2 DE ABRIL DE 19861766-(12)jectos no âmbito do FEOGA, porque os navios não entraram ainda em actividade.Relativamente à aquocultura, porque, na verdade, se trata de um sector extremamente importante do qual perspectivamos um desenvolvimento significativo em Portugal nos próximos anos e porque 1986 poderá ser — e penso que deverá ser— um bom ano de arranque, prevemos que sejam apresentados projectos no valor global de 270 000 contos, projectos esses em que a ajuda da CEE é significativa, pois é de 40 %, devendo totalizar cerca de 100 000 contos, sendo a contrapartida nacional à volta de 77 000 contos.Ê, portanto, difícil estimar com precisão — como o Sr. Ministro já referiu — qual será a contrapartida nacional que, em 1986, é necessário pôr à disposição dos empresários que se candidatarem ao abrigo destes dois instrumentos de desenvolvimento das estruturas do sector das pescas. Nesse sentido, existe essa dotação previsional de 600 000 contos e a sua execução dependerá, por um lado, do grau de aprovação dos projectos e, por outro, da iniciativa de arranque dos empresários durante este ano, antes mesmo —e isto é importante no caso da frota e da aquocultura — de estes terem conhecimento da decisão final da Comunidade. Os empresários podem resolver, mesmo assim, arrancar com os projectos se o Governo admitir que as ajudas nacionais, no caso de eles avançarem, sejam desde logo postas à sua disposição nessa fase de arranque.Complementaria dizendo que, para além do PIDDAC comunitário, existe o PIDDAC tradicional da Administração Pública, no valor global —como já foi referido— de 650 000 contos. Destes há cerca de 400 000 contos que vão ser postos à disposição dos industriais, armadores, pescadores e de outras indústrias do sector, em termos de apoio de ajudas a fundo perdido pelo Estado Português, quer no domínio da frota — para os quais se prevê uma ajuda no valor de 198 500 contos—, quer no apoio às instalações de salicultura, que, relativamente a 1985, teve um aumento significativo, se não em termos absolutos, pelo menos em termos relativos. Tal aumento torna-se necessário pois, no ano passado, foram concedidos, em ajudas à salicultura, cerca de 22 000 contos e este ano prevê-se que possamos ajudar os produtores de sal portugueses com cerca de 47 000 contos.Há também, na parte de apoio ao armamento, uma verba significativa que é muito importante pela finalidade a que se destina, ou seja, às experiências de pesca, pois em complemento à nova estrutura de frota de que pretendemos dispor temos de apoiar também os nossos pescadores e armadores com as novas artes e técnicas de pesca para a utilização e exploração dessas embarcações. Para esse efeito, prevemos uma verba de cerca de 60 000 contos.Os outros investimentos, que não têm a ver com apoios aos investidores do sector, são: cerca de 100 000 contos para a instalação do Banco Nacional de Dados das Pescas, no âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento, e cerca de 120 000 contos no âmbito do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, em que 90 000 contos são destinados à intensificação da prospecção dos recursos vivos na nossa zona económica exclusiva e em que 30 000 contos se destinam ao desenvolvimento de instalações piloto de aquocultura para o apoio aos industriais do sector.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Queria só completar a minha intervenção, dizendo que na reunião que tivemos com a comissão de Agricultura, e relativamente ao PIDDAC, tive ocasião de distribuir um documento bastante detalhado, projecto por projecto, referindo qual o objectivo de cada um desses projectos, qual a sua situação exacta e aquilo que o Ministério se propõe fazer em 1586; essa classificação foi feita não só de acordo com as despesas, mas até pelos diversos organismos. É um documento bastante detalhado — foi fornecido, um desses documentos a cada um dos grupos parlamentares na penúltima reunião com a Comissão— onde os Srs. Deputados encontrarão o detalhe completo e total não só dos projectos para 1986, como também do ponto da situação, no sentido de ser dito aquilo que já está feito e o que pensamos fazer nos próximos anos. Penso ser um excelente elemento de trabalho para análise e estudo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Frazão.O Sr. José Frazão (PS): — O Ministério da Agricultura elegeu três grandes objectivos para o PIDDAC: modernização das explorações agrícolas, modernização das estruturas de comercialização e transformação agro-pecuáíia e modernização e dinamização das infra--estruturas humanas.No primeiro objectivo, temos o apoio aos jovens agricultores em regiões desfavoráveis. Para este sub-objectivo não prevê o Ministério qualquer verba, pois, com certeza, estará à espera da aplicação dos regulamentos da CEE. Em relação ao segundo grande objectivo, prevê-se também um item de apoio ao saneamento financeiro das cooperativas enconomicamente viáveis e não se refere também qualquer verba destinada a esta finalidade.O Sr. Ministro, na sua exposição inicial, quando falou das despesas correntes, referiu que iria destinar uma verba a esta finalidade, mas penso que essa verba é exígua, uma vez que só para a Cooperativa dos Horticultores de Divor vão cerca de 25 000 contos. Nessa proporção, essa verba contemplaria mais duas ou três cooperativas e sabemos que muitas delas estão em situação difícil.No terceiro grande objectivo encontra-se uma rubrica — «Intensificação do melhoramento da sanidade vegetal e animal»—, para a qual se prevê apenas a verba de 78 000 contos, que considero também ser uma verba muito exígua. Para a melhoria da dimensão física das explorações minifundiárias, feita através do emparcelamento e apoio à cessação de actividade de agricultores idosos, a verba é de 298 000 contos. Simplesmente, esta verba destina-se a operações de emparcelamento e não a qualquer apoio a essa cessação de actividade.No que concerne à intensificação da florestação e defesa do património, há uma verba que é de 1 milhão e tal de contos, dos quais 1 150000 conto sse destinam ao projecto florestal português, havendo também outras verbas mais pequenas destinadas à beneficiação da floresta do sector público. Para este último sector é consignada apenas a verba de 125 000 contos e sabe-