I SÉRIE — NÚMERO 75 12 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Na prática, o modelo de reprogramação vai reforçar o alinhamento estratégico com o Programa Nacional de Reformas, vai complementar outras fontes de financiamento e vai concentrar apoios de modo a gerar mais eficácia nas políticas públicas. Esta é a essência da reprogramação e deve ficar categoricamente desmentido e refutado, sem qualquer hesitação, que este exercício de reprogramação prejudica as regiões de coesão ou que se verifica um aprofundamento das más opções aquando da negociação do PT 2020,como, por exemplo, a inclusão de mais despesas correntes nos programas do que aquela que já estava incluída pelo próprio PSD e CDS e que já tinha sido alvo de fortes críticas. Sr. Presidente, termino acreditando que municípios, CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), associações empresariais e o Governo não estão longe de um consenso firme para consolidar uma reprogramação que assegure o bom andamento do Programa e garanta os objetivos de reforçar o apoio ao investimento empresarial, à qualificação dos portugueses, à mobilidade urbana e aos investimentos autárquicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Pretende responder em conjunto ou separadamente? O Sr. Carlos Pereira (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se bem orientado e executado, o Portugal 2020 é uma grande oportunidade. Desde que o Governo lançou o documento com as orientações para a reprogramação, nós, o PSD, temos ouvido as comissões de coordenação, os autarcas, os agentes económicos e sociais, os cidadãos. A opinião de todos eles tem duas coisas em comum: a primeira é a de que todos eles validam a necessidade e a importância de, nesta fase, reprogramar os fundos, até porque, apesar da negação do Governo, todos sabem que muita coisa não está a correr bem; a segunda é a de que todos eles discordam das orientações do Governo para esta reprogramação. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Orientações escritas! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Discordam, porque não aceitam que o Governo a utilize para pagar as despesas correntes dos ministérios, para desorçamentar os ministérios. Discordam, porque não aceitam que se desviem verbas das regiões mais necessitadas para as zonas metropolitanas, invertendo a lógica de reduzir as assimetrias e de reforçar a coesão. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Os Srs. Deputados do Partido Socialista concordam com a inversão dos objetivos traçados contra os autarcas, contra o País? Concordam com o desvio dos fundos das regiões que pretendemos colocar a convergir para dar às regiões mais desenvolvidas? Não querem, afinal, reequilibrar o País? Querem ou não melhorar a coesão, a coesão tão necessária, tão adiada e tantas vezes por vós anunciada como preocupação? Estão ou não preocupados com este processo? Se estão, apoiarão a proposta do PSD. Se estão, então, obrigarão o Governo a não desvirtuar o Portugal 2020, a não pôr em causa o princípio da orientação para os resultados e a não gastar mal os fundos, apenas para dizer que os executaram. Se não estão, então têm que o reconhecer, pois serão responsáveis por desperdiçar mais esta oportunidade, por agravar o fosso entre as nossas regiões e por manter a lógica discriminatória que cria regiões e portugueses de primeira e de segunda.