18 DE OUTUBRO DE 19942-(479)Em síntese, a dinamização do mercado de capitais deverá contribuir gradualmente para urna cultura pró-mercado e anti-inflação.De modo a prosseguir os objectivos acima indicados, devemos localizar a nossa atenção em vários domínios, de forma equilibrada e realista, actuando não só sobre o enquadramento do mercado, como também sobre a oferta e a procura.No campo institucional, dispomos já de um enquadramento normativo apropriado para as instituições de crédito e sociedades financeiras, harmonizado a nível comunitário, que tem por base o respectivo regime geral que entrou em vigor no início de 1993. Está também praticamente feita a transposição das restantes directivas comunitárias que completam, para todas as instituições financeiras, a integração plena no mercado único comunitário.Com vista a tornar mais eficaz a supervisão do sistema financeiro, deverão intensificar-se as relações de cooperação entre o Banco de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal e a CMVM. Por outro lado, as Associações das Bolsas do Porto e de Lisboa encontraram caminhos de cooperação no sentido de uma especialização de- funções, desenvolvendo-se já em Lisboa os mercados a contado e, no Porto, os mercados de futuros e opções, a partir do início de. 1995.No campo fiscal, tendo presente a restrição orçamental, importa melhorar a tributação de algumas formas contratuais de poupança e analisar outras medidas possíveis que possam contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais. Em 1995, como se pode ver no ponto vi.3, concretizam-se já algumas acções neste domínio.No campo regulamentar, está em curso a análise"daJe^ gislação específica do mercado de capitais, passados que estão três anos sobre a publicação do Código do Mercado de Valores Mobiliários, de forma a introduzir-lhe ajustamentos e proceder a simplificações.No domínio das medidas destinadas a estimular a procura, importa dinamizar a presença de investidores estrangeiros, fomentar a dos investidores institucionais e introduzir incentivos fiscais à aplicação de poupanças em instrumentos de longo prazo. As acções no domínio fiscal previstas para 1995 constam igualmente do ponto vi.3.No que respeita à oferta, as privatizações vão continuar a animar o mercado, do que beneficiarão também as empresas já cotadas. No mercado de obrigações, o Tesouro continuará a ter uma postura transparente e, logo que possível, irá considerar emissões mais longas. Estas emissões deverão ter externalidades positivas importantes e contribuir, em particular, para o desenvolvimento de um mercado hipotecário activo.A criação de um mercado hipotecário activo permitirá o desenvolvimento do financiamento do crédito à habitação, com uma melhor adequação de prazos entre as origens e as aplicações de fundos para as instituições de crédito que actuam neste segmento de mercado. Neste campo, prevê-se o aperfeiçoamento das obrigações hipotecárias com vista ao seu relançamento e pondera-se a criação de uma instituição refinanciadora do crédito à habitação, à semelhança do modelo existente noutros países.É evidente que as principais alavancas para o desenvolvimento do mercado de capitais residem, antes de mais, no quadro envolvente, com destaque para a estabilidade política, para as políticas macroeconómicas estáveis e conducentes ao crescimento e para a postura governamental favorável ao desenvolvimento do sector privado.Este Governo acredita firmemente e trabalha na construção deste tipo de ambiente.É de esperar, como se referiu anteriormente, uma fase de crescimento económico mais acelerada a partir do próximo ano e tal facto deverá encorajar as empresas a recorrerem a capitais permanentes, para fazer face à reestruturação e a novos investimentos. Constituindo o capital de risco um importante instrumento neste domínio, importa desenvolver a análise sobre o seu fraco desenvolvimento entre nós, procurando lançar novas bases para a sua expansão.Por último, no mercado da dívida pública, na sequência das reformas desenvolvidas em 1993, deu-se um novo passo importante em Junho de 1994, ao completar o alinhamento dos processos operativos pela prática corrente nos principais mercados financeiros. Assim, procedeu-se, nomeadamente:i) A eliminação da retenção na fonte para os juros pagos a não residentes;ii) A criação do mercado especial de grandes lotes;iii) Ao desenvolvimento do mercado de reportes.Em Agosto foi liberalizada a emissão de valores mobiliários em território nacional por entidades não residentes e as emissões a realizar no estrangeiro por entidades residentes no País. Em Setembro foi reformulado o quadro legal do papel comercial.O prosseguimento das acções estruturais no mercado é, porém, uma tarefa permanente, por forma a se obterem níveis de eficiência crescentes. Assim, a agenda de transformações para 1995, atrás referida, não esgota a necessidade, sempre renovada, de modernizar o mercado de capitais e de^ojornar mais competitivo.IV.2.3— Melhoria da eficiência e flexibilidade do mercado de trabalhoEntre os factores que têm sido destacados como explicação para a perda de competitividade da Europa, face a economias mais dinâmicas de outras regiões, encontra-se a insuficiente eficiência e flexibilidade do mercado de trabalho. O «Livro Branco» da UE e o estudo sobre o tema, por parte da OCDE, são concordantes quanto à necessidade de lhe introduzir melhorias estruturantes, visando aumentar a competitividade das empresas e promover o emprego.Todavia, a desregulamentação desordenada das relações de trabalho não parece ser a via mais adequada para fazer face aos novos desafios. Afirma-se antes, como desejável, o estabelecimento de uma regulamentação legal e convencional flexível e adaptada à realidade económica e social, que constitua um forte desincentivo à utilização de certas formas flexíveis ilegais que prejudicam o Estado, os trabalhadores e as empresas cumpridoras da lei.Recorde-se, a propósito, que as diversas medidas que têm sido tomadas por países da UE para a promoção do emprego, reduzindo a componente estrutural do desemprego, visam fundamentalmente:i) Programas de treino profissional dos jovens e desempregados de longa duração e atribuição de subsídios ao emprego de jovens aprendizes;ii) A ligação adequada entre o sistema educativo de formação profissional e as empresas;iii) A redução dos custos indirectos do trabalho, nomeadamente das contribuições sociais pagas pelos empregadores;