26 DE MAIO DE 2012 35 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 336/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: «Um país que não cria e não fabrica as suas próprias imagens é um país que não existe». A frase é de Fernando Lopes e Portugal é hoje, tristemente, esse não país. O financiamento do cinema está paralisado e o Governo, enquanto dá parabéns aos excelentes cineastas portugueses que estão a ser premiados um pouco por todo o mundo, assiste impávido à paralisação do sector. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não é preciso inventar a roda, nem sequer é preciso esforço orçamental. Por toda a Europa, o sistema de financiamento do cinema e do audiovisual é genericamente o mesmo: taxam-se receitas do próprio sector para financiar a criação de novos filmes. É, portanto, um sistema autónomo, com provas dadas, e a única explicação para o facto de não estar a funcionar em Portugal é a incompetência do Governo, que vai prometendo, mas não cumpre, uma nova lei do cinema. A necessidade de mecanismos novos para que este sistema funcione não é recente. Quando debatemos o Orçamento do Estado para 2012, o Bloco de Esquerda propôs estes mecanismos e a maioria chumbou-os. Chumbou-os e, passados mais de seis meses, não apresentou qualquer alternativa e paralisou o sector do cinema. O Sr. João Semedo (BE): — Uma vergonha! A Sr.a Catarina Martins (BE): — As produtoras de cinema, de cinema de animação, de audiovisual, estão a fechar as portas. O Estado não está sequer a cumprir as obrigações a que já se tinha comprometido em anos anteriores. Centenas de pessoas vieram à porta da Assembleia da República festejar o cinema português e exigir mudanças urgentes. Exigem não só uma nova lei do cinema mas também um mecanismo urgente que dê resposta já. O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que responde a essa exigência. É uma proposta que não se substitui à lei do cinema, é um mecanismo excecional para prevenir, para impedir as falências nas empresas, o desemprego e os incumprimentos que, nesta altura, estão sobre todas as produtoras de cinema e audiovisual. O Sr. João Semedo (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Catarina Martins (BE): — É uma proposta no sentido de serem canalizados fundos comunitários para estas empresas. É uma proposta excecional para dar uma resposta excecional que não substitui a necessidade, que reiteramos, urgente de uma nova lei de cinema. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Propomos também uma medida para levar o cinema a todo o País: a de que, na reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), exista uma linha para financiar os cineteatros e os cineclubes para terem cinema digital, que é hoje essencial para que se possa ver cinema em todo o País. Sabemos, ainda, que é preciso agir contra o monopólio da ZON nas salas de cinema. Um monopólio que ainda por cima faz de Portugal o país com o pior registo em termos de capacidade de ver o cinema nacional e europeu. Somos um País a quem é negada a capacidade de ver cinema nacional e europeu. Julgamos que dar capacidade aos cineteatros e aos cineclubes é importante também nesta matéria. Mas é igualmente importante — e por isso não vamos inviabilizar o projeto de lei do PCP — impor regras à ZON.