11 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010Aliás, consideramos até uma falta de respeito para com o poder local democrático —  conquista das populações da nossa revolução — , que é eleito directamente pelas populações e que é o poder mais próximo das populações, o facto de o Partido Socialista continuar a argumentar suspeições e estigmas em relação a este nível de poder, que tanto faz pelo desenvolvimento local e pelo desenvolvimento do nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Araújo.O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Roseira, a sua intervenção deixoume perplexo, porque desconhece a legislação!A Sr.a Luísa Roseira (PSD): —  Não, não desconheço!O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): —  A determinada altura da sua intervenção, estava a tentar recordar-me e a fazer um exercício de memória para me lembrar onde já tinha ouvido essa intervenção. Depois recordeime: Trata-se da intervenção que o Sr. Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, proferiu quando o Partido Socialista apresentou este projecto de lei aqui, na Assembleia da República.Aplausos do PS.Claramente, recordei-me desse discurso.Mas deixe-me dizer —  e respondo também à Sr.a Deputada do PCP Paula Santos —  que o Partido Socialista não tem qualquer pretensão de ser paternalista relativamente a câmaras municipais ou a municípios, bem como à sua actividade e às decisões que tomam de gastarem o dinheiro. O que o Partido Socialista exige é mais transparência no relacionamento que existe entre as autarquias e as instituições sem fim lucrativo, nomeadamente as associações. Isso está bem claro na nossa exposição de motivos.Mas também pretende alargar essa transparência a outro sector, nomeadamente às empresas municipais e aos serviços municipalizados, onde não é prática recorrente. É verdade que há câmaras municipais no nosso país que já têm regulamentos para a atribuição destes apoios e destes subsídios, mas o que o Partido Socialista quer é generalizar e uniformizar, pelo País todo e por todas as autarquias, esta prática recorrente.É isso que a Sr.a Deputada omite, é disso que a Sr.a Deputada se esquece, o que denota bem que não conhece a legislação e que não conhece a prática corrente junto das nossas autarquias. Esta é a realidade.Queria também dizer-lhe que o Partido Socialista está disponível para viabilizar o projecto do CDS —  outra leitura não se podia retirar da minha intervenção — , porque consideramos que também no sector empresarial do Estado é necessário haver uma intervenção. Nunca, no decorrer da minha intervenção, se retirou outra ilação que não fosse essa. Assim, iremos viabilizar e contribuir para que o sector empresarial do Estado seja mais transparente na forma como se relaciona com os apoios e donativos, sejam eles de natureza financeira ou material.Portanto, Sr.a Deputada Luísa Roseira, agradecia que lesse o nosso projecto e, porventura, mudasse o sentido de voto da sua bancada, porque fiquei sem perceber se iria viabilizar ou não a proposta do PS no sentido aumentar a transparência no relacionamento que existe entre as associações, as instituições e as autarquias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda considera fundamental e da maior importância a redução da discricionariedade em relação à atribuição de subsídios na área do poder local, assim como também a obrigatoriedade da publicitação da atribuição desses subsídios.