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O rácio dívida pública/PIB (INE - Contas Nacionais Preliminares - 10 de Março de 2004) deverá ter registado um acréscimo de 2 pontos percentuais, passando de 58,1 para 60,1 por cento, ficando assim marginalmente acima do limite estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.4. Mercado de Dívida PúblicaEm 2003, as yields de médio e longo prazo das emissões de dívida pública da área do euro atingiram os níveis mais baixos dos últimos 45 anos. Acentuando o longo movimento de queda que se verificava desde o princípio de 2000, as yields do Bund a 10 anos registaram na primeira metade de 2003 uma redução superior a 70 pontos base passando de 4,2 por cento para 3,5 por cento. Na segunda metade do ano, assistiu-se a um movimento simétrico, tendo as yields terminado o ano próximas dos níveis de início.
O diferencial entre a taxa de rendibilidade do Bund a 10 anos e a taxa de swap equivalente (swap spread) voltou a estreitar-se no ano de 2003, atingindo, em meados do ano, os valores mais baixos desde 1999.
A redução deste diferencial esteve condicionada por um maior incentivo à procura de posições líquidas recebedoras de taxa fixa no mercado de swaps, num contexto de queda generalizada de taxas durante a primeira parte do ano, e pela procura de níveis de rentabilidade mais elevados, num cenário de taxas historicamente muito baixas.GRÁFICO 1Spreads dos soberanos da área euro face à Alemanha
(Diferencial entre as yields médias dos 10 anos interpoladas)    Fonte: Reuters, IGCP.O estreitamento dos swap spreads para valores mínimos nos meses de Junho e Julho, ficou a dever-se também à forte inclinação da curva de rendimentos que veio reforçar o incentivo por receber taxa fixa através do mercado de swap.
A redução dos swaps spreads do Bund, de 2002 para 2003, foi acompanhada por um estreitamento dos spreads da generalidade das emissões dos soberanos da área do euro face à Alemanha, conforme se pode verificar pelo Gráfico 1.
Um destaque especial para Portugal, realçando o facto de a dívida portuguesa ter registado no ano de 2003 um dos melhores desempenhos nos principais índices bolsistas de dívida pública da área do euro, reflectindo assim a importante redução do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa face às de outros emitentes soberanos (Gráfico 1).
De facto, em relação à dívida alemã, na maturidade dos 10 anos, aquele diferencial passou de uma média de cerca de 20 pontos base, em 2002, para um valor em torno de 10 pontos base em 2003 (Gráfico 2).
Por último, com a apresentação do Gráfico 2 evidencia-se a evolução durante os anos de 2002 e 2003, do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa, espanhola, italiana e belga face à dívida pública alemã (na maturidade dos 10 anos).5. Gestão da Dívida Pública5.1. Estratégia de Financiamento em 2003Em Dezembro de 2002, foi aprovado o Programa de Financiamento do Estado para 2003, tendo como pressupostos os que resultavam do Orçamento do Estado, nomeadamente uma previsão de 4,5 mil milhões EUR de Necessidades Líquidas de Financiamento (défice orçamental do sector Estado adicionado da aquisição líquida de activos financeiros e das regularizações de situações do passado e subtraído do produto de privatizações a aplicar na amortização de dívida).
Considerando as amortizações de dívida, o Programa apontava para um valor de 11,1 mil milhões EUR de necessidades de financiamento a satisfazer no ano civil por recurso à emissão de instrumentos de dívida de médio e longo prazo e a financiamento líquido de curto prazo, a que acresceria o montante necessário ao refinanciamento das recompras de dívida.
0033   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 " Programa de emissões" Emissão de Obrigações do Tesouro (OT), num montante da ordem de 7,5 mil milhões EUR, como principal fonte de financiamento em mercado, incluindo:
" a emissão de um novo título com maturidade em 2006, a lançar no 1o trimestre, através de uma operação sindicada com os OEVT, num montante entre 2 a 3 mil milhões EUR e a reabrir por leilão até atingir um saldo não inferior a 5 mil milhões EUR;
" a possibilidade da reabertura de linhas de OT existentes ou da abertura de uma nova linha de OT para os restantes 2,5 mil milhões EUR;" O relançamento da emissão de Bilhetes do Tesouro (BT) como instrumento de financiamento estrutural do Estado, com um objectivo de emissões no ano de um montante da ordem de 5 mil milhões EUR;" A emissão de papel comercial para a satisfação de necessidades de tesouraria intra-anuais e/ou para suprir eventuais necessidades de financiamento remanescentes." Programa de troca de dívida
Prosseguimento do programa de recompras de dívida ilíquida iniciado em 2001, com o objectivo de aumentar a liquidez do mercado das OT e atenuar a concentração das necessidades de refinanciamento decorrentes do vencimento de OT de maior dimensão a partir de 2004." Gestão activa da carteira
Recurso ao mercado de derivados financeiros para ajustar a duração da carteira aos objectivos e limites de risco definidos para a gestão.5.2. Necessidades de FinanciamentoDe acordo com os dados disponibilizados pelo IGCP, a execução orçamental em 2003, acarretou um montante de necessidades líquidas de financiamento de 5,1 mil milhões EUR. Por outro lado, as recompras de dívida deram origem a um acréscimo de 1,2 mil milhões EUR no montante de dívida de médio e longo prazo reembolsada em 2003. Deste modo, as necessidades de financiamento vieram assim a situar-se em 12,9 mil milhões EUR (Quadro 1).
