12 DE MARÇO DE 19821249d) Aprovou o seguinte esclarecimento:Em 15 de Tulho de 1981, sobre dúvidas manifestadas pelo conselho de gerência da RTP quanto à transmissão das recomendações deste Conselho.e) Rejeitou o seguinte relatório:Em 15 de Setembro, sobre as conclusões do inquérito realizado à RTP./) Requereu ao conselho de gerência da RTP:Em 2 de lunho de 1981, informação sobre o tempo de imagem ocupado pelos partidos com assento na Assembleia da República e pelo Governo de 10 de Dezembro de 1980 a 10 de Maio de 1981 e o envio de boletins de «verificação e estatística» em número suficiente para serem distribuídos por cada partido no Conselho;Em 4 de Agosto de 1981, o envio do relatório do instrutor do processo disciplinar relativo ao jornalista Jose Mensurado;Em 17 de Novembro de 1981, o envio de cópia do relatório do procurador-geral da República sobre o programa A Par e Passo, e o envio regular dos mapas de planeamento das emissões da RTP.g) Nomeou os seguintes grupos de trabalho:Em 28 de Janeiro de 1981, para análise do decreto-lei que criou os Centros Regionais da RTP nos Açores e Madeira;Em 24 de Março de 1981, para análise dos critérios usados pela RTP, E. P., na participação de membros do Governo em programas televisivos;Em 23 de Abril de 1981, para analiso do pluralismo da informação na RTP e suas implicações profissionais;Em 28 de Abril de 1981, para elaboração de uma proposta de parecer sobre os «indispensáveis meios técnicos» a colocar ao dispor dos titulares do direito de antena;Em 2 de Junho de 1981, para apreciação dos planos da RTP na área da informação em 1981;Em 15 de Julho de 1981, para estudar e definir os critérios de atribuição dos tempos de antena na RTP;Em 11 de Novembro de 1981 para visionamento e análise dos telejornais de 26 de Outubro de 1981 a 9 de Novembro de 1981.h) Nomeou uma comissão de inquérito:Em 15 de Outubro para análise do programa Grande Reportagem — Dossier Timor.i) Elegeu:Em 12 de Fevereiro de 1981, a mesa do Conselho; Em 20 de Julho de 1981, o novo presidente do Conselho./) Realizou:Em 16 de Junho de 1981, uma visita de trabalho as VíY=>Và\a<;ões da RTP;Em 15 de Dezembro de 1981, uma reunião com o conselho de gerência da RTP para discussão de assuntos relativos à divulgação das recomendações deste Conselho (cf. anexos).Palácio de São Bento, 5 de Taneiro de 1982.— O Presidente do Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., Pedro Themudo de Castro.ANEXO N.° 1 RecomendaçãoConsiderando que o 2.° canal da Radiotelevisão Portuguesa não atinge, praticamente, nenhum receptor de televisão a mais de 50 km do mar (salvo no próprio vale do Tejo), nem os que se situam ao norte do Douro ainda que no litoral, nem os que existem no Algarve.Ê urgente melhorar as possibilidades técnicas do referido canal 2.Por ou Iro lado, não parece justificar-se a transferência da informação de carácter regional para o canal 2. privando dela, na prática, as populações mais interessadas em grande parte dela, enquanto se não efectuarem as operações necessárias aos referidos melhoramentos.Finalmente reconhecendo também que o próprio canal 1 não tem as condições que, com o quarto de século da sua existência, seriam de exigir.O Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., na sequência da proposta aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal dc Almeida e apresentada por intermédio do Grupo Parlamentar Popular Monárquico, deliberou:1.° Recomendar ao conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.:a) A maior atenção pata os aspectos téc-nicos convenientes à possibilidade de audição do canal 2 em toda a área continental europeia de Portugal;b) Dedicar a conveniente atenção ao me-lhoramento de condições de audiência do canal 1;c) Fazer regressar a emissão dc País Paíse da generalidade dos programas de interesse regional e local ao canal 1, enquanto as condições técnicas de emissão pelo canal 2 não forem semelhantes às do seu congénere;2." Comunicar aos grupos paralamentares da Assembleia da República o conteúdo da presente deliberação, instruída com a proposta aprovada pela Assembleia Municipal Palácio dc São Bento. 1 dc Abril dc 1981.—Pelo Presidente do Conselho de Informação para a RTP. F. P., (Assinalura ilegível.)