3 DE MAIO DE 2014 71 Não estando impedido que sejam plantada e produzida uva da casta Alvarinho nas outras oito sub-regiões, nessas pontuam outras castas que podem e devem ser potenciadas dentro da Denominação de Origem Vinho Verde, tal como as designadas por «Loureiro», «Arinto», «Trajadura», «Vinhão», «Espadeiro» e outras. Há muitos bons exemplos em todas as regiões, mas eu cito, por exemplo, o trabalho que está a ser feito na região do Lima com a casta Loureiro. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, vulgarizar e dispersar geograficamente a produção de produtos de Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho não nos parece, sinceramente, nem inovador, nem inteligente, nem adequado para o esforço e para a mais-valia deste produto em mercados cada vez mais especializados e organoleticamente exigentes. Sem fundamentalismos ou regionalismos exacerbados, mas pela evidência dos bons resultados até aqui alcançados, parece-nos ser oportuno recomendar, e é tão só isto que agora fazemos, que se mantenha estável a regulamentação atualmente existente sobre esta matéria. Por isso, o Partido Socialista apresenta este projeto de resolução, que espera ver aprovado nesta Câmara e que pretende recomendar ao Governo, particularmente ao Ministério da Agricultura, que, atentas as evidentes vantagens da estratégia da certificação até aqui seguida, seja mantida a atual legislação, que concede a exclusividade de uso da menção Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho aos vinhos brancos produzidos com uvas desta casta na sub-região de Monção e Melgaço. Aplausos do PS e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Presidentes das Câmaras de Monção e Melgaço, Srs. Representantes dos Produtores e das Cooperativas: Em primeiro lugar, gostaria de deixar uma palavra de saudação a todos aqueles produtores e associações de produtores do Vinho Alvarinho pelo trabalho que, ao longo de anos, vêm fazendo na promoção, preservação e valorização da casta Alvarinho. Em segundo lugar, gostaria de dizer que um velho ditado muito usado no Minho é o de que «depressa e bem há pouco quem». Ora, tão depressa foram feitos estes projetos de resolução que, na minha opinião, deram asneira. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta questão estava em discussão no setor regulador de uma forma serena e tranquila. E como disse, e muito bem, o Deputado Jorge Fão, vamo-nos meter, em termos políticos, nesta matéria. É também sabido — ninguém ignora, porque é público — que o próprio requerimento apresentado pelo Partido Socialista teve como resposta por parte do Ministério que não estava pensada nenhuma alteração legislativa sobre esta matéria. Ora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto é como se agora apresentássemos um projeto de resolução a dizer «deixem estar o trânsito como está, a circular pelo lado direito; não alterem nada para o lado esquerdo». De facto, não há nenhuma discussão sobre esta matéria e o pior serviço que foi prestado, neste caso à sub-região de Monção e Melgaço, foi abrir uma caixa de Pandora sobre esta matéria. O Sr. Jorge Fão (PS): — Não foi nada! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, o Sr. Deputado Jorge Fão referiu, e muito bem — subscrevo o que disse —, que o problema está levantado já há muito tempo. Ou seja, já há muito tempo que a casta Alvarinho não é um exclusivo da sub-região de Monção e Melgaço, pode ser plantada em toda a região e, inclusive, fora da região. Ora, a partir do momento em que isto aconteceu, temos um problema, porque que estava a ser discutido no âmbito da comissão regional reguladora da região dos vinhos verdes, que estava a fazer o seu trabalho.