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Já não basta à Sr.a Deputada a queixa-crime que apresentou na Procuradoria-Geral da República? Já não lhe basta passar ao ridículo de transformar o que é um debate sobre política cultural numa sublimação de frustrações que não tem lugar, que levam a atitudes impróprias?Aplausos do PSD.Foi afirmado que nada é feito no sentido da descentralização. Assim, passo a ler à Sr.a Deputada duas ou três passagens da carta que, ontem, recebi do Centro Dramático de Évora, cujas personalidades são insuspeitas.
Diz-se aí: «A realização do Festival Internacional de Teatro veio, em nossa opinião, preencher uma importante lacuna na vida teatral portuguesa. Era cada vez mais necessário, numa perspectiva de abertura do trabalho dos próprios homens de teatro portugueses, mas, sobretudo, na perspectiva da escola do espectador, com um quadro de acesso a referências decisivas ou, pelo menos, importantes, a realização de um festival deste género, que permitisse ao público português ir tendo acesso, em cada ano, a um certo número de grandes espectáculos produzidos». Mais adiante, diz-se que: «Relativamente à cidade de Évora e ao Centro Dramático de Évora, o Festival Internacional de Teatro foi um momento muito rico, congregando o interesse do público, a atenção da comunicação social e um ambiente global de grande intensidade cultural.»
Como vê, são os próprios agentes teatrais, insuspeitos de qualquer ligação ao partido governamental, quem reconhece a importância, para o meio cultural português, de realizações que alguns analistas ou alguns despeitados classificam de «eleiçoeiras», de meras realizações de fachada ou de meras realizações para estrangeiro ver ou, como é costume dizer-se, para «patego ver».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trata-se, afinal, de realizações que são saudadas.
Sr.a Deputada, em relação à questão do cinema, todos estamos recordados do que foram as posições de alguns agentes culturais desta área, no Verão passado. Ora, não vou recordar-lhe o que fizemos porque não sou dos que gostam de elencar medidas legislativas, pois não acredito que essa seja a via principal no sentido da mudança que lemos de operar.
No entanto, sempre lhe digo que, desde 1971, ninguém conseguia mudar a lei reguladora da actividade cinematográfica; mudámos o regulamento de apoio de assistência financeira à produção cinematográfica; introduzimos novos géneros de produção cinematográfica, como o cinema de animação e outros. Relativamente aos apoios que são concedidos, assinámos um novo protocolo com a Radiotelevisão Portuguesa, segundo o qual iodas as verbas na área do cinema seriam destinadas para apoio a primeiras obras, isto é, a alunos da Escola Superior de Cinema. E, nesta área, quantas vozes se ouvem a discordar das novas medidas que, na altura, foram anunciadas e que, hoje em dia, estão em execução?
A Sr.a Deputada criticou-me por ter atribuído um subsídio, à margem da proposta do júri, ao trabalho apresentado pela Maria de Medeiros. Ora, Sr.a Deputada, assumo essa decisão com orgulho. Não contrariei a decisão do júri, que foi criado por decisão do Secretário de Estado da Cultura, como há muito era reivindicado. O júri considerou que se tratava de uma proposta válida, mas que as verbas disponíveis não chegavam para todos; portanto não excluiu aquele trabalho. Atendendo a esse argumento, entendi que seria de apoiar a proposta. É que já nos chega de casos como o de Vieira da Silva!
Diga-me o que faria o Ministério da Cultura francês se uma pessoa como a Maria de Medeiros «batesse à porta» do Sr. Jack Lang, que tanto incensam, e dissesse que precisava de 2500 contos para apoiar o desenvolvimento de um guião que tinha entre mãos? Com o
19 DE JUNHO DE 1991 3193prestígio internacional que ela tem, se nós lhe «fechássemos a poria na cara», o que não diriam?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: -Já nos chega de casos de grandes figuras da cultura portuguesa a quem o País, durante a ditadura ou já em democracia, mandou para fora de Portugal e que são apoiadas, reconhecidas e recebidas por outros governos!Aplausos do PSD.É que, Sr.a Deputada, é fácil dizer-se que se deu esse subsídio excepcional que não foi dado a outros. Mas que se diga, então, qual a alternativa, qual a medida conecta que entenderiam que deveria ter sido tomada.
Relativamente ao Centro Cultural de Belém, quero informar a Câmara que as informações que recebemos da UNESCO são tranquilizadoras.
Comungo do que aqui foi dito, no sentido de que se trata de um assunto suficientemente sério para ser tratado com a devida ponderação e com todo o cuidado. A própria UNESCO já reconheceu que entregámos todos os elementos que foram solicitados, de um modo tão exaustivo quanto possível.
Discute-se se o Governo português -na altura eu próprio não estava em funções - deveria ou não ter informado a UNESCO do projecto que foi lançado. Ora, Sr.a Deputada, foi aberto um concurso público internacional, ao qual concorreram membros actuais do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Mais, a UNESCO não é uma organização em relação à qual exista obrigatoriedade daquele procedimento administrativo. A UNESCO conhecia suficientemente o processo que estava em curso.
Pessoalmente, não faço juízos sobre processos de intenção em relação a atitudes que são tomadas num ou noutro momento. A UNESCO pediu-nos os esclarecimentos necessários e todos foram concedidos.
Não há memória de, por uma razão deste tipo, ter-se procedido à desclassificação de um conjunto ou de um edifício, já classificado como património mundial. Sc for por degradação, por incúria, por desleixo, certamente que sim. Mas por uma razão destas, não.
Aliás, as notícias que ainda ontem recebi do Sr. Embaixador de Portugal na UNESCO são suficientemente tranquilizadoras a este respeito.
a propósito das afirmações da Sr.a Deputada Edite Estrela, sobre irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Cultura em relação ao Centro Cultural de Belém, permitam-me que cite uma carta que, ontem, me foi enviada pelo Sr. Presidente do IPPC e que tem origem no Tribunal de Contas.
Assim, peço a atenção da Câmara para a passagem dessa carta que passo a citar. «Encarrega-me o Ex.mo Conselheiro Relator do processo Conjunto Monumental de Belém de comunicar a V. Ex.a que registou a extrema correcção do comportamento do presidente do IPPC, sublinhando que, em sua convicção, nada consta do processo que suscite a efectivação de responsabilidades individuais relativamente ao actual presidente. Um inquérito ou auditoria tem por objecto projectos, programas ou serviços, não havendo, portanto, nesta fase, cabimento para a imputação de responsabilidades individuais, as quais, em princípio, serão objecto de processos autónomos, alguns dos quais estão sendo instruídos, mas em relação a gerências anteriores ou a verificação de documentos de despesa.»
Repito que esta comunicação foi recebida do Tribunal do Contas, tendo chegado ontem ao meu conhecimento.
Sr.a Deputada, julgo que tanto o grupo parlamentar que apoia o Governo como este já se manifestaram empenhados e disponíveis para toda e qualquer diligência, no sentido de que iodos participem no apuramento do modo como este processo tem sido conduzido.O Sr. José Sócrates (PS): -Mal conduzido!O Orador: - Nada, mas nada, nos pesa na consciência. Ora, a quem nada pesa na consciência: não é possível incomodar, importunar ou sequer beliscar a honra de outro ser humano.
Sr.a Deputada, penso que o documento que apresentou, juntamente com outros e que foi sujeito ao debate público, tem méritos e virtudes. Aprendi com alguns dos pontos que lá estão escritos, mas discordo profundamente de outras afirmações que lá estão.
Ouvi hoje, nesta sede, intervenções que constituem outras tantas lições para qualquer um de nós. Tenho humildade para aceitar e saber reconhecer a honra que representa a vinda a esta Assembleia do Professor Oscar Lopes. Tenho humildade para recolher os ensinamentos constantes da intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira e tenho já sabedoria suficiente para saber rejeitar, com lástima e com pena, intervenções como a da Sr.a Deputada.Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que fim, Sr.a Deputada?A Sr.a Edite Estrela (PS): -Sr.a Presidente, é para defesa da consideração.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, brindou-nos com uma boa prestação histriónica. Mas nada respondeu ao essencial,...O Sr. Armando Vara (PS):-Fez teatro!A Oradora: - ... não respondeu às críticas fundamentadas que lhe fiz..
Não respondeu às razões da demissão do presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura. Não justificou a não presença da Secretaria de Estado da Cultura na Feira do Livro nem os 40 000 contos que foram gastos com o respectivo pavilhão.O Sr. José Sócrates (PS): - Esqueceu-se!A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado não respondeu quanto ao futuro do Teatro de São Carlos, da Régie Sinfonia, etc.
O Sr. Secretário de Estado disse também que eu não referi nenhum aspecto positivo, mas devo lembrar-lhe que, no que respeita ao teatro - e era a isso que, certamente,
3194 I SÉRIE - NÚMERO 94o senhor se referia quando falou do apoio dos agentes culturais -, penso que houve uma melhoria! Aliás, já o tinha reconhecido. O Sr. Secretário de Estado 6 que, provavelmente, não ouve bem ou, então, tem memória muito curta.
Quanto às irregularidades de gestão, não sou eu quem acusa, ó o Tribunal de Contas. O Sr. Secretario de Estado referiu um documento do Tribunal de Contas, mas também são públicos outros documentos produzidos pelo mesmo Tribunal de Contas: as auditorias, o acórdão, etc. Aliás, quanto a este assunto, posso relembrar-lhe que foi aprovada nesta Câmara a realização de um inquérito ao Centro Cultural de Belém.
O Sr. Secretário de Estado disse que nada lhe pesava na consciência. Lamento-o muito, porque 12 milhões de contos esbanjados deveriam pesar alguma coisa!...Protestos do PSD.Para terminar, Sr. Secretário de Estado da Cultura, quero dizer-lhe que não lhe admito afirmações do tipo «sublimação de frustrações». Não sei quem é que tem frustrações, mas posso assegurar-lhe que eu não as tenho.Protestos do PSD.O que eu trouxe a esta Câmara foi uma avaliação política da sua gestão na Secretaria de Estado da Cultura, foram ataques políticos, foi o debate político, e não ataques pessoais, pelo que não lhe admito ataques pessoais desqualificados como aquele que o senhor fez.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.a Presidente, não pretendo responder.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, não gostei do tom com que o senhor falou, por isso vou intervir.
Não vou discutir sobre se o senhor fez de menos, se fez de mais, pois porventura, e não estou devidamente informado, fez de mais onde devia ter feito de menos e de menos onde devia ter feito de mais. Aliás, isso prende-se com uma questão de fundo que tem a ver com o papel do Estado nas questões da cultura.
Na verdade, o seu Governo e o seu partido foram os grandes arautos da libertação da sociedade civil mas, em certas áreas, onde o Estado deveria intervir, tem-se verificado um processo de transferência de responsabilidades para a sociedade civil e noutras áreas, como porventura a da cultura, onde o Estado deveria incentivar mais a sociedade civil, o Estado, talvez por razões circunstanciais que devemos compreender, reserva para si um papel ainda um tanto ou quanto arcaico, um tanto ou quanto ao arrepio da modernidade, ou seja, um papel excessivamente intervencionista e dirigista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Mas, isso, enfim, é uma questão de fundo e uma matéria que deveria, porventura, ler sido uma das essenciais deste debate, ou seja, o papel do Estado na cultura.
Pela minha parte, creio que o Estado tem responsabilidades em relação à cultura, nomeadamente na defesa do património que, por exemplo, se está a degradar ou, num sentido mais lato, na preservação das cidades, dos rios e de muitas outras coisas. Mas, enfim, essa é matéria, porventura, para outro debate.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura citou algumas cartas que recebeu. Ora, também tenho lido nos jornais algumas das cartas e abaixo-assinados que lhe têm sido dirigidos. Assim, e pensando na história recente de Portugal ou até na mais antiga e em coisas que ciclicamente se repelem, eu se estivesse no seu lugar ficaria bastante preocupado, porque isso são sinais e sintomas de que se passa qualquer coisa.
Desta forma, se eu fosse Secretário de Estado da cultura de um governo democrático nos finais do século XX, onde devemos apostar no primado do cidadão, na autonomia do cidadão e dos grupos, na liberdade de pensamento, na independência total das pessoas, na sua libertação e no primado do Homem em iodos os sentidos, ficaria politicamente preocupado, embora de certo modo pudesse também ficar satisfeito.Aplausos do PSA Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Julgo que aquilo que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse nesta intervenção em defesa da consideração da sua bancada é, sem dúvida, como foi salientado até em reacções aqui ouvidas, um dos pontos principais que deveria preencher a grande maioria das intervenções a produzir durante este debate.
De qualquer forma, Sr. Deputado Manuel Alegre, permita-me que saliente que na minha intervenção durante a parle da manhã -e o senhor não estava presente - lancei esse ponto para o debate, ao anunciar as regras que entendia deverem presidir à intervenção do Estado e ao admitir que há, e reconheço-o, algumas incoerências com os princípios, regras e valores da filosofia política que inspira o partido que apoia o Governo.
Entendemos, tal como me pareceu que o senhor também entende, que na área da cultura ainda se justifica uma ligeira excepção, por isso procurei explicar o porquê deste entendimento.
De facto, trata-se de um ponto muito importante, mas permita-me que lhe diga, para terminar, que julgo ter compreendido o que o Sr. Deputado disse em relação aos abaixo-assinados de apoio. Mas devo dizer-lhe que procuro reflectir, tanto sobre os abaixo-assinados de apoio como sobre os de crítica, pois já recebi de ambos os tipos, embora aqui só tenham sido invocados os de apoio.
Por isso, sou eu próprio que quero lembrar os abaixo-assinados de crítica que tenho recebido.
Na verdade, procuro sobre uns e outros e sobre o dia-a-dia ir construindo a riqueza da motivação para a acção. Mas, de qualquer forma, guardo o seu conselho.Aplausos do PSD.
19 DE JUNHO DE 1991 3195A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Costa.O Sr. Victor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Cultura disse que já muita coisa válida ouviu neste debate.
Pela minha parte, em forma de aparte, e antes de começar a minha intervenção, enquanto os deputados do PSD se acomodam, vou dizer-lhe que me vou esforçar para que as coisas assim continuem, esperando, pois, que a capacidade de recepção do Sr. Secretário de Estado se mantenha.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, «Boa tarde. Senhoras e Senhores/Que aqui (não) estais, neste salão/A todos quero saudar/e pedir desculpa pelo incómodo/desta minha intervenção/Que aqui (não) estais, neste salão...»
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numa interpelação centrada sobre a política cultural do Governo não fazer uma abordagem da acção governativa na área da cultura popular falada, rezada, cantada e dançada, os hábitos, os rios e os mitos, a gastronomia e o património construído seria não lutar contra a tendência para considerar a cultura tradicional e popular como subproduto e tudo fazer para que venha a ocupar o lugar que lhe pertence na nossa cultura activa.
Com efeito, este é um dos muitos subsistemas dotados de autonomia relativa cujo valor particularmente se contrapõe ao sentido globalizante da cultura. Equivaleria a fazer opíparo cozinhado, mas a que faltaram arcinhas de sal; era como falar só da bela porta dos Jerónimos do mestre Nicolau Chanterene, ignorando a querida e graciosa sacada da casa da minha aldeia; era ter a mão pesada no tempero da posta mirandesa ou regatear o vinho à chanfana.
A propósito da posta mirandesa, um pequeno parêntesis: Miranda do Douro, nestas coisas, dá o nome e goza da fama, porque a posta é de enternecer em Sandim e os Pauliteiros são de Duas Igrejas.
Na respeitável Miranda recomendo-vos que gozeis com as belas carrancas que, do cimo das harmoniosas casas, parecem escarnecer de tudo e de todos e deixem o frenesim dos atoalhados para nuestros hermanos...
Falar de uma política para a área da cultura tradicional e popular é ter em conta, é analisar, políticas de governos e mesmo políticas de gerações.
Entretanto, o PSD há 11 anos consecutivos que está na governação deste país. E se da cultura, em geral, o Governo e o PSD revelam uma singular sensibilidade e apetência políticas -o seu negócio são números-, quando se fala de cultura popular e tradicional sentimos que bastantes dos jovens governantes que nos visitam, aqui na Assembleia da República, ou amiudadamente invadem os nossos lares, ao ouvir falar em cultura popular reagem antropologicamente buscando na algibeira o nosso tradicional «varre canelhas» miniaturizado, última novidade do shopping center da esquina mais próxima.
Se a obra ou o pecado é de governos, não há reza ou mezinha que cure o actual «mau olhado» que permanentemente se vem lançando à cultura. Assim, não há Congresso de Vilar de Perdizes ou remédio em toda a semelhante maleita...
Por outro lado, também somos obrigados a esta referencia, até pela coincidência desta interpelação com as celebrações tradicionais que se realizam em Junho, compreendidas no ciclo de São João, difundidas não só em Portugal mas em todos os países da Europa, em terras americanas e, até mesmo, no Norte de África. De feição eminentemente festiva, extrovertida e popular, ricas na sua problemática, representando resíduos de ritos de fecundidade no seu duplo carácter casamenteiro e pastoril, e significações, quando interpretadas em função de velhos ritos solsticiais, recorre-se, nas noites deste ciclo, às virtudes das ervas, do fogo e das águas, às fogueiras e banhos rituais.
São os santos populares festejados a preceito pelo nosso povo em lodo o País. São os santos populares ostensivamente utilizados a preceito, por certos dirigentes políticos, em vésperas de eleições.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o 25 de Abril abriu-se e floresceu o sentimento colectivo do reencontro com as nossas raízes mais profundas e populares, do ressarcir de décadas de cultura oficial, do nacional cançonetismo e do folclorismo abjecto ditado pelo SNI.
Foi o multiplicar de iniciativas; foi o «colectorismo» espontâneo; foi a consciência colectiva e profunda de que, no dizer de Ernesto Veiga de Oliveira, «poderiam ajudar as novas gerações a construir a imagem de um mundo que viveu até então isolado no sistema ainda integrado da sua realidade, com as suas festas e jogos, crenças e símbolos, os seus valores e formas de pensar, de estar e de trabalhar próprios e peculiares, e que, contrariamente ao que supuséramos de entrada, se encontra em vias de mutação essencial, para não falar mesmo, talvez, de extinção, mas que é indispensável conhecer para se compreender cabalmente o momento presente».
Foi, enfim, o transformar desta cultura, que é sempre de resistência, também em cultura de progresso.
Quem não tem presente o notável trabalho de numerosas autarquias, em particular no Alentejo, com a criação de inúmeros espaços museológicos. Foram as associações e as colectividades, foram os mais jovens e os menos jovens que, de novo, partiram em busca dos cantares e da música populares, não só pelo seu interesse patrimonial mas, também, como preciosa matéria-prima para formas mais elaboradas de expressão cultural.
Foi o retomar aprofundado da cobertura etnográfica integral do País, na melhor tradição legada, entre outros, por Rocha Peixoto, Consiglieri Pedroso, Leite de Vasconcelos, Jorge Dias, Michel Giacometti e Ernesto Veiga de Oliveira e continuadores de um filão que vinha desde Garrett, passando por Teófilo Braga.
A acompanhar lodo este largo movimento quase sempre faltou e falta, ao contrário do que disse o Secretário de Estado, a acção coordenadora e incentivadora dos competentes departamentos governamentais, que são mantidos inertes e desactivados na actual Secretaria de Estado.
Qual tem sido a política de descentralização e de apoio ao associativismo, aos grupos de teatro, que cada vez são menos, aos clubes e colectividades, às bandas, que se vão reequipando porque imigrante amigo leva velho e irás novo, aos coros e ranchos folclóricos?
Como podia, devia e deve, ainda, ser preservado o núcleo central do património construído em torno da capela em muitas das nossas aldeias e vilas, respeitando e dando satisfação simultânea, através do diálogo, ao
3196 I SÉRIE - NÚMERO 94direito do nosso povo a uma habitação higienicamente moderna e cómoda e incentivando, junto dos nossos imigrantes, outras soluções que evitassem o fatalismo desgraçado da casa tipo maison, que mutilou indelevelmente a nossa humanizada paisagem rural?
Entretanto, o IPPC continua por pagar os subsídios devidos pelas escavações arqueológicas realizadas no Verão passado e nada diz sobre os auxílios financeiros às pesquisas arqueológicas cujos trabalhos de campo devem iniciar-se dentro de dias. Como estranhar que, depois, mais umas tantas mamoas sejam destruídas por uma qualquer eucaliptização...
Quando se mantém paralisada toda a actividade da discoteca básica, como resistir ao reino dos «enlatados»?
Srs. Membros do Governo: destas e doutras entorses não há endireita que vos valha, nem bruxo que vos salve!
Para quando a justa homenagem a Michel Giacometti e a Ernesto Veiga de Oliveira, recentemente desaparecidos de entre nós, e a reedição das suas obras?Aplausos do PCP.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Vivemos tempos de vertiginosa mundialização do conhecimento, em que o mundo é, cada vez mais, uma grande aldeia que faz chegar, a todo o instante, ao conhecimento da humanidade padrões de cultura e de civilização diversos e, indubitavelmente, enriquecedores, em princípio, mas que transportam no mesmo bojo o problema da aculturação dos povos, que os leva a um desenraizamento progressivo e profundo e se toma, mais rapidamente do que poderá parecer, perigoso para eles próprios e para o conjunto da humanidade.
É neste contexto que, regredindo a vaga neoliberalista na Europa, se vai, cada vez mais, verificando que, independentemente da matriz política dos diferentes governos dos vários povos, se aponta decisivamente para o retorno e revalorização de grande parte dos seus valores tradicionais, entendidos como condição necessária ao seu desenvolvimento e caracterização. Isto nada tem a ver com certas erupções nacionalistóides que alguns fundamentalistas fomentam e procuram aproveitar.
Assume, assim, Sr. Secretário de Estado da Cultura, maior gravidade a ausência de uma política por parte deste Governo, na área da acção cultural e tradicional.
Vou terminar, de todos me despedindo, oferecendo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura alguns exemplares do vasto espólio da nossa literatura de cordel -tão cobiçada por estudiosos estrangeiros - que a arte e o amor à nossa cultura de um veterano tipógrafo e de um jovem professor universitário de Coimbra estão sofridamente a reeditar.
É gesto que simboliza a nossa postura ao desencadear e concretizar esta interpelação ao Governo, centrada na sua política cultural.
Neste momento a Mesa regista apenas uma inscrição, que é a do Sr. Deputado Carlos Lélis, a quem dou a palavra para uma intervenção.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado e Sr.a Subsecretária de Estado da Cultura, Sr.a Deputadas, Srs. Deputados: É das regras do jogo que o jogo continue.
Em fecho da V Legislatura, o programa é de luxo. Puxam-se ainda os galões e outros arrancam para um segundo fôlego.
Em dia de balanço, na passada semana, a Assembleia da República disse sim ao Sr. Primeiro-Ministro; ontem, Camarate subiu ao Plenário; hoje, a cultura dá o mote para os remoques ao Governo; amanhã, a interpelação sobre política geral vai sacrificar-se às farpas e ditos de campanha; depois de amanhã, ao fechar das portas grandes, as guerras da lei da amnistia só não serão outra guerra porque, em amnistia, tocam sempre as trombetas da paz.O Sr. José Sócrates (PS): - Isto é uma chatice haver política.O Orador: - E depois desse adeus? Depois desse adeus, bem, é das regras do jogo que o jogo continue.
Tudo bem, tudo segundo os conformes, tudo certo porque tudo já vivido e revisitado: um executivo eleito deve governar com poder; a oposição, batida a votos, deve poder opor-se. E, regimentalmente, pela-se por interpelar.Risos do PSD.A boa memória deu cognome a reis e serve de aviso a outras dinastias.
Aliás, é importante o debate das ideias; é importante o combate político; é importante a instituição parlamentar, que é a sede e o lugar onde da representatividade dos que não tenham outra voz.
Aliás, também, sempre que um indivíduo, serenamente (mais ou menos serenamente), é ouvido por outros indivíduos, os benefícios em comunicação podem ser incalculáveis - se ambas as partes o quisessem, se ambas, as parles, o quiserem.
Já não será razoável, já nem produtivo será, que o tom de algumas intervenções (não estas, mas outras) seja, em matéria figurada, a inversão de uma situação de direito: «Ponha o ovo, que nós decidiremos a maneira de o cozinhar!»
No salto qualitativo da imagem global desta Câmara, o discurso parlamentar terá de apanhar, em andamento, outro comboio, um moderno TGV imaginativo, menos preversamente previsível, menos inibidoramente rotulado.
19 DE JUNHO DE 1991 3197(Escrevi isto, ontem, sem o total elenco dos autores. A intenção de visar alto no debate foi manifesta, hoje, no discurso do PCP, durante a manhã).
Na cultura, hoje, era o «desastre» - sentenciou o verbo do PCP, princípio e autor desta iniciativa de interpelação e, coisa pior, na intervenção da Sr.a Deputada Edite Estrela, esta tarde.
Contra os exorcismes, o Sr. Secretário de Estado, pressuposto arguido e o responsável, abriu o seu breviário, esta manhã e esta tarde. Falou e disse da sua justiça; disse e falou da sua lavra e da justiça que há a fazer-se-lhe, terminado o que foi o período da graça e o benefício da dúvida.
A ela, à lavra a que o PCP meteu, aqui, os brios e a foice, e a ele, o Sr. Secretário de Estado, já voltaremos- depois de um intervalo na matéria, para satisfazermos outras preocupações.
Tenho por mim de há muito que o bom Governo deve fugir ao paternalismo recorrente, gastador. Sempre defendi, em funções e fora delas, que ao Governo cumpro criar os espaços culturais, sem os gerir. Muitas vezes adiantei, em tempos de revolução, que devolver-se o Estado à sociedade civil teria mais campos onde aplicar-se o conceito.
Os minutos que me são concedidos regimentalmente não são horas. E já são horas, pois nem mesmo as minhas reticências dariam corda ao relógio de areia com que a direcção da bancada, e não só, nos controla -somos muitos - para ceder a vez.
Usarei só, Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, nesta oportunidade, o tempo de transformar um conselho antigo em convicção pessoal.
Ainda no âmbito deste debate que prossegue, saibam os poderes, todos os poderes, Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, integrar nas instâncias de decisão, na política, na cultura, o feminino, não propriamente o femininismo. Aprendi em Coimbra, não nas aulas, mas na Universidade, que se o homem, biblicamente, é barro, culturalmente, em regra, a mulher é outra loiça.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes, em tempo cedido pelo PRD.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o momento adequado para, na grande escassez do tempo, poder, de alguma forma, proceder à análise de umas quantas linhas fundamentais do que ocorreu ao longo do debate, antes de se entrar no período de encerramento.
Começaria por dizer que o Sr. Secretário de Estado da Cultura, em nome do Governo, insistiu no discurso do nacionalismo, de um nacionalismo cujas fronteiras concretas se não tornaram patentes, sem indicações precisas sobre a relação a estabelecer com a integração europeia e, numa outra vertente, com os PALOP, sendo certo que a cultura portuguesa não pode ser uma autarquia fechada, renitente, transida, inconvivente, nem uma zona franca de negociatas. Bem pelo contrário, haverá que incrementar, do nosso ponto de vista, a sua projecção na Europa e no mundo, investindo, celebrando acordos, pactos mutuamente vantajosos, de efectiva reciprocidade -e nunca com Portugal numa posição de patega vassalagem -, o que implica a adopção de medidas coerentes e não apenas casuísticas.
Insistiu, por outro lado, numa concepção que eu qualificaria como de pequeno cantão administrativo no interior do Conselho de Ministros, na lógica do Executivo burocrático que bem se exigiria pudesse ser alterada radicalmente a favor da ideia de que a cultura é uma enformante global de todo o sistema de Governo e que, portanto, deve pré-condicionar políticas, as económicas, as ambientais, as de investigação, as que têm a ver com os múltiplos departamentos da intervenção quotidiana. Impor-se-ia a defesa de um entendimento de cultura não acomodada, não recluída na gestão diária dos apelos e dos interesses grupais -dos mais obscuros aos mais legítimos -, mas transformacionista, activa, vitalizante, voltada para o Homem e para a sua felicitação no plano individual e no plano colectivo.
Insistiu também, em demasia, numa certa ênfase proclamatória dos cadernos de feitos a haver e menos na confrontação real do verbo praticado com a execução das promessas e até das programações estabelecidas.
Seria extremamente relevante verificar - e nós, ao longo desta jornada, demos contributo decisivo para tal - não só qual o débito existente entro a prestação da Secretaria de Estado da Cultura, por um lado, e as exigências medulares da sociedade, por outro; também o débito entro a realização do Dr. Santana Lopes ao longo destes meses -não me detendo agora na política do Governo PSD nem no tempo por este ocupado na Secretaria de Estado da Cultura- e aquele que era o seu próprio patamar de objectivos enfaticamente anunciados. Há, efectivamente, níveis de não execução que terão de acautelar-se e sobre os quais deverá ser-nos dada resposta.
Importará, nesta fase, salientar que, tal como resultaria sempre de uma escorreita leitura das diferentes posições aqui emitidas, inúmeras foram as contribuições das variadas bancadas, da bancada do PS, da bancada do PRD, da bancada do CDS e mesmo da bancada do PSD, para que se chegasse à ilação de que, neste domínio, toda a atitude de conformismo é inaceitável.
Pensamos, ademais, que, por exemplo, quando se elenca o catálogo de efectivações, como há pouco foi feito pelo Sr. Secretário de Estado, será essencial não adulterar as palavras da oposição e, sobretudo, verificar o imenso mar que está por navegar.
Uma nota: a bancada do PCP não esgrimiu cegamente contra o Festival Internacional de Teatro. Considerámo-lo uma iniciativa, a alguns níveis, acolhível. O que contrapusemos foi uma outra óptica de apoio ao teatro, que passaria pelo aviventar dos grupos amadores e profissionais, à escala do País, numa descentralização ousada, por forma a tomar viável a ida de maior número de portugueses às salas de espectáculo, nos termos do filme-anúncio que a televisão passou e com o qual a Secretaria de Estado não pretendia recuperar o público teatral mas promover-se indebitamente.
Não pusemos em causa que ele tivesse ocorrido em Évora. O que sinalizámos foi que no tal programa a que se chamou «Os anos de ouro da cultura», se previa que o Festival fosse realizado em Lisboa. Porto, Évora, mas também em Coimbra -onde só afloraram duas episódicas efectuações-, em Braga, onde nada aconteceu, e em Setúbal, onde aconteceu nada.
Em relação às tíbias ou pertinentes propostas da Secretaria de Estado há não realizações que urge conhecer e acentuar, não pondo em causa o que se reputa globalmente aceitável.
3198 I SÉRIE -NÚMERO 94A resposta a todo o imenso conjunto de inquirições que ficaram formuladas na minha declaração de abertura foi, até este momento, muitíssimo frugal, extremamente parcimoniosa, claramente insuficiente.
No que toca à Régie Sinfonia e ao São Carlos, ao artesanato, às feiras e aos certames internacionais, à área da cooperação com os PALOP, a tudo o que se prende com a difusão do livro ou a promoção da língua e da cultura portuguesas nó estrangeiro, tivemos a ocasião, não apenas de fazer a crítica à acção do Executivo, que consideramos inapciavelmente negativa, mas também a proposição de compromissos do que seria uma alternativa do PCP com responsabilidades na pasta da cultura.
Termino com esta observação, Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados: Aportamos ao termo de um dia parlamentar que teve vicissitudes as mais diversas e foi, queira-se ou não, um momento crucial para a análise das problemáticas culturais, todas elas, que gostaríamos que se não muralhasse no hemiciclo, saísse dele portas afora, perdurasse na sociedade civil e nos órgãos do Estado, se transformasse numa premente escolha do pensamento crítico.
Este debate, a nosso ver, não deve, pois, acabar aqui. Aqui começou, aqui se desenvolveu e, pela nossa parte, quisemo-lo com uma elevação e com elevação continuaremos a fomentá-lo em todas as instâncias, lavrado na mesma seriedade, nos mesmos severos juízos, sem abdicar dos princípios que constam do programa que o PCP proporá ao povo português nas próximas eleições, na sequência do que vem defendendo, coerente e legitimamente.Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de se entrar no período das intervenções finais, que é de cerca de 30 minutos, há ainda uma intervenção, o que significa que vamos dar início ao período das votações, que são do conhecimento de todos os grupos parlamentares, visto ter já sido distribuída uma lista, em devido tempo, cerca das 18 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Citando o Sr. Deputado José Manuel Mendes, no pouco tempo disponível de que ainda dispomos, para fazer, em nome do PSD, uma apreciação sumária daquilo que foi este debate, que, para nós, foi marcado por alguns equívocos, na medida em que a oposição teve assinalável dificuldade em criticar o Governo. Assinalável dificuldade sentida agora nas palavras calmas do Sr. Deputado José Manuel Mendes - e digo calmas e elevadas para diferenciar a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes das de outros Srs. Deputados neste debate - quando acusava, quanto a nós a despropósito, o Governo de algum nacionalismo, falando, naturalmente, da política cultural.
Num momento em que estamos de livre vontade, por vontade soberana do povo português, que se expressa através desta Assembleia, e ratificada indirectamente em diversos sufrágios universais a participarmos na aventura que é a Comunidade Europeia, se o Governo não tivesse uma postura responsável de acautelar, preservar e pretender difundir aquilo que são os valores da nossa cultura, aquilo que é a idiossincrasia portuguesa, estaria, naturalmente, o Partido Comunista a acusar-nos de vendidos a um internacionalismo militante. Uma vez que esta não foi a postura do Governo, que marcou bem o que é a nossa inserção num espaço internacional mais vasto, a nossa adesão incondicional ao espírito europeu, mas a nossa afirmação reiterada de querermos continuar, orgulhosamente, a ser portugueses, o Partido Comunista não deixou, naturalmente, de fazer essa crítica, que, repito, na opinião do PSD, é injusta.
Foi também sensível durante o debate, da parte do Partido Socialista, uma certa indecisão em saber como é que devia atacar o Governo - recordo-me de um debate em que o PS criticava o Governo por ter pedido ajuda internacional para a recuperação do nosso património, dizendo que essa era uma responsabilidade que cabia apenas ao Governo da República Portuguesa.
Devo dizer, em nome da bancada do PSD, que nos orgulhamos de a capacidade negociai do nosso Governo junto da Comunidade Europeia ter conseguido, nomeadamente no âmbito do PRODIATEC, mobilizar verbas substanciais a favor da preservação do património português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não temos uma visão chauvinista, de que o património português a preservar é apenas uma obrigação nossa, ou de que o património francês a preservar é apenas uma obrigação dos Franceses, ou de que o património italiano a preservar é apenas uma preocupação dos Italianos.
O património europeu a preservar é uma preocupação dos europeus e podemos dizer, numa lógica universalista, que o património de todo o mundo a preservar deve ser uma preocupação de todo o mundo e não apenas de cada governo, de cada nação, de cada orçamento do Estado. São muitos os símbolos da nossa cultura, as expressões do nosso património, que podem e vão ser, tanto quanto sabemos, apoiados pelo PRODIATEC: o Museu Nacional de Arte Contemporânea, o Museu de D. Diogo de Sousa, o Museu de Alcobaça, o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, a Fundação Conde de Paço D'Arcos, a Fortaleza de Sagres, a Casa de Serralves, a Cadeia da Relação do Porto, o Palácio Nacional da Pena, o Palácio Nacional de Queluz, o Convento de Cristo e tantos outros que são já do conhecimento de toda a Câmara. O Governo está de parabéns também pela maneira como, na relação com as Comunidades, soube assegurar, numa lógica de solidariedade europeia, a preservação do interesse nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos en passant, como se diz, algumas referencias ao Centro Cultural de Belém e ao Acordo Ortográfico. Pela nossa parte, são assuntos encerrados, aliás um deles está em trânsito de inquérito parlamentar, e não iremos referir-nos mais a isso.
Mas diria, à laia de conclusão, referindo também o que os meus companheiros de bancada Carlos Lélis e António Sousa Lara disseram, que a cultura é inconformista. Nós entendê-mo-la assim, e foi também nesse sentido, que me recorde, que eu e alguns deputados da JSD, na discussão do Orçamento do Estado para 1991, não concordámos com algumas das soluções apresentadas pelo Sr. Secretário de Estado, nomeadamente no que se refere ao menor apoio a programas que, para nós, eram importantes, como
19 DE JUNHO DE 1991 3199A Cultura Começa na Escola e outros, que visavam o maior empenhamento na detecção de novas revelações, porque entendemos que a área de criação, sobretudo na capacidade de despertar jovens revelações, e a que merece bastante investimento e a preocupação do Estado.
E, Srs. Deputados, com esta legitimidade acrescida, ninguém pode dizer que sempre disse ámen ao Sr. Secretário de Estado da Cultura - de quem, aqui, neste Plenário, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na Comissão de Economia, Finanças e Plano, em sessões gravadas, deixou marcada alguma discordância em relação a políticas e a opções, nomeadamente com repercussão no Orçamento do Estado, permitam-me que diga, Srs. Deputados, sem me querer antecipar ao encerramento do debate a cargo do partido interpelante e do Governo, que não vislumbrei qualquer alternativa credível durante todo este debate. Nem, seguramente, foi alternativa aquele documento do Partido Socialista, criticado por esta bancada pelo meu colega deputado António Sousa Lara - cuja opinião é, em meu entender, abalizada-, e também por muitos intelectuais de esquerda, homens de cultura, insuspeitos de ter qualquer relação com o partido do Governo, que, publicamente, tornaram bem clara qual é a sua opinião sobre as alternativas do Partido Socialista.
De facto, tristemente, em vésperas de eleições, o Partido Socialista, na qualidade de partido que pretende liderar a oposição, não soube como firmar uma alternativa credível na área da cultura.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, perdoará que lhe diga também que não vislumbrei da parte do seu partido um único articulado coerente e global que possa oferecer uma alternativa cultural ao País, mas, nos próximos 15 minutos, aquando do encerramento do debate, estaremos com muita atenção para tentar vislumbrar alguma novidade da parte do Partido Comunista.
