1 DE JUNHO DE 2021 23 desenvolvimento de tuberculose infantil, a vacinação não deixa de conferir proteção às crianças expostas, reduzindo a probabilidade de evolução para formas graves, nomeadamente a meníngea. Neste contexto, o Partido Social Democrata considera que o Governo deve promover uma avaliação técnica sobre o fim da vacinação universal das crianças contra a tuberculose, ponderando se não deve a vacina da BCG ser reintroduzida no Programa Nacional de Vacinação, recomendando-se a sua administração a todos os recém-nascidos, crianças e adolescentes com provas tuberculínicas negativas e não só às crianças que pertençam a grupos de risco para a tuberculose ou que vivam em determinadas comunidades com elevada incidência da doença. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo, que: 1 –  Determine a realização de um estudo de avaliação técnica sobre o fim da vacinação universal das crianças contra a tuberculose; 2 –  Pondere a reintrodução da recomendação, no Programa Nacional de Vacinação, da vacinação universal contra a tuberculose, especialmente à nascença. Palácio de São Bento, 1 de junho de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves — António Cunha — António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Barros — Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos Peixoto — Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Isabel Lopes — Isabel Meireles — Isaura Morais — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Cancela Moura — José Cesário — José Silvano — Lina Lopes — Luís Leite Ramos — Luís Marques Guedes — Márcia Passos — Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo Moniz — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos — Ilídia Quadrado. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1314/XIV/2.a DOTAR A EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA DO ENQUADRAMENTO LEGAL E DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS ADEQUADAS QUE ASSEGUREM A DESEJÁVEL CONTINUIDADE DO PROCESSO EDUCATIVO DAS CRIANÇAS DESDE O SEU NASCIMENTO ATÉ À IDADE DE INGRESSO NO ENSINO BÁSICO De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, todas as crianças têm direito à proteção, provisão e participação nos serviços de Early Childhood Education and  Care (ECEC), pois a pobreza infantil afeta gravemente o bem-estar das crianças, o seu desempenho educacional e a sua autoestima. A primeira infância corresponde a um período de desenvolvimento cognitivo crítico e crucial da criança.