76 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Quer propostas, Sr. Primeiro-Ministro? Aplique a taxa efectiva à banca, aquela que está na lei, e verá que tem aí muita receita para combater o défice.Aplausos do PCP.Quer coragem, Sr. Ministro da Defesa? Tenha coragem de enfrentar os fortes, como no sector financeiro, e não a pífia coragem de atacar sempre os fracos, que é o que este Governo faz, com as suas medidas.Este caminho não só não é inevitável como é absolutamente errado. É errado porque vai manter e aumentar a crise, manter e aumentar o desemprego, cortando o subsídio, bem como muitas prestações sociais, vai pressionar para baixo os salários, prejudicar as pequenas empresas e em geral aumentar as desigualdades e afundar o desenvolvimento do País.Mas é também errado porque nem sequer vai contribuir para uma saudável consolidação das contas públicas. É que, mesmo sabendo que o Governo dá prioridade aos cortes cegos na despesa pública, só com o aumento das receitas há contas públicas saudáveis. Não o aumento das receitas à custa dos salários e das pensões, nem das pequenas empresas, mas um aumento das receitas com base no crescimento económico.Como é que se consolidam as contas públicas, afinal? É com mais receita ou com menos receita? É, sem dúvida, com mais receita! Como vamos ter mais receita se não vai haver crescimento? Como é que teremos crescimento se há quebra no investimento, se se penaliza os salários e as reformas, e o consumo interno não progride? Para termos uma boa consolidação das contas públicas é preciso termos crescimento económico, e para isso é preciso ter mais investimento, melhores salários e melhores reformas. Com as medidas que estão anunciadas, o Governo e o PSD deitaram fora o crescimento económico e no futuro o País continuará a não ter receita suficiente para ter contas públicas saudáveis.Esta política não resolve o problema económico, nem resolve o problema orçamental.As medidas que estão apresentadas e outras que certamente o Governo e a direita têm em mente não são só para o presente, visam efeitos estruturais para o futuro. São medidas que querem deixar instituído um País ainda pior. Nem sequer é preciso falar da reaccionária ideia de impor limites ao défice na Constituição. Estas medidas querem instituir a exiguidade do investimento público como regra; querem deixar a Administração Pública de tal maneira degradada que lhes permita (ao PS, ao PSD e ao CDS) defender a privatização de largos sectores de serviços essenciais; querem restringir a protecção social ao mínimo e instituir a caridade e a dependência; e, como sempre, querem ainda menos direitos no trabalho, despedir sem justa causa, ter a precariedade como regra e baixar progressivamente os salários. Essa é a estratégia de fundo que estas medidas trazem consigo.O Sr. Primeiro-Ministro diz que é irresponsável apresentar uma moção de censura, porque isso pode deitar abaixo o Governo. Não, Sr. Primeiro-Ministro, o que é irresponsável é uma política, que é a sua, que está a deitar abaixo o País.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro acusa o PCP de ser igual a si próprio. O Ministro da Defesa falou agora, outra vez, de coerência. Ora, coerência não é insulto —»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não!»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » pelo menos, para nós, não ç. Mas eu percebo que a nossa coerência incomode o PS. É que, do PS, não se pode dizer que esteja cada vez mais igual a si próprio; o que se pode dizer é que o PS está cada vez mais igual ao PSD, nas políticas que defende e pratica no Governo.Aplausos do PCP.O CDS procura passar um pouco despercebido nesta ofensiva da política de direita, que, no fundamental, subscreve e, em muitos aspectos, até propõe. Quis a sorte que, afinal, o CDS vá ter, nesta moção de censura,