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67 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Paços de FerreiraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Paços de Ferreira que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  986/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
69 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de PenafielA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Penafiel que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  987/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
71 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Porto A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal do Porto que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  988/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
73 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Póvoa de VarzimA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  989/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________73Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
75 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de ParedesA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso. que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Paredes que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  990/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
77 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Proença-a-NovaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  991/X (4.a) -AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________77Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
79 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de PenamacorA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Penamacor que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  992/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________79Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
81 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sertã A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal da Sertã que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  993/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________81Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
83 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Santo Tirso que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  994/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________83Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
85 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 38/X (4.a)-AC, sobre o contrato APL/Liscont (terminal de contentores de Alcântara)
88 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.° 130/X (4.a)-AC, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a avaliação e acompanha               mento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
89 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 144/X (4.a)-AC, sobre o terminal de contentores de Alcântara (4).Linhas transoceânicas abandonam Lisboa.19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________89Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 340/X (4.a)-AL                 Equipamentos escolares adequados ao ensino especial na Lousã
95 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 668/X (4.a)-AL, sobre o sistema de quotas do emprego para                 pessoas com deficiência.
97 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 673/X (4.a)-ALSistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
99 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto:    Requerimento n.o 674/X (4.a)-AL        Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência   Relativamente ao ofício com a referência D.A.PIen/2009, cumpre-me comunicar a V. Ex.a, de que não pode esta autarquia informar de forma exaustiva por não dispor de meios adequados (humanos e técnicos) que permitam fornecer respostas em tempo útil.Dispomos, no entanto, de dados que nos permitem informar que o "Mapa de Pessoal", da Câmara inclui 4 trabalhadores portadores de deficiência que desempenham as funções que a seguir se indicam: -3 Assistentes Operacionais; -1 Assistente Técnico.19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________99Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 726/X (4.a)-AL, sobre o sistema de quotas de emprego                      para pessoas com deficiência.Em cumprimento do V. ofício, mencionado em epígrafe, de pedido de informação, serve o presente: "1 - A totalidade de concursos abertos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, o número de pessoas com deficiência que concorreram e o número de vagas por elas preenchidas." - No ano de 2001, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, foram abertos dois concursos para contratação a termo certo e um concurso externo de ingresso para ocupação de lugares do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.Neste ano não houve concorrentes a apelarem a quota de deficiência estabelecida pelo diploma mencionado.- No ano de 2002, foram abertos trinta e um concursos para a contratação a termo certo e três concursos externos de ingresso para ocupação de lugares do quadro de pessoal.Neste ano não houve concorrentes a apelarem a quota de deficiência estabelecida pelo diploma mencionado.- No ano de 2003, foram abertos treze concursos para a contratação a termo certo e catorze concursos externos de ingresso para ocupação de lugares do quadro de pessoal.Neste ano houve um concorrente, a um concurso externo de ingresso, a apelar a quota de deficiência estabelecida pelo diploma mencionado, declarando através do seu requerimento ser portadora de grau de incapacidade e deficiência, declarando sob compromisso de honra que tem "uma incapacidade permanente de 60%, susceptível de variações futuras, devendo ser reavaliado ao fim de três anos, sendo o tipo de deficiência motora (pernas)." Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o  29/2001, de 3 de Fevereiro, o juri deliberou, por unanimidade, em face do conteúdo funcional que corresponde aos lugares postos a concurso, entender que a candidata tem capacidade para exercer a inerente função, motivo pelo qual a mesma é admitida ao presente concurso.Não houve necessidade de recorrer a quota prevista no Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro pois a candidata obteve classificação na primeira fase.- No ano de 2004, foram abertos dezasseis concursos para a contratação a termo certo e três concursos externos de ingresso para ocupação de lugares do quadro de pessoal.Neste ano não houve concorrentes a apelarem a quota de deficiencia estabelecida pelo diploma mencionado.- No ano de 2005, foram abertos onze concursos para a contratação a termo certo e treze concursos externos de ingresso para ocupação de lugares do quadro de pessoal.
101 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.° 731/X (4.a)-AL, das Deputadas Teresa Venda               e Maria do Rosário Carneiro (PS)               Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
103 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 737/X (4.a)-AL                 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
105 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.° 748/X (4.a)-AL, das Deputadas Teresa Venda e                       Maria do Rosário Carneiro (PS)                                   Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________105Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 765/X (4.a)-AL                  Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS)                 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência Oportunamente foi solicitado a estes Serviços, informação sobre o sistema de quotas para pessoas deficientes, desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 29/2001, de 03 de Fevereiro, assim cumpre-me informar: 1.° - A totalidade de concursos abertos com vista ao provimento de lugares do mapa privativo de pessoal: 71 ; Número de candidatos com deficiência: 11 ; Número de vagas preenchidas: 3; A totalidade de concursos abertos com vista à contratação de pessoal a termo resolutivo certo/incerto: 112; Número de candidatos com deficiência: 11 ; Número de pessoas contratadas com deficiência: 4.2.°- De acordo com o artigo 1.o do Decreto-Lei n.° 29/2001, de 03/02, todos os processos de selecção foram adequados aos candidatos com deficiência.3.° - Não foi admitido nenhuma pessoa à margem de qualquer concurso.4.° - Os três trabalhadores que integram o mapa privativo de pessoal são detentores da categoria profissional de Assistente Operacional.
109 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 841/X (4.a)-AL             Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiencia 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________109Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Requerimento n.o 899/X (4.a)-AL, do Deputado Agostinho Lopes, do PCP, sobre a nova urbanização                  na Rua do Paço, Lugar de Alfaxim, Santo Adrião, Vizela.
111 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
Sábado, 23 de Maio de 2009 II Série-B —  Número 124 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Voto n.o 220/X (4.a): De pesar pelo falecimento de João Bénard da Costa (apresentado pelo PS). Petições [n.os 569 e 578/X (4.a)]: N.o 569/X (4.a) (Apresentada por Luís Sottomaior Braga e outros, solicitando à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias): —  Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.N.o 578/X (4.a) —  Apresentada por Vítor Manuel Bernardes Dinis e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.
2 | II Série B - Número: 124 | 23 de Maio de 2009VOTO N.o 220/X (4.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO BÉNARD DA COSTAA causa do cinema está de luto. No filme da sua vida, João Bénard da Costa inscreveu ontem, quinta-feira, 21 de Maio de 2009, a última imagem e a última das palavras —  fim.Voz marcante da cultura portuguesa deixa emocionados muitos outros vultos da cultura, como, por exemplo, o cineasta Manoel de Oliveira.João Bénard da Costa nasceu em Lisboa, a 7 de Fevereiro de 1935. Licenciado em Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras de Lisboa, foi impedido pela PIDE de exercer o cargo de assistente do Professor Doutor Delfim dos Santos.Dedicou algum tempo da sua vida multifacetada ao campo da pedagogia. Exerceu o cargo de professor, primeiro no ensino liceal, entre 1959 a 1965, e mais tarde na Escola Superior de Cinema do Conservatório Nacional. Foi ainda investigador no Centro de Investigação Pedagógica da Fundação Calouste Gulbenkian.Em obras publicadas, expressou pensamento sobre matérias da educação, pronunciando-se contra as pedagogias que desvalorizam a função da memória.Foi um homem da escrita. Surpreendeu-se ao contar 34 anos virados para o ofício de cronista e ensaísta.Os textos publicados em jornais como o Expresso, o Diário de Notícias, o Público e o Independente são o registo do seu imaginário cultural e de memória sempre viva.Em 1963, foi um dos fundadores da revista O Tempo e o Modo, de que foi chefe de redacção e mais tarde director.A paixão pelo cinema chega-lhe cedo e vai dar o grande sentido orientador à sua vida de múltiplos interesses culturais.De 1957 a 1960 foi dirigente cineclubista. Foi nomeado subdirector da Cinemática Portuguesa em 1980 e a partir de 1991 assumiu funções de Presidente da Cinemateca. Razões de saúde levam à sua substituição em Janeiro último.Na Fundação Gulbenkian, dirigiu o sector do cinema e foi Presidente da Comissão de Programação da Federação Internacional de Arquivos de Filmes.O gosto pelo cinema leva-o mais longe e participa como actor em filmes realizados por Manoel de Oliveira e João César Monteiro.Pela sábia e incansável dedicação ao cinema e à cultura são-lhe atribuídos vários galardões.Possui a comenda de Officier des Arts et des Lettres de França; foi agraciado com a Ordem do Infante D.Henrique pelo Presidente da República Mário Soares; a Universidade de Coimbra distinguiu-o com o Prémio de Estudos Fílmicos; em 2001, recebeu o Prémio Pessoa e, em 2007, o Prémio João Carreira Bom; foi condecorado, em Setembro de 2009, pelo Ministro da Cultura com a Medalha de Mérito Cultural.Em 1997, foi nomeado, pelo Presidente da República Jorge Sampaio, Presidente da Comissão do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.A Assembleia da República curva-se em homenagem à sua fina consciência estética e cultural e dirige um sentido voto de pesar a sua família.Assembleia da República, 21 de Abril de 2009.Os Deputados do PS: José Junqueiro —  Teresa Portugal —  Manuela Melo —  Jorge Seguro Sanches —  António Galamba.———
3 | II Série B - Número: 124 | 23 de Maio de 2009PETIÇÃO N.o 569/X (4.a) (APRESENTADA POR LUÍS SOTTOMAIOR BRAGA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ALTERE AS LEIS EXISTENTES, OU LEGISLE COM NOVO DIPLOMA, NO SENTIDO DE ALTERAR O ESTATUTO DO ALUNO, CRIANDO MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO, NOMEADAMENTE COM MEDIDAS SANCIONATÓRIAS)Relatório final da Comissão de Educação e Ciência1. Nota Preliminar A presente petição, com mais de 13 500 peticionários, foi entregue na Assembleia da República em 12 de Abril de 2009, tendo sido recebida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação no dia 21 de Abril.Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 21 de Abril, a petição foi definitivamente admitida e nomeada a signatária como sua relatora, vindo a ser publicada no Diário da Assembleia da República1.2. Conteúdo e motivação da petição No essencial, os peticionários consideram que «a responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento escolar dos seus educandos, pelas suas ausências à escola e consequente insucesso exige mudanças legislativas que efectivamente transformem a escolaridade obrigatória numa obrigação familiar com penalizações reais aos incumpridores».Neste sentido, os peticionários propõem à Assembleia da República que legisle de modo a «criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras legislações conexas» sugerindo ainda «medidas sancionatórias às famílias negligentes como multas, retirada de prestações familiares e, no limite, efeitos sobre responsabilidades parentais».3. Enquadramento Actualmente, o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, plasmado na Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, prevê um conjunto de dispositivos normativos que garantem o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação e pais no processo educativo dos filhos e educandos.No artigo 6.o são definidas as responsabilidades especiais de pais e encarregados de educação:«Artigo 6.o Papel especial dos pais e encarregados de educação1 —  Aos pais e encarregados de educação incumbe, para além das suas obrigações legais, uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder-dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos, no interesse destes, e de promoverem activamente o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos.2 —  Nos termos da responsabilidade referida no número anterior, deve cada um dos pais e encarregados de educação, em especial:a) Acompanhar activamente a vida escolar do seu educando o ensino escolar; b) Promover a articulação entre a educação na família e o ensino escolar;                                                            1 DAR II Série B 110/X (4.a), de 24 de Abril.
6 | II Série B - Número: 124 | 23 de Maio de 2009PETIÇÃO N.o 578/X (4.a) APRESENTADA POR VÍTOR MANUEL BERNARDES DINIS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL TERMAL DE CALDAS DA RAINHA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDEOs portugueses, mais concretamente os residentes no concelho de Caldas da Rainha, foram confrontados através da comunicação social com uma proposta de decreto-lei que separa o Centro Hospitalar e admite alienação do Hospital Termal e bem assim do seu valioso património.A referida proposta é justificada pela falta de vocação do Estado (ou da tutela) para gerir esta situação.Estamos a falar de um património que é de todos e é vital salvaguardá-lo, pois trata-se do primeiro hospital termal criado no mundo, sendo de todo o interesse nacional salvaguardar este rico património histórico e monumental.Neste momento, em que todo este valioso património e a função social que desempenha correm sérios riscos, não podem os portugueses de forma alguma ficarem indiferentes a esta grave medida se vier a tornarse uma realidade.Pelas razões supracitadas, os signatários abaixo-assinados vêm reclamar junto de V. Ex.a que o referido decreto-lei não seja posto em prática, evitando desta forma que o referido património seja entregue a qualquer entidade privada e que o referido Hospital Termal e o seu valioso património se mantenham integrados no Serviço Nacional de Saúde.Caldas da Rainha, 6 de Abril de 2009.O primeiro subscritor, Vítor Manuel Bernardes Dinis.Nota: —  Desta petição foram subscritores 3129 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 II Série-B —  Número 184 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3478 a 3527/X (4.a):  N.os 3478 a 3502/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, na COSTAGEST, S.A. - Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada; Programa Operacional Regional do Centro; SILOPOR - Empresa de Silos Portuário, S.A.; REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.; TAP - Air Portugal, SGPS, S.A.; TRANSTEJO -Transportes Tejo, S.A.; Metro do Porto, S.A.; STCP- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.; SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Alentejo; Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional; Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos; Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Secretário de Estado do Ambiente; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos; Instituto da Água; Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.; Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP.; Instituto Geográfico Português, LP; Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades; Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território; Conselho Nacional da Água e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.; N.o 3503/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.N.os 3504 a 3523/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, nos Centros de Saúde de Mora e Montemor-o-Novo, Delegado Regional de Saúde do Alentejo, Centros de Saúde de Évora, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba e Estremoz.N.o 3524/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Cultura sobre a abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios, no concelho de Braga.N.os 3525 a 3527/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as práticas discriminatórias por parte do Instituto Português do Sangue e a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE nos Centros de Saúde de Alvaiázere e Ansião.
3 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: COSTAGEST, S.A. - Empresa de Desenv. da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3478/X (4.a)
4 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República(Pedro Mota Soares) Assunto: Programa Operacional Regional do Centro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3479/X (4.a)
5 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: SILOPOR - Empresa de Silos Portuário, S.A.Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3480/X (4.a)
6 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3481/X (4.a)
7 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: TAP - Air Portugal, SGPS, S.A.Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3482/X (4.a)
8 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: TRANSTEJO -Transportes Tejo, S.A.  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3483/X (4.a)
9 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Metro do Porto, S.A.Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3484/X (4.a)
10 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: STCP- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.  Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3485/X (4.a)