II SÉRIE-D — NÚMERO 24 14 DÉCIMAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España entendem que a adesão dos dois Países à União Europeia, em 1986, e a sua integração no projeto europeu, com um quadro de valores comuns – democracia, prosperidade, paz, progresso económico e social –, veio alterar radicalmente a ideia de fronteira, iniciando um longo caminho, que ainda hoje Portugal e Espanha prosseguem, de transformação dos territórios transfronteiriços em espaços de união e de aproveitamento do seu imenso potencial em benefício não apenas das comunidades de fronteira, mas do todo nacional. DÉCIMA PRIMEIRAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem que Portugal e Espanha, beneficiando de uma longa tradição de cooperação transfronteiriça e confrontando-se com desafios muito semelhantes, devem fazê-lo em conjunto e no quadro da União Europeia, potenciando sinergias e aproveitando os recursos existentes: só assim se poderá, em ambos os lados da fronteira, contrariar o envelhecimento demográfico, a perda de vitalidade económica, o esvaziamento dos serviços públicos e sociais, o encerramento de estruturas de apoio e a desesperança no futuro. DÉCIMA SEGUNDAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España entendem que esta cooperação não se deve limitar às instâncias europeias, prosseguindo, entre outros, na esfera euro-atlântica e nas Organizações Internacionais de vocação universal. DÉCIMA TERCEIRACongratulando-se com o cumprimento do objetivo que esteve na base da criação do Fórum – o do contributo parlamentar às Cimeiras Luso-Espanholas –, os Parlamentares desejam transmitir à XXXI Cimeira Governamental Luso-Espanhola, agendada para o próximo dia 2 de outubro, na Guarda, algumas recomendações. DÉCIMA QUARTACientes da dinâmica demográfica regressiva e da vulnerabilidade social e económica dos territórios de fronteira, mas, igualmente, das imensas potencialidades que estes territórios encerram, os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem que os Governos de ambos os Países devem envidar esforços no sentido de uma maior interação transfronteiriça, capaz de fortalecer a dinâmica da cooperação e o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico (como seja por via de novas atividades económicas e iniciativas comerciais), mas, igualmente, a geração de emprego e a melhoria das condições de vida nos territórios transfronteiriços, condições que consideram fundamentais para a fixação das populações e para a atração de novos residentes. DÉCIMA QUINTAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem ser da maior importância a concretização de uma estratégia comum de desenvolvimento territorial entre Portugal e Espanha, que contemple medidas integradas de política em torno de áreas como a mobilidade, os transportes, a energia ou o ambiente, espaços que muito beneficiam de uma ação conjunta, envolvendo cidadãos e instituições.