27 DE OUTUBRO DE 2016 65 Não esqueçamos também as medidas excecionais tomadas desde 2008, ainda relativas aos educadores de infância e aos docentes do 1.o ciclo, e permitam-me que registemos que o Bloco de Esquerda apresenta hoje apenas um projeto de resolução e não um projeto de lei sobre o tema. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! Muito bem! É verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Já fizemos mais do que o CDS! A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Mas, voltando à questão, a verdade é que a questão da aposentação dos docentes do ensino não superior não pode deixar de se ater às suas condições de trabalho muito próprias e específicas. Aliás, essa é matéria sobre a qual têm surgido reiteradas petições e que o CDS, indiscutivelmente, entende ser merecedora de reflexão, consenso e decisão. Há que reconhecer, com frontalidade, que no exercício desta profissão, em que os professores prestam um serviço público exigente e fundamental, as condições de trabalho estão, desde há muito, em profunda alteração e evolução. Os nossos docentes assumem papéis e intervenções que, além de polivalentes e multifuncionais, são de responsabilidade cada vez mais acrescida. A carreira do docente é longa e muitíssimo desgastante, quer física quer emocionalmente. Ainda assim, há uma manifesta falta de conhecimento, por parte da comunidade, do que implica e significa a profissão de docente, designadamente o que é o planeamento da sua atividade, o trabalho de estudar as matérias e preparar as aulas, de executar materiais didáticos para os alunos, de elaborar, corrigir e avaliar testes, o contínuo acompanhamento e aconselhamento dos alunos, o estudo apoiado, a direção de turmas, as tutorias e os contactos com as famílias, etc., tudo a todas as horas e em todos os dias de semana e também, sim, pela noite fora, aos fins de semana e nos dias feriados. Ou seja, para os docentes é sempre segunda-feira, o que os distingue de outras carreiras da função pública, que, saliente-se, de forma alguma se pretende menorizar. O Sr. Presidente — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir, se faz favor. A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Não obstante, a atividade docente tem vindo a perder o prestígio social que lhe é devido pela comunidade e, enquanto atividade profissional, tem sido muito pouco valorizada, sendo até a sua experiência frequentemente menorizada. Os docentes não são considerados nem apresentados junto da opinião pública como agentes e parceiros principais, não é tido em conta o seu contributo e importância para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade,... O Sr. Presidente — Tem de concluir, se faz favor. A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — ... para a qualidade da educação e, inquestionavelmente, para o próprio futuro do País. Assim sendo, e termino, Sr. Presidente, e como já referi no início desta intervenção, é entendimento do CDS-PP haver necessidade de fazer uma reflexão séria sobre as especificidades da respetiva carreira e, por isso mesmo, justifica-se que seja decidido, definido e distinguido o seu regime de aposentação através de uma solução equilibrada, que também atenda ao contexto financeiro nacional, por forma a ser possível fazer valer compromissos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os Srs. Peticionários que solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico.