60 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Protestos do PCP.Note-se que, em média, são as famílias mais desfavorecidas que mais filhos têm, razão pela qual o apoio deveria ser reforçado e não retirado ou diminuído.Em Portugal, infelizmente, o ano 2010 irá ficar consagrado pela decisão de eliminação de cortes ao nível dos apoios sociais por parte do Governo às famílias mais desfavorecidas e mais numerosas.O que terá levado, então, o Governo a tomar esta decisão? Ainda neste ano, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, aqui, na Assembleia da República, congratulou-se pelo facto de, no que respeita à pobreza e às desigualdades, os números serem hoje menores desde 1995, o que não deixa de ser um facto extraordinário, tendo em conta quer a quebra prevista do rendimento disponível quer o agravamento da estrutura do desemprego. Esta intervenção gerou alguns comentários, nomeadamente por um jornal que citava organizações como a Caritas, a AMI ou o Banco Alimentar, os quais foram peremptórios em afirmar que os próximos relatórios que levarem em conta tanto os dados deste ano como os do próximo ano vão mostrar um sério agravamento da situação, seja na desigualdade seja na incidência da pobreza. Os que têm filhos estão, efectivamente, mais expostos a estes riscos.Perante este cenário, é difícil perceber o aparecimento do Decreto-Lei hoje em apreciação.O Governo pretende eliminar a melhoria das políticas sociais concedidas, nomeadamente, através da Portaria n.o 425/2008 e do Decreto-Lei n.o 176/2003. Os pressupostos que estiveram na origem destes diplomas eram, essencialmente, e cito, «a globalização e seus efeitos nefastos na economia e nas populações», como também «os efeitos da inflação, que levaram o governo de então, em 2008, a reconhecer a necessidade de reforçar, nessa altura, as políticas sociais». Parece que, nessa altura, a melhoria das políticas sociais constituía uma das preocupações dominantes do governo de então!? O que nos leva a questionar: mas o que é que mudou para, agora, o Governo vir cessar a atribuição do abono de família, bem como a eliminação da majoração dos 25%?O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Santos (PSD): —  Vou já concluir, Sr. Presidente.Se considerarmos os pressupostos que estiveram na base ou que levaram à criação destes apoios sociais, eles mantêm-se. No entanto, pelo que parece, a única coisa que, eventualmente, mudou foram as prioridades, foi a diminuição das preocupações dominantes no plano das políticas sociais do actual Governo.Lamentamos que os superiores interesses da Nação perante o grave desequilíbrio orçamental, bem como a influência dos mercados internacionais, levem a que o País enfrente uma das maiores crises da actualidade, fruto da má governação, e os portugueses sejam confrontados com estas medidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino.A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Eu não resisto a dizer ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares que se houvesse prémio para o campeão da demagogia o senhor ganhava, de certeza, o 1.o lugar.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.E também quero dizer a esta Câmara que não custa mais a ninguém do que ao Partido Socialista as alterações feitas ao abono de família. E não custa mais do que ao PS, porque foi o PS que reforçou esta prestação, com majorações nos escalões mais baixos.