8 DE JUNHO DE 2013 5 Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este é o Orçamento retificativo — a alteração ao Orçamento do Estado para 2013 — que é necessário e que é possível dada a situação e os constrangimentos que vivemos. Um dos aspetos que ressalta deste Orçamento retificativo é a revisão em baixa da estimativa da receita fiscal a arrecadar este ano, uma revisão de cerca de 1,6 mil milhões de euros em baixa. Mesmo com esta revisão, que retrata, no fundo, a deterioração das condições económicas, vários organismos independentes, nomeadamente a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho das Finanças Públicas, têm manifestado dúvidas quanto a esta projeção e, também, quanto à possibilidade, dado este contexto, de se atingirem as metas orçamentais para 2013. Todos sabemos que é fundamental Portugal continuar a cumprir o Memorando de Entendimento e a relevância que tem o cumprimento das metas orçamentais. Portanto, Sr. Ministro, em face da informação de que dispõe, queria perguntar se considera que estes receios são fundados e que notícias pode dar-nos, porventura mais recentes, sobre a evolução da receita fiscal este ano (aquela que já foi arrecadada) e sobre o comportamento que têm tido os principais agregados da despesa pública, de modo a que possa informar esta Câmara sobre o comportamento do Orçamento como um todo e se os objetivos orçamentais, face à informação disponível, estão ou não em risco para este ano. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, não venha dizer-nos que a culpa deste Orçamento retificativo é do Tribunal Constitucional. A culpa do retificativo é das políticas de austeridade deste Governo: austeridade traz recessão e a recessão traz desemprego. As políticas do Governo, Sr. Ministro, são armas de destruição maciça de emprego: 1100 empregos perdidos por dia nos primeiros três meses deste ano! O que o Orçamento retificativo nos diz, Sr. Ministro, é que este caminho é para continuar. Aliás, a motivação do Governo para despedir é tanta que, segundo o que conhecemos hoje, até fez horas extraordinárias ontem para anunciar despedimentos na Administração Pública. O Governo diz-nos que requalificar é despedir. O Governo diz-nos que reformar é destruir. Os senhores vão destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social. Por isso, Sr. Ministro, queremos que fale claro: vão despedir 30 000 funcionários públicos? Vão despedir mais? Quando o vão fazer? Este ano, em dois anos? E quantos professores cabem neste despedimento? O fanatismo deste Governo, Sr. Ministro, destrói a vida dos portugueses e das portuguesas. O fanatismo deste Governo destrói o País! Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento retificativo é mais um passo neste caminho de destruição e, por isso, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, terá a nossa frontal oposição às suas políticas e, consequentemente, a este Orçamento retificativo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este Governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego! Desde que tomou posse, em apenas dois anos, o Governo, com a sua política — a política da troica — destruiu quase meio milhão de postos de trabalho. A taxa de desemprego passou de 12,1% para 17,8%. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!