II SÉRIE-A — NÚMERO 124 62 o Hospital Central do Algarve. Esta nova unidade hospitalar permitiria suprir um vasto conjunto de dificuldades que atualmente se fazem sentir nos que diz respeito aos cuidados hospitalares, designadamente no que concerne à qualidade das instalações, e funcionaria também como um polo de atração para profissionais. Este novo Hospital, a ser instalado no Parque das Cidades entre Loulé e Faro, já teve até direito a lançamento da primeira pedra, em 2006, mas, doze anos volvidos continua a não haver desenvolvimentos consistentes sobre a sua construção. O Bloco de Esquerda considera que é chegada a hora de não mais adiar este projeto, tão importante para a população do Algarve. Assim, é necessário que sejam encetados os esforços tendo em vista a calendarização da construção do Hospital Central do Algarve o mais brevemente possível. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Que sejam desencadeadas as ações necessárias tendo em vista a construção do Hospital Central do Algarve; 2 – Garanta que a gestão do Hospital Central do Algarve é pública e não uma parceria público privada (PPP); 3 – Assegure os meios necessários ao normal funcionamento das unidades hospitalares do CHUA; 4 – Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no CHUA; 5 – Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos. Assembleia da República, 8 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1699/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA EFETIVA REDUÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS A Economia Circular, que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, é um tema fundamental, ocupando um espaço essencial nas políticas da EU e os seus Estados-membros. Apesar da diversa legislação produzida sobre o tema, quer europeia, quer dos Estados-membros, e das diversas metas apontadas, o certo é que ainda estamos muito longe de cumprir os objetivos, nomeadamente no que se refere à produção de resíduos, mas também no que se refere à reciclagem e reutilização dos materiais. Assim, a grande parte dos resíduos produzidos ainda têm como destino final o depósito em aterro, sendo que, em Portugal, ainda equivale a uma percentagem de 63%. Não podemos ficar alheios aos dados que temos, nomeadamente: – A produção mundial de plásticos, no ano de 2015, atingiu as 322 milhões de toneladas e estima-se que este valor duplique nos próximos 20 anos; – Geram-se 58 milhões de toneladas de plásticos por ano na Europa, sendo apenas reciclados 30% dos produtos, o que implica que os restantes sejam depositados em aterro; – Segundo a Comissão Europeia, na União Europeia entram anualmente no oceano entre 150 000 a 500 000 toneladas de plásticos e a incineração de plástico contribui aproximadamente para a emissão anual de 400 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera;