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86II SÉRIE -C —NÚMERO 7TRIBUNAL CONSTITUCIONALGABINETE DO PRESIDENTESr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:Tenho a honra de notificar V. Ex.a do Acórdão n.° 1057/ 96, proferido por este Tribunal no processo de fiscalização abstracta relativo à norma do n.°,2 do artigo 45.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.°2l5/89, de I de Julho, na redacção da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro (a). „,(«) O AcórdSo encontra-se publicado no Diário da República. 2° série. n.°272. de 23 dc Novembro de 1996.Lisboa, 25 de Outubro de 1996.—O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.AvisoPor despacho do Presidente da Assembleia da República de 28 de Outubro de 1994:Carlos Manuel  Areosa Antunes Pereira, auxiliar . administrativo do quadro de pessoal da Assembleia da República na situação de licença sem vencimento dc longa duração — autorizado a regressar ao serviço, tendo reiniciado funções em 13 de Dezembro de 1996.Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1996. — A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria do Rosário Paiva Boléo.AvisoPor despachos dc 18 de Dez.cmbro de \996 da Secretária-Geral da Assembleia da República:Maria de Fátima de Almeida Lourenço da Silva Mendes, operadora de reprografia do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada, em comissão de serviço, encarregada do parque reprográfico da Assembleja da República, com efeitos desde a data do despacho.António Almeida Lopes Pito, motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, em comissão de serviço, encarregado do parque automóvel da Assembleia da República, com efeitos desde a data do despacho.Manuel Magina Mendes, auxiliar parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, cm comissão de serviço, encarregado do pessoal auxiliar da Assembleia da República, com efeitos desde a data do despacho.António da Conceição Sá, auxiliar parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, em comissão de serviço, zelador da Assembleia da República, com efeitos desde a data do despacho.(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1996. — A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria do Rosário Paiva Boléo. 'A Divisão de -Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósiio legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído)2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 247S00 (IVA incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)11.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 4 de Dezembro de 1996A Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 10 horas e 45 minutos.Prosseguiu a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.° ÓOfVII - Orçamento do Estado para 1997, departes respeitantes à despesa e à receita, de diversos artigos novos e dos Mapas II a IX. e XI, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Amónio Costa), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e João Carlos da Silva (PS). Octávio Teixeira (PCP). Vieira de Castro (PSD), António Galvão Lucas (CDSPP). Lino de Carvalho (PCP), José Egipto (PS). António Filipe (PCP), Duarte Pacheco (PSD).Teixeira Dias (PS), Lalando Gonçalves (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS). Antunes da Silva (PSD), Manuel Varges (PS). Artur Torres Pereira (PSD), Ruben de Carvalho e Bernardino Soares (PCP), Roleira Marinho (PSD), Francisco Valente (PS).Afonso Candal (PS). Bernardino Vasconcelos (PSD). Rodeia Machado (PCP), Paulo Neves (PS). Luísa Mesquita (PCP), Carlos Pinto (PSD). Pedro da Vinha Costa, Manuel Moreira, Carvalho Martins e Miguel Macedo (PSD). José Calçada (PCP) e Guilherme Silva (PSD).  'A Sr.° Presidente encerrou a reunião era I hora e 30 minutos do dia seguinte.
13 DE DEZEMBRO DE 199660-(525)A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, achamos que é de inteira justiça, depois de um dia e de uma. madrugada de muito árduo trabalho, enaltecer a forma como V. Ex." conduziu os trabalhos e congratularmo-nos também, de uma forma geral, com a maneira como eles decorreram durante o debate de tantas horas que aqui realizámos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, quero também manifestar o meu apreço, que é o da nossa bancada, pela forma como conduziu estes trabalhos, pela maneira eficiente com que levou a cabo esta missão.Quero ainda agradecer a presença dos Srs. Secretários de Estado que nos têm acompanhado ao longo deste processo, a forma como decorreram estes trabalhos e o modo como foi possível comunicar e colaborar. E já agora, se me permitem, quero também congratular-me com os resultados obtidos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quero também associar-me, em meu nome e da minha colega, a Sr." Secretária de Estado do Orçamento, às palavras que todos os grupos parlamentares, com inteira justeza, dirigiram à Mesa e, em particular, à Sr." Presidente. Mas permita-me também que, em nome do Governo, cumprimente todos os Srs. Deputados que, ao longo destes dois dias, foram enfrentando esta árdua tarefa, seja aqueles que negociaram ou os que dialogaram ou os que não dialogaram nem negociaram. Creio que foi com prazer que enfrentámos o sacrifício destes dois dias de muitas centenas de propostas e de votações.A Sr." Presidente: — Muito obrigada também, Srs. Deputados, pela vossa colaboração, e agradeço também aos Srs. Membros do Governo a companhia e a colaboração que nos deram.Estão encerrados os trabalhos.Eram 1 hora e 30 minutos do dia seguinte. A DivisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.
