28 DE OUTUBRO DE 2022 79 O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Não, não! Não estavam. Os Srs. Deputados, em muitos aspetos, foram contra um conjunto de políticas, nomeadamente no que diz respeito às tarifas fixas das energias eólicas, que também protegem os consumidores nestes momentos. Srs. Deputados, vamos ter uma injeção financeira e o que as pessoas querem saber, o que as famílias e as empresas querem saber, é qual o impacto que isto vai ter nas suas vidas. Eu digo-lhe, Sr. Deputado: vamos ter reduções muito significativas nos preços da eletricidade por causa destas medidas de política, vamos conseguir reduzir os preços da eletricidade para as empresas entre 30 % a 60 %, consoante a variação dos preços, e vamos ter no preço do gás uma redução de entre 40 % a 80 %, consoante a variação dos preços. Aplausos do PS. Sabe porquê, Sr. Deputado?! Por causa das medidas de política deste Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Já lá estavam desde 2012! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças: O Governo taxa bens essenciais, como a energia, de que ainda agora falámos, como se fossem bens de luxo. Num País em que há 4 milhões e meio de pessoas na pobreza, em que muitas precisam de ajuda para sobreviver, o Governo não baixa o IVA da energia. Voltámos a ter a mesma conversa e, passados estes meses todos, o que o Governo fez foi simbolicamente devolver 1 €. Dá para um café. Parabéns! Mas não chega para as pessoas. Num País onde se morre de frio, o Sr. Ministro das Finanças insiste nesta política — ao contrário dos outros países europeus — de não baixar o IVA da energia, de a taxar como se fosse um bem de luxo. Este inverno, essa poupança, por mais pequena que fosse, faria toda a diferença a muitas famílias portuguesas. Por isso, Sr. Ministro das Finanças, pergunto se está disponível, se o Governo está disponível, para, durante o processo em sede de especialidade, aceitar baixar o IVA da energia, da eletricidade e do gás, para 6 %. Aplausos da IL. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E os lucros?! O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do período de intervenções e vamos passar à fase do encerramento. Para fazer uma intervenção, na fase do encerramento, tem a palavra, por via remota, o Sr. Deputado Rui Tavares, do partido Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, estivemos a discutir o Orçamento do Estado para 2023, mas não só. No debate, formalmente, a pedido especial do Governo, estivemos também a discutir, mas sem discussão real, as Grandes Opções do Plano. Nenhum ministro lhes fez referência nos discursos inaugurais e praticamente também nenhum dos parlamentares, com a exceção — seja feita justiça! — da Deputada Susana Amador. Não foi sempre assim. Houve um tempo em que a discussão das Grandes Opções do Plano era a discussão nobre do ano parlamentar. A vitória da discussão do Orçamento sobre a das Grandes Opções do Plano representa, também, a vitória, no debate político em Portugal, do curto prazo sobre o médio e o longo prazo. Não foi ainda há muito tempo — foi no tempo da troica — que discutíamos a política do País trimestre a trimestre, à espera de cada avaliação da troica.