9 DE ABRIL DE 2016 39 às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 (PCP). Por solicitação do Grupo Parlamentar do PCP, este projeto de resolução será incluído no guião de votações de hoje.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão 201 Deputados registados, segundo o quadro eletrónico. Pergunto se alguém não tenha conseguido registar-se. Pausa. Acresce-se as Sr.as Deputadas Mariana Mortágua (BE) e João Barata Lopes (PSD), perfazendo 203 os Srs. Deputados presentes, pelo que vamos dar início às votações. Temos vários votos relativos a várias deliberações sobre a questão da política da União Europeia para os refugiados e emigrantes, da deportação de refugiados para a Turquia, do acordo da União Europeia com a Turquia, e foi combinado entre os grupos parlamentares que, antes de se proceder às votações, cada grupo parlamentar dispunha de 2 minutos para intervir. Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta este voto de condenação no momento em que mais de 200 pessoas foram já deportadas para a Turquia e, hoje mesmo, mais 140 pessoas vão ter o mesmo destino. Tendo sido o Bloco de Esquerda, desde o início, contra o acordo vergonhoso assinado entre a União Europeia e a Turquia, passados poucos dias do início da sua aplicação está à vista o seu resultado: agravar a situação em que estas pessoas, que fogem da guerra e da morte, estão nas fronteiras europeias. O resultado deste acordo significa, acima de tudo, duas coisas: primeiro, que a União Europeia admite, por esta forma, o falhanço rotundo em chegar a uma solução conjunta e humanitária e, segundo, que afastamos o dever de aceitar e de auxiliar todos e todas que peçam asilo, afastando-as, neste caso, para outro país, para a Turquia. Achamos que, em nome do direito internacional, em nome da solidariedade, em nome da defesa dos direitos humanos mais básicos, temos de rejeitar a deportação de pessoas que pedem auxílio para a Turquia. É urgente parar de ignorar o que se passa nas fronteiras da Grécia, Macedónia, Hungria, Polónia, entre muitas outras. Com este acordo e estas deportações a União Europeia assobia para o lado, enquanto são desrespeitados, todos os dias, os mais básicos direitos humanos nas fronteiras que nos são mais próximas, inclusivamente em França, em Calais. Por isso, é essencial condenar as deportações que aconteceram até agora a mais de 200 pessoas e a outras tantas que se seguirão. Tenhamos, de facto, coragem para ouvir a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e as várias ONG (organizações não governamentais) que trabalham no terreno todos os dias, os ativistas que estão na Grécia, mas, acima de tudo, para ouvir aqueles e aquelas que vêm destes países pedir-nos auxílio. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Homens, mulheres e crianças procuram, todos os dias, chegar ao continente europeu, para encontrar refúgio perante a guerra, a morte e a pobreza que lhes foi imposta, em resultado de processos de ingerência, de desestabilização e agressão externa que beneficiaram da conivência e responsabilidades da União Europeia. Uma vez chegados à Europa e a países da União Europeia, ao invés de serem acolhidos de acordo com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, deparam-se com condições de acolhimento degradantes e desumanas que se agravaram com a implementação do Acordo União Europeia-Turquia. Um acordo que contém medidas inadmissíveis que foram já questionadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que oferece contrapartidas,