8 DE AGOSTO DE 1998142-(65)minará a formação de urna centena de novos agentes, bem como de urna centena de subinspectores.No próximo ano decorrerá a formação e colocação de duas dezenas de inspectores e duas centenas de agentes.Obviamente que não deixará de ser contemplada a Inspecção de Aveiro da PolíciaJudiciária na colocação destepessoal.No que respeita às instalações e equipamentos entende-se que os primeiros são ainda suficientes, continuan-do-se num esforço constante de acrescento e modernização do equipamento ao dispor desta força de segurança.7 de Julho de 1998. — O Assessor, Domingos Tristão.MINISTÉRIO DA SAÚDE■ GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta aos requerimentos n.^óSO, 631 e 707/ Vil (3.")-AC, do Deputado Pedro Moutinho (PSD), sobre o espaço hospitalar de Vialonga e o novo Hospital de Vila Franca de Xira.Em referência aos ofícios de V. Ex." n.w 1919, 1920 e 2137, de Junho próximo passado, e em resposta ao solicitado nos requerimentos acima indicados, cumpre-me prestar a V. Ex." os esclarecimentos que seguem, colhidos junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:No que se refere às instalações hospitalares de Vialonga do Hospital de Vila Franca de Xira, está previsto que, após a sua recuperação, as mesmas venham, em termos de função, a ser destinadas aos cuidados continuados, enquanto ao nível da gestão se perspectiva o estabelecimento de um protocolo com uma instituição particular de solidariedade social local.Mais informo que já foi tomada a decisão quanto à recuperação total do edifício, com preservação do seu património, sendo deste modo necessário proceder à compatibilização das fontes de financiamento e das prioridades a estabelecer quanto ao faseamento das diferentes obras a levar a cabo.Mais informo que, relativamente ao Centro de Saúde de Vialonga, ainda não há decisão quanto ao local para o novo Centro de Saúde. Contudo, esta questão já foi abordada na última reunião realizada com a autarquia, que incluiu nos seu planos disponibilizar terrenos para o efeito.Todavia, assinale-se que a população ali residente é actualmente servida por um dos projectos «Alfa», o qual tem vindo a responder com satisfação de utentes e profissionais, mesmo não dispondo de instalações novas.24 de Julho de 1998. — O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°633/Vn (3.*)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre o encerramento da extensão de saúde de Porto Alto.Sobre o assunto apresentado no requerimento em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1922, de 9 de Junho de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela coordenação da Sub-Região de Santarém, os elementos seguintes:A extensão de saúde de Porto Alto, do Centro de Saúde de Benavente, tem 2912 utentes inscritos, os quais estão distribuídos por dois médicos— 1635 e 1275 utentes, respectivamente.O encerramento daquela extensão de saúde não foi colocado, nem mesmo após a construção das novas instalações em Samora Correia. Trata-se de uma notícia sem fundamento, sendo que a frequência com que tem vindo a ser colocada levou a que, por diversas vezes, tenha a mesma sido desmentida.De acordo com a informação recolhida, a deslocação de utentes a Samora Correia, nomeadamente à unidade de saúde de Samora Correia (projecto «Alfa»), é feita por opção dos utentes que livremente se inscreveram naquela unidade. Refira-se que as inscrições decorreram durante cinco meses, tendo havido residentes em Porto Alto que pediram para mudar de médico de família, insere vendo-se na unidade de saúde de Samora Correia (USSC), deixando o seu médico de família, que continuou a trabalhar na extensão de saúde de Porto Alto.Quanto à outra questão a que se alude no requerimento de incompatibilidade entre horários de transportes públicos e os de atendimento pelo médico de família na USSC, não se afigura poder a mesma ser aceite, porquanto os horários de consulta são alargados com consulta pós-laboral e marcações efectuadas por hora. Aliás, a organização dos horários tem sido um dos factores positivos mais citado pela população, que considera veio facilitar o acesso quer às consultas quer a outros cuidados de que os utentes necessitem.20 de Julho de 1998. —O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 637/VH (3.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o projecto «Construção, tratamento e destino final da bacia do Douro (margem sul)».Em resposta ao requerimento n.° 637/VJJ (3.")-AC, relativo ao projecto «Construção, tratamento e destino final da bacia do Douro», informa-se V. Ex." do seguinte:A aprovação da candidatura apresentada pela Câmara Municipal dé Vila Nova de Gaia, referente ao projecto «Despoluição do troço final da bacia do Douro — Bacia do Douro Nordeste», esteve condicionada à solução do problema levantado pelas instâncias comunitárias quanto à necessidade de conceder prioridade à construção da ETAR da Madalena, no sentido de assegurar o cabal cumprimento da legislação comunitária em matéria de tratamento de águas residuais.Ultrapassados que estão os condicionalismos existentes no contexto de uma negociação global de solução do problema, a sua aprovação está em curso, sendo de esperar a adopção pela Comissão da respectiva decisão de financiamento ainda no decorrer do presente mês de Julho. O iní-