10 DE FEVEREIRO DE 2021 63 provocados por explorações de olival e amendoal intensivo e superintensivo no Alentejo, por culturas de estufa no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e por explorações de abacate no Algarve. As explorações agrícolas de olival (68 346 hectares) e amendoal (15 241 hectares) abrangiam no final de 2020 mais de 66 por cento da área hidroagrícola do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva (120 000 hectares). A área de olival quintuplicou face a 2012 (13 432 hectares) e a de amendoal é hoje mais de quinze vezes superior à que existia em 2015 (975 hectares). A predominância do regime intensivo e superintensivo de regadio no Alqueva contrasta com a carência de água no Alentejo que tende a agravar-se com a crise climática em curso. No curto prazo, o Governo prevê aumentar a área regada do Alqueva em 50 000 hectares. A explosão das áreas de olival e de amendoal no Alentejo levou a que estas culturas circundassem povoações inteiras, alterando a paisagem e as condições de vida dos habitantes locais. A escassos metros de habitações ocorrem pulverizações com turbinas que constituem sérios riscos para a saúde de quem vive e circula nas imediações. A intensificação das culturas agrícolas tem provocado efeitos nefastos na biodiversidade. Além da contaminação de linhas de água, do ar e dos solos – nociva para a vida –, a colheita mecânica noturna de azeitona no olival intensivo e superintensivo causa a morte de até 39 aves por hectare, nas quais se incluem espécies protegidas pela Diretiva Aves. Estas conclusões constam de um estudo coordenado pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) publicado em março de 2020. Na Comunidade Autónoma da Andaluzia onde habitam populações de avifauna semelhantes às encontradas no Alentejo, um estudo realizado pelo governo regional estimou em mais de 2,5 milhões o número de aves mortas no decurso da apanha noturna de azeitona entre 2017 e 2018. No Algarve, multiplicam-se as explorações de abacate em regime intensivo, fomentando o agronegócio exportador. Enquanto o Ministro do Ambiente e da Ação Climática apoia a instalação de unidades de dessalinização no Algarve e apela à gestão eficiente do uso da água numa região cada vez mais assolada por secas devido à crise climática, a corrida à plantação intensiva de abacate está a esgotar os recursos hídricos da região. Há casos de projetos a avançar ilegalmente em zonas de reserva ecológica nacional e cujos estudos de impacte ambiental revelam que «há uma grande probabilidade de não haver água disponível para assegurar sequer a viabilidade da cultura, numa região onde a procura de água para rega é cada vez maior». As culturas – que já ocuparão mais de 2000 hectares na região – estarão também a contaminar os lençóis freáticas com herbicidas. No Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) cerca de 20 por cento da sua área – 12 000 hectares – está destinada à agricultura de regadio. A compatibilização entre a conservação da natureza e a atividade agrícola é cada vez mais difícil devido à crescente intensificação das explorações agrícolas de regadio. Recentemente, uma avaliação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) às normas do plano de ordenamento da área protegida referentes às explorações agrícolas na área do parque inserida no Perímetro de Rega do Mira enumerou um conjunto vasto de irregularidades e atropelos à gestão do PNSACV. Entre estas incluem-se a ameaça a habitats e espécies, a degradação de massas de água superficiais e subterrâneas e o incumprimento de normas ambientais. Face à gravidade das conclusões da IGAMAOT, o Governo criou um regime especial para o Perímetro de Rega do Mira que ao invés de fortalecer os instrumentos de conservação da natureza e da biodiversidade do PNSACV, veio possibilitar a instalação do triplo da área de estufas, túneis elevados e estufins, até um máximo de 4800 hectares. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a produção agrícola em regime intensivo e superintensivo, baseado na monocultura, é lesivo para o ambiente, para a biodiversidade e para a saúde humana, contrariando o interesse público. As crises ecológica e climática em curso e as projeções de escassez de água em vastas áreas do território aumentam a urgência da criação e aplicação de instrumentos que travem a expansão de culturas em regime intensivo e superintensivo no País, protegendo a paisagem, os recursos naturais, a biodiversidade e a segurança das populações. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Instaure um regime de moratória impedindo a instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo; 2 – Condicione a aprovação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime