II SÉRIE-A — NÚMERO 45 8 elaborada pela Ordem dos Médicos, tendo em conta um critério de territorialidade que promova a proximidade geográfica do médico especialista e do doente. 4 – O parecer do médico especialista é emitido por escrito, datado e assinado por ele, integrando o dossiê clínico. 5 – Se o parecer do médico especialista não for favorável à antecipação da morte do doente, o procedimento em curso é cancelado e dado por encerrado, e o doente é informado dessa decisão e dos seus fundamentos pelo médico responsável e pelo médico especialista. 6 – No caso de parecer favorável do médico especialista, este, acompanhado do médico responsável, deve informar o doente do conteúdo daquele parecer, após o que verifica novamente se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão consciente e expressa do doente ser registada em documento escrito, datado e assinado pelo próprio ou pela pessoa por si designada nos termos dos números 2 e 3 do artigo 10.o, o qual integra o dossiê clínico. 7 – O médico especialista elabora um relatório com a descrição das consultas com o doente, incluindo, nomeadamente, considerações sobre a atitude do doente e discussões com o mesmo que julgue relevantes para o procedimento clínico de antecipação da morte, o qual é integrado no dossiê clínico. Artigo 6.o Parecer de médico especialista em psiquiatria 1 – É obrigatório parecer de um médico especialista em psiquiatria sempre que se verifique uma das seguintes situações: a) O médico responsável e/ou o médico especialista tenham dúvidas sobre a capacidade do doente de entender o sentido e o alcance da decisão de antecipar a morte; b) O médico responsável e/ou o médico especialista admitam que o doente seja portador de perturbação psíquica que afete a sua capacidade de tomar decisões; c) O doente esteja internado, nos termos da Lei n.o 36/98, na a sua redação atual; d) O doente seja um maior acompanhado, nos termos da Lei n.o 49/2018, na sua redação atual; e) Corra, contra o doente, ação especial de acompanhamento, nos termos da Lei n.o 49/2018, na sua redação atual, ou seja, interposto o referido processo no decorrer do procedimento clínico de antecipação da morte. 2 – O médico especialista em psiquiatria, antes de formular o seu parecer, realiza as consultas que entenda necessárias para os efeitos previstos no número anterior. 3 – O parecer do médico especialista em psiquiatria sobre a capacidade do doente de entender o sentido e o alcance da sua decisão é devidamente fundamentado, datado e assinado por aquele e integra o dossiê clínico. 4 – Se o médico especialista em psiquiatria não confirmar que o doente é capaz de ter uma vontade atual, livre, séria e esclarecida relativamente à antecipação da morte, o procedimento em curso é cancelado e dado por encerrado, sendo o doente informado dessa decisão e dos seus fundamentos pelo médico responsável e pelo médico especialista em psiquiatria. 5 – No caso de parecer favorável do médico especialista em psiquiatria, este, acompanhado do médico responsável, deve informar o doente do conteúdo daquele parecer, após o que verifica novamente se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão consciente e expressa deste ser registada em documento escrito, datado e assinado pelo próprio ou pela pessoa por si designada nos termos dos números 2 e 3 do artigo 10.o, o qual integra o dossiê clínico. 6 – O médico especialista em psiquiatria elabora um relatório com a descrição das consultas com o doente, incluindo, nomeadamente considerações sobre a atitude do doente e discussões com o mesmo que julgue relevantes para o procedimento clínico de antecipação da morte, o qual é integrado no dossiê clínico. Artigo 7.o Parecer da Comissão 1 – Nos casos em que se verifique a existência dos pareceres favoráveis previstos nos artigos anteriores,