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FCV - Factor de correcção do consumo de energia de arrefecimento Para o cálculo dos factores de correcção do consumo de energia de aquecimento e de arrefecimento (FCI e FCV), adopta-se, como região climática de referência, a região I1-V1 Norte, 1000 Graus-dia de aquecimento e 160 dias de duração da estação de aquecimento.Correcção da energia de aquecimento (FCI):em que:NI1 - Necessidades máximas de aquecimento permitidas pelo RCCTE, calculadas para o edifício em estudo, como se estivesse localizado na zona de referência I1 (kWh/m2.ano).
NIi - Necessidades máximas de aquecimento permitidas pelo RCCTE, calculadas para o edifício em estudo, na zona onde está localizado o edifício (kWh/m2.ano).Correcção da energia de arrefecimento (FCV):em que:NV1 - Necessidades máximas de arrefecimento permitidas pelo RCCTE, calculadas para o edifício em estudo, como se estivesse localizado na zona de referência I1-V1 (kWh/m2.ano).
NVi - Necessidades máximas de arrefecimento permitidas pelo RCCTE, calculadas para o edifício em estudo, na zona onde está localizado o edifício (kWh/m2.ano).Os valores dos factores de conversão têm em conta as diferenças de necessidades de aquecimento ou de arrefecimento derivadas da severidade do clima, corrigidas pelo grau de exigência na qualidade da envolvente aplicável a cada zona climática, mesmo que o edifício não esteja sujeito às exigências do RCCTE. Anexo 10Valores-limite dos consumos globais específicos dos edifícios de serviços existentes
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0071   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 Anexo 13Método de cálculo do período de retorno para medidas de eficiência energéticaA viabilidade económica das medidas de eficiência energética, para efeitos deste regulamento, é calculada através do parâmetro "Período de Retorno Simples" (PRS), cuja definição é a seguinte:PRS =
em que:Ca: Custo adicional de investimento, calculado pela diferença entre o custo inicial da solução-base, isto é, sem a alternativa de maior eficiência energética, e o da solução mais eficiente, estimada aquando da construção do sistema, com base na melhor informação técnica e orçamental ao dispor do projectista.
P1: Poupança anual resultante da aplicação da alternativa mais eficiente, estimada com base em simulações anuais, detalhadas ou simplificadas do funcionamento do edifício e seus sistemas energéticos, conforme aplicável em função da tipologia e área útil do edifício, nos termos deste regulamento, da situação-base e da situação com a solução mais eficiente.Esta metodologia avalia a situação a custos de energia constantes e iguais aos do momento do investimento, e não considera também quaisquer custos financeiros nem efeitos da inflação, dada a incerteza inerente à previsão de quaisquer dos parâmetros financeiros necessários à sua consideração numa outra metodologia porventura mais precisa mas também necessariamente mais complexa.
Quando várias soluções energeticamente mais eficientes possam ser analisadas em sucessão, conforme vários graus de aumento de eficiência possam ser aplicados, o projectista deve aplicar o modelo de modo a identificar um eventual ponto em que o PRS mude de valor menor para valor maior do que o critério regulamentarmente imposto para obrigatoriedade de implementação da medida mais eficiente.
0072   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 Este modelo só necessita de ser aplicado, para efeitos regulamentares, para demonstrar que uma dada medida não tem viabilidade económica.Anexo 14Ensaios de recepção de instalações1 - Antes da recepção das instalações, são de execução obrigatória, no mínimo, os ensaios que constam da lista seguinte, desde que os componentes a que se referem estejam presentes na instalação:a) Estanqueidade da rede da tubagem: a rede deve manter uma pressão de 1,5 vezes a pressão nominal de serviço durante 24 horas. O ensaio deve ser feito a 100% das redes;
b) Estanqueidade da rede de condutas: as perdas na rede de condutas terão que ser inferiores a 1,5 l/s.m2 de área de conduta quando sujeitas a uma pressão estática de 400 Pa. O ensaio pode ser feito, em primeira instância, a 10% da rede, escolhida aleatoriamente. Caso o ensaio da primeira instância não seja satisfatório, o ensaio da segunda instância deverá ser feito em 20% da instalação, também escolhidos aleatoriamente, para além dos 10% iniciais. Caso esta segunda instância também não satisfaça o critério pretendido, todos os ensaios seguintes deverão ser feitos a 100% da rede de condutas;
c) Medição dos caudais de água e de ar: em cada componente do sistema (radiador, ventiloconvector, UTA, registo de insuflação e de extracção), para o que devem ser previstos em projecto os acessórios que permitam estas medições de forma prática e precisa;
d) Medição da temperatura e da humidade relativa (nos circuitos de ar): em complemento das medições indicadas no número anterior;
e) Medição dos consumos: em cada propulsor de fluido, caldeira e máquina frigorífica;
f) Verificação das protecções eléctricas: em todos os propulsores de fluido, caldeira e máquina frigorífica;
g) Verificação do sentido de rotação: em todos os motores e propulsores de fluidos;
h) Verificação da eficiência nominal: em todos os motores e propulsores de fluidos, bem como das caldeiras e máquinas frigoríficas;
i) Verificação de sentidos de colocação de filtros e válvulas anti-retorno: confirmação de que todos estes componentes estão devidamente montados;
j) Drenagem de condensados: deve ser comprovado que os condensados, produzidos em cada local onde possam ocorrer, drenam correctamente;
l) Sistema de controlo: deve ser verificado que este reage conforme esperado em resposta a uma solicitação de sentido positivo ou negativo;
m) Pontos obrigatórios para monitorização: deve ser verificado o funcionamento de todos os pontos indicados no Anexo 5 deste regulamento;
n) Sistemas especiais: devem ser verificados todos os componentes especiais e essenciais, tais como sistemas de anti-corrosão das redes de tubagem, bombas de calor desumidificadoras, desgaseificadores, sistemas de detecção de gás, válvulas de 2 e 3 vias motorizadas, etc;
o) Limpeza das redes e componentes: deve ser confirmada a limpeza e desempenho de todos os componentes previstos no número 1 do artigo 33o deste regulamento.2 - A recepção das instalações só poderá ter lugar após a entrega das telas finais, do manual de operação e do relatório dos ensaios descritos no ponto anterior.
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0124   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 Anexo IIIRegulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosCapítulo I
ObjectoO presente regulamento estabelece as regras a observar no projecto de todos os edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados de modo que:a) As exigências de conforto térmico, seja ele de aquecimento no Inverno ou de arrefecimento no Verão, e de ventilação para garantia de qualidade do ar no interior edifícios, bem como as necessidades de água quente sanitária, possam vir a ser satisfeitas sem dispêndio excessivo de energia;
b) Sejam minimizadas as situações patológicas nos elementos de construção provocadas pela ocorrência de condensações superficiais ou internas, com potencial impacto negativo na durabilidade dos elementos de construção e na qualidade do ar interior.Artigo 2.o
Âmbito de aplicação1 - O presente regulamento aplica-se a cada uma das fracções autónomas de todos os novos edifícios de habitação e de todos os novos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados, independentemente de serem ou não, nos termos de legislação específica, sujeitos a licenciamento no território nacional, com excepção das situações previstas no n.o 9 do presente artigo.
2 - Para efeitos do presente regulamento, entende-se por fracção autónoma de um edifício, cada uma das partes de um edifício dotadas de contador individual de consumo de energia, separada do resto do edifício por uma barreira física contínua, e cujo direito de propriedade ou fruição seja transmissível autonomamente.
3 - Quando um grupo de edifícios tiver um único contador de energia, este Regulamento aplica-se, nos termos do n.o 1 do presente artigo, a cada um dos edifícios separadamente.
4 - Nos edifícios com uma única fracção autónoma constituídos por corpos distintos, as exigências deste Regulamento devem ser verificadas por corpo.
5 - Ficam também sujeitas ao presente Regulamento as grandes intervenções de remodelação ou de alteração na envolvente ou nas instalações de preparação de águas quentes sanitárias dos edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados já existentes, independentemente de serem ou não, nos termos de legislação específica, sujeitos a licenciamento no território nacional, com excepção das situações previstas no n.o 9 do presente artigo.
6 - Por grande remodelação ou alteração entendem-se as intervenções na envolvente ou nas instalações cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício, calculado com base num valor de referência Cref por metro quadrado e por tipologia de edifício definido anualmente em portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e ambiente, publicada no mês de Outubro e válida para o ano civil seguinte.
7 - Ficam ainda sujeitas a este regulamento as ampliações de edifícios existentes, exclusivamente na nova área construída, independentemente de carecerem ou não, nos termos de legislação específica, de licenciamento no território nacional, com excepção das situações previstas no n.o 9 deste artigo.
0125   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 8 - As exigências do presente regulamento aplicam-se, para cada uma das fracções autónomas dos edifícios, obrigatoriamente, apenas aos espaços para os quais se requerem normalmente condições interiores de conforto, conforme definido no Anexo I ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
9 - Excluem-se do âmbito de aplicação deste regulamento:a) Os edifícios ou fracções autónomas de stinados a serviços, a construir ou renovar que, pelas suas características de utilização, se destinem a permanecer frequentemente abertos ao contacto com o exterior e não sejam aquecidos nem climatizados;
b) Os edifícios utilizados como locais de culto e os edifícios para fins industriais, afectos ao processo de produção, bem como garagens, armazéns, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais;
c) As intervenções de remodelação, recuperação e ampliação de edifícios em zonas históricas ou em edifícios classificados, sempre que se verifiquem incompatibilidades com as exigências deste Regulamento.10 - As incompatibilidades a que se refere a alínea c) do número anterior devem ser convenientemente justificadas e aceites pela entidade licenciadora.Capítulo II
Definições e referênciasAs definições necessárias à correcta aplicação deste regulamento constam do Anexo II ao presente diploma e que dele faz parte integrante e, na sua ausência, sucessivamente nos documentos legais nacionais e comunitários.Artigo 4.o
Índices e parâmetros de caracterização1 - A caracterização do comportamento térmico dos edifícios faz-se, para efeitos do presente regulamento, através da quantificação de um certo número de índices e de parâmetros.
2 - Os índices térmicos fundamentais a quantificar para aplicação deste regulamento são os valores das necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento (Nic), das necessidades nominais anuais de energia útil para arrefecimento (Nvc) e das necessidades nominais anuais de energia para produção de águas quentes sanitárias (Nac), bem como as necessidades globais de energia primária (Ntc).
3 - São parâmetros complementares a quantificar sob condições específicas neste regulamento:a) Os coeficientes de transmissão térmica, superficiais e lineares, dos elementos da envolvente;
b) A classe de inércia térmica do edifício ou da fracção autónoma;
c) O factor solar dos vãos envidraçados;
d) A taxa de renovação de ar.4 - Para cálculo dos índices referidos no n.o 2 devem ser usadas condições de referência definidas no artigo 16.o e actualizáveis por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente, para garantia do conforto térmico e da qualidade do ar no interior edifícios, e para o cálculo da energia necessária para a produção da água quente sanitária.
5 - Para efeitos deste regulamento, o País é dividido em zonas climáticas de Inverno e de Verão, numa base concelhia com ajustes associados à altitude e à distância ao mar do local de implantação do edifício, de acordo com uma distribuição especificada no Anexo III ao presente diploma e que dele faz parte integrante e actualizável por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente.Capítulo III
Limitação das necessidades nominais de energia útil para aquecimento1 - Cada fracção autónoma de um edifício abrangido por este regulamento não pode, como resultado da sua morfologia, da qualidade térmica da sua envolvente e tendo em conta o aproveitamento dos ganhos solares e internos e de outras formas de energias renováveis, exceder um valor máximo admissível das necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento, Ni, fixado no artigo 17.o e actualizável por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente.
0126   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 2 - A portaria referida no número anterior pode isentar os edifícios de habitação unifamiliar de área útil inferior a um limite máximo Amv nela definido, do cumprimento do requisito especificado no número anterior, sem prejuízo do cumprimento dos requisitos definidos no artigo 10.o.Artigo 6.o
Limitação das necessidades nominais de energia útil para arrefecimento1 - Cada fracção autónoma de um edifício abrangido por este regulamento não pode, como resultado da sua morfologia, da qualidade térmica da sua envolvente e tendo em conta a existência de ganhos solares e internos, exceder um valor máximo admissível das necessidades nominais anuais de energia útil para arrefecimento, Nv, fixado no artigo 17.o e actualizável por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente.
2 - A portaria referida no número anterior pode isentar os edifícios de habitação unifamiliar de área útil inferior a um limite máximo Amv nela definido, do cumprimento do requisito especificado no número anterior, sem prejuízo do cumprimento dos requisitos definidos no artigo 10.o.Artigo 7.o
Limitação das necessidades nominais de energia útil para produção de águas quentes sanitárias1 - Cada fracção autónoma de um edifício abrangido por este regulamento não pode, sob condições e padrões de utilização nominais, como resultado dos tipos e eficiências dos equipamentos de produção de água quente sanitária, bem como da utilização de formas de energias renováveis, exceder um valor máximo admissível de necessidades nominais anuais de energia útil para produção de águas quentes sanitárias (Na), fixado no artigo 17.o e actualizável por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente.
2 - O recurso a sistemas de colectores solares térmicos para aquecimento de água sanitária nos edifícios abrangidos pelo RCCTE é obrigatório sempre que haja uma exposição solar adequada, na base de 1 m2 de colector por ocupante convencional previsto, conforme definido na metodologia de cálculo das necessidades nominais de energia para aquecimento de água sanitária referida no artigo 11.o, podendo este valor ser reduzido por forma a não ultrapassar 50% da área de cobertura total disponível, em terraço ou nas vertentes orientadas no quadrante sul, entre sudeste e sudoeste.
3 - Para efeitos do disposto no número anterior entende-se como exposição solar adequada a existência de cobertura em terraço ou de cobertura inclinada com água cuja normal esteja orientada numa gama de azimutes de 90o entre sudeste e sudoeste, que não sejam sombreadas por obstáculos significativos no período que se inicia diariamente duas horas depois do nascer do Sol e termina duas horas antes do ocaso.
4 - Em alternativa à utilização de colectores solares térmicos, podem ser utilizadas quaisquer outras formas renováveis de energia que captem, numa base anual, energia equivalente à dos colectores solares, podendo ser esta utilizada para outros fins que não a do aquecimento de água se tal for mais eficiente ou conveniente.
5 - A portaria referida no n.o 1 pode isentar certos tipos de edifícios do cumprimento dos requisitos especificados neste artigo.Artigo 8.o
Limitação das necessidades nominais globais de energia primária de um edifício1 - As necessidades nominais anuais globais (Ntc), de cada uma das fracções autónomas de um edifício abrangido por este regulamento, não pode exceder um valor máximo admissível de energia primária (Nt), fixado no artigo 17.o e actualizável por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente, definido em termos de uma soma ponderada dos valores máximos admissíveis individuais definidos nos artigos 5.o, 6.o e 7.o, convertidos para energia primária em função das formas de energia final utilizadas para cada uso nessas fracções autónomas.
2 - Os factores de conversão entre energia útil e energia primária são definidos periodicamente por despacho do Director-Geral de Geologia e Energia, em função do mix energético nacional na produção de electricidade, com um mínimo de três meses de antecedência da data de entrada em vigor para efeitos deste regulamento.
Requisitos mínimos de qualidade térmica dos edifíciosOs valores máximos admissíveis de Ni e Nv especificados nos artigos 5.o e 6.o devem ser satisfeitos sem que sejam ultrapassados os valores limites, fixados no artigo 18.o e actualizáveis por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e ambiente, dos parâmetros de qualidade térmica a seguir indicados:
0127   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 a) Coeficientes de transmissão térmica superficiais máximos da envolvente opaca, que separam a fracção autónoma do exterior, ou de espaços que não requeiram condições de conforto, ou de outros edifícios vizinhos;
b) Factores solares dos vãos envidraçados horizontais e verticais com área total superior a 5% da área útil de pavimento do espaço que servem, desde que não orientados a norte (entre noroeste e nordeste).Artigo 10.o
Requisitos de qualidade térmica e ambiental de referência para os edifícios de habitação unifamiliar1 - Para os efeitos previstos no n.o 2 dos artigos 5.o e 6.o e n.o 3 do artigo 8.o, os edifícios de habitação unifamiliar isentos de comprovar a satisfação dos requisitos especificados nos números 1 desses artigos devem demonstrar que satisfazem um conjunto de características mínimas de referência, fixadas no artigo 18.o e actualizáveis por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente, respeitantes aos seguintes parâmetros:a) Coeficientes de transmissão térmica dos elementos da envolvente;
b) Área e factor solar dos vãos envidraçados;
Métodos normalizados de cálculoOs métodos normalizados de cálculo das necessidades nominais de aquecimento (Nic), de arrefecimento (Nvc), de preparação de águas quentes sanitárias (Nac), e dos parâmetros de qualidade térmica referidos nos artigos 9.o e 10.o são fixados, e actualizados periodicamente em função dos progressos técnicos e das normas portuguesas e europeias aplicáveis, por portaria conjunta dos ministros que tutelem a economia, as obras públicas e habitação e as cidades, o ordenamento do território e  ambiente, sendo aplicados os métodos descritos nos Anexos IV, V, VI e VII do presente diploma e que delem fazem integrante até à primeira publicação desta portaria.Capítulo IV
Competência para o licenciamento1 - Compete às entidades licenciadoras dos edifícios, definidas em legislação própria, a responsabilidade de exigir a demonstração do cumprimento das exigências deste regulamento aquando dos pedidos de emissão de licenças de construção e de utilização de todos os edifícios por ele abrangidos.
2 - No exercício da competência referida no número anterior, as câmaras municipais devem obrigatoriamente receber, antes dos pedidos de emissão de licenças de construção e de utilização poderem ser aprovados, uma Declaração de Conformidade Regulamentar emitida por uma entidade acreditada no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, que ateste a conformidade do projecto, para a licença de construção, ou, conforme aplicável, do edifício construído ou das suas fracções autónomas, com as exigências deste regulamento.
3 - As entidades responsáveis pela construção de edifícios isentos de licenciamento municipal devem também obrigatoriamente obter uma Declaração de Conformidade Regulamentar emitida nas condições especificadas no número anterior.Artigo 13.o
LicenciamentoTodo o pedido de licenciamento junto da entidade licenciadora competente deve incluir, aquando da apresentação da demonstração do cumprimento deste Regulamento, a seguinte informação mínima, com o detalhe compatível com a fase de desenvolvimento do projecto:a) Uma ficha de sumário de demonstração da conformidade regulamentar do edifício face ao RCCTE, conforme modelo da Ficha 1 no Anexo VIII ao presente diploma e que dele faz parte integrante;
0128   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 b) Um levantamento dimensional para cada fracção autónoma, segundo o modelo da Ficha 2 do Anexo VIII ao presente diploma e que dele faz parte integrante, que inclui uma descrição sumária das soluções construtivas utilizadas;
d) Uma ficha de comprovação de satisfação dos requisitos mínimos deste regulamento, nos termos do artigo 9.o, conforme modelo da Ficha 3 no Anexo VIII ao presente diploma e que dele faz parte integrante, e pormenores construtivos definidores de todas as situações de ponte térmica, nomeadamente:i) Ligação da fachada com os pavimentos térreos;
ii) Ligação da fachada com pavimentos locais não-úteis ou exteriores;
iii) Ligação da fachada com pavimentos intermédios;
iv) Ligação da fachada com cobertura inclinada ou terraço;
vii) Ligação da fachada com caixa de estore;
viii) Ligação da fachada com padieira, ombreira ou peitoril.e) Termo de responsabilidade do técnico responsável pelo projecto declarando a satisfação dos requisitos deste regulamento, nos termos do disposto no artigo 14.o;
f) Declaração de Conformidade Regulamentar emitida por entidade acreditada para o efeito no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.Artigo 14.o
Responsabilidade pelo projecto e pela execução1 - A responsabilidade pela demonstração da conformidade do projecto com as exigências do regulamento tem de ser assumida por um arquitecto, reconhecido pela Ordem dos Arquitectos, ou por um engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, ou por um engenheiro técnico, reconhecido pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, com qualificações para o efeito.
2 - O reconhecimento da qualificação profissional, referido no número anterior, tem de ser feito pela associação profissional respectiva com base num protocolo a estabelecer entre o Conselho Superior de Obras Públicas e a Direcção-Geral de Geologia e Energia, por um lado, e as referidas associações profissionais, por outro, que salvaguarde a formação de base dos técnicos, o seu curriculum profissional, e prova adequada da sua actualização profissional em prazo não superior a cinco anos.
3 - A responsabilidade pela execução da construção de acordo com o definido no projecto, no que tem implicações com o presente regulamento, deve ser assegurada por um técnico com as mesmas habilitações definidas nos n.os 1 e 2, podendo ser ou não o mesmo que assume a responsabilidade pelo projecto.Artigo 15.o
Contra-ordenações e coimas1 - Constitui contra-ordenação punível com coima:a) De € 1250 a € 3 500, para pessoas singulares, e de € 5000 a € 40 000, para pessoas colectivas, a construção ou uma grande intervenção de remodelação ou alteração de um edifício, ou fracção autónoma, que, tendo recebido licença de construção na base de um projecto que demonstre a conformidade regulamentar com este regulamento, viole, no final da construção, um dos seguintes requisitos deste regulamento que estiveram na base da concessão da referida licença:i) Exceder o valor máximo admissível das necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento, Ni;
ii) Exceder o valor máximo admissível das necessidades nominais anuais de energia útil para arrefecimento, Nv;
iii) Exceder o valor máximo admissível de necessidades anuais de energia útil para produção de águas quentes sanitárias, Na;
iv) Exceder o valor máximo admissível de necessidades nominais globais de energia primária, Nt;
v) Exceder o valor limite admissível de um qualquer dos parâmetros de qualidade térmica indicados nas alíneas a) e b) do artigo 9.o ou nas alíneas a) a e) do artigo 10.o:b) De € 1500 a € 3740,98, para pessoas singulares, e de € 7500 a € 44 891,81, para pessoas colectivas, a violação do disposto no artigo 14.o.
0129   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 2 - A negligência e a tentativa são puníveis.
3 - A iniciativa para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação compete às entidades licenciadoras, por iniciativa própria ou, obrigatoriamente, na sequência de comunicação da Comissão Coordenadora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar no Interior dos Edifícios (SCE), face aos resultados das auditorias realizadas pelas entidades de inspecção acreditadas por ela recebidos onde se indiquem as violações do articulado deste regulamento.
4 - O produto das coimas recebidas por infracção referida neste artigo reverte em:a) 60% para os cofres do Estado;
Condições interiores de referênciaAté à primeira publicação da portaria referida no n.o 4 do artigo 4.o, as condições interiores de referência são as seguintes:a) As condições ambientes de conforto de referência são uma temperatura do ar de 20oC para a estação de aquecimento e uma temperatura do ar de 25oC e 50% de humidade relativa para a estação de arrefecimento;
b) A taxa de referência para a renovação do ar, para garantia da qualidade do ar interior, é de 0,6 renovações por hora, devendo as soluções construtivas adoptadas para o edifício ou fracção autónoma, dotados ou não de sistemas mecânicos de ventilação, garantir a satisfação desse valor sob condições médias de funcionamento;
c) O consumo de referência de água quente sanitária para utilização em edifícios de habitação é de 40 litros de água quente a 60o C por pessoa e por dia.Artigo 17.o
Valores limites das necessidades nominais de energia útil para aquecimento, para arrefecimento e para preparação de águas quentes sanitárias1 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 5.o, os valores limites das necessidades nominais de energia útil para aquecimento de uma fracção autónoma, em kWh/m2.ano,  dependem dos valores do Factor de Forma (FF) da fracção autónoma e dos Graus Dia (GD) do clima local, e são os seguintes:a) Para FF   0,5    Ni = 4,5 + 0,0395 GD;
d) Para FF > 1,5    Ni = 4,05 + 0,06885 GD.em que o Factor de Forma (FF) é calculado como indicado no Anexo II do presente diploma e que dele faz parte integrante e os valores dos Graus-Dias constam do Anexo III do presente diploma e que dele faz parte integrante.
2 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 6.o, os valores-limites das necessidades nominais de energia útil para arrefecimento de uma fracção autónoma dependem da zona climática do local, e são os seguintes:a) Zona V1 (Norte) Nv = 16 kWh/m2.ano;
h) Madeira Nv = 23 kWh/m2.ano.3 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 7.o, o limite máximo para os valores das necessidades de energia para preparação das águas quentes sanitárias é o definido pela equação seguinte:
em que as variáveis correspondem às definições indicadas no Anexo VI do presente diploma e que dele faz parte integrante.
4 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 8.o, uma fracção autónoma é caracterizada pelo indicador Ntc, necessidades globais anuais nominais específicas de energia primária, definido pela expressão abaixo indicada, em que os factores de ponderação das necessidades de aquecimento, de arrefecimento e de preparação de AQS têm em conta os padrões habituais de utilização dos respectivos sistemas relativamente aos padrões admitidos no cálculo de Nic e de Nvc, na base dos dados estatísticos mais recentes:
5 - Cada fracção autónoma não pode ter um valor de Ntc superior ao valor de Nt, calculado com base nos valores de Ni, Nv e de Na especificados nos n.os 1 a 3 deste artigo e em fontes de energia convencionadas, definido pela equação seguinte:
6 - Quando um edifício não tiver previsto, especificamente, um sistema de aquecimento ou de arrefecimento ambiente ou de aquecimento de água quente sanitária, considera-se, para efeitos do cálculo de Ntc pela fórmula definida no n.o 4 deste artigo, que o sistema de aquecimento é obtido por resistência eléctrica, que o sistema de arrefecimento é uma máquina frigorífica com eficiência (COP) de 3, e que o sistema de produção de AQS é um termoacumulador eléctrico com 50 mm de isolamento térmico em edifícios sem alimentação de gás, ou um esquentador a gás natural ou GPL quando estiver previsto o respectivo abastecimento.
Valores dos requisitos mínimos e de referência das propriedades térmicas da envolvente1 - Até à primeira publicação da portaria referida no artigo 9.o, os requisitos mínimos de qualidade térmica nele referidos são os definidos nos n.os 1 a 3 do Anexo IX do presente diploma e que dele faz parte integrante.
2 - Sempre que o valor do parâmetro ?, definido no Anexo IV do presente diploma e que dele faz parte integrante, for superior a 0,7, ao elemento que separa o espaço interior útil do espaço não-útil aplicam-se os requisitos mínimos definidos para a envolvente exterior.
3 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 10.o, os requisitos mínimos de referência que dispensam a verificação detalhada deste regulamento nas habitações unifamiliares com uma área útil inferior a Amv são os definidos no n.o4 do Anexo IX do presente diploma e que dele faz parte integrante.Artigo 19.o
Valores limites para aplicação do regulamento1 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 6 do artigo 2.o, e até 31 de Dezembro de 2005, o valor de referência Cref do custo de construção referido no n.o 6 do artigo 2.o é de 629,53 €/m2.
3 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 2 do artigo 7.o, ficam isentos da demonstração do cumprimento do valor limite de Na as habitações unifamiliares com menos de 150 m2 de área útil até 4 de Janeiro de 2006, ou menos de 50 m2 após essa data, desde que satisfaçam os requisitos mínimos impostos no n.o 1 do artigo 10.o.Artigo 20.o
Conversão de energia útil para energia primária1 - Até à primeira publicação do despacho referido no n.o 2 do artigo 8.o, e pelo menos até 31 de Dezembro de 2005, utilizam-se os factores de conversão Fpu entre energia útil e energia primária a seguir indicados:a) Electricidade: Fpu = 0,290 kgep/kWh;
b) Combustíveis sólidos, líquidos e gasosos: Fpu = 0,086 kgep/kWh;2 - Os valores indicados no número anterior devem ser afectados pela eficiência nominal dos equipamentos utilizados para os sistemas de aquecimento e de arrefecimento, ?i e ?v, respectivamente, sob condições nominais de funcionamento, podendo ser adoptados os valores de referência abaixo indicados, à falta de dados mais precisos:a) Resistência eléctrica         1,00;
0131   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 b) Caldeira a combustível gasoso     0,90;
h) Máquina frigorífica (ciclo de absorção)    0,80.AnexosAnexo IEspaços com rquisitos de conforto térmico1 - Para efeitos do disposto no n.o 8 do artigo 2.o deste regulamento consideram-se todos os espaços úteis interiores dos edifícios sujeitos à aplicação nominal das condições de referência indicadas no n.o 4 do artigo 4.o.
2 - Os espaços a seguir indicados, aos quais não se aplicam as condições de referência indicadas no n.o 4 do artigo 4.o, consideram-se espaços não-úteis e não podem ser incluídos no cálculo dos valores de Nic, Nvc e Ntc:a) Sótãos e caves não-habitadas, acessíveis ou não;
b) Circulações (interiores ou exteriores) comuns às várias fracções autónomas de um edifício;
c) Varandas e marquises fechadas, estufas ou solários adjacentes aos espaços úteis;
d) Garagens, armazéns, arrecadações e similares.3 - Em casos excepcionais devidamente justificados, podem ser aplicadas as condições de referência indicadas no n.o 4 do artigo 4.o a alguns espaços incluídos na listagem do número anterior, devendo então ser considerados espaços úteis para efeitos de aplicação deste Regulamento e, portanto, incluídos no cálculo dos valores de Nic, Nvc e de Ntc.Anexo IIDefiniçõesa) "Águas Quentes Sanitárias (AQS)", água potável a temperatura superior a 35oC utilizada para banhos, limpezas, cozinha e outros fins específicos, preparada em dispositivo próprio, com recurso a formas de energia convencionais ou renováveis;
b) "Amplitude térmica diária (Verão)", é o valor médio das diferenças registadas entre as temperaturas máxima e mínima diárias no mês mais quente;
c) "Área de cobertura", é a área, medida pelo interior, dos elementos opacos da envolvente horizontais ou com inclinação inferior a 60o que separam superiormente o espaço útil do exterior ou de espaços não úteis adjacentes;
d) "Área de paredes", é a área, medida pelo interior, dos elementos opacos da envolvente verticais ou com inclinação superior a 60o que separam o espaço útil do exterior, de outros edifícios, ou de espaços não úteis adjacentes;
e) "Área de pavimento", é a área, medida pelo interior, dos elementos da envolvente que separam inferiormente o espaço útil do exterior ou de espaços não úteis adjacentes;
f) "Área de vãos envidraçados", é a área, medida pelo interior, das zonas não opacas da envolvente de um edifício (ou fracção autónoma), incluindo os respectivos caixilhos;
g) "Área útil de pavimento", é a soma das áreas, medidas em planta pelo perímetro interior das paredes, de todos os compartimentos de uma fracção autónoma de um edifício, incluindo vestíbulos, circulações internas, instalações sanitárias, arrumos interiores e outros compartimentos de função similar e armários nas paredes;
h) "Coeficiente de transmissão térmica de um elemento da envolvente", é a quantidade de calor por unidade de tempo que atravessa uma superfície de área unitária desse elemento da envolvente por unidade de diferença de temperatura entre os ambientes que ele separa;
i) "Coeficiente de transmissão térmica médio dia-noite de um vão envidraçado", é a média dos coeficientes de transmissão térmica de um vão envidraçado com a protecção aberta (posição típica durante o dia) e fechada (posição típica durante a noite) e que se toma como o valor de base para o cálculo das perdas térmicas pelos vãos envidraçados de uma fracção autónoma de um edifício em que haja ocupação nocturna
0132   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 importante, por exemplo, habitações, estabelecimentos hoteleiros e similares, zonas de internamento de hospitais, etc;
j) "Condutibilidade térmica", é uma propriedade térmica típica de um material homogéneo que é igual à quantidade de calor por unidade de tempo que atravessa uma camada de espessura e área unitárias desse material por unidade de diferença de temperatura entre as suas duas faces;
l) "C.O.P. (Coefficient of Performance)", denominação em língua inglesa correntemente adoptada para designar a eficiência nominal de uma bomba de calor;
m) "Corpo de um edifício", parte de um edifício que tem uma identidade própria significativa, e que comunica com o resto do edifício através de ligações restritas;
n) "Eficiência nominal (de um equipamento)", razão entre a energia fornecida pelo equipamento para o fim em vista (energia útil) e a energia por ele consumida (energia final) e expressa em geral em percentagem, sob condições nominais de projecto;
o) "Energia final", energia disponibilizada aos utilizadores sob diferentes formas (electricidade, gás natural, propano ou butano, biomassa, etc.) e expressa em unidades com significado comercial (kWh, m3, kg,...).
p) "Energia primária", recurso energético que se encontra disponível na natureza (petróleo, gás natural, energia hídrica, energia eólica, biomassa, solar). Exprime-se, normalmente, em termos da massa equivalente de petróleo (quilograma equivalente de petróleo - kgep - ou tonelada equivalente de petróleo - tep). Há formas de energia primária (gás natural, lenha, Sol) que também podem ser disponibilizadas directamente aos utilizadores, coincidindo nesses casos com a energia final;
q) "Energia renovável", energia proveniente do Sol, utilizada sob a forma de luz, de energia térmica ou de electricidade fotovoltaica, da biomassa, do vento, da geotermia ou das ondas e marés;
r) "Energia útil, de aquecimento ou de arrefecimento", é a energia-calor fornecida ou retirada de um espaço interior. É, portanto, independente da forma de energia final (electricidade, gás, sol, lenha, etc.);
s) "Envolvente exterior", conjunto dos elementos do edifício ou da fracção autónoma que estabelecem a fronteira entre o espaço interior e o ambiente exterior;
t) "Envolvente interior", fronteira que separa a fracção autónoma de ambientes normalmente não climatizados (espaços anexos não-úteis), tais como garagens ou armazéns, bem como de outras fracções autónomas adjacentes em edifícios vizinhos;
u) "Espaço fortemente ventilado", é um local que dispõe de aberturas que permitem a renovação do ar com uma taxa média de pelo menos seis renovações por hora;
v) "Espaço fracamente ventilado", é um local que dispõe de aberturas que permitem uma renovação do ar com uma taxa média entre 0,5 e 6 renovações por hora;
x) "Espaço não ventilado", é um local que não dispõe de aberturas permanentes e em que a renovação do ar tem uma taxa média inferior a meia renovação por hora;
z) "Espaço não útil", é o conjunto dos locais fechados, fortemente ventilados ou não, que não se encontram englobados na definição de área útil de pavimento, e que não se destinam à ocupação humana em termos permanentes e, portanto, em regra, não são climatizados. Incluem-se aqui armazéns, garagens, sótãos e caves não habitados, circulações comuns a outras fracções autónomas do mesmo edifício, etc. Consideram-se ainda como espaços não-úteis as lojas não climatizadas com porta aberta ao público;
aa) "Espaço útil", é o espaço correspondente à área útil de pavimento;
bb) "Estação convencional de aquecimento", é o período do ano com início no primeiro decêndio posterior a 1 de Outubro em que, para cada localidade, a temperatura média diária é inferior a 15oC e com termo no último decêndio anterior a 31 de Maio em que a referida temperatura ainda é inferior a 15oC;
cc) "Estação convencional de arrefecimento", é o conjunto dos 4 meses de Verão (Junho, Julho, Agosto e Setembro) em que é maior a probabilidade de ocorrência de temperaturas exteriores elevadas que possam exigir arrefecimento ambiente em edifícios com pequenas cargas internas;
dd) "Factor de forma", é o quociente entre o somatório das áreas da envolvente exterior (Aext) e interior (Aint) do edifício ou fracção autónoma com exigências térmicas e o respectivo volume interior (V) correspondente, conforme a fórmula seguinte:FF = (Aext + ???? Aint)i) / V
em que ? é definido no anexo IV.ee) "Factor de utilização dos ganhos térmicos", é a fracção dos ganhos solares captados e dos ganhos internos que contribuem de forma útil para o aquecimento ambiente durante a estação de aquecimento;
ff) "Factor solar de um vão envidraçado", é o quociente entre a energia solar transmitida para o interior através de um vão envidraçado com o respectivo dispositivo de protecção e a energia da radiação solar que nele incide;
gg) "Factor solar de um vidro", é o quociente entre a energia solar transmitida através do vidro para o interior e a energia solar nele incidente;
hh) "Graus-dias de aquecimento (base 20oC)", é um número que caracteriza a severidade de um clima durante a estação de aquecimento e que é igual ao somatório das diferenças positivas registadas entre uma
0133   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 dada temperatura de base (20oC) e a temperatura do ar exterior durante a estação de aquecimento. As diferenças são calculadas com base nos valores horários da temperatura do ar (termómetro seco);
ii) "Isolante térmico", material de condutibilidade térmica inferior a 0,065 W/m.oC, ou cuja resistência térmica é superior a 0,30 m2.oC/W;
jj) "Marquises", varandas adjacentes a cozinhas ou outros espaços equivalentes, que dispõem de vãos envidraçados exteriores. As marquises não são consideradas espaços úteis no âmbito da aplicação deste regulamento;
ll) "Mix energético" - Distribuição percentual das fontes de energia primária  na produção da energia eléctrica da rede nacional. Este valor é variável anualmente, nomeadamente, em função da hidraulicidade;
mm) "Necessidades nominais de energia útil de aquecimento (Nic)", é o parâmetro que exprime a quantidade de energia útil necessária para manter em permanência um edifício ou uma fracção autónoma a uma temperatura interior de referência durante a estação de aquecimento;
nn) "Necessidades nominais de energia útil de arrefecimento (Nvc)", é o parâmetro que exprime a quantidade de energia útil necessária para manter em permanência um edifício ou uma fracção autónoma a uma temperatura interior de referência durante a estação de arrefecimento;