4 DE JUNHO DE 2020 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como disse, essa questão já foi colocada e já tive oportunidade de responder, mas relembro, primeiro — e importantíssimo! —, o facto de se terem criado as condições para que, desde a passada segunda-feira, se pudessem voltar a realizar, em segurança, espetáculos no nosso País. É absolutamente fundamental que as entidades que têm salas e que são programadoras as usem, que programem e que reativem a atividade. Isso é essencial para os profissionais da cultura, mas é tão ou mais importante para todos os cidadãos cujo acesso à cultura é um bem de primeira necessidade que deve ser satisfeito e que tem ocasião para o ser. Aplausos do PS. Como já tive oportunidade de recordar, no Regime dos Trabalhadores Independentes temos normas específicas para cobrir os trabalhadores da cultura. No diploma em que se fixou a interdição da realização de espetáculos ou a obrigatoriedade de adiamento de festivais ficou também prevista a obrigatoriedade de, até à data em que estava prevista a realização do espetáculo, ser feito o pagamento aos artistas para que estes não possam ser prejudicados no seu rendimento. Finalmente, temos já um grupo de trabalho a funcionar para responder a um problema há muitos anos adiado, o problema da intermitência, por forma a termos uma resposta estrutural e permanente não só para a crise que estamos a viver, mas para a eventualidade de qualquer outra situação futura que se venha a verificar, seja ela de cariz generalizado ou particular, de uma companhia, de um grupo ou de um artista. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente. Esse regime de intermitência tem de existir para que a segurança social cubra também as eventualidades dos trabalhadores do setor cultural. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira questão, muito direta, tem a ver com o desconfinamento. Na altura em que decidimos avançar para esta segunda fase do desconfinamento, houve vários alertas em relação a cautelas que seriam importantes. Relembro, Sr. Primeiro-Ministro, que, quando avançámos, a área de Lisboa tinha o índice R acima de 1 — é aí que agora está a acontecer o problema — e que faltavam, eventualmente, algumas condições para esse desconfinamento. A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: que avaliação faz da situação concreta na Área Metropolitana de Lisboa? Não lhe parece fundamental garantir, por exemplo, uma maior diferenciação de horários que permita não haver uma concentração tão grande de pessoas nos transportes, designadamente nas horas principais, para mais com as creches abertas? Por último, Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe uma questão ainda mais concreta. Falámos, em várias reuniões, da célebre aplicação que iria permitir fazer algum tracing — é esta a expressão —, sem a qual isso é muito mais difícil, porque é preciso gente, fazer entrevistas, localizar as pessoas, etc. Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro: o que aconteceu à tal aplicação, sobre a qual o Governo chegou a falar e na qual, aparentemente, o Sr. Ministro da Ciência até estaria envolvido, mas da qual, entretanto, parece ter-se sumido? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, relativamente à aplicação que o INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência) tem