60-(526)II SÉRIE -C — NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA N ACIONAL-CAS A DA MOEDA, E. P.   preço deste número 1368$oo iva incluído 5 %)preço deste número 1368$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
32-(8)II SÉRIE -C — NÚMERO 3a prestar serviço, em regime de requisição, com início de funções em 3 de Novembro e 13 de Dezembro.5.1 —Posto isto, importa consignar que, sem embargo de todos os obstáculos, a Comissão, em 1994, ainda efectuou cinco reuniões, ocorrendo a primeira logo em 28 de Setembro.A esta se seguiram as de 18 de Outubro, 7 de Novembro, 22 de Novembro e 6 de Dezembro.5.2.1.1 —Nelas se representou, como seu principal tema, a elaboração do regulamento interno desta Comissão, o qual foi finalmente aprovado na última reunião.5.2.1.2 — Parenteticamente note-se que no Diário da República, 2.* série, n.° 16, de 19 de Janeiro último, veio a ser publicado o regulamento interno desta Comissão.5.2.2 — E ainda, comprovadas que logo foram as contrariedades oriundas da ausência de um diploma que estatuísse sobre a regulamentação orgânica da Comissão, redigiu esta, sobre o ponto, um projecto de lei que veio a ser aprovado na reunião de 6 de Dezembro e que, para os devidos efeitos, de imediato foi entregue no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República.6 — Procedeu-se à elaboração do orçamento para 1994 (sem mais aprovado) e fez-se oportunamente entrega naAssembleia da República da proposta de orçamento para 1995.7 — Em funções de representação, o presidente da Comissão foi cumprimentar, após prévios pedidos de audiência, o Sr. Presidente da Assembleia da República, bem como os líderes de cada um dos grupos parlamentares.8 — Mobilou-se adequadamente a secretaria e comprou--se e instalou-se um computador e respectiva impressora, bem como um aparelho de fax.Adquiriu-se, em regime de leasing, uma fotocopiadora e da mesma forma se instalaram telefones externos e internos, aqueles dotados de uma central.Procedeu-se, outrossim, à aquisição de uma viatura automóvel.9 — Por último, e como ponto de extremo relevo, cabe referir que, no lapso de tempo em causa, deram entrada sete reclamações, a primeira das quais logo no dealbar de Outubro.Destas, duas foram, sem mais, liminarmente rejeitadas.10 — O exposto consubstancia a informação que se entendeu dever prestar.Lisboa, 21 de Março de 1995. — O Presidente.
32-(62)II SÉRIE-C — NÚMERO 3"VER DIÁRIO ORIGINAL"INCM  IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS PARA 1997Senhor (es) Assinante(s):Com o envio da ficha de renovação no passado dia 28 de Outubro, iniciou-se o período de renovação das assinaturas para o ano de 1997.Utilize o envelope dirigido ao apartado 13 144 e devolva-nos a ficha de renovação acompanhada do respectivo valor em cheque ou requisição oficial.Se preferir, poderá igualmente, com a apresentação da ficha de renovação, proceder à validação da sua assinatura em qualquer das nossas lojas em Lisboa, Porto e Coimbra.A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., não garante o envio de jornais aos assinantes que não procedam a renovação das suas assinaturas dentro dos prazos definidos."VER DIÁRIO ORIGINAL"Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA Dà MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9$00 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 558500 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
31 DE JANEIRO DE 1997121Número da petição Peticionário Assumo306WI (4.")      António Manuel Lareiro dos Santos...................    Manifesta o seu descontentamento pelo facto dc o Orçamento do Estado para1995 ter retirado do seu mapa xi (PIDDAC) a verba que no Orçamento para 1994 se destinava à construção da Escola C + S de Armamar.326/V1 (4.*) Associação Académica da Universidade Autóno- Pretende que a Assembleia da República se pronuncie sobre o actual sistema ma de Lisboa Luís de Camões. de acção social escolar (ASE) para o ensino particular e cooperativo.334/V1 (4") Fernando Alberto de Miranda Coutinho............. Pretende que a Assembleia da República diligencie no sentido dé ser corrigida a sua posição salarial, por forma a ser posicionado no 10.° escalão.339/vi (4.")      Luís Miguel Vaz Serra Fernandes......................   Solicita que se aprecie a aplicação da Lei n.° 46/86 (Lei de Bases do SistemaEducativo) no ensino público, a nível do 7° grupo do ensino secundário.2/V11 (I.*) Alda de Oliveira Gonçalves................................ Pretende que lhe sejam retiradas cinco faltas injustificadas no processo individual.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
122II SÉRIE -C — NÚMERO 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P.    PREÇO deste númer0 171500 (IVA INCLUÍDO 5%)1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 171s00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 4 de Outubro de 1997II Série-C — Número 31DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° II3/VII — Termo da 2.' e início da 3." sessão legislativa da Vil Legislatura — Aplicação de normas constitucionais no tempo...................................................     228Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 1997     229Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PS:Despacho relativo à exoneração de dois membros do quadro complementar....................................................     229Grupo Parlamentar do CDS-PP:Despacho relativo ã exoneração de um membro do quadro complementar....................................................      229Pessoal da Assembleia da República:Despacho de nomeação, por urgente conveniência de serviço, de dois funcionários, com funções correspondentes às da categoria de auxiliar parlamentar...............     229Despacho relativo à nomeação, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, de dois assessores da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República .............................*.....................................................     229
230II SÉRIE -C — NÚMERO 31DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI Depósito legal n.° 8819/85, i    IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. R1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38SOO (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 18 de Janeiro de 1997II Série-C — Número 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIOMesa da Assembleia da República:Declaração da Mesa da Assembleia, da República sobre a compatibilidade ou incompatibilidade do mandato do Deputado do PS Henrique Neto. à luz da alínea a) do n.° 3do artigo 21.° do Estatuto dos Deputados...........................Declaração da Mesa da Assembleia da República sobre a     88 questão da compatibilidade ou incompatibilidade do exercício do mandato do Deputado do PSD Álvaro Barreto com o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da SOPORCEL. S. A....................................     94Comissões parlamentares:Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1996.................................     102Mandato de Deputado:Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PSDÁlvaro Barreto.......................................................................    102Grupo Parlamentar, do CDS-PP:Aviso relativo à eleição do presidente do grupo parlamentar   103 Aviso relativo à exoneração de um adjunto do Gabinete de Apoio*....................................................................................    103Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Letónia:Composição do conselho directivo......................................    103
18 DE JANEIRO DE 1997103AvisoNos termos e para os efeitos do artigo 1° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que foi eleita presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular a Sr." Deputada Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.Palácio de São Bento, 8 de Janeiro de 1997.— Pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, Jorge Ferreira.AvisoPor despacho de 18 de Dezembro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP:Nuno José da Costa Gonçalves — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1996.Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1997.— A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria do Rosário Paiva Boléo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República da LetóniaNos termos do n.° 7 do artigo 2.° da Deliberação n.° 4-PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República da Letónia foi constituído em 19 de Dezembro de 1996, tendo sido eleito o respectivo conselho directivo:Presidente — Deputada Rosa Maria Albernaz (PS). Vice-presidentes:Deputado Carlos Duarte (PSD). Deputado Manuel Francisco Valente (PS).Vogais:Deputado Miguel Ginestal (PS). Deputado José Alberto Cardoso Marques (PS). Deputado António Sá e Abreu (PSD). Deputado José Costa Pereira (PSD).Palácio de São Bento, 1 de Dezembro de 1996.— O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
104II SÉRIE -C —NÚMERO 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 88/9/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9$50(IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 171S0O (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)10.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 3 de Dezembro de 1996A Sr.' Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 15 horas e 50 minutos.Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.° 60/VI1 — Orçamento do Estado para ¡997 (Mapa XI). tendo usado da palavra os Srs. Deputados Vieira de Castro (PSD), Lino de Carvalho (PCP). Joel Hasse Ferreira (PS). António Galvão Lu-cas (CDS-PP). Octávio Teixeira (PCP). João Carlos da Silva (PS), Ruben de Carvalha (PCP). Duarte Pacheco (PSD), Afonso Candal (PS), Roleira Marinho (PSD), Rodeia Machado e Luísa Mesquita (PCP).A Sr.' Presidente deu por encerrada a reunião eram 20 horas e 30 minutos.
