21 DE JANEIRO DE 1992278-(31)Será dada continuidade a programas no âmbito da acção social escolar, designadamente com a construção de residências para estudantes dos vários graus de ensino, assim como se assegurará igualmente a construção de novos espaços desportivos, bem como o desenvolvimento de mediatecas nas escolas dos ensinos básico e secundário, para além de outras acções no âmbito do Ensino Especial, de Educação Pré-Escolar e da Formação Continua dos Professores.Ministério da SaúdeA verba de 23,0 m.c. reflecte o grande esforço a desenvolver na construção de novos hospitais. Com efeito, para a construção e apetrechamento de novos Hospitais Distritais (Amadora/Sintra, Leiria, Matosinhos, Elvas, Viseu, Feira, Vale de Sousa, Covilhã, Tomar e Barlavento Algarvio) serão canalizados cerca de 13 m.c. Para a ampliação e remodelação de outros Hospitais Distritais (Caldas da Rainha. Mirandela, Torres Novas e Amarante) serão ainda mobilizados cerca de 1 m.c.Assume ainda significado neste sector a continuação das acções de construção, ampliação e beneficiação de Centros de Saúde, Escolas de Enfermagem (Leiria) e Hospitais e Maternidades Centrais (Hospital Geral de Santo António. S.Francisco Xavier, Santa Cruz, Vila Nova de Gaia, Pulido Valente, Santa Maria e Centro Materno-Infantil do Norte). Prevê-se igualmente a atribuição de verbas significativas ao Instituto Português de Sangue e ao Instituto de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra), bem como ao programa Saúde   Materno-InfantilMinistério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesNa dotação de 107 m.c. deste Ministério têm forte peso as verbas a afectar à JAE, que se prevêm atingir 77,5 m.c. Neste montante regista-se uma participação de programas cofinanciados, pelo PRODAC ou anterior regulamento do FEDER, superior a metade (42,2 m.c). .Com esta dotação a JAE prosseguirá a execução do plano rodoviário nacional.O reforço previsto no PIDDAC não cofinanciado da JAE pretende responder sobretudo à continuação de obras já em curso, à conservação de diversos troços, bem como ainda a assegurar o pagamento de expropriações.Na C P. a dotação prevista de 8,9 m.c. destina-se ao financiamento de infraestruturas de longa duração (ILD), em parte asseguradas com comparticipação comunitária.Aos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto é atribuída uma dotação de 9,6 m.c, por forma a permitir, designadamente, a quadruplicação e a construção de novas estações na Linha de Sintra, a conclusão da estação de Contumil e a ligação de Custóias a Leixões, bem como obras de infraestruturaçâo ferroviária de ligação ao porto de Setúbal, inerentes ao Projecto FORD/VW (1,6 m.c).Para o sector da Habitação é proposto um acréscimo de 2.2 m.c. (55%), fixando-se uma verba de 6,2 m.c, que será canalizada, fundamentalmente, para a satisfação de compromissos assumidos com alguns municípios no âmbito de contratos de comparticipação para realojamentos (5,2 m.c.) e para a reabilitação de edifícios degradados, ao abrigo do programa RECRIA (1 m.c).A restante dotação integrada neste Ministério será dirigida em grande parle a D. G. Edifícios e Monumentos Nacionais (2,5 m.c), a dispender na recuperação de edifícios públicos e construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança.Ministério do Comércio e TurismoA dotação de 2,0 m.c. deste Ministério será sobretudo canalizada para acções de promoção em mercados externos, dando continuidade ao programa em curso.Ministério do Ambiente e Recursos NaturaisNa dotação prevista para este Ministério, de 15,8 m.c, assumem peso significativo os investimentos em obras de saneamento básico e de aproveitamento dos recursos hídricos, em grande parte cofinanciados pela CEE.Relativamente empreendimento de Odeleite-Beliche, para abastecimento de água à região do Sotavento Algarvio estão previstos cerca de 5 m.c.Serão ainda de realçar as obras de saneamento básico da Costa do Estoril (1,9 m.c), que beneficiarão de um financiamento adicional de cerca de 2 m.c do FEDER, e os aproveitamentos hidráulicos de Marvão, Mondego, Marateca, Alijó e Cova da Beira que no seu conjunto absorvem 2 m.c.No âmbito dos programas ENVIREG e INTERREG serão ainda financiadas diversas acções da responsabilidade da DGRN, DGQA e SN Parques e Reservas Naturais, envolvendo uma comparticipação nacional de cerca de 1 m.c.Serão igualmente desenvolvidas acções nos domínios de abastecimento de água e saneamento básico, integradas em contratos-programa celebradas com algumas autarquias e financiadas pela CEE, no âmbito dos vários programas Operacionais Regionais, que atingem um montante de 2.5 m.c. na sua componente interna.Encontram-se ainda previstas acções não cofinanciadas no âmbito da meteorologia e geofísica, da defesa do ambiente e do consumidor.Ministério do MarDos 9,8 m.c. atribuidos a este Ministério assume maior peso a dotação consignada ao sector portuário que absorve 5,6 m.c. (cerca de 57% do total), destinada â remodelação e modernização  de   vários  portos  secundários. Seráde realçar neste domínio o investimento a levar a cabo noporto de Setúbal, inerente ao projecto FORD/VW, da responsabilidade da APSetúbal.No sector das pescas, dotado com 3,5 m.c, será dada continuidade à execução dos regulamentos comunitários em vigor nos domínios da modernização e redimensionamento da frota pesqueira, da expansão da aquacultura e da melhoria da capacidade competitiva da indústria   transformadora.Para a marinha   mercante serão encaminhados cerca de 625 mil contos para o reajustamento da frota da marinha de comércio nacional e 75 mil contos para formação de profissionais do mar.Fundos    estruturais82. A execução do Quadro Comunitário de Apoio (1989/93) conheceu em 1991 uma aceleração muito sensível, passada que foi a fase de arranque, no terreno, dos diversos programas operacionais. Assim, foi possível atingir no corrente ano níveis médios de execução previsíveis superiores a 80% do programado para os dois últimos anos, recuperando quase por inteiro os atrasos de 1990, o que se afigura extremamente favorável, tanto mais que a execução física e financeira do actual QCA poderá alargar-se ao ano de 1994.Os montantes comprometidos e transferidos pela Comissão deverão situar-se respectivamente em cerca de 260 e 245 milhões de contos, valores que por dificuldades orçamentais da Comunidade e atrasos sucessivos nas transferências ficam aquém do solicitado.