I SÉRIE — NÚMERO 46 10 com uma estratégia de investimento que retire o ruído partidário e a permanente controvérsia que distrai quem executa e compromete a eficácia, a eficiência e as mais-valias das importantes infraestruturas do País. É nestes termos que estamos completamente de acordo em que este projeto de resolução baixe à comissão competente, para dar início à ronda final de debate interpartidário, antes da sua submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas para aprovação. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É bem conhecida a dificuldade do País em construir consensos em torno das grandes obras públicas. A cada Governo a tendência é rasgar os planos do Governo anterior e fazer novos planos que, ironicamente, muitas vezes não diferem muito do plano que anteriormente se tinha rasgado. Como resultado, os grandes projetos de infraestruturas de que o País precisa têm sido sucessivamente adiados. Quanto tempo o Alentejo esperou pela barragem do Alqueva, que bem sabemos hoje ser tão importante para o seu desenvolvimento?! O País precisa e os portugueses exigem de nós acordos e compromissos em torno das grandes infraestruturas. Foi por isso que, quando chegámos ao Governo, tomámos a firme decisão de não rasgar os planos anteriores só para fazer planos com a nossa assinatura. Foi por termos tomado essa opção de executar o PETI que as obras não foram novamente adiadas e, depois de realizarmos os estudos e projetos que não encontrámos quando chegámos ao Governo, lançámos os concursos e colocámos no terreno as obras que estão a modernizar Portugal. Bem mais de metade dos projetos do PETI estão concluídos, em obra ou em processo de obra e no dia em que demos avanço a um dos projetos consensuais mas que, curiosamente, acabou por não constar na versão final do PETI, o sistema de mobilidade do Mondego, quero também recordar às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que iniciámos a preparação do Programa Nacional de Investimentos, que define, então, os projetos de investimento para a próxima década. Nesse sentido, em julho do ano passado, iniciámos um amplo processo de auscultação da sociedade civil, com o objetivo de recolher contributos para o Programa Nacional de Investimentos. Este processo participativo enriqueceu, certamente, o trabalho do Governo e das instituições da Administração Pública, podendo, assim, reunir muita informação e um largo apoio junto de agentes económicos e sociais, que é o que esperamos no futuro. Mas trabalhámos também de há muito para cá para alcançar o mais amplo consenso político. Dissemo-lo desde a primeira hora e tomámos a iniciativa de agendar um debate aqui, na Assembleia da República, e convidámos os agentes políticos a apresentarem as suas propostas e a sua visão para o Programa Nacional de Investimentos. Realizámos reuniões com todos os grupos parlamentares, nas quais apresentámos o Programa Nacional de Investimentos e dispusemo-nos a encontrar o consenso de que o País precisa em torno das infraestruturas estratégicas para o seu desenvolvimento. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Foi com agrado que ouvimos a intervenção do Partido Socialista manifestando abertura para criar condições aqui, na Casa da democracia, no sentido de que essa votação alargada e consensual seja, pelo menos, uma real possibilidade. O País precisa e os portugueses exigem, de facto, essa capacidade de compromisso entre os partidos, entre os agentes políticos. Este Programa Nacional de Investimentos concretiza opções estratégicas para o desenvolvimento, já definidas no acordo estratégico definido para o Portugal 2030, onde consubstanciamos uma estratégia de desenvolvimento para a próxima década. Relativamente a esse instrumento de planeamento estratégico, a essa preparação da negociação europeia, foi já possível estabelecer um amplo consenso, que valorizamos e que envolveu o maior partido da oposição. O Programa Nacional de Investimentos é, assim, um instrumento de concretização dessa estratégia, definindo projetos, os seus orçamentos e as respetivas fontes de financiamento e garantindo que todos os