19 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010que querem. Em 2011, os senhores, aqui, gastam o mesmo que gastaram em 2009»! É tão simples quanto isto! Não é nada mais do que isto! Quer mais uma proposta, Sr. Secretário de Estado, e é uma proposta de 100 milhões de euros? Pegue na despesa para software de marca, que, no Orçamento, tem uma verba de cerca de 200 milhões de euros, e corte metade —  só queremos que corte metade! — , corte 100 milhões de euros, e passe a contratar software livre.Sr. Secretário de Estado, somando, 400 milhões de euros mais 100 milhões de euros é um corte na despesa de 500 milhões de euros, sem beliscar —  aonde? —  naquilo que os senhores cortam mais facilmente, nos salários, nas reformas e no investimento público.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para os artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o não há inscrições, pelo que passamos ao artigo 7.o da proposta de lei.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Desde as primeiras reuniões com o Governo que o PSD considerou prioritário, no sector primário, a eliminação do IVA extraordinário para os produtos alimentares que penalizaria fortemente as famílias e o reforço do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), pois ambos representavam claramente o desprezo pelos agricultores e pescadores nacionais.A proposta de reforço do PRODER, que o Governo nos traz hoje, é o resultado do empenho do PSD, o que, aliás, foi reconhecido pelo Sr. Ministro da Agricultura aquando da discussão do orçamento na especialidade, e merece o nosso total apoio, pois trata-se da última esperança de crescimento do sector.Com este reforço do PRODER estão reunidas as condições financeiras mínimas para que o programa avance. Ainda que estejamos preocupados com a sua baixa taxa de execução actual, devemos avançar com a revisão intercalar, com uma nova concepção adaptada à realidade portuguesa, que inclua, entre outras áreas, o apoio ao corporativismo e à pecuária extensiva, que dê mais atenção à instalação de jovens agricultores, além de promover a simplificação, que tarda em chegar, e um maior apoio comunitário, nomeadamente, ao subprograma da competitividade.A agricultura, para o PSD, é parte da solução e não é um problema, como tem sido visto nos últimos anos pelo Governo socialista, bastando para tal aproveitar e apoiar os recursos potenciais de que dispomos.Nós, Partido Social Democrata, acreditamos nos agricultores portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, as propostas que estamos a discutir, quer a do CDS, quer a do PS com o acordo do PSD, são a prova de que o CDS tinha razão quando fez um apelo patriótico a todos os partidos, nomeadamente ao Partido Socialista e ao Partido Social Democrata, para que se aumentasse a verba relativa ao PRODER que estava inscrita no Orçamento do Estado.Portugal está em risco de perder fundos comunitários, e essenciais, para a nossa agricultura, para a nossa economia, fundos que, se não gastarmos e não investirmos, teremos de devolver a Bruxelas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Claro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Prova-se também que a conta que o CDS fez, sem ter todos os meios do Governo, estava absolutamente exacta: eram precisos, pelo menos, cerca de mais 50 milhões de euros para que Portugal não tivesse de devolver fundos comunitários.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Muito bem!