104 | II Série A - Número: 135 | 10 de Setembro de 2010florestal, pelo que se entende, pelos motivos e benefícios já expostos, que deva ser promovida a sua aplicação e incorporação na construção dos edifícios.A aplicação de cortiça na construção de edifícios tem ainda outras vantagens, tais como o isolamento acústico, pois é um dos materiais com melhor desempenho, bem como na prevenção da propagação do fogo, sendo um dos materiais mais resistentes ao fogo, conferindo globalmente um maior grau de conforto e segurança aos edifícios onde é aplicado.Tendo sido recentemente revista a Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), que estabelece que todos os edifícios construídos após 31 de Dezembro de 2020 apresentem um consumo energético próximo do zero, e que devem ter em conta o princípio do custo/benefício numa óptica de custo de ciclo de vida alargado nos edifícios, Portugal está obrigado a proceder a alterações dos requisitos dos regulamentos actualmente em vigor, devendo garantir a sua transposição até 9 de Julho de 2012.Neste contexto, entende o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais aplicáveis recomendar ao Governo:Que na transposição da nova Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) se garanta a obrigatoriedade de utilizar e incorporar a cortiça nos edifícios, à semelhança do que acontece com os colectores de energia solar, atendendo às propriedades de isolamento térmico, acústico e de prevenção de incêndios nos edifícios, assim como pela contribuição que este material poderá ter no impacto do custo de ciclo de vida alargado dos edifícios, como é desígnio desta nova directiva.Assembleia da República, 22 de Julho de 2010 Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida —  Altino Bessa —  Artur Rêgo.——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 253/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UMA ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA NACIONALExposição de motivosOs últimos anos têm revelado um conjunto de ameaças à segurança internacional que, por estarem interligadas, exigem uma diferente abordagem estratégica por parte do Governo português. Sem recurso a alarmismos, é importante sublinhar que Portugal não está imune às crises exteriores ao seu território, faz parte de alianças e organizações presentes em teatros de conflitualidade, tem fronteiras abertas, uma costa marítima extensa e a maior zona económica exclusiva da União Europeia. A segurança nacional não está por isso dissociada das ameaças contemporâneas e dos fenómenos transnacionais que hoje afectam todos os nossos aliados.A dependência das tecnologias de informação nas sociedades actuais revela a importância do combate ao ciberterrorismo enquanto vulnerabilidade presente nas redes de informação dos organismos do Estado, dos transportes ou das redes de energia; a crise económica impõe uma atenção maior às tensões sociais criadas com o aumento da pobreza e à segurança humana enquanto pilar das sociedades contemporâneas; a criminalidade organizada, além de transfronteiriça, é fonte de financiamento de redes terroristas que escapam ao controlo dos Estados e que os tentam minar quando se apresentam frágeis e desagregados.A lógica tradicional de conflito entre Estados deu lugar a um complexo de ameaças difusas e interligadas reveladoras da necessidade de Portugal encarar a segurança interna e a defesa nacional de forma mais abrangente do que até aqui. As lacunas actualmente existentes ao nível estratégico contrastam com as definidas em 2005 pela União Europeia, quando aprovou a sua estratégia contra o terrorismo: Portugal, desde essa data, não aprovou qualquer orientação sobre a matéria a nível nacional.A falta de estratégia nacional para combater estas ameaças e acompanhar as orientações definidas, quer pela União Europeia quer pela NATO, são hoje evidentes. Importa não só definir uma moldura conceptual e estratégica sobre segurança nacional, identificando as respostas de Portugal às grandes ameaças à sua segurança, como tornar operacional o processo de decisão do eventual envolvimento das Forças Armadas em concertação com as forças de segurança presentes em situações de crise ou na sua iminência e que, pela sua dimensão, tornam indispensável essa coordenação. Importa, ainda, reforçar as capacidades na recolha de informações sobre as ameaças e assegurar ao Governo uma estrutura permanente de acompanhamento das matérias relacionadas com a segurança nacional, em moldes semelhantes a outras já constituídas em Estados aliados de Portugal.