8 DE FEVEREIRO DE 2013 7 Sr.as e Srs. Deputados, pensamos que a população portuguesa merece mais sobre esta matéria. De facto, não se trata de um problema só da população idosa. É verdade, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, tem toda a razão, mas é também, especialmente, um problema da população idosa — não podemos ignorar esse facto —, que merece ser melhor tratada por este Governo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estão hoje em debate três projetos de resolução que recomendam ao Governo o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. O PCP sempre advogou a criação de uma resposta integrada para fazer face às necessidades crescentes das pessoas idosas, dos doentes crónicos e dependentes, respostas que permitissem a prestação do apoio assente num modelo biopsicossocial, ou seja, uma resposta apoiada em equipas multidisciplinares que abranjam as componentes médica, social e psicológica, sendo este modelo o garante da dignidade e da qualidade de vida que estas pessoas merecem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Tal como sucede com outras áreas da saúde, a capacidade de resposta das unidades de cuidados continuados integrados são insuficientes face às necessidades da população, como é provado pelos números vertidos nos relatórios de monitorização do desenvolvimento da atividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. O PCP entende que a situação de carência vivida em termos dos cuidados continuados integrados se deve ao parco investimento que o Governo — aliás, os últimos Governos — tem realizado nesta área. Diga-se, a propósito, que o Serviço Nacional de Saúde apenas corresponde a uma pequena percentagem da capacidade de resposta dos cuidados continuados integrados. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O PCP defende o reforço da Rede pública para os cuidados continuados integrados. No entanto, não rejeitamos a hipótese de recorrer a entidades de âmbito social e privado lucrativo para dar resposta nesta área, mas isto não pode significar o desinvestimento ou a desvalorização do Governo em função da ampliação da Rede pública para beneficiar esses sectores. As propostas em apreço têm o mesmo o sentido, ou seja, recomendam que o Governo deve garantir a abertura das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, embora entre as propostas do PS e do PSD não haja coincidência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Nesta matéria, como em muitas outras, é crucial que o Governo fortaleça o investimento público de forma a aumentar a rede de equipamentos públicos de cuidados continuados integrados, que fortaleça o investimento nos recursos humanos disponíveis de modo a serem criadas as equipas especializadas, assim como é crucial que reforce a formação dos profissionais, que assegure as condições de trabalho, respeitando as carreiras e os direitos dos trabalhadores, que possibilite acompanhar e prestar os cuidados de saúde que a população precisa e que garanta o direito à saúde com a qualidade que estas pessoas merecem. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.