34 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Ou então o Sr. João, de que o Bloco de Esquerda gosta de falar, que começou a trabalhar aos 12 anos, pode reformar-se com 61 anos sem penalização. Mais: se o Sr. João quiser, voluntariamente, prolongar a sua vida activa, pode aumentar o valor da sua pensão em 7,8 ou em 12% ao ano, conforme se reforme aos 61 ou aos 65 anos.Devo dizer que este sistema de bonificação e de incentivo ao envelhecimento activo é o mais generoso, é o melhor da União Europeia.Por isso, estas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP —  e esta é a questão central, Sr.as e Srs. Deputados —  não vêm preencher qualquer falha, esquecimento e muito menos falta de atenção ou sensibilidade para com as muitas duras realidades dos trabalhadores que começaram a trabalhar cedo de mais.O PS, o Governo do PS e os parceiros sociais responsáveis pela Lei de Bases da Segurança Social em vigor tiveram em conta a vida destas pessoas e levaram até ao limite a garantia da sustentabilidade do sistema público da segurança social, a solução —  e é este o desafio —  que garantisse que quem trabalha há demasiado tempo pudesse, como pode, antecipar sem penalização a idade da reforma.Por isso, não é verdade o que o PCP e o Bloco de Esquerda dizem quando afirmam que «os trabalhadores, ainda que com 40 anos de contribuições, reformando-se antes dos 65 anos, sofrem brutais reduções nas suas pensões».Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a diferença entre o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP está no facto de o PS não abdicar do princípio da defesa de um sistema público de segurança social para todas as gerações. Ora, só defende um sistema público de segurança social quem defende e garante a sua sustentabilidade.E não confundamos a defesa da sustentabilidade com qualquer tese economicista, porque o PS que aprovou esta lei de bases da segurança social é o mesmo PS que aprovou o complemento solidário para idosos, que aprovou o subsídio pré-natal,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E o Código do Trabalho!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  » que aumentou o abono de família em 25%, que fez o acordo sobre o salário mínimo nacional e que fez, sempre com o nosso Governo, com que o orçamento para as pensões pudesse crescer.Foi também o PS, este PS, que fez com que Portugal saísse da «lista negra» da União Europeia dos países que tinham a segurança social em risco.Com estas propostas, Sr.as e Srs. Deputados, a ruptura da segurança social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado. Se tivermos em conta que estas propostas abrangem cerca de 84 000 pessoas e se tivermos em conta o valor médio das pensões deste grupo de pessoas com longas carreiras contributivas, estamos a falar de uma despesa anual, num prazo de 5 anos, de cerca de 1000 milhões de euros. Nos próximos 5 anos teríamos, anualmente, a despesa de 1000 milhões de euros.Ora, se formos ver o boletim de execução orçamental, de Outubro de 2009, percebemos que actualmente o saldo da segurança social é de 900 milhões de euros.Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos empenhados em apoiar e em compreender o melhor possível a situação destas pessoas, sobretudo aquelas que hoje estão no desemprego, que já têm 40 anos de descontos e que dificilmente voltarão ao mercado de emprego. Mas não é nesta sede e, sobretudo, não é pondo em causa não só os direitos dessa geração como os direitos das gerações futuras, porque assim não se protege ninguém.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.