42-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 10de 19%, o Sr. Secretário de Estado da Saúde informou os Deputados que estava, então, na posse de um relatório dos serviços da Inspecção -Geral da Saúde que concluía da necessidade de melhor equipamento para a resolução do problema dos lixos hospitalares.Informou ainda que se estava a trabalhar para terminar, em breve, um outro relatório/programa do Serviço Comum dos Hospitais (SUCH), que numa fase preliminar apontava já a análise global da situação da produção e tratamento de resíduos hospitalares em Portugal e apontava medidas necessárias a tomar, a curto prazo.Para além disso, o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.' Ministra do Ambiente, também presente na referida audição parlamentar, anunciou um plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos. Houve uma promessa de fazer chegar aos Deputados estes relatórios, que estavam então nas mãos dos Srs. Secretários de Estado, mas até à data não temos conhecimento dos mesmos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde, o envio de:Relatório dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde de análise do equipamento de tratamento de resíduos hospitalares em Portugal;Relatório/programa do SUCH de análise da situação dos resíduos hospitalares e que aponta para as medidas a tomar a curto prazo;Plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos.Relatório/programa do SUCH de análise da situação dos resíduos hospitalares e que aponta para as medidas a tomar a curto prazo;Plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos.Requerimento n.« 549/VII (2.«)-ACde 30 de Janeiro de 1997Assunto: Insegurança pública na zona da EXPO. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Relativamente à zona da EXPO e à própria realização da EXPO, existe uma questão de competências quanto à segurança pública, que conviria esclarecer desde já.Na realidade, uma larga faixa da zona da EXPO insere-se no domínio público marítimo, cabendo nessa área competência à Polícia Maríúma, designadamente quanto à «segurança da envolvente molhada».Não está esclarecido como será possível à Polícia Marítima realizar essa missão com os escassos recursos humanos de que dispõe.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro Adjunto a prestação das seguintes informações:A questão já foi equacionada? Que soluções já estão pensadas?Requerimento n.9 548/VII (2.")-ACde 5 de Fevereiro de 1997Assunto: Pedido de relatórios sobre os resíduos hospitalares. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Na audição parlamentar, requerida pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, a propósito do caso de deposição clandestina de resíduos hospitalares no Montijo, a qual teve lugar na Comissão Parlamentar de Ambiente em 16 de Julho de 1996, o Sr. Secretário de Estado da Saúde informou os Deputados que estava, então, na posse de um relatório dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde que concluía da necessidade de melhor equipamento para a resolução do problema dos lixos hospitalares.Informou ainda que se estava a trabalhar para terminar, em breve, um outro relatório/programa do Serviço Comum dos Hospitais (SUCH), que numa fase preliminar apontava já a análise global da situação da produção e tratamento de resíduos hospitalares em Portugal e apontava medidas necessárias a tomar, a curto prazo.Para além disso, o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.* Ministra do Ambiente, também presente na referida audição parlamentar, anunciou um plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos. Houve.uma promessa de fazer chegar aos Deputados estes relatórios, que estavam então nas mãos dos Srs. Secretários de Estado, mas até à data não temos conhecimento dos mesmos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente o envio de:Relatório dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde de análise do equipamento de tratamento de resíduos hospitalares em Portugal;Requerimento n.o550/VII (2.B)-ACde 30 de Janeiro de 1997Assunto: Agravamento das taxas determinado pela JuntaAutónoma do Porto de Aveiro. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).A Assembleia Municipal de Aveiro, nas suas reuniões de 27 de Dezembro de 1996 e de 7 de Janeiro de 1997, teve a presença de numerosos munícipes protestando contra o agravamento das taxas determinado pela. Junta Autónoma 'do Porto de Aveiro.A Assembleia Municipal de Aveiro considera «verdadeiramente surpreendentes» os quantitativos que algumas taxas atingem, e reclama por isso a sua suspensão, até se encontrar melhor solução.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a prestação das seguintes informações:Qual a razão para este aumento?Que resposta dá o Ministério às reclamações e protestos da população e à reclamação da Assembleia Municipal de Aveiro de suspensão dos aumentos das taxas?Requerimento n.9 551/VII (2.a)-AC de 5 de Fevereiro de 1997Assunto: Extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões. Apresentado por: Deputados António Filipe e Berna$àve\& Soares (PCP).