47 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005Em segundo lugar, o próprio regime de contratação será revisto. Neste momento temos uma situação de uma enorme desigualdade, que é a de um conjunto de professores destacados que, em alguns casos, recebem vencimentos que chegam aos 7500 € mensais e um conjunto de professores contratados — neste momento são cerca de um terço dos professores colocados pelo Ministério da Educação — que recebem muitíssimo menos e fazem o mesmo. Esta é uma situação absurda, que não se justifica e que exige uma revisão no sentido da sua correcção.Portanto, com o novo regime de contratação e com estas medidas que foram tomadas, em lugar de se reduzir a oferta do ensino do português no estrangeiro da responsabilidade do Ministério da Educação, será possível aumentá-la. E não só será possível aumentá-la como será possível requalificar esta oferta, através de medidas que estão a ser desenvolvidas no sentido de criar um quadro de qualificações para o ensino de português no estrangeiro, formas da sua certificação e formas de apoio aos professores, não só àqueles que são colocados pelo Ministério da Educação mas também àqueles que, de facto, um pouco por todo o mundo, apoiam o ensino às comunidades portuguesas.Haverá, por outro lado, também, um esforço diplomático no sentido de que — e essa é também um forma de dignificação e de requalificação do ensino do português — o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro seja introduzido, tanto quanto possível, no currículo dos países onde existem as comunidades portuguesas e que exista mesmo como oferta de língua estrangeira disponível para os alunos dos diferentes países.Uma segunda observação relativamente à acção social escolar e ao apoio que estava previsto para o ensino especial. Essas verbas estão incluídas nas verbas do apoio socioeconómico ao ensino oficial, que incluem os encargos respeitantes ao ensino especial. Portanto, não houve qualquer retirada desses apoios.Uma último nota — a Sr.a Ministra, no essencial, já respondeu a esta questão — tem a ver com os atrasos da aprovação dos programas e às reclamações das associações de editores e livreiros. É preciso «distinguir o trigo do joio». Há reclamações que se justificam e há outras que, de todo, não se justificam.Em primeiro lugar, há uma questão que, como a Sr.a Ministra disse, advém da reforma em cima da reforma que o governo PSD/CDS-PP fez e que conduziu, naturalmente, a um atraso substancial na aprovação da reforma. Portanto, não era possível elaborar os programas antes disso. Tem sido feito um esforço de recuperação, mas a maior parte dos programas, não todos, que estão por aprovar são programas de disciplinas para as quais os editores e livreiros não farão, certamente, qualquer manual. É preciso que se esclareça esta situação.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr.a Deputada Luísa Mesquita, apenas duas pequenas notas de complemento à informação que já foi prestada pela Sr.a Ministra.No que respeita à questão do pré-escolar, existe um financiamento à construção de instalações do préescolar, que é feito com as verbas do QCAIII, através da intervenção operacional regionalmente desconcentrada, que não é aqui reflectido neste orçamento, porque não faz parte das verbas do Ministério da Educação.Ora, essa verba, ao nível do investimento, da construção, é atribuída directamente às câmaras municipais e não através do Ministério da Educação, portanto não consta do orçamento do ministério. Há que ter isso em linha de conta, o que, obviamente, fará com que o investimento em termos de instalações do pré-escolar seja substancialmente superior ao que está reflectido no orçamento.A Sr.a Deputada fez também referência a que, na sua opinião, decresciam as verbas na proposta de orçamento. Eu acrescentava-lhe mais uma coisa que decresce, que é esta: decrescem em cerca de 2% as verbas de funcionamento dos serviços do Ministério da Educação, e o montante desse decréscimo foi transferido para verbas de investimento nas escolas.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Ainda bem!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Educação, a minha primeira saudação é uma saudação de boa-noite. Com certeza que não contaríamos estar ainda aqui às oito horas e tal da noite.Sr.a Ministra, o facto de ser o quarto orador a questioná-la, e depois de longas respostas, mesmo com um exercício de imaginação e sabendo já que era este o meu cenário, pode, como poderá imaginar, levar-me a fazer algumas repetições.Mas, até porque ainda não tive oportunidade de o fazer, quero começar por saudar a equipa da Educação e desejar-lhes as maiores felicidades, porque a tarefa é difícil — conheço-a bem —, e, a bem de Portugal, espero que tudo vos corra pelo melhor.Alinhavei um conjunto de perguntas que têm fundamentalmente a ver com opções de natureza política, porque, como já foi dito várias vezes aqui, quando estamos a discutir um orçamento, estamos também a discutir, e muito, opções de natureza política.Começo por colocar uma pergunta genérica, para saber se concorda comigo que o problema da educação em Portugal, ou melhor, a questão da educação em Portugal não é uma questão orçamental. Estamos a falar