21 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009O que mostra o debate da iniciativa do PCP é não só a incompetência ou a ineficácia do Governador de Portugal e da supervisão bancária mas, também —  e importa, nesta fase final, realçá-lo e sublinhá-lo novamente — , a obstrução do Dr. Vítor Constâncio aos trabalhos da Comissão de Inquérito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  E agora estou a falar, de facto, na Comissão de Inquérito.Registe-se, lamente-se, sublinhe-se aqui, Sr. Ministro e Srs. Deputados, a posição do Partido Socialista perante esta situação, que permitiu que a Comissão de Inquérito, permitiu que a Assembleia da República se subjugasse —  digo bem e repito com o peso político que estas palavras significam! —  perante a vontade do Dr. Vítor Constâncio em impedir que a Comissão de Inquérito tivesse acesso a documentos essenciais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mais, Sr. Ministro: a verdade é que é absolutamente inaceitável que uma entidade pública —  o Banco de Portugal —  recuse documentos a uma comissão»O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  » cuja finalidade, aprovada por toda a Câmara por unanimidade, é precisamente a de investigar o desempenho dessa entidade.Isto é que é inaceitável e devia fazer corar de vergonha o Dr. Vítor Constâncio e esta maioria absoluta, que impediu que houvesse recurso para o Tribunal da Relação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, mais uma vez se demonstra a verdadeira natureza deste debate de actualidade,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Demonstra-se é a leveza do Governo!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » que ç um ataque descabelado, inoportuno, injustificado e ilegítimo ad hominem.Agora, vou referir a única questão colocada e que tem a ver com o Governo, a da nacionalização do BPN.A nacionalização do BPN foi uma medida proposta pelo Governo e decidida pelo Parlamento, uma medida absolutamente necessária numa altura em que o BPN, por incapacidade da sua gestão, corria o risco de ruptura iminente de pagamentos, assim podendo criar um efeito negativíssimo sobre o conjunto do sistema financeiro português, num altura em que era essencial estabilizar o sistema financeiro.Foi uma medida tomada —  e bem! —  por este Parlamento para defender o conjunto dos contribuintes, os interesses patrimoniais do Estado, os depositantes e os trabalhadores do BPN e não é motivo de júbilo para o PCP ou para o Bloco de Esquerda terem-se oposto a essa medida que, em outros pontos, defendia os interesses dos trabalhadores do BPN.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O resultado está à vista!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sim, o resultado está à vista, Sr. Deputado, porque a avaliação de que hoje dispomos diz-nos que a situação negativa do BPN, na altura em que foi necessário nacionalizá-lo, se exprimia por capitais próprios negativos da ordem dos 1800 milhões de euros. No fecho das