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29 DE ABRIL DE 1987                    2813ultrapassado o dever de sigilo a que nos obrigámos, nos colocamos perante o País para afirmar que Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes foram cobardemente assassinados em consequência de sabotagem do avião Cessna que os transportava na noite de 4 de Dezembro de 1980.
Esta conclusão baseia-se num conjunto de provas materiais e periciais inequívocas que ao longo destes anos as diversas comissões tiveram a oportunidade de recolher e apreciar detalhadamente.
Assim: várias testemunhas oculares observaram distintamente o incêndio do avião em pleno voo e descreveram o facto de uma fornia essencialmente coerente entre si; foi encontrado no solo um rasto de fragmentos provenientes do avião; peritos de indiscutível idoneidade e competência técnico-científica concluíram pela necessária libertação daqueles fragmentos durante o voo da aeronave; foram detectados e radiografados fragmentos nos pés do piloto; peritos em radiologia concluem que os fragmentos provêm de um metal de densidade muito superior à do alumínio e que se alojaram nos calcâneos do piloto animados de energia cinética; o Cessna, ao embater num primeiro andar de uma vivenda antes de se imobilizar na rua, provoca um incêndio autónomo no forro do telhado, o que prova que o avião vinha a arder em voo; a ausência de comunicação com a torre prova o corte anormal de comunicação rádio; a ausência de fracturas nos corpos das vítimas prova que nenhum dos ocupantes do Cessna se encontrava consciente na altura do embate do avião; a disposição relativa dos corpos das vítimas prova que o co-piloto abandonou em pleno voo o cokpit do avião em consequência de uma emergência muito grave a bordo; peritos aeronáuticos e mesmo um especialista em acção antiterrorista concluem pela sabotagem do avião, com evidente preocupação de simular um desastre aéreo à descolagem.
Mas se isto não bastasse, que dizer da recente descoberta do laboratório de polícia científica de que as roupas das vítimas se encontram impregnadas de fósforo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conclusão de que Camarate teve como origem uma sabotagem impõe-se cada vez mais com acutilante transparência.
Contudo, dir-nos-ão que a maioria da Comissão não nos acompanhou nas conclusões acima enunciadas e justificadas.
Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as maiorias parlamentares produzem decisões políticas que nem sempre se traduzem em verdades materiais. Se uma comissão de inquérito decidisse que o Sol girava à volta da Terra não deixaria, contudo, o contrário de se verificar.
Risos do PCP.A votação do relatório de Camarate implicou para alguns a aferição da oportunidade política e para outros a obediência à disciplina partidária. Mesmo assim, o relatório fabricado à última hora foi aprovado por uma margem tangencial, que só pôde existir porque a maioria dos deputados que o votaram favoravelmente não acompanharam os trabalhos da Comissão, desconhecendo, portanto, qual a verdade material a apurar.O Sr. José Magalhães (PCP): - É falso. É uma calúnia!O Orador: - É verdade e sabe-o bem, Sr. Deputado.
Desta forma, o partidarismo e a conjuntura política sacrificaram a verdade que a todos obrigava.
E não nos digam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o relatório aprovado é convincente.
Afirmar válidas as conclusões da DGAC e da PJ, aliás contraditórias entre si, é, nos dias de hoje, desatenção ou má-fé. A inconsistência daquelas conclusões já foi há muito demonstrada e é surpreendente que, depois de assistir à queda fragorosa dos argumentos oficiais, se venha agora a defender a desnecessidade da sua revisão.
É o próprio presidente da Cl da DGAC que afirmou na Comissão que se o rasto tinha a configuração que a PJ lhe aponta, então o avião vinha a arder em voo, pondo em causa tudo o que tinha dito antes.
Como se pode afirmar que as conclusões da DGAC são correctas se já o SP AC, em 1982, considerava o relatório oficial um documento de muito duvidoso valor técnico e científico?
Como se pode afirmar que as conclusões da DGAC estão correctas se as investigações infringiram as normas da ICAO?
Como se pode afirmar que as conclusões da DGAC estão correctas se está provado que a queda do avião se não deveu a qualquer falta de combustível?
Como se pode afirmar que as conclusões da DGAC são correctas se elas foram caindo uma a uma ao longo dos trabalhos da Comissão, através de depoimentos, acareações e estudos de elevado rigor científico?
Que dizer do documento produzido pelos peritos do IST acerca do nosso relatório? É no mínimo chocante ...
As muitas incorrecções de que estas subsecções estão pejadas só podem ser compreendidas se a elaboração desta parcela do texto do relatório tiver sido cometida a algum dos membros da Comissão que nunca tenham o ensejo de encontrar nas diversas reuniões em que houve a oportunidade de debater os aspectos em causa.
É natural que tudo isto nos deixe aflitos e sem resposta.
Mas, face à inexistência de argumentos para a tese probatória do acidente e face ao avolumar das provas que apontavam para o atentado, a única posição que vos restava era afirmar a realidade das estafadas e caducas conclusões oficiais.
Não interessa a eliminação de José Moreira, que desenvolvia, à altura, uma investigação particular sobre Camarate; não interessa o desaparecimento das pastas de documentação confidencial que se encontravam no interior do avião; não interessam as obstruções documentadas à investigação e aos descaminhos comprovados de pecas do processo, como sejam as partículas nos pés do piloto, os originais dos desenhos que traçavam com precisão a configuração do rasto dos fragmentos do avião depositados no terreno, os métodos destrutivos de análise a que estão a ser submetidas as roupas das vítimas; não interessa que a DINFO tenha avisado um piloto para não voar na altura da tragédia; não interessam as informações militares, dizendo que algo de grave estaria para acontecer; não interessa que um ex-agentes da Judiciária tenha apontado um dos presumíveis autores da sabotagem.
2814                         I SÉRIE - NÚMERO 73Muito menos interessa o impressionante conjunto de provas irrefutáveis que há pouco enunciei. Há que as afastar de qualquer forma, nem que isso implique má fé ou falsidades gritantes e notórias.
Basta ler o relatório aprovado para se ver que assim é.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: aproveito o ensejo para denunciar publicamente a tentativa de negociação na busca do fácil «consenso» a que se assistiu na última fase dos trabalhos da Comissão, e em especial na Comissão de Redacção.
Só que a verdade não se negoceia nem se partilha; Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes foram assassinados e o PSD não descansará enquanto não forem descobertos os responsáveis (autores, cúmplices e encobridores).
Ó processo ficou a aguardar melhor prova, melhor prova foi produzida desde 81 até agora. Urge, pois, continuar o processo até ao apuramento total do crime perpetrado em 4 de Dezembro de 1980; exigem-no as nossas consciências, exige-o o povo português.
Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Azevedo.O Sr. José Luís Azevedo (PRD): - Sr. Deputado José Luís Ramos, V. Ex.a fez referência a uma recente descoberta do Laboratório de Polícia Científica. Como membro da Comissão de Inquérito do Acidente de Camarate, não me recordo - nem mesmo depois de extinta a Comissão - de me ter chegado às mãos qualquer parecer ao estudo recente sobre análises aos restos do acidente. Por essa razão, peço ao Sr. Deputado José Luís Ramos que faça o favor de me informar concretamente a que é que se estava a referir.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado, muito rapidamente, porque dispomos de pouco tempo, quero dizer-lhe que, embora o Sr. Deputado não tenha sido daqueles que faltou mais - o que não é verdade, pois esteve lá sempre -, geralmente estava desatento e é natural que agora também o esteja. Referia-me a este documento que tenho aqui na mão. É verdade que foi produzido depois do encerramento dos trabalhos da Comissão, mas também é verdade que o foi a pedido do juiz de Loures e foi entregue na Comissão e no Plenário.
Portanto, se estivesse atento, talvez tivesse conseguido ler o documento - coisa que parece que não aconteceu.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marcai.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País foi fortemente abalado, ao início da noite de 4 de Dezembro de 1980, com a queda do avião que transportava o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes.
Mais estupefactos ficaram os Portugueses quando de imediato se veio a saber que todos os passageiros e tripulantes do avião haviam perecido em Camarate.
Vivia-se um clima de alta emoção política, já no final da campanha eleitoral para as presidenciais, em que se sabia que alguns não olharam a meios para atingir os seus fins.
Soares Carneiro já vislumbrava a vitória que o povo lhe iria dar, pelo que, para alguns, ter-se-iam de diminuir as bases de apoio ao candidato presidencial da então Aliança Democrática.
Derrotá-lo antes de consumado o acto eleitoral era - constava-se - eliminar os grandes tribunos e as figuras carismáticas da máquina eleitoral que o apoiava. Derrotá-lo parcialmente após as eleições era retirar-lhe, do caminho do apoio político, aqueles que lhe proporcionariam, 10 exercício do cargo, as ajudas indispensáveis a uma gestão eficaz, a bem da estabilidade e progresso de Portugal.
Perpassa-a pelo espírito do verdadeiro povo português que algo se iria passar que pudesse entravar ou impossibilitar a concretização da directriz traçada pelos homens que escolheram e pelos que apoiavam Soares Carneiro. Assim, a queda do avião foi no momento da notícia o impacte e a emoção, para depois se transformar na consumação de um acto que muitos já vinham terrendo e até esperando.
Falar hoje, aqui, no desastre de Camarate tem que nos levar a transportar ao período eleitoral que vivíamos em 1980, às emoções e aos fins que cada um queria e deseja-a atingir, muitas vezes, infelizmente, sem escolher os meios utilizados, sem cuidar que o combate e o prédio fica desigual quando por meios ilícitos ou violento; se retira da peleja o adversário, que só por ser mais forte ou melhor preparado ou dotado tenha que ser eliminado.
Sabia-se que naquele presente e no futuro a luta política em Portugal sem Sá Carneiro e Amaro da Costa era desigual Havia para alguns sem escrúpulos que preparar o campo do futuro que lhes abrisse as portas à prossecução dos seus desígnios. Não estava em causa o progresso e o futuro de Portugal, estava sim, ainda em causa, a teoria da «terra queimada», que pretendia desertificar Portugal de valores idóneos para proporcionar a ascensão mais fácil dos medíocres e oportunistas ou daqueles que defendiam e ainda defendem outro modelo de sociedade que tem muito a ver com outros países, mas pouco com o verdadeiro Portugal, livre, democrático, cristão e próspero que pretendemos e devemos ser.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tragédia de Camarate, na óptica do meu Partido e especialmente na minha e dos meus colegas que integraram esta Comissão, não oferece quaisquer dúvidas na sua génese, nas suas intenções e nas suas consequências.
