22 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma semana, foi preso, na Alemanha, um administrador da Ferrostaal, no âmbito de uma investigação judiciária acerca de um caso de corrupção, investigação essa que, como sabe, se estende a Portugal, com acusações a um cônsul, a um contra-almirante e com uma investigação a governantes portugueses.Sr. Primeiro-Ministro, como esta é a primeira oportunidade que tem para se pronunciar sobre esta matéria, queria que nos garantisse, como esperamos, a total cooperação do Governo português com as instâncias judiciárias portuguesas e alemãs no que pode ser o maior escândalo de corrupção dos últimos 35 anos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, o Governo não comenta investigações judiciais em concreto. O Governo prestará, como tem prestado, toda a cooperação que lhe for solicitada pelas autoridades judiciais nesta matéria. E a verdade é que já o fez.Quer também dizer que o Estado português, como já disse o Sr. Ministro da Defesa, cumpre a lei e honra os contratos e espera que os outros o façam.O Estado português já comunicou a essa empresa que não estamos satisfeitos e que consideramos inaceitavelmente baixos os níveis de cumprimento das contrapartidas neste contrato dos submarinos. O Ministro da Defesa também já declarou publicamente, salvo erro no dia 10 de Março, que solicitou ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a legalidade dos contratos em causa, tendo em conta a acusação que foi feita pelo Ministério Público relativamente ao contrato de contrapartidas.Sr. Deputado, como pode ver, o Governo português faz o que deve fazer e quer ver, como todos, tudo isto esclarecido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo as suas palavras. Creio que vamos no bom caminho. Aqui está uma poupança orçamental em relação a uma despesa injustificada. O País agradeceria se a pressão orçamental diminuísse com medidas certas.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Quero, no entanto, voltar à questão orçamental e económica.Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro foi entretendo o Parlamento com a noção florentina do reforço da confiança de que beneficiou nas últimas eleições. Só espero que esta versão do «crescer para baixo» se aplique só no plano político e não na perspectiva económica e no desenvolvimento da nossa economia.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Porque é aqui que é preciso todo o rigor. E não cabe nenhuma palavra injustificada.Por isso, volto à questão do Programa de Estabilidade e Crescimento, sobre o qual ficou tanto por explicar e em relação ao qual o Sr. Primeiro-Ministro não se pôde pronunciar neste Parlamento.A questão que lhe vou colocar diz respeito às privatizações. Há dois anos atrás, Sr. Primeiro-Ministro, disse-me o seguinte —  e vou citá-lo exactamente: «A REN é pública e manter-se-á pública. O Estado tem 51% e não diminuirá a sua participação justamente por ser uma empresa estratégica». Sr. Primeiro-Ministro, queria que me explicasse em que momento é que esta empresa deixou de ser estratégica.