PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Para terminar, vou fazer-lhe uma pergunta: pensa o Sr. Primeiro-Ministro que o discurso que aqui fez hoje se insere na matriz cultural, política e democrática do nosso sistema político português?Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, ao ouvi-lo descrever a situação económica do País imaginei, por momentos, que era ainda o Prof. Cavaco Silva de Económicas e que um aluno tinha a ousadia e a lata de descrever a situação económica do País e a sua evolução recente com as mesmas palavras utilizadas pelo Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que reprimenda esse aluno não teria levado do Prof. Cavaco Silva!?
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor mostrou sofrer de uma doença, até agora desconhecida para mim, e que é o daltonismo numérico, que o faz reparar em todos os números que de perto ou de longe possam parecer favoráveis à acção do Governo e ter uma cegueira total em relação a todos aqueles - e são muitos! - que constituem um severo libelo acusatório em relação à ineficácia da gestão económica do mesmo governo.
Por outro lado, é necessário inverter algumas das perguntas que no; fez. Nesse sentido, pergunto-lhe: que outro governo, desde o 25 de Abril, encontrou um quadro de evolução na situação económica e financeira internacional tão favorável como o actual?
É necessário perguntar-lhe que outro país da Europa Ocidental, que não Portugal, gozou de um efeito tão positivo da evolução dos termos de troca sobre as suas contas? É que, infelizmente, é maior em Portugal do que em qualquer outro desses países o peso das dependências alimentar e energética, e foi essa fraqueza que neste caso funcionou a nosso favor.
Sr. Primeiro-Ministro, como é possível perguntar qual é a taxa de desemprego em Espanha ou na Irlanda? Se eu perguntasse ao Sr. Primeiro-Ministro qual o poder de compra dos salários em Espanha ou na Irlanda, como não me acusaria de demagogo!... Se perguntasse a taxa de inflação na Suíça ou na Alemanha, como mo me acusaria de demagogo!... Nada disso tem a ver com a gestão deste governo, nada disso tem a ver com a conjuntura, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente.
O Sr. Primeiro-Ministro também falou da recuperação do investimento. Mas é necessário dizer que o essencial é ver qual a recuperação do investimento privado - e esse Foi extremamente reduzido em Portugal, uma vez que teve um crescimento um pouco superior a 5% - e o ano passado o investimento estrangeiro cai de 42 milhões para 24 milhões de contos.
Apetece perguntar o seguinte: será que o Sr. Primeiro-Ministro não percebe que a vida económica e o investimento não se compadecem com a incapacidade dos seus ministros para acordarem, com eficácia e rapidez, um verdadeiro sistema de incentivos ao investimento, capaz de fomentar devidamente o investimento privado em Portugal?
Mas mais importante e mais grave do que o discurso económico é o discurso político - e o seu discurso é, aliás, o de um estróina que recebeu uma herança e que diz ao vizinho do lado, que ganha honestamente a sua vida: «Malandro, não és capaz de gerir tão bem como eu as tuas finanças». No essencial, o Sr. Primeiro-Ministro procurou dar ao País, mais do que à Câmara, pois falou mais para a televisão do que para nós, a seguinte ideia simples:Há aqui um homem, que sou eu - o Sr. Primeiro-Ministro -, que está preocupado com o bem-estar dos Portugueses e com o interesse nacional. Tudo o resto é um conjunto de pessoas que só cuidam do seu interesse partidário.
Penso que o Sr. Primeiro-Ministro não tem autoridade moral para fazer declarações deste género.
Recordo-lhe que foi ministro das Finanças num momento de vacas gordas», que as ajudou a fazer emagrecer e, quando as viu já bastante magras, saiu do Governo; que o seu primeiro acto político, como líder do PSD, foi o de derrubar o Governo do «bloco central»; que o Sr. Primeiro-Ministro, no fundo, tem andado em permanente campanha eleitoral, à espera de uma crise que deseja e que ajudou a provocar.
Permita-me que lhe pergunte o seguinte: E Portugal? E os Portugueses? E a estabilidade política?Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.
3 DE ABRIL DE 1987 2529O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho de Sousa.O Sr. Agostinho de Sonsa (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, o meu colega Marques Júnior contentou-se em fazer-lhe uma pergunta, que era bem mais ampla do que as três que lhe vou fazer. Estas perguntas serão, com certeza, a afirmação de uma perplexidade, e talvez uma denúncia também ao sentido ideológico que as técnicas e as tecnocracias não conseguem encobrir.
A primeira pergunta que lhe formulo é esta: a que horas terá chegado a este Plenário? O que esteve a fazer neste Plenário? Isto porque ignorou, desconheceu ou - o que é pior - desvirtuou algumas das questões fundamentais postas na intervenção de apresentação da moção de censura feita pelo engenheiro Hermínio Martinho...Vozes do PRD: - Muito bem!... entregando-se, entretanto, a uma exibição sofrível, de mau gosto, de mau humor nos dois sentidos e esquecendo questões que eram de verdadeiro interesse nacional?
A segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: em que ano é que pensa que está?O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma boa pergunta!O Orador: - Em relação a algumas das partes do seu discurso - se não houve a intenção, há um facto concretizado e V. Ex.a é o responsável -, atrevo-me a temer que V. Ex.a tenha parado longe, às portas de 24. Quem sabe? E isto resulta dos excessos e da intolerância que V. Ex.a demonstrou, à espera de a fechar, pelo menos parcialmente.
Para terminar, uma última pergunta: numa certa altura, V. Ex.a julgou a nossa conduta pervertida democraticamente.
Pergunto - e esta curiosidade é extensiva a muita gente nesta Câmara - quem, quando e como lhe outorgou procuração ou poder para vir a esta Câmara arvorar-se em juiz supremo da bondade das condutas democráticas dos partidos democráticos? É que - pasme-se - é V. Ex.a quem faz esta pergunta. É o autor e subscritor - confesso -, é o leitor indesmentível de um discurso que, com toda a certeza, honraria alguns dos próceres nossos antecessores do regime.Vozes do PRD: - É uma vergonha!O Orador: - Devo dizer-lhe que conclui que V. Ex.a se apresentou a liderar a «esquerda inteligente» - é o sentido posto por V. Ex.a.
Já agora, depois deste julgamento, penso que se presta para lidera a «esquerda judicial ou julgadora». Ficamos a conhecer esta candidatura!Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, a intervenção que V. Ex.a fez nesta Câmara, no final da manhã, veio confirmar aquilo que há algum tempo começámos a denunciar, pois tratou-se da continuação de uma campanha eleitoral que vem mantendo há algum tempo.
Naturalmente que teria gostado que a sua intervenção tivesse procurado responder às questões que o meu partido apresentou e que nos levaram a apresentar a moção de censura.
Quanto a algumas passagens da intervenção de V. Ex.a, eu teria muita dificuldade em as aceitar, mesmo vindas de um líder partidário, num comício, em campanha eleitoral.
Aqui, da tribuna, ninguém, em minha opinião, deve ultrapassar os limites do respeito e da dignidade, muito menos o Primeiro-Ministro, como penso que V. Ex.a, hoje, fez.O Sr. António Capucho (PSD): - Não ouviu a intervenção anterior!O Orador: - Penso, Sr. Primeiro-Ministro, que entre as injustiças que cometeu para com esta Câmara, talvez elas não tivessem sido cometidas por V. Ex.a se aqui já tivesse sido deputado.Protestos do PSD.Espero, Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Presidente da República e esta Assembleia da República lhe proporcionem, em breve, a possibilidade de aqui mesmo iniciar esse estágio. Aliás, sugiro-lhe que aceite essa oportunidade.Termino com uma pergunta: está o Sr. Primeiro-Ministro na disposição de seguir esta minha sugestão?Aplausos do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 21 deputados se ergueram para colocar questões ao Primeiro-Ministro durante o debate da moção de censura.
Mas se, antes de se iniciar este debate, era grande a minha perplexidade -e digo-vos aqui, novamente, que estou convicto, profundamente convicto de que a perplexidade do povo português não é menor -...Protestos do PRD.... neste momento, muito maior é a minha perplexidade, depois de ouvir as vossas 21 intervenções.
É que, Srs. Deputados, existem múltiplos institutos constitucionais: podem fazer-se requerimentos ao Governo...O Sr. Raul Rego (PS): - E ele não responde!O Orador: - ... para saber se este fecha ou não uma certa estação de caminho de ferro; podem fazer-se sessões de perguntas ao Governo, e ele vem aqui à Assembleia da República. Aliás, foram feitas quatro ou cinco sessões para esse efeito e nós próprios insistimos em saber por que razão é que o Governo não era chamado mais vezes a esta Assembleia para responder. Apesar da nossa insistência, apenas cinco vezes - e era à sexta-feira de manhã, portanto com muito pouca assistência - aqui tivemos possibilidade de responder às vossas perguntas.
2530 I SÉRIE - NÚMERO 64Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PRD.O Orador: - Mas este é um instituto que não cria grandes problemas ao funcionamento da nossa democracia nem traz grandes prejuízos ao povo português.
Existe ainda um outro, que é a interpelação ao Governo. Pode-se interpelar o Governo sobre a sua política neste ou naquele sector, e já foram feitas algumas interpelações. Por exemplo, o Partido Comunista Português já interpelou o Governo sobre política nos sectores públicos e do trabalho. Também o PRD já interpelou o Governo sobre política de defesa e o Partido Socialista sobre política de justiça. São institutos normais que permitem clarificar, dialogar, permitem que os Srs. Deputados fiquem mais esclarecidos sobre a justeza das políticas do Governo.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Boa conclusão!O Orador: - Mas nós não estamos numa sessão de perguntas nem numa interpelação; não estamos naquela situação em que o requerimento se remete ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e que, seguidamente, segue para o ministério; não estamos na situação em que o deputado, em vez de fazer isso, traz a pergunta de casa, muitas vezes desfasada daquilo que ele já disse no seu discurso, para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos a discutir uma moção de censura ao Governo, que, nos termos constitucionais, se for aprovada por maioria dos deputados em efectividade de funções, implica o derrube do governo deste país. Esta é uma matéria muito séria, que não tem a ver com a pergunta que se faz num requerimento ou com a interpelação que se dirige a um governo.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, se alguém tinha dúvida sobre o artificialismo desta crise política, perdeu-a totalmente, depois das vinte e uma perguntas que dirigiram ao Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto porque as perguntas que dirigiram - desculpem-me que lhes diga - não têm dignidade para a discussão de uma moção de censura, que pode conduzir ao derrube do Governo.Aplausos do PSD e protestos do PS, do PRD e do PCP.Srs. Deputados, tal como a liberdade e a democracia que permitem que os senhores tenham dito tudo aquilo que há pouco disseram ao Primeiro-Ministro ...O Sr. Alexandre Manoel (PRD): - Mas com dignidade!O Orador: - ..., também eu aqui posso dizer aquilo que, sincera e honestamente, penso.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, a queda de um governo significa lançar o País numa crise política, criar incerteza, significa o País andar paia trás e deixar de andar para a frente.Aplausos do PSD.Derrubar um governo significa um país ter mais dignidade de defender os seus interesses nas negociações difíceis em que está envolvido todos os dias, no contexto das comunidades europeias.
Os senhores sabem muito bem que, ao criar-se uma crise política num país, há uma certa paralisação da actividade económica e quem sofre não são os senhores, mas aquele:, que já no passado tiveram de apertar o cinto, aquele: que, em certo momento, tiveram de ser lançados para situações de salários em atraso.Protestos do PCP e do PRD.São sempre os mesmos!Aplausos do PSD e protestos do PS, do PCP e do PRD.É que, Srs. Deputados, para fazer cair um governo é preciso que exista uma razão muito grave e séria.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!O Sr. João/mural (PCP): - E há uma razão muito séria!O Orador: - Há pouco, num discurso, chegou-se mesmo a falar do girassol, das matérias gordas. Meus senhores, não é a subida ou a descida do leite pasteurizado ou o facto de o trigo ser mole ou duro que está em causa: as questões que aqui estão em causa são questões políticas de grande profundidade, porque não têm a ver connosco - governo ou deputados - mas com o povo português.Aplausos do PSD.É que os Srs. Deputados, nas vossas intervenções, nunca conseguiram contestar os resultados conseguidos pelo Governo durante os dezasseis meses que leva de governação.O Sr. Caries Carvalhas (PCP): - É preciso ter descaramento!O Orador: - Será que não é um facto que a produção crescei, que relançámos a actividade económica depois de um período de austeridade? Será que não é um facto que o investimento cresceu? Os senhores disseram que 107o de crescimento não é muito, mas a queda de 307o no passado não é importante?
No entanto, recordo que foram os senhores mesmo que aqui disseram que o Governo não seria capaz de fazer subir o investimento em 5%.Aplausos do PSD.E eu pergunto o seguinte: depois do 25 de Abril, e tirando aqueles períodos que se seguiram a 1974, qual foi o ano em que o poder de compra dos salários e das pensões subiu mais do que o de este ano? Como é que os senhores têm coragem de afirmar aqui o que o povo não sente? É que, em 1986, registou-se a melhoria mais aproximáveis do poder de compra da população!
3 DE ABRIL DE 1987 2531O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Melhoria arrancada a ferros!O Orador: - Então, permita-me que lhe responda desde já a essa parte da questão que me colocou.
Há pouco, um Sr. Deputado disse aqui nesta Câmara que a melhoria registada do poder de compra da população foi por vontade forte dos trabalhadores e eu pergunto se a queda verificada no poder de compra nos anos de 1983, 1984 e 198S foi com a complacência da população.Aplausos do PSD.Como é que os senhores conseguem negar que o desemprego não está a aumentar e que essa chaga (sou o primeiro a reconhecê-lo) dos salários em atraso, de que os senhores são os primeiros e grandes culpados ...Aplausos do PSD..... não teve, pela primeira vez, uma resposta positiva?
Quer que lhe diga que estou satisfeito? Não estou!
Quando este governo tomou posse, existiam cerca de 100000 trabalhadores com salários em atraso. Hoje existem menos de 50 000 trabalhadores nessa situação. No entanto, aquilo que conseguimos fazer num ano não tinham os outros conseguido fazer em três!Aplausos do PSD.Os salários em atraso, meus amigos, não se combatem criando receio e afastando a iniciativa privada.
Por que é que em Setúbal se vive uma situação dramática? Faltam estradas? Faltam portos? Faltam acessos a Lisboa ou à vizinha Espanha? Por que será? Por uma razão só, meus senhores, que é a de que, neste momento e por aquilo que foi feito no passado, a iniciativa privada não quer apostar no distrito de Setúbal. Mas quem foi que criou esse medo à iniciativa privada? Foram aqueles que apostaram na estatização, que resolveram ocupar as fábricas, destruir o aparelho produtivo!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - E em Trás-os-Montes?O Orador: - Hoje não existe ninguém que queira criar riqueza, que, no fundo, é a base para surgirem mais postos de trabalho e para que as condições de vida da população melhorem.
No entanto, estamos a vencer essa situação, estamos a trabalhar para ultrapassar essa dificuldade. Não é fácil, mas temos demonstrado o nosso empenho permanente para que na península de Setúbal os empresários voltem novamente a criar fábricas, a comprar equipamentos, a apostar nas viaturas, criando mais riqueza, que depois vai dar, de forma sustentada, novos postos de trabalho. É esta a forma de dar resposta aos problemas e não através de subsídios permanentes!
Os Portugueses não querem viver constantemente a estender a mão ao Orçamento ou à Segurança Social para se conseguirem sustentar. O homem realiza-se pelo trabalho e o que todo o homem quer é que lhe dêem uma oportunidade para mostrar aquilo de que é capaz.Aplausos do PSD.Por isso, temos posto o nosso empenho e grande determinação para que o investimento cresça, para que a produção aumente e, dessa forma, se possa combater os salários em atraso e criar mais postos de trabalho.
Estamos a fazer face às situações de carência mais gritante, e não me venham dizer que os senhores sentem mais dor do que nós por aqueles que têm fome ou por aqueles que não têm ou não conseguem comprar uma casa!Protestos do PRD e do PCP.Este governo pode dizer-vos, os Portugueses sabem-no bem, que foi ele que aumentou substancialmente os valores mínimos das pensões de reforma e de invalidez, conseguiu integrar os trabalhadores agrícolas no regime geral da Segurança Social, alterou o esquema de cálculo das pensões de reforma dos pescadores e aumentou em mais de 50 % as prestações sociais para os deficientes.Aplausos do PSD.Meus senhores, eu e o Sr. Ministro das Finanças estamos já cansados de abordar essa questão da «boa conjuntura».Vozes do PRD: - Vá descansar!O Orador: - Penso que já havia toda a razão para terem entendido como é que se define a política económica e como é que ela toma em consideração as variáveis externas, ou seja, a conjuntura. Assim, respondo citando apenas um homem: «A qualidade nunca é um acidente. É sempre o resultado de uma forte intenção, de um esforço sincero, de uma direcção inteligente e de uma execução hábil. Representa a escolha sábia entre muitas alternativas.»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Falou-se aqui em guerrilha entre o Governo e a Assembleia da República.
Compreendo o vosso embaraço, o vosso incómodo, pelo facto de, passados treze meses de trabalho com o Sr. Presidente da República, não se terem confirmado os prognósticos de guerrilha com que os senhores tinham avançado.
Este primeiro-ministro tinha já trabalhado, sem problemas, com o anterior presidente da República e penso que tem trabalhado com igual entendimento, numa colaboração frutuosa e benéfica para o País, com o actual presidente da República.O Sr. Raul Rego (PS): - Mas não com a Assembleia da República!Protestos do PSD.O Orador: - Por tudo isto, compreendo o vosso embaraço!
Aos olhos dos Portugueses, os senhores estão isolados, são aqueles que criam problemas ao Governo, são os que cometem inconstitucionalidades, os que fazem obstruções, os que não deixam aprovar as leis, e não digo mais porque o rol completo consta do discurso que há pouco proferi!
O Governo respeita muito a Assembleia da República.
2532 I SÉRIE - NÚMERO 64O Sr. Raul Rego (PS): - Não parece!O Orador: - O que o Governo não pode aceitar é que a Assembleia impeça que ele cumpra as promessas que assumiu para com o povo português. Tive já oportunidade de dizer, e reafirmo-o, que considero isto um ponto de honra.
Não somos nem queremos ser daqueles que fazem muitas promessas em campanha eleitoral para as colocar na gaveta no dia seguinte ao da vitória. Por isso insistimos e lutamos para que as nossas propostas sejam aprovadas e não nos venham dizer que temos manifestado falta de vontade para o diálogo. Eu próprio me tenho encontrado com muitos de vós. Os membros do Governo têm vindo aqui com uma frequência que não é comparável com a de qualquer outro governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que os membros do actual governo estiveram presentes em mais comissões especializadas que os membros de quase todos os outros governos juntos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr s. Deputados, não basta dizer na praça pública que se quer diálogo. É preciso ter vontade e boa fé para praticar o diálogo e penso -posso estar errado, mas os senhores também o podem estar- que ao longo destes dezasseis meses manifestámos uma forte vontade para o diálogo.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Pensa, ou tem a certeza?!O Orador: - Se não fosse assim, como é que teria sido possível aplicar, pela primeira vez em Portugal, uma política de rendimentos com o acordo de todos os parceiros sociais à excepção da central controlada pelo Partido Comunista?Aplausos do PSD.Mas não nos peçam que entremos em jogadas políticas. Não nos peçam que, à última hora, nos surja um amor desmedido pelo diálogo, só para encobrirmos dificuldades de alguns. Por aí não vamos, por aí não iremos. A nossa vontade é clara, já o dissemos abertamente.
Um Sr. Deputado disse aqui que o Governo criou crise. Receio que esse Sr. Deputado tenha acompanhado o Sr. Presidente da República na sua viagem ao Brasil e não tenha tido acesso aos jornais. A situação é muito clara. O Governo não quer a crise, não a quis e nada fez para a alimentar.
Como eu disse, este é o lugar próprio e este é também o tempo próprio para apresentarmos as nossas posições. Por isso aqui estamos, por isso disse tudo aquilo que há pouco referi daquela tribuna e não retiro uma palavra.
Este é, de facto, o momento adequado para mostrar ao povo português que, afinal, não há nenhuma razão séria para censurar o Governo.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ficou claro, penso que já o teria ficado por algumas afirmações feitas, que esta moção de censura tem objectivos que vão muito além da queda do Governo. Mas porque também implicam a queda do Governo é que há pouco, perguntei: E Portugal? E os Portugueses? E a estabilidade? E a confiança?
É por isso que disse, e repito, que não é aceitável que, para dirigir um conflito entre dois partidos, se utilize uma moção de censura. Não se pode utilizar um instrumento que cria ou pode criar uma crise tão grave ao País só para ultrapassar uma questão de rivalidade entre partidos políticos.
Meus senhores, se nas últimas eleições eu tivesse sido derrotado e tivesse sido por margem apreciável, nunca aceitaria formar governo sem ser novamente julgado por esse povo. Penso que é a regra da democracia.Aplausos de PSD.E penso que não estou só, não estou só nesta Câmara nem nas partidos de oposição. Com efeito, no dia 6 de Março de 1987, o Partido Socialista disse à Antena 1 o seguinte: O PS só regressará ao poder depois de nova» eleições» e um Sr. Deputado aqui presente disse que «o PS não tem motivos ou razões suficientes para desejar uma coligação com qualquer outro partido antes de se realizarem eleições».Aplausos do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Já se esqueceram do que disseram!O Orador: - Penso que isto ajudou a esclarecer um pouco as dúvidas que alguns Srs. Deputados colocaram e deixei para e fim uma questão que foi colocada a propósito da juventude, porque é pela juventude que estou aqui ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...é pela juventude que estou aqui a lutar e a enfrentar as dificuldades perante os senhores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como foi dito, e concordo, a nossa juventude tem lido a grande vítima dos erros cometidos no passado, das loucuras pós-revolucionárias que se cometeram, i começar por uma lei que este governo tentou modificar e que os senhores não deixaram. Refiro-me à lei dos contratos a prazo e da cessação dos contrato individual de trabalho.Uma voz do PCP: - E dos despedimentos!O Orador: - Essa lei é contra os jovens, pois quer impedir que eles revelem as suas potencialidades, que tenham a oportunidade de obter um posto de trabalho que seja simultaneamente um posto de emprego e de salário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Essa lei quer que os jovens sejam condenados ao trabalho precário, à situação de poderem ser despedidos plissados seis ou sete meses, e que aquele
3 DE ABRIL DE 1987 2533que, a certo momento, conseguiu entrar numa empresa pública (independentemente do que venha a acontecer depois, como, por exemplo, que essa empresa não possa vender os seus produtos ou não tenha mercado), isto é, aquele que conseguiu um posto de emprego (pode não ser um posto de trabalho) tenha tudo garantido até ao final da vida. Mas ao jovem que se formou, que quer que lhe dêem uma oportunidade para mostrar do que é capaz, a esse não!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É uma falsa questão!O Orador: - É por isso, meus senhores, que hão-de ser os jovens, talvez não este governo nem eu, que vão impor que vocês tenham de aceitar a alteração da legislação laborai!Aplausos do PSD.Se não foi este governo que se preocupou com os jovens, qual foi o outro que o fez? Qual foi o primeiro governo que definiu uma política global e integrada para a juventude?
Criei uma secretaria de Estado, dependente do próprio Primeiro-Ministro, consciente de que as políticas são horizontais para a juventude.
Procurámos dar uma resposta, em primeiro lugar, no relançamento da economia, porque não há jovem com futuro enquanto a economia se degrada em cada dia.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Procurámos criar condições para expandir o investimento, desenvolver programas de ocupações dos tempos livres, no desporto, no intercâmbio juvenil. Tentámos criar condições mais favoráveis para aquisição de casa própria.
Sr. Deputado, confesso aqui que algo há a corrigir na legislação para permitir que o jovem tenha um mais fácil acesso à aquisição de casa, mas o diploma está já preparado. Obrigado pela sugestão.Aplausos do PSD.Quem foi que deu incentivos especiais para que as empresas decidam empregar um jovem, dispensando-as de pagar contribuições para a Segurança Social?
Quem foi que ofereceu aos jovens experiências profissionais? Quem é que agora está a criar possibilidades para surgirem os novos empresários no sector agrícola, no sector industrial? Perguntou-me alguém: Quantos já surgiram? Estou insatisfeito e espero que surjam muitos mais, porque confio bastante nesta nova classe empresarial que está a surgir em Portugal com pujança, dinamismo e que não está sempre à espera que o Estado venha com um chapéu-de-chuva para a proteger dos riscos que possam correr.
Trata-se de uma juventude empresária que não está de mão estendida à espera de mais um subsídio ou de mais uma subvenção do Estado. É uma juventude que acredita nela própria, que é agressiva, dinâmica, que está convencida que Portugal pode vencer este grande desafio que é a entrada no Mercado Comum.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, se não foi este governo que procurou dar uma resposta - ainda que, com certeza, incompleta - aos problemas da juventude, qual foi o governo que o fez?
Este governo deu oportunidades à participação dos jovens no Conselho Nacional da Juventude, no Conselho Consultivo da Juventude, para que ajudem o próprio Governo a resolver os seus problemas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Meus senhores, não estou excessivamente preocupado quanto ao futuro e isto por uma só razão: penso que esses jovens nos vão apontar o caminho e vão apontá-lo a todos aqueles que têm dúvidas sobre qual a linha a seguir neste momento.
É precisamente porque acredito nos jovens portugueses que estou certo que vamos vencer e que Portugal, a passo mais rápido do que muitos esperam, se vai aproximar do nível de vida médio da Comunidade Económica Europeia.Aplausos do PSD.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Para exercer o direito de defesa em nome da minha bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui explicar-nos que nenhuma das 21 questões suscitadas pelos deputados tinha dignidade para se enquadrar na discussão da moção de censura.
Recordo-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro entende que não tem dignidade ser questionado, como foi, por exemplo, pela nossa bancada, sobre o seu empenhamento no relacionamento institucional com o Presidente da Assembleia da República, o incumprimento ou não cumprimento do Programa do Governo, a situação da comunicação social relacionada com a forma como ela é manipulada pelos poderes públicos, sobre a posição do Primeiro-Ministro como agente activo da crise, e fico-me por aqui. Estas são questões que, do ponto de vista do Sr. Primeiro-Ministro, não têm dignidade.
Mas há mais, e perdoe-me que retome a primeira dessas questões, que foi aquela que lhe coloquei.
O Sr. Primeiro-Ministro entende que não tem dignidade, no debate da moção de censura, ser questionado pela posição que V. Ex." mesmo assumiu face à moção de censura perante o Partido Socialista. Não obstante, o Sr. Primeiro-Ministro foi o primeiro a trazer essa matéria a este hemiciclo, nas primeiras páginas da sua intervenção.
Sou, uma vez mais, obrigado a retirar uma de duas conclusões: ou o Sr. Primeiro-Ministro entende que as posições que assume e que as questões que aqui traz não têm dignidade - e é V. Ex.a que faz esse juízo, não sou eu que me atrevo a fazê-lo - ou, mais uma
2534 I SÉRIE - NÚMERO 64vez, vem demonstrar aqui a arrogância hipócrita com que exerce o desempenho das suas funções políticas neste país.Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, eu não disse que todas as questões não tinham dignidade, referi apenas algumas, pelo que até lhe respondi à questão que colocou. E tinha de lhe responder, pois não mudo de opinião da manhã para a noite! Como já tinha abordado o assunto na minha intervenção, tive de lhe responder da mesma forma.
A minha opinião quanto a esse assunto que, com certeza, é importante nesta moção de censura, tinha-a eu dado há pouco e agora voltei a reafirmá-lo.
Portanto, peco-lhe desculpa, Sr. Deputado, por não ter mudado de opinião. Sei que outros mudam de opinião com alguma rapidez, mesmo em questões essenciais e ligadas a este debate da moção de censura...Risos do PSD....mas a minha posição em relação ao diálogo com o seu partido foi a que exprimi no início, a qual reafirmei há pouco.Aplausos do PSD.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra do meu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Primeiro-Ministro, disse V. Ex.a que nenhuma das 21 perguntas formuladas tinham a dignidade deste debate, nem tão pouco a tinham os argumentos da oposição. Talvez tenham mais dignidade para V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, algumas palavras chicanarias de alguns Srs. Deputados do grupo parlamentar que o tem apoiado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Talvez essas sejam mais dignas para V. Ex.a Eu creio que nem sequer são dignas desta Câmara.Receio, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.a esteja a ir longe demais, mesmo nesta situação periclitante para o seu governo.
V. Ex.a não rebate nem as perguntas nem os pedidos de esclarecimento e, em vez disso, faz propaganda uma vez mais - e tem esse direito; manifesta-se como um crítico, mas como um crítico que pode ser considerado - e corre esse risco - antidemocrático, pela forma como se nos dirige. É preciso ter mais cuidado com as palavras, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Porquê?O Orador: - V. Ex.a não quer que se façam perguntas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, num debate desta natureza, numa moção de censura, os pedidos de esclarecimento e as perguntas encerram em si mesmos críticas imediatas actuação governamental. Saiba rebatê-las, Sr. Primeiro-Ministro, e rebatê-las sem ofensas!
O meu protesto em defesa do meu grupo parlamentar tem a ver com a sua declaração de que não houve dignidade nas nossas interpelações. V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, corre o risco de ser considerado um político que não aceita as regras democráticas, o que é grave.
Pela minha parte e pela do meu grupo parlamentar, além de lhe ter apresentado alguns aspectos negativos das condições de vida dos Portugueses que nos preocupam, dissemos-lhe e perguntámos-lhe claramente o seguinte: a V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, que abrigou os conflitos institucionais a outro órgão de soberania - a Presidência da República -, já não lhe bastam os ataques infundados à Assembleia da República? V. Ex.a vai mais longe: ofendeu directamente o Sr. Presidente da República.Protestos do PSD.Em seguida, perguntei-lhe: será que V. Ex.a e o seu governo entendem que o Sr. Presidente da República é capaz de clesonestidades? Que o Sr. Presidente da República é capaz de fraudes? Que o Sr. Presidente da República, mi cumprimento das normas constitucionais em vigor, se viabilizar uma alternativa democrática e legítima a este governo, isso alguma vez pode ser considerado por alguém como violador da ética política e desrespeitado r do eleitorado?
O Sr. Primeiro-Ministro preferiu refugiar-se na ofensa. Fugiu às respostas porque sabe perfeitamente que não tem desculpa, porque ofendeu nessa entrevista o Sr. Presidente da República, a própria democracia e a Assembleia da República, já que não aceita as alternativas democráticas e constitucionais que o Sr. Presidente da República decida adoptar para a substituição do seu governo.
Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que não tem dignidade: a minha pergunta ou a sua afirmação ofensiva e abusiva no jornal Expresso contra o Sr. Presidente da República? Quem é, realmente, aqui mais digno, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: - V. Ex.a deseja responder, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Primeiro-Ministro - Não, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra pari defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a quis insultar a Assembleia da República gratuitamente.Uma voz do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Não é que pensemos que todas as 21 perguntas que lhe foram dirigidas sejam adequadas neste debate. Pensamos que muitas delas não o são.Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Mas isto é um debate parlamentar e respeita-se...
3 DE ABRIL DE 1987 2535O Sr. João Amaral (PCP): - É isso! Não há meio de entender...O Orador: - ...porque entretanto lhe foram feitas todas as perguntas essenciais - repito, todas as perguntas essenciais - que este debate coloca na ordem do dia. E a muitas delas o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de responder.Protestos do PSD.No plano social, Sr. Primeiro-Ministro, colocámos-lhe a questão do desemprego e acusámos o Governo de não ter sido capaz de reduzi-lo. Colocámos a questão dos salários em atraso e acusámos o Governo de manter essa chaga social. Levantámos o problema do trabalho clandestino e do trabalho infantil - grandes chagas sociais surgidas, afirmadas e generalizadas na vigência do seu governo - e sobre isto o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de responder.
Acusámos o seu governo de não ser capaz de aproveitar a conjuntura externa extremamente favorável para relançar a economia e melhorar seriamente as condições de vida do nosso povo.
Dissemos que o seu governo não é capaz de dar estas respostas porque ataca cegamente o sector público, porque está caído no eleitoralismo e no clientelismo.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Sr. António Capacho (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Admitimos que uma crise política possa ter algumas implicações na situação económica. Admitimos isso, mas não admitimos a paralização da economia, que se verificaria com o seu governo.
Mas mais grave e perigosa para o País não será a paralisação da economia, mas a paralisação da democracia, e é essa que a permanência do seu governo ameaça.Aplausos do PCP.O Sr. Correia Afonso (PSD): - É preciso lata!O Orador: - É a paralisação da democracia que a permanência do seu governo ameaça. Creio que todos nos fomos dando conta disso, todos nos fomos dando conta desse estilo autoritário, que mais dia menos dia pode paralisar as instituições. E creio que esta moção de censura veio no seguimento desta convicção geral, porque - creio - nós, portugueses, temos experiência bastante para dizer «não» às soluções autoritárias, pois sabemos que não trazem nem felicidade ao nosso povo nem desenvolvimento ao nosso país. E trazem, como bem soubemos, o terror e a perseguição que aqui vivemos durante 50 anos.
É esse perigo que queremos afastar, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Carlos Brito, tenho muito respeito por todos os Srs. Deputados e nunca levantaria obstáculos a que defendesse a sua honra - porque foi o preceito que invocou. Só que não consigo estabelecer bem a relação entre a defesa da honra e a parte final da sua intervenção. E por isso lhe pergunto: se eu tivesse respondido directamente e em todo o pormenor, será que teria sido possível mudar o conteúdo da cassette?Risos e aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro citou-me directamente numa pergunta que me dirigiu e não quero cometer uma falta de atenção não respondendo à pergunta do Sr. Primeiro-Ministro. Fui interrogado, devo responder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso não é regimental!O Sr. Silva Marques (PSD): - Regimentalmente, não pode falar!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente isso não é possível. V. Ex.a terá certamente oportunidade de o fazer através de uma intervenção.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, posso usar agora a figura regimental da defesa de honra para a defesa da minha honra pessoal, uma vez que há pouco usei da palavra em defesa da honra da minha bancada...Risos..... e agora fui pessoalmente interpelado pelo Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, também não é possível, porque não houve nenhuma intervenção que desse lugar a tanto.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de poder intervir, ao contrário do seu estilo exaltado, com uma grande serenidade.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - A vossa boa disposição, aliás, ajuda à minha serenidade. Uso, pois, da palavra para lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que todos nós que aqui estamos fomos eleitos pelos Portugueses, temos legitimidade para representar sectores do eleitorado e temos toda a legitimidade para pormos ao Sr. Primeiro-Ministro as questões que entendermos. Da mesma forma que o Sr. Primeiro-Ministro pode escolher não responder a essas questões, como escolheu, uma vez que não respondeu à maioria esmagadora das questões dignas que aqui lhe foram postas...
2536 I SÉRIE - NÚMERO 64O Sr. António Capucho (PSD): - Essa é a sua opinião!O Orador: - ... e criou um conjunto de perguntas que, em sua opinião, sintetizariam essas questões para poder fazer uma nova intervenção, no estilo que considerou mais conveniente à campanha eleitoral já iniciada neste momento no País, gostaria de lhe dizer, com toda a clareza, que as posições do meu partido são determinadas pelas decisões dos seus órgãos competentes. E pode o Sr. Primeiro-Ministro estar descansado, não vale a pena ter já muito medo, embora perceba que tenha medo que se forme outro governo sem o senhor como Primeiro-Ministro para aproveitar a conjuntura existente, porque certamente daqui a seis meses, um ano se veria quão magros foram os ganhos conseguidos pelo seu governo, dado o carácter verdadeiramente fabuloso dessa mesma conjuntura - porque a posição do PS, a posição sempre definida pelos órgãos colectivos que representam o partido é a que passo a expor.
Primeiro, o PS não desencadearia nenhuma crise política para substituir este governo por um Executivo seu antes de eleições.
Segundo, e isto consta dos textos do congresso e foi sempre afirmado pelos órgãos de direcção política do partido: se uma crise fosse aberta, independentemente da nossa iniciativa, o PS apreciaria a situação criada em termos do seu entendimento do interesse nacional (e, Sr. Primeiro-Ministro, todos nós temos direito a ter o nosso entendimento do interesse nacional, e o seu não é necessariamente o único e o autêntico) e manifestaria a sua disponibilidade para uma de duas soluções, ou para disputar eleições, que não tememos, ou para colaborar com o Sr. Presidente da República e com os restantes partidos representados nesta Assembleia, caso houvesse um consenso maioritário no sentido de não haver essas eleições, que têm custos - o Sr. Primeiro--Ministro, aliás curiosamente, não falou nunca nos custos dessas eleições, mas só de Portugal, dos portugueses e da estabilidade política. O PS estava, pois, livre para, em colaboração com o Presidente da República, tomar a decisão que entendesse. Não a tomou, não manifesta neste momento nenhuma preferência e, como temos dito com grande clareza e insistência, aguardamos serenamente a chegada do Sr. Presidente da República - que consideramos o primeiro intérprete do interesse nacional, pois foi o único que foi eleito em condições que o tornam o intérprete verdadeiramente autêntico desse interesse - para colaborar com ele na procura daquilo que for entendido como a melhor solução para o País, seja eleições, seja a formação de novo governo no quadro parlamentar.
