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72 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do PS.» o que está aqui em causa, Sr. Deputado, ç um desafio ao PSD relativamente á dimensão que lhe cabe no regime democrático e sobre qual o seu papel naquilo que é a vocação de futuro de Portugal.É este o desafio com que o PSD está confrontado: se é um PSD à altura do compromisso com a democracia e com a Europa de Sá Carneiro, se é um PSD à altura do compromisso patriótico, na década de 80, do Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto ou se é o PSD que funciona como a direcção de uma associação de estudantes, como o lastimável governo de que fez parte.Aplausos do PS.Essa é a opção que cabe ao PSD tomar para o futuro de Portugal, que não acaba no compromisso com este Orçamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Sr. Presidente, o PSD que aqui está é o PSD que não fica calado quando ouve o Primeiro-Ministro de Portugal, numa manhã, fazer provocações e estar virado para o Partido Social Democrata, em vez de estar a explicar ao País o porquê da situação a que chegámos.Aplausos do PSD.O PSD que aqui está é o PSD que não se intimida com o Governo de Portugal e que não permite que haja branqueamento das contas em função de uma responsabilidade de Estado que tem de assumir.Uma coisa ç termos sentido de Estado,»O Sr. João Galamba (PS): —  Que não têm!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  » sentido de responsabilidade e impedirmos que o País vá para a bancarrota por causa do nosso Governo e, outra, é permitirmos um branqueamento das responsabilidades que competem, por todo, ao Partido Socialista, que, espero, até ao final do debate, tenha a honradez de vir dizer —  e espero que o Deputado Francisco de Assis o faça —  qual é a sua quota-parte de responsabilidade nas contas públicas do Estado.Seria um contributo para a democracia. E até já não seria a primeira vez que o Governo dizia uma coisa e o Deputado Francisco de Assis, outra —  e a bem da democracia portuguesa.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Desiluda-se que não vai acontecer isso, hoje!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  A responsabilidade do PSD nesta matéria é a de impedir que o País fique numa situação de não poder responder aos seus compromissos internacionais.E, Sr.a Deputada, nós falamos a uma só voz: eu, o Sr. Deputado Miguel Macedo e o Presidente do partido.Nós, quando dissemos —  e dissemos —  que não viabilizaríamos um Orçamento com um aumento de impostos, não sabíamos que estava escondido»O Sr. Honório Novo (PCP): —  É, ç!»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Essa é uma desculpa esfarrapada!
82 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, agradeço a sua pergunta.Aliás, aproveito até para lhe agradecer todas as perguntas e todas as intervenções que o Sr. Deputado tem feito, em série, relativamente às intervenções do Bloco de Esquerda.Vozes do BE: —  Muito bem! Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE). —  O Sr. Deputado está realmente de piquete no Grupo Parlamentar do Partido Socialista em direcção ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.Aplausos do BE.E eu sei, Sr. Deputado, porque conheço as suas convicções, quanto isso, às vezes, lhe causa algum desconforto, mas, como diz alguém, «é a vida!».O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): —  Responda, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Respondo, com certeza, Sr. Ministro, mas, se não se importa, responderei ao Sr. Deputado João Galamba! Sr. Ministro, esteja calmo que eu respondo a tudo!Risos do BE.Em relação a esta matéria, Sr. Deputado João Galamba, quero lembrá-lo que o Sr. Deputado vai certamente votar um Orçamento que contempla cortes no abono de família e noutros abonos sociais. Sei que o Sr. Deputado vai votar um Orçamento que contempla o congelamento das pensões e, portanto, nesta matéria, Sr. Deputado João Galamba, quase que me sinto tentado a devolver-lhe alguma pergunta sobre o realismo ou irrealismo das propostas que cada um de nós defende, nesta matéria.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Responda!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sei quais são as propostas que o Sr. Deputado defende, sei aquilo que o senhor vai votar. Nesta matéria, creio que as coisas são muito claras.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Responda!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Vejo que o Sr. Deputado Afonso Candal está também muito impaciente, e percebo-o, mas vou, então, responder à questão que me colocou.Sr. Deputado, a tributação da banca, por nõmeros da Associação Portuguesa de Bancos»Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Sr. Deputado Afonso Candal, se o Sr. Deputado quer responder, esteja à vontade. Mas, se não se importar que eu responda, eu respondo. É tão simples quanto isso.Se eu puder responder, agradeço. Vamos a isso? Muito obrigado! É que é o Sr. Deputado, é o Sr. Ministro e, assim, isto torna-se um bocadinho estereofónico, como já percebeu.Como eu dizia, em relação à questão da tributação da banca, os números da Associação Portuguesa de Bancos são reveladores: 74 milhões de euros.Ora, se o Sr. Deputado souber, como eu, fazer contas e olhar para a base de tributação possível, que são os lucros imensos —  diria assim para colocar a questão nos termos mais macios que conheço — , há-de convir que, em matéria de justiça fiscal, estamos conversados.Em relação à subida taxa mínima, também estamos conversados, Sr. Deputado! Considera o Sr. Deputado que 5% é uma subida que contempla os seus horizontes de justiça fiscal?!
87 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Paremos um pouco neste valor. Estes 6300 milhões de euros de juros pela dívida do Estado são qualquer coisa de equivalente a 100% da verba do Ministério da Educação, a quase 80% da verba do Serviço Nacional de Saúde. Mais grave: 63% do que os portugueses pagam em IRS vai direitinho para pagar os juros da dívida ao exterior.O seu legado económico, Sr. Primeiro-Ministro, não pode ser mais perturbador.No Portugal de Sócrates, quem trabalha, trabalha cada vez mais dias, não para si, não para a sua família, nem tão-pouco para o País, mas para pagar os juros da dívida do Estado ao estrangeiro.Aplausos do CDS-PP.Nada mais é preciso para perceber que a sua continuação nesse nobre posto de serviço público é uma ruína para Portugal e para os portugueses.Aplausos do CDS-PP.Este descalabro não aconteceu por acaso, a cultura que o vosso Governo imprimiu foi a de anunciar e não a de governar, foi a de gastar e não a de contar, foi a de comprometer e não a de poupar. Por toda a administração central, regional e local se espalhou o vício de querer fazer obra sem qualquer relação provável com a suficiência dos meios para a pagar. Faltando recursos públicos, contratualiza-se com os privados.Estes, obviamente, não põem dinheiro onde não há rendibilidade. Por passe de mágica, o Estado garante então a rendibilidade antes só havia prejuízo.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O resultado é pôr o contribuinte a pagar o juro, o risco e a rendibilidade alheia.As parcerias público-privadas dispararam na razão inversa da prudência dos meios para as financiar. Os mais de 50 000 milhões de euros em encargos já contratualizados comprometem radicalmente a liberdade de escolha das gerações futuras.Vozes do CDS-PP: —  Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O caos do sector empresarial do Estado, a desorçamentação de dezenas de entidades públicas, uma prática política que passou anos a capturar votos em troca de subsídios e um discurso politico baseado em prometer a gratuitidade sem qualquer razoabilidade —  querem melhor exemplo do que o das SCUT? — , acabaram com o que sobrava de resiliência das finanças públicas portuguesas a tamanha inconsciência e a equivalente opacidade.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Um dia, o «Estado Sócrates» havia de explodir, sob a forma de dívidas, mais dívidas e ainda mais dívidas; e de impostos, mais impostos e ainda mais impostos, para não entrar em insolvência.Como o País meridianamente já percebeu, esse «Estado Sócrates» explodiu agora. O seu legado social, Sr. Primeiro-Ministro, é um fracasso maior que este Orçamento ilustra: haverá pobres que são, ainda por cima, mais pobres; a classe média é cada vez menos média; o rendimento disponível dos portugueses de hoje é consumido pela despesa, o dos portugueses de amanhã consumido ficará pela dívida.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
90 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010mais 0,2, segundo o Governo, ou menos 0,7, segundo as instituições. A questão está no zero e, como o Sr.Primeiro-Ministro sabe, o zero à esquerda vale pouco ou vale nada.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O PSD pode aceitar viabilizar um Orçamento recessivo como anestesia para os mercados, mas o CDS não aceita viabilizar um Orçamento recessivo porque isso significaria disparar um tiro letal contra a economia portuguesa.Aplausos do CDS-PP.Em terceiro lugar, este Orçamento não tem sequer uma sombra de política económica. Elaborado por instrução externa e feito «em cima do joelho», escapou-vos o essencial: políticas imaginativas que tentem conciliar o que nunca é simples nem fácil, a redução do défice e o fomento da economia.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não há, no documento, uma política para as PME que não seja sacrificálas, às vezes brutalmente, com a entrada em vigor do Código Contributivo.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não há no documento qualquer afectação dos impostos sobre as empresas a um, dois ou três objectivos nucleares: o reinvestimento na empresa, a contratação de pessoal e o aumento da capacidade exportadora. Nem vos ocorreu que agora, mais do que nunca, uma PME que investe, emprega ou exporta precisa de um estímulo e não merece um novo obstáculo.Não há neste documento qualquer aposta nos sectores produtivos, sendo especialmente arrepiante o que o Governo se propõe fazer, mais uma vez, à agricultura nacional. Os senhores sabem, eu sei, os agricultores começam a saber: a verba inscrita para o PRODER significa que Portugal, em 2011, «baterá contra a parede» e terá de devolver fundos comunitários, sendo esta delapidação de recursos tão grave quanto se deve exclusivamente à incompetência do Governo, tem por consequência perder a oportunidade de gerar riqueza, emprego e receita no mundo rural, no exacto momento em que Portugal precisa de se desendividar, o que também se consegue produzindo melhor, exportando mais e substituindo importações.Aplausos do CDS-PP.Um Orçamento sem política económica não é um Orçamento, é uma conta. Ora, se a conta está errada e se falha uma visão que só uma política económica lhe podia dar, este Orçamento não cumpre os mínimos obrigatórios.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Em quarto lugar, o Orçamento não contraria o endividamento. Há, desde logo, um mistério por explicar. Porque é que o défice previsto tem um valor de 8100 milhões de euros e o limite do endividamento solicitado chega ao montante de 11 570 milhões de euros? O tempo dirá se este diferencial quer apenas dizer «BPN escondido, com défice de fora».Aplausos do CDS-PP.E há, a partir do debate de hoje e de uma pergunta que lhe fiz, Sr. Primeiro-Ministro, um monumental equívoco por esclarecer.
93 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » e que, nem um nem outro, tivessem puxado pela cabeça para oferecer uma solução melhor no abono de família!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Para quem acredita numa classe média robusta e na opção preferencial pelos mais pobres esta omissão, que é legítima, repito, mas que nem por isso deixa de ser estridente, revela um PS demasiado rendido à tecnocracia e um PSD, porventura, demasiado crente na auto-suficiência do mercado.Há, de facto, uma direita social que faz toda a diferença.Aplausos do CDS-PP.Por fim, a questão fiscal. Do PS nada há a esperar nesta matéria. Ao PSD ninguém retira o mérito de ter contrariado o ataque às deduções no IRS, mas convenhamos que negociar cerca de 500 milhões de euros nas deduções, aceitando, cedendo, em contrapartida, cerca de 2000 milhões de euros em onze impostos, contribuições e taxas que disparam neste Orçamento, para quem dizia que não aceitava subida da pressão fiscal, ç um resultado limitado»!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O nível de pressão fiscal em Portugal subiu neste ano mercê da voragem inesgotável do PS e do sufrágio hesitante do PSD.Há, de facto, uma direita que não condescende em matéria de impostos e de contribuições e essa direita é o CDS!Aplausos do CDS-PP.Concluindo, seria um erro dizer que PS e PSD são iguais, porque não são! Mas que este Orçamento do Estado prova que têm demasiadas semelhanças e fraquezas em comum, isso prova e só demonstra a necessidade de haver um CDS forte em Portugal!Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito de impostos, a continuação do Sr. Primeiro-Ministro no seu posto é uma espécie de 12.o imposto —  o imposto cívico que o país vai pagar caro nos próximos meses.Aplausos do CDS-PP.Algo nos diz que este será o último Orçamento deste Governo e como pode ser o último, claro está, não é o começo de nada! É o epitáfio de uma política e, por isso, votamos contra, porque acreditamos em Portugal!Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma coisa acho que merece, certamente, a quase unanimidade da Câmara: V. Ex.a tem características políticas ímpares, porque a demagogia e o branqueamento da história saem-lhe da boca com uma naturalidade, porventura, até perigosa,
95 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Assuma, primeiro, as suas responsabilidades, assuma a sua incapacidade para resolver aquilo que, hoje, considera que, de forma muito fácil, outros podem resolver.Este Governo está activo, tem-no feito, nos últimos anos, e continuará a fazê-lo, em nome de Portugal e para conter os juros da dívida, sendo esta uma matéria para a qual V. Ex.a nunca se disponibilizou. É porque V. Ex.a viabilizou, com a abstenção, que pouco valia para o caso, o Orçamento do Estado para 2010, com a previsão de um crescimento de despesa de 2,7%, e a despesa está a crescer menos do que 2,7%, ou seja, menos do que aquilo que V. Ex.a entendia aceitável e por isso se absteve,»O Sr. Presidente: —  Tem de mesmo concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.Como estava a dizer, V. Ex.a viabilizou, com a abstenção, o Orçamento do Estado para 2010, com a previsão de um crescimento de despesa de 2,7%; a despesa está a crescer menos do que 2,7%, ou seja, menos do que aquilo que V. Ex.a entendia aceitável e por isso se absteve, mas V. Ex.a não participou no PEC 2 —  primeira tomada de posição para contrariar o aumento dos juros da dívida —  e relativamente a esta proposta de Orçamento V. Ex.a também não dá qualquer contributo, como não deu no passado recente, apresentando propostas de diminuição de despesa ou de aumento de receita! As suas propostas são sempre contrárias àquilo que enuncia em termos gerais, isto é, deve conter-se o défice, devem sanear-se as finanças públicas, devem controlar-se os juros da dívida, mas, na prática, ponto por ponto, os seus contributos são sempre na lógica populista e contrária àquele que é o interesse do País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, vou responder-lhe na exacta medida do carácter político das suas questões. Quanto ao carácter pessoal,»O Sr. Afonso Candal (PS): —  Pessoal?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » V. Ex.a pode mantê-lo para si, porque não vou, com certeza, responder-lhe.Aplausos do CDS-PP.Começo por lhe dizer o seguinte: o Sr. Deputado já não se lembra de que fez uma campanha eleitoral a dizer que o défice era de 5,9% e, por mistério, uns meses depois, o défice, afinal, era de 9,4%; se se lembrasse, não dizia o que disse!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): —  O seu gabinete como ministro não é uma «questão pessoal»!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Depois, o Sr. Deputado também já não se lembra de que, quando o governo de que fiz parte reduziu para dois os quatro submarinos não de que o Partido Socialista falava mas cujo concurso o Partido Socialista tinha aberto, o Sr. Deputado José Lello, aqui, na Assembleia da República, acusou o governo de que eu fazia parte de reduzir a capacidade submarina de Portugal ao nível da Argçlia»! Quer que lhe mostre o texto do Diário, Sr. Deputado?
100 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não escondemos, como fez o governo do Dr. Paulo Portas, um défice de 6,4% em 2004.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não escondemos aquilo que o PSD e o CDS-PP tentaram esconder ao longo deste debate: é que, entre 2001 e 2004, aumentaram a despesa corrente primária, em mçdia, 3260 milhões de euros/ano,»Aplausos do PS.» aumentaram a dívida põblica de 53% do PIB para quase 58% do PIB.Risos do PSD.É esta a realidade que procuraram esconder, é este o currículo que têm e é este o currículo que nos apresentam, agora, os arautos do rigor e do corte da despesa.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Porque não receamos as nossas responsabilidades, porque não receamos encarar a realidade que temos pela frente, o Governo assume com coragem, com rigor e com responsabilidade uma trajectória de consolidação orçamental cujas metas orçamentais subjacentes contribuirão decisivamente para o equilíbrio das contas públicas, devolvendo a confiança aos mercados e promovendo a estabilidade financeira.A par desta estratégia de rigor orçamental, o Governo prosseguirá com as reformas estruturais no sentido de melhorar o quadro de competitividade e de funcionamento da economia portuguesa e, por essa via, estimular o crescimento económico sustentado, o emprego e a qualidade de vida dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, 11 Srs. Deputados, tendo o Sr. Ministro informado a Mesa de que responderá, em conjunto, a um primeiro grupo de três, a um segundo grupo de três e a um último grupo de cinco pedidos de esclarecimento.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Depurado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a situação do País está ao nível do entusiasmo que a sua intervenção gerou na bancada do Partido Socialista, ou seja, um entusiasmo gelado.Aplausos do PSD.Protestos do PS.E sabe porquê, Sr. Ministro? Porque o Sr. Ministro conseguiu um feito inédito: é que à esquerda e à direita, e até no PS, entre economistas ou não economistas, todos são unânimes em que este é um mau Orçamento.O Sr. Honório Novo (PCP): —  É por isso que o PSD vai ajudar a aprová-lo!
101 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Isso é um mérito seu, Sr. Ministro, que, de certeza, vai pôr no seu currículo.E é um mau Orçamento, Sr. Ministro, não só porque se baseia num cenário irrealista, não só porque se baseia numa execução que o senhor ainda não nos disse claramente porque é que descarrilou —  a verdade orçamental sobre 2010 ainda vai ser contada, Sr. Ministro; continuamos à espera, mas não sabemos se será contada por si — , mas porque, para além disso, o Sr. Ministro avança com dados para justificar o passado que nem sequer deveria referir, pois deveriam envergonhá-lo em vez de tentar que fossem um valor para si.Diz que a dívida pública, entre 2001 e 2003, passou de 53% para 58% do PIB, que aumentou 5%?! E sabe quanto é que ela aumentou nos últimos anos? Aumentou de 58% para 86%! É um aumento de mais de 20%! Isto não o envergonha?Aplausos do PSD.O que sabemos, Sr. Ministro, é que a situação a que chegámos é o corolário de uma política orçamental errada de vários anos, por culpa vossa! É que em 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 os senhores foram avisados de que estavam a levar o País para o abismo, mas «fizeram ouvidos de mercador» e agora estamos todos a pagar essa factura!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Mas, pior, é que já no presente ano, em 2010, subscrevemos convosco um aumento de impostos e algum corte de receitas para baixarmos o défice e agora concluímos que, apesar desse esforço suplementar, estamos com um défice superior àquele que estava inicialmente previsto: um défice de, pelo menos, mais 2,8 mil milhões de euros do que o que estava estimado. Isso não o envergonha de novo? Sr. Ministro, o que sabemos é que essa política económica errada levou o País para o abismo: a competitividade portuguesa tem vindo a descer; descemos 15 posições no ranking da competitividade; no crescimento económico só há dois países que cresceram menos do que Portugal, o Haiti e a Itália. Isto não o envergonha, Sr. Ministro?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Devia pensar duas vezes antes de fazer acusações perante terceiros.Esta é a sua marca: um País que está mais pobre, em termos relativos, no espaço europeu; é um País que está mais endividado; é um País que teve o maior défice da sua história. E essa responsabilidade é vossa, essa culpa é vossa.Perante isto, Sr. Ministro, há uma coisa que lhes podemos dizer: perdoem-lhes, Senhor, que já não sabem o que dizem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, desculpe que lhe diga mas a sua intervenção foi, no mínimo, ridícula.Vozes do PSD: —  Oh!»A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  E foi sobretudo ridícula num debate que aconselha humildade e rigor.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.
103 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Fazemo-lo sem arranjar qualquer desculpa, porque estamos a fazer aquilo que consideramos importante para defendermos os interesses do nosso país.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Por isso, a minha pergunta, Sr. Ministro, é no sentido de que nos possa falar um pouco mais do que parece ser difícil entender a esta Câmara, que é a importância da consolidação das contas públicas para o crescimento económico de que tanto precisamos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, na prática, a teoria é outra.Eu sou daqueles que já estão saturados da retórica espalhafatosa do Sr. Primeiro-Ministro sobre o Estado social. E este Orçamento do Estado é bem a ilustração do vazio e o seu rotundo desmentido, é a demonstração de que o Governo e o PS preferem o Estado ás pessoas e ás famílias,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  » que esmagam com impostos, a quem cortam nos rendimentos, a quem atacam nas prestações sociais, em vez de cortarem no gasto excessivo do Estado, das empresas e institutos públicos, nas PPP.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Podemos mesmo dizer que este Orçamento do Estado é o «Orçamento pimba». Quer saber porquê? O Programa com que o PS se apresentou a eleições dizia assim: «Novo abono pré-natal para as grávidas.» —  e o Programa de Governo ainda o mantém. Ora, o Orçamento contempla —  «e nós, pimba!» —  o corte em várias situações do abono pré-natal.Risos.O Programa Eleitoral do PS diz: «Aumento do abono de família» —  o Programa de Governo diz a mesma coisa. O Orçamento o que nos diz? «E nós, pimba!», corte no aumento do abono de família.O Programa Eleitoral do PS prometia uma bolsa de estudos para crianças e jovens de valor equivalente ao dobro do abono de família e o Programa de Governo diz o mesmo. Neste Orçamento —  «e nós, pimba!» — , para muitos, corta-se o abono e a bolsa; e, para outros, corta-se metade da bolsa.Aplausos do CDS-PP.O Programa de Governo do PS, tal como o Programa Eleitoral, prometia um apoio especial ao enquadramento familiar dos idosos. Ora, não é isso que acontece. Para as famílias que têm os seus idosos em casa, se os idosos foram poupados e se os agregados forem numerosos, somam os rendimentos todos e, se estes ultrapassam o tecto dos 100 000 €, «pimba!» em vários apoios, incluindo na comparticipação medicamentosa.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
104 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Protestos do PS.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Com este Governo, a política é: idosos para os lares! E a poupança é penalizada e punida.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  O Programa Eleitoral do PS prometia a conta poupança futuro e o Programa de Governo prometia o mesmo. O que é que diz o Orçamento? «E nós, pimba!», não há conta poupança futuro, não há os tais 200 € a 18 anos de vista.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Mas, ao contrário, se somarmos os cortes do abono pré-natal e os cortes do abono de família para muitos escalões, verificamos que este Governo e o PS cortam, a milhares de crianças e jovens, 9000 €, ao longo destes 18 anos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Esta é a realidade do Estado social do PS e deste Governo. Na prática, a teoria é outra.Poderíamos ir ainda à «recaída ideológica» na questão das deduções fiscais com despesas de saúde e educação, tudo encargos sociais. Tratava-se de uma política de reembolso fiscal parcial, baseada na Constituição, com os encargos em matéria de saúde e educação, que tanto beneficiavam as famílias mais numerosas, sobretudo aquelas que têm crianças pequenas e idosos a cargo. O Primeiro-Ministro teve, aqui, a «recaída ideológica» de que acusou o líder do BE, aquando da campanha eleitoral.Este é, portanto, claramente, um Orçamento de ataque à natalidade e de desastre para as famílias, sobretudo para aquelas que têm mais encargos.A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro das Finanças, é a seguinte: tendo ido a eleições com este Programa Eleitoral e de Governo, estando em funções com o Programa de Governo que citei, como é que explica este Orçamento? Como é que explica um «Orçamento pimba» em matéria de apoios à natalidade e à família? Como é que consegue articular uma coisa e outra?Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.No Programa Eleitoral do PS prometia-se um subsídio para as famílias abaixo do limiar da pobreza. Ora, esta política orçamental do Governo o que faz é colocar muitas famílias abaixo do limiar da pobreza.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, dizendo que já o ouvi referir, várias vezes, nesta Assembleia, que este é um mau Orçamento. Com essa repetida afirmação, permita-me que lhe diga que me faz lembrar os
105 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010meus netos: sempre que lhes é dado um remédio, resmungam, torcem o nariz, dizem que não gostam.Compreendo que eles assim reajam, pois não têm consciência do que é um remédio para fazer bem à saúde.Aplausos do PS.Mas o Sr. Deputado tinha obrigação de perceber que, dada a séria crise de financiamento com que nos confrontamos, a cura desta crise é algo que é amargo. É amargo! Tenho-o dito várias vezes e reconheci-o na minha intervenção. É preciso, de facto, tomar medidas exigentes, o que exige sacrifícios a todos nós.Compreendo que o Sr. Deputado entenda que nós podemos aligeirar esse sacrifício —  essa foi sempre a atitude do PSD, que, no meio desta crise, só pensa em tirar dividendos»Vozes do PS: —  Claro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » e não, de facto, em responder ás exigências do País e em ter a coragem de dar a cara pelas medidas que são necessárias para ultrapassarmos esta crise.O PSD sempre esteve contra. O Sr. Deputado recordou os anos de 2005 até à crise.Sr. Deputado, nós reduzimos o peso da dívida pública em 2007, coisa que os senhores nunca fizeram durante os vossos anos de governação.Protestos do PSD.E não reduzimos o peso da dívida mais cedo porque tivemos que acomodar um défice que os senhores esconderam em 2004. Um ministro, que foi muito elogiado pelo Sr. Deputado Paulo Portas, teve o cuidado de reconhecer que o défice, em 2004, era de 6,4%.Protestos do PSD.E isso foi escondido e agravou o nosso endividamento!Aplausos do PS.Ora, num período de importantes reformas para a consolidação orçamental, para a redução da dívida, o PSD sempre esteve contra as reformas: esteve contra a reforma da segurança social, esteva contra a reforma da Administração Pública, e agora o PSD tem o desplante de vir aqui dizer «cumpram o PRACE!», «o PRACE é que é bom!», «vocês deviam ter cumprido o PRACE!». Isso é de um cinismo espantoso!Aplausos do PS.Sr. Deputado Duarte Pacheco, recordo também que, na discussão do Orçamento do Estado para 2010, o PSD propôs medidas para o fim do PEC, para reduzir contribuições, enfim, medidas que só iriam agravar o défice das contas públicas.Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, de facto, a consolidação é, e deve ser, neste momento, a prioridade da política orçamental. Sem consolidação não há financiamento, sem financiamento não há actividade económica capaz de dinamizar o investimento, de dinamizar o emprego, de estar na base do crescimento da economia.Esta é uma condição necessária. Como eu disse, não é suficiente, pelo que temos que avançar com reformas importantes, que têm vindo a ser implementadas por este Governo e que começaram no governo anterior para potenciar o crescimento do País.Mas não nos adianta fazer essas reformas se não resolvermos esta questão prévia, que é a de assegurar que há financiamento da economia. E se não sucedermos em reduzir o défice das contas públicas este ano e no próximo ano, conforme planeado, o financiamento cessará e ficaremos em grandes dificuldades, comprometeremos o crescimento.
106 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, devo começar por dizer que a sua intervenção foi, de facto, uma «intervenção pimba».Aplausos do PS.Sr. Deputado, o único Orçamento que recordo ter sido preparado por alguém querido dessa bancada foi um que escondeu, que suborçamentou, e isso, sim, é um «Orçamento pimba»! Quanto à necessidade de rigor orçamental, de reduzirmos o défice, de assegurarmos o financiamento para a economia, de aumentarmos a poupança nacional e de reduzirmos o endividamento, a tudo isto, o que o Sr. Deputado disse foi «pimba»! Não respondeu, não é preocupação do PP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Corte nas empresas públicas!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  O PP não quer saber da consolidação orçamental para nada. O PP só quer é ter medidas que sejam populares, que satisfaçam as suas clientelas, para retirar daí os seus dividendos eleitorais!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Por isso, devo dizer que, quanto a retórica, o Sr. Deputado pode acusar o Primeiro-Ministro de retórica, mas o Deputado Paulo Portas é, sem dúvida, o campeão da retórica e da demagogia, como bem demonstrou da tribuna!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, se me permite, o Sr. Ministro das Finanças acabou de acusar a bancada do CDS de fazer a defesa de clientelas, o que considero muito ofensivo para a honra da bancada.Protestos do PS.Por isso mesmo, peço a palavra para fazer a defesa da honra da bancada do CDS, que não defende clientelas, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, defender a família não é defender uma clientela, defender os mais idosos não é defender clientelas! Já da parte do Governo, ver a defesa de muitas pessoas que estão nas empresas públicas, de muitos administradores que são nomeados nas empresas públicas e até de Deputados que já falaram aqui, a quem foram oferecidos lugares nas empresas põblicas por 15 000 €/mês, isso ç que ç uma clientela, Sr. Ministro!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
107 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Defender a família, defender os mais idosos, defender os mais pobres, defender aqueles com os quais nós temos um compromisso não é defender uma clientela, é defender a nossa honra, a nossa palavra, o nosso compromisso social, que, pelos vistos, o Sr. Ministro não consegue entender.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, quem tomou a iniciativa de lançar, por exemplo, um abono pré-natal, que eu saiba, foi este Governo e,»Vozes do PS: —  É verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças —  » inclusive, quem reforçou as deduções em sede de IRS também para famílias com maior número de filhos; quem criou o complemento solidário para idosos foi este Governo;»Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » quem fomentou o investimento nas creches para apoio á natalidade foi este Governo.Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado Mota Soares, este Governo não pode ser acusado de insensibilidade nas matérias da natalidade e de apoio à terceira idade.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  E de anunciar coisas que não passam do papel?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Nós temos trabalho feito e, de facto, penso que mostrámos que somos sensíveis a essas áreas.Sr. Deputado, devo reafirmar que sinto sempre, da parte do PP, que têm nichos eleitorais privilegiados, e quando me refiro a clientelas são clientelas eleitorais, de onde o CDS-PP quer tirar sempre dividendos eleitorais com políticas demagógicas e populistas, sem querer saber se o País tem os recursos, se o País tem as posses, se o País tem a riqueza necessária para suportar esses encargos.Protestos do CDS-PP.Aí, o CDS-PP é igual à bancada da minha esquerda: acham que o Estado é um «poço sem fundo», que tudo pode dar e que tudo pode pagar. Não! Não é possível! E esta crise está a mostrar-nos, claramente, que não é possível dar tudo a todos, todo o tempo.Ora, quanto a Orçamentos e a «Orçamentos pimba», recordo o «Orçamento pimba» que escondeu a realidade, que ignorou o Orçamento real de 2004, empurrou-o para a frente com o Orçamento de 2005, um Orçamento que ficou na história deste País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.
112 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Onde?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  O Sr. Deputado conhece bem as iniciativas entretanto anunciadas.Sr. Deputado José Luís Ferreira, para terminar, no que respeita à questão das transferências para os municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entendo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses não tem razão. Essa questão só pode ser resolvida através de um acto legislativo das assembleias regionais, conforme já defendi nesta Assembleia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos veio falar-nos de humildade e de rigor. E é de rigor que esta pergunta fala.Depois de ouvir, de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro e, agora, o Sr. Ministro das Finanças, fica-nos a ideia de que este Governo, que criou a cratera orçamental de 2800 000 milhões de euros este ano, não sabe por onde cortar. O Sr. Ministro deu até a entender que podia ter de ir buscar mais receita ao bolso dos contribuintes.Talvez por falta de capacidade ou de vontade os senhores não olharam para o óbvio: o desperdício da despesa do Estado.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Vamos dar alguma ajuda e alguns exemplos.A ANACOM gastou 150 000 € num jantar comemorativo e 20 000 € em cadernos Moleskine. Despesa necessária? Não! A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte gastou 1 351 600 € em quatro adjudicações,»Protestos do PS.» feitas num só dia, a um só escritório de advogados. Despesa exagerada? Com toda a certeza! Uma associação de turismo do Estado gastou 196 000 € na organização de uma festa com disco party e bar aberto. Gasto abusivo? Sem margem para dúvidas!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Exemplos como estes, infelizmente, são muitos, dos mais diversos e completamente desnecessários.Sr. Ministro, estas instituições, muitas delas desconhecidas dos portugueses e a maioria inúteis, estão enxameadas de boys socialistas, que as têm usado como um verdadeiro bar aberto de despesas supérfluas e desnecessárias.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Mas esta veia despesista não é feita com o dinheiro deles, é feita com o dinheiro de todos os contribuintes, com o nosso dinheiro.Aplausos do PSD.E quais são as consequências desse descontrolo? Quais são as consequências desta falta de critério, desta incúria perante a gestão da coisa pública? Tanto quanto seja do nosso conhecimento, nenhumas.
119 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O restaurante era em casa! O senhor é que foi lá!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer uma breve intervenção, nesta parte final do nosso debate de hoje, para clarificar, lembrar e reforçar a posição patriótica que o Partido Social Democrata assumiu em todo este debate orçamental.Vozes do PCP: —  Oh! Já cá faltava!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Parece-me importante fazê-lo, até para manifestar e deixar bem clara a diferença entre a atitude pouco responsável do Governo, de permanente e constante guerrilha política,»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » e a atitude responsável do maior partido da oposição, olhando para o interesse nacional e não para o interesse meramente conjuntural ou partidário, como é o caso do Governo.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Esta última intervenção do Sr. Ministro das Finanças é, a este respeito, absolutamente paradigmática.Depois daquilo que se passou, no âmbito do acordo, de negociações, tendo em vista a viabilização do Orçamento e contribuir para salvar o País da situação de emergência em que se encontrava, fruto da irresponsabilidade e da incompetência deste Governo, a forma, diria, ingrata como o Ministro das Finanças se dirige ao Partido Social Democrata é absolutamente elucidativa da falta de responsabilidade com que os senhores encaram o exercício das vossas funções.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que não restam dúvidas a ninguém que se no País vivêssemos, nesta altura, num outro contexto, do ponto de vista político, do ponto de vista social e, principalmente, do ponto de vista financeiro,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Do ponto de vista eleitoral!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » fruto do endividamento em que este Governo nos mergulhou, a posição do PSD face a este Orçamento do Estado seria manifestamente diferente.Este não é o nosso Orçamento do Estado. Por muito que lhes doa ouvir, consideramos este um mau Orçamento do Estado, um Orçamento que manifestamente não olha para o crescimento da economia —  bem pelo contrário! —  e tem um espírito contraccionista»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Com o PSD é contorcionista!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » que não subscrevemos. É um Orçamento que não combate os verdadeiros problemas estruturais, designadamente do ponto de vista da despesa e do desperdício do Estado.É um Orçamento que massacra as famílias portuguesas, do ponto de vista fiscal, massacra as empresas e a economia e não introduz justiça fiscal —  bem pelo contrário! —  na nossa sociedade.Este não é o nosso Orçamento do Estado. E noutras circunstâncias, diria, normais, que não a situação de emergência em que este Governo nos colocou a todos, o PSD teria uma posição diferente, manifestamente contra este Orçamento do Estado.
123 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010prestações sociais»! O que ç que faz? Isenta pessoas que ganham 3000, 4000 e 5000 euros de um encargo acrescido nas deduções fiscais! Sr. Deputado Pedro Duarte, este é o prenúncio do que seria um orçamento de austeridade feito exclusivamente pelo PSD e, deixe-me que lhe diga, não é um bom prenúncio! Em terceiro lugar, e relativamente ao crescimento económico, o Partido Socialista continua a acreditar no seu programa eleitoral. É o programa eleitoral que permite responder à crise que vivemos. O facto de, financeiramente, não o podermos pôr em prática nada diz sobre a qualidade, ou falta dela, de uma política económica.Sobre isto, Sr. Deputado, e reconheço aqui a minha ignorância, gostava que o senhor me explicasse o que é que significa exactamente «parar com todo o investimento público e reorientar o Orçamento para o crescimento económico»?Risos do Deputado do PS Francisco de Assis.Eu não faço a mais pequena ideia do que isso significa e tenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado também não faz!Risos e aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, muito obrigado pelas suas questões.Eu começaria quase pelo final, dizendo que temos noção de que os senhores não fazem ideia de como é que podem apostar no crescimento económico do País»Vozes do PSD: —  Exactamente!Protestos do Deputado do PS João Galamba.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Mas olhe que até no âmbito das negociações o PSD fez algumas propostas» É verdade que não foram aceites, mas recordo-lhe, por exemplo, a questão da taxa social única.Não sei se lhe diz alguma coisa» Mas, pronto!, passarei à frente, para tentar responder a outras questões que aqui levantou, designadamente sobre o que referiu como sendo «parar o investimento público». Esse é mais um problema de que padece o Partido Socialista» É porque se ouvir a gravação deste debate vai reparar que nem eu nesta minha intervenção nem em qualquer outro momento o PSD falámos em «parar todo o investimento público»!Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Portanto, é essa pequena confusão —  que tem um significado enorme na condução dos destinos do País —  que infelizmente tem feito com que o Partido Socialista «não acerte uma» quando está na governação. Nós nunca o dissemos! Aquilo que aqui está em causa é tão-só uma reavaliação, uma reponderação e uma reanálise para saber quais são os custos e quais são os benefícios, e percebermos o que pesa mais na balança em cada uma das grandes obras e das parcerias público-privadas. Nem sequer estamos a falar de todo o investimento público, como o Sr. Ministro das Finanças bem sabe!! Estamos a falar das parcerias público-privadas e das grandes obras!! Portanto, não confunda aquilo que são realidades completamente diferentes!
125 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Risos.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, queria só relembrar a V. Ex.a que, nos termos das regras que estão previamente acordadas, a prerrogativa que impende sobre os grupos parlamentares e o Governo é a de transitarem de um dia para o outro apenas 30% do tempo total que têm disponível para o debate. Ora, contas feitas assim muito rapidamente, julgo que o Governo já ultrapassou essa sua possibilidade. Portanto, o Governo vai ter de esperar por outra ocasião para intervir neste debate.O Sr. Presidente: —  Na verdade, o Governo, como eu disse, está sobre o limite, pelo que apenas darei a palavra ao Sr. Ministro da Presidência se nenhum grupo parlamentar levantar objecção.Pausa.Já foi efectuada a máxima transferência de tempo possível ao Grupo Parlamentar do PS»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, percebo que o debate não correu bem ao Governo, sei também que o Governo é useiro e vezeiro em gerir o tempo como gere o dinheiro dos contribuintes —  já o temos aqui dito —  e, como geriu mal o seu tempo, o Governo tem de arcar com as consequências, ou seja, o PSD não dá a sua anuência.O Sr. Presidente: —  Havendo objecção, tendo o Governo esgotado o seu tempo para hoje e não havendo mais oradores inscritos por parte dos grupos parlamentares que ainda tinham direito a usar da palavra, os nossos trabalhos por hoje estão concluídos.A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas e às 15 horas, tendo como ordem do dia a continuação e o encerramento do debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, a respectiva votação e outras votações regimentais pendentes.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 16 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Barroso Soares A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.