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Primeira questão: Cortiça - Como todos sabem, a nossa condição de produtor de mais de 50 % desta excelente matéria-prima traz consigo fortes implicações económicas e sociais e, sem dúvida, responsabilidades. Trata-se de um domínio de actividade económica de primeira importância para o País - do campo à exportação - a solicitar uma política de desenvolvimento. Não obstante, a governação AD salda-se por uma política ruinosa, cujas principais componentes são: flagrante injustiça na distribuição dos rendimentos resultantes da comercialização da cortiça extraída nos montados expropriados na Zona de Intervenção da Reforma Agrária; em ligação com ela, extracção anual de um montante de cortiça muito inferior à possibilidade do nosso montado, isto é, à produção anualmente disponível; vícios e traficância na comercialização da cortiça no mato e no seu transporte; importação de cortiça em bruto para mera substituição de cortiça não extraída ou no mato à espera de guias de levantamento; estrangulamento de muitas empresas industriais de cortiça, muito em especial da pequena indústria corticeira autónoma.
Quem beneficia com uma tal política? Os proprietários dos montados de sobro face a uma vertiginosa subida dos preços da arroba que acompanha os estrangulamentos na oferta de cortiça: nos últimos 3 anos terão ficado por extrair 8 milhões de arrobas, ao mesmo tempo que ainda há pouco se encontra-
926 I SÉRIE-NÚMERO 26liam no mato 3 milhões de arrobas à espera de guias de levantamento!Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - Os traficantes de cortiça, desde os reservatários que englobam na sua produção a cortiça ilegalmente comprada nas franjas de montados que, após a delimitação das reservas, ficaram em área expropriada e que uma legislação de injustiça feita leva os trabalhadores em posse útil a não explorar, até aos comerciantes e industriais que compram e transportam cortiça roubada, até mesmo pilhada nas pilhas já adquiridas por terceiros. E, ainda, grandes potentados da cortiça que, navegando sempre em todas as águas, se aproveitam da anarquia e das dificuldades que artificialmente ajudam a criar para se desembaraçar de concorrentes, em especial do pequeno industrial... ou para os enfeudar a si. Quem perde com tal política? Os trabalhadores em posse útil, os comerciantes e industriais cumpridores da lei e devotados ao bem do seu País, os trabalhadores das fábricas de cortiça estranguladas, todo o sector corticeiro em si e com ele a comunidade portuguesa.
Segunda questão: Madeiras - O lenho que produzimos alimenta uma indústria diversificada que satisfaz o essencial do consumo interno e suporta uma exportação significativa de produtos provenientes de lenho estilhaçado ou de madeira maciça. Trata-se igualmente de um domínio de actividade económica de primeira importância para o País, do campo à exportação, a solicitar uma política de desenvolvimento sustentável. E sem embargo disso, também neste particular a AD tem conduzido uma política ruinosa cujas principais componentes são: conivência com as forças económicas «sem rosto, sem credo e sem balizas» que estão na origem dos incêndios catastróficos que vêm dizimando por sistema o nosso património florestal produtor de lenho e de resina.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Conivência com as forças económicas que, desalojando a lavoura, promovem o desenvolvimento em grande escala do capitalismo industrial-agrário, com fortíssima participação do capital estrangeiro; conluio com forças económicas, nomeadamente estrangeiras, para a substituição de grandes extensões de matas irregulares produtoras de lenho e de resina para os principais tipos de indústrias florestais e geradoras de rendimentos anuais ou próximo disso, por plantações industriais de eucalipto que apenas facultam rolaria para indústrias celulose, em intervalos de 7 a 12 anos: sistemática criação de condições que, a prazo, inviabilizarão não só o desenvolvimento do nosso parque de indústrias da madeira maciça que trabalham com lenho produzido no País, mas a sua própria sobrevivência e aos níveis actuais, em benefício das indústrias de lenho triturado e das que utilizam lenho importado em grande percentagem; sistemática criação de condições que, a prazo, inviabilizarão as indústrias de madeira empregadoras de muita mão-de-obra e cujo equipamento é fabricado no País, em benefício de indústrias capital-intensivas, empregadoras de mão-de-obra muito escassa e cujo equipamento, oneroso, é em grande parte adquirido no estrangeiro.
Para quê levar a análise mais além? Será preciso sequer diagnosticar concretamente quais são os beneficiários desta política da AD e quem lhe paga e pagará os custos?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Bastará dizer somente que a manter-se esta política o sector florestal português terá os seus dias contados como sector motor de desenvolvimento por excelência e por excelência exportador, capaz de garantir à comunidade saldos positivos de divisas altamente significativos. Para o entender bastará ter presente apenas isto: no dia em que formos obrigados a comprar lá fora a madeira serrada ou para serrar necessária à satisfação do consumo interno, então, não haverá exportação de pasta que nos valha, ou, por outras palavras, o sector das madeiras passará no seu conjunto, também ele, a consumir dividas em vez de as criar. A AD está a comprometer o futuro; o seu Governo carece de visão de Estado; no âmbito das madeiras defende interesses estrangeiros e a negociata com cultos desmedidos para o País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao interesse nacional ajusta-se uma política exactamente oposta à seguida pela AD, assente: no fortalecimento da estrutura produtiva da lavoura e não no desenvolvimento do capitalismo industrial-agrário que se lhe opõe; na expansão da floresta de uso múltiplo capaz de sustentar o desenvolvimento de um parque industrial diversa içado criador de mão-de-obra e produtor de bens quanto possível acabados, em vez da expansão maciça e anárquica das plantações industriais de eucalipto apenas produtores de rolaria para a indústria de celulose; na protecção e valorização do património florestal existente em vez da sua sistemática devastação à mão do fogo criminoso, ligado ao negócio das madeiras e à exportação de enormes partidas de lenho em toro ou em estilhas, bem como à cobertura de vastíssimos espaços livres para a instalação de eucaliptos, ali onde as celuloses mais os apetecem; no desenvolvimento do parque industrial diversificado que nos permita sair da situação de atraso manifesto que a relação de 1 posto de trabalho na mata para 3 a 3,5 na indústria traduz (nos países desenvolvidos a relação é de 1 para 6,8), em vez de se estar a comprometer seriamente até a possibilidade de manter o nível dessa baixa relação, e isto em exclusivo benefício do estrangeiro desenvolvido e rico.
Terceira questão: Arborização - Dispondo-se de mais de 2 milhões de hectares de terras marginais e submarginais para a cultura agrícola, embora ainda com vocação silvícola, uma política florestal acordada com os interesses do País não pode deixar de recorrer ao meio arborização em grande escala. Sem embargo disso, o que tem sido na matéria a política da AD? Vejamos: destruição, inutilização ou não aproveitamento das condições criadas pelos socialistas para o cumprimento de grandes programas anuais de uma arborização de uso múltiplo: em
18 DE DEZEMBRO DE 1982 927N78 as brigadas do Fomento Florestal arborizaram 15 000 ha e estavam garantidas condições creditícias e técnicas para que ao cabo de 2 anos cumprissem programas nunca inferiores a 30 000 ha/ano; e não obstante a meta para 1981/1982 nem sequer ultrapassou os 15 000; redução drástica da capacidade executiva dos serviços competentes do Estado para o nível de uma simples empresa de celulose: na t poça de 1981/1982 e ao abrigo do Projecto de Arborização do Banco Mundial, os serviços do Estado apenas arborizaram 7 900 ha, praticamente o mesmo que a empresa pública Portucel (7 700 ha): conivência com as empresas de celulose para que se substituam aos serviços e à lavoura em matéria de arborização; conivência com as empresas de celulose na substituição de uma política de arborização de uso múltiplo por uma política de fomento de plantações industriais para exclusiva produção de pasta.
Se adicionarmos à incompetência da AD em matéria de protecção do património florestal do País com a sua política de arborização, não é possível deixar de «tocar a finados»; a menos que o País se veja livre do pesadelo que a AD no poder constitui.
O menos que se deve solicitar ao Sr. Presidente da República é que apure os sentidos, nas suas digressões pela região a norte do Tejo, em todas as direcções e sentidos, do litoral à fronteira espanhola, do Tejo ao Minho. O menos que se pode solicitar ao Sr. Presidente da República é a tomada de consciência do perigo que corre a nossa jovem democracia com governos incapazes de suster a devastação sistemática do nosso próprio património vivo à mão do fogo criminoso. Não accionar os mecanismos constitucionais capazes de facultar ao povo a decapitação democrática da AD, significará passar à História como o primeiro e principal responsável pelas consequências da incompetência da AD, dos seus atentados contra os reais interesses da grei, da sua traição à própria democracia.Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Abrantes.O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Três questões de trabalho no distrito de Coimbra trazemos 'hoje aqui ao conhecimento desta Câmara e do País.
São 3, como poderiam ser muitos mais; são-no do distrito de Coimbra (como aliás poderiam ser de qualquer outro) por ser o distrito pelo qual fui eleito.
Mas no fundamental este intróito serve para concluir que muitas são as razões e questões em qualquer local e sector que analisemos. E são tantos mais quanto maior for a permanência deste Governo da AD.
Mas vamos aos casos; O primeiro refere-se à Empresa Vidreira da Fontela, no concelho da Figueira da Foz.
Esta fábrica de vidro, criada em 1920 e na qual já suaram 3 gerações de operários, vem desde Agosto de 1981, a enfrentar grandes dificuldades na sua normal laboração.
Argumenta a administração que a empresa não é viável, vem acumulando prejuízos e que a declaração de falência é inevitável.
Sabem e provam-no os trabalhadores que não é assim. Em 24 de Maio deste ano, já com salários em atraso desde Outubro de 1981, os trabalhadores paralisaram pois a administração cancelara os pagamentos desde 15 de Março, apesar de terem continuado a sair normalmente os carregamentos de material.
Conseguem com essa luta um compromisso de liquidação escalonada dos débitos a concluir até Agosto. Regressam ao trabalho, sem quebra de produção. O acordo não é cumprido. Em 16 de Agosto trabalhadores e suas famílias deslocam-se à Figueira da Foz e frente à Câmara Municipal, numa das maiores manifestações até hoje realizadas naquela cidade, exigem o pagamento dos salários em atraso e a garantia dos seus postos de trabalho.
Recebem do presidente da Câmara a garantia de alertar e Governo para o dramático da situação mas a resposta da administração não se faz esperar: mandam apagar um dos fornos por falta de fornecimento de fuel.
Em sucessivas reuniões a administração e os principais credores não chegam a nenhum acordo preciso.
Em 25 de Agosto trabalhadores e quadros técnicos decidem corar os fornecimentos à excepção dos feitos por troca de fuel para manterem aceso o forno novo.
Evita-se assim a paragem do forno mas ele queima 200 contes/dia de fuel para a atmosfera. Assim, os trabalhadores propõem à administração a fabricação de garrafas para pagar o combustível, o que é aceite. Estão nessa a situação desde Setembro e só com um forno a laborar já conseguiram pagar a boa parte dos salários em atraso e trazem em dia os compromissos que assumem.
O argumento de falta de rentabilidade cai assim pela base.
Mas o cerne não é esse e nós que temos acompanhado cem empenho a luta destes trabalhadores não calamos as suas verdadeiras causas.
O que está por detrás de tudo isto é uma grande golpaça da alta finança tendente a provocar a falência da empresa para depois a adquirir a baixo preço, sem assumir qualquer encargo com os trabalhadores.
Vamos concretizar: O Instituto de Participações do Estado aconselhou a empresa a encomendar um estudo de viabilização à Empresa Geral de Fomento; o estudo concluiu pela viabilidade sendo necessário um aumento do capital social.
Todos concordam com o estudo (há pareceres do IPE da Empresa Geral de Fomento e da Secretaria de Estado das Finanças) mas depois a Secretaria de Estado das Finanças diz não ser necessário dar auxílio para aumentar o capital social, pois a banca não hesitará viabilizar a empresa face ao estudo e esta (Banco Português do Atlântico, líder dos credores) diz que só com o aumento de capital realizará o contrato de viabilização.
E porquê isto? Porque a administração esteve confiada a homens como Moreira dos Santos, vereador da AD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, administrador da CÏMPOR, que também planeia encerrar com o Projecto de Urbanização da Encosta Sul da Serra da Boa Viagem, que defende e apadrinha. E porque um dos principais clientes da Vidreira da Fontela é a SOGRAPE. E porque a §OGRAPE cancelou as encomendas (para ajudar), e quer comprar a fábrica mas não quer trabalhadores. E porque
928 I SÉRIE-NÚMERO 26o Sr. José Domingos, director da SQGRAPE está ligado aos Quinas por laços familiares. E porque a Vidreira da Fontela possui alvará para fabricar vidro plano, projecto aprovado e muito terreno. E porque comprando tudo isto a Covina será estrangulada e destruída pois os Srs. José Domingos/Quinas/Moreira dos Santos/AD, já lá têm um homem de mão, Rebelo da Silva, que está a preparar a recepção e que foi presidente do conselho de administração da Barbosa e Almeida, em Avintes, que é da SOGRAPE.
E porque, e mais porque, porque temos a fatalidade de ler este Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se, o Governo ou os Srs. Deputados da maioria pensam o contrário que respondam então a estas questões: Se a empresa não dá lucro porque se investiram 600 000 contos num forno, a que só faltam 50 000 para o pôr a funcionar?
Porque não se desbloqueia a verba da Direcção-Geral de Energia que está atribuída para um outro forno, já que o que está por concluir permite igualmente economizar energia e o critério da atribuição manter-se-ia? Porque não promove a Secretaria de Estado das Finanças o aumento do capital social ï prefere que se agrave a situação da empresa que em 1981 deu 28 000 contos de lucros, tendo pago 120000 de juros? Não se preocupam o Governo e os Srs. Deputados da maioria com a sorte de mais de 900 trabalhadores [650 da Fontela e 260 de mais 5 empresas que vão à falência por arrastamento: Artesela (empalhamento), Empresa de Confecções da Fontela, Quimego, Briquema e a Belchior da Marinha Grande]? 5 milhões de contos vale a fábrica. Com 1,5 milhões de contos de dívidas justifica-se a falência?
Quando terminar esta intervenção entregarei na Mesa da Assembleia da República um requerimento com todas estas perguntas.
Para bem de todos os operários da Vidreira da Fontela espero que já não tenham tempo para me responder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E vem o segundo caso: fábrica de Material Fotográfico Agfa-Gevaert, em Taveiro, a 7 quilómetros de Coimbra, filial da multinacional Bayer.
Instalada há 6 anos beneficiou então de isenção de impostos, financiamento de grande maioria do investimento (160000 contos) adquiriu 230 000 m2 de terrenos a preços irrisórios (110 000 a 1$/m2 à Câmara de Coimbra e os restantes a pequenos agricultores), utilizou os pavilhões do Centro de Formação Profissional Acelerada da Pedrulha, gratuitamente, durante 1 ano, enquanto se construía a fábrica, e obteve subsídios avultados para a formação de pessoal.
Comprometeu-se a dimensionar a empresa para criar 1700 postos de trabalho e contribuir para a redução do défice da balança comercial com a RFA pelo volume de dívidas que a exportação permitiria ao nível dos 1700 empregos.
Nada disto, que assumiu livremente e que lhe permitiu obter estas facilidades, cumpriu. Não desenvolveu a dimensão da empresa (ocupa apenas 60 mil dos 230 000 m2 adquiridos), não ultrapassando nunca a admissão de 661 trabalhadores.
Pretende agora a administração oeste-alemã fechar a fábrica, alegando que esta é altamente deficitária.
Para tanto anunciaram aos 661 trabalhadores ao dia 2 de Novembro o início dos despedimentos em 15 de Novembro, dos 143 contratados a prazo, cujos contratos (não deixa de ser significativo) perfazem, em mais de 80 casos, três anos de contrato a prazo em Dezembro e Janeiro próximos. Os efectivos trabalharão até 30 de Junho de 1983 sem garantias a partir daí ou a unidade é reconvertida ou vendida.
Também aqui são mais de 368 trabalhadores os atingidos ara além dos 600 da Agfa, que absorve a totalidade ou grande parte da produção das empresas Vidreco (Postiços), SINTEX (material isolante) e R. Durão (caixas em cartão policromado).
Não é aliás a primeira vez que a Agfa faz despedimentos: já há 4 anos foram 155 e só não foi colectivo porque o alarido feito pelos trabalhadores foi tal que seria clamoroso concretizá-lo. E de cada vez que surgem problemas na empresa, mais se adensa o clima de pressão sobre os trabalhadores, sobretudo as mulheres, que têm 45 minutos para almoçar e muitas delas andam em tratamento psiquiátrico.
Depois desta exposição cabem aqui perfeitamente as mesmas questões levantadas para a Empresa Vidreira da Fontela, e mais estas: Manter-se-ão o Governo e os Srs. Deputados seus apoiantes impávidos e serenos com a destruição de mais quase 1000 postos de trabalho de pessoal altamente especia1izado?
Que fazer para apoiar a Câmara Municipal de Coimbra, ainda de Presidência AD até Janeiro para reaver os terrenos devolutos no lançamento da zona industrial de Taveiro, e que a Administração da Agfa já teve o descaramento de pedir 95S/m2, quando os comprara à mesma Câmara a 1 $00?Vozes do PCP: - Que vergonha!O Orador: - É ou não verdade que a empresa tem altos níveis de produtividade e que os lucros da sua actividade são elevados? Estarão de facto o Governo e seus apoiantes interessados em responder e resolver estas situações ruinosas para a economia nacional e atentatórias dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores?Vozes do PCP: - Não! Essa agora!O Orador: - Esta intervenção, que esteve prevista para o dia 30 de Novembro, tem entretanto já novos dados no que toca à Vidreira da Fontela.
Os trabalhadores que não desistem da sua justa luta e apesar de impedidos de entrar no dia 9 na Figueira da Foz, conseguiram já existir-se com a direcção central do BPA e aguardam agora uma resposta quanto ao que pretendem. E continuarão até vencer.Vozes do PCP: - Muito bem!
18 DE DEZEMBRO DE 1982 929O Orador: - Terceiro caso: Termec, principal empresa metalomecânica do distrito de Coimbra, com 500 trabalhadores, fabrica caldeiras industriais e máquinas têxteis.
Considerada como uma empresa modelo, foi uma das 10 convidadas pela Secretaria de Estado da Indústria a acompanhar o Presidente da República na sua visita à Guiné-Bissau.
Tem entre mãos encomendas de 450 000 contos que não pode cumprir devido ao não cumprimento do contrato de viabilização que pediu em 1977, e só foi assinado em 1981.
Pediu a revisão do contrato de viabilização, como estava previsto no primeiro, mas a banca tem-no sistematicamente recusado.
Pediu um empréstimo de 100 000 contos (35000 para subsídio directo a salários, que já está autorizado e 65 000 para fundo de maneio que permitiria a contra de matérias-primas para a produção) mas curiosamente este segundo empréstimo recebeu parecer desfavorável da Secretaria d Estado da Indústria, a mesma que acha que a empresa é uma das dez modelares da indústria nacional. É curioso!Vozes do PCP: - É um escândalo!O Orador: - Por falta de tempo não aprofundamos o caso da Termec. A ele voltaremos. Mas também aqui há indícios fortes de que se trata de uma descapitalização propositada que leve à falência e venda da empresa para assim se dominar um sector em expansão, aliás com penetração nos mercados espanhol, moçambicano e guineense. As perguntas que formulámos para as outras empresas também aqui cabem perfeitamente.
Respostas concretas, na ausência das que o Governo tem obrigação de dar aos trabalhadores, há uma já: a recusa a esta política de miséria da AD, por parte do eleitorado em 12 de Dezembro.
Mas a resposta será em breve ainda mais concreta com a demissão do Governo e a sua saída para alívio de todos nós.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não se encontrando presentes os Srs. Deputados de outros partidos que estão inscritos para intervenções no período de antes da ordem do dia, e havendo, entretanto, mais inscrições do PCP, pergunto aos Srs. Deputados dos outros partidos se algum deseja fazer já uma intervenção.Pausa.Não havendo, dou a palavra a um outro Sr. Deputado do PCP.Tem estão a palavra a Sr.a Deputada Mariana Lanita.A Sr.a Mariana Lanita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somente mentalidades passadistas, como a revelada pela Sr.a Governadora Civil de Évora, serão incapazes de admitir o significado político dos resultados eleitorais no Alentejo e Ribatejo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A derrota sofrida pela AD no Alentejo e Ribatejo traduz, além do mais, uma derrota da política da AD contra a Reforma Agrária. Uma política que resultou em fracasso, porque se manifestamente contrária à realidade social e económica desta vasta região, e que já está demasiado estafada nos seus argumentos para colher dividendos, significativos na área do campesinato.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Ultrapassada a fase em que as reservas ilegais constituíram a principal componente da política de destruição da Reforma Agrária; quando as terras na posse útil das UCPs/Corporativas já apenas se ficava pelos 15 % da superfície agro-florestal da zona de intervenção da Reforma Agrária, evidenciando a subversão do princípio constitucional da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas, a direita reaccionária sentiu que era urgente ultrapassar tal situação.
Para atingir os objectivos de destruição da Reforma Agrária eram necessárias novas soluções.
As soluções encontradas passaram então a assentar fundamentalmente na asfixia económica e financeira das UCPs/Cooperativas e na sua destruição final através dos chamados concursos públicos daí terras na sua posse.
Esta constitui hoje a principal componente da política de destruição da Reforma Agrária. Na sua origem está um dito inquérito às UCPs/Cooperativas, lançado logo à partida com uma ameaça. Com efeito, o Governo fez saber que tal inquérito tinha em vista avaliar da viabilidade das unidades colectivas, precisando que as inviáveis seriam destruídas.
Não querendo responder às UCPs/Cooperativas sobre questões tão importantes como a das reservas que ainda estariam por marcar, o Governo tão pouco esclareceu os trabalhadores sobre:Quais os critérios de análise para determinar de tal viabilidade ou inviabilidade?
Quem iria analisar os elementos fornecidos pelas UCPs/Cooperativas, sendo certo que dentro do MACP, e particularmente nos Centros Regionais da Reforma Agrária, se encontram indivíduos que são grandes agrários, ou seus familiares, ou seus serventuários?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora:Que garantias ou meios foram assegurados para que os trabalhadores pudessem, com eficácia, recorrer das decisões de inviabilidade que viessem a ser incorrectamente tomadas pelo MACP?
A todas estas questões a resposta do Governo foi: «Quero, posso e mando; as UCPs/Cooperativas que não responderem ao inquérito são inviáveis.»
O carrasco também quis ser juiz!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E se a princípio ainda alguns admitiram que o MACP iria atingir as Unidades Colectivas eventualmente mais debilitadas, a realidade está
930 I SÉRIE -NÚMERO 26demonstrando que os objectivos destruidores atingem desde logo as mais estáveis, as que maiores investimentos têm realizado, as que melhor vem trabalhando no campo da produção, as economicamente mais equilibradas.
A UCP Agro-Pecuária de Brotas, onde trabalham 160 trabalhadores; dispondo de um declivo pecuário superior a 400 bovinos e 2 500 ovinos; semeando mais de 400 ha de cereais praganosos, 150 ha de forragens e cerca de 100 ha de culturas de regadio; com dezenas de mimares de contos invertidos em barragens, adaptação de terras a regadio, sistemas de drenagem, lagar, olival, oficina, armazéns e centro social, etc., e com uma situação económico financeira perfeitamente equilibrada, tem todas as terras colocadas em concurso público.
A UCP «Esquerda Vencerá», de Pias, a que me orgulho de pertencer, tem 350 trabalhadores efectivo... Constituí a melhor exploração agro-pecuária do distrito de Beja, com quase 100 000 contos investidos em lagar, adega, instalações pecuárias, armazéns e oficinas, estufas, milhares de cabeças de gado, etc. Tem uma boa situação económica e financeira. Não deve um tostão ao Crédito Agrícola ou à Previdência; e contudo, também todas as suas terras estão para concurso público.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A «situação repete-se em UCPs como a «Muralha d'Aço», em Marmelar, a «Pedro Soares», em Montemor, a «Luta é de Todos», em Mora, a «Nova Vida», em Grândola. Não é possível inventariar aqui todas as UCPs/Cooperativas que estão em idêntica situação, mas poderemos facultar a sua relação.
A concretizar-se esta avalanche de concursos públicos, poucas ou nenhumas unidades colectivas ficariam de pé.
Mas, com que pretextos se destroem unidades colectivas viáveis, em plena «produção, onde trabalham milhares de homens e mulheres que, para lá da sua força de trabalho, mais não pó suem que uma nova promessa de vida que a Reforma Agrária lhes trouxe?!Vozes do PCP: -Muito bem!A Oradora: - A pretensa «distribuição de terras a pequenos agricultores» não é feita no cumprimento do preceito constitucional que assenta na expropriação dos latifúndios, mas sim à custa, e com essa única finalidade, da destruição das UCPs/Cooperativas.
Milhares de trabalhadores ficam sem a terra que detinham em posse útil e são lançados no desemprego, em benefício de umas dezenas de indivíduos que, na sua grande maioria, nada têm a ver com o estatuto social e económico dos agricultores.Vozes, do PCP: -Muito bem!A Oradora: - Negociantes de gado, comerciantes, alugadores de máquinas, marginais, familiares ou empregados de grandes agrários constituem a fauna predominante que aparece a concorrer às terras das UCPs/Cooperativas. Muitos deles aparecem simultaneamente em vários concursos - são os arregimentados que vão a todas.
E tudo isto Sr. Presidente e Srs. Deputados, para quê?
Argumentos como os de que as terras são do Estado e que por isso o Governo deve acautelar a sua utilização, não colhem. Existem leis gerais que impõem nível, mínimos de ocupação das terras. Em relação a questões de gestão financeira existem igualmente os meios legais e competentes que se aplicam a qualquer empresa, seja cooperativa ou privada.
Apliquem-se as leis gerais e não medidas discriminatórias e inconstitucionais.
Mas aquelas não são as razões que justificam uma política arbitrária e repressiva, que gera a instabilidade permanente, que desarticula toda a estrutura produtiva, que compromete o desenvolvimento agrícola.
Apenas a tentativa desesperada de reconstituir a propriedade e os privilégios dos grandes agrários pode justificar para a AD tantos e tão elevados custos sociais e económicos.
Apenas o reaccionarismo primitivo pode atentar contra uma Reforma Agrária que, independentemente de alguns erros cometidos no seu processo, construiu a alternativa para o subdesenvolvimento económico e agrícola na zona do latifúndio.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Uma reforma agrária que criou uma nova realidade nos campos do Alentejo e Ribatejo, onde 70 % a 90 % da população activa na agricultura são assalariados agrícolas sem terra, que sofreram ao longo de gerações a miséria, a fome e o desemprego provocados pelos latifundiários.
Para milhares de trabalhadores, para quem a garantia de trabalho e a estabilidade da vida familiar eram uma aspiração fundamental, a reforma agrária representou muito mais. Foi a construção de uma nova forma de vida. Foram as creches, os centros de dia para idosos, foram cantinas escolares e centros de cultura e recreio. Foi a imposição da sua própria dignidade, da sua condição de homens livres com direito a construírem o futuro.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A AD ameaça destruir este mesmo futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Em nome dos princípios mais elementares de justiça, do receito pela legalidade democrática e constitucional há que pôr cobro à destruição das UCPs/Cooperativas e da Reforma Agrária.
São as esperanças no futuro da democracia plena, e as certezas construídas com a força dos braços e a criatividade de milhares de homens e mulheres que estão em causa.
Nenhum democrata, ninguém que assuma a justiça como essência da sua forma de estar na sociedade se poderá manter indiferente a este apelo e esta exigência de milhares de trabalhadores que no dia a dia continuam a afirmar a sua dignidade e a sua
18 DE DEZEMBRO DE 1982 931confiança na democracia, trabalhando e lançando d terra as sementes do pão e da liberdade.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Acabei de ouvir a intervenção da Sr.a Deputada do Partido Comunista Português e não estranho a sua posição. É evidente que o Partido Comunista não está interessado na produtividade da terra, mas sim no subemprego da terra, que é o que tem acontecido.
Se verificarmos, depois de 1975 - e nesta afirmação faço plena justiça -, a produção no Alentejo tem baixado. Temos, aliás, verificado que, hoje em dia, há uma grande importação de produtos alimentares, nomeadamente no que* diz respeito a cereais.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Com este Governo o que é que esperava?O Orador: - Quero aqui reafirmar que o Governo da Aliança Democrática apresentou o seu programa, que foi, de facto, esquematizado com a existência de pequenos e médios agricultores, a quem foi dada terra para que pudessem trabalhar. E V. Ex.a vem agora atacar o Governo, nomeadamente, a forma como os concursos estão feitos? Provavelmente, desconhece a forma e as directivas por que estão a ser feitas as distribuições de terras.
Inclusivamente eu já disse aos próprios trabalhadores das unidades colectivas de produção que, se há erro, têm o direito de reclamar junto do Governo, denunciando o que está errado.
Por outro lado, estranho muito. Sr.a Deputada, que se debruce exclusivamente sobre a reforma agrária e não sobre a política agrícola.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É que a base deste problema reside na política agrícola deste país. Porque é que V. Ex.a e o Partido Comunista não atacam a lei dos níveis mínimos de produtividade? Isso é que é, de facto, uma verdadeira reforma agrária, em que obrigamos a cultivar a terra para que ela seja produtiva e não abandonada a sem produção.
Finalmente, V. Ex.a sabe que grande parte das quatrocentas e tal unidades colectivas de produção eram inviáveis. Queria, pois, perguntar o que é que pensa sobre essas unidades colectivas de produção, que são inviáveis, e sobre a situação de subemprego que se está a criar no Alentejo, com alta responsabilidade do Partido Comunista.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Lanita.A Sr.a Mariana Lanita (PCP): - Não vou responder às grandes provocações que o Sr. Deputado aqui fez, ...Risos do PSD e do CDS.Uma voz do CDS: - Não sabe!A Oradora: - ... mas vou pôr o problema de milhares de famílias que se encontram hoje no desemprego e que com a Reforma Agrária viram resolvidos os problemas das suas famílias.
As produções diminuíram em consequência da ofensiva contra as UCPs e Cooperativas e do facto de haver hoje terras abandonadas em posse dos agrários. Essa é que é a realidade.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Santana Lopes (PSD): - É preciso ter lata!O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado1 Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O Sr. Deputado Mário Lopes tem conhecimento de que a Comissão de Agricultura e Pescas tem recebido uma série de documentos comprovativos dos ataques à Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Mário Lopes, juntamente com os trabalhadores que têm vindo às reuniões, diz-se, muitas vezes, também, preocupado com a situação, mas na retaguarda desses trabalhadores faz precisamente o contrário: ataca-os e manifesta um ódio feroz para com esses trabalhadores que na Reforma Agrária lutam e produzem, ao contrário daquilo que está aqui a dizer.
É importante saber quantas vezes esses meamos trabalhadores pediram para que se visitasse a Zona de Intervenção da Reforma Agrária e que vocês, por todas as maneiras e formas, têm feito o possível para que se não vá ao encontro dessa triste realidade é lamentável que não o façam.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E os senhores sabem bem que é verdade.
O Sr. Deputado Mário Lopes falou em produção, mas sabe o que é a produção por hectare de 60 t de beterraba, 3, 4 e 5 t de trigo, 80 t de tomate, bem como a produção de 3500 l de leite por período de lactação? Sabe que realidades se vivem nas terras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária? Não mostre a sua ignorância! O Sr. Deputado não sabe, não percebe, não vive e não sente esses problemas, portanto não tem o direito de dizer o que não sabe.Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - É com surpresa minha que verifico que é o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro a fazer o protesto, uma vez que a intervenção foi feita pela Sr.a Deputada Mariana Lanita.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não tem nenhum protesto a fazer em relação à resposta da Sr.a Deputada Mariana Lanita. O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro tem o direito de fazer um protesto em relação ao seu pedido de esclarecimento, pois
932 I SÉRIE-NÚMERO 26qualquer Sr. Deputado pode protestar, é absolutamente regimental. Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Mário Lopes (PSD): - É evidente que não pode protestar em relação à resposta da Sr.a Deputada Mariana Lanita, porque chego à conclusão de que ela teve necessidade de um apoio e esse apoio foi o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.Vezes do FCP: - Isso é miserável, é baixo!O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É rigorosamente indigno!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - E o que você disse dele é digno?O Sr. José Manuel Mendes (POP): - O senhor era capaz de tomar aquela atitude?O Orador: - É evidente que a indignidade das pescas será julgada publicamente e parece-me que a minha dignidade poderá ser mais correctamente julgada por aqueles que me elegeram do que pelo Partido Comunista Português.
