I SÉRIE — NÚMERO 74 18 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, quem o ouviu na oposição e quem o ouve agora! Quando tivemos a mesma postura na Comissão de Inquérito ao BPN, quando estávamos na oposição, como a que tivemos na Comissão de Inquérito ao BES, quando estávamos no Governo, e nos dizem que, de alguma forma, tivemos atuação diferente, podemos responder que tivemos atuação. Já os senhores, que na oposição diziam que os problemas se resolviam de um dia para o outro, agora remetem-nos para o fim do ano. O Sr. Eurico Brilhantes Dias (PS): — Estiveram quatro anos no Governo e agora não podem esperar quatro meses pela resolução?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, o problema é grande e, portanto, o melhor é começar a resolvê-lo. Essa é a terceira maneira de lidar com o problema, pela positiva, apresentando propostas. Quem se opõe pode dizer que não são suficientes, com uma obrigação: se considera que não são suficientes, apresente o que falta. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E os senhores faltaram a essa chamada de apresentar o que achavam que não estava incluído nas nossas propostas e, por isso, queremos saber claramente, hoje, quem acha que tornar mais transparente a nomeação de supervisores é uma ideia boa ou má. Quem acha que pôr os vários órgãos de soberania a intervir no processo traz maiores garantias de que esse processo é bem conduzido, vai votar a favor ou vai votar contra? Quem acha que é possível dar mais passos no esclarecimento dos investidores para que não sejam enganados ao balcão dos seus bancos, vai votar contra ou vai votar a favor? Quem acha que é preciso maior transparência, ainda, na atuação das auditoras quando atuam quer como auditoras, quer como consultoras, para que não haja aqui uma confusão entre a sua atuação num papel e no outro, vai votar contra ou vai votar a favor? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para terminar, ver-se-á quem é que tem uma postura negativa de encarar o problema e quem tem uma postura positiva e que é capaz de, mesmo não concordando com tudo, contribuir para um consenso. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, assim, encerrado o debate do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos ao segundo ponto, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 486/XIII (2.a) — Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto que visa consagrar na lei o princípio da desmaterialização dos manuais escolares. Nesse sentido, procedemos a uma alteração à Lei n.o 47/2006, que é, justamente, a lei que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário. Não é a primeira vez que Os Verdes apresentam um projeto de lei com este objetivo à Assembleia da República. Também o fizemos na passada Legislatura. Infelizmente, o projeto foi chumbado. Neste momento, estamos a reapresentar, sob outra forma, é certo, de consagração do princípio através da alteração desta lei. O que esperamos é que, desta vez, as Sr.as e os Srs. Deputados se associem a este objetivo, de modo a que