29 DE ABRIL DE 2022 5 Vamos prolongar o Programa Regressar até 2023 para garantir que aqueles que partiram rumo ao estrangeiro, por não terem alternativas de trabalho digno em Portugal, saibam que o seu País continua a aguardar ansiosamente por eles e, esperando que o seu regresso se concretize, quer criar condições para que o possam realizar. Vamos iniciar a transição para um modelo de gratuitidade geral das creches, começando pelas crianças do 1.o ano. Aumentaremos a dedução fiscal a partir do segundo filho, que já era majorada para 900 € até aos 3 anos e que passará a sê-lo para crianças até aos 6 anos. Finalmente, com a criação da garantia infantil, poderemos reduzir a pobreza na infância, retirando mais de 120 000 crianças da situação de pobreza extrema, o que representa um montante global de 140 milhões de euros até 2023. Aplausos do PS. Este é, por isso, um Orçamento que contém medidas dirigidas às crianças, aos jovens, às famílias de classe média e aos pensionistas, reforçando a proteção social, sem deixar ninguém para trás; mas é também um Orçamento que adota uma política de rendimentos alinhada com os grandes objetivos estratégicos de promover as qualificações e de combater as desigualdades e o inverno demográfico. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para continuarmos a nossa trajetória de crescimento e convergência, Sr. Presidente, precisamos igualmente de reforçar o investimento. No dia de amanhã, o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação e a Sr.a Ministra da Saúde falarão do investimento público — do investimento em infraestruturas, habitação e reforço dos serviços públicos, em especial do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas gostaria de sublinhar, já hoje, as medidas que o Orçamento prevê para apoiar o investimento empresarial, correspondendo assim às elevadas expectativas das empresas, que, ainda hoje, o indicador de clima económico confirmou. O Fundo de Capitalização e Resiliência dispõe de uma verba de mais de 1300 milhões de euros para recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento, ao longo de todo o ciclo de vida. Vamos também reforçar o Banco de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, facilitando assim o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, e estimulando a competitividade e a criação de emprego estável. Com o fim do pagamento especial por conta, aliviaremos a tesouraria das nossas pequenas e médias empresas, tão penalizadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento do Estado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Com a implementação do tão aguardado incentivo fiscal à recuperação, estimularemos o investimento privado, permitindo às empresas uma dedução à coleta de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% do investimento adicional face à média dos últimos três anos. Por fim, vamos melhorar o enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e fixar talento em Portugal. O novo regime fiscal aplicável às patentes será dos mais competitivos de toda a Europa e iremos rever o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, tornando-o ainda mais atrativo. Em síntese, este Orçamento cumpre aquilo a que se propôs: apoiar o crescimento e a recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o nosso plano. É o plano que apresentámos aos portugueses e que estes escolheram, em liberdade.