II SÉRIE-A — NÚMERO 39 144 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 562/XIII (2.a) DESASSOREAMENTO E REGULAÇÃO DE CAUDAIS DA RIA DE AVEIRO Exposição de motivos A bacia hidrográfica da ria de Aveiro na foz do Rio Vouga, com uma extensão de quarenta e cinco quilómetros e uma dezena de quilómetros de largura, abarca cerca de onze mil hectares – mais de metade permanentemente submersos – sendo palco ímpar da biodiversidade ambiental e paisagística. Com origem no recuo do mar e na formação de cordões dunares, a partir do século XVI, surgiu uma laguna que constitui um dos mais atrativos acidentes geográficos do litoral nacional. Aqui se desenvolvem atividades económicas e de lazer que muito contribuem para o desenvolvimento de toda a região como o tratamento e comercialização de sal, a pesca profissional e amadora, o cultivo do arroz, a exploração de matas, de pinhais e eucaliptais, a prática de desportos náuticos ou o cicloturismo. O Polis Litoral Ria de Aveiro, criado no início da década, e o conjunto de intervenções e obras previstas no valor global superior a 70.000.000€, - nomeadamente, a dragagem para desassoreamento da Ria, com ações de ordenamento dos canais de navegação, de forma a promover a mobilidade e navegabilidade da ria de Aveiro-, têm sido crescentemente reclamados pelas associações de agricultores, pescadores, agentes e operadores turísticos e de recreio e autarquias em defesa da requalificação e valorização local. Com intervenções e obras já realizadas no valor de 40.000.000€, o Polis previa ainda a requalificação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, obra iniciada em 16/09/2016, no valor de cerca de 3.000.000€, o desassoreamento da ria de Aveiro, a executar, obra orçada em cerca de 19.000.000€, e ainda outras intervenções a realizar, nomeadamente os circuitos da Pateira de Fermentelos, a construção da Via Ecológica Ciclável e a qualificação do Centro de Visitação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. A necessidade e prioridade de uma intervenção na Ria de Aveiro foi reconhecida já pelo atual Ministro do Ambiente, no sentido de se dar continuidade aos trabalhos previstos no Polis da Ria de Aveiro, nomeadamente, as obras para o seu desassoreamento, verificando-se o agravamento da situação à medida que o tempo passa, degradando um património ambiental, turístico e económico insubstituível. O último desassoreamento da ria foi realizado há mais de 20 anos, pelo que, a mesma se encontra, naturalmente, de novo assoreada. Os Deputados da CAOTDPLH questionaram por diversas vezes o Sr. Ministro do Ambiente acerca da perspetiva de realização do desassoreamento da Ria, tendo-lhes sido declarado que a obra não poderia ser enquadrada e executada ao abrigo do Polis, e que estaria a diligenciar para que aquela fosse executada com financiamento através de fundos europeus, ao abrigo possivelmente do POSEUR, tendo referido disso ter dado conhecimento aos Autarcas da CIRA-Comunidade Intermunicipal de Região de Aveiro. Mais referiu que o Polis encerraria em finais de 2016, apesar de se saber, a título de exemplo, que o Polis da Ria Formosa e o Polis Litoral Norte iriam continuar para além daquele prazo temporal. O que sabemos é que tal intervenção e obras estavam programadas e previstas realizar-se do tempo do anterior governo PSD/CDS, faltando quando o presente governo do PS tomou posse, concluir aspetos de natureza sobretudo burocrática, nomeadamente o licenciamento ambiental e, também, o modelo de financiamento da obra através de fundos europeus. Assim, no passado dia 24 de novembro de 2016, os órgãos de comunicação social anunciavam, por declarações efetuadas pelo Sr. Ministro do Ambiente, que o desassoreamento da ria de Aveiro iria ser uma realidade, que as obras seriam financiadas pelo POSEUR em 25 milhões de euros, que a obra iria a concurso no 2.o trimestre de 2017, e que após a sua consignação, a mesma terá um prazo de execução de um ano e seis meses, sendo finalizada durante o ano de 2019. No dia seguinte, 25 de Novembro, veio o Sr. Ministro do Ambiente trazer a novidade do desassoreamento da ria a Aveiro e das intervenções a efetuar para a defesa da orla costeira no distrito de Aveiro, mais concretamente, numa sessão em Ovar promovida pela Federação Distrital do PS de Aveiro. Com o desassoreamento da Ria, obra de muita importância para a região de Aveiro, os problemas atrás referidos, serão praticamente resolvidos.