22 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Sr. Ministro, depois de a administração da PT ter anunciado ao País que vai proceder a um pagamento de dividendos extraordinários aos seus accionistas no valor de 1500 milhões de euros, resultantes do encaixe da venda da Vivo no Brasil, bem como ao aumento de dividendos ordinários por acção já a partir do próximo ano, a questão que se coloca, Sr. Ministro, é a de saber, em definitivo, se o Governo está ou não determinado em cobrar à PT a respectiva receita fiscal em sede de IRC devida pelas mais-valias dessa venda, que poderá ultrapassar os 1000 milhões de euros, poupando, dessa forma, mais sacrifícios aos portugueses, mais sacrifícios às famílias em pior situação económica, em vez de estar, constantemente, a massacrar com mais sacrifícios aqueles que sempre têm pago a crise com os seus próprios sacrifícios.Afinal, de quem é a responsabilidade, Sr. Ministro? Este Orçamento devia ter uma responsabilidade: proteger, em primeiro lugar, os portugueses, as famílias com mais dificuldades, mas tudo indica, Sr. Ministro, que o que este Orçamento pretende é proteger os grandes accionistas da PT.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.Ministros, Sr. Ministro da Economia, de facto, nunca vivemos um período tão difícil para, por um lado, concertar a consolidação das finanças públicas e, ao mesmo tempo, podermos dar o élan à economia para conseguirmos exportar mais e também para conseguirmos fazer a substituição de produtos importados por produtos nacionais.Este é, claramente, o desafio que hoje temos, desafio difícil para o Governo e para todos aqueles que estão envolvidos no tecido económico e sobretudo muito difícil para as empresas.Aquilo que quero dizer ao Sr. Ministro da Economia é que, na sua intervenção, faltou a resposta concreta a questões que os portugueses esperavam ver respondidas na sua intervenção.Na verdade, mais de 99% das nossas empresas são micro, pequenas e médias empresas e a grande maioria vive, talvez, o período mais difícil das suas vidas, estando alguns empresários e comerciantes a delapidar o património que foram consolidando ao longo dos tempos, porque o negócio está mau e todos os dias as pessoas definham nas suas actividades.E aquilo que as pessoas esperavam da intervenção do Sr. Ministro da Economia era que respondesse a questões concretas como estas: como é que se ajuda a resolver o problema do acesso ao crédito por parte destas empresas? Como é que se pode minorar os spreads, que já chegam a 10% e que sufocam qualquer actividade, pois nenhuma delas dá lucro necessário para poder suportar estas situações? Aquilo que se esperava, hoje, da intervenção do Sr. Ministro da Economia era que nos viesse dizer como é que quer atingir os 7,3% de aumento das exportações e se, finalmente, vai colocar no terreno os instrumentos que anuncia há mais de um ano e que, efectivamente, permitiriam alavancar a economia. Estou a referi-me, por exemplo, aos seguros de crédito às exportações e ao fundo para a internacionalização da economia portuguesa.Sr. Ministro da Economia, aquilo que também se esperava hoje da sua intervenção era que nos viesse dizer como é que vamos ajudar a revitalizar os centros históricos das cidades que albergam muitos desses comerciantes, que todos os dias vêem a sua actividade a definhar e a ir por água abaixo.Esperávamos também que nos dissesse como é que vai inverter a política do Governo das compras através da Central de Compras do Estado, que, cada vez mais, privilegia os grandes grupos económicos, as grandes empresas, e deixa de fora todas as micro empresas. Aliás, qualquer dia, para uma autarquia comprar um café tem de o fazer através da Central de Compras.Eram respostas a estas questões que nós esperávamos hoje ouvir. E, Sr. Ministro, não nos venha falar dos clusters e dos pólos. Obviamente que essa é uma política importante e estruturante, mas o meu colega Pedro Saraiva, em intervenção anterior, referiu o resultado que apurámos nas audições que fizemos em sede da Comissão de Economia: dois anos perdidos, dois anos sem ritmo, muita propaganda e muito poucas concretizações.