568II SÉRIE — NÚMERO 16À reunião estiveram presentes a Sr." Ministra da Saúde, acompanhada pelo director-geral do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, e o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.Tendo em linha de conta as explicações dadas pelos membros do Governo e pelo Sr. Director-Geral, a Comissão entende emitir o seguinte parecer:De assinalar, porém, que o Govemo se comprometeu a remeter elementos complementares sobre esta matéria, elementos que até agora não foram recebidos.Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 1985. — O Presidente da Comissão, fosê Luís Nogueira de Brito.Ministério da Saúde1 — No que respeita à verba de 4 milhões de contos para reembolsar o Tesouro de um adiantamento feito em 1982 por operações de tesouraria, confirma-se a existência de tais operações, mas entende-se não tomar posição sobre a sua regularização na alteração ao Orçamento para 1985.2 — Quanto ao reforço de 4 milhões de contos das verbas previstas no Orçamento de Estado para 1985 para o Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde, a Comissão pôde fazer incidir a sua análise sobre uma estimativa de necessidades feita pelo Departamento, em Outubro de 1985, comparando-a com outra elaborada já em Dezembro, que fundamentou a proposta do Govemo.Verificou a Comissão que, descontados os pagamentos dos saldos negativos de exploração dos hospitais (2 388 000 contos), as importâncias das duas estimativas se aproximam muito, embora haja discrepâncias em relação a uma ou outra das verbas específicas em que se decompõe a verba global. Assim, e no que toca a «reembolsos a utentes», enquanto em Outubro se previa um total de 300000 contos passou-se ém Dezembro para 400 000 contos.Do mesmo modo, nas «transferências para serviços próprios das A RS» passou-se de 300 000 contos para 600 000 contos.A Comissão considerou, porém, aceitáveis as explicações dadas para tais discrepâncias, reconduzidas todas elas à possibilidade de melhorar a previsão decorrente do próprio momento temporal em que cada uma fora feita (Outubro e Dezembro).Fxplicação a que se reconduz também a inclusão do montante destinado a fazer face aos saldos negativos de exploração dos hospitais, em termos que possibilitarão, segundo foi afirmado pelo Sr. Director--Geral, o respectivo pagamento, praticamente sem atrasados, em 1985, o que se regista como inédito, pelo menos em relação aos últimos anos.3 — Quanto à verba de 1 315 000 contos destinada ao pagamento de rendas às misericórdias foi dito que engloba o pagamento de rendas respeitantes a contratos visados e a contratos ainda não visados mas já sujeitos a visto e relativos ao período decorrente até Dezembro de 1985.Ministério do Trabalho e Segurança Social1 — O reforço de 1 200 000 contos nas verbas da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, com vista a ser transferida para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, corresponde a um erro de previsão no tocante à actualização de pensões do regime especial dos ferroviários.DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SAÚDEReforço orçamental de 4 milhões de contosA facturação das farmácias em Outubro aumentou de 820 000 contos em relação ao mês anterior.Decidiu-se pagar a totalidade desta factura — 2626 milhões de contos—, ficando outros valores para pagar com o reforço do orçamento de 4 milhões deCOntOS. MilharesEste valor será assim distribuído: 9ConAnalistas. — Pagamentos de retroactivos por aumentos dos preços das convenções (Abril a Agosto)..................       212Reembolsos. — Para pagar cerca de 5 meses de atrasos (é a rubrica mais atrasada) ..................................       400Fisioterapia. — Actualização de cerca de 20 % decidida em fins de Outubro e com efeitos desde Janeiro (retroactivos) .......................................       400Serviços próprios das A RS. — Face a dificuldades financeiras, foram-se atrasando estes serviços (centros de saúde, concelhios e postos) .....................       600Hospitais. — Do mesmo modo se atrasaram os hospitais. Valores por grupos:Hospitais centrais ........     1 298Hospitais distritais .......       730Hospitais ex-concelhios       170 Hospitais psiquiátricos       190     2 3884000Posição financeira do orçamento do Serviço Nacional de Saúde em 12 de Outubro de 1985 e situação até find do ano.Milhares«      r>   • -       ^   i do contos1 — Posição actual: iValores levantados até 12 de Outubro 'de 1985 e receitas próprias ..........  101 647Valores distribuídos aos serviços ...... 101 578Diferença nesta data ...................... 69Subsídios eventuais considerando serviços novos .............................. 5CSaldo para Novembro ..................... 1?2 — Previsões para o mês de Novembro:a) Valores de despesas correntes a transferir para os serviços, incluindo actualizações das convenções do próprio mês.................................     9 76(b) Subsídio de Natal (ARS, psiquiátricos e novos distritais) ............     1 62!