O PEES e o investimento no território O investimento da coesão territorial previsto no PEES não se limita ao Interior do País. Um conjunto de instrumentos de base territorial permite a articulação entre os níveis de decisão mais centralizada com os agentes do território, incluindo-se municípios, entidades intermunicipais e grupos de ação local. É através desta coordenação que é possível responder às necessidades específicas do território. Lançaram-se apoios de 20 milhões de euros para a informação cadastral simplificada para o Norte e o Centro do País, para financiar balcões de atendimento público onde os cidadãos possam identificar as suas propriedades. Com estas linhas de apoio, criaram-se condições para que, pela primeira vez, todo o País disponha de uma forma de identificar todos os prédios rústicos e mistos e os seus proprietários. Um passo muito importante para a valorização do nosso território, para uma melhor gestão e ordenamento e, claro, para se defender melhor a floresta contra os incêndios. No PEES, abriu-se igualmente uma linha de apoio para a Programação Cultural em Rede, para financiar eventos culturais associados ao património e à história do território, com um impacto que se prevê muito positivo no turismo. A medida possibilita e promove, de forma articulada entre os vários atores locais, a realização de atividades culturais e artísticas, permitindo que as associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios ou com entidades intermunicipais, permitindo gerar emprego e riqueza, e será valorizado o património cultural e natural, dinamizando os espaços culturais já existentes, como museus, palácios e monumentos, e utilizando recursos tecnológicos de forma a adaptar estes eventos e permitir que cheguem a mais pessoas no contexto atual. O PEES prevê ainda o financiamento de pequenas obras na via pública e em edifícios públicos para promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, no programa +ACESSO. Pequenas obras que terão algum impacto a nível local, na economia, e que terão um impacto enorme na remoção de barreiras arquitetónicas e na criação de condições de acesso generalizados aos espaços públicos. No âmbito destas intervenções, revelando o potencial transformador dos fundos europeus para as regiões, destaca-se o financiamento a 100%, com fundos europeus, da remoção de amianto dos edifícios escolares, com o contributo e articulação dos municípios.   Através dos fundos europeus, conhecendo as necessidades do território, contribui-se para resolver as dificuldades mais prementes e duradouras, mas também para dar um novo impulso ao território e às pessoas, preparando o País para o futuro. É neste contexto que se enquadra a Escola Digital.35 No âmbito do Programa Escola Digital, a intervenção é feita em três níveis: (i) ao nível infraestrutural, adquirir computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, de modo a permitir disponibilizar estes recursos didáticos aos seus alunos e docentes, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar até se alcançar a sua utilização universal; (ii) desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes; (iii) incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais. A atual reprogramação permitirá financiar os dois primeiros níveis, intervindo os fundos europeus dos programas operacionais regionais do Portugal 2020 Sobretudo ao nível da componente infraestrutural, sendo o terceiro financiado por fundos europeus de outros programas. 35 Instrumento operacional do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no 30/2020, de 21 de abril, e inserido também como uma das medidas do PEES. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________173