I50-(32)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Data do anúncio: 26 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 15, de 27 de Janeiro de1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Europeus.Tipo e número: PJL 467/V (3.°). Titulo: Direito dos cidadãos à informação. Data de entrada: 26 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 30 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 16, de 31 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: 11 S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 59, de 30 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n." 62, de 6 de Abril de 1990.Resultado: F. — PCP, PRD, CDS e Os Verdes; A. — PSD e PS.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Disc. conj.:PJL 497/V. PJL 468/V. PJL 333/V. PJL 65/V. PJL 33/V.Tipo e número: PJL 468/V (3.a). Autor: PS.Titulo: Liberdade de acesso aos documentos administrativos.Data de entrada: 26 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 30 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 16, de 31 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 59, de 30 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.ü 62, de 6 de Abril de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul de Castro e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Disc. conj.:PJL 497/V. PJL 467/V. PJL 333/V. PJL 65/V. PJL 33/V.Tipo e número: PJL 469/V (3.a).Autor; PS.Título: Avaliação do impacte ambientaV Data de entrada: 30 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 1 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 17, de 2 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Figueiredo, Maria lida da Costa (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de 1990.Tipo e número: PJL 470/V (3.a). Título: Redução do teor de chumbo na gasolina. Data de entrada: 30 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 1 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 17, de 2 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Relator: Martins, André Valente (Os Verdes). DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Tipo e número: PJL 471/V (3.a). Autor: PS.Título: Redução da utilização de clorofluorocarbonos nos aerossóis para protecção da camada de ozono.Data de entrada: 30 de Janeiro de 1990.Data do anúncio: 1 de Fevereiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 17, de 2 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 472/V (3.a). Autor: PSD.Título: Criação da freguesia de Variz no concelho deMogadouro. Data de entrada: 1 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereirode 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 473/V (3.a). Autor: PS.Título: Lei Orgânica do Regime do Referendo. Data de entrada: 1 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Sousa, Luís Filipe Garrido Pais de (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 78, de 25 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.