14 DE JULHO DE 2020 3 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 576/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE SENSIBILIZE A UNIÃO EUROPEIA NO SENTIDO DE SER ATIVADA, COM URGÊNCIA, A COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA NA LUTA CONTRA O TERRORISMO EM MOÇAMBIQUE Exposição de motivos Ao longo do último ano, a luta contra o terrorismo e a prevenção do extremismo violento têm sido prioridades da União Europeia, em consonância com a Estratégia Mundial contra o Terrorismo e o Plano de Ação para Prevenir o Extremismo Violento, das Nações Unidas. A União Europeia foi, durante os últimos 15 anos, o maior investidor na paz e na segurança em África com uma contribuição de mais de três mil milhões de euros. Em março deste ano, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, prometeu, em Addis Abeba, mais apoio da União Europeia aos países africanos na luta contra o terrorismo, assumindo o compromisso de apoiar os desafios comuns da paz, defendendo, ainda, neste contexto, uma forma prudente e respeitadora de apoio por parte da Europa, mencionando, deste modo, que são os países africanos que melhor sabem quem são os terroristas e onde operam, adiantando que a cooperação se centrará em áreas como a capacitação de forças militares, a troca de informações e a vigilância. O norte de Moçambique enfrenta, desde 2017, ações terroristas de extremismo violento de grupos jihadistas. Isto acontece num território extremamente pobre, apesar de ter riquezas naturais enormes, nomeadamente reservas de gás natural que são as maiores de toda a África. Neste território tão pobre permanece, há anos, uma onda de terrorismo que acabou com a paz que existia em todas aquelas aldeias de diferentes credos. Atualmente, a situação na província de Cabo Delgado não pára de agravar-se. São mais de 1000 mortos, mais de 200 000 deslocados, mais de 500 000 afetados. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, informou, em meados de junho, que Portugal está disponível para a construção de uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas no norte do país. Temos disponibilidade para participar na construção de uma solução de apoio internacional a Moçambique para defesa da integridade territorial, soberania e defesa das populações, por ordem crescente de importância. Estas declarações do Ministro de Estado e dos Negócio Estrangeiros, surgem na mesma altura em que o Instituto para a Transformação Global, fundado pelo antigo primeiro-ministro britânico, Tony Blair, defendeu que os ataques de grupos insurgentes no norte de Moçambique devem ser enfrentados a curto prazo por uma força militar para evitar que a situação fique fora de controlo, alertando para a urgência de uma intervenção perante a deterioração da situação na província de Cabo Delgado, em Moçambique, que atribui ao grupo terrorista Ansar al-Sunna, afiliado aos extremistas islâmicos do autoproclamado Estado Islâmico. O Ministro da Defesa Nacional, João Cravinho, declarou, em meados de junho, na Assembleia da República, na Comissão de Defesa Nacional, que admite o apoio de Portugal a Moçambique face à situação no norte do país e dos grupos armados (...) mas disse também que: não existe na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa qualquer ideia de uma intervenção de apoio (...).Nesta sequência, importa relembrar que a Política Comum de Segurança e Defesa é um instrumento da União Europeia destinado a enfrentar os desafios decorrentes de conflitos armados, instabilidade política, terrorismo, criminalidade organizada. Através da Política Comum de Segurança e Defesa, a União destaca missões para preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, apoiando iniciativas e atividades de luta contra o terrorismo no continente africano. A União Europeia, em meados de abril, referiu que segue com apreensão o consequente agravamento da situação humanitária em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, com uma crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos.