2 | II Série C - Número: 021 | 4 de Março de 2011COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIARelatório relativo à participação do Deputado Miguel Freitas, do PS, na Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 2 e 4 de Dezembro de 2011EnquadramentoA Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial (PNoWB) é um momento de reflexão entre diversos actores de desenvolvimento, reunindo deputados, agentes da sociedade civil e representantes de instituições financeiras internacionais e agências de desenvolvimento para identificar focos de política e modos de acção no sentido de mobilizar esforços à escala mundial no combate à pobreza e na promoção da fiscalização de projectos internacionais de desenvolvimento.A 10.a Conferência da Rede Parlamentar do Banco Mundial realizou-se num momento crucial para a cooperação para o desenvolvimento, tendo-se centrado nas questões da eficácia e da transparência, nas ajudas e na revisão dos Objectivos do Milénio (ODM).Num cenário marcado pela crise mundial e pela redução dos recursos disponibilizados ressaltou a ideia de se repensar o modelo de financiamento, bem como a necessidade de maior acesso à informação por parte dos Parlamentos sobre os programas de desenvolvimento. Relativamente aos apoios, foi defendido que é preciso aumentar o acesso dos mais pobres a serviços financeiros como chave para atingir os ODM.Finalmente, houve a manifestação de interesse da rede em abrir o diálogo ao FMI.O sentimento geral é o de que o papel dos Parlamentos na monitorização das ajudas ao desenvolvimento deve ser reforçado. A legislação relacionada com a matéria deve ser «baseada em evidências», devendo os parlamentares nacionais ser chamados a ser um elo fundamental entre as políticas, as práticas e os resultados, não apenas junto dos governos, como também das Organizações Não Governamentais (ONG).A iniciativa teve a colaboração do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Câmara de Representantes Belga e do Parlamento Europeu e foi realizada durante a Presidência Belga da União Europeia, com o contributo de 220 participantes, incluindo 130 Deputados de 70 países de África, Ásia, Europa e América Latina. Destaque para o diálogo com a Directora-Geral do Banco Mundial, Sri Mulyane Indrawani, o Director do FMI, Dominique Strauss-Kahn, e a Comissária Europeia para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Respostas às Crises, Kristalina Georgieva.À margem da reunião realizou-se a Assembleia-Geral Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, na qual foi eleito o novo Conselho de Administração para os próximos três anos.Opinião do Relator1 —  É necessário melhorar a sensibilização dos Parlamentos dos países doadores para as grandes questões do nosso tempo, já que a fronteira da fome e da pobreza já não divide o Norte do Sul, os impactos das alterações climáticas afectam igualmente muitas regiões do mundo, a destruição dos recursos naturais é um problema global e a crise energética marcará, certamente, o nosso futuro comum.2 —  A partir da base nacional da Rede Parlamentar do Banco Mundial é essencial conhecer os projectos de cooperação bilateral e multilateral que existem no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, quer por parte de instituições públicas quer por organizações não governamentais e por empresas.3 —  Estas são matérias a merecer uma maior atenção por parte da Assembleia da República, em articulação com o Governo, com as agências internacionais e com as organizações da sociedade civil.Considerações finaisRepensar o financiamento para o desenvolvimento: Procurou-se uma abordagem diferente do modelo de financiamento, abandonando a ideia de «assistência» para dar lugar a um novo paradigma de apoio que promova o crescimento sustentado, com regras claras, devidamente regulamentadas a nível mundial, que assegure a transparência e incentive a cooperação entre o sector público e o sector privado.