18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5O Orador: — Ó Sr. Deputado, eu tenho todo o gosto em lhe facultar o despacho.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não foram estudos para as mesmas coisas!O Orador: — Relativamente a outras questões que me foram colocadas, nomeadamente no que diz respeito à gestão por objectivos, agradeço a questão que foi colocada, porque esse é um paradigma do que tem sido a novidade e está muito associado a esta questão que agora foi transmitida.Efectivamente, de acordo com o programa que foi apresentado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, todas as instituições e organismos que fazem parte do universo do Ministério vão apresentar-se e ter um modelo de relacionamento com o próprio Ministério que inclui a gestão por objectivos.Assim, já se iniciou essa matéria com a apresentação da gestão por objectivos dos CTT, nos próximos dias apresentar-se-á a da TAP e seguir-se-á um vasto programa de apresentação por objectivos. Aliás, essa formulação está a ser feita no prazo pois, como se sabe, as leis orgânicas saíram há alguns dias, vão sendo apresentadas outras leis orgânicas dos diferentes organismos e à medida que esse trabalho for feito certamente ver-se-ão os resultados sobre essa mudança de mentalidades que é, para nós, muito importante.É que nós não nos limitamos a apregoar o rigor e a credibilidade; nós implementamos estes critérios e damos condições para que isso aconteça. Dessa forma, gostaria de vos dizer que o programa que estamos a estabelecer não vai apenas, em 2006, evidenciar um conjunto de contratos com diferentes instituições e organismos da tutela do Ministério, como também prosseguirá em 2007, nomeadamente quando ocorrerem novas assembleias gerais de um conjunto de empresas.Sobre o código dos contratos públicos, como sabem, iniciámos uma ampla reformulação da relação sobre a contratação pública em Portugal. Acreditamos que esta legislação está não apenas desfasada como desadequada ao rigor e às exigências dos tempos de hoje.Nesse contexto, implementámos e anunciámos uma reforma vastíssima e extremamente importante no que diz respeito à contratação pública, com objectivos muito claros, ou seja, de simplificação, de responsabilização, de transparência e de combate à corrupção. Nessa matéria, todo o trabalho tem sido feito em total transparência e abertura, como os Srs. Deputados sabem, pois iniciámos a discussão pública em Julho, discussão essa que tem vindo a ser feita com centenas de contribuições de diferentes associações empresariais, de diferentes instituições e organismos – aliás, há um site especialmente dedicado a esta matéria que tem coligido todas essas intervenções, sendo que, devido ao invulgar número de contribuições, estamos na fase final de avaliação dessa consulta pública. Inclusivamente, posso dizer-vos que até 15 de Novembro o Código de Contracção Pública iniciará o seu processo legislativo.Ora, quando iniciarmos esse processo legislativo estaremos a concluir um trabalho muito significativo e de grande importância não apenas para o bom funcionamento da Administração Pública no que tem a ver com a contratualização, mas sobretudo no que tem a ver com a monitorização dos contratos públicos. Além disso, também estaremos a introduzir enormíssimos ganhos de eficiência para as diferentes empresas que trabalham no sector das obras públicas e no sector da prestação de serviços.Quanto à matéria da televisão digital terrestre, também é público o que temos vindo a dizer. Temos um concurso público pronto para ser lançado, sujeito ainda, obviamente, a consulta pública de acordo com os trâmites processuais. No entanto, este concurso tem vindo a ser adiado porque considerámos que ainda não era oportuno enquanto não estivesse esclarecida uma operação muito significativa que hoje está a decorrer no mercado das telecomunicações. Neste contexto, aguardamos o desfecho da OPA sobre a PT para que possamos, depois, lançar o concurso da televisão digital terrestre, que, tanto quanto nos podemos aperceber pelos calendários dessa operação, terá condições para avançar no primeiro semestre de 2007.Ainda sobre a questão do sector aeronáutico e do novo aeroporto versus privatização da ANA, é importante dizer-vos que não estamos à espera de 2007 e que já em 2006 será apresentado o modelo de transacção associado ao novo aeroporto e à privatização da ANA. Assim, sobre essa matéria poderão ser-vos prestados todos os esclarecimentos quando for feita essa apresentação pública.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Deputado Luís Rodrigues, fico muito espantada porque não foram muitos os senhores Deputados que nos deram o prazer da vossa companhia no sábado em que apresentámos as orientações estratégicas para o sector ferroviário, mas o Sr. Deputado esteve sentado na primeira fila e muito atento – aliás, eu falei durante 1 hora e 7 minutos e o Sr. Deputado esteve sempre muito atento. Porém, considero estranho que com tanta atenção só tivesse dado atenção aos nove minutos em que eu falei da alta velocidade! Sr. Deputado, é lamentável, porque pensei que estivesse mesmo com atenção. Fico muito desiludida porque, pelos vistos, não consegui captar a sua atenção... Para a próxima vez farei o possível para o conseguir.No entanto, Srs. Deputados, durante 1 hora e 7 minutos referi-me a muitos mais assuntos para além do da alta velocidade. Mas para o caso de não terem ouvido ou de não terem possibilidade de aceder ao site, tenho aqui cinco pens, uma para grande grupo parlamentar, onde está o documento...