24 DE MARÇO DE 1994100-(9)Realça-se o esforço em curso de renovação e diversificação industrial da região, que exigirá, certamente, cada vez mais técnicos de manutenção e produção ligados à área da mecânica, quer para o curso de Engenharia quer para quadros intermédios.Nesta conformidade, solicita-se a melhor atenção do Governo para este assunto, com a consequente aprovação do curso tecnológico de Mecânica na Escola Secundária de Tomás Pelayo, em Santo Tirso.Requerimento n.fi 394/VI (3.«)-AC de 17 de Março de 1994Assunto: Reconstrução do Teatro-Cine de Gouveia. Apresentado por: Deputados Luís Carrilho da Cunha e Marília Raimundo (PSD).Possuindo a Associação de Amigos do Teatro-Cine de Gouveia (PRÓCINE) um edifício adquirido por comparticipação em partes iguais pela Câmara Municipal e pelo Instituto Português de Cinema;Havendo todo o interesse na reconstrução deste edifício antigo — conhecido por «Teatro-Cine de Gouveia» —, para que toda a população daquela zona do País possa ter acesso aos bens culturais por que anseia, a que justamente tem direito e de que no passado usufruiu neste mesmo local, tradicionalmente destinado à prática da cultura e nomeadamente do teatro, cuja frequência urge recuperar em todo o País e nomeadamente no interior, na sequência da política cultural desenvolvida pela Secretaria de Estado da Cultura;Tendo sido elaborado um projecto de recuperação do edifício citado, que está para aprovação da Direcção-Geral de Espectáculos e das Artes, o que é essencial para a apresentação de candidatura aos fundos comunitários:Solicitamos a V. Ex." que, nos termos regimentais e constitucionais, se digne desenvolver as diligências necessárias junto da Secretaria de Estado da Cultura no sentido de obter informação para que a reconstrução do Teatro-Cine de Gouveia possa ser uma realidade.Requerimento n.B 395/VI (3.°)-AC de 17 de Março de 1994Assunto: Recuperação e salvaguarda do edifício do antigoPaço Episcopal da Guarda. Apresentado por: Deputada Marília Raimundo (PSD).Sendo o antigo Paço Episcopal da Guarda um edifício que faz parte integrante do património artístico, cultural e monumental da cidade;Estando também nele simbolizada a vivência religiosa, social e histórica da Guarda-,Constituindo um dos ex-líbris do conjunto histórico--monumental da cidade e do distrito;Tendo vindo a desempenhar ao longo dos anos um prestimoso papel em termos culturais, dado que aí tem vindo a funcionar o Centro Cultural da Guarda;Sendo a localização adjacente ao Museu da Guarda;Dado que a sua situação em termos de preservação e salvaguarda, bem como de segurança do próprio edifício, vem desde há muito a exigir uma atenção urgente;E tendo sido celebrado um contrato-programa entre a Câmara Municipal da Guarda e a Secretaria de Estado da Cultura:Solicito a V. Ex.* se digne obter as informações que entender necessárias junto da Secretaria de Estado da Cultura relativamente ao andamento do processo de recuperação e salvaguarda do edifício do antigo Paço Episcopal da Guarda.Requerimentos n.08 396 a 399/VI (3.")-AC e 18/VI (3.a)-ALde 17 de Março de 1994Assunto: Situação da Fundição de Mouquim, Famalicão. Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).Em Famalicão a Fundição de Mouquim, empresa que se dedica à fundição de baterias para aproveitamento das componentes de chumbo, confrontou-se recentemente com o despedimento de oito trabalhadores, como única solução para escapar à morte, depois de diagnósticos hospitalares que revelaram elevado teor de chumbo no sangue.Os resíduos resultantes da laboração são lançados sem qualquer tratamento no solo, estando a detectar-se focos de contaminação nas águas de nascente.Dada a situação e porque existem em Portugal legislação e entidades responsáveis, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer-se aos Ministérios da Saúde, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais e, finalmente, à Câmara Municipal de Famalicão informação sobre se têm conhecimento da situação e que medidas já tomaram ou vão tomar para resolver estes gravíssimos problemas.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 15SWI (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de pessoal auxiliar na Escola Pré-Primária n.° 2 do Bombarral.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Educação de comunicar a V. Ex* que, segundo a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, a Escola Pré-Primária n.° 2 do Bombarral teve o seu funcionamento garantido através do pagamento de horas de limpeza até ter sido legalmente possível a contratação de uma nova auxiliar de acção educativa, que veio a entrar em exercício de funções no dia 7 de Dezembro de 1992.9 de Março de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 9967VI (2.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre a poluição sonora