PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Este exemplo repete-se noutros concelhos, noutras freguesias, em inúmeras associações de cultura, desporto ou solidariedade social, evidenciando a ideia de que há quem trabalhe e lute por ideais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estando perto do fim da sessão legislativa era dever dos Deputados da Região trazer a esta Câmara os principais anseios das populações do Oeste. Anseios e preocupações legítimas que merecem a atenção de todos os órgãos políticos, quer do poder local, quer do poder central, num esforço conjunto para o desenvolvimento da Região.
No entanto, acreditamos que a nossa região tem força suficiente e vontade de vencer para acompanhar o ritmo do progresso e desenvolvimento do nosso de Portugal.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Durante décadas, o discurso político no distrito de Castelo Branco, tal como em todo o ... do País foi sempre um discurso amargo de quem tem o poder político longe, indiferente e isecrível! Digo-o com absoluta veracidade, era meu desejo sair do habitual discurso de reivindicação regional. Não falar de «carências» de «problemas», não falar de misérias. Mas será isso possível? Não é, Srs. Deputados!
Como fazer um discurso moderno e optimista se as questões são velhas de mais de uma década! Como falar se as duras dificuldades permanecem as mesmas de sempre!
Como estar confiante se hoje mesmo há notícias do possível encerramento da fábrica SOTIMA - único polo de emprego industrial da zona de Pombal, no concelho de Proença-a-Nova - que confirma o declínio económico daquela zona já tão pobre e que permanece condenada a exportar matéria-prima para as fábricas do litoral!
Srs. Deputados, valerá a pena lembrar-mos a região da Cova da Beira, que permanece como uma das promessas mais antigas e não cumpridas! É um projecto de 30 anos!
Trinta anos de promessas de ..., de hesitações. Tantos que lá iniciaram a sua vida profissional, lá se vão reformar. Há livros volumosos publicados sobre o assunto, que hoje parecem não escandalizar e incomodar o Poder, mas que mais tarde, com certeza nos fará corar de vergonha por tanta hipocrisia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Valerá a pena falar-vos do atraso da modernização da rede de escolas? Os acessos ao IP2, ao IP6 e ao IC 8, etc. que motivam a descrença, a desconfiança e também o riso. Não o riso alegre mas o riso de escárnio. O tema «..»  glosado pelo Jornal do Fundão, fica como paradigma de promessas apressadas em que se empenha a honra e rapidamente se esquecem depois de arrecadados os votos. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Valerá a pena falar-vos da floresta dizimada pelos fogos, fonte de especulações e de lucros fáceis e rápidos que agoniza há décadas pedindo uma orientação, um plano, uma política de longo prazo que permita conservar aquilo que não temos o direito de destruir?
Que faz o Governo? O habitual! Sem um estremecimento, continua com um ar grave e enfadado a distribuir esmolas, a fixar administrativamente a data de início dos
Dos fogos e afazer sessões solenes nos governos civis.
Valerá a pena falar-vos do sector têxtil? Um dos que mais emprego dá no distrito e que, atravessando a crise que se conhece, exigira apoios do estado quer à modernização, quer à diversificação industrial da Região?
Srs. Deputados, valerá apenas recordar-vos os investimentos do Estado no distrito, que ano, após ano, não passou da fasquia dos 1,5 % do plano de investimentos da administração central?
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não vos quero maçar mais. Isto Chega.Vozes do PSD: - Obrigado!O Orador: - O retrato que vos descrevo mostra bem a situação.
As desigualdades regionais estão a gravar-se em Portugal. O interior desertifica-se enquanto o litoral se enche de gente. Será isto inevitável? Será isto ... obrigatória a que nada, nenhuma política poderá obviar. Também não.
É fruto da orientação política. Será anos na Comunidade Francesa com 1 milhão de contos por dia, não ensinaram nada ao Governo que o desenvolvimento no interior deve ser uma prioridade, não apenas por uma questão de justiça, mas também porque o actual desequilíbrio bloqueia o crescimento do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E por favor não me acusem de lançar o interior contra o litoral. Nada mais ridículo! O que se passa é que é decisivo para o litoral que se faça o desenvolvimento do interior, porque só assim o plano de actividades poderá crescer.
Ninguém perdoará que este governo queira transformar o interior numa estância de férias de fim de semana para as classes médias do litoral.
Esta é um método de governação do PSD e é certo que os cidadãos não copreendem e pelo qual o PSD terá no futuro que responder.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente(Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Costa Silva.O Sr. Bernardino Costa Silva(PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputado José Sócrates, ...sempre, foi um prazer ouvi-lo. Estou de acordo consigo em algumas coisas e V. Ex.a quais até ter a gentileza de fazer uma repetição daquilo que eu disse há alguns dias neste hemiciclo. Portanto verifico com gosto que estamos de acordo sobre certas coisas.
Na verdade, não vou aqui tecer considerações eventualmente lisonjeiras em relação a certas aspectos do discurso.
2796 I SÉRIE-NÚMERO 85No entanto, permita-me que lhe diga que, por vezes, a visão cientifica que V. Ex.a traz aqui leva-me a pensar que, provavelmente, as andorinhas não visitarão mais o nosso distrito, que a neve não cairá mais na nossa serra e que os pinheiros não darão mais resina!...
Será que está assim tão mal o nosso distrito, Sr. Deputado? Será que não é visível o reforço do ensino superior?
Será que no nosso distrito não é visível a baixa taxa de desemprego ou aumento da segurança social, Sr. Deputado? Será que o nosso distrito tem o anátoma total da ausência de melhorias?
Sr. Deputado, hoje falou-se aqui de Teixeira de Pascoaes e gostaria, com a bonomia que o ecopacifismo de que V. Ex.a é face visível na era guterrista do PS, visto que V. Ex.a subiu no aparelho do Partido Socialista, glosando Camões, que me permitisse uma pequena quadra, perguntando-lhe: «E se lá no assento etério onde subiste, memória do distrito se consente, não te esqueças de como era antigamente e das mudanças que agora já existem.»Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente(Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Marta Soares.O Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, tenho pena de não Ter estado aqui desde o princípio para ouvir a sua intervenção, mas ouvi ainda o suficiente.
Sr. Deputado e meu querido amigo, gosto muito de o ouvir e, por isso, estou à partida preparado para desculpar algumas coisas menos boas que ultimamente costuma dizer. É pena, porque isso não me deixa continuar a Ter a consideração e o cuidado que efectivamente tenho quando V. Ex.a usa da palavra.
Portanto, gostaria de referir-lhe aqui um aspecto, que me é caro, quando fala nos fogos florestais em Portugal e nos problemas que, efectivamente, estão a acontecer, isto é, gostaria de perguntar-lhe se conhece todo o cenário dos fogos florestais em Portugal, principalmente desde o momento em que começaram a aparecer com maior frequência, ou seja, desde 1974, se conhece tudo o que se fez de 1974 a 1985, as alterações profundas na preservação, na vigilância e no combate e as melhorias acentuadas que toda a gente de boa fé reconhece que se vieram a fazer desde 1985.
Nós, Deputados do PSD, e o próprio Governo, entendemos que há muita coisa a fazer. Mas não temos dúvida alguma de que o que viermos a fazer são formas e encaminhamentos que, a curto prazo e dentro das estratégias por nós utilizadas, virão a diminuir, substancialmente, os fogos em Portugal.
Sr. Deputado, as benesses ou os cheques que foram distribuídos pelos governos civis não correspondem ao sentido que V. Ex.a que lhe quis dar. Antes pelo contrário, já que se inserem num projecto de prevenção para ajudar as sedes concelhias deste país a minimizar, todos os anos e sempre, os problemas que nos afligem. Desta maneira, é certo que com muitas insuficiências, havemos de conseguir fazer alguma coisa mais do que outros que antes já tiveram o poder neste país conseguiram fazer, ou seja, nada que se comparasse minimamente com aquilo que estamos a fazer.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates(PS): - Sr.a Presidente, permita-me que deixe para o fim o meu conterrâneo, que falou em primeiro lugar, e responda de imediato ao Sr. Deputado Jaime Marta Soares.
Sr. Deputado Jaime Marta soares, a questão é muito simples, são 10 anos de gestão florestal pelos quais o PSD é responsável e neles ardeu um terço da nossa floresta. É perante estes resultados que têm de responder, explicando ao povo o que fizeram. Não adianta desculpas, podem dizer que os cheques não são esmolas, que não têm essa intenção, mas é esse resultado porque, quando se comparam essas ridículas verbas com tudo o que há a fazer, não se pode falar doutra coisa a não ser de esmolas! Dez anos de gestão de floresta pelo PSD deram como resultado um terço da nossa floresta queimada e é sobre este resultado que têm que responder.
Sr. Deputado Bernardino Gata Silva, registo que V. Ex.a está de acordo com o que eu disse, pois referiu que «gostei», «estou de acordo», «isto era uma reprise do seu discurso». Registo que V. Ex.a está de acordo «que ninguém perdoará a este governo», que «este governo quer transformar o interior em estância de férias», que «isto é uma nódoa da governação do PSD» e que «é uma nódoa que os cidadãos
não esquecem e pela qual o PSD terá, no futuro, que responder». Registo que está de acordo com isto, o que é uma coisa espantosa!Protesto do deputado do PSD Bernardino Gata Silva.Como V. Ex.a citou Teixeira de Pascoaes, poeta que muito aprecio, vou finalizar citando o meu poeta preferido, Cesário Verde. É que, quando penso na relação entre o Governo e o distrito de Castelo Branco, lembro-me sempre deste verso«è que nessa altura amo insensatamente os actos, os gumes e os ângulos agudos».Aplauso do PS.A Sr.a Presidente(Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.O Sr. Luís Peixoto(PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ao intervir como eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, muitos dos mais atentos Deputados desta Câmara, naturalmente, estariam à espera e ficarão até desapontados se não me ouvissem falar no rio Alviela. Descansem, porém, pois não é de poluição que irei falar, nem do seu baluarte distrital com dimensão nacional que é o ex-rio Alviela - porque dificilmente se pode considerar rio actualmente -, outrora límpido e para, cheio de vida, proporcionando aos que perto das suas margens vivem verdadeiros momentos de alegria, actualmente transformado num verdadeiro cancro que atravessa o norte do distrito espalhando doença, descrença, angústia e revolta entre aquele povo sofredor que, dia após dia, aguarda com esperança vã a concretização das 1001 promessas tantas vezes feitas e tantas outras não cumpridas.
Se fosse minha intenção falar de crimes ecológicos, não era suficiente falar somente deste caso, pois infelizmente muitos outros existem no distrito de Santarém e todos eles esquecidos, quando não esquecidos, ignorados, ou, então, objecto de medidas eternamente atentas.
Refiro, a título de exemplo, a consequência da descarga escandalosa de produtos poluentes num afluente do rio Zêzere, do qual resultou a morte de centenas de peixes, sem que até hoje se tenham tomado medidas que no futuro inviabilizem atitudes que, segundo se veio a saber na altura,
9 DE JULHO DE 1992 2797nem eram fortuitas nem inconscientes, mas, sim, deliberadas e assombrosamente assumidas. Ficámos a conhecer, através da comunicação social, a intenção assumida do proprietário da unidade industrial poluidora não só de não pagar qualquer multa mas também de continuar a poluir, pois julga assistir-lhe esse direito. Já alguns meses passaram sobre este crime ecológico, boas intenções ficaram no tinteiro e nem depois da porta arrombada lhe puseram trancas.
Em termos ecológicos, havia mais questões que deveriam ser referidas, como, por exemplo, a Central Termoeléctrica do Pego, em vias de ser vendida a capital estrangeiro. Se, em termos de segurança e prevenção de poluição, se acordou com a EDP que, caso houvesse poluição - e só após isso, espante-se! -, se procederia à dessulfuração, parece que já passaram anos suficientes para que se tenha uma visão diferente do assunto e se proceda a uma eventual revisão do velho acordo. O que dirão os novos proprietários sedentos de lucros a tão importante questão?
Ficam no ar perguntas para as quais só teremos respostas mais tarde, quem sabe se quando for já mesmo muito tarde.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Também os problemas que, no geral, atingem os agricultores do distrito de Santarém, nomeadamente a dificuldade de escoamento do vinho e as dificuldades que envolvem os produtores de tomate, não serão por mim abordados.
O assunto principal, o motivo primeiro desta minha intervenção, relaciona-se com a dramática situação que vivem os trabalhadores do concelho de Tomar. É do domínio público que um vasto conjunto de empresas desse concelho atravessa uma grave crise e que muitas centenas de famílias vêem com apreensão o seu futuro imediato.
É minha intenção alertar esta Câmara para o problema da praga dos salários em atraso, já com uma tão grande e infeliz tradição no distrito de Santarém no passado recente, e que novamente se manifesta de uma forma ainda mais feroz do que anteriormente. É a Fiação de Tomar, a Matrena, a Mendes Godinho. Estamos perante uma situação que não afecta só o distrito de Santarém mas também outras zonas do País.
Na Mendes Godinho persistem os problemas e paira a ameaça de grave crise. De momento, não existem garantias de que se proceda ao pagamento do subsídio de férias de 1992. Na Fiação de Tomar, onde neste momento decorre uma greve pela defesa dos postos de trabalho, aos 300 a 350 trabalhadores ainda só foram pagos 50 % dos salários referentes ao mês de Maio. A Matrena, que ainda tem 200 trabalhadores ao seu serviço, continua paralisada, por falta de matéria-prima, e não pagou o mês de Junho.
Estamos perante uma situação que exige respostas coordenadas por parte do Governo, sob pena de, a curto prazo, as situações de desemprego se agravarem, criando-se situações sociais muito graves não só para os trabalhadores mas para toda a economia da região. Têm sido, é certo, dadas algumas respostas como resultado da luta dos trabalhadores, mas elas estão longe de os deixarem descansados e de constituírem uma garantia de salvaguarda mínima de um futuro digno em que o trabalho seja recompensado.
É este o sucesso da política do PSD, tantas vezes e de forma tão entusiasticamente proclamada pelos poucos que dela usufruem, saboreada agora por aqueles, e são muitos, que já não esperam ser possível a laranja amarga ganhar doce.Aplausos do PCP.A Sr* Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leilão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Tem a presente intervenção por objectivo chamar a atenção da Assembleia da República para o estado em que se encontra um importantíssimo monumento do nosso país, infelizmente desconhecido da maior parte da população, que é a Igreja Monástica de São Guio, monumento visigólico do século vil, de forma a poderem ser tomadas as medidas necessárias à sua salvaguarda.
Situada a cerca de 5 km da Nazaré, no distrito de Leiria, a poucas centenas de metros do mar, situa-se numa fértil zona de campos de lavoura, que achados eloquentes hoje expostos no Museu do Dr. Joaquim Manso, na Nazaré, confirmam serem aproveitados desde tempos remotos, nomeadamente desde a época da dominação romana. Cronistas seiscentistas afirmam que, naquelas paragens, teriam existido um templo e um cemitério romanos, mas só a realização de trabalhos arqueológicos permitirá confirmar essas notícias.
Contudo, sabe-se de ciência certa que, entre os séculos XVI e XVIII, a Quinta de São Gião era explorada por uma comunidade monástica e que no altar de uma velha igreja ali existente estava exposta ao culto uma imagem de São Sebastião, datada de finais do século XV, hoje exposta no Museu da Nazaré.
Já por essa altura, no século XVIII, um padre que visitou a Igreja de São Gião se indignou com o estado de degradação do templo. De então para cá, até 1961, não mais se ouviu falar da Igreja de São Gião e, apesar de sobre aquela visita já terem passado cerca de 200 anos, pouco se terá feito com vista à preservação do monumento.
Em época mais recente, são da autoria do Dr. Eduíno Borges Garcia os primeiros estudos arqueológicos sobre São Gião, iniciados em 1961, apresentados em 1964 e pela primeira vez publicados em 1966, com a colaboração do Prof. Doutor D. Fernando de Almeida. O Dr. Borges Garcia continuou a desenvolver os seus estudos, tendo publicado o último pouco tempo antes de falecer, em 1978.
Ainda em 1971, contudo, o director do Instituto Arqueológico Alemão, Helmut Schlunk, publicava em Madrid um exaustivo trabalho sobre a Igreja Monástica, única na arquitectura visigótica peninsular, por apresentar um grande anteparo que separava com rigor os acessos aos ofícios religiosos entre monges e leigos, conforme as determinações dos Concílios de Braga de 561 e de Toledo de 663, ao contrário das igrejas paroquiais, cuja entrada era comum.
Mais recentemente, tem-se distinguido na defesa da Igreja de São Gião, através de estudos e trabalhos publicados na imprensa, o director do Museu da Nazaré, Dr. João Saavedra Machado, incansável lutador pela salvaguarda do património cultural do concelho da Nazaré e do distrito de Leiria.
A Igreja de São Gião figura em lugar de relevo entre as igrejas mais antigas não só de Portugal e da Península Ibérica mas de todo o Ocidente. É seguramente a igreja ainda edificada mais antiga de Portugal, mais antiga que a de São Frutuoso de Montélios, perto de Braga. Podemos considerar a Igreja de São Gião, sem exagero, como uma das maiores preciosidades da arquitectura paleocristâ ocidental.
Actualmente, a Igreja encontra-se disfarçada por um casebre, de aspecto seiscentista, que até há pouco servia como arrecadação de alfaias agrícolas e, em parte, está recoberta por um telhado de madeira e telha de fibrocimento.
2798 I SÉRIE - NÚMERO 85O estado de degradação é péssimo e ameaça mesmo ruína e delapidação a curto prazo. Pela primeira vez, os musgos e fungos estão a atacar, de modo bem visível, as colunas e os capitéis. A ruma, ou qualquer acto criminoso motivado por razões inconfessáveis e especulativas, seria uma perda irreparável.
A Igreja está classificada, desde 1986, como monumento nacional e, sendo pertença de particulares, desde há vários anos que tem sido afirmado o propósito de o Estado a adquirir. Tal aquisição impõe-se plenamente, uma vez que só assim será possível promover as necessárias obras de consolidação da estrutura arquitectónica, seguida de restauro.
Todavia, até ao momento e apesar de todas as declarações nesse sentido, ainda não foi concretizada tal aquisição, havendo uma divergência entre o ex-Instituto Português do Património Cultural e os proprietários no valor a atribuir, que, no fundo, se resume a uma proposta de venda de cerca de 3000 contos e uma oferta de compra de 500 contos. Parece-me que, quando está em causa a preservação de tão importante peça arquitectónica não só de Portugal mas de toda a cultura ocidental e, para mais, numa época em que o Estado, reconhecidamente e muito bem, tem apostado e investido na área cultural, a decisão de adquirir o monumento não pode estar dependente da discussão de uma verba de algumas centenas de contos. Grave será que, com o protelamento da decisão e, consequentemente, dos trabalhos de preservação e restauro, o monumento venha a ruir completamente, de nada servindo então lamentar o tempo perdido. É urgente, pois, a aquisição, preservação e restauro da Igreja de São Gião.
Termino citando Francisco Hipólito Raposo, em artigo publicado num semanário há cerca de ano e meio: «E ali está aquela preciosidade perdida nas margens da antiga lagoa da Pederneira e a uma centena de metros do mar, à espera de quem a salve ou que, pelo menos, lhe dê um aspecto mais digno que o simples resguardo de fibrocimento com destino temporário, o único que levou desde a época em que, com todo o assombro, foi descoberta e revelada ao mundo. Valha uma mão a São Gião!»Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministro da Indústria afirmava há dias não haver crise no sector têxtil; um secretário de Estado produzia também idêntica afirmação acrescentando cautelosamente que o sector precisa é de ser reestruturado; outro membro do Governo dizia tempos atrás que a crise do têxtil do Vale do Ave era simplesmente uma moda, acusando de irresponsáveis o PS porque denunciava e a comunicação social porque informava; este governante era, aliás, o mesmo que dizia «Trabalho infantil? É mentira! Eu nunca vi!»
Todos os citados são vozes autorizadas do PSD e do Governo. Dizendo o que dizem mais não fazem que sustentar apostolicamente com obediência e zelo a profecia do chefe, seu e nosso Primeiro-Ministro, que um dia na Universidade do Minho e num gesto magnânimo e de grande simbolismo, empenhou solenemente as suas barbas que prometeu pôr de molho pela solução da crise do Vale do Ave.
O tempo vai passando e nós ficando sem saber se a crise não passa porque as barbas não crescem ou se as barbas não podem crescer já que a crise não passa.Risos do PS.É que, promessas são promessas e há quem as não esqueça. E há mesmo insuspeitos cidadãos que vão fazendo já afirmações como esta, falando de têxteis, «o Governo não tem política económica» - citei o engenheiro Eurico de Melo - e há mesmo quem diga «a crise 6 profunda na região e quem a paga é a segurança social» - citei outro cidadão insuspeito, o governador civil de Braga, Dr. Ribeiro da Silva.
Faço a advertência destas citações para refrear o ímpeto de VV. Ex.as, Srs. Deputados do PSD, para a tentação fácil de nos chamarem de novo de irresponsáveis.
O Vale do Ave está doente, Srs. Deputados. A crise é profunda, as empresas vão fechando, os trabalhadores vão ficando no desemprego, a qualidade de vida degrada-se e a solidariedade nacional que aquela zona merece continua adiada.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Orador: - Enquanto isto o que faz o poder político? Que acções promove o Governo? Que ideias, que futuro, que política têm o PSD e o Governo para o Vale do Ave? Nenhuma, Srs. Deputados.
Para o Vale do Ave, como aliás para o resto do País, este governo diz às empresas que se modernizem, que devem investir, aumentar a produtividade e ao mesmo tempo assiste impávida e serenamente à agonia do sector têxtil como de outros sectores tradicionais da nossa economia.
Já vai longe o tempo, 1987 e 1988, em que as esperanças se depositavam na OID e no PROAVE - eram 117 milhões de contos segundo as perspectivas, não nossas, mas do Governo. Depois foram mais 40 milhões anunciados pelo Conselho de Ministros em Março de 1990. Adiante, um membro do Governo garante 750 milhões de contos.
Basta, Srs. Deputados, de fantasia, ironia ou hipocrisia.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Decisões do Governo vão sendo tomadas várias, de tempos a tempos, diria mesmo que fatal e ciclicamente e, porventura necessariamente, uma por ano. Foi uma recomendação do Conselho de Ministros em 1990, outra em 1991 e um decreto-lei em 1992. Só que sempre o último diploma não faz sentido nem tem execução enquanto espera pelo próximo. Dou-lhes um exemplo evidente: o Decreto-Lei n.o 101/92, que cria o Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE), está em vigor, mas falta a portaria que o regulamentará, ou seja, para já de nada lhe vale estar em vigor.
A comissão executiva e a de acompanhamento da OID completaram recentemente um ano de funcionamento. A presidente nomeada demitiu-se há mais de um mês e ainda ninguém a substituiu. As verbas a investir na OID e no PROAVE não estão ainda disponíveis pois aguardam assinatura de um protocolo por parte do IEFP proposta há mais de oito meses. As associações de empresários ou trabalhadores são ignoradas, as autarquias remetem-se para um pouco relevante lugar na comissão de acompanhamento da OID que reúne de seis em seis meses, apesar do seu público e permanente empenhamento pela defesa e desenvolvimento da região como ainda o demonstrou a sua participação com êxito na Associação de Colectividades Têxteis Europeias.
Enfim, incapacidade, ineficácia, falta de vontade política e, sobretudo, falta de respeito pelos cidadãos e instituições do Vale do Ave.Vozes do PS: - Muito bem!
9 DE JULHO DE 1992 2799O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O investimento e desenvolvimento desta região não serão jamais uma benesse ou dádiva deste ou qualquer outro governo mas antes o cumprimento de um dever de solidariedade nacional.
Cumpra o PSD e o Governo com as suas obrigações, pois é disso que se trata, mas faça-o com a seriedade que legitimamente nos aqui vamos sempre exigir.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No tempo da CEE, foi-se generalizando a expressão «cidadania europeia», muito embora para significar pouco mais do que a faculdade de livre circulação no espaço comunitário, complementada pelo direito à igualdade de tratamento num mercado aberto e concorrencial de iniciativas empresariais e de emprego.
O Tratado da União Europeia marca um aperfeiçoamento desta ideia de cidadania, que era a adequada aos fins próprios da CEE, avançando, como seria de esperar, um primeiro passo, medido e cauteloso, aliás, nos domínios da participação política, ao nível das eleições municipais e das eleições para o Parlamento Europeu.
A «cidadania da união» instituída no artigo 8.o não se esgota, contudo, na capacidade eleitoral activa e passiva dos migrantes intracomunitários, abrangendo outros direitos como o de petição ao Parlamento Europeu, de recurso ao Provedor de Justiça e à protecção diplomática e consular em países terceiros onde o seu Estado de origem se não encontre representado.
Sendo a criação desta chamada «cidadania da união» feita no pleno reconhecimento e respeito da cidadania nacional - que se alarga a todo o feixe de direitos e deveres que são os da soberania de cada Estado - concluiremos, apesar da óbvia não coincidência integral dos conceitos, ver assim consagrada a acumulação das cidadanias no espaço que é do âmbito de aplicação do Tratado.
Esta é, a meu ver, uma constatação do maior interesse, um sinal dos tempos, de concepções novas sobre uma problemática tão velha como a própria humanidade - a problemática das migrações, da radicação de estrangeiros numa determinada sociedade, da interacção e das interinfluências que aí geram e do seu relacionamento com diferentes ordenamentos jurídicos. Desfez-se, no plano bilateral e multilateral, a ideia da conflitualidade necessária que, tradicionalmente, se considerava obstar à dupla cidadania e suas consequências no plano do exercício de direitos. A união, frise-se, não estatuiu sem conhecimento de experiências concretas, pois o «direito de cidade» é já concedido a qualquer estrangeiro, a esse restrito nível autárquico, por países como a Suécia, Noruega, Dinamarca, Holanda ou Israel.
Desde 1989, também a nossa Constituição o admite, em condições de reciprocidade, indo mais longe ainda no que respeita a países de língua portuguesa
Verdadeiro paradigma é a Convenção da Igualdade de Direitos e Deveres entre Portugueses e Brasileiros em vigor há mais de 20 anos muito antes de estar em voga a temática da «partilha de soberanias». A realidade transnacional da comunidade luso-brasileira jamais afectou, bem pelo contrário, interesses vitais dos dois países ou, por outras palavras, a essência da sua soberania.
E porquê? Porque se baseia numa comunidade de valores, de afectos, de solidariedades que preexistia à sua consagração convencional, conseguida, note-se, em termos muitíssimo mais ambiciosos do que os que se ensaiam no Tratado de Maastricht.
Na verdade, a capacidade eleitoral activa de que gozam os cidadãos de um país no outro, onde fixem residência, abrange qualquer eleição, incluindo a presidencial. E, no Brasil, estende-se à própria titularidade de órgãos de soberania- um gesto histórico que foi, e nunca será de mais lembrá-lo nesta Câmara, aprovado pela unanimidade dos Deputados constituintes, há pouco mais de três anos.
O mundo do direito deve respeitar a natureza dos homens e das coisas. É esta verdade simples que impõe a pluricidadania, a admissibilidade de intervenção cumulativa nos diferentes espaços em que, a um tempo, os migrantes, pelo facto de o serem, se situam. Foi, neste domínio, vertiginosa a evolução. Há apenas algumas décadas, no 1.o quartel do século, Emygdio da Silva escrevia o seguinte: «Sem pretendermos erigir em sistema as fantasias de um deputado italiano que aventava a ideia de que ao parlamento do seu país viessem representantes das colónias italianas em países estrangeiros, a verdade é que há maneiras de estabelecer outros contactos entre os emigrantes e a sua pátria de origem.»
As «fantasias» desse utopista não tardaram, assim tanto, a converter-se em lei, no seu país, como em outros. Coexistem, é certo, com instituições compostas apenas por emigrantes, solução para a qual parecia apontar o nosso tratadista, mas eleitas (o que ele jamais teria considerado praticável!) por sufrágio universal, directo e secreto. Caso do Conselho Superior dos Franceses do Estrangeiro, do Conselho Geral dos Emigrantes Espanhóis ou das Comissões de Emigrantes Italianos. O que não impede que em França, em Espanha, em Itália, os emigrantes sejam eleitores dos respectivos órgãos de soberania, directamente sufragados.
A tendência actual nos países com significativas comunidades de residentes no estrangeiro é para o alargamento e aprofundamento dos direitos de participação política dos expatriados - veja-se a Inglaterra da Sr.a Thatcher, a Alemanha ou a França que faz do Sr. Mitterrand um Presidente eleito por todos os franceses. E, como em França, na Espanha vizinha onde a emigração lerá características muito semelhantes às nossas, os residentes no estrangeiro podem votar em todas as eleições, até nas autárquicas - e com um voto de peso igual ao dos seus concidadãos.
E em Portugal? Em Portugal permanecemos à margem desta corrente, na mais retrógrada, anacrónica e chocante das situações. Nós, que historicamente vivemos o que Gilberto Freyre designava pela «grande aventura da dissolução» - nas gentes e terras do mundo inteiro - e que a ela sobrevivemos engrandecidos; nós, que agora mesmo damos mostras da coragem de correr riscos, de afrontar um outro desconhecido (a Europa que há-de vir a ser o que hoje não é); nós, que nos prontificamos, como no-lo prova o artigo 15.o da Constituição, a partilhar a vida democrática com brasileiros e com africanos lusófonos (esses imigrantes que só devemos sempre e só bendizer!) e também com europeus e quaisquer estrangeiros, afinal só não soubemos ainda, sem complexos, fazer justiça a nós próprios, restituindo ao povo inteiro o exercício do poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, enunciado no artigo 10.o da Constituição. É que a soberania, una e indivisível, reside no povo, como proclama, na Constituição, o artigo 3.o e não apenas, como impõem, contraditoriamente, imperfeitas normas numa imperfeita democracia, no povo residente dentro das estreitas fronteiras territoriais.
2800 I SÉRIE - NÚMERO 85O Estado está organizado apoias para esta fracção de modo redutor. Ao contrário dos espanhóis e dos franceses, os nossos nacionais que vivem no estrangeiro, ou são cidadãos não eleitores (categoria proibida nas modernas democracias onde todos os homens são livres) ou, em alternativa, votam sem verdadeiro poder de decisão e de influência, através de um voto desvalorizado, de menor ponderação, desigual.
O primeiro é o caso das eleições presidencial e autárquica. O segundo o da eleição legislativa Essa é, pelo menos, a interpretação que o Acórdão n.o 320/89, de 4 de Abril, do Tribunal Constitucional, dá ao n.o 2 do artigo 152.o da Constituição. Todos os argumentos que ciclicamente se produzem contra o voto dos emigrantes - nomeadamente e sobretudo o voto nas presidenciais - se chocam contra a realidade, a nossa e a das outras nações em diáspora.
Falam de falta de informação no estrangeiro, quando novos meios tecnológicos permitem levar imprensa, rádio, a própria RTP, a países onde alegam estar impedidos de organizar campanhas partidárias.
Invocam contra direitos inadiáveis questões de ordem meramente técnica, como a fiscalização do recenseamento e do acto eleitoral a partir do estrangeiro, apesar de uma perspectiva comparatista nos oferecer respostas múltiplas, que os diferentes sistemas jurídicos foram encontrando para o mesmo problema.
Agitam o fantasma de milhões de eleitores portugueses que não seriam 100% puros - esses «estrangeirados» que perderam a pureza da ignorância de outras gentes e outros mundos.
Vislumbram um universo eleitoral desmesuradamente dilatado em segundas e terceiras gerações de nacionais, artificial e dolosamente fabricadas, segundo eles, por uma lei que denunciam só porque baseada, prevalentemente, no jus sanguinis - um modelo comummente europeu.
No entanto, rendamo-nos à evidência: a percentagem de recenseados é bem escassa - 190 430. E são quase todos, como é natural, primeiras gerações, nascidos em Portugal, os que acompanham de perto a vida política do País. A intervenção neste domínio é uma forma, entre outras, de relacionamento - afectivo, cultural, sócio-económico - com a terra mater. Todavia para aqueles que os reivindicam e querem exercer - opção deles, não nossa! - esses direitos são sagrados, logo irrecusáveis.
E há até os que invocam o paternalista argumento de que se deve forçar a assimilação na sociedade de acolhimento, para a qual se contribui decisivamente com a atitude de ostracismo político ditada pelas leis da República. Começam por esquecer as migrações temporárias e a de retomo, após longas estadas de 15 ou 20 anos. Apresentam como exemplo acabado de modernidade uma política de descaso e marginalização que é, afinal, bem vistas as coisas, a mais antiga constante das nossas migrações, fora do contexto da colonização de vastas possessões promovida pela Coroa ou pela República.
Ignoram que vão longe os tempos em que o Conselho da Europa sancionava como um mal, a dupla cidadania (leia-se dupla participação política) impondo uma opção, a bem da integração no país de acolhimento, como é óbvio. Refiro-me à Convenção de 1963, que em Roma 20 anos mais tarde, na 2.a Conferência de Ministros do Conselho da Europa responsáveis pelas migrações, as delegações de Portugal e da Espanha puseram frontalmente em causa
Ambos os países haviam, quase em simultâneo, sem prévia concertação mas por idênticos motivos, alterado as suas leis da nacionalidade, não só para fazer jus à autêntica indestrutibilidade da identidade nacional mas também, de caso pensado, para facilitar a naturalização no país de destino, que os migrantes passam a encarar como aceitável a partir do momento em que tolerada pelas suas próprias autoridades.
E, como sabemos, no estádio actual do processo, bem mais do que a incipiente «cidadania da união» ou o limitado «direito de cidade», que alguns poucos países vão assegurando, é a naturalização a única real via de acesso a um estatuto consolidado de direitos civis e políticos, levado à sua máxima expressão teórica e, espera-se, prática. A argumentação surpreendeu, à época, mas foi ganhando adeptos porque linha a virtude maior da consonância com a psicologia dos indivíduos, a realidade das suas aspirações profundas e dos seus comportamentos. O que quer que o português se tome no país de destino e que o adopte como segunda pátria não afecta aquilo que ele é estruturalmente - português. E o mesmo dirão de si os outros povos.
Por isso, o clima é hoje, a nível internacional, favorável à plurinacionalidade e à participação em universos culturais, afectivos ou políticos, separados na geografia mas que se aproximam, interceptam e convivem no movimento das migrações, no sentimento dos homens. Não é nova esta realidade, mas é nova a consciência que dela se tem. A situação dos portugueses excluídos da participação na vida nacional não é mais injusta hoje do que ontem. Tornou-se todavia mais evidente, mais gritante porque contraria as lições do direito comparado e os ventos da história.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cecília Catarino e Carlos Oliveira.
Como o tempo de que o PSD dispõe é muito escasso, solicito que tenham isso em atenção.
Em primeiro lugar, gostava de saudar a Sr.a Deputada Manuela Aguiar pela brilhantíssima intervenção que acabou de produzir nesta Câmara, lamentando profundamente que esteja pouco concorrida, porque de certeza que todos nós sairíamos daqui bastante satisfeitos e documentados em função das suas palavras.
Em segundo lugar, gostava de dizer à Sr.a Deputada Manuela Aguiar que, na próxima semana, vai decorrer na Madeira o II Congresso das Comunidades Madeirenses e que uma das preocupações que esteve na base da sua criação foi exactamente a vontade de dar oportunidade aos milhares de emigrantes que temos espalhados pelos vários cantos do mundo de poderem participar, terem uma palavra activa na elaboração das várias políticas que na Região Autónoma se desenvolvem; trata-se, portanto, de uma iniciativa para que os emigrantes madeirenses espalhados pelas várias comunidades possam dizer de sua justiça sobre aquilo que mais desejariam que fosse realizado na sua própria terra.
Foi neste sentido que pedi a palavra, para, mais uma vez, saudar a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, é simplesmente para congratular a Sr.a Deputada Manuela Aguiar
9 DE JULHO DE 1992 2801pela excelente intervenção que produziu, pois explanou muito bem a problemática do direito de voto em relação à eleição presidencial por parte das comunidades portuguesas.
Gostaria de salientar, mais uma vez, que esta é uma questão não só política e jurídica, mas, principalmente, de respeito e dignidade em relação a estas comunidades.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr.a Presidente, muito brevemente, gostava de agradecer aos meus colegas, à Deputada Cecília Catarino e ao Deputado Carlos Oliveira, as palavras que me dirigiram.
Em relação à intervenção da Sr.a Deputada Cecília Catarino, e a propósito da participação dos madeirenses espalhados no mundo na vida da Região Autónoma, mais uma vez gostava de referir o exemplo da Espanha, país que dá o direito de voto aos seus emigrantes para os ciclos de origem nas eleições legislativas, nas autonômicas - e, aqui, teríamos um termo de comparação com a Região Autónoma da Madeira - e nas locais.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Então, e o rei?A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Quer o rei? Um rei não se vota!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Silva.O Sr. Marques da Silva (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que escolhi não é de estrito carácter regional. A Madeira e os Açores, todas estas regiões, as atlânticas e a continental, constituem uma unidade maior que é o país turístico.
Portugal é um país lindo! Mas aqui e ali tem vindo a ser afectado, como no Algarve e na Madeira e talvez noutras regiões que não conheço, por vícios que ferem as suas excepcionais virtual idades, que convém manter através de objectivos extremamente válidos que podem fazer conciliar pontos fundamentais: o desenvolvimento paulatino e pensado que ousa contestar a sofreguidão do empresário e a ideia de progresso que apenas se revê nas grandes tiras de asfalto ou enormes edifícios, a manutenção do ambiente e paisagem naturais que serão talvez o maior esteio da nossa economia e, finalmente, tão ou mais importante do que tudo isso, a contínua preservação do nosso espaço geográfico onde vive o português, o europeu ou o estrangeiro, de modo a obter-se da vida o que todos desejam, a felicidade possível.Sr.a Presidente e Srs. Deputados: O turismo, na sua forma de evasão, de lazer, de contactos que satisfaçam a ânsia que o homem tem de conhecer, constitui essa humana procura da felicidade. Com orgulho o digo: poucas regiões possuem tantos factores como o arquipélago da Madeira para a consecução desse desiderato.
O turismo, principal motor da Região Autónoma da Madeira, ganha uma importância crescente, aumentando o número de visitantes - entre 1964 e 1989, de 12 500 para 514 000 -, o que origina uma média anual de 20 000 visitantes por ano.
O Governo Regional da Madeira, em boa hora, encomendou um relatório a uma empresa internacional de estudos turísticos, a Kerr Forster, e só é de lamentar que, em muitos pontos, as indicações desse extenso estudo não tenham sido melhor aproveitadas. O painel da Kerr Forster aponta uma subida em flecha da população hoteleira a partir de 1983, sendo nesse ano de 250 000 e subindo para mais de 350 000 em 1989. Especifica igualmente os países que mais contribuem para o turismo madeirense, em que a parte de leão incumbe ao Portugal continental, ao Reino Unido e à Alemanha.
É preconizado nesse estudo e é desejo manifesto dos hoteleiros madeirenses que o nosso turismo seja um turismo de qualidade.
Aqui põe-se o problema quanto ao número de camas. Em 1974, a Região Autónoma da Madeira dispunha de 8907 camas e em 1990 esse número ascende a 13 478. A Kerr Forster propõe como ideais, para 1985, 16 500 camas e, para o ano 2000, 19 000 camas.
Esses números vão ser perigosamente ultrapassados. O próprio Governo Regional disse, em 1991, que leremos 20 000 camas no ano 2000. Todavia, nas recentes Jornadas Parlamentares do PS na Madeira, o hoteleiro madeirense, Dr. António Trindade já cita um número superior e, mais recentemente ainda, um outro estudioso do turismo, o engenheiro Sales Caldeira, na Convenção do PS/Madeira, afirmou que, a concretizarem-se os pedidos de construção de mais hotéis, no ano 2000, teremos 30 000 camas.
Isto será, sem dúvida, um desastre, o desaparecimento do turismo de qualidade e a instauração de um turismo de massas que trará consigo a degradação da paisagem, do património natural, do ambiente e do clima, características dominantes da atracção turística madeirense.
Há que progredir com a necessária prudência e atender as recomendações do Relatório Forster e das inúmeras personalidades de relevo, conhecedoras do turismo e do inundo que nos têm visitado, manifestando-se chocadas com a cimentização da cidade do Funchal e, agora, com a ameaça a outras zonas, como o Caniço e Santa Cruz.
De um modo geral, os nossos visitantes insistem nestes factos e enfatizam, sobretudo, o que a seguir refiro: respeito pela paisagem e pelo litoral marítimo, abertura de acessos ao mar extensivo aos Madeirenses e turistas e sem ferir as características falésias madeirenses, luta contra a poluição marítima no Funchal e em outros locais, desenvolvimento do turismo de montanha com o aproveitamento de estalagens e de antigos solares, tentativa de diminuição do tráfego automóvel e poluição na cidade e criação de zonas pedonais, melhores meios oferecidos à vela e recreios marítimos para o que as baías e enseadas do arquipélago oferecem condições ímpares, manutenção, restauro e implementação de uma herança cultural com interesse, representada pelo património arquirectural, colecções de arte e até reservas de valor científico como as do Caniçal e do parque natural e, finalmente, a transformação da ilha do Porto Santo como privilegiada zona complementar do turismo da ilha vizinha.
Sr." Presidente e Srs. Deputados: O Relatório Kerr Forster acrescenta uma outra nota que tenho de referir contrariado: a necessidade da erradicação da mendicidade nas ruas do Funchal. Isso só se pode fazer através de reformas de fundo, de características eminentemente sociais. Não acredito no Estado-providência, mas defendo o que promove as reformas que atenuam diferenças e realiza acções pontuais em casos de emergência. É o que se tem de fazer no Funchal.
O viajante que, célere, voa sobre os viadutos em direcção ao Funchal turístico não sabe que, se cortar à esquerda, no sítio das Neves, contactará com o Funchal da pobreza e até da miséria que contrasta dolorosamente com a limpidez das piscinas do Savoy e os umbrosos recantos do agradabilíssimo Hotel Reids. Esse mesmo, o Reids, onde Bernard Shaw aprendeu a dançar o quick-step e onde Churchill fumava os seus enormes charutos.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.
2802 I SÉRIE-NÚMERO 85A Sr.a Presidente(Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr, Lufe Filipe Madeira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É um lugar-comum dizer-se que o Algarve é já hoje a região do País com maior produto agrícola broto e que o respectivo potencial, sobretudo no quadro agrícola comunitário, está longe do nível médio de exploração.
Porém, para que a agricultura algarvia avance com segurança no caminho para que apontam as suas características, é necessário, entre outras coisas, garantir prioritariamente que as consequentes necessidades de água estejam asseguradas de forma satisfatória.
Igualmente o turismo, com os elevados consumos de agua potável que acarreta, exige a mesma segurança para que os investimentos também aqui não corram o risco de morrer de sede.
E a verdade é que o Algarve, ao contrário do que muitos pensam, tem todas as condições para ser auto-suficiente em água, mesmo num quadro demográfico, agrícola e turístico desenvolvido.
Até hoje, e fora os casos das barragens do Arade, da Bravura e do Beliche e das minibarragens particulares, as necessidades tom sido supridas pelas captações subterrâneas. Só que esta política não pode prosseguir. Em reservas subterrâneas devem ser preservadas como garantia para as gerações vindouras e recurso para tempos de emergência.
Vem tudo isto, que é sabido e consabido, para manifestar o meu protesto e a minha estranheza pela indiferença do Governo face à urgência da construção da barragem de Odelouca.
Projectada há largos anos, anunciada a sua construção sucessivamente e sucessivamente adiada sem explicações, esta barragem é indispensável não só à segurança do futuro mas ao abastecimento normal das populações do Barlavento Algarvio já nos dias de hoje.