II SÉRIE-B — NÚMERO 38 106 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 709/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Cristina (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Topa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Diretiva «Habitats»e designação das Zonas Especiais de Conservação N.o 710/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição de curso de água provocado pela ETAR de Canas de Senhorim  N.o 712/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição de linha de água, nas proximidades do Cunhedo, Oliveira de Frades  N.o 719/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Companhia logística de combustíveis, em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja  N.o 721/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Falta de pagamento das compensações relativas ao DECIR  N.o 724/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição no rio Tejo um problema sem fim, agora em Abrantes  N.o 733/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Cultura Parque de estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães) N.o 735/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministra da Saúde Integração da assistência psiquiátrica no serviço de saúde mental no Centro Hospitalar do Médio Ave  N.o 737/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde Falta de ortopedistas na Unidade Hospitalar de Famalicão N.o 738/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde Salas de bloco operatório encerradas por falta de anestesistas N.o 740/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Populações isoladas por abatimentos em Mina de Jales em Vila Pouca de Aguiar  N.o 742/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição ambiental decorrente da operação do navio Holstein Express  N.o 743/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Cumprimento da Resolução da AR n.o 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 744/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Jesus (PS), Hugo Oliveira (PS), Elza Pais (PS), Marina Gonçalves (PS), Raúl Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministro da Defesa Nacional Apreensão de redes de pesca pela Polícia Marítima N.o 747/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Supressão de carreiras fluviais na ligação Seixal – Lisboa  N.o 749/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Abatimentos de solo nas antigas minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar  N.o 754/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura Cumprimento do disposto no artigo 5.o, n.o 3 do Decreto-Lei n.o 82/2019, de 27 de junho – Não identificação de animais nos Centros de Recolha Oficial a partir de 2 de janeiro de 2020 N.o 759/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Extensão de saúde fechada por «desentendimento» entre médico e funcionária N.o 761/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Arrojamento de cetáceos e aves mortas no Estuário do Sado e zonas contíguas  N.o 763/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Anúncio de suspensão de vacinação antirrábica e identificação eletrónica