7 DE AGOSTO DE 2018 221 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 938/XIII (3.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde N.o 939/XIII (3.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa N.o 942/XIII (3.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Viseu  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu N.o 943/XIII (3.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela N.o 944/XIII (3.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela N.o 946/XIII (3.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal do Fundão  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Fundão N.o 947/XIII (3.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) N.o 949/XIII (3.a)-AL  Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Sines  2018-06-18 Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia  N.o 950/XIII (3.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego  N.o 951/XIII (3.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de Souto  N.o 952/XIII (3.a)-AL  Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha  N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau N.o 9/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 13/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 15/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 17/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Minho  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 18/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Porto  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 20/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Nova de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário