5 DE NOVEMBRO DE 1999 47tempo, mais bloqueados em Portugal, o que parece um O Sr. José Junqueiro (PS): Muito bem! paradoxo, mas não é. O Estado vai ter de desempenhar um  papel importante para tornar este mercado mais transparen- O Orador: —À primeira vista, quase nada mudou en-te e melhor regulado. Estaremos cá, na Legislatura, para tre a VII e a VIII Legislatura, mas houve novas eleições ver como é que isso se faz. que reforçaram o Partido Socialista e que confirmaram o Estamos de acordo quanto à questão, que levantou, da Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, a junção das pastas do ordenamento e do ambiente, mas é quem saúdo, e o primeiro-ministro, António Guterres, que evidente que o Programa do Governo não desenvolve também saúdo. A confirmação é, só por si, um reforço de completamente algumas áreas. Como lhe digo, mais uma legitimidade e de responsabilidade. Por isso, começo por vez, temos quatro anos para fazer esses desenvolvimentos felicitar ambos, que ocupam os lugares cimeiros de dois e o próximo Orçamento do Estado e o respectivo PIDDAC dos três órgãos de soberania de origem electiva com que o também já nos vão dar indicações nesse sentido. Estado português se dotou. Quanto a haver em Portugal um apetite para novas ex- Sr. Presidente, por questões de economia de tempo, pansões urbanas quando as áreas urbanas ainda não estão passo imediatamente ao cerne da minha intervenção, que consolidadas, devendo aí ser feita reabilitação, gostava de diz respeito à política externa, à política de defesa e à con-lhe dizer que isso tem, também, a ver com muitas outras solidação das autonomias regionais, que, aliás, vêm no questões, designadamente com o mercado do arrendamen- seguimento do Capítulo V do Programa do Governo, nas to. O mercado do arrendamento bloqueia a regulação e a alíneas f), g) e h). Vou, pois, por aí. reabilitação das áreas urbanas antigas. As coisas estão Quanto à afirmação da identidade nacional no contexto todas ligadas. Só para ter uma indicação, a indústria da europeu e mundial, ou seja, a política externa, haverá que construção civil em Portugal faz construção nova em 30% ter em conta o previsível e estar preparado para o impro-daquilo que produz e faz reabilitação em 4%; os padrões vável. Haverá que saber distinguir os problemas urgentes europeus são de 25% para construção nova e de 35% para do curto prazo das questões importantes que perduram. reabilitação. Há também, aqui, um atraso estrutural em Haverá que saber salvaguardar a acção permanente do relação à Europa que temos de vencer! Estado no fervilhar da espuma dos acontecimentos mediá- ticos ou mediatizados. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Nem sempre é fácil, nem sempre é popular, nem sem- pre é adequado, mas é sempre necessário para o critério O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para uma inter- máximo que deve nortear o Governo nessas matérias: o venção, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira. critério, bem entendido, do interesse nacional no contexto É o último orador inscrito, pelo que, a seguir, se não da política internacional, do qual não estará ausente uma houver mais inscrições, passaríamos à fase de encerramen- visão larga e generosa da cooperação entre os povos. O to. Agradeço que se preparem para ela. pior que podia acontecer-nos no futuro seria o Estado  andar à deriva ou a reboque de grupos de interesses, sem O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. conseguir ter uma política própria e representativa a nível Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr.as e Srs. internacional. Deputados: Algumas palavras prévias apenas para enfati- Como se diz no Programa do Governo, «duas diferen-zar que o acto eleitoral que decorreu não teve qualquer ciadas questões merecerão uma atenção específica e de incidente de maior e os seus resultados não foram postos elevada prioridade da acção diplomática portuguesa nesta em causa em nenhuma parte do território nacional. Eis um legislatura». Trata-se da evolução do futuro de Timor Loro bem precioso para a democracia política representativa. Sae e da transferência de Administração em Macau. Felicito assim todos os responsáveis pelo desenrolar das Acrescentaria que também a próxima Presidência, de Por-eleições, que alguns quiseram adiar, é bom não esquecer! tugal, da União Europeia marcará esta legislatura. Desta Permitam-me ainda que, como cabeça de lista repetente última falarei mais adiante. pelo PS/Açores, saliente o facto de, entre 1995 e 1999, o Em artigo publicado no Diário de Notícias, em 31 de Partido Socialista ter passado de um para dois e, depois, Agosto, antes das sequelas do referendo do dia 30, em para três Deputados nos cinco possíveis, e que preste a Timor-Leste, e intitulado O Semestre Ultramarino, afir-minha homenagem democrática à forma como o meu ilus- mava: «Essas são, aliás, duas situações internacionais tre opositor, o ex-Presidente do Governo Regional, Mota nítidas nas quais o Estado Português se envolveu, por Amaral, se bateu num terreno que já foi seu, mas que, forma explícita, com entidades precisas: no caso de Timor, agora, não lhe é tão favorável,... através da ONU, e, no caso de Macau, através de um acor- do com a República Popular da China.» O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora é que percebo Tudo indica que continuaremos a atravessar um daque-essa «coisa» do território! les períodos em que esses dois temas marcarão a agenda  internacional do Estado português e, mais para o fim do O Orador: —... graças à nova fase das relações entre ano, teremos a recolha da bandeira em Macau. a República e os Açores, essa autonomia cooperativa que Estive, aliás, em Macau logo após as nossas eleições tão bons resultados tem obtido para todos. Os três Deputa- legislativas e pude apreciar, mais uma vez, o enorme es-dos eleitos na lista do PS terão esse dado em conta, como forço que a Administração portuguesa fez, nos últimos contam decisivamente nesta Câmara. O Governo pode anos, para deixar obra material, cultural, jurídica e política contar connosco. que permita a continuação de um bom relacionamento  entre portugueses, macaenses e chineses. Oxalá assim seja.