4 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010para as CCDR (para as assistências técnicas, no âmbito do QREN) e do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (slide 6 e slide 7).Com base nesta apresentação resumida, penso que os Srs. Deputados terão a noção de quais as origens de receitas para o orçamento do Ministério. Neste contexto e com um corte global na ordem dos 17%, tivemos de fazer o exercício de verificação de compatibilidade das disponibilidades orçamentais com a execução das nossas prioridades políticas, que, de certa forma, se mantêm. Já agora, a este propósito, gostava de dizer (e tenho-o dito várias vezes) que a política de ambiente é, felizmente, uma política estabilizada no nosso País. O tempo em que o ambiente e as suas políticas precisavam de muitas lutas para marcar espaço, felizmente, está passado, e, portanto, há uma certa estabilidade no desenvolvimento das políticas tuteladas pela área do ambiente e ordenamento do território.Assim, mantemos, como prioritário, a execução do Plano de Acção para o Litoral, a política de conservação da natureza (tenho-o dito várias vezes, e tive oportunidade de o referir ainda há pouco tempo nas Comissões do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e de Agricultura e Pescas), a política de cidades e habitação, que também é uma área política fundamental, a área dos resíduos, a vertente dos recursos hídricos (e, nesta vertente, tenho a referir uma novidade: estamos a procurar dinamizar um programa polis rios, que detalharei, se houver oportunidade), e, finalmente, a política de combate às alterações climáticas, a qual, em estreita articulação com as políticas comunitárias, continua a ser uma prioridade nossa (slide 8).Srs. Deputados, como já consumi quase 10 minutos, vou avançar na minha apresentação.Assim, em termos de litoral, gostaria de transmitir que a política do litoral é executada não só com dotações do orçamento do Ministério do Ambiente, que apoiam as intervenções dinamizadas pelo INAG (Instituto da Água, IP) e pelas ARH (administrações de região hidrográfica), mas também com a verba de 50 milhões de euros na qualificação da zona costeira, através das intervenções do Polis Litoral. Por outro lado, as próprias autarquias também executam muitas iniciativas no âmbito do Plano de Acção para o Litoral.Eu diria que, em termos de dotações de «Receitas Gerais» do Orçamento do Estado, para colmatar algum corte que acabámos por ter de introduzir, apresentamos candidaturas ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, porque nos irá permitir, como sabem, concretizar iniciativas relacionadas com a aplicação deste plano de acção (slide 9).No que diz respeito à conservação da natureza, também já tive oportunidade de referir, várias vezes, que é, há vários anos, uma área em que, na hora de distribuir disponibilidades financeiras, o Ministério do Ambiente faz sempre uma discriminação positiva, e fá-la sempre porque é uma área que, efectivamente, carece de algum reforço. Portanto, a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, esta é uma das áreas em que menos se fizeram sentir os cortes, porque realmente pretendemos dotá-la de mais meios de transporte, de dispositivos de prevenção e combate a incêndios, em primeira linha, e reforçar os seus quadros de pessoal.Já agora, sobre este aspecto e com carácter horizontal, para todas as áreas, quero transmitir aos Srs. Deputados que os cortes e o ambiente de contenção em que vivemos não nos inviabiliza o desenvolvimento das políticas. A nossa principal restrição, com as medidas que têm de ser adoptadas, prende-se com a escassez de recursos humanos. O Ministério do Ambiente, como acontece com outros Ministérios, tem muitas pessoas a reformar-se e, há muitos anos, também desenvolve trabalho com pessoas em regimes precários.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Não me diga! Isso existe?!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Portanto, temos necessidade de reforçar recursos, e as medidas de contenção, designadamente as de redução de efectivos no sector público, estas, sim, podem criar-nos alguns problemas.Ainda no que respeita às questões da conservação da natureza, penso que não será de mais salientar que damos prioridade à primeira intervenção nos fogos em áreas protegidas e que também estamos a procurar recuperar áreas prioritárias que foram afectadas pelos incêndios. Enfim, têm aqui um conjunto de iniciativas elencadas, e eu não posso gastar o tempo todo a falar nesta vertente, pelo que vou avançar (slide 10 — e slide 11 — ).Relativamente à política de cidades e habitação, esta é uma área de grande importância, muito centrada na intervenção de dois organismos com bastante relevância, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU). Como sabem, temos,