I SÉRIE — NÚMERO 15 14 A Sr.a Deputada bem sabe que as mulheres já são discriminadas em virtude de engravidarem e de serem mães, agora estamos a adicionar mais um fator de discriminação pela circunstância de menstruarem. Com este tipo de medidas vamos apenas aumentar o fosso salarial entre homens e mulheres, quando o que se pretende é exatamente o oposto. Aplausos do CH. Portanto, digo-lhe apenas que o Chega está disponível para apoiar todo o tipo de medidas que não sejam indiscriminadas e não representem perdas salariais. Sabe uma coisa, Sr.a Deputada? Não precisamos do seu feminismo bacoco que penaliza as mulheres para sermos o partido que apresenta mais propostas, neste Orçamento do Estado, sobre mulheres. Vergonha! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, cumprimento todos os caros e caras Colegas e também os membros do Governo. O brouhaha visível em algumas partes do Plenário, no início da intervenção da nossa Colega Inês de Sousa Real, e alguns dos risos que então se produziram demonstram bem que, para alguns setores da sociedade, este assunto tem ainda elementos de tabu e elementos que são entendidos, eventualmente, como tendo uma certa graça. Certamente, para quem tem uma doença como a endometriose, que pode estar não diagnosticada durante décadas, produzir enorme desconforto incapacitante todos os meses e só vir a ser descoberta, por acaso, no decurso de uma intervenção cirúrgica, este assunto é tema para tudo menos para graçolas. É preciso, efetivamente, quebrar o tabu que existe em relação à menstruação e em relação aos efeitos concretos que esta tem na vida de muitas das nossas concidadãs. Ora bem, o Livre votará a favor da proposta do PAN, porque consideramos que ela representa um avanço. Acompanhamos com atenção aquilo que será a implementação da legislação, agora aprovada em Espanha, porque nos dá também ocasião de, olhando para o país do lado, poder perceber como é que esta legislação se implementa. Ela necessita, evidentemente — creio que a proposta do PAN dá alguns passos nesse sentido —, de ter elementos de fiscalização e de combate à fraude e elementos de documentação, através de prescrição médica ou de documento hospitalar. Portanto, se esta proposta for aprovada, o Orçamento melhorará com isso, e melhorará também a vida de muitas das nossas concidadãs. Será uma questão de equidade e de tratar esta situação da mesma forma que outra possibilidade de doença sem tratamento clínico, sem cura, e que possa ser regularmente incapacitante para qualquer outro cidadão, trabalhador ou trabalhadora do nosso País. Caso a votação que tivemos em Comissão se mantenha em Plenário e a proposta não seja aprovada, chamo também a atenção para a proposta de alteração orçamental do Livre sobre esta matéria, que é a proposta 1158-C, que se destina a produzir um estudo sobre a saúde menstrual e os seus efeitos, as suas consequências, inclusive no mundo do trabalho em Portugal, porque assim, no próximo ano, ou ainda neste ano, ao discutirmos o Orçamento de 2023, estaremos mais bem municiados de dados para podermos decidir em consciência sobre este tema. Portanto, trata-se de um tabu que é necessário enfrentar, de algo de que é necessário falar com naturalidade aqui, na Assembleia da República, e trata-se, evidentemente, de dar às nossas concidadãs que sofrem de doenças incapacitantes ao longo do seu período menstrual, que as impossibilitam de ir trabalhar nas melhores condições, as mesmas possibilidades de equidade — de forma documentada e fiscalizada, para precaver contra uma fraude que poderia existir, como em qualquer outro tipo de licença de origem médica — que outras pessoas que padecem de outras doenças têm. Por isso, votaremos a favor, como votaremos também a favor de outras medidas, vossas e nossas, que se destinam a criar um ambiente de trabalho mais flexível e adaptado ao novo tempo.