II SÉRIE-B — NÚMERO 48 20 1. Inscrever no PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Versão 2018): • A ligação ferroviária SINES/CAIA por Beja, beneficiando a exploração ferroviária de via dupla não convencional já existente entre Sines/Ermidas/Ourique/Funcheira (ligação estratégica entre Alentejo e Algarve) – Beja/Casa Branca/Évora/Elvas/Caia – Portalegre/Abrantes (articulação em exploração e segurança integrada com a Linha de Leste) com terminais ferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e área de Estremoz (mármores). Impacto positivo para reduzir tráfego rodoviário. •Considerar o Aeroporto Internacional do Alentejo/Beja como parte do sistema aeroportuário nacional, complementar ao Aeroporto de Faro/Algarve e aos aeroportos da vizinha Andaluzia e Estremadura espanholas. Recorde se que o aeroporto de Beja representa uma vantagem para os voos intercontinentais com destinos a estas regiões que não dispõem de aeroportos para este efeito, como suporte à economia do Alentejo, em crescimento, sendo sempre uma resiliência e suplemento para o Aeroporto de Lisboa. 2. Inscrever no PNI 2030 – Programa Nacional de Investimentos 2030 – os seguintes investimentos prioritários de interesse nacional: • Eletrificação e modernização da linha ferroviária Sines/Ermidas/Ourique/Funcheira (ligação estratégica ao Algarve) – Beja/Casa Branca/Évora/Caia/Portalegre/Abrantes (articulação em exploração e segurança da Linha do Alentejo com a Linha do Leste e ramal de Cáceres/Madrid) por forma a permitir a circulação em velocidade alta, com a mutualização da infraestrutura, assim como melhor servir e potenciar os investimentos já realizados no Norte, Litoral, Centro e Baixo Alentejo, incluindo-se os terminais ferroviários de Vendas Novas, Évora e Estremoz (mármores) e o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Esta solução técnica de via dupla não convencional existente, permitirá a mais rápida e segura expedição ou receção de mercadorias entre Sines e a Europa, reduzindo significativamente o trânsito de comboios de mercadorias na via única entre Casa Branca, Vendas Novas que nem necessitavam também de passar no Poceirão, evitando-se transtornos aos habitantes e paragens excessivamente prolongadas de longos comboios de mercadorias em cruzamentos e resguardos, condicionando, também o serviço de passageiros; • Criar as condições para o normal e bom funcionamento do Aeroporto Internacional do Alentejo/Beja, nomeadamente a regular circulação de passageiros e mercadorias e a sua inserção no cluster aeronáutico do Alentejo. 3. Relativamente à Rede Rodoviária do Alentejo• Concluir as obras da A26 que liga a A2 ao Aeroporto Internacional do Alentejo/Beja. • Abertura, de imediato, do troço rodoviário da A26 (há muito concluído) entre a A2 e o sítio da Malhada Velha equacionando-se a beneficiação da ligação Beja/Ficalho (saída para Sevilha) no mínimo em perfil de IP8. • Iniciar a ligação da A6 à A23 (Estremoz/Portalegre/Nó de Niza/A23). Integrar o IP2 requalificado e beneficiado na ligação entre o nó da A6, Estremoz, Portalegre e o nó da A23, valorizando todos as intersecções urbanas, ao longo do desenvolvimento do traçado, com nós dimensionados para os volumes de tráfego, adequando a exploração e segurança rodoviária. 4. Lançar, no imediato, um concurso público para os estudos e projetos que integram os projetos de execução finais a patentear nos concursos públicos internacionais, os quais são indispensáveis para a eletrificação e modernização da Linha Ferroviária do Alentejo e ramais de Neves-Corvo e Aljustrel (fundamentais no transporte de matérias primas provenientes da exploração mineira local) e para a modernização e eletrificação da Linha do Leste entre Abrantes, Ponte de Sôr, Portalegre e Elvas/Caia e incluir os terminais ferroviários em Vendas Novas, Évora e região de Estremoz (mármores), para servir os empresários destas áreas urbanas, garantindo-lhes a receção e expedição de mercadorias. Os subscritores da Plataforma ALENTEJO «Estratégia integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional» consideram ainda, entre outras, como necessárias e prioritárias para a