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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que estar na sociedade, os jovens têm que participar nela, para que tenhamos uma democracia cada vez mais participada. Assim, é preciso que os seus representantes sejam ouvidos em todas as decisões respeitantes à juventude, sendo a sua opinião tomada em consideração nestas matérias. Importa fomentar o associativismo juvenil, através de uma política que apoie e não que tutele, abrindo espaço para as mais diversas formas de associação, bem como facilitando o acesso à personalidade jurídica das associações. O Instituto Português da Juventude e todos os organismos desta área devem reflectir esta preocupação, nunca se substituindo aos jovens na organização de iniciativas e aplicando critérios de apoio justos, objectivos e transparentes. Um funcionamento eficaz e democrático do Conselho Consultivo da Juventude, não o tornando, como em anteriores ocasiões, uma caixa de ressonância do Governo, poderá assumir importância fundamental. Os jovens portugueses anseiam por uma maior participação como ficou claramente demonstrado no 6.o Encontro Nacional de Juventude com a presença de cerca de 700 jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ser jovem é ser cidadão de corpo inteiro, exercer e reivindicar os seus direitos, e merecer a atenção que à cada um é devida. A atenção à juventude deve estar presente em todas as áreas da governação, contribuindo para assegurar o futuro dos jovens, que é o futuro do País, mas também para resolver os enormes problemas que, já no presente, se colocam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado António Galamba. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, gostaria de, na pessoa do Sr. Presidente, saudar o espírito democrático desta Assembleia e gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Deputado Bernardino Soares que foi, claramente, mais longe do que o líder da sua bancada.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira, há pouco, quis que o PS assumisse a vontade de mudança que é própria do PCP, nas suas propostas, e o Sr. Deputado Bernardino Soares veio agora apresentar um autêntico programa de governo para uma política integrada de juventude que não corresponde à política de juventude que está assumida pelo Governo.Gostava de lhe colocar uma simples questão, porque o Sr. Deputado começou muito bem com uma questão que une claramente os jovens portugueses, que é a causa timorense, para partir depois para outras áreas com as quais temos claras divergências.
Invocou, nomeadamente, o envio de tropas para a Bósnia, que não está - considera o Sr. Deputado - no âmbito das preocupações de outras forças partidárias.
Considerando que o batalhão ou brigada que vai para a Bósnia é constituída por voluntários, gostaríamos de saber se a organização de juventude que representa está disponível para, na próxima revisão constitucional, se juntar a outras juventudes partidárias a fim de defender o fim do serviço militar obrigatório, ou seja, para que este serviço deixe de ser obrigatório e passe a voluntário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, em primeiro lugar, quanto à questão dó eventual programa do governo para a juventude que o Sr. Deputado António Galamba afirmou estar presente na minha intervenção, permita-me que expresse aqui aquelas que são as posições do PCP nesta área e as propostas que defendemos relativamente a diversas matérias, independentemente de concordar ou não com elas.
Pensamos que na juventude houve, de facto, uma forte vontade de mudança, o que, de resto, se reflecte nesta Câmara. Independentemente das diferentes mudanças programáticas pretendidas por cada um dos partidos, o facto é que não consideramos justo que a mudança pretendida pelo povo português se consubstancie até agora em muito pouco e que as expectativas justas e legítimas dos muitos jovens estejam a ser defraudadas.
Quanto aos soldados para a Bósnia e ao serviço militar, o Sr. Deputado sabe com certeza que a nossa posição sobre o serviço militar obrigatório tem a ver com a necessidade de as forças armadas serem um 'garante das instituições democráticas e do funcionamento democrático do País. Não pretendemos, de maneira nenhuma, que o serviço militar se transforme num corpo profissionalizado, que pouco contribuirá para o funcionamento democrático das instituições, mas que servirá precisamente neste tipo de intervenções, como as que se prefiguram no caso da Bósnia.
Os voluntários que vão para a Bósnia são, efectivamente, voluntários para cumprir serviço militar; não serão tão voluntários, com certeza. para desempenhar este serviço em condições que não conhecem, numa operação de que se desconhece a preparação e que se configura completamente fora dos interesses de Portugal, que não está no âmbito das Nações Unidas, como seria legítimo, tuas, sim, no da NATO.
Portanto, é uma operação que não reconhecemos como legítima, nem que defenda os interesses portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Estamos a um mês das eleições presidenciais de 1996, acto nobre da nossa vida democrática.
Aí terminará funções um Presidente que, pesem embora as muitas críticas que se possam fazer ao seu segundo
15 DE DEZEMBRO DE 1995 463mandato, foi decisivo para moldar a Presidência da República à plenitude do nosso regime democrático e que, como homem e político, merece toda a nossa estima e admiração. O papel do Presidente Mário Soares na história política portuguesa é incontornável e com o fim do seu mandato presidencial fecha-se um ciclo político.
Exactamente pela sua importância é que as eleições presidenciais devem - não devem só, têm! - realizar-se em condições de plena liberdade e de equilíbrio entre as candidaturas, sem interferência de outros órgãos de soberania que possam afectar a igualdade de todos os candidatos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, isso não se está a passar: o Governo socialista está a actuar de modo a favorecer a candidatura do Dr. Jorge Sampaio!Aplausos do PSD.Mais: está a fazê-lo muito para além da natural cumplicidade política entre socialistas no Governo, no partido e na candidatura; está a fazê-lo à custa de governar mal, à custa dos interesses e do bem-estar dos portugueses. Ora, isto não só é inadmissível como muito grave! Os portugueses não têm de pagar para a eleição do Dr. Jorge Sampaio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não têm de pagar por adiamentos de decisões que deveriam ser tratadas ou conhecidas desde já; não têm de pagar por omissão; não têm de pagar por decisões demagógicas, custosas para o erário público, sem nexo nem coerência, que não seja a da criação de um clima de favor público que beneficie um candidato e não tem que, indirectamente, subsidiar o staff da campanha. Repito: os portugueses não têm de pagar para a eleição do Dr. Jorge Sampaio! Não têm de pagar com o adiamento, para depois das eleições presidenciais, do Orçamento do Estado.
Na verdade, ninguém pode pedir a um governo recém empossado que faça por magia um Orçamento do Estado de um dia para o outro. Não é que o PS não tenha feito, no passado recente, esses passos de mágica de um dia para outro, como o célebre orçamento rectificativo, feito por um actual Ministro como trabalho de casa.
Mas no PS «pela boca morre o peixe». Em princípios de 1995, quando na Presidência da República se discutia a dissolução da Assembleia da República e a posição do PS mudava entre o momento em que entrava nas audiências presidenciais e o momento em que saia, o actual Primeiro Ministro, o Engenheiro Guterres, defendeu a dissolução com o argumento de que isso permitiria preparar o Orçamento do Estado a tempo. Quando mais tarde o Sr. Presidente da República desistiu de dissolver a Assembleia da República o Engenheiro Guterres, com a segurança absoluta que o caracteriza e sem qualquer hesitação, anunciou, com pompa e circunstância, que, embora preferisse a antecipação das eleições, nem por isso haveria atraso na preparação do Orçamento do Estado. Segundo o Engenheiro Guterres afirmou, o PS estava desde já a trabalhar «com todo o rigor e energia, tendo já opções de fundo nessa matéria», pelo que estava preparado para fazer o Orçamento do Estado num ápice.
Ora, passados dois meses sobre as eleições, não só não se conhecem essas «opções de fundo» como desses próprios imensos trabalhos que correram desde pelo menos Fevereiro de 1995 nada se viu. Sei que assim é fácil fazer política, mas a verdade é que estas frases grandiloquentes funcionam hoje como reveladoras: por que é que o Orçamento do Estado ou, pelo menos, as suas orientações de fundo não são ainda conhecidas? O PS, o seu Governo e o Primeiro-Ministro devem uma palavra de explicação ao País, embora para nós a resposta esteja escrita em letras gordas no quotidiano da acção do Governo: não o faz para não prejudicar a campanha do Dr. Sampaio! Ora, os portugueses não podem estar a pagar a campanha do Dr. Sampaio.Aplausos do PSD.O Orador: - Na verdade, mesmo que se possa compreender que o Orçamento do Estado ainda não pudesse estar integralmente pronto e, com caridade cristã, se esqueça a «fanfarronada» do Engenheiro Guterres de Fevereiro de 1995, já não é compreensível que um Governo que tanto fala e tanto "dialoga" nada queira dizer ao Parlamento e aos portugueses sobre as grandes orientações do Orçamento do Estado apenas porque isso prejudicaria a candidatura do Dr. Sampaio. Ver-se-ía, certamente, então, aquilo que os portugueses irão ver apenas após as presidenciais de Janeiro; ver-se-ía como a cornucópia da abundância se esgotará, como o «diálogo» se tornará escasso e como se irá falar então outra linguagem, com outra arrogância e outra displicência. Depois de Janeiro se verá como as ainda cosméticas prevenções aos jobs for the boys vão conhecer outro esplendor, e como os boys vão aparecer por todo o lado a reclamar os jobs a que se acham com direito.Aplausos do PSD.Mais: há a exigência democrática de saber antes das eleições presidenciais que retrato o Governo faz da situação do País e que perspectivas antevê para o futuro. Este retrato é um elemento importante para os portugueses decidirem entre os candidatos.
Seria bom que se soubesse pelas orientações do Orçamento do Estado se muitas críticas ao anterior governo eram demagógicas, porque o PS não se mostra hoje capaz de fazer aquilo que exigia antes que se fizesse ou, pelo contrário, se realiza o «milagre da multiplicação dos pães» no Orçamento do Estado.
O retrato do País que aparecer no Orçamento do Estado pode ajudar os portugueses a escolher melhor o seu candidato presidencial. Ao ocultar e adiar o Orçamento do Estado ou a fazer dele um «tabu» - como os socialistas gostariam de dizer mas não podem, com excepção do Dr. Manuel dos Santos - levanta-se a legítima suspeita de que a revelação do Orçamento do Estado prejudicará a candidatura do Dr. Sampaio. Mas é o País, os portugueses que desejam clareza na política, os agentes económicos que esperam decisões que são os prejudicados. E os portugueses não têm de pagar a eleição do Dr. Sampaio!
Mas não é apenas a política de benesses e de mãos largas - propinas a pouco mais de 1000$, portagens grátis, promessas de um fisco compreensivo para alguns interesses económicos e para o futebol - que o Governo está-a fazer. O Governo está directamente a participar na propaganda política a favor do Dr. Sampaio, o que é de todo condenável. É o caso dos célebres "buracos", conversa de "taberna" entre "mineiros" e "cavadores". Disse-o com a clareza da ingenuidade um Deputado do PS, quando há dias, na Assembleia da República, chamou à operação dos «buracos», conduzida por um ministro com aptidão para as minas, de acto «político-comunicacional»,
464 I SÉRIE - NÚMERO 16ou seja, em português corrente, de propaganda, uma operação de propaganda.Aplausos do PSD.E os objectivos dessa operação são óbvios: criar a imagem de que o Governo anterior, por coincidência dirigido por um actual candidato presidencial, tinha deixado o País numa situação calamitosa que desculparia os socialistas não só pelo não cumprimento de algumas promessas mais dadivosas como lhes daria uma outra legitimidade política.Infelizmente para o Governo havia o Orçamento. rectificativo a apresentar a curto prazo e nele se revelou que não havia "buracos". E o PS, para não cavar minas muito fundas, percebeu que qualquer discussão política séria - ou seja,
que - não fosse de «taberna» - remeteria para a responsabilidade de' um partido que adiou, por razões de servidão ideológica, as privatizações durante muitos anos, condenando, assim, o sector público a servir de gigantesco «buraco» de dinheiros e recursos. Queriam cavar e encontrar ouro, cavaram e encontraram ,pirite que também brilha, o chamado «ouro dos loucos».
Mas há mais e pior: o Primeiro-Ministro, Engenheiro Guterres, foi apoiar o Dr. Jorge Sampaio como humilde cidadão numa cerimónia para a televisão. Tudo bem: nem o Primeiro-Ministro é privado dos seus direitos cívicos, nem, embora o Dr. Sampaio lhe tenha imposto a candidatura, por isso as solidariedades socialistas deixam de contar, esquecendo-se de passagem, também com caridade cristã, do facto de também aqui o actual Primeiro-Ministro estar a fazer aquilo que criticava ao
anterior - ser Primeiro-Ministro às 6 horas e cidadão às 6 horas e 30 minutos. O que de todo não se compreende - e assume foro de escândalo puro - é que seja uru membro do Governo, que está no exercício das suas funções, o director da campanha do Dr. Sampaio.Aplausos do PSD.Também aqui os portugueses não têm de pagar a campanha do Dr. Sampaio. Um membro do Governo da República é pago para assumir as suas funções de governante ao serviço da nação e não para ser um profissional activo de uma campanha partidária.
Estado - em particular, naquilo a que os marxistas chamariam «os aparelhos ideológicos do Estado» - o afastamento de pessoas capazes e independentes. Está-se a entrar num reino de cumplicidades e de complacências, onde antes havia intransigência reivindicativa e excesso de zelo.
Se a solidariedade partidária é a principal razão política para os actos dos socialistas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já vai em 15 minutos, tem de terminar. Peço-lhe desculpa, mas não pode haver privilégios para além de um certo ponto.
15 DE DEZEMBRO DE 1995 465O Orador: - Eu termino, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Orador: - O Partido Socialista apoia a candidatura do Prof .... Aliás, o Partido Social-Democrata...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Já têm oferecida a gaffe do dia.
Como dizia, o Partido Social-Democrata apoia a candidatura do Prof. Cavaco Silva, pelo seu mérito próprio e pela consonância dos seus objectivos com o que entende ser o interesse nacional.
Pelo contrário, a candidatura do Dr. Jorge Sampaio representa o retorno a uma esquerda que o Dr. Mário Soares venceu na primeira volta das eleições presidenciais de 1985. Convém lembrá-lo aos Srs. Deputados do Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos,, os Srs. Deputados Manuel Alegre, Luís Sá, António Lobo Xavier, Isabel Castro, Medeiros Ferreira, Jorge Ferreira, José Magalhães e Jorge Lacão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, bons olhos o vejam! Já muita gente estranhava o seu silêncio e eu, pessoalmente, congratulo-me que, num dos intervalos da sua contribuição para a democracia mediática, o Sr. Deputado tenha vindo animar, de novo, o debate político parlamentar. Congratulo-me com isso!
Mas a sua reentrada na cena parlamentar significa, segundo suponho, que a candidatura do Prof. Cavaco Silva se encontra em graves dificuldades,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... porventura mesmo numa fase desesperada.
Ora, eu penso que uma das razões de se encontrar em dificuldades é o facto de, pela primeira vez, o Prof. Cavaco Silva concorrer a umas eleições sem ser o presidente de um Governo que funcionou durante 10 anos como uma comissão eleitoral permanente, quer das campanhas eleitorais do PSD, quer das suas próprias campanhas eleitorais.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não diga disparates!...O Orador: - Os portugueses andaram 10 anos a pagar as campanhas eleitorais do Prof. Cavaco Silva e do PSD - essa é a verdade! - e agora ele está nessa dificuldade: não é presidente do Governo.
Tem uma segunda dificuldade: é que, porventura, ele está a representar - no bom sentido político e não no sentido pejorativo - um papel que não se coaduna nem com o seu espírito nem com a sua maneira de estar na política.
E se alguém falou de dissolução, recordo que, propósito de campanhas presidenciais, esse alguém foi o Sr. Deputado Pacheco Pereira, que defendeu a candidatura do Prof. Cavaco Silva numa perspectiva desforrista, digamos assim, numa perspectiva de desestabilização, ao dizer que o Prof. Cavaco Silva deveria candidatar-se para dissolver a Assembleia da República.
Ora bom, há aqui uma grande contradição, porque o Prof. Cavaco Silva tem feito um grande esforço de convicção para tentar convencer os portugueses que se, eventualmente, fosse eleito - o que se afigura cada vez mais difícil! - não provocaria essa desestabilização, seria um colaborador assíduo do Governo e poria até a sua experiência ao serviço do Governo.
Sr. Deputado, gostaria de saber como é que concilia a sua estratégia, que, porventura, estaria mais de acordo com a maneira de o Prof. Cavaco Silva estar na política - um tanto ao quanto desforrista, «ganhar para dissolver» -, com o grande esforço que anda a fazer o Prof. Cavaco Silva para dar uma outra imagem de si próprio.
Finalmente, Sr. Deputado, não vejo que um membro do Governo sofra de uma qualquer espécie de capins diminutio. Os Deputados podem participar em campanhas eleitorais. Há muitos Deputados, do PSD, do PS e do PCP, que estão a participar nas campanhas dos respectivos candidatos e não vejo por que é que um membro do Governo não há-de participar na candidatura do Dr. Jorge Sampaio. Como é evidente, a situação do PSD é agora um pouco diferente, porque se o Prof. Cavaco Silva fosse Primeiro-Ministro aí, sim, sabíamos que os ministros do seu Governo, os secretários de Estado, os chefes dos gabinetes estariam, com certeza, em peso, na sua candidatura!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, deseja responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, primeira questão: se o Governo do PSD tivesse utilizado os seus recursos e os do País, contra, aliás, o interesse público, para tentar ganhar as eleições no dia 1 de Outubro de 1995, os senhores, com certeza, não as tinham ganho.Risos do PS.O Sr. Osvaldo Castro (PS):- O povo é burro?!O Orador: - Seguindo, aliás, o exemplo das câmaras do Partido Socialista...Aplausos do PSD.Segunda questão: o que afirmei - e reafirmo - foi que qualquer presidente da República, no exercício pleno das suas funções, perante uma situação de instabilidade política gerada pela inexistência de maiorias nesta Assembleia, que caracterizei como «barafunda», devia exercer o seu poder de dissolução para permitir que os portugueses garantissem a governabilidade que o País necessita, ou seja, aquilo que fez o Dr. Mário Soares em 1987.
Terceira questão: o problema que se põe relativamente ao membro do Governo que participa na campanha do Dr. Jorge Sampaio é que ele não o faz de forma honorífica mas, sim, como um dos principais responsáveis pela execução da campanha. Ora, não é admissível, numa democracia, que um membro de Governo que lida, entre outras coisas, com as finanças de uma campanha eleitoral permaneça em fun-
466 I SÉRIE - NÚMERO 16ções sem que isso levante um problema de incompatibilidade de fundo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, esperava-se, naturalmente, que com a intervenção de V. Ex.a o PSD deixasse de andar à deriva nesta Câmara. Creio que não foi isso que aconteceu! V. Ex.a quis fazer uma intervenção contundente para o PS e para a candidatura do Dr. Jorge Sampaio e fez uma intervenção contundente contra o Prof. Cavaco Silva.
Na verdade, se pretendia que a candidatura do Dr. Jorge Sampaio fosse julgada a partir de três meses de governo do PS, teria, naturalmente, de pedir também que a candidatura do Prof. Cavaco Silva fosse julgada a partir de 10 anos de governação do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, nessa matéria, aquilo para que V. Ex.a estaria a apelar seria para que a candidatura do Prof. Cavaco Silva valesse os 34% que o PSD obteve nas eleições legislativas de 1 de Outubro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - De resto, há uma questão fundamental neste plano: V. Ex.a pretende que sejam apresentadas as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1996 para poder julgar o Dr. Jorge Sampaio.
Sr. Deputado. creio que estamos perante candidaturas diferentes, como aliás, o seu candidato não deixa de referir, exactamente para fazer esquecer a governação!
Mas sempre lhe digo que, com alta probabilidade, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1996 são, infelizmente, exactamente as mesmas que o seu partido pretende, já que caminham para o preenchimento dos critérios de Maastricht e para uma grande contenção das despesas públicas, pondo a adesão à moeda única europeia à frente das necessidades dos portugueses.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Ora, este é um problema que nos demarca inteiramente em relação aos dois partidos e, sob este aspecto, deixe que ó debate presidencial continue a desenvolver-se, porque creio que, no fundamental, as Grandes Opções do Plano para 1996 estão já definidas, independentemente de todas as medidas que o PS, entretanto, vai tomando. Isto significa que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1996 podem ser diferentes e clarificadores, mas creio que desde já podemos prever que o seu conteúdo é exactamente aquilo que o PSD propôs no passado e o que proporia para o futuro.
Embora seja lamentável, é isto o que irá acontecer, porque no plano das despesas públicas, a não ser que corrijamos rapidamente o caminho, quem vai governar o País são os critérios de convergência nominal e não propriamente as Opções do Governo.
