2858II SÉRIE — NÚMERO 87CENTRO DE SAÚDE DE ELVASEx.mo Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Portalegre:Em relação ao ofício n.° 17 258, de 11 de Dezembro de 1984, e sobre o assunto exposto na carta da (unta de Freguesia de Santa Eulália, informo V. Ex." que me desloquei de imediato à (Extensão de Santa Eulália para proceder a averiguações, acompanhado do vogal administrativo.Encontrando-se no local o Sr. Enfermeiro Manuel (oaquim Franco Beicinha, foi o mesmo ouvido sobre o assunto e disse não se ter apercebido de reclamações por parte dos utentes.Isto mesmo foi informado pela funcionária administrativa em serviço naquela Extensão, embora reconheça que só um médico não é suficiente para toda a população ali residente.Foram também ouvidos o presidente e um vogal da Junta de Freguesia, Srs. Eugénio Aurélio Nascimento e Francisco António Ventosa Gualdrapa, os quais reconheceram ter havido lapso na escrituração do ofício e que pretendiam dizer que o médico só via mais 4 doentes, além dos doentes normalmente marcadas por consulta. Haveria somente a intenção de fazer sentir perante as entidades responsáveis que é necessário outro médico em Santa Eulália.Segue em anexo uma relação dos doentes atendidos no dia 3 de Dezembro de 1984 pelo Dr. Francisco Galvão, com a confirmação dos próprios. Segue ainda um abaixo-assinado, voluntário, da população de Santa Eulália.Com os melhores cumprimentos.Administração Regional de Saúde de Portalegre, 11 de Março de 1985. — O Presidente, (Assinatura ilegível.) — O Vogal Administrativo, (Assinatura ilegível.)RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOEx.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:Assunto: Resposta ao requerimento n.u 671/111 (2.'), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca de uma notícia do Expresso, de 1 de Dezembro, sobre a partilha partidária da RDP.Em conformidade com o vosso ofício n.° 313, de 28 de Fevereiro de 1985, cumpre-nos informar, sobre o assunto em epígrafe, o que se segue:1 — O conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa não necessita de instruções da tutela para actuar de modo consequente no respeito pelo rigor, objectividade e pluralismo, seja no sector da informação, seja no sector da programação.2 — Acresce que essa actuação tem sido apoiada pela tutela.3 — Por questões de princípio, que continuará a perfilhar, este conselho de administração não desmente notícias que, sem qualquer credibilidade e veracidade,são algumas (poucas) vezes veiculadas por órgãos dc comunicação social.4 — No caso do Expresso, jornal que de resto nos merece o maior respeito, acontece que, na sua edição de 1 de Dezembro próximo passado, referida aliás no requerimento, até transferia para o sector da segurança da empresa um técnico, o Ex.mo Sr. Engenheiro Rosa Santos, que lidera, com» assessor da administração, um importante grupo de trabalho que controla, entre outros, aspectos orçamentais.5 — Este conselho de administração, consciente de que não deve alimentar polemicas sem sentido, prefere, pois, outras vias, nomeadamente a via do diálogo franco e leal com as estruturas da empresa, com os sindicatos, com a comissão de trabalhadores, com o Conselho de Comunicação Social, etc.6 — Mais importante que especulações jornalísticas ou outras, interessa ao conselho de administração pugnar pela objectividade e pelo pluralismo do produto final, quer na informação quer na programação, porquanto é essa a pedra de toque que afere a isenção e o trabalho global da RDP e que tem desmentido algumas atoardas lançadas sobre a empresa.7 — As admissões nos quadros da empresa são exactamente 14 desde 12 de Dezembro de 1983, dia em que este conselho de administração foi empossado.8 — O que se verifica é que, mercê do esquema de antecipação de reformas introduzido em 1983, a RDP ficou depauperada de pessoal habilitado num ou noutro sector, situação que tem sido ultrapassada com medidas de gestão de pessoal eficazes, nas quais se inscreve, no entanto, o recurso mínimo a admissões.9 — Admissões que, noutros casos, servem para pôr termo a situações injustas, como seja a de colaboradores em regime de contraio a prazo ou de prestação de serviços ao fim de longos anos.10 — Admissões que, em todas as circunstâncias, são propostas pelos responsáveis das diversas estruturas ao conselho de administração, que as analisa e as submete à tutela, quando as considera justificadas devidamente.11 — Admissões que se pautam por critérios estritos de necessidade da empresa e de competência.12 — Tendo em vista, por último, o n." 3 do requerimento em apreço, junto se remete a listagem, fornecida pela Direcção de Pessoal, das pessoas que no passado mês de Fevereiro possuíam o estatuto de colaborador da RDP.Com os melhores cumprimentos.Radiodifusão Portuguesa, E. P., 9 de Abril de Í985. — O Presidente do Conselho de Administração, Bráulio Barbosa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Resposta ao requerimento n." 777/111 (2.a), do deputado Fernando de Sousa (PS), pedindo várias publicações.