II SÉRIE-A — NÚMERO 95 28 alunos chegam a comer no chão ou no espaço exterior da escola, porque não há cadeiras nem mesas para todos. Acresce a este problema o facto de não existir um espaço próprio para a biblioteca, tendo que funcionar numa sala de pequenas dimensões e sem condições, nem uma galeria de exposições e um auditório. Além destes, há outros problemas relacionados com a segurança, pois as portas de emergência não estão a funcionar porque dão acesso ao edifício inacabado, que é um autêntico estaleiro de obras e que pode colocar em risco a segurança dos alunos. Esta escola apresenta igualmente problemas relacionados com a falta de pessoal não docente, uma vez que o número de assistentes operacionais é insuficiente para o seu normal funcionamento. Também o ginásio está inacabado, não tendo sido recebidos os equipamentos desportivos necessários. Por exemplo, como não existem tabelas de básquete, no seu lugar, nas paredes, estão assinalados retângulos de adesivo, e o espaço exterior para a prática de Educação Física necessita de ser intervencionado. De facto, há cerca de cinco anos houve problemas de infiltração de água no ginásio e nos balneários, provocados pela falta de uma parte de um tubo que devia unir o sistema de recolha de águas pluviais à caixa de escoamento de ligação, o que levou à suspensão temporária das aulas de Educação Física. Ao longo dos anos, a situação na Escola Artística António Arroio tem levado a um descontentamento por parte dos alunos e dos encarregados de educação, que exigem que estes problemas sejam resolvidos, e muitas têm sido as ações a protestar contra a falta de condições e a reivindicar a conclusão das obras de ampliação e de remodelação da escola. Também o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu perguntas ao Governo sobre a necessidade urgente de conclusão das obras pois, apesar dos vários anúncios e promessas, a verdade é que a situação se mantém e este estabelecimento de ensino não oferece as mínimas condições de funcionamento. A resposta do atual Governo, em setembro de 2016, a uma das perguntas entregue pelo Partido Ecologista Os Verdes, referia que foi necessário resolver o contrato de empreitada de requalificação e modernização da escola, por reiterado incumprimento contratual por parte do empreiteiro, que estava em curso o concurso público e que a empreitada teria uma duração previsível de 10 meses, prevendo-se que a conclusão dos trabalhos ocorresse até ao final do ano de 2017, o que, mais uma vez, não se verificou. Face ao exposto, a Escola Artística António Arroio é, há vários anos, uma escola por acabar, o que é inaceitável e representa graves prejuízos para o seu normal funcionamento, pondo em causa o bem-estar de todos os alunos e profissionais. É, por isso, urgente concluir as obras de requalificação desta escola, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes para toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte projeto de resolução: A Asembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Artística António Arroio, assim como para a contratação do pessoal não docente necessário ao seu bom funcionamento, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo. Palácio de S. Bento, 6 de abril de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———