29 DE FEVEREIRO DE 2020 15 seu fiel amigo para estas ocasiões, o PS, que entregaram a EDP ao capital estrangeiro, perdendo o País uma alavanca essencial para o seu desenvolvimento. O número que o PSD nos apresenta hoje é apenas para tentar fazer esquecer as suas responsabilidades na abertura da porta para que a EDP esteja a vender uma parte dos seus ativos. Vê-se bem que o PSD nem sequer se aproxima do questionamento que tem de ser feito, já que em momento nenhum põe em causa a venda. Lido o projeto, percebe-se que, para o PSD, é: «Deixe-se vender à vontade ou mesmo à vontadinha!» Razão tinham Os Verdes quando se opuseram a esta privatização, afirmando que era o primeiro passo para a venda da empresa às parcelas. Além disso, este projeto, ainda que fale de impactos ambientais e da sua reavaliação, faz orelhas moucas aos muitos impactos que as barragens têm no meio envolvente e que o Partido Ecologista «Os Verdes» há muito denuncia. Estes impactos serão ainda mais graves se se afastar o titular inicial, abdicando de uma gestão global e de um nome a defender, e se entregar a quem apenas tem como propósito o lucro imediato, a qualquer custo e com graves prejuízos para as populações. As preocupações, que noutros momentos foram negadas quando Os Verdes as denunciaram, são hoje confirmadas quando o PSD vem reclamar que, e cito, «exista uma correta monitorização da qualidade da água e a manutenção dos caudais mínimos». Ou seja, os perigos existem mesmo. Por último, vem o PSD pedir compensações para os municípios. Este pedido é, desde logo, o reconhecimento dos impactos que estas barragens têm, pois, caso contrário, não se compreenderia por que teriam os municípios de ser compensados. Razão teve o Partido Ecologista «Os Verdes» quando se opôs a este Plano Nacional de Barragens, que representava apenas uma ínfima parte da produção de energia em Portugal e não compensava os fortes impactos ambientais e culturais. Depois de o grupo privado que domina a EDP ter ganhado já muito com esses impactos e prejuízos, vai ganhar ainda mais com esta negociata que o PSD quer, de facto, validar. É isto que hoje está em cima da mesa. Razão tinham Os Verdes quando exigiam soluções alternativas. Aplausos do PEV. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, importa fazer neste debate uma retrospetiva para termos o significado histórico do desmantelamento da EDP, que é o que está em causa com a venda destas barragens. No processo de privatização, a promessa que os Governos do Partido Socialista e de PSD/CDS foram sempre fazendo foi, em primeiro lugar, que o processo haveria de manter a integridade da empresa e, em segundo lugar, que a EDP se manteria como um centro de decisão nacional. Estes dois grandes critérios, estas duas grandes garantias estiveram sempre presentes nos discursos do Governo ao longo dos processos de privatização. Aliás, foi com esse preciso argumento que foi assegurada a concessão sem concurso de todo o sistema eletroprodutor hídrico nacional a favor da EDP de forma ilegal — porque a lei obrigava à realização desse concurso — e com enormes vantagens que agora mesmo estão à vista quando vemos a dimensão do negócio que a EDP está capaz de fazer na posse destas barragens. Portanto, deram-se as barragens à EDP, sem concurso, para assegurar a integridade da empresa e a sua posse como centro de decisão nacional e o que agora vemos é que essas garantias eram falsas, eram uma mentira contada à população. A EDP está prestes a ser desmantelada como grande empresa nacional e a ser entregue a acionistas estrangeiros, fragmentando o conjunto do sistema de produção hidroelétrica. Este desmantelamento tem consequências estratégicas de grande magnitude. Ele corresponde à estratégia de acumulação dos acionistas estrangeiros, que estão a dar prioridade aos investimentos da EDP fora do País e que querem assegurar a distribuição de dividendos em patamares como aqueles a que se habituaram sob o sistema de rendas garantidas — e, para terem esses dividendos e para fazerem esses investimentos no estrangeiro, querem liquidar parte da