21 DE MARÇO DE 2014 11 discurso da sustentabilidade se, com este aumento, a ADSE passará a ter um excedente de 284 milhões de euros, Sr.a Ministra? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: se o objetivo é a autossustentabilidade, como é que o Governo justifica que, ao mesmo tempo que aumenta os descontos de uma forma brutal, em 133%, 50% da receita das contribuições das entidades empregadoras é desviado, no Orçamento retificativo, para os cofres do Estado. São 60 milhões a que acrescem os outros 60 milhões que são uma transferência direta para o Serviço Nacional de Saúde. O Governo aumenta com uma mão os descontos aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, com a outra mão retira dinheiro da ADSE e transfere-o para os cofres do Estado. Sr.a Ministra, estas medidas não visam a sustentabilidade financeira da ADSE, visam, sim, transformá-la num instrumento para cortar nos salários e reformas e, por essa forma, abater o défice no Orçamento. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, eventualmente, não me terei explicado bem, mas não me importo de repetir, aliás, acho que é útil. A questão do autofinanciamento, da autossustentabilidade, não pode ser vista na ótica de um ano. Disse o Sr. Deputado Jorge Machado que falamos como se tivéssemos de prever desgraças que aí vêm — «cataclismos», julgo que foi essa a palavra. Sr. Deputado, se não previrmos e anteciparmos as evoluções que vamos ter no futuro, não tardará muito tempo que venhamos a ter os problemas que temos vindo a resolver nos últimos três anos. Temos, de facto, de prevenir o futuro e de nos preocupar com o que vai acontecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. É nossa obrigação preocupar-nos com a autossustentabilidade dos sistemas, se quisermos que eles se mantenham em benefício dos trabalhadores e dos aposentados. Os Srs. Deputados falam sistematicamente da ADSE, mas nós — e repito, uma vez mais — estamos a falar de três subsistemas, e os dois outros subsistemas continuam deficitários, apesar do aumento das contribuições. Portanto, se vamos ter uma conversa informada, é importante voltar a notar que os outros subsistemas se mantêm deficitários, mesmo após a transferência das contribuições. Dois Srs. Deputados do PCP colocaram-me a questão, que agradeço porque é importante esclarecer, da transferência de montantes para os cofres do Estado. Na altura em que esta medida foi anunciada, tivemos o cuidado de o explicar, mas volto a fazê-lo. O que se passa é o seguinte: tal como estava previsto no Memorando de Entendimento, na versão original, é intenção que os subsistemas sejam financiados única e exclusivamente pelas contribuições dos beneficiários. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, então sempre é autofinanciamento! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — É autofinanciamento em vários anos, Sr. Deputado. Não estamos só a tratar de 2014, porque temos obrigação de pensar também o futuro. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito poupam no orçamento da saúde!