4 DE JUNHO DE 2015 13 O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que suporta a política comum das pescas, tem ou vai ter financiamentos disponíveis. Infelizmente, Portugal ainda não aprovou o seu programa operacional. Por isso, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ainda há muito a fazer no setor da pesca, no que diz respeito ao combate ao desperdício alimentar. Seguramente, estamos todos convocados para esse grande desafio. Quisemos, desta forma, dar um contributo para este debate, trazer este tema específico e aditá-lo a esta discussão. Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate ao desperdício de recursos, em geral, é um fortíssimo argumento contra o facto de que o mercado, por si só, não resolve espontaneamente os seus desequilíbrios. Por isso, deve prevalecer o poder público sobre o mercado. É assim em relação ao combate à desigualdade dos rendimentos, é assim em relação ao combate que tem de ser feito relativamente aos objetivos sociais, à exacerbada competição, mas também em relação ao combate ao desperdício de recursos. Portanto, o mercado não é meramente regulado; ele deve estar subordinado a um poder que regula, mas estrategicamente delineia o seu futuro. Por isso, o Bloco de Esquerda é adepto de um Estado estratego, e o combate ao desperdício é obviamente uma componente essencial desse combate político, dessa visão e conceção do Estado e da sua relação com a sociedade. Focando agora o desperdício alimentar, direi que esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» é bem-vinda. Ela não se centra nas questões da desigualdade de acesso, quer etária quer social, em relação aos alimentos, não se centra até noutros aspetos que poderíamos hoje aqui debater, mas centra-se numa questão prévia, a montante, acerca do equilíbrio de recursos, no caso, dos recursos alimentares. E nós acompanhamos esta iniciativa exatamente porque está descrito, está estudado que há um elevado grau de perda destes recursos, o que, aliás, se vem somar a outros recursos elementares que são perdidos como a água e outros, mas que hoje não estamos a tratar. Entendemos que deve haver um combate a este efeito, que é difícil porque o problema da existência de desperdício alimentar é correlativo com o facto de haver programação por parte da grande distribuição e da grande produção. É que a produção e a distribuição em escala promovem desperdício porque eliminam a concorrência. Portanto, o desperdício é apenas uma fatura marginal do mecanismo de eliminação da concorrência, que já fizeram anteriormente. Esta é a lógica do funcionamento do mercado capitalista atual. Sobre isto — e já hoje ouvimos alguns ecos —, a direita entende que há um problema de responsabilidade social das empresas e que deve haver uma corresponsabilização na cadeia alimentar. Isso está a fazer-se como? As grandes superfícies, mais ou menos no limite do prazo de validade de um conjunto de produtos alimentares, transferem-nos para instituições particulares de solidariedade social, para escolas públicas, etc., tentando obviar a existência de desperdícios. Não contestamos, mas isto dá bem a noção de que o combate ao desperdício, longe de ser um programa económico, é um programa assistencialista. Na verdade, não acompanhamos a conceção nem a ideia de sociedade que está inerente a esse programa. Nestas circunstâncias, relevamos bastante, no projeto de resolução apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», a questão da educação ambiental, que é marcante, porque ela insere em si mesma uma ideia de cidadania, de partilha, de responsabilidade coletiva, de responsabilidade social acerca da utilização de recursos finitos, como é o caso dos alimentos, quer eles sejam pouco ou bastante elaborados. Portanto, acompanhamos essa ideia, até porque não há políticas públicas que venham a dominar qualquer fase deste processo na cadeia alimentar se não houver uma consciência cultural bastante forte. As políticas públicas têm de ter aquisições culturais fortes na população para que elas não sejam, pura e simplesmente, um epifenómeno, um fogacho de momento, sem conduzirem a nada de objetivo.