2210-(192)II SÉRIE — NÚMERO 122pela justiça e defendendo o direito, penso que zelei pela humanidade e assegurei sem dúvida uma vivência que considero democrática, e, por conseguinte, está fundamentado o meu passado democrático — que aliás foi o de tantas outras pessoas que hoje estão em lugares cimeiros ou de destaque na vida nacional.Pontos nos «ii».Pamplona Corte-Real, pondo todos os pontos nos «ii» observou ainda:Estou convencido de que o sacerdócio que está inerente à ideia da função de magistrado — e então na época em que eu desempenhei essas funções e em que os ordenados eram parcos (. . .1 — não deixa de representar uma atitude de respeitar e que mais se concilia com uma verdadeira atitude democrática.E, a finalizar:Aliás, o espírito democrático vive-se em todas as facetas da vida, revela-se inclusivamente em todas as atitudes, nas mais comuns, nas ocasiões mais simples, nas oportunidades mais discretas. E foi nesses momentos, e não apenas nos de mais evidência, que vivi sempre em espirito democrático, tal como o concebo: espirito democrático de respeito por todos, que sempre marquei ao longo da minha vida e da minha actuação como magistrado independente que, posso afirmá-lo, sempre fui.Da entrevista publicada no semanário Tempo, de 13 de Agosto de 1981, extracta-se o seguinte:Tempo — Qual o balanço sintético destes primeiros meses da actividade do Provedor de Justiça, desde que tomou posse?Pamplona Corte-Real — A actividade do Provedor de Justiça é pela própria natureza uma função de carácter social, tendo intervenção em casos onde esteja em causa «a defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública».Em termos de balanço posso dizer que em próximo contacto com a comunicação social divulgarei os dados estatisticos da actuação do Provedor de Justiça durante o 1.° semestre deste ano. No entanto, da experiência quotidiana neste Serviço, posso afirmar que são muitas as pessoas que diariamente se cá dirigem, oscilando em média entre 20 e 30 por dia. O que em termos anuais acaba por representar um número elevado.Tempo — Pensa que esse grande afluxo se deve ao facto de o Provedor de Justiça ser neste momento muito conhecido entre a população, ou porque a actuação da Administração se afasta muitas vezes da legalidade?Pamplona Corte-Real — Creio efectivamente que foi essencialmente o destaque noticioso quando da minha eleição pela Assembleia da República, que favoreceu a divulgação da actividade do Provedor, o que faz com que o afluxo de pessoas seja maior.Tempo — Como encara a actividade do Provedor?Pamplona Corte-Real — Penso que se pode dizer que o Provedor de Justiça é um defensor do cidadão. Se repararmos em Espanha è denominado de Defensor del Pueblo e no Canadá de Protecteur du Citoyen.Pode-se afirmar que o Provedor é uma espécie de embaixador da população junto dos órgãos da Administração, tanto local como central. Embaixador este, credenciado pela Assembleia da República, que é o órgão — como vimos — que o elege.Tempo — Qual o tipo de actuação do Provedor de Justiça face a um caso concreto?Pamplona Corte-Real — O Provedor de J us-tiça não tem meios nenhuns à sua disposição para impor o que quer que seja. Actua como entidade que tem de ser respeitada pela sua própria credibilidade e persuaçâo junto dos órgãos da Administração que se afastaram da legalidade. O Provedor está pois incumbido de, através de uma correcta análise do caso controvertido, fazer com que a Administração venha a rever uma posição anteriormente tomada, quando lesiva do interesse do cidadão. Tanto mais que a Administração pode sempre revogar as decisões tomadas, quando não constitutivas de direitos.O papel da imprensa.Tempo — Os órgãos da Administração costumam acatar as recomendações do Provedor de Justiça?Pamplona Cor (e-Real — Posso de facto dizer com bastante satisfação que isso sucede wa> maior parte dos casos e os órgãos da administração acabam por adequar a sua actuação às recomendações do Provedor.Tempo — Qual o papel que os órgãos de comunicação social podem desempenhar como colaboradores do Provedor de Justiça?Pamplona Corte-Real — Penso que podem ter um papel muito importante. Através da leitura de muitas notícias, podem ser detectados casos que levam o Provedor de Justiça, por sua própria iniciativa, a averiguar casos de injustiça, em que particulares se encontrem, porventura, lesados por actos da administração pública.Tempo — Não seria possivel referir alguns casos concretos em que as situações de irregularidade ou de injustiça tenham sido conhecidas pelo Provedor através da leitura da imprensa?Pamplona Corte-Real — São muitos, talvez possa referir, a título de exemplo, o caso das Aldeias SOS.No caso concreto das Aldeias SOS veio a averiguar-se que apenas se tinham detectado a\-gumas irregularidades pouco graves e posteriormente sanadas. Mais recentemente posso focar o caso da intervenção policial na final da Taça de Futebol, em que a actuação da Polícia de Segurança Pública teria excedido os justos limites. Através dos jornais o Provedor acabou por levantar um auto de averiguações. Muitas vezes basta uma simples carta ao director de um jornal para o Provedor tomar conhecimento que