PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
15 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010Audições com outras Entidades apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 03-03-2010 Dra. Manuela Moura Guedes – Jornalista da TVI Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 02-03-2010 Dr. Bernardo Bairrão – Administrador Delegado do Grupo Média Capital, SGPS, SA Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 02-03-2010 Dr. João Palmeiro - Presidente da CPMCS - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 26-02-2010 Arq. José António Saraiva – Director do Semanário ―Sol‖ Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 26-02-2010 Dr. Rui Pedro Soares - Ex -Administrador da Portugal Telecom Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 25-02-2010 Dr. João Maia Abreu - Ex-Director de Informação da TVI Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 24-02-2010 Dr. Paulo Penedos Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 24-02-2010 Dr. Henrique Monteiro - Director do Semanário Expresso Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 23-02-2010 José Leite Pereira - Director do Jornal de Notícias Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 19-02-2010 Dr. Armando Vara Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD
16 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010Audições com outras Entidades 19-02-2010 Dr.a Felícia Cabrita - Jornalista do Semanário ―Sol‖ Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 18-02-2010 Dr. Alberto Arons de Carvalho -Professor Universitário Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 18-02-2010 Dr. António Costa -Director do Diário Económico Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 17-02-2010 Sr. Mário Crespo – Jornalista da SIC Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 23-02-2010 Sr. José Manuel Fernandes – Ex-Director do Jornal Público Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 28-01-2010 Peticionários da Petição 4/XI (1.a) – Renato Epifânio, António José Borges, Carlos Leone Audição dos Peticionários da Petição n.o 4/XI (1.a)  27-01-2010 Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República - Dr. Artur Santos Silva, Dr.Francisco Luís Sarsfield Pereira Cabral, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, Prof.a Doutora Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo Apresentação do programa de iniciativas integradas nas Comemorações do Centenário da República 22-12-2009 Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes - Presidente do Conselho Regulador da ERC, Doutor Elísio Cabral de Oliveira - Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Prof.a Doutora Maria Estrela Serrano - Vogal do Conselho Regulador da ERC, Doutor Luís Gonçalves da Silva - Vogal do Conselho Regulador da ERC, Doutor Rui Assis Ferreira - Vogal do Conselho Regulador da ERC Audição do Conselho Regulador da ERC (Relatório de Actividades e de Regulação de 2008 e Requerimento do CDS-PP)Assim, a Comissão realizou um total de 61 audições, conforme o seguinte gráfico:
18 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010Requerimentos para a realização de audições Redacção e Director de Informação da Lusa 18-06-2010 02-06-2010 Requerimento do PCP para audição urgente do Presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual Apreciado na reunião do dia 16-06-2010 20-05-2010 Requerimento do PCP para audição do Conselho de Administração e Comissão de Trabalhadores da Lusa Apreciado na reunião do dia 18-06-2010 26-03-2010 Requerimento do BE para audição da Ministra da Cultura Apreciado na reunião do dia 12-05-2010 17-03-2010 Requerimento do PS em que solicitam que sejam aditadas à lista já apresentada mais três personalidades Apreciado na reunião do dia 17-03-2010 04-03-2010 Requerimento do PSD em que solicitam que sejam aditadas quatro personalidades à listagem já aprovada Apreciado na reunião do dia 09-03-2010 18-02-2010 Requerimento do PS em que solicitam que sejam aditadas à lista já apresentada mais duas personalidades Apreciado na reunião do dia 24-02-2010 17-02-2010 Requerimento do CDS-PP para prioridade na audição do Dr. Henrique Granadeiro Apreciado na reunião do dia 17-02-2010 13-02-2010 Requerimento do PS sobre fusão das duas listas de audições sobre o ―Exercício da Liberdade de expressão em Portugal‖ Apreciado na reunião do dia 24-02-2010 12-02-2010 Requerimento do PEV para audição da Ministra da Cultura, para debater os efeitos e relação da construção da barragem de Foz Tua Apreciado na reunião do dia 12-05-2010 10-02-2010 Requerimento do PSD em que solicitam que sejam aditadas duas personalidades à listagem já aprovada Apreciado na reunião do dia 10-02-2010 09-02-2010 Requerimento do PS para a realização de um conjunto de audições de modo a aferir das condições do ―Exercício da Liberdade de expressão em Portugal‖ Apreciado na reunião do dia 09-02-2010 08-02-2010 Requerimento do CDS-PP para audições sobre o ―Exercício da Liberdade de expressão em Portugal‖ Apreciado na reunião do dia 22-12-2009 05-02-2010 Requerimento do BE para audição do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o encerramento das delegações da Agência Lusa, em Faro, Coimbra e Évora, ao longo de 2010 Apreciado na reunião do dia 17-02-2010 04-02-2010 Requerimento do PSD para a realização de um conjunto de audições sobre o ―Exercício da Liberdade de expressão em Portugal Apreciado na reunião do dia 09-02-2010 04-02-2010 Requerimento do PSD para a realização de audições sobre a situação da implementação da Televisão Digital Terrestre Apreciado na reunião do dia 09-02-2010 21-01-2010 Requerimento do BE para audição da Ministra da Cultura sobre o plano ―Museus para o sçculo XXI‖ Apreciado na reunião do dia 27-01-2010 22-11-2009 Requerimento do CDS-PP para audição da ERC a propósito do Relatório de Actividades e de Regulação de 2008 Apreciado na reunião do dia 09-02-2010
19 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010Requerimentos – pedido de informações 23-06-2010 Requerimento do PSD em que solicitam o envio da Documentação da PT Comunicações relativa à Televisão Digital Terrestre Apreciado na reunião do dia 2406-2010 06-04-2010 Requerimento do PCP a solicitar à Ministra da Cultura o envio de toda a informação disponível sobre as pré-anunciadas demissões dos directores do Teatro Nacional de S. Carlos e do Museu Nacional de Arqueologia incluindo relatórios e outros documentos que possam fundamentar tais decisões Apreciado na reunião do dia 1004-2010Requerimentos para realização de audições e pedido de informações 18-05-2010 Requerimento do CDS-PP para audição dos Conselhos de Gerência e Administração de órgãos da Imprensa Escrita da Região Autónoma da Madeira e solicitação de informações à ERC e à Autoridade da Concorrência Apreciado na reunião do dia 26-05-201010 – Deslocações e visitas Durante a presente sessão legislativa, a Comissão realizou uma visita, a qual decorreu em Lisboa, ao Museu Nacional dos Coches, ao Museu Nacional de Arqueologia e ao Museu de Arte Popular.Deslocações realizadas pela Comissão Data Local Delegação 07-04-2009 Visita da Comissão às instalações do Museu Nacional dos Coches, Museu Nacional de Arqueologia em Lisboa e Museu Nacional de Arte Popular Isabel Oneto (PS), Vítor Fontes (PS), João Serrano (PS), José Rui Cruz (PS), Rui Pereira (PS), Maria Conceição Pereira (PSD), Amadeu Soares Consultar Diário Original
23 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010Coffee-break 7€+IVA/pessoa/100 pessoas = 735€+IVA/coffee-break 1470€ (2 coffee-breaks) Refeição: 35€+IVA/pessoa 672€ (1Dep/GP+oradores) Arranjo floral 91€+IVA 110€ Registo fotográfico (1 dia) 400€+IVA 480€ Convites: 500€+IVA 600€ Ofertas aos oradores Mçdia de 50€/oferta 400€ Total 3750€5 – Recepção da delegação da Comissão de Imunidade, Incompatibilidade e Mandatos da Assembleia Nacional da HungriaAlmoço 35€+IVA/pessoa 550€ (delegação + 1Dep/GP) Oferta à delegação Média de 50€/oferta 250€ Total 800€Orçamento total da Comissão para 2011: 24 350€Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010.O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.Nota: O Plano de Actividades e a Proposta de Orçamento foram aprovados por unanimidade.———Parecer sobre os relatórios de Regulação e de Actividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativos ao ano de 20081. Nota Preliminar De acordo com o artigo 73.o, n.o 2, da Lei n.o 53/2005, de 8 de Novembro – Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – a elaboração, assim como a divulgação destes documentos, está prevista no artigo 24.o, n.o 2, alínea d), dos Estatutos da ERC, os quais determinam que compete ao Conselho Regulador a elaboração anual de um relatório sobre a situação das actividades de comunicação social e sobre a sua actividade de regulação e supervisão, assim como proceder à divulgação pública dos mesmos.Tendo presente os termos regimentais, os Relatórios em causa foram remetidos à Assembleia da República, tendo baixado à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, com vista à emissão de parecer.No dia 22 de Dezembro de 2009, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura procedeu à audição do Conselho Regulador da ERC, sobre os relatórios em apreço, nos termos do disposto no artigo 73.o dos Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.2. Enquadramento Legal A ERC foi criada pela Lei n.o 53/2005, de 8 de Novembro, dando corpo ao disposto no artigo 39.o da Constituição.
24 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010O quadro legal de referência da ERC é delimitado de forma clara pela Constituição. Esta entidade, à luz dos preceitos constitucionais, é uma entidade administrativa independente cujas principais atribuições são a regulamentação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal.A ERC é, em termos orgânicos, constituída pelo Conselho Regulador, por uma Direcção Executiva, por um Conselho Consultivo e por um Fiscal Único.  O Conselho Regulador (CR), órgão colegial responsável pela definição e implementação da actividade reguladora da ERC, é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, eleitos por um mandato de cinco anos, não renovável. Refira-se que o processo de designação dos membros do Conselho Regulador se encontra previsto constitucionalmente e definido nos Estatutos da ERC (artigos 15.o, 16.o e 17.o).O órgão responsável pela direcção dos serviços e pela gestão administrativa e financeira é a Direcção Executiva da ERC. Esta Direcção Executiva é composta pelo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regulador e por um Director Executivo, conforme previsto nos artigos 32.o e 33.o dos Estatutos.O Conselho Consultivo (CC) da ERC é constituído por representantes de 14 entidades públicas e privadas titulares de interesses na área da Comunicação Social em Portugal.Por sua vez, o Fiscal Único (FU) tem a seu cargo o controlo da legalidade e eficiência da gestão financeira e patrimonial da ERC, sendo também um órgão de consulta do Conselho Regulador no que concerne a esta área, estando as suas competências previstas no artigo 35.o do Estatuto da ERC.Consultar Diário Original
32 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 201012 Pedidos de parecer (mais 300% que em 2007) 5 Direitos dos jornalistas (mais 25% que em 2007) 4 Pluralismo (menos 73,33% que em 2007) 3 Pareceres legislativos (menos 70% que em 2007) 2 Registos (nenhum em 2007) 2 Directivas (nenhuma em 2007) 1 Direito de antena (igual a 2007) e ainda,  2 Audições parlamentares do Conselho Regulador; 2 Reuniões do Conselho Consultivo; 31 Processos contra-ordenacionais; 10 Impugnações judiciais de taxas da ERC; 2 Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre as  taxas; 926.509,50 Euros de montante cobrado líquido referente à taxa de regulação e supervisão; 82.183,70 Euros investidos em sistemas de informação;  8683 Entradas (mais 21,75% que em 2007); 60 Recursos humanos (número total em 2008); 127.689,50 Euros investidos em estudos/investigação realizados por entidades externas (universidades e outras entidades especializadas); 11.500,00 Euros atribuídos para apoio a conferências e colóquios; 4 Livros publicados: – Avaliação do Pluralismo Político-Partidário na RTP em 2007; – Relatório de Regulação 2007; – Estudo de Recepção dos Meios de Comunicação Social Portugueses; – Relatório de Actividades e Contas 2007.A ERC em númerosConsultar Diário Original
35 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010ParecerA Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura é de parecer que o Relatório de Regulação e o Relatório de Actividades e Contas, referentes ao ano de 2008, reúnem as condições constitucionais, legais e regimentais para serem apreciados e debatidos em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa ocasião.Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010.O Deputado Relator, João Serrano — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
2 | II Série C - Número: 034 | 26 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DO PSLista de Deputados para a Comissão PermanenteEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de indicar os nomes dos representantes deste Grupo Parlamentar que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República/2010. Francisco de Assis  Afonso Candal  Ana Catarina Mendes  Celeste Correia  Inês de Medeiros  Jorge Strecht Ribeiro  Manuela de Melo  Maria de Belém Roseira  Mota Andrade  Paula Barros  Renato Sampaio  Ricardo Rodrigues  Sérgio Sousa Pinto  Sónia Fertuzinhos.Palácio de São Bento, 19 de Julho de 2010.O Chefe de Gabinete, Eduardo Quinta Nova.——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Lista de Deputados para a Comissão PermanenteO Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata indica a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, para integrar a Comissão Permanente da Assembleia da República, os seguintes Srs. Deputados:  Miguel Macedo  Luís Montenegro  Pedro Duarte  Fernando Negrão  Teresa Morais  Adão Silva  António Almeida Henriques  Luís Menezes  Miguel Frasquilho  Pedro Lynce  Duarte Pacheco  Luís Marques Guedes  José Pedro Aguiar BrancoPalácio de São Bento, 22 de Julho de 2010.O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Montenegro.——— Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 034 | 26 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPLista de Deputados para a Comissão PermanenteVenho, pela presente, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República:  Pedro Mota Soares  Nuno Magalhães  Cecília Meireles  Paulo PortasPalácio de São Bento, 22 de Julho de 2010.O Chefe de Gabinete, João Casanova Almeida.——— GRUPO PARLAMENTAR DO BELista de Deputados para a Comissão PermanenteO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 179.o da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 39.o e 40.o do Regimento da Assembleia da República, vem indicar para a Comissão Permanente os Deputados José Manuel Pureza, Cecília Honório e Pedro Soares.Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar, José Manuel Pureza.——— GRUPO PARLAMENTAR DO PCPLista de Deputados para a Comissão PermanenteVenho, por este meio, informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica como seus representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República, os Deputados Bernardino Soares e António Filipe.Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.——— GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESLista de Deputados para a Comissão PermanenteAo abrigo do n.o 1 do artigo 40.o do Regimento da Assembleia da República, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia integrará a Comissão Permanente.Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010.A Chefe de Gabinete, Isabel Ferreira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 II Série-C — Número 33XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Comissões parlamentares: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Relatório referente à visita de trabalho às Entidades Regionais de Turismo de Leiria–Fátima e Centro de Portugal, que teve lugar de 30 de Abril a 3 de Maio de 2010.
