8 |  - Número: 018 | 16 de Fevereiro de 2008comunidade internacional. Instituições como o Conselho da Europa devem bater-se por esse objectivo. A Presidência Portuguesa da União Europeia, actualmente em curso até ao fim do ano, bate-se também por ele.Os desafios da economia mundial não podem constituir pretexto para regressão nos níveis de salvaguarda da dignidade humana.  Ao contrário, devem constituir o impulso para, salvaguardados os princípios e os valores, introduzir as reformas que possam habilitar as  pessoas a desenvolver todas as suas potencialidades no Mundo de hoje. A mobilidade que permite aproveitar as oportunidades, onde quer que elas se encontrem, a adaptabilidade que pressupõe educação e aprendizagem ao longo da vida e o empreendedorismo, constituem uma combinação entre o económico e o social que deve promover uma nova segurança no emprego.É nesse sentido que deve caminhar a agenda da flexissegurança, conciliando as necessidades de protecção social dos trabalhadores com as exigências do mercado. Para o efeito, é indispensável o envolvimento dos parceiros sociais, o respeito pelo princípio da boa fé nas negociações sobre os instrumentos da flexissegurança e a incorporação da responsabilidade social das empresas como cultura que preserva e defende simultaneamente a economia e o ambiente e previne a exclusão.A economia não é um fim em si mesma, antes um instrumento ao serviço do desenvolvimento dos seres humanos.Sabemos hoje que crescimento da riqueza não significa riqueza distribuída de forma mais equitativa.Por isso, a luta a favor da coesão social é um objectivo primeiro da Política que visa assegurar a participação e integração na vida civil, política, social, cultural e económica.Na defesa e aprofundamento dos valores que constituem a sua essência, o Conselho da Europa deve sustentar uma doutrina em conjunto com as outras instâncias internacionais que partilham os mesmos valores, com o objectivo de civilizar e regular a Mundialização para que esta esteja ao serviço do desenvolvimento humano e não apenas do crescimento económico.Como afirmou recentemente o Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos, é necessário criar um ambiente propício ao pleno desfrute dos Direitos Humanos por todos.Na verdade, uma mundialização predadora das pessoas e predadora dos valores e dos princípios é uma mundialização ilegítima, que deve ser combatida.Ponhamos a nossa inteligência, o nosso saber, a nossa experiência, a nossa criatividade, a nossa vontade e a nossa energia ao serviço do combate por um mundo mais livre, mais justo e mais solidário.Disse»Foram também apresentados pareceres orais pelas Comissões das Migrações, Refugiados e População, e de Ambiente, Agricultura, e Questões Territoriais.No âmbito desta matéria, dirigiu uma comunicação à Assembleia o Sr. Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE.No final do debate, a Assembleia aprovou a Resolução 1574.- Dimensão Política do Orçamento do Conselho da Europa – A Comissão de Assuntos Económicos e de Desenvolvimento apresentou um Relatório sobre esta matéria (Doc. 11371).No final do debate, a Assembleia votou e aprovou, a Resolução 1575 e a Recomendação 1812.  - Para uma Convenção Europeia sobre a promoção de políticas de Saúde Pública na luta contra a Droga – O Relatório sobre este ponto da Agenda (Doc. 11344) foi apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família. No final do debate, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a Resolução 1576, e a Recomendação 1813.- Publicação, de acordo com o artigo 53.o do Regulamento, da Declaração Escrita n.o 402, sobre a Presença do Presidente do Parlamento Iraniano no Conselho da Europa – Esta Declaração foi subscrita por 25 membros da Assembleia.- Pela despenalização da Difamação – Foi apresentado Relatório sobre esta matéria pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11305).