9 DE MAIO DE 2020 95 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministra da Justiça Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução 1219/XIII N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Saúde Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Catarina Marcelino (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS) Ministro da Educação Educação religiosa em contexto escolar  N.o 277/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo PIRES (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Defesa costeira na Praia da Bafureira, concelho de Cascais N.o 278/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Degradação do atendimento no Escritório Consular de Santos N.o 279/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa) N.o 280/XIV/1.a Hugo Carvalho (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS) Ministra da Saúde Falta de macas na urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa  N.o 281/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias N.o 282/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro da Educação Necessidade de obras na Escola Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola N.o 286/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Ministra da Saúde Funcionamento do Centro de Mama do Hospital de S. João em contentores N.o 288/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das artes visuais  N.o 290/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Necessidade de obras de requalificação a Estrada Nacional 238 (EN238) N.o 292/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento de legislação laboral no GRUPO Fortunato O. Federico & Ca, Lda. – Kyaia  N.o 293/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões  N.o 294/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal  N.o 295/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde Rotura do stock da substância mitomicina-C no Hospital Pulido Valente  N.o 296/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde Presença de técnico de radiologia da unidade hemodinâmica do Hospital Eduardo Santos Silva N.o 298/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Reconhecimento da profissão de físico/a médico/a N.o 300/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Falta de pagamento das compensações relativas ao DECIR  N.o 301/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Medidas para impedir a prospeção e pesquisa de Lítio «suja» e negligente