704-(134)II SÉRIE — NÚMERO 35A Sr." Dda Figueiredo (PCP): — As propostas do PCP são do seguinte teor:Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Programa: PEDAP (ou PADAR).Projecto: desenvolvimento e equipamento de explorações de demonstração. «Experimentação aplicada, demonstração e vulgarização hortícolas, hor-tofrutícolas, fruteiras e oleaginosas em regadio.»Nota justificativa. — A experimentação aplicada constitui um dos principais instrumentos de sensibilização e formação técnica dos agricultores, além de ser indispensável para a orientação da produção em função das opções varíetais de melhor adaptabilidade e rentabilidade e da obtenção de volumes de produção, homogénea para o mercado e para as agro-industriais.A carência manifesta da experimentação aplicada, da demonstração e vulgarização com base em áreas zoneadas tem constituído um dos factores de estrangulamento das potencialidades que o País dispõe para a produção dos hortícolas, hortofrutíco-las, fruteiras e oleaginoas em regadio.É necessário ultrapassar este estrangulamento o mais rapidamente possível, tendo em conta ainda as consequências da integração na CEE.A proposta presente, tendo em conta a possibilidade de este projecto se enquadrar nos programas financiados pela comunidade, no mínimo em 50%, prevê a dotação correspondente aos encargos do Estado Português.Proposta: propõe-se uma dotação orçamental de 75 000 contos.Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Projecto: fomento dos frutos secos. «Produção de material vegetativo; campos de experiementa-ção prática e vulgarização — tecnologias e produção intensiva; apoio técnico de campo; incentivos financeiros para novas plantações e substituição de pomares velhos.»Nota justificativa. — A decrepitude dos nossos pomares de frutos secos, as plantações desordenadas, a desactualização varietal e a inexistência de uma correcta técnica dos pomares, conduz ao inconcebível — temos óptimas condições para a produção, temos mercado externo (a CEE é altamente deficitária) e temos a possibilidade de dinamizar a economia de vastas regiões rurais pobres.A produção de frutos secos, se correctamente conduzida, proporciona elevados rendimentos.Não é pois admissível que se continue a preferir o fomento destas culturas.No pressuposto que este projecto pode beneficiar dos financiamentos comunitários, a presente proposta corresponde apenas aos encargos do Estado Português.Proposta- propõe-se uma dotação orçamental para o ano de 1988, fase de arranque, de 85 000 contos.Proposta de alteração11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.50 — Investimentos do Plano.Projecto: barragem do Côa — Sabugal. Montante: 100 000 contos.Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Projecto: desenvolvimento da apicultura — extensão. «Formação técnica, campanha de sanidade agrícola, apoio à constituição de centros de multiplicação de rainhas, controle da qualidade do mel.»Proposta: propõe-se uma dotação orçamental de 17 000 contos.Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Programa: promoção das exportações agro--alimentares.Projecto: apoio às cooperativas agrícolas para campanhas de prospecção e promoção de exportações de produtos agrícolas.Proposta: 25 000 contos.Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Projecto: extensão rural (formação, divulgação e vulgarização áudio-visual de brigadas técnicas itinerantes.Nota justificativa. — Não será possível no médio prazo que a extensão rural consiga garantir o apoio técnico de campo, directo e regular, que o número e a formação dos nossos agricultores exigiria. E, no entanto, este apoio é indispensável para a modernização da nossa agricultura.A actuação de brigadas técnicas de extensão ao nível das zonas agrárias pode ser altamente potencializada na sua eficiência e proporcionar a formação, divulgação e vulgarização a um elevado número de agricultores se, dispondo de meios técnicos áudio-visuais, cumprir um programa itinerante com base nas sedes de freguesia.Sendo este projecto elegível no quadro dos programas financiados pela comunidade, a presente proposta corresponde aos encargos do Estado Português.Proposta: propõe-se uma dotação orçamental para o ano de 1988 — fase de arranque, de 75 000 contos.Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Programa: PEDAP (ou PAPE).Projecto: valorização dos produtos agrícolas. «Criação de uma rede nacional de postos locais de concentração, preparação e expedição de produtos agrícolas.»Nota justificativa. — A rede de mercados de origem, a médio prazo, não movimentará mais que 30% da produção hortícola e frutícola para o mercado. Por outro lado, a sua estratégia de implantação assenta nas principais regiões produtoras, na sua grande maioria localizadas na faixa litoral.Acresce que a rede de mercados de origem não só não cobre uniformemente as regiões, como também não resolve os problemas do circuito entre o produtor e os centros regionais de concentração da oferta (mercados de origem). Este problema é acrescido nas regiões interiores, onde se toma indispeii-