No que diz respeito ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, é evidente que não tenho que comentar as suas afirmações sobre o que se passa na Comissão de Agricultura e Pescas.
É evidente que um trabalho de comissão é um trabalho totalmente diferente daquele que se realiza no Plenário.
O Sr. Deputado tem assistido comigo à recepção do alguns pedidos de audiência feitos pelos trabalhadores e sabe perfeitamente aquilo que tenho dito, e que afirmei há pouco.Vezes do PCP: - É mentira!O Orador: - Ou seja, tenho dito que, se houver erros, eles devem ser denunciados às instâncias superiores para que a legalidade seja reposta.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - O que é que já fizeram?O Orador: - Já disse varas vezes, e posso recordar, que o Parido Comunista faz movimentações para que haja constantes pedidos de audiência à Comissão de Agricultura e Pescas.
O Sr. Deputado sabe que eu invoquei a lei dos níveis mínimos da produtividade. E o que aconselho é que se as coisas estão mal, as pessoas se devem dirigir às Direcções Regionais para apresentar reclamações dizendo que as terras não estão a ser exploradas. Isso é que é colaborar. Mas o Partido Comunista não quer colaborar, quer é desestabilizar e isso está errado.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - E o que é que o Governo fez em relação às decisões dos tribunais?O Orador: - Além do mais, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro vem falar nas produções. Ora, esquece-se que só temos 30 % de solos com capacidade para uso agrícola e, por conseguinte, as produções são baixas.
É evidente que o Sr. Deputado fez referência aos aluviões do Vale do Tejo onde tem uma cooperativa. Isso não é um padrão. O padrão tem que ser a nível nacional, ou seja, uma exploração que represente a produtividade do todo nacional. Não se pode falar de uma mancha que é privilegiada. Gostaria eu que todo o solo de Portugal tivesse a capacidade de produção que tem aquele em que o Sr. Deputado tem a cooperativa.
Fala-se nos salários e no desemprego, mas conhece perfeitamente as dificuldades que existem neste momento para fazer a colheita da azeitona.
E não me quero referir a outras questões para não criar complicações, porque quero dignificar esta Assembleia...O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Vê-se, vê-se!...O Orador: - ...e não quero que os deputados, se insultem uns aos outros.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Onde é que estão os aplausos?O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Desejava usar da palavra, ao abrigo do direito de defesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Insisto que seria bom acertarmos agulhas quanto a uma visita aos campos para se verificarem as realidades que apontámos aqui. Só assim se passará das palavras aos actos: é que muitas vezes não são as palavras que dignificam os homens, mas sim as realidades que se vivem, a vida quotidiana dos próprios trabalhadores e da nossa vida comum.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que quando aqui cito exemplos em relação a números não é só o da cooperativa «Mouchão do Inglês». Falo da Zona de Intervenção da Reforma Agrária onde estes números abundam por muitos lados em outras cooperativas que aqui foram citadas.
Portanto, mais uma vez vos digo, Srs. Deputados, que talvez seja bom irmos aos locais e então verificaremos essas mesmas realidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Santana Lopes (PSD): -- Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção da Mesa para o facto de que não foi exercido o direito de defesa pela intervenção do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, pelo que é perfeitamente visível que ele não considerou que a sua honra tivesse sido ofendida. Assim, há uma depreciação permanente das figuras regimentais e da sua utilização.
18 DE DEZEMBRO DE 1982 933O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode ter razão. Simplesmente quando os Srs. Deputados pedem a palavra para exercer o direito de defesa, a Mesa não sabe o que é que eles vão dizer. Quando o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro invocou o direito de defesa, concedi-lhe a palavra, mas depois não tenho o direito de o interromper.O Sr. Santana Lopes (PSD): - No entanto, Sr. Presidente, se me permite, gostaria só de chamar a atenção para o facto de a Mesa não perguntar, em primeiro lugar, se o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro se considerava ofendido na sua honra e, em segundo lugar, depois de ter verificado que o direito de defesa não foi devidamente utilizado, não ter chamado a atenção do Sr. Deputado para a incorrecta utilização da figura regimental.
Portanto, era nesse sentido que apelava para uma maior atenção da Mesa.O Sr. Presidente: - Normalmente não chamo à atenção os Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o que eu pretendia dizer era precisamente o mesmo que o meu camarada de bancada Santana Lopes, ou seja, que não foi exercido o direito de defesa por pane do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, tanto mais que eu não o ofendi.Vozes do FCP: - Acha que não?!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As instituições privadas de solidariedade social merecem o maior carinho por parte de todos os portugueses e das entidades responsáveis.
Como deputado eleito pelo Porto, aproveito esta oportunidade para falar da obra diocesana de promoção social. Esta obra foi criada em 1965 e corresponde à concretização das ideias lançadas pelo então prelado da diocese do Porto, o Sr. D. António Ferreira Gomes que, quando da criação dos primeiros bairros camarários destinados a alojar os mói adores das ilhas demolidas, pretendeu criar um substracto que ajudasse todas essas pessoas.
O Sr. Bispo do Porto, consciente das necessidades de promoção social dessas populações, conseguiu que a Câmara Municipal e as entidades oficiais conjugassem esforços e criassem a obra diocesana de promoção social em 1976. Ora, essa obra tem-se revelado eficiente e tem trazido grandes vantagens aos mais desprotegidos, tendo trabalhado directamente com as populações na dinamização e apoio a grupos ou a organizações de moradores, através de actividades culturais e desportivas, e ainda através da criação de serviços que correspondem às necessidades mais prementes dos habitantes desses bairros camarários.
Assim, foram criadas creches em quase todos os bairros do Porto, jardins infantis, postos de enfermagem e postos médicos, actividades de tempos livres, centros de convívio da terceira idade, apoio domiciliário e centros de dia para a terceira idade, estando a ser beneficiados com a actividade mais de 1500 pessoas e meio milhar de idosos.
No entanto, a obra diocesana de promoção social do Porto tem grandes carências económicas. Portanto, o PPM aproveita esta oportunidade para alertar o País e os responsáveis para o facto de que esta obra tem que ser protegida. Lamento que organismos que deviam defender as populações mais carecidas - como o caso ainda recente da Intersindical - sejam os primeiros a protestar por o Governo ter aumentado os subsídios às instituições de solidariedade social.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Mesmo no escasso tempo de que dispõe, a minha bancada gostaria de não deixar esquecer um acontecimento ocorrido recentemente que reputa de doloroso.
Refiro-me à morte de Sidónio Muralha, uma indiscutível e forte personalidade da literatura portuguesa. Combatente antifascista desde sempre, companheiro de quantos, no longo túnel, se debateram para que um dia a luz nascesse, autor de textos eivados de um lirismo trágico e simultaneamente dolente, de uma humanidade lavada, de um exemplar firmeza de carácter e de ideias, é bem a voz que, mesmo hoje, nos acompanha e que junto à nossa memória nos impele a que o tornemos vivo através de uma breve evocação.
Ao mesmo tempo que vergastou os pequenos deuses caseiros, a mediocridade emplumada, tudo quanto, para além do verniz das aparências, se centrava num mundo de constrangimento e de dolosa culpabilidade na destruição das esperanças colectivas, Sidónio Muralha foi o antecipador das madrugadas que um dia raiaram e que nós, comunistas, nós, democratas, continuamos a acreditar que venham a plenamente reflorir. Nessa altura, estamos certos de que Sidónio Muralha continuará a nosso lado, ou cantado pela arte de alguns que, com o timbre da música souberam torná-lo popular e reproduzi-lo na voz do nosso povo, ou ainda lido por quantos não perderam o amor à liberdade, à poesia e aos valores culturais. Mas também - e sobretudo - presente pelo seu carácter indefectível de patriota e de democrata.
Assim, esta bancada não podia deixar de aproveitar o condicionalismo dos magros minutos que lhe restavam para emitir esta posição e expressar uma homenagem veemente ao grande português, ao grande companheiro ora desaparecido.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.
No entanto, devo avisar a Câmara de que apenas faltam 3 minutos para terminarmos o período de antes da ordem do dia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Pressente, Srs. Deputados: São necessariamente muito breves
934 I SÉRIE-NÚMERO 26as palavras que vou dizer, pois são palavras de desgosto de alguém que foi agora mesmo surpreendido por esta noticia. Portanto, o meu primeiro movimento, movimento de alma e de luto poético, é o de juntar o meu voto de pesar e, naturalmente, o pesar da bancada do PSD, àquele que acaba de ser manifestado pelo deputado do Partido Comunista.
Queria apenas dizer, como recordação, que a poesia moderna portuguesa muito deve a Sidónio Muralha porque ele é um dos homens que foi pioneiro da renovação estética do último modernismo português, o modernismo pos-presencista, e renovou-o num sentido nobre, ligando a estética a um sentido social de justiça e de liberdade.
Todo o meu pesar e todo o pesar da bancada do PSD pela morte do poeta Sidónio Muralha.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Lufe Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive conhecimento pelos jornais da morte de Sidónio Muralha no asilo, e recordo o exemplo desse grande escritor português, sobretudo o exemplo da sua militância política em prol do derrube do regime fascista, com vista à instalação em Portugal de uma democracia.
Não sou poeta, mas para que fique registado, no Diário da Assembleia da República, gostaria de recordar um único verso de Sidónio Muralha que neste momento me vem à memória:
Não há algemas, nem mordaças, nem ameaças que possam entravar a nossa caminhada, em que os poetas são os próprios versos dos poemas e cada poema é uma bandeira desfraldada.
Foi sobre estes versos e sobre certas expressões que nos batemos no MUNAF, no MUD, na campanha de Quintão Meireles, na campanha de Humberto Delgado, no Golpe de Beja, na Campanha de 1969 e no dia 25 de Abril de 1974. Ele está hoje presente para nós.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atingimos exactamente a hora de terminar o período de antes de ordem do dia. Contudo, não havendo objecções por parte da Câmara, dou a palavra à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura que também se inscreveu para se pronunciar sobre a morte de Sidónio Muralha.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu Partido, queria associar-me ao voto de pesar que aqui foi produzido pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes.
Eu não teria nada a acrescentar às intervenções que foram feitas senão o que vou dizer, pois na verdade houve uma dimensão enorme em Sidónio Muralha que não foi aqui invocada e que fatalmente me sensibiliza: é a sua dimensão na história da literatura infantil, no contacto com as crianças. Ele tinha a consciência de que a vida social está inteiramente dependente da afectividade e que é realmente trabalhando para as crianças que se consegue implantar a democracia de raiz.Aplausos gerais.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o período de antes da ordem do dia. Vamos entrar agora no período da ordem do dia.