2 DE ABRIL DE 19821385que já há meses formulei ao Governo em que questionava tal questão.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e das Universidades, que, com urgência, me informe sobre os passos já dados para a concretização do quadro de professores de educação pré-escolar, já acordado em Julho de 1981 com os sindicatos.Assembleia da República, 30 de Março de 1982.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e das Universidades, que me seja fornecida lista das entidades e autarquias locais que nos anos lectivos de 1980-1981 e 1981-1982 receberam qualquer forma de apoio financeiro ou outro para actividades de educação pré-escolar no âmbito tia Obra Social do Ministério da Educação e das Universidades.Assembleia da República, 30 de Março de 1982. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Pude constatar, em recente visita ao Hospital Concelhio do Bombarral, os principais problemas com que aquela unidade hospitalar se defronta.Os responsáveis hospitalares consideram justamente questão fundamental e prioritária a abertura da maternidade. Embora a contratação de um médico obstetra se revele, para tal efeito, imprescindível, continuam por superar os obstáculos legais e práticos que a vêm impedindo um geral prejuízo e insólitos resultados. Na verdade, a esmagadora maioria das crianças filhas dc munícipes do Bombarral nascem era maternidades dos concelhos vizinhos (em especial nas Caldas da Rainha), neles se procedendo ao respectivo registo civil. Assim, diminui artificialmente o número de naturais do concelho.Constata-se, por outro lado, a existência de carências em matéria de pessoal de enfermagem e médicos residentes e o equipamento de raios X só funciona durante o horário normal de trabalho (só existe um técnico).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério dos Assuntos Sociais informação urgente sobre as providências que, no âmbito da sua competência, se encontram previstas para dar resposta à situação resultante das carências que nos domínios apontados vêm perturbando o regular funcionamento do Hospital Concelhio do Bombarral.A^tmW&va. da República, 30 de Março de 1982.— O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em contacto recente com o presidente e parte dos vereadores do Município do Bombarral tomei conhecimento das muitas preocupações que afligem os responsáveis deste laborioso concelho.De entre elas avulta a falta de resposta das entidades responsáveis acerca do Plano Turístico da Zona do Oeste, cuja aprovação muito viria a beneficiar não apenas o concelho do Bombarral, mas toda uma vasta zona.Verifica-se que tal resposta transita de departamento para departamento sem que até agora o problema tenha sido resolvido.Outro motivo de grande preocupação para todos os bombarralenses é o isolamento provocado pelo estado em que se encontram as vias de comunicação, em especial a rede viária que serve o concelho. É certo que está já aprovada uma variante que desviará o trânsito do centro da vila. A construção desta variante, tal como a prevista construção da via rápida até Torres Vedras, deixa Bombarral condenada quase ao mesmo estado de isolamento em consequência de entre as duas ficar cerca de uma dezena de quilómetros do velho labirinto rodoviário que até agora ninguém se propõe eliminar.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requere-se ao Governo, através dos departamentos competentes, a prestação das seguintes informações:a) Para quando a aprovação do Plano Turístico do Oeste?í>) Que planos tem o Ministério dos Transportes para a construção, alargamento ou rectificações das actuais vias rodoviárias que servem Bombarral?Assembleia da República, l de Abril de 1982.— O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Embora de construção relativamente recente, a Escola Preparatória do Bombarral «rebenta pelas costuras». Faltam salas de aula, falta pessoal auxiliar (reduzido a cerca de 50 % do previsto e necessário para o pleno funcionamento da escola), vive-se à base de duodécimos.Os professores, alunos e pais exigem, com toda a justiça, medidas que remedeiem estas anomalias. Mas todos os interessados convergem na consideração de que a solução de fundo passa obrigatoriamente pela construção de uma escola de ensino secundário na vila do Bombarral.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e das Universidades, que me informe sobre os projectos eventualmente existentes no tocante à construção de um estabelecimento