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A escolha é entre desfaçatez e credibilidade: a vossa desfaçatez e a nossa credibilidade.Aplausos do CDS-PP e do PSD.É que nós seguimos o caminho correcto, o caminho da contenção, e conseguimos, ainda assim,...O Sr. José Magalhães (PS): - Se conseguiram!...O Orador: - ... rever a sisa, acabar com o imposto sobre sucessões e doações, reduzir o prazo das listas de espera, fazer e iniciar reformas essenciais, como a da segurança social,...O Sr. Jorge Coelho (PS): - E conseguiram mais desempregados!O Orador: - ... conceder o maior aumento de pensões em muitos anos e, pela primeira vez, diminuir o número de funcionários públicos e fazer descer o peso da despesa pública. Foi isso que este Governo fez!Vozes do CDS-PP e do PSD.Agora, vamos abrir um novo ciclo, Sr. Ministro. Nesse novo ciclo, a questão essencial, a que o PS não sabe responder, é a de gastar mais e, ao mesmo tempo, conseguir a contenção a despesa pública. Ora, Sr. Ministro, de facto, nós "arrumámos a casa", de facto, conseguimos fazer a contenção e, por isso, Portugal
3595   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 vai aproveitar a retoma, está lançado um ciclo de retoma.
É quanto a esses sinais de retoma que quero questionar o Sr. Ministro, com a certeza de que nem opiniões momentâneas, nem intervenções pontuais, nem exemplos sempre de maiores gastos nos farão mudar, a nós próprios e à maioria, do rumo de credibilidade, de serenidade, para o da desfaçatez ou da sem vergonha do Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Marques Mendes, ainda bem que alguém do Governo apareceu nesta interpelação.Risos do PS.Ainda bem que assumiu, com o garbo que se lhe conhece, as vestes de primeiro-ministro virtual e veio aqui para defender dois anos de Governo.
O Governo é medido hoje quanto à credibilidade e à seriedade da sua política. Ora, há duas matérias quanto às quais os portugueses sabem que não podem confiar neste Governo.
Em primeiro lugar, porque o Governo é devedor aos portugueses, na política internacional, relativamente ao lugar que Portugal tinha de ter no mundo e na Europa.
Há um ano atrás, Sr. Ministro Marques Mendes, o seu Primeiro-Ministro disse que Portugal apoiava uma guerra por causa de armas de destruição massiva. Um ano depois, as únicas armas que se encontraram foram, talvez, as que o governo do PSD já tinha vendido ao seu amigo Saddam Hussein. Há um ano atrás, havia uma prioridade contra o terrorismo; um ano depois, este Governo quer vender armas à Arábia Saudita, que é o ponto de partida de todos os terrorismos. Se isto não é manigância, Sr. Ministro, então, qual é a sua definição de manigância?
Os senhores são devedores porque os portugueses sabem que este Governo é uma espécie de franchising de George Bush e de José Maria Aznar. Mas os senhores são igualmente devedores no plano interno.
Ouvi-o com atenção e verifiquei que nos prometeu retoma, combate à evasão e protecção dos mais pobres.
Retoma?! Todos os dias o Governo promete retoma, mas os portugueses sabem que há uma diferença no vosso comportamento. Os portugueses sabem que este Governo se desbarreta perante as multinacionais - por exemplo, perante a Bombardier, que vai abandonar o País - e que, ao mesmo tempo, nada faz no domínio da protecção do interesse económico fundamental do País. Têm de ser os trabalhadores, organizados em piquetes, de noite e de dia, a proteger o que a justiça lhes prometeu, a impedir o roubo das máquinas em empresas fraudulentamente falidas.
Mas, Sr. Ministro, esses mesmos trabalhadores sabem que, quando o Citigroup adianta ao Governo 1765 milhões de euros, o Governo vem dizer, a nós e a todos, que não sabe se tem de pagar alguma coisa e vira-se para o banco e diz "VV. Ex.as, por favor, digam se há alguma 'facturazinha' para pagar. Logo veremos se poderemos ou não pagá-la".
Esta duplicidade absoluta, esta fraqueza perante os fortes, esta incompetência perante os problemas dos mais fracos é o que caracteriza este Governo.
Diz-nos também o Sr. Ministro que o Governo combate a evasão fiscal.
Sr. Ministro, faça comigo um exercício de aritmética: como é que o produto cai 1,3% e o IRC cai 15 vezes mais?O Sr. António Costa (PS): - É a fuga!O Orador: - Isso nada lhe diz quanto ao aumento da evasão fiscal?
Mais adiante e como sempre, volta a prometer aos mais pobres que o salário mínimo "rebocará" as pensões mais frágeis. Mas o Sr. Ministro Bagão Félix, sentado a seu lado, já nos disse que essas pensões atingirão, no máximo, quarenta e poucos contos no caso de centenas de milhar de pessoas. Esta é a dívida aos portugueses.
Em conclusão, Sr. Ministro, o problema deste Governo é falta de credibilidade. Os portugueses não acreditam neste Governo.
Por favor, leve um recado ao Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro tem de saber que, sobretudo, os portugueses não acreditam nele, por melhor que seja a sua representação virtual neste debate sobre credibilidade e sobre verdade.
3596   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Aplausos do BE.Vozes do CDS-PP: - Fraquíssimo!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe, no máximo, de 5 minutos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Em primeiro lugar, quanto à questão da política externa e do terrorismo, já ontem tivemos aqui um debate sério, sereno e responsável sobre a matéria, mas podemos sempre voltar à questão.
Sr. Deputado, entre a democracia e o terrorismo não há nenhum tipo de dúvidas nem nenhum tipo de hesitação da nossa parte.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Foi por isso que venderam armas a Saddam Hussein!O Orador: - Posto isto, Sr. Deputado, em Portugal, pode ter havido divergências entre as forças políticas - e houve, no passado recente -, até mesmo diferenças de opinião entre órgãos de soberania relativamente à questão da intervenção no Iraque. Respeitamos essas diferenças, tal como esperamos que respeitem a posição legítima tomada pelo Governo português.
Neste momento, olhe, por exemplo, para a referência que é a sintonia de posições, de unidade, de solidariedade na luta contra o terrorismo que se verifica entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente da República - é um bom exemplo -, ou veja a postura responsável ontem assumida pelo Partido Socialista quanto a esta mesma matéria.O Sr. António Costa (PS): - Sempre!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nem poderia esperar outra!O Orador: - Significa isto que uma coisa é podermos ter diferenças de opinião, como já aconteceu no passado - seguramente, ninguém vai pedir a outrem que mude de opinião -, mas é inaceitável que esta questão do combate ao terrorismo seja trazida para o combate político interno porque, face a esta matéria, como o demonstra o exemplo institucional que citei, tem de haver unidade, firmeza e solidariedade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Passemos ao caso da empresa Bombardier, questão sobre que gostaria de falar a todos os Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, trata-se de uma multinacional, portanto, privada, de origem canadiana.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Está a lavar as mãos!O Orador: - Vai ver que não se trata de lavar as mãos, Sr. Deputado. Oiça até ao fim.
Em segundo lugar, trata-se de uma multinacional que decidiu fechar sete fábricas na Europa, não apenas em Portugal, mas em vários outros países europeus.O Sr. António Costa (PS): - E anteontem não sabiam?!O Orador: - Em terceiro lugar, o Governo não acordou para esta questão apenas há dois dias. Posso dizer que, há vários meses atrás, o Sr. Primeiro-Ministro, aquando de uma viagem de Estado ao Canadá, teve um encontro directo e pessoal com o Presidente da Bombardier, sensibilizando-o para esta matéria.O Sr. António Costa (PS): - Ah!Risos do PS.O Orador: - Sr. Deputado António Costa, creio que a questão é séria demais, pelo que devia ouvir a explicação com a seriedade que a matéria exige.
3597   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em quarto lugar, o Sr. Ministro das Obras Públicas, nos últimos dois meses, fez um conjunto de levantamentos junto das empresas do sector quanto a eventuais encomendas que pudessem ajudar à viabilização daquela empresa...Vozes do PCP: - Devia intervir!O Orador: - Não pode intervir; está-se perante regras de mercado.
Continuando, o Sr. Ministro sensibilizou também a empresa do metro do Porto no mesmo sentido.
Amanhã mesmo, os Srs. Ministros da Economia e das Obras Públicas vão ter uma reunião com o Embaixador do Canadá em Portugal para, uma vez mais, tal como o fez pessoalmente o Primeiro-Ministro quando esteve no Canadá, o sensibilizar com vista à alteração desta estratégia de encerramento da fábrica da Bombardier em Portugal.
Quer isto dizer que não acordámos para esta questão agora, mas há bastante tempo. Repito que estamos perante uma decisão estratégica da referida multinacional relativamente a vários países da Europa, não tem a ver com a política de Portugal.
O que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que tudo continuará a ser feito, como o demonstra o encontro de amanhã, para tentar inverter esta situação.
Se esta situação - lamentável, digo-o - acontecer, não deixaremos de encontrar todas as formas, como aconteceu, por exemplo, no caso da Clarks, em Castelo de Paiva, para ajudar a resolver o problema daqueles trabalhadores.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Vozes do PS: - Onde é que elas estão?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Nem devia falar nisso!O Sr. Afonso Candal (PS): - Vá a Castelo de Paiva dizer isso aos trabalhadores!O Orador: - Passando agora a responder ao Sr. Deputado José Sócrates quanto ao Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que, eventualmente, em tese, reconhecerei alguma verdade quanto ao que disse sobre a não intervenção do Primeiro-Ministro durante esta interpelação ao Governo quando o Sr. Deputado tiver a coragem e a humildade de vir aqui fazer auto-crítica, porque, no passado, o seu primeiro-ministro não só nunca interveio durante nenhuma interpelação como, em seis anos, apenas veio ao Parlamento 11 vezes para debates mensais. Fugiu, não cumpriu!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, quando fizer essa auto-crítica, dar-lhe-ei razão.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado usou a palavra "cumprir". Deixe que diga, a si e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, que creio que essa é mesmo a única palavra que não podiam usar, porque os senhores não cumpriam o princípio mais solene e mais sagrado em democracia que é o de cumprir os mandatos até ao fim. Portanto, não têm nenhuma autoridade, nem moral nem política, para falar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, Sr. Deputado José Sócrates, a questão do desemprego.
