24 DE NOVEMBRO DE 2020 5 O PSD tem alertado, principalmente nesta fase de pandemia, para a necessidade do reforço das contratações para o Serviço Nacional de Saúde, pois sabemos que essa é, verdadeiramente, a grande frente de combate às doenças, sejam COVID ou não COVID. E esta é uma importante mensagem para o Governo, cada vez mais aflito, desorientado e perdido. É que o tempo não é de fingimento, é de salvar vidas. E é de salvar vidas a sério, porque já se perderam milhares de vidas a mais e elas não podem ser números de estatísticas. Para isso, precisamos de mais profissionais de saúde no SNS; precisamos de mais colaboração entre o SNS e os restantes prestadores de saúde do sistema; precisamos de um Governo que saiba pôr os direitos básicos do cidadão acima das suas mesquinhas conveniências partidárias e dos seus preconceitos ideológicos. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!  O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Por tudo isto, embora a redação da proposta possa levantar dúvidas, não somos um obstáculo à sua aprovação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em despesas extraordinárias de saúde para responder à pandemia COVID-19. E isso ficou bem claro neste regime excecional de autonomia que o Governo apresentou. É preciso autonomia para contratar assistentes operacionais, enfermeiros, assistentes técnicos, técnicos superiores, etc., e o Governo faz um microrregime, de um mês, para alguns médicos, de algumas especialidades, se um dia eles quiserem aparecer. É muito poucochinho para aquilo que o SNS precisa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP.  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos, obviamente, a necessidade de as instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde terem autonomia na contratação de profissionais de saúde. Mas é preciso, para além dessa autonomia, assegurar direitos e valorizar estes mesmos profissionais, para que optem por ficar no SNS. Neste Orçamento do Estado, o PCP apresentou várias propostas nesse sentido, as quais teremos oportunidade de debater. É preciso contratar mais, é preciso assegurar essa autonomia para que as instituições possam contratar, mas é preciso valorizar e assegurar os direitos dos profissionais de saúde. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Miguel Cruz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria, e complementando a intervenção de há pouco do Grupo Parlamentar do PS, queria referir que foram entregues, neste momento, por praticamente todos os hospitais, os respetivos Planos de Atividades e Orçamento, onde esses hospitais definem quais são as necessidades permanentes que têm para o ano de 2021. Numa discussão sobre aquilo que é excecional, tal deve ser trabalhado excecionalmente, mas, no entanto, é bom termos a noção de que, neste momento, toda e qualquer entidade pode contratar, desde que as