2 DE MARÇO DE 2023 57 basilar, como é o princípio da igualdade. Igualdade na proteção e no acesso às prestações da segurança social, que deve existir entre todos os portugueses, independentemente de residirem, ou não, em Portugal. É isto que esta iniciativa pretende, Sr.as e Srs. Deputados, fazer cumprir o princípio da igualdade e melhorar o direito e o acesso dos nossos emigrantes à segurança social. Para cumprir com esse desiderato, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento da Madeira propõe alargar a abrangência do seguro social voluntário, por forma a permitir a inclusão de mais emigrantes, nomeadamente daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade social e em países de acolhimento que não conseguem salvaguardar e acautelar os seus direitos sociais. Esta iniciativa tem, por isso, um propósito bastante meritório, que é o de melhorar o âmbito de aplicação do seguro social e adequá-lo a situações complexas como aquelas que são vividas na nossa diáspora, em especial nas comunidades madeirenses da Venezuela, da África do Sul e do Brasil. A aprovação desta iniciativa, Sr.as e Srs. Deputados, é por isso muito importante para os nossos emigrantes, é muito importante para a Madeira. É uma iniciativa que faz todo o sentido face à evolução negativa e ao retrocesso em matéria de desenvolvimento local e de prestações sociais nesses países. É uma iniciativa que se impõe numa lógica de solidariedade e de criação de mais respostas sociais e de mais mecanismos adicionais como o presente. Fazemos, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, um duplo desafio: um desafio ao PS e um desafio ao Governo. Desafiamos o PS a viabilizar esta iniciativa, a votar a favor, a manter o sentido de voto que assumiu na Madeira. Desafiamos o Governo a fazer mais pelas nossas comunidades, a encontrar novas soluções e novas respostas e a agilizar as já existentes. Sr.as e Srs. Deputados, todos temos o dever e a obrigação de fazer aprovar esta iniciativa e de criar mais esta ferramenta importante para que mais emigrantes possam aceder à segurança social, a pensões de reforma, à proteção na doença, entre outros direitos sociais bastante relevantes. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.a Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei em apreço procede ao alargamento do seguro social voluntário aos nossos emigrantes, acabando com uma discriminação inaceitável e conferindo uma garantia de segurança e proteção a todos. Em primeiro lugar, não poderíamos deixar de saudar o povo madeirense e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e de afirmar o nosso respeito pela autonomia de uma região que sente todos os emigrantes como seus. Em segundo lugar, saudamos os mais de 5 milhões de portugueses que, espalhados pelos quatro cantos do mundo, elevam o nome de Portugal contribuindo com o seu trabalho para a grandeza das nações e dos povos que os acolhem. Em terceiro lugar, lamentamos os males do socialismo, que espalha os seus erros pelo mundo. Como nos mostram os factos, o socialismo é como uma praga, por onde passa destrói e produz pobreza e miséria para todos, com uma única exceção: os amigos do partido. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — A Venezuela é um exemplo disso. Basta vermos o que aconteceu e acontece com os milhares de portugueses que estão a sofrer naquele país. Protestos da Deputada do PS Berta Nunes. Sr.as e Srs. Deputados, o povo da Madeira sabe bem o que se passa na Venezuela, pois todos os madeirenses têm um familiar ou um amigo naquele país do outro lado do Atlântico.