21 DE MARÇO DE 2018 3 VOTO N.o 498/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO MEDITERRÂNEO O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2018 esta data é dedicada à migração em massa e Direitos Humanos. Como salienta o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, ‘administrar a migração é um dos desafios mais profundos da cooperação internacional. A migração incentiva o crescimento económico, reduz as desigualdades e conecta sociedades diferentes. Contudo, é também fonte de tensões políticas e tragédias humanas.’ Celebrando-se no ano de 2018 o 70.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, saúdam o processo lançado pela Assembleia Geral da ONU que levará à aprovação de um pacto global para uma migração segura, regular e ordenada em setembro de 2018. Neste quadro, a APM, cuja presidência é exercida pela Assembleia da República, tem desenvolvido uma série de atividades, nomeadamente o 3.o Seminário sobre Direitos Humanos, em cooperação com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que incidirá no acompanhamento parlamentar das políticas nacionais relevantes para as pessoas mais vulneráveis, designadamente mulheres, crianças e idosos. A AP-UpM, que reunirá em abril, no Cairo, procurará consensos em torno do tema da dimensão humana no âmbito das migrações, retomando o espírito da Declaração de Lisboa da Cimeira de Presidentes de 2015 da organização. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 — Reafirmar o compromisso na contribuição para a definição de um quadro global de governação das migrações, que concorra para a paz, a segurança, a democracia e o progresso nos países do Mediterrâneo e no mundo. 2 — Apelar às Assembleias Parlamentares que unem os representantes das duas margens do Mediterrâneo para que desempenhem um papel ativo na resolução das questões que obrigam à migração em massa das populações e para que falem a uma só voz no apoio à promoção e proteção dos Direitos Humanos. Assembleia da República, 21 de março de 2018. Os Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e os Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM): Renato Sampaio (PS) — Pedro Roque (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Carla Barros (PSD) — Susana Lamas (PSD). Outros subscritores: Lúcia Araújo Silva (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — António Costa Silva (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Regina Ramos Bastos (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — Joana Lima (PS) — Carlos Santos Silva (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Carla Tavares (PS) — António Sales (PS) — Norberto Patinho (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Álvaro Batista (PSD) — Rui Riso (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Vitalino Canas (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Joaquim Barreto (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Ana Passos (PS) — Sofia Araújo (PS) — António Ventura (PSD) — João Torres (PS) — Luís Graça (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Isabel Santos (PS) — José Rui Cruz (PS) — João Rodrigues (PS). ————