32 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011Vozes do PCP: —  Bem lembrado!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E o PSD esteve de acordo em relação a esta matéria, mas, felizmente, o Tribunal Constitucional considerou esta medida inconstitucional, pelo que caiu por terra esta proposta do PS, que iria agravar de forma significativa a precariedade.Portanto, no que respeita ao combate à precariedade laboral, o PS nada fez, não deu passos significativos que importava dar.As propostas do PCP aqui apresentadas de combate à precariedade, como, por exemplo, o mecanismo de conversão automática dos falsos recibos verdes, uma vez detectados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em contratos sem termo é uma proposta claramente legal, que tem cabimento, porque é uma presunção, mas o PS não quer é criar mecanismos legais para que a ACT possa intervir de forma acentuada.Ora, aquando da apresentação desse conjunto de medidas pelo PCP, o PS teve sempre ao lado do PSD e do CDS-PP. Na «hora H», quando chega a altura de defender propostas concretas que resolveriam os problemas, PS, PSD e CDS-PP convergem na política de direita de perpetuação dos ataques à qualidade de vida dos trabalhadores.Podíamos ter alterado para melhor a legislação do trabalho, mas o PS, o PSD e o CDS-PP não quiseram.Porquê? Porque não lhes interessa, porque não governam em função dos interesses da maioria da população.É por isso que dizemos que quem vive do seu salário, quem vive de um falso recibo verde, quem tem outra forma de contrato precário não pode ter a memória curta nestes próximos tempos de eleições que vamos ter.É preciso dizer que, aqui, na Assembleia da República, o PCP apresentou propostas concretas, diplomas concretos, que resolveriam o problema do trabalho precário, mas a verdade é que PS e PSD, aí, sim, numa coligação negativa, uniram-se contra os trabalhadores.É altura de, na nossa opinião, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, dizer «basta!». Chegou a altura de dizermos que é preciso uma Assembleia da República e um governo que governe em função da maioria das pessoas que vivem do seu trabalho e não em função daquilo que são os interesses dos grandes grupos económicos e das grandes empresas.É preciso uma rotura democrática de esquerda para, mais cedo que tarde, resolver os problemas dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht Ribeiro, gostava de lhe fazer uma pergunta sobre a questão dos contratos a termo, de que V. Ex.a há pouco falava.Disse o Sr. Deputado que quando um trabalhador a termo está no final do seu contrato e é necessário dentro da empresa a empresa converte esse contrato em contrato sem termo.Sr. Deputado, gostava de lhe poder dar razão só que, infelizmente, a realidade dos dias de hoje e da nossa economia não lhe dão razão, Sr. Deputado.No quarto trimestre de 2010, caducaram em Portugal 26 000 contratos a termo, que não foram renovados.Nesse mesmo período, criaram-se novos 12 000 recibos verdes e 10 000 novos desempregados.Sr. Deputado, infelizmente, hoje, há uma relação directa entre o menor número de contratos a termo, o maior número de recibos verdes e o maior número de desempregados em Portugal.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Esta é a realidade em Portugal, Sr. Deputado! Neste momento, temos um total de 720 000 trabalhadores com contrato a termo e desses cerca de 200 000 contratos vão caducar em 2011. O que vai acontecer a estes trabalhadores, Sr. Deputado, será o desemprego ou o recibo verde!