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I SÉRIE — NÚMERO 108 18 que sabíamos que a economia em termos percapita tinha crescido tanto como na Grande Depressão norte-americana ou na década perdida do Japão, isso é preocupante, Sr. Deputado. Por que é que é preocupante? Porque isso não permite a uma Nação continuar a apostar no Estado social como deve e a oferecer segurança e confiança aos seus cidadãos, como é seu dever. Por isso, Sr. Deputado, quando olhamos para os jornais, convém procurar realmente uma latitude de tempo muito abrangente para sabermos quais são as grandes tendências. E hoje, Sr. Deputado, as grandes tendências são simétricas àquelas que nos conduziram, em 2011, ao resgate. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao fim de quatro anos, hoje posso dizer neste debate que, apesar de ainda termos um nível de desemprego inaceitavelmente elevado, bolsas de pobreza preocupantes,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Dois mil e setecentos portugueses são bolsas de pobrezas?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... uma distribuição iníqua do rendimento entre os portugueses, desigualdades de natureza cultural e social que temos de combater, não há dúvida de que podemos olhar para o futuro com outra confiança e com outra esperança, porque sabemos que não estamos a caminhar para a insustentabilidade e para o resgate, mas estamos a caminhar para resolver esses problemas que estavam em cima da mesa na vida dos portugueses antes do resgaste de 2011. E não é tolerável que, depois de termos conseguido pôr a nossa casa em ordem, esses problemas permaneçam para futuro, porque isso não casaria bem com o modelo de economia desenvolvido, moderno, cosmopolita e aberto ao mundo como é aquele que queremos para o nosso País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de discutir a fundo o estado da Nação, queria perguntar-lhe, em relação à terrível lista de pragas que enumerou na sua resposta ao PS, qual é a posição do seu partido em relação a essas mesmas pragas. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É que não foi inseticida, foi parte integrante dessas pragas que se abateram sobre o povo português! Aplausos do PCP. Sr. Primeiro-Ministro, numa síntese rigorosa que não se compadece com a vossa propaganda da retoma e do bom caminho, o estado da Nação é o de um País mais endividado, mais dependente, com mais desemprego, com mais emigração, com mais pobreza e com mais injustiça. O senhor e o seu Governo governaram contra os portugueses e contra o País, mas também contra as próprias promessas que tinham feito. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fizeram solenes proclamações assegurando que o desemprego não podia aumentar mais, mas vão deixar o País com altos níveis de desemprego, que atinge 1,2 milhões de portugueses, e mais 500 000 portugueses, quase 10% da população ativa, para a emigração.
I SÉRIE — NÚMERO 108 20 Aliás, uma figura insuspeita, o Sr. Philippe Legrain, conselheiro económico do Dr. Durão Barroso, disse o seguinte: «Portugal está mais endividado do que antes do Programa e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do Programa». Sr. Primeiro-Ministro, não venha dizer que a figura é suspeita. Em vez de tomar as medidas necessárias para renegociar a dívida e fazer um esforço e alinhar com outros países que têm o mesmo problema, como a Grécia, a Espanha, a Irlanda, é insustentável... Não se esteja a rir, Sr. Primeiro-Ministro. Já vi antecessores seus rirem muito e a seguir foram demitidos. Perderam! Aplausos do PCP. Já toda a gente percebeu que o Governo português prefere alinhar com a União Europeia na chantagem contra o povo grego, porque as medidas que hoje estão a tentar impor à Grécia são as mesmas que PSD e CDS gostariam de continuar a impor cá. E também já toda a gente percebeu que esse alinhamento é a única forma de o PSD e o CDS salvarem o seu discurso dos «eternos sacrifícios». O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, mais dívida, mais dependência, mais desemprego, mais emigração, mais pobreza. Não nos limitamos a um exercício de balanço ou de estatística, falamos da vida dos portugueses e do País. Em cada número estatístico escondem-se vidas arruinadas, empobrecidas, de milhões de portugueses a quem querem até roubar a esperança numa vida melhor e mais digna. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É o contrário! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Lutaremos para que os portugueses tenham uma vida melhor e mais digna. O povo português saberá fazer o julgamento devido, tendo em conta o estado das suas vidas, tendo em conta o estado da Nação. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado gosta de meter tudo no mesmo saco, mas, na verdade, não somos todos «farinha do mesmo saco». O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Apenas falo a verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o Partido Comunista Português — direi, felizmente para Portugal —, que não teve responsabilidades governativas desde 1975 até hoje,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Graças a Deus! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso é que o País está como está! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... gosta de considerar que tudo o que aconteceu em Portugal ao longo destes anos foi mau porque não houve o contributo governativo do Partido Comunista Português. Sr. Deputado, essa contrariedade tem de a resolver com os cidadãos e com os eleitores portugueses, não é comigo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 108 22 O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos ver! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... perante a realidade internacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Eu prefiro que o Sr. Deputado venha aqui discutir se o rácio está ou não a baixar, mantendo o País devidamente capacitado para responder a qualquer imponderável que possa surgir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos ver! O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, disse o Sr. Deputado — e vou concluir — que estamos (não percebi se era o Governo português!?) a fazer chantagem em relação à Grécia. Sr. Deputado, ninguém está a fazer chantagem em relação à Grécia. Risos do PCP. Deixe-me dizer-lhe que o que a Europa fez em relação à Grécia foi o que nunca foi feito na Europa em relação a país nenhum. A país nenhum! Aquilo que a Europa emprestou nestes anos à Grécia não emprestou a mais ninguém! Protestos do PCP. Deixe-me acrescentar, para responder aos excitados Deputados da sua bancada, que as dívidas que se acumularam nos bancos gregos eram dívidas dos gregos... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não eram, não! Eram dúvidas dos bancos alemães e franceses! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não eram dívidas dos outros europeus, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. O dinheiro que foi emprestado à Grécia não foi emprestado a mais nenhum país europeu! Srs. Deputados, foram apresentados dois programas, foi feito um corte à dívida pública da Grécia de mais de 60% e, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo grego já pediu um terceiro programa — que disse que nunca pediria — para os próximos três anos. Diz o Sr. Deputado que a Grécia precisa de ajuda. Vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na última cimeira da zona euro que teve ontem lugar, todos, mas todos, disseram que estavam disponíveis para dar mais ajuda à Grécia. Mas, Sr. Deputado, em todas as nações europeias há democracias, em todas as nações europeias se fazem sacrifícios,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é o discurso de vingança contra os gregos! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em nenhuma nação existe um exemplo em que se possa pedir emprestado sem condições. Isso não existe na Grécia e não existe em lado nenhum do mundo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.
I SÉRIE — NÚMERO 108 26 Protestos do PS. A verdade, Sr.a Deputada, é que havia, e muitas, e nós temos de promover o combate a essas desigualdades. Mas não é verdade, Sr.a Deputada, que seja a cortar pensões. Isso já aqui foi bem esclarecido após o debate quinzenal. Disse a Sr.a Deputada que acumulámos 2000 milhões de euros de prejuízo com a venda do Novo Banco. Deve estar bem informada, porque eu ainda não tenho nenhum resultado que possa ser imputado à venda do Novo Banco. Não sei se a Sr.a Deputada tem, mas eu não disponho desse resultado. Porém, sei que aquilo que o Fundo de Resolução utilizou para capitalização deste Banco — que está a ser vendido — não corresponde a um encargo dos contribuintes portugueses, corresponde a um encargo do sistema financeiro português. Foi assim por definição que ele foi constituído. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. Não lhe dá jeito que seja assim? A Sr.a Deputada preferia que fosse o dinheiro dos contribuintes a fazer esse financiamento? Não foi, Sr.a Deputada. O Fundo de Resolução é uma responsabilidade do sistema financeiro português. Protestos do BE. Portanto, Sr.a Deputada, o Estado é credor do financiamento que fez a esse Fundo de Resolução e a minha expectativa é a de que os portugueses não sejam afetados por essa operação. Agora, não posso jurar — já o disse aqui — que o sistema financeiro não venha a ter custos com isso, mas só o saberemos quando a venda tiver sido concluída. Mas é muito diferente o Estado nacionalizar ou o Estado, como a Sr.a Deputada aqui tem defendido, tomar conta da banca em Portugal para a gerir com os bons resultados que se conhecem do passado ou dizer que não envolvemos o dinheiro dos contribuintes nessa exploração. Sr.a Deputada, a resolução do BES foi feita justamente para impedir que fosse o dinheiro dos contribuintes portugueses a pagar a má gestão desse banco. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do BE e do PCP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas quem pagou foi o Estado! A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não sei como é que consigo chegar ao final da Legislatura ainda estupefacta com os discursos do Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Repare bem: neste debate, houve uma parte muito engraçada onde o Sr. Primeiro-Ministro decidiu falar das 10 pragas do PS. Pergunto-me por que é que o Sr. Primeiro-Ministro decidiu esconder, na análise dessas pragas, que o PSD viabilizou três PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) do Governo do PS, viabilizou os Orçamento do Estado do Governo do PS, votou a nacionalização do BPN, assinou o acordo com a troica — aliás, assinaram os três, PS, PSD e CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, não o disse porquê? Para não chegar à conclusão de que o PSD também é uma praga?!
