II SÉRIE-B — NÚMERO 13 526 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 854/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério do Mar Apreensão de bacalhau em processo de secagem  N.o 856/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal N.o 857/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines  N.o 858/XIII/1.a Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Serviços de Handling N.o 859/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal – Grândola  N.o 860/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Amianto em placas de fibrocimento na Escola Secundária de Oliveira do Hospital  N.o 861/XIII/1.a Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37  N.o 863/XIII/1.a Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para construir um novo posto consular  N.o 864/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças Descida do IVA da restauração  N.o 865/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social em Vila Franca de Xira (LISBOA)  N.o 867/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA  N.o 868/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto  N.o 869/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila Real  N.o 870/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Regulamentação da pesca do meixão  N.o 871/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente  N.o 874/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social  N.o 878/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu  N.o 879/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde de São Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto