13 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não se mexa na carga fiscal, que não é o problema. Faça-se, então, a comparação entre os preços da gasolina em Portugal e os preços da gasolina na nossa vizinha Espanha.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vá à Galp!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por estranho que pareça, o petróleo é mais barato em Portugal do que em Espanha, mas os impostos são muito mais caros em Portugal do que em Espanha, por isso os portugueses estão neste momento a pagar mais.Neste sentido, o CDS apresenta uma proposta que não retira um cêntimo ao Orçamento do Estado.Durante seis meses o Estado em Portugal está a cobrar mais IVA. A nossa proposta é a de que nos últimos seis meses do ano o Governo compense os portugueses devolvendo esse dinheiro aos consumidores, baixando nesse mesmo montante o imposto sobre a gasolina. Assim será mais fácil fazer a comparação com Espanha. Assuma-se um plano de médio e longo prazos, de forma a que o nosso imposto sobre a gasolina seja comparável com aquele que existe em Espanha.Mas também é necessário que se exerça a autoridade. A autoridade não se fica por meras declarações de princípio. Hoje, em Portugal, há situações em que a liberdade de circulação está posta em causa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Perante isto, o Governo não pode deixar que nada aconteça e tem de exercer de forma efectiva a sua autoridade.Aplausos do CDS-PP.Por fim, este é o Governo que necessita de uma estratégia. E há uma pergunta muito clara a fazer: qual a política energética em Portugal? A política energética em Portugal é igual a zero! É necessário que seja comparável a política em relação aos combustíveis e em relação à energia eléctrica. Por muitas vezes os CDS já perguntou aqui qual o valor do défice eléctrico nacional. Qual o valor do défice que estamos a deixar para as gerações futuras. Da parte do Governo e da bancada do Partido Socialista a resposta é, rigorosamente, «zero»! E quem sofre com isto? Sofre o sector dos transportes. Na verdade, o sector dos transportes é aquele que mais sofre com a omissão de políticas por parte de um Governo, que nada diz, ou então, de uma forma quase pia, ouvimos o Primeiro-Ministro José Sócrates dizer que «dará o apoio que puder».Aquilo que é necessário é que diga o que vai fazer e que o diga de uma vez por todas, para podermos discutir.Esta política de omissão nada resolve, rigorosamente nada! Não é desaparecendo das reuniões que se convoca a nível da União Europeia, como fez o Ministro Manuel Pinho, que se resolve o que quer que seja.O País está cheio de uma política de «faz-de-conta». Qual é a política que em Portugal existe para o sector produtivo, para a agricultura, para os transportes, para o comércio? Também aí não sabemos.Por isso mesmo o CDS apresenta uma política de curto, médio e longo prazos. E é por isso que é muito clara a comparação que fazemos com o Governo, que nada propõe.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos, sendo o primeiro o do Sr. Deputado Hugo Velosa, a quem dou a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, naturalmente que esta é uma questão que está verdadeiramente na ordem do dia. E em geral, deixe-me que lho diga, concordamos com o teor da sua intervenção.