2 | II Série C - Número: 033 | 31 de Maio de 2008COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório sobre a participação da Assembleia da República na XXXIX COSAC, que teve lugar em Bled, Eslovénia, entre os dias 6 e 8 de Maio de 2008Membros da delegação: Vitalino Canas, Presidente, Isabel Pires de Lima, do PS, Jacinto Serrão, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, Jorge Varanda, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP, e Maria Teresa Paulo, assessora da Comissão de Assuntos Europeus).Na véspera da COSAC, no dia 6 de Maio, o Presidente Vitalino Canas participou na reunião da Troika presidencial (Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos de Portugal, Eslovénia e França), com a seguinte ordem de trabalhos:1 — Adopção da agenda da Troika; 2 — Adopção da agenda da COSAC; 3 — 9.o Relatório Bianual; 4 — Debate sobre o contributo e as conclusões da XXXIX COSAC.Os membros da Troika adoptaram ambas as agendas e debateram os conteúdos do 9.o Relatório Bianual, elogiando o trabalho realizado pelo Secretariado da COSAC, assim como as respostas enviadas pelos Parlamentos.Foram ainda debatidas as seguintes propostas apresentadas por alguns Parlamentos:— Proposta sobre as modalidades de aplicação do Protocolo 2 do Tratado de Lisboa: a aplicação dos cartões amarelo e laranja — Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes dos Países Baixos; — Carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Lituânia, propondo a realização de um convite à Moldova para participar, como observadora, na COSAC; — Proposta da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional da Hungria relativamente à observância do princípio da subsidiariedade de uma iniciativa da Comissão Europeia: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas (COM (2007) 699, de 13 de Novembro de 2007); — Carta da Comissão de Negócios Estrangeiros da Noruega (para participação na COSAC, como convidada); — Carta da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Ucrânia, reagindo à decisão da Troika da COSAC de não proceder ao envio de «convites especiais» para participação na COSAC; — Carta da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Moldova (para participação na COSAC, como convidada); — Carta do Comité das Regiões, convidando a COSAC para participar numa reunião do Comité a 17 de Junho.Do debate ocorrido os membros da Troika registaram as razões apresentadas pela Presidência para não se dirigirem «convites especiais» para participação nesta COSAC e concordaram com a Presidência no sentido de se propor:a) À delegação francesa — organizadora da próxima COSAC —, a concretização da proposta holandesa, caso a maioria dos Parlamentos já tenha, nessa altura, ratificado o Tratado de Lisboa, ideia expressamente apoiada pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Vitalino Canas; b) Ao Comité das Regiões que a reunião fosse participada pelos membros da Troika da COSAC, devendo previamente a Presidência clarificar as intenções do Comité na sua proposta de desenvolvimento de relações com a COSAC. Regista-se o acordo de todos no sentido de não complexificar o trabalho corrente da COSAC e de restringir esta cooperação à troca de informações, sem a realização de reuniões suplementares.Por fim, os membros da Troika trocaram impressões acerca do projecto de contributo e conclusões da XXXIX COSAC.No dia 7 de Maio a XXXIX COSAC, depois de aprovar a agenda, debateu os seguintes temas: