184-(152)II SÉRIE-A — NÚMERO 11objectivo essencial de conferir à utilização desses mecanismos um mais dirigido sentido estratégico e uma maior operacionalidade;• Promover a criação das condições necessárias à captação de iniciativas de investimento estrangeiro estruturante, fazendo surgir iniciativas que se articulem com o tecido empresarial e científico e técnico do país, que se enquadrem nas prioridades sectoriais do desenvolvimento económico e que contribuam para a internacionalização das PME;• Promover e apoiar investimentos de natureza estruturante, apelando para a exploração de vantagens competitivas dinâmicas de médio e longo prazo, como a diferenciação do produto, a I&D, a promoção sustentada da produtividade, a flexibilidade organizacional e produtiva, o marketing e o domínio dos circuitos de comercialização e distribuição e a qualidade; não ignorando a importância das reestruturações defensivas dos sectores ou segmentos de mercado mais tradicionais, deve-se, cada vez mais, apostar em reestruturações ofensivas e em investimentos de cariz rriais estruturante, visando, entre outras coisas, a correcção do perfil de especialização da economia portuguesa em favor das actividades com crescimento dinâmico da procura no mercado mundial, o alargamento da cadeia de valor, uma articulação efectiva entre tecnologias e mercados e/ou criação de novos factores competitivos, intangíveis e dinâmicos, e o reforço do grau de internacionalização da economia portuguesa; esta orientação é especialmente relevante num contexto actual de «ditadura da procura» e de globalização dos mercados;• Definir procedimentos legislativos e regulamentares em matéria de concorrência e ordenamento das actividades económicas, acompanhado do reforço dos meios para o cumprimento eficaz dessas disposições;• Consolidar e reforçar as medidas tomadas recentemente no sentido de melhorar a eficiência dos serviços na gestão dos sistemas de incentivos e dos programas de apoio aos diversos sectores — PED1P, PROCOM, Programa ENERGIA, e PAIEP, RETEX, etc. — garantindo prazos de resposta cada vez mais curtos e formas de contrato mais simples e integradas, promovendo a eficácia dos apoios concedidos, aumentando o rigor, a selectividade e a flexibilidade dos critérios de avaliação e adequando a natureza dos apoios às efectivas necessidades das empresas;• Melhorar significativa o apoio às pme, nomeadamente pela reestruturação do papel do IAPMEI e da DGI, que deverão assumir uma intervenção mais alargada de informações e acompanhamento dos projectos e das empresas, mais ágil e flexível e menos burocratizada;• Assegurar o cumprimento do programa de privatizações atendendo não só à sua importância como instrumento decisivo de redução do stock acumulado de Dívida Pública mas também ao importante papel que pode desempenhar no reforço e reestruturação do tecido produtivo nacional, na diversificação e consolidação do mercado de capitais, na melhoria da situação financeira das empresas e na competitividade da economia;• Contribuir para a melhoria qualitativa — em termos, nomeadamente, de habilitações académicas e de níveis médios de qualificação, destreza, polivalência e motivação — dos recursos humanos empregues nas diversas actividades produtivas, incentivando e apoiando a consolidação de uma formação escolar de base mais forte, uma maior aproximação das escolas às actividades produtivas, a formação contínua ao nível do local de trabalho, etc;• Promover o desenvolvimento de infraestruturas e da oferta de serviços em áreas ligadas à engenharia e tecnologia industrial, à qualidade (normalização, metrologia, acreditarão e certificação), à utilização racional da energia, à investigação, desenvolvimento e demonstração, à assistência técnica e à protecção da propriedade industrial;• Participar na definição das políticas de ordenamento do território e protecção ambiental, promovendo os instrumentos adequados à realização dessas finalidades por forma a serem progressivamente endogeneizados como factores competitivos relevantes, especialmente no que respeita à actividade industrial;• Definir e executar a política energética, visando a utilização dos recursos energéticos nacionais, a diversificação e a utilização racional das várias formas de energia e promovendo uma maior eficiência dos sistemas, processos e equipamentos ligados à produção, transformação, transporte, distribuição e consumo de energia, bem como a limitação dos efeitos nocivos da energia sobre o ambiente;• Desenvolver uma acção concertada e sustentada que consolide a política de turismo, enquanto actividade transversal de alcance estratégico, tendo em vista conciliar os objectivos económicos do desenvolvimento turístico com a gestão e conservação da base de recursos indispensável à sua existência e com as realidades de natureza social e cultural fundamentais para a qualificação, diversificação e competitividade da oferta turística nacional;• Adequar as estruturas e serviços da administração pública e, em particular, do ministério da Economia e das suas Direcções Gerais às necessidades de maior operacionalidade, maior aproximação às empresas e melhor resposta aos desafios e estímulos dos agentes económicos. Nesta perspectiva, dever-se-á incentivar uma forte cooperação e diálogo entre o sector público e o sector privado e viabilizar um diálogo permanente ccrc\ grupos industriais de base nacional e com o investimento estrangeiro estruturante.Agricultura, silvicultura e pescasEnquadramentoA evolução da actividade agrícola, incluindo a pecuária, no quinquénio 1990-95 permite tecer as seguintes considerações acerca da situação do sector:- Queda do valor acrescentado (VABpm) no período 1991/93 (—0.8%/ano) devido ao efeito conjugado, da estagnação dos preços agrícolas — que contribui significativamente para o decréscimo da