35 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009Entendemos que aquilo que se está a passar no Irão, nomeadamente as restrições à liberdade de informação, as restrições ao exercício da comunicação social, a repressão brutal e violenta das manifestações, é algo que merece o repúdio da comunidade internacional, não sendo também menores, neste caso, as prisões arbitrárias de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros, bem como de cidadãos que trabalham em missões diplomáticas, e não pode deixar de ser vivamente condenado.Por isso nos associamos a este voto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha o voto que estamos a apreciar, designadamente no que diz respeito à firme e veemente condenação da violência que ocorreu nas ruas de Teerão e também ao pesar pelas vítimas dessa mesma violência, que foram vítimas de uma situação profundamente lamentável e preocupante.É essa condenação e o respeito profundo que Os Verdes têm pelos direitos humanos e pelo Direito Internacional que nos levam a apoiar este voto.Sem dúvida que os acontecimentos no Irão são lamentáveis e preocupantes, mas Os Verdes não podem deixar de sublinhar que também acompanham as palavras já proferidas, no sentido da rejeição da ingerência de países estrangeiros nos assuntos de cada Estado nacional, designadamente do Irão, que, infelizmente, historicamente, tem acontecido e continua a acontecer noutros espaços internacionais.O povo iraniano tem o direito de escolha não apenas do seu modelo constitucional e de Estado mas também de escolha livre e democrática dos seus representantes políticos. As dúvidas quanto à veracidade dos resultados eleitorais são sempre lamentáveis e altamente perturbadoras e desestabilizadoras da democracia e, por isso mesmo, indesejáveis. Mas, seja em que circunstância for, mesmo essa dúvida em relação à veracidade dos resultados eleitorais não pode justificar, de forma alguma, uma situação que leve à violência, à morte e à violação de direitos humanos, aconteçam eles onde acontecerem.Nesse sentido, estaremos sempre ao lado da condenação dessas mesmas violações de direitos humanos.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela parte do PCP, quero dizer que vamos votar favoravelmente este voto, associando-nos à sua parte resolutiva, no que ela exprime de condenação da violência e da repressão, que atingiram níveis elevados, no Irão, nos últimos dias e semanas, e de respeito pelo direito à democracia e à liberdade do povo iraniano a escolher o seu próprio futuro, livre de ingerências, de repressão e de ataque aos seus direitos.A nossa associação em relação à parte resolutiva do voto não dispensa, contudo, algum distanciamento em relação aos considerandos, porque são, de alguma forma, simplistas em relação à complexa situação que se vive no Irão. É preciso ter em conta o historial de repressão das forças democráticas no Irão, perpetrado quer pelos que continuam no poder, quer por muitos dos que hoje aparecem como oposição. É preciso lembrar que o principal candidato da oposição, enquanto primeiro-ministro, entre 1981 e 1989, foi um dos principais responsáveis por massacres de forças democráticas e comunistas, com o partido Tudeh à cabeça.Vozes do PCP: — Bem lembrado!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso dizer que, nesta situação, hoje, não podem confundir-se aquilo que são genuínos sentimentos populares e do povo iraniano com clivagens agora alimentadas, onde, antes, havia união, de uma classe dirigente que procura disputar o poder em determinadas condições.É preciso também não esquecer que este é um país que foi alvo de muitas ingerências ao longo da sua história. Por exemplo, a ditadura do Xá Reza Palezi, apoiada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, que