1 DE JULHO DE 2011 53 É intensa a campanha que procura dar como inevitáveis e consumadas as decisões políticas deste Programa do Governo e do seu antecedente, imposto pela tróica. Mas a verdade é que este programa não está legitimado pelo facto de os três partidos da tróica serem maioritários nesta Assembleia; estes são os mesmos partidos que recusaram assumir as medidas que estão nesse Programa durante o debate eleitoral, para esconder as suas verdadeiras intenções dos portugueses. Aliás, ao votarem contra o PEC 4, que foi a matriz do memorando da tróica, PSD e CDS confundiram e enganaram muitos portugueses quanto ao grau de identificação com as malfeitorias que ali eram propostas — nem estava em sítio nenhum o corte no 13.o mês!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Programa não é legítimo, não está nem sairá, em qualquer circunstância, legitimado deste debate. É hoje já claro que, a ser aplicado o Programa aqui apresentado e acordado com a tróica, apoiado por PSD, CDS e, ainda, PS, o resultado será um afundamento ainda maior do País. É por isso um Programa que terá o nosso combate mas também a apresentação de alternativas. É por isso que propomos a imediata renegociação da dívida como alternativa a um empréstimo com condições inaceitáveis e incumpríveis, que provocará recessão, desemprego e maior dependência externa e que não poderá ser cumprido mesmo em relação à dívida. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Programa mata a nossa economia. Sem renegociação da dívida não haverá desenvolvimento, não haverá crescimento económico, não haverá criação de emprego. É preciso diminuir os encargos imediatos da dívida para investir no aumento da produção nacional e adiante ter melhores condições para pagar o que devemos. Renegociar a dívida não é dizer que não a queremos pagar, é dizer que nestas condições — em boa parte ilegitimamente resultantes da especulação financeira — chegaremos a um ponto em que não será possível pagar. A saída para a crise e o atraso do País não está na recessão mas, sim, no aumento da produção nacional, apoiando a actividade produtiva e rejeitando a política de restrição do investimento público e de cedências aos grupos económicos, contra os interesses da nossa economia, das pequenas empresas, dos trabalhadores e da população em geral. É verdade que é preciso também reduzir o custo de factores de produção, mas é preciso fazer incidir essa redução nos custos dos factores de produção ligados às grandes empresas e grupos económicos — na energia, nas telecomunicações, nos créditos, nos seguros — com lucros fabulosos à custa da economia nacional, e não através da redução da taxa social única, que não tem qualquer efeito real na competitividade, beneficiando em particular grandes empresas e grupos económicos e prejudicando gravemente a segurança social. Este Governo, que se diz tão preocupado com a economia do País, teve uma primeira palavra para a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ficámos a saber que os trabalhadores não podem contar com este Governo. Mais uma bandeira abatida, Sr. Ministro Paulo Portas! E acertem lá o ritmo, porque não vale, em Viana do Castelo, PS, PSD e CDS tomarem uma posição solidária, ao lado dos trabalhadores, e depois o Governo dizer que recusa qualquer ajuda para viabilizar os Estaleiros. Aplausos do PCP. Este Programa, que é da tróica e, agora, deste Governo, tem como um dos principais alvos os direitos dos trabalhadores. O que ninguém explica é o que tem a ver com a redução da dívida pública a diminuição efectiva dos salários, a destruição de direitos ou a instituição da precariedade como regra no mercado de trabalho.