6 DE MARÇO DE 2021 343 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 311/XIV/2.a Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-10-15 Da não aplicação do faseamento da retenção das transferências de receita do município de Castro Verde, distrito de Beja, por acertos referentes a mandatos anteriores, de outras gestões políticas da autarquia local N.o 315/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN) Ministra da Cultura 2020-10-16 Convento da nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém  N.o 316/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Cultura 2020-10-16 Destruição do património arqueológico nos municípios de Évora  N.o 318/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-16 Despedimento coletivo na CAMO – Indústria de Autocarros, S.A. (V. N. Gaia) N.o 321/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Coesão Territorial 2020-10-16 Deslocalização dos Centros de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) N.o 324/XIV/2.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-16 Recusa de entrega de relatório único nominal à comissão de trabalhadores da RTP N.o 328/XIV/2.a André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-10-19 Operações de patrulhamento prejudicadas por falta de efetivos na GNR N.o 329/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-10-19 Prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos finais de Mestrado, nomeadamente na Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha – Instituto Politécnico de Leiria N.o 330/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-19 Descargas poluentes na ribeira de Tabuaças, em Vieira do Minho N.o 331/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-19 Descargas poluentes no rio Pele, em Vila Nova de Famalicão N.o 332/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-10-19 Encerramento da exposição World Press Photo na Casa de Portugal em Macau  N.o 335/XIV/2.a Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-10-20 Alojamento estudantil em contexto pandémico  N.o 337/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-20 Construção de oleoduto para abastecer o aeroporto de Lisboa N.o 340/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-10-20 Carcaças de bovinos depositados junto a caminhos públicos em Santarém  N.o 342/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-20 Sobre a situação do Hospital Garcia de Orta, distrito de Setúbal N.o 344/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-20 Listas de espera no acesso à procriação medicamente assistida no Serviço Nacional de Saúde N.o 351/XIV/2.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-21 Modernização da estação ferroviária do Entroncamento N.o 352/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2020-10-21 Desbloqueamento da verba relativa ao Orçamento Participativo Nacional de 2018