Tabela 26 – Garantias concedidas pelo Estado: 2016 — 2017 (em milhões de euros)  Fontes: Ministério das Finanças (Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, CGE/2016, CGE/2017 e Relatório OE/2018). *Inclui garantias a um conjunto de entidades, predominantemente do sector público, e a países terceiros objeto de programas de cooperação para o desenvolvimento.  6.2.2. Riscos e contingências em Parcerias Público-Privadas 89 Em 2017, continuaram a decorrer negociações de contratos de PPP do sector rodoviário que visavam reduzir os encargos para o sector público. No decurso do ano, entraram em vigor as alterações aos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo e do Pinhal Interior. No segundo semestre de 2017, foram concluídos os processos negociais relativos aos contratos de subconcessão do Algarve Litoral e da Autoestrada Transmontana.  90 No final de 2017, mantinham-se em curso as renegociações relativas às subconcessões rodoviárias Litoral Oeste, Baixo Tejo e Douro Interior. Sobre estas parcerias, os trabalhos de renegociação já realizados conduziram à obtenção de um princípio de acordo quanto às condições financeiras, sendo ainda necessário concluir a consensualização do clausulado das alterações contratuais. Após esta fase, o acordo que vier a ser alcançado ficará ainda dependente das seguintes fases:  • aprovação pelas entidades financiadoras;  • aprovação pelas tutelas governamentais;  • obtenção de pronúncia, que não seja desfavorável, por parte do Tribunal de Contas, a solicitar após a assinatura dos respetivos contratos de alteração.  91 O sector rodoviário continua a representar um risco orçamental relevante no domínio das PPP, na medida em que a complexidade e a morosidade dos processos renegociais ainda em curso, bem como o facto de a sua conclusão se encontrar dependente da aprovação de entidades terceiras (entidades financiadoras, tutela governamental e Tribunal de Contas), podem condicionar a obtenção das poupanças previstas de encargos para o sector público. Por outro lado, o atual modelo de financiamento das grandes reparações de pavimento transferiu para o sector público a responsabilidade pelo pagamento destes encargos, cuja exigência comporta alguma incerteza orçamental. 92 No final de 2017, o valor dos pedidos de reposição de equilíbrio financeiro (REF) peticionados pelos parceiros privados reduziu-se significativamente face ao registado no final de 2016. De acordo com a informação divulgada pela UTAP, o stock de pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro, efetuados pelos parceiros privados do sector rodoviário (concessionárias e subconcessionárias rodoviárias e 31/dez/16 30/jun/17 31/dez/17Fonte: CGE/2016Relatório POE/2018CGE/20171. Garantias concedidas ao setor bancário 4.600                  2.800                  2.800                  -1.800Garantia de carteira 4.600                  2.800                  2.800                  -1.8002. Garantias concedidas a outras entidades 16.454                16.096                15.494                -959Entidades Públicas Reclassificadas 10.954                11.878                11.260                306Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) 2.801                  2.764                  2.700                  -102Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 2.486                  2.442                  2.398                  -88Parvalorem, S.A. 2.290                  2.290                  1.995                  -295Parque Escolar, E.P.E. 984                      959                      983                      0Metro do Porto, S.A. 745                      716                      690                      -54CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 679                      662                      643                      -36Fundo de Resolução -                        656                      566                      566EDIA - Empresa de Desenv. e Infra-estruturas Alqueva, S.A. 525                      519                      512                      -13FCGM - Fundo de Contragarantia Mútuo -                        447                      466                      466Parups, S.A. 390                      390                      307                      -82Parparticipadas, SGPS, S.A. -                        35                        -                        0TRANSTEJO 55                        -                        -                        -55Entidades Públicas Não Reclassificadas 1.629                  1.301                  1.376                  -253AdP - Águas de Portugal, S.A. 1.327                  1.301                  1.276                  -51STCP 100                      -                        100                      0CARRIS 203                      -                        -                        -203Regiões Autónomas 1.186                  1.154                  1.398                  212Região Autónoma da Madeira 1.156                  1.154                  1.370                  214APRAM 30                        -                        28                        -2Outras Entidades* 2.684                  1.763                  1.461                  -1.2243. Total de garantias concedidas 21.054                18.896                18.294                -2.759Variação31/dez/201631/dez/2017II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________184