60-(200)II SÉRIE -C — NÚMERO 6investimento estrangeiro para o nosso País; pela projecção do investimento português em aplicações no estrangeiro; pelo aumento do comércio externo e pelo aumento das exportações. Isto é o que testa este sistema e penso que V. Ex.\ em relação a estes dados que referi, conhece melhor do que eu as estatísticas nacionais e internacionais.Em relação ao problema que os Srs. Deputados Vieira de Castro e Carlos Pinto referiram, relacionado com a coordenação da cooperação, gostava de sublinhar que fizemos um esforço de coordenação notável ao ter publicado o primeiro exemplo de um orçamento integrado de cooperação que, certamente, será melhorado.Em todo o caso, tivemos a prudência e o bom senso de não vir aqui dizer a W. Ex. que isso representava o crescimento do orçamento de cooperação em 500% porque, na verdade, não se trata de um crescimento desse montante, trata-se, apenas, de uma melhor apresentação do que é o orçamento de cooperação.Gostava, ainda, de dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro que sou responsável por aquilo que digo e V. Ex." nunca me ouviu dizer o que acabou de referir, portanto eu teria uma responsabilidade acrescida se V. Ex." citasse uma única frase minha conforme o que reportou como sendo posições minhas assumidas no passado.Todavia, devo dizer que o nosso esforço em termos da coordenação orçamental na área da cooperação é o que está espelhado na realização deste primeiro orçamento transversal, que queremos melhorar no futuro, pois está incompleto, no reforço da própria entidade coordenadora da cooperação e na reforma da comissão interministerial de cooperação.V. Ex.° compreenderá que em nenhum país se pode considerar que a cooperação deva ser, única e exclusivamente, exercida por uma agência ou por um departamento governamental, porque um departamento de cooperação não vai executar, por exemplo, uma política própria de educação, de saúde... O Ministério da Economia não vai anular a sua função e ter um microministério da economia dentro de uma agência de cooperação. Isso é perfeitamente inviável — aliás, também a defesa exerce e executa os seus programas de cooperação com autonomia no âmbito do Ministério da Defesa.Para além disso, há a adicionar o facto de que, enquanto em Portugal, se mantiver a dimensão das empresas públicas — e, como V. Ex." verificará, o Governo tem executado o seu programa com grande celeridade no sentido da sua diminuição e da sua privatização —, elas também têm uma actuação própria na área da cooperação, que não é despicienda, e também conta como orçamento não direi do Estado, enquanto tal, mas, em sentido amplo, como orçamento público.Por úhimo, quanto ao que perguntou o Sr. Deputado Carlos Pinto sobre os passos dados para a melhora da rede consular, recordo ao Sr. Deputado que, em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tive oportunidade de apresentar um conjunto muito detalhado dos programas de acção em relação à modernização da rede consular que, se V. Ex.° quiser, repito, porque tenho aqui os dados.Em todo o caso, sendo esta uma discussão mais sobre apropriations e não sobre authorizations, penso que V. Ex." me obrigaria a fastidiar imenso todos os seus colegas com isso, mas, se V. Ex." não conhece bem o programa, terei tenho gosto em repeti-lo e em sublinhar o que foi dito em sede de Comissão.Assim, posso dizer-lhe que em relação à modernização da prestação de serviços, em 1996, foram emitidos paraos emigrantes 80 000 bilhetes de identidade que estavam cm atraso; foi aberto um concurso internacional para ainstalação das redes estruturadas nos postos consulares, que permitirá a informatização até 1998 de todos os postos consulares; foi relançada a informatização dos três grandes consulados da região de Paris a até ao fim do ano serão informatizados Genéve, Zurique, Lyon e Londres; foi aberto um concurso para a nova imagem dos consulados — aliás, nós temos privilegiado o concurso na informatização do Ministério dos Negócios Estrangeiros;, foi feita uma intervenção global em Genéve; foi modificada a imagem e a sinalética do Consulado de Caracas; em 1996, formámos 128 funcionários e em 1997 formaremos 300; está concluído o trabalho preparatório da proposta de novo regulamento consular; será inaugurado um novo consulado em Caracas, bem como um novo escritório consular de Sion, na Suíça; e, como V. Ex." sabe, será lançado um novo modelo de Conselho das Comunidades Portuguesas, que transforma esse conselho num órgão mais democrático e, efectivamente, representativo, rompendo, aliás, com um precedente de duvidosa utilidade.Para além disto, têm sido .realizados programas de sensibilização para os jovens portugueses no estrangeiro, para os idosos, lançar-se-á uma revista sobre migrações e serão desenvolvidas acções especiais de informação junto das Comunidades Portuguesas na União Europeia sobre todos os seus direitos, no quadro da revisão do tratado de Maastricht, directamente relacionados com um conceitoamplo de cidadania, com a livre circulação de pessoas, com a segurança social, com a igualdade de tratamento, com o exercício de direitos políticos e com as condições de regresso.Tem, igualmente, sido realizada uma constante auscultação e diálogo com as Comunidades Portuguesas de todos os continentes, África, da América do Norte e do Sul, Europa, pois sempre que o Governo se desloca tem tido o cuidado, não apenas por via do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de realizar reuniões com a imprensa de língua portuguesa local, para que os emigrantes portugueses tenham a possibilidade de conhecer a realidade do país — aliás, como V. Ex." sabe este é o primeiro orçamento, em muitos anos, em que as contas poupança emigrante vão ser desagravadas em matéria de IRS, o que representa um sinal muito positivo, porventura até o único palpável, para os nossos emigrantes e que me apraz registar, como sendo uma medida de política deste Governo.A Sr." Presidente: — Para uma intervenção muito breve, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Ministro, gostaria apenas de fazer uma precisão: quando aludi às críticas que eram feitas à disseminação das dotações para acções culturais externas e para a cooperação por vários ministérios, fi-lo em termos genéricos — aliás, elas vinham de todas as bancadas — e não as imputei pessoalmente ao Sr. Ministro.Relativamente ao Instituto Camões, eu localizei num outro mapa os 260 000 contos do PIDDAC e conclui que quem tem razão é o relatório do Orçamento do Estado onde, aí sim, se verifica uma diminuição de 3% na dotação deste Instituto.