Tribunal de Contas 243 A consolidação das demonstrações financeiras (contabilidade patrimonial) é feita em módulo próprio na aplicação informática SIF (módulo EC-CS). Todavia, este módulo continua a apresentar constrangimentos1, que a entidade consolidante (IGFSS) espera ver supridos com a concretização de uma nova solução funcional e tecnológica2, em sede de implementação do SNC-AP. A intervenção manual, no próprio módulo, permite extrair o balancete3, o balanço, a demonstração de resultados e o mapa de amortizações e provisões consolidados. Porém, este último mapa – extraído do SIF –  continua a não apresentar total correspondência com o publicado na nota 20 do ADFOC. Com efeito, à exceção dos agregados Investimentos financeiros e Investimentos em imóveis, nas restantes contas os valores dos reforços e das regularizações não são coincidentes, apesar de apresentarem os mesmos saldos iniciais e finais. Por outro lado, neste mesmo mapa, em 2016, relativamente à conta de Propriedade Industrial e outros direitos verifica-se que nem o saldo inicial (€ 694 m) nem o saldo final (€ 2.488 m) coincidiram com os divulgados no quadro da nota 20 do ADFOC (€ 1.558 m e € 3.352 m, respetivamente), vindo a traduzir-se numa diferença de € 864 m nos mencionados saldos, quando se comparam estes dois mapas4.  O módulo não produz um balanço com as dívidas de terceiros desagregadas por curto, médio e longo prazo, similar aos balanços individuais das instituições, sendo esta peça contabilística elaborada de forma manual, com recurso a elementos extraídos das aplicações auxiliares de conta corrente de contribuintes (SEF) e beneficiários (SICC e SEF) e à utilização da ferramenta informática Excel. Contudo, esta informação não é suficiente para realizar esta distinção com rigor no que respeita aos contribuintes, uma vez que, no âmbito de encerramento de contas, não são ainda disponibilizados dados no sistema auxiliar de contas correntes de GC (dívida não participada a execução fiscal) que permitam realizar, à semelhança do que ocorre com os dados do sistema SEF, a desagregação da dívida por curto prazo (CP) e médio e longo prazo (MLP), em função da antiguidade da dívida5. O II, em sede de contraditório, informa que “(...) os mecanismos existentes que permitem apurar a antiguidade da dívida em SEF assentam no facto de termos, em SEF, apenas dívida ativa. Isto é, não temos crédito ativo. Em contrapartida, em GC, temos créditos e débitos ativos na mesma conta corrente o que torna mais complexo a                                                      1 Nomeadamente ao nível da transposição dos saldos de anos anteriores e no apuramento dos movimentos de consolidação das contas mistas e do resultado líquido, apenas superáveis por via da intervenção manual no próprio módulo. O módulo também não produz o mapa consolidado do ativo bruto. 2 A SESS, no âmbito do acompanhamento do acolhimento das Recomendações formuladas pelo Tribunal no PCGE/2014 (Recomendação 63-PCGE/2014), informa o seguinte: “Conforme referido anteriormente (Recomendação 60-PCGE/2014), em sede de implementação do SNC-AP, serão tidas em conta soluções técnicas para o acolhimento desta recomendação.” 3 O mapa Diário-Razão-Balancete extraído do módulo de Consolidação não se revelou fiável, porquanto apresentou valores em algumas contas desagregadas que não coincidem com os constantes do balancete individual das instituições de segurança social, não obstante os valores da conta-mãe serem os mesmos (vg. FESSPBC apresenta nos exercícios de 2015 e 2016 um saldo credor em Depósitos a prazo na ordem dos € 10 M que não corresponde com o valor constante nas extrações via SIF da conta individual). A falta de harmonização destes documentos contabilísticos induz em erro aquando da análise dos dados. 4 Esta situação está associada à alteração de conta do registo contabilístico. Com efeito, em 2015 no sistema informático foi utilizada a conta 435- Direitos económicos desportivos e no ano de 2016 o saldo desta conta foi transferido para a conta 433-Propriedade industrial e outros direitos. No entanto, já no ano de 2015, em sede de consolidação, os valores foram reclassificados na conta 433-Propriedade industrial e outros direitos quer no balanço, quer no “Quadro de amortizações e provisões” divulgado na nota 20 do ADFOC. 5 No âmbito do encerramento de contas são disponibilizados dados extraídos do sistema auxiliar SEF (dívida participada a execução fiscal). Estes dados contêm informação desagregada por contribuinte, antiguidade da dívida e correspondente valor. Já para os dados que residem no sistema auxiliar GC (dívida não participada a execução fiscal), no âmbito de encerramento de contas, não são extraídos dados por contribuinte que permitam desagregar tal informação. Assim, a desagregação que é feita para a dívida classificada de conta corrente (excluindo a considerada de cobrança duvidosa) é realizada por diferença entre o valor do saldo da conta do razão 212-Cotribuintes c/c e uma das parcelas (CP ou MLP) apuradas através do sistema auxiliar SEF (dívida que, embora tenha sido participada execução fiscal, não é considerada de cobrança duvidosa, por diversas razões: ainda não ter atingindo a maturidade de 6 meses, estar a ser regularizada através de planos prestacionais, estar coberta por garantia ou respeitar a organismos públicos). II SÉRIE-A — NÚMERO 46 269