17 DE ABRIL DE 2015 19 Mas, mais: percebemos também, do ponto de vista dessa mesma capacitação, que é preciso encontrar verbas para a qualificar, e é exatamente por isso que temos 12,6 milhões de euros no quadro comunitário. E queria aqui anunciar que já no mês de junho as candidaturas ao SNIPI e aos CAFAP vão estar abertas. Mas há uma segunda área, uma segunda ideia que para nós é muito importante, que é a de podermos reforçar, também, estruturalmente, as próprias CPCJ. E foi exatamente por isso que pedimos ao Sr. Procurador Maia Neto, que é uma figura muito reconhecida nesta área, para liderar um grupo de trabalho — que já está a funcionar ao longo do último ano e meio — para podermos olhar para todo o edifício legislativo, do ponto de vista das CPCJ e da organização tutelar de menores, a qual já nos entregou um conjunto de conclusões muito interessantes, onde está, por exemplo (para responder à questão do Partido Socialista também), a questão das comissões intermunicipais. Ora, se hoje temos CPCJ com uma carga processual de 20 processos por ano e outras com 1000 processos por ano, certamente que, do ponto de vista da sua capacidade de intervenção, a lógica deve ser diferente. Temos de ter, efetivamente, a capacidade de reforçar essas CPCJ que têm uma carga processual muito elevada. E, se calhar, fará sentido, em diálogo com os municípios e com as comunidades locais, haver comissões intermunicipais em algumas áreas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isso é só o processo! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas também foi aqui falado um tema muito importante e que tem uma ligação direta com esta dimensão, que é a dimensão do acolhimento, sobre a qual aqui foi também colocada a questão. E porque o relatório foi apresentado ontem, quero, nesse sentido, destacar três pontos que me parecem muito importantes. Ao longo de 2014, registou-se o facto de mais crianças e mais jovens que regressaram às suas famílias, que se autonomizaram ou que encontraram uma família de adoção do que o que tinha vindo a acontecer. Nesse sentido, é muito importante que o próprio sistema tenha a capacidade de colocar mais jovens nas suas casas, em autonomia ou em famílias de adoção do que aqueles que entram porque é um sinal efetivo de que a aposta na qualificação dá resultado. É muito importante destacar que cerca de 1/3 dessas crianças e jovens que encontraram uma solução permanente estiveram menos de um ano em acolhimento, o que corresponde, exatamente, ao facto de termos vindo a investir, primeiro, em estruturas de acolhimento especializado, cuja capacidade aumentou de 53 vagas, em 2011, para 108 vagas em 2014 e, acima de tudo, pela capacidade que tivemos de reforçar o pagamento que fazíamos aos lares de infância e juventude. Quando assumimos funções, o pagamento era de 470 € por criança ou por jovem, aumentámo-lo para 700 € por criança e por jovem, o que quer dizer que há um total de investimento anual de 38 milhões de euros. Mas, mais importante do que isso, foi termos percebido também que queremos dar passos para o futuro. É exatamente por isso que queremos inovar e dar dimensão nacional a dois projetos piloto que nos permitem ter um sistema de informação que seja integrado entre as instituições de acolhimento, as CPCJ e os próprios tribunais. Por cada criança e por cada jovem temos de passar a ter um único processo e, para isso, todos os técnicos que intervêm têm de estar capacitados para conhecerem a situação. Mais: gostaríamos muito que o relatório CASA (Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) — é um desafio que deixo também ao Parlamento —, tal como aconteceu com o relatório das CPCJ, passe a ser semestral em vez de ser anual,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Algum relatório diz o que é a realidade?! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... o que, certamente, nos dá uma capacidade de intervenção mais forte no próprio terreno, nos dá uma capacidade de intervenção reforçada no próprio terreno. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!