20 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » a não ser o aumento previsto no PEC do escalão de 45% para os rendimentos mais elevados. E começamos com as mais-valias, como medida para executar o Programa de Estabilidade e Crescimento, depois de aprovado. Precisávamos da aprovação genérica porque a resposta à situação tem de ser coerente e global e começamos pelas mais-valias. Como disse, esse começo não está «despido» de significado; pelo contrário, tem uma intenção de mostrar que esta medida visa reparar uma injustiça, mas visa também dar o primeiro sinal da forte determinação na aplicação e execução do Programa de Estabilidade e Crescimento, que é essencial para a credibilidade da nossa economia ao nível internacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um comentário antes de ir à segunda questão: registo que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu à pergunta que aqui fiz sobre o IVA.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O seu silêncio nesta matéria é sintomático! Como diz o povo: «quem cala consente» e o seu silêncio, nesta matéria, bastou!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Respondeu, respondeu!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O seu silêncio nesta matéria bastou!! Segunda questão que quero colocar: nas últimas semanas, o País ficou indignado com os salários e bónus que foram recebidos em 2009 por alguns gestores de empresas públicas ou de empresas participadas pelo Estado, em particular, o caso do Presidente da EDP, que nesse ano recebeu mais de 3 milhões de euros de remuneração.O Sr. Primeiro-Ministro já sabe a nossa posição: com o nível de desenvolvimento que o País tem e com a grave crise que vivemos, com o «apertar de cinto» a que os portugueses hoje estão sujeitos, consideramos que estes valores são uma imoralidade! Por isso, quero saber a opinião do Sr. Primeiro-Ministro sobre as seguintes questões: Primeira, o senhor acha bem que o Presidente da EDP ganhe 20 vezes mais do que um Presidente da República e 20 vezes mais do que o Primeiro-Ministro? Segunda, o senhor acha bem que o Presidente da EDP ganhe o dobro do Presidente da EDF (Electricité de France) ou do Presidente das Gas Natural espanhola, quando Portugal tem um nível de vida e de desenvolvimento muito inferior quer à França quer à Espanha? Terceira, o senhor acha bem que se pratiquem estes valores chorudos em Portugal quando se trata, no caso da EDP, de uma empresa praticamente monopolista e sem concorrência no mercado? Quarta questão: o senhor acha bem que uma empresa em que o Estado participa por razões estratégicas ou de serviço público tenha os mesmos salários que uma empresa tipicamente privada? Para além destas questões, quero perguntar se o Sr. Primeiro-Ministro se sente bem quando o seu Governo pactua com este escândalo,»O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Não pactua!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » na situação em que o País está e nas dificuldades que os países têm neste momento.Sr. Primeiro-Ministro, será que por causa das notícias que hoje vieram em vários órgãos de comunicação social, o seu Governo já não tem força nem autoridade para fazer com que estas empresas participadas pelo Estado cumpram aquilo que o senhor quer que elas façam nesta matéria?Aplausos do PSD.