16 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Numa tentativa de dar resposta a este flagelo, têm sido muitas as medidas que têm tentado avançar, como esta última que está prevista, a Iniciativa Emprego 2010, cujo grau de execução esperamos que atinja os 100%. A grave situação do desemprego assim o exige. Não fique o Governo só pelo anúncio da intenção.Sr.a Ministra, durante o mês de Dezembro pudemos constatar um desajustamento entre a oferta e a procura de trabalho. Ora, isso significa que, em média, quase metade das ofertas apresentadas nos centros de emprego ficassem por preencher. Tal situação verificou-se ao longo do ano e é tanto mais grave quanto os pedidos de emprego continuam a aumentar.Por incrível que pareça, as empresas, por seu lado, queixam-se que não têm gente para trabalhar. Para os centros de emprego é preciso tempo para fazer uma gestão activa dos ficheiros.A questão que se coloca, Sr.a Ministra, é a seguinte: dispõem os centros de emprego de um quadro de recursos humanos com dotação suficiente ou precisarão estas unidades orgânicas de um reforço da actual dotação, ainda que com carácter excepcional e temporário, para fazer face a estas medidas? Sr.a Ministra, a senhora falou nas medidas que deve tomar para a protecção do desemprego. Como justifica, se estamos no Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, que, apesar de o rendimento social de inserção ser uma das medidas que visa contribuir para a diminuição da pobreza, a nova portaria que regula os programas ocupacionais para carenciados, através do Contrato de Emprego-Inserção +, tenha excluído os trabalhadores de ficarem abrangidos pelas contribuições do regime geral da segurança social. Porquê, Sr.a Ministra? Para que, no final, os trabalhadores se sintam ainda mais desprotegidos?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados pelas questões que colocaram.É interessante ouvir o debate parlamentar sobre a matéria do emprego. É, sobretudo, interessante ver o pessimismo que grassa nesta Câmara.Protestos do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.É ainda mais interessante perceber a vontade de não ver aquilo que é evidente e não valorizar aquilo que é positivo.Temos um espírito negativista e catastrofista nesta Câmara. Gostava que olhassem para os dados do desemprego com um olhar «refrescado» e vissem e reconhecessem as tendências que estes dados nos dão.Entre Dezembro de 2008 e 2009, temos uma redução de 1,5% nas entradas. Era bom que também reconhecessem isso, era muito bom para a auto-estima dos portugueses e para incentivar os jovens e os desempregados.No entanto, com espírito catastrofista não criamos um único posto de trabalho nem damos incentivos ou estímulos a quem quer que seja.Aplausos do PS.Em relação à pergunta que me foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Machado sobre se o Governo alteraria as regras de atribuição do subsídio de desemprego, a minha resposta é «não» e vou explicar-lhe porquê: a minha resposta é «não» porque o Governo, na última e nesta Legislatura, depois de obter um acordo unânime na concertação social, alterou o regime de protecção de desemprego.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!