328ANEXOS QUADRO A 29 - Despesa total por grandes agregado do subsetor Estado (Milhões de euros)NotasAgregados/Programas orçamentais 2012 2013 2014 Mapas Elementos Contabilísticos Informativos1. Projetos 760,2 588,7 636,7Financiamento nacional 706,2 567,2 614,9     do qual: com cobertura em receitas gerais (a) 694,6 556,8 605,2Financiamento comunitário 54,0 21,5 21,92. Dotações Específicas por programas (Cobertas por Receitas Gerais) (a) (b)- 36 996,9 36 198,1 35 893,8Órgãos de Soberania 2 758,1 2 798,6 2 908,9Assembleia República 78,1 126,0 88,6Administração LocalAo abrigo da Lei Finanças Locais 2 076,6 2 076,6 2 360,7Outras a cargo da Direcção-Geral Autarquias Locais 38,0 35,9 35,3Lei de Finanças das Regiões Autónomas 515,5 510,0 352,5 Mapa XVIIILei de Meios Região Autónoma da Madeira 50,0 50,0 0,0 Mapa XVIIIFundo de Coesão 0,0 0,0 71,8Governação e Cultura 6,1 3,8 2,9Expedição publicações periódicas e apoio económico-financeiro Com. Social 4,1 3,8 2,9Censos 2011 1,9 0,0 0,0Indemnizações compensatórias (c) - - 19,1Finanças e Administração Pública 7 422,4 6 761,3 6 615,4Pensões e Reformas Contribuição financeira para a CGA 4 214,6 4 078,6 3 870,4 Mapa 22Compensação por pagamento de pensões da responsabilidade do Estado 254,0 285,6 260,4 Mapa 22ADSE (d) 0,0 0,0 0,0Recursos Próprios Comunitários 1 617,5 1 683,5 1 706,5Despesas excecionais do Ministério das FinançasBonificação juros 96,6 81,7 76,2Subsídios e indemnizações compensatórias 387,3 359,3 146,0Despesas de cooperação 58,7 58,2 37,5Dotação provisional 0,0 0,0 0,0Outras 782,5 199,3 501,3Encargos com protocolos de cobrança 11,1 15,0 17,0Gestão da Dívida Pública 6 848,7 6 827,2 6 972,4Juros e outros encargos da dívida pública 6 848,7 6 827,2 6 972,4 Mapa 22Representação Externa 66,8 85,6 81,8Contribuições e quotizações para Organizações Internacionais 66,8 85,6 81,8 Mapa 22Defesa 434,1 446,4 373,0Lei da Programação Militar 218,0 211,9 172,9Encargos com saúde 52,9 55,3 21,2Pensões de reserva 116,5 129,5 128,2Forças Nacionais Destacadas 46,7 49,6 50,6Segurança Interna 214,5 228,7 195,7Encargos saúde 69,3 34,1 12,7Pensões de reserva 145,2 194,6 183,1Economia 0,0 0,0 101,4Indemnizações compensatórias (c) 0,0 0,0 101,4Agricultura e do Mar 78,5 57,3 0,0Transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.  (e) 78,5 57,3 0,0Saúde 9 697,7 7 877,5 7 720,3Serviço Nacional de Saúde (SNS) 7 765,7 7 877,5 7 720,3Regularização de Pagamentos em atraso do SNS 1 932,0 0,0 0,0Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 684,0 712,0 704,3Ensino Particular e Cooperativo 244,9 231,9 225,8Educação pré-escolar 439,1 480,1 478,5Ciência e Ensino Superior 931,4 1 023,3 1 082,5Estabelecimentos Ensino Superior e serviços de ação social 931,4 1 023,3 1 082,5Solidariedade, Emprego e da Segurança Social 7 854,7 9 376,3 9 135,2Lei de Bases da Segurança Social 7 338,9 8 144,6 7 913,0 Mapas 22Pensões Bancários 515,8 506,7 497,2 Mapas 22Iva Social 0,0 725,0 725,0 Mapas 223. Funcionamento em sentido estrito  (Cobertas por Receitas Gerais) (a) (b)d 8 704,1 9 391,6 9 448,94. Funcionamento com compensação em receita  (b) 2 308,3 2 723,9 2 555,9Despesa Efetiva 48 769,6 48 902,3 48 535,2Ativos Financeiros 11 810,3 6 716,0 11 312,6 Mapa IV Mapas 16 e 13Passivos financeiros 91 276,5 86 643,3 75 905,3 Mapa IV Mapas 16 e 13Transferência para o Fundo Regularização Divida Pública 2 768,1 1 340,0 383,6 Mapas 22Despesa Total 154 624,3 143 601,5 136 136,7  Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Notas: (a) - As receitas gerais excluem as que têm origem em saldos de gerência anterior ou provenientes de outros serviços. (b) - Exclui ativos e passivos financeiros, despesas no âmbito de projetos e transferência para o Fundo de Regularização Divida Pública. (c) - Até 2012 e 2013 as indemnizações compensatórias estavam concentradas no Programa Finanças e Administração Pública. (d) - A partir de 2011 (por força da Lei do OE2011) os organismos passaram a contribuir para a ADSE, que se substituiu ao financiamento direto por verbas inscritas no orçamento no Programa Finanças e Administração Pública. (e) - A transferência do Orçamento do Estado para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, deixou de ser considerada como dotação específica a partir de 2014.  Conta Geral do Estado de 2014 311