II SÉRIE-B — NÚMERO 12 136 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Climática N.o 4088/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-10 Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho de Alenquer N.o 4089/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-10 Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do atestado médico de incapacidade multiuso N.o 4090/XIV/1.a Rui Cristina (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2020-08-10 Critério aplicável à realização de eventos culturais como festivais de música e outros similares, no exterior N.o 4091/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Seguro escolar em contexto de ensino à distância  N.o 4094/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-08-10 Transferência de verbas para construção da Residência para Estudantes da Escola Superior de Desporto de rio Maior por concretizar N.o 4095/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-10 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 279/2018, de 23 de agosto  N.o 4096/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-10 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos Guardas florestais e Mestres florestais  N.o 4097/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Investimento do Ministério da Educação nas escolas do concelho de Almada  N.o 4099/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Amianto na Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar (Paredes)  N.o 4100/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Obras no Conservatório Nacional  N.o 4101/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-10 Sistema de incentivos no âmbito da lei que visa a redução do impacto das pontas de cigarros N.o 4103/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-11 Irregularidades na aplicação do layoff na CLECE, S.A.  N.o 4106/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado  N.o 4108/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-12 Mudanças na tutela da DGAV  N.o 4109/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Despedimento coletivo dos trabalhadores afetos à Mansão de Santa Maria de Marvila  N.o 4110/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Irregularidades na aplicação do layoff no Hotel Pestana N.o 4111/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Surto de COVID-19 na estrutura residencial para pessoas idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva N.o 4112/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-08-12 Surto de COVID-19 na estrutura residencial para pessoas idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva N.o 4115/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-08-12 Acidente ferroviário de Soure a 31/7/2020  N.o João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das 2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado