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Política económica traçada pelo Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006, designadamente quanto às finanças públicas e investimentos.Intervenção de Francisco Louça (BE)  Reunião Plenária de 2005-10-19  DAR I Série n.o 56, de 2005-10-20 Opções políticas subjacentes à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006.Intervenção de Agostinho Lopes (PCP)  Reunião Plenária de 2005-10-19  DAR I Série n.o 56, de 2005-10-20 Estratégia Nacional para a Energia, aprovada em Conselho de Ministros, e a continuação da privatização de empresas nacionais do sector.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2005-10-19  DAR I Série n.o 56, de 2005-10-20 Intenção anunciada pelo Primeiro-Ministro de avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras da Cimpor em Souselas e da Cecil no Outão.Intervenção de Jorge Machado (PCP)  Reunião Plenária de 2005-12-07  DAR I Série n.o 65, de 2005-12-09 Eventual utilização do espaço aéreo português por aviões da CIA em operações clandestinas.Intervenção de Fernando Rosas (BE)  Reunião Plenária de 2005-12-07  DAR I Série n.o 65, de 2005-12-09 Situação laboral na Autoeuropa.Intervenção de Pedro Duarte (PSD)  Reunião Plenária de 2005-12-07  DAR I Série n.o 65, de 2005-12-09 Criticou a decisão do Governo, através do Ministério da Educação, de reduzir o número de exames nacionais no ensino secundário e de considerar dispensável a realização do exame a Português no final deste ciclo de ensino.Intervenção de João Teixeira Lopes (BE)  Reunião Plenária de 2005-12-14  DAR I Série n.o 67, de 2005-12-15 Política de educação seguida pelo Governo, nomeadamente a decisão de suprimir os exames de Português e de Filosofia no 12o ano.Intervenção de Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-12-14  DAR I Série n.o 67, de 2005-12-15 Violência em meio-escolar e necessidade de se tomarem medidas de combate a este fenómeno.Intervenção de Miguel Relvas (PSD)  Reunião Plenária de 2005-12-14  DAR I Série n.o 67, de 2005-12-15 Reprovou a estratégia política de investimento em obras públicas seguidas pelo Governo.Intervenção de José Junqueiro (PS)  Reunião Plenária de 2005-12-14  DAR I Série n.o 67, de 2005-12-15 Decisões assumidas pelo Governo na área das obras públicas, transportes e comunicações e, lembrando anúncios feitos pelo anterior governo nesta matéria, comentou a actual posição do PSD e do CDS-PP.Intervenção de Agostinho Lopes (PCP)  Reunião Plenária de 2005-12-14  DAR I Série n.o 67, de 2005-12-15 Falta de elementos fornecidos pelo Governo acerca da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que se iniciou em Hong-Kong.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________406Consultar Diário Original
apelou a uma tomada de consciência nacional para a problemática da luta contra desertificação.Intervenção de Luísa Mesquita (PCP)  Reunião Plenária de 2006-01-11  DAR I Série n.o 75, de 2006-01-12 Criticas à política seguida pelo Ministério da Cultura.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-01-11  DAR I Série n.o 75, de 2006-01-12 Fez reparo para o facto de o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins, ter escolhido o Parlamento para fazer a sua primeira intervenção pública.Intervenção de Zita Seabra (PSD)  Reunião Plenária de 2006-01-11  DAR I Série n.o 75, de 2006-01-12 Substituição do director do Teatro D. Maria II, António Lagarto, referiu a inexistência de uma política cultural e pediu uma remodelação no Ministério da Cultura.Intervenção de João Teixeira Lopes (BE)  Reunião Plenária de 2006-01-11  DAR I Série n.o 75, de 2006-01-12 Condenou a política cultural do Governo.Intervenção de Rosalina Martins (PS)  Reunião Plenária de 2006-01-11  Reunião Plenária de DAR I Série n.o 75, de 2006-01-12 Criticou a oposição pelas suas tomadas de posição relativamente à política cultural do Governo.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2006-01-12  DAR I Série n.o 76, de 2006-01-13 Declaração do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre a sustentabilidade da segurança social. Corte nas prestações sociais. Intervenção de Ana Drago (BE)  Reunião Plenária de 2006-01-19  DAR I Série n.o 79, de 2006-01-20 Recentes noticias sobre a divulgação de listagens de registos telefónicos e sobre violações do segredo de justiça.Intervenção de Nelson Baltazar (PS)  Reunião Plenária de 2006-01-19  DAR I Série n.o 79, de 2006-01-20 Sinistralidade rodoviária.Intervenção de Luís Pais Antunes (PSD)  Reunião Plenária de 2006-01-19  DAR I Série n.o 79, de 2006-01-20 Desemprego em Portugal.Intervenção de Odete Santos (PCP)  Reunião Plenária de 2006-01-19  DAR I Série n.o 79, de 2006-01-20 Congresso realizado no norte do País e organizado pelo proxenetismo internacional organizado, insurgiu-se contra a regulamentação da prostituição, no que foi secundada pela Senhora Deputada Maria de Belém Roseira (PS).Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-01-19  DAR I Série n.o 79, de 2006-01-20 Declarações proferidas pelo Senhor Primeiro-Ministro depois de interpelado pelo Prof. José Tavares, exresponsável pela Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, tendo apresentado um requerimento para audição dos responsáveis pelo plano tecnológico e acerca da instalação em Portugal do Massachusetts Institute of Tecnhology (MIT).II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________408Consultar Diário Original
411 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Congratulou-se pela forma como decorreu o Congresso do Desporto, cuja sessão de encerramento se realiza nos próximos dias 17 e 18 do corrente mês.Intervenção de Mariana Aiveca (BE)  Reunião Plenária de 2006-02-16  DAR I Série n.o 91, de 2006-02-17 A propósito dos indicadores de desemprego do último trimestre de 2005 publicadas pelo INE, referiu o facto de estes níveis estarem a aumentar níveis.Intervenção de Miguel Tiago (PCP) Reunião Plenária de 2006-02-16  DAR I Série n.o 91, de 2006-02-17 Teceu considerações sobre o facto de o Congresso do Desporto não ter servido os interesses do desporto Intervenção de Agostinho Branquinho (PSD)  Reunião Plenária de 2006-02-16  DAR I Série n.o 91, de 2006-02-17 Condenou a nota interna da Directora de Informação da Agência Lusa acerca de uma notícia sobre a inexistência de acesso à banda larga em todas as escolas do País e a posição do Sindicato dos Jornalistas sobre a mesma, tendo ainda solicitado a audição do Conselho de Redacção desta agência noticiosa no âmbito da 1a Comissão.Intervenção de Hugo Velosa (PSD)  Reunião Plenária de 2006-02-22  DAR I Série n.o 93, de 2006-02-23 Depois de ter criticado o Governo pelo aumento de impostos e pelo agravamento do desemprego, insurgiuse contra o facto de a Federação de Andebol de Portugal ter retirado o direito de participação na competição nacional das equipas das Regiões Autónomas.Intervenção de Miguel Ginestal (PS)  Reunião Plenária de 2006-02-22  DAR I Série n.o 93, de 2006-02-23 Medidas preventivas ao combate à gripe das aves.Intervenção de Fernando Rosas (BE)  Reunião Plenária de 2006-02-22  DAR I Série n.o 93, de 2006-02-23 Denunciou abusos dos direitos fundamentais praticados em Guantanamo e deu conta da apresentação e um voto de congratulação e apoio à resolução do Parlamento Europeu sobre o encerramento daquele campo prisional.Intervenção de Bernardino Soares (PCP)  Reunião Plenária de 2006-02-23  DAR I Série n.o 94, de 2006-02-24 Política de saúde do Governo.Intervenção de Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-02-23  DAR I Série n.o 94, de 2006-02-24 Função fiscalizadora do Parlamento, dos actos da Administração Pública.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2006-02-23  DAR I Série n.o 94, de 2006-02-24]  Encerramento de escolas do 1o ciclo.Intervenção de Luísa Mesquita (PCP)  Reunião Plenária de 2006-03-01  DAR I Série n.o 96, de 2006-03-02 Reestruturação da rede escolar que o Governo está a levar a cabo.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________411Consultar Diário Original
414 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Efeméride do acidente de Chernobyl, criticou o reinício de um debate sobre o uso de energia nuclear pelos perigos que a radioactividade pode representar para a humanidade.Intervenção de Diogo Feio (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-04-26  DAR I Série n.o 117, de 2006-04-27 Teceu considerações sobre política de educação nomeadamente sobre avaliação e certificação dos manuais escolares, tendo ainda apontado algumas medidas com vista a combater um conjunto de práticas naquela área.Intervenção de Duarte Pacheco (PSD)  Reunião Plenária de 2006-04-26  DAR I Série n.o 117, de 2006-04-27 Com base nos recentes relatórios elaborados pelo Banco de Portugal, pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE, comentou a política de finanças publicas do Governo, fazendo reparo á despesa publica bem como o agravamento dos impostos.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2006-04-26  DAR I Série n.o 117, de 2006-04-27 Assinalou a passagem do vigésimo aniversário do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl, tendo chamado a atenção para o perigo que tais instalações representam.Intervenção de José Soeiro (PCP)  Reunião Plenária de 2006-05-03  DAR I Série n.o 120, de 2006-05-04 Fiscalização com eficácia, pelo Estado, técnica e financeira, as obras públicas, sobretudo as que são da responsabilidade de empresas por ele tuteladas.Intervenção de Arménio Santos (PSD)  Reunião Plenária de 2006-05-03  DAR I Série n.o 120, de 2006-05-04 Crise sóciolaboral que o País atravessa.Intervenção de Mariana Aiveca (BE)  Reunião Plenária de 2006-05-03  DAR I Série n.o 120, de 2006-05-04 Sociedade Aldeia do Meco; aprovação do novo PDM naquela zona.Intervenção de Rui Vieira (PS)  Reunião Plenária de 2006-05-03  DAR I Série n.o 120, de 2006-05-04 Aproximação da época do ano mais propícia à ocorrência de fogos florestais; conjunto de medidas de combate aos incêndios preconizadas pelo Governo.Intervenção de Virgílio Almeida Costa (PSD)  Reunião Plenária de 2006-05-17  DAR I Série n.o 124, de 2006-05-18 Criação, em 2003, das grandes áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais; desconcentração vs. deslocalização para as comissões de coordenação regional; apresentação de propostas para o financiamento da administração local e supramunicipal.Intervenção de Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-05-17  DAR I Série n.o 124, de 2006-05-18 XXI Congresso Extraordinário do CDS-PP, realizado nos dias 6 e 7 de Maio.Intervenção de Bravo Nico (PS)  Reunião Plenária de 2006-05-17  DAR I Série n.o 124, de 2006-05-18 II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________414Consultar Diário Original
415 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007A propósito da comemoração do Dia Mundial dos Museus, falou da sua importância e de alguns dos principais eventos que brevemente terão lugar nos museus nacionais.Intervenção de Ana Drago (BE)  Reunião Plenária de 2006-05-18  DAR I Série n.o 125, de 2006-05-19 Questões relativas à procriação medicamente assistida.Intervenção de Agostinho Lopes (PCP)  Reunião Plenária de 2006-05-18  DAR I Série n.o 125, de 2006-05-19  Situação do sector das pescas, criticou o Governo pela ausência de medidas que permitam a sua revitalização.Intervenção de Honório Novo (PCP)  Reunião Plenária de 2006-05-31  DAR I Série n.o 129, de 2006-06-01 Teceu considerações sobre a proposta do denominado Tratado Constitucional da União Europeia.Intervenção de Miguel Freitas (PS)  Reunião Plenária de 2006-05-31  DAR I Série n.o 129, de 2006-06-01 Congratulou-se com a alteração aprovada pelo Parlamento Europeu do conceito de catástrofe natural, alargando-o á seca, falou da necessidade de medidas de protecção ao sobreiro e á azinheira.