I SÉRIE — NÚMERO 61 24 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ...o que é exatamente o contrário do que os senhores estão a fazer! Portanto, mesmo que agora, por um passe de mágica, que o Sr. Ministro anda a anunciar nos últimos dias, fossem obrigar os banqueiros a pôr o dinheiro na economia, coisa que até agora não fizeram, isso não resolveria o problema, porque não basta ter crédito quando não se tem a quem vender os produtos das empresas portuguesas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aí é que está o problema que os senhores não querem resolver. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que o salário mínimo tem aqui um papel essencial e foi por isso que, talvez não haja um mês, apresentámos — e o Bloco de Esquerda também — uma iniciativa nesta Assembleia da República para quê? Para se cumprir, finalmente, um acordo do concertação social que previa que, em janeiro de 2011, há mais de dois anos, o salário mínimo fosse de 500 €. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esses projetos foram chumbados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Mas verifica-se agora que, afinal, já há quem diga que aumentar o salário mínimo é muitíssimo importante. Ficamos sempre contentes quando conseguirmos convencer mais gente da justeza das nossas propostas, mas era bom era que houvesse menor hipocrisia no exibir de certas propostas que há menos de um mês se rejeitaram. Mas, Srs. Ministros, o problema — e é por isso que os senhores não dizem onde, quando e como vão cortar os tais 4000 milhões e querem fugir a esse debate — é o verdadeiro programa que aqui está com esta política. E o verdadeiro programa não é conter o défice, não é conter a dívida pública; o verdadeiro programa é permitir os despedimentos mais fáceis, reduzir os dias de indemnização para um terço do que eram anteriormente; o verdadeiro programa é impedir as pessoas de terem acesso à saúde por razões socioeconómicas; o verdadeiro programa é dar cabo da escola pública, despedindo professores e funcionários não docentes; o verdadeiro programa é entregar alavancas fundamentais da economia a grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros. Esse é que é o programa e esse programa é que tem de ser derrotado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só com uma política de renegociação da dívida, com uma política que aposte no aumento da produção e, por isso, da procura interna, com uma política que distribua melhor a riqueza é que vamos vencer a crise em que estamos. Mas para isso é preciso rejeitar o programa de agressão que os senhores querem impor. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate pode parecer até, para o cidadão que olha para a política, que tem memória histórica e sabe o que é que os partidos defenderam no passado muito recente, algo estratosférico.