61 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009A verdade é que ninguém da oposição se mostrou disponível para participar nesse reforço de estabilidade do País, nesse reforço e aumento da plataforma programática.O Governo, coerentemente, de forma determinada, séria e responsável, apresenta o seu Programa. Mas vai mais longe. Apresenta já medidas concretas e decisões no âmbito daquelas que foram elencadas como as prioridades para a governação.O Governo não está à espera de ninguém para fazer com que o País avance, mas, Sr. Primeiro-Ministro, estou certo que estará disponível para procurar as melhores soluções e uma maior estabilidade se alguém avançar no sentido de ajudar o País.Esta manhã ainda não ouvimos nenhum partido da oposição dizer aquilo que porventura seria mais útil ao País, e eles também têm essa obrigação. Ou seja, das propostas constantes do Programa do Governo já apresentado, com quais é que concordam, no sentido de começarmos já a gerar consensos e a trabalhar a sério em nome do País? O que temos ouvido é porventura aquilo com que discordam. Alternativas? Também não! Elas surgirão ao longo do tempo!» Sr. Primeiro-Ministro, não perguntarei a V. Ex.a o que faria se estivesse na oposição – enfim, seria um mero exercício sem qualquer interesse prático imediato –, mas gostaria, sim, de perguntar a V. Ex.a se hoje, da parte da tarde, com as intervenções dos vários grupos parlamentares, esses grupos parlamentares avançarem a sua posição de consenso relativamente às medidas hoje anunciadas e constantes do Programa do Governo, qual será a sua postura? Se tivéssemos uma linha de oposição responsável e construtiva que fizesse uma elencagem dizendo «com esta, esta, esta e esta medida nós concordamos, vamos em frente, vamos resolver já estes problemas» era melhor do que estar a destruir, a suspender, a parar, a inventar, muitas vezes, problemas que não existem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, relativamente ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, peço licença para dizer que não estou de acordo com esse argumento do CDS. E não estou de acordo porque esse argumento levou, durante anos a fio, a que esta discussão nunca fosse oportuna.Não percebo por que não poderemos tratar do desemprego, da economia e ao mesmo tempo remover estas barreiras jurídicas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, dando cumprimento àquilo que é um princípio constitucional. Não vejo razão para isso! Isso será mais fácil de fazer do que o Sr. Deputado provavelmente imagina e tornará mais pessoas felizes em Portugal.Esse é um gesto de quem estende a mão e de quem reconhece, como devo reconhecer, que a minha geração e a sociedade em que vivi tratou mal os homossexuais, perseguiu e ostracizou os homossexuais. Eu sou dessa geração. É por isso que considero que é meu dever moral, também, se me permite, fazer aquilo em que acredito, ou seja, transformar esta sociedade numa sociedade mais igual.Com isso daremos um passo no sentido da igualdade, daremos um passo contra a discriminação e não daremos um passo para a vitória de ninguém. Não será uma vitória de uma minoria contra os outros, será uma vitória de todos, e este passo enche-me de alegria e dá-me a consciência de que contribuiu para que mais pessoas, em Portugal, sejam felizes. É isto que me motiva, Sr. Deputado.Mas noto também que da bancada do CDS houve uma evolução. O Sr. Deputado já não põe em causa que eu não tenha mandato para a questão do casamento, só põe em causa que tenha mandato para a da adopção. Concordo consigo. É simples também estabelecer um acordo. Concordo que temos mandato para o casamento e o que vamos fazer é tratar do casamento.Obviamente, há quem na sua bancada não concorde com isso; parece que, pelo facto de querermos avançar com esta medida, seria exigível o referendo. Pois não estou de acordo. Assumi esta questão na moção de estratégia que apresentei dentro do meu partido, durante a campanha eleitoral referi-me inúmeras vezes a este ponto. A verdade é que este ponto foi também um dos pontos votados pelos portugueses. Bem sei, dirá, que há uma maioria relativa, mas aguardemos pela vontade da Câmara nesse domínio.