34 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008televisão foi publicada em Setembro de 1990. O regulamento do concurso público para a concessão dos terceiro e quarto canais foi aprovado em Conselho de Ministros, em Dezembro de 1990.Ora bem, o resultado do concurso público foi divulgado em 22 de Fevereiro de 1992, ou seja, 14 meses depois e após as eleições de 1991, e quem decidiu a escolha dos concorrentes não foi a Alta Autoridade para a Comunicação Social, que então existia, mas, sim, o governo. Gostaria que o Sr. Deputado comentasse e fizesse um paralelo entre os dois modelos que estão aqui em apreciação em relação a essa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, não vou entrar num estilo trauliteiro de dizer que V. Ex.a não sabe ler, mas permita-me que lhe refira apenas uma pequena parte da introdução do relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, onde se refere que é sistemática, e por isso justifica reparo crítico, a sub-representação do PSD nos diferentes serviços/programas da RTP.Aplausos do PSD.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Basta ler!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Deputado, sobre isto V. Ex.a não tem nada a dizer?! Era sobre isto, sobre o pluralismo, sobre o exercício do contraditório que eu gostava de ouvir o Sr. Deputado falar. E gostava de o ouvir falar porque (a propósito de recordações), permita-me que lhe diga que um dos períodos mais negros do pós-25 de Abril, ao nível da gestão do sector da comunicação social, infelizmente, «tem o dedo» de V. Ex.a. Um dos períodos mais negros, em que assistimos ao descalabro continuado da RTP e a inqualificáveis interferências na comunicação social. Mas sobre isso V. Ex.a nada tem a dizer.Sr. Deputado, sobre a comunicação social em particular e sobre a sociedade em geral, gostava que V. Ex.a, o Partido Socialista e sobretudo o Governo não viessem aqui pegar em palavras desgarradas, desconexadas, descontextualizadas, criticar o líder do meu partido ou as afirmações que por ele foram ditas num determinado contexto. O que era bom para a democracia portuguesa e para os portugueses era que VV. Ex.as arrepiassem caminho nessa tentativa de todos os dias asfixiar, controlar, perseguir, criar um clima de medo na sociedade portuguesa. Ainda vão a tempo! E, Sr. Deputado, já agora gostaria de saber se não causa alguma repugnância aos seus princípios democráticos o que se está a passar na Região Autónoma dos Açores.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sobre isso V. Ex.a também nada disse!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A 20 de Fevereiro de 2005, aquando da vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas, o Eng.o José Sócrates afirmava, da janela do 1.o andar da sede do PS, no Largo do Rato, o seguinte: «Não é a maioria absoluta que levará o PS a dar menos atenção ao Parlamento e às oposições». E afirmava ainda, para os seus apoiantes, que aí se concentravam: «O PS sempre foi muito atento à concertação social e não desprezaremos as contribuições da sociedade civil».