Estamos totalmente à vontade. Julgaremos a situação em função dos dados que existirem com inteira liberdade de critério.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Mendes o favor de me vir substituir na presidência da sessão.
Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Mendes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na véspera do dia em que a Europa celebrava o 30.o Aniversário do Tratado de Roma cai-nos a notícia de que o PRD ia apresentar uma moção de censura ao Governo.
Enquanto es países mais ricos e mais prósperos pensavam no futuro, procuravam novos caminhos de progresso e aplanavam as dificuldades existentes, nós, os que estamos na cauda da Europa, os que temos mais dificuldades, abríamos uma crise política, fomentávamos a instabilidade, parávamos o relógio, bloqueávamos o desenvolvimento da sociedade portuguesa.O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - A moção de censura pode obviamente ser apresentada pelos partidos da oposição - é um seu direito. Mas é inteiramente legítimo perguntar se ela tem ou não razão de ser, se justifica perante o desenvolver da actividade governativa.
Ninguém ignora que a moção de censura é um acto de último recurso a utilizar quando estiverem em causa os interesses da Nação.
Já habituado: a muita coisa estranha, não deixamos de aguardar com expectativa a sua fundamentação, que nos causou um enorme espanto.
Não são postos em causa «a execução do Programa do Governo», nem se abordam «assuntos relevantes de interesse nacional», como exige a Constituição da República.
Antes, são reunidos meia dúzia de slogans, ditos e reditos, que não passam de apreciações subjectivas e de banalidades.
Dois exemplos: são pelo PRD elevados à categoria de «assunto relevante de interesse nacional»: «o clientelismo desenfreado com que vão sendo ocupados todos os lugares da Administração» e «a manipulação da informação».
Críticas que não têm nada de original; encontramo-las entre nós na vigência de qualquer governo; fazem-se nos diferentes países, onde naturalmente se lhes dão a dimensão e a importância próprias.
Críticas que também se fazem dentro dos próprios partidos apoiantes do Governo, e que temos mesmo ouvido a titulares de órgãos de soberania.
Há sempre alguém que se julga com direito ao lugar ocupado por outrem e que procura explicar o ter sido preterido com argumentos de ordem política, forma de se autojustificar da sua falta de mérito.
Em sociedades mediáticas há sempre quem julgue que o seu quinhão na comunicação social é insuficiente, por serem mau juizes em causa própria.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que este debate é intemporal e se faz por te do o lado. Apesar disso, é forçoso reconhecer que teu sido na vigência deste governo, mais do que minha, que tudo se tem passado com grande isenção.
As pessoas são escolhidas pelos seus méritos, capacidades e competência. Eu próprio o posso testemunhar, olhando à minha volta; nos sectores da Administração Pública que melhor conheço assim se faz, sem sombra para dúvidas.
3 DE ABRIL DE 1987 2537Aliás, é essa a posição do Governo, que o tem afirmado e praticado. Tem uma nova maneira de governar para os Portugueses, sem atender aos meros interesses partidários.
E quanto à comunicação social, basta trazer à memória o que se tem passado nestes últimos dias: tem sido um autêntico festival e monopólio dos partidos da oposição.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Ah! Ah!O Orador: - Não escolhi estes dois temas extraídos da justificação da moção de censura por acaso.
E que eles põem verdadeiramente a nu os reais objectivos e algumas das razões íntimas para a iniciativa do PRD - receoso, por lhe ver fugir o eleitorado -, o que as sondagens vão revelando, por ver minguar a sua importância em cada dia que passa, por ver pulverizados os seus sonhos cor-de-rosa.
Daí serem levados a pensar que importava, a todo o custo, praticar um clientelismo do aparelho de Estado e garantir um controle da comunicação social, para que se estancasse a hemorragia em curso e para não caírem na apagada tristeza de pertencer a um partido secundário.
O que está verdadeiramente em causa é a satisfação de apetites, uma vontade urgente em distribuir benesses e o embaraço de se não saber tirar dos clamorosos erros que tem praticado em matéria de comunicação social.
Quanto ao mais, não passam de figuras de retórica ...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que nem a arrastada, mal fundamentada e incaracterística fundamentação apresentada esta manhã pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho nos permite alterar a nossa posição.
E assim se lança o PRD, de cabeça ao fundo, numa moção de censura cuja inoportunidade não preciso de sublinhar, já que isso é feito todos os dias, com insistência e calor por aqueles mesmos que os renovadores procuram cortejar e fazer companheiros da sua aventura, enormemente irresponsável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há, porém, que admitir que houve outras razões a ditar a iniciativa do PRD que se vêm tornando claras a partir da multiplicidade de declarações.
Trata-se de uma luta de clãs para a hegemonia no espaço político à esquerda do PSD.
São o reflexo de contendas intra e interpartidárias, numa corrida desmiolada à prioridade da iniciativa política. São a fuga para a frente na procura do eleitorado. São ainda um indisfarçado receio do sucesso do Governo e a manifestação de intranquilidade perante os que realizam e vencem.
A moção de censura não é só inoportuna, fere também os interesses do País. Trava o processo de desenvolvimento e a melhoria das condições económicas e sociais que se tem vindo a realizar, como é amplamente reconhecido por observadores insuspeitos.