12 DE OUTUBRO DE 2012 67 tem de ser igual ou inferior a 503 €. Isto, Srs. Deputados, é uma vergonha e é o Governo PSD e CDS a negar o direito à educação a milhares de estudantes. Os Srs. Deputados têm, certamente, conhecimento do impacto que isto terá na vida de milhares de estudantes, pelo que gostaria de vos ouvir falar sobre a injustiça desta medida para que possamos ainda, hoje, apresentar o nosso projeto de resolução e uma proposta, para ser votada amanhã, sobre a importância de inverter e de arrepiar caminho. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando este ano letivo começou, no mês de setembro, cada estudante teve de pagar pelo seu passe para ir para a escola mais do dobro do que pagou em setembro do ano passado, repito, mais do dobro que pagou em setembro do ano passado! Porque não só acabou a bonificação de 50% — 25% acabaram em fevereiro e outros 25% acabaram em julho — como houve um aumento do valor dos passes durante o ano passado. Ora, isto significa que para ir para escola neste ano letivo o estudante está a pagar pelo passe social o dobro do que pagava no ano anterior, isto num contexto em que os salários baixam, em que o desemprego aumenta e em que as dificuldades são mais do que muitas. Num País onde a percentagem do rendimento das famílias que é gasto em transportes já é muito superior à da média europeia e em que os custos com a educação têm subido de uma forma que torna a nossa obrigação constitucional do ensino tendencialmente gratuito cada vez mais distante e cada vez menos tendencialmente gratuito, o facto é que o passe social aumentou o dobro! 100%! É de uma violência extrema contra a escola, contra a autonomia dos jovens e contra a capacidade de as famílias darem resposta às suas necessidades mais básicas. Por isso, saudamos os peticionários, saudamos o seu esforço de mobilização, porque é na mobilização que se luta contra isto, que é violência. É violência contra as famílias! Uma mãe que ganhe 700 € e tenha um filho está a pagar o dobro no passe para o filho ir para a escola, passe esse que pode chegar aos 200 €... Quase 200 €, sem haver alternativa! É disto que falamos! É desta violência que falamos! Este Governo, aliás, faz com que o visto familiar, que inventou, não seja mais do que uma anedota trágica. A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas se os passes 4_18, sub23 e sénior eram importantíssimos instrumentos de políticas públicas para a família são mais do que isso. São também garantias de autonomia das jovens e dos jovens, são garantias de emancipação e de autonomia e o que o Governo quer fazer é retirar este direito básico à mobilidade, à autonomia das jovens e dos jovens ao retirar-lhes a capacidade de, livre e autonomamente, terem acesso a um transporte não tão caro, nem sequer é barato, para se deslocarem. É um ataque à sua autonomia e à sua capacidade de emancipação. É preciso dizer, ainda, que todas as desculpas que foram dadas para cortar nos passes falharam. As dívidas das empresas de transportes estão a aumentar e o número de utentes está a diminuir, porque não era esse o problema. Os senhores falharam em toda a linha! Assim, o Bloco de Esquerda propõe a reposição dos descontos nos passes 4_18, sub23 e sénior, porque isso é uma exigência de democracia, são condição de igualdade no acesso à educação, sim, mas também na autonomia das jovens e dos jovens. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.