16 DE MARÇO DE 2013 31 Mas, também em relação às campanhas de informação, há decretos-leis já publicados no sentido de robustecer as campanhas de informação e assegurar que estes objetivos, que são os nossos, embora os caminhos, invariavelmente, nem sempre sejam partilhados por todos, não deixem de ser concretizados, de modo a assegurar que quem realmente precisa é apoiado e não há falhas no acesso a este tipo de serviços essenciais. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Como é possível?! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Como disse, é essa a nossa preocupação, mas temos, realmente, a consciência de que tem de haver capacidade para perceber de que forma criteriosa é que são implementadas estas medidas, porque há algo de que também temos consciência, que é o de que o social não é ideológico, é civilizacional e é de todos nós. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Fico mesmo muito admirada com as intervenções que aqui ouvimos, da parte do CDS e do PSD. Se está tudo a funcionar assim tão bem, Srs. Deputados, por que é que não há resultados?! Por que é que os cidadãos não têm acesso à tarifa?! Por que é que, em 2011, eram 600 000, e hoje serão, certamente, muito mais de 600 000, mas o Secretário de Estado da Energia já me respondeu que atingirão, no máximo, 100 000?! No máximo! Então, faltam mais de 500 000, muito mais de 500 000, e os senhores sabem que todos os dias a pobreza aumenta! Aliás, o Ministro das Finanças, hoje mesmo, em conferência de imprensa, reconheceu isso mesmo! Portanto, há que tornar as medidas exequíveis. E não pode ser por ser o PS ou outros partidos da oposição a apresentar medidas, que os senhores, simplesmente, dizem que concordam, mas votam contra. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É isso mesmo! A Sr.a Hortense Martins (PS): — É isto que os cidadãos não entendem! Os cidadãos não entendem isto, Sr.as e Srs. Deputados! Aplausos do PS. Se existe uma tarifa social, se existe um plano de emergência, têm de se encontrar formas de dar mais exequibilidade a estas medidas. Daí que os serviços de segurança social, até por questões de proteção de dados, tenham de fazer com que estas tarifas cheguem aos consumidores e às pessoas que, efetivamente, delas necessitam. Por isso, a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e o Governo, através da DGEG, têm de realizar campanhas de informação dirigidas. A nossa preocupação é a de que o universo de pessoas carenciadas tenha, rapidamente, acesso à tarifa, porque, relembramos, Sr.as e Srs. Deputados, os senhores aumentaram o IVA do gás e da eletricidade, da taxa mínima, que era de 6%, para a taxa máxima, que é de 23%, e isto não é de somenos, isto está todos os dias nas faturas dos portugueses. Portanto, ouçam-nos, arrepiem caminho e alterem as políticas! Ouçam-nos, quando fazemos recomendações com as quais até dizem concordar, mas, pelo facto de olharem obtusamente para as propostas da oposição, simplesmente, votam contra. Isto é incompreensível! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, do BE.