428II SÉRIE — NÚMERO 7A verba para. esta obra está incluída no P1DDAC? Em caso afirmativo em que data estará pronta?Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — José Magalhães — Octávio Teixeira.Requerimento n." 216/IV (2.")Eu.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Repartição de Finanças do Concelho de Sobral de Monte Agraço encontra-se a funcionar em instalações da Câmara Municipal, que se vê desta forma privada de desenvolver os seus próprios serviços para apoio às populações.Sendo a instalação da Repartição de Finanças da responsabilidade da administração central, os deputados abaixo assinados, com vista à discussão e votação da proposta de lei n." 44/IV, requerem urgentemente a seguinte informação ao Ministério das Finanças:Tenciona o Ministério das Finanças adquirir instalações para a Repartição de Finanças de Sobral de Monte Agraço? Em que prazo?Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.Requerimento n.° 217/IV (2/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Conservatória do Registo Predial e o Notariado de Sobral de Monte Agraço funcionam em instalações da Câmara e a Conservatória do Registo Predial tem instalações provisórias cedidas igualmente pela autarquia.Nestes termos, com vista à discussão e votação da proposta de lei n.° 44/IV, os deputados abaixo assinados requerem urgentemente a seguinte informação ao Ministério da Justiça:O Ministério da Justiça tem algum projecto de aquisição de edifício para as Conservatórias e Notariado do concelho de Sobral de Monte Agraço?Caso afirmativo, quando executará o projecto?Assembleia da República, 28 de Outubro de I986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.Requerimento n* 218/IV (2/JEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Para a execução do piano de defesa contra as cheias no distrito de Lisboa torna-se urgente a limpeza de diversos troços nas ribeiras do concelho de Sobral de Monte Agraço.Nestes termos, os deputados abaixo assinados, com vista à discussão e votação da proposta de lei n." 44/ FV, requerem as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais:a) Estão previstas verbas no PI DD AC para 1987 para a limpeza e regularização das ribeiras do concelho?b) Face ao início do período das cheias que medidas urgentes vão ser tomadas?c) Estão previstas obras para as duas pontes na ribeira da Calçada e em Pedro Monte?Assembleia da República, 28 de Outubro de I986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.Requerimento n." 219/IV (2.')Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:O actual posto da GNR de Sobral de Monte Agraço funciona em casa alugada pela Câmara Municipal sem as condições mínimas adequadas.Nestes termos, os deputados abaixo assinados requerem urgentemente a seguinte informação ao Ministério da Administração Interna:Tenciona o MAI construir no ano de 1987 o novo posto da GNR em Sobral. para o qual há terreno previsto pela Câmara Municipal de Sobral?Assembleia da República, 28 de Outubro de Í986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.Requerimento n.° 220/ÍV Í2."JEx.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:A construção do pavilhão de Sobral de Monte Agraço estava a ser comparticipada pela DGERU em 60 % da obra.Nestes termos, os deputados abaixo assinados requerem urgentemente a seguinte informação, ao Ministério do Plano e da Administração do Território:Estão incluídos no PIDDAC 1987 os montantes necessários, actualizados, para a execução do pavilhão gimnodesportivo de Sobral de Monte Agraço?Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.Requerimento n.° 221/í¥ (2.*JEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do