38 | II Série A - Número: 090 | 6 de Março de 2015iv) Crie condições para que a própria escola se assuma como um espaço privilegiado de exercício da cidadania.3. Garanta a formação inicial e contínua de docentes direcionada para a aquisição de competências para trabalhar a Educação para a Cidadania na escola, assegurando a criação, a adaptação, o desenvolvimento e a difusão de recursos e materiais didáticos para o efeito.4. Estabeleça parcerias entre várias entidades públicas e privadas, envolvendo a sociedade civil, de modo a conferir maior diversidade, qualidade e relevância às atividades de Educação para a Cidadania.Assembleia da República, 4 de março de 2015.Os Deputados do PS, Ferro Rodrigues — Pedro Delgado Alves — Jorge Lacão — Acácio Pinto — Laurentino Dias — Jorge Fão — Odete João — Isabel Alves Moreira — Luís Pita Ameixa — Agostinho Santa — Carlos Enes — Filipe Neto Brandão — Sónia Fertuzinhos — Maria Gabriela Canavilhas — Inês de Medeiros — Miguel Freitas — António Cardoso — Elza Pais.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1291/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DO ATUAL “MUSEU DE AVEIRO” PARA “MUSEU NACIONAL DE AVEIRO”Exposição de motivosO Museu de Aveiro foi fundado a 7 de Junho de 1912, por Decreto publicado no Diário do Governo, n.o 135, de 11-06-1912, p. 2075, no seguimento da classificação da igreja de Jesus, compreendendo o túmulo de Santa Joana, como Monumento Nacional, por Decreto de 16-06-1910, publicado no Diário do Governo n.o 136, de 2306-1910, e do Decreto dos ministros Afonso Costa e José Relvas, de 23-08-1911.Logo a partir desse ano (1912), o Governo chamou a si a instalação e conservação do museu, assumindose o Museu de Aveiro como instituição de carácter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao público e que adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação, fruição e deleite da sociedade.Já no presente século, o edifício foi alvo de uma profunda obra de remodelação e reestruturação (2006/2008) segundo projeto do conceituado arquiteto Alcino Soutinho, reabrindo no final de 2008, apresentando um discurso expositivo completamente renovado e potenciado pelo acréscimo de um novo volume contemporâneo, destinado a exposições temporárias de grande fôlego e eventos, ficando ainda dotado, para além de grandes áreas de reserva, de uma biblioteca especializada, uma loja qualificada e a valência de uma moderna e funcional cafetaria.A sua igreja é considerada por Robert Smith e por Natália Ferreira-Alves, secundados por múltiplos autores, como um local de referência incomparável para o estudo histórico e artístico da talha nacional, levando António Manuel Gonçalves a designar o museu como “o museu do barroco nacional e o museu nacional do barroco”. É neste espaço que se manifesta a originalidade do barroco português com as “igrejas forradas de ouro”, ou seja, espaços onde se conjuga a talha dourada com o azulejo azul e branco – a “obra de arte total”.Ao longo dos cem anos da sua existência, o Museu de Aveiro constituiu-se como depositário das relíquias de Santa Joana Princesa, património imaterial cultural de referência, padroeira da diocese, personagem real e representativa do humanismo renascentista português.A devoção que sempre lhe foi consagrada – o feriado municipal da cidade de Aveiro é-lhe dedicado – e que ainda hoje permanece viva, ativa e transversal, levou a que, após a sua beatificação em 1693, fosse pedido ao rei D. Pedro II um novo sepulcro, cuja tipologia é única em Portugal, funcionando como um grandioso relicário.Obra que foi realizada, durante onze anos, segundo risco do arquiteto régio João Antunes, com recurso a um minucioso trabalho de embutidos de mármores policromos, provenientes de jazidas portuguesas.