I SÉRIE — NÚMERO 101 36 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados sabem que o Conselho Europeu tem na sua ordem do dia dois temas mais gerais, que estão relacionados com questões de segurança, em particular de segurança na vizinhança da União Europeia, e de natureza económica, porque este é o Conselho que encerra o Semestre Europeu. É sabido também que, no contexto desta agenda, os Chefes de Estado e de Governo deverão discutir com um pouco mais de detalhe o aprofundamento da União Económica e Monetária. Aguarda-se, nesse sentido, que seja possível a apresentação de um relatório sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária pelos quatro presidentes — ou quatro mais um, na medida em que se supõe que o Presidente do Parlamento Europeu tenha manifestado também a intenção de se associar a este novo relatório —, nomeadamente os Presidentes da Comissão Europeia, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu e do Conselho Europeu. Devemos ainda ver aprovadas algumas conclusões sobre o mercado digital e sobre questões de segurança e defesa. Mas não há dúvida nenhuma de que há, sobretudo, três questões mais relevantes — políticas de imigração à parte, também ela uma questão relevante —: o endosso das recomendações específicas para cada país que foram produzidas pela Comissão Europeia e que o Conselho deverá fazer; a discussão deste relatório de aprofundamento da União Económica e Monetária e também toda a questão que envolve, nesta altura, a instabilidade e a incerteza que se vive em torno da Grécia e, portanto, o impacto que isso possa ter na zona euro. Não creio que seja possível escapar a este debate. É sabido, no entanto, que já foi convocada uma cimeira da zona euro para segunda-feira à noite, para discutir apenas a questão da Grécia, procurando, portanto, que possamos chegar ao Conselho Europeu com esta questão clarificada, de modo a que o Conselho se possa dedicar aos aspetos que estavam inicialmente no centro da sua agenda. Quero, em todo o caso, dizer, sobre a questão da União Económica e Monetária, que me parece que o nível de incerteza que se vive na Europa por causa da Grécia recomenda uma discussão ainda mais aprofundada sobre a questão da referida União Económica e Monetária. Temos noção, e eu contribuí também, como Primeiro-Ministro de Portugal, para esse debate através da apresentação de um documento que é do conhecimento dos Srs. Deputados, de que estes últimos cinco anos da vida europeia nos obrigam a tirar lições que sejam úteis ao reforço da União Económica e Monetária. Do ponto de vista do Governo português e daquilo que foi o meu contributo para essa discussão, achamos que este é um momento muito importante para renovarmos o compromisso político com o euro e, ao mesmo tempo, devemos apontar para a criação de instrumentos que promovam uma maior convergência entre as economias da zona euro. De certa maneira, o projeto político do euro visa aproximar e fazer convergir as economias. Ora, na verdade, os últimos anos têm sido anos de divergência e isso resulta do facto de os desequilíbrios que foram acumulados, no seio de uma moeda única, não terem tido outros instrumentos que não a desvalorização interna para poderem responder aos ajustamentos económicos. Por isso temos dito que seria útil que, sem deixar de sublinhar a importância do princípio da responsabilidade nacional, pudéssemos reforçar a responsabilidade europeia na forma de combatermos as crises, de podermos gerir a instabilidade e de podermos também responder aos choques assimétricos que acontecem, seja de forma endógena, seja de forma exógena. Ora, a nossa ideia é que seja possível criar um fundo monetário europeu — como já aqui tive ocasião de dizer — que esteja à disposição de uma presidência permanente do Eurogrupo, que possa conviver com um Conselho de Finanças Públicas, em simultâneo, de modo a criar um quadro institucional de gestão de crises que coloque o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no seu papel natural. E, depois do que aprendemos nestes anos, o papel natural do Fundo Monetário Internacional não é socorrer os países da Europa e o papel natural do Banco Central Europeu é conduzir a política monetária e não definir programas de ajustamento nacionais. De resto, ainda hoje foi divulgada uma carta aberta aos quatro Presidentes, subscrita por um conjunto de personalidades de direita e de esquerda moderadas em toda a Europa que, de certa maneira, defende também este ponto de vista. Isto é, que este fundo monetário europeu possa ter responsabilidades e instrumentos para ter uma capacidade orçamental, fundada em recursos próprios, que possa fomentar ou