I SÉRIE — NÚMERO 30 18 Por outro lado, a utilização de grandes quantidades de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes, por vezes efetuada até de forma desregrada, está a provocar efeitos a vários níveis, nomeadamente na saúde das populações, até porque existem culturas intensivas junto dos aglomerados populacionais, ficando as pessoas expostas a sérios riscos, decorrentes sobretudo da aplicação de agroquímicos. Tem efeitos também ao nível da qualidade da água, com os fertilizantes e os pesticidas a poluírem as águas superficiais e subterrâneas, com reflexos nos ecossistemas mas também na saúde humana, até porque é sabido que há pessoas que utilizam a água de captações junto a zonas de aplicação para consumo próprio; e também ao nível da riqueza biológica da região e da sua biodiversidade, sobretudo no que diz respeito à flora, que fica assim ameaçada, principalmente na sequência da aplicação de herbicidas em locais que funcionavam como refúgios de biodiversidade. Com a multiplicação destas culturas intensivas, as linhas de água, com todos os valores ecológicos que lhes estão associados, estão a ser reduzidas a meras valas de drenagem, corrigidas e adulteradas, destruindo impiedosamente as galerias ribeirinhas e a vegetação marginal. Mas o problema agrava-se se tivermos em conta o uso abusivo de herbicidas que a cultura intensiva exige, seja em quantidade, seja em locais que deveriam funcionar como refúgio de biodiversidade. Além de tudo isto, é ainda necessário ter presente o facto de parte desse trabalho ser realizado de forma precária, sem direitos e sem condições de dignidade, e também a destruição e a perturbação de vários locais com interesses culturais associados à história da região e até à da nossa civilização. De facto, a implementação destes projetos arrasa tudo à passagem das suas máquinas, destruindo para sempre sítios pré-históricos, neolíticos, calcolíticos, romanos e de outros períodos, que são de todos nós, assim como documentos e testemunhos, e impedindo gerações de conhecerem a sua história e de compreenderem como aqui chegámos. Não pode valer tudo. A rentabilidade económica não pode ser feita a qualquer custo ou a qualquer preço. É preciso olhar também para os impactos ao nível da conservação do solo, ao nível da qualidade da água superficial e subterrânea, ao nível da saúde humana, ao nível da perda de biodiversidade, ao nível do património arqueológico e histórico, mas também ao nível da perda de uma certa identidade regional. Estamos, portanto, diante de um problema grave, que a todos deve preocupar e que exige respostas urgentes, motivo pelo qual Os Verdes trazem o assunto de novo a debate. E digo «de novo» porque Os Verdes trouxeram já a debate algumas iniciativas legislativas com vista a contribuir para travar a expansão destas culturas e minimizar os efeitos das existentes, mas que, infelizmente, não mereceram o acolhimento desta Assembleia, nomeadamente quanto à necessidade de garantir um distanciamento das culturas intensivas já existentes relativamente às zonas populacionais, impedir que sejam atribuídas medidas agroambientais ou ajudas ou subsídios ao investimento em culturas intensivas e superintensivas ou ainda proibir a colheita mecanizada noturna da azeitona. Todas estas iniciativas foram apresentadas com o objetivo de contribuir para travar estas culturas e promover uma agricultura sustentável, que respeite o ambiente, a biodiversidade, o património, a saúde pública e a qualidade de vida das populações, e também para, nesta matéria, fortalecer o combate às alterações climáticas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, a Mesa regista as inscrições de cinco Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Como pretende responder? O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, responderei, primeiro, a um grupo de três pedidos de esclarecimento e, depois, aos outros dois. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do BE. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a ocupação abusiva do território pelo olival e pelo amendoal intensivos é a demonstração de como a política agrícola e de ordenamento do território estão desadequadas. Trata-se de um processo antidemocrático que entrega o