I SÉRIE — NÚMERO 93 42 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... em relação a cidadãos que têm descendência de portugueses e que querem ser portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Depois, Sr. Presidente, feito este reconhecimento, quero dizer que esta proposta, de facto, encontrou algumas dificuldades e, na sua formulação original, não tinha um dado que, de resto, foi apontado como crítica por quem, aparentemente, agora, apesar de isso estar resolvido, mantém a crítica — o que é mais estranho —, que era o de não existir uma referência à efetiva ligação desses cidadãos à comunidade nacional. E a segunda coisa que é preciso reconhecer aqui, Sr. Presidente, é que a maioria fez imediatamente um esforço para resolver esse problema. Por isso, este processo parou, houve uma reponderação, houve uma reunião e a formulação que temos hoje, a formulação que aqui chega hoje já não é a formulação original, inclui a ideia de que, além de declararem que querem ser portugueses, declaram que possuem ligação à comunidade nacional. Independentemente disto, desta melhoria que já tinha sido introduzida, o Partido Socialista, um pouco em cima da hora — isto, Sr. Deputado Jorge Lacão, sem querer quebrar o consenso —, veio propor ainda uma nova alteração e uma nova melhoria, que entregou, penso, entre ontem e hoje, já depois de este processo ser um longo processo. Nós lemos a proposta do Partido Socialista e, lendo essa proposta, concluímos que, até em função de alguma discussão que tínhamos tido na 1.a Comissão, poderia melhorar o texto que aqui viria hoje. E aí, ao contrário do que às vezes se pretende, a maioria, mais uma vez, foi tolerante, foi razoável, foi compreensiva. Os autores originais analisaram a proposta e chegámos à conclusão... Protestos do PS. Srs. Deputados, não quero quebrar o consenso, mas ouçam! Estamos a tentar gerar esse consenso. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, mas há um dado que é importante referir, pelo que lhe peço mais 15 segundos. Como estava a dizer, analisámos a proposta e chegámos à conclusão de que valia a pena este esforço. Falámos, conversámos e vamos estabelecer um consenso em relação à proposta do Partido Socialista. Há só um dado, Sr. Deputado Jorge Lacão, que tem de ser retificado: nós consideramos que, para estes cidadãos, o critério de terem residência em Portugal, que consta da proposta conforme está escrita pelo Partido Socialista, não é aceitável e terá de ser estabelecida uma outra solução, como a de contactos regulares com o território português. Portanto, aguardo que o Partido Socialista faça essa alteração e, feita essa alteração, haverá consenso. A Lei da Nacionalidade terá um consenso amplo, não terá, espero eu, votos contra, e esta será, de facto, a demonstração, que estes cidadãos merecem,... O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... de que a proposta original é generosa e Portugal é muito maior do que o seu território. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.