26 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010Quanto ao programa Qualificação e Emprego, como o Sr. Deputado sabe, inicialmente desenhámo-lo para o sector automóvel, que era o sector mais em crise, mas estendemo-lo aos sectores mais atingidos pela crise, como o sector têxtil e o do calçado. E também queremos que haja um programa que permita que o comércio possa também, porque foi afectado pela subida do salário mínimo, vir a ter melhores condições para enfrentar o futuro, que é muito exigente.Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que gastou muito mais do que o tempo disponível para não dar nenhuma das respostas às questões que aqui foram colocadas.O Sr. Primeiro-Ministro pode vangloriar-se por haver 6000 estudantes que estão a pagar os juros ao banco que lhes fez um empréstimo. Esses são talvez uma pequena parte só daqueles que mereciam ter tido o apoio da acção social escolar e que não tiveram.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E não me venha dizer que um problema de regras essenciais, como são as da clareza na resposta do Estado a um pedido, a uma protecção, a um apoio social, que é devido, não deve ser instituído»O Sr. Primeiro-Ministro: —  É o Estado!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sim, é o Estado. A acção social escolar é o Estado. Não limpe as mãos. É o Estado. E as universidades são o Estado. E é disso que temos orgulho no ensino superior e na necessidade que dele temos.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Mas o Sr. Primeiro-Ministro não me quis responder à questão do emprego! Já o conheço muito bem há muitos debates e sei que sempre que há uma coisa sobre a qual o senhor não se quer comprometer em política e em que quer lançar o manto da simplicidade ou até da demagogia não responde.O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer-me que as medidas de emprego abrangem 200 000 pessoas numa medida, 300 000 noutra medida... Mas não foi isso que eu perguntei. Eu sei que há 5,5 milhões de trabalhadores e que as medidas sobre o emprego podem responder a muitos deles, mas do que eu quero saber é de objectivos, porque o Governador do Banco de Portugal disse que este ano chegaremos aos 12% de desemprego, ultrapassaremos, em números oficiais, os 600 000 homens e mulheres sem emprego e o Sr.Primeiro-Ministro diz que vai gastar 500 milhões, menos 80 milhões do que no ano passado, no apoio ao desemprego.Ainda bem que há medidas de apoio ao desemprego, mas o problema é que o Governo recusa a medida mais elementar, mais justa e mais sólida: a de dar apoio a todos os desempregados que descontaram, que contribuíram para o seu apoio social e que precisam de apoio, porque não têm nenhum.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E com o dinheiro que hoje está proposto pelo Governo isso era garantido, mas o Governo não quer uma política social elementar. Tem dinheiro, não quer é gastar! Isto levanta, aliás, um outro problema, porque é preciso criar emprego e apoiar os desempregados. Mas o Governo tem sempre anunciado —  como sabe, ouço com muita atenção o Sr. Primeiro-Ministro — , tem sempre dito que a grande diferença ideológica com a direita, que até dificultaria este acordo orçamental (pelos