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13 DE FEVEREIRO OE 1978 1447problemas que aqui levantei são problemas vitais comuns a todos os portugueses, portanto também aos emigrantes, que portugueses são.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - Noutra ocasião tratarei mais concretamente dos seus problemas próprios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não compartilhamos da visão pessimista da situação internacional subjacente a este Programa. Não «apostamos» no renovo da guerra fria em que, em vários passos e medidas, este Programa se empenha.
Apreciamos a situação internacional com realismo, vendo os perigos que as forças mais reaccionárias representam e pretendam reactivar, mas vendo com igual realismo a corrente profunda favorável à paz, ao desarmamento, à segurança, à democracia, à independência nacional, ao progresso social e ao socialismo, que continua a engrossar na Europa e no Mundo.Aplausos do PCP.Afirmamos a nossa profunda confiança nessas forças do progresso, tal como estamos inquebrantavelmente confiantes nos sentimentos e consciência patrióticos da classe operária, das forças populares e democráticas de Portugal, no futuro livre, independente e socialista da nossa Pátria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Deputado Aboim Inglês, lamentavelmente o seu discurso não traz nada de novo relativamente àquilo que seria de esperar, o que quer dizer também que em matéria de política externa e de realismo na análise da situação concreta da posição de Portugal no Mundo o seu partido continua fiel a uma linguagem irrealista e idealista e, por consequência, completamente desajustada das realidades.Vozes do PCP: - Ah! ...O Orador: - Ao contrário do que o Sr. Deputado Aboim Inglês pensa, Portugal integrar-se-á na Comunidade Económica Europeia (CEE)...A Sr. Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!O Orador: -.... ao contrário do que o Sr. Deputado pensa, Portugal será membro do Mercado Comum, e, ao contrário das suas profecias, tudo isso vai verificar-se, porque é a opinião clara da maioria do povo português.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Deputado pode dizer, contra a maioria do povo português, que nunca se verificará a adesão de Portugal ao Mercado Comum, que o povo português, na sua maioria, lhe dirá que o Sr. Deputado se engana, o, mesmo, que o Sr. Deputado tente o contrário, será mais uma vez derrotado nas suas profecias, assim como o seu partido o tem sido noutras profecias que tem feito.
Mas admitindo que, por hipótese, Portugal adere de facto à Comunidade Económica Europeia (CEE) - e imagino que o Sr. Deputado poderá admitir esta hipótese como um cenário improvável ou impossível, na sua opinião, mas que, em todo o caso, é um cenário possível na medida em que é partilhado pela maioria desta Câmara -, se isso acontecer, qual será a posição do Partido Comunista: aderirá à participação nas instituições comunitárias, designadamente aceitará enviar delegados seus ao Parlamento europeu ou recusar-se-á a isso? O Partido Comunista adoptará a posição dos comunistas franceses e dos comunistas italianos ou abdicará da solidariedade internacionalista com esses dois partidos, dizendo que não comunga dos seus pontos de vista, e, por consequência, se põe em oposição frontal àquela que esses dois partidos já adoptaram?A Sr.a Ercília Talhadas (PCP):- Vá à bruxa, Sr. Deputado.O Orador: - Qual é, do ponto de vista da análise do Partido Comunista, as consequências que extrai da sua adesão ao marxismo-leninismo e ao internacionalismo proletário quanto à provável adesão de Portugal ao Mercado Comum e à participação nas instituições comunitárias?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Aboim Inglês, o seu grupo parlamentar dispõe apenas de seis segundos, mas como há o bónus dos dezoito minutos, poderá responder, se desejar.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Sr. Presidente, antes de responder ao Sr. Deputado Amaro da Costa, eu gostaria de saber se não há mais pedidos de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Pode, portanto, responder já, se assim o entender.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Sr. Deputado Amaro da Costa, se o meu grupo parlamentar, em vez de dispor de seis segundos, tivesse dezoito segundos, esse tempo seria o suficiente para lhe responder, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Amaro da Costa fez-me perguntas sobre hipóteses: perguntou-me sobre qual será a posição do PCP se... e tendo em conta que outros partidos... tal e tal... Quanto a isto, eu tenho apenas a dizer-lhe que o meu partido toma, pela sua cabeça e pela sua direcção, as posições que entende tomar em cada caso concreto e ao chegar o momento devido.Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É sobre a hora!O Sr. Lino Lima (PCP): - O Sr. Deputado ainda não percebeu que nós não estamos aqui a brincar?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmelinda Pereira.
1448 I SÉRIE-NÚMERO 39A Sr.a Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nós Deputados socialistas presentes nesta Assembleia, fomos todos eleitos segundo um programa socialista. Hoje encontramo-nos aqui, todos, numa situação difícil: a crise agrava-se e as suas consequências abatem-se sobre todas as camadas da população trabalhadora e aqueles que foram os pilares do regime fascista procuram vingar-se dos trabalhadores e do 25 de Abril. Eles organizam a repressão nas empresas, despedem e ameaçam. Os trabalhadores para se defenderem, para defenderem os seus direitos, para defenderem as liberdades, e a democracia contra o patronato, contra a reacção, base de apoio do PSD e do CDS, precisam de um PS forte.
A partir do momento em que se constitui um Governo do PS com o CDS, o PS enfraquece-se.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A minha posição e a posição do meu camarada Aires Rodrigues nunca foi contra o PS. Tudo o que dissemos, sobre o nosso combate, quer dentro do partido quer depois de termos sido expulsos, foi em relação à política que foi desenvolvida, política essa que permitiu redobrar a arrogância e a audácia dos saudosistas do passado, dos inimigos do PS, política que conduziu à difícil situação em que hoje os racistas se encontram. O nosso combate foi contra a política e as medidas que levaram a direcção do PS a tornar-se por completo refém das forças da burguesia, das forças inimigas do socialismo, da liberdade e da democracia.
Os militantes do PS sentem-se hoje indignados porque eles constatam que as medidas que foram tomadas, e que muitos deles aceitaram como um mal necessário para permitir à direcção governar, em vez de levarem o País para um caminho socialista, conduziram a um governo com o CDS, a um Programa do Governo sob os ditames do CDS.
Os trabalhadores e os militantes do PCP que ouviram dizer tantas vezes à sua direcção que as medidas do Governo eram más, mas que era necessário que não se fizesse grandes lutas contra elas, porque isso levaria à instabilidade e à queda do Governo - «única alternativa de esquerda», como dizia o PCP-, constatam que o facto de não se ter organizado a acção eficaz pela mudança de orientação política do Governo levou à sua queda, levou ao reforço da reacção que hoje procura impor à orientação do País e até à do próprio Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação é difícil para os trabalhadores. Nós, socialistas, estamos numa situação difícil. Digo-o como o penso: Mário Soares está também numa situação difícil. Foi com ele que nós adoptámos o programa do PS; foi com ele que constituímos o PS; foi com ele que se constituiu o Governo Socialista, Governo que decorreu do facto de o PS se ter transformado no maior partido dos trabalhadores portugueses, no maior partido português.
O PS, partido que os militantes socialistas construíram, aprendendo a defender a democracia no seu próprio seio e no seio dos trabalhadores; o partido que os militantes socialistas construíram lutando corajosamente; pela liberdade de organização e de acção dos trabalhadores e por isso pela unidade, lutando pelas nacionalizações e pelas empresas em autogestão, pelas cooperativas, por uma reforma agrária justa, contra os latifundiários, contra os sabotadores, contra os pides, contra a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) e contra a Confederação de Indústria Portuguesa (CIP), contra o CDS e o PSD que os representa. E muitas vezes, é preciso dizê-lo, lutaram contra forças políticas que em nome do socialismo instauraram a divisão e o sectarismo no seio das fileiras da população trabalhadora.
Os militantes socialistas reconhecem, e com razão, que o PS que nós forjámos em conjunto - é que é essencial no Governo para manter a democracia e não o CDS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mário Soares engana-se quando diz nas suas declarações que sacrificaria o seu partido à democracia, porque, em última análise, sacrificar o PS à democracia é sacrificar a democracia, e o PS.
Que garantias tendeis vós, dirigentes e militantes do PS, fazendo um Governo com o CDS? Que política pode fazer este Governo? Toda a gente o sabe, toda a gente diz - e o próprio Mário Soares o afirmou nesta Assembleia - que não é uma política socialista.
Um Governo que o CDS defende tão entusiasticamente, é um Governo cujo Programa é citado pelo CDS. E um Programa ditado pelo CDS representa a defesa dos interesses daqueles que despedem os trabalhadores, que organizam a especulação, que atacam a democracia, que organizam manifestações onde se grita: «Morte a Soares e morte aos socialistas!»- é um programa contra o PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ena, pá!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputado?, Srs. Membros do Governo: Ontem, nesta Assembleia, o Sr. Ministro Vítor Constância afirmou: «Hoje ser progressista é ser realista e rigoroso». Estou de acordo consigo, Sr. Ministro. É preciso ser-se realista e rigoroso para se começar a resolver os problemas tão graves, deste país e que, segundo o Sr. Ministro, não são apenas do Portugal, são-no de todos os países da Europa, mesmo se com graus diferentes.
Diz o Sr. Ministro que não há tempo para demagogia nem para irrealismo! Mas eu pergunto como os trabalhadores perguntam: não será irrealismo e falta de rigor pretender-se resolver a grave crise deste país com uma política ditada pelo CDS e imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)? Não será irrealismo considerar-se que as rotações para os nossos graves problemas, consequência de uma crise que é do capitalismo, que o CDS representa, passam pela aplicação de um programa de medidas que decorrem do CDS e do capitalismo? A baixa da taxa de produção, o aumento das taxas de juro, a falência de centenas de pequenas e médias empresas, a ruína dos pequemos e médios agricultares, os despedimentos em massa que o Fundo Monetário Internacional quer não farão parte de uma política irrealista e com falta de rigor?
O canalizar de verbas para o ensino provado e confessional dos filhos-família, como quer o CDS,
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1449enquanto faltam verbas para as escolas oficiais, não será uma política irrealista e com falta de rigor?
Foi Mitterrand quem afirmou que as exigências do Fundo Monetário Internacional para Portugal eram intoleráveis. É Carlos Laje quem afirma que «o PS, pela sua capacidade internacional, está em condições de lançar uma ofensiva contra o FMI». Por que não há-de ser o nosso país a denunciar as campanhas do FMI?
Não nos podemos submeter à lógica do FMI, que por ser a lógica da retracção, pode comprometer o futuro da nossa economia. Não haverá então uma saída para a crie? Sim. Para o CDS e para o PSD as saídas tornam-se cada vez mais fechadas. É Eanes quem afirma: «Este Governo é um Governo possível.» Mas a saída para os trabalhadores existe, ela é a política que decorre do programa do PS; é a política que os trabalhadores portugueses querem e que os trabalhadores da Europa estão dispostos a apoiar, e decerto que não apoiarão as democracia-cristã.
E os trabalhadores da Europa estão em maioria e organizados, Srs. do CDS e do PSD. Eles têm mais força que a democracia-cristã.
Ser-se rigoroso e realista, Sr. Ministro Vítor Constâncio, é reconhecer que um Governo PS/CDS não permitirá resolver nenhum problema deste país. Por isso o PS e todos nós que fomos eleitos na base de um programa socialista, se a política deste Governo for avante, estaremos amanhã numa situação ainda mais difícil.
E porque o PS ficará amanhã numa situação ainda mais difícil, os trabalhadores portugueses estarão também numa situação mais difícil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: como é que é possível defender a liberdade e a democracia com os inimigos da liberdade e da democracia? Não sou quem o explico. Mário Soares há pouco mais de um mês afirmou: «A direita e a extrema-direita procuram demolir as conquistas da Revolução, apagar todos os vestígios da nossa revolução.» Então eles ter-se-iam de repente tornado adeptos das conquistas da revolução da liberdade e da democracia?
Este Governo é um Governo sem futuro, é o que concluem os militantes socialistas e os trabalhadores que ouviram e que não se esqueceram das declarações de Mário Soares. O futuro é o futuro socialista, é uma política de medidas socialistas.
Os Srs. Deputados conhecem as minhas posições quanto à questão governamentalO Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito, muito!A Oradora: - O PS e o PCP estão em maioria nesta Assembleia tal como o estão no País o que era necessário era um Governo do PS/PCP. Mas qual foi a posição dos dirigentes do PCP quanto a esta proposta, que foi apresentada e que a maioria dos trabalhadores quer ver concretizada?
Os dirigentes do PCP consideram-na de rematada demagogia. Deputados do PCP, não nos atirem mais pedra para os olhos! Não digam mais que o CDS entrou no Governo pelas mãos do PS. Não lavem desta situação as vossas mãos, A direcção do PCP conduziu este país ao impasse, governamental ao votarem contra o governo do PS. É preciso dizê-lo! Mas qual era a vossa alternativa?
Qual era e qual é a vossa alternativa, Srs. Deputados do PCP? Vocês disseram que era preciso um Governo na base de uma plataforma com todas as forças sociais e políticas sem discriminação. Hoje dizem que o CDS representa a reacção.
Votaram contra um Governo PS. Um Governo PS/PCP é irrealista; utópico, é rematada demagogia. Governo PS/CDS significa que o PS se aliou à direita e à reacção, pois o PS deixou entrar o CDS no Governo pelas suas mãos. Então que Governo? Será um Governo PS-PPD-CDS? É ainda pior!
Podem ainda fazer-se várias combinações no quadro desta Assembleia, mas quais estaria o PCP, e assim sou levada a interrogar-me se a direcção do PCP procura um Governo PS/PCP/PSD/CDS.Risos,O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E a UDP?A Oradora: - Se assim for, o CDS e o PPD deixariam de ser partidos reaccionários?
Ora, ora, Srs. Deputados do PCP, devemos ser claros!
Os trabalhadores deste país, os vossos militantes, tal como os militantes socialistas tem o direito de exigir uma política clara. Senão o impasse continua. E o impasse recai sobre os trabalhadores que precisam de ver claro para saberem o que têm a fazer.
Os dirigentes do PCP afirmam: «O CDS é a extrema-direita legal deste país.» Eu estou de acordo e os trabalhadores portugueses também estão de acordo com estas declarações de dirigentes do PCP.
No que não se pode estar de acordo é que se diga: «O Governo PS-CDS dispõe ainda do benefício da dúvida.»
Srs. Deputados do PCP, os trabalhadores não têm nenhuma dúvida sobre a política de um Governo com a participação do CDS sendo este apoiado por aquele partido tão entusiasticamente.
Pergunto, Srs. Deputados do PCP, se inspirando dúvidas aos trabalhadores em relação a um Governo com o CDS não se estará a lançar a confusão nas suas fileiras? Não se estará a conduzi-los, por esse caminho, a um impasse? Quando o próprio Primeiro-Ministro afirma, ao assinar o acordo com o CDS, que este acordo seria até 1980, mas que poderia alterar em função da modificação da situação política actual, conduzindo os trabalhadores para um impasse não se estará a impedir que eles possam modificar a situação política a seu favor para que haja a ruptura com o CDS? Não se sendo claro e responsabilizando-se o PS por tudo o que de mau existe neste país não se estará a organizar a divisão no seio dos trabalhadores, o que, aliás, é o que a burguesia pretende, para poder fazer passar os golpes contra os trabalhadores e contra a democracia e contra o 25 de Abril?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os socialistas muita coisa começa a ser clara. Uma delas é que é preciso impedir a destruição do PS, porque o PS é o baluarte da liberdade e da democracia. E um partido que defende a liberdade e a democracia não pode aliar-se com. o CDS-
1450 I SÉRIE-NÚMERO 39É o que dizem os trabalhadores ao considerar esta coligação absurda. Eles tem razão, «a direita adere para trair». Disse-o, há alguns meses, Vasco da Gama Fernandes. Ele sabia do que falava.
Acoitar esta aliança seria aceitar a destruição do PS. E destruir o PS é destruir o instrumento que os militantes construíram, para defender e garantir a liberdade, a democracia e a construção do socialismo.
Sacrificar o PS à democracia é sacrificar o PS, a democracia, a liberdade e a construção do socialismo. Sr. Primeiro-Ministro, não se pode brincar com
Eu combato contra a destruição do PS, contra o seu enfraquecimento e é por isso que sou obrigada a votar contra este Governo PS/CDS, contra o seu programa sobre o qual não tenho quaisquer dúvidas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para uma curta explicação.
Naturalmente que mos não somou responsável pela miopia política da Sr.a Deputada e muito menos somos responsáveis pela sua demagogia. E bastante me surpreende que a Sr.a Deputada tenha, no fundo reservado a maior parte da sua intervenção a atacar o PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP) - Admiras-te?O Orador: - Apenas vim esclarecimento mais, Sr.a Deputada: nós votamos contra a política do I Governo Constitucional e lutámos por que o I Governo e o Partido Socialista fizessem uma política de esquerda. Se isso não aconteceu a culpa não é do Partido Comunista.Aplausos do PCP.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Ela sofre da doença infantil...A Sr.a Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, posso fazer uma pergunta ao Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Tem ainda um minuto disponível. Pode fazer a sua pergunta, Sr.a Deputada.A Sr.a Carmelinda Pereira (Indep.): - O Sr. Deputado Jorge Leite diz que o seu partido lutou contra a política do I Governo Constitucional, e como essa política não se modificou, os Srs. Deputados do PCP votaram contra o Governo do PS.
As perguntas que gostava de colocar ao Sr. Deputado são estas: qual foi a fórmula governamental, que os Srs. Deputados começaram a adiantar muitos meses antes de o Governo ter caído? e se não é verdade que diziam que era preciso um novo Governo assente numa plataforma com todas as forças políticas e sociais sem qualquer discriminação.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Jorge Leite desejar responder, faça favor.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Gostava de dizer só o seguinte: a Sr.a deputada votou de facto no I Governo, pois fazia parte do partido que o apoiava. Nós não votámos nem sim nem não, porque não houve votação. Queria ainda lembrar-lhe mais o seguinte: como já disse um dia ao Sr. Deputado Aires Rodrigues, aconselhava-a a que lesse com atenção, com a devida atenção, os documentos do Partido Comunista. Talvez lucre muito com isso, ou melhor, não tenho dúvidas em que lucraria muito com isso.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Nesta intervenção queremos debruçarmo-nos, muito rapidamente, pois já dispomos de pouco tempo sobre algumas das questões económicas e financeiras que o mesmo levanta.
O Programa do Governo, argumentando a necessidade de combater a crise que a economia vem atravessando, aponta no sentido do reforço do capital privado, no sentido de uma dependência ainda maior do exterior, para o aumento das trocas de juro e para a consequente cada vez maior miséria dos trabalhadores.
O que nele se desigma por «restabelecer a confiança na solidez da economia» à custa do povo constitui o traço característica do mesmo e é a condição do FMI para a concessão do seu aval ao grande empréstimo do consórcio dos países capitalistas, o qual vem sendo apresentado como a tábua de salvação a que temos de nos agarrar se não quisermos ir para o fundo...
É no entanto essa política imposta peio FMI que nos empurra para o furado.
Comecemos por analisar o problema da balança de pagamentos.
Aponta o «Programa para a necessidade de uma política económica dita de «estabilização» que consistiria no essencial num conjunto de medidas de carácter restritivo que levasse à quase estagnação económica, permitindo desse modo reduzir o deficit da balança de transacções correntes para cerca de 40 milhões de contos para 1978. Isso permitiria, diz o Programa, o lançamento de políticas activas de recuperação económica nos anos seguintes, e assim ficariam para trás os anos difíceis para os trabalhadores.
No entanto, as medidas apontadas vão no sentido contrário, no sentido do reforço da nossa dependência face ao imperialismo.
Como se sabe, o problema da balança de pagamentos reside, fundamentalmente, nos crescentes desequilíbrios ao nível do comércio de mercadorias. Em 1977, para darmos só um exemplo, importámos mais de 190 milhões de contos, enquanto exportámos apenas 80 milhões de contos.
É aqui que se deve centrar o ataque a essa questão. No entanto, esse ataque deve ser dirigido no sentido de reduzir rapidamente as importações.
Enquanto se tiver de se importar, num só ano, mais de 35 milhões de contos de bens alimentares que em grande parte poderiam e deveriam ser produzidos internamente, enquanto se continuar a proceder à importação de 3 a 4 milhões de contos de peixe, enquanto as 200 milhas marítimas continuarem desaproveitadas, enquanto largas centenas de milhares de contos de artigos supérfluos e de produtos cuja pró-
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1451dução poderia avançar rapidamente sem que para tanto fosse necessário recorrer a importações significativas, enquanto tal situação não for radicalmente invertida, não há mezinhas nem medidas que ponham cobro a tal situação.
Mas o Programa do Governo aponta noutro sentido. Ao apontar a diminuição do ritmo de crescimento das importações, mas ao apontar, por outro lado, que se deve assentar o motor da recuperação económica nas empresas de exportações, e portanto no aumento das exportações. Esta é a via do reforço da política dos empréstimos ruinosos que apenas vêm contribuindo para o agravamento da crise.
Já no Plano para 1977 pretendia o Governo que as exportações crescessem, dizia que iam crescer 12 % em volume e as importações 6 %, o que de facto aconteceu foi o contrário. As exportações cresceram apenas 5% e as importações cresceram 14%.
Como pretende agora o Governo convencer os trabalhadores de que por milagre este ano os resultados serão diferentes?
Os imperialistas estão a aproveitar-se da situação a que os sucessivos Governos deixaram chegar o País.
Grandes responsáveis pelo desenvolvimento desequilibrado e distorcido da nossa economia no tempo do fascismo, onde o que se pretendia era o máximo lucro privado e a exploração desenfreada da mão-de-obra barata que o regime opressor lhes oferecia, os imperialistas utilizaram, aipos o 25 de Abril, os mais variados processos no sentido de agravar uma situação já estruturalmente desastrosa.
Assim: encerraram e sabotaram largas dezenas de empresas, baixando a produção nacional e lançando milhares de trabalhadores no desemprego - basta lembrar, entre inúmeros outros casos, a Timex, Agfa, Algot, Applied que diminuíram as suas compras ao nosso país como forma de pressão e meio de agravamento das dificuldades; os EUA, por exemplo, em 1976 compraram-nos cerca de metade do que haviam comprado em 1973, em pleno fascismo; fugiram com avultados capitais cujo montante em 1975 e 1976 estimamos tenha ultrapassado os 50 milhões de contos, contribuindo dessa forma para a desvalorização da moeda; a sob e a sobrefacturação nas operações com o exterior foram sempre um meio de fuga, de tal modo que até este Programa se refere a essa situação; venderam-nos os seus produtos cada vez mais caros, enquanto compraram os nossos ao desbarato. Foi assim que os imperialistas foram agravando a crise.
Fizeram tudo isto e agora este Governo chama-lhes «amigos» e pretende que seja na sua bondade que o povo português deve depositar as suas esperanças de salvar este país e de vencer a crise.
Na verdade, a situação é grave e urge uma solução. Mas essa só pode passar pelo pleno aproveitamento dos nossos recursos naturais; o desenvolvimento da agricultura e pescas, a drenagem dos nossos recursos mineiros, para aproveitamentos industriais, o lançamento ou desenvolvimento da produção interna permitiriam sair da crise.
Assim se combateria o desemprego e, seguramente, um tal plano obteria o empenho dos trabalhadores.
Com tal finalidade devem ser canalizados os imensos meios de financiamento interno existentes no sistema bancário em consequência aos monstruosos lucros dos capitalistas.
Esse seria um verdadeiro plano de desenvolvimento que obviamente implicava a protecção alfandegária do nosso país, pois caso contrário a concorrência das multinacionais impediria o desenvolvimento. Ora precisamente uma das exigências do FMI, prevista, aliás, no Programa, é a diminuição das protecções aduaneiras.
Não é nem nunca poderá ser um programa de estabilização aquela que aponta para a estagnação económica e consequente desemprego para a ruína de dezenas de pequenas e médias empresas agrícolas e industriais, através, designadamente, das taxas de juros escandalosas, para fortes desvalorizações do escudo, para os ataques à Reforma Agrária, às nacionalizações e às intervencionadas. E essa é a política que o FMI exige e que será aceite por este Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado nos últimos anos nos empréstimos externos. São mesmo apresentados como a única saída possível para a crise financeira do País. A UDP sempre considerou esta política, que vem sendo seguida, como uma falsa solução.
Do chamado «grande empréstimo», de cerca de 30 milhões de contos, a quase totalidade será para pagar juros e amortizações da dívida externa, que já em Novembro ultrapassava largamente os 150 milhões de contos.
Mesmo considerando a amortização ainda relativamente desses encargos com a dívida, serão em 1978 da ordem dos 20 milhões de contos. Ou seja, dos 30 milhões 20 milhões ficam logo para pagar encargos da dívida. Para cobrir o deficit da balança de transacções correntes, o Governo vai ter de contrair outros grandes empréstimos e aumentar brutalmente a dívida externa e a continuar a venda do ouro como vem acontecendo ultimamente. E continuamos à espera que o Governo responda à pergunta que já formulámos sobre a situação do ouro. Qual a quantidade de ouro que já foi vendida, depois da venda de 49 t de ouro aos EUA. Quer dizer, os imperialistas emprestam-nos dinheiro para lhes irmos pagando os encargos com o que lhes estamos a dever e assim a necessidade de empréstimos não tem fim e a dívida será cada vez mais volumosa. É por isso que sempre nos temos oposto a tal política.
E já agora cabe perguntar ao Governo: que espera que aconteça para que de 1978 para 1979 e seguintes se passe da estagnação para o crescimento acelerado se, como aponta o Programa, vão ser necessários novos empréstimos este ano? Porque deixa então o FMI e os países ditos amigos de exigir, como agora, a estagnação económica para continuarem a conceder-nos os seus empréstimos ruinosos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro objectivo considerado prioritário no Programa do Governo é o contrôle dos aumentos dos preços, que afirmam pretender manter nos 20 %.
Uma tal percentagem é completamente demagógica e apenas se destina a justificar a limitação dos salários a esses 20 % e ainda por cima condicionados aos aumentos de produtividade da situação económica dos respectivos sectores.
Na verdade, o Programa nada adianta no sentido de controlar o que os Governos anteriores, ditos sócia-
1452 I SÉRIE-NÚMERO 39listas, se têm mantendo incapazes de controlar. O Programa aponta no sentado inverso do combate à inflação e assim caie-me perguntar: será aumentando os preços dos produtos do Cabaz de Compras, retirando a este todo o significado que controla a Macau? Será resolvendo os problemas das empresas públicas e nacionalizadas através dos aumentos generalizados dos preços dos respectivos bens e serviços que se evita o aumento do custo de vida? Será o retirar do poder de intervenção aos organismos de coordenação economia, transformando estes em meros correctores dos excessos, como exige o Mercado Comum, que se combatam os intermediários? Será a desvalorização continuada do escudo imposta pelo FMI e aceite pelo Governo neste Programa e com as suas consequências conhecidas que o Governo quer controlar a subida dos preços? Seria aumentando os impostos indirectos e retirando os subsídios aos produtos que se melhora a vida do povo? Será entregando o comércio interno a um homem forte da CIP que se saneiam os circuitos de comercialização?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito do aumento do custo de vida é importante que se refiram as implicações que nele vão ter as indemnizações que o Governo se prepara para dar aos grandes capitalistas e latifundiários, cujo montante vai ultrapassar os 100 milhões de contos.
No mesmo Programa em que se afirma ser necessário aumentar ainda mais a austeridade, o Governo anuncia que vai dar largas dezenas de milhões de contos aos ricos. A maioria desse dinheiro vai direito para os cofres de meia dúzia de tubarões. Só a uma família, a dos Melos, cabe a bonita quantia de 13 milhões de contos. O Governo desmente-se a si próprio: a austeridade é só para aqueles que vivem do seu trabalho para aqueles que sempre conheceram a austeridade e viveram com ela. Para os ricos não há austeridade: há indemnizações!
Curiosamente, todos os partidos tem feito silêncio sobre as graves consequências das indemnizações que vão ter no custo de vida e portanto na vida do nosso povo. Mas todos o sabem e o Governo também.
Na verdade, até o Banco Mundial afirmava recentemente num relatório confidencial: «Obviamente, a distribuição destes títulos (indemnizações) terá um largo impacto na economia», admitindo provocar um aumento ainda maior nos preços. O relatório citado aponta que dado a gravidade do efeito das indemnizações, estas «terão de ser consideradas no programa monetário do Governo».
E de facto constatamos que o Governo CDS/PS se propõe levar a cabo uma política monetária mais restritiva do que em 1977. Por isso o Governo procura reduzir outros meios de pagamento: diminuindo ainda mais o poder de compra dos trabalhadores, aumentando os impostos, diminuindo as despesas do Estado e aumentando ainda mais as taxas de juro para diminuir o crédito.
Mas cabe perguntar: quais vão ser as consequências desta política restritiva?
Recentemente alguém disse: «Seria perigoso aplicar uma política monetária muito restritiva. Resultariam daí graves problemas de desemprego, de quebra na produção e de ruína financeira nas empresas.»
Quem traçou este panorama sombrio não fomos nós. Foi o Governador do Banco de Portugal, num discurso feito no dia 2 de Maio de 1977.
Na verdade, é para poder dar as indemnizações aos grandes capitalistas que o Governo quer obrigar o povo a fazer ainda mais sacrifícios. Não é, pois, para salvar a economia nacional: é para ajudar a reconstruir o império económico dos Meios, dos Champalimauds e de outros do mesmo tipo.
Se a preocupação do Governo fosse de facto resolver a crise da economia, não ia dar esses milhões de contos a esses parasitas que a provocaram. Pegava nesse dinheiro investia-o para criar mais empregos, nas escolas e hospitais, etc.
Os sacrifícios a serem necessários devem começar por aqueles que nunca os fizeram e sempre viveram à larga e à custa da miséria dos trabalhadores.
Para sabermos o que esses tubarões capitalistas farão com o dinheiro das. indemnizações, basta conhecermos o seu passado e até ler a página 189 do Programa do actual Governo, onde se diz «É todavia «importante realçar quis o desenvolvimento do nosso país a partir dos anos 60, não gerou empregos em número significativo. Daí que a progressiva absorção dos excedentes de mão-de-obra, à medida que se ia reduzindo o subemprego na agricultura, não tenha sido feita pela criação de postos de trabalho mas à custa de uma emigração maciça cujo, níveis médios anuais oscilavam entre cem a cento e cinquenta mil pessoas.»
Neste momento, tais parasitas avançam na compra de inúmeras empresas, deixadas arruinar ou em situação difícil, por baixos preços, despedindo de seguida parte ao pessoal, legando essas empresas aos sócios estrangeiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz o Programa que: «A situação da balança de pagamentos não permite aumentar os salário: reais aos níveis anteriores, pois isso provocara o aumento dos preços.»
Esconde-se que os preços dos produtos podem manter-se ou baixar mesmo com o aumento dos salários reais, desde que os lucros dos capitalistas diminuam. Mas será isso possível na situação actual? Vamos demonstrar que sim:
Pode mesmo afirmar-se, e isso é bem significativo da situação a que se chegou, que durante o ano de 1977 um rendimento nacional gerado mas actividades económicas da ordem dos 600 milhões de contos pouco mais de 50% (metade, note-se), reverteram para os trabalhadores que representam com as suas famílias cerca de 90 % da população portuguesa, enquanto os restantes (quase 300 milhões) foi para os bolsos dos capitalistas.
Poderia pensar-se que os capitalistas investiram esse dinheiro, criaram novas empresas e postos de trabalho. Mas estatísticas oficiais apontam para investimentos globais naquele ano da ordem, dos 170 milhões de contos. Portanto, e em números redondos, pode afirmar-se que os capitalistas, aqueles que provocaram a crise que se vive, arrecadaram improdutivamente qualquer coisa como 130 milhões de contos num só ano de um rendimento de 600 milhões de contos. E, ainda se preparam para arrecadar as indemnizações. Se tivermos em conta que nos países da Europa capitalista a participação do trabalho no rendimento nacional é da ordem de 65 % a 70 %, facilmente se percebe o grau de exploração da mão-de-obra que já hoje existe no nosso país e que o Programa em discussão pretende reforçar ainda mais.
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1453Assim se explica também o porquê de tanta liquidez no sistema bancário. Na verdade, as largas dezenas de milhões de contos que aí permanecem improdutivamente constituem uma preocupação para os seus responsáveis e contrastam escandalosamente com a falta de créditos em que se debatem inúmeras unidades produtivas e com a política de estagnação económica, que com o argumento da necessidade de reduzir o deficit externo se pretende prosseguir No entanto, como atrás se afirmou, muitas produções podariam avançar sem necessidade de recorrer às importações
Ao levantar a palavra de ordem «Os ricos que paguem a crise», a UDP tem em conta esta situação profundamente injusta. E ao propor a saída dos contratos colectivos de trabalho e os aumentos dos salários reais da classe operária e demais trabalhadores, não estamos a ser irrealistas. Esses aumentos deveriam ser acompanhados por um forte incremento da produção assentando nos sectores cujos desenvolvimento está menos dependente do exterior. Um tal desenvolvimento seria voltado essencialmente para as nossas necessidades internas, e não paira o exterior, como quer o Governo no seu Programa de fome, miséria e desemprego. É esse o caminho do Governo.
A vontade de agradar aos capitalistas e ao imperialismo é de tal modo grande que se propõe no Programa a criação de prémios de emprego através dos quais o Fundo de Desemprego, isto é, os trabalhadores, financiariam directamente os caetanistas dando-lhes um subsídio por cada emprego criado. Isto ao mesmo tempo que se defende o aumento de repressão nas fábricas e empresas sob a capa do que se chama no Programa «combate ao absentismo».
Sr Presidente, Srs. Deputados: Com esta intervenção termino a minha participação neste debate. E termino manifestando a nossa completa rejeição por um tal Programa reaccionário, que consuma o acordo PS/CDS.
Termino com a convicção de que os trabalhadores derrotarão a política reaccionária deste Governo, abrindo caminho ao 25 de Abril, a uma vida melhor para o povo, ao socialismo.O Sr. António Macedo (PS): - Sr. Deputado Acácio Barreiros, apresente uma moção de rejeição...Risos.O Orador: - Se me dá licença, Sr. Presidente, aproveito para dizer ao Sr. Deputado António Macedo que a UDP mão apresentou nenhuma moção de censura ao I Governo e não apresenta aqui nenhuma moção de rejeição a este Governo porque o partido do Sr. Deputado António Macedo, o PCP, o PSD e o CDS - só estiveram todos de acordo - retiraram à UDP o direito de poder apresentar essa moçãoO Sr. António Macedo (PS): - Então penalizo-me ...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por imposição da Constituição que o Governo tem de apresentar à Assembleia da República o seu Programa, para que esta o aprecie. Mas o Governo revelou ter, do preceito constitucional, entendimento estreito. Para ele, apresentar o Programa é distribuir um texto policopiado
Assim, o Sr. Primeiro-Ministro limitou-se a ler o índice do documento espraiando-se em longuíssima exposição sobre história antiga, o que mostra quem está voltado para o passado ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... fazendo o elogio fúnebre do Governo anterior e tentando justificar a fórmula governativa encontrada.
O mesmo entendimento estreito levou a grande maioria dos Ministros a sentir-se desobrigada de justificar as partes do Programa da sua responsabilidade. Lamentamo-nos vivamente, embora compreendamos a dificuldade de evitar cair em verdadeiros requisitórios sobre a política dos seus antecessores, do mesmo partido, como sucedeu com uma das poucas verdadeiras apresentações realizadas, a cargo do Sr. Ministro das Finanças e do Plano.
Houve mesmo um Ministro que queria que só houvesse críticas depois de a sua actuação se ter começado a desenvolver. É caso para perguntar para que importa a Constituição, este longo debate...
Alguns Deputados do PS e todos os, aliás muito poucos, do CDS que intervieram, à excepção da corajosa intervenção do Deputado Lucas Pires, descobriram que o debate pode servir para algo que a Constituição não previra. Esquecendo o Programa, dedicaram-se à justificação, repetida e repetitiva, da fórmula de Governo e à apreciação de questões políticas e partidárias que nada tinham a ver com o objecto do debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Desta vez, foi sobretudo o CDS, talvez tomado dos ardores do neófito e mostrando que já aprendeu alguma coisa, que se arrogou o direito de apreciar a conduta passada dos outros partidos, de perorar sobre a sua vida interna e até de fazer críticas pessoais aos seus dirigentes. Também ele tem, como outros, do Programa a noção do índice; dos partidos, a da fulanizacão; do projecto, de futuro, a da crítica às atitudes de Sá Carneiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, só o relevo que este social-democrata adquiriu no panorama política português expeça a persistência dos ataques que ainda hoje, lhe fazem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tal atitude merece a nossa reprovação, tanto mate que sobre o Programa do Governo o CDS quase nada disse. Enquanto o PSD se debruçava sobre a economia, a agricultura, o comércio, a saúde, a segurança-social, as questões de trabalho, as regiões autónomas, aquele partido, caído em embevecimento, aliás mútuo, com o seu novo parceiro,
1454 I SÉRIE-NÚMERO 39ignorou que ao povo não interessam os episódios, passados ou presentes, da política politiqueira.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - O que o povo quer é saber com o que pode contar e conhecer as probabilidades ao ver minorados os tremendos problemas concretos, bem reais, com que se debate no seu dia-a-dia: a subida do custo de vida, o desemprego, a carência de habitação, as dificuldades dos sistemas de saúde e segurança social, a degradação do ensino, a desesperada situação dos reformados e pensionistas, sem esquecer a falta de boas estradas, de abastecimento de água, de sistemas de esgotos e de luz eléctrica que ainda afligem muitos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não era para esclarecer isto que devia servir este debate?
Será que o CDS pretendia escondei a situação de grande subalternidade em que foi colocado pelo acordo que assinou e que o levou a subscrever um programa que não era o seu, em contradição com muitas posições antes assumidas na Assembleia Constituinte e nesta mesma Assembleia?
Será que pretendeu que se ignorasse que o papel de apêndices despartidarizados, como agora se diz, dos seus três núncios...Risos do PSD.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Núncio era um grande cavaleiro!...O Orador: - ... resulta claramente do Programa do Governo, onde se afirma: «sendo o II Governo Constitucional basicamente constituído por membros do mesmo partido que assumiu a gestão do I - aliás com a presença de maior número de membros desse partido -, não se há-de estranhar que o nosso Programa apresente, mais do que simples pontos de contacto, verdadeira similitude com o anterior Programa»?
O CDS esqueceu-se da velha fábula do leão e da ovelha. Na sua função adjuvante, prepara-se para aplicar um programa que é mera continuação de outro que tanto criticou e que levou aos lindos resultados por todos conhecidos - e sentidos - na vida quotidiana.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito mal!O Orador: - Verifica-se, pois, que, ao contrário do que aqui tem sido dito, este Governo não tem assegurada a maioria parlamentar estável com carácter de permanência, uma vez que ao que parece só há compromisso relativamente aos diplomas considerados fundamentais. Como a qualificação de fundamental deverá ser obtida, em cada caso, por acordo, está nas mãos de cada partido vincular-se em cada votação ou não.
Lindo modelo de «estabilidade maioritária intermitente».Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Lindo trapezista!O Orador: - E que dizer do ridículo die, confundindo as leis da física com as da política, se pretender que o Programa deste Governo seria social-democrata por ser a resultante de duas orientações diversas com a mesma força que, na realidade, não têm, como se viu: uma centrista e outra socialista, de inspiração marxista. Se algum Sr. Deputado concebe o Programa deste Governo como um lugar geométrico de contradições - cuja resultante, em termos físicos, seria, aliás, a anulação recíproca -, o problema é do Governo, e não do PSD.
É bom que fique claro que a social-democracia não é uma mistura de contradições - é um conjunto autónomo de propostas coerentes, consubstanciadas num programa reformista a aplicar segundo metodologia própria, de acordo com uma prática consagrada na Europa há muitas décadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Muito nos admira, aliás, a súbita conversão do CDS aos encantos da social-democracia, quando a sua «Folha», não há muito tempo, a considerava um caminho para o socialismo colectivista e deste para o comunismo, realidades que eram, então, metidas no mesmo saco...
Outros julgarão que, uma vez que o Programa do Governo consubstancia a prática do PS, ele é, só por si, social-democrata. Nada mais errado. A prática do PS tem sido não uma prática reformista e harmoniosa, de acordo com um programa, mas uma prática flutuante oscilando entre o colectivismo, oriundo da sua inspiração ideológica dominante, e as cedências que a manutenção do Poder lhe impõe, sem excluir a concessão às medidas preconizadas pela escola económica ultraliberal de Chicago.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ora, desde o fim do século passado que é característica essencial da social-democracia a adequação entre a prática e a teoria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao longo do século XX foi patente o insucesso dos partidos que por não serem sociais-democratas não efectivaram, a tempo, tal adequação. Os exemplos do PSI e da velha SFIO, sobretudo no tempo de Guy Mollet, são gritantes. Agarrados a um programa que diziam, por «realismo», não poder cumprir, caíram no chamado «oportunismo», ora se aliando a partidos centristas ora aos comunistas, deixando-se enlear pela corrupção e pelo clientelismo, tudo sacrificando à manutenção ou à aproximação do Poder, conforme os casos. Naturalmente que os seus resultados eleitorais foram diminuindo em consequência...Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o PS achou amargo o óleo de fígado de bacalhau, a dose que o CDS engoliu foi ainda mais substancial.Risos do PSD.
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1455Para lá das contradições com as suas posições, já aqui referidas, em matéria que vão da Reforma Agrária aos assuntos sociais, um dos importantes capítulos onde elas são extraordinariamente agudas é o da educação, ciência e cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É duvidoso que exista qualquer programa sobre educação, ciência e cultura. O que há é uma «floresta de enganos», um catálogo de necessidades articulado com o enunciado de - pasme-se! - entre duas e três centenas de acções a desenvolver. Admitindo, o que é duvidoso, que o Governo durasse dois anos, haveria que desencadear uma média de 2,5 acções por semana...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tem sete dias a semana...O Orador: - Pana uma equipa que durante ano e meio nem sequer garantiu trabalho a todos os professores, deixando, no entanto, muitos estudantes sem aulas, que quase nada fez em educação permanente, etc., só por verdadeiro milagre!
Neste capítulo vão ao rubro os erros do Programa, que em geral aqui temos criticado.
Não se estabelecem prioridades, não há qualquer hierarquização das actuações a desenvolver.
Apenas sete do elevado número de acções apresentadas estão submetidas a um prazo. A gigantesca burocracia do Ministério vai crescer ainda mais, com a deglutição da Secretaria de Estado da Cultura e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, apesar de ser absurda a integração de organismos de natureza interministerial num Ministério sem vocação para acções de coordenação.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - E tudo com uma bem pouco fundamentada justificação, e que foi aduzida pelo Sr. Primeiro-Ministro: a preocupação - vejam lá! - de restringir o número de departamentos da Presidência do Conselho. Mas existem muitos Ministérios da Cultura e Ciência na Europa.
Mas há uma originalidade: o Governo não quer apresentar uma proposta de lei sobre as bases gerais do sistema de ensino e quer que ela surja de um debate prévio; entretanto, prepara uma série de medidas que, a serem executadas, alterarão irreversivelmente todo o sistema.
Noutras pontos, o Programa piora em relação ao do Governo anterior.