12 DE MARÇO DE 2016 65 Promover um melhor ordenamento do marO Governo promoverá uma revisão do enquadramento normativo aplicável ao ordenamento do mar, assegurando a sua compatibilização com outros programas setoriais e especiais, clarificando e conferindo estabilidade às opções de planeamento efetuadas, salvaguardando as autonomias regionais e estabelecendo prioridades de ação que afirmem Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, valoriza os serviços dos ecossistemas marinhos, aposta em negócios e indústrias de valor acrescentado e tecnologicamente evoluídas, criando as condições necessárias para a valorização das dimensões económica, ambiental e social. «Fundo Azul» para o desenvolvimento da economia do marO Governo criará um «Fundo Azul» para o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e a proteção e monitorização do meio marinho. Este instrumento será financiado pela afetação de parte das receitas da taxa de utilização do espaço marítimo e mediante outros recursos alternativos gerados a partir da iniciativa privada a nível nacional e internacional, bem como através do Orçamento do Estado e de fundos europeus. Programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do MarO Governo irá lançar um programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, centrado na recuperação e reforço do investimento em I&D no mar e na criação de emprego científico e incentivos para a I&D empresarial. Este programa permitirá: ● Qualificar a I&D nacional em ciência e tecnologia do mar, nas áreas prioritárias para o país; ● Instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica, com valências fixas e móveis, suportado nas parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito do Horizonte 2020, em particular a sua componente para o Atlântico. A partir deste investimento serão estruturados programas e subprogramas de investigação, em cooperação com redes internacionais (designadamente de âmbito atlântico) dedicadas às ciências do mar, que ajudarão a responder a diversas linhas de investigação científica na área do mar, incluindo nos domínios da robótica, biologia, oceanografia e vulcanologia; ● Recriar mecanismos formativos específicos e dedicados para a capacitação superior de ativos em ciências do mar; ● Aumentar o número de doutorados em ciências do mar nos centros de investigação e de formação, apoiando programas de teaming e potenciando a sua inserção nas empresas e na indústria; ● Aumentar a produção científica nacional e I&D nas ciências do mar, criando um programa específico de projetos de I&D que inclua a participação de empresas;  ● Estabelecer incentivos para empresas tecnológicas, criando unidades de conhecimento com potencial de ser explorado economicamente, designadamente através do registo de patentes; ● Promover o emprego na indústria naval (construção de equipamento e navios de suporte para O&G e Mining Offshore – engenharia e técnicos qualificados); ● Fomentar a produção de competências, o desenvolvimento de tecnologias e de novos materiais indispensáveis à intervenção em offshore. Aproveitar os recursos genéticos marinhosO crescimento da exploração dos recursos genéticos marinhos e o potencial que eles encerram, especialmente para as indústrias farmacêutica, agroalimentar e cosmética, revela uma área de futuro. No espaço marítimo português existem perspetivas muito promissoras relativamente a estes recursos. A liderança deste processo deve caber ao setor público e ser afirmativa. Assim, o Estado deverá ultrapassar a posição passiva, de destinatário de pedidos de autorização de investigação científica marinha, para uma posição de promotor de dinâmicas entre empresas investidoras e comunidade científica, potenciando a participação portuguesa nas atividades marinhas emergentes. Cluster Tecnológico Deep Sea Oil and Mining PortugalPara tirar partido de todo o potencial que se abre com o alargamento da plataforma continental portuguesa e do potencial científico e tecnológico que o País tem desenvolvido sobretudo nas áreas das engenharias,