20 DE JUNHO DE 2020 23 A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurando responder a todos os Srs. Deputados que me colocaram questões, começo pelo Sr. Deputado Eduardo Teixeira, a quem ainda não tinha acabado de responder, dizendo que, penso, há um equívoco quanto aos números. O Sr. Deputado referiu que só 60% dos trabalhadores é que foram abrangidos relativamente aos processos que foram apresentados, o que não é verdade. O que aconteceu foi que as próprias empresas, quando apresentaram os seus pedidos de layoff, não o fizeram relativamente ao universo total dos seus trabalhadores. Portanto, quando falamos em 1 milhão e 300 mil trabalhadores abrangidos, em geral, pelos pedidos de layoff, estamos a referir-nos ao universo total dos trabalhadores dessas empresas. As empresas, quando apresentaram os pedidos de layoff, em média — para termos uma noção —, apresentaram pedidos abrangendo cerca de 60% dos seus trabalhadores. Por isso, os números que temos são relativos aos pedidos e aos processos apresentados pelas empresas e aquilo que fizemos foi avaliar e decidir em função dos pedidos das empresas. Creio que há um equívoco de perceção sobre este número, mas posso garantir-lhe que é isto que está a acontecer. Em relação aos pedidos que foram apresentados, foi feito o pagamento a 93% desses pedidos, que eram os que estavam válidos. Portanto, esses 60% de que falou nada têm que ver com o número de trabalhadores que constavam dos pedidos; pelo contrário, é o universo global do mapa dos trabalhadores. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, quanto à preocupação com os jovens e à necessidade de termos programas especiais dedicados aos jovens, nomeadamente aos jovens que ficaram desempregados, quero dizer-lhe que, nesta área, temos feito um grande reforço nos programas de apoio à contratação de jovens, programas especialmente dedicados e focados, e também à reconversão e qualificação, nomeadamente em áreas estratégicas como a da economia verde, a da área digital e a do setor social. Com o programa ATIVAR.PT, a nossa previsão é a de abranger cerca de 90 000 pessoas, em termos globais, mas com grande foco para populações especialmente dirigidas, concretamente para os jovens. Também consta do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) a criação de uma medida extraordinária dedicada aos trabalhadores informais, aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores sem proteção social exatamente para procurar responder às situações que ainda estejam a descoberto, para conseguir responder a todos, com a previsão de um apoio de 1 IAS mensal prorrogável até dezembro, tendo como contrapartida a vinculação do trabalhador ao sistema de segurança social. Penso que se há coisa que ficou evidente durante este tempo foi a importância de as pessoas fazerem parte de um sistema inclusivo de proteção social, porque, no momento em que foi preciso responder, foi o sistema de proteção social que respondeu a todos. Portanto, mesmo esta necessidade de irmos criando medidas é para garantir que o sistema de proteção social, que foi o que funcionou, consegue responder a todos, mas com esta grande preocupação de cada vez mais não olharmos para o sistema de proteção social como um custo numa folha de Excel mas, pelo contrário, para o facto de ser um sistema de proteção coletiva de que todos temos de fazer parte. Essa é a grande preocupação que temos com esta medida. Aplausos do PS. Aproveito também para partilhar com a Sr.a Deputada o Programa Nacional Radar Social — o qual consta do Programa de Estabilização Económica e Social —, que visa a sinalização e acompanhamento domiciliário de pessoas vulneráveis, concretamente de pessoas idosas, de pessoas com deficiência e de vítimas de violência doméstica. Houve a preocupação de termos um programa a nível nacional que prevê a contratação de 3000 jovens qualificados em todo o território para implementação deste programa. Penso que pode ser um programa estruturante do ponto de vista das populações que mais precisam de acompanhamento individualizado e personalizado, do ponto de vista social. Sr. Deputado José Luís Ferreira, sobre a preocupação de os apoios deverem ser direcionados às empresas que mais precisam, quero dizer-lhe que vivemos, claramente, diria, dois momentos: um, de emergência, em que foi preciso, no momento em que estávamos a dizer às empresas que não podiam ter atividade económica e que tinham de suspender a sua atividade, ter um instrumento para a manutenção dos postos de trabalho, um