I SÉRIE — NÚMERO 18 16 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento que vai ter consequências ainda mais devastadoras no plano económico e social, porque as preocupantes previsões do Governo em relação ao desemprego, de 16,4%, e a uma recessão, de 1%, são previsões fantasiosas. Acho que nem o Sr. Primeiro-Ministro acredita naquilo que está escrito nesta proposta de Orçamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação ao desemprego, ouvimos aqui dizer que são necessárias medidas para promover o emprego. Então, não é este Governo e este Orçamento que preveem que mais de 150 000 trabalhadores vão cair no desemprego?! Explique lá a contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Dizem que querem promover o emprego e, depois, no Orçamento do Estado dizem que vai haver mais desemprego em Portugal?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento tem esta coisa bizarra de transportar no ventre um ovo envenenado, um plano B, concebido para garantir o sucesso da execução orçamental, com uma dupla dose de austeridade, para não dizer de extorsão aos portugueses. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: para além das brutais medidas de aumento dos impostos e de cortes nas funções e prestações sociais que são apresentadas, quais são as outras medidas que estão a esconder aos portugueses? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que estão a pensar impor, quando ficar claro mais este falhanço do Governo?! Sr. Primeiro-Ministro, tudo indica que, com este Orçamento e esta política, não tardará que nos encontremos na mesma situação da Grécia. Já seguimos o mesmo trilho: o terceiro ano de recessão está aí, o trajeto da dívida é cada vez mais insustentável, enquanto a espiral de austeridade segue o mesmo percurso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, num plano B, com mais previsíveis derrapagens deste Orçamento, junta-se um novo corte, no valor de 4000 milhões de euros, que é a primeira tranche desse seu projeto de refundação do Memorando da troica. Um projeto de refundação que vê no regime democrático consagrado na Constituição um obstáculo à «política de terra queimada», que visa destruir todo o edifício que construímos nestes anos de democracia de abril e que garante o bem-estar das populações: o Serviço Nacional de Saúde (SNS); o direito à educação; o direito a um sistema de proteção social eficaz no desemprego, na velhice e na doença. Qual reavaliação qual carapuça, Sr. Primeiro-Ministro? O que pretendem, de facto, com a vossa política e os vossos objetivos que entram claramente em colisão com a Constituição da República, à qual este Governo está obrigado (sublinho: à qual este Governo está obrigado), é rasgar a Constituição na sua dimensão social. Por isso mesmo, mais preocupados ficamos quando ouvimos dizer: «Bom, é preciso uma revisão constitucional». Mas não têm os dois terços necessários para o fazer. E depois dizem: «Se isso for impossível, então encontre-se um atalho», ou seja, rasgar a Constituição com políticas e medidas concretas que com ela colidem. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.