I SÉRIE — NÚMERO 72 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Srs. Agentes, podem abrir as galerias. Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares. Hoje não há leitura de expediente, pelo que passamos diretamente à ordem do dia, que, como todos sabem, tem como primeiro ponto declarações políticas, cuja ordem é: em primeiro lugar, pelo PSD, o Sr. Deputado Pedro Roque, em segundo lugar, pelo PS, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, em terceiro lugar, pelo CDS-PP, o Sr. Deputado Rui Barreto, em quarto lugar, pelo PCP, a Sr.a Deputada Carla Cruz e, em quinto lugar, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Cecília Honório. Os Verdes hoje não proferem a sua declaração política. Srs. Deputados, há um certo ruído no Plenário, que é natural no princípio da sessão. Peço o favor de criarem as condições para o primeiro orador intervir. Para apresentar a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, decorreu no passado fim de semana, em Albufeira, o XIII Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), no mesmo ano em que esta estrutura autónoma do PSD para o mundo laboral e sindical comemora os seus 30 anos. Ora, a existência de uma estrutura laboral deste tipo reforça o caráter interclassista do PSD enquanto partido socialmente mais abrangente. Os TSD são constituídos por mulheres e homens para quem os ideais da social-democracia e do sindicalismo livre e democrático se constituem como a pedra de toque da sua participação cívica e da sua atuação política dentro e fora do PSD. Outras forças políticas são bem menos representativas, social e eleitoralmente, mas atrevem a afirmar-se como porta-vozes dos trabalhadores e do mundo do trabalho. Mas que ninguém se iludia: Portugal é um país de trabalho e os portugueses são maioritariamente trabalhadores. Assim, o PSD, ao ser o partido eleitoralmente mais expressivo — como é bem visível neste hemiciclo —, constitui-se como o maior partido dos trabalhadores portugueses. Aplausos do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste congresso foi também aprovada a moção de estratégia intitulada Portugal 2014 — Retomar a Esperança. Nela se chama a atenção para as difíceis circunstâncias que Portugal ainda vive, motivadas peia crise do subprime, cumulada pela crise das dívidas soberanas da zona euro mas, sobretudo, forte e inexoravelmente ampliada por governações irrefletidas, que não tiveram em conta a devida adequação da despesa pública à receita fiscal gerada nem as políticas de investimento público aos critérios de custo-benefício e que precipitaram o incumprimento do Estado em 2011. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — A situação que ainda vivemos afigurou-se, provavelmente, como a principal crise económica e financeira que Portugal conheceu desde a bancarrota de 1892. O pedido de resgate internacional, efetuado pelo Governo anterior, foi consubstanciado num Programa de Assistência Económica e Financeira com um montante elevado — equivalente a dois quintos do PIB —, um prazo demasiado apertado (três anos) e um Memorando de Entendimento por vezes desajustado da realidade e cuja verificação e renegociação trimestral se revelou como difícil e exigente. Tais circunstâncias levaram a que a governação que se seguiu à contratualização deste Programa, e pela qual o PSD é o principal responsável, se tenha tornado numa missão espinhosa, implicando um forte reajustamento em contraciclo e tenha acarretado dificuldades a todos os níveis: recessão económica, redução generalizada do rendimento das famílias e das empresas, fenómenos de emigração, reestruturações e falências e, sobretudo, um crescimento forte do flagelo social do desemprego.