II SÉRIE-A — NÚMERO 107 286 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1561/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS E REMOVA TODAS AS PLACAS DE FIBROCIMENTO Exposição de motivos A Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos, precisa de uma intervenção urgente que responda aos problemas que afetam o edifício, construído há mais de trinta anos, que, para além das originais coberturas em fibrocimento, apresenta deficiências estruturais e tem o edificado degradado, pondo em causa a segurança da comunidade escolar. Sediada na Rua de Areal de Baixo, no Lugar de S. Brás – próxima do centro da cidade –, a Escola Secundária de Barcelinhos, cuja construção foi concluída em 1986, tem tido apenas pequenas obras de manutenção feitas com o parco orçamento do estabelecimento de ensino, insuficientes para resolver os problemas que afetam os cerca de seiscentos alunos que a frequentam. Para além dos telhados em placas de fibrocimento, as casas de banho em avançado estado de degradação, a deficiente instalação elétrica, as contínuas fugas de água de uma canalização velha e enferrujada e os constantes entupimentos da rede de esgotos, tornam urgente a requalificação deste estabelecimento de ensino, em funcionamento desde o letivo de 1986/87. As infiltrações de água são usuais durante os meses de inverno, e as caixilharias danificadas nas 28 salas de aula – das quais quatro nos três pavilhões pré-fabricados que de provisórios passaram a efetivos – impedem a manutenção de uma temperatura adequada à aprendizagem dos alunos. Por outro lado, a falta de acessos a alunos com mobilidade reduzida condiciona os movimentos no interior da escola, cujo mobiliário está gasto e em más condições. Os laboratórios de Física, Química e Biologia estão desatualizados e pouco adequados às atividades laboratoriais, necessitando de obras de adaptação e de melhoramento. Também o auditório está desajustado às necessidades desta comunidade escolar que serve, essencialmente, a população da margem esquerda do rio Cávado. A direção da Escola Secundária de Barcelinhos, frequentada por alunos do 7.o ao 12.o anos de escolaridade, correspondentes ao terceiro ciclo do ensino básico e ao ensino secundário, tem alertado o Ministério da Educação para a urgência de uma intervenção que proceda à requalificação do estabelecimento de ensino, a fim de devolver a normalidade à vida escolar, mas até agora sem sucesso. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação e requalificação das instalações da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário. 2. Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento existentes na escola, de modo a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários da escola. Palácio de S. Bento, 26 de abril de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Hélder Amaral — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro. ————