20 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011Nota técnica elaborada pelos serviços de apoioProjecto de lei n.o 427/XI (1.a), do PS Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade Data de admissão: 29 de Setembro de 2010 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (12.a)ÍndiceI — Análise sucinta dos factos e situações II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário III — Iniciativas pendentes sobre a mesma matéria V — Consultas obrigatórias e/ou facultativas VII — Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicaçãoElaborada por: Fernando Vasco (DAC) — António Almeida Santos (DAPLEN).Data: 15 de Outubro de 2010I — Análise sucinta dos factos e situaçõesA presente iniciativa legislativa visa a elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.De acordo com o autor deste projecto de lei, os motivos que justificam a sua propositura são, em síntese:Caracterização geográfica e demográfica: A freguesia de Alfena é a mais setentrional do concelho de Valongo e insere-se na Área Metropolitana do Porto, confrontando a nordeste com a freguesia de Água Longa (Santo Tirso), a noroeste com a freguesia de Folgosa (Maia), a sudoeste com a freguesia de Ermesinde (Valongo) e a sudeste com a freguesia de Sobrado e de Valongo, sede do concelho.Num território de 12,83 km2, existem 22 lugares onde habitam aproximadamente 20 000 habitantes, segundo os dados mais recentes do INE.Co-existem três eixos de grande relevância: a Estrada Nacional 105 (Porto-Santo Tirso), a Estrada Municipal 105-1, cruzando-se estas duas vias no centro urbano da vila, bem como a A41 que, ligando à A42, à A3 e à A4, permite uma ligação rápida a toda a Área Metropolitana do Porto, ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao Porto de Leixões.Na freguesia de Alfena circulam diariamente comboios urbanos e suburbanos da linha electrificada do Douro.Razões históricas: A importância histórica de Alfena, desde a ocupação romana, passa pela existência de um Hospital de Leprosos, referido pela primeira vez em documentação de 1214 e que trouxe vários privilégios reais a esta localidade, até à importância do eixo viário de atravessamento na ligação das urbes do Porto e Guimarães.Em 1519, no Foral de D. Manuel, o lugar de São Vicente de Queimadela, actual Alfena ou São Vicente de Alfena (topónimo associado ou ao nome do abundante arbusto alfeneiro, utilizado para tingir, ou à palavra árabe alfella que significa «campo ou arraial» onde se deu uma batalha), integrando as terras da Maia, tinha o privilégio de ser julgado independente, o que revela bem a importância desta localidade à época; Em 1836 Alfena integra o novo concelho de Valongo, na sequência da reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, tendo acolhido em 1838 por breve período as reuniões do município, o que atesta a importância do burgo à época.Em 1867 o concelho de Valongo foi extinto, passando Alfena a integrar o recém-criado concelho de Rio Tinto, cuja existência foi efémera, de apenas de alguns dias, mas, recriado o concelho de Valongo, a povoação de Alfena volta a pertencer-lhe, o que reforça a importância estratégica desta localidade;