17 DE DEZEMBRO DE 2016 25 Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Sousa, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a equipa da ERC pelo trabalho inestimável que teve na criação destes Relatórios que nos fazem um retrato do estado da arte e da qualidade da comunicação social que temos hoje no País. Estes Relatórios espelham bem as fraquezas e os pontos fortes das empresas de média que temos hoje e o retrato que nos deixa deve inquietar-nos. A comunicação social é relevante para atestar da qualidade da democracia e a sua regulação é crucial para garantir a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação. Mas o meio debate-se hoje com alterações de paradigma ao nível do negócio, que deixam muitas incógnitas para o futuro. As novas formas de consumo e de distribuição de conteúdos têm um impacto direto na venda das publicações físicas, o que obriga a que a remuneração da produção de conteúdos diminua. A acrescentar a este já importante impacto financeiro, a utilização da Internet estimula a dispersão da publicidade e a redução do seu preço, o que, mais uma vez, afeta as fontes de rendimento. Com esta incógnita sobre as receitas do futuro, os jornalistas são contratados com salários baixos e vínculos precários, num universo empresarial cada vez mais concentrado. Este é o contexto de restrição em que vivem as empresas de media portuguesas, o que deve conferir ainda mais importância ao debate sobre o poder regulador e de supervisão das suas novas fronteiras e competências. Assinalado o contexto macro, gostaria de referenciar a importância do meio televisivo, porque os relatórios da ERC sublinham a importância que os portugueses atribuem a este meio de comunicação. E parece-me que as conclusões a que chegam são resultado dos constrangimentos acima referidos e refletem-se de igual modo nos restantes meios de comunicação. A evolução do mercado televisivo português tem sido determinada pela oferta de serviços de programa na plataforma de canal aberto e pela consolidação da televisão por subscrição. Em 2015, 84,2% dos portugueses tiveram contacto com a televisão. E os três serviços de programas generalistas de acesso livre — RTP1, SIC e TVI — captam na sua totalidade a preferência dos espectadores com 56% de share. Ora, os relatórios apontam a estes canais a falta de diversidade. Pouca diversidade nas funções, com o entretenimento a ocupar entre 60% a 73% da programação. Sem diversidade desportiva, sem diversidade cultural, com registo na diminuição do número de horas de programas dedicados aos interesses dos grupos minoritários. E sem diversidade dos protagonistas, onde 70% das pessoas presentes na informação são homens. As mulheres, mesmo surgindo em categorias relacionadas com a política nacional, essencialmente quando ministras, surgem de forma acentuada como artistas ou vítimas. A RTP2 é garante de muita desta diversidade em falta nos restantes canais. Mas, conhecidas as audiências, não nos parece que remeter a multiplicidade do País para um canal residual seja a melhor opção. A verdade é que a televisão vista pela maioria dos portugueses em canal aberto é pouco plural e diminui um País já de si pequeno. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente. O trabalho de regulação da ERC é alargado, mas parece-me que esta questão é suficientemente importante para merecer a reflexão do Parlamento e da sociedade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva.