6 DE MARÇO DE 2015 37 O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas falou aqui de um projeto de resolução, que é também coisa que o PSD faz quando está na oposição mas que não cumpre quando está no Governo. E veja-se bem que havia um Sr. Deputado do PSD, de nome Feliciano Barreiras Duarte, que dizia que a petição que foi feita na altura e que motivou essa discussão era um cartão vermelho aos poderes públicos, que deixam ao abandono o Conservatório Nacional de Lisboa! Cartão vermelho, Sr.a Deputada! Que cor é que terá hoje, se à data era vermelho?! Para nós, é muito clara uma coisa: a responsabilidade está apurada, as pessoas têm direito a uma solução! Estes alunos já foram prejudicados e o Governo nada garantiu para que se salvaguardem medidas pedagógicas de recuperação! Os professores foram colocados, alguns no final de outubro, perderam aulas, têm um regime curricular e uma carga horária ainda mais exigente. As aulas, em alguns casos, foram suspensas temporariamente. Que medidas é que o Ministério da Educação vai tomar para assegurar que nenhum destes alunos vai ser prejudicado? Da parte do PSD e do CDS, zero de resposta! Portanto, entendemos que é fundamental e é justo continuar a lutar pela defesa do ensino artístico, pelas condições adequadas ao funcionamento do Conservatório e à dignidade de um direito que está consagrado na Constituição e que foi uma conquista da Revolução. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, congratulo-a pela declaração política que trouxe a debate e pergunto-lhe se, eventualmente, não terá ficado com a mesma perplexidade com que estou. É que não percebemos, exatamente, o que é que a maioria pensa fazer! Há 70 anos que o Conservatório não tem obras, é verdade! Precisa de obras agora. Quem é que está no Governo? O PSD e o CDS, não é? Mas não disseram nada sobre isso! Protestos do PSD e do CDS-PP. Estão na oposição ou estão no Governo? Os senhores não sabem onde estão?! É que estão no Governo! Protestos do PSD e do CDS-PP. Lembro que, na semana passada, o Bloco de Esquerda pediu a presença, aqui, do Ministro da Educação para dar explicações sobre o Conservatório Nacional e o PSD e o CDS disseram que não era preciso, porque estava tudo resolvido. A sério?!... No dia seguinte, os alunos fecharam a escola! Aliás, é bom lembrar que quem está a assumir as suas responsabilidades, quem está a assumir a responsabilidade por um edifício que tem mais de 70 anos são alunos que têm menos de 20 anos, que têm menos de 15 anos! E estão a assumir a responsabilidade que o Governo não é capaz de assumir! Por isso, fecharam a escola! Por isso, fizeram um cordão humano! Por isso, vieram tocar, aqui, à frente da Assembleia da República! Por isso, fizeram a marcha fúnebre, a vigília! Por isso, estiveram a dar, hoje, aula aberta, no Liceu Camões! Estão a assumir a responsabilidade de defender aquilo que é património do País, que é o passado do País,... A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... mas também aquilo que é o futuro do País, que é o ensino artístico!