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12 DE JUNHO DE 2019 131 Medida 2.7TÍTULO: Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Portugal regista ainda níveis consideráveis de pobreza e exclusão social e desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços e às infraestruturas. Territorialmente, a fragmentação social manifesta-se com intensidades e perfis diferentes, registando-se uma maior concentração de populações mais vulneráveis nos contextos metropolitanos e urbanos. Nesses contextos evidenciam-se grupos mais vulneráveis, nomeadamente comunidades imigrantes, idosos sós, população desempregada, jovens com insuficiente qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros. Deste modo, a promoção da inclusão social e o reforço das redes de apoio de proximidade deverão estruturar-se através da regeneração das áreas mais desfavorecidas e de intervenções integradas para o combate às problemáticas sociais existentes de acordo com as especificidades de cada território, numa ação multidimensional e com uma governação multinível. Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de serviços existente, potenciando a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços sociais de proximidade. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade social e segmentação socioespacial, através de intervenções que visem o combate a situações de pobreza e marginalidade urbana, favorecendo: – o acesso a recursos, equipamentos e serviços e promovendo a participação económica dos grupos excluídos do mercado de trabalho; – a promoção da inclusão e da participação social, cultural e cívica das comunidades imigrantes e das minorias étnicas; – o reforço das políticas sectoriais dirigidas às famílias no âmbito do combate à pobreza e à exclusão; – o fomento do trabalho em rede, da cooperação intersectorial e multinível e das formas locais de intervenção no domínio das questões sociais; – a promoção do empreendedorismo e da inovação social e o aumento dos sentimentos de pertença, identidade e enraizamento territorial; – o combate à informalidade económica e à precariedade laboral e social; – a promoção das atividades e do exercício físico em todas as idades, são dimensões importantes em termos da promoção da inclusão social e da qualidade de vida e o bem-estar social; – por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta  em termos de segurança tendo em consideração as necessidades das populações. OBJETIVOS OPERACIONAIS
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 132 1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e adequação das respostas às necessidades das comunidades locais. 2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou vulnerabilidade. 3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social. 4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da sua gestão. 5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais, ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais. 6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; EMPIS; SICAD, ARS; ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos. – Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. – Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes. – Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social e comunitário. – Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social com sucesso. – Reforço das redes de apoio de proximidade. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Taxa de pessoas com 75 ou mais anos, por concelho (INE) – N.o de vítimas de violência doméstica, por concelho (APAV) – N.o de titulares de abono de família e n.o de beneficiários de RSI, por concelho (ISS/MTSSS) – Taxa específica de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos de idade (‰), por concelho (INE) – N.o de pessoas em situação de sem-abrigo (ISS/MTSSS)
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 134 5. Estimular o diálogo interdisciplinar nas artes e a sua participação em políticas intersectoriais. 6. Promover as práticas artísticas como fator de Inclusão e coesão Social 7. Organizar programas e iniciativas de envolvimento da população jovem para a preservação do património cultural e natural. 8. Valorizar as culturas de construção tradicional. 9. Promover a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação SEC/DGARTES; DGPC; Regiões Autónomas Principais Parceiros Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; Ensino Básico e Secundário; EMPIS, Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISO Lugar da Cultura – Modelos de Desenvolvimento para o século XXI (GEPAC); Estratégia Nacional para a Educação e Cultura; Programa Cultura 2020; Europa Criativa 2020; Portugal Espaço 2030; Plano Nacional das Artes; Plano Nacional de Leitura; Plano Nacional de Cinema 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes segmentos populacionais. – Aumento da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial singularidade cultural, artística e criativa e seu impacto internacional. – Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis. – Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais, culturais, artísticas e económicas inovadoras. -Valorização do património mundial da UNESCO, promovendo-se a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Mapeamentos de estruturas e agentes culturais, artísticos e criativos locais, por concelho (Indicador a construir) Medida 2.9TÍTULO: Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão socioculturalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDAJUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 136 Portugal Inovação Social; Estratégia Nacional para o Empreendedorismo (StartUp Portugal); Iniciativa «Portugal i4.0; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2030; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLABS); Plano Nacional de Saúde; Estratégia Nacional para a Deficiência; Plano Nacional Contra as Drogas; II Plano para a Integração dos Imigrantes; Plano Estratégico para as Migrações, Plano Nacional de Saúde Mental; Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual», IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação; Plano de Emergência Social (PES); Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Plano Nacional Para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool; Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das populações flutuantes. – Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas de base local. – Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes. – Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de parcerias de impacto social criadas apoiadas em iniciativas de inovação social (EMPIS) – Projetos de inovação social concluídas com recurso a instrumentos financeiros (EMPIS) – Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social (EMPIS)Medida 2.10TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geralENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 2.3; 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O diagnóstico territorial que suporta a presente proposta de alteração ao PNPOT identifica como problemas para o ordenamento do território, designadamente, a verificação de: – desajustes territorialmente, entre a procura e a oferta de serviços públicos e de interesse geral, com encargos excessivos de manutenção e gestão, face à efetiva utilização; – disrupções nas estruturas económicas e sociais com efeitos assimétricos no território face às transformações tecnológicas e organizacionais inerentes aos modelos da economia circular e digital. Tendo presente a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública, atualmente em execução, torna-se necessário assegurar a sua continuidade e aprofundamento no período temporal
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 138 EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral. – Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. – Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de services públicos nos diferentes territórios. – Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida. – Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Transparência municipal, por concelho (DGAL – Portal de Transparência Municipal)D3 | Domínio Económico Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular Índice das medidas 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços 3.6 Promover a economia do Mar 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo 3.11 Organizar o território para a economia circular 3.12 Promover a competitividade da silvicultura
12 DE JUNHO DE 2019 139 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar a competitividade da agricultura Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais Valorizar os ativos territoriais patrimoniais Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços Promover a economia do mar Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial Reindustrializar com base na Revolução 4.0 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo Organizar o território para a economia circular Promover a competitividade da silvicultura 1.1 Valorizar o capital natural             1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano 1.3 Aumentar a resiliência socioecológica 2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 140 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar a competitividade da agricultura Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais Valorizar os ativos territoriais patrimoniais Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços Promover a economia do mar Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial Reindustrializar com base na Revolução 4.0 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo Organizar o território para a economia circular Promover a competitividade da silvicultura 2.3 Promover a qualidade urbana             3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de
12 DE JUNHO DE 2019 141 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar a competitividade da agricultura Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais Valorizar os ativos territoriais patrimoniais Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços Promover a economia do mar Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial Reindustrializar com base na Revolução 4.0 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo Organizar o território para a economia circular Promover a competitividade da silvicultura acessibilidade e de mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais             5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial 5.3 Aumentar a cultura territorial
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 146 Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da atratividade do meio rural. – Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais. – Surgimento de novas iniciativas económicas. – Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação. – Valorização dos recursos e ativos endógenos com potencial turístico, através da dinamização e animação do território INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Variação da população residente nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE) – Variação da população residente jovem nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE) – N.o de empresas criadas nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE) – N.o de postos de trabalho criados nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE) – Número de explorações agrícolas que recebem apoio para participação em mercados locais e cadeias de abastecimento curto, por concelho (MAFDR)Medida 3.3TÍTULO: Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2; 5.1; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAEsta medida visa promover a valorização dos ativos estratégicos nacionais estabelecidos na Estratégia Turismo 2027 (ET27), os quais se agrupam em três categorias: i) ativos diferenciadores, ii) ativos qualificadores e iii) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal – as pessoas. Os ativos diferenciadores consubstanciam atributos-âncora que constituem a base e a substância da oferta turística nacional, reunindo uma ou mais das seguintes características: endógenos – que refletem características intrínsecas e distintivas do destino/território, que possuem reconhecimento turístico internacional e/ou elevado potencial de desenvolvimento no futuro; não transacionáveis – que são parte de um destino/ território concreto, não transferíveis para outro local e não imitáveis; geradores de fluxos – que estimulam a procura. A ET27 identifica cinco ativos diferenciadores, a saber: clima e luz; história, cultura e identidade; mar; natureza; água. Os ativos qualificadores caracterizam-se por enriquecer a experiência turística e/ou acrescentam valor à oferta dos territórios, alavancados pelos ativos diferenciadores do destino e compreendem os seguintes ativos: gastronomia e vinhos; Eventos artístico-culturais, desportivos e de negócios. Os ativos emergentes são ativos que começam a ser reconhecidos internacionalmente e que apresentam elevado potencial de crescimento, podendo no futuro gerar movimentos de elevado valor acrescentado e de potenciar o efeito multiplicador do turismo na economia: bem-estar; LIVING – Viver em Portugal. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida visa contribuir para dar resposta aos desafios que se colocam ao turismo nacional e que estão
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 148 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação TP; ERT; ARPT, IAPMEI; Portugal Ventures; Regiões Autónomas Principais Parceiros ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas da Biosfera; Ensino Superior; Associações Empresariais; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Programa Nacional para a Coesão Territorial. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais. – Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade. – Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial – Reforço da qualificação e da competitividade turística do país e das regiões. – Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando maior valor acrescentado. – Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo. – Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por concelho (N.o camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo) – N.o de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE) – Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE) – Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por concelho (INE) – Proveitos totais (€) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE) – N.o de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE) – N.o instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC) – N.o de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por concelho de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES) – N.o de empresas com reconhecimento de “Turismo de Natureza” (ICNF) Medida 3.4TÍTULO: Valorizar os ativos territoriais patrimoniaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 150 cultural e natural. 6. Fomentar redes de parceria e de desenvolvimento em torno do património cultural e natural. 7. Valorizar as culturas de construção tradicional. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões Autónomas; Principais Parceiros CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Ensino Superior; ADL; GAL; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a nível territorial. – Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais. – Criação de riqueza e postos de trabalho. – Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias regiões do país. – Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC) – N.o de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais) – N.o de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE) Medida 3.5TÍTULO: Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Cada vez mais se reconhece a capacidade do comércio e dos serviços alavancarem o desenvolvimento e
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 152 o desenvolvimento urbano e territorial. 5. Desenvolver “marcas territoriais”, assentes no comércio, nos produtos locais e nos valores culturais e patrimoniais, que promovam as especificidades urbanas/regionais e sejam fatores de diferenciação. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação SEAC/DGAE; Regiões Autónomas Principais Parceiros Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; Associações Comerciais e Empresariais; DGPC; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e visitantes. – Melhoria do ordenamento comercial. – Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos. – Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços. – Dinamização da economia circular no comércio e serviços. -Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e serviços de partilha, entre outros). – Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos. – Dinamização do comércio on-line e da economia de partilha. – Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística). – Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais. – Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais. – Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE) – Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE) –Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE) – Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE) – Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE) – Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE) – N.o de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao N.o total de estabelecimentos (COMPETE)Medida 3.6TÍTULO: Promover a economia do marENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 154 seus recursos, usos, atividades e serviços dos ecossistemas. 4. Potenciar as cadeias de valor e os territórios associados à economia do mar garantidas pela articulação entre o ordenamento do espaço marítimo e ordenamento da zona costeira. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal Ventures; ANI; Administrações Portuárias; Docapesca; Regiões Autónomas Principais Parceiros IPMA; CCDR; ICNF, Municípios; Cluster do Mar; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Associações Empresariais; Colab da Transformação Digital; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e diversificando a matriz de desenvolvimento regional. – Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos. – Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas. – Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais. – Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE) – Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE) – N.o de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE) – Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano) – N.o de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE) – Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI) – Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE) – Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE) Medida 3.7TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 156 2. Combater os elevados défices de qualificação da população portuguesa. 3. Apoiar os jovens e os adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas. 4. Promover a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho. 5. Criar condições para a inserção dos desempregados de longa duração na vida ativa. 6. Apoiar o empreendedorismo e a criação de autoemprego e de micronegócios por parte dos jovens e dos desempregados. 7. Promover uma melhor articulação entre a procura e oferta de emprego, nomeadamente no trabalho sazonal, por exemplo, na agricultura e no turismo. 8. Dinamizar iniciativas de economia social, empreendedorismo e inovação. 9. Aumentar a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos públicos nacionais e comunitários mobilizados em iniciativas de formação e de incentivo à empregabilidade. 10. Combater situações de precariedade laboral e social, e de desemprego. 11. Prevenir e combater as desigualdades entre mulheres e homens, e promover a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IEFP, ANQEP, IAPMEI; CITE, CIG,Portugal Ventures; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades Gestores dos Clusters; Portugal Clusters; Associações Empresariais; Empresas; Parceiros sociais, ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Melhoria da qualificação dos recursos humanos. – Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional. – Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por parte da população jovem e desempregada. – Aumento da inserção laboral de jovens qualificados. – Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis. – Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos. – Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente). – Redução das situações de precariedade laboral e social. – Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada. – Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS) – Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 164 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação TP, AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Investimentos; Portugal Ventures; GPP; DGPM; Associações Empresariais; Regiões Autónomas Principais Parceiros Entidades gestoras dos clusters; Ensino Superior; Entidades do SCT; COTEC Portugal; CCDR RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISIniciativa Portugal i4.0; Estratégia Turismo 2027 (ET 27) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da competitividade dos territórios – Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups. – Reforço das exportações de bens e serviços. – Atração de turistas e residentes a tempo parcial. – Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas. – Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros. – Aumento das parcerias externas. – Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais, entre outras). – Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Taxa das exportações de bens no PIB, por concelho (INE) – N.o de eventos internacionais sediados em Portugal, por concelho (AICEP) – % de TCO qualificados estrangeiros no total de trabalhadores qualificados, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS) – N.o dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE) – Volume de negócios para o exterior (euros) das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço, por NUTS III (INE) – Proporção do Valor Acrescentado Bruto em ramos de atividade internacionalizáveis (%), por NUTS III (INE) – Número de estudantes de doutoramento de países estrangeiros, por concelho (DGEEC) Medida 3.11TÍTULO: Organizar o território para a economia circularENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O território é fonte de recursos e de serviços ambientais cuja qualidade e capacidade de regeneração importa preservar, de modo a garantir a qualidade e sustentabilidade do tecido socioeconómico por ele
12 DE JUNHO DE 2019 169 – Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2; – Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional; – Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor; – Diversificação das fontes de rendimento das explorações florestais INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % de espaços florestais com inventário da estrutura da propriedade, por concelho (ICNF) – VAB da silvicultura e indústria florestal, por concelho (INE) – Área integrada em gestão florestal gerida de forma agrupada (ZIF, EGF, UGF) por concelho (ICNF) – Área florestal com plano de gestão florestal, por concelho (ICNF) – Volume de investimento em I&D+i, por concelho (ANI; FCT) – Superfície do território ordenado (com zonas de caça) (ICNF) – N.o de caçadores e pescadores de águas interiores licenciados (ICNF) – Quantidade total de colheita de pinha declarada por concelho (ICNF) – Quantidade de resina declarada (atividade de extração), por concelho (ICNF) – Emissões líquidas de GEE da floresta (APA) D4 | Domínio da ConetividadePalavras-chave: Interligar | Aproximar | Digitalizar | DescarbonizarÍndice das medidas.4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 170 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia Otimizar a conetividade ecológica nacional Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte Promover a mobilidade metropolitana e interurbana Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G 1.1 Valorizar o capital natural          1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano          1.3 Aumentar a resiliência socioecológica          2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna 2.3 Promover a qualidade urbana          3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral
12 DE JUNHO DE 2019 171 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia Otimizar a conetividade ecológica nacional Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte Promover a mobilidade metropolitana e interurbana Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço          4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade          4.3 Dinamizar redes digitais          5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial          5.3 Aumentar a cultura territorial
12 DE JUNHO DE 2019 173 vida dos recursos primários; 5. Desenvolver e implementar soluções de equipamentos e produtos com menores emissões atmosféricas e menor ruído nos processos produtivos; 6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar. 7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de elevado potencial solar. 8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação Entidades gestoras de água e saneamento; DGEG; ADENE; Municípios; SGRU; Regiões Autónomas Principais Parceiros Entidades privadas; Setores de atividade económica RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água. – Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos extremos. – Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas. – Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes. – Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais. – Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência energética nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia). – Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica. – Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento – % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento – % Reciclagem dos resíduos urbanos – % Reciclagem dos resíduos de embalagens – % População exposta ao ruído – % Emissões de poluentes atmosféricos – Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE) – Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE) – Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE)
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 176 – Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Indicadores de fragmentação e homogeneidade da paisagem (a articular com o trabalho a nível europeu sobre esta matéria – indicador partilhado com a Medida Paisagem) – Variação da visitação de áreas protegidas fronteiriças – Variação do número de unidades de turismo de Natureza – N.o estudos que aumentem o conhecimento sobre a conectividade ecológica e a gestão do território com vista à promoção dos serviços dos ecossistemas – Taxa de cumprimento das matérias constantes da Convenção de Albufeira (ind partilhado com Recurso água) Área da EEM integrada em ERPVA e Área da EEM/ERPVA integrada em áreas da RFCN Medida 4.3TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o país de uma rede rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas. Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no domínio económico, social e ambiental. Isto será obtido através de: – Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade. – Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais e em regiões transfronteiriças. – Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional. – Assegurar o investimento público em infraestruturas estratégicas em articulação com o sistema produtivo e o aumento da eficiência energética e da proteção do meio ambiente. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante. 2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados. 3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros.
12 DE JUNHO DE 2019 177 4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura. 5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da qualidade de vida da população. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IMT; IP; Concessionárias de Autoestradas; Regiões Autónomas Principais Parceiros AMT; AM; CIM; Municípios; Operadores de Transporte Terrestre; Operadores logísticos e turísticos RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. – Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças. – Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura. – Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades. – Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes), sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI) – Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI) – Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI) Medida 4.4TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os investimentos ao longo das últimas décadas permitem a Portugal usufruir hoje de vastas infraestruturas e sistemas de transportes, que são usadas diariamente para a atividade social e económica do país, constituindo um fator de coesão e de competitividade. Tais infraestruturas e sistemas representaram importantes esforços do país e devem, também por isso, ser devidamente rendibilizadas. No entanto, com o crescimento e envelhecimento das infraestruturas e dos