28 DE OUTUBRO DE 2022 257 do Conselho, de 26 de junho de 2013. 2 –  Para efeitos do disposto no número anterior, o Banco de Portugal atua na função de autoridade macroprudencial nacional, nos termos da alínea c) do artigo 12.o da Lei n.o 5/98, de 31 de janeiro, e do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 228/2000, de 23 de setembro. Artigo 138.o-B Definições e disposições gerais relativas às reservas de fundos próprios 1 –  Para efeitos do disposto no presente título, entende-se por reservas de fundos próprios as seguintes: a) «Reserva de conservação», os fundos próprios exigidos a uma instituição de crédito nos termos do artigo 138.o-D; b) «Reserva contracíclica específica da instituição de crédito», os fundos próprios exigidos a uma instituição de crédito nos termos do artigo 138.o-E; c) Reserva para instituições de importância sistémica global» ou «Reserva de G-SII», os fundos próprios exigidos nos termos do n.o 1 do artigo 138.o-P; d) «Reserva para outras instituições de importância sistémica» ou «Reserva de O-SII», os fundos próprios que podem ser exigidos nos termos do n.o 1 do artigo 138.o-R; e) «Reserva para risco sistémico», os fundos próprios que podem ser exigidos a uma instituição de crédito, nos termos dos artigos 138.o-U a 138.o-Y. 2 –  Para efeitos do disposto no presente título, entende-se, ainda, por: a) «Instituição de importância sistémica», ou «O-SII», uma instituição de crédito ou um grupo liderado por uma instituição de crédito-mãe na União Europeia ou em Portugal, uma companhia financeira-mãe na União Europeia ou em Portugal, uma companhia financeira mista-mãe na União Europeia ou em Portugal, cuja insolvência ou desequilíbrio financeiro pode dar origem a um risco sistémico e que como tal tenha sido identificada nos termos do artigo 138.o-Q; b) «Instituição de importância sistémica global» ou «G‐SII», um grupo liderado por uma instituição de crédito-mãe na União Europeia, uma companhia financeira-mãe na União Europeia ou uma companhia financeira mista-mãe na União Europeia ou uma instituição de crédito que não seja uma filial de uma instituição de crédito-mãe na União Europeia, de uma companhia financeira-mãe na União Europeia ou de uma companhia financeira mista-mãe na União Europeia, cuja insolvência ou desequilíbrio financeiro pode dar origem a um risco sistémico global e que como tal tenha sido identificada nos termos do artigo 138.o‐N; c) «Montante total das posições em risco», o montante total das posições em risco calculado nos termos do n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013; d) «Percentagem de reserva contracíclica», a percentagem que as instituições de crédito têm de aplicar para calcular a reserva contracíclica específica da instituição de crédito, determinada nos termos dos artigos 138.o-F a 138.o-J ou por uma autoridade competente de um país terceiro, consoante o caso; e) «Percentagem da reserva contracíclica específica da instituição de crédito», a percentagem calculada nos termos do n.o 1 do artigo 138.o-L; f) «Referencial de reserva», a percentagem de referência da reserva contracíclica calculada nos termos do artigo 138.o-F; g) «Requisito combinado de reservas», o montante total dos fundos próprios principais de nível 1 necessário para cumprir o requisito de reserva de conservação, acrescido, consoante o caso, da: i) Reserva contracíclica específica da instituição de crédito; ii) Reserva de G-SII; iii) Reserva de O-SII; e iv) Reserva para risco sistémico.