3 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009O programa de estímulo orçamental ―Iniciativa para o Investimento e o Emprego‖ (IIE), criado pela Lei n.o 10/2009, de 10 de Março tem um carácter temporário, vigorando em 2009 e com um impacto orçamental estimado em 2009 de 0,8% do PIB. O impacto orçamental das medidas anti-cíclicas implementadas ao longo de 2008 é de 0,4% do PIB.Este programa é composto por cinco medidas: i) modernização das escolas; ii) promoção da utilização das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia; iii) modernização da infraestrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração; iv) apoio especial à actividade económica, exportações e PME; v) apoio ao emprego e reforço da protecção social.Estas medidas foram seleccionadas de acordo com a sua capacidade de contribuir estruturalmente para o Plano de Reformas 2008-10, permitindo então investir agora em reformas estruturais que permitem reforçar a competitividade do País e criar empregos no futuro.Deve-se referir também, no combate à crise, a Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira que visa assegurar o regular financiamento da economia e garantir a protecção dos depósitos. Inclui medidas como o reforço do montante para a concessão de garantias pessoais do Estado, reforço da solidez financeira das instituições de crédito através da emissão de dívida pública e o reforço do montante da garantia de depósitos.No ROPO o Governo revela a sua preocupação com a sustentabilidade de longo prazo e com a qualidade das finanças públicas, realçando que o carácter temporário do estímulo orçamental permitirá, de uma forma consistente com a recuperação da economia, a retoma do caminho para o Objectivo de Médio Prazo para o saldo orçamental estrutural, pois houve a preocupação de durante esta legislatura proceder a reformas estruturais de consolidação orçamental tais como: Redimensionamento da estrutura da Administração Pública, com a redução das unidades orgânicas e com a redução do número de cargos dirigentes;  Novo regime de emprego público, com destaque para a implementação da avaliação do desempenho;  Controlo de admissões e contratações, com a aplicação da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos;  Regime de mobilidade especial, promovendo a mobilidade dos recursos humanos na Administração Pública;  Gestão partilhada de recursos (contabilística e financeira, recurso humanos, veículos e processo de compras);  Gestão do património imobiliário público;  Reforço da sustentabilidade do sistema da segurança social;  Combate à fraude e evasão fiscais.2) Situação orçamental portuguesa no contexto da União EuropeiaEm 2008 a situação orçamental da União Europeia (UE), reflecte os efeitos da crise, registando um défice orçamental de 2,3% do PIB deteriorando-se face ao défice de 0,8% do PIB em 2007. No conjunto dos países da área do euro1 (AE), o défice orçamental foi de 1,9% contra os 0,6% do ano anterior.Outro facto ilustrativo dos efeitos da crise económica é o número de países que na UE apresentaram excedente orçamental – seis em 2008 comparativamente com os dez de 2007. E se formos ver o número de países com défice acima dos 3% do PIB também verificamos que em 2007 apenas dois países ultrapassaram esse limite, enquanto que em 2008 foram onze. O rácio da dívida pública também acompanhou esta deterioração face a 2007.No entanto, como reflexo do esforço de consolidação levado a cabo por Portugal, o nosso país está englobado no grupo de 5 países que entre 2005 e 2008 simultaneamente reduziu a despesa e aumentou a receita em percentagem do PIB.                                                         1 Até 31 de Dezembro de 2008 eram 15 países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal) que constituíam a área do euro. A partir de 1 de Janeiro de 2009 a Eslováquia adoptou também o euro como moeda.Consultar Diário Original