movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos, prosseguindo com uma fiscalidade que internalize os impactos ambientais e que discrimine positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho ambiental. Assim, em 2021, prosseguir-se-á com a eliminação de incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono, prosseguindo o seu reforço, em linha com as melhores práticas internacionais. De forma a promover a mobilidade elétrica serão introduzidos novos incentivos fiscais aos já existentes. Transição energética No contexto em que Portugal assumiu o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, é reconhecido e assumido de forma clara o desafio da transição energética com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, apostando numa economia que se sustenta nos recursos endógenos renováveis e que utiliza os recursos de forma eficiente, prosseguindo com modelos de economia circular, que valoriza o território e promove a coesão territorial, e que ao mesmo tempo é indutora de maior competitividade da economia, criação de emprego e inovação. A descarbonização e a transição energética devem ser encaradas como desígnios mobilizadores de toda a sociedade portuguesa. A transição energética é uma oportunidade para aumentar o investimento, o emprego, por via do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados, e o crescimento da economia, uma oportunidade para substituir importações, uma oportunidade para o nosso sistema científico e de inovação. É também uma oportunidade para os consumidores, que terão custos mais reduzidos, sobretudo quando comparados com os custos que teriam caso mantivéssemos a nossa dependência fóssil. Será o setor da energia aquele que dará um maior contributo, assumindo na transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada. A estratégia de Portugal para o horizonte 2030, que está vertida no PNEC 2030, assenta, em matéria de transição energética, numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas, com prioridade à eficiência energética, reforço da diversificação de fontes de energia, aumento da eletrificação, reforço e modernização das infraestruturas, desenvolvimento das interligações, reconfiguração e digitalização do mercado, incentivo à investigação e inovação, promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono e melhores serviços energéticos e uma participação mais ativa e informada dos consumidores. Portugal comprometeu-se com a União Europeia a alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia até 2030, sendo os primeiros anos da década que agora se inicia essenciais para o sucesso da estratégia constante do PNEC 2030. Assim, Portugal está já a implementar e a definir estratégias para duplicar a sua capacidade instalada com base em fontes renováveis de energia antes de 2030, que permitirá alcançar um patamar de 80% de incorporação de renováveis na produção de eletricidade na próxima década. Entre as principais medidas e objetivos a concretizar nesta área, no ano de 2021, encontram-se: • Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos fixados no PNEC 2030 e na Estratégia Nacional para o Hidrogénio, garantindo transparência e competitividade; • Fomentar sistemas híbridos, que otimizam investimentos já realizados na rede e que, através da combinação de diferentes fontes de energia renovável complementares, como II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________286