3 DE MARÇO DE 2023 35 As do PCP e do Bloco de Esquerda repetem a habitual cassete estatista que está na génese da extrema-esquerda: mais Estado, só Estado, separação radical entre as funções públicas e privadas, manutenção das obsoletas e burocráticas administrações regionais de saúde, fim da gestão empresarial dos hospitais públicos e a sua integração no setor público administrativo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E isso é uma grafonola! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Se estas propostas forem aprovadas, irão provocar uma ainda mais rápida e avassaladora degradação do SNS, cada vez mais abandonado pelos seus profissionais mais capacitados e cada vez mais reduzido a um serviço de saúde mínimo. Aplausos do PSD. Quanto ao projeto do PAN, se é sempre meritório propor-se mais consultas de psicologia e nutrição no SNS, essa proposta não deixa de saber a poucochinho quando está em causa a vigência do Estatuto do SNS. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o PSD não se revê no Estatuto do SNS do Partido Socialista e muito menos no atual estado de degradação do SNS, que tem mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família; um SNS com centenas de milhares de doentes que estão meses, e mesmo anos, à espera de uma consulta e de uma cirurgia; um SNS onde os serviços de urgência hospitalares estão em rotura e são obrigados a fechar portas a crianças e grávidas; um SNS onde muitos hospitais vivem os piores momentos da sua história, de que é exemplo o Hospital Beatriz Ângelo, que, há um ano, era uma bem-sucedida parceria público-privada e, agora, com a gestão pública, os doentes queixam-se dos tempos de espera mais longos e da degradação dos serviços. Aplausos do PSD. A demissão em bloco dos 11 chefes das equipas de urgências do hospital de Loures é bem um sinal de alarme de que algo vai muito mal no SNS, acima de tudo devido à falta de médicos e ao baixo investimento. Por isso, nós, Partido Social Democrata, apresentamos, em sede própria, isto é, no âmbito da apreciação parlamentar, diversas propostas de melhoria do atual Estatuto do SNS, as quais ainda não foram votadas, mas sê-lo-ão este mês. Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Propomos o aumento da cobertura de médicos de família pelo recurso a médicos dos setores social e privado; propomos a previsão da possibilidade de retribuição dos profissionais de saúde em função do seu desempenho clínico e dos ganhos de saúde; propomos... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Promessas, promessas!... O Sr. Rui Cristina (PSD): — ... o financiamento dos estabelecimentos e serviços do SNS através de mecanismos de contratualização plurianual de objetivos; propomos que o SNS possa contratualizar com os setores social e privado ou grupos profissionais a realização de prestações de saúde, desde que sejam vantajosas para o Estado e para as pessoas; propomos a passagem das USF para modelo B, bem como a regulamentação das USF de modelo C; propomos a dinamização de sistemas locais de saúde; e propomos, finalmente, a extinção das administrações regionais de saúde. Aplausos do PSD. Veremos ainda este mês se o PS diaboliza estas nossas propostas para salvar o SNS ou se prefere continuar o único responsável pelo colapso para que caminham os serviços públicos de saúde.