4 DE MARÇO DE 2020 157 comunidades racializadas, sobretudo negras e ciganas, são desproporcionalmente afetadas por processos de segregação territorial que as tornam mais vulneráveis ao isolamento, à exclusão social, à precariedade habitacional, à falta ou dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade (transportes, educação, saúde, respostas sociais, etc.), a violentos processos de despejo e demolição das suas casas e à criminalização dos territórios que habitam, estigmatizados como «bairros problemáticos» e sujeitos a um permanente estado de exceção. A estas expressões de discriminação a que as comunidades racializadas estão sujeitas, acresce, de forma evidente, a maior precariedade laboral, taxas mais elevadas de desemprego, a sub-representação em profissões qualificadas e sobrerrepresentação em profissões menos valorizadas socialmente e com pior remuneração. Dados do INE mostram-nos que, em termos relativos, as pessoas com nacionalidade dos PALOP estão três vezes mais representadas em profissões menos qualificadas e para esse mesmo tipo de profissões, recebem, em média, menos 103 euros mensais. Têm o dobro da taxa de desemprego e estão sete vezes mais em alojamentos «rudimentares». Um relatório de 2018 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa (ECRI) revela que, em Portugal, apenas 52% dos homens e 18% das mulheres das comunidades ciganas têm emprego. Na educação, persistem práticas como a existência de turmas exclusivamente constituídas por alunas e alunos ciganos ou afrodescendentes, taxas mais elevadas de retenção no ensino básico e secundário e de encaminhamento para cursos profissionais para estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa, condicionando a frequência do ensino superior, ao qual esses alunos e alunas acedem cinco vezes menos do que os e as estudantes com nacionalidade portuguesa. No que se refere às crianças ciganas, os resultados ficam muito aquém dos objetivos definidos na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Segundo dados da ECRI, 90% abandona a escola antes de concluir o ensino obrigatório (frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade), ao passo que a taxa de abandono é de 14% para a população geral. A isto acresce a quase total ausência de docentes e dirigentes escolares pertencentes a grupos racializados e a inexistência de programas de ensino multilingue que incluam as línguas das comunidades de origem, bem como a persistência de uma visão eurocêntrica nos currículos e nos manuais escolares, que frequentemente perpetua estereótipos e invisibiliza o conhecimento produzido e reproduzido por sujeitos racializados. No sistema de justiça ocorrem igualmente fenómenos de discriminação, que se traduzem em taxas de encarceramento mais elevadas e penas mais pesadas para pessoas racializadas, nomeadamente para os nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa. Dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 2016 dão conta que para os mesmos crimes, por exemplo furto simples e violência doméstica, a percentagem de reclusos africanos a quem foram aplicadas penas superiores (entre 15 e 25 anos) é o dobro da registada para cidadãos portugueses. O combate eficaz ao racismo requer um conhecimento aprofundado e rigoroso deste fenómeno complexo e multidimensional. O Bloco de Esquerda defendeu que a recolha de dados sobre a composição étnico-racial da população fosse incluída nos Censos 2021, conforme recomendado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo para estudar essa possibilidade e reivindicado pela maioria das organizações antirracistas, contudo essa possibilidade foi rejeitada pelo INE. No entanto, é indispensável obter um retrato mais preciso da diversidade de que é composto o país e avaliar a desigualdade e a discriminação com base étnico-racial existentes, de modo a corrigi-las através de políticas públicas. Todas estas manifestações nos mostram que o racismo é um sistema de dominação que produz e reproduz desigualdades, tal como o capitalismo e o heteropatriarcado, com os quais, aliás, se intersecta. Enquanto sistema, requer uma resposta também ela sistémica, que combata e previna todas as suas dimensões. É necessário conferir a este combate a centralidade que ele exige, colocando as políticas públicas ao seu serviço e implementando uma estratégia abrangente, estruturada e transversal. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Assuma o compromisso de elaborar uma Estratégia Nacional de Combate ao Racismo, a implementar