2 DE FEVEREIRO DE 2021 55 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 904/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE CRIE UM MECANISMO FINANCEIRO DE APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS E DE COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA Exposição de motivosA eficiência energética é fundamental para assegurar a segurança energética, a melhoria do saldo da balança comercial e para a redução emissões de gases com efeito de estufa. O artigo 2-A da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios define os requisitos para os países da UE adotarem uma estratégia de renovação a longo prazo. Essas estratégias deverão apoiar a renovação do parque nacional de edifícios devendo incluir uma visão geral do edificado nacional, políticas e ações para estimular a profunda reforma dos edifícios, políticas e ações para os edifícios com pior desempenho, resolver falhas de mercado, combater a pobreza energética e definir uma estratégia para os edifícios públicos bem como uma visão geral das iniciativas nacionais para promover tecnologias nos setores de construção e eficiência energética. Deverão também ser sustentadas com as respetivas opções de financiamento, incluindo o uso eficaz de financiamento público. De acordo com o estudo da União Europeia «Assessment of second long-term renovation strategies under the Energy Efficiency Directive», que avalia as trinta estratégias entregues pelos países europeus: • Apenas três estratégias de renovação de edifícios não respondem aos requisitos básicos: Alemanha, Portugal e Polónia; • A pobreza energética recebeu uma atenção cada vez maior: foi bem abordada na maioria das estratégias, sendo reconhecida como uma questão socioeconómica crescente, com graves consequências em termos de saúde, bem-estar, economia e ambiente. É mencionado que Portugal é um dos países com maiores níveis de pobreza energética, não tendo sido proposta qualquer medida, por parte de Portugal, para a combater. No referido estudo e numa pontuação de 1 a 5, Portugal obteve: • 3,5 na identificação do parque habitacional; • 0 na identificação de abordagens custo eficazes; • 3 em políticas que incentivem renovações de edifícios custo eficazes; • 2,5 em visão de políticas de investimento; • 0 nas expectativas de poupança de energia e outros benefícios. Na pontuação global, Portugal fica em penúltimo lugar na Europa, apenas atrás da Polónia. O Relatório identifica, ainda um conjunto de boas práticas e de medidas inovadoras em países europeus: • Bulgária – O programa nacional de eficiência energética de edifícios multifamiliares fornece apoio financeiro e organizacional às associações de proprietários para atualizações de eficiência energética dos edifícios em que vivem; • Alemanha – O programa de financiamento para a otimização do aquecimento, que fornece financiamento para medidas de baixo investimento e a iniciativa «EnEff.Building.2050», que fornece financiamento para projetos-modelo que demonstram conceitos ambiciosos de energia para edifícios; • Irlanda – Dois projetos-piloto: a expansão do incentivo «Casas mais quentes» para inquilinos particulares que recebem o pagamento de assistência à habitação e o incentivo-piloto de Retrofit profundo, que fornece apoio financeiro (financiamento de 50% do total custos de capital e custos de gestão de projetos (incluindo o próprio projeto de construção) para atualizações substanciais em edifícios que visem uma redução significativa na energia necessária. A taxa de financiamento é de até 95%; • Eslováquia – Programa de apoio ao isolamento de edifícios unifamiliares, com um orçamento de 30 milhões de euros.