II SÉRIE-A — NÚMERO 143 214 acentuada do número de explorações foi contudo acompanhada pelo aumento da área média das explorações, demonstrando uma maior concentração da terra, fomentando a sua posse no regime de latifúndio, situação que foi sendo favorecida pelos sucessivos Governos. Com isto assiste-se à aniquilação da pequena propriedade e da agricultura familiar de proximidade, dando lugar a grandes superfícies agrícolas, produzindo muitas das vezes em regime de monocultura intensiva ou superintensiva, maioritariamente destinada a exportação, não servindo para assegurar o consumo interno. Esta situação é bem visível no Alentejo, a única região do País em que a superfície agrícola utilizada em 2016 aumentou face aos níveis de 1990, mas em que a dimensão média das propriedades também cresceu cerca de 70%, acentuando-se igualmente a perda de trabalhadores no sector agrícola — de 108 349 trabalhadores em 1990 para 65318 trabalhadores em 2016 (supressão de cerca de 40% dos postos de trabalho agrícolas). A concentração da posse da terra decorrente da criação de grandes explorações, a utilização agrícola com recurso à monocultura intensiva, a proliferação de grandes extensões de estufas a que se associam elevados consumos de água, a desvalorização da produção com a degradação dos níveis de rendimento dos agricultores e produtores, são aspetos que concorrem para o desaparecimento da agricultura familiar e para o declínio do mundo rural, pilar essencial quer em termos de defesa do território, quer em termos da nossa soberania alimentar, requerendo uma alteração profunda nas políticas e práticas até agora seguidas. Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, resolve considerar que no que respeita à carência do País quanto à produção de cereais, em particular do trigo, é necessário que se olhe para esta matéria com a vontade de inverter a situação, mobilizando vontades e esforços para o reforço na produção de cereais, sobretudo de trigos de variedades autóctones melhor adaptadas às nossas características edafo-climáticas e recomenda ao Governo que: 1 –  Integre na Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais uma medida destinada ao desenvolvimento de um projeto-piloto destinado a estudar a viabilidade da produção de trigo da variedade «Barbela» e de outros equivalentes autóctones. 2 –  Com base no reconhecimento dos solos do País, identifique as áreas de boa aptidão agrícola para a produção de cereais, em especial o trigo, criando em simultâneo os mecanismos necessários que permitam a proteção e salvaguarda destes solos, inviabilizando a sua utilização para outros fins. 3 –  Estabeleça uma rede mínima de produtores de cereais autóctones em terras de boa aptidão para essas culturas, criando linhas de apoio dedicadas à produção de cereais autóctones que permitam aos pequenos e médios agricultores optar por sistemas produtivos ambientalmente mais sustentáveis. 4 –  Crie um programa de investigação e desenvolvimento visando a recuperação/utilização de variedades de sementes tradicionais autóctones aliada a práticas produtivas melhor adaptadas aos condicionalismos ambientais, assentes numa utilização mais racional dos recursos — água e solo e melhor preparadas para resistir ao ataque de agentes bióticos. 5 –  Concretize as medidas necessárias ao escoamento da produção dos produtores de cereais de variedades autóctones, garantindo-lhes um preço justo, estimulando assim a sua produção. Assembleia da República, 17 de julho de 2018 Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Francisco Lopes — Bruno Dias — Miguel Tiago — Ângela Moreira — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jorge Machado — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá. ————