60  2. Considerações iniciais A X CPITC inscreveu-se na continuação da IX CPITC, que viu os seus trabalhos interrompidos pouco depois de os haver iniciado, em virtude da dissolução da Assembleia da República que pôs termo antecipadamente à XI Legislatura. Essa mesma continuidade era recomendada pelas conclusões aprovadas – «VII. Deixar a recomendação à próxima XII Legislatura no sentido de retomar, prosseguir e concluir os trabalhos ora abruptamente interrompidos». –, o que viria a ser acolhido pela Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012 que, em 13 de Julho de 2012, determinou a constituição desta comissão. A décima Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate ocorre na sequência daquele que vem sendo um trabalho exaustivo por parte da Assembleia da República nas últimas três décadas. Não poderia iniciar a Comissão nem o relatório, sem antes reiterar os principais factos apurados pelas Comissões de Inquérito, designadamente a renovação das conclusões e, em particular, as das V, VI e VIII Comissões de Inquérito.  A presente X CPITC não se debruçou exaustivamente sobre questões técnicas nem sequer sobre a discussão acidente vs. atentado: dá-se por concluído e provado de forma inequívoca, na senda das últimas Comissões, que se tratou de um atentado. Não se tendo apurado nada de novo neste campo, a X CPITC não deixou de ouvir dois depoimentos que, de forma categórica, reiteram que a queda do Cessna que levava, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, se deveu a um atentado. Reproduzem-se, assim, as principais conclusões das últimas Comissões de Inquérito, bem como um breve resumo dos depoimentos de José Cavalheiro e Henrique Botelho de Miranda na presente CPI.  As conclusões da V Comissão de Inquérito (1995) «1 - De acordo com a matéria probatória apurada pela V CPIAC, e depois de analisada toda a documentação relativa às audições efetuadas e diligências periciais empreendidas, esta Comissão salienta, antes de mais, o facto de se terem, pela primeira vez, reunido elementos que, pelo seu alcance probatório, ultrapassaram os resultados até agora conseguidos por outras instâncias oficiais, permitindo-lhe considerar provados os seguintes factos:  a) Existência de um incêndio em voo na aeronave Cessna, logo após a descolagem e na rota ascendente;  b) Libertação, em pleno voo, de um rasto de fragmentos queimados provenientes do seu interior;  c) Existência de partículas metálicas (óxido de ferro) apontadas como provenientes de aço não temperado na zona dos calcâneos do piloto Jorge Albuquerque;  d) Ausência de fraturas e de traumatismos internos potencialmente mortais e perecimento das vítimas;  e) Deteção de sulfato de bário em zonas do cockpit do avião sinistrado;  f) Verificação confirmada de novas substâncias explosivas na análise das amostras 1 e 2 do fragmento 7: nitroglicerina, dinitrotolueno e trinitrotolueno;  g) Comprovação, através de análises químicas realizadas por peritos nacionais, e posteriormente confirmadas em laboratórios estrangeiros, de que os produtos retirados do fragmento 7 apresentam uma constituição químico-mineralógica idêntica à das peças de fuselagem da aeronave sinistrada. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________61