I SÉRIE — NÚMERO 108 28 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, como vê, há muita coisa que ficou esquecida na sua intervenção inicial e no decurso deste debate. Sobre a Grécia, também gostava de dizer algo tão simples quanto isto: se o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo não respeitam o povo português, que expetativa poderíamos ter que viesse a respeitar o povo da Grécia?! Eu não tinha essa expetativa, se bem que é preciso assinalar que é justo e necessário que, de uma vez por todas, se comece a olhar para os interesses e vontades dos povos e das pessoas e não para as elites europeias. E este Governo, durante todo o mandato, mostrou-se subserviente, absolutamente subserviente, às elites europeias. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ainda bem que de alguma maneira consigo surpreendê-la com os meus discursos. A Sr.a Deputada diz que consegue ficar estupefacta com todos os meus discursos... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com todos não, com alguns! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e eu tomo isso como um elogio. Disse também que o PSD viabilizou algumas das pragas socialistas e que isso, evidentemente, também deveria ser, na linguagem bíblica do Partido Socialista, um pecado capital. Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que, quando fui líder do maior partido da oposição, pelo fato de estar na oposição, por mais que isto lhe pareça estranho, nunca deixei de apoiar os governos constitucionais que pudessem apresentar medidas que considerassem essenciais para que o País pudesse evitar problemas maiores. Por isso, Sr.a Deputada, é verdade que apoiámos algumas daquelas decisões para que, segundo o primeiro-ministro de então, não tivesse de pedir um resgate externo. É verdade, veja a Sr.a Deputada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas depois foi lá assinar o papelinho! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas tornou-se evidente que assim não era, quer dizer, que o caminho que estava a ser seguido só poderia conduzir mesmo, como reconheceu o então Ministro das Finanças, ao resgate externo. Sr.a Deputada, essa foi a razão por que exercemos democraticamente o nosso papel de alternativa e por que os portugueses nos escolheram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual alternativa?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse ainda a Sr.a Deputada que muitas das realidades destes anos são contraditórias com aquela que foi a promessa eleitoral. Sr.a Deputada, a minha promessa mais importante foi cumprida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi a de aumentar os impostos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi a de cumprir o Memorando de Entendimento e livrar Portugal do resgate externo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Essa, Sr.a Deputada, foi seguramente a responsabilidade maior que me foi confiada.
9 DE JULHO DE 2015 29 Disse a Sr.a Deputada que é pena, porque afinal os cortes eram temporários mas ficaram. Ó Sr.a Deputada, os cortes são temporários... O Sr. João Oliveira (PCP): — Até 2019! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e foi nessa aceção que o Tribunal Constitucional os considerou. Ora, é exatamente nesses termos que estão a ser tratados, tanto mais que estão a ser progressivamente removidos. É porque são temporários que estão a ser removidos. A Sr.a Deputada não deve ter gostado de eu ter dito que era preciso dar uma guerra sem quartel às desigualdades, mas é verdade. A Sr.a Deputada depois diz: «Bem, mas então isso significa, com certeza, que todos os desempregados vão aceder a prestações». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é justo?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, no dia em que Portugal, como mais nenhum país no mundo, tiver condições para ter um seguro social que abranja todo o período de desemprego, nesse dia, eu não me importaria nada que uma tal lei pudesse ser aprovada, porque isso significaria que tínhamos uma tal prosperidade que, independentemente do horizonte desse infortúnio, teríamos condições para pagar seguros sociais. Na verdade, Sr.a Deputada, isso não existe em país nenhum do mundo. Aquilo que existe em muitos países europeus, sobretudo do leste da Europa, é seguros de desemprego que vão entre três meses a um ano. O Sr. João Oliveira (PCP): — De perdão fiscal ao Novo Banco são 440 milhões de euros! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós, Sr.a Deputada, ao contrário desses países, felizmente, temos sistemas avançados em que mantivemos, para futuro, um subsídio de desemprego, pelo menos, por 18 meses e conseguimos, apesar do que estava no Memorando de Entendimento, prolongá-lo para todos aqueles que já estivessem sob a garantia desse mecanismo de seguro antes de a legislação ser aprovada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, conseguimos prolongar o subsídio de desemprego até quase 24 meses a todos aqueles que têm mais idade e mais tempo de serviço. Essa é a verdade, Sr.a Deputada. É importante que saiba que temos mecanismos de seguro social que nos permitem, como qualquer país desenvolvido, fazer face àquilo que são as contrariedades económicas. Mas, Sr.a Deputada, a economia agora está a crescer. Protestos do PCP. Porém, embora a economia esteja a crescer e também o emprego, imagine, Sr.a Deputada, apesar disso, temos um nível de cobertura de prestações sociais e de desemprego superior àquele que existia em 2011, o que significa que tem existido preocupação social. Eu sei que para a Sr.a Deputada isto é um paradoxo... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é um paradoxo, é uma mentira! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e por isso pergunto como é que um Governo do PSD e do CDS podem gastar dinheiro em prestações sociais, podem ter tido o maior orçamento de prestações sociais de que há memória em Portugal nos últimos anos. Não pode ser, isso não é possível! — diz a Sr.a Deputada. Mas foi, Sr.a Deputada. Diga isso dentro do seu partido.
I SÉRIE — NÚMERO 108 30 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Finalmente, porque o tempo escasseia, gostaria de dizer apenas que não só não considero que tivéssemos sido subservientes em tempo algum, como respeito profundamente o povo português. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está à vista!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Respeito profundamente o povo português. E respeito os outros povos europeus porque, para mim, o valor da pessoa está acima de tudo e porque em sociedades democráticas todos os resultados democráticos se devem respeitar, mesmo quando não concordamos com eles. Essa é a natureza de uma verdadeira democracia e de verdadeiros democratas. E não aceito, Sr.a Deputada, nenhum processo de intenção seja da Sr.a Deputada, seja de quem for. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Conclui-se aqui a primeira ronda deste debate sobre o estado da Nação. Vamos passar, agora, a uma segunda ronda de perguntas a serem dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, para cuja formulação estão inscritos os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, Miguel Santos, do PSD, Jorge Machado, do PCP, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, José Junqueiro, do PS, Hugo Lopes Soares, do PSD, Rita Rato, do PCP, Odete João, do PS, e Carla Cruz, do PCP. São estes Srs. Deputados que estão, para já, inscritos, pelo que dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pior do que tentar reescrever a História, é tentar reescrever o presente enquanto ele acontece, porque isso é insultar os portugueses que sofrem, no dia a dia, as consequências da política deste Governo e é dizer-lhes, nos olhos, que eles mentem. Aplausos do PS. Mas, verdadeiramente, sejamos claros e usemos as palavras: o Sr. Primeiro-Ministro mente a esta Câmara. Mente a esta Câmara, quando pretende dizer que não houve aumento da emigração! Aplausos do PS. Mente, quando diz que não houve aumento da dívida! Mente, quando diz que não houve aumento das desigualdades, sendo que Portugal é o País da União Europeia que teve maior aumento das desigualdades! É certo que as tínhamos, mas estávamos a diminui-las e hoje estamos a aumentá-las! Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. E é isto que os portugueses dizem na rua, Sr. Primeiro-Ministro. É isto que os portugueses pedem que lhe diga a si, nesta Câmara! Aplausos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro falta à verdade. E digamos a palavra certa: o Sr. Primeiro-Ministro mente! Mente cirurgicamente, mente com habilidade,... Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 108 32 Protestos do PS. E fizemos tudo isto sozinhos! Tudo isto foi feito pelo Governo e pelos partidos da maioria, bem acompanhados pelos portugueses, pela sua resiliência e pela sua firmeza,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. ... porque, nestes quatro anos, aquilo que os partidos da oposição fizeram, designadamente o Partido Socialista, estes Srs. Deputados que se sentam aqui e que estiveram no Governo, foi «sacudir a água do capote»! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Os portugueses só contaram com eles para enterrar o País, que foi a herança que deixaram! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, no debate do estado da Nação, cabe referir o estado da saúde em Portugal e é essa referência que lhe peço. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém acredita no que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de dizer, porque, durante quatro anos, não fez outra coisa senão enganar os portugueses. Há quatro anos, aquando das eleições legislativas, o então candidato a Deputado, Passos Coelho, dizia: «Não contarão com o PSD para um novo ataque à classe média, em nome dos problemas externos». O Sr. Primeiro-Ministro diz agora que quer proteger os portugueses, sabendo muito bem que, por culpa e opção deste seu Governo, os trabalhadores, quer da Administração Pública, quer do setor privado, são explorados, trabalham mais e ganham menos, por via dos cortes nos direitos e salários, por via do aumento e desregulação do horário de trabalho, por via da eliminação dos feriados, por via da redução do valor pago por trabalho extraordinário. E os trabalhadores estão cada vez mais precários, porque o Governo facilitou e tornou mais baratos os despedimentos. Dizia o candidato Passos Coelho, na altura da campanha eleitoral: «Do que o País precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diz o Sr. Primeiro-Ministro hoje, e de uma forma inaceitável, que existem no País «bolsas de pobreza», que quer uma guerra sem quartel contra as injustiças, quando foi o Governo o responsável pelo pior agravamento da pobreza desde o fascismo, atingindo 2,7 milhões de portugueses,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
9 DE JULHO DE 2015 35 Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, que país é que fomenta a desigualdade e a pobreza? O primeiro ou o segundo? Que país é que dá esperança aos jovens portugueses, às portuguesas e aos portugueses que não encontram soluções? Protestos do PS e do PCP. Para terminar, Sr.a Presidente, diria que fico, até, estupefacto, com o seguinte: julgava o Partido Socialista que, deixando o País na pré bancarrota, sem dinheiro para pagar salários e pensões, com um défice de 11%, com uma economia em recessão e na mão dos credores institucionais, era possível que a pobreza e a desigualdade não aumentassem?! Não, Sr.as e Srs. Deputados! A pobreza e as desigualdades diminuem, agora, porque pusemos o País em ordem, e essa é a vossa grande dificuldade. Protestos do PS. E os senhores só assumem... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.a Presidente, concluo, dizendo que os Srs. Deputados do Partido Socialista só assumem que o País está bem melhor quando lhes convém,... Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... quando a audiência que têm à frente é bem diferente daquela que, hoje, aqui temos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso de estratégia acertada e prosperidade é totalmente desmentido pela vida concreta das pessoas, quando, ao fim do mês, as contas caem para pagar e o salário não estica para fazer face às despesas. E o Sr. Primeiro-Ministro devia corar de vergonha quando é Primeiro-Ministro num País onde uma em cada 10 crianças está numa taxa de privação material severa e onde a única refeição quente que fazem mais de 13 000 crianças é na escola. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, apostou na emigração para esconder os efeitos da sua política. Aliás, vários Membros do Governo foram incansáveis no convite à emigração. O próprio Primeiro-Ministro disse aos milhares de professores contratados que despediu que, «querendo continuar como professores, podem olhar para todo o mercado da língua portuguesa e, aí, encontrar uma alternativa». Primeiro, o Governo despediu; depois, convida a emigrar! Até o próprio Sr. Secretário de Estado do Ministro Relvas não se cansou de dizer que os jovens deviam sair da sua zona conforto e ir para além das nossas fronteiras. Sr. Primeiro-Ministro, mais de meio milhão de portugueses saíram do País, entre estes, milhares de jovens enfermeiros, médicos, professores, cientistas, engenheiros, investigadores; milhares de jovens cuja falta o País sentirá, de forma dramática, nos próximos anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
9 DE JULHO DE 2015 37 Mas tenho dito também que a observação da realidade deve ser feita no contexto da realidade e são os Srs. Deputados, muitas vezes, que dizem que não devemos citar as estatísticas como se fossem meros números, o que é verdade, pois temos de as contextualizar. Pergunto às Sr.as e Srs. Deputados se teria sido possível a um País que chegou à pré-bancarrota, que não tinha financiamento em mercado, que não tinha forma de financiar a sua economia, passar por essa circunstância aumentando o emprego, crescendo na sua economia, oferecendo melhores e mais extensas condições sociais ao seu povo? Se fosse assim, alguma coisa estaria invertida. E esse é o problema das oposições. Protestos do PCP. As oposições comprazem-se em fazer a descrição da crise, mas normalmente não oferecem nem uma leitura adequada para resolver os problemas que conduziram e espoletaram essa situação de crise e, normalmente, opõem-se às mudanças que haveriam de vencer as causas da crise e fazer ultrapassar os problemas. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — E é assim com a generalidade das perguntas que aqui foram colocadas. Disse o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves que recuámos muito na escola pública e na formação de adultos. Não sei onde quer chegar, Sr. Deputado, porque, na escola pública, não só não recuámos... Protestos do PS. Sr. Deputado, não só não recuámos, como temos vindo a obter melhores resultados. Vozes do PS: — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade que com mais exigência do que existia antes, mas a escola pública está forte e recomenda-se, Sr. Deputado! E o mesmo com o Serviço Nacional de Saúde! Protestos do PS. Apesar de quatro anos de ataques dirigidos ao Governo, como se o Serviço Nacional de Saúde estivesse à beira da implosão, a verdade é que ele foi recapitalizado, as dívidas foram pagas; foi prestado mais e melhor serviço. E isso, Sr. Deputado, esteve ausente do seu pedido de esclarecimentos, não sei porquê. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por que é que na análise do estado da Nação faltou verificar o que de bom se realizou? Também na investigação científica, aquilo que foi o orçamento executado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia melhorou ao longo dos anos, a partir de 2012. Protestos e risos de Deputados do PS. Melhorou! Gastou-se mais dinheiro com a investigação científica, e conseguimos não só canalizar mais apoios mas também — imagine, Sr. Deputado! — que houvesse mais investigação, mais artigos publicados, mais investigadores portugueses a trazer para Portugal bolsas de investigação,... Protestos do PS e do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 108 38 ... como no ano passado e nos anos anteriores não se tinha conseguido. E isso os Srs. Deputados não disseram! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Por isso, Sr. Deputado Miguel Santos, o que aqui ajudou a recordar sobre a saúde pode ser importante para iluminar outras áreas sociais, mas o Sr. Deputado Jorge Machado veio denunciar o forte ataque à classe média, por oposição à minha promessa eleitoral. Sr. Deputado Jorge Machado, uma classe média, num país, é bem um amortecedor das crises e o impulsionador da retoma. Foi isso que aconteceu nestes anos... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aonde?!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e é o que está a acontecer agora e para futuro. A recuperação da classe média será uma realidade, porque é isso que casa com os dados que vamos observando. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Isso é delirante! O Sr. Primeiro-Ministro: — É, não é, Sr. Deputado? É como os dados das exportações! São delirantes! Vozes do PS: — É, é!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados também vieram dizer tantas vezes, nos debate quinzenais que aqui tivemos, que as exportações líquidas acabaram, que aquilo que dizemos é uma miragem, é falso, que não há nenhuma transformação estrutural da economia portuguesa e o que existe é menos capacidade para importar. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Mas veja, Sr. Deputado, ano após ano, exportámos cada vez mais e conseguimos conciliar isso com a recuperação do consumo interno, sem que existisse défice externo. Protestos do PS. É verdade! Aproveito para dizer à Sr.a Deputada Catarina Martins que, quando olha para as estatísticas do INE, convém que veja não apenas as exportações de bens mas também as de serviços para poder concluir, Sr.a Deputada, que, sim, o nosso equilíbrio externo tem mantido o mesmo perfil, nestes anos. Apesar do défice comercial, que se agravou, é verdade,... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a nossa posição externa líquida é superior. Portanto, Sr.a Deputada, é favorável, é positiva. Veja a Sr.a Deputada: não é bom ter uma economia que não se está a endividar? Protestos do Deputado do PS João Galamba. Sr. Deputado João Galamba, faça favor de se inscrever para intervir, não perca a oportunidade. Não perca a oportunidade! Estamos no debate do estado da Nação! Sr. Deputado inscreva-se, se fizer favor.
I SÉRIE — NÚMERO 108 40 O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós preferimos falar da recuperação da economia e das razões que os portugueses têm hoje para acreditar que viverão melhor no futuro, ao contrário do que aconteceu nos anos precedentes. A Sr.a Deputada Rita Rato resolveu fazer uma insistência quanto ao meu convite à emigração. Sr.a Deputada, já respondi a tal matéria. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — Está documentado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vale a pena insistir. Não encontrará nenhuma afirmação minha a convidar ninguém à emigração. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vale a pena. Não vale a pena, Sr.a Deputada. A Sr.a Deputada Odete João, do lado do Partido Socialista, como, de resto, vários outros Deputados, entendeu, no debate do estado da Nação, chamar mentiroso ao Primeiro-Ministro. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado! Uma vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei, Srs. Deputados, que gostam muito de fazer coro com essa observação. Tenho demonstrado, ao longo da minha vida e, também, nestes quatro anos que levo como Primeiro-Ministro, uma preocupação evidente de nunca precisar de ofender ninguém para responder politicamente a quem preciso de responder. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Lamento que as Sr.as e Srs. Deputados não façam o mesmo. Não, Sr.a Deputada Odete João, não é verdade que tenhamos abdicado do conhecimento, nem da tecnologia. Pelo contrário, essa é uma das molas mais importantes da recuperação da nossa economia para o futuro. Se queremos competir melhor na cadeia de valor à escala global, se queremos ser mais competitivos, não há de ser, com certeza, com bens e serviços de baixo valor, não é, com certeza, tornando os portugueses menos remunerados. É apostando no fortalecimento do conhecimento, da inovação e do seu desenvolvimento ao serviço da economia real, porque só isso permitirá que possamos crescer mais, que as nossas empresas consigam produzir melhor e com mais qualidade e, com isso, criar mais e melhor emprego, com mais rendimento para o País. Mas há uma coisa, Sr.a Deputada, que não fazemos e que é fazer de conta que somos mais produtivos, fazer de conta que somos mais competitivos, fazer de conta que não precisamos de levar a cabo reformas estruturais importantes, distribuindo dinheiro que não geramos no nosso rendimento para que a economia possa crescer artificialmente para as eleições. Isso não fazemos, Sr.a Deputada! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, segue-se agora um conjunto de 12 perguntas dos Srs. Deputados Renato Sampaio, do PS, Carla Cruz, do PCP, Eurídice Pereira, Vitalino Canas, Rui Paulo Figueiredo, Filipe Neto Brandão, Agostinho Santa, Idália Salvador Serrão, Mota Andrade, Paulo Pisco, Jorge Fão e Nuno Sá, do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, para uma pergunta.
9 DE JULHO DE 2015 41 Vozes do PSD: — Então e o Deputado João Galamba? O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo transformou o Porto, e o Norte, capital do trabalho, em capital do desemprego. É a região mais fustigada com o desemprego e nem as artimanhas e truques do Governo para escamotear as estatísticas alteram a realidade. É o exemplo da insensibilidade social. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Vairão, com sofisticados equipamentos de investigação, é hoje um depósito de pessoas que não cumpre a sua missão: investigar. É o exemplo do abandono das instituições. A reabilitação urbana, um instrumento fundamental para a criação de emprego, por incapacidade do Governo na elaboração dos regulamentos nacionais, está impossibilitada pela União Europeia de utilizar 1,8 mil milhões de euros dos fundos comunitários que poderiam alavancar a economia com cerca de 7000 milhões. É o exemplo da incapacidade deste seu Governo. São três exemplos e uma palavra: incompetência, incompetência deste Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a retórica do seu discurso não esconde as malfeitorias do seu Governo aos doentes e ao Serviço Nacional de Saúde durante estes quatro penosos anos. Os portugueses não esquecem que foi preciso o Governo ser confrontado com a morte de um doente com hepatite C para tomar algumas medidas de remendo da situação. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Os portugueses não esquecem que o Governo quis poupar dinheiro na emergência médica e, por isso, as ambulâncias VMER estiveram inoperacionais e não acorreram a acidentes em que morreram pessoas. Os portugueses não esquecem o caos nos serviços de urgência e os doentes internados vários dias nos corredores, alguns deles doentes oncológicos, porque o Governo reduziu o número de camas nos hospitais. Este Governo é responsável pelo aumento brutal dos custos com a saúde e das taxas moderadoras e por mais dificuldades no acesso a transporte não urgente de doentes. Este Governo empurrou para fora do Serviço Nacional de Saúde, e até para a emigração, milhares de médicos e enfermeiros, com a sua política de desvalorização social e profissional. Este Governo PSD/CDS-PP enganou os portugueses com uma promessa eleitoral, que não cumpriu, de atribuir médico de família a todos os portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O Governo é responsável pelo adiamento de cirurgias oncológicas e pela não realização de exames que podiam salvar vidas. É responsável pelo racionamento da dispensa de medicamentos a doentes crónicos. É responsável pela carência de material clínico que levou a que, num hospital algarvio, as fraldas fossem substituídas por toalhas envoltas em sacos de lixo. Protestos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 108 42 Os portugueses não esquecem que, à semelhança de anteriores Governos, este Governo PSD/CDS-PP quis poupar, à custa da saúde dos portugueses, com a política de corte e de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não vos irão perdoar as responsabilidades que têm nos problemas que hoje sentem no acesso aos cuidados de saúde. Por muito que o senhor queira esconder as consequências da sua política, por muito que queira esconder a situação do País e os planos que tem para continuar a mesma política, o senhor e o seu Governo têm de ser responsabilizados pelo que fizeram aos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a maior carga fiscal no nosso País foi no seu Governo: 37% do PIB. Na sua governação, o rendimento disponível por adulto caiu, em média, mais de 5%. Pela mão do seu Governo, do ano letivo de 2011/2012 para o ano letivo seguinte, deixaram de constar 12% dos alunos do ensino superior. Estes são números muito bem conhecidos de uma jovem de nome Catarina, que mora no concelho da Moita. Dela e da sua família, que o seu Governo estrangulou financeiramente, levando a que a Catarina tivesse que abandonar a licenciatura em engenharia civil. A seguir, a Catarina procurou emprego para ajudar os seus. Procurou um emprego digno e não encontrou. Hoje, está a fazer um curso intensivo, de graça, de alemão aqui em Portugal, porque a Alemanha lhe acenou com uma bolsa de 800 € a que acresce teto e alimentação. Tenho de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que tem dito à Sr.a Merkel para que ela peça que se baixe o salário mínimo em Portugal e, depois, o seu país, a Alemanha, venha seduzir os nossos jovens e oferecer-lhes bolsas superiores a esse valor. Que «Portugal à frente» é este, Sr. Primeiro-Ministro, que deixa o País à beira de uma bancarrota? Risos e protestos do PSD e do CDS-PP. De uma bancarrota social! Trocaram uns míseros tostões, um défice financeiro, por um défice social! Aplausos do PS. Estamos à beira da bancarrota social. Esta é que é a verdade! Protestos do PSD e do CDS-PP. E a Catarina do Vale da Amoreira pode até ter sucesso na Alemanha, mas Portugal já não conseguirá recuperar mais as «Catarinas» que daqui saem, enquanto os senhores permanecerem no Governo. A nossa missão, a missão dos democratas, é tirá-los do Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Vitalino Canas, para uma pergunta. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é do interesse nacional que a Europa chegue a acordo com a Grécia. Todos já percebemos que essa ilusória preparação do País para resistir a novas crises, de que o senhor fala, não existe. Se a Grécia cair, Portugal sofrerá muito.
9 DE JULHO DE 2015 45 A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Mota Andrade, do PS. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo quis retirar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, que serve todo o Trás-os-Montes e Alto Douro e que é o hélio mais requisitado para emergências médicas. Não o conseguiu, porque todos, todos os autarcas da região apresentaram uma providência cautelar que foi aceite pelos tribunais. O Sr. Ministro da Saúde afirmou, então, depois daquela decisão, que o hélio ficava em Macedo de Cavaleiros. O INEM recorreu da decisão do tribunal. Em que ficamos? Ou há hipocrisia por parte do Governo, que nos tribunais quer uma coisa e afirma o seu contrário em público, ou, então, o Governo já não existe, cada instituição faz o que quer e o INEM, que tem sido nos últimos tempos objeto de vários escândalos, já não responde perante ninguém. O que me diz, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Paulo Pisco, também do PS. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor e o seu Governo são responsáveis por reduzir a pó as políticas para as comunidades portuguesas. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Paulo Pisco (PS): — E um dos domínios mais brutalmente atingidos é o ensino do Português no estrangeiro, fundamental para a valorização e expansão da língua portuguesa. Também aqui o seu Governo bateu records de destruição: há hoje menos 11 000 alunos, menos 700 horários e menos 170 professores. Os pais passaram a pagar os cursos e têm hoje um ensino pior e muitos professores estão no limiar da pobreza. É este o sucesso das suas políticas? Um verdadeiro desastre, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Fão, do PS. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é preocupante a situação em diversas áreas do Serviço Nacional de Saúde: falta de médicos no interior do País, menos consultas nos cuidados de saúde primários, insuficiente número de enfermeiros, falta de camas nos hospitais e de lugar na rede nacional de cuidados continuados. Das mais de 110 000 pessoas dependentes de cuidados, perto de 50 000 estão acamadas. Na rede nacional existem apenas 14 000 lugares, menos de 30% das necessidades de prestação de cuidados. Há unidades prontas e equipadas em vários pontos do País, centenas de camas de média e longa convalescença e de cuidados paliativos que podem ser utilizadas. De entre muitos, dou o exemplo de Melgaço, em Viana do Castelo, cuja unidade está pronta desde dezembro de 2012, com 1500 milhões de euros de investimentos, e ainda hoje continua fechada, sem qualquer perspetiva de início de funcionamento. Também nesta área o seu Governo falhou, Sr. Primeiro-Ministro. O que tem a dizer aos portugueses sobre esta matéria? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra, ao Sr. Deputado Nuno Sá, também do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 108 46 O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devido às políticas de cortes cegos, errados e até desumanos, as enfermeiras do centro de saúde do concelho de Vila Verde têm de andar a pé 15 km — 15 km! — para poderem prestar cuidados de saúde primários básicos aos seus doentes, porque o Governo lhes retirou os meios mínimos indispensáveis para poderem prestar cuidados de saúde aos doentes que só podem ser tratados no domicílio. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Isto está a acontecer! A responsabilidade desta total degradação dos cuidados de saúde primários é do Sr. Primeiro-Ministro e das políticas da coligação PSD/CDS-PP. O Sr. Primeiro-Ministro está a rir-se? As enfermeiras de Vila Verde, que têm de andar 3 horas a pé para prestar de saúde aos doentes, o que encontram do Sr. Primeiro-Ministro é o seu sorriso?! É um insulto ao que lhe estou a dizer, Sr. Primeiro-Ministro. Em casa estão a ver-nos e isto é verdade, Sr. Primeiro-Ministro. Cuidados de saúde que podiam chegar aos doentes em 10 minutos, hoje, com este Governo, demoram 3 horas! Acha aceitável que enfermeiras sejam obrigadas a andar 15 km a pé, 3 horas a caminhar, para tratar dos doentes, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para responder. Faz favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a generosidade das perguntas que me colocaram. Face à escassez de tempo de que disponho — gostaria que os Srs. Deputados não ficassem ofendidos com isso —, responderei apenas a três ou quatro questões, dado que muitas delas foram transversais e outras foram matérias que, certamente, ao longo destes quatro anos, tiveram disponibilidade e oportunidade de discutir com todos os membros do Governo, nas comissões e no Plenário. Vozes do PCP: — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, há algumas coisas que quero dizer. Em primeiro lugar, este tem sido o Governo mais competente no que respeita a fundos comunitários. É verdade. Ao contrário do que muitas vezes foi sugerido, fomos dos primeiros a fechar o acordo de parceria com a União Europeia, fomos dos primeiros a ver os seus programas operacionais aprovados e, sim, somos dos primeiros a executar fundos, ao contrário do que aconteceu no Quadro Comunitário de Apoio que herdámos. Protestos do PS. Em segundo lugar, ao contrário do que as Sr.as e os Srs. Deputados dizem, os cuidados de saúde melhoraram em Portugal, os indicadores de saúde melhoraram em Portugal,... Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.  ... o serviço que foi realizado oferece, hoje, mais garantias de qualidade do que em anos anteriores. Na justiça, fizemos das maiores reformas da justiça desde o 25 de Abril e, sim, orgulho-me da reforma da justiça que fizemos. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, na área dos transportes urbanos, é verdade que acabámos com os prejuízos operacionais dessas empresas, praticamente acabámos com as
9 DE JULHO DE 2015 47 transferências do Estado, do bolso dos contribuintes, para manter os prejuízos dessas empresas e espero sinceramente, Srs. Deputados, que as falsas greves, as greves políticas,... Protestos do PCP.  ... que têm infernizado a vida a muitos portugueses, em Lisboa e no Porto, possam terminar quando os processos de subconcessão estiverem concluídos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, permita-me apenas que conclua dizendo que tive muita honra em ser Primeiro-Ministro de Portugal nesta Legislatura e que foi sempre com a noção de responsabilidade, sem nunca a sacudir para ninguém, que respondi às Sr.as e Srs. Deputados nestes quatro anos. Nesta minha última intervenção desta Legislatura neste Parlamento,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Disse bem, a última! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... apesar de tudo o que aconteceu e que, muitas vezes, excedeu largamente aquilo que desejaríamos de um debate urbano, democrático e maduro, cumprimento todas e todos os Srs. Deputados pela possibilidade que tivemos de aqui confrontar as nossas ideias, os nossos projetos e sujeitar o Governo à fiscalização do Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. Vozes do PS: — Responda! Responda às perguntas! A Sr.a Presidente: — Vamos prosseguir o debate com as intervenções, para as quais temos já alguns Srs. Deputados inscritos. O primeiro é o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do PS, a quem dou a palavra. Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma intervenção. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, esta sua última intervenção demonstra bem que o senhor está no debate do estado da Nação mas não em regime de estado da Nação, está em regime de estado de negação. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, Portugal viu a taxa de natalidade cair violentamente nos últimos quatro anos, o nosso é o país da União Europeia com mais filhos únicos e a mais elevada taxa de população emigrada. Se isto não é quebra de confiança no Governo, não sei o que seria se os portugueses desconfiassem do Governo! Aplausos do PS. O debate desta tarde confirma a descolagem entre o Governo e a realidade, porque uma Nação é o seu povo e se o povo português não está bem, o estado da Nação não pode ser bom. Aplausos do PS.O nível de vida dos portugueses recuou para valores da década de 90, ficando 25% abaixo da média europeia. O desemprego aumentou brutalmente, sobretudo o desemprego de longa duração e o desemprego dos mais novos. Um em cada cinco portugueses está numa situação de trabalho precário; 25% das famílias portuguesas tem dificuldade em suportar as suas despesas correntes e 40% das famílias não tem recursos