8 DE FEVEREIRO DE 2014 3 RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MENDES BOTA, DO PSD, RELATIVO À SUA PARTICIPAÇÃO NA 1.a PARTE DA SESSÃO DE 2014 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE DECORREU EM ESTRASBURGO, ENTRE 27 E 30 DE JANEIRO DE 2014 RELATÓRIO No 92 ÂMBITO: ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) LOCAL: ESTRASBURGO PARTIDA: 27 de Janeiro de 2014 REGRESSO: 31 de Janeiro de 2014 OBJECTIVO: 1a Parte da Sessão de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) No dia 27 de Janeiro de 2014, participei numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção em defesa da candidatura de Anne Brasseur (do Grupo ALDE), à presidência da APCE, por três razões essenciais: — Primeiro, porque existe um acordo de rotação de lugares entre os 5 principais grupos políticos, e os compromissos são para se cumprir até ao fim; — Segundo, porque Anne Brasseur é uma deputada muito dedicada à APCE desde há muito tempo, e tem todas as competências necessárias à função; — Terceiro, porque numa lógica de igualdade de sexos no acesso aos lugares de decisão política, agrada-me muito ver uma mulher a ocupar agora a presidência, depois de uma longa série de presidentes masculinos. Anne Brasseur viria nessa manhã a derrotar o outro candidato Robert Walter (do Grupo EDG). O Grupo do PPE decidiu apoiar a minha candidatura à Vice-Presidência da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável. À tarde, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual foi renovado o meu mandato como Relator Geral sobre a Violência contra as Mulheres, e Coordenador Político da Rede Parlamentar “Women Free From Violence”, por mais um ano. A minha acção nestas funções, ao longo dos últimos dois anos, foi referida por várias deputadas e vários deputados. Fiz uma intervenção a agradecer as considerações, e a delinear a estratégia para a minha acção futura, tendo presente a entrada em vigor da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). No Plenário fiz uma intervenção interpelando o Ministro para os Assuntos da Integração, Assuntos Europeus e Internacionais da Áustria, Sebastian Kurz, que preside ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, acerca do futuro do Centro Norte/Sul, e que figura no Anexo A do presente relatório. Ainda no Plenário, fiz uma intervenção sobre o Relatório MIGNON (Doc. 13374), sobre as actividades do Bureau, e que consta no Anexo B do presente relatório. No final do dia, participei numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção a propor a indicação da colega Ismeta Dervoz, da Bósnia & Herzegovina, para o lugar de uma vice-presidência em aberto na Comissão da Igualdade e Não Discriminação, o que foi aceite. No dia 28 de Janeiro de 2014 de manhã, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, na qual fui eleito Vice-Presidente da Comissão, por unanimidade. De seguida, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz uma intervenção de apresentação da versão preliminar do meu relatório sobre “Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe”, a qual consta do Anexo C do presente relatório o qual, será aprovado na reunião da Comissão, a realizar em Março próximo, em Viena, subindo a plenário na sessão de Abril. Na parte da tarde participei noutra reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz uma intervenção interpelando o Secretário-Geral do Conselho da Europa Thorbjorn Jagland, a quem coloquei as seguintes questões: