3 DE AGOSTO DE 2013 9 psiquiatras obrigou à “suspensão de consultas”, contribuindo para uma maior “dificuldade no acesso à continuidade de tratamento”. A falta de psiquiatras também impossibilita a abertura do serviço de internamento. A ULSBA tem neste momento um internamento de psiquiatria fechado e os doentes em situação aguda continuam, como até aqui, a serem internados no Hospital Júlio de Matos em Lisboa. Esta situação contraria os pressupostos da intervenção em saúde mental expressos no PNSM. Já em julho de 2012, a Presidente do Conselho de Administração da ULSBA declarava ao periódico eletrónico Registo que “Só poderemos abrir a unidade de internamento quando a equipa de médicos psiquiatras necessária estiver constituída”, referindo que seria necessária a contratação de mais três psiquiatras e um pedopsiquiatra. Na mesma altura, declarava o Vice-Presidente da APA, que esta “é uma dificuldade que vem de trás e que faz com que muitas pessoas tenham de recorrer a um ou outro psiquiatra privado que se desloque à região. A resposta do Serviço Nacional de Saúde não pode ser esta”. A estas dificuldades somam-se outras de natureza económica da parte dos doentes que lhes colocam limitações no acesso à medicação ou nas deslocações para consultas. Por tudo isto, podemos concluir que a carência de psiquiatras é neste momento a maior dificuldade ao funcionamento adequado do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental. Em reunião com o Grupo Parlamentara do PCP a 25 de junho de 2012,a Administração da ULSBA assumia que reorganizando equipas, existiriam recursos de enfermagem e auxiliares suficientes para abrir o novo internamento. Importa contudo salvaguardar que a redistribuição de pessoal dentro da ULSBA não crie carências noutros serviços. Apesar de terem sido abertos pelo menos dois concursos e colocados psiquiatras, que acabaram por sair, a situação continua por resolver porque as soluções encontradas têm sido de duração limitada. Por esta razão o PCP exige novamente e através desta iniciativa legislativa a concretização de medidas políticas que supram de forma efetiva as carências referidas. Como dissemos já pessoalmente ao senhor Ministro da Saúde em 25 de Julho de 2012 e em 26 de junho de 2013, está demonstrado que abrir concursos para colocação de psiquiatras não é o suficiente para se resolver a situação. Ao Ministério da Saúde não lhe cabe apenas abrir concursos. O ministério é um órgão político e se o problema não se resolveu ainda por via administrativa, tem de ser tomadas as medidas políticas para o resolver. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Tome as medidas políticas para colocar na ULSBA os psiquiatras necessários ao regular funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental e que respondam às necessidades da população do distrito de Beja; 2. Estabeleça medidas políticas de colocação de recursos humanos médicos no distrito de Beja que, à semelhança do que o Serviço Médico à Periferia fez para os Cuidados de Saúde Primários, dotem este distrito dos recursos humanos de que carece; 3. Dote a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo de todos os recursos humanos e financeiros necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental; 4. Proceda à abertura imediata do serviço de internamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. Assembleia da República, 2 de agosto de 2013. Os Deputados do PCP, João Ramos — Paula Santos — Carla Cruz — Bernardino Soares — João Oliveira — Jorge Machado — António Filipe. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.