10 DE MAIO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, antes de passarmos à ordem do dia, que consta de cinco pontos, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Deram entrada as propostas de resolução n.os 49/XIII (2.a) — Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016, e 50/XIII (2.a) — Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016, que baixam à 2.a Comissão. Deram também entrada os projetos de lei n.os 513/XIII (2.a) — Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Primeira alteração à Lei n.o 31/2014, de 30 de maio) (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 514/XIII (2.a) — Revê o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro (PCP), que baixa à 10.a Comissão, e 515/XIII (2.a) — Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos (PS). Deram ainda entrada os projetos de resolução n.os 834/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 835/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado a pequenas explorações agrícolas (BE), que baixa à 7.a Comissão, 836/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do setor da ourivesaria e o reforço das contrastarias (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 837/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (central) Português de Santiago (PSD), 838/XIII (2.a) — Pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 839/XIII (2.a) — Garantia de mobilidade na região de Vale do Sousa e Baixo Tâmega (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 840/XIII (2.a) — Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política (PSD), 841/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (PAN), 842/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas para melhorar o serviço da Metropolitano de Lisboa e garantir boas opções de transporte público durante o período das obras na estação de Arroios (BE), 843/XIII (2.a) — Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (BE), 844/XIII (2.a) — Contratação definitiva de todos os profissionais de saúde colocados ao abrigo do Plano de Contingência da Gripe (BE), que baixa à 10.a Comissão, 845/XIII (2.a) — Linha Azul da Metropolitano de Lisboa — reposição da normalidade do serviço público de transportes (PSD), 846/XIII (2.a) — Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão (PCP), 847/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e lance uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo (PSD), 848/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação (PCP) e 849/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça (PCP). Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.