II SÉRIE-B — NÚMERO 68 92 Carta de 17 de Março de 2014, enviada pelo BES ao Banco de Portugal Nesta missiva são abordados os temas da garantia soberana do Estado Angolano, no mesmo sentido que havia sido referido pela carta do mesmo dia enviada pela ESFG, ou seja, de satisfação, por parte dos Conselhos de Administração, do diálogo com o supervisor sobre o tema. São ainda referidos o plano de reforço de capitais do BES, designadamente através de um aumento de capital a realizar no segundo trimestre, o reforço das políticas de governo interno com a criação de uma Comissão de Controlo de Transacções entre Partes Relacionadas, a simplificação da estrutura do grupo, a separação das marcas da área financeira e da área não financeira, bem como a não concordância, por parte do CA do BES, da responsabilidade do banco relativamente aos rácios e limites prudenciais da ESFG. Carta de 25 de Março de 2014, enviada pelo Banco de Portugal ao BES O supervisor refere nesta carta a necessidade de concretização de um aumento de capital superior a 750 milhões de euros e a venda não condicionada de 49% do BES Vida ou outra medida equivalente como forma de capitalização. O Banco de Portugal menciona ainda o facto de ser a entidade competente para exercer a supervisão da ESFG e que cabe ao BES a obrigação de assegurar a consolidação integral nas contas da ESFG de todas as instituições suas filiais bem como de outras que sejam filiais da empresa-mãe. Por último, é ainda clarificada a proibição de comercialização de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho. Carta de 8 de Abril de 2014, enviada pela ESFG ao Banco de Portugal Nesta carta, a ESFG informa o Banco de Portugal do calendário da cessação da BESPAR e de, na sua sequência, se verificar uma diluição da participação da ESFG no BES, o que terá como efeito a exclusão da ESFG do perímetro de supervisão do Banco de Portugal. São ainda expostos os rácios de capital nos diversos cenários, bem como cenários de recapitalização da holding financeira do GES, designadamente um aumento de capital na ordem dos 275 milhões de euros. Carta de 4 de Junho de 2014, enviada pelo Banco de Portugal ao BES O Banco de Portugal resume as medidas determinadas pelo mesmo, informando que os riscos de materialização associados ao plano de alienação de activos têm vindo a aumentar e a sua implementação sucessivamente adiada. É referido também que se verificou um aumento da exposição da ESFG a entidades do ramo não financeiro do GES, designadamente entre 31 de Dezembro de 2013 e 30 de Abril de 2014. Por último, o supervisor afirma que as medidas de recapitalização apresentadas são insuficientes. Assim, entre várias determinações, o Banco de Portugal informa que:  Tem que ser enviada prova documental de que está a ser dado cumprimento às determinações do supervisor.  Tem que cessar o financiamento directo e indirecto a qualquer entidade do ramo não financeiro do GES por entidades do grupo ESFG.  Tem que ser apresentado um plano de negócios da ESFG para os próximos 5 anos (horizonte temporal mínimo).  É proibida a comercialização de títulos de dívida do ramo não financeiro do GES a todos os clientes de retalho de qualquer entidade do Grupo BES.  Tem que ser elaborada uma proposta de revisão, a submeter ao supervisor, dos termos e condições da garantia prestada pela ESFG a favor do BES (mandato irrevogável da venda de acções da Tranquilidade).  Tem que existir uma cobertura juridicamente vinculativa às exposições directa e indirecta do BES às entidades financeiras e não financeiras do GES. A esta missiva é dada uma resposta pelo BES a 20 de Junho que, de acordo com a perspectiva do supervisor, não vai de encontro ao solicitado. Em carta de 30 de Junho, o Banco de Portugal reitera que o não cumprimento de algumas determinações pode constituir a prática de actos de gestão danosa.