2150-(12)II SÉRIE — NÚMERO 115matéria de defesa nacional. É presidida pelo presidente do Governo (primeiro-ministro), quando o rei não participe na reunião. Composição:Presidente do Governo; Ministro da Defesa;Presidente da Junta de Chefes de Estado-Maior;Ministro dos Negócios Estrangeiros;Ministro da Economia;Ministro da Fazenda;Ministro do Interior;Ministro da Indústria e Energia;Ministro da Saúde e Segurança Social;Ministro dos Transportes e Comunicações;Chefe do Estado-Maior do Exército;Chefe do Estado-Maior da Armada;Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.Competência:Propor ao Governo as linhas gerais concernentes à defesa nacional;Formular e propor ao Governo a política militar, bem como as directrizes relativas ao contributo do potencial não militar para a defesa nacional;Assistir o presidente do Governo na direcção da politica de defesa, tanto em tempo de paz como em tempo de guerra;Assistir o presidente do governo na direcção geral da guerra.8) Estados Unidos da AméricaExiste o Conselho Nacional de Segurança («National Security Council»), que pode ser presidido pelo presidente dos Estados Unidos.Composição:Assessor do presidente para assuntos de segurança;Secretario de Estado (ministro dos NegóciosEstrangeiros); Secretário da Defesa (ministro da Defesa); Chefe do Estado-Maior Conjunto das ForçasArmadas; Director da CIA.Competência:Dar parecer ao presidente dos Estados Unidos sobre assuntos de segurança nacional, nomeadamente quando envolvam necessidade de coordenação interdepartamental.9) FinlândiaO Conselho de Defesa é o órgão superior responsável pela actividade de planeamento e de coordenação em vários campos e órgão consultivo do presidente da República.Composição:Primeiro-ministro, que preside;Ministros da Defesa, dos Estrangeiros, das Finanças, do Comércio e Indústria e do Interior;Comandante-chefe das forças armadas (CEMGFA); Vice-chefe das forças armadas.Sob proposta do Governo, o presidente da República pode convidar outras entidades para membros do Conselho por um período não superior a 3 anos.Competência:O Conselho de Defesa não tem poder executivo próprio, pronuncia-se sobre assuntos relacionados com a situação militar da Finlândia, a defesa do país, os vários sectores da defesa nacional e a mobilização para fins de defes..10) FrancaExiste um Comité de Defesa, presidido pelo presidente da República. Composição:Primeiro-ministro;Ministro dos Negócios Estrangeiros;Ministro do Interior;Ministro da Defesa;Ministro da Economia e das Finanças;Outros ministros, por convocação do presidente, para questões da sua responsabilidade. Pode ser convocada pelo presidente qualquer personalidade em razão da* sua competência.Competência: Problemas de orientação geral da defesa.11) GréciaExiste um Conselho Superior de Defesa Nacional. Composição:Primeiro-ministro, que preside;Vice-primeiro-ministro, se existir;Ministro da Coordenação;Ministro dos Negócios Estrangeiros;Ministro da Defesa Nacional;Ministro da Ordem Pública;Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (ausente quando da nomeação do seu sucessor).Competência:Decidir sobre questões de defesa nacional, principalmente as que necessitam da cooperação de diversos ministérios;Definir a política de defesa nacional a longo prazo, projectos a longo prazo de desenvolvimento dos meios de defesa, projectos de estudo e produção de meios e materiais de defesa;Decidir sobre a proclamação ou o levantamento de medidas de alerta e de mobilização parcial ou total;Sob proposta do ministro da Defesa Nacional, propor ao presidente da República a proclamação ou o levantamento da mobilização geral, bem como a declaração de guerra;Nomear o CEMGFA, sob proposta do ministro da Defesa Nacional;