PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
14 DE ABRIL DE 2015 157___________________________________________________________________________________________________________Engenheiros civis Pontes, viadutos e Engenheiros técnicos civis passadiços Estradas e Engenheiros civis arruamentos Engenheiros técnicos civis Engenheiros civis Caminho-de-ferro Engenheiros técnicos civis Engenheiros civis Aeródromos Engenheiros técnicos civis Engenheiros civis Engenheiros técnicos civis Engenheiros do ambiente (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, mas apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6 Engenheiros técnicos do ambiente (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, mas apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6 Obras hidráulicas Engenheiros agrónomos (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, mas apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6 Engenheiros florestais (construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI, intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 158___________________________________________________________________________________________________________diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água), até à classe 6 Engenheiros técnicos agrários (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, mas apenas a construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI, intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água), até à classe 6 Engenheiros de geologia e minas (exclusivamente: a)   Canais e vias navegáveis, até à classe 6; b) Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, mas apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6. Engenheiros geógrafos (apenas canais e vias navegáveis) Engenheiros técnicos de geotécnica e minas (exclusivamente a)    Canais e vias navegáveis, até à classe 6; b) Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens mas apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6. Engenheiros civis Engenheiros técnicos civis Túneis Engenheiros de geologia e minas Engenheiros técnicos de geotécnica e minas
14 DE ABRIL DE 2015 159___________________________________________________________________________________________________________Engenheiros civis Abastecimento e Engenheiros técnicos civis tratamento de água Engenheiros do ambiente, até à classe 6 Engenheiros técnicos do ambiente, até à classe 6 Engenheiros civis Drenagem e engenheiros técnicos civis tratamento de Engenheiros do ambiente águas residuais Engenheiros técnicos do ambiente Engenheiros civis Engenheiros técnicos civis Engenheiros do ambiente Engenheiros técnicos do ambiente Resíduos Engenheiros florestais (no caso de o resíduo ser biomassa florestal) Engenheiros técnicos agrários (no caso de o resíduo ser biomassa florestal) Engenheiros civis Engenheiros técnicos civis Engenheiros de geologia e minas (apenas: a) Quebra-mares; Obras portuárias e b) Esporões, defesas frontais e retenções de proteção de engenharia marginal; costeira c) Rampas-varadouro; d) Alimentação artificial de praias; e) Dragagens e depósitos de dragados; f) Terraplenos portuários).
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 160___________________________________________________________________________________________________________Engenheiros geógrafos (apenas alimentação artificial de praias e dragagens e depósitos de dragados) Engenheiros técnicos de geotécnica e minas (apenas: a) Quebra-mares; b) Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal; c) Rampas-varadouro; d) Alimentação artificial de praias; e) Dragagens e depósitos de dragados; f) Terraplenos portuários). Engenheiros civis Engenheiros técnicos civis Engenheiros florestais (apenas: a) Matas; b) Arborização em espaço urbano e periurbano; c) Operações de recuperação de áreas degradadas; d) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais; e) Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); Espaços exteriores f) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; g) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; h) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; i) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; j) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; k) Compartimentação do campo).
14 DE ABRIL DE 2015 161___________________________________________________________________________________________________________Engenheiros de geologia e minas (apenas: a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial). Engenheiros técnicos de geotécnica e minas (apenas: a) Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial). Engenheiros agrónomos (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Drenagem superficial; d) Obras de regularização fluvial e linhas de drenagem natural; e) Aproveitamentos hidroagrícolas; f) Compartimentação do campo). Engenheiros técnicos agrários (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Arborização em espaço urbano e periurbano; c) Operações de recuperação de áreas degradadas; d) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais; e) Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); f) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; g) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; h) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; i) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas;
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 162___________________________________________________________________________________________________________j) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; k) Compartimentação do campo). Engenheiros do ambiente: a) Jardins privados e públicos; b) Espaços livres e zonas verdes urbanas. Engenheiros técnicos do ambiente: a) Jardins privados e públicos; b) Espaços livres e zonas verdes urbanas. Arquitetos com pelo menos três anos de experiência (apenas nas obras até à categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, exclusivamente no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Enquadramento de edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Enquadramento de hotéis e restaurantes.
14 DE ABRIL DE 2015 163___________________________________________________________________________________________________________Não incluindo estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais); Arquitetos com pelo menos cinco anos de experiência nos jardins e sítios históricos, da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, não incluindo estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica,
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 164___________________________________________________________________________________________________________instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais. Arquitetos paisagistas (apenas: a) Jardins privados e públicos; b) Campos de golfe; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Pedonalização de ruas; e) Matas; f) Compartimentação do campo; g) Projetos de rega; h) Espaços livres; i) Zonas verdes urbanas; j) Enquadramento de edifícios de vária natureza; k) Cemitérios; l) Enquadramento de edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Enquadramento de hotéis e restaurantes; n) Integração de estradas de qualquer tipo (AE, IP, IC, EN, ER); o) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais. Não incluindo estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de
14 DE ABRIL DE 2015 165___________________________________________________________________________________________________________elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas metálicas, complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais, bem como sempre que as obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra). Produção, transformação, Engenheiros eletrotécnicos transporte e Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência distribuição de energia elétrica Engenheiros eletrotécnicos, qualificados como técnicos ITUR ou ITED Engenheiros técnicos de eletrónica e de telecomunicações, Redes de qualificados como técnicos ITUR ou ITED comunicações Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência, qualificados como técnicos ITUR ou ITED Instalações de armazenamento de Engenheiros mecânicos produtos de Engenheiros técnicos mecânicos petróleo e de Engenheiros químicos postos de Engenheiros técnicos químicos abastecimento de combustível
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 166___________________________________________________________________________________________________________Nota relativa às qualificações dos técnicos: 1 - Os projetos referenciados no quadro 2 do presente anexo que constem do anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, incluem os subgrupos elencados no mesmo anexo. 2 - Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a direção de obra ou direção de fiscalização de obra cuja natureza predominante é neste identificada devem ter, pelo menos, 5 anos de experiência sempre que as obras e trabalhos em causa sejam da categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho. 3 - Os engenheiros referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a direção de obra ou direção de fiscalização de obra cuja natureza predominante é neste identificada devem ser detentores do título de especialista, sénior, conselheiro ou ter, pelo menos, 10 anos de experiência sempre que: a) As obras e trabalhos em causa sejam da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho; b) As obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra; 4 - Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a direção de obra ou direção de fiscalização de obra cuja natureza predominante é neste identificada devem ser detentores do título de especialistas, sénior ou ter, pelo menos, 13 anos de experiência sempre que: a) As obras e trabalhos em causa sejam da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho; b) As obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra.
14 DE ABRIL DE 2015 167___________________________________________________________________________________________________________5 - Os arquitetos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a direção de obra ou direção de fiscalização de obra cuja natureza predominante é neste identificada devem ter, pelo menos, 10 anos de experiência sempre que as obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da categoria de obra. 6 - O disposto nos pontos anteriores não prejudica o exercício das atividades em causa por profissionais em livre prestação de serviços, nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, e dos estatutos dos profissionais em causa.
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 172___________________________________________________________________________________________________________i) Estações de tratamento de água sem  Mecânico para os projetos exigências especiais quanto aos referidos na alínea e).; processos de tratamento e automatismo,  Química e biológica, para os tais como ozonização ou adsorção por projetos referidos na alínea carvão ativado, servindo até 50 000 o); habitantes;  Eletrónica e de j) Sistemas de águas residuais de telecomunicações, para os funcionamento gravítico, excluindo projetos referidos na alínea tratamento, para mais de 10 000 p). habitantes;  k) Sistemas elevatórios de águas residuais; l) Estações de tratamento de águas residuais por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário, servindo até 50 000 habitantes; m) Sifões invertidos para águas residuais; n) Sistemas de resíduos, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes; o) Estações de tratamento de resíduos sem exigências especiais, servindo entre 10 000 e 50 000 habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior; p) Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário; q) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia.
