5659O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Magalhães Mota acabou por propor a supressão da alínea b) das conclusões da resolução.Sobre este assunto querem pronunciar-se os seguintes Srs. Deputados: José Luís Nunes, Lopes Cardoso, Jorge Lemos e Narana Coissoró. Peço a todos que sejam breves.Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei o mais breve possível.Penso que o significado da resolução está presente nas diversas formulações que aqui foram feitas. Estaria muito bem na formulação apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, não está nada mal, antes pelo contrário, na formulação originalmente apresentada, e haveria outras formas de dar conteúdo ao sentimento de indignação que se apossou de todos nós.Há um ponto, no entanto, e adianto já o que ia dizer em declaração de voto, em que me parece que a matéria que consta da resolução pode ser útil na medida em que lembra ao Governo uma possibilidade que não vi referida por ninguém, que é a constituição, de um advogado francês e a prossecução do petit maître, que disse esse tipo de coisas, em tribunal.15so é perfeitamente possível e há até exemplos históricos em que houve condenações por casos idênticos.Nesse sentido, faria um apelo para que sacrificássemos o perfeccionismo à eficácia, e votássemos a proposta com a sugestão muito justa do Sr. Deputado Magalhães Mota de enviar a todos as organizações nacionais e internacionais, incluindo a Câmara dos Solicitadores, que não foi aqui focada e também faz parte da justiça portuguesa, o conhecimento desta moção, deixando à Mesa o encargo de, com a ajuda de todos nós, localizar essas organizações. E passaríamos a outro ponto da ordem de trabalhos.Se me permitem, era esta a minha sugestão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria muito rapidamente abordar duas questões.A primeira tem a ver com a proposta feita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, para dizer que pela nossa parte votaremos favoravelmente o projecto de resolução, quer a Assembleia venha a adoptar a formulação que foi apresentada à Mesa, quer venha, porventura, a acatar a sugestão do Sr. Deputado Magalhães Mota. Não é para nós uma questão importante.A segunda é um esclarecimento que julgo ter a obrigação de dar à Câmara e que é simultaneamente um pedido de desculpa pública aos Srs. Deputados da ASDI. Não lhe formulei o pedido de assinarem o projecto de resolução, por mero lapso. Queria que a Câmara ficasse consciente disso e queria publicamente pedir desculpa aos Srs. Deputados da ASDI deste lapso, que não tem qualquer outro tipo de significado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Serei muito rápido para não prolongar este debate, dado que o ponto quente da nossa sessão de hoje não é este.Nós conhecemos, e são conhecidas da Câmara, as posições do Sr. Deputado Magalhães Mota quanto ao conteúdo das resoluções da Assembleia da República. Creio, portanto, que não vale a pena estarmos a reabrir aqui um debate que já tivemos longamente.