21 DE ABRIL DE 2012 9 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar as iniciativas aqui apresentadas sobre a matéria da biomassa. Inegavelmente, estamos a tratar de uma matéria que tem uma vertente relevantíssima em sede de combate aos incêndios. Infelizmente, os incêndios florestais têm constituído, ao longo dos anos, e nalguns anos em particular, um flagelo enorme no nosso País, com grandes prejuízos de ordem ambiental, social e económica. Infelizmente também as vontades políticas dos sucessivos governos não têm sido firmes ao ponto de combater este flagelo de uma forma eficaz. E quando Os Verdes dizem «combater de uma forma eficaz» referem-se a apostar fundamentalmente naquilo que está antes daquilo a que comumente designamos como combate, ou seja, como é óbvio, na matéria da prevenção dos incêndios florestais. Promover uma limpeza da floresta, incentivar à limpeza da floresta é, obviamente, contribuir para a prevenção da dimensão dos incêndios florestais. Por outro lado, esta matéria tem também uma vertente importante ao nível energético, na autonomização energética e na diversificação das nossas fontes de produção energética. Os Verdes gostariam de vincar sobre esta matéria o seguinte: produção dedicada, nunca! E Os Verde sabem aquilo que estão a dizer!... É que por este mundo fora, numa lógica de achar negócios a torto e a direito, custe o que custar, começa a haver muita produção florestal de ciclo curto com vista justamente a uma desvalorização — e digo desvalorização — da componente florestal para achar negócios que não são rentáveis do ponto de vista ambiental. Repito: do ponto de vista ambiental. Uma coisa é aproveitamento de subprodutos — estamos perfeitamente de acordo, incentive-se e faça-se ao máximo — mas produção dedicada, nunca! É isto que eu gostava de sublinhar em nome de Os Verdes. Para além disto, devem ser construídas centrais de biomassa adequadas justamente à dimensão do aproveitamento desses subprodutos, com vista àquilo que referi: o combate aos incêndios florestais e a dimensão energética desta matéria. Para finalizar, Sr. Deputado Altino Bessa, julgo que ninguém referiu aqui não há PRODER florestal. Aquilo que se referiu, e com grande pertinência, é que há um corte no PRODER florestal. É que estas coisas dos orçamentos e dos financiamentos também trazem uma dimensão política atrás! Trazem ou não trazem? Trazem! Quando falamos de apoio aos produtores, quando falamos do apoio ao aproveitamento desses subprodutos em concreto, falamos de um incentivo concreto. E, quando falamos de financiamento, o financiamento tem repercussões sobre os incentivos em concreto. Sobre os projetos de resolução em debate, Os Verdes consideram que os diplomas do PSD e do CDS são profundamente generalistas, o que demonstra que não querem ir ao centro em concreto do incentivo. Os Verdes, porém, vão votar favoravelmente todos os projetos de resolução. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD e do CDS: Gostaria de perceber que questões são demagógicas ou são apenas medidas temporárias e ocasionais, embora se justifique a ocasionalidade e a temporalidade de algumas medidas. Gostaria de perceber isto porque se fazem agora esta caracterização deste projeto de resolução, então, têm de considerar os vossos projetos de há um ano exatamente assim, ou seja, demagógicos e com medidas ocasionais e temporais. O que é pior é que temos considerar que esses projetos de resolução que foram apresentados há um ano não passavam, de facto, de fogo-de-vista de partidos que estavam na oposição mas que não pretendiam, de facto, concretizar nada. Srs. Deputados, gostaria de perceber o que é que é demagógico, o que são medidas temporárias, embora elas se justifiquem, pois estamos em vésperas do verão. O que recomendamos é o levantamento de meios no âmbito do PRODER e do Fundo Florestal Permanente suscetíveis de serem ainda aplicados em projetos ou até para concretizar projetos que já estão apresentados; agilizar e facilitar a aplicação de medidas que visam reduzir a carga de biomassa florestal; acelerar a concretização da rede primária, que é da responsabilidade do Governo; colocar às principais empresas de infraestruturas de redes nacionais (como a Brisa, a Ascendi, a EDP, a Estradas de Portugal e a Refer) a necessidade de verem qual é a situação das respetivas faixas que