28 DE FEVEREIRO DE 2014 45 Relativamente ao livro branco, decorreram 23 anos. Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa que a Lei de Bases do Ambiente dizia que deveria ser apresentada de três em três anos, decorreram 23 anos desde a apresentação do primeiro e único livro branco sobre o estado do ambiente, em 1991! Desde então, nenhum outro livro branco sobre o estado do ambiente foi apresentado e nós consideramos que isso é mau. Sr.as e Srs. Deputados, dir-nos-ão assim: «então, se decorreram 23 anos, por que carga de água é que agora Os Verdes se lembraram, nesta altura, de vir apresentar uma proposta para desafiar o Governo a apresentar um livro branco?». O certo é que houve uma discussão, na especialidade, a que as Sr.as e os Srs. Deputados também tiveram oportunidade de assistir, sobre a Lei de Bases do Ambiente, onde foi recorrente a crítica relativamente à dispersão de diplomas, de relatórios, de tantos outros documentos sobre matérias ambientais, e aquilo que consideramos é que o livro branco pode ser uma resposta a essa crítica feita, na especialidade, sobre a Lei de Bases do Ambiente. Ou seja, o livro branco sobre o estado do ambiente é uma hipótese de congregar informação, transversalizada, não setorial, integrada, mais de médio prazo, sobre matérias ambientais. É, portanto, um elemento importante para o exercício de políticas ambientais e também para o conhecimento — logo, participação — dos cidadãos em matéria ambiental. Assim, Os Verdes propõem que a Assembleia da República lance este desafio ao Governo, no sentido de elaborar o segundo livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» por este projeto de resolução e pela sua pertinência. Este projeto de resolução parte de um conjunto de factos objetivos e de um conjunto de constatações. Efetivamente, a anterior Lei de Bases do Ambiente, de 1987, estipulava, como foi referido, a necessidade de ser elaborado um Livro Branco sobre o estado do ambiente de três em três anos, que monitorizasse a implementação dessa mesma Lei de Bases e permitisse uma visão integrada das políticas de ambiente e seus efeitos e eventuais ajustamentos, o que, de facto, não foi cumprido pelos sucessivos governos. Previa igualmente a produção de relatórios anuais sobre o estado do ambiente, que têm sido efetivamente realizados e que têm sido objeto de uma evolução, no que concerne à qualidade técnica e abrangência, que cumpre assinalar. Concordamos que a realização de relatórios sobre o estado do ambiente e o Livro Branco são um estímulo à cidadania ativa e à sensibilização ambiental, bem como saudamos o princípio vertido neste projeto de que a avaliação das políticas de ambiente deve ser feita decorrido um tempo adequado após a implementação das normas de ambiente. Registamos ainda que devemos ter uma visão de conjunto, global e transversal, das normas que regulam as questões ambientais. Ora, estes são dois princípios que são consagrados na nova Lei de Bases do Ambiente. Importa também dizer que a execução dos relatórios sobre o estado do ambiente, com mais de duas décadas de existência, tem vindo, ao longo dos anos, a adaptar-se e a modernizar-se, apresentando hoje um nível de maturidade que extravasa a perspetiva, âmbito e objetivos de curto prazo, como referem Os Verdes, e que, desse modo, tem contribuído para uma visão e análise do panorama do ambiente em Portugal, de forma mais integradora e abrangente, o que tem sido um grande contributo para o suporte e elaboração de documentos nacionais e internacionais de referência. Assim, a configuração dos novos Relatórios do Estado do Ambiente, em particular o de 2013, permite desenhar um retrato global e atual de Portugal em matéria de ambiente, no contexto da sua evolução económico-social, bem como na avaliação e comunicação do respetivo desempenho, aproximando-os, portanto, dos objetivos gerais de um Livro Branco sobre o estado do ambiente. Realça-se ainda, neste contexto, a importância da aprovação da nova Lei de Bases do Ambiente, que apresenta uma visão moderna e renovada da política ambiental no nosso País, consagrando as realidades e