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1312 I SÉRIE -NÚMERO 36Mas hoje, quando ouvimos V. Ex.a falar, temos outro problema: é que V. Ex.a vem aqui dizer, em nome do PSD, que a oposição, e também o Partido Socialista, tem uma postura artificial nesta conjuntura...O Sr. Maneei Moreira (PSD): - Nesta e noutras!O Orador: - ... e, precisamente nesta altura, ouvimos outras vozes do PSD a dizerem que o Governo está em perda, está sem condições, está sem credibilidade. Foi isto que disse, esta tarde, o Dr. Santana Lopes, que até há bem pouco tempo fez parte do Governo do PSD. E se se trata do Governo e das suas condições para enfrentar os problemas, há que reconhecer que o Dr. Santana Lopes tem mais experiência do que V. Ex.a, porque esteve no Governo até há pouco tempo e tem uma visão interna das questões e das perdas de condições que V. Ex.a, até ao momento, não pode ter.
Portanto, V. Ex.a não pode dizer que o Partido Socialista não tem uma visão nacional dos problemas, porque, hoje, o nosso ponto de vista é partilhado, na sociedade portuguesa, por empresários, economistas e muitos cidadãos que querem saber com que linhas podem contar nos próximos tempos e não querem, apenas, um Governo a prazo, com um horizonte limitado, que não lhes pode dar garantias de enfrentar os problemas de forma estável.
Neste contexto, em que tantas vozes se erguem a sustentar uma leitura diferente da sua do que seja o interesse nacional, V. Ex.a tem de admitir que alguma coisa está a mudar.
O tempo em que o PSD pretendia ser o intérprete do interesse nacional e da democracia, sem contestação, está a acabar por estes dias, mas a possibilidade de V. Ex.a falar aqui, em nome do PSD, como uma totalidade, também é capaz de estar a acabar. É que se vem aí um congresso e uma liderança desconhecida, a questão que nos podemos colocar é a de saber em nome de que moção e de que candidatura está, afinal, V. Ex.a a falar, neste momento.Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, nunca vi tantos Deputados da oposição preocupados com as "dores" do PSD! Nunca! Mas recebemos com alguma bonomia essa preocupação.
Quanto ao Dr. Santana Lopes, e para utilizar, enfim, uma expressão um pouco plebeia mas portuguesa, presumo que deve dar-lhe uma coisinha ao ver a utilização que os Srs. Deputados da oposição fazem das suas palavras.
Mas, devo dizer-lhe, as palavras por que somos responsáveis são as dos Deputados do PSD,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Santana Lopes também foi eleito!O Orador: - ... que não são apenas vozes, são vozes e mais uma pequena coisa: a autoridade democrática que lhes advém de terem sido eleitos para representarem o povo português.Aplausos do PSD.E essa pequenina coisa, esse pequenino mais, que se manifesta no momento em que aqui votamos e que é, agora, a qualidade da nossa parte num órgão de soberania, é que põe em causa a ficção das divisões, porque nós, que temos esse pequenino mais, não estamos divididos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, como sabe, na maior parte dos regimes parlamentares, a quem compete anunciar a dissolução do parlamento é ao primeiro-ministro.
Mas, pergunto-lhe: até ao momento em que um primeiro-ministro se mete no carro para ir à rainha ou ao chefe de Estado pedir a dissolução,...O Sr. Silva Marques (PSD): - O Dr. Mário Soares não é uma rainha, Sr. Deputado!Risos.O Orador: - ... ele diz se a sua maioria tem ou não legitimidade para governar? Não, Sr. Deputado. Esta questão é como a da desvalorização da moeda, ou seja, até ser desvalorizada ela tem sempre o mesmo valor, embora se saiba que, passado um minuto do anúncio da sua desvalorização, ela perde esse valor. Neste caso, acontece exactamente a mesma coisa, isto é, até ao segundo em que o primeiro-ministro se mete no carro para ir ao chefe de Estado pedir a dissolução do governo, a maioria é legítima e apoia-o.
Por isso mesmo, V. Ex.a não pode fazer anteceder este juízo político, porque, aqui, em Portugal, quem faz a dissolução é um órgão diferente do primeiro-ministro.
Por outro lado, Sr. Deputado Pacheco Pereira, não me parece que sirva a democracia e as instituições, quando, a propósito de uma moção de censura, V. Ex.a faz aquilo a que os italianos chamam um aviso de garantezza, isto é, uma notificação de que o Sr. Presidente da República está sob investigação e vai ser inquirido sobre a dissolução da Assembleia da República. Isto não se traduz em poderes da Assembleia, isto não faz parte da competência da maioria parlamentar e é contra o regular funcionamento da Assembleia da República.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, se bem entendi o que referiu, posso presumir o seguinte: a partir do momento em que o Sr. Primeiro-Ministro disse que não se recandidatava, tem uma actividade política a termo certo, enquanto Primeiro-Ministro, como acontece comigo, até Outubro de 1995, e com o Sr. Presidente da República, até ao final do mandato.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu não disse nada disso! O Sr. Deputado não percebeu o que eu disse!O Orador: - De facto, admito que não tenha percebido, mas não há problema, Sr. Deputado, porque, seja como for, quero dizer-lhe o seguinte: isso faz parte das ficções que o senhor e outros Deputados têm utilizado para tentar criar uma espécie de crise institucional que não existe em lado nenhum.
27 DE JANEIRO DE 1995 1313Uma coisa é certa: se este Governo não tivesse parlamentar, se o apoio parlamentar a este Governo tivesse diminuído significativamente, se nós estivéssemos divididos, enfim, se tudo isto tivesse acontecido, sem dúvida o Sr. Deputado Narana Coissoró teria razão. Assim, não a tem.
Quanto a ser defensivo, Sr. Deputado Alberto Costa, V. Ex.a não está a compreender. É que nada disto é defensivo, isto é puro e simples e, pela minha parte, seria a última coisa que assim se poderia considerar.
Face aos Srs. Deputados que vão falar com o Sr. Presidente da República para lhe pedir a dissolução da Assembleia e face ao Sr. Presidente da República, não prescindo do meu poder, a não ser perante a lei e o eleitorado. Nem eu, nem os Deputados do PSD! E enquanto tivermos esse poder, exercê-lo-emos! Isso nada tem de defensivo, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputadas; Está a chegar ao fim um ciclo da vida política portuguesa.
Nunca, ao longo da sua História, o nosso país recebeu tanto em ajudas externas para se reformar: 2000 milhões de contos em quatro anos.
Nunca, como na década que finda, tantas oportunidades foram tão desperdiçadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Primeiro-Ministro, ao anunciar o fim da sua carreira governativa, foi a expressão concentrada dessa desilusão: tudo lhe deram e concederam mas de pouco foi capaz.Aplausos do PS.Deixa um País a que falta muito para se modernizar, não conseguiu vencer os desafios da convergência europeia, remeteu-nos para médias que, no seu conjunto,; nos deixam atrás das mais atrasadas regiões espanholas,
Foi, na verdade, uma década de oportunidades perdidas.
A fórmula escolhida pelo Primeiro-Ministro para abandonar sem aviso prévio as suas responsabilidades - abandono, dentro de semanas, da liderança da sua formação política e abandono, dentro de meses, da chefia do elenco governativo -, para além de pouco normal em democracias estabilizadas, reveste-se de uma tal precaridade, "m termos políticos, que se constitui, em si mesma, no expoente máximo da instabilidade. É o gosto de agir sem o sentido do dever, levado, com obsessão, até ao fim.
Um ano de crise política - de finais de 1994 e finais de 1995 - é o balanço previsível para o País, se for acatado o calendário de capricho em que o Primeiro-Ministro pretende envolver a sua desistência programada da política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Bolsa começou a reagir ao espectro da indefinição em que, sem o menor sentido das responsabilidades, está a ser lançada a economia portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Opções de poupança ou consumo, decisões de investimento, delineamento e execução de projectos nacionais e estrangeiros, actos de administração, negociações externas, tudo é adiado com a ausência de quadros de referência precisos e de normas claras de procedimentoVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto é, ao atraso na retoma vem aliar-se, agora, a turbulência política artificialmente prolongada para que nos pretende remeter a etapa final desta experiência governativa sem sucesso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em debate uma moção de censura apresentada por outro partido, conforme é seu direito regimental, com fundamentos próprios, que apenas a ele vinculam, moção essa que resulta da conversão de uma interpelação e abarca factos - por nós exaustivamente comentados - que são, aliás, anteriores à temática em que agora nos concentramos, por virtude da sua importância. Tal como fizemos com anterior moção, apresentada por outro partido da oposição, votaremos a favor para exprimir fundamentalmente a nossa discordância com o Governo. É esse e só esse o significado do nosso voto!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Embora se trate de uma questão acessória, não resistimos a um reparo.
Nos últimos dias, o PSD tem vindo a difundir o argumento de que o voto desta moção equivalerá à aprovação de uma moção de confiança, extraindo daí uma noção de legitimidade reforçada do actual Governo (quase diria da sua perenidade), impeditiva do uso das faculdades atribuídas pela Constituição ao Presidente da República, quer em relação à demissão do Governo quer em relação à dissolução da Assembleia da República e à marcação de eleições. Nada de mais ilegítimo, sobretudo da parte de quem, ao anunciar a cessação a prazo das funções de Primeiro-Ministro, se inibiu por completo, no plano político que ele mesmo escolheu, de solicitar, ao mesmo tempo, ao Parlamento uma moção de confiança.
A instrumentalização da moção de censura pela retórica do PSD não passa de um artifício carecido de validade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esperamos, aliás, que não se reproduzam os artifícios e que, findo o seu congresso, com outro líder mas com idêntico Primeiro-Ministro, o PSD não venha, então, recorrer ao expediente da moção de confiança. Seria absurdo, porque, nessa altura, a solução que se impõe é a da escolha de uma nova fórmula política, com recurso ao voto, pois até para a direcção social democrata que vier a ser escolhida será o confronto na legitimação popular e não o artificialismo da manobra institucional conduzida em torno de um executivo agónico que a poderá minimamente legitimar aos olhos dos portugueses.Aplausos do PS.Seja qual for o desfecho de votações como a que virá aqui a ter lugar, em nenhuma circunstância ele colidirá com os poderes presidenciais a que aludi, uma vez que têm substância própria e não derivada de quaisquer outros condicionamentos.
1314 I SÉRIE -NÚMERO 36Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como partido responsável, respeitamos inteiramente e não interferimos, por nenhuma forma, no processo de substituição de liderança que o PSD iniciou em consequência da atitude do seu presidente. Mas essa circunstância - que, repito, se respeita - não confere ao PSD o direito irrestrito de persistir em recorrer a estratagemas ou pequenos truques envolvidos em declarações e condutas grandiloquentes e arrogantes que não toleramos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A perspectiva da antecipação de eleições, uma vez regularizada a situação interna em que um dos concorrentes foi colocado, acabará por transformar-se numa solução de bom senso para todos. Tal cenário, aliás, não deve ser visto como um dogma, ou como uma vingança praticada por razões pessoais. Mas pode ser um instrumento útil para evitar o prolongamento de uma crise, para propiciar alternativas estáveis de mudança, para gerar soluções governativas melhores e mais credíveis. Se o PSD tem direito a mudar de liderança, o País também deve ter direito a mudar de Governo.Aplausos do PS.O que não se pode é recusar ao País o direito que se confere a um partido. O princípio de que é normal fazer coincidir a liderança partidária com a liderança governativa, defendido pelo actual Primeiro-Ministro e Presidente do PSD, é um argumento mais para que o autor da ideia não venha a ser coagido por muito tempo a manter-se em situação de irregularidade política à luz dos seus princípios doutrinários.Aplausos do PS.É por isso e, sobretudo, para evitar o prolongamento da indefinição que os sistemas democráticos consolidados resolvem com rapidez a rotação das lideranças partidárias e governativas e, quando isto implica o recurso a eleições, estas são sempre feitas com poupança de tempo. São a sociedade, a economia e os imperativos de funcionamento de ambas que devem comandar os calendários políticos e não as teimosias ou as pequenas vaidades dos intervenientes nos respectivos processos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ninguém tem o direito de fazer com que o seu apego ao poder ou mesmo a sua vaidade desmesurada façam mergulhar o País, durante um ano inteiro, na mais frustrante das paralizações.
São inúmeros os grandes problemas por resolver: 410 000 desempregados, salários em atraso, 200 000 pobres em situação de extrema carência; retracção do investimento privado, quebras assinaláveis do investimento estrangeiro e fuga de capitais; resultados da actividade agrícola em gritante declínio e incapacidade para reestruturar este sector vital para a economia portuguesa; quatro anos seguidos de quebra da produção industrial, aumento das falências, asfixia da economia real e atraso do relançamento económico pelo dogmatismo do escudo forte e da taxa de juro; aumento da insegurança e da criminalidade, com índices preocupantes nos centros urbanos (só de 1990 para 1994 o crescimento global da criminalidade, em Portugal, foi da ordem dos 50%); incapacidade para articular um sistema educativo adaptado às exigências da modernização do País e da sua competitividade externa; bloqueio absoluto da reforma do sistema político, com a consequente erosão do prestígio das instituições e expressão visível dos sintomas de corrupção e fraude.
Perante este quadro grave e as dificuldades ainda maiores em perspectiva, o Primeiro-Ministro cessante não irá sair das lides governativas no pedestal de um génio, de um herói ou de um super-homem; nem esse facto lhe cativa direitos para futuro dador de lições; a sua saída é, isso sim, a de alguém que, pela segunda vez, abandona um barco em dificuldades!Aplausos do PS.Porém, a questão central é a de que a crise desencadeada pelo anúncio do abandono do Primeiro-Ministro não só impede a resolução dos mais graves problemas nacionais, que ele deixa por resolver, como os agrava de forma particular pela fórmula escolhida para a saída. É por isso que não se deve perder tempo.
O PS confia no Presidente da República para que a solução de impasses desta natureza possa ser resolvida com equidade e profundo empenhamento em poupar ao País os inconvenientes resultantes de uma ausência de clarificação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não é sustentável que o País pague as consequências de um ano de crise para que um Primeiro-Ministro em fuga (do partido, do Governo e dos eleitores) tente reconstituir uma imerecida imagem dourada ao sabor das suas conveniências!Aplausos do PS.Não tem justificação conceder a uma formação partidária o benefício de competir politicamente com outras como se estivesse em simultâneo dentro e fora do sistema de poder, com um pé no Governo e outro na oposição, com um líder que não chefia o Governo nem responde perante o Parlamento e com um chefe de Governo que não representa a liderança do partido nem responde por ela nem perante ela.Aplausos do PS.Não fazemos pressão seja sobre quem for, mas consideramos que estão criadas condições que justificam a seu tempo o uso dos poderes constitucionalmente conferidos ao Presidente da República neste domínio específico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O fracasso da política económica e social e o bloqueio da reforma do sistema político - na verdade, o balanço da década de Governo PSD - atestam a necessidade em que o País se encontra de dar oportunidade a uma política distinta, a uma maioria diferente e a outro Governo. Com tranquilidade e serenidade, sem trauma, eu diria, com a maior naturalidade e normalidade, democrática e civicamente, que chegou a hora de o País escolher aqueles que possam fazer melhor para estabilizar as instituições, restabelecer a confiança na economia, trabalhar com transparência a bem de todos, trazer a confiança e a esperança e a certeza de um caminho mais sério para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Silva Marques, Guilherme Silva e Pedro Roseta.
27 DE JANEIRO DE 1995 1315Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, começo pela questão do "segundo abandono", que tanto vos surpreende e escandaliza, o que, convenhamos, se compreende porque os senhores - isso é histórico e, pelos vistos, continuará a ser assim se a ocasião o propiciar - sempre que estiveram no poder nunca de lá saíram pela vossa própria vontade: só de empurrão!...
Essa é a razão que vos leva a estar escandalizados e a nem sequer conceber a hipótese de as pessoas não quererem persistir vitaliciamente no poder. Isso é algo que vos ultrapassa!
Já ontem abordei esta questão. Creio que VV. Ex.as são o reverso da medalha do salazarismo, em que o regime não quis sair e a oposição foi incapaz de convencer o País a derrubá-lo. Daí o impasse das vossas concepções políticas aqui mesmo reveladas...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Que boa comparação!...O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a não tem qualquer hipótese de compreender aquilo que estou a dizer, pelo que lhe peço que me deixe centrar neste debate com os socialistas...Risos do PSD.Aliás, a outro propósito, VV. Ex.as revelam bem o arcaísmo da vossa posição em matéria política. O Sr. Deputado Jaime Gama acabou de afirmar, de forma frontal, algo com que todos nós - e os senhores também, mas, pelos vistos, sem consistência e tropeçando no mais pequeno obstáculo- estamos de acordo: é preciso reduzir o império da partidocracia e haver um novo apelo à sociedade e à sua ligação com cada Deputado.
O Sr. Deputado, distraído pelo ímpeto desta concorrência com os seus rivais da oposição, acabou de fazer o elogio da mais afrontosa partidocracia! Imagine, Sr. Deputado!... Porém, espero que, nas respostas que me vai dar, presumo, peça desculpa e perdão.
Aliás, já outros aqui, hoje, pediram perdão. O Sr. Deputado Carlos Carvalhas esteve aqui meia hora a pedir perdão...Risos do PSD.... e o senhor decerto que vai utilizar alguns minutos nesse pedido de perdão.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Falta a portagem de Alverca!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, $ propósito das portagens, ontem questionei-vos; não gosto de repetir os temas, mas se o senhor me desafia eu ;repito.
De facto, não queria repetir as questões que coloquei aqui ontem, por respeito ao Sr. Engenheiro António Guterres, que não quis intervir neste debate, pelo que não o interpelei. Mas como o senhor me desafiou, repito as questões e o Sr. Deputado António Guterres vai certamente responder-me.
Ontem, perguntei, em primeiro lugar, no caso de o Sr. Engenheiro António Guterres vir a ser Primeiro-Ministro de Portugal em Outubro, se iremos ter a portagem de Alverca abolida até Dezembro?Protestos do PSEm segundo lugar, perguntei quantas portagens mais o Engenheiro Guterres eliminaria até Dezembro?Protestos do PS.Mas, perguntei mais: se ele, até Dezembro, criaria de oito a onze regiões administrativas no nosso País?Protestos do PS.E ele, que está aqui, vai ter oportunidade de responder! Protestos do PS.Srs. Deputados, os senhores têm participado demasiado nas últimas agitações de rua e isso impede-vos de seguir atentamente o debate.
Sr. Deputado Jaime Gama, os senhores queriam ou não discutir o incidente das OGMA? É que o Sr. Deputado dirigiu uma carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pedindo um debate de urgência sobre o incidente OGMA, mas o PCP chegou a correr e apresentou uma moção de censura e os senhores abandonaram o vosso debate. O que é que vos aconteceu?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Exactamente!O Orador: - Dá-me a impressão que os comunistas fizeram ao vosso debate o mesmo que fizeram ao Congresso "Portugal que futuro?". Disseram-lhes: "apareçam cá!". E eles vieram a correr, sentaram-se na primeira fila e estragaram o Congresso!...Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, vou terminar...Vozes do PS: - Já!?...O Orador: - ..., no tempo do meu partido, dentro da prática habitual e dando oportunidade aos socialistas, nomeadamente ao Sr. Deputado Jaime Gama.
O Sr. Deputado convenceu: o quadro é negro e, sobretudo, depois do anúncio da posição do Sr. Primeiro-Ministro ainda enegreceu mais!...
Assim, interrogo-o: o que é que terá contribuído para esse enegrecimento tão inopinado e tão intenso? O anúncio da posição do Sr. Primeiro-Ministro? Possivelmente. Mas então diria: a perspectiva da vitória do Engenheiro Guterres, em Outubro, não contrariaria esse fenómeno? A economia, que estava a ser prejudicada pela política do Sr. Primeiro-Ministro, sabendo-se que ele se vai embora, não teria sentido um certo alívio, sobretudo, pensando agora que está a estrada livre para esse homem que aí vem, que vos dá confiança e que é o Engenheiro Guterres!Risos do PSD.Então, os fenómenos seriam positivos, mas se o senhor diz que é o contrário, pergunto-lhe: de quem tem medo o País? Com certeza, do Engenheiro Guterres!... E tem razão!Risos e Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Jaime Gama (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.
1316 I SÉRIE -NÚMERO 36O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendo que, nestas ocasiões, tenha sempre de ser escolhido o Sr. Deputado Silva Marques,...Risos gerais.... porque traz habitualmente uma grande dose de descontracção e de boa disposição...O Sr. Silva Marques (PSD): - Obrigado pelo elogio!O Orador: - ... e tem aquele papel do ilustre contador de anedotas nas salas de baile dos paquetes que vão naufragar.Aplausos do PS.Risos gerais.V. Ex.a completa muito bem a intervenção mais doutrinária e cerrada do Deputado Pacheco Pereira, líder da sua bancada, porque ele, como intervém com convicções mais profundas, coloca-se no plano dos generais alemães que disputaram a batalha das Ardenas.Risos do PS.Foi uma batalha no fim da guerra, podia ter sido ganha, revelou um grande vigor combativo, mas o resultado da guerra foi outro, como VV. Ex.as sabem.
Apesar desse acto de bravura, de grande unidade da bancada e de profundíssima dedicação ao partido e ao chefe...Risos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos às perguntas!O Orador: - Mas as perguntas que o senhor colocou não têm grande razão de ser!O Sr. Silva Marques (PSD): - Têm!O Orador: - V. Ex.a veio invectivar-me sobre um debate de urgência. Muito bem! A vida política moderna ou se faz a tempo ou não se faz!O Sr. Silva Marques (PSD): - Afinal não era urgente!O Orador: - E não se faz ao retardador! Quando invectivámos o PSD e o Primeiro-Ministro para um debate de urgência, correspondíamos a essa lição de modernidade...O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas a data é a mesma!O Orador: - ... e estávamos sintonizados com o espírito doutrinal do Sr. Deputado Pacheco Pereira. Porém, o PSD é que não funciona bem no mesmo diapasão, porque o Primeiro-Ministro e VV. Ex.as recusaram a realização desse debate de urgência.Aplausos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - O Primeiro-Ministro recusou-se a vir ao Parlamento para esse debate de urgência,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Os comunistas é que apresentaram a moção de censura!O Orador: - ... pois é de todos conhecida a relutância que tem em travar este tipo de debates - aliás, a mesma relutância que ele tem em afastar-se do partido.
De facto, ele quis manter o partido sem explicações até Março, mas já foi obrigado a falar em Janeiro; não queria falar destes assuntos na Assembleia da República, porque isso era uma questão que só a ele ou ao partido dizia respeito, mas acaba por vir falar delas na Assembleia da República. Isto é, o Primeiro-Ministro, apesar de todo o poder de que dispõe para se furtar aos debates que não gosta, é também obrigado a andar a reboque de quem toma as iniciativas apropriadas no plano político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Além disso, V. Ex.a já está na bancada da oposição!Risos do PS.E até devo dizer-lhe que V. Ex.a já está preparado para ser um agitador..Risos gerais.... na questão das portagens de Alverca!Aplausos do PS.Aliás, isso corresponde à sua educação doutrinal, na velha escola da Marinha Grande!...Aplausos do PS.Risos gerais.Mas essa situação cómoda de invectivar um partido que não é governo quando é V. Ex.a que está no Governo e não quer acabar com esta situação artificial...O Sr. Silva Marques (PSD): - Artificial, porquê?O Orador: - ... mais justifica que, por razões de clarificação, para que todos possamos ser responsáveis perante todos, então, possamos discutir opções e alternativas de governo e antecipemos as eleições, porque o debate para o qual V. Ex.a está a caminhar é um debate que tipificadamente só pode e deve ter lugar num contexto eleitoral.
Na verdade, V. Ex.a é incoerente quando se coloca aqui como competidor eleitoral...O Sr. Silva Marques (PSD): - O senhor está é a defender a partidocracia!O Orador: - ... e, ao mesmo tempo, recusa a antecipação do único suporte que viabiliza esse tipo de debate em que V. Ex.a tão à-vontade se reconhece.
Último ponto e para concluir, pois também estou a invadir o meu próprio tempo, antropofagia parlamentar é um direito!...Risos do PS.V. Ex.a vem falar do PS como o sintoma de um partido com apego ao poder, quando V Ex.a representa um partido que está há quinze anos no poder e com uma característica extremamente interessante em matéria de disponibilidade para a conservação de poder ou para o abandono de poder. V. Ex.a sabe, com certeza, que. de 1985 a 1995, a despesa pública global cresceu cinco vezes- o Prof.
27 DE JANEIRO DE 1995 1317Cavaco Silva até dirá: "grande êxito da política social do meu Governo, cinco vezes de aumento da despesa pública!";.i.Risos do PS.... bom, sabemos que não é bem assim, é um plano diferente -, mas sabe V. Ex.a quanto cresceu, em dez anos a despesa pública com essa rubrica tipificada, chamada gabinetes ministeriais? Cresceu 15 vezes!Aplausos do PS.Isto é, se há algum partido em Portugal em quem o apego ao poder é a verdadeira preocupação de uma gigantesca clientela que aumenta quinze vezes numa década, esse partido é o PSD!O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais devagar do que o gabinete do Judas em Cascais!O Orador: - Por isso, é a hora de VV. Ex.as, sem Qualquer azedume, como se isso se tratasse de um facto natural na vida política, assumirem o vosso papel patriótico na oposição e deixarem outro fazer melhor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, quero dizer que ouvi a sua intervenção e fiquei com alguma mágoa pela forma como V. Ex.a veiculou aqui a posição do maior partido da oposição, relativamente a esta moção de censura. É que V. Ex.a avalizou toda a fundamentação da moção de censura apresentada pelo PCP, mas o PS não teve coragem de, autonomamente, apresentar uma moção de censura!
Contudo, V. Ex.a vem avalizar a consequência que o PCP pretende tirar desta moção de censura, qua é a de pressionar a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente da República. Ou seja, V. Ex.a nem sequer conseguiu aqui traçar uma fronteira entre aquilo que sabemos ser um partido não democrático, como é o PCP, e aquilo que julgávamos ser um partido democrático, que é o PS, nem fazer a leitura adequada da Constituição.
Como é que V. Ex.a quer, efectivamente, dar o élan necessário ao seu partido como oposição credível quando vem aqui dizer que quer uma consequência desta moção de censura contrária aos seus resultados? Ou seja, quer que ela tenha resultados mais drásticos ainda do que se, ela fosse aprovada, quando se sabe que vai ser rejeitada ou, até, eventualmente, retirada. Apesar disso, V. Ex.a entende que a consequência a tirar disto é a de criar o quadro adequado para que o Sr. Presidente da República dissolva a Assembleia da República. Era bom que V. Ex.a explicasse a leitura da Constituição que o PS faz a este propósito.
V. Ex.a veio aqui também confundir - e por aí também veio interferir no âmbito interno do PSD - ao, colocar a questão do facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter anunciado que deixaria, eventualmente, a liderança do PSD. e que não se candidataria às próximas eleições como primeiro-ministro, para dizer que isto é uma das razoes que deve levar a essa tal dissolução. V. Ex.a até esquece que o PS já teve candidatos a primeiros-ministros que não eram líderes do partido.O Sr. Miranda Calha (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - V. Ex.a esquece-se que o Sr. Primeiro-Ministro referiu aqui vários exemplos europeus em que isto acontece.
Dizia eu que é com mágoa que constato que o seu grupo parlamentar tem esta posição de sintonia com o PCP. É que, apesar do esforço do PSD, há uma coisa que ainda não conseguimos: que a oposição, em particular o seu principal partido, tenha atingido qualidade e nível europeus. É uma coisa que não conseguimos, apesar de nos termos esforçado para isso!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É na Madeira que há nível europeu!...O Orador: - Sr. Deputado, quero fazer-lhe uma última pergunta, que é também uma constatação intrigante: como é que V. Ex.a, tendo intervindo como representante do principal partido da oposição numa moção de censura que nasce ligada a uma questão relacionada com Timor, não tenha tido ali, na Tribuna, uma única palavra sobre essa questão? Será que V. Ex.a tem, sobre essa matéria, alguma inibição que lhe advém do tempo em que exercia funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros?Vozes do PSD:- Exactamente!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Silva Marques (PSD): - A batalha das Ardenas está a voltar-se ao contrário!..O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, temos de registar aqui a circunstância de V. Ex.a se encontrar em extrema dificuldade para argumentar o que não é argumentável. E o que não é argumentável é que V. Ex.a não ignora que, quanto à questão que constitui uma das peças da moção de censura apresentada pelo PCP e uma das partes da argumentação política do Primeiro-Ministro - aliás, nenhuma parte da intervenção política do líder da vossa bancada se refere a isso -, exprimimos opiniões públicas e exprimimos opiniões aqui, na Assembleia da República, designadamente na sessão de ontem, através de um voto de protesto e da justificação desse voto.
Agora, há um ponto da intervenção de V. Ex.a que não vai ficar em claro: o que é que V. Ex.a queria dizer com a insinuação que fez? Ou V. Ex.a é uma pessoa honesta e vai esclarecer já a insinuação, ou V. Ex.a não passará de um vulgar canalha!Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Peço silêncio à Câmara, Srs. Deputados! Peço silêncio, Srs. Deputados!
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado Jaime Gama.O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: O Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma insinuação grave! Portanto, tem o dever de esclarecer e aguardo a sua resposta!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
1318 I SÉRIE -NÚMEROO Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero usar da palavra para defesa da minha honra, porque fui gravemente ofendido pelo Sr. Deputado Jaime Gama!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há uma coisa que a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama confirmou: é que não há nenhuma distinção entre um partido não democrático, como o PCP, e o PS.Vozes do PS: - Explique-se! Seja honesto!O Orador: - Não há nenhuma distinção, porque V. Ex.a vai ao ponto de, quando interpelado, responder com uma pergunta! Quem tinha de responder é V. Ex.a, não sou eu! Eu fiz uma pergunta e V. Ex.a tem de responder!
Apesar de tudo, vou responder muito claramente à questão que me coloca: basta a omissão que V. Ex.a teve enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros relativamente a Timor para justificar a minha pergunta!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha intervenção pública, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal é conhecida, é pública e é, tanto quanto o posso avaliar, inteiramente transparente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi uma conduta pública, que está inteiramente clarificada e documentada,...Protestos do PSD.... que se norteou por princípios de elevado sentido de patriotismo, no quadro...Vozes do PSD: - O que é que fez de Timor? Responda!O Sr. Presidente: - Silêncio, Srs. Deputados! O Sr. Deputado Jaime Gama tem direito a usar os seus três minutos. Queira continuar.O Orador: - Dizia eu, no quadro de um elevadíssimo sentido de responsabilidade,...Vozes do PSD: - Não fez nada!O Orador: - Estão muito enganados!...
Dizia, no quadro de continuidade da actuação do Estado português na esfera internacional, de contenção da erosão diplomática,...Protestos e risos do PSD.... em que esse assunto se encontrava anteriormente, de abordagem num quadro das Nações Unidas, de uma política séria e sustentada.Vozes do PSD: - Não fez nada! Diga o que fez! Responda!O Orador: - Ouçam! Se VV. Ex.as...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos que deixem o Sr. Deputado Jaime Gama concluir.O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a chicana do Grupo Parlamentar do PSD...Protestos do PSD.... não me fará desviar um milímetro que seja da assunção desta temática num quadro de responsabilidades nacionais, num quadro comprovado no âmbito das Nações Unidas,...Risos do PSD...., num quadro comprovado no âmbito de diplomacia portuguesa e num quadro publicamente comprovado.Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é no quadro de qualquer espécie de resposta a uma provocação não fundamentada,...Vozes do PSD: - Responda à pergunta! Diga o que fez!O Orador: - ..., a uma insinuação torpe e canalha...Protestos do PSD.O Orador: - ..., que eu minimamente elucidarei o que quer que seja sobre uma problemática que tem a sua sede de esclarecimento, onde e quando VV. Ex.as quiserem,...Vozes do PSD: - Isso não é resposta!O Orador: - ... mas nunca no contexto de uma insinuação não provada, de uma referência torpe e canalha,...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Pacheco Penara (PSD): - Isso é de baixo nível!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir, senão vejo-me forçado a...O Orador: - ... distorcida e imprópria da conduta de um Parlamento.Aplausos do PS, de pé.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos serenidade. É evidente que depois do que ouvimos até agora, os ânimos estão exaltados.
Inscreveram-se, para usar da palavra, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Silva Marques, Pacheco Pereira e Guilherme Silva.
Gostaria que, tanto quanto possível, sem prejuízo da liberdade parlamentar e correspondente responsabilidade, concentrassem, o mais possível, as vossas intervenções sobre este ponto incidental que surgiu no debate de hoje.
27 DE JANEIRO DE 1995 1319Por último, apelo a que a linguagem usada condiga com a nossa tradição parlamentar.Aplausos do PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, como parece que deixou de? ter argumentos substanciais para o debate, decidiu descer ao nível da chicana.Aplausos do PCP e do PS. Protestos do PSD.Por duas vezes, o Sr. Deputado Guilherme Silva afirmou aqui que o PCP é um partido não democrático,O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É já histórico!O Orador: - Sr. Deputado, o PCP não tem que receber qualquer lição de democracia, nem de V. Ex.a nem da sua bancada! Estamos perfeitamente inseridos no regime democrático, na vida democrática, pela qual lutámos durante muitos anos, em alturas em que não sei onde é que o Sr. Deputado estaria.Aplausos do PCP.Protestos do PSD.Ou o Sr. Deputado e a sua bancada parlamentar retiram o que disseram ou, então, fica sublinhado que VV. Ex.as, com essa atitude, revelam uma verdadeira natureza autoritária e não democrática. E um partido que não respeita a diversidade de opiniões é um partido pouco adequado às normas e à vida democrática.Aplausos do PCP.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, só quero dizer-lhe que não sou eu o actor dessa apreciação relativamente ao PCP. Aliás, é uma apreciação que o senhor irá ver escrita, durante muito tempo, sempre que alguém faça ciência política e faça o estudo do espectro partidário português.
Não sou eu, será quem fizer, com doutrina e consciência, a análise do espectro partidário português. Não é, com certeza, um partido democrático aquele que faz um cerco ao Parlamento, como os senhores fizeram na altura de uma bem conhecida situação.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é falso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, em primeiro lugar, as palavras que usou são inadmissíveis neste Parlamento e nós não as admitimos.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Em segundo lugar, compreendo que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal queira manter reserva...O Sr. José Lello (PS): - Pergunte! Faça a pergunta!O Orador: - ... sobre aquilo que, em função dos interesses do Estado, merece reserva, mas não admito que, ao abrigo dessa reserva, o Sr. Deputado se recuse a discutir, hoje, questões de política sobre Timor e a política de um governo socialista sobre essa matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.
Entretanto, segundo me informam, é o Sr. Deputado António Guterres que o vai fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era minha intenção usar da palavra neste debate, mas, a partir do momento em que um elemento do PSD lançou sobre o meu colega de bancada Jaime Gama uma inaceitável insinuação de falta de espírito patriótico na defesa da causa do povo de Timor Leste, entendo ser necessário dizer brevemente três coisas.
A primeira é que, como cidadão português que não pertenceu ao governo do bloco central, sou testemunha de todas as iniciativas, de todas as votações, nomeadamente as feitas no quadro das Nações Unidas, favoráveis a Portugal e à causa timorense que foram conduzidas pela diplomacia portuguesa sob orientação do ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, se o PSD tinha dúvidas sobre a condução da política do governo do bloco central em relação a Timor tinha a estrita obrigação, como parceiro desse governo, de aí ter dado expressão a essas dúvidas e, consequentemente, não tem, depois de ter assumido com o ministro Jaime Gama a nossa política em relação a Timor, a menor legitimidade para, 10 anos depois, vir aqui fazer insinuações que não correspondem ao seu comportamento no governo de então.Aplausos do PS.Que o PSD, ao menos, seja digno da sua história; que o PSD, ao menos, seja digno do comportamento dos seus ministros no conselho de ministros em que no bloco central era definida a política portuguesa em relação a Timor Leste.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E se o PSD não tem que responder pelos actos dos que hoje são seus membros e no passado, em nome de outras forças políticas, tinham posições diferentes, o PSD tem de responder pelos actos dos que, em defesa do PSD, no governo como na oposição, tomaram posições públicas em relação a esta matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer que a insinuação levantada contra o De-
1320 I SÉRIE -NÚMERO 36pulado Jaime Gama só teria paralelo no comportamento actual do PS se este tivesse feito, o que não fez, o que não faz e o que se recusará a fazer, repito, se o PS tivesse feito ao Ministro Fernando Nogueira a injúria de dizer que ele era pessoalmente responsável por aquilo que se passou na reparação dos motores indonésios.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Foi isso que o senhor fez. Não seja mentiroso!O Orador: - O PS não o fez, não o fará, porque o PS entende que, para além das legítimas divergências políticas, para além do assumir de responsabilidades políticas que em cada momento cada um deve assumir, há pessoas cuja integridade moral e patriotismo têm de ser respeitados.Vozes do PSD: - Mentiroso! Não sabe o que diz!O Orador: - Por isso, e só por isso, entendi que faltaria ao meu dever como líder do PS se aqui não trouxesse este testemunho frontal, necessário para repor nesta Câmara uma dignidade que não podemos escamotear.Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a maior brevidade para terminarmos, chamemos-lhe assim, este incidente.
Tem a palavra, por um minuto, o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS está demasiadamente habituado a falar alto connosco sobre estas matérias, mas não fala. E não fala porque o Sr. Deputado António Guterres sabe muito bem que, em comícios do PS recentemente ocorridos, a expressão "traição à Pátria" foi utilizada para caracterizar o comportamento do Governo.Aplausos do PSD, de pé.No entanto, se os senhores, sobre esta matéria, se sentem encurralados isso é um problema vosso. Mas uma coisa posso dizer-vos: não quero que o Sr. Deputado viole aqui qualquer segredo ou reserva de Estado, o que quero, sim, é que o Sr. Deputado Jaime Gama aceite discutir as políticas do Partido Socialista no passado sobre esta matéria, as iniciativas concretas que tomou e que não coloque isso para além da crítica política que todos temos o direito a fazer.
São os senhores que, ao transformarem este problema numa matéria de discussão pública, para obter uns pontinhos políticos entre uma quarta e uma quinta-feira, suscitaram uma questão, sobre a qual não podem, falando alto, impedir-nos de discutir o passado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.Protestos do PSD.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Estive no bloco central, conheço bem os dossiers preparados sobre Timor e também alguns dossiers preparados depois do bloco central.O Sr. Silva Marques (PSD): - E antes?O Sr. José Magalhães (PS ): - Antes era a ADO Orador: - Por isso, penso que não devíamos travar esta discussão, que não devíamos publicamente estar a procurar saber que dossiers se prepararam, que autorizações se pediram, porque vamos ficar todos bastante mal nesta discussão.Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro depois dir-vos-á. O Sr. Primeiro-Ministro sabe do que estou a falar.Protestos do PSD.Esta discussão não faz sentido, esta discussão foi levantada talvez pelo Governo e suscitada de forma triste e errada nesta Casa. Os senhores não podem levantar essa questão aqui! Não podem'Protestos do PSD.Perguntem ao Sr. Primeiro-Ministro se podem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para concluir.O Orador: - Sr. Presidente, estou a concluir, fazendo um apelo ao Sr. Primeiro-Ministro para que este debate não continue.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, cale-se!O Orador: - Espero que o Sr. Primeiro-Ministro me compreenda!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quem tem de interromper o decurso deste debate é o Presidente da Assembleia da República. Caso contrário, eternizamos uma questão que não faz parte da nossa ordem de trabalhos. De modo que espero que oportunamente, se assim o entenderem, se agendem todos estes temas para que possamos fazer uma discussão sobre esta temática.O Sr. Jaime Gama (PS)): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Ex.a que da minha parte, e uma vez que este problema chegou ao ponto em que ele foi colocado, acho do maior interesse que se faça um debate nacional sobre esta problemática...Vozes do PSD: - Nós também!O Orador: - ... que esse debate analise toda a forma como esta problemática foi tratada, desde a sua génese até à actualidade, que o Governo se revele disponível para abrir toda a documentação existente, desde o início do problema até à actualidade, e que isso seja feito com absoluta seriedade e transparência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr Deputado, discutiremos isso numa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
27 DE JANEIRO DE 1995 1321O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. DeputadoO Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva, quando respondeu à nossa defesa da honra, insistiu, num estilo desorientado, trauliteiro,...Protestos do PSD.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Desorientado?!... em falsas acusações ao PCP, o que, aliás, é curioso vindo de quem vem...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a interpelar a Mesa e não a responder a Srs. Deputados.O Orador: - ... na medida em que a Região Autónoma da Madeira está a assistir-se à falta de normas na vida democrática
Sr. Presidente, a questão que quero colocar é1 esta: o Sr. Deputado Guilherme Silva, numa nova acusação que fez, trouxe uma velha e requentada acusação de um cerco ao Parlamento que teria sido feito pelo PCP.