8 DE JUNHO DE 2019 25 tradições que existem há décadas no nosso País. Em meu entender, deveria ponderar-se, na especialidade, a consagração de três datas distintas: o 9 de abril, como dia de recordar os combatentes da I Guerra Mundial, porque eles já quase não existem, mas há os descendentes, e todos eles sabem que o 9 de abril é a data de memória destes combatentes; o 10 de junho, como dia de recordar os combatentes da Guerra Colonial; e o 11 de novembro como dia de celebração do armistício da I Guerra Mundial. Estou certo de que, nos trabalhos de especialidade que se seguirão e das conversas que haverá entre os grupos parlamentares, será possível arranjar uma solução que seja de maior agrado para todos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a intervenção de encerramento deste ponto da ordem do dia, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto. A Sr.a Secretária de Estado da Defesa Nacional (Ana Santos Pinto): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os representantes da Liga dos Combatentes, mas também, muito especialmente, as crianças que estão nas galerias, a quem é absolutamente fundamental explicarmos a história dos antigos combatentes e aquilo que eles fizeram por Portugal, e, nesse sentido, é com muito gosto que os vejo aqui, neste dia de debate. A causa dos antigos combatentes, como foi expresso por todas as intervenções, gera um amplo consenso, e isso deixa-nos muito esperançosos nestes trabalhos que se seguem para a discussão, na especialidade, do estatuto dos antigos combatentes, porque, apesar deste consenso, a verdade é que, até hoje, não foi possível a sua apresentação, e é essa a nossa intenção. A nossa intenção foi a de apresentar uma proposta para, naturalmente, ser debatida no contexto da Assembleia da República, porque é nesta Casa de democracia que esse reconhecimento tem de ser feito, da forma mais ampla possível. Para nós, o alargamento do universo que este diploma propõe àqueles que, a partir da década de 90, também defendem Portugal e as suas cores através das forças nacionais destacadas é aquilo que garante a continuidade do reconhecimento do Estado português ao trabalho de todos os que combatem por Portugal. Uma das grandes inovações deste estatuto é, precisamente, o cartão do antigo combatente, que visa que o Estado tenha uma posição proativa naquilo que são os direitos e os benefícios, que tão bem reconhece, no contexto da dívida de gratidão e da solidariedade que, de alguma forma, está refletida na sistematização dos direitos. A abertura ao estatuto dos deficientes das Forças Armadas, que é uma reivindicação antiga, é também uma proposta que resulta desta relação próxima que o Governo tem mantido com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas. Estamos, por isso, como sempre, disponíveis para discutir aquela que é a substância do documento e o reconhecimento mais amplo possível, uma vez mais, nesta Assembleia, daquilo que é o estatuto do antigo combatente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 197/XIII/4.a (GOV) — Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada. Para iniciar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo apresenta reforça a segurança das operações de titularização. A promoção da titularização em condições de transparência e segurança é um dos pilares da União no mercado de capitais. A promoção de instrumentos financeiros desta natureza beneficia a economia europeia e também, por essa via, a economia portuguesa. Ao converterem empréstimos em títulos negociáveis, os bancos transferem risco para os investidores que o decidem tomar. Estas operações permitem aumentar a liquidez e libertar capital dos bancos, o que poderá ser utilizado para conceder mais crédito às empresas.