20 DE DEZEMBRO DE 2012 45 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Europa e Portugal necessitam de políticas que apostem estrategicamente nos setores de mais crescimento e emprego e esta aposta, como o Sr. Ministro referiu, tem de assentar em três objetivos fundamentais: primeiro, reduzir os custos de contexto; segundo, aumentar a competitividade; terceiro, assegurar o financiamento da economia. Ao longo de 2012 (e para 2013) o Governo preparou um conjunto de medidas e de reformas que, de alguma forma, criam um ambiente favorável de negócios para o investimento produtivo. O Sr. Ministro já referiu algumas dessas apostas e poderíamos estar aqui a falar de outras, nomeadamente deste programa de licenciamento responsável, em que, de forma tão leviana, a oposição referiu a questão dos constrangimentos ambientais — lembro que o Partido Socialista, quando se discutiu a reforma de Reserva Ecológica Nacional, criou um incidente com esta matéria, dizendo que o Governo queria, mais uma vez, liberalizar a política ambiental e, de alguma forma, condicionar o próprio desenvolvimento. Relativamente a esta matéria, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro como pensa envolver não só as várias entidades da sociedade civil como o próprio Parlamento. Relembro que a Comissão de Economia e Obras Públicas tem a funcionar um Grupo de Trabalho para a Competitividade, que já produziu um relatório importante e que ouviu algumas dezenas de entidades e personalidades que produziram um conjunto de propostas muito importante. Gostaria, pois, de saber em que momento e em que termos estas propostas podem ser um contributo para esta agenda da reindustrialização. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: Este é, certamente, um debate muito importante, mas para ser importante tem de ser sério e rigoroso. Todavia, o Sr. Ministro, na sua intervenção, não colocou uma questão absolutamente essencial para que este debate seja rigoroso e sério, que é esta: quais foram as causas da desindustrialização do País? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, ao longo de 30 anos, sobretudo depois da adesão de Portugal à CEE, em 1986, o País se desindustrializou a um ritmo várias vezes superior à desindustrialização na União Europeia? O Sr. Ministro não acredita certamente, como professor universitário que é, que isto tenha sido uma calamidade natural, algo como o que aconteceu aos dinossauros! Então, o que foi, Sr. Ministro? O que é que liquidou a nossa metalomecânica e eletromecânica pesada? O que é que liquidou grande parte na nossa indústria química inorgânica de base? O que é que liquidou o vidro plano, os explosivos? O que é que liquidou grande parte da produção de equipamentos pesados, por exemplo, para as barragens? O que é que levou a isto Sr. Ministro? Quais foram as causas e quem são os responsáveis por esta situação? Porque é outra coisa que o Sr. Ministro precisa de assumir: quem são os responsáveis? Sr. Ministro, vou colocar-lhe um conjunto de questões que há muito tempo colocamos nesta matéria — algumas partilhadas pelo senhor quando ainda não era Ministro —, que se prende, designadamente, com as condições de adesão à CEE e as políticas da União Europeia, as privatizações e a reconstituição de uma estrutura monopolista na sociedade portuguesa, que levou à criação de um setor de bens não transacionáveis que fez uma predação brutal relativamente aos outros setores industriais, aos sectores produtores de bens transacionáveis, na energia, nas telecomunicações, nos transportes, etc., bem como com as características de grande parte do capital estrangeiro que veio parar a este País, capital beduíno, que explorava a mão-de-obra e, quando se dava por ele, já estava noutro lado, e ainda — cereja no bolo — a adesão ao euro, como o Sr. Ministro bem sabe.