I SÉRIE — NÚMERO 42 20 Podíamos falar de muitos e muitos exemplos, desde o Documento de Estratégia Orçamental, ao encerramento de tribunais, à revisão de memorandos de entendimento, mas quero apenas dar dois exemplos: fundos comunitários e salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. A este propósito, não digo, como diz Moraes Sarmento, do PSD, que «falta alguma legitimidade para atuar nestas matérias», mas que são processos que deviam ter outro tipo de envolvimento e que não deviam ser feitos desta maneira! Aplausos do PS. Sobre a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, Caras e Caros Deputados, o Governo legislou tarde e legislou mal, sem ouvir os partidos da oposição. Depois, no dia do debate, emitiu um comunicado, através do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, em que referia que o Governo estava disponível para que a Assembleia da República aperfeiçoasse essa legislação, posição essa que foi reiterada aqui, no Plenário, pela voz do Secretário de Estado Sérgio Monteiro, encontrando-se o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, ao lado, dizendo que ia dar indicação à Mesa da Assembleia da República para que a sua proposta baixasse à comissão competente para discussão na especialidade. Mas o que é que fez? Exatamente o contrário! Portanto, também num assunto importante e relevante como esse, as palavras do Governo leva-as o vento! Sobre os fundos comunitários, caras e caros colegas, faltam dois dias para o Governo enviar para Bruxelas o documento mais importante ao nível da estratégia de investimento e de qualificação. Estamos a falar de 20 000 milhões de euros. As posições do Partido Socialista são claras e conhecidas, foram transmitidas ao Governo e, a bem da transparência, estão publicadas no site oficial do Partido Socialista desde 13 de agosto de 2013, porque o PS não falta ao País e não falta aos diálogos. Todavia, o PS desconhece as reações da Comissão Europeia sobre os documentos do Governo relativos aos fundos comunitários e apenas teve conhecimento de uma última versão da proposta do Governo no mesmo dia em que esta foi enviada para Bruxelas. Reiteramos que um documento desta importância estratégica deveria ter sido objeto de um amplo debate público e participado, pois só assim poderemos ter uma boa aplicação dos fundos comunitários em termos de crescimento, de emprego, de coesão territorial e de reestruturação da economia. Os senhores acham que estes são bons processos? Nós não achamos e, assim, cai, muitas vezes, o mito do compromisso e do diálogo. Concluo, referindo o mito do oásis, de que tudo vai bem. Não vai! O Governo pode fazer a festa, deitar os foguetes, apanhar as canas, abrir as garrafas de champagne e falar em milagre económico, mas os portugueses sabem que têm vários problemas no seu dia a dia. E os senhores não venham com a cantilena de que o Partido Socialista está zangado ou que não reconhece alguns indicadores. Nós reconhecemos algumas melhorias, mas não queremos esconder nenhum indicador, queremos debruçar-nos sobre todos os indicadores e todos os dados, porque as pessoas estão a sofrer, querem que o Governo governe e que se deixe de propaganda e destes mitos. Aplausos do PS. Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados. Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, falou aqui em propaganda do Governo e, de facto, o que temos como «prato do dia» é uma descarada campanha de propaganda suportada por poderosos meios daqueles a quem serve a política deste Governo. De facto, trata-se de uma campanha de propaganda e de mistificação que quer fazer crer que o pior já passou e que o País está a dar a volta.