I SÉRIE — NÚMERO 9 48 É isto que Os Verdes consideram importante saber. O Sr. Primeiro-Ministro abordou esta questão na sua intervenção inicial, mas pareceu-nos que não ficou muito claro. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos que dissesse alguma coisa sobre esta matéria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, falemos do Quadro Financeiro Plurianual e das regiões ultraperiféricas, das expectativas que foram criadas e de alguns factos que nos preocupam relativamente a essas mesmas expectativas e ao desfecho no futuro. O primeiro facto tem a ver com a posição preliminar que Portugal enviou para a Comissão Europeia, em que, em apenas quatro linhas e meia, cabem todas as reivindicações das regiões ultraperiféricas, ou seja, não está lá nada. A preocupação de Portugal com as suas regiões ultraperiféricas é manifestada em quatro linhas e meia. Ou seja, nós partimos coxos, partimos de uma posição de fragilidade e esta é uma atitude lesiva para as regiões ultraperiféricas. O segundo facto tem a ver com a evidência que recentemente foi apresentada em Bruxelas: a revisão do instrumento financeiro Mecanismo Interligar a Europa. Neste documento, por incrível que pareça, o Governo português inscreveu a extensão do corredor Atlântico unicamente para a via navegável do Douro. Ou seja, as regiões ultraperiféricas, com tantos portos e aeroportos, não estão lá. Houve um esquecimento. É um esquecimento propositado, Sr. Primeiro-Ministro? Ou é um esquecimento que resulta daquilo que tem sido o desleixo do Governo português relativamente às regiões ultraperiféricas? Porquê esse esquecimento? Por que é que as regiões ultraperiféricas, com tantos portos e aeroportos, com tantas infraestruturas que necessitam de apoio, de cofinanciamento, não estão neste documento? Finalmente, algo que é fundamental para as regiões ultraperiféricas: o POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das Regiões Ultraperiféricas). Como sabe, o POSEI é fundamental e insere-se numa atitude mais vasta que consta do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. De que modo é que o Governo português vai conseguir aprofundar, vai conseguir tirar partido do 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que todos estamos de acordo que se trata de um artigo que não está a ser devidamente utilizado? Recordo que o Governo anterior conseguiu aumentar as verbas do POSEI. Portugal estava numa situação muito frágil, mas as verbas do POSEI foram aumentadas. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. António Ventura (PSD): — Portanto, o que pretendemos saber — e essa é a pergunta que importa fazer ao Governo português — é qual vai ser a atitude, a estratégia, a reivindicação para criar outros POSEI, ao abrigo do artigo 349.o. O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, falou na crise dos laticínios. Ora, aí está: utilize o artigo 349.o para os Açores, a favor das regiões ultraperiféricas, na complementaridade comercial entre as duas regiões. Ou seja, é pouco, é muito poucochinho, se o Sr. Primeiro-Ministro unicamente assegurar as verbas do POSEI atual. Mas seja criativo, Sr. Primeiro-Ministro, e encontre outras formas de apoio e de ajuda à agricultura, mesmo no intercâmbio comercial entre as duas regiões. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Ventura (PSD): — É isto o que hoje está em causa. Estão em causa as expectativas que foram criadas e aquilo que vai ser o desfecho do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe que terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Ventura (PSD): — E é isto o que hoje está em jogo. Está em jogo a vossa habilidade negocial. Ora, é esta habilidade negocial que, até agora, perante os factos, tem sido um desaire.