17 DE ABRIL DE 2020 11 000 empregadores, na maioria microempresas, englobando um total de 642 000 trabalhadores, e soubemos ainda ontem, pela Sr.a Ministra, que o número de trabalhadores já era de quase um milhão. Estes dados dizem-nos que é urgente adotarmos um apoio mais significativo às empresas, garantindo um apoio financeiro robusto aos sócios-gerentes, uma proposta que foi chumbada na semana passada, incompreensivelmente. É também preciso garantir que as empresas que acedem a estas linhas de crédito e as famílias não têm de pagar juros por estes apoios, não só porque tais juros vão significar uma asfixia para as empresas e, já agora, também para as famílias, como também é necessário que a banca, que tantos recursos públicos consumiu ao longo dos últimos anos, pague a dívida que tem para com o País. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Mesmo para concluir, Sr. Presidente, em relação à questão do isolamento, é com preocupação que vemos a necessidade de reforço dos meios de combate à violência doméstica, não podendo deixar de dar aqui esta nota para que se aumentem, de facto, indo ao encontro do apoio às vítimas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Pela primeira vez, a República e o regime democrático lidam com um desafio sem precedentes, que mobiliza as instituições, mobiliza os cidadãos e que, pela primeira vez, nos obrigou a decretar o estado de emergência. Portanto, pela primeira vez na nossa história constitucional fazemos aqui a avaliação da execução do estado de emergência, dando cumprimento à lei e à Constituição. Assim, em primeiro lugar, sublinhamos que as instituições democráticas estão a provar que estão a funcionar. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O Governo executa o estado de emergência e presta contas perante o Parlamento e o Parlamento, em pleno respeito pela Constituição, faz também a sua função de escrutínio e faz, também, com que o sistema funcione e com que aqueles que têm de fazer oposição a façam responsavelmente e aqueles que tem de governar também o façam. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nesse sentido, as nossas preocupações são também partilhadas por muitos grupos parlamentares e queríamos precisamente sublinhar o seguinte: é também olhando para a economia e para a necessidade de melhorar, alargar e aperfeiçoar as medidas que protegem as empresas e os cidadãos que estamos empenhados em enfrentar este processo. É também olhando para o mundo do trabalho, como sublinhava o Sr. Deputado António Filipe, que vemos com preocupação os abusos, mas este Relatório dá nota do reforço dos poderes e da capacidade de intervenção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) precisamente para poder preveni-lo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — A oposição tem de ser responsável, mas também tem de ter adesão aos factos e não olhar para o Relatório, como o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, dizendo: «Bem, havia medidas que já lá estavam». Pois, o Relatório descreve precisamente o antes e o depois. E o depois demonstra a necessidade de algumas medidas que só a implementação do estado de emergência permitiu garantir, com equilíbrio e proporcionalidade, para a proteção de todos. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quais?!