2134II SÉRIE — NÚMERO 63N.° 961/III (2.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca da cobertura orçamental de despesas relativas a novas acções ligadas à investigação no âmbito do Instituto Superior Técnico.N." 962/111 (2.') — Dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) ao Governo acerca do pagamento de dívidas da empresa de comunicação social A Rigor à banca nacionalizada através da inserção de publicidade na imprensa.N.° 963/111 (2.") —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca da situação dos educadores de infância da rede pública do Ministério que prestaram serviço em estabelecimento de ensino particular.N.°" 964 e 965/111 (2.*) —Dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP), respectivamente ao conselho de gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, acerca da situação crítica, próxima da extinção, da empresa INTENTO.N.° 966/III (2.") — Dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP) ao Tribunal de Contas pedindo o envio regular dos respectivos boletins trimestrais e dos 2 últimos anos de publicação.N.° 967/111 (2.a) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da Administração Interna pedindo a publicação Seminário sobre Gestão de Municípios.N.° 968/III (2.°)—Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Centro de Estudos e Formação Autárquica acerca da situação de trabalhadores e docentes e da acção desenvolvida.N.° 969/III (2.') — Dos deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Educação acerca da situação criada aos alunos da Escola de Medicinas Alternativas, de Braga, com o encerramento daquele estabelecimento de ensino.N.° 970/111 (2.a) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da falta de salas de aula no âmbito do ensino secundário na freguesia de Carnaxide.N.° 971/III (2.a) — Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da necessidade de alargamento do quadro do pessoal médico do Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.N.° 972/111 (2.a) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo acerca do atraso no pagamento do subsídio de papel aos jornais.N.° 973/III (2.a) — Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Governo sobre a situação criada aos trabalhadores reformados da Lisnave pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 74/84 e também pela actuação da administração da empresa, tentando transformar muitos dos contratos de reforma em contratos de indemnização, injustos e insuficientes.N.° 974/111 (2.a)—Do deputado António Mota (PCP) acerca da tentativa de despedimento de 5 trabalhadores da empresa de material eléctrico DESÇO, da Praia da Granja (Vila Nova de Gaia).N.° 975/111 (2.")—Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ò Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Justiça pedindo esclarecimentos sobre as dificuldades encontradas na investigação do possível crime de tráfico do divisas centrado na DOPA devido à destruição de diversa documentação poucas horas antes de efectuadas as primeiras detenções.N.° 976/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura sobre os cálculos que serviram de base à elaboração do Decreto-Lei n.° 29/85, de 22 de Janeiro, relativo à importação de girassol e soja.N.° 977/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo sobre o atraso no pagamento aos médicos dos serviços convencionais.N.° 978/111 (2.a) — Dos deputados Álvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP) ao Governo acerca das verbas atribuídas desde 1983 para minimizar a situação dramática em que têm vivido os trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira, Somapre e Neo-Cerâmica, no Tramagal, e Sardan, no Sardoal.N.° 979/III (2.a) —Do deputado Nuno Tavares (CDS) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre fugas ao fisco, inclusive por parte dos futebolistas.N." 980/III (2.*) —Do deputado Lima Monteiro (PS) ao Estado-Maior-Genera! das Forças Armadas acerca da situação militar de determinado cidadão.N.° 981/III (2.a) —Do deputado Nuno Tavares (CDS) à RDP acerca da deslocação de enviados especiais da Antena 1 e da Rádio Comercial ao Brasil para a cobertura de um festival de música rock.N.° 982/111 (2.a) Do mesmo deputado à administração da RTP pedindo informações relativas à transmissão televisiva de espectáculos desportivos.N.° 983/111 (2.a) —Do mesmo deputado ao Governo insistindo na resposta aos requerimentos n.°' 231/III, 233/11! e 234/III (2.°).N.° 984/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo acerca das dificuldades em que se encontra a empresa Luso Celulóide, de Henriques & Irmão, L.*3, com sede em Espinho, devidas a uma situação de concorrência desleal.N.° 985/111 (2.1) — Do deputado Lima Monteiro (PS) ao conselho de administração dos CTT acerca das reclamações de um grupo de cidadãos que concorreram a um concurso público e foram submetidos a um estágio para imediata colocação.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 2883/111 (1.*), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca das condições de criação do ensino secundário em Caminha e da atribuição do curso complementar ao Externato de Santa Rita.Da Secretaria de Estado dos Transportes ao requerimento n.° 151/IÍI (2.°), do deputado João Amaral (PCP), acerca da definição dos preços de viagens entre Monteral e os Açores.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.° 189/III (2.°), dos deputados José Tengarrinha e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), acerca da pretensão da comissão dinamizadora para a redução de taxas de aluguer de autocarros para grupos culturais de conseguir uma taxa especial para deslocações nos transportes rodoviários.Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 22/111 (2.a), do deputado Gaspar Teixeira (PCP), acerca da criação da Escola Secundária de Vieira do Minho.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 253/111 (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre inscrições e pedidos de matrícula de alunos angolanos nas Universidades portuguesas.Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 599/III (2.°), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), sobre problemas do ensino nos concelhos de Almada e Seixal.Da 10." Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação ao requerimento n.° 601/111 (2.a). dos deputados João Abrantes e Ribeiro Rodrigues (PCP), acerca da publicação do diploma de reestruturação de carreiras da Escola Superior Agrária de Santarém.Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 613/III (2.°), do deputado Manuel Jorge Góis (CDS), sobre o início da construção da Escola Secundária de Massamá.Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 680/III (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), aacerca do encerramento dos casinos de Alvor e Monte Gordo.Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente acerca do projecto de lei n.° 71/111 — Coordenação de trabalhos na via pública.O projecto de lei n.° 71/III visa a coordenação de trabalhos na via pública, pondo cobro a uma situação de anarquia que frequentemente se verifica'.Todos os trabalhos a executar na via pública passam a carecer de autorização da respectiva câmara municipal que, como entidade licenciadora, poderá coordenar outros trabalhos julgados necessários.Tratando-se de matéria de interesse para as autarquias locais, julgou-se e julga-se importante parecer da