Riscos do cenário orçamental 155. Todas as previsões orçamentais comportam risco e a conjuntura internacional atualmente rodeiaa economia portuguesa é particularmente incerta. A UTAO identifica riscos descendentes e riscos as-cendentes para a previsão pontual do saldo orçamental apresentada pelo MF na 2.aPOE/2022. O cenário orçamental dado a conhecer na 2.aPOE/2022 tenta apreender os efeitos da conjuntura internacional e inclui algumas medidas de emergência adotadas (COVID-19 e crise energética e Ucrânia). No entanto, esta projeção não contempla os efeitos económicos e orçamentais decorrentes do prolongamento e deterioração da situação atual que conjuga pressões inflacionistas, crise energética, recuperação pós-pandemia e conflito na Ucrânia. Sendo que este contexto acarreta na sua essência riscos descendentes sobre o saldo orçamental, que se abordam nesta secção. No entanto, há também riscos ascendentes a assinalar, decorrentes da conjuntura inflacionista, e injetado na conta das AP por via do aumento de receita fiscal e contributiva acima dos níveis previstos.156. O não cumprimento das previsões macroeconómicas acarreta riscos para a previsão do saldo or-çamental. Os riscos em torno do saldo e outros agregados orçamentais são, desde logo, os que decor-rem dos riscos identificados no cenário macroeconómico:  Os riscos descendentes sobre o crescimento económico identificados na Secção 3.2 traduzem-seem riscos, também descendentes, sobre as projeções orçamentais da 2.aPOE/2022, quer por viade um menor crescimento da receita de impostos e contribuições sociais inerente a um menorcrescimento do PIB nominal, quer por via de um maior crescimento da despesa com prestaçõessociais face ao cenário central. A receita fiscal e contributiva representa a maior fatia deste agre-gado e encontra-se muito dependente da evolução de variáveis do cenário macroeconómico,designadamente o consumo privado e o emprego, o que potencia este risco. Deve notar-se queem 2021 a melhoria do saldo orçamental se baseou no crescimento da receita fiscal e contributiva,no contexto de recuperação da atividade económica neste período, que permitiu superar as pre-visões anteriores. Neste período, a despesa nominal aumentou a um ritmo inferior ao da receita, oque permitiu melhorar o saldo. A inflação poderá também causar surpresas ascendentes nas metas orçamentais. Tudo o restoconstante, nomeadamente o crescimento real do PIB, a variação do deflator acima da taxa pre-vista (2,5%) melhorará as metas orçamentais em percentagem do PIB nominal; a variação do IHPCacima da taxa prevista (4,0%), assumindo a mesma quantidade transacionada, melhorará a arre-cadação fiscal indireta e, por esta via, as metas para o saldo e a dívida.157. O Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes.A situação pandémica de COVID-19 ainda não está totalmente debelada, e o ressurgimento de novas variantes não é de excluir. Caso tal cenário se verifique, o Governo poderá ter de prolongar o prazo de algumas medidas de apoio e adotar novas. No âmbito da crise energética e do conflito na Ucrânia, o Governo já adotou um conjunto de medidas que visa atenuar os efeitos económicos (Tabela 8). No entanto, pode ser necessário adotar novas medidas ou prolongar o prazo de vigência das atuais (ex. medidas no sentido de mitigar os efeitos do encarecimento dos produtos energéticos no poder de com-pra das famílias). A adoção ou o prolongamento de medidas terá um impacto direto negativo nas con-tas públicas — sendo bem-sucedidas, o abrandamento da atividade económica será menor do que sem as medidas, pelo que as mesmas também gerarão um efeito indireto positivo sobre as contas pú-blicas.  158. As linhas de crédito com garantia do Estado para apoiar a liquidez de empresas afetadas pela criseenergética constituem passivos contingentes que futuramente poderão onerar as contas das AP. No âmbito da resposta à crise energética e conflito da Ucrânia, a Comissão Europeia aprovou um regime temporário de ajudas de Estado, em tudo semelhante ao utilizado na pandemia COVID-19, permitindo subsídios à produção das empresas do sector agrícola, compensação de empresas com consumo in-tensivo de energia, apoios à liquidez e garantias em empréstimos. Neste âmbito, foi já criada uma linha de crédito garantida pelo estado no valor de 400 M€, que constitui um passivo contingente, na medida em que poderá onerar as contas públicas em caso de incumprimento dos devedores.  159. A crise energética pode vir a justificar apoio adicional à TAP. A 2.aPOE prevê, no ano de 2022, queà TAP beneficie da última tranche do apoio financeiro (600 M€) inserido no auxílio estatal (2,55 mil €) 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________215