I SÉRIE — NÚMERO 136 34 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Verifiquei alguns aspetos comuns entre a intervenção do Sr. Deputado Pedro Marques e a da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que comentarei em conjunto. Parece-me que quer o Sr. Deputado Pedro Marques quer a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia cometem um erro em comum, isto é, a ideia de que se pode combater uma crise de sobre-endividamento através da expansão da procura. Recordem-se, Sr. Deputado e Sr.a Deputada, que, efetivamente, Portugal teve uma experiência de mais de 10 anos de excesso de procura, de desequilíbrio financeiro, de desequilíbrio da balança de transações correntes, mas não teve crescimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não significa que o inverso seja verdade! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O crescimento durante esse período foi inferior a 1%, em média, por ano, a economia hipertrofiou nos setores dos bens não transacionáveis, no setor dos serviços e, em geral, nos setores protegidos da concorrência externa, a economia foi distorcida pela criação de rendas gigantescas e margens de monopólio de grande dimensão. Portugal conseguiu endividar-se durante uma gestão macroeconómica que garantiu que esse endividamento, sem precedentes na nossa História, fosse acompanhado pelo nosso desempenho mais medíocre, em termos de crescimento, desde a II Guerra Mundial. Parece-me que quem quer repetir a dose tem uma dificuldade patológica na sua capacidade de aprendizagem. Parece-me também que, relativamente à taxa social única, deve reconhecer-se que esta iniciativa do Governo tem como objetivo procurar minorar o problema mais prioritário que o País enfrenta neste momento, que é, sem dúvida, o problema do desemprego. Parece-me claro que esta iniciativa permite aumentar o emprego,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a gozar! O Sr. Honório Novo (PCP): — Está brincar! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... permite diminuir o desemprego, promover o investimento e as exportações e diminuir as importações, acelerando dessa maneira o processo de ajustamento da economia portuguesa. Numa situação em que, como já afirmei, enfrentamos ventos contrários de caráter interno e externo, esta medida permite minorar os efeitos dessa conjuntura adversa sobre a evolução do desemprego... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não?!... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... e é isso que justifica que, combinado com uma revisão em baixa da previsão do crescimento da atividade económica para o próximo ano, com uma recessão de 1%, essa evolução não tenha efeito significativo sobre a previsão do desemprego. Essa capacidade para conter o ritmo de destruição de emprego é, pois, um importante efeito desta medida. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Esses são dados dos tais estudos empíricos que ninguém conhece! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Fiquei muito bem impressionado com a intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que referiu a importância de resolver questões associadas com setores monopolistas, concorrência imperfeita, distorções de concorrência e rendas excessivas. Estou, Sr. Deputado, inteiramente de acordo... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está de acordo, mas não faz nada!