II SÉRIE-A — NÚMERO 131 36 Assembleia da República, 22 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1726/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS O hospital de Lagos atualmente faz parte do Centro Hospitalar Universitário do Algarve – CHUA, que também integra as unidades hospitalares de Faro e de Portimão, os Serviços de Urgência Básica do Algarve (Loulé, Albufeira e Vila Real de Santo António) e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (S. Brás de Alportel). Depois de ter sido um hospital distrital, em 2004 o hospital de Lagos passou a integrar o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Com o Governo PSD/CDS, em 2013, este Centro Hospitalar e o Hospital de Faro fundiram-se, daqui resultando o Centro Hospitalar do Algarve. Há alguns anos o hospital de Lagos dispunha de um bloco operatório e de internamento, uma maternidade e um serviço de urgências. A partir de 2004, e durante a vigência de sucessivos governos, o hospital de Lagos começou a sentir sérias dificuldades na prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur. Muitas valências e serviços foram reduzidos ou encerraram, casos da maternidade e do bloco operatório, os recursos humanos e materiais diminuíram drasticamente e os investimentos praticamente não existiram. Nos dias de hoje, o hospital de Lagos contempla apenas um serviço de urgência básica, um Serviço de Medicina com 40 camas de internamento, um laboratório de análises e consultas externas em algumas especialidades, a funcionar poucas vezes por semana e até menos, como psiquiatria, diabetes, nutrição, fisiatria e hematologia oncológica. As instalações atuais do hospital de Lagos revelam-se desadequadas e exíguas, não sendo possível a sua ampliação devido à localização do hospital, inserido em plena malha urbana e junto às próprias muralhas da cidade, consideradas monumento nacional. São assim necessárias novas instalações hospitalares. Têm sido constantes as reivindicações, movimentações, debates, moções e abaixo-assinados, tanto das populações dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, como de órgãos institucionais – Assembleia Municipal de Lagos, Comissão Municipal de Saúde, associações sindicais, Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde – no sentido de dotar o hospital de Lagos e novas e modernas instalações, capazes de prestarem cuidados de saúde hospitalares de forma adequada aos utentes. Essas novas instalações tornam-se prementes para a melhoria do funcionamento do hospital e aumentar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, através do aumento do número de camas do Serviço de Medicina, da expansão do Serviço de Urgência Básica, do aumento do número de consultas externas e alargamento a outras especialidades, como a ortopedia, pediatria e cirurgia geral, e aumentar a capacidade do laboratório para a realização de meios complementares de diagnóstico. No ano de 2009, foi mesmo aprovado o Programa Funcional do novo hospital de Lagos pelo Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve. Perante esta aprovação, a Câmara Municipal de Lagos acabou por disponibilizar um terreno para o futuro hospital numa zona da cidade que dá pelo nome de Tecnopólis. Todavia, nem o Governo PS da altura, nem o anterior governo PSD/CDS, nem o atual Governo, deram seguimento ao processo de construção do hospital. Refira-se que no Algarve apenas existem 3 hospitais públicos, enquanto já chegam a 7 os hospitais privados. No continente, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, «a maioria dos hospitais pertencia aos serviços