I SÉRIE — NÚMERO 65 38 tantas famílias, a bem de uma sociedade moderna, que queremos cada vez mais humanizada e humanizadora, valorizando a vida naquilo que tem de melhor: as nossas crianças. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Luísa Salgueiro, do PS, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Carla Cruz, do PCP. Entretanto, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto informou a Mesa que pretende responder em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, queria cumprimentá-la por trazer a debate, mais uma vez, o seu tema de excelência, que são os cuidados paliativos. Sabemos bem das responsabilidades que tem na gestão de uma unidade privada nesta área, mas queria dizer-lhe que é preciso ter um certo despudor para trazer, hoje, este tema a discussão. Sr.a Deputada, hoje mesmo, foi trazido a conhecimento público que Portugal é o País da Europa Ocidental mais atrasado no que diz respeito aos cuidados paliativos para as crianças, não dispondo sequer de cuidados especializados. Não somos nós que o dizemos, é um relatório que vai ser apresentado num encontro, onde V. Ex.a vai estar, que se realiza nos próximos dias 27 e 29. A Sr.a Deputada veio antecipar esses resultados de uma forma bizarra, anunciando um projeto de resolução que ainda nem sequer deu entrada, e vem tentar escamotear a falha do Governo. É que a lei que permitia ao Governo ter criado essa rede de cuidados paliativos, que a Sr.a Deputada diz ser muito necessária — e nós concordamos que é —, é a lei de setembro de 2012. Essa lei tinha um prazo de 120 dias para ser regulamentada, tendo entrado em vigor com o Orçamento do Estado de 2013. Portanto o prazo terminou em abril de 2013. E a Sr.a Deputada, um ano depois — faz agora um ano —, celebra esse ano em que o Governo está em falta com os portugueses e com as tais crianças que diz que vem defender? Perante isso, vem fazer esta declaração? Isso é, no mínimo, como disse e repito, uma atitude de despudor por parte da Sr.a Deputada. Não está a ajudar nada as crianças. Mais valia reunir com o Ministério da Saúde, com o Sr. Secretário de Estado, que faz as declarações nos encontros, e exigir dele a tal regulamentação, porque não é preciso mais nada. A Sr.a Deputada vem apresentar um projeto de resolução recomendando ao Governo que cumpra as suas obrigações. Isto é bizarro! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já o devia ter feito! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Ou seja, a maioria vai apresentar uma iniciativa legislativa para recomendar ao Governo, um ano depois, que faça aquilo a que estava obrigado. Sr.a Deputada, confesso que esperava muito mais de si nesta matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, queria cumprimentá-la e felicitá-la pelo assunto que aqui trouxe. Não é despudor falar das coisas que são essenciais, mesmo que não estejam concretizadas; adormecer sobre elas e nada fazer é que é despudor! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Queria felicitá-la por isso, Sr.a Deputada, e dar conta de que esta também é uma preocupação real do PSD. Temos a noção de que apenas um número muito reduzido de crianças com doenças incuráveis tem acesso a estes cuidados, designadamente no Instituto Português de Oncologia do Porto e no de Lisboa, em que há já