28 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Segurança Social equaciona-se tal hipótese desde que se afigure indispensável para a viabilização do contribuinte.Relativamente aos juros vincendos a segurança social aplica uma taxa mais reduzida à medida que aumenta a idoneidade da garantia associada ao acordo prestacional. Assim, a taxa de juros vincendos aplicável nas situações em que a garantia associada ao acordo é uma garantia bancária corresponde a 3%, no caso da hipótese voluntária essa taxa é de 4%, 5% para as hipotecas legais e 6% para o penhor.No que concerne ao prazo máximo de duração dos processos tendentes à aprovação dos acordos prestacionais, a segurança social respeita os prazos legalmente estabelecidos: no caso dos Procedimentos Extrajudiciais de Conciliação existe um sério esforço no sentido de encurtar tais prazos; no caso dos Processos de Insolvência, a sua duração depende do próprio processo judicial não obstante a maior desjudicialização do mesmo. Ainda assim, também nestes processos, a segurança social tem feito idêntico esforço no sentido de acelerar a conclusão dos mesmos nas situações de homologação dos planos de insolvência. Por outro lado, importa salientar que muitas vezes os processos são mais demorados do que o que seria desejável devido a factos imputáveis aos contribuintes, nomeadamente porque não constituem as garantias, ficando a segurança social impossibilitada de fazer avançar o processo.Finalmente, e no que concerne ao incumprimento dos acordos prestacionais e à proposta de existência de um mecanismo de alerta para tais situações, informamos que perante o acompanhamento de tais acordos, assim que os mesmos são incumpridos a segurança social comunica a situação ao contribuinte, assim, para o não agravamento da sua situação financeira. Alem disso, a segurança social mentem-se disponível para equacionar soluções para as situações de incumprimento ou potencial incumprimento dos acordos prestacionais quando a iniciativa é tomada pelos contribuintes.3a – O processo permanente de reestruturação e ajustamento a que a ITV está submetida tem impactos significativos ao nível do emprego e coesão social dos territórios envolvidos e a importância fulcral do respeito pelos direitos dos trabalhadores exige o maior empenho de todos actores / países europeus em apoiar normas multilaterais designadamente de não tolerância do dumping social, nomeadamente com a implementação da etiqueta de origem.4a – As empresas reagem à globalização e à concorrência global e as suas respostas dependem do nível de apropriação que a empresa tem da cadeia de produção de valor. Na ITV, desde a fase de transformação, o produto é gradualmente acrescido de valor e chega ao mercado incorporando no preço o valor acrescentado durante o percurso.No contexto português e da ITV da Região Norte, as cadeias de valor cativo3 constituem as modalidades mais frequentes de relacionamento entre empresas. Neste contexto, mesmo contando                                                3 “Cadeia de valor cativo”: Nestas redes, os fornecedores de pequena dimensão dependem de compradores com muito mais envergadura.Os fornecedores enfrentam custos elevados quando mudam a produção e a clientela. “Fornecedores cativos”: produzem bens nãostandards conforme especificações do comprador.