I SÉRIE — NÚMERO 68 50 O Sr. André Ventura (CH): — ... e vai haver um momento em que se vão lembrar de quem é que, na verdade, apregoava o tal aumento extraordinário de pensões, quando só se tem visto uma diminuição real das pensões. Isso tem de ser corrigido o quanto antes e era importante que, já neste Orçamento Suplementar, o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e Os Verdes dissessem como é que vão votar a matéria do Partido Socialista que vai ter impacto direto nas pensões. É que não vale estar sempre a dizer que se quer um aumento de pensões, mas, quando chega o momento, dar-se a mão ao Partido Socialista e aos seus Orçamentos. Isso é que não pode ser! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, gostava de deixar duas notas. Mas, antes disso, não posso deixar de responder ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista, para lhe lembrar que os atrasos no processamento e pagamento de pensões têm vindo a aumentar de forma exponencial — repito, exponencial — nos últimos anos. Sabe quem o diz, Sr. Deputado? É a própria Sr.a Provedora de Justiça. Portanto, queria lembrar ao Partido Socialista que é tempo de, de uma vez por todas, assumirem a responsabilidade, porque estão a governar desde 2015. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não faz qualquer sentido estarem constantemente a imputar responsabilidades e não aceitarem as vossas responsabilidades. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! Protestos de Deputados do PS. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Em relação às duas notas que queria deixar, a primeira é para dizer que nos congratulamos por, finalmente e felizmente, haver um consenso alargado e terem vindo ao encontro da preocupação que tem sido reiterada por parte do PSD, no sentido de reparar estas injustiças fiscais. De facto, esperamos que, agora, em sede de especialidade, possamos definitivamente reparar esta grave injustiça contra os pensionistas. A segunda nota que quero deixar é para lamentar que só agora haja este consenso alargado e que, no Orçamento do Estado, o Partido Socialista, designadamente, tenha rejeitado a proposta do PSD, porque, se a tivesse aprovado, as injustiças estariam reparadas. Nesta altura, duas coisas poderiam estar reparadas: os pensionistas já teriam visto a devolução do dinheiro que lhes é devido e já poderiam ter acesso a apoios sociais, aos quais, neste momento, por causa do Estado, não podem aceder. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora dar início ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 345/XIV/1.a (BE) — Nacionalização da TAP e da SPdH, 369/XIV/1.a (PCP) — Controlo público da TAP e da SPdH, 419/XIV/1.a (IL) — Condiciona a utilização de verbas públicas relativas à TAP à sua aprovação prévia pela Assembleia da República e 430/XIV/1.a (PEV) — Recuperação do controlo público da TAP. Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, o debate em torno da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e da aviação civil tem ganhado centralidade. Este é um debate fundamental para o País e não é apenas sobre uma companhia aérea. Falamos de estratégia para a economia