20 DE JULHO DE 1996174-(191)5.1 — a) Conforme informação obtida junto do Senhor Dr. Figueiredo e confirmada pelo Sr. Director-Adjunto, não há qualquer controlo nutritivo dos alimentos pelos serviços médicos.b) Por outro lado, ao nível da confecção dos alimentos julgamos que seria preferível a contratação de um cozinheiro, uma vez que os alimentos são cozinhados pelos reclusos (vigiados por um guarda, que assim assume as funções de chefe de cozinha).5.2 — a) Deveria proceder-se a um aumento das instalações destinadas à confecção dos alimentos, uma vez que a cozinha é pequena para o número de refeições que nela têm de ser confeccionadas (como já foi referido, para o total dos reclusos do estabelecimento Prisional de Coimbra).b) A curto prazo é necessário substituir as bacias de mármore da cozinha em que é lavada a louça por estarem rotas.5.3 — O sistema de transporte das refeições dificulta que as refeições cheguem quentes aos destinatários que estão nos quartos de internamento. Esta questão relaciona-se com a necessidade de aumentar o refeitório afastando as refeições dos quartos de internamento por questões de higiene e sociabilidade.6 — Da necessidade de promover o profissionalismo no trabalho e a existência de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional.6.1 — Nos termos do n." 1 do artigo 63.° do Decreto-Lei n.° 265/79, a realização de actividades profissionais tem fundamentalmente como objectivo desenvolver no recluso a capacidade deste realizar uma actividade com que ganhar a vida após a libertação. Assim, no espírito da Lei, o recluso deve desenvolver uma actividade com profissionalismo.a) No entanto obtivemos informações de que no Estabelecimento Prisional de Coimbra há certas actividades que não são coordenadas por mestres especializados mas por guardas;b) Seria conveniente a contratação de técnicos especializados que preparassem os reclusos para no momento da libertação estarem aptos a desenvolver conveniente uma actividade profissional.c) No seguimento deste assunto entendemos que deve haver um esforço no incremento das relações.comerciais com o exterior.Dos meios de comunicação ao dispor do recluso.7 — Da necessidade de promover a comunicação entre o recluso e o exterior do Estabelecimento Prisional:d) O acesso ao telefone pelos reclusos neste estabelecimento prisional é muito dificultado. Os reclusos podem telefonar após petição escrita apresentando motivo urgente, por alegadas «razões de segurança».b) Em nosso entender este regime parece pouco coerente quando o recluso pode receber visitas e ao falar com elas transmitir as informações que lhe convier.c) A proibição relativa de telefonar e a proibição absoluta de receber chamadas, contribuem para o afastamento do recluso da sociedade dificultando posterior reinserção.d) Assim, consideramos que o acesso ao telefone deveria ser facilitado afastadas as situações de especial segurança, embora livre de custos para o orçamento prisional, isto é, conservando a obrigatoriedade da garantia de pagamento por parte do recluso.é) Sugerimos que se instalem cabinas de telefones, utilizáveis com cartão, pelo menos uma por cada ala.f) Pelas razões expostas, deveria igualmente ser abolido como regra, o controlo sobre a correspondência expedida.7.1 — A introdução destas medidas não excluiria a sua proibição quando, nos termos da sentença condenatória, fossem nocivas relativamente ao recluso ou dificultassem a sua reinserção social.7.2 — Os designados «palratórios» onde os reclusos recebem as visitas necessitam de ser remodelados, de modo que se respeite a privacidade entre cada grupo de reclusos/visitante.8 — Do acesso aos serviços no Estabelecimento Prisional.a) Constatámos à data da visita efectuada que o acesso do recluso ao Director, ao médico, ao Juiz do Tribunal de Execução das Penas, tem necessariamente como intermediária a Guarda Prisional a quem é requerido um impresso e por quem é entregue o mesmo impresso.b) Em nosso entender deveria haver uma relação mais directa entre o recluso e as entidades a quem se pretenda dirigir, nomeadamente através da instalação de diferentes caixas de correio nas alas para esse mesmo efeito.c) A Direcção do estabelecimento deve providenciar pela pronta audição dos reclusos, a ter lugar pelo Juiz do Tribunal de Execução de Penas.d) Propõe-se, finalmente, a criação de um espaço mais adequado que permita a presença física e permanência das técnicas do IRS.Em meu entender as conclusões referidas justificam uma actuação por parte desta Provedoria de Justiça.A Assessora, Cristina Sá Costa.3.1.3 —Inspecção às Direcções Distritais de Finanças de Lisboa e de FaroIntroduçãoEm cumprimento do despacho de Sua Excelência o Provedor de Justiça, de 21 de Julho de 1994, procederam os signatários a uma inspecção aos Departamentos de Justiça Fiscal das Direcções Distritais de Finanças de Lisboa e de Faro, respectivamente entre 25 e 28 de Julho e 29 de Julho e 3 de Agosto.Foram apreciados todos os aspectos que constavam da proposta de abertura do Processo IP-39/94, tendo-se optado por desenvolver mais pormenorizadamente certas questões do que outras, quer pelo seu maior interesse face às atribuições deste Órgão do Estado, quer pelo maior número de elementos fornecidos pela administração fiscal.Aliás, mesmo que quiséssemos aprofundar as outras, não seria possível, porque, não raro, deparámos com a absoluta falta de elementos de informação, de todo inexistentes.Como exemplo das primeiras, refira-se a apreciação das reclamações graciosas de IRS pendentes de concretização informática do reembolso aos contribuintes e, como exemplo das outras situações, a ausência de dados relativos a saldos de processos tipificados por imposto/ano, o que parece inadmissível numa lógica de boa gestão.É de sublinhar ter sido oferecida aos subscritores do presente relatório, pelos Senhores Director da Área da Justiça Tributária da Direcção Distrital de Finanças de Lisboa e Director Distrital de Finanças de Faro, assim como por todos os dirigentes e funcionários dos respectivos serviços, toda a colaboração solicitada, nomeadamente no que respeita a instalações, informações, esclarecimentos, fotocópias, acesso a documentos e processos, etc.