11 DE MAIO DE 2012 21 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, é compreensível que, perante um pacto de agressão, assinado com a troica estrangeira pelo PS, PSD e CDS, que pretende a destruição do Estado e das suas funções, os laboratórios de Estado sejam uma preocupação menor. Aliás, só faz sentido, valorizar os laboratórios de Estado para quem quer ter Estado. Ora, como este Governo está mais apostado em destrui-lo do que em valorizá-lo, esta opção é claramente enquadrável nas políticas de direita que o Governo vem seguindo e que, aliás, já o anterior governo PS vinha trabalhando. A destruição dos laboratórios de Estado é mais uma daquelas políticas que vos une. Sr. Ministro, ainda assim, gostava de lhe colocar algumas questões relativas aos laboratórios do Estado, o mais concretamente possível. Depois do embuste do programa mobilizador — que nunca ninguém chegou muito bem a conhecer — do anterior governo sobre os laboratórios do Estado, eis que, agora, uma nova onda remodeladora sobre os laboratórios do Estado se abate. E a indefinição continua a ser a palavra-chave. Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: para os laboratórios do Estado, particularmente para aqueles que estão a ser alvo de extinções, de fusões, de reorganizações, qual é a estratégia? Por que motivo não existe um pensamento sobre os laboratórios do Estado? Aliás, porque não existe, até, uma reformulação da forma de financiamento destes laboratórios, o qual disputam com as universidades e com os laboratórios associados num contexto de financiamento que nada tem a ver um com o outro, tendo em conta que o laboratório de Estado, supostamente, tem uma missão fixa? Sr. Ministro, sobre os recursos humanos em ciência e tecnologia, deixo-lhe a seguinte questão: mais de 15 000 bolseiros continuam a exercer funções de investigador sob o estatuto de bolseiro de investigação científica. Pergunto-lhe, pois: qual é a resposta deste Governo para os bolseiros de investigação científica, que são, ao fim e ao cabo, a mão-de-obra barata e descartável da ciência e tecnologia em Portugal? O despacho da Sr.a Secretária de Estado para os técnicos superiores doutorados, como certamente saberá, ainda não produziu nenhum efeito no que toca à sua reclassificação ou à abertura dos concursos para a sua integração na carreira de investigador. Também era bom que nos dissesse uma palavra sobre essa questão. Para terminar, Sr. Ministro, queria dizer-lhe ainda que o PCP acaba de apresentar um projeto de resolução para a dinamização do sistema científico e tecnológico nacional, nele constando a necessidade de planificar a mobilização dos laboratórios do Estado e o seu financiamento. Pergunto-lhe o seguinte: o Governo está ou não disponível para planificar e rever também o financiamento e os meios à disposição dos laboratórios de Estado? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra para responder. Faça favor. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.a Presidente, com a sua autorização, passaria a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e à Sr.a Secretária de Estado da Ciência, para responderem a duas questões específicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não podem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Diria apenas o seguinte à Sr.a Deputada Cecília Honório: não percebi se a Sr.a Deputada queria ou não ficar os caixotes... Risos de Deputados do PSD e da Deputada do BE Cecília Honório. De qualquer maneira, tenho todo o gosto em fazer seguir para a Sr.a Deputada, se aceitar, algumas referências modernas sobre este problema da avaliação. Protestos do PCP e do BE.