20 DE JUNHO DE 2018 545 4 – O Banco de Portugal comunica o resultado da revisão anual referida no número anterior às G-SII e O-SII em causa, à Comissão Europeia, ao Comité Europeu do Risco Sistémico e à Autoridade Bancária Europeia e divulga a informação atualizada nos termos do n.o 1. SECÇÃO V Reserva para risco sistémico Artigo 138.o-U Reserva para risco sistémico 1 – De modo a prevenir ou reduzir os riscos sistémicos ou macroprudenciais não cíclicos de longo prazo não cobertos pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que constituam um risco de perturbação do sistema financeiro suscetível de ter consequências negativas graves para o sistema financeiro e a economia nacional, o Banco de Portugal pode determinar às instituições de crédito sujeitas à sua supervisão, ou a um ou mais subconjuntos dessas instituições, a aplicação de uma reserva para risco sistémico constituída por fundos próprios principais de nível 1, em base individual, subconsolidada e consolidada. 2 – Quando determinada pelo Banco de Portugal e sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, a reserva para risco sistémico é de pelo menos 1 % das posições em risco a que a reserva para risco sistémico se aplica nos termos do número seguinte. 3 – A reserva para risco sistémico pode ser aplicada às posições em risco situadas em Portugal, em países terceiros e noutros Estados-Membros da União Europeia, neste último caso sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 138.o-V e nos n.os 1 e 3 do artigo 138.o-W. 4 – A reserva para risco sistémico é determinada em intervalos de ajustamento gradual ou acelerado de 0,5%, podendo introduzir-se diferentes requisitos para diferentes subconjuntos de instituições de crédito. 5 – Ao exigir a manutenção de uma reserva para risco sistémico, o Banco de Portugal respeita as seguintes condições: a) A reserva para risco sistémico não pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros, ou da União Europeia no seu todo, que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno;b) A reserva para risco sistémico é revista pelo menos bianualmente.6 – A reserva de fundos próprios exigida nos termos do n.o 3 é cumulativa com os requisitos previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, no artigo 138.o-D e no artigo 138.o-E, e com os requisitos impostos nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 116.o-C. 7 – O incumprimento do disposto no n.o 1 sujeita as instituições de crédito às restrições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 138.o-AA. 8 – Se a aplicação das restrições a que se refere o número anterior conduzir a uma melhoria insuficiente dos fundos próprios principais de nível 1 da instituição de crédito, à luz do risco sistémico relevante, o Banco de Portugal pode tomar medidas suplementares, quer nos termos dos seus poderes de supervisão quer mediante procedimentos contraordenacionais. Artigo 138.o-V Procedimento de mera notificação e de obtenção de parecer relativo à reserva para risco sistémico 1 – Caso o Banco de Portugal determine uma percentagem de reserva para risco sistémico de até 3 %, deve notificar, com a antecedência de um mês relativamente à publicação da respetiva decisão, a Comissão Europeia, o Comité Europeu do Risco Sistémico, a Autoridade Bancária Europeia, as autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros interessados e as autoridades de supervisão dos países terceiros interessados.