28 DE OUTUBRO DE 2020 61 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 746/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA NO SENTIDO DE SER DESENVOLVIDO O ESTUDO DE MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE NO TROÇO ENTRE CALDAS DA RAINHA E COIMBRA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A região Oeste, a região de Leiria e o Pinhal Litoral constituem um centro de atratividade turística, no centro do País, e que é atravessado pela Linha do Oeste nos principais aglomerados urbanos geradores de tráfego da região. Só por si, a população residente nestas localidades passa os 600 mil habitantes. Se tivermos em conta o acréscimo de turistas na região e o potencial de utilização em circuitos constantes, o número sobe consideravelmente. Já em 2012, o Estudo diagnóstico Linha do Oeste – das razões que resultam na sua baixa procuraevidenciava que «da análise que foi possível efetuar aos fluxos de mobilidade na região Oeste e Pinhal Litoral, e apesar da oferta concorrente existente em transporte coletivo rodoviário, o serviço de passageiros prestado pelo operador CP na Linha do Oeste, no seu troço a norte das Caldas da Rainha, está – há décadas – desfasado e não responde às principais necessidades decorrentes de tráfego na região, sendo esta a essencial razão identificada para a baixa procura que se regista. As estatísticas e estudos realizados sobre as deslocações da população das regiões servidas pela metade norte da Linha do Oeste, se verificam na sua esmagadora maioria, no sentido de Coimbra.» Os movimentos pendulares entre Leiria e Lisboa justificam um olhar mais atento na definição de prioridades de investimento na ferrovia. O distrito de Leiria, distrito economicamente pujante, regista uma clara insuficiência de serviço de transporte ferroviário, que interfere negativamente com o seu potencial de desenvolvimento, e que é imputável à inexplicável desatenção dos atores políticos que nos governam. Não é sustentável por mais tempo esta falta de investimento num meio de transporte considerado fundamental para a continuação do desenvolvimento económico do distrito, e serviço da população ativa da região. Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de carbono, para além do aumento de segurança da linha, e um melhor serviço às populações e à economia regional. A ligação à Linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar. Acresce que o recente anúncio do Governo, no âmbito do PNI 2030, de uma nova ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto, coloca a premência na obra aqui mencionada para dotar a Linha do Oeste de uma capacidade otimizada, em resposta à procura local identificada. Lançado que está o concurso público para o troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, este é o momento de fazer o projeto rolar nos carris e não abandonar uma região que é um «pulmão» económico do País. Assim nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra, bem como o respetivo projeto de execução, e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros necessários. Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2020. As Deputadas e os Deputados do PSD: Afonso Oliveira — Hugo Patrício Oliveira — João Gomes Marques — Margarida Balseiro Lopes — Olga Silvestre — Pedro Roque — Jorge Paulo Oliveira — Paulo Moniz —