58 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é, não, Sr.a Deputada! Está muito enganada! Vá ver os dados que provavelmente até fica surpreendida! Sr.a Deputada, as questões que colocou quanto às pensões já foram respondidas aquando da resposta a outros Srs. Deputados.Quanto ao subsídio de doença, estamos sempre disponíveis para melhorar a prestação e a protecção na doença. Só queria dizer-lhe que às vezes também fico um pouco surpreendido, pois parece-me que a Sr.a Deputada confunde um pouco a especificidade das prestações sociais num debate orçamental.Quando colocamos uma previsão orçamental no subsídio de doença é isso mesmo, é uma previsão, não é um tecto nem um plafond! Não estamos a dizer que só podem ser aqueles doentes! A Sr.a Deputada insinuou, aqui, que iria existir uma política de restrição da protecção social na doença, quando sabe, aliás, que o Governo de que faço parte corrigiu uma injustiça no que respeita à diminuição da protecção na doença, que vinha do Governo anterior, aumentando a proporção da prestação em função do salário das pessoas. Se o Governo fez alguma coisa nesta prestação foi precisamente aumentar a sua protecção e não diminui-la! Sr.a Deputada, se a despesa não aumentou é porque temos um sistema de verificação mais eficaz. A Sr.a Deputada está contra esse sistema de verificação? Não está! E tem sido esse sistema de verificação da doença que tem permitido que a evolução da despesa, sem pôr em causa os direitos e até aumentando esses direitos, tenha vindo a manter-se em níveis compatíveis com o que consta no Orçamento.Os tempos também são outros, Sr.a Deputada. Sabe que hoje a existência de uma incapacidade permanente não é irreversível. Quando a situação de uma doença prolongada ultrapassa um certa duração e isso implica que se passe para uma situação de incapacidade permanente não quer dizer que mais tarde, quando houver uma reversão dessa doença, não se possa voltar a ter uma actividade profissional, descontos para a segurança social e a retomar a situação normal contributiva.Contudo, estamos sempre disponíveis para avaliar situações concretas e não apenas a da tuberculose.Como sabe, há mais doenças envolvidas em situações de protecção reforçada»A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Claro! A esclerose múltipla, por exemplo.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e teremos disponibilidade para discutir todas as que forem justas e justificáveis.Sr. Presidente, se me permitir, gostaria que passasse a palavra aos Srs. Secretários de Estado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação (Idália Moniz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas falar-vos, na sequência da intervenção da Sr.a Deputada Isabel Santos, do trabalho que tem sido feito nas comissões de protecção e da nossa expectativa, os quais se inscrevem também neste Orçamento do Estado.As comissões de protecção — 283 na sua totalidade — são entidades dinâmicas em permanente aperfeiçoamento, mas também em permanente avaliação, e essa tem sido a nossa grande preocupação. Por isso mesmo têm sido fonte de grande investimento nesta Legislatura e penso que algo que adquirimos e que marca definitivamente o modo de funcionamento das comissões de protecção é o estreitamento que existe, hoje, entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, entre o seu presidente e os seus elementos, e todas as comissões de protecção que temos espalhadas pelo País.Também não será alheio a este reforço e a esta nova forma de funcionar mais coordenada e mais eficaz todo o investimento que temos feito, desde o início da Legislatura, nas comissões de protecção. E dir-lhe-ia, só a título de curiosidade e de mera informação, que quanto ao orçamento para funcionamento das comissões de protecção transferimos (é transferido através das autarquias, de seis em seis meses e de forma regular, sem