21 DE FEVEREIRO DE 1992243O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para tirar uma dúvida em relação à resposta que foi dada pelo Sr. Subsecretário de Estado.O Sr. Subsecretário de Estado admitiu que se pudesse assegurar, designadamente os CTT, através de prestação de serviços, creio que o sistema de difusão de sinal dos feixes. Penso que foi a isso que se referiu. E a dúvida é esta: a prestação de serviços será à TDP ou será directamente aos operadores de televisão?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Deputado António Filipe, dir-lhe-ei que os serviços serão sempre prestados à TDP e nunca aos operadores.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Relativamente ainda à questão das rádios, na sequência da nova interpelação do Sr. Deputado Arons de Carvalho direi que, no domínio dos apoios indirectos, manifestamos alguma abertura para, na revisão que há pouco anunciei da regulamentação dos apoios que existem, vir, eventualmente nalgum caso de apoios indirectos — como citou, por exemplo, o caso dos descontos nas despessas de telecomunicações —, a incluir a possibilidade de eles beneficiarem também as rádios.Está neste momento a ser ultimada uma revisão da portaria que regulamenta os vários apoios — que o Sr. Deputado bem conhece — e, sobretudo, uma preocupação de a adequar mais à nossa realidade. Tal passa por desburocratizar o funcionamento do sistema, que também é uma imperiosa necessidade e, eventualmente, em termos substantivos, alterar um pouco a filosofia. Por exemplo, no domínio da imprensa regional, apostar muito mais na reconversão tecnológica do que propriamente no subsídio de difusão, o que, penso, motivará o nosso consenso absoluto.É nesse quadro que admitimos a hipótese, obviamente dentro das verbas que constam do Orçamento, de vir acontemplar a possibilidade de alguns apoios indirectos, de uma forma selectiva mas importantes — como a hipótese, por exemplo, dos descontos de telecomunicações—, às rádios locais. E aí, de facto, a nossa abertura é grande e neste momento está a ser estudada essa hipótese.Terminaria este esclarecimento dizendo que neste momento temos já um projecto nesse sentido, que já está a ser discutido com as associações do sector. Eventualmente também será objecto de análise e de pedido de parecer por parte de associações que têm a ver com as rádios, não apenas pela imprensa, se evidentemente for o caso. Portanto, é nesse quadro que um ou outro apoio de natureza indirecta virá a ser admitido.A clareza que eu há pouco quis referir das regras do jogo era no domínio dos apoios financeiros directos, aqueles que do nosso ponto de vista se justificam no domínio da imprensa e já não se justificam no domínio das rádios. Admito que tenhamos, obviamente, nesse caso, alguma diferença de opinião, mas quanto aos apoios indirectos já neste momento estamos a equacionar essa possibilidade. E pensamos mesmo que a revisão que vai ser feita dessa portaria será efectivamente importante, uma vez que os últimos anos permitiram neste domínio algumas experiências e o retirar de algumas conclusões, que nos foram já apresentadas pelas próprias associações do sector e que introduzem alguma alteração na filosofia destes apoios e que pensamos serem importantes. Queremos fazer isto num clima de grande diálogo, de grande consenso e de grande participação com as associações do sector e consideramos que esse objectivo está ao nosso alcance.O Sr. Presidente: — Srs. Secretário e Subsecretário de Estado, agradeço a vossa presença.Srs. Deputados, a Comissão de Economia, Finanças e Plano volta a reunir, para continuar a apreciação, na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1992, na segunda-feira, dia 17, pelas 9 horas e 30 minutos, com a presença do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.Está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 25 minutos.A Divisão de Redacção da assembleia da República.