7 DE OUTUBRO DE 2022 41 Este debate é, por isso, extemporâneo, em cima da entrega do Orçamento. Amanhã mesmo, o BE será recebido pelo Governo, para o debate do Orçamento e do cenário macroeconómico. Aplausos do PS.A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A maioria absoluta está a subir-lhe à cabeça! Era o que mais faltava! O Sr. Hugo Costa (PS): — É dessa forma que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em primeiro lugar, saúda as respostas que o Governo apresentou neste debate, para responder às famílias, nomeadamente sobre o aumento das taxas de juro. Temos de ter respostas e de defender os mais vulneráveis, nomeadamente na defesa da sua casa, o bem mais relevante que as famílias portuguesas possuem. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — O nosso foco devem ser os rendimentos, e esse é o foco do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Este debate, à nossa direita, foi apenas a resposta do mercado, e o desespero foi tal que tentaram criar um facto com a aprovação de um requerimento, aprovado por unanimidade nas audições, que foi aqui dito que não tinha sido aprovado. Bem sabemos que, para uma certa direita, a inflação é meramente um fenómeno monetário e a subida da taxa de juros um efeito natural da inflação. Contudo, este tema é da maior relevância para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Este debate é, por isso, crucial. A habitação é um tema central nas políticas públicas do PS. Foi assim com temas tão importantes como o programa 1.o Direito e a Lei de Bases da Habitação. Foi assim que, na crise da pandemia, com as moratórias, protegemos a morada individual. Foi assim que protegemos, também na pandemia, os despejos. E foi assim que impedimos, ao longo dos anos, a aplicação cega da denominada «lei Cristas». Bem sabemos que esse sempre foi o desígnio da direita, pura e simplesmente, o mercado a funcionar na habitação, mas também foi assim que, na pandemia, através das moratórias, impedimos que os créditos à habitação fossem um problema central para as famílias portuguesas. Hoje, com a invasão pela Federação Russa da Ucrânia, temos uma crise inflacionista e, naturalmente, isso é refletido nas taxas de juro. O Governo do Partido Socialista apresenta respostas para as famílias, respostas que visam mitigar os custos da energia, que visam impedir a perda de rendimentos e que visam defender os mais frágeis. E, entre essas medidas, temos a medida central de impedir um aumento das rendas superior a 2 %. Essa é uma medida crucial na habitação, de que sei que toda a esquerda pode comungar. Em relação ao crédito à habitação, naturalmente temos um problema. Obviamente que podemos discutir se Portugal é um país com excesso de crédito à habitação, podemos discutir se Portugal, ao longo da história e ao contrário de outros países, se tornou um país historicamente pouco ligado ao mercado de arrendamento e mais ligado à habitação própria. Certamente, esta é uma situação que leva a maiores riscos para as famílias, mas isso é outro debate. Não é esse o País em que vivemos e Portugal é um país onde os portugueses estão muito dependentes do crédito à habitação. Quero sublinhar que o stock da dívida da habitação é hoje inferior ao que era em 2011, mas está a aumentar. Quero sublinhar que os juros têm estado baixos, extraordinariamente baixos, a nível europeu, no crédito à habitação, sendo, por isso, normal o seu crescimento, como bem disse o Governo. Nomeadamente, numa altura em que a inflação é crescente, é natural uma resposta das taxas de juro, mas temos de olhar para as famílias e responder-lhes. Por isso, para as famílias terem capacidade, temos de olhar para elas, para as famílias que tinham as suas despesas familiares e a organização do seu orçamento familiar alicerçada num tipo de prestação. É hoje importante olhar para essas famílias e é esse também o desígnio do Partido Socialista. Essas são as respostas que o Partido Socialista está disponível para trabalhar, no Orçamento do Estado e também no futuro, porque Portugal, nesta matéria, não está sozinho e todas as regras a nível bancário devem ser trabalhadas a nível europeu, respondendo às obrigações do mercado europeu a nível bancário e a essas