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a participação dos autarcas, das organizações ecologistas, de comissões científicas, com a instalação de aparelhos de medição, em tempo real, das emissões que saem dos altos fornos, vai permitir, a meu ver, criar as condições de confiança, que estão abaladas. É que no passado, de facto, nem sempre a Administração Pública, e em particular as entidades privadas, as cimenteiras, tiveram o melhor comportamento e, muitas vezes, tiveram mesmo um comportamento incorrecto com populações que têm muitas razões de queixa. Mas chamava a atenção para o conjunto de medidas que acompanham esta decisão, procurando que a mesma seja transparente e perfeitamente acompanhada pelas populações.
Faço aqui um apelo firme para que as populações conduzam as suas energias, em vez de as gastarem neste tipo de protestos, para o acompanhamento do processo de comemoração, com todas as garantias que são dadas, nos termos científicos, pela directiva da Comunidade Europeia, nos termos reais. Se for preciso, instalando à porta da junta de freguesia os aparelhos de medida para verificarem se a qualidade do ar melhora ou não. Se melhorou nos outros países seguramente também vai melhorar em Portugal.Aplausos do PS.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques para uma interpelação à Mesa.O Sr Silva Marques (PSD): - Sr Presidente, estando o Sr Deputado Acácio Barreiros a ser interpelado, há muito tempo, para se pronunciar sobre se acha bem, ou não, a saída de Outão do processo, ainda não o fez. O Sr. Acácio Barreiros está em silêncio há vários minutos, devendo tomar a palavra para falar sobre esse ponto.O Sr. Presidente: - Sr Deputado Silva Marques, o silêncio é um direito, tal como o é, no Regimento da Assembleia da República, o uso da palavra. O Sr. Deputado Acácio Barreiros usa o silêncio e a palavra como entender Como sabe, não há o direito a uma resposta concreta.
Tem a palavra o Sr Deputado Nuno Abecasis para uma intervenção.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Este é, sem dúvida, um assunto grave, sobre o qual, infelizmente, podemos dizer que a culpa da não solução não cabe à Assembleia da República.
Inúmeras vezes este problema aqui foi trazido por várias bancadas parlamentares.
Temos dito e redito, neste hemiciclo, que este é um problema sério que requer uma solução, que é um problema que urge resolver porque está a penalizar todos os portugueses
1146 I SÉRIE - NÚMERO 31Infelizmente, também verificámos hoje, Sr Presidente e Srs Deputados, qual é a maneira correcta, exacta, tecnologicamente perfeita de não resolver este problema
Por incrível que pareça, os resíduos tóxicos e perigosos estão a servir de arma de arremesso aos dois maiores partidos políticos portugueses Entre essas bancadas, a do PS e a do PSD, atiram-se responsabilidades de um lado para o outro, esquecendo-se que nenhum de vós tem mais direito sobre esses resíduos do que eu próprio tenho, na minha modesta e pequena bancada, ou Os Verdes, ou o Partido Comunista
Este é um problema sério, que já foi resolvido em muitos sítios do mundo E, Sr. Presidente, talvez V. Ex.a tenha necessidade de nomear uma comissão composta por Deputados de todos os partidos para correrem um pouco o mundo a ver como este problema tem sido resolvido e como tem solução adequada nos sítios onde querem resolvê-lo.
Srs. Deputados, apesar de tudo, o mundo circula, apesar de tudo, as coisas andam e, apesar de tudo, enquanto nos entretemos a saber quem é o responsável, há populações que vão sofrer, cada dia mais, os resultados da actual situação em que se encontram estes resíduos.
Queria chamar a atenção - e foi só para isso que pedi a palavra - de que não é esta a forma de resolvermos o problema Há formas de resolvê-lo Mas enquanto este problema dos lixos tóxicos servir de arma de arremesso, não resolveremos coisa alguma O Sr Deputado Acácio Barreiros queixou-se disso mesmo, mas começou a sua intervenção, exactamente, "atirando a bola" para cima do PSD a qual, depois, lhe foi devolvida - é a reacção que corresponde a cada acção.
Felizmente, nessa sua bancada, há um Deputado que felicito, o meu amigo Manuel Alegre, o qual, ao tomar a respectiva posição independentemente do seu próprio partido e tendo em conta o bem ou o mal do problema em questão, deu um contributo valioso para despartidarizarmos um problema que não encontrará qualquer solução num contexto partidário
Sr. Presidente, faço um apelo a V. Ex.a para que promova a constituição de uma comissão de Deputados que verifique, de facto, como foi resolvido este problema nos sítios onde foi resolvido e que, depois, não se escondam as soluções nos gabinetes ministeriais ou noutros, não se tente apanhar as populações de surpresa, não se tente dizer-lhes que, no futuro, irão participar quando não foram consultadas antes Ora, não sendo consultadas antes, nenhuma certeza lhes restará de que poderão sê-lo depoisAplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de AlmeidaO Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr Presidente, Srs Deputados O actual Governo ao PS recebeu do anterior governo do PSD uma situação verdadeiramente caótica e irresponsável quanto aos resíduos industriais perigososVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Durante anos e anos, estes lixos foram espalhados, abandonados mesmo, por todo o País, num qualquer lugar, sem qualquer critério, sem qualquer tratamento e sem ter em conta as consequências nefastas para a saúde pública dos portuguesesVozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Durante anos e anos, estes lixos industriais poluíram o nosso solo, a nossa água, a nossa atmosfera. Portugal era mesmo um oásis de lixos.
E a irresponsabilidade foi tão grande que até autorizaram o despejo em Portugal de lixos tóxicos de outros países, ..O Sr Manuel dos Santos (PS): - Bem lembrado!O Orador - ... como as escórias de alumínio vindas da Suíça e despejadas na Península de Setúbal, que aí permaneceram, a céu aberto, anos e anos, a poluir o estuário do Sado.O Sr Joel Hasse Ferreira (PS): - Uma vergonha!O Orador. - Só recentemente esta questão foi resolvida, quando este Governo decidiu acabar com este crime ambiental, devolvendo o lixo tóxico ao remetente.
A grave situação que se vive em Portugal com os resíduos industriais perigosos e que foi protelada durante tantos anos tinha de ser enfrentada e solucionada, tornava-se urgente traçar um plano de tratamento e eliminação dos nossos resíduos industriais
A este propósito, quero chamar a atenção para que, num estudo efectuado em 1986, estimou-se que, em Portugal, produzia-se cerca de 1 milhão de toneladas de resíduos industriais perigosos. Em 1994, um novo estudo estimava esta produção em 1,4 milhões de toneladas/ano e um recente estudo de 1997 apontava para 2,5 milhões de toneladas/ano
Depois de várias tentativas falhadas em anos anteriores, cujos modelos foram mesmo abandonados - e lembro o Sistema Integrado de Resíduos Industrias (STRI), da responsabilidade dos governos do PSD -, e tendo em conta experiências noutros países, assim como a conclusão do parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), que diz que "O CNADS entende que a solução da
co-incineração dos resíduos industriais perigosos constitui - nas circunstâncias presentes e à luz do conhecimento tecnológico actual - uma solução viável para a resolução dos problemas a que o presente Parecer se refere ", tendo em conta estes dados, decidiu-se o actual Ministério do Ambiente pela co-incineração destes resíduos a ser efectuada pelo sector cimenteiro
Perante todo este cenário, consideramos, pois, positivo que se assuma a responsabilidade, que outros não tiveram, de tentar encontrar uma solução para este grave problema.
A Ministra escolheu Souselas e, neste ponto, os Deputados do PS por Coimbra discordam. Queremos deixar dito aqui, de forma clara, que discordamos totalmente desta decisão.
Souselas não produz lixos perigosos industriais, sendo, por isso, difícil de compreender e aceitar que venham para o concelho de Coimbra os resíduos provenientes de outras zonas que têm beneficiado do desenvolvimento industrial.
Souselas fica localizada a cerca de 3 km de um importante centro hospitalar constituído pelos Hospitais da Universidade de Coimbra, pelo actual hospital pediátrico e por um novo projectado para a mesma área, bem como pelo Instituto Português de Oncologia.
7 DE JANEIRO DE 1999 1147Esta decisão colide mesmo com uma outra anterior decisão do Ministro João Cravinho, que mandou elaborar um plano estratégico para o desenvolvimento económico da cidade de Coimbra e sua região envolvente, com a designação "Coimbra, Cidade da Saúde", aproveitando todas as potencialidades com que tem vindo a afirmar-se na área da prestação de cuidados de saúde
Finalmente, esta decisão foi tomada sem ter sido feita, previamente, qualquer acção de informação e sensibilização dirigida às populações, o que permitiu que se instalasse um clima de suspeição e de descontentamento
Sobre este clima de descontentamento, queria aqui expressar o nosso mais veemente protesto pelas atitudes irresponsáveis e demagógicas do PPD/PSD que,...Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador - ... tendo deixado o País numa situação caótica em matéria de lixos industrias, aparece, agora, a organizar e mobilizar manifestações de rua,
mascarando-se de ambientalista fervoroso e convicto E como já não pode mandar vir escorias de alumínio da Suíça, mandou vir agora Pimenta, de Bruxelas, criticar a queima de resíduos indústrias perigosos nas cimenteiras, esquecendo-se que ele tinha assinado, em 1987, um despacho que homologava a utilização, também pelas cimenteiras, das cinzas produzidas pelas centrais térmicas de Sines e de Abrantes, que têm na sua composição cádmio, crómio e zinco Cem todas estas contradições, a mascara de ambientalistas
Sr. Presidente, Srs. Deputados Por se tratar de um assunto da maior importância para o nosso país e dada a falta de informação e formação existente nesta matéria, exige-se de todos nós uma postura de grande seriedade e rigor, caso contrário, estamos a contribuir para que os resíduos industriais perigosos continuem irresponsavelmente espalhados e abandonados ao acaso por todo o Portugal.Aplausos do PSO Sr Presidente - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs Deputados Paulo Pereira Coelho, Calvão da Silva, Manuel Alegre, Carmen Francisco e Silva Marques
Tem a palavra o Sr Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr Presidente, Sr Deputado João Rui de Almeida, sinceramente, a sua intervenção desiludiu-nos Esperávamos que, como Deputado legitimamente eleito pelas populações de Coimbra, pudesse seguir o exemplo do cabeça de lista do seu partido no círculo eleitoral de Coimbra e que tivesse trazido aqui a voz da indignação das populações de Coimbra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Rui Namorado (PS) - Ou é surdo ou ouviu mal!O Orador: - De facto, V. Ex.a perdeu uma oportunidade de juntar a sua voz indignada à dos eleitos nas listas do Partido Socialista que a têm manifestado localmente, à da Universidade, que penso que V Ex.a também respeita e que tem sido insultada pela Ministra do Ambiente, à de todos aqueles de cujo nome VV.
Ex.as as costumam usar e abusar, quando vos convém, em nome da esquerda que dizem defender.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que são esses mesmos que, ontem, estiveram a debater este problema, enquanto VV.
