16 DE NOVEMBRO DE 2019 55 Os Votos n.os 21/XIV/1.a (CDS-PP), 26/XIV/1.a (BE) e 30/XIV/1.a (PCP) versam sobre os recentes acontecimentos ocorridos na Bolívia, em especial sobre o afastamento de Evo Morales do poder por via de um golpe de Estado. Relativamente à situação na Bolívia, não podemos esquecer o papel desempenhado por Evo Morales nos primeiros anos da sua governação, em que afirmou, no seu país e no quadro dos organismos internacionais, uma visão de combate à visão antropocêntrica dominante e de combate às alterações climáticas, bem como defendeu um conjunto de medidas tendentes à alteração do modelo económico boliviano (assente numa lógica de exportação de natureza e de recursos naturais), de contenção do agronegócio, de reforço da proteção dos animais e da natureza, de afirmação de uma maior justiça social e de proteção das especificidades próprias das comunidades indígenas bolivianas. Apesar destes aspetos positivos, não podemos esquecer, também, que Evo Morales adotou ao longo dos últimos anos uma postura negativa de eternização no poder, que o PAN, como defensor de um sistema democrático com limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos eletivos, repudia veementemente. Não obstante, o PAN não pode deixar de assinalar que na Bolívia as principais forças da oposição nunca deixaram de concorrer sem reservas aos processos eleitorais — o que indicia que as regras mínimas do jogo democrático estavam cumpridas — e que, aquando dos legítimos protestos da sociedade civil após as últimas eleições gerais, Evo Morales procurou colocar-se sempre do lado da solução e mostrou a sua disponibilidade para a repetição do ato eleitoral. Face ao exposto, neste momento delicado, o PAN não pode deixar de manifestar a sua preocupação com instabilidade vivida na Bolívia e a sua oposição à deposição de Evo Morales por via de um golpe militar, apelando a uma solução que assegure a pacificação da situação vivida naquele país, a reposição da normalidade democrática e a repetição das eleições gerais segundo um processo eleitoral legítimo e que respeite a vontade popular. Por isso, votámos favoravelmente o voto n.o 26/XIV/1.a, apresentado pelo BE, por considerarmos que traduz no essencial esta visão do PAN. Por fim, o PAN votou contra o Votos n.os 21/XIV/1.a e 30/XIV/1.a, apresentados, respetivamente, pelo CDS-PP e pelo PCP, por entender que aí, especialmente na exposição de motivos, se tecem considerações com uma carga excessivamente ideológica e subjetiva, que em alguns pontos nem têm correspondência com a verdade objetiva dos factos e que em pouco contribuem para a solução da grave situação que se vive na Bolívia.  Palácio de S. Bento, 15 de novembro de 2019. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— Relativa ao Voto n.o 30/XIV/1.a: Sentido de voto: contra. Em 2019, o Tribunal Constitucional Boliviano alterou a Constituição, permitindo de forma ilegal que Evo Morales disputasse eleições, tendo vencido com várias irregularidades que conduziram a uma onda de confrontos e distúrbios nas ruas, por todo o país. Evo Morales ainda tentou realizar novas eleições, mas foi obrigado pelo povo a renunciar e a pedir asilo político ao vizinho México, terminando assim com 13 anos de um poder marcado por comportamentos antidemocráticos e atos autoritários. São Bento, 18 de novembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. ——— Relativa ao Voto n.o 18/XIV/1.a: