9 DE ABRIL DE 2022 29 ao Governo da Hungria ou o artigo 158.o no Tribunal de Justiça da União Europeia também em relação ao mesmo Governo. Juntem as palavras aos atos. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, com um cumprimento pela concisão. Tem agora a palavra, em nome do Governo, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente e da Energia, Duarte Cordeiro. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (Duarte Cordeiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Enfrentar as alterações climáticas e garantir uma transição justa é um dos desafios estratégicos do Programa do Governo. Estes objetivos tiveram especial relevância na última Legislatura e agora teremos de lhes dar continuidade, com energia reforçada, sabendo que os próximos anos serão decisivos em face da emergência climática. Propunha-se o Governo, em 2019, a fechar as centrais a carvão até 2023. Essa meta foi antecipada em dois anos. Fomos o quarto país da Europa a fazê-lo, mas o segundo que não produz eletricidade a partir do nuclear a consegui-lo. Comprometeu-se o Governo a aumentar a quota de renováveis na produção de eletricidade para os 80% até 2030. Com os projetos de produção renovável neste momento em cima da mesa, acreditamos que esse objetivo será atingido em 2026, antecipando em quatro anos a nossa meta. Assumiram os Governos socialistas liderados pelo Primeiro-Ministro António Costa que aumentariam a oferta e sustentariam a procura de transportes coletivos, uma parte dos quais a direita que nos antecedeu quis privatizar. Pois, entre 2015 e 2019, a utilização de transportes coletivos aumentou em 23%. Foi assumida a prioridade de transformar a paisagem e os espaços rurais, para termos uma floresta mais resiliente. Dos 20 programas de reordenamento e gestão da paisagem considerados necessários para operar essa transformação, estão em curso 12 e, embora tivesse sido planeada a constituição de 60 áreas integradas de gestão da paisagem, foram aprovadas 70 ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, há caminho feito na anterior Legislatura com metas cumpridas e superadas, que permitiram antecipar benefícios ambientais e económicos para os portugueses. É, pois, com convicção que afirmo os nossos empenho e dedicação reforçados para enfrentar os desafios que teremos nesta Legislatura. No topo das nossas prioridades encontra-se a resposta à crise energética. Não queremos uma resposta qualquer, mas uma que acautele os limites do nosso sistema natural. Por isso, não pretendemos reativar as centrais a carvão, que tantos, tantas vezes, insistem que consideremos. Aplausos do PS. Esses, os defensores de uma economia dependente e de uma descarbonização adiada, nem pensam no preço absurdo que a eletricidade atingiria tendo em conta os seus custos de produção e também não consideram a falta de segurança que representaria a dependência de um mercado, o do carvão, dominado pela Rússia. A nossa resposta à crise energética assume, por isso, outros contornos: primeiro, negociar mecanismos que nos permitam desligar o preço da eletricidade do preço do gás natural; segundo, acelerar, sem diminuir os controlos ambientais, os projetos de fontes renováveis, nomeadamente a partir da energia solar e eólica, permitindo poupar a energia hídrica e conquistar maior autonomia face aos combustíveis fósseis; terceiro, criar almofadas para diminuir o preço junto dos consumidores, domésticos e industriais; quarto, reforçar a diversificação de fornecedores de produtos energéticos, aumentar as interligações, evitando a armadilha de dependência da Rússia e apostando na nossa soberania e progressiva autonomia. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa aposta em renováveis é a sustentabilidade. Ao acelerar estes projetos, estamos a defender e a salvaguardar o nosso País, os portugueses, a economia e a nossa indústria. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, publicado esta semana, incita-nos a agir depressa: é preciso descarbonizar a mobilidade e as cidades; é necessário reinventar