22 DE FEVEREIRO DE 2013 21 O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.a Presidente, com a sua autorização, pedia que o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social começasse por usar da palavra. A Sr.a Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer a oportunidade de poder responder a algumas questões. Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Acácio Pinto, gostaria de lhe dizer o seguinte: Sr. Deputado, nós também temos memória, contrariamente a alguns grupos políticos representados nesta Assembleia, que têm o complexo da avestruz, que «enfiam a cabeça na areia» quando se fala do passado ou quando se pede a colaboração para o futuro e que se recusam a colaborar fugindo à realidade. E a nossa memória diz-nos que, no ano de 2012, o número de portugueses envolvidos em medidas ativas de emprego e formação profissional foram 502 000, mais 11% que em 2011. Portanto, Sr. Deputado, há aqui um crescimento do número de portugueses envolvidos nas medidas ativas de emprego e em formação profissional. Mais concretamente, em formação profissional houve 389 000 portugueses envolvidos, isto é, mais 14% do que em 2011. Relativamente a apagões, gostava de dizer ao Sr. Deputado Mário Ruivo o seguinte: o Sr. Deputado tem de ler a rubrica da ação social no seu conjunto. E o senhor tem um pequeno problema em relação a esta matéria: é que por muitos apagões que o Sr. Deputado tente fazer relativamente ao Programa de Emergência Social, existem 1,1 milhões de pensionistas que têm as suas pensões atualizadas, as pensões mínimas em Portugal, e que sabem onde é que está o Programa de Emergência Social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, a demagogia tem limites. É que o Programa de Emergência Social também está a apoiar o trabalho que está a ser feito pelas instituições sociais no Programa de Emergência Alimentar, e aí remeto-o para aquilo que disse a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade): que se trata de um programa de grande utilidade social para o País. Portanto, Sr. Deputado, onde está o apagão? Está nos portugueses que beneficiam desse Programa e que o Sr. Deputado se recusa a ver, recusando-se também a ouvir aquilo que é dito pelo Sr. Presidente da CNIS. Para terminar, gostava de deixar um apontamento relativamente às questões do apoio social, uma vez que estamos a falar de Estado social. Também não foi aqui referido que foi este Governo que alterou o regime de acesso ao abono de família, tornando possível a revisão trimestral do acesso ao abono de família e com isso permitindo o reforço da ação social escolar, também por essa via. É um duplo efeito favorável para as famílias mais carenciadas! Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação para prosseguir na resposta aos pedidos de esclarecimento. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.a Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Acácio Pinto, agradecendo-lhe as três citações que fez, as quais subscrevo totalmente. Estou completamente de acordo com as mesmas, pelo que encontrámos um ponto de acordo. Onde talvez não estejamos de acordo é como é que as vamos seguir, como é que vamos fazer para melhorar a educação em Portugal. Mas deixe, Sr. Deputado, que me refira a um aspeto muito peculiar da sua intervenção, que me surpreendeu muito: o Sr. Deputado menosprezou o facto de, em tempos de grande contenção orçamental e em tempos de grandes dificuldades, nós irmos fazer justiça a 600 professores. Sr. Deputado, diga a esses