7 DE DEZEMBRO DE 2013 15 Miguel Tiago (PCP) para referir a preocupação do seu grupo parlamentar pela inexistência de condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a convicção de o serviço de transportes públicos não ser da competência das autarquias locais, e a confirmação das dificuldades da terceira idade, perante a ausência de abrigos, o aumento das taxas moderadoras e o alargamento da coroa do passe  Ricardo Baptista Leite (PSD), relator para agradecer às peticionárias e informá-las da intenção de obter posteriores esclarecimentos sobre o serviço de urgências e a não existência de valências associado ao transporte para outra unidade hospitalar ou marcação de consulta, e dar indicações sobre a posterior tramitação da petição. Audição da Direção da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa Foram ouvidos em audição os representantes da AMTL no dia 25 de julho às 12:00, a quem foi previamente feito pelo Deputado relator um resumo das preocupações expressas pelos representantes dos peticionários. A Direção da AMTL fez de seguida um historial dos factos: 1. Em 2011, em período anterior à abertura do Hospital Beatriz Ângelo, tiveram uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Loures, não existindo qualquer rede de transportes públicos para o local; 2. Entre os operadores rodoviários e as Câmaras Municipais abrangidas tinham sido estabelecidas algumas operações mas face ao baixo nível da procura, não tinha sido fácil encontrar uma solução adequada; 3. Dialogaram com a Administração do Hospital para que fosse facilitada a entrada no perímetro do edifício mas foi levantado o problema do piso, já mencionado anteriormente; 4. No domínio das tarifas o operador rodoviário que serve Odivelas praticava preços elevados mas em janeiro de 2013 tinham baixado para 1,35 €/bilhete. Em algumas situações, não sendo direto o acesso, o preço do bilhete era mais elevado; 5. Concordavam com a introdução de uma tarifa plana (1 hora); 6. Sobre a expansão da coroa tarifária, o projeto do sistema de passes estava de acordo com a política do setor. Os preços estavam em linha com o que é praticado pelo operador rodoviário. Porém, o Presidente da Câmara considerava que esta situação pontual deveria ser enquadrada num planeamento mais global; 7. Iriam verificar, junto da Administração do Hospital, as entradas dos autocarros no perímetro do edifício, apenas aos fins de semana e feriados; e saber se seria possível verificar-se a largada de passageiros na entrada destinada às mercadorias; 8. Também iriam verificar a matéria relacionada com os horários dos autocarros porque a oferta regular de transporte seria ruinosa; 9. Provavelmente, ponderariam a possibilidade de delinear para este caso o projeto de transporte a pedido, uma vez que se verifica uma baixa densidade da procura. Haveria que protocolar com as Câmaras Municipais; 10. Iria ser prontamente resolvida a questão dos abrigos, com laterais e bancos. Usou da palavra o Deputado Relator (PSD) para referir a preocupação de a carreira 204 ter deixado de fazer o trajeto completo e a necessidade de abranger outros bairros, começando o percurso mais atrás, e ainda para lembrar que o “voltas” poderia contribuir para a solução, uma vez que é subsidiado pelas Câmaras Municipais; recordou ainda que a população da Pontinha reclamava o acesso ao Hospital de Santa Maria dada a não existência de transporte para o Hospital Beatriz Ângelo. Pedidos de informação Foi enviado pedido de informação ao Ministério da Economia que não respondeu até à data. Foi igualmente pedido parecer à Comissão de Saúde, cujo relatório apresenta uma caracterização da situação em linha com a informação obtida e vertida no presente relatório, e que segue em anexo. V – Conclusões e Parecer Face a tudo o que ficou exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas, emite o seguinte parecer: