14 DE MAIO DE 2020 67 trabalhadores com a melhoria dos salários, que se acabe de vez com a precariedade, porque o caminho é o dos direitos e não o da degradação da situação de cada um. Assim se atacam os constrangimentos, não só na saúde, mas na produtividade e no acompanhamento da família. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer cumprimentar os peticionários e as peticionárias, designadamente os que estão aqui hoje, que nos trouxeram um tema extremamente importante a debate e que tem a ver com profissões de desgaste rápido. O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar, há muito tempo, para o crescente número de profissões e de trabalhadores que, por várias razões, têm encetado lutas e lançado alertas para as condições em que se trabalha em Portugal. E não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de petições ou de outras formas, o reconhecimento da sua profissão como sendo de desgaste rápido. Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos, as condições de trabalho são pioradas e não se tem em conta as condições extremas de determinadas profissões. No caso dos tripulantes de cabine, é necessário que se reconheçam as condições adversas e, em algumas situações, extremas em que estas pessoas têm que trabalhar, sendo expostas a riscos e com exigência muito alta na execução das suas tarefas. Os tripulantes de cabine — comissários, assistentes de bordo, chefes de cabine e supervisores de cabine — exercem a sua atividade a bordo de aeronaves onde se encontram expostos a riscos profissionais e a fatores de desgaste penalizantes, idênticos aos que encontramos em várias profissões já hoje consagradas com o estatuto de profissão de desgaste rápido. É reconhecido que é uma atividade marcada por horários disruptivos, distúrbio do sono, exposição a radiação e contaminação do ar de cabine, por meio de organofosfatos. Decorre numa atmosfera artificial, com percentagens reduzidas de oxigénio, com microvibrações do voo aéreo, variações climatéricas bruscas, mudanças rápidas e frequentes de fusos horários e alterações frequentes do ritmo circadiano. Podemos verificar que não estamos a falar de condições normais de trabalho. Além disso, são requeridos altos níveis de exigência psíquica e emocional nesta profissão. Há, portanto, uma carga que acarreta riscos para a saúde dos e das trabalhadoras tripulantes de cabine que é, do nosso ponto de vista, bastante clara. Deixamos, necessariamente, uma palavra a centenas de tripulantes e trabalhadores da aviação civil que, neste momento de crise, perderam já o seu trabalho por estarem com contratos mais precários, o que denota, também, a precariedade em todos os setores da atividade portuguesa, mesmo aqueles em que a exigência é mais alta e em que os riscos de saúde e de segurança são, também, elevados. Por isso mesmo, a proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta é de justiça. É disso que estamos aqui a falar. Sendo competência do Governo a regulamentação no que toca à lista de profissões de desgaste rápido, achamos que não se pode perder esta oportunidade e que a recomendação deve ser aprovada o mais rapidamente possível, em nome de todos os tripulantes de cabine. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os mais de 13 000 peticionários desta petição relativamente ao pessoal de cabina e à questão do desgaste rápido, que, do nosso ponto de vista, merece, como já tínhamos dito em discussões anteriores, uma análise que compatibilize os regimes excecionais existentes com aquelas que são as ambições legítimas de muitas outras profissões de virem a ter a sua situação consagrada também como uma profissão de desgaste rápido.