PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
109 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080206.80.99 Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, frescas ou refrigeradas (expt. as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) 0206.90.91 Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina e muar, congeladas (expt. as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) 0206.90.99 Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, congeladas (expt. as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) 0208.10.11 carnes ou miudezas comestíveis de coelhos domésticos, frescas ou refrigeradas 0208.10.19 carnes ou miudezas comestíveis de coelhos domésticos, congeladas 0208.10.90 carnes e miudezas comestíveis frescas, refrigeradas ou congeladas de lebres e coelhos não domésticos 0208.20.00 Coxas de rã frescas, refrigeradas ou congeladas 0208.40.10 carne de baleia fresca, refrigerada ou congelada 0208.90.10 carne e miudezas comestíveis de pombo frescas, refrigeradas ou congeladas 0208.90.20 carne e miudezas comestíveis de codornizes, frescas, refrigeradas ou congeladas 0208.90.40 carne e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (expt. coelhos, lebres, porcos e codornizes) 0208.90.55 carne de foca, fresca, refrigerada ou congelada 0208.90.60 carne e miudezas comestíveis de renas, frescas, refrigeradas ou congeladas 0208.90.95 carne e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (expt. as espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, aves "galos e galinhas das espécies domésticas, patos, gansos e pintadas", coelhos, lebres, primatas, baleias)  0209.00.11 Toucinho, fresco, refrigerado ou congelado, salgado ou em salmoura 0209.00.19 toucinho, seco ou fumado 0209.00.30 toucinho, não fundido 0209.00.90 Gorduras de aves, não fundidas 0403.90.11 Leitelho, leite e nata coalhados, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas =< 1,5% (expt. iogurte) 0403.90.13 Leitelho, leite e nata coalhados, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 1.5% mas =< 27% (expt. iogurte) 0403.90.19 Leitelho, leite e nata coalhados, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 27% (expt. iogurte)
111 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080404.10.48 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas [teor em azoto x 6,38] <_ azoto='azoto' de='de' _15='_15' pó='pó' concentrado='concentrado' _0404.10.56='_0404.10.56' outras='outras' proteínas='proteínas' _0404.10.54='_0404.10.54' modificado='modificado' _0404.10.52='_0404.10.52' mesmo='mesmo' edulcorantes='edulcorantes' adição='adição' outros='outros' sem='sem' não='não' _='15%' sólidas='sólidas' leite='leite' teor='teor' peso='peso' e='e' ou='ou' em='em' formas='formas' soro='soro' _638='_638' açúcar='açúcar' x='x' grânulos='grânulos'> 15%  0404.10.58 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas [teor em azoto x 6,38] > 15%  0404.10.62 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas [teor em azoto x 6,38] > 15%  0404.10.72 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas [teor em azoto x 6,38] <_ com='com' azoto='azoto' de='de' _15='_15' pó='pó' concentrado='concentrado' _0404.10.78='_0404.10.78' outras='outras' proteínas='proteínas' _0404.10.76='_0404.10.76' modificado='modificado' _0404.10.74='_0404.10.74' mesmo='mesmo' edulcorantes='edulcorantes' adição='adição' outros='outros' não='não' _='15%' sólidas='sólidas' leite='leite' teor='teor' peso='peso' e='e' ou='ou' em='em' formas='formas' soro='soro' _638='_638' açúcar='açúcar' x='x' grânulos='grânulos'>= 15%  0404.10.82 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas [teor em azoto x 6,38] >= 15%  0404.10.84 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, não em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas [teor em azoto x 6,38] >= 15%  0404.90.21 Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <_ n.e.br='n.e.br' _15='_15'>0404.90.23 Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 1.5% mas <_ n.e.br='n.e.br' _27='_27'>0404.90.29 Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 27%, n.e.0404.90.81 Produtos constituídos por componentes naturais do leite, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <_ n.e.br='n.e.br' _15='_15'>
113 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080406.90.04 emmental, gruyère, Sbrinz, bergkäse e appenzell, de teor de matérias gordas igual ou superior a 45% em peso, da matéria seca, com uma maturação igual ou superior a três meses, em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com crosta pelo menos num lado, de peso líquido igual ou superior a 1 kg  0406.90.05 emmental, gruyère, Sbrinz, bergkäse e appenzell, de teor de matérias gordas igual ou superior a 45% em peso, da matéria seca, com uma maturação igual ou superior a três meses, em pedaços acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com crosta pelo menos num lado, de peso líquido igual ou superior a 1 kg  0406.90.06 emmental, gruyère, Sbrinz, bergkäse e appenzell, de teor de matérias gordas igual ou superior a 45% em peso, da matéria seca, com uma maturação igual ou superior a três meses, em pedaços, sem crosta, de peso líquido inferior a 450 g   0406.90.13 emmental (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação, assim como o das subposições 0406.90.02 até 0406.90.06) 0406.90.15 Gruyère e Sbrinz (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação, assim como das subposições 0406.90.02 até 0406.90.06) 0406.90.17 bergkäse e appenzell  (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação, assim como das subposições 0406.90.02 até 0406.90.06) 0406.90.18 Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine (expt. ralados ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.19 queijos de Glaris com ervas  (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.21 Cheddar (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.23 edam (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.25 tilsit (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.27 butterkäse (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.29 kashkaval (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.35 kefalotyri (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.37 finlandia  (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.39 jarlsberg (expt. ralado ou em pó e o destinado à transformação) 0406.90.50 Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra (expt. feta) 0406.90.61 Grana padano, Parmigiano reggiano, de teor, em peso, de matérias gorda =< 40% e de teor, em peso de água, na matéria não gorda =<  47% (expt. ralados ou em pó e os destinados à transformação) 0406.90.69 Queijos, de teor, em peso, de matérias gordas =< 40% e de teor, em peso de água, na matéria não gorda =< 47%, n.e.0406.90.73 provolone, de teor, em peso, de matérias gorda =< 40% e de teor, em peso de água, na matéria não gorda >  47% mas  =<  72% (expt.ralados ou em pó e os destinados à transformação) 0406.90.75 asiago, caciocavallo, montasio, ragusano, de teor, em peso, de matérias gorda =< 40% e de teor, em peso de água, na matéria não gorda  > 47% mas  =<  72% (expt. ralados ou em pó e os destinados à transformação)
115 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080408.99.80 Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (expt. secos e gemas de ovos) 0511.10.00 sémen de bovino 0511.99.10 Tendões e nervos, de origem animal, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto 0511.99.90 Produtos de origem animal, n.e.; animais mortos, impróprios para a alimentação humana (expt. peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos) 0603.10.10 Rosas [flores e seus botões], cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas 0603.10.20 Cravos [flores e seus botões], cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos 0603.10.30 Orquídeas [flores e seus botões], cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas 0603.10.40 Gladíolos [flores e seus botões], cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos 0603.10.50 crisântemos [flores e seus botões], cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos 0603.10.80 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos (expt. rosas, cravos, orquídeas, gladíolos e crisântemos) 0603.90.00 Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 0604.10.10 Líquenes das renas, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 0604.91.41 Ramos de abetos de Nordmann "Abies nordmanniana [Stev] Spach" e de abetos nobre "Abies procera Rehd.", para ramos ou para ornamentação 0701.90.10 batatas, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de fécula 0701.90.90 Batatas, frescas ou refrigeradas (expt. batatas temporãs, batata-semente e batatas destinadas à fabricação de fécula) 0703.10.90 Chalotas, frescas ou refrigeradas: 0703.90.00 Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados (expt. cebolas, chalotas e alho comum) 0705.11.00 Alface repolhuda, fresca ou refrigerada  0705.19.00 Alface "Lactuca sativa", fresca ou refrigerada (expt. alface repolhuda) 0705.29.00 Chicórias "Chichorium spp.", frescas ou refrigeradas (expt. Chichorium intybus var. foliosum) 0706.90.10 Aipo-rábano, fresco ou refrigerado 0706.90.90 Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados (expt. cenouras, nabos, aipo-rábano e rábanos)
116 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Pepininhos [cornichões], frescos ou refrigerados 0708.10.00 Ervilhas "Pisum sativum", com ou sem vagem, frescas ou refrigeradas 0708.90.00 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados (expt. ervilhas "Pisum sativum" e feijões "Vigna spp., Phaseolus spp.") 0709.10.00 Alcachofras, frescas ou refrigeradas 0709.20.00 Espargos, frescos ou refrigerados 0709.30.00 Beringelas, frescas ou refrigeradas 0709.40.00 Aipo, fresco ou refrigerado (expt. aipo-rábano) 0709.52.00 Trufas, frescas ou refrigeradas  0709.60.10 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 0709.60.91 Pimentos do género "Capsicum", destinados à fabricação industrial de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum 0709.60.95 Pimentos do género "Capsicum" ou "Pimenta", frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides 0709.60.99 Pimentos dos géneros "Capsicum" ou "Pimenta", frescos ou refrigerados (expt. os destinados à fabricação industrial de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum, de óleos essenciais ou de resinóides, bem como pimentos doces ou pimentões) 0709.70.00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados 0709.90.10 Saladas, frescas ou refrigeradas (expt. alfaces "Lactuca sativa" e chicórias "Cichorium spp.") 0709.90.20 Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados 0709.90.31 Azeitonas, frescas ou refrigeradas (expt. as destinadas à produção de azeite) 0709.90.39 Azeitonas, frescas ou refrigeradas (expt. as destinadas à produção de azeite) 0709.90.40 Alcaparras, frescas ou refrigeradas 0709.90.50 Funcho, fresco ou refrigerado 0709.90.60 Milho doce, fresco ou refrigerado 0709.90.70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas 0709.90.90 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados n.e.0710.10.00 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________116Consultar Diário Original
117 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080710.21.00 Ervilhas, com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 0710.22.00 Feijões, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710.29.00 Legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (expt. ervilhas "Pisum sativum" e feijões "Vigna spp., Phaseolus spp.") 0710.30.00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710.80.10 Azeitonas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 0710.80.51 Pimentos doces ou pimentões, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710.80.59 Pimentos dos géneros "Capsicum" ou "pimenta", não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (expt. pimentos doces ou pimentões) 0710.80.61 Cogumelos do género "Agaricus", não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710.80.69 Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (expt. do género "Agaricus") 0710.80.70 Tomates, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710.80.80 Alcachofras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congelados 0710.80.85 Espargos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0710.80.95 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (expt. batatas, legumes de vagem, espinafres, espinafres da Nova Zelândia, espinafres gigantes, milho doce, azeitonas, pimentos dos géneros "Capsicum" ou "Pimenta", cogumelos, tomates 0710.90.00 Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 0711.20.10 Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado (expt. as destinadas à produção de azeite) 0711.20.90 Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, destinadas à produção de azeite) 0711.30.00 Alcaparras, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado 0711.40.00 Pepinos e pepininhos [cornichões] conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado 0711.59.00 Cogumelos e trufas, conservados transitoriamente, p.ex. com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (expt.cogumelos do género "Agaricus") 0711.90.90 Misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado 0712.20.00 Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou em fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 0712.90.05 Batatas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou em fatias, mas sem qualquer outro preparo
118 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Milho doce híbrido "Zea mays var. saccharata", destinado a sementeira 0712.90.19 Milho doce híbrido "Zea mays var. saccharata", mesmo cortado em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo (expt. o híbrido destinado a sementeira) 0712.90.30 Tomates, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 0712.90.50 Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 0712.90.90 Produtos hortícolas e mistura de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparado (expt. batatas, cebolas, cogumelos, trufas, milho doce, tomates, cenouras) 0713.10.90 Ervilhas "Pisum sativum", secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (expt. as destinadas a sementeira) 0713.20.00 Grão-de-bico, seco, em grão, mesmo pelado ou partido 0713.31.00 Feijões das espécies Vigna mungo "L." Hepper ou Vigna radiata "L." Wilczek, seco, em grão, mesmo pelado ou partido 0713.32.00 Feijão Adzuki "Phaseolus ou Vigna angularis", seco, em grão, mesmo pelado ou partido 0713.33.90 Feijão comum "Phaseolus vulgaris" seco, em grão, mesmo pelado ou partido (expt. o destinado a sementeira) 0713.39.00 Feijões "Vigna spp., Phaseolus spp.", secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (expt. feijões das espécies Vigno mungo "L." Hepper ou Vigna radiata "L." Wilczek, feijões Adzuki e feijão comum) 0801.11.00 Cocos, secos 0801.19.00 Cocos, frescos, mesmo sem casca ou pelados 0801.21.00 Castanha-do-Brasil [Castanha-do-Pará], fresca ou seca, com casca 0801.31.00 Castanha de caju, fresca ou seca, com casca 0801.32.00 Castanha de caju, fresca ou seca, com casca 0802.21.00 Avelãs "Corylus spp.", frescas ou secas, com casca 0802.22.00 Avelãs, frescas ou secas, sem casca e peladas 0802.31.00 Nozes, frescas ou secas, com casca 0802.32.00 Nozes, frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas 0802.40.00  Castanhas "Castanea spp.", frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 0802.50.00 Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________118Consultar Diário Original
121 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080811.10.19 Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares =<  13%, em peso 0811.10.90 Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados  0811.20.31 Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar 0811.20.51 Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar 0811.20.59 Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar 0811.20.90 Amoras-framboesas e groselhas de cachos brancos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0811.90.19 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares inferior a 13%, em peso (expt. Morangos, Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas 0811.90.39 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares igual ou superior a 13%, em peso (expt. Morangos, Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas 0811.90.50 Mirtilos [frutas do vaccinium myrtillus], não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0811.90.70 Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0811.90.75 Ginjas "Prunus cerasus", não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0811.90.80 Ginjas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (expt. ginjas "Prunus cerasus") 0811.90.85 Goiabas, mangas, mangostões, papaias [mamões], tamarindos, maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanhas de cajú, castanhas do Brasil, nozes de areca [ou de bétel], de cola e de macadâmia, não cozidas ou cozidas.0811.90.95 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes (expt. morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas 0812.10.00 Cerejas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado 0812.90.20 Laranjas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado 0812.90.99 Frutas e nozes, conservadas transitoriamente, p.ex. com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado (expt. cerejas, damascos, laranjas, papaias [mamões]) 0813.10.00 Damascos secos 0813.20.00 Ameixas secas 0813.30.00 Maças secas
123 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20080910.30.00 Curcuma 0910.40.11 Serpão, não triturado nem em pó 0910.40.13 Tomilho, não triturado nem em pó (expt. serpão) 0910.40.19 Tomilho triturado ou em pó 0910.40.90 Louro 0910.50.00 Caril 0910.91.10 Misturas de especiarias de várias espécies, não trituradas nem em pó 0910.91.90 Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó 0910.99.10 Sementes de feno-grego 0910.99.91 especiarias n.e. (expt. as trituradas ou em pó e misturas de diferentes tipos de especiarias) 0910.99.99 especiarias trituradas ou em pó n.e. (expt. as  misturas de diferentes tipos de especiarias) 1102.10.00 Farinha de centeio 1102.20.10 Farinha de milho, de teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5%, em peso 1102.20.90 Farinha de milho, de teor de matérias gordas > 1,5%, em peso 1102.30.00 Farinha de arroz 1102.90.10 farinha de cevada 1102.90.90 Farinhas de cereais (expt. de trigo ou de mistura de trigo com centeio, de centeio, de milho e de arroz, cevada e de aveia) 1103.11.10 Grumos e sêmolas de trigo duro 1103.11.90 Grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta 1103.13.10 Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5%, em peso 1103.13.90 Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas >1,5%, em peso 1103.19.90 Grumos e sêmolas, de cereais (expt. de trigo, de aveia, de milho e de arroz, de centeio e de cevada) 1104.12.90 Grãos de aveia, em flocos
124 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Grãos de trigo, esmagados ou em flocos 1104.19.50 Grãos de milho, esmagados ou em flocos 1104.19.99 Grumos e sêmolas, de cereais (expt. de cevada, de aveia, de trigo, de centeio, de milho e de arroz) 1104.23.10 Grãos de milho descascados [em película ou pelados], cortados ou partidos 1104.23.99 Outros grãos de milho (expt. descascados [mesmo cortados ou partidos], em pérolas, assim como apenas partidos) 1104.29.39 Grãos de cereais, em pérolas (expt. de cevada, de aveia, de milho, de arroz, de trigo e de centeio) 1104.29.89 Grãos de cereais (expt. de cevada, de aveia, de milho, de trigo e de centeio, descascados [mesmo cortados ou partidos], em pérolas, assim como apenas partidos) 1104.30.90 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (expt. de trigo) 1108.11.00 Amido de trigo 1108.12.00 Amido de milho 1108.13.00 amido de batata 1108.14.00 Fécula de mandioca 1108.19.90 Amidos e féculas (expt. de trigo, de milho, de batata de mandioca e de arroz) 1202.10.90 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca (expt. os destinados a sementeira) 1202.20.00 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, descascados, mesmo triturados 1211.10.00 Raízes de alcaçuz, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó 1211.20.00 Raízes de ginseng, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó 1211.30.00 Folhas de coca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó 1211.40.00 Palha de papoula-dormideira, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó 1211.90.30 Fava-tonca, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó 1211.90.70 Manjerona vulgar ou orégão vulgar (Origanum vulgare) (ramos, caules e folhas), mesmo em pedaços, triturada ou em pó 1211.90.75 salva, 'salvia officinalis', 'folhas e flores‘, fresca ou seca, mesmo em pedaços, triturada ou em pó 1211.90.98 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (expt. raízes de alcaçuz, raízes de "ginseng", folhas de coca) II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________124Consultar Diário Original
132 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO II(c)CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA  PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS  ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE  (referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o)Isenção de direitos, dentro dos limites de um contingente,  a partir da entrada em vigor do AcordoCódigo SH1 Designação das mercadorias Contingente (em toneladas) 1001.90.91 Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira20 000 1001.90.99 Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (expt. para sementeira)                                                 1 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981 de 12 de Dezembro de 2003 "Para a aprovação da pauta aduaneira" da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159 de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003) e Lei n.o 9330 de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
133 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO IIICONCESSÕES COMUNITÁRIAS PARA O PEIXE  E OS PRODUTOS DA PESCA DA ALBÂNIAOs produtos apresentados adiante, originários da Albânia, e importados para a Comunidade, serão objecto das seguintes concessões:Código NC Designação das mercadorias Data de entrada em vigor do Acordo (quantidade total primeiro ano) 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo.1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo e anos seguintes  0301 91 10  0301 91 90  0302 11 10  0302 11 20  0302 11 80  0303 21 10  0303 21 20  0303 21 80  0304 10 15  0304 10 17 ex 0304 10 19 ex 0304 10 91  0304 20 15  0304 20 17 ex 0304 20 19 ex 0304 90 10 ex 0305 10 00 ex 0305 30 90  0305 49 45 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano CP: 50 ton. a 0% Para além do CP: 90% direito do NMF CP: 50 ton. a 0%Para além do CP: 80% direito do NMF CP: 50 ton. a 0%Para além do CP: 70% direito do NMF
134 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Data de entrada em vigor do Acordo (quantidade total primeiro ano) 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo.1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo e anos seguintes  0301 93 00  0302 69 11  0303 79 11 ex 0304 10 19 ex 0304 10 91 ex 0304 20 19 ex 0304 90 10 ex 0305 10 00 ex 0305 30 90 ex 0305 49 80 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 90% direito do NMF CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 80% direito do NMF CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 70% direito do NMF ex 0301 99 90  0302 69 61  0303 79 71 ex 0304 10 38 ex 0304 10 98 ex 0304 20 94 ex 0304 90 97 ex 0305 10 00 ex 0305 30 90 ex 0305 49 80 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 80% direito do NMF CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 55% direito do NMF CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 30% direito do NMF ex 0301 99 90  0302 69 94 ex 0303 77 00 ex 0304 10 38 ex 0304 10 98 ex 0304 20 94 ex 0304 90 97 ex 0305 10 00 ex 0305 30 90 ex 0305 49 80 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano CP: 20 ton. a 0% Para além do CP: 80% direito do NMF CP: 20 ton. a 0%Para além do CP: 55% direito do NMF CP: 20 ton. a 0% Para além do CP: 30% direito do NMF
135 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Volume inicial do contingente Taxas dos direitos 1604 13 11 1604 13 19 ex 1604 20 50 Preparações e conservas de sardinhas 100 toneladas 6% (1) 1604 16 00 1604 20 40 Preparações e conservas de anchovas 1000 toneladas (2) 0% (1)(1) Quando estiver esgotado o contingente, é aplicável a taxa total do direito NMF.(2) A partir de 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, o volume do contingente será aumentado anualmente 200 t desde que pelo menos 80% do contingente do ano anterior tenham sido utilizados até 31 de Dezembro desse ano. Este mecanismo aplicar-se-á até que o volume do contingente anual atinja 1 600 toneladas ou que as partes acordem em aplicar outras disposições.Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou conservas de sardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo:Ano Data de entrada em vigor do Acordo (direitos %) 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo e anos seguintes Direitos 80% de NMF 65% de NMF 50% de NMF
136 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO IVESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS  (referido no Título V do Capítulo II)1. SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕESEntende-se por "serviço financeiro" qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.I. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:A. Todos os serviços de seguros e serviços conexos:1. Seguro directo (incluindo o co-seguro):i) vida;ii) não-vida;2. Resseguro e retrocessão;3. Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;4. Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.
137 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):1. Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;2. Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais;3. Locação financeira;4. Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;5. Garantias e compromissos;6. Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:a) Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras e livranças, certificados de depósito, etc.)b) Mercado de câmbios,c) Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;d) Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as "swaps", os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.
138 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008e) Valores mobiliários transaccionáveis,f) Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.7. Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;8. Corretagem monetária;9. Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;10. Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;11. Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;12. Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e a gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;
139 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008II. São excluídas da definição de serviços financeiros:a) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;b) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;c) Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
140 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO VDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL  (referidos no artigo 73.o)1. O n.o 3 do artigo 73.o refere-se às Convenções multilaterais seguintes, nas quais os Estados-Membros são Partes ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:– Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);– Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não-Autorizada (Genebra 1971);– Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), (Acto de Genebra de 1991).O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir aplicar as disposições do n.o 3 do artigo 73.o a outras convenções multilaterais.2. As partes confirmam a importância que atribuem às obrigações decorrentes das seguintes Convenções multilaterais:– Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Roma, 1961); – Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);
141 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008– Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971); – Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996); – Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979); – Tratado sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980); – Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989); – Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984); – Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, alterado em 1979); – Convenção relativa à Concessão de Patentes Europeias; – Tratado sobre o Direito das Patentes (PLT) (WIPO); – Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS).3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Albânia concederá às sociedades e aos nacionais da Comunidade, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o concedido a qualquer país terceiro ao abrigo de acordos bilaterais.
142 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008LISTA DE PROTOCOLOSProtocolo n.o 1 relativo aos produtos siderúrgicosProtocolo n.o 2 relativo ao comércio entre a Albânia e a Comunidade no sector dos produtos agrícolas transformadosProtocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizadosProtocolo n.o 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaProtocolo n.o 5 relativo aos transportes terrestresProtocolo n.o 6 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
143 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008PROTOCOLO N.o 1  RELATIVO AOS PRODUTOS SIDERÚRGICOSARTIGO 1.oO presente Protocolo é aplicável aos produtos enumerados nos Capítulos 72 e 73 da Nomenclatura Combinada. É igualmente aplicável a outros produtos siderúrgicos acabados que, no futuro, possam ser originários da Albânia no âmbito destes capítulos.ARTIGO 2.oOs direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos siderúrgicos originários da Albânia são eliminados na data de entrada em vigor do Acordo.ARTIGO 3.o1. Na data da entrada em vigor do Acordo, os direitos aduaneiros aplicáveis, na importação para a Albânia, aos produtos siderúrgicos originários da Comunidade mencionados no artigo 19.o do acordo e enumerados no Anexo I são progressivamente reduzidos em conformidade com o calendário aí indicado.2. Na data da entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos aduaneiros aplicáveis, na importação para a  Albânia, a todos os restantes produtos siderúrgicos originários da Comunidade.ARTIGO 4.o1. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis, na importação para a Comunidade, aos produtos siderúrgicos originários da Albânia serão eliminadas na data de entrada em vigor do Acordo.2. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis, na importação para a Albânia, aos produtos siderúrgicos originários da Comunidade serão eliminadas na data de entrada em vigor do Acordo.ARTIGO 5.o1. Tendo em conta as disposições do artigo 71.o do Acordo, as Partes reconhecem a necessidade e a urgência de corrigirem da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector siderúrgico para assegurar a competitividade global da respectiva indústria. Por conseguinte, a Albânia definirá, no prazo de três anos, o programa de reestruturação e de conversão necessário para assegurar a viabilidade da sua indústria siderúrgica em condições normais de mercado. A pedido, a Comunidade disponibilizará à Albânia a consultoria técnica necessária à consecução deste objectivo.2. Tendo em vista a aplicação das disposições do artigo 71.o do Acordo, as eventuais práticas
