26 DE MAIO DE 2001 31mero crescimento de alguns indicadores económicos. viária para estar concluído em 1998 para a Expo. Afinal, Uma tal política privilegia necessariamente os transpor- Sr. Ministro, quando se acaba a Linha do Norte? Em tes colectivos como a única forma possível de dar resposta 2004? Em 2006? Em 2013? Quanto vai custar definitiva-à mobilidade de que as pessoas necessitam, aposta decisi- mente? Quando se faz Lisboa/Porto em 2 horas e 30 minu-vamente na qualidade dos serviços públicos, o que implica tos, e depois em 2 horas e 5 minutos? E a Linha do Norte, a adopção do modo mais adequado a cada caso concreto – note-se, não é apenas Lisboa/Porto, é o eixo fundamental um sistema em rede multi-modal que integra a comple- de toda a rede ferroviária portuguesa, do Intercidades às mentaridade funcional e a articulação dos modos aéreo, mercadorias. Temos o direito de ver esclarecidas esta e ferroviário, rodoviário, marítimo e fluvial. outras questões que têm sido colocadas.  O Governo não responde mas, para esconder esta e ou-Vozes do PCP: —Muito bem! tras incompetências, lança para discussão pública mais um  «palpite» sobre alta velocidade – note-se que falamos em O Orador: —A política que este Governo vem prati- alta velocidade e não em TGV! TGV não é um sistema cando, na sequência, aliás, de outras anteriores, diferindo ferroviário, é o nome de um comboio de passageiros, estu-apenas no tempo que não no modo, incompetente para dado e concebido para, em determinadas condições especí-manter uma rede de transportes coerente e adequada às ficas, competir com o avião em distâncias entre 600 e 900 necessidades do País, quer se trate de longa distância, quilómetros, e onde experiências de mercadorias foram áreas metropolitanas ou de cidades médias, de ligações abandonadas, como na Alemanha, por serem um desastre internacionais ou regionais, de pessoas ou de mercadorias, do ponto de vista económico. refugia-se no «salve-se quem puder» e privilegia o trans- A alta velocidade ferroviária, bem diversa, é um con-porte individual, não resolvendo, antes agravando, os pro- ceito aplicado a redes ou linhas que permitem velocidade blemas existentes. acima de 200 km/hora, havendo depois uma segunda cate-Permeável aos interesses de vários grupos económicos, goria específica de alta velocidade para os 300 km/hora, confunde rentabilidade económica com rendimento eco- necessariamente mais cara e de muito maior consumo nomicista, prejudica a complementaridade à concorrência energético. Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a desenfreada, fornecida por momentos de oportunismo. Linha do Norte, se concluída, conforme prometido, seria Irresponsável, destrói as empresas públicas do sector e uma linha de alta velocidade. precariza o emprego dos seus trabalhadores, degrada a Que poderes extraordinários e que orientação política qualidade do serviço, agrava as assimetrias regionais e foram dados ao Presidente da RAVE para propor o aban-prejudica o desenvolvimento económico do País. dono da nossa rede ferroviária? E já agora, Sr. Ministro, Finalmente, sobre os destroços do sector, ainda conse- qual o parecer emitido pelo grupo de trabalho técnico, gue arranjar espaço para multiplicar empresas e institutos, nomeado pelo seu antecessor, o Ministro Jorge Coelho, com muitos conselhos de administração, e isolar sectores para estudar a viabilidade de uma rede de alta velocidade rentáveis, onde investe com os recursos de todos nós para para Portugal? depois os entregar à exploração de grupos económicos Esta forma de cada ministro, sem base em estudos con-privados. Esta é uma política inequivocamente liberal, uma sistentes e credíveis e, consequentemente, por «puro palpi-política de direita! te», lançar para discussão mega-projectos, não contribui, Caso exemplar desta política é o caminho de ferro. antes prejudica, a necessária e urgente modernização da Desmembrado em 14 empresas e um instituto, abandona- nossa rede ferroviária, onde a alta velocidade tem de ser dos cerca de 800 km de via e 400 estações, deixando de- introduzida de forma articulada com a rede existente e com gradar a qualidade de serviço noutros troços, alguns com as ligações internacionais. reconhecida potencialidade como a Linha do Oeste, para  vir a justificar posteriormente também o seu encerramento, Vozes do PCP: —Muito bem! separando a manutenção e procurando aniquilá-la, com  prejuízo da segurança, reduzida actualmente a níveis peri- O Orador: —Nos transportes rodoviários, o panorama gosos, diminuindo os postos de trabalho, perdendo em não é melhor. São inúmeras as aldeias onde até há pouco quatro anos 13 milhões de passageiros transportados, au- tempo se chegava de camioneta, desde a estação de com-mentando o défice, pergunta-se: que ganhou o País com boio mais próxima ou da cidade sede de concelho, e onde estas operações? A resposta é nada, ou, melhor, perdeu! hoje só com carro particular é possível chegar. A explora-Mas o pior ainda poderá estar para vir se o Governo ção do eixo ferroviário norte-sul, por exemplo, executado prosseguir nesta política. A anunciada nova estrutura orgâ- com capitais públicos e dado em exploração ao mesmo nica, na sequência da estratégia que vem a ser seguida na grupo económico que detém os Transportes Sul Tejo, CP, consistirá na entrega das mais apetecidas unidades de levou a que este suprimisse todas as carreiras rodoviárias negócio a grupos económicos, depois de transformadas em paralelas ao percurso do comboio, acabasse com ligações empresas autónomas, incluindo as mercadorias e a já autó- urbanas e suburbanas de ligação ao transporte fluvial e noma empresa de manutenção EMEF. Isto seria a irrespon- passasse a fazê-las para as estações de comboio, onde o sabilidade completa do ponto de vista da defesa do interes- passe intermodal para o mesmo percurso não é válido e o se nacional! bilhete é muito mais caro. Assim, mais de 75% dos actuais Muitas questões têm sido levantadas nesta Assembleia passageiros do comboio eram passageiros de outros trans-e muito esclarecimento o Governo não deu relativamente à portes públicos, não contribuindo este investimento, como política ferroviária, como, por exemplo, a conclusão da seria desejável e possível, para descongestionar a ponte 25 Linha do Norte, projecto de modernização da rede ferro- de Abril.