17 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010Também é um facto que o Governo anda apenas na estrita medida daquilo que lhe vai sendo imposto: prefere os tímidos passos, prefere um sistema de conta-gotas —  basta ver a timidez no corte da despesa até agora»! Mas agora, Sr. Secretário de Estado, mesmo que quiséssemos ignorar, mesmo que o Governo quisesse ignorar, não conseguia porque, ao contrário do que o Sr. Deputado Afonso Candal vem afirmando, a verdade é que os mercados não se deixam enganar, a verdade é que muito mais do que aquilo que Bruxelas impõe ou exige, é aquilo que os mercados nos exigem, e aqui não há como negar a realidade.Hoje, Sr. Secretário de Estado, o spread das obrigações do tesouro a 10 anos agravou-se face às bunds alemães em 312 pontos-base; o preço dos CDS (Credit Default Swaps) sobre as obrigações de tesouro a 5 anos aumentou para 306 pontos-base; o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público colocou 718 milhões de euros em bilhetes de tesouro, com uma maturidade de 9 meses, e a taxa que conseguiu hoje, de 2,68%, foi o dobro da que tinha conseguido em Abril para o mesmo tipo de bilhetes, que, na altura, foi de 1,04%.Não estou a inventar números, Sr. Secretário de Estado!! Pergunto: como é que o Governo pretende convencer os ditos mercados? Com que medidas? Já agora dou um exemplo para lhe dar a oportunidade de falar sobre o corte da despesa. Contrariando a conclusão da comissão de inquérito, o Ministério das Obras Públicas veio assumir que vai manter a Fundação para as Comunicações Móveis, e o argumento que utiliza —  veja-se! —  é o de que de outra forma «teríamos de remeter tais funções para o Estado». Essas funções teriam de ser asseguradas, segundo o Secretário de Estado Paulo Campos, «pelo Estado e com recursos do próprio Estado». Ora, o Ministério das Obras Públicas tem mais de 3000 funcionários!! Pergunto: será que, de entre esses 3000 funcionários, não haverá forma de arranjar lá alguém que consiga prosseguir estas funções e permitir, assim, extinguir, como ficou concluído, a dita Fundação?Aplausos do CDS-PP.Para terminar, Sr. Secretário de Estado, é bom lembrar que os senhores cativam agora 300 milhões de euros nas transferências para as empresas públicas, mas esquecem-se de que, neste Orçamento, as transferências aumentaram em mais de 1100 milhões de euros.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Secretário de Estado, hoje a pergunta é: como é que o Governo vai olhar a sério para tudo o que borbulha à volta do Estado, que vive do Estado, que duplica acções do Estado, mas que não entra nas contas do Estado? Quando é que o Governo aceita olhar para as empresas públicas e para o sector empresarial do Estado, mas também para as fundações —  que só não são públicas por mero acaso, vá-se lá saber porquê!» — , para os fundos, para os serviços, os institutos, tudo o que vai pululando e consumindo recursos, quanto mais não seja porque enquanto existirem e enquanto se propagarem vão desperdiçando recursos que já existem e que já estão instalados.Para terminar, Sr. Secretário de Estado, quando é que o Governo aceita um corte sério e firme nas estruturas da gestão e na proibição de novas empresas públicas?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, por muito que torture as estatísticas do desemprego, a verdade de que o INE e o Eurostat dão nota é que o desemprego não pára de crescer no nosso País e os dados que utiliza do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), não sendo estatísticas, levam-nos a confrontá-lo com uma questão.