I SÉRIE — NÚMERO 40 78 Recordamos também as denúncias feitas a propósito da não alocação de qualquer verba em PIDDAC quer no OE para 2010, quer no OE para 2011, para construção da biblioteca ou da tal residência estudantil, cuja necessidade o PCP parece agora ter descoberto. A tudo isso o Governo socialista fez «ouvidos de mercador», diga-se. De recordar, ainda, as reuniões mantidas já com responsáveis do actual Governo alertando para o prejuízo que a actual fórmula de financiamento das instituições de ensino superior comporta para o IPCA, bem como para a necessidade de ser desbloqueada uma autorização meramente administrativa que hoje impede a própria instituição de conseguir, por si própria, avançar com a obra da residência estudantil. Na realidade, depois de uma candidatura recusada em sede de QREN, o IPCA encetou um processo de pedido de autorização de concessão de obra pública a lançar pela própria escola como forma de assegurar o financiamento desta valência indispensável para a instituição. Os Deputados do PSD estão atentos a este caso e têm envidado todos os esforços no sentido de que seja concedido um despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação e Ciência autorizando a abertura de um concurso de concessão de obra pública. De recordar também que, ao longo dos últimos anos, os Deputados do PSD, como é de resto sua obrigação, têm mantido com os responsáveis do IPCA um diálogo regular, assim como com muitos outros responsáveis de instituições de ensino do distrito de Braga. Daqui resulta que os parlamentares do PSD eleitos pelo círculo de Braga não foram só agora visitar as instalações desta instituição. E, se fosse esse o caso, por certo fariam questão de reunir com os responsáveis pela administração da mesma e ouvir todas as suas preocupações. Se a primeira recomendação constante do projecto de resolução do PCP não nos merecer qualquer reparo, atentemos na segunda recomendação: «Que enquanto o edifício não estiver concluído e funcional, sejam substancialmente reforçadas as verbas para apoiar os estudantes nos custos do transporte e no alojamento». A ser assim, e considerando que este projecto do PCP é apresentado num contexto em que este partido tem vindo a apresentar um conjunto de outras propostas do género, que são geradoras de despesa mas não explicam onde se vai buscar o dinheiro para as mesmas, quase seria necessário um orçamento adicional para fazer face a estes aumentos não cabimentados de despesa, não quantificados pelo proponente com esta proposta e com tantas outras que tem vindo a fazer nas últimas semanas. Quanto à terceira recomendação: «Que rapidamente seja estabelecida a programação para a construção das restantes infraestruturas — Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Campus Escolar», os Deputados do PSD reiteram a importância das mesmas mas entendem que ajudar a instituição a desenvolvê-las, como ela tem procurado, não tem de implicar que o esforço provenha apenas do Orçamento de Estado, agora muito exaurido como consequência dos actuais constrangimentos, consequência natural dos últimos anos de uma governação falhada que levou o país à pré-bancarrota. Tal como acima referimos, o IPCA, que a nível de gestão tem feito das fraquezas forças e dado um exemplo a toda a rede de ensino em termos de indicadores de eficiência de gestão, está a desenvolver esforços no sentido de conseguir uma solução viável para a construção da residência académica. É a esse esforço que os Deputados do PSD tentarão dar força, diligenciando no sentido de agilizar uma resposta por parte do actual Governo, algo que infelizmente não foi possível com o anterior. Antes de concluir, importa ainda denunciar a postura demagógica do Partido Socialista quanto a esta matéria que, enquanto governo nos últimos seis anos e meio, teve a «faca e o queijo na mão» e nada fez para ajudar a resolver o défice crónico de financiamento do IPCA, por exemplo dando passos concretos no sentido de uma reformulação à lei de financiamento, nem muito menos qualquer medida concreta para ajudar a tornar realidade a construção de uma residência estudantil ou de uma biblioteca. Essa postura de negligência enquanto Governo não impediu agora os Srs. Deputados do Partido Socialista de dar uma «cambalhota» na discussão deste projecto de resolução, quiçá por problemas de consciência. Por tudo isto, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, embora continuando intransigentemente na defesa da necessidade e premência de uma residência estudantil que sirva os estudantes do IPCA, não têm outra alternativa que não seja votar contra um projecto de resolução assente em recomendações inexequíveis no actual contexto, no que se refere ao esforço a exigir do Estado. Mais se