I SÉRIE — NÚMERO 26 10 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada, uma vez que já usou quase o dobro do tempo de que dispunha. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr.a Presidente. Este é ou não um Governo que urge cair, Sr. Deputado? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, para responder, tem a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, obviamente, quero também agradecer as referências que fez à realização do XIX Congresso do PCP e responder às suas questões, começando pela indisponibilidade das várias maiorias, dos três partidos que têm passado pelo Governo, para auscultar o povo português sobre a integração europeia. Julgo que a resposta a essa matéria é óbvia. Aliás, da parte do PCP temo-la dado frequentemente. Não correspondendo este processo de integração europeia aos interesses dos povos, em particular aos interesses do povo português, é óbvio que os vários Governos evitaram consultá-lo não fosse o povo português traduzir num referendo... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... essa desconformidade que existe entre o processo de integração europeia e os interesses dos povos. Aliás, não fosse o povo português fazer aquilo que outros povos fizeram, nomeadamente o irlandês e o francês, aquando dos referendos, que se pronunciaram contra algumas das fases deste processo de integração europeia, os Governos portugueses limitaram-se a impor aos portugueses um determinado caminho, que hoje se revela profundamente negativo e prejudicial, sobretudo na perspetiva dos interesses dos trabalhadores e do povo português. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuamos a dizer que não prescindimos do direito inalienável do povo português de definir o seu próprio caminho, nem da necessidade de participação na definição do processo de integração e de manutenção, ou não, de Portugal na União Europeia. Consideramos que esse é um direito inalienável e que ninguém o pode pôr em causa. E afirmamo-lo, uma vez mais. Relativamente às questões que colocou a propósito do pacto de agressão da troica e das suas várias capas ou das suas várias formas, é óbvio que, mesmo sob outra capa e sob outra forma, o pacto de agressão da troica não deixa de ser aquilo que é. O pacto de agressão da troica é um programa que visa satisfazer os interesses do capital à custa do povo português, à custa dos trabalhadores,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... impondo a exploração dos trabalhadores, impondo o desvio de recursos do Orçamento do Estado para os cofres da banca e para os buracos criados pela especulação financeira. Portanto, mesmo sob outra capa ou sob outra forma, o pacto de agressão não deixa de ser aquilo que é, isto é, não deixa de ser um programa ao serviço do capital, contrário aos interesses do povo e dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, para responder à última pergunta que colocou, obviamente que o Governo que executa este pacto é, como foi dito no Congresso do PCP, um Governo que, embora tenha legalidade para levar por diante as suas funções, não tem legitimidade. E não tem legitimidade, porque a política que executa não foi a política com que se comprometeu em eleições. A política que este Governo está a levar por diante não foi a política com que se comprometeu perante os portugueses, particularmente perante