28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11pois era confundir demais. Portanto, neste momento, a nossa prioridade é unidades de saúde familiares e cuidados continuados em idosos, e é para isso que estamos a lutar.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Patinha Antão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, de uma forma muito rápida, queria responder ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.Sr. Deputado, quanto à questão de uma lista de medicamentos a retirar da comparticipação, essa lista não existe, essa lista não foi anunciada. Houve notícias nos jornais sobre isso. O que existe, sim, é um processo de reclassificação de alguns medicamentos que passam a medicamentos de venda livre. Pelas regras actuais, isso significaria a retirada da comparticipação. Isso não vai acontecer de forma automática. Esses medicamentos que serão reclassificados serão avaliados um a um pelo Infarmed e, portanto, sobre eles serão tomadas decisões individuais. Não há, nem vai haver, uma «descomparticipação» automática.No que se refere aos hospitais EPE e à questão das contas, Sr. Deputado, não há transferências para os hospitais EPE. O modelo que está previsto na lei de financiar os hospitais empresa é um modelo de, através de um contrato-programa, pagamento de serviços prestados. E, portanto, isso é diferente de haver transferências. De qualquer forma, quanto a isso, o que lhe posso dizer é que estamos a cumprir todas as obrigações legais. Mais: este ano, finalmente, conseguimos prestar informação regular à Assembleia da República, como já foi reconhecido, várias vezes, quer na Comissão de Saúde quer na Comissão de Orçamento e Finanças, e posso dizer-lhe que, a partir do próximo ano (estamos a trabalhar para isso), iremos apresentar sistematicamente, em anexo à conta do Serviço Nacional de Saúde, uma conta consolidada do sector empresarial do Estado na área da saúde, ou seja, uma conta consolidada dos hospitais empresa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Presidente da Comissão de Saúde, Dr.a Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas fazer uma saudação ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, agradecer também as intervenções dos Srs. Deputados e sugerir ao Sr.Presidente da Comissão que, uma vez que a saúde tem tendência para resvalar, talvez seja bom, na próxima vez, aplicar uma taxa moderadora de tempo.Risos.O Sr. Presidente: — Não sei se é para algum, se é para alguns, mas veremos isso!... Sr.as e Srs. Deputados, sei que há pedidos de intervenção, mas pedia-vos, com a vossa benevolência, para darmos por terminada a apreciação do orçamento do Ministério da Saúde, porque a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações já está à espera, há 1 hora. Podemos, talvez, tratar as questões pendentes em privado, fora da reunião.Agradeço ao Sr. Ministro, aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados por este magnífico debate.Pausa.Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.a Presidente em exercício da respectiva Comissão parlamentar, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações com considerável atraso, pelo que queria pedir desculpa, porque a responsabilidade é fundamentalmente minha na gestão do tempo da audição anterior. Tenho a profunda convicção de que, nesta audição, se cumprirão os tempos, porque isso é apanágio e timbre de quem está, pensa e actua nesta área.O Sr. Ministro, em benefício deste meu argumento, comunicou-me que prescinde da possibilidade de utilizar os primeiros 10 minutos para uma intervenção inicial, considerando que, no debate na especialidade, as Sr.as e os Srs. Deputados estão perfeitamente inteirados do Orçamento e estão em condições de passar, de imediato, à primeira ronda e colocar as questões que assim entendam.Como sabem, os Srs. Deputados têm, na primeira ronda, 5 minutos e o Governo, depois, responde em bloco, dispondo de cerca de 20 minutos. Na segunda ronda, desejavelmente, as intervenções serão um pouco mais curtas e a resposta final também.Como é da praxe, a primeira intervenção cabe ao Partido Social Democrata, por deferência do Partido Socialista.Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.