20 DE OUTUBRO DE 2011 9 É o País a trabalhar para entregar ao capital financeiro, à especulação, à criminalidade bancária, à agiotagem organizada. A renegociação da dívida continua a ser imperiosa, em condições que permitam proteger a economia nacional e desenvolver o País. Na Grécia, até os montantes já foram perdoados em 20% e o Ministro das Finanças alemão já fala em 50%. Claro que só o aceitaram depois de terem sugado toda a riqueza daquele país e destruídas todas as suas estruturas económicas e sociais. É isso que não queremos que progrida em Portugal, mas que está a acontecer a grande velocidade! As medidas em curso não são só para o sector público, como alguns e o Governo querem fazer crer; são para o sector privado também, onde o Governo quer entregar ao patronato horas grátis de trabalho que chegam, sem contabilizar os feriados, aos 16 dias por ano de trabalho sem salário. Serão mais de 7000 milhões de euros a transferir para os bolsos do capital, à custa de quem trabalha. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais: tal como no Orçamento do Estado para o sector público, querem reduzir o valor das horas extra para metade, fazendo com que a igual trabalho corresponda menos salário. É um ataque cerrado aos direitos, um ataque cerrado às condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses. O Sr. António Filipe (PCP): — Um escândalo! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não poupa os reformados, tratando-os como se estivessem a dever à sociedade e não como pessoas que contribuíram com o seu trabalho para o progresso do País e têm agora direito a justa retribuição. A tudo isto se acrescenta o corte das prestações sociais e a destruição de serviços públicos essenciais. Trata-se de destruir vidas de famílias inteiras, de novos e de mais velhos, e de criar situações dramáticas, como nunca se viu no Portugal de Abril. Este roubo tem de ter uma resposta, como terá nas muitas lutas da população e dos trabalhadores e, em concreto, na greve geral já anunciada. Teve, ontem, uma resposta de muitos milhares que se juntaram no desfile de indignação e protesto convocado pelo PCP. Aí se gritava: «quanto mais calados, mais roubados». E é isso mesmo. É preciso que ninguém fique calado a assistir a este roubo nacional perpetrado pelo Governo e por todos os que assinaram o acordo com a tróica. É preciso, por isso, que os trabalhadores e o povo tomem em mãos a derrota deste pacto de agressão, deste Orçamento e desta política, não só para defenderem os seu direitos e a sua dignidade mas para defenderem o seu País, para impedirem a sua liquidação, para exigirem o futuro que Portugal pode e deve ter, a que Portugal tem direito. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Pedro Jesus Marques, do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a intervenção que aqui fez é actualíssima, tem a ver com a legitimidade da política em Portugal, com a validade dos contratos eleitorais, com as afirmações dos putativos candidatos a primeiro-ministro, com a prática de primeiros-ministros quando já não são candidatos, com o roubo de direitos, com a violação da dignidade de vários corpos sociais na sociedade portuguesa. É o Orçamento do Estado, qual rosário das maiores desgraças para a maioria do povo português! A tróica é já qualquer coisa bastante distante, já é «tróica ao cubo», está muito para além de tudo aquilo que possa ter sido imaginado pelos cidadãos quando votaram a 5 de Junho, há poucos meses, ainda este ano.