8 DE MAIO DE 19862509Artigo 29.° (Cursos)Os cursos ministrados nas escolas superiores artísticas e nas escolas superiores de educação terão uma duração compreendida entre qu2tro e seis semestres e serão estabelecidos e estruturados em função das necessidades nacionais e regionais, nomeadamente no que concerne à superação de carências de artistas profissionais qualificados, de educadores de infância e de professores do ensino elementar orientados no sentido da educação pela arte, e com vista ao desenvolvimento das actividades artístico-culturais existentes, ou a criar, a nível nacional ou regional.Artigo 30 .c (Diplomas de estudos superiores)1 — As escolas superiores artísticas e as escolas superiores de educação conferem o diploma de estudos superiores.2 — Ao diploma de estudos superiores corresponderá sempre um título profissional.3 — O valor do diploma referido no n.° 1, para efeito de funções públicas, não será inferior ao bacharelato.Artigo 31.° (Ensino nocturno)0 ensino nocturno será assegurado nos estabelecimentos de ensino superior politécnico sempre que o número de candidatos ao mesmo o justifique.Artigo 32.° (Cursos afins)1 — O Governo regulamentará, para cada curso do ensino superior politécnico, as condições que possibilitem o prosseguimento de estudos em cursos afins do sistema universitário.2 — O Governo regulamentará as condições de acesso às escolas superiores artísticas ou superiores de educação dos estudantes que tenham frequentado outros estabelecimentos de ensino superior ou universitário.SUBSECÇÃO IIIEnsino artístico universitárioArtigo 33.° (Estabelecimentos de ensino)0 ensino artístico superior de nível universitário será ministrado em:a) Institutos universitários das artes;b) Faculdades e ou departamentos das artes criados e ou a criar nas universidades existentes.Artigo 34.° (Institutos universitários das artes)1 — Os institutos universitários das artes serão constituídos por departamentos correspondentes aos dife-rentes domínios de actividade artística, entendida num sentido lato e incluindo aqueles sectores em que existe uma forte componente técnica.2 — Os institutos universitários das artes terão vocação interdisciplinar.3 — Os institutos universitários das artes conferirão os mesmos graus que as universidades e ou graus equivalentes, conforme for definido em diploma próprio e atendendo à especificidade de cada domínio artístico.4 — Os institutos universitários das artes poderão integrar institutos de apoio nas suas respectivas áreas.5 — Os institutos universitários das artes regular--se-ão, na parte que lhes for aplicável, pelas disposições do Decreto-Lei n.° 402/73, de 12 de Agosto.Artigo 35.° (Criação)1—Serão criados, numa 1.a fase, os institutos universitários à medida que vierem a ser considerados necessários, tendo em conta as condições sócio-cul-turais, a existência de estruturas de apoio e as possibilidades de instalação e equipamento.Artigo 36." (Regime transitório)O Governo definirá, por decreto-lei, as condições que as actuais escolas e ou cursos de nível superior serão reconvertidos em departamentos dos institutos universitários das artes ou em departamentos ou faculdades das universidades existentes.CAPÍTULO IV Outros meios de educação artísticaArtigo 37.° (Educação artística extra-escolar)1 — O Governo promoverá a educação artística extra-escolar, através de um conjunto de actividades e serviços, apoiados, quando necessário, nas estruturas do sistema escolar.2 — As acções e serviços referidos no n.u 1 serão orientados por uma intenção de globalidade e de continuidade, na perspectiva da educação permanente.3 — No planeamento das actividades e serviços referidos no n.° 1 serão consideradas as necessidades nacionais e regionais, a evolução sócio-cultural e o desenvolvimento dos diversos domínios das artes.Artigo 38.° (Objectivos)Serão objectivos gerais da educação artística extra--escolar:a) Complementar a acção desenvolvida pelo sistema escolar formal, em ordem a favorecer o aperfeiçoamento das tendências, aptidões é interesses de cada um;