3 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.Eram 10 horas e 6 minutos.Queria começar por cumprimentar o Sr. Presidente os Srs. Deputados da Comissão de Agricultura e Pescas e dessa Comissão, bem como os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.Cumprimento igualmente e agradeço a presença do Sr. Ministro de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos Srs. Secretários de Estado.Como sabem, o Regimento prevê que o debate do Orçamento na especialidade se faça por ministério, com a presença do respectivo ministro e Deputados da comissão especializada em razão da matéria, pelo que procederemos, hoje, a esse debate, relativamente ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Vamos seguir uma grelha de tempos, que foi acordada e que corresponde à já usada no Orçamento do Estado para 2010, que prevê, inicialmente, uma apresentação do orçamento do ministério, com uma intervenção do Sr. Ministro, pelo que, renovando os meus cumprimentos, lhe dou a palavra.O Sr. Ministro Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Sr.as e Srs. Deputados: Muito bom dia a todos e muito obrigado por me possibilitarem fazer esta intervenção inicial.Em primeiro lugar, queria transmitir-vos as prioridades políticas para o próximo ano de 2011, no contexto da preparação do orçamento para 2011. Ora, as prioridades políticas para o próximo ano centram-se, fundamentalmente, nas negociações da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas. São dois dossiers fundamentais para preparar o futuro destes dois sectores, dois dossiers de extrema complexidade que estão a acelerar, neste momento, o processo negocial, sendo que da Política Agrícola Comum haverá uma primeira apresentação da Comissão, no dia 17 de Novembro, e até final do ano espera-se também obter, relativamente à Política Comum de Pescas, uma proposta de trabalho da Comissão. Portanto, esses dois dossiers são indispensáveis para prepararmos o pós-2013.Relativamente aos dossiers de âmbito mais operacional e com impacto no nosso orçamento, destacarei, por ordem de prioridades, os seguintes aspectos: em primeiro lugar, estamos determinados na consolidação do processo de recuperação da execução do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do PROMAR (Programa Operacional para o Sector das Pescas) e também no que tem sido a recuperação no cumprimento das obrigações do Estado, enquanto responsável pelo processamento das ajudas directas aos agricultores.Paralelamente a estes dois aspectos fundamentais para os agricultores e para os pescadores, pelos agentes económicos destas áreas, iremos dar particular atenção às matérias relacionadas com a estruturação fundiária, tal como consta de uma autorização legislativa, na Lei do Orçamento do Estado; às questões relacionadas com a política florestal; ao dossier dos seguros —  de que tive oportunidade de entregar ao Sr.Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas cópia do relatório intermédio, que foi elaborado pelo grupo de trabalho sobre os seguros; à questão da internacionalização das empresas portuguesas do sector agrícola, pecuário, das pescas e florestal; à questão da aquicultura, como objectivo central da política no domínio das pescas, procurando cumprir o Plano Estratégico, até 2015; bem como a todas as políticas e medidas do foro fitossanitário e que têm impacto na nossa actividade.Relativamente ao PRODER, gostaria de destacar que, no próximo ano, o nosso objectivo é o de atingir uma meta de cerca de 40% de execução financeira. Como sabem, no orçamento de 2010, tínhamos fixado, como meta, chegarmos aos 30%. Não vamos ficar longe dos 30%, mas não chegaremos a esse valor previsto, em virtude de despacho que foi produzido no final de Setembro, pelo Sr. Ministro das Finanças, que veio colocar fortes restrições no ritmo de pagamentos que vínhamos a seguir. Ainda assim, face ao volume que temos estado a pagar, nas últimas semanas, iremos aproximar-nos do valor que tínhamos anteriormente fixado como objectivo.No PROMAR, estamos com 17,2% de execução. Estimamos chegar a 20%, até ao final deste ano, e, no próximo ano, teremos condições de superar os 25% de execução.No caso das pescas, verifica-se que, na média da União Europeia, estamos muito acima. A média da União Europeia, nas pescas, situa-se em torno dos 5%; há um problema de execução muito grave, no conjunto dos