180-(104)II SÉRIE-C — NÚMERO 25Ao longo da história, raramente a liberdade foi oferecida aos povos. Ela tem sido, quase sempre, o resultado de uma conquista. Conquista que tem os custos de sofrimentos pesados, de sacrifícios enormes. Eles são como que a condição que justifica a vida colectiva, para que seja continuada, transmitida e partilhada. Nessa conquista dolorosa sacrificam-se vidas, como que a exigir dos vivos a fidelidade de uma continuidade que preserve o património moral dos que tudo deram, tudo o que tinham e tudo o que eram, para que fosse ou seja realizável a emancipação do povo a que pertencem^Com eles se edificam as pátrias e a identidade dos povos.Nós, Portugueses, temos plena consciência dessa verdade. Por isso, sentimo-nos perfeitamente justificados quando vos convidamos, minhas senhoras e meus senhores, para estarem aqui. Estar aqui, para reflectirmos em comum, para apreciar em conjunto, para, solidariamente, nos comprometermos.Reflectir sobre o povo de Timor Leste, que, ao longo de muitos séculos, ganhou e afirmou uma identidade própria, distinta e vincada, marcando a diferença face aos que lhe são mais próximos; apreciar o seu comportamento na luta heróica que vem travando, em muitas e variadas frentes, para ganhar a liberdade no reconhecimento do seu direito à autodeterminação; potenciar a solidariedade que lhe devemos, para contribuirmos para a liberdade e a paz no mundo.É que nós sabemos que, enquanto houver um povo escravizado e dominado por outro, a paz no mundo está em perigo.Sabemos, por experiência vivida, que, nessas hipóteses, nem dominador nem dominado são povos livres. São povos, sim, em conflito.0 que caminha para a sua emancipação não se compadecerá com formas estratificadas, mas tão-somente com os valores que garantam a sua total liberdade. Por isso, ele prosseguirá o debate interminável, que, se é o seu tormento, também é a sua glória. Nós rejeitamos o caminho da demissão. Não aprovamos os que se deixam levar pela sua consciência de descontentes para justificar o salto do barco, porque este se encontra em perigo. Mas o povo de Timor Leste, com algumas poucas deserções, continua a sua luta pela liberdade, pela emancipação, pelo direito de construir o seu próprio destino, e vai tecendo, com os fios do sofrimento e da morte, a gesta heróica de defender e afirmar a sua identidade e a sua vontade indomável de ser quem é.Ao seu encontro foi a Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao seu encontro foi o Conselho de Segurança. Ao seu encontro foi o Conselho da Europa. Isto é, as mais prestigiadas organizações internacionais, que têm por missão primeira a defesa e a garantia da paz, a defesa e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.O direito e a justiça são os seus vectores, os eixos da sua actividade e a força das suas decisões. A comunidade internacional tem manifestado a sua solidariedade para com a luta do povo de Timor Leste. As Nações Unidas exortaram e pediram à Indonésia que retirasse o seu aparelho militar do território de Timor Leste.As Nações Unidas proclamaram e reconheceram o direito do povo' de Timor Leste à autodeterminação. Disseram-no, proclamaram-no, uma e várias vezes. Invocaram razões, fundamentaram o direito e justificaram a justiça.Porém, a arrogância da força, a autoridade do mais forte e a prepotência do ditador não ouve, não cede, não coo-pera, não transigeQuando o direito e a justiça são desprezados deste modo, numa inconcebível afronta, o desespero autoriza que nos interroguemos: que credibilidade detêm as Nações Unidas? Quem faz respeitar as suas deliberações?Mas ainda desta vez entenderemos que o desespero não será mais do que o prelúdio da esperança. Tenhamos, pois, a coragem de confiar.O direito e a justiça podem ser jugulados, é certo, mas, mais cedo ou mais tarde, ressuscitarão, como a Fénix Renascida, do martirizado campo das desilusões sofridas.As Nações Unidas deploraram vivamente a intervenção militar das forças armadas da Indonésia em Timor Leste.As Nações Unidas pedem ao Governo da Indonésia para terminar com a violação territorial de Timor, a fim de permitir ao povo do território exercer livremente o seu direito à autodeterminação e à independência.As Nações Unidas pedem a todos os Estados o respeito pela integridade de Timor Oriental, assim como o direito inalienável do seu pqvo à autodeterminação. Pedem ao Governo da Indonésia para retirar, sem demora, todas as suas forças do território.Perante tão insistentes apelos, o Governo da Indonésia não só «faz ouvidos de mercador» como flagela o povo de Timor Leste com o genocídio mais cruento e sórdido. E, na voragem da sua prepotência, o povo de Timor Leste sofre no seu seio a perda magoada de mais de 200 000 vidas. E 0 mundo, distraído, fica insensível a tão grave sacrifício. E o mundo, alheado do que ali se passa, fica envolvido nos seus negócios...Até que sucedeu Santa Cruz... E o mundo despertou... A consciência universal, dominada por interesses, estava como que adormecida para o sentido dos valores. Para despertar, parece que sempre precisa, infelizmente, de um «tratamento de choque». E ele aconteceu em Santa Cruz. Desde então, o mundo, desperto, acordou para se dar conta de que, em Timor Leste, há um povo que luta e sofre e há um domínio que sufoca e esmaga.Surgem, então, solidariedades generosas. Outras, porém, tropeçam ainda nos seus interesses.Mas as primeiras reconhecem que a solidariedade é um imperativo urgente. Sem ela, não será possível construir e manter a paz. Sem ela, não será possível defender e manter o respeito pelos direitos fundamentais. Sem ela, a humanidade tem chagas que são a sua vergonha.Mas nós viemos aqui para potenciar as sensibilidades despertas para a questão de Timor Leste, para que ao seu povo seja reconhecido o direito à sua autodeterminação e para que aos Timorenses sejam respeitados os seus direitos fundamentais.Em nome da Comissão Parlamentar a que tenho a honra de presidir, agradeço a vossa adesão e o vosso empenhamento, no sentido da libertação do povo de Timor Leste.Srs. Senadores, Srs. Deputados e demais convidados: Levai para os vossos senados e parlamentos, para os vossos países, a premente e dolorosa mensagem de que é preciso, é urgente, que o povo de Timor Leste seja liberto do jugo que a prepotência lhe impôs. É necessário que o Estado da Indonésia se retire do território, que, abusiva e ilegitimamente, ocupou, e que sejam respeitados, de imediato, aos Timorenses os direitoç humanos de que devem ser servidos.