47 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009São mais de 200 000 os desempregados e desempregadas que não têm acesso ao subsídio de desemprego, situação que decorre de uma medida tomada, em 2006, pelo Governo do Partido Socialista, em que dificultou o acesso a esta prestação social.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem lembrado!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, estamos a discutir, na especialidade, o código relativo ao regime de contribuições para a segurança social. Acontece que, quando discutimos, na especialidade, este código, verificámos as reais intenções do Governo do Partido Socialista no que à matéria de segurança social diz respeito. Se tomarmos, como exemplo, a taxa de desagregação das contribuições, verificaremos que, em 2009, essa desagregação contava no orçamento da segurança social, que são cerca de 13 000 milhões de euros, com uma percentagem de 5,22%. A proposta hoje em discussão, contida no artigo 51.o do Código Contributivo, prevê que essa verba seja de 5,14%, o que significa que muito rapidamente se irá esgotar a verba adstrita na segurança social ao subsídio de desemprego e que novas medidas virão por aí.Por isso, o Bloco de Esquerda aconselha a que se alterem as regras, encurtando o prazo necessário para a concessão e alargando também o período dessa mesma concessão, para dar resposta, nomeadamente, aos jovens.Aplausos do BE.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desemprego é, hoje, o problema social mais grave do País, tal como já o era antes da crise financeira internacional.Por mais argumentos que o Governo apresente, procurando imputar as culpas do desemprego a factores externos, os portugueses não se deixam iludir. Naturalmente que a crise acentuou os nossos problemas, mas as fragilidades já cá estavam, são da responsabilidade do Governo e este é, hoje, incapaz de lhe dar uma resposta adequada.O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!O Sr. Arménio Santos (PSD): — Por mais medidas que o Governo anuncie, supostamente destinadas a apoiar o emprego e a combater o desemprego, o que as empresas, as famílias e os trabalhadores sentem é a ineficácia dessas medidas.Por mais anúncios ridículos que o anterior ministro da Economia ou o actual façam, decretando o fim da crise, o que todos os dias acontece são dezenas e centenas de novos desempregados a engrossar as fileiras do desemprego, em Portugal.Esta é a realidade concreta e traduz-se em cerca de 600 000 desempregados, um terço dos quais sem acesso ao subsídio de desemprego. Desemprego que atinge todos os escalões etários e todos os sectores sociais, assistindo-se à queda de muitas famílias da classe média na situação de pobreza e de insolvência.Os jovens são o escalão mais desprotegido do apoio no desemprego, com todas as consequências que daí resultam para o seu futuro na sociedade e na família.Perante estes factos altamente preocupantes, o Governo sente-se contente e feliz com as suas políticas.Políticas do Governo que não respondem aos problemas dos desempregados, nem aos problemas da pobreza, da exclusão ou dos mais carenciados, à frente dos quais estão os mais idosos.O PSD, atento a este realidade, apresentou, em Janeiro, um projecto de lei que visava alargar o prazo e o montante do subsídio de desemprego aos que se encontrassem nessa situação. Era uma medida excepcional, porque, perante situações excepcionais, impõem-se também respostas de emergência.O Governo e о PS desdenharam da nossa iniciativa e «chumbaram -na», numa manifesta e inadmissível prova de arrogância e de insensibilidade social.