estudantes. No entanto, a acção do Governo prejudicou objectivamente estudantes. Milhares deestudantes realizaram os exames nacionais de Português sem estarem reunidas as condiçõeslegalmente previstas, ou sem estar assegurada a igualdade de tratamento entre escolas.Milhares de estudantes ficaram sem realizar o exame, por força da obstinação do Governo e emresultado da resposta grandiosa que os professores deram a essa obstinação. Com esta fixaçãodo Governo e com esta manipulação e instrumentalização dos estudantes contra osprofessores, o Governo acaba por prejudicar directamente aqueles que dizia querer defender.Importa pois, compreender, que medidas serão tomadas para assegurar a igualdade decircunstância de prestação de prova de exame nacional. É conhecida a posição do PartidoComunista Português sobre os exames nacionais e sobre as implicações que têm nadegradação da qualidade do ensino. É cada vez mais claro que os exames são o culminar deum processo de "treino" que vem gradualmente substituindo o processo de ensinoaprendizagem previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Da mesma forma, cada vez maisclaro é também o resultado social do exame nacional e a forma como representa uma objectivabarreira de triagem sócio-económica. No entanto, a realizarem-se provas deste género, como éo caso actual, elas devem ser realizadas no estrito cumprimento da legislaçãoi em vigor e comgarantia de total igualdade de circunstância e condições de prestação da prova para todos osestudantes.Tal não sucedeu no dia 17 de Junho, como ficou claro para todos os observadores.Aliás, várias situações de irregularidade têm sido denunciadas publicamente, tais como: salasinvadidas por estudantes, professores de Português a vigiar a prestação de prova de examenacional de Português, ausência de Secretariado de Exames, salas sem professores suplentes,ausência de professores coadjuvantes, técnicos não docentes a vigiar a prestação da prova;utilização de telemóveis durante a prova, entre outras.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa sedigne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintesperguntas:1. Tem o Governo conhecimento de irregularidades verificadas durante a realização da prova deexame nacional de Português, no dia 17 de Junho de 2013?2. Tem o Governo conhecimento de alguma ilegalidade cometida, por orientação superiorexpressa ou por excesso de zelo, para garantir a todo o custo a realização do exame, apesar daausência de professores?3. Que medidas tomou já o Governo para apurar toda e qualquer irregularidade ou ilegalidade ecorrespondente responsabilidade, nomeadamente quanto a evetuais queixas ou denúncias quetenham chegado ao Ministério da Educação e Ciência ou à Inspecção-Geral da Educação?4. Que medidas tomará o Governo para assegurar a igualdade de circunstância e condições deprestação de prova de exame nacional de Português para apuramento da avaliação dosestudantes, sendo que a primeira realização da prova não foi realizada em contexto quepermitisse tal igualdade?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 20 de Junho de 2013Deputado(a)sMIGUEL TIAGO(PCP)RITA RATO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 185___________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original