25 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Na mesma ocasião, aquele membro do Governo comunicou a decisão de se estabilizar o quadro de recursos humanos afecto às SIV, nomeadamente de enfermeiros, através da criação de um novo modelo de contratação destes profissionais.Em 9 de Dezembro de 2009, em reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, a Sr.a Ministra da Saõde е о Conselho Directivo do INEM assumiram, de forma inequívoca, que pretendiam resolver todas as situações relacionadas com os profissionais da emergência médica.Pois bem, Sr.a Ministra: o que é que já foi feito nesse sentido? O que é que o Governo pretende fazer para tornar o funcionamento da emergência médica mais eficaz, assegurando a normalidade e a serenidade necessárias para o bom desempenho dos seus profissionais?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: o PCP tem denunciado há muito a falta de recursos humanos na área da saúde. Aliás, hoje, a Sr.a Ministra também já referiu aqui que reconhece esta falta de recursos humanos, seja de médicos seja de enfermeiros ou outros técnicos de saúde.No entanto, a verdade é que, muito embora esse reconhecimento seja feito, os resultados que vemos não se traduzem na inversão desta situação mas na continuada saída de médicos, na não contratação de profissionais para que possa fazer face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  O Governo mantém uma política que cria desmotivações nos profissionais de saúde.Nos enfermeiros, a retirada de direitos, a desvalorização salarial e a injusta descriminação, não equiparando estes licenciados a outros licenciados na Administração Pública, levaram à maior luta por estes profissionais.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Bem lembrado!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  E para quando a conclusão da negociação na carreira dos técnicos superiores de saúde ou dos técnicos de diagnóstico? A precariedade dos trabalhadores na área da saúde é também hoje uma realidade. É o próprio Governo que promove a instabilidade; é o próprio Governo que não dá condições de trabalho. Exemplos como os enfermeiros no INEM ou a contratação de médicos a «recibos verdes» para o serviço público, nomeadamente nos serviços de urgência dos hospitais, ou nos centros de saúde, ou ainda nas consultas nos centros de saúde, demonstram a situação em que se encontram cerca de 10% dos médicos que estão nesta situação. A estes há que somar ainda aqueles médicos que são contratados através de empresas privadas.O Estado, em vez de promover a estabilidade, em vez de promover o emprego público com direitos ou o vínculo à função pública, toma outras opções, designadamente através da contratação de profissionais de saúde de empresas privadas, o que não só é mais caro para o Estado como também coloca em causa a qualidade da prestação dos cuidados de saúde.Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  A situação do serviço das urgências do Hospital Garcia da Horta já por nós denunciada aqui, no Plenário, é gritante no que respeita à capacidade de resposta deste serviço e também à qualidade do serviço prestado.Sr.a Ministra, o PCP já questionou, por diversas vezes, o Governo sobre estas questões nesta Legislatura, em Dezembro e Janeiro. Aguardamos as respostas do Governo acerca desta matéria.Sr.a Ministra, por que razão o Governo insiste em continuar a contratar profissionais através de empresas privadas e não contrata profissionais com vínculo público?