V. Ex.a disse também que a esquerda que Mário Soares venceu na primeira volta das eleições presidenciais de 1985 é a mesma que apoia, ou que eventualmente apoiará, o Dr. Jorge Sampaio. Esqueceu-se de dizer que o Dr. Mário Soares foi eleito à segunda volta com um conjunto de votos que englobou...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, atingiu os três minutos, tem de terminar.O Orador: - ... o Partido Comunista e que derrotaram, á nessa altura - e hão-de voltar a derrotar no futuro! -, o candidato que V. Ex.a apoiava.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Está enganado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O Sr. Deputado Pacheco Pereira apoiou o Dr. Mário Soares!O Orador: - Se não apoiava, ele era apoiado, como é sabido, pelo seu partido. Esqueci-me da vocação do Sr. Deputado para a dissidência que anima a vida política, mas foi o candidato do seu partido que já na altura foi derrotado e sê-lo-á, de novo, no próximo dia 14 de Janeiro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, verifico na sua intervenção que o Partido Comunista toma as dores da candidatura do Dr. Jorge Sampaio, o que mostra bem qual é o sentido da candidatura do Sr. Jerónimo de Sousa!...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, eis, finalmente, no Parlamento uma alusão às eleições presidenciais, alusão que, de facto, deixou a nu o pouco drama e a falta de grande interesse político de que essas eleições se revestem!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É que até essas eleições provavelmente mais nenhuma intervenção sobre elas aqui ocorrerá!Risos do CDS-PP.E hoje essa que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, esforçadamente, quis dedicar ao teria procurando dramatizá-lo, o que tinha no seu conteúdo? Qual era o drama que o Sr. Deputado Pacheco Pereira queria criar a propósito das eleições presidenciais? Lama pequena questão: é que o PS não governa, o PS vai-se abstendo de actuar, enquanto não se realizarem as eleições presidenciais. Não há mais nada para dizer a propósito do apoio a um ou a outro candidato! Não há mais nada para o debate político sobre essas candidaturas para trazer ao Parlamento!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Acha pouco?!O Orador: - E depois ficámos a saber que o candidato Jerónimo de Sousa já terá desistido ou estará em vésperas de o fazer.
15 DE DEZEMBRO DE 1995 467Risos do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): - Falta o candidato do PP!O Orador: - São, de facto, estas duas as únicas realidades importantes que saem deste debate que o Sr. Deputado Pacheco Pereira aqui quis trazer!
No entanto, não era isso o que eu queria dizer, Sr. Deputado Pacheco Pereira. É que o PSD esteve tanto tempo no governo que se torna muito difícil fazer oposição porque, por cada pecado venial que quer apontar ao PS, deixou no passado montes de pecados mortais.Aplausos do CDS-PP e do PS.Sr. Deputado Pacheco Pereira, que, aliás, respeito muito, V. Ex.a até pode ter razão, até pode ser que ó PS, em muitas das suas atitudes ou omissões, esteja a proteger o seu candidato. Mas se o Sr. Deputado Pacheco Pereira tem razão, todavia, não tem autoridade, apenas por pertencer ao partido a que pertence.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Apenas por pertencer ao partido a que pertence.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, com a seriedade que todos lhe reconhecemos, e eu particularmente, pergunto: se os portugueses não devem pagar a candidatura do Dr. Jorge Sampaio, está em condições de assegurar que os portugueses nunca pagaram as eleições em que o PSD teve maiorias absolutas?Aplausos do CDS-PP e do PS.Está em condições de assegurar que nunca houve manipulações de orçamentos, que nunca houve orçamentos eleitorais, que nunca houve despesas públicas com finalidades eleitorais, que nunca houve prémios para apressar as obras para as inaugurações, antes da data das eleições?Aplausos do CDS-PP e do PS.Se o Sr. Deputado Pacheco Pereira estiver em condições de me assegurar isso, se pudesse estar em condições de me assegurar isso, reconhecia-lhe razão e autoridade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, vai-me reconhecer autoridade porque, de facto, não estou em condições de assegurar isso. Não tenho a certeza de que o meu partido não tenha nessa matéria cometido erros no passado.Vozes do PS e do CDS-PP: - Ah! Ah!Aplausos do Deputado do CDS-PP Sílvio Rui Cervan.O Orador: - E acho mais: que á reconsideração da nossa própria autoridade política vai ser na análise desses erros.
Mas também têm prazo os argumentos que, pelos nossos erros do passado, nos impedem falar dos erros do presente.Aplausos do PSD.Mais: há uma diferença qualitativa entre os erros que tenhamos cometido, e que temos de reconhecê-los, e os erros de um partido que chegou agora ao poder ao fim de 10 anos de proclamações dizendo que tinha aprendido tudo sobre a sua anterior experiência governativa. E que vemos agora quando chegou ao poder? Vemos que não aprendeu rigorosamente nada e está a fazer muitas das coisas que sempre fez. E esses erros,
os nossos do passado e os erros que o PS, que tem agora uma oportunidade de começar como se tivesse tido um banho lustral que o povo português lhe deu, têm um significado de uma gravidade que não se comparam com os nossos erros, que reconheço. Aliás, face ao povo português, só ganharemos autoridade política quando de todo os analisarmos.
