23 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cada um acredita naquilo que quer.O que lhe digo é que com um crescimento económico que não supera 1% não se gera emprego e, não se gerando emprego, não se consegue nem dinamizar a economia nem reduzir a fractura social.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, falo muito concretamente sobre questões que nos separam.O que é que o Sr. Primeiro-Ministro entende que deve dizer a um pequeno e médio empresário que no ano passado, ano de crise, não teve lucros e que, de acordo com a sua política, tem de efectuar o pagamento especial por conta por conta dos prejuízos que teve no ano passado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que digo a um empresário neste momento é que estaremos ao lado das empresas, mas não faremos nada que reduza a confiança, isto é descer impostos, porque isso seria irresponsável e colocaria em causa a necessidade de consolidação orçamental no futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passo à segunda questão que nos separou.Em 2007, o Primeiro-Ministro cometeu um erro: o de não admitir polícias nem guardas-republicanos, confiando numa suposta substituição dos efectivos por actuais administrativos. Isso não aconteceu! Em 2009, depois de muita pressão do CDS, pelo seu lado, das forças de segurança e de quem as dirige (com toda a razão), fez um concurso para a admissão de efectivos na PSP e na GNR. Ainda bem que o fez! Em 2010, olha-se para o Orçamento e não está lá a verba para o concurso normal de entrada de polícias nem de guardas-republicanos.Medem-se os prazos: sete meses para preparar o concurso, nove para dar treino e instrução aos polícias e aos guardas, que no caso da GNR até é mais prolongado. Resultado de tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro: voltou à política de 2007 e num momento em que a insegurança é preocupante, em que o aumento da criminalidade é preocupante, sobretudo nas zonas urbanas, vamos ter um ano de 2010 e meio ano de 2011 sem reforço prático de efectivos e sem incorporação nacional normal, a necessária na PSP e na GNR.O que é que isto tem de grave? É porque o Programa do Partido Socialista, aquando das eleições, dizia que era preciso voltar à política dos concursos anuais para reforçar os efectivos, e isto não acontece no Orçamento para 2010.Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, o seguinte: preocupe-se em fazer o que estiver ao seu alcance para que os concursos normais sejam feitos o mais rapidamente possível, não desiluda outra vez a confiança das forças de segurança e dê uma resposta à população, porque o Estado tem de ser forte relativamente às questões da insegurança e da criminalidade!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, já que falou nas negociações com o Governo e naquilo que nos separou, também quero referir essa separação.O que nos separou foi, em primeiro lugar, o CDS achar que deveríamos ter uma redução de 50% do Pagamento Especial por Conta (PEC). O Governo não está de acordo!Vozes do PS: — Muito bem!