II SÉRIE-A — NÚMERO 124 50 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1690/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ NA LISTA NACIONAL DE ESCOLAS A REQUALIFICAR COM FUNDOS DO PORTUGAL 2020 Exposição de motivos Um cordão humano composto por educadores e alunos rodeou, no passado dia 9 de maio, a Escola Secundária de Esmoriz, no concelho de Ovar, alertando para a necessidade urgente de requalificar o edifício, que enfrenta riscos de segurança graves. Em causa está um imóvel que acolhe 625 alunos, do 8.o ao 12.o anos de escolaridade, assim como turmas afetas ao ensino profissional e que, desde a sua criação, há 33 anos, nunca recebeu obras de fundo. Inaugurada em 1985, a Escola Secundária de Esmoriz soma ao avançado estado de degradação graves falhas de segurança e não cumpre com as leis atuais. Isso mesmo foi revelado durante um simulacro de incêndio que demonstrou várias deficiências que inviabilizaram os procedimentos de socorro. No simulacro verificou-se, por exemplo, que as viaturas de socorro não conseguiam entrar na escola e que as mangueiras de água não funcionavam em condições porque o sistema de canalização está corroído. Apesar de o avançado estado de degradação da escola não ser percetível do exterior – devido a trabalhos de pintura realizados há cerca de quatro anos – o edificado da escola está em muito mau estado de conservação, tendo sido alvo de maior deterioração nos últimos anos. Devido à existência de linhas de água subterrâneas que atravessam o recinto, e como a escola não tem o devido acondicionamento de águas pluviais, estas vão-se acumulando, tendo provocado o abatimento de secções do piso, como é o caso do refeitório, do pavilhão polivalente e de algumas salas de aulas. Também algumas coberturas abaterem, deixando que a chuva entre nas salas de aula, onde vão surgindo fissuras nas paredes. O piso exterior do recinto está em muito mau estado, sobretudo dos campos desportivos, impossibilitando a prática de exercício e da disciplina de Educação Física. Segundo o porta-voz dos encarregados de educação, «o risco de colapso pode estar iminente» e os membros da comunidade educativa local estão «receosos de que algo grave possa acontecer». Outras críticas têm a ver com o quadro elétrico da escola, por estar instalado num bloco de aulas, o que viola a lei em vigor, e de o imóvel só ter ligação parcial às redes de saneamento e águas pluviais. A construção de mais um bloco que possa acolher turmas do 7.o ano de escolaridade, é outra das reivindicações desta comunidade educativa. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Adote, com a máxima urgência, os meios necessários para resolver os problemas de segurança na Escola Secundária de Esmoriz. 2 - Inclua o estabelecimento de ensino na lista nacional de escolas a requalificar no âmbito do Portugal 2010. Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — João Gonçalves Pereira — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ———