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Por princípio, só falarei aqui na repercussão do Congresso na situação política do País. E isto resume-se, praticamente,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - A zero!O Orador: - ... ao paupérrimo discurso de encerramento do Sr. Primeiro-Ministro,...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... nas afirmações e nas omissões, e a um ou outro incidente mais ou menos rocambolesco, mas com impacto óbvio na vida política nacional.
O Primeiro-Ministro, acossado pela opinião pública e pelo próprio partido que era suposto liderar, bem precisava de aproveitar esta oportunidade para nos convencer que afinal tem ainda uma reserva de ânimo para redinamizar a acção governativa; que é ainda capaz de assumir, de facto, a liderança e a coordenação de uma equipa, ao que parece, proximamente renovada; que pode ainda erradicar o apetite devorador de um partido acomodado ao poder e que dele quer continuar a desfrutar abusivamente, em violação dos mais elementares princípios de ética política;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... enfim, que tem um rumo novo, ideias definidas e objectivos claros.
Rapidamente, essas esperanças esvaíram-se quando o Primeiro-Ministro persistiu no discurso autista da auto-satisfação com a suposta melhoria das condições de vida dos portugueses e esqueceu, por exemplo, o crescente endividamento das famílias, que, pela primeira vez, ultrapassou o endividamento das empresas, omitiu o próprio endividamento externo do País, sem paralelo há duas décadas, enfim, quando o Primeiro-Ministro descolou completamente da realidade sentida por todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi um discurso paradigmático de quem se preocupa essencialmente com as aparências e os sinais exteriores de quem vive acima das possibilidades, de quem despreza e não acautela o futuro, de quem sistematicamente remete para as gerações futuras os encargos com os devaneios do presente.Aplausos do PSD.Mas, infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de muito mais: esqueceu-se do inaceitável e crescente afastamento de Portugal em relação à Europa;...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... esqueceu-se do desprezo votado aos critérios de isenção e competência que deveriam presidir à selecção de pessoas e do escandaloso aumento do número de trabalhadores na função pública;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... esqueceu-se do fracasso das duas grandes paixões políticas não consumadas e que ele escolhera livremente - a educação e a saúde; esqueceu-se do despesismo, da desorçamentação e da derrapagem da economia, fruto de uma gestão desastrosa do ainda responsável pelas Finanças e dele próprio, Primeiro-Ministro;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... esqueceu-se da crescente insegurança sentida pelos cidadãos; esqueceu-se, após a derrota da regionalização, de que ainda não tomou uma só medida a favor da descentralização e da municipalização; enfim, esqueceu-se de tudo aquilo que é hoje motivo de crítica fundamentada à acção e às omissões do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas a situação mais grave subjacente a este Congresso do PS é a pretensamente subtil, mas óbvia e descarada, tentativa por parte do Primeiro-Ministro de provocar uma crise política...Risos do PS.... e responsabilizar por isso a oposição em geral e o PSD em particular.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os portugueses, ao contrário do que possa julgar o PS, não são parvos...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Nós sabemos!O Orador: - ... e estarão atentos a essas manobras. Entre estas, a mais bizarra poderá ser um chamado
3104   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 programa de redução de despesas a apresentar a este Parlamento. Bizarra, porque não faz qualquer sentido vermos o filho a pedir autorização aos pais para poupar a semanada. Querem poupar? Poupem! Querem reduzir a despesa? Reduzam-na! É isto mesmo que reclamamos há mais de cinco anos!Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já estávamos à espera disso!O Orador: - É bom que fique claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este Governo só não governa, com esta maioria, se não quiser. Se não tem maioria suficiente procure-a com transparência e em diálogo político com os parceiros dessa área do Hemiciclo, com quem tem negociado no antecedente.
Entretanto, Srs. Deputados, será curioso assistirmos à remodelação governativa imposta - pasme-se! - por moção aprovada em Congresso com o voto do próprio Primeiro-Ministro e proposta - imagine-se! - por uma estrutura laboral do Partido Socialista.
Confesso-lhes que julgava que já nada me espantaria neste Congresso e neste PS. Mas enganei-me! Esta moção, que traduz uma ingerência, impensável, do partido numa questão do foro exclusivo do Primeiro-Ministro, ultrapassou toda a capacidade de imaginação do cidadão comum.
Ficámos, para além do mais, a saber que o Sr. Primeiro-Ministro concorda com a seguinte análise que consta do próprio texto da moção aprovada, e vou citar: «Há um excessivo peso da estrutura operacional da cúpula do Partido e grande distanciamento das bases (...) urge proceder à imediata ...» - e, repito, à imediata - «... remodelação do Governo (...)», que «(...) o PS não desenvolveu uma reforma de fundo em sectores como a saúde, a justiça, a fiscalidade e a educação (...)»,...O Sr. David Justino (PSD): - Apoiado!O Orador: - ... e, ainda, que a reforma fiscal não é mais do que uma «operação de cosmética», e, finalmente, que a democracia interna não passou de «mero formalismo».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Faço minhas as palavras da própria moção aprovada em Congresso do PS!
