II SÉRIE-A — NÚMERO 73 10 Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Bruno Dias — Paula Santos — Ana Mesquita — Jorge Machado — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Carla Cruz — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Rita Rato — Diana Ferreira- _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1345/XIII (3.a) PELO APROVEITAMENTO PLENO DAS POTENCIALIDADES DO PORTO COMERCIAL DE PORTIMÃO A dinamização da atividade portuária no Algarve, inserida numa política de desenvolvimento da região, é um elemento crucial para a recuperação da produção regional. Em particular, a valência comercial, nos segmentos do turismo marítimo e do transporte de passageiros e carga, deve ser valorizada e as suas potencialidades plenamente aproveitadas. O Porto Comercial de Portimão tem-se afirmado, desde 2007, como destino de cruzeiros internacionais, recebendo um número crescente de navios e de passageiros. Se em 2007 o Porto de Portimão recebeu 24 escalas e 5.798 passageiros, passados dez anos, em 2017, esses números aumentaram para 71 e 29.859, respetivamente. O Porto Comercial de Portimão serviu ainda, entre 2008 e 2011, de base logística de abastecimento de carga rodada à Região Autónoma da Madeira. Em 2009, chegou mesmo a afirmar-se como a maior plataforma logística de transporte de passageiros entre a Península Ibérica e as Ilhas Atlânticas, melhorando a mobilidade das populações insulares. É um facto inquestionável que a passagem pelo Porto Comercial de Portimão de centenas de milhares de passageiros de navios de cruzeiros tem vindo a contribuir para a dinamização económica e a criação de emprego nos setores da hotelaria, da restauração, das atividades recreativas e de lazer e do comércio local em Portimão e nos demais concelhos do barlavento algarvio. Tal impacto socioeconómico seria ainda maior se o turismo marítimo e o transporte de passageiros e carga rodada no Porto Comercial de Portimão pudessem expandir-se. Tal expansão exige, contudo, um investimento na requalificação do Porto Comercial de Portimão, aumentando a sua capacidade de receção, em número e dimensão, de navios de cruzeiros turísticos oceânicos e melhorando as suas condições de receção aos passageiros. Mais concretamente, seria necessário: i) proceder a dragagens de alargamento e aprofundamento na barra, no canal de navegação e na bacia de manobra, permitindo receber navios de cruzeiros de maiores dimensões; ii) prolongar o cais de acostagem, permitindo escalas simultâneas de dois navios de cruzeiros de maiores dimensões; iii) proceder à requalificação do terminal de passageiros, melhorando o espaço e permitindo a receção a um maior número de passageiros. Este investimento na requalificação do Porto Comercial de Portimão, apesar de significativo, não deixará de ser recuperado, a prazo, pelo impacto positivo que produzirá no desenvolvimento económico regional. Em julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.o 430/XII (1.a), “Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia”, visando recomendar ao Governo a adoção de um conjunto de medidas destinadas a relançar a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional. Embora esta iniciativa legislativa do PCP tenha sido rejeitada (com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS), teve o mérito de colocar na ordem do dia a discussão sobre o setor portuário algarvio e de afirmar a necessidade de concretizar um conjunto de investimentos nos portos da região, quer comerciais, quer de pesca. Na esteira do Projeto de Resolução do PCP e da discussão que este despoletou, em 2013 o PSD apresentou uma iniciativa legislativa própria sobre o setor portuário algarvio e o Governo PSD/CDS apressou-se a anunciar investimentos no Porto Comercial de Portimão que permitiriam aumentar a sua capacidade de receção de navios