II SÉRIE-A — NÚMERO 132 269Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros incluiu também, no orçamento de projetos, investimentos no âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, os quais foram inscritos no orçamento do GPP. O orçamento do Programa foi aumentado principalmente por via do IFAP, I. P. Para a regularização das responsabilidades decorrentes das correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia houve um acréscimo de 100,8 milhões de euros por via da dotação provisional, valor que foi executado.  O IFAP, IP beneficiou ainda, conforme previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2016 (Lei no 7-A/2016, de 30 de março), de reforço do seu orçamento, em correspondência com o dinamismo evidenciado pelo PDR2020, por via do Fundo Florestal Permanente, no montante de 7,5 milhões de euros, bem como do Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em 8 milhões de euros, reforço que teve igualmente impacto no MAR2020, no montante de 2 milhões de euros. Estes reforços permitiram alavancar mais despesa financiada por Fundos Europeus, tendo o orçamento do IFAP sido ainda reforçado com origem nesta fonte, devido ao facto de a taxa de cofinanciamento comunitária efetiva do PDR2020 ter sido de aproximadamente 84% e não de 80%, como inicialmente inscrito. A execução do Programa decorreu num quadro de rigor orçamental, tendo-se dado continuidade às medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma do Estado, nomeadamente pela saída de trabalhadores para a aposentação sem a respetiva substituição.  Para além disso, nos últimos meses do ano, a atribuição dos Fundos Disponíveis (Lei no 8/2012 de 21/02, republicada pela Lei no 22/2015 de 17/03), determinou uma redução do limite de receitas gerais atribuído ao Programa, no valor de 10,2 milhões de euros, face ao orçamento corrigido.  Também a cobrança de receitas próprias inferiores ao orçamentado, nomeadamente pelo não pagamento de contribuições no âmbito do FSSAM por parte de alguns operadores, limitou a execução orçamental. A aplicação das medidas de política é fundamental na alavancagem do investimento privado, motor do crescimento agroalimentar e agroflorestal. Em 2016, o PDR2020 voltou a evidenciar uma dinâmica acentuada, tendo sido necessário acionar os reforços previstos na Lei do Orçamento do Estado. No período 2010-2016, o valor acrescentado bruto setorial, em contraste com a restante economia, apresentou valores positivos, todavia moderados (cerca de 1%), apesar das más condições climatéricas, que, em 2016, afetaram negativamente a produção de vinho, frutas e hortícolas. As exportações do complexo agroflorestal, embora com alguma desaceleração em 2016, continuaram a crescer (2%, aproximadamente). Assim, apesar do aumento do consumo, manteve-se um défice da balança de bens do complexo agroflorestal e das pescas inferior a 1000 milhões de euros, que, em 2008, ultrapassava os 3000 milhões de euros. A execução do Programa Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural, em articulação com a do Programa MAR, são instrumentos essenciais da consolidação da economia do mar, que representa, de acordo com o INE, cerca de 3% do PIB e 4% do emprego nacionais. Embora não estejam disponíveis, nesta data, dados do VAB de 2016, os elementos económicos conhecidos indiciam sinais de continuação do dinamismo económico, nomeadamente o crescimento de 6,3% do valor das exportações de produtos da pesca, aquicultura e serviços relacionados.  250 Conta Geral do Estado de 2016