8 DE JANEIRO DE 2022 391 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 483/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Regulamento da habilitação legal para conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de condução do IMT N.o 484/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-11-11 Medidas de apoio ao setor das agências de viagens   N.o 485/XIV/2.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao Parque Termal de Vidago   N.o 486/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento desligado nas salas de aula   N.o 488/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-11 Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas novas residências que detenham animais de companhia N.o 489/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Coesão Territorial 2020-11-11 Acolhimento de animais de companhia nas novas residências para mulheres vítimas de violência doméstica N.o 491/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-11 Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades de saúde no apuramento da origem do surto de legionella no norte do País N.o 493/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do País   N.o 494/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-12 Sobreposição de turnos dos trabalhadores dos CTT N.o 496/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-12 Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e apoio ao cidadão Português Tsz Lun Kok N.o 497/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-12 Mediação intercultural no município de Mangualde   N.o 498/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-12 Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar N.o 499/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-12 Vacaria instalada em zona de Reserva Ecológica Nacional, em Macieira, Lousada N.o 500/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-12 Recuperação das matas nacionais e perímetros florestais através do Programa Nacional de Investimentos 2030 N.o 501/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-12 Empreendimento arrendamento Renda Acessível em Mangualde de responsabilidade do IHRU N.o 504/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-11-12 Fiabilidade da informação no âmbito da COVID-19   N.o 505/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-11-12 Qualidade nutricional e alimentação vegetariana nas escolas   N.o 506/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-11-12 COVID19 e prática da caça   N.o 508/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-12 Surto de legionella no distrito do Porto