71 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011A Sr.a Carla Barros (PSD): —  A concluir, direi, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que as taxas moderadoras nunca podem constituir barreiras que dificultem o acesso aos cuidados de saúde. As taxas nunca poderão significar financiamento ao Serviço Nacional de Saúde. As taxas apenas deverão contribuir para controlar o recurso abusivo aos serviços de saúde.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Os portugueses podem alegrar-se porque, neste momento, o PSD está atento.Srs. Deputados do Partido Socialista, o vosso Estado não é o nosso Estado.Vozes do PS: —  O «nosso« Estado»?!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  O Estado português é o Estado de todos os portugueses e o Estado português não é o Estado do Partido Socialista.Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista, na sua caminhada de destruição do Estado Social, que, aliás, tanto diz defender, continua a dar motivos aos portugueses para gostarem cada vez mais dos domingos. E não é pelo facto de os portugueses não trabalharem ao domingo, é porque, ao domingo, o Governo também descansa e pelo menos nesse dia não toma medidas e dá descanso aos portugueses. Isto não é para menos, porque, bem vistas as coisas, é raro о dia em que o Governo não toma medidas para agravar as condições de vida  das pessoas.Logo a seguir ao último Natal, e para acabar o ano em grande, o «Pai Natal» do Partido Socialista voltou a dar mostras da insensibilidade social do Governo: depois de ter colocado os utentes a pagar mais pelos medicamentos, de ter procedido aos cortes no subsídio de desemprego e no subsidio social de desemprego e de ter congelado as pensões e aumentado a carga fiscal sobre os reformados, vem, ainda, obrigar uns e outros a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.Como refere a este propósito o socialista António Arnaut, «o Governo ultrapassou as fronteiras da razoabilidade, ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo». E, a concluir, remata desta forma: «Os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados». Não são Os Verdes que o dizem, é o socialista António Arnaut.Pois ç, ç assim! É por esta via, desprezando os mais desfavorecidos, que о Governo do Partido Socialist a diz defender o Estado social! De golpada em golpada nas políticas sociais, é caso para dizer: com defensores destes, o Estado social não precisa de inimigos.Mesmo indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que chama a atenção para a necessidade de remover os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde, e exactamente numa altura em que a generalidade dos portugueses assiste à redução significativa do seu rendimento disponível, o Governo aumenta o valor das taxas moderadoras, muitas delas, aliás, acima do valor da inflação prevista para este ano, cria novas taxas e obriga milhares de desempregados e pensionistas a pagar as taxas moderadoras, eliminando a isenção de que até agora beneficiavam.O mais grave é que o Governo toma estas medidas quando sabe perfeitamente que, apesar dos encargos que elas representam para os orçamentos familiares de muitas famílias —  como, aliás, aqui já foi referido — , não assumem qualquer relevância para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.Como se pode constar no Relatório Final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (que o Governo, presumivelmente, deverá ter lido), o aumento das taxas moderadoras, a criação de novas taxas, o fim da isenção de pagamento para pensionistas e desempregados e