I SÉRIE — NÚMERO 53 42 Uma guerra de agressão que tem vindo a ser sustentada por uma ampla campanha de desinformação e operações de manipulação da opinião pública que, em diversos casos, constituem autêntica propaganda de guerra. A exigência que está colocada a todos os que defendem os direitos do povo sírio e a paz é a corajosa denúncia das campanhas que suportam as ações levadas a cabo pelos grupos armados e pelos países que apoiam a agressão contra a Síria e o povo sírio e não a vergonhosa associação ou a conivência com estas. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: Condena a guerra de agressão contra a Síria e o seu povo, apoia os esforços para a paz, reclama o respeito pelos direitos humanos, de todos os direitos do povo sírio, da soberania, independência e integridade territorial da República Árabe Síria, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vitalino Canas, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei declarações de voto sobre as votações dos votos n.os 223 e 224/XIII (2.a). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 646/XIII (2.a) — Deslocação do Presidente da República à Bélgica (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.o 652/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes e integradas de despoluição do rio Vizela (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, em conjunto, os projetos de resolução n.os 653/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que, de forma concertada com as entidades competentes, proceda a um conjunto de ações tendentes à despoluição do rio Vizela (PSD), 661/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição que se verificam no rio Vizela, identificando as causas e os responsáveis, com vista ao apuramento das responsabilidades contraordenacionais e criminais, e que elabore, em articulação com os municípios e entidades envolvidas, um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, para, definitivamente, proceder à despoluição do rio Vizela e recuperação de toda a zona envolvente (CDS-PP), 662/XIII (2.a) — Despoluição do rio Vizela com o envolvimento dos municípios (Os Verdes) e 663/XIII (2.a) — Recomenda medidas urgentes para a despoluição do rio Vizela (BE). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 45/XIII (2.a) — Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/EU. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Este diploma baixa à 10.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 54/XIII (2.a) — Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas e transpõe a Diretiva 2013/55/EU. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Este diploma baixa à 10.a Comissão.