I SÉRIE — NÚMERO 4 40 O Governo acena também com o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que é positivo, e até com uma «chuva» de milhões do PRR, mas esta iniciativa não resolve o problema no imediato e está longe de satisfazer as necessidades. No Programa do Governo, a questão da pobreza energética é remetida para a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, que esteve em consulta pública, mas que, entretanto, ficou na gaveta. Com este mecanismo, o Governo propõe-se demorar 30 anos para resolver a pobreza energética. Repito: 30 anos! Sr. Ministro, está satisfeito com a perspetiva de demorar 30 anos para resolver o problema da pobreza energética em Portugal? Não considera que as carências de 3 milhões de portugueses merecem mais empenho? Consegue estar de consciência tranquila quando todos os anos morrem portugueses por causas relacionadas com frio ou calor excessivo? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o drama da pobreza energética, que afeta quase um terço dos portugueses, é uma das mais gritantes desigualdades sociais e impõe mais ambição, outra prioridade e medidas imediatas, e não a 30 anos. O Programa do Governo, sobre a pobreza energética, é de uma pobreza franciscana! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Portugal tem estado na liderança da ação climática à esfera internacional e são os factos e os resultados que o demonstram. Entre 2015 e 2019, reduzimos em 26% as emissões de CO2. Reduzimos mais do que no contexto europeu e fizemo-lo com mais crescimento económico, com um crescimento acima da média da União Europeia. É por isso mesmo que Portugal é reconhecido pela própria Comissão Europeia como um dos países que estão em melhores condições para alcançar as metas traçadas para 2030. Apesar do bom desempenho dos últimos anos, este é um desafio contínuo e é precisamente por isso que o Governo continua — e bem! — a colocar no topo das prioridades a transição climática, com uma ambição renovada. E aqui inscreve, conforme o Sr. Ministro referiu há pouco, 37% do volume de investimento do PRR precisamente para a transição climática. Neste contexto, há dois grandes desafios que se colocam à tutela do Sr. Ministro e que, aliás, dizem respeito à autonomia e à soberania do nosso País: a energia e a água. Sobre a energia, a aposta nas renováveis foi e é uma aposta vencedora que tem de continuar a avançar. Conforme já foi sublinhado durante este debate, cerca de 60% da eletricidade produzida em Portugal tem origem nas energias renováveis e temos a ambição de que, em 2026, seja de 80%. Isto significa que teremos maior autonomia energética e menores custos para as famílias e para as empresas. Há também outro desafio estratégico muito importante, o da água, importando prosseguir e reforçar os investimentos neste domínio. Muito foi feito em matéria de investimentos nos rios e ribeiras, no ciclo da água, e temos ainda investimentos previstos no PRR e no Portugal 2030. Este é, como há pouco o Sr. Ministro referiu, um desafio estratégico. Nos últimos 20 anos, em Portugal, a precipitação diminuiu cerca de 15% e continuará a decrescer no futuro. A seca em Portugal não é conjuntural, é estrutural, e, portanto, este tem de ser um desígnio estratégico que convoque todos: as entidades públicas, as empresas, as autarquias, o setor agrícola — que é responsável por cerca de 70% do consumo da água —, os cidadãos e também, naturalmente, o Governo, que o inscreveu como prioridade no Programa do Governo e nos instrumentos de política pública. É sobre este tema que gostaria de questionar o Sr. Ministro. Que investimentos estão previstos no próximo ciclo de fundos comunitários, designadamente no Portugal 2030 e no PRR, para um melhor aproveitamento e uma gestão mais eficiente da água? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.