II SÉRIE-B — NÚMERO 58 72 “ O Sr. Dr. Carlos Aberto Viveiros dos Reis: — Dos documentos que encontro não vejo qualquer referência a essa possibilidade. Efetivamente, o que encontro são tentativas e hipóteses de se tentar resolver o incumprimento verificado. Essa possibilidade não a encontrei. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Então, é capaz de nos dizer quais são essas tentativas de encontrar uma solução que encontrou nos documentos que consultou? O Sr. Dr. Carlos Aberto Viveiros dos Reis: — Sr.a Deputada, não consigo reproduzir fielmente mas passaria por incluir mais um motor no navio. Basicamente, esta era a maior alteração, o que obviamente implicaria muito mais consumo, porque era mais um motor e na prática, seria mais 50%, e ainda assim não havia qualquer garantia de que o desempenho do navio ficaria nos limites exigidos pelo contrato assinado pelos Estaleiros de Viana. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Nos documentos que encontrou relativamente a essa proposta de colocação de mais um motor, qual era a visão da Atlânticoline? Julgo que a colocação de mais um motor foi uma proposta dos Estaleiros. O Sr. Dr. Carlos Aberto Viveiros dos Reis: — A resposta da Atlânticoline foi que não poderia aceitar essa possibilidade uma vez que o consumo iria aumentar substancialmente e não havia qualquer garantia, nem com as alterações propostas, de que os limites mínimos de aceitação do navio fossem cumpridos.”100Relativamente ao segundo contrato, o do navio Anticiclone, o Sr. Dr. Carlos Alberto Viveiros dos Reis, responde à Sr.a Deputada Mónica Ferro: “ A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Bom, não vou comentar essa suposta teoria da conspiração. Mesmo assim, Sr. Presidente da Atlânticoline, gostava de lhe perguntar, tendo em consideração este acordo, se tem alguma informação sobre se não poderia ter sido salvaguardado o segundo contrato, para o navio Anticiclone? Tem alguma informação sobre isto? O Sr. Dr. Carlos Alberto Viveiros dos Reis: — Desde cedo se percebeu que o segundo navio ia ter problemas muito semelhantes ao primeiro e, portanto, um dos aditamentos já o transforma, na prática, quase num navio completamente diferente. E, na prática, a construção do segundo navio mal começou. Portanto, não se chegou a analisar desempenhos, cumprimentos e incumprimentos, como daí resulta. A resolução do contrato do segundo navio, do que percebi, foi entendida como melhor solução, uma vez que se estava a antever que desse de novo litigância, ou seja, os prazos já estavam mais do que ultrapassados e ainda não tinha começado. Também não consigo precisar efetivamente, mas percebo que já estava a caminho de resultar em nova litigância e, portanto, como não tinha começado praticamente a construção, entendeu-se por bem encerrar os dois processos de uma vez só e evitar um futuro processo de litigância que se estava a adivinhar. A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Portanto, se percebi bem, enquanto a recusa do Atlântida se baseou em provas de mar, em que verificaram que não era cumprido o que estava contratualizado, a renúncia do Anticiclone baseou-se numa suposição que partia do princípio que os Estaleiros seriam incompetentes...”101Por último o Sr. Dr. Carlos Alberto Viveiros dos Reis, esclarece o Sr. Deputado Jorge Fão: “O Sr. Jorge Fão (PS): — Entretanto, não havendo Anticiclone, nem Atlântida, foi necessário fretar navios para fazerem esse serviço. Que capacidade e características tinham esses navios, em termos de lotação e de transporte de viaturas?                                                           100 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de maio de 2014, atual Presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline, S.A., Sr. Dr. Carlos Alberto Viveiros dos Reis, págs. 26-27. 101 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de maio de 2014, atual Presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline, S.A., Sr. Dr. Carlos Alberto Viveiros dos Reis, pág. 45.