15 DE JUNHO DE 2000 27soas, aumentar a sua auto-estima e, ainda, restabelecer a O Orador: — Mercados, feiras e outros acontecimen-esperança numa vida melhor, uma vez que, nesse período tos análogos... de tempo, lhes foram garantidos mínimos de subsistência e  concretizadas políticas activas de inserção social, familiar A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — E mar-e profissional. chas! Vale esta introdução para tornar claro que a iniciativa  do PSD, podendo parecer generosa, porque aparentemente O Orador: — ... são o terreno predilecto do Dr. Paulo se preocupa com o bem-estar das famílias em geral e dos Portas e aí Durão Barroso tem assegurada a derrota. Daí idosos e de pessoas portadoras de deficiência em particu- que se torne compreensível a nova faceta do PSD e do seu lar, a verdade é que ela sofre do mesmo populismo que líder ao retomarem uma iniciativa apresentada em meados caracteriza as posições do CDS-PP em matéria de protec- do ano passado, a um mês do fim da anterior Legislatura, e ção social, acabando, assim, por reduzir uma iniciativa, destinada exclusivamente a fins eleitoralistas, iniciativa que poderia ser um contributo a ter em conta, num mero que agora reapresentam nos mesmos termos, apenas com acto de propaganda. mudança de subscritores, e inserida numa mera, mas A presente iniciativa mostra-nos um PSD que, na ânsia autêntica, disputa de popularidade. de disputar o título do populismo, na ausência de rumo e Ao afirmarmos que se trata apenas e só de uma disputa na ilusão de que a irresponsabilidade e a demagogia po- entre populismos não pretendemos minimizar ninguém! dem dar muitos votos e imensa popularidade, esquece a No entanto, impõe-se demonstrar que a personalidade que sua tradição de partido com aspirações a governar. hoje dirige os destinos do vosso partido subscreveu uma O PSD parece, hoje, um daqueles partidos que, não iniciativa legislativa, cópia autêntica de uma outra apresen-tendo possibilidade de se constituírem em alternativa cre- tada e rejeitada no ano passado, sem cuidar de saber se, de dível perante os portugueses, se permite, também ele, fazer então para cá, algumas das propostas ali contidas já esta-todo o tipo de promessas, na convicção de que nunca será riam ou não concretizadas. Azar dos azares, algumas delas obrigado a cumpri-las. já nem tão-pouco fazem sentido, porque, entretanto, o  Governo do PS, prosseguindo uma política que coloca em O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Muito bem! primeiro plano o bem-estar das pessoas, concretizou aquilo  que o PSD vem agora propor-nos e que não foi capaz de O Orador: — Enganam-se, Srs. Deputados! concretizar em cerca de 17 anos de governação na área da Se o PSD e a sua direcção querem resumir a sua acção protecção social. política a uma mera disputa pelo populismo irresponsável  estão no bom caminho e, nesse contexto, torna-se fácil A Sr.a Eduarda Castro (PS): — Bem lembrado! compreender a iniciativa legislativa em discussão.  Se assim não for e o PSD pretender assumir uma atitu- O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: de consentânea com o seu estatuto de partido de poder, Apesar do que temos vindo a afirmar, vale a pena dizer então que seja responsável, que tenha em conta o País que que, a ser aprovada a iniciativa do PSD — hipótese que somos, pois só dessa forma poderá dar ao País o que dele não se coloca –, poderíamos vir a ser conduzidos a um se espera: responsabilidade. mercantilismo de relação familiar, criando e promovendo a Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dediquemo-nos profissionalização familiar de acolhimento, cenário que agora, de forma detalhada, à análise do projecto de lei em poderia vir a transformar as habitações desses profissionais discussão — e não de uma qualquer «Via Verde» que não em depósitos (des)humanos, sem que o Estado pudesse está em discussão nesta Casa -, que mais parece pretender obrigar esses «agentes», acolhedores de um certo tipo de criar famílias prestadoras de serviço, o que pode conduzir- cidadãos, a respeitarem os padrões mínimos de bem-estar e nos à mercantilização da relação familiar e não a uma a dignidade humana que é devida a todos os cidadãos. verdadeira e efectiva inserção dos idosos e de pessoas Aliás, a melhor forma de demonstrar a existência de portadoras de deficiência no seio familiar. inúmeros «agentes» sem escrúpulos na área da solidarie-A solução que preconizamos não resulta de interesses dade e da acção social radica no facto de ter sido necessá-economicistas e de egoísmos particulares mas, sim, de rio encerrar dezenas e dezenas de lares de idosos — entre princípios assentes em valores de solidariedade, que sem- 1995 e 1999 foram encerrados 113 lares — que não respei-pre caracterizaram e, felizmente, ainda hoje caracterizam a tavam minimamente aquilo que são os valores humanos e estrutura da família em Portugal. da protecção. Com efeito, o que o PSD de Durão Barroso nos pro-  põe, se tivermos em conta as posições assumidas pelo seu A Sr.a Eduarda Castro (PS): — Muito bem! partido aquando da criação do rendimento mínimo garanti-  do, no mínimo, deverá ser tido como um verdadeiro absur- O Orador: — Tudo isto é um legado enorme que nos do, só compreensível à luz de uma disputa que este man- foi deixado pelo PSD! tém com o líder do CDS-PP para determinar qual deles é o Como eu dizia, os citados lares não respeitavam mini-mais populista. mamente as exigências legais e, como é do domínio públi-Mas, Srs. Deputados, até aí o Dr. Durão Barroso já co, por razões de imagem, os governos do PSD, em que o perdeu «o campeonato»! Dr. Durão Barroso participou activamente, alimentaram e  toleraram — o mesmo é dizer que pactuaram — a vergo-O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade! nhosa exploração a que foram sujeitos muitos dos nossos  concidadãos.