I SÉRIE — NÚMERO 10 38 Gostaríamos de o ter feito mais cedo? Sim. Se tivéssemos tido Orçamento mais cedo e não tivéssemos tido uma pandemia, seguramente hoje estaríamos numa situação diversa. As coisas são como são. Não contávamos com isto, seguramente, quando aprovámos o Orçamento, mas estamos a responder e, sobretudo, a avançar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É agora a vez de o Grupo Parlamentar do PCP colocar as suas questões. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe queria colocar tem a ver com o investimento público, não apenas pelo papel e importância centrais que tem no desenvolvimento e no crescimento económico e social do nosso País, particularmente num momento de dificuldades económicas e sociais como o que atravessamos, mas também porque a evolução do investimento público não tem sido propriamente animadora e tranquilizadora. De facto, é preciso haver outras opções por parte do Governo relativamente ao investimento público, e atrever-me-ia a dizer que é preciso haver outras opções não em relação à inscrição do investimento público, mas em relação à execução e à concretização das medidas previstas. Nos últimos quatro anos, o investimento público atingiu os níveis mais baixos de que há memória, entre 1,5% e 1,9% do PIB, e os últimos dados, de agosto, não parecem apontar para uma situação muito diferente. Aliás, suscitam alguma dose de preocupação, uma vez que, a este ritmo, o investimento público vai ficar cerca de 1000 milhões de euros abaixo do orçamentado e mesmo abaixo do investimento público executado em 2019. Apesar do reforço que houve no Orçamento Suplementar, nem o Orçamento inicial vai ser cumprido em termos de execução do investimento público, e este é um problema, que é cíclico, vai-se repetindo, porque, apesar da inscrição de verbas no Orçamento do Estado, anuncia-se muito, mas, por vezes, concretiza-se muito pouco. Há alguns investimentos que não chegam, sequer, a sair do papel. Os casos mais evidentes são os três hospitais que, há praticamente cinco anos, vêm sendo sucessivamente a ser inscritos no Orçamento do Estado: o hospital de Lisboa Oriental, o hospital do Seixal e, talvez o caso mais absurdo de todos, o hospital central do Alentejo, cuja obra, tendo o projeto pronto, tendo sido inscrito, sucessivamente, nos Orçamentos do Estado, havendo já uma empresa em condições de ser selecionada e a quem pode ser adjudicada a obra, não acontece, e corremos o risco de a própria proposta perder a validade e de termos de repetir o concurso. Estes são três dos exemplos mais flagrantes de investimentos que se perdem e que ficam por executar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a aposta no crescimento económico, a capacidade de responder aos problemas económicos e sociais que o País tem, a capacidade que temos, no País, de aproveitar as potencialidades produtivas e de as transformar em verdadeiras alavancas da resposta económica e social de que o País precisa, exige que o investimento público tenha, de facto, o papel que tem de ter, sobretudo do ponto de vista da sua execução e concretização. E estamos a falar do investimento nas mais variadas áreas, procurando responder às mais variadas necessidades que se verificam no País: o investimento na criação de vagas em creches de uma rede pública, o investimento na criação de vagas numa rede pública de lares de idosos, com o papel essencial que a segurança social deve e pode ter nessa resposta, na criação de vagas, designadamente, em relação às creches, procurando complementar a resposta e os avanços que têm de se concretizar, também, em relação à gratuitidade das creches. Mas estamos a falar, também, de investimento para garantir a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, para evitar o recurso aos privados e dar capacidade de resposta dentro do Serviço Nacional de Saúde; do reforço das verbas do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) em relação aos transportes e à melhoria do transporte público e à capacidade de reforço da oferta no transporte público; do investimento, absolutamente essencial, no Laboratório Nacional do Medicamento, que precisa de um orçamento de investimento capaz de responder às exigências do papel que lhe está a ser pedido. Falamos igualmente do investimento em relação às escolas, não apenas com a conclusão das obras da Parque Escolar, mas, inclusivamente, com o lançamento da construção de novos equipamentos escolares onde