II SÉRIE-D — NÚMERO 11 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação do Deputado Vitalino Canas na Reunião informal de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu em Bruxelas, Bélgica, no dia 19 de janeiro de 2015 Delegação: Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas (PS). A delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. 1. Enquadramento No seguimento do debate ocorrido na LII COSAC em Roma relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, o Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, René Leegte, em conjunto com os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, e do Folketinget da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, organizaram uma reunião informal com vista a debater três temas: (1) o escrutínio do Programa Anual de Trabalho da Comissão Europeia; (2) as melhorias no procedimento do “cartão amarelo” e (3) o “cartão verde”. Estiveram presentes 16 presidentes e vice-presidentes de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) dos Parlamentos nacionais da União Europeia1. 2.  Do escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia2 Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino Unido, começou por referir que esta Câmara parlamentar tinha começado recentemente a analisar o Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE), mas que considerava que o seu escrutínio e a seleção de iniciativas deveriam ser efetuados o mais cedo possível para que pudesse ter atualidade. Sugeriu que os Parlamentos nacionais poderiam tentar selecionar as iniciativas antes da reunião de Presidentes da COSAC, o que permitiria um debate construtivo nessa altura. Na primeira ronda, as intervenções centraram-se na troca de experiências sobre o procedimento de escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia em cada um dos Parlamentos. Marc Angel, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo, interveio explicando que o procedimento no Parlamento Luxemburguês envolve todas as comissões e que posteriormente é preparado um texto que resume as prioridades. Este procedimento é concluído até 1 de abril. Tineke Strik, Presidente da CAE do Eerste Kamer do Parlamento dos Países Baixos, aludiu à importância de, após selecionar as iniciativas, elencar as prioritárias. Aludindo ainda ao procedimento desta Câmara parlamentar. O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, explicou o procedimento de escrutínio do PTCE na Assembleia da República, designadamente, a realização de reunião com a presença de um Comissário Europeu, e o procedimento de seleção de iniciativas, que envolve todas as comissões permanentes. Concluiu aludindo a que geralmente o procedimento é concluído no decurso do primeiro trimestre. Dominic Hannigan. Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, após referir que o Parlamento irlandês também escrutinava o PTCE, considerou que cada Parlamento deveria manter o seu procedimento. No entanto, deveria ser estabelecido um momento posterior em que eram conjugadas as diferentes iniciativas                                                           1 Anexo I - Lista de participantes. 2 Anexo II – Nota de enquadramento preparada pelo Deputado René Leegte