28 DE FEVEREIRO DE 2015 11 Por fim, a lei de financiamento. Percebo a retórica da Sr.a Deputada Paula Santos, mas sugerir-lhe-ia que falasse mais vezes com os seus camaradas que são dirigentes de associações humanitárias, porque tenho o prazer de estar com eles todos os fins de semana e sei perfeitamente que a avaliação que fazem destas matérias é substancialmente diferente da que a Sr.a Deputada aqui fez. Se ainda não temos proposta de lei quanto ao financiamento é porque temos estado a discutir com todas as associações humanitárias o modelo mais adequado e estamos até a discutir não aquilo em que os municípios podem substituir o Estado central mas o esforço que o Estado central vai fazer em função dos municípios não terem estado disponíveis para participar nesta lei de financiamento. E concordará que, num momento como este, aumentar em mais de 10% o financiamento das associações humanitárias não é nada de diferente do que a Sr.a Deputada disse. Trata-se de um reconhecimento que não é generosidade excessiva, é de justiça para com as associações humanitárias e de reconhecimento que o modelo de voluntariado que temos é, de facto, um modelo que poupa recursos ao Estado e, por isso, o Estado tem obrigação de comparticipar. A diferença é que até aqui não tínhamos lei de financiamento e vamos passar a ter, o aumento que será feito é superior a 10% — o que não é possível em muitas outras áreas, neste momento —, e significa bem a prioridade que é dada às associações humanitárias e aos bombeiros voluntários. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora ao terceiro bloco de perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Valter Ribeiro. O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As equipas de sapadores florestais têm um papel fundamental ao nível da sensibilização, limpeza e vigilância das áreas florestais, que, associado ao trabalho realizado pelas associações de produtores florestais, trabalho este de cariz mais técnico, se torna relevante no ordenamento e planeamento da floresta portuguesa. Atendendo à importância das equipas de sapadores florestais, congratulamo-nos com a previsão do seu aumento, assim como com a renovação dos equipamentos e viaturas já existentes, em elevado estado de degradação. Também as matas nacionais, nomeadamente o Pinhal de Leiria, deveriam ser um exemplo em termos de limpeza, manutenção e ordenamento florestal. Além disso, uma mata nacional bem ordenada e gerida pode servir de fonte de receita adicional para os serviços florestais. Na nossa opinião, a prevenção e limpeza das matas nacionais poderá ser efetuada pelas equipas de sapadores florestais, ao abrigo do serviço público, revendo os respetivos protocolos de financiamento. Nesse sentido, gostaria de questionar o Governo se não será importante rever o protocolo de financiamento das mesmas, além de dar-lhe outro enquadramento no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, em particular na prevenção florestal. Também o dispositivo militar, na área do patrulhamento e vigilância das matas nacionais, é de extrema importância na prevenção aos incêndios florestais. Entendemos ser necessário colocar mais operacionais e trazer essas ações de vigilância também para as áreas florestais privadas, no sentido de prevenir e dissuadir quem tenha intenção de colocar focos de incêndio. Pensamos que, ao abrigo do Plano Lira, se deveria aumentar o dispositivo militar, reforçando o patrulhamento e vigilância das matas nacionais e estendendo-o a outras áreas florestais. Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o trabalho que os Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR (GIPS) realizaram inicialmente num projeto-piloto em Alcanena e Porto de Mós, prosseguindo o objetivo de ter as áreas rústicas zeladas, evitando dessa forma incêndios mais violentos e danos em habitações e outras estruturas próximas da floresta, apresentou bons resultados, desenvolvendo-se, atualmente, em oito municípios. Este trabalho deveria, na nossa opinião, ser a principal ação dos GIPS da GNR, pois a fiscalização, identificação, sensibilização e autoridade do Estado só pode estar na esfera das forças de segurança. Entende a Sr.a Ministra que este trabalho deveria ou não ser alargado a todo o País, articulado com as entidades locais, nomeadamente câmaras municipais e juntas de freguesia?