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Sábado, 13 de Fevereiro de 1999II Série-C — Número 14DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório e parecer relativos à Agenda 2000..............       70Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da África do Sul:Requerimento de admissão do Deputado Pacheco Pereira, do PSD       73Pessoal da Assembleia da República:Despacho do Presidente da Assembleia da República relativo à nomeação, em regime de substituição, da directora do Centro de Informática e despachos da Secretária-Geral relativos à nomeação, em comissão de serviço, de duas secretárias parlamentares de 2.a classe e de uma auxiliar parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia daRepública........       74Louvor do Presidente da Assembleia da República ao engenheiro António Camacho Rosado da Fonseca, director do Centro de Informática da Assembleia da República, ao cessar as suas funções      74
74II SÉRIE-C — NÚMERO 14DespachoPor despacho de 4 de Fevereiro de 1999 do Presidente da Assembleia da República:Engenheira Isabel Maria Cerqueira de Sousa, assessoraparlamentar principal (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada directora do Centro de Informática da Assembleia da República, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.Por despachos de 3 de Fevereiro de 1999 da Secretária-Geral da Assembleia da República:Leonilde de Jesus Fonseca Ribeiro — nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço por um ano, secretária parlamentar de 2.* classe do quadro de pessoal da Assembleia da República (4.° escalão, índice 205).Maria Regina dos Santos de Sá e Silva — nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço por um ano, secretária parlamentar de 2.° classe do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.° escalão, índice 175).Maria João de Jesus Alves da Costa — nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço por um ano, auxiliar parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.° escalão, índice 150).Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.LouvorAo cessar as funções de director do Centro de Informática da Assembleia da República cumpre salientar a extrema dedicação, lealdade e empenhamento pessoal e profissional que o engenheiro António Camacho Rosado da Fonseca imprimiu ao exercício deste cargo, contribuindo decisivamente para a modernização do Parlamento, o que o torna credor de louvor público.Lisboa, 8 de Fevereiro de 1999. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de pagina para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 60$00 (IVA incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
19 DE DEZEMBRO DE 199850-(7)4.1.2— Actividades de apoioO impacte financeiro desta actividade manterá a sua representatividade na ordem dos 20% da despesa global."VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"Administrativo— 1; Auxiliar— 1.Esta é a principal justificação para o incremento da despesa desta actividade, de 6 %. De notar que as dotações relacionadas com vencimentos:a) Foram estimadas na «base 0»;b) Incluem as remunerações dos funcionários parlamentares requisitados ou com licença sem vencimento e dos funcionários a ingressar.A estimativa das despesas com os vencimento a suportar (distribuídas pelas rubricas «Pessoal dos serviços e dos gabinetes» e, em parte, na rubrica «Subsídios de férias e de Natal») consta do anexo ih. Estas despesas foram calculadas na hipótese de os funcionários, referidos na anterior alínea b), iniciarem funções em 1 de Janeiro de 1999. A dotação inscrita no OAR 99x fundamenta-se num pressuposto, mais realista, considerando um período médio de seis meses para o impacte financeiro gerado pelos encargos dos funcionários a (re)iniciar funções em 1999.4.1.2.2 —FormaçãoPrevê-se realizar diversas acções de formação que abrangerão a generalidade dos serviços.Na área de informática, parte da formação é consequência dos investimentos já efectuados, perspectivando-se a promoção de cursos, alguns dos quais ao abrigo do Programa de Formação para a Administração Pública, que objectivam a especialização sobre os sistemas, microinformática e elenix. Inclui-se ainda a participação em seminários.4.1.2.3 — Despesas de funcionamentoEm «Rendas e aluguer» passarão a registar-se as despesas com as licenças de desenvolvimento e exploração da ORACLE. Esta alteração de classificação destas despesas, já assumidas em 1998, deve-se à introdução do classificador. Também contempla as licenças para acesso a base de dados e o recurso às fotocopiadoras em outsourcing.Em «Conservação, manutenção e reparação» inclui-se a assistência técnica e manutenção de equipamento, aplicações, redes informáticas, elevadores, instalações eléctricas, de ar condicionado e de equipamento de segurança.Em «Serviços especializados» englobam-se as despesas com o recurso a assessoria informática, estudo técnicos e apoio técnico às sessões plenárias.Inclui ainda os encargos financeiros, de 24 000 contos, a suportar com o empréstimo a contrair pela AR e destinado a adquirir um imóvel na zona de São Bento.
19 DE DEZEMBRO DE 199850-(9)A verba inscrita na dotação da rubrica «Edifícios», contingente à 2.° fase da ampliação das instalações da AR, discrimina-se do seguinte modo:ContosVerbas cativas em 1998...........................   700 000Previsão de pagamentos a efectuar aindaem 1998 ................................................ -700 000Diferencial do valor de adjudicação atinente à cativação de 1998 ................... 1 637 064Prémios a atribuir nos termos do contrato pela antecipação da data de conclusão da obra...........................................   350 560Trabalhos imprevistos estimados em 15 % do valor da adjudicação.......................   350 5602 338 184V — Fontes de financiamentoEntre as receitas próprias destaca-se o saldo de gerência a transitar para 1999. A estimativa do seu valor decorre:Desvio orçamental previsto para as despesas correntes..................................    1 400 000Diferencial entre as receitas cobradas eas previstas para 1998......................       40 000Superavit das rubricas «Edifícios» e«Material de transporte»...................      630 000Transferências do OE cativas ao abrigo do n.° 2 do artigo 4." da Lei n.° 127-B/ 97, de 20 de Dezembro.................... - 551750Verbas a transferir do OE para financiamento da actualização de vencimentos................................................      189 0001 707 250As receitas a cobrar em 1999 gerar-se-ão com:A comercialização de livros e produtos editados pela AR..........................................    5 000A venda de senhas de refeição................... 30 000As guias de reposição não abatidas............    2 000As rendas onde se destaca a proveniente da Main Road, Telecomunicações, S. A., e da TELECEL pela utilização da AR para colocar equipamento de telecomunicações....    5 650Juros de aplicações financeiras................... 100 000Receitas diversas..........................................    1 500144 150As receitas geradas pelas aplicações financeiras pressupõem a antecipação dos duodécimos a transferir do OE, formalizando-se a respectiva requisição de fundos no início de cada semestre."VER DIÁRIO ORIGINAL"As receitas próprias totalizarão 1,84 milhões de contos.Pressupõe-se ainda que a aquisição do imóvel na zona de São Bento será financiada com o recurso a um empréstimo a contrair pela AR, no valor de 560 000 contos.Assim, o financiamento da actividade da AR a suportar pelo OE situar-se-á nos 14 431,3 milhares de contos, reflectindo um acréscimo de 14,7 %, ou seja, mais 1853,3 milhares de contos que as verbas inscritas no OAR 98.Este incremento das transferências do OE é justificado e inevitável face às exigências impostas pelo investimento e à reduzida expressão das receitas cobradas pela AR, que não excedem 1% das fontes de financiamento.As transferências do OE que financiarão o OAR 99 apenas representam 0,25 % e 0,15 % das despesas do Estado e do sector público administrativo, respectivamente.Em síntese, as receitas orçamentais da AR evidenciam a seguinte evolução e repartição:"VER DIÁRIO ORIGINAL"
50-(10)II SÉRIE-C — NÚMERO 10VI — SínteseEm 1999, a actividade da AR será direccionada para a prossecução dos seguintes objectivos:Reforçar as condições de trabalho da actividade parlamentar;• Modernizar a gestão dos serviços da AR; Desenvolver a gestão orçamental e financeira; Justificar a cooperação internacional; Preservar o património.Assembleia da República, Novembro de 1998. — O Conselho de Administração: Rui do Nascimento Rabaça Vieira, presidente — José Augusto Santos da Silva Marques, representante do Grupo Parlamentar do PSD—António João Rodeia Machado, representante do Grupo Parlamentar do PCP — Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa, representante do Grupo Parlamentar do PP — Carmen Isabel Amador Francisco, representante doPartido Os Verdes — Adelina de Sá Carvalho, Secretário-Geral da AR — Albísio Fernandes Magalhães, representante dos funcionários parlamentares.
50-(24)II SÉRIE-C — NÚMERO 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído). |2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da % República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro f a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, | Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO PESTE NÚMERO 228$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 24 de Abril de 1999II Série-C — Número 22DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório dc actividades referente aos meses de Janeiro. Fevereiro e Março de 1999 ....................................      120Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Despachos relativos às nomeações de um assessor e de uma técnica auxiliar de documentação do quadro complementar deste Grupo Parlamentar......................      121Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chipre:Requerimento de admissão do Deputado Luís PedroMartins, do PS..............................................................      121Requerimento de admissão do Deputado António Filipe, do PCP.....................................................................Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba:Requerimento de admissío do Deputado Joaquim .   Matias, do PCP..............................................................      121
122II SÉRIE-C — NÚMERO 22DIÁRIOda ssembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
132II SÉRIE-C — NÚMERO 25Secretária-Geral da Assembleia dâ RepúblicaDespacho n.o 12/SG/99, de delegação de competências na directora, em substituição, do Centro de Informática, engenheira Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro.Nos termos conjugados do artigo 35.° do Código do Procedimento Administrativo e do n.° 3 do artigo 22.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, delego na directora, em substituição, do Centro de Informática, engenheira Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro, as competências a que se referem os meus Despachos n.ÜS 100/SG/96, 134/SG/96 e 30/SG/97, respectivamente de 27 de Junho, de 22 de Outubro e de 18 de Março.A presente delegação produz efeitos desde o dia 6 do corrente mês e é concedida nos termos e condições constantes dos citados despachos.Publique-se.Palácio de São Bento, 26 de Maio de 1999. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.Grupo Parlamentar do PSDDespachoPor despacho de 21 de Maio de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Licenciada Leonor Maria Seixas Ribeiro da Silva— nomeada, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/ 88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 1999.Licenciada Maria Inês Lino Sérvulo Correia Ribeiro da Cunha — nomeada, nos termos do n.° 6 do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela LefTi.0 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 1999.Assembleia da República, 26 de Maio de 1999.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Asembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 88/9/851 — Preço de página para venda avulso, I0S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.preço deste numero 20$oo (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 3 de Dezembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 2 de Dezembro de 1998SUMÁRIOPelas 15 horas e 45 minutos, a Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 2I0/V11 — Grandes Opções do Plano para 1999 e 2II/VII — Orçamento do Estado para 1999.Sobre o orçamento do Ministério das Finanças, intervieram, além do Sr. Ministro (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários deEstado do Orçamento (João Carlos da Silva), dos Assuntos Fiscais (António Carlos Santos) e do Tesouro (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Rui Rio (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Rui Marques (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).A Sr" Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 5 minutos.i
348II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A1 —Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 200$00 (iva INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 21 de Novembro de 1998II Série-C — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOGrupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PSD:Indicação do Deputado Artur Torres Pereira para vice-presidente deste Grupo Parlamentar...........................       36Grupo Parlamentar do CDS-PP:Despachos relativos à nomeação de um consultor e à exoneração de um outro do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar..............      36
36II SÉRIE-C — NÚMERO 7Grupo Parlamentar do PSDEncarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PSD de informar V. Ex.° que, no passado dia 17 de Setembro, foi eleito vice-presidente deste Grupo Parlamentar o Deputado Artur Torres Pereira.Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.Grupo Parlamentar do CDS-PPDespachoPor despacho de 11 de Novembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:Licenciado Hugo César Gomes Gamaliel Alves — nomeado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/ 93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.° e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1, para a categoria de consultor do quadro com-plementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1998.Assembleia da República, 16 de Novembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 13 de Novembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:Licenciado Henrique Martins Moreira — exonerado, a seu pedido, do cargo de consultor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 1998.Assembleia da República, 18 de Novembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apojo Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.PREÇO DESTE NÚMERO 19$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 5 de Dezembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 4 de Dezembro de 1998SUMÁRIOPelas 11 horas e 20 minutos, a Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) deu inicio à reunião com a discussão e votação de propostas de alteração ao Mapa XI, relativo ao PIDDAC (proposta de lei n.° 211/Vll — Orçamento do Estado para 1999). ■Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Manuel Moreira (PSD), José Barradas (PS), Rui Rio (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Rui Marques (CDS--PP), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Manuel Oliveirc (PSD), Barreiros, Duarte (PSD), Roleira Marinho (PSD), Joe fiasse Ferreira (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Joaquim Manai (PCP), Luisa Mesquita (PCP), Artur Torres Pereira (PSD), Henrique Neto (PS), Artur Penedos (PS), Octávio Teixeira (PCP) Marques Júnior (PS), Luis Queira (CDS-PP), Manuel dos Santo: (PS), Casimiro Ramos (PS), Hugo Velosa (PSD), Vieira de Castrt (PSD), Manuel Varges (PS), Lalando Gonçalves (PSD).A Sr. 'Presidente encerrou a reunião eram 21 horas e 25 miniilos.
5 DE DEZEMBRO DE 1998479esta situação um sintoma de subdesenvolvimento e não um sintoma de progresso e considero, ainda, que ela choca com principios fundamentais de um regime democrático.A par deste crónico disparate que é feito no âmbito do PIDDAC, dá-se o caso deste ano, a partidazação das verbas ter ultrapassado o tolerável. Os municípios de governação socialista são escandalosamente favorecidos em detrimento dos municipios sociais-democratas.São atitudes deste género que em nada reforçam a credibilidade do regime e que em nada concorrem para um desenvolvimento harmonioso do país. Dispenso-me de te-cer mais considerações nesta declaração de voto, porque isso representaria a duplicação de tudo o que já consta da minha declaração de 1998.Tal como no ano passado, a minha abstenção no Mapa XI, deve-se apenas a razões de disciplina partidária, porquanto o voto correcto para a proposta de PIDDAC que nos é feita pelo Governo, deveria merecer um claro voto contra.O Deputado do PSD, Rui Rio. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
480II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.I — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2— Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 720$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 12 de Dezembro de 1998II Série-C — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo aos meses de Outubroe Novembro de 1998 ....................................................      40Relatório elaborado pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS, referente à sua participação numa reunião promovida pela Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu sobre o futuro politico da União Europeia 41 Eleição do Deputado José Saraiva, do PS, para presidente da Subcomissão de Acompanhamento da União Económica e Monetária      43Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente:Relatório de actividades referente ao período compreendido entre os meses de Outubro de 1997 e Setembro de 1998       44Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização £ Construção do Futuro Aeroporto Internacional:Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Junho e Outubro de 1998 ..................       46
12 DE DEZEMBRO DE 1998475 —Dia 9 de Setembro de 1998, às 15 horas e 30 minutos, na sala n.° 4, com a seguinte ordem de trabalhos: programação dos trabalhos de Comissão.6 —Dia 30 de Setembro de 1998, às 11 horas e 11 horas e 30 minutos, na sala n.° 5, com a seguinte ordem de trabalhos: aprovação das actas n.os 1 e 2 e audiência com o conselho de administração da NAER, S. A.7 — Dia 8 de Outubro de 1998, às 16 horas, na sala n." 3, com a seguinte ordem de trabalhos: programação dos trabalhos da Comissão.8— Dia 21 de Outubro de 1998, às 11 horas, na sala n.° 5, com a seguinte ordem de trabalhos: calendarização das actividades da Comissão.9 — Dia 28 de Outubro de 1998, às 11 horas, na sala n.° 5, com a seguinte ordem de trabalhos: aprovação das actas e calendarização das actividades da Comissão.B) Reuniões da Comissão com a participação de outras entidades1 — Dia 30 de Junho de 1998, às 10 horas e 30 minutos, na sala n.° 5, com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.2 — Dia 16 de Julho às 15 horas e 30 minutos, na sala n.° 5, com a NAER, Novo Aeroporto, S. A.3 — Dia 30 de Setembro de 1998, às 11 horas e 30 minutos, na sala n.° 5, com o conselho de administração da NAER, S. A.A apresentação do presente relatório concretiza o disposto no Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Falcão e Cunha.A DivisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.
48II SÉRIE-C — NÚMERO 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capaPREÇO DESTE NUMERO 9S$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 5 de Agosto de 1999II Série-C — Número 31DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Concessão de um louvor ao Sr. Dr. Jorge Manuel dos Sanios Leonardo, adjunto da Secretária-Geral da Assembleia da República, no fim do exercício das suas funções......     262Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdade? e Garantias:Relatório dc actividades referente à 4.' sessão legislativa da VII Legislatura...................................................      262Louvores atribuídos pela Comissão as funcionárias do quadro de pessoal da Assembleia da República Dr.° Ana Vargas, assessora jurídica, Dr.° Susana Fazenda, técnica superior jurista de 2.° classe, e Helena Rocheta, técnica-adjunta de lclasse.........................................     271Comissão de Assuntos Europeus:U.e\al6rk> tetaiivo à destocaçio de uma delegação da Comissão à Bulgária.....................................................      272Comissão de Ética:Regulamento da Comissão...........................................      275Pessoal da Assembleia da República:Despachos relativos à renovação das comissões de serviço, até ao início do mandato do Secretário-Geral a nomear no âmbito da próxima legislatura, de diversos directores de serviços e chefes de divisão da Assembleiada República......................................................................      277Despachos relativos à nomeação de diversos funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República para técnicos superiores parlamentares de 1." classe...............      277Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da UEO:Louvor atribuído por esta delegação à Divisão de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República e à funcionária Dr.' Margarida Vasco....................     278
280II SÉRIE-C — NÚMERO 31Depósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legisatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 200$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 17 de Julho de 1999II Série-C — Número 30DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOGrupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PS:Lista de Deputados para a Comissão Permanente......      258Grupo Parlamentar do PSD:Lista de Deputados para a Comissão Permanente......      258Grupo Parlamentar do CDS-PP:Lista de Deputados para a Comissão Permanente......      258Grupo Parlamentar de Os Verdes:Informação sobre a substituição do representante deste partido na Comissão Permanente.................................     258Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de1999 ...............................................................................     258
17 DE JULHO DE 1999259£) Audiências:No dia 14 os Srs. Deputados Maria Manuela Augusto e Rui Carreteiro, do PS, e Francisco Torres, do PSD, receberam o Sr. Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa para debater questões diversas.F) Colaboração interparlamentar:A Comissão, no dia 25, reuniu com a Comissão Permanente do Estado Federado de Baden Wurtenberg, com o intuito de serem discutidas questões relacionadas com rádio/ TV, direitos, liberdades, garantias, Constituição e matérias europeias.G) Deslocações:Uma delegação da Comissão, composta pelo presidente e pelos Srs. Deputados Maria Manuela Augusto, do PS, Francisco Torres, do PSD, e Silvio Rui Cervan, do CDS-PP, e pelo técnico de apoio à Comissão, efectuou, de 2 a 4 de Junho, uma visita à Bulgária (Sófia), a convite da comissão homóloga búlgara. Durante esta visita foram estabelecidos contactos parlamentares e realizaram-se alguns encontros com membros do Governo Búlgaro.H) Outras reuniões:Perspectivando a futura alteração da Lei n.° 20/94, a Comissão realizou no dia 15 uma reunião que contou com a participação de antigos Deputados que colaboraram na feitura da referida lei, nomeadamente o Prof. Jorge Braga de Macedo, o Dr. Fernando Condesso, o Dr. João Menezes Ferreira e o Dr. José Lamego.I) Principais temas que ocuparam a Comissão:O relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia/l3.° ano foi discutido e aprovado pela Comissão.Foi aprovado o relatório da XX COSAC, realizada em Berlim, de 31 de Maio a 1 de Junho.A Comissão iniciou a preparação do processo da eventual alteração da Lei n.° 20/94.Palácio de São Bento, 7 de Julho de 1999.— O Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.Nota. — O relatório foi aprovado.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
260II SÉRIE-C — NÚMERO 30DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso. 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 3 de Dezembro de 1998SUMÁRIOPelas 16 horas e 10 minutos, a Sr" Presidente (Manuela Ferreira Leite) deu inicio à reunião com a discussão e votação, na especialidade, dos artigos l.°a 5° da proposta de lei n."210/ Vil — Grandes Opções do Plano para 1999 , que foi aprovada, bem com da proposta de alteração do PS ao artigo 6. °, que foi igualmente aprovada.De seguida foram discutidas e votadas propostas de alteração ao Mapa XI, relativo ao P1DDAC (proposta de lei n.° 211/ Vil — Orçamento do Estado para 1999).Intervieram no debate, a diverso titulo, atém do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Depu-tados Rui Rio (PSD). Joel Hasse Ferreira (PS), Lino de Carvalho (PCP). Isabel Castro (Os Verdes), Luisa Mesquita (PCP), Duarte Pacheco e Manuel Moreira (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Bernardino Vasconcelos (PSD), Rui Marques . (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Manuel Varges (PS), Joaquim Matias (PCP), Vieira de Castro (PSD), Paulo Neves (PS). João Carlos Duarte, Manuel Alves de Oliveira, Roleira Marinho e Miguel Macedo (PSD), Martinho Gonçalves, Jorge Valente e José Barradas (PS) e Paulo Pereira Coelho (PSD).A Sr.° Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 55 mi-nutos.
4 DE DEZEMBRO DE 1998407O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não, vote as três em conjunto!A Sr.a Presidente: — Ou voto as três em conjunto, com esta ...Srs. Deputados, vamos votar as três propostas em conjunto em que a verba é 100 000 contos e a contrapartida é a do Programa Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, gostaria de referir — o que contribui para este consenso — que como é uma proposta nova e conjunta que inclui também o PCP que a subscreve.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, por isso mesmo eu tinha dito que iria fazer uma nova proposta e que a punha à votação. Os senhores é que quiseram votar hoje. Portanto, como não tenho aqui outra proposta, estava a fazer a que tinha para votação, pois não posso votar uma coisa que não existe.Mas vamos votar uma proposta que, pelos vistos, ainda não deu entrada na Mesa e que é uma fusão de um acordo bastante implícito nesta matéria — espero que isto fique na gravação, já que não tenho nenhum papel — e que é 100 000 contos para o Hospital Distrital das Caldas da Rainha com contrapartida no Programa Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais, subscrita por todos os partidos.Apesar de não haver uma proposta no papel, vou pô--ía à votação, não vá, a despeito da subscrição de todos os partidos e a concordância do Governo, mesmo assim, haver votos desfavoráveis.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte: Ministério da SaúdePrograma: Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais Projecto: Hospital Distrital das Caldas da Rainha Dotação para 1999: 100 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa Ampliação e Apetrechamento dos HospitaisO Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr." Presidente, Srs. Deputados, não me cabe, propriamente, a mim dar sugestões aos Srs. Deputados pelo andamento dos trabalhos mas, hoje, é o dia de aniversário da Sr.a Presidente, que tem um jantar de família, pelo que colocava esta questão Á consideração dos Srs. Deputados.A Sr.3 Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.Penso que, em relação ao Ministério da Saúde, ainda faltam todas as propostas apresentadas pelo PSD. Assim, se os Srs. Deputados não se importassem, a proposta 247-C seria adiada para amanhã, porque penso que vai ser um caso semelhante a este que acabámos de votar.Se os Srs. Deputados não se importassem continuávamos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas. Está encerrada a reunião.Eram 20 horas e 55 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
408II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 600$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 28 de Novembro de 1998II Série-C — Número 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° 16I/VH — Relativo a visita oficial de membros da Assembleia da República ao Estado de Israel.....      38Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PS:Despacho relativo à exoneração de uma secretária de apoio parlamentar do quadro complementar do Gabinete de Apoio................................................................      38Adenda a um despacho relativo à nomeação de um técnico de sistemas informáticos do quadro complementar e dé um secretário auxiliar do quadro base do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar...................      38
38II SÉRIE-C — NÚMERO 8DESPACHO N.o 161/VIIRELATIVO À VISITA OFICIAL DE MEMBROS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AO ESTADO DE ISRAELPor motivos relacionados com os trabalhos da Assembleia da República referentes ao Orçamento do Estado e às Grandes Opções do Plano para 1999, bem como à organização da sessão comemorativa do 50.° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fica adiada para o próximo ano a visita oficial ao Estado de Israel que estava programada para os próximos dias 5 a 8 de Dezembro.Revogo, assim, o meu despacho n.° 155/VII, de 2 de Novembro de 1998.Aos serviços competentes para os devidos efeitos.Lisboa, 27 de Novembro de 1998. —O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Grupo Parlamentar do PSDespachoPor despacho de 1 de Novembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Maria da Conceição da Mota Veiga Gaspar Bobeia Mota — exonerada do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar deste Grupo Parlamentar e nomeada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da Repú-blica), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/ 88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária de comissão do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Novembro deOl998.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.Adenda ao despacho de nomeaçãoPor despacho de 1 de Novembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:José Alberto Marques Vaz Raimundo, nomeado, por despacho de 27 de Outubro de 1995, para o cargo de técnico de sistemas informáticos do quadro complementar deste Grupo Parlamentar — autorizado a exercer, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua especialidade profissional, nos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 196/93, de 27 de Maio.Joaquim António Oliveira Soares, nomeado, por despacho de 27 de Outubro de 1995, para o cargo de secretario auxiliar do quadro base deste Grupo Parlamentar — autorizado a exercer, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua especialidade profissional, nos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 196/93, de 27 de Maio.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados cm Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 19$00 (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 14 de Novembro de 1998II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades referente aos meses de Julhoe Setembro de 1998 ......................................................      26Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste:Relatório de actividades relativo à 3.' sessão legislativada VII Legislatura.........................................................      27Comissão de Saúde:Relatório de actividades relativo à 3."1 sessão legislativada Vlí Legislatura........................................................       28Comissão de Juventude:Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Outubro de 1997 e Setembro de 1998 ......:........................................................:...............      32Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PS:Despacho relativo à nomeação de um assessor do quadro .complementar do Gabinete de Apoio...................      33Grupo Parlamentar do PSD:Despachos relativos à exoneração de um assessor e à nomeação de um outro do quadro complementar do Gabinete de Apoio 33
14 DE NOVEMBRO DE 199833A Comissão, nesta sessão legislativa, continuou a realizar deslocações aos distritos e regiões autónomas para tomar contacto directo com a realidade das estruturas associativas de juventude.Acompanhou ainda com especial empenho, através de reuniões com o Sr. Secretário de Estado e da participação dos seus membros, as conferências internacionais sobre juventude que decorreram no nosso País na 1." quinzena de Agosto de 1998.Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 1998. — O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade.Grupo Parlamentar do PS DespachoPor despacho de 1 de Novembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Fernando Vieira da Cruz — nomeado, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor principal do quadro complementardeste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1998.Assembleia da República, 5 de Novembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.Grupo Parlamentar do PSD DespachoPor despacho de 30 de Outubro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Licenciado Henrique José Praia da Rocha de Freitas — exonerado, a seu pedido, das funções de assessor que exercia no Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 1998.Licenciado Ricardo Andrade Cavilhas Borges de Castro — nomeado, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, assessor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1998.Assembleia da República, 5 de Novembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
34II SÉRIE-C — NÚMERO 6Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 9S$00 (IVA INCLUÍDO 5%}"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 28 de Novembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 27 de Novembro de 1998SUMÁRIOPelas 10 horas e 40 minutos, a Sr" Presidente (Manuela Ferreira Leite) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.m 210/Vli — Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/Vll — Orçamento do Estado para 1999.Sobre o orçamento do Ministério da Justiça, intervieram, além do Sr. Ministro (José Vera Jardim), os Srs Deputados José Magalhães (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), Antonino Antunes (PSD), Odete Santos (PCP), Teixeira Dias (PS). Manuel Moreira (PSD), Celeste Correia (PS) e Barbosa de Melo (PSD).Sobre o orçamento do Ministério da Administração Interna, intervieram, além do Sr. Ministro (Jorge Coelho) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto (Armando Vara), os Srs Deputados Manuel Moreira (PSD), Rodeia Machado (PCP), Marques Júnior (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD). António Filipe (PCP). José Magalhães (PS), Vieira de Castro (PSD), Natalina Moura (PS) e Moreira da Silva e Francisco Torres (PSD).A Sr" Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 20 minutos._;_;
28 DE NOVEMBRO DE 1998327O Sr. Francisco Torres (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, ouvi com agrado o que disse sobre a formação que decorre em áreas novas como os subsolos, mas em relação a uma área antiga, a do ruído, onde até há urna campanha do Sr. Presidente da Câmara de Lisboa, seu correligionario, a situação tem-se agravado, dizendo a polícia que não tem os instrumentos necessários para fazer asmedições, 0 nueJbs pegunto t quanào è que será possível controlar os níveis de ruido.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, percebo a sua preocupação, mas sabe que, como em tudo, num País em que faltam coisas fundamentais nesta área, não podíamos começar por controlar o ruído, tínhamos de começar por dotar as instalações, os postos e as esquadras de carros, porque estavam todos avariados, todos parados. Tivemos de comprar 3000 viaturas e, portanto, não podíamos começar pelo ruido, tínhamos de começar por outras coisas.Neste momento, já temos capacidade para ter preocupações da índole das que o Sr. Deputado referiu e estamos mesmo com uma campanha grande e com meios próprios para fiscalizar as cargas, que é uma coisa extremamente importante, porque tem a ver com o ambiente, com a natureza e com a rentabilidade dos investimentos, o que também está relacionado com os fundos comunitários de apoio para construção de estradas e de auto-estradas, porque se as viaturas tiverem peso a mais, todas essas infra--estruturas são danificadas. Isso já estamos a conseguir fazer.Em relação ao ruído, também estamos a trabalhar, mas devo dizer-lhe que as câmaras municipais têm um papel fundamental nesta área.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nota-se!...O Orador: — Nota-se já muito menos ruído, é verdade, mas tanto o Sr. Deputado como eu também já fazemos menos ruído!O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Os condutores de motocicleta também já fazem menos «cavalinhos» dentro de Lisboa! ... Aliás, é raro o dia em que não vejo três ou quatro!O Orador: — O Sr. Deputado é que já está a ter visões, mas isso acontece a qualquer uni.Em relação a esta matéria, é um esforço que todos temos de fazer e estou convencido que irão ser criadas condições para que possamos fazer mais, porque, efectivamente, isso é necessário. Temos, de facto, de caminhar para essa fase de qualidade.A Sr." Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, dou por encerrada a reunião.Eram 18 horas e 20 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
328II SÉRIE-C — GOP-QE — NÚMERO 6m to) d ^ ^ o ®I — Preço de página para vencia avulso, 10SOO (IVA iaduiào).1 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CÁSÂ DA MOEDA, S. A.PREÇO DESTE NUMERO 440$00 (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 10 de Abril de 1999II Série-C — Número 20DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° I70/VII — Relativo à constituição de um . grupo de trabalho com o objectivo de estudar um perdão genérico de penas, concebido como acto de clemência, tendo por referência a comemoração do 25° aniversário do movimento libertador do 25 de Abril de I974 .........  104Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 1999     I04Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:Despacho relativo à exoneração de uma assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar..................      104Secretária-Geral da Assembleia da República:Despacho n.° 5/SG/99 — De delegação de competênciasna directora de Serviços Administrativos e Financeiros     104Grupo Português da União Interparlamentar:Relatório referente à I00.° Conferência Interparlamentarque teve lugar em Moscovo, em Setembro de I998......      I05