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8 DE SETEMBRO DE 2022 25 O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Porque é que isto é importante e porque é que se trata de uma ilusão? Porque, quando olhamos para o programa do Governo e nos perguntamos o que é que é dado de adicional aos pensionistas, a resposta é zero. Aplausos do PSD. É zero porque aquilo que lhes é entregue em outubro é metade do aumento a que teriam direito a partir de janeiro. Mas há aqui um outro ponto, dentro da ilusão, que é importante e tem que ver com o IRS. É que o Governo, no Orçamento do Estado para 2022, não atualizou os escalões. Provavelmente, o Governo irá atualizar os escalões no Orçamento do Estado para 2023 e, se não o fizer, face aos níveis de inflação que temos, tal corresponderá a um brutal aumento de impostos. Mas se o Governo atualizar os escalões de IRS no Orçamento do Estado para 2023, a entrega de metade do aumento da pensão em outubro pagará mais IRS, em 2022, do que aquilo que pagaria se fosse pago ao longo do ano de 2023. Portanto, também por aqui os senhores penalizam os pensionistas. Além da ilusão, temos o engano. O engano é que se trata, verdadeiramente, de um corte permanente de pensões. Aplausos do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Já se recordou, neste debate, a expressão «poucochinho». Talvez se queiram recordar, também, do memorando que o Governo do PS assinou com a troica. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Nesse memorando, encontrava-se, de facto, na página 3, no ponto 1.11, um corte de pensões de 1500 € entre 3,5% e 10%. Aplausos do PSD. Talvez sejam esses bons velhos tempos da austeridade do Partido Socialista e do memorando que o Governo do Partido Socialista assinou com a troica que sejam de recordar, porque é muito simples explicar aos portugueses o que vai acontecer: os pensionistas vão receber, em outubro, metade do aumento a que teriam direito em 2023, o que significa que em 2023 recebem a outra metade, mas, em 2024, o aumento que suceder não incluirá essa prestação de outubro de 2022. Vozes do PSD: — É um roubo! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Isso é claro nas declarações do Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro das Finanças e, portanto, esta parcela que será paga em outubro aos pensionistas não voltará a ser paga em 2023, em 2024 ou no resto da vida de cada um dos pensionistas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Isto é, sim, de facto, um corte permanente de pensões. E basta ver, e com isso vou terminar, porque o meu tempo também está a terminar, a reação da Dr.a Maria do Rosário Gama, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, naquela mesma noite — porque a ilusão e o engano que o Primeiro-Ministro tentou vender foram, logo, claramente desmascarados —, quando disse que se tratava de um corte de pensões. De facto, não há hoje ninguém que analise aquilo que foi anunciado na segunda e na terça-feira e não conclua que se trata de um corte de pensões.
I SÉRIE — NÚMERO 36 26 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Queria começar por fazer uma pergunta que acho que os portugueses que nos estão a acompanhar em casa fazem: onde é que está Fernando Medina? Onde é que está o Ministro das Finanças? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, em vez da conversa do «houve tempo e houve história», a pergunta que os Srs. Deputados, hoje, deveriam fazer ao vosso Governo é porque é que o Ministro das Finanças está escondido em casa, em vez de estar aqui a responder ao Parlamento. Era isso que os senhores deveriam estar a perguntar hoje. Aplausos do CH. Enviam para aqui os Ministros que, do Orçamento, saberão um décimo do que Fernando Medina sabe, porque preparou o Orçamento, segundo ele próprio. Mas porquê? Todos sabemos porquê. Porque Fernando Medina se quer esconder e não quer vir ao Parlamento enfrentar o embuste do Orçamento e do pacote que apresentaram aos portugueses. Aplausos do CH. Essa é que é a verdade dos que aqui estão hoje! Mas já agora, Srs. Membros do Governo, gostava, respondendo à bancada do Partido Socialista, que disse «houve tempo, houve tempo» — o canal História ficava bem nessa bancada, porque é sempre «houve tempo, houve tempo» —, de dizer que também me lembro que houve um tempo em que o Primeiro-Ministro António Costa disse: «com o PS, nunca haverá austeridade, com o PS, nunca haverá cortes, com o PS, e tomem a minha palavra como certa, haverá sempre reposição de rendimentos». Protestos do PS. Talvez com isto percebamos porque Medina e Costa não estão aqui hoje: porque o pacote que apresentam aos portugueses é a austeridade escondida com que querem enganar Portugal. Isso talvez dê para alguns, mas não dá para todos e vamos a números, Sr.a Ministra. O Governo arrecadou, no último ano, 12 mil milhões de euros em IRS, 12 mil milhões de euros, com os custos que introduziram aos portugueses; em IRC arrecadou 7 mil milhões de euros; em IVA arrecadou 11,5 mil milhões de euros e até com o infame ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) arrecadaram 1,8 mil milhões de euros. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Todos podemos fazer contas — e, para os que não souberem, eu distribuo a calculadora — para perceber que estão aqui 20 mil milhões de euros e o pacote do Governo é de 4 mil milhões. Aplausos do CH. Vozes do PS: — Ah!
8 DE SETEMBRO DE 2022 27 O Sr. André Ventura (CH): — Sabem como é que se chama a isto? Roubo! É o que há em Portugal. Roubo é o que temos! Aplausos do CH. Protestos do PS. Diz o Governo que, porém, apesar deste roubo escondido — assumo as palavras que digo —, vai dar aos pensionistas um grande aumento. Sr.a Ministra e Sr. Secretário de Estado, gostava que fossem honestos com os portugueses. É ou não verdade que foi alterada a fórmula de cálculo das pensões? É ou não verdade que o que o Governo está a dar em pensões é uma mera antecipação do que teremos no próximo ano? É ou não verdade o que hoje soubemos e lhe queria mostrar, que os pensionistas arriscam perder, por ano, 600 €, a partir de 2024? O orador exibiu o recorte de uma notícia. Queria que quem nos esteja a ver em casa soubesse isto: este Governo mentiu a Portugal quando disse que ia aumentar pensões ou salvaguardar rendimentos. A partir de 2024, os pensionistas vão perder centenas de euros, todos os anos. Esta é a verdade que talvez o Governo não queira passar, mas que está clara como água nos números que ninguém pode esconder. Diz o Governo: «Bom, mas vamos lá ao IVA da eletricidade. Tantos anos a pedirem isso que decidimos ser simpáticos e dar, agora, o IVA da eletricidade.» Quem estivesse a ver este debate em casa e ouvisse os Srs. Deputados do PS pensava: «Finalmente, António Costa teve um rebate de consciência.» Mas, como dizem as crianças, «só que não». Tenho aqui uma fatura, Sr. Secretário de Estado — posso enviar-lha, se quiser —, de uma pessoa que vive sozinha. O orador exibiu a cópia de uma fatura de eletricidade. Num mês de férias, em que em 12 dias não esteve em casa, o consumo foi de 3964 kWh. Vozes do PS: — Não pode ser! O Sr. André Ventura (CH): — Pode ser, pode! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia (João Galamba): — Isso é o consumo de um batalhão! São pelo menos 30 pessoas! O Sr. André Ventura (CH): — O Governo baixou o IVA — e eu quero que os portugueses ouçam isto — para os primeiros 100 kWh, o que significa, meus caros, uma poupança de 1 €! Podem fazer as contas hoje, em casa. O que o Governo propõe é uma descida de 1 € no IVA, 1 €! Façam as contas, e eu peço a todos os portugueses que em casa façam as contas, quando o IVA, efetivamente, baixar — 1 € é o que este Governo vos deu para baixar o IVA. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Por isso, Sr.a Ministra, julgo que hoje, quando veio a este Parlamento, poderia ter feito outra coisa. Poderia ter pedido desculpa aos portugueses. Podia ter pedido desculpa por aquilo que o Governo não conseguiu fazer e, sobretudo, podia ter pedido desculpa pelos milhares que, à hora a que estamos aqui a falar, estão a encher os seus carros nas bombas de gasolina e veem os espanhóis com descontos diretos e com o IVA a níveis
I SÉRIE — NÚMERO 36 28 mínimos e nós sem termos coragem de baixar o IVA dos combustíveis. É uma vergonha, uma vergonha! É uma vergonha a que este Governo tem de responder. Uma vergonha! Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Sr.a Ministra, em vez de vir dar aulas de História, responda a isto: como é que o Governo não é capaz de ajudar os portugueses no momento mais difícil das suas vidas? Aplausos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É capaz, é! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate proposto para hoje pelo PCP tem três temas — lucros excessivos, custo de vida, desigualdades. Para nós, há um claro denominador comum nestes três pontos: receitas excessivas de impostos. Vamos tratar, ponto por ponto, um por um, os temas que aqui são levantados. Primeiro tema, os lucros são tributados em Portugal, que já pratica a segunda mais alta taxa de impostos sobre grandes empresas na União Europeia. Além disso, as contribuições extraordinárias acrescem, chegando a valores da ordem dos 36%. Repito, 36%! Isto quando os países que competem diretamente com Portugal praticam taxas entre 12,5% e 20%. Mesmo com alguns países a subir temporariamente as suas taxas, Portugal ficará sempre no topo dos países que mais cobram às empresas. Apesar de termos um Governo viciadíssimo em impostos, para o PCP, nunca é pouco. O Governo diz «mata!», o PCP diz «esfola!» O Sr. Bruno Dias (PCP): — A questão é «para quem»... A Sr.a Carla Castro (IL): — Segundo tema, custo de vida. Está caro? Está. Há maneira de resolver o problema? Há, diminuindo impostos. Desde logo, os impostos indiretos que mais afetam proporcionalmente quem menos ganha. O IVA e o ISP são exemplos claros. Mas, sim, também sobre o rendimento. Para iguais níveis de rendimentos, Portugal é dos países da União Europeia o que mais castiga os salários com impostos. O Governo fez este ano um aumento encapotado de impostos a todos os portugueses com a inflação. E, sim, a inflação — repetimos — é também ela um imposto escondido. O Governo considera que um português que ganha 2000 € brutos por mês é rico. O Estado fica com praticamente metade do custo suportado por uma empresa quando esta aumenta um salário de 900 € para 1000 €. Quase metade!... Vozes da IL: — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — Enquanto este tipo de extorsão fiscal acontecer, bem pode o PCP e todos queixarem-se do custo de vida. Ele vai continuar e vamos estar sempre a apontar para o lado. Terceiro tema: desigualdades? Sim! Não só, mas também, fruto da falta de oportunidades. Um País que penaliza o crescimento, as pessoas, o sucesso, que tem burocracias e tudo faz para evitar o crescimento, o investimento e a riqueza, não pode esperar que as desigualdades não floresçam, por falta de oportunidades para todos. É o que estamos a ver!
I SÉRIE — NÚMERO 36 32 as famílias estão a viver. Essa margem orçamental decorre da diferença entre as receitas que temos e os compromissos adicionais que temos. É por isso que neste exercício que propomos e apresentámos ao País estamos a mobilizar neste momento 2400 milhões de euros para garantir que todos os pensionistas com pensões até 12 IAS (indexante dos apoios sociais) tenham uma prestação suplementar já em outubro e estamos a garantir a todos os titulares de rendimentos uma prestação suplementar de 125 €. Estamos, com a prudência que é necessária em tempos de incerteza como os que vivemos — antecipando também que a política monetária irá ter o seu efeito nas várias economias —, a garantir com a margem que temos hoje aquilo que podemos dar sem nunca tirar a qualquer um dos portugueses. É esse o nosso compromisso: nunca dar aquilo que não podemos dar ou que mais tarde teremos de retirar. Aplausos do PS. Quero terminar, nesta primeira intervenção — porque o Governo também ainda tem muito para dizer —, salientando que, do ponto de vista dos impostos, é preciso falar toda a verdade e não vir apenas aqui ao Parlamento fazer pequenos fogachos. A descida que fizemos a nível da fiscalidade dos combustíveis está em 0,28 €/l no gasóleo e em 0,30 €/l na gasolina, o que significa que, se as medidas do Governo não tivessem sido tomadas, os portugueses pagavam mais 16 € num depósito de 50 l de gasolina e mais 14 € num depósito de 50 l de gasóleo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão a subsidiar os lucros da Galp! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o que estamos a fazer, sempre com rigor, é garantir aquilo a que o País tem capacidade de responder, e é isso que nos permitirá enfrentar o ano de 2023, que será um ano de grandes incertezas, com maior confiança. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às questões que aqui foram colocadas a propósito das pensões, queria partilhar convosco o seguinte: a opção do Governo foi a de assegurar que em 2023 os pensionistas garantem um rendimento de pensão que é equivalente... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O equivalente não! O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — ... ao que resulta da aplicação da fórmula legal de atualização. Quis o Governo atribuir desde já, em outubro, um complemento excecional para fazer face no imediato às consequências da inflação. Este complemento corresponde a meia pensão, ou seja, o pensionista receberá em outubro mais 50% do valor das pensões que aufira. O Sr. Filipe Melo (CH): — É porque as pensões são baixas! O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Não se trata de qualquer truque, ilusão, embuste ou fraude,... O Sr. Filipe Melo (CH): — Fraude, exatamente!
8 DE SETEMBRO DE 2022 33 O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — ... conforme as várias expressões que a retórica da oposição utiliza. O Governo, ao anunciar os termos da atualização do próximo ano, fá-lo de forma transparente e com a devida antecedência, sem nada esconder. Pelas várias declarações ouvidas durante os dias de ontem e de hoje, quer pelo Primeiro-Ministro, quer pelo Ministro das Finanças ou pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, resulta claro que a opção tomada não prejudica em 1 cêntimo os atuais pensionistas e traduz um sentido de responsabilidade e prudência que todos devemos ter. Aplausos do PS. A incorporação no valor da pensão deste pico extraordinário e atípico de inflação poria inevitavelmente em causa a sustentabilidade do sistema de pensões, um sistema que assenta, como todos sabem, numa lógica de solidariedade intergeracional e, portanto, num contrato de confiança que respeita os atuais pensionistas, mas também aqueles que hoje contribuem para o sistema e que no futuro serão beneficiários de uma pensão. Estamos concentrados numa conjuntura extraordinária a que importa dar resposta. Não vale a pena extrapolar hoje para 2024 ou para qualquer outro ano. O Sr. André Ventura (CH): — Não vos interessa! O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Custa-me aceitar, mas até compreendo, que alguns não resistam a falar em corte de pensão, mas isso, que fique claro, é absolutamente abusivo. Aplausos do PS. Ainda esta manhã, o Primeiro-Ministro voltou a ser absolutamente claro: essa avaliação e essa reflexão terão de ser feitas a seu tempo, com base em informação factual mais precisa, que conheceremos ao longo do próximo ano. Protestos do CH, do PCP e do BE. Os tempos que vivemos são de uma enorme incerteza; a incerteza é, aliás, o novo normal. Acresce referir, a este propósito, que está já constituída uma comissão,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais uma comissão! O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — ... que foi anunciada nesta Assembleia, que tem a coordenação e o apoio técnico da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para, ao longo dos próximos meses, estudar a sustentabilidade do sistema de pensões face à realidade demográfica, às transformações económicas, tecnológicas e mesmo sociológicas do nosso País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E ainda agora estão a começar! O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Este trabalho será amplamente participado e, por isso, haverá oportunidade de auscultar a sociedade portuguesa, a começar pelos parceiros sociais. Aguardemos, pois, também por este contributo, para, no momento oportuno, o Governo decidir de forma responsável. Em suma, o Governo estará atento e tomará as decisões que se impuserem. Assim como demos resposta durante a pandemia, estaremos ao lado dos portugueses durante mais esta adversidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
I SÉRIE — NÚMERO 36 34 O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou fazer dois curtos comentários sobre a questão do gás e da eletricidade. O Bloco de Esquerda e o PCP, e o Chega também, já agora, parecem ter um fetichismo pela palavra «IVA», esquecendo-se de que a nossa principal preocupação não é a de enunciar palavras, é a de defender os portugueses,... Protestos do CH. ... e as medidas que o Governo tomou tiveram um impacto maior nas famílias portuguesas — que é a única coisa que verdadeiramente interessa — do que qualquer proposta do Chega, do Bloco ou do PCP. Aplausos do PS. Protestos do CH, do PCP e do BE. O regresso à tarifa regulada do gás beneficia 99,7% dos consumidores portugueses e não há nenhuma medida de IVA, de descida de IVA, que sequer remotamente se aproxime do impacto que esta descida tem. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Uma medida de IVA, para ter um impacto semelhante ao regresso à tarifa regulada,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já não existia se não fosse o PCP! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — ... teria de ter uma taxa negativa de cerca de 50%, ou seja, cada vez que alguém comprasse recebia IVA do Estado, porque é a única maneira de o IVA se aproximar da medida que nós tomámos. Em relação à eletricidade, todos os Deputados nesta Casa parecem esquecer-se de que todos os consumidores em baixa tensão, que inclui todas as famílias portuguesas e alguns pequenos negócios, já agora, podem regressar à tarifa regulada, ou já a têm, e essa tarifa regulada desceu em julho 2,6%. Repito, Srs. Deputados, a tarifa regulada que está hoje disponível a qualquer consumidor de eletricidade em baixa tensão desceu 2,6%. Portanto, alguns Deputados estão aqui tão preocupados com os seus fetichismos e as suas obsessões que se esqueceram do fundamental: olhar os portugueses cara a cara e garantir políticas que melhorem os seus rendimentos e as suas condições de vida,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não seja insolente! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — ... e foi isso que as medidas, seja no gás, seja na eletricidade, garantiram. E repito, nenhuma medida proposta por estes partidos, seja para o gás, seja para a eletricidade, se aproxima sequer remotamente do efeito aqui proposto. Protestos do CH, do PCP e do BE. Verdade seja dita, o PCP propôs o regresso à tarifa regulada do gás há uns meses, mas também importa dizer que, nessa altura, não havia a subida no impacto do preço nas outras tarifas e, portanto, aí sim, era uma medida desnecessária. Srs. Deputados, as medidas tomam-se quando são necessárias e o Governo anunciou essa medida no exato dia em que houve o anúncio do aumento das tarifas do gás. É aí que se defendem as famílias portuguesas, e foi isso que o Governo fez.
8 DE SETEMBRO DE 2022 35 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sobre o gás de botija nem uma palavra! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — Portanto, e resumindo, neste momento, Portugal tem das inflações energéticas mais baixas de toda a Europa. Repito, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem neste momento das inflações mais baixas de toda a Europa no setor energético. Aplausos do PS. E, Srs. Deputados do Chega, que têm papéis misteriosos com consumos altamente suspeitos, em vez de usar um consumo de 3000 kW/mês numa casa vazia, eu reportava esse consumo à Polícia Judiciária, porque suspeito que esse consumo indicia outra coisa. Risos do PS. Protestos do CH. Mas o Sr. Deputado André Ventura falou aqui da baixa do IVA em Espanha, e a única coisa que posso concluir é que o Sr. Deputado não faz a mais pequena ideia nem nunca olhou para uma fatura de eletricidade em Portugal e em Espanha,... O Sr. André Ventura (CH): — Já olhei, já! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — ... porque se olhasse perceberia que as tarifas para as famílias portuguesas são significativamente mais baixas do que em Espanha. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Concluímos a primeira ronda e vamos passar à segunda. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista apresentou um amplo pacote de resposta ao aumento de preços equivalente a 1% do PIB (produto interno bruto), que chega à grande maioria das famílias portuguesas. As medidas de combate à inflação centram-se na valorização dos rendimentos e na devolução de rendimentos: 1800 milhões dos 2400 milhões de euros do programa consistem em devolução de rendimentos, e é por isso que o nosso programa se chama «Famílias Primeiro» e não «austeridade primeiro»,... O Sr. André Ventura (CH): — Mentiras primeiro! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... que seria o nome que teria o programa se fosse liderado pelo PSD. Aplausos do PS. Mas com o PS não. Nós apresentamos um pacote robusto de medidas, já foram aqui salientadas hoje, medidas essas que estão, aliás, em linha com o processo e com o programa que vimos seguindo desde 2015, e que não podemos ignorar, de valorização de rendimentos, de valorização de direitos, de bem-estar social, de valorização das pensões. Mas o pacote de medidas e controlo de preços, era nisso que eu queria centrar-me, recebeu críticas de todos os partidos — receberia críticas fossem quais fossem as medidas —, mas recebeu críticas especialmente radicais por parte do PSD, que de certa forma confunde aquilo que é a oposição ao PS com uma certa oposição ao País.
I SÉRIE — NÚMERO 36 38 e a passar por graves dificuldades. Portanto, é essencial que se encontrem medidas para acudir de imediato às empresas e às famílias. De facto, esse deve ser um objetivo comum. Mas, na verdade, o programa que foi anunciado na passada segunda-feira diverge em muito do que foi apresentado pelo PSD. Em primeiro lugar, diverge na calendarização, pois há muito que as famílias e as empresas estão a sofrer com o aumento da inflação e do custo de vida e estão a perder poder de compra. E a verdade é que as medidas já deveriam ter chegado ao terreno, mas o Governo não quis ouvir o PSD e só agora é que implementa as medidas para vigorarem a partir do mês de outubro. Aplausos do PSD. Em segundo lugar, o programa apresentado pelo PSD é mais focado e socialmente mais justo. Porquê? Porque tem como prioridade os mais pobres, ou seja, é direcionado aos mais carenciados, aos que mais precisam, aos que mais sofrem e sentem os efeitos da inflação. O Governo, com as suas medidas, não está a ajudar as famílias, porque, não tendo estas pessoas como prioridade, não está a dar tanto quanto deveria. Em terceiro lugar, o programa do PSD é claro, transparente e verdadeiro. Vozes doPSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Toda a gente percebe o programa do PSD. Está tudo nas linhas e nada nas entrelinhas. Aplausos do PSD. Ao contrário, o programa apresentado pelo Governo está cheio de truques, habilidades e engenharias financeiras. Senão, vejamos alguns exemplos. Comecemos pelo primeiro truque: o IVA da eletricidade. A redução do IVA da eletricidade, tal qual foi anunciada, tal qual foi apresentada, parece que é generalizada, para todos, mas não é. Só há uma parte do consumo da eletricidade cujo IVA baixa; a parte taxada a 23% não baixa. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que faz isto? Isto faz com que, efetivamente, se esteja a enganar as pessoas, faz com que o apoio que deveria chegar às pessoas deixe muitas, a grande maioria das famílias, de fora. É escasso! Portanto, há aqui um truque, porque é apresentada uma medida como se fosse generalizada e, na realidade, não é. Vozes doPSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mas o maior truque apresentado neste programa, Srs. Deputados, é o que diz respeito às pensões. Ele já aqui foi referido pelo PSD, mas é importante reforçar. O Governo não está a dizer a verdade às pessoas. E o Governo, que aqui hoje falou em transparência e em verdade, deve seguir precisamente o que diz, deve atuar conforme o que diz, deve atuar com transparência e com verdade e deve explicar aos pensionistas que eles não vão receber 1 cêntimo a mais do que aquilo que a lei lhes garante. Aplausos do PSD. É preciso que se diga isto: não há aumento das pensões. Ao contrário do que quiseram fazer crer, não há aumento das pensões, há um adiantamento daquilo que os pensionistas tinham direito a receber. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
8 DE SETEMBRO DE 2022 39 Portanto, eles recebem metade da pensão agora, em outubro, e é-lhes retirada essa metade a partir de janeiro de 2023. Esta é a realidade. Vozes doPSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — E dizer a verdade implica ainda, Srs. Deputados — e Srs. Membros do Governo, porque são os senhores que têm de dar estas explicações, as medidas são do Governo —, um corte nas pensões. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Isso é mentira! Não é verdade! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não vale a pena tentarem habilidades e truques, não vale a pena, esta é a realidade. O que foi anunciado é que o aumento das pensões para o ano de 2023 não vai ter como referência os cerca de 8% que deveria ter, mas sim cerca de 4%. Portanto, esta é uma base segundo a qual as pensões a partir de 2024 vão ser atualizadas. Há ou não há corte? Há um corte nas pensões! Vozes do PSD: — Claro que há corte! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, os senhores têm de ser verdadeiros e dizer aos pensionistas o que apresentaram. Não tentem enganar os portugueses. O Sr. João Moura (PSD): — É uma vergonha aproveitarem-se dos portugueses! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Por fim, quero dizer que este programa, com estas medidas e da forma como elas, efetivamente, vão chegar às pessoas, não é um programa de verdadeira justiça social. Ao contrário, o programa que o PSD apresenta, e que diz respeito aos pensionistas e aos mais frágeis, prevê um real apoio para este ano de 2022 e garante que no próximo ano, em 2023, e seguintes, não haverá qualquer corte nas pensões. O Governo, que está aqui, tem de responder com verdade e transparência e dizer porque fez esta opção e porque tenta continuar a enganar os portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.a Presidente em exercício, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por responder não a uma afirmação mas a uma provocação do Sr. Secretário de Estado João Galamba, quando falou da carga fiscal em comparação com Espanha. Devo recordar, caso o senhor não saiba, que temos uma carga fiscal muito superior à espanhola. Senão, veja: em 2000, a carga fiscal em Espanha estava nos 38,6% e hoje está nos 39,3%; em 2000, a carga fiscal em Portugal estava nos 37,3% e hoje está nos 41,8%. É importante que o Governo comece a perceber que, antes de falar aos portugueses, deve ter toda a informação na sua posse para não dizer mais mentiras. Risos do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia. Não se ria, Sr. Secretário de Estado, não se ria. Está numa Casa séria e não é essa a imagem que quererá dar aos portugueses. Não se ria das dificuldades por que os portugueses estão a passar lá fora. Não se ria! Fica-lhe muito mal! Aplausos do CH.
8 DE SETEMBRO DE 2022 41 e vão fazê-lo —, mas omitindo que aquilo que resulta desse adiantamento, de acordo com as vossas propostas, é uma degradação da base de cálculo a partir de 2024. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Querem aumentar os impostos aos pensionistas?! O Sr. Rui Rocha (IL): — Os senhores tentaram enganar os portugueses com o IVA da eletricidade, porque promoveram a apresentação da baixa do IVA da eletricidade como se fosse uma medida aplicável a todos os escalões, quando é certo que se aplica apenas ao escalão até 100 MWh, o que significa 1 € por mês por cada um dos portugueses abrangidos. É este o valor dessa «grande medida» que os senhores apresentaram! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Querem que todos paguem por igual! O Sr. Rui Rocha (IL): — Os senhores tentaram ainda enganar os portugueses com a questão dos 125 €. Se tivessem feito o que deveriam, que era, pelo menos, atualizar os escalões do IRS à taxa da inflação que previam no Orçamento do Estado, os portugueses em geral teriam hoje mais dinheiro no bolso e não seria preciso um pacote de 125 € para os ajudar. A Iniciativa Liberal, em nome dos portugueses, em nome dos contribuintes e dos pensionistas, tem de fazer esta denúncia: os senhores persistem na tentativa sistemática de enganar e ludibriar os portugueses. A Iniciativa Liberal apresentou, a propósito do Orçamento, várias medidas que teriam evitado que os portugueses precisassem agora da caridade do Governo. Apresentámos a baixa do IVA da energia para 6%, para todos os escalões, não apenas para o escalão mais baixo, apresentámos uma proposta de desagravamento do IRS... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O mercado é livre! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... e insistimos, pelo menos, na atualização dos escalões. Não era preciso, para a generalidade dos portugueses, estar agora a apresentar uma medida caritativa. Os portugueses que têm o seu trabalho e o seu rendimento do que precisam é que o Governo lhes permita ter sucesso, trabalhar e esforçar-se de acordo com as suas capacidades. É certo que, além das medidas que a Iniciativa Liberal apresentou oportunamente, faz sentido para os mais carenciados, para os que não têm rendimentos e para os que têm rendimentos mais baixos apresentar medidas direcionadas. Concordamos com isso. Mas tudo o resto poderia ter começado a ser resolvido desde abril e o Governo apresenta agora medidas caritativas, tardias, que não resolvem o essencial do problema. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rui Rocha (IL): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Srs. Membros do Governo, digam ao Sr. Primeiro-Ministro que é possível enganar algumas pessoas durante muito tempo,... O Sr. Carlos Pereira (PS): — Oh! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... é possível enganar muitas pessoas durante algum tempo, mas não é possível enganar muitas pessoas durante muito tempo. Aplausos da IL. Protestos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 36 48 Aplausos do PS. Protestos do BE. Sr.a Deputada, as medidas tomam-se para defender as famílias portuguesas! Na eletricidade, o mecanismo ibérico limitou os ganhos excessivos de todas as tecnologias,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — De todas? O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — ... e direcionou esses ganhos excessivos... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — De quatro vezes mais! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — ... para baixar a conta de eletricidade. No gás natural, Sr.a Deputada, ao permitirmos o regresso de 99,7% dos consumidores de gás natural à tarifa regulada, o que estamos a fazer é obrigar a empresa que detém os contratos take or pay e que os pode vender hoje no mercado livre ao preço que bem entender a vender esse gás a 99,7% dos consumidores portugueses a preços fixados pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Sr.a Deputada, atente bem ao que eu disse, porque estas duas medidas deveriam merecer o aplauso do Bloco de Esquerda. Mas, devido à vossa fixação obsessiva com uma expressão, perderam a capacidade de avaliar as políticas pelos seus méritos e, assim, de perceber os efeitos benéficos que elas têm para os consumidores portugueses. Aplausos do PS. Sobre o que foi dito pelo Deputado do Chega, bem, ao Sr. Deputado perguntam-lhe alhos e o senhor responde com bugalhos!... Mas repito a pergunta: o Sr. Deputado já olhou para alguma fatura de eletricidade de uma família espanhola e já a comparou com uma fatura de uma família portuguesa? Sugiro que o faça, e rapidamente, para não repetir aquilo que aqui disse. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o gás de botija?! O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — Sr. Deputado, não lhe vou dirigir os mesmos adjetivos, mas aquilo que o senhor disse é, pura e simplesmente, rotundamente falso. Aplausos do PS. Protestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito obrigada pelo debate que aqui fizemos. Julgo que vale a pena sublinhar o contexto em que nos encontramos, que é o contexto de uma guerra que nenhum de nós imaginava que pudesse ser possível no espaço europeu, que é o contexto de uma inflação que também não se imaginava que pudesse vir a ser a maior... O Sr. João Dias (PCP): — Nós avisámos em 2021, já quando a inflação começava a subir!
