3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005tados a funções de apoio e retaguarda os gabinetes ministeriais e a extinção desses contratos de prestação de serviços significou também uma redução de encargos da ordem dos 500 000 euros.Portanto, só com estas alterações estruturais e de orgânica no coração da Presidência do Conselho de Ministros operaram-se reduções de encargos da ordem dos 4,5 milhões de euros.Uma outra nota que gostaria de deixar respeita à condição da Presidência do Conselho de Ministros como Centro de Governo, nomeadamente no apoio à comunicação informática no interior do Governo, que é assegurada através do CEGER, e nas comunicações internas.Assim, uma das preocupações do Governo no âmbito da concretização do plano tecnológico e da introdução de novas metodologias, com vista a simplificar procedimentos no interior do Governo, incluindo no próprio procedimento legislativo, revelou-se na recente criação da Autoridade para a Certificação Electrónica do Estado, que tem uma dotação orçamental de 300 000 euros, dentro do orçamento do CEGER.Esta entidade destina-se a garantir a segurança das assinaturas digitais, de modo a obter a desmaterialização dos procedimentos legislativos, nomeadamente aquele processo complexo de recolha de assinatura pode ser muito aligeirado com esta alteração – aliás, este é um ponto do Orçamento do Estado na parte relativa às comunicações informáticas que me parece de relevância e que tem alguma expressão orçamental.Vou, agora, concentrar a minha atenção naqueles pontos que são mais relevantes quanto à distribuição das verbas que estão a cargo dos serviços que tenho sob a minha tutela, começando pela área do desporto, depois a da juventude, mencionando a área da imigração, e farei, ainda, referência às questões da igualdade e ao Instituto Nacional de Estatística. Tentarei fazê-lo com a maior brevidade possível, porque, como compreendem, a diversidade das áreas em causa é muito ampla, mas, nas respostas que terei oportunidade de dar, prestarei alguns esclarecimentos adicionais.Em primeiro lugar, referir-me-ei à área do desporto e às suas previsões orçamentais.No orçamento para o desporto temos neste ano, como em anos anteriores, uma parte significativa das verbas disponíveis que, verdadeiramente, não correspondem a um esforço do Orçamento do Estado: trata-se das verbas que aparecem no orçamento a título de receitas consignadas, que são as emergentes das receitas dos jogos, particularmente do Totoloto e do Totobola, mas também do Bingo, que variam consoante as receitas que estes jogos geram e que são uma parte relevante do orçamento para o desporto e para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), embora verdadeiramente, repito, não representem um esforço específico do Orçamento do Estado, propriamente dito.Se quisermos considerar aquilo que é verdadeiramente esforço do Orçamento do Estado, o orçamento de funcionamento, e o PIDDAC encontraremos no orçamento deste ano uma verba total de 27,5 milhões de euros para o IDP, valor este que se compara com o que podemos encontrar no orçamento para 2005, corrigido, de 31,8 milhões de euros.Portanto, estou a utilizar como termo de comparação o Orçamento do Estado para 2005, corrigido, visto que o inicial tinha, como é sabido, uma grande suborçamentação, em alguns aspectos, designadamente em encargos com o Euro 2004, encargos esses que não foram assumidos no orçamento inicial e que depois foram-no no rectificativo, sendo que, noutros aspectos, o orçamento inicial de 2005 tinha uma sobreorçamentação, particularmente a que respeita à questão das receitas consignadas.Mas, comparando aquilo que é comparável, que é o esforço do Orçamento do Estado, temos um valor de 27,5 milhões de euros no orçamento deste ano e no de 2005, corrigido, um valor de 31,8 milhões de euros, e digo 31,8 porque estou a entrar em linha de conta com uma parcela que respeita aos encargos com o Euro 2004.No Orçamento de 2005, como nos dos anos anteriores, para efeitos da política desportiva, houve sempre um esforço financeiro adicional justificado pela realização do Euro 2004. É claro que isto inflacionou o investimento neste sector, inflacionamento esse justificado com o empreendimento, e para fazermos uma comparação daquilo que é o verdadeiro esforço orçamental na área do desporto devemos fazer a comparação expurgada deste valor do Euro 2004 e assim temos a diferença de 27,5 milhões este ano quando o orçamento para 2005 apresentava o valor de 31,8 milhões de contos, havendo, portanto, uma diferença de 4,3 milhões de euros.Esta diferença, de cerca de 11%, é, no entanto, uma diferença aparente no esforço financeiro do Estado em matéria de desporto, porque esta redução é, em boa parte, explicada pela circunstância de a rubrica relativa a eventos desportivos internacionais ter uma descida significativa e por opção. Isto é, há uma inscrição no orçamento de verbas relativas a eventos desportivos internacionais, que o Governo optou por não inscrever no orçamento do IDP, mas que não deixam de estar orçamentadas por causa disso. Estou a referir-me, e os Srs. Deputados encontrarão isso no Orçamento, às transferências que estão previstas no orçamento do Ministério da Economia e da Inovação, no montante de 2 milhões de euros, e no Ministério das Obras Públicas, no montante de 2 milhões de euros,  verbas estas destinadas a apoiar financeiramente a realização do Campeonato do Mundo de Vela de 2007. Ora, estas verbas perfazem 4 milhões de euros, que acrescem a área do desporto, embora não estejam inscritas no orçamento do IDP.Finalmente, temos também previsto um apoio financeiro à realização em Portugal de um evento que reputamos de grande importância quer para o desporto, quer para o turismo, que é o Lisboa-Dakar, o qual parte do nosso país já no final deste ano. Aqui está previsto, também no orçamento do Ministério da Economia, um