II SÉRIE-B — NÚMERO 58 62 Relativamente ao acordo arbitral, o Sr. Dr. Fernando Geraldes, afirma em resposta ao Sr. Deputado Abel Baptista: “(...) Não percebo mesmo como é que neste caso de que me falou, o dos Açores, se pagam 40 milhões de euros. Pergunto honestamente e por curiosidade minha: existia alguma garantia bancária? Uma first demand que obrigava a que o armador pudesse pôr no banco e o banco pagava? É que não sei, não percebo como é que se paga 30 ou 40 milhões sem — passe a expressão, porque não sou especialista em Direito — litigar. É que há formas de desvalorizar o navio. Qual era o incómodo da velocidade? Era porque perdia 10 minutos? Quanto é que isso desvalorizava em termos de tempo, 5, 8, 15 minutos? Qual era o tempo? Quanto é que o armador perdia se a embarcação chegasse atrasada 5 minutos à ilha do Pico? Perdia quanto? Isso é mensurável e há entidades que o fazem. Portanto, se isso é mensurado e identificado, por que é que, obviamente discordando, não se litigou? Podia-se ter litigado. Sr. Deputado, para lhe responder, não sei se foi a «machadada final». Honestamente, não sei se foi... Mas 40 milhões numa empresa daquelas que era deficitária... Honestamente, não sei se foi a «machadada final», não sei mesmo se foi!... Mas, digo-lhe uma coisa: bem não fez! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Doutor, só para corrigir, não são 40 milhões no caso do Atlântida e do Anticiclone mas, sim, um total de 70,811 milhões de euros. São 56,234 milhões no caso do Atlântida e 14,577 milhões no caso do Anticiclone.”85Ainda sobre a assinatura do contrato do Atlântida e a sua aprovação em Conselho de Administração, o Sr. Eng.o Arnaldo Figueiroa Machado, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2007 e dezembro de 2008, esclareceu o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim: “(...) O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Sr. Engenheiro, estive a ouvir com muita atenção o que disse aos meus colegas que o interpelaram anteriormente e queria começar por falar do navio Atlântida. O contrato do navio Atlântida foi aprovado em conselho de administração presidido pelo Sr. Engenheiro...O Sr. Eng.o Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado: — Não. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então? O Sr. Eng.o Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado: — Eu entrei em abril de 2007 e o contrato do navio Atlântida foi assinado em setembro de 2006. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi assinado, mas foi assinado, segundo julgamos saber, por um administrador que tinha plenos poderes para isso, de seu nome Adriano Telles de Menezes, mas não foi levado, nessa data nem durante o mandato do anterior conselho de administração, a conselho de administração. Portanto, agora, a pergunta é quase outra no seguimento da sua resposta: qual foi o conselho de administração que aprovou o contrato do navio Atlântida? O Sr. Eng.o Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado: — O Sr. Deputado faz-me uma pergunta horrível. Não faço ideia!... Eu não tenho nenhuma noção de ter aprovado esse contrato, portanto deve ter sido no mandato anterior, imagino eu...”86E ainda sobre o Atlântida: “(...) O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem. Durante o mandato do conselho de administração a que V. Ex.a presidiu, tem conhecimento de terem sido feitas alterações – e já aqui descreveu com muita minúcia o facto da necessidade de se ter de encomendar a projetistas russos todo o desenho do navio Atlântida, porque não havia possibilidade de o fazer nos Estaleiros, porque estavam com as mãos cheias, digamos assim.                                                           85 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr. Manuel Fernando Geraldes, pág. 36. 86 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2007 a 2009, Sr. Eng.o Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado, págs. 31-32.