1164-(46)II SÉRIE — NÚMERO 60Requerimento n.° 790/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Construção de uma escola C + S na freguesia de Lajeosa do Dão, no concelho de Tondela. Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).Em documentação enviada à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura relativa ao PID-DAC/88 do Ministério da Educação, no programa de instalações do ensino básico, figura o projecto de construção de uma escola C + S/18 na freguesia da Lajeosa do Dão, no concelho de Tondela, com calendário de execução previsto para 1988-1989. No entanto, e de acordo com informações de que disponho, tal projecto poderá estar prejudicado pela construção de uma escola C + S/18 na freguesia de Silgueiros, concelho de Viseu.Assim, ao. abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, que seja informado sobre:a) Se confirma ou não a construção da escola C + S/18 na freguesia da Lajeosa do Dão incluída no PIDDAC/88;b) Os motivos que justificam a transferência do referido projecto para a freguesia de Silgueiros, no caso de ter sido essa a opção tomada.Requerimento n.° 791/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Controle da produção e da importação doshidrocarbonetos clorofluorados. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Os hidrocarbonetos clorofluorados (HCF), utilizados como propelentes de aerossóis e fluidos de refrigeração, constituem um grupo de produtos químicos responsáveis pela diminuição da camada de ozone na estratosfera e, consequentemente, pelo aumento das radiações ultravioletas, podendo vir a provocar efeitos nocivos sobre o clima e a saúde humana.Embora não sejam produzidos em Portugal, alguns desses produtos são largamente consumidos em Portugal.O Decreto-Lei n.° 476/82, além de proibir a produção de diclorodifluormetano e de triclorofluormetano, refere que a importação dessas substâncias ou misturas de que esses compostos façam parte para a utilização como propelentes de aerossóis e, bem assim, de embalagens de aerossóis que os contenham não poderá exceder as 3000 t por ano.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Está a ser feito controle da produção e importação dos produtos acima referidos? De que forma é que esse controle está a ser feito?Requerimento n.° 792/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Situação na EDP — área do gás. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral de Energia as seguintes informações:1) Quantos postos de controle de qualidade da rede existem? Quantos estão em funcionamento?2) Quais os investimentos realizados pela EDP nos últimos anos na área da segurança da rede do chamado «gás de cidade»?3) O odorizante, necessário para detectar fugas, tem sido injectado na rede sem interrupções nos últimos dois anos?4) Qual o número de fugas de gás detectado nos últimos dois anos? Tem aumentado ou diminuído em relação a anos anteriores?5) Está assegurada a qualidade do ambiente no interior dos locais de trabalho, nomeadamente no laboratório de contadores e na secção de pintura?6) Existe poluição provocada por ruído junto aos compressores na marina?7) Têm sido destacados trabalhadores para, na rua, detectarem as fugas de gás?8) Qual o número de trabalhadores na área do gás? Qual o número de trabalhadores que, tendo em conta o número de pessoas servido pela rede, seria necessário?9) Quais as linhas orientadoras do PEN no que se refere à utilização do gás como forma de energia?Requerimento n.° 793/V (l.a)-ACde 25 de Março de 1988Assunto: Ria de Aveiro.Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro è Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:1) Qual a situação da ria de Aveiro, nomeadamente na zona de Laranjo, no que se refere à poluição por metais pesados, particularmente por mercúrio?2) Tem esse organismo conhecimento de um estudo encomendado por uma empresa da região de Aveiro ao INIP sobre o teor de mercúrio existente nas enguias? Em caso afirmativo, quais são as conclusões desse estudo?Requerimento n.° 794/V (1.a)-AC de 25 de Março de 1988Assunto: Reserva Natural do Estuário do Tejo. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:1) Por que não se encontra o perímetro da Reserva Natural do Estuário do Tejo devidamente sinalizado com placas apropriadas?