I SÉRIE — NÚMERO 45 10 Portanto, orgulhamo-nos de estar aqui a fazer este debate de forma elevada, com esclarecimento, com vontade de ajudar a esclarecer para, efetivamente, elevar a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Para nós, o problema do sofrimento é real, existe, nunca o negámos. O problema do sofrimento combate-se com medidas ativas, com medidas que visam a dignidade do ser humano, não eliminando esse ser humano, não eliminando o agente do problema. Essa é uma forma ultrapassada, desumanizada, arcaica, pobre, que nos dias modernos não pode ser aquela que satisfaz a população portuguesa. Entendemos, pois, que estamos aqui a ser exigentes e a ir ao encontro de uma sociedade moderna, que é aquela que cuida dos mais vulneráveis e não os deixa para trás. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos continuar com as declarações políticas. A próxima declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo de décadas, sucessivos governos optaram por uma política de educação, ensino superior e ciência que assenta na precariedade laboral e na instabilidade para os trabalhadores docentes e não docentes, suprimindo necessidades permanentes do sistema educativo, em todos os graus de ensino, e do sistema científico e tecnológico por diversas modalidades de trabalho com vínculo precário. A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade do próprio sistema educativo, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e uma escola verdadeiramente democrática. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Se hoje, apesar das dificuldades e insuficiências, podemos ainda afirmar que o nosso País dispõe de um sistema educativo capaz, devemos esse facto, sobretudo, à dedicação e ao empenho destas pessoas, que dão o seu melhor ao funcionamento da escola pública. Tem de haver respostas para estes trabalhadores e o PCP tem propostas nesse sentido: a contratação dos assistentes operacionais e o cumprimento do Orçamento do Estado com a revisão dos critérios da portaria; a colocação dos professores por lista de graduação nacional; a vinculação de professores no ensino superior, entre outras. A luta em geral contra a precariedade é também a luta pela defesa da escola pública em todos os graus de ensino. Por isso, saudamos os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública que convocaram uma greve nacional para esta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, pelo fim da precariedade, pela dignificação profissional e por uma escola pública de qualidade, contra a crónica falta de pessoal e o recurso sistemático e ilegal à contratação precária. Uma das matérias reivindicadas é a revisão da chamada «portaria dos rácios», questão que o PCP apresentou como proposta em sede de Orçamento do Estado para 2017, proposta aprovada que urge ser implementada, conforme a realidade tem demonstrado, com a vigilância e a limpeza das escolas que faltam, a biblioteca e o serviço de papelaria ou fotocópias que não abrem, o pavilhão que não pode funcionar, sem falar na enorme sobrecarga de trabalho que conduz os trabalhadores à exaustão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o fim do processo negocial entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais representativas dos professores, não se vislumbra, ainda, a resolução do tremendo problema de precariedade que afeta os professores contratados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Apesar da entrada nos quadros de mais de 3000 professores e do fim da Bolsa de Contratação de Escola, a verdade é que subsistem milhares de professores sujeitos ao abuso do recurso à contratação a termo. É preciso acabar de vez com a dita «norma-travão» e assumir uma rutura com