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Se o cunho religioso e evangélico caracteriza, predominantemente, essas visitas, a verdade é que delas sempre fica aos visitados a mensagem de Paz, de solidariedade entre os homens, e uma palavra de estímulo para constante aprofundamento e prática da justiça social.
A este Papa peregrino, que vem fazendo seus os males do mundo, não escapa a percepção de que é preciso que os homens sejam ou se tornem bons para que os tempos conturbados em que vivemos deixem de ser maus.
E assim colocado bem perto dos homens, não só pela palavra e pelo seu magistério, mas ainda pela comunhão de presença no mesmo sofrimento e nas angústias de cada um e de todos, o Papa torna-se esperança -uma rara e senão única esperança - do concerto deste mundo angustiado.
Mas esse desejado concerto só poderá ter lugar, como condição primeira, se formos capazes, universalmente, de preservar a Paz.
João Paulo II não se tem poupado a esforços para que no mundo seja lançado esse inestimável dom da Paz.
É com esse espírito de missão que se desloca à sede da Organização das Nações Unidas e é ainda disso simbólica expressão a sua visita ao Japão, em cujas ruínas de Hiroshima formulou o seu veemente apelo à Paz, no dia 25 de Fevereiro de 1981, de que transcrevemos esta passagem:Embora só uma parte das armas disponíveis fosse usada, temos de nos perguntar se estamos deveras conscientes da espiral que isso poderia provocar e se não é uma possibilidade real a destruição pura e simples da humanidade...
Face à calamidade para o Homem, que é toda a guerra, há o dever de afirmar e reafirmar, uma e outra vez, que a guerra não é coisa (impossível de evitar ou modificar. A humanidade não está destinada à autodestruição.
Arauto da Paz, pregador contra todas as formas de violência, tem sido afinal, o próprio Papa, vítima de violências.
As suas visitas ao México e aos Estados Unidos da América, em 1979, foram ensombradas com prisões de confessos terroristas, que declararam, desejar matá-lo.
Em 1981, no Paquistão, uma explosão violenta deflagrou junto do altar em que momentos depois iria celebrar Missa.
E em 13 de Maio do mesmo ano, em Roma, no momento em que acabara de entregar aos pais uma criança de 2 anos, depois de a acariciar, cai baleado por mãos assassinas.
Como é cruenta, afinal, a condição humana!
E como interpelou sabiamente os sentimentos de toda a gente de bem aquela criança que perguntava ao pai, pouco depois do atentado: «Se o Papa é tão bom, porque é que o querem matar?»
Mas a lição magnífica de bondade e de perdão é dada pelo Papa, quando, apenas 4 dias depois, ainda em estado grave, diz na sua mensagem transmitida pela rádio aos peregrinos na Praça de S. Pedro:Rezo pelo irmão que me atingiu, a quem já perdoei sinceramente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -De onde o Papa deseja sempre encontrar-se perto é dos seus irmãos mais carecidos, dos pobres, dos humildes, de todos os oprimidos.
Vai ao seu encontro na favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, cuja pobreza o emociona e onde tirou do dedo o seu anel de Bispo de Roma para ser vendido a favor daquela gente humilde, num gesto carregado de amor e de simbolismo; vai ao Sul de Itália, sacudido
3600 I SÉRIE - NÚMERO 87pelo trágico terramoto de 1980, visitando os sinistrados, distribuindo esmolas e consolando a todos na sua situação de desgraça e de tristeza; fala com operários e homens de modesta condição, tanto quanto com intelectuais, ou com políticos e homens de Estado.
O seu magistério não se confina, assim, ao papel de primeiro doutor da Igreja, citando urbi et orbi, a palavra da fé ou do pensamento social segundo a visão e os ditames da Igreja.
Neste aspecto, porém, é o seu pontificado igualmente profíquo.
Além dos inúmeros discursos, mensagens, alocuções sobre os temas mais diversos, sobressaem do seu discurso humano a preocupação pela dignidade e direitos do Homem, na sua carta programática Redemptor Hominis; a sua atenção à Família, bloqueada por ideologias e por situações sociais gravíssimas, que lhe roubam boa parte da esperança e do futuro, na Exortação Pastoral Familiaris Consortio. e, principalmente, a defesa intransigente do trabalhador, vítima tantas vezes de instrumentalização ou mesmo de exploração, na Encíclica Laborem Excercens.
É nesta encíclica que o Papa João Paulo II tem a ousadia de afirmar que:
O trabalho é para homem e não o homem para o trabalho;
A propriedade privada é um direito, mas um direito relativo, porque está sujeita, ao bem comum;
A solidariedade dos trabalhadores e com os trabalhadores é indissociável, na construção de qualquer sociedade livre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É incontestável o amor de João Paulo II à Humanidade.
A visita que nos faz é uma prova de amor a Portugal.Aplausos do PSD, CDS, PPM, ASDI e do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que há 5 declarações políticas previstas para hoje. Como o tempo é escasso, pedia a concisão possível em intervenções subsequentes às declarações políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, precisamente porque o tempo é escasso.
Para dizer que o PSD também se congratula enormemente com a vinda do Papa a Portugal, precisamente por ele nos trazer a sua mensagem de Paz, de Humildade e de Justiça.
O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, da ASDI, levantou o problema que ele é o mais humilde entre os humildes, o mais humano entre os humanos. Estamos absolutamente de acordo com essa humanidade, com esse vigor de justiça, com essa caridade, com essa lição formidável de espiritualismo e humanismo que o representante da Igreja Católica vem trazer a Portugal.
Se o Mundo contemporâneo vive em convulsão, nós, que queremos a paz .e estamos com o Papa, estamos com os portugueses que nesta hora caminham a pé, com sacrifício e amor, juntando-se à prece a Deus para que o Mundo tenha paz, para que Portugal viva em paz, para que todos os homens, sejam mais homens, para que a justiça reine no Mundo.
Também nesse sentido proporemos amanhã a esta Câmara um voto de congratulação pela vinda do Santo Padre a Portugal. Nesse voto exprimiremos sinceramente os sentimentos da bancada do PSD.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente Srs. Deputados: A declaração do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, pelo seu teor e pela sua natureza, não podia deixar de motivar também algumas palavras do Grupo Parlamentar Socialista.
Nós, socialistas, respeitamos todas as convicções religiosas e todas as crenças religiosas, sobretudo quando, como a Cristã, se inspiram nos mais altos valores da fraternidade, do amor ao próximo e da paz. Consideramo-nos honrados pela visita a Portugal de sua Santidade o Papa João Paulo II, o mais alto representante da Igreja Católica e, por conseguinte, encarnando os valores cristãos que muitos de nós, socialistas, perfilham e outros que, não os perfilhando nem os partilhando, os respeitam profundamente. Consideramo-nos honrados, assim, com a visita de Sua Santidade e com a sua presença, tendo a certeza de que a sua viagem a este velho país, renovado pela revolução democrática do 25 de Abril, tem agora mais condições para; o êxito e para uma plenitude do que aquelas que existiam antes do 25 de Abril.
Num mundo onde os conflitos proliferam, num mundo em que recrudescem as ameaças à paz, não podemos também deixar de sublinhar em Sua Santidade o Papa um autêntico embaixador e um paladino da paz.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Saudamos também em João Paulo II o aumento de interesse pelas lutas das classes trabalhadoras e pela libertação do homem trabalhador, pela dignificação do seu trabalho e por uma maior justiça social. Esperamos, assim, que a visita de Sua Santidade seja para todos os portugueses um momento de meditação, um momento de espiritualidade, um momento de solidariedade, e que constitua, por conseguinte, um estímulo para a elevação dos valores morais, espirituais e religiosos.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Muito brevemente, ainda que o Grupo Parlamentar do CDS vá fazer uma declaração política sobre o mesmo tema, não podemos deixar passar a declaração do representante da ASDI, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, sem o apoio, sem uma felicitação, referindo bem claro o quanto o pontificado de João Paulo II merece já.
Daí a nossa adesão e a nossa felicitação pela intervenção política com o apoio total da mesma, indepen-
11 DE MAIO DE 1982 3601dentemente do Grupo Parlamentar do CDS fazer também uma declaração política sobre o mesmo tema. Inesperadamente o deputado encarregado de a fazer ainda não chegou. Mas ainda hoje ou amanhã faremos também uma declaração política sobre o assunto.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral, também para uma declaração política.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai ter lugar amanhã uma nova tentativa de greve geral convocada pela Intersindical, bem como por alguns sindicatos mais, com idêntico ideário político.
O manifesto insucesso da última tentativa realizada há apenas 3 meses, insucesso incontestável sobre diferentes pontos de vista, não justificaria que o meu partido sob este tema gastasse o tempo da declaração política da semana. A visita do Papa ou o termo dos trabalhos da Comissão de Revisão Constitucional seriam, à primeira vista, outros factos de impacte político mais saliente, mais agradável e seguramente mais mobilizadores ou esperançosos. Acontece, porém, que é manifesto, ao referimo-nos à tentativa da greve geral, estarmos inevitavelmente caídos em considerações intimamente relacionadas, como sejam, e acima de tudo, a revisão da Constituição, e acessória, mas significantemente, a visita de Sua Santidade João Paulo II.
Outros aspectos vão, porém, ser chamados à colação nesta breve intervenção, aos quais não poderemos deixar de referir-nos.
Antes, porém, seja-me permitido tecer considerações de fundo, intemporais na conjuntura, a respeito da greve geral.
No domínio dos conceitos que em matéria desta natureza não é dissociável no domínio da política tout court, a greve geral é, na concepção leninista da Intersindical -diga-se, em abono da verdade, nunca por ela renegada -, a forma mais clara da acção política, ou se quisermos, da acção sindical - no caso tanto vale - em termos de uma estratégia de actuação consertada e coerente. Para os leninistas, a democracia representativa que estamos finalmente em vias de começar a viver corresponde a uma forma evoluída de domínio da burguesia, domínio esse que se exerce com a repressão política e económica do proletariado. Por isso, a democracia representativa ou pluripartidária, em que o poder político é exercido pelos representantes eleitos temporariamente e em liberdade de sufrágio pelo povo, tem uma incompatibilidade radical e insanável com o objectivo da ditadura do proletariado, do governo exercido pela vanguarda esclarecida, ou iluminada, desse mesmo proletariado, que é o Partido Comunista.
Nesta conformidade, a prossecução consequente do ideário leninista supõe intrínseca e indissoluvelmente que por todas as vias ou meios -e estes, recorde-se, estão sempre justificados pelos fins, como o trágico 1.o de Maio no Porto é bem o exemplo de quão longe se pode ir nesta tese - se impeça, não necessariamente, a instauração, mas seguramente a consolidação do regime democrático pluripartidário. E dizemos que não necessariamente a
instauração, porquanto em ditadura não comunista os meios de actuação são mais limitados e é possível manter a confusão na opinião pública entre actuações revolucionários e atitudes libertadoras. Por isso o PCP foi aliado, e importante, por vezes, de outras forças libertadoras até ao 25 de Abril, por isso tão bem se apressou a liderá-las num processo que levaria um golpe decisivo em 25 de Novembro. Entre estas duas datas, a análise objectiva dos factos denota claramente uma estratégia conhecida, executada com frieza e coerência, com assinalável sucesso e, portanto, com significativos custos económicos e sociais para todos os portugueses, sobretudo os trabalhadores e, de um modo geral, todos os mais desfavorecidos.
