15 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009Vozes do BE: — Uma vergonha!A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas isto mostra também claramente qual é a estratégia do Ministério da Educação: é criar um clima de medo nas escolas. Tem recorrido a todos os instrumentos que pode, ameaçando os professores de todas as formas que pode, e está até disposto a instrumentalizar a InspecçãoGeral de Educação e a pressionar os alunos para ter denúncias contra os professores. Isto é absolutamente inaceitável! Portanto, creio que, nos próximos meses, estamos perante um clima bastante perigoso.É bastante claro para a opinião pública que os responsáveis pela educação deste Governo estão politicamente muito fragilizados e, portanto, creio que serão lançados todos os instrumentos, de modo a ter uma estratégia de intimidação para que ninguém conteste o Ministério da Educação. Agora, creio que isto não vai funcionar. Bem nos podem dizer que «quem se mete com a Ministra da Educação leva!», porque nós não temos medo!! Queremos, acima de tudo, que nos seja explicado como ç que, a propósito de um protesto de estudantes» Se existiu alguma coisa de ilegal, devia ter havido uma queixa do Ministério Público! Não é aceitável que a Inspecção-Geral de Educação seja metida neste processo e vá intimidar alunos e professores. Isso não aceitaremos!!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, é muito pertinente a sua intervenção, sobretudo pelos dois factos recentes que salientou e a que me irei referir.Relativamente ao de Castelo de Vide, o Secretário-Geral do Partido Socialista já veio pedir desculpa às crianças e às suas famílias, mas ele devia pedir desculpas ao País inteiro e não apenas àquelas crianças e às suas famílias, porque o que se passou foi, evidentemente, uma apropriação indevida pelo Ministério da Educação de imagens para serem utilizadas partidariamente. E, portanto, é ao País inteiro que são devidas desculpas.Mas já sabemos duas coisas: primeiro, que o conselho executivo da escola não sabia qual era a finalidade a que aquela recolha de imagens e depoimentos se destinava; segundo, que foi o Ministério da Educação que diligenciou a obtenção das imagens. Mas também gostaríamos de saber se quem o fez pelo Ministério da Educação sabia ou não qual era a sua finalidade — e não queremos acreditar que não soubesse qual era a finalidade a que elas se destinavam» Sr.a Deputada, vou centrar-me mais na questão de Fafe, a qual, do nosso ponto de vista, assume uma gravidade extraordinária, pois o que se passou é inconcebível. Desde logo, é manifestamente ilegal. Os alunos foram ouvidos a que título? Quem é um inspector-geral de educação para, numa escola secundária, fechar alunos numa sala e, durante uma hora, interrogá-los para que digam quem supostamente manipulou uma manifestação de estudantes? Os estudantes foram ouvidos a que título? Como arguidos? Quem é o inspectorgeral de educação para ouvi-los a esse título?! Foi um processo disciplinar? Obviamente que não! Como é evidente, para um aluno ser ouvido no âmbito de um processo disciplinar as coisas não se processam assim — ele teria de ser acompanhado pelos seu encarregado de educação ou, pelos menos, este deveria ter sabido que o aluno era alvo de um processo disciplinar. E, portanto, o que se passou, para além de uma manifesta ilegalidade, é uma violência contra aqueles alunos.Gostava de saber como é que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que têm filhos nas escolas se sentiriam se soubessem que os seus filhos tinham sido interrogados por um inspector de educação naquelas circunstâncias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — E daí, Sr.a Deputada, que tenhamos tomado uma iniciativa hoje mesmo, que foi a de propor que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — com todo