15 DE DEZEMBRO DE 200657única e exclusivamente, para «matar» a RTP e que o que se queria fazer era governamentalizar o serviço público de televisão e de radiodifusão.A verdade é que, enquanto o governo fazia um trabalho sério, com resultados, de salvação destas empresas, o Partido Socialista, na altura, sem o mínimo sentido de Estado, quis única e exclusivamente fazer uma oposição do «bota abaixo»!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Nestas questões, a memória é importante, porque hoje o PS pôs as críticas de então num saco e veio apresentar uma proposta de reestruturação do serviço público de rádio e de televisão que é, nalguns pontos — pasme-se! —, a continuação do trabalho iniciado pelos XV e XVI Governos Constitucionais.O que o PS, na oposição, atacava e criticava violentamente, nomeadamente o modelo de reestruturação, agora aceita-o de uma forma bastante simpática, e fá-lo sem sequer recordar as várias críticas que fez na altura.Todavia, é importante que alguém recorra a esta memória, porque é essencial que saibamos, nestes debates, qual foi o ponto de partida de cada um.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Por esta razão, queria dizer-vos, de uma forma muito tranquila e serena, que, para nós, a junção da RDP e da RTP numa só empresa é algo de positivo. Esse é um caminho que faz sentido face ao modelo de reestruturação que foi iniciado a partir de 2002. Esse é, de facto, um objectivo que acompanhamos, mas... Quando o Governo traz a esta Câmara alguma proposta de lei sobre esta matéria há sempre, infelizmente, um «mas».É muito curioso verificarmos que há algumas marcas muito socialistas, que representam o código genético do PS nesta área e que vêm plasmadas nesta proposta de lei.É muito curioso que o PS, que tanto criticou a junção, num só Conselho de Opinião, do que era o conselho de opinião da RTP e o conselho da opinião da RDP — estou a ver aqui algumas pessoas do Partido Socialista que tanto criticaram isso —, venha agora, nesta proposta de lei, reduzir ainda mais o Conselho de Opinião, e fá-lo de uma forma que não percebemos.Desde logo, por que é que se retiram os representantes do poder local do Conselho de Opinião? Porquê? Não são importantes, não têm uma palavra muito importante a dizer sobre o que se passa no serviço público de televisão e de radiodifusão? Ou, por exemplo, por que é que se retiram também os membros cooptados que existiam no Conselho de Opinião? Foi através desta cooptação que pessoas como António Pedro Vasconcelos, agora Teresa Smith ou o Maestro Manuel Ivo Cruz participaram e fizeram um trabalho muito relevante em sede de Conselho de Opinião. Por que é que se retiram estes membros cooptados? Esta suposta agilização vale para tudo? Há aspectos ainda mais graves na proposta de lei que o Governo hoje traz a debate.Um aspecto muito grave é o relativo à responsabilidade pelos conteúdos. Pela primeira vez há um Governo que faz uma ligação, que não podemos aceitar, entre o que é a definição dos conteúdos (incluindo conteúdos editoriais) e o respeito pelas orientações de gestão que são emanadas pelo Conselho de Administração. Isso não podemos aceitar! Esta lógica, que é uma lógica muito socialista, leva a que, por exemplo, hoje, na RTP, os comentadores que, ao longo da semana, vão fazendo comentários políticos sejam só do PS e, alguns, do PSD. Tal faz com que, nos programas de grande informação da RTP, hoje os convidados sejam, sistematicamente, do PS e alguns do PSD. E nós não podemos aceitar este sinal grave e preocupante, e é este o sinal que é dado nesta proposta de lei.Entendemos que, com esta lei, valores como o pluralismo, a proporcionalidade, a diferença partidária, a diferença de opinião estão em risco na nossa televisão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — É por isso que, agravando-se neste diploma estas matérias, não poderemos votá-lo a favor,Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão dois temas principais neste diploma. Por um lado, a integração numa só empresa dos serviços públicos de rádio e de televisão e, por outro, o aperfeiçoamento do seu modelo de governação.