6 DE DEZEMBRO DE 2018 23 Contribuiremos, em sede de especialidade do processo legislativo, para o debate sobre o modelo territorial, mas não podemos deixar de adiantar já as nossas profundas preocupações não só com o balanço do modelo que nos trouxe até ao insucesso, mas também o que se perspetiva. Diz a atual proposta de alteração do PNPOT, e cito, «as políticas não devem ser conduzidas para reduzir as diferenças entre as regiões, mas para alargar a base territorial da competitividade». Virá alguém dizer que, alargada a base territorial da competitividade, se reduzirá a diferença entre regiões, mas a realidade tem demonstrado o contrário. A lógica da competitividade é a lógica da concentração dos mercados. Por isso, é necessário haver um ordenamento e um planeamento que compensem esta tendência e que promovam a coesão territorial e o desenvolvimento sustentado. Apesar de o conceito de policentrismo ser caro a esta proposta do PNPOT, como o Sr. Ministro referiu, é questionável o peso que se confere às áreas metropolitanas nos cenários evolutivos. Penso que, cruzado com o quase desaparecimento dos eixos interurbanos norte-sul do interior, questionam a efetiva adesão à construção de uma rede policêntrica decisiva para a promoção da coesão territorial. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Esta é uma questão decisiva em matéria de alterações climáticas, porque se associa às ideias de economia, de proximidade, de circuitos curtos, de multifuncionalidade que deve prevalecer nos territórios rurais como forma sustentável de assegurar o povoamento, os valores ambientais e os recursos naturais. Aplausos do BE A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena, pelo PS. O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado de Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o instrumento de ordenamento do território que serve de matriz a um conjunto de outros instrumentos, planos e programas que regulam e orientam a transformação do território. Este documento contém também as referências para a definição da Estratégia Portugal 2030 e a forma como se irá implementar no território. É, por isso, um documento fundamental, que foi agora objeto de alterações, tendo sido atualizado em relação à realidade dos nossos dias e aos desafios que se colocam para uma nova década. O PNPOT determinará o rumo para a transformação do território e abarca várias áreas de atuação, que vão desde a gestão dos recursos naturais às políticas de cidade, passando por muitas outras, tendo todas elas repercussão a nível social, económico e ambiental. Não podendo discorrer sobre todos os temas e áreas de intervenção, gostaria de sublinhar dois aspetos que me parecem cruciais para o sucesso do Programa: um é a valorização do território e outro é a sua governança. Relativamente à valorização do território, este é um tema que tem estado sempre presente ao longo desta Legislatura. A consciência de que as ações que produzimos sobre o território deixam marcas indeléveis e têm repercussões durante várias gerações deve tornar-nos mais responsáveis pelas decisões que se tomam e mais atentos às políticas que se adotam. Elegendo a valorização do território como um dos principais vetores do Programa Nacional de Reformas, temos ideia, e acreditamos, que existe um território com enorme potencial, que necessita que o tratem com mais cuidado e que, essencialmente, se recuperem as feridas que lhe foram acometidas, sobretudo, pela falta de planeamento ou pelo não cumprimento deste. Por isso, a valorização do território passa, necessariamente, por uma requalificação da paisagem, pela regeneração urbana e pela reinvenção de sistemas de mobilidade, de forma a otimizar recursos e a oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos. Relativamente à governança, é fundamental que os planos e as ações que darão corpo a uma nova estratégia para o território sejam implementados sob novas formas de governança, mais descentralizada, é certo, mas também aberta à participação pública. A convocação da cidadania deve ser um dos pilares fundamentais do