10 DE JANEIRO DE 2020 61 Vou falar-vos da educação, um setor sobre o qual, até agora, pouco ou nada ouvimos falar. A falta de recursos, de meios, de financiamento e de investimento público no setor da educação é um problema reconhecido por todos no País. Infelizmente, as soluções para resolver estes problemas não se encontram neste Orçamento do Estado. O Sr. Ministro, que tem um dom raro, o da invisibilidade, aparece de vez em quando em público, com a habitual propaganda, para dizer que há um reforço de meios e de funcionários, quando temos escolas fechadas por falta deles, que há mais investimento na valorização dos professores, quando temos alunos sem aulas por falta de professores, e fala em modernização e em novas tecnologias, na transição digital, quando temos escolas paralisadas por falta de meios, até às vezes para mudar uma lâmpada, para reparar um telhado ou até para substituir um computador. O Governo, neste ano, no Orçamento para 2020, vem com a conversa do costume. Diz que agora vai atualizar, reforçar, diversificar os recursos e os meios para as escolas, diz que agora é que vai ser, que agora é que vai haver o investimento público que durante quatro anos não foi realizado. Mas, ao mesmo tempo, faz algo extraordinário: corta nas dotações orçamentais, quer para o funcionamento, quer para o investimento para 2020, sobretudo quando comparado com o de 2019. Por exemplo, temos menos 17% nas verbas do programa operacional do ensino básico e secundário, menos 10% nas verbas para o Parque Escolar, menos 13% nos projetos para o ensino básico e secundário face a 2019. Portanto, Sr. Deputado José Luís Carneiro, explique-me como vai acontecer este milagre? Como vai ser possível, com este Orçamento, resolver os graves problemas de falta de investimento, de falta de recursos com que se debatem as escolas no País, de norte a sul, se há menos dotação orçamental, se há, efetivamente, menos recursos e menos dinheiro para o fazer? Explique-me lá, explique aos portugueses lá em casa como é que este milagre vai ser operado. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queria dizer que foi com alguma estupefação que ouvi as perguntas que acabaram de formular ao Partido Socialista. Isto por uma razão muito simples: porque acabámos de verificar que o líder do vosso partido não apenas não dialoga com os Deputados regionais como também não dialoga com os Deputados da sua bancada. Só por isso é que podemos compreender as perguntas que acabaram de fazer. Explico o que quero dizer- Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. O Dr. Rui Rio colocou um conjunto de sete questões para aprovar este Orçamento e é curioso que nenhuma dessas questões que colocou tenham sido agora aduzidas pelos Srs. Deputados. Aplausos do PS. Talvez os senhores não tenham o cuidado de ler as declarações da vossa liderança, mas eu vou lê-las para que os Srs. Deputados possam conhecer o que disse o líder do vosso partido para garantir o apoio à proposta de Orçamento apresentada pelo Partido Socialista. O Sr. Dr. Rui Rio disse que se o Orçamento diminuísse a carga fiscal, se o Orçamento diminuísse a dívida pública, se o Orçamento reduzisse o défice, se o Orçamento aumentasse o investimento público, se o Orçamento propusesse a reforma da Administração Pública e se demonstrássemos que o Orçamento tem em vista melhorar as condições de vida dos portugueses,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mais! Mais! O Sr. José Luís Carneiro (PS): — ... nós teríamos o voto favorável do Partido Social Democrata.