42 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007O Sr. Presidente (António Filipe): — Se o Sr. Deputado conseguir fazer a intervenção em 3 segundos, faça favor.Faça favor.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas e só para constatar e lamentar que o Governo trate as propostas positivas que o Partido Social Democrata trouxe hoje a este debate da mesma forma autista, arrogante e insensível com que trata os professores e o nosso sistema de ensino.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Vozes do PCP e do BE: — Ohh!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de intervir para finalizar este debate.A mudança do Estatuto da Carreira Docente é, do ponto de vista do Governo, uma das reformas principais, é uma das reformas emblemáticas do Programa e da acção deste Governo e é uma reforma que está concluída. O Decreto-Lei está publicado e estamos agora na fase da sua regulamentação e da sua aplicação.O Governo pretende quatro objectivos com esta reforma, e eles aplicam-se aqui como se aplicarão em muitas outras revisões de carreiras profissionais.Primeiro objectivo: equidade no acesso, e daí a prova de acesso. Exigência e equidade no acesso.Segundo objectivo: avaliação do desempenho, com consequências do ponto de vista da progressão na carreira. Não haverá qualquer progressão automática mas, sim, progressões por mérito, resultantes de avaliações com consequências.Terceiro objectivo: não mais haverá carreiras planas, indiferenciadas, em que todos valem da mesma maneira e a única maneira de progredir é envelhecer. Recusamo-nos a aceitar isto...Aplausos do PS... e daí a proposta de, pelo menos, duas categorias, com uma categoria com claras responsabilidades de coordenação, de enquadramento e de direcção.Quarto objectivo: valorização do trabalho nas escolas. Valorização dos resultados escolares, dos resultados dos alunos nas escolas; valorização da assiduidade; valorização da assunção de responsabilidades nas escolas, em particular pelo exercício de cargos de direcção e coordenação; valorização da formação.São estes quatro objectivos que o Estatuto da Carreira Docente, revisto por este Governo, trouxe e são eles que guiarão também o Governo em muitas outras revisões de carreiras profissionais na Administração Pública.Este debate é muito instrutivo também sobre a atitude dos diferentes partidos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Lá vem a análise do pensador político!O Orador: — O Partido Comunista Português não quer prova de acesso, não quer equidade no acesso.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não sabe o que o PCP quer!O Orador: — O Partido Comunista Português sabe muito bem que a forma de acesso, hoje, não é equitativa e que penaliza os candidatos formados nas universidades e nos institutos politécnicos públicos.Porém, vive bem com essa iniquidade; nós não vivemos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Não alinhamos é nas vossos posições!O Orador: — Em segundo lugar, o PCP não quer quotas, não quer categorias, não quer avaliação com consequências. O PCP não quer que os resultados escolares dos alunos contem como critério de avaliação de desempenho dos professores nem quer que a opinião dos pais conte na avaliação das escolas. Isso define bem o que é a concepção do PCP!Aplausos do PS.O Bloco de Esquerda vai atrás. O Bloco de Esquerda tem essa forma, que supõe moderna, do medo de existir, que é o medo de dirigir e o medo de distinguir segundo o mérito.