26 DE FEVEREIRO DE 2015 21 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Projeto de Lei 722/XII  4 PCP  Aljustrel, Distrito de BejaCriação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Projeto de Lei 721/XII  4 PCP  Santiago do Cacém, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Projeto de Lei 720/XII  4 PCP  Santiago do Cacém, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer Projeto de Lei 719/XII  4 PCP  do Sal, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Projeto de Lei 718/XII  4 PCP  Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Projeto de Lei 717/XII  4 PCP  Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho Projeto de Lei 716/XII  4 PCP  de Santiago do Cacém, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Projeto de Lei 715/XII  4 PCP  Sal, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Projeto de Lei 714/XII  4 PCP  Distrito de BejaCriação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Projeto de Lei 713/XII  4 PCP  Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago Projeto de Lei 712/XII  4 PCP  do Cacém, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Projeto de Lei 711/XII  4 PCP  Santiago do Cacém, Distrito de SetúbalCriação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho Projeto de Lei 710/XII  4 PCP  de Serpa, Distrito de BejaCriação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho Projeto de Lei 709/XII  4 PCP  de Odivelas, Distrito de LisboaCriação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Projeto de Lei 707/XII  4 PCP  Distrito de LisboaCriação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Projeto de Lei 706/XII  4 PCP  Distrito de LisboaAlteração da denominação da “União das Freguesias de Projeto de Lei 694/XII  4 Repeses e São Salvador”, no município de Viseu, para PSD, CDS-PP  “Repeses e São Salvador”.Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto Projeto de Lei 693/XII  4 de Baixo e Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos PSD, CDS-PP  de Viseu”.Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Projeto de Lei 692/XII  4 Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de PSD, CDS-PP  BaiãoAlteração da denominação da “União das Freguesias de São Projeto de Lei 691/XII  4 Cipriano e Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São PSD, CDS-PP  Cipriano e Vil de Souto”.Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, Projeto de Lei 688/XII  4 no Município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de PSD, CDS-PP Mondim de BastoAlteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Projeto de Lei 687/XII  4 Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias PSD, CDS-PP  de Ancede e Ribadouro, no município de BaiãoAlteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Projeto de Lei 641/XII   Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no PCP concelho de Setúbal, distrito de Setúbal