5 DE MAIO DE 2016 41 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. E não dizemos isso apenas porque não é essa a nossa linha política. Dizemo-lo porque os portugueses não querem essa aventura, essa, sim, com consequências impensáveis para o futuro da proteção social em Portugal. Aplausos do PS. Não vamos por esse caminho porque os portugueses já disseram que não o querem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A Sr.a Secretária Emília Santos vai dar conta de expediente que entretanto deu entrada na Mesa. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: o projeto de resolução n.o 300/XIII (1.a) — Recomenda o reforço do quadro jurídico comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras (PSD), que baixa à 5.a Comissão, e o projeto de deliberação n.o 8/XIII (1.a) — Segunda alteração à Deliberação n.o 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Passo a anunciar a agenda da reunião de amanhã, de cuja ordem do dia constará, por marcação do CDS-PP, um debate sobre demografia, natalidade e família, com a apreciação, na generalidade, dos projetos de lei n.os 189/XIII (1.a) — Altera o Código do IRS, com o intuito de repor o quociente familiar, 190/XIII (1.a) — Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis, 191/XIII (1.a) — Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados, 192/XIII (1.a) — Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação, 193/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração ao Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 133/2012, de 27 de junho, altera a bonificação por deficiência no abono de família, 194/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, 195/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, altera a licença parental exclusiva do pai, 196/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, 197/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental pré-natal, 198/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias, 199/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, 200/XIII (1.a) — Alargamento do âmbito dos vales sociais, 201/XIII (1.a) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril, altera os montantes dos montantes dos subsídios de parentalidade e cria o subsídio parental pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro e 202/XIII (1.a) — Procede à 11.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro. Conjuntamente com aqueles diplomas, serão apreciados os projetos de resolução n.os 237/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), 281/XIII (1.a) — Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade (PCP), 286/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie o plano de garantia