77 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010importante que aquilo que se diz nestes debates tenha, depois, correspondência nas decisões do grupo parlamentar que apoia o Governo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, a primeira questão que quero colocar prende-se com o combate à toxicodependência e com o orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).O orçamento apresentado mantém-se estagnado, não prevê uma evolução positiva do crescimento de verbas. Há que considerar aqui também uma evolução positiva dos resultados obtidos —  explanados, nomeadamente, no último relatório do IDT —  em relação ao combate à toxicodependência, mas o Governo não pode ficar adormecido em relação a esta matéria, sendo necessário continuar a investir. Consideramos que é importante o alargamento desse investimento para que os bons resultados obtidos não possam ser perdidos, para que não recuemos nesta questão do combate à toxicodependência e para que não haja limitação da capacidade de resposta do IDT.Há ainda que considerar o alargamento da intervenção do IDT com a integração das áreas da alcoologia, mas nem o Orçamento do Estado nem o relatório apresentado referem esta matéria. É urgente e prioritária a implementação e a concretização de projectos estratégicos nesta matéria, mas nada vem referido sobre ela.Ainda sobre a toxicodependência, quero referir também que, ao nível do PIDDAC, o investimento previsto é de cerca de 1 milhão de euros, o que consideramos bastante insuficiente face à necessidade de alargamento da capacidade de resposta da rede pública nesta matéria, considerando ainda que ao nível do QREN não está criada a possibilidade de apoios de equipamentos a este nível.Em relação à toxicodependência, muito embora tenham sido alcançados resultados positivos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  » que valorizamos, se não houver uma continuação desse investimento tememos que esses resultados possam ser perdidos e que o fenómeno da toxicodependência possa novamente aumentar no nosso País.Uma outra matéria que quero referir tem a ver com a situação dos trabalhadores da área da saúde. O Orçamento do Estado apresenta um conjunto de propostas que penalizam e pioram as condições de trabalho destes profissionais. Quero aqui referir a questão da penalização colocada ao nível da aposentação, a qual está já a criar alguma instabilidade, nomeadamente no corpo médico, e alguns médicos estão mesmo já a considerar a sua reforma antecipada»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  » ou a sua saída para entidades privadas.Como é que o Governo prevê resolver esta questão de forma a criar condições para que o corpo médico continue a desempenhar as suas funções no Serviço Nacional de Saúde? Avançar com estas propostas tal como elas estão colocadas vai, naturalmente, ter reflexos negativos nos cuidados de saúde da população, com o aumento de utentes sem médicos de família, com o aumento das listas de espera, quer na cirurgia quer nas consultas.Uma outra questão que se prende com os profissionais tem a ver com as carreiras especiais, que, como bem a Sr.a Ministra já aqui referiu, se encontram em processo de negociação ou que, algumas, ainda vão reiniciar esse mesmo processo.O artigo 19.o da lei do Orçamento do Estado, no n.o 2, alínea d), refere as perspectivas de evolução remuneratória das anteriores carreiras —  estas carreiras especiais — , elevando-as apenas de forma sustentável. O que significa isto, associado aos dados que temos da despesa com pessoal disponibilizados ontem, em que se refere que o aumento de despesa com pessoal é de cerca de 1%, entre 2009 e 2010? Isto está já, à partida, a condicionar esta negociação, e não só.