24 DE FEVEREIRO DE 2017 21 Não posso deixar de lhe dizer que perdemos um ano com conversa, mas, agora, em ano de eleições, parece que vai ser desta. Devo dizer-lhe que, correndo o risco de esta questão ser instrumentalizada pelo Governo em ano de eleições autárquicas, mesmo assim, nós consideramos que vale a pena. Mais: bem-vindo clube! Nunca é tarde demais! Antes tarde do que nunca! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Há décadas que se fala de descentralização e o Sr. Ministro sabe muito bem disto e sabe também por que razão a questão nunca avança. É preciso dar meios — meios financeiros e meios materiais — de forma a que as autarquias possam, efetivamente, exercer as competências que se lhes pretende transferir. E a verdade — e a verdade tem de ser dita neste Parlamento — é que foi o Governo PSD/CDS na anterior Legislatura que, por delegação de competências e por contratos interadministrativos, delegou, efetivamente, competências nas autarquias e proporcionou-lhes os meios necessários para que as pudessem exercer. Foram experiências bem-sucedidas, que importa retomar, aprofundar e alargar. Aliás, o PSD foi, até hoje, o único partido que apresentou nesta Assembleia da República propostas concretas — projetos de lei e projetos de resolução — que visam a descentralização e a delegação de competências nas autarquias locais. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Esta é uma realidade indesmentível, basta consultar o Portal do Deputado. Em relação a isto, Sr. Ministro, queria reiterar aquilo que já sabe: o PSD aguarda as propostas do Governo e aguarda também a disponibilidade do Governo para, em sede de comissão, encontrarmos um quadro legislativo que resolva o problema das autarquias, o problema da administração central e, sobretudo, que sirva Portugal e os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Se assim for, nós cá estaremos para ser construtivos e responsáveis, como sempre fomos, e para levar esta reforma mais longe do que levámos a anterior, mas a verdade é que fomos os únicos a fazê-lo no último Governo. Portanto, queremos aprofundar esta reforma, queremos alargá-la e estamos disponíveis para isso. Mas há uma outra situação que tem a ver com a reestruturação dos serviços concentrados do Estado, e sobre isto o Sr. Ministro também conhece a nossa posição: não o acompanhamos, não aceitamos que coloque os autarcas na dependência dos ministros, transformando-os em meros agentes de administração, elegendo conselhos de executivos, que, depois, vão responder funcional, administrativa e financeiramente perante o Estado central. Por isso, a pergunta que deixo é a seguinte: considera rever a sua proposta sobre a reestruturação das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), como a apresentou e nos termos em que a apresentou? E, se não o fizer, pergunto-lhe frontalmente: tem o apoio da esquerda para essa reforma? Ou quer criar mais uma TSU e uma Carris? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Foi, agora, referido pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira que alguns ministros estão, pelo menos, a anunciar descentralizações avulsas à margem da estratégia de descentralização que o Sr. Ministro tem anunciado. Pergunto: não se sente desautorizado com essas transferências, desde logo, do Ministro do Ambiente, que quer entregar às autarquias a gestão das áreas protegidas? Não se sente desautorizado? Qual é a estratégia do Governo nessa matéria? É uma só ou cada ministro tem a sua agenda?