II SÉRIE-B — NÚMERO 45 2 VOTO N.o 298/XIII (2.a) DE PESAR PELA MORTE DO EX-BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DR. ANTÓNIO PIRES DE LIMA No dia 6 de maio morreu o Dr. António Pires de Lima, aos 80 anos de uma vida de integridade, frontalidade e dedicação ao seu País, aos seus e ao exercício da justiça. Nascido em Barcelos, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, inscreveu-se como advogado a 30 de setembro de 1960 — que não sendo o primeiro dia de uma vocação, foi o início de uma carreira dedicada ao direito e aos direitos de todos. Serviu a Ordem dos Advogados em várias funções e cargos, como Vogal do Conselho Distrital de Lisboa e Vice-Presidente do Conselho Geral, tendo sido eleito 21.o Bastonário em 1999. Como bastonário e como advogado, viveu e exerceu exemplarmente o que vem estipulado nas alíneas do artigo 3.o dos Estatutos da Ordem: «defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça» e «zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado, promovendo a formação inicial e permanente dos advogados e o respeito pelos valores e princípios deontológicos.» Homem de princípios, António Pires de Lima pensava com a solidez profunda das convicções e, sempre, dizia o que pensava. Sem subterfúgios, sem dissimulações, era um homem direto e frontal, que acolhia todas as opiniões mas não se recusava a expressar a sua. Como bastonário, como advogado e como amigo, foi de exemplar verticalidade, com a força das suas convicções e com a solidez da sua fé, apoiado pela família que construiu e o acompanhou até ao fim. A Assembleia da República apresenta as sentidas condolências à sua família, amigos e colegas pela morte de António Pires de Lima. Portugal perdeu um dos seus mais ilustres advogados — um homem que defendia o valor da justiça, a construção do País e a vida dos seus cidadãos Lisboa, 10 de maio de 2017. Os Deputados, Assunção Cristas (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Vitalino Canas (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — João Gouveia (PS) — Carla Sousa (PS) — Emília Santos (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Regina Bastos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Maurício Marques (PSD) — Francisca Parreira (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD). ________ VOTO N.o 299/XIII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA VISITA DE SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DAS APARIÇÕES DE FÁTIMA E DA CANONIZAÇÃO DE JACINTA E FRANCISCO MARTO No próximo dia 12 de maio de 2017 terá início a visita pastoral do Papa Francisco a Portugal, no âmbito do centenário das aparições de Fátima. A visita do Papa Francisco reveste-se de um significado especial para o nosso País. Desde logo, porque os católicos são, em Portugal, a maior comunidade religiosa, mas sobretudo porque o líder da Igreja Católica tem sido uma das figuras incontornáveis deste século, pela expressão humanista da sua palavra, pelos ideais da tolerância, igualdade e da fidelidade aos valores em que acredita e pelo exemplo ético e espiritual que representa.