II SÉRIE-B — NÚMERO 59 260 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)3292/XIV/1.a dos Assuntos Parlamentares  de Lisboa no concelho de Loures N.o 3293/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Empresa Bi-Silque S.A. não cumpre as suas obrigações contratuais com os seus trabalhadores e despede-os antes do término do contrato sem pagar indemnização N.o 3294/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Empresa Molaflex convoca ex-funcionários para trabalhar sem registo de entrada e saída N.o 3298/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática TST – Redução da oferta de transportes coletivos de passageiros no distrito de Setúbal N.o 3303/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde A saúde em Coimbra e o Hospital dos Covões  N.o 3304/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Programa ADAPTAR  N.o 3305/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Planeamento  Sistema de Incentivos COVID Inovação  N.o 3307/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Serviço de urgência do Hospital Geral dos Covões, Coimbra  N.o 3312/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), André Neves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Duarte Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Exclusão de viajantes europeus na União Europeia N.o 3313/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Usurpação de dias de férias aos trabalhadores da Tyco Eletronics N.o 3321/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da Administração Interna Condições de acolhimento e acompanhamento de migrantes e requerentes de asilo no quadro da pandemia N.o 3322/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Cunha (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros As consequências do impasse nas negociações UE-Reino Unido no pós-Brexit para os portugueses residentes no Reino Unido N.o 3323/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Incidente policial em Lisboa, na zona de Arroios, em 8 de junho N.o 3326/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Despejo do Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, em Lisboa N.o 3335/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.)  Ministro da Administração Interna Despejo e violência sobre cidadãos voluntários no Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios N.o 3338/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Comunidade portuguesa na África do Sul em dificuldades e a passar fome devido à pandemia N.o 3340/XIV/1.a Helga Correia (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sandra Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministra da Saúde Não prescrição de tratamentos termais no âmbito do Serviço Nacional de Saúde