1 DE JULHO DE 19863165se poder dispor dos respectivos estudos. Entretanto o porto servir-se-á dos acessos existentes.Com os melhores cumprimentos,Direcção-Geral de Portos, 17 de Abril de 1986.— O Director-Geral, Fernando Munoz de Oliveira.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAEx."'" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:1 — Acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo. — As soluções relativas aos acessos ao porto de Viana do Castelo estão presentemente em estudo por diversas entidades (Direcção-Geral de Portos, CP, Câmara Municipal, JAE, etc), nomeadamente no que se refere à avaliação do respectivo financiamento.No entanto, este será um empreendimento cuja execução não deverá ser da responsabilidade da JAE.2 — Estrada nacional n.° 13 — ponte de Viana do Castelo e acessos. — Este complexo rodoviário, engloba uma variante à estrada nacional n.° 13 entre Anha e Vila Praia de Âncora, que incluiu a travessia do rio Minho, através da construção de uma nova ponte e o respectivo acesso à cidade de Viana do Castelo, tendo ainda em conta a sua interligação com o traçado previsto para a futura AE Porto-Valença.Actualmente, encontra-se em curso o respectivo projecto, cuja conclusão está prevista até ao fim do corrente ano, a fim de se lançar a obra em 1987.O custo previsto deste empreendimento é de cerca de 3 500 000 contos, sendo 1 500 000 contos relativos à parte rodoviária e 2 000 000 de contos concernentes às obras de arte.3 — Estradas nacionais n.°5 101, 202 e 301—Va-lença-Monção-Fronteira de São Gregório. — Estrada nacional n.° 101 —Valença-Monção:Extensão — 20 km;Custo (estimado) — 400 000 contos;Situação actual — obra em curso, prevendo-se asua conclusão para fins de 1987; Tipo de obra — rectificação.Estrada nacional n.° 202 — Monção-Peso (Alva-redo). — Estrada beneficiada e alargada há cerca de quatro/cinco anos, com faixa de rodagem de 6 m, que proporciona velocidades médias da ordem do 70 km/h.O pavimento encontra-se em razoável estado de conservação, não se prevendo, assim, obras de vulto nesta zona.Estrada nacional n.° 202 — Peso (Alvaredo)-Mel-gaço:Extensão — 4,7 km;Custo (estimado) — 63 000 contos;Situação actual — obra em curso, com conclusãoprevista no 1.° semestre do corrente ano; Tipo de obra — beneficiação.Nota. — Lanço a desclassificar e a entregar à respectiva Câmara Municipal, após a conclusão da variante entre Peso e São Gregório.Estradas nacionais n.os 202 e 301—variante Peso -São Gregório:Extensão— 14 km;Custo (estimado)—cerca de 300 000 contos; Situnção actual — projecto em curso, com conclusão prevista para 1987; Tipo de obra — construção nova.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 17 de Março de 1986. — Pelo Presidente, Santinho Horta, vice-presidente.DIRECÇÃO-GERAL DOS EDIFÍCIOS !: MONUMENTOS NACIONAISDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE MONUMENTOS NACIONAISEx.'"° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Construção e Habitação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 612/lV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre os monumentos classificados como nacionais no distrito de Santarém.Em referência ao ofício n.° 1135 de 4 de Março de 1986, registado nesse Gabinete com o n." 914, de 6 de Março de 1986, relativo ao assunto em epígrafe, e de acordo com o solicitado, junto remeto a V. Ex.° cópia da relação dos imóveis classificados do distrito de Santarém, cuja classificação foi publicada no Diário da República, até à presente data.Esta relação engloba não só os monumentos nacionais (MN), mas ainda os imóveis de interesse público tlIP) e os de valor concelhio (VC).Para além destes, existe ainda grande número de imóveis cuja classificação se encontra já homologada por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura, aguardando a respectiva publicação. Qualquer informação adicional poderá ser fornecida pelo instituto Português do Património Cultural, entidade a quem compete a classificação deste património.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 4 de Abril de 1986. — Pelo Director-Geral, João Miguet de Castro Freire.Nota. — A relação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/IV (l.a), do deputado Guerreiro Norte (PSD), acerca da ponte sobre o rio Arade, em Portimão.Era resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1028/86, que capeava o requerimento n.° 655/IV (l.a), subs-