9 DE JUNHO DE 2001 15rado. mercadorias quer de passageiros, tem acesso a um progra-Finalmente, no que diz respeito à energia solar, que ma co-financiado por fundos comunitários no quadro do deve ser, em Portugal, uma fonte de energia renovável a Programa Operacional da Economia (POE), no âmbito do utilizar, há tempo, tivemos aqui o Sr. Ministro da Ciência e qual é dado grande relevo e particular atenção à questão da Tecnologia a anunciar que Portugal tinha, até, avanços renovação da frota através da aquisição de novas viaturas tecnológicos nessa área, inclusive no desenvolvimento de mais «amigas» do ambiente e também mais eficientes sob novas células. Assim, gostaríamos que nos esclarecesse o ponto de vista de utilização e racionalização energética. acerca dos investimentos previstos para fazer parques de Os apoios que estão previstos são os que constam da regu-produção de energia a partir da energia solar e também do lamentação do POE. aproveitamento dos excedentes dos milhares e milhares de Relativamente à questão das metas e do planeamento habitações que, em Portugal, têm energia solar e cujos dos objectivos que foram traçados, gostaria de fazer ape-excedentes têm sido recusados pela EDP. nas uma precisão. Temos como meta a atingir, em termos  de produção de electricidade, o objectivo de assegurar Aplausos do CDS-PP: 39%, em 2010, a partir de energias renováveis. É óbvio  que o seu planeamento no tempo requer alguns estudos O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir es- que vão ser integrados nos debates e no plano a elaborar clarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís pelo fórum sobre as energias renováveis em Portugal, Ferreira. importando, porém, referir que não é o Estado, não vão ser  os poderes públicos, a executar este plano. Este plano, O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presiden- necessariamente, deverá traçar não só metas finais mas te, Sr. Secretário de Estado, segundo pude perceber pelo também metas intercalares, e é óbvio que terão de ter sem-que aqui foi dito e pelo que vem na imprensa, o plano pre carácter indicativo nesta matéria. prevê que, em 2010, as energias renováveis constituam Todavia, para que não fique na ideia que apenas temos 30% da energia que consumimos. planos em execução, queria fazer um breve balanço das A pergunta que gostaria de fazer é se existe algum pla- medidas que já estão no terreno e das medidas que serão no de execução que nos permita, ao longo do tempo, ir aplicadas a curto prazo nesta matéria. aferindo do cumprimento, ou não, das metas traçadas para Em primeiro lugar, relativamente ao conjunto de ac-2010. Em caso afirmativo, gostaria de saber se o Sr. Secre- ções que estão no terreno, devo dizer já está em vigor a tário de Estado está em condições de informar que metas legislação que determina a obrigação de compra de electri-atingiremos, por exemplo, nos dois primeiros anos de cidade produzida a partir de energias renováveis a uma execução desse plano e também quando é que esse plano tarifa baseada nos custos evitados em centrais convencio-se iniciará. nais, acrescidos de um prémio ambiental, nos casos em que Queria também perguntar ao Sr. Secretário de Estado seja aplicável, que atinge 5,5 escudos por kw/hora. que tipo de energias renováveis fazem parte desse plano e Destaco ainda a aplicação já efectiva do Programa qual a responsabilidade de cada uma delas nas metas pro- Operacional da Economia nesta área, através de duas postas para 2010. medidas: por um lado, temos a Medida 2.5, de aproveita- mento do potencial energético e racionalização de consu-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra mos, no âmbito da qual estão previstos apoios para projec-o Sr. Secretário de Estado. tos de energia eólica, geotérmica, solar, minihídrica e de  biomassa. O Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias Nesta data, importa referir que, apenas decorridos três Empresas, do Comércio e dos Serviços: — Sr. Presiden- escassos meses de vigência desta medida de apoio, já fo-te, é evidente que em 10 minutos não me vai ser possível ram submetidos e apresentados 22 projectos de empresas responder a todas as questões colocadas com o detalhe que privadas, com um investimento associado de 10 milhões de gostaria. No entanto, vou passar rapidamente a algumas contos. Isto mostra que existe disponibilidade e iniciativa que considero mais importantes. empresarial consonante com os objectivos traçados pelo Falou-se da questão da segurança do abastecimento em Governo nesta matéria. matéria de energia e é óbvio que é matéria que só por si Por outro lado, também a Medida 3.2, de desenvolvi-requereria um debate por forma a avaliarmos as condições mento e modernização das infra-estruturas energéticas que actualmente o sistema oferece, em Portugal. contribuirá de uma forma decisiva para esta matéria. Aquilo que podemos referir é que estes objectivos no Como não podia deixar de ser, estes esquemas estão domínio das energias renováveis contribuem também para orientados no âmbito do Programa Operacional da Eco-uma maior segurança no abastecimento, porque diversifi- nomia para as empresas e constatamos existirem muitas car dependências, diversificar fontes, garante-nos, necessa- vezes dificuldades de aplicação quando os projectos são riamente, uma maior segurança face a acontecimentos apresentados por domésticos, por entidades não empresa-imprevisíveis, nomeadamente no que se refere às fontes de riais, necessariamente. abastecimento. Estamos atentos e vamos rever, no âmbito do Programa Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Operacional da Economia, o que for possível rever e com-do PCP, gostaria de lhe dizer que existem outras medidas plementar com outros mecanismos de apoio, nomeadamen-de carácter horizontal, nomeadamente no que respeita ao te de natureza financeira e fiscal, os investimentos nesta sector dos transportes, podendo aqui anunciar que, pela matéria da energia solar. primeira vez, o sector dos transportes rodoviários, quer de Importa também referir que foi criada e já se encontra