144 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008contrárias ao presente artigo devem ser examinadas em função de critérios específicos resultantes da aplicação das normas que regem os auxílios estatais da Comunidade, incluindo o direito derivado, e as normas específicas sobre o controlo dos auxílios estatais aplicáveis ao sector siderúrgico após o termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.3. Para efeitos de aplicação das disposições do n.o1, alínea iii), do artigo 71.o do Acordo no que respeita aos produtos siderúrgicos, a Comunidade reconhece que, durante cinco anos após a data de entrada em vigor do Acordo, a Albânia pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação, desde que:– se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação, – o montante e a intensidade de tais auxílios sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos, – o programa de reestruturação se insira numa racionalização global e em medidas compensatórias que contrariem, na Albânia, os efeitos de distorção do auxílio concedido.4. Cada Parte garantirá a plena transparência da execução do programa de reestruturação e de conversão necessário, comunicando sistematicamente à outra Parte Contratante informações exaustivas que incluam, nomeadamente, o montante, intensidade e objectivo do auxílio concedido por força dos n.os 2 e 3, bem como o plano de reestruturação pormenorizado.5. O Conselho de Estabilização e de Associação fiscalizará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4.6. Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente artigo, e se tal prática causar ou ameaçar causar um prejuízo aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte pode tomar as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do grupo de contacto referido no artigo 7.o ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.ARTIGO 6.oAs disposições dos artigos 20.o, 21.o e 22.o do Acordo são aplicáveis, entre as Partes, ao comércio de produtos siderúrgicos.ARTIGO 7.oAs Partes acordam em que, tendo em vista o acompanhamento e fiscalização da execução correcta do presente protocolo, será criado um grupo de contacto, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 120.o do Acordo.__________
145 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008PROTOCOLO N.o 2  RELATIVO AO COMÉRCIO ENTRE A ALBÂNIA  E A COMUNIDADE  NO SECTOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS1.o1. A Comunidade e a Albânia aplicam direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e das alíneas a), b), c) e d) do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.2. O Conselho de Estabilização e de Associação decide sobre:– os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,– a alteração dos direitos referidos no anexo I e nas alíneas b), c) e d) do anexo II,– o aumento ou eliminação de contingentes pautais.ARTIGO 2.oOs direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1.o podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:– quando, no comércio entre a Comunidade e a Albânia, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou – em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.ARTIGO 3.oA Comunidade e a Albânia informam-se mutuamente das disposições administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições assegurarão a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e serão tão simples e flexíveis quanto possível.
146 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO IDireitos aplicáveis aos produtos agrícolas transformados originários da Albânia  e importados para a ComunidadeOs produtos agrícolas transformados a seguir enumerados, originários da Albânia, e importados para a Comunidade, estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.Código NC Designação(1) (2) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 0403 10 - Iogurtes:  - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: ---Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 51 ---- Não superior a 1,5%0403 10 53 -- - - Superior a 1,5% mas não superior a 27%0403 10 59 - - - - Superior a 27%  - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 10 91 ---- Não superior a 3%0403 10 93 -- - - Superior a 3% mas não superior a 6%0403 10 99 - - - - Superior a 6% 0403 90 - Outros :  - - aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 71 ---- Não superior a 1,5%0403 90 73 -- - - Superior a 1,5% mas não superior a 27%0403 90 79 - - - - Superior a 27%  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 90 91 ---- Não superior a 3%0403 90 93 -- - - Superior a 3% mas não superior a 6%0403 90 99 - - - - Superior a 6% 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: