II SÉRIE-A — NÚMERO 35 24 maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”. A OMS reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção (a 1.a é o tabagismo). Isto, porque se nos primeiros tempos, a alimentação estava ligada à carência/desnutrição, nos nossos dias, com o desenvolvimento socioeconómico e respetivos interesses, nomeadamente com a manipulação de alimentos, ela hoje está ligada à abundância que muitas vezes gera erros alimentares. Sendo a escola um local onde as crianças passam grande parte do dia e onde, em consequência, ingerem uma parte substancial de alimentos é necessário assegurar que as refeições disponibilizadas são nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras, porquanto as mesmas tem um impacto enorme na saúde e bem-estar das crianças e jovens. Desta forma, consideramos que as orientações da Direcção-Geral de Educação sobre especificidades nutricionais e aspetos de organização e funcionamento dos bufetes escolares, deveria ter carácter vinculativo, à semelhando do que acontece com a Circular sobre o fornecimento de refeições escolares em refeitórios, garantindo uma maior qualidade nos alimentos disponibilizados às crianças e jovens. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: Elabore Orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, que contemplem nomeadamente informação sobre os alimentos que podem ou não ser disponibilizados, bem como sobre a composição da refeição e componentes e formas de elaboração de ementas, à semelhança das orientações sobre refeitórios escolares, assegurando que as refeições disponibilizadas são nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras. Assembleia da República, 30 de novembro de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1157/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO REFORÇO DE NUTRICIONISTAS PARA A ESCOLA PÚBLICA, POR FORMA A PERMITIR A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DAS EMENTAS, GARANTINDO UMA MAIOR QUALIDADE NAS REFEIÇÕES ESCOLARES Por mais eficientes que sejam os serviços de saúde que qualquer sociedade possa oferecer aos seus cidadãos, a prevenção da doença e a preservação da saúde dependerão sempre da adoção de estilos de vida saudáveis por parte das pessoas. Estes, resultando do combate a comportamentos de risco e da aquisição de competência e conhecimentos sobre a alimentação, devem ser adquiridos o mais precocemente possível, ocorrendo esta aquisição de conhecimentos muitas vezes na escola, local onde as crianças passam grande parte do dia e onde, em consequência, ingerem uma parte substancial de alimentos. Logo, a qualidade e a quantidade de géneros alimentícios ingeridos em meio escolar têm um impacto enorme na saúde e bem-estar das crianças e jovens. Uma alimentação saudável e equilibrada é um fator determinante para ganhos em saúde. O problema da obesidade infantil tem vindo, também, a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal. Segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas que é recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas,