II SÉRIE-A — NÚMERO 36 40 A expansão da área irrigável é estratégica para o incremento do desempenho na agricultura, bem como indutora da melhoria das condições de vida no meio rural, tendo em conta os impactos positivos na competitividade económica dos territórios, nomeadamente através da criação de atividade produtiva que contribua para a fixação das populações e para a evolução positiva das exportações. Neste sentido, o Programa Nacional de Regadio continuará a ser implementado, sendo que o mesmo inclui a reabilitação, modernização e expansão de perímetros de rega, nomeadamente na área do Alqueva, com a realização das empreitadas de construção de novos perímetros de rega e de reforço de potências de algumas estações elevatórias da rede primária e da rede secundária do Empreendimento, permitindo a criação de novas áreas de regadio e a melhoria da eficiência de regadios já existentes. No âmbito da pequena agricultura foi iniciado, em 2017, o pagamento redistributivo aos cinco primeiros hectares das explorações agrícolas e foi aumentado o pagamento do regime da pequena agricultura, bem como o limiar máximo de investimento elegível por projeto nos pequenos investimentos, apoiados através do PDR 2020, iniciativas que se têm mantido nos anos seguintes. A concretização, em 2019, do Estatuto da Agricultura Familiar será um instrumento essencial de política para a manutenção da atividade e para o reconhecimento da importância que os pequenos agricultores têm nas economias locais e nos equilíbrios social e territorial do país. No que se refere ao desenvolvimento da fileira agrícola, prevê-se desenvolver um conjunto de medidas como:   A implementação de instrumentos financeiros no PDR 2020 para investimentos nas explorações agrícolas e na transformação e comercialização de produtos agrícolas;  A promoção da produção local, dos mercados locais de produtores, a qualificação dos produtores e dos circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas frescos e transformados, visando o escoamento das produções locais e uma maior participação na cadeia de valor;  A promoção da investigação, da inovação e da transferência de conhecimento, ajustada às necessidades das explorações agrícolas e florestais, nomeadamente através do sistema de aconselhamento agrícola e florestal (SAAF), e dos grupos operacionais no âmbito do PDR 2020 e da Rede Rural Nacional, em cooperação com a rede da Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e Sustentabilidade Agrícolas e a Rede Europeia do Desenvolvimento Rural;  A implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local apoiadas pelo PDR 2020 com vista ao rejuvenescimento, ao fomento do empresariado agrícola e à criação de emprego real;  A aplicação do Decreto-Lei n.o 64/2018, de 7 de agosto, que consagra o estatuto da agricultura familiar;  A discriminação positiva dos jovens nas zonas rurais e zonas desfavorecidas, designadamente pela criação do Estatuto do Jovem Empresário Rural;  A garantia da sanidade animal e vegetal e a segurança alimentar, promovendo o reforço da capacidade operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência para a Segurança Alimentar, Saúde Animal e Sanidade Agrícola e Florestal, em recursos humanos qualificados e em equipamentos, contribuindo, deste modo, para a valorização e competitividade dos setores agroalimentar e florestal;  A prossecução da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar e do respetivo Plano de Ação;  A implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, aprovada na Resolução do Conselho de Ministros n.o 101/2018, de 26 de julho, com o objetivo de reduzir a dependência externa, consolidando e aumentando as áreas de produção, ao mesmo tempo que se gera valor na fileira dos cereais e viabiliza a atividade agrícola em todo o território;  O reforço dos sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, e de modos de produção sustentáveis, em que os produtos tradicionais sejam complementares de outras atividades em meio rural, designadamente através da proteção de indicações geográficas e da disponibilização online do inventário de produtos tradicionais portugueses, assim como a operacionalização do uso da marca coletiva TRADICIONAL.PT. MAR