7 DE OUTUBRO DE 2016 23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 498/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A IMEDIATA SUSPENSÃO DE NOVAS DEMOLIÇÕES, O DIÁLOGO COM AS POPULAÇÕES E O RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL DOS NÚCLEOS POPULACIONAIS DAS ILHAS-BARREIRA DA RIA FORMOSA A Ria Formosa é um sistema lagunar que se estende pelos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, desde a praia do Ancão até à praia da Manta Rota, abrangendo uma área de 18 400 hectares ao longo de 60 quilómetros. Encontra-se delimitada pelas penínsulas do Ancão e de Cacela e por um conjunto de ilhas-barreira arenosas (Faro, Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Deserta ou Barreta), que servem de proteção a uma vasta área de sapal, canais e ilhotes. O sistema lagunar da Ria Formosa foi classificado em 1978 como Reserva Natural, tendo posteriormente sido criado o Parque Natural da Ria Formosa em 1987, com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele importante património natural da região. Em 1999 adquiriu o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo parte da Rede Natura 2000 e integra ainda a Lista de Sítios da Convenção Ramsar. A Ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais (pesca, aquacultura e marisqueio), seja através da dinâmica do turismo. A preservação da Ria Formosa é essencial para o ecossistema, para a garantia da qualidade de vida e para o rendimento das populações, sendo necessário compaginar a defesa ambiental com os interesses das populações residentes. A proteção, conservação e valorização da Ria Formosa é compatível com uma ocupação humana regulada e responsável, podendo complementar-se num equilíbrio sustentável e necessário. Existem vários problemas a resolver na vertente ambiental. Na Ria Formosa existe atualmente descarga direta de efluentes e de águas residuais de fossas sépticas instaladas na Ilha da Armona e na Aldeia de Marim, o que potencia o aparecimento de toxinas que implicam a morte de peixes e bivalves. A degradação da Ria leva a enormes prejuízos para a fauna e flora e para a sustentabilidade económica e social das populações. A construção da nova ETAR, que agora foi lançada em concurso público, é um passo positivo, mas não suficiente. As dragagens, reclamadas por pescadores, mariscadores e viveiristas, são uma urgência pela sua influência decisiva na renovação da água, garantindo a sua qualidade na produção de bivalves. Contudo, o plano de dragagens promovido pela Sociedade Pólis tem sido um fracasso, pois pouco impacto terá na melhoria das atuais condições de escoamento da água, dado que as intervenções previstas estão limitadas às barras artificiais e aos canais de navegação. Algumas intervenções foram mesmo prejudiciais, tendo sido retirada areia de locais errados. A renaturalização das ilhas, para ser viável e eficaz, deve obedecer a um plano integrado que contemple o tratamento sério e consequente de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, o desassoreamento das barras de acesso à Ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira. As demolições de habitações e deslocalizações de populações sem resolver as questões ambientais é não ver o problema na globalidade. O programa de demolições empreendido pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, previsto no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Vilamoura/Vila Real de Santo António é desajustado da realidade, quando não dialoga com os principais interessados e omite a fixação das atuais comunidades. Ignora os percursos de povoamentos que alicerçaram identidades, sociabilidades e relações históricas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes. Foram os residentes locais e os seus antepassados que construíram e contribuíram para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e que constituem infraestruturas de apoio a quem visita as praias - passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer - bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo, nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares, na ilha da Culatra. Todos estes núcleos populacionais têm as suas histórias que se perdem na memória dos tempos. Nos finais do século XIX, a Culatra era já um pequeno centro piscatório. O núcleo dos Hangares deve o seu nome ao facto de ali terem sido construídos uns hangares em 1917 e alugados aos franceses para amararem os seus hidroaviões e defenderem o sul de Portugal e até a Península Ibérica de uma invasão alemã, durante a I Guerra Mundial. O núcleo populacional do Farol, hoje com 260 habitações, começa a ser uma realidade desde finais do século XIX, com a fixação dos faroleiros e suas famílias, sabendo-se que a construção do chamado Farol do Cabo de Santa Maria (Culatra) data de 1851.