16 DE JULHO DE 39822223Acrescenta-se que, em 1975 e em 1980, o número de eleitores constantes do recenseamento eleitoral relativo a cada urna das 3 freguesias donde será desanexado território para constituição da freguesia do Cereal era respectivamente o que de seguida se indica:"VER DIÁRIO ORIGINAL"A esmagadora maioria dos eleitores virá das freguesias de Espite e do Olival, sendo despicienda a proveniente de Gondemaria. Poderá assim garantir-se que estas e a nova freguesia passem a contar com mais de 500 eleitores.Todos os lugares atrás referidos dispõem de luz eléctrica e de água em fontanários, pertencendo à iniciativa das populações a maior parte das canalizações, e todos estão ligados à sede, Cercal, por razoáveis acessos. Saliente-se a existência de fáceis ligações do Cercal com Leiria, Fátima, Vila Nova de Ourém e Caxarias, estação de caminho de ferro.A população, embora pouco desenvolvida, não é pobre: os pinhais, eucaliptais e a agricultura, que é rica na zona, aliada a um espírito empreendedor das populações, fazem prever —o que, aliás, já é realidade agora— que a futura freguesia tenha meios humanos e financeiros mais do que suficientes para se bastar a si mesma e enfrentar o futuro com segurança.Esta realidade levou as populações a empreender um processo da criação de freguesia há muitos anos: em 1952 o processo civil estava pronto e favorável à criação da freguesia do Cercal, só não se efectivando por falta de despacho do então bispo de Leiria, criando o Cercal como freguesia religiosa (paróquia). Tal processo não resultou por falta de acordo entre os pátocos vizinhos.Para poder avaliar o «problema» que resulta da distância que separa as populações da sede actual (Espite), deve esclarecer-se que, dos llkm-13km, uns 8 km são em terreno ermo, entre pinhal. Compreende-se o que isto implica de riscos e de desumanidade para as pessoas, nos dias de hoje, sobretudo para mulheres e crianças. E estas são obrigadas & ir a Espite várias vezes ao longo do ano para provas e reuniões de catequese e outras. São dias inteiros gastos na ida e vinda e esgotamento, além dos riscos e das inclemências do tempo: frio e chuva no Inverno e calor no Verão.A título complementar, importa informar que há 3 povoações vizinhas do Cercal que, pertencendo ao distrito de Leiria, fazem «vida comum» com as populações da futura freguesia do Cercal. São elas: Vale Tacão a 800 m do Cercal, com 260 habitantes; Casal da Estortiga, a 600 m do Cercal, com 80 habitantes, e Vale Sumo, a 1500 m, com cerca de 300 habitantes. Como se compreende, vivendo tão perto e em comum, a Telescola do Cercal recebe muitos alunos destes lugares, a missa recebe todos os domingos e dias santos a totalidade de 2 destes lugares; a juventude, jogos, festas, etc, são participados em conjunto, só não se incluindo estas populações na freguesia nova doCercai, por pertencerem a distrito diferente. Mas logo que a divisão distrital seja remodelada, é de esperar que a divisão administrativa faça justiça e se ajuste à realidade concreta das comunidades humanas.Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1."Ê criada no distrito de Santarém, concelho de Vila Nova de Ourém, a freguesia do Cercal, cuja área territorial será desanexada das freguesias de Espite, Olival e Gondesnaria.ARTIGO 2°Cs limites da nova freguesia foram definidos sobre trecho da Carta Militar de Portugal, na escala de 1:25 000, de que se anexa fotocópia.A linha poligonal que delimita a nova freguesia pode sinteticamente descrever-se como segue:A norte — parte do ponto trigonométrico do Vidoeiro, é continuado pelo limite do disfcrii© até à Póvoa e prossegue pela vertente adjacente até à linha de água do Castanheirinho e ponto trigonométrico do Cabeço de Óbidos.A nascente — segue linha de água desde o Cabeço de Óbidos até junto de Vales, ao encontro da estrada municipal, seguindo até à divisória de águas antes da Barrocaria junto à cabina eléctrica de alia íensão, prosseguindo pela linha de água até ao Selão e depois, por caminho público em direcção ao Cerejão, continuando seguidamente com o limite entre os distritos de Leiria e Santarém.A sul e poente — coincide com o limite entre os distritos referidos.ARTIGO 3."A sede da freguesia será fixada no populoso povoado do Cercal, sendo de referir também, pela sua importância, os lugares de Matos, Ninho de Águia, Vale Faria, Vale do Feto, Amieiros e Outeiro da Pereira.ARTIGO 4°Nos termos do artigo Í0.° da Lei n.° Ií/82, de 2 de Junho, é constituída uma comissão instaladora, com 9 membros.ARTIGO 5."1 — As eleições para as respectivas assembleias da nova freguesia e das 3 de que é desanexado território (Espite, Olival e Gondemaria) realizar-se-ão no prazo máximo de 6 meses após a publicação desta lei, em data a fixar pela Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém.2 — As operações eleitorais obedecerão aos prazos e termos estabelecidos na lei eia vigor para as autarquias locais.ARTIGO 6.°A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Assembleia da República, 15 de Julho de 1982.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Sacramento Marques — José Niza.