12 DE ABRIL DE 2019 25 A verdade é que, dois dias depois dessa decisão, já as máquinas estavam preparadas e devidamente calibradas para receber o papel reciclado e sem quaisquer problemas, como, de resto, hoje podemos constatar. É que a procura também é decisiva nas regras do mercado e nos modos de produção e é isso que se pretende com esta iniciativa legislativa. Para além disso, Os Verdes reafirmam total disponibilidade para, em sede de especialidade, poder acolher contributos das restantes bancadas, de forma a melhorar o conteúdo desta proposta, desde que, naturalmente, não se desvirtue o seu objeto central. Assim, quando, de seguida, procedermos à votação do projeto de lei de Os Verdes, que acabámos de discutir, cada bancada assumirá as suas responsabilidades e, por aquilo que se pôde perceber durante o debate, estarão em sintonia com o combate que a todos deve mobilizar. Nós, Os Verdes, fizemos a nossa parte, pelos oceanos, pelos ecossistemas, pelo ambiente, mas também pela nossa saúde. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1187/XIII/4.a, pelo que vamos passar à votação. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 191 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados do PS Carlos César, João Soares e Pedro do Carmo e dos Srs. Deputados do PSD Inês Domingos e Fernando Negrão, perfazendo 196 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação. Assim sendo, vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1187/XIII/4.a (Os Verdes) — Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei baixa à 11.a Comissão. Srs. Deputados, concluídos os nossos trabalhos de hoje, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 12, às 10 horas, constando vários pontos da ordem do dia. Do primeiro ponto consta a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 1522/XIII/3.a (PSD) — Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos e 1534/XIII/3.a (BE) — Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos. Do segundo ponto consta a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1176/XIII/4.a (PS) — Clarifica o disposto na Lei n.o 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral. Segue-se, no ponto terceiro ponto, a apreciação do Decreto-Lei n.o 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira [Apreciações Parlamentares n.os 115/XIII/4.a (BE), 123/XIII/4.a (PCP) e 125/XIII/4.a (PSD)]. Do quarto ponto consta a apreciação do Projeto de Resolução n.o 2052/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos centros de responsabilidade integrados. Do quinto ponto consta o debate do Projeto de Resolução n.o 2049/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental. Por fim, no sexto ponto, teremos votações regimentais. Muito boa tarde a todos e até amanhã. Está encerrada a sessão plenária.