40 | II Série B - Número: 033S2 | 14 de Abril de 2007N.o 511/X (2.a)-AC — Do Deputado Renato Gonçalves (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o distrito de Braga.N.o 513/X (2.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o aumento das tarifas da TAP na ligação entre os Açores e o Continente.N.o 514/X (2.a)-AC — Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios finais de avaliação social e financeira dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.N.o 517/X (2.a)-AC — Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).N.o 519/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições da 9.a Esquadra da PSP no Infante, Porto.N.o 524/X (2.a)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios à acção social por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.N.o 534/X (2.a)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o tratamento de doentes com esclerose múltipla.N.o 18/X (2.a)-AL — Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre a construção neste concelho da variante às EN 205 e 210.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 16 (07.01.06)N.o 539/X (2.a)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o estabelecimento prisional de Odemira.N.o 540/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a criação da associação dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Milfontes.N.o 544/X (2.a)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, o fundo de carbono.N.o 547/X (2.a)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Inspecção-Geral do Trabalho) sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.N.o 548/X (2.a)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre os atrasos no licenciamento de transportes colectivos de crianças.N.o 549/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Chamusca.N.o 552/X (2.a)-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a demissão da directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e dos seus chefes de departamento.N.os 553 e 554/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a situação laboral e social na Janosa, em Santa Maria da Feira, e na Yasaki Saltano, em Ovar.N.os 555 e 556/X (2.a)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.N.o 1/X (2.a)-AR — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre a ausência de resposta a vários requerimentos apresentados.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 17 (07.01.13)N.o 560/X (2.a)-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as rendas mensais que seriam devidas à Câmara Municipal das Caldas da Rainha se houvesse um contrato de concessão com a EDP e os valores apresentados por esta empresa após a assinatura do referido contrato, facultados através de correio electrónico por um responsável pela área de rede litoral centro da EDP Distribuição de Energia, SA.N.o 561/X (2.a)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento ao público das ruínas romanas de São Cucufate.N.o 562/X (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação e âmbito do «Parque Escolar, EPE».N.o 564/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.N.o 565/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança rodoviária do serviço de transportes urbanos de Viseu prestados pela empresa «Berrelhas de Camionagem, Lda.» N.o 566/X (2.a)-AC — Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a sua lei orgânica.