I SÉRIE — NÚMERO 103 4 Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, destinado a declarações políticas. Para este efeito, estão já inscritos os seguintes Srs. Deputados: Catarina Martins, pelo BE, Heloísa Apolónia, por Os Verdes, e Duarte Cordeiro, pelo PS. Por enquanto, são as inscrições que se registam na Mesa. Dou a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Polícia à porta dos supermercados, incidentes entre as pessoas que esperavam horas e horas, filas próprias de uma catástrofe natural. As imagens que, ontem, invadiram os televisores de todas as casas deram-nos conta de um País em estado de sítio e em estado de privação eminente. Tudo, porque a maior distribuidora do País decidiu oferecer descontos de 50% a quem fizesse compras superiores a 100 €. Dos 365 dias do ano, o Pingo Doce não encontrou melhor dia para fazer uma promoção sem precedentes em Portugal do que o feriado do 1.o de Maio. Um dia em que os trabalhadores tinham o seu descanso por garantido, mas em que se viram obrigados não só a trabalhar mais do que em qualquer outro dia, como a fazê-lo em condições indignas, que puseram em causa a sua própria segurança e integridade física. A escolha não foi inocente. Entendamo-nos: não foi uma promoção publicitária mas, sim, uma ação política para virar consumidores contra trabalhadores... Protestos dos Deputados do PSD Francisca Almeida e Luís Menezes.... e para marcar um ponto político, em favor da desregulação de horários e condições de trabalho, precisamente no Dia do Trabalhador. Aplausos do BE. No momento em que o Governo avança, como nunca, no sentido da desregulação do mercado de trabalho, a mensagem foi clara: os direitos dos trabalhadores são um empecilho para a economia e o interesse dos portugueses. Não são! Os consumidores, quando saem do Pingo Doce também são trabalhadores; e não há promoção que pague, a médio e longo prazo, o que perdem com a diminuição dos seus direitos. Todos sabemos, e percebemos, que sabe bem poupar metade do que se gasta habitualmente na mercearia ou no supermercado. De mais a mais, num País que, como nos disse, hoje, o Eurostat, tem mais 140 000 desempregados, desde que o PSD e CDS chegaram ao Governo. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — A reação popular é mais do que compreensível. Ela é, aliás, o sinal evidente da depressão económica em que o País se encontra mergulhado. Podia esta campanha (e reação popular) ter tido lugar antes da crise social que vivemos? Podia, mas não era a mesma coisa. Nada obrigava a Jerónimo Martins a escolher este dia. Ou alguém imagina que esta empresa seria capaz de organizar esta iniciativa no dia de Natal? Não. A força do simbolismo não escapou à distribuidora. Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida. Não contente com a desregulação dos horários de trabalho, decidiu invadir o caráter simbólico do 1.o de Maio para humilhar e vergar quem entende que, contra a prepotência e repressão, cabe lugar à dignidade do trabalho.