12 DE ABRIL DE 2019 21 Se o PSD deu início a uma luta contra os sacos de plástico leves, não há razão para não dar continuidade a esse processo em sede de especialidade do diploma em apreço, introduzindo as alterações e as melhorias que, na nossa perspetiva, consideramos adequadas para aumentarem a eficácia do diploma. Sabemos que há ações e reformas em que os bloqueios dos vários setores envolvidos podem dificultar ou mesmo obstaculizar o seu sucesso. Não obstante, o PSD entende que o bem jurídico que aqui queremos defender justifica um esforço acrescido para que se consiga a sua proteção e defesa, conciliando, tanto quanto possível, todos os interesses em presença. Nesse sentido, é nosso dever, não só enquanto cidadãos, como prescreve a nossa Lei Fundamental no seu artigo 66.o, mas, acima de tudo, como representantes do povo, que nos elegeu democraticamente, trabalharmos em defesa de um ambiente e de uma qualidade de vida ecologicamente equilibrada e sadia, tanto para nós como para as gerações futuras. O ambiente pode, como sempre, contar com o PSD. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP já aqui hoje manifestou a sua posição relativamente a esta matéria. No entanto, importa dizer que também temos intervindo com propostas concretas no sentido da redução de embalagens supérfluas, sem qualquer utilidade, que servem só o interesse de grandes grupos económicos, que, a partir daí, obtêm mais lucro à custa dos encargos suportados pelas populações. Temos também uma iniciativa que propõe que seja criada alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais. Já aqui afirmámos hoje que é necessária uma estratégia de proteção do ambiente, mas, quando falamos em matérias do ambiente — e, aparentemente, há aqui várias questões que são colocadas —, importa clarificar que, contrariamente à última intervenção, a da Sr.a Deputada Berta Cabral, nos opomos completamente a uma posição de taxação, de oneração dos trabalhadores e da população, em nome do ambiente. Foi isso que o Governo do PSD e do CDS fizeram com a dita «fiscalidade verde». Em nome do ambiente, o que fizeram foi impor mais taxas e encarecer, em particular, a vida daqueles que têm menos rendimentos. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai é? O PCP já retirou essas taxas?! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E isso, obviamente, não acompanhámos, na altura, e continuamos a não acompanhar, porque consideramos que não é por onerar aqueles que vivem com mais dificuldades que se vai resolver os problemas ambientais. Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.Esta é a questão central que queríamos colocar neste debate, porque a abordagem destas matérias também tem de ser posta do ponto de vista da consciencialização dos responsáveis, em particular pelos elevados níveis de poluição que temos na generalidade do mundo. E quem são esses mesmos responsáveis? Os grandes grupos económicos! O sistema capitalista, no qual vivemos, tem, efetivamente, na base da sua natureza a exploração dos recursos naturais numa lógica de consumo, quando não é preciso essa mesma exploração para satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos. No entanto, sobre esta questão, em particular, não ouvimos uma palavra por parte, nomeadamente, do PS, do PSD e do CDS, e que importa colocar, porque, de facto, não podemos onerar as populações, nem podemos penalizar aqueles que já são penalizados com todas estas medidas de taxas e de proibições.