I SÉRIE — NÚMERO 56 32 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Dias, o tema da agricultura volta a Plenário passada uma semana porque, de facto, as medidas anunciadas pelo Governo continuam a não ser suficientes. Quanto a isso, estamos de acordo com o PCP. Temos de tornar a nossa agricultura mais resiliente e, portanto, os apoios anunciados são de curtíssimo prazo e, para além de promoverem o endividamento, não resolvem o problema estrutural. Podíamos começar, precisamente, pelas compras públicas, que podem e devem ser o motor do desenvolvimento sustentável. Parece-nos, pois, que a alteração do Código dos Contratos Públicos é uma medida fundamental para fomentar a aquisição de bens agroalimentares nacionais, aumentar a produção nacional e assegurar o escoamento dos produtos. Há milhares de refeições que são servidas em cantinas públicas, por exemplo em escolas, prisões ou hospitais, que poderiam ser fornecidas por produtores nacionais, com preferência para os de maior proximidade. As medidas de incentivo à agricultura têm de ter em consideração as especificidades de cada tipo diferente de produtor. Por exemplo, um pequeno agricultor tem muita dificuldade em conseguir concorrer às compras públicas, desde logo porque a quantidade de oferta exigida é muito elevada. Assim, acaba-se, uma vez mais, por só se beneficiar os maiores produtores em detrimento dos mais pequenos, que são precisamente quem mais precisa. O Estatuto da Agricultura Familiar necessita de ser regulamentado de forma mais abrangente e o próprio processo precisa de ser mais simplificado. Continuamos, também, abaixo da média europeia no que diz respeito à produção em modo biológico, pelo simples facto de continuarmos a não promover este tipo de produção. Para o PAN, os apoios aos agricultores são fundamentais para assegurar a nossa independência alimentar, mas esses apoios devem obedecer a determinadas prioridades, nomeadamente é preciso apoiar quem mais precisa — a agricultura familiar, a de pequena escala, os produtores em modo biológico. Deixo duas perguntas ao Sr. Deputado João Dias. Concorda que o critério para a atribuição desses apoios deve ser apenas o da produção e da quantidade ou deve o Estado incluir critérios ambientais, como, por exemplo, discriminar positivamente modos de produção de alimentos de baixa intensidade na utilização de agrotóxicos ou de água? Considera que o Estado deve apoiar com dinheiro público o setor da pecuária intensiva? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, de facto, o PAN apresentou algumas propostas que acompanham as do PCP. Nós entendemos isso, mas quero lembrá-la que é preciso alimentar o nosso País. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Bem dito! O Sr. João Dias (PCP): — É preciso alimentar o nosso País e é bom que tenhamos em consideração que não é bom para o ambiente importar milhares e milhares de toneladas de milho e de batata, como também não é bom para o ambiente importar milhares e milhares de toneladas de cereais, como fazemos. Por isso, é preciso apoiar a pequena agricultura e a agricultura familiar. Desde já lhe digo, Sr.a Deputada, para que todos tenham consciência, que, se não fosse a CNA (Confederação Nacional de Agricultura) e o PCP trazerem para esta Casa e para o País o conceito de agricultura familiar e a sua defesa, ainda não tinha visto a luz do dia o Estatuto da Agricultura Familiar, que é bem importante