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Mas registei, com agrado, a disponibilidade manifestada para se encontrarem, com premência e com redobrado empenho, acordos supra-partidários, aos quais o Sr. Presidente da República já tantas vezes fez menção, expressando a vontade de que possam ser encontrados na justiça, na política externa, na segurança, no ambiente - e, a este propósito, hoje é um dia especial -...Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.... e na educação, ontem aqui falada.
Não me conformo, como foi afirmado durante o debate do Programa do Governo, que uma família com filhos tenha de educar cada um com a instabilidade dos curriculae, com a permanente alteração de manuais escolares, que servem apenas a um aluno, sujeita ao movimento das reformas e contra-reformas do sistema. Como não me conformo que nestas matérias, como a justiça, a política externa ou a defesa, o interesse do País não se sobreponha às nossas diferenças. Sublinho: tem de ser mais forte o que nos une do que aquilo que nos separa.
Na defesa, na conservação da natureza, que é uma das áreas que há pouco mencionei, a propósito do momento que vivemos, nestas matérias, é Portugal que está em causa.
Há um acquis, um conjunto de aquisições nos nossos entendimentos, nos modelos e nas políticas, uma experiência que revela um Portugal maduro, apurado na alternância democrática, mas quanto maior for a base de entendimento, mais alto e ambicioso será o edifício e sobre ele poderemos construir um futuro em que os portugueses mais se revejam. Este é um grande desafio! E o desafio de encontrar as bases necessárias para pactos de regime estará sempre presente na nossa governação.
Outro desafio que quero repetir, no encerramento deste debate, é maior do que esta Casa e faço-o aqui mas dirijo-o a todos os portugueses: produtividade, competitividade, justiça social. Só assim poderemos vencer em Portugal, na Europa e no mundo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em relação aos governos apoiados por esta coligação, penso que os Srs. Deputados
5840   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 não foram capazes de encontrar incoerência.
A esse propósito, quero dar uma palavra ao País: esta coligação formou-se na sequência das últimas eleições legislativas, proporcionando uma base de apoio parlamentar estável. Mas esta base de apoio parlamentar estável existe em nome de um projecto que consideramos coerente e que, reafirmo, nesta Legislatura, tem duas fases que não quero excessivamente dicotómicas. Não actuámos, na primeira fase, apenas a pensar no défice, pois tomámos várias medidas, e não vou agora enumerá-las, a pensar nos mais fracos e desprotegidos. Nesta segunda fase, preocupar-nos-emos, de modo empenhado, com o crescimento da economia, com a atenuação de algumas cargas que incidem, de modo especial, sobre os rendimentos das famílias, não deixando, porém e por esse facto, de prestar especial atenção ao rigor das contas públicas.
Sabemos que debatem muito os estilos, sabemos, como disseram Deputados da oposição, que as expectativas dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes - para não discriminar ninguém -, em relação a este Governo, são baixas ou nenhumas.Risos do Deputado do PCP Honório Novo.Permitam-me fazer apenas uma breve retrospectiva histórica em relação a isso para dizer que nos sentimos animados por esse facto. É que, sem nenhum pretensiosismo, os governos apoiados pelos partidos que integram esta coligação ou apenas pelo maior partido da coligação que tiveram maior sucesso foram aqueles de que os senhores, à partida, mais descriam. Tudo o que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados disseram sobre Sá Carneiro, sobre Cavaco Silva, tem algum paralelismo com o que disseram hoje.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E devo dizer que, em relação a essa descrença e à capacidade de previsão sobre o que, politicamente, poderá suceder, posso ir a exemplos mais próximos. Houve quem escrevesse, um mês antes das eleições, que Durão Barroso nunca seria primeiro-ministro; houve quem aqui, neste Parlamento, lhe dissesse que tinha a carreira política completamente acabada em Portugal, na Europa, no estrangeiro; houve quem dissesse que o seu governo nunca conseguiria os sinais de recuperação económica que agora todas as entidades internacionais reconhecem.
Por isso, as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição hão-de compreender que o tipo de profecias que fazem em relação ao futuro deste Executivo nos anime.
Quero dizer, quero sublinhar, quero reafirmar que somos um Governo que continuará o Programa aqui aprovado em 2002, o qual apresentou, com certeza, o seu traço próprio. A maioria responde por toda a Legislatura! Nós, enquanto cidadãos envolvidos na vida política, assumiremos essa responsabilidade. Como Governo, responderei pelos actos que este Governo consumar mas, politicamente, sou solidário com as decisões do governo anterior. Se há algo que nos honra, se há algo que nos orgulha, é esta forma de estar na vida e na política!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Permitam-me que dirija agora uma palavra aos Srs. Deputados da maioria, para lhes transmitir, mais uma vez, o quanto avalio o modo como foi garantida a coesão durante este momento difícil da História de Portugal, e que ficará assinalado, no princípio deste século, como o momento em que um Governo, um Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado tiveram de assumir uma missão patriótica, ao mesmo tempo que tinham responsabilizantes e exigentes compromissos na ordem internacional e na ordem interna. Essa coesão da maioria, essa determinação da maioria, esse propósito em, acima de tudo, servir Portugal é a marca que nos caracteriza. Nós temos uma cultura de acção, e é isso que caracteriza também os nossos Governos e as nossas equipas.
Sabemos, os dois partidos que compõem a maioria, que não somos um só partido. E quero sublinhar aqui o que disse na tomada de posse: somos uma coligação de dois partidos; como partidos, quando pensarmos de modo diferente sobre algum tema da vida nacional, assumi-lo-emos; como Governo, pensaremos e falaremos a uma só voz, como um corpo unido,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... como aconteceu no tempo da liderança e da responsabilidade de chefia de Governo de Durão Barroso. É isto que se passará de ora em diante. O nosso principal compromisso é com as
5841   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 portuguesas e com os portugueses que acreditaram que tínhamos o direito de pôr agora em prática, e foi-nos dada essa oportunidade democrática, a segunda parte do nosso Programa. Na primeira parte, tivemos austeridade, exigida pela situação do País e pelos compromissos internacionais; na segunda parte, teremos crescimento sustentado, um empenho especial na justiça social e uma atenção particular aos que menos têm, aos que mais sofrem e aos que mais precisam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso mesmo, quero aqui, mais uma vez, publicamente, no Parlamento, como Primeiro-Ministro deste novo Governo, expressar, aos Srs. Deputados da maioria que exerceram funções no Governo anterior, o reconhecimento que lhes é devido. Ontem, aqui, no âmbito do normal debate democrático, alguns foram alvo de críticas, não tendo podido responder a essas críticas. Quero dizer-lhes que sou solidário com a vossa governação, que sou solidário com as opções que tomaram. Nenhuma governação é perfeita. A obra humana tem decisões certas...O Sr. José Magalhães (PS): - E tem asneiras!O Orador: - ... e algumas que, naturalmente, conseguem ser apontadas como erros. Mas, Sr. Deputado José Magalhães, não se agite já, porque o que é importante na obra humana é saber o que pesa mais. E a grande diferença, entre nós, é esta: o vosso Governo errou muito mais do que acertou;...O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... os nossos Governos acertam muitíssimo mais do que erram. É esta a diferença fundamental entre nós!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O vosso problema é exactamente o de pensarem ou de, às vezes, tentarem dar a ideia de que a política não é feita por seres humanos. Essa dimensão humana da política, a autenticidade, é aquilo que o povo espera de nós.O Sr. José Magalhães (PS): - Veja o teste de Junho!O Orador: - Ouço todos os comentários, leio todos os artigos, ouço todas as opiniões, aqui, na sede própria da democracia, que é o Parlamento, registo todas as críticas. Graças a Deus, tenho boa memória e, portanto, não me esquecerei de nenhuma das palavras que as Sr.as e os Srs. Deputados aqui disseram hoje; como não me esqueci de muitas que disseram em 2 de Dezembro de 1979, quando Sá Carneiro ganhou as primeiras eleições; ou em 1980, quando as ganhou de novo; ou em Outubro de 1985, quando eu andava por esse País fora, com poucos mais, a acompanhar Cavaco Silva, e em que os senhores, com alguma soberba e arrogância, perguntavam quem era esse Professor, dizendo que era um cidadão português como os outros e que não sabiam bem o que era, ao que não respondo nem faço qualquer comentário político.
É esta forma de estar na política e na vida que nós não temos! Mesmo que as senhoras e os senhores, no próximo congresso do vosso partido, apareçam com um líder de surpresa, de que nunca ninguém tenha ouvido falar em termos de vida política, terá o mesmo respeito e consideração da nossa parte, porque é assim a nossa maneira de ser.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ouvi as vossas opiniões, e registei-as, bem como as de outros, fora do Parlamento, mas a opinião que me preocupa é a do povo português. As senhoras e os senhores já várias vezes tentaram chegar à conclusão de que, por vós, sozinhos, conseguiam impedir que o povo fizesse a escolha que as senhoras e os senhores menos gostam, mas devo dizer-vos que tenho a honra de pensar que, nas funções que exerci - e espero que todos possam reivindicar o mesmo -, se voltasse a disputar eleições ou voltasse a essas funções, teria o apoio, e o apoio esmagador, daqueles para quem trabalhei. Oxalá todas as Sr.as e Srs. Deputados pudessem dizer o mesmo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5842   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, dizendo que este é um Governo que se honra de proclamar que ama Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!O Orador: - Nós amamos a nossa Pátria! Vamos trabalhar para os portugueses! Estamos com pressa de começar a governar! O povo português, principalmente os que têm condições de vida mais difíceis, deu um mês a esta situação política e espera agora pelas medidas do Governo, apoiadas por esta maioria.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Força!O Orador: - Já no próximo Conselho de Ministros, que terá lugar na sexta-feira, as Sr.as e os Srs. Deputados irão ver que a execução do nosso Programa, dos nossos compromissos, será feita sem tibiezas, respeitando compromissos, alguns dos quais de anos, alguns de décadas, que não foram executados por nenhum Governo de qualquer cor política, e alguns assumidos no tempo da governação do Partido Socialista. Trata-se, porém, de decisões que serão tomadas ao ritmo, com a cadência e com a lógica que exige a defesa do interesse nacional. Assim estamos em todos os momentos e estaremos em todas as ocasiões, na frente interna e na frente externa.
Por isso, por esse amor a Portugal, à nossa cultura e à nossa identidade, termino com uma referência à presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que hoje já se encontra na bancada do Governo, depois de ter chegado de São Tomé e Príncipe, na Cimeira da CPLP, onde esteve com o Sr. Presidente da República. E quero dizer a este Parlamento, a todo o País, que conseguimos dar saltos qualitativos nos laços que nos unem e nas metas de trabalho que temos por diante. Esta é também uma razão de conforto e de esperança para Portugal, pois sabemos que há países de África, que nem fazem parte originariamente da CPLP, que querem trabalhar connosco, que pedem o estatuto de observadores ou mesmo de membros da CPLP.
Os nossos projectos, como País, aqueles que nos mobilizam, estão em condições de ser desenvolvidos com eficácia mas também, sempre - volto a sublinhá-lo -, com a noção daquela que é a História de Portugal, do exemplo dado pelos nossos antepassados.
Sabemos que recebemos o poder de governar em condições difíceis, mas, como disse ontem, não pedimos, por isso, especial compreensão ou tolerância. Preocupa-nos, obviamente, o juízo do povo, sempre esse e só esse. Respeitamos todas as opiniões, mas em 2006 o povo português dirá se, como penso, conseguimos cumprir todos os nossos compromissos e levar mais alto o nome de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminados os discursos finais, estamos em condições de proceder à votação de moções de rejeição e de uma moção de confiança entretanto apresentadas.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 211 presenças, para além das que foram comunicadas à Mesa por alguns Srs. Deputados que tiveram problemas na utilização dos respectivos cartões, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Lembro que, de acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 192.o da Constituição, "A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções", pelo que, nos termos regimentais, a votação das moções de rejeição terá de ser realizada com recurso ao voto electrónico.
Entretanto, comunico à Câmara que, nos termos do artigo 103.o, n.o 4, do Regimento, exercerei o meu direito de voto, conformando-o com o do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Srs. Deputados, vamos, então, votar as moções de rejeição apresentadas ao Programa do XVI Governo Constitucional.
Começamos por votar a moção de rejeição n.o 3/IX, apresentada pelo Bloco de Esquerda.Submetida à votação, foi rejeitada, com 116 votos contra (102 do PSD e 14 do CDS-PP), 18 votos a favor (10 do PCP, 3 do PS, 3 do BE e 2 de Os Verdes) e 78 abstenções (PS).
5843   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, quero comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos agora à votação da moção de rejeição n.o 4/IX, apresentada pelo Partido Ecologista "Os Verdes".Submetida à votação, foi rejeitada, com 117 votos contra (103 do PSD e 14 do CDS-PP), 15 votos a favor (10 do PCP, 3 do BE e 2 de Os Verdes) e 85 abstenções (PS).O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, quero comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: - Fica também registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da moção de rejeição n.o 5/IX, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com 117 votos contra (103 do PSD e 14 do CDS-PP), 16 votos a favor (10 do PCP, 3 do BE, 2 de Os Verdes e 1 do PS) e 84 abstenções (PS).O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, informo que apresentarei à Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos agora à votação da moção de rejeição n.o 6/IX, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com 117 votos contra (103 do PSD e 14 do CDS-PP), 85 votos a favor (PS) e 15 abstenções (10 do PCP, 3 do BE e 2 de Os Verdes).Srs. Deputados, seguidamente, vamos proceder à votação da moção de confiança n.o 2/IX, apresentada pelo Governo. Neste caso não será necessário recorrer ao voto electrónico, pois a Constituição exige votação por maioria qualificada em caso de moção de rejeição ou de censura, mas não no caso de moção de confiança.
Vamos, então, votar.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
5844   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.Srs. Deputados, está, assim, concluída a apreciação do Programa do XVI Governo Constitucional. Nos termos constitucionais, declaro que o XVI Governo Constitucional adquire, com a investidura parlamentar, a plenitude dos seus poderes.
Desejo, em nome pessoal e em nome da Câmara - permitam-me que o diga -, boa-sorte ao Governo no seu serviço a Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, temos ainda de apreciar e votar alguns votos. Não sei se o Governo deseja permanecer na Sala ou retirar-se para imediatamente começar a governar...Risos.Deixo isso à sua escolha. Antevejo que tenha muito que fazer, com um Programa tão vasto.
Vamos aguardar alguns momentos enquanto o Governo se retira. Penso que permanecerá na Sala, em representação do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Pausa.Srs. Deputados, conforme combinado, vamos apreciar alguns votos de pesar e um voto de congratulação, entretanto já distribuídos.
Antes de mais, vamos apreciar o voto n.o 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR).
O voto é do seguinte teor: "A morte de Maria de Lourdes Pintasilgo deixa uma impressão triste, de vazio, em todas as pessoas que puderam conhecê-la de perto e admirá-la.
É que a vida dela foi tão cheia de ideais e dinamismo e projectou-se em tantos domínios da sociedade portuguesa que parece agora nada poderá ser do mesmo modo.
Mulher de causas desde a juventude, e, antes de mais, da causa dos direitos das mulheres e da sua participação na vida pública, enriquecendo-a com o toque da feminilidade, Maria de Lourdes Pintasilgo fez um percurso fulgurante, que a levou a altas responsabilidades, profissionais e políticas, dentro do nosso país - foi a primeira ministra e a primeira primeira-ministra, desde sempre - e ainda no plano internacional.
Fiel a exigentes compromissos derivados de vitais convicções de natureza religiosa, com os quais era notório que vivia alegre e feliz, manteve-se sempre aberta, com impressionante frescura de espírito - mas é precisamente o Espírito que dá a vida... -, às interrogações e desafios sociais e culturais dos nossos tempos angustiados e vertiginosos. Com ânimo positivo enfrentou esses problemas, e para eles, indagando o futuro, procurou respostas criativas e, até ao fim, repletas de entusiasmo.
A Assembleia da República presta a devida homenagem a Maria de Lourdes Pintasilgo, curva-se perante a sua memória e endereça condolências às pessoas de sua família e amizades."
Srs. Deputados, faço notar que cada grupo parlamentar dispõe de 4 minutos para se pronunciar sobre os votos de pesar, tempo que poderá administrar livremente.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Maria de Lourdes Pintasilgo partiu num tempo que sentimos como de perdas irreparáveis. Inclinamo-nos hoje perante a sua memória, bem viva para muitos de nós, não apenas a memória de quem rompeu com preconceitos, de quem viveu percursora, de quem foi em tantas coisas a primeira, mas também, e sobretudo, a memória de um ser humano excepcional.
Maria de Lourdes Pintasilgo foi dotada de qualidades raras, fez delas também um uso raro. Era uma personalidade que fascinava e prendia em pouco tempo, não apenas pelo brilho da inteligência e do saber, da rapidez e da riqueza intelectual, pela simplicidade e pelo calor humano, mas também pela total liberdade de expressão e de movimentação.
Dizia e agia de acordo com valores e critérios que eram os seus, não os de qualquer quadro que lhe pudessem impor. Dela não havia que esperar que se conformasse com as regras e as formas habituais de fazer e de dizer, porque ela fazia e dizia como entendia, sem se vergar.
Não terá sido fácil viver assim, mas não era a facilidade que procurava. Era demasiado inteligente e demasiado livre para se adaptar ao que intimamente não aceitava. Por isso, digo que é muito pouco tentar
5845   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 relatar a ilustríssima portuguesa que recordamos enunciando a sua extensa e preciosa biografia, feita de dados que soam a meramente formais para falar de uma pessoa que não era feita do lugar onde lhe calhava estar mas que questionava e contestava permanentemente.
Perguntada lá fora sobre o que fazia, nas múltiplas arenas que requeriam a sua participação - muito mais lá fora do que cá dentro -, respondia que era um político freelancer em Portugal, como há quase dois anos, nesta Casa, confessou a alguns de nós. Deveriam achá-la original aqueles que a ouviam, como genuinamente original e única ela era.
O mundo da política em que se moveu é certamente dos que mais dificilmente tolera e absorve a originalidade. Julgo que, por isso, não fomos capazes de lhe reconhecer em vida, como devíamos, o valor que encerrava. Julgo que, por isso, lá fora ela foi mais apreciada e ouvida.
Não partilhei com quem hoje homenageamos muitas convicções e muitos caminhos, o que faz com que tanto mais à vontade me sinta para dizer quão próxima tantas vezes me sei, numa espécie de espaço em que as mulheres se encontram e em que aprendem ou sabem, que há potencialidade nossas de mudar e que mudaremos quando tivermos o poder real para o fazer.
Esta é uma homenagem que presto em nome do Grupo Parlamentar do PSD, mas faço-o de uma forma muito especial como mulher, qualidade que inundava a forma como Maria de Lourdes Pintasilgo vivia e se expressava, e que penso que ela deixava, como poucas de nós, que a impregnasse ostensivamente.
Fica a homenagem do meu grupo parlamentar, a expressão do nosso pesar ao Graal e o meu profundo reconhecimento pessoal.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, subscreva o voto de homenagem e de pesar pela morte de Maria de Lourdes Pintasilgo.
As palavras ajustadas já foram ditas, sobre o seu papel, sobre o seu percurso, sobre o facto de ter sido a primeira mulher que, em 1979, nos obrigou a um tratamento novo na Assembleia da República, ao dizermos, até com alguma dificuldade, "Sr.a Primeira-Ministra", com todo o valor simbólico que isso tinha para a causa da igualdade e da emancipação da mulher, porque era mulher e porque era progressista.
Num percurso fascinante a nível nacional e internacional, o que marcou a sua vida foi Abril, as suas causas e valores, os seus anseios, a sua participação activa no plano político, no exercício da cidadania, na busca de um País e de um mundo socialmente mais justos, onde a paz prevalecesse, onde a mulher tivesse um papel e um lugar que acabará por ter na sociedade futura.
Num tempo de inquietações, de desigualdades e injustiças, num tempo de inseguranças e precariedades, num tempo em que prevalecem os valores do egoísmo, do individualismo e do "salve-se quem puder", do dobrar dos servis aos poderosos e ao lucro desmedido, Maria de Lourdes Pintasilgo fez uma opção: ficou do lado de Abril, do lado dos seus ideais libertadores e emancipadores, do lado dos que menos têm e dos que menos podem.
Essa é a razão funda e principal do voto e da homenagem da bancada do Partido Comunista Português.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Maria de Lourdes Pintasilgo foi uma personalidade excepcional, um dos raros portugueses que cruzou o seu destino pessoal com o nosso destino colectivo.
Primeira mulher a ser Primeira-Ministra de Portugal, procurou radicar na consciência colectiva a ideia simples de que a inumanidade do poder é filha da abdicação, por ignorância ou inconsciência, dos detentores dos poderes efectivos de uma sociedade: pessoas, grupos, associações, comunidades.
"A política é de todos e de todos os dias", disse-o num dos traços rutilantes a que deu vida e projecto, sempre a perseguir a ideia referencial e solidária de que à liberdade não basta a liberdade, é preciso criar as condições para o seu exercício efectivo.
Como nos diz Eduardo Lourenço, "na segunda metade do século XX, e em particular a partir do 25 de Abril, ninguém encarnou e encarna melhor a presença da mulher, sujeito de vocação e acção políticas num sentido lato e sobretudo novo, porque ser quem é e ser mulher (...)". É o caso de Maria de Lourdes Pintasilgo."
Inteligência fulgurante, Maria de Lourdes Pintassilgo foi uma mulher de fé, de carácter, de "antes
5846   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 quebrar que torcer", figura ímpar e de dimensão internacional, personalidade ilustre, das que fazem a nossa identidade e o nosso orgulho de ser portugueses.
Lamentamos, por isso, que não tenham sido devidas e prestadas as honras nacionais e de Estado no seu funeral. O Estado português esteve mal mais uma vez.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a nossa devida homenagem e a nossa gratidão imperecível.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País despediu-se há alguns dias e o Parlamento presta hoje a devida homenagem à mulher que, porventura, foi a que mais marcou os 30 anos da democracia portuguesa.
Lourdes Pintasilgo foi grande nos actos, no pensamento, na palavra, em toda a sua vida política. Dela fica uma memória de que não poderemos esquecer-nos, que nunca poderemos ignorar.
A intervenção cívica de Lourdes Pintasilgo em todas as circunstâncias - contra a mesquinhez, contra a ignorância e contra o atraso - deu um sentido novo, que porventura ainda importa descobrir, à palavra "democracia". Ela entendeu - e fez bem - a democracia como uma responsabilidade, por isso detestava as palavras fáceis; entendeu a democracia como uma vibração do quotidiano - e ninguém pode conceber a liberdade senão como Lourdes Pintassilgo o fez -, por isso esteve sempre acima da política que poderia poluir esse quotidiano e essa liberdade.
Esteve na primeira fila das manifestações contra a guerra no Iraque, esteve na primeira fila da defesa de uma nova ordem internacional e marcou na sua actuação - nas escolhas eleitorais, na presença em listas, em candidaturas e em propostas políticas das esquerdas portuguesas -, numa intervenção que ia muito para além deste panorama partidário, aquilo que é uma civilização da responsabilidade e, portanto, da democracia.
No próprio dia do funeral manifestei o meu desgosto pelo facto de não lhe terem sido concedidas honras de funeral de Estado. Foi uma desatenção e uma mesquinhez acima das quais pairava sempre a capacidade que Lourdes Pintasilgo tinha de saber destas contrariedades mas de ser muito maior do que elas.
Por isso mesmo homenagearemos, certamente com toda a compreensão da Câmara, a grandeza desta mulher, que nos deu lições e que nos ensinou a continuar a viver e a lutar pela democracia.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.O Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu Lourdes Pintasilgo. Morreu, seguramente, uma personalidade extraordinária, fascinante e imprevisível, uma mulher por vezes aparentemente só, mas afinal uma íntima companheira de muitos cidadãos deste país.
Lourdes Pintasilgo não desperdiçou a vida. Viveu-a intensa e apaixonadamente, com um invulgar sentido de entrega, de missão. Viveu uma vida orientada para cuidar dos outros e do nosso próprio futuro.
Foi uma mulher cuja vida não pode circunscrever-se à sua riquíssima biografia, porque está muito para além dela. Foi alguém que recusou o que era fácil, que foi pouco ouvida no País, cada vez mais rendido ao vazio e ao efémero.
Era uma mulher singular de ciência e de cultura, que nelas se inspirou ao longo de todo o tempo, uma mulher com um imenso humor, que toda a vida se bateu pela ética, pela justiça, pela igualdade, pelo desenvolvimento solidário, de uma forma corajosa, coerente, combativa.
Lourdes Pintasilgo foi uma mulher primeira em tudo. Penetrando num território marcadamente masculino, foi uma das nossas primeiras mulheres engenheiras; esteve na Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, lutando não exclusivamente pelos direitos das mulheres mas por um registo diferenciado, compreendendo que elas têm um papel imprescindível como parceiras do desenvolvimento; esteve à frente do Ministério dos Assuntos Sociais, onde deixou a sua marca insubstituível; foi a única Primeira-Ministra em Portugal.
Lourdes Pintasilgo foi uma mulher que viveu e se entregou às suas causas com verdadeira paixão, uma mulher católica, mas que do Evangelho fez o seu guia de acção e que do cristianismo fez não uma forma de estar acomodada mas sim uma forma amável de enfrentar os poderes instituídos, de agir pela cooperação, pelo fim da pobreza, pela paz, por uma outra solidariedade em relação ao futuro, por um outro contrato à escala planetária.
Moveu-se nas margens, mas foi no centro que colocou o que era essencial, com o seu olhar perspectivo e utópico, falando daquilo que os outros, de modo tradicional, tendiam a silenciar.
Lourdes Pintasilgo foi uma mulher que esteve à frente do seu tempo, uma mulher que deixou uma imensa marca neste país, um país que não soube compreendê-la, um país que, por demasiadas vezes, não
5847   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 soube ouvi-la, um país que, na morte, não soube homenageá-la devidamente.
Hoje, falar de Lourdes Pintasilgo em nome de Os Verdes, e fazê-lo neste Parlamento, é, porventura, tentar pagar uma dívida que este país tem para com ela, é, sobretudo, lembrar que estamos a falar de alguém que, como disse Camus, se recusou a desesperar do homem, que teimou - e disso fez o seu constante guia de acção - em agir para insistir, pelo menos em servi-lo.
É esse o sentido que fica de alguém cujas palavras, cujos escritos, estão cheios de "futuridade".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP revê-se totalmente nas palavras que V. Ex.a redigiu no voto que estamos agora a apreciar.
Fui amigo pessoal da Eng.a Maria de Lourdes Pintasilgo e tive a honra de trabalhar com ela quando, no III Governo Provisório, foi Ministra dos Assuntos Sociais.
Conhecia-a há longos anos, desde antes de 1974. As suas virtudes, a sua generosidade, a sua fé, o seu empenho, as suas qualidades de uma mulher de ideais eram inegáveis. Foi uma autêntica cidadã do mundo, dadas as instituições internacionais que serviu e os bons serviços que prestou à política portuguesa, levando-nos à melhor compreensão dos nossos deveres sociais. Por isso mesmo, rendemos a nossa homenagem a uma grande figura não só portuguesa mas de todo o mundo.
Foi pena que ela não tivesse tido direito a luto nacional e a funeral com honras de Estado. Acompanho as demais bancadas relativamente a essa falta, que se deveu apenas à agitação artificial que se criou naqueles dias. Não se tratou, Sr. Dr. Francisco Louçã, de qualquer mesquinhez, porque perante pessoas destas não há mesquinhez possível.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez que uso da palavra nesta Câmara enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de apresentar os meus cumprimentos a V. Ex.a, Sr. Presidente, bem como a todos os grupos parlamentares e aos Srs. Deputados individualmente. Coloco-me à disposição de todos, sem excepções, quer pertençam aos partidos da maioria ou não, para uma colaboração no âmbito do interesse de todos nós, sem prejuízo das normais divergências políticas, mas em prol do trabalho que aqui temos de desenvolver.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Governo, a minha primeira palavra neste dia é de homenagem à memória da Eng.a Maria de Lourdes Pintasilgo, que, como já foi salientado, foi a única mulher que desempenhou as funções de Primeiro-Ministro em Portugal.
Maria de Lourdes Pintasilgo ensinou-nos, através da sua grandeza e da dimensão da sua participação política, que essa mesma participação tem um cariz ético, humanista e personalista.
Maria de Lourdes Pintasilgo foi uma mulher de fé e este seu exemplo será por nós sempre recordado. Acreditamos que, porventura, tenham existido no passado divergências que entendemos como naturais, mas Maria de Lourdes Pintasilgo fez-nos ver que é possível acreditar nos outros, que é possível participarmos na vida política tendo em vista a justiça social, termos participação na vida política com a humildade nas nossas convicções.
Maria de Lourdes Pintasilgo tinha uma visão do mundo que merece todo o nosso respeito. O Governo curva-se perante a sua memória, desejando que, de alguma maneira, sigamos o seu exemplo em termos de sentido de Estado, preservando o seu valioso legado moral.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo faremos por merecer a importância que a vida de Maria de Lourdes Pintasilgo teve na vida dos portugueses, de todos e de cada um de nós.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto será votado no fim da apreciação de todos outros votos.
Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto de pesar n.o 196/IX - De pesar pelo falecimento de Carlos Paredes (Presidente da AR, PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Passo a proceder à leitura deste voto, subscrito por mim e por membros de todos os grupos parlamentares, inclusive dos seus líderes.
"Carlos Paredes foi um daqueles artistas raros simultaneamente popular e erudito. Criou um elemento da identidade cultural de um povo porque a sua obra indissociavelmente ligou o que mais ancestral, mais simples, mais directo constitui a memória artística popular e quotidiana com o que de mais elaborado, mais estudado, mais criativo pode proporcionar o labor intelectual e a arte de uma sociedade que estende ao longo de séculos a sua vida colectiva.
Que a sua música seja tão deslumbrantemente diversa, contemporânea e lançada na memória resulta
5848   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 afinal de que ele próprio, o seu autor, Carlos Paredes, era o retrato mesmo da complexidade e riqueza do Homem e da sua vida.
Foi um homem do seu tempo e de um tempo que quis que fosse seu e de todos os Homens. A música que brotava das suas mãos trazia a consciência clara e o empenho militante de um espírito lúcido, solidário, combativo e corajoso. Criou-se como artista, mas criou-se igualmente como cidadão. E se a sua arte conheceu a adversidade do obscurantismo, a sua cidadania igualmente enfrentou a marca da repressão política. A sua arte, como o vemos hoje, triunfou! E aqui, nesta Assembleia, tornada possível por Abril, podemos com toda a firmeza declarar que igualmente triunfou, nele próprio e no povo com que se identificou, o cidadão e o democrata Carlos Paredes. Firme nas suas convicções de comunista, a elas fiel ao longo de toda a sua vida.
Do seu sorridente discurso saía constantemente uma palavra, um vocativo feito interjeição, uma desabafo afinal sentimento expresso: "Oh, amigo!..."
Os sons da sua música continuarão ecoando nos nossos ouvidos e nos nossos corações. Graças a Carlos Paredes, Portugal e o seu povo terão para sempre verdes anos de esperança.
A Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pelo falecimento de Carlos Paredes e endereça à família as mais sentidas condolências."
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com Carlos Paredes sabemos que a "musicalidade é esta capacidade de integração da parte física e emotiva".
Descobrimos que é assim quando apreendemos o mundo nas suas mãos moldando as cordas da guitarra fraterna e cúmplice.
Sabemos que é assim, aqueles que tivemos o privilégio de ouvir a sua música irromper da magia dos seus dedos e recriar-se no olhar solidário que abraçava cada um de nós em plena sintonia com o sentimento e a vida.
De si disse Paredes: "Sou um instrumentista popular. Tudo o que conheço da música erudita é apenas aquilo que me é exigido (...). Sei, isso sim, por experiência própria, que se alguma coisa está por dentro da música, da poesia, da ciência, da cultura, é, enfim, a realidade".
E questionava: "Quem poderá ver, alguma vez, a verdade por fora da cultura"? "Por mim, só consigo ver alguma coisa quando ela me é revelada pela Arte, pela Ciência, pela Política."
Porque a obra, a que sobrevive para além dos tempos, "pode transformar-se, nas nossas mãos, num instrumento de descoberta da realidade, em qualquer lugar e em qualquer época".
"Mas há quem entenda que a realidade deve ser intocável, e, por isso, não a vão procurar através da Arte, através da Cultura, que reduziram à condição de mero objecto de gozo estético, maçadora imposição social ou símbolo de prestígio pessoal."
Para Paredes a realidade só era passível de entendimento "por dentro da sua arte, em movimento, em transformação" e porque a realidade se transforma, "será sempre possível corrigi-la de acordo com as justas aspirações dos seres humanos."
Por isso, ele denunciava que os artistas, em Portugal, correm o risco de serem isolados, exilados, debilitados pela fome ou queimados na fogueira."
Também ele o soube nas prisões e na tortura de Salazar, porque a arte e o compromisso político fizeram a sua vida.
Mas, apesar das dificuldades, ele estava seguro que "ninguém pôde impedir que de escolas, liceus e universidades (...) saíssem muitos dos maiores poetas que a nossa língua conhece.". Mas foi fácil, em sua opinião, manter em número caricatamente reduzido a quantidade de salas de concerto e escolas de música, desprestigiar, por mil e uma formas, a profissão de músico, uma vez que tudo isto e o muito que seria necessário fazer depende do poder, depende do programa do poder.
É difícil, dizia Carlos Paredes, ser-se poeta, em Portugal, mas muito, muitíssimo mais difícil, é ser-se músico.
A humildade, a grandeza na simplicidade e o fatigante apelo ao anonimato determinaram o seu percurso, mas a obra, essa irrompeu do génio, inscreveu-se em todos os que tiveram o privilégio de o ouvir e está aí lado a lado na construção do nosso quotidiano.
Por isso, Paredes não tinha razão quando afirmava que "Daqui a alguns anos, ninguém poderá ouvir esta música guitarras. Isto vai passar, amigos, isto vai passar".
O homem não está mais entre nós. Ficámos todos mais pobres. Mas, se aqui estivesse hoje ao pé de nós, afirmaria em surdina: "Oh, meus amigos, peço desculpa. Eu não gosto nada de subir ao palco".
Músico e homem confundiram-se por vontade, foram semente e fruto do país que lhes deu guarida e nele ficarão para sempre.
5849   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Honrar a sua memória, hoje, é promover a sua genial e extraordinária obra, é dar notícia da sua vida de homem exemplar. Tão-só porque somos todos seus herdeiros e deveremos sê-lo também seus fiéis depositários.
À família do amigo e do camarada Carlos Paredes o PCP endereça as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Pegado.A Sr.a Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Carlos Paredes é o nome da guitarra a quem as gerações das últimas décadas têm prestado atenção, dado comoção e, com gáudio, reconhecido a genialidade de um homem.
A vida e obra de Carlos Paredes é o espanto perante a beleza que o homem encontra e, quando confrontado com os seus limites, as suas capacidades ou o seu percurso de vida, se supera a si próprio na criação do belo, do bom ou, em concreto, na execução da melodia.
É também a alma portuguesa. Não a nostalgia vã, mas o drama humano que a voz da guitarra canta, com elevação e nobreza, e torna presente a quem a escuta a grandeza humana.
Aos familiares e amigos de Carlos Paredes o Grupo Parlamentar do PSD apresenta sentidos pêsames nesta hora de luta e dor, hora que não apaga, antes torna mais vivo, o som da guitarra de Carlos Paredes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca o silêncio próprio de um voto de pesar é tão adequado como desta vez, porque de um músico e de um compositor genial se trata e a música é arrancada desse caos primordial que o silêncio constitui e que, de certo modo, a personagem algo absorta, tímida e silenciosa de Carlos Paredes parecia transportar.
Conjugou tradição e modernidade, soube cruzar a exploração do comprovado com a perseguição do novo, através de uma pujança criativa que as sua gigantescas mãos pareciam corporizar quando arrancava da guitarra sonoridades de uma subtileza de excepção, onde finura intimista e energia empolgante, a todo o momento, se entrecruzam, num leque que infinitamente se expande no diálogo com as outras séries culturais.
Foi um artista de uma definitiva contemporaneidade, até no que ao critério de inovação que utilizava diz respeito, na medida em que, para ele, o critério de verificabilidade do novo foi sempre mais o da falsificabilidade do que o da comprovação, o que lhe permitiu abrir caminhos novos em movimentos perpétuos.
Carlos Paredes - não há que recear dizê-lo - é um dos artistas portugueses de todos os tempos, que deu corpo, de um modo mais abrangente, à expressão de uma identidade portuguesa em termos absolutos, às nossas raízes, como um Camões, um Vieira ou um Pessoa souberam dar.
Não é, de resto, por acaso que oficiais do seu ofício, há dias, lhe chamavam um príncipe, um orfeu de hoje.
Se a sua música nos confronta com isto tudo, teremos nós capacidade para o ouvir não apenas como memória mas com as saudades do futuro que ele sempre manifestou como criador, cidadão e homem do mundo que foi?
O Grupo Parlamentar do PS associa-se, pois, ao voto de pesar que a Assembleia da República colectivamente manifesta e exprime aos seus familiares o maior pesar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse Frei Bento Domingues, aquando da morte de Sofia, que muitas vezes caímos na tentação de separar obra, eternizando-a, do homem e da mulher que a corporizaram.
De Carlos Paredes diremos que foi um homem de laços, de pontes, solidário, intrinsecamente solidário, empenhado, militante, alheio a honrarias vãs.
Da sua obra diremos que foi de uma síntese única e original, entre o popular e o erudito, a tradição e a inovação.
Dele diremos que foi aquele que nos trouxe, aquele que nos traz, sempre, através da música - como seria possível de outra forma? -, toda a melancolia dos verdes anos.
Carlos Paredes, homem e obra, um só, a absoluta unidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
5850   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 23, Portugal despediu-se de Carlos Paredes.
Carlos Paredes tocou Portugal. Tocou Portugal, porque tocou e compôs para aquele que é o mais português de todos os instrumentos musicais. Tocou Portugal, porque na sua música sentíamos o passado, o presente e - por que não também? - o futuro do nosso país. Tocou Portugal, porque, nas sucessivas gerações de portugueses que tiveram a sorte de ouvir a sua música, tocava fundo nos seus sentimentos e nas suas emoções.
Carlos Paredes fica porque o dedilhar da sua guitarra será sempre um movimento perpétuo.
Curvamo-nos perante a sua memória e enviamos os mais sentidos e profundos pêsames à família enlutada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Morreu Carlos Paredes e o mínimo que se poderá dizer é que morreu um génio, alguém que conseguiu, de uma forma singular e porventura irrepetível, conciliar uma cultura erudita com uma cultura popular, alguém que fez a ponte entre o passado e o futuro, alguém que, com uma enorme criatividade e liberdade, foi capaz de, com a guitarra, com uma relação íntima que teve com ela, dizer aquilo que não é fácil de caracterizar, aquilo que mergulha nas nossas raízes e caracteriza a nossa identidade, aquilo que, no fundo, faz a diferença que somos como povo e como cultura.
Mas este homem genial é também alguém que marca, de forma exemplar, naquilo que é a sua vida, uma vida de extrema simplicidade, de generosidade, de entrega, de uma ingenuidade e de uma candura verdadeiramente comoventes, e que se bateu, na vida como na cultura, pela liberdade e dela fez o seu modo de estar no mundo.
É este homem que morre, é este homem que fica, é essa imensa perda que, em nome de Os Verdes, queremos aqui lembrar, é essa homenagem que hoje queremos prestar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Governo associo-me, também, ao voto de pesar pela morte de Carlos Paredes.
Como alguém disse, com Carlos Paredes os genes da música portuguesa tomaram estilo e, Srs. Deputados, acrescento aqui a seguinte nota pessoal: enquanto geração a sonoridade da música de Carlos Paredes representou para mim a sonoridade do 25 de Abril, a sonoridade de uma geração que com 14, 15 anos, assistia ao começo da liberdade, ao começo da democracia. Esse é o sentimento que tenho de Carlos Paredes.
Os primeiros processos eleitorais, a primeira música que identificava as campanhas e o anúncio dos resultados, essa é a imagem e a memória que tenho, enquanto jovem, de Carlos Paredes.
A homenagem que aqui fazemos é a de querer continuar a ouvi-lo para acreditar que também é possível a liberdade ter a sua sonoridade. Se alguém perguntasse qual a música que simbolizaria o 25 de Abril eu diria que, indubitavelmente, é a música de Carlos Paredes.
O Governo associa-se a este voto de pesar e apresenta as sentidas condolências à família enlutada e ao Partido Comunista do qual Carlos Paredes era militante.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para intervir sobre este voto e, embora verifique que há tempos esgotados, vou dar mais uma tolerância de dois minutos a todos para que possamos continuar a apreciar os restantes votos de pesar.
Srs. Deputados, segue-se a apreciação do voto n.o 194/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra (PSD e CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - O voto é o seguinte:
Vítima de enfarte faleceu na passada sexta-feira o Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra. De seu nome Eduardo Manuel Martins Coelho, sem que nada o fizesse esperar, deixou um vazio no nosso convívio.
Médico há vários anos do quadro do Centro de Saúde de Vale de Cambra exerceu a Medicina com grande espírito de missão para com o seu próximo, particularmente atento aos mais desfavorecidos.
Ao mesmo tempo prestou a sua colaboração graciosa, enquanto profissional de saúde, a algumas associações desportivas, nomeadamente na Associação Desportiva Valecambrense, Hóquei Académico de