7 | II Série B - Número: 173 | 17 de Março de 20124 — Diligências efetuadas pela Comissão Considerando o teor da petição entendeu o relator, por considerar útil, conhecer a posição do Governo, nomeadamente do Ministério da Economia e do Emprego, da Câmara Municipal da Trofa, Junta Metropolitana do Porto e do Conselho de Administração do Metro do Porto, SA.Em 19 de dezembro de 2011, o Gabinete da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade remeteu, a esta Comissão de Economia e Obras Públicas, a pronúncia do Sr. Ministro da Economia e do Emprego sobre a matéria informando, em síntese, nos seguintes termos:― (... ) 1. O XIX Governo constitucional tem presente que os cidadãos do concelho da Trofa perderam, há alguns anos atrás, um modo de transporte, com a promessa que o mesmo daria lugar ao Metro do Porto.2. A expansão da linha verde do Metro do Porto poderá ser equacionada no âmbito do financiamento comunitário – cenário que está, no entanto, dependente da demonstração de que o projeto apresenta um rácio custo-benefício positivo.3. (... ) os estudos conhecidos, relativos à expansão da linha verde do Metro do Porto no troço ISMAITrofa, em linha com as metodologias internacionalmente aceites (... ), não permitem concluir que o mesmo apresente um rácio custo-benefício positivo.4. (... ) informa-se que o Ministério da Economia e do Emprego pretende reavaliar o projeto em questão, com vista a aferir se é possível elevar os rácios de custo-benefício daquele investimento, para que o mesmo venha a ser elegível no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários.5. Se os resultados da reavaliação do projeto demonstrarem um rácio custo-benefício positivo e depois de reiniciado o ciclo de crescimento da nossa economia, o Governo tomará as diligências para recuperar este investimento, cancelado pelo anterior Governo.6. Salienta-se, por último, que, independentemente do futuro deste projeto, o Governo pretende concretizar, a breve trecho, a requalificação do Parque Nossa Senhora das Dores, no concelho da Trofa‖.Em 29 de dezembro de 2011, a Câmara Municipal da Trofa pronunciou-se sobre esta matéria expondo a sua posição, resumidamente, nos seguintes termos: ― (... ) Como é do reconhecimento público a implementação de sistemas de mobilidade nas cidades mais populosas do país é de grande valia para o crescimento sustentável das mesmas e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações que nelas vivem, mas constitui também um potente contributo para a reorganização desses espaços urbanos e, igualmente relevante, para a minimização dos custos totais dos transportes coletivos, porque elimina redundâncias e, nessa medida, contribui para a eficiência das despesas a cargo do Orçamento do Estado, já que se trata de um setor de atividade financiado pelo Estado, Administração Central.O projeto do Metro do Porto, podemos afirmar com inteira segurança, constitui um exemplo deste sistema de mobilidade urbana que veio permitir desenvolver e reorganizar grandes espaços da cidade do Porto e das cidades limítrofes.O início da exploração comercial do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto arrancou, em janeiro de 2003, (... ), num total de 18 estações, 11,8 km de rede e a operar nas cidades do Porto e de Matosinhos.Desde então a rede em exploração comercial sofreu uma significativa expansão, tendo por base um conjunto de planos faseados de prolongamento da mesma, nos quais a expansão até à Trofa esteve inicialmente prevista para a 1.a fase e posteriormente foi remetida para a 2.a fase, numa base algo ―informal‖, o que constitui um caso sui generis de todo o projeto.A especificidade desta expansão para a Trofa estava associada ao facto de as populações terem abdicado de um transporte que, apesar das suas deficiências, fruto de alguma obsolescência do material circulante, lhes proporcionava um meio rápido e eficaz de mobilidade, pelo que nem sequer se questionava a sua