5 |  - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011Integraram a delegação portuguesa, e participaram na Sessão, os Srs. Deputados Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira, do PS, Francisco Assis, do PS, e Mendes Bota, do PSD, membros efectivos, Inês de Medeiros, do PS, e Jorge Bacelar Gouveia, do PSD, membros suplentes.Ordem de trabalhos: A Sessão foi aberta às 15Һ00 de dia 15 de Junho, pelo Presidente da Assembleia, S r. Robert Walter. O Plenário da Assembleia debateu os seguintes temas:— A defesa europeia e o Tratado de Lisboa; — O acompanhamento da PCSD nos Parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu.O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou, em nome do grupo político, uma intervenção no debate conjunto sobre estes dois pontos da ordem de trabalhos:«Sr. Presidente, caros Colegas, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu e em meu nome pessoal, cumprimento e agradeço aos relatores o seu excelente trabalho, que nos proporciona a possibilidade de um debate extremamente interessante acerca da Politica Europeia de Segurança e Defesa e do nosso papel, enquanto parlamentares, na implementação desta política.Desde logo, a primeira constatação que fazemos é que estamos longe de ter, ou de vir a ter, uma política comum de segurança e defesa. Neste domínio estamos dando os primeiros passos, pelo que é prudente termos objectivos limitados, em vez de embarcarmos em sonhos grandiosos que estarão condenados ao fracasso. Quanto ao papel dos Parlamentares em relação a essa política, e nas questões de política extema e de segurança e defesa no âmbito europeu, é um papel extremamente importante para assegurar que haja verdadeira verificação democrática dos responsáveis europeus.A este respeito, devo sublinhar que o Tratado de Lisboa, que tem sido tão exaltado, contém uma falha de origem, que, aliás, podia e devia ter sido corrigida, na altura em que foi elaborado. É indispensável haver no Tratado de Lisboa, neste Tratado sobre a União Europeia e o seu funcionamento, a previsão de uma assembleia interparlamentar, que fosse responsável pelo controlo democrático das matérias de política externa e de segurança e defesa, matérias essas que, de acordo com o Tratado, ficam no âmbito intergovernamental e, portanto, completamente fora da responsabilićade e da competência do Parlamento Europeu. Infelizmente, por pressões do Parlamento Europeu, às quais a Comissão Europeia é extremamente sensível — o que eu compreendo; mas não compreendo que os governos nacionais também sejam extremamente sensíveis, porque eles são responsáveis é perante os Parlamentos nacionais e não perante a Comissão Europeia ou perante o Parlamento Europeu. Mas enfim, a minha convicção é que os governos Nacionais tendem com facilidade a privar-se de qualquer controlo democrático, e se porventura há alguma entidade para a qual possam transferir competências e deixar de se preocupar com o controlo democrático, são muito rápidos a fazê-lo.Julgo que o nosso papel, como parlamentares é contrariar esta tendência e por isso me parece absolutamente indispensável, conforme diversas propostas aqui apresentadas, com as quais estou totalmente de acordo, nos empenhemos, nesta Assembleia e nos nossos Parlamentos nacionais para que a extinção da Assembleia da União da Europa Ocidental não seja realizada sem que exista em funções um outro organismo.Estou certo de que vamos ser remetidos para o que se expõe no Tratado de Lisboa, e aí o que está já dito é que será numa área COSAC, numa área de cooperação interparlamentar, que se deverá situar esta intervenção parlamentar nas matérias de defesa e de segurança. Pois bem, aí façamos todo o possível por ter um organismo capaz, eficaz, que exerça uma fiscalização permanente sobre os responsáveis europeus que decidem essas matérias.Quanto à verificação parlamentar no âmbito dos Parlamentos nacionais, esta é da nossa competência enquanto parlamentares, e nos nossos Parlamentos nacionais, deia de forma nenhuma poderemos prescindir:— Proposta de criação de um prêmio europeu «Civismo, Segurança e Defesa»; — O Irão e o Médio Oriente; — A União Europeia e os Balcãs Ocidentais;