I SÉRIE — NÚMERO 41 46 consumidor tenha acesso ao conhecimento sobre o método de fabrico ou do modelo de produção do género alimentício. No caso, parece-nos mais do que justo que os consumidores tomem conhecimento sobre se o azeite que compram para seu consumo alimentar é proveniente de olival tradicional ou se provém de olival intensivo ou superintensivo. Para o efeito, Os Verdes propõem que seja criado um selo, a colocar nas embalagens de azeite, o qual, de forma clara e inequívoca, informe o consumidor de que aquele bem alimentar é proveniente de olival tradicional. É, pois, de um direito dos consumidores que estamos a falar, o direito a ser informado sobre aquilo que consome, de modo a fazer, como cidadão, escolhas conscientes, de acordo com as suas convicções. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas décadas, temos assistido a uma alteração profunda da paisagem alentejana, a qual tem sido sujeita a uma crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas. Em 2019, o olival ocupava já quase 360 000 ha do total de superfície das culturas agrícolas no nosso País. Aliás, são vários os dados que apontam e ajudam a explicar o aumento a olhos vistos desta realidade do cultivo intensivo do olival, que tem sido registada, sobretudo desde a concretização do projeto de regadio do Alqueva. Desde logo, a maior disponibilidade de água e o baixo preço das terras lusas, comparado com o dos nossos vizinhos espanhóis, motivou aquilo a que muitos chamaram «invasão espanhola», uma invasão sem rei nem roque. Na verdade, o setor olivícola andaluz, sem espaço para crescer em terras de Espanha onde o olival já ocupa mais de 1,6 milhões de hectares, tem sido o que mais tem beneficiado do novo El Dorado criado pelo Alqueva. Apesar de, curiosamente, não haver dados oficiais ou de não estarem simplesmente disponíveis, as associações de agricultores estimam já que, nos últimos 20 anos, mais de 60% do território produtivo na zona do Alqueva terá mudado de mãos. E se na região da Andaluzia é difícil obter concessões de água para os novos olivais, já em Portugal não só não é imposta qualquer restrição ao consumo de água até aos 600 milhões de metros cúbicos, como os vários alargamentos dos perímetros de rega do Alqueva têm alimentado a expansão do olival intensivo que, no final de 2019, ocupava já mais de metade dos 100 000 ha de terrenos em produção nesta região. À semelhança do que aconteceu no Baixo Alentejo, também o Alto Alentejo tem sido alvo da instalação de novas monoculturas intensivas e superintensivas de olival, altamente dependente de irrigação artificial, que utiliza densidades de plantação que estão entre as 10 e 15 vezes mais árvores por hectare do que o olival tradicional e que recorre a um nível muito superior em termos de aplicação de fertilizantes de síntese e produtos fitofarmacêuticos. Não obstante, e em linha com os sinais enviesados que a economia tradicional nos dá, o método de cultivo de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos, ao implicar custos de produção mais elevados, ao apresentar limitações no que à utilização de mecanização respeita e pela menor produtividade. Na balança da atual lógica economicista, tem, infelizmente, pesado menos e com consequências irreparáveis para o futuro, o facto de o olival tradicional ter menos impacto na biodiversidade e na avifauna — em resultado, por exemplo, da apanha noturna da azeitona —, nos solos e nos recursos hídricos, num território já com um elevado risco de desertificação. A agricultura nacional deve ser, por isso, em nosso entender, incentivada e apoiada, de modo a assegurar a transição para modos de produção mais sustentáveis, alinhada, até, do ponto de vista nacional, com as metas e objetivos decorrentes dos acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, o Roteiro para a Descarbonização e o próprio Pacto Ecológico Europeu.