630 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação Patrimonial11 - INFORMAÇÕES QUE TORNEM COMPARÁVEIS OS SUCESSIVOS CONJUNTOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO CASO DE SE ALTERAR SIGNIFICATIVAMENTE, NO DECURSO DO EXERCÍCIO, A COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.12 - INDICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONAIS EM QUE SE UTILIZOU DA FACULDADE DE A ELEMENTOS DO ATIVO, DO PASSIVO E DOS FUNDOS PRÓPRIOS INCLUÍDOS NA CONSOLIDAÇÃO, TENHAM SIDO UTILIZADOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DIFERENTES DOS FIXADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO.Os elementos do ativo, do passivo e dos fundos próprios, a incluir nas demonstrações financeiras consolidadas encontram-se valorizados segundo critérios de valorimetria uniformes e de acordo com o previsto no POCISSSS, aprovado pelo Decreto-Lei no 12/2002, de 25 de janeiro.  Constitui derrogação à norma enunciada anteriormente, a valorimetria aplicável aos investimentos financeiros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) gerido pelo IGFCSS, aprovados pelo Conselho Diretivo do IGFCSS em dezembro de 2003, após obtenção de parecer favorável da Comissão Fiscalizadora e ao abrigo da alínea a) do no 1 do artigo 7o dos Estatutos do IGFCSS, aprovados pelo DecretoLei no 449-A/99, de 4 de novembro.Os critérios valorimétricos estabelecidos no POCISSSS no que respeita à carteira de investimentos do FEFSS, foram derrogados por forma a que fosse adotado, na conta individual e na conta consolidada, o critério do justo valor na valorização dos investimentos financeiros de negociação e do custo amortizado para efeito da carteira em convergência, de acordo com o referido Normativo de Valorimetria do FEFSS (Regulamento específico do IGFCSS - baseado na Norma 26/2002-R do ISP, de 31-12-2002).A Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública emitiu em 31 de julho de 2008 o seguinte Parecer: “A utilização do “Normativo específico de valorimetria do FEFSS”, que contempla a utilização do “justo valor”, na valorização dos ativos melhora a utilidade da informação financeira e permite atingir a imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do IGFCSS, IP.As normas internacionais e nacionais de contabilidade, em sede de consolidação de contas, admitem a derrogação de disposições das políticas contabilísticas desde que isso permita a apresentação de uma imagem mais adequada da realidade do grupo público.De acordo com o exposto, considera-se que a derrogação à uniformização dos critérios de valorimetria nas contas consolidadas da Segurança Social, apresentada no Anexo às respetivas demonstrações financeiras, pode ser admitida.” A avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS é efetuada segundo o Normativo de Valorimetria do referido Fundo, que a seguir se transcreve:  Normativo de valorimetria a aplicar ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) Artigo 1o - Organização do FEFSS Para efeitos de valorimetria, a carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) será segmentada em duas componentes: a) Investimento em Convergência, que inclui os títulos de rendimento fixo com perspetiva de do Sistema de Conta Corrente de Beneficiários (SICC) sendo o seu registo em SIF autonomizado em contas patrimoniais definidas para o efeito que, na sua totalidade, registam os montantes apresentados no quadro seguinte: Em eurosDívida a receber com Plano Prestacional 24.119.424,01 670.078,42 382.488,92Montante de dívida de beneficiários de prestações sociais a repor e outras dívidas a receber com Plano Prestacional - 2013Descrição ISS RAM RAA Dívida de Contribuintes  - Em 2013, a contabilização das regularizações a exercícios anteriores relativas à dívida de contribuintes (reduções) passou a efetivar-se na conta 6973-“Correções relativas a exercícios anteriores” e as de sentido inverso na conta 7977-“Correções relativas a exercícios anteriores”; Imobilizado - No que concerne ao Imobilizado, a relevação contabilística das alienações ocorridas durante o ano de 2013, foi objeto de análise, no sentido de se garantir que a parcela de terreno afeta ao imobilizado alienado fosse simultaneamente abatida. Assegurou-se também o mesmo procedimento para todas as cedências, a autarquias locais, ocorridas no imobilizado do IGFSS.7 - EXPLICITAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE PROCEDEU À APLICAÇÃO INTEGRAL DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO FEITA PARA SE OBTER A NECESSÁRIA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA, COM INDICAÇÃO DAS RESPETIVAS RAZÕES E DOS SEUS EFEITOS NO BALANÇO CONSOLIDADO E NA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS.Nada a assinalar.III - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO: 8 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOTADOS E EXPLICITAÇÃO DAS VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR.Nada a assinalar.9 - EXPLICITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONAIS EM QUE NÃO SE TENHA ADOTADO O PRINCÍPIO DA CONSISTÊNCIA NA CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS NO PATRIMÓNIO, NA POSIÇÃO FINANCEIRA E NOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.10 - DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES RELACIONADOS COM O PATRIMÓNIO, A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DE UMA ENTIDADE INCLUÍDA NA CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM OCORRIDO ENTRE A DATA DO BALANÇO DESSA ENTIDADE E A DATA DO BALANÇO CONSOLIDADO.Nada a assinalar.Consultar Diário Original