26 DE JANEIRO DE 199582-(23)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALDirecção-Geral do Desenvolvimento RegionalAssunto: Resposta ao requerimento n.° 567/Vl(3.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre equipamentos sócio-económicos no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio ao Plano de Desenvolvimento Regional relativo ao Alentejo.Informação n.» 1173/DSIR/94Em resposta ao ofício n.° 2152, de 21 de Junho de 1994, do Gabinete da Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, e tendo recebido informação da Comissão Comunitária da Região do Alentejo sobre o assunto em epígrafe em 22 de Dezembro de 1994, cumpre-me informar o seguinte:1 — Centro Regional de TurismoEsta infra-estrutura irá localizar-se em Évora, sendo a sua execução e gestão assegurada pela associação entre as comissões regionais de turismo e regiões de turismo do Alentejo. Este processo está em curso e dele depende o arranque do projecto.2 — Centros abastecedores (3)A necessidade de criar infra-estruturas/equipamentos que assegurem o escoamento e comercialização dos produtos gerados na região é fundamental, por um lado, para garantir o abastecimento dos mercados locais de produtos de qualidade oriundos da região e, por outro, para assegurar o necessário rendimento dos produtores locais.A localização destes centros deverá ser em Portalegre, Beja e num concelho do litoral alentejano a definir.Os projectos estão ainda em fase de preparação.3 — Infra-estruturas de apoio à actividade económicaEstão já identificadas intenções de investimento, que poderão vir a traduzir-se em candidatura até ao fim do corrente ano, nomeadamente:Intervenção no parque industrial e tecnológico de Évora; Intervenção no parque industrial de Portalegre; Intervenção no parque industrial de Vendas Novas.Estas intervenções são da responsabilidade das respectivas câmaras municipais e poderão ter uma comparticipação até 75 % do investimento elegível, caso sejam aprovadas.4 — Intervenções de recuperação do património arquitectónico e turístico (20)As intervenções previstas nesta área são muito diversificadas e corresponderão a candidaturas de um leque alargado de beneficiários.Nesta altura conhecem-se já as seguintes intenções de investimento por parte das autarquias locais:Na área do termalismo, propostas de intervenção da Câmara Municipal de Niza e da Câmara Municipal de Fronteira;No aproveitamento turístico de barragens, proposta de intervenção na barragem de Odivelas por parte da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e proposta de intervenção na barragem de Alvito por parte da Câmara Municipal de Portel.Na área da recuperação de castelos, monumentos e património arqueológico, são conhecidas propostas das Câmaras Municipais de Reguengos de .:! Monsaraz, Redondo, Mourão, Moura, Montemor--o-Novo, Mértola, Elvas, Arraiolos e Alandroal;Na área de ampliação, recuperação ou criação de núcleos museológicos, apresentaram propostas as Câmaras Municipais de Moura, Mértola, Barrancos, Castro Verde, Alvito, Aljustrel, Campo Maior, Beja, Vidigueira, Monforte e Vila Viçosa.5 — Informa ainda a Comissão Comunitária da Região do Alentejo que esta lista não é exaustiva e corresponde apenas a intenções de investimento já manifestadas mas ainda não concretizadas.Relativamente ao atrás mencionado, tem a Comissão Comunitária da Região do Alentejo estabelecido contactos com diversas entidades em cada uma das áreas no sentido de suscitar o aparecimento e apoiar a preparação de projectos que se revelem de interesse para o desenvolvimento da região nos seus múltiplos aspectos.28 de Dezembrode 1994.— A Técnica, Carla Silva.MINISTÉRÍO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 7307VI (3.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre problemas na pesca do bacalhau.Encarrega-me S. Ex.* o Ministro de enviar a V. Ex.*, a fim de ser presente a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:Em 1991 não havia 51 embarcações de pesca do bacalhau. As embarcações de pesca do bacalhau, tradicionais emblemas da capacidade pesqueira do povo português, foram sendo abandonadas a partir dos anos 60 e substituídas por embarcações de pesca motorizada com capacidade de pesca diversificada.Admite-se, no entanto, dada a similitude numérica e a zona geográfica de actividade, que se queira referir a frota portuguesa de embarcações do largo licenciadas para exercer actividades de pesca nas águas do Atlântico Norte.Com efeito, em 1991 foram licenciados 45 navios para operar na zona NAFO, 1 navio em águas da Noruega e 1 navio no Svalbard. Esta larga zona geográfica corresponde à área em que é pescado o bacalhau.A ser esta a realidade referida, esclarece-se que em 1994 foram licenciadas para exercer actividade na mesma zona 16 embarcações. Esta diminuição do número de licenças emitidas é significativamente inferior à redução das possibilidades de pesca na área, já que, para espécies sujeitas a TAC (bacalhau, cantarilho e. peixes planos) em 1991, e considerando-se unicamente a zona NAFO, a quota susceptível de ser utilizada por Portugal era de 30 218 t, tendo baixado para 6185 t em 1994.