Vou dar-lhe uma terceira novidade neste debate: não compreendo a posição do PP.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não compreendo como é que um partido que se diz de direita e que anda a fazer um exercício de equidistância colabora objectivamente com uma candidatura de esquerda! Isso eu não compreendo, de todo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, registo com agrado a sua intervenção que, pelo menos, teve o grande mérito de devolver à sua bancada a atenção, o prazer e o gosto em seguirem um debate, o que, parece-me, há muito não acontecia.Risos do PCP.De qualquer modo, sendo suposto que a sua intervenção foi feita não a título pessoal mas como declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PSD, não posso deixar de dizer aquilo que senti no início da sua intervenção, lembrando-me daquilo que foram formas como o Grupo Parlamentar do PSD aludiu ao Presidente da
República - neste mesmo Parlamento. Não pude deixar de sentir que o seu discurso, de algum modo, tinha o sabor de elogio fúnebre, o que me parece de manifesto mau gosto, sendo que o Sr. Presidente da República assinalou tão-só o 71.o aniversário.
De qualquer modo, a questão que lhe coloco é esta: independentemente de algumas apreciações que faz relativamente ao horizonte nebuloso que admite possa o Partido Socialista ser portador, designadamente, em relação ao Orçamento do Estado - e ser nebuloso é, se calhar, sê-lo na medida em que se aproxima e identifica excessivamente com o passado! -, há uma questão que, de todo em todo, acho inaceitável que o Sr. Deputado coloque. É que em bom rigor não há autoridade moral nem política do PSD para questionar procedimentos, porventura discutíveis, porventura pouco pacíficos, relativamente à campanha de um dos candidatos, o candidato Jorge Sampaio, quando manifestamente o PSD utilizou o aparelho de Estado, utili-
468 1 SÉRIE - NÚMERO 16zou os ficheiros dos cidadãos, utilizou os dinheiros públicos para, à custa daquilo que são as contribuições de cada um dos portugueses, fazer campanha.
Portanto, Sr. Deputado, acho que não há razoabilidade naquilo que diz, não tem autoridade moral para ó fazer e julgo que foi tão-só um exercício que trouxe a esta Câmara.O Sr. Presidente: - Palra responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, na parte respeitante ao Sr. Presidente da República, lamento dizê-lo mas a Sr. Deputada não percebeu nada, portanto não vale a pena repetir o que disse.
Quanto à autoridade política e moral, ao Partido Os Verdes não reconheço nenhuma, pois esse partido é uma invenção do Partido Comunista Português. O seu objectivo é o de criar uma pluralidade partidária que não existe na área do PCP e que aqui, na Assembleia da República, resulta apenas numa multiplicação de recursos a favor do Partido Comunista Português. Os Verdes não têm independência política, não têm existência e, em matéria de autoridade política e partidária, não lhes reconheço nenhuma.Aplausos do PSD.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra no fim do debate, Sr.a Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, custou-me imenso vê-lo da Tribuna a reboque intelectual e político de Marcelo Rebelo de Sousa.Risos do PS, e do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Foi ele quem inventou o tema de que o Governo presidido por António Guterres estava a seguir, a contraponto, o exemplo do Governo presidido por Cavaco Silva durante a. célebre campanha presidencial de 1985, que opôs vários candidatos e em que o candidato do Professor Cavaco Silva era o Professor Freitas do Amaral. Foi Marcelo Rebelo de Sousa quem inventou esse tema.
Nesse sentido, custou-me vê-lo, pelo grande apreço intelectual que tenho por si, porque o Deputado Pacheco Pereira foi o único «oásis» intelectual dos 10 anos de cavaquismo da parte da antiga maioria, quer pela sua pena, quer pela sua voz, quer até pela sua presença na televisão. E vê-lo agora ir a reboque de um estratagema, porque se trata de um pobre estratagema, custou-me.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - Aliás, as sondagens favoráveis a Jorge Sampaio datam de há mais de um ano! Há mais de um ano que o Professor Cavaco Silva vem sendo a ser derrotado, semana a semana, nas sondagens, mesmo antes da posse do Governo presidido por António Guterres.Aplausos do PS.O Governo presidido por António Guterres não tem feito nem mais nem menos do que a sua obrigação, ou seja, governar de tal maneira que o Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, tem unia quota de popularidade excepcional, se compararmos a qualquer outro Primeiro-Ministro, inclusivamente aos primeiros tempos de Cavaco Silva enquanto Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, a candidatura de Cavaco Silva vem atrasada de cinco anos, Sr. Deputado Pacheco Pereira! Cavaco Silva fugiu ao verdadeiro embate de uma campanha presidencial que devia ter travado neste país, mas contra Mário Soares que era o seu adversário verdadeiro e do qual teve medo e receio. Por isso, os senhores tiveram que inventar toda uma teoria do consenso à volta da .figura presidencial que vos levou a amargos de boca durante o segundo mandato presidencial de Mário Soares, só, porque nunca tiveram uma política presidencial correcta na história do PSD há muitos anos. Em 1980, o que é que fez o Governo que o PSD suportava, a não ser apoiar a campanha de Soares Carneiro, aliás, sem êxito? O que é que fez o Governo de Cavaco Silva em 1985, a não ser apoiar, sem êxito, a campanha de Freitas do Amaral? Esse Freitas do Amaral, de novo, a pôr o «ferro em brasa» para a próxima candidatura daqui a cinco anos, Sr. Deputado Pacheco Pereira!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, agradeço as suas referências, primeiro aspecto.
Segundo aspecto, sei pouco do modo como correu a campanha do General Soares Carneiro, com excepção de saber que os reformadores o apoiavam...Aplausos do PSD.Portanto, o Sr. Deputado deve, corri certeza, saber bastante mais do que eu!O Sr. Medeiros Ferreira (PS):,- Mas eu próprio pertenci à Comissão Política de Candidatura do General Ramalho Eanes, com muita honra.O Orador: - Muito bem, mas o grupo de que fazia parte apoiava o General Soares Carneiro.
Terceiro aspecto: à questão essencial, ainda nenhum Deputado do Partido Socialista respondeu. É que, independentemente das sondagens, independentemente de saber quem vai ganhar, o importante é saber se são legítimos os procedimentos que denunciei. Ou seja, se é legítimo um membro do Governo no activo dirigir funcionalmente a campanha de um candidato presidencial. Essa é que é a questão cuja resposta os senhores estão a tentar fugir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, ouvi com toda a atenção a sua intervenção e julgo curioso que o mesmo não tenha sucedido com o líder da bancada do seu partido.
15 DE DEZEMBRO DE 1995 469Risos do CDS-PP.Mas isso deve ser porque os erros têm prazo de validade e, como essa validade ainda está a decorrer, o seu líder parlamentar deve achar que teria de responder por esses erros que ainda estão presentes na memória do País, razão pela qual não o ouviu. No entanto, isso não retirou importância à sua declaração, porventura, pelo contrário, julgo até que o calor da sua bancada ao aplaudi-lo é revelador de algumas saudades de outros tempos, em que o PSD, no hemiciclo, era uma oposição mais actuante do que hoje.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria de pegar exactamente nas suas últimas palavras e devolver a pergunta que faz acerca da candidatura presidencial do Dr. Sampaio, perguntando-lhe se acha legítimo que o Ministro da Administração Interna, no exercício de funções, estivesse já a acumular com a direcção de campanha de outro candidato presidencial.Vozes do PSD: - É falso!Vozes do CDS-PP: - É verdade, sim, senhor!Protestos do PSD.Vozes do PS: - É verdade!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio.O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, é verdade, porque várias pessoas do meu partido foram contactadas por ele nessa qualidade e, por isso, de duas, uma: ou ele estava a contactar as pessoas abusivamente ou já não era Ministro e o País não sabia.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Era Ministro, mas não exercia!O Orador: - Gostaria também de lhe perguntar, referindo-me a uma notícia da comunicação social que não foi desmentida, se acha legítimo e natural e se está em condições de garantir que não houve abuso do facto de o tesoureiro anunciado da candidatura do Dr. Cavaco Silva ser, na mesma altura, Ministro das Finanças.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, tal como o senhor, também acho que deve haver uma clareza total no exercício da política, mas o que quero perguntar-lhe é se tem dois pesos e duas medidas ou, então, por que razão não o vemos criticar com a mesma veemência, utilizando o mesmo critério que o levou a condenar aqui alguns actos da candidatura de um candidato, o outro candidato.
Nas eleições presidenciais, o meu partido não apoia qualquer dos candidatos e disse que daria liberdade de voto, do ponto de vista estritamente partidário, porque esta é uma coisa inata na democracia ao exercício dos direitos políticos, aos seus militantes e eleitores. Temos muito orgulho em ter dado essa liberdade de voto, porque não temos o problema que algumas pessoas do seu partido têm - não digo que é o seu caso, mas é o de outros colegas seus de defenderem aqui a candidatura do Professor Cavaco Silva mas lá fora não ser tanto assim, ouvindo-se até, por vezes, algumas críticas a essa candidatura.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Tenha vergonha!Protestos do PSD.O Orador: - Temos liberdade de voto e também compreendemos que o Sr. Deputado não tenha gostado do facto de o candidato presidencial que V. Ex.a apoia ter aceite jantar com o líder do meu partido, porque isso é o reconhecimento de que o líder do meu partido não é radical, não é demagogo, pois o Professor Cavaco Silva, decerto,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já Sr. Presidente.
Dizia eu que o Professor Cavaco Silva, decerto, não janta com radicais, nem com demagogos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Compreendo que o Sr. Deputado tenha saudades do tempo em que o PSD dispensava o PP. Hoje já não é assim e, por isso, o Professor Cavaco Silva teve de fazer esse jantar que, porventura, lhe desagradou.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, se algum membro do Governo do PSD participou nas actividades que descreveu, merece exactamente a mesma crítica que faço ao responsável do Partido Socialista e que é membro do Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É verdade, com certeza porque tem outro tipo de afazeres, que o meu líder parlamentar não está presente. Mas o meu líder parlamentar concorreu para a Assembleia, mantém-se na Assembleia, actua como um Deputado no pleno exercício dás suas funções...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e não se comporta como o Dr. Álvaro Cunhal, que concorria às eleições mas, como tinha uma postura antiparlamentar, pedia depois a suspensão do seu mandato.Aplausos do PSD.Há uma correlação directa entre as posições antiparlamentares do Dr. Manuel Monteiro e a sua retirada periódica do exercício, das funções parlamentares, e só quem é cego é que não vê essa correlação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, devo dizer-lhe que nada tenho contra a liberdade de voto, só que esta tem sentido político, e a liberdade de voto que a direcção do PP deu tem o sentido político de ajudar a candidatura do Dr. Jorge Sampaio.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tê-la-á no fim do debate, nos termos regimentais.
470 I SÉRIE - NÚMERO 16Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, já fez do alto da tribuna muitas intervenções. Lembro que na legislatura passada a maior parte delas visava a demolição política da figura do Sr. Presidente da República, e acabou de fazer a sua primeira nesta legislatura. É uma intervenção singularmente dolorida. V. Ex.a apresentou-se com dores visíveis, moído de pancada política, o que é normal, atendendo ao que aconteceu ao PSD em 1 de Outubro. Mas também dolorido porque, aparentemente, V. Ex.a sente de forma especial o desnorte profundo em que está a sua bancada e, olhando à volta, busca solidariedades políticas e tem as suas aspirações, o que é natural. Sobretudo em relação à campanha presidencial, V. Ex.a está incomodado, dói-lhe qualquer coisa, e só à 16.a página, aquela que o Sr. Presidente da Assembleia da República não pôde, por razões regimentais, deixá-lo ler em estilo declamatório e diatríbico, é que V. Ex.a se preparava para falar da candidatura do Professor Cavaco Silva, que confundiu com Jorge Sampaio, aliás, dadas as circunstâncias.Risos do PS.Tal é embaraçoso, psicanalítico, muito curioso, para V. Ex.a, que dorme com Freud. V. Ex.a tem aí um problema, um quisto, uma dor, uma erisipela, que tem necessidade de «coçar» publicamente na tribuna.Risos do PS.E qual é? É que a candidatura do Professor Cavaco Silva não merece o seu aplauso. V. Ex.a defendeu a tese de uma candidatura de mudança de regime, que dissesse: «Altere-se a Constituição, renove-se o sistema eleitoral, mude-se a classe política». Mas o que o candidato diz lá fora são umas gemebundas e doces cantigas, suaves, de manutenção, em que parece um cordeirinho a balir.Risos do PS e do CDS-PP.Compreendo que, se incomode, esse cordeiro não é o leão de V. Ex.a, pois ele morreu em I de Outubro e V. Ex.a está a fazer um boca-a-boca no Plenário, sem êxito, porque o leão está estrebuchando.Risos do PS.Gostaria de dizer-lhe que prestou um mau serviço à causa do Dr. Cavaco Silva.
Em primeiro lugar, porque deixou cair a máscara. V. Ex.a foi à tribuna dizer, do Presidente Soares, algo que prossegue a sua linha de conflito, agora inútil, porque VV.
Ex.as foram derrotados e vão sê-lo de novo. Tudo o que o Professor Cavaco Silva agora pode dizer é o seguinte: «Estou de acordo com Pacheco Pereira», e acabou de insultar Mário Soares, ou «Não estou de acordo com Pacheco Pereira», e acabou de insultar Pacheco Pereira e, em princípio, o PSD. Isso é mau. V. Ex.a acabou de criar um embaraço ao Professor Cavaco Silva, que hoje à noite tem um debate! V. Ex.a
está aqui para ajudar ou para furar?! Não se percebe.Risos do PS.Em segundo lugar, criticou os abusos de dinheiros públicos, mas V. Ex.a é imprudente. Então, a esta hora, a poucas horas do debate entre o Dr. Sampaio e o Dr. Cavaco, vem lembrar, invocar, abuso de dinheiros públicos? Isso tem um nome em Portugal: «Cavaco Silva».Aplausos do PS.V. Ex.a vem falar de jobs for the boys..., e for the girls, espero eu. Então e as girls e os boys que VV. Ex.
as colocaram obcecadamente, minutos antes do fim da campanha eleitoral, ainda o Diário da República ejaculava resultados?!Aplausos do PS.Sr. Deputado, sobre os jantares, os contactos e as incompatibilidades, vai falar o Sr. Deputado Jorge Lacão, por isso V. Ex.a prepare o cinto para o que vem a seguir.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, pergunto-lhe: qual é a posição do PSD e de V. Ex.a em relação à linha de campanha do Professor Cavaco Silva? Está de acordo com o «disfarcismo»? Está de acordo com o soft Cavaco? Digo-lhe qual é a questão essencial e resumo-a: o PSD perdeu por causa de Cavaco, Cavaco perderá por culpa própria e o PSD tem medo de ser afundado ainda mais por causa de Cavaco. Por isso é que a direcção do seu partido está calada e V. Ex.a falou, mas falou mal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, já contava consigo, que, aliás, tem um longo treino de funcionar como uma espécie de his master's voice dos diferentes secretários-gerais do Partido Socialista e, agora, do Primeiro-Ministro, mas compreendemos quais as origens desse treino. No entanto, infelizmente, há uma coisa...Protestos do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Abra os olhos, Pacheco Pereira!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio.O Orador: - Finalmente, vejo alguma animação na bancada do PS.Sr. Deputado José Magalhães, dizia eu que há uma coisa que é em si sempre muito penosa: fiara além do mau gosto geral das imagens, nas quais, se se fosse fazer uma interpretação psicanalítica, se encontraria, entre outra coisas, um claro sentido escatológico
- Sr. Deputado, se quiser, pode ir ver ao dicionário o que significa -,...Risos do PS.... uma obsessão pelo corpo e pelas suas doenças, que faz permanentemente parte da sua imagética,...Risos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Fuja!O Orador: - ... tenho sempre muita dificuldade em perceber, por detrás dessa nuvem de mau gosto e de intriga,