I SÉRIE — NÚMERO 57 24 Sabe, Sr. Deputado, os números não enganam. Eu tenho comigo um gráfico do PISA onde se pode verificar que os indicadores vinham alegremente crescendo, os nossos estudantes cada vez tinham melhores resultados... Bom, depois, foi aplicada a vossa política e os dados ou estabilizaram ou desceram e, portanto, começámos a regredir. Não temos modelos perfeitos, não temos certezas absolutas, queremos ouvir-vos também, queremos debater com toda a sociedade portuguesa, mas o risco que identifico — até ouvindo aquele seu soundbytetantas vezes repetido da Parque Escolar e de outras coisas mais... — e o medo que tenho é que os senhores já não estejam em condições de ouvir ou de ver o que está a acontecer, ou seja, que os senhores já estejam surdos perante a sociedade e cegos perante os factos. Aplausos do P S. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, congratulo-o pela declaração política que trouxe a Plenário sobre a aposta na educação e a importância da educação numa sociedade. Todavia, acontece que na sua intervenção, e ao ouvi-lo com atenção, não podemos deixar de registar que houve uma espécie de esquecimento seletivo relativamente a algum património do Partido Socialista em matéria de escola pública e que, entendemo-lo, pelos impactos negativos que essas medidas tiveram, a nossa responsabilidade obriga-nos a trazê-las aqui. São elas: a criação dos mega-agrupamentos; o recurso ilegal à precariedade na contratação de milhares de funcionários, professores, de psicólogos; o fim do par pedagógico EVT; os ataques e desvalorização ao estatuto da carreia docente feitos pela então ministra Maria de Lurdes Rodrigues e depois pela ministra Isabel Alçada; o Decreto-Lei n.o 70/2010 e o impacto gravíssimo que teve na atribuição das bolsas de ação social escolar no ensino superior; o Decreto-Lei n.o 3/2008 e aquela decisão profundamente injusta de que os apoios sejam apenas para os alunos que não têm necessidades transitórias, mas apenas para os que têm necessidades permanentes; o fim da gestão democrática das escolas. Em suma, um conjunto de medidas que, pela gravidade que representaram, deixaram sequelas e deixaram uma porta aberta para que este Governo PSD/CDS pudesse entrar dentro da escola pública e agudizasse muitos dos seus problemas estruturais. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não temos dúvida nenhuma de que a escola pública — e não é uma escola qualquer, é a escola pública — é um pilar do regime democrático. A escola pública é um instrumento de emancipação individual e coletivo, é um espaço de formação da cultura integral do indivíduo e sobre isso, assim, em teoria, estamos de acordo. Aliás, com o discurso do PS sobre a escola e a educação quando o PS está na oposição nós até estamos quase sempre, no essencial, de acordo; o problema é que quando o PS chega ao Governo executa, na prática, uma política de destruição da escola pública e do seu papel numa sociedade democrática. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Assim, a questão que gostaríamos de lhe colocar é no sentido de perceber onde é que os desígnios que aqui apontou relativamente ao papel da escola pública se compatibilizam com o pacto da troica. Protestos do PS. Srs. Deputados, a realidade incomoda o Partido Socialista, mas a realidade é esta: foi o Partido Socialista que, na prática, abriu caminho ao PSD e ao CDS. Era importante que não tivesse sido, mas, na prática, foi isso que aconteceu!