7 DE DEZEMBRO DE 2019 733 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 527/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão  N.o 528/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Economia  Fim do serviço de vigilância humana nas barragens da EDP  N.o 529/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo) sistema de controlo de tráfego aéreo pela NAV  N.o 530/XIII/3.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Defesa Nacional  Apoios públicos à Liga dos Combatentes N.o 531/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal  N.o 532/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério do Ambiente  Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal  N.o 534/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Educação  Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas  N.o 538/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Apoio à criação de caprinos da raça algarvia  N.o 542/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Falta de assistentes operacionais na escola E.B. 2,3 de Paços de Brandão  N.o 543/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  5665 pessoas aguardam início de tratamento para a Hepatite C  N.o 545/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério das Finanças  Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência  N.o 548/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério da Saúde  Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra  N.o 549/XIII/3.a João Ramos (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro Adjunto Pagamento de indemnizações às vitimas dos incêndios florestais  N.o 550/XIII/3.a João Ramos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros territórios do distrito de Beja  N.o 552/XIII/3.a João Ramos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Desperdício de água no perímetro de rega do Mira  N.o 553/XIII/3.a João Ramos (PCP)  Ministério do Ambiente  Abastecimento de água às populações a partir da barragem de Póvoa e Medas e construção da Barragem do Pisão N.o 554/XIII/3.a João Ramos (PCP)  Ministério do Ambiente  Abastecimento de agua às populações a partir do sistema do Caia – distrito de Portalegre  N.o 555/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Reposição das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro  N.o 556/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios  N.o 557/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Economia  Certificação energética de edifícios  N.o 559/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Bairro da Torre – garantia da prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias