15 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001fazer para evitar que novas tragédias, num qualquer dia, possam voltar a acontecer.Por isso, para nós, aquilo que hoje aconteceu na Comissão foi, no fundo, o traço que faltava identificador da forma manipuladora, da má fé com que o Partido Socialista esteve nesta Comissão de Inquérito. Aliás, não deixa de ser significativo que, perante um dado que é politicamente relevante para o apuramento das causas, que é o de ouvir os técnicos que fizeram, neste ano, a última inspecção àquela ponte, o Partido Socialista dispense ouvir esses técnicos, numa manifesta obstaculização à verdade, que, supostamente, deveria pautar o entendimento de todos os partidos.Mas, Sr. Deputado, há outro facto que desde sempre, na opinião de Os Verdes, foi marcante. Estamos a falar de um facto que tem várias causas conjugadas e que estão na origem desta tragédia e o próprio inquérito oficial não escamoteia – como não podia deixar de o fazer – a questão da extracção de areias. É, no mínimo, escandaloso que o Partido Socialista – que, no início dos trabalhos, aceitou um conjunto de entidades a ouvir (e as entidades, como se compreende, não são só técnicos, são também aqueles que, politicamente, responderam perante determinados dossiers), entidades essas que seriam ministros da tutela, ou seja, o do Equipamento Social e o do Ambiente, quer os actuais quer os anteriores – prescinda hoje de o fazer e queira precipitar um relatório. Aliás, o nosso colega do Partido Socialista até já parece adivinhar quais são as conclusões, tendo em conta a sua opinião! Portanto, Sr. Deputado, eu diria que para Os Verdes, que se bateram pelo apuramento da responsabilidade, este é um inquérito que deve ser levado até ao fim...O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, terminou o tempo de que dispunha.A Oradora: — ... mas é, seguramente, um inquérito que abandonaremos se continuar a ser uma farsa, porque em farsas nós não entraremos! E elas, seguramente, não afectam só um ou outro partido, afectam todo o Parlamento!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, agradeço a questão que colocou e acrescento que não posso estar mais de acordo com o que acabou de dizer.Quero apenas adiantar um ponto àquilo que acabou de referir: não sei se se recorda mas, entre os aspectos que justificariam, eventualmente, a tragédia, havia três: mau tempo, barragem e extracção de areias.No que toca à extracção de areias, a questão que se colocou, e isto é importante, foi esta: a certa altura, a competência de autorizar a extracção de inertes passa do Ministério do Ambiente para o Instituto de Navegabilidade do Douro através de um encontro entre dois directoresgerais, ou equiparados, sem sequer termos conhecimento se o Governo tinha conhecimento dessa transferência de competências! Pois, era normal, natural e essencial que se perguntasse aos ministros do Ambiente e do Equipamento Social da altura como é que isso se passou. Ainda mais agravado, quando a Sr.a Subdirectora da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte veio dizer que não sabia de nada – nem sabia quem é que, actualmente, autoriza nem qual é o regime actual de extracção de inertes. Era normal perguntar isso também ao actual Ministro.V. Ex.a focou um ponto muito importante e que, seguramente, terá de ser esclarecido para que haja, minimamente, um relatório digno desse nome.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não quero deixar de o felicitar pela iniciativa que tomou, de trazer a este Plenário a questão que, ainda há pouco, foi debatida na Comissão de Inquérito.De facto, como, na altura, tive oportunidade de dizer em nome do PSD, «caiu a máscara ao Partido Socialista».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Verifica-se, de facto, Sr. Deputado, que a Comissão de Inquérito que o Partido Socialista tinha proposto a esta Câmara visava não verificar o que aconteceu, não encontrar as razões e evitar futuros acontecimentos, mas apenas legitimar as conclusões enviesadas que o Partido Socialista pretende que a Comissão venha a ter.O Partido Socialista não revela qualquer preocupação em saber a verdade; o Partido Socialista nem sequer revela qualquer preocupação em cumprir o mandato que a Comissão recebeu deste Plenário.Lembro — e o Sr. Deputado certamente também se recorda disso — que o mandato da Comissão visava também apurar a responsabilidade política e essa responsabilidade política não pode ser atribuída sem, pelo menos, dar a ocasião para que os directamente visados exponham as suas opiniões na Comissão.Aliás, não quero deixar de aqui afirmar que o Partido Socialista, com a posição que tomou, está a passar um libelo acusatório aos dirigentes governamentais do Partido Socialista, pois não está a dar oportunidade ao Sr. Eng.o João Cravinho, ao Sr. Ministro José Sócrates e à Sr.a Ministra Elisa Ferreira de se defenderem na Comissão. Acusações que foram feitas por diferentes técnicos, a capacidade de governação que foi contestada, com uma total indefinição de competências entre diferentes organismos do Estado sob a tutela política destas personalidades, tudo isto é suficientemente grave para que fique em toda a opinião pública a dúvida sobre se estes responsáveis políticos tiveram, ou não, ocasião de impedir que o incidente se viesse a verificar. E esta situação é tão grave que só por completo autismo político o Partido Socialista pode tomar tal posição.Aliás, a qualidade da observação que estou a fazer é evidenciada pela representação que o Partido Socialista aqui tem, neste momento, na bancada. Deixou o Sr. Deputado coordenador dos Deputados do PS na Comissão de Inquérito sozinho a falar, sem sequer lhe dar apoio, visto que a divisão entre os seus membros é clara e evidente,