22 DE ABRIL DE 1995134-(11)viço que presta a TAP-Air Portugal, detentora de um monopólio de transportes aéreos para aquela Região.Nos últimos tempos, a questão dos horários estabelecidos para as ligações entre Lisboa e Ponta Delgada atingiram o irracional, uma vez que sistematicamente usam horas que levam a que os passageiros cheguem ao seu destino de madrugada ou então saiam de Ponta Delgada muito cedo, pela manhã.A TAP, apesar de dialogar sobre esta questão, mostra--sé sutàa aos ape)os e sugestões das autoridades regionaise da opinião pública.Compulsando os horários gerais da TAP, verifica-se,também, que raríssimos voos daquela companhia chegamao seu destino às horas inconvenientes dos que vêm dos Açores.Assim, nos termos constitucionais e regimentais, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Sendo a TAP a única transportadora aérea autorizada a explorar as ligações com a Região Autónoma dos Açores e sendo uma empresa pública, como se explicam estes horários?2) Qual a programação existente para uma rápida alteração daqueles horários, uma vez que não é aceitável que a TAP persista no absurdo daquela posição?Requerimento n.° 748/VI (4.fl)-AC de 5 de Abril de 1995Assunto: Obras públicas comunitárias no distrito de Leiria. Apresentado por: Deputado João Carlos Duarte (PSD).1 — No espaço geográfico e administrativo em que assenta todo o distrito de Leiria, no conjunto dos seus cerca de 450 mil habitantes nos seus 16 concelhos, tem o País em diversas áreas algo do melhor que já se viu.2 — Que já se viu, em sectores como o sector agrícola, que ao longo dos últimos 160 anos tanto contribuiu para sedimentar usos, costumes, valores, culturas, entre aquilo a que se tem chamado a unidade dentro da diversidade dos 16 concelhos e das suas gentes neste distrito coração de Portugal.3 — Da homogeneidade económica e social e da identificação histórica e cultural assentes em laços profundos de mais de século e meio de coabitação, muito se deve à actividade agrícola e a outras actividades económicas de si derivadas directa e indirectamente.4 — Neste sector de actividade económica, apesar das grandes transformações económicas e sociais verificadas nos últimos anos, como consequência de políticas concertadas e globais e de reformas estruturais em vários domínios com o fim de fazer face aos desafios do País em preparação para a sua integração plena na União Europeia, continuam a existir concelhos onde o sector agrícola tem um peso decisivo na economia das pessoas, como é o caso dos concelhos do Bombarral, Batalha, Porto de Mós, Óbidos, Alcobaça, Ansião, Alvaiázere, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos.5 — O distrito de Leiria nos dias de hoje, tendo por base vários indicadores económicos e sociais, está menos rural e mais urbano, por reflexo do grande fluxo de criação de infra-estruturas por parte do Estado e também pelo grande dinamismo da sociedade civil que têm conseguidocorresponder muito satisfatoriamente às exigências dos desafios que têm surgido da alucinante corrida do desenvolvimento que se tem procurado e em parte já conseguido.6 — Mas, se o distrito de Leiria é hoje um distrito mais urbano e menos rural do que há uns anos atrás, tal não deve significar que não se tenha presente a importância deste sector agrícola e afins, nas suas envolvências económicas e sociais não só para a economia e estabilidade social do distrito e seus concelhos e sobretudo dos cidadãos dela mais dependentes, antes pelo contrário, deven-do-se preparar e valorizar a nossa agricultura, para que enfrente os desafios actuais e futuros com determinação e clareza de rumos.7 — Clareza de rumos, porque ao valorizarmos a nossa agricultura estamos também a render homenagem a lodos os nossos antepassados que muito dignificaram com o seu trabalho na terra a nossa região, criando riqueza que tanto ajudou a sustentar a nossa existência enquanto comunidades locais organizadas até aos dias de hoje, razão mais do que suficiente para dizer que as melhores das nossas raízes estão ligadas à terra.8 — Dias de hoje, onde são visíveis várias marcas em vários concelhos dò distrito de Leiria através da existência de produtos típicos e alguns até exclusivos desses concelhos em todo o mundo.9 — Veja-se o caso do vinho, um dos produtos mais característicos e ancestrais que tanto ajudou a semear usos e costumes, matizes culturais entre o bom povo da alia e média Estremadura (caso da zona das castas no concelho de Leiria e dos concelhos da Batalha, Porto de Mós, Alcobaça, Óbidos e Bombarral), e da pêra-rocha, que é um produto típico de alguns destes concelhos (caso sobretudo do Bombarral e Alcobaça).10 — As tradições nestes dois sectores são tão fortes que durante os últimos anos o concelho do Bombarral se tem empenhado em divulgar, promover e valorizar estes dois seus produtos típicos essenciais para a sua economia e dos seus cidadãos, com a realização do Festival do Vinho Português à escala nacional e da Feira Nacional da Pêra-Rocha também à escala nacional (não se percebendo às vezes o porquê desta zona estar mais dependente do Ribatejo e sobretudo dos concelhos do distrito de Lisboa, como é o caso de Torres Vedras).11 — A importância do nosso distrito é tão importante que na maioria das gentes dos concelhos de Leiria e Marinha Grande ainda perdura o papel do pinhal de Leiria na missão cosmopolita de nossos antepassados rasgando oceanos, disseminando culturas, criando civilizações, missão que deu Portugal e os Portugueses a conhecer ao mundo (não se entendendo o porquê da transferência dos serviços florestais da Marinha Grande para Viseu).Neste sentido, com vista a valorizar mais o sector agrícola do distrito de Leira e a suprir algumas deficiências orgânicas e funcionais e alguma necessidade de informação, na qualidade de Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Leiria na lista do PPD/ PSD, requeiro ao Ministério da Agricultura que sejam dadas, as seguintes informações:I) Nos últimos 10 anos, que obras públicas e comunitárias no âmbito da política de mercados e preços (apoio ao rendimento) e da política sdcio-cuí-tural (investimento) foram dados nos 16 concelhos do distrito de Leiria e quais os que estão previstos até 1999 no sector agrícola?