135 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008casados e divorciados, sobre a baixa em um terço do pagamento especial por conta, sobre a questão das retenções na fonte, e até teve uma parte histórica, como bem gosta o Sr. Primeiro-Ministro.Mas, sobre essa parte histórica, deixe-me que lhe diga o seguinte: em primeiro lugar, VV. Ex.as nunca puseram o IVA nos 17%, se era assim tão bom, nunca puseram e estão no Governo há mais de três anos! É com VV. Ex.as que está a aumentar a carga fiscal e foi nos governos do PSD e do CDS-PP que se baixou o IRS e o IRC — e não foi em 1600 € para as empresas, Sr. Ministro, foi num montante bastante maior!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, o Sr. Ministro veio com uma questão — esta foi a parte mais relevante — das obras públicas face aos impostos. Em relação às obras públicas, o CDS defende algo muito simples: elas devem ser selectivas. Não somos nós que dizemos que não deve haver nenhuma obra pública e que se deve abandonar por completo a questão das obras públicas. Agora, elas devem ser selectivas, Sr.Ministro, para permitir a tal baixa de impostos que V. Ex.a não considera negativa, como nos disse ainda há pouco.Por isso mesmo, para poder baixar impostos, para poder simplificar o sistema fiscal é que queremos obras públicas selectivas. Temos uma solução alternativa à de VV Ex.as. Se tem dúvidas sobre essa matéria, Sr.Ministro, lanço-lhe um desafio: vá perguntar às empresas e às famílias o que preferem e o que consideram melhor para as suas economias.Sr. Ministro, como deu abertura em relação a essa matéria, queria dar-lhe uma informação. Muito brevemente, o CDS trará aqui uma proposta alternativa em relação a essa matéria, um plano de natureza fiscal de médio e longo prazo, com medidas urgentes e estruturais, de baixa de impostos não apenas para um ano mas para um período mais alargado. Esperamos, com toda a sinceridade, que VV. Ex.as participem activamente nesse debate que vamos lançar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Esta preocupação do Partido Social Democrata em relação ao PEC e à sua extinção, porque os seus objectivos, ao fim de sete anos, foram atingidos, nunca foi manifestada durante a vigência dos governos PSD/CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelo contrário!O Sr. Afonso Candal (PS): — Nem porventura, é certo, nos primeiros anos da governação do Partido Socialista! Só agora, fruto destes três anos deste Governo, é que o PSD entende que o combate à fraude e à evasão fiscais chegou, na sua opinião, a níveis satisfatórios.Vozes do PSD: — Isso não é verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — É um primeiro registo e penso que a política também se faz destes momentos de reconhecimento daquilo que é bem feito, mesmo pelos adversários políticos, como é o caso, em que o PSD reconhece o êxito do combate à fuga e à evasão fiscais por parte deste Governo.Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas também é verdade e não podemos esquecer, porque a questão é altamente actual, que, em tempos, o PSD foi contra esta questão dos pagamentos especiais por conta. Até havia uns outdoors pelo País que diziam «Pena máxima para a colecta mínima». Eis se não quando é o próprio PSD e a Dr.a Manuela Ferreira Leite que cria a dita colecta mínima, através do pagamento especial por conta! Tenho a impressão que ela hoje está a pagar por isso» Porque quem queria pena máxima para a