II SÉRIE-A — NÚMERO 123 30 Os materiais utilizados na estrutura, bem como a própria construção dos pavilhões, originam salas com um frio insuportável no inverno e um calor desumano no verão, onde os velhos — e avariados — aparelhos de ar condicionado nada podem fazer. O mau estado das áreas externas, com buracos destapados, valas abertas e ferros de antigas estruturas, representa um risco acrescido de acidentes a quem faz uso diário desta escola para estudo ou trabalho, agudizados pela praticamente inexistente área de recreio. A Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, apesar de sobejamente reconhecidos os seus malefícios, continua a conter amianto em algumas das suas coberturas, o que tem gerado preocupação justificada por parte de encarregados de educação, docentes e pessoal auxiliar, já que é a saúde de toda a comunidade escolar que está em causa. A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I (APEE) tem insistentemente intervindo junto da Direção do Agrupamento de Escolas de Alcochete, instando a uma solução para este problema que afeta gravemente os alunos e condiciona a sua atividade. Excluindo a intervenção de substituição de alguns dos telhados de amianto, em alguns blocos desta escola, suportada pela DGEstE, apenas algumas salas da escola foram alvo de intervenções de manutenção e recuperação, fruto de um projeto criado pela APEE e apadrinhado pelo Agrupamento, intitulado “Renovar a Escola”, que atraiu alguns empresários do concelho que subsidiaram e executaram as intervenções. Contudo, o estado de degradação do imóvel é já de tal ordem que, passados dois anos das mesmas, mal se nota os espaços que foram intervencionados. Construtores, engenheiros e arquitetos, a quem a APEE pediu opinião profissional sobre o estado do edificado da escola, são unânimes em considerar que o equipamento está completamente degradado e desadequado, longe dos mínimos exigidos em termos de segurança. O estado de degradação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I tem vindo a agravar-se nos últimos anos, o que motivou também a aprovação, por unanimidade, de uma moção apresentada na Assembleia Municipal de Alcochete no decorrer deste ano letivo, apelando ao Governo que proceda à requalificação urgente do espaço e dos equipamentos. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação, requalificação e ampliação das instalações da Escola EB 2,3 El-Rei D, Manuel I, em Alcochete, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário. 2. Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto existentes na escola, de modo a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários. Palácio de S. Bento, 7 de junho de 2017. Os Deputados do CDS-PP, Ana Rita Bessa — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Almeida — João Rebelo — Antonio Carlos Monteiro — Ilda Araújo Novo — Filipe Lobo D’Avila — Filipe Anacoreta Correia — Pedro Mota Soares — Vânia Dias da Silva — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco. ———