Julgo que, na fase de encerramento do debate, há, no entanto, ainda algumas questões que conviria esclarecer - e neste sentido, em nome da bancada do meu grupo parlamentar, faço um apelo ao Governo e, em especial, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para que, na sua intervenção final, faça alguma referência às questões que aqui foram levantadas, não só por companheiros meus, mas por deputados de outras bancadas, até porque entendo que não devem passar sem resposta, para que, neste debate sobre cultura a verdade fique clara. Refiro-me, nomeadamente, à política do livro e ao que se passou nas Feiras do Livro de Lisboa e do Porto e à questão da cooperação com os países de língua oficial portuguesa.
Srs. Deputados, antes de terminar gostaria ainda de expressar, como disse o meu colega deputado Carlos Lélis, que a política é inconformista. Julgo que nenhum de nós está em condições de dizer que tudo foi feito ou que, em relação ao que foi feito, foi da melhor maneira. Mas creio que, com seriedade, razoabilidade e sentido de ponderação e - se me permitem - com sentido de Estado, podemos dar-nos por satisfeitos pela forma como, quer no plano interno, quer no externo, este Governo soube acautelar as questões da cultura e, lamentavelmente, confrontar-nos com a confrangedora falta de alternativas de que a oposição deu provas em lodo este debate.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate.Vamos agora passar ao período de encerramento.Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, ao encerrar, pela parte do PCP, esta interpelação ao Governo sobre a política cultural, comece por manifestar o nosso regozijo pela iniciativa que desencadeámos. Este foi, sem dúvida, o debate mais sério, profundo e abrangente que sobre o lema da cultura se realizou nesta V Legislatura e está, seguramente, ao nível dos melhores que sobre a matéria se fizeram na Assembleia da República.
Creio ser consensual dizer que os meus camaradas que me antecederam no uso da palavra, com especial destaque para o Sr. Deputado Oscar Lopes, ajudaram muito a que assim acontecesse. Mas não posso também deixar de salientar as importantes intervenções produzidas pelas outras bancadas.
A política do Governo foi severamente julgada, mas ficou demonstrado que a Assembleia da República pode contribuir muito mais para a definição de uma política cultural adequada aos interesses do País e já, hoje, prestou um bom serviço à cultura.
Pela nossa parte viemos defender uma política cultural que «consiste -como se diz no programa do PCP - no efectivo exercício dos direitos culturais, na criação das condições para o desenvolvimento integral da pessoa humana e dos valores culturais da sociedade».
Defendemos uma política cultural que contribua para o aprofundamento da democracia, que se torne um factor de desenvolvimento e que preserve a identidade nacional.
Não simplificámos. Sabemos que não há uma vara de condão para garantir, de pronto, aos Portugueses a fruição dos bens culturais a que têm direito.
Acusámos, frontalmente, o Governo e, em especial, a Secretaria de Estado da Cultura de não servir a cultura, mas servir-se dela, transformando-a num instrumento propagandístico, numa fachada eleitoralista, num balcão de relações públicas do Governo Cavaco Silva.
Acusámos, frontalmente, o Governo e, em especial, a Secretaria de Estado da Cultura de empobrecer e descapitalizar as estruturas da cultura, sacrificadas àqueles objectivos propagandísticos (Centro Cultural de Belém, entre outros), ao mesmo tempo que as partidariza e clienteliza, levando-as a uma extrema degradação.
O Sr. Secretário de Estado defendeu-se com galhardia, como esperávamos, foi incansável em buscar argumentos, dados e explicações. Apreciámos, até, a proposta de um consenso amplo em torno da cultura. No entanto, do seu insistente discurso quase pode dizer-se o que Sócrates disse aos seus acusadores: «Falou primorosamente, mas não disse nada de verdadeiro.»O Sr. José Sócrates (PS): Citação muito apropriada!O Orador: - Isto é, o melhor que foi dito não corresponde ao que está a ser feito e o pior que está a ser feito e o que não está a ser feito não teve expressão no que foi dito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado não pode limitar as responsabilidades do PSD só ao período de ano e meio da sua própria governação.
3200 I SÉRIE -NÚMERO 94O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - O PSD está no Governo vai para uma dúzia de anos e na Secretaria de Estado da Cultura há seis anos consecutivos. Ou não haverá continuidade governativa na área da cultura? É uma questão a juntar às que o Sr. Deputado Carlos Coelho apelou ao Governo para que esclarecesse. Seria interessante vê-la esclarecida.
Como se vem tornando habitual na oratória laranja, aqui, recentemente, debitada pelo próprio Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado iludiu as questões concretas, evitou as acusações mais delicadas, entregou-se a tiradas de propaganda e apresentou «desculpas de mau pagador», que não o absolvem dos cortes de água e luz nos museus e bibliotecas públicas, nem da penúria financeira em que vegetam as dependências da Secretaria de Estado. Apesar das evasivas, não conseguiu ocultar concepções marcadamente elitistas, especialmente na segunda parte do seu discurso, a escrita.
Pela nossa parle, demos o relevo necessário (mas não empolámos) ao intenso rodopio das nomeações, exonerações, demissões, zangas e conflitos que, no entanto, assinalam o negregado processo de partidarização das estruturas da cultura e as saudáveis reacções que também provoca; nem centrámos o nosso fogo nas decisões marcadas pela falta de transparência, os actos arbitrários e as decisões desconexas que animam as colunas dos jornais e que o Governo devia ser o primeiro a esclarecer.