11 DE DEZEMBRO DE 2019 15 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, quanto às dragagens, elas foram objeto de estudo de impacte ambiental e de declaração de impacte ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente. Portanto, esse estudo de impacte foi feito. Em segundo lugar, no que diz respeito às emissões do transporte marítimo, não só os portos nacionais têm vindo a ser equipados de forma a poderem servir navios com combustível, designadamente, hidrogénio de menor impacto, como Portugal tem defendido sempre que essas emissões devem entrar no mercado das emissões de carbono, como, aliás, recentemente, a nova Presidente da Comissão Europeia defendeu, de modo a criar um incentivo positivo para que haja uma regeneração da fonte de combustível do transporte marítimo. No entanto, um país como Portugal, que tem como um dos seus maiores ativos estratégicos a fachada atlântica, a última coisa que pode fazer é desperdiçar o seu enorme potencial de ser uma grande plataforma giratória no conjunto das rotas que vêm do Cabo, do Canal do Panamá ou do Mediterrâneo. Temos, de facto, uma localização privilegiada e isso significa milhares de postos de trabalho que podemos gerar no nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe, o País também não pode desperdiçar o seu território, não pode desperdiçar nem desconhecer as suas responsabilidades na redução das emissões de carbono. Por isso é preciso apostar na ferrovia, sim, por isso é que não se podem negar as evidências científicas sobre o que o transporte marítimo está a provocar. E digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: em relação às propostas da Comissão Europeia, o Governo contará com o apoio do Bloco de Esquerda contra a proposta de Orçamento feita pela presidência da Finlândia — aliás, já defendemos que o Governo português deve vetá-la, se ela não for alterada —, mas não contará com o nosso apoio para a ideia do mercado de carbono. A questão não é se quem polui pode pagar para continuar a poluir; a questão é que temos mesmo de reduzir as emissões. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, hoje, há manifestações do setor cultural que contestam a decisão de financiamento a estruturas artísticas, o que põe em causa o acesso à cultura no País. A Ministra da Cultura esteve no Parlamento a dizer que está tudo bem, mas sabe que não é assim e o Governo sabe que não é assim. A ata, com a decisão do júri, que incluía o aviso de que o financiamento era claramente insuficiente, é de 27 de agosto. O Governo esperou 45 dias e só a 11 de outubro é que publicou os resultados. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Se a demora tivesse sido para corrigir o erro, perceber-se-ia. Mas não foi. Foi apenas para esconder o erro durante o período eleitoral. Este, Sr. Primeiro-Ministro, é o momento de começar a corrigir os erros. O Governo deve financiar todas as estruturas que os júris consideraram elegíveis e deve separar, claramente, os apoios à programação dos apoios à criação, ativando o programa para a rede de cineteatros, que foi criado na Legislatura passada por proposta do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.