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Finalmente, hoje, aqui, o Sr. Ministro confirmou aquela que é a realidade, nua e crua, deste fenómeno: um Governo que se ufana de ter mérito quando a Bolsa sobe 10% e que nada tem a ver com o aumento dos combustíveis em 10%.
A verdade, nua e crua, é que cada vez que os combustíveis sobem, o seu Governo ganha 68% desse aumento; em Portugal 68% do preço da gasolina é imposto, enquanto que, em Espanha, o imposto é, apenas, de 60%. Por isto é que os preços da gasolina, esta semana, voltaram a aumentar em Portugal e, em Espanha, baixaram, ontem, para 88 cêntimos.
O desafio é o este: a culpa do aumento do preço do petróleo não é certamente sua, mas a culpa das políticas de liberalização e fiscal é do seu Governo. Pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro se está disponível para baixar esta tendência de crescimento do imposto sobre os combustíveis, ou se está disponível para que, cada vez que os preços subirem nos mercados internacionais, a OPEP ganhe um terço, o Governo, a Sr.a Ministra das Finanças, ganhe dois terços e os portugueses percam tudo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, hoje já ninguém contesta,
4887   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 provavelmente nem sequer a Dr.a Manuela Ferreira Leite, que foi, fundamentalmente, a obsessão pelo cumprimento dos 3% do défice imposto pelo PEC que fez entrar o País em recessão.
Hoje, também já ninguém contesta, e espero que também a Sr.a Ministra não o faça, que foi o corte cego no investimento produtivo e nas despesas sociais fundamentais que levou o País à crise económica e social que vivemos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O preço desta obsessão, Sr. Ministro, é, absolutamente conhecido: 0,5 milhão de desempregados, milhares de falências, centenas de deslocalizações, crise agravada na saúde e na educação, diminuição da riqueza nacional, recessão económica. É isto que o Sr. Ministro, pelos vistos, não vê, nem quer ver, mesmo nos seus périplos pelo País. É este o custo nacional da obsessão pelos 3% do défice; é este o País real por mais que custe à propaganda do Governo e do Sr. Ministro.
Nos últimos tempos, o Governo esforça-se por anunciar a retoma, há seis meses, aliás, que o faz. Desde Setembro do ano passado que anuncia a luz no fundo do túnel, a retoma no fundo do túnel, mas a vida, mais uma vez, está, parece, a desmentir o Governo.
Segundo a própria OCDE a retoma vai, afinal, esquecer Portugal, porque o crescimento, quanto muito, vai ser ainda menor que o previsto pelo Governo; porque Portugal vai afastar-se ainda mais da média europeia; porque, afinal, Sr. Ministro, apesar dos seus números baralhados, o desemprego em Portugal vai aumentar ainda mais, segundo as previsões de todas as origens, em 2004.
Neste contexto, o que é que faz o Governo para impedir que a estagnação económica prossiga? Por exemplo, vai combater a enorme carga fiscal, que se avalia em 0,7% do PIB, para criar novas receitas e poder aumentar o investimento produtivo ainda este ano? Para poder aumentar as despesas sociais, por exemplo, na educação ou na saúde? Decide, ou não, o Governo travar o processo de deslocalizações empresariais e as falências fraudulentas, Sr. Ministro? O senhor está de braços cruzados perante centenas de falências fraudulentas e o agravar do desemprego, mas nada disto parece preocupar o Governo. O que parece preocupar o Governo é, de novo, a contenção do défice. Parece que o Governo esfrega as mãos de contente sempre que há aumento de combustíveis; parece que o Governo exulta com o aumento de impostos que cada aumento do preço da gasolina faz entrar nos cofres do Estado.O Sr. Mota Andrade (PS): - Exactamente!O Orador: - É ou não verdade - e isto já foi aqui referido - que o Governo, se quisesse, se tivesse vontade política, podia reanimar a economia, controlar o custo de vida, diminuindo de forma controlada os preços dos combustíveis públicos? Poderia, ou não, combater-se o aumento do custo de vida? Poderia, ou não, combater-se de novo os factores recessivos da economia nacional, se o Governo quisesse intervir fiscalmente no preço dos combustíveis?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, uma das matérias em que o custo de vida e as necessidades sociais estão a ser claramente mais penalizadoras para a população e para os portugueses é nos custos associados à mobilidade e o peso relativo para o custo de vida das populações.
São cada vez mais os portugueses que já tiveram de abdicar de uma prática de fruição e acesso à cultura, ao desporto e ao lazer. Mas é evidente que para as actividades mais básicas, para a própria subsistência do trabalhador, são absolutamente insubstituíveis e incontornáveis as despesas associadas às deslocações para o trabalho, para a escola, para uma consulta médica. Concretamente, nesta matéria, também aqui as populações estão a ser cada vez mais penalizadas.
Então, o Sr. Ministro não sabe que para uma grande parte da população portuguesa a maior despesa efectuada na saúde, por exemplo, é exactamente a que resulta das deslocações, porque a privatização dos transportes deixou ao mais completo abandono as populações que delas mais precisavam?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Então, o Sr. Ministro não sabe que enquanto os salários continuam congelados, o passe
4888   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 social aumentou mais de 10% desde que o senhor tomou posse? Sabe, com certeza. Sabe e considera que é pouco.
Por isso, aí está a resposta. Veja-se o sacrossanto princípio do utilizador-pagador, desumano e anti-social com que o Governo pretende "sacudir a água do capote" face às suas responsabilidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Veja-se o acordo que ainda há dias o Governo fez com a FERTAGUS, abrindo a porta a mais aumentos de tarifas.
Veja-se a arbitrariedade e o casuísmo com que o Governo tratou, e continua a tratar, esta ameaça das empresas privadas em acabar com o passe social nas suas carreiras, dizendo "toma lá 3 milhões de euros e mantém tudo na mesma". O futuro mantém-se na incerteza, mantém-se na instabilidade.
Sr. Ministro, quando o senhor refere a necessidade de retirar o peso do Estado da economia, de preparar as empresas para a competitividade, tem na vida, na sua demonstração prática, o resultado mais concreto.
Veja-se o caso da Bombardier, Sr. Ministro. Aí está uma empresa em que há uma década atrás os seus colegas de Governo que já estiveram sentados consigo durante este debate defendiam fervorosamente a opção de retirar o peso do Estado da Sorefame-Bombardier. Agora, surge a ameaça de fechar a porta. A solução do Governo aí está: "Vamos fazer o 'casamento' com a EMEFE". Não é um "cavalo de Tróia", é um "cavalo de ferro". É a entrada da Bombardier nos interesses existentes em relação à EMEFE, em relação ao sector público da manutenção ferroviária.
Sr. Ministro, a experiência que resulta da acção concreta relativamente à privatização dos transportes rodoviários é mais do que suficiente para que o Governo inverta esta opção em privatizar a Carris, a prazo, suavemente, com tudo o que isso implica relativamente à qualidade de vida das pessoas, à defesa do ambiente e às consequências para a própria produtividade da Área Metropolitana de Lisboa e da qualidade de vida das populações. Para os trabalhadores da Carris é o "cutelo" do desemprego, é a incerteza quanto ao futuro. Para os lisboetas e para as populações desta região é um futuro adiado, muito cinzento e muito negro quanto ao que pode acontecer à Carris...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... dessa opção que o Sr. Ministro eufemisticamente traduz de retirar o peso do Estado da economia. Não é um "corredor bus". É uma "auto-estrada" para as privatizações, para a pobreza dos trabalhadores e para o enriquecimento e concentração da riqueza daqueles que mais têm hoje em dia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais, a Bombardier. Parece que é o único caso que o Partido Comunista consegue encontrar para falar do sector empresarial do nosso país!...
Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: primeiro, tanto eu como a Sr.a Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, aqui presente, já falámos com os trabalhadores da Bombardier, e por várias vezes.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não estivemos à espera dos senhores para falar com os trabalhadores. Falámos várias vezes com os trabalhadores da Bombardier.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Segundo, também não estivemos à espera dos senhores para trabalhar numa solução que seja exequível, que é disso que precisamos.
Além disso, temos trabalhado com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação numa solução que seja construtiva.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.
4889   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Não como o Sr. Deputado Bruno Dias está a dizer, porque seguramente não compreendeu a solução da entrada da Bombardier na EMEFE, mas exactamente o contrário.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Estamos cá para ver!O Orador: - Temos dado toda a colaboração para que se construa uma solução viável, pois esse é que é um serviço prestado aos trabalhadores. Não são as vossas palavras que resolvem, porque, até agora, não ouvi qualquer solução dessa bancada.O Sr. Bruno Dias (PCP): - O mal foi feito há mais de uma década quando privatizaram a Sorefame!O Orador: - Vou agora responder aos Srs. Deputados Eduardo Cabrita e Honório Novo, que, aliás, não tem sido muito original nas últimas intervenções.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O problema mantém-se!O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Cabrita, tenho de entender a sua intervenção como um défice de informação, porque se eu admitir que está bem informado, tenho de classificar a sua intervenção de uma forma que não gostaria, ou seja, tenho de a classificar como uma intervenção intelectualmente desonesta. Contudo, admito que tenha falta de informação e tenho todo o gosto em dar-lhe essa informação.
Em primeiro lugar, o senhor mede a amplitude do aumento dos combustíveis pelo número de vezes que aumentam. Não lhe interessa quanto. Não teve o cuidado de ver, por exemplo - apesar de eu ir mostrá-lo na Comissão de Economia e Finanças, antecipo-me já, pois tenho aqui na minha mão o gráfico - quanto é que subiu, desde Janeiro, o preço do combustível, sem taxas, em Portugal e em Espanha. Em Portugal, a gasolina sem chumbo subiu 5,56 cêntimos; em Espanha, subiu 7,92 cêntimos
Em segundo lugar, ao contrário do que o senhor disse - pedi, ontem mesmo, a informação - em nenhum momento o preço com o sistema anterior teria sido inferior ao actual. Repito: em nenhum momento!Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.Sr. Deputado, tenho a informação semana a semana. Terei todo o gosto em lha mostrar na Comissão de Economia e Finanças. Em nenhum momento, pelo sistema antigo, o preço teria sido inferior àquele que é. Pelo contrário, teria sido superior em praticamente todas as semanas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso não é verdade!O Orador: - Por isso, informe-se, Sr. Deputado, porque esta é a única verdade que pode apontar-se.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado desconhece o mecanismo do imposto sobre produtos petrolíferos, porque, ao dizer que cada vez que o petróleo sobe o Estado ganha dois terços, está a ignorar que o ISP é um imposto aditivo. Não incide em percentagens, Sr. Deputado. Ele é sempre o mesmo. Cada vez o Estado ganha menos em percentagem do total. Recomendo-lhe que estude o mecanismo que o senhor mesmo aprovou nesta Assembleia da República.
Em quarto lugar, por que razão o Estado (e o Governo, em particular), de forma aparentemente masoquista, não desce o imposto sobre produtos petrolíferos? Era tão fácil, tão popular pô-lo igual ao que existe em Espanha! O senhor sabe bem a razão desse facto. Hoje, o imposto poderia ser tão baixo como em Espanha, se a política orçamental que os senhores seguiram tivesse sido mais disciplinada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - Só faltava essa!O Orador: - Essa é a verdadeira razão! A Espanha, que teve uma política orçamental disciplinada no período das "vacas gordas", hoje pode ter um imposto sobre produtos petrolíferos mais baixo do que nós. A verdade é que, fruto da vossa política, temos de manter o imposto aos níveis actuais para não comprometer o equilíbrio orçamental e para não violar uma vez mais as regras orçamentais, como os senhores fizeram.
Por isso, Srs. Deputados, peço que sejamos intelectualmente honestos.
4890   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Sr. António José Seguro (PS): - A começar pelo Governo!O Orador: - Não lhes peço nada mais.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não persista - porque sabe que não é verdade - em atribuir ao fenómeno da liberalização a subida dos preços dos combustíveis.O Sr. António José Seguro (PS): - Então, porque desceu em Espanha?!O Orador: - O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que isso é simplesmente falso. Tenho comigo os números e se o Sr. Deputado estudasse, saberia que era assim.
Pela última vez lhe digo - ou melhor, ainda lho direi uma vez mais na Comissão de Economia e Finanças: Sr. Deputado, acuse o Governo do que quiser, mas não da responsabilidade da subida dos preços do petróleo nem da subida dos preços dos combustíveis, porque eles teriam subido mais noutras condições e subiram mais em todos os outros países da União Europeia. Sabia, Sr. Deputado? Subiram mais em Espanha do que em Portugal, Sr. Deputado. É isso que lhe interessa!Protestos do PS.Srs. Deputados, não iludam a opinião pública! Não estejam a fazer crer aos portugueses que seria possível ter combustíveis mais baratos, porque, fruto da vossa política, hoje isso não é possível.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, a poesia seria mais estimulante, mas temos de ir à economia. Tem de ser!
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, pessoa de quem sou conterrâneo, que muito estimo, com quem tenho uma boa e longa amizade e que a política não separa, referiu na intervenção inicial, o Governo do PSD/CDS-PP deveria executar não o seu Programa do Governo mas o programa do Partido Comunista e, em geral, das oposições!...
Seria uma fórmula eficaz, aliás a forma mais simples e expedita, de os partidos da maioria perderem as próximas eleições e rapidamente o PSD chegar à percentagem do PCP, o que não seria muito bom para os portugueses!... Porque é isso, e só isso, o que a oposição parece querer.
Daí a insistência em políticas já gastas e de resultados negativos, propagandeados até à exaustão, como se delas algo de bom pudesse vir para os portugueses!...
O tom pouco cordato utilizado é que não é normal em democracia, só podendo ser explicável pelo nervosismo de uma mais que provável derrota nas próximas eleições!...
Um dos pecados referidos, que não é mais do que um slogan repetido, é o da responsabilidade do Governo pela crise económica associada ao não investimento público.
O raciocínio é o seguinte: é a despesa pública que cria riqueza, que distribui a riqueza e que promove o emprego. O Governo faz contenção orçamental. Conclusão: o Governo fomenta o desemprego e é o responsável pela crise económica.
O grande Estado e o investimento público resolveriam todos os problemas. É outra frase feita - aliás, mal feita - que radica na nostalgia de concepções ideológicas que se traduziram nas economias de direcção central, cujos resultados bem conhecemos.
Acontece simplesmente que a premissa de que parte o silogismo é falsa, pelo que as conclusões não apresentam qualquer validade.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Embora o Partido Socialista também venha, desenfreadamente, a defender a política de mais despesa pública e maior deficit, o interessante é que figuras lúcidas do anterior governo socialista não a defendiam.Vozes do PSD: - Muito bem!
4891   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Orador: - Por exemplo, o Dr. Pina Moura queria reduzir a despesa, mas a demagogia do governo precipitou a sua demissão.
O Dr. Guilherme d'Oliveira Martins também não seria um adepto confesso de grande despesa pública, pois queria um deficit de 1,1%, o que só o honra. Mas não aguentou a fúria gastadora dos restantes membros do seu governo, muitos aqui presentes - por acaso, poucos aqui presentes!Risos do PSD e do CDS-PP.Então, com grande estoicismo, e num espírito de missão assinalável, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins lá foi revendo os deficit (sempre, sempre em alta), apresentando sucessivos Orçamentos rectificativos!
O deficit chegou aos 4,4%, número que ao PS ainda custa a admitir, porque bem lá no fundo da parte responsável do PS sempre se pensou que tal deficit não era benéfico, pelo que só involuntariamente, e por manifesta distracção e má gestão, foi atingido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já em 1983 e 1984, um governo do Dr. Mário Soares, com o Professor Ernâni Lopes nas Finanças, também não apostou na despesa pública para fazer sair o País da grave crise que atravessava.
Aliás, se as virtudes da despesa pública fossem tão grandes, o País deveria estar próspero, pois com um défice que a oposição diz ser de 5,5%, o crescimento deveria ser esplendoroso.
E aí está uma das grandes contradições da oposição: critica o Governo por contenção orçamental, que trava o desenvolvimento, e critica-o, simultaneamente, pela não contenção orçamental.
Era bom que a oposição organizasse o seu raciocínio! Organizem-se, pois!...
Vamos a factos: o Dr. Oliveira Martins e o Dr. Pina Moura tinham razão, porque o aumento da actividade económica não segue o rasto da despesa pública.
Da análise dos últimos quatro anos, podem tirar-se algumas evidências:
Primeira, o investimento do Estado não teve qualquer efeito perceptível ou significativo sobre o produto ou sobre a actividade económica. O PIB cresceu, havendo decréscimos do investimento público, e decresceu, havendo aumentos do investimento público.
Segunda, o PIB cresceu, enquanto se estava num ciclo económico favorável, impulsionado pelo investimento privado.
Terceira, o PIB decresceu quando se inverteu o ciclo e, ceteris paribus, diminuiu o investimento privado.
Donde, a principal conclusão será a de que o investimento público, versus investimento privado, não é determinante para o crescimento; pelo contrário, o crescimento é, sim, potenciado pelo investimento privado.
A despesa pública não substitui o investimento privado, mesmo quando quase atinge o valor impensável de 50% do PIB, custo esse que os portugueses pagam em impostos ou, se o substitui, fá-lo com desperdício; e é bem mais caro que o privado, quanto mais não seja pelo custo da máquina fiscal!...
Além de mais, para que o PIB crescesse, por exemplo, 1%, mercê da iniciativa pública, seria necessário um esforço adicional de investimento público não suportável nas actuais circunstâncias, com o valor do deficit a provocar um impacto tremendo, negativo e insustentável na dívida pública.
Donde, é bem-vinda a política do Governo de diminuir impostos, medida com larga repercussão no nível da actividade económica pelo investimento e consumo privado que vai provocar, com óbvias repercussões no emprego.
E por falar em emprego, por exemplo, a afirmação de que o Governo promove o desemprego é um slogan propangandístico e mentiroso, dito e repetido sem qualquer vergonha, nem ética, mesmo republicana!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vamos, então, ao desemprego, um flagelo que nos custa a todos, sem distinção partidária.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas com factos, não com os delírios de quem se aproveita desta ferida social e mostra pretender o quanto pior melhor para atingir objectivos políticos!
4892   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O respeito pelos desempregados exige rigor na análise e não um aproveitamento mesquinho de algumas situações, que a todos nos constrangem.
Os números oficiais do INE, constantes dos Boletins do Emprego de Fevereiro de 2004 e de 14 de Maio de 2004 (este último de há 5 dias), no que respeita à taxa de desemprego, são os seguintes: quarto trimestre de 2002, 6,2% e 332 desempregados; quarto trimestre de 2003, 6,5% e 355 000 desempregados; primeiro trimestre de 2004, 6,4% e 345 000 desempregados.
Por estes dados se vê que o desemprego se manteve estável em 2003:...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só nas suas contas!O Orador: - ... passou de 6,2% para 6,5%, equivalente a um acréscimo de 23 000 desempregados, bem longe, muito longe, das dezenas de milhares que vêm sendo referidas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só se for nas suas contas!O Orador: - E já no primeiro trimestre de 2004, o número de desempregados diminuiu em cerca de 10 000.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não é economista praticante!O Orador: - Segundo o INE, no seu Boletim de Fevereiro de 2004, no quarto trimestre de 2003, e passo a citar, "manteve-se a tendência de abrandamento do ritmo de crescimento da população desempregada, que, em termos de taxa de variação homóloga, passa de 50%, no quarto trimestre de 2002, para 7,4%, no quarto trimestre de 2003".
De facto, a grande subida do desemprego deu-se em 2002, pelo que qualquer adversário político que preze os valores éticos concordará que um Governo que tomou posse em Abril, por mais competente e determinado que fosse a criar desemprego, nunca poderia ser o responsável pela subida do mesmo no ano de 2002!...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A grande razão foi já a inércia da crise que estava criada em 2001, com o forte decréscimo do PIB, a quase estagnação do investimento e a subida da inflação, factores que levaram a uma baixa da competitividade e a um crescimento natural do desemprego.
Então qual é a boa política? Admitir mais e mais funcionários, na boa tradição das economias colectivizadas e repetindo a prática socialista de 1995 a 2002, aumentando a despesa pública, forçando o aumento de impostos ou da dívida, aumentando a burocracia, desmotivando os melhores trabalhadores, pois a qualidade dos bons tem que ser sacrificada à quantidade? Fazendo leis para obrigar as empresas a admitir colaboradores, para além das suas necessidades, levando a aumentos de custos e a uma menor competitividade, promovendo, assim, a prazo, o desemprego? É esta a boa política? Não!
O emprego estável só poderá ser conseguido através do aumento da produtividade e do investimento privado, que levem a um forte acréscimo das exportações e essa é a primeira prioridade do programa económico do Governo.
Nem o endividamento do Estado e das famílias permite, aliás, outras políticas, essas que falharam e que as oposições pretendem ressuscitar.
Então, qual a boa política? A que foi levada a cabo no período alto do ciclo económico, durante o governo do Partido Socialista, e que desembocou numa subida dramática do número de desempregados, ou a que permitiu uma estabilização do desemprego durante o período baixo desse mesmo ciclo, e que foi conseguida pelo Governo do PSD/CDS? Política essa que tem que ser, e está, complementada por apoio social, enquanto as medidas de fundo tomadas e a retoma económica não produzem efeito.
Assim, a afirmação de que o Governo promove o desemprego é uma frase feita e mentirosa, ética e politicamente censurável.
Os dados parecem indicar que o pior já terá passado e que estamos a iniciar uma fase de recuperação. Mas parece que esta ideia da recuperação é algo que enerva a oposição! Vá lá saber-se porquê!?
Nas economias modernas, o que verdadeiramente compete ao Estado é criar condições para um adequado e harmónico desenvolvimento da actividade económica e tomar medidas de apoio que reforcem a coesão social nas fases mais baixas do ciclo económico. E é isso que o Governo está a fazer, através das
4893   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 importantes reformas estruturais, aprovadas neste Parlamento, que irão ajudar a sustentar a retoma económica.
São as medidas do Governo, e não as medidas velhas, já gastas e ineficientes que as oposições nos propõem, que vão potenciar o investimento e a produtividade, gerar desenvolvimento, emprego e bem-estar social.
Prossiga o Governo nesta via que prossegue para bem dos portugueses. Daí o nervosismo da oposição!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - S. Presidente, Sr. Deputado Pinho Cardão, até já o Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal, teve oportunidade de reconhecer que o défice real é de 5,3%. E não fez mais do que reconhecer aquilo que o Banco de Portugal já escreveu e aquilo que todos nós já tivemos oportunidade de denunciar.
A pergunta muito simples que lhe coloco é a de saber porque é que os senhores persistem em não aceitar a criação de uma comissão com igual composição para a certificação das contas públicas de 2003 como a que existiu para a certificação das contas públicas de 2001.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Deputado Pinho Cardão, a sua intervenção teve uma vantagem: a de me permitir que eu diga ao Sr. Ministro da Economia que tenho comigo um gráfico com dados da Direcção-Geral de Energia, onde consta o preço-base do petróleo em Espanha e em Portugal.
Ora, o preço base do petróleo em Espanha é de 0,3567 euros e em Portugal é mais alto. Só que o peso dos impostos em Espanha é mais baixo do que em Portugal, o que faz com que os espanhóis paguem menos do seu bolso para colocarem gasolina ou gasóleo nos seus depósitos e que os portugueses gastem mais do seu bolso para colocarem gasolina ou gasóleo nos seus depósitos. E, Sr. Ministro, a responsabilidade dos impostos é sua e do seu Governo.
Por isso, a pergunta que faço é a de saber se os senhores vão manter a carga fiscal que recai no bolso das famílias dos portugueses ou se, pelo contrário, vão alterá-la para diminuir o preço da gasolina e do gasóleo em Portugal.
Para que o Sr. Ministro não tenha mais desculpas, vou facultar-lhe uma cópia do gráfico que acabei de citar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A pergunta foi dirigida ao Sr. Ministro, mas quem regimentalmente pode responder neste momento é o Sr. Deputado Pinho Cardão, a quem dou a palavra, se assim o entender.O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente...O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Economia: - Para uma interpelação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de especificar o conteúdo da sua interpelação.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, é para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Regimentalmente, o Sr. Ministro não o pode fazer, apenas lhe é permitido interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.
4894   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, gostaria de, através da Mesa, pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também não pode, Sr. Ministro, porque eu não o posso esclarecer em nome do Sr. Deputado.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, então, se me permitisse, daria um esclarecimento...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, regimentalmente, não pode ser. Terá oportunidade de o fazer no final do debate. Tenho muita pena, mas sou obrigado a cumprir o Regimento. Repito: a única coisa que o Sr. Ministro pode fazer é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Permite-me que faça uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de colocar à Mesa a seguinte questão: formalmente, o Sr. Presidente tem toda a razão. Só que, também formalmente, o Sr. Deputado António José Seguro fez uma pergunta ao Sr. Ministro e não ao Sr. Deputado Pinho Cardão e o Sr. Presidente deixou que a situação evoluísse.
Julgo, pois, que, a bem do esclarecimento...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Eu não podia fazer outra coisa, Sr. Ministro, pois o Sr. Deputado António José Seguro estava no uso da palavra.O Orador: - Sr. Presidente, apelo apenas à sua compreensão para que, numa interpelação curta, seja dado um esclarecimento, a bem, julgo, da informação que é importante não só para todos os Srs. Deputados mas também para os portugueses que, eventualmente, estejam a assistir ao debate. Julgo que uma pequena entorse... Aliás, penso que nem o Sr. Deputado António José Seguro levantaria problema.
