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II SÉRIE-D — NÚMERO 14 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA DEPUTADA WANDA GUIMARÃES (PS) NO SIMPÓSIO ORGANIZADO PELA AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (FRA) SOBRE O TEMA “2007-2017: IS EUROPE DOING ENOUGH TO PROTECT FUNDAMENTAL RIGHTS? THE PERSPECTIVE OF CHILDREN?”, QUE DECORREU EM BRUXELAS A 28 DE JUNHO DE 2017Com uma participação que excedia as 300 pessoas (lista de presenças em anexo), vindas de todos os países da UE e ainda da Suíça, em representação de organizações da sociedade civil, de peritos, de atores políticos, mas sobretudo com a presença e a participação ativa de jovens de várias idades, realizou-se a Conferência acima promovida pela FRA (European Union Agency for Fundamental Rights). Os dois painéis que compunham a Conferência (Programa em anexo) foram iniciados por vídeos alusivos aos dois temas em debate com testemunhos dos jovens e crianças presentes. Portugal esteve representado por 6 pessoas: 2 deputadas (10.a e 1.a Comissões) e representantes: do Provedor de Justiça, da CITE, do IAC, do Alto Comissariado para as Migrações e da Obra Nacional dos Ciganos. O primeiro painel centrou-se nos problemas das migrações e do direito de asilo, mas fundamentalmente na vontade expressa pelas crianças migrantes oriundas de vários países de poderem disfrutar de "uma infância normal" e de passarem a ser reconhecidas como atores sociais com direito a pronunciarem-se sobre os assuntos que lhes dizem respeito. Abordada a questão da comunicação social, uma das jovens oradoras acusou diretamente os discutíveis critérios que presidem à importância atribuída às várias tragédias, sublinhando que quando morrem pessoas numa discoteca os jornais são tão férteis em notícias e quando todos os dias morrem pessoas a tentar fugir de situações de guerra e violência em busca de uma vida melhor, assumem que são notícias que relatam apenas situações banais que não merecem grande visibilidade. No segundo painel,cujo tema incidiu sobre "Pobreza e exclusão social: como quebrar o ciclo, oportunidades à luz do Pilar Europeu dos Direitos Sociais?", muitas das intervenções da plateia fizeram a ligação entre pobreza, austeridade e discriminações. Embora o espaço para perguntas e comentários tivesse sido encurtado tendo em vista a hora do encerramento, a representante da Comissão de Trabalho e Segurança Social ainda teve oportunidade para, baseada na realidade portuguesa, alertar para algumas questões essenciais que se colocam a todos aqueles que continuam a acreditar no projeto europeu, questionando inclusivamente se os oradores entendiam que o recente "roadmap" europeu e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais representam o sinal de um regresso aos valores fundamentais da União Europeia: coesão social, solidariedade, trabalho digno, desenvolvimento sustentável e reforço da democracia ou se, pelo contrário, nos iremos confrontar com a desconstrução do projeto europeu pelo qual tantos de nós temos lutado ao longo de tantos anos? Assembleia da República, 3 de Julho de 2017. Vice-Presidente do CTSS, Wanda Guimarães. Anexos: 2
28 DE DEZEMBRO DE 2016 15 Membros que permanecem abaixo de 10% de interligações elétricas estabelecidas como meta, estando portanto praticamente isoladas num mercado interno de eletricidade. A COSAC apelou ao Fundo Europeu de Investimento Estrutural para dar especial atenção aos projetos que pretendam resolver as mais significativas carências de interligações;  Na proteção das fronteiras externas da UE e gestão da migração, a COSAC reafirmou a importância da solidariedade, responsabilidade e partilha equitativa de esforços entre os Estados Membros como base de uma solução aceitável para a migração irregular, respeitando os direitos humanos e todos os tratados e convenções internacionais. A COSAC convidou as Presidências da União Europeia (a atual e as futuras) a submeterem propostas e a contribuir ativamente para encontrar soluções eficazes e aceitáveis para as questões da migração, com enfoque nos direitos humanos, na solidariedade e humanidade, assim como na gestão transparente no terreno. A COSAC sublinhou que a União Europeia, enquanto área de liberdade de movimentos e fronteiras abertas, tem de realizar uma política europeia de migração comum com ênfase simultânea na proteção das fronteiras e dos cidadãos da UE e na segurança e solidariedade com os refugiados, requerentes de asilo e migrantes. A COSAC apoia fortemente todas as iniciativas que protegem as fronteiras externas e restabelecem a regularidade no Espaço Schengen, considerando bem-vinda a criação da Guarda Costeira e de Fronteiras, os projetos SIS-AFIS (Sistema de Informação Schengen – Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais), ETIAS (Sistema de Informação e Autorização de Viagem da UE) e restantes propostas que promovam a segurança e controlo das fronteiras da UE, salvaguardando as preocupações de custo, proporcionalidade e proteção de dados. A COSAC sublinhou ainda a importância de partilhar boas práticas na integração de migrantes nas sociedades locais, fornecendo educação e trabalho de qualidade para os jovens e famílias migrantes. Finalizou por convidar os Presidentes das Delegações e os restantes parlamentares presentes a estarem presentes nas próximas reuniões agendadas para Malta, nomeadamente:  Reunião dos Presidentes da COSAC – 22 a 23 de janeiro em Valletta  LVII COSAC – 28 a 30 de maio em Valletta A propósito da Presidência de Malta, foi apresentado um vídeo produzido pela organização dessa presidência, referindo questões consideradas prioritárias tais como o combate ao geoblocking na construção do Mercado Único Digital, as medidas de promoção à inclusão e a agenda para os assuntos marítimos. Após essa apresentação deu-se por concluída a reunião plenária da LVI COSAC. Palácio de São Bento, 20 dezembro 2016. A Presidente, Regina Bastos. Nota: A documentação disponibilizada na LVI COSAC, assim como a Ata da Reunião disponibilizada pela organização, estão disponíveis para consulta no website da COSAC em: http://www.cosac.eu/56-slovakia-2016/lvi-cosac-13-15-november-2016-bratislava/  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 17 DE MARÇO DE 2017__________________________________________________________________________________________________________33
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 II Série-D — Número 8XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)                             S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à deslocação de uma delegação parlamentar à República Islâmica do Irão que decorreu de 15 a 21 de dezembro. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Malta nos dias 22 e 23 de janeiro de 2017.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à deslocação de uma delegação parlamentar à República Islâmica do Irão que decorreu de 15 a 21 de dezembro 1. Precedido de convite formal endereçado pelo Presidente da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento do Irão, Sr. Alaeddin Boroujerdi, deslocou-se a Isfahan e Teerão, na República Islâmica do Irão, no período compreendido entre 15 e 20 de dezembro passado, uma delegação parlamentar, composta pelos seguintes Deputados da 2.a Comissão:  Sérgio Sousa Pinto, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);  Adão Silva (PSD), também presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Irão;  Joana Lima (PS);  Filipe Lobo d’Ávila (CDS/PP);  João Ramos (PCP). Integrou a delegação, ainda, o assessor da Comissão, Raul Maia Oliveira. 2. Preliminarmente a esta deslocação, decorreram encontros preparatórios no Parlamento com o Sr. Embaixador do Irão em Lisboa, Seyed Hossein Mirfakhar, e outros elementos da referida representação diplomática, tendo por objetivo fundamental a elaboração da agenda de trabalhos, focada no estreitamento de relações parlamentares e, em particular, num conjunto de matérias que vinham já sendo conjuntamente discutidas, designadamente, na sequência da visita do Vice-Ministro Relações Exteriores Consulares, Parlamentares e dos Assuntos Iranianos daquele país a Portugal — o Sr. Hassan Ghasghavi,1 ocorrida em maio do ano passado. De salientar o enorme interesse colocado pela Parte iraniana nesta deslocação, não se estranhando, aliás, a criação, pela primeira vez, de um Grupo Parlamentar de Amizade entre os dois países. Para os efeitos em presença, foi elaborado um dossiê técnico e informativo para cada Deputado.  Visita a Isfahan. (Dias 16 e 17)  3. Por sugestão expressa do Sr. Presidente, prontamente acolhida pelas autoridades iranianas, a visita da delegação parlamentar portuguesa iniciou-se por Isfahan, uma das antigas capitais do Império da Pérsia. Efetivamente, ambas as partes partilhavam a ideia de que qualquer estreitamento de relações entre países, deveria iniciar-se pela aproximação e intercâmbio cultural, privilegiando o conhecimento das raízes civilizacionais e identitárias de cada povo. Dia 16 4. As atividades iniciaram-se, pelas 10.30 horas com uma reunião com o Sr. Governador-geral da Província, Dr. Rasoul Zargarpour. Além das tradicionais boas-vindas, houve oportunidade de troca para trocar impressões acerca do relacionamento bilateral.                                                           1 Visita à qual esta Comissão emprestou o maior cuidado, na perspetiva do aprofundamento das relações de estado entre Portugal e o Irão. De resto, tratava-se de uma figura proeminente do governo iraniano, como tal referenciada, inclusive pela comunicação social portuguesa, conforme ficou patenteado no comentário dominical da responsabilidade de Nuno Rogeiro, na SIC, na véspera da visita.
20 DE FEVEREIRO DE 2017 3 Foto 1: Encontro com o Sr. Governador provincial de Isfahan, Palácio do Governador. 4.1. O Sr. Governador realçou o historial de 500 anos de relações entre Portugal e a Pérsia, hoje Irão, sublinhando a importância da diplomacia interparlamentar na aproximação e conhecimento entre os diferentes povos, pois os parlamentos representam, precisamente, os respetivos povos. 4.2. Usando a palavra, o Sr. Presidente da CNECP sublinhou que a visita parlamentar portuguesa se insere num esforço de aproximação e aprofundamento de relações entre ambos os países. Manifestou a sua curiosidade e admiração pela cultura persa e iraniana, relembrando que os detalhes culturais e civilizacionais bem patenteados em Isfahan, poderem servir de fonte ao incremento do turismo, relembrando a existência em Portugal de cidades de acentuado valor histórico. 4.3. Retomando a palavra, referiu o Sr. Governador que a província possui como principais indústrias a petroquímica, militar, e siderúrgica (ferro, essencialmente). E sugeriu, ainda, as seguintes áreas relevantes de intercâmbio: indústria (designadamente, a construção e obras públicas), importante para a modernização do Irão; turismo, tendo referido a possibilidade e disponibilidade de Isfahan para receber operadores e guias turísticos interessados em conhecer a Província; cultura, tendo realçado que o atual Ministro da Cultura iraniano se deslocou várias vezes a Portugal e de terem ocorrido semanas culturais recíprocas entre Lisboa e Isfahan.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 4 Foto 2: Cumprimentos de despedida, após o encontro no Palácio do Governador. 5. Pela tarde, a delegação portuguesa visitou monumentos existentes na cidade, sempre acompanhados por uma guia para o efeito disponibilizada pelas autoridades provinciais, bem como um responsável do Departamento Cultural do Governo Provincial de Isfahan, cujas preciosas explicações se mostraram fundamentais para a compreensão de toda a envolvente cultural e civilizacional, tendo tornado possível a apreensão de um conjunto de informações alusivas à riquíssima e ancestral história do país. Foto 3: Aspeto da visita aos jardins do Palácio do Governador; os jardins, criação persa, constituem uma das heranças culturais islâmicas com maior evidência, por exemplo, em Portugal.
20 DE FEVEREIRO DE 2017 5 6. O dia 17 foi integralmente dedicado a visitas e contactos culturais com diversas entidades da Província de Isfahan, tendo a delegação iniciado o transbordo por via aérea para Teerão, aonde chegaria pelas duas horas da madrugada do dia 18. Visita a Teerão. (Dias 18 a 20) Dia 18 7. A delegação parlamentar foi recebida no aeroporto pelo Sr. Encarregado de Negócios da Embaixada de Portugal, em Teerão, Dr. João Martins Carvalho,2 tendo sido possível, desde logo, trocar algumas impressões acerca da realidade presente do Irão, política e socialmente, sendo justo realçar o elevado nível de preparação e conhecimentos demonstrado pelo Dr. João Carvalho. 8. Pela manhã e já na Assembleia iraniana,3 a delegação, integrando o Encarregado de Negócios de Portugal em Teerão,4 foi conduzida à respetiva Câmara, onde assistiu a parte de uma sessão, na qual se discutia o orçamento do Irão para o corrente ano, tendo sido saudada pelos Deputados ali presentes.5    Foto 4: A delegação portuguesa assiste a sessão do Parlamento do Irão. 9. Pelas 10.30 horas, a delegação foi recebida na Sala Nobre de encontros da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa, pelo Sr. Dr. Alaeddin Boroujerdi, Presidente da mesma, estando igualmente presentes outros membros daquela Comissão, entre os quais o Presidente do subcomité de Negócios Estrangeiros e Segurança Nacional e o Deputado responsável pela zona do Mar Cáspio, um antigo embaixador do Irão.                                                           2 Devido à rotação diplomática, o novo Embaixador português em Teerão encontrava-se a esta data em consultas junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, pelo que não pôde estar presente durante toda a visita. 3 No caso, a Majlis-e-Shura-ye-Eslami (Assembleia Consultiva Islâmica); 4 Procedimento que, com o consentimento do Sr. Presidente desta Comissão, se manteve durante todos os encontros oficiais ocorridos em Teerão. 5 O Parlamento iraniano possui 290 Deputados.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 6 9.1. A reunião começou com uma declaração de boas vindas à delegação portuguesa, por parte do Sr. Boroujerdi que apresentou os deputados iranianos presentes.  Fez notar a importância desta deslocação portuguesa, salientado a amplitude político-partidária da sua composição, bem como a relevância que atribui à diplomacia parlamentar, cujos representantes, eleitos pelo povo, possuem uma legitimidade e autonomia que deve ser aproveitada. Manifestou a preocupação da Comissão em face de uma certa disrupção no comportamento norte-americano na cena internacional, passível de piorar com o resultado conhecido das recentes eleições e com previsível incidência no abastecimento de gás e petróleo, pois, segundo referiu, muito do que for a paz no futuro próximo dependerá do que for o concreto relacionamento entre a China e os Estados Unidos.  Salientou a mudança positiva em curso nas relações comerciais entre Portugal e o Irão que começam a fazer-se sentir, e as oportunidades existentes para novos investimentos privados. Enfatizou o problema dos refugiados, tendo relembrado que o Irão tem vindo progressivamente a integrar muitos destes migrantes, sempre no respeito das regras do direito humanitário.  9.2. Intervindo, o Sr. Presidente Sérgio Sousa Pinto que começou por apresentar os Srs. Deputados portugueses que integraram a delegação parlamentar. Sublinhou depois a importância de apoiar o Irão no seu esforço de integração no sistema internacional, vendo de forma positiva a inversão do clima de isolamento a que o Irão tem vindo a se votado.  Referiu que tal inversão deve começar pelo aprofundamento das relações interculturais e pela progressiva integração económica do Irão na comunidade internacional, de que esta nova fase de relacionamento fomentada por ambos os países, constitui excelente exemplo.  Salientou a visita recente ao Irão do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, imediatamente antes da assinatura do Acordo 5+1, relativo ao dossiê nuclear, sublinhando o comportamento e a visão do Irão nesta matéria, atestando as suas intenções e responsabilidades no contexto internacional.  Terminou, fazendo votos de que a presente visita possa trazer um cada vez maior incremento na cooperação bilateral. Foto 5: Encontro entre presidentes de ambas as Comissões Parlamentares envolvidas.
20 DE FEVEREIRO DE 2017 7 9.3. Retomando a palavra, o Sr. Boroujerdi agradeceu as palavras do Presidente Sérgio Sousa Pinto. Relembrando o compromisso do Irão no concernente ao combate à criminalidade relacionada com o narcotráfico, sinalizou o investimento do Irão nesse combate, mormente na sua fronteira oriental, aonde foram alocados meios de policiamento e segurança que têm intercetado carregamentos vindos do oriente e destinados à Europa.  Aludindo à situação internacional, mormente no respeitante ao Médio Oriente, criticou a intervenção da NATO no Afeganistão, onde os Estados Unidos ajudaram a treinar e armaram os que hoje vêm desestabilizar a paz e a segurança de toda a região. Frisou, ainda, que tanto os Estados Unidos como o Reino Unido continuam a apoiar o regime saudita, com nefastas consequências para a região, tendo invocado o caso paradigmático do Iémen com milhares de vítimas, mulheres e crianças, elegendo o combate ao terrorismo como um dos objetivos essenciais da política externa e de segurança do Irão.  Terminou, manifestando grande preocupação com as consequências internacionais derivadas tanto da eleição de Donald Trump, como do denominado BREXIT. 9.4. Interveio, ainda, o Sr. Presidente da CNECP, para agradecer o empenho e denodo colocados na receção da delegação parlamentar portuguesa, aproveitando para convidar o Sr. Boroujerdi para visitar Portugal e o Parlamento português, proximamente. Foto 6: Panorâmica da sala onde decorreu o encontro. 10. Pelas 12.15 horas, iniciou-se um segundo encontro, no mesmo local, desta feita com Deputados pertencentes ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal / Irão.  10.1. O respetivo Presidente, o Deputado Mostafa Kavakebian6 começou por dar as boas vindas à delegação portuguesa, cumprimentando em especial o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, na qualidade de chefe da delegação, bem como o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) enquanto Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade português.  De seguida, apresentou os restantes membros do Grupo Parlamentar de Amizade presentes, tendo destacado a presença de Deputados das minorias assíria e cristã arménia.                                                            6 Trata-se de um Deputado reformista iraniano, que já em 2012 se havia insurgido contra o teor desrespeitosos e ligeiro do discurso proferido pelo então Presidente da República, Ahmadinejad. (consultável aqui)
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 8 Na sua intervenção, frisou a ambiência de tolerância política e religiosa que é tradição do Irão, ilustrada pela presença no corpo de Deputados de representantes de diversas minorias étnicas e religiosas, alguns presentes no próprio encontro, tradição que possui respaldo constitucional expresso, através da consagração da proibição da discriminação em função da raça e credo religioso.  Mais, considerou de extraordinária relevância o aprofundamento das relações bilaterais, começando pelos aspetos culturais e sociológicos, suscetíveis de dar a conhecer a ambas as partes a realidade dos respetivos países. Foto 7: Encontro com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Irão — Portugal. 10.2. Da parte portuguesa, o Sr. Deputado Adão Silva entendeu dever ser o Sr. Presidente da Comissão a usar da palavra em nome da delegação, tendo este agradecido a abertura e interesse demonstrados, salientando o facto de ambos os países terem pela primeira vez encetado a criação, recíproca, de Grupos Parlamentares de Amizade, postura que quis destacar, em nome do aprofundamento das relações políticas bilaterais e da própria diplomacia parlamentar.  Terminou, estendendo ao Sr. Deputado Kavakebian o convite para visitar Portugal, integrado na delegação iraniana que previsivelmente nos visitará durante 2017. 11. Durante a tarde, a delegação nacional cumpriu, ainda, uma visita ao Museu de Joalharia, do Banco Central do Irão. 12. Pelas 18 horas, a delegação parlamentar nacional regressou ao Parlamento do Irão para uma sessão de apresentação de cumprimentos a S.a Ex.a, o Presidente do Parlamento iraniano, o Sr. Ali Larijani.7 Porém, o que estava destinado a ser um breve encontro para apresentação de cumprimentos, acabou por transformar-se numa interessante reunião de trabalho que se estendeu por duas horas, na presença de outros membros do Parlamento iraniano. O encontro decorreu de forma franca e aberta, tendo sido possível abordar matérias muito variadas.                                                            7 Deputado conservador e figura proeminente do regime islâmico, foi reeleito em 2016 para o cargo que presentemente ocupa. É conhecida a sua influência em questões de segurança nacional (foi Presidente do Conselho Supremo de Segurança Nacional, entre 2005 e 2007), designadamente, no que concerne ao dossiê da energia nuclear)
20 DE FEVEREIRO DE 2017 9 12.1. Assim, e após a tradicional declaração de boas vindas à delegação portuguesa, o Sr. Presidente do Parlamento do Irão, afirmou ter chegado a hora de reatar as ligações muito antigas entre ambos os países, tendo registado com muito agrado, o facto de a deslocação portuguesa se ter iniciado, a pedido da Parte portuguesa, por Isfahan, facto ilustrativo da relevância posta no conhecimento e valorização culturais e civilizacionais, pressuposto fundamental para o desejado aprofundamento e florescimento das relações bilaterais.  Prosseguiu, realçando existir enorme interesse da parte de empresários iranianos em estabelecer parcerias com Portugal, à imagem do que já acontece com Itália, Alemanha e França, no domínio da cooperação industrial e financeira.8  Foto 8: Trabalhos na Sala Nobre de reuniões do Presidente do Parlamento iraniano. Foi transmitida a grande preocupação pelo isolamento a que o Irão tem vindo a ser votado no sistema financeiro internacional, imposto pelas posições norte-americanas e seguido pela União Europeia,9 considerando fundamental o restabelecimento deste tipo de relações, mormente as de incidência bancária, determinantes para o desenvolvimento do comércio e do turismo. 12.2. Usando da palavra, o Sr. Presidente da CNECP agradeceu as palavras e relembrou o empenho e apoio de Portugal, cujo Ministro dos Negócios Estrangeiros visitou o Irão, momentos antes da assinatura do Acordo 5+1. Após ter realçado a composição politicamente abrangente da delegação parlamentar portuguesa, sintomática do consenso existente no Parlamento português quanto à bondade do reforço das relações bilaterais, concordou com a absoluta necessidade de trazer o Irão para os sistemas financeiro e bancário internacionais e de comércio global.  Terminou, reconhecendo o empenho e o sentido de responsabilidade que o Irão tem vindo a colocar no tratamento de dossiês de superior relevância internacional e para a região do globo onde se insere, de que é exemplo o acordo sobre o dossiê nuclear.                                                           8 A Renault e a Peugeout reabriram recentemente fábricas no Irão, produzindo, também, modelos de automóveis específicos para o Irão, de resto, notoriamente predominantes nas vias públicas.  9 Não obstante esta posição institucional da União, o facto é que diversos países-membros, unilateralmente, têm vindo a praticar atos tendentes a rever esta situação, nomeadamente a França e a Alemanha, de que constitui exemplo concreto a recente encomenda à Airbus de 100 aeronaves para a empresa de bandeira do Irão. Além destes dois países também a Itália estabeleceu já relações de garantia financeira entre Bancos Centrais, ao passo que a Espanha se apresta a fazê-lo.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 10 Foto 9: Aspeto da intervenção do Sr. Presidente da CNECP. 12.3. Retomando a palavra, referiu o Sr. Larijani que o Irão pretende cumprir escrupulosamente o Acordo sobre o nuclear (5+1) e contribuir para a erradicação do terrorismo do DAESH, facto atestado pelo envolvimento direto do país no problema sírio, no qual não poderia deixar de participar, dada a proximidade geográfica da ameaça e a busca de condições para a paz regional.  Frisou mesmo que o Irão se defronta com o terrorismo em quase todos os países da região que o circundam, tornando impreterível a manutenção de elevados padrões de segurança.  Sublinhou que a situação em Mossul, no Iraque, está a evoluir bastante favoravelmente e que o Irão correspondeu a um pedido de assistência apresentado pelas autoridades iraquianas. Já na Síria, a situação é muito mais complexa e sem perspetivas de resolução no médio prazo, havendo o receio de que possa transformar-se numa nova Líbia. Imputou, ainda, à Arábia Saudita e ao Qatar a principal responsabilidade pelo surto de terrorismo e radicalismo que assola a região.  Relembrou que todos os anos, cerca de 1 milhão de iranianos se deslocam à Turquia em Turismo, gerando um volume de negócios de cerca de 20 milhões de euros para aquele país. Não obstante o relacionamento de maior proximidade (sobretudo geográfica) com a Turquia, entende que Portugal tem muito mais a oferecer em termos de desenvolvimento tecnológico.  Defendeu que, na perspetiva do Irão, interessa que a União Europeia assegure um papel mais forte no desejável processo de normalização política e social do Iémen e da Síria, tendo salientado, neste último caso, a dificuldade sentida pelo Irão em lidar sozinho com a situação, sendo partidário, para o efeito, da institucionalização de uma coligação internacional com maior participação europeia.  E terminou, sublinhando o empenho do Parlamento iraniano no incremento da cooperação com Portugal. 13. De seguida, pelas 20 horas, nas instalações do Parlamento iraniano, decorreu um jantar oferecido pelo Sr. Boroujerdi, em honra da delegação parlamentar portuguesa, oportunidade sempre interessante para aproximações mais informais no relacionamento interpessoal.
20 DE FEVEREIRO DE 2017 11 Dia 19 14. Neste último dia de visita, teve lugar, pelas 10.30 horas, um encontro de trabalho com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, com responsabilidade direta nos assuntos europeus e americanos, o Sr. Takht Ravanchy.  Foto 10: Aspeto da tradicional troca de lembranças entre Presidentes de Comissões Parlamentares. 14.1. Começou o Sr. Ravanchy por apresentar desculpas em nome do Sr. Ministro, o qual se viu impossibilitado de cumprir o encontro agendado, pelo facto de ter de se deslocar urgentemente a Moscovo.10   Seguidamente, enfatizou o histórico relacionamento bilateral, tendo salientado que o cabal cumprimento do Acordo 5+1 pelo Irão, abrirá perspetivas de aprofundamento de relações com a Europa que Portugal deverá saber aproveitar.  Relembrou estar em curso um roadshow iraniano pela Europa, o qual integrou, em 2016, uma visita a Portugal do Sr. Vice-Ministro da Economia do Irão, tendo evidenciado conhecimento bastante concreto das vantagens que poderão advir de um aprofundamento de relações com Portugal, tendo referido como áreas de superior interesse para o Irão: — Construção e obras públicas, área onde Portugal possui enorme experiência e empresas capazes de poder participar no esforço de fornecimento de infraestruturas de que o Irão está necessitado; — Turismo; — Energias renováveis; — Refinação e distribuição petrolífera (atenta a capacidade existente em Sines); — Shipping facilities, designadamente na construção e reparação naval (tanto civil como militar); — Agricultura; — Cultura e ensino superior, também, ao nível da docência. Na cena internacional, lamentou o retrocesso que poderá advir da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, cuja campanha se baseou em abordagens muito básicas e slogans de matriz fortemente populista. Entende que a Europa deve perguntar a si mesma o que é que aconteceu para que tantos jovens muçulmanos, ali nascidos e falantes de diversos idiomas europeus, sejam tão facilmente atraídos pelo radicalismo,                                                           10 Na verdade o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, que tinha agendado um encontro com a delegação parlamentar portuguesa, deslocou-se urgentemente a Moscovo na noite do dia 18, para avistamento político na sequência do assassinato do Embaixador russo na Turquia.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 14 Dia 19 de Dezembro: Manhã (horário a designar): 10.30 horas — Audiência com o Vice-Ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros para a Europa e América, Sr. Ravanchi  11.30 horas — Visita ao Palácio-Museu Golestan 13 horas — Almoço tradicional Tarde: 18 horas — Visita à torre Milad 20 horas — Jantar na Embaixada de Portugal Dia 20 de dezembro: Partida de Teerão pelas 07.40 horas (saída do Hotel pelas 06 horas) Chegada a Lisboa pelas 15.30 horas ANEXOS I —Convite formal endereçado pelas Autoridades da República Islâmica do Irão. II —Programa da visita e trabalhos previstos para Isfahan. III —Programa da visita e trabalhos planeados para Teerão.  IV —Convite formal para jantar em honra do Sr. Presidente da CNECP, Deputado Sérgio Sousa Pinto. V —Dossiê técnico e informativo previamente distribuído a cada Deputado. Nota: Os documentos referidos em Anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Malta nos dias 22 e 23 de janeiro de 2017 Composição da DelegaçãoIntegrou a Delegação da Assembleia da República a Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD).  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento O Parlamento de Malta, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Rabat, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2017, a Reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, dos Parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de observadores, os Parlamentos da Suíça, Geórgia e Noruega, conforme consta da lista de participantes1.                                                           11 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/57-malta-2017/meeting-of-the-cosac-chairpersons-22-23-january-2017-vallett/c1-9%20Draft%20list%20of%20participants.pdf
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 20 Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 27.o Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até 14 de fevereiro, sendo a data de limite para a resposta: 15 de março de 2017. Este Questionário abordará os seguintes temas: Controlo do governo pelos Parlamentos nacionais no âmbito das propostas e relatórios da União Europeia e no âmbito da implementação da legislação europeia; O resultado do referendo do Reino Unido e o futuro da União Europeia; Migrações — combater o tráfico e contrabando de seres humanos e estabelecer uma política de regresso e readmissão humana e eficaz.O plenário da COSAC realizar-se-á entre 28 e 30 de maio de 2017 com os seguintes temas:  Reflexão sobre a Presidência de Malta do Conselho da UE; O papel dos Parlamentos nacionais na UE; O resultado do referendo no Reino Unido — ponto de situação; A caminho de uma Política Marítima da União Europeia integrada; Migrações — combater o tráfico e contrabando de seres humanos e estabelecer uma política de regresso e readmissão humana e eficaz. Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2017. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 30 de setembro de 2016 II Série-D — Número 1XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)                              S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República no Seminário Parlamentar Lusófono sobre a ratificação e implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas a decorrer em Cabo Verde nos dias 18 e 19 de julho de 2016.
Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 II Série-D — Número 6XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à deslocação de uma delegação parlamentar a Kiev, Ucrânia, que decorreu de 14 a 17 de novembro de 2016. — Relatório referente à Visita Oficial do Presidente da AR ao Luxemburgo entre 12 e 14 de setembro de 2016 e à sua participação na Conferência Europeia dos Presidentes de Parlamentos, que decorreu em Estrasburgo nos dias 15 e 16 de setembro de 2016.
II SÉRIE-D — NÚMERO 6 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à deslocação de uma delegação parlamentar a Kiev, Ucrânia,  que decorreu de 14 a 17 de novembro de 2016. I 1. Deslocou-se a Kiev, na Ucrânia, no período compreendido entre 14 e 17 de novembro passado, uma delegação parlamentar, composta pelos seguintes Deputados:  Sérgio Sousa Pinto, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);  Sérgio Azevedo (PSD), membro da referida Comissão;  Eurico Brilhante Dias (PS), na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade entre Portugal e a Ucrânia. Integrou a comitiva, ainda, o assessor da CNECP, Raul Maia Oliveira. 2. Previamente a esta deslocação, ocorreram algumas reuniões preparatórias com a Senhora Embaixadora da Ucrânia em Lisboa, que permitiram obter informação atualizada acerca da situação presente na Ucrânia, bem como a preparação da agenda de trabalho a cumprir na deslocação. Decorreu, ainda, um encontro informal do Senhor Presidente da Comissão com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Senhor Pavló Klimkin, aquando da deslocação deste a Lisboa, em setembro do corrente ano.  3. Para os efeitos em presença, foi elaborado um dossiê técnico e informativo para cada Deputado.  II 4. Na manhã do dia 15, o Deputado Eurico Brilhante Dias reuniu, na Rada, com Deputados ucranianos integrantes do Grupo Parlamentar de Amizade bilateral. 4.1 Para além da avaliação do momento político na Ucrânia em geral, e das relações bilaterais em particular, foi aflorada a vinda a Portugal e ao Parlamento de uma delegação parlamentar ucraniana durante o próximo ano. 4.2 O encontro foi acompanhado pela Senhora Embaixadora de Portugal em Kiev. III 5. Reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros. 5.1 Na tarde do dia 15, a delegação, acompanhada pela Senhora Embaixadora de Portugal em Kiev, foi recebida pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Pavló Klimkin o qual, depois de ter prestado as boas vindas, delegou no Ministro-Adjunto, Senhor Vadim Prystaiko, a condução da reunião pela Parte ucraniana.  5.2 Apontamentos fundamentais (por temas):  Eleições americanas:  —A Ucrânia está confiante de que os Estados Unidos da América (EUA) cumpram os seus compromissos para com a Europa, mormente no respeitante à NATO, sendo muito importante saber quem serão os futuros responsáveis pela diplomacia americana, pelos assuntos de Defesa, e pela CIA. Relembrando o ceticismo existente à data da eleição de Ronald Reagan, que a prática presidencial não confirmou, bem pelo contrário.
II SÉRIE-D — NÚMERO 11 8 propinas, mas sim para os jovens mudarem as suas vidas através de uma experiência conjunta com outros estudantes de várias nacionalidades. Afirmou que é sua convicção que ninguém fica mais especialista na área de estudos, mas torna-se uma melhor pessoa. Considerou que os 30 anos do Programa demonstraram que a imersão na cultura de outro país e a troca de experiências com estudantes de outros Estados-Membros permitem uma profunda experiência de integração europeia e contribui decisivamente para a formação de cidadãos europeus. A última intervenção coube ao Primeiro-Ministro de Itália, Paolo Gentiloni, que começou por referir que talvez um dos maiores pecados destes 60 anos de integração tenha sido a incapacidade da União de divulgar a História europeia de forma consistente e que isso tem consequências, especialmente quando começa a faltar a memória dos vivos. Considerou fundamental defender os sucessos do projeto europeu. Elencou um conjunto de desafios que se colocam á União atualmente, entre eles, as migrações, os refugiados, a saída do Reino Unido, globalização, soberania, etc, defendendo que apenas uma Europa unida lhes pode dar uma resposta satisfatória. Criticou, ainda, a indulgência face aos nacionalismos e populismos, que, em última análise, permitirá que avancem. Considerou fundamental que a Europa siga em frente, mas defendeu que a Europa não se poderá construir criando divisões entre o Norte e o Sul, entre o Ocidente e o Leste, entre uma primeira e uma segunda divisões. Terminou referindo que deseja que a União continue a 27, mas não excluiu a possibilidade de cooperações reforçadas no âmbito do Tratado de Lisboa, considerando que se pode e deve fazer mais. Assembleia da República, 28 de março de 2017. A Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Maria João Costa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 II Série-D — Número 16XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à participação de uma delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A criação e um mecanismo da União Europeia para a Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais”, que decorreu em Bruxelas no dia 22 de junho de 2017.
II SÉRIE-D — NÚMERO 16 6 A Presidente da Rede Europeia de Conselhos da Magistratura, Nuria Díaz Abad, esclareceu que a menção a um papel relevante dos Parlamentos no setor judiciário, não quer dizer que os Parlamentos devam nomear diretamente os juízes. Referiu ainda que num recente inquérito feito aos juízes polacos, estes consideraram ter diminuído o seu grau de independência. O Deputado Szymon Szynkowski Vel Sek (Sejm da Polónia) pediu a palavra para referir que não percebe as críticas efetuadas á reforma judicial polaca, pois também na Áustria e na Alemanha os Parlamentos participam na eleição dos juízes. O Deputado ao Parlamento Europeu, Frank Engel (PPE), referiu que na Polónia há uma politização total do Tribunal Constitucional e isso pode estar enquadrado na Lei, mas não respeita os padrões europeus de independência judicial. Acrescentou que a União entende que a Polónia deve aproximar o sistema judicial das melhores práticas vigentes no resto da europa. Reiterou a mensagem veiculada aquando da sua intervenção inicial, recordando a Hungria e a Polónia que foi de livre vontade que aderiram à União Europeia e que não se tratou da União entrar pela Polónia e pela Hungria. A Deputada ao Parlamento Europeu Sophie in’t Veld agradeceu a participação de todos e recordou que a essência da democracia é a capacidade de debater estas questões de forma civilizada, bem como de fazer um esforço para ouvir o outro. Assembleia da República, 18 de julho de 2017. Pela Delegação da Assembleia da República, António Filipe.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à participação de uma delegação parlamentar nacional na 4.a edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, que decorreu em Viena, Áustria, no dia 20 de junho de 2016 Enquadramento Teve lugar no passado dia 20 de junho, nas instalações do Ministério do Interior austríaco, em Viena, a 4.a Edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança (4th Parliamentary Intelligence and Security Forum). Esta iniciativa tem vindo a ser patrocinada pelo congressista norte-americano Robert Pittenger, e visa estabelecer um intercâmbio entre parlamentares europeus e norte-americanos, partilhando informações acerca de temas prementes ao nível da segurança internacional, designadamente o combate ao terrorismo transnacional, envolvendo os dois lados do Atlântico, estabelecendo, assim, uma plataforma que se pretende consistente, em sede de cooperação interparlamentar. A presente Edição do Fórum esteve para realizar-se em Berlim, de 30 a 31 de maio, tendo sido transferida no último momento para Viena, por motivos que se desconhecem. Delegação portuguesa A delegação parlamentar nacional foi assegurada pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, na qualidade de Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em representação de S.a Excelência o Presidente da Assembleia da República. Integrou a delegação, ainda, o Assessor da Comissão, Raul Maia Oliveira. Lista de Participantes Participaram nesta Edição, os parlamentares e dignitários dos seguintes países abaixo indicados: ALBÂNIA Arta Dade MP- Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros; Mimoza Hafizi, Deputada; ALEMANHA Christian Flisek, Deputado ARÁBIA SAUDITA Anas Alnowaiser, Embaixador; ÁUSTRIA Andreas F. Karlsboeck, Deputado; Werner Amon, Deputado; BOSNIA E HERZEGOVINA Borislav Bojic, Deputado; Ljiljana Milicevic, Deputada; Sifet Podzic, Deputada; Zalijko Grubesic, Deputado;
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 4 PERÚ Luis Iberico Nuñez, Deputado; PORTUGAL Sérgio Sousa Pinto, Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; REINO UNIDO Baronesse Buscombe, Deputada; REPÚBLICA DA COREIA Botschaftsrat Hanjin-Bae, Embaixador; ROMÉNIA Florin Mitreia, Embaixador; SUÉCIA Anti Avsan, Deputado; Arhe Hamednaca, Deputado; TAIWAN Yu,Shun Chen, Primeiro Secretário da Embaixada; TURQUIA Aydin Unal, Deputado; UNIÃO EUROPEIA Natalia Grecova, Deputada ao Parlamento Europeu. Agenda dos Trabalhos A Agenda do Fórum é a que consta do Anexo II ao presente Relatório. Desenvolvimento dos Trabalhos AberturaApós os tradicionais discursos de boas-vindas, a cargo dos Srs. Werner Amon e Andreas Karlsbock, ambos Deputados austríacos, coorganizadores do evento, e do próprio Congressista Pittenger, interveio o Tenente-General Bem Hodges, do Exército dos Estados Unidos da América, responsável pelo contingente militar americano estacionado na Europa. Na sua intervenção, salientou a extrema importância da cooperação entre agências de segurança e autoridades nacionais de cada país no combate ao terrorismo internacional, de forma a ultrapassar certas limitações que por vezes se verificam quando as autoridades militares pretendem aceder a dados biométricos de determinados suspeitos de ligações terroristas. Sublinhou, ainda, a necessidade de rastrear e eliminar as fontes de financiamento do Daesh, designadamente, as provenientes da venda de crude no mercado negro, sendo importante  De notar que esta intervenção motivou a imediata intervenção do Deputado turco, sublinhando os esforços do governo turco no combate ao terrorismo, reclamando maior solidariedade do Ocidente, nomeadamente através da inclusão do grupo Curdo na síria YPG na lista de organi-zações terroristas. Em resposta, o General Hodges sublinhou que o YPG  tem sido o único grupo sediado na Síria que tem efetivamente combatido o DAESH.
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 8 5. Deve salientar-se que a realidade norte-americana, neste último particular é, de resto, bem evidente, existindo toda uma prática de contratação a empresas privadas de atividades relevantíssimas do interesse público, de que constitui exemplo o caso da SAS, empresa que desenvolve programas de interesse governamental e impacto federal em matérias tão relevantes como a análise e tratamento de dados estratégicos com relevância para a Segurança Interna, Tesouro e Sistema Financeiro norte-americanos. 6. A peculiaridade deste Fórum, tanto em função dos temas abordados como do âmbito subjetivo de incidência, aconselham a que Portugal e em particular a Assembleia da República, continue a acompanhar a realização de iniciativas deste género e deste Fórum em particular. 7. Neste sentido, o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em conversa com o Congressista Pittenger, manifestou a disponibilidade do Parlamento português para organizar uma próxima edição deste Fórum. Palácio de S. Bento, 20 de fevereiro de 2017. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. ANEXO I — Agenda de trabalho da 4.a Edição do Fórum. Nota: O referido anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 3 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à 3.a Sessão Ordinária de 2016 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de junho de 2016 A 3.a Parte da Sessão Plenária de 2016 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 20 a 24 de junho. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, a Presidente da Delegação,Deputada Ana Catarina Mendes (PS),o Vice-Presidente da Delegação, Deputado Adão Silva (PSD), e os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Alberto Martins (PS) e António Filipe (PCP). Abertura da Sessão Plenária O Presidente da APCE, Pedro Agramunt, abriu a sessão lamentando os deploráveis atos de terror, intolerância e ódio dos últimos ataques terroristas, tendo sido observado um minuto de silêncio em memória das vítimas dos ataques ocorridos na Turquia, Estados Unidos e França, assim como pela deputada britânica Jo Cox, recentemente assassinada. Com uma nota mais positiva, o Presidente congratulou-se com a recente libertação de Nadiya Savchenko, membro da delegação ucraniana à APCE, presente na sala, dando-lhe as boas-vindas ao hemiciclo. Referiu