O PCP foi assim violentamente contra a Constituição por métodos bem sentidos pelos próprios parlamentares constituintes, do mesmo modo que seria, está a ser e será inevitavelmente contra a eliminação dos seus aliados objectivos, cuja existência defende da não consecução da revisão da Constituição.
Se é verdade que para nós sociais-democratas, para nós democratas, a revisão da Constituição é um imperativo da própria democracia, mas um imperativo do 25 de Abril como movimento liberta, dor, não do proletariado e muito menos da sua vanguarda iluminada, mas de todo um povo, não é menos verdade que a revisão da Constituição corresponde, para o PCP, de uma forma que todos nós democratas havemos de crer que seja irreversível, a um gravíssimo desaire ,em termos estratégicos globais. Sem o Conselho da Revolução, a democracia afasta-nos mais de quaisquer vanguardismos, também aí pretensamente e paralelamente iluminados. Com a revisão da Constituição, apesar das severas limitações de todos conhecidas, resta ao PCP uma margem de manobra muito reduzida. Dos mecanismos encapotados, sem ou com fardas, tem de se passar exclusivamente para a acção de rua, aberta, sujeita ao controle e à crítica mais fácil de todo um povo e, sobretudo, de todos os trabalhadores, facilmente arrebanháveis sob a demagogia revolucionária em clima de recessão económica. Não seria, pois, de estranhar, quanto a nós, que o PCP desencadeasse neste período que se aproxima do seu termo todas as acções que estão ao alcance do seu espantoso arsenal de guerra política e social. Trata-se não de uma luta de vida ou de morte, mas trata-se de procurar evitar, por «todos os meios, que caia uma vez mais depois de 1975, a capa da democracia e das amplas liberdades. Somos daqueles que apesar de tudo sempre defendemos que o PCP é um partido que não pode ser excluído da democracia, não porque jogue nesta democracia o jogo da democracia, não porque seja o adversário leal que reconhece a derrota ou exerce os direitos correspondentes à vitória das umas em respeito pelo sistema pelo qual eventualmente ganhou, mas porque sempre aspirámos à chegada do momento que se aproxima, ou seja, sempre esperámos sinceramente ver o PCP forcado a jogar abertamente a batota da democracia, porque a democracia não é o seu jogo nem a libertação do homem da exploração, o seu objectivo. A batota está em vias de desaparecer ou, digamos melhor, uma das melhores formas de batota porque
3602 I SÉRIE - NÚMERO 87é jogada com cartas iguais - o voto popular e a presença em seu resultado no poder democrático.
Agora, ou dentro de algumas semanas em diante, continuarão a existir também tentativas de jogar viciado, mas convenhamos que será extremamente mais difícil porque haverá que utilizar mecanismos de actuação mais claros e abertos.
Tudo isto é suficiente a nosso ver para justificar ou, melhor, para entender a dificuldade do momento que o PCP atravessa e para todos compreendermos melhor que o desencadear de acções de tão ampla envergadura, como a que conduziram às trágicas mortes do 1.o de Maio ou às tentativas de greve geral de 12 de Fevereiro e de amanhã, ao atentado contra o secretário-geral da UGT, à violência física na Marinha Grande e a outras de diferente- impacte público, mas da que não excluiremos uma tentativa insurreccional global oportunamente denunciada pelo insuspeito secretário-geral do Partido Socialista - um adversário político, mas um democrata e um patriota indiscutível -, tudo isto, dizíamos, é infelizmente para todos nós e para todos os portugueses amantes da liberdade, somente uma parte do que por certo irá acontecer. Até ao dia da entrada em vigor da lei da revisão constitucional outras acções se seguirão. Que ninguém se iluda, porque, como atrás se afirmou, este é a mais grave batalha que o PCP trava depois do 25 de Novembro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é, porém, legítimo fazer uma extrapolação PCP/CGTP de forma ligeira. Em primeiro lugar, porque o respeito que nos mereceram as organizações de trabalhadores e, sobretudo, pelo respeito que nos merecem os trabalhadores, mesmo os que militam nas organizações sindicais afectas ou filiadas na CGTP, impõe que não identifiquemos a priori o PCP com as acções tantas vezes legítimas e justificadas de sindicatos, mesmo afectos à Intersindical e mesmo que essas acções possam ser de Luta sindical aberta, como a greve, ou possam eventualmente concertar-se ou concentrar-se em determinado momento em paralisações simultâneas. Se para uns pode ser difícil e para outros menos claro, pela nossa parte recusamo-nos a qualificar de greve geral o que seja um conjunto de greves concertadas, mesmo que visem objectivos normais de acção sindical E a conjuntura que vivemos, aliada a outros factores pelos quais os trabalhadores não podem ser responsabilizados, justifica só por si um certo agravamento de tensões sociais, fenómeno que é típico, aliás, destas conjunturas em qualquer democracia em que os direitos sindicais sejam inteiramente reconhecidos.
Daqui, porém, para uma greve geral vai um salto qualitativo tremendo, que importa clarificar.
Porque a greve geral já não é, pela sua natureza e pela sua filosofia, uma actuação sindical inserida na observância das regras democráticas. Lesa-as, serve-se delas e dos direitos que dela emergem, mas visa obter finalidades políticas que só o povo, no seu conjunto ou os seus representantes para tanto expressamente qualificados e mandatados, tem legitimidade para exercitar - nunca uma minoria iluminada ou corporativizada, mesmo que essa minoria o não fosse, o que não é o caso, felizmente, em termos relativos, em relação ao total do eleitorado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A greve geral é, portanto, não o problema de sabermos se todos os sindicatos a convocam ou não, não o problema de sabermos se o direito à greve pode ou não ser exercido, e isso, apesar de tudo, é para nós inequívoco, mesmo que constitua um atentado grave contra a democracia. A greve geral é, fundamentalmente, uma intenção revolucionária ou, se quiserem, porque não temos medo das palavras, que, aliás, nem são nossas, um acto de pretendida insurreição social generalizada. É um atentado contra a democracia, é, em suma, uma tentativa importante de pôr em causa essa mesma democracia. Também, por esse motivo, a responsabilidade dos trabalhadores e dos sindicatos é acrescida, porque a nenhum sindicato e muito menos a nenhum sindicalista é aceitável que não se demarque totalmente pelo menos da contabilização, que não é menos importante do total de paralisação em que participam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resta-me, em nome do meu partido, fazer uma última breve reflexão.
Rejeitando qualquer aproveitamento político da visita do Papa, no que, aliás, não seríamos nem primeiros nem mesmo os segundos, não podemos deixar de registar que a greve geral é marcada para a véspera da vinda do mesmo Papa a Portugal. Se não bastasse de desaforo e de tentativa ignóbil de aproveitamento político de um acto de amizade e de elevada consideração universalista por todos os portugueses, haveria que acrescentar que se trata de um Papa polaco cujo sangue é o mesmo sangue dos trabalhadores polacos do Solidariedade, encarcerados em prisões às ordens dos aliados do PCP e também da Intersindical Nacional por terem pretendido exercer direitos sindicais fundamentais, entre os quais também o direito de greve.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que mal feito!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o número das declarações políticas que ainda estão previstas, que é de 3, para além da mensagem que tenho para ler à Câmara do Sr. Presidente da República, não é já compatível com a utilização, a meu ver, dos pedidos de esclarecimento e protesto, uma vez que o período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 25 minutos.
Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Mário Tomé, que fica inscrito para a próxima sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brita (PCP):- Sr. Presidente, temos todo o interesse, naturalmente, em tomar conhecimento da mensagem do Sr. Presidente da República.
No entanto, não entendi bem qual a interpretação do Regimento que o Sr. Presidente acaba de fazer, no sentido de não dar a palavra para pedidos de esclarecimento. Não compreendi de maneira nenhuma.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que disse foi o seguinte: como tenho aqui inscrições para três
11 DE MAIO DE 1982 3603declarações políticas, como tenho de ler a mensagem do Sr. Presidente da República, como o período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 25 minutos, o tempo não é compatível com a utilização destas várias figuras.
Dessa forma, como temos feito noutras ocasiões, proporia inscrever os pedidos de esclarecimento ou os protestos, em relação às intervenções produzidas hoje, para a próxima sessão.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, isso tem-se feito apenas e só depois de terminado o período normal de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente sabe tão bem como eu que as declarações políticas são sempre produzidas, ainda que esgotado o período de antes da ordem do dia. é a partir do esgotamento do período de antes da ordem do dia que deixa de haver lugar para pedidos de esclarecimento, ficando os Srs. Deputados que os fazem inscritos para a sessão seguinte.
Quanto à questão da mensagem do Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente tinha duas opções: ou iniciava a sessão pela sua leitura -compreendo que o não tenha feito, talvez porque estavam ainda poucos Srs. Deputados na Sala -, ou lia a mensagem logo que terminado o período de antes da ordem do dia. O Sr. Presidente tem sempre oportunidade de ler essa mensagem, já que não está subordinado a nenhum condicionamento regimental.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vale a pena estar a utilizar muito tempo.
Podemos fazer como o Sr. Deputado sugere, sendo certo que me parece que já se tem feito, também, de outra maneira, havendo consenso para isso. Uma vez que não há, dou a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Só mais 1 minuto, Sr. Presidente, para dizer que nem sequer estou a ter em conta a situação concreta.
O que me pareceu é que poderia ficar um precedente de interpretação regimental que, de maneira nenhuma, pode ser adiantado - e penso que com vantagem para os diferentes partidos - sem uma melhor consideração, pelo menos em conferência dos grupos parlamentares.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, gostaria, antes de formular o pedido de esclarecimento, de interpelar a Mesa no sentido de que, efectivamente, demonstrei pouca vigilância nesta situação, na medida em que o Sr. Presidente colocou as questões da forma que colocou, tendo-as eu aceite à partida.
Não o devia ter feito, já que é norma que 20 minutos antes de terminar o período de antes da ordem do dia se coarcte a possibilidade de se fazerem pedidos de esclarecimento, protestos e respectivas respostas. Nunca se fez isso.
O que se tem feito, efectivamente, após o período de antes da ordem do dia se ter esgotado, é continuar-se a fazer declarações políticas, sendo que é em relação a estas que os respectivos pedidos de esclarecimento e protestos ficam inscritos para a sessão seguinte. Esta é que tem sido a prática tradicional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a verdade é que já se tem feito.
No entanto, uma vez que a questão é posta, não tenho dúvidas nenhumas em dar a palavra ao Sr. Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Amaral: Não tive ocasião de ouvir toda a sua declaração política. No entanto, a parte final, que ouvi, chega perfeitamente para justificar o meu pedido de esclarecimento.
Queria perguntar ao Sr. Deputado se, na sua opinião, os trabalhadores portugueses devem aceitar ser governados da forma truculenta como o têm sido - os atentados sistemáticos aos seus direitos, quer políticos, quer sociais, quer culturais, são a norma -, sé devem aceitar ser abatidos na rua pelas forças policiais às ordens do Governo da forma intolerável como o foram na madrugada do dia 1.o de Maio, a centenas de metros do local onde havia concentrações populares e onde, teoricamente, a polícia deveria manter aquilo a que ela (ou o Governo) chama a ordem.
Entende o Sr. Deputado que os; trabalhadores devem aceitar tudo isto e devem ficar, depois, paulativamente à espera que a Assembleia da República, ou seja a maioria AD, lhes vá dar razão e vá exigir aquilo que eles exigem através da greve geral, isto é, a queda, a saída, a demissão do Governo?
Os trabalhadores, efectivamente, não podem esperar isso. Têm de usar as suas armas, que se traduzem hoje na greve - neste caso muito concreto a greve geral-, como forma mais elevada da luta, de concentração de esforços, de unidade contra um inimigo comum que é o governo AD.
Só a atitude colaboracionista da central sindical do patronato, como é a UGT, não permite que os trabalhadores da UGT adiram formalmente à greve, embora eu esteja certo de que eles vão aderir de uma forma bastante maior do que no dia 12 de Fevereiro à greve geral proclamada pela CGTP.
A classe operária imporá, de facto, com os seus piquetes, a greve nas grandes empresas, nos locais onde ela se vai realizar.
A minha pergunta é no sentido de saber se o Sr. Deputado acha que isto é insurreição, se acha que o povo não tem o direito a revoltar-se contra a arbitrariedade, permanente e sistemática, deste governo, se não tem o direito de exigir a queda do governo AD, quando dele apenas tem recebido mal-estar, assassinatos, repressão e limitação dos seus direitos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rui Amaral.O Sr. Ruí Amaral (PSD):- Sr. Presidente, é um bocado difícil responder ao Sr. Deputado Mário Tomé, já que utilizamos uma linguagem completamente incompatível.
O Sr. Deputado não utiliza, aqui, no Parlamento, a linguagem da democracia, que é aquela que uso e que ele deveria respeitar, uma vez que é um deputado eleito. O Sr. Deputado usa a linguagem da revolução
3604 I SÉRIE - NÚMERO 87e da insurreição. É, portanto, um bocado difícil responder face a esta situação.
De qualquer modo, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que sou dirigente sindical, que já fiz greves contra, digamos, objectivos da Aliança Democrática e que o meu sindicato também já as fez. Não é isso que está em causa.
A democracia entendida sob o meu ponto de vista não corresponde, evidentemente, ao seu conceito de democracia. É mau que o Sr. Deputado esteja aí sentado, porque é ao abrigo do meu conceito de democracia que isso acontece.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Estou aqui por direito próprio!O Orador: - É mau que se sirva abusivamente desse direito para vir para aqui defender coisas que não têm nada a ver com isto.
O Sr. Deputado deveria renunciar ao seu mandato e ir para a rua. Era lá que gostava de o ver, não era aqui. O seu mandato não lhe permite isso.O Sr. Mário Tomé (UDP): - É a luta do povo que leva a que eu esteja aqui!O Orador: - O Sr. Deputado também faz a batota que faz o PCP, embora de uma forma eventualmente mais aberta. É essa, aliás, a única diferença. Menos consequente, é certo, mas mais aberta, diga-se em abono da verdade.
Gostaria de lhe dizer, portanto, que os seus pedidos de esclarecimento não podem ter resposta. Responder-lhe-ei só -se é que isso é resposta- que ...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já respondeu!O Orador: - ... em democracia o poder se disputa, Sr. Deputado, através de eleições livres, através do voto popular, expresso periodicamente, nos termos de normas previamente estabelecidas.
Este governo é perfeitamente legítimo e só pode ser afastado, naturalmente, nos termos do estabelecido na Constituição da República, a qual o senhor e alguns dos seus companheiros tanto apreciam em certo sentido.
Está lá estabelecido como é que este governo pode ser afastado. Não é, naturalmente, por manifestações de rua. Seguramente, porque nós não o consentiremos, o Governo não cairá por manifestações de rua.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Mário Tomé (UDP):- Respondeu muito bem. Estamos esclarecidos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de, começar a minha declaração política, gostaria de, em nome do meu partido, fazer um protesto relativamente à intervenção aqui proferida pelo Sr. Deputado do PSD, Rui Amaral. De facto, não é só um protesto. Será também um voto de pesar.
O Sr. Deputado veio aqui atacar os trabalhadores e tomar as posições que, com muito gosto, a bancada do CDS tomaria. É pena, mas ao mesmo tempo será, com certeza, bom para si, porque da próxima vez não será eleito para o Conselho da Europa à quarta vez, mas terá, desde o início, o apoio do CDS, e será eleito logo à primeira.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um comentador político, a propósito da declaração da greve geral para o dia 11 de Maio, afirmava neste fim de semana que para o movimento operário e sindical «parar era morrer».
Será uma expressão exagerada, mas em cada dia que passa, analisando a situação económica e social, analisando e julgando a acção política do Governo e da AD, os trabalhadores ganham cada vez mais consciência de que se parassem com a sua luta ou abdicassem do uso dos seus direitos constitucionais a democracia correria perigo de morte.
Não é o movimento pelo movimento, não é a luta pela luta.
Carecerá de justificação lutar contra a ofensiva inconstitucional, ilegal, arbitrária e violenta que o governo AD desencadeia contra a Reforma Agrária e as nacionalizações?
Não será razão suficientemente forte o lutar contra a política económica desastrosa do Governo, que leva à estagnação e à crise da indústria e da agricultura, aos défices monstruosos da balança comercial e de pagamentos, ao dramático endividamento externo que levaram já Balsemão publicamente a pedir esmola ao estrangeiro numa demonstração de incapacidade e falta de dignidade nacional?Uma voz do CDS: - E quem é que contribuiu para isso? Quem foi?O Orador: - Respondo no fim.
Poderá alguém, que esteja no campo democrático, não compreender que os trabalhadores lutam contra o agravamento brutal das suas condições de vida, contra os despedimentos, a liquidação de benefícios sociais, a repressão patronal e estatal?
Carecerá de fundamentação a luta dos trabalhadores contra a monopolização, governamentalização e partidarização ilegal da RTP e de outros órgãos de comunicação social onde o governo AD calunia, desinforma, censura e tenta perverter a opinião pública, virando o seu ódio contra o exercício dos direitos e das liberdades dos trabalhadores, que atingiu o auge na «inssureição dos pregos»?
A perda progressiva da independência nacional, a guerrilha constante com outros órgãos de soberania, o próprio funcionamento desta Assembleia onde a AD muitas vezes usa a chicana e a violação do Regimento, são também razões para que os trabalhadores lutem em defesa das instituições democráticas. Estas eram, Sr. Presidente e Srs. Deputados, razões já bastantes para justificar plenamente a declaração da greve geral para amanhã.Vozes do PCP: - Muito bem!
11 DE MAIO DE 1982 3605O Orador: - Mas o governo AD, numa nova manifestação de ódio classista, foi responsável pelos mais graves acontecimentos até hoje verificados desde o 1.o de Maio de 1974. Promovendo e instigando a actuação da polícia de intervenção, mandou agredir selvaticamente os trabalhadores e a população na Baixa portuense, traduzida em mais de uma centena de feridos, numa dezena de baleados e em 2 mortos, Pedro Manuel Vieira, operário têxtil, de 24 anos, e Mário Emílio Gonçalves, de 17 anos.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Assassinos!O Orador: - Quando o meu camarada Carlos Brito aqui produziu uma declaração política sobre os acontecimentos, descrevendo a violência da polícia, houve um aparte de um ferrenho deputado governamentalista que expressou bem os conceitos do seu governo. Dizia ele então, irónico, que estava quase a chorar. Não é apenas a frieza de sentimentos e indiferença de alguns pelos mais elementares dos direitos humanos.
O cerne da questão é o facto de o governo da AD não suportar o exercício, no quadro do regime democrático-constitucional, dos direitos e das liberdades usados pelos trabalhadores. No Porto usou a violência brutal, a intimidação e o terror, numa grande operação previamente montada para tentar institucionalizar as proibições nos sítios mais apropriados e mais tradicionais das grandes; iniciativas do movimento sindical unitário.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Esta grande operação não resultou. Apesar dos meios usados nesta acção terrorista, cerca de 100 000 trabalhadores do Porto comemoraram o 1.o de Maio no local onde sempre o fizeram, consagrando uma grande derrota política da AD e uma grande vitória política dos trabalhadores, da sua central sindical e do regime democrático português.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Mas o que é espantoso é a atitude do Governo e dos seus apoiantes. Mal saíram de uma histeria e já estão a entrar noutra. Perante a declaração da greve geral para amanhã, o Governo, alguns jornais reaccionários e a bancada do CDS (e parece que também, agora, o Sr. Deputado Rui Amaral) montaram a cabala de que esta acção dos trabalhadores visa prejudicar a visita do Papa a Portugal.
É uma caluniosa invenção lançada para confundir a opinião pública e particularmente os trabalhadores católicos.
A marcação da data, tal como já foi explicado pelo movimento sindical, resultou da irreprimível onda de indignação e revolta provocada pelos graves acontecimentos no Porto. Após os plenários deliberativos havia que respeitar os imperativos legais do pré-aviso de greve, que nalguns casos exigem a antecedência de cinco dias. Mas aquilo que melhor serve para desmascarar a cabala da AD é o facto de a CGTP, através dos seus sindicatos, ter garantido o transporte para os peregrinos, assim como os sindicatos de hotelaria de garantirem as refeições aos que estejam em trânsito para Fátima.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Esta prova de respeito pela crença e pela prática do culto demonstram um sentido de tolerância e de convivência social que na opinião do PCP se devem manter, consolidar e desenvolver. A entrevista concedida pelo Sr. Cardeal António Ribeiro à CGTP, a pedido da central sindical, tem neste quadro um relevante significado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem se recordar destes anos de governação AD e estudar atentamente as suas posições e atitudes em todas as lutas que os trabalhadores portugueses têm travado chegaria a esta conclusão preocupante: nenhuma manifestação, nenhuma greve, nenhuma forma de luta legal que tenha sido desencadeada pelos trabalhadores mereceu outra resposta da AD que não fosse a repressão, a calúnia e o invencionismo. Estejam em causa objectivos concretos, lute-se pela defesa da democracia, a palavra da ordem da AD é sempre a mesma: o confronto e a violência. Não o faz por ignorância. Fá-lo porque não suporta a democracia. Fá-lo porque reconhece no movimento dos trabalhadores o obstáculo mais forte que a impede de destruir as transformações sociais, económicas, políticas e culturais que o nosso povo conquistou e materializou depois do 25 de Abril de 1974.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Desde a intenção dei promulgar leis antioperárias para o mundo laboral até à aplicação, hoje mesmo verificada, do pacote para a função pública; desde os despedimentos na Standard Eléctrica à repressão na fábrica da loiça; desde a destruição da? UCP e cooperativas à destruição na SNAPA nacionalizada; desde a histeria de violência na greve geral do dia 12 de Fevereiro à histeria sanguinária e terrorista da noite de 30 de Abril e madrugada do l.o de Maio, no Porto, existe um fio condutor que põe a nu a filosofia política e social da AD: não sabe, não quer, não pode viver em democracia, porque a sua missão é restaurar os privilégios dos monopolistas e dos latifundiários, esvaziando de sentido a Constituição e as realidades de Abril.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Perante as suas derrotas consecutivas quando enfrenta a luta popular, deita mão de todos os esquemas e métodos para se aguentar no poder na mira de conseguir concretizar os ganhos que está a ter no processo da revisão constitucional.
Nas vésperas de uma nova greve geral é importante reafirmar que se os trabalhadores lutam contra alguém e por alguma coisa: é contra a política antioperária, antipopular, e antinacional do governo AD; é pela resolução dos grandes problemas nacionais, pela defesa dos seus direitos e dos seus interesses na procura constante de reconduzir Portugal aos caminhos de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora sem grande campo de manobra, a campanha da AD contra a greve geral de amanhã já começou. O Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, é um caso típico da pessoa que, apesar das suas limitações, em matéria de provocação, pode ser tão perigoso como qualquer reaccionário inteligente. Se ele não
3606 I SÉRIE - NÚMERO 87percebeu a figura ridícula que aqui fez no Parlamento aquando da interpelação sobre os acontecimentos da greve geral do dia 12 de Fevereiro nunca perceberá nada. Mas o que está em jogo não é que ele perceba ou não perceba. Por isso, porque é um Ministro indigno do Portugal democrático, deve ser demitido, como dissolvida deve ser a Polícia de Intervenção, que sob a sua responsabilidade praticou os negros actos da madrugada do 1.o de Maio no Porto.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.Mas responsável com o Ministro Ângelo Correia é todo o governo da AD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português, com a sua profunda confiança nas forças imensas da democracia, na unidade e na luta dos trabalhadores portugueses, saúda a decisão do movimento sindical unitário em usar mais uma vez um direito que eles conquistaram e que os constituintes lhes reconheceram.
A AD cairá. Não conseguirá impor o regresso. Amanhã, centenas de milhar de homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, estarão a defender o Portugal da liberdade, o Portugal de Abril, o Portugal tolerante, da paz, do progresso e determinado, que não voltará para trás porque a democracia tem mais força.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos no limite do período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Sousa Tavares, logo no início da declaração do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tinha feito sinal de que pretendia interpelar a Mesa.
Se ainda o deseja fazer, tem a .palavra para esse efeito.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, esse desejo está ultrapassado. De facto, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não pode protestar!O Orador: -... fez um protesto numa altura em que o não o devia ter feito.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Essa é boa! Porquê?O Orador: - O Sr. Deputado devia ter pedido a palavra para o protesto quando o Sr. Deputado Rui Amaral estava a intervir ou quando ele acabou.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Deve ser por que é depois do almoço!O Orador: - Não era depois, na altura em que vai fazer uma declaração política, que o devia ter feito.
Acho, portanto, que a Mesa deveria ter reparado nisso.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, respondendo à sua interpelação, diria que uma declaração política pode ser, naturalmente, proferida de improviso ou a partir de um texto escrito.
Cabe ao deputado que o faz escolher os termos em que deseja afirmar-se. Se um deputado pretende iniciar uma declaração política por palavras de protesto, mesmo em relação a qualquer coisa de recente, penso que não está nos poderes da Mesa limitar-lhe essa pretensão, muito embora o Sr. Deputado pudesse, eventualmente, ter feito o seu protesto, do seu lugar, antes de começar a declaração política.
Ficam inscritos para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Leonel Rita e Rui Amaral.
Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Marinho.O Sr. Luís Marinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se para nós a questão dos cereais tem a ver com a subsistência dos portugueses, para outros ela tem a ver com a abastança de alguns, portugueses ou não. É que, pela própria lógica das coisas, o negócio dos cereais é um negócio sofisticado nos seus meandros, volumoso em termos financeiros e chorudo em termos de lucro. Basta lembrar que só no primeiro semestre de 1981 a produção industrial de alimentos à base de cereais, quer para o consumo humano quer para o consumo animal, ultrapassou os dois milhões de toneladas, com um valor da ordem dos 24,5 milhões de contos, o que dará, em estimativa, um volume de 50 milhões de contos a preços de 1981.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a importância dos negócios, mede-se pelo seu volume e não é novidade para ninguém que por detrás deste «balúrdio» de dinheiro se vem movendo, desde há muitos anos a esta parte, interesses comerciais, industriais e financeiros poderosos, como, aliás, já ficou bem patente aquando da questão da liberalização do comércio de cereais e eliminação do monopólio da EPAC por proposta do anterior Governo, que desembocou numa comissão parlamentar de inquérito, como estamos lembrados.
