II SÉRIE-A — NÚMERO 108 380 o) «Contrato financeiro», os seguintes contratos:i) Contratos sobre valores mobiliários, nomeadamente:1.o) Contratos para a aquisição, alienação ou empréstimo de valores mobiliários ou de índices de valores mobiliários; 2.o) Contratos de opção sobre valores mobiliários ou índices de valores mobiliários; 3.o) Contratos de recompra ou de revenda de valores mobiliários ou de índices de valores mobiliários; ii) Contratos sobre mercadorias, nomeadamente:1.o) Contratos para a aquisição, alienação ou empréstimo de mercadorias ou de índices de mercadorias para entrega futura; 2.o) Contratos de opção sobre mercadorias ou índices de mercadorias; 3.o) Contratos de recompra ou de revenda de mercadorias ou de índices de mercadorias; iii) Contratos de futuros e a prazo, incluindo contratos (com exceção dos contratos sobre mercadorias) de compra, venda ou transferência de mercadorias ou de bens de outro tipo, serviços ou direitos por um determinado preço, numa data futura;iv) Contratos de swap, nomeadamente:1.o) Swaps e opções relacionados com taxas de juro; acordos sobre operações cambiais à vista ou não; divisas; ações ou índices de ações; dívida ou índices de dívida; mercadorias ou índices de mercadorias; condições meteorológicas; emissões ou inflação; 2.o) Swaps de crédito, margem de crédito ou retorno total; 3.o) Contratos ou operações semelhantes a um dos contratos referidos nos pontos anteriores transacionados de forma recorrente nos mercados de swaps e derivados; v) Contratos de empréstimo interbancário quando o prazo do empréstimo for igual ou inferior a 90 dias;vi) Acordos-quadro respeitantes a todos os tipos de contratos referidos nas subalíneas i) a v);p) «Direção de topo», as pessoas singulares que exercem funções executivas numa instituição de crédito ou empresa de investimento e que são diretamente responsáveis perante o órgão de administração pela gestão corrente da mesma; q) «Empresa-mãe», a empresa que exerça controlo sobre outra empresa; r) «Empresas de investimento», as empresas em cuja atividade habitual se inclua a prestação de um ou mais serviços de investimento a terceiros ou o exercício de uma ou mais atividades de investimento e que estejam sujeitas aos requisitos previstos na Diretiva 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, com exceção das instituições de crédito e das pessoas ou entidades previstas no n.o 1 do artigo 2.o da mesma diretiva; s) «Estado-membro de acolhimento» ou «país de acolhimento», o Estado-membro da União Europeia no qual a instituição de crédito, a sociedade financeira ou a instituição financeira tenham uma sucursal ou prestem serviços;t) «Estado-membro de origem» ou «país de origem», o Estado-membro da União Europeia no qual a instituição de crédito, a sociedade financeira ou a instituição financeira tenha sido autorizada; u) «Filial», a pessoa coletiva relativamente à qual outra pessoa coletiva, designada por empresa-mãe, se encontre numa relação de controlo ou sobre a qual o Banco de Portugal considere que a empresa-mãe exerça uma influência dominante, considerando-se ainda que a filial de uma filial é igualmente filial da empresa-mãe de que ambas dependem; v) «Funções críticas», atividades, serviços ou operações cuja interrupção pode dar origem, num ou em vários Estados-membros da União Europeia, à perturbação de serviços essenciais para a economia ou à perturbação da estabilidade financeira devido à dimensão ou à quota de mercado de uma instituição de crédito ou de um grupo, ao seu grau de interligação externa e interna, à sua complexidade ou às suas atividades transfronteiriças, com especial destaque para a substituibilidade dessas atividades, serviços ou operações; w) «Instituição de crédito», a empresa cuja atividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por conta própria; x) «Instituição de crédito-mãe em Portugal», uma instituição de crédito que tenha como filial uma instituição