1106II SÉRIE-A — NÚMERO 32Equipamentos sociais e recreativos:Uma extensão do centro de saúde;Casa do povo;Três sociedades recreativas;Um clube desportivo;Um rancho coral;Uma banda de música;Um campo de futebol;Escola pré-primária;Escolas primárias;Ciclo preparatório TV;Estação dos CTT;Posto da GNR;Uma ambulância.Possui ainda vários serviços de transportes públicos diários e serviço de automóveis de aluguer. Para ocupação dos tempos livres funcionam ainda uma discoteca, alguns bares, dois clubes de vídeo, dispõe ainda de uma instância termal, uma instância arqueológica e aeródromo. Tem duas igrejas, uma subestação da EDP, iluminação pública, bombas de gasolina, sede da junta de freguesia, cemitério, agência de companhias seguradoras, correspondente bancário e caixa de crédito agrícola mútuo.Conclusão: nestas circunstâncias, a povoação de Amareleja reúne as condições necessárias para a elevação a vila previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho. O requisito do número de eleitores, enunciado no artigo 12.° da referida lei, deve ser ponderado face às importantes razões de natureza histórica atrás enunciadas.Desta forma, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:elevação de Amareleja à categoria de v8aArtigo único. A povoação de Amareleja é elevada à categoria de vila, ao abrigo da Lei n.° 11/82.Assembleia da República, 4 de Abril de 1990. — Os Deputados do PCP: Manuel Filipe — Lourdes Hespa-nhol — Luís Bartolomeu.PROJECTO DE LEI N.° 514/VELEVAÇÃO DA VILA DE SANTIAGO 00 CACÉM A CATEGORIA DE CIDADEExposição de motivosSantiago do Cacém, vila com uma história de 7000 anos, é hoje, como sempre o foi, um dos mais importantes centros urbanos do litoral alentejano.Com o maior e mais valioso centro histórico do litoral alentejano, de irrecusável e incomum riqueza arquitectónica, dispondo de um património cultural importante e universalmente reconhecido e tendo assumido ao longo da sua história uma posição cen-tral e destacada na economia e na vida social, institucional e cultural da região, a vila de Santiago do Cacém há muito que anseia pela sua elevação à categoria de cidade.Pretensão justa esta se, para além de todas as razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica, atendermos à posição que esta vila hoje ocupa na região do litoral alentejano e no próprio concelho de que faz parte.Hoje Santiago do Cacém é um grande e importante centro de serviços, especialmente no que diz respeito às actividades financeiras e comerciais ligadas à agricultura, servindo todo o concelho e os vizinhos concelhos de Sines, Grândola e Odemira.Santiago do Cacém reúne todas as condições necessárias para a elevação a cidade previstas no artigo 13.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho. O requisito do número de eleitores deve ser ponderado face às importantes razões de natureza histórica atrás enunciadas, nos termos do artigo 14.° da mesma lei.1 — Número de eleitores — o númeo de eleitores em aglomerado urbano contínuo estima-se em perto de 5500.2 — Equipamentos colectivos: d) Instalações hospitalares:Hospital distrital;b) Farmácias:Farmácia Corte Real; Farmácia Barradas; Farmácia Jerónimo;c) Corporação de bombeiros:Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santiago do Cacém;d) Casa de espectáculos e centro cultural:Çine-Teatro da Sociedade Harmonia: Centro cultural em projecto;e) Museu e biblioteca:Museu municipal (arqueológico e etnográfico);Bibliotecas fixa e itinerante da Fundação Calouste Gulbenkian;Biblioteca municipal, com projecto e programa de construção;f) Instalações de hotelaria:Pousada de São Tiago; Residencial Dom Nuno; Residencial Gabriel; Pensão Esperança; Residencial Ideal; Pensão Armando Covas; 33 estabelecimentos similares;g) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário:Escola Preparatória de Frei André da Veiga; Escola Secundária;