31 DE MAIO DE 2014 27 trabalhadores, os reformados e a generalidade da população, pelo empobrecimento, pelo desemprego, pela precariedade, pela emigração forçada. Rejeita o Governo pela guerra que ele desencadeou contra os trabalhadores, os seus direitos e as suas condições de vida. O povo português rejeita este Governo e esta política pelo rasto que deixou de destruição, mas, acima de tudo, rejeita este Governo e esta política por aquilo que quer fazer, pela tentativa de prosseguir esta obra e de pôr em causa as condições de vida e o futuro de Portugal. Isso está bem presente na intenção do Governo de prosseguir os cortes nos salários e nas pensões, de prosseguir a destruição da contratação coletiva para diminuir, ainda mais, os salários e liquidar direitos, de prosseguir a extorsão da remuneração das horas extraordinárias com as alterações que pretende fazer na legislação do trabalho. O povo português, nas opções que tomou, rejeitou o aumento do IVA e da taxa social única ao mesmo tempo que diminui o IRC, para benefício do grande capital. É tudo isto e muito mais que são os propósitos do Governo de continuar esta obra destruidora. Sr. Primeiro-Ministro, cada dia mais com este Governo e com esta política é mais um dia de afundamento do País e da vida do povo português e, por isso, por todo o lado, vem a exigência que diz ao Governo «vão-se embora, parem de estragar a vida aos trabalhadores, aos reformados, ao povo português.» Não ouviu isso pelo País? É bom que oiça, mas se não tinha ouvido até domingo passado, com as eleições do 25 de maio o povo português falou bem alto, dizendo «vão-se embora, não continuem a estragar a vida aos trabalhadores e ao povo português». Aplausos do PCP. É essa voz que ecoa no País que hoje trazemos aqui à Assembleia da República. Rejeitamos este Governo e esta política antipatriótica de direita, que promove a exploração e premeia a especulação. Propomos uma alternativa, uma política patriótica de esquerda, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o aumento dos salários, a começar pelo aumento do salário mínimo nacional, que se impõe, de imediato, para os 515 €. Propomos a defesa e a diminuição progressiva do horário de trabalho, a garantia dos direitos, a devolução dos salários e pensões extorquidos. Sr. Primeiro-Ministro, o fim do seu Governo é, agora, uma questão de tempo. O povo português disse-o de forma avassaladora e vai passar-lhe guia de marcha, para pôr termo ao caminho de desastre, para que os valores de Abril marquem o futuro de Portugal, como cada vez mais se exige. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor referiu hoje a incoerência política grave e irremediável do Partido Socialista. Dir-lhe-ia, Sr. Primeiro-Ministro, que é assim hoje e nos últimos três anos. Dou dois exemplos. Em 2010, o Governo do Partido Socialista decidiu congelar as pensões mínimas para 2011. Este Governo aumentou as pensões mínimas em 2012, 2013 e 2014. Pois bem, o Partido Socialista nunca elogiou nem sublinhou esta ação do Governo. Por outro lado, este Governo tem aumentado substancialmente as verbas da ação social, que é aquela intervenção do Estado que acorre a situações de maior necessidade e solidariedade, com as instituições de solidariedade social. Nunca o Partido Socialista fez os elogios merecidos a este Governo, sublinhando a sensibilidade social que é demonstrada. Sr. Primeiro-Ministro, é assim o Partido Socialista: incoerente, errático, inconsistente e, diria mesmo, hoje, sem liderança. Onde está a Presidente do Partido Socialista? Onde está o Secretário-Geral do Partido Socialista, neste momento solene, de discussão de uma moção de censura no Parlamento? Não estão presentes, Sr. Primeiro-Ministro, e os portugueses percebem-no.