PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Presidente, faço esta pergunta por uma razão: na passada legislatura - como sabe - discutiram-se diplomas com os mesmos objectivos. Na altura, e creio que foi de positivo para a Assembleia da República, o Sr. Secretário de Estado da Investigação Científica esteve presente e participou no debate. Por isso, pergunto à Mesa se tem alguma informação sobre as intenções do Governo de participar ou não no debate. Depois tirarei as necessárias ilações políticas da presença do Governo no debate.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há cerca de quinze dias, houve uma situação análoga à de hoje e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares veio ao Parlamento e colocou uma posição sobre aquele caso.
Neste momento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem conhecimento da existência deste debate e a Mesa não tem informações adicionais a dar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Ministro está a seguir o debate pelos circuitos internos!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Registo a informação do Sr. Presidente, mas creio que seria importante que, pelo menos, ficasse registada na acta o seguinte: que o Governo tem dois pesos e duas medidas. Quando sente que há projectos de lei que a sua maioria, eventualmente, não estará em condições de defender - como se tratou com o projecto de lei sobre a instalação de antenas, apresentado pelos nossos colegas do Partido Socialista -, ...O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado ...!O Orador: - ... o Governo faz-se representar e intervém activamente no debate. Em situações como esta, que são situações de interesse para o País, o Governo ignora a Assembleia da República. É significativo, Sr. Presidente!Protestos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já está dito!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tinha interpelado a Mesa. Dei-lhe a resposta, não se justifica qualquer comentário adicional.O Sr. Deputado Fernandes Marques pede a palavra para que efeito?O Sr. Fernandes Marques (PSD): - É para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria registar que esta reunião já deveria ter começado e creio que já perdemos algum tempo, devido à ausência de deputados do Partido Comunista. Esta era a primeira coisa que queria que ficasse registada na acta.Protestos do PCP.Em segundo lugar, era para perguntar à Mesa se entende que esta pseudo-interpelação do Sr. Deputado Jorge Lemos se insere na figura regimental da interpelação ou se é uma utilização abusiva dessa figura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Foi feita à Mesa uma pergunta e julgo que a maneira como a Mesa reagiu tem implícita a resposta.
O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para o exercício do direito de defesa, visto que o meu nome foi focado.Protestos do PSD.
18 DE MARÇO DE 1988 2277Srs. Deputados do PSD, começaria por vos sugerir alguma calma, porque já reparei que as sessões nocturnas após o jantar vos perturbam, mas o problema não é nosso, é vosso! Os senhores é que têm indicações da vossa direcção política para que nos obriguem a trabalhar à noite.Protestos do PSD.Portanto, se não estão em condições de trabalhar depois do jantar, o problema não é nosso, é vosso e tomem as medidas necessárias junto dos vossos deputados.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para defesa da honra e agradeço-lhe que a use para esse efeito.O Orador: - Sr. Presidente, foi aqui referido que era por culpa do Partido Comunista Português que não havia quorum para que se iniciasse a sessão. É falso, Sr. Presidente! Os deputados do PCP estiveram presentes à hora regimental, a maioria tem 148 deputados e são necessários 50 deputados para que haja quorum de funcionamento. Portanto, se alguém é responsável pelo atraso na abertura dos trabalhos, não é certamente uma bancada da oposição.
Ainda uma segunda questão, Sr. Presidente: penso que é absolutamente legítimo que, sendo o Governo um agente parlamentar, as bancadas da oposição questionem a Mesa sobre a participação ou não do Governo nos debates, uma vez que o Governo tem por norma estar presente na Assembleia da República e é muito estranho que numa matéria de importância tão relevante para o País, como é a matéria de investigação científica e do desenvolvimento tecnológico, o Governo não se faça sequer representar pelo Ministro responsável pelos contactos com o Parlamento. É esta a noção e é isto que queremos que fique registado em acta.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes Marques.O Sr. Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, acho que aquilo que afirmei é objectivo e não necessita de mais explicações.
Aquilo que perguntei - e tive de referir-me naturalmente ao Sr. Deputado Jorge Lemos com toda a educação, porque foi ele que fez essa pseudo-interpelação à Mesa - foi para afirmar claramente que esta utilização de figura regimental da interpelação foi abusiva e isto é o mais objectivo possível, portanto, mais do que isto não posso explicar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Belém.O Sr. João Belém (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passando o País por profundas alterações económicas e sociais, nomeadamente as resultantes da sua entrada na CEE, a existência de uma inteligência científico-tecnológica e empresarial, competente e competitiva, é essencial para assegurar um desenvolvimento económico e um progresso social de base sólida.
Ora, Portugal dispõe de número significativo de investigadores que, quer em laboratórios e institutos nacionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, quer em empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, têm vindo a dar um importante contributo para o reforço da autonomia tecnológica nacional.
Caminha-se assim para que o País actue em favor da ciência e da tecnologia, utilizando métodos e atitudes científicos no seu desenvolvimento e concretização.
Considera-se, por isso, como condição sine qua non do desenvolvimento atrás referido a modernização e o esforço que se venha a fazer nos próximos anos nos sectores da educação e investigação científica. Está isto em sintonia com o Programa do Governo do Professor Cavaco Silva, que indica como seus objectivos essenciais no domínio da ciência e tecnologia, o aproveitamento e valorização do conjunto dos recursos nacionais de todos os tipos, a promoção da inovação e a contribuição nacional para a expansão do saber.
No sentido da concretização de tais objectivos convém referir, por exemplo, o reforço das verbas atribuídas à JNICT, que, apesar das constrições a que a despesa pública tem de ser submetida, aumentou mais de 31 vezes de 1985 para 1988 e que a despesa pública em investigação e desenvolvimento quase que triplicou a preços correntes no mesmo período de tempo. Por outro lado, a preços constantes e admitindo que em 1988 a relação entre valores iniciais e finais se manterá igual à de 1987, verifica-se que a despesa pública será multiplicada relativamente a 1985 por um factor muito próximo de 2,3.
Neste sentido, o projecto de lei do PSD contém medidas que considera essenciais e prioritárias para o desenvolvimento científico-tecnológico, e que podem levar a reforço da regionalização que vise uma melhor homogeneização dos recursos que possam contribuir para eliminar todos os desequilíbrios de desenvolvimento regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerando que uma adequada educação científica é o ponto de partida de qualquer tentativa para atingir um nível de conhecimento que permita ir ao encontro das necessidades mais prementes, ao projecto do PSD não foram alheias as reformas introduzidas nas universidades, nomeadamente as referentes aos graus de doutoramento e mestrado, por atribuir particular importância ao incremento da investigação fundamental nos estabelecimentos de ensino superior através do apoio aos programas de investigação, à intensificação da formação de investigadores e ao reapetrechamento de laboratórios e outros centros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aposta-se também numa política de captação de jovens licenciados para a investigação científica, admitindo-os como bolseiros sem vínculo ao Estado, em dedicação exclusiva, em complemento da via tradicional do recrutamento de assistentes para o ensino superior e para os laboratórios do Estado, como forma de facilitar a mobilidade, e desse modo, a difusão da ciência e tecnologia no tecido social e económico.
Sentindo a importância que o domínio da tecnologia tem para o nosso país, pois ela constitui o verdadeiro motor do bem-estar e progresso das sociedades
2278 I SÉRIE - NÚMERO 64modernas, o projecto do PSD estabelece uma lei quadro que contempla grandes linhas de orientação no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, passando por estabelecer orientações quanto à sua despesa, levantamento dos recursos materiais, humanos e financeiros existentes, programar a articulação entre as diversas unidades de investigação, avaliar sistematicamente os resultados obtidos, coordenar e fomentar a cooperação internacional, favorecer a mobilidade do pessoal investigador e promover a difusão da cultura científica e técnica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Contudo, para que se consigam resultados, é necessário investir. Desta situação resulta que se proponha como meta que os encargos da despesa nacional pública e privada de investigação científica e desenvolvimento tecnológico atinja, no prazo de dez anos, 2,5 % do PIB, o que nos deve aproximar razoavelmente de países mais avançados da Comunidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Parece, pois, estar ao nosso alcance vermos atribuído ao sector da ciência e tecnologia um montante correspondente a 1 % do nosso produto interno bruto em 1990, colocando-nos assim no limiar do espectro onde se situam os países desenvolvidos que tomam as coisas da investigação científica a sério.
Lembra-se que os Estados Unidos atingiram o nível de 1 % do PIB para o orçamento da ciência e tecnologia em 1950 e que a percentagem média relativa aos países da Comunidade Europeia é actualmente de 1,8 %. Para que alcancemos aquela meta em 1990 muito ajudará que consigamos progressos visíveis em 1988 e 1989 quanto ao resultado dos projectos como quanto à própria forma de apresentação e organização dos meios para os realizar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A ciência e tecnologia desempenham hoje em dia um papel muito importante na maioria dos aspectos da nossa vida. Quase todos os temas de política pública têm implicações científico-tecnológicas, pois todos os que têm que tomar decisões, quer sejam parlamentares, funcionários públicos, dirigentes de comércio ou indústria, ou eleitores numa sociedade democrática, necessitam de compreender as bases científicas das suas decisões.
Todos necessitamos de ter alguma compreensão da ciência, das suas realizações e limitações pois aumentar esta compreensão não é um luxo, é, pelo contrário, um investimento vital para o futuro bem-estar da nossa sociedade.Aplausos do PSD.Conseguir um aumento substancial de compreensão da ciência pelo público depende, especialmente, de a própria comunidade científica reconhecer as suas responsabilidades para com o mesmo.
Deve, pois, requerer-se que o sistema educativo e os meios de comunicação social assumam o desafio de apresentar a ciência ao público de uma forma mais geral e que sejam fornecidos meios adequados por parte daqueles que têm o poder para o fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tem, pois, o Grupo Parlamentar do PSD a convicção de que o projecto de lei apresentado dá a resposta conveniente aos nossos objectivos de apoiar o desenvolvimento e modernização do País, através do reforço da inovação científico-tecnológica, matéria sobre a qual o Governo e o Partido Social--Democrata têm vindo a produzir claras manifestações de vontade política de realizar reformas e melhorar a situação actual, como prova o recente aumento de cerca de 15 %, relativamente ao ano passado, da verba para a investigação científica aprovado no Orçamento do Estado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Podemos, pois, ter a certeza de que uma lei que proclame a investigação e o desenvolvimento tecnológico como prioridades nacionais terá, certamente, efeitos benéficos sobre o crescimento do sistema científico-tecnológico, sobre o seu planeamento, expansão e formação e aproveitamento óptimo.
