I SÉRIE — NÚMERO 4 50 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco, do PSD, «obrigou» o PCP a intervir, pelo desprezo profundo que denota, na sua intervenção, relativamente ao problema destas pessoas. É que se a lei resolvesse estes problemas, estes problemas não existiam, Sr.a Deputada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muitas vezes ouvimos aquela conversa de que os Deputados não querem saber das pessoas, que estão na Assembleia da República distantes dos problemas das pessoas e está aqui um exemplo bem concreto, nesta posição da bancada do PSD, porque, certamente, não é uma posição pessoal da Sr.a Deputada, é uma posição do PSD, relativamente à qual o CDS, também neste caso, tem a artimanha de se afastar. Mas, se existem outros problemas, como os exemplos que a senhora deu, que foram um bocadinho ridículos, também devem ser tidos em conta. O problema não é não serem tidos em conta, o problema é que o Governo nem consegue resolver os problemas mais pequeninos, quanto mais os maiores do País! Da parte do PSD, há uma insensibilidade total perante os problemas concretos destas crianças e destes jovens, Sr.a Deputada. Entendemos que devia haver sensatez, da parte do PSD e do CDS, no tratamento destas matérias, mas, infelizmente, da parte do PSD, não há nenhuma. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No mesmo sentido, apelo ao Partido Social Democrata e ao CDS para reconhecerem que há uma realidade na qual este problema existe e, perante esta realidade, a lei, tal qual se encontra redigida, não oferece soluções adequadas às famílias e aos encarregados de educação. Porquê? Porque há famílias e encarregados de educação que, em face de uma situação de intolerância à lactose, não têm acesso ao programa do leite escolar. Portanto, reitero o que disse há pouco, não querendo ser repetitivo: se não existe problema algum, não é a alteração à lei que vai criar algum problema, aliás, a alteração à lei até vai poder preveni-lo; se, pelo contrário, existe um problema, como está diagnosticado, a lei vai permitir resolvê-lo, garantindo que a distribuição de leite se passe a fazer, nos estabelecimentos de ensino onde ainda não se faz. De facto, como também foi dito, penso que há disponibilidade suficiente para, em sede de especialidade, aditar outros casos de problemas de saúde que, eventualmente, dificultem o consumo de leite, precisamente para assegurar igualdade no acesso ao leite escolar. Porém, uma coisa é certa: tratando-se da distribuição de leite, o único problema evidente, gritante, é o da intolerância à lactose e a referência que a Sr.a Deputada faz a outros aditivos, ao facto de o leite estar achocolatado ou não, ter morango ou não, é irrelevante, porque o leite que é distribuído, nos termos do programa, é estritamente o leite branco, em relação ao qual o problema que pode ocorrer é o da intolerância à lactose. Portanto, trata-se apenas de uma questão de olhar para a realidade e dar uma resposta tão simples, tão evidente, tão básica, que nos choca que não seja consensual na Câmara. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o projeto de lei que acabámos de apreciar será votado no próximo período regimental de votações. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, permite-me uma breve interpelação à Mesa? O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.a Deputada.