30 DE SETEMBRO DE 2022 19 escolar. As grandes empresas cotadas na bolsa arrecadaram, só no primeiro semestre, 2300 milhões de euros de lucros. O aumento do custo de vida, que já era sufocante, pode agora tornar-se insustentável com a subida das taxas de juro decididas pelo BCE (Banco Central Europeu) e a consequente subida em flecha das prestações do crédito à habitação. O Sr. Filipe Melo (CH): — E o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da Festa do Avante?! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, a situação que vivemos exige medidas corajosas. Ao contrário do discurso encomendado por grupos económicos, o problema da inflação não está nos impostos, está na possibilidade de os grupos económicos aumentarem os preços como querem. O Governo até pode reduzir os impostos a zero. Se não forem tomadas medidas de controlo e fixação dos preços, de combate às margens especulativas, os preços continuarão a aumentar, o povo a pagar e os lucros a engordar. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E isso é o que a situação exige para impedir novos aumentos! Inadiável é o aumento geral dos salários, das pensões e das reformas, incluindo medidas imediatas que assegurem, em 2022, a valorização do poder de compra perdido face aos mais de 7% de inflação previstos, mas que garantam também, em 2023, a valorização do poder de compra e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas. Não se admite que o Governo tenha recusado repor o poder de compra perdido em 2022 e ainda tenha acrescentado a decisão de cortar as pensões já em 2023, face aos aumentos que a lei prevê. Ainda ontem se percebeu, na reunião da concertação social, que o que o Governo projeta é uma recusa de valorização dos salários, amarrando-os a uma estratégia de perda do poder de compra, seja o deste ano, seja o de anos seguintes, ao mesmo tempo que acena com mais benesses fiscais ao grande patronato. Não se admite que se diga que não há dinheiro quando os principais grupos económicos acumulam lucros brutais. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O Governo vai continuar a ser cúmplice desta extorsão dos grupos económicos aos trabalhadores e ao povo? O que impede o Governo de decretar, com efeitos imediatos, o aumento intercalar do salário mínimo nacional para os 800 €? Vai continuar a recusar o aumento dos salários e das pensões e a praticar uma política de empobrecimento forçado aos portugueses? Ou vai fazer a opção corajosa de defender as suas condições de vida e o seu futuro? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo está bem consciente, e há bastante tempo, da gravidade do aumento do custo de vida. Por isso, as primeiras medidas que adotámos foram em janeiro deste ano, antes do início da guerra, mas quando ainda se faziam sentir os efeitos da rutura das cadeias de abastecimento provocada pela crise da pandemia. Tudo foi agravado depois, e continua a sê-lo, pela guerra e pela forma brutal como a Rússia invadiu a Ucrânia e como continua a prosseguir a sua guerra contra os ucranianos. Mas fomos adotando medidas, como o IVAucher, a redução do IVA sobre o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), a compensação do ISP pela não redução do IVA sobre os combustíveis, a eliminação do IVA sobre os fertilizantes e as rações para animais. Depois, adotámos medidas de redução das tarifas de acesso à rede, medidas relativamente à fixação da tarifa social da botija de gás e, agora, adotámos um conjunto de oito medidas muito poderosas, quer do ponto de vista do controlo de preços, quer do ponto de vista do rendimento das famílias.