4 DE ABRIL DE 2022 129 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1699/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-28 Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi no ISS. N.o 1715/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-03-31 Comissão Nacional de Cuidados Paliativos N.o 1717/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-03-31 Cuidados paliativos sem comissão nacional desde o final de 2020   N.o 1734/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-04-01 Ensino – Bolsa de horas de ILGP   N.o 1738/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-04-01 Jogos de lotaria durante o período da pandemia   N.o 1756/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-04-05 COVID-19 – Vacinação professores cooperação com Timor   N.o 1758/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Secretário de Estado da Juventude e Desporto 2021-04-05 Regulamentação da formação do gestor de segurança dos espetáculos desportivos N.o 1763/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-06 Concurso de requalificação da EN101 – Valença/Monção   N.o 1765/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-04-07 Direito à mobilidade dos técnicos superiores das escolas, com vínculo à função pública através do PREVPAV N.o 1766/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-04-07 Impossibilidade de requerimento e renovação da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens N.o 1768/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2021-04-07 Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e elementos da Polícia Marítima N.o 1770/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Mar 2021-04-07 Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim N.o 1773/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), Lara Martinho (PS), José Luís Carneiro (PS) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-04-07 Isenção da nomeação de Representante Fiscal para os residentes em países terceiros N.o 1779/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2021-04-07 Entrada em funções do novo Conselho de Administração da Casa da Música   N.o 1782/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2021-04-07 Rececionistas e assistentes de sala da Fundação de Serralves subcontratados à Egor