20 DE MARÇO DE 19821288-(49)nómica, finda a visita de inspecção sanitária que efectuámos, concluímos o seguinte:1) Não haver reparos nem censuras aos serviços delimpeza a cargo dos funcionários camarários;2) Que várias dependências, manifestamente de-terioradas nos pavimentos, paredes, balcões e bancas de venda, propiciam faltas de asseio e higiene idênticas a muitas outras sujeitas a procedimento por parte da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, por constituírem contravenções-previstas e punidas pela legislação em vigor;3) Não ser possível melhorar de forma satisfatóriaa situação respeitante a todas as instalações, sem quaisquer excepções, incluindo as sanitárias;4) Haver permanente risco para a saúde públicada exposição para venda de géneros alimentícios perecíveis mal protegidos e também da presença de animais domésticos, nomeadamente gatos e cães, provavelmente utilizados para combater a presença de ratos, que o local, a falibilidade das instalações e o ineficiente sistema de esgotos largamente favorecem;5) Ter havido, muito recentemente, acentuadamelhoria na secção de venda de carnes de aves e das respectivas miudezas, pelo apetrechamento dos balcões de venda, de pedra mármore polida, com expositores frigoríficos por lei exigidos;6) Que, apesar de pouco acessível, pela sua loca-lização um tanto excêntrica, e do moderado movimento de compradores, o mercado «provisório» de Alcântara terá de ser mantido até à sua definitiva substituição, devendo, todavia, merecer dos órgãos de fiscalização especial atenção e frequente presença para correcção de práticas anti-higié-nicas que ponham em risco a saúde pública.Essa a nossa opinião. Porém, antes de iniciarmos a referida inspecção, tivemos conhecimento pela imprensa do próprio dia de que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no dia anterior, e na sequência de uma visita que fizera dias antes ao mercado «provisório» de Alcântara, havia colocado, em breve cerimónia, no local previamente escolhido, próximo do Calvário, a primeira pedra do futuro mercado municipal de Alcântara, cuja maqueta foi reproduzida numa estampa.Parece irem ser satisfeitos dessa forma os anseios da população alcantarense, que terá, no entanto, de continuar a servir-se do velho e incapaz mercado «provisório» por período não exactamente determinado.Lisboa, 28 de Dezembro de 1981. —O Técnico Superior Principal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, Fernando da Costa Campos e Oliveira. — k Otteç^da de Saúde de Lisboa, Maria do Céu Roque Gomes.MINISTÉRIO DO TRABALHOSECRETARIA-GERAlEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o número de viaturas do Ministério e adstrição pessoal das mesmas.Em resposta ao ofício n.° 1566/81, de 4 de Fevereiro de 1981, relativo ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." de que o número total de viaturas é de 308, assim constituído:Ligeiros de passageiros — 170; Ligeiros mistos—126; Pesados de mercadorias — 5; Pesados de passageiros — 1; Tractores — 6.Além dos membros do Governo (Ministro e 2 secretários de Estado), não há casos de adstrição pessoal de viaturas.Estas encontram-se distribuídas aos órgãos e serviços do Ministério, nas proporções consideradas convenientes, e são utilizadas pelos respectivos dirigentes com a categoria de secretário-geral, director-geral ou equiparado, nos precisos termos do disposto no n.° 2 do artigo 5.° do Decreto n.° 50/78, de 28 de Março.Com os melhores cumprimentos.Secretaria-Geral do Ministério, 13 de Janeiro de 1982. — O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P. DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DA RTP 1Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Pedido de informações acerca do enviado especial da RTP para cobertura das eleições legislativas francesas.Em resposta ao ofício sobre o assunto acima referido que veiculava um requerimento formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, junto enviamos fotocópia da informação elaborada pelo chefe do Departamento de Informação da RTP 1, José Eduardo Moniz, que esclarece as questões levantadas nos pontos 1 e 2 do referido requerimento.Os custos de deslocação e estadia (ponto 3 do requerimento) somaram 108 651$80.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 19 de Fevereiro de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)