3 DE JUNHO DE 2022 13 estamos a falar de apoiar o setor privado, mas, sim, as famílias! —, pergunto se estão, ou não, disponíveis para vir ao encontro desta proposta do PAN. Também não podemos deixar de trazer uma outra questão que ainda não foi abordada, mas que se prende com os crimes sexuais contra menores. Falámos no Dia da Criança e a autodeterminação sexual das crianças é fundamental. O PAN apresentou uma iniciativa para o alargamento dos prazos de prescrição dos crimes sexuais e, como tal, pergunto ao PCP se está disponível para nos acompanhar e proteger as crianças, também nesta dimensão. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cristina Mendes da Silva, do PS. A Sr.a Cristina Mendes da Silva (PS): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Sr.a Deputada Diana Ferreira, o Partido Socialista tem feito um caminho no âmbito da proteção do superior interesse das crianças. Como prova disso mesmo, entrou ontem um voto de saudação ao Dia Mundial da Criança, apresentado pelo Partido Socialista, em que assinalamos todo o caminho e todo o processo que foi feito desde que, em 21 de setembro de 1990, Portugal assinou e ratificou a Convenção dos Direitos das Crianças. Contudo, podemos distinguir dois tipos de crianças no nosso País: as que estão completamente protegidas no ambiente familiar, com resposta da escola pública e de tudo o que são serviços públicos, e, depois, algumas crianças que estão realmente em risco. Para as que estão em risco, temos comissões de proteção de crianças e jovens, em funcionamento em todos os concelhos, bem como um conjunto de apoios sociais e das autarquias, o que faz com que, em cada concelho, a rede social possa ter medidas que acionem todos os recursos, especificamente em alguns territórios com algumas especificidades, para que haja controlo do risco de pobreza em relação à situação das crianças. No entanto, há bem pouco tempo, tivemos nas sessões de apresentação do Orçamento a votação para a garantia da infância e devo lembrar-lhe, Sr.a Deputada, que o Partido Comunista votou contra. Vozes do PS: — Bem lembrado!  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O quê?!  A Sr.a Cristina Mendes da Silva (PS): — Votou contra! Mais: a garantia da infância não foi inventada pelo Partido Socialista. A garantia da infância foi, realmente, uma recomendação da diretiva da Comissão Europeia, assinada por todos os 27 Estados-Membros, tendo nós previsto a diminuição da pobreza infantil. Como sabem, a diminuição da pobreza, o aumento da formação e o aumento do emprego são três das grandes estratégias que assinámos na Cimeira do Porto. Segundo nos parece, o combate à pobreza infantil será a maior prioridade, uma vez que sabemos que as crianças acompanhadas... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir.  A Sr.a Cristina Mendes da Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o apoio à família na conciliação da vida profissional com a vida familiar será o apoio de retaguarda que fará com que, no futuro, as crianças de hoje não sejam pessoas carenciadas e deem o melhor contributo ao nosso País. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD.