18 DE AGOSTO DE 2015 29 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a: Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 06-05-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação ex post do Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2010 (relatório apresentado em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, alínea c), da Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007) [COM(2014)235].Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) 14-05-2014 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e BE, abstenção do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-07-2015. Of. à CAE n.o 872/2015 de 14-07-2015 28-05-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre os progressos da aplicação, pela Rússia, das medidas comuns para um regime de isenção de vistos em viagens de curta duração de cidadãos russos e da UE ao abrigo do Diálogo UE-Rússia sobre Vistos [COM(2013)923]. Dep. Teresa Anjinho (CDS-PP) 04-06-2014 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e BE, abstenção do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-07-2015. Of. à CAE n.o 875/2014 de 14-07-201501-10-2014 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que revoga e substitui a Decisão 2005/681/JAI do Conselho [COM(2014)465]. Obs: a presente iniciativa não consta do PTCE 2014 cabe à Comissão competente deliberar realizar o respetivo escrutínio desde que fundamente que considera a iniciativa relevante.Dep. Isabel Oneto (PS) 08-10-2014 28-10-2014 Aprovado na reunião de 22-10-2014 com os votos favoráveis do PSD, do CDS, do PS e do PCP, a abstenção do BE, registando-se a ausência do PEV. Of. à CAE n.o 1106/2014 de 22-10-2014 06-10-2014 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação) [COM(2014)534] Deputado João Lobo (PSD) 08-10-2014 NA Aprovado na reunião de 26-11-2014 por unanimidade, registando-se a ausência do PEV. Of. à CAE n.o 1198/2014 de 26-11-2014 10-11-2014 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que determina certas disposições decorrentes da notificação e as disposições transitórias relativamente à cessação da participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em determinados atos da União no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal adotados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. [COM(2014)596].Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD) 26-11-2014 NA Aprovado na reunião de 17-12-2014 por unanimidade, registando-se a ausência do PCP, BE e PEV. Of. à CAE n.o 1264/2014 de 17-12-2014 28-11-2014 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga determinados atos no domínio da liberdade, segurança e justiça [COM(2014)713].Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) 10-12-2014 05-01-2015 Aprovado na reunião de 17-12-2014 por unanimidade, registando-se a ausência do BE e do PEV. Of. à CAE n.o 1261/2014 de 17-12-2014 28-11-2014 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga determinados atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal [COM(2014)714].Deputado João Lobo (PSD) 10-12-2014 05-01-2015 Aprovado na reunião de 17-12-2014 por unanimidade, registando-se a ausência do BE e do PEV. Of. à CAE n.o 1262/2014 de 17-12-2014