10 DE MARÇO DE 2012 55 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Depois, Sr. Deputado João Galamba, a sua intervenção fez-me lembrar uma frase de uma peça de Corneille, de que gosto muito, A Ilusão Cómica, em que, a uma dada altura, o protagonista diz (e espero não estar a trair a tradução, que, julgo, é de Nuno Júdice): «Nada junta-se mal com outro nada». Ora, ao nada que foram as suas propostas, junta-se o nada que foram as recomendações ao Governo sobre o que deve fazer neste projeto de regulamento. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É que, baseando-nos nestas bancadas, ficaria tudo exatamente na mesma. E é isso que o CDS não quer: que fique tudo exatamente na mesma. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, a apreciação da petição n.o 147/XI (2.a) — Apresentada por Mário Rui da Rocha Cardoso e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle para que seja possível deduzir, na declaração do IRS, as despesas de saúde havidas com animais domésticos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, hoje, a apreciar e discutir a petição que pretende que se inclua na declaração do IRS as despesas com a saúde dos animais de estimação. Queremos, por tal motivo, saudar os mais de 10 660 subscritores da petição, saudação que é mais que um ato simbólico e formal e se destina também, para além dos que a subscreveram, a todos os que se dedicam e envolvem na proteção e defesa dos animais e da natureza. Não poderia deixar de sublinhar o papel de todos os que se dedicam à causa da proteção dos animais, quer através da iniciativa individual quer no contexto das associações de proteção dos mesmos. Seja através de campanhas de sensibilização e de informação, pela denúncia de violência, ou na busca de todos os instrumentos que permitam um mais efetivo apoio à sua proteção. Um país também se afirma pela capacidade que tem de cuidar da preservação dos animais e da natureza. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD sempre defendeu, e vai continuar a defender no futuro, a causa da proteção dos animais. Basta recordar o papel fundamental do PSD, que, enquanto Governo, legislou de forma a dar enquadramento legal à proteção aos animais, através do Decreto-Lei n.o 92/95, de que relevam, entre outros aspetos, a definição das medidas gerais de proteção e a atenção dada às associações zoófilas. Demonstrada que está a relevância e importância dos objetivos subjacentes à petição, que visa a inclusão, na declaração do IRS, das despesas com a saúde dos animais de estimação, por forma a atenuar o impacto que resulta destas despesas, destinadas a proteger a saúde pública, Srs. Deputados, percebemos, de facto, a relevância do que é pedido, mas também temos de perceber a situação que o País vive, fruto da lesiva e desastrada governação dos anteriores governos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, não seja ridículo! Assuma as razões próprias! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não é, por isso, possível legislar, neste momento, no sentido e com o impacto proposto, dada a situação a que chegaram as finanças públicas do País, que, inclusive, levaram a que estejam a ser exigidos mais sacrifícios aos portugueses. Em conclusão, Srs. Deputados, com a governação socialista do passado, não é possível acautelar, como gostaríamos, as aspirações dos portugueses, quanto mais adotar medidas fiscais mais alargadas na proteção aos animais. Estamos, no entanto, a avaliar e a ponderar medidas que vão ao encontro das preocupações sentidas, que não de impacto fiscal.