II SÉRIE-B — NÚMERO 26 8 No dia 12 de março, reunimos com o Sr. Dr. Francisco Neves, Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que nos informou que o número de turmas previstas para os colégios de Fátima era suficiente para acolher todos os alunos de Fátima. No decorrer desta reunião alertamos o Sr. Diretor que as localidades de localidades de Fontainhas da Serra (Freguesia de Atouguia) e Bairro (Freguesia de NS Misericórdias) pertenciam ao território educativo de Fátima, de acordo com a nossa Carta Educativa em vigor. Esta informação foi posteriormente transmitida por e-mail e ofício à DGEstE (anexo I). No dia 12 de abril, é publicado o Despacho Normativo n.o 6/2018, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. No dia 20 de junho é publicado o aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação, tendo-se verificado que os lugares referidos anteriormente não constavam como sendo da área de influência dos colégios de Fátima, e que o número de turmas a financiar para o ano letivo 2018/2019, iria provocar situações de falta de vaga para alunos de Fátima e/ou cujos Encarregados de educação trabalhem em Fátima. Preocupação também manifestada, de forma vincada, pelos Diretores dos Colégios de Fátima junto do Município. Decorrente desta situação, solicitamos, no dia 28 de junho, à Ex.ma Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.a Alexandra Leitão, uma reunião para podermos expor a situação e de alguma forma se encontrarem alternativas que resolvessem ou minimizassem o problema, criado essencialmente pela aplicação do novo despacho normativo. No anexo II, segue o teor do e-mail a sustentar a necessidade da reunião. No dia 10 de julho, reunimos com a Ex.ma Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.a Alexandra Leitão, reunião onde estiveram presentes para além do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Sr. Luís Albuquerque, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, Eng.o João Moura e o Sr. Deputado da Nação, Dr. António Gameiro. Foram apresentados à Sr.a Secretária de Estado os vários argumentos e solicitado que a situação fosse analisada/ponderada, uma vez que existiam alunos residentes em Fátima, que não tinham lugares nas escolas de Fátima. Decorrente da reunião, ficou acordado o envio da listagem nominal dos alunos residentes em Fátima e/ou cujos pais/encarregados de educação trabalhem em Fátima e não tinham lugar nos colégios de Fátima, devido à aplicação das prioridades definidas no Despacho Normativo n.o 6/2018, de 12 de abril. A referida listagem foi enviada a 18 de julho (vd. Anexo III). Na tabela abaixo é apresentado um resumo dos dados enviados, fornecidos pelos colégios de Fátima com contrato de Associação: No 7.o ano há ainda a referir que 7 alunos tiveram vaga, uma vez que uma das escolas optou por não reduzir o número de alunos apesar da turma ter alunos com necessidades educativas especiais onde consta do seu PEI que são redutores (NEE, tipo 1). Outra das escolas constitui turmas do 7.o ano com 31 alunos. Caso não se verificassem estas medidas, o número de alunos sem vaga no 7.o ano ascenderia a 44. No 10.o ano, na altura da consulta às escolas estavam ainda a decorrer as matrículas e fomos informados que seria expectável que 30 alunos fossem excluídos, sendo difícil quantificar. Em súmula, reportando-nos à data de julho, e de acordo com os dados fornecidos pelas escolas de Fátima, com contrato de associação, existiam no total entre de 90 a 100 alunos de Fátima e/ou cujos encarregados de educação trabalhavam em Fátima que não tinham vaga nas escolas de Fátima. Atendendo à especificidade de Fátima e ao seu constante crescimento demográfico, decorrente do crescente número de famílias oriundas de diversas nacionalidades e para as quais deixou de haver vagas para os seus educandos, assim como para alunos institucionalizados. Pretendemos ainda referir que estamos solidários com os encarregados de educação e todos os que assinaram a petição, tendo a mesma sido também sido assinada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém e pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal. Terminamos com uma expressão proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, na última Assembleia Municipal: «Pretendemos apenas que o Governo possibilite que o seu despacho possa ser cumprido e que os alunos de Fátima tenham lugar nas escolas de Fátima.» Aos pedidos mencionados ainda não deram resposta, até à data da elaboração deste relatório final, a CONFAP e a CNIPE.