I SÉRIE — NÚMERO 36 8 realidade. Como eu disse, o Governo previa uma receita de IVA 11% acima da de 2021 e não devolve sequer às pessoas aquilo que recebeu em excedente até julho. Este é um Governo que não quer contas certas, é um Governo que quer o saque certo das pessoas e que agora atira migalhas, como se fosse dar algum tipo de esmola ao País. É uma vergonha o Governo que se diz mais à esquerda na Europa não taxar os abusos daqueles que ganham com a miséria, não garantir os apoios à economia e às famílias, como vemos noutros países até mais à direita, não cuidar dos serviços públicos mais do que apenas bater no peito e dizer que os ama. Ora, com amores desses, como já percebemos, há alguns ódios que parecem de estimação. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, em representação do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo — que ainda não estão presentes —, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos meses, com o fim de uma crise política que os portugueses resolveram dando uma maioria absoluta ao PS, o Governo tem tido no combate à inflação e ao agravamento do custo de vida dos portugueses a sua prioridade. Foi assim desde abril, neste mesmo Hemiciclo, foi assim de julho a setembro, na preparação do programa de apoio às famílias portuguesas. Ao longo do ano, mesmo com as limitações de quem só teve um Orçamento em vigor no fim de junho, o Governo já mobilizou 4000 milhões de euros para mitigar os efeitos da inflação na vida das famílias e das empresas, com o duplo objetivo de controlar a evolução dos preços, ao mesmo tempo que foi apoiando o rendimento dos portugueses. Fê-lo mantendo os objetivos de dívida e défice, numa trajetória descendente, respeitando os compromissos eleitorais e numa relação transparente e de confiança, estando sempre ao lado dos portugueses. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses confiaram no PS porque sabem que, na governação, aconteça o que acontecer, o PS está sempre ao seu lado, procurando, lado a lado, ultrapassar todas as dificuldades, sem colocar em causa o compromisso da sustentabilidade das políticas públicas, sempre com transparência, mesmo quando, durante a pandemia, foi preciso tomar decisões difíceis. Aplausos do PS. Mas é ineludível: a incerteza, a guerra e a pandemia, quanto ao ano de 2023, devem levar o Estado, as famílias e as empresas a procurar, em segurança, manter níveis de investimento de forma sustentável e uma política orçamental que terá de ter a flexibilidade para acomodar um quadro macroeconómico com elevados níveis de volatilidade. É essa incerteza que tem de estar presente, quando se formulam as respostas à inflação e quando se projetam medidas com alcance de médio e longo prazos. É preciso responder à conjuntura sem deixar de pensar no longo prazo. Esse é o desafio que enfrentamos e é aqui que está o cerne das opções do Governo e do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se, ao longo dos últimos dias, ficou claro que só o Governo do PS tem um programa de apoio global que transfere a margem orçamental — toda a margem orçamental — para os mais vulneráveis e para a classe média, cumprindo com trabalhadores e pensionistas, dentro da sustentabilidade das políticas públicas e das contas públicas, também ficou claro quem não hesitará em transformar a discussão, neste cenário tão difícil, num ensaio para o regresso das velhas políticas. Aplausos do PS. Sem equívocos, o Governo apresentou um Programa com mais prestações para apoiar os rendimentos, com menos tributação na energia, para reduzir a despesa das famílias e das empresas, controlando preços nos