28 DE JANEIRO DE 1994 1067Mas isto não significa que defendamos uma visão estritamente liberal da política agrícola, mas tão só a clara demarcação da real vocação dos poderes públicos. A agricultura deve ser apoiada, agora e no futuro, aqui como em qualquer parte do mundo, mas o Estado não pode nem deve substituir-se à iniciativa e vontade próprias dos agentes económicos.Aplausos do PSD.Segundo aspecto: sendo claro que o quadro da evolução estrutural é francamente animador e potencia esperanças de futuro, é igualmente verdade que não nos podemos sentir tranquilos, porquanto há factores de conjuntura que carregam negativamente os últimos dois anos de algum pessimismo.0 sinal visível é, sem dúvida, a baixa sensível do rendimento, mas dizer apenas isto é muito pouco. Todos sabemos que esse facto tem a sua razão de ser na acção conjugada de quatro grandes factores: a inevitável harmonização dos preços nacionais aos comunitários - e quem negociou a adesão, em 1985, já sabia bem disso, é bom que não se esqueça, pois a memória, por vezes, é curta -; o aumento da concorrência gerada pela abertura dos mercados; os encargos da dívida, desde 1986, resultantes da explosão do investimento e do nível elevado das taxas de juro; e, por fim, há que referir - e faço-o sem qualquer ponta de alegria- o peso decisivo da baixa de rendimento destes dois últimos anos, considerados como maus anos agrícolas, devido a factores climáticos, tendo-se verificado quebras de produção substanciais ao nível dos cereais e das forragens, em 1992, e do vinho, da batata, do azeite, da fruta e do arroz, em 1993.Reconhecemos os dados macroeconómicos que têm condicionado, fortemente, a conjuntura, mas teremos de nos interrogar sobre o que seria da agricultura portuguesa, cuja morte vem sendo anunciada, desde há muito, por algumas forças da oposição, sem o efeito compensador da política agrícola que seguimos.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Quando estamos a subsidiar o gasóleo, 13 milhões de contos por ano, a criar linhas bonificadas de desendividamento para apoiar renegociações de dívidas à banca, linhas de relançamento de actividade e moratórias, que ascenderam a 58 milhões de contos de operações contratadas, em 1992, e a 80 milhões previstos para 1993, estamos ou não, Srs. Deputados, a intervir em elementos essenciais dos custos dos factores de produção?E não ficaremos por aqui, porque posso anunciar, hoje nesta Câmara, que o Governo decidiu tomar mais duas importantes medidas.0 Sr. António Campos (PS): - Mais um pacote para destruir a agricultura!0 Orador: - A primeira tem a ver com a bonificação do custo da energia eléctrica utilizada para fins produtivos na agricultura, que corresponderá a uma redução do seu preço em cerca de 20 %.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Só faltava aumentar!0 Orador: - A segunda liga-se com a criação de um sistema regular de crédito de campanha, que terá uma bonificação média da taxa de juro de cerca de cinco pontos percentuais.Aplausos do PSD.Trata-se de aspirações antigas dos nossos agricultores que, finalmente, foi possível tomar realidades e que terão um grande impacto na redução dos seus custos de produção.Sr. Presidente e Srs. Deputados, em síntese, e porque gosto de ser muito concreto, devo dizer que a política agrícola prevista para o futuro próximo passará pelas seguintes prioridades: a modernização estrutural da produção e dos mercados, combinando os instrumentos do PDR com as medidas de acompanhamento da reforma da PAC, que têm vocação e natureza estruturantes; a articulação das medidas estruturais sectoriais com outras medidas complementares, num quadro integrado de desenvolvimento rural, o que será feito combinando os programas do PDR com o programa LEADER II ...Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: -... a aplicação eficaz das medidas de apoio ao rendimento constantes da reforma da PAC, reforçadas com uma aplicação alargada e socialmente mais vantajosa das indemnizações compensatórias aos agricultores das regiões desfavorecidas; continuação da desestatização do sector, com o reforço da transferência de funções do Estado para as organizações agrícolas (reversão de terras ainda na posse do Estado, sanidade animal, formação profissional, vulgarização agrícola, informação e assistência técnica); implementação de medidas aceleradoras da baixa dos custos dos factores de produção, designadamente no custo do dinheiro e da energia.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho dúvidas de que não foi apenas o clima meteorológico que nos levou a alguns estados de alma mais negativos, já que o mau clima que algumas forças políticas se têm esforçado por criar - o discurso sistematicamente miserabilista, o martelar na ideia de que o dinheiro gasto com a agricultura não serviu para nada, a suspeição constantemente lançada sobre cada agricultor que recebeu subsídios -...Vozes do PS: - Não é isso!0 Orador: - ... só serve para desencorajar os agentes económicos do sector e manchar a sua validade social.Aplausos do PSD.Quem assim se comporta está a prestar um mau serviço à agricultura portuguesa e ao País. Os efeitos psicológicos da campanha política gratuita fazem, com certeza, mais estragos do que muitas secas ou enxurradas, a que infelizmente já assistimos.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, convido-vos a uma discussão séria, serena, sobre o futuro, com os pés bem assentes na nossa terra nas suas dificuldades e também nas suas potencialidades e anseios.Aplausos do PSD, de pé.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Campos, está inscrito o Sr. Deputado António Murteira.