21 DE DEZEMBRO DE 200613A Oradora: — A terminar, permita-me que não falemos muito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, porque este Plano pouco ultrapassa um plano de equipamentos, e o combate à pobreza necessita de muito mais.Por isso, Sr.a Deputada, a questão que lhe coloco é a seguinte: considera que existem razões, da parte da sua bancada, para vir aqui, com este contexto real em todo o País, valorizar as políticas sociais do Governo socialista? Do nosso ponto de vista, essas razões não existem.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, juntando as questões dos meus companheiros de trabalho, direi que quer um, quer outro, fugiram àquilo que hoje me fez partilhar um pouco desta tarde com todos.A Sr.a Helena Terra (PS): — Bem lembrado!A Oradora: — Não é possível esquecer que Portugal é um país de grande pobreza, eu diria de grandes pobrezas, de pobrezas com rostos muito variados, de pobrezas em que o formato cultural determina uma pobreza que todos conhecemos e que não tem ainda uma versão estatística, que é, por exemplo, a pobreza da vergonha, a pobreza dos envergonhados, que não cabe ainda nos nossos referenciais mas que nos faz acautelar uma maior reflexão quando falamos de pobreza.A pobreza não é só a privação de bens económicos, é, sobretudo, a privação de uma participação social na vida de Portugal, com dignidade, com seriedade e com espaço. Foi isso que o 25 de Abril nos deu e é essa a maior arma que temos de combate contra a pobreza: a democracia! A pobreza é um processo que se destrói na construção de um processo alternativo, que é o da inclusão.Lembraria uma pequena questão que, recentemente, trabalhámos aqui: pela primeira vez, em Portugal, o salário mínimo foi desindexado de uma «trela» que transformava os trabalhadores portugueses nos mais pobres da Europa,...Aplausos do PS.... nos trabalhadores amarrados a um indexante que não permitia libertá-los para tarefas com dignidade, no trabalho e no emprego, como têm todos os outros trabalhadores de todo o mundo.A libertação do salário mínimo é, com certeza — não temos quaisquer dúvidas, e presumo que esta Câmara também as não tem —, a grande oportunidade de, em Portugal, os trabalhadores poderem construir algum processo de luta contra uma pobreza que vem de séculos atrás.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Luta contra o Governo!A Oradora: — Não me admiro que, hoje, os nossos velhos e velhas pobres continuem a ser pobres, apesar dos esforços do Governo, apesar das atribuições suplementares do Governo. Não me admiro! Carregam com eles a história da pobreza portuguesa, a história do fascismo, a história da pobreza que o fascismo implementou em Portugal. E não nos podemos esquecer disto! Mas também não nos podemos esquecer de que, na luta pela inclusão social, o Governo socialista assumiu duas tarefas importantes: a tarefa da promoção da despenalização do aborto, através do referendo, em Portugal, que vem combater outro formato de pobreza, outro formato importante para as famílias e para as mulheres portuguesas, e também todas as medidas que, no plano da igualdade, no plano da paridade e no plano da protecção das vítimas, se proporão, muito proximamente, nas alterações ao Código de Processo Penal.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Oradora: — São estas as questões que nós, Deputados da modernidade, em Portugal, numa Europa que também não sabe gerir as suas pobrezas, temos de encarar.A luta contra a pobreza, em Portugal, tem muitos rostos, mas também tem muitas frentes, muitas variedades e, garantidamente, seremos sempre muito poucos para a combater.Aplausos do PS.