II SÉRIE-A — NÚMERO 108 130 Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 3 de março de 2017, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 7 de março de 2017. 3. A discussão do Projeto de Resolução n.o 695/XIII (2.a) (CDS-PP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 695/XIII (2.a) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora da Lapa enquanto "produto" de interesse económico e turístico, de âmbito religioso.”, recordando antiga iniciativa do CDS para a recuperação do património histórico e religioso e nos casos dos Mosteiros de Salzedas e de S. João de Tarouca em Governos do PS, e salientando que o Santuário de Nossa Senhora da Lapa se insere em zona de produção tradicional, com relevo para o espumante, a maçã de montanha e a castanha, e ainda para os enchidos e a exploração do granito, e com especial relevância para o turismo interno e o ligado ao Douro, e potencialmente internacional. O Sr. Deputado António Lima Costa (PSD) interveio e, como conhecedor do local, felicitou os autores, concordando com a iniciativa, e salientando a importância do Santuário de Nossa Senhora da Lapa, em Sernancelhe, como património e potencial gerador de riqueza e de produto turístico de excelência, e, ainda, a importância das denominações de origem de vinhos do Douro, Dão e Távora-Varosa, do trabalho feito pela Câmara municipal de Sernancelhe na preservação do património e em infraestruturas básicas, e salientou as condições criadas para o comércio dos produtos da região e a promoção da Senhora da Lapa, com a feira literária aquiliniana. Apelou aos Deputados para que visitem o Santuário de Nossa Senhora da Lapa. A Sr.a Deputada Lúcia Silva (PS) cumprimentou e manifestou o apoio do PS ao Projeto de Resolução. Considerou a iniciativa tardia e notou que o anterior Governo poderia ter feito esforços para reforçar as potencialidades do Santuário de Nossa Senhora da Lapa e que faltam a sinalética do local e plataformas digitais pela Câmara municipal de Sernancelhe. Para reforçar um polo turístico da Nossa Senhora da Lapa, considerou impor-se recordar Aquilino Ribeiro, genial escritor agnóstico, que estudou no local e partilhou o território do Santuário, assim potenciando o turismo literário e o religioso da região. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) saudou o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) pelo Projeto de Resolução, que poderia ter salientado o potencial turístico na região para alem do religioso, sugerindo um roteiro turístico-religioso integrado na Comissão turística do Centro. Referiu-se ao principal acesso à Região por estradas municipais que merecerão ser melhoradas e requalificadas. Concordou com a articulação com a Câmara municipal de Sernancelhe, sugerida pela Sr.a Deputada do PS. A Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) cumprimentou e disse que o PCP reconhece o potencial da Região nas dimensões do património, do ambiente e da literatura, e apontou a importância da articulação com a Diocese de Lamego e a Câmara municipal de Sernancelhe. Referiu-se aos vários acessos ao local com dificuldades, notando a falta do IC-26, que passará próximo do Santuário. O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) agradeceu a unanimidade e sugestões, e concordou com a importância do IC-26, perante estradas antigas, anteriores à 3.a República. Referiu as dificuldades da Região e o possível aproveitamento do PENTE 2027, em que recordou os contributos que dera, em conjunto com a Deputada Hortense Martins (PS). Defendeu o completar do circuito viário de ligação aos itinerários principais, analisando vários acessos e os escassos investimentos feitos, tudo mantendo constrangimentos à economia local, apesar da obra feita em Património pelas autarquias. Assumiu-se como deputado endógeno, bem como a anterior contribuição dada à Região. Perspetivou o consenso das bancadas para o investimento rodoviário na Região e referiu o requerimento aprovado para a audição do Presidente da IP. 4. O Projeto de Resolução n.o 695/XIII (2.a) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora da Lapa enquanto "produto" de interesse económico