II SÉRIE-B — NÚMERO 12 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2142/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2143/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2144/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2146/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-05-20 Suspensão da execução da pena aplicada ao agente Manuel Morais   N.o 2155/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) Ministro do Mar 2021-05-20 Apanha de bivalves no Estuário do Tejo – necessidade de intervenção transversal N.o 2159/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-05-21 Atrasos mo Programa APOIAR   N.o 2169/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-24 CTT – Atrasos na distribuição de jornais em Barcelos compromete a atividade da imprensa local e regional   N.o 2170/XIV/2.a Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-24 Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP para o Conselho de Administração da empresa pública N.o 2178/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-25 Suspensão dos processos de execução fiscal e período de carência N.o 2180/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-25 Dotação do Programa IVAucher   N.o 2181/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar 2021-05-25 Financiamento da renovação da frota de pesca da Região Autónoma da Madeira. N.o 2188/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro da Educação 2021-05-26 Impossibilidade de renovação de matrículas em associações de ensino especial a jovens alunos com 18 anos em processo de recuperação de aprendizagens e competências N.o 2193/XIV/2.a António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-05-26 Classificação da Mina do Espadanal, em Rio Maior, como imóvel de interesse público N.o 2197/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-05-26 Bullying em contexto escolar no Seixal   N.o 2203/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Técnicos Especializados de Educação (TEE)   N.o 2204/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Professores e Educadores N.o 2207/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido de cinquenta por cento do N.o 2210/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Inaceitável imposição à Madeira do agravamento do custo do PAEF em mais de 48,3 milhões de euros.   N.o 2211/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-05-28 Vacinação rápida da Madeira como Região Ultraperiférica e aumento do volume de vacinas a enviar.