O desemprego preocupa-nos a todos sem excepção. A diferença está nas políticas. Veja: se, por exemplo, tivesse continuado o aumento indiscriminado de trabalhadores na Administração Pública, garanto-lhe que a taxa de desemprego estaria mais baixa, mas, em termos de futuro, essa era uma política errada, como qualquer economista lhe explicará com toda a facilidade.
Assim, Sr. Deputado, daqui a dois anos, cá estaremos novamente para o julgamento, com a mesma honestidade e mesma clareza de hoje. O Primeiro-Ministro Durão Barroso estará aqui e estará a ser julgado pelos eleitores. Gostaria muito é que, daqui a dois anos, o líder do seu partido pudesse garantir o mesmo aos portugueses.
3598   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nesta fase do debate já podemos chegar a três conclusões.O Sr. José Magalhães (PS): - Já?!O Orador: - Quem ouviu o discurso do Secretário-Geral do Partido Socialista, Deputado Ferro Rodrigues, não tem dúvidas em concluir que ouviu muitas palavras, palavras e palavras. O PS continua a fazer a política do "quanto pior, melhor".A Sr.a Maria Santos (PS): - Não é verdade!O Orador: - Vem aqui com um discurso a dizer que tudo está mal, que este Governo nada fez, jogando claramente, em termos políticos, no "quanto pior, melhor".
Por outro lado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fez um discurso, que parece que o Partido Socialista não ouviu, com dados concretos sobre a situação, mas ainda não ouvi o Sr. Ministro ser interrogado sobre esses mesmos dados. Ora, esses dados concretos correspondem ao discurso da verdade, aquele que esta maioria tem para com os portugueses e para com este Parlamento.
Há uma terceira conclusão, a de que é uma injustiça tremenda - uma injustiça que, por vezes, a política tem - que o Primeiro-Ministro mais democrático e que mais vezes veio ao Parlamento seja apupado, de forma incorrecta e injusta, quando abandona o Hemiciclo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista deveria ter vergonha, porque teve um primeiro-ministro que foi o menos democrático, pois praticamente nunca veio ao Parlamento responder perante os Deputados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.a trouxe aqui dados concretos da situação de retoma que se começa a verificar. São os dados referentes à inflação, à redução do défice externo e a um ajustamento na despesa, ajustamento este que é fundamental e que deve doer muito ao Partido Socialista, que, durante anos, disse que ia ajustar e diminuir a despesa, tendo inclusivamente criado vários grupos de trabalho para esse efeito, mas o que se viu foi a despesa sempre a aumentar, até o País ter chegado ao ponto a que chegou nessa matéria.
Ora, este Governo conseguiu efectivamente reduzir a despesa corrente, pelo que, neste momento, podemos dizer que se iniciou a consolidação orçamental.
Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe uma questão que, de certa forma, é a questão fundamental: neste novo ciclo, que agora é o ciclo da retoma, quais são as políticas que o Governo vai implementar, em termos de investimento...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... e de recuperação, para conseguir, na Legislatura, aquilo que prometeu aos portugueses?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o balanço que há a fazer destes dois anos de Governo PSD/CDS-PP tem de ser feito em relação às opções políticas que foram seguidas, as quais, por sua vez, são avaliadas em função dos resultados. Ora, os resultados destes dois anos de governação PSD/CDS-PP são o dia-a-dia da população portuguesa: é o desemprego cada vez maior - meio milhão de desempregados,...
3599   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... aos quais se vêm juntar agora, perante a passividade do Governo, mais 1500 condenados ao desemprego, com a notícia do encerramento da ex-Sorefame, a Bombardier. É mais uma etapa desta verdadeira razia que percorre a economia e o aparelho produtivo do País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Num dia, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação diz que vai viabilizar e defender a Bombardier; no dia seguinte, diz que não há nada a fazer, porque a empresa é privada.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, a empresa é privada porque os senhores privatizaram a Sorefame, deixando-a à mercê do que agora acontece com a tal multinacional que o senhor refere. Em segundo lugar, nada fez o Governo e nada fez o Sr. Primeiro-Ministro, no Canadá, senão prometer à Bombardier um conjunto de ofertas, desde logo, o compromisso, aí apresentado, de privatizar a Carris. Ora, sabendo que a Bombardier tem interesse no mercado ferroviário português, é lamentável que nada tenha sido feito para garantir que este mercado seja realizado por portugueses, porque não é isso que vai acontecer, como sabe, Sr. Ministro.
A tal política económica de que V. Ex.a se vangloriou, porque atrai investimento e promove o emprego, é nada mais nada menos do que um rol de centenas de empresas encerradas. É o desespero, é a falta de perspectivas, é o futuro negado a centenas de milhares de famílias. É a precariedade, é o emprego sem direitos, é a incerteza constante na vida dos jovens deste país. É este o motivo do vosso orgulho, é este o motivo do nosso combate.
É que o que os senhores chamam de "pôr as finanças em ordem" não é mais do que o criminoso estrangulamento do investimento produtivo, do desenvolvimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
E é claro que a receita do Estado há-de ficar para melhores dias. Ir buscar o dinheiro onde ele está, isso é que não. Por agora, esperemos um dia melhor...
O dinheiro que está a ser concentrado, a tal riqueza que há-de ser criada para ser distribuída, essa, efectivamente não chega ao País.
Até a grande bandeira eleitoral do combate à fraude e evasão fiscais tem, hoje mesmo, notícias esclarecedoras. O famoso megaprocesso dos 106 arguidos vem, hoje - a confirmar-se a notícia vinda a público -, dar razão às preocupações da Dr.a Maria José Morgado: um autêntico flop!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É a isto que chega a credibilidade do Governo.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro na televisão, ontem, e o Sr. Ministro, que, agora, estamos preparados, estamos em condições de encarar o futuro, estamos em condições de dar o passo em frente.
Sr. Ministro, o que lhe aconselho é que diga isso mesmo ao meio milhão de desempregados deste país e que ouça com muita atenção a resposta que eles têm para lhe dar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, penso que concordará comigo que, se os portugueses estivessem satisfeitos com a política do Governo, não a classificariam de muito má. Logo, penso que a conclusão a tirar é a de que o Governo não está a servir as necessidades dos portugueses.
Mas, para além de muito insatisfeitos, julgo que os portugueses devem sentir-se profundamente desiludidos e traídos.
Então, tomei a liberdade de pegar nas cinco prioridades que o Dr. Durão Barroso enunciou aos portugueses, em nome do PSD, no seu programa eleitoral.
Dizia o Dr. Durão Barroso, na área da economia, que "Portugal foi colocado na desordem económica e financeira. Temos de começar já a criar riqueza". O Sr. Ministro sabe que 2003 foi o ano com o pior desempenho da economia na última década, em Portugal, pelo que retirará daqui a contradição com estas afirmações.
Na área da saúde, o Dr. Durão Barroso disse: "Portugal acumulou profundos problemas na saúde. Continuamos, hoje, com grandes filas de espera e a grande maioria das pessoas sente-se mal atendida".
3600   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Em 2002, este Governo avaliou em 123 000 o número de pessoas em lista de espera; hoje, com dados do próprio Governo, esse número cresceu para 150 000.
Na área da justiça, o Dr. Durão Barroso dizia: "Portugal não soube ainda resolver de forma plena os problemas da justiça. Uma justiça que não age em tempo útil torna-se injusta". Basta falar com todos os agentes da justiça, Sr. Ministro, para perceber a queixa relativamente à lentidão da justiça no nosso país e basta olhar para a desigualdade de acesso à justiça para perceber a contradição com estas afirmações.
Na área da acção social, dizia o Dr. Durão Barroso: "Portugal não conseguiu ainda resolver de forma adequada os problemas dos que mais precisam". Este Governo não só não resolveu esses problemas como alargou o número dos que precisam. Já foi aqui hoje referido que, em Portugal, há quase 500 000 pessoas sem emprego, o que é, de facto, uma realidade dramática. Isto para além do aumento do preço dos produtos de primeira necessidade, como o pão, a carne, o peixe, os vegetais, o gás ou os transportes colectivos. E também pesam hoje muito mais no orçamento familiar as despesas com a saúde e a educação.
Na área da educação, dizia o Dr. Durão Barroso: "Portugal tem falhado consecutivamente na preparação e na qualificação dos seus jovens. Vivemos uma profunda crise da escola que inquieta pais, professores e toda a sociedade". O nosso país continua, hoje, Sr. Ministro, com a mais alta taxa de abandono escolar precoce da União Europeia, rondando os 40%, e com uma educação das mais caras da Europa.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, nesta situação, como é evidente, não é possível - há-de convir nisso - que os portugueses continuem a confiar neste Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, passo a citar o Dr. Durão Barroso, em Setembro de 2001: "O IC1 vai ser construído a poente de Estarreja. O momento é de escolher a melhor solução e, por isso, estou solidário, atento e a trabalhar com todos vós para conseguirmos que os erros do governo se corrijam em nome do interesse público".
Esta promessa foi aplaudida, em manifestação, pelos Ministros Paulo Portas e Marques Mendes.
Para cumprir tal promessa, propuseram-se construir, em Estarreja, a maior ponte do País, a seguir à ponte Vasco da Gama, o que faz corar de vergonha o presidente da assembleia municipal, o Sr. Ministro da Economia.
Em Março de 2004, pergunto: onde está a ponte, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em Junho de 2002, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu que o aeroporto de Beja iria ser utilizado pela aviação civil a partir de 2003.
Em Outubro de 2003, neste Plenário, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu ter havido alguns atrasos, mas previu a abertura ao tráfego para Junho de 2004. Estávamos, nessa altura, no Outono de 2003; estamos, agora, a entrar na Primavera de 2004.
Para quando poderemos ver, na paisagem desta fotografia que vos exibo, em vez de um sobreiro, um aeroporto civil?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Luís Miranda, quanto ao aeroporto de Beja.
Sr. Deputado, como ele não foi feito no passado, o que está previsto para a conclusão das obras é o ano em curso, 2004.
3601   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Vozes do PS: - Em Junho?!Risos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem ouvir o orador.O Orador: - De resto, não estou a acrescentar nada ao que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, num dos últimos debates mensais.
Mas, acrescentando até uma coisa simpática, dir-lhe-ei que, na altura, seguramente o Sr. Deputado será convidado para se associar a esse momento de desenvolvimento do Alentejo.
Sr. Deputado Afonso Candal, quanto ao IC1, as obras estão em andamento.Risos do PS.Aliás, quanto ao IC1, que conheço muito bem porque fui eleito Deputado pelo mesmo círculo eleitoral que o senhor, valia a pena o Sr. Deputado pôr a mão na consciência, pois a sua conclusão já tinha sido prometida para há quatro anos atrás.Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.Vozes do CDS-PP: - Pois é!O Orador: - Portanto, conviria ter aí um pouco mais de cautela. Mas, como digo, a sua conclusão está prevista até ao final de 2004.
Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a Sr.a Deputada colocou, apesar de tudo, questões mais sérias.Vozes do PS: - Mais sérias?!O Orador: - Sr.a Deputada, é óbvio que estamos todos de acordo que as coisas não estão bem - aliás, eu disse-o na minha intervenção. Sabe, eu não sou autista, nem deslumbrado. Nunca deixo de olhar para a realidade com verdade e com seriedade e nunca me deixo deslumbrar seja com o que for, designadamente com o poder.
Há problemas, como já referi, e até acrescento o seguinte: em termos macroeconómicos, muitos destes problemas, designadamente o mais preocupante, que é o desemprego, podem resolver-se no espaço de dois anos, o que, nesses termos, dirão os economistas, é pouco tempo. Mas não tenho qualquer problema em dizer que isso, para cada pessoa que está desempregada, não é muito tempo, é uma eternidade.
Portanto, há problemas aí e noutros domínios.O Sr. José Magalhães (PS): - E que medidas vão tomar?O Orador: - Agora, não chega fazer diagnósticos. A Sr.a Deputada e outros, que não chegam ao poder, que nunca tiveram esta responsabilidade, podem apenas apontar o dedo aos problemas. Mas a questão é saber se estamos na tendência correcta ou incorrecta, se estamos no bom ou no mau caminho.Vozes do PS: - No mau!O Orador: - Ora, não se pode fazer uma análise destas sem olhar também para uma outra questão: há uma crise apenas portuguesa? Será que a Europa não está em crise? A França não está em crise? A Alemanha não está em crise?O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não adoptam a vossa política!O Orador: - Devemos ter honestidade intelectual.
Agora, Sr.a Deputada, se a política não tivesse sido esta, não tenha dúvida de que a situação seria bem pior.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!
3602   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Orador: - Por isso é que hoje, em 2004, a grande preocupação de alguns começa a ser a de tentar ocultar e ofuscar a retoma, em vez de ajudar a estimulá-la.
Mas os dados aí estão e daqui a um ano estaremos melhor. Em 2006, seguramente, já estaremos num período de maior crescimento, desenvolvimento e justiça social.O Sr. José Magalhães (PS): - E em 2050?!O Orador: - Devo ainda referir uma questão concreta, a de que, mesmo em períodos de crise, não abandonamos a consciência social. Bem pelo contrário, é nestes períodos que tem de haver ainda maior preocupação social.
Dou-lhe um exemplo em relação ao que referiu há pouco, porque acho que há coisas que merecem ser perguntadas e respondidas. Falou do abandono escolar. Posso dizer-lhe que, sensivelmente dentro de duas semanas, o Governo vai aprovar um programa concreto e detalhado, em articulação com dois Ministérios, o da Educação e o da Segurança Social e do Trabalho, um programa nacional de combate ao abandono escolar,...O Sr. António Costa (PS): - Para o mês que vem já não há abandono!O Orador: - ... como fez recentemente com um programa para apoiar o emprego. Ou seja, sobretudo em períodos de crise, é preciso ter ainda maior preocupação social.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, lamento que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha tido a coragem de se ver aqui confrontado com as suas próprias promessas demagógicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No distrito de Évora o Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se com 25 promessas! Das 25 nem uma, até agora, foi executada!Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - Lembro-lhe apenas quatro: emprego para jovens com incentivos fiscais e isenção de prestação social;...Vozes do PS: - Zero!O Orador: - ... construção do IP2 entre São Mansos e Estremoz e construção da ligação de Évora a Sines;...Vozes do PS: - Zero!O Orador: - ... construção da linha férrea Sines-Évora-zona dos mármores-Espanha;...Vozes do PS: - Zero!O Orador: - ... defender a construção do hospital!
Sr. Ministro, como é que qualifica a atitude do seu Primeiro-Ministro?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, durante a campanha eleitoral, em debate na SIC com o Dr. Ferro Rodrigues, a 26 de Fevereiro de 2002, o Dr. Durão Barroso garantiu que tinha uma alternativa para a co-incineração e disse solenemente: "Nós vamos voltar ao processo que estava em curso", que era o da incineração dedicada".
3603   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Dois anos depois, vê-se que o Sr. Primeiro-Ministro não só abandonou a co-incineração, como abandonou também a incineração dedicada, continuando, ainda hoje, a adiar uma solução efectiva para o tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Pergunto-lhe: porque é que o Dr. Durão Barroso não está a cumprir o que prometeu?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, em Março de 2002, o ora Primeiro-Ministro, Durão Barroso, prometeu em Bragança: "Sem criar mais institutos, um Governo do PSD vai transferir para o interior alguma massa crítica da nossa administração".
Porém, em dois anos fez exactamente o contrário: assistimos à paralisia, à extinção e à transferência de vários serviços, como são os casos da Delegação dos Assuntos Consulares, da Direcção Comercial dos Correios, do Centro da Área Educativa e da Delegação Regional da RTP.
Sr. Ministro, peço-lhe que, por favor, pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro quando e como vai cumprir o seu compromisso e inverter esta política vergonhosa de encerramento de serviços públicos no interior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Dr. Durão Barroso afirmou na Guarda que quando o PSD fosse poder daria incentivos aos técnicos para irem trabalhar para o interior. Disse mesmo: "Defendo uma discriminação positiva em termos fiscais, também em IRS, para quadros que aqui se venham fixar. Por exemplo, a um médico que venha para aqui é justo que o Estado lhe dê incentivos fiscais".
Dois anos depois, a falta de médicos é tal que levou ao encerramento da maternidade do Hospital da Guarda. O Primeiro-Ministro prometeu. A Guarda pergunta: onde estão os incentivos, Sr. Ministro?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares, no dia 4 de Fevereiro de 2002, foi brutalmente assassinado na Amadora o agente da PSP Felisberto Silva.
Dois dias depois de uma manifestação condenável de aproveitamento, dizia o então candidato a Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso sobre o subsídio de risco para os agentes da PSP: "Apresentámos essa proposta na Assembleia da República. Vamos, com certeza, pagar o subsídio, pois é um dos nossos compromissos".
Solicito, pois, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que peça ao Primeiro-Ministro que nos diga onde está o subsídio de risco para a PSP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fausto Correia.O Sr. Fausto Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em comunicação ao País, pela televisão, e em horário nobre, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, em Julho de 2002, entre outras obras inadiáveis lançadas no âmbito de um programa especial de obras públicas, o arranque da construção da variante da Foz de Arouce na N236 permitindo, assim, a adequada, porque mais rápida e mais directa, ligação rodoviária da Lousã à estrada da Beira.
O Primeiro-Ministro prometeu. Pergunto agora eu: onde está a variante, que ninguém a vê?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Durão Barroso
3604   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 prometeu, em campanha eleitoral e em vários debates televisivos, que em dois anos acabava com as listas de espera nos nossos hospitais. Dois anos depois, a situação agravou-se e as listas de espera atingem, hoje, mais de 140 000 pessoas. Este rotundo falhanço é indesculpável.
Diga-nos, Sr. Ministro, o que vai o Sr. Primeiro-Ministro fazer para resolver este problema e cumprir a promessa que fez aos portugueses?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, na oposição, o Dr. Durão Barroso, referindo-se à rede de alta velocidade, afirmava: "No caso de se chegar à conclusão que, de facto, é melhor haver duas ligações a Madrid, uma de Lisboa, outra do Porto, então haverá, como condição mínima, garantir-se que elas avançam simultaneamente".
Agora, a rede apresentada pelo Governo e as últimas notícias desmentem aquela afirmação. Pergunto: a simultaneidade é para manter? Ou o Porto fica fora da ligação directa a Madrid?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de responder às questões quero deixar duas breves notas.
Em primeiro lugar, como o Governo tem dois anos de exercício de funções, recomendaria já aos Srs. Deputados o agendamento, exactamente para daqui a dois anos, de uma outra interpelação...Risos do PS....para que, para além daquilo que já está cumprido, possamos responder a todas as outras questões, porque desejo recordar a VV. Ex.as que o nosso mandato é mesmo de quatro anos.
Sei que VV. Ex.as estão habituados a interromper o mandato a meio, mas o nosso é mesmo de quatro anos.Aplausos do PSD.Em segundo lugar, não deixo de considerar curiosíssimo que o maior partido da oposição, que diz que este é um momento importante e que está tudo mal na política nacional, lance mão de questões de natureza local, sem dúvida importantes,...Protestos do PS.... mas é incapaz de chegar aqui hoje e apresentar uma ideia, um projecto, uma reforma alternativa. Isto é o símbolo máximo da incapacidade.Protestos do PS.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto ao terrorismo, o Governo, em matéria de política externa, como em qualquer outra matéria, não se põe atrás de ninguém, muito menos do Sr. Presidente da República. Assume as suas posições com clareza.
O que eu disse é que, por exemplo em relação à questão de na intervenção no Iraque ter havido diferenças de opinião, que são públicas e que não devem ser escamoteadas, há neste momento um esforço seriíssimo de entendimento, de cooperação e de unidade institucional. Este é um bom exemplo, é um exemplo de maturidade política, de crescimento democrático!
Sobre transferências de serviços para o interior e retiradas de serviços do interior, direi o seguinte: este é o primeiro Governo em Portugal que, claramente, nos últimos anos, está a adoptar este principio. Tudo quanto sejam novos serviços e novos institutos a criar são sedeados fora de Lisboa.
3605   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Risos do PS.Já assim aconteceu com a Agência de Inovação, com a Agência Portuguesa para o Investimento, com a Entidade Reguladora da Saúde, com o Conselho Nacional do Ensino Superior. Ou seja, houve a preocupação de descentralizar.Protestos do PS. O Orador: - Mas porque é que os Srs. Deputados estão tão excitados?
Srs. Deputados, deixem que lhes faça o seguinte comentário: normalmente, quem tem razão é sereno. VV Ex.as usam a agressividade porque têm a noção que não têm razão. Sejam serenos. Eu ouço-os com toda a atenção, portanto deixem-me também responder, respeitem as minhas opiniões.
Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, quanto à co-incineração, essa já foi cumprida: foi dito "não" à co-incineração. Tiveram aqui lugar vários debates e os vários decretos-leis estão publicados em Diário da República, pelo que o Sr. Deputado está farto de o saber.
Sr. Deputado Vitalino Canas, quanto ao subsídio de risco para a PSP, é verdade, é um compromisso, consta até do Programa do Governo. Ainda não está cumprido, mas sê-lo-á até ao final da Legislatura.
No entanto, quero dizer-lhe mais, repetindo o que disse aqui ontem o Sr. Ministro da Administração Interna: à questão do investimento nas forças de segurança e da resolução de algumas matérias que têm impacto financeiro, o Governo dará toda a atenção e toda a disponibilidade, pelas razões que são óbvias, que são públicas, de acordo com a preocupação e a prioridade da segurança.
Sr. Deputado Luís Carito, quanto à questão das listas de espera, já referi muito claramente a situação. Mas devo acrescentar apenas o seguinte: as pessoas que conhecem esta matéria sabem que listas de espera é algo que existirá sempre em Portugal e em qualquer país do mundo.Vozes do PS: - Ah1O Orador: - A diferença está entre uma crónica lista de espera de seis anos e um tempo normal de espera de seis meses. Essa é a diferença.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!O Orador: - E se o Sr. Deputado, que teve responsabilidades na segurança social, em Faro, tivesse sido menos esbanjador nalgumas obras que lá realizou, talvez tivesse dado um melhor contributo de rigor ao País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Orador: - O senhor sabe do que estou a falar.
Quanto ao TGV,...Protestos do PS.O Orador: - Dão-me licença?O Sr. António Costa (PS): - É uma vergonha!O Orador: - Srs. Deputados, em matéria de TGV, penso que a única vergonha que se verificou foi ter-se andado a estudar durante anos se o traçado da linha era em "T", se era em "+" ("T" deitado), se era em "I", enquanto a Espanha, aqui ao lado, avançava, avançava e avançava.
Neste momento, está resolvida a questão do traçado do TGV.Protestos do PS.Como os Srs. Deputados do PS, quando estavam no governo, falavam tanto do TGV - em particular o Eng.o João Cravinho, que agora não vejo aqui - e diziam que o iam construir, já agora gostava de deixar aqui uma pergunta: o TGV que VV. Ex.as construíram é cómodo? É rápido? Funciona bem?
3606   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Segue-se mais um período de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Durão Barroso afirma, desde 2000, que é necessário um plano de emergência para o ensino da matemática e das ciências. Reafirmou-o na campanha eleitoral e no Programa do Governo.
Mas, até agora, o que fez? Diminuiu o peso da formação científica no ensino secundário e deixou cair o Programa Ciência Viva, que assegurava a divulgação científica nas escolas. Aliás, ficámos hoje a saber, por resposta a um requerimento, que não há programa nenhum. Como é possível estarem a fazer exactamente o contrário daquilo que prometeram?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso assumiu em Idanha-a-Nova, na campanha eleitoral, o compromisso da defesa do interior. E disse: "Como futuro líder do Governo de Portugal, assumo convosco o compromisso da construção do IC31, uma obra fundamental para desencravar este concelho para que ele possa tirar todo o partido do seu extraordinário potencial turístico, cultural, económico e agrícola".
Em Novembro de 2003, o PS propôs a inclusão desta obra no PIDDAC, onde nunca esteve. A maioria chumbou-o. O concelho continua encravado. Pergunto: como é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende sair deste "31" em que se meteu?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Luís Carito fez sinal à Mesa para usar da palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Luís Carito (PS): - Para defesa da minha consideração pessoal, uma vez que fui citado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Dar-lhe-ei a palavra no final, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, tenho pena que o Sr. Primeiro-Ministro não se encontre aqui presente, pois foi ele que levou a que o Conselho de Ministros reunisse em Fronteira, no distrito de Portalegre.
Ora, levando o Conselho de Ministros a reunir no interior, foi certamente para resolver alguns problemas do interior do País. Por isso mesmo, prometeu que iria iniciar, nesse ano de 2003, o IC13 e que iria construir a barragem do Pisão.
Até agora não aconteceu rigorosamente nada. Gostava que o Sr. Ministro perguntasse ao Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, se pretende, efectivamente, cumprir ou não a sua palavra e a sua promessa.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, em Novembro de 2001, o Dr. Durão Barroso prometeu, no concelho da Batalha, que quando fosse Primeiro-Ministro avançaria de imediato com a construção da variante ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na EN1. Já lá vão dois anos e a obra ainda não começou.
Quando pensa o Sr. Primeiro-Ministro cumprir a sua palavra? Ou podemos concluir que tudo não passou
3607   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 de propaganda eleitoral?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, em Dezembro de 2000, o Sr. Primeiro-Ministro disse nesta Assembleia que exigia ao governo de então a transferência de 55 milhões de euros para a Casa do Douro. Na campanha eleitoral voltou a prometer esses 55 milhões de euros.
Quando é que o Governo transfere 55 milhões de euros para a Casa do Douro?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, durante a campanha eleitoral, o Dr. Durão Barroso disse que não queria o instituto universitário público de Viseu, então em vias de promulgação, e prometeu uma universidade pública de raiz.
De facto, destruiu o instituto universitário. Dois anos depois, os Deputados do PSD querem transferir para Viseu a Universidade Aberta. O Presidente da Câmara de Viseu anunciou não uma, mas duas universidades e a Ministra da Ciência e do Ensino Superior afirmou aqui que não tinha nenhuma proposta em cima da mesa.
Pergunto: neste desnorte, como e quando vai o Governo criar a universidade de Viseu?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso prometeu às comunidades portuguesas apostar na valorização da cultura e da língua portuguesa. Em vez disso, cortou 67% no respectivo orçamento, fechou dezenas de cursos, despediu dezenas e dezenas de professores, deixou sem aulas milhares e milhares de alunos, filhos de emigrantes portugueses. Foram encerradas cátedras e dezenas de leitorados.
Como pôde o Sr. Primeiro-Ministro dar esta "machadada" na nossa cultura e na nossa língua?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabodeira.O Sr. Fernando Cabodeira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso, na campanha eleitoral, prometeu para o Alto Minho, entre muitas outras coisas, a ligação da A3 a Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira e a continuidade do IC1, de Viana do Castelo até Valença.
Dois anos depois, tudo está parado, tudo está na mesma. O que temos são diferendos entre os Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Para quando o cumprimento dessas promessas?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, na campanha eleitoral, em carta dirigida aos emigrantes portugueses, e por si assinada, o Primeiro-Ministro assumiu o compromisso de reconhecer o direito de voto nas eleições regionais aos residentes no estrangeiro.
Sr. Ministro, as eleições estão aí, são já em 2004, e portanto não nos pode vir com a conversa de se fazer um balanço daqui a dois anos.
Os Açores apresentaram a proposta de alteração da lei e a maioria anunciou que vota contra. Na
3608   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Madeira, recusaram-se a, pura e simplesmente, mudar a lei eleitoral.
A questão que lhe coloco é a seguinte: como e quando vão cumprir o compromisso assumido?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar-vos por este exercício, uma vez que houve a oportunidade de vários Srs. Deputados intervirem.
Notei apenas que faltou falarem os Deputados eleitos pelas regiões autónomas. Só ouvi falar os eleitos pelos distritos do continente.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - É o centralismo!Protestos do PS.O Orador: - Srs. Deputados, agradecendo as vossas perguntas, a questão recorrente que colocaram foi a de quando é que o Sr. Primeiro-Ministro vai cumprir alguns dos compromissos que já foram aqui elencados.O Sr. Afonso Candal (PS): - Alguns não! Todos!O Orador: - Os senhores estão habituados a ciclos de dois anos, mas um ciclo normal de Governo é de quatro anos.Risos do PS.Durante estes dois anos, como já foi aqui evidenciado, muitos objectivos de carácter económico, de carácter social, de carácter reformista foram realizados. E com isso se criam as condições para que várias outras questões possam continuar a ser resolvidas no futuro.
Não deixo também de constatar, com muito interesse, que todos os Srs. Deputados levantaram o caso concreto do seu distrito, o que é muito louvável - é bom, é muito positivo; eu também levo a sério o meu mandato de Deputado -, mas não posso deixar de dizer que se essas questões todas estão ainda por concretizar é porque VV. Ex.as, durante seis anos, não as concretizaram. Agradeço o reconhecimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Se, por exemplo, o défice de 2001 tivesse sido exactamente de 1,1%, como VV. Ex.as prometeram, e não de 4,4%, ou seja, se o esbanjamento não tivesse sido o que foi, tenho a certeza que várias questões já estariam resolvidas nesta primeira parte da Legislatura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Assim, podem, eventualmente, estar resolvidas mais tarde.
Convinha também não confundir questões de governação com questões de natureza constitucional. O Sr. Deputado Maximiano Martins, por exemplo, acaba de colocar uma questão importante, mas que, como sabem, é uma questão de natureza constitucional, da revisão constitucional.Protestos do PS.Já agora, aproveito para sugerir ao Sr. Deputado - porque, a cada passo, recebo sugestões, pelo que julgo que não levará a mal que lhas dê - que ajude o seu partido para que se possa fazer uma boa e rápida revisão constitucional. Indiscutivelmente, isso seria bom para todos.O Sr. Ascenso Simões (PS): - E as respostas?!
3609   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Orador: - Quanto à Casa do Douro, Sr. Deputado Ascenso Simões, como o Sr. Deputado sabe muito bem - presto-lhe essa justiça -, já travámos aqui, nos últimos meses, vários debates acerca dessa matéria.Vozes do PS: - E o dinheiro?!O Orador: - O Governo aprovou já uma reforma importante para a Casa do Douro. O Sr. Deputado e outros Srs. Deputados discordam dessa reforma, mas a verdade é que está em curso.