Ficou claro que não bastava o papel ingrato, reconhecemos, mal feito, também reconhecemos, feito pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros...O Sr Acácio Barreiros (PS): - Isso, vindo da sua parte, é um elogio!O Orador: -  para vir V. Ex.a fazer o que fez! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em nome das populações de Coimbra, a minha indignação por tão fraca prestação!O Sr Rui Namorado (PS): - Mas você representa as populações de Coimbra?!O Orador - Sr. Deputado Rui Namorado, se quiser falar, inscreva-se. O seu partido tem muito tempo disponível, pelo que pode dar largas à sua indignação! Tem todo o tempo para isso, Sr. Deputado Rui Namorado! Em Coimbra, ainda não o ouvimos falar em nada - lamentavelmente -, passada mais de uma semana após a decisão! Sr Deputado, fale, diga qualquer coisa!Protestos do Deputado do PS Rui Namorado.É disso que precisamos. É isso que os conimbricences esperam de si. Eles votaram em si, estão à espera de uma resposta sua e o senhor está calado, o senhor não diz nada! Diga qualquer coisa, Sr
Deputado.Protestos do Deputado do PS Rui Namorado.Exerça o seu direito à indignação! Pelo menos isso, Sr. Deputado!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr Deputado Rui Namorado, o seu lugar estará sempre, sempre reservado, se o senhor souber pôr-se ao lado das populações. Mas se preferir pôr-se ao lado do Governo, não sei se estará assim tão seguro! Tenha cuidado com isso!Protestos do Deputado do PS Rui Namorado.Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, como dizia, pensávamos nós que V. Ex.a, ao usar da palavra dizendo que falava em nome dos Deputados eleitos nas listas do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Coimbra, vinha aqui dizer, não que discordava, não que era difícil aceitar a decisão da Ministra, mas, sim, como já aqui o disse o seu cabeça de lista, que era uma decisão inaceitável. Era isso que esperávamos e não que V. Ex.a viesse aqui suavizar esta infeliz decisão da Sr.a Ministra do Ambiente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, responde agora ou em conjunto aos vários pedidos de esclarecimento?
1148 I SÉRIE - NÚMERO 31O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Prefiro responder em conjunto, Sr Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem.
Então, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, devo dizer-lhe que tenho pena de não o ter visto, quer à noite, no dia da decisão, em Souselas, quer ontem, na reunião convocada pela PROURBE, quer noutros círculos onde já tivemos de levantar a voz.
Compreendemos a posição difícil em que se encontra e, depois da sua intervenção, compreendemos quão distante ficou de Manuel Alegre. Tentou fazer o meio caminho mas quando se fica a meio caminho, não se fica em caminho algum, não se sabe por onde se vai.O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador. - Hoje, o Jornal de Coimbra traz duas manchetes que o Sr. Deputado não deve ter tido ocasião de ler.
A primeira, "Reitor da Universidade de Coimbra (especialista em riscos urbanos) alerta para o perigo em Souselas: "Pode ser uma
catástrofe!". A segunda, um alerta de um grande especialista, o Professor e investigador Jorge Paiva: "Gás mais tóxico do planeta pode ser libertado em Souselas". E diz ainda que esse gás é uma dioxina letal, ou seja, que mata, Sr. Deputado.Risos do PS.Sr. Deputado, não é fingir, não é lavar as mãos como Pilatos e dizer: "desde que retirem o problema de Souselas eu, João Rui, já concordo com a decisão da Sr.a Ministra".
Sr. Deputado, tal como não gosto que o problema seja resolvido à custa da população de Coimbra, também não defendo que seja resolvido à custa da população de Leiria. Portanto digo aqui alto e bom som que não quero que seja resolvido, em qualquer parte do País, através deste método perigoso que pode vir matar pessoas e que está a ser abandonado em muitos outros países, a começar pelos Estados Unidos da América, contrariamente ao que o senhor afirma.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não é verdade!O Orador - Em segundo lugar, Sr. Deputado, as directivas estão a ser repensadas, exactamente porque os cientistas detectaram que as anteriores não estavam bem e deviam ser repensadas e revistas.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Você devia ter vindo a outro debate!O Orador: - O Sr. Deputado agarra-se à letra da lei que neste momento - informe-se junto do Parlamento Europeu - já está a ser altamente discutida, exactamente para aumentar os níveis de segurança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, pergunto-lhe Sr. Deputado João Rui: está V. Ex.a habilitado para dizer aqui que, com este método, não haverá catástrofe alguma, seja em Souselas seja em qualquer outra parte do País?
Em segundo: está V. Ex.a habilitado a garantir aqui à Câmara, a todos nós e aos portugueses que, com este método, o gás mais tóxico do planeta não poderá ser libertado em Souselas ou em qualquer outra parte do País?(O Orador reviu.)Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, o meu colega João Rui de Almeida exprimiu, penso que com seriedade, a discordância comummente partilhada por todos os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Coimbra e repetiu até alguns dos argumentos por mim produzidos noutras instâncias, nomeadamente que esta decisão está em contradição com a estratégia definida pelo Sr. Ministro João Cravinho para a cidade de Coimbra, no sentido de fazer de Coimbra um grande pólo de saúde.
Mas há uma questão que, há pouco, me esqueci de falar e que é a seguinte: certas forças e certas pessoas têm aproveitado esta situação para tentar pôr em causa o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e fazem-no de uma maneira demagógica e populista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero aqui afirmar a minha total solidariedade para com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra que, neste processo, se tem comportado com grande seriedade, com grande dignidade e com grande sentido de responsabilidade.
