5 DE DEZEMBRO DE 2020 293 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 4368/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Recuperar o atraso e reforçar o investimento na linha do Douro  N.o 4372/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação Plano de Ação de Ruído da Ponte 25 de Abril N.o 9/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Ocupação ilegal de parque de contentores no Carregado  N.o 10/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Encerramento do Posto dos CTT em Vila Nova de Cacela (Vila Real de Santo António)  N.o 21/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Surtos em Lares de Idosos  N.o 24/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde Ainda a redução do horário da consulta aberta no Centro de Saúde de Ovar, o encerramento de várias extensões do concelho e a necessidade de um plano de recuperação de atividade para os cuidados de saúde primários N.o 26/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030  N.o 28/XIV/2.a Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Situação do novo Centro de Instalação Temporária (CIT) de Almoçageme  N.o 33/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas poluentes no Rio Vizela  N.o 38/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apoios às Comunidades portuguesas em tempo de pandemia da COVID-19  N.o 41/XIV/2.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação CTT – Degradação de Serviços e rescisão de contratos  N.o 54/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Orçamento Participativo Portugal N.o 55/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Exclusão da Madeira da Agenda da Inovação para a Agricultura 2030  N.o 56/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social COVID-19 | Linha de Apoio ao Setor da Economia Social  N.o 63/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Telma Guerreiro (PS), Romualda Fernandes (PS), Lara Martinho (PS), Marta Freitas (PS), Paulo Pisco (PS) Ministro da Administração Interna Regularização de menores indocumentados e o acesso aos apoios sociais  N.o 64/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local Espinho | Abate de árvores  N.o 66/XIV/2.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça COVID-19 – Plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços da justiça  N.o 68/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Administração Interna COVID-19 | Entrada de casais não casados em Portugal  N.o 69/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos tibetanos condenadas por incitar ao separatismo