30 DE NOVEMBRO DE 1995 23paz académica e também à tranquilidade na vida universi- com a mesma determinação, pelos princípios e pelos valo-tária. Ora, essa é que é uma questão a que o Sr. Deputado res em que acreditamos. também quis fugir e nós percebemos porquê.  E, já agora, deixe-me também dizer que começou por Vozes do PSD: — Muito bem! não ser inteiramente exacto quando referiu que o Ministé-  rio pretendeu revogar a lei das propinas através de um O Orador: — Como disse também na minha interven-despacho, porque sabe perfeitamente  que isso não é ver- ção, esta é uma obsessão para o PS e fiquei à espera de ver dade. O que o Ministério fez foi um comunicado em que o onde é que o Sr. Deputado arranjava maneira de meter a Governo e o Ministério se comprometiam a, politicamente responsabilidade do governo anterior no seu pedido de e de imediato, suspender a aplicação das leis sobre as pro- esclarecimento, porque se o não fizesse rompia uma tradi-pinas. ção da sua bancada, uma vez que todos os Deputados do Queria apenas fazer esta correcção, porque é importante PS e todos os membros do Governo arranjam maneira, no que isto fique claro. Como o conheço, sei que o Sr. Depu- princípio, no meio ou no fim, de meter o Governo anterior tado certamente se distraiu quando se referiu a um despa- nas suas intervenções, para aquelas «bichinhas»! cho e não a um comunicado do Ministério da Educação. Só que, Sr. Deputado António Braga, a responsabilida-Finalmente, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que pode de que têm sobre os ombros é outra, é a de cumprir as estar tranquilo porque as «rosas» na educação serão para vossas promessas e governar. sempre! Não ficarão apenas até Janeiro.  Aplausos do PS. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, O Orador: — Têm de perder esse tique e esse estilo de tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho. continuar na oposição ao governo anterior. Fizeram-na  antes das eleições, não faz sentido que continuem a fá-la O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. De- depois das eleições. putado António Braga, dado ter invocado o afecto, deixe-  me tratá-lo com carinho. Vozes do PSD: — Muito bem!  Risos do PSD. O Orador: — Finalmente, quero dizer-lhe que lemos o livro branco, antes e depois, e o que me espanta é que o Sr. Talvez tenha sido distracção minha, Sr. Deputado, mas Deputado não sinta qualquer remorso e não fique envergo-foi também distracção de todos os jornalistas que regista- nhado consigo próprio pela circunstância de tudo o que se ram o comunicado do Ministério da Educação, pois todos diz nesse livro branco — que, pelo que deduzo do que eles fizeram referência a um despacho. Pelos vistos, foi disse no seu pedido de esclarecimento, merece a sua con-uma distracção generalizada e não só minha, ou terá sido cordância —, caracterizar um sistema iníquo que a propos-até distracção de quem fez o comunicado. ta do Governo pretende retomar. A suspensão desta lei e a Julgo que essa não é uma questão relevante e apenas a reposição da legislação de 1941 a que já fiz referência, é referi porque, dado ter feito declarações públicas comen- exactamente aquele regime que mereceu da comissão que tando este despacho, pensei que seria elegante saudar a elaborou o livro branco os ácidos comentários que citei presença do Governo neste Parlamento da forma correcta, abundantemente daquela tribuna. Ora, registei que, relati-como o exige não só o respeito pela Constituição mas vamente a isso, o Sr. Deputado António Braga nada disse. também o respeito por esta Câmara. E não o fez, porque V. Ex.a, que é sensível a isso, e a sua De facto, as leis da Assembleia não podem ser revoga- bancada estão numa posição muito incómoda. das por despacho, mas apenas por iniciativas legislativas e  o facto de o Governo aqui estar hoje, corrigindo uma ques- O Sr. António Braga (PS): — Não, não! tão de forma, mereceu-me uma referência, aliás muito  ligeira — não fiz disso questão essencial —, mas, pelos O Orador: — Retomando essa legislação, têm de dar o vistos, doeu-lhe, Sr. Deputado António Braga. De outra dito por não dito, têm de ser coniventes com um sistema forma, não teria trazido o assunto ao seu pedido de escla- cuja iniquidade os senhores denunciaram e desmontaram recimento. antes das eleições, mas que agora, por acertos de conve-O Sr. Deputado começou por dizer que eu tinha sido niência, não podem repetir. membro do governo — «quem o ouviu, pode não saber que ele foi membro do Governo, mas ele esteve no Gover- Aplausos do PSD.   no!» — e só não estendeu o dedo seguramente por boa educação, apontando a circunstância quase com ênfase e O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-sublinhando essa minha qualidade anterior. Talvez que o recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sr. Deputado se tenha ausentado um instante  para atender Sousa. o telefone, porque eu, na minha intervenção do alto daque-  la tribuna, assumi essa qualidade, da qual não me envergo- O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. nho, nem me arrependo, pois creio que me dá mais legiti- Deputado Carlos Coelho, não pomos em causa as citações midade para dizer algumas das coisas que disse, designa- que fez do livro branco sobre o financiamento do ensino damente quanto à circunstância de não estarmos agarrados superior. O que pomos em causa é o facto de, na realidade, a fórmulas jurídicas precisas, mas de continuarmos a lutar, durante estes anos, terem esquecido o conteúdo desse livro