PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quanto ao SIBR, a procura ultrapassou as expectativas mais optimistas, tendo sido apresentados, até ao final de 1988, 2635 processos de candidatura, representando um volume global de intenções de investimento superior a 350 milhões de contos. A análise sectorial das candidaturas reflecte, ainda, uma composição tradicional na indústria portuguesa, mas, a análise geográfica das candidaturas mostra uma alteração sensível do padrão tradicional de localização; de facto, 45% do montante de investimento candidato proveio da zona mais desfavorecida, 35% da zona intermédia e somente 16% da zona mais próxima do litoral. Como se sabe, esta tem, no quadro do Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), o instrumento privilegiado para a sua modernização.
Até ao momento, foram aprovados 791 projectos que obtiveram apoios que, em média, orçam pelos 33% das aplicações relevantes. Trata-se de projectos que envolvem um investimento global de 95 milhões de contos e que criarão 21 100 novos postos de trabalho, beneficiando de um incentivo global que monta a 23,6 milhões de contos. Desta fatia, já aprovada, 80% dos projectos situa-se na zona mais desfavorecida, 19% na intermédia e somente 1% na mais desenvolvida.
É de referir que 57% dos projectos apoiados têm relevância industrial, o que significa que traduzem uma modernização ou inovação dos processos produtivos que utilizam. Essa inovação tem de se acentuar. É importante criar emprego, mas é também indispensável caminhar para processos produtivos modernos, capazes de garantir vantagens comparativas sustentadas no tempo.
Quanto ao SIFIT, até ao final do ano de 1988, foram apresentadas 231 candidaturas, envolvendo um investimento global de 51,8 milhões de contos.
Foram já aprovados 84 projectos, 63% dos quais estão localizados nas zonas prioritárias do interior. Trata-se, nesta primeira fatia, de projectos que envolvem um montante de investimento de 12,2 milhões de contos, beneficiam de um incentivo global superior a 4 milhões de contos e criam quase 800 novos postos de trabalho. Através deles, incrementar-se-á a capacidade de alojamento turístico, especialmente em zonas com boas potencialidades mas insuficientemente mobilizadas para fins turísticos.
O essencial do que quis dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o seguinte: aproveitámos bem os auxílios que nos foram facultados no passado; preparámo-nos bem para cumprir com as novas regras que ajudámos a definir; estamos a defender bem os nossos pontos de vista e interesses; demonstramos coerência na nossa acção; os resultados da avaliação que fazemos dos instrumentos que concebemos mostram que fizemos julgamentos certos e que soubemos criar a dinâmica conveniente. Tudo isto requer muita aplicação e é isso que fazemos. Tudo isto reclama um clima de confiança e uma perspectiva optimista do futuro: tentamos conseguir ambas! Tudo isto exige convergência de esforços, porque, insisto em repetir, o sucesso
4338 I SÉRIE - NÚMERO 88do desafio de 1992 depende de todos e não só do Governo, porque o desafio não é só o de acompanhar a Europa: é o de nos juntarmos à Europa para acompanhar os países mais desenvolvidos do mundo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Natália Correia, Carlos Carvalhas, Armando Vara, Carneiro dos Santos, Luís Roque, Octávio Teixeira, Lino de Carvalho, Torres Couto e Narana Coissoró. Tal como disse há pouco, os pedidos de esclarecimentos e as respectivas respostas serão feitos no termo do período de abertura.
Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No quadro da estratégia da indústria portuguesa face ao Mercado Interno Europeu, a indústria portuguesa, como já acontece com a europeia, tem de basear o seu desenvolvimento, cada vez mais, em factores de ordem qualitativa.
Deverão, cada vez mais, ter um peso crescente, em termos de competitividade industrial, os chamados factores dinâmicos da competitividade - factores não preço -, tais como a capacidade para inovar, desenvolver e incorporar novas tecnologias, para produzir produtos baseados na qualidade, no design e na imagem de marca, para melhorar os sistemas de organização da produção e de gestão empresarial, para promover estratégias comerciais agressivas e para aumentar o valor acrescentado dos produtos.
As empresas portuguesas têm de se perspectivar, enquanto agentes, no Mercado Único Europeu e mesmo mundial não mais enquanto «empresas nacionais que exportam». Tem, pois, de ser abandonada a tradicional distinção entre mercado interno e exportação, com todas as diferenças de actuação que lhe estão associadas a nível dos diversos elementos do marketing mix, nomeadamente preços e canais de distribuição.
Neste enorme esforço de reestruturação empresarial, o Estado e os agentes económicos têm papéis diferentes, complementares, a desempenhar.
Ao Estado compete, utilizando os fundos comunitários e o PEDIP, criar as condições para que a reestruturação empresarial seja mais fácil e feita essencialmente durante os poucos anos que faltam para o Mercado Único Europeu.
Para isso, deverá em primeiro lugar, informar e dinamizar os empresários para o desafio da integração europeia e a mudança de atitudes que com o consequente reflexo a nível de estratégias empresariais, é o elemento crítico do sucesso da adaptação necessária; em segundo lugar, deve fornecer informação adequada sobre as perspectivas industriais, com vista à orientação da economia e dos industriais, reflectindo, em conjunto, com o sector privado, por forma a que seja possível desenvolver pensamentos estratégicos sobre a nossa evolução industrial; em terceiro lugar, compete ao Estado estimular o investimento corpóreo e incorpóreo, indispensável a esse esforço de adaptação, através de sistemas de incentivos financeiros; em quarto lugar, compete ao Estado completar todo um conjunto de infra-estruturas físicas e tecnológicas que contribuam
para minorar as desvantagens comparativas decorrentes da posição periférica de Portugal e o seu relativo atraso tecnológico e científico do interface com a indústria; em quinto lugar, escolher, em conjunto com o sector privado, alguns projectos de demonstração empresarial - autênticos centros de excelência - que sirvam de dinamização e efeito de propagação sobre a estrutura industrial.
Acontece que ainda há em Portugal quem pense, erradamente, que a existência de uma política industrial significa o Governo substituir-se aos empresários nas decisões que eles, de forma autónoma e responsável, devem tomar face ao mercado existente ou potencial que enfrentem.
Há, pois, ainda em Portugal correntes políticas e sociais que confundem política industrial com Estado-empresário.
A política industrial do Governo aparecerá, então, como um complemento e não como um substituto dos mecanismos de mercado, sendo, pois, o de um Estado regulador e não o de um Estado empresário, não pretendendo o Governo substituir-se aos empresários na formulação das suas estratégias empresariais e nas decisões que, autónoma e responsavelmente, eles devem tomar face ao mercado existente ou potencial que enfrentem.
O objectivo principal de curto prazo da política industrial portuguesa é, obviamente, o de preparar a indústria portuguesa para a concorrência nesse grande Mercado Interno que se perspectiva para 1992.
Mas como o médio/longo prazo se constrói a partir do curto prazo, as acções a empreender, desde já, devem inserir-se numa perspectiva mais dilatada no tempo, que irá para além de 1992, a qual consiste em tornar Portugal, no ano 2000, um país industrial, moderno, produtor de bens e serviços de qualidade, adequados aos padrões de consumo dessa época.
É neste contexto que uma política industrial a médio prazo deve ter preocupações de diversificação industrial - por forma a gerar uma estrutura industrial menos especializada em produtos já banalizados, mas mais compatível com os padrões do futuro e preocupações ambientais, pois o grande desafio das sociedades industriais evoluídas é o de perspectivarem um desenvolvimento industrial com preocupações de defesa do ambiente e não contra este, como aconteceu num passado recente.
Tal é a visão do PEDIP, instrumento por excelência para a implementação da política industrial definida pelo Governo. Tal estratégia pretende, a muito curto prazo, defender e modernizar o que temos, ao mesmo tempo que permite o avanço para novos produtos, novos processos de fabrico, enquadrados nessa perspectiva de médio-prazo.
O PEDIP é, pois, o principal instrumento, mas não o único da política industrial. Ele é articulado, designadamente, com o FEDER (financiamento de infra-estruturas e ainda do investimento produtivo nos concelhos menos desenvolvidos industrialmente) com o Fundo Social Europeu, com o SIURE (Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia), com o VALOREN, com o STAR, com os Programas Comunitários de Ciência e Tecnologia.
O PEDIP visa revitalizar a base industrial existente, criar e desenvolver novas indústrias, eliminar ou atenuar um conjunto de desvantagens comparativas estruturais.
30 DE MAIO DE 1989 4339O PEDIP é, pois, utilizado como instrumento de política industrial, de acordo com a perspectiva de intervenção do Estado na economia.
Pela primeira vez, em Portugal, existem sistemas de incentivos com critérios perfeitamente definidos e estabelecidos em legislação publicada em Diário da República, em suma, com total transparência quanto aos mecanismos de atribuição dos incentivos e quanto aos cálculos que fixam o valor do incentivo financeiro a ser atribuído.
O PEDIP também foi amplamente» discutido com as associações industriais e sindicais, como todos, hoje em dia, têm consciência.
O PEDIP visa, pois, em suma: apoios infra-estruturais e de enquadramento, através das infra-estruturas de base e tecnológicas e de acções de formação profissional; apoios financeiros, através do sistema de incentivos, das reestruturações industriais, sectoriais e dos mecanismos de engenharia financeira; apoios aos factores dinâmicos de competitividade, através das missões de produtividade, de qualidade e de design industrial.
Gostaria ainda de referir que, desde a entrada em vigor do sistema de incentivos financeiros do PEDIP (SINPEDIP), já se candidataram cerca de 495 projectos que perspectivam intenções de investimento na ordem dos 60 milhões de contos.
A estas intenções de investimento na indústria apoiadas pelo SINPEDIP acrescem as intenções de investimento, já referidas pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, no quadro do Sistema de Incentivos da Base Regional.
Será oportuno também referir que, no quadro dos projectos transitados do SIBR para o SINPEDIP - tratava-se de projectos de zonas industriais do litoral e que, portanto, são feitos numa perspectiva de modernização da indústria já existente - foram, até este momento, pagos incentivos da ordem de l milhão e 600 mil contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem feito aquilo que lhe compete. Negociando, em Bruxelas, os fundos estruturais e o PEDIP e criando, em Portugal, o quadro que permite implementar todos esses fundos estruturais, a comunidade empresarial tem respondido de forma extremamente positiva, muitas vezes excedente as nossas expectativas em termos de projectos de investimento e dossiers submetidos aos vários programas de apoio ao desenvolvimento da actividade industrial.
Compete-nos, pois, a todos nós vencer o desafio do Mercado Único Europeu.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes.O Sr. Rui de Almeida Mendes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, ouvi-o com grande atenção e julgo que grande parte daquilo que disse já deve ter sido respondido pelo Governo no debate que aqui se realizou a 28 de Fevereiro. Contudo fiquei com algumas dúvidas sobre certos aspectos.
V. Ex.a disse que se têm verificado rendimentos negativos ou que, pelo menos, têm diminuído os rendimentos na agricultura e que não têm sido convenientemente aproveitados os períodos de transição.
Ora, nestas circunstâncias pergunto: se não tivessem sido aproveitados convenientemente os períodos de transição como assim estariam agora os rendimentos dos nossos agricultores? Como sabe, é beneficiando os produtos de transição que temos podido manter os preços aos nossos produtores, porque se não eles seriam mais reduzidos.
Por outro lado, V. Ex.a também atacou, digamos, o investimento que se tem feito nas indústrias tradicionais. O senhor sabe bem como elas são extremamente importantes no momento presente e também no futuro, desde que se estruturem e que vão, como toda e qualquer indústria, acompanhando o mercado e a inovação tecnológica, pois são importantes para o emprego e para a exportação. Julgo - e peco-lhe que rectifique a sua afirmação - que não será de criticar que se continuem a fazer investimentos nesses sectores.
V. Ex.a condenou liminarmente a união monetária, dizendo que não deveríamos aderir a ela. Julgo que e uma afirmação de extrema gravidade, principalmente quando V. Ex.a anteriormente tinha recusado uma Europa a duas velocidades. O facto de não aderirmos à união monetária ou de não a acompanharmos significará ficarmos fora dessa Europa que caminhará se nos e que poderá também caminhar sem a Inglaterra - e ainda a questão que se põe.
Quanto a este aspecto, gostaria de saber se a posição do PCP é idêntica à da Sr.a Thatcher, ou seja, a de não querer participar na União Monetária Europeia.
Por último, o Sr. Deputado fez referências àquilo que poderia ser um colonialismo tecnológico. Pergunto-lhe se não considera que a investigação, tal como está a ser conduzida no âmbito da Comunidade Económica Europeia, é, de facto, uma das áreas que trará maiores possibilidades para o nosso país pelas vantagens de colaboração que temos, tanto na sua fase de preparação, como depois na fase de desenvolvimento e de exploração tecnológica que daí resultar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos CarvalhasO Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes, muito obrigado pelas questões que me colocou.
Não estou de acordo com a afirmação que fez de que aquilo que questionámos já havia sido respondido pelo Governo anteriormente, pois se ouviu com atenção as perguntas que colocámos verificará que assim não é. Certamente que o Sr. Deputado estará de acordo, bem como a bancada do Governo, que existem questões que estão em aberto e que há propostas que devem ser confrontadas, pelo que viemos aqui com a disposição de apresentar as nossas propostas, confrontá-las e dialogar.
Pensamos que é necessário aumentar os trunfos da economia portuguesa, diminuir os seus efeitos negativos, isto é, os efeitos negativos do Mercado Único, que o Governo não tem a verdade no bolso e que dele deixar-se de soberanceria e ouvir com atenção as propostas dos diversos partidos.
4340 I SÉRIE - NÚMERO 88Em relação às questões que me colocou, gostaria de dizer-lhe que, nomeadamente quando me referi aos agricultores e à sua diminuição de rendimentos, me referi aos preços em média ao produtor e à disparidade entre os preços de factores de produção, que têm crescido mais do que a inflação, e os preços ao produtor, que têm tido diminuições reais e até por. vezes nominais. São as estatísticas que o dizem!
Em relação ao investimento, não afirmei que as indústrias tradicionais, e o Sr. Ministro da Indústria e Energia também está de acordo comigo, não são úteis ao país. Aliás, não há indústrias tradicionais nem indústrias obsoletas. O que pode haver é tecnologias obsoletas, e aqui estou de acordo com o Sr. Ministro, quando afirma, por exemplo, que é necessário aumentar a gama alta ou aumentar a gama dos produtos. Mas onde é que estão as medidas, onde é que elas têm sido concretizadas, onde é que tem sido planeada uma reestruturação dessas empresas sem ser contra o emprego, com justiça social, com eficácia, defendendo o poder de decisão nacional? Onde é que estão essas medidas?
Sr. Deputado, quem é que é capaz de contestar que se tem acentuado os défices estruturais da economia portuguesa? O défice tecnológico, o défice energético, o défice agro-alimentar? São ou não uma realidade?
A terceira questão que o Sr. Deputado referiu tem a ver com a união monetária. Também, em relação a este assunto, o Sr. Deputado não ouviu com atenção aquilo que eu disse. O que temos dito é que Portugal não deverá entrar para um sistema monetário sem resolver algumas questões.
Primeiro, a taxa de inflação tem de ficar muito próximo da média comunitária, e está a disparar; segundo, os défices da economia portuguesa têm de estar consolidados, não basta sequer estarem reparados, pois tem de o estar consolidadamente; terceiro, o escudo não deverá entrar sem também entrar a libra e a peseta; quarto, a entrarmos na união monetária o escudo nunca poderá entrar com uma taxa de flutuação inferior à da lira, isto para defesa do interesse nacional.
Penso que em relação a estes problemas qualquer técnico, independentemente do quadrante político em que se encontre, dar-nos-á razão em relação às questões que colocámos.
Em relação ao colonianismo tecnológico, chamamos a atenção para o facto de haver hoje empresas básicas estratégicas que estão no sector empresarial do Estado, nas quais se encontram centros tecnológicos e de investigação extremamente importantes e que com a política de privatização, isto é de estrangeirização, corre--se o risco da colonização tecnológica do pouco que há e do bom que há.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há pouco, por lapso, não informei a Câmara de que se inscreveram para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, os Srs. Deputados António Filipe, Octávio Teixeira e lida Figueiredo.
Para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - O Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território fez uma referência, no início da sua intervenção, à necessidade de reforço da identidade cultural dos pequenos países da Europa em construção.
Sendo este o nosso caso, pena é que V. Ex.a tenha, depois, postergado este aspecto para valorizar o filho dilecto do discurso oficial, que é o aspecto técnico-económico. Efectivamente, não se vêem reflexos na política comunitária do Governo de uma preocupação que paira na CEE sobre a gestão de uma Europa que, encerrada nos constrangimentos do mundo industrial, deprime cada vez mais as suas culturas tradicionais.
Gostaria de saber em que acções manifesta o Governo, pois elas não se tornam visíveis, a sua solidariedade com essa preocupação concernante a uma Europa cultural.
A pergunta impõe-se por duas ordens de razões: a primeira situa-se na perspectiva da nossa cidadania europeia, o que nos implica numa unidade cultural da Europa que é tecida pela multiplicidade de culturas locais, regionais e nacionais, o que se opõe à uniformização; a segunda razão, que se articula com a primeira, põe o acento na necessidade de defendermos a nossa diferença, no que, simultaneamente, preservamos a nossa identidade cultural e contribuímos para o enriquecimento do espírito europeu que recebe a sua seiva da referida multiplicidade de territórios culturais que o compreende.
Já na criação de uma identidade cultural europeia tem sido relevantemente assinalado, no papel fundamental da Europa das televisões, o incremento de produções nacionais, que foi, aliás, assumido em recentes declarações da Sr.a Secretária de Estado da Cultura.
Mas na grande atenção que a CEE está a dar aos problemas regionais, que são focos de rebelião contra a uniformização, vinca-se a tendência de valorizar as televisões regionais que não só contribuem para a integração europeia, traduzindo imagens de realidades quotidianas, costumes e tradições, como, mais do que as televisões dos grandes grupos internacionais, farão participar os cidadãos de maneira democrática nas orientações comunitárias.
A pergunta a fazer é a seguinte: acaso o projecto de dar um espaço significativo às televisões regionais e locais se inscreve na política governamental da entrega da exploração da televisão a entidades privadas?
E passo à literatura, lembrando que não é com esguichos de quinzenas literárias em Paris que se faz...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, queira terminar o seu pedido de esclarecimento.A Oradora: - Não posso, é muito mais longo!O Sr. Presidente: - Bom, a Sr.a Deputada pode gastar cinco minutos nos termos regimentais; no entanto lembro-lhe de que já gastou três minutos.A Oradora: - Bom, nesse caso gostaria de acentuar o seguinte: parece-me que não se está a fazer absolutamente nada em relação à política do livro como transportador de ideias e modelos. Vamos ser colonizados por ideias e modelos, mas o nosso livro é que não chega lá fora, o que impõe uma convergência de estratégias do Instituto Português de Livro com o Instituto do Comércio Externo, para se assentar numa política de tradução e de edição do livro português no estrangeiro.
30 DE MAIO DE 1989 4341Finalmente, gostaria de fazer uma pequena referência ainda na esfera da cultura que, no seu amplo significado, tem na gastronomia uma das expressões da identidade natural dos povos. Devo dizer que a nossa gastronomia é de grande nomeada e é um dos atractivos do turismo. Assalta-nos, pois, o receio de que a invasão de produtos alimentares «frigorificados», industrializados, desnature a nossa pecularidade gastronómica. Cabe, por conseguinte, apurar se o Governo tenciona dar a benção da sua passividade ao sacrifício da nossa riqueza gastronómica, à conversão de Portugal num supermercado?
Para terminar, e face ao vazio que nos inquieta, pois onde esperávamos ver um projecto que nos revestisse de uma defesa cultural nesse grande mercado em que o primado da economia nos destina um papel menor, passe a doce ilusão de V. Ex.a quando a virmos a acompanhar os países mais desenvolvidos do mundo, resumo, pois, essa inquietação nas seguintes perguntas: que faz o Governo para nos subtrair ao perigo de nos submetermos à importação e assimilação dos modelos que descaracterizam a nossa cultura? Porque subestima o Governo a comunidade europeia como um espaço que devia ser privilegiado para difundir e afirmar a nossa mensagem cultural?Aplausos do PRD, de alguns deputados do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro, estamos ainda no início desta interpelação e permita-me que apele para uma alteração de postura, ou seja, para que possamos confrontar ideias, opiniões para ver se conseguimos delinear a tal estratégia que falta.
O Sr. Ministro, na sua intervenção, disse que a aplicação dos fundos vai bem, a modernização da economia vai bem, o combate aos défices estruturais vai bem, a inflação vai bem, os cortes de crédito vão bem, as taxas de juros vão bem, enfim, tudo vai bem.
Mas o Sr. Ministro não pode ofuscar-se com a propaganda e, portanto, falando seriamente e com rigor, penso que a aplicação dos fundos não vai bem, os cortes de crédito e das taxas de juro criam problemas às pequenas empresas, os défices aí estão, a inflação acelera, e isto são as questões que não se podem ofuscar e ultrapassar com afirmações de que tudo vai bem.
O Sr. Ministro falou no Plano de Desenvolvimento Regional, disse, inclusivamente, que o grande salto necessário para o nosso país acompanhar os outros, e sobretudo os mais desenvolvidos, implicava a participação de todos. Mas se assim é como explica que para a elaboração do seu Plano de Desenvolvimento Regional, ou melhor, que o Plano de Desenvolvimento Regional elaborado pelo Governo não tenha ouvido autarquias, sindicatos, empresários e a própria Assembleia da República, que continua à margem de todos os processos relativos ao processo de integração, quer em relação ao Conselho de Educação que se realizou há pouco tempo, quer em relação ao Conselho dos Assuntos Gerais, quer em relação ao Conselho da Saúde, quer em relação à política regional.
Não existe uma informação mínima e, Sr. Ministro, perante isto a pergunta que lhe faço é a seguinte: o Sr. Ministro pensa ou não que é necessário debater estas questões? Ou vai continuar a responder que tudo vai bem, que nada vai mal e que tudo está a encaminhar-se para que Portugal encare 1993 sem dificuldades, que as injustiças sociais serão superadas, que o País se aproxime da média das comunidades? Será isso, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Ministro de Planeamento e da Administração do Território, retirei da sua intervenção uma consideração quanto à questão do emprego versus desemprego: V. Ex.a disse-nos que o desemprego em Portugal é de uma dimensão praticamente residual. Sr. Ministro, em relação a esta problemática, gostaria, pois, de colocar-lhe algumas questões.
V. Ex.a tem, seguramente, consciência da forma como é elaborado o inquérito nacional do emprego e sabe que, por exemplo, contrariando tudo o que seria a dinâmica própria de um país que avança e que se prepara para a Europa, nos últimos anos, o emprego em Portugal - e refiro números e dados do inquérito ao emprego -, na agricultura tem aumentado, sector que se debate com dois problemas seríssimos.
Por um lado, existe uma certa incapacidade ou dificuldade em nos modernizarmos para enfrentarmos o desafio europeu e, por outro lado, temos uma percentagem da população activa afecta à agricultura que é extremamente excessiva, isto em função do ratio e daquilo que serão os desafios inevitáveis da modernidade.
V. Ex.a também conhece a situação de precaridade brutal, violenta, que neste momento fustiga o mercado de trabalho. Seguramente que não desconhece, até porque é do norte do País, a situação de exploração abusiva e contínua do trabalho infantil, até na própria cidade de que o Sr. Ministro é natural, ou seja, no Porto. Temos, neste momento, estudos que nos levam a concluir que a situação do trabalho infantil se degrada e se agrava de uma forma complicadíssima.
V. Ex.a conhece bem a situação que, neste momento, existe em algumas zonas periféricas a pólos de desenvolvimento industrial, como, por exemplo, a situação que ocorre na periferia do distrito de Aveiro, onde temos um número considerável de jovens que, em vez de estarem nas escolas a obterem a escolaridade obrigatória, trabalham nas pedrarias, nas fábricas e até à porta das minas em trabalhos que são atentatórios daquilo que seria uma sociedade democrática e apostada no futuro, concomitantemente apostada na juventude e na sua valorização.
V. Ex.a conhece também que existem números relativos ao emprego que estão ligados a questões sensíveis, que têm de ser ponderadas e que têm a ver com um certo aproveitamento dos jovens que saem das escolas e a sua utilização nas acções de formação profissional, nomeadamente em acções do Fundo Social Europeu.
4342 I SÉRIE - NÚMERO 88Posso dizer-lhe que ainda neste fim-de-semana, e como não estamos aqui para fazer propaganda mas, sim, para discutir uma questão importante e substancial, visitei a região centro do País e encontrei no distrito de Viseu, por exemplo, empresas e empresários do sector da construção civil onde, neste momento, a aposta dessas empresas é toda feita em algum crescimento sustentado em jovens trabalhadores apoiados nas acções do Fundo Social Europeu.
Isto é, as obras fazem-se, as casas fazem-se, os prédios fazem-se, os empresários somam os lucros, o custo da mão-de-obra é suportado integralmente pelo Fundo Social Europeu e acontece até que há empresários que estão interessadíssimos em libertar-se de alguma mão-de-obra menos precária para poderem ir procurar no mercado de trabalho jovens à procura do primeiro emprego que venham a beneficiar desses incentivos e benefícios que V. Ex.a conhece tão bem ou melhor do que eu.
Por conseguinte, não aceitamos a situação do emprego em Portugal, ou seja, não aceitamos que ela possa ser discutida num aspecto meramente quantitativo. Geralmente o Governo tenta justificar uma boa performance económica com a manipulação dos números do emprego e do desemprego, mas quanto a este aspecto gostaria de dizer que a nossa preocupação, a preocupação do PS, neste momento, é muito mais a de discutirmos a qualidade do emprego do que a quantidade nos termos e nas percentagens com que VV. Ex.as se vêm enfatizando nos últimos tempos.
Perante esta situação que é particularmente difícil, tanto mais que as reestruturações industriais não estão feitas - e decerto V. Ex.a também não ignorará que o norte do País corre sérios riscos a partir de 1992 com a situação que emerge de uma certa dificuldade em modernizar o sector têxtil nas bacias do Ave, do Cávado e do Lima - corremos o riscos de uma percentagem importante de empresas que empregam muita mão-de-obra mão terem hipótese alguma de concorrer, de competir e, portanto, correm o risco de vir a encetar a sua actividade.
Perante uma situação como a que acabei de referir, toda ela de preocupação, de insegurança e de instabilidade, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro como é que V. Ex.a pode considerar, apesar de tudo, como residual a questão do desemprego.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Ministro, na sua intervenção referiu que as políticas do Governo tinham por objectivo produzir mais, investir mais, produzir melhor.
Gostaria que V. Ex.a fosse capaz de confrontar estas suas afirmações, que, na minha opinião, são uma figura de retórica, com o que está a acontecer actualmente da economia portuguesa, associada ao corte brutal no crédito, pondo em causa o funcionamento e até o investimento nas pequenas e médias empresas industriais, pondo em causa, por exemplo, o que no nosso entendimento é verdadeiramente lamentável, o financiamento às campanhas agrícolas do ano de 1989.
É do domínio público que os agricultores se deparam neste momento com problemas gravíssimos, porque, não tendo crédito, não podem de facto fazer as suas culturas.
Mas V. Ex.a não referiu, também, que para investir mais é necessário que as taxas de juro sejam convidativas. Ora, a derrapagem deste Governo em matéria económica, designadamente a inflação, ao acarretar a subida gradual das taxas de juro - é bom que saibamos que a banca já está a utilizar taxas de juro superiores a 20% - compromete não só o funcionamento das empresas, como a produção de uma autêntica política de investimentos.
Gostaria que V. Ex.a conseguisse conciliar as suas afirmações com estas realidades.
Outra afirmação que fez, e para terminar, que também considero lamentável foi de que: «O Governo faz tudo a tempo e bem.»
Gostaria de confrontar esta sua afirmação com uma outra realidade, que é a realidade do PDR.
Será que V. Ex.a tem coragem de dizer que faz tudo a tempo e bem, quando, por exemplo, o PDR foi feito à revelia dos gentes económicos e sociais, foi feita à revelia das autarquias locais. Como é possível fazer uma afirmação destas?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Ministro do Planeamento, à parte do que o meu camarada Carlos Carvalhas referiu em relação ao PDR, queria dizer-lhe que o PDR foi mandado para as autarquias locais para que elas decidissem em oito dias um planeamento de quatro anos.
Isto é verdade e outra verdade, Sr. Ministro é esta: os agentes económicos nem sequer foram ouvidos.
Percorri o Alentejo todo, falei com as associações de empresários, falei com as autarquias todas e posso dizer-lhe que está enganado.Aliás, um exemplo acabado do PRD é a OID norte-alentejana.A OID norte-alentejana é uma operação integrada de desenvolvimento que devia ser uma operação integrada para o desenvolvimento do norte do Alentejo mas não acontece assim.
Pode ser efectivamente uma operação que leve a população a ter um melhor meio de vida, mas desenvolvimento não tem. Desenvolvimento não haverá porque os agentes económicos são postos perante factos consumados, assim como os sindicatos.
Sr. Ministro, nessa OID não está sequer planeada uma rede viária de primeira classe, que essa sim viria desenvolver a região, está, sim prevista inclusivamente, a desclassificação de linhas, como a desclassificação da linha de Marvão, por exemplo.
A linha de Marvão está desclassificada, mas a OID pretende criar novas vias ferroviárias, mas uma via de circulação a duzentos e cinquenta quilómetros horários a passar por Eivas? Sr. Ministro passa e anda, criar desenvolvimento não cria.
Por outro lado, uma coisa que me espanta quanto a essa OID, que é paradigmática em relação ao PRD é o caso da barragem de Montargil e do aproveitamento das barragens, quer do Caia, quer do Poio, quer de Maranhão, cujo regadio está subaproveitado, da mesma maneira que a barragem do Pisão, não tem saneamento, não tem rede de águas, tem as estradas ainda em terra, porque a autarquia do Crato se recusa a investir ali, já que a aldeia vai ficar submersa.
30 DE MAIO DE 1989 4343O Sr. Presidente: - Queira terminar Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador: - Já agora queria que o Sr. Ministro me explicasse qual o ministério da folha 3-A do PDR que se refere ao Alqueva, que aparece totalmente em branco e que põe a iniciativa, digamos nas mãos da CEE.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro do Planeamento, começaria por concordar com uma frase que disse logo na primeira parte da sua intervenção, quando referiu - e do meu ponto de vista bem, não estou a fazer blague que as pequenas economias correm o risco de perder o seu património. É um facto e estamos a ver isso em Portugal. Nessa perspectiva todo o cuidado é pouco - estou a sintetizar Sr. Ministro, julgo que não estou a alterar a ideia.
De qualquer modo, Sr. Ministro do nosso ponto de vista, é lamentável que, quer na intervenção ao Sr. Ministro do Planeamento, quer na do Sr. Ministro da Indústria, se note a postura do Governo em minimizar - pior do que isso -, desprezar a dimensão social de todo este processo.
O Sr. Ministro referiu, nomeadamente, a preocupação do Governo em promover e criar condições para que haja mais excedentes, para que as empresas possam investir. Não teve uma palavra para referir aquilo que está a suceder, e que é extremamente negativo, mesmo na perspectiva a criação do Mercado Interno a crescente diminuição da participação do trabalho no rendimento nacional.
É inadmissível que isso seja esquecido, é inadmissível que, neste momento, a percentagem do rendimento do trabalho no rendimento nacional esteja nos 40%, talvez tenha vindo um pouco abaixo em 1988.
O Sr. Ministro esquece-se igualmente, quanto ao emprego, de duas questões.
Esquece os últimos seis meses, quando as estatísticas do INE apontam, no último trimestre de 1988 e no primeiro trimestre de 1989, para uma inflexão da evolução que se estava a verificar no mercado do trabalho. O Sr. Ministro cala esta questão e esconde, igualmente, o problema que o meu camarada Carlos Carvalhas teve oportunidade de referir na sua intervenção - grave neste momento, em Portugal - da precarização do trabalho.
Aumentar em três anos em 55% o trabalho precário, aquele que é conhecido oficialmente em termos estatísticos, convenhamos que é demais.
Uma última questão, Sr. Ministro relacionada com o problema do PDR e com uma afirmação sua quando referiu «tudo exige uma ampla convergência de esforços».
É um facto: o problema da preparação de Portugal para 1992 exige ampla convergência de esforços. Mas como conseguir essa ampla conjugação de esforços, se o Governo não dialoga, se o Governo promove a elaboração do chamado Plano de Desenvolvimento Regional sem dialogar com ninguém.
Sr. Ministro, com certeza ainda não lhe chegaram os ecos da reunião deste fim de semana, em Montechoro, tive oportunidade de ler há pouco nos jornais.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Ora uma das questões levantadas pelos empresários reunidos em Montechoro foi precisamente a sua participação, a não audição dos empresários para o PDR. Tal como não foram os empresários, não foram as organizações sindicais, não foram as autarquias locais e não foi a Assembleia da República - disso temos a certeza absoluta, do conhecimento concreto, do conhecimento pessoal.
Finalmente, quando pensa o Sr. Ministro ou o Governo, através do Sr. Ministro, repor na legalidade o problema do regulamento do FEDER que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional já há vários meses?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Uma questão muito breve ao Sr. Ministro.
Quando da sua intervenção, pareceu-me ouvir, devo confessar com algum espanto, a seguinte frase: «Seria nefasto concentrar acções no litoral do País esquecendo o resto.»
Digo que ouvi isto com algum espanto, na medida em que toda a política do Governo, tudo o que tem sido documento orientador da política do Governo, não tem feito mais que concentrar esforços no litoral, levar a efeito aquilo a que o Sr. Ministro chamou em tempos «a litoralização do País».
É evidente que até o PDR, que já foi aqui bastante referido nas últimas, intervenções é disso um exemplo significativo.
É evidente que há sempre algumas migalhas que ficam para o interior. O Sr. Ministro referiu também na sua intervenção alguns milhões de contos que, em termos percentuais, tendo em conta o bolo global do investimento que aqui vai ser feito, não passam de umas pequenas migalhas que o interior vai levar.
Digo isto com alguma pena, porque sou deputado por uma região do interior, que vive nessa região, já que só passo alguns dias da semana em Lisboa, portanto, sinto os problemas da região como alguém que vive lá, e pergunto a mim mesmo até que ponto não poderemos considerar esta situação como os custos da democracia. Será que as minorias, em democracia, estão condenadas a que ninguém lhes ligue?
Eu compreendo perfeitamente, que os governos tenham que governar de acordo com aquilo que é o interesse das maiorias. Mas, uma vez que não estão vocacionados para governar para pequenas parcelas da população do território, porque é que se não permite que essas populações se possam governar a si próprias, tenham algum meio de «auto-governo». Não estou, naturalmente, a referir-me a um qualquer tipo de governo regional, pois o Sr. Ministro saberá perfeitamente que estou a referir-me à regionalização.
É para mim inconcebível que o Governo continue a não aceitar que se faça qualquer tipo de regionalização do País, e que continue a impedir que as populações do interior sejam governadas por si próprios.
Há dias, num levantamento pequeno e rápido, verifiquei que há cerca de trinta deputados nesta casa que
4344 I SÉRIE - NÚMERO 88são naturais de Trás-os-Montes e Alto-Douro. Muitas vezes os naturais da terra dizem: «Bem, os deputados estão na Assembleia, governam o País, foram ministros, mas nunca fizeram nada pela sua terra.» A resposta que tenho para isto é que nunca lhes deixaram fazer nada pela sua terra.
Os transmontanos, os durienses, gente do interior, tem sido capaz de governar o País, tem sido capaz de dar bons ministros, bons deputados, enfim gente capaz para o País, mas nunca foi capaz de governar a sua terra, porque nunca lhe deram possibilidades para tal.
Ao longo destes tempos, com a política deste Governo, pelos números, tenho verificado que se têm acentuado as assimetrias regionais e aquilo que com o PDR se vai realizar ao longo dos próximos anos vai também acentuá-las.
Queria perguntar ao Sr. Ministro que acções concretas ou que indicadores dispõe, no sentido de dizer que não é verdade que estão a acentuar as assimetrias regionais.
Porque o tempo é escasso, pois gostava de falar mais sobre estes assuntos, gostaria de lhe colocar uma questão que tem a ver com transportes. Sei que não é da área do seu ministério, mas enquanto plano e coordenação haverá certamente algo a dizer sobre isto.
Vai todo o norte ter ou não uma ligação através de TGV para o norte e centro da Europa?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, tinha-me inscrito para lhe fazer umas perguntas sobre o PDR mas, depois desta «saraivada» de críticas a este plano, sinto-me inibido de continuar a «bater no bombo da festa»!
De qualquer modo, não quereria deixar de referir três aspectos que me parecem relevantes.
Um deles já aqui foi generalizadamente criticado e tem a ver com a ausência da participação e de audição dos vários sectores económicos, sociais e culturais do País. Nesse aspecto, confirmando o que acabou de dizer o meu camarada Octávio Teixeira, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro comenta a afirmação do presidente da Associação Industrial Portuguesa, engenheiro Rocha de Matos - certamente uma personalidade insuspeita para o Sr. Ministro -, que, no recente Congresso dos Núcleos da AIP, também criticou a ausência de audição das estruturas empresariais.
Isto é, em relação a este aspecto e ao contrário de outros países como, por exemplo, a Itália, o Governo apresenta-se sozinho em Bruxelas, sem ter obtido previamente o consenso das forças sindicais, empresariais, autárquicas e outras, o que só teria reforçado o poder negociai do Governo.
Penso que esta é bem a imagem da forma precipitada e autocrática de como o Governo conduz aspectos estratégicos, fulcrais para o desenvolvimento e para o futuro do País no quadro da integração europeia.
Portanto, gostaria de ouvir o comentário do Sr. Ministro sobre este aspecto, aliás, já aqui largamente referido.
Um outro aspecto prende-se com a precipitação do Governo que está bem expressa no próprio conteúdo do PDR. Se o lermos com alguma atenção - sobre tudo o volume II tardiamente distribuído -, verificaremos que não tem inscritos projectos vitais e estratégicos para o desenvolvimento das várias regiões.
Por exemplo, temos a questão do aproveitamento e da transformação das riquezas da metalurgia de Sines e das pirites do Alentejo, temos o caso do Alqueva, temos o de se anunciarem investimentos directos da ordem das centenas de milhões de contos para uma determinada região - o Alentejo - enquanto as projecções estatísticas apontam para que, no final da execução do PDR, a criação de emprego adicional venha a ser igual a zero e venha a registar-se um decréscimo de 9% na população.
Assim, como é possível apontar-se para investimentos, salvo erro, da ordem de 200 milhões de contos, não se traduzindo o resultado respectivo na criação de emprego adicional mas, sim, na continuação do despovoamento da região e da desertificação?
Esta é uma contradição evidente, que, aliás, só vem confirmar que a trajectória que se tem vindo a verificar na nossa integração comunitária é a de uma quebra acentuada das condições de vida e dos rendimentos dos agricultores.
Não sendo o Sr. Ministro especialista nesta área, mesmo assim, aproveito para confirmar o que, há pouco, afirmou o meu camarada Carlos Carvalhas, em resposta ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.
Assim, ainda agora, o Governo fixou os preços de intervenção para 1989/90. Ora, esses preços são cerca de 5% a 20% mais baixos, em termos nominais, do que os do ano passado. Por exemplo, o trigo, que em 1988/89 tinha o preço de intervenção fixado em 49S70, agora, tem o de 41 S; o milho, que, no ano passado, tinha um preço de intervenção fixado em 40150, agora tem o de 38S50, o que se traduz numa brutal pressão sobre os rendimentos dos agricultores.
Voltando à questão do PDR, um terceiro aspecto é o do problema da forma como estão prejudicadas as zonas do País mais periféricas e menos desenvolvidas, no quadro deste Plano de Desenvolvimento Regional.
Isto é, os termos e as condições em que foi elaborado o PDR fazem com que as zonas mais periféricas e menos desenvolvidas - Trás-os-Montes, Alentejo e mesmo a Madeira - estejam prejudicadas porque, só por si, os indicadores que possuem lhes permitiriam ter acesso a subsídios e a apoios majorados. Amalgamadas com zonas mais desenvolvidas do País, prejudicam-se a elas próprias e não contribuem para beneficiar as outras zonas mais desenvolvidas.
Esta é uma crítica que já foi feita, mesmo por técnicos da própria CEE e é sobre essas questões que gostaria de ouvir o Sr. Ministro. Mas também gostaria de ouvir a sua resposta à pergunta que lhe vou pôr a seguir. Nesta fase em que vai iniciar-se a negociação concreta do PDR com a CEE, está o Governo disponível para ouvir e concertar posições com os parceiros sociais?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a assistir a uma caricatura de uma interpelação ao Governo.
Na verdade, uma interpelação é um acto de fiscalização do Governo em que este deve responder à Oposição
30 DE MAIO DE 1989 4345sobre matérias concretas. Ora, tal como tem vindo a acontecer ultimamente com a prática deste Governo, o que, hoje, aqui sucedeu foi que um deputado do partido interpelante subiu à tribuna, apresentou um rol de questões, no seu entender, importantes, embora nem todos os partidos considerem essas propostas aceitáveis ou com razão.
Perante isto, o que faz o Governo? No fim daquelas perguntas, distraidamente, o Governo «puxa do seu canhenho», dactilografado, «trazido de casa», sem que saiba absolutamente nada sobre o que a Oposição lhe iria perguntar e «debita» a sua «lição» sobre problemas completamente diferentes dos que o interpelante perguntou.
Então, logo à noite, a televisão vai mostrar-nos, durante um minuto, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e, depois, durante dois minutos, o Sr. Ministro do Planeamento a «debitar» a sua «lição». E, perante o País, a interpelação ao Governo consistiu no Sr. Ministro ter dito o que entendeu, que nada tinha a ver com a Assembleia, enquanto o Sr. Deputado Carlos Carvalhas disse o que disse. Isto não é uma interpelação, são dois monólogos.
Ora, quem está a ver televisão fica com a sensação de que as perguntas feitas incidiram mais sobre o que «debitou» o Sr. Ministro do que, propriamente, sobre a matéria da interpelação do Partido Comunista Português.