38 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 3A primeira é a de saber para quando a divulgação do inquérito às condições de vida e rendimentos relativamente a 2006 e 2007, porque é a partir deste inquérito que se fazem os cálculos relativamente à avaliação da desigualdade no nosso país. Há, inclusive, aquele diferendo entre os números do Eurostat e os números que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, pelo que gostaria de saber por que é que não foram divulgados os números de 2006 e 2007.Coloco a mesma questão relativamente ao inquérito às despesas das famílias. Este inquérito quinquenal, Sr. Ministro, é fundamental para a determinação dos ponderadores dos índices de preços ao consumidor. É legítima a suspeita de que não foi divulgado conforme o INE previa e como estava anunciado, em Setembro de 2006, porque determinaria uma taxa de inflação pouco consentânea com os arranjos orçamentais do Governo? Sr. Ministro, por que é que não foram divulgados esses dados de um inquérito realizado em 2005? Ou então responda-me a uma outra questão, Sr. Ministro: por que é que a pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP, em Janeiro de 2007, sobre estas matérias não teve qualquer resposta? Não lhe parece, Sr.Ministro, que nove meses é tempo mais do que suficiente para responder a duas perguntas simples como estas?O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, responderei, se me permitem, invertendo um pouco a ordem das perguntas colocadas.Começo por esta última questão, colocada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, sobre o Instituto Nacional de Estatística, respondendo com factos, porque estamos a falar de um organismo como o INE, que é um organismo que goza de independência técnica e de uma credibilidade que é muito importante para a nossa economia e para a credibilidade externa das nossas instituições.Quando o Sr. Deputado diz que se ataca o INE porque o que há é, pelo menos, uma estagnação das verbas para este organismo, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que isso não corresponde à realidade dos factos. Na verdade, há um crescimento do orçamento de funcionamento de 3% para o INE e há um crescimento do PIDDAC da ordem dos 26%. Portanto, é uma questão de facto.Depois, o Sr. Deputado perguntou quando é que são publicados os inquéritos sobre as condições de vida e a distribuição dos rendimentos para 2006/2007. É muito interessante que coloque esta pergunta, porque realmente ela é relevante, visto que foram divulgados recentemente os dados para 2005, o que permite recordar ao Sr. Deputado que, ao contrário do que a bancada do PCP por diversas vezes tentou fazer crer, esses dados de 2005 são dados divulgados pelo INE, com base nas informações sobre os rendimentos de 2004, o que faz toda a diferença, como compreenderá, para a questão da avaliação política da situação nessa matéria, num período e noutro.Em todo o caso, o que esta divulgação revela é que, de facto, é verdade que esses dados são tradicionalmente publicados pelo INE com um atraso considerável em relação à data a que se reportam. Acontece com esses inquéritos, acontece também com alguns outros e está relacionado com o facto de o INE divulgar dados com base em informação final, havendo por vezes acertos nessa informação final que levam algum tempo a estar concluídos. De todo o modo, em relação ao calendário de divulgação desses inquéritos, o que estamos a fazer no INE e, com diversas medidas, na nossa Administração Pública, é a encontrar formas de ela poder dar uma resposta mais eficiente e mais célere.No caso do Instituto Nacional de Estatística, a operação estatística mais pesada de todas as que o Instituto desenvolve é o chamado «inquérito às empresas», onde o INE tinha de fazer a recolha e o tratamento de dados de 49 000 empresas para, depois, fornecer informação à economia sobre o desempenho económico das empresas por amostra, visto que, sendo elas perto de 400 000, o fazia com base em dados de apenas 39 000.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não lhe perguntei o preço, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Presidência: — Ora, o que acontece é que o Governo, com base no Simplex — e a Sr.a Secretária de Estado da Modernização Administrativa poderá confirmá-lo —, introduziu a medida da informa-