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84 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » estarmos a debater uma questão, que não digo que não seja séria, mas que nitidamente desconversa aquilo que é o essencial, que é a fiscalização do Orçamento do Estado.Aplausos do Sr. Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Vozes do PCP: — Oh!»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pedia, pois, a V. Ex.a que regressássemos ao essencial, que é o debate do Orçamento do Estado!Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Ainda para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa, a quem relembro o meu pedido de brevidade.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, muito brevemente, quero só dizer o seguinte: registamos a grande apetência do Sr. Ministro para, na sequência daquilo que disse, tratar deste assunto aqui, fora do contexto.O Grupo Parlamentar do PSD regista — não o Deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira e pelo PSD — que aquilo que, quer o Governo, quer o Partido Socialista, fizeram foi, de certa forma, branquear o que se passou dentro do hemiciclo da Madeira, que é uma Assembleia Legislativa de uma Região Autónoma! Branquearam o que lá se passou, o que registamos!Protestos do PS.Querem pronunciar-se sobre uma coisa em relação à qual ainda não conhecemos todos os contornos do que efectivamente se passou! É que se um Deputado foi impedido de falar ou de entrar no hemiciclo isso não deveria ter acontecido!Vozes do PS: — Ah!»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas ainda não conhecemos todos os contornos do que se passou, portanto aquilo que o PSD e o seu Grupo Parlamentar registam nesta Assembleia é que, quer o Governo, quer o Partido Socialista, como sempre, em relação às questões da Madeira, são cúmplices com uma situação que é crime: a de um Deputado ter erguido uma bandeira nazi dentro de uma Assembleia legitimamente eleita!Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomando os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, se ainda bem nos lembramos da sua intervenção, gostava de dizer que, enquanto as políticas fiscal e salarial não se virarem para um objectivo de justa repartição de riqueza, não há prestações sociais que valham — nós sabemos disso, o Governo sabe disso, toda a gente sabe disso —, porque é quase trocar um objectivo de solidariedade por um objectivo de caridade, e isso não cabe num objectivo de justa repartição da riqueza.Por acaso, não foi também com este Governo que sobreviveram salários, inimagináveis para a maioria dos portugueses, de grandes gestores públicos?!Protestos do PS.
87 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008português com mais de 65 anos pode ficar abaixo do limiar da pobreza; se ficar, consideradas todas as fontes de rendimento, tem uma prestação social que se chama complemento solidário para idosos, que, aliás, segundo a nossa previsão para o Orçamento de 2009, representará, em mçdia, um adicional de 1000 € por pessoa.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Menos de 7 € por dia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto a outra dimensão, que é a da equidade territorial, também aí, se me permite a expressão, parece-me que a Sr.a Deputada «falha o alvo». Então, o que são as SCUT senão um instrumento de política pública a favor da coesão territorial, beneficiando, discriminando positivamente as regiões do interior?!Protestos do PCP e de Os Verdes.O que é o IRC a 10% para as empresas que se instalem em concelhos considerados como de interior senão, também, um estímulo, neste caso em sede fiscal, para essas empresas?!O Sr. João Oliveira (PCP): — E o IP2 por acabar?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a Sr.a Deputada, que ç uma Deputada ecologista» Pelo menos é o que diz, embora duvide muito, com toda a franqueza, mas acredito em si, sou muito crente e acredito em tanta coisa que atç acredito em si»Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Deixemos este pormenor, que é uma graça, apenas para tornar mais vivo o debate.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Claro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Como dizia, a Sr.a Deputada, que é ecologista, sabe melhor do que eu que o impacto territorial dos investimentos nas energias alternativas não se faz sentir nas Áreas Metropolitanas de Lisboa ou do Porto mas por todo o território, quer no domínio das eólicas quer da energia solar.E a Sr.a Deputada também não esquece, embora isto lhe custe mais a admitir, que, quando o Ministério da Educação encerrou escolas sem o mínimo de condições, e que eram as rainhas do insucesso escolar, e quando o QREN criou um sistema de financiamento que as autarquias estão a usar para o apetrechamento dos seus municípios com centros escolares com todos os requisitos da moderna pedagogia,»O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Contentores!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » tambçm estávamos a beneficiar o interior no domínio das capacidades essenciais das pessoas que lá vivem e das novas gerações.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, por que é que as pessoas fogem?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente, Sr.a Deputada, há outra coisa que também lhe custa a admitir, mas, antes, e porque o Sr. Ministro das Finanças não me deixa terminar sem fazer uma referência, quero dizer-lhe que, nos distritos do Alentejo, o aumento do PIDDAC anda na ordem dos 45%, como a Sr.a Deputada verá, na página 137 do Relatório.Protestos do PCP.
91 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008sociais como ambientais? Por que não? Por que esperam, Srs. Ministros?Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — E não enganem mais os portugueses com a conversa de que os investimentos que querem fazer serão pagos pelos privados. O custo de oportunidade, seja quem quer que os pague, estará sempre presente e o que não se paga na construção paga-se mais tarde na exploração e com juros cada vez mais altos.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Este Orçamento não serve os interesses do País. E, se estamos enganados, diga-nos o Governo quais as medidas que ele contém para as empresas portuguesas promoverem a sua competitividade e diversificarem os seus mercados e produtos e quais são os mecanismos de apoio às empresas que representam o maior potencial de crescimento no País. Que outra forma há para promover emprego qualificado? Estas são perguntas para as quais não encontramos respostas no Orçamento do Estado para 2009 e que vincam as diferenças profundas que nos separam do Partido Socialista.Governar é escolher e o PSD escolheria diferente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD brindou-nos, agora, com a sua terceira intervenção de fundo neste debate do Orçamento do Estado.Ontem, o principal partido da oposição, no desespero de quem encontra no ataque crítico ao Governo a única forma de procurar uma cada vez mais distante afirmação interna de uma liderança, deixou-nos algumas afirmações pomposas mas sem qualquer utilidade.Dizia o Deputado Aguiar Branco, do PSD: «O Governo dispôs de condições ímpares para o cumprimento do seu mandato».A Sr. Sónia Sanfona (PS): — Essa foi a piada do dia!O Sr. Hugo Nunes (PS): — Nesta afirmação, o Sr. Deputado Aguiar Branco e o PSD estavam correctos.Efectivamente, o actual Governo recebeu uma herança verdadeiramente ímpar do governo anterior,»A Sr.a Helena Terra (PS): — É verdade!Protestos do PSD.O Sr. Hugo Nunes (PS): — » ao qual, aliás, pertenceram os três elementos do PSD que intervieram neste debate sobre o Orçamento do Estado.A Sr.a Helena Terra (PS): — Bem lembrado!O Sr. Hugo Nunes (PS): — Uma herança ímpar sobre a qual, ontem, o Sr. Deputado falava com propriedade.Protestos do PSD.Tenham calma, Srs. Deputados.
93 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, conclua, se faz favor. Já ultrapassou os 2 minutos de que dispunha.O Sr. Hugo Nunes (PS): — Estou a concluir, Sr. Presidente.A minha pergunta é esta, Sr.a Deputada: se não se importa, faça o que seu partido ainda não fez e explique-nos qual é o bom investimento público que está em curso e qual é o mau investimento público que está em curso. Qual é o investimento que o PSD manteria e qual é o investimento que o PSD anularia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Nunes, ouvi atentamente a sua intervenção.Julgo que fui suficientemente explícita e far-lhe-ei chegar a minha intervenção, porque acho que expliquei à exaustão, dando atç exemplos, quais são os investimentos põblicos que o PSD defende:»Vozes do PS: — Quais são?!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — » são aqueles que tenham utilidade económica e social.Protestos do PS.Dei até exemplos! Querem que os repita? Os senhores esquecem-se do «jamais»?! Esquecem-se do aeroporto da Ota, que era o melhor de todos e que de repente, de um dia para o outro, tal foi a pressão da sociedade, tiveram que mudar a sua localização?!Protestos do PS.Isto é para provar que os senhores anunciam as coisas sem pensar nelas!Protestos do PS.Os senhores fazem uma gestão de acordo com os índices das sondagens que aparecem nas televisões! É assim que os senhores fazem a vossa gestão política!Aplausos do PSD.Protestos do PS.É de acordo com as sondagens, em função do que cada um diz! E é por isso também que os senhores nunca apresentam uma medida certa do princípio ao fim! Vão anunciando aos bocadinhos, que é para apalpar o pulso à população! Ainda agora isso aconteceu no Orçamento do Estado, a propósito dos fundos de investimento para a habitação. Continuamos todos sem saber o que vai acontecer. E estão lá fora centenas de famílias sem saber se vão ter, ou não, uma alternativa para resolver o problema de não poderem pagar as facturas dos empréstimos.Sr. Ministro, isso é que era importante, porque a vossa gestão é só esta: não é uma gestão séria! Queria dizer-vos que, ao fim de quatro anos e de tantas fantochadas de planos tecnológicos, o que sabemos»Protestos do PS.
94 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Responda às perguntas que lhe fizeram!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Fantochadas, não têm outro nome!Protestos do PS.Sr. Ministro Augusto Santos Silva, quem sou eu para falar com uma pessoa com tanta experiência política? Mas, sinceramente, o senhor fez-nos hoje, aqui, um discurso cuja guinada à esquerda social impressionou qualquer um. Acho que ainda vou vê-lo, no Natal, a promover chazinhos de caridade!!Risos do PSD.Como é possível mudar tanto o discurso?!Protestos do PS.Quase parece, Sr. Ministro, que lhe deu jeito esta crise para agora anunciar políticas sociais.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — No ano passado, cortaram nos interesses dos deficientes. Hoje, dão cabazes de Natal! Por amor de Deus, Sr. Ministro! Parece que tiraram para agora voltar a dar! Isto não é sério! Só no ano passado, fecharam 50 000 empresas em Portugal; este ano, vão fechar mais 50%.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Quais são os investimentos? Responda! Não está a responder a nada!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O desemprego qualificado está a subir desde 2004! Afinal, que Plano Tecnológico é este?Aplausos do PSD.A Sr.a Helena Terra (PS): — Aos costumes disse nada!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs.Ministros: Tivemos, hoje de manhã, um debate bastante interessante sobre a política fiscal do Governo e a política fiscal que, em alternativa, o CDS propõe e defende.Partindo de um pressuposto — a avaliação que o Governo considera credível, e nós não, das projecções de receita fiscal para o próximo ano —, abordando a questão colocada pelo Supremo Tribunal Administrativo da coima aplicável, além dos juros de mora e do imposto em dívida atribuível a terceiros, a quem não tenha entregue ainda o IVA ao Estado, levantei, em nome do CDS, uma questão que, para o CDS, não é técnica mas, sim, doutrinária e que tem a ver com o imposto sobre as sucessões e doações.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já não acabou?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Percebendo eu que alguma esquerda considere que essa é uma questão técnica (outra, certamente, entenderá que é ideológica), para nós é, de facto, uma questão de doutrina saber qual é o limite de apropriação pública, por via fiscal, sobre o que é do núcleo essencial da família: a transmissão ou doação dos seus bens. Para nós não é uma questão técnica, é uma questão doutrinária.Entendemos que o Estado pára à porta de casa!
103 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008portugueses que passam, hoje em dia, imensas dificuldades.Sr. Ministro, há algo incontornável, por muitas voltas de retórica que dêem para a esquerda, para a direita ou para o centro: o Governo falhou, quer no modelo económico quer no modelo orçamental. São VV. Ex.as que estão a agravar todos os problemas estruturais que o País vem a acumular nos últimos anos.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Isso é verdade!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Serão os senhores que serão julgados perante as gerações futuras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o senhor insiste numa «tecla» recorrente no discurso do Partido Comunista a propósito da semelhança entre o Governo do PS, apoiado pela actual maioria, e a política de direita e, em particular, do PSD.Sr. Deputado, bem sei que o discurso não é novo, porventura nem sequer foi construído para a situação actual que estamos a viver, mas há limites para tudo. E não é preciso um grande exercício de atenção aos factos — não pedimos mais, apenas atenção aos factos — para perceber que há uma diferença, cada vez mais clara, aliás, entre a política defendida pelo maior partido da oposição, que defende agora, na oposição, e que executou antes, no governo, e a política sempre preconizada pelo PS, e também agora, quando está no Governo.Poderia chamar-lhe a atenção para muitos aspectos, mas aquilo que o Sr. Deputado encontrou da parte do Governo a propósito da segurança social pública foi uma posição manifestamente contrastante com a do maior partido da direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!»O Sr. Ministro da Presidência: — O Sr. Deputado pode dar as voltas que quiser mas não pode ignorar esta realidade: defendemos a segurança social pública, defendemos a protecção social pública e o PSD não o fez. Aliás, isso acontece agora também a propósito do salário mínimo.Quer o Sr. Deputado confundir a insensibilidade social de que o maior partido da oposição dá mostras a propósito do salário mínimo ou a propósito das políticas de imigração com aquilo que tem sido a política do Governo nesses domínios?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é blá, blá, blá!O Sr. Ministro da Presidência: — Não nos confunda, portanto, Sr. Deputado! Bem sabe o Sr. Deputado que essa confusão não é senão grosseira.Aplausos do PS.Pergunta-me o Sr. Deputado pelo subsídio de desemprego. Mas, Sr. Deputado, as regras do subsídio de desemprego que estamos a aplicar são aquelas que decorreram de um acordo na concertação social. E, no Orçamento para 2009, o Sr. Deputado encontra, mais uma vez, um aumento das verbas disponíveis»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é falso!O Sr. Ministro da Presidência: — » para o subsídio de desemprego da ordem dos 3,9%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não se compara com o executado, compara-se com o inscrito!
109 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, e peço desculpa ao Sr. Deputado Bernardino Soares.Quero responder ao Sr. Deputado Afonso Candal por este fazer alguma brincadeira. V. Ex.a, de vez em quando, tem alguns comportamentos de brincalhão! Em relação à questão das obras públicas e do esclarecimento que os senhores, reiteradamente, reclamam do PSD, tenho que lhe dizer o seguinte: veja lá, Sr. Deputado, se V. Ex.a ou o Governo nos fornecem as informações detalhadas sobre os investimentos.Protestos do PS.Os senhores vão ter aqui o PSD a reclamar o envio dessas informações. Os senhores reiteram uma questão e nós reiteramos a outra. A verdade, porém, é que para sermos absolutamente sérios, a precedência está na nossa pergunta.Vozes do PSD: — Claro! Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Diz o Sr. Deputado que não há propostas do PSD. Mas o senhor tem de se entender com o seu discurso. É certo que falou durante muito tempo — 6 minuto é muito tempo e dá para muita contradição»O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Falou muito e não disse nada!O Sr. Adão Silva (PSD): — O senhor não pode dizer que não há propostas e depois, na sua intervenção, criticar uma proposta do PSD!»O Sr. Afonso Candal (PS): — Diga qual!O Sr. Adão Silva (PSD): — Vou explicar-lhe.Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: o que nós dizemos é que este Fundo deve ser um espaço onde deve ser carreado o máximo de meios possíveis e legais da segurança social. Por isso nos batemos sempre — e o Sr. Ministro sabe que é verdade! —»O Sr. Afonso Candal (PS): — Para?!O Sr. Adão Silva (PSD): — » para que houvesse esta aposta no Fundo de Estabilização Financeira. Além de mais, porque o bom «pai» não enjeita um «filho», e este Fundo foi criado em 1989 por um governo do PSD! Mas, porque entendemos — e se o Sr. Deputado não está a ouvir-me, eu dirijo-me ao Sr. Ministro — que o ano de 2009 é absolutamente excepcional e porque informações dos últimos meses sobre a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social leva-nos a concluir do seu malbaratamento em certos investimentos demasiado desadequados e absolutamente erráticos,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — » como seja Bolsa de Nova Iorque, fundos imobiliários americanos, somos obrigados a fazer a seguinte pergunta: onde devemos pôr para o ano de 2009 o dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira? Devemos mandá-lo para esta ganância, para esta gente que gananciosamente se alimenta e depois retira o dinheiro de todos os contribuintes?Protestos do PS.Ou podemos deixá-lo nas nossas empresas para que tenham sustentabilidade financeira, para que mantenham emprego, para que criem emprego e para que criem riqueza?
110 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Esta é a pergunta.Portanto, Sr. Deputado, não pode dizer que há uma contradição do PSD. Não! A contradição é dos tempos e da realidade. E realidades novas, como são aquelas de 2009, obriga-nos a fazer a pergunta: devemos deixar o dinheiro para a ganância e para o oportunismo leviano fora do País ou devemos injectá-lo nas nossas empresas?Protestos do PS.Porque, Sr. Deputado, V. Ex.a deve saber que o artigo 91.o, n.o 3, da Lei de Bases da Segurança Social prevê que, em situações excepcionais, pode não haver transferência de 2 a 4 pontos percentuais das quotizações dos trabalhadores.Finalmente, sobre a questão da saúde, os senhores deviam ter vergonha.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — É essa a palavra certa!O Sr. Adão Silva (PSD): — Porque, olhe, os senhores não têm orçamento equilibrada coisíssima nenhuma, as dívidas são mais do que muitas e por isso é que os senhores à pressa, atabalhoadamente, não sabendo de onde, metem agora — não se sabe ainda quanto!? —, para a saúde, seguramente, aqueles 1250 milhões de euros, que vai ser uma grande fatia, e não cobre toda a dívida.Segunda questão, aquilo que os senhores fizeram de encerrar serviços a esmo, sem cálculo e sem racionalidade foi um erro terrível.Mas houve erro em cima de erro. Uma questão de carácter, até, para as pessoas foi o facto de terem andado a assinar protocolos com as câmaras municipais a dizer que punham lá instrumentos e aparelhos — helicópteros, nomeadamente, para ser alternativa nas urgências pré-hospitalares. A pergunta é: onde estão esses helicópteros?!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde estão esses compromissos?! Onde estão esses meios?! Sobre a auto-estrada para Bragança, o Sr. Deputado aguarde serenamente o arranque das obras,»Risos do PSD.» porque eu continuo aguardar serenamente! E sobre isto estamos falados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, não queria meter-me nesta querela, mas o Sr. Deputado Adão Silva até acrescentou um motivo de intervenção, porque eu conheço bem a alteração de orientação que o PSD propõe para a segurança social: enquanto o PSD propõe que os trabalhadores sejam obrigados a descontar directamente para o sector privado para meter o dinheiro na especulação e na Bolsa, o PS fá-lo através da atribuição de uma parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. É esta a diferença e, portanto, era preciso que ela ficasse clara.Mas o motivo do meu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Adão Silva, porque tem de haver um pouco de decoro político, é este: o Sr. Deputado não pode — e o PSD sistematicamente fá-lo! — invocar questões graves do ponto de vista social e do País como se o PSD tivesse contribuído para a sua resolução.Quero dar-lhe dois exemplos: o PSD «enche a boca» a falar das pequenas e médias empresas e da
111 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008proposta do IVA de caixa. Mas no ano passado, quando o PCP apresentou uma proposta para que esse método fosse aplicado nas dívidas da Administração Pública — o que resolvia os problemas de insegurança de que o Governo fala —, o PSD não votou a favor. E por que é que não votou a favor? Porque não estava preocupado com as pequenas e médias empresas!Protestos do PSD.Agora, nesta intervenção, o Sr. Deputado vem falar da injustiça da fórmula de cálculo que o Governo aplicou e que agora vai corrigir no Orçamento do Estado, na retroactividade que é necessária, mas, quando o PCP propôs aqui, há uns meses, que essa questão fosse corrigida por via legislativa, o PSD não votou a favor.Sr. Deputado não se pode não votar a favor das medidas que resolvem os problemas e, depois, vir aqui querer capitalizar descontentamento com elas!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva para responder.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sobre as questões das pensões e da redistribuição da riqueza entre os portugueses pela via das pensões, o que quero dizer-lhe é que, no último governo do PSD, a despesa com pensões cresceu 9,1%, 3 pontos acima do que se perspectiva que venha a crescer em 2008. V. Ex.a conhece muito bem estes números e tem, seguramente, na sua bancada, quem também os conheça muito bem. Far-nos-á essa justiça.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!O Sr. Adão Silva (PSD): — O que dizemos é que este Governo cometeu um conjunto de atropelos em relação às pensões que agora redundam num claro empobrecimento dos nossos pensionistas.O Sr. Bernardino Soares (PSD): — Isso foi porque os senhores não votaram a favor da nossa proposta!O Sr. Adão Silva (PSD): — E dizemos mais: em relação a esta matéria em concreto, advogamos que deve haver uma lógica de retroactividade a 2007 em relação à correcção que agora o Governo se propõe fazer a partir do dia 1 de Janeiro de 2009 no que diz respeito justamente às pensões mais baixas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não venha agora dizer o que nós andamos a dizer há meses!O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, Sr. Deputado, sobretudo num ano de grandes desafios, como é um ano de crise, um ano de grandes perturbações a nível do orçamento das famílias, estamos empenhados e interessados em que em 2009 os reformados, os pensionistas, tenham um pouco mais de apoio financeiro que o Estado, o Governo, deve dar, e não está a dar, através destas alterações das leis das pensões.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Não há mais oradores inscritos, pelo que o debate de hoje está concluído. Aliás, o PSD concluiu com saldo zero, milimétrico. É uma performance em que é habitual o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Portanto, estão todos de parabéns.Amanhã, procederemos ao encerramento do debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 226/X (4.a) — Orçamento do Estado para 2009, e respectiva votação.
112 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Informo, ainda, que vai haver várias votações finais globais, com avocações pelo Plenário. Por isso, peço às bancadas parlamentares que estejam atentas a esse facto.Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 5 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Ana Maria Correia Rodrigues António José Martins Seguro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Hugo Miguel Guerreiro Nunes João Carlos Vieira Gaspar João Raul Henriques Sousa Moura Portugal José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Eduardo Vera Cruz Jardim Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Rita Susana da Silva Guimarães Neves Umberto Pereira Pacheco Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Miguel Pais Antunes Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Mário da Silva Coutinho Albuquerque Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Paulo Miguel da Silva Santos Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
113 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Marcos Sá Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Filipe Carloto Marques Luís Miguel Pereira de Almeida Partido Popular (CDS-PP): João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008 I Série —  Número 28 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 243 a 245/X (4.a), da proposta de resolução n.o 116/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 622 e 623/X (4.a).Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando a suspensão temporária de um Deputado do PSD e respectiva substituição.Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) manifestou preocupação em relação a um projecto de diploma do Governo relativo ao novo regime jurídico dos bens públicos, que considerou poder originar aluguer ou aquisição privada do património público, designadamente monumental, e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Filipe (PCP).Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) salientou os dados publicados pelo INE sobre a pobreza em Portugal, tendo responsabilizado o Governo pelo agravamento das desigualdades sociais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Maria José Gambôa (PS) e Adão Silva (PSD).Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) culpabilizou o Governo pela situação a que chegou a empresa Pirites Alentejanas SA e pelo consequente despedimento de centenas de trabalhadores, tendo, no final, dado resposta a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Pita Ameixa (PS), Alda Macedo (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) acusou o Governo de ter rejeitado as propostas do PSD de combate à crise durante a discussão do Orçamento do Estado para 2009 e de, só no passado fim-de-semana, ter aprovado um conjunto de medidas para o investimento e o emprego. Respondeu a pedidos
2 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008 de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Gambôa (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).O Sr. Deputado João Soares (PS), também em declaração política, deu conta do trabalho da Delegação nacional à Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD) e José Soeiro (PCP).Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.o do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Deputado Jorge Almeida (PS), após ter feito uma resenha histórica sobre as vinhas do Douro, regozijou-se pela construção do edifício sede do Museu de Douro, situado na cidade da Régua, a ser inaugurado no próximo sábado pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates.Procedeu-se a um debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o último Conselho Europeu, e à discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus, sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado), os Srs. Deputados João Semedo (BE), Maria de Lurdes Ruivo (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Umberto Pacheco (PS), Regina Ramos Bastos (PSD) – que, na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Europeus, fez a apresentação do parecer sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009 –, Vitalino Canas (PS), Mário David (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Foram ainda debatidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 452/X (3.a) — Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 607/X (4.a) — Altera o Código de Processo Penal - Segredo de Justiça (BE). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Helena Pinto (BE), Cláudia Vieira (PS), António Filipe (PCP), Luís Montenegro (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Ricardo Rodrigues (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.
3 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz
4 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Joaquim Almeida Henriques
5 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado
6 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 243/X — Aprova a Lei de Defesa Nacional, que baixou à 3.a Comissão, 244/X — Aprova o Regulamento de Disciplina Militar, que baixou à 3.a Comissão e 245/X — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas, que baixou igualmente à 3.a Comissão; proposta de resolução n.o 116/X — Aprova as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, resultantes da adopção da Resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP, que baixou à 2.a Comissão; e projectos de lei n.os 622/X — Programa de ensino multilingue nos estabelecimentos de ensino público (BE), que baixou à 8.a Comissão e 623/X — Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE).Por último, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dou conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2008, inclusive, a suspensão temporária do mandato do Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído pela Sr.a Deputada Ana Zita Gomes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
17 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está sempre de cócoras!O Sr. José Soeiro (PCP): — O cabal esclarecimento de tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, continua a imporse! Os interesses dos trabalhadores e do País assim o exigem.Pela nossa parte, tudo faremos para que a verdade seja conhecida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado José Soeiro pretende responder em conjunto?O Sr. José Soeiro (PCP): — Não, Sr. Presidente. Responderei a cada Sr. Deputado individualmente.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quero felicitá-lo pela sua intervenção. Sinceramente, gostei muito da expressão «tirar um coelho da cartola», porque realmente este processo da Pirites Alentejanas é algo de muito interessante. É tão interessante que este é o verdadeiro paradigma da actuação deste Governo e, sobretudo, do Ministro da Economia: apareceu, com o Sr. PrimeiroMinistro ao seu lado, há alguns meses, para anunciar, com pompa e circunstância, a chegada dos canadianos para explorar a Pirites Alentejanas; mas, depois, fez pior, pois, quando as coisas correram mal e os canadianos se piraram — não sei se por causa das pirites e da cotação do zinco» —, o Sr. Ministro da Economia voltou a dizer, com pompa e circunstância, que os postos de trabalho estão assegurados e a exploração das minas garantida.Ora, bastava ter estado, ontem, presente no debate na Comissão de Economia, para se verificar que as dúvidas do Sr. Deputado José Soeiro — e o PSD, aqui, é insuspeito de ter os mesmos objectivos na forma como quer analisar esta situação, apesar de, em muitos dos aspectos, estar de acordo com aquilo que o Sr. Deputado aqui veio dizer — tinham fundamento.É que o Sr. Ministro da Economia não deu qualquer garantia quanto ao futuro da exploração daquelas minas ou da mina do Gavião.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Aliás, interrogado sobre o que ia acontecer em relação à nova holding, a MTO, que vai explorar aquelas minas, e como ç que ia ser em relação á mina do Gavião» Enfim, parece que todos sabemos que para qualquer empresa ter também interesse em explorar e fazer um grande investimento na mina do Gavião, terá de esperar muitos anos para conseguir tirar algum proveito da exploração dessa mina.Portanto, a questão que aqui se coloca é muito clara, e é esta: o Sr. Ministro da Economia, nesta como noutras questões, tenta enganar tudo e todos. Quando vem ao Parlamento, tenta deturpar as palavras dos Deputados de todos os grupos parlamentares, como ainda ontem fez,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » e denota uma falta de respeito para com os Deputados em relação ao direito da Assembleia da República de fiscalização dos actos do Governo.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Agradeço que termine, Sr. Deputado.
25 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo foi incapaz de ler os sinais da crise que se estava a abater sobre as empresas e as famílias portuguesas e por isso, em vez de antecipar a iniciativa, vem agora, apressadamente, anunciar um conjunto de medidas cujos efeitos não sabe quantificar nem é capaz de prever.Uma coisa lhe dizemos, desde já: esses efeitos são seguramente prejudicados pelo atraso na sua adopção, por teimosia e miopia da exclusiva responsabilidade da maioria socialista.Pergunta-se ao Primeiro-Ministro, como ontem fez o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Deputado Paulo Rangel, qual seria a diferença na taxa de desemprego para 2009 sem este conjunto de medidas e com este conjunto de medidas, e ele não responde, porque não sabe.Interpela-se o Primeiro-Ministro sobre os efeitos das medidas no crescimento da economia e do Produto em 2009, e ele responde que, lá para Janeiro ou Fevereiro, se verá»! Estamos, assim, perante um Primeiro-Ministro não apenas mal preparado»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Irresponsável!O Sr. Adão Silva (PSD): — » para enfrentar a crise que ele próprio classifica como muito grave, como, ainda por cima, ignorante, flagrantemente ignorante, face aos efeitos das medidas que ele próprio mandou elaborar e fez aprovar.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pode o povo confiar num Governo e num Primeiro-Ministro inseguro e insensível?Vozes do PSD: — Não!O Sr. Adão Silva (PSD): — Podem os portugueses dar crédito a um Governo que não age no tempo em que devia de forma a prevenir os males maiores que se anunciam e actua, depois, a reboque dos acontecimentos, sem estratégia nem linha de rumo?Vozes do PSD: — Não!O Sr. Adão Silva (PSD): — Quem poderá dar confiança aos trabalhadores portugueses que vêem o seu emprego em risco? Às famílias que, sem perceberem porquê, ouvem anúncios de aumentos desmedidos do preço do pão e da energia? Às empresas que definham por falta de crédito e por estrangulamento do consumo? A sociedade, em geral, de quem se apossou o medo e a descrença? Não será, seguramente, este Governo nem tão pouco este Primeiro-Ministro minado pela desconfiança e pelo atabalhoamento, enredado num jogo de aparências e de faz-de-conta, que perdeu definitivamente a validade e a eficácia!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. O Sr. Deputado Adão Silva informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento.Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, ouvi-o com muita atenção, aliás, naturalmente, como os demais Deputados presentes nesta Casa.O Sr. Deputado falou muito no sentido de responsabilidade que, neste momento, Portugal tem de ter perante os portugueses — é verdade! E falou da crise, que também é verdade.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E também falou de irresponsabilidade do Primeiro-Ministro!