II SÉRIE-A — NÚMERO 5 4 Em resposta às perguntas apresentadas, Catherine De Bollereconheceu a importância do combate ao abuso de crianças online, da luta contra a droga e contra o extremismo e radicalismo violento. Considerou que a parceria com as Balcãs constitui importantes acordos operacionais para partilha de informações e referiu que está a ser debatido um acordo de trabalho com o Reino Unido. Concordou que o recurso a ferramentas de machine learning é indispensável, mas informou que, atualmente, as existentes dependem sempre de avaliação de uma pessoa. Partilhou a intenção de focar o tema das criptomoedas e do ransomware. Saliento que a luta contra o crime organizado e a investigação financeira é fundamental em qualquer infraestrutura de alto nível. Reiterou que a capacidade analítica da Europol está à disposição dos Estados-Membros. Wojciech Wiewiórowski respondeu às questões suscitadas no debate, transmitindo que subscrevia as alterações propostas ao regulamento, reconhecendo que o prazo de conservação dos dados e o seu processamento pela Europol careciam de revisão. Notou uma postura cautelosa da Europol, observando que falta uma avaliação de impacto para a proteção de dados decorrente do uso de ferramentas de inteligência artificial. Terça-feira, 26 de outubro de 2021 1. Intervenções iniciais (8h00 – 9h30) Ylva Johansson, Comissária para os Assuntos Internos, começou por falar acerca do novo mandato para a Europol, cujas negociações começariam no dia seguinte, 27 de outubro, frisando ser importante divulgar as informações sobre a ocorrência de crimes, apoiar a Procuradoria Europeia e fomentar a análise de dados complexos. Mais referiu que a aposta na inovação e tecnologia era importante, como o era a cooperação da Europol com empresas privadas e, bem assim, trabalhar com normas vinculativas, de modo a suprir algumas insuficiências da cooperação. A Comissária salientou a necessidade de usar todos os meios disponíveis para proteger as vítimas, notando que o abuso sexual de crianças, bem como o abuso a que estão sujeitos os menores a nível digital era uma realidade muito premente. Constatou que igualmente premente era o combate contra a corrupção e o branqueamento de capitais, plasmado nas recomendações nos relatórios da Comissão acerca da corrupção, adiantando que se recuperaram 521 milhões de euros. Salientou a necessidade de cooperação com entidades privadas e a vigilância cuidada, por parte dos Estados-Membros, dos fundos europeus que lhes eram distribuídos. Concluiu dizendo que a Europol unia a luta contra o abuso de crianças e a corrupção Ales Hojs, Ministro do Interior da Eslovénia, referiu que era extremamente importante trocar impressões sobre estes temas, salientando o papel fundamental da Europol para todos os Estados-Membros, sobretudo os mais pequenos e o aumento da cooperação com esta organização como vetor fundamental para o futuro, fazendo um apelo para que se concluíssem as negociações acerca do mandato da Europol até final deste ano. Discorreu ainda sobre a posição geográfica específica da Eslovénia e a necessidade de análise, por parte da Europol, da chamada big data. Declarou também que a luta contra o abuso sexual de crianças era um dos focos da presidência eslovena, salientando a necessidade de prevenir novos casos de abuso, detetar as suas vítimas e fomentar a cooperação internacional para que o combate contra este crime tivesse êxito. No debate que se seguiu, focou-se sobretudo a necessidade de cooperação e trabalho em conjunto para se conseguir levar a bom porto a revisão do mandato da Europol, a necessidade de partilhar dados e informação e Interveio no debate o Senhor Deputado José Magalhães (PS), apontando a existência de muitos aspetos a analisar, nomeadamente o facto de a conjuntura se alterar drasticamente de uns meses para os outros, tornando obsoleta a metodologia para combater os crimes. Questionando-se quanto à forma de enfrentar os novos problemas que vão surgindo nas novas paisagens, apontou o recurso à inteligência artificial como solução, incitando a mais investimento nesse tipo de ferramentas. Concluiu, criticando a proibição de encriptação de mensagens, dando nota de que, em Portugal, a encriptação foi consagrada como direito fundamental dos cidadãos na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, e dando os parabéns pelo relatório, notou, porém, que os desafios estavam à vista e eram pesados.