I SÉRIE — NÚMERO 76 14 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ao mesmo tempo, temos a Presidência sueca a dizer que o ambiente é muito importante, quando, no seu Governo e no seu país, acabou com o Ministério da Proteção Climática e o integrou numa pasta que se chama «Clima e Negócios». Vozes do CH: — É a democracia a funcionar!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Secretário de Estado, compreenderá que, quanto à capacidade crítica de posicionamento da República portuguesa nas instituições europeias, já começamos com algumas desconfianças e com algumas questões. Srs. Deputados, ninguém duvida de que a paz e o fim da invasão criminosa da Rússia à Ucrânia sejam objetivos essenciais para a União Europeia. A questão é saber qual é o papel que a União Europeia vai assumir neste processo: se vai tomar a dianteira deste processo de paz, sendo organizadora de uma conferência de paz sob a égide da ONU (Organização das Nações Unidas), ou se vai continuar subjugada aos interesses dos Estados Unidos da América, aos interesses da NATO e até — veja-se só! — aos interesses da Turquia. É que é aqui que está a Europa. A Suécia é um bom exemplo disso mesmo, porque, para entrar para a NATO, este Governo de direita da Suécia concordou em enviar refugiados curdos para as prisões de Erdogan. Sabemos que os direitos fundamentais interessam muito para um lado e interessam muito pouco para o outro. Acontece que os tribunais suecos dizem que não vão extraditar os curdos — aparentemente, há alguma responsabilidade pela defesa dos direitos humanos — e a Suécia diz: «Bom, agora a Turquia decide.» E a Europa encontra-se nesta caricata posição, em que a sua presença no espaço geopolítico mundial depende não só dos Estados Unidos mas também da Turquia, que é um país que está muito longe de ser uma democracia. Foi esta a situação em que a Europa se colocou e gostaria de saber qual é a posição do Governo português quanto a isso. Sobre esta posição de duplo critério, gostaria de fazer uma outra pergunta, porque, aparentemente, a União Europeia condena umas invasões, mas não outras, acolhe uns refugiados, mas não outros. A guerra na Ucrânia provou que é possível a Europa acolher refugiados de guerra. Por isso, pergunto-lhe se vai ou não haver uma alteração na forma como se acolhem refugiados de guerra. Porque é que os refugiados da guerra na Ucrânia são diferentes daqueles que fogem da guerra na Somália ou da guerra na Síria? Porque é que há duplos critérios para acolher quem foge da guerra à procura de uma vida estável, de dignidade, enfim, da sua sobrevivência e da sobrevivência da sua família? Gostaria de perguntar também, porque o Sr. Secretário de Estado falou em direitos humanos, qual vai ser o papel da União Europeia relativamente ao Governo de extrema-direita de Israel. É que o Governo português não assume a Palestina como um Estado — aliás, o Sr. Presidente da Assembleia da República teve um papel nesse processo —, mas a Suécia sim,... Protestos da Deputada do CH Rita Matias.  ... e o novo Governo de Israel já disse que vai continuar a política de violência, a política de apartheid, a política de expansão dos colonatos israelitas dentro do território palestiniano que a Suécia reconhece. Gostaria de saber qual vai ser a posição de Portugal e da União Europeia relativamente à defesa do direito da Palestina e dos direitos humanos na Palestina. Finalmente, porque falou em direitos sociais, pergunto o que vai acontecer às regras orçamentais. O novo modelo de governação económica implica mais — e estou a terminar, Sr. Presidente, sem que mo peça, porque já percebi que passei o meu tempo — discricionariedade da Comissão Europeia e reforma um regime de sanções que o PS tanto criticava no passado. Gostaríamos de perguntar como é que acha que isto é compatível com mais direitos sociais. Aplausos do BE.  O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.