PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
13 DE SETEMBRO DE 2019 55Figura I.29 – População jovem (0-24 anos) relativamente aos idosos (65 ou mais anos), por concelho (1991, 2001 e 2011). Fonte: PNPOT, Diagnóstico Territorial, p. 60 As projeções demográficas efetuadas no âmbito de diferentes estudos e de forma regular pelo INE confirmam que, sem uma alteração profunda dos fluxos imigratórios, as tendências anteriormente referidas tenderão a agravar-se de forma sistémica, contribuindo para aumentar as disparidades inter-regionais e intrarregionais, para erodir grande parte da base do sistema urbano nacional e para confinar geograficamente soluções no domínio das grandes infraestruturas de transportes (por exemplo, ferroviárias). A situação descrita é ainda mais crítica quando se analisam as projeções efetuadas paras as cidades (Figura I.30) e para as regiões (Figura I.31) portuguesas no contexto europeu. Figura I.30 – Total e variação da população por área urbana funcional, 1991-1911 e 2011-2030. Fonte: Marques et al. (2019), dados primários: Urban Data Platform – UE, consulta em junho, 2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 56Figura I.31 – Variação da população por NUTS III (2015-2025). Fonte: PNPOT, Estratégia e Modelo Territorial, p. 25 CAPÍTULO 5 — Modelo territorial e descentralização  Da conjugação das análises e dos comentários apresentados nas secções anteriores e dos retratos territoriais ilustrados pelos mapas incluídos nesta secção é possível retirar diversas ilações no que diz respeito à relação entre modelo territorial de desenvolvimento do País (Portugal Continental) e processos de descentralização e desconcentração a favor dos níveis da administração de âmbito regional e sub-regional:  i) Os processos de descentralização e de desconcentração para a administração de âmbito regional e sub-regional não podem ser concebidos e concretizados como se o País fosse internamente homogéneo; ii) Tendo em consideração as diversidades (a potenciar e a valorizar) e as assimetrias (a combater e a reduzir) existentes no País (continente), aqueles processos devem ter como referência um modelo territorial de desenvolvimento que se baseie numa rigorosa identificação das situações atuais ou previsíveis e que reflita uma ambição de médio e longo prazo, visando um País globalmente mais coeso, justo e sustentável e com uma presença internacional mais forte, competitiva e reconhecida; iii) Esse modelo é incompatível com leituras da geografia do País baseadas em dicotomias simples, como Norte/Sul, litoral/interior, áreas urbanas/áreas rurais ou territórios de baixa densidade (demográfica, económica e institucional)/outros territórios; iv) Embora as dicotomias referidas sejam relevantes, e algumas delas devam até ter expressão do ponto de vista de políticas ou instrumentos de política específicos, elas não permitem, isoladamente ou em conjunto, uma leitura integrada, sistémica, estratégica e prospetiva da diversidade do País (continente), nem proporcionam uma adequada inserção dos vários territórios em espaços mais vastos: ibérico (além da componente transfronteiriça), europeu, intercontinental e mesmo global; v) A leitura conjugada das disparidades regionais, dos sistemas urbanos e das grandes infraestruturas de transportes e comunicações é essencial para garantir a necessária visão estratégica e prospetiva; vi) Consideradas numa perspetiva comparada (sobretudo no contexto europeu) e temporal (pré-crise e
13 DE SETEMBRO DE 2019 59ANEXO   Ficha Técnica Título Assimetrias Regionais (NUTS III) Autoria Luís Miguel Valente Marques Assessor Parlamentar Economista | Divisão de Apoio às Comissões Lisboa, 29 de julho de 2019. 201720142011MAPAS COM A EVOLUÇÃO DA COESÃO E DA COMPETITIVIDADE EM NUTS III COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO ASSIMETRIAS REGIONAIS (NUTS III)
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 60ÍNDICENota Introdutória Competitividade Dinâmica Empresarial Potencial Humano Inovação Internacionalização Crescimento e Convergência Resultado Global da Competitividade Coesão Demografia Inclusão Social Saúde Educação, Cultura e Sociedade Digital Resultado Global da Coesão Sustentabilidade Conservação da Natureza Economia Circular Resultado Global da Sustentabilidade Índice Assimetrias Regionais Síntese dos Indicadores Breve Nota Explicativa Nota Metodológica
13 DE SETEMBRO DE 2019 61 A análise estatística das assimetrias regionais proposta no âmbito da Comissão Independente para a Descentralização tem como objetivo a avaliação do atual estádio de desenvolvimento espacial das Regiões NUTS III de Portugal Continental e a sua comparação com as esferas espaciais no âmbito nacional e europeu. De acordo com a solicitação realizada aos serviços da Assembleia da República, por parte do Presidente da Comissão Independente para a Descentralização, Sr. Eng.o João Cravinho, o estudo apresentado corresponde a uma análise estática capaz de identificar o padrão de progresso territorial através de funções de localização assentes na competitividade dos territórios (princípio de eficiência), na coesão social (princípio de equidade) e na sustentabilidade (princípio da responsabilidade intergeracional). Por determinação metodológica foi elaborado um índice compósito capaz de agregar informação que cristalize o bem-estar social, não tendo como enfoque o estudo da provisão de bens e serviços públicos no âmbito territorial. Pretendeu-se identificar e descrever os processos com impactos relevantes nas dimensões competitividade, coesão e sustentabilidade, para tal foram selecionadas um conjunto de subdimensões/fatores que refletem a interação entre os processos e os resultados. Privilegiou-se o cruzamento das análises entre as subdimensões e também como outros indicadores, ao nível nacional e de âmbito europeu, para o efeito as diferentes dimensões e subdimensões são apresentadas através de mapas ao longo do documento na coluna da direita, facilitando a leitura em comparação com as diferentes estatísticas apresentadas. A cartografia apresentada em coluna decorre de um processo de transformação de variáveis, correspondendo o valor 0 à região com pior desempenho e ao valor 100 a região com melhor desempenho, como tal todas as regiões são analisadas em função da sua distância em relação aos valores extremos de performance. As alterações introduzidas em 2015, com a entrada em vigor de nova divisão regional no âmbito das NUTS III, passando de 30 para 25 unidades territoriais, impossibilitaram a análise espacial com referência a períodos inferiores a 2011, tendo em conta a exigência de comparabilidade entre indicadores. No total foram utilizados 68 indicadores de acordo com a sua pertinência para o estudo e respeitando a consistência estatística. Adicionalmente, procedeu-se à técnica de classificação aplicada ao estudo espacial, a análise estatística exploratória de clusters, numa primeira etapa recorreu-se à classificação por métodos hierárquicos, procedimento de aglomeração Ward, analisando o dendrograma para determinar o número de clusters, por último realizou-se a agregação das variáveis via metodologia não hierárquica K-Means. NOTA INTRODUTÓRIA
13 DE SETEMBRO DE 2019 63Contexto Nacional  Distribuição de empresas por localização, 2017 (Figura 1) (Banco de Portugal, 2019) (Mapa esquerdo) Número de pessoas ao serviço, 2017 (Figura 2) (Banco de Portugal, 2019) (Mapa direito) Rendibilidade empresarial (Quadro 1) (Banco de Portugal, 2019)   Nível de risco das empresas (Quadro 2) (Banco de Portugal, 2019) COMPETITIVIDADE DINÂMICA EMPRESARIAL 201720142011
Estrutura do volume de negócios por segmento de atividade, 2016 (Figura 4)  (Banco de Portugal, 2018) Estrutura por sectores de atividade económica, 2017 (Quadro 4)  (Banco de Portugal, 2018) Concentração setorial: índice de Herfindahl-Hirschman, 2016 (Quadro 5) (INE, 2016) COMPETITIVIDADE2014 2011  7 DINÂMICA EMPRESARIAL 20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________65
Enquadramento Europeu Densidade populacional, 2011 (Figura 12) (European Commission, 2017) Proporção de pessoal empregado com ensino superior, 2017 (Figura 13) (Eurostat , 2018) COMPETITIVIDADE2014 2011 POTENCIAL HUMANO 20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________71
Enquadramento Europeu Índice de Competitividade Regional Europeu – 2016, Comissão Europeia (Figura 24)  (European Commission, 2017) Índice de Competitividade Regional Europeu – 2016, média nacional e por capital,  (Quadro 10) (European Commission, 2017)  COMPETITIVIDADE ÍNDICE COMPETITIVIDADE20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________79
Enquadramento EuropeuIdade média população, NUTS III, 2017 (Figura 27) (Eurostat , 2018) Rácio de dependência de idosos, NUTS III, 2017 (Figura 28) (Eurostat , 2018) [número de idosos (com 65 e mais anos) em comparação com a população em idade ativa (15-64 anos)] COESÃO DEMOGRAFIA 20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________81
Criminalidade (Figura 30) (Seg. Social, 2015) (Mapa esquerdo)2 Desemprego (Figura 31) (Seg. Social, 2015) (Mapa direito) Dependência da reforma ou pensão (Figura 32) (Seg. Social, 2015) (Mapa esquerdo) Dependência de subsídio ou apoio social (Figura 33) (Seg. Social, 2015) (Mapa direito) COESÃO INCLUSÃO SOCIAL20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________83
Rendimento (Figura 34) (Seg. Social, 2015) (Mapa esquerdo) Valor médio das pensões (Figura 35) (Seg. Social, 2015) (Mapa direito) Encargos com a aquisição ou arrendamento de habitação (Figura 36) (Seg. Social, 2015) COESÃO INCLUSÃO SOCIAL 2017  26 INCLUSÃO SOCIAL201720142011II SÉRIE-C — NÚMERO 18____________________________________________________________________________________________________________________84
Enquadramento Europeu Desemprego de longa duração, 2017 (Figura 37) (Eurostat , 2018) Taxa de emprego por tipologia urbana (Quadro 12) COESÃO INCLUSÃO SOCIAL20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________85
Enquadramento Europeu Padrão de poder de compra e consumo, 2015 (Figura 38) (Eurostat , 2018) Agregados familiares cujos custos totais de habitação representam mais de 40% do rendimento disponível, 2016 (Quadro 13) (Eurostat , 2018) COESÃO INCLUSÃO SOCIAL201720142011II SÉRIE-C — NÚMERO 18____________________________________________________________________________________________________________________86
Contexto NacionalEsperança de vida à nascença, 2014-2016 (Figura 39) (INE, 2017) Óbitos por causa de morte (em %), 2016 e 2017, Portugal (Quadro 14) (INE, 2017) COESÃO  SAÚDE SAÚDE 20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________87
Enquadramento EuropeuProporção de pessoas que percebem a própria saúde como boa ou muito boa, por grau de urbanização, 2016 (Quadro 15) (Eurostat , 2018) Taxa de mortalidade por doenças crónicas, 2013-2015 (Figura 40) (Eurostat , 2018) COESÃO SAÚDE 201720142011II SÉRIE-C — NÚMERO 18____________________________________________________________________________________________________________________88
Enquadramento EuropeuPopulação adulta com necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde – por ser muito cara; longe demais para viajar; ou por causa de listas de espera, por grau de urbanização, 2016 (Quadro 16) (Eurostat , 2018) Esperança de vida à nascença, 2015 (Figura 41) (European Commission, 2017) COESÃO SAÚDE 20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________89
Enquadramento EuropeuAbandono escolar, 2017 (Figura 43) (Eurostat , 2018) (Mapa esquerdo) Proporção de população, entre 25-64 anos, diplomada com ensino superior (Figura 44) (European Commission, 2019) (Mapa direito) Proporção de população, entre 25-64 anos, diplomada com ensino superior (Figura 45) (European Commission, 2019) EEDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIEDADE DIGITAL20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________91
Classificação do estado ecológico das massas de água superficiais, no 2.o ciclo, nas oito Regiões Hidrográficas existentes em Portugal continental (Figura 51) (APA, 2019)Classificação do estado químico das massas de água superficiais, no 2.o ciclo, nas oito Regiões Hidrográficas (Figura 52) (APA, 2019) (Mapa esquerdo) Classificação do estado químico das massas de água subterrâneas, no 2.o ciclo, nas oito Regiões Hidrográficas (Figura 53) (APA, 2019) (Mapa direito) SUSTENTABILIDADECONSERVAÇÃO DA NATUREZA20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________95
Os índices compósitos apresentados são o resultado do desempenho das dimensões:   Competitividade;  Coesão;  Sustentabilidade.  A matriz de correlações apresenta o sentido e a intensidade das associações entre as dimensões.  Índice Competitividade Coesão SustentabilidadeÍndice 1,000 0,842 0,793 -0,199Competitividade 0,842 1,000 0,633 -0,536Coesão 0,793 0,633 1,000 -0,316Sustentabilidade -0,199 -0,536 -0,316 1,000Índice Competitividade Coesão SustentabilidadeÍndice 1,000 0,892 0,832 -0,112Competitividade 0,892 1,000 0,743 -0,301Coesão 0,832 0,743 1,000 -0,297Sustentabilidade -0,112 -0,301 -0,297 1,000Índice Competitividade Coesão SustentabilidadeÍndice 1,000 0,865 0,784 -0,118Competitividade 0,865 1,000 0,552 -0,345Coesão 0,784 0,552 1,000 -0,461Sustentabilidade -0,118 -0,345 -0,461 1,000Matriz de Correlações - 2017Matriz de Correlações - 2014Matriz de Correlações - 2011ÍNDICE ASSIMETRIAS REGIONAIS COESÃOSUSTENTABILIDADE COESÃO, COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADEÍNDICE COM 3 DIMENSÕES201720142011COESÃO E COMPETITIVIDADEÍNDICE COM 2 DIMENSÕES20172014201113 DE SETEMBRO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________________99
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 104 territórios no âmbito da Competitividade, 2011 (Figura 3) Elaboração do próprio (análise de clusters com inclusão de todos os indicadores usados no âmbito da competitividade)   A Inovação assenta em dois pilares: a geração e difusão de conhecimento (instituições I&D&I, de interface, de formação e ensino), e a sua aplicação e exploração (a nível produtivo e comercial). Esta subdimensão pretende captar a informação relativa a estes diferentes aspetos. Comparativamente com os seus parceiros europeus, e segundo os últimos dados do «Innovation Scoreboard 2019», as regiões NUTS II de Portugal apresenta dois ritmos distintos: Lisboa, Norte e Centro evidenciam um ritmo inovador elevado, quase a atingir a média da União Europeia (28), enquanto o Alentejo e o Algarve registam uma dinâmica de inovação moderada. Contudo, quando considerado em mais detalhe, manifesta-se a sua diversificação nas regiões NUTS III, contribuindo cada uma, de forma específica, observando-se uma associação entra a distribuição das despesas em I&D em proporção do PIB e a proporção de empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia, sendo de destacar as regiões das AM Lisboa e do Porto, Coimbra, Aveiro e a situação particular do Alentejo Central (que se deve à importância das atividades localizadas em Sines).  Agregação de grupos homogéneos de territórios no âmbito da Competitividade, 2017 (Figura 4) Elaboração do próprio   A internacionalização está associada à capacidade que as empresas, indústrias, regiões, e países têm de gerar, quando expostas à concorrência internacional e díspares níveis de rendimento, emprego e salários. Ao nível das exportações, é de destacar as relações comerciais com o país vizinho, Espanha, que representam 25% do todo nacional, sendo uma dinâmica transversal a todas as regiões NUTS II. No âmbito do crescimento e da convergência, a redução do investimento em Portugal foi apontada como uma das possíveis causas para a desaceleração da produtividade. É de salientar a conhecida associação entre a produtividade e o crescimento do PIB bem expressa nas regiões em 2017, sendo de observar o pior desempenho em ambos os indicadores nas regiões Terras de Trás-os-Montes, Tâmega e Sousa, Douro e Alto Tâmega. Foi promovida a elaboração de uma análise por agregação de grupos homogéneos de territórios no âmbito da competitividade, associando todas as variáveis aplicadas no estudo desta dimensão. Para tal recorreu-se à análise estatística por clusters, sendo de observar a heterogeneidade dos espaços e a mutação temporal ocorrida entre 2011 e 2017. De referir que a dimensão competitividade em 2017,
13 DE SETEMBRO DE 2019 107 solos à desertificação, que apresentam uma maior expressão no sul do País. (iv) Conclusão – agregação das dimensões A análise dos fenómenos associados às dimensões Competitividade, Coesão e Sustentabilidade contribui para compreender os processos entre diferentes fatores e em escalas territoriais não exclusivas, incentivando a definição e implementação de políticas de base territorial. De acordo com os resultados apresentados no índice compósito das 3 dimensões em estudo, regista-se uma correlação positiva e significativa entre o índice e a dimensão Competitividade (0,9) e a Coesão (0,8) ao longo dos anos em análise. Contudo a dimensão sustentabilidade apresenta uma correlação baixa e negativa. A nível macro foram observadas as identidades económicas e sociais e os respetivos fatores de desenvolvimento. A nível micro analisou-se a concretização dos princípios da eficiência, da equidade e da responsabilidade intergeracional entre as diferentes sub-regiões. Porém, destaca-se a complexidade da integração simultânea de todos estes blocos e a inclusão de diferentes escalas territoriais.   Agregação de grupos homogéneos de territórios no âmbito do bem-estar social, 2011 (Figura 63) Elaboração do próprio (análise de clusters com inclusão de todos os indicadores usados no âmbito do índice com 3 dimensões) Como expresso nas anteriores análises estatísticas por clusters, destacam-se a heterogeneidade territorial e as mutações temporais. Por fim, da leitura baseada em 2017 constata-se uma dicotomia litoral/interior desde o Norte até à região Alentejo Central. A AM Lisboa apresenta um comportamento díspar, tal como sucede no Algarve. Por fim, identificou-se um cluster específico entre as regiões do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo. Este retrato é consonante com os resultados apurados no índice compósito e decorre de um padrão consistente com as anteriores análises de clusters realizadas às dimensões Competitividade e Coesão.   Agregação de grupos homogéneos de territórios no âmbito do bem-estar social, 2017 (Figura 64) Elaboração do próprio
13 DE SETEMBRO DE 2019 123 ANEXO   Mapa das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e das comunidades intermunicipais. Fonte: ANMP (https://www.anmp.pt/index.php/municipios/comunidades-intermunicipais-e-areas-metropolitanas)  Áreas Metropolitanas Municípios Área (km2) População (2018) ISDR (2017) 1 PORTO (AM Porto) Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia (17). 2041 1 722 374 102,37
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 124  Áreas Metropolitanas Municípios Área (km2) População (2018) ISDR (2017) 2 LISBOA (AM Lisboa) Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira (18). 3015 2 846 332 106,36 1 CIMAC (Alentejo Central) Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa (14). 7393,6 152 865 98,46 2 CIMAL (Alentejo Litoral) Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines (5). 5309,4 93 259 96,85 3 AMAL (Algarve) Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António (16). 4997,1 438 864 94,99 4 CIMAA (Alto Alentejo) Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel (15). 6084,3 105 479 95,14 5 AMAT (Alto Tâmega) Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (6). 2922 86 466 89,29 6 CIM-ALTO MINHO (Alto Minho) Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira (10). 2218,8 230 954 99,77 7 CIM-AVE (Ave) Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela (8). 1453 412 669 98,76 8 CIRA (Aveiro)Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos (11). 1692,9 362 100 101,17 9 CIMBAL (Baixo Alentejo)Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira (13). 8542,7 116 557 94,01 10 CIMBB (Beira Baixa)Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão (6). 4614,6 80 782 93,89 11 CIMBSE (Beiras e Serra da Estrela) Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso (15). 6305 213 326 96,26 12 CIM CAVADO (Cávado) Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde (6). 1245,8 403 891 101,18
13 DE SETEMBRO DE 2019 125  Áreas Metropolitanas Municípios Área (km2) População (2018) ISDR (2017) 13 CIM REGIÃO DE COIMBRA (Região de Coimbra) Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares (19). 4336 434 015 96,77 14 CIMVDL (Viseu Dão Lafões) Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela (14). 3237,6 252 220 93,91 15 CIMDOURO (Douro)Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real (19). 4031,6 191 101 91,52 16 CIMRL (Região de Leiria)Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós (10). 2449,2 284 492 98,14 17 CIMLT (Lezíria do Tejo)Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém (12). 4275 237 318 95,29 18 CIM MT (Médio Tejo) Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha (13). 3344 232 849 93,59 19 OESTECIM (Oeste) Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras (12). 2220,1 356 785 96,07 20 CIM TAMEGA E SOUSA (Tâmega e Sousa) Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende (11). 1831,4 417 268 93,38 21 CIM-TTM (Terras de Trás-os-Montes) Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais (9). 5543,6 107 860 97,69 TOTAL  89 102,2 9 779 826 100 Caracterização das áreas metropolitanas (AM) e das comunidades intermunicipais (CIM). Fontes: Área (km2) das NUTS: Direcção-Geral do Território; População (NUTS – 2013): INE – Estimativas anuais da população residente, 2018; ISDR – Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (Portugal = 100), NUTS III, 2017, INE, 6 de junho de 2019
13 DE SETEMBRO DE 2019 143 Opções Caracterização ordenamento do território) Nível municipal  Reforço da transferência de competências para os municípios  Reforço da autonomia fiscal Governança multinível  Melhor alinhamento de tarefas, responsabilidades e recursos entre os diferentes níveis de poder através de um plano nacional preparado com o envolvimento de todas as partes interessadas (Governo, municípios, AM, CIM, agências públicas, universidades, etc.) Descentralização baseada no reforço dos níveis municipal e intermunicipal Nível regional  Criação de associações intermunicipais de âmbito regional (que absorvem as funções atuais das CCDR) («regionalização cooperativa»)  Conselhos regionais eleitos pelos municípios da região  Domínios de intervenção principais: planeamento e desenvolvimento regional, gestão de fundos comunitários, ambiente, estradas de âmbito regional  Possibilidade de transferência ascendente, a partir das CIM, de domínios cujas externalidades justifiquem essa opção  Financiamento: transferências do Governo central e comparticipação pelos municípios Nível intermunicipal em geral (AM e CIM)  Possibilidade de manutenção para domínios em que o nível regional seja demasiado amplo (sobretudo AM) Nível municipal  Reforço da transferência de competências para os municípios  Reforço da autonomia fiscal Descentralização baseada numa reforma conjugada do nível regional e da cooperação intermunicipal Nível regional  Regiões administrativas cf. Constituição  Principais domínios: desenvolvimento regional, ordenamento do território e coesão territorial, gestão de programas comunitários  Financiamento: transferências do Governo central e receitas próprias  Autonomia orçamental e financeira nos domínios de prestação de serviços transferidos da administração central  Coexistência com serviços desconcentrados regionais (modelo dual), a quem cabe garantir o necessário alinhamento com procedimentos legais e de qualidade de serviços de âmbito nacional Nível intermunicipal em geral (AM e CIM)  Cooperação intermunicipal complementa regiões administrativas na racionalização da despesa pública e na provisão de serviços públicos locais de qualidade Nível municipal  Reforço da transferência de competências para os municípios  Reforço da autonomia fiscal
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 152 futuras Juntas Regionais deverá coincidir com a das atuais CCDR. Já a localização das Assembleias Regionais deverá levar em consideração a configuração geográfica de cada uma das regiões numa ótica de equidade territorial, podendo ser tendencialmente fixa ou rotativa, de acordo com as características de cada Região e a vontade dos membros das respetivas Assembleias.  Regiões administrativas e governança multinível  A criação de regiões administrativas vem alterar o atual modelo de poderes e relações verticais, a nível nacional, e horizontais, no âmbito de cada região e entre diferentes regiões administrativas. A Comissão apresentará as suas propostas sobre esta questão no capítulo relativo ao sistema de governação. Mas importa sinalizar desde já que o novo modelo de governança multinível implica:  i) Uma repartição clara de atribuições e competências tanto vertical (entre diferentes níveis de administração) como horizontal (entre os serviços das regiões administrativas e os serviços desconcentrados da administração central); ii) Um alinhamento estratégico entre os diferentes níveis de administração; iii) Uma cooperação reforçada entre as diversas entidades relevantes, o que pressupõe deveres recíprocos de prestação de informação e de conhecimento; iv) Uma coordenação eficaz e eficiente, visando criar sinergias e evitar sobreposições, vazios ou decisões contraditórias na regulação pública, na formulação e execução de políticas e na produção de serviços; v)  Uma colaboração estreita na procura de soluções partilhadas para problemas comuns ou complementares; vi) Dispositivos e processos de acompanhamento, monitorização e avaliação que permitam detetar precocemente falhas ou disfunções, introduzir ajustamentos em tempo útil e preparar com maior segurança o futuro, nomeadamente no que se refere às condições e possibilidades de um eventual alargamento de atribuições e competências das regiões administrativas após a fase inicial de funcionamento das regiões administrativas. ANEXO  Artigos da Constituição da República Portuguesa com incidência indireta no processo de descentralização administrativa (regiões administrativas e entidades intermunicipais)   • Assembleia regional (artigo 260.o) • Assinatura e veto do Representante da República (artigo 233.o) • Associação e federação (artigo 253.o) • Associações e partidos políticos (artigo 51.o) • Atribuições (artigo 257.o) • Candidaturas (artigo 151.o) • Categorias de autarquias locais e divisão administrativa (artigo 236.o) • Círculos eleitorais (artigo 149.o) • Competência administrativa (artigo 199.o) • Competência de fiscalização (artigo 162.o) • Competência do Conselho de Ministros (artigo 200.o) • Competência dos membros do Governo (artigo 201.o) • Competência nas relações internacionais (artigo 135.o) • Competência para prática de atos próprios (artigo 134.o)
13 DE SETEMBRO DE 2019 179 intransponível: enquanto não estiver feito o pleno de Deputados regionais integrados nas respetivas assembleias regionais, O que pode dar origem a problemas indesejáveis, nomeadamente em termos de apreciação popular.  Síntese do Esquema Temporal A Atos Fundamentais 1.a fase – Outubro ano N – dezembro ano N+1 – Legislação Fundamental incluindo, pelo menos:  1) Revisão Constitucional; 2) Lei-Quadro das Regiões; 3) Lei da Divisão Regional do Continente, com o respetivo Mapa; 4) Lei Eleitoral para as Regiões Administrativas; 5) Lei das Finanças Regionais (continente); 6) Proposta de Referendo Nacional a enviar ao Presidente da República; 7) Lei de autorização legislativa ao Governo para aprovar, por decreto-lei, a orgânica dos serviços de cada região, o respetivo quadro de pessoal e o regime de recrutamento do pessoal autorizado por lei, mediante concurso público único, ou por concursos públicos separados por região, podendo ser revista nos dois primeiros anos do primeiro mandato; 8) Legislação para o Governo poder definir os regimes de instalação. – Levantamento de toda a legislação complementar e regulamentar necessária e organização da respetiva responsabilidade executiva, com inicio imediato. 2.a fase – Dezembro ano N+1 a março ano N+2 Processo Referendário  – Envio da Proposta ao Presidente da República em dezembro ano N+1 – Realização de grande campanha de informação e participação no referendo – Referendo em março ano N+2 – Nomeação de Comissões Instaladoras e aprovação dos regimes de instalação, antes e depois da posse dos órgãos regionais  3.a fase – Abril do ano N + 2 – outubro ano N + 2 Realizações de Eleições  – Preparação regulamentar iniciada em outubro ano N, acelerada após referendo e concluída antes de marcação de data de eleições – Marcação de data em início de junho de ano N+2 – Realização de grande campanha de informação e participação nas eleições regionais – Eleições em início de outubro de ano N+2 4.a fase – Outubro ano N + 2 – ? Tomada de Posse dos Órgãos Regionais                                                                                                                                                                                             36Ibid, pp. 287 e 288.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 180 Sem data predefinível  B Processos Complementares a Partir de Referendo em março N+2  – Legislação complementar e regulamentar a finalizar antes de marcação de eleições.   PARTE IV — FINANCIAMENTO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INVESTIMENTO E COESÃO  Esta Parte é constituída pelos capítulos referentes às finanças públicas propostas para as Regiões Administrativas, dando especial realce à componente de investimento (Capítulos 1 e 3) e à criação dos Fundos de Coesão Regional (Capítulo 2). No Capítulo 4 apresentam-se uma síntese e as respetivas recomendações. CAPÍTULO 1 – FINANCIAMENTO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS 1.1 – Linhas de Orientação  O modelo de financiamento deverá obedecer às normas constitucionais em vigor e seguir, com as devidas adaptações, os princípios fundamentais e as regras orçamentais e de gestão financeira já enunciados na atual Lei das Finanças Locais (que deverá passar a incluir as três autarquias locais: Regiões Administrativas, Municípios e Freguesias). O financiamento regional deverá ter uma dimensão e uma estrutura que dependerão das atribuições e competências para as regiões administrativas. É reconhecido o baixo grau de descentralização financeira em Portugal, segundo dados da OCDE e da UE para 2017, atingindo pouco mais de 50% do valor dos indicadores da UE28 (% da despesa pública nacional em relação ao PIB e à despesa pública total), pelo que um dos objetivos é o aprofundamento desta descentralização, de forma a atingir ao fim de dois mandatos (oito anos após a institucionalização das Regiões Administrativas) um conjunto de atribuições e competências cujo valor deverá representar cerca de 26% da despesa pública total (12,6%, em 2017), o que significa 12% do PIB (5,8%, em 2017), aproximando-se dos valores médios da UE28 registados em 2017 (23,3% e 10,7%, respetivamente). De acordo com os estudos da OCDE fornecidos à Comissão, este objetivo permitirá ao país beneficiar de uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos e baixar o nível de corrupção, tendo em conta a responsabilidade política da governação regional perante a avaliação mais próxima das entidades políticas e da forma como estas resolvem os problemas dos cidadãos. O modelo proposto baseia-se em três marcos de confiança:  i) Baixa autonomia fiscal, incluindo a não criação de impostos a nível regional; ii) Garantia da neutralidade orçamental e fiscal; iii) Consagração de incentivos à governação, sem descurar a suficiência de meios para garantir a provisão universal e equitativa dos serviços públicos.  Estes três marcos são complementados pelos seguintes princípios de regulação:  i) Estabelecimento de normas de controlo financeiro e restrição ao endividamento (normas travão); ii) Estabelecimento de uma tutela de acompanhamento financeiro e de inspeção por parte do Estado.  A estrutura de financiamento proposta para as Regiões Administrativas é a seguinte:  i) Receitas próprias: preços e taxas; ii) Repartição de recursos públicos entre o Estado e as Regiões Administrativas (transferências
13 DE SETEMBRO DE 2019 183 A função de estabilização exerce-se, essencialmente, ao nível macroeconómico (central), com a utilização da política orçamental nacional. A função de afetação é a mais adequada na descentralização administrativa e política, devendo ser avaliada a equivalência entre a capacidade orçamental e o tipo e quantidade de serviços públicos a prover. Nesta avaliação poderá haver duas hipóteses de afetação. Uma que tem a ver com a flexibilidade na afetação entre níveis diferentes, de forma a garantir a universalidade e a equidade. A outra, no caso de a universalidade de provisão ser assegurada a nível regional, havendo transferências horizontais que garantam a coesão entre regiões. 1.3 – As finanças públicas subnacionais no contexto da UE  Em termos comparativos, no contexto da União Europeia o grau de descentralização orçamental e fiscal de Portugal é relativamente baixo (OECD, 2019). Entre 2000 e 2017, o rácio da despesa pública do nível subnacional em relação ao PIB apresentou valores sempre abaixo dos 6% e inferior a 13% quando comparado com a despesa pública total. No conjunto da UE28 o valor médio deste rácio era de 11% e 23%, respetivamente (valores de 2017). Ao longo dos últimos anos tem havido um aumento de transferência de competências para as autarquias locais, mas mesmo assim Portugal permanece um país fortemente centralizado. Como se referiu, Portugal apresenta um rácio da despesa pública em relação ao PIB inferior a 6% (o valor em 2017 era de 5,8%), sendo os países abaixo deste valor apenas 5 em 28: Chipre, Irlanda, Grécia, Malta e Luxemburgo. Países da mesma dimensão ou inferior apresentam valores muito superiores neste indicador: Holanda (13,4%), Eslovénia (8,2%), Áustria (8,3%), Bélgica (7,1%) ou Dinamarca (34,4%). Mesmo países que abandonaram sistemas mais centralizados, como Estónia, Letónia e Lituânia, apresentam valores entre os 7,8 e os 10,2%. No que se refere à participação da despesa pública subnacional na despesa pública total (conjunto das administrações públicas, tal como definidas no orçamento do Estado), o valor de Portugal (12,6%) é largamente ultrapassado no mesmo conjunto de países, sendo, por exemplo, de 66,2% na Dinamarca. Esta análise comparativa está resumida no quadro seguinte (Tabela IV.1).   Países % PIB % Despesa Pública Total Portugal 5,8 12,6 Holanda 13,4 31,4 Eslovénia 8,2 19,1 Áustria 8,3 16,9 Bélgica 7,1 13,7 Dinamarca 34,4 66,2 Estónia 9,8 24,5 Letónia 10,2 26,8 Lituânia 7,8 23,3 UE 28 10,7 23,3 Tabela IV.1 – Finanças Públicas Subnacionais (2017). Posição relativa de Portugal. Fonte: OECD (2018), Keydata on Local and Regional Government in the European UnionNota: Os dados referem-se ao nível de Governos subnacionais classificados como Local Government pelo Sistema de Contas Nacionais do Eurostat
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 190 Critérios Alternativas F F1 F2 F3 F4 F5 População <14 5% 5% 5% 5% 5% População >65 5% 5% 5% 5% 5% Área ajustada 25% 20% 15% 10% 5% Número de freguesias 5% 5% 5% 5% 5% Tabela IV.2 – Critérios Alternativos de Repartição do Fundo Geral Regional (alternativa F). Fonte: Costa, 2019 (Volume II)   A partir destes critérios determinou-se a transferência per capita em cada uma das cinco regiões, tendo em conta os vários critérios atrás explicitados para a alternativa F (Tabela IV.3).   NUTS II Alternativas F F1 F2 F3 F4 F5 Norte 8,94 9,08 9,22 9,36 9,50 Centro 11,01 10,80 10,58 10,36 10,15 Lisboa 7,12 7,56 8,00 8,44 8,88 Alentejo 19,51 17,79 16,06 14,33 12,60 Algarve 12,38 12,34 12,29 12,25 12,20 Tabela IV.3 – Transferência per capita de 1% de Receita Líquida de IRS, IRC e IVA (alternativa F) Valores em euros. Fonte: Costa, 2019 (Volume II)   Com base nestes vários ponderadores, considerou-se aquele que tivesse uma diferenciação no valor per capita, mas com um menor rácio de transferência per capita máxima / transferência per capita mínima, o que ocorre na alternativa F3. Com base nesta alternativa fizeram-se os cálculos do que seria a transferência de 1% de receita líquida (média) de IRS, IRC, IVA, o que consta da Tabela IV.4. NUTS II Transferência Transferência per capitaNorte 33 001 860,02 9,22 Centro 23 675 351,46 10,58 Lisboa 22 623 096,61 8,00 Alentejo 11 414 840,17 16,06 Algarve 5.414.840,73 12,29 Critério F3: por igual (5%); população ajustada (65%); população residente com 14 ou menos anos de idade (5%); população com 65 ou mais anos de idade (5%); área ponderada (15%); número de freguesias (5%) Tabela IV 4 – Transferência de 1% de Receita Líquida de IRS, IRC e IVA (alternativa F3). Valores em euros. Fonte: Costa, 2019 (Volume II)
13 DE SETEMBRO DE 2019 193 finalidades das regiões administrativas. A Comissão, tendo em vista a importância dos recursos necessários para a inclusão de uma componente de reforço da coesão na estrutura de financiamento regional, estudou dois modelos alternativos. No que se refere a um primeiro modelo, o mesmo insere-se na lógica da criação do Fundo Geral Regional. O Fundo de Coesão Regional seria uma componente do Fundo Geral (por exemplo, 25%), obedecendo, por sua vez, a uma repartição de acordo com a população residente ponderada por um indicador de esforço fiscal regional (20%) e pela população residente ponderada por um indicador de necessidade de desenvolvimento (80%). O indicador de esforço fiscal seria dado pelo rácio da receita fiscal partilhada, considerando a devolução de impostos a residentes a dividir pela receita fiscal partilhada sem devolução de imposto. Se a devolução for de 5%, o indicador será de 0,5. Se não houver devolução, o indicador será de 1. O indicador de necessidade de desenvolvimento seria dado pela diferença entre 100 e o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) mais recente, publicado pelo INE. Se a região tiver um ISDR superior a 100, o indicador assume o valor zero. Fazendo o cálculo da repartição do Fundo Geral Regional para alternativa F3, atrás calculada, e do Fundo de Coesão Regional, obtemos as seguintes transferências por região (Tabelas IV.5 e IV.6). NUTS II Esforço Fiscal (a) Desenvolvimento Total Norte 1 757 041,72 5 561 720,46 7 138 762,18 Centro 1 098100,16 7 546 004,60 8 644 101,76 Lisboa 1 387 575,11 0 1 387 575,11 Alentejo 350 888,65 3 417 535,56 3 768 424,21 Algarve 216 192,21 2 713 933,77 2 930 125,08 Total 4 809 797,75 19 239 191,40 24 048 989,25 (a) Considerando esforço fiscal igual a 1 em todas as regiões. Tabela IV.5 – Fundo de Coesão: Repartição de 25% de 1% da Receita Líquida de IRS+ IRC + IVA. Valores em euros (alternativa F3). Fonte: Costa, 2019 (Volume II) NUTS II Fundo Geral Regional (75%) Fundo de Coesão Regional (25%) (a) Total Norte 24 751 395,02 7 138 762,18 32 070 157,20 Centro 17 756 513,60 8 644 101,76 26 400 615,36 Lisboa 16 967 322,46 1 387 575,11 18 354 897,57 Alentejo 8 610 606,13 3 768 424,21 12 379 030,34 Algarve 4 061 130,55 2 930 125,08 6 991 256,53 Total 72 146 967,75 24 048 989,25 96 195 957,00 (a) Considerando esforço fiscal igual a 1 em todas as regiões. Tabela IV.6 – Fundo Geral Regional (75%) e Fundo de Coesão (25%): Repartição de 1% da Receita Líquida de IRS+IRC+IVA – Valores em euros. Fonte: Costa, 2019 (Volume II)   Na tabela seguinte (Tabela IV.7) é possível analisar a diferença de transferência per capita, considerando a situação sem e com Fundo de Coesão, como parte do Fundo Geral Regional.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 194 NUTS II Fundo Geral Regional (100%) Fundo Geral Regional (75%) + Fundo de Coesão (25%) (a) Transferência Transferência per capita Transferência Transferência per capita Norte 33 001 860,02 9,22 32 070 157,20 8,96 Centro 23 675 351,46 10,58 26 400 615,36 11,80 Lisboa 22 623 096,61 8,00 18 354 897,57 6,49 Alentejo 11 414 840,17 16,06 12 379 030,34 17,31 Algarve 5 414 840,73 12,29 6 991 256,53 15,87 Total 96 195 957,00  96 195 957,00 (a) Considerando esforço fiscal igual a 1.  Tabela IV.7- Comparação de Fundo Geral Regional (100%) e Fundo Geral Regional (75%) + Fundo de Coesão (25%) – Valores em euros (alternativa F3). Fonte: Costa, 2019 (Volume II)   Como se pode verificar nas tabelas anteriores, a consideração de um fundo de coesão por região beneficia o Algarve, o Alentejo e o Centro. Admitindo que estas regiões optam por devolver aos seus residentes metade da receita de impostos partilhados, a distribuição dos fundos será a que consta do quadro seguinte (Tabela IV.8). NUTS II Fundo Geral Regional (75%) + Fundo de Coesão (25%) (b)Fundo Geral Regional (75%) + Fundo de Coesão (25%) (a)Transferência Transferência per capita Transferência Transferência per capitaNorte 32 437 977,16 9,06 32 070 157,20 8,96 Centro 25 966 503,69 11,60 26 400 615,36 11,80 Lisboa 18 645 373,21 6,59 18 354 897,57 6,49 Alentejo 12 240 313,62 17,12 12 379 030,34 17,31 Algarve 69 057 689,32 15,68 6 991 256,53 15,87 Total 96 195 957,0096 195 957,00(a) Considerando esforço fiscal igual a 1. (b) Esforço fiscal nas regiões Centro, Alentejo e Algarve igual a 0,5 e nas regiões Norte e Lisboa igual a 1. Tabela IV.8 – Comparação de Fundo Geral Regional (100%) e Fundo Geral Regional (75%) + Fundo de Coesão (25%) – Valores em euros. Fonte: Costa, 2019 (Volume II)  Tendo em conta a necessidade de calcular também a forma de contribuir para o reforço da coesão intrarregional, admite-se agora que a componente relativa ao nível de desenvolvimento é calculada para as NUTS III de cada região. Assim, a repartição de 80% do Fundo de Coesão Regional é feita proporcionalmente à população da NUTS III, ponderada pela diferença entre 100 e o índice sintético de desenvolvimento regional (ISDR) da NUTS III. Quando o ISDR é superior a 100 considera-se o valor 0. Daqui resulta uma repartição da componente de desenvolvimento por cada NUTS III. No quadro seguinte (Tabela IV.9) apresentam-se os valores dos fundos de coesão regional considerando a nova forma de cálculo da “componente desenvolvimento” (base sub-regional), comparando-os com os
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 198 Administração Central que corresponda a 12% do PIB. Tratando-se de um processo gradual deve o mesmo ter metas intermédias, pelo que se apresenta a situação ao fim do primeiro mandato, 4 anos, com um nível de atribuições e competências que represente 8,5% do PIB. Tal significa que entre o ano 0 e o ano 8 se procede a um conjunto de transferências de atribuições e competências cujo valor em despesa pública corresponde a cerca de 12 mil milhões de euros (preços de 2017), atingindo um total de 23 mil milhões de euros, o que representa, como acima referido, 12% do PIB (Tabela IV.15). Este é um processo em que não há aumento de despesa global das administrações públicas, mas apenas transferência entre níveis de governação. O estudo do consultor Prof. José Costa (em anexo, Volume II) apresenta vários cenários para as atribuições e competências, bem como para a correspondente dimensão financeira dos orçamentos regionais. A título de exemplo, considerar-se-á o cenário designado de médio, apresentado no estudo e que se aproxima do valor estimado pela Comissão para o nível de descentralização ao fim do primeiro mandato após a instalação das regiões administrativas. COFOG Despesa Pública 2016 Peso Gov. Subnacionais (2016) Peso Médio Gov. Subnacionais na UE24 (2016) Cenário Médio Transf. de Despesa Pública Proteção Social 33 473,70 0,024 0,134 0,08 1 841,05 Educação 8 906,60 0,155 0,373 0,26 970,27 Desporto, Recreação, Cultura, Religião 1 625,40 0,584 0,567 0,584 0,00 Saúde 11 271,50 0,06 0,252 0,16 1 082,06 Habitação e Infraestruturas Coletivas 965,70 0,913 0,54 0,913 0,00 Proteção Ambiente 1 061,00 0,782 0,731 0,782 0,00 Assuntos Económicos 5 932,40 0,276 0,312 0,312 213,57 Segurança e Ordem Pública 3 298,90 0,034 0,201 0,08 135,25 Defesa 1 580,10 0,00 0,01 0,00 0,00 Serviços Gerais da Administração Pública 15 454,00 0,114 0,188 0,188 1 143,60 Transferência de Despesa Pública tipo 1     1 492,42 Transferência de Despesa Pública tipo 2 (impacto equidade)     3.893,39 Total  5 385,81 Tabela IV.10 – Cenário médio – Evolução do Peso dos Governos Subnacionais na Despesa Pública Total. Valores da despesa pública em milhões de euros. Fonte: Eurostat e cálculos de Costa, 2019 (Volume II)   Neste estudo é apresentado uma tabela do mesmo tipo, em que o nível de descentralização se aproxima da convergência para a média da UE28 que a Comissão propõe para o fim do segundo mandato (Tabela IV.11).