PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Para além de ser uma reconhecida autoridade em matéria de língua e cultura portuguesas, Augusto Seabra era e é militante do PSD. Herdou o ministério de um ministro PSD e deixou-o a outro PSD. Desta vez é PSD toda a equipa, incluindo a Sr.a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Apesar disso, o Despacho n.o 215/ME/84 permanece letra morta. Já era de esperar a desatenção pela Lei de Bases do Sistema Educativo, que o Governo podia conhecer desde há meses, pelo menos através do Grupo Parlamentar do PSD. Mas o despacho do Ministro Seabra foi publicado em Janeiro de 1985! Não parecia dever ficar esquecido.
Conjugando o disposto no n.o 7 do artigo 47.o da Lei de Bases com o n.o 4 do Despacho n.o 215/ME/84, conclui-se imperativamente o seguinte:1.o Os professores de Ciências da Natureza, de História, de Geografia, etc., assumirão a consciência de que, sendo a língua portuguesa o veículo dos conhecimentos e dos conteúdos específicos da ciência da sua especialidade, eles são também professores de língua portuguesa. Desde o léxico às estruturas sintácticas, passando pela ortofonia e ortografia, grande pode e deve ser o contributo das várias disciplinas escolares para o ensino-aprendizagem do Português.
2.o As capacidades de interpretação e de expressão em português constituirão o factor de avaliação em todas as disciplinas. Por exemplo, o professor de Filosofia, como qualquer outro, não poderá escusar-se a tomar em conta o nível da exposição das ideias, nomeadamente a estruturação do conjunto, a ligação das partes, a correcção morfo-sintáctica e ortográfica, a propriedade da linguagem, porque os conteúdos ministrados são inseparáveis da forma linguística adoptada.
Nada disto é sequer muito complicado ou inovador. É apenas uma pequena revolução no ensino do Português. Obriga todos os professores, sem diminuir as responsabilidades do professor de Português. Pelo contrário, cria a este outras obrigações. Ao professor de Português passa a exigir-se a prática efectiva da inter-disciplinaridade. Normas claras devem passar a regulamentar a ligação das aprendizagens de Português nas várias disciplinas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos se queixam de que o ensino do português não anda bem. Dentro e fora da escola é baixo o nível dos utentes da língua. Não são só os erros ortográficos e as infracções à morfo-sintaxe; é a incapacidade de interpretação de textos e de redacção das mensagens mais vulgares em situações concretas.
É urgente adoptar medidas de dignificação da língua portuguesa como um dos valores essenciais do património cultural nacional e como instrumento de comunicação de mais de 150 milhões de falantes dispersos pelo mundo.
É urgente defender o português da sua degradação acelerada. É urgente pôr à disposição da língua os meios necessários à sua actualização e adaptação às novas tecnologias, sem o que continuará todos os dias a ser ultrapassada pelas línguas mais influentes.
Há condições mínimas para travar um combate sério de valorização do português, a começar pelas nossas escolas. Ficaram acima explanados os pontos de vista contidos na Lei de Bases do Sistema Educativo e no despacho do ex-Ministro José Augusto Seabra. Terá este Governo capacidade e vontade política para as pôr em prática? Tudo leva a crer que não.
O governo do Prof. Cavaco Silva e, em perfeita consonância, a equipa do Ministério da Educação não se mostram interessados em resolver os problemas do País. Apontam falsas soluções na mira de dividendos eleitorais. O Sr. Ministro da Educação e a Sr.a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário conhecem as causas estruturais do baixo aproveitamento dos alunos em Português. Em vez de enfrentarem a situação com eficácia, provocam os encarregados de educação e os alunos com o Despacho n.o 32/EBS/86, já aqui analisado pela Sr." Deputada Maria da Glória Padrão. O Sr. Ministro e a Sr.a Secretária de Estado estarão mesmo convencidos de que promovem a qualidade do ensino-aprendizagem do português impondo a reprovação num ano escolar a alunos que, embora tendo aproveitamento em todas as outras disciplinas, são deficientes em língua materna? Não é mais justo e mais económico assegurar um reforço lectivo a esses alunos sem perda de ano, como de resto está previsto no n.o 3 do esquecido Despacho n.o 215 do Ministro Seabra?
3 DE NOVEMBRO DE 1986 155Gostaria de poder encontrar na base do Despacho n. o 32/EBS/86 apenas falta de imaginação e desconhecimento da realidade escolar. Mas ele nasce de preconceitos de um nacionalismo estreito e ultrapassado.Vozes do P§: - Muito bem!O Orador: - Os espíritos conservadores têm da língua e da pátria concepções abstractas e imobilistas. Não foram esses quem deram «novos mundos ao mundo». À perspectiva nacionalista acanhada, os homens do progresso contrapõem a perspectiva universalista da língua como um organismo vivo em permanente transformação e como ponte para novas culturas e novos saberes.
s crianças e os jovens dos meios familiares e sociais menos cultos possuem normalmente menor domínio da língua. É sabido que a competência linguística do falante depende essencialmente do ambiente cultural em que se insere. Acontece ainda que os saberes das crianças dos meios rurais e fabris não são suficientemente valorizados pela cultura padronizada que enforma o sistema escolar. Por outro lado, são quase nulos o acesso à leitura e a fruição da mesma nos meios familiares de baixa instrução. Isto não significa, como a realidade comprova, que esses alunos não tenham hipóteses de recuperação. Precisam é de mais tempo para aprenderem aquilo que os meninos privilegiados - os nossos filhos, Srs. Deputados! - receberam sem esforço desde o momento do nascimento. Em vez disso, este Governo decreta a grande solução: reprová-los o mais depressa possível!
Este despacho em nada contribui para melhorar o ensino do português. Além disso é socialmente injusto, por acentuar as desigualdades sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Lei de Bases do Sistema Educativo, em obediência aos imperativos constitucionais, determina a obrigação de se criarem condições de igualdade no acesso à escola e no sucesso escolares. Este despacho, pelo contrário, abre caminho para um maior insucesso escolar, com a agravante de não produzir quaisquer efeitos positivos.
Não se pense, porém, que os filhos da classe média revelam grande aproveitamento em Português. As estatísticas mostram o contrário. Vai ser entre esses alunos que se revelarão as situações mais contrastantes de bom aproveitamento em outras disciplinas e deficiência em Português. Nesses casos, o acompanhamento do aluno, até durante as férias, em vez da perda de todo o ano escolar, parede ainda mais fácil.
Será que o Ministério não será capaz de reconhecer o erro crasso desta medida?
A revogação imediata do despacho tranquilizaria os encarregados de educação e os próprios professores de Português, que recusam transformar a língua portuguesa em agente punitivo. Não resisto a transcrever aqui uma passagem de um artigo de Odete Santos, investigadora em Teorias de Comunicação, publicado no semanário O Jornal, de 17 de Outubro próximo passado. Segundo a articulista, a medida anunciada, em vez de fazer do Português uma transdisciplina, na medida em que serve de suporte às outras aprendizagens, «seria obstáculo à recuperação da nossa escola
para o sucesso escolar que tarda em obter, factor de agudização de injustiças sociais, e [...] acusaria o total desprezo por princípios teóricos do domínio das ciências do Homem que enformam e sustentam modelos pedagógicos e comunicativos que urge fazer instaurar na escola de hoje».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são causa menor do insucesso escolar dos alunos as graves lacunas e insuficiências de formação dos professores de Português. O Ministério sabe-o, mas faz de conta que não!...
Dada a limitação de tempo, enumero, telegraficamente apenas algumas das medidas mais urgentes que, em minha opinião, devem ser tomadas para defesa da língua portuguesa como património nacional e instrumento privilegiado da nossa comunicação dentro e fora do território pátrio:1.o Atenção prioritária à formação de professores de Português.
2.o Publicação de um grande dicionário que inclua o léxico científico e técnico, de modo a corresponder às exigências das tecnologias de informação. Há alguns bons trabalhos parcelares. Impõe-se uma obra de conjunto, a cargo de equipa especializada, com dedicação exclusiva e permanente a essa ingente tarefa.
3.o Exigência de provas de português falado e escrito para os locutores da rádio e da televisão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - 4.o Extensão do Português a todos os alunos do 12.o ano, com programas cujos objectivos estejam centrados na boa compreensão e produção de enunciados orais e escritos.5.o Exigência, dentro de alguns anos, de prova de português no acesso ao ensino superior para todos os candidatos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O português está na ordem do dia também por causa do acordo ortográfico. Por minha parte, já fiz nesta tribuna algumas reflexões sobre essa matéria. É uma questão em que não pode haver vencedores e vencidos, ou melhor, a língua portuguesa tem de ser o único vencedor. Isso implica um estudo profundo do problema em todas as suas componentes. Cada um dos 250 deputados deve formar uma opinião bem fundamentada de modo a emitir o voto que melhor defenda a língua portuguesa e os superiores interesses de Portugal.
Não me parece que seja matéria de consciência, mas de Ciência (com maiúscula) e de ciência política.
Talvez por isso, já se ouvem vozes em defesa da liberdade de voto sobre a ratificação do acordo ortográfico.
São questões da maior importância que merecem a atenção e a reflexão de todos os responsáveis. Há que procurar o diálogo e tentar consensos alargados. Os nossos antepassados, que nos legaram uma língua nobre, e as gerações vindouras, a quem cabe engrandecer o património recebido e enriquecê-lo com novos contributos, esperam de nós um esforço sério.
156 I SÉRIE-NÚMERO 7O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Osório e Joaquim Domingues. Acontece, todavia, que o Sr. Deputado Agostinho Domingues já não dispõe de tempo para responder, pelo que pergunto aos dois Srs. Deputados que referi se mesmo assim desejam usar da palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. António Osório (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Joaquim Domingues (PSD): - Sr. Presidente, atendendo a que o Sr. Deputado Agostinho Domingues já não dispõe de tempo e também que não há possibilidade de cedência de tempo por parte do meu grupo parlamentar, prescindo do pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cinco minutos, nesta Câmara política, para evocar um poeta. Cinco minutos apenas, tão ocupados ou alheados andamos que para mais não são as estrelas propícias. Que perdure, ainda assim, o sinal agora emitido.
Ele disse, o poeta: «Se eu não morresse, nunca! E eternamente buscasse e conseguisse a perfeição das cousas!»
Morto, em nós vive e por nossa voz incita à arquitectura do belo, do justo, do autêntico, essa impostergável porfia da nossa precariedade vingada. Vivo, porque assim o quiseram sucessivas gerações e assim o queremos, continua o seu percurso desafiador, insubmisso, transfigurativo.
Chamava-se Cesário, filho de José António e Maria da Piedade; pereceu, verde nos anos, grande e imperecível na obra, há um século, três meses e doze dias. Partilhou as fundas inquietações sociais e estéticas dos audazes do seu tempo, assumindo a ruptura com as retóricas do romantismo desviçado do último quartel de oitocentos, opondo-se à poética dessorante do sentimentalismo convencional. Povoou os seus versos de gente com vísceras, novos referentes, construções inusitadas. Fecundou de modernidade antimodística o ventre da literatura pátria. Trouxe à convivência de cada um os operários calceteiros e a engomadeira irmã de tantas tísicas definhando de solidão e abandono, os camponeses, os negociantes, os piqueniques de burguesas, os simples, olhados sem miserabilismo, nem o véu fácil da lágrima piedosa, os cenários múltiplos do quotidiano, os entes concretos e os fantasmas de entre sonho e pesadelo. E, numa emoção solidária mas desprovida dos excessos de representação formal, cantou--os assim:
Povo! No pano cru rasgado das camisas Uma bandeira penso que transluz! Com ela sofres, bebes, agonizas; Listrões de vinho lançam-lhe divisas, E os suspensórios traçam-lhe uma cruz!
Vazam-se os arsenais e as oficinas; Reluz, viscoso, o rio, apressam-se as obreiras; E num cardume negro, hercúleo, galhofeiras, Correndo com firmeza, assomam as varinas.
Em pé e perna, dando aos rins que a marcha agita,
Com que outros batem a calçada feita.Aedo dos impulsos fundamentais para a mudança e a inovação, menestrel da inconformação e do rigor, cantor inigualável de Lisboa, do quotidiano da urbe e dos seus contrastes, Cesário influenciou, determinantemente, os Pessoas e Gomes Ferreiras, das nossas cintilações duradoiras, os que, por diversas veredas e opções, sobretudo no quadro do realismo, fizeram e continuam fazendo os sobressaltos enriquecedores da arte que nos ajuda a gostar de viver.
De acções escassas e omissões significativas se têm matizado as comemorações em curso do centenário. É essa uma face simétrica da do descaso, do descuidar dos vivos agentes do amanhã das grandezas colectivas. Porque é duro o facto, e seguramente condenável, na circunstância se refere. Pugnaremos para alterar os traços da moldura cinzenta e melhor honrar o Autor, que nos é tão vizinho e fraterno, do nós e das cristalizações.
Cinco minutos, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Decerto parcos para memorar um poeta. Um nome que mora entre os que, de modo inquestionável, profundo e metamorfoseador, dão luz hialina ao Portugal que somos. Oxalá bastantes, apesar de tudo, para gerar as necessárias repercussões dinamizadoras.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Marques.O Sr. Vasco Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção visa chamar a atenção desta Assembleia para um facto de grande prestígio para o nosso país: o reconhecimento do trabalho, altamente especializado em várias áreas, realizado pela nossa transportadora nacional a TAP-Air Portugal.
É habitual que referências a esta empresa pública nos órgãos de comunicação social se verifiquem aquando de conflitos laborais (inexistentes há muito tempo); por ocasião da substituição dos seus gestores (e já houve, desde 1974, mais de meia centena de ocupantes dos cargos adminstrativos); ou sempre que algum cidadão - o que acontece com alguma frequência - vem a público defender a sua reprivatização.
Num país como o nosso, por norma considerado como exportador de mão-de-obra não especializada, direi mesmo semelhante à que se encontra disponível no terceiro mundo, é de realçar o prestígio que tem sido granjeado pelos trabalhadores da TAP.
A título exemplificativo, e que constitui o cerne desta minha intervenção, quero realçar a grande capacidade demonstrada no âmbito da manutenção e engenharia da nossa transportadora aérea nacional, no respeitante a inspecções periódicas e também a grandes inspecções de aeronaves.
3 DE NOVEMBRO DE 1986 157Refira-se a propósito que a TAP termina, em Março do próximo ano, um contrato que firmou com a companhia americana Federal Express (FEC), para execução de 35 grandes inspecções, dirigidas fundamentalmente às estruturas de outros tantos Boeing 727-100;
Este contrato, assinado em Março de 1984, resultou de um concurso internacional alargado a cerca de 30 companhias, das quais foi seleccionado um grupo de onze finalistas distribuídas pela Europa, Ásia e Estados Unidos.
A capacidade técnica para a realização do trabalho, a reconhecida qualidade de execução, os preços apresentados e a capacidade para cumprimento dos prazos de entrega inicialmente previstos foram factores determinantes para a escolha da TAP.
Trata-se do maior desafio feito aos serviços técnicos de manutenção e engenharia da TAP e que obrigou à preparação, em curto espaço de tempo, de toda uma infra-estrutura pessoal e material necessária a um trabalho tão exigente como este.
Cada um dos aviões é sujeito a uma inspecção à estrutura metálica e aos «sistemas avião» do tipo de grande manutenção, cujo intervalo de inspecção se situa, nomeadamente, entre as 18 000 e as 20 000 horas de voo.
Simultaneamente, são aplicadas várias modificações em número de homens-horas (12 000 Hh) muito maior que a média da indústria requer para uma inspecção deste tipo.
Em resumo, a mão-de-obra utilizada tem sido da ordem dos 40 000 homens-horas por avião, despendida no período de imobilização previsto de 34 dias.
A execução deste contrato, a cumprir integralmente, tem sido, para a TAP-Air Portugal, excelentemente conseguida, quer nos aspectos de optimização dos recursos humanos disponíveis, quer no que se refere aos seus resultados económicos. Efectivamente, estão nele envolvidos 400 postos de trabalho, 110 dos quais foram subcontratados para atender à organização de trabalho requerida pelos prazos de entrega.
Este contrato, integrado num conjunto de actividades de venda de serviços a terceiros, permite rentabilizar, de uma forma harmoniosa, a capacidade de mão-de-obra disponível na manutenção e engenharia da transportadora aérea nacional.
Com efeito, neste período de três anos verificou-se a entrada ao serviço da TAP de doze novos aviões que, substituindo os mais antigos, resultaram numa diminuição, a médio prazo, de carga de trabalho atribuída ao nível da grande manutenção da empresa. Adicionalmente, esta actividade contribuiu para a ocupação dos postos de trabalho da mão-de-obra subcontratada, nos números já referidos.
Por outro lado, a facturação final aponta para uma receita de 6,5 milhões de contos, pagos em dólares, para o total dos 35 aviões, dos quais 4,5 milhões representam a contribuição da mão-de-obra com a correspondente entrada de divisas.
Em termos económicos, o contrato tem sido extremamente favorável, pois sem ter necessitado de qualquer investimento suplementar, a facturação global paga completamente os custos totais, saldando-se por uma confortável margem de lucro.
O sucesso deste contrato aumentou significativamente o prestígio internacional dos serviços técnicos de manutenção e engenharia da TAP, ao mesmo tempo que permite prever a consolidação deste tipo de actividade, dentro das disponibilidades que resultam do suporte à operação da própria empresa.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor de o fazer.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, queria esclarecer que a intervenção que vou produzir devia ser feita pelo meu camarada Joaquim Gomes. Acontece, porém, que ele teve de ausentar-se, pelo que serei eu que a vou ler.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em visita de trabalho ao distrito de Vila Real, feita pelo meu grupo parlamentar, tivemos contacto com dois acontecimentos que não podemos deixar de trazer ao conhecimento desta Assembleia.
O primeiro destes acontecimentos diz respeito à agressão de que foi vítima a população de Fortunho, no passado dia 29 de Setembro. Neste dia, a população desta localidade, conhecendo as intenções do Governo e da administração da CP de encerrar as linhas férreas transmontanas de via reduzida, entre elas a linha do Corgo, estranharam que não tivesse aparecido, nesse dia, o comboio que aí devia passar por volta das 17 horas e 30 minutos.
Tomando este facto como prova de concretização do encerramento da linha, a população tomou as medidas que lhe pareceram mais adequadas para conseguir que alguém responsável, fosse da administração da CP, fosse da Câmara Municipal ou do Governo Civil, se dignasse a dar-lhe explicação sobre o que se estava a passar.
Com surpresa geral, em vez de alguém para dialogar, apareceu uma força especial da GNR que, sem mais explicações, espancou brutalmente quem lhe apareceu pela frente.
Hão há qualquer exagero quando se afirma que a força da GNR que interveio nos acontecimentos espancou brutal e indiscriminadamente todos os que ficaram ao seu alcance. Pudemos testemunhar em mais de uma dezena de mulheres, homens e jovens marcas bem reveladoras da brutalidade desses espancamentos, tendo alguns dos agredidos, pelo menos quatro mulheres, recebido tratamento hospitalar.
Como é de calcular, a indignação era grande, tanto mais que logo no dia seguinte, 30 de Setembro, o Sr. Presidente da Câmara de Vila Real, dialogando então com a população, para salvar as aparências, dizia que tinha sido um rebate falso, porque afinal o comboio que a população reclamava não tinha circulado porque um vagão não tinha luz conveniente.
Sendo assim, e se foi esta a razão por que o comboio não circulou, cabe perguntar por que razão é que não foi o Sr. Presidente ou qualquer outra entidade a explicá-la antes de a agressão se ter consumado.
Será, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é este o tipo de diálogo que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo tanto apregoam?
Seja como for, o que a população de Fortunho, com quem dialogámos, quer saber é quem ordenou o desencadeamento de tal violência contra si. Por que se agride uma população que, apenas e pacificamente, quer que lhe assegurem um serviço público que, mesmo arcaico, ajuda a minorar o isolamento em que se encontra?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril e a Constituição deram aos Portugueses o direito a serem ouvidos quando os seus interesses estão em causa. A esta Assembleia compete velar para que tal direito seja assegurado.
158 I SÉRIE - NÚMERO 7Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao segundo acontecimento, não menos insólito do que o de Fortunho, tomámos contacto com ele numa visita que se fez à mina da Borralha. Esta mina, propriedade da multinacional Beralttin, paralisou a sua laboração em 15 de Janeiro deste ano, com a garantia de que o seu encerramento teria a duração de quatro a seis meses. Porém, mais de nove meses são passados sem que aos trabalhadores seja dada qualquer satisfação quanto aos seus postos de trabalho e, naturalmente, quanto ao seu futuro.
São mais de cinco centenas e meia de trabalhadores da mina que, juntamente com os seus familiares - somam aproximadamente 2500 pessoas -, foram votadas ao abandono e à miséria que já se instalou em muitos dos seus lares. E o mais grave é que ninguém aparece para lhes dizer se a mina encerrou definitivamente, se voltará a abrir e quando.
Isto tem vindo a criar uma tal indefinição que os trabalhadores não sabem o que fazer em relação à manutenção da mina. Alguns, com esperança que ela reabra, têm ido voluntariamente trabalhar na sua manutenção e segurança, o que já custou a vida a um mineiro, no passado dia 26 de Setembro.
Por outro lado, tal como acontece com os postos de trabalho, também em relação às habitações, ninguém responde ou assume responsabilidades. As casas ou estão já em ruína ou para lá caminham aceleradamente. Os mineiros têm razões para recear que algumas das casas não resistirão a mais este Inverno, que está à porta. Os perigos de desastre são grandes e as crianças são muitas. Porém, às reclamações e angústias dos mineiros ninguém responde. Cada entidade abordada diz que as responsabilidades lhe não cabem. Trata-se de um jogo sujo e perigoso que é necessário denunciar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: da nossa estada em Trás-os-Montes ficou-nos a certeza de que até mesmo em zonas isoladas ninguém, minimamente esclarecido, pode acreditar em política de desenvolvimento, tão apregoada pelo actual Governo, quando se verifica uma verdadeira razia em tudo o que é produção de riqueza. Em Trás-os-Montes e Alto Douro, no que diz respeito à exploração mineira, ao que parece, a política do Governo é a de não deixar pedra sobre pedra. Borralha, Arcozelo, Vale das Gatas, Montesinho, Ribeira, já foram. Que irá a seguir?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os mineiros e as suas famílias estão extremamente preocupados com o seu futuro. Esta Assembleia tem de compartilhar destas preocupações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já nesta Câmara aflorei as graves carências com que se debate o novo Hospital Distrital de Santarém. Novo edifício, velho nos problemas, mesmo assim, em escassos dez meses, a comissão instaladora conseguiu proceder à sua transferência e pô-lo a funcionar de maneira que se pode considerar modelar. Decerto este meu juízo de valor será partilhado pelos membros da Comissão Parlamentar de Saúde, Família e Segurança Social, os quais acompanhei em visita feita a esta unidade hospitalar, na passada quarta-feira.
Os Srs. Deputados dessa Comissão puderam observar in loco o trabalho produzido, sendo-lhes também facultado um amplo esclarecimento acerca dos graves problemas existentes, mormente no respeitante a futuros investimentos em termos estruturais, quadros de pessoal e a articulação com a Administração Regional de Saúde.
Hospital em fase de instalação, precisando ainda de grande número de equipamentos a fim de todos os pisos e valências serem colocados à disposição dos utentes, vê-se contemplado no PIDDAC, para o ano de 1987, com a irrisória verba de 26 000 contos.
Apetece perguntar: está o Governo interessado ou não em desbloquear o estrangulamento que tem afectado o Hospital Distrital de Santarém?
Se não está, e se está interessado em satisfazer as necessidades sanitárias das populações servidas por aquele estabelecimento hospitalar, necessário se torna aumentar substancialmente aquela verba nesse sentido. Daqui lanço um apelo aos Srs. Deputados da Comissão de Saúde para me acompanharem em tal pretensão.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Osório.O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Milhares de pessoas desfilaram no passado sábado no Porto na Marcha da Paz que se integrou no grande movimento mundial que constitui o Ano Internacional da Paz, correspondendo, assim, ao apelo da Assembleia Geral da ONU.
A Marcha da Paz foi convocada por dezenas de organizações religiosas e sindicais, por colectividades e autarquias, por associações de estudantes e contou com apoio e participação de largas dezenas de personalidades e deputados de vários partidos com assento na Assembleia da República.
Desfilaram pelas ruas do Porto dezenas de milhares de pessoas empunhando dísticos alusivos à luta pela paz, pelo fim da corrida aos armamentos, contra a guerra nuclear.
Homens e mulheres das mais variadas condições sociais e ideológicas deram as mãos e uniram-se num mesmo ideal: em defesa da paz, para um mundo melhor e mais fraterno, para uma cooperação pacífica entre todas as nações do mundo. Os povos de todo o mundo têm consciência dos perigos que pairam sobre a humanidade com a corrida aos armamentos, a nuclearização do espaço, a utilização de armas químicas e nucleares.
Foi por esta razão que milhares e milhares de pessoas se juntaram nesta marcha da paz, lutando para dar aos seus filhos uma vida livre da guerra, uma vida de paz.
São temas importantes que dizem respeito à vida de milhões e milhões de pessoas que só por si justificariam que a RTP tivesse uma palavra, uma imagem, para mostrar ao País que neste Ano Internacional da Paz também o povo do Porto disse não à corrida aos armamentos, não às armas nucleares em Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Queria deixar aqui o nosso firme protesto pelo facto de a RTP não ter feito a cobertura desta importante e significativa iniciativa popular.
3 DE NOVEMBRO DE 1986 159A RTP, que é sempre tão solícita a divulgar e a justificar a política da corrida aos armamentos e da tensão internacional, propagandeando de forma escandalosa as acções do imperialismo norte-americano, esquece o seu próprio país, o povo que a vê e as iniciativas que contribuem para a paz. Daí o meu protesto e a exigência que a RTP actue com isenção e objectividade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António João Brito.O Sr. João Brito (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sessão desta Câmara do passado dia 23 foi trazido ao conhecimento de VV. Ex.as, pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, um comportamento polémico da administração central que deixou perplexas as entidades directamente relacionadas com a questão em causa, designadamente o conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora, a autarquia e outros sectores da opinião pública ligados à saúde. A população em geral, essa, continua a desconhecer por completo as razões que terão justificado a amputação ao Hospital Distrital de parte integrante do seu património.
Estou a referir-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao protocolo assinado entre aquele membro do Governo e a Misericórdia de Évora visando a entrega das instalações inacabadas do vulgarmente designado «Hospital do Patrocínio», cujos uso e gestão passaram, com carácter definitivo, para a referida Santa Casa da Misericórdia, suportando o Estado todas as despesas de construção e equipamento da futura unidade hospitalar.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma sucinta descrição dos factos que envolveram o Hospital do Patrocínio, desde a sua génese até ao momento em que, descricionariamente e sem ouvir absolutamente ninguém, a Sr." Ministra da Saúde decidiu efectivar aquele arbitrário acordo de gestão.
A ideia da criação de um centro de tratamento e prevenção do cancro nasceu há cerca de 30 anos quando, por subscrição pública e pela doação de 5000 contos pelo engenheiro Eugénio de Almeida, se conseguiram juntar cerca de 6000 contos para o início das obras do referido Hospital.
O projecto foi na altura amplamente incentivado, quer pela generalidade dos eborenses e alentejanos, a quem se destinava, quer pelas entidades intervenientes, ou sejam a Fundação do Patrocínio, a Liga Portuguesa contra o Cancro e os Ministros das Obras Públicas, da Educação e da Saúde, e ainda pela Câmara Municipal de Évora, que, a título de doação, cedeu os terrenos necessários para a sua construção.
Por diversas razões, onde avultam as de ordem financeira, foram suspensas as obras, até que uma comissão, criada pelo Secretário de Estado da Saúde, com o acordo dos Secretários de Estado das Obras Públicas e do Ensino Superior, se pronunciou no sentido de que não se justificava a construção de um centro anti-canceroso na cidade de Évora e que o destino mais adequado para o terreno e construção já iniciada seria a sua cedência ao Hospital Distrital de Évora, prevenindo-se a instalação dos serviços oncológicos no Hospital Distrital, de acordo com a escritura de doação do terreno feita pela Câmara Municipal.
Por escritura pública de 20 de Outubro de 1980, a Liga Portuguesa contra o Cancro doou ao Hospital Distrital de Évora o prédio de que era legítima proprietária, bem como as benfeitorias nele existentes, com o objectivo exclusivo de ampliação das insuficientes instalações do Hospital Distrital, mantendo assim as intenções dos doadores já referidos. Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 17 de Setembro de 1980, foi o Hospital autorizado a receber tal doação. Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora apresentou, oportunamente, o seu programa global, do qual fazia parte integrante o Hospital do Patrocínio, tendo este sido aprovado por despacho de 7 de Abril de 1983 do Secretário de Estado da Saúde.
Parecia, pois, pacífica a integração do Hospital do Patrocínio no plano global do Hospital Distrital, dando resposta às solicitações da região, em termos da correspondente ampliação e melhoria do Hospital de Évora, que, só por meros artifícios estatísticos, apresentará uma taxa de ocupação baixa (64%, e não 55%, como aqui já foi incorrectamente referido). Na verdade, no cálculo dessa taxa tem-se entrado em linha de conta com cerca de 100 camas existentes na parte velha do hospital onde estão instaladas as medicinas. A própria Sr.a Ministra da Saúde, noutra ocasião, reconheceu verificarem-se nesta parte do hospital condições degradadas e desumanas.
Muitas vezes, ao povo do meu distrito foi prometido o desbloqueamento das verbas necessárias para que as obras recomeçassem e Évora, como é de justiça, passasse a dispor de um mais amplo e moderno complexo hospitalar.
Mas de promessas meramente eleitoralistas e demagógicas não se passou, até que esta Câmara aprovou, através da proposta de lei n.o 16/IV, uma dotação orçamental de 70 milhões de escudos, inscrita no Orçamento do Estado para 1986, com vista à primeira fase das obras de conclusão do Hospital do Patrocínio de Évora, impropriamente inscrita com aquela designação, pois o Hospital do Patrocínio, enquanto tal, não tinha naquela data existência legal, mas, como ficou claro, era parte integrante do Hospital Distrital de Évora.
Ao tomar esta atitude, o Governo não só inviabiliza a resolução, a curto ou médio prazo, de alguns problemas graves com que o Hospital Distrital actualmente se bate - nomeadamente o da desumanidade das condições em que funcionam alguns serviços -, como compromete seriamente as suas possibilidades de crescimento, decorrentes de uma previsível necessidade de transformação em hospital regional.
Pelos factos expostos e pelas consequências previsíveis não só de duplicação de serviços como da ampliação futura do Hospital Distrital de Évora, salvaguardando que não se põe em causa a idoneidade da Santa Casa da Misericórdia para cumprir o acordo estabelecido, irei requerer ao Governo que explique as razões de tão insólita e inexplicável actuação, ao mesmo tempo que protesto pela forma, no mínimo deselegante, com que a Sr." Ministra da Saúde premiou aqueles que, empenhada e abnegadamente, têm posto ao serviço do Hospital Distrital e da população de Évora a sua competência, honestidade e sentido de solidariedade social.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Malato Correia e Vidigal Amaro.
160 I SÉRIE - NÚMERO 7Acontece, porém, que o Sr. Deputado João Brito já não dispõe de tempo...O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, nesse caso, fico inscrito para, em oportunidade mais consentânea com a disponibilidade de tempo do Sr. Deputado João Brito, lhe colocar algumas questões e esclarecer algumas dúvidas que ele colocou, até sobre a rendibilidade do hospital.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, o nosso grupo parlamentar ainda dispõe de algum tempo, e, como penso que este assunto é importante, poderemos dispensar dois minutos ao Sr. Deputado Malato Correia para colocar as suas questões; eu demoraria apenas um minuto com a minha pergunta e cederíamos o resto do tempo disponível do PCP ao Sr. Deputado João Brito, para responder.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vidigal Amaro, o Partido Comunista Português dispõe de tempo cedido pelo MDP/CDE?O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O PCP dispõe então de cinco minutos, dos quais reserva um para pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vidigal Amaro, cede dois minutos ao Sr. Deputado Malato Correia e os restantes ao Sr. Deputado João de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado João de Brito, a sua intervenção vem na sequência da intervenção que há dias produzi, mostrando a necessidade de elaborar uma carta hospitalar em Portugal, para que, com economia de meios, se prestem melhores serviços à população portuguesa.
Se alguém tem interesse em que haja bons serviços hospitalares no Alentejo, nomeadamente em Évora, esse alguém sou eu, como alentejano. Obviamente que isso não me impede de ser crítico em relação àquilo que a maior parte dos portugueses são e que há pouco referi, isto é, são de um bairrismo - de certo modo desejável, mas por outro lado exagerado - que não se justifica e que até dificulta a elaboração de uma verdadeira e lógica carta hospitalar.
Se se fizer a distribuição do número de camas pelo número de habitantes que tem o distrito de Évora e a população a que ela presta assistência, verificar-se-á que as 400 e tal camas de que dispõe actualmente o Hospital de Évora são suficientes, isto se o Hospital de Évora for considerado como devem ser considerados todos os hospitais portugueses: verdadeiras empresas de prestação de serviços, no bom sentido do termo. Mas o que é preciso é tornar rendíveis essas camas.
Estou de acordo consigo quando diz que há uma parte do Hospital que ainda hoje não dispõe de bons meios de instalação e de hotelaria para que as populações tenham o devido acolhimento. No entanto, não é isso que justifica englobar no Hospital Distrital mais
cerca de 200 camas (neste momento não sei exactamente o número de camas que o Hospital do Patrocínio contém), que não vão ser necessariamente aproveitadas. Iríamos ter gastos supérfluos, que deveriam ser aproveitados, com muito maior rendibilidade, noutras zonas de países tão carenciados. O que devemos é modernizar a parte velha do Hospital de Évora e depois rendibilizar todo o Hospital.
Garanto-lhe que o que não tem interesse são os 56% que referi aqui, há dias, tal como não tem interesse os 64% que o Sr. Deputado refere. Ambas são taxas mínimas de ocupação.
Um hospital de primeira linha, como é o Hospital de Évora, deve preocupar-se em ter, no mínimo, cerca de 80% de taxa de ocupação, ficando cerca de 20% para os serviços de urgência. Um hospital deve sempre reservar, em média, 20% de camas para o serviço de urgência.
Sr. Deputado, gostaria ainda de lhe dizer que estarei sempre a seu lado no sentido de tornar rendíveis as camas que ainda hoje se encontram disponíveis no Hospital de Évora. Porém, peco-lhe que não leve a mal que a Misericórdia de Évora fique a explorar o hospital de retaguarda que é o Hospital do Patrocínio, pois a génese do Hospital, como disse há pouco, não tem nada a ver com aquilo que hoje é o Hospital do Patrocínio de Évora. O Hospital do Patrocínio era para fins oncológicos, mas está muito longe de ser utilizado para isso neste momento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado João de Brito, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que me congratulo com a sua intervenção e, em segundo lugar, quero colocar-lhe duas questões muito rápidas.
A primeira questão diz respeito à gestão do Hospital do Patrocínio. Diz-se que o Hospital vai ter camas a mais e que essas camas não são necessárias. Como o Sr. Deputado visitou o Hospital, pergunto-lhe se as condições que existem nas enfermarias de medicina são humanas e se aí se pode fazer boa medicina. Haverá camas a mais para o Hospital e a gestão será má, mas, então, fazendo outro hospital com duplicação de serviços, raios X, análises - um hospital a que chamam não sei o quê e não sei se será da rectaguarda ou de vanguarda -, as camas deste já não são a mais? Umas camas do outro lado da rua, geridas por outra entidade, não serão também a mais? Isto será uma boa gestão?
Outro problema que se coloca é o problema do futuro. Temos de pensar no futuro, na regionalização, pois por mais que queiram ou não queiram a regionalização terá de ser um facto e a região alentejana há-de ser constituída. O Hospital de Évora fica no centro da região alentejana e há-de ser um futuro hospital regional. O Sr. Deputado não concorda com este raciocínio? Há-de haver serviços que não caibam em Beja nem em Portalegre e não será por causa disto que se terá de desenvolver o Hospital Regional em Évora, por estar no centro da região alentejana?
Para terminar, pergunto-lhe por que é que o protocolo já feito entre o Governo e o Hospital Distrital de Évora em que se aprovava o programa realizado não
3 DE NOVEMBRO DE 1986 161foi efectuado? O Sr. Deputado tem conhecimento de estudos efectuados para que esse programa fosse, pura e simplesmente, rasgado e não fosse efectuado?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António João de Brito.O Sr. António João de Brito (PRD): - Em primeiro lugar, quero registar com muito agrado o facto de o Sr. Deputado Malato Correia não estar em desacordo comigo.
Penso que o Sr. Deputado Malato Correia - desculpe-me falar assim - talvez não conheça muito bem a realidade que é o Hospital Distrital de Évora, talvez nunca lá tenha estado...O Sr. Malato Correia (PSD): - Já lá estive, sim, Sr. Deputado.O Orador: - Então, se já lá esteve, com certeza que conhece as condições completamente desumanas e totalmente degradadas da parte onde funcionam as medicinas, e, mesmo assim, ainda lá estão cerca de 100 camas! Mas, se o Sr. Deputado já não se recorda bem, posso mostrar-lhe, bem como a qualquer Sr. Deputado que o deseje, um conjunto de fotografias, que tenho aqui, tiradas esta semana quando visitei o Hospital - estive lá o dia inteiro!
De qualquer forma, penso que quando se fala numa taxa de ocupação tão baixa se está a seguir um raciocínio que, quanto a mim, se baseia num artifício estatístico. Por um lado, contam-se com as 100 camas da parte degradada do Hospital e, por outro, não se entra em conta com uma coisa que também penso ser importante que é o facto de, como sabe, o quadro do Hospital não estar completo e haver muitos serviços de especialidade que não têm médico, e, portanto, os doentes nem sequer entram no Hospital, sendo imediatamente encaminhados para os hospitais centrais.O Sr. Malato Correia (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado, em primeiro lugar, agradeço-lhe ter-me permitido a interrupção. Em segundo lugar, pergunto-lhe se me sabe dizer se existe lista de espera para a entrada no Hospital de Évora, quer na medicina, quer nas outras especialidades, nomeadamente cirúrgicas.O Orador: - Não lhe posso responder concretamente, Sr. Deputado.O Sr. Malato Correia (PSD): - Posso responder-lhe eu, apesar de julgar que não conheço bem o Hospital. Não há lista de espera.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Aí é que está!O Orador: - Como dizia, não posso responder concretamente a essa pergunta, mas é natural que não haja lista de espera, como o Sr. Deputado refere, pois os doentes para certas especialidades nem sequer vão já ao Hospital Distrital de Évora, sendo imediatamente encaminhados para os hospitais centrais. Como o Sr. Deputado sabe, em saúde a oferta determina a procura.
Ora, se o Sr. Deputado estabelecer - tenho aqui elementos para o Sr. Deputado consultar quando quiser, aliás, tenho um dossier sobre o Hospital Distrital de Évora - uma correlação entre a taxa de ocupação global do Hospital e a percentagem de preenchimento do quadro médico, constata uma relação directa positiva, isto é, à medida que uma variável aumenta, a outra também aumenta. Isto significa que existe uma relação directa positiva entre a oferta de médicos e a evolução da procura. Aliás, de 1983 para 1986 passa-se de uma taxa de ocupação de 50,9% para 64%, como resultado do aumento do número de médicos do Hospital.
Se o Sr. Deputado quiser, ainda lhe posso referir algumas das especialidades que neste momento não existem no Hospital e que seria extremamente importante que existissem. Refiro-lhe, concretamente, que não existe qualquer médico de neurologia, neurocirurgia, otorrinolaringologia e estomatologia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a uma vai ser encerrada, pelo que, se algum Sr. Deputado ainda não votou, agradecia o favor de o fazer de imediato. Peço, depois, aos Srs. Escrutinadores o favor de apurarem a contagem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Araújo.O Sr. Alberto Araújo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O vale do Douro viveu nos dias 24 e 25 do corrente mês dias históricos para o seu futuro com a viagem em que participaram membros do Governo, autarcas, governadores civis e responsáveis dos vários níveis e sectores que têm a ver com o vale do Douro.
Em Maio do corrente ano fiz nesta Tribuna uma chamada de atenção desta Assembleia e do Governo para a necessidade de construção de uma estrada marginal do rio Douro.
Se os sonhos nos permitem ampla liberdade de expansão, a realidade amarra-nos ao possível de cada hora.
Se bem que o rio Douro justifique e mereça uma estrada marginal, com características de via rápida pelo menos do Porto até Barca de Alva, quisemos limitar a nossa pretensão à estrada Porto-Régua.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta hora de arrancada para a Europa, dá-se preferência, e muito bem, aos projectos que servem regiões.
Uma via rápida Porto-Régua, que fosse verdadeiramente marginal, não há dúvida que seria o motor de desenvolvimento de uma vasta região.
Comecemos pela Região Demarcada do Douro, onde se produz o já histórico e mundialmente conhecido vinho do Porto.
A Região Demarcada do Douro, com a sua sede na cidade da Régua, estende-se por uma área de 250 000 ha. Abrange 22 concelhos e 150 freguesias.
Na sua quase totalidade, o vinho do Porto tem de passar pelas cidades do Porto e Gaia e são milhões de litros que têm de fazer o percurso Régua-Porto.
Quem pode calcular o valor económico e social de uma ligação europeia Régua-Porto?
O vinho do Porto é uma das maiores riquezas nacionais, e muito custa verificar que não tem a servi-lo pelo menos uma boa estrada.
162 I SÉRIE - NÚMERO 7Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa estrada na Europa não se pode fazer só com simpósios, seminários e congressos - que achamos muito importantes.
A nossa entrada na Europa precisa de estradas, precisa de muito boas estradas, que rompam os estrangulamentos, que abram as portas ao progresso, que sejam um fluir e refluir de civilização e riqueza.Mas há mais.A via rápida Régua-Porto colocava quase no litoral - e dizemos «quase» porque esta é a palavra exacta - uma vasta região presa no seu isolamento de zona interior. Referimo-nos à região de Santa Marta de Penaguião, Lamego, Régua, Armamar, São João da Pesqueira. Para esta vasta região, estar na Régua passaria a ser estar praticamente no Porto, e com tudo o que significa estar no Porto e no Grande Porto.
Mas ressalta agora, uma consequência ligeira.O percurso Régua-Porto significa o romper dos diques do isolamento de uma vastíssima região, que tenta dar alguns passos no sentido do progresso e que se vê manietada por dificuldades quase intransponíveis.
Queremos com isto referir os concelhos de Mesão Frio, Resende, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva, Penafiel, Paredes e Gondomar.
São três estâncias termais: Moledo (na Régua), Are-gos (em Cinfães) e São Vicente (em Penafiel). Com todas as suas instalações hoteleiras, que acabam por ter apenas uma ocupação sazonal.
São as estalagens de Santiago, em Gondomar, Douro à Vista, em Melres, e Miradouro, em Entre-os-Rios, e o Convento de Alpendurada, em Marco de Canaveses.
São as indústrias de pedra, que dão um contingente notável de carga para exportação.
São as indústrias da madeira, que têm necessidade de atingir o mar, para alcançarem a almejada exportação - e são um valor notável e que merece carinho.