90 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5Portanto, a política deste Governo é correcta. A partir de uma relação entre polícia e número de cidadãos, que é uma relação positiva ao nível da Europa e do mundo, estamos a fazer uma grande aposta no sentido da modernização das forças de segurança. E era bom que os Srs. Deputados compreendessem este esforço, o acompanhassem e o apoiassem.Entretanto, relativamente à videovigilância, gostaria de referir o seguinte: há, certamente, uma confusão nos seus arquivos. Este processo tem sido tratado no Gabinete do Sr. Secretário de Estado José Magalhães com toda a competência e nunca lá esteve parado esses meses. Foi enviado, já várias vezes, à Comissão Nacional de Protecção de Dados, que tem pedido esclarecimentos adicionais, porque, como certamente sabe, a Comissão Nacional de Protecção de Dados tem exigências muito rigorosas nesta matéria, e esses esclarecimentos têm sido prontamente prestados pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado José Magalhães. De resto, ele tem estado também em contacto com o Presidente da Câmara Municipal do Porto — eu próprio já falei com o Sr.Dr. Rui Rio — para lhe dar todos os esclarecimentos e o processo tem sido conduzido, pela parte do Ministério da Administração Interna, com toda a urgência e com toda a atenção.Quanto à questão da videovigilância em geral, devo dizer que o Sr. Deputado está enganado. Acha que eu comecei a pensar na videovigilância depois de algum programa de televisão?!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O despacho!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não! Para ser franco consigo, a questão da videovigilância está inscrita no Programa do Governo, no qual eu tive o gosto e a honra de participar. Está lá inscrita a videovigilância como resposta a problemas de segurança dos nossos tempos e como resposta obrigatória em zonas problemáticas e de risco.O que eu disse na entrevista que o Sr. Deputado teve a amabilidade de citar foi que não se pode excluir o recurso à videovigilância em zonas públicas e esse recurso — não é uma questão legal, é uma questão política — deve ser sempre implementado em concordância com as autarquias, respeitando a vontade das populações e, respeitando, obviamente, as regras da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Foi isso que eu disse! Todos os projectos de videovigilância que estão a ser desenvolvidos serão sempre concluídos com a maior premência por parte do Ministério da Administração Interna. O que não podemos é eliminar as exigências que são colocadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados no sentido da defesa dos direitos à reserva da vida privada dos cidadãos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, vou tentar ser muito concreta nas questões que tenho para lhe colocar e não repetir aquelas que já aqui lhe foram postas.Dentro desta lógica da reestruturação das forças de segurança e da sua modernização e tendo também em conta aquilo que vem espelhado no relatório do Orçamento do Estado para 2008, gostava de lhe colocar algumas questões, bem concretas, umas, e talvez não tanto, outras.Começo pela videovigilância, uma questão que também tenho anotada para lhe colocar, embora por motivos totalmente opostos àqueles que a bancada do CDS-PP utilizou.No relatório do Orçamento do Estado para 2008, vem referido que vão existir novas componentes no Programa Nacional de Videovigilância. Gostava que, se fosse possível, o Sr. Ministro falasse um pouco sobre quais são estas novas componentes.Relacionada com esta questão, há uma outra, que também seria importante que o Sr. Ministro pudesse aprofundar, que tem a ver com os programas de policiamento de bairro.Do meu ponto de vista e do ponto de vista da minha bancada, a questão do combate à criminalidade e da eficácia do policiamento não se fará somente com o aumento do número de polícias, porque, se fôssemos pôr um polícia em cada esquina, não sei o que se resolvia» A solução do problema passará muito por novas formas de policiamento e por novas formas de prevenção.Por isso, embora estejam talvez em pólos completamente opostos, peço-lhe que nos diga quais as novas componentes da videovigilância e como desenvolver estes programas de proximidade, estes programas de