II SÉRIE-A — NÚMERO 95 48 COSTA, João Pedro Lopes – A dupla incriminação no mandado de detenção europeu e o verdadeiro alcance do seu controlo. In Temas de extradição e entrega. Coimbra: Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. P. 81-113. Cota: 12.06.8 – 114/2015. Resumo: Neste artigo o autor vai analisar sucintamente o caminho percorrido no desenvolvimento e sedimentação da cooperação judiciária europeia até ao Mandado de Detenção Europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros. Analisa, neste contexto, a verificação do requisito da dupla incriminação, bem como as questões específicas conexas com a dupla incriminação, na Decisão-quadro e na lei portuguesa (Lei n.o 65/2003, de 23 de agosto), nomeadamente a contradição normativa entre os artigos 2.o, n.o 3, e 12.o, n.o 1, alínea a) da referida Lei. COSTA, Jorge–Uma outra face da justiça europeia: as iniciativas sobre o reconhecimento e fiscalização de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais e sobre a decisão europeia de controlo judicial. O direito. Lisboa. A. 140, n.o 5 (2008), p. 1087-1112. Cota: RP-270. Resumo: O autor analisa genericamente as várias iniciativas europeias apresentadas até à data relativas à cooperação judiciária em matéria penal, destacando as principais orientações e linhas diretrizes, prosseguindo o princípio do reconhecimento mútuo. GRAÇA, António Pires Henriques da – O regime jurídico do mandado de detenção europeu: comentado e anotado com jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. 211p. ISBN 978-972-32-2256-2. Cota: 10.16 – 295/2014. Resumo: Esta obra explicita o regime legal a observar em Portugal relativo ao Mandado de Detenção Europeu, comentando as normas legais e transmite a posição do Supremo Tribunal de Justiça «em casos decididos de recurso, sobre a execução de mandado de detenção europeu, face à respetiva Lei, à oposição da pessoa procurada, no exercício do seu direito de defesa, e a valores normativo-constitucionais de soberania». PINTO, Inês Horta – A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. 387 p. ISBN 978-972-32-2172-5.  Cota:12.06.8 – 59/2014. Resumo: Destacam-se as consequências da «internacionalização» e da «europeização» do direito penal, que se têm revelado no aumento da cooperação internacional e da harmonização das legislações. Neste livro, a autora aborda a harmonização dos ordenamentos jurídico-penais europeus, nomeadamente, das consequências jurídicas do crime. Assim, descreve as caraterísticas comuns aos sistemas punitivos europeus; analisa os objetivos de uma harmonização penal na Europa; analisa criticamente os vários instrumentos de harmonização aprovados, apreciando a sua aptidão para alcançar os objetivos propostos e, finalmente, propõe linhas orientadoras para o futuro em matéria de harmonização das penas. RODRIGUES, Anabela Miranda – O direito penal europeu emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. 435 p. ISBN 978-972-32-1574-8. Cota: 12.06.8 – 835/2008. Resumo: Na primeira parte deste livro, a autora começa por apresentar a possibilidade e necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeia, analisando de seguida, a construção do espaço penal europeu e do direito penal europeu emergente. Na segunda parte, são apresentados textos sobre várias temáticas, entre os quais destacamos pela sua pertinência, os textos intitulados: «O mandado de detenção europeu – na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?», «Report from Portugal to the FIDE XXI Congress: Criminal Law in the European Union: a Giant Leap or a Small Step?», que abordam questões relativas ao Mandado de Detenção Europeu. ROSÁRIO, Pedro Trovão – O Mandado de Detenção Europeu: enquadramento e ponderação atual. Jurismat: Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. Portimão. ISSN 2182-6900. N.o 3 (2013), p. 103-119. Cota: RP-412. Resumo: O autor faz uma abordagem histórica à admissibilidade da extradição no Direito Português, começando no séc. XIV. A partir de 1976 vai estabelecer uma relação entre a extradição e os direitos fundamentais consignados na Constituição da República Portuguesa. Analisa o Mandado de Detenção