24 DE JUNHO DE 2016 29 O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Ministro, para investir no Serviço Nacional de Saúde precisamos de ter recursos, precisamos de ter dinheiro. É verdade! Já provámos que os cortes no Serviço Nacional de Saúde saem mais caros, são uma forma de desviar dinheiro para financiar negócios privados. É preciso poupar, cortar nas redundâncias e investir no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Ministro, as questões que lhe coloco são as seguintes: onde vamos cortar? Como vamos poupar? Vamos ou não investir esse dinheiro no Serviço Nacional de Saúde já no orçamento para 2017? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales. O Sr. LuísVales (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, vou falar sobre o setor social, um setor fundamental naquela que é uma das mais generosas expressões da solidariedade social, um setor que se desenvolveu ao longo da história do nosso País e que foi pioneiro na prestação de cuidados de saúde às populações em Portugal e instituiu a primeira cobertura hospitalar no território. Isto nada diz à extrema-esquerda que apoia o seu Governo, para o qual deve ser «tudo no Estado, nada fora do Estado». Essa é verdadeiramente a sua marca genética. O Partido Socialista não era assim, Sr. Ministro. O Partido Socialista acreditava na sociedade e na cooperação profícua entre o Estado e as instituições de solidariedade. Ainda vamos ouvindo o Primeiro-Ministro e o Ministro da Saúde fazerem juras dizendo que o Governo apoia o setor social e que o considera um parceiro. Sabemos que, provavelmente, o Sr. Ministro da Saúde o voltará a fazer hoje, mas serão apenas palavras e essas palavras «leva-as o vento». Quanto aos factos, a realidade dos últimos meses é, infelizmente, bem diferente. Nestes seis meses, o Governo reverteu acordos de cooperação que o Estado português celebrou no ano passado com diversas Misericórdias para a devolução da gestão dos hospitais e que haviam sido espoliadas nos tristes tempos do PREC. Sim, do Processo Revolucionário em Curso, de 1975! Mais: reverteu esses acordos — e convém lembrar que mantinham os hospitais das Misericórdias no Serviço Nacional de Saúde — e fê-lo mesmo contra a vontade das populações e das autarquias, como sucedeu, por exemplo, com o Hospital de São João da Madeira. Já quanto aos hospitais de Anadia, de Fafe e de Serpa, devolvidos às Misericórdias em 2014, os dados apontam para resultados globalmente positivos, com o aumento do número de consultas, de cirurgias e de criação de mais postos de trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é mentira! O Sr. LuísVales (PSD): — O PSD espera que o Governo não tente agora arranjar um expediente que sacrifique a acessibilidade daquelas populações à saúde por preconceitos ideológicos que há muito deveriam estar ultrapassados em países democráticos, pluralistas e inclusivos. Sr. Ministro, nos cuidados continuados, enquanto o Governo promete milhares de novas camas sem dizer como e quando as criará, empata, atrasa e bloqueia a entrada em funcionamento de cerca de 500 camas que estão prontas e já deviam estar ao serviço dos utentes do SNS. Mais de 2500 portugueses aguardam por vagas na rede. A ação deste Governo discrimina e persegue o setor social e o que é mais grave é que prejudica os utentes em nome do mais puro sectarismo ideológico da extrema-esquerda que o apoia. Nós, PSD, acreditamos que o alargamento da rede de cuidados continuados deve continuar e deve passar pela aposta na colaboração entre o Estado e os parceiros sociais, cujo inestimável papel em muito contribui para uma prestação de cuidados continuados humanizados e de qualidade. Somos coerentes, Sr. Ministro. Por isso, reforçámos nos últimos quatro anos a rede de cuidados continuados em mais 2500 camas, ultrapassando as 8000 — um aumento de 50% tanto mais notável quanto é certo ter sido feito durante os tempos de crise que o País herdou da última gestão socialista.