I SÉRIE — NÚMERO 16 112 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vamos ter de comportar neste Orçamento seis subconcessões, seis parcerias público-privadas, feitas em 2008 e 2009. Qual era o défice em 2009? Era de 10%. Qual era a dívida portuguesa? Era de quase 90%. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que é que dizia o «balon d’or», o «bola de ouro» das parcerias público-privadas, o Sr. Secretário de Estado do Governo anterior? Num depoimento ou entrevista, Paulo Campos dizia que, durante os seis anos do Governo do Eng.o José Sócrates, nem 1 € seria afetado às parcerias público-privadas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Era verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pergunto se era mesmo assim, Sr. Ministro, se, de facto, era mesmo «nem 1 €» para as parcerias público-privadas ou se era «gato escondido com tudo de fora». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Naquela altura não se pagava, paga-se agora! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro, se não vamos agora pagar e qual a diferença entre o que devíamos pagar e aquilo que vamos, efetivamente, pagar, fruto da negociação e da coragem deste Governo para acabar um pouco com a tortura dos contribuintes portugueses. Sr. Ministro, quero também questioná-lo sobre algo de que ainda agora falou: exportações. Todos sabemos que a maioria das empresas portuguesas são micro, pequenas e médias empresas, mas penso que elas estão, de facto, a fazer um milagre. Não sei se em algum momento da nossa história tivemos dificuldades internas que se conjugassem com grandes dificuldades externas, mas todos os nossos principais mercados atravessam dificuldades e, ainda assim, conseguimos aumentar sustentadamente as exportações. Isto é bom, porque equilibra a balança comercial, mas é excelente, porque afeta, diretamente, a vida das pequenas e médias empresas, permitindo o acesso a novas tecnologias, a novos mercados, a novos modelos de gestão e até à alteração da dimensão das nossas PME, que é tão fundamental para resolvermos muito do problema do desemprego estrutural. E, ainda por cima, estas empresas criam valor. Para não dizerem que estou apenas a citar de cor, chamo a atenção para o que acontece no calçado. O calçado português está hoje ao nível do melhor que há no mundo, e isso acontece em mercados fora do mercado comunitário. Portanto, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte: num Estado que procura ajudar, que, como disse, procura ser parceiro e colaborante, o que é que este Orçamento contempla para que as empresas que podem exportar o façam e possam continuar a fazê-lo. Como é que conseguimos potenciar toda esta capacidade e todo este esforço de empresários e trabalhadores portugueses? A propósito desta matéria, Sr. Ministro, gostava de lhe perguntar sobre serviços, nomeadamente sobre o turismo. Penso que, neste setor, a palavra mágica é «consolidar», desde logo consolidar mercados onde já temos uma posição relevante. Mas, ainda assim, parece-me fundamental diversificar a oferta, cobrir todo o espetro de nichos de mercado, melhorar a nossa promoção e, também, conseguir captar novos mercados. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe o que é que o Orçamento traz de novo em termos de captação de investimento neste setor, facilitando e derrubando a muralha de aço que se chama burocracia, de forma a podermos ter no País novos investimentos, novos mercados e novos turistas. Sr. Ministro, falo de economia real, daquilo que o Governo tem feito e de que ainda pode fazer muito mais e daquilo que foi um mau exemplo retirado do passado e a que hoje nenhum partido da oposição se referiu como devia ter referido — engraçado!: a enorme irresponsabilidade em fazer o crescimento económico apenas pela via do investimento público,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Já está esquecido das vezes em que pediu, neste Parlamento, para ser feito investimento público?!