26 DE NOVEMBRO DE 2014 35 parece mesmo um fato feito à medida do Novo Banco, que tem garantias do Estado a vencer a partir de dezembro de 2014. Não há nada neste Orçamento que comprove ou, sequer, indicie o fim da crise. Ninguém tem dúvidas de que, com este Governo, o País está pior: aumentou o número de milionários, mas a grande maioria empobrece a trabalhar; os ricos estão mais ricos, mas os pobres são cada vez mais e são cada vez mais pobres. A menos de um ano de cessar funções, este Governo e esta maioria não têm mais nada para apresentar aos portugueses que não seja um discurso fantasioso sobre o suposto fim da crise, que é desmentido pela própria maioria, quando repete obsessivamente a ladainha de que tudo está como está, não por culpa do atual Governo, mas por culpa exclusiva de quem antes dele assinou um memorando com a troica, como se os partidos da atual maioria não o tivessem exigido, apoiado, assinado e executado e como se este Orçamento para 2015 não fosse tão troiquista como a própria troica. O PCP não iliba as responsabilidades do atual Governo, como nunca ilibou as responsabilidades do Governo anterior. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Foram os três partidos do autoproclamado «arco da governação» que, com as suas opções, essencialmente convergentes, lançaram o País na situação dramática em que se encontra e revelaram a sua incapacidade para governar de acordo com os interesses do povo e do País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Os portugueses estão cansados de quase quatro décadas de alternância sem alternativa que conduziram o País ao estado a que chegámos. A dependência, o empobrecimento, a injustiça social, a corrupção, a humilhação nacional, o descrédito das instituições e a perigosa degradação da democracia em que vivemos, que são consequências das políticas de direita, exigem o fim deste ciclo político e a afirmação de uma alternativa democrática. Aplausos do PCP. No debate deste Orçamento do Estado, o PCP demonstrou que existe alternativa. Portugal não está condenado à recessão e ao empobrecimento; os portugueses não estão condenados a pagar com os seus impostos e com a destruição dos seus direitos os juros exorbitantes de uma dívida contraída em benefício de banqueiros e especuladores. Renegociar a dívida, aumentar a produção nacional, recuperar para o Estado o controlo de empresas estratégicas, valorizar os salários e as pensões, aliviar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e aumentar a tributação sobre os rendimentos do grande capital, defender e recuperar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, afirmar a soberania e o primado dos interesses nacionais, são objetivos incontornáveis da política alternativa que o PCP propõe ao povo português. Neste tempo em que vivemos, de grandes dificuldades, perigos e incertezas, o PCP está com os portugueses que sofrem, que trabalham e que lutam por uma vida digna num País mais justo e mais decente. Anima-nos a firme convicção de que o povo português, mais cedo que tarde, saberá derrotar este Governo e esta política e construir a alternativa patriótica e de esquerda de que o País precisa. E esta convicção é irrevogável! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Daqui a minutos aprovaremos o Orçamento do Estado para 2015 — é bom recordá-lo,