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Quanto às demais características desse Governo, que também tivemos ocasião de desenvolver largamente, dir-lhe-ia que são o respeito pela Constituição, pela legalidade democrática, o respeito pelas conquistas da Revolução, como as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controle de gestão...Vozes do CDS: - Lá está a cassete.O Orador: -..., um Governo que se baseie no diálogo e no apaziguamento, um Governo que rectifique os erros essenciais cometidos pelos Governos anteriores e, naturalmente, um Governo que assegure uma gestão eficaz dos negócios do Estado e que dê solução aos principais problemas do País.
Quanto ao esquema governativo, repare que nós, propositadamente, não adiantámos uma solução do nosso lado e dizemos, pelo contrário, que estamos abertos a conversas sobre isto com o Presidente da República, visto que é a ele que cabe escolher o Primeiro-Ministro, e com os partidos, em primeiro lugar com o Partido Socialista, mas estamos igualmente dispostos a conversar com outras forças e sectores políticos para a formação de um Governo que corresponda a estas características essenciais. E dentro disto admitimos uma grande variedade de fórmulas que podem corresponder ao conteúdo fundamental que enunciei.
Naturalmente, Sr. Deputado, decorre do que lhe acabo de dizer que a solução de Governo que propomos é a que resulta de todas as conclusões a que chegámos no nosso IX Congresso.
Pôs-me o Sr. Deputado outra questão, que é esta: o PCP defende a formação de um Governo democrático, com as características que acabo de enunciar ou eleições intercalares?
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que da minha intervenção resulta claro que dizemos que é possível formar um Governo democrático, que há base política e social para isso e tive ocasião de descrever alguns aspectos essenciais dessa base política e social. Pelo nosso lado, taremos tudo para viabilizar esse Governo. Se de todo em todo, Sr. Deputado, se não reunirem essas condições, se for impossível formar esse Governo democrático, independentemente do concurso positivo que estamos dispostos a dar, então nessas condições admitimos eleições intercalares nos termos estritos da Constituição, considerando que o recurso a eleições intercalares coloca indissociavelmente uma outra questão e que é a resolução prévia e antecipada da tormação do Governo de gestão. É clara, portanto, a nossa posição, Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Quanto ao protesto do CDS, acho que ele realmente vira contra o CDS tudo quanto o CDS quis dizer em matéria de cassette e repetição. É um protesto de quem não é capaz de discutir os problemas nacionais numa base séria e responsável como aqui os apresentei...Risos do CDS.... e que se serve de uns quantos chavões para tentar alijar o golpe.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Aproxima-se o Verão e lá vem o golpe!O Orador: - Portanto, a responsabilidade da situação a que chegámos - do desemprego, da degradação das condições de vida do povo, do agravamento de todos os problemas nacionais, económicos e financeiros, do agravamento da crise política - cai pesadamente sobre o CDS e é isso que o CDS vai sofrer numa próxima consulta ao eleitorado.Aplausos do PCP.
16 DE JUNHO DE 1979 2745O Sr. João Morgado (CDS): - A maioria de esquerda é que está a tentar alijar responsabilidades!O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Peço a palavra, Ur. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia, suponho que para dar explicações.O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Sim, Sr. Presidente. Queria dar um brevíssimo esclarecimento à Câmara.
Para dizer apenas que entendi as palavras do Sr. Deputado Carlos Brito no seu discurso como aquilo que elas são. Não fui eu que escrevi o discurso, não fui eu que o li.
2746	I SÉRIE - NÚMERO 75O Orador:- De modo geral, em toda a Europa Ocidental o Parlamento é considerado, quer pela esquerda, quer pela direita, como órgão de soberania fulcral para a vida democrática. Porém, entre nós, um certo sector da direita encarniça-se em difundir a ideia de que o Parlamento é um subproduto desnecessário da democracia, os partidos um mal tolerado e a institucionalização da democracia se deverá limitar a uma liberalização do corporativismo. A democracia constitucional seria, assim, mais o produto da evolução de uma ditadura corporativa para um corporativismo liberal, talvez um pouco na esteira de Marcelo Caetano, do que para uma democracia parlamentar.
Esta persistência dos modos de pensar do tempo do corporativismo e da ditadura devem explicar-se pela larga duração da ditadura de Salazar. Ao longo de quase cinquenta anos não se conheceu senão a ditadura, com o seu partido antipartidos, ou seja, o partido único da União Nacional, a sua Assembleia, dita Nacional, e um Executivo majestático, para o qual toda a oposição ou dissidência era um atentado à mítica unidade nacional do fascismo.
Em todos os países que na Europa Ocidental sofreram o jugo de ditaduras, ao terminar a 2.a Grande Guerra mundial, após uma duração inferior em regra a vinte anos, todas elas foram substituídas por regimes democráticos parlamentares, cuja reconstrução foi liderada por homens que tinham conhecido e vivido em democracia parlamentar. Entre nós, a democracia mais do que reconstruída é «recriada», pois que a longa duração da ditadura provocou um verdadeiro hiato entre as gerações. Praticamente quase ninguém existe hoje que tenha desempenhado um qualquer papel de relevo na vida democrática da República ou da Monarquia. A vida democrática de antanho é apenas matéria da história distante, cujo conhecimento exacto só pouco a pouco se vai conseguindo, por entre as deturpações e cicatrizes da sistemática campanha de detracção e de calúnia da máquina de propaganda salazarista, ainda actuante nos tempos presentes.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - E, no entanto, a avaliar pelos dados constantes das publicações da União interparlamentar, em nenhum Parlamento europeu se trabalha tanto como nesta Assembleia: na duração das sessões, no número de debates, na quantidade de diplomas apreciados, no tempo de trabalho. Apenas um capitulo há em que ficamos atrás nos tempos dedicados ao diálogo entre a Assembleia e o Governo, em que aparecemos em lugar pouco destacado. É ponto que de futuro há que melhorar, pois que o catálogo periódico e regular entre a Assembleia e o Governo é e deverá ser um valor essencial da democracia parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Também em nenhum outro Parlamento europeu se constata uma tão confrangedora pobreza de meios de apoio ao trabalho parlamentar. Desde a escassez das instalações às mil e uma dificuldades na prática quotidiana, poderá dizer-se, sem exagero, que esta Assembleia é o parente pobre dos parlamentos europeus. Congratulemo-nos, por isso, pelo facto de termos feito tanto a partir de tão pouco.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nào pode haver democracia sem instituições democráticas vigorosas. É óbvio que não incorreremos na deformação de pensar que a democracia se esgota no rodar ensimesmado da liberdade. Para citarmos Alexandre Herculano: «A liberdade não é tanto um fim como um meio; quer-se a liberdade não tanto para as nações serem livres, como para serem felizes.» Ou melhor, a liberdade tem, além do seu valor próprio e específico, o valor instrumental de ser um meio ao serviço da comunidade nacional. E é importante lembrá-lo num momento em que o mundo afronta uma grave crise económica, que «era de certeza duradoura e severamente nos atinge. Enfrentá-la e vencê-la, na parte que nos toca, é, quanto a nós, um imperativo nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Parlamento, como órgão de soberania popular, deverá ser valorizado e prestigiado.
Não é aceitável que certos sectores políticos reclamem obsessivamente a dissolução do Parlamento, sendo certos que este foi eleito pelo povo para um período que só termina na primeira quinzena do mês, de Outubro do ano próximo. Dissolvê-lo, sem razoes sérias, que com toda a clareza se não verificam, seria desrespeitar a vontade popular. Como o refere a Comissão Directiva do Partido Socialista em recente comunicado: «Não se considera adequada a hipótese (reclamada por certos sectores da direita) da dissolução da Assembleia da República, enquanto se não esgotarem as possibilidades de acordo para a formação de um V Governo, no actual quadro parlamentar.»Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O ano parlamentar corrente termina hoje, seguindo-se-lhe em breve um período suplementar, conforme já foi acordado entre os grupos políticos. Poderemos afirmar sem receio que foi um ano parlamentar fértil e rico, perante dois Governos inoperantes e incapazes de entabular um diálogo democrático com a Assembleia da República. Destaquemos os seus debates políticos, em que avultaram as discussões sobre os Programas dos Governos e as leis orçamentais. Mencionemos a nossa actividade legislativa, através da qual foram aprovadas leis são importantes como a Lei Eleitoral e as leis relativas às finanças locais, ao serviço nacional de saúde c ao arrendamento rural, entre muitas outra». Lembremos também a importante cooperação que o Parlamento deu para a concretização da política externa do Estado Português, nomeadamente no estabelecimento de relações fraternas de igualdade e amizade com os Estados africanos que surgiram da libertação das antigas colónias portuguesas.
O espírito de Bissau é um facto relevante e positivo da vida nacional que saudamos calorosamente e fazemos votos por que esse espírito de Bissau se desenvolva e consolide,Aplausos do PS e do PCP.
16 DE JUNHO DE 1979	2747Cabe uma especial palavra de saudação a dois dos seus maiores obreiros os Presidentes Aristides Pereira e Luís Cabral, que se dignaram dar-nos a honra de visitar esta Assembleia, aquando da sua deslocação a Portugal.Aplausos do PS, do PCP e de alguns Deputados independentes sociais-democratas.A Assembleia da República é também uma escola de civismo e concórdia nacional. É o único lugar onde todos os agrupamentos políticos de relevo se encontram quotidianamente para discutir e debater o que os separa ou aproxima. Quanto mais não fosse, só isso será suficiente para fundamentar a necessidade da sua constante revalorização.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma declaração política.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já que outros partidos aproveitam estas intervenções, no encerramento da presente sessão legislativa, para se referirem à actividade parlamentar, nós manteremos também a atitude de sempre de aproveitar este período de antes da ordem do dia para aqui trazer problemas concretos dos trabalhadores.
Entendemos que não deslustra, antes pelo contrário, que pela parte da UDP encerremos a nossa actuação nesta sessão legislativa com uma homenagem, que também é um acto de solidariedade, à luta dos mineiros das Minas da Panasqueira.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os operários das Minas da Panasqueira estiveram em greve ocupando durante dois dias o fundo da mina como forma de pressionar a administração da empresa a aceitar as suas reivindicações e alertar a opinião pública e o povo português para as condições de vida, e a exploração a que estão sujeitos os operários mineiros.
A empresa Beralt Tin & Wolfram, que detém a exploração das Minas da Panasqueira, pertence a uma multinacional americana, que, em ligação com diversos grupos financeiros, se dedica à exploração mineira em vários países do Mundo. No ano passado, a empresa obteve um lucro de mais de 300 000 mil contos, devido não só à alta cotação do volfrâmio no mercado internacional como também ao baixo custo da mão-de-obra em Portugal.
As condições de vida e de trabalho dos mineiros são extremamente duras - não só pelos baixos salários, como pelas doenças profissionais e acidentes de trabalho a que estão sujeitos.
As minas têm dezenas de quilómetros de galerias que os operários têm de percorrer a pé, durante cerca de uma hora, para atingir o fundo da mina. Os locais de extracção do minério estão habitualmente cheios de gases provenientes das rochas. Apesar de uma certa melhoria nas condições de trabalho, após o 25 de Abril, não existem ainda nem máscaras, nem fatos-macaco fornecidos pela empresa. A humidade ocasiona frequentes doenças nos ossos e das vias respiratórias e os casos de silicose são ainda muito frequentes.
A empresa, para não prejudicar os lucros que retira da exploração das minas, não só não toma as medidas necessárias para a protecção dos operários como se escusa a conceder-lhes pensões de reforma antes dos 65 anos no caso de trabalhadores incapacitados para o trabalho por doenças profissionais. Assim, os relatórios clínicos são muitas vezes falseados, para que os trabalhadores continuem a trabalhar no fundo da mina mesmo à custa da sua saúde e da sua vida.
As habitações dos mineiros, na maioria dos casos construídas pela própria empresa, não oferecem o mínimo de condições para albergar os mineiros e as suas famílias.
Mas os operários mineiros da Panasqueira não estão dispostos a arruinar a sua saúde, a ver degradar-se cada vez mais as suas condições de vida para que uma multinacional americana aumente ainda mais os seus fabulosos lucros à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores portugueses.
Por isso apresentaram à administração da empresa um caderno reivindicativo onde exigiam aumentos salariais de 20%, melhor assistência médica, transportes e habitações decentes para os trabalhadores, além do saneamento do director-técnico, afastado da empresa após o 25 de Abril por ligações com o regime fascista.
Perante as reivindicações dos trabalhadores, a administração da Beralt Tin & Wolfram recusou-se a negociar, impondo como condição para abertura das negociações que os trabalhadores aceitassem o prolongamento do seu horário de trabalho de 40 para 45 horas semanais.
Firmemente decididos a não ceder a esta manobra de pressão e chantagem da empresa, no sentido de retirar aos trabalhadores uma das suas mais [...] conquistas - as 40 horas semanais e os operários não hesitaram em recorrer a greve acompanhada de ocupação do fundo da mina.
Enquanto os operários, 48 horas permaneciam no interior da mina, os seus [...] deveriam em massa concentrando-se junto dos [...] como forma de pressão sobre a administração da empresa.
Quando os operários voltaram a superfície apenas de dois dias de greve, tinham conseguido [...] vitória - a administração foi obrigada a mais as negociações.
Enquanto tudo isto se passava pudemos observar a passividade do Ministério do Trabalho [...] pronunciou sequer sobre a lei [...] pelos trabalhadores das 45 horas - semanas em [...] a adiar, sobre os mais variados, [...] [...] das negociações.
Esta actuação do Ministério do Trabalho, com motivo de espanto se todos os trabalhos [...] não estivessem já habituados, não estivessem já habituados à prática do Ministério do trabalho do Governo Mota Pinto. [...] com todas as ilegalidades e toda a espécie de arbitrariedades do patronato, ceder as exigências e pressões dos grupos financeiros internacionais, foi sempre a política deste Governo!
Mas os operários mineiros sabem já que só podem contar com a luta e a sua unidade para fazerem triun-
2748 I SÉRIE - NÚMERO 75far as suas reivindicações. Os operários mineiros puderam já ver, pela sua experiência concreta de luta, que os seus direitos não se fazem valer na mesa de negociações, mas sim recorrendo às formas de luta mais decididas.
A UDP apoia a luta dos mineiros da Panasqueira e exorta os operários a prossegui-la até à obtenção total das suas justas reivindicações.
Apelamos também à solidariedade activa de todos os trabalhadores portugueses. A luta dos operários mineiros é a mesma dos milhares de trabalhadores que por todo o País vêm desencadeando lutas pela melhoria das suas condições de vida. A unificação das lutas, o desencadeamento de acções de solidariedade com as empresas em greve são passos indispensáveis para a preparação de uma jornada de luta de âmbito nacional, que leve não só à destituição deste Governo como a desmantelar todas as manobras tendentes a substituí-lo por outros Governos que não saem da vontade popular, expressa em eleições gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gualter Basílio para ler o voto de saudação do PS.O Sr. Gualter Basílio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na impossibilidade de fazermos votar hoje este voto de saudação, dados os condicionalismos regimentais, pedimos que seja agendado para a próxima sessão. No entanto, vou lê-lo. É do seguinte teor:Considerando a luta que se trava na Nicarágua pela democracia e pela liberdade;Considerando que as forças ditatoriais de Somoza se mantêm no Poder há mais de quarenta anos, com a negação de todos os direitos, liberdades e garantias e na base da violência policial e da tortura;
Considerando ser o regime de Somoza um instrumento da defesa dos mais sórdidos interesses de um capitalismo corrupto e explorador, fundado no suborno e no nepotismo.
A Assembleia da República:a) Exprime a sua solidariedade com o povo da Nicarágua na sua luta pela destruição do regime ditatorial de Anastácio Somoza;
b) Saúda todas as forças democráticas que lutam contra a ditadura e especialmente os combatentes da Frente Sandinista que se batem heroicamente pela instauração de um regime democrático e constitucional.Aplausos do PS, do PCP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Lopes Cardoso. Brás Pinto e Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como são 16 horas, vamos entrar no período da ordem do dia.O Sr. Vilhena de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Vilhena de Carvalho (Indep.): - Gostaria de saber se o Sr. Presidente resolveu passar ao período da ordem do dia por já ter terminado o período de antes da ordem do dia. A menos que eu não tenha reparado bem no relógio, penso que ainda não foi perfeito o tempo do período de antes da ordem do dia. Sendo assim, perguntaria a V. Ex.a se ainda estou a tempo de intervir, visto ser o próximo orador inscrito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo a informação que tenho, os trabalhos já começaram há mais de uma hora.O Sr. Vilhena de Carvalho (Indep.): - O Sr. Presidente não estava presente no início da sessão e pelo meu cálculo ainda tenho tempo. Com certeza V. Ex.a consultará os membros da Mesa para me responder.O Sr. Presidente: - Já consultei, Sr. Deputado, e os Srs. Secretários disseram-me que já terminou o tempo do período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho quiser intervir e tratando-se de matéria de relevante interesse, não sei se não se poderá prolongar o período de antes da ordem do dia. Talvez os Srs. Deputados possam fazer um requerimento nesse sentido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já houve prolongamento do período de antes da ordem do dia esta semana. Se ninguém se opuser, a Mesa não vê inconveniente nenhum.Pausa.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr.. Presidente: - Parece que há oposição. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para me opor a que o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho use da palavra, mas apenas para pedir à' Mesa -porque os Deputados independentes até agora não têm tido o privilégio de requerer qualquer prolongamento- que registe este precedente. Vejo com agrado esse registo.Risos do CDS.O Sr. Presidente: - Acontece que há oposição a que o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho fale nesta altura.Por meio de um gesto, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) havia manifestado discordância com o prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Vilhena de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas não me dei conta
16 DE JUNHO DE 1979 2749de que houvesse qualquer oposição. Para ficar a saber de onde vem a oposição e quais as suas razões, gostaria que V. Ex.a me informasse.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A oposição do PSD nada tem a ver com o pedido individual do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho. Tem a ver com a regra, que é observada nesta Assembleia, de que só há prorrogação do período de antes da ordem do dia uma vez por semana e tem a ver com o facto de hoje ser previsível que a sessão se prolongue para além da hora normal. Não é sistema estarmos constantemente sujeitos a períodos de trabalho que já são excessivos. É o respeito por um princípio consagrado e: não tem nada que ver com a pessoa que pede a prorrogação do período de antes da ordem do dia.O Sr. Cunha Leal (Indep.): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (Indep.): - Sr. Presidente, é para dizer que aquilo que o Deputado do PSD acaba de dizer não tem a mínima razão de ser, já que invoca a circunstância de se procurar violar um precedente que acaba de dizer que é constantemente violada. Ora se é constantemente violado, não se vai abrir um precedente com esta intervenção. Além disso, nem sequer se procurou saber se a intervenção do Sr. Deputado independente Social-Democrata Vilhena de Carvalho era ou não de alto interesse nacional.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos de acordo com o que disse o PSD quanto ao facto de o Regimento dever ser cumprido integralmente. Estamos também de acordo que, nos termos do Regimento, ainda não terminou o período de antes da ordem do dia. Ele não terminou porque, como é regimental e norma nesta Assembleia, as declarações políticas não fazem parte do período de antes da ordem do dia.
Nesse sentido, achamos que o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, no uso de um direito regimental, pode fazer a sua intervenção.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É só para acrescentar mais um argumento. Se terminou ou não o período de antes da ordem do dia, compete à Mesa declará-lo. Aquilo que eu afirmei foi na suposição de que o período de antes da ordem do dia tinha acabado. Acresce que, mesmo que seja prorrogado o período de antes da ordem do dia, o Regimento determina que cada um dos grupos parlamentares pode usar da palavra por cinco minutos e isso não abrange os Deputados independentes.O Sr. Cunha Leal (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (Indep.): - É para dizer à Câmara- o seguinte: o problema agora, tal como foi posto pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, consiste em saber se foi ou não esgotado o período de antes da ordem do dia. O Sr. Deputado José Luís Nunes pôs a questão com clareza. Por razões que ele próprio evocou, o tempo desse período não foi esgotado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Tem toda a razão!O Orador: - Nessas circunstâncias, carece de total fundamento a intervenção do Sr. Deputado do PSD Amândio de Azevedo.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que eu queria é que me fizesse um favor antes de dizer o que tem em pensamento. Pode dizer-me porque é que as declarações políticas não fazem parte do período de antes da ordem do dia?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Porque, Sr. Presidente, como tem sido, aliás, jurisprudência desta Câmara, o artigo 81.o do Regimento diz:1 -O período de antes da ordem do dia será destinado:a) A leitura pela Mesa do expediente, bem como dos anúncios que o Regimento impuser;b) Ao tratamento pelos Deputados de assuntos de interesse político relevante;c) À emissão de votos de congratulação, saudação, protesto ou pesar propostos pela Mesa ou por algum Deputado.2 - O período de antes da ordem do dia não excederá uma hora, salvo o disposto no artigo 84.oE diz depois o n.o 4 do artigo 83.o:Cada partido terá ainda direito a fazer uma declaração política de dez minutos por cada semana parlamentar.Uma voz do PCP: - Ainda!
2750 I SÉRIE - NÚMERO 75O Orador: - Este «ainda» quer dizer que para além daquilo tudo que cabe dentro do período de antes da ordem do dia tem ainda direito a mais isso.
Não desejaria discutir muito esta questão, porque tem sido jurisprudência e entendimento unânime desta Câmara, todas as vezes que este assunto é discutido, que as declarações políticas não se integram no período de antes da ordem do dia. Eu próprio, há dois anos, segundo creio, quando este problema se levantou, não me recordo se foi a propósito do meu partido ou de outro qualquer, tive ocasião de defender este ponto de vista.
Sendo assim, o período de antes da ordem do dia ainda não precludiu e o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho tem direito a usar da palavra.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quem resolve é a Assembleia. Se entendem que se deve continuar com o período de antes da ordem do dia, continuar-se-á.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão perfazer-se em breve cinco anos sobre a aprovação, a nível de Governo, do I Plano de Acção do Ministério da Justiça, no qual se reconhecia a necessidade da reorganização dos serviços dos registos e do notariado.
Passaram, entretanto, pelo Governo cinco Ministros da Justiça e alguns Secretários de Estado.
Se os Governos Provisórios não tiveram capacidade ou a vontade política de dar plena execução ao que naquele domínio se consignava no Plano de Acção do Ministério da Justiça a verdade é que os quatro Governos Constitucionais que lhes sucederam também não foram capazes, ou não quiseram, até agora, dar exequibilidade ao que dos programas de cada um deles fizeram constar e prometeram quanto à reorganização dos serviços dos registos e do notariado.
Não tendo faltado os planos, nem os programas, a verdade é que tudo continua como dantes. O que tem variado são as actuações e as reacções quer a nível da Direcção-Geral quer a nível dos diversos ocupantes do Ministério, a revelarem diversos estilos individuais de comportamento, visto que tanto se anuncia publicamente e através da televisão acharem-se concluídos os trabalhos da reforma, como se diz que os mesmos prosseguem ou até que a sua ultimação e publicação se encontra ainda demorada.
A lenda de Penélope envolve, decididamente, a Lei Orgânica dos Registos e do Notariado. Parece desfazer-se num com o que parecia achar-se feito no dia anterior.
E não tem valido de muito, atentos os resultados, a acção desenvolvida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, acerca de cuja luta persistente, bem orientada e justa, o Ministério da Justiça tem guardado, as mais das vezes, o de «Conrado, prudente silêncio».
Queixa-se aquele Sindicato da falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça, e esse é um lamentável facto que se deduz das várias circulares e exposições chegadas a esta Assembleia.
Em democracia nada pior do que o poder fechar-se ao diálogo e não pode de maneira nenhuma aceitar-se o que vem acontecendo acerca do processo de elaboração da Lei Orgânica dos Registos e do Notariado.
Aqui, desejaria abrir um breve parêntese para relembrar a atitude dialogante - e por isso exemplar - do ex-Ministro da Justiça, Dr. Salgado Zenha, subscritor responsável do Decreto-Lei n.o 53/75, de 10 de Fevereiro, ao fazer incluir neste diploma normas relativas à participação dos trabalhadores dos registos e do notariado na preparação da sua lei orgânica.
Mas que é feito desse trabalho preparatório a que deram válido contributo comissões organizadas a nível distrital em todo o País? Que é feito de um trabalho levado a cabo em menos de um mês pêlos próprios interessados, quando são volvidos quatro anos c nem dele e dá conta ao Sindicato representativo da classe, nem sobre ele se formula um juízo de valor, negativo que seja?
Quando a Constituição da República, no seu artigo 58.o, exige a participação das associações sindicais na elaboração da legislação do trabalho, não dispensa, obviamente, o Ministério da Justiça de ouvir o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado na preparação da respectiva lei orgânica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A melhoria das condições de vida dos funcionários do Estado pesa, naturalmente, no que respeita aos seus vencimentos, pelas disponibilidades financeiras existentes.
O «estar sentado à mesa do Orçamento» significa muitas vezes, não o ignoramos, inevitáveis limitações, cuja injustiça se vai suportando à espera de melhores dias... ou de melhor Governo.
Sucede, porém, quanto aos funcionários dos registos e do notariado, que nem sempre têm visto a totalidade das suas remunerações aumentadas à medida dos demais funcionários.
Sucede também que funcionários com idêntica categoria e no mesmo Ministério se acham remunerados diferentemente.
E a verdade é que os funcionários dos registos e do notariado nem sequer são remunerados através do stricto sensu denominado Orçamento Geral do Estado, mas antes através dos cofres privativos dos funcionários de justiça, fundo autónomo, abastecido, sobretudo, com as taxas cobradas pela prestação dos serviços dos registos e do notariado.
E a verdade é ainda que esse mesmo fundo autónomo viu acrescidas as suas receitas com a publicação do Decreto-Lei n.o 31/78, de 9 de Fevereiro, que aprovou as novas tabelas tios serviços do registo civil, do registo predial, do registe comercial, do registo de automóveis e do notariado, tabelas essas que, como é bem conhecido pelos, seus utentes, elevaram o custo dos serviços, em geral, em mais de 300%! E, apesar de tudo isto, continuam por satisfazer muitas correcções, melhorias que se têm por possíveis e justas e imprescindíveis equiparações de vencimentos por parte de funcionários da mesma categoria. Ainda se mantém critérios diversos na atribuição da participação emolumentar a conservadores e notários; ainda se pratica essa regra absurda de não pagar aos funcionários pela sua categoria pessoal, mas em função do lugar ocupado e, discrepantemente, atribuam-se letras diferentes, privilegian-
16 DE JUNHO DE 1979	2751do-os em relação aos funcionários dos registos e do notariado aos funcionários judiciais.
Naturalmente que a problemática da revisão das situações denunciadas, como outras, quanto a vencimentos, seria melhor apreciada quer directamente pelos interessados quer por esta Assembleia, se houvesse conhecimento público das receitas produzidas e das despesas efectuadas no âmbito dos serviços dos registos e do notariado.Assim se vigiariam, por exemplo, as retiradas que do respectivo fundo autónomo têm sido feitas para fins que não são os que especificamente a lei lhes atribui.A proposta recentemente aprovada nesta Assembleia» aquando da discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado no sentido de lhe serem enviados, até ao dia 27 de Julho, os orçamentos dos fundos autónomos, parece-nos que poderá propiciar uma fiscalização ate agora impossível é uma melhor avaliação das possibilidades de melhoria das condições de vida dos funcionários.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que as reivindicações dos funcionários dos registos e do notariado não se circunscrevem ao aumento das suas remunerações ou a satisfação de outros interesses próprios, altas muito legítimos, como os que respeitam ao livre exercício dos direitos sindicais, ampliação e melhoria da assistência médica dos Serviços Sociais, efectivo reconhecimento à habitação com construção de casas a expensas do Ministério da Justiça ou através de créditos bonificados para aquisição de casa própria e tantos outros que constam do caderno reivindicativo do STRN, de inteiro conhecimento a nível ministerial.
A reestruturação dos serviços dos registos e do notariado só se fará a seu inteiro contento se vier a abranger a melhoria dos próprios serviços, que interessa prestigiar em função dos fins que visam e dos seus utentes.
E é por isso que se impõe que as instalações tenham o mínimo de dignidade, a que em muitos casos não acontece, que sejam criadas novas repartições e reclassificadas várias das existentes, que as reclamações do público tenham seguimento sempre e não apenas nos casos susceptíveis de gerar processos disciplinares, que os serviços de inspecção sejam sobretudo orientados num sentido formativo e de fixação de jurisprudência uniforme em matéria tabeliónica ou de registos.
Há muito que fazer e o Ministério da Justiça bem o sabe.
O que é imperioso, e é esse o significado único desta minha porventura incómoda intervenção, é que «Homero não continue a dormitar» e que, muito rapidamente e com prévia audição do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, seja publicada a tantas vezes prometida e tão necessária lei orgânica daqueles serviços. Se isso não for brevemente possível, em prometido com propósitos e provas de veracidade, que se não estranhe que venha a ter lugar a anunciada greve, a nível nacional, para o próximo dia 28, dos funcionários dos registos e do notariado.Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Matos Gago para uma intervenção.O Sr. Matos Gago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Setúbal tem grandes tradições no campo do associativismo! Tal tradição, que remonta aos últimos decénios da monarquia e atinge o seu grande desenvolvimento nos primeiros tempos da I República, assenta nas formas de luta encontradas pêlos trabalhadores e pela população em geral de, na altura, actuar organizadamente para a resolução de alguns dos seus problemas.
De entre outros merecem especial referência os de índole económica, fundando as mútuas, as associações e cooperativas, e os de carácter cultural e recreativo, criando as bandas e mais tarde os clubes desportivos.
Não admira, pois, que em pleno fascismo, apesar de repressão, fossem da ordem das várias centenas as colectividades de cultura e recreio existentes no distrito.
O fascismo, no seu ódio contra a cultura e os movimentos de caracter associativo, tudo fez para as destruir: fomentando e acirrando o ódio e divisão entre várias colectividades; incentivando falsos bairrismos e clubismos, e um podre chauvinismo a nível internacional; criando entraves político-burocráticos, impondo o «estatuto único» e «homologando» ou não corpos dirigentes, após a censura prévia da PIDE/DGS, infiltrando homens de mão e de confiança na vida associativa, em suma, tentando «dividir para reinar».
No entanto, os trabalhadores e demais democratas e antifascistas nunca vergaram, puseram o seu saber e criatividade ao serviço dos mais desfavorecidos é da justiça social, mantendo sempre viva a chama da resistência, contra o obscurantismo e repressão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: Com estorço espalham-se bibliotecas pelas várias colectividades; os seus volumes são tidos pelos poucos que tinham lido acesso a educação e soletrados por outros que aí também aprendem as primeiras letras, a música, o teatro, a aprendizagem de uma viva democrática interna, o desporto e o convívio sob as mais variadas formas lideram destas instituições os verdadeiros centros dinamizadores e impulsionadores da cultura popular.
Quantos dos nossos actuais valores no campo cultural não passaram pelo grupo de teatro e da terra ou da colectividade do bairro, não solfejaram e vieram a « tocar» na sua banda?
Daí que o fascismo por definição e natureza inimigo da promoção e fruição culturais, assalte, apreenda, roube, cancele e proíba várias iniciativas e recorra a prisões de vários dirigentes.
Em 1958 vários dirigentes da Incrível Almadense são presos e torturados.
- Assaltos e apreensão de livros e discos são praticados frequentemente nas bibliotecas da Academia e da Cooperativa Piedense.
-- Na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, vários associados são presos.
- No Luso, Penicheiros, Leças Operário e Cine Clube, todas no Barreiro, os seus dirigentes são presos
2752 I SÉRIE - NÚMERO 75pela PIDE, várias sessões vigiadas e intimidados os seus promotores e participantes.- Em 1967 a Comissão das Escolas do Desportivo da Cova da Piedade é presa e os seus membros condenados, no conjunto, a Vários anos de prisão.Ao mesmo tempo os trabalhadores e antifascistas ganhma direcções, expulsam «bufos», ANPs e reaccionários das suas colectividades e desenvolvem intensa actividade contra o regime opressor. Quem na região não conhece as tradições de uma Timbre Seixalense, da Filarmónica Recreio União A Velhinha, em Alhos Vedros, do Centro Recreativo Sineense e tantas outras, quer na sede do distrito como nos concelhos? Seriam tantos os exemplos que o seu elevado número não nos permitiria aqui enunciá-las.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vencida a longa noite fascista, novos horizontes se abriram à vida associativa. Das seiscentas colectividades existentes juntaram-se-lhes mais de quatrocentas comissões de moradores e associações de amizade e renascem em força as cooperativas.
Nos dois primeiros anos da Revolução e acompanhando as grandes conquistas revolucionárias, a vida cultural intensificou-se: foram inúmeras e extremamente ricas as experiências de alfabetização então levadas a cabo, como, por exemplo, a eliminação praticamente total do analfabetismo no Arsenal do Alfeite e na Sociedade de Reparações de Navios, o trabalho desenvolvido no centro de reformados da Moita, a dinâmica impressa pelo MDM do Barreiro e o apoio dado às campanhas pelas Câmaras do Seixal e Almada.As filarmónicas e as bandas de música acompanham os grandes movimentos populares de massas e dão o seu contributo em festas e outras realizações. Simultaneamente são criadas escolas de música, despertando o gosto dos mais jovens (como, por exemplo, na Sociedade Musical Sesimbrense). Editam-se jornais e revistas (o Académico, o Incrível), criam-se grupos de teatro amadores (o TAI, o CATAA, vários em Setúbal e Alcochete), desenvolvem-se as artes plásticas, o cinema, o jornalismo e realizam-se colóquios e exposições.
Também as actividades desportivas conhecem grande incremento. O apoio então dado pela Direcção--Geral dos Desportos vai do material ao equipamento é ao pessoal técnico. Os desportos praticamente abarcam as mais variadas modalidades: das colectivas e mais conhecidas como o futebol, andebol, voleibol, basquetebol (praticados em todo o distrito), aos individuais, como a natação e as suas escolas, na Piedade, na Baixa da Banheira, no Seixal; o bailei em Alhos Vedros, halterofilia na Moita e Alcochete, o judo em Almada, a ginástica nos trinta núcleos em plena actividade do norte a sul do distrito.
De' não esquecer também o papel que para a defesa e fomento do associativismo desempenham as associações) columbófilas em Setúbal, Samouco, Montijo, os clubes de campismo e caravanismo em Almada, Seixal e Setúbal, os clubes de pesca e filatélicos, no Barreiro, etc.
Não restam dúvidas, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, e sem preocupação de esgotar o assunto, serem as colectividades de cultura e recreio um dos pólos da dinamização cultural e da irradiação do desporto popular no distrito, como o demonstram os 143000 associados existentes só nos concelhos de Almada, Seixal e Barreiro.
Perante esta realidade associativa crescente, seria de esperar da parte das entidades governamentais, um apoio e um acarinhamento às suas actividades, o que na maior parte dos casos não aconteceu. De facto, os últimos governos estiveram mais preocupados com a aplicação de uma política de recuperação capitalista contrária aos interesses do povo português do que com o apoio a estas colectividades. Também elas, vivendo apenas das quotizações dos seus associados (na maioria trabalhadores e de camadas intermédias), sem apoios oficiais, sentem na «carne» e nos «cofres» os efeitos negativos desta política. Por outro lado, a não aplicação integral da Lei das Finanças Locais (primeiro pela acção do Governo Mota Pinto, depois pela votação há dias realizada nesta Assembleia, e em que, contra o voto do PCP, foram retiradas às autarquias 15 milhões de contos que lhes deveriam ser entregues), tem vindo a impedir (e continuará a dificultar) que as autarquias locais possam apoiar devidamente as actividades destas associações e colectividades.Vozes do PCP: - Muito bem! Aprovar todas estas dificuldades estão as frequentes exposições, quer de colectividade isolada quer mais recentemente da Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio que têm chegado até esta Assembleia, alertando para situações dramáticas em que vivem muitas colectividades suas associadas.
Também no Encontro sobre Cultura Física e Desporto realizado pelo meu partido em 3 e 4 de Março se fez o levantamento das inúmeras carências com que se debatem muitas e muitas colectividades. Além de várias intervenções, quer no Plenário quer nas secções, relatando casos específicos, apontaram-se medidas concretas, tais como a necessidade de apoio técnico e financeiro às colectividades e grupos desportivos e da formação de monitores e animadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxemos hoje a esta Assembleia a experiência do que tem sido a actividade das colectividades de cultura e recreio no distrito de Setúbal, as suas realizações e as dificuldades com que se debatem, os apoios de que carecem. Importa, no entanto, dizer que o que se passa no distrito de Setúbal se multiplica por todos os outros distritos do País, em que também às colectividades e outras organizações populares está atribuído o importante papel de criarem as condições para entre outros aspectos permitir uma correcta ocupação dos tempos livres das populações.
A terminar queríamos, desta bancada, fazer um apelo a todas as entidades responsáveis para a necessidade urgente de apoiar, incentivar, salvaguardar este imenso património cultural que são as colectividades.
É esse o sentido que aponta a nossa Constituição ao consagrar o papel que cabe ao Estado no apoio às organizações populares, como manifestações concretas da vivência democrática do povo português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Andrade.
16 DE JUNHO DE 1979 2753O Sr. Alberto Andrade (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma corajosa editora do Porto publicou recentemente um livro de Rui Barbot Costa intitulado Para o Estudo do Analfabetismo e da Relutância à Leitura em Portugal, que recolhe o mais substancial de uma tese de mestrado em Biblioteconomia e Ciências Documentais, apresentada na Universidade de Londres, em que o autor tenta a etapa inicial da abordagem específica, no nosso país, das duas questões: analfabetismo adulto e relutância à leitura.
Como diz o autor, «Ao estudo da etiologia convirá o referenciá-la ao meio sócio-económico e, em particular, à morfologia e dinâmica da instituição escolar - realidades estas ambas a impender gravemente sobre o sujeito relutante. Factores de outra natureza - já não directamente originários do meio, nem da escola - explicarão também reacções de relutância à leitura.
Considerar o meio, do ponto de vista sócio-económico, equivale a dispensar prioritária atenção à família, onde se enraízam os hábitos primeiros e os primeiros gostos, bem como a axiologia necessária ao comportamento social.
Não causará, por isso, qualquer surpresa que, num país de forte taxa de analfabetismo, a relutância à leitura se apresente, desde logo, como efeito dessa causa e as motivações para ler se revelem nenhumas, a nível familiar, não apenas nesses iniciais estádios do desenvolvimento individual, mas também, e reiteradamente, ao longo de toda a vida escolar e começos da vida profissional.
Mas até mesmo onde o analfabetismo já foi superado, o baixíssimo nível de existência, que é ainda o de uma vasta área de famílias portuguesas, se não pode comportar o fazer face a primárias necessidades de alimentação, vestuário e habitação, muito menos compreenderá a satisfação de exigências ditas culturais - leitura, espectáculos-, que não tenham correspondência no quantum satis para a obtenção do certificado donde conste que a criança sabe ler, escrever e contar.
Não serão, contudo, apenas factores , de ordem restritamente socio-económica, mas ainda, em segunda linha, factores de ordem «cultural» que, produzindo-se, ou não, também no plano da família, tendem a estampar os seus efeitos sobre o adolescente e o jovem adulto».
Ao longo de mais de duzentas páginas, Rui Barbot Costa aborda com pertinência e boa informação «O analfabetismo em Portugal», «A relutância à leitura em Portugal» e o «Papel da biblioteca pública junto de analfabetos e leitores relutantes: Sondagem de uma situação e linhas para o futuro» - o que torna imprescindível a leitura deste livro para quem se interessa pela problemática da cultura em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece evidente que hoje uma parte significativa da população portuguesa, afectada pelo aumento vertiginoso do custo de vida, já compreendeu os mecanismos elementares que regem a lei económica da formação dos preços: ao aumento dos salários, matérias-primas, encargos fiscais e sociais, e de muitos outros factores-directos e indirectos que intervêm na formação dos custos do produtor de um qualquer bem de consumo, corresponde, inevitavelmente, um aumento no preço do produto oferecido ao consumidor.
Importante é, também, o interesse que começa a esboçar-se por parte de alguns meios de informação pela situação geral do livro e pela criação de perspectivas de superação da actual situação de grave crise que o sector editorial-livreiro atravessa.
A questão do preço dos livros não pode deixar de ser encarada na perspectiva global da realidade económica portuguesa, pois sem isso corre-se o risco de parcialidade ou de uma visão excessivamente sumária da situação.
Além do mais, raramente o editor tem a garantia de um escoamento rápido do seu produto, o que lhe possibilitaria, talvez, reduzir a já de si parca «margem de lucro» - que para a maioria deles não passa de «margem de subsistência»... Que se saiba, raros ou nenhuns terão sido os editores que nos últimos anos tenham tido o benefício de subsídios à produção...
Temos, portanto, instalada a crise no sector da produção e comercialização do livro.
Mas convém notar que a crise não afecta os editores por igual; afecta, sim, essencialmente, aqueles que persistem em assumir uma função prioritariamente cultural, através da publicação de livros necessários à preparação de estudantes e professores e à melhoria do nível cultural das camadas da população que legítima e justamente a ambicionam. Tais editores têm um papel de enorme importância social no conjunto das estruturas veiculadoras do conhecimento e do saber.
Outros haverá, como também é típico de situações conjunturais deste género, que com a crise se darão optimamente, quando fabricam o produto 'adequado à hora que passa - produto esse caracterizado, regra geral, por ser um mero instrumento ilusório da realidade e de evasão a ela.