23 DE JUNHO DE 2001 15que represente os Estados na acção legislativa e no aumen- recados muito claros à União Europeia, em Gotemburgo: to significativo da robustez do orçamento comunitário. A primeiro, o de que mantém a recusa em subscrever o Pro-União Europeia não se pode propor viver em constante tocolo de Quioto, fazendo jus ao apodo de «texano tóxico» mutação de objectivos, de políticas e de instituições, pois que lhe chamaram os manifestantes em Madrid; tal metodologia mina a confiança entre as partes contratan-  tes. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas o que é que o Essa crise de confiança já esteve presente nos resulta- Bush tem a ver com isto? dos do referendo na República da Irlanda. O «não» da  Irlanda não é tanto um «não» a Nice, ou ao alargamento, O Orador: — segundo, o de que mantém o sistema mas um «não» à metodologia autista dos governos em antimíssil, que é um princípio de guerra mundial, tentando matéria europeia. comprometer nele a União Europeia; terceiro, o de que só  aceita a força de reacção rápida da União se ela for um Vozes do CDS-PP: — Tem razão! pilar da NATO, isto é, da estratégia imperial dos Estados  Unidos. O Orador: — Muito obrigado, mas eu já sabia! A União Europeia ouviu e aparentemente assentiu e,  depois, eu diria que passou à «sobremesa», isto é, aos Vozes do CDS-PP: — Oh! negócios, em que, aparentemente, se registaram progressos  na preparação conjunta da próxima Cimeira da Organiza-O Orador: — O «défice democrático» reflecte-se no ção Mundial do Comércio, que, imaginem, terá lugar, hiato entre governantes e governados na questão da inte- sossegadamente, no Katar, onde o direito de manifestação gração europeia. é, aliás, rigorosamente proíbido. É o processo de decisão que foi posto em causa, dado Segundo acontecimento: a Cimeira de Gotemburgo, que a Europa não é um clube de políticos, um clube de assediada por mais de 25 000 manifestantes antiglobaliza-grupos de pressão económica e um grupo de burocratas. ção, foi talvez das cimeiras mais inconclusivas da recente história das cimeiras e de onde não resultou senão um vago Vozes do CDS-PP: — Muito bem! compromisso de calendário para a abertura aos países de  Leste. O Orador: — Nesta parte, eu sabia que tinha o apoio Terceiro acontecimento: na Irlanda, apesar dos apelos de VV. Ex.as! de conservadores, de liberais, de socialistas e da própria  Igreja Católica ao voto favorável... Risos do CDS-PP. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já cá faltava! Só com a vontade dos povos se construirá a Europa.  Por isso, o debate parlamentar que a Assembleia da Repú- O Orador: — A Igreja Católica é que apelou..., não blica deve manter sobre a posição de Portugal na constru- tenho culpa, só estou a constatar. ção europeia deve ser acompanhado pela sua difusão na O eleitorado votou contra a ratificação do Tratado de sociedade portuguesa. Nice, reinstalando na Europa — e bem — o debate refe-O debate sobre a construção europeia implica a demo- rendário e trazendo também à actualidade a problemática cracia representativa e a democracia participativa para que deste debate em Portugal. não haja surpresas sobre a vontade popular dos portugue- Não sei se os Srs. Membros do Governo repararam, ses no futuro. mas Portugal teve, há um século, o início do ciclo africano Defender Portugal na Europa e defender o avanço do do império, encerrou-o passado um século, e a mais impor-modelo político europeu em Portugal é uma tarefa que o tante mudança estratégica de um século da nossa história Grupo Parlamentar do Partido Socialista chama aqui com nunca foi objecto de consulta referendária em Portugal. toda a coragem.   O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Nem no anterior! Aplausos do PS.   O Orador: — Mas no anterior não era a prática, Sr. O Sr. Presidente (João Amaral): — Igualmente para Deputado Medeiros Ferreira, não havia o referendo como uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando instrumento de consulta. Hoje há, felizmente! Rosas. Ora, o que eu quero concluir daqui – e muito rapida- mente – é o seguinte: o processo de construção europeia, O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, no não nos iludamos, está num impasse, e num impasse parti-pouco tempo de que ainda disponho, permita-me só uma cularmente visível depois da Cimeira de Nice. breve reflexão sobre os três principais acontecimentos que Entendo que a Cimeira de Nice foi um princípio de de-marcaram a actualidade europeia. sintegração europeia. O debate acerca do modelo institu-Em primeiro lugar, o Presidente Bush visitou a Europa cional tornou-se num debate entre hegemonias, entre esfe-pela primeira vez desde a sua eleição. Sabemos, pelos ras de influência reconstituídas. E a própria abertura aos jornais, que chamou «Anzar» ao Primeiro-Ministro Aznar, países de Leste está a ser vista à luz de um processo de que chamou «Lord Robinson» ao Secretário-Geral da reconstituição de hegemonias que se inaugurou em Nice. NATO e que não atinou com o nome do Ministro dos Já há decisão sobre Forças Armadas europeias, mas Negócios Estrangeiros russo. Para além disto, deu três não há política de defesa comum! Há um mercado comum,