31 DE JULHO DE 2020 69 3.  A Defesa Nacional O Relatório da CGE 2018 destaca que no âmbito da Defesa Nacional a atividade do Ministério da Defesa Nacional (MDN) centrou-se em torno de quatro grandes eixos de ação: • Valorizar os Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa Nacional; • Dinamizar a Componente Externa da Defesa • Estimular a Indústria de Defesa • Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a todos os Cidadãos No Programa Defesa Nacional, podemos verificar, da análise dos quadros 131 e 132 que se apresentam abaixo no texto, que a medida mais expressiva foi «Forças Armadas», representando 86,2% da despesa total. Acrescenta o Governo, que «no que respeita à execução ao nível dos recursos financeiros, o Programa Orçamental apresenta uma despesa efetiva consolidada de 1948,1 milhões de euros, o que representa 88,9% da dotação corrigida global. Afirma também, que do montante global das despesas executadas, 1197,4 milhões de euros dizem respeito a despesas com pessoal, o que corresponde a cerca de 54,6% face ao orçamento corrigido global, sendo que dos restantes 750,8 milhões de euros executados, mais de 35% dizem respeito a despesas de investimento». Salienta a CGE 2018 que o «aumento das despesas com pessoal verificado, face à dotação inicial, decorre do facto de esta não contemplar as verbas destinadas às Forças Nacionais Destacadas (FND). O montante destinado às FND é inscrito inicialmente no orçamento da Secretaria-Geral no agrupamento «Outras despesas correntes», e transferido durante a execução para o EMGFA e Ramos, reforçando por esta via o agrupamento das despesas com pessoal». É igualmente salientado no documento que aqui se analisa que no «âmbito do agrupamento de aquisição de bens e serviços correntes, registou-se uma execução de 88,9% face ao orçamento corrigido, representando esta rubrica 22,8% do total executado» e que no que «respeita às despesas de capital, a execução foi substancialmente influenciada pelas despesas afetas à Lei de Programação Militar». Finalmente, destaca a CGE 2018 que «no final do ano de 2018, o efetivo total das Forças Armadas cifrava-se em 29 921 militares, dos quais 27 012 estavam na efetividade de serviço e 2909 encontravam-se fora da efetividade de serviço. No que respeita a rescisões, aposentações e mobilidade de recursos humanos, no ano de 2018, verificou-se um total de 1103 aposentações e três trabalhadores colocados em regime de mobilidade». QUADRO 131 — PO06 — Defesa: Despesa por classificação económica (milhões de euros) Designação Orçamento Corrigido de   2018 Execução de 2018   Estado   SFA    Total Consolidado    Estado   SFA    Total Consolidado   Despesa Corrente 1 674,9 191,8 1 837,1 1 548,1 166,4 1 686,1   Despesas com Pessoal 1 179,5 102,0 1 281,6 1 100,1 97,3 1 197,4   Aquisição de Bens e Serviços 427,9 71,7 499,6 390,3 53,7 444,0   das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0  0,0 0,0    Juros e outros encargos 0,1 0,0 0,1 0,1 0,0 0,1   das quais: intra-instituições do PO  0,0 0,0  0,0 0,0    Transferências Correntes 50,6 1,7 22,8 46,3 1,2 19,0   das quais: intra-instituições do PO   29,2 0,4  28,4 0,0    Subsídios 1,8 0,0 1,8 1,7 0,0 1,7