67 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010Segunda questão: o Governo assume o combate a todas as formas de violência de género e também a protecção às suas vítimas, nomeadamente em relação à violência doméstica e ao tráfego de seres humanos que aqui também já foi referido, consolidando, respectivamente, o Observatório da Igualdade de Género e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos. Assim, não podia deixar aqui de falar também no primeiro plano de acção contra a mutilação genital feminina.Pergunto, pois, Sr. Ministro, sendo cada vez mais unânime a convicção de que a violência de género se combate através de uma forte aposta na prevenção, pensa o Governo reforçar os programas de prevenção de violência de género junto dos jovens adolescentes, em articulação com o sistema de ensino e com as associações de jovens, como não podia deixar de ser, dando continuidade à criação de referenciais para a igualdade, à semelhança do que aconteceu com o guião de educação para o pré-escolar e para o 3.o ciclo do ensino básico? Por último, Sr. Ministro, o Governo já disse aqui que aposta na eliminação da discriminação das mulheres no mundo do trabalho e está a fazer um trabalho incontestável, designadamente com as políticas de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e com um forte investimento nos equipamentos sociais quer para a infância quer para os idosos e pessoas portadoras de deficiência. Pergunto, Sr. Ministro: dadas as dificuldades que ainda existem, como é que está pensado o reforço das acções inspectivas e também da formação dos inspectores para colmatar estas situações de discriminação?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.O Sr. João Sequeira (PS): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Presidência, os últimos quatro anos foram anos de profunda transformação no desporto português. A saber: implementou-se um novo modelo de desenvolvimento desportivo; afirmou-se a centralidade política do desporto; assegurou-se a sustentabilidade financeira do sistema desportivo; estabeleceu-se uma relação de responsabilidade e confiança com o associativismo desportivo; e assumiu-se o objectivo central da generalização da prática desportiva.O Programa do Governo e esta proposta de lei de Orçamento do Estado asseguram a continuação e aperfeiçoamento deste modelo.Sr. Ministro, a crescente afirmação política e social do fenómeno desportivo impõe uma abordagem transversal.Assim sendo, a generalização da prática desportiva assume-se como um objectivo central da actividade governativa.O Sr. Presidente: —  Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.O Sr. João Sequeira (PS): —  A título de exemplo, ainda ontem, nesta Câmara, tive a oportunidade de questionar a Sr. Ministra da Educação sobre a evolução do desporto escolar e da actividade física no 1.o ciclo do ensino básico e ficámos a saber que só no desporto escolar estão envolvidos mais de 120 000 alunos em 1378 projectos referentes a 50 modalidades desportivas. A par disto, continuámos a ver crescer o apoio ao associativismo desportivo no Orçamento do Estado.O Governo também lançou uma medida inovadora e de importância vital para o futuro do desporto português, que é a rede nacional de centros de alto rendimento. Perante a importância desta rede de centros de alto rendimento, pergunto-lhe em primeiro lugar, Sr. Ministro, qual o ponto de situação da mesma.Uma segunda pergunta prende-se com umas notícias que têm surgido na comunicação social sobre a alegada dificuldade de algumas federações desportivas na celebração dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo com o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), que resultariam do cumprimento de exigências previstas no novo Regime Jurídico das Federações Desportivas. Gostaríamos de ouvir a posição do Governo sobre esta matériaO Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.