66 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009E esta ausência de meios é proclamada pelo próprio Governo quando afirma que o descalabro das contas públicas se deve à actual perda de receita, o que quer dizer que nada foi feito pela despesa e que, não havendo perspectivas de maior riqueza, vamos continuar a endividar-nos.O que o Programa do Governo não diz é que vamos continuar a empobrecer.Não aceitaremos tal estratégia! O PSD reafirma o que sempre disse aos portugueses: que esta política é enganosa, que a ela se deve a consistente perda de riqueza nacional, de capacidade produtiva, de mais pobreza. O PSD alertou para o absurdo dos grandes investimentos em infra-estruturas, que não contribuem para a nossa inserção na economia global nem para a elevação do potencial de crescimento da economia.Mas o Governo prefere deslumbrar-se com o seu efeito local a curto prazo, remetendo a pesada factura aos empresários de hoje que ficam privados do crédito, às populações que continuam a empobrecer e a perder empregos, aos jovens que têm de emigrar ou às gerações futuras que pagarão as dívidas.Aplausos do PSD.Em Portugal, com um tecido social frágil, fracos índices de crescimento e elevados défice e endividamento, a questão dos critérios para os investimentos e a transparência da actuação dos poderes públicos põe-se com redobrada importância. Tanto mais que o nível de confiança nas instituições públicas tem diminuído drasticamente e não foi substituído pelo reforço dos laços de cidadania ou de maior pujança da sociedade civil.Pelo contrário, fomentou-se e justificou-se o êxito individual, quebraram-se cadeias de solidariedade e de cooperação, fazem-se ameaças à liberdade de expressão e o exercício do poder surge aos olhos dos cidadãos como um circuito fechado do qual se sentem excluídos.Este profundo sentimento de desconfiança agrava-se com o enfraquecimento e o desprestígio dos sectores mais críticos da administração, incluindo o da justiça, envenenando a sociedade com a convicção de que há protegidos e perseguidos, de que há favores e teias de interesses e de que nunca se conseguirá saber a verdade das coisas.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Na falta de instituições sólidas e credíveis, confia-se nas pessoas, favorecendo o exercício de poderes autocráticos na Administração Pública, despudoradamente politizada e colocada ao serviço do partido do poder.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Esta é, de facto, a pesada herança que o Partido Socialista herda do Partido Socialista anterior, da sua teimosia e da sua arrogância.Aplausos do PSD.Não se diminui a despesa, mas tornou-se muito mais difícil identificá-la e medi-la; não se combateu a corrupção, antes se tornou mais sofisticada e difícil de controlar.O PSD não vai abdicar de lutar por todas estas questões para as quais desde há muito alerta os portugueses e para as quais apresentou propostas concretas no seu programa eleitoral.É uma luta pelas soluções que considerarmos essenciais ao progresso do País. Temos essa responsabilidade para com os portugueses.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, quero, com toda a simpatia, colocar-lhe algumas questões.