15 DE OUTUBRO DE 2018 73 Nacional de Saúde (SNS), garantindo-se uma verdadeira centralidade do cidadão utente, e a adoção da Estratégia para a Literacia em Saúde, enquanto estratégia transetorial;  Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);  Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária e revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;  Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;  Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação;  Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual. Em 2019 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios. No sentido de reforçar a coesão territorial e melhorar a equidade entre os cidadãos, o Governo tomará medidas que contribuam para a aproximação dos recursos humanos diferenciados das regiões do País mais desfavorecidas através da implementação de iniciativas legislativas específicas. Sustentabilidade do Setor da Saúde O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui um dos pilares do Estado Social em Portugal, assegurando que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade e contribuindo, para a maior acessibilidade, proximidade e equidade. O SNS tem, porém, um impacto relevante na despesa do Estado, devendo ser gerido de forma adequada e com efetividade, de modo a assegurar a sua sustentabilidade. Deste modo, importa concretizar não só a reforma do SNS nomeadamente através do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, do alargamento da rede de Cuidados Continuados Integrados e da alteração da Gestão Hospitalar, melhorando a articulação entre os diferentes níveis de serviços, bem como concretizar medidas de eficiência e de gestão integrada, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade económica e financeira do SNS. Para assegurar a sustentabilidade a médio e longo prazo do SNS, em 2019, continuarão a ser desenvolvidas duas linhas de atuação: i) medidas de incremento da eficiência do SNS; ii) medidas de promoção de hábitos de vida saudáveis, resultando na redução dos custos futuros em cuidados de saúde. Assim, em 2019, ao nível da melhoria da eficiência, destacam-se:  Continuidade na política de revisão dos preços dos medicamentos, de reavaliação das tecnologias da saúde e reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;  Continuidade na desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros), reduzindo a vulnerabilidade do SNS a fraudes;  Revisão das convenções para a realização dos MCDT e outros subcontratos;  Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;  Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a recursos humanos;  Face às necessidades de cuidados identificados, reforço dos mecanismos de planeamento de afetação de recursos, nomeadamente medidas de redução do absentismo;  Reforço e implementação de novas respostas assistenciais com foco na proximidade e nas comunidades, como a telesaúde, projetos de integração de cuidados ou a hospitalização domiciliária, que permitam responder, de forma sustentável, aos desafios colocados pela evolução das necessidades da população e à evolução das técnicas e tecnologias de saúde;  Implementação de um plano de reforço dos fundos próprios das entidades do SNS e acompanhamento do seu desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, criada em 2018;  Implementação de ações de melhoria no combate à fraude no SNS. Do conjunto de medidas em desenvolvimento neste âmbito, merecem ainda destaque as seguintes: