22 DE MARÇO DE 2018 31 Neste contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, podemos olhar, por exemplo, para o património e verificar o local em que o Sr. Primeiro-Ministro fez esse anúncio: quando, precisamente, regressou ao País A Anunciação, de Álvaro Pires de Évora, um investimento que o Estado fez. Assim como fez um investimento na compra das obras de Vieira da Silva, assim como garantiu a presença da coleção Miró, em Portugal, assim como garantiu a exposição da Coleção do Novo Banco, assim como tem feito — ao contrário do que o Sr. Deputado diz —, finalmente, a colocação de verbas para a recuperação dos carrilhões em Mafra, vai, finalmente, concluir a construção do Palácio da Ajuda — tudo medidas concretas que valorizam o património e que, em conjunto com o programa Revive, voltaram a colocar a cultura na agenda. Para não abusar da paciência e da indulgência do Sr. Presidente, vou passar, de imediato, à pergunta. O Sr. Deputado apontou três aspetos importantes sobre o problema, em concreto, do financiamento das artes. Concordamos que as verbas ainda são insuficientes, são insatisfatórias, ainda temos muito caminho para fazer, mas aquilo que nos parece que devemos e podemos valorizar é que o caminho não se faz todo de uma vez, e o caminho tem vindo a ser feito. Sublinhava apenas o seguinte: o reforço orçamental global para o apoio às artes nos dois últimos Orçamentos do Estado levou a que os valores de 2018 superassem os de 2011 e a meta que fixámos conjuntamente, quando assinámos uma posição comum sobre esta matéria, foi que em 2019 superasse 2009. Está bem encaminhado e hoje ainda ficou mais bem encaminhado, porque não teremos apenas o aumento de 25% mas de 37,5% na sequência do anúncio do Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pedia que terminasse. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Concretamente, quanto a um dos aspetos que referiu, penso que, no novo programa das artes, a causa do atraso do concurso foi precisamente essa, ou seja, para que a discussão fosse participada o concurso teve de começar atrasado — não em junho mas em outubro —, matéria que será compensada em futuros concursos. A minha pergunta é relativa a uma questão que suscitou a propósito dos municípios, e esta, sim, é uma questão que importa aqui discutir. É que, se, por um lado, é importante e queremos que os municípios... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço que termine. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Com a indulgência de há pouco, vou concluir. Como eu estava a dizer, se queremos que os municípios participem e valorizem o seu investimento na criação cultural, também não podemos fechar a porta à possibilidade de eles serem coparticipantes e cofinanciadores. Portanto, a questão que coloca tem um problema e pode ter um efeito colateral negativo, que é o de, ao fecharmos por completo a porta à possibilidade de haver estruturas municipais que concorram,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves... O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... podermos correr o risco de ter ainda menos financiamento público por parte de entidades públicas que estão disponíveis para o fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Campos, antes de mais, quero cumprimentá-lo por trazer esta oportunidade de discutir a atual situação nas artes no nosso País e dizer o seguinte: PSD e CDS fizeram aqui um autêntico exercício de branqueamento em relação às suas responsabilidades nesta situação concreta.