€ 416.571,53, valor proveniente do rateio da falência1 daquela Sociedade. Todavia, este montante não foi suficiente para regularizar a dívida que ascendia a € 728.312,19. Em Outubro de 2010, o ISS refere2, que “De acordo com informação obtida hoje do Cdist de Setõbal o processo de falência já se encontra findo, com acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que, irão ser tomadas as devidas diligências para a regularização do saldo remanescente ainda existente”.Persistem, ainda, por regularizar as dívidas a seguir indicadas e que aguardam decisão judicial: Da SOEMES – Fabrico de Fios e Cabos Condutores de Electricidade, SA, ao IGFSS, no valor de € 58.653,64, constituída em Abril de 20023. Na nota 164 do Anexo às Demonstrações financeiras o IGFSS refere o seguinte “Mantçm-se em contencioso o valor de 58.653,64 euros.Referentes a juros, na sequência da penhora accionada pela Caixa Económica Montepio Geral sobre o IGFSS, no ano de 2002, decorrente de um contrato de mútuo para salvaguarda de um empréstimo contraído pela indústria SOEMES – Fabrico de Fios e Cabos Condutores de Electricidade, SA”;  Da Associação para o Desenvolvimento Comunitário (ADESCO) ao ISS (Centro Distrital do Porto), no montante de € 207.253,34, cuja antiguidade remonta a 1998. No seguimento das recomendações formuladas em sede de auditoria do TC5, o Conselho Directivo do ISS, informou, em Setembro de 20096, que se realizou “(») no dia 16 de Julho de 2009 a audiência preliminar nos autos (») nos termos e para os efeitos do artigo 508.a A, n.a 1 e 2, do CPC. Ao que tudo indica não será realizada audiência de discussão e julgamento nos referidos autos, pelo que se aguarda pela prolação da sentença”, situação que se mantinha inalterada em Outubro de 20107.12.4.2.1.2.2 – DisponibilidadesO grupo patrimonial “Disponibilidades” representa 79,7% do Activo líquido do Balanço consolidado, evidenciando um crescimento de 6,4% relativamente ao período homólogo anterior, uma variação menos significativa, comparando com os dados dos períodos anteriores. O quadro seguinte evidencia a evolução dos saldos de disponibilidades à data do Balanço, no triénio 2007/2009, desagregados pelas suas principais contas:                                                         1 Facto que contribuiu para que o TC considerasse que o procedimento de eventual responsabilidade financeira poderia vir a extinguir-se, nos termos do n.o 1 do artigo 69.o da Lei n.o 98/97, dado que a SS poderia vir a ser ressarcida da importância em dívida num futuro próximo, salientando-se a existência de um processo que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça.2 Informação prestada ao IGFSS e comunicada ao Tribunal por este último Instituto, através do ofício n.o 15987, de 11/10/2010.3 Ver mais desenvolvimentos sobre este assunto no ponto 12.4.2.1.2.2 – Disponibilidades – Garantias e Avales.4 Descrição das responsabilidades das entidades incluídas na consolidação por avales e garantias pessoais prestadas, desdobrando-as de acordo com a natureza destas e mencionando expressamente as garantias reais.5 Auditoria Orientada à Área de Devedores (não contribuintes) à Segurança Social (Relatório n.o 16/2007 – 2.a Secção), disponível em www.tcontas.pt.  6 Ofício n.o 58484, de 15/09/2009.7 Ofício n.o 15987, de 11/10/2010.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________532Consultar Diário Original