66 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010tem 1000 ou de quem tem 1 milhão. E não é porque cada um paga mais 1%, é porque 1% de IVA para os mais pobres pesa mais do que 1% para os mais ricos, porque a parte do consumo que é utilizado no rendimento disponível das pessoas é esgotado pelos bens necessários para quem não tem nada.É por isso que não é aceitável a incidência do aumento do imposto da mesma forma sobre todo o tipo de bens, sejam bens de luxo, sejam medicamentos, sejam bens de primeira necessidade.E, Sr.as e Srs. Deputados, não foi o próprio Presidente da República que reconheceu isso?! Não se entende facilmente a crueldade desta injustiça, que são estas medidas cegas?! Não se percebe que elas restringem a economia, cortam a sua possibilidade de criar emprego, em vez de darem um novo impulso a um desenvolvimento económico que seja mais responsável e mais igualitário?! Por isso, podemos perguntar se havia outro caminho, se o quanto pior melhor tem de ser aplicado. Está a ser aplicado! E o quanto pior melhor é o aumento do IVA, a diminuição dos salários, o fechar os olhos a rendimentos de capital que nunca pagaram imposto e que são protegidos por este acordo feito entre o PS e o PSD.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Concluo, Sr. Presidente.É precisamente para vencermos o quanto pior melhor que é preciso uma política com responsabilidade completa.É por isso que quero deixar aqui registada a condenação, por parte da bancada do Bloco de Esquerda, da proposta que ontem Pedro Passos Coelho fez sobre o pedido de empréstimo ao Fundo Europeu, que, aliás, propomos que seja rejeitado num projecto de resolução que será votado dentro em breve.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Chegados a esta fase do debate, queria sublinhar dois ou três pontos que julgo terem estado, estranhamente, ausentes das palavras que aqui ouvimos anteriormente.O primeiro ponto que queria sublinhar é o seguinte: estamos hoje a travar este debate porque o País está numa situação de emergência. É essa situação de emergência que justifica que hoje aqui estejamos a discutir este conjunto de medidas e que sejamos chamados a pronunciar-nos sobre este conjunto de propostas que temos sobre a mesa —  é bom não esquecermos este ponto —  com responsabilidade e serenidade. É uma situação de emergência.É verdade que esta situação de emergência é em parte determinada pela crise internacional. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, vou repetir o que dissemos ao longo dos últimos anos: em grande parte, esta situação de emergência, a sua dimensão em Portugal, ocorre porque o Partido Socialista e o Governo socialista, ao longo dos últimos anos, prosseguiram políticas erradas que deram esta dimensão ao problema em Portugal.Aplausos do PSD.E queria aqui sublinhar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Social Democrata não está no governo, o Partido Social Democrata é oposição.É certo, Srs. Deputados, que ao longo da nossa história demos testemunho, na prática, de que somos uma oposição diferente de outras oposições, de que em momentos cruciais para o País soubemos olhar menos para os nossos interesses partidários de curto prazo e olhar mais para os interesses do portugueses e do País!Aplausos do PSD.