I SÉRIE — NÚMERO 39 10ta, o que é de lamentar.Vou centrar-me em poucas questões porque o tempo é muito pouco.Em relação ao QREN, é bom relembrar que felizmente as questões da igualdade de género são uma prioridade estratégica e transversal a todo o quadro, aliás na sequência daquilo que já existia no anterior Quadro Comunitário de Apoio. Não é grande novidade, embora se for bem aprofundado isso é positivo.Contudo, Sr. Secretário de Estado, não podemos ficar por aqui — e iremos, certamente, aprofundar esta matéria —, pois é preciso ver que verbas estão atribuídas a estas tais medidas específicas, porque se não ficaremos, como sempre, pela declaração das intenções.Há outra pergunta que gostaria de colocar. O Sr. Secretário de Estado aborda a questão de igualdade de género relacionando-a com o QREN como duas grandes questões: a empregabilidade e o empreendedorismo. Quanto ao empreendedorismo, Sr. Secretário de Estado, nada temos contra. Mas vamos resolver os 60% de mulheres desempregadas que a Sr.a Deputada aqui muito bem referenciou com a criação de microempresas? A questão da empregabilidade e dos direitos das mulheres no mundo do trabalho não são as questões fundamentais. Ora, gostaríamos de ouvir o Sr. Secretário de Estado a pronunciar-se sobre uma das questões fundamentais sobre a discriminação de género: igualdade salarial!! Que medidas positivas existem de facto para implementar a igualdade salarial, já que, como se sabe, esta desigualdade em Portugal é das mais elevadas no espaço da União Europeia?O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Vou já concluir, Sr. Presidente.Relativamente ao fim das discriminações na progressão das carreiras por se ser mulher (aquilo que é conhecido como «tectos de vidro»), pergunto: quais são as medidas concretas e positivas junto das empresas? Por último, para quando o aprofundamento, aí sim, dos direitos da maternidade e da paternidade que, ainda melhor que a conciliação da vida familiar, vão promover os direitos das mulheres no mundo do trabalho?O Sr. Presidente: — Para uma pergunta adicional, tem também a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou começar por dirigir umas palavras à Sr.a Deputada Paula de Deus, pois, com todo o respeito, tenho algumas dúvidas relativamente ao seu discurso, principalmente vindo essa pergunta de uma bancada que apoia o Primeiro-Ministro, que não se cansa de enaltecer o facto de o desemprego estar a baixar...! Ainda bem que, em todo o caso, existe alguma lucidez relativamente ao desemprego das mulheres. Não obstante a aprovação da lei da paridade, com a qual VV. Ex.as tanto se regozijam, estamos a falar de um Governo que, com ou sem lei da paridade, poderia ter escolhido mais do que duas mulheres para integrar o seu elenco relativamente aos aspectos com os quais concordo com a Sr.a Deputada.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O CDS-PP também poderia ter escolhido mais do que uma Deputada!A Oradora: — Não concordo muito consigo no que respeita à questão dos cursos, pois como se sabe hoje em dia as mulheres já acedem a cursos tradicionalmente masculinos.Mas há algumas questões muito importantes, nomeadamente a disparidade e a violação do princípio constitucional da igualdade de salário para trabalho igual — continua a ser não só a nível mundial mas também a nível nacional um gravíssimo problema e em nosso entender existe uma enorme falta de fiscalização —, assim como o progresso nas carreiras. É verdade que as mulheres já preenchem grandes cargos intermédios, mas têm uma grande dificuldade de progressão na carreira.Como não somos favoráveis à lei das quotas, entendemos que são necessárias medidas concretas de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Ora, o Sr. Secretário de Estado não foi capaz de nos enunciar uma medida concreta.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.O Sr. Secretário de Estado referiu que as medidas específicas para a promoção da igualdade de género no quadro deste QREN vão aumentar seis vezes mais relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio. Mas em quê, Sr. Secretário de Estado?