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A solução para este problema de transição está na contenção orçamental, como forma de controle da procura agregada. Serão extremamente bem-vindas, quer neste Plenário quer na comissão respectiva, as sugestões do Partido Socialista nesta matéria.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é que é mais difícil!O Orador: - Só assim será possível evitar que a «sobre credibilidade» da política cambial se traduza, face ao diferencial das taxas de inflação, em entradas de capitais excessivas, dadas as necessidades de controle macroeconómico, ou, por outras palavras, só assim se evita o excesso de confiança dos nossos parceiros no Governo, no Ministro das Finanças e no Banco de Portugal.
De uma forma mais curta e mais clara: no actual contexto macroeconómico, dizer que a inflação é excessiva em Portugal equivale a defender o rigor orçamental. As hipotéticas alternativas -um maior rigor da política monetária e ou cambial, por exemplo - não são apenas dificilmente exequíveis como contrariam a clara opção do Governo de não fazer recair o custo da desinflação sobre o sector privado, repito, como contrariam a clara opção do Governo de não fazer recair o custo da desinflação sobre o sector privado.
É neste contexto que se equaciona a necessidade de um importante esforço de consolidação orçamental.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Este esforço, importa reconhecê-lo, tem vindo a ser bem sucedido. As necessidades globais de financiamento do sector público administrativo e empresarial passaram de 21,5 % do produto interno bruto, em 1984, para menos de 6 %, em 1989.
A preocupação com o rigor orçamental encontrou expressão e orientação no Programa para a Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego (PCEDED), cuja versão revista foi aprovada, há menos de uma ano, em Conselho de Ministros. É ainda nesta linha que a política orçamental, numa perspectiva de médio prazo, foi eleita como área privilegiada de colaboração entre os .serviços da Comissão e as autoridades portuguesas.
O Parlamento e o Governo adoptaram, no passado recente, medidas de extrema importância para o processo de consolidação orçamental. Permitam-me que recorde o congelamento orçamental efectuado, a indisponibilidade, por parte do Ministro das Finanças e do governador do Banco de Portugal para acomodarem os efeitos da inflação, respectivamente, no Orçamento do Estado e na programação monetária, a reforma da contabilidade pública, a Lei de Regulamentação das Operações de Tesouraria e a reforma do Tesouro. A reforma da contabilidade pública, que, com muita satisfação, recordo que foi aprovada por unanimidade, a Lei de Regulamentação das Operações de Tesouraria, que também foi aprovada por unanimidade neste fórum, e a reforma do Tesouro tem carácter estrutural e constituem o culminar de um processo que visa tornar as contas públicas inteiramente transparentes e a administração financeira do Estado mais eficiente. Considero-me, como Ministro da Finanças, defensor do contribuinte cumpridor e considero que este aspecto é fundamental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O congelamento orçamental e a indisponibilidade do Governo para apresentar à Assembleia da República qualquer orçamento suplementar que envolva aumento global de despesas constituem um claro sinal do rigor com que está a ser encarada a execução do Orçamento de 1990,...Vozes do PSD: - Muito bem!
13 DE JULHO DE 1990 3501O Orador: -... rigor esse que se manterá na proposta do Orçamento do Estado para 1991.Aplausos do PSD.Apraz-me verificar, desde já, a disponibilidade do Partido Socialista para colaborar nesta matéria, e comprometo-me a considerar todas as propostas realistas que me sejam feitas por ele,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: -... no sentido de obtermos um rigor no Orçamento de 1991, mas preferia propostas concretas em lugar de manifestações e de princípios, que todos escrevemos, mas que nem todos executamos.Aplausos do PSD.Para além destas reformas estruturais que visam reduzir, limitar e controlar o sector público, em condições de inteira transparência, o Governo está profundamente empenhado no reforço do papel dos mecanismos de mercado na afectação de recursos na economia. Estas vias paralelas de desburocratização e desregulamentação são traduzidas pelas profundas alterações regulamentares e substanciais em curso, por exemplo, no sistema financeiro e na recentemente aprovada parte inicial da reforma do mercado de capitais, e que têm o seu expoente mais popular no programa de reprivatizações. Não menos importante será ainda o estatuto de clara autonomia consagrado na nova Lei Orgânica do Banco de Portugal, recentemente aprovada pelo Governo.
É neste quadro de rigor, mas também, e sobretudo, de desenvolvimento económico e social, que a política de rendimentos desempenha um papel fundamental. Com efeito, os custos associados a um programa de desinflação gradual, mas firme e sustentado, serão muito menores se o objectivo da convergência nominal for assumido plenamente pelos parceiros sociais. Neste sentido têm os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, incluindo o Governo, vindo o trabalhar e a desenvolver intensos contactos, dos quais, apraz-me registá-lo, creio poder inferir a disponibilidade e o empenhamento dos parceiros sociais para a celebração de um acordo económico e social para o médio prazo.
Permitam-me que anuncie que, correspondendo àquela disponibilidade, amanhã mesmo terá lugar uma importante reunião entre representantes do Governo e dos restantes membros do Conselho Permanente de Concertação Social, tendo como referência o progresso económico e social para os anos 90, e que, creio, constituirá mais um sólido passo para a celebração do referido acordo, cuja urgência é por todos reconhecida.
O projecto QUANTUM, cuja popularidade me lisonjeia, permitam-me que o refira, e que significa «Quadro de Ajustamento Nacional para a Transição para a União Económica e Monetária», e que após apreciação em próximo Conselho de Ministros apresentarei publicamente, exemplifica e concretiza o quadro geral em que o ajustamento se deverá processar.
A convergência que se propõe passa pela consolidação orçamental, pelo rigor da política monetária e cambial e pelo empenho no desejável acordo com os parceiros sociais sobre política de rendimentos, inerente à participação na união económica e monetária. De facto, é bem sabido que a fixação da taxa de câmbio - irreversível na
união plena -, combinada com a liberalização completa dos mercados financeiros europeus, reduz drasticamente o espaço de manobras das políticas monetárias nacionais.
Do ponto de vista nacional não existirá margem para situações de menor disciplina orçamental, como as vividas num passado ainda não muito longínquo. O instrumento cambial estará indisponível para acomodar essa indisciplina, pelo que o acumular de tensões inflacionistas correspondentes a défices públicos excessivos e ao amontoar irreprimível da dívida pública será reflectido em valorização real da moeda, em perda de competitividade e, consequentemente, numa pressão enorme sobre o sector produtor de bens transaccionáveis e sobre o emprego.
É por isso, Srs. e Sr.as Deputadas, que, neste momento, é insensato, inoportuno e inadequado aderir já ao sistema monetário europeu,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... mas fá-lo-emos assim que seja possível, e permitam-me que lhes diga que, se se pretendesse fazer flores políticas, era possível, pois, neste momento, as reservas do Banco de Portugal ultrapassam de tal forma o que tem acontecido, graças à confiança - eu digo excessiva - das autoridades monetárias e do Ministério das Finanças de que seria possível aguentar perfeitamente uma taxa de câmbio irrealista durante um tempo considerável, só que não estamos a trabalhar para o curto prazo.Aplausos do PSD.Um instrumento cambial estará igualmente indisponível para assistir na absorção dos choques reais que uma economia, sobretudo pequena e muito aberta ao exterior, não deixará de sofrer. Para este fim, o ajustamento orçamental, como forma de preservar alguma flexibilidade, é um elemento fundamental.
Em particular, o QUANTUM preconiza que o défice global do sector público administrativo seja colocado numa trajectória claramente descendente - mais uma vez conto com a colaboração activa e empenhada do Partido Socialista nesta matéria. Os custos desta opção política não são muito elevados, são de curta duração e são controláveis. Permitam-me que o repita, Sr. Presidente e Sr.a e Srs. Deputados, que não serão sobretudo suportados pelo sector privado.
A política orçamental será baseada, fundamentalmente, numa contenção clara das despesas correntes em bens e serviços do sector público administrativo, a começar já em 1991, e, se necessário, num ajustamento limitado de alguns ímpostos específicos, em linha com as recentes propostas de harmonização da tributação indirecta em discussão na Comunidade.
O esforço de contenção das despesas terá de recair, fundamentalmente, sobre os consumos correntes. É indispensável prosseguir com importantes programas de investimento público -essenciais para o melhoramento das infra-estruturas físicas e sociais - e transferências de capital - importantes na promoção do investimento directamente produtivo, em particular, nas áreas beneficiando de co-financiamentos comunitários. E, bem entendido, está totalmente fora de causa a interrupção da política do Governo de particular atenção aos sectores sociais, ou seja, de protecção às famílias de menores recursos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
3502 I SÉRIE - NÚMERO 100O Orador: - Permitam-me que cite uma parte de um programa de governo, que os senhores devem conhecer bem, que diz que «um mercado é sempre um excelente criado mas nem sempre é em excelente dono [master]».
O ajustamento orçamental terá um impacte notável sobre a trajectória dos preços. Em 1995, o índice de preços no consumidor poderia crescer menos do que 5%, assegurando a convergência nominal com os nossos parceiros comunitários. O resultado seria chegarmos a 199S com uma situação económica equilibrada. A convergência real teria sido prosseguida e verificar-se-iam excelentes condições para a sua continuação e para a aproximação dos níveis de vida para padrões europeus. Portugal teria sido não só protagonista da construção da união económica e monetária da Europa como se teria posicionado de forma privilegiada para assumir um papel de destaque no começo do século XXI. E, não menos importante, Portugal teria contribuído, de forma decisiva, para a coesão económica e social e justificado plenamente os recursos comunitários que, nesta hipótese, não deixariam seguramente de estar disponíveis.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para fazer pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados Rogério Brito, Helena Torres Marques, Octávio Teixeira, Carlos Brito, Sérgio Ribeiro e Herculano Pombo.Pausa.Srs. Deputados, vamos iniciar o período de debate. Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, os senhores andam manifestamente em maré de infelicidade, até mesmo nas pequenas coisas! Até mesmo nas atracções! É que, entre uma atracção pela Sr.a Tatcher ou por mon anu Mitterrand, eu prefiro, mil vezes, uma atracção pela Sr.a Tatcher!Aplausos do PSD.E não apenas pelo facto de mon and Mitterrand, evidentemente, ser do sexo masculino! Não só por isso! Existe uma afectividade generalizada onde não há distinção para sexos! É que mon anu Mitterrand, em primeiro lugar, não sabe o que deve fazer perante a nossa situação na Europa e sobretudo perante a unificação alemã!
