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É o tirar da máscara hipócrita da democracia representativa burguesa. É a confissão de que entre o Parlamento e o fascismo há um passo que se está ensaiando aturadamente quando se vão assassinando trabalhadores, democratas e revolucionários -como Luís Caracol e José Jorge Morais, Caravela e Casquinha,- se prendem e perseguem os catorze antifascistas de Beja que de novo vão ser julgados depois de terem sido amnistiados, se prendem, depois de julgados em autêntico tribunal plenário, os antifascistas como Isabel do Carmo, Carlos Antunes e Fernanda Fráguas, se condenam os soldados do Ralis e se insensam os golpistas do 11 de Março e quando nas forças armadas se controlam e saneiam os democratas e campeiam os reaccionários, os fascistas e aqueles que se opuseram ao próprio 25 de Abril.
É por isso que o coronel Varela Gomes, os majores Mascarenhas Pessoa, Costa Martins e Pereira Pinto, os capitães Duran Clemente, Martins Jorge, Carvalheira e Fernandes, o tenente Matos Serra e o primeiro-sargento-ajudante Miranda foram praticamente expulsos, sem sequer terem um mínimo de subsistência, enquanto aqueles que se levantaram contra o 25 de Abril foram reintegrados, há muito, com chorudos retroactivos. Não é verdade Sr. Presidente da República?
A direita domina a hierarquia das forças armadas e tem a consciência que ou reprime os democratas e progressistas, os saneia e isola, ou não poderá contar com umas forças armadas totalmente dóceis aos seus intentos e à sua missão de capacho da NATO.
A NATO, como integradora internacional das políticas reaccionárias dos países europeus ao serviço do imperialismo belicista americano, tem um importante . papel aos níveis político e ideológico, intervindo em nome da solidariedade dos expropriadores, dos colonialistas e racistas, na política interna do nosso país e na preservação do carácter reaccionário da hierarquia militar, impondo e moldando os critérios de promoção, colocação, saneamento. Por outro lado, como pagapela sua ajuda passa a dispor de um território e de umas forças armadas ao seu serviço e que utilizará como e quando entender e precisar, com o aplauso enternecido do Sr. Presidente da República, da AD e sociais-democratas e com o protesto formal dos restantes, à custa da liberdade, do bem-estar e da paz do povo português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo isto vai caldeando e temperando a memória colectiva do povo e dando-lhe armas para não sé submeter, mas antes para lutar.
E, se hoje o 25 de Abril está vivo, é porque a luta do povo se reacendeu.
O povo sabe que o governo Balsemão não cai sozinho, nem sequer por acção de Eanes. O povo sabe que não é fácil hoje derrotar a direita e a AD incrustadas no poder, como as lapas na rocha.
Mas a sua experiência também lhe diz que, através da luta decidida de massas, arranca vitórias que debilitam a posição da direita e lhe: introduzem mais contradições. E é isso que vai fazendo, cada vez com mais coragem e decisão de vencer.
Daqui saudamos as lutas vitoriosas, .porque firmes, porque dirigidas por uma política revolucionária dos marinheiros, da Cimianto e a brava luta do STCP; daqui saudamos a luta no sector da construção naval, a luta da Rodoviária e CP, a luta dos trabalhadores da função pública, a luta valente dos agricultores de Chaves, a luta das populações das linhas do Corgo e do Tâmega, a luta dos trabalhadores da Fábrica Simões, da Standard, da MESSA e tantas outras, a luta dos pescadores e dos mineiros, a luta de todo um povo em defesa dos seus interesses e dos seus direitos, em defesa da sua Constituição, do seu 25 de Abril.
Amigos trabalhadores: que as lutas se unifiquem, se alarguem, que a torrente única dos humilhados e ofendidos, dos explorados e oprimidos se reforce. É preciso ampliar e unificar as lutas, que não devem acabar em Maio como a chuva sazonal. As lutas dos pobres levantam-se e desenvolvem-se sempre que os seus direitos forem espezinhados. E que faz o governo AD e que fizeram os governos desde o 25 de Novembro se não espezinhar os interesses do povo? Vamos lutar para além de Maio, vamos lutar até ao Abril de sempre!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje à tarde milhares de pessoas vão desfilar na Avenida da Liberdade festejando o 25 de Abril. Esses milhares e milhares de trabalhadores, homens e mulheres vão ali-
27 DE ABRIL DE 1981	2119mentados por um justo sentimento de alegria, mas também por uma cólera mal contida pelo que tem sido feito contra o 25 de Abril e por uma vontade de luta que tem sido expressa por esse país fora, das mais variadas formas.
Mas que alternativa têm para lhe oferecer os democratas e os antifascistas que promovem a manifestação? Que alternativa ao governo antipopular e antinacional de Balsemão?
A maioria de esquerda, que falhou rotundamente e nada deu ao povo português para além de permitir o avanço da direita e os ataques ao 25 de Abril e à Constituição?
Os governos PS que escancararam as portas ao imperialismo; à NATO, ao FMI, à CEE, aos reaccionários, aos capitalistas e latifundiários, lançaram a lei da destruição da Reforma Agrária, a lei dos contratos a prazo, reforçaram o aparelho repressivo?
Os governos de Eanes, reaccionários como o de .Mota Pinto, ou sem convicção na defesa do 25 de Abril como o de Pintasilgo?
Ou então uma maioria «democrática» fundamentada no facto de se passar a chamar democrata a quem o não i, a quem defende um projecto reaccionário, ou até o projecto da AD? Uma maioria «democrática» que para existir tem de sacrificar as reivindicações fundamentais dos operários e camponeses? Que podem oferecer ao povo português aqueles que já se adaptaram à situação criada, à «nova realidade», ao 25 de Novembro?
Que admitem a revisão da Constituição de Abril, no utópico propósito de, com o consenso da AD, a melhorarem a favor de quem trabalha! Como se isso fosse possível, como se a AD consentisse melhorar a Constituição a favor dos trabalhadores quando se tem recusado sistematicamente a cumpri-la, exactamente por ela defender os direitos do povo e dos trabalhadores conquistados pela sua luta.
Apenas podem oferecer o desenvolvimento mais ou menos temperado da política que tem vindo a ser praticada desde o VI Governo Provisório.
Aos trabalhadores já não basta uma mudança de governo. Não é por falta de os governos mudarem que as coisas não andam. É que falharam todas as soluções experimentadas no quadro político do 25 de Novembro. Falharam todas as soluções dos grandes partidos parlamentares. Falhou a maioria de esquerda, falharam os governos PS, falharam os governos presidenciais, falharam os governos AD e falharam porque não resolveram os problemas do povo, antes os agravaram. É por isso que é preciso mudar de política.
É por isso que a manifestação de Hoje é praticamente inútil, pois não dá saída para o caminho apontado pelas exigências e pela luta dos trabalhadores. Ela vai conduzir o movimento popular para debaixo de Eanes, que já mostrou que tem a mesma política da AD e que não está decidido a defender os interesses dos trabalhadores.
Aos trabalhadores, ao povo português, a UDP diz que precisamos de nos unir em torno de uma nova política, de uma política que defenda os interesses de quem trabalha e aponte um governo coroo nunca tivemos, um governo saído da unidade de todo o povo, forjado na luta corajosa e firme contra a AD, contra a direita, contra a exploração capitalista.
Por isso os democratas, os trabalhadores que forem à manifestação, não podem deixar-se adormecer em ilusões.
Para defender o 25 de Abril é preciso opormo-nos r. séria e decididamente, à revisão da Constituição; impedir a restrição dás liberdades; impedir a electrização do ensino; exigir o cumprimento incondicional da lei da amnistia, a militares e civis; defender a Reforma Agrária; impor o Serviço Nacional de Saúde; defender as nacionalizações, defendendo os direitos e reivindicações económicas daqueles que nelas trabalham, pondo-as ao serviço do povo e não dos capitalistas individuais ou representados colectivamente pelo Estado; fazer das organizações dos trabalhadores e dos seus dirigentes exemplos de luta na defesa dos interesses de quem trabalha, demitindo e atirando borda fora os incapazes, os corrompidos, os conciliadores.
Para defender o 25 de Abril é preciso, numa palavra, fazer os ricos pagarem a crise de que se aproveitam e garantir acima de tudo o pão, o trabalho. a liberdade.
É preciso dizer não à CEE e à NATO, com firmeza, porque não pode haver meias-tintas com a política dos blocos, com as organizações supranacionais de exploração e de guerra.
Lutemos pela liberdade e contra o fascismo baseados na ideia central de que o fascismo não í um mostrengo nascido adulto. Ele é uma ditadura terrorista do capital quando precisa e pode reforçar a sua máquina repressiva para impedir, por qualquer forma, a resistência dos trabalhadores à exploração, para impedir a sua luta pelo pão e pela liberdade. É por isso que os fascistas de ontem se abraçam à democracia quando não têm outro remédio e os capitalistas de hoje se tornarão alegremente fascistas se disso necessitarem!
Lutemos contra a exploração e a repressão capitalistas para podermos dizer: fascismo nunca mais!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falharam os partidos políticos, falharam as coligações, que até hoje têm conduzido a vida do povo, falhou o Presidente da República. É preciso um novo regime, nascido da luta popular que abra o caminho para o socialismo.
É aí que está a UDP, nesse caminho que o povo apontou e exigiu com o 25 de Abril!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do MDP/CDE, Sra. Deputada Helena Cidade Moura.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, minhas Senhoras e meus Senhores: O povo português saúda hoje a vitória do 25 de Abril, marco da sua continuada e determinada luta pela valorização do indivíduo, pelo enriquecimento e independência de Portugal, pela paz e pela solidariedade mundial.
Neste 7.o ano da Revolução em que se cumpre uma primeira etapa, marcada pela revisão constitu-
2120	I SÉRIE - NUMERO 56cional, em que se faz um balanço do passado, se criam os cenários do futuro e se projectam as experiências adquiridas, o MDP/CDE entendeu dever realçar a acção dos capitães de Abril, aqui representados através do Conselho da Revolução.
Sem esquecer aqueles que, na roda da história, seguiram-caminhos mais difíceis de institucionalizar, nós queremos saudar cada um dos membros actuais do Conselho da Revolução, como símbolos de atitudes diferenciadas, de escolhas várias, de personalidades diferentes, eventualmente de ideologias diversificadas, mas todos reunidos numa exemplar base de entendimento comum.
Saudamos, assim, os homens herdeiros da MFA, capazes de entregar ao povo o poder obtido pelas armas; saudamos os chefes militares garantes da legalidade e da estabilidade social; saudamos no seu conjunto aqueles que, sabendo cumprir promessas, têm honrado o seu compromisso para com a Constituição da República e para com o povo português.o Conselho da Revolução, como órgão de soberania, louvamos e reconhecemos a sua persistente acção em favor da democracia.
Meus Senhores e minhas Senhoras: A nossa revolução faz sete anos.
Por muito fluidas e convencionais que sejam as etapas do desenvolvimento humano, poderemos dizer que novos seres tecem a partir de hoje a nossa teia social:São aquelas crianças que nunca contactaram com o fascismo e que ao chegar ao mundo foram acolhidos pelos olhos de Abril, que nasceram nesse país repentinamente transformado, onde os braços erguidos rasgaram os horizontes e a guerra se calou sufocada pelos gritos da alegria, porque um povo livre não sabe reprimir.São essas as crianças que hoje entram numa fase da vida que gera uma nova participação e uma nova projecção social.
Desde as primeiras horas do dia 25 de Abril de 1974, a criança foi simbolicamente erguida pelos soldados, enlaçada em cravos e baionetas, ela foi sinal não só do Portugal fraterno, mas do amor que nascia do fascismo destruído.
Fiéis às promessas feitas e ao Portugal prometido saudamos as crianças portuguesas, irmanando-as com as crianças de todo o Mundo. O MDP/CDE faz esta saudação na certeza de que os seus militantes com passo firme seguem no caminho da paz e da justiça que para elas foi aberto pelo esforço coordenado de tantos homens.
Esse esforço, como tantos outros, noutros campos, foi escarnecido, desprezado e mesmo destruído por governos sem capacidade de acção, sem a inteligência das situações, entrincheirados atrás de más teorias convencionais que aproveitam à sua incompetência, ao seu egoísmo e ao seu medo.
Governos de que o presente é o mais expressivo exemplo. Cada vez mais dissociado da movimentação social, porque está .cada vez mais empenhado em resolver as contradições internas do que em servir o País. Cada vez mais virado para si próprio, governa já só pelo exercício especulativo do poder e faz da sua própria angústia e dos seus próprios problemas o problema nacional.
A verdade é que, dissociado do 25 de Abril, não se sente à vontade perante o povo português. Prefere as manifestações partidárias às comemorações nacionais, porque teme que a menor janela aberta varra e desalinhe a ordem retórica em que se esconde.
Mas o 25 de Abril porque se encontra na linha do processo de transformação é hoje, e em cada dia mais, uma janela aberta para o mundo inteiro.
Em cada homem se aprofunda a busca da liberdade, não de uma liberdade formal, mas de uma liberdade existencial marca da nossa época histórica. Nessa busca, o povo português deu à humanidade uma contribuição que nunca mais se poderá apagar.
Do processo de descolonização, que partilhámos, nasceram repúblicas livres e soberanas que rejeitaram o neocolonialismo e que, por serem ponte para a velha Europa, são hoje elo importante na libertação do Terceiro Mundo.
Mais uma vez, como acontecera na época dos Descobrimentos, Portugal, arranca «novos mundos ao mundo» e dá à luta pelo progresso da humanidade uma desmedida contribuição.
Isto foi possível porque, durante o fascismo, noa irmanámos com os povos de África e fomos capazes de, comunicando as razões da nossa luta e aculturando a luta dos povos irmãos, atingir as raízes da liberdade.
Percorremos um caminho de compreensão e de expressão onde a longa vivência da luta antifascista, sendo nacional, ganhou coordenadas universais.
Em consequência desta riquíssima e complexa experiência humana, fomos capazes de criar, para ainda maior escândalo das forcas conservadoras, uma democracia representativa-parlamentar que se não esgota nessa representatividade. Mantendo, pelo contrário, um forte potencial participativo, somos capazes de assegurar o nosso empenhamento, sempre crescente, na libertação existencial do homem.
Nos campos da Reforma Agrária, na organização de cooperativas, na recuperação de baldios, ma luta peto trabalho, pela escola livre e democrática, pela saúde generalizada, pela protecção na doença, pela habitação; na dinâmica criativa de todo o movimento social e das organizações populares, na acção esclarecida, participada e integrada do poder tocai, o povo português assegura a sua contribuição na busca da liberdade existencial. Liberdade que não consiste apenas na aquisição da representatividade política, que come o risco de alienação, mas se exerce e se exercita, na intervenção directa do homem no processo transformador do dia-a-dia.
Nesta luta, nesta busca, neste anseio da liberdade histórica do nosso tempo, o povo português irmana-se com aqueles que hoje melhor e mais cruamente personalizam a libertação: quer na guerrilha corpo a corpo contra a máquina do imperialismo, no Terceiro Mundo, quer no contexto da Europa, eles abrem fendas insanáveis nas muralhas que defendem o velho mundo conservador e retrogrado.
É exemplo o jovem irlandês de 27 anos que se dispõe a morrer não pela sua liberdade, nem sequer pela liberdade dos seus irmãos, mas pela causa mais nobre de obter um título de preso político, para si e para
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Esse mesmo homem acaba de ser eleito deputado/pêlos seus eleitores, para que assim seja significante não de um grupo de rebeldes, mas de uma força social actuante, capaz de intervir na área do poder político.
Longe do Terceiro Mundo, a liberdade existencial move também o homem, porque o objectivo das liberdades formais não basta hoje àqueles que procuram a justiça e a paz.
Portugal, pelo tipo de luta em que participou e pela condição universalista do seu povo, reencontrou o sentido de comunhão e de expressão de iguais valores
culturais que o redimensionou e lhe deu, de novo, a participação histórica que o fascismo lhe negara.
Estamos em condições agora: de- encontrar uma inserção na Europa que tenha como base a força nacional e a projecção universal, que parte do próprio esforço criativo, pela eliminação do analfabetismo, pelo aproveitamento das potencialidades, capazes de criarem trabalho e riqueza, pelo conceito humano dos padrões da vida, pelo empenhamento correcto e verdadeiro nas etapas que se colocam ao nosso desenvolvimento, pela capacidade de um pensamento realista e honesto que permita a nossa expressão concertada no contexto das nações.
O actual governo, tal como sucedeu ao anterior, incapaz de assumir esta grandeza de que é simples figurante, opta, obcecadamente por uma europeização marginalizada, que já aterrara Eça de Queirós e os seus companheiros.
Dos recentes sonhos através dos emirados árabes, chegar-nos pelo telefone noticioso propósitos de medidas correctas e realistas. À distância a lógica impera e aparece claro, por exemplo, que não basta levar na comitiva um honesto e competente Secretário de Estado da Cultura para que nasça um intercâmbio cultural, será urgente criar também, dentro do País, .uma estrutura capaz e um clima democrático que o viabilize.
Este governo, pelo contexto de contradições em que se afunda, não é só um governo afastado do 25 de Abril, e um governo antiprogressista, contra-revolucionário e a bem curto prazo totalmente antidemocrático.Vozes do PS - Muito bem!Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - O ano passado foi nosso dever denunciar nesta mesma Assembleia e nesta data comemorativa que a AD escolhera um candidato às eleições presidenciais que se afastava do 25 de Abril, mas que nunca ousaria apresentá-lo como tal, porque o ,25 de Abril é já a própria carne do nosso povo.
O povo português repudiou vivamente o candidato que o Governo lhe oferecia e foi capaz, ultrapassando divergências ideológicas, de garantir a democracia e manter Portugal nos rumos de Abril. Hoje com grande alegria podemos afirmar que a vitória da democracia nas eleições presidenciais foi indício de uma unidade democrática que abre novos caminhos à revolução portuguesa.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE):- Muito bem!A Oradora: - Pela força fundamental da nossa busca, e da nossa libertação, a unidade antifascista ganha agora novo rosto igualmente firme e decidido, empenhando na tarefa construtiva de dar mais força, mais voz e maior conteúdo aos valores democráticos de construir a democracia.
É assim larga a esperança que nos abre este novo Abril, porque é larga a esperança na liberdade. Em sete anos de revolução, o nosso povo ainda não deixou de encontrar soluções que lhe permitam, em cada dia, avançar e aprofundar a luta pela libertação. Nessa luta nos irmanamos com os povos que em todo o mundo marcam a vanguarda da história.Aplausos do MDP/CDE. do PCP. da UEDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o representante da UEDS, Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr: Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs, Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Comemoramos hoje mais um aniversário do 25 de Abril de 1974.
As crianças que tinham então 10 anos, são hoje jovens que atingem a idade adulta e não têm, senão por ouvir dizer, uma ideia do quê foi durante décadas a vida quotidiana em Portugal.
Para nós, para os que vivemos a nossa juventude sob o fascismo, para nós que tivemos vergonha, raiva, medo, dia após dia, hora após hora, viver este dia em cada ano é sentirmo-nos em liberdade, é ter-se acabado a guerra colonial, é serem hoje livres os povos irmãos antes submetidos ao jugo colonial fascista, é, de certo modo, podermos tranquilamente, cem fantasmas e sem polícias à nossa espera em cada esquina, continuar a nossa luta.
Para nós, que combatemos tantas vezes com desespero pela dignidade de homens livres que nos era recusada, viver este dia é a certeza de que valeu a pena, a certeza de que vale a pena continuar, para fazermos do 25 de Abril um dia igual aos outros, fazendo de todos os dias, dias iguais ao 25 de Abril.Vozes da UEDS - Muito bem!O Orador - Mas pára essas crianças de 1974 o que lhes demos nós? O que encontram à entrada do seu tempo de adultos?
Elas não sabem o muito que lhes trouxe o 25 de Abril, se não formos capazes de lhes fazer, passar a mensagem se não formos capazes de lhes dizer como podem hoje construir o seu próprio futuro, como podem hoje transformar uma vida, tantas vezes inútil e sem sentido, na aventura plena da conquista diária de si mesmos e da transformação dos valores vazios de ontem, em valores novos que hão sejam apenas evasões fictícias de um cativeiro para outros cativeiros.
Há sete anos o punhado de homens que fizera o 25 de Abril estava colocado já perante o facto inelutável de que o 25 de Abril não era apenas seu: O povo, nas ruas, tomara-o desde logo nas suas próprias mãos.
2122	I SÉRIE - NUMERO 56Nessa participação colectiva se legitimava o 25 de Abril, se afirmava p seu sentido autêntico.
Porque a mensagem do 25 de Abril não é a de um país dividido entre uma classe política, com os seus ritos, a sua liturgia, a liberdade das suas escolhas, a teia de cumplicidades que vai tecendo e a massa imensa dos que, periodicamente, são chamados a dizer, cada vez menos aquilo que querem, cada vez mais - e não é exactamente a mesma coisa - aquilo que não querem.
Quando a isso se limitar o 25 de Abril, não haverá razão para que nos admiremos se acaso os jovens de hoje o não asumirem e não viverem.
Eles não julgam o presente em função do passado; não julgam o que somos por aquilo que fomos.
Para eles o 25 de Abril nada será, sendo apenas a negação do que existiu outrora.
O 25 de Abril, só o. viverão se for construção do futuro. Só participando nessa construção estaremos, com eles.
O 25 de Abril foi a libertação, mas foi também um desafio.
