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1888 I SÉRIE-NÚMERO 54País em 22 de Setembro quando muda de posição sobre as eleições intercalares. E quando acusa os partidos de não se entenderem e de caírem numa incoerência, se se entenderem depois das eleições intercalares e não antes, o Sr. Presidente da República - salvo todo o respeito - está a incorrer num sofisma. Nas condições concretas da vida política portuguesa, nas condições concretas desta mesma Assembleia, é evidente que não pode haver um acordo interpartidário que dê lugar a uma maioria de Governo nesta Assembleia antes de novas eleições. Os Portugueses percebem perfeitamente que assim é e que só novas eleições podem desbloquear esta situação.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Mas uma coisa de positivo tiveram os discursos do Sr. Presidente da República em 25 de Abril: é que, embora revelando em toda a sua força a crise institucional do regime português, eles representaram um elemento de clarificação. Efectivamente, contém-se nesses discursos o anúncio do projecto do Sr. Presidente da República, general Ramalho Eanes. Esse projecto reivindica a representação pessoal dos Portugueses, como já disse, passa por cima dos partidos, aponta para uma maior intervenção do Presidente da República, para além dos e contra os partidos políticos. Hoje é claro que este figurino presidencial é incompatível com uma solução democrática e partidária.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este elemento de clarificação é precioso porque todos aqueles que querem construir, passando por novas eleições, uma maioria democrática, um Governo maioritário que dê estabilidade política ao nosso país, não podem estar com o projecto presidencial do general Ramalho Eanes.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Quem está com um desses projectos não pode estar com o outro.
É por aqui que as eleições intercalares serão uma verdadeira escolha, não apenas entre modelos de sociedade, mas sim entre regimes políticos com os partidos ou contra eles, por um presidencialismo que está ligado ao poder militar - dadas" as qualidades do actual Presidente da República de Chefe de Estado-Maior-General das Forcas Armadas e de Presidente do Conselho da Revolução, o que acarreta o compromisso das forças armadas, necessariamente e por estas razões., neste projecto - ou pelo projecto democrático e partidário. Não se podem conciliar ambos. A ruptura está feita pelo próprio discurso do Sr. Presidente da República. Esta ruptura ameaça ser uma verdadeira ruptura institucional entre o Presidente da República e o Parlamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Que concluir de tudo isto? Que as dificuldades económicas e sociais, com que o País se debate, que a própria crise política e o comportamento do Governo são incompatíveis com a manutenção deste Governo. Devia ser o próprio Governo do general Eanes, conjuntamente com o Presidente da República, a tirar as consequências políticas da sua desautorização, da sua falta de prestígio e da sua incapacidade.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - É por isso que a primeira conclusão é a seguinte: aguardaremos oito dias que o Governo tire a conclusão política da sua desautorização e da sua ineficácia e diga se está ou não disposto a apresentar à Assembleia da República uma moção de confiança depois das votações sobre o Orçamento Geral do Estado e o Plano. Se o Governo nada disser ou disser que não apresenta a moção de confiança, o Partido Social-Democrata, no seu conselho nacional, a realizar nos próximos dias 12 e 13 de Maio, estudará todas as possibilidades constitucionais para pôr fim a este Governo, ponderando inclusivamente a eventualidade da apresentação de uma moção de censura.Aplausos do PSD.Mas não basta o fim oeste Governo. Para nós é inconcebível a sua substituição por outro. O tempo dos Governos apartidários e de independentes terminou. Os partidos possibilitaram essa experiência. Esta experiência foi ruinosa para o País. em virtude da inerente deterioração que conduziu a um agravar dia crise, que resultou numa crise institucional.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Substituir este Governo por outro do mesmo tipo, ou seja por outro Governo presidencial, nada resolverá.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A solução passa por novas eleições.
Entendo que nesse campo a Assembleia da República deverá ponderar seriamente uma tomada de posição que represente simultaneamente uma resposta institucional e democrática ao discurso do Sr. Presidente da República e que com toda a correcção, mas com toda a frontalidade, a Assembleia da República possa dizer ao Sr. Presidente da República, num futuro próximo, que é ela a única representante de todos os cidadãos portugueses...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... e que ela própria entende que é necessária a sua dissolução. Será uma eventualidade que consideraremos num futuro próximo.
A posição do Partido Social-Democrata é, pois, a de não colaborar em qualquer substituição deste Governo por outro, a de continuar aberto e empenhado em conversações com os partidos democráticos - com o PS e com o CDS - na procura de pontos de encontro entre os democratas que permitam a formação no futuro de um Governo maioritário pós-eleitoral.
Essas conversações visarão também esclarecer se os partidos, ou algum deles. estão com o projecto
3 DE MAIO DE 1979 1889presidencialista ou com o projecto partidário e democrático, visto que simultaneamente se não pode estar nos dois lados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:-Estas conversações servirão também para saber se os partidos, no caso concreto o CDS, continua a apoiar este Governo e o general Ramalho Eanes ou não?
Estou certo de que a responsabilidade dos partidos democráticos será correspondida e que haverá possibilidade, depois de novas eleições, de se conjugarem esforços à volta de um Programa de Governo que represente uma linha política realista, mas também numa linha progressiva e reformista, Governo esse que dê, pela sua própria existência, a estabilidade política que ao País tem faltado. Fora do quadro da estabilidade política, que passa por um entendimento partidário, não há solução para os gravíssimos problemas nacionais, designadamente para os problemas sociais e. económicos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque estamos certo de que assim é e de que assim será, o Partido Social-Democrata continua a recusar qualquer outra solução que não sejam as eleições intercalares, única ocasião de escolha entre os vários projectos políticos presentes, ocasião para devolver ao povo português a última palavra, ou seja para encontrarmos, com o empenhamento de todos os democratas, uma solução democrática para o País que não depende de uma só pessoa, seja ela quem for, seja civil ou militar, que não depende de um só sector da nossa sociedade, mãe que depende do empenhamento dos partidos democráticos que souberem encontrar (plataformas de cooperação, de entendimento e de estabilidade para este país martirizado, desiludido e bastante desorientado, a meu ver ainda mais desorientado depois dos discursos presidenciais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires, para fazer pedidos de esclarecimento.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado Sá Carneiro, o discurso de V. Ex.a recebeu um aparente consenso desta Assembleia. Efectivamente, o Partido Comunista, a própria UDP, o Partido Socialista e, inclusive, os Deputados sociais-democratas independentes não manifestaram, até agora, qualquer vontade de interpelar V. Ex.a...Risos do PCP.Julgo, no entanto, corresponder ao interesse manifestado por V. Ex.a em suscitar um diálogo acentuado entre as várias forças democráticas ao interpelá-lo aqui e agora. Porque, sendo certo que a democracia é o reino da transparência, sendo certo que nós não conspiramos, sendo certo que não consideramos as conversações como uma meia-etapa entre a conspiração e a declaração pública, talvez seja conveniente começar por pôr aqui as questões que essas mesmas conversações poderiam trazer a lume.
Em primeiro lugar, e sendo certo que V. Ex.a abordou muitas questões -a questão do Presidente, a questão do Governo, a questão da crise institucional, a questão dos outros partidos-, começaria por assinalar, não sem uma certa surpresa, que no comboio antigovernamental começou por fazer de locomotiva o Partido Comunista Português. O Partido Comunista Português viu-se a certa altura substituído, como locomotiva desse comboio, pelo Partido Socialista português, e verificamos agora que a nova locomotiva do comboio antigovernamental é o Partido Social-Democrata.Risos do PCP.Isto para nós tem alguma estranheza porque, por sua vez, o Partido Social-Democrata tinha-se reclamado até então de ser a locomotiva do comboio anti-Partido Comunista Português. Isto de duas locomotivas que caminhavam uma contra a outra se encontrarem aparentemente no mesmo comboio é qualquer coisa de extremamente paradoxal!...Risos.Neste momento, o CDS, que nunca saiu do seu comboio, e embora eu não queira valorizar extremamente as nossas posições partidárias...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... estou a referir-me, aliás, ao ponto de partida do nosso novo trajecto, o III Congresso do CDS -, desejaria pôr a V. Ex.a, a quem presto a minha homenagem, algumas questões que me parecem pertinentes, e que ocupam bastante o meu espírito. V. Ex.a sabe, aliás, pessoalmente, que tenho uma grande admiração por si, embora costume dizer que considero muito possíveis formas de cumplicidade com o Sr. Deputado Sá Carneiro, mas que me parecem mais difíceis as formas de entendimento...Risos.Sabe também V. Ex.a que o considero, mesmo quando não é razoável, um saudável intérprete da vida política portuguesa e continuo a considerá-lo, não sendo nenhuma destas minhas considerações uma revogação desse tipo de atitude pessoal que sempre tive e que mantenho em relação ao Dr. Sá Carneiro.
Entende, pois, V. Ex.a que a crise institucional existe desde o discurso do Presidente da República nesta Assembleia, ou a crise institucional era anterior ao discurso do Presidente da República nesta Assembleia?
Esta é a primeira questão e relaciona-se com o facto de V. Ex.a ter apresentado em tempos um projecto de revisão constitucional que me tinha levado a supor, a mim e a muitos portugueses, que V. Ex.a pensava que a crise institucional existia há muito tempo no seio da sociedade portuguesa e que só profundas reformas constitucionais permitiriam remediá-la. Julgo que a crise institucional tem a ver com a Constituição mais do que com o Presidente da República - costumo até dizer que o próprio Presidente da República, infelizmente para ele, se entregou prisioneiro da Constituição a seguir ao
1890 I SÉRIE-NÚMERO 5425 de Novembro, ele que era um vencedor, coisa que, aliás, não é historicamente tão estranha como isso, pois muitas vezes os vencedores entregam-se aos vencidos, porque são vencedores em termos militares mas são vencidos em termos jurídicos, económicos, políticos, etc. Portanto, dá-me a ideia que esta questão é importante: a questão de saber onde é que está a crise institucional e qual é a sua origem, se é a própria Constituição se é o discurso do Presidente da República.
Alertam-me agora para o facto de ter pouco tempo disponível, infelizmente, porque gostava de fazer uma intervenção quase do tamanho da do Sr. Deputado Sá Carneiro e vou ter de abreviar as questões que queria colocar.
Estou de acordo com o discurso do Sr. Presidente da República, que é um discurso com alguns riscos e um discurso atrasado. O grande defeito do discurso do Sr. Presidente da República - e aqui ponho-me exactamente no oposto da posição do Sr. Deputado Sá Carneiro - é não oferecer uma alternativa institucional, é não pôr suficientemente em causa as instituições que funcionam, é pôr em movimento uma alternativa de governo e porventura um programa, diz-se por aí, de partido, mas não uma alternativa realmente institucional, não um projecto de Constituição, não um projecto para um referendo, por exemplo. Portanto, a minha perspectiva, aqui, é exactamente oposta à do Sr. Dr. Sá Carneiro.
