I SÉRIE — NÚMERO 48 64 Para um país como Portugal, com uma grande importação de combustíveis fósseis, a co-geração é uma solução obrigatória; a co-geração é uma solução que permite produzir electricidade com um menor consumo de energia primária. Se somos um País (e somos) com uma indústria que precisa de energia térmica, como a têxtil e outras, então a co-geração é obrigatória. E, sendo obrigatória, o seu tarifário deve remunerar o investimento feito e a manutenção do equipamento e deve estar indexado ao preço dos combustíveis de forma justa e eficaz. Acresce que a co-geração poupa matérias-primas, reduz custos de transporte de energia e poupa nas licenças de CO2. Mas estamos, certamente, preocupados com o uso abusivo da co-geração. Foi por isso que questionámos o anterior e o actual Governo, em 15 de Setembro, e, posteriormente, o Sr. Ministro da Economia, em 18 de Outubro. Devo dizer que, apesar das promessas do Sr. Ministro, ainda não recebemos a lista das 50 primeiras empresas beneficiadas com os apoios à co-geração. No entanto, sabe-se, por exemplo, que só a Portucel e a Altri dividem, entre si, mais de 200 milhões de euros. Estranhámos o silêncio e a indefinição do Governo sobre a matéria que, na resposta à pergunta de Setembro, constituía uma prioridade e medidas de curto prazo na regulamentação da actividade. Diga-se, aliás, que não é bom sinal a comparação feita na resposta que nos é dada entre uma tarifa (que, aliás, o PS denomina de normal), a do preço médio no mercado ibérico diário, e as tarifas pagas à co-geração! O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. É que aquele preço é uma ficção, não tem nada a ver com aquilo que as empresas de pequena e média dimensão da indústria pagam quando compram electricidade no mercado liberalizado. Tudo isto será certamente esclarecido na audição com o Sr. Secretário de Estado da Energia, que, a requerimento do PCP, vai ser ter lugar na próxima terça-feira. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que, lendo bem os projectos de lei do PS e do BE, deparamo-nos com alguns pontos sobre os quais sou forçado a dizer que fazem algum sentido. De qualquer modo, gostava de dizer que sempre tivemos — e sempre dissemos que tínhamos, como aconteceu no debate anterior — as maiores dúvidas sobre aquilo que devia ser o plano nacional de barragens, sobre a sua eficácia em termos de produção de electricidade e sobre o seu custo/benefício. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Barragens?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também sempre dissemos que o regime de garantia de potência na remuneração da electricidade não era o mais correcto. Em vez de se remunerar a electricidade efectivamente produzida, remuneram-se puras expectativas, o que não me parece muito razoável. Sempre tivemos muito cuidado com esse aspecto. Também sempre dissemos que o apoio às energias renováveis deve ser, de preferência, a energias maduras ou a algumas, como as smart grids, e não, por exemplo, àquela ideia de ter carros eléctricos e um conjunto de carregadores espalhados pelas cidades do País, onde mais não se pode ligar a não ser o corta-relvas, que deve ser a única coisa eléctrica que alguns têm ou, eventualmente, uma torradeira... Isso é que não me parece razoável, porque tem um custo de 40% na factura da electricidade de cada um dos consumidores.