I SÉRIE — NÚMERO 107 28 V. Ex.a, e vou citá-lo ainda mais uma vez, disse agora que a sua «grande prioridade é o combate à corrupção e o investimento nos serviços públicos». Disse-o, está aqui, Sr. Primeiro-Ministro, citado nos jornais, com a sua cara, não há dúvida nenhuma. É a sua prioridade o combate à corrupção. O que, obviamente, lhe quero perguntar, porque fica-nos, logo à partida, uma dúvida, é o seguinte: isso é uma intenção ou uma confissão? Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando V. Ex.a diz «vou agora iniciar o combate à corrupção», o que fica evidente é que até agora não fez nada! E, de facto, não fez, Sr. Primeiro-Ministro. Oiça o Diretor do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), oiça o Diretor da PJ (Polícia Judiciária), oiça os presidentes dos sindicatos, seja dos magistrados, seja da PJ, e o que é que eles dizem? «Quadro negro.» «Um quadro reduzido como nunca existiu». Repito, Sr. Primeiro-Ministro: «como nunca existiu na Polícia Judiciária.» «Uma média de idades de 48 anos.» «Não há equipamentos, não há meios.» «Um orçamento igual ao de 2005». É esse o orçamento que V. Ex.a tem e no quadro, onde poderiam ser 3000, estão 1100. Portanto, falamos de asfixia, falamos de um desastre absoluto, e estou a falar-lhe da PJ mas poderia dizer-lhe exatamente o mesmo da PSP (Polícia de Segurança Pública), onde os senhores nem sequer pagam os subsídios em período de férias, apesar da decisão do tribunal. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, resumindo e concluindo, o que V. Ex.a tem, em termos de funções de soberania — que o senhor tão bem deveria conhecer, até pelo seu passado político —, não é o cumprimento, é uma enorme erosão, o que o senhor tem é um enorme falhanço deste Governo. Como é que o senhor explica isso perante o Parlamento e perante o País? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É agora a vez do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste fim de Legislatura valorizamos os importantes avanços para os quais o PCP deu um contributo decisivo, como o aumento extraordinário, por três anos consecutivos, das pensões e reformas; a reposição do pagamento do subsídio de Natal por inteiro; o aumento e alargamento do abono de família e do abono pré-natal; a criação da medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego; o acesso à reforma antecipada para os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas; as medidas de valorização das longas carreiras contributivas; a melhoria das condições de acesso à prestação social para a inclusão; o apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas. Podia e deveria ter-se ido mais longe na resposta aos problemas sociais, não fosse a recusa pelo Governo PS de propostas apresentadas pelo PCP. O PCP continuará a bater-se por elas, porque são justas e necessárias, e perguntamos que medidas vai o Governo assumir no sentido de prosseguir o caminho de aumento das pensões e reformas e do abono de família, com vista à sua universalidade; no sentido de eliminar o fator de sustentabilidade, repor a idade de reforma nos 65 anos e reconhecer o direito à reforma sem penalizações para quem tenha 40 anos de descontos; no sentido de garantir às jovens famílias a certeza e a segurança de creche gratuita para todas as crianças até aos três anos de idade, concretizando soluções transitórias até à implementação de uma rede pública de creches que garanta a cobertura integral do País. Que caminho quer o Governo seguir para cumprir, efetivamente, o que se está aqui a colocar? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É novamente a vez do Partido Social Democrata. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo.