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II SÉRIE-A — NÚMERO 154 264 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.  – Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças.  – Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura.  – Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades.  – Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes), sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI)  – Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI)  – Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI) Medida 4.4TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os investimentos ao longo das últimas décadas permitem a Portugal usufruir hoje de vastas infraestruturas e sistemas de transportes, que são usadas diariamente para a atividade social e económica do país, constituindo um fator de coesão e de competitividade. Tais infraestruturas e sistemas representaram importantes esforços do País e devem, também por isso, ser devidamente rendibilizadas. No entanto, com o crescimento e envelhecimento das infraestruturas e dos sistemas de transporte é necessário investir na sua renovação, requalificação e adaptação. Esta necessidade também decorre da evolução dos padrões exigidos pela sociedade, economia e ambiente. Por outro lado, a incerteza que carateriza os nossos tempos, e em particular as ameaças que decorrem das alterações climáticas e tecnológicas, obrigam a promover a flexibilidade e a resiliência das infraestruturas e dos sistemas, aumentando a sua longevidade e eficiência. Ao mesmo tempo, face ao aumento da atratividade do país, é fundamental reforçar e qualificar a oferta dos sistemas de transporte como alavancas do desenvolvimento regional. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPreservar e rendibilizar redes de transporte existentes, assegurando adequados níveis de funcionalidade, desempenho e segurança e introduzindo flexibilidade e resiliência para fazer face a incertezas, nomeadamente através de:  – Adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas e tecnológicas;  – Redução das externalidades negativas dos transportes, incluindo emissões atmosféricas e de gases com efeito de estufa;  – Reposição e atualização contínuas do desempenho dos transportes;  – Garantia das condições nos vários modos de transporte face ao aumento esperado do turismo;  – Melhoria das condições de segurança, capacidade de tráfego e sustentabilidade das vias e dos sistemas de transporte.  – Promoção de condições para a prática de atividade e exercício físico em algumas artérias viárias.
7 DE SETEMBRO DE 2018 265 OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Manter ou repor os níveis de qualidade e desempenho nos transportes. 2. Aumentar a longevidade das infraestruturas e dos sistemas de transporte. 3. Reduzir externalidades negativas e aumentar a sustentabilidade ambiental em particular as emissões de poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa associadas a este setor. 4. Rendibilizar os investimentos realizados no passado e os ativos existentes. 5. Desenvolver a multimodalidade associada ao transporte de mercadorias. 6. Diminuir os impactos ambientais do transporte. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASIP; Administrações Portuárias; Municípios; Administração Central Entidades de Concessionárias de Infraestruturas de Principais e Local; IMT; AMT; Operadores Coordenação Transporte (aeroportuária, portuárias e Parceiros logísticos, de transporte e turismo; rodoviárias); ANSR; Regiões Autónomas DGEG RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Planos de Segurança e de Intervenções da IP; Plano Estratégico da ANA; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.  – Aumento da longevidade das infraestruturas e sistemas de transporte, contribuindo para a diminuição dos impactos ambientais do transporte.  – Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta da eficiência dos investimentos.  – Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes, por concelho (APA)  – Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes, por concelho (DGEG; Ministério das Infraestruturas)  – População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (AML, AMP, IMT)  – Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)  – Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)  – Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)  – Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT) Medida 4.5TÍTULO: Promover a mobilidade metropolitana e interurbanaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
7 DE SETEMBRO DE 2018 267 5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva ou individual. 6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva. 7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas coletivos competitivos. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Empresas de Transportes; Entidades de Concessionárias de Autoestradas; Principais Operadores de Transporte, CCDR, Coordenação Empresas públicas de Transporte; Parceiros ANSR; CEiia; Cluster Mobinov Regiões Autónomas RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISQEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis 2013 – 2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV); PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Descentralização da mobilidade.  – Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.  – Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura  – Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema de transportes.  – Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica);  – Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.  – Aumento da equidade de acesso aos serviços.  – Redução das emissões no sector dos transportes INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes (APA)  – Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes (DGEG; Ministério das Infraestruturas)  – População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (IMT)  – População por repartição modal das viagens pendulares, por concelho (INE)  – Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (IMT)  – Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (IMT)  – Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)  – Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT)  – N.o de interfaces existentes nas áreas metropolitanas (AM);  – N.o de parques de estacionamento periférico gratuitos nos grandes centros urbanos e nos principais polos de atração económica e empresarial, por concelho (AM).
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 268 Medida 4.6TÍTULO: Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.2; 4.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAVerifica-se a tendência para consolidar uma visão cada vez mais integrada e transversal da mobilidade ao nível dos operadores de transporte, através da criação de serviços integrados. Esta integração foi exponenciada com o desenvolvimento das novas tecnologias e da digitalização, que deram ao setor um elevado potencial de transformação e permitiram otimizar recursos e estimular ganhos de eficiência ao nível da gestão e da operação dos sistemas. Desse modo, deve apontar-se para uma gestão mais eficiente das infraestruturas através da implementação de novos sistemas de controlo e operação (incluindo medidas de automação), ao mesmo tempo que se foca nas necessidades dos utilizadores. Esta melhoria de conetividade deve afetar passageiros e mercadorias, aproximando estes dos centros logísticos e dos prestadores de serviços. DESCRIÇÃO SUMÁRIAO melhoramento da digitalização da gestão e da operação dos sistemas de transporte, através da sistematização e automação da informação irá permitir ultrapassar os constrangimentos atuais, potenciar a sua eficiência e conetividade, potenciando o seu papel enquanto motor de crescimento da economia portuguesa. Para tal, será necessário criar ferramentas suportadas por tecnologias de comunicações móveis capazes de criar uma maior proximidade com o utilizador partilhando informação em tempo real; desenvolver novas formas de negócio, focados nos serviços de mobilidade partilhada e de integração entre os sistemas financeiros e operacionais das empresas; implementar sistemas de controlo, gestão e operação, que incorporem soluções de interoperabilidade dos sistemas de transporte e de infraestruturas e que permitem uma gestão mais eficiente dos ativos e uma otimização dos custos operacionais e dinamizar redes de informação ao longo das cadeias logísticas, criando e aplicando um novo modelo harmonizado de procedimentos eletrónicos de transporte intermodal. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar a eficiência das cadeias logísticas e as economias de escala entre os sistemas e os clientes finais. 2. Simplificar e desmaterializar os procedimentos nos transportes. 3. Potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes mais amigos do ambiente. 4. Promover negócios inovadores centrados no setor dos transportes e nos serviços de mobilidade partilhada. 5. Ajudar a maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASIMT; IP; Administrações Portuárias; AMT; Operadores logísticos e de Entidades de Principais Empresas públicas de Transporte; transportes; APDC; Cluster Tice; Coordenação Parceiros Regiões Autónomas Ceiia; Rede Nacional de Incubadoras
7 DE SETEMBRO DE 2018 269 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Agenda Portugal Digital; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.  – Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte, incluindo a redução das emissões no sector dos transportes.  – Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.  – Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.  – Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de troços de via qualificado (MPI)  – Dimensão da frota reabilitada e qualificada (MPI)  – Aumento da esperança média de vida útil das infraestruturas e da frota (MPI)  – Variação do N.o de passageiros transportados (MPI)  – Variação da carga (mercadorias) transportada (MPI) Medida 4.7TÍTULO: Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacionalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 3.2; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA conetividade externa assume-se cada vez mais como fator de suporte do desenvolvimento socioeconómico, não só pela atividade económica direta que gera, mas sobretudo pela competitividade que proporciona e pela multiplicação de oportunidades de ligação das empresas e dos cidadãos ao resto do mundo. Portugal, no meio das principais rotas comerciais e de navegação mundiais centrais e não-centrais, tem vindo a beneficiar do aumento rápido da sua conetividade externa, alavancado sobretudo nas infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Esse aumento da conetividade tem tradução direta no crescimento da procura e do consequente nível de saturação das principais infraestruturas, em particular no setor portuário, com taxas de utilização muito elevadas e muito próximas da capacidade máxima instalada nos terminais dos portos de Leixões, Lisboa e Sines atualmente existentes O posicionamento geográfico e geopolítico do País confere-lhe condições favoráveis para que continue a crescer neste domínio, tendo assim condições privilegiadas no negócio de bunkering de Gás Natural Liquefeito (GNL), nos seguintes segmentos: navegação comercial, turismo, transporte de longa e curta distância. É assim necessário apostar no reforço da capacidade e atratividade das infraestruturas de transporte internacional. Complementarmente, importa estender territorialmente os benefícios proporcionados por esta conetividade externa, o que justifica a melhoria das ligações das infraestruturas de transporte internacional às redes de distribuição. Igualmente, a nível regulatório, as novas restrições ambientais abrem mercado para o uso do GNL como combustível base da mobilidade marítima, substituindo o fuel.
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 270 DESCRIÇÃO SUMÁRIAAlargar a conetividade externa, potenciando e distribuindo territorialmente as oportunidades criadas pelo posicionamento geográfico do país, através do reforço das infraestruturas de conexão internacional e das suas ligações intra e intermodais ao resto do território nacional, nomeadamente através de:  – Reforço da capacidade das redes de infraestruturas, adaptando-as à pressão de tráfego no sistema portuário, através inevitavelmente da construção de novos terminais nos portos de Leixões, Lisboa e Sines, e aeroportuário, nomeadamente através da construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região de Lisboa que dê resposta rápida à necessidade de alívio do atual Aeroporto Humberto Delgado;  – Afirmação do hub GNL portuário e criação e um mercado sustentável para o GNL marítimo, garantindo desta forma ganhos de atratividade e sustentabilidade do sistema portuário;  – Melhoria da integração logística e da ligação das infraestruturas portuárias e aeroportuárias às redes de transporte terrestre (com destaque para as ligações ao sistema ferroviário) e fluviais;  – Aumento da interoperabilidade do sistema ferroviário e, consequentemente, da sua integração na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar / adequar/ otimizar a capacidade portuária e aeroportuária 2. Melhorar as condições de desenvolvimento dos hubs portuários e aeroportuários 3. Assumir Portugal como hub comercial de GNL transcontinental, hub de transhipment de GNL Small-Scale e Área de Serviço GNL marítimo 4. Melhorar o desempenho e a eficiência das cadeias logísticas e de mobilidade 5. Aumentar a interoperabilidade do sistema ferroviário 6. Aumentar a competitividade e atratividade dos sistemas de transporte internacional 7. Aumentar a conetividade externa para passageiros e mercadorias 8. Aumentar a procura interna e externa da atividade económica 9. Melhorar as conetividades e a cooperação com Espanha. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASANAC; AMT; IMT; Concessionárias e demais empresas DGRM; Administrações Portuárias; do setor marítimo; NAV, companhias Entidades de Principais ANA – Aeroportos de Portugal; IP; e demais empresas do setor aéreo; Coordenação Parceiros Regiões Autónomas Cluster AED; Portugal Clusters; Operadores ferroviários, logísticos e turísticos RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de investimentos “Ferrovia 2020”; Plano Estratégico da ANA 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.  – Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.  – Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.  – Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.  – Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 272 OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar conetividade internacional. 2. Tornar Portugal num nó da rede internacional. 3. Assegurar o futuro das ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas. 4. Promover a interligação entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. 5. Criar oportunidades de mais-valias para o setor. 6. Tornar Portugal num nó preponderante na interligação dentro da CPLP. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASEntidades de Principais ANACOM; Regiões Autónomas DGRM; Ceiia; Cluster do Mar Coordenação Parceiros RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Portugal Digital 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.  – Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente.  – Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores (PoPs). Com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.  – Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação.  – Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos.  – Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.  – Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de novos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)  – N.o de países conectados por cabo a partir de Portugal (ANACOM)  – Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)  – Substituição das ligações entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira (ANACOM) Medida 4.9TÍTULO: Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5GENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAVisando satisfazer o aumento da procura de consumo de dados e tendo em conta as inovações tecnológicas, é necessário investimento em infraestruturas e em redes de nova geração, de modo a garantir a qualidade do serviço e a adequação das ofertas disponibilizadas. Para este efeito, designadamente no âmbito dos sistemas de banda larga sem fios para prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres, é imperativa a disponibilização de espectro radioelétrico.
7 DE SETEMBRO DE 2018 279 da educação e no fortalecimento de uma cidadania ativa valorizadora do território e dos princípios do ordenamento do território e de uma maior sustentabilidade ambiental. Sustenta-se também no desenvolvimento de campanhas de sensibilização e consciencialização e no reforço do papel da comunicação social neste âmbito. As atividades físicas, o exercício físico e o desporto de rendimento podem também contribuir para esta dimensão. Complementarmente, reconhecendo-se que a compreensão do urbanismo e da arquitetura reforça o sentido cívico e deverá manter-se como elemento essencial da cultura territorial no nosso país, deverão também ser dinamizadas campanhas enquadradas no Plano Nacional de Arquitetura e Paisagem. A terceira linha aponta uma Agenda para o aprofundamento e conhecimento científico em matérias do território, fomentando diferentes abordagens de sustentabilidade e inovação territorial. Importa fomentar redes colaborativas Academia/Administração. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Valorizar o território (terrestre e marítimo) e a paisagem, visando aumentar o sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos cidadãos no que se refere às formas de uso, ocupação e apropriação dos diferentes territórios. 2. Capacitar e mobilizar os cidadãos e as instituições para a participação, monitorização e avaliação no domínio do ordenamento e gestão territorial. 3. Simplificar, agilizar e tornar mais transparente o acompanhamento e a participação nos processos de gestão territorial por parte das diferentes entidades e pela sociedade civil. 4. Passar a mensagem da forte relação entre o ordenamento do território e a qualidade de vida. 5. Ativar a nova cultura territorial para todo e qualquer cidadão, incluindo nos diferentes processos e canais de participação.  6. Promover os conhecimentos e as técnicas tradicionais associadas à construção e manutenção do património construído. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; AM; CIM; DGPC; ONG; Entidades de DGT, APA; AD&C; CCDR; Regiões Principais Ordens e Associações Profissionais; Coordenação Autónomas Parceiros Empresas e Associações Empresariais; DGPM; ICNF; ADL; GAL; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Educação Ambiental; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Plano Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para o Mar; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do número de projetos de investigação e da produção científica em matérias ligadas ao território e ao seu planeamento, gestão e governação  – Aumento da consciência cívica dos cidadãos e da sua importância como atores sociais e interventivos em temáticas territoriais.  – Reforço da participação cívica nos processos de elaboração, monitorização e avaliação de instrumentos de gestão territorial.
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 280  – Envolvimento das comunidades locais na resolução de problemas e cocriação de soluções de ordenamento do território.  – Reforço da capacitação técnica das instituições e dos agentes na gestão do território;  – Potenciar as boas práticas, designadamente através da elaboração e divulgação de manuais e exemplos de referência em matéria de ordenamento do território, urbanismo, arquitetura e gestão da paisagem. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Variação da participação registada nos processos de consulta pública dos IGT (DGT)  – N.o de campanhas de sensibilização realizadas (DGT)  – N.o de escolas e de população escolar abrangida (DGT)  – N.o de projetos ou redes colaborativas (DGT)  – N.o de boas práticas identificadas em entidades da administração (DGT)  – N.o de projetos de inovação em Agendas Territoriais que promovam a investigação e a experimentação para a ação Medida 5.3TÍTULO: Potenciar e qualificar a cooperação territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO ordenamento do território tem de integrar uma componente de participação e cocriação, baseada na articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor, num processo colaborativo. Desta forma, o futuro depende da capacidade de uma sociedade se articular para potenciar os seus ativos tendo em vista um desenvolvimento sustentável. Assim, é fundamental aumentar as competências técnicas e relacionais e reforçar a capacitação institucional para a governança territorial e para novas práticas de planeamento, assentes na coordenação entre políticas, e respetivos instrumentos, e na colaboração entre atores. Não obstante a presença no território de redes de colaboração institucional ativas, os níveis de cooperação nacional, regional e sub-regional, a capacidade de construção de compromissos de base territorial em torno de objetivos comuns e o desenvolvimento de medidas em parceria são ainda responsabilização institucional em termos globais, débeis. A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento de oportunidades territoriais implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas, assentes em redes de atores com geometrias variáveis que promovam relações de confiança e sejam capazes de articular ações de diferentes níveis e áreas de governação. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA constituição, consolidação e funcionamento de redes colaborativas de âmbito nacional, regional e local, enquanto instrumentos da ação coletiva, implicam a adoção de uma nova perspetiva de relacionamento intersectorial e interinstitucional, bem como uma adequada capacidade de governação territorial. Será, assim, necessária a adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, a aceitação de maiores níveis de responsabilização institucional (accountability), a dotação das instituições com competências e recursos adequados e o alargamento da participação através do envolvimento de novos atores
7 DE SETEMBRO DE 2018 281 Será fundamental, para melhorar a eficiência e a eficácia da ação coletiva e dos modelos de governação, a adoção e institucionalização de programas de capacitação institucional de âmbito nacional, regional, metropolitano, intermunicipal e municipal que compreendam, designadamente: (i) um levantamento e uma avaliação que procedam à identificação das necessidades de capacitação institucional a partir do reconhecimento das competências e capacidades presentes nos diferentes territórios; (ii) a possibilidade de utilização de uma gama alargada de abordagens e metodologias de capacitação institucional; (iii) o desenvolvimento de ações de formação e capacitação dirigidas não apenas às entidades da administração pública, mas também a outros agentes relevantes, formais e informais, públicos, privados e do terceiro setor, que participam nos diferentes sistemas de governança territorial (de diferentes domínios, nomeadamente, ensino, formação, emprego, setor social, desporto, cultura e lazer). OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Reforçar a capacidade de os diferentes atores institucionais promoverem ações de desenvolvimento territorial e participarem em redes de cooperação estratégica a várias escalas geográficas. 2. Promover a cooperação interinstitucional e interescalar e o trabalho em rede, em prol da realização de objetivos estratégicos partilhados e da concretização das metas e dos resultados fixados em termos territoriais. 3. Monitorizar, avaliar e ajustar as estratégias e os instrumentos de capacitação institucional. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Municípios; AM; CIM; Associações Empresariais; Associações de Entidades de DGPM; CCDR; AD&C; Regiões agricultores; Organização de Principais Parceiros Coordenação Autónomas Produtores Florestais; Ensino Superior; DGRM; ONG, ADL; GAL, Turismo de Portugal, IP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço das competências e capacidades dos atores institucionais públicos para a promoção de ações em redes de cooperação estratégica para o desenvolvimento territorial.  – Reforço das redes de cooperação institucional às escalas local, sub-regional, regional, nacional e internacional. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de programas de capacitação institucional criados e executados nas diferentes escalas territoriais (a construir)  – N.o de projetos de capacitação dos atores institucionais, incluindo empresariais, na promoção de ações de desenvolvimento territorial e participação em redes de cooperação estratégica (a construir)  – N.o de atores, ligações e projetos institucionais envolvidas em redes de cooperação às escalas sub-regionais e regionais, por NUTS III (a construir)
