I SÉRIE — NÚMERO 39 18 definitivamente em risco a nossa existência como espécie. Sabemos que os Estados Unidos da América e a China apenas mudarão de rumo se pressionados geopolítica e economicamente pela Europa. É, por isso, fundamental que a Europa esteja na liderança. E devemos liderar também no pilar dos direitos sociais. No início do próximo ano será apresentado um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas já durante a Presidência croata começarão os trabalhos preparatórios. Este Pilar foi proclamado por todas as instituições em 2017 e consagra princípios e direitos em três grandes áreas: a igualdade de acesso e de oportunidades de mercado de trabalho, condições laborais justas e a inclusão e proteção sociais. É vital que Portugal lute pela aplicação prática destes princípios e que garanta todos os esforços para tornar realidade algo que pode melhorar definitivamente a vida de milhões de europeus. Mas não nos enganemos: atualmente, com os movimentos populistas de direita e de esquerda, assumidamente anti-Europa, nada está garantido. Esperamos que a Presidência portuguesa seja um motor de desenvolvimento responsável, de afirmação dos direitos humanos, de mercado único eficiente e justo e que o combate ao impacto das alterações climáticas seja o chapéu de todas as transformações sociais e económicas. Também subscrevo o que já foi aqui referido relativamente aos direitos humanos dos refugiados e ao facto de todos os Estados-Membros deverem mobilizar esforços no sentido de garantir esses direitos. Não podemos ignorar as crianças que se encontram, neste momento, sujeitas à fome, ao frio e à violência do contexto de guerra. Neste sentido, a minha pergunta é se, de facto, existe esta vontade política. No que diz respeito à Cooperação Estruturada Permanente, que foi estabelecida a 11 de dezembro de 2017, através de uma decisão do Conselho, temos assistido, desde então, ao uso desta cooperação como mote para a construção de um exército europeu. A nosso ver, este é um caminho perigoso, que desvirtua o princípio da cooperação europeia em matérias de defesa e segurança. E, por detrás da cortina de fumo da PESCO, os objetivos parecem ser claros por parte da Comissão Europeia. Em Davos, a Presidente Von der Leyen comentou que a União Europeia deve reforçar a sua capacidade de ação em termos de defesa e criar uma estrutura militar complementar e independente da NATO. Bem sabemos que a Presidente foi Ministra da Defesa na Alemanha e que, neste mandato, se junta ao complexo industrial militar para reforçar dotações, financiamento e investigação em torno da expansão desta indústria de morte. E é aqui que discordamos desta estratégia e destes investimentos no próximo quadro financeiro plurianual. Investir na máquina de guerra com o argumento pacifista, em vez de reforçarmos o financiamento de uma transição social, económica e cultural para um modelo de desenvolvimento responsável e descarbonizado bem antes de 2050 é cavar a nossa própria sepultura. Os valores propostos no quadro plurianual são claros. Na proposta da Comissão estão definidos 13 000 milhões de euros para o Fundo Europeu de Defesa. Neste Fundo, 4,1 mil milhões de euros são reservados ao financiamento direto de projetos de investigação. Para além da fase de investigação, serão disponibilizados mais 8,9 mil milhões de euros para complementar os investimentos dos Estados-Membros, cofinanciando as despesas de desenvolvimento de protótipos e testes subsequentes destas investigações militares. Ou seja, mais vigilância, tanques, aviões, armas, mais morte e destruição. O militarismo no seu expoente máximo. Sim, devemos investir na cooperação militar entre nações, mas não tornar prioritário o militarismo europeu. A história tem-nos demonstrado, vezes e vezes sem conta, que a violência não é a resposta e a estratégia de dividir e conquistar, tão propensa aos movimentos populistas, brota com a criação de inimigos invisíveis e o medo generalizado. Assim, a minha pergunta é no sentido de saber se o Sr. Ministro vê ou não esta cooperação como um caminho para a organização de um exército europeu. Aplausos do PAN.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis, do PSD.