II SÉRIE-B — NÚMERO 26 2 VOTO N.o 64/XIII (1.a) DE PESAR PELA MORTE DO PRESO POLÍTICO SAARAUÍ BRAHIM SAIKA Saika Brahim, de 31 anos, sindicalista e preso político saarauí, faleceu na passada sexta-feira, dia 15 de abril, após um período de coma de vários dias. Mestre em sociologia pela Universidade de Marraquexe e um dos principais dirigentes da coordenadora dos desempregados saarauís, foi detido a 1 de abril e, posteriormente, torturado em cativeiro, por ter organizado e participado num protesto pacífico de desempregados saarauís. A 6 de abril, entrou em greve de fome como forma de protesto. Com o agravamento da sua condição física, foi internado em estado grave no hospital de Gulemin, sendo, posteriormente, transferido para o hospital de Agadir, onde acabaria por falecer. A morte de Saika Brahim é mais um triste desfecho que revela a urgência de resolução da situação no território do Saara Ocidental, através da realização do referendo sobre autodeterminação decidido no quadro da intervenção das Nações Unidas e aceite por todas as partes, abrindo assim o caminho à paz e à salvaguarda da proteção dos direitos humanos. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pela morte do ativista saarauí Brahim Saika e presta homenagem à sua família e ao povo saarauí pela sua perda. Os Deputados: Pedro Filipe Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Sofia Araújo (PS) — João Galamba (PS) — Francisco Rocha (PS) — Diogo Leão (PS) — António Sales (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS). ——— VOTO N.o 65/XIII (1.a) DE PESAR PELAS MORTES OCORRIDAS NO MEDITERRÂNEO Um novo naufrágio de consequências dramáticas para centenas de pessoas, ocorrido na passada semana, aumentou ainda mais os trágicos números das mortes no mar Mediterrâneo, cada vez mais transformado num enorme cemitério. Em pleno mar alto, às mãos de uma rede de tráfico, 500 vidas inocentes perderam-se ao largo da costa líbia, ficando os sobreviventes abandonados à sua sorte. Só este ano, o número de mortes no mar Mediterrâneo já ascende a 1561, mais de um quarto do total de mortes registadas em 2015. A crueldade destes números evidencia que não estamos a assistir a uma diminuição das tentativas de passagem através do mar Mediterrâneo. Mas, mais que tudo, esse número dramático mostra que a política de reforço da Frontex e a celebração do acordo entre a União Europeia e a Turquia não estão, de modo algum, a eliminar o tráfico de seres humanos. Anunciado como um instrumento de triagem legal dos tantos milhares de pessoas que buscam a Europa como refúgio, em fuga da guerra e da miséria, o acordo em apreço mais não é do que um instrumento de ilegalização dessa busca e de devolução de quem foge aos sítios da fome, da guerra e da miséria onde vivia. Mais, este acordo de tamponamento da Europa e de expulsão de requerentes de proteção internacional no seu