Neste sentido há pois, por isso, que transpor a ideia da constituição de redes para o campo institucional fora das universidades e dos laboratórios. É, salienta-se mais uma vez, com este fito que estamos empenhados na formação de uma instituição capaz de corresponder à preocupação expressa no Programa do XI Governo de «procurar interessar no processo da inovação as instituições financeiras, as empresas de capital de risco, bem como os grandes utilizadores nacionais susceptíveis de garantir um primeiro mercado capaz de servir de apoio à conquista dos mercados internacionais, e nomeadamente, do mercado comunitário.»Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria apenas de fazer um pequeno reparo.
O debate que aqui hoje estamos a travar tem uma importância que certamente nenhum de nós deixaria de realçar. No entanto, considero que esta não é a melhor ocasião, nem a melhor composição do Parlamento, para o fazer.
Gostaria de fazer aqui um reparo em relação a isto, uma vez que já foi feito um reparo em relação à ausência do Governo, mas coíbo-me de fazer, agora, qualquer comentário.Protestos do PSD.Vozes do PSD: - Na bancada do PCP só estão oito deputados!O Orador: - Em relação à intervenção do Sr. Deputado João Belém, gostaria apenas de lhe fazer uma pergunta que, segundo creio, tem algum significado para a matéria que estamos a apreciar.
Penso que é de extremo significado a discussão e a preocupação em relação à ampliação e a uma adequada ponderação da actividade de investigação científica no nosso país, pois dela dependeria, certamente, o desenvolvimento económico e social do País, e também a sua vertente autónoma e de capacidade própria de realização do conhecimento português.
18 DE MARÇO DE 1988 2279Creio que um aspecto relevante desta matéria é, sem dúvida, a forma de captação de novos conhecimentos e, em particular, de jovens investigadores para a intervenção neste domínio.
A dado momento da sua intervenção o Sr. Deputado referiu que, através do projecto de lei do PSD, se procura a captação de jovens bolseiros investigadores para exercerem de forma integral, segundo creio, a actividade da investigação científica nos laboratórios do Estado e noutros departamentos de investigação. Com efeito, Sr. Deputado, percorrendo de uma ponta à outra o projecto de lei do PSD não me é perceptível onde figura qualquer disposição nesse sentido. Acrescento desde já que o meu grupo parlamentar acaba de apresentar na Mesa um conjunto de propostas de alteração aos projectos de lei em apreço onde é feita, de facto, uma referência directa e clara em relação à participação dos jovens investigadores no sistema científico e tecnológico nacional.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado onde e em que parte do projecto de lei do PSD se vislumbra e é visível essa preocupação, pois, pela nossa parte, é uma preocupação fundamental hoje. Preocupamo-nos, acima de tudo, com um sistema que de forma inacreditável e incrível actua para com os jovens investigadores como o que hoje se verifica nos laboratórios do Estado, onde centenas de jovens estão num regime completamente periclitante de vínculo para com o laboratório do Estado. São centenas aqueles que se mantêm numa situação de tarefeiros, em regime de prestação de serviços, e regime de bolsas, mais ou menos incompreensíveis em algumas circunstâncias, e que não são devidamente integrados e valorizados no trabalho que desenvolvem nos laboratórios nacionais.
Em relação a esta matéria, que é importante, gostaria que o Sr. Deputado exprimisse alguns esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado João Belém, gostaria, em primeiro lugar, tal como fizeram com a minha estreia, de lhe dar os meus parabéns pela sua estreia naquela tribuna e, principalmente, de lhe dar os parabéns por fazer a sua estreia numa matéria tão importante como a que estamos a tratar.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS e do PCP.Em segundo lugar, gostaria também de congratular a bancada do PSD, em particular os deputados que de alguma forma tiveram um papel na elaboração do projecto de lei que é agora apresentado, na medida em que pensamos que ele é substancialmente melhor do que aquele que foi apresentado na anterior legislatura.
Penso que convém referir que essa melhoria se deve em parte à adopção, por parte da bancada do PSD, de algumas propostas de alteração que o nosso partido apresentou na anterior legislatura e que foram levadas em conta.
Pensamos que esta é das tais situações em que se nota, e é perfeitamente relevante, quão importante pode ser o diálogo saudável entre os partidos da Assembleia para se conseguirem soluções optimizadas. É um exemplo a seguir!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em relação a esta matéria, estamos todos de parabéns e, em última análise, está de parabéns o País, porque pode beneficiar de uma lei quase perfeita. E digo quase perfeita na medida em que, na verdade, considero que existem algumas lacunas no projecto de lei do PSD que foi apresentado pelo Sr. Deputado João Belém e é precisamente em relação a elas que gostaria de colocar três questões.
A primeira questão diz respeito à definição de metas, em termos de taxas médias do crescimento anual das dotações orçamentais que serão canalizadas para a investigação e desenvolvimento.
O Sr. Deputado não pensa que seria importante que, para além de serem fixadas as metas em termos de médio prazo, ou seja, a contribuição do PIB para a investigação científica, seria também interessante postular, a nível de prazo anual, as dotações orçamentais, tanto para o pessoal investigador como das próprias dotações orçamentais?
Em segundo lugar, verifico que existe outra lacuna no projecto de lei do PSD e que se refere à contribuição da Assembleia da República e do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para definir e avaliar todas as políticas estatais referentes à investigação científica. Esta questão não está consagrada no projecto de lei do PSD e gostaria de saber em que termos é que o PSD pensa colocar o papel destas duas instituições, que reputo de importantíssimas, para contribuírem na definição e avaliação das políticas.
Em último lugar, parece que há uma outra lacuna que se refere ao próprio papel dos investigadores na definição das políticas e na avaliação dos projectos anuais e nos planos plurianuais e, portanto, do contributo que o homem investigador pode dar para a definição e avaliação dessas políticas.
É em relação a estes três aspectos, que penso que são lacunares e que, portanto, não estão consagrados no projecto do PRD, que gostaria que o PSD desse a sua opinião.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado João Belém, creio que todos estamos de acordo quanto à importância da matéria que está em discussão.
Não será por certo estranho para o Sr. Deputado que consideremos bastante arrojada a meta de 2,5% do PIB para investigação científica a dez anos, que o PSD propõe no projecto de lei.
Gostaria, ainda assim, de lhe colocar algumas questões quanto à concretização dessa vossa meta e acrescento desde já que estamos dispostos a votá-la. Mas, se compararmos o que se tem passado em termos de investimento em investigação científica, verificamos que, depois de o vosso projecto ter sido apresentado - e já lá vais mais de um ano -, não se inverteu a tendência essencial do desinvestimento na investigação científica. Por exemplo, com dados de 1978 e em termos do PIB, o investimento em investigação científica e desenvolvimento tecnológico não ultrapassou os 0,45%, lembro-lhe que em 1984 estávamos em 0,40% e em dez anos os senhores propõem 2,5%. Pergunto: como, se não alterarem o essencial, ou seja, a política que vêm desenvolvendo?
2280 I SÉRIE - NÚMERO 64Sr. Deputado, peco-lhe dados concretos! É fácil uma lei quadro dizer que em dez anos se atingiu esta meta, mas os senhores não falam sobre recursos humanos, em esforços anuais, em planos, naquilo que tem que ser desenvolvido por cada plano trienal. Os senhores ignoram completamente esses aspectos.
Na primeira discussão deste projecto - que agora está melhorado - dissemos que ele era emblemático, e continua a ser!Vozes do PSD: - Ah!O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito obrigado!O Orador: - Mas a intenção é uma coisa e a vossa acção política é outra!
Sr. Deputado João Belém, a segunda questão que gostaria de lhe colocar prende-se com a ideia de que esta lei é uma lei de orientação - e estamos de acordo. Mas, se o é para determinadas matérias, não o é para outras, pelo seguinte: quanto ao investimento e quanto aos recursos humanos, já vimos quanto peca o vosso projecto de lei.
Por outro lado, em determinados aspectos muito específicos os senhores têm o cuidado de prever ao milímetro ...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - É o rigor!O Orador: - ... aspectos meramente regulamentares. No entanto, no caso dos contratos os senhores não definem sequer o que são contratos de investigação científica e era bom que o Sr. Deputado o fizesse. O que é que pretendem quando no artigo 12.o do vosso projecto de lei falam em contratos? Que tipo de contratos? São os contratos de prestação de serviços? São os contratos de desenvolvimento? Que tipo de contratos são?
E quando falam na mobilidade? Devo dizer que a mobilidade não resolve o problema da criação de emprego na investigação científica. Pelo contrário, pode vir a destruir, isso sim, inúmeros postos de trabalho e inúmeras equipas que estão a funcionar.
São aspectos que os senhores têm que clarificar em termos de generalidade e de especialidade quando for caso disso.
A terceira questão é a seguinte: o Sr. Deputado João Belém não nos respondeu, na sua intervenção, a algo que já foi aqui amplamente debatido: o ponto como o PSD encara todo o processo de participação do Governo na definição da política de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.
Para o PSD há uma entidade única que intervém: o Governo. O Governo define, o Governo apresenta, o Governo estipula, o Governo marca as metas e a Assembleia apenas se limita a aprovar este projecto de lei, apresentado pelo PSD que - diga-se em boa verdade - é muito fraquinho.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Então há bocado dizia bem e agora ...!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado João Belém, qual é a sua ideia quanto à participação da comunidade científica em relação ao processo de discussão dos projectos de lei apresentados? Estão os senhores dispostos, por exemplo, a que entre o debate na generalidade e a aprovação em Plenário deste projecto de lei se realize um amplo debate público sobre os projectos apresentados e as propostas de alteração? E, para além disso, qual o papel que reservam ou que pensam poder reservar à comunidade científica e às entidades directa ou indirectamente relacionadas com esta matéria, quanto à intervenção em concreto?
