1792II SÉRIE-A — NÚMERO 62A questão da violência contra as mulheres não deve ser dissociada das transformações profundas que nos últimosanos se lêm feito sentir ao nível dos processos sociais edos modelos familiares, nomeadamente no que se refere ao papel social e familiar da mulher e às desigualdades entre os sexos, profundamente enraizados no corpo sócia', em que essas mudanças se operam.Dobash e Dobash (1992) defendem que a violência dos homens contra as mulheres constitui uma forma de exercício do poder e de preservação do status, podendo à virilidade e poder associar-se agressividade e violência.Este tipo de violência que vivifica no seio da célula familiar só se tornou evidente depois de largos séculos de indiferença. As reacções começaram a fazer sentir-se, por um lado, no século xix com as progressivas necessidades de nuclearização do casal e da procura da intimidade e, por outro, nos anos 70 pelos movimentos feministas que contribuíram para a emergência social do tema, colocando sobretudo a tónica na violência dos homens contra as mulheres.Contudo, rapidamente outro tipo de violências ganhou visibilidade, nomeadamente a exercida sobre as crianças e os idosos, onde, além dos homens, também as mulheres se assumiram como protagonistas relevantes.Este organismo ao longo de mais de. duas décadas tem registado nos seus serviços de atendimento jurídico (Lisboa e Porto) um número significativo de mulheres que são ou foram alvo de diversas formas de violência física, psicológica ou sexual, incluindo b assédio sexual e a violação.Num estudo (v. Nelson Lourenço e Manuel Lisboa, in Inquérito Nacional — Violência contra as Mulheres, Julho de 1995) encomendado pela CIDM ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, datado de 1995, é traçado um quadro da situação da violência contra as mulheres algo preocupante que assentou nas seguintes conclusões:As situações mais frequentes de violência correspondem a casos em que os autores são do sexo masculino;Quando as acções se fazem no espaço familiar são, sobretudo, os maridos/companheiros que as praticam;O espaço onde a violência física contra as mulheres é mais frequente é o da casa/família;É notória em todas as situações a falta de reacção das mulheres aos actos de que são vítimas ou oremeterem-se a simples reacções passivas;São muito pouco frequentes os caso de reacção violenta e de reacção jurídico-penal.No inquérito em causa foi utilizada uma amostra de 1000 mulheres, residentes no continente, cóm idade igual ou superior a 18 anos.Numa primeira visão global dos resultados do inquérito, verifica-se que a maioria das mulheres (52,2%), ou seja, 1 788 885 mulheres, em números absolutos, foi alvo de, pelo menos, um acto de violência ou de discriminação. Entre estas, saliente-se que um elevado número de mulheres já foi alvo de vários actos:36,3% (1 244 300 mulheres), 21,9% (750 509 mulheres) com dois a quatro actos e 14,4% (493 486 mulheres) com mais de cinco actos.Nesse inquérito é extremamente elevado o número de mulheres que diz ter sido alvo de pelo menos um acto indiciador de violência psicológica (37%). Em termos de violência física uma visão global sobre esses actos mostra que 13,7% (469 498) foram alvo de pelo menos um acto.Um dado bastante interessante que ressalta desse estudo é o facto de as profissionais mais atingidas pela violência serem as operárias, logo seguidas dos quadros superiores e profissões liberais.VII — ParecerFace ao exposto, a Comissão* para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família é do seguinte parecer:a) A proposta de lei n.° 27I/VTJ preenche os requisitos constitucionais e legais para subir a Plenário da Assembleia da República para apreciação e votação.b) Os grupos parlamentares reservam as suas posições para o debate.Assembleia da República, 11 de Maio de 1999. — A Deputada Relatora, Jovita Ladeira. — A Deputada Presidente da Comissão, Maria do Rosário Carneiro.Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por maioria, tendo--se registado a ausência de Os Verdes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da República_í_1 — Preço de página para venda avulso. 10s00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 240$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"