24 DE MAIO DE 2022 23 O Sr. Presidente: — O próximo pedido de palavra é do Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, para intervir e apresentar a proposta 181-C, de aditamento de um artigo 19.o-A — Subsídio de refeição, e outras. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, os desafios do Orçamento do Estado que estamos a discutir não são conjunturais, têm que ver com vícios políticos de décadas. A atual classe política aqui representada é inteiramente responsável por abusos quotidianos, faltas de respeito e burocracia lesivos do equilíbrio psicológico e da dignidade social dos funcionários da Administração Pública. Depressões, frustrações, desânimo entre professoras e professores são partilhados pelas forças policiais e também por enfermeiros e médicos. Isto é, a fonte do mal económico não é económica, é ideológica, de ausência de responsabilidade política e temos de mitigar estes erros tão graves, com tantas décadas. Como? Apoiando a mobilidade, fundamental para os professores deslocados e para quem fica sem professores, que são os alunos das classes médias e baixas. Temos de reforçar o apoio ao trabalho suplementar, fundamental para enfermeiros e médicos, e o apoio ao trabalho noturno, fundamental, por exemplo, para as forças de segurança. Daí o aditamento do Chega ao artigo 19.o Defendemos a atribuição de ajudas de custo a professores dos ensinos básico e secundário que se encontram deslocados e defendemos também o aumento do subsídio de refeição de 4,77 € para 7,50 € na Administração Pública. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O detalhe é este: fazemo-lo por razões cristalinas. Em primeiro lugar, as ajudas de custo na Administração Pública destinam-se a quem melhora efetivamente a qualidade de vida das populações, pelo estudo, esforço, trabalho, dignidade, responsabilidade cívica. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Estamos a falar de professores, polícias, enfermeiros, médicos. O detalhe é que o Chega não abre mão do combate ao parasitismo social e à «subsidiodependência». Aplausos do CH. Em segundo lugar, o Chega não abre mão da gestão exemplar da coisa pública. O Estado pode e deve melhorar o acesso a serviços públicos de qualidade, os apoios aos funcionários públicos e às suas carreiras e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão fiscal sobre as famílias e as empresas. Isto não é milagre nenhum. Cito um exemplo para despertar consciências para um mal endémico que se arrasta — vejam bem! — há mais de 20 anos: em 2022, o Ministério da Educação voltará a esbanjar milhões de euros em currículos e horários escolares extensos, ingovernáveis, politizados, inimigos da qualidade do ensino. Não é preciso ser um génio económico para perceber que é a classe política, e não a economia, que tem levado o País à falência. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Há décadas que a obesidade mórbida do Estado, através dos currículos escolares, impede verbas para apoiar com dignidade alunos com necessidades educativas especiais, reduzir o número máximo de alunos por turma, responder às justíssimas reivindicações salariais e de progressão na carreira dos professores e assistentes operacionais, garantir escolas com equipamentos de qualidade e, por cima, aliviar a pressão fiscal.