22 | II Série A - Número: 087 | 24 de Dezembro de 2011O Sr. Pedro Delgado Alves, do PS, manifestou a sua concordância em relação às recomendações apresentadas, considerando, no entanto, que existem outros aspectos que prejudicam a forma como decorre o processo de atribuição de bolsas, pelo que anunciou que o PS vai apresentar um projecto de resolução sobre esta matéria, com um âmbito mais alargado.A Sr.a Deputada Ana Drago, do BE, referiu-se à semelhança do texto deste projecto de resolução com o texto do projecto de resolução do BE, discutido na semana anterior, considerando inaceitável a forma como os partidos que sustentam a maioria estão a gerir os trabalhos na Comissão. Em relação ao ponto 2 do projecto de resolução, entende que o PSD e o CDS-PP assumem agora que os atrasos no pagamento das bolsas são da responsabilidade do Governo e não das instituições de ensino superior.Considerando fundamental repor a seriedade ao debate, a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP, entendeu que o aumento do número de fases não vai resolver os problemas com que se debatem os estudantes, defendendo uma revisão mais alargada da Lei de Acção Social. Considerou ainda importante conhecer a situação real dos estudantes, incluindo o número de alunos que perderam a bolsa ou que viram a mesma reduzida.O Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD, explicou a diferença entre o texto deste projecto de resolução e o do BE, que reside no facto deste projecto de resolução prever que se aguarde a conclusão do processo que está a decorrer para dar início a uma nova fase de candidaturas. Por outro lado, inclui um pedido de reforço dos fundos de emergência das instituições de ensino superior, instrumento fundamental para dar resposta às necessidades imediatas dos estudantes carenciados.O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, referiu-se à falta de legitimidade substancial para apresentar iniciativas que são, basicamente, cópias de outras.5 — Realizada a discussão, cuja gravação áudio será disponibilizada no processo do projecto de resolução, na Internet, remete-se esta informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, 20 de Dezembro de 2011 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 149/XII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALARGUE O PRAZO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR)Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1 — Oito Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o projecto de resolução n.o 149/XII (1.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).2 — A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 15 de Dezembro de 2011, tendo sido admitida no dia 19 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.3 — O projecto de resolução foi objecto de discussão na Comissão, na reunião de 20 de Dezembro de 2011.4 — Após a apresentação do projecto de resolução pela Sr.a Deputada Ana Drago, do BE, intervieram na discussão os Deputados Miguel Tiago, do PCP, Rui Jorge Santos, do PS, Emídio Guerreiro, do PSD, e Michael Seufert, do CDS-PP.A Sr.a Deputada Ana Drago, do BE, solicitou o envio imediato do projecto de resolução para agendamento da sua votação em sessão plenária, não se tendo registado quaisquer objecções em relação a esta proposta.