24 DE DEZEMBRO DE 2016 13 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aquilo que pretendiam, a qualquer momento, era que essa degradação desse lugar àquilo que, para os senhores, é uma lógica fundamental: serviço público mau, entreguemo-lo aos privados e façamos negócio. O ambiente, para os senhores, foi um mercado para o negócio. Foi só nesta lógica que viram as matérias ambientais. Ora, para que haja coerência, relativamente à Legislatura passada, este projeto, que garante o direito das pessoas à água e ao saneamento, foi, justamente, chumbado com os votos do PSD e do CDS, mas teve os votos favoráveis do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. E, dada a correlação de forças existente na Assembleia da República hoje, aquilo que Os Verdes estão em crer é que este projeto será aprovado. Vozes do PSD: — Vamos ver! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o que diz este projeto? Defende a gestão pública da água! Este projeto diz que qualquer alteração que seja introduzida nos modelos de gestão da água não deve pôr em causa a competência das autarquias, a gestão pública, nem a garantia do acesso universal das populações ao abastecimento de água e aos sistemas de saneamento. Os modelos de gestão da água devem ter em conta a preservação deste recurso. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os modelos de gestão da água devem garantir ainda que os sistemas sejam eficientes e permitam que o custo da água seja o mais baixo possível, refletindo-se na menor tarifa possível. Enfim, é um exemplo dos muitos itens que Os Verdes hoje aqui defendem pelo direito e pela defesa da gestão pública da água. Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que neste debate ficou bem claro quem é que defende os interesses privados e quem é que está preocupado com os interesses públicos e com os interesses das populações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — PSD e CDS insistem, coerentemente com as posições que têm vindo a tomar, em defender os interesses das entidades privadas, mais lucros, prejudicando sistematicamente as populações. Vêm enaltecer uma reforma que foi feita contra a opinião das autarquias, que foi feita contra a opinião dos trabalhadores, que foi feita contra a opinião das populações. E a questão que se coloca hoje neste debate, em que houve uma alteração da composição e da correlação de forças políticas, é se, efetivamente, o PS vai manter a sua posição e vai... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ah, isso é que é! Vamos ver! O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... aqui, na Assembleia da República, viabilizar a gestão pública da água e do saneamento, como fez aquando da votação da iniciativa legislativa de cidadãos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretária Emília Santos para nos dar conta do expediente.