49 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  E recordam-se das vossas medidas sociais populistas, desproporcionadas, sem qualquer ligação com a realidade? Lembram-se de quanto somavam as consequências financeiras dessas vossas iniciativas? Eram 875 milhões de euros! Sr.as e Srs. Deputados, só à conta do CDS, se estas medidas tivessem sido aprovadas, o despesismo, em 2010, seria de 1600 milhões de euros! Esta é a posição do CDS. O mais é retórica e o mais não tem qualquer correspondência com o próprio comportamento político que o CDS assumiu nesta Câmara.Despesismo, Srs. Deputados?!» Não viram nada relativamente ao controlo da despesa? Só não viram porque não querem ver e o «pior cego é aquele que não quer ver»»! Pois é, Srs. Deputados, talvez precisem de ser recordados: tomámos medidas de rigor, medidas de austeridade e até medidas impopulares. Não houve aumento dos salários no sector público administrativo, extensível aos vencimentos dos gestores públicos; não houve atribuição de componentes variáveis no salário dos gestores do sector público empresarial; há uma decisão de congelamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Em matéria de cativações, de que os Srs. Deputados disseram que aqui não ouviram falar, há, desde o Orçamento do Estado ao decreto-lei de execução do Orçamento do Estado, uma vasta gama de cativações, colocando o Estado numa linha de rigor na gestão pública, precisamente aquela que nos permite já demonstrar como a execução da despesa é inferior ao próprio orçamentado até agora para 2010.Aplausos do PS.Recordam-se os Srs. Deputados daquilo que foi a reprogramação dos investimentos públicos? Recordamse os Srs. Deputados das medidas recentes de limitação de transferências financeiras, nomeadamente para as autarquias locais e também para as regiões autónomas? Sabem os Srs. Deputados da decisão de cativação de 300 milhões de euros, no que diz respeito às transferências para o sector público empresarial do Estado? E sabem das 10 medidas de rigor na gestão do Serviço Nacional de Saúde, muito recentemente apresentadas pela Sr.a Ministra da Saúde? Srs. Deputados, conciliem o que acabei de dizer com as medidas excepcionais de combate à crise e terão aqui um conjunto de medidas rigorosas, exigentes, difíceis e corajosas para controlar a despesa pública, tal como ela deve ser controlada.O que não fizemos foi pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde; o que não fizemos foi pôr em causa a escola põblica; o que não fizemos foi pôr em causa a sustentabilidade das pensões,»Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.» porque essas são as marcas da política do Governo do Partido Socialista que nos distinguem em completo das políticas do CDS!Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, mesmo na matéria das despesas com prestações sociais, refiro um único número para reflectirmos: as despesas sociais com os governos do Partido Socialista, desde 2005, passaram de 18,5% do PIB para 21,9% do PIB.O Sr. José Gusmão (BE): —  Porque aumentou o desemprego!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Ou seja, subiram, Srs. Deputados do PCP e do BE —  e isso os senhores recusam-se sistematicamente a reconhecer.Agora, o que fazemos é dizer que, com a concretização do Plano de Estabilidade e Crescimento, algumas medidas de equidade devem ser tomadas, para que esta percentagem do PIB seja, no final de 2013,