29 DE MAIO DE 19873023Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.Resposta aos quesitos formulados pelo ofício-circular n.° 934, processo n.° 8.1, de 25 de Fevereiro de 1987, da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:1 — Há o desejo de intercâmbio cultural entre esta autarquia e as vizinhas autarquias espanholas e, sempre que possível, realiza-se o intercâmbio.2 — As dificuldades por parte do lado português são de ordem económica e cultural em que os níveis são diferentes.3 — Entendemos que há um empobrecimento na cultura portuguesa, nas suas linhas básicas e estruturais.As alterações aos métodos de ensino têm sido muitas, e uma boa parte sem resultados práticos e desejáveis.Há uma dissociação notória entre a instrução e a educação, uma falha na cultura.4 — Existem no concelho dezanove associações culturais.Em virtude de ainda se estar a dois meses após 1986, esta Câmara não dispõe de elementos informativos das actividades culturais realizadas.5 — A Câmara Municipal, através do pelouro da cultura, a Comissão Regional de Turismo do Alto Tâmega, Grupo de Danças Regionais de Chaves, Teatro Experimental Flaviense e, em menor escala, as várias associações culturais e recreativas do concelho vão fazendo o melhor posssível a sua cobertura.6 — Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, por movimentos reivindicativos desordenados e um grande surto de restauros e construções incontroláveis, foram cometidos alguns erros arquitectónicos. Porém, esta autarquia conseguiu uma reestruturação de quadros técnicos, passando a controlar as tentativas de construção e restauro anárquicos.Sempre que possível, procura incentivar os restauros e a preservação do património arquitectónico.7 — Esta autarquia, especialmente através da Comissão Regional de Turismo do Alto Tâmega, não só fomenta como faz a manutenção dos vários artesãos do concelho. Se assim não fosse, algumas actividades artesanais já teriam morrido.8 — As emissões da TV que chegam em melhores condições ao concelho são as emissões espanholas. Estas são mais preferidas, não só pela sua melhor recepção como também pela sua qualidade de programas.Paços do Concelho de Chaves. — O Vereador do Pelouro da Cultura, Firmino Aires.CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGREEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1451/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.Em resposta ao vosso ofício-circular n.° 934, processo n.° 8.1, datado de 25 de Fevereiro de 1987, temos a honra de informar relativamente aos pontos sugeridos, o seguinte:1 — Não se pode falar propriamente da existência de um intercâmbio cultural, mas em relações de amizade muito fortes, assentes em valores culturais comuns.2 — As dificuldades são colocadas pela inexistência de uma fronteira aberta entre as duas autarquias.3 — Sim. A influência dos meios de comunicação da Galiza e a falta de dinamização dos antigos usos comunitários da região. Em parte provocada pela deficiente audiência e penetrações da informação portuguesa e, no que respeita ao segundo caso, devido à emigração, que despovoou muitas das nossas aldeias do Barroso, especialmente de gente jovem.4 — Associações culturais existentes no concelho:Centro de Artesanato de Barroso; Rancho Etnográfico de Venda Nova; Centro Desportivo e Cultural das Minas da Borralha;Associação Cultural e Recreativa de Vilar de Perdizes;Associação Cultural de Cabril;Centro Desportivo e Cultural de Vilar de Perdizes;Centro Desportivo e Cultural de Salto;Clube O Jogo do Pau de Salto;Rancho Folclórico Os Tarouqueiros de Meixide;Rancho Etnográfico de Vilar de Perdizes;Centro Desportivo e Cultural de Montalegre;Associação Cultural de Barroso;Clube de Caça e Pesca Os Barrosões.5 — Os agentes culturais do concelho são, além das próprias associações culturais e Câmara Municipal (através dos seus serviços culturais), os meios de comunicação social espanhóis e os próprios emigrantes.6 — Encontram-se já classificados o castro de Pedrá-rio, Mosteiro de Pitões das Júnias, Castelo de Montalegre, Igreja de São Vicente da Chã e marcos miliarios. Existem outros de interesse público reconhecido mas não classificados.Quanto à protecção desses imóveis tem sido deficiente, inclusive nas áreas territoriais integradas no Parque Nacional da Peneda-Gerês.7 — O artesanato do concelho é objecto de carinho especial por parte da Câmara Municipal e de uma outra associação do concelho. No entanto, pensa-se que o artesanato local se poderá perder definitivamente se o Centro de Artesanato de Barroso não funcionar e não for apoiado pelas entidades governamentais. Com efeito, torna-se indispensável a reconstrução da zona n.° 2 do centro histórico da vila, cuja concretização depende dos apoios pedidos ao Ministério do Trabalho.8 — Em determinadas zonas do concelho é captado em melhores condições o 1.° canal da RTP. No entanto, na zona fronteiriça e mesmo na vila são os três canais espanhóis os melhor captados.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Montalegre, 9 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José António Carvalho de Moura.