II SÉRIE-D — NÚMERO 12 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO RELATIVO À CONFERÊNCIA DE PRESIDENTES DE PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA, QUE TEVE LUGAR EM BRATISLAVA NOS DIAS 23 E 24 DE ABRIL DE 2017 Introdução No âmbito da Presidência Eslovaca da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, o Parlamento da Eslováquia organizou, nos dias 23 a 24 de abril de 2017, a Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia1. A reunião foi presidida pelo Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, tendo participado Presidentes dos Parlamentos nacionais da UE ou os seus representantes, o Presidente do Parlamento Europeu, os Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos, Albânia, Montenegro, Sérvia e Turquia, e o Presidente do Parlamento da Noruega2. A delegação da Assembleia da República foi presidida pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Jorge Lacão. A delegação foi acompanhada pela Chefe da Divisão de Relações Internacionais, Dra. Dalila Maulide, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Dra. Maria João Costa. Sessão de abertura. Adoção da agenda da Conferência.O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, deu as boas-vindas aos participantes e fez uma breve intervenção na qual aludiu às reuniões e conferências interparlamentares organizadas pela dimensão parlamentar da Presidência do Conselho da UE da Eslováquia. Aludiu, em especial, à Cimeira Extraordinária de Presidentes, que decorreu em outubro de 2016. De seguida, apresentou os temas constantes da agenda da conferência: sessão I — O Futuro da UE como ator global no contexto das atuais mudanças globais e o papel dos Parlamentos nacionais; sessão II - aproximar a agenda parlamentar dos cidadãos na era moderna, partilha de melhores práticas; sessão final - discussão e adoção das Conclusões. Não existindo comentários, foi dada como aprovada a agenda. O Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, efetuou uma intervenção sobre a primeira Presidência da Eslováquia do Conselho da União Europeia. Considerou que a União Europeia está empenhada em muitas áreas, mas que necessita de conseguir transmitir aos cidadãos o trabalho efetuado e os benefícios para as suas vidas. Aludiu ao Roteiro de Bratislava e à Declaração de Roma, que pretenderam relançar a União Europeia através de um elenco de objetivos e tarefas a preconizar a médio prazo. Alertou para um certo conformismo existente e para a necessidade de ser feito mais em termos de iniciativa, investimento e inovação. De igual forma, considerou que a Europa tende a perder a sua autoridade internacional, se não tiver uma voz coerente e se não conseguir apresentar soluções. No entanto, recordou que a União deve respeitar todos os Estados-Membros e as suas diferenças, defendendo sempre que possível que as decisões devem ser tomadas por consenso ou estar-se-á a desrespeitar os cidadãos e a enfraquecer a Europa, considerou. Concluiu a sua intervenção defendendo que a Europa continua a ser o melhor local para viver e que não se devem temer os populismos, mas sim temer a incapacidade de apresentar resultados e respostas aos problemas. De seguida, interveio o Vice-Presidente do Parlamento de Malta, Vincent Galea, que apresentou sucintamente a dimensão parlamentar da Presidência do Conselho da UE de Malta, bem como salientou as seis prioridades da Presidência maltesa: Migrações; Mercado Único; Segurança; Inclusão Social; Vizinhança Europeia; e Segurança marítima, referindo que pretendem ir de encontro às expectativas dos cidadãos. Ao Presidente do Parlamento Europeu, António Tajani, coube a terceira intervenção. Começou por identificar os desafios que se colocam à União Europeia, tendo salientado a saída do Reino Unido da União Europeia, a instabilidade nas fronteiras, os altos níveis de desemprego e os fluxos migratórios e tendo considerado que a perceção dos cidadãos é que a União não está a responder. No entanto, referiu que existem muitas áreas em                                                           1 Os documentos relativos à reunião, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEBeuspeakers/getspeakers.do 2 Lista de participantes disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/euspeakers/getspeakers.do