10 |  - Número: 030 | 24 de Maio de 2008alargados em relação às «missões de Petersberg», visando situar a UE como agente activo produtor de segurança internacional.6. A sessão final da conferência abordou o tema da intervenção dos parlamentos na execução da nova estratégia europeia de segurança. A posição dominante na Assembleia da UEO já foi referida em anteriores relatórios. As pretensões do Parlamento Europeu quanto aos negócios estrangeiros e à defesa esbarram com a natureza intergovernamental de tais matérias, conforme disposto no Tratado de Lisboa. Já para as acções externas de natureza civil, financiadas pelo orçamento comunitário, as competências do PE são indiscutíveis.7. A Comissão Permanente da Assembleia aprovou por unanimidade uma nova Carta e um novo Regulamento da mesma, com objectivos de simplificação, meritórios.8. A Comissão de Defesa aprovou uma proposta de recomendação sobre a missão da UE no Tchad (EUFOR TCHAD/RCA) e sobre a política de defesa da Rússia. Ambas serão submetidas a debate na sessão plenária de Junho e a segunda irá proporcionar decerto um interessante confronto de posições, face a atitudes ultimamente adoptadas por responsáveis russos, com traços que recordam os tempos da guerra fria.Assembleia da República, 7 de Maio de 2008.O Deputado do PSD, Mota Amaral.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à reunião da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Nápoles, nos dias 6 e 7 de Maio de 2008A reunião da Subcomissão teve como objectivo essencial o encontro com o Comando Conjunto Aliado em Nápoles. O comando aliado está preparado para conduzir toda a espécie de operações militares na sua zona de responsabilidade NATO, especialmente para reagir a agressões e contribuir para a defesa do território e forças NATO, salvaguardar liberdade nos mares e linhas essenciais económicas. Contribui ainda para a estabilidade na área Euro-Atlântica através, também, da cooperação e diálogo no âmbito da Parceria para a Paz, do Diálogo Mediterrânico, e reforço relações Rússia e Ucrânia além de iniciativas com nações não NATO.No contexto da reunião com o Comando Aliado desenvolveram-se apresentações sobre a situação nos Balkans, a missão de treino NATO no Iraque e a Cooperação militar.A subcomissão deslocou-se também a Niside para uma reunião com o Comandante aliado da componente marítima. A operação «Active Endeavour» foi o cerne do «briefing» que aí teve lugar. Foi também apresentado o sistema de informação marítimo no respeitante a segurança.Através do comando referido, foi ainda concretizada uma visita a uma área de exercícios navais especialmente relacionados com a referida operação «Active Endeavour».Esta operação destina-se a levar a efeito operações navais no Mediterrâneo para demonstrar a capacidade de resolução de situações e solidariedade. Esta operação é uma das medidas resultantes de decisão da NATO no desenvolvimento do artigo 5.o do Tratado de Washington.Lisboa, 9 de Maio de 2008.O Deputado do PS, Miranda Calha.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.