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Pergunta-me depois se eu considero estranha a posição de um Primeiro-Ministro de dois governos, e propõe uma solução autónoma. Creio já ter respondido a esta questão na intervenção inicial que fiz, razão pela qual não vejo agora necessidade de perder tempo com ela.
Em relação à primeira questão do Sr. Deputado Octávio Teixeira, já dei a resposta em termos de exercício da balança orçamental.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não deu, não! Quais são os números?O Orador: - Portugal dispõe, no conjunto, de 1,25 mil milhões de ECU como transferência líquida de recursos nos 7 primeiros anos. V. Ex.a diz, e muito bem, que a Comunidade não é uma instituição de beneficência mas também lhe posso dizer que ela tem a noção do equilíbrio político e dos interesses políticos dos Estados membros da Comunidade alargada. Respondo-lhe, assim, com uma situação equivalente àquela que referiu.
Suscitou-me, depois, um problema relativo a uma matéria que, em minha opinião, talvez não esteja bem focada. Deu uma versão portuguesa e uma versão comunitária, onde julgo que encontrou diferenças de que não conheço a origem, até porque não tenho aqui as duas versões que refere. Mas há um ponto, Sr. Deputado, em que quero deixar as coisas claras. Não estando em condições de avaliar em pormenor a razão de haver uma ou outra diferença de tradução, penso que o que está aqui em causa não tem qualquer ligação com os problemas de fundo que pôs de honestidade intelectual e de respeitar a veracidade dos factos. Creio que os próprios exemplos que V. Ex.a utilizou demonstram que, naquilo que é essencial, os valores que V. Ex.a citou são respeitados.O Sr. José Magalhães (PCP): - É a regra ou a excepção?O Orador: - Penso que o exemplo não justifica a afirmação anterior.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Justifica, justifica!O Orador: - É a sua opinião, mas não a minha, e reitero a opinião que tenho.
As questões que o Sr. Deputado Rogério de Brito pôs, no que toca aos problemas da agricultura, julgo que poderão ser abordadas mais directamente pelo respectivo Ministro sectorial e, até por uma questão de equilíbrio da intervenção do Governo, deixaria esse ponto para altura mais conveniente.
O Sr. Deputado Carlos Brito referiu aquilo que eu já tratei há pouco sobre a informação. V. Ex.a não tem, em minha opinião, qualquer razão nesta matéria, porque certamente concederá ao Governo um dia ou dois para poder fornecer os documentos e foi esse tempo que utilizámos.eferiu ainda pontos concretos sobre as conservas de sardinha e sobre aquilo a que chamou "política externa" mas que suponho ser "relações externas".O Sr. Carlos Brito (PCP): - Relações externas.O Orador: - Exacto. Esses dois pontos serão tratados pelo Sr. Presidente da Comissão de Integração Europeia, para dar uma informação de carácter factual.
O Sr. Deputado tratou ainda de dois pontos importantes de carácter político. Antes, porém, exigiu uma coisa que não precisava de exigir pela simples razão de que a tem. Pareceu-me que tinha exigido sério respeito pelos pontos de vista dos adversários, mas não há razão para isso, porque ele existe.
Em relação aos pontos que levantou no que respeita àquilo que chama de "operação política com o objectivo de atacar as conquistas democráticas do 25 de Abril", julgo, Sr. Deputado, que esta sua afirmação é apenas a repetição de outras anteriores do PCP e que não justificam, julgo eu, qualquer intervenção adicional sobre esse assunto.
Perguntou-me, depois, se não corremos o risco de termos integração mas não termos País, numa perspectiva de 10 anos. Penso, Sr. Deputado, que ainda aqui, com estas palavras, V. Ex.a está de certo modo a repetir abordagens à vida, que já foram feitas, noutras ocasiões, neste Plenário. Lembro-lhe, por exemplo, quando o PCP perguntava, através de vários dos seus deputados, se com o programa de estabilização não iríamos ter no final finanças, balança de pagamentos equilibradas, etc. Penso que há aqui uma certa dose de maniqueísmo na filosofia de abordagem à vida, que não tem correspondência na realidade.
O Sr. Deputado pode estar certo de que se esta Câmara aprovar e ratificar os acordos de adesão, V. Ex.a terá certamente integração e, consequentemente, um País mais desenvolvido.
2780 I SÉRIE-NÚMERO 68O Sr. Deputado Raul e Castro suscitou o problema da informação, que já está tratado.
Em relação ao Sr. Deputado Duarte Lima, como ele não se encontra presente neste momento, poupo 1 minuto!Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão até às 15 horas e 20 minutos.Eram 13 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.O Sr. Rogério Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Este é um debate de apreciação política global. Apreciar o significado e a dinâmica da conclusão, após longa caminhada, das negociações para a integração do nosso país na Comunidade Europeia.
Este é um debate que a minha geração espera há 30 anos. Saímos da Universidade no ano em que a CECA foi ratificada pelos Parlamentos dos 6 Estados fundadores, começávamos a sentir-nos seguros profissionalmente e a ter os primeiros filhos no ano em que o Tratado de Roma foi assinado. Com a esperança jovem de quem começa a vida uma esperança maior nos dilatava o coração: ver este Portugal aqui esquecido e pobre, à margem da construção do sonho europeu participar dele, e no que ele representava de solidariedade, de justiça social, de defesa perante as divisões maciças com o pé no estribo dos tanques que tinham já tentado ocupar Berlim, de redescoberta da unidade profunda dos povos da cristandade por trás da rica multiplicidade da sua afirmação nacional, de racionalidade na economia, de abertura ao progresso, na alegria do esforço comum.
Jean Monnet, quando nas suas memórias evoca justamente o voto final largamente maioritário sobre os tratados da CECA, anota como «não nos podíamos enganar: a conjunção dos nacionalismos de direita e de esquerda oporia uma barragem constante aos progressos da Europa, e haveria de reforçar-se, sempre que sobreviessem grandes provações, com todos os elementos conservadores vindos dos meios moderados e com todos os que o neutralismo atraía ou por fraqueza de carácter ou por cálculo político».
Agora, após 30 anos de luta intelectual e política, após 10 anos de reinstauração da democracia parlamentar, ao transpormos finalmente o umbral almejado de um mundo a que por essência e aspiração pertencemos, não admira encontrarmos fazendo coro de lamentações e obstáculos esses mesmos a que Monnet se referia. Eu, por mim, bem os conheço, são os mesmos com quem há 15 anos me batia quando lutei pelo desmantelamento do condicionamento industrial, para encontrar um modus vivendi económico honroso e proveitoso com a nossa Espanha vizinha, ou para finalizar o primeiro acordo preferencial com o Mercado Comum ou para canalizar investimentos estrangeiros para áreas de indústrias novas e de peso, que forçassem os investidores a não poderem levantar as tendas como beduínos, os mesmos cuja hostilidade enfrentei ao defender, em nome da racionalidade económica e da honestidade gestora, as empresas mistas em vez das empresas «hortas familiares», para que triunfasse a transparência dos fluxos financeiros, a honestidade dos propósitos e a responsabilidade social dos meios de produção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como também conheço os outros, do outro lado, os tais do «neutralismo oportunista»; mas que importa, se a vaga de fundo da juventude, que já então era a grande portadora da ideia europeia entre nós, hoje, se alguma coisa lhe aconteceu, foi reforçar--se, ampliar-se, tornar-se mais consciente e mais articulada?
Os jovens querem a Europa, querem-se na Europa, querem-nos na Europa; como a querem todos aqueles que nela já labutam, esses 15% a 20% dos nossos cidadãos que para lá foram em busca de oportunidades de trabalho e encontraram lugar de enraizamento. Até agora estavam de fora, eram «os outros»; agora, que passamos a estar dentro, passam a ser, como toda a gente, cidadãos de parte inteira de uma mesma Comunidade de nações. Que diferença isso não vai representar, para a sua dignidade, para a defesa dos seus direitos, para a liberdade sem pejo de afirmação da diferença na fraternidade do convívio, para o poderem, quotidianamente, enfrentar o diálogo olhos nos olhos, sem desafio mas sem acanhamento! Eu, que também fui emigrante meia dúzia de anos, e sem ter amigos políticos a subvencionar-me, mas ganhando o sustento dos meus com o meu trabalho profissional, sei o duro que significa ter de conquistar espaço de liberdade e direito de cidade quando nos olham como estranho, e o diferente que é não ter de fazer as bichas nos guichets dos que vêm de outros continentes mas poder fazê-las ali, onde as fazem os da casa...
Solidariedade, é a palavra chave. E isso significa atenção esforçada pelo pormenor, pela minúcia, porque são minúcias e pormenores que constróem no dia-a-dia a vida dos homens. É tão fácil ridicularizar as noitadas e as sessões-maratona para fixar o preço dos alhos, ou das cenouras ... E, todavia, do que nós precisamos de há muito em Portugal é exactamente quem se preocupe de saber se as cenouras são correctamente pagas a quem as cultiva, quem se preocupe com o trabalhador, do campo ou da fábrica, não em termos de exploração política alienadora mas de realidade concreta que se traduza em mais bem-estar e, portanto, mais liberdade, quem se preocupe em acabar com a exploração cínzea exercida por funcionários, desinteressados dos homens, por trás das suas secretárias atafulhadas de papéis, que fixam condições arbitrárias, ou com a exploração de intermediários parasitas que chupam as mais-valias do trabalho ou com, a dos açambarcadores sem escrúpulo. Para acabar com tudo isso, não há como a transparência das bolsas de produtos: aí está uma coisa concreta que nos há-de vir com a CEE, e que nós, por nós, apesar do que vem na Constituição, nunca fomos capazes de instaurar como se deve. O dia está breve em que, como o seu colega dinamarquês ou italiano, também o nosso camponês, atento ao seu transístor matinal, saberá como são cotados os produtos da sua labuta e como lhe convirá programar as próximas culturas.
12 DE ABRIL DE 1985 2781Porque a solidariedade significa em europeu exactamente isso, que agora são trezentos e tantos milhões de europeus a contar-nos entre eles, e a contar como problemas de todos os que eram até agora apenas problemas nossos.
Relembro uma exposição magistral que um dia, há 5 anos, em Barleymont, Giolitti, então Comissário para a Política Regional, nos fez, aos que acompanhávamos Sá Carneiro na volta das capitais, lutando pelo nosso ingresso, sobre a paciente e perseverante acumulação de experiência que a Comunidade tinha vindo a fazer para encontrar métodos e critérios eficazes para levantar do seu atraso as regiões mais pobres do seu seio, como era árdua e complexa a tarefa que levava a tomar em conta e pôr em acção medidas financeiras, medidas culturais, medidas de planeamento industrial, e agrícola, medidas infra-estruturais de comunicações e transportes ... Custa muito levantar um região atrasada e pô-la a par das desenvolvidas! Nada de semelhante se passa no Mundo, porque ao contrário dos esquemas dualistas de pretenso auxílio ricos-pobres, Norte-Sul, aqui, dentro da Europa comunitária, o esquema é o do sanar as chagas sociais regionais do próprio corpo, que no seu conjunto sabe e sente sofrer, se elas não forem sanadas.
E não só o Mezzogiorno italiano ou o País de Gales britânico, mas a Irlanda rural, ou agora a Grécia, com o Plano Integrado Mediterrânico, sabem o que é de positivo e eficaz este esforço solidário de que a Europa se pode orgulhar de ser, de todos os espaços económicos do Mundo, a campeã e o paradigma.
Irlandas, Gales, Calábrias, Peloponeso ... Mas Portugal, dizia com respeito comovido um jornalista italiano que nos visitava há 15 dias, não é uma «periferia da Europa» nemmemo in senso culturale, nem mesmo em sentido cultural. É, uma proa da Europa, que por ela se comunicou ao vasto mundo.
Que a Europa nos venha agora solidariamente ajudar, que nos surpreenda o Presidente da Comissão Jacques Delors, com a decisão de nos apoiar maciçamente com 1 bilião de ECU, ano após ano, nas nossas inevitáveis negociações com a finança internacional por causa da, por ora crónica, deficiência na balança de pagamentos, e que, assim, em vez de sozinhos perante os gigantes tenhamos do nosso lado um gigante que nos apoia como nenhum fundo monetário o fez ou faria, é, Srs. Deputados, não apenas oportuno, mas justo.
Porque fomos, nós, Portugal, sempre parte essencial deste Velho Continente, e na medida em que mais que outros o projectámos no Mundo, paradigmas, como aponta Braudel, do expansionismo civilizacional que lhe é característico, e que é uma característica da Europa.
E é um trabalho histórico de criar civilização que aqui neste momento evocamos. Konrad Adenauer, outro dos pais da Europa, confessa-o expressamente nas suas Memórias. Ao evocar a grande figura de De Gasperi, di-lo, na sua sobriedade renana:Impulsionava-o a grande obrigação histórica - die grosse historische Verpflichtung - de reerguer a herança comum cristã-ocidental dos povos da Europa. A Itália reconhecera, um dos primeiros entre os Estados da Europa, a necessidade de um caminho comum.Lembrar estes nomes não pode ser feito sem uma emoção funda e forte. Tantas dificuldades, internas e externas, no caminho da unidade europeia! Unidade no sentido de homens e povos livres, isto é, não por imposição de um Big Brother mas por decisão consensual à qual se chega depois de todos os avanços e recuos de homens que não são génios, que são terra-a-terra, que são comuns, e têm de ponderar os inconvenientes e as inércias, os obstáculos culturais e os preconceitos históricos, para finalmente se entenderem e encontrarem a alegria estimulante do caminho comum, que põe em realce o profundo do que os une e o nobre do que os conduz. E o que os une em raiz e em esperança é, em larga medida, o serem todos filhos da velha cristandade. Foi ela, como único espaço civilizacional, que fez dos homens e dos povos irmãos, próximos mas autónomos, autónomos de destino e modo de afirmação na história e na cultura, próximos no trabalho do progresso e nas tarefas de desbravar o futuro.
É neste vasto movimento que Portugal se vai inserir. O participar nos planos de desenvolvimento agrícola, de desenvolvimento industrial, de criação de tecnologias novas, de elevação profissional e social, de manter a paz; porque com a Comunidade Europeia a paz foi finalmente criada na Europa, há mais tempo que em qualquer dos séculos passados, e por mais 55-20 que nos estejam apontados ao coração das cidades.
O desafio começou, para Portugal também, o desafio do futuro. Aproveitemo-lo, para bem do nosso povo. Estaremos preparados para ele.
Se a questão se põe em termos de potencial da nossa gente em se adaptar a situações novas toma um aspecto de uma «profissão de fé» na sua inteligência e na sua coragem e a resposta é, obviamente, positiva. Talvez não seja nesse pé que se deve pôr mas, sim, no de se saber se se eurou, ao longo de todo este processo negocial, nestes anos mais chegados, de fazer extensivas e pormenorizadas campanhas de informação junto dos trabalhadores do campo e das fábricas, junto das autarquias e das escolas, junto da juventude e dos meios sectoriais produtivos, junto do público em geral. Se houve cura, de facto, de mobilizar pela inteligência esclarecida o que se sabia mobilizado em vasta maioria política já pelo coração. A tempo isso foi lembrado por mim, por outros, pelo meu partido e por outros partidos. Não estou seguro de que a tempo isso tenha sido feito. Só desejo e espero que isso não constitua dificuldade complementar para nós, porque todo o desafio é uma soma de dificuldades, cuja superação feliz trás a vitória e também o desafio europeu.
Volto, Srs. Deputados, a Jean Monnet. Conta ele que um dia despontava a madrugada depois de uma difícil negociação, e os prazos apertavam. Passo a citar:Temos algumas horas para descansar, e alguns meses para obter êxito.Depois... Depois, disse-lhe o interlocutor sorrindo, «encontraremos grandes dificuldades de que nos serviremos para avançar de novo. É isto, não é?» Respondeu Jean Monnet: «É isso mesmo. Vous avez tout compris sur l'Europe.», entendeu tudo sobre o que é a Europa.Aplausos do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.
2782 I SÉRIE-NÚMERO 68O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Rogério Martins introduziu neste debate sobre a CEE um elemento que causa alguma perplexidade. O Sr. Deputado fez um discurso do «antigamente»! Com efeito, as suas referências a que a CEE seria um sonho de há 30 anos e que por ela o Sr. Deputado se vem batendo há 15 anos arrastam a adesão de Portugal à CEE não para algo que teria sido objecto de esforço nos últimos governos, nos últimos 7 anos e tal, mas para uma exploração que viria do «antigamente», de antes do 25 de Abril. É, com efeito, um elemento que causa perplexidade!
O Sr. Deputado proclamou ainda que os jovens querem a Europa. Ao ouvir esta afirmação, a primeira dúvida que me assaltou é se se trataria de um slogan dos caminhos-de-ferro, que, como é sabido, tem anunciado largamente viagens para a Europa destinadas aos jovens, ou se se trataria afinal de um debate a sério sobre a CEE!
Parece ainda que o Sr. Deputado tem uma ideia da adesão à CEE que traduz na afirmação de que ela significa que a Europa nos vem ajudar. Terminarei perguntando-lhe se acredita que se trata de uma ajuda desinteressada ou se não se trata de uma ajuda na sequência daquilo a que os próprios responsáveis do Governo têm chamado um desafio que acarreta as maiores dificuldades à nossa própria economia.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.O Sr. Rogério Martins (PSD): - Com todo o respeito pelo Sr. Deputado que me interpelou, não tenho nada a responder-lhe!Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O Conselho Europeu que teve lugar em Bruxelas nos dias 29 e 30 de Março, pondo termo a longo e difícil processo negocial velho de quase 8 anos, confirmou o acordo político que assegura a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, como membro de pleno direito, no dia l de Janeiro de 1986.
O CDS congratula-se com a conclusão das negociações como se congratula também com o facto de hoje e aqui, no Parlamento, as principais forças políticas portuguesas se reunirem para travar um debate sobre um assunto de relevante interesse nacional, com um significado para o futuro de Portugal e dos Portugueses que assume carácter histórico. Ë grande a responsabilidade da Assembleia da República e de todos e cada um dos Srs. Deputados, como foi grande a responsabilidade dos sucessivos governos que, desde 1977, conduziram as negociações. Pela nossa parte, assumimos integralmente a nossa quota-parte de responsabilidade, conscientes como estamos do contributo que demos, no governo como na oposição para a realização do projecto nacional que a adesão representa, certos de que assim fomos fiéis aos nossos princípios e às obrigações que livremente assumimos para com aqueles que nos elegeram.
Desde sempre o CDS defendeu, sem quaisquer dúvidas ou hesitações, a integração de Portugal na CEE.
Na declaração de princípios, que é a carta constitutiva do CDS como partido político, afirma-se, no ponto 4.2, que: «Pela sua posição na Europa, defendemos que, Portugal se organize de forma acelerada com vista à integração no Mercado Comum.» E quando, em 1976, se realizou o II Congresso do CDS, foi no quadro de «um compromisso popular e europeu» que apresentámos à opinião pública a nossa mensagem política personalista e democrata-cristã. Mais tarde, o programa eleitoral de governo da Aliança Democrática refere a plena integração de Portugal na Comunidade Europeia como a primeira prioridade da política externa do futuro executivo. O que foi reafirmado durante o debate do programa do governo presidido por Francisco Sá Carneiro, quer pelo próprio Primeiro-Ministro, quer pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral.
E mais recentemente, quando com a formação do actual Governo passámos naturalmente para a oposição, continuámos como até então a lutar empenhadamente pela adesão, projecto nacional que para o CDS sempre esteve, como deve continuar a estar, para além das divergências políticas que naturalmente separam os partidos democráticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro se aqui estivesse presente, certamente se recordaria que, quando veio, por sua iniciativa, à Comissão Parlamentar de Integração Europeia, fazer o ponto da situação e informar esta Câmara de que tencionava iniciar uma grande ofensiva diplomática que conduzisse ao termo das negociações, logo eu próprio, em nome do meu partido, lhe assegurei que o presidente do CDS lhe ofereceria oportunamente a colaboração do partido para as diligências que fossem consideradas convenientes junto dos partidos democratas-cristãos e conservadores, nossos parceiros, que se encontravam no poder em diversos Estados membros, como efectivamente veio-a suceder. Diligências que forma efectuadas por Francisco Lucas Pires e por outros dirigentes do CDS e de que resultou, designadamente, que o Partido Popular Europeu, formação que, como se sabe, integra os partidos democratas-cristãos dos países membros da CEE, aprovasse por unanimidade uma deliberação de apoio ao alargamento da Comunidade a Portugal.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir que, se neste processo não reivindicamos outros méritos que não sejam os nossos, também não consentiremos que a adesão, por razões de conjuntura eleitoral ou por quaisquer outras, seja apropriada por qualquer força política.Aplausos do CDS.A adesão, enquanto verdadeiro projecto nacional é de todos os Portugueses, mesmo daqueles que hoje a ela se opõem mas que, estou certo disso, um dia terão de rever as suas posições, sob pena de mais ainda se isolarem na comunidade nacional. Por isso espero sinceramente, e peço ao Sr. Ministro de Estado que transmita esta preocupação do CDS ao Sr. Primeiro-Ministro, que na nova fase que agora começa, e que já não é a da mera adesão mas a da verdadeira integração de Portugal no espaço comunitário, seja possível resistir às tentações reducionistas que tantas vezes empobrecem a nossa vida democrática e se mantenha vivo este sentido de projecto nacional, traduzido tam-
12 DE ABRIL DE 1985 2783bem na representação portuguesa nas diversas instituições da Comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A inequívoca posição de apoio do CDS à adesão à CEE nunca foi de molde a impedir-nos, sempre que o considerámos necessário, de chamar a atenção da opinião pública para os perigos que o triunfalismo encerra ou de criticar a actuação do Governo. Fizemo-lo com naturalidade e sem alarmismo, evitando os gestos espectaculares como o de pedir a suspensão das negociações, recusando o espírito de demissão nacional em que se traduziria, para fugir a dificuldades que são reais, a aceitação por Portugal do estatuto diminuído de Estado associado. Mas sem nunca deixar de combater todos quantos, ao longo dos anos, contribuíram para fazer ver à opinião pública portuguesa que a adesão era uma espécie de poção mágica susceptível só por si de resolver todos os problemas nacionais e de dispensar os Portugueses do esforço e do trabalho necessários para vencer a crise profunda em que o País se encontra mergulhado. Nem tão pouco deixar de criticar o Governo por privilegiar em demasia as negociações de Bruxelas, descurando a preparação do País para o choque que a adesão terá sempre de representar para um país como o nosso, com um grau de desenvolvimento económico muito inferior aos padrões médios europeus.
Foi, aliás, este abandono da frente interna que, do nosso ponto de vista, conduziu a que, sobretudo nos últimos 2 anos, se avolumassem entre nós interrogações e dúvidas acerca das vantagens que para Portugal adviriam da integração no Mercado Comum. E foi nesse exacto contexto que o CDS sentiu necessidade de publicamente, através de uma conferência de imprensa, em 18 de Outubro do ano passado, chamar a atenção da opinião pública e do Governo para um conjunto de circunstâncias que estavam a condicionar muito negativamente as negociações de adesão, sustentando então designadamente que as questões de calendário, por relevantes que fossem enquanto quadro de referência, seriam sempre menos importantes do que o conteúdo das próprias negociações e criticando com frontalidade a ausência de reformas que facilitassem a futura adaptação interna às normas da Comunidade.
Por outro lado, e para que não restassem dúvidas de que o CDS não era movido por quaisquer intuitos de mera oportunidade política, o presidente do Partido definiu então com rigor e clareza quais os objectivos essenciais que, na perspectiva do CDS, importava acautelar na fase final das negociações:
Aceitação pela CEE de critérios que evitassem que, após a adesão, Portugal se transformasse num contribuinte liquido da Comunidade;
Aceitação pela Comunidade de que a situação da agricultura portuguesa justificava um esforço específico de solidariedade para com Portugal e os agricultores portugueses;
Recusa de todas as condições que penalizassem excepcionalmente o estatuto de igualdade dos trabalhadores portugueses perante os restantes trabalhadores do Mercado Comum e garantia de acesso dos trabalhadores portugueses migrantes e seus familiares, desde a data da adesão, aos esquemas de segurança social da Comunidade.
Tratava-se, em resumo, de assegurar, na expressão feliz de Francisco Lucas Pires, «que fosse Portugal a entrar na CEE e não a CEE a entrar em Portugal».
Hoje, quando passamos em revista o que foi a fase final das negociações, verificamos que fomos realistas e razoáveis na nossa avaliação se tivermos em conta o que a sabedoria das nações ensina sobre a natureza de uma negociação internacional. Por isso pensamos - e este é o segundo ponto que quero sublinhar neste debate - que os interesses essenciais de Portugal foram salvaguardados e que o princípio de solidariedade, que pertence ao património moral e político da construção europeia, se pôde afirmar em relação ao nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena por um momento interrogarmo-nos sobre o que é que os nossos concidadãos esperam deste debate parlamentar. Parece-nos, pelo menos, altamente duvidoso que desejem uma análise detalhada, de carácter técnico, de todos os capítulos em que a negociação se desdobrou, apenas acessível a alguns (poucos) iniciados. Julgamos mais realista pensar que os Portugueses esperam ouvir do Parlamento, como aliás do Governo, uma resposta tão clara quanto possível às suas naturais interrogações sobre o verdadeiro significado da adesão para o futuro da sociedade portuguesa. É nesta perspectiva que o CDS orientou a sua participação neste debate, procurando assim responder ao País.
Em primeiro lugar, e num plano político, a adesão representa para o CDS, por um lado, a consolidação da democracia pluralista em Portugal e uma acrescida garantia de salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos e, por outro, um reforço da nossa capacidade de intervenção a nível internacional. A ideia europeia assenta num ideal de paz e de liberdade que não se esgota na criação de um mercado comum nem mesmo de uma união económica. É, pois, no quadro de uma Europa que se procura que as tradicionais vertentes atlântica e africana da nossa política externa se poderão afirmar como um contributo positivo de Portugal numa Comunidade que se alargou para o sul.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, e quanto ao modelo de sociedade, a adesão terá necessariamente efeitos que, ainda que dificilmente quantificáveis, não deixarão de ser sentidos na sociedade portuguesa.
Enquanto que a nossa lei fundamental define um sistema económico de inspiração colectivista, baseado na apropriação colectiva dos principais meios de produção e na excessiva intervenção do Estado na economia, o Tratado de Roma, por seu turno, inspira-se numa filosofia de raiz liberal e estrutura uma economia social de mercado. Nestas circunstâncias, a adesão, quer através da recepção na ordem jurídica interna dos tratados e do direito derivado, nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 8.o da Constituição, quer ainda pelo efeito de demonstração que os padrões de comportamento dominantes na Comunidade não deixarão de exercer nos agentes económicos, será certamente um importante factor de clarificação do modelo de sociedade a que aspira a grande maioria do povo português.
Em terceiro lugar, a adesão oferece-nos um quadro mais favorável de recuperação da economia portuguesa, bem como, a médio prazo, de uma retoma do processo de desenvolvimento, única forma conhecida de assegurar, com carácter duradouro, aumentos de bem-estar e maior justiça social. Sendo o combate às desigualda-
2784 I SÉRIE-NÚMERO 68dês regionais e sociais um dos objectivos da política da CEE, é necessário que Portugal se prepare desde já para poder beneficiar dessa política, o que passa por uma mobilização da vontade de todos, sobretudo dos agentes económicos. As dificuldades serão grandes, embora variem muito de sector para sector. Quanto à indústria, e necessariamente em termos muito genéricos, o livre acesso dos produtos portugueses ao mercado comunitário e a maior abertura do mercado nacional imporão algumas reconversões e um generalizado esforço de modernização do nosso parque industrial, bem como a orientação dos investimentos para sectores com vocação exportadora onde Portugal possua algumas vantagens comparativas, com prejuízo dos grandes projectos herdados do passado. É pelo menos encorajador verificar que a Comunidade, reconhecendo o nosso atraso estrutural, se propõe elaborar um programa de apoio à modernização da indústria portuguesa.
Os mais graves problemas colocam-se contudo, do ponto de vista do CDS, no domínio da agricultura, dada a elevada percentagem da mão-de-obra activa que trabalha no sector e tendo em conta a reduzida dimensão das explorações agrícolas e os baixos rendimentos físicos por hectare.
Para vencer o grande desafio que a adesão representa para a nossa agricultura é necessário não só o esforço persistente dos agricultores portugueses ao longo dos 10 anos do período de transição, e uma profunda reforma dos serviços da Administração Pública que têm por função prestar-lhes apoio técnico, como também a efectiva solidariedade da Comunidade. Ora, nesta matéria, é pelo menos duvidoso que uma efectiva solidariedade da CEE se possa limitar aos instrumentos clássicos da P AC, designadamente aos subsídios concedidos pelo FEOGA - Orientação, mesmo acrescidos da concessão a Portugal, desde- a data de adesão de um apoio excepcional, cujos objectivos se aprovam mas cujos montantes financeiros parecem ser insuficientes. O que nos leva a concluir que só uma evolução do acquis comunitário, adaptado às novas condições e aos novos equilíbrios de uma Comunidade que se alargou para o sul, permitirá encontrar a médio prazo respostas inteiramente satisfatórias. O CDS não deixará de dedicar especial atenção a este problema, consciente da sua grande importância na sociedade portuguesa e assumindo inteiramente o património da democracia-cristã na defesa dos interesses dos agricultores europeus.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão de Portugal e da Espanha à CEE representa também uma possibilidade de relançamento político da construção europeia. Apesar da crise em que por vezes a Comunidade parece mergulhar e que se traduz na incapacidade para debater tudo o que é essencial, gastando-se as lideranças na arbitragem dos interesses mesquinhos e dos egoísmos nacionais, ainda foi possível reunir a vontade política necessária para acolher dois países que, mais do que quaisquer outros, contribuíram no passado para a grandeza da Europa. É apesar de tudo uma razão para ter esperança, mesmo quando se tem presente que essa vontade só se afirmou graças à pressão do Chanceler Kohl, ao ligar o aumento dos recursos próprios da CEE ao acordo para a adesão de Portugal e de Espanha. Um democrata-cristão, como aliás Andriotti, o presidente do Conselho em exercício, que conseguiu conciliar tudo e todos e obter o acordo...
Uma outra razão para ter esperança é que se vai reconhecendo que como diz Jean Monnet, no final das suas Memórias:
As nações soberanas do passado já não são o quadro onde se podem resolver os problemas do presente. E a própria Comunidade não é mais do que uma etapa no caminho para as formas de organização do mundo de amanhã.Aplausos do CDS, do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias seriam as atitudes possíveis perante este debate.
Poderíamos aqui reproduzir a tese, já de algum modo causticada pela manhã, segundo a qual a adesão representa para nós, subitamente, por milagre ou por osmose, a resolução de todos os nossos problemas.
Poderíamos, pelo contrário, dizer que ela representa o fim das nossas ilusões e da nossa realidade e identidade nacionais.
Poderíamos também assumir uma outra atitude típica: a do proprietário rural alentejano ou ribatejano dos anos 40, que aqui trouxesse a adesão à CEE à laia da espanhola de Badajoz recém-conquistada!
Poderíamos também optar por outras atitudes, pelo caminho das citações, da evolução do pensamento ao longo destes anos e relembrar como, por exemplo, em 26 de Janeiro de 1980, o actual Presidente da CIP, Dr. Ferraz da Costa explicou que não foram apenas considerações económicas que nos levaram, aos industriais, a apoiar o processo de adesão à CEE. «Os industriais viram essa opção como uma espécie de seguro contra todos os riscos políticos», cito.
Poderiamos também exigir que o Governo nos tivesse apresentado um «livro branco» sobre as negociações ou que tivesse optado por um debate nacional alargado. E teríamos até um bom precedente: o actual Primeiro-Ministro exigiu-o numa sessão da Assembleia da República em 1982!
Poderíamos dizer, inclusivamente, que a CEE pôs em causa o povoamento do País, que ele se despovoaria, que seria invadido pelas multinacionais e que outras tragédias ocorreriam. Também isto tem um antecedente: também foi o Dr. Mário Soares que o disse, em Dezembro de 1974!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou enveredar por aqui. E se isto digo é porque me pareceu preferível que seja eu a dizê-lo e que neste momento e neste lugar assumamos todos, corajosamente, a ideia de que não é um debate voltado para trás que nos importa mas sim um debate voltado para o futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Raul Proença, que relembrámos ainda este ano, falava-nos daquela espécie arrevesada que seria um patriotismo às arrecuas a entrar no futuro de costas voltadas. Não é isso que pretendemos nem que desejamos. Quando procuramos amarrar as pessoas àquilo que disseram nalgum momento da sua vida ou
12 DE ABRIL DE 1985 2785do seu pensamento, creio que estamos, de algum modo, a gelarmo-nos a ponto de nos não entendermos e que essa posição só é agravada quando da democracia nos reclamamos.
Pôr isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, optarei por dar a minha resposta, com as minhas limitações, àquelas que são as questões, que tal como as vejo, coloco.
Em primeiro lugar, se se justifica ou não este debate. Responderei que sim, porque ele não encerra um processo mas é, antes, um começo de uma discussão ampla e participada, em que todos temos alguma coisa a dizer. Creio que desfasado da realidade e dos problemas reais com que nos defrontamos andaria um Parlamento que no momento imediatamente a seguir à concretização das negociações de adesão não tivesse sobre elas uma palavra a dizer.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - Creio, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que, inclusivamente, poderei dizer neste momento e neste lugar que a análise aprofundada dos dossiers, de cada um de per si, tem razão de ser essencial agora, quando da discussão da ratificação dos tratados. Direi que esse será o momento apropriado para que o Parlamento, para tomar posição em relação a essa ratificação ou não ratificação, queira conhecer, trabalhar e aprofundar cada um dos dossiers e sobre eles venha a exprimir a sua orientação global.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, poderemos dizer com alguma tranquilidade de espírito que a informação que possuímos é bastante.
O segundo problema que se nos coloca é o de saber se esta é ou não uma boa opção.
Gostaria de explicitar um pouco mais o meu raciocínio e colocar lado a lado as várias alternativas que têm sido, clara ou veladamente, invocadas e começar por invocar uma razão de estranheza.
Creio que esta Assembleia é um bom exemplo de que vários de nós temos, em diversas ocasiões, em diversos momentos, ao longo destes anos, exprimido, de uma ou de outra forma, a nossa preocupação pela situação portuguesa, muito concretamente pela situação económica e financeira portuguesa. E assim sendo, se essa é uma preocupação conjunta expressa ao longo de anos por parte de todas as bancadas, não creio que seja perfeitamente coerente raciocinarmos face à adesão como se, ao contrário de todas essas críticas e de todas essas afirmações, passássemos a considerar que a situação portuguesa é, afinal, a melhor possível, a ideal, e que todos os problemas estão neste momento ou resolvidos ou em vias de resolução. Sabemos que infelizmente não é assim! E sendo esse o ponto de partida, então interessa ver quais seriam as opções colocadas.
Em primeiro lugar, elas foram as de outras possíveis ligações com os Estados Unidos, com o Extremo Oriente, no Atlântico em relação aos novos países de expressão portuguesa e possivelmente também com o Brasil, sozinhos... Creio que não valerá muito a pena estarmos a gastar demasiado do tempo de que dispomos a apreciar cada uma das três primeiras situações. Nem com o Japão e com o Extremo Oriente, nem com os Estados Unidos, nem com os novos países de expressão portuguesa as nossas trocas comerciais, as nossas relações económicas têm a dimensão e a importância que têm as nossas relações com a Europa.
De experiências solitárias, do pensar que podíamos viver sozinhos, creio que estamos fartos! Julgo que nem as soluções de desenvolvimento isolado têm na história económica contemporânea algum modelo similar com a nossa dimensão - especialmente com a nossa dimensão de mercado -, com a nossa posição geográfica e com os nossos recursos próprios. Mesmo para aqueles que acreditam ou que podem acreditar que se nos fechássemos no território nacional, que se a nossa indústria pudesse continuar a gozar de uma protecção não limitada por compromissos internacionais, que os factores de retrocesso ou de estagnação poderiam manter-se ou mesmo proliferar, que a estrutura actual pudesse dispor de um clima favorável, creio que só poderiam acreditar nisso se as nossas exportações pudessem continuar. E esse «se» talvez resolva esta equação - esse é, pelo menos, o meu pensamento -, porque creio que esta tentativa de tentar consagrar uma pseudo-independência se traduziria por novas dependências e certamente por dependências muito mais graves.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que não é apenas pela via negativa que a adesão se explica. As nossas relações comerciais são fundamentalmente travadas com a Europa.
Para a CEE vão mais de 50 % das nossas exportações e vêm de lá quase 40 % das nossas importações. O investimento estrangeiro, os movimentos financeiros, as transferências de tecnologia são, fundamentalmente, uma troca em relação à Europa. E, quando se fala que a opção europeia é de índole e cariz vincadamente capitalistas, creio que isso é necessariamente uma ofensa em relação ao milhão e meio dos nossos emigrantes que se espalharam pela Europa nas condições mais difíceis que muitos de nós já terão encontrado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, isolados e bisonhos, ficaríamos reduzidos a uma miséria carpideira e essa miséria carpideira seria
- como há pouco frisei - apenas um prefácio a novas dependências. Por isso, também creio que, mais do que todas as ligações passadas e presentes, é, fundamentalmente, uma ligação de futuro aquela que nos importa na adesão europeia.
Uma outra possibilidade discutida é a de saber se não deveríamos ficar pelo Tratado de 1972 ou irmos progressivamente melhorando a nossa situação interna para depois, então, tratarmos da adesão. Creio que qualquer destas duas opções continua a partir do princípio - embora diga isto entre parêntesis - de que vivemos isolados no mundo. E bastará pensar que as soluções seriam radicalmente diferentes para qualquer dos pensadores desta tese se, por acaso, a Espanha tivesse aderido e nós não. Como seria então essa possibilidade? Para além disso, estar exclusivamente a pensar no Tratado de 1972 equivale a desconhecer que na própria negociação de 1972 se previu uma cláusula evolutiva que pressupunha maior integração; é ignorar que nos acordos de 1972 só não se caminhou decididamente para a adesão porque razões políticas a tornavam impossível.
2786 I SÉRIE-NÚMERO 68O Sr. Rogério Martins (PSD): - Muito bem!O Orador: - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados» que nem sequer é realista a possibilidade de melhorarmos primeiro - há pouco tive ocasião de dizer que me parecia impossível - para depois aderirmos. Inclusivamente, pergunto se não será preferível termos aderido e aproveitarmos o período de transição para essa melhoria. Se o que se pretende são esses resultados, então parece-me que a via escolhida é a melhor.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outra questão que se nos coloca é necessariamente a de saber se a negociação foi boa ou má. Ora, essa discussão, para ser feita em moldes minimamente sérios, pressupunha um conhecimento que não temos de quais as posições negociais de partida. Só assim se sabe quais os avanços e os recuos conseguidos por cada uma das partes.
A avaliação sobre se a negociação foi boa ou má não tem padrão, porque a adesão grega processou-se numa conjuntura completamente diversa e porque, em comparação com a Espanha, a nossa realidade é também completamente diferente.
Para não partirmos do princípio tão caro ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, segundo o qual todas as negociações são más porque cada uma das partes tem sempre de ceder alguma coisa, teremos de nos interrogar face aos resultados obtidos e face ao conjunto desses resultados e das possibilidades que eles abrem para sabermos que hipóteses eles nos fornecem para podermos actuar.
Pela minha parte não negarei o elogio das várias equipas de negociação que ao longo dos anos se sucederam. E se é permitido a alguém que é particularmente exigente para com os seus amigos - e quem há-de ser exigente connosco senão os nossos amigos? -, se me é possível abrir uma excepção em relação a todos os negociadores, faria aqui um elogio muito simples, mas creio que muito merecido, ao actual Ministro das Finanças e do Plano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Dr. Ernâni Lopes terá consagrado à problemática da adesão europeia os últimos 10 ou 11 anos da sua actividade, da sua vida. E se pude, de algum modo de peno, acompanhar essa actividade como embaixador em Bona, em Bruxelas e depois como ministro, creio que não ficará mal que, abstraindo dessa amizade pessoal, seja eu, desta tribuna, a dizer-lhe que os Portugueses lhe estarão certamente agradecidos pelos 10 anos que nos dedicou e que dedicou ao nosso futuro.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que na óptica em que me coloquei deixei clara uma resposta em relação a outra interrogação, que é a de saber se a adesão é um desafio ou um milagre. Encaro-a como desafio e creio que mal iríamos se o nosso tradicional sebastianismo agora se virasse não para os homens, mas para os tratados ou para as adesões que celebramos.
Referi que este debate deveria ser essencialmente voltado para o futuro. Todavia, não resisto à tentação de quebrar a regra que a mim próprio tracei para relembrar aquilo que eu próprio disse e escrevi, há mais de 12 anos, em relação aos acordos de 1972. Digo-o não com o orgulho por o ter dito, provavelmente muito mais com a mágoa de quem não conseguiu por si ou de quem não viu o seu País conseguir aquilo que então dizia. O que nessa altura disse foi que é a nossa capacidade de construção do futuro e do País que está em causa; ou aceitamos passivamente, por arrastamento, transformações inevitáveis, procurando minimizá-las ou convencer-nos de que talvez não seja bem assim, ou encaramo-las de frente com a coragem de quem procura «uma atitude aberta em face de um futuro aberto»; inquietação intelectual que procura converter-se em optimismo de acção; investigação que serve de traço de união entre a pluralidade dos possíveis - incluindo o que nós próprios viremos a ser - e a decisão única a tomar no momento presente.
A grande maioria dos desequilíbrios e tensões com que a sociedade portuguesa hoje se defronta são o resultado das transformações que não se previram, não se assumiram, nem se enfrentaram com a amplitude necessária.
Os novos acordos implicam a reconversão planeada de toda a economia nacional, tendo em conta os interesses dos empresários e dos consumidores, dos quadros e dos trabalhadores, tendo acima de tudo em conta o que o interesse nacional espera e exige.
«O futuro pertence à imaginação e à vontade.» Os acordos que saudamos têm de ser tomados tremendamente a sério, sem hesitações nem subterfúgios. A compreensão que agora encontrámos será, se não cumprirmos, exigência e certamente implacável.
Já muitas vezes se repetiu: é um desafio. Porém, os desafios do futuro ou são tomados em mão ou acabamos por a toda a volta ver as costuras rebentadas dos remendos colocados.