6 DE MAIO DE 2017 7 atribuindo, até, essas competências, simultaneamente, ao diretor e ao conselho pedagógico, com a supervisão do conselho geral, que não tem capacidade estratégica para resolver estas competências. O projeto do PSD clarifica o que tem vindo a ser denunciado como erros e irregularidades na forma como os encarregados de educação são eleitos para o conselho geral, que até estão a pôr em causa a recondução de alguns diretores. Mas, sobre a participação dos encarregados de educação, dos alunos, dos funcionários e dos professores na gestão da escola, o PSD não tem nada a dizer. O único mérito deste projeto é o de reconhecer que a eleição unipessoal do diretor é um erro. Mas a forma que o PSD arranja para corrigir isso é, ela própria, um erro, porque o que o PSD faz é dizer que o diretor tem de se candidatar com uma lista, mas, se não gostar da lista, pode despedi-lo no dia seguinte. Portanto, no fundo, este projeto não resolve nenhum problema. E o que queria perguntar ao Sr. Deputado Amadeu Albergaria é o seguinte: qual o propósito deste projeto? Não é o de mudar tudo para que fique tudo na mesma, de maneira a manter a sobrevivência de um modelo de gestão em que a democracia fica à porta? O PSD sabe que, mais dia, menos dia, esse modelo de gestão vai ser alterado e que o que as escolas querem é democracia. E é isso que o PSD acha que não deve haver dentro da escola. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo. A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, falando da qualidade de ensino, de boas práticas e de resultados, permitimo-nos lembrar que já se iniciaram as provas de aferição obrigatórias dos alunos do 2.o ano do ensino básico. A área das Expressões Físico-Motoras e Artísticas é, pela primeira vez, objeto de aferição nacional. A natureza performativa destas provas implicou aturada planificação dos processos de aplicação, de classificação e de mobilização de recursos materiais e humanos. Todavia, a verdade é que não se auguram bons presságios quanto aos seus verdadeiros objetivos, seja quanto à sua pertinência, seja quanto à fiabilidade dos resultados. São palavras do Sr. Secretário de Estado, que cito: «Temos recebido impressões, nas reuniões que temos feito, incluindo com professores de Educação Física, que vão exatamente no sentido de que esta área específica do currículo não tem sido muito trabalhada. Mas até agora têm sido impressões. A partir de agora vamos ter dados sistemáticos sobre o que existe.» Um facto e não uma impressão: as escolas não possuíam os recursos materiais necessários para organizar as provas. Não importa agora esmiuçar como essa falha foi colmatada. Importa, sim, questionar como é possível submeter os alunos a provas de aferição nestas áreas quando consta que não lhes foi proporcionado ensino adequado e suficiente. Ora, o CDS defende inequivocamente a avaliação dos alunos. Mas sendo a avaliação um incentivo a melhores práticas e a melhores resultados, como todos pretendemos, não se nos afigura possível que estas provas permitam verificar práticas ou mesmo o cumprimento ou não do currículo  Não obstante, o Sr. Secretário de Estado afirma que as provas vão tirar uma fotografia ao sistema e permitir perceber se o aluno teve ou não condições para realizar as tarefas e treinar para elas. Ora, as provas de aferição deveriam contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas e a administração das escolas de informação pertinente que permita uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão. Sucede que as provas de aferição tiveram guião pré-fornecido: os alunos conheceram o enunciado cinco dias antes da sua realização. Assim sendo, como será possível tirar conclusões sistematizadas? Daí que se pergunte qual é o verdadeiro objetivo subjacente a estas provas. O Sr. Secretário de Estado diz que os resultados podem sugerir a aprovação de novas medidas e orientações. Mas dizia, igualmente, a 24 de julho de 2015: «É falacioso pensar que uma cultura de exames promove melhores aprendizagens, porque os exames potenciam apenas um tipo muito preciso de resolução de problemas. Afinal, em que ficamos? Será que haverá reforço da componente da matriz curricular do ensino básico, baseada nas recomendações deste simulacro de avaliação? Para resolver que problemas? Ou de quem?