I SÉRIE — NÚMERO 85 26 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra ao orador seguinte, queria apenas chamar a atenção da Câmara para o seguinte: falará agora o Sr. Deputado Jorge Machado e, não havendo mais inscrições, falará depois, a encerrar o debate, o Grupo Parlamentar do PSD e logo a seguir passaremos às votações regimentais. Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate de hoje, o PSD centrou a sua intervenção no Fundo de Solidariedade e na sua execução. Como diz o nosso povo, «prevenir é o melhor remédio». Além das medidas estruturais de prevenção e combate aos incêndios e da proteção civil, que o meu camarada João Dias já referiu, importa salientar que há muito a fazer no sentido de melhorar os nossos mecanismos de proteção civil. Antes de mais, queria registar um facto: falámos de mecanismos da União Europeia de solidariedade, mas há o mecanismo europeu de proteção civil que não sai do papel. Somos favoráveis ao desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre Estados no domínio das respostas a situações de catástrofe, sobretudo de grandes dimensões, e entendemos que há muito a fazer neste domínio. No entanto, ficou claro, nomeadamente durante os últimos incêndios registados em Portugal, que vieram mais depressa os meios pesados de combate a incêndios vindos de Marrocos e da Rússia do que os eternamente anunciados pela União Europeia. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fica aqui registado que a União Europeia gasta mais depressa e de uma forma muito mais eficaz dinheiro no que se refere ao militarismo do que em mecanismos de proteção civil que sejam complementares aos nacionais. Queria também dizer que importa melhorar a proteção civil no nosso País. O PSD pouco ou nada fez para a melhorar; antes pelo contrário, participou na privatização dos meios aéreos de combate aos incêndios, deixando o Estado refém de privados, que fazem chantagem quanto ao preço e quanto aos meios disponibilizados. O PSD e o CDS contribuíram também para a degradação da profissão de bombeiro... O Sr. João Dias (PCP): — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... e cortaram a isenção das taxas moderadoras para os bombeiros,... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... uma coisa tão pequeninha, mas tão simbólica, do desprezo que o PSD e o CDS-PP têm pelos bombeiros do nosso País. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, importa — e as nossas propostas vão no sentido de melhorar os mecanismos de proteção civil —, é fundamental, estabelecer uma carta de risco. É preciso avaliar, no nosso País, quais os riscos do ponto de vista da proteção civil, ajustar os meios e depois definir uma orgânica, uma estrutura. É preciso reforçar os meios, com certeza. É preciso, nomeadamente junto dos bombeiros, melhorar os mecanismos de financiamento, como propõe o PCP. E o Estado deve ter os meios próprios de combate aos incêndios, nomeadamente aviões pesados e helicópteros, para que não fiquemos dependentes de privados. Assim como é fundamental, relativamente ao SIRESP, tema abordado por quase todas as bancadas neste debate, que o Estado construa uma rede pública para comunicações de emergência. A dependência, a PPP (parceria público-privada) SIRESP revelou-se desastrosa para o erário público e desastrosa do ponto de vista operacional. A responsabilidade da manutenção de uma PPP que favorece privados e que prejudica o erário