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Fiquei, como podem calcular, preocupada com tudo isto. No dia seguinte, de manhã, telefono ao Sr. Desembargador e, por mais patético que isto possa parecer, peço-lhe autorização para ir à tomada de posse, porque eu própria já não sabia se devia aparecer ou não na tomada de posse. A isto, ele disse-me "Sim, senhora, quero que, mais uma vez, confirme, reitere o seu compromisso" e eu respondo-lhe "Sim, senhor, eu não mudo da noite para o dia, a esse respeito não sou uma pessoa inconstante. Com certeza que continuo, mas peço-lhe para ir à sua posse". Ele diz-me "Vá mas não fale com os jornalistas" e eu respondo-lhe "Está bem, também não tenho o hábito de andar a falar com os jornalistas por tudo e por nada, só quando há alguma coisa de importante e de interesse público para dizer mas não é o caso, não é a altura para isso e gostaria de ir à sua posse". E assim foi.
A posse foi numa sexta-feira e a posse dos directores nacionais adjuntos terá sido depois, na segunda-feira.
Faço notar que eu não tomei posse, eu continuei a comissão, quer dizer, aconteceu que não houve cessação da comissão mas eu não tomei posse nenhuma. Não houve despacho nenhum, não houve nada, houve o continuar de uma situação administrativa funcional que se manteve em vigor, que não foi anulada.
No dia seguinte, no sábado, o Sr. Director Nacional faz questão de ter uma conversa comigo nas instalações da Alexandre Herculano, conversa relativamente à qual eu estaria até funcionalmente ansiosa. E eu coloquei-lhe a
questão, agradeci-lhe muito todo o apoio que me tinha dado e disse-lhe que esperava que ele compreendesse que o apoio que estava a dar à minha pessoa não tinha nada de pessoal, era um apoio institucional, a métodos de trabalho, uma vez que eu estava numa direcção central que estava há um ano e meio debaixo de fogo, era uma direcção central em que ninguém andava a dormir em cima dos papéis, era uma direcção central que tinha vindo para a rua prender, apreender e desmantelar - eram essas as palavras de ordem: prender, apreender e desmantelar -, tínhamos prioridades ao nível da corrupção na administração fiscal, nas forças policiais, ao nível da fraude internacional financeira, do megacrime financeiro, da fraude no futebol, da corrupção no futebol, tínhamos investigações muito delicadas em marcha, investigações desproporcionadas em relação aos meios, estávamos num ponto de viragem, estava tudo a tornar-se muito difícil e a fasquia estava muito alta.
Quis saber se ele percebia que, de facto, aquilo que estava a apoiar não era uma pessoa, eram métodos de trabalho, eram objectivos, eram linhas de orientação. Não me lembro da resposta que me deu o Sr. Director Nacional mas achei que ele estava a perceber que estaria a apoiar isso e insisti em discutirmos as estratégias definidas para a DCICCEF - eu tinha essas estratégias definidas no Relatório Anual de 2001 -, as tendências da criminalidade, as tendências da resposta, as dificuldades, os obstáculos à produção de prova, as questões da prevenção...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr.a Doutora, disse o Relatório Anual de 2001?A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sim, tenho aqui uma fotocópia de uma parte... Já agora, gostaria de entregar a tal carta que andou hoje nas televisões, em que eu pedi a demissão, se fosse possível...O Sr. Presidente: - Já está distribuída, Sr.a Doutora.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Quanto ao relatório, tenho aqui fotocópia do índice e mais algumas partes, pois todo o relatório é um "tijolo" de todo o tamanho e optei por trazer fotocópia de partes relevantes, mas penso que não é possível julgar o meu trabalho, falar de estatística, falar de crime económico sem ler este relatório, por muito mal que ele esteja. É o Relatório Anual de 2001/DCICCEF...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E é possível deixar essa parte à Comissão, Sr.a Doutora?A Sr. a Dr.a Maria José Morgado: - É sim, senhor, e está aqui um índice do relatório, por onde os Srs. Deputados poderão ver quais são os assuntos que interessam e os que não interessam.
Perguntei ao Sr. Director Nacional se, pelo menos, tinha lido o relatório - o relatório é muito grande -, ele disse-me que sim e eu fiquei descansada - fazem-se relatórios, são documentos de trabalho, para alguma coisa é - e achei que, em princípio, ele estaria esclarecido sobre as linhas de orientação e sobre os métodos de trabalho a adoptar, sobre a importância da prevenção, etc. É que havia aqui questões muito sérias ao nível da prevenção, não só da investigação criminal... Havia medidas... A DCICCEF estava em restruturação, agora, pelos vistos, está outra vez em restruturação, é outra restruturação.
Nesse dia, o Sr. Director Nacional só me disse que estava preocupado acerca de por que é que... Ou seja, a crítica que me tinha sido feita pela Sr.a Ministra era de "excesso de visibilidade". Ora, o excesso de visibilidade, no dizer dele, não representava nenhum motivo sério para afastar ninguém e, como tal, ele queria saber o que é que se passava naquela casa que suscitasse tamanha oposição. Aliás, pareceu-me preocupado comigo, disse-me até que a Dr.a Celeste e o Dr. Portas tinham um medo horroroso de mim... Não sei porquê...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Sr. Director Nacional disse-lhe isso?A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sim! Disse-me, disse-me, disse-me! "Têm medo de si, têm medo de si". Respondi-lhe: "Não sei porquê, tenho 51 anos, acho que sou uma pessoa que tenho dado provas de sensatez e...". Enfim, isto é uma conversa! Isto é uma conversa mas já que as coisas chegam a este ponto...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas foi a Sr.a Ministra que lhe disse isso?A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Diga, Sr. Deputado...O Sr. Presidente: - Peço que não haja interrupções, porque, depois, não fica gravado e os Srs. Deputados já sabem disso.
A Sr.a Doutora não leve a mal mas, em termos de gravação das actas, este tipo de interrupções não fica registado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Está bem, não há problema. Até é bom, até é bom!
Sim, o Sr. Director Nacional disse-me isso. Espero que o Sr. Doutor também não seja uma dessas pessoas, não é?!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - V. Ex.a saberá melhor do que ninguém, V. Ex.a sabe tudo.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Não sei, não. Não sei, não, mas não vale a pena haver nervosismo por causa dessas coisas, porque parece-me perfeitamente supérfluo e o que eu gostaria de discutir aqui são questões sérias, de estratégia de combate ao crime económico, porque é que o crime económico é prioritário no crime organizado internacional.
Mas o que é certo é que sou levada para estes campos não por minha iniciativa mas pelos acontecimentos, não por minha vontade mas por vontade alheia. E isto é importante só por isto: porque o Sr. Director Nacional diz-me que essas pessoas têm medo de mim ou ele acha que têm medo de mim ou ele achava que era bom convencer-me de que essas pessoas tinham medo de mim, mas não sei. Isso não me impressionou! Sou magistrada, tenho provas dadas no tribunal, os últimos recursos que fiz, no Tribunal da Boa Hora, foram em nome da defesa, em nome dos interesses da defesa. Portanto, não sou uma aventureira, não sou uma guerrilheira e não dei importância a essa afirmação nem me perturbou minimamente.
O que é certo é que o Sr. Director Nacional me disse que era preciso reforçar a estrutura da DCICCEF, em termos de não se pensar que a cabeça ali era eu mas que aquilo tinha uma cabeça própria e que, mesmo que eu me
fosse embora, mesmo que eu desaparecesse do mapa, pronto, que deixasse de estar lá, a luta continuava e o trabalho continuava. E pediu-me uma proposta nesse sentido, perguntando-me se tinha alguma ideia a esse respeito.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Posso interrompê-la Sr.a Doutora?
Gostaria, porque me perdi na exposição da Sr.a Procuradora - por defeito meu certamente -, de pedir à Sr.a Procuradora que situe esta conversa, dando-nos a data da mesma.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Foi no dia 25, num sábado à tarde. Foi no dia a seguir à tomada de posse e foi uma análise da tese do excesso de visibilidade, ou seja, porque é que tinha surgido essa crítica do excesso de visibilidade.
Perguntei-lhe se tinha lido o relatório da DCICCEF, e ele respondeu-me que sim. Mas o Sr. Director Nacional, como é normal e como de resto aceito, porque é perfeitamente legítimo,...
Desculpem-me! Mas a interrupção do Sr. Deputado fez com que eu me perdesse no que estava a dizer... Ah, estava a referir-me ao aspecto pessoal.
O aspecto pessoal era o de criar uma estrutura que demonstrasse externamente que eu não era a "cabeça", embora fosse a Directora daquela casa. Portanto, não seria a cabeça, o que significava que não era a pessoa decisiva e, se eu fosse afastada, tudo continuaria a funcionar.
Propus ao Sr. Director Nacional a nomeação de um segundo subdirector. Disse-lhe mesmo: "Olhe, eu já não chego para as encomendas, porque isto é corrupção, peculato, tráfico de influências, é moeda falsa, fraude internacional, é contrabando organizado, é criminalidade informática, é investigação criminal toda integrada e conseguir arranjar um fio condutor nisto tudo, é a prevenção criminal, é a análise, é a recolha de informação, é o apoio à investigação, é a cooperação judiciária internacional, é a cooperação policial internacional, é a coadjuvação às autoridades judiciárias, é a cooperação institucional administrativa com as outras entidades administrativas, eu já não dou conta disto! O Sr. Director Nacional nomeie-me um segundo subdirector, e assim eu faço uma subdivisão interna. Entrega-se a investigação criminal a um subdirector e entrega-se a prevenção, vigilância, recolha de informação, etc., à subdirectora".
O Sr. Director Nacional achou que era uma boa ideia, disse-me que isso reforçava a estrutura e atribuía eficácia, pelo que iríamos avançar nesse sentido. E dei-lhe um nome, o do Dr. Carlos Farinha, que foi logo aceite.
Na segunda-feira, o Dr. Carlos Farinha estava em Lisboa e, de uma maneira rápida de mais, e porventura insensata, e penitencio-me por isso, porque foi o primeiro problema sério que tive com os meus operacionais (os meus, na altura, na DCICCEF). Isto porque o Dr. Farinha vinha de fora, e a entrada dele na DCICCEF não foi bem aceite, uma vez que ele não era um coordenador superior e entendia-se que para subdirector tinha de ser um coordenador superior. Portanto, ele não era da DCICCEF, não era de Lisboa, e era de fora!
Mas enfim, o Sr. Director Nacional não me deixou ponderar nada disto, e disse-me: "A responsabilidade é minha! Avança-se, e acabou-se!".
Disseram-me mais tarde que a nomeação do Dr. Farinha era um ideia para me "queimar", ou seja, para criar ali um funil do género "se não podes apear o cavaleiro, mata o cavalo". Mas não sei, são apenas especulações!...
O que é certo é que o Dr. Carlos Farinha é um profissional com todas as letras. É um homem de grande honestidade e seriedade e o pouco tempo que esteve nesta direcção central fez um trabalho notável, sério, tenaz, digno! E o Dr. Farinha foi demitido nas mesmas circunstâncias que eu: foi-lhe sugerido, pelo telefone, que ele próprio tomasse a iniciativa de pedir a cessação da comissão. Isto foi no dia 29, no dia em que vim a Lisboa.
Ainda nessa conversa, tentei fazer com o Sr. Director Nacional o ponto da situação das investigações criminais. Pouco se viu, mas falei ao Sr. Director Nacional na investigação do caso das finanças, que era uma investigação que ocupava a 1.a Brigada há cerca de 10 meses. Tratava-se de uma investigação delicada, sensível, porque tínhamos conseguido, através de métodos pró-activos de investigação, definir um modus operandi, localizar uma série de redes intermediárias para a corrupção no interior da máquina fiscal, e estávamos a dirigir a investigação para cima, para os centros de direcção, para as direcções distritais e para pessoas que desempenhavam cargos de chefia, porque essas pessoas surgiam, na análise que fazíamos, fortemente indiciadas nestas práticas.
Mas referi ao Sr. Director Nacional que esta era uma investigação muito opaca, muito desigual, na qual existiam três vectores fundamentais: o dos intermediários fora da máquina fiscal, o dos angariadores, que eram representados por homens que se reformaram das finanças e abriam escritórios oferecendo os seus préstimos às empresas e às pessoas singulares em dificuldades, para resolverem a situação no seio da administração fiscal. Estas pessoas actuavam através dos intermediários entre os angariadores e a administração fiscal, os intermediários perdiam-se no interior da administração fiscal, e a investigação, sem utilização de meios específicos de prova, tinha imensa dificuldade a individualizar responsabilidade no interior da máquina fiscal.
Estávamos a dar prioridade à utilização dos meios específicos de prova. Tinha até havido uma reunião, convocada a meu pedido, entre o DIAP e o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). O Sr. Procurador-Geral Distrital, Dr. Dias Borges, esteve nessa reunião, que ocorreu muito antes da tomada de posse do Dr. Adelino Salvado, e que teve lugar no DIAP, para a discussão dos aspectos delicados e sensíveis dessa investigação. Mas foi, de facto, um processo de qual falei ao Dr. Adelino Salvado.
E falei-lhe também do processo da BT. Esta operação que foi desencadeada hoje estava prevista para Junho, mas eu disse-lhe: "Eu não vou poder avançar em Junho. Tenho as brigadas esgotadas! Há gente que dorme dia sim, dia não. Tenho encontrado inspectores a dormir, às 8 da manhã. Vou falar com eles porque penso que estão acordados, mas eles estão a dormir em frente aos computadores. Eu própria tenho dias de sair daqui às 3 da manhã e estar de volta às 8 da manhã. Acho que é uma violência estar a avançar com esta operação, agora, em Junho". Aliás, eu não estava contente com a prova recolhida e precisava de a consolidar.
De qualquer das formas, ele disse: "Mas a BT não é problema nenhum. Isso pode avançar!". Ao que lhe respondi: "As brigadas não têm neste momento resistência para isso!" e optei por não fazer, com desagrado do Ministério Público, que estava atento a este processo. Aliás, no dia 7 de Junho houve uma reunião com o Ministério Público sobre este processo, e eu disse: "Dr. Pedro, neste
momento, não vamos poder avançar. Esperamos mais dois ou três meses e a prova estará mais consolidada". Assim foi combinado. E, cá está a operação! E ainda bem!
Mas disse: "Vamos avançar com a operação da Brisa". A Brisa é um processo engraçado, cuja identificação do modus operandi foi obtido, graças à actuação dos meios de vigilância, que permitiram, noites e noites a fio, identificar como é que se fazia a fraude com os tickets da Brisa. Se não fosse assim, a Brisa iria continuar a suportar os prejuízos até hoje e o processo seria apenas um monte de papel.
O processo só não foi um monte de papel, porque foram utilizadas técnicas pró-activas de investigação e meios específicos e de prova, no quadro legal e no quadro da coadjuvação das autoridades judiciárias e com a autorização das autoridades judiciárias, como é evidente.
Essa conversa terminou desta maneira, isto é, sem nunca se discutir as grandes linhas de fundo.
O que é que sucedeu depois da operação da Brisa? A operação da Brisa foi no dia 3 de Junho, o Sr. Director Nacional até me deu os parabéns e enviou-me uma caixa de bombons e um cartãozinho.
A partir dessa data, houve de facto grandes dificuldades no exercício das minhas funções. Nunca eram grandes coisas. Vamos ver, quando falo em divergências de natureza operacional, estou a raciocinar com base em dois fenómenos, que são: "Isto vai mudar tudo! Já sabemos que a Sr.a Doutora não concorda! Acredito, tenho de acreditar. Não tenho razões para não acreditar".
Depois, há aquilo que eu estava a fazer. É preciso saber aquilo que eu estava a fazer. Ora, aquilo que eu estava a fazer quando a direcção Adelino Salvado tomou posse era um processo não tradicional de combate à grande fraude e à corrupção.
Eu considerava o crime económico prioritário, porque o crime económico está no coração da fraude internacional e do crime organizado internacional. Porquê? Porque os circuitos financeiros da fraude fiscal, do branqueamento e do tráfico de droga são idênticos. Mais: a corrupção é o elemento potenciador do crime económico e do crime organizado internacional. Tal como as novas tecnologias de informação são um elemento potenciador do crime económico e do crime organizado internacional.
Nesse sentido, percebi que não podíamos estar a investigar para o passado e não podíamos estar a "dormir em cima dos papéis". Para isso, havia que quebrar três mitos: o mito de que os juizes de instrução não têm sensibilidade para estes casos, e como tal não dão resposta às operações de recolha de prova da polícia; o mito de que o Ministério Público não está no terreno e não acompanha a polícia neste tipo de investigações; e o mito de que nós não temos meios humanos.
Devo dizer que durante metade da minha direcção trabalhei com metade dos coordenadores e metade dos efectivos previstos para aquela direcção central, porque os quadros só foram completados, em termos de quadro previsto, em finais de Novembro de 2001.
No entanto, proibi as pessoas de falarem mais e disse: "Vamos para o terreno, há muito que fazer, vamos investigar, utilizar meios específicos de prova, fazer acompanhar as investigações com um sentido integrado dessas investigações". Isto porque há uma ligação entre as investigações da corrupção, da fraude, do contrabando organizado e da criminalidade informática. Como tal, tem de haver uma análise e um tratamento de toda a informação que decorre de todas essas investigações.
Portanto, criei o lugar de coordenador superior de investigação criminal, para fazer a investigação integrada ao nível das secções de investigação criminal.
Criei uma secção de investigação do contrabando organizado, que não existia (foi criada em Novembro de 2001, com 10 pessoas), ideia que me foi transmitida pelo Dr. Rosário Teixeira.
Criei uma secção de vigilâncias em Novembro de 2001, para recolha de prova no terreno em tempo real, para identificação dos autores da infracção; fiz acompanhar todas as investigações de perícias informáticas, perícias financeiras e perícias contabilísticas.
Desenvolvi a pluridisciplinaridade; pedi apoio à IGF, pedi apoio à banca, reuni com os representantes do contencioso da banca, nomeadamente do Montepio Geral, portanto pedi a colaboração das instituições financeiras para fornecimento de informações no combate ao branqueamento, ao dinheiro sujo, aos proventos do crime.
Pedi às operadoras de telecomunicações o fornecimento de dados digitais em termos de identificar os autores dos crimes praticados através da internet.
Desenvolvi um espírito de trabalho combativo, de um trabalho com visibilidade, de um trabalho que divulgasse junto da opinião pública os valores da honestidade, da seriedade e do combate à corrupção.
Defini prioridades orgânicas que passavam pela distinção entre a prevenção, entre a investigação, entre a análise e recolha de prova.
Defini prioridades no terreno em termos de investigação criminal, que diziam respeito a zonas de risco na sociedade portuguesa, onde a corrupção atingiu níveis intoleráveis, a saber: a máquina fiscal, forças policiais, como a Brigada de Trânsito, no futebol, leiloeiras, que estão também inseridas em todo este circuito - isto, já, no domínio de prioridades dentro das tipologias do crime -, contrabando ao IVA em carrossel, contrabando aos IEC (Impostos Especiais sobre o Consumo) e, como os meios eram escassos, desenvolvi protocolos, e, ainda, a fraude na saúde, farmácias e laboratórios.
Aprovei um protocolo com a Inspecção-Geral de Saúde, como a forma de colmatar a fala de recursos humanos, pedi apoio à IGF, o qual nunca me foi negado, tive peritos da IGF a trabalharem constantemente connosco, pedi apoio a polícias estrangeiros, a congéneres estrangeiras - aliás, tenho aqui um agradecimento de uma polícia estrangeira, a polícia aduaneira inglesa, a respeito do trabalho que foi desenvolvido sob  a minha direcção durante esse tempo e que me foi enviado no dia 28 de Agosto.
Isto para dizer que o meu espírito não era estar enfiada no buraco do n.o 42-A da Rua Alexandre Herculano, mas, sim, vir para a rua, prender, apreender e desmantelar, no quadro das investigações, no quadro das prioridades legais definidas, dar visibilidade à actuação da Polícia Judiciária e dar um sinal à opinião pública de que estava a fazer-se qualquer coisa.
Com isso, obteve-se uma grande viragem no combate ao crime económico e a Polícia Judiciária foi prestigiada. Eu saí há dois meses da Polícia Judiciária e há trabalho que ficou lá, do tempo da minha direcção. Protagonismo, por protagonismo, não me importo de o dizer: há trabalho que eu deixei lá e que, neste momento, permite às pessoas invocarem que estão a continuar a luta contra a corrupção, até estão a continuar a defender os meus objectivos, porque esse trabalho ficou lá, é trabalho sólido.
Portanto, o meu protagonismo não foi de exibicionismo pessoal, nem de valores pessoais, nem de promoção pessoal, não fui para a Polícia para isso, bem pelo contrário!
Quando fui para a Polícia tinha um nome - aliás, eu costumava dizer aos operacionais que eu antes de vir para a Polícia era uma pessoa prestigiada, não sei se saio daqui uma pessoa prestigiada. O que é certo é que foi restabelecida a confiança nas instituições, choviam mails na DCICCEF, todos os dias, em que se dizia: vocês fazem-nos acreditar em que a justiça não é uma farsa, continuem, parabéns!
A confiança nas instituições fez com que aumentassem as denúncias, que é uma coisa importante, é uma coisa recomendada pelo grupo multidisciplinar contra a corrupção. E havia entusiasmo, todos tinham projectos, naquela casa, desde a informática ao contrabando organizado, todos se reviam no trabalho que estavam a fazer, ninguém regateava esforços, todos estavam dispostos a sacrifícios porque valia a pena! E o trabalho vê-se! Não preciso de falar no trabalho. Aliás, no dia em que eu peço a demissão é um trabalho que está a meio, é um trabalho que há-de ser concluído, um, outro não sei o que é que sucederá, mas era trabalho, todo ele, que estava em marcha. Acontece...O Sr. Presidente: - Sr.a Dr.a, não vou retirar-lhe a palavra, queria só deixar-lhe duas notas: em primeiro lugar, Sr.a Dr.a, tenho que lhe dizer isto, esperei até cumprir uma hora já de intervenção...A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - É verdade, tem toda a razão!O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados, membros da Comissão, também terão outras questões para colocar e eu pedia à Sr.a Dr.a que tentasse o mais possível abreviar porque, senão, é praticamente impossível funcionarmos.
E em segundo lugar, só dizer-lhe também que não é à Polícia Judiciária que estamos aqui a inquirir e, muito menos à Sr.a Dr.a às suas funções na Polícia Judiciária, é os actos do XV Governo e as demissões protagonizadas neste XV Governo.
Portanto, pedia à Sr.a Dr.a que, independentemente que a Sr.a entender - se o entender - que tem necessidade de, vez por vez, recuar no tempo para situar alguma questão, tentasse cingir-se um pouco à questão concreta do mandato desta Comissão, sob pena de não conseguirmos ser eficazes no nosso trabalho.
Peço-lhe desculpa, pela interrupção.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Tem toda a razão, Sr. Presidente, mas foi o número de perguntas que me foram postas. Mas é que há aqui um problema: eu estava inserida numa estrutura operacional, tinha uma direcção operacional. E não tinha contacto directo com a tutela. De maneira que todas as acções da tutela se repercutem ao nível da estrutura orgânica e das prioridades definidas.
O que posso dizer-lhes é que até ao dia 27 de Agosto, há da parte do Dr. Adelino Salvado toda uma atitude que me parece de desautorização pessoal, minha! A saber: por exemplo: praticamente a proibição de coordenação funcional de recolha de informação em matéria de corrupção, a nível nacional. Em que termos? Eu digo "praticamente a proibição", porque tudo se passou também desta maneira complexa e que tem de ser explicada.
Antes do dia 16 (e depois, no dia 16 é que foi discutida esta matéria), num determinado fim-de-semana, a um sábado de manhã, também, às 10 horas, ou uma coisa qualquer assim, fui abordada pelo Sr. Director Nacional, sobre se tinha alguma coisa a propor sobre a alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, tendo eu colocado a questão dos crimes tributários, que, depois, ficou da forma que se viu.
Mas disse-lhe: olhe, estou a fazer um despacho sobre averiguações preventivas, porque pretendo uniformizar a recolha de informação das averiguações preventivas, em matéria de corrupção e criminalidade económico-financeira, pretendo utilizar o dever de coordenação funcional por parte da DCICCEF, tenho um despacho preparado, já conversei sobre ele com os directores nacionais adjuntos das diversas directorias, e gostava de ouvir o Sr. Director Nacional sobre isso.
Então, li-lhe o despacho e ele retorquiu: mas porque é que não sou eu a fazer o despacho? E respondi: o artigo 27.o da lei orgânica dá-me, a mim, esse poder-dever. Isto é matéria sectorial que se prende com a coordenação em matéria de corrupção e eu sentia-me desautorizada, senão fizesse o despacho.
E, pronto, combinou-se que eu fazia o despacho. Enviei o despacho aos directores nacionais adjuntos. É evidente, este despacho pretende uniformizar procedimentos de recolha de informação. Ora, qual é a razão da uniformização de procedimentos de recolha de informação da corrupção? É ter o quadro global da corrupção no País com a dimensão do fenómeno, o âmbito do fenómeno, a categoria profissional das pessoas implicadas no fenómeno, as ligações entre o fenómeno corrupção e o crime organizado e a capacidade de resposta, quer a nível de Direcção Central quer a nível dos serviços regionais, a respeito do combate à corrupção.
Quando envio o despacho por fax aos directores nacionais adjuntos, é evidente que há resistências, porque há uma resistência na Polícia Judiciária entre direcções centrais e serviços regionais. E o Director Nacional tem que fazer a média destas situações e unir as pessoas e não tomar partido em relação a serviços regionais ou em relação a direcções centrais.
Acontece que depois de eu ter feito o despacho - e tenho-o aqui e faço questão de deixá-lo a esta Comissão - em que defini as regras orientadoras de recolha da informação em matéria de averiguações preventivas e recebi, passados dois dias, no dia 10 de Julho, um ofício, que me foi entregue em mão, por parte do Sr. Director Nacional, em que me censura severamente e de uma forma como eu nunca fui censurada na minha vida profissional, porque, mais ou menos, sempre fui cumprindo as minhas obrigações, dizendo: "Atento o teor do despacho número 20 de 10 de Julho, que acompanhou o ofício em referência..." - é o tal despacho que está aqui - "... verifiquei que V. Ex.a ao dirigir-se expressamente aos directores nacionais adjuntos nas directorias de Porto, Coimbra e Faro, permitiu-se..." - eu! - "... utilizar o termo imperativo 'determina-se'..."   que, aliás, é a fórmula dos despachos... Mas isto já era difícil assim, que faria, pedindo por favor...   "... quando, em nosso entendimento, deveria ter usado o verbo solicitar ou outro de similar abrangência, assim apelando à necessária cooperação e indispensável solidariedade institucional, visando obter a pretendida uniformização de procedimentos.
Porque entendo que nas relações entre directores nacionais adjuntos da Polícia Judiciária sempre se impõe manter o melhor relacionamento e a máxima colaboração, venho sugerir a V. Ex.a que, de futuro, quando a eles se dirigir, evite utilizar termos eivados de desnecessário e contraproducente autoritarismo".
Depois, fez-me um processo de intenções, fez-me notar que tinha havido uma reunião no dia 5 de Julho, em que eu poderia ter colocado esta matéria à discussão e eu não o fiz, nem sequer estava preparada, nem fazia parte da ordem de trabalhos, e fez-me notar que iria ser marcada uma nova reunião do Conselho de Coordenação Operacional - como foi, no dia 16 de Julho - para discutir esta matéria.
Senti-me completamente desautorizada por isto - aliás, já tinha posto a hipótese da minha demissão em meados do mês de Junho, a propósito de um incidente semelhante, e como não podia passar a vida a andar a pedir a demissão guardei para a reunião do dia 16 a minha posição a esse respeito.
Nessa reunião do dia 16 pedi mais uma vez ao Sr. Director Nacional que me libertasse do meu compromisso, tendo feito notar que a Polícia Judiciária poderia vir a pagar um preço muito elevado por aquela necessidade que ele parecia demonstrar de se demarcar da minha pessoa, uma vez que tanto me tinha defendido, parecia obrigado a demarcar-se de mim constantemente.
O Sr. Director Nacional não deu relevância a este meu pedido, passou à frente, nem sequer considerou e tivemos uma reunião em que se discutiu tudo e mais alguma coisa - questões supérfluas -, mas, no fundo, aquilo que eu pude concluir é que havia da parte do Sr. Director Nacional uma má interpretação acerca do papel e função das direcções centrais.
De facto, havia a ideia da parte do Sr. Director Nacional que as direcções centrais punham em causa as competências das direcções regionais e dos serviços regionais de uma forma que eu não compreendia o que é que ele queria dizer com isso, porque as centrais são a resposta temática de combate ao crime organizado e as direcções centrais não põem em causa a coordenação entre a Polícia Judiciária, até porque tem de haver coordenação com a especialização em relação ao crime organizado internacional.
De maneira que eu não percebi; ou melhor, percebi que havia ali uma má vontade em relação às direcções centrais e aos mecanismos de centralização funcional da informação, por parte das direcções centrais, que é a única maneira de combater com impacto o crime organizado internacional.
Nesse dia 16   sei que foi dia 16, porque no dia 15 tive uma reunião do grupo GRECO (um grupo de Estados contra a corrupção) e portanto não pôde ser a reunião no dia 15 - a reunião prolongou-se até às 14,30 horas, mais ou menos, até tarde e quando eu ia almoçar com os meus colegas, sou chamada através de um colega para ir ao quarto andar falar com o  pelo Sr. Director Nacional, sendo que estavam também presentes, o Sr. Dr. José Branco e Dr. João Vieira.
O Sr. Director Nacional deu-me a entender   já não me lembro das palavras exactas - que teria acabado de receber telefonema da Sr.a Ministra da Justiça e era essa a razão de ele me chamar. Esse telefonema da Sr.a Ministra da Justiça também estaria ligado a um pedido de esclarecimento do Dr. Paulo Portas e era também essa a razão pela qual ele me estava a chamar, sendo que esses esclarecimentos tinham que ver com uma coisa que eu não percebi, até porque estava cansada, era tarde e não tinha almoçado, mas que levaram o Sr. Director Nacional a perguntar-me quem era o homem que andava em Monsanto.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - "Andava em Monsanto", acompanhava o processo, já se está a ver.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sim. Mas a expressão foi essa.
Eu não percebia nada, pedia mais explicações. Senti-me algo confusa e depois de mais explicações foi-me dito que haveria alguém da DCICCEF que andava em Monsanto e acompanhava o Ministério Público e não sei quê, isso não podia ser, dava problemas... E foram-me dadas instruções verbais   não escritas, verbais! - e o Dr. José Branco e o Dr. João Vieira estavam presentes - para ninguém da DCICCEF ir a Monsanto. Ninguém!
Eram instruções verbais que tinham a ver porventura com o apoio logístico que se estava a dar ao Ministério Público, que tinham a ver com a ida do Pedro Albuquerque, que era segurança do secretariado da direcção e também meu segurança e o homem que me acompanhava sempre - aliás, até o mudaram de serviço a seguir à minha saída da Polícia Judiciária. É um homem de uma dedicação notável e de uma intuição policial fora de série que apoiou a investigação do caso Moderna.
Como é tradicional, e nós estamos em condições de o fazer, a Polícia Judiciária costuma coadjuvar os magistrados do Ministério Público nos megaprocessos. Aconteceu isso no caso FP 25, como o Dr. Adelino Salvado sabe; aconteceu no processo das FP 27, o qual correu paralelamente ao das FP 25, em que fui titular da acção penal e fui coadjuvada por uma equipa da DCCB, que não me largava; aconteceu no processo do Vale e Azevedo, em que o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. Enfim, aconteceu em muitos outros processos classificáveis de megaprocessos.
É uma tradição na Polícia Judiciária dar apoio logístico ao Ministério Público, além de que também tem a ver com o feed-back do julgamento, com a recolha da informação, com a análise dos resultados e não tem a ver - não foi essa a dimensão da recomendação, chamemos-lhe assim, ou da instrução verbal do Sr. Director Nacional - com: "Não quero a presença de testemunhas do processo Moderna em julgamento".
Sou magistrada com muitos anos de experiência, não sou principiante, não era um erro desses que eu estava a cometer. Não havia nenhuma testemunha do caso Moderna presente em Monsanto e, muito menos, na sala de audiências de julgamento. Tinha havido era algum apoio, embora fosse fraco - com pena minha, porque gostaria de dar um apoio maior ao Ministério Público, tinha muito orgulho em poder dá-lo - e até disse ao Ministério Público: "Lamento imenso, estamos com falta de meios, mas vou pedir ao meu segurança que o leve durante a primeira semana de julgamento e que lhe dê esse apoio". Foi uma iniciativa minha, com muito orgulho, com muito gosto.
Vi que, meses depois, essa iniciativa suscitou preocupações, pedidos de esclarecimento e uma instrução, que não era para confusões, da parte do Sr. Director Nacional, que disse: "Não quero ninguém em Monsanto". Era estar em Monsanto a acompanhar o Ministério Público, a coadjuvar, não era na sala de audiência, não tinha a ver com cautelas em relação à produção de prova - e chamo a atenção para o facto de o Ministério Público poder pedir a coadjuvação da Polícia. Por exemplo, no processo da UGT eu própria determinei a coadjuvação do magistrado de julgamento para a notificação das testemunhas. É algo que é prática na Polícia.O Sr. Alberto Martins (PS): - Está na lei orgânica.
A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Está, mas também é prática da Polícia. O que não está na lei é dizer que não pode ir ninguém lá.
Entretanto, estava ainda com esse dilema, pensei: "Este homem tem-me defendido tanto que o melhor é obedecer para não haver problemas. Não lhe quero causar problemas". Era esse o meu espírito e obedeci cegamente. Fui para a Alexandre Herculano, mandei chamar o coordenador da brigada, Borlido, que estava em férias e que veio de propósito por causa disto e fiz uma reunião com ele ao fim da tarde.
Chamei o coordenador Borlido, o Inspector Gonçalves Pica, o Inspector Álvaro de Sousa e o Pedro, que era um inspector novo (se não me engano, eram esses três inspectores e o coordenador, os restantes estavam de férias) e disse-lhes: "Não vai ninguém a Monsanto. Não sei se estão ou não a ir pessoas a Monsanto, tenho mais que fazer, é um julgamento de porta aberta e não têm que me pedir autorização para ir a Monsanto falar com o Ministério Público, para recolher informação, para ter um feed-back do julgamento. Não era preciso pedirem-me autorização para isso, mas a partir de agora não vai ninguém a Monsanto".
Eles ficaram surpreendidos, não compreenderam, não estavam no dilema em que eu estava, até protestaram e perguntaram-me, já que a minha relação com eles eram franca: "Sr.a Dr.a, mas porquê?". Queriam compreender a legitimidade da minha ordem, porque era eu que a estava a transmitir. E eu disse: "Não vão, porque o Sr. Director Nacional deu-me essa instrução, e, portanto, não vai ninguém". E assim ficámos, com as reflexões inerentes a um acontecimento destes.
Voltei a falar com o Sr. Dr. Director Nacional sobre isso, dei-lhe contas, disse que tinha transmitido estas instruções à brigada e disse ainda: "Mas não percebo e julgo que está a haver falta de confiança em mim". Senti que havia falta de confiança política em mim a partir dessa data, de forma inequívoca e irreversível.
Houve mais episódios, não sei, mas, porventura, talvez seja melhor eu terminar por aqui...
Entretanto, para terminar, devo dizer que quando fui para férias entreguei ao Sr. Director Nacional a estatística, que está aqui, sobre a produtividade da DCCICEF. O Sr. Director Nacional não mostrou especial entusiasmo em relação à estatística, só me disse - porque me fui despedir dele pessoalmente -: "A partir de agora vão passar a fazer todos" - é a tal estatística semestral.
A partir do segundo dia de férias tive notícia de interferências que nunca tinham sucedido anteriormente; foi dada uma ordem de prioridade ao processo dos combustíveis, com desorientação da brigada, em relação aos dois processos prioritários que tinham alvos importantíssimos e em relação aos quais estava em causa a cooperação com outros órgãos de polícia criminal. O processo dos combustíveis vinha de uma averiguação preventiva, desenvolvida por minha iniciativa e de acordo com as minhas instruções, com abundância de informação e cujo inquérito eu tinha proposto ao DCIAP em Janeiro de 2002. A prova estava garantida e estava pendente do cumprimento de uma carta rogatória. Portanto, não compreendi...
Também não compreendi por que é que o Sr. Director Nacional, com quem falava todos os dias, não trocava impressões comigo sobre esses processos, porque eu conhecia-os directamente.
Entretanto, sem que nada me fosse perguntado, foi pedida informação por escrito em relação ao processo das finanças ao coordenador, Sr. Calado Oliveira, para que fosse enviada ao Sr. Director Nacional uma informação circunstanciada sobre o estado do desenvolvimento do processo.
Perguntei ao Sr. Director Nacional se alguma vez eu lhe tinha faltado com informação sobre a matéria, porque entendi que era uma desautorização e que era um mau sinal estar a pedir informação de um processo daquela natureza e sensibilidade na minha ausência e aproveitando as minhas férias. O Sr. Director Nacional manifestou-me um grande pessimismo a respeito do processo, acerca da probabilidade de existirem resultados concludentes do processo. Eu disse-lhe que era irreversível, que havia gente presa e que não havia outro caminho. Ele mostrou-me de facto um grande pessimismo, mas isto foi tudo através de uma conversa pelo telefone.
Seguiu o projecto de protocolo sem ter em conta todo o trabalho que havia da DCICCEF - basta lerem o relatório anual de 2001 e as conclusões do subgrupo de trabalho sobre a criminalidade económica, financeira e fiscal que posso entregar a esta Comissão.
Portanto, no dia 27 de Agosto, fiquei convencida que o meu nome entrava num pacote político; era aprovado o protocolo, era aprovada a lei orgânica, era aprovado o projecto financeiro da Polícia Judiciária e eu não era "aprovada". Julgo que tenho legitimidade para tirar estas conclusões.
É tudo o que eu quero dizer agora a este respeito. Prefiro aguardar que sejam feitas mais perguntas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, não porei qualquer questão nova, mas gostaria apenas de obter aclaramentos quanto às questões que coloquei, que foram de algum modo referidas, mas que não ficaram inteiramente claras.
No dia 16 de Julho deixou de haver acompanhamento do julgamento do processo do chamado caso Moderna, em Monsanto, por instrução verbal do Sr. Director Nacional, na sequência de um telefonema da Sr.a Ministra da Justiça. E, a partir daí, o segurança Pedro Albuquerque, que até aí tinha acompanhado o procurador que coordenava a acusação, que, julgo, chamar-se Dr. Manuel Dores, deixou de o fazer.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Há dois procuradores...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Mas o que tem sido referido na comunicação social é o Dr. Manuel Dores.
A segunda questão é a seguinte: confesso ser um pouco estranho que, não tendo havido nenhum despacho de nomeação por parte da Sr.a Ministra da Justiça, e tendo prosseguido uma comissão de serviço que vinha de trás, ao contrário do que por vezes se tem vindo a fazer crer, a continuação na equipa da direcção da Polícia Judiciária tenha resultado de um contacto tido apenas na noite da véspera do dia anterior à tomada de posse com o Director Nacional, Dr. Adelino Salvado.
Há, quanto a esta questão, dois aspectos importantes, sendo bom que fique claro o que é que aqui foi dito. Um deles tem a ver com uma referência a um contacto com o Dr. Luís Bonina, anterior Director Nacional, com quem houve contactos nesta fase, em que o Dr. Luís Bonina terá referido que a Sr.a Ministra da Justiça teria manifestado desagrado pela exuberância de acções e, se bem percebi,
isso teria a ver com o chamado processo das finanças, que era na altura uma questão recente.
O segundo aspecto tem a ver com o seguinte: o Dr. Adelino Salvado terá dito que a Sr.a Ministra não estaria interessada na manutenção da Dr.a Maria José Morgado na equipa e que aquela, como disse há pouco, iria fazer um contacto com o Sr. Procurador-Geral da República no sentido de encontrar uma colocação compatível com o seu estatuto profissional no Ministério Público. Gostaria de confirmar este aspecto.
Tendo em conta que se tratam de matérias demasiado importantes, que envolvem uma alta personalidade do Estado, o Dr. Souto Moura, que todos respeitamos, pessoalmente e pelas elevadas funções que desempenha, gostaria de saber se há alguma indicação de que a Sr.a Ministra da Justiça tenha feito diligências no sentido de, por um lado, encontrar uma colocação compatível e de, por outro, em consequência disso, não permanecer em funções na Polícia Judiciária.
Finalmente, manifestou aqui, na parte final da sua intervenção, uma grande preocupação do Director Nacional e, por outro lado, um grande desinteresse relativamente ao chamado processo das finanças.
No chamado processo das finanças, pelo que recentemente vi na comunicação social, foram confirmadas situações de prisão preventiva, tendo um número elevado de arguidos, e vi numa entrevista sua, julgo que ao Expresso, referência relativamente a este processo, e a processos nesta área, que só com arrependidos é que é possível aqui obter ou constituir prova sólida em julgamento.
Tem consciência, neste processo, por um lado, que haja uma estratégia de desqualificação da prova e de invalidação desta possibilidade de constituir arrependidos viáveis, disponíveis, e, por outro lado, que estejam aqui a ser ofendidos interesses quer de altos dirigentes da estrutura da administração fiscal quer de - segundo falou - intermediários, angariadores, advogados, tendo com eles relações?
O Relatório de 2001 foi referido. Mesmo se não podemos ter acesso ao tal "tijolo", pelo menos que, para já, se tenha acesso aos tais elementos. Isso era certamente importante para o nosso conhecimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr. Maria José Morgado.A Sr.a Dr. Maria José Morgado: - O contacto foi na véspera, no dia 23, à noite, às 9, 10 horas da noite. Refiro-me ao tal contacto do Dr. Adelino Salvado comigo, na véspera da tomada de posse, no dia 23 à noite.
Soube depois que tinha havido diligências do Dr. Adelino Salvado junto do Dr. Rui do Carmo, Subdirector do CEJ, no sentido de ocupar o meu lugar, e muito dignamente o Dr. Rui do Carmo não aceitou.
Soube junto dos meus colegas. Na Relação toda a gente sabia e isto foi espalhado pelo próprio Dr. Adelino Salvado, que dizia que não sabia o que havia de fazer com a Maria José porque a Ministra não a queria.. Isto é o que corre nos corredores da Relação! Era isto!....
Isto é depoimento indirecto, porque o Dr. Adelino Salvado disse-me a mesma coisa, que havia oposição da Ministra em relação a mim...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Dr.a, por depoimento indirecto - e não o referi porque é demasiado grave -, há referência às diligências junto do Sr. Procurador-Geral da República. Tem alguma indicação dessas diligências?A Sr.a Dr. Maria José Morgado: - Não tenho...O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas há 21 Deputados nesta Comissão, a reunião já vai em mais de uma hora e meia e ainda só falou um Sr. Deputado.
Portanto, peço atenção, porque se não vou ter de começar a disciplinar de maneira diferente os trabalhos, sob pena de ser completamente impossível aos Srs. Deputados participarem no debate.
Isto não é admissível e, portanto, peço à Sr.a Dr.a Maria José Morgado para responder e aos Srs. Deputados para não tomarem a iniciativa de falarem sem eu lhes dar a palavra.A Sr.a Dr. Maria José Morgado: - O contacto foi na véspera e os rumores que corriam, ou melhor, já não lhes chamo rumores mas um facto notório. Toda a Lisboa sabia, apareceu na comunicação social e nunca foi desmentido pelo Dr. Adelino Salvado.
Eu esperava, quando foi da 1.a Comissão, que o Dr. Adelino Salvado assumisse esse facto. Sinceramente, esperava. Talvez tenha sido a minha última ingenuidade, mas esperava, porque fiz, na 1.a Comissão, uma abordagem genérica do meu pedido de demissão e, neste momento, estou a concretizar os factos e as circunstâncias em que ela ocorreu.
O desagrado da Sr.a Ministra em relação a mim tinha a ver com uma acusação de excesso de visibilidade. Acho que é excesso de resultados, não excesso de visibilidade; é a visibilidade que dá o combate à corrupção.
Esse desagrado que ela manifestou em relação ao Dr. Bonina é depoimento indirecto, não era por causa do processo das finanças - atenção, quero corrigir essa afirmação, não fui eu que a fiz, essa é uma interpretação das minhas afirmações -, era por causa de uma intervenção que eu tive na TSF. Ainda não se sabia quem era o director nacional e perguntaram-me se eu estava disposta a continuar na Polícia; eu disse que os operacionais, os homens e mulheres da DCICEF, estavam dispostos a continuar a combater a corrupção fosse quem fosse que viesse a assumir essa direcção.
Estas minhas palavras deixaram a Sr.a Ministra da Justiça muito desagradada e ela transmitiu esse desagrado ao Dr. Bonina. Achava que havia excesso de visibilidade da minha parte! Mas era a propósito daquilo que ela chamou entrevista na TSF, que não foi uma entrevista mas umas meras palavras. Portanto, quero corrigir isso.
Em relação ao Sr. Procurador-Geral da República, sei o que o Dr. Adelino Salvado me disse. Porventura, o Sr. Procurador-Geral da República melhor do que ninguém saberá explicar o que se passou.
Em relação ao processo das finanças, é verdade que estávamos a trabalhar uma hipótese de arrependidos, a concretizar-se em Setembro, no meu regresso de férias.