I SÉRIE — NÚMERO 96 26 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É agora a vez de Os Verdes. Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando acabou de dizer que é preciso continuar a dar passos, com determinação e com confiança, permita-me pedir-lhe para acrescentar «com justiça». Isto porque o Sr. Primeiro-Ministro está a comprar uma guerra com os professores e com outras profissões que dependem do tempo de serviço para valorização da carreira e eu acho que isso não vale mesmo a pena, porque é da mais inteira justiça que todo o tempo de serviço prestado seja contabilizado! Quando o Sr. Primeiro-Ministro assinou essa nota, que acabou de referir, com os sindicatos, que fala da mitigação do impacto do descongelamento, era para acordarem na forma de faseamento e de progressividade para que esse tempo de serviço seja contado e é isso que o Governo se está a recusar fazer. Portanto, justiça é algo que tem de se impor neste processo. Sr. Primeiro-Ministro, foi assinado um acordo de concertação social entre o Governo, os patrões e a UGT, que prevê medidas tão gravosas como, por exemplo, o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, ou seja, tornando os trabalhadores absolutamente descartáveis, pois ao fim de seis meses podem ser postos na rua sem qualquer custo para a entidade patronal. Quero saber com quem é que o Sr. Primeiro-Ministro conta na Assembleia da República para aprovar uma medida desta natureza? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, a resposta é simples: conto com todos aqueles que querem combater a precariedade,... Protestos dos Deputados do PCP João Dias e Jorge Machado.... porque a proposta de lei que o Governo apresentou elimina dois fundamentos do recurso ao contrato a prazo: o de ser jovem à procura de primeiro emprego e o de ser desempregado de longa duração. A proposta de lei que o Governo apresentou reduz o tempo em que é possível estar em precariedade, na medida em que reduz de três para dois ou de seis para quatro anos a duração dos contratos a termo, consoante sejam a termo certo ou a termo incerto. A proposta de lei que o Governo apresentou não permite que o conjunto das renovações exceda a duração do primeiro contrato e, portanto, se o primeiro contrato for de seis meses, a duração total do contrato não pode ir além de um ano. Mais: os estágios passaram a contar como período experimental, e a existência de período experimental não é uma medida perigosa, é uma medida que incentiva o contrato sem termo, o contrato definitivo, e que combate a precariedade, porque o período experimental existe no âmbito de um contrato sem termo, não é uma alternativa ao contrato com termo, e, por isso, promove o contrato sem termo. Aplausos do PS.Protestos dos Deputados, do PCP, Jorge Machado e, de Os Verdes, José Luís Ferreira. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Faça favor. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que acedeu a refletir sobre a justiça relativamente aos professores, e acho bem que pense e reflita para que chegue à solução correta.