70 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011português no estrangeiro para valores críticos: o Instituto Camões vai ter menos 40 milhões de euros —  39,9 milhões de euros. Sabendo que antes a tutela do Instituto Camões tinha cerca de 14 milhões para o seu funcionamento sem o ensino do português, chegamos à conclusão que deve haver, no máximo dos máximos, 26 ou 27 milhões de euros para o ensino do português no estrangeiro. Isto é dramático! Mais dramático é quando se vê o Presidente do Instituto Camões a dizer que os propósitos do Governo não são para concretizar, portanto não se vai estender a rede a países fora da Europa, contrariando aqueles que eram os objectivos do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, dizendo mesmo que o ensino nos Estados Unidos, no Canadá e na Venezuela será financiado pelos emigrantes. Ó Sr. Ministro, isto já eles fazem há muitos anos, mas era tempo, se este é um propósito claro de Portugal, que pensarem claramente em estender a rede, e não venham outra vez dizer que não há dinheiro, porque essa questão poderia ter sido pensada antes. Os propósitos, claros, do Instituto Camões têm sido, ao longo do tempo, reduzir o ensino do português no estrangeiro, porque este ano há uma redução, mas, em 2004, o dinheiro para o ensino do português no estrangeiro era cerca de 45 milhões de euros. Veja bem a evolução que levou! Não foi só este ano, foi também nos anos anteriores.Sr. Ministro, permita-me ainda que lembre que, neste momento, e estamos quase no Natal, ainda há mais de 1000 alunos sem aulas na Europa, onde existe o ensino do português no estrangeiro.Sr. Ministro, muito brevemente, na área da cooperação —  e haverá outros Deputados que a assinalarão —  assinalo uma surpresa no Relatório que acompanha este Orçamento do Estado.O Sr. Ministro, na última reunião, reconheceu que era impossível cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, teve mesmo uma intervenção antes, que foi comentada e discutida em Comissão, onde referiu ser necessário encontrar outro tipo de financiamentos, e até discutimos quais os financiamentos. Surpresa: o que há um mês e tal era impossível cumprir aparece, apesar das restrições orçamentais do Ministério, novamente como um objectivo no Relatório! Sinceramente, parece-me pouco sério ou, então, há aqui qualquer coisa que não percebemos.O Sr. Presidente: —  Falta 1 minuto para acabar o tempo, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Para terminar, falo-lhe no Conselho das Comunidades Portuguesas. Quer queiram quer não, quer gostem quer não gostem, o Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo em matéria de comunidades portuguesas. Portanto, é um órgão que tem de ser tomado em consideração. E o que me parece inexplicável é que o Governo do Partido Socialista, em 2005, e foi a primeira coisa que quis fazer, tenha alterado a lei do Conselho das Comunidades Portuguesas. Um dos argumentos invocados foi a questão orçamental, diziam que, com o orçamento disponível, era difícil poder dar cumprimento à organização do Conselho. Alteraram a lei, tiveram todos os meios possíveis, porque a lei foi proposta por VV. Ex.as com a verba que pensavam dar, e o que é inacreditável é que nem a lei conseguem cumprir.Como é que é possível que, num órgão com esta importância, não haja cumprimento da realização de um plenário, como está previsto na lei para ser cumprido pelo Governo, por questões orçamentais?! Ó Sr.Ministro, isto não é sério! Então, mudaram a lei, sabiam o dinheiro que estava disponível e agora o órgão não reúne?! Porquê?! Têm medo que eles reúnam e que possam escrutinar a ausência ou o mau trabalho do Governo no âmbito das comunidades portuguesas? Claramente, parece-me errado.Quero apenas dizer-lhe, Sr. Ministro, que o Partido Social Democrata, em termos de política externa, tem estado sempre, em muitas matérias difíceis, ao lado do Governo e tem contribuído para alguns bons resultados, como, por exemplo, o da eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU.Acredite, Sr. Ministro, que estamos preocupados, porque há aqui áreas importantes, como a do ensino da língua, que está em dificuldades, e a das comunidades portuguesas, que parece estar esquecida, mas outros Deputados irão, certamente, abordar.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.