60-(382)II SÉRIE -C — NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 88)9/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.   preço peste numero 209$00 (iva incluídos 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 19 de Outubro de 1996II Série-C — Número 1DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° 61/VII — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto a partir do dia 21 do corrente       2Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Parecer sobre a proposta de perda de mandato doDeputado Henrique Neto...................................................        2Relatório de actividades relativo à 1.' sessão legislativada VIJ Legislatura..............................................................        9'Delegação parlamentar ao Conselho da Europa*.Relatório sobre «O Conselho da Europa e a Expo 98» apresentado pelo Deputado do PS José Niza na reunião da Comissão de Cultura e Educação do Conselho realizada em Rovaniemi (Lapónia, Finlândia).................       15Grupo Parlamentar.de Os Verdes:Aviso relativo à nomeação de uma consultora e à exoneração de um assessor do Gabinete de Apoio.........       17
19 DE OUTUBRO DE 199617Organizações internacionais (3):União Europeia; Organização das Nações Unidas; Comité Olímpico Internacional.AvisoPor despacho de 2 de Outubro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:Delfina das Neves Fernandes — nomeada para exercer as funções de consultora no Gabinete de Apoio do GrupoParlamentar do Partido Ecologista Os Verdes com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1996, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de I de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto. Licenciado André Valente Martins — exonerado do cargo de assessor do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1996.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1996.— A Directora de Serviços Financeiros, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
18II SÉRIE -C — NÚMERO 1DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso. 9$00 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serào adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 162S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Texto do Protocolo de Cooperação assinado entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique (a)..............................................      56Comissões parlamentares:Comissão de Saúde:Relatório de actividades relativo aos meses de Julho, Setembro e Outubro de 1996 .......................................      56Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades: Relatório da reunião aberta ao concelho de Ourém ...Grupo Parlamentar do PP:Aviso relativo à nomeação de uma assessora do Gabinete de Apoio..........................................................................(a) V. Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n." 21, de 6 de Julho de 1996.
13 DE DEZEMBRO DE 199659AvisoPor despacho de 27 de Novembro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:Nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17-dê Agosto, eào artigo 6.9 do Déc-fèb-Lei n.°-2í9/B9, Je 29de Julho, é nomeada Mafalda Fernandes Cruz e Charters paraa categoria de assessora do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele grupo parlamentar a partir de 11 de Novembro de 1996.Assembleia da República, 9 de Dezembro de 1996.— A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria do Rosário Paiva Boléo.A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.
60II SÉRIE -C —NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.i — Preço de página para venda avulso, 9$00 (IVA incluído).2—Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 54$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série -C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)9.°SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 29 de Novembro de 1996A Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 10 horas e 40 minutos.Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.° 66/VU — Altera a Lei n.° 10-B/96. de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996). sobre a qual intervieram, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos) e do Orçamento (Manuela Arcanjo), os Srs. Deputados Vieira de Castro (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS). Octávio Teixeira (PCP), António Galvão Lucas (CDSPP). João Carlos da Silva e Alberto Marques (PS).Prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 59/Vll — Grqndes Opções do Plano para 1997 e 60/V11 — Orçamento do Estado para ¡997, tendo usado da palavra, sobre o orçamento do Ministério das Finanças, além do Sr. Ministro (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos,dos Santos), do Orçamento (Manuela Arcanjo) e do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados João Carlos da Silva (PS), Vieira de Castro (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP), Ocfávio Teixeira (PCP), Duarte Pacheco (PSD). Afonso Candal (PS) e Lalando Gonçalves (PSD).A Sr.' Presidente encerrou a reunião eram 14 horas e 55 minutos.
60-(360)II SÉRIE -C —NÚMERO 6está dotada com cerca de 4 milhões de contos, queacrescem aos 5 milhões do ano passado, o que permitirá que essas infra-estruturas básicas atinjam'a generalidade das distritais e das repartições de finanças.No futuro, isto vai ser alargado às tesourarias da fazenda pública que, entretanto, foram integradas na Direcção-Geral dos Impostos e vai ser também alargado às Alfândegas. E vai sê-lo já no âmbito de uma organização diferente, que será a futura direcção-geral ligada à informática tributária e aduaneira.Aproveito a oportunidade para dizer que a criação dessa direcção-geral é também uma das razões que leva ao aparecimento do célebre artigo 53.°. É que faz pouco sentido que funcionários dos impostos e funcionários das Alfândegas venham trabalhar nessa direcção-geral uma vez que tem um regime diferente de remunerações.Quanto à questão da despesa fiscal, há pouco não referi o IA porque, aí, a despesa fiscal não teve o aumento que teve em relação ao IVÃ, ao ERC e ao IRS. Portanto, referi-me aos outros e esqueci o imposto automóvel por uma razão óbvia: é que a despesa fiscal em matéria de impostoautomóvel não advém de alterações legislativas mas. sim,da recuperação de atrasados.Existe, há três ou quatro anos, um conjunto de pedidos de isenção e porque as pessoas têm direito a essas isenções, aquilo estava tudo parado por razões burocráticas, das mais diversas, mas, de facto, estava parado com prejuízo dessas pessoas.Começamos a recuperar esse atraso, é isso que se reflecte nas estatísticas da despesa fiscal e penso que não podemos ser acusados por isso.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não tenho mais inscrições, pelo que desejo agradecer a presença e a colaboração do Sr. Ministro e dos ■ Srs. Secretários de Estado e dar por encerrados os nossos trabalhos, que reiniciaremos na terça-feira, à tarde.Está encerrada a reunião.Eram 14 horas e 55 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos atsinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA JVACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.    preço peste número 323$00 (wa waufDOSS"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série -C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)7.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 26 de Novembro de 1996Pelas 10 horas e 40 minutos, a Sr.' Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião, prosseguindo o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 59/VII — Grandes Opções do Plano para 1997 e 60/Vll — Orçamento do Estado para 1997.Sobre o orçamento relativo aos Encargos Gerais da Nação e ao Ministério da Defesa Nacional intervieram, além do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (António Vitorino), os Srs. Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Acácio Barreiros (PS), João Amaral (PCP). Pedro Campilho (PSD) e Raimundo Narciso (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Saúde intervieram, além da Sr.° Ministra (Maria de Belém Roseira) e do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis), os Srs. Deputados Alberto Marques (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Maria José Nogueira Pinto(CDS-PP). Bernardino Soares (PCP), Henrique Neto (PS), Paulo Mendo (PSD), João Corregedor da Fonseca (PCP). Bernardino Vasconcelos (PSD). Octávio Teixeira (PCP). José Barradas (PS). Vieira de Castro, Fernando Pedro Moutinho e Lalando Gonçalves (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Cultura intervieram, além do Sr. Ministro (Manuel Maria Carrilho) e do Sr. Secretário de Estado da Cultura (Rui Vieira Nery), os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques (PS), Castro de Almeida (PSD). Ruben de Carvalho (PCP), Savio Rui Cervan (CDS-PP), Miguel Ginestai (PS). Jorge Roque Cunha (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Fernando Jesus (PS). Manuel Alves de Oliveira (PSD), José Niza (PS). Maria Luísa Ferreira e José Cesário (PSD) e Fernando de Sousa (PS).O Sr. Presidente (Henrique Neto) encerrou a reunião eram 22 horas.
13 DE DEZEMBRO DE 199660-(271)razão simples: em momento nenhum houve aqui palavras menos cuidadas, como diz o Sr. Deputado Castro de Almeida. O que se verificou foi apenas que, no uso da linguagem e na prática da controvérsia, cada um seguiu por padrões que podem vaguear dentro de um padrão globalde convivência a que estou há muito, e em muitas instâncias, habituado.O que apenas denunciei aqui — e parece que o Sr. Deputado Castro de Almeida é que não gostou — foi que o Sr. Deputado veio para este debate sem uma única ideia. É uma pena, Sr. Deputado! Não disse uma única palavra que não fosse citar-me todo o tempo.Sr. Deputado, eu não disse que não estava contente com este orçamento. Em primeiro lugar, enunciei tudo aquilo que fizemos com o orçamento, que já era apertado, no ano passado. Depois, referi tudo o que nos propomos fazer no próximo ano com um orçamento que - eu sei que isso não lhe agrada - aumenta 2 624 742$. Tenha paciência, mas, quando se diz que isto é diminuir, eu digo que é não saber fazer contas!A isto chama-se frontalidade. Não sei a que regime de conversa o Sr. Deputado está habituado, mas quero ape-nas frisar que o Sr. Deputado e o PSD, fazendo, de resto, jus a uma longa tradição, apareceram aqui sem uma única ideia - e até posso fazer um parêntesis para lhe sugerir essa ideia - e com uma única obsessão durante o debate, que foi a de falar do modo como eu estaria desgostosocom o orçamento e do 1% que paralisaria a minha acção e a do Ministério. Sr. Deputado, engana-se, porque, como viu, durante este ano fizemos muitas coisas e muitas mais iremos fazer. Assim, peço-lhe que, no próximo ano, para não acontecer o que aconteceu este ano e já no anterior, traga algumas ideias.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Ministro da Cultura, Sr. Secretário de Estado da Cultura, agradeço a vossa presença e as informações prestadas.Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar amanhã, pelas 10 horas.Está encerrada a reunião.Eram 22 horas.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
60-(272)II SÉRIE -C — NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.    PREÇO PESTE NÚMERO S89$00 (IVA INCLUÍDO S %)PREÇO DESTE NÚMERO S89$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
18 DE JANEIRO DE 1997104-(101)Dia 21:Audiência com o Sr. Conselheiro Faria de Sousa, do Supremo Tribunal de Justiça.Audiência com o presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Nascimento Rodrigues.Audiência com o presidente da Comissão de Acesso aos.... Documentos Administrativos.Dia 22:Delegação da Associação de Imprensa Regional. Dia 23:Presidente do Governo Regional dos Açores. Dia 24:Director do Centro Cultural Taipe. Dia 28:Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Dezembro de 1995Dia 14:Comissão de Utentes da Ponte de 25 de Abril. 1Dia 18:Presidente do Tribunal de Contas. Presidente da Caritas.Dia 19:Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Procurador-Geral da República.Dia 21:Prof. Doutor Jorge Miranda e um grupo de alunos da Faculdade de Direito de Lisboa. Provedor de Justiça.Janeiro de 1996Dia 4:Um grupo de alunos do 2.° e 3.° ciclos do ensino básico da Escola.de José dos Anjos que veio cantar as Janeiras.Dia 8:Embaixador Fernando Andersen Guimarães. Entrevista ao jornal Le Monde.Dia 10:Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Presidente do Tribunal Constitucional. Tomada de posse da Secretária-Geral da A. R.Dia 16:Reitor da Universidade Lusófona.Delegação da Junta de Freguesia da Sé, Guarda.Dia 17:Presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social.Dia 24:Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.Dia 25: Embaixador José Cutileiro.Dia 26:Director do Centro Económico e Cultural de Taipe. Dia 29.Conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos. Dia 30:Associação Portuguesa de Diagnóstico Pré-Natal.Fevereiro de 1996Dia 6:Encontro da Mesa da Assembleia da República com o Ministro da Administração Interna, governadores civis e líderes parlamentares.Dia 13:Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico. Dia 16:Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.Dia 22: Juventude Social Democrata.Dia 23:Direcção da Associação Nacional de Farmácias. Presidente da Câmara do Comércio Luso-Venezuelana.Dia 26:Audição pública sobre a situação dos refugiados em Portugal.Março 1996Dia 6:Presidente da Assembleia Legislativa de Macau e quatro Deputados.Dia 7:Sessão comemorativa do Dia Internacional da Mulher. Delegação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.Dia 18:Posse do Provedor de Justiça. Posse do presidente do Conselho Económico e Social. 400 alunos da Faculdade de Direito. Presidente da Cooperativa de Ensino da Universidade Lusíada.Dia 19:Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.
104-(102)II SÉRIE- C —NÚMERO 8Dia 20: Adidos do MNE.Dia 21: Governador de Macau.Dia 26:Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social. Dia 28:Grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.Abril de 1996Dia 2:Almoço comemorativo dos 20 anos da Constituição Portuguesa de 1976.Dia 10:Delegação da Associação Académica de Lisboa. Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.Reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Ministro da República da Madeira.Dia 17:Grupo de alunos da Universidade Internacional. Comissão permanente da Junta Metropolitana de Lisboa.Dia 18:Comissão Nacional de Eleições :— posse de membros. Bastonário e presidente da assembleia geral da Ordem dos Médicos Veterinários.Dia 19:Secretário-geral do Projecto de Apoio aos Reclusos. Presidente da Comissão de Dados Pessoais e Morrnaúzados. Direcção da Confederação dos Agricultores Portugueses.Dia 23:Representante da Resistência Timorense engenheiro Luís Cardoso.Representante do Movimento para a Restauração do Concelho de Vizela.Dia 26:Associação das Mulheres Juristas. Dia 29:Presidente da Comissão Parlamentar de Paridade e Igualdade de Oportunidades. Presidente da Junta de Freguesia de Lever. Reunião do Alto Comissariado para os Refugiados.Maio de 19%Dia 9:Cerimónia da entrega do Prémio Norte-Sul a Mme Mitterrand. Grupo de autarcas de Gouveia.Dia 10:Posse da# presidente do Conselho Nacional de Educação. Dia. 13:Embaixador Queiroz de Barros. Dia 15:Presidente da direcção do Conselho Português para os Refugiados.Dia 21:Presidente da Câmara Municipal de Seia. Reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.Dia 23:Presidente da Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra em Lisboa.Dia 27:Sessão solene do Fórum Saúde em Portugal. Almoço com ex-Ministros da Saúde.Dia 28: Associação 25 de Abril.Presidente da Fundação Portuguesa da História da Família. Dia 31:Sessão parlamentar «A escola e a Assembleia», Sala do Senado.Julho 96Dia 3:-Presidente da Comissão das Comemorações do 10 de Junho. Dia 5:Grupo de alunos do curso de Direito Comunitário da Universidade Moderna.Dia 18:Direcção da Confederação Nacional de Agricultores. Dia 20:Sindicato Nacional dos Professores. Dia 26:Grupo de alunos de Gondomar. Dia 27:Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa Direcção da CGTP.Dia 28:Presidente da Comissão Nacional de Dados Pesscrais, Dia 6:Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. Junta de Freguesia de Fernão Joanas.
18 DE JANEIRO DE 1997104-(103)Presidente da Assembleia Regional da Madeira. Direcção da Associação Nacional das Regiões de Turismo.Julho 1996Dia 9:Presidente do Conselho Nacional de Educação. Associação dos Chefes de Gabinete e Secretários dos Presidentes das Câmaras.Dia 11:Grupo de jovens vila-verdenses. Dia 17:Sindicato dos Técnicos Paramédicos.Setembro 1996Dia 6:Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Dia 25:Conselho directivo da ANAFRE.Associação de Jovens Agricultores de Portugal.Dia 30:Presidente da Comissão Nacional da Justiça e Paz.Outubro 1996Dia 3:Associação de Reformados e Pensionistas Idosos da Freguesia de Queluz.Dia 9:Direcção da Casa do Artista. Presidente do Tribunal de Contas.2 — Entidades estrangeirasNovembro 1995Dia 13:Embaixador de Itália. [ Embaixador da Rússia. I Embaixador do Japão.Dia 16: Embaixador da China.Dia 17:iEmbaixador da Venezuela. Embaixador da Alemanha. Embaixador da Bulgária. i Embaixador do Reino dos Países Baixos.' Dia 23:Embaixador da França.! Dia 28:' Emòaixador dos EUA.Dezembro de 1995Dia 5:Embaixador do Paquistão.Dia 12: Embaixador do Chile.Dia 18:Visita de S. Ex.* o Presidente da Bulgária.Janeiro de 1996Dia 18:Chefe da Delegação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Dr.* Luíse Druck.Dia 19:Delegação parlamentar da República Checa. Embaixador de Marrocos.Dia 29: Embaixador da Tunísia.Dia 30:Deputada do Parlamento Angolano Dr* Ângela Bragança. Fevereiro de 1996Dia 2:Representantes da União Europeia de Promotores Construtores. Dia 7:Presidente do Senado da República Popular do Congo. Dia 9:Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e delegação de Deputados de São Tomé.Dia 14:Delegação de 30 professores da Universidade do Rio Grande do Sul, Brasil.Dia 22:Secretáric-geral do Partido ADI de São Tomé e Príncipe.Dia 23: Embaixador de Cuba.Dia 27:Embaixador da República da Argentina. Embaixador da República do Peru.Março de 1996Dia 1: Embaixador da Croácia.Dia 7:Embaixador da Alemanha.
104-(104)II SÉRIE -C — NÚMERO 8Dia 8:Presidente da República de São Tomé e Príncipe. Senador Clauborn Pell e Congressistas Patrick Kenedy eRichard Pombo (EUA). Primeiro-Ministro de Moçambique.Dia 11:Presidente da República da Guiné-Bissau.Ministro de Estado da Presidência da República Argelina.Dia 13:Primeiro-Ministro de Moçambique.Dia 19: Embaixador do México.Dia 20: Delegação do Koweit,Dia 22:Doutor Paulo Jorge, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola.Abril de 1996Dia 10:Ministro da Justiça da República de Angola. Dia 12:Presidente do Parlamento da Baviera e uma delegação da Dieta Bávara.Dia 18: Delegação romena.Dia 22:Ministro das Relações Exteriores da República da Venezuela. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau.Dia 26:Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia.Maio de 1996Dia 3:Embaixador da República de Moçambique. Dia 6.Primeiro-Ministro de Angola. Dia 14:Primeiro-Ministro da Hungria. Dia 21:Procurador-Geral da República de Angola. Dia 23:Chefe da Delegação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.Dia 28:Embaixador da Alemanha. aDia 30:Embaixador do Irão. Chanceler Helmut Kohl.Junho de 1996Dia 5: Embaixador da França.Dia 18:Embaixador do Reino da Tailândia. Dia 19:Vice-Presidente da República da África do Sul.Julho de 1996Dia 1:Presidente da República da Guiné-Bissau. Dia 9:Comissão de Defesa e Ordem Pública da Assembleia da República de Moçambique.Dia 10: Embaixador da Hungria.Dia 16:Embaixador da Argélia. Embaixador da índia. Embaixador da Noruega.• Dia 18:Presidentes das Assembleias da República dos PALOP (almoço).Dia 19: Embaixador da Grécia.Setembro de 1996Dia 20:Embaixador de Israel. Embaixador de Angola.Dia 23:Presidente da Câmara de Deputados de Itália.Dia 25: Embaixador do Irão.Dia 26:Embaixador da República Eslovaca. Embaixador da República Eslovénia.Dia 30:Presidente da Assembleia da República de Angola.
18 DE JANEIRO DE 1997104-(105)Outubro de 1996 Dia 8:Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia.Dia 2:Comissão de Planeamento Familiar da República Popular da DiaChina. Representantes do Partido Socialista do Brasil.
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 18 de Novembro de 1996Pela? 17 horas e 30 minutos, o Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 59A/II — Grandes Opções do Plano para )997 e 6(WJ/ — Orçamento do Estado para 1997.Sobre o orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social intervieram, além do Sr. Ministro (Ferro Rodrigues) e do Sr. Secretário .de Estado da Segurança Social (Fernando Ribeiro), os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP). Nuno Correia da Silva (CDS-PP). Vieira de Castro (PSD), Artur Penedos e Joel fiasse Ferreira (PS) e Octávio Teixeira (PCP).A Sr.° Presidente encerrou a reunião eram 19 koras e 10 minutos._;_/
60-(14)_II SÉRIE—NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CÀSA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 133$00 (M INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série -C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)6.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 25 de Novembro de 1996Petas 17 horas e 40 minutos, a Sr.' Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião, prosseguindo o debate, na especialidade, das propostas de lei n.a 59/V1I — Grandes Opções do Plano para 1997 e 60/VII — Orçamento do Estado para ¡997.Sobre o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia intervieram, além do Sr. Ministro (Mariano Gago), os Srs. Deputados Fernando de Sousa (PS), José Calçada (PCP), Vieira de Castro (PSD) e Henrique Neto (PS).A Sr.° Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 35 minutos.
60-(210)II SÉRIE -C — NÚMERO 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.'88l9/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 76$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)8.°SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 27 de Novembro de 1996Pelas 10 horas e 40 minutos, a Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião, prosseguindo o debate, na especialidade, das propostas de lei n.u!! 59/VII — Grandes Opções do Plano para 1997 e 60/VII — Orçamento do Estado para 1997.Sobre o orçamento relativo ao Ministério da .Agricultura. Desenvolvimento Rural e das Pescas intervieram, além do Sr. Ministro (Gomes da Silva), do Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Capoulas Santos) e da Sr.° Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Arcanjo), os Srs. Deputados Antunes da Silva (PSD). Lino de Carvalho (PCP). Helena Santo (CDS-PP). António Martinho (PS) Carlos Duarte (PSD).Armelim Amaral (CDS-PP). Artur Torres Pereira (PSD) e Jorge Valente (PS).Sobre o orçamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego intervieram, além da Sr. Ministra (Maria João Rodrigues) e do Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Monteiro Fernandes), os Srs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS). António Rodrigues (PSD). Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Afonso Candal (PS). Costa Pereira (PSD). Moura e Silva (CDS-PP). Odete Santos (PCP). Fernando Jesus (PS), Filomena Bordalo (PSD). Augusto Boucinha (CDS-PP) e Artur Penedos (PS).A Sr." Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 30 minutos.