66 I SÉRIE — NÚMERO 32 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa para, através do seu intermédio, conseguir a literacia informática que o Sr. Ministro recomenda mas que manifestamente não atingimos, pelo menos nos sites do seu Ministério. Registamos, novamente, a esfarrapada desculpa de que foi a crise que impediu os empresários de executar o QREN, como se, em 2007 e 2008, como tantas vezes nos disseram, o QREN tivesse estado pronto a tempo e horas e houvesse crise ou impossibilidade de o executar! São os seus tutelados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), são os gestores dos programas que se queixam das regras que os senhores criaram! Nem preciso de citar nada do que se diz no PSD, porque o que se diz no PS já é suficiente para caracterizar o inferno que os senhores criaram para a execução do QREN! Vamos, então, falar da literacia. O Sr. Ministro diz-nos que tem 14% de execução do Programa Operacional Factores de Competitividade?! É pena que, na quinta-feira, o site do Observatório do QREN, que, se saiba, é da sua tutela, referisse 10,2%! O Sr. Ministro diz que a execução geral QREN é de 10%? É pena que o Observatório do QREN tenha publicado um relatório, na véspera de apresentarmos uma resolução na Assembleia da República – de resto, aprovada e que melhor seria que começasse cumprir –, que fala de uma execução de 9%. Portanto, onde está, Sr. Ministro, esse site magnífico da Direcção-Geral do Orçamento de Bruxelas, que refere que executámos 14%, como o senhor disse, do Programa Operacional Factores de Competitividade e 10% no QREN? É porque o seu Ministério, a nós, na literacia possível, dá-nos uma informação exactamente contrária! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Também para uma interpelação à Mesa – de acordo com a expressão habitual –, nos mesmos termos que o orador antecedente, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos que o Sr. Deputado utilizou no momento anterior. O Sr. Presidente: —Vê como o Governo cede ao mau exemplo... O Sr. João Oliveira (PCP): — Se fosse só neste caso! O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —A informação a que o Sr. Deputado tem acesso na Direcção-Geral do Orçamento da Comissão Europeia – posso fazer-lhe chegar as fotocópias – ... O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Agradecia! O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —... é a informação acerca da posição relativa da utilização dos fundos comunitários nos diferentes países da União Europeia, que, num debate realizado nesta Casa, salvo erro, o Sr. Deputado ou alguém da sua bancada pôs em causa. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Portanto, os seus serviços não prestam! O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —Trata-se da posição relativa e da comparação de Portugal com os outros países, que demonstra claramente que a nossa taxa de execução está até acima dos níveis médios dos outros países.