I SÉRIE — NÚMERO 13 14 Volvido esse tempo, nada mudou. São companhias e estruturas com diferentes tempos de vida, umas mais jovens, outras com décadas de atividade, mas com trabalho desenvolvido e reconhecido a nível nacional e internacional. Isto significa o empobrecimento da cultura no Norte do País, o atropelo do direito constitucional à criação cultural e também da fruição cultural por parte das populações desta região. Por trás de cada uma destas estruturas, Sr.a Ministra, estão muitos trabalhadores da cultura e as suas famílias, com futuros interrogados, estão anos de entrega e dedicação à criação cultural, que são completamente ignorados e que poderão ser desperdiçados. Pode haver quem consiga continuar a criar e a produzir com profundos sacrifícios, esticando uma manta rota e curta, mas outros não terão condições para continuar e fecharão portas. Sr.a Ministra, qual é a resposta que tem a dar a estas companhias e estruturas? Vai o Governo assumir a sua responsabilidade e o seu papel, garantindo os apoios de que estas estruturas precisam para continuar a sua atividade? Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Ministra da Cultura, a Constituição garante, a todos e a todas, o direito à educação e à cultura. Tal como a educação, a cultura é um serviço público, pelo que o Estado deve promover a sua democratização, garantindo o acesso a todas as populações. Cabe ao Estado promover o acesso à cultura em todo o território, um acesso à pluralidade de linguagens estéticas e artísticas, à possibilidade de escolha de todos os cidadãos e de todas as cidadãs. Nesse sentido, este direito constitucional só se concretiza através de financiamento e apoio públicos. No último concurso de apoio às artes, houve uma larga proporção de entidades consideradas elegíveis que ficaram sem financiamento. Além disso, há um problema estrutural na cobertura do território, tanto em 2018 como agora, em 2019, uma vez que houve distritos que ficaram sem estruturas de criação apoiadas nas diferentes áreas artísticas. Tomemos como um dos exemplos desta situação a Bienal de Artes de Cerveira, que representa a programação da mais antiga bienal da Península Ibérica e de Portugal. Com a sua exclusão, apenas três entidades serão financiadas na área das artes visuais para o biénio, entidades essas que estão localizadas na Área Metropolitana de Lisboa. Esta situação prejudica a afirmação cultural descentralizada e acentua as assimetrias regionais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Os teatros e os cineteatros, por sua vez, são equipamentos fundamentais na democratização da cultura e são elementos centrais no desenvolvimento do território, contribuindo para diluir as assimetrias regionais e, ao mesmo tempo, promover a fixação de várias expressões artísticas e dos seus profissionais numa comunidade. Ora, a pergunta que colocamos à Sr.a Ministra, perante a evidência de que há regiões do País que ficaram sem estruturas financiadas, o que acentua as assimetrias, impedindo as populações de ter acesso à cultura, um direito fundamental, é no sentido de saber como pretende o Governo corrigir este desequilíbrio. Do mesmo modo, gostaríamos de saber como irá implementar a lei para a rede de cineteatros, criada na anterior Legislatura por iniciativa do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.