47 | II Série A - Número: 026 | 27 de Novembro de 2013Resumo: O objetivo deste Encontro foi o de fazer não apenas o balanço da lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, mas também do conjunto de diplomas a que ela deu origem, em particular ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. “A lei de bases veio definir, antes de mais, o quadro e a natureza da estratégia de ordenamento do território e a relação dos múltiplos setores, desde a dinâmica de criação de uma relação diferente entre emprego, lazer, vida familiar, à questão da mobilidade e à questão complexa, ainda hoje por resolver e que devemos encarar como um desafio para os próximos dez anos: ajudar a dinâmica ambiental a sair do gueto e a interligar-se com as estratégias de desenvolvimento territorial. Ou seja, veio dar uma visão ampla e integrada às políticas territoriais. Em segundo lugar veio definir qual o quadro de ação dos vários níveis de intervenção, a natureza de instrumentos de âmbito nacional, qual a vocação de intervenção regional, qual é o papel dos vários instrumentos de natureza municipal e qual a forma de atuação dos mesmos.” ENCARNAÇÃO, Rita - Disfunções do sistema de planeamento territorial português e a recente evolução normativa : o caminho para a mudança? Sociedade e território: revista de estudos urbanos e regionais.Porto. ISSN 0873-6308. N.o 43 (Set. 2011), p. 55-65. Cota: RP-32 Resumo: Segundo a autora, “a atual dinàmica contemporànea dos instrumentos de gestão territorial tem-se vindo a assumir incapaz de solucionar os problemas vivenciados no seio da gestão do território. Os ciclos de mudança e as respetivas dinâmicas de desenvolvimento territorial geram inevitavelmente problemas sócio urbanísticos que apelam à conversão dos instrumentos de planeamento atuais, rígidos e normativistas, em instrumentos com carácter de flexibilidade e maleabilidade relativamente à realidade territorial que visam regular. O sistema de gestão territorial português possuindo cariz eminentemente normativo, reativo e regulador, ao invés de pró-ativo e interventivo, revela-se desadequado às exigências de um ordenamento do território em constante evolução, originando efeitos nefastos e criando bloqueios e estagnações de desenvolvimento.”FADIGAS, Leonel - Fundamentos ambientais do ordenamento do território e da paisagem. Lisboa: Sílabo, 2007. 201 p. ISBN 978-972-618-456-0. Cota: 52 481/2007 Resumo: Esta obra pretende ser uma compilação de matérias que ilustram o papel do ambiente no ordenamento do território e na criação das condições de sustentabilidade dos processos de desenvolvimento.Segundo o autor: “O ordenamento do território, como processo, inclui o planeamento urbano e de sistemas de transportes e comunicações; o ordenamento e desenvolvimento integrado do espaço rural e a reestruturação ou reconversão da base produtiva das áreas rurais; a gestão racional dos recursos naturais, patrimoniais e históricos; a proteção e valorização de áreas protegidas e ecologicamente sensíveis; o planeamento estratégico do território, o urbanismo e os projetos urbanos e a regeneração urbana e ambiental.Nele confluindo os instrumentos e as ações de transformação dos territórios e das paisagens que afetam a vida das pessoas. A possibilidade de manter o equilíbrio dos sistemas naturais é uma questão essencial, pois sem ele não existe desenvolvimento económico sustentável nem a gestão critérios de recursos que o tornam possível".LOPES, Dulce – Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: evoluções recentes e desafios futuros. In Direito do urbanismo e do ambiente: estudos compilados. Lisboa: Quid Juris, 2010. ISBN 978972-724-531-4. p. 205 – 237. Cota: 28.46 – 460/2010  Resumo: A autora debruça-se sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, designadamente no que diz respeito à sua tipicidade, classificação, coordenação, caracterização geral, procedimentos de elaboração, dinâmica e, por fim, medidas cautelares dos planos.MEILÁN GIL, José Luis – La nueva regulación legal del suelo en Espana. CEDOUA: revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra. ISSN 0874-1093. A. 10, n.o 20 (2007), p. 9-26.Cota: RP-375 Resumo: “A nova regulamentação legal do solo em Espanha ç a primeira lei na qual se aborda o urbanismo espanhol como “um conjunto orgànico”, e com uma visão de conjunto de todo o território do Estado. Uma inovação fundamental da nova lei é a recusa da classificação do solo que se mantinha nas sucessivas leis do