De referir, que do exercício orçamental de 2002 havia resultado um saldo de financiamento de cerca de 1,3 mil milhões EUR, pelo que as necessidades de financiamento de 2003 a satisfazer no ano civil através da emissão de instrumentos de médio e longo prazo e do financiamento líquido de curto prazo viriam a situar-se em 11,6 mil milhões EUR (Quadro 1).5.3. Programa de Troca de DívidaO Programa de Troca de Dívida prosseguiu em 2003 abrangendo a recompra de dívida ilíquida, bem como a amortização antecipada de empréstimos. Refira-se que este programa, iniciado no ano de 2001, foi criado com o objectivo primordial de substituir dívida antiga, não líquida, por emissões benchmark no mercado das OT, acelerando desta forma o desenvolvimento deste mercado de referência.
A partir de 2003 o programa passou a assumir um papel importante na redução do risco de refinanciamento, sendo que esta característica será preponderante ao longo dos próximos anos uma vez que a estratégia de financiamento orientada para a promoção da dimensão e liquidez do mercado das OT levou à concentração da dívida pública portuguesa em títulos com montantes emitidos da ordem dos 5 mil milhões EUR, os quais começam a vencer se a partir de 2004.
0034   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 No ano de 2003 a amortização antecipada de dívida atingiu cerca 1389 milhões EUR (Quadro 2), dando origem a necessidades de refinanciamento adicionais em cerca de 1231 milhões EUR.
A maior parte do valor das recompras do ano respeitou à OT 3,625% Ago de 2004, que ascendeu a 759 milhões EUR (Quadro 2), inserida no âmbito da gestão do risco de refinanciamento. Por se tratar de um título de elevada dimensão (5 mil milhões EUR) e que esteve sujeito a obrigações de cotação em MEDIP até finais de Junho, o leilão foi a modalidade escolhida para a sua recompra.
Após ter atingido um prazo residual inferior a um ano, foi dada aos investidores a oportunidade de substituírem este título, que entretanto tinha perdido o estatuto de benchmark, por outros títulos com maturidades análogas, nomeadamente BT, com cotação permanente e liquidez assegurada em mercado secundário. Deste modo, a sua recompra iniciou se em Setembro, realizando se, até ao final do ano, 5 leilões coincidentes com as datas de colocação de BT.
As remanescentes recompras de dívida em mercado incidiram sobre outras OT não líquidas (não sujeitas a regras de cotação obrigatória) e totalizaram 206 milhões EUR (Quadro 2), tendo sido efectuadas através de transacções realizadas ao longo do ano numa base bilateral.
No que se refere a operações de recompra o IGCP passou a dispor, a partir de 28 de Abril, de uma facilidade electrónica disponibilizada pela MTS Portugal, a PBB (Portuguese buyback functionality), onde participam o IGCP e os OEVT. Esta funcionalidade permite uma actuação permanente no mercado, divulgando, diariamente, através do sistema MTS Telematico, preços de recompra, tornando assim mais eficiente e transparente a realização deste tipo de operações.
Por último, no que diz respeito a amortizações antecipadas de empréstimos que contemplavam opções de pré-pagamento (call) estas ascenderam a 424 milhões EUR (Quadro 2).5.4. Financiamento EfectuadoEm 2003, a emissão bruta de dívida de médio e longo prazo e o financiamento líquido de curto prazo ascendeu a 11 951 milhões EUR (Quadro 3), dos quais EUR 11 737 milhões (Quadro 3) corresponderam a emissões de OT e de BT, enquanto que no ano de 2002 as mesmas rubricas totalizaram 13 050 e 12 998 milhões EUR (Quadro 3), respectivamente.
De acordo com o IGCP, e no que concerne ao exercício orçamental de 2003, considerando as emissões efectuadas no período complementar, estima-se a existência de um saldo de financiamento na ordem dos 541 milhões EUR, que transita para o exercício de 2004.
0035   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 5.4.1. Emissão de Obrigações do Tesouro (OT)No ano em análise, o volume bruto de financiamento efectuado através da emissão de OT totalizou 7572 milhões EUR, resultante da criação de duas novas séries de OT em 2003, uma com maturidade em 2006 (3 anos) da qual foram emitidos cerca de 5072 milhões EUR, e outra na maturidade de 2014 (10 anos longos) da qual foram emitidos 2500 milhões EUR.
Ambas as séries foram lançadas através de operações sindicadas com montantes de 2,5 mil milhões EUR cada (cerca de 50% da dimensão final de cada série), tendo os sindicatos sido constituídos pelos OEVT. Esta forma de colocação e o montante emitido, para além de assegurarem a estes títulos, desde o seu lançamento, um limiar mínimo de liquidez, permitiram gerir a qualidade e a diversificação da base de investidores, garantindo também maior visibilidade à emissão. Voltou a aplicar-se o sistema de pot para gestão do livro de ordens dos investidores, o que permitiu ao IGCP intervir no processo de alocação dando prioridade aos investidores de maior qualidade, com o intuito de assegurar uma boa performance da emissão em mercado secundário e, dessa forma, facilitar a colocação por leilão das tranches subsequentes.
Nestas emissões e pela primeira vez, foi aplicado também um sistema de pot para ordens apresentadas pelos Co-Leads a serem satisfeitas em função da qualidade dos investidores avaliada por critérios pré-definidos pelo IGCP, em complemento ao habitual regime de "retenção" (ordens dos investidores desde logo aceites pelo emitente). Esta opção teve resultados muito positivos, visíveis directamente no incremento da dimensão relativa e qualidade dos livros de ordens.
Correspondendo ao anúncio de Dezembro de 2002, a OT 3% Jul 2006 foi lançada junto ao final do 1.o trimestre, tendo a posterior realização de leilões em Maio, Junho e Julho, permitido que o montante emitido desta OT atingisse o objectivo dos 5 mil milhões EUR (Quadro 4). Deste modo, o mercado secundário das OT passou a disponibilizar títulos com o estatuto de benchmark em MEDIP em todos os prazos dos 2 aos 10 anos, exceptuando a maturidade de 2008.
No âmbito do programa de OT procedeu-se ao lançamento, no decorrer do mês de Outubro, através de sindicato, da nova benchmark a 10 anos, a OT 4,375% Jun 2014, no montante de 2,5 mil milhões EUR (Quadro 4). O lançamento na segunda metade do ano de uma nova série de OT com maturidade mais longa era uma das opções em aberto no Programa de Financiamento de 2003, em alternativa à reabertura de séries existentes.A opção por uma nova série na maturidade de 2014, que correspondeu à antecipação do lançamento do benchmark a 10 anos de 2004, teve por base a existência de condições de mercado favoráveis (decorrentes, em particular, das características de antecipação e raridade, bem como do contexto de clear-market e liquidez), o feed-back positivo dos investidores (na sequência de road-shows efectuados pelo IGCP em Setembro e Outubro) e o aconselhamento dos OEVT. A OT 4,375% Jun 2014 foi aberta em Outubro, com colocação de um montante de 2,5 mil milhões EUR.
No segundo semestre de 2003, realizaram-se apenas três leilões de OT, todos da OT 3% Jul de 2006. O montante médio colocado por leilão voltou a aumentar, para cerca de 857 milhões EUR (incluindo a fase não competitiva), o que representou um acréscimo de 15% face à média colocada nos leilões do ano anterior. A procura registada nestes leilões manteve-se elevada. A opção do leilão não competitivo foi exercida pelos OEVT sobre 56% do total disponível para estas operações.5.4.2. Emissão de Bilhetes do Tesouro (BT)Dando cumprimento a um dos principais objectivos estratégicos do Programa de Financiamento para 2003, lançou-se a emissão dos novos BT no âmbito de um projecto que visa criar para estes títulos um mercado de base internacional, líquido e eficiente de forma a suportar a emissão de BT como instrumento de financiamento estrutural do Estado e aceder a níveis de custo de financiamento mais favoráveis no segmento de curto prazo.
0036   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 O programa de emissão de BT teve início em Julho, sendo que até ao final do ano foram realizados sete leilões através dos quais foi colocado um montante nominal total de 4,2 mil milhões EUR: 2,52 mil milhões EUR na maturidade dos 12 meses, 1,23 mil milhões EUR na dos 6 e 0,41 mil milhões EUR na dos 3 meses. No final do ano tinham sido lançadas as 3 séries de BT anunciadas para 2003: BT 19 Mar 2004, BT 23 Jul 2004 e BT 19 Nov 2004 (Quadro 5). Na fase competitiva dos leilões, a procura total recebida ascendeu a 16,7 mil milhões EUR, ou seja, cerca de 4,2 vezes o montante colocado. Os leilões de BT registaram também um elevado nível de eficiência  e um adequado grau de dispersão (as colocações foram, em média, tomadas por oito EBT). A procura na fase não competitiva foi, em média, de 19% do montante oferecido.5.4.3. Emissão de Certificados de Aforro (CA)A emissão bruta de CA totalizou 1675 milhões EUR, dos quais 500 milhões EUR respeitam a capitalização de juros. Tendo em conta que o volume de resgates ascendeu a 1357 milhões EUR, o contributo deste instrumento para o financiamento líquido no ano foi de 318 milhões EUR, ou seja, o aumento foi determinado exclusivamente pelo efeito da capitalização dos juros, já que as subscrições líquidas (diferença entre as novas subscrições e as amortizações ao valor de reembolso) tiveram um contributo negativo para a variação do stock em 182 milhões EUR.
Noutra perspectiva, de salientar que o prazo médio dos CA vivos no final de 2003 (prazo contado desde a data da sua subscrição) voltou a aumentar face ao ano de 2002, mantendo assim a tendência dos últimos anos. O valor actual (incluindo juros capitalizados) dos títulos subscritos há mais de 5 anos, em percentagem do total, subiu de 63,7 para 65,2 por cento, enquanto que o peso dos títulos subscritos há menos de um ano diminuiu de 9,4 para 6,8 por cento.5.4.4. Emissão de CEDICOs CEDIC, um instrumento de curto prazo destinado exclusivamente à captação para o financiamento do sector Estado dos saldos de disponibilidades existentes a nível de Fundos e Serviços Autónomos, contribuiu com 131 milhões EUR para o financiamento líquido do Estado.
De acordo com o IGCP o prazo médio das emissões foi de 57 dias, sendo que o saldo vivo deste instrumento financeiro passou de 1423 milhões EUR, no final de 2002, para 1554 milhões EUR, no final de 2003.5.4.5. Emissão de Euro-Commercial Paper (ECP)Em 2003, no âmbito do programa ECP foi emitido um montante total de 7536 milhões EUR de papel comercial e tiveram uma maturidade média de 46 dias. Estas emissões foram apenas utilizadas como forma de financiamento intra-anual, para colmatar desfasamentos entre o momento em que ocorreram necessidades e a disponibilização dos fundos obtidos através da emissão de OT e BT, a qual obedece a calendários pré-definidos.
Dado que o volume de amortizações e outras variações ascenderam a cerca de 7822 milhões EUR, a contribuição deste instrumento para a satisfação das necessidades líquidas de financiamento do ano foi negativa em 286 milhões EUR, sendo que no final de 2003 o seu saldo vivo era nulo.5.4.6. Outras Operações de FinanciamentoPor fim, no que se refere a outras operações de financiamento em 2003, de referir que de acordo com as informações do IGCP foram efectuados cinco saques da linha Revolving Credit Facility na modalidade de swingline num montante total de 550 milhões EUR e por um prazo médio de 4 dias para satisfazer necessidades de tesouraria muito pontuais.5.5. Operações de Gestão Activa da Dívida e Operações de Reporte5.5.1. Operações de Gestão Activa da CarteiraA gestão do risco de mercado da carteira de dívida é efectuada com recurso à utilização de instrumentos derivados, especialmente, interest rate plain - vanilla swaps. Durante o ano em análise foram negociadas 92 novas operações e feita a liquidação antecipada de 45 transacções. O montante nominal dos contratos negociados sobre instrumentos derivados, atingiram cerca de 26,5 mil milhões EUR em 2003, enquanto que em 2002 ascenderam a 19,5 mil milhões EUR.
A realização de emissões de papel comercial em USD, quando capaz de oferecer condições de custo mais vantajosas que a emissão directa em euros, levou à contratação
0037   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 de operações derivados (swaps de moeda) para cobertura imediata do risco cambial associado.
No final de 2003, a carteira de instrumentos derivados incluía contratos vivos com um valor nominal de 21,4 mil milhões EUR (13,2 mil milhões EUR em 2002), equivalente a 25,6 por cento (16,6 por cento em 2002) do saldo total da dívida directa do Estado.5.5.2. Operações de ReporteO IGCP disponibiliza sobre OT e de BT aos market makers em MEDIP/MTS Portugal uma "janela" para operações de repos de último recurso, com o objectivo de promover a liquidez e aumentar a eficiência do mercado de dívida pública portuguesa.
No decorrer do ano de 2003, no âmbito desta facilidade foram realizadas seis operações de cedência de OT através de repos, num montante total de 91,2 milhões EUR. Este valor representa uma diminuição face ao volume realizado em 2002 que ascendido a 445 milhões EUR.
Já quanto à "janela" de reportes sobre BT, criada em Julho de 2003, não foram realizadas quaisquer operações, dada a inexistência de procura por parte dos EBT.5.5.3. Dívida Directa do EstadoEm 31 de Dezembro de 2003, o saldo da dívida directa do Estado apurado na óptica da contabilidade pública, ao valor nominal e avaliada a câmbios de final de mês, ascendia a 83 377 milhões EUR (Quadro 6). Todavia, se considerarmos o efeito das operações de cobertura do risco de câmbio efectuada através de derivados financeiros, o stock da dívida situava-se em 83 611 milhões EUR (Quadro 6).
Deste modo, no ano de 2003, o saldo da dívida directa do Estado, antes da cobertura cambial, registou um acréscimo em termos nominais em cerca de 3902 milhões EUR (Quadro 6), ou seja, um crescimento de 4,9%, face a 2002. De referir que nos dois períodos imediatamente anteriores tinham-se verificado crescimentos de 9,7% (ano de 2002) e 9,5% (ano de 2001).
Assim, se tivermos em conta o disposto no artigo 60.o da Lei n.o 32-B/2002 (Lei do Orçamento do Estado para 2003), que estipulava um aumento do endividamento líquido global directo até ao máximo de 5959,1 milhões EUR, conclui-se que este limite foi respeitado, tendo sido somente utilizado 65,5% deste valor.
O supramencionado aumento (3902 milhões EUR) ficou a dever-se à emissão líquida de instrumentos de dívida (valor correspondente à diferença entre o valor de encaixe das emissões e o valor da dívida amortizada) que ascendeu a 4237 milhões EUR (Quadro 6), bem como a outros factores, nomeadamente as flutuações cambiais que foram no sentido de reduzir em 335 milhões EUR o saldo da dívida avaliado em euros (Quadro 6).
Refira-se ainda, que o total de amortizações de dívida, ao valor de encaixe, cifrou-se em 29 412 milhões EUR (Quadro 6), dos quais 18 613 milhões EUR se referem a dívida emitida no próprio ano. Este valor inclui recompras antecipadas (face ao momento contratual) de instrumentos de dívida no valor aproximado de 1389 milhões EUR (Quadro 2).
Noutra óptica, o movimento de descida de yields que se verificou ao longo do período em que se fizeram as colocações da OT 3% Jul 2006 deu origem ao apuramento de mais valias líquidas de 14 milhões EUR, enquanto que nas operações de recompra foram apuradas menos valias líquidas de 18 milhões EUR. A apreciação que o euro registou em 2003 face a outras moedas em que a dívida directa do Estado se encontra denominada, resultou numa redução de 339 milhões EUR no saldo da dívida avaliado em euros (Quadro 6).
Deste modo, a conjugação dos valores do financiamento líquido, com o dos outros movimentos da dívida e com a evolução do saldo de swaps, implicou um acréscimo de 4057 milhões EUR no stock da dívida directa do Estado após cobertura cambial (Quadro 6).
0038   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 De acordo com o IGCP, no ano de 2003 manteve-se a tendência para o aumento da componente da dívida de taxa fixa na dívida total. Assim, numa perspectiva antes de swap, o saldo da dívida de taxa fixa passou de 77,2 para 79,6%, enquanto que após swaps, a componente da dívida de taxa fixa registou um ligeiro decréscimo (de 73,4 para 72,8%), enquanto que a exposição cambial continuou a apresentar-se virtualmente nula.
De destacar, que no final de 2003 a dívida em euros fixou-se em cerca de 82 208 milhões EUR (Quadro 6), o que representa cerca de 98,6 por cento da dívida total, valor que compara com 96,6 por cento do ano transacto, verificando-se assim um acréscimo de 2 pontos percentuais. Por outro lado, o peso da dívida negociável na dívida total também cresceu, passando para 77,2 por cento em 2003 contra 76,1 por cento em 2002 (Quadro 6).
No que se refere à evolução da estrutura da dívida por instrumentos, de referir que esta manteve os traços gerais que já havia apresentado em 2002. Na realidade, com um financiamento líquido de 2972 milhões EUR o peso das OT aumentou ligeiramente, de 65,1 para 65,6 por cento (Quadro 6), conservando o estatuto de principal instrumento de financiamento da República. Por seu turno, continuou a diminuir o peso de outros instrumentos de médio e longo prazo, visto que passaram de 13,2 para 8,6 por cento, por efeito do seu vencimento ou recompra antecipada. Verificou-se ainda uma redução, ainda que ligeira, da percentagem da dívida representada por CA, de 19,5 para 19,0 por cento, seguindo assim a tendência dos últimos anos (Quadro 6).
Porém, a maior alteração na estrutura da dívida resultou do relançamento da emissão de BT, que em 31 de Dezembro de 2003 já correspondiam a 5% da dívida total, com um saldo de 4165 milhões EUR (Quadro 6). Esta circunstância levou a que os instrumentos de curto prazo passassem a representar uma parcela mais significativa do stock, aumentando o seu peso de 2,2 para 6,9 por cento (Quadro 6). No conjunto dos outros instrumentos de maturidade mais curta, os CEDIC mantiveram a sua importância relativa (1,9%) (Quadro 6), enquanto que o ECP, cujas emissões estiveram apenas associadas à satisfação de necessidades pontuais de tesouraria, terminou o ano com um saldo nulo (Quadro 6).5.7. Encargos Correntes da Dívida PúblicaDe acordo com os dados do IGCP, os encargos correntes da dívida directa do Estado em 2003, na óptica das contas públicas, ascenderam a 4028 milhões EUR, sendo que 4007 milhões EUR respeitam a juros e o remanescente (21 milhões EUR) a outros encargos (Quadro 7). Deste modo, face a 2002 registou-se um aumento de cerca de 200 milhões EUR a que corresponde uma variação de 5,2% (Quadro 7).Por outro lado, a componente de juros na óptica das contas públicas registou um crescimento de 5,3 por cento em relação a 2002 o que motivou um ligeiro aumento do rácio dos juros no produto, que passou de 2,9 por cento para 3,0 por cento em 2003 (Gráfico 3).
0039   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 No entanto, deve ser salientado a redução dos juros na óptica das contas nacionais, que em 2003 ascendeu a 3830 milhões EUR contra 3894 milhões EUR do ano 2002 (Quadro 7), tendo assim registado uma variação de -1,6% (Quadro 7), o que não deixa de ser um aspecto positivo.
A taxa de juro implícita da dívida directa do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na óptica das contas nacionais) e o valor do stock médio da dívida, registou uma redução em 2003, passando de 5,1 para 4,7%, mantendo assim a trajectória dos últimos anos.5.8. Rating da Dívida da RepúblicaA notação de risco de crédito da República Portuguesa tem vindo a ser publicada de forma regular por três das principais agências internacionais de rating: Standard & Poor's, Fitch Ratings e Moody's. O IGCP mantém com as duas primeiras um contrato que assegura a elaboração anual de um relatório de rating da República. No quadro 8 apresenta-se a escala das citadas agências internacionais de rating.Tendo em conta o desempenho da economia portuguesa em 2003 e o cenário económico-financeiro de médio prazo, as principais agências internacionais de rating confirmaram durante o ano as últimas avaliações por si efectuadas, em muito bom plano, quer para a dívida de médio e longo prazo, mas também para a dívida de curto prazo, ambas com perspectivas estáveis (Quadro 9).Com a apresentação do quadro 10, podemos analisar e comparar o rating das principais agências internacionais para dívida de médio e longo prazo da EU15, EUA e Japão.
0040   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Rácio da Dívida Pública no PIBComo já foi anteriormente referido, em Portugal o rácio da dívida pública no PIB aumentou 2 p.p. do PIB entre 2002 e 2003, fixando-se assim em 60,1% (Quadro 11). Por seu turno, no mesmo período, a Alemanha e a França registaram aumentos acima de 3 p.p. (3,4 e 4,4 p.p., respectivamente), fixando-se o rácio em 64,2 e 63%, respectivamente. Além destes, os países da EU15 em que também se verificaram aumentos foram a Finlândia (2,7 p.p.), Holanda (2,2 p.p.) e Reino Unido (1,3 p.p.), ficando estes no entanto abaixo do limite estabelecido no PEC. No extremo oposto aparece a Bélgica como uma diminuição de 5,3 p.p., fixando-se em 100,5% (Quadro 11).
Na EU15 o rácio da dívida pública no PIB cresceu de 62,5 para 64% (Quadro 11). A situação será análoga se considerarmos a actual EU25, pois também se verifica um aumento de 61,5 para 63% (Quadro 11), assim como na Zona Euro que passa de 69,2 para 70,4% (Quadro 11).
Por fim, se tivermos em conta os EUA e o Japão, a evolução é similar à europeia, pois no primeiro caso sobe 2,5 p.p. e no segundo caso cresce 6,9 p.p. (Quadro 11).
0041   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 6. Dívidas da Administração Local e Regional6.1. Dívidas da Administração LocalNo que concerne às dívidas da administração local, recorreu-se às estatísticas do Banco de Portugal (BP), nomeadamente aquelas que se referem ao financiamento da administração local (Boletim Estatístico de Maio 2004 - capítulo E.3.2), e que se apresentam no Quadro 12.No final de 2003, o financiamento da administração local ascendeu globalmente a 483 milhões EUR, sendo que 484 milhões EUR se refere a crédito líquido de residentes e o remanescente (1 milhão EUR negativo) respeita a não residentes (Quadro 12).
A título comparativo de referir que no final de 2002, o financiamento da administração local atingiu um montante global de 447 milhões EUR (Quadro 12), ou seja, menos 36 milhões EUR que em 2003, enquanto que no final do ano 2001 a rubrica em questão cifrou-se em 610 milhões EUR, ou seja, mais 127 milhões EUR que no ano em apreço (Quadro 12).6.2. Dívidas das Administrações RegionaisNo que se refere às dívidas das administrações regionais, adoptou-se o mesmo processo da administração local, ou seja, recorrendo as estatísticas do Banco de Portugal, mais especificamente ao financiamento da administração regional (Boletim Estatístico de Maio 2004 - Capítulo E.3.1) e que se apresentam no Quadro 13.
0042   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 No fim do ano 2003, o financiamento das administrações regionais foi negativo em 51 milhões EUR (Quadro 13), sendo que 48 milhões EUR (negativo) referiam-se a crédito líquido de residentes, enquanto que o relativo a não residentes, ascendia a 3 milhões EUR (negativo) (Quadro 13).
Numa base comparativa com os dois últimos anos, de mencionar que o financiamento das administrações regionais no ano 2002 ascendeu a 104 milhões EUR (+155 milhões EUR que 2003), enquanto que em 2001 se cifrava em 110 milhões EUR (+161 milhões EUR que 2003) (Quadro 13).7. Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado7.1. Previsão de Garantias a Conceder no ano de 2003Apresenta-se discriminadamente a previsão inicial de garantias a conceder no ano de 2003 (Quadro 14), e que serviu de base à fixação do limite máximo para a concessão de garantias no ano em análise, aquando da preparação do Orçamento do Estado para 2003.7.2. Garantias Pessoais do Estado - Concessões e Amortizações em 2003De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças (Direcção-Geral do Tesouro), apresenta-se o Quadro 15, onde se discriminam as garantias pessoais do Estado concedidas no ano 2003.
0043   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Da análise ao quadro acima apresentado, constata-se a concessão de sete garantias pelo Estado no ano em apreciação, no valor global de 896,5 milhões EUR, sendo 40 milhões EUR relativas a ordem interna e o remanescente (856,5 milhões EUR) respeitante a ordem externa.
Refira-se ainda, que tendo em conta os dados obtidos junto da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, foram efectuadas amortizações de garantias no ano de 2003 no montante global de 354,1 milhões EUR.
Deste modo, o valor líquido das garantias concedidas prestadas pelo Estado (concessões menos amortizações) em 2003, ascendeu a cerca de 542,4 milhões EUR. De mencionar, numa base comparativa, que em 2002 este valor tinha ascendido a 915,2 milhões EUR, ou seja, muito próximo do dobro relativamente a 2003.
Se tivermos em conta o disposto no artigo 56.o da Lei n.o 32-B/2002 (OE'2003), que estipula um limite máximo de 1600 milhões EUR para a concessão de garantias pelo Estado no ano 2003, facilmente se conclui que somente 33,9% deste valor foi utilizado (considerando o valor líquido), enquanto que no ano de 2002 a utilização representou cerca de 61% do limite máximo estabelecido em sede de Orçamento do Estado.7.3. Posição Geral das Responsabilidades Assumidas e EfectivasA posição geral das garantias do Estado no final de 2003 é a que se apresenta no Quadro 16, com destaque para as 10 entidades beneficiárias com mais relevo, sendo as remanescentes agrupadas na linha "Restantes".
0044   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Analisando o quadro 16, verifica-se que as responsabilidades assumidas ascendem a 7629,2 milhões EUR, sendo que 1387,3 milhões EUR são relativos a crédito interno e 6241,9 milhões EUR respeitam a crédito externo.
Por outro lado, no que se refere às responsabilidades efectivas de referir que estas totalizaram 7510,7 milhões EUR. Deste valor, 6123,4 milhões EUR referem-se a crédito externo, enquanto que 1387,3 milhões EUR correspondem a crédito interno (Quadro 16).8. Conclusões e Parecer8.1. Conclusõesi. No final de 2003, o saldo da dívida directa do Estado (óptica contabilidade pública), ao valor nominal e a câmbios de final de mês ascendia a 83 388 milhões EUR, registando um acréscimo em termos nominais (antes de cobertura cambial) de 3902 milhões EUR, o que representa um aumento de 4,9 por cento face ao ano transacto;
ii. A dívida em euros fixou-se em 82 208 milhões EUR, com uma percentagem de 98,6 por cento relativamente à dívida total. Por outro lado, com um valor de 64 366 milhões EUR a dívida negociável aumentou para 77,2 por cento do valor total da dívida;
iii. Em termos de estrutura da dívida por instrumentos, as OT permanecem como o principal instrumento financeiro da República, com um montante de 54 674 milhões EUR no final de 2003, reforçando a sua importância na dívida total que passou a ser de 65,6%;
iv. Os Certificados de Aforro, no final do ano em análise ascendiam a 15 854 milhões EUR, com um aumento de 317 milhões EUR face a 2002, perdendo peso, ainda que ligeiro no stock da dívida directa, passando de 19,5% para 19% (de 2002 para 2003);
v. O relançamento dos BT no decorrer do ano traduziu uma nova componente da estratégia de financiamento do Estado com carácter estrutural, vindo completar com um segmento de curto prazo, uma curva de rendimentos de títulos líquidos do Estado Português. Esta foi de facto a maior alteração na estrutura da dívida, pois em 31 de Dezembro de 2003 os BT já apresentavam um saldo de 4165 milhões EUR representando 5% da dívida total;
vi. Os encargos da dívida pública no ano 2003, ascendiam a 4028 milhões EUR, enquanto que no ano anterior o valor situou-se em 3828 milhões EUR, ou seja, um acréscimo de 200 milhões EUR, a que corresponde uma variação de 5,2%;
vii. No final de 2003 as dívidas da administração local ascendiam a 483 milhões EUR, enquanto que as dívidas das administrações regionais, elevaram-se a 51 milhões EUR (negativo), ou seja, mais 36 milhões EUR e menos 155 milhões EUR, respectivamente, face a 2002;
viii. No que respeita às responsabilidades assumidas e efectivas do Estado, por conta de garantias prestadas, de referir que as mesmas ascendiam no final de 2003, a 7629,2 milhões EUR e 7510,7 milhões EUR, respectivamente;
ix. As garantias pessoais concedidas pelo Estado no ano em apreço, totalizaram cerca de 896,5 milhões EUR, sendo 40 milhões EUR de ordem externa e 856,5 milhões EUR de ordem interna. Refira-se ainda que também se verificaram amortizações no valor de 354,1 milhões EUR, pelo que o valor líquido fixou-se em 542,4 milhões EUR;
x. No que se refere ao rating da República e tendo em consideração o desempenho da economia portuguesa em 2003, bem como o cenário de médio prazo, as principais agências internacionais de rating confirmaram neste ano as suas últimas avaliações, pelo que o rating apresenta-se com boa notação para toda a dívida com perspectivas estáveis;
xi. De salientar que a dívida portuguesa registou em 2003 um dos melhores desempenhos nos principais índices bolsistas de dívida pública na área do euro, reflectindo a importante redução do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública face à de outros emitentes soberanos, nomeadamente à dívida alemã que na maturidade dos 10 anos registou um diferencial médio de cerca de 10 pontos base;
xii. Por fim, de referir que o rácio da dívida pública no PIB deverá ter registado em 2003 um acréscimo de 2 pontos percentuais, passando de 58,1 para 60,1 por cento.8.2 ParecerA Comissão Parlamentar de Execução Orçamental é de parecer que o presente relatório, relativo ao acompanhamento da dívida pública e das garantias pessoais do Estado do ano 2003, preenche os necessários requisitos constitucionais e regimentais, para ser enviado ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, para eventual apreciação em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições sobre a matéria em apreço.Assembleia da República, 15 de Junho de 2004. - O Deputado Relator, José Manuel Ribeiro - O Presidente da Comissão, José Tavares Moreira.Nota: O relatório foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP.Anexo 1GlossárioAccountability - Responsabilidade e prestação de contas.
0045   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Bucket (dos 3-4 anos) - Agrupa, por exemplo, todos os empréstimos cujo prazo residual esteja compreendido entre 3 e 4 anos.
Carteira de referência - Carteira simulada constituída por um conjunto de empréstimos definidos com a escolha da carteira de referência de partida e por outros empréstimos simulados que resultam da aplicação da estratégia de financiamento de referência ao refinanciamento da carteira e às necessidades líquidas de financiamento do Estado. Também  designada por carteira de dívida pública óptima, é caracterizada em termos de maturidade média, prazo médio de refixação da taxa de juro, perfis temporais de reembolso e perfis de refixação de taxa de juro.
0046   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Fundamentals - Refere-se à situação e tendências da economia real (crescimento do PIB, taxa de desemprego, inflação, etc.).
Joint-leads - Organizadores principais de um sindicato de colocação de um empréstimo.
0047   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Programa de troca de dívida - Consiste na realização de operações de amortização antecipada ou de compra em mercado de títulos de dívida menos líquidos em troca de ou com contrapartida na emissão de OT, tendo como objectivo concentrar a dívida em emissões de maior dimensão que permitam uma negociação mais activa em mercado secundário.
0048   |   II Série C - Número 030S   |   12 de Julho de 2004 Taxa de cupão desalinhada do mercado - refere-se a um título de taxa de juro fixa em que o valor do cupão do título é significativamente superior ou inferior à taxa de juro que, no momento, seria possível obter no mercado para um prazo equivalente.
Yield curve - Curva de rendimentos. Taxas de rendimento para os vários prazos.Anexo 2Despachos Garantias Pessoais do Estado(a): Despachos relativos ao anexo 2:
O despacho n.o 1262/2004 encontra-se publicado no Diário da República (2.a série) n.o 17, de 21 de Janeiro de 2004.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
- Relatório referente à Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado - 2.o Trimestre de 2003.
0002   |   II Série C - Número 015S   |   24 de Janeiro de 2004 COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTALRelatório referente à Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado - 2.o Trimestre de 2003ÍndiceAbreviaturas e Siglas
FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública
Uma nota especial para o que se encontra designadamente previsto na alínea d), ou seja, "As operações de gestão de dívida pública, o recurso ao crédito público e as condições específicas dos empréstimos públicos celebrados nos termos previstos na Lei do Orçamento de Estado do Estado e da legislação relativa à emissão e gestão da dívida pública".
Surge assim, a decisão de se apresentar um relatório de periodicidade trimestral sobre a dívida pública e garantias pessoais de Estado, tendo sido apresentados e aprovados por unanimidade os referentes ao ano de 2002.
Com a aprovação do documento "Alterações metodológicas e programação dos trabalhos da Comissão de Execução Orçamental" para o ano de 2003, deu-se continuidade ao trabalho realizado anteriormente.
Este relatório que agora se apresenta, reporta-se ao segundo trimestre do ano de 2003, e no essencial mantém a estrutura base dos últimos relatórios de carácter trimestral realizados.
Importa ainda referir, como nota final, a importante e fundamental colaboração de várias entidades, a que se deve dar relevo, nomeadamente a Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, o Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal.2. Enquadramento legal2.1. Dívida PúblicaO quadro legal que regula a emissão de dívida da Administração central e a gestão da dívida pública inclui, como principais instrumentos legais:" Estatutos do IGCP (Decreto-Lei n.o 160/96, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.o 28/98, de 11 de Fevereiro, Decreto-Lei n.o 2/99, de 4 de Janeiro, e Decreto-Lei n.o 455/99, de 5 de Novembro);
0003   |   II Série C - Número 015S   |   24 de Janeiro de 2004 De acordo com esta legislação, é da responsabilidade do IGCP a negociação e execução de todas as transacções financeiras relacionadas com a emissão de dívida da Administração central e com a gestão da carteira de dívida, em conformidade com as linhas de orientação aprovadas pelo Ministro das Finanças.
A concessão de garantias pessoais assume um carácter excepcional, com fundamentação em notório interesse para a economia nacional e faz-se com respeito pelo princípio da igualdade, pelas regras de concorrência nacionais e comunitárias, e em obediência ao disposto na supracitada lei.3. Enquadramento Macroeconómico e Mercados Financeiros3.1. Contexto recenteTendo em conta os dados relativos ao 1.o trimestre de 2003, verifica-se que o PIB da área do euro registou uma variação em cadeia trimestral de 0,1%, ou seja, o mesmo ritmo de crescimento que o verificado no trimestre anterior. As incertezas associadas às tensões geopolíticas diminuíram significativamente no decorrer do segundo trimestre, com um impacto favorável sobre o preço do petróleo. Não obstante, a economia voltou a dar sinais de fragilidade.
O sector industrial europeu manteve-se pouco dinâmico, como mostram as variações negativas da produção industrial e os baixos níveis de confiança dos empresários. Os consumidores, em resultado das reduzidas taxas de juro e da diminuição das tensões internacionais, revelaram um maior optimismo, pelo que se estima que o consumo privado se tenha mantido como a componente do produto com maior resistência (também no 2.o trimestre). Por outro lado, a procura externa ter-se-á contraído em resultado da perda de alguma competitividade europeia. De notar que nos primeiros 6 meses do ano o euro se apreciou cerca de 8,9% face ao USD.
A debilidade da actividade económica, em conjunto com uma perspectiva de redução da inflação (na área do euro desceu de 2,4% em Março, para 1,9% em Maio), levou os bancos centrais a descer as suas taxas de juro em Junho, havendo a possibilidade de o BCE voltar a fazê-lo.
A yield das obrigações a dois anos caiu cerca de 26 pontos base no caso do Bund e 18 pontos base nos EUA, enquanto que as descidas dos benchmark dos 10 anos foram de 23 pontos base no caso alemão e de 28 pontos base no Treasury. Desta forma, a inclinação da curva de rendimentos na área do euro manteve-se praticamente inalterada, aumentando 3 pontos base, enquanto que a curva norte-americana teve um flattening em cerca de 10 pontos base.
Apesar do cenário macroeconómico não ter apresentado uma melhoria substancial ao longo do segundo trimestre, a volatilidade dos mercados accionistas diminuiu com o fim do conflito no Iraque, e registaram-se ganhos consideráveis nos principais índices. Face ao final de Março, os ganhos relativos atingiram 12,4% no Dow Jones, 18% no Nasdaq e 32,9% no Xetra Dax.
No caso de Portugal, a actividade económica continuou a revelar pouco dinamismo. O PIB registou no primeiro trimestre do ano uma variação em cadeia de 0,1 por cento. Todavia, no segundo trimestre os indicadores de confiança registaram novas descidas, denotando a fragilidade da economia portuguesa. O diferencial entre as taxas de rendibilidade a 10 anos dos títulos de dívida pública portugueses e alemães manteve um valor reduzido, ou seja, ligeiramente acima de 10 pontos base (Gráfico 1).Gráfico 13.2. Perspectivas de evoluçãoOs principais organismos internacionais divulgaram as suas previsões macroeconómicas de Primavera, que face às previsões de Outono, foram revistas em baixa. Tendo em conta estas perspectivas, é esperada uma retoma gradual da situação económica mundial ao longo de 2003 e 2004. No entanto, julga-se que o crescimento deverá manter-se abaixo do potencial em 2003.
0004   |   II Série C - Número 015S   |   24 de Janeiro de 2004 No caso de Portugal, uma recuperação sustentada da actividade económica está dependente de uma consolidação do quadro macroeconómico internacional. As previsões do Banco de Portugal (BP) apontam para uma retracção do PIB em 2003 e para um crescimento de apenas 1% em 2004, estando assim adiada para 2005 a retoma de um crescimento em consonância com o potencial. A inflação deverá manter-se a um nível reduzido. Na área do euro, o BCE prevê uma inflação média de 2% em 2003 e 1,3% em 2004, ao passo que em Portugal o BP antevê uma inflação média de 3% em 2003 e 1,7% em 2004.
De acordo com estas perspectivas, é possível que se verifique uma manutenção da mais recente tendência de evolução das taxas de juro de longo prazo. O actual nível de taxas é ainda muito reduzido, quer na área do euro, quer nos EUA, pelo que uma recuperação da confiança dos agentes económicos, relacionada com os estímulos de política económica anunciados e com uma aceleração do crescimento nos EUA, em conjunto com um aumento da oferta de dívida pública, deverão contribuir para uma ligeira subida das taxas de juro face aos níveis actuais.