11 DE JANEIRO DE 2020 3 agrupada de unidades sem o recurso a uma nova embalagem inútil. Por exemplo, os iogurtes são várias vezes vendidos em grupos de 4 ou mais unidades. Nalguns casos, esse agrupamento é feito com as embalagens primárias soldadas ainda umas às outras. Porém, noutros vários casos, esse agrupamento é feito por uma caixa de papel. Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que, por norma geral, as embalagens secundárias não sejam permitidas já que são um sobrecusto e uma sobrecarga para a sociedade, para o planeta, mas também para as entidades do fluxo de resíduos. Consideramos que possam existir exceções se se demonstrar que estas embalagens são essenciais para a segurança, conservação ou manutenção da qualidade do produto. Embalagens terciárias A embalagem de transporte ou embalagem terciária é definida como aquela «que engloba qualquer embalagem concebida de modo a facilitar a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar danos físicos durante a movimentação e o transporte, com exceção dos contentores para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo». Deste modo, este tipo de embalagens é utilizado para transporte do produto, nomeadamente entre o produtor e o comercializador. Importa que, sempre que possível, não exista este tipo de embalagens. E, quando a sua existência for imperativa, que seja de um material permanente e reutilizável. Caso tal não seja possível, devem ser de material reciclável. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro, no sentido de implementar um conjunto de medidas para reduzir o número e o volume de embalagens. Artigo 2.o Aditamento ao Decreto-Lei n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro O artigo 25.o-A é aditado ao Decreto-Lei n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado pelas Leis n.os 69/2018, de 26 de dezembro, e 41/2019, de 21 de junho, com a seguinte redação: «Artigo 25.o-A Redução do volume e número de embalagens 1 –  A embalagem de venda ou embalagem primária: a) É constituída pelo menor volume e peso que permita acomodar o produto em condições de segurança, conservação e manutenção da qualidade do produto; b) Não pode ser composta por mais que um material, exceto se tal for essencial para as condições de segurança, conservação e manutenção da qualidade do produto; c) Não pode conter sistemas de abertura de material diferente ou que acrescentem peso e volume, caso não sejam essenciais à utilização do produto. 2 –  A utilização de embalagem grupada ou embalagem secundária não é permitida, exceto se se mostrar essencial para a segurança, conservação ou manutenção da qualidade do produto. 3 –  A embalagem de transporte ou embalagem terciária: a) Apenas é permitida caso seja essencial para evitar danos físicos durante a movimentação e transporte do produto; b) É de material permanente e reutilizável, exceto se outras características da embalagem se demonstrarem