57 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Penso que há uma característica muito importante e que tem sido a característica de funcionamento deste Governo desde que tomou posse. Sei que ela não é comummente aceite por todas as bancadas deste Parlamento mas a aposta deste Governo, desde o início, foi no sentido de promover a empregabilidade e a activação das pessoas que estão inactivas e fora do mercado de trabalho, independentemente da razão pela qual se encontrem fora do mercado de trabalho. Portanto, aquilo que o Governo fez não foi mudar de política, aquilo que o Governo fez, para 2011, foi dar seguimento a programas que tinha já iniciado no ano de 2010, procurando reforçá-los justamente para aquelas pessoas que têm maior dificuldade em voltar ao mercado de trabalho.Sabemos que este é um problema característico dos desempregados de longa duração e sempre dissemos que quanto mais tempo as pessoas se encontrarem fora do mercado de trabalho mais rapidamente perdem as suas qualificações e maior dificuldade têm para regressar ao mercado de trabalho, também porque há uma estigmatização da parte das entidades patronais em relação a essas pessoas.Também sabemos que essa é uma característica que afecta os beneficiários do rendimento social de inserção, que, muitas vezes, não têm uma deficiência só de educação e de formação mas têm deficiências em relação a competências muito mais básicas. Daí que tenhamos também reforçado o programa de promoção das competências básicas dos beneficiários do rendimento social de inserção.Agora, há uma coisa que digo claramente nesta Câmara: o estatuto destas pessoas não terá qualquer tipo de alteração e, portanto, não haverá qualquer manobra estatística em relação à redução do desemprego.Estas pessoas continuam exactamente a ter o mesmo estatuto que têm hoje, mas vão, de facto, ser encaminhadas para actividades que possam ajudar a aumentar a sua empregabilidade.Em suma: não há aqui qualquer manobra estatística, muito menos qualquer intenção de que estas pessoas, através de uma qualquer hipotética alteração de estatuto, possam fazer aquilo contra o que o Governo sempre esteve, que é a prestação de trabalho gratuito. Portanto, gostaria de tranquilizar as diferentes bancadas desta Assembleia, no sentido de que nunca foi nossa intenção alterar o estatuto destas pessoas.Em relação à questão do reembolso do IVA para as instituições particulares de solidariedade social, tenho a dizer que o Governo ouviu com atenção os comentários e as solicitações feitos por estas instituições. Pra, tendo ouvido isso com atenção (e sobretudo porque temos muito respeito pelo acordo de confiança, o acordo de parceria e de cooperação com estas instituições), entendemos que seria importante, numa área onde esta parceria é fundamental para melhorarmos a qualidade de vida dos nossos cidadãos, sobretudo dos cidadãos mais fragilizados, independentemente da sua idade (estamos a falar de crianças, de pessoas idosas e de pessoas com deficiência), não alterarmos as regras a meio do jogo, como foi dito.Nesse sentido, todas as obras em curso e co-financiadas no âmbito dos programas PARES, POPH (Programa Operacional Potencial Humano) e Rede Nacional de Cuidados Continuados, e mesmo as obras em curso e contratualizadas que relevam da responsabilidade das próprias instituições de solidariedade social, farão parte deste acordo de consensualização, que, espero, que seja do agrado de todas as bancadas desta Assembleia, porque todas foram unânimes em fazer com que fossemos neste sentido.Relativamente à questão do desemprego, é verdade que temos níveis de desemprego no nosso país que são demasiado elevados e também é verdade que ninguém se contenta com os níveis de desemprego que temos. Não penso que passe pela cabeça dos partidos da oposição que isso dá qualquer tipo de prazer ao Governo, antes pelo contrário! Aliás, as nossas prioridades orçamentais, num orçamento restritivo, vão justamente no sentido de apoiar aqueles que se encontram fora do mercado de trabalho. Mas há outra coisa que é verdade: independentemente de ser um valor elevado, a verdade é que o nosso nível de desemprego se tem mantido estável ao longo de todo o ano de 2010 —  está estabilizado nos 10,6% ao longo de todo este ano.Portanto, em 2010, não tem havido um aumento do desemprego e esse é, também, um elemento importante a ter em consideração ao nível da preocupação que todos temos com os níveis elevados de desemprego. Mas é um facto que, durante o ano de 2010, não tem havido aumento no número do desemprego. E não podemos subestimar as acções do Governo relativamente a esta matéria.Relembro que houve um pacote de medidas consubstanciadas na Iniciativa Emprego 2009, que houve um pacote de medidas consubstanciadas na Iniciativa Emprego 2010 e que, independentemente de algumas dessas medidas terem sido retiradas a meio do ano de 2010, todas as que têm a ver, por exemplo, com o apoio à contratação das pessoas que se encontrem fora do mercado de trabalho ou dos jovens se mantiveram