Integrámos esta e a anterior Comissão, com um aprofundamento exaustivo dos interrogatórios e da análise das provas e dos documentos.eslocámo-nos ao aeroporto, onde apreciámos os destroços e o avião; verificámos in loco o local da queda; visitámos, no Hospital de Santa Maria, as peças constantes do processo; participámos, com isenção e sem partida riscos, nos inquéritos em que estiveram a depor dezenas de testemunhas durante centenas de horas.
Ouvimos declarações a favor e contra a hipótese de sabotagem.
29 DE ABRIL DE 1987                    2815Fizemos no nosso espírito e no nosso intelecto a selecção de depoimentos das provas, mas depois de sintetizarmos o volumoso processo de dados mais relevantes constatámos o seguinte:1) Inúmeras testemunhas referem que o avião já vinha a arder antes do embate e outras afirmam peremptoriamente que viram uma «bola de fogo» antes de o avião colidir;
2) Outras afirmaram ter ouvido um rebentamento no avião antes de ele descolar;
3) Confirmou-se que houve libertação de fragmentos durante a fase do voo, que foram encontrados no solo, segundo o trajecto do avião e de acordo com a incidência e velocidade do vento;
4) O posicionamento dos cadáveres no avião, em que se constata que o co-piloto foi encontrado não por cima dos restantes, mas ao contrário, por baixo, o que só se justifica pelo facto de no início do voo o piloto ter detectado alguma anormalidade na aeronave e ter dado ordem ao seu colega para ir atrás verificar o que se passava, motivo pelo qual aí se encontrava aquando da queda e como o avião, depois de embater, ficou inclinado, a arder, o referido co--piloto ficou por baixo dos seus companheiros de voo, o que não sucederia se fosse sentado no seu lugar, à frente;
5) A existência de fragmentos metálicos não do material do avião que impregnavam os membros inferiores de um piloto, fragmentos esses que entretanto desapareceram do processo;
6) Não existência de fracturas nos corpos das vítimas, o que nos leva a concluir que no momento do embate já os ocupantes não estavam conscientes;
7) A dosagem de carboxi-hemoglobina no sangue das vítimas faz supor que os ocupantes estiraram durante o incêndio, o que vem dar cabimento à asserção de que o fogo a bordo se instalou antes do embate;
8) A não pesquisa de fósforo na roupa das vítimas, por falta de meios técnicos, na ocasião, no Instituto de Medicina Legal de Lisboa, inibiu-nos de considerar a hipótese plausível, pela escolha de outros dados, de que se podia tratar de bomba incendiária. Todavia, pesquisas recentes, à base de métodos de fluorescência, admitem, passados mais de seis anos, que as vestes dos que pereceram se encontram impregnadas de fósforo, consequente ao rebentamento de bomba incendiária;
9) A morte do dono do avião, da sua companheira e de um advogado ligado ao processo são factores de pesar na hipótese de que havia que eliminar testemunhas que viessem a testar que estavam de posse de dados que nos elucidariam, mas principalmente aos que não querem ou não lhes convém ver a verdade de Camarate.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pêlos dados recolhidos, ficou-nos a convicção de que se tratou de sabotagem, e não de mero acidente, ficou enraizada no nosso espírito, daí o CDS não ter votado na Comissão o relatório nas partes que contrariam esta tese.
Hoje mais nos convencemos que Camarate foi um processo selectivo de eliminação política que o País tem de condenar e que este Plenário deverá ter, pelos dados
recolhidos, de dizer ao País e a todo o mundo, de uma vez por todas e sem tibieza, que em todos nós nos ficou a convicção que Camarate foi uma sabotagem e um crime.
Por imperativo de consciência, para defesa da verdade, pelo respeito que nos merecem os mortos, pela defesa da vida humana, pela consolidação da liberdade e da democracia e pelo progresso de Portugal, o CDS votará pela hipótese de sabotagem do avião que vitimou os grandes arautos da democracia futura, Sá Carneiro e Amaro da Costa.
Aplausos do CDS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por lamentar o pouco tempo que o meu partido dispõe para discutir um assunto tão sério, tão grave e que originou perdas humanas irreparáveis, seres esses que fazem falta a este povo ansioso por verdade.
Ao longo de um ano de árduo trabalho, esta 3.a Comissão debruçou-se sobre este inquérito. Ouvimos dezenas e dezenas de pessoas, umas a demonstrar a sua grande incapacidade para os cargos que ocupam, outras a quererem a verdade, a darem tudo para que algo de concreto se vislumbre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perdi dois amigos, Francisco Sá Carneiro e António Patrício Gouveia, dois homens com quem trabalhei e muito me honraram ao serem meus amigos.
O País perdeu um estadista, um homem no apogeu da sua vida política, que se tornou uma personalidade fundamental da vida política contemporânea e tendo sempre por objectivo ajudar os mais desfavorecidos.
O que vejo?! Vejo partidos a votarem um relatório, em vez dos Srs. Deputados individualmente, como membros da Comissão.
Vejo Srs. Deputados que, apesar de sentirem e declararem pelos corredores que o que aconteceu na noite de 4 de Dezembro de 1980 foi sabotagem, votarem exactamente o contrário daquilo que tinham constatado ao longo de todo o processo, por simples obediência partidária.
Outros, que nunca tinham integrado qualquer comissão sobre o inquérito Camarate, logo à partida tudo tentaram fazer para demonstrar que foi um mero acidente, sem êxito, diga-se.
O que fez correr este partido nesta tese?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daqui afirmo solenemente, num grito de dor e vigor, que não foi para isto que nasceu a democracia. Esta nasceu para a verdade, e não é a verdade o que consta do relatório do PCP.
Como humanista, como homem, como deputado, afirmo que não me posso calar ao assassínio perpetrado a Francisco Sá Carneiro e seus acompanhantes.
2816                         I SÉRIE - NÚMERO 73O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr." Deputada Dinah Alhandra.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma brevíssima intervenção ou, mais propriamente, um veemente e sentido protesto. Foi com indignado espanto que tomei conhecimento da deliberação da conferência de líderes de apenas conceder escassos minutos a cada partido para a discussão e votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito a Camarate.
Camarate: milhares de horas de trabalho de deputados e de funcionários desta Casa; centenas e centenas de páginas e relatórios técnicos.
Camarate: um atentado - é deliberadamente que emprego a palavra «atentado» - em que perderam a vida um primeiro-ministro de Portugal, o seu Ministro da Defesa, acompanhantes e tripulação.
Dir-se-ia que, perante o espectro da dissolução do Parlamento, alguém pretendeu livrar-se rapidamente deste pesadelo. Daí, as condições do seu agendamento. Varre-se Camarate rapidamente para debaixo do tapete e não se fala mais nisso!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sá Carneiro e as demais vítimas foram assassinadas em 4 de Dezembro de 1980. O autor ou autores desses crimes permanecem até hoje ocultos. Hoje, cometer-se-á aqui um novo crime contra as vítimas de Camarate. Mas desta vez os seus autores são bem conhecidos do povo português, que não deixará de os julgar. Como disse alguém, é possível enganar toda a gente por um curto espaço de tempo e é igualmente possível enganar umas quantas pessoas durante muito tempo. Mas é impossível enganar toda a gente o tempo todo!
Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo concedido ao meu partido é tão limitado que não posso fazer a intervenção que tencionava produzir e que este assunto merece. Direi apenas algumas palavras, aquelas que efectivamente não posso calar.
O relatório aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate é - há que dizê-lo! - verdadeiramente uma peça deplorável.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Muito bem!O Orador: - Direi mesmo que se trata de documento com que a instituição parlamentar não fica prestigiada. E à instituição parlamentar todos nós pertencemos e todos nós servimos; daqui este meu inconformismo.
As maiorias podem condicionar o futuro, mas não está ao seu alcance alterar a verdade ou mudar o passado. E o caso de Camarate, como é conhecido, em que após escassos segundos de voo de despenhou um Cessna, é obviamente uma operação de sabotagem.
São muitas as provas produzidas perante a Comissão de Inquérito e todas apontam nesse sentido - não tenho tempo para as enumerar, mas já foram bastante referidas em intervenções anteriores. O relatório, infelizmente, fugiu a essas provas. Quis evitá-las, ignorou-as.
A sabotagem apurada relativamente à tragédia de Camarate pede ser, decorridos mais de seis anos sobre a sua consumação, um caso político desactualizado. Mas, Sr. Presidente, a história precisa de conhecer a verdade e os Portugueses, ao fim de tanto tempo, têm o direito de saber o que se passou. É por isso que para nós, deputados, que estamos ao serviço do País, Camarate é um caso de consciência, é um caso de responsabilidade, é um caso de ética.O Sr. Joio Salgado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi nesta convicção intima - e não por ter recebido qualquer indicação partidária, que não aceitaria - de consciência que rejeitei o relatório da Comissão de Inquérito e subscrevi a declaração de voto.
Julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, mais de seis anos decorridos sobre 4 de Dezembro de 1980, chegou o mostro de a Assembleia da República informar o País de que Sá Carneiro, Amaro da Costa e seus acompanhantes foram efectivamente assassinados. Esta é a verdade, e por maior e mais bem elaborados que sejam os relatórios não a podem esconder.
Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o ST. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que aqui hoje se realiza e, antes dele, a aprovação pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Relatório, cuja realização foi ordenada pelo Plenário da Assembleia da República, é sem dúvida um acontecimento com significado histórico. Vamos pôr ponto final, quando votarmos a resolução em debate, a uma forma doentia, anómala e, diria mesmo, perversa, de abordar a tragédia de Camarate e a uma forma de instrumentalizar politicamente alguma com a que deveria merecer um profundo respeito a todos aqueles que têm assento nesta Casa e a todos os portugueses.Uma voz do PS : - Muito bem!O Orador: - Tivemos sinais dessa forma de tratamento nas intervenções de todos - mas todos, lamentavelmente - os Srs. Deputados do PSD, que falaram até agora, na forma acusatória, descabelada e irresponsável como dirigiram imputações - as mais graves, que ferem a própria honorabilidade dos membros da Comissão! -, sem fazerem uma prova, sem adiantarem um facto, sem terem na mão mais do que os fantasma as e as suspeições por que se têm orientado e de que tem engordado nestes anos. E isso não pode continuar, e isso vai acabar!
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE. Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Antes da aprovação deste relatório e depois dele verificaram-se inúmeras operações de pressão, de intimidação, de chantagem, de contra--informação. Pressões inclusivamente de carácter pessoal ...
29 DE ABRIL DE 1987              2817O Sr. Joio Salgado (PSD): - Eu também fui ameaçado!O Orador: - ... ameaças de carácter pessoal, insultos do mais baixo jaez, que, no entanto, foram repetidos agora aqui por senhores deputados do PSD, o que estabelece uma imputação, um nexo de causalidade. Quem os fez aqui e quem os fez lá fora? Há alguma diferença? É o que se há-de saber algum dia!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Pois há-de!O Orador: - E isso, todavia, não impediu a aprovação do relatório.Fizeram o que puderam para que a Comissão Parlamentar não pudesse aprovar um relatório com a fundamentação, a extensão, a profundidade e a documentação que eram adequadas. Queriam substituir um relatório parlamentar por um chorrilho dogmático de imputações, não fundado em elementos de facto apurados, aliás já publicado por um conhecido cartoonista muito antes da Assembleia da República se debruçar sobre esta matéria. Recusaram-se a analisar objectivamente os elementos para cuja pesquisa estivemos sempre - mas sempre - abertos. Viram sempre aquilo que queriam ver, estavam convencidos no início daquilo de que ficaram convencidos no fim.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - O mesmo se pode dizer dos outros!O Orador: - Tinham um preconceito quando entraram e saíram com esse mesmo preconceito com que tinham entrado naquela Comissão Parlamentar.O Sr. João Salgado (PSD): - O mesmo se pode dizer do PCP!O Orador: - E isto é o contrário da atitude que deve presidir a uma comissão parlamentar de inquérito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vai acabar com a revelação pública dos autos. Todos, mas todos, os portugueses vão poder ver que elementos são esses.O Sr. João Salgado (PSD): - Óptimo!O Orador: - E vão poder surpreender-se como é que é possível que, com base em certos elementos contraditórios, fragmentários e absolutamente incompatibilizáveis entre si, um partido com especiais responsabilidades suba à tribuna - como subiu agora - e diga: «Sá Carneiro e Amaro da Costa foram cobardemente assassinados.»
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE. A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - E foram!O Orador: - Meus senhores, se assim fosse, o vosso comportamento nestes meses teria sido não só uma fraude, como uma comédia política indigna de qualquer deputado, de qualquer político de cabeça!
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.
Porque se isso tivesse acontecido, se a Comissão Parlamentar de Inquérito, por qualquer forma, tivesse apurado elementos que permitissem inferir directa e imediatamente essa conclusão, então, meus senhores, tendo sido o relatório aprovado em 22 de Janeiro deste ano e sendo os Srs. Deputados do PSD Governo - neste momento, demitido, mas eram-no, então, e continuam a ter os poderes e as responsabilidades -, deveriam ter tido outra atitude. Que fizeram os Srs. Deputados do PSD e o governo do PSD? Anunciaram um jantar comemorativo!O Sr. João Salgado (PSD): - Essa história já é velha!O Orador: - Que medidas tomaram a nível de Direcção-Geral de Aeronáutica Civil? Nenhuma!
Que medidas tomaram a nível da Polícia Judiciária? Nenhuma!
Os Srs. Deputados do PSD lançam um conjunto vastíssimo de suspeições, mas não tomam - como não tomaram nestes anos - nenhuma das medidas concretas adequadas à gravidade das imputações que fazem.O Sr. António Mota (PCP): - Lá sabem porquê!O Orador: - E isto chama-se duplicidade política! A isto chama-se farisaísmo político, a isto chama-se manipulação e instrumentalização da Assembleia da República, porque consiste em afirmar aqui aquilo de que não se extraem depois consequências políticas. Se os Srs. Deputados entendessem que um quarto daquilo que vem sugerido nas vossas afirmações era verdade, teriam tido o dever de irem - já não digo como deputados, mas como cidadãos, como gente honesta - à Procuradoria-Geral da República e exigirem o desencadeamento das providências adequadas.
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE. Protestos do PSD e do CDS.O Ministro da Justiça em funções neste momento era o Ministro da Justiça em funções à data da morte de Sá Carneiro.
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.O Ministro da Administração Interna, que, como o relatório da Comissão comprova, não tomou as mínimas medidas necessárias para proteger os destroços e impedir que qualquer suspeição fosse lançada sobre as causas do acidente de Camarate, é hoje ainda o Ministro da Administração Interna. São os mesmos, exactamente os mesmos! Que fizeram? Como é que se pode entender que Srs. Deputados do PSD possam fazer o triste espectáculo de um punhado que, à revelia do vosso governo, da vossa direcção partidária, vem à Assembleia da República fazer um conjunto de imputações que põem todos os demais no banco dos réus, enquanto no vosso partido se verifica essa posição de duplicidade, de hipocrisia e - repito - de farisaísmo?!
2818               I SÉRIE - NÚMERO 73Então que secretário-geral e que PSD é este que permite, pela boca do deputado José Luís Ramos, uma afirmação peremptória e diz no Meridien esta coisa interrogativa?
Que orientação é esta? Que forma de fazer política é esta? É uma forma indigna de fazer política e devo dizer que é exigível muito mais de qualquer deputado, mesmo do PSD - e o PSD tem especiais responsabilidades.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, algum dia se saberá porque é que determinadas bocas que andaram caladas durante muito tempo se abriram - provavelmente em perjúrio - ...O Sr. João Salgado (PSD): - Perjúrio, Sr. Deputado?!O Orador: - .... a Comando de certo PSD, em certa altura do inquérito.Algum dia se saberá também quem é que encomendou os estudos ou os trabalhos de determinados «peritos» que atestaram verdadeiramente com base em dados ou pressupostos falsos.
E, por outro lado, algum dia se saberá por que é que alguns responsáveis do PSD, de ontem e de hoje, metem os pés pelas mãos quando chamados a depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. A revelação dos autos, em resultado da aprovação deste projecto de resolução que aqui debatemos vai ser significativa. Veremos, então, como é que o PSD vota: se ousa votar pela abertura do inquérito ou se vota contra ou, então, se inventa uma posição de abstenção, se foge à votação.
Quando tivermos a possibilidade de ler integralmente esses depoimentos, essas declarações desses ministros do PSD, desses dirigentes do PSD, então o povo português poderá realmente reformular juízo mais sólido sobre tudo isto. Nós entendemos que o relatório da Comissão, face aos dados de que dispúnhamos para esse efeito, é um contributo positivo, que procurámos levar o mais longe possível. Repito: estivemos abertos a todas as diligências, não recusámos uma só.
Tomamos por uma «rapaziada», por uma brincadeira de mau gosto, as observações e imputações feitas por alguns dos Srs. Deputados do PSD sobre as presenças e ausências na Comissão de Camarate. Pela nossa parte não vos medimos ao cronometro pelas vossas presenças ou ausências!... Não vos faremos a ofensa de discutir quando é que estavam ou não presentes ..., de distinguir quando diziam o que pensavam e quando o que pensavam não era o que diziam... Não vos faremos isso! Consideramos que esse é um comportamento incompatível com a dignidade do mandato parlamentar.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há-de saber-se também um dia por que é que os deputados do PSD e o governo do PSD não «conseguiram» trazer a Portugal os técnicos do NTSB - organismo responsável pela investigação de acidentes dos Estados Unidos da América. Por que é que se frustraram outras diligências que poderiam ter sido úteis para pôr fim a certas suspeições. Faço esta pergunta porque muitas das suspeições deste processo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, resultam precisamente de não terem sido aclarados, em devido tempo, certos aspectos que poderiam sê-lo se o tivessem sido atempadamente. A responsabilidade aí, mais uma vez, é vossa, do vosso governo que estava e n funções em 4 de Dezembro, do governo que se lhe seguiu, de todos os vossos outros responsáveis. Por uma vez, alguém, que é vosso amigo e aliado - se é que não é inimigo -, teve razão quando disse que se a conclusão fosse aquela que agora os Srs. Deputados repetiram, quem estava sob o fogo cerrado da crítica era o PSD.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - É verdade!O Orador: - É verdade, mas, mesmo não sendo assim, estais sob o fogo cerrado da irresponsabilidade, da manipulação política e da actuação indigna face a uma questão que merecia mais respeito de toda a Câmara, incluindo o da vossa bancada. O PCP, que se bateu para que houvesse um relatório e para que ele fosse tão longe quanto possível, vai bater-se agora para a revelação pública dos autos e para a transmissão à Procuradoria-Geral da República do seu conteúdo integral, a fim de que todos possam ajuizar adequadamente.
Acreditam que se deve ir até ao fundo e que cada qual deve ajuizar livremente. Mas acabou-se hoje, vai acabar-se hoje um dos fantasmas mais mórbidos com que o PSD tem alimentado a vida política portuguesa. Só isso é positivo!Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado José Magalhães, costumo ouvi-lo com imensa atenção nesta Câmara, mas, de facto, hoje, se há que falar ;m fantasmas, quem me pareceu fantasma foi o Sr. Deputado. Um fantasma de si próprio, do que costuma ser e principalmente do rigor jurídico de que costuma imbuir as suas intervenções.O Sr. Deputado disse aqui que não foi assim como os deputados do PSD disseram, mas não nos contradisse em nada, não nos contradisse e não desdisse em nada do que nós dissemos em termos de dar contraprovas materiais em relação às provas que apontámos. O Sr. Deputado não nos desmentiu em nada! Não basta dizer que «assim não»; é necessário provar e o Sr. Deputado não provou!
Quem provou, ao longo deste tempo, foi o PSD, como referiu na sua declaração de voto. As provas são nossas e não suas e - repito - não basta afirmar que não é verdade!
Em relação à outra situação, Sr. Deputado, não há aqui duplicidade nenhuma entre o Governo, os deputados do PSD e a Assembleia da República. O que aconteceu foi que a Assembleia da República - e não só com a sua actual constituição - instituiu comissões de inquérito para provar a causalidade da tragédia de Camarate. E estamos todos à espera das suas conclusões, pois estes não são de ontem nem de há dois anos; elas surgem hoje ao País, Sr. Deputado José Magalhães!
E quem teve alguma responsabilidade no encobrimento da verdade e talvez mesmo na sua apresentação ao País, os responsáveis foram e são os Srs. Deputados!
