28 DE FEVEREIRO DE 2019 21 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.a Ministra, o Serviço Nacional de Saúde continua a constituir a única forma de assegurar as respostas de qualidade às necessidades de saúde de todos os portugueses. A garantia do direito à saúde e a resposta às necessidades dos utentes exigem o investimento no Serviço Nacional de Saúde, seja no reforço do número de profissionais de saúde, seja no reforço do investimento nos cuidados de saúde primários, nos cuidados integrados e nos hospitais. Aqueles que ao longo do tempo têm protagonizado a política de direita, em particular o PSD e o CDS, durante os seus Governos, recorreram precisamente ao desinvestimento para atacar o SNS e reduzir a sua capacidade de resposta. As consequências da política de direita e os seus impactos no funcionamento dos serviços estão à vista nas demoras das cirurgias, nos tempos de espera para realização de exames complementares de diagnóstico, na demora na realização de consultas e no atendimento nos serviços de urgência. As medidas tomadas nos últimos tempos não chegam para ultrapassar as dificuldades e o Governo do PS tem de avançar na resposta a estas e outras dificuldades, concretizando as medidas de investimento necessárias e utilizando todos os recursos orçamentais que tem à sua disposição.  A opção não pode ser a prioridade à redução acelerada do défice orçamental, tem de ser o reforço do investimento nos serviços públicos em todas as suas dimensões. É o direito à saúde que está em causa e o investimento no SNS é o caminho que se tem de fazer para o garantir! Na construção dos novos hospitais e centros de saúde, ou na melhoria das instalações existentes, é preciso avançar com o investimento no SNS. Na modernização de equipamentos e no reforço da capacidade dos meios complementares de diagnóstico nos serviços públicos, é preciso avançar com o investimento no SNS. No reforço da rede de cuidados de saúde primários e da resposta de proximidade, é preciso avançar com o investimento no SNS. Sr. Ministra, que opção de investimento vai o Governo fazer? Vai dar prioridade às metas do défice impostas pela União Europeia, ou vai assumir a prioridade do investimento no SNS para aumentar a capacidade de respostas dos serviços públicos? Vai ceder à chantagem dos grupos económicos da área da saúde, ou vai alargar e reforçar a resposta pública e melhorar a qualidade com o investimento no SNS que é necessário? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a interpelação que hoje tem lugar é mais um exemplo da farsa política da atual maioria parlamentar. Uma maioria que só foi possível graças ao engano, à hipocrisia e ao interesse particular dos partidos da situação. Aliás, de que outro modo qualificar os partidos da extrema-esquerda que apoiam o Governo do PS na política orçamental que, ao mesmo tempo, o criticam por desinvestir e degradar o Serviço Nacional de Saúde?Mas vamos aos factos: a saúde, no distrito do Porto, está doente! Desde o Centro Hospitalar de Póvoa-Vila do Conde, cujo estado de degradação das instalações elétricas provocou já dois incêndios e que precisa de obras urgentes, ao Hospital de São João, que continua sem ala pediátrica depois de quatro anos de governação socialista, passando pela degradação do Centro Hospitalar Gaia/Espinho, cujos profissionais experimentam uma insatisfação sem paralelo. Outra situação prende-se com o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, que é um dos hospitais mais eficientes do País, mas em relação ao qual, devido ao garrote das Finanças, se tem assistido a um adiar constante de projetos fundamentais, como o da ampliação da urgência, a ampliação da consulta externa ou até o projeto da eficiência energética. A unidade de Penafiel está sob uma pressão enorme e a unidade de Amarante é a solução para aliviar esta pressão.