17 DE DEZEMBRO DE 2011 39 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não diga disparates! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — ... que é, ao mesmo tempo, uma negação e uma recusa à evolução dos conceitos e das instituições que fazem parte do poder local português. Aplausos do PSD. Por outro lado, o texto do voto do PCP nega, em praticamente todos os parágrafos, aquilo que concerne ao conceito de autonomia local que está plasmado na nossa Constituição. É uma visão imobilista, é uma visão enclausurada e, por isso, o PSD rejeita este voto de saudação que nada mais é, repito, do que um voto de resignação de um partido que não consegue evoluir e que não quer que nada à sua volta evolua também. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é que tem evoluído muito... Está sempre a dizer o mesmo!... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ao contrário, o voto de saudação do PS é um verdadeiro voto de aplauso pelo poder local democrático, equilibrado, proporcionado e ao qual o PSD se associa na esperança também de que aquilo que está plasmado neste voto de saudação, apresentado pelo PS, seja o começo de uma nova etapa profícua no poder local democrático. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Hoje, comemoram-se os 35 anos do poder local e das primeiras eleições autárquicas. Protestos do PCP. Comemoram-se hoje, aqui, porque é hoje que estamos aqui a apreciar estes votos. Se o Sr. Deputado Honório Novo estava preocupado com a data, podia ter apresentado a matéria no dia 12. De qualquer forma, penso que isso não é relevante e do que estamos aqui a tratar é de felicitar o poder local e todos os autarcas que, ao longo destes 35 anos, quer ao nível das câmaras municipais, quer ao nível das assembleias municipais, quer ao nível das assembleias e juntas de freguesia deram o seu contributo para aquilo que foi a evolução deste Portugal e o combate de algumas assimetrias, principalmente no interior. Mas queremos também saudar todos os funcionários destas autarquias que, de igual modo, têm contribuído, com o seu empenho e o seu trabalho, para a procura de melhores soluções para as populações. Exactamente porque se passaram 35 anos é que a realidade actual é diferente da realidade de há 35 anos. E o poder local, hoje, necessita, claramente, de uma reforma. É isto que o Governo está a fazer, quando apresenta para debate um documento aberto, o chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local. O Partido Socialista esquece aquilo que este poder local também tem de negativo e a forma como evoluiu. Esquece os 7900 milhões de euros de dívida do poder local, esquece as empresas municipais que foram criadas, como cogumelos — são, hoje, quase 400 empresas municipais, com um endividamento de 2400 milhões de euros, com 14 000 funcionários e mais de 2000 administradores!... Esta realidade não pode ser escamoteada, temos de encará-la e, por isso, esta é uma das grandes reformas que este Governo vai levar a cabo. O Partido Socialista apresenta-nos este voto de saudação, ao qual o Bloco de Esquerda apelida de «apoio inequívoco ao Governo» e o Partido Comunista classifica como um «branqueamento da reforma que o