3 DE NOVEMBRO DE 2016  213________________________________________________________________________________________________________________  98 O OE/2017 revê em baixa a despesa com juros em 2016, projetando um aumento da despesa com juros em termos nominais ao longo de 2017. Segundo o OE/2017, a despesa com juros em 2016 fixar-se-á em 4,3% do PIB, uma revisão em baixa de 0,3 p.p. do PIB face ao previsto anteriormente em resultado da redução do custo de financiamento devido, em parte, quer ao programa de aquisição de ativos, quer à gestão da dívida direta do Estado por parte do IGCP. Para 2017, projeta-se uma despesa com juros de 4,3% do PIB, valor similar ao previsto para 2016 em percentagem do PIB. Nesse sentido, os juros da dívida pública passam de 8,0 mil M€ em 2016 para 8,3 mil M€ em 2017. Refira-se que a taxa de juro implícita do stock da dívida pública permanece praticamente inalterada em 3,5% (Tabela 35). Tabela 35 – Evolução da dívida pública na ótica de Maastricht (em milhares de milhões de euros e percentagem do PIB) 2015 2016 2017 var 2015/16 var 2016/17Dívida Pública                       (em % do PIB) 129,0 129,7 128,3 0,7 -1,4Dívida Pública                           (em mil M€) 231,6 240,3 244,9 8,7 4,5Depósitos da AC                      (em mil M€) 13,3 12,6 12,6 -0,6 -0,1Despesas com Juros            (em % do PIB) 4,6 4,3 4,3 -0,3 0,0Despesas com Juros                 (em mil M€) 8,3 8,0 8,3 -0,2 0,3Taxa de juro implícita      na dívida (em %) 3,7 3,5 3,5 -0,2 0,0  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 99 A evolução da dívida pública em 2017 tem associado um conjunto de riscos, nomeadamente a evolução do setor bancário, o comportamento do setor empresarial do Estado, bem como a atuação do Banco Central Europeu. A evolução da dívida pública portuguesa depende de diversos fatores, dos quais se destaca o grau de consolidação orçamental, o crescimento económico e o peso de juros. Relativamente a este último, segundo o Ministério das Finanças, um aumento 1 p.p. na taxa de juro, ao longo da curva de rendimentos, traduzir-se-á num acréscimo de despesa de 427 M€ em contas públicas e de 584 M€ em contas nacionais (0,2% e 0,3% do PIB, respetivamente), sendo o comportamento do custo de financiamento da República dependente: (i) do comportamento do Banco Central Europeu, sendo que a reversão ou redução da política de aquisição de ativos poderá resultar num aumento do custo de financiamento da República; e (ii) da evolução da notação de risco (rating) por parte das empresas de notação de risco DBRS, Moody ́s, Fitch e Standard & Poor ́s, sendo que atualmente somente a DBRS classifica a República em nível de “investimento”, notação de risco que permite a Portugal o acesso ao programa do BCE. No dia 21 de outubro, a DBRS manteve-se o rating de Portugal em BBB (low) com perspetiva estável (nível de “investimento”). Por outro lado, a situação do setor bancário português, nomeadamente a incerteza quanto ao processo de recapitalização da CGD, quanto à venda do Novo Banco e o elevado nível de ativos e créditos em incumprimento, é um fator de UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 91