22 DE FEVEREIRO DE 2019 21 política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal, nomeadamente em relação aos incêndios rurais. Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o ICNF não tem sido incapaz de reforçar a sua estrutura; tem sido, isso sim, impedido de o fazer pela política de austeridade e de emagrecimento do Estado protagonizada anos a fio, quer por governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS. Lá está, são estruturas a mais, recursos a menos. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Agora é o vosso! O Sr. Carlos Matias (BE): — O Relatório chama ainda a atenção para os riscos de se avançar para uma maior territorialização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sem que se mantenha a coerência territorial com outras entidades, como a GNR e o ICNF. Esta coerência territorial é particularmente grave no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, que exige estruturas ágeis, com uma hierarquia de comando clara e uma atuação sobre o território com limites bem definidos. Mas os peritos do Observatório, Sr.as e Srs. Deputados, vão mais longe e o Bloco de Esquerda acompanha-os nesse passo. Também neste sistema nacional é essencial estabelecer um nível de coordenação regional intermédio adequado a funcionar com base no princípio da subsidiariedade. Ou seja, é preciso regionalizar.  O Governo, o PS e o PSD que os ouçam bem e se deixem de descentralizações que não passam de verdadeiros flops. Precisamos de órgãos regionais, com legitimidade democrática própria para terem força e autoridade democráticas, com capacidade de coordenação. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, trabalhar para as populações e com as populações na prevenção e no combate dos incêndios é uma tarefa que exige determinação, recursos e saber. Por parte do Bloco de Esquerda, nada disso faltará a quem se bate pela recuperação e pelo desenvolvimento dos espaços rurais. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do PSD. Faça favor. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentá-los, bem como aos membros do Observatório Técnico Independente, aqui presentes, pelo grande trabalho que têm vindo a fazer. Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, porque, na verdade, o Governo falhou. Falhou hoje, falhou em 2017 e continua a falhar para preocupação de todos nós, porque, apesar de ter à sua mão um manancial de soluções como nunca teve nenhum governo, continua a falhar. Desde logo, basta recordar que esta Comissão Técnica Independente — que, aliás, foi criada sob proposta do PSD, e que tem continuidade, agora, com o Observatório Técnico Independente — apontou falhas e caminho para colmatar os grandes erros cometidos pelo Governo. Mas, passado ano e meio, o Governo continua a não estar à altura das suas responsabilidades. E o pior é que parece não ter aprendido com as lições que devia ter retirado de 2017. O relatório do Observatório Técnico Independente, que hoje aqui discutimos, retrata bem as falhas e demonstra que o Governo, apesar de ter dado alguns passos — naturalmente, deu-os —, ainda não implementou medidas estruturantes de políticas integradas de combate aos incêndios rurais. Das preocupações apontadas, que o PSD acompanha, sobressaem, três grandes fatores: a Proteção Civil, os bombeiros e a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais). Quanto à Proteção Civil, os técnicos mostram grande preocupação com a nova Lei Orgânica da Proteção Civil. Sim, Sr. Ministro, porque, ao contrário do que disse, uma das grandes preocupações é a descontinuidade territorial, a nova organização territorial que está a ser criticada pelos técnicos. E o Governo sai com a nova lei