29 DE ABRIL DE 1987            2819O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é ridículo!O Orador: - É porque, ao não votarem as conclusões que nós próprios apresentámos, justificadamente, foram os Srs. Deputados que disseram que assim não, que se devia ir por outro caminho. Então, não venham agora acusar quem quer que seja, nem os governantes do passado, nem os do presente, de responsáveis.
São os Srs. Deputados que - ao que parece, Sr. Deputado José Magalhães -, de consciência feita, dizem ter a certeza que foi acidente. Mas o Sr. Deputado José Magalhães, nas conclusões do relatório que aprovou, ainda diz que não há necessidade de rever as conclusões anteriores.
Então se não há necessidade de rever as conclusões anteriores é porque o avião caiu por falta de gasolina.
É isto que os Srs. Deputados estão a dizer ao País. Como é que querem agora que o Governo tome, qualquer que seja, a responsabilidade? Nós, por nós estamos disponíveis para ir até ao fundo da questão, estamos disponíveis para que a Procuradoria-Geral da República e outras entidades competentes apreciem a totalidade dos autos.
Mas, Srs. Deputados, até o Sr. Deputado José Magalhães não nega que tem alguma importância, uma importância decisiva, a conclusão da Comissão de Inquérito, e esta é a de que houve acidente naquela situação e que as conclusões oficiais anteriores estavam bem fundamentadas, pelo que esta Comissão de Inquérito conclui pela desnecessidade da sua revisão.
E então, Sr. Deputado, quem são os responsáveis? Não somos nós! São os Srs. Deputados que querem que isto continue assim. Mas estou descansado porque, ao que parece, os senhores estão de consciência tranquila, têm a certeza de que isso assim foi.
A concluir, repito o que já disse: lamento que, por um lado, o Sr. Deputado José Magalhães não tenha desdito em nada das provas que nós apresentámos e que, por outro, o desfasamento entre as provas que apresentam e a realidade seja tão notório que é necessário que haja documentos, nomeadamente produzidos por peritos que aqui chamámos, que vos desdigam ponto por ponto, linha a linha. Mas os Srs. Deputados continuam impávidos, serenos e calados porque têm o dogmatismo da verdade ao vosso lado. Oxalá assim seja!...
Gostaria muito que o Sr. Deputado comentasse estes pontos, se é que é possível...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, V. Ex.a dispõe de dois minutos para formular os pedidos de esclarecimento que julgar convenientes.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito obrigado pela informação, Sr. Presidente.O Sr. Deputado José Magalhães acabou de dar mais um triste espectáculo nesta Assembleia.Vozes do PCP: - Olha quem fala! O espectáculo são vocês...O Orador: - Subiu àquela tribuna e, animado de um furor persecutório verdadeiramente estalinista...Risos do PCP.. . despejou os seus impropérios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acusou tudo e todos, uns de se expressarem de forma doentia, outros de terem proferido ameaças, e chegou ao ponto de nos reprovar por não termos, no passado, denunciado ministros e outros políticos pelo facto de não terem actuado de forma diferente.
Disse tudo de um modo que nós já conhecíamos e que repudiamos, mas não apresentou provas.
É preciso que a Câmara perceba o porquê deste nervosismo do Sr. Deputado José Magalhães: é que ele é o autor material deste lamentável relatório da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate.
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Azevedo.O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Sr. Presidente, não vou pedir esclarecimentos mas, antes, solicitar a V. Ex.a que, caso seja possível, me esclareça sobre um assunto relacionado com esta questão.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende interpelar a Mesa?O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade.O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Sr. Presidente, hoje, no inicio dos trabalhos do Plenário, desloquei--me aos Serviços de Apoio às Comissões, a fim de pedir, caso houvesse, alguma coisa de novo sobre a questão de Camarate. Tenho de esclarecer que é frequente, após a extinção de uma comissão eventual, chegarem novos elementos, e neste caso chegou, nomeadamente, um documento já referido, enviado pelo Instituto Superior Técnico.
Foi-me respondido por esses Serviços que pelas 15 horas da tarde o Sr. Deputado José Luís Ramos teria lá estado com um ofício do Tribunal de Loures, que era acompanhado por um parecer do Laboratório de Polícia Científica e que se referia a um pedido desta Assembleia do dia 13 de Abril de 1987.
Acontece que nem da parte da Comissão haveria qualquer pedido ao Tribunal de Loures, nem é conhecido pelos membros da Comissão algum pedido por parte da Assembleia da República sobre questões relacionadas com Camarate.
Há pouco fui «mimoseado» pelo Sr. Deputado José Luís Ramos acerca da minha participação na Comissão. Ora, acontece que, se não fui o deputado mais assíduo, devo ter sido dos mais assíduos a essa Comissão na medida em que só faltei a uma reunião.
Quanto ao trabalho dos deputados do PRD nessa Comissão, não vou explanar, mas posso afirmar que ele está perfeitamente patente nos autos da Comissão - espero, aliás, que esta Assembleia aprove a resolução e que estes venham a ser tornados públicos.
A questão que queria colocar é a de saber se, efectivamente, o Sr. Presidente recebeu algum ofício do Tribunal de Loures, se este já recebeu despacho do
2820                                  I SÉRIE - NUMERO 73Sr. Presidente e, a ser assim, se esse documento corresponde à fotocópia exibida pelo Sr. Deputado José Luís Ramos.
