27 DE OUTUBRO DE 2012 21 A Sr.a Helena André (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, espero que não se caia na tentação de, nesta Câmara, começarmos a discutir pessoas e não opções políticas, de tentarmos condicionar a voz de uns e de outros. Aplausos do PS.Isso seria um mau serviço para a democracia. Espero que este Parlamento e, sobretudo, a maioria não entrem nesse jogo. Gostaria também de salientar que temos de ter um debate baseado na verdade, por isso espero que, até ao final deste debate, nos seja distribuído o decreto onde são repostos os 4.o e 5.o escalões do abono de família. Aplausos do PS.Sr. Ministro, o País já entendeu que V. Ex.a, o CDS e o Governo têm sido muito rápidos a cortar as prestações sociais, aliás, como se tem visto pelo debate, para além do limite do razoável, e têm sido incapazes, ineficazes e, diria mesmo, a roçar a incompetência em tudo fazer para manter positivas as contribuições para a segurança social. E se há um feito que o Sr. Ministro e o seu Governo alcançaram, uma proeza que não tínhamos tido ultimamente em Portugal, foi o facto de terem conseguido a maior queda nas contribuições para a segurança social, de 5,2 pontos percentuais, mesmo se compararmos as contribuições com o pico da crise financeira em 2009. Por isso, Sr. Ministro, gostava que nos explicasse se os cortes que está a fazer, de uma forma brutal, nas prestações sociais, incluídos no Orçamento do Estado para 2013, poderiam ter sido evitados se tivesse tido a competência de evitar esta quebra das contribuições para a segurança social.  Porém, este não é um debate só de números, é um debate especificamente de caráter ideológico. Esta é uma área em que constatamos haver falta de coordenação e de entendimento dentro do Governo. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse há dois dias, neste Parlamento, que é necessário repensar as funções sociais do Estado, tendo-nos falado da apetência dos portugueses em pagar impostos para financiar o Estado social.  Imagino que o Sr. Ministro das Finanças já tenha discutido consigo a necessidade de harmonizar o modelo social português com o modelo dos países escandinavos à luz da carga fiscal que está a ser imposta aos portugueses. Por isso, termino dizendo que, claramente, esta é uma batalha ideológica, porque o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social tem uma agenda desde o início: desmantelar progressivamente o sistema de segurança social público,... O Sr. Nuno Sá (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — ... quer seja pela via da redução das contribuições quer seja pela via da redução das respostas sociais, sem deixar que os mais pobres escapem.  Penso que o CDS-PP, o Sr. Ministro e o Governo deviam ter vergonha de se demitirem da obrigação de contrariar até ao limite os efeitos da austeridade sobre os mais desfavorecidos e os mais pobres.  Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena André, muito obrigado pela questão.  Quero dizer-lhe que concordo totalmente consigo quando diz que este não é um debate sobre pessoas, é um debate sobre opções políticas. Convinha que toda a bancada do Partido Socialista defendesse exatamente o que a Sr.a Deputada agora disse.