5 DE MAIO DE 2016 5 Só dois exemplos: o valor do fundo da segurança social cresceu cerca de 4500 milhões de euros entre 2012 e 2015, passando de 9600 milhões para 14 100 milhões de euros. Porém, entre 2010 e 2011 o valor global do Fundo retrocedeu, perdeu valor, desvalorizou mais de 330 milhões de euros. Um pouco mais do que se verificou ao longo de 2008, ano em que a sua rentabilidade anual tinha já sido negativa em 3,7%! Lembra-se Dr. Vieira da Silva? Lembra-se? O fundo da segurança social é, seguramente, o balão de oxigénio da previdência social. Porém, o Governo parece apostado em rebentar o balão. A segurança social vive tempos vertiginosos e o que menos necessita é de decisões imponderadas, insensatas que nos enchem de perplexidade e nos encaminham para o desastre. Cuidado! Repito: esse dinheiro é fruto do suor de milhões de trabalhadores que não pode nem deve ser levianamente enterrado em aventuras imponderadas! Esse dinheiro é dos pensionistas que veem neste Fundo o pé-de-meia que vai acautelar os seus interesses e os seus direitos. Se assim não é, o Governo que exiba os estudos e os cálculos de rentabilidade deste Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e que exiba ainda as garantias de liquidez para que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tenha dinheiro disponível no momento em que for preciso. Se assim não é, que demonstre que, apesar do imobiliário ser hoje um investimento de risco e de baixa rentabilidade, neste caso, com este Governo, vai ser diferente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores são melhores no teatro do que na política! O Sr. AdãoSilva (PSD): — Se assim não é, que mostre aos verdadeiros donos do fundo da segurança social que este é um negócio seguro e que o seu dinheiro não vai ser gasto em vão! Se assim não é, que mostre que todo este propósito não é uma aventura frenética com cheiro já a 2017, um cheiro a eleições autárquicas e beneficiando apenas algumas câmaras municipais com o dinheiro que é de todos. Aplausos do PSD. E se algo corre mal, como correu em 2008, Dr. Vieira da Silva? E se os milhões que os trabalhadores entesouraram laboriosamente e que, confiadamente, acreditavam estar à sua disposição para pagar as suas pensões tiverem desaparecido? Quem vai explicar isto? Perplexidade, estupefação, inquietação, anúncio de desastre... Como na tragédia, há algo de podre neste propósito governamental. Protestos do PCP. Há, há. Há algo de podre. É preciso diversificar os investimentos do fundo da segurança social. Estamos todos de acordo. Mas, então, porquê investir num sector de tão elevado risco, como é o imobiliário, onde o Fundo tem já uma pequena, uma pequeníssima percentagem (menos de 1,5%) com baixa rentabilidade, como é sabido? Por que não investir em apoio às empresas e à criação de emprego sustentado, duradouro e atrativo, especialmente para os mais jovens? Essa seria, sem dúvida, uma excelente opção, porque seria a segurança social a investir em si própria, considerando que cada emprego criado, especialmente emprego duradouro, reverte para a segurança social pela via das contribuições. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata é favorável à reabilitação urbana. Mais: durante o último Governo onde participámos, foi relevante o trabalho desenvolvido, em especial porque demos, pela primeira vez, uma resposta reformista e estrutural — e não assistencialista e simbólica — ao desafio da reabilitação urbana. Nesse âmbito, merecem destaque: a reforma do ordenamento do território, que definiu apenas duas classes de solo — rústico e urbano — e erradicou a categoria de solo urbanizável que, pela expectativa de urbanizar, retirou, durante décadas, a capacidade para reabilitar os centros urbanos; o Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU), que dispensa, durante sete anos, para edifícios com mais de 30 anos, o cumprimento de algumas normas que, tornando a reabilitação urbana tão exigente como a nova construção, na prática,