22 DE FEVEREIRO DE 2018 47 O Sr. Pedro Soares (BE): — A nossa economia alimenta-se disso! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Deputado João Ramos, percebo a sua indignação. Os senhores tanto têm defendido e tanto têm pugnado pelo estatuto da pequena agricultura familiar e, agora... Quer dizer, este Governo, que tem utilizado esta política de Robin dos Bosques, de tirar aos maiores para distribuir aos pequenos, mesmo assim não conseguiu pôr dinheiro suficiente nos saquinhos para distribuir aos agricultores, como o Sr. Ministro diz. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Portanto, aquilo que o Sr. Ministro vos anunciou foi um estatuto da pequena agricultura familiar que é tão pequena, tão pequena, tão pequena que não serve a ninguém e, de facto, é uma desilusão para todos. É uma agricultura de subsistência, que tem toda a relevância, é necessária, mas não é assim que Portugal vai ter um bom desenvolvimento económico... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — ... e que vai conseguir equilibrar a sua balança comercial. Não é assim que nós lá vamos, Srs. Deputados. Os Srs. Deputados estão agarrados ao passado. Têm, de facto, de desprender as amarras e viver no século XXI. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, terminamos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem do dia, relativo às declarações políticas. Passamos ao segundo ponto, com a apreciação conjunta da petição n.o 273/XIII (2.a) — Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2011 (António Duarte Arnaut e outros) e do projeto de resolução n.o 1340/XIII (3.a) — Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual acordo ortográfico (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PCP saúda os mais de 20 000 subscritores da petição, alguns dos quais aqui presentes, nas galerias da Assembleia da República. Em 4 de Junho de 1991, o PCP foi o único Grupo Parlamentar que não votou favoravelmente a proposta de resolução sobre a ratificação do Acordo Ortográfico. Fizemos críticas severas quanto à metodologia seguida pelo Governo para apuramento das bases do AO90 (Acordo Ortográfico de 1990). Manifestámos as nossas preocupações quanto às consequências do Acordo, alertando que o processo tendia — e cito — «a transformar-se num atoleiro cujas dimensões e proporções desconhecemos». Estava certo o PCP. De facto, veio o Primeiro Protocolo Modificativo, veio o Segundo, o Acordo continuou a ser um mau Acordo, a não responder às críticas feitas em 1990 por várias pessoas e entidades. E aqui estamos hoje. Subsistem incongruências, insuficiências, dificuldades práticas na aplicação do Acordo, visíveis todos os dias nas escolas, nos média, nos livros, nas páginas oficiais de entidades públicas. Foram referidas por inúmeras vezes em contributos escritos e audições dos grupos de trabalho sobre esta matéria. O PCP não tem uma conceção fixista em torno da ortografia. Mas valorizamos a participação política e científica, o robustecimento técnico da norma escrita, a democraticidade da escrita e da oralidade. E estes são aspetos determinantes que não foram plenamente alcançados ou, alguns, sequer tidos em conta neste processo.