42 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008Défice: 2005 — 6,1% do PIB; 2009 — 2,2% do PIB. Prestações sociais: 2005 — 18,5% do PIB; 2009 — 20,4% do PIB. Um avanço de cerca de 27 000 milhões para 35 000 milhões de euros. Isto é, o esforço de consolidação das finanças públicas não põe, não pôs e não porá em causa o reforço das prestações sociais.Concretizando: as prestações sociais no sentido do apoio aos mais frágeis; aos idosos e, dentro desses, aos mais frágeis; e, também, o apoio às famílias quer directamente, através do abono de família, por exemplo, quer indirectamente, através do apoio às instituições.E assim, neste contexto, temos aumentos do complemento solidário para idoso na ordem dos 78%, atingindo agora uma velocidade de cruzeiro. Importa aqui também referir, relativamente a esta medida, o esforço que os serviços e as instituições de solidariedade social, que as próprias autarquias têm feito no sentido de fazer chegar este apoio a quem verdadeiramente precisa.Relativamente ao abono de família, estamos perante um aumento de cerca de 15,13%. E, se contarmos os quatro anos de Legislatura, estamos a falar de um aumento de cerca de 50% neste prestação e também na acção social com o aumento de 10,4%, como aqui já foi referido de manhã, que envolve sobretudo toda a dinâmica à volta do PARES e dos acordos de cooperação.Este rigor do Orçamento do Estado no seu todo tem, de facto, uma componente e uma dimensão muito importante no orçamento da própria segurança social. É nesse sentido que se enquadra o saldo positivo previsto para 2009 de 1550 milhões de euros, que compara com 1170 milhões de euros em 2007.E esta situação é possível por várias razões, entre as quais o rigor que na gestão da segurança social, o reforço da fiscalização, o reforço do combate à fraude e à evasão contributivas, a recuperação de dívidas e, simultaneamente, a melhoria na resposta dos próprios serviços, na diminuição de prazos de avaliação e de concessão dos benefíci0s em vários apoios, nomeadamente o rendimento social de inserção, o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.Deixava, desde já, duas questões muito concretas ao Sr. Ministro, que se prendem com a política de combate à fraude e à evasão contributivas.A primeira relativa aos números mais recentes que poderão ser aqui apresentados, no sentido de perceber qual será a evolução dessa mesma política no ano de 2009.A segunda respeitante aos prazos de verificação e de concessão de alguns dos apoios que são concedidos pela segurança social.Uma outra questão tem que ver com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que é, provavelmente, até este momento (de manhã e já esta tarde, na intervenção do PSD), um dos temas mais sérios que temos estamos aqui a abordar. E é uma abordagem que exige uma responsabilidade acrescida.Em 2009, o que é proposto no orçamento da segurança social? Que se cumpra, pela primeira vez, a transferência de 2% das quotizações dos trabalhadores portugueses, atingindo uma previsão de 783 milhões de euros, que compara com os 477 milhões de euros do ano em curso. Dando o exemplo de um ano anterior, em 2002 só foram transferidos os saldos de gerência. Portanto, estamos perante o cumprimento, pela primeira vez, do que está inscrito na lei de bases.E estranhamos, certamente, a posição do PSD, que aqui nos foi trazida esta manhã e já no debate da parte da tarde, nomeadamente sobre a questão da carteira de acções, porque foi precisamente um portaria de 2004 — portaria n.o 1273/2004 — que aumentou a possibilidade de aplicação daquele fundo em acções, passandoa de 20% para 25% do bolo global. Importa aqui referir que esse limite máximo nunca foi, durante os últimos anos, atingido. Há, portanto, uma diferença entre na intervenção hoje feita pelo PSD e a que foi feita exactamente há um ano atrás.Em 2007, ouvimos, nesta mesma Sala, críticas, acusações, dúvidas, questões levantadas devido à não aplicação desta norma ou desta indicação da transferência de 2% das quotizações dos trabalhadores. Muitas questões foram levantadas.Um ano depois, o mesmo partido — PSD — vem aqui colocar a questão de repensar esta transferência, falando na necessidade de, atravçs da taxa social õnica,»Aparte inaudível do Deputado do PSD Adão Silva.Não, não, não!» Sim, para o próximo ano.Como dizia, há que repensar no sentido de dar um maior apoio às PME, através da taxa social única.