19 DE JUNHO DE 2013 33 De facto, esta preocupação que de repente assolou o Governo acaba por desmascarar que, ao longo deste ano letivo, o Governo nunca esteve preocupado nem nunca veio fazer declarações de interesse relativamente aos impactos, por exemplo, do fim do passe 4_18 e do que significa, numa família, uma criança com quatro anos pagar de passe exatamente o mesmo que paga um adulto, bem como os impactos que isto tem no insucesso e no abandono escolar; este Governo também não fez qualquer declaração de interesses sobre o aumento do preço dos manuais escolares em 2,6%, quando o principal problema das famílias, hoje, é o seu empobrecimento e a perda de rendimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Portanto, este Governo, à boleia da greve dos professores, que quer utilizar como bode expiatório, tem objetivos políticos de fundo que, naturalmente, o Primeiro-Ministro, na sexta-feira passada, nesta Assembleia, anunciou relativamente à necessidade da alteração da lei da greve, se assim se justificasse, que é como quem diz: se os trabalhadores insistirem nesta luta pelos seus direitos e pela defesa da democracia, tem de se mudar a lei da greve,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... têm de se mudar os serviços mínimos, tem de se mudar a Constituição — esperemos que não! — para ilegalizar um direito à resistência e à luta dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Deste Governo já vamos esperando muita coisa, pelo que convém estarmos com atenção e irmos exercendo e defendendo os nossos direitos da melhor forma possível. De facto, o que está hoje em cima da mesa — e o PSD coloca aqui a questão da necessidade de tranquilidade nas escolas —, com o próximo Orçamento retificativo, não é, de forma alguma, dar resposta aos problemas que já hoje assolam a escola pública, por exemplo, no que diz respeito à contratação ilegal de recursos, à precariedade para a contratação de funcionários, a quem este Governo paga 3,20 € à hora. Gostava de saber se o Sr. Ministro conseguiria viver com 3,20 € à hora, porque é assim que destrata os funcionários da escola pública! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O mesmo se diga em relação aos psicólogos que não foram colocados e que tanta falta fazem, ou em relação às necessidades permanentes das escolas a que não dadas respostas relativamente a professores. Portanto, da parte deste Governo, este não é o primeiro momento em que percebemos que não podemos contar com ele para valorizar a escola pública. A luta dos professores não começou hoje e também não acabará, porque só acabará com a derrota deste Governo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, já aqui ouvi saudações várias, pelo que, naturalmente, gostaria de começar por saudar os alunos que ontem fizeram o que iam fazer à escola, que foi o seu exame nacional!