Seria bom que o Sr. Deputado João Belém pudesse clarificar estes pontos de vista, sob pena de continuarmos a ter intervenções emblemáticas, o que é mau, na Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Deputado João Belém, começo por referir que, em nossa opinião, o projecto de lei n.o 172/V, apresentado pelo PSD, é um contributo importante para o estabelecimento de um amplo consenso sobre a política de ciência e tecnologia no nosso país e para os estímulos que devem ser dados, nomeadamente, às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Creio que o projecto de lei é uma tentativa séria de consenso entre, nomeadamente, os projectos de lei que o PSD e o PS apresentaram na anterior legislatura e, igualmente, os diplomas que então o PRD apresentou.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!O Orador: - Penso, portanto, que é uma tentativa séria e importante e creio que, aquando da discussão na especialidade deste projecto de lei, seremos capazes de ir ainda mais além.
Faço esta referência porque, numa matéria tão importante - e desejaria que isso acontecesse com outros -, é fundamental que se estabeleçam no País consensos o mais alargados e duráveis possíveis.
Vou, no entanto, colocar-lhes duas questões. O Sr. Deputado referiu na sua intervenção - e bastantes vezes - a necessidade que há de se fazer um grande esforço, nomeadamente a nível financeiro, para fomentar as actividades de ciência e tecnologia. Neste aspecto estamos inteiramente de acordo. Mas há um ponto que não focou na sua intervenção, que não consta do projecto de lei apresentado pelo PSD e sobre o qual penso que também nos deveríamos centrar, embora não o regulamentando fortemente mas, pelo menos, definindo alguns princípios gerais. Refiro-me exactamente aos recursos humanos, porque na actividade de ciência e de tecnologia eles são, na verdade, a parte fundamental. Precisamos de criar estímulos que tenham a ver com os nossos investigadores, incentivem os docentes universitários e que sejam capazes de lhes proporcionar, de facto, as condições de trabalho de que necessitam para realizarem as suas relevantes funções. Por isso, creio que no projecto de lei em causa há que consagrar alguns princípios, nomeadamente no que toca à carreira de investigação - que penso ser muito importante -, à sua equiparação, no essencial, com a carreira docente universitária, definindo melhor as regras da mobilidade entre estas duas carreiras (penso que isso é também um contributo decisivo para o avanço destas actividades) e, finalmente, um conjunto de medidas que nos permitam evitar aquilo a que países como o nosso estão particularmente sujeitos, ou seja, à fuga de cérebros.
18 DE MARÇO DE 1988 2281Por outro lado, gostava também de retomar um tema que já aqui foi focado por um colega nosso e que é o da participação da comunidade científica na definição da política de ciência e tecnologia. É algo que deveríamos referenciar nesta lei. Talvez o nosso próprio projecto seja também um pouco parco nessa matéria.
Creio que deveríamos ir um pouco mais além e referenciar melhor o papel da comunidade científica na definição desta política porque importa que o tal consenso a que me referi se estabeleça, não apenas entre órgãos de soberania ou entre o poder político, mas também com aqueles que são no fundo os protagonistas da actividade da ciência e tecnologia, ou seja, a própria comunidade científica.Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Belém.O Sr. João Belém (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer as perguntas que me foram feitas, pois provam bem, como já aqui foi dito por alguns colegas meus, a importância do debate em questão.
Começo por responder a algumas das perguntas solicitadas pelo Sr. Deputado Rogério Moreira.
Quanto ao problema dos jovens investigadores, devo dizer que isso é uma matéria que, em princípio, na generalidade digamos o projecto de lei não abarca ...O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Ah! Bom!O Orador: - ..., mas no âmbito de uma política seguida até pelo Ministério da Juventude - o Sr. Deputado sabe-o com certeza - estão previstos clubes e semanas de ciência e tecnologia para a juventude. Em relação aos jovens inventores vai certamente ser criado um sistema de apoio técnico, financeiro, de formação, de incentivação à criatividade e outras coisas relacionadas com a investigação, de modo a isto ser dinamizado ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Que coisa?!O Orador: - ... independentemente da questão das bolsas, e também me refiro a isto na intervenção. Devo dizer que a questão das bolsas está, portanto, elaborada no sentido de também se caminhar para uma formação de cérebros de jovens investigadores.
Quando na minha intervenção refiro - e o Sr. Deputado deve, penso eu, ter presente - a formação universitária, os mestrados ... e uma data de coisas que podia referir agora aqui, mas já o fiz aquando da intervenção ...Vozes do PCP: - São coisas!?O Orador: - Sr.a Deputado Isabel Espada, em primeiro lugar, desejo agradecer-lhe as palavras amáveis que me dirigiu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos pontos apresentados pela Sr.a Deputada e em relação às metas, devo dizer que, fazendo um plano trienal, é capaz de, nestas coisas de investigação científica, ser-se muito mais certo e seguro, havendo evidentemente ajustamentos anuais. Mas isso está também previsto no projecto de lei.
Quanto ao Conselho Superior de Ciências e Tecnologia, devo dizer-lhe que ele não tem nada a ver com o diploma em discussão, uma vez que é um órgão autónomo onde estão incluídos os diversos, se não mesmo todos, organismos interessados na investigação científica.
No entanto, no artigo 14.o propõe-se que «no prazo de um ano a seguir à data da publicação o Governo irá promover as reorganizações necessárias de órgãos e quadros da estrutura de investigação científica». Isso está referido no próprio projecto e responde à questão que o Sr. Deputado colocou.
Sr. Deputado Jorge Lemos, é verdade que a questão que colocou dos 2,5% do PIB se pode considerar um pouco optimista. Mas quem não deve ser optimista na questão da investigação científica? Em relação à investigação científica a nível empresarial, é costume dizer-se que ou se investiga e inova ou se morre! Assim, esperamos que com estas metas se investigue e inove e não se morra!
Em relação ao tom emblemático que o Sr. Deputado pensa que tem o nosso projecto de lei, devo dizer que, de facto, ele tem um tom emblemático e creio que nenhum dos meus colegas se envergonhará de o utilizar e fomentar, como lei de bases que se trata.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Acabou de reconhecer!O Orador: - Sr. Deputado Raul Junqueiro, agradeço as palavras que me dirigiu e devo dizer que vou de encontro à introdução que formulou. De facto, caminhamos e estamos interessados numa busca de consenso a nível da ciência e da tecnologia, porque todos temos a ganhar com isso.
Em relação aos recursos humanos, já referi ao Sr. Deputado Rogério Moreira alguns aspectos que me parecem importantes a respeito da mobilidade, das bolsas e da própria formação dos nossos investigadores. Porém, há apenas um problema que gostaria de focar, pois creio que neste momento não está a haver «fuga de cérebros». Creio, pois, que os investigadores se estão a começar a fixar em Portugal. É evidente que na investigação científica não se tem investido o necessário, mas sim o possível, mas, apesar disso, está a haver uma fixação de cérebros no País.
Gostaria ainda de referir que a carreira de investigação científica, como importante que deve ser, não deve estar ligada a este diploma; deve ter um decreto-lei próprio que dê dignidade ao próprio estatuto da carreira docente e seguintes.Aplausos do PSD.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, está neste momento em debate um assunto a que ninguém contesta a importância e que é a investigação e desenvolvimento tecnológico. Assim, já que foi iniciado esse processo de ditar para a acta, quero, em nome da ban-
2282 I SÉRIE - NÚMERO 64cada do PSD, exprimir aqui o meu inconformismo, porque num debate desta importância estão presentes 12 deputados do PS, 9 do PCP, 1 do CDS, 1 do PRD, zero de Os Verdes, zero da ID e 80 do PSD.Aplausos do PSD.Vozes do PCP: - Isso não é verdade! Confira o livro de ponto!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso são contas de merceeiros!O Sr. Correia Afonso (PSD): - Vocês é que começaram!O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de dizer que é pena que um debate que estava a decorrer com manifesto interesse e elevação tivesse sido subitamente interrompido por um inventário porventura mais adequado em diligências judiciais que para o efeito estão previstas no Código de Processo Civil.
Enquanto a Assembleia da República não assumir claramente a faceta de modernização tão apregoada, creio que todos poderíamos ganhar muito se nos debates estivessem presentes aqueles Srs. Deputados que estão verdadeiramente interessados em determinado tema, como acontece em todos os parlamentos do Mundo, enquanto que os outros poderiam estar a trabalhar no edifício ou edifícios que um dia esperemos que existam.
Tenho estado a reparar - e devo dizer que cheio de inveja- que um dos tais 80 Srs. Deputados do PSD, por quem tenho tanta consideração e que se encontra na última fila da bancada, tem estado a ler o tri-semanário A Bola, que é um jornal que também gosto muito de ler.Risos.Ora, eu, que também hoje comprei esse jornal, mas que ainda o não consegui ler porque me encontro na primeira fila da minha bancada, estou cheio de pena e se estivesse nas mesmas condições daquele Sr. Deputado ...Aplausos do PS, do PCP e do CDS.... que tem todo o direito de ler A Bola, mas que, infelizmente, não tem um gabinete ... A verdade é que com estes novos aparelhos que permitem ver o que se passa no Plenário, esse Sr. Deputado poderia ter esta faculdade admirável que é ler A Bola e ouvir o que se passa no Plenário.
Portanto, gostaria de manifestar a V. Ex.a, Sr. Presidente, o nosso empenhamento sério, permanente, total, como todos os membros da Mesa conhecem, assim como o Sr. Deputado Correia Afonso. É, pois, bom que o Plenário possa funcionar dia e noite, com gabinetes para os Srs. Deputados poderem ouvir as pessoas que pretenderem, poderem estar presentes nos debates em que desejem participar e não naqueles para que não são manifestamente úteis, como se passa em qualquer parlamento do Mundo, e não tenham, não sei bem para quê - duvido que seja para qualquer acta, tanto mais que agora anda tudo a escutar ...O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, pois isso alivia o ambiente e depois estaremos em melhores condições para ouvirmos os Srs. Deputados Raul Junqueiro, João Belém, Rogério Moreira, etc., que é o que interessa.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, só tenho pena que diga coisas com tanta graça e com um ar tão sério.Risos do PSD.O Orador: - O que é que eu hei-de fazer, Sr. Deputado?O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado, V. Ex.a não está actualizado! Ler A Bola é olhar para um problema de desenvolvimento tecnológico!Risos.O Orador: - Pois é, Sr. Deputado! Eu lá estive ontem pelo meu clube na bancada ...Risos.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado, falando agora a sério, apenas gostaria de dizer o seguinte: só tenho pena de que aquilo que o Sr. Deputado dirigiu para a bancada do PSD depois das palavras que proferi não o tivesse feito em relação ao PCP, pois foi ele quem iniciou este processo da acta.Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Presidente, o que acabei de dizer não foi contra o Sr. Deputado do PSD, que até já pediu a palavra para se justificar e a quem peço encarecidamente que não leve a mal as minhas palavras, que até foram um elogio, porque acho que as condições desta Assembleia propiciam inevitavelmente que, enquanto uns fazem debates, outros leiam jornais. Portanto, isto não é censura para ninguém, porque, como toda a gente sabe, é intolerável aguentar os debates durante doze horas seguidas.
Só me levantei porque se referiu que havia doze deputados do Partido Socialista, muito interessados, com certeza, neste debate. Umas vezes serão mais, outras serão menos, mas é assim que tem de ser para que isto ande. A nossa disponibilidade é total a esse respeito, aqui dentro e lá fora.Aplausos do PS.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.
18 DE MARÇO DE 1988 2283O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, neste espírito do bom humor que também faz falta ao nosso relacionamento parlamentar, gostaria de, usando a figura de interpelação à Mesa, dizer ao Sr. Deputado Correia Afonso que apenas me dirigi à Mesa solicitando uma verificação de quorum porque me parecia que não era dignificante - e, de facto, não era - iniciarmos um debate sobre uma matéria tão importante como esta com apenas 39 deputados na Sala. Creio que o Sr. Deputado Correia Afonso concorda comigo e, aliás, a sua bancada foi sensível a esse problema.
O PSD tem em relação ao prolongamento das sessões uma determinada orientação. Ora, cabe ao PSD, pela orientação política que traçou, assegurar uma maior participação de deputados nos debates. A oposição, obviamente, participa deles, mas não se esqueçam os Sr. Deputado do PSD que têm maioria absoluta nesta Casa e que a maioria absoluta não serve apenas para ganhar votações, implica também responsabilidades, e, quando interpelei a Mesa, foi precisamente com esse sentido.
Creio que é pedagógico que cada um de nós saiba assumir nos momentos próprios as responsabilidades que tem e que não estejamos a inventariar, a meio de debates que até estão a ter interesse, se há 9, 10, 15 ou 20 deputados. Na altura própria creio que teria graça, mas no momento em que o fez, passo a expressão, não foi de muito bom gosto, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - O Sr. Deputado não tem é sentido de humor!O Sr. Milhomens (PSD): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Milhomens (PSD): - Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Jorge Sampaio que lamento que se tenha servido de um facto pontual para fazer a observação que fez, quando muitas vezes se tem visto nesta Casa vários deputados lerem jornais - e este até é um jornal conceituado.
Lamento que tenha feito essa observação, que não dignifica em nada a sua bancada e, no caso concreto, um ilustre deputado como é V. Ex.a, para, através de uma provocação, tentar dividir este debate e levá-lo para outros campos que não considero dignos.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio para dar explicações, gostaria de, quase da mesma maneira como têm estado a ser feitas as interpelações à Mesa, dizer que pessoalmente até estou envolvido nos projectos em discussão, como é do conhecimento da Câmara. Estive envolvido nas posições iniciais dos projectos, bem como na sua formação final, já que eles resultaram de discussões, nomeadamente com a comunidade científica, de que tive o prazer de participar.
Fez-se aqui um debate na última sessão legislativa dos mais bonitos que até hoje aconteceram e gostaria que esta discussão, até pela importância da matéria, tivesse exactamente o mesmo espírito da que fizemos aqui há um ano e pouco a esta parte.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Quero apenas esclarecer o Sr. Deputado Milhomens, a quem presto todas as homenagens e desejo todos os sucessos, que também estou solidário com V. Ex.a, porque também tenho aqui o jornal A Bola.Aplausos do PSD.O que disse, foi apenas por ter imensa pena de não poder fazer o mesmo, porque imagine o que seria eu estar aqui na primeira bancada a ler A Bola. Tive imensa inveja do Sr. Deputado, porque, não estando particularmente interessado, V. Ex.a fez bem em ocupar o seu tempo. Pela minha parte, só logo à noite, depois de acabar a sessão, é que poderei ir ler A Bola, porque não vi como é que isto foi ontem.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Com esta nota de bom humor, verdadeiramente científica ...Aplausos do PSD, do PS e do PRD... dou a palavra ao Sr. Deputado Raul Junqueiro, para uma intervenção.O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei apresentado pelo PS, visando a promoção da investigação científica e tecnológica, constitui, antes de mais, um contributo para o debate nacional que urge fazer sobre a política de ciência e tecnologia.
Todos compreendemos a importância que a ciência e a tecnologia têm para qualquer país, sobretudo nos dias de hoje, em que é visível e palpável o seu poderoso efeito transformador.
A ciência e a tecnologia constituem o verdadeiro motor do bem-estar, progresso e desenvolvimento das sociedades modernas, onde tais valores estão cada vez mais relacionados com os da capacidade e da autonomia tecnológica.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Daí que a actividade de investigação científica e tecnológica seja considerada em todas as nações desenvolvidas como a primeira das prioridades nacionais.
Mas o processo de evolução tecnológica conhece facetas diversificadas, de acordo com as diferentes regiões do mundo.
Enquanto os países do Terceiro Mundo continuam à margem, correndo o risco dramático de ficarem cada vez mais pobres, isolados e dependentes, os Estados Unidos e o Japão aparecem claramente como os dois pólos de maior desenvolvimento.
Enquanto os novos países industrializados ensaiam com algum êxito políticas de modernização, passando progressivamente de produtores de mão-de-obra barata a produtores de alta tecnologia, os países europeus só recentemente começaram a esboçar políticas comuns, a fim de poderem acompanhar quer Americanos quer Japoneses na liderença daquilo a que se chama a «terceira revolução industrial».
Daí o fosso que separa actualmente os Europeus dos EUA e do Japão, que, a meu ver, só será atenuado com um decisivo e grande esforço conjunto dos países da Europa.
2284 I SÉRIE - NÚMERO 64Para Portugal, recém-chegado às Comunidades Europeias, a adopção de uma política correcta, quer a nível interno, quer do lado dos seus novos parceiros, será fundamental para a preservação dos interesses nacionais e para uma plena participação no processo da evolução tecnológica.
A criação de condições de trabalho passa, naturalmente, por muitos factores, desde que os que se relacionam com as infra-estruturas até aos que têm a ver com a remuneração e perspectivas de realização profissional dos investigadores.
Para tudo isto é preciso dinheiro. Dinheiro a ser coerente e progressivamente afectado a projectos hierarquizados de acordo com uma escala de prioridades definidas a nível nacional. Dinheiro a ser distribuído em conformidade com planos estabelecidos a médio prazo e que correspondam a grandes opções estratégicas. Dinheiro que viabilize a capacidade de iniciativa existente e que permita o urgente salto qualitativo que importa promover. Dinheiro que se traduza em sensibilização e formação de novos técnicos e investigadores. Dinheiro que, finalmente, possa, ao fim e ao cabo, dar corpo ao projecto nacional que muitas vezes temos defendido, indispensável à construção de um país mais justo e desenvolvido.
Mais importante será a convicção nacional de que sem investigação científica e tecnológica não há progresso, não há desenvolvimento, não há futuro.
Daí que, ao lado de um orçamento nacional de I & D, ao lado de orçamentos empresariais de I & D, ao lado do reforço das verbas das nossas universidades e institutos superiores, seja fundamental desencadear um vasto conjunto de medidas que, devidamente articuladas, terão de constituir a política nacional de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico. A começar pela reforma do próprio sistema nacional de educação, com destaque para as reformas curriculares e para a reformulação das carreiras docentes e de investigadores. Impõe-se igualmente uma actuação concertada entre a universidade, o Estado e o sector produtivo. Voltar as universidades para o meio que as cerca, levá-las a colaborar com o aparelho produtivo nacional, como já hoje felizmente começa a acontecer, é condição indispensável para o sucesso. Mas também é condição indispensável rever a situação da maior parte das instituições directamente dependentes do Estado, que se encontram ainda numa posição difícil, sem proveito para ninguém.
Detentoras de verbas desajustadas, com uma população envelhecida, continuam a dedicar a maior parte do seu tempo e energia à resolução de problemas burocráticos ou de gestão administrativa.
Impõe-se, pois, encontrar soluções novas, que libertem os investigadores das «malhas burocráticas» e, cumulativamente, viabilizar os projectos que o interesse nacional aconselhe.
Nada do que foi referido terá qualquer sentido se o País não for capaz de fazer surgir pequenas unidades produtivas nas diversas áreas de actividade económica, nomeadamente a agrícola e a industrial, encabeçadas pela jovem geração, disposta a arriscar nas novas tecnologias e a criar riqueza.
Temos de ir eliminando o trauma criado à juventude portuguesa que hoje, ao iniciar a vida activa, opta preferencialmente pela segurança, o mesmo é dizer por um emprego no Estado ou numa empresa pública.
E preciso combater este estado de espírito, eliminar o anátema, lançando na sociedade cada vez menos funcionários públicos e cada vez mais jovens de iniciativa, capazes de apostar com risco no progresso e na modernização do País.Aplausos do PS, do PSD e do PRD.Mas, se o que acabo de referir é importante, importa igualmente salientar a grande abertura que se começou a verificar na universidade portuguesa.
Durante muito tempo, para além da investigação fundamental, a universidade foi essencialmente um espaço de transmissão de conhecimentos.
A universidade procurou o diálogo e rapidamente começou a associar-se com o meio envolvente, daí nascendo um vasto conjunto de iniciativas e projectos.
Este é, sem dúvida, o facto mais positivo que sucedeu no nosso país nesta área e constitui igualmente um sinal de que, sabendo tomar as medidas que se impõem, poderemos encarar o futuro com esperança.
O projecto de lei do PS, ao consagrar o princípio da prioridade às actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, ao estabelecer os instrumentos da sua materialização prática, ao apontar a
18 DE MARÇO DE 1988 2285necessidade de valorização dos recursos humanos, ao estimular a colaboração entre sectores, nomeadamente público, privado e universitário, ao consagrar meios de apoio, ao definir percentagens de crescimento da despesa em investigação científica e ao procurar estabelecer uma efectiva política de cooperação internacional, está a dar respostas claras aos desafios que a ciência e a tecnologia hoje colocam e a contribuir para a clarificação das opções estratégicas a tomar nesta matéria.
Trata-se de uma área onde importa promover os mais amplos consensos e obter a colaboração de todos, nomeadamente da comunidade científica.