14 |  - Número: 016 | 2 de Fevereiro de 2008Sessão de encerramento Conclusões e perspectivas para um domínio de cooperação interparlamentarConclusões a cargo de Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República de Portugal, e de Stavros Lambrinidis, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República de Portugal, agradeceu a todos os participantes, cerca de 200 parlamentares, aos oradores convidados e, em particular, à delegação portuguesa a que presidira, e sublinhou a riqueza do debate havido, que justificara a clara necessidade de cooperação entre os Estados-membros e com o Parlamento Europeu. Acrescentou que o Tratado reformador asseguraria e apelaria a uma mais forte cooperação institucional e contribuiria para colmatar o défice procedimental na elaboração de textos legislativos europeus, a que muitas vezes se aludira durante a reunião.Nesse sentido, lembrou a proposta de Jean-Marie Cavada, que, em Lisboa, na reunião interparlamentar de 9 e 10 de Setembro de 2007, defendera a criação de uma área interparlamentar de intercâmbio de informação, para reforço da cooperação, eventualmente a inserir no sítio Internet do IPEX.Concluiu dizendo que a reunião constituíra uma honra para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, sobretudo pela excelente discussão que proporcionara sobre os diferentes pontos programáticos e a troca de opiniões muito diversas que suscitara e que haviam ficado registadas, atestando que a democracia era construída de tolerância e diversidade.Stavros Lambridinis, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, afirmou que a Comissão LIBE teria em consideração todas as propostas e sugestões formuladas nas sessões havidas, bem como as respostas ao questionário oportunamente enviado, elementos que seriam de grande utilidade para a preparação do debate no Parlamento Europeu, que teria lugar no inicio de 2008, já sob a Presidência Eslovena.Concluiu manifestando a sua impressão de que os debates haviam concluído pelo sucesso das políticas relativas ao Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, apesar de subsistirem algumas dificuldades, que poderiam ser parcialmente resolvidas pelo Tratado reformador: em primeiro lugar, através do desaparecimento da separação entre as normas relativas a direitos humanos e as relativas ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; por outro lado, por a Carta dos Direitos Fundamentais se tornar legalmente vinculativa; por outro lado ainda, porque o Tratado eliminaria a separação entre legislação ordinária e criminal; por fim, porque a nova regra da maioria garantiria a adopção de melhor legislação e uma maior salvaguarda dos direitos fundamentais, para além de sair reforçada a competência do Parlamento Europeu e a transparência do processo de decisão.Registe-se, por fim, um agradecimento ao apoio técnico prestado à reunião, em particular pela Sr.a Dr.a Nélia Monte Cid, assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e pelo Sr. Dr. Bruno Pinheiro, técnico superior parlamentar e actual representante da AR no Secretariado da COSAC, pelo trabalho empreendido em Bruxelas, não só de preparação da reunião ora relatada, em conjugação com os serviços de apoio à Comissão, como durante a reunião, de recolha sistemática de informação, de resolução de questões procedimentais e de acolhimento da delegação portuguesa, de grande qualidade e profissionalismo, tornando patente a necessidade de um apoio técnico permanente, em Bruxelas, de conjugação e intercâmbio de informação com os serviços da Assembleia da República.Assembleia da República, 7 de Janeiro de 2008.O Presidente da delegação, Osvaldo Castro.Anexos: Anexo 1 — Programa da Conferência.Anexo 2 — Lista de participantes.Anexo 3 — Intervenções dos Deputados da Comissão que integraram a delegação.Anexo IV — Intervenções dos três membros do Governo português.