I SÉRIE — NÚMERO 76 28 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques. O Sr. João Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e o seu impacto na nossa vida e no nosso País têm sido uma preocupação do Governo do Partido Socialista. Em 2016, o Governo criou o Fundo Ambiental, juntando num só fundo quatro outros: o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta decisão permitiu concentrar os recursos num instrumento com maior capacidade financeira e maior eficácia na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas, atuando na preservação dos recursos naturais, na prevenção dos riscos e na reparação dos danos ecológicos. Desde a sua criação, o Fundo Ambiental, em articulação com os municípios, tem tido uma atuação efetiva na resposta a eventos extremos, como, por exemplo: o abastecimento de água às populações, em caso de seca extrema; a recuperação de linhas de água e de galerias ripícolas mais afetadas pelos incêndios de 2017; a recuperação de danos na orla costeira, por ocorrência das tempestades Emma, Félix e Gisele, em 2018. Desde a sua criação, em 2017, este Fundo já investiu 51,6 milhões de euros em projetos de mitigação e adaptação às alterações climáticas e, em 2019, prevê-se que o valor ascenda aos 75,8 milhões de euros. Entendemos, por isso, que o Fundo Ambiental tem dado resposta às situações decorrentes das alterações climáticas, não só ao nível da prevenção, como também ao nível da resposta aos casos de emergência. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS vem, aqui, hoje, propor a criação de um novo fundo, financiado pelo Fundo que atualmente existe, para dar resposta a um caso que decorre das alterações climáticas e que já tem resposta no atual Fundo. Pela vontade do CDS, ficariam cativos 30 milhões de euros para responder apenas ao abastecimento de água às populações e outras atividades económicas — não se sabe bem o que isto significa —, apesar de estas situações já terem resposta no Fundo Ambiental e de as situações de maior gravidade terem resposta no Fundo de Emergência Municipal e em outros instrumentos disponíveis para o efeito. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem! O Sr. João Marques (PS): — Para o Partido Socialista, esta iniciativa não acrescenta qualquer mais-valia, antes pelo contrário traria mais entropia e mais ineficiência na resposta às populações. Esta iniciativa do CDS é, apenas e só, mais um exercício de demagogia e eleitoralismo. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Moreira. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos as preocupações em torno das alterações climáticas e das suas consequências, mas convém lembrar que elas são essencialmente fruto da ação do homem sobre a natureza. A grande questão que se coloca é a de saber se esta preocupação com o nosso futuro coletivo triunfará ou se, ao contrário, vão continuar a prevalecer o egoísmo e as ambições economicistas. Se, por um lado, há o reconhecimento de que o planeta Terra é um património de todos e que é necessário garantir a preservação da sua habitabilidade, por outro lado, não pode deixar de causar perplexidade e indignação a desproporção entre a gravidade do problema e o não avanço de soluções urgentes. Sendo o principal objetivo encontrar soluções efetivas para o combate às alterações climáticas, a adoção de medidas tem sido claramente insuficiente, por força das imposições do poder económico e dos mercados capitalistas, favorecendo uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais, penalizando populações e natureza. Está cientificamente comprovado que as alterações climáticas e as erradas políticas de território seguidas há décadas são a causa de muitos fenómenos extremos a que o ser humano tem assistido, como, por exemplo, no