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Era isto que eu queria dizer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, ainda sobre a questão dos fundos comunitários, e para que não fique na Câmara a ideia de que isto pode ter alguma coisa a ver com a execução do nosso QCA em 2004 - de que, aliás, temos hoje a boa notícia de que a programação que propusemos a Bruxelas do QCA III foi aceite na exacta medida em que a propusemos, o que dá boa nota da justeza das opções que fizemos -, devo dizer que este ano um problema que todos os anos enfrentamos e que podemos corrigir para que a "regra da guilhotina", a famosa regra "n+2", não nos faça perder dinheiro tem a ver, como sempre se tem verificado ao longo deste QCA, que o XIV Governo Constitucional desenhou, sublinho, que o XIV Governo Constitucional desenhou e que nós estamos a executar, com o facto de o FEOGA estar mal desenhado e, portanto, termos alguns riscos de incumprimento da regra "n+2" no FEOGA, e apenas no FEOGA.
Em relação às questões que foram colocadas sobre Viana do Castelo, gostaria de fazer uma precisão inicial. Conheço muito bem o PIDDAC de Viana do Castelo - é, aliás, um distrito pelo qual fui eleito Deputado...O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Também é fácil conhecer bem o PIDDAC de Viana do Castelo. São tão poucos os projectos!Risos do PS.O Orador: - Pois..., quase todos prometidos pelo XIV Governo Constitucional e concluídos pelo XV Governo Constitucional, Sr. Deputado.
Posso dar-lhe o exemplo do IC1, do IP9 e de todas as acessibilidades estruturantes que foram prometidas em tempo de "Orçamento do queijo" mas apresentadas a esta Assembleia pelos PIDACC de 2002, 2003 e 2004 e concluídas e pagas pelos Orçamentos desses anos!!
O Sr. Deputado Jorge Gama referiu muito bem o drama da execução do PIDDAC de Viana do Castelo, mas eu registo isso apenas como acto de contrição, porque, como sabe, a execução do PIDDAC de Viana do Castelo, se muito má foi, foi no tempo em que se prometia tudo a um autarca para viabilizar o Orçamento mas depois deixavam as obras para outros as fazer.
Mas o Sr. Deputado não ignora, com certeza, a quantidade de coisas que estão a acontecer em Viana do Castelo fora do PIDDAC, nomeadamente as obras de reparação do tabuleiro metálico da ponte de Viana do Castelo ou o grande investimento infra-estruturante que o Ministério da Defesa tem estado a fazer nos estaleiros navais. E a propósito da questão colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo, devo dizer que eu, não sabendo responder agora em concreto, tenho quase a
convicção, mas podemos confirmar - provavelmente, ainda vamos ter notícias esta tarde -, de que o aumento da taxa de execução do Ministério da Defesa se deve aos projectos que estão a realizar-se nos estaleiros navais de Viana do Castelo.O Sr. Honório Novo (PCP): - E no Ministério do Ambiente?!O Orador: - Quanto às propostas que apresentou, são todas justas e pertinentes e, ainda assim, modestas. Viana, infelizmente, como disse e muito bem - e eu tomo boa nota do registo que fez - tem níveis de desenvolvimento que são quase os de um distrito do interior e por isso o XV Governo Constitucional incluiu Viana no Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos. Portanto, estamos a fazer projectos estruturantes e importantes para o distrito de Viana do Castelo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao termo da discussão do PIDDAC. Uma vez que não há inscrições para discussão programa a programa, dou por concluídos os trabalhos.
A Comissão reunirá, novamente, no dia 25, para darmos início às votações.Pausa.O Sr. Deputado Honório Novo inscreveu-se para usar da palavra e, portanto, antes de concluirmos, tenho de lhe dar a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, vai encerrar, e bem, os trabalhos de hoje da nossa Comissão, de análise do PIDDAC, mas sei que está no seu pensamento uma certa questão, porque o Sr. Presidente é uma pessoa muito atenta a estes pormenores e muito delicada com os formalismos e com as pessoas.
Por isso, não querendo deixar de fazer também meu aquele que sei ser - estou seguro - o seu pensamento, penso que se deve informar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para que ele dê conhecimento ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de que não valerá a pena passar por este Parlamento às 19 horas e 30 minutos de hoje.O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela indicação, Sr. Deputado.
Consoante aquilo que foi decidido no momento oportuno, prosseguimos os nossos trabalhos e, no seu decurso, logo se veria se nos chegava ou não informação adicional. Essa informação não chegou e, portanto, nesta altura, informaremos o gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de que terminámos o nosso programa de actividades por hoje, consoante o que estava anunciado. As ilações referentes a este fecho serão, com certeza, devidamente retiradas.
Não me compete fazer mais do que isto, Sr. Deputado Honório Novo, mas agradeço-lhe por tê-lo lembrado.
Podemos agora anunciar o fim dos nossos trabalhos, sendo certo que os retomaremos no dia 25, com as votações.
Entretanto,...O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - ... sem prejuízo da intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, recordo que termina hoje, às 18 horas, o prazo para que os grupos parlamentares apresentem as votações isoladas que pretendem fazer. Está previsto este prazo, de modo a que o guião possa ser elaborado em bom tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, a minha intervenção é meramente instrumental e tem a ver precisamente com a questão que colocou, ou seja, era conveniente que os grupos parlamentares indicassem o que pretendem votar isoladamente mais ou menos dentro do prazo regimental. E a questão que gostaria de colocar é no sentido de saber a que horas é que o guião, amanhã, poderá ser disponibilizado, de modo a que possamos estudá-lo e a estar, no dia 25, às 10 horas, em condições de começar logo a votar.O Sr. Presidente: - Relativamente à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, para ser seguro, informo que o guião estará pronto cerca das 16 horas. Poderá estar um pouco antes mas, em princípio, estará pronto até às 16 horas, para usar a expressão das cativações. Provavelmente, ficará pronto mais próximo das 15 do que das 16 horas mas o compromisso é o de que esteja pronto até às 16 horas.
Entretanto, informo que acabei agora de receber um telefonema do Sr. Chefe de Gabinete, como foi visto pelos Srs. Deputados, a dar conta de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde já está, de facto, em Lisboa, os nossos trabalhos correram com maior celeridade do que, porventura, o previsto mas o Sr. Secretário de Estado Adjunto poderá estar aqui, na Assembleia, dentro de 15 minutos.
Pela minha parte, informo a Comissão para que se pronuncie e defina a sua vontade, como convém que seja feito.Pausa.
O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, permite-me...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, como solicitou a opinião dos diversos grupos parlamentares, vou dar-lhe a do PCP, que é, obviamente, como não podia deixar de ser, a de que não vamos esperar 15 minutos, aliás, nem que fossem apenas 5 ou 10 minutos, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, na sequência do que foi dito de manhã e que foi a posição do Grupo Parlamentar do PSD sobre esta questão, posição que, aliás, está na acta e não corresponde à visão que os grupos parlamentares da oposição tiveram, quero dizer que nos congratulamos com o facto de o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde estar disponível para vir à Comissão. Isto parece-nos razoável, porque, tal como foi dito de manhã, não foi fixada nenhuma hora para ele estar presente, uma vez que, no ofício, falava-se apenas no dia 23.
Portanto, o que queremos registar é que existe a disponibilidade do Governo para estar presente e para discutir, na especialidade, a área da saúde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero também dizer, muito rapidamente, que registamos a disponibilidade do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para estar aqui presente e, por nós, nada temos a opor a que esteja aqui hoje presente, pelo que estamos disponíveis para aguardar a sua chegada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, nos termos em que esta questão se está a colocar, entendemos que os trabalhos da Comissão devem ser dados por concluídos, como estava previsto, dado que há um conjunto de preparações a fazer dos trabalhos subsequentes. E aquilo que tem vindo a ser dito sobre a forma como o Governo viu a nossa programação de trabalhos ofende qualquer tipo de preparação. Além disso, depois de ter sido discutido o PIDDAC, no que se refere ao Ministério da Saúde, não vemos que se devam continuar os trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, como aqui, no Parlamento, os grupos parlamentares, no fundo, além de discutirem o Orçamento, pensam em política, gostaria de dizer o seguinte, e temos o direito de o fazer: o Grupo Parlamentar do PSD conclui que os grupos parlamentares da oposição não queriam ouvir o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Honório Novo (PCP): - Ora essa!O Orador: - É uma conclusão legítima, porque nunca foi fixado nenhum horário. E dessa conclusão não saímos, porque, como eu disse na intervenção anterior, a nossa disponibilidade para aguardar a vinda do Sr. Secretário de Estado é total e quem disse, expressamente, que não estava interessado foram os grupos parlamentares da oposição.O Sr. Honório Novo (PCP): - Ora essa!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, desde as 10 horas e 30 minutos de hoje que ficou claro, para quem nos ouviu - e o País ouve-nos, através do canal Parlamento -, quem é que, de facto, queria discutir o Orçamento, na especialidade, com esta Casa, do ponto de vista do Governo. E por mais que a maioria faça, por mais "cambalhotas" que tente dar - passe a expressão, que nada tem de depreciativo -, a maioria não consegue impedir que a verdade transpareça. E a verdade que transparece é que o Ministério das Obras Públicas, como, aliás, ficou aqui bem patente, em algumas questões relacionadas com o respectivo Ministério, colocadas por outros Deputados de outras bancadas, não esteve presente e, por isso, de facto, não foi possível discutir com quem de direito, com quem soubesse, de facto e de direito, as questões relativas ao Ministério das Obras Públicas. Aconteceu exactamente o mesmo, até ao final dos trabalhos da nossa Comissão, relativamente ao Ministério da Saúde. Sairmos disto é tentarmos "fazer o mal e a caramunha".
Obviamente, do ponto de vista do PCP, fica bem claro o que se passou durante este dia e fica bem claro que o Governo desprezou ou menosprezou - é o termo! -, de forma clara, a discussão do Orçamento, na especialidade, nesta Casa, como também ficou bem patente quem esteve aqui, desde hoje de manhã até ao momento presente.
Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me dá licença, quero apenas dizer, de forma muito clara e muito rápida, que, para mim, o que fica claro nesta Comissão é que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde estava fora de Lisboa, veio para Lisboa, propositadamente, disponibilizando-se para estar aqui, nesta Comissão, para ser ouvido e a oposição não quer discutir o assunto. Para mim, é o que resulta claro destas intervenções.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, fisicamente, já não consigo dar cambalhotas, aliás, nem fisicamente nem sem ser fisicamente, pois tenho uma enorme dificuldade,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Consegue, consegue!O Orador: - ... e há uma coisa que gostaria que ficasse clara, até com sentido de humor, porque estas coisas têm de ser levadas a sério: dar "cambalhotas" é confundir o Ministério das Obras Públicas, em relação ao qual já tomámos a posição de que, efectivamente, não veio por dificuldades de agenda, e não passámos daí, com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, cuja situação é diferente, pois desde esta manhã disse estar disponível. As situações são diferentes, não podemos confundi-las, não podemos meter tudo, sem "fazer o mal e a caramunha", dentro do mesmo saco e resolver as coisas assim.
Daí que a nossa posição, e não vamos eternizar esta discussão, pelo menos do nosso ponto de vista, seja a de que as conclusões retiradas pela oposição, em relação ao que se passou, são inaceitáveis.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a questão é diferente: nós já estivemos aqui a discutir o PIDDAC do Ministério da Saúde e, portanto, parece-nos pouco curial que agora, depois de encerrarmos essa discussão, venhamos, novamente, a discuti-la.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Se a questão se coloca, isto é, se o Sr. Secretário de Estado entende que, de facto, pode trazer-nos algum contributo útil, então, talvez devamos adiar essa reunião e marcar uma outra hora em que seja possível encaixá-la, para que não estejamos agora, aqui, à espera do Sr. Secretário de Estado. Talvez possamos combinar uma hora em que todos estejamos disponíveis, ao mesmo tempo, porque os trabalhos dos elementos da Comissão de Economia e Finanças, nesta altura, são cheios.
Portanto, pedimos à Mesa que, se, porventura, houver essa possibilidade, seja combinada ou acertada uma vinda do Sr. Secretário de Estado à Comissão numa altura que seja propícia. Agora, o que não me parece útil é estarmos aqui e agora à espera que o Sr. Secretário de Estado chegue, sem que saibamos a que horas chegará. Isto também não nos parece curial, sobretudo depois de já termos discutido o PIDDAC do Ministério da Saúde.
Portanto, se, porventura, a Mesa puder concertar horários de maneira a que o nosso calendário seja susceptível de não estarmos aqui "pendurados" à espera da chegada do Sr. Secretário de Estado, muito bem, será útil. Agora, estarmos aqui sem saber... O Sr. Secretário de Estado já está em Lisboa. Bom! Mas não sabemos quando é que estará na Assembleia. Pergunto ao Sr. Presidente se ele já está na Assembleia, para podermos tomar uma decisão.O Sr. Presidente: - A informação que tenho, Sr. Deputado, é a de que está a caminho.
Srs. Deputados, vamos ver a síntese que podemos fazer.
Neste momento, há dois grupos parlamentares disponíveis para interromper a reunião e aguardar a chegada do Sr. Secretário de Estado e os restantes não estão nessa disposição, o que significa que não temos quórum imediato. Apareceu agora a sugestão do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, pelo que pergunto aos grupos parlamentares se estão na disposição de fazer chegar à Mesa a sua sugestão de disponibilidade, uma vez que a programação dos nossos trabalhos estava feita com todo o tempo, e em função disso a Mesa verá as possibilidades, com o Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Neste momento, não vejo que haja qualquer outra saída.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, desde a primeira hora que foram os grupos parlamentares da oposição que requereram, porque pretendiam esclarecimentos - e, no Parlamento, isso é sagrado -, a vinda de membros do Governo destas áreas.
Passou-se o episódio que se passou e, depois desta discussão, houve grupos parlamentares que aceitaram continuar hoje, após uma interrupção, e outros que não aceitaram.
É evidente que não estou a ver como vamos enquadrar a sugestão de outro dia, quando nós já temos uma programação de trabalhos total. Não há marcação de nenhuma reunião para o dia de amanhã, pois penso que os próprios membros da Comissão têm as suas vidas e estão à espera do guião para preparar as questões que o mesmo suscita, e no dia seguinte temos de iniciar as votações. Portanto, para nós, de forma muito clara, esta não é uma solução aceitável.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabei de receber uma comunicação formal, via telefónica, informando-me que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde está disponível para vir cá amanhã, às 9 horas, no caso de não haver audição hoje.
Srs. Deputados, sugiro o seguinte, para não ficarmos suspensos de uma situação que, de facto, não me parece razoável: faltam poucos segundos para as 17 horas e 10 minutos, estarei aqui até às 17 horas e 30 minutos e a qualquer momento receberei as comunicações dos Srs. Coordenadores dos grupos parlamentares. No caso de haver três grupos parlamentares disponíveis, portanto, no caso de haver quórum, a reunião poderá realizar-se. Até podia argumentar-se que bastava o consenso, visto que os programas foram estabelecidos e estas questões de agendamento têm de ser estabilizadas, em todo o caso, vou aguardar até às 17 horas e 30 minutos que me seja comunicado o parecer dos diversos grupos parlamentares e estarei à disposição dos Srs. Coordenadores ou dos Srs. Deputados.
Está encerrada a reunião.Eram 17 horas e 10 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
O Sr. Presidente (João Cravinho) abriu a reunião às 9 horas e 15 minutos.
Concluiu-se a discussão e votação das propostas de alteração ao Mapa XV, relativo ao PIDDAC (proposta de lei n.o 98/IX - Orçamento do Estado para 2004), que foi aprovado com as alterações entretanto introduzidas.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Louçã (BE), Joel Hasse Ferreira (PS), Rodeia Machado (PCP), Honório Novo (PCP), Bruno Dias (PCP), Graça Proença de Carvalho (PSD), Victor Baptista (PS), José Manuel Alves (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Manuel Oliveira (PSD), Miguel Ginestal, Eduardo Cabrita e José Apolinário (PS), Leonor Beleza (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
Por último, foi aprovada, na especialidade, a proposta de lei n.o 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004.
O Sr. Presidente encerrou a reunião era 1 hora e 35 minutos do dia seguinte.
O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 9 horas e 15 minutos.Srs. Deputados, retomando os nossos trabalhos, começo por perguntar ao Sr. Deputado Hugo Velosa se a proposta 552-C, que estava pendente, está em condições de ser votada.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, a proposta 552-C tem um quadro alterado, que vou apresentar na mesa e julgo que depois de analisado pelos Srs. Deputados, nomeadamente por quem levantou questões quanto às divergências do quadro em relação à proposta de lei, estaremos em condições de votar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, a proposta circulará pelos grupos parlamentares e, posteriormente, em altura adequada, votá-la-emos.
Vamos, agora, entrar na votação das propostas de alteração ao Ministério da Saúde.
O PCP tem um conjunto de propostas e importa saber quais aquelas que pretende destacar.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nós queremos destacar as seguintes propostas: 114-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Rodeia Machado; 157-C, 159-C e 161-C, sobre elas intervirá, em conjunto, o Sr. Deputado Honório Novo; 258-C, sobre esta intervirei eu; 364-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Rodeia Machado; 389-C, sobre esta intervirá o Sr. Deputado Honório Novo; 421-C, sobre a qual intervirá a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, proposta esta que queremos cruzar com a proposta 695-C, do PSD, sendo nessa altura destacada uma das verbas da proposta 421-C; e a 436-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Bruno Dias.
Para já é tudo, Sr. Presidente, o resto será votado em conjunto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há algum grupo parlamentar que queira cruzar as suas propostas com alguma proposta do PCP além da indicada?
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero recomendar que continuemos a discussão e que só votemos quando tivermos quórum.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de facto, não temos quórum, porque os membros da Comissão presentes são 13.
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, os Deputados podem substituir os membros da Comissão, ontem nós substituímos vários, de modo que penso que tem de contar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando se pede uma verificação do quórum a questão que se coloca é esta: quem é que substitui quem?
Nós conhecemos os membros da Comissão e estamos a contá-los, mas efectivamente há a possibilidade, como disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, de alguns dos Deputados presentes, que não foram contados para efeitos que quórum, estarem a substituir membros da Comissão.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: por proposta minha, aprovada na Comissão, os horários dos trabalhos foram fixados, durante duas semanas, às 10 e às 15 horas.
Ontem, por proposta do Sr. Deputado Francisco Louçã, com acordo do Sr. Vice-Presidente Patinha Antão, o início dos trabalhos foi fixado para hoje às 9 horas, sendo que uma parte dos Deputados já não estava presente e não ouviu. Se era este o efeito que se pretendia conseguir, felicito quem teve esta ideia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos resolver a questão nos termos regimentais.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, creio que esta última intervenção ultrapassa os mínimos de dignidade e seriedade parlamentar, e digo-o com muita franqueza ao Deputado Joel Hasse Ferreira, porque não é costume fazerem-se insinuações sobre intenções.
Ontem foi proposto e apoiado por todas as bancadas fazer-se uma interrupção da ordem de trabalhos a dado momento, por uma questão de coerência lógica, e continuar hoje de manhã.
Presumir que a proposta de continuar os trabalhos hoje de manhã foi feita com a assunção do pressuposto de que os Deputados faltariam, isso é um insulto à inteligência de qualquer Deputado, a começar pelos da bancada do Partido Socialista que tem três Deputados membros da Comissão.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quatro!O Orador: - Com certeza, são quatro.
O que acontece é que a Comissão funciona com quórum e não creio que tenhamos de fazer truques para fingir que há quórum quando não há.
Ora, no momento em que ele esteja verificado - e creio que poderá acontecer daqui a poucos minutos - poderemos proceder à votação; se há intervenções a fazer que se façam.
Contudo, não percebo muito bem este jogo do Deputado Joel Hasse Ferreira de "atirar lama em todas as direcções", por isso não queria deixar de assinalar este facto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, já estava a estranhar: o debate do PIDDAC correu tão bem e às vezes estragam-se as coisas, porque de onde menos se espera é atirada "lama mal orientada", ultrapassando os limites de dignidade parlamentar. De facto, não esperava isto, este tipo de linguagem era desnecessária.
O que se passa é que a reunião foi convocada, ontem, para as 10 horas e para as 15 horas e não tenho conhecimento de nenhum Deputado do PS ter dado o seu acordo para começar às 9 horas - eu próprio propus que começasse à 9 horas e 30 minutos.
Contudo, o problema não é esse, mas o seguinte: os trabalhos estão a decorrer normalmente, porque na Comissão temos sempre votado por bancada, e penso que arranjou-se um incidente menor e, ainda por cima, usando a linguagem que aqui empregaram, o que lamento... Espero que o Sr. Deputado não creia no que disse, porque tem havido um grande esforço para que os trabalhos corram bem e o que se passou agora era desnecessário.
A Comissão pode interromper os trabalhos e reiniciá-los quando entender, contudo, volto a repetir, o que propus foi que a Comissão reunisse normalmente às 10 e às 15 horas, a proposta de a reunião de hoje se iniciar às 9 horas foi do Sr. Deputado Francisco Louçã, a qual foi aceite pelo Sr. Vice-Presidente Patinha Antão, mas nós não concordámos nem deixámos de concordar, nem sequer tomámos posição sobre isso.
Não vale a pena, pois, entrarmos por aí, porque há trabalhos importantes para fazer. Pela primeira vez desde há muito a discussão do PIDDAC estava a correr bem, pelo que era desnecessário introduzir este tipo de incidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Francisco Louçã, espero que as explicações mutuamente dadas encerrem este pequeno incidente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no Grupo Parlamentar do PSD já estávamos admirados por os trabalhos, ontem, terem decorrido de uma forma extraordinariamente célere e correcta.
Sr. Deputado Francisco Louçã, por vezes, o formalismo poderá não ter muito a ver com o bom ou mau senso. Ontem procedemos a dezenas de votações e ninguém levantou a questão formal, que é legítima - todos os formalismos são legítimos, pois constam do Regimento -, de saber se havia ou não quórum. Ontem à tarde, houve momentos em que vi cinco ou seis Deputados a votar e ninguém vai pôr em causa as votações, porque se os formalismos fossem sempre aplicados, muitas vezes, o Parlamento nem poderia funcionar, paralisava. Portanto, esse excesso de formalismo, para nós, não é compreensível; temos estado a votar por bancadas e não se tinha colocado ainda esse tipo de questão.
Sinceramente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Grupo Parlamentar do PSD não entende a razão de levantar esta questão, mas é evidente que o Regimento é para cumprir e que quem tem de o cumprir em primeiro lugar é a mesa. Por isso, se algum grupo parlamentar levantar a questão de haver ou não quórum de votação é evidente que só poderemos votar se o houver.
Pelo menos para nós, da forma como os trabalhos correram ontem, não parecia que este incidente viesse a acontecer hoje. Já que aconteceu, e porque é um direito do grupo parlamentar levantar esta questão, naturalmente que teremos de aguardar que haja quórum para procedermos às votações. Porém deixe-me que lhe diga que não compreendemos a razão de invocar agora um formalismo, que nos parece completamente desnecessário.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã gostaria de dizer que, tanto quanto me apercebi, as votações foram feitas nas condições normais e, como tal, são válidas.
Srs. Deputados, neste momento temos quórum, pois estão presentes 14 Deputados, pelo que estamos em condições de votar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero registar esta situação divertida em que, de repente, parece que se tornou um caso cumprir as regras da Assembleia da República. É facto que ontem votámos por bancada e que hoje poderemos continuar a fazê-lo, mas em qualquer votação que fizemos ontem o registo por bancada correspondia à existência de um quórum.
O Sr. Deputado Hugo Velosa está bem lembrado dos problemas que a falta de quórum suscitou nas votações na Comissão no ano passado e está bem ciente de que o Regimento não tem duas interpretações possíveis. Não vale a pena, e é falta de coerência parlamentar, procurar fazer com que a Comissão funcione fingindo que cumpre regras
se não as tiver a cumprir. Não temos exercícios de fingimento; as regras são o que são e, portanto, tem de haver quórum! É uma obrigação dos Deputados e dos grupos parlamentares responder a esse compromisso que assumiram para consigo e para com o seu trabalho político.
Portanto, suscitar o problema da existência, ou não, de quórum não é insistir num informalismo ou num formalismo, é simplesmente cumprir regras - é disso que se trata em qualquer circunstância -, como ontem cumprimos com toda a naturalidade e como hoje, naturalmente, teremos de continuar a cumprir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que este incidente está encerrado. Temos quórum, pelo que podemos iniciar as votações.
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Novo hospital distrital de Águeda (projecto) - Aveiro
Projecto: Construção de um edifício, destinado a hospital de retaguarda em Moura, com unidade de urgência e internamento - Beja
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Construção de centro de saúde em Louro, Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Construção do centro de saúde de Fão, Esposende - Braga
Projecto: Construção de hospital na região de Basto (Celorico de Basto) - Braga
Projecto: Construção de novo edifício para o Hospital de S. José, em Fafe - Braga
Projecto: Construção da extensão de saúde de Vila Cova, Barcelos - Braga
Projecto: Recuperação e beneficiação da extensão de saúde de Oliveira, Guimarães - Braga
Projecto: Construção de centro de saúde em Monsul, Póvoa de Lanhoso - Braga
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares - Coimbra
Hospital dos Covões - Novo edifício de internamento
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Centro
Projecto: Hospital Distrital da Figueira da Foz - Plano Director - Coimbra
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo - Évora
Construção de extensão do Centro de Saúde de Vila Viçosa em Bencatel
Construção de extensões do Centro de Saúde de Mora em Cabeça e Mora
Construção de extensões do Centro de Saúde de Évora nas freguesias da Horta das Figueiras, Canaviais e Valverde
Construção de extensões do Centro de Saúde do Alandroal em Rosário e Terena
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo
Projecto: Projecto para a criação do parque integrado de saúde em Montemor-o-Novo - Évora
Projecto: Construção de unidade de prestação de cuidados continuados de saúde a politraumatizados na zona dos mármores (Estremoz/Vila Viçosa) - Projecto - Évora
Medida: Criação, Remodelação e Equipamentos de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Estudos para relocalização do Hospital de Lagos - Faro
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Algarve
Projecto: Construção da extensão do Centro de Saúde de Faro na freguesia de Santa Bárbara de Nexe - Faro
Projecto: Hospital termal das Caldas da Rainha - Leiria
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro - Leiria
Ampliação do Centro de Saúde de Caldas da Rainha
Construção do novo centro de saúde mental em Andrinos/Pousos/Leiria
SLS/Centro de Saúde de Pombal (reforço de verba)
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Lisboa
Projecto: Construção dos centros de saúde de Ramada e Pontinha
Contrapartida: Medida - Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto - Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.--
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção de novos centros de saúde de S. Brás (Amadora) e Cadaval - Lisboa
Projecto: Obras de beneficiação nas extensões de saúde de Albarraque (Rio Mouro) - Lisboa
Projecto: Construção de novas unidades hospitalares - Lisboa
Hospital distrital de Vila Franca de Xira;
Contrapartida: Medida - Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto - Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.--
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Lisboa e Vale do Tejo
Construção de unidade de cuidados continuados na Amadora;
Reabertura e adaptação do Hospital de Arroios como hospital de retaguarda;
Transformação do Hospital da Flamenga/Vialonga em hospital de recta guarda;
Contrapartida: Medida - Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Lisboa e Vale do Tejo
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo - Portalegre
Remodelação do Centro de Saúde de Nisa
Ampliação e reestruturação do Centro de Saúde de Ponte de Sôr
Construção do centro de saúde de Vale de Maceiras, no concelho de Fronteira
Centro de Saúde de Campo Maior (reforço de verba)
Estudos e projectos para a construção do centro de saúde do Crato
Projecto: Instalação de centro de recuperação e reabilitação (Porto)
Projecto: Instalação de centro de apoio a toxicodependentes, Paços de Ferreira - Porto
Projecto: Nova unidade hospitalar na zona sul do distrito de Santarém - Santarém
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Santarém
Centro de saúde de Abrantes (terreno e projecto)
Centro de Saúde do Cartaxo (Remodelação e Ampliação)
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região do Alentejo
Projecto: Unidade de saúde de Porto Côvo - Sines - Setúbal
Medida: Alargamento da Rede Pública de Tratamento de Toxicodependentes
Projecto: Rede distrital de unidades de recuperação e apoio a toxicodependentes e suas famílias (designadamente as novas instalações para o CAT de Almada e CAT do Seixal) - Setúbal
Projecto:  Melhoria estrutural e de equipamento no Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira - Viana do Castelo
Projecto: Construção da extensão de saúde do Lindoso (Ponte da Barca) - Viana do Castelo
Medida: Melhoria dos cuidados Primários da Região Norte - Viseu
Construção do centro de saúde de Armamar
Estudos, projecto e aquisição de terrenos para a construção dos centros de saúde n.os 1 e 2 de Viseu
Dotação para 2004: 200 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas do PCP cuja votação foi autonomizada.
Começamos pela proposta 114-C, sobre a qual vai intervir o Sr. Deputado Rodeia Machado.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 114-C diz respeito a cuidados primários de saúde no Alentejo.
Quero particularmente destacar o projecto do Centro de Saúde de Aljustrel, porque este Centro encontra-se numa situação caricata, ou seja, tem médicos e enfermeiros mas não tem instalações condignas de tal situação. Dito de outra forma, nem sequer tem instalações para ser um verdadeiro centro de saúde.
A população daquela zona está extremamente mal servida com o centro de saúde, sendo que a câmara municipal e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo estabeleceram um protocolo. A câmara municipal pagou um projecto, que já está feito e aprovado, para o centro de saúde e havia um compromisso firme da parte das entidades regionais ligadas ao PSD e da parte do Governo, nomeadamente do representante do Governo no distrito, o Sr. Governador Civil, de avançar no ano de 2004 com o centro de saúde de Aljustrel.
Ora, tal situação não acontece e a verba inscrita é de apenas 20 000 euros, pelo que a nossa proposta é no sentido de a verba passar para 1 milhão de euros, de forma a dar seguimento ao projecto desse centro de saúde.
Já agora, Sr. Presidente, permita-me que recorde aos Srs. Deputados - oxalá não aconteça, mas qualquer um de nós está sujeito a uma situação desta natureza - que quem circula na auto-estrada do sul, no sentido descendente, entre o nó de Grândola e Aljustrel, ou no sentido ascendente, de Ourique para Aljustrel, drena para o Centro de Saúde de Aljustrel. O problema é que doentes estabilizados em ambulâncias no próprio local do acidente, quando drenam para esse pseudo Centro de Saúde de Aljustrel, porque não tem instalações nem condições, são depois retirados da maca e da ambulância e voltam a entrar em nova ambulância para serem transferidos para o Hospital Distrital de Beja.
É uma situação demasiado caricata que periga a saúde de muitas pessoas. Para além dos utentes, que, naturalmente, têm falta do centro de saúde, também os acidentados da auto-estrada do sul têm falta que este centro de saúde funcione em condições.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 114-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo - Beja
Centro de Saúde de Aljustrel (reforço de verba)
Centro de Saúde de S. Teotónio (reforço de verba)
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, qualquer uma destas três propostas do PCP tem a ver com instalações hospitalares do distrito de Braga.
A proposta 161-C refere-se à construção do novo hospital central, anunciada repetidamente ao longo dos últimos anos mas - registe-se - sucessivamente adiada. A sua construção foi recentemente avançada pelo Governo no início desta Legislatura, mas sem êxito, pelo menos visível, daí considerarmos ser necessário passar das palavras aos actos e criar uma linha substancial que permita avançar com a construção do hospital.
No que se refere aos hospitais de Barcelos e de Vizela trata-se de ajudar o Governo, designadamente o Sr. Primeiro-Ministro. É que pelo menos num jornal periódico, um jornal
da terra, do novo concelho de Vizela, todas as suas edições do último ano e meio anunciam, tal como o fez o Sr. Primeiro-Ministro, que vai ser reconstruído o novo hospital de Vizela. Como até agora não foi possível concretizar este desiderato e este compromisso público do Sr. Primeiro-Ministro damos-lhe uma ajuda e avançamos com a inscrição desta verba.
Exactamente o mesmo acontece em Barcelos, que constitui não um compromisso de qualquer pessoa ligada ao PSD mas, sim, um compromisso público do Sr. Primeiro-Ministro, então líder da oposição, que pela sua própria voz, em nome do PSD, avançava com a proposta de construção do novo hospital de Barcelos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendemos ajudar o Governo a cumprir estas duas promessas do seu presidente, Durão Barroso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 157-C, 159-C e 161-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Recuperação do Hospital de Vizela - Braga
Projecto: Construção do novo hospital de Barcelos - Braga
Projecto: Reforço da verba para a construção do novo hospital central em Braga - Braga
Reforço da dotação para 2004:1 750 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 258-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, face ao compromisso já existente da parte do Governo, em especial do Sr. Ministro da Saúde, de avançar com o novo hospital de Évora, valência que sirva todo o Alentejo, dentro do novo modelo das parcerias público-privadas, o primeiro passo a dar é elaborar um projecto, para que possa avançar-se para a fase do concurso público e, posteriormente, da execução da obra.
O sentido da nossa proposta 258-C é exactamente inscrever no Orçamento do Estado uma verba que permita à entidade que tem esta responsabilidade a seu cargo avançar com o projecto do novo hospital, podendo, assim, dar início ao compromisso do Governo, concretamente do Sr. Ministro da Saúde, de avançar com esta unidade hospitalar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 258-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares
Projecto: Novo hospital de Évora - Projecto -  Évora
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 364-C diz respeito à Extensão de Saúde de Montargil - já foi centro de saúde mas agora foi desclassificado para extensão -, que tem dificuldades imensas quer ao nível de instalações quer ao nível de pessoal médico. Neste momento, porém, do que estamos a tratar é do edifício.
Não se realizam obras há muitos anos naquele edifício, desde que foi construído, há três ou quatro décadas. Já houve inscrição em PIDDAC, em 2002, de 680 000 euros, que não foram gastos, depois estiveram inscritos 473 000 euros, que também não foram gastos. Agora, para o ano de 2004, existe apenas uma verba residual que não permite fazer qualquer obra no centro de saúde.
Servem-se daquela extensão de saúde cerca de 3000 habitantes, sendo que, no Verão, dado que se desloca muita gente para a Barragem de Montargil em gozo de férias, atinge picos de maior frequência. Portanto, a extensão de saúde não tem condições efectivas para tratamento de doentes, não só porque tem falta de pessoal, como já disse, mas também devido às instalações. Não há águas quentes, os balneários e as casas de banho estão extremamente degradados e em todas as salas de atendimento existem deficiências várias. Portanto, era urgente que houvesse efectivamente uma verba - propomos 250 000 euros como verba total - para reparar esta extensão de saúde, que tanta falta faz àquela população.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 364-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde de Montargil (reforço de verba) - Portalegre
Dotação para os anos seguintes: 500 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que esgotámos as propostas cuja autonomização foi pedida.O Sr. Honório Novo (PCP): - Penso que falta votarmos a proposta 389-C.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, a proposta 389-C está associada às propostas 809-C e 937-C e eu estou a falar naquelas propostas para as quais foi pedida a votação separada...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a 436-C, salvo erro.O Sr. Presidente: - Tem razão, é a 436-C.
Para apresentá-la tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo o distrito de Setúbal uma região do nosso país que tem, a vários níveis, indicadores de desenvolvimento e de qualidade de vida claramente destacados no todo nacional, tem, num aparente paradoxo, a segunda taxa de mortalidade dos distritos do continente, segundo os dados mais recentes disponibilizados.
Isto tem a ver com uma lacuna muito grande, não só no que diz respeito a meios humanos, que por agora não podemos curar de resolver, mas fundamentalmente no que diz respeito a uma rede de cuidados primários e continuados para aquela região.
Portanto, nele existem desde situações em que a própria legislação não é cumprida por causa da falta de soluções no que diz respeito à acessibilidade para cidadãos portadores de deficiência, desde instalações claramente desactualizadas, degradadas e com um resposta muito aquém daquilo que faz falta, até à própria evolução demográfica e populacional da região, que coloca problemas muito concretos relativamente à carência e ao subdimensionamento da rede de cuidados de saúde para aquela região.
Assim, no sentido de se poder avançar na elaboração de projectos para um conjunto variado de equipamentos de saúde ao nível da rede de cuidados primários de saúde e continuados, apresentamos uma verba total de 850 000€. Tais projectos abrangem várias extensões e centros de saúde para a península de Setúbal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 436-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados.
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal:
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Almada (Unidades de Saúde da Cova da Piedade, Costa de Caparica e Cacilhas).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Barreiro (Unidades de Saúde do Alto Seixalinho e Verderena).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Montijo (Unidade de Saúde da Baixa da Banheira).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Montijo (Unidades de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Palmela (Unidade de Saúde do Pinhal Novo/Lado Sul).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Seixal (Unidades de Saúde da Cruz de Pau e Paio Pires).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Setúbal (Unidades de Saúde da Bela Vista, Azeitão, Bonfim e Viso).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Alcochete (Unidade de Saúde do Samouco -  Alcochete/Substituição).
Dotação para 2004: 850 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar agora na apreciação e votação de propostas cruzadas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, há pouco, por erro meu de organização, indiquei algumas propostas que não estavam cruzadas e que, por nossa parte, podem ser votadas isolada ou conjuntamente, como a Mesa entender.
São as propostas 310-C, 311-C, 312-C, 313-C e 314-C.O Sr. Presidente: - Do PCP?O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente, do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essas propostas já foram votadas, até porque não tinham nenhum cruzamento e para elas não foi pedida qualquer votação separada.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar a primeira proposta cruzada, a 239-C, que está cruzada com a proposta 668-C, do PSD.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há dois tipos de cruzamentos, ou seja, propusemos alguns cruzamentos com propostas do PSD e temos depois cruzamentos de várias propostas que o Partido Socialista solicitou, ou connosco ou com o PSD.
Talvez pudéssemos arrumar estas propostas iniciais...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a seguir a ordem das propostas do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem.O Sr. Presidente: - Portanto, a matriz é essa e em análise estão as propostas 239-C, do PCP, e 668-C, do PSD.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em relação à proposta 239-C, proponho - e chamo para isso a atenção do PSD - a alteração da dotação para a rubrica beneficiação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para 100 000€, a fim de fazê-la coincidir com a que é referida na proposta 668-C, do PSD.