Aplausos do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na verdade recebi uns elementos fotocopiados que vinham capeados com um ofício do Tribunal de Loures, fazendo referência a um ofício que tinha sido emanado da Assembleia da República. Procurei informar-me sobre quem o tinha feito, mas tal ofício não se encontra nos respectivos arquivos, facto que estranho. Vou, portanto, procurar averiguar como é que o Tribunal de Loures me envia aqueles elementos capeados por esse ofício, fazendo referência a um ofício emanado da Assembleia da República, que não saiu daqui ou que, pelo menos, não consta nos respectivos arquivos, segundo a informação prestada pelo meu chefe de gabinete. Em função disso, mandarei juntar esses elementos aos respectivos autos.
Aplausos do PRD.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, pretendia interpelar a Mesa a fim de dar explicações acerca deste incidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, a Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate, ou à Tragédia de Camarate, concluiu os seus trabalhos em Janeiro e antes disso já tinha pedido ao juiz de Loures uma análise à roupa das vítimas, o que não foi possível efectivar nessa altura. Findo o prazo da Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate, deputados que integravam essa Comissão, entenderam de per si, com deputados do CDS, do PSD e do PS, subscrever uma carta conjunta, em que pediam ao Tribunal de Loures esses exames.
Feito isso, o Tribunal respondeu e enviou esse ofício na sexta-feira, por mão própria, que é entregue por mim nos Serviços de Apoio às Comissões, hoje, terça--feira.
Apenas há um pequeno lapso aí referido, da culpa exclusiva do juiz de Loures: não havia qualquer ofício da Assembleia da República, mas, sim, um ofício subscrito por deputados do CDS, do PS e do PSD, que lhe pediam as diligências que foram agora apresentadas.
Sr. Deputado Correia Azevedo, penso que está esclarecido e percebo a sua insatisfação. Gostaria de lhe perguntar, uma vez que neste momento até já temos provas a mais, se é por isso que está assim tão incomodado.
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, certamente, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.O Sr. Armando Lopes (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
Como foi referido que o tal ofício foi mandado daqui para o Tribunal de Loures e com a assinatura dos deputados do PS, sem nenhuma especificação, pretendo dizer, muito claramente, que não assinei coisíssima nenhuma e que, recentemente, veio ter comigo o Sr. Deputado Armando Vara que diz exactamente o mesmo.Vozes do PRD: - Claro, claro!O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. PresidenteO Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Ramos, penso que o assunto já está esclarecido, pelo que não vamos agora perder mais tempo com isso.Vozes do PSD: - Não está não!...O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente, peço a palavra para esclarecer este incidente.Não sou procurador da disciplina partidária do PS, mas quero dizer que confirmo - e o Sr. Deputado Armando Lopes depois verá com todos os elementos da Comissão - que há assinaturas nessa carta, entre as quais a de um deputado do PS. Não tenho a certeza se é ou não a do Sr. Deputado, mas o senhor também não é o procurador de todos os deputados do PS. O que é facto é que as assinaturas estão lá, basta confirmar!O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Certamente não é sobre a mesma matéria, pois não, Sr. Deputado?O Sr. Corroía Azevedo (PRD): - É sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Ainda é?! Então queira ter a bondade de a fazer rapidamente.O Sr. Correia Azevedo (PRD): - Foi-me pedido pelo Sr. Deputado José Luís Ramos que o assunto ficasse de vez esclarecido. No entanto, Sr. Presidente, foi exibido p do Sr. Deputado José Luís Ramos um documento que fazia referência a pesquisas recentes nas roupas das vítimas. Pergunto, pois, se o documento que o Sr. Deputado tem corresponde ao mesmo que o Sr. Presidente tem em mão e que suponho que ainda não obteve despacho. Pretendia também saber do Sr. Presidente se esse documento é confidencial e se é correcto, antes de ele ser despachado, fazer qualquer fotocópia particular.Aplausos ao PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já esclareci que mandei procurar saber quem é que escreveu esse ofício, na medida em que na resposta ao mesmo se refere ter sido a Assembleia da República. Mas já foi explicado pelo Sr. Deputado José Luís Ramos e de forma suficiente, de maneira que já não tenho mais dúvidas sobre este problema.
O Sr. Deputado José Luís Ramos deseja prestar mais algum esclarecimento?O Sr. José Lufe Ramos (PSD): - Sr. Deputado Correia Azevedo, francamente não percebi qual era a sua pergunta. Se era sobre a fotocópia que diz eu ter exibido, o que tenho comigo é o Diário da Assembleia da República..
29 DE ABRIL DE 1987             2821Está muito preocupado em saber quais os documentos que tenho, mas julguei que o Sr. Deputado estaria mais preocupado em apurar a verdade sobre Camarate e não propriamente em saber quais os documentos que tenho ou não.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra o Sr.a Deputada Cecília Catarino...A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Não, não, Sr. Presidente. É para fazer um protesto à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, ouvi atentamente a sua intervenção. Ouvi e vi todo o trabalho desenvolvido pelo seu partido e pelo Sr. Deputado na Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e há uma dúvida que se me põe: por que é que o Partido Comunista Português quer à viva força, seja de que maneira for, que o que aconteceu na noite de 4 de Dezembro de 1980 seja considerado um acidente e não um atentado, como nós entendemos pelas provas abundantemente produzidas, que se verificou.