I SÉRIE — NÚMERO 26 54 Em nada! Nada! A resposta é: nada! Os senhores são peritos na deturpação. O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso não é ordem espontânea!?  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E já vos disse uma vez: se não têm internet, empresto-vos um modem. Vão ver, está no site! Agora, quero dizer ao Partido Socialista para fazer essa deturpação com menos frequência. Não vale a pena. A nossa ideia para o sistema de saúde, e não só para o Serviço Nacional de Saúde, é completamente diferente,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... é baseada em escolhas livres de pessoas, para que possam recorrer aos vários prestadores de saúde, com benefício para os prestadores de saúde que podem planificar a sua atividade e, sobretudo, com benefício para os doentes e para as pessoas que, preventivamente, possam precisar de recorrer ao serviço de saúde. Mas havemos de ter tempo para falar nessa proposta em concreto, sem necessidade de deturpar as posições do Iniciativa Liberal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado o primeiro ponto da ordem do dia, que constava de declarações políticas, passamos ao segundo ponto, em que iremos apreciar a Petição n.o 5/XIV/1.a (FENPROF — Federação Nacional de Professores) — Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho, conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os 653/XIV/2.a (BE) — Pela valorização da carreira docente, 660/XIV/2.a (PCP) — Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho e 716/XIV/2.a (PEV) — Atribuição de direitos devidos aos professores. Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os 13 903 peticionários e também a FENPROF, aqui presente, por esta petição, com reivindicações que pretendem resolver os problemas dos professores, mas, sobretudo, responder aos problemas da escola pública, reclamando respeito pela carreira, tendo em conta não só o tempo de serviço mas também o direito dos professores a subir na carreira e a aceder a todos os escalões, reclamando um regime de aposentação, o respeito pelos horários, um regime de concursos que seja justo e o direito à negociação. Estas propostas resolvem todos os problemas da escola pública? Certamente que não. Mas ajudam a resolver um problema essencial, estrutural e estratégico para o futuro da escola pública, que é a falta de professores, a falta de centenas de professores, o que, neste momento, afeta mais de 30 000 alunos em todo o País e que não é um problema pontual, como o Governo insiste em dizer. É um problema que se vai repetindo no território, e que se vai repetir cada vez mais, e que só o Governo entende que não é estrutural, porque está à vista de todos. E é um problema que vai afetar cada vez mais as escolas, porque a falta de professores decorre de três questões fundamentais: do envelhecimento da classe docente, da precariedade e da degradação da carreira docente. Estes três problemas não são circunstanciais, nem pontuais, são problemas que existem, que estão a aprofundar-se e que têm de ser resolvidos. É verdade que a maioria dos horários que ficam vazios são horários incompletos. Mas isso acontece porque o Governo põe nas costas dos professores a resolução dos problemas da escola pública. O que o Governo diz aos professores é para pagarem para trabalhar, porque qualquer professor que aceite algum destes horários aquilo que terá de fazer é pagar para trabalhar. Há várias maneiras de resolver estes problemas, nomeadamente o dos horários incompletos. É transformar os horários incompletos em horários completos, é alterar os intervalos dos horários, para que os concursos deixem de ser uma lotaria e a vida dos professores uma roleta russa; garantir o acesso a descontos e à segurança social por inteiro.