I SÉRIE — NÚMERO 2370O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreendo, mas a nossa vantagem é a de também podermos votar agora o maior número de artigos.Portanto, se não há inscrições...O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, nós tínhamos intenção de nos inscrever para uma intervenção a propósito do imposto de selo e suponho que, pela rapidez com que o Sr. Presidente avançou, já passou o respectivo artigo.O Sr. Presidente: — Esse artigo é o 59.o, Sr. Deputado.Portanto, pergunto se podemos dar por discutidos todos os artigos até ao 58.o, inclusive.Pausa.Uma vez que ninguém se manifesta, assim consideramos, e fica registada a inscrição do Sr. Deputado Honório Novo para usar da palavra a propósito do artigo 59.o.Vamos, então, dar início ao processo electrónico de verificação do quórum e peço desde já aos Srs.Deputados que, por qualquer motivo, não consigam registar a sua presença por essa via que procedam ao registo presencial junto dos serviços técnicos de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 194 Deputados e a Mesa confirma a presença de mais 6 Deputados que procederão ao registo presencial, o que perfaz um total de 200 Deputados presentes, havendo, por isso, quórum de deliberação.Antes de prosseguirmos com as votações, cumpre-me informar que, entretanto, deu entrada na Mesa, e já foi distribuído, um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário dos artigos 148.o e 150.o- A e 150.o-B, que importa apreciar e votar.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é o seguinte: de todas as matérias constantes deste Orçamento do Estado há aquelas que têm discussão e votação obrigatória em Plenário; quanto às outras, podem ser discutidas e votadas em Comissão de Orçamento e Finanças ou em Plenário.Sucede que a Comissão se debruçou sobre essa matéria e fez a repartição entre Comissão e Plenário, salvaguardando o interesse de todos os grupos parlamentares em verem discutidas, em Plenário, todas as questões que entendessem.A verdade é que já há pouco assistimos à apresentação de requerimentos de avocação, por parte do PSD, que, em Comissão, não demonstrou interesse em que essa discussão viesse a Plenário,...Protestos do PSD.... temos, neste momento, a avocação do CDS-PP e o Sr. Presidente vai desculpar-me mas penso que estes requerimentos de avocação aparecem não para que a discussão seja feita em Plenário mas para que possa haver uma intervenção sobre o requerimento de avocação,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que é que isso tem a ver com uma interpelação à Mesa?!O Orador: — ... o que é uma distorção do bom espírito com que as coisas têm sido tratadas em Comissão e estão a ser, hoje, tratadas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que está a fazer é uma falta de respeito pela Câmara!O Orador: — Portanto, o CDS-PP já discutiu esta matéria em Comissão. Se, eventualmente, essa discussão não lhe correu bem, isso já não é problema do Partido Socialista.Protestos do PSD e do CDS-PP.O que entendo é que o Sr. Presidente, ao dar a palavra aos grupos parlamentares para a apresentação dos requerimentos de avocação, está a potenciar o aparecimento de mais, porque entendo que o objectivo dos mesmos se esgota nessa apresentação.