7 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Em 4 de Julho de 2008, o PSD fez um requerimento ao Governo, depois de muitas insistências verbais, aqui, no Parlamento, em Comissão e em Plenário, onde solicitámos um conjunto de informações relativas aos investimentos públicos.Passaram quase três meses e estamos à espera da resposta, apesar de, regimentalmente, o Governo estar obrigado a responder em 30 dias. E uma das perguntas que fazíamos ia no sentido de saber quais eram os estudos de custo/benefício de cada um dos investimentos públicos. Quanto custa, por exemplo, aquela cláusula que adia as facturas por cinco anos? São estas as respostas de que estamos à espera.Por isso, Sr. Ministro, não vale a pena vir aqui confundir a opinião pública e o País, dizendo que a oposição não indica investimento. É que a oposição não tem de indicar investimento; os senhores é que têm de fornecer os elementos de que o País necessita.Os senhores estão a levar o País para um caminho errado, desadequado e continuam a esconder a informação.Mas, apesar do enorme alarido que o Governo faz em torno deste plano de investimentos, depois, o que podemos ver é que, segundo as contas, no Orçamento, não prevêem gastar assim tanto. O problema é que não nos libertam da factura, que chegará mais tarde e mais pesada e a prolongar-se, pelo menos, até 2038.Pelo contrário, o que o Governo tem, neste Orçamento, é a perspectiva de ir buscar dinheiro a crédito aos privados: são 240 milhões de euros em 2009 e tenciona continuar a fazê-lo até 2013, agravando a factura anual que, depois, o Estado, através da Estradas de Portugal, terá de suportar, a partir de 2013 e até 2038.Como lembrou, recentemente, a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento, a taxa de financiamento, no caso das parcerias público-privadas, é, sensivelmente, o dobro da taxa de financiamento a que o Estado pode aceder por via da dívida pública, ou seja, são 35 000 milhões de euros em encargos nas parcerias públicoprivadas, no período de 2009 a 2038, sem TGV, sem novo aeroporto de Lisboa e sem alguns dos hospitais que estão previstos realizar em parceria público-privada.  Já em 2010, o encargo ultrapassa os 1000 milhões de euros/ano, com um pico, entre 2014 e 2017, de 1800 milhões de euros/ano. De 2013 para 2014 há um crescimento significativo dos encargos com as parcerias público-privadas, de 1000 para 1700 milhões de euros. É a tal factura que o Governo insiste em pôr os portugueses a pagar, ao não aceitar encargos nos primeiros cinco anos. As SCUT já implicam 700 milhões, mas, agora, de 2014 a 2038, acrescem mais quase 500 milhões das novas concessões. E Portugal, com isto, é líder europeu em parcerias público-privadas! Tudo para depois de 2013! Continuamos sem saber quanto é que custa a cláusula. Como lhe disse, perguntámos em Julho e o Governo não respondeu, pelo que gostávamos de saber o que esconde.Relativamente ao TGV, não há previsão, no mapa de encargos das parcerias público-privadas. Que estranho!... O Governo diz que tem todos os estudos e mais um, que conhece as contas todas, e que já estão disponíveis, mas, quando vamos ao mapa que consta do Orçamento, sobre os encargos das parcerias público-privadas, não há encargos para o TGV. Estranho! E, pelos vistos, não é só o PSD que estranha!» Relativamente ao novo aeroporto de Lisboa, continuamos sem saber qual é o modelo de privatização da ANA, se é a 100%, se é a 50%, se inclui ou não o aeroporto do Porto.De resto, considerando o PIDDAC, o que concluímos é que, de facto, à falta de dinheiro para a «festa», com as novas concessões, o que o Governo faz é obrigar a um financiamento à cabeça da actividade da Estradas de Portugal.Repare, Sr. Ministro, que até o recém-eleito Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no primeiro discurso que fez, após as eleições, não falou de investimento público; disse que as primeiras medidas serão focadas no emprego, nas famílias e nas pequenas e médias empresas. Curiosamente, não fala em investimento põblico. Se calhar, anda mal assessorado!» Em relação ao PIDDAC, gostaríamos de colocar algumas questões concretas.O Sr. Ministro prevê a dinamização das compras electrónicas: 80 000 euros em 2008, 120 000 euros em 2009 e 120 000 euros em 2010. Um investimento desta dimensão não põe em causa a vantagem do próprio sistema? E, já agora, a que é que se referem as verbas inscritas para 2009, de 200 000 euros, sob o título «parcerias público-privadas»? Estamos a falar de mais estudos? Aliás, para estudos e pareceres temos 5,9 milhões de euros, em 2009, contra os 4,3 milhões de euros de 2008. Não lhe parece também excessivo o valor previsto para estudos e pareceres? Já agora, também, qual é a razão do investimento de 2,25 milhões