40 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008Por isso mesmo, gostava de fazer duas perguntas muito concretas para as quais espero respostas igualmente concretas.O Sr. Deputado, do alto da tribuna, anunciou que, neste momento, o complemento solidário para idosos, que considero uma prestação muito positiva, abrange 65 000 cidadãos.Ora, pergunto-lhe se o Grupo Parlamentar do PS mantém a promessa eleitoral. É porque todos nos lembramos dos cartazes em que figurava o actual Primeiro-Ministro, na altura líder do PS, na oposição, nos quais prometia que aquela prestação que referi iria abranger 300 000 idosos — não é 30 000 idosos, é 300 000! Portanto, torno a perguntar-lhe, muito concretamente, se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar mantêm essa promessa eleitoral de atribuição do complemento solidário para idosos a 300 000 idosos.Passo à segunda questão muito concreta.O Sr. Deputado sabe, tal como eu próprio, que de entre os mais carenciados da sociedade portuguesa conta-se o meio milhão de pensionistas que recebem a pensão mínima cujo valor, neste momento, é de 236 €/mês. A pensão destas pessoas foi aumentada 2,4% este ano.Ora, como o Sr. Deputado sabe, no ano passado, a inflação foi 2,5% e atingiu 2,9%, só em Janeiro de 2008. Portanto, estes pensionistas já estão a perder 0,5% em termos de poder de compra.Como o Sr. Deputado sabe, este último foi o mais baixo aumento das pensões mínimas no prazo de 30 anos desde que vigora a nossa democracia.Assim, está ou não disponível o seu grupo parlamentar para, em relação a estas pessoas que, de facto, são os cidadãos mais carenciados, proceder a um aumento intercalar das respectivas pensões, tal como o CDS propôs, corrigindo-as no final do ano, se for possível? É porque, Sr. Deputado, para estas pessoas, que, de facto, precisam do apoio do Estado, é que «muito lhes tarda o seu amigo na Guarda»...Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pelas questões colocadas.Respondendo muito concretamente à questão que coloca, quero dizer-lhe que os compromissos que o Partido Socialista assumiu, na campanha eleitoral, em 2005, são para cumprir. Portanto, esteja descansado! O senhor sabe que, até agora, o complemento solidário para idosos abrangia 65 000 idosos porque eram os que tinham mais de 70 anos de idade, mas, como sabe, houve uma redução na idade, o que, naturalmente, vai fazer com que aumente o número dos abrangidos, para além de que também sabe que o valor da prestação aumentou para 400 €. Esta é das medidas mais importantes que este Governo implementou para combater a pobreza. Isto é que é um facto. É esta a realidade. Isto é que é um facto.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Era para abranger 300 000, Sr. Deputado!O Sr. Fernando Cabral (PS): — Portanto, como referi na minha intervenção, o Partido Socialista está empenhado em reformar a segurança social, tornando-a sustentável, mas dando cada vez mais apoio aos que são necessitados.A este propósito, vou dar-lhe um exemplo relativamente ao distrito que represento, e talvez este seja um número que muito poucos cidadãos conhecem.Só através de protocolos de cooperação celebrados com IPSS no distrito da Guarda são abrangidos 17 000 idosos, ou seja, 10% da população do distrito, o que corresponde a um encargo anual de 35 milhões de euros. Este é um muito significativo esforço por parte do Estado, é meritório e deve continuar a ser acompanhado.Aplausos do PS.