22 DE MAIO DE 1993125Pela Deputada Isilda Martins ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Educação sobre o programa de actividades para 1993 do Instituto Camões e à Secretária de Estado da Modernização Administrativa sobre medidas tomadas para o reforço dos direitos e garantias dos cidadãos face à Administração.Pelo Deputado João Carlos Duarte ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as vias de comunicação no sul do distrito de Leiria.Lisboa, 13 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.Perguntas do PSNos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que Deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 21 de Maio:Através do Deputado Alberto Avelino, sobre a situaçãodas pescas em Portugal. Através do Deputado Fernando Pereira Marques, sobrepolítica do Governo para o património arquitectónicoe arqueológico (a). Através do Deputado Joaquim da Silva Pinto, sobrepolítica industrial em Portugal. Através do Deputado António Martinho, sobre políticade incentivos à fixação dos agentes produtivos nointerior, nomeadamente as empresas industriais, quecompensem a inacessibilidade à rede de gás natural.Lisboa 13 de Maio de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)Perguntas do PCPEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República enviar a V. Ex.* as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o dia 21 de Maio pelos seguintes Srs. Deputados:Pelo Deputado Arménio Carlos ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da TAP-Air Portugal.Pelo Deputado António Murteira ao Ministro da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Pirites Alentejanas, de Aljustrel (a).Lisboa, 14 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Victor Costa.Pergunta do CDSNos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), tem a honra de enviar a V. Ex.* a seguinte pergunta ao Governo:Que balanço fez o Governo das operações de privatização ocorridas desde Junho de 1992 até à presente data (a)?Lisboa 17 de Maio de 1993. — O Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária do dia 21 de Maio de 1993:O ordenamento da albufeira do Castelo do Bode e aconstrução clandestina na margem da albufeira doconcelho de Tomar (a). Avaliação dos impactes ambientais da linha de caminhode ferro Pinhal Novo-Pragal (a). Concretização de medidas preconizadas pela Secretáriade Estado da Modernização AdministrativaNota. — o Grupo Parlamentar do pev espera ver reparado o défice em respostas do Governo a perguntas por nós apresentadas.Palácio de São Bento, 14 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Pésinho.{a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 21 de Maio de 1993 (Diário da Assembleia da República. 1.' série, n.° 74, de 22 de Maio de 1993).A Divisão de Redacção da Assembleia da República.