3 | II Série B - Número: 207 | 3 de Agosto de 2013VOTO N.o 145/XII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ALCINO CARDOSOAlcino Cardoso nasceu a 29 de novembro de 1927, em Ferreiros, Cinfães, tendo falecido a 21 de julho de 2013, aos 85 anos.Homem de firmes convicções políticas, dedicou grande parte da sua vida à causa pública, tendo sido Deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP na I Legislatura ficou, para sempre, ligado à história desse partido e da democracia portuguesa.Durante toda a sua vida, manteve uma intensa atividade empresarial, colaborando com inúmeras instituições bancárias nacionais e internacionais.Apesar dos seus sucessos profissionais, foi a sua intensa dedicação à causa pública que o notabilizou. Em 1976, na I Legislatura, foi Deputado do CDS à Assembleia da República. Em 1978, assumiu funções governativas, no II Governo Constitucional, enquanto Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas.Foi, depois, Vereador da Câmara Municipal do Porto, entre 1979 e 1981, para, nesse mesmo ano, assumir novamente funções governativas, desta vez enquanto Secretário de Estado do Turismo no VII Governo Constitucional.A sua ação cívica foi ampla e não se esgotou no desempenho de cargos políticos, tendo Alcino Cardoso participado, ao longo de toda a sua vida, em inúmeros projetos e integrado várias associações e ordens de manifesto interesse cívico. Entre essas, foi membro da Ordine dei Santi Maurizio e Lazzaro (grau Comendador, Casa Real de Sabóia), da Ordine Equestre del Santo Sepolcro di Gerusalemme (grau Comendador, Vaticano, Santa Sé), da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (grau Comendador, Casa Real de Bragança), do Conselho de Curadores da Fundação Frei Manuel Pinto da Fonseca e da Associação da Nobreza Histórica de Portugal. Foi ainda membro fundador do Rotary Club do Porto Douro e presidente da Real Associação do Porto.Os seus méritos foram reconhecidos. Em França, foi condecorado Oficial da Ordre Nationale du Mérite e da Légion d'Honneur, esta última a mais alta condecoração honorífica francesa. Foi também condecorado com a Cruz de Grande Oficial Pro Merito Melitensi da Ordem de Rodes e de Malta.O seu exemplo de firmeza nas convicções, assim como a sua generosidade, inspirou todos os que com ele contactaram. É essa parte importante da herança que nos deixa. O País agradece e não esquece o serviço que lhe prestou durante décadas de dedicação à causa pública, e lamenta o seu desaparecimento.A Assembleia da República agradece a Alcino Cardoso a dedicação ao País e à causa pública, que fez dele uma figura importante da nossa democracia e da sociedade portuguesa e apresenta a toda a sua família e amigos as suas sentidas condolências.Assembleia da República, 24 de julho de 2013.Os Deputados do CDS-PP, Abel Baptista — Nuno Magalhães — Michael Seufert — José Ribeiro e Castro — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Cecília Meireles.———VOTO N.o 146/XII (2.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ASSASSINATO DE MOHAMMED BRAHMIO assassinato de Mohammed Brahmi, dirigente da oposição tunisina, líder do Movimento do Partido do Povo e membro da Assembleia Constituinte Tunisina, é mais um violento ataque ao processo democrático que se desenvolve no primeiro país da chamada «primavera árabe».Mohammed Brahmi, 58 anos, foi assassinado ao sair de casa, cravado de balas em frente à mulher e filhos.