I SÉRIE — NÚMERO 9 16 esse equilíbrio e, logo, para a retoma de uma evolução positiva de saldo natural, ou seja, voltarmos a ter mais nascimentos do que óbitos. De facto, a evolução demográfica em Portugal está longe de ser positiva. A população portuguesa está envelhecida e a taxa de natalidade foi, no ano passado, a quarta mais baixa da União Europeia. Por sua vez, no 1.o semestre deste ano, nasceram apenas cerca de 37 700 crianças, o valor mais baixo dos últimos 30 anos. E podíamos continuar a citar números confrangedores, traduzindo uma realidade a tal ponto negativa que é fácil de entender que colocará em causa, a prazo, a nossa sobrevivência como Nação e como Estado independente. Assim sendo, entende o Chega que há que tomar um vasto conjunto de medidas que possam criar as condições indispensáveis a uma clara inversão desta tendência. Uma delas é a que está subjacente ao projeto de lei que aqui hoje apresentamos e que visa aumentar os dias de licença parental a usufruir quer pelas mães, quer pelos pais. Será uma das muitas medidas que haverá que tomar se queremos começar a devolver à família a relevância central que a mesma assume na constituição de uma sociedade equilibrada, um dos pontos fulcrais do programa do meu partido e pelo qual sempre nos bateremos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», gostaria de saudar não só os milhares de subscritores que entenderam dirigir-se à Assembleia da República no sentido de solicitarem o alargamento da licença de maternidade para um ano a 100%, no âmbito da COVID-19, mas, sobretudo, o facto de esta petição voltar a trazer para debate a necessidade de evoluirmos no que diz respeito aos direitos da parentalidade. Porque é de direitos que falamos: o direito da mãe e do pai de acompanharem o crescimento dos seus filhos e o direito dos filhos ao acompanhamento dos pais desde o nascimento. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem apresentado diversas iniciativas propondo, em concreto, a melhoria do acompanhamento dado às crianças após o seu nascimento e garantindo aos progenitores, por essa via, uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar nos primeiros anos de vida da criança, propostas que procuram não só dar um contributo para apoiar a parentalidade, garantir o bem-estar das crianças com repercussões a curto, médio e longo prazo, mas também incentivar a natalidade. Não podemos esquecer que as opções políticas contribuem para desmobilizar ou incentivar os cidadãos, na natalidade, se a opção política for a de degradar as condições de vida das famílias. Com baixos salários, com uma prática laboral de absoluta precariedade, com a dificuldade de se arrendar uma casa, com o desinvestimento público no apoio à infância e aos jovens, com a ausência de direitos no acompanhamento dos filhos, o resultado não será promissor. A discriminação das mulheres no acesso ao emprego devido à maternidade é também uma realidade que gera, inclusivamente, situações tão graves e confrangedoras, como aquela em que uma entidade empregadora põe a condição de contratar uma mulher sob a responsabilidade de esta não engravidar nos anos subsequentes. Os baixos salários e a precariedade no trabalho são também fatores que concorrem para que as famílias possam ou não ter filhos, uma vez que não lhes são disponibilizadas condições de sustento e de segurança necessárias para oferecer a uma ou mais crianças. Outros fatores terão relevância na opção por adiar ou, mesmo, decidir não ter filhos, entre os quais a fragilidade no apoio à infância e a dificuldade de conciliar uma vida profissional exigente com a vida familiar. As alterações são necessárias para que se possam cumprir com a evolução que vamos sentindo na sociedade. É necessário que as leis laborais tenham em atenção a necessidade, cada vez maior, de aproximar os dois progenitores de um acompanhamento mais próximo dos primeiros meses dos bebés para que os laços sejam criados desde tenra idade, cumprindo o direito da criança a uma infância feliz. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira.