46 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009Deixe que lhe diga que são propostas para ajudar — não são propostas «para malhar» — e que os senhores lá vão aproveitando, como, por exemplo, o reembolso mais rápido do IRS.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, pelo teor das intervenções que antecederam, relativamente ao Orçamento suplementar, pouco ou nada se disse.A realidade é que este Orçamento suplementar resulta de uma decisão do Conselho Europeu, no sentido de uma contribuição para a melhoria do Produto e os 2000 milhões são também uma ajuda ao investimento, à modernização e ao emprego.Alguns grupos parlamentares apresentaram propostas que não são sequer quantificadas, são propostas apenas para transmitir à opinião pública que são agradáveis, que são sensíveis em relação aos problemas da sociedade portuguesa, mas a verdade é que sabem, tão bem como nós, da impossibilidade de lhes dar satisfação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para a banca é que é possível!O Sr. Victor Baptista (PS): — Este Orçamento suplementar é o Orçamento possível e é, obviamente, um orçamento anticíclico.Sobre o problema da banca, que tanto tempo já nos fez perder, Sr. Deputado Francisco Louçã, confesso que, de cada vez que o ouço, ouço, de facto, o Deputado.Falou aqui, há pouco, do BPN e de 1800 milhões de euros, e falou sem sequer explicar esse número. Se tivesse tido oportunidade de ouvir o que foi dito, teria constatado que 500 milhões eram crédito que o BPN já havia concedido e 1300 milhões têm a ver com crédito de que, porventura, com toda a probabilidade, o próprio BPN não terá o respectivo reembolso.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acha pouco?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Quanto aos 1800 milhões, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: não se trata de dinheiro que já lá tenha sido introduzido pelo Estado — não! —, trata-se da nacionalização, que foi bem assumida. Como disse o Sr. Ministro, e bem, não podíamos pôr em causa os 5000 milhões de euros que os depositantes tinham, na altura, no BPN e, mais do que isso, arriscar a contaminação do próprio sistema.O Sr. Deputado confundiu tudo, intencionalmente, para dar a ideia de que foi uma má decisão, de que são os contribuintes que estão, neste momento, a pagar. Esta atitude de política, de um Deputado, não corresponde à realidade e, mais do que isso, nada tem a ver com o que se passa no BPN e com o funcionamento da própria economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, nesta fase, é importante relembrar que estamos perante um Orçamento rectificativo, sustentado num cenário perfeitamente irrealista — hoje, já todos sabemos disto. A situação é demasiado grave para que nos ponhamos a apresentar medidas que sabemos, a priori, serem claramente insuficientes para dar resposta à gravidade da situação que o País actualmente enfrenta e que, a curto prazo, se agravará.O desafio que está lançado, neste momento, com a apresentação de propostas alternativas, por parte das oposições, é o de saber se o Governo está ou não disponível para perceber a realidade do País e procurar arranjar soluções de uma forma mais realista.