71 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005O PSD apresentou, na penúltima reunião da 2.a Comissão, se não estou em erro, um conjunto de questões que quereria ver respondidas numa próxima oportunidade pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Na reunião seguinte, o PS disse que esse largo conjunto de questões, que agora não vou repetir, visto o Sr. Ministro vir hoje a esta comissão, poderiam facilmente ser-lhe colocadas, aliás, era a altura ideal para as colocar, até porque muitas delas tinham directa ou indirectamente que ver com o Orçamento do Estado. Nunca coube nem na minha cabeça nem da Sr. Ministro, nem certamente da dos Srs. Deputados do PSD, que o Sr. Ministro chegasse hoje aqui e dissesse «Tenho aqui um requerimento do PSD e vou responder a estas questões»! Não era esta a ideia, como é óbvio!... A ideia era a de que os Srs. Deputados do PSD pudessem aproveitar esta oportunidade para colocar as questões que entendessem, como é óbvio, entre elas as que queriam ver respondidas.Ora bem, os Srs. Deputados do PSD, ao longo da tarde,...O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Onde é que ele está?O Orador: — ... tiveram o tempo possível — aliás, os Srs. Secretários de Estado ainda estão presentes na Sala — para colocar essas questões. Se bem me recordo, a maior parte delas já foram colocadas e respondidas, sendo certo que a uma ou outra poderá o Sr. Ministro não ter respondido. Aliás, quanto a uma recordome de o Sr. Ministro ter dito que iria enviar os elementos atempadamente.Portanto, não percebo a interpelação antes de mim feita. Deixo, por isso, também esta interpelação para que as coisas fiquem clarificadas.O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Sr. Presidente, quero apenas dar um esclarecimento.Esta é uma questão interna da 2.a Comissão, mas efectivamente os factos passaram-se e o requerimento foi remetido ao Sr. Ministro para que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, houvesse oportunidade para, nomeadamente, as questões elencadas poderem ser também discutidas e haver melhor informação.Se subsistem dúvidas, eventualmente, sobre alguma matéria de carácter orçamental ou outro, estou seguro de que, em sede da Comissão, analisaremos a oportunidade de discutir essa matéria seja em que momento for e com quem de direito.Neste momento, o que se passou é que o requerimento foi remetido e foram criadas as condições para que, no âmbito da discussão deste Orçamento, pudessem ser afloradas estas matérias. Depois, far-se-á uma leitura sobre essa matéria e haverá uma discussão interna no âmbito da 2.a Comissão.Sr. Presidente, penso que esta é uma importante clarificação. Trata-se de uma matéria que não está directamente relacionada com a discussão do Orçamento, sendo, pois, uma questão interna que, a seu tempo, será analisada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Foi exactamente nesse sentido que intervim, para dizer que me parecia que devíamos registar a interpelação que tinha sido feita.De facto, depois da intervenção do Sr. Deputado Vera Jardim e das palavras do Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas concluímos que, apesar de haver nesse requerimento matérias com incidência orçamental, a bancada do PSD, designadamente o Sr. Deputado Carlos Gonçalves, considera que há um esclarecimento razoável. Se não for o caso, penso que os Srs. Secretários de Estado ainda poderão dizer algo. Enfim, não se consegue sempre esclarecer tudo, mas em termos de audição em sede de Orçamento e para efeitos dos esclarecimentos prévios ao debate na generalidade, penso que os Srs. Deputados se consideram completamente satisfeitos.Assim sendo, vamos prosseguir. Foi pedida a palavra para a defesa da honra pelo Sr. Deputado Henrique de Freitas, havendo depois, necessariamente, a possibilidade de dar explicações por parte do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Com isso concluiremos a nossa audição.Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, vou soletrar uma palavra: i-n-c-o-m-p-e-t-e-n-te! Quem conviveu educadamente nos bancos da escola primária, se for um aluno competente e se fizer uma leitura competente da soma destas letras, sabe que a palavra que eu soletrei é «incompetente». Foi com este ataque pessoal que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entendeu defender-se das minhas críticas políticas.Gostava, Sr. Presidente, que fizesse notar ao Sr. Secretário de Estado a indelicadeza da expressão usada, que mancha, neste debate parlamentar, o nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que todos sabemos pautar-se por princípios e onde impera a educação, a cortesia e, obviamente, a diplomacia.