18 DE MARÇO DE 2021 21 A transição digital prometida não aconteceu, mas nem por isso as comunidades educativas baixaram os braços e merecem todo o respeito. Cabe ao Estado a maior de todas as responsabilidades: garantir que nenhum estudante fique esquecido, que nenhuma condição de desigualdade se agrave por força da COVID-19. Consideramos que não bastam medidas simplistas de prolongamento do ano escolar ou aumento de trabalhos e tempos letivos, o que é preciso, do nosso ponto de vista, é que se proceda a uma rápida adaptação dos programas e conteúdos curriculares, garantindo o desenvolvimento das competências e conhecimentos fundamentais a cada ano e ciclos de estudo, sem reduzir a qualidade, mas quantidade, sem retirar valor, trazendo inovação ao processo educativo, sem afastar ainda mais os que têm menos oportunidades de apoio e que sem esta visão política cairão num fosso mais profundo e prolongado de desigualdades. A pergunta é simples, Sr. Primeiro-Ministro: vai o Governo proceder à adaptação dos programas e conteúdos curriculares? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, ainda mais telegraficamente, tendo em conta o tempo que tenho: o Governo tudo fará e não temos a menor das dúvidas de que a grande exigência que agora temos é a recuperação das aprendizagens perdidas. Faremos tudo o que for necessário para que ela aconteça nesta geração e que esta geração não fique irremediavelmente afetada por estas duas interrupções letivas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o setor da cultura vive dias difíceis e isso tem responsáveis claros, seja pela precariedade estrutural do setor — que o Governo teima em não resolver, ao deixar na gaveta, por exemplo, o estatuto do profissional da cultura, que está previsto no Orçamento do Estado e que dará importantes garantias aos trabalhadores intermitentes —, seja pela clara insuficiência do valor dos apoios aos profissionais do setor, que têm sido anunciados pelo Governo com grande pompa mas que já constavam, em grande parte, do Orçamento do Estado. Além disto, estes apoios excluem inúmeros profissionais do setor da cultura apenas devido a um código de atividade económica ou ao CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Sr. Primeiro-Ministro, se é um defensor do Estado social, como diz ser, saberá que a emergência social não rima com burocracia, entraves e apoios fraquinhos. Por isso lhe pergunto quando vai cumprir a proposta do PAN, aqui aprovada, no sentido de agilizar estes apoios e neles incluir todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e dos eventos que são da área da cultura e não estão abrangidos no atual enquadramento deste Governo. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o estatuto dos profissionais da cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático, sobre a cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de abril. Em segundo lugar, como é óbvio, as medidas que anunciamos são as medidas que permitem executar o Orçamento do Estado, porque, aliás, não podemos adotar medidas que não estejam previstas no Orçamento do Estado, uma vez que estamos limitados pela autorização que a Assembleia da República faz da despesa que podemos realizar e, portanto, é isso que, naturalmente, fazemos. É precisamente para combater a burocracia e as diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da cultura que temos um conjunto de apoios específicos para os trabalhadores da cultura, cumuláveis, aliás, com os apoios que existem para os trabalhadores independentes, porque temos em conta que a