7 DE DEZEMBRO DE 2019 813 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3342/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Fundo Ambiental – Aquisição de sistema de sinalização e material circulante para o Metropolitano de Lisboa N.o 3343/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos  N.o 3345/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Monitorização de Águas Superficiais  N.o 3348/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses  N.o 3349/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Prorrogação de prazos – PDR2020  N.o 3351/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Epidemia de peste suína na China  N.o 3352/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Protecção dos animais durante o transporte e operações afins  N.o 3353/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Demissões em bloco no Hospital de Gaia N.o 3354/XIII/3.a Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério do Ambiente  Afastamento do IHRU, IP, no processo de coordenação da reabilitação e reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017  N.o 3355/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira  N.o 3365/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto Sá Carneiro (Porto)  N.o 3379/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Ambiente  Novas descargas ilegais no Rio Este, Concelho de Braga  N.o 3380/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Ausência de realização de obras por parte do IHRU no Bairro dos Lóios, em Lisboa  N.o 3381/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Educação  Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António N.o 3382/XIII/3.a João Dias (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Apoios às vítimas dos incêndios de outubro de 2017  N.o 3386/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na cozinha central do Pingo Doce em Odivelas (Lisboa)  N.o 3387/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  «Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA» despede ilegalmente trabalhadora e sujeita-a a tratamento desumano inaceitável  N.o 3393/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Administração Interna  Meios de combate a incêndios florestais N.o 3394/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Rui Silva (PSD)  Ministério do Ambiente  Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave