II SÉRIE-B — NÚMERO 37 10 vários anos, não impediu «(...) uma acentuada migração para sul, observada desde 1998, que aproximou a embocadura da Rocha do Groncho, aumentando a erosão naquela zona e colocando em risco algumas casas ali localizadas». Foi face a esta migração que, segundo a nota remetida pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, «(...) o ex-INAG encarregou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) do estudo de uma solução para este novo problema, tendo sido proposta uma intervenção de emergência, de caráter provisório, que consistiu no revestimento do talude da margem sul com sacos de areia com cerca de 1 m3 de volume, empilhados em diversas camadas. No entanto, em 2008, voltou a verificar-se a tendência de migração da aberta para norte, o que exigiu uma nova intervenção de emergência por parte do ex-INAG». Sobre o problema do progressivo assoreamento da Lagoa de Óbidos, menciona-se que «(...) o ex-INAG solicitou ao LNEC um Plano de Intervenção para a Recuperação Global da Lagoa de Óbidos, cuja solução prevê a dragagem para a abertura de canais em duas zonas distintas do corpo da lagoa (zona superior e zona inferior), envolvendo um volume total de sedimentos de 1.500.000 m3 e a construção de um dique de guiamento na embocadura da lagoa». A elaboração do aludido plano visava a recuperação da lagoa, tendo em vista a melhoria nas condições de escoamento (reduzindo o assoreamento), mas, também, «(...) a melhoria da qualidade da água e das condições de utilização da lagoa (pesca, apanha de bivalves, uso recreativo) e envolvente direta, incluindo ainda a proteção da lagoa da agitação marítima». É com este enquadramento que o Ministério vem agora referir os dados concretos do projeto, seja a sua descrição, seja o cronograma previsto para a sua execução, com ações faseadas e repartidas pela zona inferior e pela zona superior, nos termos constantes do documento que se anexa. Relativamente ao dique de guiamento e a soluções alternativas, o Ministério informa que «(...) tendo em conta as incertezas relativamente à sua eficácia no controlo da migração da aberta da lagoa, bem como o seu impacto visual, a solução [do dique] veio a ser abandonada, [estando a ser desenvolvidos os trabalhos prévios para] (...) o desenho de soluções alternativas, em conjunto com o LNEC e com o acompanhamento das Câmaras Municipais de Óbidos e das Caldas da Rainha». Por seu turno, em 23 de dezembro, o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha respondeu que «(...) o Município das Caldas da Rainha subscreve genericamente o conteúdo da pretensão» dos peticionantes. A Câmara Municipal de Óbidos não se dignou responder à iniciativa da Comissão, contrariando o espírito de colaboração que se sempre pautou as relações entre as autarquias locais e a Assembleia da República. Paralelamente, e com o objetivo de se inteirar das condições em que se encontra o sistema da Lagoa de Óbidos, nomeadamente quanto ao assoreamento e à proteção costeira, o Deputado Relator deslocou-se no dia 11 de janeiro, pelas 10H30, àquele que é o mais extenso sistema lagunar costeiro português, tendo sido acompanhado, na sua deslocação, por representantes dos peticionantes. IV. OPINIÃO DO DEPUTADO RELATOR Com a presente petição, mais de quatro mil cidadãos manifestaram a sua preocupação com a degradação crescente da Lagoa de Óbidos, apresentando, simultaneamente, algumas recomendações à administração do sentido de ser assegurado o bom estado ambiental e ecológico daquele que é o mais importante sistema lagunar costeiro português. Uma estratégia de salvaguarda da Lagoa de Óbidos passa por uma utilização mais racional daquele espaço, pela manutenção de atividades consentâneas com o seu valor ecológico e, nela devem ter enquadramento, certo é, as populações locais, há séculos conhecedoras das dinâmicas de funcionamento do sistema lagunar, e que, desde os anos 50 do século passado, muito têm contribuído para evitar a sucessão natural, que teria transformado um dos símbolos maiores do nosso património natural num simples bosque, idêntico a tantos outros. A par das operações de desassoreamento da Lagoa, é, pois, absolutamente urgente encontrar uma forma de gestão para este espaço, que possibilite o enquadramento de todas as atividades que ali se desenvolvem e, simultaneamente, contribua para evitar a sua degradação física, devendo, como tal, ser delineada uma