50 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008ajudar o sector automóvel e se não é esta a sua visão, qual é a solução. Isto porque, parece, esta medida é contraditória para aquilo que o Sr. Ministro muito gosta de falar quando quer fugir às questões sobre o sector energético, que é o de dizer que Portugal está no bom caminho — aliás, o Governo até antecipou as metas — para a eficiência energética e para as medidas de protecção do ambiente. Parece-me uma medida um pouco contra a corrente e contra aquilo que seria de esperar para uma meta ambiciosa do Governo.Não quero terminar sem antes falar de uma questão também aqui já abordada. Não queria confundir os planos, fiz um pedido de audição e foi chumbado, mas o CDS tem desde há muito tempo a visão de que é preciso ter reguladores independentes e eficazes. Aliás, no momento económico que vivemos, se não houver reguladores com eficácia e independência, nada funciona, Sr. Ministro, e essa independência é também para quem os nomeia.Com toda a sinceridade — e sobre isso, o CDS tem feito, inclusivamente, propostas nesse sentido —, gostava de o ouvir sobre se essa procuração que V. Ex.a passou ao Presidente da Autoridade da Concorrência ainda está em vigor, ou não.O Sr. Presidente (Honório Novo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Ministro e a restante equipa ministerial neste debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2009.Sr. Ministro, começou por nos dar conta de alguns números, alguns dados estatísticos e eu gostaria de saber se o Sr. Ministro tem acesso à informação do INE, por exemplo, das contas nacionais em termos de investimento. É que o investimento em 2007, 2006, 2005 e 2004 está ao nível do de 1998, está abaixo dos anos que o precederam. Qual é o significado do acréscimo de investimento deste Governo? Diga-nos, Sr.Ministro. Posso fornecer-lhe os dados, mas o Sr. Ministro, certamente, tem quem os forneça.O Sr. Ministro, mais uma vez, tentou com a crise internacional desresponsabilizar as políticas do Governo ao longo destes três anos e meio, quase quatro, que leva de governo. O Sr. Ministro esquece-se que o nível de endividamento das famílias, das empresas e o próprio endividamento externo do País não são um problema de agora. Em finais de 2007, já era bastante claro e visível como resultado da sua política e não da crise que os senhores negaram e subestimaram durante meses. Esta tentativa de desresponsabilização do Governo através da crise internacional, bem patente na sua intervenção inicial, acontece quando, finalmente — hossanas!» —, ao fim de três anos e meio, quase quatro, o Governo descobriu as pequenas empresas, descobriu até que lhes devia dinheiro, descobriu que elas precisavam de linhas de crédito. Esperemos que não se fique apenas pela propaganda!» Sr. Ministro, falemos da situação das micro, pequenas e médias empresas.O Governo e o Ministério da Economia deviam explicar por que razão entre 2004 e 2007, antes da crise, insisto, na continuidade da evolução anterior, as empresas não financeiras, isto é, a generalidade das pequenas empresas da dita economia real, se continuaram a endividar: 7,8% entre 2005 e 2004; 7% entre 2006 e 2005; 12,4% entre 2007 e 2006, crescendo, face ao PIB, 15 pontos percentuais? O Sr. Deputado Afonso Candal tem razão quando diz que o País está diferente: antes, as empresas estavam endividadas em 99% do PIB; hoje, estão endividadas em 104%! As famílias estão endividadas. Mais 23 pontos percentuais: antes, estavam em 78%; hoje, estão em 114% do PIB.O endividamento líquido externo do País está diferente: antes eram 65% do PIB; hoje, são 90%. O País está, de facto, diferente: piorou. Piorou fortemente a generalidade da situação económica dos diversos intervenientes e agentes económicos do nosso País.Penso que o Governo não quer assumir este nível de endividamento das pequenas empresas porque este nível de endividamento é a contrapartida da baixa rentabilidade das empresas — e podíamos falar do endividamento das famílias, dos baixos salários e das baixas pensões, que viram continuar a ser transferidos ao longo destes três anos para os grupos económicos uma parte crescente do valor criado na economia real, através do mercado monopolizado ou oligopolizado, coadjuvado pelas políticas do Governo. Sectores como o da banca, o da grande distribuição, o da energia, o das telecomunicações, o dos cimentos e outros com aumentos de lucros sempre acima de 20% ao longo destes anos, abocanhando cerca de 50% da totalidade do lucro produzido em toda a economia.