conceitos inovadores introduzidos na nova Lei de Bases da Segurança Social, objecto de amplo consenso em sede de concertação social.Vozes do PS: — Bem lembrado!