Quadro I. 9 – Conta da segurança social – alterações orçamentais (em milhões de euros) Designação OSS Inicial Alterações OSS Final Reforços Anulações Créditos especiais Total Receita Efetiva 29 482  83 - 25  0  57 29 540 Impostos Indiretos 241 0 0 0 0 241 Contribuições para a segurança social 17 773 0 0 0 0 17 773 Taxas, multas e outras penalidades 103 0 - 2 0 - 2 101 Rendimentos da propriedade  482 0 0 0 0 482 Transferências correntes 10 661 23 - 23 0 0 10 662 Venda de bens e serviços correntes 24 0 0 0 0 24 Outras receitas correntes 15 0 0 0 0 16 Receitas de capital 7 57 0 0 57 65 Reposições não abatidas nos pagamentos  176 3 - 1 0 2 177 Receita não Efetiva 15 126 884 - 668 2 439 2 655 17 781 Ativos financeiros  14 362 884 - 668 0 216 14 578 Passivos financeiros 260 0 0 0 0 260 Saldo do ano anterior 504 0 0 2 439 2 439 2 943 Receita Total 44 609  966 - 693 2 439 2 713 47 321 Despesa Efetiva 27 818 1 938 -1 990  35 - 17 27 801 Despesas com o pessoal  306 15 - 19 0 - 4 302 Aquisição de bens e serviços 117 101 - 83 0 18 135 Juros e outros encargos 11 6 - 4 0 1 13 Transferências correntes 26 032 1 752 -1 742 32 41 26 073 Subsídios 1 279 31 - 117 4 - 82 1 197 Outras despesas correntes 12 11 - 1 0 10 22 Despesas de capital 62 22 - 24 0 - 2 60 Despesa não Efetiva 15 343 5 087 -5 087 1 607 1 607 16 951 Ativos financeiros  15 080 5 087 -5 087 1 607 1 607 16 688 Passivos financeiros 263 0 0 0 0 263 Despesa total 43 161 7 024 -7 077 1 642 1 590 44 751 Saldo orçamental efetivo 1 665 1 739 Saldo orçamental total 1 447 2 570 Fonte: LOE 2019 e CSS 2019. Na despesa, destacam-se os reforços e anulações que se traduziram em transferências entre classificações económicas que não afetaram o valor global do orçamento. Relevam, neste campo, as transferências correntes, onde se incluem as transferências para as famílias com prestações sociais nas suas várias componentes, com anulações de 1 742 M€ e os subsídios com anulações de 117 M€.  Ao nível das receitas, o aumento resultou, essencialmente, de créditos especiais provenientes de integração de saldos do ano anterior no montante de 2 439 M€1. Estas verbas destinaram-se: 1  O Mapa 33 - Alterações orçamentais – Receita, da CGE 2019, menciona o montante de 2 439 M€ de créditos especiais. Porém, o valor classificado pelo IGFSS como créditos especiais provenientes de integração de saldos de anos anteriores ascendeu a 2 655 M€. A diferença entre estes dois valores (216 M€) resulta de uma anulação do saldo inicial do sistema previdencial da componente de capitalização, incluído no OSS aprovado pela LOE 2019, em virtude de o saldo final apurado na CSS de 2018 ser de valor inferior ao previsto (SI= 500 M€; SF= 284 M€). Para manter o equilíbrio do orçamento não foi reduzida a despesa em igual montante, mas sim aumentada a previsão de receita em ativos financeiros. O IGFCSS justifica a opção tomada “(...) porque o saldo orçamental do FEFSS mais não representa que uma das suas classes de ativos (a liquidez), não existindo uma relação direta entre o volume de disponibilidades a 31 Dez e o volume de compras que o fundo fará em momento posterior. Por outro lado, tendo em conta que, genericamente, é maior a dificuldade em obter autorização para aumentos de despesa, neste tipo de situações, tendencialmente, o ajustamento é feito do lado da receita”. Os argumentos apresentados não justificam a opção tomada, pois só pode haver aumento de despesa se houver II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________40