24 DE FEVEREIRO DE 2016 109 ponham em causa o projeto europeu: 14 dos 19 países da zona euro têm níveis de dívida pública superiores a 60% do PIB. Em Portugal, 2007 foi o último ano em que se verificou uma redução da dívida pública relativamente ao PIB. Igualmente nesta matéria, a história não será meiga com o Governo PSD/CDS que, considerando a dívida como o alfa e o ômega da sua estratégia económica, conseguiu a proeza de registar o crescimento da dívida pública de 96,2% do PIB, em 2010, para 130,5%, em setembro de 2015. Aplausos do PS.O Orçamento para 2016, ao prever a redução da dívida pública para 127% do PIB, inicia um caminho de redução sustentada da dívida, associada à substituição de dívida com encargos mais elevados, beneficiando dos efeitos positivos da intervenção do BCE. Nesta matéria, os arautos da desgraça, sempre a torcer pelas agências de rating contra o País, ficam desanimados, porque, apesar de tudo o que aqui foi dito, os juros da dívida pública portuguesa estão hoje a níveis inferiores aos do final de 2014 ou claramente inferiores aos anteriores ao início da crise das dívidas soberanas. Sexta diferença: este é um Orçamento de redução da carga fiscal. O enorme aumento de impostos de 2013, que penalizou especialmente os rendimentos do trabalho e a classe média, contribuiu de forma decisiva para a diminuição de 11,5% no rendimento disponível das famílias. O Orçamento para 2016 é o primeiro que estabelece um objetivo de redução dos impostos sobre o trabalho e da carga fiscal. A redução da sobretaxa determina um corte de 430 milhões de euros nas receitas de IRS. A criação de deduções por filho, eliminando o quociente familiar, permite baixar o IRS para a esmagadora maioria das famílias com filhos. O Sr. António Carlos Monteiro (CSD-PP): — Não é verdade! O Sr. Ministro Adjunto: — Assim, assumimos opções que têm a ver com a contenção do consumo de bens importados, como a alteração do imposto do selo sobre o crédito ao consumo ou do imposto sobre veículos. Compreendemos a frustração da direita com a adoção de medidas que contrariam as suas prioridades e sentido peculiar de justiça, como o aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução, a eliminação das isenções de IMI para os fundos de investimento ou o efeito em IRC da reavaliação de ativos. Sabemos que também não simpatizam com a redução do IVA da restauração e que preferiam continuar a cortar salários e pensões. Os portugueses também perceberam a diferença, e foi por isso que a direita perdeu a maioria nas eleições e hoje é aqui oposição. Aplausos do PS. A sétima diferença é a de que este é um Orçamento do crescimento económico, amigo do investimento e do emprego. Depois de sucessivos anos de degradação dos níveis de investimento, o Orçamento aponta para um crescimento do investimento de 4.9% e aponta para a dinamização da utilização dos fundos europeus do Portugal 2020, paralisados ao fim de dois anos pela ineficiência burocrática e pela floresta regulamentar criadas pelo Governo de direita. O Simplex do investimento será essencial para que os agentes económicos recuperem a confiança no Estado promotor do crescimento e do emprego. A taxa de crescimento do PIB, inicialmente prevista, permitiria uma maior antecipação da recuperação dos níveis de crescimento. Mas, mesmo assim, este Orçamento garante o maior nível de crescimento e a mais baixa taxa de desemprego desde 2009.