PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 92 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental" 179-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 254/XII - Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA ECONOMIA;S.E. DA INOVAÇÃO, INVESTIMENTO E COMPETITIVIDADE;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;S.E. DO TURISMO  2014-11-06 178-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 254/XII - Orçamento do Estado para 2015 MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-11-05 177-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 254/XII - Orçamento do Estado para 2015 MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL;S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-11-04 176-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 254/XII - Orçamento do Estado para 2015 MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DA ENERGIA;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA  2014-11-04 173-CEOP-XII XII 4 Ronda negocial do acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS  2014-10-22 171-CEOP-XII XII 4 Comércio Internacional MIN. DA ECONOMIA;S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA  2014-10-14 165-CEOP-XII XII 3 Processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, descarrilamentos e falhas de segurança na ferrovia e metropolitano de Lisboa, condições de segurança do transporte ferroviário S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-07-17 III.1.2 Com outras entidades Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 225-CEOP-XII XII 4 Audição na sequência do requerimento do PCP, sobre Transportes de Lisboa Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa, Carris, Transtejo e Softlusa  2015-07-21 224-CEOP-XII XII 4 Audição na sequência dos requerimentos do PS e do PCP Inspetor-Geral da ASAE  2015-07-21
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 94 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 207-CEOP-XII XII 4 Avaliar a situação e as potenciais consequências daí decorrentes, sobre uma taxa de visitantes de Lisboa pela Câmara Municipal e do protocolo de entendimento com a ANA-Aeroportos de Portugal ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2015-05-13 206-CEOP-XII XII 4 Avaliar a situação e as potenciais consequências daí decorrentes, sobre uma taxa de visitantes de Lisboa pela Câmara Municipal e do protocolo de entendimento com a ANA-Aeroportos de Portugal ANA - Aeroportos de Portugal  2015-05-06 203-CEOP-XII XII 4 Custo da energia (Evolução do preço dos combustíveis) ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  2015-04-22 202-CEOP-XII XII 4 Petição 490/XII/4a - "Pedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa “UBER” em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes." ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros  2015-04-21 201-CEOP-XII XII 4 Setor do Táxi; Cartas de Condução, CQM’S; Exames de condução IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.  2015-04-15 199-CEOP-XII XII 4 Reprivatização da TAP, SA Comissão Especial para o Acompanhamento do Processo de Reprivatização Indireta da TAP, SA  2015-04-01 198-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 287/XII/4.a - "Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros" AMP - Área Metropolitana do Porto  2015-03-31 197-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 287/XII/4.a - "Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros" AML - Área Metropolitana de Lisboa  2015-03-31 196-CEOP-XII XII 4 Apreciação na Especialidade da PPL 287/XII/4.a - "Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros" FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações  2015-03-31 195-CEOP-XII XII 4 Petição 450/XII/4.a - "Transporte marítirno por "ferryboat" entre a lha da Madeira e o Continente." Peticionários  2015-02-27 194-CEOP-XII XII 4 Petição 451/XII/4.a - "Não às portagens na A4" Peticionários  2015-02-11 193-CEOP-XII XII 4 Evolução do preço dos combustíveis (Custo da energia) AdC - Autoridade da Concorrência  2015-02-11 192-CEOP-XII XII 4 Petição 460/XII/4.a - "Manifesto contra a privatização da TAP" Peticionários  2015-02-04 190-CEOP-XII XII 4 Petição 410/XII/3.a - Solicitam melhores acessibilidades na via pública Peticionários  2015-01-28 189-CEOP-XII XII 4 Redução da circulação de comboios diretos entre Lisboa e Cascais entre as 10H00 e as 17H00 CP - Comboios de Portugal, EPE  2015-01-28 188-CEOP-XII XII 4 Evolução do preço dos combustíveis ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis  2015-01-27
18 DE AGOSTO DE 2015 95 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 186-CEOP-XII XII 4 Petição 454/XII/4.a- "Suspensão do processo de privatização da TAP Portugal SGPS" SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil  2014-01-14 185-CEOP-XII XII 4 Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro (Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade) Associação das Empresas Familiares  2015-01-13 183-CEOP-XII XII 4 Petição n.o 438/XII/4.a - Pretendem a reposição das concessões de transporte aos ferroviários entretanto extintas Peticionários  2014-12-11 175-CEOP-XII XII 4 Petição N.o 433/XII/4.a - "Pelo direito à arquitetura - cidadãos contra as Propostas de Lei 226//XII (Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) e 227/XII (Procede à primeira alteração à Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.) Peticionários  2014-10-29 174-CEOP-XII XII 4 Aumento das taxas aeroportuárias nos aeroportos de Lisboa e Porto INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, IP 2014-10-29 172-CEOP-XII XII 4 Aumento das taxas aeroportuárias nos aeroportos de Lisboa e Porto ANA Aeroportos de Portugal, SA  2014-10-15 170-CEOP-XII XII 4 Condições de fiabilidade e segurança na companhia TAP - Portugal  2014-10-01 169-CEOP-XII XII 3 Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde Presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde  2014-09-24 168-CEOP-XII XII 3 Petição N.o 338/XII/3.a – “Solicitam a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade.” e Petição N.o 421/XII/3.a – “Solicitam uma alteração ao artigo 48.o da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas.” ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações  2014-09-23 167-CEOP-XII XII 4 Petição N.o 338/XII/3.a – “Solicitam a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade.” e Petição N.o 421/XII/3.a – “Solicitam uma alteração ao artigo 48.o da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas.” DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor  2014-09-23
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 96 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 166-CEOP-XII XII 4 Comércio Internacional CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal  2014-09-17 III.2 Audições de Grupos de Trabalho III.2.1 Grupo de Trabalho – Audiências da CEOP Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 17-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Setor do Táxi  FPT - Federação Portuguesa do Táxi  2015-02-24 16-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Setor do Táxi  ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros  2015-02-24 15-GT-AUD-6XII-XII XII 3 Taxa Municipal de Direitos de Passagem APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações  2014-10-28 14-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Taxa Municipal de Direitos de Passagem ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses  2014-10-23 III. 2.2 Grupo de Trabalho – Turismo Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 10-GT-T-XII XII 4 Apresentação da Federação FPCG - Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas  2015-06-04 9-GT-T-XII XII 4 Análise da situação no setor CTP - Confederação do Turismo Português  2015-05-21 8-GT-T-XII XII 4 Análise da situação no setor Turismo de Portugal, I.P.  2015-02-10 III.2.3 Grupo de Trabalho – Setor Automóvel Núm Leg. SL Assunto Entidades Data 13-GT-SA-XII XII 4 Especialidade da PPL 220/XII/3.a - "Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento." DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia  2014-10-21 12-GT-SA-XII XII 3 Especialidade da PPL 220/XII/3.a - "Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, GALP Energia  2014-10-09
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 98 Núm Leg. SL Assunto Entidades Data de 4 de março, e do Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno." da PPL 226/XII/3a - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção." e da PPL 227/XII/3.a - "Procede à primeira alteração à Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares." Construção e Obras Públicas  ANEXO IV Audiências IV.1 Audiências da Comissão Núm Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 25-CEOP-XII XII 4 Troca de impressões sobre assuntos económicos Vice-Presidente do Parlamento da República do Montenegro  Concedida 2015-03-17 24-CEOP-XII XII 4 Apresentação do Acordo Económico e Comercial Global Canadá-União Europeia (CETA)  Embaixador do Canadá junto da União Europeia; Ministério dos Negócios Estrangeiros  Concedida 2015-02-10 23-CEOP-XII XII 4 "Industrialização e inovação, com incidência no relançamento do setor produtivo"  Presidente do Comité Económico e Social Europeu  Concedida 2014-10-09 22-CEOP-XII XII 3 Petição N.o 338/XII/3.a – “Solicitam a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade.” e Petição N.o 421/XII/3.a – “Solicitam uma alteração ao artigo 48.o da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas.” APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas  Concedida 2014-09-23
18 DE AGOSTO DE 2015 99 IV.2 Audiências dos Grupos de Trabalho IV.2.1 Grupo de Trabalho – Audiências da CEOP Núm Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 98-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Apresentação da UBER e a visão sobre o papel da tecnologia na mobilidade nas cidades UBER  Concedida 2015-05-05 97-GT-AUD-6XII-XII XII 4 IC1 / EN 120 entre Alcácer do Sal e Grândola Comissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola  Concedida 2015-04-21 96-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Decreto-Lei 10/2015 AAFP - Associação dos Agentes Funerários de Portugal  Concedida 2015-04-07 95-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA SMAQ - Sindicato dos Maquinistas  Concedida 2015-04-07 94-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Jogo online RGA - Remote Gambling Association  Concedida 2015-01-27 93-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Apresentação dos dados Preliminares do Estudo da Hipertensão Estudo SPH - Sociedade Portuguesa de Hipertensão  Concedida 2015-01-20 92-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Situação da TAP SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos  Concedida 2014-12-16 91-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Privatização da TAP SGPS Sindicatos do Grupo TAP  Concedida 2014-12-09 90-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Orçamento do Estado para 2015 e a Reforma da Fiscalidade Verde ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros  Concedida 2014-11-06 89-GT-AUD-6XII-XII XII 4 Situação social na PT Portugal e futuro do Grupo PT em Portugal Comissão de Trabalhadores e Sindicatos da PT Portugal  Concedida 2014-10-28 88-GT-AUD-XII 4 Fiscalidade Verde APIP - Associação Portuguesa da Indústria Plástico  Concedida 2014-10-14
18 DE AGOSTO DE 2015 101 Comércio e da Reparação Automóvel  2-GT-SA-XII XII 4 Apresentação da posição da ACAP sobre o Orçamento do Estado para 2015 e a reforma da Fiscalidade Verde ACAP - Associação Automóvel de Portugal  Concedida 2014-11-05 IV.2.4 Grupo de Trabalho – Para o Setor da Construção Núm Leg. SL Assunto Entidades Estado Data 6-GT-SC-XII XII 3 Especialidade das PPL n.o 226/XII/3.a - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção" e PPL n.o 227/XII/3.a - "Procede à primeira alteração à Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares." OA - Ordem dos Arquitetos  Concedida 2014-09-26 5-GT-SC-XII XII 3 Apreciação na especialidade da PPL 216/XII/3.a - "Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno" CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Elétricas  Concedida 2014-09-23 4-GT-SC-XII XII 3 Especialidade das PPL n.o 226/XII/3.a - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção" e PPL n.o 227/XII/3.a - "Procede à primeira alteração à Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares." AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia  Concedida 2014-09-23 3-GT-SC-XII XII 3 Apreciação na especialidade da PPL 226/XII/3.a - “Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção” e da Proposta de Lei 227/XII/3a - “Procede à primeira alteração à Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.” OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos  Concedida 2014-09-19
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 102 ANEXO V V.1 – Eventos V.1.1 – Eventos da Comissão Tipo Designação Local Data Conferência "14th Inter-Parliamentary Meeting on Renewable Energy and Energy Efficiency" - EUFORES Assembleia da República 2014-10-10 V.1.2 – Eventos dos Grupos de Trabalho V.1.2.1 – Grupo de Trabalho – Segurança Rodoviária Tipo Designação Local Data Colóquio "Alcohol interlocks" e a luta contra o álcool na condução Assembleia da República 2015-04-22 V.2 – Deslocações/Representações V.2.1 – Em representação da Comissão Tipo Assunto Local Data Representação Seminário sobre "Reformas para o Crescimento na Europa" Roma De 2015-06-25 a 2015-06-26  Representação Reunião Interparlamentar Informal sobre a política comercial da União Europeia, com destaque para as negociações em curso sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (TTIP) e o Acordo de Económico e Comercial Global Canadá - União Europeia (CETA) Paris De 2015-06-17 a 2015-06-17  Representação "V FÓRUM PARLAMENTAR LUSO-ESPANHOL"  Madrid De 2015-06-08 a 2015-06-09  Representação "15th Interparliamentary Meeting on Renewable Energy Sources and Energy Efficiency"  Viena De 2015-03-13 a 2015-03-14  Representação Jornadas Parlamentares da OCDE Paris De 2015-02-25 a 2015-02-27  Representação "Reunião dos Presidentes das Comissões de Agricultura, Desenvolvimento Industrial e Pequenas e Médias Empresas" Roma De 2014-10-26 a 2014-10-27  Representação "Fórum da Juventude Europa-Lusofonia" Assembleia da República De 2014-10-11 a 2014-10-13 V.2.2 – Em representação do Grupo de Trabalho – Turismo Tipo Assunto Local Data   Sessão de Lançamento do Rebranding da Marca "Centro de Portugal"  BTL - Feira Internacional do Turismo De 2015-02-25 a 2015-02-25
18 DE AGOSTO DE 2015 103 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura ÍNDICE  1.  Introdução 2.  Organização interna 3.  Reuniões 4. Iniciativas legislativas 5.  Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores 1. Introdução O presente Relatório de Atividades pretende dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, apresentando o trabalho levado a cabo pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura ao longo da 4.a Sessão da XII Legislatura (14 de setembro de 2014 a 21 de julho de 2015). No início da Legislatura, foram atribuídas a esta Comissão competências que dizem respeito ao acompanhamento das políticas nas seguintes matérias: Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino; Ciência, onde se incluem, designadamente, as matérias relacionadas com a investigação científica, com o desenvolvimento tecnológico e a inovação; Juventude; Desporto e Cultura, incluindo, nomeadamente, as matérias de língua, património, artes, indústrias criativas e culturais e direitos de autor e direitos conexos.  Considerando estas competências, é elaborado o presente Relatório de Atividades, que procura dar conta da concretização das ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da Sessão Legislativa, para além de mencionar todas as outras iniciativas realizadas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Durante esta Sessão, como aliás se verificou no decurso da Legislatura, procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, bem como facultada informação circunstanciada das iniciativas. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e, por outro lado, facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido.  A este respeito, importa realçar o número de acessosregistados à página internet, durante a presente Sessão Legislativa – 221.012 –figurando esta Comissão no primeiro lugar da lista de páginas de Comissão mais procuradas.
