II SÉRIE - NÚMERO 71Terça-feira, 5 de Junho de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIOMoções de censura ao Governo:Duas moções de censura apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PCP.Proposta de lei n.° 245/I:Propostas de alteração apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo CDS.Requerimentos:Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à assinatura do Acordo das Lajes,Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre os trabalhos preliminares para a criação do Instituto Português do Livro.Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a preparação de técnicos para bibliotecas e museus e a Lei Orgânica das Bibliotecas.Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre os trabalhos do anteprojecto do Código dos Direitos de Autor.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de desenvolvimento do Metropolitano de Lisboa, E. P. Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo os textos de apoio da disciplina de Ecologia do 10.° ano e da disciplina de Desenho do ensino básico.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Administração—Geral do Açúcar e do Álcool pedindo exemplares do respectivo boletim.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à administração da Carris pedindo várias informações.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção de fogos em Vila Franca de Xira.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre os limites de velocidade dos navios que cruzam a rota dos cacilheiros e a fiscalização das condições climatéricas no porto de Lisboa.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dosAssuntos Sociais sobre a respectiva posição quanto ao Centro Português de Identificação Sanguínea.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Comunicação Social sobre a publicação das listas dos detentores de partes sociais de empresas jornalísticas.Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Ministérios daJustiça e da Comunicação Social solicitando cópia do parecer da Procuradoria — Geral da República sobre a eventual venda da empresa do jornal O Século.Dos Deputados Magalhães Mola e Carvalho Ribeiro (Indep.) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre as unidades fabris de Pateira de Fermentelos que não possuem instalação de tratamento de águas e providências a tomar. Do Deputado João Manuel Ferreira (Indep.) à Junta Nacional dos Vinhos pedindo cópia de estudos para resolução do problema dos fabricantes de vinho por processos ilegais.Gabinete da União Democrática Popular:Avisos relativos à exoneração do adjunto- do Gabinete e à nomeação do seu substituto.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entrega a V. Ex.a a anexa moção de censura ao Governo, solicitando que se sigam os competentes trâmites regimentais (artigos 202.o e seguintes do Regimento).O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Francisco Salgado Zenha.Moção de censuraConsiderando que o Governo tem prosseguido uma política contrária aos imperativos nacionais de estabilidade política, de progresso social e de consolidacção da democracia;Considerando que a actuação do Governo carece de um mínimo de eficácia, viola o compromisso de neutralidade partidária inicialmente assumido e vem constituindo um factor de intranquilidade política e social, nomeadamente ao nível das classes trabalhadoras.Considerando que, deste modo, o Governo tem revelado não se encontrar à altura de resolver os graves problemas com que o País se debate:A Assembleia da República aprova a presente moção de censura ao Governo, nos termos e com os efeitos dos artigos 197.° e 198.° da Constituição.Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Mário Soares — Salgado Zenha — Tito de Morais — Manuel Alegre — Jaime Gama — António Reis — Alberto Arons de Carvalho — Herculano Pires — Carlos Lage —Alfredo Pinto da Silva.