26 | II Série A - Número: 073 | 28 de Janeiro de 201112 — Recebidas as informações e obtidos alguns esclarecimentos complementares para clarificarem divergências existentes, foi retomada a discussão dos projectos de resolução na reunião da Comissão de 18 de Janeiro, tendo o Presidente feito a leitura do quadro com os números de técnicos apurados.13 — O Deputado Miguel Tiago, do PCP, referiu depois que, tendo sido recebida a informação prestada pelas várias entidades consultadas, os grupos parlamentares devem estar em condições de concluir a discussão destes projectos de resolução, para os mesmos serem depois remetidos para votação no Plenário.Independentemente dos números apurados, entende que a integração destes investigadores é justa, sendo irrelevantes as divergências pontuais que se verificam em algumas informações.14 — A discussão desta matéria encontra-se registada em suporte áudio e está disponível na página da Comissão na internet.15 — Concluída a discussão, remete-se o projecto de resolução — bem como a informação respectiva — ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2011 O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 304/XI (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM BANCO PÚBLICO DE GÂMETAS)Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaNa reunião de 18 de Janeiro de 2011 foi discutido o projecto de resolução n.o 304/XI (2.a), do BE, que «Recomenda ao Governo que crie um banco público de gâmetas para recrutamento, selecção, recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores».O Deputado João Semedo deu conta das razões que levaram o BE a apresentar o projecto de resolução n.o 304/XI (2.a). O Governo, já em 2008, anunciou o arranque do banco público de gâmetas, que ainda não se concretizou. Existem milhares de casais em lista de espera para consulta e tratamento e muitos deles terão de recorrer a doadores de gâmetas para resolver o seu problema de infertilidade. Não entende o protelamento da entrada em funcionamento de um banco público de gâmetas, pelo que se torna mais do que oportuna a recomendação ao Governo de cumprir e concretizar o que a Lei n.o 32/2006, de 26 de Julho, prevê. Será de ponderar quantos bancos públicos deveriam existir no País, mas para já que exista um.No debate que se seguiu a Deputada Maria Clara Carneiro saudou o BE pelo projecto de resolução, manifestando-se de acordo com o recomendado na iniciativa, porque o Governo desde 2008 anda a prometer a sua criação, mas não avança.O Deputado Rui Prudêncio registou com agrado a apresentação do projecto de resolução, apesar de estar em fase de implantação um centro de gâmetas, no Porto.Finda a discussão em Comissão, o projecto de resolução será enviado ao Presidente da Assembleia da República para efeitos de votação no Plenário, conforme dispõe o artigo 128.o do Regimento.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011 O Presidente da Comissão, Couto dos Santos.———