II SÉRIE-A — NÚMERO 36 50 concertado dos diversos intervenientes – ICNF, municípios, baldios e entidades privadas – um modelo de onde foram retirados os necessários ensinamentos, para que, com as devidas adaptações, fossem replicados noutras áreas protegidas. Prosseguirão, deste modo, os projetos de proteção e restauro de espécies e habitats prioritários nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão. Serão iniciados ainda 8 novos projetos em distintas áreas protegidas e que reconduzem numa gestão ativa e de proximidade. Será igualmente prosseguida a implementação do projeto-piloto de cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional, que envolve sete parceiros: ICNF, 3 municípios, Quercus, Instituto Politécnico de Castelo Branco e Associação Empresarial da Beira Baixa. Este projeto visa precisamente implementar um novo modelo de gestão colaborativa e de proximidade, designadamente com o envolvimento das pessoas e das organizações presentes no território, nomeadamente das autarquias locais. Foi já iniciada a sua avaliação por uma entidade externa, que apresentará as recomendações que permitam gizar as alterações legislativas que eventualmente se venham a revelar necessárias. No domínio da Rede Natura 2000, é de relevar a prossecução do processo que visa a elaboração dos planos de gestão dos Sítios de Interesse Comunitário, permitindo a sua designação como Zonas Especiais de Conservação. Deve ainda destacar-se o processo que visa completar a referida rede em meio marinho, com a aprovação da delimitação de dois Sítios de Interesse Comunitário e do seu plano de gestão. Adicionalmente, e já no âmbito da Rede Nacional de Áreas Protegidas, será assegurada a elaboração e aprovação dos programas especiais de Ordenamento das Áreas Protegidas. Na vertente da conservação ativa, em 2019, será dada continuidade às iniciativas ligadas à reintrodução do lince ibérico, à plena aplicação do regime de proteção do lobo ibérico, a par de iniciativas legislativas, com especial destaque para o plano de ação para as aves necrófagas. No âmbito da política de defesa e proteção do litoral está em execução o Plano de Ação Litoral XXI, dando continuidade à concretização desde ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros, à reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica, abrangendo o litoral e as bacias hidrográficas. Em 2019, prossegue-se o objetivo de dotar todo o litoral de instrumentos harmonizados de planeamento e gestão territorial em toda a sua extensão. ENERGIA O preço e o acesso à energia têm um impacto muito importante na competitividade da economia e no orçamento das famílias, razões pelas quais é essencial continuar a investir neste setor de forma a torná-lo mais transparente, competitivo e sustentável. Por outro lado, é essencial continuar a apostar nas fontes de energias renováveis, no quadro do Acordo de Paris, e garantindo cada vez mais a incorporação de energia produzida em Portugal, sem subsídios pagos pelos consumidores. Assumindo estes desígnios, é necessário continuar a desenvolver medidas que permitam aliviar os custos internalizados nos preços da energia; a investir em energias renováveis, desenvolvendo para tal um modelo de remuneração da energia produzida através destas fontes que seja sustentável, também do ponto de vista financeiro, e que potencie a criação de emprego; promover a eficiência energética; e fomentar o desenvolvimento do mercado grossista de gás natural e a agilização e harmonização da comercialização neste setor. Todas estas medidas devem ser fortemente apoiadas pelo desenvolvimento tecnológico e pela inovação. Neste sentido, em 2019, dar-se-á continuidade à elaboração do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) enquanto principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030 em linha com os três grandes objetivos daquele pacote legislativo: dar prioridade à eficiência energética; alcançar a liderança mundial em energia de fontes renováveis; e estabelecer condições equitativas para os consumidores. Igualmente significativa é a prioridade dada ao aproveitamento do potencial solar, promovendo o necessário desenvolvimento sustentável da rede para acomodar a capacidade a instalar, e continuar a afirmar o modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado e sem qualquer subsidiação tarifária. Para o efeito, o Governo apresentará um Plano Nacional Solar que disponibilize numa