25 DE FEVEREIRO DE 1989120-(23)de espera, à chuva e ao frio, durante a madrugada, junto aos centros de saúde locais, para obterem uma consulta no médico de família.Diariamente se assiste aos utentes acusarem a politica governamental, que os obriga a concentração em longas bichas, desde as 6 horas da manhã, para arranjarem uma senha de inscrição que lhes permita uma consulta às 10 horas, e não raras vezes para uma consulta às 16 horas, quando o conseguem.As carências são várias, assumindo neste momento situação dramática as dificuldades no acesso a cuidados de saúde previstos num dos três grandes campos da medicina — a área extra-hospitalar, que inclui as consultas de clínica geral e especialidade, e os cuidados fundamentados e básicos da medicina curativa e de reabilitação.No distrito de Setúbal, em geral, a situação é a mesma do concelho de Almada, existindo também muitos milhares de utentes sem médico de família porque os ficheiros estão superlotados.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que informe das medidas previstas e, em particular, do aumento do quadro de médicos de clínica geral e das verbas disponibilizadas para alterar a situação do distrito de Setúbal, no concelho de Almada e, em particular, na Cova da Piedade, no Laranjeiro e no Feijó, quanto aos serviços de saúde.Requerimento n.° 539/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Recuperação e desenvolvimento da frente urbana turística da Costa da Caparica.Apresentado por: Deputado Maia Nunes de Almeida (PCP).O concelho de Almada dispõe, pelas suas condições naturais, de um grande potencial turístico, realidade que levou o Município a considerar o incremento do sector como um dos objectivos para o desenvolvimento do concelho.Neste sentido, algumas medidas foram já tomadas pela autarquia com vista à sua implementação, nomeadamente a aprovação em reunião camarária de Julho de 1988, do projecto de Programa Específico para o Desenvolvimento Turístico da Costa da Caparica. O referido projecto visava a criação de uma área de interesse turístico nos termos do capítulo i do Decreto-Lei n.° 328/86, de 30 de Setembro, indo assim ao encontro do preconizado no Plano Nacional de Turismo, na Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal (OIDPS), no Plano de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal (PIDDS) e nos planos municipais elaborados para a zona.Neste contexto, tem o Município de Almada vindo a desenvolver um trabalho de levantamento e caracterização do sector, apoiado não só nos dados estatísticos existentes, mas também através de contactos com promotores tuísticos que actuam na zona, com vista a um conhecimento actualizado do sector, que sirva de suporte às opções e orientações a tomar no âmbito do pólo de desenvolvimento turístico da Costa da Caparica — Trafaria.Assim, o Município de Almada é já possuidor de um manancial de dados que lhe permitem caracterizar as situações de oferta e de procura, a taxa de ocupação dos equipamentos, a evolução do emprego, assim como os condicionalismos actuais e as perspectivas de desenvolvimento do sector turístico.Sector que detém, no concelho de Almada, uma importância relativa acentuada, pelas potencialidades de aproveitamento da faixa litoral da Costa da Caparica, a qual tem vindo a ser procurada, para actividades de recreio e lazer, por um crescente número de utentes provenientes fundamentalmente dos concelhos da área metropolitana de Lisboa, que é estimado ultrapassar os 7 milhões de utentes por ano.Nesse sentido, tem vindo o Município a envidar esforços através da sua directa ou indirecta participação num conjunto de medidas e de acções, sendo de destacar:Aprovação da elaboração do Plano Director Municipal, definindo o turismo como área prioritária;Elaboração de planos e programas específicos para a frente de praias;Medidas de protecção do meio ambiente e património cultural — Plano de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil e Reservada — Mata dos Medos;Implementação de infra-estruturas viárias, de saneamento básico e outras;Operações de realojamento dos clandestinos da Costa da Caparica;Operações de recuperação da Fonte da Telha e do Bairro do Campo da Bola.No entanto, este conjunto de medidas que poderão criar as condições para o desenvolvimento do sector turístico do concelho que funcione como um dos vectores de força do desenvolvimento económico ultrapassam, em muitos casos, o espaço de decisão municipal.Nestes termos, e ao abrigo das diposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo as seguintes informações:1) Quais as medidas e verbas de nível central estão propostas para o pólo de desenvolvimento turístico da Costa da Caparica, Caparica e Trafaria no quadro das propostas e medidas do Município de Almada?2) Que intervenção perspectiva o Governo para a estabilização da linha da costa, nomeadamente na construção dos esporões e da estrutura marginal?3) Qual a comparticipação financeira ou outra da administração central, no âmbito da renovação dos núcleos de construção clandestina e de reordenamento dos parques de campismo, para o programa de realojamento das populações, considerando as responsabilidades das várias entidades envolvidas — Câmara Municipal, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e Instituto Nacional de Habitação?