Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objetivo 26 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS). Orçamento da segurança social. Programa Escolhas 5 000 000. Financiamento das despesas de funcionamento e de transferências respeitantes ao mesmo Programa 27        28 Ministério da Educação e Ciência (MEC)     Ministério da Agricultura, Ambiente, e Ordenamento do Território (MAMAOT) Direção-Geral de Educação (DGE) Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP) Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP — Gestor do Programa Escolhas   Empresa Resíduos do Nordeste, EIM 767 593       127 670 Contrato Programa de cooperação Financeira Transferências relativas ao Capítulo 50  Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objetivo 29 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Administração do Porto de Aveiro, SA 1 100 000 Financiamento de infraestruturas portuárias e logísticas. 30 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Administração do Porto da Figueira da Foz. 750 000 Financiamento de infraestruturas portuárias e reordenamento portuário. 31 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Administração do Porto de Viana do Castelo, SA 750 000 Financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e acessibilidades. 32 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) CP — Comboios de Portugal, EPE 2 000 000 Financiamento de material circulante e bilhética 33 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) ML — Metropolitano de Lisboa, EPE 5 500 000 Financiamento de infraestruturas de longa duração. 34 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Metro do Mondego, SA 2 000 000 Financiamento do sistema de metropolitano ligeiro do Mondego. 35 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Metro do Porto, SA 2 000 000 Financiamento de infraestruturas de longa duração. 36 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) REFER — Rede Ferroviária Nacional, EPE  10 609 095 Financiamento de infra–estruturas de longa duração 37 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Transtejo — Transportes Tejo, SA 500 000   Financiamento da frota e aquisição de terminais. 38 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) STCP 500 000 Financiamento para remodelação e reparação de frota. 39 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) Carris 500 000 Financiamento para remodelação e reparação de frota. 40 Presidência do Conselho de Ministros (PCM) Presidência do Conselho de Ministros (PCM) Fundo Autónomo ACIDI, IP, Gestor do Programa Escolhas 30 000 Comparticipação nas despesas associadas à renda das instalações II SÉRIE-A — NÚMERO 16_________________________________________________________________________________________________________________203