importância da dimensão social, recordando que a Europa é o berço do estado social e que essa componente não pode ser esquecida, nem diminuída. O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, não pode estar presente, pelo que interveio em sua substituição, o Diretor do Secretariado-Geral da Comissão Europeia, Pascal Leardini, que reiterou que a atual Comissão Europeia tem como ambição “ser grande em grandes coisas e pequena em pequenas coisas”. Reforçou a ideia de que a Comissão quer continuar a aprofundar a relação com os Parlamentos nacionais e que todos os Comissários receberam indicações para ir aos Parlamentos nacionais. Referiu que no primeiro ano do novo colégio não existiu nenhum cartão amarelo, mas que foram contabilizados 21 Pareceres Fundamentados em 2014 e 8 Pareceres Fundamentados, em 2015, considerando a Comissão que tal reflete uma tendência decrescente. No âmbito do diálogo político, referiu que, em 2014, foram recebidos mais de 600 contributos dos Parlamentos nacionais e que tal é entendido pela Comissão Europeia como altamente positivo. Aludiu ainda ao “cartão verde”, que considerou uma iniciativa positiva, em que os Parlamentos nacionais cooperam para, em momento oportuno, poderem apresentar sugestões.  No âmbito da primeira parte da reunião, os Deputados ao Parlamento Europeu Mercedes Bresso (S&D) e Elmar Brok (PPE) apresentaram o documento de trabalho, o qual antecederá um Relatório de iniciativa, no qual apresentam uma visão sobre o equilíbrio institucional e apresentam propostas para potenciar o Tratado de Lisboa. De entre o conteúdo do documento realçaram a importância da cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, a necessidade de esclarecer o que provém da União e o que é responsabilidade dos Estados-Membros, a importância de tornar mais transparente o processo de decisão no Conselho - tendo sugerido a evolução para um sistema de duas câmaras (o Parlamento Europeu seria a Câmara baixa e o Conselho seria a Câmara alta), a relevância das decisões nas conferências interparlamentares serem tomadas por consenso. Após a intervenção dos Relatores, interveio o Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Gonçalo Lobo Xavier, que considerou que seria importante rever os Tratados, ainda que tenha reconhecido não existirem condições para tal neste momento. Defendeu que o processo de decisão europeu deveria ser fundado no método comunitário e não no intergovernamental. Defendeu ainda que o controlo da Subsidiariedade cabe a todas as instituições e não pode ser monopólio de ninguém. Finalmente, considerou que o Comité Económico e Social Europeu deve ser reconhecido plenamente como instituição europeia, bem como o seu papel deve constar do Acordo Interinstitucional em negociação. Os Parlamentos nacionais presentes na reunião foram muito críticos relativamente às referências constantes no documento de trabalho sobre os Parlamentos nacionais, tendo os Relatores solicitado contributos, por escrito, aos Parlamentos nacionais e tendo demonstrado abertura para melhorar essas referências. De entre as várias intervenções das delegações parlamentares nacionais, cumpre destacar, a defesa de que a cooperação interparlamentar deve ser debatida entre todos os Parlamentos da União Europeia, em respeito pelas orientações existentes, e não ser decidida entre o Conselho e o Parlamento Europeu; respeito pelas normas constitucionais nacionais; melhoria da cooperação entre os Parlamentos nacionais; crítica à reabertura das negociações sobre pontos acordados após o fim da primeira leitura, o que dificulta o escrutínio dos Parlamentos nacionais; melhoria do diálogo político com a Comissão Europeia através da clara perceção das consequências do diálogo; o Parlamento Europeu não deve trabalhar apenas com os Parlamentos nacionais, mas também com os Parlamentos dos Países candidatos.  Na segunda parte da reunião, três investigadores apresentaram um conjunto de observações e conclusões sobre o acompanhamento dos assuntos europeus pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia da República foi referida como sendo o Parlamento mais participativo no âmbito do diálogo político, enquanto o Riksdag da Suécia foi referido como sendo o Parlamento mais ativo no envio de Pareceres Fundamentados, no âmbito do escrutínio do Princípio da Subsidiariedade.  A apresentação da Professora Christine Neuhold da Universidade de Maastricht centrou-se na avaliação do controlo efetuado pelos Parlamentos nacionais do processo de decisão europeu após o Tratado de Lisboa3. A sua análise focou essencialmente os instrumentos e procedimentos ao dispor dos Parlamentos nacionais, a opção pela fiscalização do Princípio da Subsidiariedade ou pelo diálogo político com a Comissão Europeia e as condições existentes que facilitam a cooperação interparlamentar. Concluiu que o Tratado de Lisboa                                                           3 Cfr. Anexo I. 29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________3