18 DE DEZEMBRO DE 1981615ARTIGO 7.o (Educação infantil)1 — A educação infantil destina-se às crianças a partir dos 3 anos de idade e desenvolve-se até ao seu ingresso no ensino básico.2 — A educação infantil destina-se especialmente a favorecer, na fase etária decisiva, o harmonioso desenvolvimento físico, emocional e afectivo, a autoconfiança e a integração social de cada criança, bem como a atenuar discriminações de raiz social, económica e cultural, proporcionando um natural e mais homogéneo enquadramento na escolaridade, mas sempre respeitando a diversidade das culturas existentes.3 — As actividades de educação infantil orientam-se para a prossecução dos objectivos enunciados no número anterior, de acordo com o interesse e nível de desenvolvimento da criança, em íntima cooperação com a acção educativa da família.4 — A educação infantil é facultativa, sem prejuízo de o Estado dever chamar a si a formação de educadores de infância e de, em cooperação com as instituições autárquicas e sindicais e, em geral, com o sector privado, nomeadamente o empresarial, estimular e apoiar a criação de jardins-de-infância.ARTIGO 8° (Ensino básico)1 — O ensino básico destina-se às crianças a partir dos 6 anos e tem a duração de 9 anos.2 — 0 ensino básico visa especialmente promover a aquisição de aprendizagem básica dos métodos e instrumentos de trabalho e o desenvolvimento da capacidade de aprender, garantir a autonomia dos cidadãos, criar hábitos de crítica, de intervenção social, de respeito pela Natureza, de tolerância e de pluralismo e estimular a capacidade de trabalhar em equipa e o sentido de cooperação, e ainda as qualidades intelectuais, favorecendo o desenvolvimento do espírito científico e artístico e da capacidade de raciocínio.3 — 0 ensino básico organiza-se em 3 ciclos sequenciais, o 1.° de 4 anos, o 2.° de 2 anos e o 3.° de 3 anos, nos seguintes termos:a) No 1.° ciclo, o ensino é globalizante, ainda queorientado por áreas interdisciplinares de formação básica, em regime dominante de professor único;b) No 2.° ciclo, o ensino organiza-se por áreasinterdisciplinares de formação básica, em regime de um professor para cada uma ou duas áreas;c) No 3.° ciclo, o ensino estrutura-se segundo umplano curricular unificado, mas que, em parte, integra áreas vocacionais diferenciadas, em regime de professor por disciplina ou grupo de disciplinas.4 — Aqueles que, findo o ensino básico, não prossigam a escolaridade será assegurado pelo Estado um período adequado de iniciação profissional, em colaboração com as organizações laborais.ARTIGO 9° (Ensino secundário)1 — O ensino secundário constitui natural sequência do ensino básico e tem a duração de 3 anos.2 — O ensino secundário visa especialmente consolidar e aperfeiçoar uma cultura de base que constitua suporte sólido para qualquer tipo de formação ulterior, garantir a formação do cidadão, tomando como referência os hábitos de trabalho individual e em grupo, facultar contactos e experiências com actividades económicas e sociais, fortalecendo os mecanismos de aproximação entre a escola e a vida activa, e favorecer a formação específica em grandes áreas diferenciadas do conhecimento e das actividades humanas, apresentando características de ensino de conteúdo profissionalizante.3 — 0 ensino secundário organiza-se por áreas diferenciadas do conhecimento e das actividades humanas, de modo a preparar todos os cidadãos para a vida activa e para o eventual prosseguimento de estudos ulteriores.ARTIGO 10.° (Ensino superior)1 — O ensino superior destina-se a cidadãos habilitados com o curso do ensino secundário ou equivalente e a cidadãos que demonstrem capacidade suficiente para a sua frequência.2 — 0 ensino superior visa proporcionar uma formação científica, técnica ou artística sólida e uma preparação profissional alargada, dotar os estudantes com capacidade de encarar e ultrapassar situações novas e promover neles uma consciência viva dos problemas da sociedade em que se inserem, levando-os a participar no seu desenvolvimento, fomentando as múltiplas vias abertas pela educação permanente.3 — Caberá ainda às instituições de ensino superior estimular as actividades de investigação, de desenvolvimento e de prestação de serviços à comunidade.4 — O ensino superior, através das suas diferentes-actividades, contribuirá para a divulgação da cultura e para a pesquisa de novos valores culturais.5 — Deve ser promovido o acesso ao ensino superior a todos os cidadãos, através da escolarização formal ou não formal, designadamente através do recurso à educação recorrente ou à universidade aberta, devendo, no planeamento desse acesso, ser observadas as seguintes condições:a) A satisfação dos interesses dos cidadãos;b) Os elevados encargos e a especificidade dealguns cursos;c) A qualidade do ensino ministrado;d) As necessidades do País em quadros quali-ficados.6 — 0 ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino superior politécnico, de objectivos diversificados, com base predominantemente em instituições distintas, promovendo-se, no entanto, experiências de integração institucional, nomeadamente nas regiões autónomas, e no domínio da formação de professores.