19 DE MAIO DE 2018 5 No ano 2050, não será usado petróleo no nosso País? Será! Setores como o da aviação, o do transporte marítimo e o da fabricação de betuminosos não parecem poder dispensar, nem naquele ano, o uso do petróleo e dos seus derivados. Portugal importa hoje cerca de 80 milhões de barris de petróleo por ano. Se atingirmos o nosso objetivo — ser neutro em carbono —, esse número será reduzido para 10 a 15 milhões de barris, no ano de 2050. Até lá, importaremos 1500 milhões de barris. O uso do petróleo provoca emissões, seja ele explorado onde for. Neste momento, estamos a conhecer os nossos recursos para saber se há ou não petróleo. Se houver e para a sua prospeção — a lei a isso obriga, sem dúvidas —, terá de ser feita uma avaliação de impacte ambiental. Reconhece o Governo que herdou o presente contrato e que a utilização e a exploração de petróleo é um tema a ser discutido pela sociedade portuguesa. Por essa razão, o Governo decidiu o estabelecimento de uma moratória até ao final da presente Legislatura para a pesquisa do petróleo, não sendo possível a atribuição de quaisquer novas licenças com esse fim. A discussão pública será feita a partir do momento em que o Governo tenha em sua posse os cenários para a neutralidade carbónica no País em 2050, ou seja, em outubro próximo. Mas não é só uma discussão sobre se o queremos explorar, é também discutir se o queremos usar e se conseguimos mesmo viver sem ele. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Sá e Heloísa Apolónia. Como pretende responder? O Sr. Ministro do Ambiente: — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, em julho de 2016, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP, que recomendava ao Governo a realização de avaliações de impacte ambiental para determinar os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana e para definir as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos, iniciativa que foi aprovada apenas com o voto contra do PSD. Apesar de o Governo se encontrar politicamente vinculado ao cumprimento das resoluções da Assembleia da República, a verdade é que, volvidos 36 meses, o Governo ainda não tinha promovido essas avaliações de impacte ambiental, pelo que o PCP voltou a apresentar na Assembleia da República, em dezembro de 2017, um novo projeto de resolução recomendando ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte ambiental. Tendo sido aprovada, esta proposta do PCP tornou-se numa resolução da Assembleia da República, mas o Governo, ignorando, mais uma vez, a tomada de posição do Parlamento, acaba de anunciar que autorizará atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur sem a realização prévia de qualquer avaliação de impacte ambiental. Esta é uma postura que o PCP rejeita veementemente. Mesmo não sendo obrigatória por lei, a avaliação prévia de impacte ambiental impunha-se face às legítimas preocupações da população. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta postura do Governo torna-se ainda mais grave quando, objetivamente, ignorou e não deu cumprimento à recomendação da Assembleia da República. Os projetos de resolução do PCP incluíam, ainda, uma recomendação ao Governo para que realizasse uma avaliação do impacto que uma eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana poderia ter noutras atividades económicas, em particular no turismo. Tal recomendação, aprovada pela