4 DE NOVEMBRO DE 1999 9externa continua a dirigir-se para Timor e para os timoren- A nossa independência não decorre de acidentes geo-ses. gráficos ou dos acasos da História, mas da firme e perma-Com a integração da fragata Vasco da Gama na IN- nente vontade dos portugueses, mesmo quando sujeitos a TERFET, Portugal está, agora, directamente associado ao 60 anos de domínio filipino. sistema de garantia da paz e da segurança dos timorenses, A nossa identidade não é fruto do isolamento, mas da pelos quais a comunidade internacional se responsabilizou, capacidade de integrar o que de bom nos trouxe a presença sob a égide das Nações Unidas. activa em todos os pontos do mundo onde se cruzaram Portugal manifestou já a sua total disponibilidade e o civilizações e onde sempre deixámos também a nossa seu empenhamento em fazer parte das diversas componen- marca indelével. tes, incluindo naturalmente as militar e de segurança, da Por isso, a nossa bem vincada identidade, como país próxima missão das Nações Unidas, a UNTAET, em ínti- coeso e homogéneo, é a melhor garantia de que Portugal ma articulação com os Estados-irmãos da Comunidade dos vencerá. Só tem futuro quem tem passado, quem tem His-Países de Língua Portuguesa. tória, quem tem raízes, quem tem tradição. Quero assegurar ao Parlamento e ao País que Portugal Por isso, Portugal tem futuro. Por isso, acreditamos em tudo fará pelo regresso a Timor de todos os seus cidadãos nós próprios. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. ainda deslocados na Indonésia, pelo apoio à reconstrução Membros do Governo, neste momento singular de um do território, pelo êxito da missão das Nações Unidas na desafio que a todos interpela, é um privilégio para nós transição para a independência e, sobretudo, pela criação servir Portugal. de condições de desenvolvimento e bem-estar do futuro  Estado timorense. Aplausos do PS, de pé.Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Mem- bros do Governo e Srs. Deputados, segue-se, de acordo Timor será necessariamente, nos próximos anos, a pri- com o Regimento, um período para pedidos de esclareci-meira prioridade da nossa política de cooperação. mento por parte dos Deputados e respostas do Sr. Primei-Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tempo ro-Ministro. de mudança, de mundialização das economias e dos mer- Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. cados, de vertiginosa inovação tecnológica, de sucessão de Deputados Durão Barroso, Francisco de Assis, Carlos desafios nem sempre previsíveis. É um tempo de acelera- Carvalhas, Paulo Portas, Heloísa Apolónia e Francisco ção da História, em que se desagregam impérios e emer- Louçã, a quem darei a palavra por esta ordem. gem novas realidades. É um tempo que exige de nós entu- Antes disso, porém, informo a Câmara de que se en-siasmo, determinação e confiança. Entusiasmo para contram a assistir à sessão um grupo de alunos do Instituto enfrentar os desafios do futuro, determinação para vencê- de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa, além de vários los e confiança nas nossas capacidades para o conseguir. É cidadãos, cuja presença também muito nos honra. com entusiasmo, com determinação e com confiança que Para todos eles, peço uma saudação. aqui me apresento perante vós, no início da Legislatura.  Portugal não está só. Fazemos parte dos 200 milhões Aplausos gerais, de pé. de pessoas que falam a nossa língua e integramos o núcleo  duro daquele que esperamos venha a ser, no primeiro quar- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Depu-tel do século XXI, um dos pilares determinantes da nova tado Durão Barroso. arquitectura das relações internacionais — a União Euro-  peia. O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Somos europeístas convictos, queremos uma Europa Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-politicamente forte e coesa e não apenas um gigante eco- tados: Sendo esta a primeira ocasião em que tomo a pala-nómico, a que tem correspondido um anão político, inca- vra nesta Legislatura, quero aproveitar para transmitir ao paz de contribuir para o equilíbrio das relações de poder à Sr. Primeiro-Ministro as minhas cordiais saudações demo-escala global. cráticas, o que faço, aliás, em relação a todo o Governo e a Por isso, mais Europa não será menos Portugal. Mais todos os Deputados e Deputadas desta Assembleia. Europa será assim também mais Portugal. O Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial,  colocou algumas questões de legislatura, evitando alguns Vozes do PS: —Muito bem! assuntos concretos, mas, a meu ver, seria útil que nos es- clarecesse. Por isso, vou dirigir-lhe algumas perguntas O Orador: —Digo-o com a segurança de quem está concretas, para as quais solicito respostas igualmente con-convicto de que, quando se partilham alguns aspectos da cretas. soberania, não emergem os países mais fortes, mas as mais A primeira questão, que muito preocupa o PSD, tem a fortes identidades nacionais. ver com os comissários regionais, figura que V. Ex.a intro- duz no Programa do Governo e a que dá a categoria de Aplausos do PS. subsecretários de Estado. Ora, pergunto se não estará o  Governo, de forma enviesada, a tentar introduzir, pela Portugal tem oito séculos e meio de História e de pre- secretaria, aquilo que não conseguiu introduzir por refe-sença na Europa e sete séculos no interior das actuais fron- rendo popular, ou seja, a fazer uma regionalização, mas, teiras continentais. desta vez, ainda pior, uma regionalização jacobina,...