I SÉRIE — NÚMERO 36 50 Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, os pensionistas, perante o aumento da dificuldade de vida, além dos aumentos extraordinários que sucessivamente lhes fomos dando ao longo destes anos, têm, este ano, mais meia pensão, paga já em outubro, o que não exclui o aumento da pensão em 2023. Reitero, Sr.as e Srs. Deputados: não façamos um exercício de adivinha; façamos, sim, um exercício de realidade, sabendo que, em 2024, cá estará o Governo, como sempre, a responder com responsabilidade, a responder com solidariedade, mas sobretudo a ter consciência de que os problemas são complexos. Ao contrário do que toda a oposição aqui apresentou hoje, as soluções não são simples nem simplistas, elas têm de estar fundadas naquilo que é a sustentabilidade do nosso País e a capacidade de desenvolvimento e de combate às desigualdades, respondendo com solidariedade a todos os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora se fez este debate, porque, de facto, ele clarifica, perante o País, de que lado está cada um, as opções de fundo, as opções de classe de cada partido, na resposta à situação grave que vivemos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sem surpresa, aí está o PS, subserviente aos interesses económicos, sem querer «pisar os calos» aos mais poderosos. Não por acaso, é curioso destacar que o Governo nada responde sobre os lucros milionários acumulados neste período. Não fala o Governo, mas fala o PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E o PS não está sozinho neste silêncio, é acompanhado pelo PSD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega na subordinação aos grupos económicos e multinacionais e na rejeição de soluções que ponham em causa os seus lucros. O Sr. João Dias (PCP): — São «farinha do mesmo saco»! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, temos o País a par com uma brutal inflação, temos uma perda acentuada do poder de compra, problemas na saúde e na educação, entre outros. Ao mesmo tempo, há uma acumulação extraordinária de lucros. E «assim se faz Portugal, uns vão bem, outros vão mal», é justo dizer. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Uns poucos vão muito, muito bem e a maioria — trabalhadores, reformados, MPME, agricultores e pescadores — vai mal, muito mal. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Como se explica, então, que, nos últimos anos, em particular nos últimos meses, quando o povo português passa as maiores dificuldades, estejamos a ver os lucros a acumularem-se, aos milhares de milhões, nalguns casos a bater recordes?! O Sr. Filipe Melo (CH): — O Pingo Doce?!...
8 DE SETEMBRO DE 2022 51 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Como é que se explica que, enquanto as faturas aumentam para as famílias e empresas, enquanto aumenta a dificuldade em pagá-las, a Galp e a EDP (Energias de Portugal) tenham centenas de milhões de lucro?! O Sr. Filipe Melo (CH): — E o Continente?!... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O mesmo na grande distribuição, no retalho alimentar, por exemplo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sonae?!... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Como é que cada vez mais aumentam os preços dos bens essenciais, os pequenos produtores recebem pior, mas, depois, olhamos para os lucros da Sonae, da Jerónimo Martins,... Vozes do CH: — Ah! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... e o que vemos são lucros absolutamente impressionantes?! O Sr. Filipe Melo (CH): — E o IVA da Festa do Avante!? A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O mesmo se poderia dizer da banca ou do setor das telecomunicações. A explicação, Srs. Deputados, é uma e não há outra: chama-se subserviência! É que essas taxas de lucro são fruto de circunstâncias que o Governo não tem coragem de alterar: especulação, à boleia da guerra e das sanções, baixos salários e exploração. O que explica a acumulação obscena de riqueza e o aumento de desigualdades, num contexto como este, é uma política que não faz frente à especulação e que não combate os baixos salários e reformas e a exploração. As medidas anunciadas pelo Governo não só não recuperam como prolongam, efetivamente, a perda de poder de compra. Quando o Governo opta por uma prestação para todos os trabalhadores, que não cobre metade do valor perdido com a inflação, aquilo que, realmente, está a fazer é a submeter-se ao grande patronato, ao não operar um aumento geral dos salários absolutamente urgente. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E o que faz é, na prática, pôr o Estado português a pagar os lucros destes grupos e a compensar os baixos salários que praticam. Já tinha feito algo semelhante, aquando do aumento do salário mínimo nacional. O Sr. Filipe Melo (CH): — E o IVA da Festa do Avante!?! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Quando o Governo anuncia este embuste das pensões, está a recusar um aumento real, porque os reformados e pensionistas não terão o aumento que lhes é devido, legalmente, em 2023, e daí em diante. Continuará a perda do poder de compra. Sobre os preços e o seu aumento especulativo, quando o Governo opta apenas por medidas fiscais avulsas, sem as conjugar com fixação de preços e margens de lucro máximas, aquilo que está a dizer é que podem sacrificar-se as famílias, as MPME, a própria capacidade do Estado para responder ao reforço do SNS ou da escola pública, mas não se pode interferir nos lucros obscenos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!
8 DE SETEMBRO DE 2022 53 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, quando estamos em votações, não é possível interromper. Portanto, neste momento, temos de continuar com as votações relativas à Comissão de Transparência. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.a Presidente, peço desculpa, mas não percebi, claramente, o que é que estávamos a votar. A Sr.a Secretária falou de um projeto de resolução e de pareceres, mas não percebi o que estava a ser votado e por isso pedi a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, estávamos a votar aquilo que acabou de ser lido pela Sr.a Secretária da Mesa, que foi o parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Isaura Morais a prestar depoimento por escrito. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Obrigado, Sr.a Presidente, e peço desculpa. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Secretária, faça favor de prosseguir. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 7, Inquérito n.o 746/22.2JGLSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Adão Silva (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Queira prosseguir, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Competência Genérica da Póvoa de Lanhoso, Processo n.o 4557/20.1T9BRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Maria Gabriela Fonseca (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.o 194/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Califórnia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 204/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Angola. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do L, votos contra da IL e do BE e a abstenção do PAN.
I SÉRIE — NÚMERO 36 54 Concluídas as votações, mas não ainda a nossa sessão, relembro que a próxima reunião plenária se realiza no dia 14 de setembro, quarta-feira, pelas 15 horas, constando da ordem do dia: declarações políticas; apreciação conjunta do Inquérito Parlamentar n.o 2/XV/1.a (CH) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República e do Projeto de Resolução n.o 154/XV/1.a (CH) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para clarificar as causas de mortalidade relativas aos anos 2020 e 2021; e apreciação da Proposta de Lei n.o 28/XV/1.a (GOV) — Procede à restruturação do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional. Concluída a nossa reunião, desejo a todos um bom resto de tarde e de noite. Muito obrigada. Está encerrada a reunião. Eram 18 horas e 18 minutos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
I SÉRIE — NÚMERO 31 2 intervieram o Deputado André Ventura (CH) e o Primeiro-Ministro (António Costa). No debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Eurico Brilhante Dias (PS), João Cotrim Figueiredo (IL), Paula Santos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Alma Rivera (PCP), Joana Sá Pereira (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Porfírio Silva e Susana Amador (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Jamila Madeira (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), Rui Tavares (L), João Torres (PS), Paula Cardoso (PSD), Bruno Nunes (CH), Rodrigo Saraiva (IL), Rita Matias (CH), Bruno Dias (PCP) e Jorge Galveias (CH). Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, de uma delegação de quatro funcionários da Assembleia da República de Moçambique, que foi aplaudida pela Câmara. No encerramento do debate, intervieram a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e o Deputado Pedro Pinto (CH), tendo, no final, a moção de censura sido rejeitada por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Deu-se conta do Deputado que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 48 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 31 8 No que diz respeito ao Governo, o Chega utiliza como pretexto imediato um erro efetivamente grave, mas tão efémero que já tinha sido resolvido na véspera da própria apresentação da moção de censura. Deixemos, por isso, os exercícios de oportunidade política e concentremo-nos naquilo que, efetivamente, interessa aos portugueses: o aumento do custo de vida e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Quanto a estes, como é próprio dos populistas, o Chega vocifera muito, mas nada propõe e nada resolve. Esta é uma distinção essencial entre nós: os populistas alimentam-se dos problemas; um Governo responsável reconhece os problemas e age para os resolver. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Daqui a quantos anos? O Sr. Primeiro-Ministro: — O problema que, neste momento, mais preocupa os portugueses é o aumento do custo de vida, fruto de um crescimento forte da inflação. As causas são conhecidas: trata-se de uma inflação importada, fruto ainda da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e que exige medidas de natureza global e medidas à escala da União Europeia que atuem sobre as causas dos aumentos dos preços. O que é que o Governo tem feito a nível nacional? Em primeiro lugar, adotou um conjunto de medidas para conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis. Quanto à eletricidade, começo por recordar que as famílias portuguesas já beneficiam, desde o final de 2020, da descida da taxa do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) de 23% para 13% em função do consumo, medida majorada no caso das famílias numerosas desde março de 2021. São já conhecidos também os resultados dos primeiros 15 dias de aplicação do Mecanismo Ibérico que conseguimos negociar com a Comissão Europeia para o mercado de venda livre. Em cada 1 destes 15 dias, houve uma redução do custo do Megawatt-hora de, no mínimo, 10 € e, no máximo, 104,42 €, atingida precisamente hoje. Aplausos do PS. Em média, nestes 15 dias, o Mecanismo Ibérico permitiu uma poupança de 14% no custo da eletricidade. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — 14%! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em Portugal, apenas nestes 15 dias, a fatura reduziu 27 milhões de euros por aplicação do Mecanismo Ibérico. Aplausos do PS. Relativamente aos combustíveis, em resultado das medidas que já adotámos, os portugueses pagam hoje, num depósito de 50 l, menos 16 € na gasolina e menos 14 € no gasóleo do que pagariam se nada tivéssemos feito. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Permitam-me, Srs. Deputados, recordar que, em novembro de 2021, criámos o «AUTOvoucher» e, em janeiro de 2022, suspendemos a atualização da taxa de carbono. Em março,