182II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4vo de Lisboa, que não existia, ou melhor existia ali perto da Ajuda o chamado arquivo nacional, que nem sequer lei orgânica tinha, mas ai passará a existir o arquivo do inventário do Instituto Português de Museus Portanto, o que vamos fazer é criar esse arquivo.Antecipando já esse aspecto da resposta ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, o que inscrevemos são verbas que estão, simultaneamente, na Torre do Tombo, ao lado do qual irá ser feito este novo arquivo, e no Centro Português de Fotografia para o concurso de ideias que terá lugar em 1999. Como anunciei na altura, esta é uma concretização para o ano 2000, por isso tem esta inscrição em PEDDAC.Respondendo agora às últimas duas intervenções — e, provavelmente, vou acabar por responder no fim à primeira —, começarei por um ponto que é comum às duas. a propósito das edições do Observatório das Actividades Culturais, devo dizer que acho que há alguns vicios na área da cultura que têm a ver com uma certa pedinchice — permitam-me que o diga... É pedir livros, é pedir convites, como há pouco referi relativamente à questão colocada pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto...Sejamos claros e, aliás, eu acho que os Srs. Deputados, se me permitem até deviam dar o exemplo: nós temos uma obrigação, como leitores, que é a de comprar livros! É assim que se apoia a edição e os livros que são interessantes...! O que seria de organismos, que não são do Ministério — e este é o segundo esclarecimento que é importante — se fossem oferecer...O Sr. António Braga (PS): — O Sr. Ministro compra os seus?O Orador: — Naturalmente!Quero só dizer o seguinte: primeiro ponto, sei que os Srs. Deputados compram muitos livros, mas o que acontece, muitas vezes, junto das instituições é que são pedidos livros para as bibliotecas... Ora, eu acho que importante é fazer apelo à compra pública de livros.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, se me permite que o interrompa, só quero frisar, para não cairmos em confusão, o seguinte: como deve imaginar, eu tenho, se não todos, pelo menos, alguns desses livros. Mas aqui coloca-se um problema de relação entre instituições, entre o Governo e a Assembleia da República...O Orador: — Mas, como sabe, o Observatório das Actividades Culturais é uma entidade privada :O Sr. Fermaindo Pereira Marques (PS). — Sr. Ministro, eu sei, mas isso passa-se, por exemplo, com outras instituições sob a tutela do Ministério da Educação que fazem chegar regularmente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura as suas publicações.E, pois, no âmbito do relacionamento institucional que eu coloquei a questão, porque, seguramente, alguns dos Deputados que acompanham estas questões da cultura mais de perto terão, se não todas, algumas dessas publicações.O Orador: — Sr. Deputado, o segundo aspecto que irei esclarecer, que foi há pouco referido, quer em relação à responsabilidade da edição desses livros como da dos clássicos, é que essas edições não são, nem num caso nemnoutro, da responsabilidade do Ministério da Cultura.O Observatório das Actividades Culturais é uma associação privada onde têm assento o Ministério, o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto de Ciências Sociais.Relativamente à publicação dos clássicos, foi uma decisão muito importante que tomámos, ou seja, dotar o património cultural português de um conjunto de edições que, do século XIV ao século XX, não se encontravam disponíveis para os portugueses e faz parte do direito à cultura ter esse património disponível no mercado.Ora, o que fizemos depois de apurar essa lista que referi há pouco? Fizemos um concurso com as editoras e tentámos encontrar uma forma padronizada para a edição, que é da responsabilidade das editoras, havendo várias editoras que colaboraram no programa, que o Ministério da Cultura apoia, mas a edição é comercial e não é da responsabilidade do Ministério, pois quem edita são sempre editoras privadas que, aceitando uma forma uniformizada da colecção, editam esta colecção.E isto tem a ver com um ponto — que já a Sr.â Deputada Maria José Nogueira Pinto referiu — que é o seguinte: são muitas vezes atribuídas ao Ministério que o ministério dinamiza que seja a sociedade civil a fazer como é, mais uma vez, o caso dos clássicos.Já que estava a responder a algumas questões que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou, direi que, em relação às práticas amadoras e ao associativismo, essa será uma área em que vamos intervir mais este ano.Eu sempre disse que seria com a reformulação numa área que tem claramente vocação para ser uma área regionalizada da actuação que, até estar definido o quadro em que isto se faria, seria muito difícil intervir de um modo coerente.Penso que nesta área será, claramente, com uma reforma que vamos começar a fazer das delegações regionais que têm de ter mais poderes, mais competências, mais orçamento que sc irá aqui trabalhar, apesar de que, como sabe, no ano passado, nomeadamente em relação ao teatro e a outras práticas amadoras, já fizemos algumas inovações como, por exemplo, com a delegação do Alentejo.Quanto à questão da internacionalização e do modo como o Ministério da Cultura está associado a esta causa, referiria sobretudo o modo como o Instituto Português do Livro e da Leitura, através da Rede Bibliográfica da Lusofonia investe significativamente nas bibliotecas de todos os espaços dos países africanos de língua portuguesa. Neste momento, é muito significativo o trabalho que se faz em todas as bibliotecas municipais de Cabo Verde, nos arquivos de Cabo Verde e de outros países e nas bibliotecas nacionais. Há aqui uma área muito importante, que é complementar, como disse, de uma politica conduzida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e também, como sabe, pelo Ministério da Educação.Quanto à última questão que colocou, devo dizer que o CCB está transformado naquilo que eu diria ser a nova orientação cultural, há já cerca de dois anos, sendo hoje mais evidente até pelo sucesso público que esta definição cultural obteve. Acabou de se definir agora o núcleo museológico do CCB, o museu do design, sendo que a transformação do CCB depende de vários aspectos, uns, institucionais, que serão resolvidos nesta legislatura e outro, cujo desafio deixo para o futuro, que é o de uma definição inteiramente cultural do Centro Cultural de Belém. Mas, naturalmente, isso está relacionado com alterações, profundas e isso é que tem a ver com o Orçamento, porque 0 orçamento do CCB tem, neste momento, uma depen-