26 DE MAIO DE 2012 19 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estas são as opções vertidas pelo Governo no seu Documento de Estratégia Orçamental: continuar a exigir mais e mais sacrifícios à esmagadora maioria dos portugueses para poder beneficiar uma esmagadora minoria, que paulatinamente se vai apropriando do património e dos recursos públicos. Aplausos do PCP.Este Documento de Estratégia Orçamental revela também a teimosia do Governo em insistir na aplicação de uma receita que comprovadamente está a afundar o País numa recessão sem paralelo na história recente, com consequências orçamentais tão severas que poderão pôr em risco o próprio objetivo de consolidação orçamental proclamado pelo Governo. Cego pelas suas opções ideológicas, o Governo ignora que o esforço fiscal verdadeiramente insuportável exigido a quem trabalha e às pequenas empresas está a provocar um fenómeno de exaustão fiscal, bem patente na execução orçamental dos primeiros meses do ano. O Governo ignora também que as suas políticas geradoras de um desemprego vertiginoso têm consequências negativas na execução do orçamento da segurança social. O Governo ignora ainda que as falências e os encerramentos de empresas estão a provocar uma diminuição acentuada da capacidade produtiva, comprometendo o crescimento das exportações. Tudo isto é ignorado pelo Governo, que prefere refugiar-se em ilusórios cenários macroeconómicos, constantemente revistos, a reboque de uma realidade que insiste em não se encaixar nos preconceitos ideológicos do Governo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Porque não nos conformamos com o abismo económico e social a que as políticas do Governo nos estão conduzir, porque existem alternativas ao pacto de agressão da troica, porque o País precisa de um novo rumo de desenvolvimento económico e progresso social, o PCP rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, apresentando a esta Assembleia um projeto de resolução nesse sentido. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Após ter sido apresentado o projeto de resolução do PCP, tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Documento de Estratégia Orçamental, que inclui o cenário macroeconómico previsto para Portugal até 2016, bem como a trajetória orçamental que, com a informação hoje disponível, é possível prever. Trata-se, pois, de conhecer o que podemos esperar para a evolução da economia até daqui a quatro anos e de conhecer também a forma como o Governo pretende reduzir o crónico défice público português até atingir um valor próximo do equilíbrio das contas públicas em 2016. Discutimos, assim, um documento cujo horizonte ultrapassa já o do Programa de Assistência Económica e Financeira com que Portugal se comprometeu em Maio de 2011 e que contém as projeções para o objetivo mais mediático de todo o Programa, aquele a que todos sem exceção dão mais atenção: o défice das contas públicas. Creio ser inegável para todos que Portugal tem vindo a cumprir, na sua larga maioria, as metas inscritas neste Programa, como as avaliações da troica têm confirmado e o recém-criado Conselho de Finanças Públicas refere de forma que deixa poucas dúvidas.