II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 88 mesmas têm, depois, impacto nos Mapas, mesmo que não os alteremos de uma forma direta. É que o que estamos aqui a alterar, altera outros Mapas. Sabemos, no entanto, que esta norma terá também repercussão no Mapa I. Agora, de duas, uma: ou temos de ir ao Mapa I fazer já a alteração; ou aceitamos que, em termos de redação final, esse Mapa I terá de reproduzir a consequência da aprovação desta norma. Seguiremos, de entre estas duas leituras, a que o Sr.a Presidente entender mais conveniente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a bem da segurança jurídica, não posso pronunciar-me sobre a redação final neste momento. Considero, no entanto, que não posso pôr à votação uma proposta que não existe, que se admite que seja um efeito indireto da aprovação de outras propostas. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, julgo que, de facto, se trata do caso que foi descrito pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco. Por exemplo, a proposta 432-C, do Partido Comunista, de alteração do mapa dos programas, tem um aumento de despesa e, caso seja aprovada, terá de ter um reflexo também no Mapa I, ou seja, terá de se refletir no Mapa I, mas não contém qualquer alteração ao Mapa I. Trata-se de uma alteração reflexa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de tentar ajudar. Julgo que o que aqui temos é um conjunto de elementos que propõem uma diminuição de diverso tipo de despesas, que vai ter reflexo imediato nos Mapas II, III, IV e XV — suponho que é essa a intensão. Depois, diz-se que o Mapa I, relativo à receita, «é consequentemente alterado», isto é, será consequentemente alterado se forem aprovadas estas diminuições de despesa. É esse o entendimento que a maioria quer dar? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem. Já entendi. E estou satisfeito. O Sr. Presidente: — Penso, no entanto, que não podemos votar o Mapa I que não existe. Podemos admitir que ele é uma consequência das variações dos restantes. Só podemos votar o Mapa I original. O Sr. Honório Novo (PCP): — Creio que, se fosse estritamente o que está no guião, o Sr. Presidente tinha inteira razão. Contudo, a alteração não é ao Mapa I, mas a um conjunto de reduções de despesa de diverso tipo, que estão discriminadas na proposta mas que não têm nada a ver diretamente com o Mapa I. Portanto, quando no guião se refere o Mapa I, de facto, não é o Mapa I... O Sr. Presidente: — Sugiro, então, que não votemos a proposta do PSD e do CDS-PP, mas o Mapa I original e que, de seguida, votássemos as propostas de alteração, admitindo que há propostas expressas de correção aos restantes mapas. Vamos, então, votar o Mapa I constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 119-C, do PCP, de emenda ao Mapa II, propondo um reforço de verbas na área de pessoal dos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.