|Unidade Técnica 158UTAO d e Apoio Orçamental   contributiva aproximam-se mais dos valores de referência (Tabela 2). Por tipo de imposto, a elasticidade dos impostos indiretos passa a situar-se num valor compatível com as elasticidades de referência. Nos impostos diretos, a elasticidade implícita aumenta, mas permanece ainda assim inferior à sugerida pelos valores de referência apurados pela OCDE e pelo SEBC. A elasticidade das contribuições sociais efetivas permanece dentro do intervalo previsto pelos valores de referência daqueles organismos. Tabela 2 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal, valores ajustados de medidas extraordinárias e de medidas de consolidação orçamental  previstas no âmbito do OE/2015 e do PE/2015-19 OE/2017 ajustado de medidas one-off e do Valores de referênciaimpacto de medidas discricionárias2015 OCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 3,7Impostos indiretos 4,3Impostos diretos 2,9Contribuições sociais efetivas 3,5PIB nominal 3,7Remunerações nominais 2,4Consumo privado nominal 3,3Elasticidade face ao PIBReceita fiscal e contributiva 1,0 1,1 1,5Impostos indiretos 1,2 1,0 1,5Impostos diretos 0,8 1,3-2,0 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 0,9 0,8 1,0 Fontes: Banco de Portugal, Ministério das Finanças, OCDE e cálculos da UTAO. | Nota: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC. Conforme referido anteriormente, os resultados das elasticidades são particularmente sensíveis aos ajustamentos realizados, os quais pretendem excluir variações das receitas de impostos e contribuições que não sejam atribuíveis à alteração da base de incidência fiscal. Importa, por isso, salientar que este exercício se encontra condicionado por limitações de informação que podem ter impacto nos resultados. A título de exemplo, no que se refere às medidas de consolidação orçamental de 2015, a informação que foi possível apurar encontra-se incompleta, não se encontrando especificado, por exemplo, o impacto para 2015 das alterações introduzidas com a reforma do IRC, nem os respetivos desfasamentos fiscais. Outro fator importante a ter em conta na avaliação das elasticidades, e já anteriormente mencionado, é o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal. O Relatório de Atividades Desenvolvidas no Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras identifica um valor global de correções que permitiram arrecadar, em 2015, 1.439 M€, superando o objetivo de 1.350 M€ fixado para o conjunto do ano. Deste modo, considerado que por ocasião do PE/2015-19 o Ministério das Finanças previa um aumento da receita face a 2014 de 500 M€ por via destas atividades, esse aumento terá sido superior, fixando-se em 589 M€. Não se encontra disponível informação sobre este efeito por tipo de imposto. Excluindo em 2015 o acréscimo de receita atribuível ao combate à fraude e à evasão fiscal, verifica-se que a elasticidade implícita da receita fiscal e contributiva se reduz para 0,7 (Tabela 3), um valor claramente inferior ao sugerido pelos valores de referência. Este resultado sugere que a informação disponível se revela insuficiente para explicar a evolução da receita fiscal e contributiva em 2015, quer por existirem medidas cujos efeito não são quantificados, quer por não existir à posteriori uma avaliação do efeito que as próprias medidas produziram ao nível da receita fiscal e contributiva com base em dados observados. Note-se que os impactos das medidas de consolidação orçamental considerados nesta análise referem-se aos impactos previstos pelo Ministério das Finanças por ocasião do OE/2015 e do PE/2015-19.       UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 27