Assim, quero perguntar ao meu camarada de bancada João Rui de Almeida se não é esta mesma apreciação que ele faz da dignidade, da seriedade e da coragem com que o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra tem defendido os interesses da população que o elegeu.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Carmen Francisco.A Sr.a Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, começo por constatar que é curioso que menos de um mês depois do debate, com um formato alargado, promovido por nós, nesta Câmara, já tivemos hoje, pelas minhas contas, três declarações políticas quanto à questão sobre a qual versava esse debate.
Gostaríamos muito de ter tido, nessa altura, o contributo destes Deputados que hoje fizeram as declarações políticas, e de outros. Nesta Casa, não são culturalmente muito aproveitados os debates sobre o ambiente. Esta é uma verdade! Portanto a pergunta que lhe faço é a seguinte: qual é agora a motivação que leva a este multiplicar de declarações? Serão verdadeiramente as questões ambientais ou serão outros motivos? É curioso que a preocupação só aparece depois de haver a decisão sobre os sítios concretos, quando esse nunca foi para nós o problema mais importante!
Gostaria, ainda, de lhe fazer mais duas perguntas.
Primeira: o Sr. Deputado sabe que esta solução, que para nós não é solução, mas ainda que fosse, "resolveria" apenas 12,8% dos resíduos industriais perigosos -
7 DE JANEIRO DE 1999 1149só dos perigosos e não dos outros -, o que, portanto, não resolve manifestamente o problema, e que os números que citou na sua intervenção sobre a quantidade de resíduos perigosos, que foi, primeiro, aumentando e depois diminuindo o número, não os resíduos em si, tem que ver, obviamente, não com uma menor produção de resíduos mas, pura e simplesmente, com a classificação que a União Europeia faz destes resíduos?
Segunda: por que razão este Governo, que é o Governo, aparentemente, da acção pela acção, ainda que não fundamentada - o importante é fazer, não interessa como, nem interessa o quê! -, levou dois anos a aplicar o Catálogo Europeu de Resíduos, que é de 1995, e só em 1997, dois anos depois, quando se apercebeu de que a quantidade de resíduos perigosos produzidos em Portugal era muito menor, de uma forma muito rápida - foi uma questão de um mês depois de as cimenteiras lhe terem proposto o negócio -, resolveu esta questão? O que é que motivou esta falta de acção e depois uma rápida acção, mas, obviamente, muito pouco fundamentada?O Sr. Presidente. - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra vez?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Deputado, quero deixar bem claro que hoje não participei num debate sobre a solução técnica para a eliminação dos resíduos perigosos no País e muito menos fiz uma intervenção técnica. Não sou um técnico dessa matéria,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem! Já se tem visto!O Orador: - ... não sou um especialista e não fiz uma intervenção sobre isso. Fiz uma intervenção política sobre uma questão muito precisa ligada com esse assunto mas que é um assunto autónomo. Eu fiz uma intervenção sobre esta questão muito precisa: as populações de Maceira e de Souselas deverão ser esmagadas à "cacetada" perante a opção da Sr.a Ministra, uma opção que não foi apresentada de uma forma clara, transparente e compreensível nem às populações nem a nós próprios.
Ao longo deste debate, interpelei os Srs. Deputados, defensores do Governo - porque outro termo não me parece ajustado -, sobre questões precisas. Interpelei o Sr. Deputado Acácio Barreiros sobre se ele achava bem ou não que já no decurso do processo aberto com quatro opções, uma delas tenha sido retirada a pretexto de argumentos jurídicos. Quem abriu o processo de forma tão errada? Quem, de forma tão ilegítima, retirou uma das opções? E isto que estou a discutir, Srs. Deputados!
Penso que é errado, se também quisermos resolver a questão técnica da eliminação dos resíduos, furtamo-nos a esta questão política. Mal seria que abordássemos tecnicamente, nós, Deputados, uma questão tão importante do ponto de vista nacional. Os Deputados socialistas e, mais do que os Deputados socialistas, o Governo têm obrigação de responder ao País e muito especialmente às populações escolhidas para a localização sobre questões que merecem respostas, e respostas inquestionáveis.
E isto que está na ordem do dia, é sobre isto que o Governo não se pronuncia e é sobre isto que os Deputados, defensores do Governo, até este momento, também não se pronunciaram. Portanto, é sobre isto, Sr. Deputado João Rui de Almeida, que eu o interpelo.
O Sr. Deputado compreendeu por que é que se retirou Outão das quatro opções abertas no decurso? O Sr. Deputado acha que isso não inquina de forma irremediável o processo, sobretudo enquanto não houver uma explicação cabal sobre a forma como esse processo foi aberto? E sobre isto, é sobre o entendimento das coisas, se nós quisermos obter a adesão das populações perante tão graves riscos, que temos de fazer um esforço para que elas entendam. Mas isso exige elevação intelectual, rigor cívico, capacidade de assumirmos as nossas próprias responsabilidades. Eu próprio assumo as minhas!
Se o problema, hoje, está por resolver, grande parte da responsabilidade também cabe ao meu partido; no entanto, grande parte da responsabilidade caberá a todos nós. Agora, se escamotearmos as questões, os nossos atrasos não serão grandes, serão irremediáveis.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No seu caso é irremediável!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, como não podia deixar de ser, responderei, em primeiro lugar, ao meu camarada e amigo Manuel Alegre para lhe dizer que eu e todos os Deputados do PS eleitos pelo distrito de Coimbra estamos totalmente solidários com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.
Aproveitamos para dizer e informar o Grupo Parlamentar do PSD que pode fazer tudo, como, aliás, tem feito, para, de uma forma habilidosa, tentar pedir e provocar a demissão de Manuel Machado, para, de uma fornia pouca correcta, aproveitar-se desta situação, querendo, eventualmente, provocar eleições no concelho de Coimbra, que nós faremos tudo - podem contar com a nossa total, repito total, decisão de fazer tudo - para que esta situação não aconteça. Os senhores têm feito isto com o intuito secundário de provocar a demissão do próprio Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Portanto, fica aqui o registo da nossa total solidariedade para com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.
Quero, ainda, fazer um breve comentário à Sr.a Deputada Carmen Francisco, que se referiu, entre outros aspectos, à questão dos números citados. A Sr.a Deputada ouviu mal. Eu mencionei que os números não diminuíram; pelo contrário, aumentaram e não há aqui qualquer intenção de esconder a realidade. Aumentaram e eu quis frisar isso. Portanto, não houve qualquer intenção de esconder o que quer que fosse!
Srs. Deputados do PSD, quero distinguir a intervenção feita pelo Sr. Deputado Silva Marques e as outras duas intervenções feitas pelos Srs. Deputados Calvão da Silva e Paulo Pereira Coelho.
Ao Sr. Deputado Silva Marques, direi que tenho alguma dificuldade em perceber a retirada de Outão deste processo, também tenho dificuldade em perceber isso. De facto, acerca dos aspectos que aqui apontou, reconheço que tenho de lhes dar alguma atenção e algum apoio.
Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Calvão da Silva, colegas do mesmo distrito, quero dizer-lhes o seguinte: os senhores não ouviram, não quiseram ouvir ou, então, não perceberam ou não quiseram perceber.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Um, não ouviu, e o outro, não percebeu!
1150 I SÉRIE - NÚMERO 31O Orador: - Ou seja, os senhores perceberam bem o que eu disse só que ficaram muito incomodados com isso Aos senhores não vos conveio ouvir aquilo que aqui vim dizer, porque os senhores entraram naquele jogo, que não é o jogo correcto que esta situação exige, que é de postura e de grande seriedade e rigor Os senhores tentaram aproveitar esta situação para ganhar votos a qualquer preço movimentação de ruas, pedido de demissão do Presidente da Câmara Municipal e de todos os autarcas Os senhores, de facto, não fizeram um trabalho de rigor a este respeito e não houve da vossa parte, até agora, qualquer atitude que nos colocasse um pouco em campos convergentes
Há pouco, ouvi mesmo o Sr Deputado Calvão da Silva dizer que não nos encontrou naquelas noitadas Sr Deputado, nos fomos os primeiros a fazê-lo mas, por acaso, até foi de dia e na presença da Sr.a Ministra O Sr Deputado Calvão da Silva sabe isto, porque esteve lá ou, pelo menos, vive em Coimbra e sabe que assim aconteceu Estavam
lá outros Srs Deputados do PSD que sabem que fomos nós que torramos logo uma posição pública, na frente da Sr.a Ministra do Ambiente, no dia em que ela foi a Coimbra Pelo menos, os jornais assim o comprovam Estávamos
lá e tomamos uma decisão frontal de discordância da Sr.a Ministra Mas, como poderão compreender, nos não estamos aqui para prestar as nossas justificações perante aquilo que é a vossa estratégia e não e a nossa. A nossa consiste em avaliar este processo com todo o rigor, com toda a seriedade para tentarmos resolver esta questão!Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa. tem a palavra o Sr Deputado Calvão da SilvaO Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, depois de tudo o que aqui se passou, interpelo a Mesa no seguinte sentido acabamos de ver que ha Deputados do Partido Socialista que também discordam desta solução,O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só agora e que percebeu isso?!O Orador: - o que me apraz registar O PSD pedra um debate de urgência e pediu que seja marcado rapidamente.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tinha de ser de urgência!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de formular a sua interpelação, porque ainda não me apercebi que o tivesse feitoO Orador: - Vou formula la, Sr Presidente O PSD entende que, enquanto o debate de urgência não esta marcado deve, de imediato, o Governo suspender esta decisão partilhando este esforço dos Deputados do Partido Social Democrata Pergunto, concretamente, aos Deputados do Partido Socialista, eleitos por Coimbra, se partilham desta minha preocupação e se também solicitam esta suspensão imediata. (O Orador reviu )O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr Deputado Paulo Pereira Coelho pediu a palavra para defesa da honra pessoal Como a próxima intervenção não é sobre esta matéria, concedo-lhe desde já a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado João Rui de Almeida, há pouco, comecei por dizer que compreendia a incomodidade da sua posição e respeito-a.
Independentemente de não ter ouvido, nem no tom, nem no grau de intensidade que era suposto V. Ex.a vir aqui expressar, a sua indignação na Assembleia da República, compreendo que o tenho de fazer no tom que fez.
Agora, o que já não é legítimo, e do o meu pedido de defesa da honra, é vir aqui dizer que nós - e eu, enquanto Presidente da Comissão Política Distrital do PSD, sinto-me particularmente atingido -, tínhamos tomado alguma iniciativa com vista à demissão do Sr Presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Se o Sr Deputado esteve atento, nós - e eu, pessoalmente, enquanto representante do Partido Social Democrata em Coimbra - nunca exigimos, até este momento, a demissão do Sr Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. E aproveito para lhe dizer o seguinte o Sr Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, até à hora em que, pelos vistos, foi "traído" pela Sr.a Ministra do Ambiente - gravíssimo -, até essa hora, repito, do nosso ponto de vista, andou mal.
Todavia, sempre entendemos que a hora é tão grave que não devemos, nesta altura, trazer ao debate as nossas diferenças Em Coimbra, esta é uma hora de união, uma hora de unidade contra esta medida do Governo
as contas políticas far-se-ão depois. Lá chegará o tempo de as fazer. E não tenha dúvidas de que as
faremos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é, pois, legítimo da sua parte, Sr Deputado João Rui de Almeida, vir aqui lançar a ideia de que nós pedimos a demissão ou contribuímos para dividir Coimbra nesta luta Isso não é verdade! O Sr Deputado está a faltar à verdade, por isso tenho de manifestar aqui a minha indignação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr Presidente, Sr Deputado Paulo Pereira Coelho, o tom que usei é o meu, tal como o Sr. Deputado tem o seu De facto, quando as questões não são expostas com toda a razão, por vezes, "perdemos a cabeça" e, com todo o respeito, penso que foi um pouco o que agora aconteceu com o Sr Deputado Designadamente, em título de primeira ou segunda página do Diário de Coimbra - não sei se no de hoje, se no de ontem -, pode ler-se que o PSD pede a demissão de todos. E já não é apenas dos autarcas, é de todos!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é verdade o que está a dizer!O Orador: - Eu não sabia, mas registo, o que o Sr Deputado aqui disse hoje, isto é, que o senhor, enquanto Presidente da Distrital do PSD de Coimbra, não deu estas orientações
7 DE JANEIRO DE 1999 1151Meu amigo, mas nesse caso tem de...O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é verdade o que está a dizer!O Orador: - É o que se ouve em todo o lado, de forma frequente e permanente! O Sr. Deputado tem de ter, pelo menos, algumas conversas com o vereador da Câmara Municipal de Coimbra e com outros elementos. É que é frequente a vinda para os jornais a pedir a demissão, pedir não, a exigir a demissão do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra E a "onda" é tal que já atinge a assembleia municipal, incluindo vereadores.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, talvez seja conveniente e salutar que os senhores ponham um pouco mais de ordem na vossa "casa"Aplausos do PS.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra!O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, era só paraO Sr. Presidente: - "Só para " não chega, Sr. Deputado, Tem de classificar a figura regimental ao abrigo da qual vai intervirO Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD) - Sr. Presidente, face ao que acabou de ser dito.O Sr. Presidente: - Também não pode começar a usar da palavra sem classificar a figura regimental Tenha paciência, Sr. Deputado!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação a MesaO Sr. Presidente: - Que seja mesmo uma interpelação, Sr. Deputado, senão terei de retirar-lhe a palavra Tem a palavra.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de dizer ao Sr. Deputado João Rui de Almeida que ele acabou de ser mal informado sobre a posição que o PSD tomou em Coimbra.
É que a posição que o PSD tomou em Coimbra foi a de exigir que todos os eleitos locais se demitam no caso de não ser revogada esta medida O Sr. Deputado João Rui de Almeida faltou a verdade, porque não explicitou em que termos o dissemosO Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, não fez uma interpelação a Mesa.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a MesaO Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, peço desculpa, mas não posso dar-lha
Srs. Deputados, há limites para o uso das figuras regimentais e um abuso não justifica outro! O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho não fez uma interpelação à Mesa, por isso também não vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Tem a palavra, para uma intervenção - e é o último orador inscrito para intervir no período de antes da ordem do dia -, o Sr. Deputado Casimiro Ramos.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 10 de Dezembro de 1998, esta Assembleia votou e aprovou o Orçamento do Estado para 1999
O Orçamento apresentado traduziu a continuidade das políticas que o Governo do Partido Socialista, no cumprimento do seu Programa, vem aplicando desde o início do mandato, após 10 anos de cavaquismo. A sua incidência nas diversas áreas veio ao encontro dos anseios dos portugueses e da expectativa criada sobre o que seria a actuação do Governo socialista. Eventualmente, será ainda cedo para tirar todas as conclusões, mas já é tempo de fazermos algumas reflexões
É evidente o sucesso nas áreas sociais, educacionais e de política orçamental, mas convém salientar o esforço deste Governo em aplicar os fundos do Estado de uma forma equilibrada pelo País e, assim, contribuir para a diminuição das assimetrias regionais.
O Governo do PS, em 1995, recebeu um país com carências acentuadas em diversas regiões, mas, por razões de origem e de vivência,
gostaria, em particular, de fazer referência à Região Oeste, composta pelos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobrai de Monte Agraço e Torres Vedras
No período de 1991 a 1999, em 1999 a Região Oeste conseguirá obter o circuito mais elevado de sempre em relação à média do distrito de Lisboa - 13,2% contra 9,3% -, com a particularidade de todos os sete municípios anteriormente referidos apresentarem crescimentos acima da média do distrito
De 1996 a 1999, as autarquias do Oeste vão receber, em relação ao período 1992/1995, mais 4 milhões de contos, ou seja, um acréscimo de 29,7%.
Em 1994, as verbas transferidos para o Oeste tiveram um acréscimo de 2,7%, quando a inflação era de 5,2%. Isto significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nesse ano, em termos reais, o PSD premiou as autarquias do Oeste com um decréscimo no FEF.
Em relação ao PIDDAC para 1999, o Oeste tem 62 inscrições no total de 1,6 milhões de contos, correspondentes a 10 milhões de contos de investimento, repartidos por 18 apoios a associações recreativas, desportivas e de solidariedade social, 7 intervenções na consolidação do património cultural, 7 construções de centros de saúde e melhorias num hospital, 13 intervenções no parque escolar; construção ou conclusão de 2 tribunais, 8 quartéis da GNR e 1 esquadra da PSP; e, ainda, um conjunto de diversas acções de reconstrução e beneficiarão da rede viária
No período de 1992 a 1995, o PIDDAC teve para o Oeste um máximo de 1,4 milhões de contos inscritos. No período de 1996 a 1999, o PIDDAC teve inscrito, em 1997, 1,4 milhões de contos, em 1998, 3,4 milhões de contos e, para 1999, tem inscrito 1,6 milhões de contos. Isto é, o Governo do PS aplica no Oeste praticamente o dobro do investimento que PSD aplicou no passado.
1152 I SÉRIE - NÚMERO 31A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem lembrado!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram anos difíceis para os autarcas desta região o tempo dos governos PSD
Em 1992,1994 e 1995, Arruda dos Vinhos teve zero inscrições em PIDDAC; em 1994 e 1995, Cadaval teve zero inscrições em PIDDAC; em 1993, Sobral de Monte Agraço teve zero inscrições em PIDDAC.
Em 1998, com a inscrição em PIDDAC de 3,4 milhões de contos e com a inserirão para 1999 de 1,6 milhões de contos, significa que houve no Oeste uma taxa de execução de cerca de 80%, tendo em
De 1992 a 1995, o investimento total mais elevado previsto em PIDDAC foi de 10 milhões de contos, em 1993. Em 1998, o investimento total em PIDDAC para o Oeste foi de 28 milhões de contes e para 1999 é de 10 milhões de contos.
No que respeita a contratos-programa, no período de 1992/1995 - quatro anos -, o governo PSD dedicava ao Oeste a comparação de 365 000 contos, para investimentos no total de 641 000 contos.
No período de 1996/1998 - em 3 anos -, o Governo do PS processou comparticipações em contratos-programa com as autarquias do Oeste no montante de 539 000 contos, para investimentos no total de 847 000 contos. Isto é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um acréscimo de comparticipações em 47%, num período de três anos de Governo PS, comparativamente a quatro anos de governo PSD
No entanto, não se depreenda deste conjunto de argumentos que, no período de 1992 a 1995, o PSD nada tenha feito. Fez sim senhor, fez
Das 15 inscrições no PIDDAC de 1995, 9 deslizaram para 1996, ou seja, 80% do investimento previsto ou prometido pelo PSD foi realizado, ou está em execução pelo Governo do Partido Socialista Quanto ao apoio a associações de interesse público, o governo do PSD, no período de 1992 a 1995, concedeu 1114 apoios, atribuindo subsídios no montante de 672 000 contos
O Governo do PS, em três anos, através do Governo Civil de Lisboa, atribuiu 1420 apoios, repartidos por associações de carácter desportivo, recreativo e de acção social, bombeiros voluntários, associações de jovens, de deficientes; instituições de educação, religiosas e de saúde, num total de 854 000 contos, ou seja, mais 27% em relação aos últimos quatro anos de governo PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Os autarcas desta região e a Associação de Municípios do Oeste têm sido merecedores do apoio recebido da administração central
Nos últimos três anos, nos 7 municípios inicialmente referidos, foram executados, ou estão em curso, mais de 80 projectos em diversas áreas, que vão desde o saneamento básico, o abastecimento de água, as redes viárias, até à construção de quartéis da GNR, tribunais, centros de saúde e escolas.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Em parceria, constituíram uma sociedade multimunicipal de tratamento de resíduos sólidos, a RESIOESTE, que servirá cerca de 350 000 habitantes, através de um investimento orçado em 4 milhões de contos, e ainda o desenvolvimento, em conjunto, do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste - PEDRO, iniciativa intermunicipal que pretende definir uma estratégia que conduza ao aumento da riqueza e competitividade da região no sentido de melhorar a qualidade de vida das suas populações.
Os municípios do Oeste, com um produto interno bruto 17% abaixo da média nacional, com uma população envelhecida e pouco qualificada, uma estrutura económica marcadamente rural e um tecido empresarial enfraquecido, têm ainda muitas carências, mas os números apresentados
são a prova clara do esforço de recuperação que o Governo do PS fez nos últimos três anos e que, com o Orçamento do Estado para 1999, se propõe continuar.
A intenção do Governo em dotar o Oeste das infra-estruturas necessárias ao seu desenvolvimento esteve ainda bem patente na recente assinatura do contrato de concessão dos lanços de auto-estrada de Caldas da Rainha/Marinha Grande/Leiria e a ligação entre Caldas da Rainha/Rio Maior/Santarém, no total de 84 km, representando um investimento de cerca de 73 milhões de contos, acrescidos de cerca de 40 milhões de contos com despesas de conservação e manutenção, ao longo dos próximos 30 anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Oeste, de vinhas, vinhedos e casario disperso, esteve ao abandono durante os governos do PSD. Os autarcas desta região são as testemunhas vivas das dificuldades passadas e são também eles que, hoje, com o Governo do PS, podem perspectivar para o futuro das suas populações a obtenção de níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida equivalentes aos dos concelhos vizinhos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Casimiro Ramos, que decepção a sua intervenção!Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Tinha a expectativa de o ouvir falar em defesa do Oeste, podendo também defender o seu Governo, e que viesse referir as necessidades e as promessas que ficaram por cumprir, no fim deste mandato. Infelizmente, o Sr. Deputado já está acomodado, e só passaram três anos de Governo e alguns meses desde que aqui está! E está acomodado quando diz que tudo foi feito, que tudo é bom. Estamos num mundo "cor-de-rosa"...
Infelizmente, no Oeste, não se sente, nem se vive esse mundo "cor-de-rosa".O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É bem "cinzento"!O Orador: - Três palavras apenas, Sr. Deputado.
