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COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 40  60/CPIBES 09-02-2015 BES - Banco Espírito Santo Carta remetida pelo Banco Nacional de Angola ao BES, com a indicação de que o BESA teria que passar a ter, de acordo com as palavras de Ricardo Salgado, “total independência informática do exterior”.  Responde a 13-2-2105 dizendo que não foi possível localizar esta carta 61/CPIBES 09-02-2015 Novo Banco Carta remetida pelo Banco Nacional de Angola ao BES, com a indicação de que o BESA teria que passar a ter, de acordo com as palavras de Ricardo Salgado, “total independência informática do exterior”.  Responde a 12-2-2015 dizendo que esta documentação não respeita ao Novo Banco, devendo ser solicitada ao BES 62/CPIBES 09-02-2015 Hélder Bataglia Cópia do contrato ou contratos que tenha elaborado com a ES Enterprise e qualquer entidade do Grupo Espírito Santo ou seu representante, referente à contratualização de comissões; Nome da pessoa ou das pessoas com quem contratualizou as referidas “success fees”; Data e volume das transações efetuadas entre a ES e Hélder Bataglia; Origem do pagamento das referidas comissões, designadamente sobre que negócios incidiram estas comissões; O volume dos referidos negócios; O beneficiário desses negócios, nomeadamente referir se o beneficiário foi a ES Enterprise ou alguma entidade do Grupo Espírito Santo; Informações sobre a ES Enterprise, designadamente sobre a sua estrutura societária, órgãos sociais e sede; Nomeação de pessoas habilitadas a prestar informações sobre a referida empresa.  Responde a 25-2-2015 – não tem as informações solicitadas e já entregou a 12-2-2015 cópia do contrato que celebrou com a ES Enterprises A 10 de fevereiro 2015 envia contrato que outorgou com a ES Enterprises a título pessoal. II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________306
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 41  63/CPIBES 09-02-2015 José Castella Estrutura societária da ES Enterprise bem como a composição dos seus órgãos sociais e o local da sua sede; Origem da contratualização de comissões (“success fees”), entre a ES Enterprise e Hélder Bataglia, bem como o seu valor, os intervenientes e os beneficiários dos negócios sobre os quais incidiram as comissões; Informação sobre que outros negócios, para além do pagamento de comissões a Hélder Bataglia, foram efetuados pela ou através da ES Enterprise; Nomeação de pessoas habilitadas a prestar informações sobre a referida empresa. Nomeação das pessoas que o convidaram para administrador da ES Enterprise, bem como a data do referido convite.  Responde a 19-2-2015 que as matérias relativas à atividade da ES Enterprises estão sujeitas a segredo de justiça, pelo que não pode prestar as informações solicitadas. Diz ainda que nunca exerceu qualquer atividade nesta empresa. 64/CPIBES 09-02-2015 Ricardo Salgado Contrato de Promessa de Compra e Venda da ESCOM, celebrado em 2010.  Responde a 13-2-2015 dizendo que este doc está em segredo de justiça, mas constatou que está na página online da CPIBES, embora com nome distinto 65/CPIBES 09-02-2015 Rioforte Contrato de Promessa de Compra e Venda da ESCOM, celebrado em 2010.  A 13-2-2015 pede esclarecimentos sobre qual a sociedade RioForte (existem diversas) a que se dirigem as perguntas. A RioForte Investments ja foi declarada insolvente, tem liquidatários judiciais, nas outras este doc 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________307
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 42  não existe. 66/CPIBES 09-02-2015 ESR - Espírito Santo Resources Contrato de Promessa de Compra e Venda da ESCOM, celebrado em 2010.  A 12-2-2015 responde que o contrato foi apreendido pelas autoridades policiais luxemburguesas e suíças. Junta no entanto a revogação deste contrato. 67/CPIBES 09-02-2015 Ricardo Salgado Acervo documental dos anexos à Garantia prestada pelo Estado soberano da República de Angola ao BESA.  Responde a 13-2-2015 dizendo que os dois anexos à Garantia estão sujeitos ao segredo bancário angolano e que não estão na sua posse 68/CPIBES 09-02-2015 Amílcar Pires Acervo documental dos anexos à Garantia prestada pelo Estado soberano da República de Angola ao BESA.  Responde a 16-2-2015 que nunca teve acesso a este doc, que está arquivado no BESA e que foi também entregue ao Presidente da KPMG 69/CPIBES 09-02-2015 Rui Guerra Acervo documental dos anexos à Garantia prestada pelo Estado soberano da República de Angola ao BESA. Carta devolvida a 20-2-2015 com a menção dos CTT de que «não atendeu» Enviada de novo, para morada corrigida, a 25-2-2015 Resposta a 6-3-2015 – Invoca sigilo profissional, ao abrigo da lei portuguesa e angolana. Sugere que se solicite ao BNA (feito pedido ao BNA pelo ofício n.o 129/CPIBES de 17-12-2014) II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________308
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 43  70/CPIBES 09-02-2015 Novo Banco Todos os relatórios / reports trimestrais (ou periodicidade distinta) remetidos pelo BESA ao BES, no período entre janeiro de 2011 e agosto de 2014.  Responde a 12-2-2015 que esta documentação não respeita ao Novo Banco, devendo ser solicitada ao BES 73/CPIBES 09-02-2015 Machado da Cruz Estrutura societária da ES Enterprise bem como a composição dos seus órgãos sociais e o local da sua sede; Origem da contratualização de comissões (“success fees”), entre a ES Enterprise e Hélder Bataglia, bem como o seu valor, os intervenientes e os beneficiários dos negócios sobre os quais incidiram as comissões; Informação sobre que outros negócios, para além do pagamento de comissões a Hélder Bataglia, foram efetuados pela ou através da ES Enterprise; Nomeação de pessoas habilitadas a prestar informações sobre a referida empresa.  Responde a 16-2-2015 a algumas das questões colocadas, sendo que desconhece os factos relativamente a outras. 74/CPIBES 11-02-2015 Carlos Moedas Enviadas perguntas para responder no prazo de 10 dias  A 26-2-2015 envia as respostas às perguntas 75/CPIBES 11-02-2015 Vítor Gaspar Enviadas perguntas para responder no prazo de 10 dias  Enviada a resposta às perguntas a 10-3-2015 76/CPIBES 11-02-2015 Vítor Constâncio Enviadas perguntas para responder no prazo de 10 dias  A 16-3 informa por email ter enviado, nesse dia, por correio, as respostas Recebidas as respostas a 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________309
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 44  24-3-2015 77/CPIBES 11-02-2015 Bruno Bernard Maria Joseph de Laage de Meux Enviadas perguntas para responder no prazo de 10 dias  A 25 de fevereiro de 2015 diz só ter recebido as perguntas no dia 17, pedindo prorrogação de prazo até 6 de março (concedido e comunicado por email) A 6 de março de 2015 envia resposta às perguntas  78/CPIBES 09-02-2015 Olli Rehn Enviadas perguntas para responder no prazo de 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta            Sem resposta 79/CPIBES 13-02-2015 ISP - José Almaça 1-A posição mensal das carteiras de fundos de pensões fechados, dos fundos de pensões abertos, de seguradoras e de clientes de gestão discricionária, geridas por sociedades da ESAF. 2-Identificação das contrapartes envolvidas em eventuais operações de transmissão (compra ou venda) em mercado secundário de instrumentos emitidos pelo Grupo Ongoing. 3 - Informação circunstanciada sobre ações de supervisão realizadas pelo ISP às sociedades gestoras pertencentes à ESAF designadamente as datas em que se realizaram, o seu âmbito, eventuais medidas impostas pelo supervisor e seu acompanhamento. 4-As informações atrás solicitadas deverão reportar ao período compreendido entre janeiro e setembro de 2014.  A 26-2-2015 ex-ISP, atual ASF responde 1 - envia parte da informação, não dispõe de  outra parte e não remete  alguma por estar sujeita a sigilo profissional. 2 – invoca segredo profissional e não envia 3 – envia a informação solicitada Envia a 16-3-2015 «posição II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________310
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 45  trimestral dos fundos de pensões fechados», por não dispor da posição mensal 80/CPIBES 13-02-2015 Banco de Portugal Solicita resposta às questões mencionadas nos requerimentos do PS e do BE   Ofício GOV/2015/0125, de 23 de março 2015, responde às questões dos requerimentos do PS e BE e envia doc confidencial – explicação sistematizada da dívida emitida por entidades que integram o GES 81/CPIBES 13-02-2015 CMVM 1-A posição mensal das carteiras dos Fundos de Investimento Imobiliários Mobiliários, clientes institucionais e particulares de gestão discricionária, geridas por sociedades da ESAF. 2. Identificação das contrapartes envolvidas em eventuais operações de transmissão (compra ou venda) em mercado secundário de instrumentos emitidos pelo Grupo Ongoing. 3. Informação circunstanciada sobre ações de supervisão realizadas pela CMVM às sociedades gestoras pertencentes à ESAF designadamente as datas em que se realizaram, o seu âmbito, eventuais medidas impostas pelo supervisor e seu acompanhamento. 4. As informações atrás solicitadas deverão reportar ao período compreendido entre janeiro e setembro de 2014. Correção por email da CPIBES de 5-3-2015: - «Mobiliários» e não ImobiliáriosResponde a 26-2-2015 1 – envia os links para parte da informação; outra carece de levantamento do segredo profissional 2 – Terá de ser levantado o segredo profissional quanto a esta informação, para poder ser disponibilizada 3 – matéria sujeita ao segredo de justiça A 16-3-2015 envia informação agregada relativa ao conjunto de instrumentos 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________311
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 46  financeiros geridos pela ex-ESAF, a posição mensal das carteiras dos FIM geridos pela ex-ESAF e identificação das contrapartes Confidenciais 82/CPIBES 13-02-2015 ESAF 1.Lista dos investimentos realizados em emissões do Grupo Ongoing (incluindo a RS Holding) por todos os clientes geridos pelas várias sociedades gestoras pertencentes à ESAF, descriminando essa informação por (i) fundo de investimento mobiliário, (ii) clientes institucionais de gestão discricionária, (iii) clientes particulares de gestão discricionária, (iV) fundos de pensões fechados, (v) fundos de pensões abertos e (vi) outros fundos ou carteiras. 2. Para os clientes ou fundos constantes da lista a que se refere o parágrafo anterior enquanto investidores no Grupo Ongoing, informação discriminada sobre (i) a identidade do investidor, (ii) identificação da emissão em que se investiu, (iii) data de amortização ou (iv) data de venda, (v) valor investido em montante e percentagem do total de património líquido do investidos sob gestão, (vi) valor de reembolso ou de venda (vii) valor das mais ou menos-valias realizadas e (viii) fundamentação das decisões de investimento e alienação. 3. As informações atrás solicitadas deverão reportar ao período compreendido entre janeiro e setembro de 2014 e mostrar a situação em cada um dos meses a que se reporta. 4. Lista de ativos imobiliários adquiridos pelos fundos de investimento geridos pelas sociedades gestoras pertencentes à ESAF entre 2011 e 2014 com identificação discriminada sobre (i)  Responde a 26-2-2015 – envia parte da informação referente a aquisições de imóveis pelos FII 2011-2014 e posições mensais dos FIM de janeiro a setembro 2014 – Se sigilo profissional for levantado por decisão judicial, fornecerá a documentação II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________312
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 47  a identidade do fundo investidor, (ii) identificação do vendedor do imóvel e seus representantes caso se tratem de pessoas coletivas, (iii) data de venda, (iv) valor investido em montante e percentagem do total de património líquido do investidos sob gestão, (v) valor de venda, (vi) valor das mais ou menos-valias realizadas (vii) fundamentação das decisões de investimento e alienação e (viii) informação com distrito, concelho e freguesia onde se localiza o imóvel, bem como o respetivo número de descrição do prédio na Conservatória do Registo Predial do concelho onde se situa e a letra da fração autónoma ou temporal ou elementos análogos caso se tratem de imóveis localizados no estrangeiro 83/CPIBES 13-02-2015 José Castella Contas da ESI  Relatório e contas ou contas individuais da ESI formalmente aprovadas e entregues desde 2005;  Relatório e contas ou contas individuais da ESI devidamente corrigidas desde 2008;  Relatório e contas ou contas consolidadas da ESI devidamente corrigidas desde 2008; Passivo e endividamento financeiro da ESI  Apresentação da evolução do passivo da ESI desde 2005;  Justificação para a evolução do passivo da ESI desde 2005;  Apresentação da evolução da dívida financeira da ESI desde 2005;  Justificação para a evolução da dívida financeira da ESI desde 2005; Fluxos de tesouraria  Apresentação dos fluxos de tesouraria individuais da ESI desde 2005;  Responde a 25-2-2015 – não envia os documentos, porque não os tem em seu poder 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________313
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 57  gravação de programas de TV) 87/CPIBES 13-02-2015 BES - Confirmação que o crédito concedido pelo BES ao BESA, bem como o registo das perdas associadas a esse crédito, tiveram reflexo no balanço do BES, após a resolução, tal como foi veiculado por Luís Máximo dos Santos em audição;   - Em caso afirmativo, descrição do lançamento contabilístico, no balanço do BES, do crédito concedido ao BESA e da correspondente provisão. Responde a 24-2-2015 dando informação 88/CPIBES 13-02-2015 BES 1.Descrição do volume de depósitos do BES, ao final de cada mês de 2014, até ao momento da resolução (de Janeiro a Julho de 2014);  2.Evolução do crédito a empresas e particulares, por parte do BES, ao final de cada mês de 2014 até ao momento da resolução (de Janeiro a Julho de 2014);   3.Listagem dos ativos fixos tangíveis não correntes detidos para venda, designadamente imóveis, a 31 de Dezembro de 2013 e a 30 de Junho de 2014, o seu valor e a descrição de eventuais ajustamentos de valor no período em causa (lista de imóveis, valor e ajustamento);  4.Listagem dos ativos e passivos de subsidiários adquiridos para revenda, a 31 de Dezembro de 2013 e a 30 de Junho de 2014, o seu valor e a descrição de eventuais ajustamentos de valor dos referidos ativos e passivos (lista de ativos e passivos, valor e ajustamento).  Resposta a 24-3-2015 com envio dos documentos relativos aos pontos 3 e 4, em suporte informático- confidenciais 89/CPIBES 13-02-2015 Novo Banco 1- Descrição do volume de depósitos do BES, ao final de cada mês de 2014, até ao momento da resolução (de Janeiro a Julho de 2014);   Responde a 23-2-2015 - envia os docs solicitados 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________323
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 58  2- Descrição do volume de depósitos do Novo Banco, a 4 de Agosto de 2014, bem como no final de cada mês de 2014 (de Agosto a Dezembro de 2014);  3- Evolução do crédito a empresas e particulares, por parte do BES, ao final de cada mês de 2014 até ao momento da resolução (de Janeiro a Julho de 2014);   4- Evolução do crédito a empresas e particulares, por parte do Novo Banco, a 4 de Agosto de 2014, bem como no final de cada mês de 2014 (de Agosto a Dezembro de 2014);  5- Listagem dos ativos fixos tangíveis não correntes detidos para venda, designadamente imóveis, a 4 de Agosto de 2014 e a 31 de Dezembro de 2014, o seu valor e a descrição de eventuais ajustamentos de valor no período em causa (lista de imóveis, valor e ajustamento);  6- Listagem dos ativos e passivos de subsidiárias adquiridos para revenda, a 4 de Agosto de 2014 e a 31 de Dezembro de 2014, o seu valor e a descrição de eventuais ajustamentos de valor dos referidos ativos e passivos (lista de ativos e passivos, valor e ajustamento).  nos pontos 2, 4, 5 e 6; os docs pedidos nos pontos 1 e 3 não respeitam ao Novo Banco, devendo ser solicitados ao BES Nota: Docs dos pontos 1 e 3 solicitados ao BES pelo ofício n.o 88/CPIBES de 13-2 92/CPIBES 18-02-2015 KPMG Solicita o envio, se possível em suporte eletrónico, do lançamento contabilístico com a listagem de ativos apresentados pela ESI à KPMG e referido no Relatório de Auditoria ao BES.  A 2 de março de 2015 presta informações e envia documentos, embora não tenha identificado um pedido de documento específico no ofício CPIBES. 99/CPIBES João Filipe Martins Pereira Memorando conexo à informação da autoria da sociedade de advogados Arendt & Medernach, sediada no Luxemburgo,  A 23 de fevereiro de 2015 envia o documento solicitado II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________324
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 61  104/CPIBES 19-02-2015 KPMG Solicita o envio de cópia da garantia prestada pelo Estado soberano da República de Angola ao BESA, bem como os respetivos anexos  Em 3 de março de 2015, reitera que não dispõe do documento; A KPMG Portugal não é entidade emissora nem destinatária do doc e não tem disponibilidade sobre o mesmo; O Presidente da KPMG Angola recebeu o doc e entregou-o à KPMG Angola onde permaneceu e permanece. 105/CPIBES 19-02-2015 Banco de Portugal Reitera pedido de envio de cópia da auditoria forense  Responde a 3-3-2015 – envia sumário executivo do workblock 1 do relatório Em carta datada de 16-3-2015 envia sumário executivo do workblock 2 do relatório Envia, a 14-4-2015, um ponto de situação sobre o workblock 5 da auditoria forense e diz que está a fazer diligências no sentido de poder entregar a auditoria forense à CPIBES 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________327
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 62  108/CPIBES 23-02-2015 PGR Solicita a satisfação do solicitado no requerimento em anexo, exclusivamente e se de alguma forma o mesmo estiver relacionado com o objeto desta comissão (req. do PCP a solicitar «elementos do denominado «Processo Monte Branco» que confirmam contactos entre José Maria Ricciardi e Miguel Relvas»)  A 6-3-2015 responde dizendo que, de acordo com o DIAP, não se afigura existir relação direta entre o inquérito no âmbito deste processo e o da CI, além de que a digitalização dos elementos poderia causar prejuízo à investigação criminal em curso confidencial 109/CPIBES 23-02-2015 Banco de Portugal Solicita o envio, se possível em suporte eletrónico, dos Relatórios internos do Banco de Portugal sobre o departamento de controlo interno do BES realizados entre 2009 e 2014.  Envia os docs a 16-3-2015 110/CPIBES 23-02-2015 BES Solicita o envio, se possível em suporte eletrónico, de todas as informações enviadas pelo BESA referentes às maiores exposições de crédito (grandes riscos) incorridas pelo banco angolano.  Responde a 24-3-2015 dizendo que a informação solicitada pertence à esfera própria do BESA, só podendo ser disponibilizada por essa entidade 115/CPIBES 25-2-2015 Primeiro-Ministro – Pedro Passo Coelho Enviadas perguntas para responder no prazo de 10 dias A 27 de fevereiro acusa a receção do ofício que remete as perguntas. Responde às perguntas a 13-3-2015 116/CPIBES Comissão liquidatária ESFG  Toda a informação relativamente ao ES Bank Panamá, incluindo:            Sem resposta II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________328
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 63  25-2-2015 1. a relação comercial com ESFG, bem como todo o Grupo Espírito Santo;  2. a relação comercial com a Eurofin e ESFIL; 3.  todos os financiamentos efetuados nos anos de 2013 e 2014. 117/CPIBES 25-2-2015 Novo Banco - Listagem dos ativos fixos tangíveis não correntes detidos para venda, designadamente imóveis, a 4 de Agosto de 2014 e a 31 de Dezembro de 2014, o seu valor e a descrição de eventuais ajustamentos de valor no período em causa (lista de imóveis, valor e ajustamento), em base consolidada; - Esclarecimento sobre se às provisões assinaladas na informação já enviada pelo Novo Banco corresponde o valor de ajustamento dos mesmos ativos, tal como determinado pelo Banco de Portugal;  - Esclarecimento sobre a natureza da alínea “Ajustamento deliberação B. Portugal – para ANCDV imóveis a)”  Responde a 6-3-2015 enviando a informação e dando esclarecimentos 118/CPIBES 25-2-2015 Alexander Italianer  Envia as perguntas para responder no prazo de 10 dias Envia email a 25-3-2015, dizendo que está a preparar as respostas Envia as respostas a 22-4-2015 119/CPIBES 05-3-2015 Subir Lall Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta             Sem resposta 120/CPIBES 05-3-2015 Abebe Selassie Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta             Sem resposta  12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________329
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 64  121/CPIBES 05-3-2015 Paul M. Thomsen Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta           Sem resposta 122/CPIBES 05-3-2015 Jean Luc Schneider Envia as perguntas para responder em 10 dias            Sem resposta 123/CPIBES 05-3-2015 Michel Creton Envia as perguntas para responder em 10 dias  Envia carta a 13-3-2015 a dizer que não pode dar informações diretamente à CPIBES, de acordo com o Código Penal Suíço 124/CPIBES 05-3-2015 Alexandre Cadosh Envia as perguntas para responder em 10 dias  Envia carta a 13-3-2015 a dizer que não pode dar informações diretamente à CPIBES, de acordo com o Código Penal Suíço 125/CPIBES 05-3-2015 Mario Draghi Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta             Sem resposta 126/CPIBES 05-3-2015 Pierre Butty Envia as perguntas para responder em 10 dias            Sem resposta 127/CPIBES 05-3-2015 Jean-Claude Juncker Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta            Sem resposta II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________330
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 65  128/CPIBES 05-3-2015 ESAF - Presidente da Comissão Executiva  Envio de deliberação de levantamento do segredo profissional  Responde a 13-3-2015, dizendo que os elementos solicitados poderão estar cobertos por segredo de justiça – processo-crime que corre os seus termos no DIAP 129/CPIBES 05-3-2015 BES Envio de deliberação de levantamento do segredo profissional         ---------------------- 130/CPIBES 05-3-2015 ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões  Envio de deliberação de levantamento do segredo profissional  Responde a 16-3-2015 prestando a informação na sequência da deliberação do levantamento do segredo profissional 131/CPIBES 05-3-2015 CMVM Envio de deliberação de levantamento do segredo profissional  Responde a 16-3-2015, acolhendo a deliberação de levantamento do segredo profissional 132/CPIBES 12-3-2015 Département Féderal de Justice et Police DFJP Solicita toda e qualquer informação sobre a ES Enterprise, designadamente as contas e fluxos financeiros da empresa, bem como os seus beneficiários  Responde a 21-4-2015, remetendo para resposta já enviada a 11-2-2015, relativa ao Of.31/CPIBES 137/CPIBES BES Conjunto das comunicações, incluindo eletrónicas, entre quadros e/ou departamento do Banco sobre o tema das cartas de conforto, nomeadamente as que são assinadas por Ana Rita  A 24-3-2015 envia a documentação que lhe foi 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________331
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 66  17-3-2015 Barosa. possível obter - confidencial 138/CPIBES 18-3-2015 Joaquin Almunia Envia as perguntas para responder em 10 dias  Envia as respostas a 23-4-2015 139/CPIBES 18-3-2015 Novo Banco Solicita o processo respeitante ao contrato de leasing para aquisição dos submarinos pelo Estado português           Sem resposta 140/CPIBES 18-3-2015 BES   A 24-3-2015 o BES informa que reencaminhou o pedido para o Novo Banco, porque esta documentação não pode ser obtida no BES 141/CPIBES 18-3-2015 José Guilherme Envia as perguntas para responder em 10 dias  Envia as respostas a 30-1-2015 142/CPIBES 20-3-2015 BES - Banco Espírito Santo Solicita  1.Cópias das mensagens SWIFT que originaram débitos sobre as contas do BESA junto do BES para pagamentos a entidades relacionadas com o BES ou a entidades relacionadas com responsáveis do BES e ou BESA no período compreendido entre Janeiro de 2009 e junho de 2014 a que alude o Relatório de conclusões/WB2 da Auditoria Especial de âmbito forense preparado pela Deloitte. 2.Identificação dos beneficiários e dos bancos de destino das transferências atrás referidas.            Sem resposta II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________332
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 67  143/CPIBES 20-3-2015 Deloitte Solicita 1.Cópias das mensagens SWIFT que originaram débitos sobre as contas do BESA junto do BES para pagamentos a entidades relacionadas com o BES ou a entidades relacionadas com responsáveis do BES e ou BESA no período compreendido entre Janeiro de 2009 e junho de 2014 a que alude o Relatório de conclusões/WB2 da Auditoria Especial de âmbito forense preparado pela Deloitte. 2.Identificação dos beneficiários e dos bancos de destino das transferências atrás referidas.  Responde a 1-4-2015 dizendo que têm um acordo de confidencialidade com o Banco de Portugal que não permite a disponibilização desta documentação 144/CPIBES 20-3-2015 Banco de Portugal Solicita 1.Cópias das mensagens SWIFT que originaram débitos sobre as contas do BESA junto do BES para pagamentos a entidades relacionadas com o BES ou a entidades relacionadas com responsáveis do BES e ou BESA no período compreendido entre Janeiro de 2009 e junho de 2014 a que alude o Relatório de conclusões/WB2 da Auditoria Especial de âmbito forense preparado pela Deloitte. 2.Identificação dos beneficiários e dos bancos de destino das transferências atrás referidas.  Responde a 26-3-2015 dizendo que esta informação está sujeita a segredo bancário, de supervisão e de justiça e a sua divulgação poderia representar um risco relevante para as investigações em curso nos respetivos processos sancionatórios.  146/CPIBES 25-3-2015 Banco de Portugal Solicita o ofício/comunicado do Banco Nacional de Angola sobre «medidas extraordinárias de saneamento, impostas ao BESA»  Responde a 31-3-2015 enviando o ofício solicitado – confidencial A 9-04-2015 complementa a resposta de 31-03-2015 enviando email, datado de 2 de agosto, remetido por Rui 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________333
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 68  Guerra a Vítor Bento  147/CPIBES 25-3-2015 Durão Barroso Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta  Envia email a 13-4-2015, dizendo que responderá o mais breve possível 148/CPIBES 25-3-2015 Rita Amaral Cabral – Comissão das Partes Relacionadas Envia as perguntas para responder em 10 dias Enviado email a reforçar o pedido de resposta (Carta devolvida pelos correios) 149/CPIBES 25-3-2015 Banco de Portugal Solicita resposta a uma pergunta constante do requerimento do PCP, em anexo, sobre a idoneidade de José Maria Ricciardi para desempenhar funções de administrador no BESI  Resposta a 21-4-2015, dando esclarecimentos sobre a questão colocada Confidencial 150/CPIBES 26-3-2015 Banco de Portugal  Solicita o processo respeitante ao contrato de leasing para a aquisição dos submarinos pelo Estado português Responde a 31-3-2015 dizendo que não dispõe deste processo  154/CPIBES 2-4-2015 António Soares – BES Vida Envia as perguntas para responder em 10 dias  Envia as respostas a 16-4-2015 156/CPIBES 16-4-2015 Banco de Portugal Reforça o pedido de envio do Relatório Final da auditoria forense, em tempo  Responde a 21-4-2015, explicando porque não foi ainda possível enviar os workblocks 3, 4 e 5 da Auditoria Forense II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________334
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 69  Confidencial 157/CPIBES 20-4-2015 Rita Amaral Cabral Volta a enviar as perguntas para responder com a maior urgência possível  Envia as respostas a 24-4-2015 DOCUMENTOS ENVIADOS À CPIBES MAS NÃO SOLICITADOS Data Entidade que enviou os documentos Documentação Observações 10-11-2014 Pedro Reis - advogado Requer a junção de cartas à ata do Conselho Superior do GES de 11-11-2013 Confidencial 21-11-2014 Pedro Maia – professor universitário Cópia da carta que enviou ao BdP, em defesa do seu bom nome 1-12-2014 10-12-2014 27-12-2014 Banco de Portugal Esclarecimentos na sequência da audição de José Ramalho Esclarecimentos na sequência da audição de Ricardo Salgado Esclarecimentos na sequência da carta enviada por Pedro Maia 16-12-2014 José Miguel Lopes Gonçalves Correspondência trocada com o BdP; Nota Técnica sobre a avaliação, pelo BdP, da idoneidos membros dos órgãos sociais 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________335
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 70  das sociedades supervisionadas; sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sobre a recusa do seu registo pelo BdP 18-12-2014 29-12-2014 Rui Silveira – ex-administrador do BES Relato das principais ocorrências que precederam a deliberação da Resolução do BdP de 3-8-2014 Intervenção inicial na audição de 22-12; Parecer da DG Concorrência da CE, de 3-8-2014; Atas das reuniões da AG do BESA dos dias 3 e 21-10-203; Contrato dito de «compra e venda» de ações suplementares da ESCOM; Nota informativa relativa ao incumprimento da promessa de compra e venda das ações da ESCOM; Acordo de revogação do contrato de promessa; Prospeto para oferta particular de distribuição de papel comercial. 13-1-2015 R&C Rioforte Investments SA – João Rodrigues Pena Envia cópia dos Relatórios e Contas da Rioforte para os anos de 2010 a 2013 – pedidos durante a sua audição do dia 6-2 14-1-2015 Comissão de Auditoria da ESFG, então em funções: F. Pereira Coutinho, José Manuel Pena e Luís Daun Lorena  Enviam documento relativo a um conjunto de audições realizadas em março e abril de 2014 pela Comissão de Auditoria da ESFG 19-2-2015 Banco de Portugal Carta do Banco de Portugal à CMVM, sobre o seu entendimento relativamente às reclamações apresentadas por clientes de instituições de crédito do Grupo GES 10-03-2015 Associação de Defesa dos Clientes Bancários Proposta de solução para os associados da ABESD  Confidencial II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________336
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 71  (ABESD) 13-3-2015 Amílcar Morais Pires Envia carta desmentindo e repudiando afirmações de Henrique Granadeiro, durante a sua audição na CPIBES, a 4 de março 13-3-2015 Henrique Granadeiro Carta em que se coloca à disposição da CPIBES para mais esclarecimentos 19-3-2015 Luís Pacheco de Melo  Carta sobre as declarações de Henrique Granadeiro na audição de 4 de março de 2015 23-3-2015 Zeinal Bava Carta com esclarecimentos adicionais à sua audição que teve lugar a 26 de fevereiro 2015  26-3-2015 Ricardo Salgado Remete carta com esclarecimento sobre a expressão utilizada, sobre si, por João Duque, citada na audição de 19-3-2015 31-3-2015 Banco de Portugal - Governador Envia informação no seguimento de questões colocadas durante a sua audição a 24-3-2015 - confidencial  Confidencial 07-04-2015 Luís Pires de Lima Envia documento comprovativo de que o BNA se limitou a ordenar que da lista anexa à garantia concedida pelo Estado de Angola ao BESA fossem retiradas «as operações de crédito (...) não formalizadas no momento da concessão» 14-4-2015 CMVM Análise efetuada pelos serviços jurídicos da CMVM, sobre a questão relativa à subscrição de papel comercial do GES por clientes de retalho do BES  Confidencial 14-4-2015 CMVM Resposta a questões suscitadas pelos Deputados Mariana Mortágua e Pedro Saraiva, durante a audição a 24-32015  Confidencial 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________337
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 72  14-4-2015 Ricardo Salgado Remete carta complementar ao esclarecimento que prestou a 26-3-2015, sobre expressão utilizada, sobre si, por João Duque 14-4-2015 Banco de Portugal Vem prestar esclarecimentos adicionais relativamente a uma carta que a CPIBES terá recebido, segundo notícia publicada na comunicação social, sobre a existência de uma relação causal entre a medida de resolução aplicada pelo BdP a 3 de agosto de 2014, e a revogação da garantia dada ao BESA pelo Estado Angolano  Confidencial 20-4-2015 Fernando Ulrich Vem esclarecer uma referência à sua audição na CPIBES, que contesta, constante do Relatório Preliminar 22-4-2015 PWHC Solicita uma retificação no Relatório Preliminar   23-4-2015 Banco de Portugal Envia, para conhecimento, cópia de carta remetida pelo BdP à CMVM  Confidencial 23-4-2015 Carlos Moreira da Cruz (Diretor do Departamento de Finanças da PT) Vem solicitar uma correção na página 9 do texto da Apresentação do Relatório Preliminar, porque entende que o seu nome não deve constar 24 de abril de 2015 II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________338
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 74   Jorge Leite Faria Espírito Santo Silva (administrador)  João Espírito Santo Silva Salgado (administrador)  Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva (administrador)   Martim Moniz Galvão Espírito Santo Silva (administrador)  Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia (administrador)  Aníbal da Costa Reis de Oliveira (administrador)  Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva (administrador)  Domingos Espírito Pereira Coutinho (administrador)  Rui Manuel D ́Espiney Patrício (administrador)  José Maria Espírito Santo Ricciardi (administrador)  Pedro Mosqueira do Amaral (administrador) com as seguintes alterações registadas no primeiro semestre de 2014:   António Luís Roquette Ricciardi (Presidente)  Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva (Vice-Presidente)  Martim Moniz Galvão Espírito Santo Silva (administrador)  João Espírito Santo Silva Salgado (administrador)  Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia (administrador)  Aníbal da Costa Reis de Oliveira (administrador)  Rui Manuel D ́Espiney Patrício (administrador) Conselho de Administração e Comissão Executiva da ESFG, a 31 de Dezembro de 2012:   Ricardo Espírito Santo Salgado (Presidente do CA) II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________340
ANEXO II GRELHA DE TEMPOS – RELATÓRIO FINAL  ORADORES MINUTOS Intervenção inicial do Relator 15 Discussão dos pontos 1, 2 e 3 do Relatório PS 5 PSD 5 CDS 5 PCP 5 BE 5 Votação dos pontos 1, 2 e 3 do Relatório Discussão do ponto 4.1 (Conclusões) PS 5 PSD 5 CDS 5 PCP 5 BE 5 Votação do ponto 4.1 (Conclusões)  Discussão do ponto 4.2 (Recomendações) PS 5 PSD 5 CDS 5 PCP 5 BE 5 Votação do ponto 4.2 (Recomendações) Votação final global Declarações PS 5 PSD 5 CDS 5 PCP 5 BE 5 Total tempo de discussão: 115 minutos ——— II SÉRIE-B — NÚMERO 68______________________________________________________________________________________________________________356
dos sistemas financeiros, particularmente após a crise económica e financeira de 2008, demonstra com clareza incontornável que os Estados estão perante um problema sistémico e não pontual ou conjuntural.c502 C (Nova) A condicionante europeia, a utilização da moeda única, fez recair os mais elevados custos de capital nos países periféricos da União, com importantes prejuízos para o seu aparelho produtivo, e introduzindo instabilidades ainda maiores nas instituições financeiras, além das que resultam da sua própria natureza e objetivos. c502 D (Nova)  O conjunto de operações de supervisão e inspeção, nomeadamente as realizadas no âmbito da intervenção das instituições estrangeiras em Portugal, bem como as de preparação da chamada União Bancária, designadamente SIP, OIP, ETRICC e ETRICC-GE e as de vigilância do Banco de Portugal, apesar de terem identificado um total de imparidades de crédito na Banca que ascendia a 30 mil milhões de euros, por altura de 2009/2010, avaliaram ainda ajustamentos de montantes significativos acima desse valor. Essa situação conduz a duas conclusões fundamentais: i) as imparidades de crédito na banca incorporam direta ou indiretamente as dificuldades de financiamento da economia, aumentam os custos de capital, comprometem garantias pessoais do Estado e têm origem, não apenas nas dificuldades de pagamento de juros e capital por parte das empresas e famílias, mas também na ausência de uma efetiva gestão e avaliação de risco de crédito no conjunto da banca; ii) as sucessivas inspeções falharam na deteção da real dimensão dos problemas, nomeadamente das imparidades, e não existe neste momento qualquer garantia de que as imparidades de crédito e outras debilidades da banca estejam efetivamente controladas e sejam conhecidas. c502 E (Nova)  A propriedade pública da Banca, por si só, é um elemento distintivo no que toca a alguns comportamentos das instituições. Contudo, não basta o estatuto patrimonial ser diferente, é igualmente necessário, para que o controlo público seja efetivo e adequado, que exista uma capacidade de escrutínio democrático das opções da banca nacional. Pode concluir-se que não basta a banca ser pública para que não se verifiquem comportamentos administrativos e de gestão que sejam lesivos para a economia, para os clientes e para o Estado, mas que só com uma banca sob controlo e propriedade públicas será possível eliminar comportamentos lesivos e colocar os fluxos de crédito e a gestão bancária ao serviço do interesse nacional. A Banca Pública não é uma condição que determina a justeza da gestão, mas é uma condição sem a qual essa justeza e adequação jamais existirá. c503 – Eliminar. c504 – Eliminar. Assembleia da República, 24 de abril de 2015. Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Paulo Sá — Bruno Dias. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. II SÉRIE-B — NÚMERO 68______________________________________________________________________________________________________________378
Sábado, 21 de março de 2015 II Série-B — Número 34XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                        S U M Á R I O   Votos [n.os 259 e 260/XII (4.a)]: N.o 259/XII (4.a) — De condenação do ataque terrorista ao Museu Nacional do Bardo, na Tunísia (PSD, PS e CDS-PP). N.o 260/XII (4.a) — De saudação à candidatura do processo de confeção da louça preta de Bisalhães à Lista de Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO) (PS, PSD, BE, Os Verdes, CDS-PP e PCP).  Apreciação parlamentar n.o 135/XII (4.a): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República doDecreto-Lei n.o 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.o 17/2014, de 10 de abril, que veio estabelecer as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (PS).  Petições [n.os 454, 460 e 481/XII (4.a)]: N.o 454/XII (4.a) (Apresentada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas. N.o 460/XII (4.a) (Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da TAP — “Manifesto contra a privatização da TAP”): — Vide petição n.o 454/XII (4.a). N.o 481/XII (4.a) — Apresentada por Mário Rodrigo de Sousa Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o fim das portagens na Via do Infante.
21 DE MARÇO DE 2015 3 VOTO N.o 260/XII (4.a) DE SAUDAÇÃO À CANDIDATURA DO PROCESSO DE CONFEÇÃO DA LOUÇA PRETA DE BISALHÃES À LISTA DE PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL QUE NECESSITA DE SALVAGUARDA URGENTE (UNESCO) A louça preta de Bisalhães representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional, devendo a sua notoriedade à cor negra que realça as suas formas e o seu cariz único. A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo menos, ao século XVI. O Estado português, recentemente, reconheceu a louça preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial. Tendo em conta que esse facto, só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara Municipal de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO, apresentando um plano de salvaguarda cujas medidas se compromete a cumprir. Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado o seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação e promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta arte nobre. A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades, públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local. Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado português do processo de confeção da louça preta de Bisalhães como património cultural imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de apresentação, junto da UNESCO, da candidatura daquele processo à Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial. Palácio de S. Bento, 20 de março de 2015. Os Deputados, Agostinho Santa (PS) — Ivo Oliveira (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Luís Fazenda (BE) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Inês de Medeiros (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Jorge Machado (PCP) — Acácio Pinto (PS) — Carlos Enes (PS) — Odete João (PS) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Manuel Mota (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Michael Seufert (CDS-PP) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD). ———