10 DE MARÇO DE 2018 21 a) Pessoa em situação de dependência – a pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro, os atos necessários à sua existência enquanto ser humano; b) Cuidador Informal – toda a pessoa que assume funções de assistência a uma pessoa em situação de dependência, sem remuneração associada; c) Apoio Psicossocial – toda a forma de intervenção psicológica, individual ou em grupo, que vise a melhoria da saúde mental, psicológica e emocional; d) Apoio Domiciliário – resposta social que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária. Artigo 3.oRede de apoio aos cuidadores informais1 – O Governo elabora um programa de desenvolvimento da rede de apoio aos cuidadores informais, com base nos serviços públicos, que assegure a cobertura territorial nas diversas respostas e valências, tendo em conta as necessidades previamente identificadas e identificando os serviços, unidades e recursos técnicos e humanos envolvidos. 2 – O programa referido no número anterior integra também um cronograma de execução e a identificação das respetivas fontes de financiamento, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário. Artigo 4.oFormação, acompanhamento e capacitação dos cuidadores informais1 – O Governo, através dos ministérios responsáveis pelas áreas da saúde, trabalho e segurança social, promove a formação, aconselhamento e capacitação dos cuidadores informais, articulando-se com as autarquias locais no âmbito das suas competências. 2 – A formação, aconselhamento e capacitação dos cuidadores informais são desenvolvidas pelos profissionais das diferentes áreas com formação específica para esse fim, envolvendo os diferentes serviços e estruturas públicas e dando prioridade a critérios de proximidade no apoio a prestar. Artigo 5.oApoio psicossocial aos cuidadores informais1 – É reconhecido aos cuidadores informais o direito a apoio psicossocial visando, designadamente, minimizar o desgaste físico, psicológico e os impactos sociais decorrentes das suas funções. 2 – O apoio previsto no número anterior deve ser garantido pelos serviços públicos das áreas da saúde e segurança social, designadamente através dos cuidados de saúde primários. Artigo 6.oApoio domiciliário1 – É reconhecido às pessoas em situação de dependência o direito a apoio domiciliário de acordo com as suas necessidades específicas. 2 – Para concretização do disposto no número anterior, e sem prejuízo do disposto em legislação especial, são criadas, onde não existam, equipas multiprofissionais, envolvendo técnicos e profissionais das áreas da saúde e segurança social. 3 – A constituição das equipas referidas no número anterior é da responsabilidade dos ministérios que tutelam as áreas da saúde e segurança social. 4 – Sem prejuízo de outros profissionais que as integrem, as equipas de apoio domiciliário devem ser constituídas por, pelo menos: