9 DE JANEIRO DE 2020 125  Conferir uma clara vantagem fiscal aos veículos de zero emissões e reforçar a discriminação positiva dos veículos de melhor desempenho ambiental, atualizando a tributação em função das emissões de CO2; Alterar o enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos propensão para disponibilizar carros de empresa e mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes públicos; Promover um consumo sustentável das famílias e das empresas, discriminando positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho ambiental, designadamente através da instituição de deduções ambientais e taxas reduzidas; Estabelecer incentivos para a eficiência energética em particular nos edifícios de habitação; Elaborar uma estratégia nacional para o financiamento sustentável, mobilizando os instrumentos financeiros mais adequados a uma economia verde, em linha com o Plano de Ação da Comissão Europeia para Financiar o Crescimento Sustentável; Desenvolver através da Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA, um banco verde; Definir critérios mínimos de descarbonização e de uso eficiente de recursos como condição para a atribuição de financiamento público, considerando o processo de adaptação das empresas; Definir um enquadramento fiscal que induza à criação de produtos financeiros verdes atrativos para os cidadãos e para as empresas; Promover a emissão de obrigações verdes (green bonds); Fomentar o desenvolvimento de plataformas de microcrédito cujo foco de investimento seja em soluções de baixo carbono e circulares; Promover uma maior articulação entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) e o Fundo Ambiental (FA); Aproveitar todo o potencial do próximo Quadro Financeiro Plurianual; Elaborar o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030; Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis, antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico; Contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos e a impossibilidade da sua reutilização, designadamente através de critérios de ecodesign e mecanismos de reutilização, e promover a recolha seletiva nomeadamente através de sistemas de depósito; Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo; Garantir uma efetiva separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado; Lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação; Apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e sistemas PAYT (pay as you throw); Promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos; Apoiar o desenvolvimento da rede nacional de recolha e de valorização de biorresíduos, com soluções coordenadas e adaptadas a cada território, designadamente com vista à produção de composto para correção de solos e à valorização de biogás; Consagrar o princípio da responsabilidade partilhada e da responsabilidade alargada do produtor, prevendo mais fluxos específicos, mais financiamento do produtor para o fim de vida e mais responsabilização das entidades gestoras pelo cumprimento das metas; Melhorar o processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as empresas sem