exigente e que exige o envolvimento transversal dos órgãos de soberania e dos cidadãos na sua discussão. 49. A finalidade principal deste relatório é, pois, contribuir para uma discussão pública esclarecida sobre como a POE lida com as suas condicionantes. A Parte I é dedicada à macroeconomia. Que implicações para a vida das famílias e as decisões das empresas sugerem as previsões macroeconómicas do Governo? Mais ou menos criação de emprego do que em 2018? A dinâmica esperada para o endividamento externo afetará as condições de financiamento das empresas? A Parte II discute os cenários previsionais de finanças públicas em contabilidade nacional, sugerindo respostas a questões como: como seria o saldo orçamental em 2019 e 2020 se não existissem injeções de capital no Novo Banco? A POE continua ou inova na estratégia de aproximação ao objetivo de médio prazo para o saldo estrutural que vem sendo trilhada nos últimos anos? A Parte III será aprofundada no próximo relatório, mas este ilumina questões como: a POE confirma ou desmente com a estimativa de execução em 2019 o padrão que o programador orçamental estabeleceu na legislatura anterior de suborçamentar os aumentos nas receitas fiscal e contributiva e sobreorçamentar a despesa de investimento? Que novidades traz a POE sobre os instrumentos de racionamento da tesouraria utilizados pelo MF para controlar a execução orçamental? Finalmente, a Parte IV, que será também estendida no próximo relatório, apoia-se numa auditoria recente do Tribunal de Contas para fazer o ponto da situação de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Estão os projetos anunciados a decorrer de acordo com o cronograma estabelecido? Haverá finalmente um Balanço consolidado das Administrações Públicas em 2021? 50. A bibliografia utilizada está identificada ao longo do texto à medida que é invocada. As fontes principais são: acervo documental da POE/2020 produzido pelo MF, com destaque para o relatório e a proposta de lei; PPO/2020 divulgado a 15 de outubro pelo MF e sua atualização de 16 de dezembro; PE/2019–23, publicado pelo MF em 15 de abril; notificações das autoridades estatísticas nacionais no âmbito do Procedimento relativo aos Défices Excessivos, divulgadas duas vezes por ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE); estatísticas macroeconómicas e de contas nacionais por sector institucional, atualizadas trimestralmente pelo INE; algumas publicações da UTAO no ano de 2019. Para além dos elementos de domínio público referidos, este trabalho beneficiou do acesso às bases geridas pelo Direção-Geral do Orçamento com informação sobre a execução orçamental e a POE/2020. Outras fontes, menos frequentemente utilizadas, estão assinaladas ao longo do texto. 51. A UTAO agradece ao MF a colaboração prestada durante a execução do relatório. A sua produção beneficiou, ainda, de ficheiros facultados à UTAO com informação mais detalhada sobre a POE/2020 do que a que é do domínio público, bem como do esclarecimento de parte substantiva das questões suscitadas pela análise dos dados. Por isso, a equipa UTAO agradece a colaboração dos colegas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e da Direção-Geral do Orçamento, ambos do MF. Cumpre também reconhecer o mérito da inovação introduzida por estes serviços este ano na comunicação sobre a POE para o grande público.52. Finalmente, importa reportar que alguns esclarecimentos solicitados e não prestados condicionaram a análise neste relatório. Da lista de perguntas dirigidas ao MF pela UTAO, sobressaem vários assuntos que ficaram sem resposta, na medida em que essa ausência de informação acabou limitando o alcance de alguns ângulos de análise.  Identificação das rubricas de receita e despesa nas quais o MF pretende concretizar a não execução de 590 milhões de euros (M€) em contabilidade pública, medida considerada indispensável, segundo o relatório do MF, para assegurar a meta de + 0,2% do PIB no saldo orçamental em contabilidade nacional — a falta destes elementos afetou a comparação rubrica a rubrica entre a execução estimada em 2019 e a execução prevista em 2020.  Justificação para a omissão de iniciativas políticas, anunciadas pelo Governo com destaque público, na lista quantificada de medidas novas de política orçamental. Estas iniciativas estão identificadas no parágrafo 93 abaixo — a ausência da justificação prejudicou a avaliação da 9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________177