21 DE NOVEMBRO DE 2020 21 Europa e o mundo vivem, um Orçamento de combate à crise de saúde pública, um Orçamento de combate à crise económica e social. O Orçamento apresentado foi construído com base no diálogo, com base nas conversações com os nossos parceiros parlamentares. É um Orçamento que avançou nos domínios considerados prioritários, desde o reforço do Serviço Nacional de Saúde passando também pelo reforço da dimensão social, pela proteção dos rendimentos, pela proteção do emprego e pelo apoio às famílias. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que interrompa por uns segundos para que as bancadas que estão a proceder à normal substituição dos seus elementos possam estabilizar para que haja algum silêncio na Sala e o Sr. Deputado possa prosseguir. Pausa. Sr. Deputado, faça favor de continuar. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, assim sendo, valerá a pena iniciar a intervenção.  O Sr. Presidente: — Como quiser, Sr. Deputado.  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista disse, na altura da entrega do Orçamento na Assembleia da República, no passado dia 12 de outubro, que este era um Orçamento de combate. Um Orçamento de combate à maior crise que Portugal, a Europa e o mundo enfrentam desde há longas décadas, um Orçamento de combate a um enorme desafio que temos pela frente, um Orçamento de combate à crise de saúde pública, um Orçamento de combate à crise económica e social. É um Orçamento que reforça, novamente, o Serviço Nacional de Saúde, que reforça os serviços essenciais, que reforça a dimensão social e as respostas sociais às famílias e àqueles que são vítimas de quebra abrupta nos rendimentos. É um Orçamento que protege as famílias, que protege o emprego e que reforça e valoriza os rendimentos das famílias. Por isso, dissemos que este Orçamento trouxe avanços nestas áreas prioritárias, os quais não poderiam nem deveriam ser desperdiçados. É um Orçamento que, para além de manter todo o caminho feito nos últimos cinco anos em matéria de política de rendimentos, avança em todas estas áreas. Por isso dissemos que, para além de ser um Orçamento de combate à altura das exigências do País e desta crise, tem uma enorme dimensão social que não poderia ser desperdiçada a troco de agendas partidárias. É um Orçamento que garante a contratação de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde; garante a contratação de 260 profissionais para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica); garante o subsídio de risco para os profissionais na linha da frente COVID; garante investimentos nos cuidados primários de saúde e nos centros hospitalares; e, como disse há pouco, historicamente, traz um enorme reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde para que ele continue a responder às exigências desta crise de saúde pública. É um Orçamento que garante o reforço da escola pública, com contratação de milhares de assistentes operacionais, que reforça a segurança social, com a duplicação dos meios humanos na linha de emergência social, e que garante a contratação de mais profissionais para o Instituto da Segurança Social. É um Orçamento que valoriza e protege os rendimentos, que garante o aumento do salário mínimo nacional, na perspetiva de que este aumentará até aos 750 € no horizonte desta Legislatura. É um Orçamento que, com as propostas do Partido Socialista, garante o aumento extraordinário das pensões, negociado também com os nossos parceiros parlamentares, nomeadamente com o PCP. A partir de janeiro, as pensões mais baixas irão ter um novo aumento extraordinário. É um Orçamento que garante o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego para quem trabalhou a tempo inteiro, pelo que, a partir de janeiro de 2021, quem receber o mínimo do subsídio de desemprego irá ter um aumento de 66 € por mês, o que garante, obviamente, uma valorização dessa prestação. É um Orçamento que garante uma nova prestação social que responde a uma série de desafios com o objetivo de não deixar ninguém para trás. A situação daquelas pessoas e daquelas famílias que estão a ser as