1 DE NOVEMBRO DE 2013 251 Ou ainda, recorrendo a um excerto de uma das audições, “Há um instrumento que é fundamental no desenho das parcerias público-privadas, que se chama o comparador de setor público, que é obrigatório desde 2003 — Decreto-Lei n.o 86/2003 — e que, por exemplo, no caso das estradas, tanto quanto me é dado a conhecer, nunca foi calculado. Este é um instrumento basilar, na medida em que nos permite perceber se a parceria público-privada é ou não é o melhor modelo para desenvolver esse projeto, por alternativa, naturalmente, à empreitada. Naturalmente que este cálculo do comparador de setor público, que de alguma forma permite aferir o value for money da parceria, não é um instrumento único. E por que é que não é um instrumento único ou não pode ser o instrumento único para se decidir avançar com os projetos? Porque, antes da decisão sobre qual o modelo de contratação a adotar, existe uma outra decisão importantíssima, que é a decisão sobre as análises custo-benefício, que é a decisão se o projeto deve ou não deve avançar.”15 Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) A Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) é “uma taxa que em uma função de uma hipótese realista de rendibilidade dos capitais recuperados dá a rendibilidade do capital inicialmente investido durante o período de vida do projecto”16 ou seja, é um indicador que mede a rentabilidade de um determinado projecto. Por sua vez a TIR Accionista representa a rendibilidade dos accionistas com base nos montantes entregues a título de capital e prestações acessórias.17 Risco Para melhor se compreender o conceito de “Risco” e a sua importância na contratação com recurso às Parcerias Público Privadas, julgo ser pertinente atentarmos à seguinte explanação: “O conceito de risco, central na discussão sobre PPP, é indissociável do conceito de incerteza, embora não sejam totalmente equivalentes. (...) O risco é a incerteza vista pelo indivíduo, no caso das PPP, o investidor ou o Estado. Se existem variáveis, algumas delas cruciais para o sucesso do negócio e cujo comportamento não é possível prever, então existe risco para o indivíduo que tenciona desenvolver o projecto. (...) Desta forma, a já referida definição precoce do maior número e tipos de riscos, assim como a sua correcta distribuição, torna-se fundamental para que o projecto da PPP decorra com o menor percalço possível em todo o seu ciclo de vida. Sendo esta a grande ligação do risco à temática deste trabalho, ou seja a sua correcta e atempada identificação, definição e distribuição, poder-se-á, em muitos casos, tornar numa grande arma na redução das penosas REF18 que tão frequentes são nos contratos de concessão, em geral, e nos de rodovia, em particular. (...) O modelo de partilha de risco é o aspecto mais crítico para assegurar que o modelo PPP apresenta VfM face à alternativa em contratação tradicional. O facto de num determinado modelo PPP o parceiro privado ter a responsabilidade de construir, financiar, e gerir a infraestrutura, não significa, contudo, que suporte os principais riscos associados. Tude depende da forma como o risco está alocado. (...) A tese dominante afirma que o risco deve ser alocado ao agente mais capacitado para o gerir, isto é, aquele que minimiza o seu custo económico. (...) A alocação de riscos deve ser precedida por um conjunto de etapas preliminares. Essas etapas incluem a identificação, classificação, quantificação de probabilidades, quantificação do impacto e identificação das medidas de mitigação, (...) Deste trabalho deve resultar uma matriz de riscos. É a partir desta matriz que se inicia o processo de gestão e mitigação do risco.(...)” 19 Estes conceitos serão fundamentais para perceber a dinâmica e o percurso das contratualizações com recurso às Parcerias Público-Privadas.                                                           15 Acta da 8.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 31 de Maio de 2012, intervenção do Prof. Carlos Oliveira Cruz, pág. 11 e 12; 16 “Avaliação Financeira de Projectos”, Barros, Carlos Pestana. 2007. Escolar Editora;  17 Glossário de termos, siglas e acrónimos utilizados em matéria de concessões e PPP nos sectores rodoviário, portuário e ferroviário, Direcção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Parcerias Público Privadas, Setembro de 2011 18 “REF” – Reequilíbrio económico-financeiro; 19 “O Estado e as Parcerias Público-Privadas”, 1.a Edição, Cruz, Carlos Oliveira e Marques, Rui Cunha, Ed. Sílabo, Lisboa 2012, capítulo 3 pág. 42 e ss;