17 DE NOVEMBRO DE 199366-(37)informático e a sua adequação às necessidades dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Seguiu-se a intervenção do Deputado Sousa Lara (PSD), congratulando-se com a disposição da «revolução» que está a ser operada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, questionando os membros do Governo presentes sobre os meios de comunicação a adquirir, chamando ainda a atenção para a necessidade de orçamentar todo o esforço de cooperação mesmo que realizado através de empresas privadas (por exemplo TAP).Referiu de seguida que as visitas de Estado não deveriam ser orçamentadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros.O Deputado Manuel Alegre (PS) referiu-se à aquisição de edifícios para embaixadas, bem como à anunciada mudança da filosofia sobre o modelo e da estratégia de cooperação.Referiu-se de seguida aos centros culturais dos PALOP, apresentando a proposta de vir a ser incluída no orçamento uma verba destinada ao Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro.A Deputada Isíída Martins (PSD) questionou o Governo sobre as consequências económicas da União Europeia na representação diplomática portuguesa no estrangeiro.O Ministro dos Negócios Estrangeiros, em resposta, referiu a sua concordância com a articulação, mas não centralização, dá política do Governo, em termos de cooperação, tendo constatado de seguida que todos os centros culturais dos PALOP estão abertos, com excepção do de Luanda, o qual será inaugurado em 1994.Anunciou por fim que o Instituto Camões passará para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Do debate resultou a confirmação, no âmbito das Grandes Opções do Plano, dos investimentos para o reequi-pamento da cifra e da rede diplomática, tendo em vista garantir comunicações rápidas e eficazes, baixando os custos de exploração, a remodelação e recuperação de instalações para os serviços diplomáticos e consulares e a aquisição do equipamento informático para melhor utilização e tratamento de informação pelos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Já quanto ao Orçamento do Estado para 1994, o qual engloba quantitativamente os pressupostos anunciados, serão de salientar os encargos com os serviços diplomáticos e consulares e os investimentos do Plano, os quais terão as correspondentes contrapartidas nos próximos anos.Refiram-se, ainda e por último, as receitas provenientes do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas e do Instituto para a Cooperação Económica.Nestes termos e depois de analisados os diplomas em causa, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação considerou que o orçamento na parte que se relaciona com o seu âmbito está em condiçõesde subir a Plenário, reservando os partidos políticos nela representados a sua posição para a discussão e votação em Plenário.Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1993. — O Deputado Relator, Rui Gomes da Silva. — O Presidente da Comissão, António Maria PereiraRelatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional relativo às propostas de lei n." 75WI e 80/VI1 — O presente relatório reporta-se às propostas de lei n." 79/VI (Grandes Opções do Plano para 1994) e 80/VI (Orçamento do Estado para 1994), na parte referente à defesa nacional.A Comissão reuniu para o efeito com o Sr. Ministro da Defesa Nacional e com o Sr. Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa no dia 3 de Novembro, nos termos do calendário aprovado na Conferência de Líderes.Foi fornecida à Comissão a seguinte documentação:I) Nota explicativa sobre o ODN 94;O) Directiva do Ministro da Defesa Nacional sobre a elaboração do Orçamento, que inclui a lista de transferência de serviços;Hl) Discriminação dos programas incluídos no PIDDAC (capítulo 50 do OE).Em termos globais, o ODN 94 corresponde às grandes orientações imprimidas pelo Governo para o OE 94, com as especificidades resultantes da Lei de Programação Militar (LPM) recentemente aprovada, bem como do processo de transferência de serviços para o Ministério da Defesa Nacional.O orçamento da defesa aumenta 2,45 % em relação ao valor inicial do Orçamento para 1993 e 7,6 % em relação ao valor corrigido desse mesmo Orçamento (cf. relatório do Orçamento, n.° IV. 1.1.1.2). A diferença entre o «OE 93 inicial» e o «OE 93 corrigido» deve-se a diferenças na LPM (cerca de menos 3 milhões de contos) e nas despesas com compensação em receita (cerca de 3,5 milhões de contos).A variação mais significativa verifica-se na despesa com a LPM, que aumenta 54,43 % (em relação ao valor inicial do OE 93) e 84,2 % (em relação ao valor corrigido).Os valores referidos não contêm a actualização de vencimentos para 1994, nem os encargos resultantes do novo sistema retributivo.3 — Quanto às despesas de funcionamento normal (excluídas as despesas com a LPM, investimentos do Plano, e despesas com compensação em receita), a variação é de - 0,00 % (- 4 407 000 contos) em relação ao Orçamento inicial de 1993.Por departamento, as variações são as seguintes: