1  ÍNDICE  I. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3 1. Glossário...................................................................................................................................... 3 2. Enquadramento jurídico ............................................................................................................. 4 3. Organização e funcionamento da CPIAGNDAD ........................................................................ 11 II. DO OBJETO À MATÉRIA E AOS FACTOS ............................................................................................. 19 1. Governo da Caixa Geral de Depósitos, S.A. .............................................................................. 19 2. Órgãos sociais da Caixa Geral de Depósitos, S.A. para o mandato 2016 - 2019 ....................... 24 3. A escolha de António Domingues para Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A. .................................................................................................................................. 25 4. Termos da contratação ............................................................................................................. 29 5. Estatuto do Gestor Público ....................................................................................................... 39 5.1. Evolução legislativa ................................................................................................................ 40 5.2. Alterações legislativas subsequentes..................................................................................... 42 5.3. Gestor Público e respetiva abrangência conceptual .............................................................. 45 5.4. Alteração ao Estatuto do Gestor Público ............................................................................... 47 6. Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos ................. 52 6.1. Aplicabilidade da obrigação declarativa aos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S.A. ...................................................................................................... 57 6.2. Decisão do Tribunal Constitucional – Acórdão n.o 32/2017, de 1 de fevereiro ............... 74 6.3. Nota do Presidente da República ...................................................................................... 75 7. A estratégia da Caixa Geral de Depósitos – Reestruturação do Banco .................................... 76 7.1. “PLANO ESTRATÉGICO 2017 – 2020” ................................................................................ 78 7.2. A Recapitalização .............................................................................................................. 83 7.3. Contratação de Consultores ............................................................................................. 96 8. Sobre a renúncia do então Presidente do Conselho de Administração da CGD .................... 104 III. CONCLUSÕES .................................................................................................................................. 109 1. Da contratação do Dr. António Domingues ............................................................................ 110 2. Dicotomia entre Banco Público e Banco Privado .................................................................... 112 RELATÓRIO FINAL  13 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________3