10 DE ABRIL DE 1990127Todavia, directores e subdirectores escolares, que sempre estiveram, respectivamente, duas e uma letras acima do último escalão da função docente do referido nível de ensino, permaneceram, os primeiros, na letra D e, os segundos, na letra E.Esta situação manteve-se até à publicação do Decreto-Lei n.° 213/89, de 30 de Junho, que deu aos directores a letra A e aos subdirectores a letra B.Fez-se alguma justiça, mas não totalmente, porque muitos foram os directores que, durante um ano e mais, receberam menos do que os respectivos subdirectores.Mais recentemente, com a publicação do novo sistema retributivo da função pública, a vigorar desde 1 de Outubro de 1989, foram os directores e subdirectores escolares de novo esquecidos.Por tal facto e porque o tempo vai passando sem a necessária correcção e receando ainda que, à semelhança da situação anterior, sejam necessários três anos para encontrar a solução, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, ao Ministério da Educação a informação sobre qual a situação em que se encontra o processo relativo às remunerações dos directores e subdirectores escolares.Primeira grande injustiça — os segundos-oficiáis das direcções escolares foram impedidos de se candidatar no concurso atrás referido.Em 14 de Agosto de 1985, decorridos três anos sobre o concurso anterior, foi aberto novo concurso para o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino e direcções escolares.Segunda grande injustiça — nestes concursos, os funcionários das direcções escolares não tiveram qualquer preferência que compensasse a marginalização sofrida no primeiro concurso e viram fugir-lhes lugares que, justamente, pensavam poder ocupar se a injustiça dos primeiros concursos fosse reparada.Como consequência, houve funcionários que, apesar de toda a sua carreira ter sido feita ao serviço das direcções escolares, foram parar a estabelecimentos de ensino, com prejuízo para si próprios e também para os serviços.Pelo atrás exposto e sabendo que os funcionários das direcções escolares, em 28 de Novembro de 1989, apresentaram, no Ministério da Educação, proposta de promoção à categoria imediata de todos os funcionários lesados, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, ao Ministério da Educação informação sobre a situação em que se encontra o processo.Requerimento n.° 5487V (3.8)-AC3 de Abril de 1990Assunto: Funcionários das direcções escolares. Apresentado por: Deputado Luís Bartolomeu (PCP).Nas direcções escolares, órgãos desconcentrados do Ministério da Educação, a categoria de terceiro-oficial era a mais elevada, com excepção das Direcções Escolares de Lisboa, do Porto e de Aveiro, onde havia a categoria de primeiro-oficial. Nos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e médio havia as categorias de primeiro, segundo e terceiro-oficial.Com a publicação do Decreto-Lei n.° 370/79, de 6 de Setembro, os quadros de todas as direcções escolares foram dotados, também, com as categorias de chefe de secção, primeiro e segundo-oficial, tendo os funcionários então existentes passado à categoria imediatamente superior, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979. Em 1981, de Outubro a Dezembro, os segundos-oficiáis das direcções escolares, escolas preparatórias, secundárias e magistério primário frequentaram cursos de formação, para efeitos de promoção à categoria de primeiro-oficial.As listas dos funcionários, com aproveitamento nos referidos cursos, foram publicadas pela seguinte ordem:1) Para os funcionários das direcções escolares, no Diário da República, n.° 12, de 15 de Janeiro de 1982;2) Para os funcionários dos estabelecimentos de ensino atrás referidos, no Diário da República, de 19 de Janeiro de 1982.Em 2 de Fevereiro de 1982, os lugares de primeiro--oficial dos estabelecimentos de ensino foram declarados vagos para concurso, concretizando-se a respectiva promoção em 31 de Agosto de 1982.Requerimento n.° 549/V (3.e)-AC 29 de Março de 1990Assunto: Ligação ferroviária entre Castelo Branco e Plassência, em Espanha, e o prolongamento do ramal de Tomar pela zona do Pinhal.Apresentado por: Deputado Henriques de Oliveira (PS).Tendo alguma imprensa local, nomeadamente o semanário Cidade de Tomar, referido em duas recentes edições (9 de Março de 1990 e 23 de Março de 1990) que estaria em estudo, por determinação dos Governos de Portugal e Espanha, a viabilidade de construção do caminho de ferro Castelo Branco-Plassência e o prolongamento do ramal de Tomar pela zona do Pinhal;Considerando que:1) Segundo o mesmo periódico, se teriam avistado em Bruxelas com o Sr. Comissário para os Transportes da CEE, Kurt Van Miert, alguns empresários espanhóis que se mostraram interessados no prolongamento de tal via até à Lousã;2) A serem a construção desta via bem como o prolongamento supra-referido objectos de resolução favorável, tal faz ressurgir a ideia do prolongamento do ramal de Tomar, através do vale do Zêzere e penetrando na zona do Pinhal, de modo a entroncar com a ligação Castelo Branco-Lousã referida;3) Tais vias seriam de grande interesse para as regiões que atravessariam, como contribuição importante para o seu desenvolvimento, pois são regiões onde as vias de comunicação necessárias, ou não existem, ou, se existem, não têm características adequadas à promoção eficaz do desenvolvimento, devido ao traçado e dimensões reduzidas das mesmas: