2000	II SÉRIE - NÚMERO 65-RCIsto porque uma coisa é numerar para efeitos de entrega oportuna na mesa e, até, de discussão a propósito de cada artigo, na medida em que, independentemente da qualificação da natureza das propostas, possa haver uma prioridade pela sua apresentação em primeiro lugar; outra coisa é a ordem lógica, no que diz respeito ao texto do articulado da Constituição, que é objecto de revisão. Aquilo que eu vos proporia nesta matéria era: primeiro, que elas fossem publicadas, é óbvio; segundo, que fossem transcritas na acta, aquando da discussão (portanto, ler-se-iam as propostas no início da discussão, para efeitos de todos nós sabermos o que é que se está a discutir, mas também para o leitor saber o que estava a ser discutido, quando a acta for publicada), podendo surgir em anexo à acta, feita a sua publicação com relativa autonomia e, se isso se revelar conveniente, num momento ligeiramente posterior (o que já permite uma ordenação em termos de seguir o articulado) poderemos fazer a sua publicação na série B - suponho que é a que reservámos para os relatórios da subcomissão que analisou os textos das propostas.No que respeita ainda à sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos de marcarmos mais um conjunto de artigos, penso que é uma boa proposta. É evidente que será falível se não cumprirmos com relativo rigor os doze primeiros artigos, mas, enfim... Digamos que entre o artigo 24.° e o artigo 38.° sim, porque o capítulo todo é muito grande. E a comunicação social tem alguma especificidade. Portanto, do artigo 24.° ao artigo 37.°, inclusive.O Sr. Almeida Santos (PS): - Qual o dia da próxima reunião?O Sr. Presidente: - Se vamos marcar o dia 6, em princípio deveríamos prosseguir no dia 7, mas presumo que o PCP tem algumas dificuldades, é isso?O Sr. José Magalhães (PCP): - Pelas razões que expus, propunha-vos o seguinte: que para o arranque deste sistema e, portanto, para o arranque do cumprimento do regulamento fosse estabelecido um regime transitório.O Sr. Presidente: - Que já está a ser praticado. Já hoje o foi!O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Foi imprevidência do legislador não tê-lo gizado ab initio, porque é óbvio que esta situação do "momento zero" poderia ter sido configurada.O Sr. Presidente: - É verdade, complexificávamos o articulado inutilmente. Isso é que é o espírito pragmático.O Sr. José Magalhães (PCP): - De qualquer modo, neste caso, o que sustentamos, por motivos pragmáticos, é o seguinte: uma vez que só teremos ocasião de fazer uma deliberação colegial sobre tal matéria durante precisamente o dia de segunda-feira (só terminaremos os nossos trabalhos no dia 4), proponho-vos que esse prazo para apresentação só finde na manhã de terça-feira, dia 6. Devo dizer que tal não é muito importante neste primeiro caso, dada a natureza dos artigosem debate, excepto quanto a um artigo, que é o artigo sobre a acção constitucional de defesa, matéria em relação à qual a nossa reformulação envolve uma série de problemas que estão a ser considerados neste preciso momento e que calculo que precisamente possam estar considerados em termos de originarem uma proposta de reformulação nessa segunda-feira.Creio que será possível entregar no dia seguinte um texto susceptível de ser objecto da vossa apreciação, sem prejuízo de outros afinamentos. Mas só na manhã de terça-feira. Coloco-vos muito francamente esta questão.Quanto aos outros artigos, se estabelecermos uma meta situada algum dia depois, isso seria benéfico para nós. Se não for estabelecido assim, seremos obrigados a algumas marchas forçadas e logo se verá!O Sr. Presidente: - Quanto ao primeiro ponto, isto é, à entrega na terça-feira, penso que é perfeitamente razoável, atendendo à circunstância de estarem em congresso, pelo que não penso levantarem-se quaisquer dificuldades na aceitação. Evidentemente, aquilo que vale para o PCP vale para todos.Vozes.O Sr. Presidente: - As propostas em relação aos artigos 12.° a 24.°, exclusive, portanto até ao Provedor de Justiça, inclusive, seriam entregues até às 13 horas de terça-feira. Seriam entregues no secretariado da Comissão, portanto aqui aos serviços, para que possam proceder às diligências necessárias.Outro problema que levantava é o seguinte: uma vez que, em princípio, iríamos ter a nossa segunda reunião na quarta-feira e marcávamos já do artigo 24.° ao artigo 37.°, pergunto-vos se há dificuldades do mesmo tipo em fazer essas formulações. Não as havendo, suponho que os artigos não são muito complexos, depois a partir daí as coisas vão ser naturalmente mais complicadas, poderíamos manter a mesma regra, ainda excepcionalmente, de ser até ao fim da manhã de quarta-feira.O Sr. Almeida Santos (PS): - Na quarta-feira há reunião?O Sr. Presidente: - Na quarta-feira faríamos uma reunião à tarde.O Sr. Almeida Santos (PS): - Portanto seria dia 7, às 15 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - No dia 8 não podemos fazer a reunião por motivos óbvios, não é verdade? No dia 9 também penso que não será o mais curial. E depois passaríamos para 13.O Sr. Almeida Santos (PS): - Dias 6, 7 e 13. E os artigos?O Sr. Presidente: - E os artigos seriam até dia 12, inclusive, aí já não haveria justificação. O problema da manhã é que, em primeiro lugar, vamos fazer algumas sessões de manhã e, em segundo lugar, isso cria algumas dificuldades aos serviços.