12 I SÉRIE — NÚMERO 89cujos pais procuram garantir-lhe tratamento. Em que é que Pensemos também, Srs. Deputados, naquilo que se diz, esta lei contribui para resolver esse problema? fora desta Assembleia, acerca dos nossos trabalhos. Ouça- mos, por exemplo, entre muitas outras, a opinião do Pro-Vozes do PSD: — Em nada! fessor Daniel Sampaio, reputado especialista em questões  de psicologia da adolescência, quando afirma, e passo a O Orador: — A verdade é que, por falta de camas, por citar: «Tenho pena de o dizer, mas a recente discussão falta de técnicos, por falta de estruturas físicas, o Estado sobre a descriminalização do consumo de drogas não trou-não é capaz de responder às solicitações de listas de espe- xe qualquer dado importante para a melhoria do problema. ra, cada vez maiores, nos centros de atendimento a toxico- A questão exige medidas urgentes, a serem tomadas de dependentes. É nestas questões que nos devemos concen- imediato (...)». E, depois de apontar algumas dessas medi-trar e não em quaisquer outras que apenas servem para das, o citado autor diz, e passo a citar: «(...) vamos conti-marcar pontos no combate político-partidário. nuar a ouvir falar das alterações à lei (...), mas nada de  substancial mudará, a não ser mais burocracia legal e adi-Aplausos do PSD. amento do problema». E conclui, perguntando: «Não é  altura de falar a verdade, Srs. Deputados?». Lembram-se, Srs. Deputados, do chamado «Dia D», É, de facto, altura de falarmos a verdade, Srs. Deputa-apresentado como o dia do consenso contra a droga? Lem- dos. bram-se das declarações então feitas pelo Sr. Presidente da Estas interpelações que nos chegam da sociedade obri-República? Das promessas feitas também pelos, então, gam-nos a não reduzir um debate desta gravidade à dimen-líderes partidários? Onde está o consenso então proclama- são do circuito político-partidário. do? Porventura, não será já necessário esse consenso?! Se o consenso parlamentar a que hoje, aqui, sincera-Por que não aproveitarmos agora esta oportunidade, de mente, apelo não for possível, então, impõe-se que os a lei nos ter sido devolvida, para tratarmos a questão da portugueses sejam directamente consultados através de droga com a seriedade que ela exige? referendo. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PSD: — Muito bem!   O Orador: — Trata-se de uma causa nacional! O Orador: — Esta será a única forma de a sociedade Não tem sentido algum, diante de um toxicodependente portuguesa dizer o que verdadeiramente quer numa matéria à beira da total destruição, falar-se de direita ou de esquer- que tanto a preocupa. Nós, pela nossa parte, não temos, da. nunca teremos medo de conhecer a vontade dos portugue- ses. Vozes do PSD: — Muito bem!   Aplausos do PSD, de pé. O Orador: — O que é que quer dizer, nesse caso,  direita e esquerda? O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir escla-A questão da descriminalização, tal como é apresentada recimentos, os Srs. Deputados Francisco Louçã, José Ma-neste diploma, distrai-nos relativamente àquilo que é mes- galhães e João Amaral. mo importante. Tem a palavra, dispondo de 2 minutos para o efeito, o Em vez de nos concentrarmos no que nos divide, temos Sr. Deputado Francisco Louçã. de atender àquilo em que — e quero, apesar de tudo, acre-  ditar nisto — podemos unir-nos: investir numa prevenção O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. mais eficaz e tudo fazer para tratar e recuperar os toxico- Deputado Durão Barroso, ouvi-o citar aqui, e com gosto, dependentes. Prevenção e tratamento, é isto que importa! um artigo extraordinariamente elucidativo e interessante  do Dr. Daniel Sampaio, acerca do debate que fizemos e Vozes do PSD: — Muito bem! que continuamos e continuaremos a fazer sobre a questão  da toxicodependência. O Orador: — Por isso, apelo aos Srs. Deputados para Aprecio que estes argumentos do Dr. Daniel Sampaio que, em vez de uma estéril luta partidária, possamos pro- tenham tido eco no PSD, tanto mais que, se nos apela a mover uma solução que mobilize toda a sociedade nesta que tratemos a questão com a seriedade que ela exige, é causa. certo que o PSD faltou, por falta de comparência, e se se  ilustrou no debate sobre a toxicodependência foi para Aplausos do PSD. rejeitar as propostas de uma parte da sua bancada, que,  essas, sim, continham ideias concretas e soluções e arris-O Partido Social Democrata acaba de dirigir ao Sr. Pre- cavam-se ao debate político. sidente da Assembleia da República um pedido para um Mas nada mais surpreendente, Sr. Deputado, do que debate de urgência sobre a questão da toxicodependência. citar o início do artigo do Dr. Daniel Sampaio, publicado Até lá, apresentaremos propostas concretas, que serão um no Diário de Notícias, e a sua conclusão, «passando como contributo sério para uma acção efectiva de combate a este cão por vinha vindimada», se me permite a expressão, por flagelo. todas as propostas que ele faz, quando essas propostas são as casas de injecção assistidas, a distribuição médica da