25 DE NOVEMBRO DE 2021 41 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado Luís Carneiro.  O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, gostava de comunicar que eu, a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes e o Sr. Deputado Pedro Cegonho tivemos uma audiência com o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito das questões relacionadas com a pandemia, e quando chegámos aqui não fizemos a verificação do quórum, pese embora termos participado numa parte significativa das votações. Pedia, portanto, que a Mesa relevasse esta nossa justificação para efeitos de verificação de quórum. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para dizer que estive cá, apesar de o meu computador dizer que não. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra pelas mesmas razões.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedi a palavra para o mesmo efeito.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ficam registadas estas ausências/presenças, para serem levadas em conta por parte dos serviços. Dou, agora, a palavra à Sr.a Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer uns anúncios à Câmara. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria anunciar, em primeiro lugar, que a Sr.a Deputada Cláudia André, do PSD, que se encontra a assistir a este Plenário por videoconferência em virtude de se encontrar em isolamento profilático, votou a favor do Projeto de Resolução n.o 9/XIV/1.a (PCP). Também queria dar conta ao Plenário de que o Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 157.o do Regimento da Assembleia da República, determinou deferir a reclamação, apresentada pelos Deputados Miguel Arrobas e Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, contra inexatidões do Decreto da Assembleia da República n.o 199/XIV, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série-A, n.o 37, de 15 de novembro de 2021. Entretanto, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projetos de Resolução n.os 1528/XIV/3.a (CH), 1529/XIV/3.a (CH), 1530/XIV/3.a (CH), 1531/XIV/3.a (CH), 1532/XIV/3.a (CH), 1533/XIV/3.a (CH), 1534/XIV/3.a (CH), 1535/XIV/3.a (CH), 1536/XIV/3.a (CH), 1537/XIV/3.a (CH) e 1538/XIV/3.a (PS) e Projeto de Lei n.o 1026/XIV/3.a (PS). Resta-me, ainda, dar conta de que os Srs. Deputados Pedro Morais Soares, do CDS-PP, e Cláudia André e Alexandre Poço, do PSD, assistiram aos trabalhos deste Plenário através de videoconferência por se encontrarem em isolamento profilático. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Para finalizar os trabalhos, cabe-me anunciar a agenda da próxima sessão plenária, que se realizará amanhã, quinta-feira, dia 25 de novembro, às 15 horas. Assim, no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que resulta de uma marcação do PS, estarão em apreciação os Projetos de Lei n.os 993/XIV/3.a (PS) — Aumenta o período de falta justificada por motivo de falecimento de descendente de 1.o grau na linha reta ou equiparado (décima sétima alteração ao Código do