7 DE NOVEMBRO DE 2020 143 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)4266/XIV/1.a Ambiente e Ação Climática setembro, que estabelece a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente N.o 4267/XIV/1.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-03 Implementação do Sistema de Depósito com Retorno (Lei n.o 69/2018, de 26 de dezembro)  N.o 4268/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura 2020-09-03 Projeto de investigação com utilização de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias N.o 4269/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-03 As linhas de financiamento COVID-19 às médias empresas ainda não estão disponíveis  N.o 4270/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-03 Poluição do rio Novo Príncipe em Vilarinho, Cacia, Aveiro  N.o 4271/XIV/1.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-04 Incumprimento do protocolo celebrado com a Federação Nacional dos Baldios  N.o 4277/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-04 Financiamento do ensino articulado  N.o 4280/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-04 CP-Acessibilidade comprometida na estação de rio de Mouro  N.o 4281/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-04 Carência de recursos humanos na pediatria do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga  N.o 4282/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-04 Indeferimento indevido do subsídio social de desemprego de longa duração  N.o 4284/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-04 Incumprimento reiterado das regras de saúde e segurança no trabalho aplicáveis aos camionistas internacionais N.o 4287/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2020-09-05 Exclusão de casais não-casados binacionais das restrições de viagem para Portugal N.o 4288/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-05 Estado de execução do sistema de defesa primário do Baixo Vouga Lagunar, proteção ambiental, focos de poluição e de mortalidade de peixes N.o 4289/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-09-05 Cobrança indevida da derrama no município de Abrantes  N.o 4292/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura 2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro  N.o 4293/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro N.o 4295/XIV/1.a   Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-07 Descarga poluente no rio Sousa, freguesia de Recarei, Paredes  N.o 4303/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-08 Reforço do transporte coletivo de crianças nas deslocações casa-escola