18 DE SETEMBRO DE 19822626-(3)Do mesmo Ministério a um requerimento do mesmo deputado sobre receitas do Totobola.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre um inquérito à SOPETE, S. A. R. L.Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado sobre leilão de livros da Empresa Pública do Jornal o Século.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre a classificação da casa onde viveu o escritor Joaquim Pedro Oliveira Martins, no Porto, conhecida pela Casa da Pedra ou das Aguas Férreas.Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do mesmo deputado sobre difusão da cultura portuguesa através de programas televisivos.Da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo a um requerimento do mesmo deputado sobre as condições de vida dos malpiqueiros de Castelo de Vide.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre abastecimento dc água a partir da albufeira de Penha Garcia.Do Serviço Nacional de Bombeiros a um requerimentodo mesmo deputado sobre medidas para combate àpoluição sonora na via pública. Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimentodo mesmo deputado sobre o arranque da metalurgia dovolfrâmio nas minas da Panasqueira.Do Secretariado Nacional de Reabilitação a um requerimento do mesmo deputado sobre lugares reservados ao estacionamento de viaturas de deficientes.Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre os mercados abastecedores de Lisboa.Do Ministério do Trabalho a um requerimento do deputado César Oliveira (UEDS) sobre viagens oficiais na vigência dos VII e VITi Governos Constitucionais.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado António Vitorino (UEDS) sobre quadros de existência e funcionamento das empresas privadas de segurança.Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento domesmo deputado pedindo cópia de uma intervençãotelevisiva do titular da pasta. Da Inspecção-Geral de Finanças a um requerimento dodeputado Herbert Goulart (MDP/CDE) sobre a Fábricade Louças de Sacavém, S. A. R. L.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do mesmo deputado sobre a recuperação financeira das empresas públicas do sector de transportes.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do mesmo deputado sobre o Conservatório Nacional — Escola de Música.Da Comissão do Livro Negro sobre o Fascismo a um requerimento do deputado António Taborda (MDP/ CDE) pedindo volumes publicados pela Comissão.Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado Mário Tomé (UDP) sobre a MESSA — Indústria de Precisão.Da mesma Secretaria de Estado e do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do mesmo deputado sobre concessão de créditos bancários e produção de camiões militares pela Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R, L.Rectificação:Ao n.° 106. de 16 dc Junho de 1982.Observação. — Até esta data, além do presente suplemento e dos indicados no n.° 106, foram publicados mais os seguintes na 2.° sessão legislativa e respectiva sessão suplementar:N." 106 (3 suplementos); N.° 109 (1 suplemento); N.° 111 (2 suplementos); N.° 112 (1 suplemento); N.° 114 (2 suplementos); N.° \\5 (2 suplementos); N.° 117 (1 suplemento):N.° 118 (2 suplementos); N.° 120 (3 suplementos); N.° 122 (2 suplementos); N.° 124 (1 suplemento); N." 127 (1 suplemento); N.° 132 (1 suplemento); N.° 136 (2 suplementos); N.° 137 (4 suplementos).INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALDEPARTAMENTO DE BIBLIOTECAS. AROUIVOS E SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃOEx."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento da deputada Natália Correia (PSD) sobre eventual fraude na transmissão do espólio do marquês de Abrantes para0 Arquivo Nacional da Torre do Tombo.Em resposta ao assunto referido no ofício citado ém epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:1 — A Direcção-Geral do Património Cultural e o Fundo de Fomento Cultural adquiriram em 1977, por 805 000$, à firma Lysia Editores e Livreiros, S. A. R. L., parte do arquivo da Casa de Abrantes, que foi incorporada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.Não consta do processo o quantitativo por que a citada firma comprou a documentação ao primitivo proprietário.2 — O vendedor do espólio entregou a totalidade dos documentos que estavam à venda e que haviam sido objecto de cuidadoso inventário, a cargo de 2 arquivistas, o Dr. Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e a Dr." Maria (sabei Cepeda, da Biblioteca Nacional.3 — Além da documentação citada, existe outra de que ainda é proprietário o Prof. Gonçalves Rodrigues, actualmente interessado na sua venda ao Estado.4— Nada provando no processo que tenha havido fraude, decidiu a Secretaria de Estado da Cultura proceder à inventariação desta outra parte do arquivo e estudar a possibilidade da sua aquisição.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 4 de Agosto de 1982. — O Vice-Presidente, Justino Mendes de Almeida.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Reinaldo Gomes sobre o aumento dos preços de venda das várias espécies de fruta nacional.Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 3108/82, de 21 de Junho, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me comunicar o seguinte:No ano agrícola de 1981-1982 as condições climatéricas foram desfavoráveis e a produção de fruta