I SÉRIE — NÚMERO 61 44 ... mas também muitos outros trabalhadores, que careciam desta atenção dos poderes públicos. Os investimentos no Serviço Nacional de Saúde estão previstos neste Programa, assim como o investimento na escola pública, nomeadamente na remoção do amianto, num programa previsto de 60 milhões de euros, bem como os investimentos previstos na contratação de cerca de mais 3000 funcionários para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, num investimento que vem ao encontro dos investimentos realizados entre 2015 e 2019. Há uma medida que não foi referenciada pelo Sr. Deputado e que vale a pena sublinhar, pois sei que é uma medida bastante importante para o PEV, que tem a ver com o programa destinado à requalificação de mais de 5000 km de linhas de água,... O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem! O Sr. José Luís Carneiro (PS): — ... nomeadamente com a reposição de ecossistemas, garantindo um maior equilíbrio e uma maior sustentabilidade ambiental. Parece-me uma medida inovadora, que tem um efeito ambiental da maior importância, nomeadamente para os territórios inseridos nos setores da agricultura e do domínio florestal. Quanto ao Sr. Deputado Jorge Mendes, do Partido Social Democrata, queria transmitir ao Sr. Deputado que se for às páginas 12, 13 e 14 do Diário da República encontrará o conjunto das medidas de apoio ao setor do turismo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Também queria transmitir-lhe que as medidas que acabou de referenciar de reforço das linhas de crédito, de proteção dos investimentos, quer das exportações, quer também dos seguros de crédito, numa iniciativa que queremos desenvolver junto da União Europeia para permitir que os seguros de crédito protejam as atividades económicas também no território nacional, são medidas previstas neste Programa de Estabilização Económica e Social,... O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — ... para o qual também o Partido Social de Democrata deu o seu contributo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Carneiro, o PS decidiu trazer a este debate o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado pelo Governo. O problema deste Programa é que não encara a dimensão da crise económica e social que esta epidemia precipitou nem dá uma resposta aos problemas estruturais que já se vinham acumulando e que a pandemia expôs de uma forma brutal. Registámos a aproximação relativamente a propostas que o PCP tem vindo a apresentar, como o aumento da proporção do salário pago em situação de layoff, que não desligamos da iniciativa que o PCP tem desenvolvido, e continua a desenvolver, pelo pagamento integral dos salários; como o apoio a sócios gerentes ou a suspensão do pagamento por conta, que foi já aprovada na passada sexta-feira, por iniciativa do PCP, e que o Governo inclui no seu Programa; como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI (rendimento social de inserção) ou o reforço pontual do abono de família; ou ainda a proposta, apresentada pelo PCP, de criação de uma prestação social de 438 € para todos aqueles que ficaram sem qualquer meio de subsistência, e que o Governo acolheu para os trabalhadores independentes, deixando, porém, de fora outros vínculos de trabalho atípicos.