28 DE ABRIL DE 1989154-(57)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1506/V (2.3)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), acerca dos desastres ecológicos no rio Sado.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada o seguinte:No caso referido — morte de peixes no rio Sado ao longo do último trimestre de 1988— estiveram envolvidos no processo dois organismos da SEARN — a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) — com o objectivo de identificar as causas da mortandade.Mediante os resultados analíticos obtidos e de acordo com a opinião consensual dos dois organismos citados, apresentam-se como a causa mais possível deste acidente as excepcionais condições meteorológicas que nessa semana assolaram o País: temperaturas muito elevadas (mais de 40° C); estas temperaturas, associadas ao fraco caudal dos rios (característico da época estival), propiciaram a depleção de oxigénio e a criação de situações anóxicas, principais causadoras da morte dos peixes.Quanto à quantidade de peixes realmente mortos, supõe-se que terá sido inferior à apontada, tendo em consideração os fenómenos de afluxo e refluxo da maré residual que nesse local se faz sentir, provocando várias passagens dos mesmos peixes no mesmo local.Não tendo havido, neste caso, identificação de responsáveis, não tem cabimento a penalização.Considerando que na grande maioria dos casos não se conseguem identificar as relações causa-efeito e com o objectivo de ter uma visão global do que se passa naquele ecossistema, irá ser lançado no próximo mês de Abril um programa de monitorização em todo o rio Sado.O INIP será o responsável pelo estudo da área compreendida entre o estuário e a zona de interface entre águas salinas e doces, colaborando a DGQA no fornecimento dos dados do programa da Rede Nacional da Qualidade da Água, obtidos a montante dessa zona.O Chefe de Gabinete, Eduardo Zúquete.CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 49/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de animais necrófagos.Relativamente ao vosso ofício de 22 de Março de 1989, referência D. A. Ple/89, vimos informar que:1 — Tem esta Câmara conhecimento do assunto acima referido. De facto, fomos informados quer por diversos particulares quer pela Associação de Defesa do Património de Mértola de que de algum tempo a esta parte vinham sendo encontrados diversos animais e aves de rapina com sinais de envenenamento.2 — Relativamente à questão se são ou não confirmados os indícios do envenenamento podemos afirmar que em Outubro passado foram encontrados dois abutres que, embora ainda vivos, aparentavam evidentes sintomas de envenamento. A um nada foi possível fazer, acabando por morrer. O outro, recuperado por elementos da Associação de Defesa do Património de Mértola e tratado pelo veterinário desta Câmara, sobreviveu e, depois de medicamentado durante dois meses, foi posto em liberdade. Foi na altura referido pelo veterinário que o abutre mostrava sintomas de ingestão de carne envenenada.É voz corrente no concelho a existência dos chamados «bicheiros», isto é, pessoas contratadas para matar animais e aves que eventualmente possam prejudicar a caça (este tipo de actividade — «desbichar» — existia há algum tempo atrás e voltou a aparecer com as reservas cinegéticas).Pontualmente, somos informados da existência de animais e aves mortos em diversos locais e em circunstâncias estranhas.No passado dia 27 de Fevereiro fomos mais uma vez informados deste tipo de ocorrência. Conseguimos recolher um abutre e uma raposa, que enviámos para o Laboratório de Medicina Legal de Lisboa para serem autopsiados, a fim de verificar ou não o envenamento. No entanto, e porque já não continham as vísceras — retiradas propositadamente — não foi possível fazer a autópsia.3 — Quanto às acções encetadas ou a encetar no sentido de resolver esta grave e criminosa situação, elas são de índole diversa e terão de ser desenvolvidas por diversas entidades, de acordo com a competência de cada uma. A Câmara Municipal e a Associação de Defesa do Património de Mértola ao nível de educação e sensibilização, porque juridicamente mais não é possível fazer; ao nível dos serviços centrais e regionais, como, por exemplo, a Direcção-Geral das Florestas, o Serviço Nacional de Parques, a CCRA, dentro dos limites e poderes que a lei lhes confere.O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Rosa.CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 50/V-(2.a)-AL, referente ao tribunal arbitral dos consumidores.1 — Relativamente ao requerimento n.° 50/V(2.a)--AL do Sr. Deputado José Magalhães, informa-se que, no entendimento desta autarquia, não parece correcto fazer depender o andamento do projecto em referência da não disponibilidade de instalações.Com efeito, há outros passos prévios como seja a definição mais concretizada das acções a levar a cabo, a contratação e formação das pessoas que irão desenvolver o projecto, a aprovação mesmo de regulamentação interna que, por ainda não estar concluída, mostra que as instalações são por enquanto desnecessárias.Todavia, mal estes passos estejam dados o projecto disporá de adequado local para funcionar.2 — Deixar-se-á anotado que a Câmara de Lisboa tem um interesse muito grande neste projecto e que quererá garantir a grande qualidade do mesmo, já que