15 DE OUTUBRO DE 2020 73 A declaração de impacte ambiental pressupõe um prazo de cinco anos para a avaliação do impacto do projeto na prática de desportos de ondas nas praias de Matosinhos e Internacional, o que presume que somente a posteriori sejam definidas medidas em função das conclusões obtidas, não havendo neste momento lugar a uma previsão sobre possíveis respostas a estes impactos. Este facto é inadmissível e perverte toda a lógica da utilidade de instrumentos relevantes da política ambiental, provando-se que, muitas vezes, estes constituem mais um pró-forma do que propriamente uma base séria para uma tomada de decisão ambientalmente sustentável. Os Verdes não podem pactuar com esta perversão e, nesse sentido, o projeto de resolução que trazemos hoje a discussão considera que é urgente que se determine que as obras não avançam sem a realização de uma avaliação ambiental séria e completa; que sejam tornados públicos os estudos dos impactos do projeto do prolongamento do quebra-mar sobre a prática de desportos de ondas e sobre o valor económico atual na praia de Matosinhos e na praia Internacional, tornando possível a definição atempada de medidas ou alternativas ao projeto, por forma a compatibilizar esta atividade com as restantes atividades existentes; que seja garantida a monitorização contínua da qualidade da água, no âmbito do acompanhamento ambiental das áreas afetadas por cada um dos projetos; e, por último, que se assegurem as condições para uma ampla participação e envolvimento do público interessado na avaliação dos impactos das obras do Porto de Leixões, aspeto democrático que tem sido frequentemente esquecido, mas que a dimensão desta petição vem sublinhar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os peticionários e dizer-vos que a posição da Iniciativa Liberal sobre o tema do paredão é muito simples: é preciso parar as obras e solicitar a avaliação global do projeto de expansão do Porto de Leixões, nas suas três fases, de forma conjunta e integrada. Falta também uma análise da racionalidade económica e o conhecimento dos impactos do novo terminal de contentores, sem o qual a extensão do quebra-mar não se justifica. É preciso conhecer os impactos a nível das outras atividades económicas, como o turismo, o comércio e o imobiliário, além dos impactos a nível de mobilidade, ambiente e malha urbana. Este novo terminal vem alterar significativamente o enquadramento urbano da tradicional zona de pesca e restauração de Matosinhos Sul, a qual tem tido bastante sucesso. Para além disso, o paredão em si terá impactos na praia de Matosinhos e nos areais de Matosinhos, Porto/Foz e Gaia, daí a oposição de várias associações e grupos ligados aos desportos marítimos, com os quais concordamos. É imperiosa também a definição estratégica do que se pretende para o Porto de Leixões. Vai ser um porto de transshipment, um hub ou um feeder? Nas últimas décadas, o Porto de Leixões tem tido sucesso como feeder, flexível e ágil, e não parece que possa crescer para um hub competitivo, com as limitações de espaço que existem. Assim, corre o risco de se transformar em mais um «elefante branco», com o dinheiro dos contribuintes, a que os Srs. Socialistas tanto nos habituaram, com a agravante de, neste caso, destruírem outras atividades económicas e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será da Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários, a sua mobilização e, sobretudo, o facto de terem feito com que esta decisão, que é uma decisão muito séria, tenha podido ter uma discussão pública e o envolvimento das populações e não ter sido, pura e simplesmente, tomada nas suas costas, coisa que, creio, durante muito tempo, era o que estava a ser preparado.