PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Resta-nos uma última palavra para o Governo e para a maioria: há pouco tempo, há muito pouco tempo, o CDS e o PSD - compreendendo e tendo até muito orgulho pelas novas tarefas que a Europa destinou ao primeiro-ministro cessante, e que motivaram aquilo que politicamente aconteceu - afirmaram ao País a sua determinação e o seu empenho na constituição de um novo Governo que respeitasse a vontade
5826   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 do povo, expressa nas últimas eleições legislativas. E só o afirmamos, na firme convicção da união da maioria, assente num projecto que é um projecto para o País, que, tendo sido vital num primeiro período de mandato que devolveu saúde às contas públicas e credibilidade a Portugal, carecia de continuação num segundo período, findo o qual os portugueses pudessem julgar, e poderão julgar a seu tempo com isenção, o trabalho feito e o cumprimento das promessas anunciadas. O Governo está constituído, o Programa está discutido e os portugueses percebem que esta foi e é a melhor solução para Portugal.
Portugal tem hoje um novo Governo igualmente pronto para os desafios da modernidade que queremos para o País: um Governo que tem consciência de que, pela acção decisiva do anterior, que aqui tem de ter justa menção de referência, os piores tempos já são memória do passado.
Hoje, decorridos dois anos de acção governativa da maioria, as contas públicas estão em ordem, o défice - que, pela maioria, nunca foi considerado senão meio necessário para o desenvolvimento que é pretendido - está controlado, a produtividade tem vindo a aumentar, novas empresas nascem todos os dias,...O Sr. José Magalhães (PS): - O sol brilha... Os fogos ardem...!O Orador: - ... o desemprego está a diminuir e todos os indicadores económicos de todas as entidades mais insuspeitas deste país e da União Europeia demonstram que a retoma em Portugal é já uma realidade sustentada.
Vivemos um novo momento. E temos um novo Governo: um Governo que, por isso, optou em muitos casos por novos protagonistas e por inovadoras prioridades, como se compreende num processo que é dinâmico e num Governo que vive também nesse dinamismo; um Governo que tem o seu nascimento marcado pela qualidade, pela capacidade e pela competência de todos e de cada um dos seus titulares; Governo que terá, na sua acção, a exacta noção da importância do serviço público, sendo que é apenas o serviço público que o motiva; Governo que continuará a ser factor de estabilidade, credibilidade e crescimento de Portugal perante os portugueses e perante o mundo.
A maioria existe -...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Existe?!O Orador: - ... desenganem-se os que pensam o contrário - apenas porque os portugueses assim o quiseram. E no final, porque cumprindo, e o Governo continuará a cumprir, serão os mesmos portugueses - não será mais ninguém! - que julgarão da justiça na continuação desta tarefa na governação,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... com um rumo que será sempre, até 2006, certo e firme, com um destino que está traçado para o País e com um desafio que, não duvidem, será vencido, com trabalho, com credibilidade, com competência, seguramente, por Portugal!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, quando ontem iniciámos o debate, sabíamos estar perante uma velha maioria - ao longo do debate, ficámos a saber que estamos perante um velho governo.Aplausos do PS.Uma maioria que só existe nesta Assembleia da República, porque a maioria dos portugueses já não está com este Governo nem com a velha maioria nesta Assembleia da República.Aplausos do PS.Um Governo que aqui se apresentou completamente vencido pelo seu próprio comportamento, incapaz de identificar um objectivo estratégico, uma linha de rumo ou uma direcção; um governo sem energia e sem vontade - bastava olhar para a face de cada um dos muito membros do Governo para perceber o
5827   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 seu desalento e o seu desencanto! Já não referindo, claro está, a maior parte das faces visíveis dos Deputados que se sentam nas bancadas da maioria!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Peço desculpa por não poder citar um a um cada um dos vossos nomes, mas estão todos englobados nesta citação!
O próprio Primeiro-Ministro apresentou-se na Assembleia da República proclamando um conjunto de vulgaridades e de boas intenções, sem consistência e sem qualquer articulação entre si - hipóteses de trabalho, dirá o Sr. Primeiro-Ministro! Mas o País, Dr. Santana Lopes, dispensa hipóteses de trabalho - o País exige soluções para os problemas que enfrenta. Os tempos não são de estudo nem de diagnóstico, como ontem aqui nos disseram o Sr. Ministro da Justiça e Sr. Ministro das Finanças; os tempos exigem acção e capacidade de execução de políticas consistentes.Aplausos do PS.Ao contrário do que a velha maioria prometeu, a situação do País é pior do que há dois anos. Infelizmente, há vários indicadores que o confirmam. Quero apenas referir-me a dois: o índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas foi publicado recentemente e, ao contrário da tendência que vinha sendo verificada nos últimos anos, Portugal desceu três lugares, tendo sido ultrapassado pela Grécia, por Singapura e por Hong-Kong; os dados da União Europeia situam Portugal no último lugar dos 15 Estados que estavam, até ao dia 30 de Abril, como membros da União Europeia, após ter sido ultrapassado pela Grécia em termos de PIB em 2003. De notar que Portugal estava, face à União Europeia, abaixo da Grécia; ultrapassou-a em 1995, alcançando o máximo de diferença em 1999 de mais 5% - acontece que, em 2003, com as vossas políticas, a Grécia ultrapassou Portugal e colocou-nos em último lugar, na cauda da Europa!Protestos do PSD e do CDS-PP.Os senhores riem-se! Os senhores podem rir-se mas nós não nos rimos com a desgraça em que colocaram o País e os portugueses.Aplausos do PS.Pode dar-vos motivo de riso que Portugal esteja atrasado em relação à média da União Europeia - a nós, dá-nos razões acrescidas de preocupação.
Todos estes dados que vos citei, Srs. Deputados, exigem de Portugal e dos portugueses um maior sacrifício, um redobrado sacrifício. Em 2002, o antecessor do actual Primeiro-Ministro dizia que colocava Portugal a convergir com a média da União Europeia num espaço de dez anos, crescendo para tal 2 pontos acima do crescimento da média dos países da União Europeia. Ora, tendo em conta o Programa de Estabilidade e Crescimento, elaborado pelo vosso Governo...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não! Pelo vosso!O Orador: - ... e as previsões...Protestos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, não confundam pacto com programa! Estou a falar do programa elaborado pelo vosso governo!
Queria dizer-vos, com base nas previsões da primavera, que, para atingir esse objectivo fixado pelo senhores, e fruto das políticas erradas dos vossos governos, Portugal teria de crescer 8,6% acima dos países da média da União Europeia! E sejamos muito rigorosos, porque estamos a falar de problemas sérios: o PIB potencial do País, neste momento, situa-se entre 1,5% e 2%; o que significa que o esforço que o País precisa de fazer, neste momento não pode ser feito porque os senhores diminuíram o potencial das capacidades instaladas para que Portugal pudesse cumprir esse objectivo de convergência.Aplausos do PS.
5828   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O País está mais pobre, e isso preocupa-nos. Os senhores riem-se mas nós estamos preocupados. Portugal foi, em 2003...Protestos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, eu já percebi que o último lugar onde chegará esta situação será à vossa consciência! Os portugueses já julgaram os vossos actos no dia 13 de Junho e podem ter a certeza de que, se não tivessem tido receio e se fossem coerentes, também os teriam julgado no início do Outono.Aplausos do PS.Vão ouvir mais, se me deixarem!
Com o vosso Governo, Portugal ficou mais pobre. Portugal diminuiu a sua riqueza no ano de 2003 e, dos três Estados membros da União Europeia que apresentaram um PIB negativo, Portugal foi o que apresentou o valor negativo mais elevado. O que quer dizer que, ao contrário do que os senhores propuseram, não só não convergimos, não só não crescemos 2 pontos acima da média, como estamos infelizmente a divergir em relação à média da União Europeia.O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!O Orador: - E não há progresso nem desenvolvimento que possa sustentar-se estas políticas que os senhores estão a desenvolver. Os senhores criaram novos problemas, agravaram velhos problemas; o PS avisou a tempo - não quiseram ouvir-nos e os resultados, infelizmente, estão à vista. Os vossos erros saem grátis ao Governo mas saem muito caro aos portugueses,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... sobretudo àqueles que estão desempregados, àqueles que estão em listas de espera, àqueles que estão em situação de pobreza e às famílias com menos recursos. E o problema, Srs. Deputados, não é da conjuntura, a situação internacional não explica tudo, o problema é de política e é, sobretudo, das vossas políticas erradas. E é nesse sentido que vos posso dar aqui muitos exemplos.
Quanto à política económica, o que é que os senhores fizeram à política económica? Instrumentalizaram-na. Em vez de terem colocado a economia ao serviço do crescimento sustentável, o que os senhores fizeram foi instrumentalizar as políticas económicas. Numa primeira fase, para tentar "vacinar" os portugueses contra o PS e, agora, para prometerem um "oásis", como se o País tivesse em condições (antes fosse o contrário!) de poder estar nessa situação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro falou, ontem, aqui da política do preço do medicamento. Ó Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é que se passa com o preço do medicamento? É que, nos tempos do nosso governo, a comparticipação do Estado era em função do preço do medicamento que um português comprava. Actualmente, há um preço de referência em relação ao genérico de marca com o preço mais elevado. Só que o mercado de genéricos em Portugal estava, no ano passado, em cerca de 5% e, neste momento, ronda os 3%. Isto significa que a política do preço do medicamento sai mais barato aos bolsos do Estado, mas, infelizmente, sai mais caro ao bolso dos portugueses, sobretudo daqueles que mais necessitam.Aplausos do PS.Quanto aos incêndios - e, infelizmente, não disponho de muito tempo, porque os exemplos abundam! -, o Sr. Primeiro-Ministro falou aqui, ontem, de forma a tentar anestesiar-nos fazer-nos adormecer. Sr. Primeiro-Ministro, todos sabemos que há causas meteorológicas e estruturais que justificam grande parte do flagelo pelo qual estamos a passar. Mas eu pergunto: em consciência, Sr. Primeiro-Ministro, e não há causas operacionais?!O Sr. José Magalhães (PS): - Há!O Orador: - Não há responsáveis por estas causas?!
5829   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Oiça o Sr. Presidente da República!O Orador: - Esta Assembleia da República assim o entendeu, tendo, aliás, criado condições para que se fizesse um trabalho de análise dessa situação, porque, no ano passado, não houve mais incêndios, houve foi 59 incêndios que foram responsáveis por cerca de 81% da área ardida.
Ora, o que é quisemos saber? Quisemos saber quais foram as razões dessas causas operacionais. E, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que a sua maioria fez? Impediu que pudessem ser ouvidos, designadamente, o coordenador nacional das operações de socorro e o responsável pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Os senhores, neste ano, não aprenderam com a lição do ano passado. Chamámos a atenção para o facto de o flagelo se poder repetir e, infelizmente, contra o nosso gosto, está a repetir-se, cujas causas também podem ser encontradas nos aspectos operacionais da incompetência deste Governo e da maioria!Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, acha concebível, acha aceitável, que a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, que foi resultado da vossa avaliação e das vossas políticas em função do que aconteceu no passado, tenha reunido uma vez, repito, uma vez, Sr. Primeiro-Ministro?! E sabe quando?! No dia 30 de Junho! Há menos de um mês!
Sr. Primeiro-Ministro, isto só tem uma resposta: incompetência e negligência. E espero que o senhor puna os responsáveis por esta situação!Aplausos do PS.Poderia citar outros exemplos - na área da ciência ou de outras políticas sociais -, mas vou referir-me à vossa "querida" consolidação das contas públicas. Consolidação das contas públicas, Sr. Primeiro-Ministro?! O Sr. Primeiro-Ministro sabe em quanto é que está, neste momento, a dívida pública?! Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é a previsão dos organismos internacionais para a dívida pública?! É superior a 60%, ou seja, em clara violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
E o défice, Sr. Primeiro-Ministro?!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Os senhores têm lata de falar no défice?!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, em consciência e em verdade (quase que me atrevia a ir aí falar-lhe olhos nos olhos, porque as condições físicas não o permitem do lugar onde estou), pode dizer aos portugueses que o défice orçamental está abaixo dos 3%?!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Governador do Banco de Portugal disse que o défice real, em Portugal, é de 5,3%! Ontem, o Sr. Ministro das Finanças reconheceu aqui que nem sabia qual era o total das dívidas a fornecedores, o que afecta também o défice...!O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - Ora, nós estamos convictos de que, neste momento, o défice real, em Portugal, é superior a 6%!O Sr. José Magalhães (PS): - 6%!O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se o senhor tiver dúvidas, só há uma maneira de as resolver: aceite constituir uma comissão igual à que os senhores criaram em 2002 para certificar as contas públicas! Do que é que tem medo, Sr. Primeiro-Ministro?!
5830   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Aplausos do PS.É que a confiança só se gera com verdade e um Governo que falha à verdade não gera confiança. E não se pode resolver os problemas do País se não se obtiver essa confiança e é défice de confiança que o Sr. Primeiro-Ministro tem.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o PS saberá ser capaz de apresentar uma alternativa aos portugueses.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Quando?! Qual PS?! Qual alternativa?!O Orador: - Uma alternativa moderna, adequada aos novos tempos e alicerçada em opções políticas claras: a opção por uma economia baseada na inovação e na criação do emprego de qualidade, em vez de um modelo de desresponsabilização, de alienação e de destruição do tecido económico que tem vindo a ser praticado.
Uma alternativa com opções por políticas sociais robustas centradas na dignidade das pessoas,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... em vez da continuação de uma prática de insensibilidade e de desinvestimento conjugada com um discurso assistencialista, que recusamos.
Uma alternativa baseada numa opção para um ordenamento territorial racional e fundado numa estratégia de descentralização consistente, em vez da manta de retalhos de medidas avulsas e escolhas anacrónicas que têm vindo a ser implementadas a esmo e sem nexo visível por todo o País.
Uma alternativa baseada numa opção por uma modernização das instituições e da Administração Pública, feita com, e não contra, os agentes da Administração e os próprios funcionários públicos.
Uma alternativa baseada numa opção pelo reforço, sem preconceitos, da capacidade reguladora do Estado, de um Estado responsável pelas suas funções, com grande equidade, da justiça social, do desenvolvimento inclusivo e sustentável do País.
Um novo impulso de ambição que os portugueses desejam e que o PS está em condições de protagonizar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os senhores estão decepcionados, porque julgavam que vínhamos para este debate diminuídos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Este debate prova que o PS é o grande referencial da esperança dos portugueses,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... que o PS é aquele que está em condições de garantir uma alternativa...Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (PS): - "Está em condições"?! Ora essa!O Orador: - ... que os portugueses podem contar com o PS. E a certeza mais evidente deste debate é a de que, quanto mais tempo passa, mais os senhores estão perto da porta da oposição e mais o País, com o PS, está perto de ter um governo com capacidade para resolver os problemas que os senhores criaram e agravaram.
Os portugueses podem contar com o PS!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, é meu dever lembrar à Câmara que, nas votações de hoje, teremos de utilizar meio electrónico não apenas para a verificação do quórum mas também para a contagem dos votos relativamente às moções de rejeição, a fim de obedecermos ao imperativo constitucional nessa matéria.
Portanto, os Srs. Deputados podem munir-se dos seus cartões electrónicos e em relação àqueles que o não tenham é favor contactarem os serviços a fim de os obterem.
5831   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, depois deste prelúdio do congresso do Partido Socialista, voltemos ao debate!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção com uma saudação muito especial - uma saudação ao anterior primeiro-ministro e actual Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao ser eleito Presidente da Comissão Europeia, o Dr. Durão Barroso provou ter granjeado um estatuto e um prestígio internacionais de inquestionável relevo.
Ao ser escolhido para exercer um cargo desta relevância internacional, o mais alto jamais assumido por um cidadão português, o Dr. Durão Barroso honra Portugal, valoriza a imagem do nosso país e prestigia uma Nação com oito séculos de História a que todos nos orgulhamos de pertencer.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!O Orador: - Ao assumir estas funções, o Dr. Durão Barroso afirma o universalismo da alma portuguesa e mostra a nós próprios, à Europa e ao mundo que, sendo um País pequeno em território, Portugal pode e deve ser, hoje e cada vez mais no futuro, um País politicamente relevante, orgulhoso do seu património cultural e um País prestigiado com uma voz escutada e respeitada na cena internacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal confronta-se hoje com um desafio estratégico incontornável e uma atitude política insubstituível. O desafio estratégico é o da competitividade; a atitude política é a dinâmica reformadora.
Sejamos claros: Portugal não é, ainda hoje, um País competitivo no Estado, na economia e na sociedade. Mas temos de ter, rapidamente, importantes ganhos de competitividade.
Num tempo de globalização, numa Europa alargada e numa época de concorrência feroz, de duas, uma: ou Portugal consegue competir com sucesso, ou Portugal consegue ser um País atractivo para o investimento, ou Portugal consegue ser inovador nos métodos de produção e moderno no desenvolvimento tecnológico, ou, então, cavaremos o nosso empobrecimento, o nosso isolamento e a nossa irrelevância.
É este o grande desafio estratégico que temos de vencer. Somos um País geograficamente periférico. Mas não podemos ser um País condenado à periferia política, económica e tecnológica.
Só ganhando competitividade podemos crescer mais do que os outros e aumentar o poder de compra dos salários e das pensões.
Só ganhando competitividade podemos gerar mais e melhor emprego, oferecendo novas oportunidades à juventude portuguesa, combatendo a exclusão e as desigualdades sociais.
Só ganhando competitividade podemos garantir a presença entre nós de centros de decisão essenciais e estratégicos, fazendo com que Portugal seja um País economicamente soberano e não uma qualquer região da Península ou da Europa.
Só ganhando competitividade podemos vencer. E só vencendo nos afirmamos perante nós próprios, perante a Europa e perante o mundo.
É este o grande desafio. Um desafio que começámos a enfrentar com sucesso há dois anos. Um desafio que condiciona todos os outros. Um desafio que estimula e mobiliza. Um desafio capaz de fazer de um grande povo uma grande Nação. Um desafio que vamos vencer. Por uma razão simples e essencial: porque acreditamos em Portugal, porque temos espírito de ambição, porque apostamos nos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este desafio não se vence com retórica e muito menos com demagogia.
5832   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vencer este desafio implica vontade, coragem e uma séria atitude reformadora.
Depois do tempo perdido entre 1996 e 2001, reformar foi, desde 2002, a nossa palavra de ordem. Reformar tem de continuar a ser o paradigma da nossa atitude política.
É o ímpeto reformador desta maioria que justifica exigência nas contas do Estado. Sem ordem nas contas públicas, nenhum país vai a lado algum. Pelo contrário, "cava a sua sepultura", o seu descrédito e a sua irrelevância.
É o ímpeto reformador desta maioria que reclama rigor no combate à evasão fiscal. Baixar os impostos é uma opção política essencial, é um imperativo do nosso modelo de desenvolvimento. Mas fazer com que todos paguem as suas obrigações fiscais é uma exigência ética, moral e de cidadania.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É o ímpeto reformador desta maioria que exige melhor formação, educação mais exigente, aposta séria e determinada na investigação e na qualificação. Houve um tempo para investir no betão e nas infra-estruturas físicas. Era uma prioridade social e económica indiscutível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas é tempo de dar à formação e à investigação - aos nossos recursos humanos, aos nossos cérebros, aos nossos jovens - a primazia que se impõe e a prioridade que se reclama.
É esta a nossa principal riqueza. Terá de ser este o nosso principal instrumento para o desenvolvimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É o ímpeto reformador desta maioria que impõe uma era mais moderna e mais eficiente na organização do trabalho no sector público e no sector privado. É por esta via que teremos um País mais produtivo e mais rico. A clivagem marxista da luta de classes pode, ainda hoje, fazer o gáudio e a estratégia de alguns que pararam no tempo. Mas não faz nem a felicidade dos trabalhadores, nem a solidez das empresas, nem a prosperidade das famílias portuguesas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reformar foi uma das marcas mais impressivas do anterior governo. A opção estava certa, a prioridade foi adequada, os resultados começavam naturalmente a surgir.
Há um tempo para semear e um tempo para colher. É importante prosseguir, aprofundar e desenvolver esta orientação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, Portugal é já um País com perspectivas bem diferentes. Os profetas da desgraça e os zangados da vida, como sempre, vêem tudo a negro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas a verdade é que foram dois anos de rigor e de ímpeto reformador que permitiram a retoma que aí está, que aceleraram o crescimento que já começou, que permitiram que o desemprego já tivesse começado a baixar, que levaram a que Portugal esteja, já hoje, num rumo irreversível de recuperação e de modernidade.
Temos a certeza de que é esta linha estratégica - de continuidade na orientação e na filosofia, de mais energia na acção e no trabalho - que nos há-de conduzir ao sucesso de que Portugal precisa e que os portugueses ambicionam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Daí a tranquilidade que sempre tivemos ao longo destas últimas semanas.
5833   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O maior partido da oposição excitou-se com a possibilidade de eleições antecipadas. Via nelas, para além de um golpe constitucional, a oportunidade única para a sobrevivência da sua liderança frouxa e moribunda. Foi a prova da mais inequívoca fraqueza política.
Queriam eleições a meio da Legislatura, num lance oportunístico e num total desprezo pelos valores políticos do Estado de direito, da estabilidade e da governabilidade, que sempre disseram defender.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Queriam eleições a meio da Legislatura porque queriam - egoisticamente, tacticamente, irresponsavelmente - resolver problemas de decomposição interna à custa da instabilidade do País e de um inevitável recuo no percurso de recuperação que tanto tem custado aos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queriam eleições a meio da Legislatura porque não conseguem disfarçar o que é óbvio para todos os portugueses: de um lado, continuará a haver um Governo que governa e uma maioria parlamentar sólida, consistente e estável; do outro lado, há uma oposição vazia de ideias, omissa nas alternativas, preguiçosa no trabalho, maledicente no discurso e irresponsável nas atitudes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto aos restantes partidos com assento parlamentar, limitaram-se a prosseguir a sua política de sempre, pelo "bota abaixo", pela instabilidade, pelo retrocesso no esforço nacional de modernização e progresso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Às chantagens e aos apelos lancinantes por uma opção sectária, respondeu o Sr. Presidente da República com uma decisão em nome de todos os portugueses.
Decidiu. E decidiu a favor da estabilidade. Recusou o frete à oposição. Como não fez nenhum favor à maioria. Cumpriu, sim, uma obrigação de normalidade política e institucional. Foi o Presidente de todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aqui estamos, por isso mesmo, para cumprir. Para cumprir o mandato que legitimamente nos foi conferido. Para governar com seriedade, como é exigência dos cidadãos. Para dar satisfação aos anseios mais legítimos dos portugueses. Para que, em 2006, os portugueses julguem com liberdade, soberania e responsabilidade.O Sr. José Magalhães (PS): - É extraordinário!O Orador: - Não temos medo! Nem dos problemas, nem das dificuldades, nem das oposições, nem do julgamento dos portugueses no tempo próprio.
Mas permitam-me que faça daqui um apelo, ainda que no actual estado da arte da actividade política e do "vale tudo" dos partidos mais à esquerda, possa parecer quixotesco.
O apelo é este: que façamos todos um esforço para situar o debate político no patamar que lhe compete, no âmbito da discussão das ideias, dos projectos e das alternativas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há, naturalmente, bom e menos bom, em todas as famílias políticas. Mas se queremos dignificar a política, deixemos, de uma vez por todas, de entrar na discussão pessoal, nos processos de intenção sobre as pessoas. Deixemos de enlamear, com a suspeição constante, tudo e todos aqueles que são chamados ao desempenho dos mais altos cargos públicos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
5834   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O Orador: - É pela mão dos políticos que assim actuam que a política se degrada e se desacreditam, perante os cidadãos, as instituições democráticas que temos todos obrigação de dignificar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentaram todos e cada um dos partidos da oposição moções de rejeição do Programa do Governo.O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!O Orador: - Antecipadamente, alguns cegamente.O Sr. José Magalhães (PS): - "Alguns cegamente"? Dignifiquemos a política!O Orador: - Ainda bem que o fizeram, pois dessa forma definem-se e separam-se bem as águas.
Rejeita a oposição, em bloco, o caminho que vínhamos trilhando e que, como se pode constatar pelo Programa do Governo que aqui apreciámos e debatemos, vamos continuar a trilhar com a mesma convicção e com acrescida confiança.
Mas se a oposição, toda a oposição, rejeita o projecto da maioria que se contém no Programa do XVI Governo Constitucional, isso só significa que há clareza na definição de modelos e opções e que estamos no caminho que acreditamos melhor servir os portugueses e Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E se as moções de rejeição estão inevitavelmente votadas ao fracasso, é importante que esta Assembleia aprove este Programa e dê um voto de confiança ao Governo.
Este Governo, agora investido, merece o apoio da Assembleia da República, o apoio do PSD, o apoio da maioria, o apoio a um projecto ambicioso de renovação e de recuperação de Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro: O desafio é grande. A tarefa é exigente. A convicção é muita. A alma e a ambição são ainda maiores.
Todos em conjunto - Governo e maioria no mesmo projecto em que V. Ex.a sempre esteve empenhado - estamos aqui, como sempre estivemos no passado, de forma determinada e solidária, para honrar os compromissos assumidos, para defender os portugueses, acima de tudo, para servir Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Estamos no encerramento da discussão sobre o Programa do XVI Governo Constitucional.
Viemos com total abertura de espírito para recolher contributos, aceitar propostas, se necessário, aperfeiçoar as políticas do Governo que tenho a honra de liderar.
A vontade de ouvir, de ouvir a todos, que manifestei na primeira intervenção é a marca que quero introduzir no meu Governo. E não digam os Srs. Deputados que é uma marca ensaiada ou que é uma atitude não genuína. Nunca na minha vida política procurei agir de outra maneira! Gosto da tolerância, amo a liberdade, prezo muito a diferença, que é essencial à condição humana, como é lógico, mas fundamental à democracia também.
Nunca soube dar-me bem com aqueles que pensam que o pensamento pode ser único, com aqueles que têm dúvidas de que o pensamento seja sempre livre,...O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é para o Deputado Nuno Melo!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, passámos este debate a ouvi-lo e sabemos que é um profissional dos apartes, que é um direito regimental nesta Assembleia, mas, com toda a franqueza, permita que, ao menos no encerramento do debate, consigamos estar sem ouvi-lo constantemente a fazer esses apartes!
5835   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.As notas que aqui faço nada têm a ver, volto a sublinhá-lo, com considerações pessoais. Não vamos fazer de conta que não existe na vida política portuguesa uma questão que impressiona o cidadão, que não está envolvido nestas lides políticas, e que é o nível de algumas intervenções no que concerne ao respeito que é devido a cada um.
Permitam-me citar o exemplo de todos os presidentes da Assembleia, mas em concreto o do Sr. Presidente da Assembleia da República, a sua atitude pessoal, cívica e de Estado no exercício das suas funções.
Mas, para não parecer que cito só um presidente da Assembleia da República oriundo da bancada da maioria, permitam-me que invoque também o exemplo do Presidente Almeida Santos e o modo como, no seu trato político, na sua atitude, na sua maneira de estar na vida, procura respeitar tudo e todos, independentemente das diferenças políticas e partidárias.
É dessa política que eu gosto! Não gosto da outra política, que põe as questões de fundo, as questões de princípio, os valores, as opções, as tais soluções para o País em segundo lugar, procurando olhar para cada um para saber se é mais velho ou mais novo, se veste fatos mais escuros ou mais claros, se teve uma vida pessoal de uma maneira ou de outra, se viveu no estrangeiro ou em Portugal e, portanto, colocar questões de personalidade, questões que têm a ver, às vezes, com a dignidade da pessoa humana, envolvidas naqueles que são os normais debates em democracia.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ouvimos este debate político e permito-me sublinhar o seguinte: que bem fez o Sr. Presidente da República na decisão que tomou!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Penso que fica claro perante o País que existe uma maioria coesa, sólida, independentemente das diferenças de cada um de nós. Nós somos partidos de mulheres e homens livres, como acredito que os vossos sejam. Mas aceitem, dêem por adquirido, que os partidos da coligação são partidos de mulheres e homens livres, que sabem distinguir os tempos de oposição dos tempos em que os portugueses entregam responsabilidades de governar, sabem que há debates que podem ser travados quando essa responsabilidade de governar não existe e que há outros tempos de unidade, de convergência nos propósitos, nos valores em que estamos todos unidos em torno de um ideal comum.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso lhes quero dizer, Sr.as e Sr. Deputados, a todo o País, do continente às regiões autónomas - a quem quero dar aqui uma saudação muito particular pelos exemplos de liberdade, de desenvolvimento e de respeito pelo quadro constitucional, porque, independentemente dos governos que em cada momento o povo escolhe, aquelas regiões têm sabido assumir no quadro do todo nacional -, que bem que fez o Sr. Presidente da República.O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, por que é que não foi ao comício na Madeira?!O Orador: - Estive ontem todo o dia a ouvir as mais variadas considerações, quer sobre o Programa, quer sobre os ministros, quer sobre os secretários de Estado, quer sobre mim próprio. Ouvi as opiniões mais variadas - aliás, já as tinha ouvido fora do Parlamento - e fiquei a saber algo que já me enche de alegria: quer pelas opiniões expendidas fora da Assembleia quer por outras transmitidas aqui, já sei, está dado por adquirido, que, para uns, há bons ministros e que, para outros, há bons secretários de Estado. Portanto, com o tempo, como aconteceu com o governo anterior, sabemos que estas opiniões flutuarão um pouco: às vezes, o Primeiro-Ministro será melhor do que os ministros ou do que os secretários de Estado, outras vezes o contrário; às vezes, o CDS terá mais influência e outras vezes terá sido eliminado pela hegemonia do PPD/PSD...! Sabemos que vamos ter isso tudo e estamos preparados para esses ciclos de análise política!
Agora, permitam-me que lhes diga, outra vez, o seguinte: que bem que fez o Sr. Presidente da República na decisão que tomou. Porque, como disse ontem aqui o Sr. Ministro de Estado e da Presidência, o que ficou provado neste debate - e os Srs. Deputados da oposição têm consciência disso! -, não existia no País alternativa a esta maioria. Não existe no Parlamento, não existe politicamente. Este é um facto!
5836   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Não ouvi aqui ninguém assumir que, no quadro deste Parlamento, era possível outra maioria.
Havia outra possibilidade,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Havia, havia! As urnas!O Orador: - ... que era o tal recurso a eleições, de que os Srs. Deputados gostam muito, mas em que, normalmente, permitam-me que vos diga, flutuação para cima flutuação para baixo, têm quase sempre o mesmo resultado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é o vosso caso! Estão sempre a descer!O Orador: - E ao Partido Socialista, de forma muito clara, gostava de dizer o seguinte: o Partido Socialista sabe, e sabe bem, que, se fôssemos para eleições, ia perdê-las novamente, não por causa do actual líder da coligação mas porque a vida é assim. Abriu-se um tempo novo, houve, de facto, por razões de relevante interesse nacional, uma substituição na liderança do principal partido da coligação. Mas - e as Sr.as e os Srs. Deputados sabem bem que eu não tinha qualquer receio de eleições, quem perdia era o País - se fôssemos a eleições, os senhores iam perdê-las novamente! Podem ter a certeza disso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Honório Novo (PCP): - Só contaram para você!O Orador: - Quero dizer-vos, com respeito democrático, que esperamos com serenidade o desenrolar dos vossos trabalhos de preparação da escolha da nova liderança. Não cometemos a deselegância de dizer que vieram para este debate parlamentar com uma equipa de primeira ou de segunda escolha.O Sr. Honório Novo (PCP): - Terceira!O Orador: - Devo cumprimentar o líder parlamentar do Partido Socialista e dizer-lhe que fez intervenções à altura e que se comportou com elevação. É um cumprimento democrático que lhe quero dirigir.
Não tenho o estilo que os senhores têm, mas quero dizer, por isso mesmo, que o Partido Socialista sabe, tem consciência plena, de que não podia oferecer essa alternativa ao País.
Por isso, volto a dizer - e é o que sente o cidadão comum - que bem fez o Presidente da República!O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, e o Programa do Governo?!O Orador: - Quero dizer aos Srs. Deputados que, se há algo que sei há muito tempo, porque estou há mais de 20 anos na vida pública, é aquilo que vos incomoda e aquilo que ouvem com maior tranquilidade.O Sr. António Filipe (PCP): - Está a responder ao Marcelo!O Orador: - Agora estão a pedir pelo Programa do Governo. Ontem, quando falei do Programa do Governo, disseram que eu nada disse sobre a realidade política e sobre os problemas políticos que se punham ao País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.De facto, não tenho tempo, nem o País tem tempo, para essa velha política!
Nós, nesta maioria, sabemos bem que alguns Srs. Deputados da oposição gostavam de ter já hoje o debate do Orçamento do Estado, mas o cumprimento das regras institucionais obriga a que distingamos os dois momentos. Agora, estamos a discutir o Programa do Governo. A seu tempo, apresentaremos as
5837   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 opções para o Orçamento do Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Encerre lá o debate!O Orador: - Gostava de sublinhar que aquilo que foi anunciado em matéria de atenuação da carga fiscal não foi o levantamento de possibilidades feito de modo inédito ou com superficialidade por este Governo, vem na linha das afirmações produzidas pelo governo anterior.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É o respeito por um compromisso assumido em relação a uma linha de orientação firme e que há muito tempo o meu antecessor tinha comunicado ao País. No próximo Orçamento do Estado, se houver margem para o efeito, haverá uma atenuação do IRS e da carga que incide sobre as famílias.
Não tentem apresentar o que aqui foi dito como uma palavra de circunstância ou como um argumento de momento. Trata-se da sequência de um trabalho desenvolvido, que é permitida exactamente pela seriedade com que o governo anterior desenvolveu o seu trabalho e pelo elevado sentido patriótico que demonstrou.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E, a este propósito, Sr. Deputado António José Seguro - e "não à bela sem senão" -, espantou-me que V. Ex.a tivesse vindo aqui falar no défice e que tivesse manifestado um desejo, que eu não lhe conhecia, de falar comigo "olhos nos olhos" para me perguntar se eu conhecia os verdadeiros números do défice ou da dívida pública. Conheço-os, Sr. Deputado!
Conheço também os números do endividamento externo para refinanciamento, a média anual, no tempo do vosso governo e como eles baixaram no tempo do governo do Dr. Durão Barroso. Se quiser, cito o número: 1000 milhões de euros.
Conheço a evolução da dívida pública. Sem dúvida alguma está nos 59,9%. Está! Mas os senhores não podem querer o "sol na eira e a chuva no nabal", não podem defender, como ontem defenderam aqui, a preocupação cimeira com a variável "desemprego" e, ao mesmo tempo, dizerem que querem as outras variáveis totalmente controladas, depois do modo como conduziram a governação do País.
Os senhores vêm perguntar-nos, a nós, Governo, a esta maioria, se conhecemos o défice?!O Sr. António José Seguro (PS): - Claro!O Orador: - Eu, durante as últimas semanas, tenho ouvido coisas que, penso, de facto... Diz-se sempre que, no Verão, o político tem umas surpresas! Ó Sr. Deputado António José Seguro, se houve algo que o primeiro-ministro deixou claro, tal como a Comissão Europeia e todas as instâncias internacionais, foi que o governo português de que o senhor fez parte não conhecia a verdadeira dimensão do défice!Protestos do PS.O vosso governo é que não sabia! Os senhores anunciaram défices de 1,1% e ele acabou por ser de 4,4%. Tivemos nós de andar, com a colaboração do governo de Portugal e das outras entidades de auditoria,...O Sr. António José Seguro (PS): - Façam outra agora!O Orador: - ... a apurar a verdadeira dimensão de um défice oculto, que os senhores deixaram e fugiram, porque não o queriam apurar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, sei que na vida a ousadia é bonita, mas a barreira entre a ousadia e o descaramento...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... está muito bem marcada.
5838   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 É o Sr. Deputado que vem perguntar a este Governo se sabe qual a dimensão do défice!? Sabe!Vozes do PS e do PCP: - Quanto é?!O Orador: - Os senhores falam em défices reais acima dos 5%, dos 5,4%, dos 5,5%, gostam de os invocar, mas nós temos o nosso compromisso anunciado: manter o défice abaixo dos 3%. É em relação a este compromisso que apresentaremos contas.
Sr. Deputado António José Seguro, vamos pensar: como é que é comprimível a despesa, para além daquilo que fizemos, que foram tarefas altamente patrióticas, que foi, primeiro, conhecê-la e, depois, comunicá-la às entidades competentes, estabelecer metas, respeitar os compromissos e sair da lista negra da União Europeia? Os senhores foram embora, porque não eram capazes de fazer o que nós fizemos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do PS António José Seguro.Desculpe dizer-lhe mas, se há algo de que nunca gostei na vida, foi de ouvir lições de quem não tem autoridade moral para as dar em matéria alguma.Protestos do PS e do PCP.Eu não estou a procurar dar lições, apresento um programa de trabalho. Quando o meu programa de trabalho estiver concluído...Se eu algum dia afirmasse, perante o País, que me ia embora porque não queria deixar o País num pântano, o Sr. Deputado António José Seguro, a seguir, podia vir acusar-me de falta de autoridade para dar lições sobre disciplina das finanças públicas.
Ainda por cima, o Sr. Deputado, como secretário de Estado Adjunto ou ministro Adjunto do então primeiro-ministro, não devia ser o escolhido pelo seu grupo parlamentar - desculpe-me dizê-lo - para vir falar nesta matéria aqui, na aprovação do novo Programa de Governo!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Eu nada tenho a ver com correntes interiores no Partido Socialista...Protestos do PS.... ou com opções ideológicas de cada um com grupos partidários. Só tenho a ver com o que representa, e não pessoalizando, cada corrente e cada grupo no que respeita ao debate político para o interesse nacional.
Sabemos que o Sr. Deputado António José Seguro, por aquilo que uma apreciação política sumária permite, é especial admirador da personalidade e da obra do ex-primeiro-ministro António Guterres - não discuto isso, cada um tem as suas escolhas e admira quem admira. Mas permita-me que lhe diga que, em matéria de finanças públicas e de conhecimento do défice real, todos, menos os admiradores do Eng.o Guterres, nos poderão vir dar lições em matérias como esta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação às afirmações que aqui foram produzidas neste debate sobre algumas áreas sectoriais, gostava de corrigir algumas "verdades" que tentam dar por adquiridas.
Os senhores criticam agora a introdução dos genéricos. Mas durante quantos anos essa foi uma reivindicação de todas as bancadas?!Protestos do PCP.Criticam a compatibilização de métodos de gestão privada com a defesa de um Serviço Nacional de Saúde e a sua rentabilização. Mas os senhores, que gostam muito de citar relatórios internacionais, esquecem-se de citar um relatório da OCDE, nomeadamente, que apontou a reforma que está em curso do Serviço Nacional de Saúde como uma reforma exemplar e como modelo a ser seguido por outros países. Esses são factos que os senhores querem ignorar.
Tal como pretendem ignorar o esforço que foi feito no ano passado em relação a este ano em matéria
5839   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 de fornecimento de meios para combate aos incêndios. Se me perguntarem se estou satisfeito, eu digo que não. O País não pode estar satisfeito.
Ontem, ouvi criticar o recurso a meios aéreos externos, como se fôssemos o único país a fazê-lo. Sr.as e Srs. Deputados, os países de maior dimensão, perante realidades e tragédias como as que têm acontecido em Portugal, com temperaturas com dimensões praticamente nunca antes atingidas a acrescentar a outros factores de risco, tomam exactamente a mesma opção: pedem aos seus vizinhos e aos seus parceiros mais meios humanos e aéreos.
Ora, nós não podemos passar a vida no debate político a falar do que se passa em Portugal como se fosse algo de estranho, de anormal e de insólito, partindo do princípio de que o povo português não conhece a realidade do que se passa por esse mundo fora. Estamos num tempo novo, em que a informação chega a todo o lado. Por isso, peço àqueles que, às vezes, pensam de outra maneira que aquilo que se diz e se afirma leve sempre em linha de conta este princípio elementar: o povo sabe. Pode ter graus de escolaridade mais ou menos avançados, mas tem informação, sabe julgar e decidir.
Portanto, não façamos intervenções políticas na presunção de que estamos a dizer algo que não pode ser desmentido e de que o povo português não pode saber a verdade por não ter a devida informação.Protestos do Deputado do PS Artur Penedos.Quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que, apesar destas afirmações que foram feitas, quero acreditar que é possível encontrar bases de entendimento que superem diferenças e divisões. Por isso, é nossa obrigação identificar as matérias em que o interesse nacional se impõe. Estou disponível para todos os actos necessários à concretização desses entendimentos.
Permitam-me, a este respeito, invocar o recente acordo sobre a revisão constitucional, sobre normas estruturantes do Estado democrático, a nova lei dos partidos, a nova lei do financiamento e vários diplomas em cujo processo tive a honra de participar, embora noutras funções, procurando contribuir para a revisão das traves-mestras do Estado democrático, assegurando a devida estabilidade das instituições.
Temos um caminho, que é longo, a percorrer na área da justiça. Ouvimos ontem aqui a intervenção do Sr. Ministro da Justiça, que, lapidarmente, demonstrou a nossa preocupação de continuidade em relação ao anterior Executivo, mesmo quando a respectiva pasta estava entregue a uma ministra do outro partido da coligação, de assumir aqui os compromissos anteriores, que são, penso eu, sentidos por todos e tiveram a devida resposta da parte da bancada da oposição, com a crítica sempre inerente.