8 DE SETEMBRO DE 19781217Contribuir para a resolução do problema do desemprego existente e de resultante de necessárias acções de reestruturação em determinados sectores, através da criação de postes da trabalho nas industrias cuja dinâmica aponta no sentado da expansão;Preparar a industria portuguesa para a adesão à CEE, o que exige, sobretudo, a consecução de uma maior competividade assente ao binómio qu^dade/preço, em especial nas produções mais expostas à concorrência internacional quer nos mercados externos, quer no intermo;Para a prossecução destes objectivos, o Governo porá em prática políticas que se inscreverão mas- seguintes linhas genaes de orientação:a) Reforço da actividade de planeamento integrado nos sectores industrial c energético, sobretudo no que se refere ao conjunto do sector empresarial do Estado, tendo em conta que o desenvolvimento das industrias que nele se inserem é determinante- quer para a expansão de outros sectores a jusante ou a montante, quer para a recuperação dá economia -portuguesa no seu todo;b) Reestruturação, modernização e racionaliza-ção do aparelho produtivo industrial,, com incidência prioritária nos sectores de exportação, procurando minimizar os efeitos me> gativos para o emprego;c) ApoSb mais activo às pequenas e médiias em-presas industriais, enquadrando-o no esforço de correcção e adaptação das estruturas produtivas;d) Promoção da qualidade industrilal, como ele-mento fundamental da competivitíade das nossas produções;e) Promoção do investimento, através dá dinami-zação do sector empresarial do Estádio, dos estímulos ao investimento privado nacional! e estrangeiro em conformidade com as políticas sectoriais e salvaguardando o interesse nacional. O lançamento d!e novos projectos e a revisão dos programas dé execução de alguns dos Que estão em curso serão subordinados, principalmente no caso dos de maior vulto, à realização de prévios estudos de avaliação na perspectiva empresarial e macroeconómica e ao estabelecimento de critérios de selecção e hierarquização, em que se atenda ás disponJbffitfades dos recursos financeiros, aos efeitos directos e indirectos sobre o emprego, o produto nacional e a balança de pagamentos quer ina fase de irastaiação, quer na fase de funcionamento;f) Revisão dós mecanismos de concessão de in-cenitflvos e benefícios fiscais, por forma a torná-los mais eficazes na sua função de promoção e desenvolvimento das iniciativas industriais, e ajustamento adequado da política de crédito por forma a corresponder às prioridades relativas ao investimento;g) Promoção do aproveitamento integral dos recursos naturais, da capacidade industrial ins-talada © das potencialidades existentes nos domínios dos serviços ligados à indústria aengeneanilngs o projecto; h) Correcção das assimetrias regionais na implantação do aparelho produtivo industriai, tendo em conta as aptidões específicas das diferentes rejgiõas e visando a sua dtoaimiza-ção economico-social a implementação de parques industriais e o estímulo das hweiró-vas das autarquias locais nesse sentido constituirão efectivos instrumentos de apoio e promoção de vocações industriais e do desenvolvimento e diversificação do aparelho produtivo;O Optimização dos efeitos de indução para compras dó sector público sobre a dinâmica da actividade produtiva, através de coordenada programação e divulgação dos aprovisionamentos, da celebração de contratos a pra> zo e da preferência a fornecedores nacionais;j) Expansão do sistema produtor energético nacional, adequada às necessidades de crescimento da indústria, de outras actividades e do consumo doméstico, acompanhada pela implementação de esquemas de poupança da energia, bem como do aproveitamento de formas energéticas menos onerosas em termos irracionais;l) Coordenação de um sistema de análises de transferências de tecnologia, definindo a responsabilidade dos diversos organismos intervenientes, de modo a incrementar-se a participação nacional, conhecer-se tecnicamente o grau real da inovação transferida e controlar a qualidade das importações tecnológicas e da instrumentação industriai;m> Normalização do funcionamínío das empresas do sector ainda intervencionadas, cm conformidade com a legislação aplicável, concretizando as medicas indispensáveis para esse efeito.Apresentam-se em seguiüda os objectivos e acções de poEtlea respeitantes à tecnologia industrial e aos sectores extractivo, transformador e energético, dasta>-canido-se, em especial, os investimentos.1.2.1 — Na TecnologiaObjectivos:a) Controlar os processes de transferência dé modo:1) A eliminar formas subtis de depesvdlên-osa inerentes a «pacotes tecnológicos», para o que será necessário desenvolver a capacidade técnica da sua desagregação, por forma a valorizar o trabalho, os coriiecimeníos e os produtos nacionais;2) A evitar que o País se transforme nu-ma estação de comércio e de serviços, com finas de produção constituídas apenas por empresas de artigos complementares atomeato vul-