agora profundamente agravado pelo actual Governo com a aplicação do Pacto da Troika, quetem imposto cortes inaceitáveis.Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dosprofessores e auxiliares de acção educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciênciasda educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevadacarga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortesno investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, einstalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, comconsequências graves para a qualidade das actividades lectivas e o processo de aprendizageme conhecimento.As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo sóautoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação dedesemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 3horas e meia por 3  à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolasnão é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedadelaboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitascrianças e jovens com necessidades educativas especiais.O PCP está em profundo desacordo com as medidas consagradas no Pacto da Troika eimplementadas pelo Governo que colocam já em causa a Escola Pública Gratuita Democrática eInclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas, por entendermos que ocaminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dosdireitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, aoemprego com direitos, à protecção social.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas asseguintes perguntas:Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir a colocação efectiva de assistentesoperacionais nesta escola e nas restantes do Agrupamento Paulo da Gama?1.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa depessoal da escola?2.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa depessoal de cada escola do Agrupamento?3.Qual o número de trabalhadores contratados à hora no Agrupamento?4.Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção a trabalhar nas escolas do Agrupamento?5.Reconhece o Governo que ao não repor o 4o e 5o escalão do Abono de Família está a deixarde fora do apoio da ASE milhares de estudantes que a este deveriam ter acesso?6.Que medidas vai tomar para que os alunos com escalão A tenham acesso à totalidade dosmanuais escolares de forma gratuita?7.II SÉRIE-B — NÚMERO 60_____________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original