5 DE FEVEREIRO DE 19871759de material actualizado, para a investigação científica e técnica capaz de garantir o seu desenvolvimento futuro.Pergunta-se: como explica o Governo que o chamado Livro Branco da Defesa Nacional seja omisso quanto a qualquer perspectiva de reestruturação das indústrias de defesa? Qais as opções definidas pelo Governo nesta matéria e como as compatibiliza com a Lei de Defesa Nacional, os conceitos estratégicos em vigor e a política externa a que o Estado Português se encontra constitucionalmente obrigado?Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 1987.Requerimento n.° 1290/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Di-recção-Geral da Comunicação Social, que me seja enviada lista actualizada dos órgãos de imprensa regional que se encontram registados nessa Direcção--Geral.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n* 1291/1V (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da publicação seguinte: Processo de Regionalização, Conceptualização e Avaliação, editada pelo Instituto Nacional de Administração (INA).Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 1292/IV (2/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Sindicato dos Professores da Região Centro manifestou junto do Grupo Parlamentar do PCP preocupação pelo protelamento da indecisão quanto a «saber-se a quem compete a obrigação do pagamento das despesas referentes ao expediente e limpeza das escolas do ensino primário».De acordo com a posição sindical, «pese embora a publicação do parecer da Procuradoria-Geral da República, no processo n.° 98/84 (2.a série do Diário da República, de 11 de Setembro de 1985), homologado pelos Ministros da Educação e da Administração Interna, continua a não ser claro qual a entidade ou entidades responsáveis por tais encargos». E prossegue referindo que, «se, nos termos do artigo 48.° do Código Administrativo, às câmaras municipais competem as despesas de manutenção e conservação dosedifícios e aquisição do mobiliário e material didáctico, numa forma de descentralização que a todos os títulos se louva, a omissão ou indefinição da entidade responsável pelos encargos supra-referidos cria uma situação de vazio que urge ultrapassar». «Verifica-se que, por parte de algumas autarquias, têm sido concedidos subsídios para aqueles encargos sem que, em contrapartida, lhes sejam concedidas as indispensáveis dotações orçamentais, constatando-se, por outro lado, que o Ministério da Educação e Cultura sempre tem recusado assumir quaisquer responsabilidades em tal matéria.»E concluem os representantes sindicais afirmando que «da situação atrás exposta tem resultado que na maior parte dos concelhos são os professores quem, a expensas suas, suportam as despesas de expediente e limpeza das suas escolas, o que, no mínimo, se afigura caricato e insólito».«Num levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e referente ao ano lectivo' de 1985-1986, só no Centro do País os cerca de 11 000 docentes do ensino primário despenderam do seu bolso cerca de 60 000 contos, o que significa que, em média, cada professor pagou cerca de 5500$.»Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me seja prestada informação completa sobre a questão acima referida, bem como sobre eventuais medidas a adoptar com vista à resolução de situações irregulares como as que foram apresentadas pelo Sindicato dos Professores da Região Centro.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 1293/IV (2/)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Realizou-se recentemente em Leiria o 1." Seminário Internacional de Design, que contou, entre outros, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros de reconhecido mérito e grande número de empresários de todo o País.A temática do design é hoje de fundamental importância para nós. Trata-se, antes de tudo, de produzir qualidade. A qualidade dos produtos e, principalmente, o seu poder de penetração no mercado passam cada vez mais pela capacidade de concepção de inovação, de modo a dar satisfação às necessidades de um mercado consumidor sempre mais exigente.Na região de Leiria operam muitas empresas, especialmente voltadas para a exportação, que, além de disporem de tecnologia avançada, incorporam, já hoje, uma componente qualitativa de design de produtos que as coloca em pé de igualdade com os seus concorrentes do mercado externo.É o caso do vidro, dos plásticos, da cerâmica, das madeiras, dos moldes e de muitos outros sectores em franco progresso.Esta crescente actividade carece de profissionais competentes de design, nem sempre disponíveis no nosso país, o que leva muitos empresários a recorrer a especialistas estrangeiros.