36 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010Protestos do PSD.O Sr. Deputado Miguel Macedo, na sua intervenção, fez referência à questão da despesa de 2,7% e chamou a atenção de que 0,6% se deviam ao corte originado pelo PEC 2. É, na verdade, real o que disse. De facto, os 2,7% estão, de acordo com o Orçamento, na linha do crescimento previsto. Depois, há um corte de transferências, mas tem de acrescentar os 0,6% —  esqueceu-se desse pormenor, que o Sr. Ministro já respondeu. É que houve transferências para os fundos e serviços autónomos, onde existe um excedente de 1150 milhões de euros, ou seja, mais 324 milhões de euros.Portanto, a sua preocupação, Sr. Deputado, é legítima, mas, se considerar a transferência que foi realizada com o excedente e tendo em conta a consolidação das contas públicas, que não é só o subsector Estado, evidentemente que a despesa está a crescer 2,7%, de acordo com o Orçamento que foi aprovado, dentro do próprio PEC 2.Julgo que é interessante referir questões que não o foram, hoje, neste debate.O Fundo Monetário Internacional, liderado por Dominique Strauss-Kahn, afirmou que não prevê ter de intervir em Portugal. E porquê? Portugal não formalizou nenhum pedido de ajuda nem o deverá fazer nos próximos tempos. Os mercados internacionais continuam a emprestar dinheiro, apesar de o fazerem a taxas mais elevadas, e isto acontece não só a Portugal mas a todas as economias mundiais.O Fundo Monetário Internacional reafirmou a convicção de que o Governo vai cumprir as metas com que se comprometeu junto de Bruxelas, o que significa reduzir o défice público para 3%.Também o responsável pela gestão do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, Klaus Regling, elogiou o esforço de consolidação orçamental do Governo e afirmou a convicção de que todos os Estados-membros se estão a movimentar na direcção certa no que respeita à consolidação orçamental.O limite de emissão de dívida para 2010 de 17 400 milhões de euros vai ser ultrapassado? Não. E não será necessária qualquer autorização adicional nesta Assembleia. Aliás, a emissão de dívida pública segue conforme o seu planeamento, concentrando-se até ao momento em emissões de médio e longo prazo, das quais estão efectuadas cerca de 90%, o que evidencia a confiança dos investidores na dívida portuguesa.O trabalho de consolidação é rigoroso. É um trabalho de 4 anos, até 2013, com calendário e objectivos quantificados e definidos, tanto na óptica do défice como no da dívida.Dados recentes publicados pelo Banco de Portugal referem que, pela primeira vez desde 1996, o endividamento da economia portuguesa ao exterior caiu. Em Junho, as dívidas de Portugal no exterior pesavam 106,3% da riqueza e a estimativa é de uma redução de 2,4%.No 1.o semestre do ano, o endividamento externo reduziu 3600 milhões de euros, o que significa uma redução da dependência externa a um nível que não acontecia há muitos anos.Os recentes dados publicados pelo Banco de Portugal confirmam que o mercado interno assegurou o total financiamento do Estado até Julho e ainda permitiu gerar disponibilidades sobre o exterior.Em Julho de 2009, o Estado português tinha obtido financiamento no valor de 9700 milhões de euros, sendo que cerca de 51% tinha sido avançado por investidores internacionais.Decorrido um ano, isto é, em 2010, a banca portuguesa, as empresas e as famílias tinham garantido todo o crédito da necessidade líquida do Estado, cerca de 125%. O remanescente foi investido pelo Estado no exterior, criando disponibilidades sobre o exterior, segundo refere o Banco de Portugal.Ouve-se da parte do PSD: «Cuidado com a receita fiscal, não podemos aumentar a receita fiscal. As soluções, a consolidação veio pela receita fiscal e temos um peso muito grande dos impostos na economia portuguesa». Porém, curiosamente, uma publicação da Comissão Europeia refere que, em Portugal, a receita fiscal e contributiva corresponde a 35,2%, na área da zona euro corresponde a 38,6% e na União Europeia a 38,1%. Afinal, a nossa carga fiscal é bem menor do que a da média europeia e é bem menor do que a do Reino Unido, da Suécia, de França, de Itália, enfim, de um conjunto de países.Quanto á despesa, segundo dados do EUROSTAT»Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.Sr. Deputado, ofereço-lhe fotocópia das páginas do EUROSTAT onde isto vem referido.