34 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010O PSD tem repetido, vezes sem conta, que é fundamental atacar de uma vez e com firmeza este problema estrutural.É certo que o PSD participou activamente no ajustamento de emergência imposto pelos nossos credores europeus. É verdade que o fizemos não por concordar com a política fiscal do Governo, Sr. Secretário de Estado, mas porque o País estava numa situação de urgência nacional, numa situação de eminência de bancarrota, provocada por políticas orçamentais do vosso Governo.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Muito bem!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Este ajustamento implica, por iniciativa do PSD, um corte adicional na despesa de 1000 milhões de euros, a realizar em 7 meses.Importa também recordar que esse corte acresce a uma versão inicial do Programa de Estabilidade e Crescimento, da exclusiva responsabilidade do actual Governo socialista, que, em apenas escassos dias, se verificou insuficiente, face ao quadro de exigência dos mercados internacionais.Conforme já tivemos oportunidade de defender nesta Câmara, para o PSD seriam necessários mais cortes e, se o recente ajustamento fosse da responsabilidade do PSD, o esforço de redução e corte da despesa pública seria muito maior e qualquer aumento de impostos apenas considerado como último recurso.Pelo que fica hoje patente, a direita parlamentar também acha que se devia ir mais fundo nos cortes, mas, para além das poucas dezenas de milhões subjacentes às propostas apresentadas pelo Deputado Paulo Portas, também é difícil compreender a extensão e o contributo que poderiam dar para o equilíbrio orçamental.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Um dia destes vamos pedir as contas à UTAO!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Nesta matéria, como nas demais, não basta enunciar os problemas, Srs. Deputados do Partido Comunista, é essencial concretizar alternativas que respondam objectivamente à dimensão e profundidade dos problemas orçamentais que Portugal, hoje, conhece.Neste particular, recordo apenas duas das medidas que, em nossa opinião, deveriam ser consideradas de imediato: uma é o combate ao desperdício no Serviço Nacional de Saúde e a outra passa pelos 30 000 casos parados na justiça, em tribunais de 1.a instância.Relativamente à primeira, lembro que um relatório do Tribunal de Contas refere que, no Serviço Nacional de Saúde, que custa, anualmente, ao País cerca de 9500 milhões de euros, há entre 20% a 30% por cento de desperdício, que correspondem a 2000 milhões de euros. Este valor podia representar cerca de quatro pontos percentuais no IVA.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É o dinheiro que vai para o Hospital da Luz! Podemos cortar já esse!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Sobre a segunda medida, estima-se que actualmente existem cerca 30 000 casos parados nos tribunais de 1.a instância e que podem representar, em termos de valor, cerca de 14 000 milhões de euros. Mesmo que o Governo cobrasse apenas metade dos impostos inerentes, estaríamos a falar em vários milhões de euros de encaixe financeiro até 2013.Em síntese, onde hoje há complacência com desperdício e despesa não reprodutiva, dever-se-á dar lugar à exigência e ao rigor na gestão dos recursos públicos.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, embora muitos refiram que as finanças públicas portuguesas se deterioraram a um nível que exige mudanças radicais, provavelmente bem mais profundas e estruturais do que aquelas que aprovámos recentemente, nunca é demais recordar a infeliz perseverança que ao longo dos últimos 20 anos criámos e a posição insustentável e intolerável a que chegámos.O Eurostat publicou recentemente um relatório com as estatísticas das finanças públicas, desde 1996.Não sendo surpreendente, é quase chocante perceber que, dos países periféricos, Portugal foi o que mais deteriorou a sua posição orçamental. De facto, a posição financeira líquida do Estado português foi a que pior se comportou entre os países periféricos (Portugal, Espanha, Grécia, Itália e Irlanda),»