9 DE DEZEMBRO DE 2022 31 É certo que ainda são provisórios, porém os resultados no âmbito dos concursos para o Programa de Apoio Sustentado às Artes 2023-2026 revelam a profunda desvalorização do Governo na cultura do nosso País, colocando em causa o princípio constitucional da democratização cultural e da livre fruição e criação culturais. Mais de 100 estruturas culturais de norte a sul do País ficaram de fora dos apoios nos próximos anos, a sua esmagadora maioria na modalidade bienal. Não ficaram de fora por não cumprir os critérios estabelecidos nos concursos, ficaram de fora por falta de dotação orçamental. Isto é, apesar de as candidaturas terem avaliação positiva e terem sido consideradas elegíveis, não tiveram qualquer tipo de apoio, o que revela a insuficiência das verbas alocadas ao apoio às artes. Para além do orçamento atribuído ao apoio às artes estar aquém do que é necessário, como comprovam os resultados destes concursos, estes ficaram marcados pela discricionariedade das decisões. Apesar do reforço orçamental anunciado pelo Governo, este foi aplicado de forma discriminatória, tendo sido dirigido sobretudo para a modalidade quadrienal, introduzindo maior disparidade entre esta modalidade e a bienal. Este anúncio foi feito numa fase posterior à apresentação das candidaturas. Se tivesse sido conhecido antes, talvez a opção de candidatura das estruturas tivesse sido diferente. Na modalidade bienal, na dança, só estão propostas para apoio 8 das 20 candidaturas elegíveis; na música e ópera, só 7 das 15 candidaturas elegíveis; no cruzamento disciplinar, circo e artes de rua, 11 das 17 candidaturas elegíveis; nas artes visuais, 8 das 29 candidaturas elegíveis; no teatro, 23 das 42 candidaturas elegíveis; e, na programação, 13 das 46 candidaturas elegíveis. Estruturas culturais como a Seiva Trupe, no Porto, ou A Barraca, em Lisboa, com um trabalho de décadas amplamente reconhecido e que asseguram um verdadeiro serviço público, foram excluídas dos apoios. Assim como foram excluídas dos apoios a ACTA — A Companhia de Teatro do Algarve, a Associação Lendias d’Encantar, no Alentejo, a Filandorra — Teatro do Nordeste, em Vila Real, a Jangada Teatro, na Lousada, o Teatro Animação de Setúbal, o Teatro do Interior, na Lousã, e muitas outras estruturas culturais. As exclusões dos apoios incluem entidades de diversas áreas artísticas, como os Artistas de Gaia — Cooperativa Cultural, nas artes visuais, a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo, na dança, o c.e.m — centro em movimento, nos cruzamentos disciplinares, a Associação dos Amigos do Tocá Rufar, na vertente da programação. A confirmarem-se, estes resultados só agravarão a situação dramática e insustentável em que se encontram muitas estruturas de criação cultural. Muitas poderão nem sequer reunir as condições para manter o desenvolvimento do trabalho artístico e cultural, com tudo o que isso significa na fragilização da atividade cultural, no aumento do desemprego de muitos trabalhadores da cultura e na contribuição para o aprofundamento de desigualdades e assimetrias regionais, podendo levar ao desaparecimento da atividade cultural que ainda resistia em várias regiões e que, em muitos casos, é o que assegura o acesso à cultura junto de populações de muitas vilas e aldeias pelo País. Em comunicado, a Seiva Trupe, que completa 50 anos em setembro de 2023, na sequência da exclusão do Programa de Apoio Sustentado às Artes, dá conta de que decidiu suspender a atividade a 1 de janeiro de 2023. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tudo isto podia ter sido evitado se as propostas avançadas pelo PCP no Orçamento do Estado para 2023 tivessem sido aprovadas. Propusemos que a verba para o apoio às artes fosse no valor de cerca de 86 milhões de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Com este montante, estava assegurado o apoio a todas as estruturas de criação artística elegíveis no ano de 2023. Não foi essa a opção do Governo e do PS, nem dos partidos à sua direita. Mais uma vez, o PS, acompanhado do PSD, da IL e do Chega, impediu a aprovação desta proposta, sendo responsável pela difícil situação de muitas estruturas culturais. É responsável pelo insuficiente orçamento para o apoio às artes, pela promoção da precariedade e pela desvalorização do trabalho e dos trabalhadores da cultura. Cada um destes partidos é responsável pela redução da atividade cultural e artística no País. Perante o desastre dos resultados dos concursos, que tem levado à sua contestação por dezenas e dezenas de estruturas e por muitos e muitos trabalhadores da cultura, o Ministro da Cultura insiste em não