II SÉRIE-D — NÚMERO 4 24 contexto, preconizou a necessidade de nos interrogarmos se esse princípio se encontrava a ser cumprido e, mais importante, se os cidadãos o reconheciam e paravam de pensar que Bruxelas estava muito longe. Salientou ainda que, para compreender melhor os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a UE, bem como os Pn, tinha de insistir no princípio da confiança legítima, ou seja, confiança na democracia, acreditando que a legislação da UE era sua e não de Bruxelas. O orador saudou os progressos da Presidência búlgara para reforço da legitimidade europeia, em particular no contexto das próximas eleições do PE. Salientou, ainda, que o debate sobre o orçamento e o financiamento dos partidos europeus não era suficiente e que o princípio da proporcionalidade tinha de ser aplicado, uma vez que as instituições ainda tomam medidas que extravasavam o necessário, exemplificando o excesso de regulamentação com os processos de revisão do Regulamento de Dublin e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP). Salientando que a eficiência era uma pedra angular da subsidiariedade, referiu que, apesar do mecanismo de participação dos Pn ter reforçado o princípio da subsidiariedade, os resultados continuavam aquém do desejado, na medida em que as reações das instituições parlamentares nacionais eram, ainda, diminutas e, quando existiam, o eco junto da CE também não era evidente. Concluiu, sublinhado que três cartões amarelos em 11 anos era, claramente, um sinal desta insuficiência. Terminada a última alocução, teve lugar um debate, no qual participaram vinte delegados. O Senador francês Jean BIZET preconizou uma maior monitorização dos atos delegados e a implementação do cartão laranja para reforço do escrutínio do princípio da subsidiariedade. Vários participantes, como o Senador polaco Jaroslaw OBREMSKI e Sabine THILLAYE, da Assembleia Nacional francesa, defenderam o alargamento do prazo para análise da conformidade do princípio da subsidiariedade por parte dos Pn, de 8 para 12 semanas, bem como a definição de um prazo de resposta por parte da CE. A questão do feedback foi igualmente abordada por outros intervenientes, como Arunas GELUNAS, do Seimas da Lituânia, que defendeu, igualmente, a utilização do cartão verde, ideia reiterada pelo Deputado dinamarquês Rasmus NORDQVIST.Peter LUYKX, da Câmara dos Representantes belga, saudou o trabalho da task force - no que foi secundado pelo irlandês Bernard DURKAN - e preconizou o aumento da rede de cooperação entre os Estados-membros e as regiões. Aproveitou ainda para lamentar o silêncio da Europa face à prisão de políticos catalães. Também Christian BUCHMANN, do Conselho Nacional austríaco, referiu a abordagem pragmática do trabalho da task force, defendendo uma clara definição de competências para resolução dos principais problemas, como a migração, as fronteiras externas, a realização do mercado interno e a digitalização. O Deputado irlandês Gerard P. CRAUGHWELL referiu-se, igualmente, ao trabalho liderado pelo Vice-Presidente Timmermans e sugeriu um programa de marketing para a Europa, como forma de contrariar as tendências regionais e nacionais de culpar a UE por tudo o que acontecia de mal e de ficar com os louros do que corria bem. Manifestou-se, ainda, contra um processo de revisão dos tratados. Também Piotr APEL, do Sejm polaco, lamentou que os cidadãos não tivessem consciência do valor acrescentado da UE que parecia cada vez mais tecnocrata ao invés de democrata. No mesmo sentido de sublinhar a importância da task force foi a participação do Senador checo Vaclav HAMPL, que saudou a continuação da reflexão sobre o princípio da subsidiariedade para além do prazo de funcionamento da task force, assim se contribuindo para um aumento da legitimidade democrática da UE. Quanto ao Deputado estónio Jaak MADISON, embora reconhecesse a importância da task-force, lamentou que esta opção tivesse afastado, liminarmente, os restantes cenários do debate sobre o futuro da Europa. Em sentido contrário à generalidade dos participantes, cabe salientar a intervenção da Deputada finlandesa Pia KAUMA que,desvalorizando o escrutínio dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, cujas violações raramente ocorriam, sugeriu uma abordagem de coordenação entre os Parlamentos e os seus Governos, antes das reuniões do Conselho. Também Izabela KLOC, do Sejm polaco, reiterou a ideia da falta de impacto dos cartões amarelos, exemplificando com o caso da proposta de Diretiva sobre destacamento de trabalhadores. Mairead MCGUINNESS, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, lamentou o facto de, com frequência, o princípio da subsidiariedade ser desvalorizado em Bruxelas, ao invés de ser encarado como uma ferramenta para o progresso. Aproveitou, ainda, para apelar ao diálogo e cooperação interparlamentar, como meio de vencer o ceticismo dos cidadãos.