Terça-feira, 6 de Julho de 2010    II Série-B — Número 1 61 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3858 a 3897/XI (1.a)]: N.o 3858/XI (1.a) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Honorário em Maceió.N.o 3859/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a negligência do SNS e consequente hospitalização nos SAMS de um doente com Gripe A.N.o 3860/XI (1.a) – Das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da delegação de Faro da Agência Lusa.N.o 3861/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional sobre a aquisição de viaturas para o IEFP, IP.N.o 3862/XI (1.a) – Dos Deputados Catarina Martins, José Moura Soeiro e João Semedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a sobrelotação e necessidade de requalificação da EB 2.3 de Valongo.N.o 3863/XI (1.a) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa Qualificação-Emprego.N.o 3864/XI (1.a) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a retirada do posto móvel dos CTT das localidades do Passil e da Fonte da Senhora, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.N.o 3865/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação pelas empresas do DecretoLei n.o 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (II).N.o 3866/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola E.B1 de Feitos, em Barcelos.N.o 3867/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia.N.o 3868/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia.N.o 3869/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas da Administração Central às autarquias.N.o 3870/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as dívidas da Administração Central às autarquias.N.o 3871/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares.N.o 3872/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares.N.o 3873/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências das autarquias locais para o Serviço Nacional de Saúde.N.o 3874/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a transferência das autarquias locais para o Serviço Nacional de Saúde.N.o 3875/XI (1.a) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre a nova