239 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Europeia ao PEC/2007, Portugal se encontra actualmente perante uma conjuntura económica desfavorável, podendo de acordo com as regras do Pacto apresentar eventualmente um esforço de ajustamento mais limitado.56 A verificar-se a estimativa para 2008 (constante Relatório da proposta de OE/2009), no final deste ano ainda será necessário reduzir o défice estrutural em mais 1,7 p.p. do PIB para atingir o OMP.57 A mesma estimativa, do Relatório da proposta de OE/2009, revela que no final de 2008 o défice estrutural ainda estará 0,7 p.p. do PIB acima do valor mínimo de referência calculado pela CE.Isso significa que no final de 2008, a situação das finanças públicas em Portugal ainda não terá suficiente margem de manobra (ou de segurança) para fazer face às flutuações cíclicas normais, deixando actuar livremente, de forma contra-cíclica, os estabilizadores automáticos, sem que tal leve ao surgimento de um défice excessivo.DÍVIDA PÚBLICA Evolução prevista 58 O Relatório prevê um acréscimo dos rácios da dívida no PIB em 2009: 1 p.p. do PIB no caso da dívida do Estado e 0,5 p.p. no caso da dívida das AP.1  59 O Relatório prevê ainda que aproximadamente 9% das necessidades brutas de financiamento do OE/2008 (1,8% do PIB) apenas sejam satisfeitas no ano civil seguinte, em Janeiro de 2009, por recurso à emissão de dívida no período complementar.  60 A utilização crescente do período complementar permite com que a dívida medida a 31 de Dezembro, como é o caso da dívida relevante para o Procedimento de Défices Excessivos (dívida de Maastricht), evolua de forma mais favorável do que resultaria da satisfação da totalidade das necessidades de financiamento durante o ano civil a que se refere o Orçamento do Estado. Caso, por exemplo, se tivesse mantido constante a utilização do período complementar para o ano de 2007, a dívida das AP em 2007 teria baixado 0,5 p.p. em vez dos 1,1 p.p. do PIB reportados. De igual forma, mantendo constante a utilização do período complementar para o Orçamento de 2008 (que decorrerá em Janeiro de 2009), chegar-se-ia em 2008 a um acréscimo em 0,16 p.p. do peso no PIB da dívida das AP (para 63,7% do PIB), em vez do decréscimo de 0,1 p.p. do PIB previstos no Relatório do OE/2009 (para 63,5% do PIB).Dívida Pública e empresas públicas  61 No que à dívida pública diz respeito, a OCDE (2008) recomenda o reporte da dívida total consolidada do governo incluindo todas as dívidas do SEE, sejam estas garantidas pelo Estado ou não.Esta recomendação não tem acolhimento no Relatório da PPL de OE/2009.                                                             1 A UTAO utilizou, como valor previsto para a dívida das AP em 2009, o montante de 111 176,9 M€, correspondendo a 64% do PIB estimado pelo Governo, indicado na pág. II do Relatório da proposta de OE/2009, não obstante no Quadro IV.39.“ Dinâmica da Dívida das Administrações Públicas”, da p|g: 171 do mesmo Relatório, provavelmente por erro, se apontar para uma dívida de 64,4% do PIB no final de 2009. O Relatório prevê igualmente um contributo nulo das receitas das reprivatizações para a descida da dívida em 2008, que poderá carecer de confirmação.