27 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010No que diz respeito a esta matéria, chamava mais uma vez a atenção não só para a necessidade da confidencialidade do preço mas, sobretudo, para a necessidade de escoamento de stocks. Tenho dúvidas de que a publicitação do preço de venda seja uma forma de incentivar o escoamento de stocks, porque, evidentemente, isso vai obrigar o produtor a baixar cada vez mais o preço, até porque o vizinho do lado já o baixou ou porque o vendeu mais baixo a outro cliente. Evidentemente, esta não é a melhor solução, na nossa perspectiva.Já relativamente ao projecto de lei 283/XI (1.a), do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o direito ao consumo local, falamos de uma forma um pouco diferente.A ideia é boa mas não é nova e, em alguns casos, já está mesmo legislada. Aliás, para o licenciamento das grandes e médias superfícies comerciais, há uma cláusula que obriga contratualmente essa superfície a consumir determinados produtos locais, a que muitas vezes não responde pois, muitas vezes, não o faz. Mas aí é uma falta de fiscalização, que, evidentemente, tem que ter.Concordamos com este princípio de defesa da produção nacional, mas terá de ser, de algum modo, aperfeiçoado. Terá que ser aperfeiçoado, desde logo, no que diz respeito à forma como deve ser colocada na rotulagem.Parece-nos importante que possa até haver na própria superfície comercial um espaço reservado aos produtos portugueses, como já acontece, por exemplo, em França, onde as superfícies comerciais têm espaços especialmente destinados aos produtos franceses à venda na própria superfície comercial.Evidentemente que esta é uma medida que saudamos e que merecerá, neste momento, o nosso apoio, no que diz respeito à votação aqui, mas depois, na especialidade, teremos de introduzir alguns elementos que consideramos importantes. Também estão estabelecidas sanções e é melhor especificar o que é violado, quando é violado, para depois se poder aplicar a coima, que deve ser um factor dissuasor para evitar a prática de concorrência com produtos internacionais, para que não se me coloque aquela questão que o Sr. Deputado José Ribeiro, do Partido Socialista, referiu quanto à venda de produtos na diáspora. Aliás, na diáspora, muitas vezes, não é nas superfícies comerciais que vendemos os nossos produtos, é através de importadores locais, que frequentemente também são portugueses, como verificámos há dias, numa feira que visitámos aqui, em Lisboa, sobre produtos portugueses vendidos no estrangeiro, que são um sucesso. Ora, tal não é feito por grandes superfícies mas por importadores locais, que muitas vezes são portugueses. E se o Ministério da Agricultura tem implementado algumas boas medidas, uma delas é visitar feiras, como a Sr.a Deputada dizia há pouco. De facto, já verificámos que o Ministro da Agricultura começou a visitar feiras. Seguramente, não visita tantas como o Dr. Paulo Portas, mas já é um bom princípio começar a visitá-las —  é sinal de que já está do lado dos agricultores e do lado dos produtores nacionais. Isso já é um bom sinal. Mas não chega. É preciso mais! Mas comecemos pelo princípio, que é por onde se deve começar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os nossos neoliberais, do PS, do PSD e do CDS —  »Vozes do PS: —  Oh!Vozes do CDS-PP: —  Neoliberais?!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » embora quanto ao CDS deva anotar uma evolução notável no discurso dos Deputados Telmo Correia e Abel Baptista relativamente a 2007, quando o mesmo diploma foi discutido e completamente reprovado pelo Deputado Hélder Amaral, evolução essa que me apraz registar, nomeadamente na opinião de que as grandes superfícies devem ter quotas de produção nacional obrigatórias (e este é um registo importante) — , andam sempre com a defesa da produção nacional «na boca».