141 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012Foi recebida a documentação solicitada.A coberto do Ofício n.o 62/CPIBPN, de 29 de junho de 2012, solicitou-se: - Os relatórios de todas as avaliações realizadas à coleção de quadros do pinto Miró, parte integrante dos ativos do BPN; - Documentação demonstrativa da propriedade da referida coleção e /ou dos quadros que a compõem.Foi recebida documentação relativa ao primeiro ponto; a reiteração pela Comissão quanto ao segundo ponto (ofício n.o 82/CPIBPN, de 12 de julho) teve resposta com menção de confidencial.Conselho Superior de Magistratura A coberto do Ofício n.o 12/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: - Listagem de processos pendentes em Tribunal à data da nacionalização do BPN, intentados pelo e contra o BPN; - Listagem de processos, intentados pelo e contra o BPN, extintos durante a gestão da CGD e respetivas decisões (nomeadamente se foram favoráveis ou desfavoráveis ao BPN); - Listagem de processos pendentes à data da reprivatização, intentados pelo e contra o BPN.O CSM informou não ter acesso a estes dados.Ministério da Justiça A coberto do Ofício n.o 5/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: - Listagem de processos pendentes em Tribunal à data da nacionalização do BPN, intentados pelo e contra o BPN; - Listagem de processos, intentados pelo e contra o BPN, extintos durante a gestão da CGD e respetivas decisões (nomeadamente se foram favoráveis ou desfavoráveis ao BPN); - Listagem de processos pendentes à data da reprivatização, intentados pelo e contra o BPN.Foi recebida a documentação solicitada.Ministério da Economia e do Emprego A coberto do Ofício n.o 13/CPIBPN, de 19 de abril de 2012, solicitou-se: Estudo entregue pelo Sr. Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa sobre a necessidade de constituição de um Banco de Fomento à Internacionalização (BFI), um banco a ser constituído através da licença do BPN ou do Banco Efisa, com uma grande maioria de capitais públicos.Na resposta, o Gabinete do Ministro informou que o estudo solicitado não deu entrada nem tinham conhecimento do mesmo.Confederação da Indústria Portuguesa A coberto do Ofício n.o 24/CPIBPN, de 16 de maio de 2012, solicitou-se: Estudo entregue pelo Sr. Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa sobre a necessidade de constituição de um Banco de Fomento à Internacionalização (BFI), um banco a ser constituído através da licença do BPN ou do Banco Efisa, com uma grande maioria de capitais públicos.Foi recebida a documentação solicitada.Comissão do Mercado de Valores Mobiliários A coberto do Ofício n.o 28/CPIBPN, de 24 de maio de 2012, solicitou-se: Informação sobre se algum processo de contraordenação está em curso ou foi levantado pela CMVM relativamente ao Sr. Jorge Pessoa e, em caso afirmativo, qual a sua atual situação ou decisão final.Foi recebida a informação solicitada.A coberto do Ofício n.o 39/CPIBPN, de 14 de junho de 2012, solicitou-se: a) Foi ou não a CMVM solicitada a prestar informação sobre o pedido de registo do Dr. Francisco Bandeira como Presidente do Conselho de Administração do BPN, SA, que terá ocorrido em Novembro de 2008?