I SÉRIE — NÚMERO 46 46 O Sr. Carlos Matias (BE) — Os esclarecimentos vieram tarde! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as perguntas que aqui ficam são: ao fim de cinco meses, o Governo que o Partido Ecologista «Os Verdes» integra ou apoia, quantos processos de inspeção levantou? Que diligências é que o Governo que o Partido Ecologista «Os Verdes» apoia fez relativamente a esta matéria, ou seja, àqueles processos de inspeção que desencadeámos? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um novo pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço o esclarecimento que me foi dado agora, mas, pelos vistos, veio tarde. Foi precisamente em fase de campanha pré-eleitoral que o PSD fez um ajuntamento de Deputados do PSD e do CDS-PP dos distritos de Portalegre, Castelo-Branco e Santarém para, nessa altura, virem dizer que estavam muito preocupados com o Tejo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vamos ver o que é o seu Governo vai fazer! O Sr. Carlos Matias (BE) — Chegaram tarde demais! Cumprimento a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia por ter trazido aqui, mais uma vez, os problemas do Tejo que estão identificados: o problema das águas vindas de Espanha, ou seja, o controlo das águas e da radioatividade que, eventualmente, possam trazer; os problemas dos focos de poluição gravíssimos e os obstáculos à migração das espécies piscícolas e à navegação de pequenas embarcações, fruto e resultado de obstáculos artificiais colocados no Tejo, e, segundo se sabe, alguns até de modo irregular, como é o caso do travessão da central do Pego, e a irregularidade dos caudais dependente de uma renegociação da Convenção de Albufeira. A minha pergunta prende-se diretamente com outro aspeto. Segundo a Diretiva-Quadro da Água, em dezembro de 2015, todas as massas de água superficiais em Portugal deveriam ser consideradas boas, e esta avaliação não é uma avaliação subjetiva, decorre e resulta de critérios técnicos precisos. Ora bem, a massa de água da ribeira do Açafal é considerada medíocre e medíocre, enfim, a olho nu. Para alguém que tem senso comum, aquilo é, de facto, muito mau, para não dizer péssimo, mas, enfim, admitamos que os critérios técnicos a classificam como medíocre. Pergunto, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, se é admissível prorrogar o prazo para o tratamento da ribeira do Açafal até 2027. É admissível que aquela situação degradante se prolongue por mais 11 anos, continuando a poluir o ambiente? Isto é admissível? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE) — Vou terminar colocando uma segunda pergunta: é admissível que a situação grave da albufeira do Fratel, cuja água é considerada meramente razoável — e esta é uma classificação benevolente —, continue por mais cinco anos, consoante os planos que estão a ser elaborados, no estado em que está neste momento? Em síntese, é admissível tanta permissividade com quem polui? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita.