8 DE JULHO DE 2016 75 Termino, Sr. Presidente, dizendo que o PSD está cada vez mais convicto de que, de facto, a reforma que fizemos, a reforma feita pela anterior maioria, foi virtuosa, justa e eficiente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje estão concluídos. A próxima sessão terá lugar dia 20 de julho, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto um, apreciação do Relatório Anual 2015 do Provedor de Justiça; ponto dois, apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI); ponto três, reapreciação do Decreto da Assembleia n.o 27/XIII (1.a) — Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida); ponto quatro, debate do relatório do Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia relativo ao ano de 2015, nos termos previstos na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações dadas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio (relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação portuguesa no processo de construção da União Europeia), com o projeto de resolução n.o 418/XIII (1.a) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2015 (CAE) A sessão prosseguirá às 15 horas, tendo como primeiro ponto as eleições para entidades externas independentes; do segundo ponto consta a apreciação da petição n.o 526/XII (4.a) — Apresentada por Luliia Voroshylova e outros, solicitando apoio à reabilitação de militares ucranianos; do terceiro ponto, consta o debate da petição n.o 542/XII (4.a) — Apresentada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santarém, solicitando mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade noHospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade; do quarto ponto consta a apreciação da petição n.o 32/XIII (1.a) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando um regime de aposentação justopara os docentes; do quinto ponto consta o debate sobre a petição n.o 7/XIII (1.a) — Apresentada por Maria de Lurdes de Jesus Leite Ribeiro e outros, solicitando a defesa do Hospital de Guimarães e de todos os seus serviços e exigir condições dignas de atendimento na urgência; do sexto ponto consta a apreciação da petição n.o 519/XII (4.a) — Apresentada pela Maxipet Lda. e representada por Luís Guilherme, solicitando a redução, para a taxamínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; do sétimo ponto consta a discussão da petição n.o 89/XIII (1.a) — Apresentada por André Pimpão Graveto Araújo e outros, solicitando a alteração da legislação em vigorsobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública; do oitavo ponto consta a apreciação da petição n.o 510/XII (4.a) — Apresentada pela Associação ANIMAL e representada por Rita Isabel Duarte Silva, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; do nono ponto consta a discussão da petição n.o 63/XIII (1.a) — Apresentada por Liliana Maria Ferreira Vieira Escalhão, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de impedir que o Ateneu Comercial de Lisboa seja vendido. Haverá votações regimentais no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 50 minutos. ———Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação Relativa ao voto n.o 112/XIII (1.a): O PCP condena claramente todas as formas de terrorismo e é solidário com os povos que são suas vítimas, nomeadamente no caso concreto dos atentados no Iraque, no Bangladesh e na Arábia Saudita No entanto, o PCP não pode deixar de sublinhar que o texto apresentado pelo PS escamoteia deliberadamente as responsabilidades que os Estados Unidos da América, os seus aliados da NATO e na região do Médio Oriente têm na criação, apoio, financiamento, armamento e instrumentalização dos grupos que