PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
10 anos, em relação aos títulos de divida pública emitidos em marcos pelo Estado alemão, a 10 anos, tinham, em Outubro de 1995, quando se realizaram as eleições, uma diferença de taxa de juro de 4,75% e, em 21 de Janeiro, apenas de 0,84%.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto significa que a credibilidade da economia e da política económica portuguesas se aproximou, de uma forma extremamente sensível, da credibilidade da economia e da política económica do país mais sólido da União Europeia, o que representará, porventura, a maior vitória política deste Governo, com consequências extremamente importantes para o Estado, ao nível dos custos da sua própria dívida, para as empresas, ao nível dos custos de investimento e de gestão - que diminuíram, melhorando, com isso, as condições para o emprego -, e para as famílias, que hoje podem comprar mais barato e com juros mais baixos casa, automóvel e outros bens do maior interesse.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, como já referi, há quem nos diga que fizemos isto à custa da economia e do emprego. O meu antecessor costumava dizer que boa política económica era a que conduzia a taxas de crescimento da economia superiores à média europeia e que má política económica era a que conduzia a taxas de crescimento da economia inferiores à média europeia. Depois, na
2.a Legislatura em que esteve no poder, o meu antecessor inverteu o discurso e dizia que boas políticas económicas, eram aquelas que conseguiam maiores crescimentos económicos nos ciclos positivos, mesmo admitindo que nos ciclos negativos pudéssemos ter menores crescimentos económicos.
Vejamos a realidade fria dos números: entre 1992 e 1995, a economia portuguesa cresceu menos do que a economia europeia e, em 1996, a economia portuguesa cresceu claramente mais e a economia europeia desacelerou o seu crescimento relativamente a 1995. Isto significa que, no momento em que a economia europeia diminuiu o seu ritmo de crescimento, passámos de crescer menos do que a Europa para crescer mais do que a Europa...Aplausos do PS.... e, portanto, de acordo com os argumentos do meu antecessor, a política económica deste Governo é duplamente boa, porque a economia portuguesa cresce mais do que a da Europa, mesmo num ano em que diminuiu o crescimento da economia europeia.
24 DE JANEIRO DE 1997 1125Mas mais importante do que o crescimento económico é o emprego, e o emprego é a grande batalha, a grande preocupação que nos une. Pela primeira vez nos últimos quatro anos, no último trimestre do ano passado conseguimos, finalmente, inverter a tendência do crescimento do desemprego. Números da taxa de desemprego dos quartos trimestres dos anos de 1992 a 1996, segundo o INE: 1992, 4,1 %; 1993, 5,5%; 1994, 7,1 %; 1995, 7,3%; 1996, 7,2%. Pela primeira vez, no quarto trimestre do ano de 1996, segundo o INE, temos um desemprego inferior ao do quarto trimestre do ano de 1995. E, mesmo atendendo aos números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, há uma evidente desaceleração do crescimento dos desempregados e, em Dezembro, pela primeira vez se verificou o efeito de contraciclo. Isto é, quando a tendência é sempre a do crescimento do desemprego à medida que o Inverno avança, em Dezembro tivemos menos desempregados registados do que em Novembro.Aplausos do PS.Será isto razão para embandeirar em arco? De forma nenhuma, porque o emprego é a nossa preocupação fundamental e porque não está ganha a guerra, está ganha apenas uma primeira batalha. Agora, todos os indicadores internacionais vão no sentido de que, mesmo com o desemprego a crescer em França e na Alemanha, Portugal está no caminho de conter - e, esperamos, de inverter - o crescimento desse mesmo desemprego.
1126 I SÉRIE - NÚMERO 30novidades: uma, por aquilo que disse, e outra, por aquilo que não disse.
Quanto ao que disse, quero felicitá-lo! Coitados dos alemães se não tivessem a ajuda do Governo português, de Portugal e dos portugueses!... Nisso, está de parabéns!...Risos e aplausos do PSD.Por outro lado, o seu discurso também tem uma novidade, por aquilo que não disse. O Sr. Primeiro-Ministro exaltou muito o crescimento económico, e isso é sempre bom e positivo, mas aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não disse foi que o crescimento económico que aqui invocou, como sabe, e bem, está ligado, no essencial, a quatro grandes empreendimentos: a Expo 98, a Auto-Europa, a nova travessia sobre o Tejo e o comboio na antiga travessia sobre o Tejo. Isto foi aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não disse, como também não disse que esses quatro grandes empreendimentos são da iniciativa do governo anterior que o senhor tanto critica e tanto recrimina.Aplausos do PSD.Mas aquilo que é espantoso no Sr. Primeiro-Ministro é que considera tudo o que aconteceu, todos os problemas que se registaram nos últimos dois meses, desde que aqui esteve, como coisas menores. Faz de conta que não existem, faz de conta que não têm importância, faz de conta que não justificam a relevância de o Sr.
Primeiro-Ministro se esforçar por ter uma palavra e uma explicação para os portugueses. Até pelo exemplo dos alemães, parece verdadeiramente que há um país imaginário e, depois, há um país real, que os, portugueses sentem!
Mas vejamos dois ou três exemplos, Sr. Primeiro-Ministro: aconteceu, entretanto, o aumento do custo de vida, em grande medida pelo aumento brutal, nalguns casos injustificado económica e socialmente,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Disparate!...O Orador: - ... de alguns produtos e bens essenciais: aumentos de gás - dois no espaço de um mês, seis vezes acima da inflação -, aumentos de electricidade e
de combustíveis. O Sr. Primeiro-Ministro sobre isso nada diz! Ou seja, em matéria de salários, pede, e bem, moderação salarial, mas, em matéria de aumento de produtos e bens essenciais, o Sr. Primeiro-Ministro carrega exageradamente, e mal, no bolso dos contribuintes, no bolso dos portugueses. Sobre isto, nada diz!Aplausos do PSD.E também nada diz sobre o efeito preocupante que estes aumentos podem ter numa variável importante para chegarmos à moeda única, como é a inflação - oxalá não
suceda!... -, com a importância que também tem no bolso das famílias, porque é verdadeiramente um imposto escondido. Quanto a isto, o Sr. Primeiro-Ministro faz de conta que nada existe!
De resto, o mesmo se regista - algo vindo a público nos últimos tempos - sobre os resultados conseguidos, em contradição com os resultados esperados, relativamente ao plano de recuperação de empresas, aquele que, de tão pomposo, até tomou o nome de um ministro que e senta ao lado de V. Ex.a. Apresentado para salvar 3000 empresas em Portugal e lançado há vários meses, até. ao momento, tendo em conta o que foi dito na semana passada, apenas 140 empresas se candidataram a esse plano. Sr. Primeiro-Ministro, de duas uma: ou, de facto, o senhor avaliou mal a realidade das empresas e, afinal, há menos empresas em dificuldade do que pensava que existiam, ou, então, o plano é muito bom em teoria, mas, na prática, é um total e completo falhanço. Também sobre isto, o Sr. Primeiro-Ministro nada diz!Aplausos do PSD.O mesmo se refira relativamente à agricultura. Segundo se diz, o Sr. Primeiro-Ministro teve até de dar um murro na mesa, para tentar pôr um ponto final naqueles episódios "muito edificantes" entre um Eurodeputado do seu partido e um Ministro do seu Governo. Falou-se muito do Ministério da Agricultura e o senhor até falou do Ministério da Agricultura, o grave é que nem o Sr. Primeiro-Ministro nem o seu ministro tiveram uma palavra sobre a agricultura e sobre os agricultores. E dou-lhe um exemplo em particular, já para não falar de promessas mas de propostas e medidas em concreto que o senhor anunciou ao País: em Junho do ano passado, já lá vai bastante tempo, o senhor anunciou ao País uma linha de 150 milhões de contos de crédito para aliviar o endividamento dos agricultores portugueses.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro; passado este tempo todo, onde está essa linha de crédito, onde está essa ajuda aos agricultores portugueses?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Será que não conseguiu negociar em Bruxelas essa linha de crédito que o senhor anunciou com pompa e circunstância? Será por essas dificuldades em Bruxelas, e outras, como, por exemplo, a do caso do Alqueva, que já é necessária a intervenção do Sr. Presidente da República, para conseguir. aquilo que o Governo, afinal, não consegue?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Já passaram seis minutos, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.Por último, Sr. Primeiro-Ministro, também sucedeu durante este período que, para além da degradação da autoridade do Governo - e, enfim, essa corrige-se, mais dia menos dia, designadamente com eleições -, se degradou a autoridade do Estado.Risos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, no espaço de um mês, houve a demissão de um comandante da, polícia, de um director do serviço de informações e de um comissário da Expo 98. Durante um mês, assistiu-se, em redor destas situações, a conflitos em que o Governo foi directamente envolvido. Durante este mês, assistiu-se até, no clima de autogestão que hoje em dia existe no seu Governo e na sua administração, a ministros dizerem o contrário do que o senhor
24 DE JANEIRO DE 1997 1127dizia ou a um inspector-geral das polícias dizer, por exemplo - pasme-se! - que há polícias que cheguem em Portugal, que há polícias que cheguem nas ruas, que, afinal, o Governo não tem razão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já gastou sete minutos!O Orador: - Perante tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que o senhor diz? Não o preocupa a autoridade do Estado? Não o preocupa o clima de instabilidade que, dessa forma, se cria na sociedade, o clima de intranquilidade para as pessoas? Não é um assunto importante para que se disponha a perder um pouco do seu tempo para dar explicações aos portugueses?
Em conclusão, Sr. Primeiro Ministro, uma vez mais, o senhor, como tem feito nos últimos tempos, "faz de conta". Verdadeiramente, continua a trajectória de um governo que faz grandes acções de relações públicas!
Mas pergunto-lhe aquilo que, hoje, os portugueses perguntam a si próprios: quando é que, verdadeiramente, o Governo começa a governar?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Com todo o gosto, Sr. Presidente.
O que eu disse é, em parte, repetitivo. É verdade! As nossas previsões bateram certo.Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PSD.O Orador: - É a primeira vez que isso acontece. Nos últimos anos, nunca as organizações internacionais ratificaram as previsões do Estado português; agora, as organizações internacionais ratificam e aceitam as previsões do Estado português, porque este Governo tem credibilidade e o seu não tinha!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Agora, sobre a recuperação económica do País, o "Sr. Ministro" está totalmente enganado...O Sr. Marques Mendes (PSD): - Ministro, já fui!Risos do PSD.O Orador: - É uma deferência simpática...!Aplausos do PS.Risos do PSD.Como sabe, em França, estes títulos guardam-se para toda a vida. Isso só prova que temos pelo PSD um grande respeito.Risos do PSD.Devo mesmo dizer que a estranheza com que os senhores ouviram chamar ministro ao Dr. Marques Mendes é a prova de que nunca mais esperam vê-lo nessa função.Aplausos do PS.Risos do PSD.O que é importante no crescimento económico este ano é que já não é o investimento público que está a puxar pelo crescimento económico nem é a Ford/Volkswagen. No fim deste ano, o que está a puxar pelo crescimento económico são, em grande parte, as indústrias de bens de consumo, que estavam profundamente deprimidas quando chegámos ao poder.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Isto é que é extremamente importante na economia portuguesa. O efeito da Ford/Volkswagen anulou-se, já está anulado, já estamos ao mesmo nível que estávamos no ano passado na mesma altura.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E as exportações?O Orador: - Por isso, o que agora faz crescer as exportações é, de novo, o vestuário, é, de novo, o calçado, são as indústrias tradicionais, são os produtores de bens de consumo, o que revela, aliás, uma saúde muito mais profunda na economia portuguesa.
Essa é que é uma questão essencial. É que enquanto os senhores se preocuparam apenas com o investimento estrangeiro e com o betão, nós preocupamo-nos com o fazer baixar as taxas de juro e, com isso, melhorar as condições de funcionamento da economia e das empresas, dando-lhes condições de maior rentabilidade, de crescimento e de expansão.Aplausos do PS.Sr. Deputado, aumento de custo de vida provocado por este Governo? Perguntou-me se eu sabia qual era o efeito dos aumentos decretados por este Governo. Acontece que fizemos as contas e sabemos. O conjunto dos efeitos de todos os aumentos e diminuições de preços - e os senhores falam sempre dos aumentos e esquecem-se sempre das diminuições,...O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não, não!O Orado: - ... algumas delas vitais para a economia portuguesa...Protestos do PSD:Querem ouvir ou não? Querem. Então, vão ouvir!
O conjunto dos aumentos e diminuições de preços decretados por este Governo, atendendo ao peso desses bens da economia, têm um efeito ponderado que no seu conjunto, se situa entre 0,08 e 0,1% de inflação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é o fascínio pelos números!
1128 I SÉRIE - NÚMERO 30O Orador: - É que os preços dos bens geridos pelo Estado ou administrados pelo Estado aumentaram sempre, em média, menos de 2%, quando a inflação prevista este ano é de 2,5%. E todos os anos houve aumento de preços em Portugal, desde sempre, nos bens administrados. O que os senhores não dizem é que estes são os mais baixos desde o 25 de Abril em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Devem ser...!O Orador: - O que os senhores não dizem é que, finalmente, estamos a integrar-nos numa economia não inflacionista, em que todos (Estado, empresas e particulares) têm de habituar-se a viver com estabilidade de emprego.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se compararmos com a inflação, não são os mais baixos!O Orador: - Devo dizer-lhe, em primeiro lugar, o seguinte: o fundamental para a recuperação das empresas são as condições gerais da economia. A baixa das taxas de juro, a baixa da electricidade, tem um efeito mais importante para a recuperação de empresas do que qualquer plano, o que explica que muitas empresas em Portugal se tenham facilmente recuperado a si próprias.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, quanto ao plano de recuperação de empresas, ainda é muito cedo para fazer balanços. As empresas continuam a afluir, há dezenas de milhares, neste momento, que já entregaram os seus projectos nos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social e há um número crescente de empresas que recorrem ao Gabinete Especial para as medidas entretanto preparadas.
O que se tem verificado e o que os bancos dizem sobre a sua carteira de balanços é que a saúde global das empresas, neste momento, em Portugal, está a ter uma notável melhoria...Risos do PSD.... e é essa notável melhoria que explica que o desemprego tenha deixado de crescer no fim do ano passado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à agricultura, Sr. Deputado, sabe o que é que aconteceu ao rendimento dos agricultores que baixou durante os últimos quatro anos do vosso governo? Subiu 11% em 1996!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Acabou a seca!O Orador: - Sabe, Sr. Deputado, que baixou o preço do gasóleo e da electricidade?! E sabe que, com isso e com a baixa das taxas de juro, estamos também a criar condições para uma agricultura mais próspera em Portugal?!
Quanto à linha de desendividamento, ela continua a ser de facto negociada em Bruxelas,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em oito meses!O Orador: - ... porque tem dificuldades reais. Mas devo dizer-lhe que já conseguimos mais em baixa de taxas de juros do que em qualquer bonificação que pudéssemos negociar em Bruxelas neste domínio. Portanto, não desistimos e vamos continuar.Aplausos do PS.Tenho o maior gosto e honra em que o Sr. Presidente da República se preocupe em cooperar connosco no sentido de resolver problemas que os senhores deixaram, pelas vossas incapacidade e incompetência.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Só foi pena que os senhores, tendo tido, durante 10 anos, como Presidente da República a figura mais prestigiada de Portugal na cena internacional não só nunca tenham querido recorrer à sua ajuda como o tenham, deliberadamente, afastado muitas vezes de poder desempenhar um papel útil na defesa do interesse nacional.Aplausos do PS.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!O Orador: - A autoridade do Estado não se mede pelo volume das demissões, senão a autoridade do seu partido teria desaparecido completamente com as demissões recentes dos seus vice-presidentes e não quero acreditar que assim tenha acontecido.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Ah, pois não!O Orador: - Digo-lhe mesmo mais, olhos nos olhos, e com toda a clareza: as demissões de que falou - unia delas por iniciativa do Governo, outra pela lógica normal de carreira de um funcionário público e a terceira por iniciativa do Comissário - não diminuíram a autoridade do Estado; pelo contrário, reforçaram a autoridade do Estado e do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa! Nessa ninguém acredita!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, não me leve a mal que lhe lembre que, embora a gestão do tempo seja sua, tem mais 12 perguntas para responder e que só tinha, inicialmente, 40 minutos para responder à globalidade das perguntas. Trata-se apenas de uma lembrança para V. Ex.a gerir o tempo como entender.
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para defender a honra da minha bancada, Sr. Presidente.Vozes do PS: - Ohhh...! A honra?
24 DE JANEIRO DE 1997 1129O Orador: - É que a minha bancada tem mesmo honra, Srs. Deputados!Risos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um comentário prévio, se me permite: não sei se é porque fica sempre perturbado quando eu falo, mas nesta Câmara, já é a terceira vez que o Sr. Primeiro-Ministro me trata por ministro. Quero, pois, em qualquer circunstância, como o fiz da primeira e da segunda vez, voltar a agradecer-lhe essa sua confiança.O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): - Não há duas sem três!O Orador: - De facto, o Sr. Primeiro-Ministro é bom na palavra, a falar...O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é verdade!O Orador: - O problema são as acções, a governar!... É o caso da referência ao passado, ao Sr. Presidente da República.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, limitei-me a constatar um facto, a que outros se poderiam juntar, noutras deslocações internacionais, de umas pequenas descoordenações com o Chefe de Estado. Mas quero dizer, sobretudo, que o Sr. Primeiro-Ministro nunca viu, no passado, nas relações entre Primeiro-Ministro e Presidente da República, num jornal, citando fontes do Gabinete do
Primeiro-Ministro, dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não se deslocou a Belém e que, dessa forma, fintou ou "driblou" o Sr. Presidente da República. Isso é que nunca viu anteriormente!Aplausos do PSD.Protestos do PS.A tendência que o Sr. Primeiro-Ministro tem nalguns momentos para distrair e desviar as atenções levou-o àquele episódio de comentar questões da vida interna do
PSD...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lamentáveis!O Orador: - Nós poderíamos retribuir com outros, mas não o vamos fazer.
Vou, sobretudo, aqui, concentrar-me em duas questões, que estas, sim, são as importantes: primeira, Sr.
Primeiro-Ministro, não chega o Sr. Primeiro-Ministro dizer, relativamente à agricultura, que continua a lutar por isso. Pudera!Protestos do PS.A questão é que, em Junho, o senhor não prometeu, o senhor anunciou uma linha de crédito aos agricultores portugueses. E onde é que ela existe? Não existe!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, peço silêncio quando os oradores estão no uso da palavra, incluindo os do próprio partido do orador.Aplausos do PS.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o que de facto é mais grave é que isso já não foram promessas, foram anúncios e foram anúncios não concretizados.
Deixe-me que lhe diga, sem qualquer satisfação, que espero, daqui a um, dois ou três meses, não ter, algum de nós, de questioná-lo também, nas relações com Bruxelas e com a Comissão Europeia, sobre as dificuldades relativamente ao Alqueva e a verbas comunitárias. Espero não ter de fazê-lo.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma nota final sobre a questão da autoridade do Estado.O Sr. José Magalhães (PCP): - E a honra?O Orador: - Contrariamente ao que o senhor pensa, a autoridade do Estado não se reforçou, fragilizou-se; a autoridade do Estado não saiu aqui reforçada, saiu fortemente enfraquecida. De resto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é grave não é a substituição de um comandante da polícia, o que é grave são duas coisas: primeiro, que o Governo não tivesse a coragem e a frontalidade de o assumir em tempo útil, atempadamente, e tivesse encontrado pretextos, bodes expiatórios e humilhações; em segundo lugar...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Três minutos, Sr. Deputado.
Não posso deixar "epidemizar" defesas da honra que o não são! Lamento, mas não vou deixar que isso acontece!Aplausos do PS.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não, não, Sr. Presidente! Nem pense nisso!O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O que é grave, Sr. Primeiro-Ministro, são as duas questões finais que lhe deixo, para ouvir o seu comentário.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos silêncio!O Orador: - Além do mais, acho que a autoridade do Estado é tão importante, e nunca temos oportunidade de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro que, ao longo deste tempo, tem estado ausente sobre estas matérias, permitam-me um minuto, porque julgo que é importante...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso permitir nem mais um minuto. O Sr. Deputado não fez a defesa da honra da sua bancada.O Orador: - Fiz, fiz!Aplausos do PSD.
1130 I SÉRIE - NÚMERO 30O Sr. Presidente: - Não me interrompam, Srs. Deputados. Estou a falar! Já há Deputados a quererem exercer o mesmo direito. Não vou deixar "epidemizar" este tipo de defesa da honra. Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, para eu ter a ideia de que não houve nada oculto que ainda mais enfraquecesse a autoridade do Estado, pergunto-lhe, de uma forma muito directa: Sr. Primeiro-Ministro, o que vai acontecer à PSP? Vai existir sindicato? Não vai existir sindicato? E o que é que vai acontecer à GNR?O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é que é defesa da honra?Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Advirto os Srs. Deputados de que não poderei consentir, sobretudo num debate deste género, que se tornem epidémicas defesas da honra que, no fundo, não o suo!
Para dar explicação, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, é a primeira vez que, associando a praxe parlamentar ao futebol, uma equipa derrotada pede "prolongamento"! Muito bem, vamos a ele!Risos e aplausos do PS.Palavras e acções: vá perguntar aos seus camaradas dos Açores se este é um governo de palavras ou se é um governo de acções!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, quanto às citações que faz, cuidado! Já uma vez o PSD aqui cometeu - admito que involuntariamente - uma gravíssima falha que pôs em causa a minha honorabilidade pessoal, ao fazer citações. O que o meu gabinete disse, e disse em comunicado e, sobre "fontes", o senhor sabe muito bem, no seu partido, como no meu, como no resto, o que é que se atribui a "Fontes"...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas o que o meu gabinete disse, e disse em comunicado, foi que, tendo o Sr. Presidente da República manifestado a intenção de interromper as suas férias para dialogar com o Primeiro-Ministro e se informar sobre os problemas, na altura, em curso, o Primeiro-Ministro tinha tomado naturalmente a iniciativa de se deslocar ao Algarve, onde ele estava. Foi isto e só isto, na lógica de um relacionamento que prezo ser um relacionamento institucional impecável. E digo-lhe mesmo mais: entre este Presidente da República e este Primeiro-Ministro até pode vir a haver diferenças de opinião sobre muitas matérias; mas não há falta de solidariedade institucional e, sobretudo, o que não haverá, é inveja da nossa parte para evitar que Presidente da República possa desempenhar o seu papel na vida portuguesa!Aplausos do PS.Quanto à linha de crédito, foi dito que ela estava a ser negociada com Bruxelas - nunca iludi essa questão. Mas essa questão tem uma dificuldade, que o senhor conhece, que são as reservas levantadas por Bruxelas a todos os créditos que não tenham a ver com investimento; estamos a procurar soluções imaginativas para resolver esse problema, mas também já lhe disse que as baixas das taxas de juro representam mais do que qualquer bonificação que pudesse, entretanto, ter sido negociada.
E quanto a Alqueva. Sr. Deputado (ou "Ministro", se quiser..., porque não há duas sem três!...), tal como quanto à ponte sobre o Tejo, nós temos feito um esforço, um esforço incessante, para corrigir coisas que estavam erradas no nosso relacionamento com Bruxelas, tal como na formação profissional, como no PRODEP com as escolas profissionais. Isto tem-nos custado horas, centenas de horas de esforço e de negociação! E o senhor vem agora falar-nos de problemas que foram os senhores que criaram...Risos do PS.... pela vossa incapacidade de ter um relacionamento correcto com as instituições europeias?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós é que criámos?O Orador: - Houve, de facto, problemas de autoridade do Estado. Mas a autoridade do Estado reforça-se quando esses problemas se resolvem, se resolvem depressa e se resolvem bem. E o que este Governo tem sabido demonstrar é que, sempre que há um problema dessa natureza, têmo-lo enfrentado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi o caso!O Orador: - E muitos têm sido provocados na sociedade portuguesa! Mas, sempre que eles acontecem, nós resolvêmo-los, resolvêmo-los depressa e resolvêmo-los bem.O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Isso é verdade!O Orador: - E nisso incide a afirmação que fiz de que eles reforçam a autoridade do Estado e a autoridade do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, desejo começar por cumprimentá-lo e ao seu Governo pela decisão hoje mesmo anunciada de nomear o Engenheiro José Torres Campos como Comissário para a Expo 98.Aplausos do PS.E, ao cumprimentar o Governo por essa decisão tempestiva e adequada, exprimir, da parte do Grupo Parlamentar do PS, o nosso inteiro apoio aos propósitos hoje, mais
24 DE JANEIRO DE 1997 1131uma vez, sublinhados pelo Sr. Ministro da Presidência ao ter, mais uma vez, referido o propósito do Governo em saber conciliar objectivos de transparência e de rigor nos custos financeiros do projecto da Expo 98 com a realização desse mesmo projecto, pela consideração da enorme importância para Portugal e também para a qualificação de Lisboa como capital que precisa de um projecto e de um esforço desta natureza, justamente em nome da modernização e da valorização da capital do País e do País no seu conjunto.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, saiba que contará com o apoio da bancada do PS em defesa da Expo 98 como um projecto útil e necessário para o País, bem como na defesa permanente dos objectivos de transparência e de rigor nos critérios da sua concreta execução.Aplausos do PS.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ele salientar um outro aspecto: no final do último ano, o seu Governo pôde realizar alguns actos que reputamos do maior significado para o País. O Governo do PS tem sublinhado sempre a importância que dá ao diálogo e ao esforço de concertação social, e esse resultado, podemos certamente sublinhá-lo, está à vista. Pela nossa parte, consideramos histórico o facto de o Governo ter celebrado um pacto de solidariedade envolvendo o próprio Governo, as autarquias locais e as instituições privadas de solidariedade social, para que todos, de forma conjugada e em comum, possam acorrer para alcançar com mais eficiência os objectivos de justiça social para o País.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado e em simultâneo, o Governo pôde cooperar para a concretização do acordo de concertação estratégica a médio prazo, envolvendo boa parte dos parceiros sociais. Neste sentido, os objectivos do desenvolvimento com rigor e consciência social parecem estar melhor garantidos nesta possibilidade de a coesão não ser apenas uma palavra de um discurso mas ser uma prática efectiva envolvendo a administração pública, o Governo e a sociedade civil do nosso País.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, paradoxalmente, quando estes objectivos foram alcançados, algumas vozes se fizeram ouvir, designadamente nesta Câmara, manifestando-se incomodadas por aquilo que chamavam os riscos do neocorporativismo em Portugal. Eu gostaria de saber, da sua parte, se o Governo entende que há, nos actos que praticou, através do pacto de solidariedade, por um lado, ou do acordo de concertação estratégica, por outro, qualquer coisa que diminua a capacidade de decisão do próprio Governo, o respeito pelo funcionamento regular e pleno das outras instituições, designadamente a Assembleia da República; e se, pela sua parte, por esse efeito, estaria eventualmente preocupado com a deslocação eventual de algum centro relevante de decisão;
Pela nossa parte, Sr. Primeiro-Ministro, testemunhamos-lhe o nosso ponto de vista: que o Governo continue assim, porque, na medida em que a concertação estratégica e o pacto de solidariedade contribuírem para um clima real
de paz social em Portugal, então, estamos certos, os objectivos do desenvolvimento serão mais eficazmente prosseguidos no País.
Mas não se exima o Governo - nós, pela nossa parte, lhe dizemos que não nos eximiremos - a chamar a atenção daqueles que, voluntariamente, se isolam do esforço nacional de solidariedade e que, quando pretendem com isso julgar que melhor representam os interesses de categorias sociais ou dos próprios trabalhadores, mais não fazem do que estar a colaborar para as lógicas de protesto que nada resolvem e, por isso, nada facilitam os próprios objectivos de promoção da justiça e do desenvolvimento económico e social.
Sr. Primeiro-Ministro, sem nenhuma reserva da nossa parte, aqui lhe manifestamos inteira disponibilidade para apoiar o esforço do Governo em desempenhar sempre e sempre os objectivos da concertação social em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, em relação às suas palavras introdutórias, cumpre-me agradecê-las e manifestar que estou totalmente de acordo com a leitura que faz do que se passou e das intenções do Governo.
Em relação à questão muito importante que levantou direi o seguinte: nas sociedades modernas e complexas, não é possível governar com eficácia com base no autoritarismo ou na decisão unilateral dos governos; nas sociedades modernas e complexas, os problemas só se resolvem com a capacidade de envolver e mobilizar toda a sociedadeO Sr. José Junqueiro (PS): - Convém lembrar!O Orador: - E envolver toda a sociedade implica...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diálogo!Risos do PSD.O Orador: - ... diálogo e contrato.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diálogo e negócio!O Orador: - Contrato entre as partes para que cada uma delas possa, em convergência de esforços, resolver os problemas das pessoas. Ressaltou aqui um acordo muito importante: o, acordo de natureza social com as instituições de solidariedade social e com as autarquias. Porque o drama, em Portugal, é que, até agora, se vivia sem pensar que as políticas se dirigiam às pessoas; os Ministérios actuavam cada um por si, as autarquias tinham o seu campo, as instituições de solidariedade social actuavam de acordo com a sua lógica. Nós queremos redes sociais locais em que, à volta da mesma mesa, estejam os vários Ministérios, nos seus serviços periféricos, as autarquias, com o Presidente da Câmara à cabeça, e as instituições de solidariedade social para que o alvo não seja a política, para que o alvo seja a pessoa e a família, e para que se concertem esforços em defesa das pessoas e das famílias.
1132 I SÉRIE - NÚMERO 30Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, quanto aos aspectos globais do desenvolvimento económico e social, atribuímos a maior importância ao acordo de concertação estratégica e queremos dizer-lhe que ele faz expressa referência ao princípio de separação de poderes e, por isso, ao respeito pelas competências próprias desta Câmara, que não podem ser violadas por qualquer acordo de concertação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, queria informar que temos connosco um grupo de 250 alunos da Escola Secundária de Alenquer; um grupo de 46 alunos da Escola Professor António Sérgio, de Setúbal; um grupo de 45 alunos da Escola Secundária Marquesa de Alorna, de Almeirim; um grupo de 14 alunos da Escola Secundária de S. João do Estoril; um grupo de 50 alunos da Faculdade de Direito de Lisboa e Universidade Federal do Brasil; e um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Diogo de Gouveia, de Beja, num total de 455 alunos. Uma saudação muito carinhosa para eles.Aplausos gerais, de pé.Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, está no Governo há pouco mais de um ano e veio aqui hoje, curiosamente, dizer-nos que este Governo tinha três pessoas: uma do PS e duas independentes; a do PS é o Primeiro-Ministro; os independentes são o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Ministro das Finanças!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não nos falou de educação, não nos falou de saúde, não nos falou de segurança nem de criminalidade, não nos falou de questões objectivas, de questões que são fundamentais para a sociedade portuguesa. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui falar de números, o que significa que as Sr.a e os Srs. Deputados, em próximas oportunidades, virão aqui de máquina de calcular.O Sr. João Carlos Silva (PS): - Têm de aprender a fazer contas de cabeça!O Orador: - Virão aqui de máquina de calcular apenas para analisar os números do Sr. Primeiro-Ministro! Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder ao País em coisas tão simples quanto estas: as escolas em Portugal funcionam melhor ou funcionam pior?Vozes do CDS-PP: - Pior!O Orador: - As urgências dos hospitais portugueses funcionam melhor ou funcionam pior?Vozes do CDS-PP: - Pior!O Orador: - Os doentes, nas bichas de espera nas consultas externas dos hospitais, estão ou menos tempo à espera?Vozes do CDS-PP: - Estão mais!O Orador: - Os taxistas, os idosos, os jovens sentem-se mais ou sentem-se menos seguros nas ruas de Portugal e das grandes cidades?
