II SÉRIE-A — NÚMERO 41 76 para as zonas desfavorecidas, a pequena agricultura ou os jovens agricultores. Para tal, o Governo pretende: ● Melhorar a qualidade dos produtos, a garantia da segurança alimentar e incrementar a produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a substituição de importações no mercado nacional; ● Reforçar o apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola e rural, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais. ● Reforçar o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais; ● Apoiar a melhoria das organizações de produtores e a gestão interprofissional, assegurando a primazia da proteção da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo (nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e da floresta de montanha). O desígnio político é Valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural: No tocante à atividade agrícola e ao mundo rural, as Grandes Opções assentam em três eixos principais: ● A exploração do potencial económico da agricultura; ● A promoção do desenvolvimento rural; ● O fomento da gestão florestal sustentável. Visa-se em geral nestes três eixos a eficácia em matéria de resultados, a eficiência em matéria de custos e a equidade em matéria de descriminação positiva para as zonas desfavorecidas, a pequena agricultura e os jovens agricultores. Em matéria de valorização económica das atividades agrícolas e florestais e respetiva canalização para o mercado, as orientações fundamentais dirigem-se à melhoria da qualidade dos produtos, à garantia da segurança alimentar e ao incremento da produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a substituição de importações no mercado nacional, na linha do macro objetivo específico, da obtenção do equilíbrio na balança comercial agrícola no horizonte alargado de duas legislaturas. As grandes linhas de orientação são: ● Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, nomeadamente reforçando o apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola e rural, e à promoção e reforço de estratégias e parcerias locais; ● Estimular a diversificação da base económica e a criação de emprego nas zonas rurais, a valorização dos produtos tradicionais e a produção de amenidades de lazer e recreio e de serviços ambientais; ● Incentivar e promover uma gestão multifundos, que envolva os municípios, as associações de desenvolvimento local e a administração desconcentrada do Estado; ● Valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais. Apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como a primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos; ● Dinamizar ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado e promover a floresta de uso múltiplo, nomeadamente dos sistemas agrosilvopastoris e da floresta de montanha; ● Criar estímulos para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo. Serão prosseguidas no desenvolvimento das seguintes políticas: ● Assegurar a eficiência na transferência de apoios públicos; ● Promover a equidade das ajudas aumentando os apoios aos pequenos e aos jovens agricultores; ● Garantir a sanidade animal e a segurança alimentar; ● Estimular as formas de organização do sector, da comercialização, da distribuição e da internacionalização; ● Promover a competitividade das fileiras do setor agroalimentar e florestal pela transferência de