23 DE JANEIRO DE 2015 21 A Sr.a Presidente: — Vai ser distribuído, Sr. Deputado. Vamos prosseguir com as declarações políticas desta tarde. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma mentira muita vezes repetida não passa a ser verdade. Esta foi a frase que o Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mais repetiu ao longo dos últimos meses. Foi assim que respondeu sempre que foi confrontado com a sua decisão de despedir centenas de trabalhadores na segurança social, através do chamado «processo de requalificação». Desde agosto, quando se tornou conhecida a decisão de enviar quase 700 trabalhadores para a requalificação, o Ministro repetiu sempre a mesma cassete gasta: «Vamos garantir que absolutamente ninguém será despedido na segurança social. Esse é o ponto essencial» — dizia o Ministro em novembro do ano passado — «Absolutamente ninguém será despedido», «o mecanismo de requalificação não é um despedimento». A Sr.a Cecília Honório (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Em 20 de novembro, o Secretário de Estado da Administração Pública veio ao Parlamento dizer o mesmo: que o processo de requalificação, e cito, «não envolve qualquer despedimento» e que «a equiparação a desemprego é abusiva». Em 26 de novembro, Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Segurança Social, veio também ao Parlamento e disse, mais uma vez, em jeito de obediência ao Ministro: «absolutamente ninguém vai ser despedido». Ainda na semana passada, Pedro Mota Soares garantiu aos Deputados tratar-se de uma «reorganização de serviços» e não de despedimento. Mas o Ministro tem razão: uma mentira muitas vezes repetida não passa a ser verdade. Quando decidiu enviar 700 trabalhadores da segurança social para o regime da requalificação, o Ministro Mota Soares, aliás, como todo o Governo, sabia exatamente o que estava a fazer. O Ministro não é tão incompetente que não conheça a lei, e a lei é clara. Os trabalhadores colocados em requalificação passam por uma primeira fase em que recebem 60% do salário e o seu vínculo é mantido; na segunda fase de requalificação, os trabalhadores recebem 40% do salário. Mas só acedem a esta segunda fase os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que transitaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, e que sempre tiveram um contrato, são despedidos ao fim de um ano, repito, são despedidos ao fim de um ano. E se isto não for suficientemente claro para o Ministro da Segurança Social, talvez possamos simplificar as coisas da seguinte forma: «As regras são absolutamente claras. Sabemos quais as pessoas em que o vínculo não permite despedimento e sabemos que há outras que, por causa do tipo de contrato, podem ser despedidas» — não são minhas estas palavras, são da Ministra das Finanças. Será a Sr.a Ministra das Finanças que está a repetir mentiras ou poderemos finalmente concluir que é verdade aquilo que sempre dissemos:... Aplausos do BE. ... o processo de requalificação é, de facto, um despedimento coletivo de dimensões brutais e aquilo que o Ministro Mota Soares repetiu vezes sem conta não passou de uma «mistificação», numa expressão também usada, ontem, pela Sr.a Ministra das Finanças?! Aquilo que a Ministra das Finanças admitiu foi que o Ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, tentou enganar os Deputados, o Parlamento, os trabalhadores da segurança social e o País. Vozes do BE: — Muito bem!