7 DE SETEMBRO DE 2018 283 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASEntidades de AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR; DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISReforma do Estado e Processo de Descentralização 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas.  – Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de participação.  – Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL)  – Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)Medida 5.5TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadorasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se perspetivam no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura, a demografia, apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia e à inteligência coletiva. Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento das oportunidades e das vantagens, através da adoção de novas metodologias de abordagem aos problemas, designadamente, mais experimentais. A governança dos territórios encarada em sentido lato, não como um fim em si próprio, mas antes como um instrumento e um processo que agrega atores, formais e informais, dos setores público, privado e do terceiro setor, organizados e comprometidos que interagem – em concertação ou em conflito – para prosseguir um conjunto de objetivos coletivos que inclui o desenho, conceção e a implementação de novas políticas públicas ajustadas aos territórios e às suas especificidades. Para tanto, torna-se necessário estimular o surgimento de plataformas colaborativas às diferentes escalas, que congreguem uma maior diversidade de agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam conceber e desenvolver soluções ajustadas aos múltiplos desafios com que os territórios estão confrontados. As tecnologias da informação e da comunicação, em suma a digitalização e as possibilidades que estes fenómenos aportam devem desempenhar um papel determinante, através, nomeadamente, da geração e utilização de dados abertos e de processos baseados em big data, devem ser colocadas ao serviço da
7 DE SETEMBRO DE 2018 289 as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016); Estratégia TIC 2020; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Agenda Portugal Digital. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento dos processos colaborativos para a cooperação e cocriação intraurbana;  – Reforço da sustentabilidade e da resiliência urbana num cenário de aceleradas alterações climáticas;  – Promoção da inclusão social e do acesso à qualidade habitacional num contexto de envelhecimento e alterações demográficas; -Reforço da descarbonização nas cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas e nos edifícios e espaços públicos;  – Aumento da desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos, distributivos e de consume nas áreas urbanas;  – Intensificação da eficiência energética e hídrica e dos serviços ecossistémicos em contextos urbanos;  – Aumento da participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão, potenciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos;  – Dinamização da inovação social, económica e ecológica, para responder aos novos desafios urbanos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Consumo de energia elétrica por habitante (Kwh), por concelho (INE)  – Resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)  – Resíduos urbanos recolhidos por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)  – Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha) por 1000 habitantes, por concelho (INE)  – Águas residuais tratadas (m3) dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (%), por concelho (INE)  – Crimes contra o património por 1000 habitantes, por concelho (INE)  – Taxa de criminalidade (%), por concelho (INE)  – Km de ciclovias por 100.000 habitantes, por concelho (Câmaras Municipais)  – Metros quadrados de área pública ao ar livre de recreação per capita, por concelho (Câmaras Municipais)  – N.o de conexões de internet por 1000 habitantes, por concelho (INE)  – N.o de ligações móveis por 100.000 habitantes (INE) Medida 5.8TÍTULO: Fortalecer as articulações rurais-urbanasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO desenvolvimento urbano pode ter impactos ambientais e sociais negativos em áreas predominantemente rurais e medianamente urbanas, nomeadamente no que se refere ao acesso local a serviços de apoio, à perda de competitividade, à atratividade de população e à pressão em termos de uso do solo. O desenvolvimento das áreas rurais e urbanas nem sempre tem sido considerado de forma articulada em termos de políticas. Contudo, o rural e o urbano podem reforçar as suas articulações físicas e funcionais numa lógica de ganhos mútuos, gerando externalidades positivas e aumentando a competitividade, a coesão, o
7 DE SETEMBRO DE 2018 291 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASAD&C; APA; CIM; AM; IMT; IAPMEI; Entidades de UMVI; GPP; DGADR; DGT; CCDR; ONG; ICNF, Associações e Principais Parceiros Coordenação Municípios; Regiões Autónomas Empresas do setor agroflorestal, ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; PAC 2014-2020; Programa de Desenvolvimento Rural 2020; Plano Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); PRODERAM 2020; PRORURAL +, iniciativa Alimentação; Estatutos da agricultura familiar a nível nacional; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Melhoria dos relacionamentos institucionais entre os atores dos meios rurais e urbanos.  – Exploração de novas oportunidades económicas baseada na capitalização integrada rural-urbana dos ativos locais e do capital natural.  – Aumento da integração coesão e territorial rural-urbana.  – Atração de novos residentes e empresas.  – Melhoria de gestão dos fluxos naturais e materiais entre área rurais e urbanas.  – Aumento mútuo da qualidade de vida das áreas rurais e urbanas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – População residente nas áreas urbanas, periurbanas e rurais, por concelho (INE)  – N.o de parcerias institucionais de redes urbano-rurais, por concelho (a construir)  – Área de floresta nas áreas urbanas e periurbanas, por concelho (ICNF; COS-DGT) Medida 5.9TÍTULO: Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 4.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDANo Modelo Territorial do PNPOT estão identificados um conjunto de subsistemas territoriais que têm como referencial principal as articulações interurbanas. A construção de um sistema urbano policêntrico apoia-se no desenvolvimento dos centros urbanos e numa maior articulação e cooperação territorial (relações interurbanas e urbano-rurais), de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas inter e intrarregionais e a aumentar as economias de escala, importantes sobretudo nos contextos de menor densidade urbana. Os diversos subsistemas territoriais apoiam-se em mobilidades, interações e parcerias. Posicionam-se enquanto espaços de valorização de recursos, de cidadania, de quadros de vida e de integração territorial. Assim, podem contribuir para uma distribuição mais equitativa de recursos e serviços e promover a complementaridade funcional e a equidade territorial.
7 DE SETEMBRO DE 2018 293 oferta diversificada de funções, promovendo complementaridades e interações entre espaços urbanos e rurais e desencadeando estratégias integradas em diferentes domínios. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Identificar as principais temáticas capazes de incentivar a coesão territorial com base em regiões funcionais ou sistemas territoriais, favorecendo novas geografias para a cooperação. 2. Encorajar a integração entre políticas urbanas e políticas rurais aumentando a massa crítica de atuação. 3. Encorajar a cooperação territorial através do acesso a serviços, emprego e amenidades em áreas integradas funcionalmente. 4. Abordar os desafios territoriais a uma escala que tenha em conta as ligações funcionais entre as áreas urbanas e rurais, nomeadamente através da gestão coordenada de serviços, da gestão dos sistemas de transporte, do reforço das articulações no âmbito de uma economia de conhecimento e tendo em vista um reforço da globalização, entre outras temáticas. 5. Estimular o desenvolvimento de agendas intermunicipais ou regionais, de geometrias multivariadas, construindo escalas mais apropriadas para a operacionalização dos objetivos desta medida. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASEntidades de AD&C; AM; CIM, IMT; IAPMEI; ONG; UMVI, DGT; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação Associações Empresariais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço e diversificação dos relacionamentos de base territorial entre entidades públicas e privadas;  – Maior racionalização do investimento público nacional e comunitário.  – Aumento da integração, equidade e coesão territorial;  – Melhoria de gestão dos serviços de interesse geral;  – Aumento da qualidade de vida das populações residentes nas áreas rurais e urbanas;  – Reforço das redes de cooperação territorial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de parcerias para a gestão dos serviços de interesse geral, por tipo de subsistema territorial (a construir)  – N.o de redes de cooperação territorial, por temática, e por tipo de subsistema territorial (a construir) Medida 5.10TÍTULO: Aprofundar a cooperação transfronteiriçaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO efeito de fronteira condicionou o desenvolvimento destes territórios, encontrando-se as regiões periféricas da União Europeia entre as que detêm menores índices de riqueza, de emprego e de
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 296 7. Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros. 8. Desenvolver políticas de ordenamento do território que tenham em consideração a instalação de equipamentos e infraestruturas comuns nos dois lados da fronteira. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASAECT; Eurocidades; Outras redes de CCDR/Unidades de cooperação territorial; Entidades gestoras das Coordenação Regionais do Entidades de Reservas da Biosfera Transfronteiriças; Programa de Cooperação Principais Parceiros Coordenação Municípios; Portugal Clusters; Ensino Superior; Transfronteiriço; Regiões Centros de Competência; AD&C; ICNF; APA; Autónomas UMVI RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial; Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do número de iniciativas e de projetos de cooperação transfronteiriça (de cariz social, económico, cultural, ambiental), promovendo a partilha de conhecimento, equipamentos, serviços e infraestruturas.  – Modernização económica relacionada com as atividades logísticas e intermodais e localização de novas empresas.  – Desenvolvimento de novos espaços com atividades logísticas e equipamentos de turismo e cultural.  – Qualificação e reabilitação urbana e dos espaços públicos num âmbito transfronteiriço.  – Potenciação dos recursos locais.  – Atração de população (visitantes e novos residentes). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de projetos INTERREG entre as áreas de fronteira por tipologia de projeto, por concelho (INTERREG)  – N.o de instituições em redes INTERREG com atuação em território transfronteiriço (INTERREG) 3. Operacionalização do Modelo Territorial No capítulo anterior apresentaram-se as 50 Medidas de Política agregadas em Domínios de Intervenção. De forma a evidenciar a territorialização dessas medidas e o seu contributo para a implementação do Modelo Territorial apresentado na Estratégia, neste capítulo identificam-se para cada sistema do Modelo Territorial (Sistema Natural; Sistema Social; Sistema Económico; Sistema da Conetividade e Sistema Urbano), bem como para os Territórios de Vulnerabilidade Crítica, as medidas de política que contribuem com uma articulação forte ou média, para a sua concretização. Cada Sistema está mapeado e são identificadas as Medidas de Política que mais concorrem para a sua concretização, com os efeitos esperados selecionados. As Medidas de Política diretas são as que advém do próprio Domínio de atuação, as indiretas são as que pertencem a outro domínio, mas que têm impacto na concretização do Sistema em causa. No final são selecionados alguns indicadores para a monitorização da implantação do Sistema.
7 DE SETEMBRO DE 2018 297 Operacionalização do Modelo TerritorialA Governança Territorial vai jogar um papel importante e central no desenvolvimento dos diferentes Sistemas, sendo necessário criar as condições de suporte:  – organizar e dispor de informação de suporte à operacionalização de cada Sistema;  – ativar uma nova cultura territorial reconhecendo e valorizando a diversidade espacial e os valores intrínsecos a cada Sistema;  – apostar na capacitação e na qualificação tendo em vista o reforço da cooperação territorial, essencial para a uma implementação colaborativa do Programa de Ação;  – reforçar a capacidade das administrações locais, supramunicipais e regionais. Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover uma maior governança multinível irá contribuir para que as políticas públicas possam ser territorializadas, conduzidas numa escala apropriada ou construindo economias de escala mais ajustadas à aplicação dos investimentos ou à prestação dos serviços;  – favorecer a inovação e as boas práticas na concretização dos diferentes Sistemas de modo a favorecer novas possibilidades de experimentar e prototipar soluções nos diferentes territórios. Bons mecanismos de governança territorial contribuem para a valorização do capital natural, para diminuir as desigualdades sociais e as diferenças em matéria de produtividade e/ou para dinamizar novos processos de gestão das políticas públicas. Assim, é preciso continuar a testar novas formas de gerir o território, em todas as escalas administrativas ou geográficas, seguindo geometrias espaciais variadas em funções dos objetivos, tendo
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 298 em vista coordenar os diferentes domínios da ação pública para tirar partido das complementaridades e das sinergias. Os dispositivos de governo adotados para a concretização dos diferentes Sistemas devem identificar as escalas adequadas de atuação, testar novas formas de gerir as políticas e os investimentos públicos, e garantir a coordenação dos diferentes níveis de ação pública. A dimensão infranacional (municipal, supramunicipal e regional) das políticas públicas não pode ser negligenciada nos numerosos domínios de ação. Índice da Operacionalização do Modelo Territorial.S1 Sistema NaturalS2 Sistema SocialS3 Sistema EconómicoS4 Sistema de ConetividadeS5 Sistema Urbano Sistema Natural do Modelo Territorial