II Série — Número 102Sexta-feira, 21 de Junho de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOProposta de lei:N.° 108/111—Cooperação financeira com a República Federal da Alemanha — Autorização para celebração de acordos com a República Federal da Alemanha até ao montante de 90 milhões de marcos.Projecto de lei:N.° 525/111—Criação da freguesia do Vale da Amoreira no concelho da Moita (apresentado pelo PCP).Requerimentos :N.° 1486/111 (2.') — Do deputado Forge Goes (CDS) à Secretaria dc Estado da Formação Profissional e Emprego pedindo informações sobre a situação do processo de obtenção da equiparação à situação de desemprego relativo aos trabalhadores da Ytong Portuguesa — Betão Celular, S. A. R. L.N.° 1487/111 (2.*) —Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Educação pedindo informações sobre a valorização profissional e estabilidade funcional e profissional dos técnicos de acção social escolar.N.° 1488/111 (2.") — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social solicitando informações sobre a razão de ser da cobrança de portagem às autarquias locais no troço de auto-estrada Albergaria--Porto.N.° 1489/111 (2.°) —Do deputado António Gonzalez (ln-dep.) ao Ministério da Indústria e Energia solicitando o envio da informação n.° 14/DSA/83, da Direcção--Geral de Geologia e Minas, referente às Caldas das Taipas.N." 1490/111 (2.*) —Do mesmo deputado à Direcção-Geral de Geologia e Minas solicitando o envio da informação n.° 10/160/85, referente às Caldas das Taipas.N.° 1491/111 (2.") — Do mesmo deputado à Assembleia Municipal de Guimarães solicitando informações sobre as medidas que essa Assembleia pensa tomar no sentido de preservar o espaço paisagísticc-urbanístico da área das Caldas das Taipas.N.° 1492/IH (2.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Guimarães sobre o mesmo assunto do requerimento anterior.N." 1493/IH (2.°) —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Guimarães sobre as medidas a tomar relativas à protecção e controle de poluição na área das Caldas das Taipas, tendo em conta não ter a povoação de Caldelas rede de esgotos.N." 1494/111 (2.") — Do mesmo deputado à Direcção-Geral de Geologia e Minas sobre a protecção da área das captações das termas das Caldas das Taipas.N.° 1495/111 (2.°) —Do mesmo deputado à Direcção-Geral de Saúde sobre as medidas a tomar no sentido de im-pedir a poluição de nascentes ou do ambiente na área de estâncias termais. N.° 1496/IIF (2.*) — Do mesmo deputado à Assembleia de Freguesia de Caldelas solicitando o envio da acta aprovada na sessão que reuniu no dia 5 de Junho de 1985.N.° 1497/HI (2.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Oeiras solicitando informações sobre as medidas a tomar relativamente aos esgotos a céu aberto na estrada militar na zona de Queijas.N.° 1498/III (2.°) —Do mesmo deputado à Junta de Freguesia de Caldelas solicitando que lhe seja enviada uma cópia do projecto de urbanização de Caldelas.N.° 1499/111'(2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida solicitando informações sobre a pesca com rede feita no rio Tâmega em pleno defeso, na altura da desova.N.° 1500/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura solicitando informações sobre a pesca com rede de nome «chumbeira» no rio Tâmega, em pleno defeso.N.° 1501/1II (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o mesmo assunto do requerimento anterior.N.° 1502/111 (2.°)—Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura solicitando o envio de toda a legislação sobre o número de baldios existentes e respectivas modalidades de gestão.N.° 1503/111 (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida solicitando informações sobre a situação do Parque Natural da Serra de Santa Justa.N.° 1504/111 (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre o turismo em Valongo.N.° 1505/III (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura sobre a situação do património cultural da zona de Valongo.N.° 1506/III (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura sobre o Parque Natural da Serra de Santa Justa.N.° 1507/111 (2.') —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre o Parque Natural da Serra de Santa Justa.N.° 1508/IH (2.*) —Do deputado Jorge Goes (CDS) ao Ministério da Educação sobre uma eventual troca de colocação entre um estudante de Medicina da Faculdade de Lisboa e uma colega de Coimbra, na qual aquele terá recebido 1000 contos.N.° 1509/IH (2.") — Dos deputados Marília Raimundo e Valério do Couto (PSD) ao Ministério da Agricultura pedindo informações sobre as zonas agrárias da Cova da Beira, Guarda e Gouveia.N.° 1510/III (2.') —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional sobre a atribuição de apoios financeiros a empresas em 1985.