II SÉRIE-B — NÚMERO 20 4 Gonçalves (PSD) — António Ventura (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Carlos Silva (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Luís Vales (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Diogo Leão (PS) — Carla Sousa (PS) — Susana Amador (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Carla Barros (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — António Lima Costa (PSD). ——— VOTO N.o 44/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELO ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS EM VÁRIOS PAÍSES EUROPEUS Nos últimos meses, têm-se multiplicado as situações de violência e de criação de medidas discriminatórias relativas ao acolhimento de refugiados que contrariam flagrantemente o primado da defesa dos direitos humanos dessas pessoas. A Europa está a atravessar uma das maiores crises humanitárias da sua história recente, repetindo o que se julgava definitivamente afastado: a existência de multidões de seres humanos tidos como supérfluos. É urgente uma resposta efetiva, conjunta e solidária. Apesar do debate sobre este problema em sucessivas cimeiras europeias, as soluções encontradas não têm produzido respostas efetivas, seja através de programas de recolocação permanente de refugiados, de funcionamento eficaz dos hotspots ou de apoios efetivos de toda a União aos países de entrada e à criação de passagem segura para quem busca proteção internacional no espaço europeu. A verdade é que quantas mais vezes a União Europeia se encontra para tentar chegar a resoluções comuns, mais florescem as soluções particulares, nacionalistas e discriminatórias. Proliferam também decisões unilaterais de encerramento de fronteiras, como na Áustria, na Hungria, na Macedónia, na Eslováquia ou na Holanda, assim como todo um conjunto de medidas para travar a entrada de refugiados. Tais medidas têm como resultado único o aumento exponencial da crise humanitária. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime a sua mais viva preocupação com as decisões de Estados-membros da União Europeia de encerramento de fronteiras que se abate discriminatoriamente sobre os/as requerentes de proteção internacional, em desfavor da resposta de socorro humanitário e de defesa dos direitos humanos que urge pôr em prática. Assembleia da República, 15 de março de 2016. Os Deputados: Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — Sandra Cunha (BE) — Carlos Matias (BE) — Heitor de Sousa (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Carla Tavares (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Edite Estrela (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — Wanda Guimarães (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Vitalino Canas (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — André Silva (PAN). ———