44 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007O Orador: — ... e uma percentagem muito significativa pagava um valor de renda superior ao seu rendimento mensal, isto é, e terei o maior gosto em explicar depois, temos de salientar...O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir por agora. Como sabe, tem direito a uma segunda resposta.O Orador: — Queria apenas dizer que, em relação à segunda dimensão, o estímulo à opção pelo arrendamento, os resultados a que chegámos são também muito preocupantes, no sentido em que se verifica que, tal como estava a ser utilizado, o IAJ estava mais a ser um factor de inflação do mercado de arrendamento do que um instrumento efectivo, de acordo com aquilo que era o seu objectivo. São dois dados muito concretos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, ficámos a saber que este estudo, dos 25 000 jovens que usufruem, neste momento, do IAJ, obteve respostas válidas de 400. Trata-se, portanto, de uma amostra muito pouco significativa.De qualquer forma, o Sr. Secretário de Estado sabe tão bem quanto nós que se a taxa de esforço era superior a 50% esses incentivos tinham sido atribuídos em situação de ilegalidade, sendo, portanto, uma falha da fiscalização dos serviços e não do instrumento. O Sr. Secretário de Estado sabe isso perfeitamente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — No meio de todos os argumentos que alvitrou, gostaria de saber o que é que justifica que, não tendo ainda sido extinto o incentivo, o orçamento já tenha sido reduzido para metade. Como é que fundamenta esse corte para metade no orçamento? Vai dizer aos jovens que só podem arrendar metade da casa que arrendavam anteriormente ou vai cortar em metade o número de jovens que é abrangido pelo incentivo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que tem de responder!O Orador: — Já agora, Sr. Secretário de Estado, sabe bem que o Partido Comunista Português tem um projecto de lei que se propõe resolver um conjunto de problemas levantados pelas incapacidades do actual IAJ. O que é que tem a dizer o Sr. Secretário de Estado à proposta do PCP de que nenhum jovem, para obter arrendamento, pague uma taxa de esforço nunca superior a 50%, mas sim, se possível, de 20%?O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em 1 minuto e 30 segundos não haverá muito tempo para conceptualizar sobre esta matéria, mas apenas para manifestar, em nome do Partido Social Democrata, a nossa profunda preocupação com as intenções expressas pelo Governo.Um dos patrimónios do PSD de que nos podemos orgulhar é o de, desde 1992, termos implementado no País um incentivo ao arrendamento jovem.Associamos a nossa voz ao Governo quando afirma que é necessário avaliar e reformular o regime existente. Não temos a mais pequena hesitação a esse respeito. Contudo, aquilo que está por trás desta aparente reformulação é um corte brutal, para não dizer uma extinção, pelo menos por enquanto, pois admito que ainda não seja para extinguir na totalidade.Trata-se, portanto, também aqui, de uma atitude política. Os senhores ganharam as eleições com o discurso da juventude, dos jovens, do estímulo à inserção dos jovens na vida activa, nomeadamente no acesso à habitação. Depois de «caçarem» os votos aos jovens, a primeira medida que tomaram foi a de acabarem com a bonificação na aquisição de habitação própria, argumentando, na altura, que queriam estimular o mercado de arrendamento — imagine-se! Ora, aquilo que verificamos hoje é que os senhores cortam abruptamente este incentivo ao arrendamento por jovens. O que podemos dizer é que se trata do princípio do seu fim. Na verdade, assistimos já, do ponto de vista da dotação orçamental, a um corte para metade. Sr. Secretário de Estado, isso é prova inequívoca — porque «o algodão não engana», como se diz — de que os senhores têm a intenção de acabar