Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012  II Série-B —  Número 128 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1614 a 1625/XII (1.a):  N.o 1614/XII (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a venda e recompra de património público na Região Autónoma dos Açores e não só.N.o 1615/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a extinção da editoria de cultura da Agência Lusa.N.o 1616/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de serviços do Centro Regional de Sanguedo Porto para Coimbra.N.o 1617/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação nas urgências de hospitais do distrito do Porto.N.o 1618/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as alterações de horário e encerramento de Serviços de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) no Porto.N.o 1619/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Hospital Joaquim Urbano, no Porto.N.o 1620/XII (1.a) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Questões suscitadas na audiência com a Acréscimo.N.o 1621/XII (1.a) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a AVIDOURO, Associação dos Viticultores Independentes do Douro.N.o 1622/XII (1.a) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza.N.o 1623/XII (1.a) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo.N.o 1624/XII (1.a) – Dos Deputados Pedro Lynce e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o regime de IVA para os industriais de miolo de pão.N.o 1625/XII (1.a) – Dos Deputados Pedro Lynce e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o regime de IVA para os industriais de miolo de pinhão. Respostas [n.os 1100, 1227, 1229, 1245, 1281, 1284, 1301, 1337, 1342, 1343, 1350, 1351, 1355, 1357, 1359, 1363, 1367, 1369, 1370, 1373, 1375, 1377, 1379, 1380, 1384, 1385, 1394, 1397, 1398, 1402, 1409, 1412, 1418, 1420, 1421, 1431, 1457 e 1461/XII (1.a)]:  Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 1100/XII (1.a) do Deputado Manuel Pizarro (PS), sobre as dívidas da Junta de Freguesia de Massarelos.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1227/XII (1.a) das Deputadas Mariana Aiveca e Ana Drago (BE), sobre a extinção do programa de combate à exclusão social e abandono escolar.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1229/XII (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a falta de pessoal no Lar Residencial das Fontainhas, gerido pelo Centro Distrital da Segurança Social do Porto.  Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1245/XII (1.a) dos Deputados Miguel Laranjeiro e