3478I SÉRIE - NÚMERO 94Por isso agradeço ao Sr. Deputado que no dê alguma luz a esse respeito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PSD): - Sr. Deputado José Augusto Seabra, muito obrigado pelas suas palavras e pela sua questão. No entanto, a verdade é que não tenho muito mais a acrescentar àquilo que disse. Efectivamente, depois da tomada de posse desta nova equipa no Ministério da Educação, sabemos apenas que os elementos que integravam a Comissão encarregada de preparar o lançamento da disciplina de Educação Cívica no próximo ano, com carácter experimental, portanto, circunscrito simplesmente e para já a algumas escolas, nunca mais foram convocados. Daí que, para já, este projecto do lançamento da Educação Cívica está morto.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A organização e o desenvolvimento da Rodoviária Nacional foram objecto de reflexão séria por parte de um conjunto de trabalhadores da empresa em Encontro Nacional realizado, em Monte Real, no último fim-de-semana. A necessidade de serem repensados os objectivos da RN enquanto elemento interventor, de dimensão nacional, numa política de transportes; a escolha das mais adequadas vias de desenvolvimento empresarial permitindo uma verdadeira consolidação da empresa e das suas subsidiárias para as quais se reclamam mecanismos mais aperfeiçoados de controle e fiscalização; a expansão e regionalização de serviços na cobertura selectiva do território e em consonância com o respectivo ordenamento; a reivindicação de uma legislação que permita a reforma aos 60 anos dos motoristas e de outros profissionais, cujas condições de dureza de trabalho o justifiquem, constituíram, pois, algumas das recomendações aprovadas, as quais, pela sua relevância, não deixarão de merecer - estou certo disso - a devida atenção das entidades tutelares.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco tempo foi celebrado um acordo de gestão, ou talvez com mais propriedade um acordo de empresa, entre o Governo e a RN. Algumas cláusulas terão então gerado certa controvérsia. Havia, para alguns, até a sensação de que se procurava um desmantelamento de qualquer modo, sem uma coerência, pelo menos, visível. Não terá sido assim um verdadeiro contrato de progresso.Todavia, estou certo que o controle de execução de tal acordo permitirá extrair as convenientes ilações por forma a alterarem-se rumos, se for caso disso. Volto no entanto a insistir com o que já tenho afirmado em intervenções anteriores: sem uma verdadeira lei quadro de orientação do transporte interior será muito difícil a visão sistémica, condição indispensável para a harmoniosa coordenação dos diferentes operadores muito especificamente da RN e da CP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo, com esta breve intervenção, trazer ao conhecimento de VV. Ex.a uma questão que vem preocupando a população e autoridades do meu distrito e que, pesem embora os esforços já desenvolvidos nomeadamente pela autarquias envolvidas, não foi ainda objecto de uma resolução definitiva.