II SÉRIE-A — NÚMERO 132 186Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 112 – Execução da despesa financiada por receitas gerais face aos limites (Milhões de euros)Receitas Gerais Execução vs Grau de consignadas Grau de Limites 2016 Execução Limites de despesa coberta por receitas gerais orçamento 2016 execução registadas execução 2016 (*) Execução Ajustada% como receitas AjustadoValor % própriasSoberania P001 - Órgãos de soberania          3 159          3 167             8         0 ,3     100,3     3 167     100,3 P002 - Governação             1 10                99 -         1 1 -      10,2       89,8          9 9       89,8 P003 - Representação Externa             2 85             2 67 -         1 8 -        6 ,3       93,7        267       93,7 P008 - Justiça             7 42             7 39 -            3 -        0 ,4       99,6        739       99,6 P009 - Cultura             2 75                91 -       184 -      66,8       33,2                176        267       97,2 Subtotal agrupamento          4 571          4 364 -       208 -        4 ,5       95,5                176     4 540       99,3 Segurança P006 - Defesa          1 722          1 635 -         8 7 -        5 ,1       94,9     1 635       94,9 P007 - Segurança Interna          1 613          1 608 -            4 -         0,3       99,7     1 608       99,7 Subtotal agrupamento          3 335          3 243 -          92 -        2 ,7       97,3                 -      3 243       97,3 Social P010 - Ciência Tecnologia e Ensino Superior          1 397          1 415          1 8         1 ,3     101,3     1 415     101,3 P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar          5 081          5 510        429         8 ,4     108,4     5 510     108,4 P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social        13 586        13 601           15          0,1     100,1  1 3 601     100,1 P013 - Saúde          7 971          8 200        229         2 ,9     102,9     8 200     102,9 Subtotal agrupamento        28 035        28 725        691          2,5     102,5                 -   2 8 725     102,5 Económica P004 - Finanças e Administração Pública          2 592          2 393 -       200 -        7 ,7       92,3     2 393       92,3 P005 - Gestão da Dívida Pública          7 546          7 379 -       167 -         2,2       97,8     7 379       97,8 P014 - Planeamento e Infraestruturas             7 62              614 -       148 -      19,4       80,6                163        777     101,9 P015 - Economia             2 02             2 36           34       16,7     116,7        236     116,7 P016 - Ambiente                80                62 -         1 8 -      21,9       78,1                  10           72       90,5 P017 - Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar             2 95             3 68           73       24,6     124,6                    5         372     126,2 P018 - Mar                36                28 -            8 -      21,4       78,6           28       78,6 Subtotal agrupamento (**)        11 513        11 080 -       433 -         3,8       96,2                178  1 1 257       97,8 Total da Despesa, excluindo dotação provisional e dotação centralizada        47 454        47 412 -         4 2 -         0,1       99,9                353  4 7 766     100,7 Dotação provisional             5 02 -       502 Dotação Centralizada - Reversão Remuneratória             4 47 -       447 Total da Despesa        48 403        47 412 -       991       98,0                353  4 7 766       98,7  Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: (*) Limites constantes da Lei no 7-C/2016 de 31 de março. (**) A Dotação provisional (501,7 milhões de euros inscritos em OE utilizada na totalidade) e a dotação centralizada referente à reversão remuneratória (447,2 milhões de euros inscritos em OE, utilizada em 338,1 milhões de euros) encontram-se inscritas em linhas próprias da coluna ”2016 execução”, segundo a afetação decidida pelo Governo.  Estas dotações, pela sua natureza, não evidenciam execução orçamental na rubrica em que foram inicialmente inscritas (no Ministério das Finanças), tendo sido afetas a vários programas no decorrer da execução. Para detalhe sobre a respetiva afetação consultar o "Quadro 49 – Reforços com contrapartida na dotação provisional" e o "Quadro 50 – Reforços com contrapartida na Dotação Centralizada".  Quanto ao desempenho de cada agrupamento de programas, os factos mais relevantes são os a seguir detalhados:  O agrupamento“Soberania” apresenta globalmente uma execução inferior ao limite, facto justificado essencialmente pelo desvio da execução no programa “Cultura” em -184 milhões de euros. Este desvio decorre do facto de não ter sido possível operacionalizar, no decurso do ano de 2016, o procedimento de entrega da Contribuição para o Audiovisual à Rádio Televisão Portuguesa por transferência do Orçamento do Estado, como previsto inicialmente (cerca de 176 milhões de euros). Excluído este facto o grau de execução do programa “Cultura” seria de 97,2%.   No agrupamento“Segurança” destaca-se a poupança alcançada no programa “Defesa” (87 milhões de euros) face aos limites definidos. Este programa apresentou poupanças, após gestão flexível, sobretudo, nas outras despesas correntes (44 milhões de euros, principalmente pelo facto de não se ter utilizado a reserva orçamental), nas aquisições de bens e serviços (menos 22,2 milhões de euros devido a efeitos dispersos por diversas entidades, com destaque para a Força Aérea) e nas despesas com pessoal (11,8 milhões de euros). Conta Geral do Estado de 2016 167