I SÉRIE — NÚMERO 90 16 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E no BANIF? E no BES? Caiu do céu?! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, em relação à reestruturação, pergunto: quantos trabalhadores vão ser dispensados e quantos balcões vão ser fechados? Foi noticiado que vão ser afetados 700 milhões de euros com esta finalidade. Atendendo a que o Código do Trabalho prevê uma indemnização máxima de 240 vezes o salário mínimo para cada trabalhador, Sr. Secretário de Estado, com estes 700 milhões de euros, de duas, uma: ou aquilo que está previsto é, na realidade, o despedimento de mais de 5000 trabalhadores ou é o pagamento de indemnizações que são mais do dobro do máximo legalmente previsto. Qual das duas? Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ainda não ouvimos o Grupo Parlamentar do PSD falar sobre esta matéria mas antevejo as suas declarações. Gostaria de dizer que temos acompanhado, nos últimos meses — se não ouço, leio as notícias em relação ao que os senhores têm vindo a fazer —, o facto de terem o desejo oculto e uma vontade escondida, ou mal escondida, de que o Governo português perca uma batalha com Bruxelas. É isso que os senhores têm estado a construir ao longo destes últimos tempos. Os senhores têm o desejo oculto de que o Governo português perca uma batalha com Bruxelas. Todas as alturas em que tem de haver uma negociação com Bruxelas ou que tem de haver um confronto com Bruxelas, os senhores esfregam as mãos e começam logo a criar situações e cenários catastróficos para Portugal e para os portugueses. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. CarlosPereira (PS): — É isso que temos visto nos últimos tempos. Mas, Srs. Deputados, o nível de dramatização desta situação chegou a momentos quase delirantes, porque nos últimos tempos ouvimos até o Sr. Presidente do PSD anunciar que «em setembro chegava o diabo». A situação chegou quase a um limite de dramatização e, diga-se em abono da verdade, de desespero, porque os senhores anunciam catástrofes, anunciam situações absolutamente terríveis para Portugal e elas nunca acontecem. Essas previsões nunca acontecem. Meus caros camaradas... Risos e protestos do CDS-PP. ... e caros companheiros, o que está a acontecer aqui é verdadeiramente anormal, e esta não foi a única vez que aconteceu. Também fizeram esse discurso na discussão do Orçamento do Estado. No Orçamento do Estado também anunciaram catástrofes e anunciaram que as coisas iam correr mal, mas não correram mal, e os senhores tiveram de engolir esse sapo. Sobre a matéria das sanções, voltaram a fazer a mesma coisa, voltaram a prever catástrofes, voltaram a prever que a União Europeia ia penalizar Portugal e os portugueses, e, afinal, isso não aconteceu. Essa posição do PSD e do CDS dos últimos tempos é verdadeiramente dramática. Deixo, em primeiro lugar, um desafio ao PSD e ao CDS: aceitem de forma relativamente calma que esta solução que o Governo português encontrou foi uma vitória para Portugal,... A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Explique lá como é uma vitória! O Sr. CarlosPereira (PS): — ... foi uma vitória para os portugueses e foi uma vitória que veio trazer aquilo que me parece verdadeiramente importante, que é tornar robusta a Caixa Geral de Depósitos e garantir que ela fique como um banco público e não como um banco privado, que era aquilo que os senhores queriam quando fizeram a capitalização da Caixa em 2012.