18 DE JANEIRO DE 2018 29 A Sr.a IldaAraújoNovo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Lamentavelmente, este Governo e o Ministério da Educação não se têm revelado fiáveis nem confiáveis. Com o devido respeito, permito-me afirmar que o Sr. Ministro da Educação se tem revelado uma verdadeira deceção para mim, pessoalmente, e para os professores, que o têm manifestado reiteradamente junto do meu Grupo Parlamentar. Vozes do PS: — Oh!... A Sr.a IldaAraújoNovo (CDS-PP): — Seria de esperar que o Ministro da Educação, que é um cientista, pautasse a sua atuação pelo rigor e que o exigisse à sua equipa na forma e no conteúdo. A incoerência, as trapalhadas, as omissões e a não assunção de responsabilidade de falhas em várias vertentes têm levado uma enorme instabilidade às escolas, em que, necessariamente se incluem os alunos, os professores, os funcionários, as direções e as respetivas famílias. Refiro-me a um exemplo recente — e digo «recente» porque este Governo tende sistematicamente a falar do passado, mas nunca do seu passado — para justificar as malfadadas decisões do Governo, mais concretamente em relação aos professores, garante do funcionamento estável e digno da escola pública. Na última audição regimental, o CDS levantou, uma vez mais, a questão, ainda pendente, do concurso de mobilidade interna que o Ministério pretende resolver através de um anteprojeto de decreto-lei que já se conhece. Reiterámos na altura e insistimos agora: esse decreto-lei não visa resolver as vicissitudes do concurso, mas, sim, consolidar os efeitos decorrentes da decisão administrativa que deu origem à contestação dos professores. A este propósito, a Sr.a Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, entre outras imprecisões e faltas à verdade, afirmou que — e passo a citar: «foram cumpridas as preferências em função de lugares e não de horários»; «nos termos da legislação em vigor, um quadro de zona pedagógica fica necessariamente numa escola do quadro onde vinculou»; «não há concursos para todos», etc. Não há tempo para desmontar estas afirmações, o que seria fácil, mas, perante uma outra afirmação também proferida pela Sr.a Secretária de Estado — «a decisão administrativa foi justificada pelo aproveitamento de recursos» —, impõe-se perguntar: porque não foi mantido esse procedimento nas fases anteriores e subsequentes do concurso? Porque permitiram que vários professores do quadro de agrupamento e de escola, bem como de quadro de zona pedagógica após 25 de agosto, tenham sido colocados nas reservas de recrutamento e em horários incompletos anuais, quando o direito a tal foi sonegado aos seus colegas colocados na data de 25 de agosto? Por favor, não respondam dizendo que não há direito a trabalho parcial. É que não se aplica e não é o caso. Aliás, o que existe é meia jornada de trabalho, para a qual há requisitos próprios e bem definidos. A Sr.a Secretaria de Estado disse também que o número de docentes afetados no concurso de mobilidade interna é residual. Ora, se é residual, é porque sabe quantos são. A ser assim, pergunto: por que razão o Ministério da Educação ainda não divulgou o número exato de recursos hierárquicos interpostos na sequência do concurso? Se são assim tão residuais, com certeza que sabe a resposta. Quantos são, afinal? Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, ser professor não é apenas uma profissão, é uma missão. Um professor faz um país com saber, com conhecimento, é um construtor do país e do futuro que são os nossos jovens. O relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) reconhece aos professores elevada qualificação e formação, a sua dedicação aos alunos e a preocupação com o seu sucesso. Mas não esqueçamos que esse sucesso depende também dos próprios alunos, que são a massa crítica, e nunca tão-somente do desempenho dos professores, da sua competência e da sua preparação científica e pedagógica. Sr. Ministro, já tive oportunidade de lhe dizer, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, que os professores contam que a tutela contribua para a valorização e o reconhecimento da sua competência científico-pedagógica, do seu percurso profissional de mérito e da atividade incansável que desenvolvem na escola e na comunidade. O que é que o CDS quer em relação aos professores? Que o Ministério que os tutela não os defraude, que cumpra os compromissos que assinou em 18 de novembro passado sobre o reposicionamento e que definiu