II SÉRIE-A — NÚMERO 165 34 • Espaços deteriorados e insuficientes de alunos e de docentes/não docentes. Espaços Exteriores • Pátios exteriores a necessitar de uma intervenção/reabilitação; • Ausência de passagens cobertas para alguns blocos de salas.» A descrição exaustiva sobre as atuais instalações da escola mostra a dimensão dos seus problemas e comprova a necessidade urgente de uma intervenção de requalificação. Reivindicação amplamente consensual no concelho de Grândola, em que as autarquias, a comunidade educativa, professores, funcionários, pais e estudantes. Porém o Governo insiste em não adotar as medidas para a resolução dos problemas de instalações, de substituição de equipamentos, mobiliário e reforço do material escolar, não assumindo as suas responsabilidades e competências nesta matéria. Cada ano que o Governo deixa passar, sem tomar qualquer iniciativa para resolver os problemas identificados nesta escola só está a contribuir para o agravamento das condições de trabalho e para a deterioração das condições de aprendizagem dos seus estudantes. O PCP questionou, em novembro de 2019, o Governo sobre a necessidade de proceder à requalificação urgente da Escola Secundária António Inácio da Cruz. O elevado estado de degradação das instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz é o resultado do desinvestimento na escola pública, e exige que o Governo tome medidas urgentes para a requalificação da escola, garantido assim as condições para de qualidade no processo ensino/aprendizagem. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, as seguintes medidas: 1 –  Proceda, com urgência, ao lançamento do procedimento com vista à requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, dotando-a das condições físicas que potenciem o adequado desenvolvimento dos planos curriculares, que proporcione condições de trabalho e de desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com adequação de espaços que permitam a acessibilidade e uma escola inclusiva para todos; 2 –  Na sequência do número anterior, proceda à modernização tecnológica, através do reforço de rede de comunicações, em particular eletrónicas; à substituição de equipamentos obsoletos e de mobiliário e ao reforço de material didático; 3 –  Assegure a participação da comunidade escolar, professores, funcionários, pais, estudantes e autarquias locais no processo de requalificação da escola; 4 –  Procure soluções de financiamento para este investimento, designadamente de fundos comunitários, sem prejuízo do recurso a financiamento nacional, através do Orçamento do Estado. Assembleia da República, 8 de julho de 2021. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Alma Rivera — João Dias — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.