I SÉRIE — NÚMERO 66 4 pelo ensino presencial em todos os ciclos. Mas, sobre as regras para o ensino presencial, sabemos o mesmo que sabíamos. Se hoje é apresentada a prioridade ao ensino presencial, ontem era apresentada a prioridade ao b-learning e o País sabe tanto sobre a concretização da primeira como soube da segunda, ou seja, nada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O facto é que, apesar dos anúncios, estamos no final de junho e o Governo ainda não tem, ou pelo menos não mostra, um plano de organização para as escolas em tempos de pandemia. O silêncio é tão pesado que o Orçamento Suplementar falou pelo Ministro e o que diz ao País é que não haverá nem um cêntimo para reforço da escola pública presencial. Os Deputados do PS dirão: «Mas há 600 milhões previstos no Plano de Estabilização!» Sim, é verdade, mas esses 600 milhões de euros de fundos europeus para recursos digitais só tornam mais evidente a completa ausência de investimento para a educação presencial. Perante isto, colocam-se duas hipóteses. A primeira é que o Governo tenciona ignorar os efeitos da pandemia. O Orçamento Suplementar diz que o próximo ano letivo vai começar sem mais docentes, sem mais técnicos especializados, sem mais assistentes operacionais. Assim sendo, vai começar, também, com o mesmo número de alunos por turma, o que torna impossível cumprir as regras de segurança. Como esta primeira hipótese não é possível, a falta de recursos para o ensino presencial remete-nos para uma segunda hipótese, a de que a generalização do ensino à distância será a solução que o Governo realmente prevê, mas não assume, obrigando professores e alunos a uma missão impossível e agravando as desigualdades a cada dia. Nenhuma destas hipóteses dá resposta às preocupações da comunidade escolar ou às necessidades de auxiliares, de professores e de alunos. E, perante a ausência do Governo, a responsabilidade do Parlamento é dar essa resposta e proteger a escola pública. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, este agendamento não é apenas sobre um atraso num despacho, é sobre o debate que o Ministério da Educação não quis fazer com o País sobre uma das decisões mais importantes deste tempo excecional em que vivemos. Em todo o mundo, houve 1600 milhões de crianças e jovens afastados da escola pela pandemia e mais de 90% das crianças do mundo ficaram mais expostas à pobreza, às desigualdades e a realidades extremas. A UNICEF (United Nations Children’s Fund) classificou o encerramento global das escolas como um risco sem precedentes para a educação, para a proteção e para o bem-estar das crianças. O próprio Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, pediu aos países para darem prioridade à educação nos seus investimentos. Em Portugal, ainda não conhecemos os efeitos sociais e pedagógicos do encerramento das escolas nem do ensino à distância. Não há estatísticas oficiais, mas os inquéritos que conhecemos, tanto do Observatório de Políticas de Educação e Formação, como da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), dão como certo o agravamento das desigualdades sociais. Está à vista de todos que o fosso é gigantesco! Ninguém contesta que o reforço das competências digitais deve ser parte da escola pública, mas, por muito esforçadas que sejam as estratégias de ensino à distância, tirar crianças da escola terá sempre consequências graves para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida coletiva do País. Abandono escolar, pior alimentação, agravamento de problemas de saúde mental, menor acesso à saúde e a acompanhamento especializado, menor apoio para crianças com necessidades educativas especiais, violência doméstica ou simples falta de interação com os colegas, tudo isto são consequências de se fecharem as crianças em casa, no seu próprio mundo. É evidente que quem sofre mais são aquelas que vivem em mundos mais pobres, mais pequenos ou mais assustadores, mas todas as crianças precisam da escola para se fazerem gente. A escola pública não é apenas um espaço onde se vai ensinar e aprender os conteúdos letivos, é um instrumento essencial de justiça social que deve responder a todos por igual e não pode deixar ninguém para trás. É precisamente isso que faz dela um dos pilares do Estado social, no nosso País. Só em situações extremas, como o confinamento geral imposto pela COVID-19, é que o ensino à distância pode ser considerado como uma solução temporária e de emergência. Foi o que aconteceu no nosso País, em que o ensino à distância foi uma resposta de emergência, graças ao esforço coletivo dos professores, dos pais e dos alunos, com