I SÉRIE — NÚMERO 79 86 intermunicipal de diretores, os professores estão a dizer que querem transparência e que querem a qualidade reconhecida dentro da escola pública. Portanto, quando olhamos para a mobilização dos professores temos que perceber que a sua frustração se prende, também, com o facto de a graduação profissional não estar hoje a ser respeitada, de o tempo de serviço não estar a ser respeitado no posicionamento remuneratório, que é o reconhecimento a uma carreira, que é o reconhecimento da expressão e é a tradução salarial e a tradução do mérito, da experiência e de todo o trabalho que foi feito, de todo o esforço desenvolvido numa profissão, ao longo de uma vida inteira — é a sua tradução na carreira e no reconhecimento profissional. Não é, por isso, de espantar que os professores se vejam frustrados quando, perante o seu trabalho, merecem um excelente ou um muito bom e, depois, essa avaliação lhes é retirada de maneira administrativa, na secretaria, simplesmente porque não cabem nas quotas. Os professores dizem: «Muito bem, o que seria se aplicássemos aos alunos o mesmo método?» E se um professor dissesse «nós só temos cinco notas de 18 valores para atribuir, mesmo que todos os alunos da turma sejam alunos de excelência»? O resultado seria uma enorme frustração por parte dos alunos, que tinham trabalhado e não tinham conseguido chegar lá por não encaixarem na quota. Esta é a frustração que o País tem de compreender, que não depende de um pequeno avanço, de um pequeno recuo. São anos de frustrações acumuladas, de injustiças percebidas que se agravam, como é natural. Sempre que a vida cá fora se agrava, a vida dentro da sala de aula agrava-se. E quem tem de lidar com esse agravamento são os professores, que têm a sua carreira cada vez menos valorizada para lidarem com todos esses problemas. Esta reivindicação que é feita sobre a carreira dos professores é justa. Nós trazemos um projeto de resolução que propõe a recuperação do tempo de serviço, que propõe a correção das injustiças no posicionamento; propõe muitas mudanças, que já trouxemos aqui várias vezes, sobre as quais já conversámos tantas vezes e que os professores conhecem, nomeadamente o respeito pela graduação profissional, um regime de aposentação específico e melhorias nos limites legais do horário do trabalho dos docentes. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas que não vou entrar em comentários sobre os restantes projetos. Os professores leram-nos, sabem o que é que eles valem e nós também sabemos que aquilo que vale, neste momento, é a luta dos professores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Barroso. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, cumprimento os primeiros peticionários da petição que hoje estamos a debater, o Sindicato Independente de Professores e Educadores, a quem saudamos. Obviamente, na vossa presença, estamos também a cumprimentar os 8769 peticionantes da petição intitulada «Tempo de serviço igual, situação igual, escalão igual». O Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de abril, aprovou o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, regulamentando a relação laboral destes profissionais. Ao longo dos últimos anos, várias têm sido as razões de interpretação ou de enquadramento que têm resultado em normas legais que, na sua aplicação, nem sempre são condicentes com a justiça preconizada pelo Estatuto da Carreira Docente. Até 2011, na carreira docente existiam 10 escalões, correspondendo o 1.o escalão ao docente com bacharelato e o 3.o escalão ao docente licenciado. Entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de janeiro de 2017, esteve em vigor o congelamento das progressões na carreira da função pública, em virtude de excecionais autorizações por via de leis do Orçamento do Estado correspondentes a esses anos — recorde-se, anos em que o Orçamento do Estado foi viabilizado pelo PS, pelo PCP e pelo BE.