31 DE OUTUBRO DE 2014 81 crise do Banco Espírito Santo pode ter no cenário macroeconómico traçado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015. Esta é uma matéria importante, porque vem somar a todas as dúvidas sobre o cenário macroeconómico. E o cenário macroeconómico, no Orçamento, é central neste debate, porque daí dependem todas as previsões sobre receitas fiscais, sobre défice orçamental, sobre dívida pública. É, pois, importante que esclareça este ponto. Nós, hoje, sabemos que, primeiro, não há nenhum organismo que não aponte uma previsão de crescimento inferior à previsão do Governo, sabemos também que, enquanto o Governo prevê uma aceleração do crescimento económico, prevê essa aceleração em contexto de desaceleração europeia e mundial, sabemos, ainda, que os indicadores coincidentes de atividade económica do Banco de Portugal apresentam valores negativos há três meses e que o indicador avançado da OCDE está também em queda há três meses. Portanto, os sinais que vamos tendo contrariam esse cenário e a ausência da crise do BES no Orçamento vem agravar, adensar, estas dúvidas. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Ministra, é fundamental que clarifique hoje, de uma vez, o seguinte: há ou não impacto da crise do BES na atividade económica? Há ou não impacto da crise do BES, por essa via, no cenário macroeconómico? O Governo previu ou não, quantificou ou não esse impacto? Esse impacto está ou não acautelado no cenário macroeconómico que propõe no Orçamento? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, faça favor. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, uma das reformas estruturais mais relevantes efetuadas nos últimos anos foi, sem dúvida, a reforma do Código do IRC. Relembro que essa reforma foi aprovada por uma larga maioria de Deputados neste Parlamento, nomeadamente pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS, do PSD e do Partido Socialista. O Grupo Parlamentar do PSD e também, penso que posso dizer isto, o Grupo Parlamentar do CDS continuam firmemente convicto e comprometido com a reforma que foi efetuada, porque pensamos, sinceramente, que esta reforma aumenta a competitividade fiscal do nosso País. E era também importante que o PS reafirmasse se continua ou não comprometido, se continua a acreditar nos efeitos positivos que essa reforma do Código do IRC trouxe ou se agora tem dúvidas sobre esses efeitos positivos e sobre o voto positivo que deu em 2013, na reforma deste Código do IRC. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Efetivamente, Sr.a Ministra, nessa reforma, estava previsto que existisse uma redução da taxa de IRC, de 2% ao ano, até a taxa se situar entre 17% e 19%. Ora, as questões que queria colocar-lhe são estas: qual é a importância desta descida da taxa de IRC para a economia em geral, para as empresas, para os investidores e, mesmo, para as famílias, ao fim e ao cabo para as pessoas, que é o mais importante? O Sr. João Galamba (PS): — É zero! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E para o capital! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Esta descida da taxa de IRC potencia ou não novos investimentos?