4 I SÉRIE — NÚMERO 98por saudar V. Ex.a, bem como a todos os Srs. Deputados res de diversas empresas e sectores que, desde a primeira que pegaram o turno da tarde. hora, participaram, a seu modo, na elaboração e divulga- ção do presente projecto de lei. Quero, em particular, sau-O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. dar aqui os mais de 6000 proponentes públicos deste pro- jecto de lei, que responderam a um apelo público do Bloco O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Gover- de Esquerda nesse sentido. no, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o regime de Sr.as e Srs. Deputados, a este Parlamento colocam-se trabalho de turnos e de horário nocturno. A nossa iniciati- duas escolhas, ou, pelo menos, assim nos parece: a primei-va é um tema de grande sensibilidade social, basta reparar ra é a de aprovar este projecto de lei, fazendo-o baixar à que mais de 1 milhão de portugueses, directa ou indirec- comissão para, em sede de especialidade, introdução de tamente, são afectados por este regime de trabalho. melhorias e consensos num exercício democrático, mas A generalidade da sociedade, que deve a estes regimes assumindo finalmente a responsabilidade de legislar nesta de trabalho muita da sua funcionalidade, mostra à evidên- área; a segunda é a de derrotá-lo à partida, chumbá-lo cia que se trata de um tema de grande sensibilidade social. porque «sim», numa atitude, que pensamos algo terceiro Aliás, na opinião pública e nos trabalhadores particular- mundista, de quem prefere trocar a saúde das pessoas pela mente afectados por estes regimes, esta iniciativa ganhou o ganância do lucro imediato, numa deplorável versão hu-eco e a necessidade de um debate. mana da história A galinha dos ovos de ouro. O Bloco de Esquerda propõe, a esta Câmara, a aprova- Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O trabalho por ção de um projecto de lei que com intencionalidade, talvez turnos coloca problemas de saúde, higiene e segurança no sem falsas modéstias, entendemos ter algumas característi- trabalho, questões ergonómicas e no âmbito da psicosso-cas inovadoras. ciologia das organizações de tal modo importantes que Assumimos, em seu tempo, a construção de uma pro- merecem o estatuto de quadro clínico nas classificações posta que incorporasse o que de mais consolidado existe oficiais de doenças, como sejam os casos da ICSD-97 no conhecimento científico, na perspectiva de que este não (International Classification of Sleep Disorders, de 1997), pode ficar isolado da vida real, devendo privilegiar o con- da ICD-11 (International Classification of Diseases) e da tacto da comunidade onde se insere; o próprio conheci- DSM-IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental mento é disso resultante. Disorders, de 1994). A ICSD-97 é a classificação dos Os estudos que têm sido prosseguidos por vários pro- laboratórios de patologia do sono, a ICD-11 é da Organi-fessores universitários, em consequência e ligação com zação Mundial de Saúde, enquanto que a última é a classi-outros estudos a nível mundial, têm tido como base de ficação da Associação de Psiquiatria Americana. investigação as próprias empresas e os sistemas que asse- O próprio Conselho da Comunidade Europeia emitiu, guram a funcionalidade da sociedade. Estas investigações em 1993, uma directiva em que recomenda aos Estados-são, também por isso, de grande valor. membros assegurarem «que os trabalhadores nocturnos e Os técnicos que a eles se têm dedicado têm prestigiado em turnos tenham direito a uma avaliação da saúde grátis o nome das instituições, universidades ou empresas onde antes de começarem a trabalhar e posteriormente a interva-laboram, relevando também o nome de Portugal no pano- los regulares». rama científico internacional. A sua colaboração na cons- A Convenção n.o 171 da Organização Internacional de trução deste projecto de lei entrelaça o conhecimento cien- Trabalho procurou contrabalançar a extensão do trabalho tífico com a procura atenta e oportuna do legislador. nocturno com normas destinadas a minorar os seus incon-Digamos, então, que se a ciência parte da vida, à vida venientes, visando, particularmente, proteger a saúde dos deve retornar. Como o seu retomo à vida não é neutral e trabalhadores (exames médicos e primeiros socorros), abstracto, importa, pois, aquilatar como este conhecimento proteger a gravidez e a maternidade, assegurar a passagem científico pode materializar-se positivamente em lei, ou ao horário normal dos trabalhadores inaptos por razões de seja, em benefício de uma sociedade mais equilibrada e saúde para o trabalho nocturno, estabelecer compensações saudável. em termos de salários, duração do trabalho e outras, criar Importa introduzir factores de prevenção e diminuição serviços apropriados e garantir a consulta das organizações dos factores de risco para a saúde, importa proteger a saú- dos trabalhadores antes de estabelecer estes horários. de psicossocial dos trabalhadores e trabalhadoras, equili- O trabalho por turnos e em regime nocturno, em Portu-brar relações laborais na perspectiva de que um melhor gal, abrange, segundo algumas estatísticas não inteiramen-ambiente de trabalho fomenta e melhora a produção e a te fiáveis mas que nos dão a dimensão do volume em cau-responsabilização comum. sa, entre 15% a 16% da população activa, de acordo com a A melhoria da saúde ocupacional, da organização e das opinião de alguns autores. Abrange hoje vastas áreas da condições de trabalho destes trabalhadores produzirá, a produção e é muitas vezes responsável por assegurar as prazo, uma diminuição dos custos de produção, aumentará funcionalidades fundamentais da sociedade. a produtividade e, assim, Srs. Membros do Governo, dimi- A produção, o transporte e a distribuição de energia, o nuirá o absentismo e os encargos das empresas. sistema de saúde, a distribuição de água e alimentos, as Também na segurança social se reflectirão resultados telecomunicações, a informática dos serviços financeiros, a positivos com a diminuição do número de dias de baixa, segurança de pessoas e bens, as indústrias automóvel e uma menor sobrecarga do sistema de saúde, uma diminui- química, os transportes públicos e de mercadorias, são ção nos encargos financeiros do sistema, por fim, uma apenas alguns exemplos de sectores de actividade onde o melhor qualidade de vida destes trabalhadores, trabalhado- trabalho de turnos é significativo.