18 DE AGOSTO DE 2015 105 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cristóvão Simão Ribeiro  PSD Suplente Emília Santos  PSD Suplente Joaquim Seixas  PSD Suplente José Manuel Canavarro  PSD Suplente Maria João Ávila  PSD Suplente Maria Manuela Tender  PSD Suplente Pedro Alves  PSD Suplente Pedro Lynce  PSD Suplente Rosa Arezes  PSD Suplente Agostinho Santa  PS Suplente Ana Catarina Mendonça Mendes  PS Suplente António Cardoso  PS Suplente Jacinto Serrão  PS Suplente Laurentino Dias  PS Suplente Maria Gabriela Canavilhas  PS Suplente Sandra Pontedeira  PS Suplente Inês Teotónio Pereira  CDS-PP Suplente Teresa Caeiro  CDS-PP Suplente Diana Ferreira  PCP Suplente José Moura Soeiro  BE Suplente José Luís Ferreira  PEV Suplente Registaram-se, no decurso desta Sessão, algumas substituições de Deputados, que se assinalam abaixo: Data Início de Atividade Fim de Atividade 2014-11-21 João Prata PSD Efetivo Isidro Araújo PSD Efetivo    João Prata PSD Suplente 2015-01-08 Adelaide Canastro PSD Suplente Hugo Lopes Soares PSD Suplente Cristóvão Simão Ribeiro PSD Suplente    2015-03-19 José Moura Soeiro BE Suplente Catarina Martins BE Suplente 2015-07-01    Maria Ester Vargas PSD Suplente 2015-07-08 Joaquim Seixas PSD Suplente
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 106 Mantiveram-se alguns dos Grupos de Trabalho (GT) e relatores da anterior Sessão e foram constituídos outros, para o acompanhamento de matérias específicas. A informação detalhada da sua atividade encontra-se no ponto 13 deste Relatório. 3. ReuniõesA Comissão realizou, durante o período em análise, 124 reuniões, distribuídas conforme tabela abaixo, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Sublinha-se que, no cômputo geral, foram também consideradas as reuniões realizadas no âmbito dos relatores temáticos e as audiências concedidas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão. Excluem-se, no entanto, deste total, as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante. Mês Total Setembro 08 Outubro 11 Novembro 07 Dezembro 22 Janeiro 18 Fevereiro 06 Março 10 Abril 09 Maio 12 Junho 10 Julho 11 Total 124 4. Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão, baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura 62 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo. Cada uma das iniciativas dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Iniciativas legislativas Total Projetos de Lei 10 Propostas de Lei 2 Projetos de Resolução 50 Total 62 Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos projetos de Lei e dos Projetos de Resolução apreciados na Comissão:
18 DE AGOSTO DE 2015 107 Para além das propostas de Lei que deram origem às Leis do Orçamento do Estado para 2015 e das Grandes Opções do Plano para 2015, a Comissão procedeu também à discussão e votação na especialidade dos Projetos de Lei abaixo, que foram aprovados:  Projeto de Lei n.o 889/XII - Procede à segunda alteração à Lei n.o 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.o 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem (Aguarda promulgação do Presidente da República);  Projeto de Lei n.o 869/XII - Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.o 85/2009, de 27 de agosto – (Lei n.o 65/2015). Na apreciação na especialidade foi disponibilizada uma aplicação informática, para recolha e imediata disponibilização online de contributos das entidades do setor. Do total dos Projetos de Resolução, foram aprovadas Resoluções da Assembleia da República relativamente às seguintes matérias:  Aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;  Instituição do Dia da Gastronomia Portuguesa;  Intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO;  Definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens;  Criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo;  Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira;  Classificação do Mosteiro de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional;  Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre;  Resolução Urgente dos Constrangimentos que Persistem no Instituto Politécnico do  Cávado e Ave: Construção da Residência Universitária e da Escola Superior de Tecnologia. 5. Iniciativas europeias A Comissão seguiu, nesta Sessão, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. Nos casos em que se deliberou efetuar o escrutínio, o relator elaborou o respetivo parecer no prazo de 4 semanas.  2 4 2 1 181311 1331 1P S D / C D S -P PP S P C P B E P E V P S D T O D O S  G P ' SIN IC IAT IVAS  P O R  GPProjetos de Lei Projetos de Resolução
18 DE AGOSTO DE 2015 109 relação à petição) e disponibilizada a hipótese de os peticionários sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação da petição. Relativamente às áreas temáticas das Petições apresentadas, distribuem-se da seguinte forma: 8. Audições A Comissão efetuou 76 audições, sendo que 15 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes com diversas entidades do setor. Nas audições com o Governo, importa distinguir as 12 efetuadas no âmbito do n.o 2, do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, que prevê quatro audições com cada um dos membros do Governo, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares (três).  Do total das audições, merecem destaque as realizadas no âmbito da Resolução da AR, n.o 87/2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, num total de 21. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT), sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 9. Audiências Foram concedidas audiências a todas as entidades que o solicitaram, num total de 44. Estas audiências decorreram em plenário da Comissão, quando a natureza da mesma expressamente o justificou, ou por delegação da Comissão por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se, sempre que possível, à respetiva gravação áudio, que se encontra no processo de cada uma das audiências, estando toda a informação disponibilizada no site da Comissão. Educaç...Ensino Superior3%Cultura13%Ciência 3%Regimentais(N.o 2, do art.o104.o do RAR)PorrequerimentoGoverno Peticionários Outrasentiaddes12 3 32 29
18 DE AGOSTO DE 2015 111 Destes, cinco foram aprovados e 11 rejeitados. No cômputo geral estão ainda incluídos três requerimentos potestativos (não sendo, portanto, alvo de deliberação) e três que foram rejeitados, pela aprovação de outros sobre matéria idêntica. 13. Grupos de Trabalho/Relatores Tendo em vista o acompanhamento das diversas matérias, a Comissão deliberou dar continuidade aos mandatos dos seguintes Grupos de Trabalho (GT)/Relatores:  GT |Desporto - Coordenador: Deputado Paulo Cavaleiro (PSD)  GT| Educação Especial - Coordenadora: Deputada Margarida Almeida (PSD)  GT| Currículos dos Ensinos Básico e Secundário - Coordenadora: Deputada Maria José Castelo Branco (PSD)  GT| Parlamento dos Jovens - Coordenador: Pedro Pimpão (PSD)  GT| Ciência – Coordenadora: Deputada Elza Pais (PS)  GT| Indisciplina em Meio Escolar – Coordenador: Deputado Rui Pedro Duarte (PS)  Relator Avaliação Tecnológica Parlamentar - Deputado Rui Pedro Duarte (PS) A atividade destes Grupos de Trabalho e dos Relatores temáticos consta dos respetivos Relatórios de Atividades apresentados à Comissão. Importa, no entanto, destacar algumas iniciativas destes GT: 31234PSD/CDS-PP PS PCP BERequerimentos5113 3Aprovados Rejeitados Retirados Potestativos
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 112 Grupo de Trabalho do Desporto Composição Nome Grupo Parlamentar Paulo Cavaleiro  PSD (Coordenador) Paula Gonçalves  PSD Pedro Pimpão  PSD António Cardoso  PS Laurentino Dias  PS Artur Rêgo  CDS-PP Diana Ferreira  PCP No decorrer da 4.a Sessão Legislativa, o GT| Desporto atribuiu uma especial atenção ao acompanhamento da realidade do movimento desportivo nacional, através da realização de um conjunto de audições a várias Federações, com o objetivo de conhecer, de uma forma mais aprofundada, a sua atividade, nomeadamente no que diz respeito ao modelo de desenvolvimento desportivo, à sustentabilidade financeira, à formação, ao quadro competitivo e apoio e acompanhamento escolar dos atletas e ainda ao enquadramento internacional. Os membros do GT| Desporto participaram ainda, de uma forma ativa, nas audições realizadas no seio da 8.a Comissão, relativamente à existência em Portugal de jovens jogadores estrangeiros, em situação de irregularidade de residência e de trabalho. Merecem ainda destaque as iniciativas desenvolvidas com a Câmara Municipal da Maia (Cidade Europeia do Desporto em 2014), no âmbito do acompanhamento de programas de generalização da prática desportiva. Para além de uma visita à Maia, com o objetivo de recolher informações sobre a concretização das iniciativas levadas a cabo por esta autarquia, naquele âmbito, foi ainda organizado o congresso “We feel sport”, que ali decorreu nos dias 18 e 19 de maio, cujos trabalhos culminaram com a entrega dos Prémios de Boas Práticas no âmbito dos programas de generalização da prática desportiva. Esta é uma iniciativa da Assembleia da República, operacionalizada pela Câmara Municipal da Maia e pelo Instituto Universitário da Maia (ISMAI), em parceria com o Plano Nacional de Ética no Desporto.  De destacar ainda a organização, na Assembleia da República, da Exposição do Museu Nacional do Desporto “Desporto, Património, Memória”, que esteve patente de 4 a 18 de junho, que procurou chamar a atenção para o património do desporto português e homenagear os atletas através de testemunhos da cultura desportiva - objetos, documentos e imagens -, de um passado mais remoto ou mais recente.  O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens Composição  Nome Grupo Parlamentar Pedro Pimpão  PSD (Coordenador) Emília Santos  PSD Carlos Enes  PS Michael Seufert  CDS-PP Rita Rato  PCP Luís Fazenda  BE Heloísa Apolónia  PEV O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens coordenou a participação dos Deputados nos debates a convite das escolas, que se realizaram durante os meses de novembro de 2014 a fevereiro de 2015, totalizando 413.
18 DE AGOSTO DE 2015 113 Coordenou ainda a participação dos Deputados noutras fases do programa, nomeadamente nas 40 sessões distritais (fevereiro e março), realizadas nos diversos círculos eleitorais, bem como nas sessões nacionais (maio), de acordo com o gráfico abaixo: Comemorando-se, em 2015, o 20.o aniversário da primeira sessão do Parlamento dos Jovens, foi delineado um conjunto de iniciativas a serem promovidas durante o presente ano, de entre os quais merecem destaque: a criação de uma identidade gráfica específica com a produção de uma variante do logótipo, a produção de um vídeo comemorativo sobre a história e a evolução do programa ao longo destes 20 anos, a edição de uma brochura, a renovação da imagem da página internet do Parlamento dos Jovens e o lançamento de um concurso de bandas escolares, tendo em vista a escolha de uma composição musical que se assuma como um “hino” do Parlamento dos Jovens. Destaca-se ainda a assinatura, em 8 de janeiro de 2015, do protocolo de cooperação entre a Assembleia da República e as entidades parceiras do programa Parlamento dos Jovens, documento este que define os termos de cooperação e consolida as competências de cada entidade parceira, tendo em vista o desenvolvimento e a concretização desta iniciativa. O Grupo de Trabalho refletiu ainda sobre o funcionamento e a organização do programa, tendo apresentado propostas para a próxima edição, nomeadamente no que se refere aos temas a abordar. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho dos Currículos dos Ensinos Básico e Secundário Composição Nome Grupo Parlamentar Maria José Castelo Branco  PSD (Coordenadora) Ester Vargas PSD Inês Teotónio Pereira CDS-PP Agostinho Santa  PS Diana Ferreira  PCP Luís Fazenda  BE Do trabalho desenvolvido pelo GT| Currículos dos Ensinos Básico e Secundário, destaca-se a realização de uma Conferência Parlamentar, no dia 13 de maio de 2015, subordinada ao tema Currículos e Autonomia, quepermitiu refletir sobre os currículos nacionais, existentes e desejáveis, e a relação dos mesmos com a autonomia das escolas, públicas e privadas. Sublinha-se ainda a organização da audição Pública - Reflexão sobre os currículos da escolaridade obrigatória – que teve lugar em 25 de fevereiro de 2015, e em que foram ouvidos todos os agentes do sistema PSD PS CDS-PP PCP BE PEV200 140 38 276218 124 3118 6 4 433Debates nas Escolas Sessões Distritais/Regionais Sessões Nacionais
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 114 educativo relativamente à análise, avaliação, balanço e sugestões sobre os currículos da escolaridade obrigatória, na sequência das alterações curriculares que têm sido levadas a cabo pelo atual Governo. O GT efetuou ainda, no dia 9 de março de 2015, a visita a duas escolas públicas que desenvolvem metodologias específicas, sendo uma escola com ensino profissional cujo município aderiu ao Programa Aproximar Educação e outra incluída nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária/TEIP, respetivamente, o Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos (em Óbidos) e o Agrupamento de Escolas da Apelação, em Loures.  O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho da Indisciplina em Meio Escolar Nome Grupo Parlamentar Rui Pedro Duarte  PS - Coordenador Maria da Conceição Caldeira  PSD Sandra Pontedeira  PS Inês Teotónio Pereira  CDS-PP Diana Ferreira  PCP Luís Fazenda  BE Heloísa Apolónia  PEV Ao longo da Sessão Legislativa foram realizadas 14 audições a diversos parceiros ligados à temática da Indisciplina em Meio Escolar. Para além disso, o GT contactou, no terreno, com a realidade das escolas e seus agentes educativos, com o objetivo de proceder ao levantamento de eventuais problemas e dificuldades com que se debatem, bem como das experiências em curso, tendo efetuado visitas às seguintes escolas: Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, no dia 13 de abril de 2015, e nesse mesmo dia também ao Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos. No dia seguinte foi a vez do Agrupamento de Escolas de Caneças O GT culminou o seu trabalho com a Conferência Parlamentar: Indisciplina em Meio Escolar, que teve lugar na Assembleia da República, no dia 20 de maio de 2015, com o objetivo de conhecer o trabalho que está a ser desenvolvido neste âmbito, nomeadamente no que se refere a boas práticas, e contribuir para encontrar estratégias de prevenção e superação. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho da Educação Especial Composição Nome Grupo Parlamentar Margarida Almeida  PSD (Coordenadora) Maria Manuela Tender  PSD Jacinto Serrão  PS Inês Teotónio Pereira  CDS-PP Rita Rato  PCP Luís Fazenda BE O GT| Educação Especial organizou, no dia 27 de maio de 2015, uma Conferência Parlamentar sobre Centros de Recursos para a Inclusão , tendo em vista uma reflexão sobre as medidas de enquadramento das diferentes necessidades de Educação Especial, nomeadamente no que se refere à garantia da disponibilização dos recursos materiais e humanos. Para além disso, o GT efetuou, no dia 2 de junho de 2015, uma visita e reunião de trabalho no Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, em Rio de Mouro, com a presença dos Deputados Margarida Almeida (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Enes (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Rita Rato (PCP). Esta visita
II SÉRIE-C — NÚMERO 20 116 Do Relatório de Atividades, que pode ser consultado na respetiva página internet, constam propostas relativamente à alteração à Resolução n.o 60/2009 e à adoção de um projeto-piloto para a criação de uma Unidade Parlamentar de Avaliação Tecnológica,  Palácio de S. Bento, 21 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Abel Baptista. Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura de 21 de julho de 2015. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 2 GRUPOS PARLAMENTARES Comissão PermanenteO Grupo Parlamentar do PSD mantém todos os membros na Comissão Permanente, com exceção do ex-Deputado Luís Filipe Menezes, que é substituído pelo Deputado Luís Leite Ramos. Palácio de S. Bento, 21 de julho de 2015. O Chefe de Gabinete, Romano de Castro. _______ Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, de comunicar a V.Ex.a que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República, os seguintes Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: - Eduardo Ferro Rodrigues - Ana Catarina Mendes - Inês de Medeiros - Marcos Perestrello - Mota Andrade - Odete João - Rosa Maria Albernaz - Sónia Fertuzinhos - Vieira da Silva Palácio de S. Bento, 21 de julho de 2015. A Chefe de Gabinete, Maria José Ribeiro. _______
31 DE JULHO DE 2015 3 No caso do Grupo Parlamentar do CDS-PP não há alterações, pelo que mantemos os mesmos Deputados: Nuno Magalhães Telmo Correia Hélder Amaral Cecília Meireles Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2015. A Chefe de Gabinete, Mariana Freire de Andrade. _______ Venho por este meio indicar os seguintes Senhores Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República:  Senhor Deputado João Oliveira  Senhora Deputada Paula Santos  Senhor Deputado Rita Rato Palácio de S. Bento, 24 de julho de 2015. O Chefe de Gabinete, Pedro Ramos. _______
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 4 Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 40.o do Regimento da Assembleia da República, indicar para a Comissão Permanente os Deputados Pedro Filipe Soares e Helena Pinto. Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2015. A Chefe de Gabinete, Dina Nunes. _______ Vimos por este meio informar que o nosso Grupo não tem alterações a fazer no âmbito da Comissão Permanente. Palácio de S. Bento, 23 de julho de 2015. A Chefe de Gabinete, Joana Gomes da Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 2 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa Índice 1. Introdução 2. Audições 2.1. Audições regimentais com Membros do Governo 2.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 3 2.2.4 Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias 2.2.5 Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União Europeia 2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia 2.4. Outras audições 3. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 4. Audiências 5. Eventos 6. Deslocações e representações 6.1 Participação na COSAC 6.2 Participação em Reuniões Interparlamentares 6.3 Conferência interparlamentar de acompanhamento da PESC-PCSD 6.4 Semana Parlamentar Europeia e Conferência interparlamentar no âmbito do artigo 13.o do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação da União Económica e Monetária 6.5 Deslocação a  Estado membro da União Europeia ou a País candidato 6.6. Deslocações e representações nacionais Anexo PLANO DE ATIVIDADES XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA 1. Introdução A Comissão de Assuntos Europeus apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. Com o presente documento, a Comissão apresenta as diversas atividades propostas para a 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às suas competências. A Comissão confere particular relevância à continuação da promoção de uma participação aprofundada da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia e do maior intercâmbio com as instituições europeias. 2. Audições 2.1. Audições regimentais com Membros do Governo De acordo com as disposições regimentais, a Comissão ouvirá em audição, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei referente ao Orçamento do Estado para 2015.
27 DE OUTUBRO DE 2014 3 A Comissão ouvirá, igualmente, em audição o Sr. Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, pelo menos, mais uma vez na 4.a Sessão Legislativa. A Comissão poderá, ainda, deliberar a realização de outras audições, nos termos regimentalmente previstos para o efeito. 2.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 2.2.1 Audições do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, a Comissão de Assuntos Europeus promoverá a audição do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus nas semanas anterior e posterior à data da realização de Conselhos Europeus, exceto quando o debate que antecede o Conselho Europeu se encontrar agendado para sessão plenária. A Comissão poderá ainda, nos termos da referida Lei, reunir com o Sr. Secretário de Estado, sempre que existam processos negociais em curso que o justifiquem. 2.2.2 Audições de Membros do Governo A Comissão realizará audições conjuntas do membro do Governo, por iniciativa da comissão parlamentar competente em razão da matéria, na semana anterior ou posterior à data de realização do Conselho, nas suas diferentes configurações, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o. 2.2.3 Audições de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu A Comissão continuará a promover encontros regulares com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, com o objetivo de permitir o intercâmbio com os Deputados nacionais e o conhecimento do trabalho realizado no Parlamento Europeu. 2.2.4 Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias A Comissão poderá promover a realização de audições com diversas entidades, eventualmente em conjunto com as comissões competentes em razão da matéria, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias, nomeadamente:  Com membros do Governo competentes, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 4.o;  Com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e Deputados ao Parlamento Europeu relatores de iniciativas europeias, designadamente, através de videoconferência, nos termos da alínea i) do n.o 2 do artigo 6.o;  Com representantes das instituições, órgãos e agências da União Europeia, nos termos da alínea j) do n.o 2 do artigo 6.o;  Com outras entidades a definir oportunamente, nos termos da alínea o) do n.o 2 do artigo 6.o. A Comissão procurará promover um amplo debate nacional acerca do crescimento económico e do emprego sustentável e da coesão social, integrando a discussão acerca das “Perspetivas financeiras 2014-2020” e continuará a acompanhar os desenvolvimentos realizados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, designadamente, no âmbito do Acordo de Parceria com a União Europeia. 2.2.5 Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União Europeia