II SÉRIE-B — NÚMERO 61 16 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 870/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-11-10 Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social N.o 876/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos no rio Almonda   N.o 877/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-15 Passivo ambiental da empresa Fabrióleo   N.o 879/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-15 Construção do Parque Eólico de Mirandela   N.o 882/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pelletspara aquecimento   N.o 896/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-22 Problemas ambientais na Zona de Pesca Lúdica da Boavista, Almodôvar N.o 897/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2022-11-22 Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública N.o 901/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-24 Abate de centenas de sobreiros no Monte de Santa Catarina, Vila Nova de Famalicão N.o 905/XV/1.a Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda dos dados dos cidadãos   N.o 908/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio Cávado   N.o 909/XV/1.a Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito de Bragança   N.o 912/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na aviação civil   N.o 919/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das Finanças 2022-11-29 Atendimento presencial em repartições de finanças N.o 927/XV/1.a Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-12-02 Falhas e deficiências na prestação do serviço da Carris Metropolitana