I SÉRIE — NÚMERO 48 26 Fico satisfeito que Os Verdes apresentem esse diploma na Assembleia da República, porque é um bom local para desenvolver, com a participação do Governo, esse debate, com o objetivo de reduzir o número de alunos por turma, de forma a melhorar a qualidade pedagógica do ensino em Portugal. Isso é essencial. Acompanho também a Sr.a Deputada de que devíamos valorizar, no nosso Programa Nacional de Reformas, os objetivos relativos não só à defesa da biodiversidade — a qual aparece bastante desenvolvida no capítulo relativo ao mar, mas, de facto, não se deve restringir ao mar —, mas também à conservação da natureza. Certamente, neste mês, vamos poder acrescentar mais esse eixo ao pilar da valorização do território, com as medidas correspondentes. O debate sobre o Plano Nacional de Barragens não vai ser fechado apenas com os autarcas, não os devemos desconsiderar, e esta é a fase de os ouvir. E, depois, faremos, como nos compete, um debate público e, desde logo, um debate nesta Assembleia da República sobre essa matéria, no qual Os Verdes, estamos certos, terão uma participação bastante ativa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ao ler os propósitos gerais do Programa Nacional de Reformas, verificámos que os mesmos são uma extensão generalista das propostas apresentadas em Orçamento do Estado, numa visão clássica e economicista que suscita ao PAN questões fulcrais, especialmente na estratégia ambiental. No pilar focado na valorização do território, verificámos que existe uma aposta na expansão nacional de uma economia circular. Porém, em Portugal, o caminho tem sido o inverso a esta premissa estratégica, pois mantemos o investimento na pesquisa de hidrocarbonetos — recursos não renováveis. Este flop estratégico ocorre desde 1939, com a perfuração de mais de 170 poços, com gastos superiores a 900 milhões de euros em operações de prospeção e de pesquisas científicas, sem se encontrar gás ou petróleo. Se a economia circular só maximiza os seus resultados quando baseada em energias limpas, sustentáveis e renováveis, qual é a coerência de mantermos a concessão de contratos de prospeção e exploração de petróleo em Portugal? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, de 15 em 15 dias tem colocado a questão relativa à exploração e eu, neste momento, nada mais tenho a acrescentar relativamente ao que disse há 15 dias. Já quanto ao Programa Nacional de Reformas, a aposta na economia circular surge na aposta não só na energia, como na reabilitação urbana, na gestão de resíduos e também nas energias renováveis, estas últimas inseridas numa estratégia de inserção de Portugal nas cadeias globais e interconexões globais. É por isso que abrimos uma negociação com Marrocos relativamente à exportação de energia, é por isso que continuamos a bater-nos na União Europeia para alargar o compromisso já anteriormente existente relativamente às interconexões da rede elétrica ibérica com a rede elétrica do conjunto da União Europeia, tendo em vista um melhor aproveitamento das nossas energias renováveis, com menores custos internos e, designadamente, com menores custos para o consumidor. Verificará, no desenvolvimento das medidas — e, certamente, com as medidas que o PAN não deixará também de propor para integrar no Programa Nacional de Reformas —, que temos condições para desenvolver um Programa que vá ao encontro das suas preocupações. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.