II SÉRIE-A — NÚMERO 107 30 energia e dos bens alimentares e pelas medidas de mitigação da COVID-19, com vista à preservação da capacidade produtiva do país e à proteção dos mais vulneráveis, que se traduz em apoios às famílias e às empresas mais vulneráveis aos efeitos da guerra e da pandemia. • No médio e longo prazo, pela aceleração da mudança do modelo de desenvolvimento económico e social do país, apoiado na inovação tecnológica e no talento dos recursos humanos em detrimento dos baixos salários, na circularidade da economia e transição energética para fazer face às alterações climáticas, na promoção da igualdade e sustentabilidade demográfica em resposta às desigualdades socio-territoriais e ao envelhecimento da população e na boa governação e qualidade dos serviços públicos, atuando como alavanca de mudança da trajetória do País. Figura 1 – Cronograma de instrumentos de financiamento das políticas públicas de Portugal (2021-2029) A implementação das Grandes Opções 2022-2026 exige um conjunto ambicioso de medidas de política cujas fontes de financiamento são os Orçamentos do Estado e outras fontes de financiamento nacional e o quadro europeu de instrumentos de financiamento, discriminados no cronograma da Figura 1, tais como: • O PT2020, acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne os cinco fundos europeus estruturais e de investimento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas) que está em fase de conclusão. • A iniciativa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT UE) que foi lançado como resposta rápida e na sequência da pandemia da doença COVID-19. • O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), plano português aprovado no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência europeu para mitigar o impacto económico e social da pandemia da doença COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e preparadas para os desafios e oportunidades das transições verdes e digitais. A dotação do PRR foi recalculada pela Comissão Europeia em junho de 2022, mas a inscrição deste adicional só será oficializada com a revisão do PRR, cuja negociação ainda decorre. • O Programa de Desenvolvimento Rural, pilar da política agrícola comum da UE. • O Fundo de Transição Justa, inserido no âmbito da política de coesão e que visa prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima. • O PT2030, que materializa o acordo de parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia na 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029ORÇAMENTOS DO ESTADO (inclui Fundos Nacionais)PT 2020 11,2 mil M€ (3,7 mil M€/ano)NEXT GENERATION EUREACT EU 2,1 mil M€ (700 M€/ano)Plano de Recuperação e Resiliência 13,9 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos (2,3 mil M€/ano + 450 M€/ano)Desenvolvimento Rural + Fundo Transição Justa 500 M€ (83 M€/ano)Total: 16,5 mil M€ subvenções + 2,7 mil M€ empréstimos (2,7 mil M€/ano + 450 M€/ano)QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021 - 202933,6 mil M€ (3,7 mil M€/ano)PT 2020 + NEXT GENERATION EU + QUADRO DE FINANCIAMENTO PLURIANUAL 2021-202961,3 mil M€ em subvenções (6,8 mil M€/ano)