II SÉRIE-C — NÚMERO 33 2______________________________________________________________________________________________________________COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA Relatório referente à visita de trabalho às Entidades Regionais de Turismo de Leiria–Fátima e Centro de Portugal, que teve lugar de 30 de Abril a 3 de Maio de 2010 Índice I.        Grupo de Trabalho  1- Apresentação 2- Objectivos e Mandato 3- Composição 4- Plano de actividades 5- Objectivos da visita II.      Entidade Regional de Turismo de Leiria/Fátima 1- Enquadramento 2- Programa da visita 3- Delegação da Assembleia da República 4- Reunião 5- Empreendimentos visitados 5.1. Palace Hotel, Monte Real, Batalha  5.2. Hotel Villa Batalha, Batalha 5.3. CIBA – Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota6- ConclusõesIII.    Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal1- Enquadramento 2- Programa da visita 3- Delegação da Assembleia da República 4- Reuniões 4.1. Briefing na Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal (Aveiro) 4.2. Reunião com Agentes do Sector, Espaço Bairrada (Curia)  4.3. Reunião com as Comunidades Intermunicipais do Baixo Mondego e do Pinhal Interior Norte (Montemor-o-Velho) 4.4. Reunião com Associações de Empresários (Figueira da Foz) 4.5. Reunião com empresários e autarcas do Distrito de Viseu (Nelas) 4.6. Reunião com Associações de empresários, empresários, autarcas e empresas de animação (Castelo Branco) 5- Empreendimentos e projectos visitados5.1. Museu Marítimo de Ílhavo (Ílhavo) 5.2. Projecto Bioria (Estarreja)5.3. Projecto Wellness Luso (Mealhada)  5.4. Espaço Bairrada (Curia) 5.5. Museu do Vinho (Anadia)5.6. Portugal dos Pequenitos (Coimbra) 5.7. Mosteiro de Santa Clara-a-Velha (Coimbra)5.8. Centro de Artes e Espectáculos (Figueira da Foz) 5.9. Casino da Figueira (Figueira da Foz)5.10. Termas de São Pedro do Sul (São Pedro do Sul) 5.11. Casa de Santar (Nelas)  5.12. Casa da Ínsua (Penalva de Castelo)
23 DE JULHO DE 2010 3______________________________________________________________________________________________________________5.13. Projecto Welcome Center (Viseu) 5.14. Museu Cargaleiro (Castelo Branco) 5.15. Instalações da futura delegação da Entidade Regional de Turismo em Castelo Branco (Castelo Branco) 5.16. Casa de Artes e Cultura do Tejo (Vila Velha de Ródão) 5.17. Portas do Ródão (Vila Velha de Ródão)  6-   Conclusões V.      Nota Final VI.      Anexos  1. Dossier de Imprensa 2. Apresentação efectuada pelo Presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal 3. Documentação entregue pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego 4. Intervenção do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz  5. Documentação entregue pela Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal 6. Documentação entregue pelo Presidente da CCRDC aquando da sua audição no Grupo de Trabalho 7. Decreto-Lei n.o 67/2008, de 10 de Abril 8. Portaria n.o 1037/2008, de 15 de Setembro  9. Portaria n.o 1152/2008, de 15 de Setembro  I.        Grupo de Trabalho 1- Apresentação A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia constituiu, no âmbito das matérias da sua competência, o Grupo de Trabalho – Turismo. Este Grupo de Trabalho pretende dar seguimento ao trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Turismo existente em anteriores Legislaturas, no contexto da importância fulcral do sector do Turismo para a economia como um todo, em termos de riqueza produzida e do volume de emprego envolvido, seja a nível nacional, seja a nível do desenvolvimento regional.  2- Objectivos e Mandato Neste sentido, o Grupo de Trabalho, cujo mandato se estende até Setembro de 2011, pretende dar seguimento aos seguintes objectivos:  Acompanhar a evolução do sector, tendo em atenção os impactos económicos, sociais e ambientais e a divulgação de boas práticas.  Auscultar os diversos agentes do sector: associações, sindicatos, organismos da administração directa e indirecta do Estado e tutela do sector.  Acompanhar a execução do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT).  Contactos privilegiados com a sociedade civil.
II SÉRIE-C — NÚMERO 33 4______________________________________________________________________________________________________________3- Composição O Grupo é constituído pelas seguintes Deputadas e Deputados: Coordenadora (PS) Hortense Martins Teresa Venda Acácio Pinto PS Manuel Seabra Paula Barros PSD Celeste Amaro CDS-PP Hélder Amaral BE Cecília Honório PCP José Soeiro 4- Plano de actividades Do Plano de Actividades do Grupo de Trabalho constam audições aos principais agentes do sector, ao membro do Governo com a tutela do Turismo e outros organismos da Administração directa e indirecta do Estado.  Adicionalmente, e na sequência de convites efectuados por Entidades Regionais de Turismo1, deliberou o Grupo efectuar visitas de trabalho, para uma aproximação in loco às Entidades Regionais de Turismo, aos diversos agentes do sector e às demais entidades instituciona. 5- Objectivos da visita A visita do Grupo de Trabalho – Turismo, decorrida entre 30 de Abril e 3 de Maio, enquadrou-se no âmbito das suas competências, conforme anteriormente referido, e na sequência de convites das Entidades Regionais de Turismo.  A visita pretendeu, essencialmente, proporcionar aos Deputados um contacto mais próximo com o sector do Turismo no território abrangido pelas Entidades Regionais de Leiria-Fátima e Centro de Portugal, através de reuniões de trabalho com autarcas e comunidades intermunicipais, associações empresariais e empresários, estruturas sindicais e representantes do ensino superior. Tendo como objectivo principal recolher informações sobre o estado do sector nesta região, o cumprimento e avaliação do PENT, designadamente ao nível do desenvolvimento dos produtos e mercados. Questões como o modelo de contratualização da promoção turística e seu acompanhamento, também estiveram presentes nesta visita. Foram, igualmente, visitados diversos empreendimentos e projectos no sentido de exemplificar e ilustrar boas práticas, e percepcionar a diversidade de produtos e riqueza que constitui o território abrangido por estas regiões. 1 Na X Legislatura, foram efectuadas visitas de trabalho às Regiões Autónomas dos Açores (Junho de 2006) e da Madeira (Junho de 2009), bem como ao Alentejo (Dezembro de 2006) e ao Norte (Setembro de 2007).
