24 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, respondi há pouco às questões que colocou. Não sei se teve oportunidade de me ouvir, mas vou repetir então.Relativamente à acreditação do IFAP, acabei de dizer, na minha intervenção, a propósito das medidas que foram referidas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, que o processo não está concluído. Transmiti isso há pouco, em resposta»O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Mas está iniciado!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pesca: —  Certo, está em processo e é a Inspecção-Geral de Finanças que acredita esta medida.Também transmiti, não sei se teve oportunidade de ouvir, que a Rede Rural Nacional é um programa comunitário que, apesar de ser pequenino, tem de obedecer às mesmas regras dos outros de maior dimensão.Nós construímos, até Março ou Abril de 2010, toda a estrutura orgânica do programa comunitário da Rede Rural Nacional, porque isso não estava feito. Não havia autoridade de gestão, não havia secretariado técnico, não havia nada! Não havia elementos, pessoas afectas» Foi tudo feito neste período.Também não era possível aceitar aquela pré-candidatura que fizeram anteriormente, porque ela não tinha os requisitos para poder ser reconhecida, para poder ser hoje objecto de aprovação e de pagamento. Tiveram de entrar no programa com regras criadas para o efeito, obedecendo aos mecanismos regulamentares do programa estabelecidos com a União Europeia, e candidataram-se. É claro que o volume de candidaturas é imenso, como sabe. Portanto, este processo está em curso, os serviços técnicos estão a fazer um esforço enorme para resolver as decisões concretas nesta matéria, com um objectivo central, que não posso garantirlhe hoje se conseguimos ou não, mas no qual estamos empenhados e que vamos acompanhar, que é o de garantir que a verba de mais de 1 milhão de euros da componente nacional não se perde, para permitir, de facto, dar resposta às candidaturas que vierem a ser aprovadas agora. Estamos, portanto, a fazer todo o esforço para que isso aconteça, evitando qualquer devolução.Trata-se de um programa de pequena dimensão —  devo dizer-lhe, de resto, que não compreendo a sua criação, acho que era possível ter colocado este programa dentro do PRODER, não era criar mais uma coisa ao lado — , é este processo que temos agora em mãos e em cuja montagem temos estado a trabalhar, porque não estava concretizado, eu disse aqui isto há um ano. E, portanto, teve de ser feita toda a componente legislativa para o estabelecer enquanto autoridade de gestão. Repare que, quando os outros programas começaram os procedimentos em 2007, este começou efectivamente em 2010. Esta é a verdade! Transmitivos isto aqui, em sede de Comissão, dizendo-vos, aliás, os problemas que isto nos levantava e que levantarnos-ia, tendo até invocado, na altura, que iríamos ter dificuldade em evitar o incumprimento quanto a este programa —  que é um pequeno programa mas que é importante para as associações e para as pessoas que se candidatam a ele, porque apoia, de facto, acções pertinentes — , mas estou a trabalhar com os serviços para evitar a perda e recuperar. Portanto, espero dizer, no final do ano, o resultado deste esforço, mas creia, Sr. Deputado, que estamos muito empenhados nisto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, passamos à 2.a ronda de questões, em que a resposta será conjunta, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos. A mesa regista também diversas inscrições para perguntas de 2 minutos.Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.O Sr. Ulisses Pereira (PSD): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, todos temos consciência da importância decisiva que o aproveitamento correcto dos fundos comunitários tem para o futuro do sector das pescas, considerado em sentido lato, fundos que devem servir para o valorizar e não para