28 DE JUNHO DE 2014 47 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Claro! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Isto é que é dar seriedade a esta discussão, Sr.a Deputada! Não venha deitar areia para cima de uma discussão que é séria, que é sobre a vida de quem trabalhou, é sobre os rendimentos do trabalho. Vozes do BE: — É a confiança! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Na verdade, a questão de fundo é o ataque aos rendimentos das pessoas que trabalharam toda a vida e é a quebra de uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos. Não é possível fazermos este debate com a leviandade com que ele é feito, recusando ver aquilo que o Governo está, de facto, a fazer, que é a punir os reformados e os pensionistas com a sua política de austeridade. Está a puni-los pelo desemprego que cria, pela emigração que cria, pela falta de oportunidades económicas e sociais que cria, pelas desigualdades que escava. O Governo olha para estas pessoas e diz: «Vocês são os culpados e vou castigar-vos!». É este o fundamento ideológico desta medida! Porque, na verdade, Srs. Deputados, os mercados ficam muito animados! Está presente a Ministra das Finanças e não o Ministro da pasta correspondente, porque os mercados gostam disto, ficam animados! É para ir aos rendimentos? É para atacar os rendimentos das pessoas mais velhas? Embora lá! Os mercados ficam animados e é por isso que a Sr.a Ministra das Finanças está aqui a defender esta medida, que é uma medida permanente. Não recebemos, até agora, qualquer esclarecimento relativamente à quebra de confiança entre Estado e cidadãos. A Sr.a Ministra ainda não nos explicou por que é que preserva os fundos privados. Ainda não nos explicou por que é que as pensões milionárias, por que é que as reformas dos banqueiros, por que é que as reformas dos altos gestores são preservadas a este corte. Porque, se queremos falar de contrato de confiança entre Estado e cidadãos, há aqui uma relação de confiança, pelo menos, com as pensões milionárias, nas quais VV. Ex.as não vão tocar. Por outro lado, Sr.a Ministra, voltamos à mesma questão, ao argumentário do Tratado orçamental. Percebemos que todo aquele rendilhado se destina ao Tribunal Constitucional, mas, na verdade, não pode mandar isso para cima dos pensionistas e dos reformados. É o défice dos 3%...! É a dívida dos 60%...! Vêm aí as sanções...! Não pode ameaçar as pessoas que fizeram os seus descontos e que trabalharam a vida inteira, simplesmente porque não foram elas que escolheram! Os senhores escolheram aplicar cegamente o Tratado orçamental e as políticas de austeridade, mas estas pessoas não fizeram essa escolha, pelo que não podem ser responsabilizadas por ela. Não podem, Sr.a Ministra! Elas não comem Tratado orçamental! Não pagam medicamentos com Tratado orçamental, Sr.a Ministra! Exigem muito mais respeito, mas mesmo muito mais respeito! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvindo a intervenção do PSD e, nomeadamente, do CDS até parece que os reformados têm de agradecer o saque às reformas que estão a praticar. O Sr. José Magalhães (PS): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, o que tinham de fazer era devolvê-los na íntegra. Tornam os cortes provisórios em definitivos e os reformados ainda têm de agradecer ao CDS e ao PSD esse facto! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!