27 DE JUNHO DE 2015 57 A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por cumprimentar as cidadãs e os cidadãos que subscreveram esta petição e que se têm mantido heroicamente nas galerias durante esta manhã que já vai longa. Trata-se de um ato de cidadania e de grande coragem. A petição em apreço tem como finalidade a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, mas também pretende a extensão desta opção de parto a outros hospitais públicos. Importa, desde já, que como relatora desta petição esclareça o seguinte: em primeiro lugar, a minha concordância e a do Grupo Parlamentar do PSD, o qual represento, sobre o direito de opção e escolha das futuras mães e pais como e onde se irá realizar o parto; em segundo lugar, concordamos que têm de ser respeitados os direitos da mulher grávida no momento do nascimento, preservando o direito à vida e à privacidade. Mas, em nosso entender, por um lado, estes direitos não podem entrar em confronto com quem é responsável pelo procedimento clínico em causa, e, por outro lado, também não temos a certeza absoluta da existência de evidências científicas sobre a eficácia, a eficiência e a segurança dos partos na água. É isto que nos diz a Direção-Geral de Saúde e o Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos. Mas, mais uma vez, esta opinião não é consensual, uma vez que não é acompanhada pela posição da mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem da Saúde Materna e Obstétrica, que fundamenta que existem estudos disponíveis sobre benefícios inequívocos do uso da imersão em água durante o parto, tanto para a parturiente como para o recém-nascido e que, para a prática de um parto ou parto na água, não é necessária a presença de um médico. É nesse sentido que termino a minha intervenção, dizendo, claramente que o que mais importa, quando se aprecia um tema tão complexo e multifacetado como é o da realização de partos na água, é garantir a segurança materna e infantil, cabendo aos especialistas encontrar, em cada momento, as melhores soluções a esse respeito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dirigir uma saudação aos peticionários e peticionárias pelo exercício democrático e de cidadania que representa sempre a apresentação de uma petição. Esta petição sobe a Plenário, porque tem cerca de 5000 assinaturas e, portanto, obriga a esta discussão. A petição versa, como já aqui foi dito, sobre a manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo e o seu alargamento a outros hospitais. O parto na água faz parte da promoção do parto normal, aconselhado pela Organização Mundial de Saúde, no entanto creio que a questão principal que devemos aqui discutir é exatamente o princípio do direito democrático e de opção das mulheres ou/e dos casais relativamente à forma como querem ver nascer os seus filhos e filhas, e esta opção está consagrada na Lei de Bases da Saúde e no nosso ordenamento jurídico maior, que é a Constituição da República Portuguesa. Pese embora a controvérsia técnica, se assim quisermos, que existe sobre este problema, bem expressa nos pareceres que estão apensos à petição, creio que esta petição nos convoca para uma reflexão sobre a temática. O que conhecemos é que a experiência em Setúbal foi positiva, todavia estendê-la a outros hospitais carece de um aprofundamento desta discussão e, por isso, a petição tem o sentido muito importante de convocar os profissionais, os responsáveis, as organizações para o debate. Creio que essa é a responsabilidade do Parlamento e do Governo, através do Ministério da Saúde, bem como das organizações dos profissionais e dos colégios de especialidade. Portanto, entendemos que este tema não deve ficar por esta petição, a sua discussão deve prosseguir quer no Parlamento, quer nos órgãos competentes para que, assim, possamos também contribuir para a promoção do parto normal. Aplausos do BE.