I SÉRIE — NÚMERO 83 50 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem. O primeiro pedido de esclarecimentos é da Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, quando o Governo dramatizou esta ficção em torno da carreira dos professores utilizou dois argumentos. O primeiro foi o de que o Governo não tinha condições de governabilidade; o segundo foi o de que não teria condições de sustentabilidade se esta proposta fosse aprovada no Parlamento e, portanto, teria de se demitir. Sobre a governabilidade, estamos conversados: o PS sabe muito bem que esta maioria parlamentar está tão estável como sempre esteve, até quer continuar a negociar os dossiers que ainda estão por fechar. Mas, sobre sustentabilidade, a UTAO veio dar-nos alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, deu-nos a diferença entre o líquido e o bruto, e a diferença é grande. Em segundo lugar, veio explicar-nos que o Governo utilizou critérios novos para apresentar estes números, que não tinha utilizado em medidas anteriores, porque quando apresentou os números do descongelamento das carreiras usou sempre valores líquidos e nunca brutos, como agora, e quando falou no aumento das pensões nunca somou o custo adicional anual, falou sempre no adicional de cada ano do aumento das pensões, de cada vez que aumentavam, como sempre foi. Em terceiro lugar, a UTAO veio explicar-nos que o impacto orçamental destas medidas respeita as regras do défice e não só as respeita como mantém o superavit previsto pelo Governo e por ele anunciado. E diz-nos que essas medidas que respeitam as regras do défice se referem a uma proposta que nem sequer é a proposta que foi apresentada ou sequer aprovada por este Parlamento. Apesar disso, o Governo, nos últimos dias, tem feito uma sucessão de milhões: 650 milhões de euros numa primeira fase; 800 milhões de euros depois; entretanto, no meio, apareceram 1100 milhões de euros; e a UTAO veio dizer «calma, porque são 400 milhões de euros». A conclusão é esta: ou o Ministro das Finanças não sabe fazer contas ou, então, o Ministro das Finanças quis enganar o País. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São as duas! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Como o PS se farta de dizer que o Ministro das Finanças é o maior a fazer contas, acho que a conclusão está muito óbvia para todos. Mário Centeno pôs o País a contar os milhões de uma proposta que nunca existiu e muito menos foi aprovada... O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... e, mesmo assim, mentiu sobre esses milhões, como o PS mentiu sobre a existência de retroativos,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é o habitual! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... como o PS mentiu sobre a existência de privilégios — disse o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa e disseram-no ministros deste Governo —,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... como o PS mentiu sobre a desigualdade que existiria em relação às carreiras gerais, quando, na verdade, essa desigualdade é o que existe agora, porque as carreiras gerais já recuperaram todo o tempo de serviço e, na verdade, tudo isto se revelou uma grande campanha, alimentada do ressentimento social que os senhores alimentaram em relação aos professores e às professoras, o qual fragiliza a escola pública.