23 DE JULHO DE 2010 5______________________________________________________________________________________________________________A visita do Grupo de Trabalho foi acompanhada, regularmente, pelos órgãos de comunicação social. Em anexo a este relatório, segue o dossier de imprensa. II.      Entidade Regional de Turismo de Leiria/Fátima  1- Enquadramento A Entidade Regional de Turismo de Leiria-Fátima, presidida pelo Dr. David Catarino, integra território dos distritos de Leiria e Santarém, abrangendo os seguintes concelhos: Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós. 2- Programa da visita DIA REUNIÃO / VISITA Visita ao Palace Hotel Monte Real, Monte Real Visita ao Hotel Villa Batalha, Batalha 30 de Abril Visita ao CIBA – Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota Reunião com Autarquias e Associações empresariais, Fátima 3- Delegação da Assembleia da República Participaram na visita os seguintes Deputados: Hortense Martins, Coordenadora (PS) Acácio Pinto (PS)   Membros do Grupo de Trabalho Teresa Venda (PS)   Celeste Amaro (PSD)   Helder Amaral (CDS-PP)   Odete João (PS)   Eleitos pelos Círculos Eleitorais Carina Oliveira (PSD)   abrangidos ao longo da visita (Leiria Vasco Cunha (PSD)   e Santarém) Assunção Cristas (CDS-PP)
23 DE JULHO DE 2010 7______________________________________________________________________________________________________________Associação discorda). Deu, ainda, conta da necessidade de estudar o impacto rodoviário decorrente de uma estação de TGV na cidade de Leiria, considerando, enfim, que a região necessita de um Centro de Congressos, próximo dos estabelecimentos hoteleiros existentes. A NERSANT reiterou as intervenções anteriores em matéria de integração do Turismo Religioso no PENT e da construção de um centro de congressos, considerando necessário avaliar o impacto da manutenção da qualidade no serviço num contexto de forte sazonalidade no turismo. Deu, ainda, conta do indeferimento de diversos projectos candidatos a fundos do QREN. Quanto à promoção externa contratualizada no contexto da ATL, deu conta da sua importância, pela relevância da associação a uma região com forte peso turístico. O representante da CPPME deu conta do tecido empresarial existente nas regiões e das dinâmicas a ele associadas, em particular num contexto de crise económica e do seu impacto na actividade económica e no volume de emprego. A ACILIS informou sobre as actividades que tem vindo a desenvolver em matéria de formação profissional, considerando que a Entidade Regional de Turismo deveria promover a elaboração de Guias Regionais elucidativos da região e destinados aos turistas. O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria deu conta do ponto de situação do IPL na área da formação, em particular na área do turismo. Considerou, ainda, existir uma ausência de pensamento estratégico no sector do turismo na região, que teça um fio condutor dos diversos produtos estratégicos do PENT existentes na região. Informou, ainda, sobre a possível parceria do IPL com a Entidade Regional de Turismo quanto ao Plano Regional do Turismo. Os representantes da SRU Fátima apresentaram o projecto de reabilitação do núcleo urbano de Fátima. 5- Empreendimentos visitados 5.1. Palace Hotel, Monte Real, Batalha Este empreendimento, integrado no Parque Termal de Monte Real, concilia o Termalismo – com a recuperação das Termas de Monte Real – com a valência do Spa, num espaço alargado de 24 hectares, rodeado pela mata, no qual se insere, também, a aposta no segmento do Golfe. 5.2. Hotel Villa Batalha, Batalha Este estabelecimento situa-se no centro da vila (perto do Mosteiro da Batalha, Património Mundial da UNESCO) junto ao Rio Lena. Desde logo, apresenta como característica o facto de pertencer a uma empresa privada do concelho. Regista-se o investimento na componente ambiental (reutilização da água, aproveitamento da luz solar, uso de electricidade activada por sensores), bem como a responsabilidade social da empresa, ao adaptar o equipamento a pessoas com deficiência. 5.3. CIBA – Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota O CIBA, projecto concretizado pela Fundação Batalha de Aljubarrota na sequência da colaboração com os Ministérios da Cultura e da Defesa Nacional, permite apresentar, de um
II SÉRIE-C — NÚMERO 33 8______________________________________________________________________________________________________________modo rigoroso e atractivo, a Batalha de Aljubarrota. O CIBA está inserido em roteiros turísticos (da região e não só), de modo a potenciar sinergias, bem como, através do trabalho conjunto com o Mosteiro da Batalha (no âmbito de um Protocolo com o IGESPAR), proporcionar aos visitantes um melhor conhecimento da Batalha de Aljubarrota e do seu contexto, geográfico e histórico. O CIBA trabalha em 7 línguas diferentes, sendo os seus visitantes maioritariamente inseridos em grupos (60%), sendo de 30% os individualizados e, enfim, 10% os visitantes encaminhados por operadores turísticos. 6- Conclusões 1. Foi referido o facto de a área territorial abrangida pela Entidade Regional de Turismo de Leiria/Fátima não coincidir, exactamente, com a área administrativa vigente, ou seja, os distritos, abrangendo território pertencente a dois distritos (Leiria e Santarém) inseridos na Região Centro (NUT II). E parece ter ressaltado alguma dificuldade relativa à mais pequena dimensão territorial desta entidade, e talvez até ao que pareceu ser falta de alguma massa crítica. 2. Adicionalmente, foi realçado o facto de a Entidade estar associada, para efeitos de promoção externa, à Associação de Turismo de Lisboa, na qual parece não se sentir completamente identificada e representada, pelo que foi afirmado na reunião com os agentes do sector. Nessa reunião foi ainda afirmado, que as “localidades de fronteira” têm por vezes, projectos em duas CCDR distintas, o que dificulta alguma articulação sobre o que está a ser feito. 3. A existência de novos equipamentos (como o CIBA) constitui um valor acrescentado, em primeiro lugar, para a região.  Foi referido que o reduzido peso dos visitantes oriundos de operadores turísticos (apenas 10%) se deve a alguma resistência à mudança por parte dos operadores, bem como à necessidade de gestão dos pacotes (para inserir um novo elemento no pacote a vender ao cliente, haverá, provavelmente, que retirar um já existente). 4. A Entidade Regional de Turismo considera que a aposta em segmentos como o Golfe e Eventos pode contribuir para aumentar a estadia e combater a sazonalidade do turismo na região.  No que diz respeito aos Eventos, regista-se que foi considerada a ausência, no território abrangido pela Entidade, de equipamentos do tipo “centro de negócios”, não havendo também, porém, uma estratégia delineada de promoção da atractividade da Região para este segmento, seja ao nível dos equipamentos necessários (centro de negócios e infra-estruturas complementares) seja quanto ao desenvolvimento das actividades complementares ao turismo de negócios. Esta questão deverá ser equacionada com a oferta deste tipo de equipamentos na proximidade e um estudo de mercado sobre este sector. 5. Pela importância de Fátima, o segmento do Turismo Religioso assume, nesta região, uma grande relevância, sendo unânime que lhe deve ser dada importância como tal, tratando-o como um dos produtos do PENT.
