58II SÉRIE — NÚMERO 2O grupo etário com menos de 30 anos absorve quase 64 % da população desempregada;Um número significativo de trabalhadores migrantes em idade activa e sem qualquer qualificação profissional regressam actualmente a Portugal na sequência do agravamento da situação económica dos países europeus industrializados;As pequenas e médias empresas, que ocupam mais de 70 % da força de trabalho em Portugal, estão mal preparadas para fazer face ao desafio da adesão à CEE e uma grande parte delas tem necessidade de reciclar profissionalmente o seu pessoal.Há ainda outro tipo de desequilíbrios que, sendo de outra natureza, terão de ser atacados de forma deliberada e sistemática, pois dizem respeito a domínios que constituem pilares fundamentais no desenvolvimento do País. Estão neste caso o grau de dependência energética e alimentar — afinal uma das faces do desequilíbrio das contas externas—, a fragilidade do sistema de investigação científica e tecnológica e o desenvolvimento desigual do território.Qualquer dos desequilíbrios enunciados só é supe-rável, de forma irreversível, mediante políticas dirigidas às raízes mais profundas das suas causas.Pela sua importância, o desemprego tem um tratamento mais destacada na opção v.No que respeita ao primeiro tipo de desequilíbrios — variáveis de natureza macroeconómica —, e sendo certo que se pretende a sua correcção concertada, assume crucial importância o grau de coerência de todo o edifício que deverá enformar as diferentes medidas de política.A noção de coerência entre as diferentes medidas de política pressupõe a adopção de um horizonte de médio prazo, dado que, se existe interligação acentuada, ela não pode ser simultânea. Quer dizer: na gestão da politica económica, a coerência terá também de ser medida em função da noção do tempo exacto e da intensidade esperada dos efeitos da decisão; é que há conflitos ou incompatibilidades de curto prazo que não podem ser ignorados, para além da necessidade de ter em conta o efeito multiplicador de cada medida.Assim, a ultrapassagem definitiva da situação do desequilíbrio da balança de bens e serviços só pode ser obtida através de uma modificação estrutural da oferta, que permita a redução da componente importada da procura global e a penetração acrescida nos mercados externos.Por outro lado, a referida modificação estrutural da oferta exige um forte esforço de investimento.Esse esforço, cujo papel fulcral se pretende venha a ser desempenhado pelo sector privado, obriga à criação de condições propícias à formação de poupança.Entre essas condições figura, em primeira linha, a redução da taxa de inflação para níveis próximos da média da CEE. Se, durante 1986, este objectivo foi atingido com pleno êxito, ele continuará a ser perseguido nos próximos anos, tendo em vista as metas de 8 % a 9 % em 1987 e de 4 % a 6 % em 1988. A política de rendimentos e a concertação social têm um papel decisivo a desempenhar nesta trajectóriadesinflacionária — e é verdadeiramente notável o ponto de partida que os parceiros sociais e o Governo conseguiram realizar com o acordo celebrado, em 29 de Julho de 1986, no Conselho Permanente de Concertação Social.Os défices das finanças públicas sao outro dos desequilíbrios que têm afectado negativamente a evolução da economia portuguesa. Este desequilíbrio revela-se com consequências nefastas na própria correcção do défice externo, especialmente pelas distorções que arrasta na afectação de recursos e pelas dificuldades que cria no plano do financiamento da economia; além disso gera tensões inflacionárias reconhecidamente grandes na generalidade das despesas públicas e dificulta o combate ao desemprego, dado que grande parte das despesas públicas tem um baixo multiplicador-emprego.O peso que foi atingido por tais défices públicos constitui um constrangimento ao financiamento do sector produtivo, comprometendo a disponibilização dos recursos necessários ao investimento num quadro de financiamento não inflacionista da economia. Daí que a redução do desequilíbrio das contas públicas constitua uma condição da superação dos restantes desequilíbrios já referidos.A rigidez adquirida pela generalidade das despesas públicas e a já fraca elasticidade das receitas impedem, porém, um reequilíbrio rápido das contas do sector público. Por isso, tal questão terá de ser encarada numa óptica de médio prazo, através de um processo de contenção das despesas compressíveis e de uma expansão das receitas largamente assente no crescimento da actividade económica. Neste domínio, o Governo propõe-se reduzir progressivamente o peso relativo do défice global do Orçamento do Estado, fazendo-o atingir a casa máxima dos 5 % do PIB em 1990 (incluindo os juros da dívida pública).Propõe-se também o Governo terminar a tarefa de devolução de total transparência às contas de todas as entidades do sector público administrativo, por forma que possa haver um efectivo controle do défice global do sector público e não apenas do Estado.Toda a estratégia de correcção estrutural do défice externo será prosseguida no quadro de uma economia de mercado, sem recurso a proteccionismos especiais e em respeito pelas regras decorrentes dos novos compromissos externos, com especial relevância para o Tratado de Adesão às Comunidades Europeias. Esta estratégia está explanada no PCEDE —Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo —, que o Governo tem em fase de ultimação e onde são desenvolvidos aspectos fundamentais como o esforço projectado do investimento produtivo para os próximos anos e a sua compatibilização com o financiamento global da economia, bem como as medidas de política macroeconómica, sobretudo as do lado da oferta para redução dos custos unitários de produção, que tèm sido tomadas e continuarão a sê-lo no médio prazo.No segundo tipo de desequilíbrios conta-se a dependência do País face ao exterior em termos energéticos.A situação energética portuguesa e a dinâmica que a tem comandado podem sintetizar-se em três pontos:Importa-se cerca de 85 % da energia primária usada;