9 DE OUTUBRO DE 2021 31 Não se aceita ainda que durante a noite, entre as 20 horas e as 8 horas da manhã, as pessoas não tenham onde se dirigir para situações urgentes de menor gravidade, o que demonstra a necessidade de que o novo centro de saúde tenha um serviço de urgência básica. Queria recordar que as dificuldades no acesso aos serviços de saúde primários são de há muitos anos, mas com a pandemia da COVID-19 agravaram-se, em consequência do desvio de profissionais de saúde para a resposta à pandemia e para a vacinação COVID. O CDS tem vindo a defender que é urgente que o Governo elabore um plano de recuperação da atividade nos centros de saúde primários, tomando, desde logo, as medidas necessárias para dotar todos os cidadãos de médico e de enfermeiro de família, promessa, aliás, feita e reiterada pelo Primeiro-Ministro, mas que não só não foi cumprida como se registam agora ainda mais pessoas sem médico de família atribuído do que antes da pandemia. Assim, termino saudando mais uma vez os subscritores da petição e dizendo que o CDS espera que estas recomendações sejam todas aprovadas e que o Governo as cumpra. A população da Quinta do Conde merece ter acesso atempado e de qualidade aos cuidados de saúde de que precisa, sendo para isso, desde logo, essencial que se construa um novo centro de saúde dotado dos necessários meios humanos e materiais e que se considere necessária e seriamente a dotação de um serviço de urgência básica nesse novo centro de saúde a construir. Já não falta tudo. Temos terreno, temos projeto da Câmara Municipal de Sesimbra, falta o Governo fazer o resto. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio esta intervenção do Grupo Parlamentar do PCP dirigindo uma saudação à comissão de utentes da Quinta do Conde, aqui presente, saudando-a não só pela dinamização desta petição, que trouxe à Assembleia da República este tema e esta discussão tão relevante para esta freguesia e para o concelho de Sesimbra, mas também pela luta que têm desenvolvido, juntamente com as autarquias, pelo direito à saúde das populações do concelho e também da Quinta do Conde. Foi, de facto, pela luta da população, pela luta que a comissão de utentes foi travando ao longo dos anos que foi possível a construção de um centro de saúde na Quinta do Conde, que, infelizmente, não tem capacidade para dar resposta a toda a população da freguesia. E aqui está na luta pela construção de um novo centro de saúde, na luta pela atribuição de médico e enfermeiro de família a toda a população da freguesia da Quinta do Conde, na luta também pelo reforço da prestação de cuidados, seja através da criação de um serviço de urgência básico na freguesia, seja através do reforço dos cuidados hospitalares, quer pela construção do hospital no concelho do Seixal, quer pelo reforço dos cuidados no Centro Hospitalar de Setúbal. O PCP, estando solidário e acompanhando as reivindicações da população, traz a debate um projeto em que propõe, entre outras coisas, que se avance rapidamente e que a construção do centro de saúde da Quinta do Conde seja concluída com a agilidade necessária para dar a resposta à população, dotando-o dos profissionais de saúde e dos equipamentos para prestar os cuidados a que a população tem direito. Propomos ainda que sejam tomadas as medidas para atribuir médico e enfermeiro de família a toda a população da Quinta do Conde, bem como o reforço dos trabalhadores ao nível dos cuidados de saúde primários e que se crie um serviço de urgência básica na Quinta do Conde, a funcionar entre as 20 horas e as 8 horas, para dar resposta às situações de doença aguda, a este nível de cuidados. Todos sabemos — já aqui também referimos — que foi construído, pela luta da população, um centro de saúde, inaugurado em 2012, mas, por diversas alterações ao seu projeto, ele não foi dotado da capacidade para responder à população de toda a freguesia e está identificada esta necessidade de um novo centro de saúde desde então. Prevê-se que, tendo em conta o número de habitantes da freguesia, tendo em conta a dificuldade em atribuir médico de família à população que reside na freguesia, muitos dos habitantes não estejam inscritos no