4 DE DEZEMBRO DE 2020 11 II – Objeto da PetiçãoAs escolas de dança uniram-se em defesa do ensino da dança em Portugal e em prol de regras e apoios justos e sem discriminações para o sector. Nesse sentido, os subscritores da presente petição solicitam que «as orientações da DGS sejam adaptadas à realidade do ensino de dança e sejam promovidos apoios para o setor.» Referem que «o setor das escolas de dança envolve aproximadamente 500 escolas de dança, 70 000 alunos e 5000 profissionais», com um público diversificado, dos 2 aos 90 anos, asseguram que «as escolas de dança sempre colocaram a saúde dos alunos em primeiro lugar.» Argumentam que «foram das primeiras instituições a implementar medidas de prevenção e contenção e foram dos primeiros espaços a encerrar (a maioria encerrou a 13 de março). Após 2 meses e meio encerradas, as escolas de dança tiveram autorização para abrir a partir de 1 de junho. Contudo, a Plataforma de Escolas de Dança de Portugal considera inaceitável o facto de as escolas de dança não terem sido ouvidas nem tidas em consideração na elaboração das recomendações para o sector – «Fomos englobados nas atividades desportivas como se uma aula de grupo de um ginásio fosse igual a uma aula de grupo de dança.» Segundo os peticionários «o ensino de Dança tem várias especificidades e merece orientações específicas e adaptadas à realidade.» Por último, os peticionários solicitam os seguintes apoios para as escolas de dança:  Reforço do Programa Adaptar – abertura de nova ronda de candidaturas tornando-a acessível a todo o tipo de associações sem fins lucrativos, empresas e empresários em nome individual, sem a obrigação de contabilidade organizada e incluindo quem está isento de IVA e IRC;  Criação de linhas de apoio para escolas de dança por parte das autarquias;  Criação de linhas de apoio para pagamento de rendas de espaços comerciais por parte do Governo;  Isenção das taxas de ocupação de espaço, especial de ruído, direitos de autor e direitos conexos até 30 de setembro. III – Análise da Petição De acordo com a nota de admissibilidade o objeto da petição em análise «está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição/LEDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2017, de 13 de julho.» Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar, não se localizou nenhuma outra petição ou qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria. IV – Diligências efetuadas pela Comissãoa) Pedidos de informação Ao abrigo das disposições conjugadas do n.os 4 e 5 do artigo 20.o e do artigo 23.o, ambos da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Comissão solicitou ao Ministério da Cultura pronuncia sobre a petição. Contudo, até ao momento da realização do presente relatório o Ministério da Cultura ainda não se pronunciou sobre a petição em análise. b) Audição dos peticionários No dia 1 de julho de 2020, teve lugar a audição dos peticionários.Na ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, consta: