1 DE JULHO DE 2017 7 Para além do cadastro simplificado, há ainda a criação do banco de terras, que é algo que queremos completar à bolsa de terras que já vinha do Governo anterior, mas que é completamente distinto. O banco de terras não é um ponto de encontro entre a oferta e a procura de quem pretende comprar ou arrendar terra, é, antes, um instrumento onde pretendemos colocar todo o património do Estado já existente e também o património sem dono conhecido, que, ao fim de 30 meses, vai ser, finalmente, possível identificar. Isto porque, uma vez concluído o processo cadastral, por exclusão de partes, saberemos, ao nível de freguesia e de cada município, qual é o património sem dono. Este será integrado no banco de terras e o Estado assumirá a sua posse administrativa. Não assume a sua propriedade, porque o Estado concederá, durante os 15 anos subsequentes, a possibilidade de os proprietários — se, entretanto, surgirem — poderem, obviamente, assumir a plena propriedade desse património. Ao fim de 15 anos, o Estado poderá decidir se exerce ou não o usucapião. Pensamos que o aproveitamento deste património vai dar também resposta a outro problema estrutural da nossa floresta, que é a pequena parte que é património do Estado. Todos sabemos que, a nível europeu e, provavelmente, a nível mundial, Portugal deve ser dos países onde a maior percentagem de floresta é privada, onde o Estado menos hipótese de intervenção tem. Com este instrumento, passados 15 anos, estou certo de que o património do Estado aumentará significativamente. A limpeza da floresta é outro problema fundamental e, para isso, propomos, como já disse, ordenar e gerir, porque esta é a melhor forma de limpar, mas também criar centrais de biomassa — o diploma já está igualmente publicado —, por forma a rentabilizar os desperdícios florestais. Sr.as e Srs. Deputados, a desertificação, como disse no início da minha intervenção, sobretudo a desertificação humana, não se resolve, obviamente, só com uma agricultura pujante ou com uma floresta bem gerida, bem ordenada, é preciso muito mais. É preciso que haja um conjunto de intervenções horizontais, que têm a ver com todos os ministérios do Governo. O Ministério da Agricultura tenta dar uma resposta — que é, seguramente, insuficiente —, através de apoios à diversificação da atividade económica, de apoios à criação de empresas que não são, necessariamente, do setor agrícola, de apoios para manter as populações rurais, como as medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas. Mas é preciso ir mais longe e, porque é preciso ir mais longe, o Governo avançou com a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que, sob uma tutela, no caso concreto do Ministro Adjunto — que está presente e que também participará neste debate —, pretende congregar, potenciar e articular as intervenções de todas as áreas governativas concentradas num objetivo comum, que é, numa primeira fase, travar o abandono dos espaços rurais e, obviamente, inverter esse ciclo. É isto que nos move e é neste objetivo que, tenho a certeza, todos os Srs. Deputados de todas as bancadas parlamentares estão igualmente empenhados e disponíveis para dar contributos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tal como anteriormente, o tempo excedido na intervenção de abertura será descontado no tempo atribuído à fase de debate propriamente dito. Vamos, então, iniciar a fase de debate. Informo que se inscreveram quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e que a Sr.a Deputada responderá em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, quero saudar, em primeiro lugar, Os Verdes e a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia por nos trazer este debate, que tardava e que é cada vez mais necessário. Sobre as questões da floresta, do interior, do mundo rural, queria dizer que temos três problemas principais, entre muitos outros, que não podem ser separados e que passo a elencar: em primeiro lugar, o empobrecimento a que o interior tem sido votado nas últimas décadas, e isto é objetivo; em segundo lugar, a realidade da estrutura fundiária do nosso interior e do nosso mundo rural, que também é preciso ser enfrentada; e, em terceiro lugar, a ausência reiterada do Estado, dos poderes públicos em relação à floresta e ao interior, deixando espaço para