I SÉRIE — NÚMERO 14 14 Esta falta de creches é também reconhecida pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que anuncia como objetivo «aumentar a capacidade de resposta em creche, fundamentalmente nos territórios que ainda têm níveis de cobertura muito baixos», nomeadamente as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Por todos estes factos e razões, o Bloco de Esquerda apresenta à discussão a criação de um programa de rede de creches públicas, a iniciar em 2022, que permitirá responder a essa debilidade social do País e concretizará o direito à creche como parte dos direitos constitucionais das crianças ao desenvolvimento integral. O programa de rede de creches públicas tem como objetivo: promover o acesso à creche; alargar a gratuitidade de frequência da creche a todas as crianças que frequentem a creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 3.o escalão; fazer o levantamento das necessidades de resposta de creches públicas e de educação pré-escolar, designadamente de meios e instalações, bem como de recursos humanos; requalificar e até construir de novo creches; criar uma equipa de monitorização sob a tutela conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Segurança Social; e também, não menos importante, contabilizar o tempo de serviço de educadores e educadoras de infância para efeitos de carreira. Por isso, o Bloco de Esquerda quer também iniciar um processo, com vista à inclusão da rede de creches no sistema educativo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desafio da natalidade é, hoje, em Portugal, um desafio fundamental. Estima-se que um terço ou metade dos rendimentos familiares sejam, hoje, gastos em creches. Nas famílias, quer mais numerosas, quer menos numerosas, famílias das cidades ou dos subúrbios, uma parcela fundamental do seu rendimento é hoje gasto em creches: de um terço a metade é uma fatia fundamental e importantíssima do orçamento familiar. Seria hoje aqui o dia de recordarmos — pelo menos, por parte da oposição — que foi o Primeiro-Ministro que prometeu, em 2020, criar 7000 novas vagas em creches de IPSS. Essas 7000 novas vagas nunca surgiram. E não esperávamos que fosse o Bloco ou o PCP a apontar isto. Mas esperamos que a oposição hoje aqui o faça. Em 2021, à saída de um encontro socialista, António Costa disse «agora é que vai ser» e prometeu 10 000 novos lugares em creches e uma dedução fiscal de 900 € para estas situações. Mais uma vez, não só isso não consta do Orçamento do Estado para o próximo ano como não se encontra nenhuma proposta socialista nessa matéria. Estes são a situação e o ponto a que chegámos, em Portugal. Todos os relatórios, nacionais e internacionais, apontam como decisivo e fundamental a criação de uma rede de suporte em parceria e em financiamento direto de creches, em Portugal, para obviar a um problema fundamental de apoio à família e de desenvolvimento da natalidade. Porém, deixamos que um Primeiro-Ministro «passe pelos pingos da chuva», a prometer tudo e o seu contrário, à medida que os anos passam. É isto que temos de denunciar hoje, aqui. Se, hoje, o País precisa de mais 20 000 lugares em creches é porque nem 7000, nem 10 000 lugares foram criados. O Primeiro-Ministro socialista, que prometeu, há três anos, criar 7000 e depois 10 000 lugares, não deu nem mais um lugar em creche, em Portugal, financiado pelo Estado ou em parceria para criação em entidades privadas ou em IPSS. Era a isto que o Partido Socialista, hoje, deveria vir aqui responder: onde estão esses lugares em creches? Onde está a dotação orçamental? E como é que a esquerda pode sequer pensar em viabilizar o Orçamento do Estado, que, há anos, promete mais lugares em creches e, mais uma vez, chega aqui sem mais um único tostão, sem mais um único euro para lugares em creches? Esta é a hipocrisia portuguesa. Por isso, é fundamental criarmos uma rede em parceria, uma rede de financiamento direto, que permita às nossas famílias ter, pela primeira vez na sua história, a dignidade que outros Estados da União Europeia já têm.