29 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Como um «toque de Midas», esta lógica neoliberal de mercantilização transforma em negócio e em lucro o que, antes, eram direitos dos cidadãos ou aspectos fundamentais de uma concepção pluridimensional da democracia.É assim que a importância da cultura na organização da sociedade vai passando a ser avaliada em função do seu contributo para o PIB.A preservação e valorização do património cultural, material e imaterial, passou a estar dependente da realização de empreitadas públicas ou a ser matéria de negócios privados no âmbito do chamado «turismo cultural».A recuperação ou preservação do património edificado depende dos tostões recolhidos com o cheque-obra nas empreitadas públicas ou do interesse de algum grupo hoteleiro em instalar um hotel de charme num convento, palácio ou castelo, deixado pelo Governo ao abandono.A política museológica e as opções que, a este nível, são tomadas passaram a ser matéria da competência da Secretaria de Estado do Turismo ou do Ministério da Economia, que impõem decisões de construção de museus e aumentos de preços nos bilhetes.A promoção do livro e da leitura é apenas a afirmação retórica que procura esconder a desvalorização da literatura nos programas curriculares e a sujeição à lógica do negócio imposta pelos grupos editoriais num mercado livreiro cada vez mais concentrado.Três teatros nacionais, uma orquestra e um coro de um teatro nacional e também a única companhia nacional de bailado clássico passaram a ser meros departamentos de uma grande empresa constituída pelo Governo para disfarçar o subfinanciamento imposto pelo Governo, aquilo que, nas palavras do Director da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite, deve ser considerado como uma censura financeira à liberdade de criação.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.as e Srs. Deputados, a desresponsabilização do Estado atinge, com este Governo, limites que para muitos eram inimagináveis.A meio de 2009, num momento de campanha eleitoral e com um tom verdadeiramente compungido, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, afirmava, numa entrevista televisiva, que apenas carregava consigo o arrependimento de não ter investido mais na cultura. Seis meses depois, apresentava a esta Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2010 que viria a ser o Orçamento de Estado com menor execução orçamental na área da cultura! Já depois disso apresentou-nos um Orçamento de Estado para 2011, que é o segundo mais baixo de sempre desde que há Ministério da Cultura e que, certamente, ultrapassará o de 2010 como o pior da história em termos de execução.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É um escândalo!O Sr. João Oliveira (PCP): —  No apoio às artes, a situação atinge agora contornos verdadeiramente dramáticos.O Governo não só não cumpre a obrigação constitucional prevista no artigo 73.o da Constituição da República Portuguesa de promover «a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural», como está, de facto, a pôr em causa a liberdade de criação artística.O Governo põe em causa a liberdade de criação artística quando estrangula financeiramente as estruturas de criação artística sob sua responsabilidade directa e quando adopta a mesma prática relativamente às estruturas apoiadas pelo Estado.Utilizando uma táctica inaceitável de chantagem, a Ministra da Cultura impôs unilateralmente cortes de 23% em contratos já assinados e em cumprimento, com estruturas com apoios quadrienais, afirmando que, sem estes cortes, as restantes estruturas não poderão ser apoiadas.Ontem, com a divulgação das listas provisórias de candidaturas admitidas e excluídas para apoios anuais e bienais, ficámos a saber que, mesmo assim, há menos estruturas apoiadas e que os apoios serão também reduzidos nos seus montantes.