10 DE JULHO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Antes de darmos início à ordem de trabalhos de hoje, vou dar a palavra à Sr.a Secretária da Mesa, Maria da Luz Rosinha, que tem várias informações importantes a dar-vos. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que deu entrada na Mesa o Parecer n.o 10, de 8 de julho, da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, sobre a retoma do mandato do Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD), eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, cessando funções o Sr. Deputado Rui Cruz. O parecer é no sentido de a retoma do mandato do Deputado em causa ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Pode prosseguir, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio a retirada, por parte do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, do Projeto de Resolução n.o 522/XIV/1.a (IL) — Pela suspensão da designação do novo Governador do Banco de Portugal até à conclusão do processo legislativo em curso na Assembleia da República, que, entretanto, tinha baixado à 5.a Comissão. Anuncio também a caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.o 23/2020, de 22 de maio — Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde [Apreciações parlamentares n.os 16/XIV/1.a (PCP) e 19/XIV/1.a (PSD)]. As propostas de alteração estão, portanto, caducadas. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da nossa agenda de hoje, que é composto pelo debate sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.o 18/2018, de 2 de maio) e sobre o relatório anual, enviado pelo Governo, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, nos termos do disposto da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.o 18/2018, de 2 de maio), em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 556/XIV/1.a (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia, 2019, e 566/XIV/1.a (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020. Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, que aproveito para cumprimentar. Faça favor, Sr. Ministro.