7 DE ABRIL DE 2012 31 É neste sentido que nós, no CDS, acreditamos que, no âmbito do Programa do Ano Europeu, devemos recomendar ao Governo que tenha em conta os seguintes pontos: fomentar a importância do esclarecimento na preparação da reforma por parte dos cidadãos que estão prestes a entrar na idade de reforma; criar mecanismos que estimulem a prática do voluntariado, tendo como eixos centrais a importância que o mesmo tem para o desenvolvimento da sociedade e para o enriquecimento pessoal; desenvolver medidas de imputação da importância da sã convivência intergeracional para a melhoria da sociedade, quer seja em termos familiares, sociais ou laboralmente, tornando-a fraternalmente melhor; envolver, sempre que possível e dentro das possibilidades e das capacidades dos mesmos, os organismos do poder local, com a tutela da solidariedade e da ação social, nas atividades e programas a desenvolver; promover a sensibilização da importância dos cuidados de saúde, nomeadamente através de rastreios e de campanhas de esclarecimento pró-ativas; incrementar uma maior inclusão das novas tecnologias de informação e comunicação na geração após os 65 anos. Esta resposta social, Sr.as e Srs. Deputados, é importante, é necessária, diríamos até que é urgente, em nome de uma sociedade mais equilibrada, mais harmoniosa e mais justa, em Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que nos é trazido pelas bancadas do Partido Social Democrata e pelo CDS-PP, relativo ao envelhecimento ativo, é, sem dúvida, um tema pertinente e atual. O aumento da esperança média de vida, associado a um envelhecimento com maior qualidade, fruto de uma inegável melhoria das condições de vida das populações, conduz-nos a uma nova realidade, para a qual devemos procurar, inteligentemente, as melhores respostas. Há vários indicadores que nos levam a estar atentos a esta situação. Recordemos apenas um, bastante elucidativo, que nos diz que, em 2060, haverá, na União Europeia, somente duas pessoas em idade ativa para cada pessoa com mais de 65 anos, quando hoje esse rácio é de 4 para 1. Porém, para o Partido Socialista, este problema não é de agora e não surge só na sequência da aprovação, pela União Europeia, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações. Quer na oposição, quer no governo, o Partido Socialista tem vindo a adotar medidas que se traduzem, efetivamente, num apoio ao envelhecimento ativo. Recordemos apenas algumas: a reforma da segurança social, assente na majoração dos valores das pensões de reforma daqueles que, estando em condições de passar à reforma, continuam a sua vida ativa; a criação das redes dos concelhos locais de ação social, que o PSD aqui traz, como instrumentos efetivos de participação de todos os agentes, incluindo dos próprios destinatários das medidas; a aprovação da lei do voluntariado, que agora querem promover mas que foi também uma iniciativa do Partido Socialista; e convém aqui lembrar — muito relacionado com este tema — o alargamento das condições de acesso aos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, promovidos pelo Partido Socialista. Mas se acompanhamos estas medidas legislativas, estes projetos de resolução, que votaremos a favor, queremos deixar aqui, em sublinhado muito grosso, preocupações que temos neste momento. Por exemplo, se os projetos de resolução apontam para um reforço dos poderes dos concelhos locais de ação social, isso é incompreensível face à aprovação da Lei dos Compromissos, que faz com que, neste momento, mesmo os municípios financeiramente saudáveis estejam impedidos de atribuir apoios às instituições que trabalham de perto com as populações mais idosas. Por outro lado, em termos de saúde, a aprovação de taxas moderadoras absolutamente injustificadas e a alteração das políticas dos preços dos transportes dos doentes, sobretudo dos doentes não urgentes, leva a que muitos dos idosos, principalmente aos mais excluídos e àqueles que vivem no interior, tenham dificuldade em aceder a cuidados de saúde de qualidade, em condições de igualdade com outros. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, particularmente os proponentes das bancadas do PSD e do CDS, sendo certo que estamos de acordo com a necessidade de promover medidas que garantam um envelhecimento ativo das populações e a solidariedade entre gerações, estas medidas não são suficientes e muito do que faz