19 DE NOVEMBRO DE 199760-(439)A Sr." Presidente: — O que é que o Sr. Deputado quer que faça? Que retire as propostas iniciais e introduza umas novas?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Queria que a votação tivesse sido concluída, Sr." Presidente.A Sr.a Presidente:—Pois, mas, pelos vistos, a discussão ainda não tinha sido concluída e, portanto,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Tanto tinha sido concluída que a Sr." Presidente tinha dado início à votação. Aliás, estava o terceiro partido a votar quando o problema se colocou.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, se a discussão aqui não servisse para esclarecer ninguém, nomeadamente a Mesa...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A discussão não deve ter lugar durante a votação mas, sim, antes ou depois. E é a terceira vez que há um incidente deste tipo neste processo.A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, às vezes, acontece. Provavelmente, menos liberdades para falar ou para votar têm defeitos e qualidades. Já teve aqui muitos benefícios', pelo que é natural que, em alguns casos, tenha defeitos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — De qualquer forma, parece-me que a praxe parlamentar habitual é as propostas serem votadas conjuntamente.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que as propostas 50-C e 59-C são adiadas de uma primeira ronda de votações, não as vou submeter agora à votação e adio também as propostas 459-C e 460-C.Passamos à apreciação da proposta 484-C, apresentada pelo PSD. Alguém pretende usar da palavra, a propósito desta proposta, ou passamos, de imediato, à votação?Pausa.Se ninguém se inscreve, vamos votar a proposta 484-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, peço desculpa, mas esta proposta do PSD nem sequer tem uma verba.A Sr." Presidente: — Pois não.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, o que é que vamos votar?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É um pouco complicado!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É que nós estamos a votar o Orçamento do Estado, não estamos a votar programas de intenções.Pausa.Sr." Presidente, se me permite, parece-me preferível que retirem a proposta.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados do PSD, o que fazem à proposta 484-C?O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, se me permite, pedimos o adiamento desta proposta.A Sr.° Presidente: — Passamos à apreciação da proposta 506-C, também apresentada pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr." Presidente, retiro a proposta, uma vez que será assegurada pelo Governo uma solução de outra ordem noutra sede.A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação das propostas 454-C e 455-C, igualmente apresentadas pelo PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr." Presidente, antes de mais, quero pedir a autonomização da proposta 455-C, sobre a universidade dos Açores, porque se justifica plenamente este reforço de verba.Sr." Presidente, esta proposta visa reforçar a dotação dos Pólos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, que, neste ano, sofreram um corte abissal relativamente àquilo que estava previsto no PIDDAC, nos anos anteriores. Trata-se de um compromisso assumido com a Reitoria da Universidade dos Açores e penso que é aqui, no PIDDAC, que se coloca esse compromisso assumido pelo Governo quanto à reprogramação destes investimentos.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.a Presidente, muitorapidamente, gostaria de ouvir um esclarecimento do Governo, porque, sendo nós favoráveis ao reforço das dotações para a Universidade dos Açores, temos dúvidas de que existam 450 000 contos disponíveis na Secretaria--Geral do Ministério da Educação. Portanto, gostaríamos de ter uma informação sobre isso, isto é, se existem ou não, uma vez que, neste momento, não consigo ver isso rapidamente. Se a Sr." Secretária de Estado do Orçamento tem mais presente...A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento.A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: —Sr." Presidente, Sr. Deputado, deve ser de uma outra secre-taria-geral de um outro ministério, porque temos aqui quase meio milhão de contos. Portanto, a contrapartida que o PSD apresenta não deve ser, com certeza, essa.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Lalanda Gonçalves, pode dar algum esclarecimento?O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr." Presidente, consultando um documento oficial do Ministério da Educação, constato que há uma rubrica dotada de 12 milhões de contos na Secretaria-Geral do Ministério. E posso mostrar o documento em que me baseei para fazer esta desagregação.