Quando olhamos o caminho percorrido, a distância entre a realidade .que se vive e a esperança que se viveu, o menos que se pode exigir de nós é a coragem de assumirmos a nossa própria crítica e de não nos escondermos por detrás desta ou daquela pretensa «perversão totalitária», que teria desviado o curso dos acontecimentos. A coragem de reconhecermos que nos. faltou, que, faltou aos dirigentes da esquerda portuguesa, após o 25 de Abril, a inteligência dê não se considerarem dirigentes e detentores de verdades absolutas; a imaginação para abandonarem os esquemas feitos, as certezas do pronto-a-vestir da política, a audácia de aceitarem e acompanharem as transformações que, um pouco por toda a parte iam sendo-tentadas; a humildade de discutirem, sem as pretenderem impor, as suas verdades parcelares.
Sem dúvida, a democracia representativa é já uma conquista. Não chega, porém, e nela não se esgota a vida democrática de um povo. A vida democrática só existe,, de facto, quando cada homem se ultrapassa e vive com os outros uma aventura comum. Não nos felicitemos por isso, beatamente, considerando o nosso dever cumprido, porque o Pais têm instituições e os cidadãos votam. É preciso também, é preciso, sobretudo, que os cidadãos vivam. Que tenham a liberdade de construir a sua vida e de participar em cada momento nas escolhas que condicionam a realidade do seu modo de viver, de participar, em cada momento, na construção dessa realidade. Foi esse o desafio de Abril. Desafio para o qual se não encontrará resposta na renúncia aos valores fundamentais que a Constituição de 1976 consagrou, nem tão-pouco nas alianças com aqueles que sempre a recusaram ou que apenas tacticamente a aceitaram. E é tão-só na medida em que saibamos empenhar-nos na resposta a esse desafio, que saberemos trazer o 25 de Abril aos jovens de hoje.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Ô 25 de Abril, foi também uma mensagem, de generosidade e de. justiça, um acto de revolta contra um regime iníquo, feito de privilégios, de opressão e arbítrio. Não nos pode, por isso, ser indiferente o contraste entre
a generosidade com que a Revolução tratou os seus próprios adversários, os seus inimigos jurados, generosidade que a engrandece, e a intolerância com que, ao longo dos anos foi banindo muitos daqueles que com ela estiveram, por ela lutaram e nela acreditaram, intolerância que a avilta e trai.
Se os cravos, substituindo as baionetas, ficaram como símbolos da generosidade da Revolução, não podemos aceitar que por detrás dos cravos se acoberte a intolerância que discrimina e pune, tantas vezes de forma arbitrária e injusta, os que por ela combateram, ainda quando, porventura, se hajam afastado do que foi, e é, o nosso entendimento de Abril. Aceitá-lo seria negar o seu sentido mais autêntico. é por isso que, sem cuidarmos de saber o que deles nos separou ou separa, sem cuidarmos de saber a quem agradamos ou desagradamos, a nossa voz se ergue uma vez mais, hoje e aqui, para exigir que se ponha termo às discriminações de que são vítimas tantos militares de Abril; para exigir que se respeite o que foi a vontade da Assembleia da República, que se respeite a amnista por ela decretada. Ignorar essa vontade não é, apenas, ofender frontalmente um órgão de soberania, expressão democrática da vontade popular, é trair o significado mais profundo do 25 de Abril.
O que se reclama não é um acto de demência; o quê se exige é um acto de justiça. E se a Revolução de Abril foi clemente, ela tem de ser, acima de tudo, justa.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: O ano de 1981 marcará uma etapa mais no processo de, consolidação do regime democrático.
A transferência dos poderes do Conselho da Revolução para órgãos de soberania, directamente legitimados pelo sufrágio popular, terá completado a subordinação institucional das forças armadas ao poder civil.
O Conselho da Revolução, alvo predilecto das forças reaccionárias e conservadoras, não por ser o conselho de uma revolução, mas por ser o conselho de uma revolução democrática, não por ser um conselho de militares, mas por ser um conselho onde guardaram assento alguns militares de Abril, terá cumprido o mandato que os constituintes de 1976 lhe confiaram.
Tê-lo-á cumprido, no essencial, de forma exemplar, deixando-nos instituições democráticas que, sendo uma conquista colectiva, são também obra sua.
Aos conselheiros da Revolução que foram homens do 25 de Abril devemos duplamente a nossa liberdade.O Sr. António Vitorino (UEDS):- Muito bem!O Orador: - Pelo contributo que foi o seu no derrube do regime fascista, porque cumpriram a missão, que era a sua, de participarem na consolidação das instituições democráticas.
Essa dupla dívida é de todos nós. Só não a reconhecem os que se não reconhecem na liberdade e na democracia, os que, quando muito, à liberdade e à democracia se vão acomodando e delas se vão servindo para as combaterem e negarem.
27 DE ABRIL DE 1981	2123Aos capitães de Abril - a todos os capitães de Abril - e aos conselheiros da Revolução, militares de Abril, muito mais do que a nossa homenagem queria aqui deixar a afirmação da nossa solidariedade fraterna, que estou certo é também a de todos os democratas portugueses.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República. Srs. Deputados: O 25 de Abril trouxe-nos a liberdade e, com da, a certeza de que o povo português tem a disponibilidade, a inteligência e a coragem necessárias para transformar, por si próprio, a sociedade em que vivemos, para construir, por si próprio, uma sociedade diferente, mais justa e mais livre. Assim saibamos nós ter também, a inteligência, a imaginação e a coragem de nos integrarmos no devir colectivo, sem estultas pretensões de o tutelarmos, em nome do saber, da cultura ou até do sufrágio. O povo que nas ruas, há sete anos, transformou: o golpe militar num movimento popular profundo é capaz, se lhe não balizarem é caminho de falsos preconceitos, se o não amarrarem a interesses que não são os seus, esse povo é capaz de construir por si o seu futuro.
Sejamos nós também, capazes de estar à sua altura.Aplausos da UEDS. do PS. da ASDI, do MDP/CDE e alguns Srs. Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da ASDI, Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Alguns milhares de cidadãos eleitores tinham pouco mais de 10 anos no 25 de Abril de 1974.
É natural que não o sintam sequer como memória. Mas direi que para ele -e para os mais novos que eles - se dirige essencialmente a celebração que hoje fazemos. Não pelo paternalismo, melhor ou pior disfarçado, de quem pretende moldar os mais novos à sua imagem; não, para empregar a sua fé e o seu entusiasmo; menos ainda, para esmagar a sua força e a sua esperança com o peso da experiência e do «saber acumulado» (entende-se entre aspas) dos mais velhos. Nenhuma destas formas seria modo de respeito.
Creio que só se respeita a juventude quando se lhe permite que seja ela própria. Esse é também o modo de conservar inteira a capacidade própria dos jovens de renovar o mundo. A nossa responsabilidade maior são os nossos filhos. Que são também o maior desafio que em termos de povo e de Nação nos é colocado. Porque a questão que conta é a do mundo que vamos deixar atrás de nós.
Demasiado tempo andámos a falar de heranças recebidas como porta falsa para escaparmos a responsabilidades próprias. Tanto e de tal modo, que é agora possível assistir-se à justificação dos erros e até dos desvios democráticos-, dizendo-se que outros também os fizeram. Como se fora a imitação dos erros, em particular dos mais veementes denunciados, o ideal a prosseguir e a alcançar. Há quase vinte anos, era o então director-geral da UNESCO que se interrogava: «A rede implacável de penas ancestrais, muralhas sem luz e sem eco de ignorâncias, de incompreensões e de preconceitos, poço de trevas de egoísmos colectivos onde se soçobra sem se dar por isso, circunvalações paralelas repetidas até ao infinito do medo e do ódio, sinistras fortificações de falso realismo que servem de abrigo às crenças abusivas na fatalidade de tudo o que divide o homem, mesmo aquilo que é mais contingente e que faz do próximo um estrangeiro e do outro uma coisa: é esta a herança que estamos dispostos a deixar aos nossos filhos?»
Com a mesma crueza e a mesma frontalidade, também nós havemos de perguntar-nos: é esta a herança que estamos-dispostos a deixar?
Esta é a questão que se nos coloca. Que se colocava, também, há sete anos. Por isso para alguns o 25 de Abril é só uma memória.
Para outros, uma memória sim, mas que gostariam de apagar. Porque é a memória da coragem que não tiveram até a de se opor, como só agora fazem. Seria tão melhor para alguns esquecer que também vieram para a rua a saudar o 25 de Abril. Como agora negam. Com o mesmo oportunismo de então, prolongado na. coerência do oportunismo de agora.Vozes da ASDI, do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Para outros, ainda, é apenas memória, mas de desencantos e cansaço. De desilusões. De sonhos despertados ou desfeitos pelas brutalidades dos erros, dos desvios, das omissões e adiamentos. Não é para esses que poderei falar. Falo para os que sem negarem erros nem desvios -porque a história faz a história e só os totalitários a julgam poder rescrever- sentem o 25 de Abril e, ao mesmo tempo, como memória, como quotidiano e como futuro.
Da memória do dia em que de um dia para o outro tudo foi novo e diferente.
Memória do dia em que acabaram gestos contrafeitos e palavras há muito proibidas.
Dia em que ficámos com os outros, solidários e universais.
Dia de regressos e do podermos perceber nesses regressos que não há monopólios de patriotismo ou de ter razão. Mas não só memória. Também quotidiano. Porque demasiado tempo perdemos a carpir sebatianismos e a olhar o passado como se a nossa tarefa fosse dominar quimeras e não construir futuro. A esperança não se funda em mitos. Tem raízes na infelicidade concreta do homem e do seu sonho de felicidade, quando ousarmos encará-los de frente.
Retomado em 25 de Novembro o projecto de liberdade 25 de Abril, foi possível por um funcionamento as instituições democráticas. Não será de mais recordá-lo. Estarmos aqui, todos, numa Assembleia livremente eleita, soberana e livre, poder cada um de nós fazer do 25 de Abril e da história recente de Portugal o seu próprio julgamento, deve-se ao mesmo 25 de Abril, reencontrado em 25 de Novembro.
E também nós poderíamos recordar, quase um século mais tarde, a resposta de Clemenceau aos que acusam os parlamentos de se perderem em «palavreado»: «Já que é preciso dizê-lo, essas discussões que vos espantam são a nossa honra [...], têm os seus inconvenientes, mas mais inconvenientes tem o
2124	I SERIE - NUMERO 56silêncio. Sim, glória aos países onde se fala, vergonha para os países onde se está calado.»Vozes da ASDI, do PS e da UEDS - Muito bem?O Orador: - Nem é inútil a recordação. Porque se é certo que o mecanismo deliberativo conduz a aceitar as decisões maioritárias, da concepção teórica que a fundamenta, resulta que ela não concede nenhum prestígio próprio à maioria.
Não é o peso do número que faz a razão ou a autoridade.
Por isso, o direito da maioria não autoriza a arbitrariedade. «Não há maioria, como não há superioridade material ou intelectual, que possa arrogar-se o direito de passar por. cima do direito essencial de uma pessoa que seja.»
Como escreveu Bordeau: «A democracia recusa-se á justificar o poder da maioria só pelo efeito de uma operação aritmética. Não é a maioria que dá valor a uma decisão, apenas demonstra esse valor. É porque encerra um debate que a maioria é respeitável: é a discussão que a valoriza.»
Entender a maioria, como uma força que preexiste ao voto que á revelará, só é possível violentando o espaço de liberdade que é cada um considerando os deputados eleitos por homens livres simples «correias de transmissão».
Democracia é também possibilidade de alternância. Por isso a oposição não é apenas um valor em si, porque é a prova concreta da liberdade.
Mas a medida em que se pode exercer a sua liberdade é também medida da democraticidade alheia, hoje, aqui, num dia em que para ser diferente até a televisão nos dá a todos iguais direitos, há um quotidiano 25 de Abril a fazer.Vozes da ASDI, do PS e da UEDS - Muito bem!O Orador: - Porque a democracia é exigente. Todos os dias e cada dia se constrói
Como em Camões, é preciso servir sete anca. E ao fim deles, outros sete. Ó dia futuro é que nos conta. Só lamentaremos a brevidade da existência. Que longa a tornaríamos se pudéssemos. É como se o prémio aumentasse de valor com o rodar dos anos. Não estamos só a celebrar a data que foi, mas também o que é e o que será.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS, do PPM e do Sr. Deputado Sanches Osório (CDS).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PPM, Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Eminência Reverendíssima, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Sete anos se completam hoje sobre o golpe militar que derrubou o governo ditatorial da II República e abriu caminho à institucionalização da democracia e à prática das liberdades públicas.
O golpe militar, por um lado, deu azo a que as forças democráticas se fortalecessem, se organizassem e participassem no processo político. Por outro lado, desencadeou tentações totalitárias e de domínio castrense.
A história destes sete anos é, antes de mais, a história da libertação da sociedade pelas suas próprias mãos através dos cidadãos e das suas organizações políticas, autárquicas e cívicas. Não é a história dos líderes políticos ou das figuras mais ou menos em destaque no processo. E a história de todo um povo, das suas comunidades vivas e plurais, da sua vontade de ser livre.
É com uma profundamente sentida palavra de homenagem ao povo português que iniciamos a nossa intervenção neste sétimo aniversário do golpe libertador do 25 de Abril.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador- Os Portugueses não se libertaram só dá tirania do Estado Novo: libertaram-se também das forças que a ela, pouco mais tarde, quiseram voltar; e libertaram-se ainda da corrupção totalitária de origem política e militar que quase se assenhoreou do poder em 1975.Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador - Através do processo democrático, de eleições livres, souberam os Portugueses, após um período de mais ou menos conturbada vida política, encontrar, a partir de 1979, uma maioria que lhes proporciona condições de estabilidade e coerência governativa. Souberam escolher o caminho dos valores democráticos e pluralistas apesar do permanente confronto com o crime contra a inteligência e a cultura que consiste no monopolismo ideológico, no servilismo de cartilha e no slogan demagógico massa-crantemente repetido.
A marcha dos Portugueses para maiores níveis de liberdade, de realização democrática, de progresso e de justiça social está, porém, longe ainda dos seus objectivos e terá de ser continuada com firmeza e serenidade. É por isso que assume transcendente importância o facto de ser hoje e aqui que a Aliança Democrática apresenta a esta Câmara o seu projecto de revisão constitucional. Porque esse projecto, o projecto do consenso da maioria, largamente capaz de concitar consensos mais vastos, é um projecto a cuja elaboração presidiram as preocupações da liberdade, da justiça e do progresso.Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador - Projecto que liberta a sociedade civil da tutela militar, que reforça os poderes desta Câmara como único órgão de soberania que representa, de direito e de facto, todos os portugueses, que abre caminhos ao reforço da autonomia dos arquipélagos e ao alargamento das competências das autarquias locais, que inicia o caminho da libertação dos vindouros para alterarem o texto constitucional sempre que a opinião política do eleitorado para tal apontar, que acaba com a consagração constitucional das ideologias obrigatórias, que constitui, afinal, o documento base para que, do trabalho desta Câmara, venha a sair a Constituição da harmonia e da con-
27 DE ABRIL DE 1981	2125vivência, uma Constituição da liberdade, uma Constituição que se aproxime daquela de que os Portugueses, a nosso ver, são merecedores.
Com a apresentação deste documento, hoje e aqui, dá a Aliança Democrática mais uma vez ao Pais a prova cabal de que cumpre as suas promessas e de que é possível a forças políticas diferentes encontrarem-se na plataforma comum do serviço de Portugal. Para o PPM, porém, só o rei é independente, só o rei é sereno. Por isso que, no plano político, o PPM não possa deixar-se dessolidarizar da manutenção constitucional da chefia do Estado republicana. O PPM, reafirma neste dia a sua posição de Partido Monárquico, e chama mais uma vez a atenção dos Portugueses para o alto exemplo das monarquias europeias, com uma palavra muito especial de admiração e de respeito, que neste momento é justa e devida ao papel da monarquia espanhola na defesa da democracia e da integridade da nação vizinha.
Senhores, as últimas décadas do 2.o milénio colocam a Humanidade perante questões que põem à prova a própria capacidade de resistência da espécie e lançam terríveis desafios à sua inteligência e ao seu bom senso.
A escassez de alimentos, a questão energética, a crescente influência dos meios tecnológicos de massificação, colocam a Humanidade em geral e os Portugueses em particular perante perguntas cuja resposta não é fácil, mas tem de ser corajosa e inteligente. Sobreviver como?
Como preservar a liberdade e a diversidade dos homens e das comunidades?
Não é sem razão que se afirma que a década de 80 será a década da agricultura, não só como sector económico, mas também como alicerce da ruralidade. Ruralidade que é cultura e humanização de todo o território e que não é compatível com as formas mais extremas e degradantes de exploração das potencialidades naturais. Estas não atendem a duas das premissas fundamentais do desenvolvimento: a realização do homem e da sociedade através de uma melhoria constante da qualidade de vida e a valorização do território, com vista a garantir a vida das gerações futuras.
Uma política energética assente na descentralização e multiplicação das fontes de energia, no correcto dimensionamento da produção e da distribuição, na racional gestão do consumo, política que não obriga necessariamente à opção nuclear, antes apontando para energias alternativas renováveis; uma agricultura diversificada, estendida equilibradamente por todo o território, uma multiplicação de actividades diferenciadas, aliadas ao progresso comunitário de toda a nação são as bases fundamentais da sociedade do futuro próximo e a condição sine qua non de uma regionalização autêntica. A regionalização não assenta exclusivamente em parâmetros económicos ou administrativos, antes se funda na cultura própria de cada comunidade.
Para além da Uberdade, da democracia, da fraternidade e da igualdade perante a lei, para além da justiça social, há que promover, num quadro cultural, uma política de desenvolvimento de que beneficiem todos os portugueses de todas as regiões.
Estabilizada a vida política, aberta e consolidada a via democrática, equacionada a problemática económica, realizadas estarão as condições que nos permitam entrar numa fase de desenvolvimento autêntico, harmonioso e com condições de perenidade e continuidade.
É por estes objectivos que nos batemos e que a Aliança Democrática se bate.
É a sua prossecução que a Aliança Democrática se obrigou. Objectivos que, cumpridos que sejam durante esta legislatura, se projectam para além de 1984 e implicam a necessidade de pensar a continuidade da sua realização com a adesão e o apoio dos eleitores portugueses.
Senhores, o 25 de Abril é festa da democracia, festa em que, na diversidade e oposição de opiniões, está presente, ou deve estar, a preocupação unânime da defesa da liberdade.
É por isso que não são, para nós, toleráveis, muito menos neste dia, as tentativas de apropriação de um qualquer hipotético «espírito do 25 de Abril», a comemoração não pluralista mas facciosa da data, o divisionismo em vez da unidade, a exploração com fins frentistas em lugar da festa de todos os portugueses.Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - E não podemos deixar de realçar, com desgosto e repulsa, a afronta que consiste em , não terem sido condecorados, no Dia da Liberdade, homens como Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia.Aplausos do PPM do PSD e do CDS.Senhores, por força da vontade do seu povo, Portugal vencerá o grande desafio do futuro, alicerçado nas tradições de liberdade e independência que a sua história encerra.
Cumpre-nos ser responsáveis por uma pequena parte dessa história.
E a melhor maneira de comemorar o 25 de Abril é procurarmos ser dignos dela.Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Comunista Português, Sr. Deputado Octávio Pato.O Sr. Octávio Pato (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: As comemorações populares que hoje assinalam em todo o País o 7.o aniversário da Revolução libertadora do 25 de Abril, são a confirmação do significado histórico daquela data na vida do povo e da Pátria, e uma clara expressão da determinação popular em prosseguir o caminho aberto em 25 de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:-Celebrando o 7.o aniversário do 25 de Abril, o povo português celebra a conquista das liberdades, as nacionalizações e a Reforma Agrária, o fim da guerra, a paz e a contribuição para a inde-
2126	I SÉRIE - NUMERO 56pendência dos. povos sujeitos ao colonialismo português. Celebra a construção de um regime democrático em que as liberdades democráticas são indissociáveis de uma economia libertada dos monopólios e latifúndios.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Um tal balanço justifica que renovemos aqui a homenagem devida a todos os que na resistência ao fascismo criaram, com os seus sacrifícios e a sua luta, as condições para a vitória do 25 de Abril; que renovemos aqui uma vibrante homenagem aos heróicos «capitães de Abril» e a todos os militares que se identificaram com os ideais democráticos;...Aplausos do PCP. da UEDS. do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.Que saudemos aqui todos os portugueses e portuguesas que depois de 1974, numa epopeia prolongada e difícil, trabalharam e lutaram para que o 25 de Abril continue a brilhar na realidade portuguesa.
O 7.o aniversário, do 25 de Abril ocorre num momento marcado pelo obstinado prosseguimento de uma intensa ofensiva das forcas reaccionárias.
O governo da «AD» combate e nega o 25 de Abril procurando restaurar o poder do grande capital e dos agrários, atacando o sector nacionalizado e prosseguindo a destruição criminosa da Reforma Agrária, lançando-os pequenos e médios agricultores numa situação aflitiva, agravando as condições de vida da população, aumentando os preços, reforçando a exploração e a repressão nas empresas, resistindo aos aumentos de salários dos trabalhadores, restabelecendo princípios elitistas na educação, dificultando o acesso à saúde, manipulando a comunicação social, sacrificando a soberania, a dignidade, a segurança e a independência nacionais, no altar da guerra fria e do belicismo, ao serviço aviltante do imperialismo.A Sr. Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador - Para que possam afogar o Portugal de Abril na vaga restauracionista faltam à reacção o domínio dos outros órgãos de soberania, o controle partidário das forças armadas através da sua governamentalização, uma Constituição, um Estado e um regime adequados para o esmagamento da resistência popular e da luta democrática. Não nos iludamos. Para isso trabalham, esse é o plano subversivo que procuram refazer em torno do seu continuado propósito de obter a revisão inconstitucional da Constituição de Abril.