I SÉRIE — NÚMERO 77 52 casamento», o que se compreende porquanto, visando a adoção estabelecer «um vínculo semelhante ao da filiação», fica, por esta via, restabelecida a maternidade, a paternidade, ou ambas, do menor. Creio ser inquestionável que a família biológica é, em regra, o ambiente ideal de desenvolvimento de uma criança. Só quando a família biológica falha, por inúmeras razões por todos nós conhecidas, se procura um outro ambiente familiar que proporcione o seu pleno desenvolvimento. É este o sentido do n.o 6 do artigo 36.o da Constituição, que determina que «Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial». E não é por acaso que o número seguinte determina a existência do instituto da adoção. Quer isto dizer que o nosso ordenamento jurídico impõe que uma criança tenha sempre um pai e uma mãe? Nada mais longe da realidade, que nos mostra que a ausência de um progenitor é muitas vezes colmatada pelo outro progenitor, mantendo assim a criança condições essenciais ao seu crescimento. Tal como são conhecidas situações de menores que são confiados a familiares próximos, por se considerar que, face às circunstâncias do caso concreto, essa se afigura a solução mais adequada. São pois inúmeras as respostas que a realidade nos oferece para ultrapassar a ausência dos progenitores. Os laços de afetividade constroem-se na diversidade que a própria natureza da vida nos proporciona e são neles que o direito procura respostas, reconstruindo, por via do direito, o que a vida destruiu. Não duvido, nem questiono a capacidade de casais homossexuais proporcionarem o integral desenvolvimento físico, intelectual e moral de uma criança — isso seria negar a evidência. Recusar-lhes a possibilidade de dar essa possibilidade a muitas das crianças sem família era não só, repito, negar a realidade como ignorar a força que a afetividade humana em si encerra. O que já não compreendo é a intenção de se quer, por força da lei, estabelecer entre um casal homossexual e uma criança os efeitos jurídicos que decorrem da adoção, que tem por finalidade a reconstituição da filiação. Não há, na natureza, possibilidade de uma criança ter dois pais ou duas mães. A maternidade e a paternidade3 são conceitos singulares, construídos sobre a essência de todos nós. Podemos juridicamente ficcionar que assim não é, mas isso não terá a força de alterar o que na natureza é. Por isso, entendo que é um erro confundir a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo criarem uma criança com a admissibilidade de esse casal assumir, conjuntamente, só a paternidade ou só a maternidade, como se de conceitos plurais se tratassem. A filiação é um direito natural, substituído, tanto quanto possível, pela adoção, no interesse da criança. Estender esse regime a casais homossexuais com o argumento de que, à luz do nosso ordenamento jurídico, é possível estes contraírem casamento, é construir um castelo jurídico sem terra por baixo. Aceitar a adoção por casais homossexuais é dar a uma criança duas paternidades, mas negar-lhe uma maternidade, ou vice-versa. Votei, e aplaudi, a aprovação da lei que admitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por entender que, no âmbito da liberdade individual, a submissão a um regime jurídico como o casamento apenas vincula a quem ele se submete. E, aqui sim, espelha uma vivência que não pode, nem deve, ser ignorada. Nem colhe, em meu entender, o argumento de que os casais homossexuais têm direito a ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais, porque, efetivamente, já o têm. Ambos estão sujeitos aos efeitos pessoais e patrimoniais que o casamento determina. Em primeiro lugar, os casais homossexuais constituem uma família, tal como os casais heterossexuais. Acresce que não pode confundir-se o conceito de família com o do casamento, como se uma realidade fosse causa necessária da outra. Não o é4. Seria, também aqui, negar a evidência considerar inexistentes as famílias construídas sem que na sua origem esteja a instituição casamento. Em segundo lugar — e o mais importante —, incluir nos direitos decorrentes do casamento o direito à adoção é, antes de mais, ignorar que o direito à adoção é, fundamentalmente, da criança, que tem direito à                                                           3 Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Constituição, «A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes». 4 A Constituição, no seu artigo 36.o, n.o 1, refere que «Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade». Não é indiferente o facto de o legislador constituinte não ter optado por uma construção inversa da frase, ou seja, dizendo que «todos têm direito a contrair casamento e a constituir família». Família e casamento são instituições diversas, relacionadas, mas não dependentes entre si.