ainda, para a resposta do Parlamento português à Comissão CRIS (Crise Financeira, Económica e Social) do Parlamento Europeu e, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, realizou audições com o Senhor Ministro de Estado e das Finanças sobre temas integrantes da governação económica europeia, também referida como o “Semestre Europeu”.Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Ao longo da 2a Sessão Legislativa, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE) realizou 46 reuniões, em 26 das quais foram realizadas audições e/ou audiências. Das 27 audições realizadas, 10 registaram a presença de membros do Governo, nomeadamente no contexto de audições regimentais ou na sequência da aprovação de Requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares (GP). As audiências concedidas pela CAEIE (8) foram, na sua maioria, a representantes de órgãos da União Europeia e membros do corpo diplomático.Os Grupos de Trabalho (GT) constituídos no âmbito da CAEIE visavam acompanhar matérias específicas da competência da Comissão em áreas tão variados como Comércio e Serviços; Desenvolvimento Regional; Energia e Eficiência Energética; Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor; Sector Automóvel; Têxteis e Vestuário; Turismo. Foram ainda criados GT temporários para acompanhamento de processo legislativo em sede de especialidade e no âmbito de programas do QREN e nomeados dois Relatores para a Inovação. Os GT e os Relatores reuniram por 70 vezes ao longo da Sessão, realizando 41 audições e 9 audiências às entidades sectoriais acompanhadas em razão da matéria, tendo ainda efectuado 2 deslocações.No que se refere ao processo legislativo, baixaram à Comissão iniciativas sobre matérias tão diversificadas como os serviços públicos essenciais, energia, PME, economia social e desenvolvimento regional, entre outros, num total de 36. Dos 8 Projectos de Lei, a Comissão emitiu parecer relativamente a 3, tendo os restantes sido remetidos para Plenário por ausência de tempo útil para emissão de parecer nos prazos regimental previstos. Baixaram 26 Projectos de Resolução à Comissão, dos quais 13 foram discutidos em Comissão e remetidos para votação em Plenário. Os restantes foram remetidos para discussão em Plenário a solicitação do GP proponente, por agendamento para o Plenário, ou por ausência de tempo útil para apreciação em Comissão. Em matéria de Propostas de Lei, a Comissão emitiu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2011. O prazo médio de apreciação das iniciativas foi, na generalidade, de 20 dias, cumprindo o disposto regimental de 30 dias para emissão de parecer. Enfim, a Comissão efectuou a discussão e votação, em sede de especialidade, da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária.Mediante solicitação das Comissões de Orçamento e Finanças (COF) e de Assuntos Europeus, a CAEIE emitiu parecer, respectivamente, ao Relatório da Conta Geral do Estado de 2009 e ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011, no que Comissão dizia respeito.Consultar Diário Original