I SÉRIE — NÚMERO 55 20 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Olhe o desespero! Tenha vergonha na cara! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós sabemos! A história do CDS sobre esta matéria não deixa dúvidas! Aplausos do BE e de Deputados do PS.Passando a questões mais construtivas, repito aquilo que já disse: não há nenhum abrandamento da fiscalização do financiamento partidário da parte pública, e este foi o ponto fundamental do Bloco desde sempre. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Deputado não tem é vergonha na cara. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, porque ainda teremos tempo para continuar este debate, sobre as matérias do IVA, o Bloco repete agora o que disse no grupo de trabalho — aliás, no grupo de trabalho votámos contra a norma que vigora no Decreto da Assembleia que foi vetado. Ou seja, não considerávamos que houvesse um problema de fundo, no que toca ao regime do IVA em vigor, e considerámos — dissemo-lo várias vezes, o CDS não ouviu, pois só ouve o que lhe interessa — que deveria haver uma equiparação entre a atividade partidária e o que é feito no setor social, e é esta a proposta que fazemos hoje. Sempre dissemos que não seria aceitável alguma abrangência maior, no que toca às deduções de IVA e ao seu reembolso para a atividade partidária. A nossa história de coerência faz com que apresentemos a proposta que é conhecida de todas e de todos e com que votemos a favor das normas que repõem a lei como ela está, mas consideramo-las insuficientes para aquilo que propomos e que não limitam, nem acabam, a proposta do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, evidentemente, a lidar com matérias sensíveis, estamos a apreciar os fundamentos do veto apresentado pelo Sr. Presidente da República e cumpre-nos, mais do que fazer ataques recíprocos, procurar encarar com a objetividade que a matéria exige aquilo que está em causa. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Vou procurar centrar-me em dois pontos essenciais: a matéria relativa ao IVA e o ponto relativo à disposição transitória. Sobre a primeira matéria, é preciso que fique totalmente compreendido que nenhum partido nesta Câmara, incluindo o CDS, propôs a isenção do IVA para os partidos políticos. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Isto porque até parece o contrário, até parece que o CDS estaria a fazer uma cruzada para que os partidos políticos não viessem a ter isenção do IVA. Nada de menos certo! O CDS é favorável à isenção do IVA por parte dos partidos políticos, tal como já acontece de há muitos anos a esta parte. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Então, o que é que está em causa? O que está em causa, como já foi sinalizado, é que, relativamente à norma em vigor, tem havido uma aplicação discricionária por parte da administração fiscal, que, em alguns aspetos, representa verdadeira ingerência de critério na qualificação da natureza da atividade política.