27 DE FEVEREIRO DE 2020 31 o lítio, ficando os impactos económicos, sociais e ambientais negativos para as populações locais, mesmo que essas populações se oponham a estes projetos. O Governo faz bandeira com alguns apoios para quem for trabalhar para o interior. Embora estes incentivos sejam importantes, não podem escamotear o cerne da questão, que passa por garantir, indubitavelmente, as condições dignas para quem sempre viveu no interior e tem contribuído para a sua dinâmica e para a sua manutenção e valorização. Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe mais questões. Em primeiro lugar, que medidas irá implementar o Governo, a curto e médio prazo, para a concretização do estatuto da agricultura familiar? Em segundo lugar, é essencial aumentar e melhorar a oferta de transportes públicos coletivos no interior, oferta essa diminuta e quase inexistente. Que medidas vão ser implementadas para aumentar a oferta de transporte público no interior do País? E, já agora, Sr. Deputado, dado que falou de Viseu,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Já que o Sr. Deputado Ascenso Simões falou de Viseu, pergunto-lhe: quando iremos ver o hospital de Viseu em condições para estas pessoas que lá vivem? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Entretanto, inscreveu-se mais um Deputado para pedir esclarecimentos. Tem, de seguida, a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é, sem dúvida, um Partido Socialista que desistiu da regionalização que hoje nos traz aqui um conjunto de medidas um tanto ou quanto avulsas, o que é próprio de quem não entende a regionalização como a possibilidade de fazer as correções de que todos temos conhecimento e que são reconhecidas na totalidade. E o Partido Socialista aparece-nos com duas questões que convém registar como dados. Primeiro, o valor simbólico de se fazer um Conselho de Ministros em Bragança como se isso, por si só, fosse importante, que não é, se não for acompanhado de devidas medidas. E essas medidas têm de assentar de uma forma articulada. Também não é dizerem-nos que se faz uma redução das tarifas da portagens nas autoestradas — ou nas SCUT, melhor dizendo —, mas é, sem dúvida alguma, caminhar cada vez mais para a redução da totalidade dessas mesmas portagens, porque é isso que devia ser defendido e é com isso que o Partido Socialista se devia comprometer. Por outro lado, trata-se de um conjunto de medidas que já faziam parte do programa de valorização do interior e, que, até hoje, nunca foram implementadas. Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Ascenso Simões se acha ou não que é tempo de restituir serviços. No decorrer deste século, foram retirados serviços a estas populações, desde escolas, centros de saúde, balcões da Caixa Geral de Depósitos, entre outros serviços públicos. A minha pergunta é a seguinte: é ou não intenção do Partido Socialista restituir e repor estes serviços? Até porque nós, Bloco de Esquerda, apresentámos aqui, na semana passada, um programa de reabertura de serviços públicos que foi chumbado pelo Partido Socialista. Na realidade, essa iniciativa servia de alavanca para a recuperação de muito do que são os motivos e os estímulos para se criarem condições de forma a que muitas pessoas voltem a estes territórios. Houve ainda outro projeto que aqui apresentámos, sobre o plano estratégico de desenvolvimento do interior, que foi chumbado pelo Partido Socialista. É um projeto que não tem a ver com medidas avulsas nem com medidas circunstanciais, mas com um plano integrado que põe em questão aquilo que é necessário fazer-se para, por um lado, se recuperarem estes espaços e, por outro lado, para se inovar, criar e ter medidas que vão responder concretamente às necessidades. Por exemplo, qual é o papel das cidades médias como forma intermédia e intermediária entre os grandes centros e os centros de baixa densidade? Qual é o papel que muitas destas cidades e muitas destas localidades podem ter para participarem ativamente no desiderato, lógico e evidente, da descarbonização, da necessidade