I SÉRIE — NÚMERO 96 10 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, agradeço a questão que me deixou. Retirar direitos não cria empregos. Não está provado em lado nenhum que retirar direitos cria empregos, antes pelo contrário, e saúdo-a por o dizer, Sr.a Deputada, porque me lembro de quando o Partido Socialista, no Governo, defendia a flexissegurança... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é bem a mesma coisa! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já se esqueceu. Tem memória curta! Bem lembrado! A Sr.a Catarina Martins (BE): — E tanta flexibilidade tivemos e tão pouca segurança!... Mas ainda bem que estamos de acordo, e valorizo esse caminho. Sr.a Deputada, com as alterações laborais realizadas por este Governo assistimos a um aumento do desemprego — meio milhão de postos de trabalho foram destruídos — e também a uma quebra salarial brutal. Não é de mais lembrar as contas que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Coimbra fez: 400 €/ano, em média, é quanto os trabalhadores perderam em Portugal só com as alterações laborais, sem contar com o aumento de impostos. O Governo, que viu a TSU «destruída» nas ruas pelas manifestações, foi pela «porta do cavalo» e impôs o que sempre quis, ou seja, esta gigantesca transferência de rendimentos de quem trabalha para o capital, e é isto que é preciso combater. Faço-lhe um desafio, Sr.a Deputada: vamos lutar, nas autarquias, contra esta exploração de, por não haver contratações, aceitarmos o trabalho sem salário? Sabemos que a responsabilidade é do Governo ao não permitir mais contratações, mas sabemos também que as autarquias têm aceitado passivamente de mais o recurso aos contratos emprego-inserção. Há tantas pessoas a trabalharem sem salário nas autarquias, Sr.a Deputada!... É preciso que em cada uma delas assumamos a responsabilidade de não aceitarmos a chantagem do Governo e de encontrarmos modelos, formas para que nenhum trabalhador esteja a trabalhar sem salário. Esse é o compromisso que o Partido Socialista podia assumir aqui: autarquias livres de contratos emprego-inserção. Vamos a isso? Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Passamos, agora, às perguntas ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que informou a Mesa que responderá conjuntamente às seis primeiras perguntas, das muitos que a Mesa regista. Assim sendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, uma nota prévia: o senhor anunciou, se é que ouvi bem, dados do INE que ainda não são públicos. Não percebo como é que o senhor tem acesso a dados do INE que ainda não são públicos, por isso faça favor de explicar isso melhor. Sr. Ministro, começou por dizer-nos que a realidade em Portugal mudou no que aos direitos do trabalho e à precariedade dizem respeito. É verdade, Sr. Ministro, a realidade mudou, e mudou para pior,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... porque o seu Governo, sobre as políticas de precariedade e de emprego, tem duas marcas muito claras: em primeiro lugar, é uma máquina de promoção da precariedade, e já lhe explico porquê; em segundo lugar, também é uma máquina de promoção de trabalho sem direitos. No que respeita à primeira questão, por que é que dizemos que este Governo é uma máquina de promoção de precariedade? Colocámos aqui, de forma muito clara, a questão dos contratos emprego-inserção, sobre os quais nada disse.