70-(32)	II SÉRIE - NÚMERO 6mitir agrupar artigos e dá-los a uma determinada subcomissão de especialistas.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Bom, com o informalismo que estamos a conversar, a primeira reacção a isto é a de que acho que como meta pode-se discutir, como espartilho temporal seria, a meu ver bastante difícil aceitar. Volto a pensar que se o trabalho da subcomissão e apenas o de identificar as dificuldades e das diferenças, o que se vai verificar e que em 5 dias de trabalho por semana, 3 são gastos nas operações menores e menos difíceis e só 2 são reservados às operações maiores. Embora aqui na Comissão não se delibere em definitivo, é verdade que aqui já há uma deliberação sobre uma proposta a apresentar e na subcomissão há apenas uma identificação de disparidades, digamos assim. Não sei se esta repartição de 3 dias para a subcomissão e de 2 dias para a Comissão será a maneira que mais conduza a aceleração dos trabalhos.O segundo aspecto que queria assinalar é o de que não sei como conciliaremos o trabalho da Comissão o da subcomissão com o trabalho do Plenário da Assembleia. Não assistiremos ao trabalho do Plenário, apesar de alguns de nós terem funções de primeira fila? É, enfim, uma hipótese que poderemos ate pensar em aceitar e que resulta da aceleração da revisão da Constituição, mas é um problema que queria pôr.O terceiro ponto é o de saber se vamos concentrar a discussão da temática da revisão constitucional num período contínuo nu Plenário da Assembleia. Não valeria a pena ir trabalhando? Não sei se do Plenário é possível debruçar-se sobre partes sectoriais da Constituição. É capaz de ser difícil estar a pronunciar-se sem um projecto completo e nessa altura a proposta está correcta. Mas de outro modo, vamos parar u actividade legislativa e sacrificar toda essa actividade à revisão constitucional? O País pára em termos da legislação ordinária?São estes os problemas que vêm ao meu espírito.Por outro lado, parece-me que à medida que fôssemos tendo ideias aqui ao nível desta Comissão, pelo menos isto podíamos fazê-lo. Isto é, não concentrar a redacção final para o mês que vai de 13 de Novembro a 14 de Dezembro. A medida que fôssemos tendo material poderíamos indo fazer redacção definitiva. No Plenário leremos, talvez pela força das circunstâncias, uma vez que e preciso uma visão global de todo o projecto para que aquele se possa pronunciar em termos de revisão global, de concentrar a discussão paro depois termos um projecto completo. A verdade é que em termos de redacção aqui ao nível da Comissão esse problema não existe e podíamos talvez ir andando com uma comissão muito pequena que fosse preparando o trabalho de redacção final. Isto porque me parece que esta lambuzadela, desculpem a expressão, que estamos a dar agora não tem grandes dificuldades, ate porque cada ver. que há uma dificuldade saltamos por cima dele e mais tarde temos de voltar atrás. É evidente que no momento da redacção vão surgir dificuldades reais, pois um mês para a redacção e irrealista, a meu ver, se queremos de facto acelerar os trabalhos de revisão da Constituição. Neste aspecto penso que todos estão de acordo que não há a menor vantagem em se perder tempo, há sim toda a vantagem em se ganhar o tempo que se puder ganhar, desde que não se sacrifique a ponderação e o equilíbrio das soluções. Era esta a minha primeira reflexão sobre isto.O Sr. Presidente (Borges de Carvalho (PPM)): - Srs. Deputados, talvez deva neste momento explicitar um pouco a minha ideia.O primeiro caso que o Sr. Deputado Almeida Santos referiu foi o problema de serem 3 dias da semana para os trabalhos da subcomissão e de serem só 2 para o plenário da Comissão. Estava no meu espírito alterar um pouco a forma como trabalhamos na outra fase. É que se perante os relatórios da subcomissão, que têm sido. pelo menos ate agora, bastante elucidativos quanto às posições assumidas, nos disciplinássemos um pouco no sentido de em vez de discutirmos muito as posições de princípio, que evidentemente são importantes, mas que nos tomam muito tempo, nos debruçássemos mais na exploração do que se pode avançar em relação ao que se passou na subcomissão, julgo que os trabalhos da Comissão seriam muito mais curtos.Isto é uma impressão, o que não quer dizer que a prática não venha a aconselhar o contrário. Mas julgo que seria o melhor maneira de andarmos depressa. Por isso essa preferência pelas reuniões da subcomissão em relação à Comissão.Para além disso, também lemos de contar com o problema dos senhores deputados que residem fora de Lisboa, embora a subcomissão seja praticamente constituída por deputados que moram em Lisboa e, desse modo, as reuniões de sexta-feira e segunda-feira seriam paru a subcomissão.Em relação ao Plenário da Assembleia da República e às reuniões do plenário da Comissão apenas há coincidência em apenas um dos dias, que é na terça-feira.Portanto, aqui já se colmataria um pouco essa dificuldade. Do qualquer maneira, é evidente que se não podemos parar ou prejudicar gravemente o trabalho legislativo da Assembleia, temos de arranjar um balanço ideal entre uma coisa e outra e não há dúvida que sem prejuízo de algumas presenças importantes no Plenário da Assembleia esta Comissão não conseguirá andar para a frente. Se vamos tentar conciliar a 100% as duas coisas julgo que quem ficará prejudicado será a Comissão de Revisão Constitucional.Quanto à questão da redacção, acho que se podia ir avançando nesse trabalho, pois assim que haja matéria pura isso pode-se imediatamente constituir uma pequeníssima subcomissão pura ir redigindo.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Além das pertinentes observações feitas pelo Sr. Deputado Almeida Santos, parece-nos duvidoso que isso corresponda à pressa. Isto porque se costuma dizer "devagar que tenho pressa" e aqui há algumas coisas que não conduzem ao aceleramento, mas eventualmente a dificuldades.