De qualquer forma, deixo à sua consideração.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Ministro sabe tão bem como eu que se trata de uma entorse ao Regimento. No entanto, vou permiti-lo durante 1 minuto.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que ele sabe tão bem como eu que, mais uma vez, está a tentar manipular a opinião pública com estes dados pretensamente objectivos.Vozes do PS: - Oh!!O Orador: - Pergunto ao Sr. Deputado António José Seguro qual era a diferença de preços entre Portugal e Espanha antes da liberalização. Qual era a diferença de preços no tempo do governo do Partido Socialista? Era a mesma ou era diferente, Sr. Deputado?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Qual era a diferença de imposto em Espanha e em Portugal no tempo do Partido Socialista? Ou esta é uma situação nova?O Sr. António José Seguro (PS): - É uma situação nova!O Orador: - O Sr. Deputado sabe bem que esta não é uma situação nova e que só não é possível baixar o imposto porque os senhores não nos deixaram qualquer margem de manobra para o fazer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4895   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Protestos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Este é um mau precedente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão, se assim o entender.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, eu tenho de responder. Peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, este é um mau precedente e a culpa é minha. Estou arrependido de ter dado a palavra.
O Sr. Deputado António José Seguro quer usar da palavra para que efeito?O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação não nos mesmos termos em que o fez agora o Sr. Ministro da Economia mas nos termos do Sr. Ministro que falou há pouco.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, já que um erro arrasta outro...O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Ministro da Economia, fez-me perguntas e eu respondo-lhe com factos.
Primeiro: no tempo do nosso governo, os portugueses pagavam menos por 1 litro de gasolina e por 1 litro de gasóleo; no tempo do seu Governo, os portugueses pagam mais por 1 litro de gasolina e por 1 litro de gasóleo.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - E em 1970 era muito mais barato!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Não posso!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, estão a comprometer um acto de boa vontade que a Mesa tomou.
Faça favor de concluir, Sr. Deputado António José Seguro, senão interrompo os trabalhos.O Orador: - Sr. Presidente, quero concluir em igualdade de circunstâncias em relação ao Sr. Ministro quando colocou a pergunta.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.O Orador: - Sr. Ministro, vou enviar-lhe um gráfico sobre a evolução dos preços em Espanha e em Portugal nos primeiros cinco meses deste ano, ou seja, até à data de hoje, porque o preço do petróleo é o mesmo quer para Portugal quer para Espanha.
Mais: o Sr. Ministro da Economia há pouco desafiou os Deputados da oposição para o acompanharem em visitas a empresas. Quero convidar, com toda a elegância, o Sr. Ministro da Economia para, já amanhã, comigo, nos deslocarmos aos postos de combustíveis portugueses na fronteira e, depois, andarmos uns quilómetros para visitarmos os postos espanhóis e ouvirmos os cidadãos que metem gasolina quer em Portugal quer em Espanha.
Não se refugiem em argumentos! Quem está no Governo são os senhores! Quem tem a responsabilidade de resolver os problemas são os senhores!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Ministro Marques Mendes fez uma má sugestão, eu cometi o erro de a acolher e isso está a perturbar os trabalhos.
4896   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Se é para uma interpelação, dou-lhe a palavra, se não, desligo o microfone.
Faça favor.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação exactamente sobre a condução dos trabalhos.
É que a questão não nasceu com a sugestão do Sr. Ministro Marques Mendes. A questão nasceu porque V. Ex.a deu a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Pinho Cardão e consentiu que ele se dirigisse ao Sr. Ministro da Economia e não cumprisse o Regimento!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, desde quando é que um Presidente pode proibir um Deputado...O Orador: - V. Ex.a devia ter interrompido o Sr. Deputado António José Seguro dizendo-lhe que lhe tinha dado a palavra para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Pinho Cardão e não ao Sr. Ministro da Economia. No entanto, não o fez, e com isso gerou todo este problema! Inclusivamente, gerou a situação desagradável de o Sr. Deputado Pinho Cardão ter sido, em princípio, instado pelo Sr. Deputado António José Seguro para responder e está há meia hora à espera que tudo isto se desembrulhe! Esta é que é a questão!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, acaba de fazer uma intervenção que não me parece ser a mais adequada. É que não compete ao Presidente orientar, dirigir ou proibir os Srs. Deputados de fazerem esta ou aquela pergunta.Aplausos do PS.Por enquanto! Enquanto eu aqui estiver, isso não acontecerá!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Ai não?! Então vamos ter mais cenas destas!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tive o cuidado de sublinhar que o Sr. Deputado António José Seguro tinha feito a pergunta ao Sr. Ministro, mas que, regimentalmente, a resposta cabia ao Sr. Deputado Pinho Cardão. Mas o que não posso é fazer entorses ao Regimento! Não posso amordaçar os Srs. Deputados, nem orientar as suas intervenções, nem proibir que dirijam as perguntas.Protestos do PSD.Fiz aquilo que devia fazer. Ou seja, sublinhei que o Sr. Deputado António José Seguro tinha dirigido a pergunta ao Sr. Ministro para que, no tempo adequado, o Sr. Ministro pudesse responder.
Regimentalmente, tem agora a palavra, como deveria ter tido logo desde o início, o Sr. Deputado Pinho Cardão.O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, com toda a simpatia, vou responder à pergunta que me fez sobre o deficit.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A pergunta foi feita ao Sr. Ministro!O Orador: - De facto, sendo economista e não sendo totalmente fraco em matemática, ainda não percebi as vossas confusões sobre o deficit. Talvez por ingenuidade!...
Vejamos: se não houvesse receitas do Estado, o deficit seria cerca de 49% do PIB. É este o número que vos agrada?!
4897   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Sr. António José Seguro (PS): - Não!O Orador: - Se só houver impostos directos, o deficit será qualquer coisa como 30% do PIB. Agrada-vos este número?!O Sr. Vieira da Silva (PS): - O problema não é a matemática, é mesmo a economia!O Orador: - Portanto, se não houver receitas extraordinárias ou receitas não habituais, o deficit poderá ser de 4%, 5%, 5,5%... Se houver receitas ordinárias, receitas extraordinárias e as receitas normais de um Estado democrático, que vê as contas aprovadas na Assembleia da República, o deficit será de 2,8%.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Está satisfeito, Sr. Deputado?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto ao preço da gasolina, embora não me atreva a responder pelo Sr. Ministro, quero lembrar-lhe que no tempo do Professor Marcelo Caetano a gasolina era mais barata!Risos do PSD.Mais: o Sr. Deputado está a esquecer-se que estamos agora a pagar impostos por causa do aumento da dívida pública e que resultou do não aumento da gasolina no tempo do governo do Eng.o António Guterres! Lembre-se disto!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado é sério, portanto lembre-se disto quando fizer o seu raciocínio!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - A vocês sai-vos de graça, mas aos portugueses custa-lhes a pagar do seu bolso!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já que o Sr. Ministro da Economia se apresentou há pouco como o "campeão" da transparência, gostaria de deixar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o seguinte desafio: o Sr. Ministro está igualmente disponível para, já na próxima semana, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vir esclarecer cabalmente todos os pontos que têm a ver com o acordo entre a PT e os CTT?Aplausos do PS.A transparência não é só para alguns assuntos, Sr. Ministro. A transparência é para todos os assuntos!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo de coligação PSD/PP lançou Portugal na mais profunda e prolongada recessão da Europa. Há sete trimestres consecutivos que as variações homólogas do PIB são negativas, situação sem paralelo na Europa ou em toda a OCDE.
Este Governo tem um Primeiro-Ministro que prometeu, nos "idos" tempos das promessas eleitorais, um "crescimento anual de 2 pontos percentuais acima da média europeia". Mas até agora, e já leva metade do seu mandato cumprido, o que conseguiu foi divergir da Europa. Só em 2003, Portugal divergiu 2,1 pontos percentuais. E, como promete o Governo no seu Programa de Estabilidade e Crescimento, continuará
4898   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 a divergir até ao final do seu mandato. Em 2006, pelo vosso caminho, a riqueza por pessoa em Portugal estará, em termos relativos, ao nível de 1998. É mau! É muito mau! Portugal merece melhor!
Para substituir o desastroso discurso da "tanga", o Governo passou a oferecer o melhor dos mundos! Lá para 2010!... E nisso o Sr. Ministro da Economia é perito!
Mas aquela promessa deste Sr. Ministro da Economia de atingir 75% da média da produtividade europeia para o ano de 2010 tem que se lhe diga. A produtividade é a relação entre o produto e o emprego. Por isso, para atingir o desiderato prometido, ou o PIB em Portugal crescerá, entre 2007 e 2010, à taxa média de 10,7% ou, no extremo oposto, o desemprego crescerá para 21% em 2010, o que significa cerca de 1,15 milhões de desempregados.
Como é, Sr. Ministro? Vamos crescer a 10% ou vamos ter 1 milhão de desempregados? Vamos ter outro discurso do mesmo Ministro ou vamos ter outro ministro?O Sr. José Junqueiro (PS): - Vamos ter outro Primeiro-Ministro!O Orador: - São perguntas que aqui ficam.Aplausos do PS.O Governo PSD/PP vai empurrando para a frente a data da retoma, enquanto empurra para trás a economia, à espera das exportações. Mas atenção: tardam os resultados e 2004 começa, infelizmente, sob o auspício da má notícia da queda dessas mesmas exportações.
E as más notícias do preço da gasolina e do gasóleo, que comprometem a meta da inflação e acentuam a perda do poder de compra dos portugueses, também não caem do céu.
O que se passa é que o Governo (mas isto o Governo não diz), ele próprio, é co-responsável por este acréscimo de preços não apenas pelo seu papel de peão activo na crise iraquiana mas também porque aumentou, e muito, o imposto sobre produtos petrolíferos, como pode ser verificado (e números são números!) pelo acréscimo de cobranças nos quatro primeiros meses de 2004. Houve mais de 7,4% de aumento! Muito acima do aumento do consumo de gasóleo e gasolina neste período, que é de recessão.
Factos são factos!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois de ter lançado o País na mais profunda e prolongada recessão dos últimos 20 anos, o Governo da maioria de direita, obcecado pelo défice que não consegue combater, é incapaz de promover o relançamento económico do País, assistindo, impotente, ao crescimento do desemprego e ao alastrar da crise social.
Portugal e os portugueses merecem mais, Portugal e os portugueses exigem mais!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas se é dramática a incapacidade do Governo do Dr. Durão Barroso para apresentar ao País respostas económicas, que dizer de uma política social que aprofunda a crise em vez de a combater? E este debate é também sobre política social, Srs. Membros do Governo!
A convergência das pensões com o salário mínimo nacional é, afinal, a redução do poder de compra de quem aufere do salário mínimo e um crescimento das pensões inferior ao que os portugueses estavam habituados.
Quanto ao Código do Trabalho, podemos dizer que é um bom exemplo do que não deveria ter sido feito. Não serviu para nada do que se pretendia. O Governo ficou a "falar sozinho" e o resultado foi a paralisação da contratação colectiva. Comparem os dados entre este ano e o ano passado!Aplausos do PS.Nas políticas activas de emprego, não há uma única boa notícia. O Governo é pródigo a prometer leis, mas as que faz são más e, infelizmente, governa ainda pior com as leis que tem!
As estatísticas da formação profissional de 2003 são ainda desconhecidas - vamos ver se a queda dos programas de apoio aos desempregados continua, como aconteceu em 2002 -, mas quando os números são conhecidos, a situação é calamitosa. Há mais de 25 000 jovens trabalhadores entre os 16 e os 18 anos que não concluíram o 9.o ano de escolaridade e não têm qualificação profissional certificada. E há leis que obrigam a que esses trabalhadores dediquem 40% do seu tempo a programas de educação e
4899   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 formação. Mas desde que esta legislação entrou em vigor, há (imagine-se!) 12 empresas a cumprirem esta lei e 14 casos, entre estes 25 000 jovens trabalhadores, em que é cumprida esta lei.
No que respeita ao subsídio de doença, a política governamental é clara: em vez de combater a fraude, ataca os doentes, reduzindo-lhes os rendimentos de que dispunham. Esta política afecta mais de 90% dos contribuintes. Agora verifica-se que uma baixa de 210 dias (e não me digam que é uma baixa de curta duração) tem menos apoio do que tinha anteriormente. É isto a diferenciação positiva? Não! Isto é demissão e incompetência!O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque para um Governo que "enche a boca" com o combate à fraude, acaba por falhar num critério decisivo: a prática.
A verdade (e a verdade, às vezes, custa, Sr. Secretário de Estado) é que o Governo diminuiu em 30% as chamadas de beneficiários aos serviços de verificação de incapacidade.
É o caminho da facilidade, paga o justo pelo pecador! Os portugueses merecem melhor!
Quanto ao subsídio de desemprego, a lógica que aí vem é a mesma. Em vez de atacar o trabalho clandestino, como lhe competia, a escolha do Governo é clara e inaceitável: reduzir a protecção dos desempregados, intrometer-se nas relações entre empregadores e trabalhadores para reduzir as indemnizações.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Num País em que o desemprego aumentou, no último ano, cinco vezes mais do que a média comunitária e que tem, hoje ainda, um sistema de protecção no desemprego débil, o Governo ataca os desempregados, em vez de atacar as causas do desemprego e de reprimir o trabalho clandestino.Aplausos do PS.Esta política é socialmente injusta e economicamente suicidária: convive com o desemprego e a degradação social, em vez de apostar na qualificação e na promoção da competitividade empresarial.
E o combate à pobreza onde está? Depois de todas as trapalhadas e inconstitucionalidades da lei que regulamenta o rendimento social de inserção, a realidade começa a estar à vista: os serviços estão paralisados e o Ministério não sabe onde estão os pobres. Não temos uma política activa de combate à pobreza, temos uma lei que o Governo suporta mas não pratica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A actuação do Governo está a lançar milhares de famílias para uma situação de dependência do subsídio eventual, do assistencialismo arcaico. Tudo porque este Governo inventou que para os mais pobres o que conta não é o rendimento que efectivamente se tem mas o rendimento que se teve nos últimos 12 meses. Se não acreditam nestas palavras, perguntem aos centros distritais de segurança social para ver se não é esta a verdade, se não é verdade que esta lei está a enviar milhares de famílias para uma situação de completa desprotecção. Temos hoje uma protecção social mais desorganizada e o combate à evasão não existe!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os números são impressionantes. As contribuições cobradas nos primeiros três meses deste ano cresceram 1%, ou seja, diminuíram em termos reais. Os subsídios de desemprego cresceram 24%. E o desemprego está estabilizado, Sr. Deputado Pinho Cardão?! Bela estabilização!...
Este desequilíbrio dramático tem de ser corrigido com mais crescimento, mais emprego e com o combate à evasão e não com cortes nos direitos sociais. Mas o Governo de Durão Barroso já nos mostrou que não é esse o seu caminho.
Portugal precisa de mudar de políticas para voltar a crescer. Incentivar, de facto, o investimento e não estrangular a procura interna; investir, de facto, na qualificação dos portugueses e defender a coesão social como factor de crescimento e não como fardo a suportar.
Portugal precisa de mudar de políticas, mas é cada vez menos credível que este Governo seja capaz de o fazer.Aplausos do PS.
4900   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos aqui hoje para discutir economia. Mas, em relação à economia, a oposição só é capaz de falar da crise. Não da sua, mas a da economia!
Não têm uma visão positiva do País. Não são capazes de a ter, pois é contra a sua natureza. Não são capazes de falar do futuro da economia de Portugal. Falam do passado e, com sorte, conseguem dizer alguma coisa sobre o presente. Falam de um país à sua imagem, um país que é exactamente o país que vê a oposição como quem se vê ao espelho.