51 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Não, Sr.a Deputada, não é para as estatísticas, está muito enganada! Se fosse para as estatísticas, tínhamos aprovado um decreto-lei, mas não o fizemos. Quisemos co-responsabilizar a Assembleia da República!Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.Isto tem uma utilidade para as pessoas? Sim, tem uma utilidade para as pessoas, e eu digo-vos qual ç:»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Qual é?!O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: —  » a partir deste momento, se os Srs. Deputados embarcarem nesta empreitada corajosa,»Risos do PSD.» saberemos, em relação a 1975, quais são os diplomas em vigor e poderemos disponibilizar essa informação, por exemplo, na Internet. Sem isto não o podemos fazer e com isto podemos.Agora, Srs. Deputados, tenham a coragem de declarar o que está e o que não está em vigor, sejam claros e transparentes e façam-no! Fora isso, Srs. Deputados, a disponibilidade para discutir esta matéria na especialidade e, por exemplo, em vez de revogar, declarar a caducidade daqueles aspectos de diplomas que já não estejam em vigor, é total.Agora, que isto é útil, é! Se não o fizermos, não há qualquer hipótese de poder dizer o que está em vigor em cada ano.Uma última nota, Srs. Deputados: este diploma não foi trabalhado só pelo Governo, este diploma foi trabalhado por uma comissão composta por associações empresariais e por centrais sindicais, sim, Sr. Deputado António Filipe, por associações de defesa do consumidor e por associações de protecção dos direitos dos cidadãos. Não foi só o Governo! Este diploma foi trabalhado com gente que achou que era útil podermos disponibilizar, na Internet, o que está em vigor em cada ano.Aplausos do PS.Agora, ou assumem a vossa responsabilidade, ou não assumem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Com esta intervenção do Sr. Secretário de Estado terminamos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 40/XI (2.a) e vamos passar para um novo ponto, em relação ao qual foi introduzida uma alteração na agenda —  a informação que a Mesa tem é a de que houve acordo de todas as bancadas para este efeito — , pelo que iremos discutir, em conjunto, os projectos de resolução n.os 265/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias (CDS-PP) e 287/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um programa nacional para as demências (PSD).Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar a Associação Alzheimer Portugal, que julgo estar aqui representada, porque é bem o exemplo de como a sociedade civil empenhada e mobilizada é fundamental para sensibilizar os vários intervenientes, nomeadamente os decisores políticos.Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, penso que não pode haver dúvidas quanto à importância do assunto que hoje aqui discutimos, tal como não pode haver dúvidas de que se trata de um verdadeiro desafio