Srs. Deputados, antes do Congresso, o Sr. Primeiro-Ministro deu uma volta pelo País, ao que parece, para ouvir as bases do PS.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E hoje vai-se encontrar outra vez com elas!O Orador: - Recomendo-lhe, hoje, vivamente, que dê mais uma volta, mas agora para ouvir não os militantes do PS, não os boys do PS, mas as populações e sentir os verdadeiros problemas que afligem os portugueses.Aplausos do PSD.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito mal!O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado António Capucho, eis ao que está reduzido o PSD neste Parlamento, a ser uma espécie de «nota de rodapé» do Congresso do Partido Socialista, que foi muito mais do que aquilo que V. Ex.a aqui disse.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr.as e Srs. Deputados, realizou-se no passado fim-de-semana o XII Congresso do Partido Socialista, acontecimento sempre revestido de grande significado nacional, dada a iniludível importância cívica e política de uma organização partidária, que, desde os tempos heróicos da resistência à ditadura até à presente data, tem concorrido decisivamente para a afirmação, consolidação e aprofundamento do regime democrático e para o desenvolvimento económico e social do País.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Este Congresso decorreu numa altura de particular importância na nossa vida pública, quando ao PS incumbem, por vontade expressa dos portugueses, tarefas da maior responsabilidade na governação do País, da Região Autónoma dos Açores e de um número significativo de autarquias locais.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Durante três dias assistimos a um debate vivo, intenso, em alguns instantes até mesmo acalorado, como é próprio de um grande partido que reconhece, no pluralismo de opiniões que o estrutura e percorre, uma das mais genuínas manifestações da sua própria matriz genética e sempre estabeleceu o princípio da tolerância democrática e liberal, como o princípio regulador das suas inevitáveis e até mesmo desejáveis tensões internas.Aplausos do PS.Ancorado doutrinariamente num núcleo de valores fundadores de clara identidade socialista, laica e republicana,...O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Orador: - ... o PS tem sabido, ao longo dos seus 28 anos de existência, promover as alterações programáticas reclamadas pela necessidade de permanente adaptação a uma realidade em contínua mudança.Aplausos do PS.Somos hoje um Partido Socialista moderno, plenamente aberto à sociedade, atento às novas questões emergentes e dotado de um projecto político que se nos afigura o mais adequado em ordem à superação dos atrasos estruturais que ainda afectam a sociedade portuguesa e à promoção de um desenvolvimento mais justo e solidário. Ao longo
3105   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 dos últimos seis anos temos vindo a aplicar esse projecto que visa aumentar a competitividade da sociedade e da economia, pela via da acrescida qualificação das pessoas e da modernização das empresas e instituições públicas, reforçar a coesão social, através da promoção do emprego e do combate à pobreza e à exclusão, e credibilizar o sistema político, por recurso a inovações que o tornem mais aberto, transparente e responsabilizante. Temos razões para olhar para o passado recente com orgulho, mas não podemos de modo algum perder de vista o muito que ainda permanece por realizar.Aplausos do PS.Deste Congresso saiu um PS mais empenhado em prosseguir o desígnio nacional que a si próprio, enquanto partido investido em responsabilidades governativas, se impôs: recuperar, no tempo de uma geração, o atraso estrutural que ainda nos afasta dos países mais prósperos da Europa.
Como afirma o Secretário-Geral, Engenheiro António Guterres, na moção que apresentou ao Congresso e suscitou uma ampla adesão dos militantes, e passo a citar, «o Século XXI tem de afirmar-se como o da consagração de Portugal entre os países mais evoluídos e dinâmicos da Europa».O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - É este o nosso propósito, a nossa meta, a nossa ambição. Não nos limitamos a produzir diagnósticos, nem nos restringimos ao domínio das meras e inúteis proclamações retóricas. Temos um projecto, uma estratégia e múltiplas medidas concretas que têm vindo, aliás, a ser aplicadas.
Reconhecemos a importância fundamental da economia de mercado, mas atribuímos ao Estado um papel relevante e insubstituível na promoção de políticas públicas que permitam reforçar o desenvolvimento, a modernização e a coesão social. Neste sentido, o PS considera fundamental o prosseguimento do esforço que o Governo tem vindo a levar a cabo em quatro domínios estratégicos fundamentais: a reforma fiscal, a segurança social, a saúde e a administração pública.Aplausos do PS.Queremos um Estado activo, ao serviço das necessidades dos indivíduos e da comunidade, preocupado com a modernização estrutural do país e com a promoção da solidariedade social, mas rejeitamos um Estado mastodôntico que sugue as energias e os recursos da sociedade portuguesa.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo estamos empenhados em garantir, de forma séria e selectiva, o controlo do crescimento da despesa pública de modo a alcançar o equilíbrio orçamental em 2004.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Orador: - No contrato eleitoral que estabelecemos com os portugueses atribuímos especial importância à realização de uma reforma fiscal que, concretizada em estreita articulação com o processo de consolidação das finanças públicas, possibilite o combate à fraude e evasão fiscais, a redução da carga fiscal incidente sobre os trabalhadores por conta de outrem, as classes médias e as empresas cumpridoras e o reforço das garantias dos cidadãos. Já cumprimos uma parte substancial desse programa, dado que a legislação, entretanto aprovada, permite alcançar de imediato um desagravamento de 100 milhões de contos em IRS e uma evolução progressiva da taxa de IRC, de 36%, em 1995, para 32%, hoje, e 28% no final da Legislatura, estabelecendo o horizonte de 25% como objectivo a atingir a médio prazo.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Importa prosseguir por este caminho com a apresentação de propostas de lei sobre tributação do património imobiliário e da energia, consumando desta forma uma reforma fiscal que, pela sua amplitude e profundidade, não tem paralelo na história da democracia portuguesa.Aplausos do PSNo domínio da segurança social pretendemos continuar o trabalho iniciado com a acção dos governos socialistas e que assenta em dois princípios fundamentais: a universalização dos direitos sociais e a diferenciação positiva. Somos pela universalidade de direitos, porque recusamos, contrariamente aos partidos da direita, um Estado de bem-estar com um conteúdo meramente assistencialista. Apostamos na diferenciação para reforçar o combate a desigualdades iníquas.
A saúde constitui também um sector prioritário no âmbito da actividade governativa. Para nós, o Serviço Nacional de Saúde constitui a pedra angular e insubstituível de todo o sistema de saúde, mas queremos transformá-lo, tornando-o mais eficiente na prestação de serviços e mais rigoroso e transparente na respectiva gestão financeira.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Que bom que ele é!O Orador: - Para isso têm vindo a ser tomadas, desde 1995, importantíssimas medidas, e temos a plena convicção de que a reforma da saúde não é um acto instantâneo mas, sim, um processo participado e devidamente contratualizado que tem vindo a ser realizado com tenacidade e determinação.
Por último, não ignoramos a imperiosa necessidade de promover importantes transformações no modelo de organização e gestão da Administração Pública portuguesa. Precisamos de uma administração mais moderna, ágil e flexível que incentive a uma cidadania mais interventiva e responsável. Isto implica uma aposta na descentralização, na desconcentração, na responsabilização e na participação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Olhamos para trás com a consciência de obra realizada, mas voltamo-nos para o futuro com a inquietação de obra por fazer.
Pela nossa parte empenhar-nos-emos na manutenção de um clima de estabilidade política que permita ao Governo concretizar o Programa que atempadamente submeteu à apreciação desta Assembleia. Estamos, como sempre
3106   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 estivemos, abertos à celebração dos entendimentos necessários à consumação de tal objectivo, já que não ignoramos a natureza da maioria de que dispomos no Parlamento. Estabelecemos apenas como limite ético a tais entendimentos a não descaracterização dos compromissos programáticos assumidos com o País.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Assumimos assim, integralmente, as nossas responsabilidades e incitamos as diversas oposições, na sua diversidade e até mesmo no seu antagonismo, a fazerem o mesmo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mais do que nunca a sociedade portuguesa precisa de um poder político forte e determinado, que não sucumba a pressões mediáticas nem se deixe atemorizar por resistências corporativas.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - É mesmo imprescindível o reforço da autoridade democrática, entendida, esta, como vontade e comando e nunca como inclinação para asfixiar a discussão e o debate.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PS empenhar-se-á, como, aliás, tem vindo a fazer até agora, em participar activamente no esforço de afirmação de um projecto político que continua a suscitar a adesão da maioria dos portugueses. Apoiamos e apoiaremos sempre com lealdade, mas igualmente com exigência e sentido crítico, o Governo presidido por António Guterres e não nos inibiremos de apresentar neste Parlamento as iniciativas legislativas que reflictam a nossa identidade doutrinária.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estaremos todos juntos, firmes e coesos nesse propósito, sem exclusões impostas nem auto-afastamentos voluntários.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País continua a ver em nós, socialistas, na nossa maioria parlamentar, no nosso Governo e no nosso líder, agora relegitimado, António Guterres, referenciais insubstituíveis de esperança e confiança no futuro. Saibamos estar à altura dessas expectativas, servindo Portugal e contribuindo para a concretização das mais legítimas aspirações dos portugueses.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis, os Srs. Deputados Manuel Queiró, Luís Fazenda, Octávio Teixeira e António Capucho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, não estive no vosso Congresso, por uma razão simples: pensei que ele fosse transmitido na televisão, como os congressos dos outros partidos, mas as televisões, não sei porquê, não fizeram grandes transmissões, transmitiram apenas uns pedacinhos, não ligaram nenhuma ao vosso Congresso.Protestos do PS.Tenho procurado novidades que o vosso Congresso tenha trazido e só hoje é que percebi que o vosso Congresso teve uma novidade: produziu uma consequência, aliás, positiva, a meu ver, que foi a de o Sr. Deputado Jorge Coelho ter, finalmente, descido à primeira fila da vossa bancada.Risos do CDS-PP e do PSD.Sr. Deputado Francisco de Assis, aqui, na nossa bancada, temo-lo, há já bastante tempo, como o Sr. Deputado das tarefas impossíveis. O Sr. Deputado, hoje, foi à tribuna dizer-nos que o vosso Congresso tinha tido um debate democrático...Vozes do PS: - E teve!O Orador: - ... e que tinha havido pluralismo de opiniões.Vozes do PS: - E houve!Vozes do PSD: - Viu-se!O Orador: - Porém, a visão que temos do vosso Congresso, com todo o respeito, é a de que foi um equívoco. Foi um Congresso marcado há quatro meses para dar um murro na mesa, para o Sr. Primeiro-Ministro mostrar autoridade e, fundamentalmente, para «cortar a cabeça» ao Dr. Fernando Gomes.Protestos do PS.Mas o Dr. Fernando Gomes entrou no Congresso, esteve lá tranquilo,...O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Então, viu ou não viu o Congresso?!O Orador: - ... saiu de lá com a cabeça nos ombros,...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Vá lá!O Orador: - ... bem erguida, dizendo que ia tranquilamente apanhar o avião.
Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr. Deputado Francisco de Assis, a pergunta que faço é, essencialmente, a seguinte: será que o Sr. Deputado está hoje na disposição de dar ao País as respostas que o Congresso do Partido Socialista não deu?O Sr. José Egipto (PS): - Se você não viu o Congresso, como é que sabe que não deu respostas?!O Orador: - E as respostas que o País espera são, fundamentalmente, duas, que se reduzem a uma: saber se
3107   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 o Governo do Partido Socialista ou o Governo que o Partido Socialista suporta tem ainda energias para restituir ao País já não digo o optimismo mas a confiança nele próprio para continuar a conduzir os destinos de Portugal até às próximas eleições, de forma a que se possa acreditar, de novo, na economia, na capacidade de reformar a Administração e de fazer as reformas necessárias, ou se o vosso partido já decidiu que vai apostar numa saída em frente. É que a alternativa, Sr. Deputado Francisco de Assis, é a repetição do cenário do ano passado! E já estamos a ver indícios disso, ou seja, a reconstituição de um clima de dramatização em torno do Orçamento do Estado, o qual, desta vez, começa bem mais cedo. Será que o vosso partido vai acabar por fazer passar o próximo Orçamento com uma habilidade do mesmo género daquela com que fez passar o anterior?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, é natural que televisões que, nos últimos tempos, se especializaram na produção e emissão de programas do tipo do Big Brother e das Noites Marcianas tenham mais interesse em ir aos vossos congressos do que aos nossos.Aplausos do PS.Mas isso, Sr. Deputado, é uma coisa que, verdadeiramente, não nos diminui, antes, nos engrandece. É natural que dediquem mais interesse ao vosso congresso ou a um eventual congresso extraordinário do PSD, que estará já, provavelmente, a ser preparado para logo depois das eleições autárquicas, e que não tenham tanto interesse em relação ao nosso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, o nosso Congresso foi um congresso onde os militantes do PS exprimiram, sem qualquer inibição, as suas opiniões: convergiram, divergiram, manifestaram apoio em relação a algumas circunstâncias, manifestaram a sua oposição em relação a outras, e, no final, tudo se reconduziu ao método democrático.
Mas o que é fundamental afirmar aqui é que, para este grande combate em que todos estamos investidos e empenhados, não há socialistas dispensáveis. E todos vamos, no nosso pluralismo, dar um contributo para a afirmação do nosso projecto político, que é um projecto político comum e que a todos une.
Quanto à questão que o Sr. Deputado me colocou, de saber como é que vamos enfrentar o futuro, quero dizer-lhe que vamos enfrentá-lo da forma que acabei de enunciar na intervenção que produzi há pouco. O PS, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão inteiramente disponíveis para negociar, com toda a seriedade e transparência, com todos os grupos parlamentares, a viabilização dos documentos imprescindíveis para garantir a governação do País, estabelecendo como único limite o da decência e da ética, que é o de não permitir a descaracterização dos compromissos programáticos assumidos perante o País. E não venha o Sr. Deputado dizer que já se está a antecipar o cenário do ano passado! Quer, com isso, V. Ex.a dizer que o PP, mesmo sem conhecer a proposta de Orçamento do Estado, está já a manifestar indisponibilidade...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... para uma negociação séria com o Governo, tendo em vista a criação de condições que permitam a aprovação do Orçamento do Estado?!
Sr. Deputado, pela nossa parte, vamos continuar a ser o que temos sido na vida política portuguesa: um referencial de estabilidade, mas um referencial de estabilidade que se não esgota nisso e que entende a estabilidade como um instrumento fundamental em ordem à concretização de um projecto de modernização solidária do nosso País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, com o devido respeito, a sensação com que fiquei em relação ao Congresso do Partido Socialista, e na qual devo ser acompanhado por muitos cidadãos deste País, é a de que foi mau demais para ser verdade. Esta foi a primeira impressão! E interroguei-me a mim próprio como era possível, porque reconheço, no Partido Socialista, muita gente qualificada para um debate político elevado. Mas a verdade é que, em matéria de opiniões de apoio às políticas governamentais, nada se ouviu; em matéria até de críticas às políticas governamentais, nada se ouviu! Foi um congresso de entronização do seu líder, ouviu-se um discurso de poder, mas não houve, verdadeiramente, um debate interno, que interessaria também ao País, sobre as alternativas, as correcções ou até a assunção, por parte do Partido Socialista, de algumas das suas políticas mais polémicas. Deste ponto de vista, perdoe-me que lhe diga, entendemos que foi um Congresso bastante vazio de ideias e de discussão. Mas isso ter-se-á devido a quê? Talvez - e arrisco esta opinião, sem, com ela, me ingerir nos assuntos internos do Partido Socialista - porque existiu ali, realmente, um estrangulamento de «chegadas» e «partidas» das mais variadas opiniões, que se anularam no Congresso. Uns são a favor da privatização, outros são a favor da regulação. Enfim, a privatização tem sido um leilão de incoerências! Onde é que estão as parcerias estratégicas? E a regulação? Nem sequer há actividade inspectiva do Estado! Doutrinariamente, tanto ali se reclamou uma identidade e, em relação a política prática e concreta, não houve, no Congresso do Partido Socialista, o plasmar de política nenhuma. Por conseguinte, algumas frases contra o neoliberalismo não passam disso, são apenas frases, não se traduzem em política concreta do Partido Socialista.
O episódio do queijo Limiano passou, envergonhadamente, pelo Congresso do Partido Socialista. Diz-se agora que o Partido Socialista vai dialogar com todos os grupos parlamentares, mas não é exactamente esta a questão que se pretende colocar. A questão que se quer colocar, e já ouvimos o Engenheiro António Guterres dizê-lo, é a de saber se o Partido Socialista também vai dialogar com Deputados individualmente considerados, aquando da
3108   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 apreciação e votação do próximo Orçamento do Estado. Esta é que é a questão e esta é que é a barreira ética e política que gostaríamos de ver esse Partido Socialista tão renovado do último Congresso aqui afirmar frontal e cabalmente.
Sr. Deputado Francisco de Assis, o Bloco de Esquerda foi brindado com a observação de que se dedica a questões laterais, não sei se do mesmo género daquela a que, no dia do Congresso do Partido Socialista, o Ministro da Justiça se dedicou, em manchete do Expresso, admitindo a possibilidade de prescrição de heroína a doentes terminais, não sei se do género daquela que, realmente, motivou, e com grande coragem cívica, o interesse da opinião pública, que é a da despenalização do aborto, mas quero aqui recordar que não me parece que essa crítica deva ser feita ao Bloco de Esquerda. Provavelmente, é uma crítica de ricochete interno para a vossa própria bancada, em relação a uma série de matérias que aqui foram aprovadas.
Para terminar, Sr. Deputado Francisco de Assis, faço-lhe uma singela pergunta: esse programa de redução da despesa pública só pode ser um orçamento rectificativo. Vão aqui apresentá-lo? Vão incluir os défices da saúde? O que é que pretendem fazer?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o PS é um partido profundamente pluralista, como provavelmente não haverá outro na sociedade portuguesa, mas o nosso pluralismo ainda não chegou ao ponto de serem os senhores a determinar a agenda interna do PS; isto é, não são os senhores que vão determinar o que é que se discute ou deixa de discutir nos congressos do Partido Socialista.
Estive no Congresso do PS, sou um homem tão livre e tão isento como o Sr. Deputado Luís Fazenda - nem mais, nem menos! - e, devo dizer-lhe, pelo que conheço de si, do ponto de vista da exigência e da discussão, tão exigente - nem mais, nem menos! - como o Sr. Deputado. E a verdade é que pude presenciar, no Congresso do PS, uma discussão intensa e participada em torno dos mais diversos domínios da vida política portuguesa, nomeadamente até em torno de assuntos que são tradicionalmente trazidos para o debate político pelo Bloco de Esquerda.
O que o Sr. Primeiro-Ministro disse não foi que o Bloco de Esquerda traz indevidamente para o debate político alguns temas, mas que se limita a trazer apenas esses, quando temos de trazer muitos outros temas para o debate político em Portugal. E é isto que vamos continuar a fazer! Nós temos a noção de que devemos garantir, e refiro-me estritamente ao PS e ao Governo, a liderança do Parlamento, no que se refere ao agendamento do debate político em Portugal, tratando os mais diversos assuntos. O Bloco de Esquerda tem dado algum contributo para isso, e sou o primeiro a reconhecê-lo, mas mal iria Portugal se nos limitássemos apenas a tratar os temas que resultam do vosso contributo.
O Congresso do PS foi, por isso, um congresso em que nós, com absoluta liberdade de espírito, como é característico do Partido Socialista e como resulta, de resto, de toda a nossa tradição histórica, discutimos com total abertura os mais diversos assuntos da vida nacional.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Em que Congresso é que o Sr. Deputado esteve?!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - No Congresso do PS!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não parece!O Orador: - E saiu do Congresso uma linha de rumo, o que também é fundamental - porque os partidos políticos não são apenas associações de diletantes que se reúnem esporadicamente para debater os mais diversos assuntos, antes, têm a obrigação de apresentar um projecto, um caminho e um rumo -, a qual consta da moção que foi aprovada, bem como do Programa do Governo, e será, certamente, aplicada, como tem vindo a suceder, nos próximos anos, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, civilizadamente, começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela realização do vosso Congresso.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ai que amores!O Orador: - Em segundo lugar, dir-lhe-ia que, contrariamente ao Sr. Deputado Manuel Queiró, tenho televisão por cabo...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Sr. Deputado é rico!O Orador: - ... e, por conseguinte, pude assistir às intervenções do Secretário-Geral do Partido Socialista. Não me vou referir à sua intervenção inicial, porque essa, pelo menos segundo ele, está mais virada para o interior do partido; a segunda intervenção é que estava virada para o País, e é esta que poderá, aqui e neste momento, ter alguma, muito sucinta, reflexão da minha parte.
Diria que a intervenção do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista dirigida ao País, a tal segunda intervenção, se pautou quase exclusivamente pelo autismo do Primeiro-Ministro, que também é Secretário-Geral do Partido Socialista, em relação às questões do País. Ao ouvir aquela intervenção, quase fiquei convicto, pelo ardor do Sr. Primeiro-Ministro, de que são as oposições as responsáveis únicas pela desaceleração do crescimento económico,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... de que são as oposições as responsáveis únicas pelo desvio da taxa de inflação, de que são as oposições as responsáveis únicas pelo que está a suceder com os défices externos!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade, não disse nada disso!O Sr. Casimiro Ramos (PS): - O cabo da sua televisão devia estar torcido!
3109   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 O Orador: - Sucede, porém, Sr. Deputado Francisco de Assis, que, para além do discurso do Sr. Secretário-Geral, foram votadas muitas moções no vosso Congresso. Da moção subscrita pelo Secretário-Geral e Primeiro-Ministro, ninguém sabe nada, ninguém conhece, ninguém fala!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!O Orador: - Já a moção dos socialistas da EDP é conhecida por toda gente! Como esta moção foi aprovada - e isto não tem a ver com questões internas do PS - no Congresso do Partido Socialista, partido que está no Governo, é de supor que houve responsabilidade na votação daquela moção. Aliás, há pouco, o Sr. Deputado referiu que o debate foi vivo e intenso. Ora, se o debate foi vivo e intenso, todas as pessoas estavam cabalmente...O Sr. Durão Barroso (PSD): - Conscientes!O Orador: - ... conscientes daquilo em que estavam a votar!
O Sr. Primeiro-Ministro já veio dizer que está em desacordo com o detalhe da remodelação imediata do Governo e da separação dos cargos políticos no Partido Socialista dos cargos governamentais.
A questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado Francisco de Assis, é a de saber se o Partido Socialista na sua globalidade e o Primeiro-Ministro em particular estão de acordo com os outros detalhes, designadamente o da acusação de que o Governo mantém o estrangulamento do progresso do País, o da contestação à política de privatizações decididas ao lado de interesses estratégicos do País e ainda o do apelo, feito nessa mesma moção, a uma maior intervenção dos socialistas na gestão das empresas públicas, isto é, mais jobs for the boys!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, não transformemos uma questão marginal na questão essencial do Congresso, tenhamos uma abordagem séria - V. Ex.a habituou-nos a isso - da questão em causa! A aprovação dessa moção resultou seguramente das circunstâncias especiais e inéditas em que se verificou a votação das moções sectoriais em congressos do Partido Socialista,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ninguém sabia o que estava a votar!O Orador: - ... já que foi a primeira vez que essas moções foram votadas em pleno Congresso (até então eram votadas em reunião posterior da Comissão Nacional do Partido Socialista).
Mas V. Ex.a mostrou algo que me parece fundamental, mostrou que desconhece inteiramente a moção do Secretário-Geral do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós, o PS e o País!O Orador: - Se a conhecer, até corremos o risco de o Dr. Octávio Teixeira aderir ao essencial da moção do Engenheiro António Guterres!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, hoje, usarei da gentileza que o Dr. Durão Barroso já usou para comigo e terei todo o gosto em lhe oferecer uma cópia da moção do nosso Secretário-Geral. Isto é que fundamental, pois são lá colocadas questões em relação às quais é importante saber o que pensa o Partido Comunista Português!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, as questões fundamentais são, pois, as de saber o que é que o Partido Comunista Português pensa sobre as reformas que nós estamos hoje a levar a cabo na Administração Pública, na saúde, na segurança social, no sector fiscal e sobre as propostas que apresentamos. Importa saber se o PCP vai continuar a ter aqui um papel de apoiante útil da direita portuguesa ou se, pelo contrário, está disponível para estabelecer entendimentos parlamentares com o Partido Socialista em torno dos mais diversos assuntos, que, aliás, constam explicitamente da moção apresentada pelo nosso Secretário-Geral.
Assim, será com todo o gosto que lhe enviarei uma cópia dessa moção, na expectativa de obter resposta às propostas constantes da mesma!Aplausos do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada, face à acusação feita pelo Sr. Deputado Francisco de Assis de que o PCP é um apoiante útil da direita portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, manifestamente, o vosso Congresso decorreu tão bem e saíram de lá tão reforçados que todos vocês perderam a cabeça, inclusivamente o Sr. Deputado, que até hoje tem mantido sempre uma postura...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - De cabeça fria!O Orador: - ... de cabeça bastante fria, bastante gelada, muitas vezes, e, por conseguinte, não entra nessas coisas. Hoje, perdeu a cabeça, mas - e permita-me a expressão - terá certamente a hombridade de, a seguir, pedir desculpa pela afirmação que fez!
Nós não somos apoiantes de qualquer direita!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não foi uma ofensa, foi um elogio!
3110   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 O Orador: - Repito, não somos apoiantes de qualquer direita! Por isso mesmo, também não apoiamos a direita do Partido Socialista e as políticas de direita do mesmo!Aplausos do PCP.E é isto que vos dói! Dói-vos que não apoiemos as políticas de direita do Partido Socialista! Sabe que em relação às outras, às orientadas para a esquerda, tem sempre o nosso apoio, a nossa convergência - sobre isto, não há dúvidas!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vamos ver!O Orador: - Aliás, repare que as únicas medidas, as únicas decisões, as únicas aprovações de que o Partido Socialista se recorda, quando lhe perguntam o que o Governo fez de bem nestes últimos três anos, são sempre três, e só três -...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E são más!O Orador: - ... lá está...! São más para a direita! -, são: o rendimento mínimo garantido, a Lei de Bases da Segurança Social e a reforma fiscal. Ainda não conseguiram descobrir mais nenhuma! E repare que nessas houve sempre convergência com o Partido Comunista Português.
Por isso, se há alguém que possa, eventualmente, de forma indirecta, apoiar a direita portuguesa, é só quem, no Governo, executa o que ela executaria se lá estivesse!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, também não enfatizemos, ao nível do nosso relacionamento, o que é marginal em detrimento do que é essencial!
Eu teria de pedir desculpa se, porventura, tivesse dito que o Partido Comunista Português era um apoiante convicto da direita portuguesa, mas eu apenas disse que era um apoiante útil. Isso é um resultado, porventura indesejado, das vossas intervenções.
Quando o vosso Secretário-Geral afirma aqui, num debate com o Primeiro-Ministro, que, a partir de agora, o Partido Comunista Português entende que um objectivo central da sua actividade política poderá ser o de derrubar o Governo português, do nosso ponto de vista, o que está em causa é pôr em causa um governo de esquerda, sem perspectivas algumas que não sejam as de abrir caminho para a sua substituição, eventualmente por um governo de direita! E foi neste sentido que o afirmei.
Quanto ao resto, se o Sr. Deputado esteve atento ao Congresso, terá verificado que eu fui um dos militantes do Partido Socialista que subiu à tribuna justamente para defender um novo relacionamento entre as principais forças políticas da esquerda portuguesa.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Dê-lhe uma medalha, Sr. Deputado Octávio Teixeira!O Orador: - Por isso, não valorizemos o que é marginal; valorizemos o que é essencial.
Leia a moção, Sr. Deputado, e responda às questões que aí colocamos!Aplausos do PS.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Qual é a matéria que considera ofensiva, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - As afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Francisco de Assis sobre o debate com o Sr. Primeiro-Ministro, atribuindo-me afirmações que não produzi, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Quais foram as afirmações, Sr. Deputado, porque nelas é que pode estar a ofensa?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, as afirmações de que o objectivo central do meu partido seria o derrube do Governo.Vozes do PS: - E não é?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, isso não é propriamente uma ofensa à honra mas, antes, um ponto de vista, que até pode ser defensável!Aplausos do PSD.Risos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Se o Sr. Presidente considera que uma mentira, uma falta à verdade, pode ser defensável... Eu considero que não!O Sr. Presidente: - Claro que sim, Sr. Deputado. Considero que é uma opinião defensável, pois todos os partidos, até mesmo os que não estejam na oposição, têm o direito de defender o derrube do governo. Não vejo que isto constitua uma ofensa pessoal!
Assim, se não me levar a mal, não lhe darei a palavra, até porque eu próprio fiz a sua defesa!Protestos do PCP.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quanto a esta decisão que V. Ex.a acabou de tomar, de não dar a palavra ao meu camarada Carlos Carvalhas para exercer o direito regimental da defesa da sua consideração pessoal, a meu ver não há razão alguma para o fazer.
3111   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 Aquilo que o meu camarada Carlos Carvalhas referiu foi que a afirmação feita pelo Sr. Deputado Francisco de Assis, que lhe atribui, a ele, o tê-la feito aqui, é uma pura mentira! A mentira ofende, pelo que ele tem todo o direito e toda a legitimidade de se sentir ofendido com as declarações do Sr. Deputado Francisco de Assis!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, peço desculpa, mas não foi isso que disse o seu camarada Carlos Carvalhas.
De qualquer modo, penso que não vale a pena prolongarmos este assunto, porque, sinceramente, considero que o incidente está sanado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, eu não considero o incidente sanado, mas admito, naturalmente, que V. Ex.a tenha entendido mal as minhas palavras. Porém, o que eu disse foi precisamente isto: o que aqui foi afirmado é uma mentira, uma falta à verdade, e, como tal, tem de ser corrigida. E eu não deixo passar isto, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso dar-lhe a palavra para um esclarecimento, mas não considero que uma afirmação como a que está em causa, mesmo inverídica, e que pode até nem ter sido mal-intencionada, constitua uma ofensa à honra.
De qualquer modo, tem a palavra para prestar um esclarecimento, Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, leia o registo do debate! Creio que, quando não se tem argumentos, não se devem adulterar os argumentos dos outros para se ter razão.
No debate com o Sr. Primeiro-Ministro, citei vários socialistas e depois disse ao Sr. Primeiro-Ministro para não se crispar, porque aquilo que eu estava a dizer não era nosso, tinha sido afirmado por vários socialistas, tendo sido um deles o Dr. Jorge Coelho, que estava lá atrás e que agora está aqui à frente. O Dr. Jorge Coelho disse: se continuarmos assim, ainda vamos parar todos ao Largo do Rato, isto é, à oposição! Foi tão-só isto que afirmei!
O que eu afirmei consistiu na transcrição clara de citações de membros e de ex-membros do Governo e de Deputados socialistas, as quais não foram desmentidas. Portanto, não ponha na minha boca aquilo que eu não disse! Se quiser dizer que há alguém que quer derrubar o Governo do Partido Socialista, então vire-se para o Dr. Jorge Coelho - talvez seja ele que o queira fazer!Aplausos do PCP.Risos do PS.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Coelho (PS): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.Risos do PSD, do PCP e do CDS-PP.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - «Zangam-se as comadres...!».O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é a matéria que considera ofensiva?O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, para mim, não pode haver maior ofensa do que a de referir que o coordenador da Comissão Permanente do Partido Socialista quer derrubar o Governo do Partido Socialista!O Sr. Presidente: - De facto, seria grave.
Tem a palavra, Sr. Deputado.Protestos do PCP.Srs. Deputados, peço desculpa, mas o critério para dar a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra é do Presidente, e não de quem se considera ofendido!Protestos do PCP.Dei a palavra ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas para prestar um esclarecimento, e o caso ficou arrumado! Mas, de facto, considero ofensivo para o Sr. Deputado Jorge Coelho a acusação de ele querer derrubar o seu próprio Governo.
Assim, tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Coelho.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, reconheço que, dado o facto de os vossos congressos não terem grande animação, queiram animar esta sessão, esta tarde, mas cá estamos para tratar dessa questão!
Gostaria de lhe dizer, com sinceridade, que aquilo que é, para mim e para o Partido Socialista, determinante, nos congressos, na vida política do dia-a-dia, é trabalharmos todos, procurando fazê-lo com o País, para que Portugal seja um país mais moderno, mais desenvolvido, e que isso seja feito...Protestos do PSD.Está tudo um bocadinho nervoso, hoje! Não sei porquê!
Srs. Deputados, se me permitem...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Coelho, só se deixa interromper quem quer!O Orador: - Tem razão, Sr. Presidente.
Como eu dizia, nós procuramos trabalhar sempre com um grande pluralismo no Partido Socialista.
Ora, como é evidente, aquilo que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas referiu é algo que acontece na vida normal de um partido, principalmente de um partido com a ética republicana do Partido Socialista, que se traduz na noção de poder, efémera, de ganharmos as eleições quando as merecemos ganhar e de irmos para a oposição quando devemos de ir.
3112   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 Portanto, para nós, estar no poder e estar na oposição é a mesma coisa, porque somos democratas, somos republicanos e não temos a obsessão do poder que se vê que existe aqui, em outras bancadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Coelho não desmentiu a sua afirmação.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente, pelo contrário!O Orador: - Portanto, aquilo que vem nos jornais é verdade! Isto é, o Sr. Deputado disse para o seu partido: tenham juízo, porque, se continuamos assim, vamos todos parar ao Largo do Rato, isto é, à oposição!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É o chamado «socialista consciente»!Risos do PSD, do PCP e do CDS-PP.O Orador: - Portanto, não atribua afirmações à minha bancada e a mim próprio que eu, de facto, não produzi!
Quero dizer-lhe, muito claramente, o seguinte: o que queremos derrotar, isso sim, é a política de direita, e a política de direita, na sua expressão concreta, está traduzida em muitos indicadores, designadamente na aceitação de desigualdades. E não somos nós que o afirmamos! Leia, por exemplo, as estatísticas da União Europeia, onde pode verificar que somos o país com o maior fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, e isto agravou-se com os governos do Partido Socialista! Somos também o País com o mais baixo salário mínimo, as mais baixas pensões de reforma e o mais baixo salário médio.
Mais, quando o Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Deputado Jorge Coelho falam da pobreza sabem, porque têm de saber, que uma das principais fontes da pobreza reside precisamente nos salários baixos e nas baixas pensões de reforma. E tudo isto deve-se a uma política que acentua as desigualdades! Ou não os choca, por exemplo, que a alta finança, a banca, tenha 177 milhões de contos de lucro e que, simultaneamente, haja pessoas que chegam ao fim do mês a contar os tostões?!
Esta é a política de direita, que combatemos! Nós queremos derrotar é a política de direita, e para isso temos ao nosso lado muitas pessoas, mesmo da vossa bancada!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se encontram a assistir à reunião plenária alunos da Escola Secundária de Bocage, de Setúbal, da Escola Básica 2.o e 3.o Ciclos, da Pontinha, da Escola Secundária D. Dinis, de Lisboa, da Escola Secundária de Valbom, da Escola Básica 2, 3 Miguel Torga, da Amadora, da Escola Neves de Rendufe, de Amares em Braga, da Escola Secundária de Odivelas e aguardamos ainda a presença de um grupo de 70 alunos da Escola Básica 2/3 Ciclos Maria Manuel de Sá, de S. Mamede de Infesta.