20 DE JULHO DE 1996174-(195)em virtude da ausência de ligações informáticas —, quer no normal exercício de funções por todos quantos são solicitados a prestar informações a cidadãos. Os funcionários das equipas, incluindo os respectivos Chefes, vêem o seu trabalho continuamente interrompido para poderem atender contribuintes. Alguns, conforme foi observado, chegam a passar manhãs ou tardes sem conseguir dar andamento a qualquer dos muitos processos pendentes.Observações:Um quadro desta natureza, que evidencia erros de organização e de funcionamento, só pode permitir uma de duas conclusões: ou os critérios seguidos na estruturação da Área da Justiça Tributária não foram os mais adequados às respostas que se exigem ou, então, a mudança de instalações foi absolutamente precipitada, sem que estivessem reunidas as condições mínimas de trabalho (vide, a este propósito, também o ponto 2.2.3).A_}. Actividade da Divisão de Justiça TributariaConforme decorre das competências atribuídas pelo artigo 34.°, do Decreto-Lei n.° 408/93, de 14 de Dezembro, acima explicitadas, todas as matérias relativas a diferendos entre o Estado e os Contribuintes, ocorridos no distrito de Lisboa —sobretudo recursos hierárquicos, processos de reclamação graciosa, de impugnação contenciosa, de crime e contra-ordenação fiscais, e certas questões suscitadas no âmbito do processo de execução fiscal —, são apreciadas nesta Divisão.De acordo com os dados que nos foram apresentados pelo Senhor Director de Finanças, encontram-se na Divisão cerca de 120 impugnações pendentes, a maior parte das quais abrangendo poucas situações tipificadas — tributação de rendimentos de cidadãos deficientes e tributação de remunerações auferidas por magistrados e funcionários da Polícia Judiciária.Segundo o mesmo dirigente, o número de reclamações indeferidas é muito reduzido, entre os 5 e os 10 %, o que evidencia que, na esmagadora maioria das situações, os contribuintes têm efectivamente razão ho conflito que os opõe à administração fiscal. Outro dirigente, igualmente ouvido, não é tão optimista, situando a percentagem de reclamações indeferidas entre 10% e 20%.O número de recursos hierárquicos pendentes não deverá ultrapassar os 70 a 80, e respeitam, sobretudo, à liquidação do Imposto Municipal de Sisa.Igualmente baixo é o número de impugnações judiciais deduzidas na sequência do indeferimento de reclamações graciosas, que não ultrapassa valores entre 5 a 10%.A.4. Gestão de Recursos HumanosDe acordo com o previamente solicitado, foram entregues listagens do número e categoria dos funcionários afectos à Área da Justiça Tributária, que se juntam como documentos n.os 8, 9, 10, 11 e 12, sendo que os dois últimos representam actualizações do documento n.° 8.Número de funcionários afectos às:Equipa A.............................................................     9Equipa B.............................................................   10Equipa C...........'..................................................     5Equipa D.............................................................     5Equipa E............................................................._10Acrescem a este número o Director de Finanças responsável pela Área da Justiça Tributária, um chefe de divisão com funções de coordenação das Equipas A e B e, com funções de apoio aõ Director de Finanças, um conjunto de 11 funcionários.A distribuição dos 50 funcionários afectos às equipas e ao apoio ao Director de Finanças, por grupos de pessoal [a)], carreiras [b)] e categorias [c)j é a seguinte:a) Pessoal Técnico Superior:b) Carreira Técnica Superior:c) Técnico Superior de 1 .* Classe — 1.a) Pessoal Técnico de Administração Fiscal:b) Supervisor:c) Subdirector Tributário — 3. c) Supervisor Tributário — 1.b) Técnica Tributária:c) Perito Tributário de 1 .* Classe — 4. c) Perito Tributário de 2.* Classe — 4. c) Técnico Liquidador Tributário — 9. c) Antigos Técnicos Tributários — 8.b) Técnica de Fiscalização Tributária:c) Perito Fiscal de 1Classe — 1. c) Perito Fiscal de 2." Classe — 6. c) Técnico Verificador Tributário — 3.a) Pessoal de Informática:b) Operador de Sistema— 1.a) Pessoal Técnico-Profissional: b) Técnico Auxiliar:c) Técnico Auxiliar Principal — 2.a) Pessoal Administrativo:b) Técnico Administrativo: c) Terceiro-Oficial — 2.b) Escriturario-Dactilógrafo:c) Escriturario-Dactilógrafo — 3.a) Pessoal Auxiliar:b) Auxiliar Administrativo:c) Auxiliar Administrativo — 2.Uma análise comparativa dos grupos de pessoal, carreiras e categorias aqui descritos e os constantes dos documentos n.°8 a 12, revela que estes estão claramente desactualizados face quadro do pessoal da DGC1, aprovado péla Portaria n.° 663/94, de 19 de Julho. Tentámos, assim, fazer uma aproximação entre os dados incorrectos que nos foram prestados pelos Serviços e o quadro actual, constante daquela Portaria.Conforme decorre dos documentos que temos vindo a citar, existe uma relativa aproximação entre o número e a categoria dos funcionários que compõem as Equipas A e B, por um lado, e C e D, por outro. Ou seja, pode-se dizer que a composição das equipas é relativamente homogénea em função das matérias que lhes estão afectas.Total................................   39