II SÉRIE-B — NÚMERO 66398 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 312/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional 2017-11-15 Pensões – Pessoal militarizado da Polícia Marítima N.o 313/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-15 Situação na empresa Soares da Costa  N.o 323/XIII/3.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. da Educação 2017-11-16 Questiona o Governo sobre os atrasos na colocação de professores em IPSS do Algarve para apoio educativo a crianças e jovens em risco N.o 335/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-17 Levantamento por parte da DGAL no âmbito do PREVPAP N.o 352/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-11-22 Hospital do Seixal  N.o 359/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-11-23 Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga EPE N.o 361/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-11-23 Falta de assistentes operacionais na Unidade de Alcoologia do Centro N.o 376/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação 2017-11-23 Situação de grave carência financeira no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Viseu N.o 389/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-23 Demora na emissão e envio do formulário E411 essencial para pedido de abono de família N.o 397/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. das Finanças 2017-11-24 Investimento no centro hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde N.o 401/XIII/3.a Isabel Alves Moreira (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição de licenças de parentalidade N.o 406/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. das Finanças 2017-11-27 Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a título gratuito ou oneroso N.o 419/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos N.o 431/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Educação 2017-11-29 Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades. N.o 439/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei N.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 451/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação 2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1ociclo e Jardim de