I SÉRIE — NÚMERO 34 22 Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, as instituições bancárias estão a funcionar de forma contrária ao que seria de esperar no normal funcionamento da economia. Nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico aumentou as produtividades e, com isso, a generalidade dos produtos e dos serviços tornaram-se mais baratos. Curiosamente, no setor bancário, está a acontecer o contrário. Muitos serviços, que antes eram tratados ao balcão de forma gratuita, hoje são garantidos pela internet, com menos despesa para os bancos, mas são cobrados caro aos clientes e de forma abusiva. São exemplo disso a cobrança de mais de 50 € pela emissão de declarações oficiais sobre contas bancárias ou os 30 € anuais pelo processamento da prestação de crédito. Encontramos, também, cobranças abusivas nos custos de manutenção de conta ou numa simples transferência bancária. As comissões bancárias são um exemplo de negócio para os bancos que, só em 2019, cresceu 40 milhões de euros. Hoje, o Parlamento volta a votar um conjunto de propostas que podem trazer mais justiça à vida das pessoas. O Bloco propõe a criação de uma conta básica universal, que disponibilizará a todos os clientes bancários um conjunto alargado de serviços básicos a um preço tabelado. Propomos, também, a eliminação de comissões abusivas, por exemplo a cobrança de comissões por processamento de prestações de crédito ou a proibição de cobrança de taxas pelas transferências realizadas através do MB Way e de outras plataformas. O PSD tem aqui uma segunda oportunidade para votar favoravelmente nestas propostas e para reconhecer que esta situação é abusiva. Está o PSD disponível para o fazer? É que, no passado, o voto do PSD, assim como o do PS, já falharam ao País neste sentido. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de agradecer as questões que foram colocadas pelos dois Srs. Deputados, do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado do Partido Socialista, Fernando Anastácio, quanto aos princípios estamos de acordo. O princípio que enunciou parece-me um princípio correto e, naturalmente, no âmbito da especialidade, podemos aprofundá-lo. Não é aí que se encontra a nossa divergência. A nossa divergência coloca-se porque o que o Partido Socialista diz é uma coisa, o que o Partido Socialista escreve no papel é outra. Nessa circunstância, o Partido Socialista engana os portugueses. Por isso é que ficamos preocupados! Protestos do PS. Não podemos acompanhar muitas das vossas sugestões. É inaceitável, como todos aqui disseram, que se coloquem a um serviço português como o MB Way os limites que os senhores colocaram. A própria DECO, que não é contra a existência de comissões no serviço de MB Way, vem dizer que o serviço deveria ser proporcional. Concordamos todos com o princípio! Os preços têm de ser feitos de forma justa, proporcional, de forma a que possam servir melhor os portugueses. Não é isso que aparece nas vossas propostas! É evidente que quando se colocam os limites que os senhores colocaram ao serviço de MB Way acabam com esse serviço na hora! Mais do que isso, nem as plataformas internacionais se interessarão por operar em Portugal. Isto leva a que, naturalmente, a concorrência se torne mais difícil e a que os portugueses não beneficiem dessa concorrência. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Eng.o Faria de Oliveira está cá?