13 DE JULHO DE 1988	721Tudo isto vem a propósito do facto de essa proposta, que está a ser veiculada como sendo a proposta do PSD, se identificar, ao que parece, mais com a proposta do CDS, que aqui não obteve nenhum consenso nem teve defensores. A primeira característica dessa proposta é suprimir a alusão aos jovens trabalhadores contida no n.° 1 deste artigo, isto é, aquilo que o PSD não ousou suprimir, tendo aqui defendido o contrário. Congratulo-me pelo facto de o PSD não ter aqui sustentado essa tese, uma vez que não há realmente razão para se suprimir essa discriminação positiva ...O Sr. Costa Andrade (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.) Temos de travar este diálogo, ou estamos a fazer um processo de revisão constitucional com base no conjunto de propostas que apresentámos? Também acha que temos de responder por intenções que o Sr. Deputado nos imputa mas que não ousamos defender? Que eu saiba, não estamos aqui deitados na cama de nenhum psicanalista!O Sr. José Magalhães (PCP): - É evidente que o PSD não está deitado em sítio nenhum, a não ser onde entende deitar-se e com quem entende deitar-se. Essa questão não nos diz respeito. O que sucede é que o PSD tem de responder pela sua acção política. Ora, o que é característico da acção política do PSD neste domínio é que VV. Exa. têm um discurso duplo. E eu posso dizê-lo, afirmá-lo e sustentá-lo (naturalmente respondendo politicamente por isso, com todos os meios que VV. Exas. entenderem deduzir). Podem ter mesmo um triplo discurso, porque não estou ainda a ter em conta o discurso que VV. Exa. têm nas regiões autónomas sobre este ponto. Portanto, já vos estou a fazer o favor de invocar apenas duplicidade ...O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não agradecemos, porque dispensamos o favor.O Sr. José Magalhães (PCP): - VV. Exa. além de mal-agradecidos, são dúplices, e é isso que me preocupa.O Sr. Presidente: - Temos de ter as propostas oportunamente formuladas como referência do nosso debate e da nossa discussão. Compreendo que por vezes seja necessário fazer juízos comparativos dessa ordem ...O Sr. José Magalhães (PCP): -Mas, Sr. Presidente, o meu discurso diz respeito à questão do CDS.O Sr. Presidente: - Eu sei, mas não podemos desviarmo-nos sistematicamente da discussão das propostas para entrarmos na discussão de atitudes que os próprios partidos proponentes tenham tido noutro momento e noutro lugar. Compreendo que possa excepcionalmente haver um sentido útil nalgumas dessas referências, mas não lhes vejo, como regra, sentido útil. Hoje é o opúsculo, amanhã será não sei o quê ... Podemos ir rebuscar toda uma história de atitudes que todos os partidos tiveram em relação a todos os problemas. Concebo que em alguns aspectos e casos isso possa ser clarificador. Neste caso, para lhe ser franco, penso que é. Mas não vamos entrar aqui numa discussão lateral e, sobretudo, de maneira nenhuma, em diálogo directo.Faça o favor de completar a sua intervenção, com alguma atinencia às propostas em discussão.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que a razão de ordem como observação geral é pertinente e que todos a partilharemos. No caso concreto, dificilmente se poderá negar a gravidade da situação que está a ser criada. Em meu entender, essa situação não deve ser subalternizada nem escamoteada e, pela nossa parte, não facilitaremos que isso ocorra a título nenhum. E creio que V. Exa. não terá outra preocupação, embora eu compreenda, naturalmente, que deseje circunscrever o debate às propostas que há. Ora, sucede que esta proposta há, não tem é defensores. Foi isso que eu sublinhei. Essa proposta há, Sr. Deputado Miguel Macedo: foi apresentada pelo CDS.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.) São os projectos de revisão constitucional apresentados na Assembleia da República e apreciados na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Até agora, é Sr. Deputado falou pretensamente sobre uma proposta do CDS atacando o PSD, o que é uma coisa sem sentido.O Sr. Presidente: - Faça o favor de finalizar, Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é de bradar aos céus, mas eu fiz realmente o que o Sr. Deputado Miguel Macedo disse. Isto é, como o CDS apresentou aqui a proposta que a Direcção-Geral da Juventude (DGJ) fez ao País e anda por aí a difundir à nossa custa, e como isso nos parece extremamente grave, a primeira coisa que fiz foi sublinhar que, como saldo deste debate, ninguém sustentou a proposta do CDS, ou seja, a da DGJ. E isso é positivo, embora seja triste para o PSD. Compreendo que o PSD se rebele, se zangue e proteste aqui. Mas, pela nossa parte, gostaríamos de sublinhar que consideramos isso positivo. Ao contrário do que sustenta o CDS, provavelmente para justificar a sua proposta, os direitos referidos neste preceito respeitam naturalmente aos jovens enquanto categoria social global. É evidente que todos sabemos que há jovens operários, jovens estudantes, jovens empresários, o que não impede que se aluda a um conceito genérico de juventude, mas também não implica a necessidade de supressão do privilégio ou da discriminação positiva que impende constitucionalmente a favor dos jovens trabalhadores. E cremos que é de plena legitimidade constitucional e que não tem carácter tautológico a título nenhum o facto de a Constituição consagrar este preceito de discriminação positiva dos jovens trabalhadores. Penso que é positivo que isso resulte também deste debate.Gostaria ainda de sublinhar que em nosso entender é também positivo que não se avance, em relação ao n.° 2, para qualquer solução desconstitucionalizadora e, designadamente, que a Constituição continue a definir objectivos prioritários em matéria de política de juventude, ao contrário do que sustentam alguns dos epígonos de uma desconstitucionalização da política de juventude e de uma sumarização ou empobrecimento da Constituição neste ponto. Nenhum partido aqui propôs esse empobrecimento. Isso não foi aqui sufragado a título nenhum, embora, repito, esteja a ser sufragado, difundido e propagandeado no exterior desta Casa pelo Govêrno com dinheiros públicos, numa atitude de duplicidade, que também lamentamos.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)