I SÉRIE — NÚMERO 38 42lamento há apenas meia dúzia de meses. Que é feito da catástrofe então anunciada pelo PCP e pela restante oposição? Talvez seja tempo de reconhecerem, com humildade democrática, que estavam errados e que não conseguiram resistir ao apelo populista do momento.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não conseguem!O Orador: — O que não é sério é que, do ponto de vista político, não digam agora nada sobre o assunto, ignorando até estudos entretanto produzidos e publicados, um sobre a situação pós-encerramento das salas de partos de Barcelos e de Santo Tirso e um outro sobre o encerramento da sala de partos de Elvas.Será que, para a oposição, é indiferente que o acesso à analgesia epidural tenha passado a ser possível nas salas de parto requalificadas, durante as 24 horas do dia? Será que os resultados dos inquéritos de satisfação não interessam nada? Será que a redução da percentagem de cesarianas é indiferente? É, também, este caminho de rigor que está ser seguido no que diz respeito à requalificação das urgências.À agitação mediática e populista, o Governo contrapõe o estudo técnico, o debate público, o diálogo, mas também, como é sua obrigação, a decisão e a ulterior avaliação. É assim que o País quer e necessita de ser governado. A preservação e o desenvolvimento do SNS não resistem a mais adiamentos motivados pela ignorância ou pela covardia política.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Questão maior é a da reorganização do trabalho no SNS, em particular do trabalho médico.Não podemos aqui deixar de assinalar a absoluta necessidade de clarificar as relações contratuais e, nesse quadro, de obrigar ao seu cumprimento por todos os contratantes. Nenhum grupo profissional, por mais valor que tenha a sua intervenção, pode querer privilégios de casta pagos por todos. O cumprimento do horário, ainda que encarado este de modo flexível, é uma obrigação de todos e anda bem o Governo ao querer implementar medidas que o assegurem. A justiça passa também por aqui.Estranho, mas significativo, é o silêncio, à nossa esquerda, quanto à existência de hospitais em que o modo de controlo da assiduidade entre grupos profissionais é distinto. Isso, para nós, é inaceitável. Todos os profissionais merecem igual respeito.O PCP tenta passar a ideia de que o Governo consegue controlar os gastos em saúde graças a um emagrecimento do SNS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é verdade!O Orador: — Vamos, então, aos factos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos lá!O Orador: — Nos hospitais do SNS, nos primeiros 10 meses de 2006, o número de consultas (em relação ao período homólogo de 2005) aumentou 4,73%, sendo que, nas primeiras consultas, o aumento foi mesmo de 4,83%. O número de cirurgias aumentou 6,38%, de 410 000 para 436 000. O número de urgências manteve-se estável e os internamentos reduziram 1%, como é natural e desejável.Nos cuidados primários, realizaram-se, no mesmo período, mais 213 000 consultas programadas, com um aumento de cerca de 1%. Ao mesmo tempo, houve menos 105 000 consultas nos SAP, o que é, também, desejável.Onde está também o emagrecimento do SNS? Claro que, para o PCP, estes factos são indiferentes. A teoria está de antemão estabelecida. Se a realidade a desmente, o erro deve estar na realidade...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Pela parte que nos cabe, o PS não aceita lições de ninguém sobre o SNS. O Serviço Nacional de Saúde foi uma criação de um governo socialista e o PS esteve sempre na primeira linha de defesa de um sistema de saúde, público, universal,...Aplausos do PS.... com acesso, em condições de equidade, por todos os portugueses. É isso que, agora, também estamos a assegurar.Aplausos do PS.