Está o Governo disponível para prorrogar os actuais contratos a termo certo, dos profissionaisem exercício nas USF, até que abram novos concursos contemplando as vagas para estesprofissionais que agora estão a ficar excluídos? Avaliou o Governo o impacto desta realidade no funcionamento e evolução das USF? Se sim,que sejam enviados à Assembleia da República com toda a urgência.Para quando a aprovação das 71 candidaturas a USF em avaliação, para reduzir o número depessoas sem médico de família? Pela estabilidade das Equipas das Unidades de Saúde Familiar. Em causa estão centenasde profissionais que ficarão no desemprego.A reorganização dos cuidados primários em torno da constituição de Unidades de SaúdeFamiliares iniciada pelo anterior Governo constitui uma reforma estratégica essencial àreorganização, eficiência, qualidade e acessibilidade do SNS, reconhecida até noMemorando de Entendimento com a Troika, onde o Estado Português se compromete a darcontinuidade a esta reforma aumentando o número das Unidades de Saúde Familiar (USF).Actualmente estão em funcionamento 313 USF, com cerca de 3,9 Milhões de Utentes e comganho financeiro para o Estado estimado em cerca de meio milhão de euros. As USF baseiamse em equipas multi profissionais que integram 6.122 profissionais de saúde. Existem ainda 71candidaturas a USF, envolvendo mais 1.871 profissionais e que podem abranger mais 659.000utentes.Estas equipas são criadas de acordo com o previsto no DL 298/2007 de 22 de Agostoe aprovadas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), através de cartas decompromisso e de contratualização para o cumprimento de objectivos assistências eeconómicos. Todos os profissionais têm um vínculo em funções públicas - os que têm contrato atermo certo, estão nessa situação há muitos anos. As ARS abriram concursos que estão adecorrer, com a definição de critérios que excluem centenas de profissionais em todas as USF,dando preferência a outros profissionais, pondo em causa, dessa forma o princípio daestabilidade e responsabilidade, assumido no momento da constituição das USF. Sabemos,face aos concursos já concluídos, que em média 63% dos profissionais de enfermagem eAssistentes Operacionais a exercer em USF e com contrato a termo certo não estão a ficarcolocados, como sabemos também que esta questão estava a ser ponderada no Governoanterior, bem como estava a ser avaliada a forma de a resolver nos seus impactosnegativos sobre as USF.Assim, e nos termos regimentais da Assembleia da Republica, vêm os signatários, através deV.Exa. perguntar ao Sr. Ministro da Saúde,Está o Governo disponível para prorrogar os actuais contratos a termo certo, dos profissionaisem exercício nas USF, até que abram novos concursos contemplando as vagas para estesprofissionais que agora estão a ficar excluídos? Avaliou o Governo o impacto desta realidade no funcionamento e evolução das USF? Se sim,que sejam enviados à Assembleia da República com toda a urgência.Para quando a aprovação das 71 candidaturas a USF em avaliação, para reduzir o número depessoas sem médico de família? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011Deputado(a)sANTÓNIO SERRANO(PS)SÓNIA FERTUZINHOS(PS)26 DE DEZEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original