55 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas aqui em discussão têm um denominador comum — a defesa e a valorização do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o couto mineiro de S. Pedro da Cova e ainda a promoção e o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira, bem como a procura da resolução do passivo ambiental das minas.São três iniciativas que, no seu conjunto, têm o mesmo objectivo: a recuperação, a classificação e a valorização do património cultural e ambiental que se encontra em estado de degradação. Trata-se de património situado numa das freguesias mais emblemáticas do concelho de Gondomar, situado no distrito do Porto, património esse com relevância histórica, económica e social para a vida daquelas comunidades e com importância e peso na formação dos seus sentimentos identitários.Aliás, é digno de registo e que se enfatize que o município de Gondomar, já há alguns anos a esta parte, promoveu várias diligências, sobretudo junto do Instituto Português do Património Arquitectónica (IPPAR), para que se procedesse à recuperação e classificação destes bens culturais. É que o Cavalete do Poço de S.Vicente das minas de S. Pedro da Cova é um dos exemplos de um elemento edificado com melhor relevância na memória histórica da actividade mineira desenvolvida durante cerca de 170 anos, tendo desempenhado até 1972, data do seu encerramento, um papel catalisador da criação de emprego e de riqueza na região.A mina de S. Pedro da Cova, descoberta no último quartel do século XVII, está integrada na bacia carbonífera do Douro e associada à sua própria laboração está muita da memória histórica e da identidade de S. Pedro da Cova.É por tudo isto que ter em conta as pretensões das iniciativas legislativas aqui em discussão é promover não só a valorização cultural e ambiental como também contribuir para a preservação de parte relevante da memória histórica daquelas comunidades.O PSD entende dar o seu apoio a estas iniciativas pelos fundamentos referidos anteriormente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos para interpelar a Mesa.Como é membro da Mesa, tem deveres especiais em relação às interpelações.A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, cumprirei rigorosamente esses deveres especiais.Pretendo apenas pedir à Mesa que proceda à distribuição da lei de bases do património ao Partido Comunista Português, para que de uma vez por todas entenda que não é através de introdução em PIDDAC de uma verba para a reabilitação que se pode fazer a intervenção que é necessária numa estrutura que ainda hoje é propriedade privada.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Desculpas de mau pagador!O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, exactamente nos mesmo termos, solicito à Mesa que faça distribuir a toda a Càmara, com particular carinho á Sr.a Deputada Isabel Santos,»Vozes: — Ah!»