12 DE SETEMBRO DE 2020 123 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3159/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-31 Requerimento para apoio extraordinário aos trabalhadores e insólita exigência no formulário da Segurança Social N.o 3160/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-31 TAP – Trabalhadores sofrem por excesso de carga horária e clima de intimidação  N.o 3162/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-31 Gestamp Vendas Novas Unipessoal Lda. impôs ilegalmente aos trabalhadores o gozo de férias N.o 3163/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-31 Descargas de chorume em Fontão, Ponte de Lima  N.o 3164/XIV/1.a António Cunha (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Educação 2020-06-01 Estratégia para o ensino não presencial e ecossistema da escola digital  N.o 3165/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-01 Prolongamento do layoff de rodoviárias privadas de passageiros  N.o 3166/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das Finanças 2020-06-01 Agravamento da situação de precariedade laboral na RTP Porto N.o 3168/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-06-01 Discriminação do setor tauromáquico no recomeço da atividade cultural pós COVID-19  N.o 3171/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-01 Impactos do empreendimento turístico, denominado Cidade Lacustre, em Loulé N.o 3172/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-01 Incumprimento da legislação laboral portuguesa pela Ryanair  N.o 3173/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.)  Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-02 Ligação ferroviária Lisboa-Madrid  N.o 3175/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-02 Helicóptero do INEM – Viseu – Santa Coma Dão  N.o 3176/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-02 Abate de 31 sobreiros na zona da Asprela/Paranhos no Porto N.o 3177/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-06-02 Conflito entre normas DGS e normas Internacionais para testes PCR COVID-19  N.o 3178/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-06-02 Saúde Pública em fase de desconfinamento  N.o 3180/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-04 Intervenção das equipas locais de intervenção do sistema nacional de intervenção precoce na infância N.o 3186/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-06-02 Deslocalização do helicóptero de emergência médica do INEM de Viseu para Loures  N.o 3189/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-02 Compensações devidas aos trabalhadores do concelho de Ovar  N.o 3191/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-03 Gravação de conversações dos trabalhadores da ACT  N.o 3194/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-03 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos guardas florestais e mestres florestais  N.o Carla Madureira (PSD), Firmino Marques Ministro da Educação 2020-06-03 Professores de técnicas especiais do ensino