24 DE SETEMBRO DE 2020 47 generosos relativamente aos programas de gestão descentralizada da União Europeia, como é o caso do Horizon 2020, ou de mantermos mecanismos como o mecanismo da insolvência, ou de alargarmos os critérios de acesso aos fundos de uma forma mais exigente do que aquela que foi acordada no Conselho. Espero, por isso, que o diálogo entre as instituições corra bem e que, tão rapidamente quanto possível, este mecanismo esteja disponível a partir do próximo dia 1 de janeiro. Às vezes o que é difícil acontece: esta semana, contra a expectativa de muitos, foi dada a última garantia nacional que faltava para que o programa SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency) pudesse estar disponível. A partir do próximo mês estará disponível. Esperemos que este acordo com o Parlamento Europeu seja também efetivo. No diálogo com a Turquia, temos, obviamente, uma posição totalmente solidária com a Grécia e com Chipre. Consideramos que é fundamental que haja, por um lado, o desenvolvimento de todas as plataformas de diálogo e convém não esquecer que a Turquia é um aliado de todos nós na NATO (North Atlantic Treaty Organization), que tem uma posição geoestratégica da maior importância para a NATO e que é, simultaneamente, um país com quem a União Europeia vem mantendo, há longas décadas, uma relação no mínimo equívoca. Julgo que não haverá entendimento possível com a Turquia enquanto não acabarmos com os equívocos e assumirmos, de uma vez por todas, qual deverá ser a base de relacionamento futuro entre a União Europeia e a Turquia. Por isso, aquilo em que temos insistido e é o contributo que daremos no Conselho é que, de uma vez por todas, tenhamos um debate franco e uma decisão clara sobre o tipo de relacionamento que queremos manter, no futuro, com a Turquia. Quanto ao Reino Unido, a única coisa que, neste momento, podemos dizer é reiterar o que é um princípio do direito internacional: os tratados não se rasgam, cumprem-se, e o acordo de saída existe e o Reino Unido deve cumpri-lo. A Sr.a Deputada Edite Estrela sublinhou, e bem, como vários Srs. Deputados, a necessidade de termos uma posição clara relativamente à violação dos direitos humanos e à defesa das liberdades públicas e políticas na Bielorrússia. É essa a posição que teremos e que iremos defender. Quanto à questão das migrações, que foi colocada por diversos Srs. Deputados, gostaria de dizer — permita-me a Sr.a Deputada Isabel Meireles — que esse problema não nos tocou agora à porta porque tem havido sinais de uma nova rota atlântica de acesso à Europa. Esse é um problema que nos toca desde o momento em que o primeiro migrante ou refugiado chegou a qualquer país da União Europeia. Esse não é um problema nacional, ao contrário do que pensa o Sr. Deputado André Ventura, é mesmo um problema do conjunto da União Europeia e ao qual temos de responder solidariamente. É por isso que somos partidários da solidariedade na repartição dos candidatos à obtenção de proteção internacional na União Europeia, é por isso que já recebemos cerca de 360 refugiados provenientes de Itália e 1200 provenientes da Grécia e que temos um acordo complementar com a Grécia para podermos receber mais 1000 refugiados e, em particular, para podermos receber 500 menores não acompanhados, provenientes da Grécia. Mal ocorreu o incêndio em Moria, eu próprio comuniquei ao meu colega grego que estávamos em condições de receber, imediatamente, 100 refugiados e 20 menores não acompanhados da Grécia, transmitindo também essa nossa disponibilidade à presidência alemã. É por essa razão que também temos participado, voluntariamente, em todas as operações de acolhimento ad hoc que têm sido solicitadas por Malta, pela Itália e pela Grécia, e iremos continuar a participar em todas. Portanto, Sr. Deputado André Ventura, leva duas más notícias: não só espero que haja impostos europeus para que os fundos próprios da União não sejam reforçados com as contribuições nacionais mas com os impostos de quem não paga impostos na Europa, apesar de enriquecer na Europa, como acontece com as grandes plataformas internacionais, como queremos, efetivamente, participar, de uma forma solidária, no esforço que a Europa tem de desenvolver para assegurar proteção internacional a quem dela carece. Aplausos do PS.Não tenho muito tempo, mas vou responder às últimas perguntas. A Sr.a Deputada Fabíola Cardoso perguntou-me se estou de acordo. Sim, estou de acordo. E estou de tal maneira de acordo que é pena que não tenha intervindo no debate anterior, onde a questão esteve, precisamente, em discussão e onde a proposta que temos do programa de recuperação e resiliência procura precisamente responder às questões que aqui coloca.