269 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010V. Apresentar, também sem comentar, a título meramente indicativo, em anexo, na Tabela 12, uma comparação entre a previsão da Comissão Europeia, do Outono de 2009, para a conta das Administrações Públicas para 2009 e 2010 (na base actual das contas nacionais) com o previsto no Relatório da proposta de OE/2010 para os anos de 2009 e 2010 (valores comparáveis com a actual base de contas nacionais, a título meramente indicativo).  20 Em consonância com esta decisão apresenta-se nos pontos seguintes uma descrição sumária da evolução das rubricas não afectadas por esta alteração metodológica.II.2.3 Receita 21 De acordo com o previsto para 2010 no Relatório da proposta de orçamento, a receita fiscal evolui de forma prudente de acordo com o previsto para o PIB (aumento de 0,05 p.p. do PIB), evidenciando, no entanto, a previsão de receita de impostos indirectos algum optimismo.22 Tal como detalhado no capítulo dedicado à análise da receita na óptica da contabilidade pública:  A redução da receita fiscal, em particular da receita dos impostos indirectos (-11%) foi muito superior à queda do produto nominal (-0,9%), resultando numa elasticidade de 11,7, quando o valor de elasticidade ex-ante é usualmente assumido ser unitário. Tratase também de um valor da elasticidade muito elevado face à média de 2001 a 2008 (1,2), corrigida dos efeitos de medidas temporárias. Essa queda pronunciada em 2009 não é totalmente explicada pelas medidas de política tomadas (redução da taxa de IVA e redução do prazo médio de reembolsos), nem pela evolução do consumo, pelo que deveria ser objecto de justificação no Relatório do OE/2010.11  A previsão de crescimento da receita dos impostos indirectos para 2010 (3,4%) é mais do dobro do crescimento previsto para o PIB nominal (1,5%), apresentando uma elasticidade de 2,3, o que é um valor elevado, face ao padrão de elasticidade unitária, mesmo tendo em conta a eliminação dos efeitos das medidas de política adoptadas em 2008 e 2009.23 O crescimento da receita previsto para 2010 está quase exclusivamente dependente do forte crescimento previsto para a rubrica residual de outras receitas correntes e do forte crescimento previsto para as receitas de capital. De acordo com o Relatório a primeira crescerá 14,6% em 2010,12 aumentando o seu peso no PIB em 0,6 p.p. e as receitas de capital                                                              11 A inexistência de dados desagregados referentes à receita de IVA não permite quantificar o impacte na receita do adiamento de compras de elevado montante por parte das famílias, nem efeitos de substituição, mas não se considera que esse efeito consiga, por si só explicar uma quebra superior a 10% da receita de IVA, após o descontar dos efeitos das medidas de política, quando a base de incidência do IVA, que é o consumo privado apenas terá decrescido 1,7 em termos nominais.12 De acordo com a informação fornecida no dia de fecho deste Parecer Técnico em ofício do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, para esse crescimento de 14,6% da outra receita corrente contribuirão as vendas com 10,6