I SÉRIE — NÚMERO 57 66 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, bem pode pintar um cenário cor-de-rosa, mas, de facto, este Orçamento não o reflete nem as políticas que o Governo defende! Se há coisa bastante evidente, é o descontentamento entre os profissionais de saúde, que sentem a forma indigna como as políticas que o Governo tem implementado não respondem àquilo que deveria ser, de facto, concretizado na sua vida. Aquilo que sentimos é que não basta considerar a contagem de pontos, é preciso ir mais além, é preciso valorizar as suas condições de trabalho e as suas carreiras. Aquilo que vimos é a luta dos enfermeiros, que, ainda hoje, estão em greve — há quatro dias que estão em greve —, porque estão a lutar pelas suas condições de trabalho, estão a lutar pelas suas condições e direitos, mas também estão a lutar por um Serviço Nacional de Saúde de melhor qualidade e segurança para os seus utentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra agora a Sr.a Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a debater o Orçamento do Estado para 2023, estando em causa o investimento na saúde. Srs. Deputados, não podemos esquecer aquele que tem sido o caminho do Partido Socialista no investimento no Serviço Nacional de Saúde. Não podemos esquecer o acesso, o investimento nos recursos humanos e o acompanhamento além da alta hospitalar. Temos acompanhado o doente em todo o seu circuito no Serviço Nacional de Saúde, desde a sua entrada ao pós-alta, e não podemos tratar o utente e as políticas de saúde como peças de um puzzle. Neste debate não podemos esquecer tudo o que tem sido feito a nível da Lei de Bases da Saúde, do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e da reforma dos cuidados de saúde mental, bem como todo o reforço das políticas de saúde. Vir fazer acusações peça a peça do puzzle, a nível de recursos humanos, independentemente do todo é um erro nas políticas do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.a Deputada Susana Correia, em nome da Mesa, deixo-lhe só um conselho: da próxima vez, tente não falar tão em cima do microfone, porque senão acaba por prejudicar o conteúdo da sua mensagem. Segue-se o artigo 134.o da proposta de lei, que tem a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART). Deixamos a saúde e passamos aos transportes públicos. Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Reis. A Sr.a Paula Reis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas, num cenário de escassez de combustíveis, de alterações climáticas e de inflação, a preocupação com a mobilidade e os seus custos está na ordem do dia. Não se trata só, neste Orçamento, de reduzir o valor das portagens, por exemplo, nas autoestradas do interior do País e na via do Infante, trata-se de encontrar ferramentas orçamentais que garantam que esse esforço de redução não se dilua depois em outros custos para os utilizadores ou em constrangimentos de mobilidade por vivências próprias de cada realidade.