56 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouviram, Srs. Deputados?! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O BCE, os bancos centrais e os governos, com os dinheiros públicos, socorreram os bancos à beira da bancarrota e, agora, são os próprios bancos socorridos que especulam com as dívidas soberanas, utilizando a liquidez do BCE e dos bancos centrais! O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouviram, Srs. Deputados do PS e do PSD? Não ouviram!» O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — As declarações irresponsáveis do Comissário Europeu para os Assuntos Económicos da UEM e de dirigentes do FMI têm vindo a alimentar a especulação sobre Portugal com elevados prejuízos para o nosso País. Quando vai o Governo português apresentar um protesto firme e endossar a factura? Quando vai o Governo, certamente, Sr. Ministro, atento aos sinais do tempo de desastre que vivemos, exigir da União Europeia que a política do BCE não ignore as economias mais débeis e mais dependentes e a competitividade das suas exportações? O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quando vai o Governo exigir da União Europeia que o princípio da coesão económica e social deve ter tradução concreta, designadamente no financiamento das dívidas soberanas e no combate à especulação e, nomeadamente, levantar a proibição do BCE de emprestar aos Estados; que o que agora está em causa não é a inflação, mas vencer a crise e o desemprego, porque os critérios do pacto de estabilidade devem ser suspensos; que o montante do orçamento comunitário é irrisório para exercer algum efeito de redistribuição; que a perda de competitividade pela política do euro não pode ser recuperada pela redução dos salários reais nem traduzir um empobrecimento do País? O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quando pensa o Governo, atento aos sinais do tempo da economia de «casino», que terá de romper com as políticas que conduziram o País ao desastre? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na fase em que o debate já vai, creio que volta a fazer sentido que nos concentremos naquilo que conta. Na verdade, aquilo que conta é a demonstração, por um lado, por parte do Governo e, por outro e de forma desejável, por parte dos partidos de oposição com um sentido de responsabilidade nacional, da junção dos seus esforços e da sua disponibilidade para fazer face à instabilidade e ao clima especulativo do mercado financeiro internacional, demonstrando a inteira determinação política para alcançar os objectivos estabelecidos. Sabemos quais são. Sabemos que esses objectivos se concentram na redução do défice orçamental de forma sucessiva, de maneira a tê-lo controlado abaixo dos 3% no ano de 2013. Sabemos que, com isso, estaremos a dar um concurso da maior importância para o controlo da dívida pública e, consequentemente também, para a estabilização da dívida pública e mesmo para que se possa iniciar o ciclo do seu peso na economia portuguesa, a partir de 2013. Estes são os objectivos muito claramente afirmados pelo Governo e creio que é em torno destes objectivos que faz sentido definir e, mais do que definir, concretizar as medidas que o consubstanciem.