7 DE JUNHO DE 2019 13 A diabetes tipo 2, por sua vez, ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo não consegue utilizar eficazmente a insulina produzida. O diagnóstico de diabetes tipo 2 ocorre geralmente após os 40 anos de idade, mas pode ocorrer mais cedo, principalmente em populações com elevada prevalência de diabetes. Está associada à obesidade, ao sedentarismo e à hereditariedade. Pode ser controlada através de dieta e prática de atividade física associada a antidiabéticos orais, podendo ser necessária a toma de insulina para controlo da hiperglicemia, mas não sendo dependente da administração de insulina exógena, ao contrário do que acontece com a diabetes tipo 1. A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, causada pela destruição das células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo, sendo geralmente diagnosticada em idades bem mais precoces. Nestes casos, as células beta do pâncreas produzem pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo, o que obriga à administração exógena de insulina. Tem uma prevalência de cerca de 0,16% nas crianças e jovens entre os 0 e os 19 anos, tendo sido diagnosticados, nos últimos anos, entre 11 a 18 novos casos por ano por cada 100 000 indivíduos. Como já se disse, a diabetes tem inúmeras comorbilidades, estando associada a cataratas e cegueira, problemas renais, neuropatias, problemas cardíacos e de circulação e problemas vários nos membros inferiores. A diabetes representa uma perda de cerca de 8 anos de vida. É ainda a responsável por cerca de 4000 mortes anuais, 1500 amputações dos membros inferiores e 7000 acidentes vasculares cerebrais (AVC). No entanto, é possível reduzir os danos da diabetes e manter a qualidade de vida através de um controlo rigoroso da hiperglicemia, da hipertensão arterial, da dislipidémia, entre outros, bem como de uma vigilância periódica dos órgãos mais sensíveis. Nos casos de insulinodependência, o controlo da diabetes obriga a várias picadas para medição dos níveis de glicemia no sangue e também a várias injeções diárias de insulina. Nestes casos os dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI, ou, como são mais comummente conhecidos, bombas de insulina) promovem uma melhoria considerável da qualidade de vida das pessoas com diabetes e permitem um maior e melhor controlo da glicemia, impedindo hipoglicemias e descompensações hiperglicémicas e reduzindo os impactos da doença. De facto, a utilização destes dispositivos permite um melhor controlo da diabetes e uma maior flexibilidade de vida, permite uma segurança sobre o máximo de insulina injetada, evitando sobredosagens que podem levar a hipoglicemias graves e substitui as múltiplas injeções para administração de insulina (as várias injeções diárias são substituídas por uma mudança de cateter de 3 em 3 dias). Foi por isso mesmo que no início de 2016 o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa para que se garantisse o acesso à terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a todas as crianças com diabetes tipo 1 até aos dez anos que possam beneficiar desta terapêutica e para que, posteriormente, estes dispositivos passassem a ser disponibilizados, de forma gratuita, a outros escalões etários. Esta iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade e produziu efeitos. O despacho 13 277/2016, publicado no dia 7 de novembro de 2016, decretou o acesso gratuito a estes dispositivos a toda a população elegível em idade pediátrica da seguinte forma: até ao final de 2017, abranger-se-ia todas as crianças elegíveis com até 10 anos de idade, até ao final de 2018 a cobertura seria alargada a todos os utentes com idade igual ou inferior a 14 anos e até ao final de 2019 seria alargado ainda a todos os utentes elegíveis até aos 18 anos. Para além destes casos, manter-se-ia, durante estes anos (2017, 2018 e 2019) atribuição anual de 100 dispositivos de PSCI a adultos elegíveis e 30 dispositivos de PSCI a mulheres elegíveis grávidas ou em preconceção. Acreditamos que com estas medidas conseguimos garantir mais qualidade de vida e reduzir muitas das complicações presentes e futuras associadas à diabetes. Acreditamos também que feito este caminho que permitiu o aumento significativo do acesso a este tipo de dispositivos, é agora tempo de dar mais passos em frente, alargando a disponibilização das chamadas bombas de insulina a adultos que tenham indicação médica para tal. Esta medida é já proposta por milhares de pessoas que se uniram numa petição pública apoiada por entidades como a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) e outras associações, e que muito justamente pretendem ver alargada a comparticipação de dispositivos PSCI. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: