12II SÉRIE - NÚMERO 1a provocar o desaparecimento de águas originárias de toalhas aquíferas e que eram aproveitadas quer na agricultura quer no abastecimento às populações.Face ao exposto, requeiro ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, nos termos constitucionais e regimentais, que me informe do seguinte:1) Que medidas estão estudadas ou em exe-cução, pelo Governo, por forma a incentivar ou a exigir que a zona de pinhal do conoelho de Abrantes atingida pelos incêndios seja reflorestada com pinheiros, e não com eucaliptos?2) Que medidas cautelares pensa o Governotomar quanto à preservação das toalhas aquíferas que abastecem as populações e os terrenos agrícolas de regadio daquela mesma zona?Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Manuel Vilhena de Carvalho.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Queixam-se os agricultores da região do Nordeste da falta de pagamento dos subsídios prometidos com vista à reparação dos prejuízos causados pela geada em diversas culturas.Assim, requeiro ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, nos termos constitucionais e regimentais, que me informe:1) Quais os subsídios previstos em função dosprejuízos sofridos pela geada pelos produtores de castanha, azeitona e nozes no distrito de Bragança?2) Quais os montantes desses subsídios que aindase encontram por pagar?Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Manuel Vilhena de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro, através da Presidência do Conselho de Ministros, as informações seguintes:1.° Indicação do título e tiragem das publicações com carácter periódico, e respectiva periodicidade, editadas através da Presidência do Conselho de Ministros, respectivas Secretarias de Estado e serviços delas dependentes;2.° Custo médio anual de cada uma dessas publicações e receitas porventura cobradas com vendas eventuais;3.° Indicação, por espécie, de meios próprios da Presidência do Conselho utilizados na sua execução, ou do recurso a tipografias, com referência genérica da utilização dos serviços da Imprensa Nacional ou de tipografias privadas.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Manuel Vilhena de Carvalho.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Industria, Energia e Exportação as informações seguintes:1.° Indicação do título e tiragem das publicações oficiais com carácter periódico, e respectiva periodicidade, editadas por esse Ministério, aitravés das respectivas Secretarias de Estado e serviços delas dependentes;2.° Custo médio anual de cada uma dessas publicações e receitas porventura cobradas com vendas eventuais;3.° Indicação, por espécie, de meios próprios do Ministério utilizados na sua execução, ou do recurso a tipografias, com referência genérica da utilização dos serviços da Imprensa Nacional ou de tipografias privadas.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Manuel Vilhena de Carvalho.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, as seguintes informações:1.° Indicação do título e tiragem das publicações com carácter periódico, e respectiva periodicidade, editadas por esse Ministério, através da respectiva Secretaria de Estado e serviços dela dependentes;2.° Custo médio anual de cada uma dessas publicações e receitas porventura cobradas com ' vendas eventuais;3." Indicação, por espécie, de meios próprios do Ministério utilizados na sua execução, oü do recurso a tipografias, com referência genérica da utilização dos serviços da Imprensa Nacional ou de 'tipografias privadas.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democraita Independente, Manuel Vilhena de Carvalho.