Mas se muitos sonhos ficaram adiados e mesmo se alguns projectos se suspenderam à luz das dificuldades colocadas então pelas pressões da opinião pública e pela consequente atitude desta Assembleia, isto é, se o funcionamento transparente da democracia e a acção fiscalizadora desta Câmara impediram, pelo menos momentaneamente, que o processo de liberalização do comércio e importação de cereais, e consequente destruição da EPAC, se materializasse, nem por isso a questão global se encontra encerrada, sendo já claro que agora, por outra via, se vão preparando as coisas para que o resultado sonhado seja possível.
Não diminui, de facto, a gula dos que teimam em fazer da alimentação dos portugueses o pasto preferido da sua fome de dinheiro!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agitação que se pressente no sector das moagens, as preocupações expressas por alguns industriais a membros do Governo, notícias vindas a público nos órgãos de comunicação social, a recente substituição do conselho de administração da empresa Portugal e Colónias, a sucessão cronológica e causal de certos factos relevantes, tudo isso analisado à luz do princípio elementar de que estão em jogo negócios muito rendosos e ambições de industriais e homens de influência com passado conhecido no sector da grande moagem não são elementos desprezíveis para que não se possa concluir que algo mexe e se encontra em andamento neste campo de actividade económica.
11 DE MAIO DE 1982 3607É que o que aqui se discutiu a propósito do chamado «caso EPAC» e tudo o que veio à tona do conhecimento da opinião pública é simplesmente uma faceta de um projecto bem mais complexo e profundo.
De facto, a problemática do negócio dos cereais e da sua dominação e controle por grupos privados nacionais, ou em associação com multinacionais estrangeiras, não se resume à questão de saber se a importação e comercialização dos mesmos haverá de ser concebida através de monopólio legal do Estado - como é o caso da nossa situação actual - ou, liberalizando, através de oligopólio, com forte preponderância de grupos privados.
A disputa política não reside só, na alternativa, mercado fechado, com EPAC, monopólio estatal, ou mercado aberto, com Lusograin ou Intergrain a concorrer.
A questão é bem mais ampla e tem a ver, isso sim, com o controle de todo o sector produtivo dos cereais, desde a compra ao produtor no mercado interno, ou importação nas bolsas internacionais, até à moagem e desta à colocação da farinha à porta do padeiro.
É pois a jusante da comercialização que se colocam os problemas que hoje nos preocupam. De facto, por intervenção desta Câmara não foi para a frente o projecto de liberalização do comércio de cereais. A EPAC é pública, continua a sê-lo e não há, neste momento, força política capaz de modificar a situação. A pressa dos interesses perdeu o negócio e o negócio acabou em escândalo.
Há, pois, para os que querem prosseguir, que começar por outro sítio, exactamente pela moagem. E o que se trata é simples: constituir um poderoso cartel moageiro privado que apareça como o grande cliente dos grupos que controlarão o comércio e a importação. Enquanto esta segunda possibilidade está congelada vai-se trabalhando na primeira.
Constituído o cartel será «ouro sobre azul». A força deste impor-se-á naturalmente. E quando for tempo de liberalizar o comércio é só ocupar o espaço que está lá para isso mesmo. Então aí, as multinacionais do trigo já têm parceiros fortes no mercado interno para negociar. E não se vão embora como foram no caso da Intergrain, quando a confusão ainda era muita e o barulho maior ainda.
Do mesmo modo que o obstáculo à dominação privada do comércio e importação é a existência no sector de uma empresa pública como a EPAC, assim também, para a dominação privada das moagens, é a existência de uma empresa maioritariamente do Estado, como a Portugal e Colónias.
Ora, numa altura em que o Governo anuncia, pela boca do responsável pela Pasta das Finanças e Plano, a possibilidade de mobilização dos títulos de indemnização para aquisição das partes estatizadas de empresas pertencentes ao foro do Instituto de Participações do Estado, é claro, até para um cego, que se torna hoje possível a aquisição da parte estatal da CIPC, para que depois, e como algo de muito natural, venha a constituir-se um grande grupo privado nos cereais, sem que o Governo tenha tido interferência (aparente) na sua constituição.
Se tal vier a suceder, ficar-se-á a um curto passo do domínio por um grupo económico privado da quase totalidade do sector moageiro.
Com efeito, que outro recurso restará às unidades de pequena e média dimensão senão aceitar passivamente as regras do jogo comercial impostas pelo novo parceiro, todo poderoso, e aguardar que o futuro traga a falência e a absorção?
E à lavoura cerealífera, que lhe acontecerá? Ficará igualmente na dependência desse grupo, que, monopolizando para já a transformação e mais tarde a comercialização, ditará todas as regras ao sector, imporá os preços, definirá padrões de qualidade, sem que o Estado alguma coisa possa fazer.
Não é muito o que o Estado detém como poder de intervenção nas moagens nacionais, mas é suficiente para impedir cartéis e oligopólios ou monopólios.
É ironia histórica lembrar que Salazar nunca permitiu que tal pudesse acontecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anunciámos, há alguns dias, uma intervenção nesta Câmara sobre os problemas relacionados com a empresa industrial Portugal e Colónias.
É esta a maior empresa do sector moageiro, abrangendo cerca de 20 % deste mercado, seguida, a distância sensível, pelos grupos Tomaz Rocha e Triunfo, que, em conjunto, abarcam 15 % da moenda nacional, o que, sendo bastante, não é, apesar disso, suficiente para que obtenham um controle decisivo sobre o sector.