I SÉRIE — NÚMERO 56 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos.Podem abrir as galerias. Antes de darmos início aos nossos trabalhos, com a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre questões políticas, económicas e sociais, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 209/XII (3.a) — Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, e respetivos pareceres, que baixa à 10.a Comissão; projetos de resolução n.os 970/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que acelere a concretização da variante à EN 14, que serve os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia (CDS-PP), que baixa à 6.a Comissão, 971/XII (3.a) — Proteção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 972/XII (3.a) — Reforço e valorização dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 973/XII (3.a) — Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 974/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que apresente e proceda à implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação administrativas – Programa Simplificar (PSD), que baixa à 5.a Comissão, e 975/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a correção dos aumentos abusivos nos transportes públicos (BE), que baixa à 6.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 77/XII (3.a) (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 16/2014, de 3 de fevereiro, que estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, para a Docapesca – Portos e Lotas, SA, que baixa à 7.a Comissão; e projetos de lei n.os 523/XII (3.a) — Primeira alteração à Lei n.o 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.a Comissão, 524/XII (3.a) — Altera o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (PCP), que baixa à 7.a Comissão, e 526/XII (3.a) — Elimina a exigência de realização de exames a disciplinas a que os alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever, repondo os critérios do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de março (BE), que baixa à 8.a Comissão. Devo ainda dar conta do resultado das eleições que decorreram na última sessão plenária. Relativamente à eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 87 votos «sim», 74 votos brancos e 16 votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos, como membro efetivo, a Sr.a Deputada Elza Pais (PS) e, como membro suplente, a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz (PS). Relativamente à eleição da delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar, verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 124 votos «sim», 47 votos brancos e 6 votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos, como membro efetivo, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) e, como membro suplente, a Sr.a Deputada Rosa Arezes (PSD). Relativamente à eleição da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 122 votos «sim», 50 votos brancos e 5 votos nulos. Nestes termos, considera-se eleito, como membro suplente, o Sr. Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD). Finalmente, em relação à eleição da delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 119 votos «sim», 55 votos brancos e 3 votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos, como membros suplentes, os Srs. Deputados Feliciano Barreiras Duarte (PSD) e Rui Barreto (CDS-PP). É tudo, Sr.a Presidente.