I SÉRIE — NÚMERO 24 42 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero também informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto relativamente à última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, seguem-se os votos n.os 450/XIII (3.a) — De condenação pelo reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado de Israel pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump (apresentado pelo PS, pelo BE e pelo PAN e subscrito por Deputadas do PSD), 451/XIII (3.a) — De condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel (PCP) e 454/XIII (3.a) — De preocupação pela decisão dos Estados Unidos de transferir para Jerusalém a sua embaixada em Israel (apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS), relativamente aos quais foi estabelecido que seriam objeto de debate conjunto, tendo-se fixado um período de 2 minutos para cada grupo parlamentar. Tem a palavra, em primeiro lugar, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Jerusalém é, provavelmente, um dos sítios do mundo com um equilíbrio mais frágil e é, também por isso, um dos sítios do mundo em que esse equilíbrio deve ser mais respeitado, coisa que não aconteceu com a decisão do Presidente dos Estados Unidos da América, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e de transferir de Telavive para Jerusalém a Embaixada dos Estados Unidos da América em Israel. Esse equilíbrio deve ser respeitado, porque Jerusalém é considerada sagrada por três religiões e, portanto, deve ser necessariamente uma capital multirreligiosa. Mas esse equilíbrio deve ser também respeitado, porque Jerusalém está no centro do conflito israelo-palestiniano e os dois Estados reclamam partes de Jerusalém como a sua capital. Por isso, Jerusalém terá sempre de fazer parte de um processo de negociação de paz, como tem vindo a ser reconhecido, e também o foi nos Acordos de Oslo dos anos 90. Sr.as e Srs. Deputados: Nós podemos ter visões diferentes sobre como se constrói essa paz. Para o Bloco de Esquerda, ela não pode ser possível enquanto não existir o reconhecimento de um Estado palestiniano e enquanto não existir o fim da complacência silenciosa com as agressões e as ocupações ilegais israelitas sobre o território palestiniano. Nós podemos discordar sobre as condições da paz, mas há uma coisa em que não é possível discordar: essas condições são postas em causa, tal como foi dito por António Guterres, quando uma medida unilateral pretende «incendiar» toda a região. Em todas as resoluções, em todos os acordos, em todas as Administrações norte-americanas nunca esta linha vermelha tinha sido ultrapassada e é por isso que esta decisão da Administração norte-americana já foi considerada um ato de vandalismo internacional. Na verdade, não há muitos nomes para descrever que, por um mero ato de campanha interna, o Presidente dos Estados Unidos da América se arrisque a pôr em causa... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada, pelo que lhe peço para concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.