I SÉRIE — NÚMERO 1 40 para desenvolver aquilo que queremos que seja o futuro de Portugal para as nossas crianças em todas as áreas do conhecimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia) — Muito obrigado, Sr. Deputado, também pela contenção, pois dispunha de 3 minutos para responder e só utilizou 2. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, o balanço do ano letivo e respetivos cumprimentos deixarei para daqui a pouco para a declaração política do Bloco de Esquerda. Entretanto, queria perguntar-lhe sobre desafios de uma sociedade e de um País que faz um compromisso com o conhecimento e que o leva muito a sério. E esse desafio é pensar o seguinte: temos um compromisso com o conhecimento, mas, sobretudo, que tipo de compromisso é que podemos assumir com os atuais e com os futuros agentes e protagonistas desse conhecimento. Deste ponto de vista, queria colocar-lhe duas questões, sendo a primeira sobre o ensino superior, nomeadamente sobre o acesso ao ensino superior. Tem sido analisado e o Bloco de Esquerda tem dito que as propinas são, cada vez mais, uma barreira que não deveria existir enquanto tal para o acesso das jovens e dos jovens portugueses ao ensino superior. As propinas não deveriam, sequer, ser uma fonte de financiamento das universidades, isso deveria caber ao investimento público, mas, apesar disso, neste momento, as propinas relevam-se como uma das principais fontes de financiamento das universidades. Conseguiu-se um consenso mínimo sobre o congelamento de algumas propinas recentemente. A questão é a de saber se podemos fazer avançar esse consenso, no espírito de compromisso e de convergência a que apelou na sua intervenção, para o congelamento de propinas nos restantes ciclos de ensino e para uma futura diminuição do valor das propinas no sentido de caminharmos para um ensino superior gratuito como condição do ensino superior democrático. A segunda questão tem a ver com o emprego científico. O compromisso para o emprego científico reconhece, e bem, que os trabalhadores científicos são trabalhadores, que há trabalho científico e que, portanto, se deve dar a estes trabalhadores não bolsas mas contratos. A minha pergunta é muito clara: achamos nós que esses contratos devem ser contratos precários ou, havendo contratos, eles devem dar estabilidade a quem promove o trabalho científico? Não é uma debilidade deste regime de emprego científico ele apenas prever um contrato por três anos com a possibilidade de uma renovação? Isto não poderá transformar-se numa nova instabilidade e numa nova forma de precariedade, desta vez, não com bolsas mas com contratos precários? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, saúdo-o também pelo tema que trouxe a este primeiro Plenário neste início de Sessão Legislativa. O Sr. Deputado concordará, certamente, que, mais uma vez, discutindo matérias tão importantes como a educação, a ciência e a necessidade de um maior investimento nestas áreas estratégicas para o desenvolvimento, PSD e CDS parece que apagaram da sua memória todas as consequências das políticas do seu Governo nos últimos quatro anos que degradaram, de forma profundíssima, as escolas, o acesso, as condições de frequência, com um ataque enorme aos direitos dos trabalhadores, o brutal despedimento de trabalhadores, o incentivo à precariedade... De facto, foram políticas que em nada engrandeceram a educação, o conhecimento e a ciência no nosso País. Neste período desta solução política podemos já referir que já foi aprovado um conjunto de medidas, inclusivamente com o contributo do PCP — aliás, eram medidas que há muito o PCP tinha vindo a defender,