4 DE NOVEMBRO DE 2021 173 que: • Há uma aceleração da tendência de aquecimento global sendo necessária uma redução «imediata, rápida e em larga escala» dos gases com efeitos de estufa ainda durante esta década. Se isto não for feito, as temperaturas vão aumentar mais de 1,5 oC nas próximas duas décadas • Até ao final do século a temperatura da Terra poderá ser 1,4 oC-4,4 oC mais elevada do que no período pré-industrial. A década de 2011-2020 foi já um grau mais quente do que no período de 1850-1900. • A concentração de CO2 na atmosfera atingiu um máximo histórico estando demonstrada a correlação com as atividades humanas e o consumo de combustíveis fósseis ao longo dos últimos 200 anos. Se continuarmos a aumentar o nível de CO2 na atmosfera os riscos climáticos podem aumentar de modo imprevisível e não linear. • Verificam-se alterações nos ciclos biogeoquímicos da Terra, futuramente os sumidouros de carbono (floresta, oceanos) terão mais dificuldade em absorver as quantidades de CO2 emitidas. • Ao nível do ciclo da água registam-se múltiplas mudanças nos regimes de precipitação, evaporação e recarga de aquíferos, o que terá impacto direto na vida das populações, sobretudo em territórios de menor disponibilidade hídrica. • A acidificação dos oceanos por via da maior concentração de CO2 na atmosfera traduzir-se-á em perda de biodiversidade marinha com impacto direto em atividades como as pescas. • As previsões para a sub-região do Mediterrâneo onde se insere Portugal são preocupantes apontando para: o Subida da temperatura a uma taxa superior à média global; o Aumento da frequência e intensidade das ondas de calor; o Redução dos padrões de precipitação podendo, contudo, ocorrer mais fenómenos extremos como chuvas torrenciais; o Tempestades costeiras poderão tornar-se mais frequentes e intensas; o Aumento dos períodos de seca hidrológica e agrícola; o Maior aridez, condições mais propicias a incêndios florestais; o Redução das áreas geladas, por exemplo em zonas de montanha, o que poderá ter impacto na disponibilidade de recursos hídricos; A nova Lei de Bases do Clima em Portugal considera a relevância do Clima Estável e defende esforços para o seu reconhecimento enquanto Património Comum da Humanidade. Importará assumir ao nível da política externa este desígnio, no sentido de inspirar outros países a tomar iniciativas legislativas semelhantes. Só com um maior espírito de compromisso internacional será possível limitar o aquecimento global abaixo de 1,5 oC. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que promova diligências diplomáticas junto da Organização das Nações Unidas para o reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade. Assembleia da República, 4 de novembro de 2021. Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Paulo Leitão — João Moura — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — Emídio Guerreiro — João Gomes Marques — José Silvano — Pedro Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1499/XIV/3.a