PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- lançamento da "Campanha Desporto Saudável" visando a informação e a educação dos atletas e de todos os recursos humanos do desporto em geral em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto (o Instituto do Desporto de Portugal patrocina o "sítio de desporto saudável PODIUM", editado pelo Jornal "Público"). Medidas de Política a Concretizar em 2005Para 2005 importa continuar a reforma do desenvolvimento desportivo com vista ao incremento dos hábitos de prática desportiva da população, através da efectivação de medidas de política de fomento da prática desportiva que assegurem a possibilidade a todos, sem excepção, de melhorarem a sua qualidade de vida e conquistarem o bem-estar social.
O desporto é um direito fundamental constitucionalmente protegido, o qual deve ser garantido a homens e mulheres; a crianças, adolescentes, jovens e adultos; à população do continente e das regiões autónomas; a nacionais e estrangeiros; a emigrantes e imigrantes; a cidadãos livres e a cidadãos privados de liberdade no meio prisional; a maiorias como a minorias; a cidadãos portadores e não portadores de deficiência.
A orientação do Governo respeita, por conseguinte, a Constituição, para além de dar cumprimento aos princípios consagrados na Lei de Bases do Desporto, nomeadamente da universalidade, não discriminação, solidariedade e equidade social.
Concomitantemente, constitui objectivo estratégico do Governo o progresso técnico e a melhoria da qualidade competitiva no plano internacional, respeitando a personalidade e a integridade física e moral dos praticantes desportivos.
Compreendendo a evolução da conjuntura, o Governo procurará traçar as suas políticas no quadro da estrutura, cumprindo o seu programa com um horizonte temporal alargado a três ciclos olímpicos, alheio aos ciclos eleitorais e a uma perspectiva meramente casuística, centrado, isso sim, numa abordagem de planeamento de actividades plurianual, isto é, a médio e longo prazo.
Na prossecução das suas políticas, o Governo procurará continuar a transição de uma linha política de desenvolvimento dirigido para um modelo de desenvolvimento assistido, na convicção de que cabe ao Estado, intervir apenas nos aspectos para os quais está vocacionado e desde que se demonstre a eficácia valorativa e comparativa da sua acção face a uma eventual acção da sociedade civil.
Neste contexto, em 2005 continuar-se-á o processo de crescente delegação de poderes públicos e de gestão de projectos operacionais, possibilitando uma autonomia efectiva, mas simultânea responsabilização, dos agentes desportivos institucionais.
Neste capítulo, uma vez mais, é preocupação do Governo dar cumprimento aos legalmente consagrados princípios da coordenação, participação e descentralização e, naturalmente, o
0201   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 princípio da intervenção pública do qual resulta que a intervenção dos poderes públicos no âmbito da política desportiva é complementar e subsidiária à dos corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo.
Através da implementação de um método que permita valorizar o todo em detrimento da mera soma das partes - o Governo continuará a trabalhar em parceria com o movimento associativo desportivo, escolas e universidades, autarquias locais, empresas privadas e demais entidades que demonstrem possuir meios e vontade de produzir resultados concretos.
A lógica é de parceria e de complementaridade, maximizando esforços e recursos, que não de excessiva compartimentação. O rumo é de uma actuação concertada, sinérgica e comunicada entre os corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo, que não de actuações sobrepostas ou paralelas.
As medidas de política a implementar terão ainda em mente a crescente constatação de que o desporto deixou de viver no seu "leito", para se inserir no âmbito das demais políticas. É essa, aliás, uma das principais matrizes do modelo de desporto europeu. Por conseguinte, urge levar a cabo uma abordagem multidisciplinar, sinérgica, horizontal, designadamente articulando o desporto com outros sectores de actividade quais sejam o ambiente, o turismo, a saúde, ou o desenvolvimento rural.
Na articulação com os demais sectores, 2005 é o ano propício para o Governo fomentar a articulação do desporto com a educação, a formação profissional e a juventude, não só pelo conteúdo do capítulo da ora aprovada Constituição Europeia que conjuga estes sectores, como também pelo facto de 2005 ser quer o momento do balanço do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, quer o Ano Internacional do Desporto e da Educação Física, no quadro das Nações Unidas.
As medidas a implementar assentarão, pois, a sua metodologia numa articulação do desporto com os restantes sectores sociais e económicos e numa coerência de conjunto entre o Estado e os demais corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo, numa estratégia pró-activa que visa atingir toda a população, assim possibilitando que Portugal tenha mais pessoas, de todas as idades e de todos os grupos sociais, a praticar desporto.Reestruturação da administração pública desportivaAssegurado o cumprimento das principais medidas e investimentos, o Governo continuará, no quadro da Reforma da Administração Pública em curso, o processo iniciado em 2002 de desburocratização de métodos e formas de trabalho, aproximando o Instituto do Desporto de Portugal, quer nos serviços centrais quer nos serviços desconcentrados pelo país, de toda a população, ou seja dos cidadãos destinatários da política desportiva definida pelo Governo e executada pela administração pública desportiva.Desenvolvimento da reforma do sistema legislativoTraçadas as bases gerais da política desportiva nacional, cumpre doravante desenvolver as mesmas bases, designadamente incidindo nos seguintes domínios (apenas os 8 primeiros regimes constam do Programa de Governo):- Regime Jurídico das federações desportivas;
- Regime jurídico do contrato de trabalho desportivo;
- Composição, competências e funcionamento do Conselho de Ética Desportiva;
- Regime jurídico das instalações e do funcionamento das infra-estruturas artificiais destinadas ao uso público;
- Regime da responsabilidade técnica pelas actividades desportivas desenvolvidas nas infra-estruturas artificiais, via pública e meio natural;
- Composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Desporto;
- Condições de acesso ao exercício da profissão de treinador;
- Estatuto do dirigente desportivo em regime de voluntariado;
- Medidas de apoio à prática desportiva de alta competição;
0202   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Medicina Desportiva;
- Regulamentação da formação dos técnicos de actividades de aventura e lazer;
- Regulamentação das actividades de desporto escolar, através da transferência de responsabilidades para os Municípios, em articulação com o sistema educativo.Modernização e requalificação do Complexo Desportivo do JamorNa continuação de um processo ao qual o Governo, desde 2002, conferiu prioridade, procurar-se-á:- estabelecer parcerias com o movimento associativo e outras entidades para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;
- continuar a requalificar as instalações e áreas integrantes do Complexo, tendo presentes objectivos de aumento e melhoria da oferta no âmbito dos diversos níveis de prática desportiva;
- beneficiar e requalificar quatro novas valências, a saber:- Centro de Alto Rendimento;
- Campo de Golfe Público.Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos Na continuidade dos investimentos já iniciados em 2002, o Governo dará um enfoque especial aos seguintes investimentos:- estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação dos jovens e das mulheres na vida desportiva;
- continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física (Programa "Mexa-se");
- estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação desportiva:
- no meio prisional;- continuação da valorização da actividade regular das federações desportivas;
- apoio à dinamização e operacionalização de projectos integrados, nos quais a componente desportiva assumiu um papel primordial quanto à sua optimização, nomeadamente nas áreas do turismo, do ambiente, do desenvolvimento do meio rural e do ordenamento do território;
- adopção de um Código de Conduta Ambiental no Desporto.Aumento da competitividade no plano internacionalOs principais investimentos a implementar são os seguintes:- lançamento da acção de apoio à preparação dos projectos olímpico e paraolímpico "Pequim 2008", no contexto estratégico temporal que abranja três ciclos olímpicos, com objectivos bem definidos e os meios adequados para os concretizar;
- lançamento do Programa de avaliação da condição física e de prospecção dos factores de excelência desportiva na população infanto-juvenil portuguesa;
- apoio aos programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e das selecções nacionais;
- apoio às iniciativas empreendidas pelas federações desportivas, no sentido de assegurar
0203   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes;
- criação e entrada em funcionamento de uma Comissão Técnica Nacional para a Alta Competição, enquanto modelo estrutural de apoio que garanta quer um nível de intervenção estratégica, quer um nível de coordenação técnica central, assim permitindo apreciar e harmonizar os planos de preparação propostos pelas diversas federações, segundo os objectivos fixados para a política de representação nacional, assistindo as federações e os treinadores com as sugestões e os contactos que entendam adequados à optimização dos métodos de treino e ao rendimento dos atletas.Reforço da dimensão internacional do nosso desportoO Governo e a administração pública desportiva, no âmbito do acompanhamento e prossecução das acções inerentes à execução da política internacional na área do desporto e respectivo posicionamento nacional, procurarão:- acompanhar e contribuir para a organização da participação da Delegação de Portugal aos V Jogos Desportivos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a realizar em Luanda;
- fomentar a cooperação desportiva multilateral no âmbito da Comunidade de Países de Língua portuguesa, em particular com o Brasil e Timor-Leste;
- acompanhar as actividades desportivas dos cidadãos lusodescentes;
- fomentar a cooperação desportiva bilateral com os países-membros das organizações internacionais nas quais Portugal se integra, designadamente ao nível da União Europeia, do Conselho da Europa, da UNESCO e do Conselho Iberoamericano de Desporto;
- aderir à "Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto", a aprovar no seio da UNESCO;
- incrementar a cooperação entre os serviços da Administração Pública portuguesa que prestam acções de cooperação internacional bilateral e multilateral com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, designadamente o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o Instituto Camões, e o Instituto Português da Juventude;
- apoiar as acções que se realizem no âmbito das comemorações do Ano Internacional do Desporto e da Educação Física, proclamado pela UNESCO;
- elaborar estudos de direito de desporto comparado, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;
- editar e publicar estudos de avaliação do contributo de Portugal enquanto membro de organizações internacionais com atribuições e competências no domínio do desporto;
- publicar, em língua inglesa e francesa, a legislação nacional em matéria de desporto, com vista a posterior disseminação internacional e inerente promoção da imagem do movimento desportivo nacional a nível internacional.Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanosNa continuidade dos investimentos já iniciados em 2002, o Governo dará um enfoque especial aos seguintes investimentos:- incentivo ao recrutamento para a estrutura associativa de pessoal técnico especializado e dotado de qualificação elevada;
- estímulo à constituição, no seio das federações desportivas, de sectores técnicos responsáveis pela prática desportiva juvenil;
- incentivo e apoio quer à criação nas federações desportivas de sectores técnicos responsáveis pela gestão dos recursos humanos do desporto, quer aos programas a desenvolver nesta área pelas referidas entidades;
- elaboração de documentação e realização de formação destinados aos recursos humanos intervenientes na prática desportiva juvenil através do "Programa Jovens no Desporto - Um Pódio para Todos";
- criação de uma plataforma de ensino à distância e formação com recurso a novas tecnologias;
- celebração de um protocolo com o Instituto Nacional de Estatística, no sentido de tornar o sector desportivo objecto de um registo estatístico mais desenvolvido, designadamente através da conclusão de um Estudo de Viabilização do Sistema Estatístico do Desporto;
0204   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - identificação das necessidades para a criação de um Sistema Estatístico do Desporto;
- desenvolvimento do observatório do emprego e formação no desporto;
- definição e organização do registo nacional sobre profissões e ocupações no desporto;
- incentivo à investigação científica em áreas relacionadas com o desporto que visem a produção de informação e conhecimento útil para a melhoria da realidade do desporto;
- recuperação da concretização do Programa "Desporto.pt".Modernização e desenvolvimento do parque de infra-estruturas desportivas (Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos)O Governo procurará dotar o país de Infra-estruturas de qualidade e com valor estético, consubstanciando soluções sóbrias e flexíveis, caracterizadas por uma variada capacidade de utilização e uma economia de todos os elementos, respondendo às diferentes procuras. Para tal, procurará implementar os seguintes investimentos:- prossecução do programa de desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas desportivas de base e especializadas, no quadro dos programas operacionais regionais com apoio financeiro do FEDER e em articulação com as autarquias locais, visando a qualidade e o equilíbrio da oferta inter-regional de equipamentos e serviços, no quadro de uma política global de promoção e desenvolvimento da prática desportiva em todos os seus níveis;
- qualificação do património desportivo afecto à administração pública desportiva;
- desenvolvimento de medidas de implementação e actualização permanente de um sistema de informação sobre a realidade do parque de infra-estruturas desportivas, designadamente através de uma nova formulação da Carta das Instalações Desportivas Artificiais, em articulação com o restante sistema estatístico desportivo, em ordem a constituir instrumentos de apoio ao planeamento e à decisão, em bases sustentadas e racionais;
- desenvolvimento e valorização do potencial dos recursos humanos e estruturais da administração pública desportiva, em parceria com entidades nacionais e estrangeiras, em ordem a prosseguir e melhorar o nível das acções de enquadramento e apoio técnico às intervenções no domínio da construção e modernização de infra-estruturas desportivas promovidas pelas autarquias locais, associativismo desportivo e promotores privados;
- desenvolvimento e consolidação das acções destinadas a fomentar e enquadrar uma cultura de segurança e de qualidade em geral nos serviços desportivos, no âmbito da gestão das instalações e equipamentos de propriedade pública e privada, nomeadamente através da implantação de mecanismos de fiscalização, de controlo, de procedimentos de certificação de qualidade, de acções de formação e da produção e divulgação de informação técnica;
- concessão de apoio técnico a projectos apresentados pelas entidades ligadas à actividade turística;
- incentivo e apoio à viabilização de iniciativas que visem práticas de gestão que minimizem quer o consumo energético quer a produção e gestão de resíduos sólidos urbanos.No que concretamente respeita ao Complexo Desportivo de Lamego, o Governo:- apostará na dotação do Complexo de infra-estruturas desportivas modernas, capazes, funcionais, confortáveis e seguras e que possibilitem a diferenciação no que diz respeito à competência e credibilidade do Complexo junto dos seus utilizadores;
- procurará desenvolver uma requalificação dos recursos humanos;
- procurará realizar investimentos e parcerias que possibilitem a melhoria e o aumento do volume dos serviços, bem como a potenciação das receitas e rentabilização do património existente.Protecção da saúde dos praticantesCom vista a continuar a aproximar a medicina ao praticante desportivo, urge continuar o processo de melhoria da qualidade e de rapidez do atendimento público por parte do Centro Nacional de Medicina Desportiva, no âmbito da respectiva actividade clínica, da actividade formativa e científica e ainda das consultas ao nível de exames médicos de rastreio; cardiologia; traumatologia e reabilitação; fisiologia do exercício; e pneumologia.
Neste contexto, procurar-se-á dotar o Centro Nacional de Medicina Desportiva, designadamente, de:
0205   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - um sistema informático que permita maior operacionalidade administrativa no atendimento ao público, no arquivo de processos clínicos, na facturação e marcação de exames através da ligação em rede a todos os sectores médicos, tornando mais célere a informação clínica dos processos e a entrega dos exames realizados;
- médicos qualificados e em número suficiente, com o necessário apoio de técnicos paramédicos e de pessoal administrativo.Em 2005 é igualmente intenção do Governo:- apostar na formação especializada, em colaboração com as instituições públicas e privadas do ensino superior da área da saúde;
- incentivar e apoiar a realização de estudos e projectos de investigação, bem como divulgar os respectivos resultados. Afirmação e salvaguarda da ética desportiva- Início de actividade do Conselho de Ética Desportiva, na prossecução das respectivas competências nos domínios do voluntariado, da dopagem, da violência associada ao desporto, da corrupção, e da luta contra toda a forma de discriminação social, com vista à afirmação e salvaguarda da ética e do espírito desportivos;
- certificação do sistema de controlo de qualidade do Programa Nacional da Luta contra a Dopagem no Desporto;
- continuação da realização do programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem, visando a introdução de novas metodologias de detecção.III. POLÍTICA DE INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EM 2005III.1. O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) para 20051. Na sequência do processo iniciado em 2004, em cumprimento ao estipulado na Lei 91/01, de 20 de Agosto, e no Decreto-Lei n.o 131/2003, de 28 de Junho, a despesa inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAC) relativo a 2005 é orçamentada por programas, medidas e projectos, modelo de orçamentação que reflecte uma gestão pública por objectivos, que têm como base de partida as grandes linhas de política e as metas que o Governo se propõe atingir e por objectivo a racionalização do esforço de investimento da Administração Central e o pleno aproveitamento do financiamento comunitário.
Beneficiando da experiência recolhida ao longo de 2004 e das conclusões de um Grupo de Trabalho criado para acompanhar o início da aplicação da metodologia, no PIDDAC 2005 é utilizada uma nova grelha de programas e medidas para estruturar a despesa associada ao investimento inscrito em PIDDAC.
A programação definida procura conciliar o cumprimento rigoroso de uma trajectória de consolidação das contas públicas com a criação de um ambiente favorável ao crescimento económico e desenvolvimento do País, tendo como enquadramento a política económica e social definida pelo Governo, designadamente no que se refere ao aumento da competitividade e ao bem-estar dos Portugueses.
Para o efeito:- foi definido um nível de investimento da Administração Central devidamente articulado com os objectivos de política económica e social e os constrangimentos da política orçamental;
- na atribuição das dotações do Capítulo 50 do OE foram tidas em consideração as áreas da governação mais directamente relacionadas com os grandes desafios que se colocam à economia e sociedade portuguesas e ao seu percurso numa trajectória de modernização e progresso;
- procurou assegurar-se a boa utilização dos fundos estruturais, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos;
- foram dadas orientações rigorosas no sentido da utilização profícua das dotações disponíveis em despesa efectivamente produtiva e socialmente útil.
0206   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 2. A programação inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2005 envolve uma despesa global de 6724 milhões de euros, que representará 4,8% do Produto Interno Bruto, correspondendo a um acréscimo de cerca de 15% em relação ao valor inicial do PIDDAC 2004.Cerca de 60% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005 terá origem em recursos nacionais, correspondendo cerca de 64% destes ao Capítulo 50 do Orçamento do Estado - Receitas Gerais; o restante financiamento nacional afecto ao PIDDAC 2004 provem dos orçamentos privativos dos serviços e fundos autónomos. O financiamento comunitário (fundos estruturais e fundo de coesão) representará cerca de 40% do total.O financiamento nacional apresenta um crescimento mais rápido (cerca de 25%), em especial na componente Autofinanciamento das entidades associadas à construção de infra-estruturas de transportes rodoviários e ferroviários (64%). O financiamento inscrito no Cap. 50 - Receitas Gerais aumentará cerca de 12%, reflectindo um esforço orçamental significativo
O volume de financiamento comunitário previsto no âmbito do PIDDAC situar-se-á ligeiramente (- 1,8%) acima do verificado em 2004.
0207   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 É de salientar que, enquanto que o valor do financiamento através do Cap. 50 - Receitas Gerais constitui um valor máximo de financiamento a utilizar, os valores associados quer ao autofinanciamento, quer ao financiamento comunitário constituem previsões, susceptíveis de, eventualmente, virem a ser ultrapassadas.
Destacam-se, pela sua dimensão, os aumentos na programação das áreas da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Ambiente e das Cidades e da Justiça.
As despesas de investimento e desenvolvimento inscritas no PIDDAC 2005 contribuirão, assim, de modo significativo para a concretização das Grandes Opções de Política Económica e Social definidas pelo Governo.
De facto, de acordo com as orientações definidas, a programação inscrita nas áreas da defesa nacional, da política externa, da administração interna, da justiça e da administração pública contribuirá para a concretização da 1.a Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz - absorvendo 7% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005.
Destaca-se, pelo volume de recursos financeiros que absorverá, (69% do total do financiamento do PIDDAC 2005), a programação que enquadrará intervenções que prosseguirão os objectivos associados à segunda vertente da 2.a Grande Opção - Apostar no crescimento e garantir o rigor. De facto, os incentivos à modernização das empresas dos sectores produtivos (Agricultura, Pescas, Indústria, Comércio e Turismo) e a construção/modernização das grandes infra-estruturas de transportes, energia, comunicações de apoio à actividade produtiva e as intervenções no Mercado de Trabalho absorverão uma parcela muito significativa do financiamento disponível para o PIDDAC 2005, em coerência com o objectivo prioritário de aumentar a competitividade do tecido empresarial português, modernizando-o e proporcionando-lhe modernas infra-estruturas de enquadramento.
Para a concretização da 3.a Opção - Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades - contribuirão as acções inscritas em PIDDAC designadamente nas áreas da saúde, segurança social, ordenamento do território e ambiente, cidades e desenvolvimento regional e habitação, às quais se destina 10% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2004.
A programação inscrita nas áreas da cultura, do ensino, ciência e inovação, formação, comunicação social, sociedade da informação, juventude e desporto, a que corresponde 14% do financiamento total, dará um contributo relevante para a realização da 4.a Opção - Investir na qualificação dos Portugueses.
0208   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 3. A execução da despesa associada à programação inscrita no PIDDAC 2005 irá reflectir-se na situação económica do País, designadamente ao nível da evolução das várias componentes da Despesa, em especial da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), do dinamismo de alguns dos sectores produtivos e do mercado de trabalho.
Assim, tendo em consideração a estrutura económica da despesa inscrita no âmbito do PIDDAC 2005, estima-se que os efeitos directos, indirectos e induzidos da sua execução representarão cerca de 4,2% do PIB gerado pela economia, contribuindo com 1⁄2 ponto percentual para o seu crescimento.
A variável da procura interna em que o impacto será mais elevado será a FBCF, em especial na componente Construção, cujos níveis serão superiores em 18% e 28% respectivamente, aos que ocorreriam na ausência do investimento inscrito no PIDDAC 2005.
Será nos sectores da Construção e Obras Públicas, Minerais não Metálicos e Actividades Informáticas e Conexas que se registarão os adicionais de Valor Acrescentado (VAB) mais significativos, respectivamente 24%, 12% e 10%.
A aceleração da procura interna decorrente da execução do PIDDAC reflectir-se-á no ritmo de crescimento das importações, cujo nível se situará 4,4% acima do cenário alternativo de ausência de PIDDAC.
Os efeitos directos, indirectos e induzidos que a execução da despesa programada no contexto do PIDDAC 2005 provocará na economia, terão associados cerca de 200 mil postos de trabalho.
4. À programação cofinanciada que integra o QCA III corresponde 62% da programação total do PIDDAC; a programação cofinanciada por outros instrumentos comunitários representa cerca de 16% do financiamento total.PIDDAC 2005
Eixo 1 - Elevar o nível de qualificação dos Portugueses, promover o emprego e a coesão social 11,7
Eixo 2 - Alterar o perfil produtivo em direcção às entidades do futuro 16,8
Eixo 3 - Afirmar a valia do território e a posição geoeconómica do País 17,9
Eixo 4 - Promover o desenvolvimento sustentável das regiões   e a coesão nacional 15,9
0209   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Eixo 5 - Assistência técnica 0,1
Total 100,0Cerca de 54% do financiamento nacional total (Capítulo 50 -  Outras fontes) destina-se a fazer face à contrapartida nacional aos fundos comunitários, destinando-se os restantes 46% a programação não cofinanciada.
Assim, de acordo com as prioridades definidas pelo Governo, a programação cofinanciada absorve mais de três quartos do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005, correspondendo a restante parcela a intervenções que não beneficiam de financiamento comunitário.
Da programação inscrita no PIDDAC 2005 destaca-se, absorvendo 18% do financiamento total, a que se insere no Eixo 3 do Quadro Comunitário de Apoio III, especialmente direccionada para as infra-estruturas de transporte e ambiente. Os apoios ao sector produtivo, inseridos no Eixo 2 do Quadro, apresenta peso ligeiramente inferior (17%). Ao Eixo 1, direccionado para a qualificação e o emprego dos Portugueses destina-se 11% do financiamento afecto ao PIDDAC 2005 e as intervenções a concretizar no contexto do Eixo 4, vocacionado para o desenvolvimento das regiões, absorverão 16% dos recursos financeiros inscritos.5. O PIDDAC 2005 apresenta-se estruturado em 26 programas orçamentais, 67 medidas, 2215 projectos e 2997 subprojectos.
Onze programas orçamentais ( Sociedade da Informação e Governo Electrónico, Investigação Científica e Tecnológica, Formação Profissional, Justiça, Ensino Básico e Secundário, Saúde, Desenvolvimento Local, Urbano e regional, Ambiente e Recursos Naturais, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Transportes e Modernização e Internacionalização da Economia (, apresentam individualmente uma despesa igual ou superior a 100 milhões de euros em 2005.
0210   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Apenas quatro destes programas (Transportes, Modernização e Internacionalização da Economia, Agricultura e Sociedade da Informação e Governo Electrónico) perfazem um investimento correspondente a cerca de 72% do total do PIDDAC 2005.O programa orçamental Transportes é o de maior relevância financeira, envolvendo um montante de despesa superior a 2750 milhões de euros (42% do total do PIDDAC). Seguem-se em importância, com um investimento de cerca de 900 milhões de euros, o Programa Modernização e Internacionalização da Economia (14% do total do PIDDAC), o Programa Agricultura (11%). Destacam-se ainda os programas Sociedade da Informação e Governo Electrónico, com 6% e Investigação Científica e Tecnológica, com 4,5%.Nos programas Modernização e Internacionalização da Economia, Gestão e Controlo do QCA, Pescas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Serviços e Equipamentos Sociais e Saúde, o peso do financiamento Comunitário ultrapassa 50%.PIDDAC 2005
0211   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 6. Os fundos estruturais constituem financiamento relevante em especial no que se refere ao investimento executado no âmbito dos ministérios directamente relacionados com a execução da programação do QCA III, destacando-se em especial os associados aos incentivos ao sector produtivo.De facto, do total de financiamento comunitário previsto no âmbito do PIDDAC 2005, 46% beneficiarão intervenções a executar pelos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Agricultura, Pescas e Florestas; salienta-se ainda o volume de fundos comunitários subjacente à programação dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (29%) e da Ciência, Investigação e Ensino Superior (5%).
Destaca-se em especial a importância que o financiamento comunitário assume na programação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (>70%), onde o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) tem particular relevância. Nos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, da Saúde e do Turismo os fundos comunitários representam mais de 50% do financiamento total.
0212   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 7. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, devido ao custo elevado associado à concretização dos investimentos que promove, é o responsável pela execução de cerca de 41% do valor dos investimentos inscritos no PIDDAC 2005.Seguem-se, ainda que com pesos significativamente inferiores, os Ministérios das Actividades Económicas e da Agricultura, Pescas e Florestas, respectivamente com cerca de 15% e 12% do investimento total e, ainda, o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, os Encargos Gerais do Estado e Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, com pesos que variam entre 4% e 6%.A programação associada a investimentos ligados ao exercício das funções de soberania (Defesa, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça) é essencialmente financiada por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.
8. Do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005, cerca de 86% destina-se a despesas de capital, correspondendo os restantes 14% a despesas de natureza corrente, associadas na sua
0213   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 maior parte à execução dos projectos de investimento cofinanciado.Nas despesas de capital, assumem especial relevância as que envolvem transferências de capital para outros sectores, (75%).Cerca de 71% da despesa a realizar no âmbito do PIDDAC 2005 irá financiar/apoiar projectos de investimento executados por entidades de outros sectores institucionais para além do Estado.
0214   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Do volume total de transferências, cerca de 70% destina-se a Sociedades e Quase Sociedades não financeiras, essencialmente associadas à construção de infra-estruturas de transportes.9. Do total da despesa regionalizada, as parcelas mais significativas executar-se-ão na Região Norte (36%) e na Região de Lisboa e Vale do Tejo (cerca de 32%), seguindo-se a Região Centro com cerca de 15%, a Região do Alentejo com 9% e a região do Algarve com 5%, correspondendo o remanescente a intervenções nas Regiões Autónomas e nas representações diplomáticas no Estrangeiro.
0215   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Devido à natureza de algumas intervenções inscritas no PIDDAC 2005, fundamentalmente com incidência de âmbito nacional ou regional alargado, parte significativa da despesa a realizar não é susceptível de afectação geográfica.
De facto, constata-se que 38% do valor total da programação inscrita no PIDDAC diz respeito a intervenções cuja incidência se fará sentir necessariamente no conjunto do País, designadamente as relacionadas com a programação nas áreas de Defesa e dos Assuntos Externos.
Do mesmo modo, 54% desse total corresponde a acções com efeitos alargados a mais do que uma das grandes regiões do País, designadamente no que se refere às grandes infra-estruturas sociais e económicas.
Apenas 6% da programação apresentará incidência marcadamente local, isto é, de nível concelhio.III.2. O QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO 2000-2006O QCA II (1994-1999) e o Fundo de Coesão I (1993-1999)O encerramento da generalidade das intervenções operacionais do QCA II, com o envio dos pedidos de saldo final à Comissão Europeia, decorreu em 2003.
A despesa pública realizada e contabilizada pelas entidades gestoras, para o conjunto das intervenções do QCA II e Iniciativas Comunitárias, foi de 22 482 milhões de euros, traduzindo uma taxa de execução de 99,5%. A contribuição dos Fundos Estruturais situou-se nos 15 594 milhões de euros, reflectindo uma taxa de execução de 99,2%. Por Fundos, a contribuição do FEDER ascendeu a 9 958 milhões de euros, a do FSE a 3 304 milhões de euros, a do FEOGA
0216   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Orientação a 2 124 milhões de euros e a do IFOP a 208 milhões de euros, a que corresponderam taxas de execução de 99,6%, 98,3%, 100% e 90%, respectivamente.QCA II - EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA POR FUNDO
IFOP 305 231 274 208 89,8% 90,0%As transferências dos Fundos Estruturais efectuadas até 15/06/2004, para o total do QCA II (incluindo Iniciativas Comunitárias), ascenderam a 15 292 milhões de euros, isto é cerca de 97,3% do compromisso programado. Encontram-se por satisfazer, nesta mesma data e em relação aos Fundos Estruturais do QCA II e Iniciativas Comunitárias, transferências da ordem dos 222 milhões de euros, valor que corresponde aos pedidos de saldo final das várias intervenções. Assim, no âmbito do processo de pagamento dos saldos finais das diferentes intervenções actualmente em curso, o montante de transferências previsto para 2005 é de cerca de 17,5 milhões de euros.
Relativamente ao Fundo de Coesão I o total de transferências em 15/06/2004 atingia 2.937 milhões de euros (98,4 % do total programado), encontrando-se por satisfazer transferências da ordem dos 18 milhões de euros.QCA II E FUNDO DE COESÃO I - TRANSFERÊNCIAS ACUMULADAS POR FUNDO
QCA II Compromisso Programado 1994-1999 Total de Transferências
1994-2004 Taxa Transferências por Satisfazer Previsões de Transferências 2004
Fundo de Coesão I 2.984 2.937 98,4% 18 0O QCA III (2000-2006) e o Fundo de Coesão II (2000-2006)Para o período 2000-2006, a despesa pública programada para o QCA III totaliza cerca de 30 491 milhões de euros, correspondendo a comparticipação dos Fundos Estruturais a 19 177 milhões de euros. QCA III - EXECUÇÃO FINANCEIRA ACUMULADA POR FUNDO
(b) O montante do compromisso programado é o valor indicativo previsto no QCANo que se refere à execução financeira do QCA III, a situação em 31/05/2004 evidenciava uma despesa pública realizada de 14.291 milhões de euros (46,9% da programação financeira 2000-2006), dos quais 9.727 milhões de euros respeitantes à componente co-financiada pelo FEDER, 3.385 milhões de euros pelo FSE, 1.071 milhões de euros pelo FEOGA - Orientação e 108 milhões de euros pelo IFOP, valores a que correspondem, relativamente à despesa pública programada para 2000-2006, taxas de execução de 47,8%, 49,3%, 35,8% e 38,2% para cada uma daquelas componentes.
Apesar da baixa execução do QCA III verificada nos anos 2000 e 2001, resultante do atraso na aprovação dos programas operacionais e criação dos instrumentos legais para a sua execução, da alteração do sistema de pagamentos - que passou de um sistema de adiantamentos para um sistema de reembolsos, bem como pelo facto de naqueles anos ainda se encontrarem em conclusão alguns dos programas do Quadro comunitário anterior, em 2004 o QCA III não tem registado problemas de execução.
O nível de compromissos assumidos até 31/05/2004 atingiu 46,3% da dotação programada para o período 2000-2006 (47,2% no FEDER, 49% no FSE, 35,9% no FEOGA-O e 39,2% no IFOP), sendo que a despesa pública efectuada atingia na mesma data 46,9% do montante dos compromissos assumidos.
Mantendo-se o actual ritmo de execução, Portugal estará em condições de assegurar a absorção integral dos fundos comunitários previstos no QCA III, salvaguardando-se eventuais situações pontuais, uma vez que, de acordo com as regras estabelecidas, a regra "n- 2" se aplica por programa operacional e por fundo.
Relativamente às Iniciativas Comunitárias, tendo tido uma aprovação mais tardia que os PO do QCA III, registam taxas de execução significativamente mais baixas.
O Fundo de Coesão II registava, na mesma data, uma despesa pública de 1.131 milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução de 23,6 % do programado para o período 2000-2006.
As transferências dos Fundos Estruturais relativas ao QCA III, efectuadas até 31/05/2004, ascenderam a 9.154 milhões de euros, encontrando-se por satisfazer nessa data transferências da ordem dos 437 milhões de euros, respeitantes a despesa realizada e certificada.
Até à mesma data, as transferências efectuadas no âmbito do Fundo de Coesão II totalizavam 973 milhões de euros, encontrando-se por satisfazer 42 milhões de euros.QCA III E FUNDO DE COESÃO I - TRANSFERÊNCIAS ACUMULADAS POR FUNDO
0218   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Para o ano de 2004, e relativamente ao fundos estruturais do QCA, estima-se que as transferências comunitárias atinjam um valor da ordem dos 3.729 milhões de euros, dos quais 2.664 milhões de euros provenientes do FEDER.
Para 2005, prevê-se que as transferências comunitárias ascendam a 3.731 milhões de euros, dos quais 3.331 milhões de euros provenientes dos Fundos Estruturais do QCA III e das iniciativas Comunitárias URBAN, EQUAL e LEADER, e 400 milhões de euros do Fundo de Coesão II.Avaliação intercalar do QCA III e dos Programas Operacionais e posterior atribuição das reservas de eficiência e de programaçãoConforme determinado regulamentarmente (Art.o 42.3 do Reg 1260/99), decorreu durante o ano de 2003 a avaliação intercalar do QCA III e dos Programas Operacionais, realizada por avaliadores externos, na sequência de concursos públicos para adjudicação dos serviços pretendidos.
De acordo com o regulamento comunitário, o processo de avaliação decorreu da seguinte forma:- o Estado membro avaliou, até 31.12.2003, em estreita concertação com a Comissão, a eficiência de cada Programa Operacional;
- a avaliação da eficiência dos Programas Operacionais foi efectuada com base em indicadores de acompanhamento, definidos pelo Estado membro e aprovados pela Comissão em Julho de 2003, reflectindo a respectiva eficácia, gestão e execução financeira e aferindo os resultados intercalares pelos correspondentes objectivos específicos iniciais;
- com base na proposta do Estado membro, apresentada no final do ano 2003, a Comissão repartiu o montante da Reserva de Eficiência no valor de 855 milhões de Euros, pelos vários Programas Operacionais considerados eficientes. A decisão da Comissão de atribuição da reserva de eficiência, por Programa e por região elegível ou em apoio transitório foi tomada em Março de 2004, seguindo-se-lhe a modificação do QCA e dos Programas Operacionais em conformidade.No que diz respeito à atribuição da Reserva de Programação no valor total de 501 460 mil Euros, instituída no Quadro Comunitário por decisão do Governo Português, foram definidas prioridades de natureza política, aprovadas em Conselho de Ministros no final de 2003, tendo sido definidas as seguintes áreas de intervenção - Competitividade, incluindo nesta área a promoção da sociedade do conhecimento, a inovação e o apoio à reforma da administração pública, a resolução de problemas causados por catástrofes naturais, e as Infra-estruturas do empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Relativamente à distribuição da Reserva de Programação por Programa Operacional, a Comissão Europeia entendeu não se dever pronunciar de forma isolada, tendo remetido a sua decisão para o momento de apreciação das propostas de reprogramação dos Programas Operacionais.
0219   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 De acordo com o procedimento acordado com a Comissão Europeia, o QCA III, e consequentemente os Programas Operacionais, foram modificados e apreciados pelas respectivas Comissões de Acompanhamento, sendo expectável a sua aprovação até ao final do terceiro trimestre de 2004.
O processo de avaliação intercalar do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 e dos respectivos Programas Operacionais traduziu-se no mais exaustivo e profundo exercício de avaliação de políticas públicas realizado em Portugal, abrangendo a totalidade das intervenções concretizadas com o apoio dos Fundos Estruturais comunitários - o que significa uma parte muito substancial dos investimentos e acções de desenvolvimento conduzidas por entidades públicas.
Nos resultados da avaliação intercalar é reafirmada a pertinência da formulação global do QCAIII, em termos de objectivos estratégicos, domínios prioritários de intervenção e definição de grandes eixos de organização, como instrumento decisivo da estratégia de convergência real e estrutural da economia portuguesa. Especificamente, são reconhecidos a importância e o contributo do QCAIII para uma efectiva intervenção nos três domínios prioritários de intervenção: valorização do potencial humano, apoio à actividade produtiva e estruturação do território.
Não obstante a aplicação do QCA III ter decorrido num contexto de constrangimentos externos e internos da economia portuguesa, é relevante, de 2000 e 2004, o contributo dos fundos comunitários, sobretudo estruturais, para a melhoria dos padrões de vida médios dos portugueses.
O empenho em superar as carências, nomeadamente infra-estruturais, existentes traduziu-se, por exemplo, numa taxa elevada de concretização do Plano Rodoviário Nacional e uma melhoria substancial dos níveis de acessibilidade em todo o país, numa modernização acelerada do sistema de telecomunicações/audiovisual promovendo uma melhor conectividade, numa dotação significativa das infra-estruturas escolares em termos de equipamentos informáticos e de ligações à Internet, bem como num expressivo desenvolvimento ao nível da oferta de percursos formativos profissionalizantes e numa evolução apreciável das taxas de escolarização brutas e líquidas sobretudo no ensino secundário.
O QCA III teve e tem um contributo muito relevante no que respeita à dotação infra-estrutural do país, especialmente em matéria de acessibilidades e conectividade, à dotação de recursos para a sociedade de informação e do conhecimento e à dotação do capital humano. A disseminação de condições generalizadas de desenvolvimento social pelo território nacional promovida pelo QCA foi ainda destacada pela avaliação intercalar.
Dos investimentos executados no contexto do QCA podem assim distinguir-se os investimentos em infra-estruturas, que absorveram cerca de 63% da despesa pública total, os incentivos ao investimento privado, que representaram cerca de 15%, as despesas com a qualificação dos recursos humanos, que se traduziram em cerca de 17% e os apoios à criação de emprego, que representaram cerca de 3%.
Relativamente aos investimentos identificados, sublinha-se a dinâmica de efeitos a curto, médio e longo prazos que lhe está subjacente, desde a redução do desemprego ao aumento do PIB. Estima-se que, no longo prazo, o QCA III irá proporcionar à economia um novo equilíbrio, caracterizado por maiores níveis de capital físico e humano, a produtividade do trabalho irá aumentar de forma significativa e a economia tornar-se mais competitiva. A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS EM 2005
(OPÇÕES E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA E INVESTIMENTOS)I. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESVECTORES ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTOCom a execução do Plano de 2004, encerra-se uma etapa determinante para o processo de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores que, ao longo dos últimos 8 anos, com a implementação de um novo modelo de desenvolvimento para a economia e para a sociedade açorianas, permitiu resolver graves problemas de natureza estrutural e melhorar os níveis de sustentabilidade da economia, modernizando os sectores tradicionais, potenciando sectores emergentes e melhorando os níveis de eficiência das infra-estruturas económicas e sociais da Região.
Em 2005 inicia-se um novo ciclo para a sustentação do progresso que tem vindo a ser realizado e que não pode ser dissociado da estratégia a definir para a próxima legislatura 2005-2008
0220   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 pelo que, as orientações estratégicas a definir inserem-se numa perspectiva de médio prazo e consubstanciam-se nos seguintes vectores:- Intensificar o nível de qualificação do tecido económico-social regional.
- Promover a modernização do tecido empresarial no sentido de melhorar a sua competitividade e atingir maior produtividade do factor trabalho.
- Promover a Região por forma a intensificar o nível de atracção de capitais externos.
- Intensificar os mecanismos de promoção de inclusão social e da dignificação da sociedade como um todo.
- Incrementar a melhoria dos serviços da Administração Pública Regional tornando-a mais eficiente e eficaz.Quanto ao 1.o vector, assume um carácter transversal ao sistema regional e abrange:Os sectores de base económica regional:- Intensificando e promovendo o apoio à certificação da produção e serviços nas fileiras agro-pecuária, do turismo e do comércio especializado;