I SÉRIE — NÚMERO 18 66 Srs. Deputados da oposição, as vossas previsões foram desmentidas pela realidade em 2014 e estamos convictos de que as vossas previsões voltarão a ser desmentidas pela realidade em 2015, devido ao esforço deste Governo e dos portugueses, de todos os portugueses, na recuperação do País. Mas esta questão deve fazer-nos refletir: o que leva a oposição, e, em especial, o PS, a criticar as linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2015? Na verdade, no fim de 2010, quando o PS ainda governava Portugal, o País encontrava-se à beira da bancarrota: estava numa situação iminente de rutura de pagamentos, a prática da desorçamentação era regra geral, o défice público atingiu, de acordo com os novos critérios do Eurostat, 11,2%, o valor mais alto desde o 25 de Abril, a despesa pública oficial ultrapassou os 50% do PIB. Hoje, passados três anos de governação desta maioria, quão diferente é a situação! Fruto de um grande esforço dos portugueses e da forte determinação do Governo, Portugal regista uma evolução: de um défice externo, passámos a um excedente; as nossas exportações passaram de 28% do PIB para mais de 40% do PIB, com ganhos reais de quota de mercado; Portugal ganhou 10 pontos no índice de competitividade; Portugal cresce mais do que a zona euro; o emprego está em recuperação e o desemprego em queda; a despesa pública primária caiu mais de 11 000 milhões de euros; o combate à evasão e à fraude fiscais é um sucesso; o défice público terá, no fim desta Legislatura, o valor mais baixo da nossa democracia; o País apresenta excedentes primários; a dívida pública está controlada; os juros da dívida pública estão em mínimos históricos; o índice de confiança dos consumidores e dos empresários (sim, Srs. Deputados, não são números macro), apresenta valores superiores aos registados antes do início da crise. É este progresso, é esta recuperação da credibilidade que alguns não querem ver, sem nunca dizerem o que fariam de diferente para alcançar resultados melhores, neste curto espaço de tempo. É altura de perguntar ao PS, que, ao longo destes três anos, raramente esteve disponível para dar uma mão ao País, por que está contra este Orçamento. Por acaso, está contra o combate à evasão e à fraude fiscais que o Governo vem protagonizando e que permitiu, em 2014, um crescimento significativo da receita, sem qualquer agravamento das taxas dos impostos? Será que o PS está contra a melhoria do poder de compra das famílias, via aumento do salário mínimo, via aumento das pensões, via reposição de 20% da redução salarial, via redução do IRS por inclusão do quociente familiar? Será que o PS está contra a devolução de parte ou do todo da sobretaxa de IRS aos cidadãos, caso a receita fiscal em sede de IVA e de IRS fique acima do previsto, numa lógica de a receita extraordinária não servir para mais despesa mas, antes, para aliviar os contribuintes? Será que o PS está contra a redução do IRC, que antes consensualizou e que vai permitir um desafogo às empresas, atrair investimento e criar emprego? Será que o PS está contra a redução do défice, sabendo que mais défice significa mais dívida e mais encargos para as gerações futuras? Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado permite uma discussão clara sobre o rumo que cada um propõe para o País. Do lado do Governo, esse rumo é claro: rigor e responsabilidade, para permitir o crescimento e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Do lado do PS, só recebemos conversa vaga e vazia, dizer mal só por dizer, sem conseguir afirmar como, no contexto europeu, assegurava o respeito pelos compromissos do País, libertava Portugal do procedimento por défice excessivo, diminuía impostos e melhorava o poder de compra das famílias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A realidade é que o presente Orçamento concilia o rigor com a promoção do crescimento e com a defesa dos mais carenciados. Assim, são reforçadas as verbas para contratualização com as IPSS em mais de 50 milhões de euros. É reforçado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É ampliado o Programa de Emergência Social. São aumentadas as verbas destinadas à formação profissional. A dedução à coleta do limite das despesas com saúde, em sede de IRS, passa de 800 € para 1000 €. É reforçado o programa de educação para adultos e de reintegração de pessoas com deficiência.