9 | II Série A - Número: 123 | 30 de Junho de 2008ItáliaNa Itália, a partir de 2007, entrou em vigor um programa nacional experimental para a redução progressiva da comercialização de sacos de plástico (para transporte de compras) que não sejam biodegradáveis, de acordo com os critérios fixados pela legislação comunitária e normas técnicas aprovadas a nível comunitário.Estas medidas foram aprovadas no âmbito da lei de Orçamento25 para 2007. Tal norma prevê também que a partir de 2010, a continuarem a usar-se sacos de plástico, os mesmos sejam biodegradáveis, obrigatoriamente. E aí vai de encontro às disposições comunitárias e à adopção de medidas em outros países, como é o caso de França.Em matéria de gestão de resíduos, as directivas comunitárias sobre as matérias têm sido transpostas, tal como em França e Portugal. O último diploma a sistematizá-las foi o Decreto Legislativo n.o 152/2006, de 3 de Abril26 —  ̳Normas em matçria ambiental‘.Sem uma base de sustentação legal, podemos contudo afirmar que na maioria das regiões do norte de Itália, já há vários anos que se fomenta a redução do uso de sacos de plástico para transporte de compras.Efectivamente, raras são as superfícies comerciais que não cobram dinheiro pelos sacos das compras, e em muitas destas são distribuídos sacos de papel ou disponibilizadas caixas de cartão para o transporte das mesmas.Pensamos ter interesse o seguinte documento27: «Biodegradabilità e compostabilità delle bioplastiche».IV. Iniciativas nacionais e comunitárias pendentes sobre idênticas matérias [alínea c) do n.o 2 do artigo 131.o do Regimento]a) Iniciativas nacionais pendentes Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) apurámos a existência das seguintes iniciativas pendentes conexas com a matéria em causa: projecto de resolução 208/X(2.a) (PSD) «Redução dos impactes causados pelos sacos de plástico no ambiente e projecto de resolução 268/X(3.a) (Os Verdes) «Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico».b) Iniciativas comunitárias pendentes Proposta de Directiva28 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos, apresentada pela Comissão Europeia em 21 de Dezembro de 2005.29V. Audições obrigatórias e/ou facultativas30 (promovidas ou a promover) Dado o âmbito de aplicação previsto neste projecto de lei, foi já promovida a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, de acordo com o disposto no artigo 142.o do Regimento da Assembleia da República.Tendo ainda em conta o teor desta iniciativa legislativa, afigura-se que se revestirá de interesse proceder à audição, designadamente, do Ministro da Economia e Inovação, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.VI. Contributos de entidades que se pronunciaram sobre a iniciativa [alínea h) do n.o 2 do artigo 131.o do Regimento] Os contributos que eventualmente vierem a ser recolhidos, na sequência das consultas que for decidido fazer, poderão ser posteriormente objecto de síntese a anexar à nota técnica.                                                           25 http://verdi.camera.it/Le%20impronte%20verdi%20della%20finanziaria2.pdf  26 http://www.ambientediritto.it/Legislazione/VARIE/2006/dlgs_2006_n.152.htm  27 http://www.ariannaeditrice.it/articolo.php?id_articolo=16237  28 COM/2005/667http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0667:FIN:PT:PDF 29 Segundo consulta na presente data à base de dados Oeil esta proposta aguarda decisão do PE em segunda leitura.30 (Apesar de não constar da enumeração das alíneas do n.o 2 do artigo 131.o do Regimento, entende-se que deve fazer parte da nota técnica, sempre que se justificar).