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34 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. José Gusmão (BE): —  Mas nós temos uma memória que vem de trás, que vai para antes da falha de regulação do Banco de Portugal. Sabemos que o BPN é o banco dos governantes do Dr. Cavaco Silva e sabemos que as fraudes cometidas por esses governantes atravessaram muitos governos e muitos ministros das Finanças, incluindo um, de seu nome Bagão Félix, que era do CDS-PP. Portanto, foram muitos os ministros das Finanças que andaram a «dormir na forma», enquanto as fraudes no BPN ocorriam.Protestos do PS.E lembramo-nos também que a Comissão de Inquérito ao BPN permitiu esclarecer o papel estratégico que tiveram o offshore da Madeira e outros na ocultação das fraudes que foram ocorrendo e que foram sendo perpetradas pelo BPN! E é sintomático que, sabendo hoje o papel que esses offshore tiveram no escândalo do BPN, a Sr.a Deputada Assunção Cristas e o Sr. Deputado Hugo Velosa, que aqui nos falaram tão indignados sobre essa fraude, sejam subscritores de projectos de resolução que têm como objectivo criar condições mais favoráveis —  palavras do projecto do CDS-PP —  para o offshore da Madeira em Portugal, para que mais BPN floresçam no futuro!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, a crítica que faz ao CDS só posso entendê-la como uma auto-retratação. Será necessário lembrar o Sr. Deputado José Gusmão que o BE votou a favor da nacionalização do BPN?Aplausos do CDS-PP.Quando nos atira essa crítica, só posso entender que está a auto-retratar-se da posição assumida pela sua bancada.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Expiar os pecados! Expiação!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Deputado, no que respeita à crítica que fez em relação do ministro das Finanças de então, do CDS, tenho que compreender que o Bloco de Esquerda não percebe muito bem como funcionam os mercados e como funciona a regulação e também não percebe muito bem que, se alguma coisa se passa de mal dentro do BPN, quem tem responsabilidades de supervisão é o Banco de Portugal e não o Ministro das Finanças.Portanto, há papéis distintos, há áreas de actuação distintas. Posso dizer-lhe que o CDS, desde a primeira hora, se empenhou em questionar a supervisão sobre o que se andava a passar no BPN e, sobre isso, não tem lições a aprender de ninguémAplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizou, na passada semana, as suas Jornadas Parlamentares, no Porto, sobre o tema Economia e Desenvolvimento. E nada melhor do que um distrito como o do Porto, onde este tema ganha força e expressão face aos desafios de mudança do paradigma produtivo que se está a verificar nesta região, para acolher esta reflexão.
38 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Ministro dos Assuntos Parlamentares que visava dizer ao País que o PSD tinha que assumir a responsabilidade de executar o Orçamento para 2011.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Não disse nada disso!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não, Srs. Deputados! É bom que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo assumam a sua responsabilidade e que, a par de apresentarem ao País uma agenda verdadeira»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » para o crescimento económico, assumam, de uma vez por todas, que o País precisa de uma boa execução orçamental em 2011, que deve começar no dia 1 de Janeiro, sob a responsabilidade de quem governa, que é o Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, em primeiro lugar, quero felicitar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela realização das suas Jornadas Parlamentares.Confesso que o discurso do Sr. Deputado Renato Sampaio parecia um discurso não só de início de legislatura como de início de ciclo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Foi um discurso cheio de motivação, com poucas ideias, é certo, mas cheio de motivação»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Ainda estamos no início!Risos de Deputados do CDS-PP.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » como quem estivesse a começar, agora, um ciclo político.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Como quem estivesse a iniciar uma sessão de team building —  não temos grande ideia mas, se todos nos juntarmos, se puxarmos para o mesmo lado, nós vamos conseguir»Risos de Deputados do CDS-PP.Sr. Deputado, ao fim de todos estes anos de governação socialista,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não é governação socialista, é do PS!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » não faz qualquer sentido, este tipo de discurso.Aplausos do CDS-PP.
39 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Mas quero ainda dizer-lhe, em primeiro lugar, que o Grupo Parlamentar escolheu o distrito do Porto para realizar as suas Jornadas Parlamentares, »A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Não podia ter escolhido melhor!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » e o Sr. Deputado escolheu tambçm o exemplo do distrito do Porto para a sua intervenção, que considero um excelente exemplo da situação do País.Escolheu um bom exemplo porque é um caso paradigmático de promessas incumpridas, de dados concretos de um insucesso total das políticas do Governo socialista e também de opções totalmente erradas,»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » de falta de rigor na gestão de recursos põblicos.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Não sabem o que dizem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Começando pelas promessas incumpridas, lembro-me, não só nas eleições legislativas mas até, especialmente, nas eleições autárquicas, do empenho que o Partido Socialista pôs num concelho concreto do distrito do Porto, o concelho da Trofa,»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Oh!»O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » onde, de facto, conseguiu ganhar a càmara municipal prometendo, sobre o Metro do Porto e, concretamente, sobre a linha da Trofa, tudo aquilo que veio a incumprir imediatamente a seguir.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Ou seja, na Trofa, fez exactamente —  e, por isso, o distrito do Porto é um bom exemplo — , aquilo que fez no País: prometeu, não cumpriu e deixou as pessoas pior do que o que estavam.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  É que ter um comboio, embora não fosse o transporte ideal, era certamente melhor do que retirar a linha do comboio sem pôr a linha do metro, deixando população completamente «pendurada».Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Protestos da Deputadas do PS Sónia Fertuzinhos.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Mas, há mais: os senhores tiveram a política errática que se sabe relativamente às SCUT, com um especial enfoque no distrito do Porto, que começa a pagar antes de os outros pagarem e paga por estradas que não foram construídas sob o modelo SCUT, designadamente no IC1, que foi financiado como modelo alternativo, não foi financiado sob o modelo SCUT e é pago como se assim fosse, única e exclusivamente porque os senhores não sabem gerir os recursos põblicos,»
42 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010realidade. Temos é que, o mais rapidamente possível, mudar o rumo e não termos estas políticas que o PS tem levado a cabo para o distrito do Porto.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, confesso que fiquei perplexa com a sua declaração política. Veio falar de economia e desenvolvimento no distrito do Porto e eu esperei sinceramente que nos falasse, por exemplo, de um investimento cada vez mais centralizado, da região Norte que cada vez está mais pobre, que dissesse que o distrito do Porto está acima da média nacional no desemprego e na pobreza e abaixo da média nacional nos salários e no poder de compra.Estranho a sua declaração política, estranho que venha falar de um rumo para ser seguido e não tenha falado de nenhum dos problemas do distrito. Esperava ouvi-lo falar, por exemplo, da escola EB 2,3 de Valongo, com 1000 alunos no lugar de 600; gostava de o ter ouvido falar dos esgotos que continuam a correr, sem tratamento, para o rio Douro;»Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.» gostava de ter ouvido alguma palavra sobre os trabalhadores que estão acampados á frente dos CTT da Maia, sem os mais básicos direitos laborais —  e estamos a falar de uma empresa pública.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Gostava de o ter ouvido falar do Metro do Porto, cuja segunda fase não avança e em que os falsos recibos verdes grassam.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Exactamente!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Gostava de o ter ouvido falar de um distrito em que faltam médicos de família como em nenhum outro, e de nada disso ouvimos falar!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Ouvimos falar sobre o rumo que se segue e, Sr. Deputado, esse é o rumo de rasgar todo o Programa do Partido Socialista; é o rumo do ataque às prestações sociais; é o rumo do ataque aos direitos; é o rumo das alterações que já são anunciadas à legislação laboral e que criam mais desemprego; é o rumo de mais centralização no investimento; é o rumo das SCUT; é o rumo em que não se ganha, sequer, para ir trabalhar; é o rumo em que as crianças perdem o apoio na escola, com serviços públicos cada vez com menos investimento, enquanto as famílias também perdem o direito à acção social escolar. É desse rumo que estamos a falar! Sr. Deputado, estava a falar de que distrito? E até quando é que vai apoiar este rumo suicidário?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, para responder aos vários pedidos de esclarecimentos.O Sr. Renato Sampaio (PS): —  Sr. Presidente, é exactamente este discurso depressivo e deprimente que alguns Deputados fazem que nos arrasta para a situação em que muitas vezes estamos.
43 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Protestos do BE e do PCP.Risos do PSD.Percebemos que as nossas oposições vivem, exactamente, da «indústria da crise» e é necessário, para o provarem, fazerem este discurso depressivo e deprimente.Vozes do PS: —  São parasitas!Protestos do PSD, do BE e do PCP.O Sr. Renato Sampaio (PS): —  É verdade que temos um discurso positivo.É evidente que o PS tem energia capaz vencer a crise e é disso que estamos aqui a falar, é exactamente de um partido que tem uma visão positiva de Portugal e acredita em Portugal e nos portugueses.Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.Vim aqui falar de alguns projectos: do Metro do Porto, das SCUT, do problema das políticas ambientais da primeira geração. É exactamente isso que são as marcas do Partido Socialista no distrito do Porto.Vozes do PS: —  Muito bem! É verdade!Risos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  No caso do Metro do Porto, é uma marca de água!O Sr. Renato Sampaio (PS): —  Sr.a Deputada, falou das políticas ambientais de primeira geração, do problema do saneamento e da água. Ora, é exactamente um contrato feito por um governo do Partido Socialista que permite hoje à bacia hidrográfica do Douro, naquilo que diz respeito ao Porto, ter os esgotos praticamente todos tratados.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Extraordinário!»O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Isto ç surreal!»O Sr. Renato Sampaio (PS): —  Foi exactamente isso que levou à construção da ETA de Lever, que permite, na área metropolitana do Porto, termos, hoje, água potável nos canos.Quando o PS, em 1995, chegou ao Governo e quando o Dr. Fernando Gomes chegou à Câmara Municipal do Porto, a gestão da Câmara Municipal do Porto não tinha um litro de esgoto tratado na cidade e em três meses do ano, durante Verão, faltava água.Mas fala-me do Metro e da linha da Trofa. Sr. Deputado, foram exactamente os governos do PSD que travaram a segunda fase do Metro do Porto. A linha da Trofa fazia parte da primeira fase do Metro do Porto e foi exactamente uma administração do PSD e do CDS que bloqueou a linha da Trofa,»O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  E o que é que se fez ao modelo de gestão?O Sr. Renato Sampaio (PS): —  » retirando-a da primeira fase, para construir o circuito de automóveis antigos na Boavista, o circuito dos calhambeques. Foi isso o que aconteceu à linha da Trofa, e foi isso que repusemos quando lá chegámos!
61 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  E não custa mais do que ao PS, porque foi o PS que fez um verdadeiro investimento em políticas com impacto na natalidade —  abono pré-natal, aumento em 18 000 lugares em creches e licença parental no Código do Trabalho.E não custa mais do que ao PS, porque fomos nós o partido que mais protecção social criou neste país, baixando a pobreza, ano após ano.Aplausos do PS.Mas também é ao PS que cabe o papel de governar neste actual contexto económico e o PS assume a responsabilidade, fazendo o que tem de ser feito em defesa do futuro do Estado social e em defesa do futuro do país.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Pela primeira vez este ano o défice do Estado baixou. Estas são boas notícias, mas é lamentável que, poucas semanas após a aprovação do Orçamento do Estado, a oposição, repetidamente, tente aprovar diplomas que ponham em causa o Orçamento e a sua execução.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  É irresponsável, é pouco sério e é, sobretudo, prejudicial ao País!Aplausos do PS.O BE e o PCP estão convencidos de que há um saco sem fundo» É confrangedora a irrealidade em que estes partidos vivem.Quanto ao CDS-PP tenta minar com muita demagogia, assente, muitas vezes, em meias verdades e falsidades. Neste caso concreto do abono de família, ouvimos constantemente, por parte do CDS, nomeadamente pela boca do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, mas também por parte do BE, que uma família com 629 euros de rendimento fica sem abono de família.Isso ç falso! É mentira e os senhores sabem muito bem que ç mentira! 629 euros ç o valor de referência»! Ou os senhores não sabem a diferença entre o valor de rendimento e o valor de referência?Aplausos do PS.O valor de referência é calculado a partir do rendimento familiar a dividir pelo número de crianças da família mais uma, o que faz toda a diferença!! Como os Srs. e as Sr.as Deputadas do BE gostam de fazer, vou dar um exemplo com base num caso real: a «família Silva», constituída pela D. Maria, o «Sr. Manel» e 2 filhos, para ter um valor de referência de 629 euros, tem de ter um rendimento familiar de 1900 euros. Esta é a verdade!Aplausos do PS.Protestos do PCP.1900 euros é o valor mínimo do rendimento de uma família com dois filhos —  isto no início do 4.o escalão do abono de família.Vozes do PS: —  Muito bem!
62 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010 A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Ao contrário do que a oposição quer fazer passar, o Governo socialista é responsável e não fez cortes a eito.Srs. Deputados, nesta matéria, havia 2 caminhos possíveis: cortar em todos os escalões, e os três primeiros escalões representam 78% das crianças, ou retirar a prestação aos dois escalões que têm menos crianças, mais rendimentos e que recebiam uma prestação mais baixa.Ora, o PS escolheu a segunda opção, repondo para os primeiros escalões os níveis de protecção de 2008.Aplausos do PS.Assim, Srs. Deputados, é vergonhoso o que por aí tenho ouvido, para além de inverdades como acabei de demonstrar.Por exemplo, afirmações do líder do CDS, Deputado Paulo Portas, sobre o Primeiro-Ministro, dizendo que «José Sócrates ficará na História por ter tirado o abono de família que até o Dr. Salazar pagava».Pois eu digo ao Sr. Deputado Paulo Portas e ao CDS-PP: o CDS-PP ficará na História por ser um partido que se aproveita de quem menos tem para fazer demagogia e cujo líder dá como bom exemplo o Dr. Salazar.Aplausos do PS.Srs. Deputados, este Governo ficará na História por tomar decisões difíceis, mas que põem, sempre, em primeiro lugar a defesa de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada, que bem merece.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, felizmente não ofende quem quer a honra da minha bancada e nós não damos à Sr.a Deputada Catarina Marcelino essa honra!! E vou dizer-lhe uma coisa, olhos nos olhos, Sr.a Deputada: demagogia é prometer às pessoas em campanha eleitoral que se vai aumentar o abono de família e a seguir tirar o abono de família. Isso, Sr.a Deputada, é que é demagogia!!Aplausos do CDS-PP.E eu quero dizer-lhe, olhos nos olhos, que os senhores têm aí um campeão: o Eng.o Sócrates! Mas vou também dizer-lhe uma outra coisa: se houvesse um prémio em Portugal para a insensibilidade social, tenho muita pena, mas a sua bancada ganhava, porque, Sr.a Deputada, retirar o abono de família a pessoas que têm o rendimento de 629 euros —  um casal com filhos —  é uma injustiça social! Eu sei que lhe custa ouvir isso, mas o abono de família, em Portugal, foi criado no Estado Novo. O que os senhores estão a fazer é retirar um apoio social que até no Estado Novo era concedido.Eu sei que lhe custa muito ouvir isso, mas esta é a verdade, Sr.a Deputada, e vai ouvi-la muitas vezes, porque é a verdade e se lhe custar muito ouvir vai custar, mas é por causa de uma medida que o seu Governo tomou!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino.
65 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Ainda o Orçamento do Estado não entrou em vigor e já este Parlamento está dedicado a dar cabo da execução orçamental de 2011 num exercício de irresponsabilidade que deve ser denunciado hoje e aqui.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP e do PCP.Fizemos um esforço muito grande para um exercício credível do ponto de vista da consolidação orçamental em 2011. Opções difíceis, certamente, mas retirámos os apoios extraordinários em abono de família e retirámos os escalões mais elevados do abono de família,»Protestos do PCP.» mas não a partir dos 630 euros! Isso não podem dizê-lo os Srs. Deputados! Não há nenhuma família, mesmo com um filho, com rendimentos abaixo dos 1257 euros que perca o abono de família do 4.o escalão! 1257 euros é o valor mínimo de rendimento total!Protestos do PCP.Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, opções difíceis, mas responsáveis! Esta bancada e este Parlamento têm de estar à altura da responsabilidade do ano de 2011 que se avizinha e nós estamos à espera da vossa responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, ouvimo-lo durante algum tempo neste seu filme de «Ó tempo volta para trás» a invocar medidas que o seu Governo meteu na gaveta e a inventar números que não correspondem à realidade.Nós podemos dar-lhe a oportunidade de conhecer os milhares de «famílias Silva» que, com este rendimento de referência, perderam o direito ao abono de família. Famílias que, artificialmente, os senhores retiraram do escalão. Famílias com crianças com deficiência que, por conta deste artifício, perderam o direito ao abono de família e aos apoios sociais escolares que tinham.Falemos das «famílias Silva» que estão, neste momento, desempregadas, mas que, por causa da contabilidade que os senhores fazem, perderam o acesso ao abono de família.Os senhores não querem é assumir a responsabilidade política da violência social destes cortes. Mas está na hora de responder, Sr. Secretário de Estado! Faça as contas, que, afinal, não sabe dizer quais são! São, porventura, 250 milhões que os senhores vão poupar —  talvez sejam estes os números! A verdade é que o seu Governo escolhe entre a poupança destes 250 milhões e os 500 milhões que vai «enterrar» no BPN. Esta é a escolha do Governo do Partido Socialista! Vêm cá falar-nos de responsabilidade?! Responsabilidade é isto, Sr. Secretário de Estado! E é perante esta escolha que o seu Governo tem de responder, face aos números da pobreza infantil, aos riscos da pobreza infantil, às crianças que vão sendo deixadas para trás e sobre as quais o senhor aqui nada disse. Responda sobre a escolha: vai poupar 250 milhões? Vai poupar, Sr. Secretário de Estado, mas o seu Governo vai «enterrar» 500 milhões no BPN! Responda pelas escolhas do seu Governo!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
67 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010» quase lhe saltavam as veias das têmporas, tal era o estado de comoção em que se encontrava.Contudo, vamos lá fazer um debate sério e calmo.Aplausos do PS.Sr. Deputado, no que diz respeito ao debate sério, quero dizer-lhe que o senhor teve de reconhecer aquilo que não disseram vez nenhuma, até agora, neste Parlamento: o tal valor de que aqui falavam, os 630 euros, é um valor per capita. O que eu aqui disse e que o Sr. Deputado, há pouco, disse»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Eu disse «por titular»!O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: —  Não, não! Há pouco»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Falei em cada titular!O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: —  Sr. Deputado, na defesa da honra, ainda agora, e estará registado no Diário, fugiu-lhe a boca para o que lhe interessava e falou em 630 euros no casal. Isto é para confundir os portugueses!Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Não disse isso, Sr. Deputado! Isso é para confundir os portugueses! Sr. Deputado Pedro Mota Soares, reitero que esta medida abrange famílias com um filho e rendimento acima de 1257 euros, e não de 630 euros, e famílias com dois filhos e rendimento de 1886 euros, e não de 630 euros. Debate sçrio ç isto,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tenha vergonha!O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: —  » ç dizer quais são os rendimentos a partir dos quais, efectivamente, não será pago o abono de família.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  São 628,5 euros por titular!O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: —  Pois! Mas não foi assim que o Sr. Deputado o disse e todas as bancadas o têm dito de outra forma, apenas para confundirem os portugueses.Os valores que referi são aqueles que o senhor, hoje, teve de reconhecer aqui, e espero que sejam devidamente divulgados.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  São 628,5 euros!O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: —  Também me foi aqui pedida responsabilidade e quero dizer o seguinte: sim, o Governo assume a sua responsabilidade, no Orçamento do Estado para 2011 e na execução orçamental, mas o que se esperava deste Parlamento era também responsabilidade, em face da situação difícil do País. Infelizmente, o que encontramos é a irresponsabilidade das bancadas da oposição, na execução orçamental de 2011, é o «lavar das mãos», é o «empurrar os problemas». Nem deixam começar o ano de 2011, estão já a «torpedear» a nossa capacidade de cumprir as responsabilidades de Portugal. Isto é inaceitável e denunciá-lo-emos sempre que aqui viermos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.
69 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Iremos ainda proceder à apreciação do 2.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010 e do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República, de 2009.Haverá votações regimentais no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 6 minutos. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Francisco José Pereira de Assis Miranda José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Partido Social Democrata (PSD) Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes José de Almeida Cesário Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 I Série —  Número 35 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da apreciação parlamentar n.o 77/XI (2.a).A Câmara debateu, na generalidade, o projecto de lei n.o 482/XI (2.a) —  Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização (BE), que foi depois rejeitado, conjuntamente com o projecto de resolução n.o 350/XI (2.a) —  Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro (BE), que viria a ser parcialmente aprovado.Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Miguel Macedo (PSD), João Galamba (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Hugo Velosa (PSD), José Manuel Pureza e Rita Calvário (BE), Eduardo Cabrita (PS), José Gusmão (BE), Luís Montenegro (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS) e João Semedo (BE).Os votos n.os 85/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento de Paulo Lowndes Marques (CDS-PP) —  que foi apresentado pelo Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — , 90/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento Malangatana Valente Ngwenya (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) e 89/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento de Eduardo Azevedo Soares (PSD) —  sobre o qual interveio o Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD) —  foram aprovados, após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Foi também aprovado o voto n.o 87/XI (2.a) —  De condenação pelos ataques às comunidades cristãs e contra a intolerância religiosa (CDS-PP), tendo intervindo a
2 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011propósito os Srs. Deputados Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Mendes Bota (PSD), Inês de Medeiros (PS) e Bernardino Soares (PCP).Seguidamente, a Câmara aprovou o texto de substituição, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, da parte resolutiva dos inquéritos parlamentares n.os 5/XI (2.a) —  Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (PSD) e 6/XI (2.a) —  Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (CDS-PP).Foi rejeitado o projecto de resolução n.o 316/XI (2.a) —  Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente (PCP).Por último, foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando dois Deputados do PS a prestarem depoimento, como testemunha, em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.
3 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro
4 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Fernando Couto dos Santos
5 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
6 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca
7 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a seguinte iniciativa legislativa: apreciação parlamentar n.o 77/XI (2.a) —  Relativa ao Decreto-Lei n.o 143/2010, de 31 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011 (PCP).Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, hoje vamos discutir, na generalidade, o projecto de lei n.o 482/XI (2.a) —  Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização (BE) em conjunto com o projecto de resolução n.o 350/XI (2.a) —  Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro (BE). Trata-se de um agendamento potestativo marcado pelo Bloco de Esquerda.Tem a palavra, para apresentar os dois diplomas, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O BPN foi o local do crime de uma das maiores fraudes no sistema financeiro português. Sabe-se hoje que o BPN era uma rede de empresas offshore que traficavam dinheiro e influências. Sabe-se que havia um banco secreto e um balcão virtual que movimentavam centenas de milhões de euros. Sabe-se que havia negócios com traficantes de armas em Marrocos, com especulação imobiliária no Brasil e com sociedades fantasma em Porto Rico.Mas, dois anos depois, não se sabe quem ficou com o dinheiro.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sabe-se que o BPN estava falido em 2008. Entretanto, continuou, nacionalizado, a funcionar falido, sem cumprir rácios mínimos de solvabilidade e com uma situação líquida negativa e ilegal.Mas, dois anos depois, não se sabe quem ficou com o dinheiro. Nem se sabe, nem se consegue saber: o Ministro das Finanças atrasou, desde o dia 15 de Setembro, a audição parlamentar para dar explicações,
10 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer que a intervenção que acabou de fazer é a que eu esperava que proferisse neste debate potestativo do Bloco de Esquerda.O que aqui está em causa são apenas duas coisas.A primeira é um acto de contrição do BE.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Queria aqui lembrar que os dois partidos que estão em conúbio na campanha do candidato Manuel Alegre foram os que aprovaram, nos exactos termos em que foi feita nesta Assembleia da República, a nacionalização do Banco Português de Negócios.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Essa é que é a verdade, que os senhores tentam escamotear sistematicamente desde esse momento, que foi o momento capital em que, nesta Assembleia da República, os senhores disseram «sim« ao Governo»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e, naqueles termos, votaram a favor da nacionalização.Hoje, o Bloco de Esquerda, que curiosamente tem sido muito pouco insistente para o que é habitual, em tentar saber, por um lado, o que se passa efectivamente com o Banco Português de Negócios e, por outro lado, quais são actualmente as responsabilidades que caem sobre os contribuintes portugueses, tenta, com esta iniciativa, nem mais, nem menos do que apagar essa votação que, ao lado do Partido Socialista, deixou marca no caminho que, desde então, se percorreu em relação ao BPN.Aplausos do PSD.Passo à segunda questão, Sr. Deputado Francisco Louçã.Quero dizer, em relação à matéria das presidenciais, o seguinte: não tinha qualquer dúvida de que o BE faria a parte negra de campanha do candidato Manuel Alegre.Aplausos do PSD.Não foi por acaso que os senhores prestaram, antes da 24.a hora, esse apoio ao candidato Manuel Alegre.Não tinha qualquer dúvida sobre de onde viria esse tipo de campanha eleitoral. Hoje, ficou aqui certificado, pela sua intervenção, quem é que está a fazer essa campanha negra, colocando a campanha do candidato Manuel Alegre nesse domínio.Quero dizer-lhe três coisas sobre essa matéria, para que não fiquem quaisquer dúvidas.Em primeiro lugar, a honorabilidade do candidato que eu apoio e que o Partido Social Democrata apoia é reconhecida por todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. José Gusmão (BE): —  Todos, não!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E, que fique muito claro, não carece de nenhum teste nem de nenhuma prova dos nove feita pelo Bloco de Esquerda.Protestos do BE.
11 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Um Bloco de Esquerda que, de resto, tem muito pouca autoridade para fazer o que aqui quis fazer em relação a esta candidatura. Porque o Bloco de Esquerda é o mesmo que, durante muito tempo, não teve uma palavra em relação á questão de Salvaterra de Magos,»Protestos do BE.» nenhuma palavra em relação a uma presidente de càmara»Protestos do BE.» que tinha um processo judicial. Não ouvimos, durante muito tempo, o Bloco de Esquerda ou o Sr. Deputado Francisco Louçã dizer o que quer que fosse sobre essa matéria.Protestos do BE.Sobre o ponto que o Sr. Deputado Francisco Louçã aqui levantou em relação ao candidato Cavaco Silva, olhe, Sr. Deputado, vou terminar com uma frase só: pudessem todos os políticos apresentar, de forma tão transparente e tão clara, a sua vida patrimonial, como o pode fazer —  tenho a absoluta certeza disso —  o candidato Cavaco Silva, que apoiamos!Aplausos do PSD.Protestos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, muito obrigado. Devo dizerlhe que não estava habituado a senti-lo tão frágil e com tanta dificuldade como nesta sua intervenção.Protestos do PSD.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Vamos aos pontos concretos.Diz o Sr. Deputado que o Bloco de Esquerda quis a nacionalização do BPN. Pois claro que sim!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Nestes termos!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Porque a alternativa à não nacionalização do BPN seria a de manter aquele banco nas mãos do gang de Oliveira e Costa e Dias Loureiro.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Bem percebo porque é que o Sr. Deputado não queria aquela nacionalização.Aplausos do BE.Bem percebo! Queria que continuasse tudo igual!Aplausos do BE.
12 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Olhe, Sr. Deputado, o que eu sei é que naquele banco estava uma colecção de ex-ministros do PSD: Dias Loureiro, Daniel Sanches, Rui Machete, Arlindo de Carvalho, Miguel Cadilhe, Oliveira e Costa! Quanta mais gente da nata do cavaquismo e da governação do PSD queria o senhor que dessem as provas provadas? Fraude! Campanha negra foi o que aconteceu no BPN!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Buraco negro da democracia portuguesa!Aplausos do BE.Hoje, os contribuintes têm de pagar este banco, que foram os senhores que afundaram.Aplausos do BE.Foram os senhores que o assaltaram e, por isso, comecemos pelas coisas como elas são.Protestos do PSD.Vozes do BE: —  É verdade!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  É claro que, neste debate, Sr. Deputado Miguel Macedo, o que o Bloco de Esquerda disse foi «a única alternativa é a nacionalização, queremos a nacionalização, votaremos pela nacionalização, se houver uma õnica condição»« E a õnica condição era a de que os contribuintes fossem protegidos, porque é assim que se defende o interesse público. E foi por isso que votámos contra a lei, porque ela não garantia o interesse público, como se está a ver, agora.Mas o Sr. Deputado quis defender aqui, sem argumento algum, a posição ontem apresentada pelo seu candidato presidencial, Cavaco Silva. Cavaco Silva veio dizer que havia uma campanha negra, uma infâmia contra a democracia. Mas agora sabemos factos, que são os seguintes: Cavaco Silva era um dos donos do BPN; Cavaco Silva era accionista da proprietária do BPN e, por um contrato que se recusa a mostrar aos portugueses, assegurou para si próprio mais-valias de 140%.Sabe o que é a realidade deste buraco negro, Sr. Deputado? É poder haver quem, com todo o seu poder político, possa ter uma vantagem patrimonial que os portugueses não podem ter.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Pois claro!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Uma vantagem extraordinária, e uma vantagem que decorre de um favor.E, por isso mesmo, esta é uma questão da democracia, é uma questão da transparência, é uma questão da responsabilidade. E se um candidato não é capaz de responder pela transparência e pela responsabilidade certamente não reúne as condições democráticas para ser Presidente da República.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo para defesa da honra da bancada.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Exactamente, Sr. Presidente, deitando mão de um recurso que muito raramente tenho invocado nesta Assembleia.Quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Francisco Louçã, que a democracia se constrói com decência.
13 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  A intervenção que o senhor acabou de fazer foi absolutamente indecente.Aplausos do PSD.Protestos do BE.Sr. Deputado Francisco Louçã, quero dizer-lhe, olhos nos olhos, o seguinte: não tenho nenhum problema com o BPN e não faço parte de nenhum gang que assaltou o BPN!Aplausos do PSD.Nem eu —  quero que o senhor registe isto —  nem o meu partido! Nós não somos responsáveis pelas atitudes»Protestos do BE.Agora vão ouvir até ao fim.Risos do PSD.Protestos do BE.Esteja caladinho agora, se faz favor! Esteja caladinho, agora!Aplausos do PSD.Protestos do BE.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Eu já sei que os senhores são muito fortes em insinuações, em mentiras, e que são muito fracos quando se trata de fazer um debate político com inteligência e com decência, que foi aquilo que os senhores não fizeram.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do BE.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã que eu não aceito isso! E aquilo que o senhor acabou de fazer foi uma indecência, do ponto de vista democrático e do ponto de vista político, que repudio totalmente! Sabe porquê, Sr. Deputado? Vou-lho dizer agora.Na nossa bancada, não há nenhum Deputado que tenha qualquer problema em afirmar o que lhe vou afirmar agora: eu quero que se faça, em tempo, o mais rapidamente possível, justiça em relação aos crimes, a todos os crimes que se passaram no BPN.Aplausos do PSD.Portanto, Sr. Deputado, não posso aceitar —  que isto fique muito claro —  que, sobre essa matéria, o senhor se dirija como se dirigiu a esta bancada e a mim em particular.