II SÉRIE-A — NÚMERO 44 12 3 – [Revogado.] 4 – [Revogado.] Artigo 10.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b) A Equipa de Direção ou o Diretor; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... . 3 – A opção por qualquer das formas referidas na alínea b) do número anterior compete à própria escola, nos termos do respetivo regulamento interno. Artigo 12.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – O número total de representantes do corpo docente não poderá ser superior a 50% da totalidade dos membros do conselho geral, devendo, nas escolas em que funcione a educação pré-escolar ou o 1.o ciclo, conjuntamente com outros ciclos de ensino básico, integrar representantes dos educadores de infância e dos professores do 1.o ciclo. 4 – A representação dos pais e encarregados de educação não pode ser inferior a 20% da totalidade dos membros do conselho geral. 5 – A representação do pessoal não docente não deve ser, em qualquer dos casos, inferior a 10% da totalidade dos membros do conselho geral. 6 – A participação dos alunos circunscreve-se ao 3.o ciclo do ensino básico e ensino secundário, e não deve ser inferior a 10%, sem prejuízo da possibilidade de participação de alunos que frequentem o ensino básico recorrente. 7 – Nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino básico, o regulamento interno pode prever a participação de representantes de alunos, sem direito a voto, nomeadamente através das respetivas associações de estudantes. 8 – Além de representantes dos municípios, o conselho geral pode ainda integrar representantes da comunidade local, designadamente de instituições, organizações e atividades de carácter social, cultural, científico e económico. 9 – O Diretor ou o presidente da Equipa de Direção participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto. Artigo 13.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b) [Revogado.]; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... ; e)  ..................................................................................................................................................................... ;