1766-(98)II SÉRIE — NÚMERO 47e, por último, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.Acontece que o meu colega de bancada que vai tratar das questões que têm a ver com a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território só poderá estar presente na reunião a partir das 17 horas, porque vem ainda hoje do Norte do País e, portanto, só chegará a essa hora.Assim, gostaria de propor, se fosse possível, à Comissão que a ordem do tratamento destas questões fosse alterada por forma a que o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território fosse efectivamente o último a ser por nós ouvido.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostava de lhe prestar um esclarecimento. Quando foi aqui apresentada a lista de secretários de Estado que viriam dar esclarecimentos à Comissão — aliás, está aqui a omitir o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território que também virá — não havia nenhuma ordenação específica e, de resto, o PRD, através do Sr. Deputado Ivo Pinho, também manifestou idêntico desejo.Portanto, não vemos nenhum inconveniente em começar por tratar do ambiente, depois do planeamento regional e a seguir da administração local.Já agora queria aproveitar a oportunidade para referir e deixar, tanto quanto possível, claro que estamos confrontados com um problema de tempo que me leva a, de vez em quando, pedir a boa vontade dos Srs. Deputados para tentarmos respeitar o calendário, o que aliás, temos conseguido.É evidente que numa discussão deste género é extremamente difícil estar a distinguir aquilo que é a generalidade e a especialidade, aquilo que é a política geral e a sua consagração nas verbas. Obviamente que não o tenho feito, nem farei, nem penso que tivesse possibilidades de seguir um critério rigoroso nessa matéria, pois não posso constrangir os Srs. Deputados a isso e a única coisa que posso fazer é pedir a atenção para, com uma disciplina colectiva, conseguirmos realizar o horário que temos vindo, de resto, a cumprir.Portanto, penso que as coisas estão a correr dentro da dificuldade que é discutir um orçamento com prazos encurtados, o que significa um sacrifício grande por parte da Assembleia e penso que estamos a produzir um bom trabalho. Agradeço-vos a vossa colaboração, sem a qual isso não teria, até agora, sido possível e não será possível no futuro.Queria também agradecer a presença e a colaboração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. A reunião recomeçará às 15 horas.Srs. Deputados, declaro suspensa a sessão.Eram 13 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já temos entre nós o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território e os Srs. Secretários de Estado do seu Ministério.Como tive oportunidade de referir na parte da manhã, quer o PRD quer o CDS manifestaram o desejo de que começássemos os trabalhos pelas matérias relativas à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, deixando para um segundo momento a Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e para um terceiro momento a Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. Uma vez que tudo se passa no âmbito do mesmo Ministério, penso que não haverá inconvenientes.Darei, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território para fazer uma exposição inicial sobre o orçamento das despesas relativo à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, para depois tratarmos das outras duas Secretarias de Estado.Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território (Valente de Oliveira): — Sr. Presidente, sem colocar em causa a metodologia proposta — vamos efectivamente seguir a ordem adoptada —, mas porque na discussão do Plenário a escassez de tempo foi grande e embora tenha abordado grande parte dos temas que foram objecto de perguntas não tive ocasião de responder com maior precisão e atenção à Sr.a Deputada Maria Santos, gostaria de aproveitar esta circunstância para o fazer.A Sr.a Deputada disse que abordei a questão muito rapidamente e que deveria ter enfatizado a parte relativa à política ambiental na medida em que ela é muito abrangente, encontrando-se interligada com todas as outras. Não posso estar mais de acordo com esta afirmação. Se não me debrucei mais sobre o assunto "oi pela simples razão de que dispunha apenas de 20 minutos, tendo acabado por gastar 39 minutos na minha exposição inicial.Quero, porém, dizer que não só a abordagem desse tema estava previsto nas minhas notas de exposição como também — e essa é a parte mais importante — está prevista nos documentos que a Secretaria de Estado fez a esse respeito. Não nos cansamos de dizer que todos os elementos objecto de atenção no ambiente devem ser vistos numa perspectiva integradora e assim fazemos em todas as políticas, começando pela da água, que é a que mais no preocupa neste momento.Porém, não tratamos a água apenas como um sector, mas sim em todas as suas implicações, portanto, mesmo quando estamos a esboçar os órgãos gestores de bacias tal como já se encontram em curso — é o caso da bacia do rio Ave — não nos limitamos a meras considerações de carácter químico como, por exemplo, com a composição dos elementos pesados que sabemos estarem a invadir os lençóis friáticos, mas interligamos isto com o ordenamento do território, com a conservação das zonas que merecem preservação, protecção e desenvolvimento. Portanto, não posso senão estar de acordo com as recomendações aqui feitas pela Sr.8 Deputada Maria Santos.A Sr. Deputada afirmou também não estarem claros os critérios da avaliação de impactes. Como pode imaginar, esta matéria não é fácil. Trata-se de uma ciência nova, os critérios são complexos, há aspectos objectivos e subjectivos, os tangíveis e os intangíveis não são fáceis de misturar, mas a verdade é que ao tentar submeter a discussão pública, não utilizando uma