30 DE JANEIRO DE 199842-(13)A Direcção-Geral do Turismo informou que «não constam dos registos da DGT quaisquer denuncias ou reclamações sobre o assunto, pelo que nunca foram desencadeadas acções de fiscalização ou outras».Apesar de não serem do conhecimento da DGT quaisquer indícios quanto à eventual prática da alegada «vigilância electrónica de cidadãos», esta entidade já determinou «aos Srs. Inspectores que, em todas as acções de fiscalização a que procedam —oficiosamente ou por força de reclamação —, sejam fiscalizadas rigorosamente as instalações privadas dos hóspedes, tendo em vista a detecção de possíveis câmaras de vídeo».Tudo isto sem prejuízo da manutenção e reforço das medidas de vigilância e inspecção já em curso promovidas pela DGT.21 de Janeiro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.MINISTÉRIO DA SAÚDE . GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1351 ATI (2.')-AC, dos Deputados Paulo Mendo e Jorge Roque da Cunha (PSD), sobre os resíduos hospitalares do Hospital de Santo António no Porto.Em referência ao solicitado no ofício n.° 3452, de 6 de Setembro de 1997, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o seguinte:A questão apresentada pelos Srs. Deputados tem vindo a merecer a maior atenção por parte dos conselhos de administração do Hospital Geral dè Santo António e da Administração Regional de Saúde do Norte, os quais efectuaram todas as diligências possíveis no âmbito das competências que detêm.Neste momento, e tendo presente o parecer do Instituto dos Resíduos, com base no qual a LIPOR se baseou para decidir pela não aceitação das referidas cinzas, a situação está a ser analisada conjuntamente com o Ministério do Ambiente, tendo em consideração a legislação actual.22 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1376/VTI (2.")-AC, dos Deputados Jorge Lacão e Nelson Baltazar (PS), pedindo uma informação sobre a avaliação hospitalar para a região norte do Ribatejo.Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.' a ffírbrmação colhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de que se anexa cópia.22 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.ANEXOUnidade de Saúde do Ribatejo NorteA Sub-Região de Saúde de Santarém tem duas unidades de saúde:Unidade de Saúde da Lezíria, constituída pelo Hospital Distrital de Santarém e pelos centros de saúde que o envolvem;Unidade de Saúde do Ribatejo Norte, constituída pelos Hospitais Distritais de Abrantes, de Torres Novas e de Tomar e pelos centros de saúde envolventes.Esta última Unidade de Saúde tem cerca de 240 000 habitantes, com um índice de envelhecimento superior à média do distrito e ainda com uma taxa de natalidade muito baixa.As três cidades, Abrantes, Torres Novas e Tomar, distam cerca de 30 km entre si e a uma distância/tempo da ordem dos vinte a trinta minutos de ambulância.O Hospital de Abrantes, com cerca de 12 anos de existência, tem uma lotação de 300 camas.No actual momento está em construção o Hospital de Torres Novas, que terá uma capacidade de 144 camas; foi também iniciada a construção do Hospital de Tomar em Novembro passado, com uma previsão de 226 camas.Por razões suficientemente conhecidas, que têm a sua sustentação principal nas necessidades reais da população quanto a cuidados de saúde e nos recursos humanos já existentes, não seria necessária a construção destas duas novas unidades hospitalares, que de menor dimensões são idênticas ao Hospital de Abrantes.Torna-se, assim, necessário e urgente definir qual a diferenciação dos novos hospitais e a sua articulação com o Hospital de Abrantes.Neste âmbito está já definido:1) Urgência médico-cirurgia — existirá uma só e sediada no Hospital de Abrantes (para poder responsabilizar-se por este tipo de urgência, o Hospital deve reorganizar-se e instalar os serviços e equipamentos necessários, de que é exemplo a instalação de um TAC);2) Urgência materno-infantil com neonatologia — uma só, também localizada no Hospital de.   Abrantes;3) O Hospital de Torres Novas terá uma urgência básica e desenvolverá fundamentalmente as especialidades médicas;4) O Hospital de Tomar deverá ter o seu programa funcional revisto para uma lotação de cerca de 150 camas. Serão reconsideradas as especialidades existentes, devendo ser desenvolvidas algumas especialidades cirúrgicas, entre as quais ortopedia, assim como a reabilitação com capacidade em internamento (só existe em toda a RLVT reabilitação com internamento no Hospital de Curry Cabral), e criado um departamento de psiquiatria e saúde mental;5) O Hospital de Tomar deverá manter uma urgência básica.Estão a desenvolver-se estudos que conduzam a uma boa articulação entre estes hospitais e contemplem a possibilidade de poderem vir a constituir um centro/grupo hospitalar, à semelhança de outros da RLVT.