19 DE JUNHO DE 2014 41 Permitam-me que recorde também o empenho do Ministério em promover a criação de condições de sustentabilidade do acesso a medicamentos no âmbito do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Por último, permitam-me ainda que recorde os resultados evidentes de poupanças públicas e privadas, mesmo num contexto de aumento sustentado do consumo de medicamentos. Sr.as e Srs. Deputados, exercemos diariamente uma cultura de exigência e de rigor na gestão da «coisa pública». Todos os dias tratamos de acautelar a sustentabilidade do sistema. O nosso objetivo é muito claro: garantir aos cidadãos, hoje e no futuro, o acesso terapêutico em termos racionais, equitativos e de qualidade. Este é, Sr.as e Srs. Deputados, o melhor presente que podemos ter para preparar o amanhã! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queríamos também dirigir uma saudação aos mais de 5500 peticionantes que subscreveram esta iniciativa, apesar de hoje não estarem aqui presentes. Gostaria de dizer, à partida, que esta é uma petição cujo objeto não se compreende muito bem. O que pretendem estes cidadãos? Pretendem ter acesso aos medicamentos indicados para a sua doença, não pretendem ter acesso aos medicamentos mais caros, mais inovadores. Pretendem, apenas, ter acesso aos medicamentos que o seu médico assistente lhes prescreve, de acordo com as tais normas de orientação clínica que aqui referiu a maioria e de acordo com um formulário terapêutico. Por isso é que digo que, à partida, nem se percebe como é necessário, em Portugal, haver doentes e associações de doentes que se tenham de organizar para se dirigirem à Assembleia da República com este objetivo. Aplausos do PS. O que acontece é que há doentes crónicos — e, em primeiro lugar, surgem os doentes de esclerose múltipla e de hepatite C — que estão há anos a tomar a medicação prescrita pelo seu médico assistente e que por decisão, não de terapêutica, não clínica, não de acordo com as tais normais invocadas pela Sr.a Deputada Rosa Arezes, mas por decisão de um financeiro, de um gestor do conselho de administração, é interrompida e substituída por outra que nem sequer tem comprovada a evidência científica sobre a sua equivalência, mas que o doente é obrigado a trocar a meio do seu tratamento. São tratamentos que duram anos e que, por uma decisão administrativa e financeira, o doente é obrigado a trocar sem que o seu médico assistente seja sequer ouvido sobre este assunto. A Sr.a Elza Pais (PS): — É inaceitável! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — É disso que estamos aqui a falar e isso parece inacreditável! Não compreendo como é que a maioria consegue vir aqui dizer que se trata de uma atitude aceitável e defensável por parte da tutela, como aqui foi dito. Esta é uma das marcas das opções que o Sr. Ministro Paulo Macedo deixará para sempre no seu Ministério. É que os doentes sabiam que até aqui podiam ter a medicação mais adequada, mas a partir de agora as questões financeiras impedem que assim seja. Há também outra associação que veio subscrever esta petição e que nos remete para um assunto de grande atualidade, que tem a ver, como a Sr.a Deputada saberá, com o medicamento Sofosbuvir, para a hepatite C. Este é o primeiro medicamento que garante a cura dos doentes com hepatite C. Sabemos que o Ministério se escuda na justificação do elevado preço deste medicamento. Estamos de acordo e entendemos que faz sentido a negociação internacional para que o preço do medicamento baixe, mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados da maioria, há doentes que já não podem esperar por esta medicação.