22 DE NOVEMBRO DE 2021 11 imprevisíveis, transversais e mais complexas, exigem uma prevenção e melhor preparação de resposta da UE, devendo reforçar-se o Mecanismo de Proteção Civil da UE e o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE, em matéria de avaliação técnica, científica, de riscos e de impactos de crises futuras; em segundo lugar, a necessidade de desenvolver a capacidade da resposta da Proteção Civil da UE, assegurando os meios relevantes e garantindo a solidariedade, através de investimentos significativos imediatos, salientando o papel crucial que o instrumento RescEU pode desempenhar, já que constitui uma reserva estratégica totalmente financiada a nível da UE e que visa intervir em situações de desastre, caso se verifique uma sobrecarga dos meios nacionais; e, em terceiro lugar, a necessidade de aumentar a mobilização coordenada de recursos para enfrentar os desafios, dando como exemplos o sucesso da operação de apoio em curso no Haiti e a operação de repatriamento efetuada no Afeganistão, em que meios comuns permitiram uma resposta rápida e mais eficaz. Carolyn Moser, Diretora do Centro de Investigação BORDERLINES no Instituto Max Planck para Direito Público Comparado e para o Direito Internacional, referiu que, apesar de se encontrar prevista, há algum tempo, a cláusula de solidariedade no artigo 222.o do TFUE para situações de resposta a catástrofes, a mesma nunca foi acionada pelos Estados-Membros, explicando que tal se pode dever ao facto de corresponder a um último recurso, devendo os Estados-Membros esgotar os seus recursos próprios, e referindo poder ser útil no futuro suavizar o texto e as condições definidas, bem como incentivar o seu uso pela Comissão Europeia. No período de debate, foram referidas as vantagens da articulação das forças armadas e dos meios de proteção civil, com exemplos de operações realizadas a nível mundial (Ana María Botella, Cortes Generalesespanhola), a necessidade de reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da UE e de aumentar a cooperação civil e militar a nível europeu para dar resposta aos desafios cada vez mais complexos (Stefanos Gikas, Parlamento helénico), e fazendo menção ao Mecanismo Europeu de apoio à paz para tornar a UE num ator liderante na cena mundial e junto dos países da sua vizinhança. A Deputada Ana Miguel dos Santos (PSD), referindo-se aos desafios provocados pela pandemia de COVID-19 à solidariedade da UE e ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, alertou para a necessidade de alterar e adaptar o modelo da proteção civil europeia para responder a cenários complexos, designadamente pandémicos, que requerem a ação de vários agentes públicos e privados, e sublinhou o papel central que as forças armadas podem desempenhar no Mecanismo de Proteção Civil da UE, tendo em conta a sua cultura organizacional e capacidade de planeamento. O Deputado Diogo Leão (PS), salientou a importância de analisar os mecanismos de financiamento da cooperação civil-militar visando uma melhor coordenação, uma vez que, por um lado, as missões da componente civil são financiadas através do orçamento comunitário, e por outro, as missões com uma componente militar presumem a contribuição dos Estados-Membros participantes, o que pode por vezes resultar numa certa relutância em participar ou, pelo menos, não sendo um claro incentivo. Neste contexto, questionou sobre a possibilidade de aumentar os mecanismos de financiamento da Reserva Europeia de Proteção Civil, sempre que os meios das Forças Armadas contribuam para as missões, ou tornar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz mais flexível, a fim de contemplar o financiamento de operações de proteção civil e o reequipamento das Forças Armadas com meios e capacidades de dupla utilização, servindo de incentivo à participação e ao investimento que beneficiam tanto as áreas militares como civis coordenadas e combinadas. Na resposta, os oradores salientaram o facto de a cláusula de solidariedade nunca ter sido acionada, não significa a ausência de solidariedade, referindo que o Mecanismo de Proteção Civil da UE tem evoluído, tornando-se num instrumento de sucesso e extremamente útil, sendo necessário, no entanto, investir em novas áreas, conforme demonstrado pela pandemia, e assegurar a autonomia estratégica da UE, confirmando existir financiamento disponível para operações civis e militares. Concordaram com o recurso em última instância da cláusula de solidariedade, uma vez que há outros meios que permitem uma resposta adequada como o Mecanismo de Proteção Civil da UE.