17 DE JUNHO DE 2022 59 anos, fomos conhecendo e cujos dramas pessoais e profissionais também conhecemos, desde que fundaram aquilo que ficou conhecido como o Grupo de Docentes Lesados de 25 de agosto. Estes professores sentem-se lesados porque, sendo professores vinculados a um quadro de zona pedagógica, houve uma alteração, feita a partir de determinado momento pelo Governo anterior, que dizia que só podiam concorrer para horários completos e não para horários incompletos, como até aí acontecia. Tendo-se vinculado em quadros de zona pedagógica muito distantes de casa, estes professores usavam um recurso que era perfeitamente normal na altura, o concurso de mobilidade, para se poderem ir aproximando de casa, beneficiando, para isso, da sua graduação profissional e da sua antiguidade. A primeira questão que temos de colocar aqui é esta: estamos a falar de professores do quadro, alguns com 20 ou mais anos de serviço, que organizaram a sua vida tendo em conta um conjunto de regras do concurso de professores que tinha sido estável até aí e que, a partir de um certo momento, deixou de ser estável, obrigando à desorganização da vida destes professores. Abstratamente, o princípio de gestão que está por trás desta alteração pode ser um exercício correto: os professores contratados ficam com os horários incompletos, os professores do quadro ficam com os horários completos. O problema é que estes professores não concorrem num país abstrato, nem concorrem num sistema de educação abstrato. Concorrem num sistema de educação em que a precariedade é tal que os professores concorrem para o País todo — aliás, o sistema tenta que concorram para o País todo — e acaba por fazer com que eles se vinculem muito longe de casa e que tenham de tentar a aproximação por outras vias. É um sistema de concursos que, por ser uma manta de retalhos, vai criando um conjunto de arbitrariedades e de injustiças, de tal forma que muitos dos professores que, com menos graduação, são colocados nos horários incompletos, logo na reserva de recrutamento seguinte, veem o seu horário ser completado com mais algumas horas ou têm outro tipo de tarefas atribuídas, porque toda a gente sabe que o que não falta nas escolas são coisas para fazer. É esta camada de injustiças, que desvaloriza a graduação profissional e que cria instabilidade nas escolas, que queremos corrigir. O projeto que apresentamos hoje não é novo e não pretende apenas corrigir este problema. O que pretende é que, de uma vez por todas, o Governo se sente à mesa com os sindicatos e faça o que lhe compete, que é resolver os problemas e as injustiças dos concursos dos professores — em parte, a razão do problema da falta de professores nas escolas. Enquanto não se olhar para a valorização da carreira e para a justiça que se deve a estes professores como um dos maiores problemas que vai originar a degradação da escola pública, não vamos ter soluções. Já discutimos esta situação em relação à saúde e estamos a perceber que é a falta de valorização dos seus profissionais que está a levar à degradação do SNS. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, começo por saudar os quase 9000 peticionários, incluindo os que se encontram aqui neste debate, mas não sem antes dizer, Sr.a Presidente, que, quando achamos que já ouvimos tudo, não ouvimos nada. De facto, ouvimos falar em prostituição das instituições subjugadas ao poder político e em narcisismo ideológico. Sr. Deputado, todos nós aqui fomos eleitos e temos representado o nosso mandato com a máxima dignidade possível, ao serviço do povo e numa Casa aberta, pelo que temos de nos perguntar se ouvimos bem quando ouvimos certos disparates como os que se ouvem nesta Assembleia. Protestos do CH. Risos do BE.Em relação ao tema que aqui nos traz, é um tema sério, que afeta a precariedade da docência, uma injustiça que o Governo tem persistido em manter, nomeadamente no concurso para o ano de 2021/2022. Parece-nos