23 DE JULHO DE 2010 9______________________________________________________________________________________________________________ Foi unânime a proposta, por parte dos actores contactados – Entidade Regional de Turismo, Autarcas, Empresários e Associações Empresariais, da autonomização ou redenominação do Turismo Religioso como produto estratégico do PENT, recordando que o único produto que o PENT tem incluído e que, de alguma forma, abrange este tipo de turismo é o chamado Turismo Cultural. 6. O Termalismo tem registado uma forte evolução nos últimos anos nos investimentos realizados, seja ao nível da recuperação dos balneários e das infra-estruturas que lhes estão associadas, nomeadamente os empreendimentos hoteleiros e outros equipamentos turísticos, assistindo-se à evolução do conceito de “tratamento” para o de “prevenção” na área da saúde.  Contudo, o termalismo não é considerado no contexto do Serviço Nacional de Saúde nem ao nível da actividade das seguradoras, o que pode constituir um estrangulamento para o pleno aproveitamento das potencialidades associadas ao produto estratégico do PENT “Saúde e Bem-Estar”. 7. Infra-estruturas rodoviárias, aeroportuárias e ferroviárias: foi realçada a necessidade de planear a longo prazo - nomeadamente quanto ao ordenamento do território, impacto no tecido urbano e nas dinâmicas já existentes, das populações e das infra-estruturas – e sugerido o aprofundamento do debate sobre as redes regionais ferroviárias, aeroportuárias e portuárias. - Foi sugerida, por diversas entidades, a possibilidade de a base aérea de Monte Real poder ser utilizada para a aviação civil.  8. A Entidade Regional de Turismo não dispõe de informação estatística formalizada e periodicamente actualizada quanto ao fluxo de turistas e peregrinos à Região, socorrendo-se das informações fornecidas pelo Santuário de Fátima, que apontam para valores superiores a 6 milhões de peregrinos por ano.  Foi referenciada a importância de proceder à recolha de informação estatística com carácter regular e estruturado.  Foi, igualmente, salientada a necessidade de aumentar a estada média dos turistas na região e para isso será essencial conseguir que muitos dos peregrinos passem a ser não apenas visitantes, mas também turistas na região. III.    Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal 1- Enquadramento A Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, presidida pelo Dr. Pedro Machado, integra território dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, abrangendo um total de 58 concelhos. Possui delegações que assumem a designação de Pólos de Marca Turística:
II SÉRIE-C — NÚMERO 33 10______________________________________________________________________________________________________________a) Dão-Lafões/Viseu (território NUT III de Dão – Lafões); b) Ria de Aveiro (território NUT III do Baixo Vouga); c) Coimbra (território NUT III do Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte); e d) Castelo Branco/NATURTEJO (território NUT III da Beira Interior Sul e Pinhal Interior Sul).  2- Programa da visita DIA REUNIÃO / VISITA Briefing na Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, Aveiro Visita ao Museu Marítimo de Ílhavo, Ílhavo Visita ao Projecto BioRia, Salreu 1 de Maio Visita ao Projecto Wellness Luso, Mealhada Reunião com Associações de Hotelaria e Restauração, Espaço da Bairrada, Curia Visita ao Museu do Vinho Bairrada, Anadia Visita ao Mosteiro de Santa Clara-a-Velha (com passagem pelo Portugal dos Pequenitos), Coimbra Reunião com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, Montemor-o-Velho Visita ao Centro de Artes e Espectáculos, Figueira da Foz 2 de Maio Reunião com Associações de Empresários, Figueira da Foz  Visita às Termas de São Pedro do Sul, São Pedro do Sul Visita ao Projecto Welcome Center, Viseu Visita ao Paço dos Cunhas de Santar, Nelas Reunião com empresários do sector turístico e autarcas do Distrito de Viseu Visita ao Museu Cargaleiro, Castelo Branco Reunião com Associações de empresários, empresários, autarcas e empresas de 3 de Maio animação, Castelo Branco Visita às instalações da futura delegação da Entidade Regional de Turismo em Castelo Branco 3- Delegação da Assembleia da República Participaram na visita os seguintes Deputados: Hortense Martins, Coordenadora (PS) Acácio Pinto (PS) Membros do Grupo de Trabalho Teresa Venda (PS) Celeste Amaro (PSD) Helder Amaral (CDS-PP) Horácio Antunes (PS) Maria Helena Rebelo (PS) António Almeida Henriques (PSD) Eleitos pelos Círculos Eleitorais Carlos São Martinho (PSD) abrangidos ao longo da visita (Aveiro, Paulo Cavaleiro (PSD) Coimbra, Viseu e Castelo Branco) Pedro Saraiva (PSD) Ulisses Pereira (PSD) João Serpa Oliva (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE)
23 DE JULHO DE 2010 11______________________________________________________________________________________________________________4- Reuniões 4.1. Briefing na Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal (Aveiro) A visita iniciou-se com um briefing na sede da Entidade Regional de Turismo, na qual participaram, para além de, naturalmente, a delegação da Assembleia da República e a direcção da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, o Vereador da Câmara Municipal de Aveiro com o pelouro do Turismo e, ainda, o Chefe de Gabinete do Senhor Governador Civil. Nessa reunião, o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal efectuou uma apresentação sobre a Entidade, em torno das suas questões estruturais. Começou por recordar a abrangência do território administrativo da NUT II, compreendendo três Entidades Regionais de Turismo, sem obrigação de articulação, nomeadamente ao nível da promoção (interna e externa).  Em matéria de infra-estruturas, o Dr. Pedro Machado referiu a necessidade de dotar a região, nomeadamente aeroportuárias (tendo presente o espectro das companhias aéreas de baixo custo como potenciais factores de alavancagem), portuárias (para desenvolvimento do segmento dos cruzeiros), ferroviárias (em particular no contexto da modernização das Linhas do Oeste e da Beira Alta) e rodoviárias.  Quanto aos produtos PENT, foi referida a coexistência de diversos produtos, mas que não são considerados estratégicos no contexto do PENT. O Presidente da Entidade deu conta, igualmente, da constituição de pólos de marca turística, já referidos.  Apresentou, ainda, os problemas de financiamento da Entidade, dando conta da necessidade de reestruturação interna e de um processo de saneamento, bem como do desacordo da Entidade face aos critérios de financiamento constantes do Decreto-Lei 67/2008, de 10 de Abril.  Em matéria de cooperação institucional, informou sobre um consórcio composto pelas 5 Entidades Regionais de Turismo (Centro, Serra da Estrela, Leiria-Fátima, Oeste e Lisboa e Vale do Tejo), designado por “MAIS TURISMO, MAIS CENTRO” constituído para candidaturas a fundos do Programa Operacional Regional do Centro; ao M@TUR, programa de modernização administrativa (com a candidatura já aprovada) e sobre uma parceria com a AHRESP para constituição do balcão único de apoio ao empresário. Deu, ainda, conta dos objectivos da Entidade em matéria de dormidas e receitas, bem como de outros indicadores.  Enfim, apresentou a Estratégia de Eficiência Colectiva para o Turismo, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro e o Plano Estratégico de Turismo da Região Centro.
II SÉRIE-C — NÚMERO 33 12______________________________________________________________________________________________________________4.2. Reunião com Agentes do Sector, Espaço Bairrada (Curia) O Presidente da Entidade Regional de Turismo deu conta da vontade da Entidade, do Município local e da Associação de trabalhar com vista ao aumento do número de paragens de comboio na estação da Curia. Quanto à promoção externa, recordou ter sido apenas assinado o ano de 2010 (ao contrário do triénio habitual), num contexto de revisão do modelo, e sendo necessário reflectir sobre o modo de promoção de parcerias público-privadas. Enfim, considerou ser necessário promover a mais-valia do Centro em matéria de termalismo, saúde e bem-estar (que pode, entre outros factores, contribuir para o aumento da estadia média na região). O Presidente da Rota da Bairrada (na foto) referiu a importância da Universidade de Aveiro e do apoio que o grupo de turismo desta Universidade deu no Plano estratégico da Rota. Deu conta da candidatura efectuada ao Programa Operacional da Região Centro, no montante de 370 mil euros, que está aprovada e, neste momento, já a ser colocada no terreno, com o objectivo de organizar a oferta, a sinalética regional, criação de material e fornecer apoio e funcionamento técnico. Quanto às Associações do sector, estiveram presentes representantes da AHRESP e da PRIVETUR. A delegação da AHRESP presente deu conta da actividade da Associação na região, nomeadamente quanto à abertura de uma delegação da AHRESP em Aveiro, as dificuldades face ao modelo vigente de promoção, que considerou ser muito oneroso para os operadores de menor dimensão. Realçou, ainda, a importância do passo dado em termos de associativismo ao ter sido feita uma adesão de uma associação de empresários de hotelaria da região, a uma associação nacional, de forma a ganharem dimensão em termos de massa crítica no movimento associativo quanto a intervenção e força. Considerou importante que as entidades oiçam os actores que estão no terreno, nomeadamente os empresários e os hoteleiros, e trabalhem com eles. Adicionalmente, considerou que não deveriam existir, separadamente, a promoção interna e externa, isto é, deveria evoluir-se para um modelo de junção das Entidades Regionais de Turismo (promoção interna) e das Agências de Promoção de Turismo (promoção externa). Enfim, considerou que dever-se-ia promover um calendário único de eventos na Curia e promover um plano de animação das estâncias termais de forma integrada, para aumentar e promover estadas mais longas. 4.3. Reunião com as Comunidades Intermunicipais do Baixo Mondego e do Pinhal Interior Norte (Montemor-o-Velho) Na reunião estiveram presentes os Autarcas de Arganil, Condeixa, Montemor-o-Velho, Pédrogão Grande e Poiares.
II SÉRIE-C — NÚMERO 33 14______________________________________________________________________________________________________________Realçou, ainda, a importância do turismo de negócios e da gastronomia, valorizando os produtos tradicionais. Enfim, realçou o exemplo de Óbidos no contexto das chamadas economias criativas, potencialmente geradoras de Turismo, sendo que tal deve ser integrado na estratégia da própria CCDR. 4.4. Reunião com Associações de Empresários (Figueira da Foz) No almoço de trabalho no Casino da Figueira da Foz estiveram, além do Administrador do Casino da Figueira da Foz e da Direcção do Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz e um dos Vereadores, o Presidente da Câmara Municipal de Penacova, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, um representante da ANMP e a Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas. O Presidente da Câmara da Figueira da Foz referiu a necessidade de promover a região centro dando-lhe uma nova centralidade turística, e essa estratégia tem, no seu entender, de estar assente na oferta diferenciada, na oferta qualificada e competitiva. Referiu a necessidade de reequacionar e reajustar o PENT, ao nível dos produtos prioritários, e no seu entendimento deveriam ser entendidos como prioritários os produtos: Sol e Mar, Turismo Náutico e Turismo de Negócios. Realçou os importantes investimentos realizados nos últimos anos, ao nível de infra-estruturas hoteleiras, náuticas e regeneração urbana o que implicará a futura expansão da marina. O Turismo de Negócios é também muito importante, até porque esta cidade tem hoje capacidade para acolher reuniões, congressos, pois conta com infra-estruturas, que estão longe da sua potencial de utilização ideal, e que devem ser aproveitadas e rentabilizadas. A necessidade de que a região Centro capte grandes eventos em termos internacionais é vista como fundamental, e com grande potencial, ao nível dos desportos náuticos, como a Vela, a Motonáutica, a Natação, o Windsurf e o Remo. Acentuou, ainda, a importância da Cultura andar em estreita articulação, coordenação com Turismo, e realçou a importância de se olhar para a cultura também como actividade económica. Daí que o Turismo Cultural tem, necessariamente, de também ser considerado. 4.5. Reunião com empresários e autarcas do Distrito de Viseu (Nelas) Esta reunião contou com a presença de empresários do Grupo Dão-Sul e Visabeira Turismo, e de Vereadores das Câmaras Municipais de Mangualde, Nelas e Vouzela. O Grupo Dão-Sul apresentou a rota de eno-turismo, no contexto dos segmentos da gastronomia e vinho, dando conta das dificuldades inerentes à deficiente sinaléptica turística.
23 DE JULHO DE 2010 15______________________________________________________________________________________________________________O Grupo Visabeira, por seu turno, realçou a fiscalidade do sector e as perdas de competitividade externa daí decorrentes. Adicionalmente, referiu dificuldades na promoção externa, nomeadamente quanto a pagamentos devidos ao Turismo de Portugal por participação em feiras internacionais. Quanto aos Autarcas, a delegação da Câmara Municipal de Nelas, por seu turno, deu conta da falta de flexibilidade em alguma oferta turística, nomeadamente quanto a horários de funcionamento e promoção de qualidade de serviço. Foi, ainda, efectuada a apresentação da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal e do plano de promoção externa contratualizado.  4.6. Reunião com Associações de empresários, empresários, autarcas e empresas de animação (Castelo Branco) A reunião contou com a participação da Direcção da AHRESP, do NERCAB – Associação Empresarial da Região de Castelo Branco – e de Autarcas, tendo como anfitriões o representante da Governadora Civil e o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco. O Presidente da AHRESP deu conta da actividade da Associação, bem como do trabalho conjunto com a NERCAB, reforçando a importância de potenciar os excursionistas e convertê-los em turistas. Registou o contributo muito positivo do sector do turismo para a balança comercial, como o principal sector exportador. Recordou o carácter oneroso da fiscalidade em Portugal e das perdas de competitividade que esse regime acarreta, nomeadamente com Espanha enquanto mercado de maior proximidade. O representante da NERCAB reiterou a intervenção interior e deu conta da importância, para a região, da promoção de infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias, de ligação aos principais centros de desenvolvimento nacionais e de inserção no eixo Lisboa-Madrid, nomeadamente da necessidade do IC31, que liga a A23 a Espanha, e a auto-via da Extremadura (Madrid). O Presidente da Entidade Regional de Turismo considerou que é fundamental para a região adquirir massa crítica – em matéria de promoção interna e externa, com vista a ganhar economias de escala – integrada numa única estratégia de desenvolvimento regional envolvendo 6 distritos e um terço do território nacional. Reiterou a importância, em Castelo Branco, da promoção do Turismo de Natureza, a par de outros segmentos do sector, como o Turismo de Negócios, e Touring e Turismo Cultural. Enfim, considerou importante promover uma rede de informação turística. O Presidente da Câmara de Castelo Branco realçou a importância do desenvolvimento do turismo para o concelho e para a região e referiu os vários projectos que poderão ter um efeito muito positivo, quer no Turismo Cultural, quer ao nível do Turismo de Negócios e do Turismo de Natureza, exemplificando com o Museu Cargaleiro, e a localização da sede de um Pólo da ERT neste território.  Foi, igualmente, considerado necessário o trabalho de promoção e de definição da estratégia em estreita colaboração com os agentes do sector.