400II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8Projecto: Construção do Edificio-sede da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora — LisboaDotação para 1999: 10 000 contosDotação para 2000: 15 000 contosContrapartida: Verba a retirar do projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva — dotação a desagregar», do mesmo programa.(327-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: fP3 — Vila Verde de Raia—Figueira da Foz—Acesso de Armamar ao IP3 Dotação: 50 000 contosContrapartida: Afectar a este troço parte da dotação do projecto IP3, do mesmo programa.(333-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Plano Rodoviário Nacional 2000 Projecto: Troço IC9 — Alto Vieiro — Vidigal — Leiria Dotação para 1999: 300 000 contos para 1999 Dotação para 2000: 200 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 330-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, de forma muito breve, quero esclarecer que a proposta 330-C tem por objecto o projecto de recuperação do Pavilhão do Lima, no Porto, e é subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 330-C, que é subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Recuperação das Instalações Desportivas do Académico Futebol Clube Dotação: 5000 contos.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, creio que a proposta 331-C, apresentada pelo PSD, foi retirada... Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.a Presidente, a proposta 331-C foi retirada, uma vez que é substituída pela proposta 410-C.A Sr.& Presidente: — Está, então, prejudicada a votação da proposta 331-C.Srs. Deputados, uma vez que já atingimos o limite da proposta 338-C, relativamente ao Ministério do Equipamen-to, do Planeamento e da Administração do Território, proponho que recomecemos a votar as propostas dos demais ministérios até esse mesmo limite.No fim, votaremos as restantes, isto é, as propostascujas votações foram adiadas. Pausa.Srs. Deputados, vamos retomar uma proposta relativa aos Encargos Gerais da Nação.Vamos votar a proposta 311-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Encargos Gerais da Nação Programa: Pousadas da Juventude Projecto: Construção da.Pousada da Juventude de Sandomil — Seia — Guarda Dotação para 1999: 20 000 contos Dotação para 2000: 30 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto «Pousadas de Juventude: a desagregar — diversas», do mesmo programa.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora retomar as propostas relativas ao Ministério da Administração Interna.Ficaram por votar as propostas 278-C, 280-C, 283-C, 304-C, 316-C, 318-C, 319-C, 320-C, 321-C, 325-C, 339-C, apresentadas pelo PSD.Vamos votar este conjunto de propostas, incluindo a 339-C, se ninguém levantar objecções.Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de pedir para autonomizar a discussão da proposta 325-C, referente ao projecto Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, que é uma proposta reincidente. No ano passado, a mesma proposta foi apresentada a esta Camara e foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Comunista e do Partido Popular, tendo esta obra ficado inscrita em PIDDAC, apesar da oposição do Partido Socialista.Portanto, o Governo não respeitou a decisão do Par/amento!O Sr. Rui Rio (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — O Sr. Secretário de Estado Armando Vara, numa festa de aniversário, deslocou-se àquela corporação de bombeiros e comprometeu-se a concretizar esta obra, mas a verdade é que estamos em Dezembro e a verba inscrita, mostrando um desrespeito pela decisão do Parlamento, não foi aproveitada.Vozes do PSD: — É uma vergonha!O Orador: — Voltamos a apresentar esta proposta, apesar de o Sr. Secretário de Estado já ter dito em Comissão que mantém a intenção de fazer esta obra. «Palavras leva-as o vento...», portanto, não custa ao Governo res-