11 DE JANEIRO DE 2020 67 O sorvedouro do Estado tudo leva, cerceando o esforço e amputando o sonho das pessoas em verem o resultado do seu trabalho e terem uma vida melhor para si e para as suas famílias. Basta lembrar que, no ano passado, o dia da libertação fiscal passou para 15 de junho — foram 166 longos dias para manter o Estado! Veremos como será este ano. Não temos políticas para atrair o investimento com seriedade, como a competitividade fiscal, nem para garantir uma melhoria das qualificações e uma verdadeira adaptação à era digital. Em relação à natalidade e à demografia, continua a faltar uma estratégia integrada coerente. Todos os anos há mais uma medida avulsa — é certo! —, como que para picar o ponto, mas não vemos nenhum compromisso estrutural, sério e permanente. Em relação ao clima e ao território, continua a passar ao lado a dimensão onde podemos ter um impacto mais decisivo: a adaptação às alterações climáticas, que são uma realidade, e a preparação séria e profunda para, por um lado, um quadro de escassez de água doce, com impacto no abastecimento às populações e na agricultura, e, por outro, um quadro de subida do nível do mar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 10 anos entrei para o Parlamento e a minha intervenção foi precisamente na área do orçamento e das finanças. O que ouvi então, infelizmente, é bastante semelhante ao que ouvi ontem. O que aconteceu a seguir é conhecido. É dever do CDS dizer a verdade às pessoas. É dever do CDS não baixar os braços. É dever do CDS fazer renovadamente o trabalho de construção de uma alternativa, porque em democracia há sempre alternativa, se não é para hoje, é para amanhã. Da minha parte, continuo a acreditar na força criadora das pessoas. Continuo a acreditar que temos um País com pessoas extraordinárias, mulheres e homens de garra, aqui e por todo o mundo, idosos sabedores e jovens dinâmicos, que, com o enquadramento certo, com a ajuda certa — que muitas vezes é simplesmente a não desajuda por parte do Estado —, podemos construir um País liderante em vários domínios, e não posso deixar de referir o oceano como um deles. Continuo a acreditar que, dando espaço a esta força transformadora das pessoas, podemos construir um País verdadeiramente sustentável em todas as suas dimensões. Uma palavra final, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: nesta minha última intervenção, gostaria apenas de deixar uma palavra de profundo respeito pelo Parlamento, que é um pilar central da nossa democracia, do nosso sistema, é a Casa da democracia onde se exerce a função mais nobre de todas as funções em política, que é a de representar os nossos concidadãos na sua pluralidade de pensamento. Foi, para mim, uma honra servir o País, quer como Deputada, quer como governante, e nunca esqueço que o Governo depende do Parlamento e responde sempre, sempre, perante o Parlamento. Sr. Presidente, muito obrigada pelas suas palavras e desejo o melhor sucesso para esta Legislatura. Aplausos do CDS-PP, do PSD e do IL. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para a intervenção de encerramento do debate, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Encerramos hoje a discussão, na generalidade, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, uma proposta em que o Governo assume como elemento central o objetivo de alcançar um excedente orçamental. Essa é uma opção do Governo do PS que, estando hoje menos condicionado do que na anterior Legislatura, por força dos últimos resultados eleitorais, tenta impor as suas opções de sempre, acentuando a sua submissão às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital. Trata-se de um excedente que não é, no essencial, alcançado em resultado do dinamismo e do crescimento económico, nem de uma justa tributação da riqueza produzida, nem do corte de privilégios e mordomias de que beneficiam os grupos económicos, mas, sim, à custa dos salários e dos direitos dos trabalhadores, à custa do investimento que faz falta nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, na ferrovia, nas estradas, na floresta e nos setores produtivos, sacrificando aumentos nas pensões de reforma e nas prestações sociais, limitando a contratação de milhares de trabalhadores que fazem falta ao SNS, à escola pública ou às forças de segurança. Temos dito e reafirmamos: o Governo dá ao excedente aquilo que falta ao País.