142-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 29que inclua no projecto e programa funcional do Hospital Distrital de Santiago do Cacém o serviço de obstetrícia/blocos de partos? 2) Estão em curso os procedimentos necessários a que a revisão do projecto e programa funcional do Hospital seja concluída em tempo útil, de modo a permitir que o início da construção do Hospital se inicie com esta valência e dentro do calendário já definido?Requerimento n.s 826/VII (3.a)-AC de 10 de Julho de 1998Assunto: Novo traçado para o IC 13 entre Coruche e Montargil.Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).O projecto do Plano Rodoviário 2000 prevê um novo traçado para o IC 13 pela margem direita do rio Sorraia (Coruche e Montargil), deixando de passar junto a Mora.Esta nova opção implica a utilização de terras com potencialidades agrícolas importantes, provocando a sua alteração de uso, com todas as consequências daí resultantes, nomeadamente em termos ambientais.Por outro lado, o investimento parece afigurar-se como muito maior, quando comparado com a opção da utilização do traçado já implantado, transformando-o em IC.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território .informação sobre se foram estes aspectos considerados quando se avaliou esta alternativa ao traçado do IC 13.Requerimento n.» 827/VII (3.fl)-AC de 10 de Julho de 1998Assunto: Solicitando o envio de documentação. Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território uma cópia do estudo Descentralização, Regionalização e Reforma Democrática do Estado, elaborado sob responsabilidade do alto-comissário Eduardo Cabrita.Requerimento n.9 82&WII (3.B)-AC de 14 de Julho de 1998Assunto: Sistema elevatório de esgotos da cidade de Sinese área portuária/candidatura ao POA. Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).Como é do conhecimento do Ministério do Ambiente, Sines dispõe de um sistema elevatório de esgotos, herdado do Gabinete da Área de Sines, o qual, desde há vários anos, demonstrou não servir já as necessidades da cidade. Como resultado, cerca de dois terços do esgoto é deitado directamente no mar.Este sistema está ligado à ETAR de Ribeira de Moinhos, actualmente da responsabilidade do INAG, que trata os efluentes industriais da BOREALIS, PETROGAL e CARBOGAL. Para que o funcionamento desta ETAR pudesse ser melhorado, nomeadamente ao nível da qualidade do efluente final, seria muito importante juntar a todo este esgoto industrial o esgoto doméstico de Sines.Por outro lado, as infra-estruturas do porto de Sines foram todas, inicialmente, concebidas sem a necessária rede de esgotos.Tendo em conta estas três situações, a Câmara Municipal de Sines, em colaboração com a APS, elaborou um projecto de reconversão de todo o sistema, cuja construção permitirá resolver totalmente os problemas apontados.Como projecto totalmente concluído, em condições de ser lançado\concurso, foi apresentada candidatura ao POA, que já por duas vezes a recusou, com o argumento de que o projecto estaria mais bem enquadrado no PORA, ou que deveria ser financiado na sua totalidade pela APS. Acontece porém que o PORA já não dispõe de verba para este projecto, orçado em cerca de 700 000 contos. Também a APS não está na disponibilidade de suportar a sua totalidade.Tendo em conta os benefícios claros para os níveis ambientais da área industrial de Sines, bem como da Costa Vicentina, até de acordo com inspecções feitas à CMS por parte da DGA, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente informação sobre qual a possibilidade de financiamento deste projecto por parte do POA ou outro fundo comunitário.Requerimento n.8 829A/II (3.a)-AC de 13 de Julho de 1998Assunto: Catástrofe agrícola na Bairrada. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD).A vinha representa um precioso bem no equilíbrio da muito débil situação que a agricultura vive no nosso país.Após um conjunto de problemas desde o início da campanha, chuvas prolongadas, no final do mês de Maio as tempestades de granizo deram-lhe um golpe fatal.As estimativas feitas pelos serviços oficiais, pelas adegas cooperativas e pela Câmara da Anadia, que têm acompanhado de perto este grave problema, apontam para a perda entre 90 % e 95 % da colheita. Mesmo para os agricultores que têm seguro, a dimensão da catástrofe acarreta prejuízos incomportáveis.Gente que não vira a cara ao trabalho, os agricultores da região não têm o hábito de mendigar subsídios do Estado. Mas a situação excepcional que se vive este ano obriga o Governo a uma intervenção urgente. Este ano, em que as condições climatéricas à nascença das vinhas já foi má, houve chuvas prolongadas durante a floração e que culminou com as chuvas fortes e o granizo em Maio que destruíram o pouco que ainda restava, por isso a ordem de grandeza das percentagens apresentadas.Também as adegas cooperativas da região perspectivam enormes prejuízos em face da exiguidade da colheita, em contraponto com os elevados investimentos realizados para a sua modernização.