que deveriam estar permanentemente ao serviço da formação contínua dos adultos.Pese embora o anúncio do Ministério da Educação e Ciência de que iria reorganizar a rede deCentros de Novas Oportunidades até agosto, com base numa avaliação a toda a rede e dadefinição de novas atribuições e competências, até agora nada aconteceu nesse sentido.Depois da ANQEP ter comunicado o não financiamento, sem qualquer critério, no início desteano, a cerca de 100 CNO’s e de ter comunicado aos restantes que deveriam apresentar umacandidatura financeira para o período de janeiro a agosto de 2013, informa agora que estespoderão funcionar até dezembro, mas sem qualquer acréscimo de financiamento.No que concerne aos Centros Novas Oportunidades, ao que parece:a) O Governo pretende subverter a Iniciativa Novas Oportunidades dando a ideia de que vai darmais enfase ao ensino profissional mas ainda estamos longe de atingir muitos dos indicadores emetas nela expressos.b) A ANQEP informa que o funcionamento deverá ser assegurado através de autofinanciamento, ou seja, através auto-financiamento ou das verbas não despendidasatribuídas pelo executivo para o período entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2012 que nuncaserão suficientes.c) A ANQEP emitiu a mesma orientação às entidades promotoras dos CNO que não obtiveramfinanciamento a partir do início deste ano, não se percebendo como vão agora funcionar até aofinal deste ano.Sabendo-se que o Governo atribuiu verbas às entidades promotoras dos CNO’s idênticas aosanos anteriores, é previsível o encerramento de mais um número apreciável de CNO’s e, o queé mais grave, pretende que sejam as entidades promotoras que não dispõem de verbas arequerer o encerramento, quando o mesmo ocorre por razões que não lhes podem serimputadas.Esta situação, totalmente intolerável, vem sendo abordada por diferentes estruturas, sendo quea ANQEP e o próprio executivo, até hoje, não prestaram qualquer outro esclarecimento sobre oassunto, pese embora os contratos dos formadores terminarem já na próxima sexta-feira, 31 deagosto.Tendo em conta a importância e a urgência inerente a esta temática e a falta de soluções para amanutenção do funcionamento dos CNO’s sem um novo financiamento por parte do Governo, oGrupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa, ao Ministro da Educação eCiência, resposta às seguintes questões:Qual o motivo que levou o governo a não definir as novas atribuições e competências dosCNO e a não abrir novo concurso, como tinha prometido?1.Quais as novas atribuições e competências previstas para os Centros de RVCC que, ao queparece, vão ter nova designação?2.Qual a razão porque na reprogramação do QREN não cuidou de assegurar a dotação deverbas que permitam o financiamento futuro dos CNO`s?3.Quais as fontes de financiamento que vão suportar o funcionamento dos CNO`s dado que aTipologia de Intervenção 2.1, não dispõe de qualquer verba;4.Quais os motivos inerentes à permissão de funcionamento dos CNO’s existentes emPortugal, até dezembro de 2012, mas sem mais financiamento?5.Encontra-se o executivo em contacto com as principais estruturas ligadas à Iniciativa NovasOportunidades, no sentido de encontrar soluções para a falta de verbas que viabilizam amanutenção do funcionamento dos CNO’s, atualmente e no futuro6.Que soluções consideram viáveis para manter o seu funcionamento a rede de Centros NovasOportunidades?7.II SÉRIE-B — NÚMERO 275____________________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original