10 DE JANEIRO DE 2018 5 Acresce que, algumas medidas como: as advertências, o afastamento da casa de família e a detenção em flagrante delito tinham sido pouco utilizadas. Declarou que, neste contexto, existia uma falta de formação a todos os níveis da sociedade italiana, o que impedia a correta identificação da violência doméstica, por isso a violência doméstica era frequentemente confundida com um simples conflito familiar, apesar de serem coisas muito distintas. Acrescentou que o trabalho de rede entre centros de combate à violência e forças da lei era fundamental, bem como a formação de todos os operadores. Afirmou que além da ratificação era importante a execução da convenção, nesse sentido a comissão e o Parlamento poderiam trabalhar, ainda mais, promovendo diretrizes para os EM. Concluiu afirmando que em Itália havia um problema de dupla vitimização, não sendo feita destrinça entre o conflito familiar e a violência doméstica, aquando da denúncia de violência doméstica. Seguiu-se Pilar Cancela Rodríguez (Presidente da Comissão para a Igualdade no Congresso Espanhol), que iniciou a sua intervenção afirmando que no âmbito da igualdade de género Espanha desenvolveu um quadro legislativo pioneiro, aplicado não apenas na Europa, mas no resto do mundo. Explicou que, no entanto, as estatísticas diziam de forma clara que o que tinha sido feito não era o suficiente para combater a violência de género. Não bastando reivindicar os direitos, era necessária vontade política e apoio orçamental. Salientou que, recentemente, pela primeira vez em Espanha tinha sido subscrito um pacto de Estado, no congresso dos deputados, em matéria de violência de género, aprovado por todos os grupos parlamentares. A força deste pacto residia na capacidade de conjugar as diferentes posições, conseguindo-se um acordo entre todas as forças políticas. O pacto continha 2 eixos: as propostas dos peritos (do Estado e da sociedade civil) e os contributos dos grupos políticos que reforçavam e complementavam os primeiros. O documento previa 213 medidas contemplando nomeadamente os seguintes eixos: sensibilidade e prevenção, melhoria da resposta institucional, aperfeiçoamento e assistência, ajuda e proteção às vítimas, assistência e proteção a menores, formação, recomendações para as instituições públicas. Sublinhou a necessidade de examinar se estas medidas eram aplicadas adequadamente. Este acordo era acompanhado de um compromisso económico de mil milhões de euros (assumidos pelo Estado, comunidades autónomas e municípios) que se prevê distribuir nos próximos cinco anos. Afirmou que a violência de género “é o medo, a dor, impotência, culpa, sofrimento, solidão, mas é sobretudo silêncio” o silêncio da vítima que era ameaçada, o silêncio de quem estava à volta, que não via ou não queria saber, e o da sociedade que considerava que este era um tema a ser tratado pelos dois. Enquanto não se acabar com o medo e o silêncio a violência de género continuará a existir. Informou que em Espanha desde que havia estatísticas sobre violência de género mais de 800 mulheres tinham sido vítimas e que naquele ano 44 mulheres tinham sido assassinadas. E que havia cada vez mais denúncias, apesar de mais de 80% das mulheres que são alvo de maus tratos nunca os denunciarem. Jacqui Hunt (Diretora do Gabinete Europeu - Equality Now), a oradora explicou que pretendiam promover os direitos das mulheres e das crianças, utilizando a legislação como o grande instrumento. Em seguida apresentou os dados resultantes de uma análise que efetuaram à legislação em matéria de violência sexual, a nível mundial (conseguiram abranger 82 jurisdições). Salientou que a lei não era a resposta para tudo, pois era necessária uma mudança nas atitudes, formação e a efetiva aplicação da lei. Prosseguiu concretizando as falhas, no que concerne à proteção, que detetaram em vários países: leis que permitiam ao criminoso sair impune se chegasse a um acordo com a vítima (v.g. um casamento, um pagamento em dinheiro); leis que visavam proteger a honra ou a castidade e não a integridade física da mulher; leis que permitiam explicitamente a violação no casamento, até de crianças (v.g. na India); leis e práticas que permitiam descrição judicial para reduzir as penas e definir as provas; leis que não reconheciam que o consentimento era impossível em situações de dependência ou de vulnerabilidade extrema; leis que impediam ou dificultavam a investigação, leis que requeriam testemunhas.