II SÉRIE-B — NÚMERO 63 138 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 28/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arronches  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 29/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Azambuja  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 30/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Baião  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 31/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 32/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 33/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Beja  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 34/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 36/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Braga  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 37/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 38/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 39/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 40/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 41/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 42/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cascais  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 46/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castro Daire  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 47/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castro Verde  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 48/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 50/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Chaves  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 52/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 53/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 54/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 55/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Coruche  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 56/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Corvo  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 57/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 58/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 59/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Esposende  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência