Tabela 10 – Novas medidas de política orçamental em 2022 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: Ministério das Finanças (POE/2022) e cálculos da UTAO| Notas: 1) Os cálculos percentuais foram elaborados recorrendo à previsão do PIB nominal para 2022 fornecida pelo Ministério das Finanças. 2) Uma medida de despesa com sinal positivo (negativo) significa um aumento (redução) da despesa. Uma receita com sinal positivo (negativo) significa um aumento (diminuição) da receita. 80. As novas medidas de política orçamental identificadas na Proposta de Orçamento do Estado para2022 têm, após a revisão da UTAO, um impacto líquido negativo de 0,27% do PIB. As novas medidas permanentes de política orçamental na POE, a concretizarem-se, retratam um agravamento líquido do saldo em 622 M€ ou 0,27% do PIB (Tabela 10), por via de medidas que retratam diminuições de despesa e aumentos de receita que contribuem para melhorar o saldo orçamental em cerca de 3407 M€. Em sentido contrário e de maior dimensão, encontram-se previstas medidas com impacto negativo no saldo em cerca de 4439 M€. Como tal, para o impacto das medidas de consolidação contribuem, principal-mente, as verbas de fundos europeus no âmbito do PRR, a medida de revisão de despesa e a receita decorrente do aumento das despesas com pessoal. Em relação ao impacto de medidas que agravam o saldo, destacam-se a despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o aumento damassa salarial das Administrações Públicas e a redução de arrecadação de impostos com as medidas do “Pacote IRS” e o incentivo fiscal em sede de IRC destinado à recuperação económica. ReceitaPacote IRS -205 -0,09 -205 -0,09Majoração da dedução por dependente, a partir do 2.o filhoAlargamento IRS JovemAlargamento da vigência do Programa Regressar Revisão de Escalões- desdobramento dos 3.o e 6.o escalõesCriação do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) -150 -0,07 -150 -0,07Eliminação do Pagamento Especial por Conta -10 0,00 -10 0,00Redução temporária da Taxa de IVA para equipamento COVID-19 -10 0,00 0 0,00Alargamento da suspensão do agravamento das tributações autónomas IRC -5 0,00 -5 0,00Alteração da taxa de subscrição de TV 10 0,00 10 0,00Receita decorrente do aumento das despesas com pessoal 125 0,06 125 0,06Receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 3035 1,34 3035 1,34Total 2790 1,23 2800 1,24DespesaAtualização extraordinária das pensões 76 0,03 76 0,03Garantia para a infância (efeito em 2022) 70 0,03 70 0,03Massa Salariar das Administrações PúblicasAtualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9% 225 0,10 225 0,10Outras medidas de revalorização remuneratória e de reforço de pessoal 85 0,04 85 0,04Investimento público e outra despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 3203 1,42 3203 1,42Consumos intermédios incluindo despesa com vacinação e testes COVID-19 400 0,18 0 0,00Revisão de despesa -237 -0,10 -237 -0,10Total 3 822 1,69 3 422 1,51Impacto total -1 032 -0,46 -622 -0,27Por MemóriaMedidas com impacto positivo no saldo ( - despesa / + receita ) 3407 1,51 3407 1,51Medidas com impacto negativo no saldo ( + despesa / - receita ) 4439 1,96 4029 1,78Impacto total sem efeito PRR -864 -0,38 -454 -0,20% PIB M€ % PIBPOE/2022MFPOE/2022rev. UTAOMedidas M€ II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________218