14 DE ABRIL DE 2015 173___________________________________________________________________________________________________________Os seguintes projetos da categoria IV prevista Engenheiros especialistas, seniores, no artigo 11.o do anexo I da Portaria conselheiros ou com, pelo menos, 10 n.o 701-H/2008, de 29 de julho: anos de experiência, com as seguintes a) Instalações, equipamentos e sistemas de especialidades: águas e esgotos em edifícios;  Civil para os projetos referidos b) Instalações, equipamentos e sistemas nas alíneas a), e), g) a m), o) e elétricos em edifícios; p); c) Sistemas de segurança integrada;  Eletrotécnica para os projetos d) Sistemas de gestão técnica centralizada; referidos nas alíneas b) a d), f), e) Autoestradas; k) e n); f) Sistemas de ajuda à navegação e controlo  Ambiente para os projetos de tráfego aéreo; referidos nas alíneas a) a m) e g) Estações de tratamento de água para o); mais de 50 000 habitantes, ou, quando  Agrónomos para os projetos envolverem exigências especiais quanto referidos na alínea o); aos processos de tratamento e  Florestais para os projetos automatismo, tais como ozonização ou referidos na alínea o); adsorção por carvão ativado, para  Segurança para os projetos população inferior; referidos na alínea c). h) Estações de tratamento de águas Engenheiros técnicos especialistas, residuais para mais de 50 000 habitantes, seniores ou com, pelo menos, 13 anos ou, quando a linha de tratamento integre de experiência, com as seguintes processos não convencionais, para especialidades: população inferior;  Civil para os projetos referidos i) Sistemas de reutilização de águas nas alíneas a), e), g) a m), o) e residuais; p); j) Estações de tratamento de resíduos para  Energia e sistemas de potência mais de 50 000 habitantes, ou, quando para os projetos referidos nas envolverem exigências especiais, para alíneas b) a d), f), k) e n); população inferior;
14 DE ABRIL DE 2015 175___________________________________________________________________________________________________________Quadro 2 Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia específicos, e outros abrangidos por legislação especial, por tipos de projetos Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas  Engenheiros civis Projetos de fundações e estruturas de edifícios  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros civis Projetos de obras de escavação e contenção  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros mecânicos  Engenheiros técnicos mecânicos  Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente  Engenheiros florestais (apenas Instalações, equipamentos e sistemas de águas construção de viveiros florestais e e esgotos construção de viveiros piscícolas)  Engenheiros agrónomos (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas)  Engenheiros técnicos agrários (apenas construção de viveiros florestais e construção de viveiros piscícolas)  Engenheiros eletrotécnicos Instalações, equipamentos e sistemas elétricos  Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 176___________________________________________________________________________________________________________ Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à Instalações, equipamentos e sistemas de instalação de redes de comunicação comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR) e infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)  Engenheiros mecânicos Instalações, equipamentos e sistemas de  Engenheiros técnicos mecânicos aquecimento, ventilação e ar condicionado  Engenheiros eletrotécnicos (AVAC)  Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência  Técnicos qualificados nos termos Redes e ramais de distribuição de gás, da legislação aplicável à atividade instalações e aparelhos a gás de projeto na área dos gases combustíveis Instalações, equipamentos e sistemas de  Engenheiros mecânicos transporte de pessoas e cargas  Engenheiros técnicos mecânicos  Engenheiros eletrotécnicos  Engenheiros especialistas em Segurança integrada segurança  Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 178___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros agrónomos (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra)  Engenheiros florestais (construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido Obras hidráulicas crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI, intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água)  Engenheiros técnicos agrários (apenas aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra)
14 DE ABRIL DE 2015 179___________________________________________________________________________________________________________ Arquitetos paisagistas (apenas projetos de obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais)  Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente  Engenheiros civis Túneis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Abastecimento e tratamento de água  Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Drenagem e tratamento de águas residuais Imhoff e leitos de secagem); b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até 50 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário).
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 180___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiros técnicos do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem; b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até 50 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário).  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Resíduos   Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros do ambiente Obras portuárias e de engenharia costeira  Engenheiros técnicos do ambiente  Engenheiros geógrafos (apenas dragagens, depósitos de dragados e canais e vias navegáveis)   Engenheiros civis   Engenheiros técnicos civis   Engenheiros florestais (apenas:
14 DE ABRIL DE 2015 181___________________________________________________________________________________________________________ a) Matas;  b) Arborização em espaço  urbano e periurbano;  c) Operações de recuperação de  áreas degradadas;  d) Rede divisional (caminhos) Espaços exteriores em matas e povoamentos florestais; e) Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); f) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; g) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; h) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; i) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; j) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; k) Compartimentação do campo).
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 182___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiros técnicos florestais (apenas: a) Matas; b) Compartimentação do campo).  Engenheiros de geologia e minas (apenas: a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial).  Engenheiros técnicos de geotécnica e minas (apenas: a) Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial).  Engenheiros agrónomos (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Arborização em espaço urbano e periurbano; d) Operações de recuperação de áreas degradadas; e) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais;
14 DE ABRIL DE 2015 183___________________________________________________________________________________________________________f) Rede primária e secundária da Defesa da Floresta Contra Incêndios(DFCI); g) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; h) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; i) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; j) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; k) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; l) Compartimentação de campo).  Engenheiros técnicos agrários (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Drenagem superficial; d) Obras de regularização fluvial e linhas de drenagem natural; e) Aproveitamentos hidroagrícolas;
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 184___________________________________________________________________________________________________________f) Compartimentação de campo).  Arquitetos com, pelo menos, três anos de experiência (apenas nas obras até à categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, exclusivamente no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Enquadramento de edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros;
14 DE ABRIL DE 2015 185___________________________________________________________________________________________________________m) Enquadramento de hotéis e restaurantes. Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 186___________________________________________________________________________________________________________geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.)  Arquitetos paisagistas no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros;
14 DE ABRIL DE 2015 187___________________________________________________________________________________________________________m) Enquadramento de hotéis e restaurantes; n) Integração de estradas de qualquer tipo; o) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais. Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 188___________________________________________________________________________________________________________calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.  Engenheiros eletrotécnicos Produção, transformação, transporte e  Engenheiros técnicos de energia e distribuição de energia elétrica sistemas de potência  Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de Redes de comunicações comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e edifícios (ITED)
14 DE ABRIL DE 2015 189___________________________________________________________________________________________________________ Técnicos qualificados nos termos do Estatuto dos responsáveis Instalações de armazenamento de produtos de técnicos pelo projeto e exploração petróleo e de postos de abastecimento de de instalações de armazenamento combustível de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis  Técnicos qualificados nos termos Projetos acústicos do regulamento dos requisitos acústicos de edifícios Projetos de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos,  Técnicos qualificados nos termos sistemas solares térmicos e de sistemas do regime especial aplicável geotérmicos superficiais;  Técnicos qualificados nos termos Projetos de segurança contra incêndios em do regime aplicável à segurança edifícios contra incêndios em edifícios Projetos de arquitetura paisagista  Arquitetos paisagistas Nota relativa às qualificações dos técnicos: 1- Os projetos referenciados no quadro 2 do presente anexo que constem do anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, incluem os subgrupos elencados no mesmo anexo. 2- Os projetos referenciados no quadro 2 do presente anexo que sejam relativos a obras e a projetos da categoria I incumbem a engenheiros e a engenheiros técnicos, nas especialidades correspondentes.
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 190___________________________________________________________________________________________________________3- Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ter, pelo menos, cinco anos de experiência, sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria II prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 4- Os engenheiros referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou conselheiro ou ter, pelo menos, 10 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 5- Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou ter, pelo menos, 13 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 6- Os engenheiros referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou conselheiro, sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo.
14 DE ABRIL DE 2015 191___________________________________________________________________________________________________________7- Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialistas com, pelo menos, 20 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 8- O disposto nos pontos anteriores não prejudica o exercício das atividades em causa por profissionais em livre prestação de serviços, nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, e dos estatutos dos profissionais em causa.
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 192___________________________________________________________________________________________________________ANEXO IV Qualificações para exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras e trabalhos (a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 14.o-A) Categorias  Subcategorias  Qualificações mínimas   (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8 1.a - Estruturas e  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe elementos de betão 9 1a - Edifícios  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 e património  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 construído anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 2.a - Estruturas  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 metálicas  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 193___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro civil,  até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico, apenas classe 6  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6   Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 3.a - Estruturas de 9 madeira  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico, até à classe 6  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6   Engenheiro civil especialista, até à classe 9   Engenheiro civil sénior, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 194___________________________________________________________________________________________________________  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9   Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de  experiência até à classe 9   Engenheiro civil, até à classe 8 4.a - Alvenarias,  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe rebocos e 9 assentamento de  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 cantarias  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto,com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9 5.a - Estuques,  Engenheiro civil, até à classe 8  pinturas e outros  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe revestimentos 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 195___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 6.a - Carpintarias anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico, apenas classe 6  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto, com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 196___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6 7.a - Trabalhos em   Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9 perfis não estruturais  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6
14 DE ABRIL DE 2015 197___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro de materiais, apenas classe 6  Engenheiro metalúrgico, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência,  até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 8.a - Canalizações e anos de experiência, até à classe 9 condutas em  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco edifícios anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 198___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Engenheiro do ambiente, apenas classe 6  Engenheiro técnico do ambiente, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 9.a – Instalações sem  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 qualificação anos de experiência, até à classe 9 específica  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6  Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8
14 DE ABRIL DE 2015 199___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Engenheiro de materiais, apenas classe 6  Engenheiro metalúrgico, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos 10 anos de experiência,  até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6 10.a - Restauro de  Engenheiro civil especialista, até à classe 9 bens imóveis  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 histórico-artísticos  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 200___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Técnico superior de conservação e restauro, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  1.a - Vias de  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe circulação rodoviária 9 2.a - Vias de e aeródromos  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 comunicação,  Engenheiro técnico civil  com, pelo menos, 13 obras de anos de experiência, até à classe 9 urbanização e  Engenheiro técnico civil  com, pelo menos, cinco outras anos de experiência, até à classe 8 infraestruturas  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 2.a - Vias de  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 circulação ferroviária  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8