II SÉRIE-C — NÚMERO 292COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 E DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIALPlano de atividades referente às 2.a e 3.a Sessões Legislativas da XIV LegislaturaÍndice1. Introdução 2. Audições 3. Deslocações e representações 4. Audiências e petições 5. Outras atividades 6. Comissão relatora Anexos 1. IntroduçãoA pandemia da doença de COVID-19 é uma realidade complexa que cujos efeitos se fazem sentir transversalmente nas mais diversas áreas da vida e da sociedade. A presente situação sanitária, pela sua génese e evolução, exige por isso um estudo, acompanhamento e escrutínio atento, ponderado e multidisciplinar. Assim, foi constituída a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 37.o do Regimento da Assembleia da República, pela Resolução da Assembleia da República n.o 56/2020. Conforme referido por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, a constituição da mencionada Comissão reflete o necessário envolvimento deste órgão de soberania, e a forma rápida e determinante como a Assembleia da República tem sabido responder às exigências da atual situação, dando mais um passo nesse sentido ao ver iniciar funções esta Comissão, aguardando com expectativa o relatório das suas atividades e respetivas conclusões. Neste contexto complexo, e atendendo ao seu objeto e competências, a Comissão entende que o adequado cumprimento dos objetivos a que se propõe implica a promoção de um acompanhamento alargado, envolvendo o Governo, os organismos públicos com competências nas matérias abordadas e a sociedade civil, de que a Assembleia da República não se alheará, e para o qual conta contribuir de forma ambiciosa, informada e decisiva. A Comissão procurará, ainda, uma intensa colaboração com as comissões permanentes da Assembleia da República, atendendo particularmente às suas competências setoriais. No final dos seus trabalhos, a Comissão apreciará, votará e apresentará um relatório de atividades desenvolvidas e conclusões alcançadas. Em face da gravidade da situação associada à pandemia da doença COVID-19 os grupos parlamentares representados na Comissão, de forma consensual, consideram ser imprescindível a garantia do acompanhamento das medidas excecionais relacionadas com o combate à pandemia da doença COVID-19, bem como do processo de recuperação económica e social daí decorrente, sendo os respetivos contornos temporais ainda indefinidos, mas necessariamente prolongados os trabalhos da Comissão por tempo oportuno. Conforme a Resolução da Assembleia da República n.o 198/2021, publicada no Diário da República, 1.a Série, n.o 133, de 12 de julho, o objeto da Comissão foi alargado por forma a que esta acompanhe, igualmente, a implementação, execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e considera o seu funcionamento até ao final da presente Legislatura. No âmbito do processo de fiscalização do progresso do PRR, a Comissão procederá ao escrutínio da