Quinta-feira, 22 de Setembro de 1994II Série-B — Número 38DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)2.° SUPLEMENTOSUMARIORequerimentos [n.« 871 a 8907VI (3.*)-AC e 367V1 (3.').-AL]:N.° 871/VI (3.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o Sistema Nacional de Gestão e Tratamento deResíduos Tóxico-Perigosos..................................................--------- 190417)N." 872/V1 (3.*)-AC —Dos Deputados Carlos Maita Gonçalves e José Cesário (PSD) à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto sobre a construção de instalações desportivas cobertas nas escolas do distrito deViseu................................................................................. 19TX17)N.° 873/VI (3*)-AC — Dos Deputados Carlos Marta Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre apoio financeiro para o arrelvamento de campos de futebol.......................................   ........................ 190-07)N.° 874/VI (3.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes).ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando informação sobre instalação de uma incineradora no Barlavento Algarvio........................................ 190-08)N.° 875/V1 (3.')-AC —Da mesma Deputada ao Governo solicitando o envio de relatório de Portugal & Conferência das Nações. Unidas sobre População e Desenvolvimento...............................;.................................................   I9TXI8)N.« 876 e 877/Vl (3.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS), respectivamente, ao Govemo e à Autoridade    , Nacional de Segurança sobre o quadro jurídico aplicável à cifragem de comunicações por entidades públicas e privadas em Portugal........................................................... 190<18)N." 878WI (3.*)-AC — Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro Adjunto sobre o exercício de função de assessor de comunicação social em gabinetesministeriais....................................................................... 190-09)N.° 879/VI (3.')-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a delimitação da freguesia de Cervos .(Montalegre)...................................................................... 190-(19)N.° 880/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) aoMinistério da Agricultura sobre arranque da vinha....... 190-09)N.« 881 e 882/V1 (3")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, orquestras regionais e achadosarqueológicos na ria de Aveiro....................................... I9O<20)N.« 883 e 884/VI (3.*)-AC —Do Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre, respectivamente, a venda da Quinta da Riba Friae a atribuição de um subsídio a Carlos Paredes............ 190-(21)N." 885/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre transposição dedirectivas comunitárias para o direito interno................ 190(21)N.« 886 e 887/VI (3.")-AC -r Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, identificação das escolas sobrelotadas e funcionários e agentesdo Ministério da Educação.............................................. 190-(21)N.° 888/V1 (3*>AC — Do mesmo Deputado ao Govemosobre o aumento do período de licença de parto............... 190(21)N.° 889 e 890/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o número de