Perguntar-lhe-ia então se não está de acordo com isto. De resto, estive tão pouco entusiasmado com o discurso do Presidente da República que, como disse, apenas bati palmas de cortesia, isto sem embargo de reconhecer que há nele pontos positivos e de reconhecer que é um primeiro momento de consciência e uma primeira tentativa do Presidente da República para passar da fase de arbitragem à fase da direcção política.
Quanto a outras questões, perguntaria, por exemplo, quanto ao Governo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas tem apenas três minutos para formular as suas perguntas e já vai em cinco minutos...O Orador: - O Sr. Presidente dar-me-á licença de utilizar, já agora que a sua generosidade foi tão grande até este momento, mais dois minutos apenas?O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr. Deputado.O Orador: - Dizia eu que, quanto ao Governo, além de estranhar um excesso de linguagem que o PSD tinha reprovado no Partido Comunista - porque a certa altura o Partido Comunista falou aqui de «Ministério da Propaganda», e quem mais lesto foi a combater esta expressão foi o Partido Social-Democrata - estranho, que adopte agora a linguagem do Partido Comunista sem sequer a converter ou a social-democratizar...Risos.Isto parece-me um tanto estranho. Por outro lado, queria perguntar-lhe, quando o Partido Social-Democrata diz que o Governo não tem feito quase nada senão falar, quais têm sido as forças que diariamente têm obstruído a acção do Governo, ao ponto de apresentarem, a um ritmo que suponho ser de dez por dia - provavelmente estou a exagerar - pedidos de ratificação nesta Assembleia. É evidente que tem sido a maioria de esquerda, é evidente que a obstrução da acção do Governo, da acção positiva do Governo, da principal acção do Governo, que é a acção legislativa deste, tem sido boicotada e sabotada pela Assembleia da República, pela maioria de esquerda, que, inclusive, tem transformado esta Assembleia num órgão administrativo de substituição do Governo, quando se devia manter nas suas estritas funções legislativas!Vozes do CDS: - Muito bem! Uma voz do PCP:- Descarrilou!...O Orador: - Por outro lado, ainda sobre o ataque aos partidos do Presidente Eanes, acontece o seguinte: ainda há pouco o Partido Social-Democrata se dizia o partido menos partidário dos partidos portugueses, o que naturalmente tem implícita a ideia de que se colocava um bocadinho fora da posição estritamente partidária. Porquê agora esta posição de advogado feroz de uma atitude que, não direi partidária, mas partidarista, à outrance. Em segundo lugar, o Partido Social-Democrata foi um entusiástico defensor do Primeiro-Ministro Nobre da Costa, de um governo de independentes, isto é, da primeira forma de ultrapassagem visível dos partidos do ponto de vista da formação dos governos. Porquê agora retomar uma linha contra os governos de independentes e a favor dos governos de partido?
Além disto, perguntaria ao Partido Socialista e ao Partido Social-Democrata quem é a maioria nesta Assembleia, quem é que se pode opor aos governos de independentes, quem é que pode evitar a consumação dos projectos anunciados pelo Sr. Presidente da República e porque é que a maioria PS-PSD não faz um acordo antes das eleições para evitar a consumação dos anunciados projectos presidenciais? Pois se isso está à sua mercê, convidamos o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata a oferecerem ao Sr. Presidente da República uma alternativa para a situação actual, oferecendo um governo de maioria ao País.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Desejava ainda saber, quanto ao acordo com o Partido Socialista, porque é que há-de ser depois e não antes de novas eleições! Será que as eleições vão converter o PS e fazê-lo mais à direita, ou será que as eleições vão converter o PSD e fazê-lo mais à esquerda? Suponho que o eleitorado deve saber qual é destas duas a conversão a verificar, porque vai haver, pelos vistos, uma conversão após as eleições e é, portanto, preciso saber qual é a que se vai verificar.
Gostaria também de perguntar quem é que propôs o general Ramalho Eanes à Presidência da República em primeiro lugar, quem é que sempre se reclamou disso e quem é que apoiou, a cem por cento. a sua candidatura.
3 DE MAIO DE 1979 1891Suponho que há que esclarecer algumas destas coisas e diria para terminar - aproveitando para agradecer ao Sr. Presidente a generosidade com que me ouviu e esperando que o Sr. Dr. Sá Carneiro me tenha ouvido com idêntica generosidade, embora agora num sentido diferente da expressão que se está porventura a gerar em Portugal uma coisa pior do que o projecto do Presidente da República e das ameaças que esse projecto pode conter e que é nós tomarmos a política como um conjunto de" projectos pessoais, como uma atitude anti-eanista ou pró-eanista...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... como uma atitude anti-Sá Carneiro ou pró-Sá Carneiro,Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E eu, que continuo a ter pessoalmente, privadamente, uma atitude pró-Sá Carneiro, sou nisto anti-Sá Carneiro porque, apesar de tudo, o meu projecto não é e nunca será um exclusivo projecto pessoal mas será sempre um projecto subtancial. E é isso que peço também ao Dr. Sá Carneiro: um projecto que tenha a ver com o modelo de sociedade, com um combate numa sociedade por uma certa ideia e não com um combate por uma certa pessoa ou contra uma certa instituição, porque as forcas armadas também são uma instituição portuguesa e são estas forças armadas que temos e não outras, e porque suponho que o Dr. Sá Carneiro não quer importar outras forças armadas para substituírem estas...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, não aceito o ultimato que o Sr. Dr. Sá Carneiro nos dirigiu no sentido de dizermos se estamos pró ou contra Eanes...O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!O Orador: -... porque nós não estamos nem pró nem contra Eanes.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Nós estamos em Portugal com um projecto, situando-nos no interior das instituições e combatendo por esse projecto e, neste caso, também pela transformação, pela modernização, inclusive - se me for permitido, se a esquerda me permitir -, pela revolução dessas mesmas instituições a partir do interior delas mesmas.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sá Carneiro deseja responder já ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento?O Sr. Sá Carneiro (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, não é para interpelar o Sr. Deputado Sá Carneiro, mas apenas para notar que o Sr. Deputado Lucas Pires, servindo-se de uma interpretação ao Sr. Deputado Sá Carneiro, fez várias considerações sobre o Partido Socialista que, em meu entender, são despropositadas, o que da parte do Sr. Deputado Lucas Pires já é normal. De modo que desejava fazer um protesto e dar alguns esclarecimentos quanto à intervenção do Sr. Deputado Lucas Pires, mas reservo-me para o fazer depois do Sr. Deputado Sá Carneiro lhe ter respondido.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Sá Carneiro.O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Terei muito gosto em responder aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lucas Pires, como sempre, fértil em metáforas muito curiosas.
Quanto a essa dos comboios, ela vem efectivamente de uma experiência do CDS.Risos do PS, PSD e do PCP.Quando se votou aqui o Programa do Governo Nobre da Costa não sei se o CDS foi cabeça ou se foi carruagem do fim do comboio anti-Nobre da Costa, mas que também o foi com o Partido Comunista, lá isso foi. De maneira que nós não temos essa experiência ferroviária...Risos. ...e não estamos em comboio nenhum.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Deputado procura ultrapassá-lo!O Orador: - Essa do Governo Nobre da Costa tanto não está ultrapassada...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E o Sr. Deputado procura ultrapassar as experiências todas!...O Orador: - Portanto, convém não ultrapassar os comboios ou pelo menos não inventar comboios para fugir a outros. Retirámos o nosso apoio ao Governo Mota Pinto, hoje Governo Eanes, o IV Governo Constitucional, fundamentadamente e publicamente há mais de um mês. Pautamos a nossa posição pela nossa análise da situação, por aquilo que entendemos ser a defesa dos interesses do País nada mais. De facto, a partir daí e da rejeição nesta Câmara do Orçamento e do Plano é que se deu toda a transformação política do Governo Mota Pinto, e foi então que o Governo Mota Pinto se transformou num Governo anti partidário e com um projecto partidário, coisa que até aí não era, pelo menos ao nível das declarações públicas. E fê-lo com o apoio do Presidente da República, visto que este lhe deu o seu apoio, pela primeira vez, precisamente nessa altura, o que ainda é mais grave.
Temos, pois, uma modificação da situação que nos levou a tomar esta atitude, na qual, repito, só por nós próprios nos pautamos.
De resto, temos dito muitas vezes que este Governo, embora praticando um cerrado anticomunismo verbal, tem sido o melhor aliado do Partido Comunista pela deterioração da situação que tem
1892 I SÉRIE-NÚMERO 54provocado e que dá capital de descontentamento para ser utilizado pelo Partido Comunista.O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!O Orador: - De facto assim tem acontecido, pese embora o mero anticomunismo verbal do Sr. Primeiro-Ministro. Mas não é com palavras que se combate a força e o projecto do Partido Comunista - é com a melhoria das condições de vida do povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à sua primeira pergunta, no sentido de saber se a crise institucional se deu antes ou depois dos discursos do Presidente da República, suponho ter dito claramente que ela vinha de trás, mas foi revelada e agravada com os discursos presidenciais de 25 de Abril.
Já em 1977, princípios de 1978, tive ocasião de dizer mais de uma vez, publicamente, que, a meu ver, a crise institucional se devia à falta de clareza política do Presidente da República, o que o levava a acentuar o poder político-militar e já nessa altura considerei como principal responsável pela crise institucional o militarismo presidencial, que então apenas se esboçava e que hoje se revela com toda a sua clareza.
A origem da crise é o Presidente da República ou é a Constituição? Para mim nunca tive que a origem da crise institucional fosse a Constituição; sempre entendi que se devia pensar, o mais cedo possível, em rever a Constituição e passar das palavras aos actos, apresentando projectos concretos para a sua revisão, mas entendo que, no quadro da actual Constituição, se podia e devia ter evitado a profunda crise institucional que nós vivemos. No entanto, penso que ainda se pode evitar que ela sã agrave mais, que se pode deter e reconverter essa crise, institucional e a instabilidade política no quadro dá actual Constituição, através de eleições intercalares, com um governo de maioria que delas surgiria, como, aliás, já referi.
De facto, não concordo, mais uma vez, com o Sr. Deputado Lucas Pires -cujas provas de consideração gostosamente retribuo porque também o tenho em alta consideração- quando diz que o discurso do Presidente da República foi positivo na medida em que passou da fase de arbitragem à fase de intervenção. Considero, na verdade, que o Presidente da República, até aqui, não arbitrou os conflitos portugueses em termos eficazes, em termos de conciliação das forças políticas e que, por essa falta, agravou a divisão no campo democrático.O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mais: Agravou-a ainda, anunciando esta nebulosa intervenção presidencial e atacando já, concreta e explicitamente, os partidos políticos, fazendo aqui um afrontamento com a Assembleia da República, fazendo um rompimento entre os órgãos de soberania - que é o que se verifica a partir de 25 de Abril, infelizmente -, designadamente arrogando-se o Presidente da República de uma representação que só a esta Câmara compete. E é por isso que, embora o Sr. Deputado Lucas Pires apenas tenha batido palmas protocolares, me parece que quem discorda do discurso nem isso devia ter feito e que quem concorda com ele não se deve refugiar na mera protocolaridade. Também concordo com o Sr. Deputado quando diz que deve haver transparência e clareza num partido, nas forças políticas, mesmo e sobretudo perante discursos presidenciais como este. O refúgio no protocolar não convence, não explica, não explicita.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires falou ainda da questão do «Ministério da Propaganda», dizendo que tínhamos usado essa expressão e que. o Partido Comunista aqui a tinha já usado com certo protesto nosso.
Não me lembro se protestámos na altura ou não, mas é facto que o Partido Comunista usou tal expressão e é facto que eu pessoalmente, naquela altura, estava convencido que o Ministro da Informação não tinha enveredado pela montagem de uma autêntica máquina de propaganda; mas hoje reconheço que essa máquina está montada e que se fez autêntica propaganda. Não tenho dúvida nenhuma em reconhecer que hoje é essa a situação; e se isso é dar razão, neste ponto concreto, às afirmações do Partido Comunista, que a mim se não me afiguravam razoáveis na altura, pois não vejo que qualquer mal político daí venha - apesar de isso fazer «eriçar» o CDS.Risos do PSD, do PS e do PCP.No entanto, também eu, já há muito tempo - não num plano concreto mas num plano teórico-, discordo da existência de um Ministério da Informação. Entendo que um tal Ministério tende sempre a transformar-se num «Ministério da Propaganda». E se é necessária uma acção de coordenação, em face do grande número de órgãos estatizados, ela não deve sei exercida por um Ministério da Informação, deve - e já aqui o sugeri, salvo erro na altura da discussão do Programa do Governo - ser orientada pelo Parlamento que deve superintender os órgãos de comunicação estatizados, e não por um governo e muito menos por um Ministério da Informação, que, repito, tende a transformar-se em «Ministério da Propaganda». No entanto, se houver necessidade burocrática e administrativa, quanto muito que existe uma direcção-geral mas nunca um ministério.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo e peço-lhe que conclua o mais rapidamente possível.O Orador: - Sr. Presidente, se me consente uma ultrapassagem do tempo como a que consentiu ao Sr. Deputado Lucas Pires, poderei concluir as minhas respostas, mas, de qualquer modo, procurarei abrevia-las o mais possível.
3 DE MAIO DE 1979 1893O Sr. Presidente: - Faça favor, mas, seja como for, ultrapassará mais o seu tempo que o Sr. Deputado Lucas Pires.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Deputado Lucas Pires perguntou-me ainda porquê agora a defesa dos partidos. Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é de agora, e recordo-lhe o meu discurso no encerramento do debate do Programa do IV Governo Constitucional, em que adoptei precisamente as mesmas posições, porque já então via que estava em causa o regime de partidos, o regime democrático.
Porquê o aceitarmos o Governo Nobre da Costa e não aceitarmos o Governo Mota Pinto? Por uma razão muito simples: o Governo Nobre da Costa era politicamente diferente deste tinha-se comprometido perante o País e perante esta Câmara a apresentar uma moção de confiança logo que estivessem concluídos os mecanismos eleitorais; e o Primeiro-Ministro Mota Pinto recusou-se a fazê-lo. Nós só aceitamos os governos independentes e presidenciais para preparar eleições, nunca como solução até 1980; e por isso ficámos na minoria referida pelo Sr. Presidente da República no discurso de investidura do Governo Mota Pinto.
O Sr. Deputado referiu o possível acordo PS/PSD depois das eleições e perguntou porque não antes delas.
O Sr. Deputado Lucas Pires sabe fazer a leitura política dos acontecimentos e a mera leitura das comunicações e conclusões dos vários congressos; sabe que o Partido Socialista declarou claramente no seu congresso que não faria qualquer acordo interpartidário antes de novas eleições e que nós também adoptámos posição idêntica, declarando não fazer qualquer acordo interpartidário sem ser na perspectiva de novas eleições.
Haverá modificação das posições políticas do PS e do PSD? Apenas posso responder pela nossa parte, como é evidente, que não haverá modificação da posição política. Mas talvez, com insistências como aquela que faz o Sr. Deputado Lucas Pires, se possa chegar, depois das. eleições, a um acordo PS/PSD, sobretudo se o CDS, querendo fazer ultimatos aos outros dizendo que não fará conversações enquanto nós fizermos conversações com o PS,, ou não fará conversações connosco enquanto não esclarecermos a nossa posição perante um acordo com o Partido Socialista, recusa um acto de transparência política, ou seja, recusa-se a dizer se está ou não com o projecto eanista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quem recusa isto não pode, de maneira nenhuma, pretender a clarificação e a frontalidade política. Quem recusa ultimatos, quando os faz aos outros partidos, também não me parece que tenha autoridade para, nesse campo, recusar quaisquer ultimatos, que nem sequer foram feitos.
Nós continuaremos a conversar com o CDS, se o CDS assim o quiser, mesmo que o CDS não diga publicamente que não está com o projecto eanista. Nas conversações o veremos; e mais do que as conversações interessam-nos os factos, mesmo que sejam apenas palmas protocolares. Neste momento parece-nos que o único apoio partidário do Presidente da República e deste Governo é, de facto, o CDS. Veremos se assim é ou não.
Em relação ao projecto do modelo de sociedade que o Sr. Deputado referiu, é evidente que sim, mas não se pode conseguir uma estabilidade democrática por meios não democráticos. Assim, para além da escolha do modelo de sociedade, temos a escolha de um projecto presidencialista, que eu considero que ultrapassa a Constituição e as regras democráticas, e um projecto partidário democrático, e isso condiciona a própria escolha do modelo de sociedade. As. eleições serão o modo de escolha, mas terão de começar por ser a escolha entre estes projectos políticos, para só depois serem a escolha de um modelo de sociedade. Sem isso haverá uma confusão total entre soluções democráticas, antidemocráticas ou não democráticas.
É verdade que foi o PSD quem propôs o general Eanes para a Presidência da República; isso dá-lhe maior responsabilidade para o criticar quando deve, para se lhe opor quando é necessário, e assim o tem feito. Nunca sentimos a atracção pelo poder nem nos sentimos manietados por qualquer influência do poder, seja ele o poder do Governo ou do Presidente da República.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perguntou ainda o Sr. Deputado se se podem encontrar outras soluções que não seja, designadamente, a revisão da Constituição. Não sei se quando me pôs esta pergunta o Sr. Deputado não estava a pensar numa possível intervenção presidencial, a tal nebulosa anunciada no 25 de Abril, que seria um eventual referendo. De facto, ela seria compatível com a lógica do discurso.
Todavia entendo que um referendo decretado pelo Presidente da República seria abertamente inconstitucional e não democrático. Pessoalmente, não falo agora em nome do meu partido, admito a possibilidade de um referendo nas seguintes condições: aprovação na Assembleia da República de uma lei quadro do referendo, dentro dessa lei quadro a aprovação de uma iniciativa de referendo pela Assembleia da República e depois a promulgação dessas leis e dessa iniciativa pelo Presidente da República. Sei que esta é matéria controversa, mas, para mim, um referendo presidencial fora deste esquema, que supõe o acordo da Assembleia da República e do Presidente da República quanto ao referendo, de maneira alguma seria democrático, e nada resolveria, indo provocar tensões, provocar divisões na sociedade portuguesa, que mais a afastariam da estabilidade democrática e iriam reforçar o «caudilhismo».
Nós não queremos, de modo algum, prescindir das forças armadas portuguesas ou substitui-las por outras, mas, no entanto, também não as queremos ver, contra a sua vontade e pela decorrência da acumulação de certos cargos, associadas a um poder, a um projecto de presidencialismo que seria, necessariamente - mesmo que elas o não queiram, e não querem -, de características militares.
Concluindo, uma última consideração. Perguntou o Sr. Deputado Lucas Pires se quem obstrui a acção
1894 I SÉRIE-NÚMERO 54do Governo não é a Assembleia da República, que, quase diariamente, impede a acção do Governo com pedidos de sujeição a ratificação, etc.
Vejo que também aqui há uma concordância do Sr. Deputado Lucas Pires e do Presidente da República, mas, ao contrário do Presidente da República, eu entendo que a Assembleia da República não tem que dar a um Governo que não é seu, que não tem aqui apoio, que é presidencial, repito, não lhe tem que dar meios de execução da sua política.
De resto, este Governo nem sequer apresentou aqui, tirando o Plano e Orçamento, salvo erro, nenhuma proposta de ler; e as ratificações são um procedimento correcto, embora eu não concorde com muitas das deliberações - e o meu partido assim o tem aqui expressado - tomadas, muitas vezes, com os votos do Partido Socialista e do Partido Comunista. Mas daí não se segue que isso seja uma actividade de obstrução ao Governo. O Governo tem que contar com os seus próprios medos, tem de ser o Governo a sujeitar-se ao Parlamento e não o Parlamento ao Governo ou ao Presidente da República...Aplausos do PSD e do Sr. Deputado do PS Manuel Pires....e só assim continuaremos a viver em democracia. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado ZenhaO Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, é para um protesto e para dar esclarecimentos.
O Sr. Deputado Lucas Pires acusou o Partido Socialista de sabotar a actuação do Governo pelo facto, por ele alegado, de ter abusado dos pedidos de sujeição a ratificação de decretos-leis.
Em primeiro lugar, o termo sabotado creio que é contrário às normas da cortesia que o Sr. Deputado Lucas Pires usa para com o Sr. Presidente da República, mas parece que, afinal, não usa para com os seus colegas deputados!Risos do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas apesar de violador das regras de cortesia entre Deputados, creio que merece um esclarecimento político.
Em primeiro lugar, não é exacto que o Partido Socialista tenha requerido tantos pedidos de sujeição a ratificação de decretos-leis como o Sr Deputado referiu, mas, seja como for, o número de pedidos de sujeição a ratificação que foi feito, de modo geral, não se saldou por recusas de ratificação, mas por aprovações dos decretos-leis, a fim de neles serem introduzidos alguns melhoramentos. E mesmo que esses pedidos de ratificação se saldassem por recusas sistemáticas, creio que o nosso procedimento não podia ser acusado de sabotagem, mas de uso normal de um direito que é democrático e que vem consignado expressamente na nossa Constituição.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Nesta Casa, num dos Parlamentos monárquicos, durante uma das ditaduras de João Franco - ditadura que, claro, foi muito mais benigna do que aquela que houve mais tarde com Salazar -, houve um deputado monárquico que, um dia, se envolveu numa polémica com o ditador João Franco, e ao longo dessa discussão perguntou-se o que era ditadura. Ao fim da discussão conveio-me num certo conceito e disse-se que «ditadura é aquela forma de governo em que o governo governa por meio de decretos-leis sem que o Parlamento tenha a possibilidade de os controlar».
Creio que esta fórmula é lapidar e é tão lapidar que a ditadura de Salazar, ou o fascismo - e não emprego esse termo para não incomodar os ouvidos do Sr. Deputado Lucas Pires que não gosta dele -, institucionalizou essa fórmula de governar e tivemos uma Assembleia Nacional ao lado de um Governo que governava por meio de decretos-leis, sem a possibilidade de esta exercer um contrôle.
Ora a nossa Constituição é inteiramente legítima, a Assembleia da República tem competência legislativa e o Governo tem competência para elaborar decretos-leis, que estão sujeitos à ratificação desta Assembleia. Se, porventura, não houvesse essa possibilidade, então viveríamos numa ditadura, conforme o próprio João Franco aqui conveio que seria um regime de ditadura.
Se, porventura, na Constituição se consigna esse direito mas o Parlamento se vê impossibilitado de o exercer, por intimidação, por coacção ou, até, por meio de uma rede ideológica de tal modo apertada que mal um partido faz um pedido de sujeição a ratificação de um diploma se vem dizer que essa actuação não é lícita, então viveríamos num regime que a nossa Constituição consigna por escrito como democrático mas que seria, de facto, uma ditadura governamental sobre um Parlamento exangue, inerme e calado.
Creio que o Sr. Deputado Lucas Pires, no fundo, preconiza um governamentalismo legislativo, isto é, preconiza um modelo institucional que já não é bem o de João Franco, porque João Franco não ousava sustentar publicamente essa actuação governamental, mas propugna o tipo de governação que houve no tempo de Salazar e que era consignado na Constituição de 1933. Portanto, peço ao Sr. Deputado Lucas Pires que se lembre que a Constituição que hoje é vigente e aplicada é a de 1976 e não a de 1933. E gostaria também que o Sr. Deputado Lucas Pires me esclarecesse se quando diz que não concorda com a Constituição de 1976 quer significar que prefere a Constituição de 1933.O Sr Rui Pena (CDS): - É uma provocação?O Orador: - Seja como for, o seu modo de proceder e os conceitos que aqui aduziu numa linguagem agressiva - que, aliás, contrasta com o seu ar tão prazenteiro - São, efectivamente, uma consequência lógica de uma fidelidade mesmo que subterrânea, à Constituição que foi o sonho da sua juventude...
Os esclarecimentos que queria dar são os seguintes: o Sr. Deputado Lucas Pires, em linguagem ferroviária,...Risos.
3 DE MAIO DE 1979 1895...conforme aqui foi já referido, fez alusão às locomotivas que moveriam o PS.
Para que não tenha qualquer dificuldade, em qualquer futura metáfora, em poder fazer referência às nossas motivações políticas, dir-lhe-ei que somos contrários a qualquer locomotiva que nos leve ao passado, portanto, a um regime de ditadura ou de fascismo - se a palavra não incomoda os seus ouvidos -, e quo é outra a locomotiva das nossas motivações políticas: é a nossa fidelidade à Constituição de 1976, embora possa haver uma revisão dos seus conceitos segundo os moldes que ela própria prevê. Dentro (testa locomotiva nós vamos para qualquer sítio, mas duvido que com esta locomotiva o Sr. Deputado Lucas Pires se queira meter no mesmo comboio que nós. Pela nossa parte, não perdemos nada com isso e espero que o Sr. Deputado também o não venha a lamentar.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Uma outra alusão, que foi também um dos temas da sua intervenção, ao Partido Socialista foi a alusão ao facto de termos apoiado a candidatura do Sr. Presidente da República. É inteiramente exacto, e, conforme o Sr. Deputado Sá Carneiro disse, essa candidatura foi proposta pelo PSD, nós apoiámo-la e tivemos o gosto de ouvir da boca do Sr. General Ramalho Eanes a afirmação de que não aceitaria ser candidato sem que o Partido Socialista desse o seu apoio expresso à sua candidatura, o que fizemos.
Evidentemente que o Sr. General Ramalho Eanes é o nosso Presidente da República, isso está fora de contestação e, portanto, não contestamos a eleição que fizemos. Simplesmente há que distinguir na figura do Sr. General Ramalho Eanes duas personalidades: uma é a do actual Presidente da República, que exerce poderes constitucionais que nós acatamos independentemente do facto de termos ou não apoiado a sua candidatura, e outra é a do futuro candidato às eleições da Presidência da República que terão lugar no início de 1981.
A crítica fundamental que faço ao discurso do Sr. Presidente da República nesta Assembleia - aliás esta Assembleia terá de rever as comemorações do 25 de Abril, que normalmente degeneram em psicodramas em que se fala de tudo menos da comemoração do 25 de Abril...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e que para alguns, como o CDS...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... até consistem em invectivas sucessivas contra uma revolução que desfez um certo modelo político-constitucional de forma um tanto ou quanto imprevista para o CDS- mas esse modo psicodramático...O Sr. Rui Pena (CDS): - Isso não é verdade!O Orador: - Na democracia há o direito ao erro e espero que mo concedam...Risos do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Ao erro, não à mentira!...O Orador: - Mas, como ia dizendo, temos que rever a forma psicodramática para que não aconteça como na última sessão em que se verificou que - e permitam uma certa imodéstia já que os outros partidos são ainda mais modestos do que nós- o Partido Socialista, à parte o Sr. Presidente da Assembleia da República, que falou na sua qualidade de Presidente desta Assembleia, foi o único que fez uma intervenção partidária que se ateve ao tema desta sessão. Os outros partidos fizeram intervenções sobre a conjuntura política, e não digo que não estejam no seu direito, mas, pelo menos, creio que exorbitaram um pouco o âmbito dessa sessão comemorativa do 25 de Abril, e o Sr. Presidente da República, por seu lado, apresentou já a sua próxima recandidatura às eleições presidenciais. Foi esse, para nós, o significado do seu discurso e naturalmente que, na medida em que ele é o Presidente da República, nós acatamo-lo, mas, na medida em que se recandidate às próximas eleições, podemos ou não estar de acordo; é um problema que no momento oportuno se verá. De qualquer modo, não me parece legítimo que a campanha das eleições presidenciais comece desde já...
É verdade que já há candidaturas, como a do Sr. General Galvão de Melo, a do Sr. Almirante Pinheiro de Azevedo e a do Dr. Meneses Alves, mas creio que da parte do Sr. Presidente da República devia haver um pouco mais de prudência numa apresentação tão prematura da sua candidatura às próximas eleições, não indo atrás da locomotiva dos outros candidatos... Este, portanto, o sentido essencial da nossa discordância.
No entanto, criticamos também, naturalmente, a intervenção do Sr. Presidente da República na medida em que fez um discurso de apologia da sua própria recandidatura a uma Assembleia que, por cortesia, é obrigada a aplaudi-lo, tal como entendeu o Sr. Deputado Lucas Pires, ou, pelo contrário, faz como nós, que, por cortesia, não manifestámos a nossa não aprovação do discurso do Sr. Presidente da República. Portanto, esse é o sentido essencial da nossa crítica a essa intervenção.
O Sr. Presidente da República inaugurou um estilo de governação que foi aplaudido entusiasticamente pelo CDS -que, aliás, historicamente deu origem a esta forma governamental- e pelo PSD, conforme todos sabem, e resulta da intervenção do Sr. Deputado Sá Carneiro, que fez a apologia do Governo Nobre da Costa, cuja fórmula política é exactamente igual a esta, sem tirar nem pôr, havendo apenas uma diferença de personalidades e de composição política, mas nós sempre estivemos em desacordo com esta fórmula política.
O Sr. Deputado Sousa Franco disse um dia que o Sr. Presidente Ramalho Eanes não era a rainha
1896 I SÉRIE-NÚMERO 54de Inglaterra, e não é, mas também não é um rei da Espanha.Risos do PS e do PSD.De modo que o Sr. Presidente quer governar «à espanhola», mas não é o rei da Espanha, tem que se recandidatar e a sua eleição depende do voto popular - drama que o rei de Espanha não enfrenta...Risos....naturalmente que esse tema está sempre presente no seu espírito, e, quer ele o queira quer não, esse desejo compulsivo interfere muitas vezes no exercício do seu magistério como Presidente da República.
Creio que é esta crítica fundamental da nossa intervenção, que não significa menos respeito para com o Sr. Presidente da República, mas significa discordância quanto a uma antecipação tão grande da campanha presidencial para a sua recandidatura.
Além disso, para que o Sr. Presidente da República pudesse ter um governo «à espanhola» em Portugal, falta-lhe ainda encontrar um Adolfo Suarez!... Nobre da Costa não foi Adolfo Suarez; Mota Pinto também parece que não será; Mário Soares não foi também Adolfo Suarez, conforme se verificou pelo decurso dos acontecimentos. Talvez que o Sr. Deputado Lucas Pirez («à espanhola») queira ser o futuro Adolfo Suarez...Risos do PS, do PSD, do PCP e dos deputados independentes.Aplausos do PS.O Sr. Lucas Pires (CDS): - O Sr. Presidente dá-me licença?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lucas Pires, estamos no fim do período de antes da ordem do dia...O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente: Apenas desejava fazer um contraprotesto e dar alguns esclarecimentos que suponho me serão permitidos neste momento.O Sr. Rui Pena (CDS): - Nós requeremos o prolongamento deste período, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lucas Pires, há um requerimento na Mesa a solicitar o prolongamento deste período, e nesse caso, poderá utilizar os respectivos cinco minutos, se o desejar.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Certamente, Sr. Presidente.Antes de maus, queria fazer um protesto em relação às automações do Sr. Deputado Salgado Zenha. Desde logo, quanto às intenções que nos atribuiu sobre os discursos do 25 de Abril, suponho que o Sr. Deputado Salgado Zenha não ignora que há em Portugal, ainda, um enorme desfasamento entre o que se diz ser o 25 de Abril e aquilo que o 25 de Abril é na prática. É justamente no intervalo desta décalage entre o que o 25 de Abril pretende ser e aquilo que o 25 de Abril foi até agora que a intervenção, a exigência, a reivindicação e o protesto do CDS se situam e se continuarão a situar enquanto entre o tal ideal do 25 de Abril que nunca foi cumprido ou que nunca se verificou e o real 25 de Abril a décalage continuar a subsistir.
Nós queremos ser, portanto, um partido do 25 de Abril, mas» do 25 de Abril por fazer e não do 25 de Abril que se tem feito até agora.Risos do PS e do PCP. Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É que talvez tenhamos uma noção de revolução que se traduza num projecto mais longo e mais extenso. É, aliás, uma esperança que é necessário continuar a manter porque se não fôssemos nós talvez a esperança do 25 de Abril já não existisse nesse sentido...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Se todos os outros partidos dizem que o 25 de Abril já foi, as pessoas lá fora sabem que, efectivamente, o 25 de Abril ainda não foi, e somos nós o único partido que tem continuado a dizer que o 25 de Abril ainda não foi.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): -Isto é demais!...O Orador: - O Sr. Deputado Salgado Zenha falou da Constituição dos meus sonhos de juventude...
Bem, eu nasci em 1944. a Constituição referida pelo Sr. Deputado Salgado Zenha é a de 1933. Essa Constituição não é, seguramente, a dos meus sonhos. De resto, fui a pessoa, de entre todas as que leccionavam oficialmente Direito Constitucional em Portugal, que mais criticou essa Constituição. Afiem disso, criticava-a, não direi com a violência verbal de que fui acusado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha, e acredito, porque por escrito sou um bocadinho mais elegante do que oralmente. Mas oralmente também utilizava alguma parte dessa violência...