Primeira ausência de investimentos. Onde estão os investimentos então prometidos? Onde está a
A10, que passa pelo seu concelho, Arruda dos Vinhos, prevista, pelo Engenheiro Ferreira do Amaral, para ser lançada em 1996 e estar pronta antes da Expo 98, e que agora nem se sonha quando será uma realidade? Que é feito do IC11, a outra via rápida a sair de Torres Vedras, passando pelo Carregado? Que é feito, Sr. Deputado, das promessas do Sr. Ministro João Cravinho não só a nós, aos portugueses, à população do Oeste, mas ao Sr. Presidente da Re-
7 DE JANEIRO DE 1999 1153pública, aquando do lançamento das portagens, que disse que até ao fim de 1998 iria fazer obras e melhorar as vias rápidas do Oeste. Quando é que estas são feitas? Até ao fim de 1998, Srs. Deputados? Mas 1998 já acabou! Pelo menos, essa promessa, em termos de calendarização, não está cumprida e o senhor continua a dizer que é um mundo «cor-de-rosa».A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Vamos fazer em 1999O Orador: - Segunda palavra investimento desequilibrado, agravamento das assimetrias. Como é que o senhor pode estar satisfeito quando, no seu concelho, está previsto um investimento de 700$ por habitante e ao lado, Vila Franca, porque a Câmara é «rosa» e porque a presidente se chama «rosinha», tem um investimento per capita de 10 contos? Isto é investimento equilibrado? Isto é uma vergonha e o senhor não pode estar satisfeito com esta situação!O Sr. Manuel Varges (PS): - No seu governo como é que era?O Orador: - Terceira palavra deslizamento de investimentos Dizem os senhores que têm N obras inscritas em PIDDAC. Mas com que ar é que o senhor tem a coragem de dizer isso, quando se inscrevem obras com 1000 contos?O Sr Manuel Varges (PS): - Vocês nem 1000 contos lá punham!O Orador: - Isso é gozar com as pessoas. Isso e gozar com as populações. Isso é só para o senhor ter números, mas aquilo que nos interessa os senhores rapidamente esqueceram E que aquilo que nos preocupou no passado e que continua a preocupar-nos hoje e no futuro, mais do que os números, são as pessoas. Os senhores e que diziam isso, mas nós dizemos que não queremos essas obras de 1000 contos inscritas em PIDDAC só para se dizer, só para se anunciar. Nós queremos as obras concretizadas e, infelizmente, os senhores nada têm para dizer.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Tenha calma!O Orador: - Calma? Os senhores querem mais tempo para quê?O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Quero apenas dizer que a calma aguentou-se durante três anos, mas estamos no fim do mandato e os senhores, infelizmente, não têm qualquer obra para apresentar no Oeste.
Termino, Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Deputado para conversar com o Sr. Ministro João Cravinho e explicar-lhe uma coisa. É que é incompatível o que o Sr. Deputado disse, com aquilo que dizia o Sr. Ministro João Cravinho. O Sr. Deputado disse-nos que o PIB da Região Oeste - e
é verdade - esta abaixo da média, nacional em cerca de 17% e o Sr. Ministro diz que o Oeste é uma região rica e que pode pagar portagens. Era bom que o Sr. Deputado lhe explicasse que estamos, de facto, abaixo da média nacional e que não somos ricos para pagar portagens.Aplausos do PSDO Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Casimiro Ramos.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, vou começar a minha resposta ao seu pedido de esclarecimento exactamente como o Sr. Deputado a iniciou Temos um sentimento mútuo, ou seja, também fiquei bastante decepcionado com as questões que colocou, porque não são nem pertinentes nem dignificadoras daquilo que os destinos pretendem de nós nesta Casa.Vozes do PS - Muito bem!O Orador - Não podemos ser demagógicos e tentar branquear aquilo que o PSD não fez durante 10 anos na Região Oeste.
Começando por aquilo que o senhor evidenciou no fim da sua intervenção, quanto às inscrições de 1000 contos, devo dizer que, em 1995, houve uma inscrição de 1000 contos para o quartel da GNR na Merceana, uma inscrição numa escola secundária na Lourinhã de 1000 contos e as zero inscrições, de que falei, em Arruda dos Vinhos durante três anos, no Sobral de Monte Agraço durante um ano e no Cadaval durante dois anos. Pergunto-lhe o que é isso comparável a 1000 contosAplausos do PSO senhor faz ainda outra comparação, que é bom que seja clarificada - inclusivamente, deveria ter a coragem de, publicamente, rectificar -, que é a de fazer capitações a verbas inscritas para um ano de PIDDAC, esquecendo que o investimento total é plurianual, esquecendo que a distribuição de verbas em PIDDAC não é por populações mas por necessidades e carências daquelas populações, porque uma população que tenha todos os meios, eventualmente, não teria qualquer inscrição em PIDDAC e uma população que tenha tudo por fazer tem de lá pôr-se tudo, independentemente das pessoas que lá estejam.
O senhor não pode dizer que uma capitação de 700$ em Arruda dos Vinhos é algo comparável a Vila Franca, que e politicamente condenável, porque o Sobral de Monte Agraço não é do PSD e tem uma capitação de 45 contos por pessoa, segundo o seu critério Portanto, esse critério e também demagógico e não o podemos aceitar de maneira alguma.
O Oeste «cor-de-rosa» não é cor-de-rosa - aliás, o Sr. Deputado conhece-o tão bem como eu -, é bastante verde, é bastante verde em termos de vivência, e, se alguma vez, existiu esse vosso oásis virtual, utilizando as palavras proferidas na última sessão plenária pelo Sr. Deputado Marques Mendes, o Oeste ficou na estratosfera. É esse esforço que hoje o PS tem de colmatar, que é o de ultrapassar a estratosfera em que deixaram aquela região durante anos Aliás, o Sr Deputado, em intervenções que fez aqui em 1995, dizia que o governo do PSD