376PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Quadro 36 – CGA – Reservas dos Fundos de Pensões (em milhões de euros) Reserva em  Relação entre Reserva Ano de Reserva em 31 de Dezembro de Fundo Constituição Constituída 01/01/2014 31/12/2014 2014 e a Reserva Constituída Empresa (1) (2) (3) (4)=(3)/(1)  BNU 1996 254,3 0,0 0,0 0,0% DRAGAPOR 1998 7,7 6,1 6,2 80,3% RDP I  1999 28,4 10,6 9,9 34,7% MACAU 1997 115,2 - 0,0 0,0% INDEP 2002 26,0 1,6 0,0 0,0% CTT 2003 807,7 - 0,0 0,0% RDP II  2003 47,2 33,8 32,0 67,8% INCM 2004 137,8 102,4 100,7 73,1% ANA 2004 173,6 116,8 112,1 64,6% NAV 2004 235,7 187,3 186,0 78,9% CGD 2004 2.504,4 1.967,6 1.959,5 78,2% PT 2011 2.418,4 2.352,6 2.380,6 98,4% MARCONI 2011 385,4 378,3 383,3 99,5% BPN 2012 96,8 111,5 118,5 122,4% IFAP 2013 48,5 47,2 47,5 97,9% FP dos Militares  2014 0,0 0,0 0,0 0,0% Total   7.287,1 5.316,0 5.336,2 73,2% Fonte: CGA. Os fundos de pensões das empresas de capitais públicos transferidos para a CGA, evidenciaram uma evolução positiva de € 20,2 M em 2014, representando, no final do ano, 73,2% das suas reservas iniciais. Em termos estruturais, a evolução do valor destas reservas é pressionada pela diferença entre as responsabilidades (pensões e prestações sociais), que tendem a evoluir no sentido crescente e os recursos obtidos para fazer face a essas responsabilidades (quotizações, contribuições e rendimentos gerados pelas respetivas carteiras), que tendem a diminuir, quer por via da diminuição das correspondentes populações ativas, quer por via da capacidade de gerar mais ou menos valor através da aplicação dos seus recursos nos mercados financeiros. No ano de 2014, a diferença entre a constituição e anulação de provisões para fazer face a menos-valias potenciais de investimentos financeiros que reflete a oscilação dos referidos mercados, evidenciou um menor risco de obtenção de menos-valias potenciais e, consequentemente, uma revalorização das correspondentes reservas. Entre 2011 e 2014, as reservas de quatro destes fundos (CTT, BNU, INDEP e Macau) esgotaram-se, passando as inerentes responsabilidades com pagamento de pensões e outros encargos a ser suportadas por verbas provenientes de receitas próprias da CGA e/ou do Orçamento do Estado. A propósito desta matéria, já 1o TdC, no relatório de auditoria às transferências para a CGA dos fundos de pensões , sublinhou que o efeito positivo imediato que se sentiria nas finanças públicas do país com as transferências de fundos de pensões das empresas de capitais públicos para a CGA, daria lugar, no futuro, a um resultado negativo, que se sentiria por 2um longo período de tempo . Durante a vigência do PAEF, o esforço financeiro do Estado para fazer face a estes encargos foi de € 569,9 M. Ainda durante o ano de 2014, foram transferidas para a CGA as responsabilidades com o pagamento dos complementos de pensões devidos aos Militares das Forças Armadas pelo FP dos Militares (Decreto-Lei n.o 166-A/2013, de 27 de dezembro), a partir de 1 de julho de 2014. Estes encargos, da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, totalizaram, no ano da sua transferência para a CGA, € 16,4 M.                                                       1 Relatório n.o 40/2005 – Auditoria Orientada às Transferências para a Caixa Geral de Aposentações das Responsabilidades com Pensões do Pessoal dos CTT, RDP, CGD, ANA, NAV Portugal e INCM, disponível em www.tcontas.pt. 2 Cfr. pág. 6 do referido Relatório. 362