II SÉRIE-B — NÚMERO 45 12 Contamos que o Ministério da Cultura, enquanto organismo promotor de uma estratégia para o sector e para o país, interceda, no sentido de uma maior reflexão acerca da oportunidade e justiça de mais esta irreparável decisão. O sector da cultura necessita, mais do que nunca, de uma proteção particular, de pensamento estratégico e político qualificado e de ações que afirmem a sua importância incontestável para o país e para uma sociedade mais livre, justa e democrática. Data de entrada na Assembleia da República: 26 de maio de 2020. Primeiro peticionário: Pedro António Carvalhal Vieira dos Santos. Nota: Desta petição foram subscritores 1071 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 89/XIV/1.a DEVOLVER A AUTONOMIA AO HOSPITAL DOS COVÕES (CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA) – PELO DIREITO AO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE O Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) era formado pelo Hospital dos Covões (Hospital Geral), Hospital Sobral-Cid, Maternidade Bissaya Barreto e Hospital Pediátrico. O Hospital dos Covões foi fundado em 1973 como Hospital Geral após desempenhar desde 1935 funções como Hospital Sanatório da Colónia Portuguesa no Brasil, sendo por isto uma instituição com arquitetura singular que fervilha a história do combate à tuberculose, fervilha história de Portugal e história da Medicina. O Hospital dos Covões conta já com 47 anos de história na prestação de cuidados de saúde de qualidade à população com um humanismo reconhecido por todos. Respeito é o mínimo que ele merece. Com o Decreto-Lei no 30/2011 de 2 de Março foi criado o Centro Hospitalar e universitário de Coimbra (CHUC), pela fusão do CHC com o Hospital da Universidade de Coimbra (HUC). Desde a fusão o Hospital dos Covões foi rapidamente desprovido de recursos humanos e materiais, com transferência para o HUC de equipamentos existentes no Hospital dos Covões e inexistentes naquele (lembro-me inclusivamente de se ter chegado ao ponto de levarem para o HUC uma máquina de contar dinheiro que havia da admissão de doentes da urgência). Desta atitude dava para perceber o que aí vinha... Vários serviços do Hospital dos Covões foram rapidamente encerrados, diluindo recursos humanos nos serviços existentes no HUC sem aumento da produtividade, obrigando os doentes a amontoarem-se naqueles serviços centralizados e sobrecarregados, e por isso com bastante menos humanismo (condição essencial para cuidar e tratar de quem está fragilizado pela doença). Foram encerrados no Hospital dos Covões os seguintes 15 serviços médicos (valências): Neurocirurgia (o primeiro a ser criado em Coimbra); Neurologia (havia sido remodelado com dinheiros da EU); Anatomia Patológica; Infeciologia; Oncologia; Oftalmologia; Otorrinolaringologia (responsável pela realização de 97% dos implantes cocleares em Portugal); Urologia; Nefrologia (manteve apenas diálise durante o dia para doentes internados mas sem apoio durante a noite); Gastroenterologia (incluindo exames endoscópicos e outros); Imagiologia (mantém presença na urgência durante o dia exceto ao fim de semana, e realiza alguns exames de rotina); Pneumologia (referência mundial no tratamento do cancro do pulmão); Hematologia; Imuno-Hemoterapia (serviço de vanguarda no tratamento da hemofilia); Cardiologia (recentemente). Todos foram centralizados no HUC resultando numa capacidade de resposta diminuída, fragilizada, e muitas vezes ineficaz desde então. O Serviço de Urgência tem sido despido de capacidade de resposta, agora com horário reduzido. Há muitas dificuldades com a ausência da grande maioria das especialidades. Com a exceção da Medicina Interna, Cirurgia Geral e Ortopedia, todas foram centralizadas no HUC, resultando num acréscimo imenso de doentes naquele hospital (muitos têm de ser enviados do Hospital dos Covões para o HUC) com a redução da