20 DE MAIO DE 1989168-(29)tado, justificando a adopção de medidas que ponham termo imediato a esta situação de degradação do nosso património natural.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação dos recursos naturais, em particular da referida Reserva Ornitológica?Requerimento n.° 1021/V (2.B)-AC de 16 de Maio de 1989Assunto: Laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE no concelho de Vila do Conde.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).A laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE, situada no Alto da Pega, concelho de Vila do Conde, tem provocado os protestos da população dessa zona, densamente povoada.Esses protestos referem-se às condições de laboração da referida unidade industrial, nomeadamente aos seus efluentes gasosos e cheiros que provoca.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação da qualidade de vida das populações da zona?Requerimento n.° 1022/V (2.a)AC de 16 de Maio de 1989Assunto: Laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).A laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE, situada no Alto da Pega, concelho de Vila do Conde, tem provocado os protestos da população dessa zona, densamente povoada.Esses protestos referem-se às condições de laboração da referida unidade industrial, nomeadamente aos seus efluentes gasosos e cheiros que provoca.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação da qualidade de vida das populações da zona?Requerimento n.° 1023A/ (2.a)AC de 16 de Maio de 1989Assunto: Laboração da fábrica de óleos alimentares PRAZOL.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).A fábrica de óleos alimentares PRAZOL, sita no lugar de Formariz, concelho de Vila do Conde, é uma das muitas unidades industriais que despejam os seus efluentes líquidos directamente no rio Ave, contribuindo para a degradação em que se encontra esse curso de água.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as Ministério da Indústria e Energia as seguintes informações:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação?Requerimento n.° 1024A/ (2.*)-AC de 16 de Maio de 1989Assunto: Laboração da fábrica de têxteis do Mindelo. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).A fábrica de têxteis do Mindelo, situada nesta povoação do concelho de Vila do Conde, despeja os seus efluentes líquidos, altamente poluídos, na ribeira de Silvares.O facto de este curso de água atravessar uma zona de inegável interesse ornitológico e ecológico, a Reserva Ornitológica do Mindelo, torna mais grave este atentado, justificando a adopção de medidas que ponham termo imediato a esta situação de degradação do nosso património natural.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação dos recursos naturais, em particular da referida Reserva Ornitológica?