II SÉRIE-B — NÚMERO 57 6 merecem uma absoluta condenação de todos os que respeitam a dignidade e a liberdade humana. Estes ataques são também dirigidos à própria democracia, num país em que o regime democrático se tem vindo a consolidar nos últimos anos, num contexto de instabilidade regional. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua veemente condenação pelos atentados ocorridos na Tunísia e expressa o seu mais profundo pesar pelas vítimas do ataque. Palácio de São Bento, 3 de julho de 2019. Os Deputados do PS: João Paulo Correia — Wanda Guimarães — Bacelar de Vasconcelos — Pedro Delgado Alves — Bacelar de Vasconcelos — Odete João — Maria Conceição Loureiro — Lúcia Araújo Silva — José Manuel Carpinteira — João Azevedo Castro — Fernando Anastácio — António Cardoso — António Sales — Joaquim Barreto — Margarida Marques — Elza Pais — Francisco Rocha — André Pinotes Batista — Cristina Jesus — Edite Estrela — Palmira Maciel — Santinho Pacheco — Carla Tavares — Joana Lima — Norberto Patinho — Maria Augusta Santos — Pedro Coimbra — Alexandre Quintanilha — João Gouveia — Ricardo Bexiga — Isabel Alves Moreira — Pedro Delgado Alves. Outro subscritor: Paulo Neves (PSD). ——— VOTO N.o 859/XIII/4.a DE PESAR E CONDENAÇÃO PELA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA NO MEDITERRÂNEO Os acontecimentos recentes no mar Mediterrâneo ilustram bem a incapacidade institucional da União Europeia na gestão das migrações. Não obstante os fluxos migratórios no Mediterrâneo terem registado um decréscimo face ao ano de maior intensidade, 2015, a União continua a não estar à altura deste desafio, a primar pela desarticulação das suas posições e pela ausência de mecanismos efetivos de proteção e assistência humanitária. Desde o início do ano, foram 584 as pessoas que perderam a vida na tentativa de cruzar as duas margens do Mediterrâneo. É surpreendente que em 2019 seja mais perigoso tentar fazer esta travessia do que em 2015. Este ano, um em cada 45 migrantes morreu ao tentar atravessar de uma margem para a outra, o que representa uma evolução negativa em comparação com anos anteriores. Há cada vez menos espaço para posições isoladas ou para ações motivadas por propósitos unilaterais. Neste sentido, bem iria a União se todos os seus estados assumissem que as migrações não são um problema exclusivo dos países de entrada, como sejam a Itália, a Grécia ou Espanha, mas sim de toda a fronteira externa da União. Não reconhecer essa evidência é aceitar uma lógica perniciosa e contrária à solidariedade, depositando o controlo e organização dos fenómenos migratórios nas mãos das redes de tráfico e contrabando. Assim, a Assembleia da República: 1. Exprime o seu pesar pelas 584 mortes de migrantes registadas até ao momento no mar Mediterrâneo; 2. Condena todas as visões radicais que impedem o auxílio humanitário legítimo; 3. Expressa o seu apoio à defesa da cooperação europeia e reforço dos mecanismos da União para o combate às redes ilegais de tráfico de seres humanos e auxílio humanitário, não deixando nenhum Estado isolado; 4. Reitera a importância da cooperação e de promoção da paz como forma estrutural de contenção destes fluxos.