I SÉRIE — NÚMERO 47 2 de reforma do poder local, tendo abordado algumas questões do Documento Verde da Reforma da Administração Local. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Paula Santos (PCP), Mota Andrade (PS) e Altino Bessa (CDS-PP). Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António Braga (PS) teceu considerações sobre a agenda da reunião do próximo Conselho Europeu e a necessidade de reconstrução do projecto europeu, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), João Serpa Oliva (CDS-PP), Ana Drago (BE) e António Rodrigues (PSD). Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Raúl de Almeida (CDS-PP), a propósito da comemoração do Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Activa, falou da importância do voluntariado na sociedade portuguesa e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Francisca Almeida (PSD). Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) contestou a decisão do Governo de integrar nas suas contas uma parte dos fundos de pensões da banca, o que considerou contribuir para a descapitalização da segurança social, e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Jesus Marques (PS). Procedeu-se à apreciação conjunta da proposta de resolução n.o 7/XII (1.a) — Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-membros cuja moeda seja o euro, e do projecto de resolução n.o 135/XII (1.a) — Sobre a decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (BE). Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Carlos Costa Neves (PSD), Honório Novo (PCP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Francisco de Assis (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Foram ainda discutidos, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 99/XII (1.a) — Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PS), 102/XII (1.a) — Procede à alteração à Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD), 105/XII (1.a) — Altera a Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (CDS-PP), e 108/XII (1.a) — Altera a Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, garantindo a adequada fiscalização parlamentar do Governo no âmbito do processo da União Europeia (BE). Intervieram os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), António Rodrigues (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes). A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 16 minutos.