I SÉRIE — NÚMERO 18 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Vamos dar início à nossa ordem do dia, que tem um único ponto, a apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.o 155/XIII/4.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Vamos procurar ter uma direção de Mesa o mais flexível possível. Para apresentar as duas propostas de lei em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje, perante o Plenário da Assembleia da República, o quarto Orçamento do Estado da XIII Legislatura. É o quarto Orçamento e é apresentado na 4.a Sessão Legislativa. Sim, Srs. Deputados, um orçamento por ano. Aplausos do PS. Portugal virou, também, a página dos orçamentos retificativos. Portugal tem hoje uma situação económica, orçamental e financeira bem distinta daquela que existia em 2015. Hoje podemos afirmar que Portugal está melhor; por isso, também os portugueses estão melhor. Aplausos do PS. Ao longo da Legislatura, a riqueza do País cresceu 16%. Produzimos mais. O rendimento das famílias cresceu 18%. Distribuímos mais. O emprego cresceu. São mais 380 000 postos de trabalho, 80% dos quais permanentes e com melhores salários. Trabalhamos mais e, por isso, ganhamos mais. Aplausos do PS. Os portugueses, hoje, podem acreditar. Os portugueses, hoje, podem confiar no seu País e na possibilidade de, aqui, construírem o seu futuro e o dos seus filhos sem serem forçados a emigrar. Os portugueses, hoje, podem sonhar com um futuro para Portugal. Governar implica fazer escolhas, escolhas entre alternativas. E há sempre alternativas. Em abril de 2015, apresentámos o documento intitulado Uma década para Portugal. Apresentámos as nossas ideias, a nossa visão para o aumento do potencial de crescimento da economia. Foi essa visão, plasmada no Programa do XXI Governo, que serviu de linha condutora para a política orçamental que seguimos, sem hesitações ou recuos. Os sucessivos orçamentos — de 2016, 2017 e 2018 — deram corpo a essa política, sempre feita de escolhas. Escolhemos a recuperação de rendimentos, a valorização do Serviço Nacional de Saúde, um mercado de trabalho mais justo e mais eficiente e um sistema fiscal que promove a criação de emprego e o investimento em capital humano. Escolhemos um sistema educativo global, a valorização da Administração Pública e dos seus trabalhadores, o investimento, a inovação e internacionalização das empresas portuguesas e a estabilização do sistema financeiro. A proposta de Orçamento que hoje apresentamos ao Parlamento e aos portugueses dá continuidade ao processo que iniciámos no final de 2015. O Orçamento de 2019 é histórico. É histórico não apenas pelos