19 DE DEZEMBRO DE 2020 31 A ajuda tem de ocorrer mediante o pedido de um Estado soberano e Portugal deve responder em função desse pedido. É, pois, crucial que Portugal utilize os instrumentos que tem ao seu dispor, como o Instituto Camões ou como a SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), que tem desenvolvido projetos muito importantes para o financiamento e apoio de empresas portuguesas que criam riqueza e que, em termos simples, capacitam a população através do acesso à literacia, à saúde e a um maior rendimento. A falha no acesso a estes níveis socioeconómicos é o que causa situações que permitem atos como estes, que se vão instalando e incrementando, ganhando uma escala e uma dimensão evidentemente preocupantes. Este Parlamento dá hoje um importante sinal de uma disponibilidade histórica de Portugal que esperamos possa corresponder através dos instrumentos que existem, porque esses instrumentos de cooperação são fundamentais não só para poder ajudar a médio e longo prazo mas também para garantir que não voltemos a esta mesma situação. Pena é que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não tenha dado esse sinal quando aqui esteve aquando da discussão do Orçamento do Estado e tenha apenas feito comentários sobre a política nacional. É muita pena ter-se perdido essa oportunidade, e muito bem está hoje este Parlamento, enquanto órgão de soberania, ao fazer a presente discussão para corrigir essa falha no que é uma política histórica na cooperação que Portugal tem com Moçambique e que é fundamental reforçar a cada passo. É essencial que Portugal olhe também para a Presidência da União Europeia e consiga manter esta rota de importância nos PALOP. É fundamental que Portugal o faça em cooperação com Moçambique e através das instituições que tem no terreno e que são muito valiosas no sentido da vontade de a União Europeia alargar a sua ótica de intervenção em Moçambique através da cooperação delegada. Muito bem, pois, esteve este Parlamento. Infelizmente, outros estiveram muito mal e desajustados face à sua intervenção no Parlamento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabo Delgado está, desde há três anos, sob ataque de insurgentes. A violência tem provocado uma crise humanitária, e já há a lamentar 2000 mortes e 500 mil pessoas deslocadas. Sem habitação, sem alimentos, apenas com a roupa que trazem no corpo, as pessoas concentram-se junto da capital da província. A complexidade da situação e as graves violações dos direitos humanos resultam da ação de diferentes grupos armados: extremistas religiosos, contrabandistas, unidades e forças de segurança do Estado, empresas de segurança privada ao serviço das grandes empresas extratoras de gás, rubis, ouro e grafite. Há ainda a presença de mercenários internacionais, como o Grupo Wagner. A província é apetecível por causa dos recursos naturais. As companhias mais poderosas dos países mais ricos já porfiam a exploração das reservas de gás. África já foi dada como o continente perdido. É mais do que certo que guerras, ditaduras, plutocracias, nepotismos, fomes, doenças, epidemias são consequências da colonização, que nunca reconheceu os povos e as nações. Milhões de pessoas foram escravizadas ao longo de mais de cinco séculos e usadas como mão de obra nas grandes plantações do continente americano. Só este facto já deveria dar direito a reparações aos povos africanos para todo o sempre. O advento da industrialização exigiu a posse de territórios em África. As riquezas naturais são extraídas utilizando mão-de-obra local barata, de uma população que vive de um modo já distante dos ancestrais. Depois da independência, o continente continua apetecível para parte dos países mais ricos e para grandes empresas. O saque continua até aos dias de hoje e quase nada reverte para as populações. A mortalidade infantil é assustadora, faltam cuidados básicos de saúde e a fome grassa. Muitos fogem da fome e da guerra e buscam locais onde possam criar os seus filhos. Ironicamente, os locais mais seguros estão nos países que se desenvolveram à custa da exploração das suas riquezas.