60-(102)II SÉRIE-C —NÚMERO 6«brisa do oeste», como um exemplo de investimento em vários distritos, o que está a querer-dizer é que esse investimento não é um investimento público mas, sim, privado e, em última instância, é um investimento que é pago pelos próprios utilizadores — estou a falar de portagens reais e não virtuais.Ora, o que o Governo não pode é vir aqui dizer que isso é investimento público no distrito A, B ou C, poisisso é investimento privado, pago pelos utilizadores, petos cidadãos portugueses, não através dos seus impostos mas através de taxas que lhes vão ser cobradas.Quero aqui deixar claro que o Partido Popular não critica esta opção. Afinal, já hoje aqui, nesta audição, pela segunda vez, ficámos a saber que o Governo veio ao encontro das teses do Partido Popular. A primeira foi quando o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território aqui confessou que não pode ser a União Europeia a comandar os destinos de Portugal, nomeadamente, os investimentos que são feitos em Portugal pelo Governo português.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, não podemos.continuar indefinidamente, agradeço que termine.O Orador: — Portanto, esta é a primeira constatação que faço com agrado. A segunda é que o Governo socialista acabou por reconhecer o mérito da iniciativa privada e que, afinal, sem iniciativa privada muito fica por fazer.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, dou-lhe a palavra pela mesma razão, mas agradecia que utilizasse o máximo de dois minutos, para não continuarmos a protelar o fim dos trabalhos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, falei de antigos estalinistas, de pessoas que se mantêm estalinistas, como falei de direitas que aceitam algumas coisas e de outras que não aceitam. Como só houve um Deputado que enfiou a carapuça...Protestos do Sr. Deputado Silva Marques.O Orador: — O Sr. Deputado Silva Marques tem de ter um comportamento de pessoa humana, já não de Deputado!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: — Sr. Presidente, ainda nem comecei!Risos gerais.Houve um Deputado, que nem tinha mencionado, que enfiou a carapuça, portanto, assumiu-se aqui como sendoa referência para ele, mas ele é que sabe se é para ele. Eu nem sabia que era para ele, atirei para os estalinistas e alguém se acusou!Segundo ponto, é preciso alguma grandeza de alma e -aíguma capacidade crítica e não vou, nem de longe nem de perto, retribuir alguns dos mimos que /oram ditos em relação ao Grupo Parlamentar do PS, porque o que responderia seria tão duro e tão grave que, se calhar, haveria muitos colegas do Sr. Deputado que há bocado proferiu aqui enormidades graves e ofensas graves que até, se ca-lhar do ponto de vista pessoal, afectariam as suas relações com eles. Mas como temos grandeza de alma que outros não têm, não vamos nisso e, portanto, vou ficar na parte em que o Sr. Deputado Silva Marques fez um apelo à sobriedade e vou seguir esse apelo e essa lição de falsa demagogia e de coerência que nos foi aqui dada.Sr. Presidente, termino de imediato. Disse há pouco que isto se comparava com o tempo da monarquia liberal.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado,agradeço que termine.O Orador: — Cheguei a pensar que se estava a comparar com o tempo da monarquia liberal mas, de facto, não, pois nesse tempo tivemos por aqui a águia do Marão e boje temos aqui o pardal de Porto de Mós.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Srs. Deputados, aproveito para me despedir antecipadamente, mas há duas coisas que são muito importantes e que não podem ser afirmadas aqui sem um cabal e curtíssimo esclarecimento.É muito importante que o Srs. Deputados atendam ao facto de hoje em dia ser mais relevante o que se faz sobre tutela, sobre responsabilidade política directa do Governo e acerca do qual o Governo deve esclarecer a Câmara e deve responsabilizado pela Câmara. O problema não é de contabilidade, do que é Capítulo 50 ou não. E, assim, quando se fala das «brisas», e mais concretamente da Brisa, onde o Estado tem 90% do capital e onde todo o plano de trabalho é aprovado estritamente pelo Estado, é evidente que a Brisa é um instrumento do investimento sob tutela do Estado. Não é público, mas isso são coisas de antigamente. E isto em relação às «brisas», em relação às tais portagens virtuais e em relação a muitas outras coisas.Nesse ponto, e sem querer disputar de maneira nenhuma, a questão de saber se o PP teve ou não grandes vitórias sobre este Governo, só quero que o PP não vá de vitória em vitória até à derrota final nesta matéria. Portanto, satisfeita essa condição, teremos sempre um tracto agradável e útil.Sr. Deputado Silva Marques, o senhor disse que não tinha percebido como é que é, como é que não é, e que não falamos disto e daquilo.Olhe, Sr. Deputado, em matéria de políticas, basta-lhe ler — não sei se já leu, mas vai dizer-me que sim — o preâmbulo da proposta de lei das GOP. Leia o preâmbulo da proposta de lei das GOP, porque seria uma matéria interessante. Leia as GOP, ministério a ministério^progra-ma a programare vai ver que metade, digamos assim, das coisas que formula estão plenamente respondidas; sobre a outra metade, o Sr. Deputado terá dúvidas, mas essas, como já disse, só no fim da sua vida é que se arrependerá delas.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado.Srs. Deputados, terminámos a audição do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do