46 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008É isso que pretendemos porque – mais uma vez o digo –, nesta matéria, estamos a falar de dinheiro do Estado, de dinheiro dos contribuintes e, fundamentalmente, do funcionamento do mercado de um modo transparente, preocupação que existe noutros Estados da União Europeia e noutros governos, como, por exemplo, o governo alemão. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais e de retirar algumas conclusões sobre o debate que tivemos hoje.Em primeiro lugar, pretendia responder a algumas observações feitas pelos vários partidos.Reclama a bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Patinha Antão, que não concorda e tem divergências profundas quanto à metodologia de consolidação orçamental prosseguida por este Governo.Isso é óbvio, os factos denotam uma divergência profunda. Enquanto estiveram no governo reduziram o défice, em 3 anos, em 0,9 pontos percentuais do PIB e aumentaram o peso da despesa no PIB em dois pontos percentuais. Nós baixámos o défice em 3,5 pontos percentuais, reduzimos o peso da despesa no PIB em mais de 2 pontos percentuais e descemos o peso da dívida no PIB, coisa que não aconteceu durante a vossa governação.O Sr. Patinha Antão (PSD): — No dia 9 de Abril temos esse debate!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Além do mais, nós tomamos as nossas decisões fiscais – e esta é uma grande diferença! –, não as alienamos ao governo de Espanha, fazendo depender a nossa fiscalidade das decisões do governo espanhol, como foi proposta recente do líder do seu partido.O Sr. Patinha Antão (PSD): — No dia 9 de Abril cá estaremos!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nós mantemos, preservamos e gostamos muito da soberania que temos nesse domínio.Sr. Deputado, de facto, temos grandes divergências relativamente ao PSD nesta matéria, não só em questões de princípio mas também em matéria de facto.Quanto às prescrições aqui referidas, esclareço que dos 764 milhões de euros de dívida prescrita que foram reportados nesse relatório, 634 milhões dizem respeito a dívidas fiscais referentes ao período de 1990 a 1995, que prescreveram até ao final de 2004. Ora, essas dívidas, bem como o grosso dessa prescrição, ocorreram também durante os governos do PSD e do CDS-PP.Portanto, Sr. Deputado, não assaque a responsabilidade das prescrições de dívidas, conforme quis fazer na sua intervenção, a este Governo,...O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, ao governo do Eng.o António Guterres.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... porque ela também é da vossa governação.O Sr. Deputado referiu ainda que a economia informal é de 22%. Tem razão. Isso verificava-se em 2004, no tempo do governo do PSD e do CDS-PP, e não temos números mais recentes quanto a esta matéria, mas estou ciente de que os progressos feitos neste domínio reduziram o peso da economia informal.Protestos do Deputado do PSD Patinha Antão.Mas há uma grande falta de coerência, diria até alguma hipocrisia, nas posições defendidas pelo PSD nesta matéria.