25 DE MAIO DE 2017 47  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica DORES, António Pedro; PONTES, Nuno, LOUREIRO, Ricardo - Prison conditions in Portugal [Em linha]. Roma: European Prison Observatory, 2013. ISBN 978-88-98688-01-2 [Consult. 27 de abr. 2017]. Disponível em: WWW: Resumo: O presente estudo visa analisar as condições do sistema prisional português, apresentando dados atualizados em 2014. De acordo com os autores, Portugal possui 51 prisões de diferentes tipos: 15 penitenciárias (prisões centrais maiores), que se destinam a condenados a mais de 6 meses de prisão; 31 penitenciárias (prisões regionais) para reclusos condenados a menos de 6 meses; e cinco penitenciárias (prisões especiais) para os presos que necessitam de atenção especial, tais como: mulheres, jovens, policiais e doentes. A grande maioria dos edifícios são velhos. Em 2001, foi iniciado um programa de renovação e, em 2004, foi apresentada ao público uma avaliação oficial do sistema prisional, com a declaração de que, com os progressos realizados, seria possível dispor de um sistema atualizado de "estilo europeu” até 2016. Este programa incluía a concentração da população prisional em edifícios de alta tecnologia, muito maiores. No entanto, devido à crise financeira, com exceção de Caxias (construída a partir de um edifício antigo) e Carregueira, que são edifícios novos, todos os planos para construir novas prisões foram interrompidos e o processo de desmantelamento de antigas prisões revertido. Em seu lugar existe agora um programa de renovação de edifícios antigos. Desde a década de oitenta, o sistema penitenciário português caracteriza-se pelo peso político crescente do sindicato dos guardas prisionais, pela introdução da distribuição de drogas ilegais nas prisões e pela fragilidade do sistema de administração. Os problemas permanecem com a rutura da cadeia de comando a diversos níveis (entre a tutela e o Diretor-Geral, entre este e o corpo de guardas e entre os diretores das prisões e os guardas). DORES, António Pedro; PONTES, Nuno, LOUREIRO, Ricardo - Alternatives to prison in Europe: Portugal. [Em linha]. Roma: European Prison Observatory, 2015. ISBN 978-88-98688-20-3. [Consult. 27 de abr. 2017]. Disponível em: WWW: http://www.prisonobservatory.org/alternatives/ALTERNATIVES%20TO%20PRISON%20IN%20EUROPE.%20PORTUGAL.pdf Resumo: O projeto "Observatório Europeu das Alternativas à Prisão" tem por objetivo criar uma rede de países parceiros, a fim de reduzir a desarmonia e as lacunas entre os sistemas prisionais. O objetivo principal do projeto é fornecer, de forma comparativa, uma visão abrangente das alternativas à detenção, em vigor em cada país parceiro. Essas imagens permitirão identificar as medidas alternativas à detenção, que levaram a: uma diminuição das taxas de detenção e à aplicação de programas de reabilitação. Para este efeito, o projeto parte de uma análise histórica e compara os quadros legais dos sistemas prisionais, os seus objetivos, conteúdo das medidas e o seu impacto no sistema penitenciário como um todo. FONSECA, Duarte – APAC: Um novo tipo de prisões – as prisões 2.0. Brotéria. Lisboa. ISSN 0870-7618. Vol. 184, n.o 3 (mar.2017), p. 316-333. Cota: RP-483. Resumo: As prisões APAC surgiram no Brasil e são conhecidas por serem prisões sem guardas, totalmente geridas por associações sem fins lucrativos e pelos próprios reclusos. Nestas prisões é aplicada uma metodologia de reinserção social positiva, com um foco na pessoa em todas as suas dimensões. Todos os reclusos trabalham, estudam e prestam serviço à comunidade, como forma de retribuição pelo mal causado. São, assim, simultaneamente os agentes de mudança e o alvo da mudança. A APAC Portugal pretende alterar a realidade das prisões portuguesas, visando implementar os vários pilares da metodologia APAC no nosso país. Atualmente, esta organização trabalha no Estabelecimento Prisional de Alcoentre. FURTADO, Leonor; CONDEÇO, Conceição – A reinserção pelo trabalho ou a importância do trabalho e da formação profissional na reinserção de pessoas sujeitas a medidas judiciais. Ousar integrar. Lisboa. ISSN 1647-0109. N.o 3, Ano 2 (maio 2009), p. 39-52. Cota: RP-202