6 DE FEVEREIRO DE 1988918-(23)Comparticipação da Administração na componentenão agrícola............. 26 172 000$00Acções preparatórias — Apoio ao desenvolvimentoindustrial................ 28 517 000$00(Informação n.° 431 — Despacho do SEO de 29 de Dezembro  de   1987) . . .    61 791 000S00Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:Trás-os-Montes, componente agrícola, DRTM (informação n.° 63 — Despacho do SEO de 23 de Abril de 1987).........  483 474 000S00Acções preparatórias do PIDR, Alto Minho (informação n.° 298 — Despacho do SEO de 11 de Setembro de 1987)......Acções preparatórias do PIDR Norte Alentejano (informação n.° 299 — Despacho do SEO de 7 de Setembro de 1987)... _Ministério da Educação:Acções preparatórias, PIDR Alto Minho, Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, IPVC (informação n.° 340 — Despacho do SEO de 19 de Outubro de 1987)1 679 000$004 012 000S00300 OOOfOOAcções preparatórias, PIDR ria Formosa, costa adjacente e ria de Faro/Olhão, Universidade do Algarve (informação n.° 370 — Despacho do SEO de 27 de Outubro de 1987) ............    23 926 OOOSOOAcções preparatórias, PIDR Alto Minho, Escola Secundária de Ponte de Lima, DGBE (informação n.° 444 — Despacho do SEO de 28 de Dezembro de 1987) ..     8 000 000S002 — Encontram-se ainda pendentes de obtenção de autorizações e do cumprimento das demais formalidades legais inerentes às transições de saldos os processos referentes aos seguintes casos:Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:Acções preparatórias, PIDR, ria Formosa, aquacultura, estudo, conservação e aproveitamento dos recursos naturais, INIP, (informação n.° 492).......    10 695 0OOS00PIDR, Entre Mira e Guadiana, instalações para o ensino básico e secundário, DGEE (informação n.° 544).......    16 261 000800Eis o que relativamente ao assunto se oferece informar e submeter à consideração superior.14.a Delegação (PI DD AC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1987. — O Director, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO gabinete do ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 167/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), pedindo o envio de publicação.Em referência ao ofício n.° 167/V, de 12 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.8 Deputada Maria Santos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a os Boletins Informativos, n.os 12 e 13, da Universidade Nova de Lisboa.Com os melhores cumprimentos.21 de Janeiro de 1988. (Assinatura ilegível.)— Pelo Chefe do Gabinete,Nota. — As referidas publicações foram entregues à deputada.Ministério da Saúde:Nordeste Algarvio, melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde, ARS, Faro (informação n.° 337 — Despacho do SEO de 27 de Outubro de 1987)    55 385 000S00Acções preparatórias PIDR, ria Formosa, melhoria das condições de saúde, ARS, Faro (informação n.° 432 — Despacho do SEO de 29 de Dezembro de 1987).....   101 445 000$00Total global autorizado .......  780 621 251$50MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALgabinete do ministroEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 174/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu no distrito de Portalegre.Tendo em atenção o assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança