6 DE MAIO DE 2016 21 que estudasse o tema com a devida amplitude e apresentasse o resultado desse trabalho no prazo de três meses. Assim surgiu o relatório da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, designado «Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada». Com este relatório, em cujo sumário se pode ler «(...) a causa é nobre, a ação é urgente, (...)», o PSD fomentou um debate alargado que contou com múltiplas oportunidades de discussão um pouco por todo o País e que lançou as bases para uma estratégia nacional de combate ao problema demográfico, que, sendo uma preocupação em toda a Europa, nos afeta com muita dureza. Daqui se partiu para um debate parlamentar intenso, assumido com especial empenho pelo PSD, que, na verdade, não envolveu todos os partidos por igual apenas porque alguns — e não posso deixar de citar, em particular, o Partido Socialista — preferiram, então, alhear-se do trabalho produzido, simplesmente não comparecendo ou abstendo-se praticamente em todas as votações. Desse trabalho parlamentar, em que se debateram 38 iniciativas legislativas e se aprovaram 20, precisamente em abril do ano passado, resultou um conjunto de alterações legislativas relevantes, como a aprovação da chamada «meia jornada» ou as alterações introduzidas nas licenças parentais, designadamente, o alargamento da licença obrigatória do pai, medidas recentemente entradas em aplicação e, em muitos casos, ainda nem devidamente avaliadas. Ao mesmo tempo, o XIX Governo constitucional continuava um trabalho em diversas frentes absolutamente relevantes pelos efeitos que tem sobre a questão da natalidade: no combate ao desemprego, na promoção do crescimento económico, na criação de postos de trabalho, no alargamento da rede de creches, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, designadamente, no mercado de trabalho. O tema teve, desde logo, tratamento na resolução do Conselho de Ministros de 2013 e entre 2012 e 2015 foi levado por três vezes à concertação social, com ênfase para a necessidade de aprovação de medidas de facilitação da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. De resto, foi esta mesma preocupação que levou ao lançamento, em outubro de 2013, de uma campanha nacional destinada a promover um maior equilíbrio na distribuição das tarefas domésticas e de cuidado, que, continuando a recair de forma desequilibrada particularmente sobre as mulheres, naturalmente lhes retira disponibilidade para terem mais filhos. Requer, evidentemente, a nossa atenção a situação das mulheres com uma carreira profissional em empresas e organizações que não chegam aos lugares de decisão que mereciam atingir pelas oportunidades que podem perder quando, em situação de dilema, muitas vezes optam pela natalidade quando, na verdade, não deveriam ter de eliminar uma dessas opções das suas vidas. Mas devem merecer ainda mais a nossa atenção as mulheres que se levantam às cinco horas da manhã, saem de casa para limparem os escritórios que outros encontram limpos e arejados às nove. Deixaram os seus filhos sozinhos por duas ou mais horas, tratando de si próprios ou cuidando uns dos outros até chegarem à escola. Essas mulheres levam consigo o peso da preocupação que isto acarreta: adormecem nos autocarros que as levam do escritório ao serviço seguinte; trabalham horas e horas e regressam de noite, onde tudo, ou quase tudo, espera por elas. Com altas taxas de participação no mercado de trabalho e maioritariamente a tempo integral, a sociedade espera ainda, de todas elas, as empresárias, as executivas, as trabalhadoras domésticas, as trabalhadoras fabris, que tenham mais filhos porque a pirâmide etária está invertida, porque a natalidade muito baixa. Exige-se muito das mulheres, espera-se tudo das mulheres. Na verdade, as causas da baixa natalidade são várias e muito complexas. A condição financeira das famílias é, evidentemente, relevante. As perspetivas de emprego que existam ou não, particularmente para os jovens, a confiança que têm ou não têm no desenvolvimento do País e no seu futuro são determinantes para a decisão de iniciar ou de ampliar uma família com filhos. Mas não restarão dúvidas a ninguém de que, tendo as mulheres o benefício mas também a mais árdua função na maternidade, temos de ser capazes de conseguir aliviar o peso das múltiplas tarefas com que a maioria delas se vê sobrecarregada. De acordo com a média apurada para os países da OCDE, mais de 300 minutos por dia de trabalho não remunerado recai sobre os ombros das mulheres. Isto não ajuda, seguramente, à decisão de terem os filhos que desejam.