29 DE SETEMBRO DE 2018 11 permite eliminar preconceitos, garantindo igualdade no tratamento de dados e consequentemente nas decisões tomadas com base na informação produzida. Não obstante, referiu que persistem desafios à implementação destes modelos de decisão, em parte devido à própria natureza do algoritmo, onde nem sempre é viável eliminar por completo eventuais enviesamentos durante a sua formulação. Referiu também a complexidade inerente à correta gestão do erro em modelos de decisão baseados em algoritmos, sublinhando que as instituições já se encontram capacitadas para identificar, compreender e retificar o erro humano. Já no que se refere aos algoritmos, será sempre necessário alocar recursos à monitorização permanente da sua atuação e que a retificação do erro tende a ser dispendiosa. Ainda sobre este tópico, referiu existir diferenças na forma como o indivíduo é afetado por erros resultantes da aplicação inteligência artificial, dando como exemplo o desenvolvimento da tecnologia de reconhecimento facial, esclarecendo que esta tecnologia está otimizada para reconhecer certos fenótipos populacionais, e que em outros fenótipos, o número de erros é 10 vezes superior. Embora este erro esteja identificado, trata-se de uma limitação da própria tecnologia, passível de melhoria, mas não de retificação total, pelo que sua massificação, inevitável devido às mais-valias associadas, irá certamente discriminar um grupo de pessoas. Face ao exposto, deu nota de que o recurso à inteligência artificial comporta certos riscos e que nem sempre a sua inclusão no processo de decisão é a escolha correta. Sobre o tema privacidade, referiu que a aprendizagem automática com base em algoritmos está fortemente alavancada na disponibilização contínua de quantidades cada vez maiores de dados, e que essa informação virá, inequivocamente, de bases de dados elaboradas a partir da atividade diária do individuo. Informou que todos os serviços que utilizamos no dia a dia recolhem dados, e esses dados permitem, através da aprendizagem automática, formular soluções personalizadas e eficazes. Não obstante, referiu que a acumulação destes dados num só local representa uma ameaça à privacidade do individuo, constituindo um alvo de excelência para redes criminosas e persistindo o risco da sua disponibilização a terceiros sem consentimento do próprio. Em relação ao futuro do trabalho, referiu que receios de consequências nefastas de novas tecnologias no mercado de trabalho não é nada de novo, repetindo-se cada vez que se verifica uma nova vaga tecnológica. Mais disse que, historicamente, não tem sido essa a realidade, contudo é possível argumentar que a inteligência artificial é uma tecnologia tão disruptiva que, quando conjugada com outras dinâmicas, irá provocar mudanças significativas na forma como a sociedade se relaciona com o trabalho. Neste sentido postulou a seguintes questões: o que acontece quando um individuo dedica uma vida de trabalho a especializar-se numa área que se torna obsoleta com a automação resultante da inteligência artificial: que passos necessita a sociedade tomar para acomodar esta mudança. Em resposta, referiu que o surgimento da inteligência artificial também promove um mercado emergente de trabalho, referindo-se à denominada “gig economy”, dando como exemplo as plataformas Uber e Airbnb. Frisou que estes serviços só são possíveis devido à inteligência artificial, permitindo a alocação flexível da procura à oferta. Concluiu, referindo que a inteligência artificial irá certamente gerar alguma disrupção no mercado de trabalho, mas como no passado, este irá ajustar-se à nova realidade, recaído sobre a classe política, em diálogo com as empresas e a sociedade civil, a responsabilidade de encontrar o ponto de equilíbrio legislativo que permita minorar os aspetos negativos que acompanham esta tecnologia, evitando estrangular, do ponto de vista regulatório, o seu desenvolvimento. Nota Final A cimeira anual da National Conference of State Legislatures é amplamente reconhecida como um momento relevante no contexto político dos EUA, evidenciado pelo elevado grau de participação de legisladores estaduais nesta edição. Também a presença no evento de um número considerável de delegações internacionais reflete o mérito atribuído por outros países, nomeadamente vários Estados-Membros da União Europeia. Neste seguimento, consta também referir a importância atribuída pela NCSL à presença do Signatário na cimeira, tendo a delegação portuguesa sido a única a reunir com toda a comissão executiva daquela organização durante o evento. Destacam-se as conclusões da reunião de trabalho com o Congressista Jim Costa, que a terem continuidade, permitirá o estreitar de relações entre a Assembleia da República e a Câmara dos Representantes dos EUA, no âmbito das relações interparlamentares. Sobre a condução dos trabalhos, importa referir que este tipo de eventos está estruturado em torno da presença de delegações compostas por vários membros. O elevado número de sessões de trabalho a decorrer em simultâneo presume que as delegações estejam capacitadas para se dividir pelas diferentes sessões de