II SÉRIE-B — NÚMERO 21 302 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 4250/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura Património arquitetónico modernista da autoria de Viana de Lima ameaçado em Esposende N.o 4251/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Financiamento de obras de reparação de danos causados pelo ciclone Leslie na Casa do Povo de Abrunheira, Montemor-o-Velho N.o 4253/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Administração Interna Atribuição de vistos gold a cidadãos de Chipre  N.o 4254/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministra da Agricultura Falta de antecipação de ajudas no âmbito do II pilar da PAC na Região Autónoma dos Açores N.o 4257/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Trabalhadores do serviço de bar no transporte fluvial Transtejo/Soflusa em luta pelo direito ao trabalho – jornada de luta no Terminal do Barreiro (distrito de Setúbal) N.o 4259/XIV/1.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Falta de acesso de acesso dos empresários de Santarém ao programa + CO3SO de criação de emprego N.o 4267/XIV/1.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministro do Ambiente e Ação Climática Implementação do Sistema de Depósito com Retorno (Lei n.o 69/2018, de 26 de dezembro) N.o 4268/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura Projeto de investigação com utilização de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias N.o 4269/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital As linhas de financiamento COVID-19 às médias empresas ainda não estão disponíveis  N.o 4272/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Justiça Participação de órgãos de CS em conferências de Imprensa  N.o 4275/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do DECIR2020 N.o 4276/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Justiça Órgãos de comunicação social impedidos de marcar presença na conferência de imprensa de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção2020-2024 N.o 4278/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atropelo à liberdade de imprensa na conferência de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção N.o 4279/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Olga Silvestre (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernando Negrão (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro da Defesa Nacional Situação do contingente militar português no Mali N.o 4283/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Aplicação do Mecanismo Extraordinário de Regularização de Dívidas de Propinas N.o 4285/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas N.o 4287/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna Exclusão de casais não-casados binacionais das restrições de viagem para Portugal