II SÉRIE-A — NÚMERO 85 40 ARTIGO 41.o Defesa do consumidor As Partes acordam em cooperar nas questões relativas à defesa do consumidor, tendo em vista proteger a saúde humana e os interesses dos consumidores. ARTIGO 42.o Cultura e património 1. As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura, incluindo o património cultural, com o devido respeito pela sua diversidade. Em conformidade com as respetivas legislações, tal cooperação deve reforçar a compreensão mútua e o diálogo intercultural e fomentar um intercâmbio cultural equilibrado, bem como os contactos com os agentes envolvidos, incluindo organizações da sociedade civil de ambas as Partes. 2. As Partes promovem a cooperação nos domínios da arte, da literatura e da música, incluindo através da troca de experiências. 3. A cooperação entre as Partes tem lugar em conformidade com as disposições internas aplicáveis em matéria de direitos de autor e outras disposições relativas à cultura, bem como com os acordos internacionais de que são signatárias. 4. As Partes acordam em promover a cooperação em matéria de restauração e gestão sustentável do património. A cooperação abarca, designadamente, a salvaguarda e a promoção do património natural e cultural, material e imaterial, incluindo a prevenção do tráfico ilícito de bens culturais e a luta contra este tráfico, em conformidade com os instrumentos internacionais pertinentes. 5. As Partes acordam em promover a cooperação nos setores do audiovisual e da comunicação social, incluindo a rádio e a imprensa, mediante iniciativas conjuntas no domínio da formação e de atividades de desenvolvimento, produção e distribuição audiovisual, nomeadamente nos domínios da educação e da cultura. 6. As Partes incentivam a coordenação no quadro da UNESCO, no intuito de promover a diversidade cultural, nomeadamente através de consultas sobre a ratificação e aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. A cooperação abrange também a promoção da diversidade cultural. ARTIGO 43.o Pessoas em situação de vulnerabilidade 1. As Partes acordam em que a cooperação em benefício das pessoas vulneráveis dê prioridade a medidas, incluindo políticas e projetos inovadores, que envolvam as pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa cooperação deve procurar promover o desenvolvimento humano, melhorar as condições de vida e favorecer a plena integração dessas pessoas na sociedade. 2. A cooperação abrange o intercâmbio de experiências sobre a proteção dos direitos humanos, a promoção e a aplicação de políticas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, a criação de oportunidades económicas e a promoção de políticas sociais específicas, que visem o desenvolvimento das capacidades humanas através da educação e da formação, do acesso aos serviços sociais de base, das redes de segurança social e da justiça, com especial atenção, entre outros grupos, às pessoas com deficiência e suas famílias, às crianças e aos idosos. ARTIGO 44.o  Política em matéria de igualdade de género 1. As Partes acordam em que a cooperação contribua para o reforço das políticas, dos programas e dos mecanismos que visam garantir, melhorar e alargar a participação e as oportunidades de participação, em pé de igualdade, de homens e mulheres na vida política, económica, social e cultural, tendo particularmente em