I SÉRIE — NÚMERO 56 30 Se o Sr. Primeiro-Ministro está disponível para corrigir isto, estou aqui para resolver os problemas. Queremos corrigir todo este abuso, que, aliás, resulta de uma lei que teve os votos do PSD, assim como os do PS. Portanto, não haja ilusões sobre isto. É preciso corrigir e nós queremos corrigir esta matéria! Sr. Primeiro-Ministro, pela resposta que deu à questão sobre o Grupo Jerónimo Martins e Alexandre Soares dos Santos, percebemos que insiste na facilidade: não aconteceu nada, vão pagar impostos. Sr. Primeiro-Ministro, serei o primeiro a dizer-lhe que a dupla tributação é uma das formas privilegiadas de pagar menos impostos?! Se alguém na Holanda pagar 10%, quando em Portugal pagava 25%, fica protegido porque pode alegar a dupla tributação e poupou 15%. Considera que é possível aceitar a perda fiscal para um Estado em situação de dificuldade e que exige rigor orçamental? O problema de fundo é que, para estes, o senhor fecha sempre os olhos. Fala-me das transferências? Claro! Por dia, são transferidos 6 milhões de euros para offshore. A Caixa Geral de Depósitos transferiu operações para as ilhas Cayman e empresas com golden share do Estado fizeram o mesmo que a Jerónimo Martins. E permita-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que descobrimos há pouco tempo que há mesmo um grupo económico que até tem uma loja, um outsourcing, um franchising, onde pode juntar dirigentes de serviços secretos com o grupo da elite que governa o grupo económico. Até isso temos em Portugal! Tudo é possível quando o poder político e o poder económico se juntam para proteger o privilégio. E o privilégio é inaceitável! O Sr. Primeiro-Ministro, que é um homem que gosta de música, apreciará certamente a lembrança de que há um personagem de Mozart, nas Bodas deFígaro, que é o Cherubino, um pajem que, no meio destas confusões todas, acaba por repetir o refrão «já não sei quem sou». Em Portugal, há quem não saiba quem é — um pé no poder político, um pé nas empresas, salta de um lado, salta para o outro, serviços secretos, direção de empresas, o que for... Mas os portugueses, esses sabem que este Governo fecha os olhos a grupos económicos que fogem do País para pagar menos impostos mas cobra-lhes 5 € por uma vacina ou por um tratamento de enfermagem num hospital; os portugueses sabem que aumentou a eletricidade, que aumentou o preço da restauração, que vão aumentar as rendas; os portugueses sabem que estão a aumentar os impostos. Os portugueses sabem, Sr. Primeiro-Ministro, o que é o Governo e a economia do abuso. Compreenda, por isso, que os portugueses têm a obrigação, a necessidade, a dignidade de, este ano, lhe responder da melhor forma, com o máximo de vigor que a democracia permita e convide, porque é disso que o País precisa! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dir-me-á se interpretei bem ou mal, mas deu-me a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro referiu que seria normal, que seria de alguma forma positiva a transferência para a Holanda de capitais do Grupo Jerónimo Martins e de outros que Sr. Primeiro-Ministro citou. Trata-se de milhões e milhões que já foram transferidos para a Holanda. O Sr. Primeiro-Ministro tentou amenizar a questão, referindo que não eram impostos que deixavam de ser pagos em Portugal e que passariam a ser pagos na Holanda, mas que seria uma repartição de pagamento de impostos. Uma coisa é certa: deviam pagá-los em Portugal e não vão pagá-los em Portugal. Ou seja, é dinheiro que não entra em Portugal. É isto que os portugueses sabem. Ora, se interpretei mal e se o Sr. Primeiro-Ministro não considera normal nem positivo, tem de fazer alguma coisa para que estes milhões não saiam do país. O que pergunto, pois, é o que vai fazer. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, realmente criticou mal, interpretou mal, porque não é lícito inferir daquilo que eu disse que dou conselhos ou que apoio as estratégias de qualquer grupo económico, em Portugal ou em qualquer outro lugar.