15 DE MAIO DE 2015 21 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Creio, Sr.as e Srs. Deputados, pese embora as alterações e as adequações de que o setor cooperativo precisa para se adequar aos nossos dias, que esta é a génese que se deve manter. E é aqui que este projeto de lei entra em contraciclo com a própria génese do setor cooperativo, quando se prevê a questão do voto plural e dos membros investidores nos exatos termos que aqui vêm inscritos. Por outro lado, levanta outros problemas que ainda não foram referidos, que quero abordar agora e que têm exatamente a ver com o direito de voto das cooperativas nas confederações e nas uniões cooperativas. Isto porque este voto plural não só se reflete na organização micro da cooperativa mas, depois, na organização a um nível acima. Protestos do PSD. E, Sr.as e Srs. Deputados, o que aqui está dito também é que as cooperativas podem ter peso diferente dentro das confederações, não só relativamente ao número de votos... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faz favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente. Dizia eu, não só na questão do número de votos como também na sua representação. E isto pode conduzir a cooperativas de primeira e de segunda. Dizem os Srs. Deputados que não se impõem regras e que são apenas opções. Então, se não se impõem regras e são apenas opções, este código não pode ser tão detalhado. Não podemos ter uma lei que diz: podem, podem, podem, podem... A lei tem de ser objetiva... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Objetiva nas opções que toma! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... e, neste caso, minimalista, porque para prever a democracia e a liberdade dos cooperantes e das cooperativas não podem estar inscritas estas regras, desta forma. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.a Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos praticamente no final do debate parlamentar relativo à revisão do Código Cooperativo e não posso deixar de saudar todos aqueles que servem a economia social e, neste caso, servem o cooperativismo. Quero realçar a importância deste debate, a importância do Código Cooperativo e de toda a legislação que lhe está subjacente e rege este setor. O setor cooperativo é importante. É importante no mundo, na Europa, mas, sobretudo, aqui, em Portugal, que tem mais de 2200 cooperativas, mais de 34 000 trabalhadores, de pessoas envolvidas diretamente no dia-a-dia das cooperativas. Portanto, trata-se de uma importante, relevante e significativa presença na sociedade portuguesa, na economia, na área social, na educação, enfim, em muitos setores que não quero deixar de realçar. O Partido Socialista esteve sempre na linha da frente da defesa do setor cooperativo, do seu movimento, da sua ação. Valorizamos sempre o princípio da solidariedade e do empreendedorismo da sociedade civil, valorizamos, no fundo, a organização cooperativa e temos, na história do Partido Socialista, alguns dos socialistas mais relevantes ligados precisamente ao movimento cooperativo. Mas o Estado, no passado como hoje, deve ser um esteio de apoio a esta dinâmica da sociedade e o Partido Socialista estará sempre, como esteve no passado, na linha da frente daqueles que querem um setor