20 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 10acrescida dos ganhos de produtividade, porque só assim poderemos ter a certeza de que, efectivamente, os trabalhadores da Administração Pública têm, pela primeira vez em oito anos, aumentos salariais acima da inflação e, nessa medida, de que recuperam o poder de compra.Todos nós, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, nos lembramos das declarações do Sr. PrimeiroMinistro e do Ministro das Finanças dizendo que este era o ano de não haver mais contenção salarial para os trabalhadores da Administração Pública, tendo anunciado um conjunto de medidas, desde os descongelamentos da progressão na carreira até a aumentos salariais, que, depois, não tiveram concretização.Para que o PS possa ter coerência entre o seu discurso e a prática, propomos esta formulação, que permite aos funcionários públicos terem, efectivamente, aumentos salariais acima da inflação.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, é para, muito brevemente, explicar por que é que votamos contra esta proposta. Votamos contra esta proposta porque entendemos que esta matéria é da responsabilidade política do Governo e este deve ser, tanto em relação a esta política com às demais, objecto do nosso controlo político e das políticas alternativas que entendermos. É por isso que votamos contra.Gostaríamos, no entanto, de sublinhar o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro fez, em relação aos vencimentos dos funcionários públicos, a promessa de que, no ano 2008, eles estariam «em linha» com a inflação e a verdade objectiva — e queremos deixar isto registado em acta — é que, segundo o nosso entendimento, a inflação que se vai verificar em 2008 será uma inflação superior àquela que o Governo avança neste Orçamento do Estado — e cá estaremos para verificar que esta promessa que o Sr. Primeiro-Ministro fez não vai ser corroborada pela prática, infelizmente para os funcionários públicos.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria do aumento das remunerações dos trabalhadores da função põblica ç uma matçria de concertação social»Risos do PCP e do BE.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é de concertação, é de imposição!O Sr. Afonso Candal (PS): — » e, portanto, de discussão com os parceiros, o que já está a acontecer, pelo que não deve a Assembleia da República, por muita tentação que o Partido Comunista Português vá ter nessa matéria, substituir-se, nomeadamente, aos parceiros sindicais nesta negociação, até porque acho que os parceiros sindicais, por si só, também dispensam a ajuda do Partido Comunista Português.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento pediu a palavra para dar um esclarecimento adicional relativamente a esta matéria, pelo que lha concedo de imediato.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, gostaria de sublinhar que não houve — e desafio o Sr. Deputado Patinha Antão e também o Sr. Deputado Jorge Machado a prová-lo — uma promessa do Sr. Primeiro-Ministro a dizer que havia aumentos reais dos salários da função pública. O que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou foi que este ano, pela primeira vez, não haveria erosão do poder de compra dos funcionários públicos.E eu lamento desiludir o Sr. Deputado Patinha Antão ao dizer-lhe que uma previsão para 2008 nunca poderá ser uma verdade objectiva. Uma verdade objectiva é, de facto, uma coisa diferente de uma previsão. Sr. Deputado, não é possível fazer afirmações dessas com o ar de seriedade que o Sr. Deputado põe quando faz essa afirmação. Trata-se de uma previsão de acordo com as melhores informações disponíveis e também com as técnicas de previsão que são utilizadas nestas condições.E, portanto, a previsão que o Governo apresenta para a taxa de inflação em 2008 é uma previsão que, naturalmente, pode não reunir o consenso dos Deputados da oposição, todavia não deixa de ser uma previsão que