I SÉRIE — NÚMERO 24 12 O SNS é, de facto, o melhor instrumento para assegurar o direito à saúde de toda a população, um direito que não se cumpre com 1,3 milhões de utentes sem médico de família. Com pesadas responsabilidades dos sucessivos Governos PS e PSD/CDS a demonstrá-lo, está o despacho das vagas carenciadas que autoriza o recrutamento de apenas 62 médicos de família, quando as necessidades identificadas são de mais de 830 médicos. O direito à saúde não se cumpre quando, em Setúbal, deveriam estar 22 especialistas de ginecologia/obstetrícia e estão 10. No São Francisco Xavier estão 14 médicos obstetras quando deveriam estar 22, na Guarda deveriam estar 10 médicos e estão 8, em Leiria deveriam estar 24 médicos e estão 18 e a solução encontrada por estas instituições, perante tamanha carência, é o recurso à contratação de médicos externos, contratados por empresas de prestação de serviços, ou, então, recorrendo insistentemente a horas extraordinárias ou à sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde. Esta sobrecarga, devido às escalas do serviço de urgência, principalmente nos hospitais carenciados, deixa pouco tempo livre para outras tarefas, como seja a consulta, o bloco operatório ou os exames. Para terminar, Sr. Presidente, o Serviço Nacional de Saúde tem um papel fundamental na melhoria dos indicadores de saúde. Desde a redução da mortalidade infantil ao aumento da esperança média de vida, da generalização da vacinação ao acesso a medicamentos essenciais, foi, e é, o SNS o instrumento essencial para garantir o acesso à saúde de toda a população. Quem disser o contrário mente deliberadamente e quem concordar mas, depois, não o defender dos ataques de que tem sido alvo, desde a sua criação, é cúmplice da estratégia reacionária de direita de destruir e entregar nas mãos do privado o negócio da doença. Salvar o Serviço Nacional de Saúde é urgente, Srs. Deputados! Podem contar com o PCP para essa batalha. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimentos. Uma vez que pretende responder em blocos de dois, o primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal. Tem a palavra. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, tem sempre alguma piada quando o PCP vem falar da degradação da saúde quando foi um partido que votou seis Orçamentos do Estado. Aliás, votaram mais Orçamento do Estado do que o PSD nos últimos 10 anos, portanto, são mais responsáveis pelo atual estado da saúde do que qualquer outro dos partidos aqui. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os retificativos também contam!?  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Lembrando que fizeram parte e apoiaram um Governo do PS, tendo assinado um acordo com o PS, há uma questão que, não estando relacionada com isso, é importante que esclareça os portugueses e o próprio PS, para o futuro: nas últimas semanas, se dúvidas houvesse, ficou bastante mais clara a posição do PCP em relação à invasão da Ucrânia. Vozes do PCP: — Oh!...  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Tivemos um ex-Deputado do PCP que, inclusivamente, festejou vitórias militares russas. Já todos percebemos que aquela defesa da paz feita pelo PCP é um eufemismo para a defesa da submissão da Ucrânia à autocracia russa, mas era importante ver se essa fidelidade do PCP à Rússia seria consistente em qualquer caso. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Seja sério!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Por isso, pergunto-lhe: se o agredido nesta história não fosse a Ucrânia, mas fosse Portugal, continuariam a ter o mesmo discurso?