22 DE DEZEMBRO DE 2022 57 33 milhões de euros, resultou num aeroporto com uma capacidade aeroportuária equivalente a dois terminais do aeroporto da Portela, e esta é a sua principal vantagem. Foi inaugurado em abril de 2011, com um voo inaugural para Cabo Verde. Nos primeiros anos de funcionamento fez ligações entre Beja e Londres e Beja e Alemanha. Esta solução de transporte de passageiros acabou por não ter continuidade. Depois, foi utilizado para voos charters para as ilhas baleares. Já em 2020 teve um total de cerca de 2500 passageiros movidos, e, portanto, a atividade de transporte de passageiros foi diminuindo, e hoje serve praticamente apenas para voos chamados premium, com destino à costa alentejana ou unidades de luxo no concelho de Beja. Paralelamente, a ANA — Aeroportos de Portugal determinou que fossem desenvolvidas no espaço do aeroporto outras atividades fora do transporte de passageiros, que têm a ver com atividades industriais, de estacionamento de média e longa duração e de manutenção de aeronaves em menor escala, no segmento de aviação privada e de carga. Por si só, não há nada de errado neste desenvolvimento ou no desenvolvimento desta atividade no aeroporto de Beja. O problema é que a promessa da construção do aeroporto não foi esta. A promessa da construção do aeroporto de Beja é que a atividade desenvolvida pelo transporte de passageiros traria mais coesão territorial, mais desenvolvimento, mais emprego e melhor economia para o distrito de Beja e para o Alentejo. A ANA assumiu que dirigiu e direcionou o aeroporto de Beja para a atividade industrial, como a que tem estado a fazer até agora. E o que nós perguntamos é: qual é o papel do aeroporto de Beja no sistema aeroportuário nacional e, sobretudo, quem é que o define e com que critérios? Queremos saber se é uma empresa privada — no caso, a Vinci — a definir o papel do aeroporto de Beja ou se é o País que define com que critérios é que o aeroporto de Beja se insere na estrutura aeroportuária nacional. Estamos a falar de um aeroporto para desenvolver a região ou estamos a falar de um aeroporto apenas para dar lucro à concessionária? Estamos a falar de um motor de desenvolvimento do Alentejo ou estamos a falar, apenas, numa fonte de lucro a curto prazo para a ANA? É lógico que desenvolver o aeroporto de Beja para o transporte de passageiros e de mercadorias implica eletrificar a linha ferroviária, implica acabar o IP8, implica um conjunto de infraestruturas que ainda não estão feitas. Mas é precisamente e também por isso que é preciso pensar o desenvolvimento da região de uma maneira articulada. É isso que o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo: que integre o aeroporto internacional de Beja no sistema aeroportuário nacional e que o desenvolva na vertente de transporte de passageiros. Brevemente, o segundo ponto em que estamos de acordo com os peticionários é que somos contra o aeroporto do Montijo, um crime ambiental que não é uma solução, mas, sim, uma trapalhada, uma autêntica trapalhada que foi feita apenas para o negócio da Vinci. Defendemos que uma nova solução aeroportuária deve incluir o novo aeroporto de Lisboa e o aproveitamento do aeroporto de Beja, numa articulação que sirva o País e não os interesses da Vinci. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me saudar os mais de 10 000 peticionários que vêm defender nesta Casa o aeroporto de Beja, querendo vê-lo com utilização permanente para operações de tráfego aéreo. O PCP tem trazido a esta Casa, por diversas vezes, medidas em defesa do aeroporto de Beja, porquanto ele é estruturante para o distrito, para a região e para o País. O aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões a nível da riqueza e do emprego que gera e que, pelas suas características e pelas condições de que dispõe — pela sua localização numa posição geográfica estratégica entre Lisboa e o Algarve —, assume, no atual quadro, uma importância estratégica para o País e para a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento. O que, na verdade, impede o aproveitamento do aeroporto de Beja é a total ausência de vontade política para a sua utilização, a que não é alheio o processo que, entretanto, decorreu de privatização da ANA, que