18 DE OUTUBRO DE 19942-(471)de 779 milhões de contos, reduziu-se para 755 milhões de contos (quadro m.5) (4)."VER DIÁRIO ORIGINAL"Não fora o aumento excepcional das transferências para a Comunidade em 42 milhões de contos e o reforço de 70 milhões de contos para a segurança social e as despesas correntes ter-se-iam fixado em 3612 milhões de contos, menos 16 milhões de contos que o valor orçamentado.Ainda que não resulte do quadro, refira-se que as despesas com o pessoal (que representam 85 % das despesas em bens e serviços) aumentam cerca de 2 %. Esta evolução é compatível com uma redução de efectivos e um aumento médio de remunerações de 4,5 % (2,5 % da tabela e os restantes 2 % atribuíveis a progressões na carreira e a efeitos do novo sistema retributivo dos docentes).Do lado das receitas dos impostos, verifica-se um crescimento, relativamente ao valor orçamentado, de 90 milhões de contos e de 308 milhões de contos quando comparado com a execução de 1993, isto é, um crescimento de 11 %. Esta evolução positiva em 1994, comparativamente a 1993, resultou do comportamento dos impostos indirectos, já que os directos cresceram a uma taxa de 4,3 %.Este aumento das receitas de impostos, que, em termos percentuais, excede o crescimento da economia, reflecte uma maior eficiência da administração fiscal.111.3.1 — Estimativa das receitas fiscais cobradasNo quadro ni.6 apresentam-se os valores orçamentados, as correspondentes estimativas de execução e, bem assim, a comparação com 1993."VER DIÁRIO ORIGINAL"(4> Trata-se do défice após as transferências liquidas para os outros subsectores do SP A.IU.3.1.1 — Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)A estimativa de execução para 1994, no montante de 862 milhões de contos, assenta na evolução da cobrança bruta, com base na estrutura verificada em 1993, conjugada com o comportamento registado no período de Janeiro a Setembro de 1994, afectada das seguintes variações:i) Acréscimo de 5 milhões de contos das retençõesna fonte de rendimentos de pensões, resultantes dasalterações do IRS em 1994 e do aumento donúmero de pensionistas; it) Decréscimo de cerca de 22 milhões de contos nastaxas liberatórias de juros de depósitos, decorrenteda baixa das taxas de juro; «0 Acréscimo de 40% em relação a 1993 das taxasliberatórias de jogo, resultante do aumento da taxade 25 % para 35 %; iv) Antecipação de um mês do IRS retido aosfuncionários públicos decorrente do novo regimede transferências do OE para os fundos e serviçosautónomos.111.3.1.2 — Imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC)A estimativa de execução para 1994, no montante de 288 milhões de contos, assenta no comportamento das cobranças até Setembro, bem como nos dados recolhidos das declarações modelo n.° 22, já tratadas.QIJ,1J — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)A projecção de cobrança do IVA para 1994, no montante de 1021 milhões de contos, tomou em consideração a evolução da receita efectiva no período de Janeiro a Setembro do ano em curso, ajustada ao crescimento previsível dos reembolsos para o último trimestre, na ordem dos 2 milhões de contos por mês, resultante do aumento das exportações.Prevê-se ainda uma cobrança adicional, relativa à primeira fase do pagamento das dívidas fiscais ao abrigo do Decreto-Lei n.° 225/94.III3.1.4 — Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP)A avaliação da execução orçamental do 1 ° semestre do corrente ano revela que as taxas de crescimento das quantidades (introduções no consumo) foram ligeiramente superiores nas gasolinas (3,9 %\ contra os 2,5 % inicialmente previstos) e manifestamente superiores quer nos gasóleos (5 % contra 1,2 %), quer nos fuelóleos (7,5 % contra — 10 %).Os montantes arrecadados até final de Setembro (300 milhões de contos) revelam que a previsão orçamental de 386 milhões de contos deverá ser excedida, estimando--se que a receita venha a situar-se em 394 milhões de contos no final do ano.nu.lj — Imposto sobre os veículos automóveis (IA)Atendendo à média mensal do imposto cobrado nos primeiros nove meses do ano (excluindo o mês de Janeiro,