53 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Por isso, vemos como positiva a possibilidade de cruzamento de informação, com vista a averiguar da fiabilidade das informações prestadas.Concordamos com o alargamento do dever de informar aos casos de prestação de garantias, em especial as garantias pessoais de aval e de fiança, pelo grau de risco que, para o garante, podem implicar quanto ao assumir futuro de obrigações de pagamento.Estamos convencidos de que este aperfeiçoar do sistema trará vantagens para todos os envolvidos mas, essencialmente, para os particulares, nomeadamente as famílias, que bem se sabe estarem já com graus de endividamento elevadíssimos: o rigor e fiabilidade da informação e a rapidez com que esta é disponibilizada servirão, seguramente, na nossa opinião, para uma atribuição mais criteriosa do crédito.Acresce, ainda, que esta proposta de lei tem merecido a aceitação por parte do Banco de Portugal e das entidades do sector, tendo o Governo expurgado do texto inicial as ilegalidades que lhe foram apontadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.Por estas razões, o CDS nada tem a opor à aprovação desta proposta de lei aqui em debate.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.No entanto, como são 18 horas, vamos passar ao período regimental de votações, começando por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Conforme os Srs. Deputados já sabem, quem não puder sinalizar a presença por meio electrónico deve comunicá-lo à Mesa e, depois, registar a sua presença junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 200 presenças, às quais se somam 6 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.Assim, em primeiro lugar, passamos à apreciação do voto n.o 124/X —  De pesar pelo falecimento do exDeputado Diogo Luz (PSD).Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Nascido em Vila Nova de Gaia, no dia 20 de Abril de 1936, faleceu recentemente vítima de doença prolongada.Pautou a sua vida por princípios éticos e morais dos quais nunca abdicou. A política e a militância no Partido Social Democrata, a que devotou parte importante da sua vida, foram justamente as áreas visíveis onde as suas qualidades e virtudes de carácter mais se evidenciaram. E fê-lo de maneira notória, quer como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia quer como Deputado desta Câmara entre os anos de 2002 a 2005, integrando a lista de Deputados eleitos pelo distrito do Porto.A sua vida parlamentar teve importantes intervenções no âmbito do poder local e obras públicas, que tão bem conhecia. Vila Nova de Gaia e os concelhos da Área Metropolitana do Porto e do distrito sabiam que o Diogo Luz estava sempre disponível para os ouvir, para apontar metas e soluções. Tal foi o caso de Caíde de Rei, Lousada, Santo Tirso, áreas específicas da sua intervenção conjunta com outros Deputados das IX e X Legislaturas. O Deputado Diogo Luz teve o mesmíssimo comportamento quer no Executivo Camarário, quer na Câmara, que hoje expressa o seu pesar à família enlutada, nas pessoas de suas filhas e netas, presentes na galeria. O Parlamento português reconhece a Diogo Luz o mérito pessoal, profissional e político de alguém que, com verticalidade, devoção à causa pública, seriedade e empenho, serviu Portugal.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.