Em segundo lugar, porque mon anu Mitterrand ainda não conseguiu encontrar qualquer resposta para o futuro!, E é sobretudo aqui que não tenho nenhuma atracção por mon ami Mitterrand, que é hoje bem o símbolo dos socialistas na Europa! Não sabem o que hão-de dizer quanto ao futuro e, menos ainda, o que hão-de fazer!Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - E repare, Sr. Deputado António' Guterres, é tão evidente que assim é que o vosso discurso é hoje mera conversa fiada! O seu próprio discurso o é! Mas, apesar de ter limite de tempo, como não. gosto de fazer acusações sem as fundamentar, e sobretudo respondendo há falta de documentos com testemunhas em apoio - que somos todos nós -, dir-lhe-ei por que é que o vosso discurso hoje (o do PS) é uma conversa fiada!
O Sr. Deputado e o líder do seu partido andaram aqui durante algum tempo, enquanto o líder do seu partido era deputado, a fazer uma prédica moralizante sobre a dignificação do Parlamento, acusando o Primeiro-Ministro de não estar aqui presente todas as semanas! No entanto, o Sr. Deputado, hoje, omite essa questão, porque está cheio de vergonha - e reconheço-lhe essa virtude -, pois os senhores moralizam para os outros, mas estão permanentemente a cultivar e a recair no vício.Aplausos do PSD.E dou-lhe outro fundamento ou outra prova da conversa fiada! O Sr. Deputado apresentou os grandes temas da Nação e, no entanto, não falou dos grandes temas de há uma semana. O vosso tema e a vossa conversa de há uma semana era o ataque ao Governo porque este ia devagar - ia devagar na união monetária europeia, ia devagar na união política e ia devagar nas privatizações!... Ora, o Sr. Deputado retirou isso do seu discurso, o que me faz supor que não tem nada a dizer.
É que, repare, a vossa conversa não é só fiada, é uma conversa fiada zigueza guinasse, que muda todas as semanas!
O Sr. Deputado referiu as grandes questões do Estado e precisamente a questão, da nossa integração na Comunidade Económica Europeia, mas acabou por elogiar a política que o Governo está a seguir!
O Sr. Deputado falou também da política que se está a' seguir relativamente aos países da África, não disse nada! Mais: no fim do seu discurso, fez uma referência ridícula a essa questão, tal como aquele aluno que se esqueceu da matéria, que a copiou pelo aluno do lado e que a acrescentou no fim da prova! É ridículo Sr. Deputado!
Refiro-lhe ainda um terceiro fundamento, Sr. Deputado. Por que é 'que não fez qualquer referência à questão de Macau?! Por que é que a não fez, quando toda a imprensa e nós próprios, Parlamento, temos hoje graves dúvidas acerca da solidez do que se está a passar em Macau?!Aplausos do PSD.Uma última prova porque o tempo é pouco- da sua conversa fiada, Sr. Deputado: no seu discurso, V. Ex.a disse «Nós, Partido Socialista, se formos governo, vamos reformar o Estado previdência.» Com que credibilidade o farão quando, durante meses a fio, nem sequer pagam à Segurança Social?!Aplausos do PSD.Uma voz do PS: - Outra vez!O Orador: - Não é outra vez! É as vezes que for preciso! Porque a política é uma questão de credibilidade e quem não faz o que deve não tem, ele próprio, moral para pedir aos Portugueses que o façam!Aplausos do PSD.Por isso é que a vossa conversa é fiada! É uma conversa inconsequente! É palavreado porque não tem correspondência prática, nem coerência com os vossos actos!
Finalmente, Sr. Deputado António Guterres, nós não sabíamos que um partido era obrigado a apresentar um candidato à Presidência da República. Não temos a sua
13 DE JULHO DE 1990 3503visão sectária das instituições da república democrática! Pensamos que o Presidente da República deve exercer um poder moderador, suprapartidário, e que, por isso, é errado e pernicioso para a república democrática e para a sua solidez sectarizar a esse ponto as instituições do Estado.
Mas, Sr. Deputado António Guterres, cruel não é o facto de nós apoiarmos Mário Soares, se este se recandidatar, porque temos todas as razões para o fazer! Apoiamos Mário Soares, se este se recandidatar, porque concordamos com o conteúdo do seu exercício presidencial, embora tenhamos outras críticas a fazer, e eu próprio acabei de fazer algumas referências a esse aspecto! Só que nós não somos seguidistas, não somos soaristas! Cruel, Sr. Deputado, não é o facto de nós hoje apoiarmos Mário Soares, caso este se recandidate, mas, sim, os senhores terem dado em soaristas, os senhores que sempre foram anti-soaristas e que provocaram várias roturas no Partido Socialista!...
Cruel é isso. Sr. Deputado António Guterres!Aplausos do PSD. Protestos de PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, atendendo a que esta tarde terei ocasião de abordar alguns temas focados pelo Sr. Deputado António Guterres, reservo os meus comentários para essa altura. No entanto, há um ponto que não posso deixar de referir: é que, relativamente a Dublin, o Sr. Deputado António Guterres refere apenas a necessidade de conferências em simultâneo e de um Acto Único bis. Ora, estes são apenas alguns aspectos, e muitos outros haveria necessariamente para tratar.
No entanto, Sr. Deputado, entendo dever fazer-lhe esta pergunta: que é que entende o Partido Socialista por um Acto Único bis? E que é muito importante a resposta que V. Ex.a dê,  a esta minha pergunta.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e Ordenamento do Território.O Sr. Ministro do Planeamento e Ordenamento do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a deu-me hoje um desgosto! Estou habituado a vê-lo ter algum sentido da importância das coisas e a atribuir o tempo adequado às coisas que são importantes, mas hoje V. Ex.a não o fez. Hoje, o Sr. Deputado baralhou tudo e, relativamente à estratégia de desenvolvimento, que disse ser a coisa mais importante, ocupou-se dela apenas por dez segundos! Assim, a primeira coisa que lhe peço é o favor de a elaborar um pouco, enunciando, pelo menos, as alíneas daquilo que é mais importante. O Governo está tranquilo a esse respeito porque definiu uma estratégia de desenvolvimento discutida e consolidada, que tem sido exposta à crítica das instâncias comunitárias e que, mesmo junto de grandes grupos de empresários e de académicos, tem tido consolidação. Gostaria, portanto, que criticasse os grandes vectores que, a este respeito, já foram mais do que elaborados.
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu que tem sublinhado muito a dependência tecnológica acentuada, mas, depois, quando teve oportunidade de falar nas prioridades e enunciou a investigação científica e tecnológica, mas não fez qualquer referência à mudança radical de situação entre o que existe hoje e o que existia há cinco anos atrás no que diz respeito à comunicação científica e tecnológica, ao reforço da mesma, aos programas que foram negociados para apoio directo do sector e à participação da comunidade científica portuguesa em programas europeus. Tudo isso foi ignorado, apesar de o Sr. Deputado ter dito ser essa uma das prioridades!
Mas, falando ainda em prioridades, o Sr. Deputado disse ser o ambiente uma das vossas prioridades. Só que não teve sequer uma palavra de reconhecimento para o facto de este governo ter sido sempre o pioneiro e ter andado sempre à frente dos acontecimentos, comandando, com capacidade e iniciativa, tudo quanto se fez em matéria de ambiente em Portugal.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito às desigualdades, o Sr. Deputado António Guterres deve viajar pouco pelo País! Recomendo-lhe que viaje mais! Assim, poderá verificar que, efectivamente, aquilo a que chama as duas velocidades de Portugal não tem ligação com a realidade! Basta ver as repercussões e a indução de crescimento que a abertura de uma via como a IP-5 dá às sucessivas povoações situadas na ilharga da mesma e verificar como é que um único instrumento -o caso das vias de comunicação - está a ter tanta repercussão. Mas, gostaria também que comentasse os outros.
Finalmente, relativamente à questão da descentralização, o Sr. Deputado veio com o sufoco dos municípios. Toda a gente sabe que os municípios não estão sufocados e que a verdade é que eles estão a realizar obras como nunca realizaram porque têm meios e porque estão a compreender a importância do seu envolvimento em associação relativamente a muitas áreas ligadas com o desenvolvimento.
E, já agora, porque se me oferece esta ocasião para lhe fazer perguntas, faça ao menos sugestões, nesta questão da descentralização, acerca das competências que entende deveriam ser passadas em prioridade para órgãos abaixo da administração central e do Governo. Pelo menos desta maneira, depois de ter tido um desajustamento completo entre a importância das coisas e do tempo que lhe devotou, e como agora vai ter algum tempo, o Sr. Deputado poderá corrigir um pouco a trajectória do tiro e dizer alguma coisa de importante que traga benefício ao País! Porque, efectivamente, o Sr.- Deputado falou, mas com grandes desajustamentos entre as coisas que disse e o tempo que lhes devotou!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado (e autoproclamado profeta) António Guterres... Risos do PSD.
3504 I SÉRIE - NÚMERO... francamente que esperava mais da sua intervenção de bóie. É que fundamentalmente, da foi contraditória, mas também foi comprida e chata como a espada de D. Afonso Henriques.
Devo dizer-lhe que, após ouvir a sua intervenção, fiquei uma vez mais com a sensação de que o PS não faz oposição ao Governo, embora, no fundamental, continue a por oposição aos interesses legítimos dos Portugueses.
Na verdade, quando o PS aqui vem miar em desigualdades sociais, esquece-se do seu próprio comportamento quando, ainda não há muitos anos, o desemprego atingiu o nível máximo em Portugal eram cerca de 500 000 pessoas à procura de emprego sem o conseguirem obter! Nessa altura, o PS não tinha as preocupações que hoje manifestarVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tais preocupações isso, aliás, manifestadas apenas através de palavras.
Quando ainda há poucos anos havia 150 000 trabalhadores com salários em atraso, o PS não falava em desigualdades sociais! Antes pelo contrário, parece que estava apostado em fomentá-las, pois nada fez para resolver o gravíssimo problema social constituído por .150000 trabalhadores e respectivas famílias sem qualquer espécie de salário, embora muitos deles continuassem a trabalhar!Vozes do PS: - Quem é que era o responsável pela pasta do Trabalho?!O Orador: - E quem era o primeiro-ministro da altura, quem era o chefe do Governo?!Vozes do PS: - Ah!O Orador: - O que os senhores querem dizer é que no tempo do governo do bloco central não havia primeiro-ministro!Aplausos do PSD.Protestos do PS. Se calhar não havia primeiro-ministro - o drama era esse - , e os senhores estão objectivamente a reconhece-lo!Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: - Srs. Deputados, o PS que, sem fundamento, rala contra a reforma fiscal que, finalmente, foi possível fazer-se no nosso paus é o mesmo PS que, em 1986, pela primeira vez na história de Portugal, instituiu um imposto retroactivo sobre os rendimentos do trabalho! É o mesmo PS que hoje nos vem falar em moralidade fiscal!Aplausos do PSD.Hoje, os que nos vêm dizer que é preciso aumentar os valores das pensões e outras prestações da Segurança Social isso aqueles mesmos que, quando foram governo, tiveram taxas de inflação da adem dos 30% e PIB fizeram as mínimas actualizações dos valores das pensões ou, se as fizeram, ficaram muito aquém do índice da inflação!
Mas afinal qual é a sensibilidade social dos sócia ias? Quando estão no Governo não a tom, embora tenha alguma -naturalmente envergonhada quando estar oposição!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres a moo-uma afirmação frequente da sua bancada que Governo tem feito algumas coisas, porque encontro condições favoráveis.
Sr. Deputado, então os governos socialistas gregos i tiveram as mesmas condições que teve o Governo P togues e ido conduziram a Grécia à catástrofe económico e social?! Responda-me a isto, por favor!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (D Loureiro): - Sr. Deputado António Guterres, V. E gastou uma parte substancial da sua intervenção a ter evidenciar aquilo que distingue o PS do PSD.
Por outro lado, e seriamente, quero agradecer-lhe ter feito, pois acho que nunca é demais lembrar que o PS o PSD são muito diferentes.Vozes do PSD: -Muito bem!Vozes do PS: - Ainda bem!O Orador: - Ainda bem, Srs. Deputados!Vozes do PSD: - Graças a Deus!O Orador: - De facto, sempre fomos diferentes somos diferentes hoje e seremos diferentes no futuro. Aliás, creio também que os Portugueses o sabem...A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sabem, sabem! Cai vez sabem mais!...O Orador: - Sr.a Deputada, estou a afirmar-lhe is considerando aquilo que penso!
Como ia dizendo, sabem-no a vários títulos e pi vários modos. Sabem-no, por exemplo, através da prata governativa de um e de outro!
Sr. Deputado, nesta matéria cada um tem a sua história, cada um é aquilo que é, e não vale a pena que sejamos nós a erigir-nos em principais julgadores de no próprios, em julgadores. Devemos, nesta matéria deixar o julgamento aos Portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nos esperamos tranquilos, e concerte que VV. Ex.as também farto o mesmo!
No entanto, há outros modos através dos quais os Portugueses podem também aferir das diferenças, daqui que nos separa.
Por exemplo, temos um programa, o Programa Governo, que estamos a cumprir, que é do conhecimento público e que foi sufragado, assim como o PS tem neste momento, um programa de governo que apresento seu último congresso.
13 DE JULHO DE 1990 3505O Sr. Lemos Damião (PSD): - E que é uma vergonha!Risos do PSD.O Orador: - De entre este conjunto de diferenças. V. Ex.a erigiu três temas que diria terem sido tomados pedras angulares de um programa de governo do PS. Concretamente, e se bem me recordo, falou do ambiente, da cultura e dos direitos dos cidadãos.
Assim, se tal me for permitido pela Câmara e por VV. Ex.as, queria recordar aqui, neste hemiciclo, ao povo português quais são, nestas matérias que V. Ex.a erigiu em pedras angulares, as novidades e as propostas do programa do PS aprovado no último congresso.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não é um programa, Sr. Ministro! São bases e princípios!O Orador: - Sr.a Deputada, está aqui escrito: «Bases e princípios para o programa de governo do Partido Socialista»... E o que aqui está e que passo a ler, porque contém novidades importantes em relação a estas questões.Vozes do PSD: - Não leia, Sr. Ministro! Isso é uma vergonha!O Orador: - Em relação a essa pedra angular que é - e também acho que é - o ambiente, eis as novidades do PS:A interiorização dos custos externos, associados à utilização dos recursos naturais, e nomeadamente dos custos decorrentes da poluição do ambiente, deve ser assegurada através da implementação do princípio utilizador/pagador e do princípio poluidor/pagador, que constitui um caso particular do anterior. O desenvolvimento desordenado e descoordenado aumenta extraordinariamente os riscos ambientais e a probabilidade de ocorrência de acidentes graves, cuja prevenção e correcção é essencial.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem! Está a ler muito bem!O Orador: - E mais adiante, já em sede de aplicação dos princípios acima expressos:O PS pugna, decididamente, pela adopção de medidas urgentes contra a desertificação, as chuvas ácidas e o efeito de estufa [...]Risos do PSD.Aqui têm, portanto, as novidades do PS em relação ao ambiente...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Tem de ler tudo, Sr. Ministro!O Orador: - Sr.a Deputada, eu estou a ler!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Mas não pode ler só uma parte, tem de ler tudo!O Orador: - Sr.a Deputada, não posso ler tudo, porque não tenho tempo! Se o tivesse, leria tudo com todo o gosto!Protestos do PS.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Mas assim está a falsear!O Orador: - Sr.a Deputada, não posso ler tudo porque não tenho tempo, mas pedia encarecidamente aos Portugueses que lessem tudo!Protestos do PS.Porém, em relação aos direitos dos cidadãos, vou ler quase tudo. Como vê, o que vou ler está sublinhado a amarelo e o resto são duas ou três linhas...Protestos do PS.Sr. Presidente, assim não posso falar...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que permitissem que o Sr. Ministro fizesse o seu pedido de esclarecimento.
Já agora, Sr. Ministro, permitia-me lembrar a V. Ex.a que está prestes a esgotar o tempo de que dispõe para o pedido de esclarecimento.O Orador: - Sr. Presidente, o que lhe posso dizer e à Câmara é que ouvi com toda a atenção o discurso do Sr. Deputado António Guterres e, por isso, estou agora, aqui, a fazer-lhe perguntas.
Por conseguinte, se quiserem ter a bondade e a amabilidade de também me ouvirem a mim, ficaria grato...
Como ia dizendo, em relação aos direitos dos cidadãos, refere o PS estas novidades:
A liberdade não se restringe à liberdade de expressão. A liberdade traduz-se, essencialmente, na possibilidade de escolha por parte do cidadão em todos os aspectos da vida individual e colectiva. A liberdade representa, afinal, a garantia do direito à autodeterminação do indivíduo. Tal significa que o Estado democrático de direito deve garantir em abstracto a liberdade, mas tem de garantir o respeito pelo direito dos cidadãos a exercitarem a liberdade. Mas tem também de garantir a criação das condições para que cada cidadão possa exercitar a liberdade. Só assim o cidadão, além de estar, também será livre.Risos do PSD.Os únicos limites à limites à liberdade de cada cidadão são a liberdade dos outros e o respeito pela sua dignidade humana.
São estas as novidades do PS em relação aos direitos dos cidadãos...Risos do PSD.Em relação à cultura, que é também uma pedra angular, enuncia estes princípios, constituindo quase todos o programa de governo do PS:
A cultura é indispensável para que o homem não se perca e se possa manter em comunicação com os outros e consigo próprio. É a cultura que lhe fornece o mosaico de conceitos e valores que lhe servem de grelha de leitura da realidade, que lhe asseguram a sua interpretação pessoal das mensagens e dos eventos.
3506 I SÉRIE - NÚMERO 100O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Mas que é que tem contra isso?O Orador: - Trata-se de um princípio e, com certeza, de uma novidade... Mas, depois, aplica este princípio:Na sociedade humanista que ambicionamos seja cada vez mais a nossa, a expressão cultural assume um valor nuclear. Daí que o Estado e a sociedade devem respeitar o direito à diferença, devem estimular a imaginação criativa e as suas expressões, devem suscitar o corte com a rotina, sem pôr em causa o direito a mante-la.Risos e aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o debate parlamentar pressupõe, naturalmente, a existência de apartes. Porém, estes não podem impedir o orador de se fazer ouvir, nem provocar estas interrupções permanentes.
Por outro lado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já excedeu largamente- o- tempo de que regimentalmente dispunha para- fazer o seu pedido de esclarecimento, mesmo considerando as interrupções que foram feitas.O Orador: - Sr. Presidente, termino já, mas solicito-lhe que tome em linha de conta as interrupções que tive. Aliás, elas parecem-me injustas pois, como ministro dos Assuntos Parlamentares, oiço sempre atenciosamente todas as intervenções que aqui se produzem.
Sr. Deputado António Guterres, com muita sinceridade, aquilo que distingue o PS do PSD são vários aspectos e todos eles importantes.
Em primeiro lugar, é a confiança que agentes económicos internos e externos tem nos governos do PSD e que nunca tiveram nos governos do PS! Vozes do PSD: -  Muito bem! O Orador: - O que nos distingue são ás estradas, as auto-estradas e tudo o que estamos a fazer para diminuir as assimetrias regionais!
O que nos distingue é a nossa preocupação efectiva pela solidariedade! Veja, por exemplo, os aumentos das pensões de reforma, que sempre fizemos e que o PS congelou! Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que nos distingue, Sr. Deputado, é* que, depois de sermos quatro anos governo em Portugal, somos governo de um país optimista e crente, enquanto VV. Ex.as foram sempre governo de um país pessimista e descrente no seu futuro! Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Numa palavra: creio que aquilo que nos distingue deixe-me dizer-lho com esta crueza é o pudor que teríamos em escrever estas banalidades, sobretudo em fazer delas um programa de governo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por uma questão de método, vou começar do fim para o princípio, pelo que vou responder, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acaba de fazer aqui a melhor legitimação política que poderia ter feito àquilo que, ao que parece, o Sr. Governador de Macau fez ao seu discurso. Aplausos do PS. Protestos do PSD.Ou seja, o Sr. Ministro teve, desculpe que lhe diga com toda a sinceridade e, com toda a frontalidade, a desonestidade intelectual de tentar pegar num conjunto de frases desgarradas de uni texto para definir o pensamento de um partido. Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD. O Orador: - Quero dizer-lhe, com sinceridade, que um governo que já apresentou a esta Câmara umas Grandes Opções do Plano como aquelas que foram apresentadas há uns anos não tem a menor legitimidade moral .para acusar de vacuidade seja que texto for.Vozes do PS: - Muito bem! Aplausos do PS e de Os Verdes.O Orador: - Aliás, a prova da irrelevância do tipo de citações que fez está nos temas que escolheu.
Vejamos a questão dos direitos dos cidadãos. É uma matéria particularmente, indicada para compararmos os nossos dois partidos.
Tentou provar que o PS, sobre direitos dos cidadãos, não diz nada. Ora, eu digo-lhe: o PS, sobre direitos dos cidadãos, tem feito muito!
Só, na última sessão legislativa apresentámos aqui um conjunto de projectos de lei - e esse texto que em parte leu espelha fielmente os princípios que eles representam - que procuraram conferir direitos aos cidadãos dos seguintes tipos: direito' ao referendo; direito de acção popular; direito de petição; salvaguarda dos direitos do indivíduo contra os abusos da evolução tecnológica, nomeadamente no caso da informática e da biotecnologia ... Vozes do PS: - Sofrem de amnésia!O Orador: -... direitos de participação acrescidos em relação à regionalização, em relação à descentralização para o poder local; direitos de acesso aos documentos da Administração, através do princípio da Administração aberta e dos projectos de lei que apresentámos a esse respeito; direitos dos contribuintes.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso, isso!O Orador: - E que é que nós verificamos em relação a todo este conjunto concreto de direitos que têm a ver com a vida das pessoas?
13 DE JULHO DE 1990 3507O seu partido ou votou contra, como no direito dos contribuintes, ou atrasou-se ou tem depois atrasado os trabalhos, por forma que, ao fim de um ano inteiro de trabalho parlamentar na concretização dos direitos dos cidadãos proposta na revisão constitucional, ainda não é possível ter aprovada uma única lei a esse respeito.Aplausos do PS.O mesmo poderia ser dito em matéria de ambiente é de cultura, mas a sua intervenção e a intervenção do Sr. Deputado Joaquim Marques revelam sempre a mesma preocupação obsessiva, isto é, de tentar convencer os Portugueses que é a mesma coisa governar com o vento a favor e governar com o vento contrário.
Gostaria de dizer-lhe que não é. Para falarmos desta década, assistimos a três períodos diferentes.
Em primeiro lugar, o período em que governou a Aliança Democrática, liderada pelo PSD, que conduziu o País à bancarrota e em que teve a maior irresponsabilidade na gestão das coisas públicas em Portugal.Aplausos do PS. Protestos do PSD.Em segundo lugar, o período em que governou o PS com o PSD no bloco central e em que os dois partidos tiveram o dever patriótico que ambos cumpriram - a que somos fiéis e que VV. Ex.as hoje renegam- de reconduzir este país a uma situação financeira equilibrada e de resolver a mais grave crise financeira da nossa história.
É evidente que, quando há que resolver problemas de desequilíbrio como aqueles que o governo do bloco central teve de resolver, não é possível ter políticas sociais avançadas, não é possível ter políticas de desenvolvimento extremamente eficazes.
Não era isso que estava em causa neste momento, e aquilo que podemos dizer é que o PSD tem governado ao longo destes anos com condições excepcionais herdadas da resolução da crise, herdadas da conjuntura internacional, herdadas dos dinheiros da CEE, e é da vossa produtividade no Governo em função dessas condições que terão de ser julgados pelos Portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Cito-lhe a parábola dos talentos do Evangelho:Os que receberam dez talentos serão julgados em função do que fizeram com esses dez talentos, os que receberam um talento serão julgados em função do que fizeram com esse único talento.Aplausos do PS.O que não esperava, Sr. Deputado Joaquim Marques, é que um membro do governo do bloco central tivesse a ousadia de dizer aqui que possivelmente no bloco central não havia primeiro-ministro. Não esperava!Aplausos do PS.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - VV. Ex.as é que disseram.O Orador: - Não esperava que o dissesse por duas razoes: se não havia primeiro-ministro nesse governo, o seu dever era ter-se demitido; isso representa mais uma confirmação evidente daquilo que disse na minha intervenção, pois VV. Ex.as não perdem uma oportunidade para tentar denegrir a figura de Mário Soares.Vozes do PS: - Essa é que é a verdade! Protestos do PSD.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Nunca fui membro do governo do bloco central!O Orador: - Quero dizer aqui. de forma clara, que o bloco central teve um primeiro-ministro que ficará na história de Portugal com algo que é extremamente relevante para o nosso país: um primeiro-ministro que deu um contributo inestimável para salvaguardar a democracia, a quem se deve o grande impulso do País na integração europeia e que por duas vezes salvou Portugal da bancarrota. Gostaria que o Prof. Cavaco Silva ficasse na história com atributos semelhantes.Aplausos do PS. O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - VV. Ex.as nessa altura conspiravam contra ele!O Orador: - Sr. Ministro do Planeamento, V. Ex.a colocou algumas questões com interesse e que merecem uma resposta, obviamente noutro tom, reconduzindo, aliás, este debate à forma que ele nunca devia ter deixado de ter.
Em primeiro lugar, as questões que têm a ver com a estratégia do desenvolvimento. Não as referi nesta intervenção, porque as referi já no debate da interpelação de há um ano, no debate da moção de censura e no debate do Orçamento do Estado.
Em síntese e as sínteses são sempre naturalmente precárias a questão fundamental, do nosso ponto de vista, é que a vantagem comparativa decisiva da economia portuguesa neste momento são os baixos salários, a mão-de-obra barata. Esta vantagem comparativa tem um horizonte temporal limitado, pois não é possível competir eternamente no mercado internacional com a nossa situação, com esta vantagem comparativa. Todo um esforço tem que ser feito para criar novas vantagens comparativas baseadas numa mão-de-obra qualificada e numa maior capacidade tecnológica nacional.
Do nosso ponto de vista, esse esforço não está a ser feito por este governo de uma forma coordenada e orientada, uma vez que ele exige centrar a estratégia do desenvolvimento numa aposta do homem, na valorização dos recursos humanos e na qualificação da nossa mão-de-obra.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Só palavras!O Orador: - Isso só é possível se articularmos quatro políticas que têm vivido sempre muito divorciadas: a política de educação, a política de formação profissional, a política de investimento público e de apoio ao investimento privado, em concertação com os agentes económicos privados, e a política de investigação científica e tecnológica. Este é, de uma forma muito breve e muito sintética, o essencial do nosso pensamento a esse respeito.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso parece um índice.
3508 I SÉRIE - NÚMERO 100O Orador: - Tenho pouco tempo para responder, mas tenho muito gosto em fornecer os textos para a vossa leitura, visto que estou convencido que ficaria esclarecidos. Espero que depois não tirem só uma frase mal repescada, como é habitual.
Gostaria ainda de dizer alguma coisa a respeito do conceito que referi do Portugal e duas velocidades. Não tive aí tanto a preocupação de falar das assimetrias 'regionais do desenvolvimento. Tive, sobretudo, a preocupação de sublinhar que existe hoje na sociedade portuguesa uma diferença que se acentua entre aqueles quê mais claramente podem beneficiar do progresso e da integração europeia e aqueles que mais dificuldade têm em acompanhar esse ritmo.
Assim, é particularmente gritante à situação da agricultura portuguesa. Que é que nós temos na agricultura portuguesa? Temos hoje um conjunto de empresas agrícolas de dimensão razoável que têm vindo a beneficiar, e bem, dos fundos comunitários, que têm capacidade técnica própria e de acesso à informação técnica e que, por isso, tendem a situar-se entre as boas empresas agrícolas da Europa. Mas não tem sido possível encontrar nenhum instrumento de política para a generalidade da agricultura portuguesa, dos pequenos agricultores, que tem enormes dificuldades no acesso à informação e ao crédito, que não têm tido a possibilidade de modernizar as suas explorações e que com a diminuição relativa ,dos preços agrícolas que se espera nos próximos anos pela lógica da integração comunitária- vão ver os. seus rendimentos profundamente atingidos.
É esta dualidade, que é visível na agricultura, como é visível nas indústrias modernas e nas tradicionais e em vários outros aspectos da vida portuguesa, que quis sublinhar.O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro, claro!O Orador: - Quanto à descentralização de poderes para as regiões, e queremos que haja regiões, pensamos que os poderes essenciais têm a ver com a elaboração do plano regional e têm a ver ainda com a tomada de decisões em relação ao processo de desenvolvimento económico' e social, nomeadamente no que tem a ver com o investimento público na região e com o apoio ao investimento privado e à movimentação endógena da sociedade civil em todos os seus aspectos nessa mesma região.O Sr. Silva Marques (PSD): - Falta o investimento cooperativo... Não se esqueça disso!... O Orador: - Em relação às autarquias, é uma transformação que tem de ser feita com estudos cautelosos, mas que tem de ser feita com determinação. Pensámos que a construção e a gestão de equipamentos sociais na área do município é provavelmente mais bem feita, em quase todos os casos, pelo município do que pelo poder central. O que tem consequências evidentes, mais largas do que actualmente no campo da educação ou na saúde.
Parece-nos, também, que na área do ambiente e do, ordenamento é possível aumentar as competências municipais de forma significativa e em benefício das populações, pois estas têm no município um agente político, muito mais próximo com o qual podem dialogar e com o qual têm, portanto, uma maior possibilidade de controle sobre a execução daquilo que o próprio município se compromete em relação ao eleitorado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Já agora não se .esqueça das freguesias!... O Orador: - Sr. Ministro, as infra-estruturas são decisivas e o seu exemplo é, aliás, mal escolhido porque o IP-5 é, talvez, uma das estradas mais mal construídas da Europa, como sabe. Uma parte muito substancial do tráfego pesado que deveria seguir pelo IP-5 tem-se desviado por causa dos declives extremamente pronunciados e em extensões muito elevadas que têm causado os mais variados problemas.
Mas as infra-estruturas são necessárias, só que estas, apenas por si, não chegam. É necessário que o processo de construção de infra-estruturas seja acompanhado por uma política integrada de desenvolvimento, para que elas sejam instrumentos de progresso colectivo e não simples formas de escoamento das zonas a desertificar para as zonas centrais de um país.
Gostaria de dizer também breves palavras em relação à pergunta que foi feita pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Entendemos que, tal como aconteceu com o Acto Único, o processo de integração da união política e da união económica e monetária deve conduzir a uma nova alteração nos tratados.
Julgamos que essa alteração é importante para nós,- no sentido de que os tratados consagrem que, no plano monetário, para além de todos os mecanismos de gestão do sistema monetário europeu, exista um conjunto de contrapartidas importantes para a economia portuguesa - dei, aliás, na intervenção que aqui fiz há um mês, quatro pistas de negociação relevantes nesse domínio.
Por outro lado, em matéria de união política, quereria sublinhar aqui a importância que tem para nós a alteração nos mecanismos institucionais das Comunidades e a necessidade de garantir nessas alterações a capacidade de decisão dos pequenos países. Nomeadamente, Sr. Ministro, penso que é importante que as competências do Conselho de Ministros que venham a ser exercidas por maioria qualificada o sejam não apenas tendo em conta o peso dos países mas também o número de países, para que os pequenos não sejam sistematicamente marginalizados nos processos de decisão.
Além disso, parece-nos também muito importante que o défice democrático seja resolvido não apenas com o aumento de competências do Parlamento Europeu mas também dos parlamentos nacionais e, eventualmente, com uma alteração de natureza do próprio Parlamento Europeu.
Há, naturalmente, muitos outros aspectos a discutir, estes são alguns para os quais gostaria de chamar a atenção do Governo neste momento.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de dizer apenas que o debate parlamentar tem regras. Quando essas regras são infringidas, as intervenções não merecem resposta. A intervenção do Sr. Deputado Silva Marques não merece resposta.Aplausos do PS. Vozes do PSD: - Isso é uma vergonha.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pede a palavra para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para defesa da consideração.