5 DE ABRIL DE 2013 13 sem educação, mas também não há democracia sem cultura, sem o direito a criar e o direito de todas as pessoas a fruírem dessa criação. Rasgar o «pacto de agressão», demitir o Governo — Relvas já foi, faltam todos os outros —, acabar com a alternância entre o PS, o PSD e o CDS é o primeiro passo para repor os valores de Abril no futuro de Portugal. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista as inscrições, para pedidos de esclarecimento, das Sr.as Deputadas Catarina Martins e Inês de Medeiros, às quais o Sr. Deputado Miguel Tiago responderá individualmente. Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, saúdo-o pelo tema que hoje aqui trouxe. Permita-me que comece por registar que quando se fala de cultura a direita prefere ficar calada. E percebemos bem porquê e quanto incómodo e desconforto devem sentir num assunto em que não têm nada para dizer, porque o seu projeto é indizível. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não se pode dizer que a direita não tenha projeto para a cultura, porque tem. É claro que o projeto da direita para a cultura é calar a voz de um povo, é não deixar que exista a dimensão fundamental que a democracia trouxe ao nosso País, que é o acesso da população à cultura. Talvez os senhores não saibam (e talvez por isso fiquem tão nervosos) que o acesso da população à cultura tem duas dimensões, que é poder usufruir, ter acesso ao património e à criação artística, mas é também poder criar, construir as próprias narrativas, criar a sua voz. É o que distingue um povo que é dono do seu destino de um povo colonizado. E um Governo que não quer saber do seu País é, com certeza, um Governo que quer um povo resignado e que, portanto, quer retirar-lhe a sua capacidade fundamental de conhecer a sua memória e de construir o seu futuro. Fomos confrontados, há poucos dias, com resultados da Direção-Geral das Artes, que vêm na linha de tudo o que temos conhecido sobre este Governo, seja na paralisação do cinema, seja na rede de museus, que está parada, na rede de cineteatros, que também não tem condições para funcionar, nas bibliotecas, que estão já a prescindir das assinaturas dos periódicos. Queria citar-lhe o próprio júri que estava a trabalhar na Direção-Geral das Artes e que, relativamente aos montantes que estavam em causa, falou que «trariam grande prejuízo e dano a uma comunidade profissional com trabalho reconhecido no terreno». E dizia ainda que as verbas disponíveis eram insuficientes para as necessidades reais do País. Estas são as palavras de quem está na Direção-Geral das Artes e é confrontado com o impossível. Sabemos que, face ao impossível, há sempre a tentação de colocar artistas contra artistas ou projetos contra projetos, dizendo, neste último caso, que um projeto deveria ser apoiado e outro não. Isto quando, na realidade, o problema é só um: é a política destrutiva do Governo, que quer calar a arte e todo um País. Sr. Deputado, a pergunta que lhe faço é simples, se não nos acompanha quando dizemos que este Governo abdicou de ter Ministério da Cultura, mas, na realidade, também abdicou de ter Secretário de Estado da Cultura, tendo, neste momento, quanto muito, uma frente de sala para inaugurações, de tapete vermelho e croquete, mas não mais do que isso! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, quero agradecer as suas questões e saudar as suas considerações, convergentes, aliás, com a avaliação que fazemos desta política de ruína e de asfixia, que se transforma numa autêntica censura financeira à liberdade de criação artística.