I SÉRIE — NÚMERO 74 26 Contudo, atualmente, ainda se está bem longe disso, colocando em causa o desenvolvimento, e, muitas vezes, a própria sobrevivência do tecido cultural e momentos limite, como a epidemia que vivemos, refletem esse desinvestimento, essa fragilidade, da forma mais crua. Os profissionais da cultura têm sido também profundamente fustigados. A precariedade e a desregulação do trabalho artístico e cultural atingiram uma dimensão tal que arrastou para a chamada «informalidade» milhares de trabalhadores, que passaram a falsos recibos verdes. Estas fragilidades estruturais, fruto de opções políticas de desvalorização da cultura, levaram a que, em tempo de pandemia, este setor fosse um dos mais sacrificados. A decisão de cancelamento e de adiamento de atividades artísticas e de encerramento dos equipamentos agudizaram os problemas do setor, potenciados pela instabilidade de muitas das estruturas que suportam e operam nesta área. Para além da criação nas mais diversas áreas, a cultura é também património material e imaterial, edificado, museológico, monumental, industrial, arqueológico, natural e paisagístico, seja ele classificado ou não. A cultura exige políticas de preservação, salvaguarda, estudo científico, valorização e divulgação, que reconheçam e dignifiquem os valores intrínsecos e identitários nele presentes, reconhecendo igualmente o seu papel educativo e de desenvolvimento. Os Verdes recusam a desresponsabilização do Estado da defesa do património cultural e, por isso, consideram que é urgente a contratação de recursos humanos e materiais para a proteção e conservação do património, que não pode estar sujeito à degradação e ao abandono, porque significará um empobrecimento de identidade. É urgente definir outro rumo de apoio à cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, que incentive os seus profissionais, que estimule os projetos amadores e recreativos, para os quais o associativismo é determinante. É essencial assegurar a democratização da fruição e do acesso à cultura. Os Verdes vão continuar a defender que o Estado não se pode desresponsabilizar da garantia de uma efetiva política pública para a cultura, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Aragão. Faça Favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez já não nos lembremos, mas começámos esta Legislatura com um debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre o concurso da DGArtes e o modelo de apoio às artes. Na altura, em novembro de 2019 — e como isso já nos parece tão distante! —, discutíamos o que se tinha avançado na última Legislatura: o aumento, em 83%, no apoio às artes, entre 2015 e 2019, o aumento de 17% entre o último concurso bienal e o que se viria a fazer em 2020/2021. Mas estávamos muito longe de imaginar o que viria a acontecer, uma enorme crise sanitária que se instalou e as enormes consequências que viria a trazer para o setor da cultura em Portugal, na Europa e no mundo. Por isso, dar respostas em fase de emergência foi absolutamente fundamental. E aqui sejamos também muito claros: pela primeira vez, a resposta a uma crise não foi de mais ou menos cortes, foi de mais ou menos apoios. Aplausos do PS.E esta é uma alteração absolutamente substancial na forma de encarar uma crise. Mas dêmos exemplos concretos. O apoio, em 2021 e 2022, às entidades elegíveis, no tal concurso do debate de urgência de 2019, que não haviam sido financiadas, ou a extensão desse financiamento até 2022 para as entidades beneficiadas são apenas um exemplo. A estes apoios outros se somaram, como a criação de um apoio exclusivo aos profissionais da cultura, independentemente da sua carreira contributiva. Ou a possibilidade única de este setor ser apoiado, cumulativamente, pelas medidas específicas e pelas medidas transversais a outros setores da economia. Privilégio? De maneira nenhuma! É da mais elementar justiça para um setor que, todos reconhecemos, tem uma enorme necessidade de estrutura. Mas «rasgar as vestes» e ficar por aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é muito pouco. Devemos também reconhecer que o que já se avançou ou apoiou não é, em nenhum momento, refúgio para o muito que ainda há a fazer.