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27 DE MAIO DE 1977 3823sua intervenção, Sr. Deputado, parece-me importante, tanto mais quanto é certo que à sua intervenção deu o devido seguimento: queixar-se ao órgão de soberania competente.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para esclarecimento foi excessivamente longo, foi quase uma intervenção de fundo, mas que eu acho perfeitamente pertinente, e por isso não o interrompi.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): -Sr. Presidente, Srs.Deputados: O aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos, particularmente para a produção de energia eléctrica, assunto que nos propomos abordar hoje, é um problema que dinamiza governos e povos, mobiliza cientistas, técnicos e restantes trabalhadores e preocupa as populações em geral.
Em Portugal têm vindo a ser tomadas iniciativas e definidas posições. Paralelamente com os que apregoam aos quatro ventos as «opções» ditadas pelo imperialismo, levantam-se as vozes dos que analisam a questão em termos objectivos e procuram os melhores caminhos, isto é, os que, salvaguardando a independência nacional, permitirão encontrar as soluções que dos pontos de vista técnico-económico e político-social são os que melhor servem os interesses do povo português. Entre estes encontram-se os comunistas.
Para nós, comunistas, é, no entanto, claro que a curto prazo, há que definir uma política energética global, e não sectorial.
Mesmo que por hipótese absurda, aliás -já defendida por Deputados desta Assembleia, fosse decidida a muito curto prazo a construção de uma central nuclear no nosso país, só daqui a oito ou dez anos é que essa central forneceria energia eléctrica e, entretanto, havia que satisfazer as necessidades de consumo.
Em 1975 o consumo de electricidade rondava a ordem dos 10 000 milhões de kilowatts-hora, prevendo-se que se atinja o dobro deste valor já em 1982. Em Portugal, considerando um ano hidrológico médio, 75% da energia eléctrica produzida provém da utilização e exploração dos recursos hídricos, enquanto se obtém 18% a partir do petróleo, 4% do carvão e 3% de outros combustíveis.
É perante esta realidade que se pergunta: «Que fazer?» e se exige que o Governo informe claramente o povo português de quais as medidas que pretende pôr em prática.
E é ainda neste contexto que se deve analisar a questão do aproveitamento da energia nuclear a médio e a longo prazos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: - A energia nuclear é reconhecidamente uma fonte energética alternativa de grande importância a médio e a longo prazos.
Pretendendo antecipar esse futuro, os países mais desenvolvidos da esfera capitalista programaram a instalação acelerada de centrais nucleares para a produção de energia eléctrica. Mas, pela sua alta tecnicidade e custo, a indústria nuclear destes países é dominada por um número muito restrito de poderosos monopólios.
Depois de enormes investimentos terem sido comprometidos, a indústria construtora das centrais nucleares contava poder iniciar a acumulação de lucros. Todavia, as actuais condições não lho permitem quer por não estar amadurecida a tecnologia nuclear quer pelos sucessivos agravamentos de custos e reduções das taxas de crescimento dos consumos de electricidade, pelo que a crise em que mergulha a indústria nuclear se insere na crise geral do capitalismo, agravando-a.
Lutando pela sua sobrevivência, os monopólios nucleares tentam -então escoar a sua -produção para países económica e politicamente dependentes, por esta forma exportando para os países menos desenvolvidos a crise económica que os aflige.
Percebe-se bem agora que, no nosso país, se esteja a negociar com os monopólios da República Federal da Alemanha ou se vão abrindo as portas aos dos Estados Unidos da América!
De facto, já a ex-CPE tinha um projecto de programa nuclear elaborado à imagem dos então propostos pelos países capitalistas industrializados, os quais, como veio a verificar-se, viriam aí a fracassar rotundamente. Ora, o programa nuclear actualmente preconizado pela EDP recupera sem alteração de fundo o anterior projecto. Este previa iniciar-se com a instalação de uma primeira central nuclear em Ferrel (Peniche) em 1983, a qual seria reforçada com sucessivos reactores à média de um novo reactor de dois em dois ou de três em três anos.
Um tal programa não tem devidamente em conta as actuais possibilidades do País nem responde aos interesses das classes trabalhadoras e do povo português. Em particular, os trabalhadores das metalomecânicas, da construção de máquinas eléctricas e da construção civil, os engenheiros, técnicos e cientistas portugueses, que até hoje têm realizado o grosso dos empreendimentos no nosso sector eléctrico, conhecedores das exigências de um tal projecto, sentem que só de forma muito subsidiária nele poderiam participar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois importantes acontecimentos ultimamente verificados merecem ser referidos.
Uma das iniciativas a salientar, e que teve uma preparação de cerca de ano e meio, é o II Encontro Nacional de Política Energética, realizado nos dias 25 e 26 de Março no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e que havia sido decidido no I Encontro, realizado no Porto, em Novembro de 1975. Cabe referir que entre estes dois Encontros, foi realizado um ciclo de conferências por técnicos estrangeiros, que fizeram exposições e orientaram debates sobre as realizações no campo da utilização pacífica da energia nuclear em países tecnologicamente evoluídos, bem como sobre as respectivas opções político-económico-sociais nesse domínio.
Para este Encontro foram convidados para se fazerem representar e para participarem, entre outras entidades oficiais, a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano e todos os grupos parlamentares.
Pela nossa parte, estivemos presentes e aproveitamos esta ocasião para salientar algumas das questões levantadas no referido Encontro.
Em primeiro lugar, há que lamentar a ausência dos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Plano e Coordenação Económica, convidados há vários
3824 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 113meses. Ausência ainda mais notada até porque as duas primeiras exposições foram feitas pela Secretaria de Estado de Ambiente e pela Electricidade de Portugal, empresa pública de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica e que, como se sabe, está encarregada de realizar os estudos de planeamento do sector.
Em segundo Lugar, há a salientar, para além das numerosas intervenções sobre temas específicos, que a participação de membros de comissões de trabalhadores e de controlo operário, bem como a de cientistas, engenheiros, economistas, outros técnicos e trabalhadores, habitantes da zona de Peniche-Ferrel,ecologistas e estudantes universitários, tornou muito viva e rica a análise e discussão dos problemas sucessivamente abordados. Há que referir ainda a participação de técnicos e outros trabalhadores da EDP,a título não oficial, e que foi desejado que eles não venham a ser prejudicados dentro da empresa pelo facto de terem tido a coragem de manifestar publicamente as suas opiniões sobre um assunto que, aliás,transcende a vida interna da própria EDP.
Em terceiro lugar, há que sublinhar o facto de o Governo andar a preparar legislação sobre o processo de licenciamento, sem a participação das populações, que não garante a protecção e a segurança quer dos trabalhadores da central quer das populações vizinhas.
Em quarto Lugar, ficou demonstrada a insuficiência dos estudos realizados até agora e das garantias de sucesso dadas pela EDP relativamente ao programa nuclear apresentado. Foram ainda severamente crirticados os resultados conhecidos e apresentados por esta empresa nos domínios técnico-económico-financeiros, nos da participação da indústria nacional e nos do meio ambiente. E grande número de questões levantadas aos técnicos que representavam a EDP, ou ficaram sem resposta, ou obtiveram a simples resposta de que a EDP estava a rever os estudos ou que iria efectuar outros que, até agora, não realizou.
Depois de ouvidas todas as intervenções podemos referir --e julgamos que os participantes no Encontro não poderão deixar de concordar connosco- três aspectos fundamentais:-Que em Portugal não estão amadurecidas as condições para uma tomada de decisão relativamente à execução do empreendimento que permita o meLhor aproveitamento das nossas reservas de urânio;
- Que ninguém neste Encontro, defendeu a solução nuclear apresentada no planeamento da EDP e que, como, se sabe, é apoiada pelo actual Governo;
- Que ninguém ficou, afinal, a saber claramente quem é que preconiza esta solução nuclear - se é alguém da EDP ou do Governo!Ou será ninguém?Por último, foi defendido que o anunciado «Livro Branco Nuclear» seja divulgado publicamente com pelo menos um mês de antecedência em relação à sua apresentação na Assembleia da República. Sugerimos, pois, que mesmo durante a discussão deste problema nesta Assembleia, seja permitida e estimulada a participação de especialistas.Por outro lado, é do conhecimento público o manifesto subscrito por mais de cem cientistas e técnicos e intitulado «Por um Debate Nacional Sobre a Opção Nuclear». Este importante documento também já publicamente apoiado por dezenas de técnicos da própria EDP, afirma claramente que « as opções que forem tomadas condicionarão irreversivelmente o futuro da nossa vida colectiva».
Para além de defender a discussão pública do « Livro Branco Nuclear» e da revisão da lei do licenciamento, o manifesto conclui que «a elaboração do plano de novos centros produtores e energia eléctrica deve ter como princípios fundamentais a garantia de uma maior independência face ao estrangeiro, de um maior aproveitamento do investimento em emprego e encomendas à indústria nacional, de um menor preço poissível da energia eléctrica quer para consumo doméstico quer para consumo industrial, bem como a garantia para a população de que será respeitada a sua segurança e o equilíbrio ecológico do ambiente natural».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um programa de instalação de centrais nucleares apresenta aspectos muito diversos e complexos. Da sua análise resulta, se tal projecto for prosseguido a curto prazo, um nítido balanço desfavorável na actual fase de desenvolvimento técnico e científico do nosso país e na grave situação económica e financeira que atravessamos.
As objecções que levantamos são de vária ordem, quaisquer que sejam os pontos de vista que atendermos: técnico e científico, gestão dos nossos recursos energéticos, participação da Índústria nacional, meio ambiente, segurança e processo de licenciamento, económico ou financeiro.
Ao criticar severamente a oportunidade e a vantagem deste programa nuclear, o Partido Comunista Português considera que existe uma alternativa adequada à nossa actual situação e que salvaguarda a independência nacional. Esta alternativa passa pela adopção das seguintes medidas:1a Acelerar o aproveitamento eficiente dos recursos energéticos nacionais já reconhecidos (carvões e energia hídrica), para os quais dispomos das tecnologias necessárias;
2a Continuar o programa português com recurso a centrais convencionais, queimando fuel ou carvão;
3a Iniciar estudos para que novas centrais convencionais, a entrar em serviços ainda antes de 1985, permitam a diversificação das nossas fontes de energia primária;
4.a Acelerar os trabalhos de prospecção e avaliação dos recurrsos energéticos nacionais;
5a Estabelecer acordos de trocas comerciais com países fornecedores de matérias-primas, garantindo o aprovisionamento e visando reduzir o défice da balança comercial;
6.o Formar especialistas utilizando os acordos de cooperação cienttífico-técnica, nomeadamente com os países socialistas mais evoluídos no domínio da energia nuclear, e criar as infra-estruturas necessárias.
7.o Considerar a possibilidade de construção de uma central nuclear piloto para a produção
27 DE MAIO DE 1977 3825industrial de electricidade, de reduzida dimensão e consequentemente, com baixo investimento, tendo em vista a preparação do País para o aproveitamento naciomal dos nossos recursos uraníferos e para a definição de uma política energética concordante com a evolução científica e tecnológica no domínio nuclear.Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, convidamos quem não está de acordo connosco neste, como noutros aspectos, para «vir a tenreiro», passe a expressão, em diálogo franco e aberto. Pela nossa parte encontrará sem dúvida, firmeza na defesa das nossas convicções, mas igualmente uma vontade firme de debate democrático.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis para pedidos de esclarecimento.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): ,- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é este o local para se estabelecer um debate técnico sobre este assunto nem é minha intenção fazê-lo. Em todo o caso, como o Sr. Deputado Sousa Marques fez alusão a que alguns Deputados se teriam referido- já a este problema, e entre eles certamente estou eu, e como da intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques podia resultar alguma ideia de que, ao fazê-lo, defendia alguns interesses que não fossem estritamente os interesses do povo português, o Sr. Presidente deixar-me-á fazer uma curta intervenção com algumas perguntas e, antes de mais, com o veemente repúdio por semelhante insinuação.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Sousa Marques parece esquecer, na sua intervenção, que há de facto superpotências no domínio nuclear. E admira-me, muito que tenha falado em duas delas, esquecendo uma das maiores, que é a União Soviética, que está exportando centrais nucleares para vários países da Europa de Leste.
Em segundo lugar, parece-me muito estranho que o Sr. Deputado Sousa Marques ignore que efectivamente, a indústria metalomecânica e a indústria pesada nacional podem ter uma intervenção extremamente significativa no domínio da construção de centrais nucleares. Aliás, devo esclarecê-lo de que já hoje, e desde há alguns anos, uma das nossas principais -metalomecânicas está construindo componentes; importantíssimos, que têm sido fontes de divisas importantíssimas, para centrais nucleares a construir no estrangeiro. O que posso garantir é que, se de facto foi possível a determinadas forças manter a indecião em que continuamos a viver, nem por isso as centrais nucleares deixarão de ser uma necessidade inevitável, mas então, com certeza, a indústria nacional não terá qualquer espécie de possibilidade de comparticipação na sua construção. 15so, sim, pareceme que é um prejuízo gravíssimo não só para a nossa economia como também para o desenvolvimento tcnológico do povo português.
O Sr. Deputado Sousa Marques falou no aproveitamento das reservas de urânio. Ora, não sei se o Sr. Deputado tem conhecimento de que estamos a viver, neste momento, no período, da primeira geração dos geradores nucleares, os chamados «geradores termonucleares, aos quais se seguirá a geração dos geradores nucleares rápidos. E há inteira possibilidade de utilizar numa segunda geração de geradores nucleares rápidos, todo o material já queimado nos geradores ,termonucleares. Donde se segue que o facto de começarmos, como todos os países que avançaram nesta tecnologia começaram, pela primeira geração de geradores nucleares ao contrário de comprometer as nossas reservas, não tem tem uma possibilidade de enriquecimento próprio para os geradores da segunda geração.
O Sr. Deputado Sousa Marques falou em alternativas. Não vou discutir as alternativas que apresentou, mas gostaria de lhe perguntar se pensa que será à custa dos carvões nacionais que é possível fazer face aos enormes acréscimos de energia que vão ser necessários em Portugal. Lembrar-lhe-ei só que a central de Rio Maior não permitirá uma produção de energia superior a 750 GWh, o que -se tem os números, e tem-nos com certeza -porque no outro dia lhe dei os mesmos que eu tinha - verá que é nitidamente insuficiente para fazer face às nossas necessidades.
Acerca do aproveitamento da energia hidráulica; penso que o mundo, até não só por razões energéticas mas também por razões de qualidade de vida e até porque toda a gente sabe que o mundo, e nós não fugimos a essa regra, enfrentará, dentro de poucos anos uma crise enorme, talvez superior à energ ́ética, por causa da água, pois é indispensável acelerar e o mais que possamos o aproveitamento dos recursos hídricos. Simplesmente, qualquer técnico ligado à energia sabe que a energia hidráulica é por excelência, uma energia de ponta, nunca poderá ser uma energia para cobrir as bases dos diagramas energéticos.
A segunda alternativa que o Sr. Deputado Sousa Marques apresentou, foi das centrais termoeléctricas convencionais, usando fuel, visto não poder considerar que o carvão seja uma solução, a menos que nós o importemos. Ora, o Sr. Deputado Sousa Marques sabe o que acontece em relação ao nosso défice energético no que diz respeito ao fuel, que atingiremos, só com o funcionamento das nossas refinarias, -um défice na ordem dos 60 milhões de contos aos preços actuais. Pretender fazer face às nossas carências energéticas à custa do fuelo ou principalmente à custa de fuel, vai ser fatalmente uma ruína para a nossa balança de pagamentos.
Quanto ao acelerarem-se os trabalhos de prospecção, nesse ponto estou plenamente de acordo com o Sr. Deputado e já por três vezes me manifestei nesta Assembleia contra aquilo que considero criminoso em relação à prospecção no nosso own-shore principalmente tendo em conta o nosso défice em relação às importações de petróleos.
O Sr. Deputado Sousa Marques falou finalmente, numa central nuclear piloto de reduzida potência e disse que ela representaria pequenos investimentos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que neste momento fazer uma central nuclear piloto, além de ser deitar dinheiro fora, é fazer investimentos que estão muitíssimo longe de ser pequenos. E essas centrais-piloto são centrais laboratoriais ou pouco mais, ou custam verdadeiras fortunas, porque não há tanta gente que as possa fazer ou sequer estejam dispostas a fazê-las.
3826 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 113Sr. Presidente, peço desculpa do tempo que tomei, mas quis só fazer umas ligeiras notas sobre estes assuntos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Marques fará o favor de procurar na dissertação - foi mais dissertação do que propriamente pedido de esclarecimento aquilo que o Sr. Deputado Nuno Abecasis fez- as perguntas que foram feitas e responder concretamente a elas.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós já tinhamos aqui várias figuras como as dos protestos e contraprotestos. A partir de hoje obtemos outra figura, que é a da contra-irntervenção. E de facto o Sr. Deputado Nuno Abecasis até aproveitou exactamente os mesmos dez minutos que eu tinha utilizado na minha intervenção, facto esse que não deixa de ser curioso. No entanto levantou algumas questões e, embora não tenha colocado nenhuma pergunta concreta, tentarei abordar muito rapidamente as várias questões que o Sr. Deputado abordou.
Em primeiro lugar, fez um veemente repúdio, pela insinuação que eu aqui produzi do facto de haver quem defenda no nosso país as propostas dsfenidas pelo imperialismo e pelos monopólios dos principais países industrializados capitalistas. De facto, não percebo esse repúdio, Sr. Deputado. Nós podemos ter as mesmas opiniões que outras pessoas, embora com fiinalidades opostas, e até posso admitir que esse seja o seu caso.
Quanto às superpotências, estou convencido de que o Sr. Deputado não ignora e não desconhece que a primeiira central nuclear, para aproveitamento pacífico da energia nuclear, foi construída precisamente na União Soviética, em Junho de 1954, que a primeira central nuclear de segunda geração foi construída na União Soviética, em 1973, que este ano a União Soviética vai construir - é a primeira vez no mundo- a primeira central nuclear de segunda geração, já para aproveitamento industrial, e com uma potência de 600 MW.
O que se passa é isto, Sr. Deputado: é que a União Soviética em 1985, terá instalada uma potência de energia nuclear de 30 000 MW, ao passo que os Estados Unidos terão 200 000 MW, a França 56 000 MW, o Japão 49 000 MW, a República Federal da Alemanha 45 000 MW e a nossa vizinha Espanha 24 000 MW.
Aquilo que referi na minha intervenção foi a procura intensiva da solução nuclear nos países capitalistas, nomeadamente nos países capitalistas mais desenvolvidos, procura essa que copduziu, entre outras coisas, a todos os outros factores que cumulam a crise geral do capiitalismo. E, se o Sr. Deputado julga que é apenas o Deputado Sousa Marques, do Partido Comunista Português, a dizê-lo, posso informá-lo que tenho aqui artigos feitos por cientistas, um americano e outro inglês, de institutos suficientemente -independentes e insuspeitos, para lhe garantir que estas questões não são apenas levantadas por um Deputado do Partido Comunista.
Quanto à questão da indústria metalomecânica pesada, quem se manifesta surpreendido não é o Sr. Deputado, sou eu. Até porque o Sr. Deputado Nuno Abecasis trabalha numa indústria metalomecânica e sabe perfeitamente que nós temos tecnologia capaz para responder às necessidades de investimento no campo do aproveitamento da energia hídrica e também no campo do aproveitamento das centrais convencionais, quer de carvão quer de petróleo. E sabe também que a capacidade da nossa metalomecânica não pode de modo nenhum, corresponder às necessidades das centrais nucleares, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado disse e contrariamente também àquilo que tem sido defendido...O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Dá-me licença que o interrompa Sr.Deputado?O Orador: - Um momento, Sr. Deputado já agora deixe-me continuar .
...inclusivamente por técnicos e trabalhadores da indústria de que o Sr. Deputado fala.
Quanto às questões que o Sr. Deputado levanta relativamente à alternativa, tenho a dizer-lhe que para nós há uma alternativa. Ambos estamos, certamente, de acordo quanto a uma coisa: é que é necessário rapidamente tomar medidas. E isso para evitar aquilo que o Sr. Deputado já referiu nesta Assembleia, que é o facto de irmos ter em 1981 e 1982 défices quer em produção de energia quer em potêcia. Isso é verdade e concordo com tal afirmação. No entanto, o facto de termos de tomar urgentemente uma decisão não se lega com a necessidade imediata de se construir uma central nuclear. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a central nuclear só entraria em funcionamento daqui a dez anos e até lá há que resolver o problema energético no nosso país, nomeadamente o problema do fornecimento de energia eléctrica.
Por outro lado, Sr. Deputado, gostava de lhe dizer uma coisa. É que, em termos de alternativa -e já agora pego numa questão que o Sr. Deputado referiu, a ruína da nossa balança de pagamentos e a necessidade de importar fuel e eventualmente carvão, e nós pomos tal hipótese como viável, porque consideramos que não é só através do aproveitamento dos carvões que se podem satisfazer as necessidades de consumo energértico do nosso país -, não interessa falar apenas nos 10 miilhões de contos de importações de petróleo que teremos em determinada altura. O que é preciso é fazer um balanço económico, quer de uma opção quer de outra, e não apenas dizer que são 10 milhões de contos de petróleo que têm de se importar. E os investimentos necessários para fazer centrais nucleares ou centrais convencionais? E o preço, da energia que há pouco tempo se calculava ser mais alto se fosse energia produzida por centrais convencionais, mas em que os dados e números já hoje existentes levaram os cientistas e técnicos à conclusão de
que é possível produzir energia eléctrica mais barata atrarvés das centrais convencionais? Então isto não consta? Ou basta apenas referir as necessidades de importação da nossa balança de pagamentos?
Outra questão referida é a do aproveitamento das nossas reservas de urânio. O problema é muito simples, Sr. Deputado. Quanto às centrais de urânio enriquecido, tal como são definidas pelos Estados Unidos da América e pela República Federal da Alemanha, posso também falar-lhe no caso do Canadá -e inclusivemente a central nuclear piloto que apontamos
27 DE MAIO DE 1977 3827até podia ser fornecida pelo Canadá -,mas, como o Sr. Deputado sabe este país está impedido pelos Estados Unidos de concorrer a concursos internacionais porque as suas centrais nucleares, sendo de urânio natural, têm um rendimento duas vezes superior, havendo assim a possibilidade de aproveitar os urânios naturais deste ou daquele país, e nomeadamente do nosso. É que, assim, com uma central de urânio natural excusávamos de exportar urânio para depois o importarmos novamente. Relativamente ao aproveitamento das reservas de urânio, o problema situa-se desta forma: vamos aproveitar as nossas reservas de urânio por um prazo de vinte, trinta ou quarenta anos ou vamos aproveitá-las por um prazo de séculos? Esta é a questão, que se põe quando se compara a opção nuclear das centrais nucleares de primeira geração e a opção apontando para os geradores rápidos reprodutores.
Quanto ao armazenamento, isso é um problema extremamente complicado de resolver e provavelmente sabe, e se não o sabe posso fornecer-lhe a revista em que tal facto vem referido, que o Sr. Helmut Schmiidt garantiu ao povo da República Federal da Alemanha que não se construiriam mais centrais no seu país, porque, estava em perigo o equilíbrio ecológico dessas regiões. E, o Sr. Deputado calcula, eu não sou um ecologista.
Quanto aos carvões nacionais, já referi que nós apontamos para um esgotamento das reservas conhecidas e pensamos que deve procurar saber-se onde se pensa encontrar reservas, hoje desconhecidas, para até eventualmente -e porque não? - se fazer a necessária importação de carvões estrangeiros.
Quanto à energia hidráulica, é evidente que estou de acordo consigo. Temos, pois, que aproveitar os 50 %, mais 5 % ou menos 5 %, de energia hídrica disponível no nosso país, fundamentalmente por duas razões: em primeiro lugar, porque temos uma tecnologia própria -somos actualmente independentes nesse campo; em segundo lugar, porque os investimentos, nesse campo ocupam mão-de-obra bastante superior à necessária para a construção das centrais nucleares.
Quanto à questão de o investimento ser pequeno para a central piloto, pois, Sr. Deputado, quando falamos nestas coisas e dizemos pequeno ou grande dizêmo-lo em valor relativo, e não em valor absoluto. Parece-me que isso é evidente e está até de acordo com as medidas que preconizamos.
O Sr. Deputado há pouco fez sinal para me interromper. Concedo-lhe um minuto para me interpelar, embora ou também tenha ultrapassado o meu tempo regimental.O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, suponho que quem pode conceder minutos nesta Asembleia ainda sou eu ...Risos.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): -Muito obrigado por me conceder a possibilidade de o interromper.
O Sr. Deputado Sousa Marques fez uma afirmação que carece de qualquer fundamento. Disse que, a indústria metalomecânica nacional,não tem capacidade para adquirir uma importância muito grande no campo da energia nuclear. Como o Sr. Deputado fez o favor de reconhecer que alguma coisa sei sobre esse assunto, devo dizer-lhe que está perfeitamente enganado, pois temos possibilidades de adquirir nesse campo, tal como adquirimos no campo da energia hidráulica e da térmica convencional, uma importância que o Sr. Deputado nem suspeita.
Quanto ao resto, penso que há aqui um problema de escolha dos poluidores. Se os poluidores vierem de Leste, tudo vai bem; se os poluidores vierem do Ocidente é capaz de não ser tão bom.Vozes do PCP: - Não foi isso, Sr. Deputado.O Orador: -Sr. Presidente, peço desculpa por ter ultrapassado o tempo a que tinha direito. No entanto, vou ser breve, para terminar.
É que, contra a opinião do Sr. Deputado Nuno Abecasis, e penso que ambos estamos completamente à vontade para falar sobre estas coisas, pois, para além de sermos técnicos, até somos colegas da mesma profissão, posso fornecer-lhe a opinião, se a não conhece, de cientistas, técnicos e trabalhadores do sector da indústria metalomecânica que contradizem as suas afirmações e que apontam para a possibilidade de participação da indústria nacional na construção das centrais convencionais.
Era esta a observação final que queria fazer, pois Sr. Deputado, podemos continuar esta nossa conversa lá fora.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Ribeiro para uma intervenção.O Sr. Carvalho Ribeiro (PSD): -Sr. Presidente, Srs.Deputados: O aproveitamemto da Região do Vouga constitui uma iniciativa de necessidade flagrante, que se impõe, sob pena de continuarmos a desperdiçar, não só as enormes potencialidades dos dezanove concelhos do distrito de Aveiro como também os recursos de toda uma vasta região, cujo desenvolvimento depende bastante do rasgar de uma via rápida que Iigue o porto de Aveiro a Viseu, até à fronteira de Vilar Formoso. Via de acesso que, para além das evidentes vantagens para as Beiras e todo o Centro dos País, abriria pistas inesgotáveis ao incremento do turismo em zonas serranas e predominantemente rurais, onde, sem exagero, abundam autênticos oasis turísticos, desconhecidos uns, abandonados outros, e tantos deficientemente aproveitados.
Foi a partir dos anos 60 que a Região do Vouga, passou a assumir posição relevante no contexto da indústria portuguesa, surto de desenvolvimento quase sempre conseguido à custa dos recursos locais, através de um esforço extraordinário que bem demonstra quanto pode a vontade do homem, pela sua criatividade, capacidade de trabalho e aptidão gestora. Qualidades irrefutáveis do homen «vouguense», que ontem criou pequenas indústrias artesanais, algumas hoje transformadas em unidades competitivas e rendíveis. E tanto assim que entre os anos 50 e 60 é o distrito de Aveiro que consegue o maior crescimento dos valores absolutos da população activa na indústria transformadora e em que as estruturas sectoriais do emprego se apresentam bastante favoráveis ao crescimento económico.
Entretanto, a agricultura regional foi lançada ao abandono, com os pequenos agricultores entregues a si próprios e afectados por uma política agrária
3828 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 113que cada vez mais os degradava e empobrecia. Desta situação deplorável decorreu a humilhação sofrida pelos camponeses e dada a atracção que a indústria suscitou, optaram uns pela emigração e outros pelo emprego nas fábricas, válvulas de escape para o crescimento demográfico, na fuga de uma situação de miséria, em procura da oportunidade da sua realização como homens.
A explosão e atracção industriais provocaram flagrante desequilíbrio agricultura-indústria, com nítido prejuízo da primeira, que havia sido a grande subvencionadora humana e até financeira da segunda. Em face do apreciável grau de desenvolvimento actual da indústria regional, conseguido a partir das inequívocas potencialidades humanas que a têm accionado, agora é preciso criar condições para que a agricultura possa atingir um desenvolvimento equiparado. Pelo que se torna cada vez mais instante, que o Governo faculte aos trabalhadores do campo a possibilidade de procederem ao emprego eficaz dos recursos agro-florestais do Vouga, que se estende desde as areias atlânticas até terras altas do interior, num espaço com características de solo e clima próprios e que engloba três zonas diferenciadas: orla litoral, espaço de transição e interior serrano.
Nesta última residem as populações rurais mais desfavorecidas, em que, o relevo acentuado determina a expansão florestal e onde nunca se procedeu ao incremento da silvo-pastorícia, actividade que muito poderá contribuir para acrescer o rendimento das explorações agrícolas.
As populações de montanha, ainda sujeitas a condições de vida extremamente duras, como acontece em muitos lugares e aldeias dos concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Sever do Vouga e Vale de Cambra e no interior serrano de Águeda, Anadia e Mealhada, zonas rurais críticas, de acessos dificílimos, onde a indústria não penetrou, nem tão-pouco um movimento cooperativo florestal consequente e capaz de proceder a uma racional utilização da sua riqueza natural, a floresta.
Entre o litoral e a serra localiza-se um espaço de transição onde a floresta dá lugar à cultura arvense e à vitivinicultura da região da Bairrada, que aspira, mas ainda não foi reconhecida região demarcada. O património florestal constitui para os pequenos agricultores de Águeda, Albergaria a-Velha, Oliveira do Bairro e Mealhada a sua «caixa económica», o seu último recurso para custear despesas imprevistas e inadiàveis. Deste espaço de transição fazem também parte os concelhos de Oliveira de Azeméis e da Feira, onde se adoptam técnicas agrícolas relativamente evoluídas, e ainda São João da Madeira, com relevante valor industrial, dada a vocação das pessoas e o seu reduzido perímetro administrativo.
A orla litoral, onde se esprala a bacia do Vouga, desde a turística costa verde da cidade de Espinho até Vagos, concelho de assinalável produção leiteira, apanágio e orgulho justificados dos agricultores, a quem ainda recentemente certas forças tentaram oportunística e tendenciosamente manipular.
Todo este litoral, onde os pescadores artesanais estão sujeitos, tal como os agricultores, a condições de vida extremamente duras e desoladoras, dispõe de inegáveis aptidões agro-pecuárias. A ria, ao recortar terras de Aveiro, Estarreja, ilhavo, Ovar e Murtosa, proporciona fecundos prados, que com animais de
Foi pelo extraordinário esforço do homem que, com base no moliço, junco e «escaço», se transformaram areias estéreis em solos fertilíssimos, numa região cuja actividade leiteira evidencia maior capacidade de resposta às necessidades crescentes dos consumidores, em 1970 produziu 67 milhões de litros, cerca da 30 % de leite entregue ao País, apesar de 68 % dos produtores possuírem apenas uma vaca.
É todo este vasto espaço agro-florestal da bacia do Vouga, que se impõe valorizar, porquanto é uma das regiões do País que com maior celeridade poderá responder ao repto que nos será lançado pela agricultura europeia.
A agricultura do Vouga, que tem contado com a válida participação do operário fabril, que através da agricultura a tempo parcial não perdeu -e quererá perder? - as suas raízes -camponesas, é aquela, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que apresenta maior percentagem de produtores agrícolas isolados, apenas superada pelo distrito da Horta, o que demonstra serem os menos cerceados e influenciados por parâmetros de uma economia absentista. A situação destes pequenos agricultores foi agravada em virtude de as suas principais produções estarem sujeitas a preços políticos, que tornaram o milho, batata, leite e produtos hortícolas, como as culturas pobres ou desfavorecidas, por uma política agrária tendenciosa e indiferente às condições de vida dos camponeses. Hoje, e dado que essas condições de vida não foram substancialmente alteradas, e urge que o sejam, pensamos que a preservação e consolidação da democracia muito dependerá da sua adesão consciente. Pelo que, sobretudo o Governo deste país, terá de reflectir mais do que nunca na realidade socioeconómica que António Sérgio nos legou: «Em torno do fomento da agricultura se ordenam, portanto em nosso entender, os maiores problemas da nossa gente. Depende de aí o alteamento da vida em todos os mesteres da sociedade, e também a verdadeira orientação sensata para os projectos financeiros em Portugal. »
Nos dias de hoje há que saber criar uma forte confiança psico-social aos camponeses, que hão-de consubstanciar, eles próprios, o gerador do processo agrário progressivo e democrático.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Só que, a população do distrito de Aveiro, com os seus 643 517 habitantes em 1976, se preocupa, por não entender a razão, por o Governo atribuir aos dezanove concelhos, um investimento através do PIAP (Programa de Investimento da Administração Pública-77) de 409 670 contos, o que corresponde a uma média de 640$ por pessoa, índice dos mais baixos entre todos os distritos. Natural se torna que as mulheres, os homens e a juventude dos meios rurais e urbanos « vouguenses» se sintam subestimados pela exiguidade da dotação e estranhem, tanto mais, por se tratar de uma região que com maior brevidade poderá dar resposta às exígências que se põem a um Portugal colocado na perspectiva
27 DE MAIO DE 1977 3829da adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia).
Com efeito, a agricultura do Vouga haverá de constituir um dos fortes sustentáculos para o desejável êxito do desafio europeu. Para tanto, há que levar à prática a concretização progressiva do Plano do Apraveitamento Hidroagrícola da Bacia do Vouga, que inclui as barragens de Ribeiradio -enquadrável no contexto das empresas hidroeléctricas nacionais-, de Antuã, de Marnel e do rio Alfusqueiro.
No baixo Vouga lagunar há muito que as populações aguardam a construção do dique-estrada Aveiro-Murtosa, o que possibilitará o cuiltivo de terras durante todo o ano, numa área bastante prejudicada pela falta de protecção contra as cheias e invasão das águas salgadas. Estes empreendimentos hídrícos colmatariam as carências de abastecimento de água às populações e a um importante complexo industrial e atenuariam na época ds seca os problemas de poluição dos cursos de água.
Estes são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, melhoramentos necessários à modernização da agricultura de uma vasta região do País, onde o dinamismo industrial prevalece e exige o aumento da produção agro-pecuária. Esta será, substancialmente, acrescida pela utilização dos espaços de inequívoca aptidão para o desenvolvimento integrado, beterraba pecuária e pelo aproveitamento dos recursos hidroaigrícolas, investimentos desde logo reprodutivos, dada -a existência de fábricas transformadoras de produtos da lavoura -como a Uniagre -, o que permite antever a criação de novas indústrias alimentares, designadamente horto-industriais, e acabaria por atenuar o subemprego numa zona do País bastante esquecida pelos investimentos públicos, que encontrariam seguro aval nas reais potencialidades da terra e do homem. 15to numa região em que o relativo nivelamento social, cultural e económico se reflecte na conscienciadização da sua gente, a tal ponto que no passado foi capaz de criar condições para a realização dos
Congressos da Oposição Democrática, opondo-se corajosamente ao poder hegemónico e temido de então. Com a coragem que no passado recente resistiu e repeliu outro totalitarismo avassalador, lutas estas que credibilizam um povo trabalhador que rasga o caminho que quer percorrer, para ser livre e assegurar uma plenitude democrática irreversível.
Se não tivermos capacidade de accionar uma resposta concreta a este laborioso quinhão da povo português, como poderemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, responder a Portugal?Aplausos do PSD.O Sr.Presidente: -Como não há pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Godinho.O Sr. Mendes Godinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho hoje aqui denunciar e condenar energicamente a manobra reaccionária que alguns quadros do Partido Popular Democrático lançaram ontem em Tomar, ao mobilizarem pela mentira insidiosa, algumas centenas de pessoas para uma manifestação na praça em frente do Município e, posteriormente, em frente do hospital.
O Ministério dos Assuntos Sociais tem em estudo uma reestruduração da rede hospitalar segundo critérios de maior eficiência de serviço e ainda, ao que parece, segundo os critérios técnicos da Organização Mundial de Saúde.
Ora antes do 25 de Abril, no tempo do antigamente, resolveu o Governo de Caetano olhar pela melhoria das condições de «assistência» dos tomarenses. Então teve a feliz ideia de passar o Hospital da Misericórdia de Tomar a hospital distrital e com isto resolveu o problema. Ora o que é verdade é que o hospital de Tomar nem condições, nem equipamento tem, nem teve para um serviço de saúde local, quanto mais para um hospiital distrital.
Mas ao anunciar-se uma reestruturação da rede hospitalar, estes senhores-figurões do PPD, que nunca se preocuparam com a saúde das classes trabahadoras e dos pobres, durante os últimos 50 anos (já que eles têm dinheiro para se tratarem em boas clínicas), andaram pelas aldeias com um automóvel de uma firma industrial de que é principal quotista um destacado membro do PPD local, dizendo que o Governo do Partido Socialista e a Câmara maioritariamente socialista...Protestos do PSD....iam fechar o hospital em Tomar e «quem quísesse ir ao médico teria de ir a Castelo Branco» -textualmente. Nem maus perto nem mais longe: a Castelo Branco. Além disso, quem quisesse ir à manifestação em Tomar tinha transporte gratuito.
Estes senhores não esqueceram a maneira de organizar «manifestações espontâneas», com os Srs. Deputados podem ver. Só se passaram pouco mais de três anos e não se esquece tão depressa o que se aprende no passado.Uma voz do PSD: -Provocador!O Orador: - Apesar de toda esta campanha, só comseguiram juntar umas escassas centenas de pessoas,principalmente da freguesia da Serra e da Junceira, zonas onde o PPD tem uma óptima implantação, e sendo parte delas transportadas em tractores. Entrados em Tomar, dirigiram-se à Câmara, onde estava reunido em sessão ordinária, o executivo. Ali foram proferidos pelos organizadores insultos contra a Câmara, o Gorverno e esta própria Assembleia da República. E foi mesmo dito por um «democrata» do PPD que aquela Câmara tinha sido eleita pelo povo, mas como o povo não gostava dela devia tirá-la de lá e pôr outra imediatamente.Protestos do PSD.O Orador: -- Começaram também os promotores a afirmar que o presidente da Câmara de Tomar teria recebido verbas avultadas para que o hospital saísse de lá e os ânimos então exaltaram-se. A vereação socialista e o seu presidente, com a serenidade que é própria de quem tem a razão e luta contra a impostura, explicaram aos presentes a situação e as démarches já efectuadas. Com isto acalmaram-se os manifestantes. Vendo-se em desespero, os promotores da manifestação perguntariam à Câmara onde estava a placa que dizia «Hospital Distrital de Tomar», que teria sido arrancada da parede do hospital. Voltaram-se a enervar os ânimos e o presidente da Câmara resolveu acompanhar ao hospital
3830 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 113os manifestantes, como então foi exigido pelos promotores da manifestação - claro que não havia nenhuma placa com aqueles dizeres.
O desprezo cego pela vida dos outros, que é próprio dos reaccionários...Protestos do PSD....,dos amantes das ditaduras, levou aqueles promotores da manifestação a ir colocar o hospital de Tomar, onde alguns doentes estão em perigo de vida, num ambiente de nervosismo, ruído e violência. Entretanto os promotores, vendo os seus intentos conseguidos foram jantar, confortavelmente em casa, deixando aqueles que tinham saído das aldeias para a manifestação e a quem tinham carregado até ali, entregues aos fenómenos de violência que libertam as pessoas em fúria.
As forças da ordem acabaram por intervir e dispersar os manifestantes, sem que evitassem algumas agressões a uma analista do hospital e a um outro cidadão que nada tinha a ver com o assunto.
Á noite, e como estava há alguns dias combinado,realizou-se uma reunião com os sindicatos médicos e outras pessoas que têm interferências no campo da saúde local, uma reunião para discutir com a Câmara a situação. Só que os promotores da manifestação, que descrevi até aqui tão «interessados» na saúde das populações, não compareceram. Aí foi votada uma moção que é do seguinte teor:Considerando que os promotores de uma manifestação irresponsável e ilegal junto da Câmara,que culminou junto do hospital de Tomar, com graves perturbações e agressões, sem respeito por ninguém nem pelos doentes, devem ser responsabilizados crimimalmente, esta assembleia repudia energicamente os acontecimentos e exige à Câmara o apuramento dos responsáveis e a formalização imediata do respectivo processo-crime.Esta moção foi aprovada com 53 votos a favor e 6 abstenções. É de realçar que, alguns elementos do povo que se tinham manifestado durante a tarde, vendo a armadilha em que tinham caído, votaram a favor desta moção, à noite, na Câmara.
Podem ficar certos os manifestantes, que vieram em boa-fé defender os seus direitos fundamentais, que o Governo PS e a câmara municipal PS não os traiu nem os trairá. Suceda o que suceder na rede hospitalar, o hospital de Tomar não vai acabar, mas vai ser reapetrechado para minimamente responder às necessidades de todo o povo da região de Tomar.
Podem todos ficar certos que a Câmara, a Assembleia Municipal e as assembleias de freguesia socialistas continuarão, com dureza, a defender que Tomar tem melhores condições do que outras terras para poder centralizar doentes de outras áreas para tratamentos especiais.
Sr. Presidernte, Srs. Deputados: Qual a razão que tiveram os quadros do PPD ao causar toda esta confusão logo na quarta-feira de 25 de Maio?
Após o 25 de Abril de 1974, muitos daqueles que perderam os privilégios do dinheiro e da prepotência a que estavam habituados calaram-se, mas não desistiram de lutar. De aparência, tornaram-se mansos carneiros, mas continuaram a instilar ódio contra as instituições democráticas, aproveitando ou inventando ocasiões para tentar fazer voltar isto ao antigamente. É fácil reconhecer os reaccionários. As suas palavras são de ódio e de vingança, para levar o povo à violência. Contam os jornais e camaradas meus que estes actos desencadeados em Tomar não variam muito dos praticados na Madeira,nos Açores e no Nordeste.
Devemos aqui recordar as palavras do Sr. Presidente da República, que nesta Casa chamou a atenção dos portugueses para aqueles que aqui dentro se dizem defensores da ordem democrática e da Constituição e lá fora, na rua, a todo o momento conspiram contra elas por meio de práticas golpistas.