I SÉRIE — NÚMERO 79 44 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP denunciou, desde o primeiro momento, a forma como o PSD e o PS negociaram nos seus gabinetes um autêntico Tratado de Tordesilhas a que vieram a chamar reorganização administrativa da cidade de Lisboa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também desde o primeiro momento, o PCP denunciou o conteúdo dessa putativa reorganização, deixando claro que se trata de um ajuste da organização territorial aos interesses destas forças políticas e à conceção que tanto uma como outra têm de poder local. Para estes partidos, em momento algum esteve em causa a avaliação das insuficiências ou debilidades da atual resposta do poder local às necessidades das populações de Lisboa. Aliás, fizeram mesmo esta negociata nas costas desta população. Iludindo a questão central, que é a política autárquica levada a cabo tanto por PSD como por PS, tentam responsabilizar o modelo administrativo. Para iludir que é a política de distanciamento entre eleitos e eleitores, de submissão ao poder central, de alinhamento com as políticas de privatização e concessão de serviços, de depauperação das capacidades executivas do poder local e de cedência constante aos grandes interesses económicos, nomeadamente aos que se relacionam com a especulação imobiliária, a principal causa do descontentamento e da deterioração da qualidade de vida na cidade, o PS e o PSD desviam as atenções para o mapa administrativo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O problema não está no número de freguesias, que, eventualmente, poderia ser até superior ao existente, tendo em conta o número de habitantes de algumas das atuais freguesias — devíamos trabalhar para ter uma resposta mais próxima dos cidadãos e não mais distante —, mas, sim, no serviço que prestam as autarquias (essa devia ser a preocupação), ou seja, a câmara municipal e as freguesias. Não é aglutinando estruturas, afastando o poder dos moradores e retirando a presença territorial dos órgãos autárquicos que será possível resolver os problemas da cidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A cidade não pode continuar a ser entendida como um espaço de especulação imobiliária e um tabuleiro de disputa partidária em que se divide o terreno entre o PS e o PSD. O PS e o PSD lançam, assim, um processo construído de cima para baixo (se é que alguma vez foi lá abaixo...), dos bastidores para as populações (se é que alguma vez chegou às populações...), sem qualquer apoio destas, que não compreendem como se pode dizer a um morador de Santo Estevão que vá tratar dos seus assuntos ao Socorro. É uma proposta que ofende a identidade cultural dos bairros, com destaque para a zona central da cidade, e que não apresenta nenhuma solução para os principais problemas que a cidade atravessa. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Além disso, é uma proposta que não cumpre sequer o enquadramento legal em vigor, na medida em que concebe as autarquias à margem da legislação, com atribuições e competências que atualmente não lhes são atribuídas. Com este processo, o PS e o PSD quiseram, simultaneamente, diminuir a representatividade democrática, o número de eleitos, o número de assembleias, a proximidade do poder ao eleitor, a eficácia da resposta do poder local, mas também iniciar a marcha de destruição do poder local democrático que o atual Governo quer impor. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!