Estas é que são as questões essenciais do País, Srs. Deputados. Estas é que são as questões essenciais às quais o Governo, até ao momento, nada disse! Mas o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não têm hoje qualquer desculpa porque não há "forças de bloqueio": não há bloqueio no Sr. Presidente da República, que colabora com o Governo; não há bloqueio no Sr. Presidente da Assembleia da República, porque colabora com o Governo; não há bloqueio no Procurador-Geral da República, porque é dialogante e também respeita o Governo; não há bloqueio na Assembleia da República porque também na Assembleia da Republica existem partidos que, com sentido total de responsabilidade, têm estado presentes nos momentos fundamentais e decisivos para a governação do País.
Portanto, o Governo não tem desculpas, não tem alibis, não tem quaisquer razões para não governar, para não reformar, para não actuar conforme deveria ter actuado.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui falar-nos de números, más só dos números que lhe interessavam. O Sr. Primeiro-Ministro não veio a esta Câmara dizer uma coisa que é fundamental não apenas para o Partido Popular mas fundamentalmente para todo o País. Vamos falar de números, vamos falar claramente e sem segredo: quanto custa a Expo 98? Quanto está a custar a mais a Expo 98? Quanto é que vai custar, para além daquilo que estava previsto, a Expo 98? Vamos falar de números! O que é que se esconde? O que é que os senhores têm andado a esconder para não dizerem ao País, com clareza e objectividade, quais os sacrifícios que os portugueses vão ter de fazer para ter esse projecto e essa obra nacional?
Mas há coisas sobre as quais o Sr. Primeiro-Ministro também não falou e vai ter de falar, se me permite. O Sr. Primeiro-Ministro, numa recente polémica na Agricultura deu cobertura total ao Sr. Ministro da Agricultura, mas não disse ao Secretário-Geral do PS para tirar a confiança política ao coordenador dos Deputados socialistas no Parlamento Europeu, o tal que o Ministro da Agricultura considera de demente e o tal que o Ministro da Agricultura considera de irresponsável. A isso o Primeiro-Ministro nada diz.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sobre essas questões essenciais o Primeiro-Ministro está completamente calado e o Parlamento tem o dever de questioná-lo sobre essas questões para que o País, com clareza e com objectividade, possa saber o que pensa o Primeiro-Ministro de Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, também noutro âmbito, o País, como aqui foi referido, assistiu em determinado momento a uma convulsão numa das áreas fundamentais da governação e do Estado: o problema da segurança. V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, conseguiu passar por esse problema sem praticamente nada dizer aos portugueses. Confesso, para um Primeiro-Ministro preocupado com as pessoas, não tecnocrático e contra a tecnocracia, não esperava ver de si a cópia daquilo a que assistia outros primeiros-minis-
24 DE JANEIRO DE 1997 1133tros que vinham aqui apenas falar da economia e dos números e não falar das reformas da sociedade, das reformas do Estado, das reformas estruturais de que o País carece.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não nos falou do emprego dos jovens. Disse-nos que o desemprego estava a diminuir, mas não nos explicou se a juventude deste País que sai da Universidade está a ter melhores ou piores condições no acesso ao primeiro emprego.
O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que houve maior recurso aos empréstimos para habitação, mas o Sr. Primeiro-Ministro não explicou, nem ninguém aí explicou, porque razão a Caixa-Geral de Depósitos está a receber mais casas precisamente porque as pessoas que contraíram empréstimos não têm dinheiro para pagar esses mesmos empréstimos que contraíram.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É a essas questões fundamentais que importam aos portugueses, que importam às pessoas, que importa que o Sr. Primeiro-Ministro responda.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não quero entrar na polémica de estátuas ou de não estátuas, mas vou dizer a V. Ex.a, com todo o respeito e frontalidade, o seguinte: não é admissível, não é admissível que um Governo tenha dentro e fora pessoas que dizem coisas completamente diferentes.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Já termino, Sr. Presidente.
Não é possível, não há segurança, não há credibilidade, não há estabilidade nem dentro nem fora do Governo. V. Ex.a tem ao seu lado um Ministro que disse que não queria carregar com o Comissário Cardoso e Cunha, isto um dia depois de V. Ex.a ter dito que confiava no Comissário Cardoso e Cunha...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Mas o que me importa a mim não é o Risos do PSD.
Sr. Comissário Cardoso e CunhaO Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já gastou sete minutos!O Orador: - O que me importa a mim é saber quanto é que o País vai pagar para sustentar estas "brincadeiras" que nos andaram a dizer que se pagavam a si próprias. É isso que os contribuintes e os cidadãos têm direito de
saber.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Só mesmo para concluir, uma pergunta...Protestos do PS.Compreendo que o PS depois das "difíceis" perguntas do Sr. Deputado Jorge Lacão esteja incomodado com as perguntas "mais fáceis" que acabo de fazer...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Eu?! Eu estava tão caladinho, por que é que se está a meter comigo?O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a disse aqui - e esse é um dos aspectos mais importantes da sua intervenção - que havia agitação na sociedade "provocada"...O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - E eu gostaria de perguntar a V. Ex.a, se bem o entendi, quem é que provoca essa agitação porque estava convencido de que as manifestações de rua eram espontâneas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, peço licença para lhe fazer um reparo, quando referiu que o Governo tem a colaboração do Presidente da Assembleia da República, a minha convicção é a de que quis referir-se à minha colaboração institucional,...O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Certamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - ... porque se não fosse essa eu teria que usar da palavra para defender a minha honra.
A palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, vamos ver se nos entendemos. Quando me dão 10 minutos...Protestos do PSD.Concordo que é muito difícil entender-me com o PSD, porque uma vez diz uma coisa e outra diz outra e nunca se sabe o que pensa.Protestos do PSD.Faço ao Sr. Deputado Manuel Monteiro a justiça de saber o que pensa e de saber o que diz.Risos do PSD.Mas vamos ver se nos entendemos sobre este debate. Quando se dão 10 minutos a um Primeiro-Ministro para falar, não se lhe pode pedir que aborde todos os temas.
No último debate que aqui tivemos falei precisamente de reformas estruturais, um dos temas de que o Sr. Deputado Manuel Monteiro me acusou de não ter falado agora. E, na altura, acusaram-me de falar de reformas estruturais e de não falar de problemas concretos, nomeadamente dos problemas económicos dos portugueses. Hoje, não vim aqui falar de números mas de pessoas e só utilizei os números na medida em que são indispensá-
1134 I SÉRIE - NÚMERO 30veis para demonstrar o êxito de uma política que se destina às pessoas, face à preocupação que tem havido em negar a realidade dos factos hoje bem presente, quer em Portugal quer naqueles que apreciam a realidade portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, nos nossos debates, vamos certamente ter oportunidade de nos referirmos à educação, à saúde e à segurança. Aliás, devo dizer, em matéria de educação, que o Sr. Ministro da Educação acaba de apresentar um plano global e integrado e, relativamente a essa matéria, considero que se estão a dar progressos importantes no País.
Em matéria de saúde, não vou usar a demagogia de lhe dizer que as urgências já estão a funcionar melhor ou que as consultas já têm o seu problema resolvido. Isso seria demagogia! Agora, vou dizer-lhe que se está a trabalhar com seriedade, com muita seriedade, em diálogo com todos os profissionais, para que isso seja conseguido o mais depressa possível.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação à segurança, estamos à vontade porque, depois de um período de estagnação, neste momento estão a ser formados, por ano, 2000 novos agentes na PSP e na GNR. Depois de um período de estagnação no investimento e de degradação dos equipamentos das polícias, neste momento, aumentámos em 80% o investimento em equipamento, para que as polícias possam actuar melhor na defesa dos taxistas, dos jovens e dos idosos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para melhorar a segurança dos taxistas, dos jovens e dos idosos é preciso, em primeiro lugar, uma economia mais sã, com menos desemprego e menos problemas sociais, com o rendimento mínimo garantido, que nós defendemos, e é necessário, depois, mais policia na rua, uma polícia renovada e melhor equipada, como estamos construir na prática.
Quanto vai custar a EXPO 98? Essa foi a questão central do debate entre o Governo e o Comissário Cardoso e Cunha e o Governo quer que o País saiba exactamente quanto é que vai custar a EXPO 98.Aplausos do PS.E, mais: estávamos a promover com o anterior comissário uma investigação profunda que nos permitisse chegar a essa conclusão. Não tenho dúvidas que agora estão criadas condições para que, rapidamente, se atinja esse objectivo e devo dizer-lhe que não iludiremos os portugueses, até porque não é preciso. Aliás, consideramos que, mesmo que não dê lucro - e em minha opinião não dará -, a EXPO 98 é um investimento estratégico para o desenvolvimento do nosso país e não é preciso enganar os portugueses dizendo-lhes que ela dá lucro para que passe a ser um investimento estratégico fundamental para a imagem do País e para a renovação da cidade' de Lisboa.Aplausos do PS.Quanto à agricultura, e utilizando a sua linguagem, Sr. Deputado, o Primeiro-Ministro falou com o Secretário-Geral do PS e o Secretário-Geral do PS convocou o Deputado para uma reunião da direcção do PS. Mas, Sr. Deputado Manuel Monteiro, não somos um partido que faz processos administrativos para expulsar membros seus e, depois, os admite na "volta do correio".Aplausos do PS.Somos um partido em que os militantes são respeitados. Aliás, o Deputado a que se refere não é coordenador de coisa nenhuma
e foi nos órgãos do partido e no concreto que as questões foram discutidas, sendo desautorizado no sentido de defender - e foi defendida integralmente - a honorabilidade dos membros do Governo.
O emprego da juventude é umas das nossa preocupações essenciais. Com a explosão das universidades privadas, nos últimos anos, estão a sair todos anualmente dezenas de milhar de novos formados c, por isso, o emprego dos jovens e sobretudo dos jovens licenciados, é um problema novo e importante na sociedade portuguesa. Daí o conjunto de programas já destinados em especial ao emprego dos jovens, muitos já em execução, outros em preparação, que ajudarão a resolver esse problema.
Mas também lhe quero dizer que um desempregado com um curso superior terá sempre mais facilidade em arranjar emprego do que um desempregado com o primeiro ciclo do ensino básico.