21 DE JUNHO DE 2017 57 Artigo 2.o Definições Para efeitos da presente lei, entende-se por: a) «Amostra-problema» qualquer vestígio lofoscópico obtido em objeto ou em local onde se proceda à recolha de meios de prova, bem como a impressão digital, preferencialmente correspondente ao dedo indicador direito, colhida em cadáver ou de uma pessoa de identidade desconhecida;  b) «Amostra-referência» as impressões lofoscópicas, ou seja, as impressões digitais ou palmares, recolhidas de uma pessoa de identidade conhecida, correspondentes ao desenho formado pelas linhas papilares dos dedos e das palmas das mãos; c) «Resenha lofoscópica» o conjunto de suportes, impressos ou formulários onde são recolhidas as impressões digitais dos arguidos e condenados; d) «Ponto característico» a morfologia das cristas papilares, resultante da descontinuidade das mesmas e da respetiva interação, de natureza imutável e diversiforme; e) «Fotografia técnico-policial de identificação» o registo da imagem de pessoa identificada, em suporte de papel ou digital, com o objetivo de reconhecimento no âmbito da obtenção de prova criminal; f) «Identificação judiciária» o processo de recolha, tratamento e comparação de elementos lofoscópicos e fotográficos, visando estabelecer a identidade de determinado indivíduo; g) «Hit» o resultado de comparação lofoscópica que estabeleça a identidade entre duas amostras;  h) «No Hit» o resultado de comparação lofoscópica que não estabeleça a identidade entre duas amostras; i) «Inspeção judiciária» as diligências técnico-científicas levadas a cabo pelos órgãos de polícia criminal competentes, no âmbito de processo-crime, visando a obtenção de meios de prova através do exame de pessoas, lugares e objetos; j) «Transplante» o ato de transferir vestígios lofoscópicos ou outros da superfície onde foram revelados para suporte transportável sem alteração da sua condição e qualidade e salvaguardando a custódia da prova. CAPÍTULO II Identificação judiciária Artigo 3.o Âmbito 1 - São sujeitos a identificação judiciária os indivíduos: a) Constituídos arguidos em processo-crime: i) Quando existam dúvidas quanto à sua identidade; ou ii) Na sequência de aplicação de medida de coação privativa da liberdade; ou iii) Mediante despacho judicial, ponderadas as necessidades de prova. b) Condenados em processo-crime; c) Inimputáveis a quem tenha sido aplicada medida de segurança; d) Suspeitos, nos termos do n.o 1 do artigo 250.o do Código de Processo Penal, que não sejam portadores de documento de identificação, não possam identificar-se por qualquer dos meios previstos nos n.os 3, 4 e 5 daquele artigo, ou que recusem identificar-se perante autoridades ou órgãos de polícia criminal, nos termos aí prescritos. 2 - Procede-se ainda, quando exequível, à recolha de elementos lofoscópicos com vista à identificação judiciária em cadáveres cuja identidade não tenha sido possível estabelecer com segurança, incluindo as situações em que a morte tenha ocorrido em cenário de crime ou por causa de acidente de massas ou catástrofe natural, bem como em indivíduos de identidade desconhecida.