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-05-31  DAR I Série n.o 129, de 2006-06-01 Criticou a recusa do Grupo Parlamentar do PS de audição dos Presidentes do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e dos conselhos de avaliação das universidades públicas, das universidades privadas e dos institutos politécnicos bem como a interpelação feita na anterior reunião plenária pelo Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) - que a seguir prestou esclarecimentos à Câmara - acerca do preço dos medicamentos.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2006-05-31  DAR I Série n.o 129, de 2006-06-01 Assinalou a 10a Convenção Nacional Ecológica realizada pelo seu partido e comentou as declarações proferidas pela Ministra da Educação relativas aos professores.Intervenção de Luís Pais Antunes (PSD)  Reunião Plenária de 2006-06-01  DAR I Série n.o 130, de 2006-06-02 Cumprimentos aos militares da GNR que irão em missão para Timor Leste; balanço dos 15 meses de acção do Governo.Intervenção de Alda Macedo (BE)  Reunião Plenária de 2006-06-01  DAR I Série n.o 130, de 2006-06-02 Comemoração do Dia da Criança; política educativa e atitude da Ministra da Educação em relação aos professores.Intervenção de Abel Baptista (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-06-01  DAR I Série n.o 130, de 2006-06-02 Sector das pescas e respectivas medidas governativas.Intervenção de Luísa Mesquita (PCP)  Reunião Plenária de 2006-06-07  DAR I Série n.o 132, de 2006-06-08 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________415Consultar Diário Original
Recentes medidas laborais do Governo para a Administração Pública, nomeadamente o regime de mobilidade e as relativas ao sector da educação.Intervenção de Helena Pinto (BE)  Reunião Plenária de 2006-06-07  DAR I Série n.o 132, de 2006-06-08 Lei da Paridade: veto político do Presidente da República.Intervenção de Pedro Duarte (PSD)  Reunião Plenária de 2006-06-07  DAR I Série n.o 132, de 2006-06-08 Reportagem televisiva sobre actos de violência que tiveram lugar numa sala de aula; Política educativa do Governo; Declarações da Ministra da Educação relativa aos professores.Intervenção de Bravo Nico (PS)  Reunião Plenária de 2006-06-07  DAR I Série n.o 132, de 2006-06-08 Acção do Governo em matéria de educação, nomeadamente através do reforço de cursos de natureza profissionalizante na rede de escolas secundárias públicas, um dos eixos definidos na iniciativa Novas Oportunidades.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2006-06-07  DAR I Série n.o 132, de 2006-06-08 Comemoração do Dia Mundial do Ambiente e do Dia Mundial dos Oceanos: principais problemas ambientais que afectam Portugal.Intervenção de Miguel Almeida (PSD)  Reunião Plenária de 2006-06-21  DAR I Série n.o 137, de 2006-06-22]  Condições da acesso ao porto da Figueira da Foz e da situação que se vive no IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), falou da não inclusão da Plataforma Logística Polinucleada do Centro no Plano Portugal Logístico.Intervenção de Alberto Martins (PS)  Reunião Plenária de 2006-06-21  DAR I Série n.o 137, de 2006-06-22 Considerou fundamental para o País a modernização do sector marítimo-portuário tendo elencado uma série de medidas que estão a ser implementadas pelo Governo nesse sentido.Intervenção de Agostinho Lopes (PCP)  Reunião Plenária de 2006-06-21  DAR I Série n.o 137, de 2006-06-22  Face a nova época de fogos, comentou a política florestal prosseguida pelo Governo.Intervenção de Ana Drago (BE)  Reunião Plenária de 2006-06-21  DAR I Série n.o 137, de 2006-06-22 Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de recusar a atribuição da nacionalidade portuguesa a uma cidadã indiana e teceu considerações ao anteprojecto de lei de imigração apresentado pelo Governo.Intervenção de Helena Pinto (BE)  Reunião Plenária de 2006-07-05  DAR I Série n.o 143, de 2006-07-06 Insurgiu-se contra a decisão do Tribunal de Aveiro, que condenou três mulheres por terem realizado um aborto, assim como o médico implicado e a sua empregada.Intervenção de Bernardino Soares (PCP)  Reunião Plenária de 2006-07-05  DAR I Série n.o 143, de 2006-07-06 Responsabilizou os partidos da direita por estarem contra a alteração da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez e fez um desafio para que no início da próxima sessão legislativa seja marcado pela alteração dessa lei.Intervenção de Fernando Rosas (BE)  Reunião Plenária de 2006-07-20  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________416Consultar Diário Original
Manifestou solidariedade com os trabalhadores da OPEL, solicitou também esclarecimentos por parte do Governo relativamente ao tema abordado na declaração política anterior, tendo, para tal insistido na necessidade da Assembleia ouvir o director do SIS.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2006-09-07 (CP)  DAR I Série n.o 149, de 2006-09-08 Manifestou preocupação face as anunciadas alterações à lei da imigração em vigor que o PS quer levar a cabo e insurgiu-se contra a revisão das leis eleitorais.Intervenção de Patinha Antão (PSD)  Reunião Plenária de 2006-09-07 (CP)  DAR I Série n.o 149, de 2006-09-08 Contestou a recusa por parte do Governo em debater, nesta reunião da Comissão Permanente, o estado da política orçamental, tendo tecido várias criticas à acção governativa nessa área.Intervenção de Rui Vieira (PS)  Reunião Plenária de 2006-09-07 (CP)  DAR I Série n.o 149, de 2006-09-08 Salientou a estratégia de combate aos fogos delineada pelo Governo, que considerou ter-se traduzido numa grande redução da área ardida e do número e extensão dos incêndios florestais.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________418Consultar Diário Original
419 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Intervenção de Miguel Tiago (PCP)  Luta dos estudantes dos ensinos secundário e superior nos dias 13 e 14 de Abril.Reunião plenária de 2005-04-14  DAR I série n.o 8, de 2005-04-15.Intervenção de Agostinho Gonçalves (PS)  Falou dos problemas que afectam a Região do Alto Sousa e Baixo Tâmega.Reunião plenária de 2005-05-05 DAR I série n.o 17, de 2005-05-06.Intervenção de Jorge Machado (PCP)  Condenou a ameaça de deslocalização e o processo de lay-off que a empresa Rhode, de Santa Maria da Feira, desencadeou.Reunião plenária de 2005-09-15  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16Intervenção de José Raúl dos Santos (PSD)  Lembrou várias promessas não cumpridas do governo do Eng.o António Guterres para o distrito de Beja ressaltando a necessidade de desenvolvimento do projecto do futuro aeroporto de Beja.Reunião plenária de 2005-09-15 DAR I série n.o 45, de 2005-09-16. Intervenção de Alberto Martins (PS)  Anunciou a entrada na Mesa de um projecto de resolução com vista a convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a ser discutido em 28 de Setembro p.f., e condenou as criticas à constitucionalidade da alteração aos prazos para convocação do mesmo.Reunião plenária de 2005-09-15 DAR I série n.o 45, de 2005-09-16Intervenção de Luiz Fagundes Duarte (PS)  Medidas que tem sido levadas a cabo pelo Governo na área da Educação.Reunião plenária de 2005-10-13 DAR I série n.o 54, de 2005-10-14Intervenção de António Almeida Henriques (PSD)  Resultados alcançados pelo PSD nas eleições autárquicas, nomeadamente no distrito de Viseu.Reunião plenária de 2005-10-13 DAR I série n.o 54, de 2005-10-14Intervenção de Paula Cristina Duarte (PS)  Diminuição das assimetrias regionais.Reunião plenária de 2006-01-26  DAR I série n.o 82, de 2006-01-27 Intervenção de Duarte Lima (PSD)  Crise da justiça em Portugal.Reunião plenária de 2006-01-26 (PL)  DAR I série n.o 82, de 2006-01-27Intervenção de Maximiano Martins (PS)  Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, aprovado pela maioria na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, solicitando a avaliação das "faculdades mentais" do Deputado socialista João Carlos Gouveia.Reunião plenária de 2006-02-09 DAR I série n.o 88, de 2006-02-10Intervenção de Ventura Leite (PS)                                                            54 Ao abrigo do no 3 do artigo 75o do RAR.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________419Consultar Diário Original
Criticou as diferentes formas de como o BE, o PCP, o CDS-PP, e o PSD exercem oposição relativamente às opções politicas do Governo.  Reunião plenária de 2006-02-16 (PL) DAR I série n.o 91, de 2006-02-17 Intervenção de Agostinho Gonçalves (PS)  Lembrou como D. António Ferreira Gomes, a propósito do centenário do seu nascimento, se notabilizou não só como bispo do Porto mas também como pensador da democracia portuguesa do século XX e solicitou ao Governo a divulgação deste ilustre português.  Reunião plenária de 2006-04-26  DAR I série n.o 117, de 2006-04-27Intervenção de Pedro Quartin Graça (PSD)  Prestou homenagem às vítimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares.Reunião plenária de 2006-04-26  DAR I série n.o 117, de 2006-04-27 Intervenção de Zita Seabra (PSD)  Lembrou o incêndio ocorrido o ano passado em Pampilhosa da Serra, fez notar a situação em que ainda se encontra a população daquele concelho.  Reunião plenária de 2006-05-18  DAR I série n.o 125, de 2006-05-19Intervenção de Telma Madaleno (PS)   Alguns bons exemplos de desenvolvimento da região da Cova da Beira, mas também algumas das suas lacunas, das suas necessidades e da urgência de aplicação das muitas estratégias que o Governo tem delineado.Reunião plenária de 2006-05-18 DAR I série n.o 125, de 2006-05-19Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Projecto de Protocolo de Estado que o Partido Socialista vai apresentar e que exclui as autoridades religiosas da lista das altas entidades publicas.Reunião plenária de 2006-05-18 DAR I série n.o 125, de 2006-05-19  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________420Consultar Diário Original
2. - DELIBERAÇÕES2.1. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOSProjecto de Deliberação n.o 1/X (1.a) Autoria: PAR  Constituição das Comissões Especializadas Permanentes.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Apreciação  DAR I série n.o 5, de 2005-04-01  Votação Deliberação  DAR I série n.o 5, de 2005-04-01  Aprovado por unanimidade.  Deliberação n.o 1/2005  DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08 Projecto de Deliberação n.o 2/X (1.a)  Autoria: PAR  Titulo: Composição das Comissões Especializadas Permanentes.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Apreciação  DAR I série n.o 5, de 2005-04-01  Votação Deliberação  DAR I série n.o 5, de 2005-04-01  Aprovado por unanimidade.  Deliberação n.o 2/2005  DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08 Projecto de Deliberação n.o 3/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: NUNO TEIXEIRA DE MELO  Titulo: Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus-tratos infantis em Portugal.  Publicação  DAR II série A n.o 20, de 2005-06-02  Apreciação  DAR I série n.o 52, de 2005-10-01  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2005-10-14  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE Abstenção: PCP, PEV Projecto de Deliberação n.o 4/X (1.a) Autoria: PAR  Titulo: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Publicação  DAR II série A, n.o 24, de 2005-06-17  Apreciação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 31, de 2005-06-17  Aprovado por unanimidade.Deliberação n.o 3/2005  DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23 Projecto de Deliberação n.o 5/X (1.a)  Autoria: PAR  Titulo: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Publicação  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________421Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 36, de 2005-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 41, de 2005-07-21  Aprovado por unanimidade.  Deliberação n.o 4/2005  DAR II série A n.o 38, de 2005-07-28 Projecto de Deliberação n.o 6/X (1.a)  Autoria: CDS-PP  1.o Subscritor: PEDRO MOTA SOARES  Titulo: Sessão solene evocativa dos 30 anos do dia 25 de Novembro.  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2005-12-03 Projecto de Deliberação n.o 7/X (1.a)  Autoria: PAR  Titulo: Associação de ex-Deputados da Assembleia da República.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2005-12-10  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 76, de 2006-01-13  Aprovado por unanimidade.  Deliberação n.o 1/2006  DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19 Projecto de Deliberação n.o 8/X (1.a) Autoria: PAR  Titulo: Autorização para consulta das actas da Comissão de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos.  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2006-04-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2006-04-07  Aprovado por unanimidade Deliberação n.o 2/2006  DAR II série A n.o 103, de 2006-04-20 Projecto de Deliberação n.o 9/X (1.a) Autoria: PAR  Titulo: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Publicação DAR II série A n.o 115, de 2006-06-01 Apreciação DAR I série n.o 130, de 2006-06-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 130, de 2006-06-02  Aprovado por unanimidade Deliberação n.o 3/2006  DAR II série A n.o 118, de 2006-06-09II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________422Consultar Diário Original
2.2. – DELIBERAÇÕESDeliberação n.o 1-PL/2005  Constituição das Comissões Especializadas Permanentes  Publicação: DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08  Origem: Projecto de Deliberação n.o 1/X (1.a)  PAR Deliberação n.o 2-PL/2005  Composição das Comissões Especializadas Permanentes  Publicação: DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08  Origem: Projecto de Deliberação n.o 2/X (1.a)  PAR Deliberação n.o 3-PL/2005  Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23  Origem: Projecto de Deliberação n.o 4/X (1.a)  PARDeliberação n.o 4-CP / 2005  Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A n.o 38, de 2005-07-28  Origem: Projecto de Deliberação n.o 5/X (1.a)  PAR Deliberação n.o 1-PL/2006  Associação de ex-Deputados da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19  Origem: Projecto de Deliberação n.o 7/X (1.a)  PARDeliberação n.o 2-PL/2006  Autorização para consulta das actas da Comissão de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos.  Publicação: DAR II série A n.o 103, de 2006-04-20  Origem: Projecto de Deliberação n.o 8/X (1.a)  PARDeliberação n.o 3-PL/2006  Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  Publicação: DAR II série A n.o 115, de 2006-06-01  Origem: Projecto de Deliberação n.o 9/X (1.a)  PAR27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________423Consultar Diário Original
3. - VOTOS1/X (1.a) PS Voto de pesar pelo falecimento de José da Conceição Saraiva.Publicação DAR II série B n.o 1, de 2005-03-11  Debate e votação DAR I série n.o 1, de 2005-03-11  Aprovado por unanimidade2/X (1.a) PSD Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Oliveira.  Publicação DAR II série B n.o 1, de 2005-03-11  Debate e votação DAR I série n.o 1, de 2005-03-11  Aprovado por unanimidade3/X (1.a) PSD Voto de Congratulação pelo desempenho da atleta Naide Gomes no Campeonato da Europa de Atletismo em Madrid.  Publicação DAR II série B n.o 1, de 2005-03-11  Debate e votação DAR I série n.o 8, de 2005-04-15  Aprovado por unanimidade4/X (1.a) Mesa da AR  Voto de pesar pelo assassinato dos dois agentes da P.S.P., António Abrantes e Paulo Alves.  Publicação DAR II série B n.o 2, de 2005-03-26  Debate e votação DAR I série n.o 4, de 2005-03-23  Aprovado por unanimidade5/X (1.a) PAR Falecimento do Papa João Paulo II.Publicação DAR II série B n.o 3, de 2005-04-09  Debate e votação DAR I série n.o 4, de 2005-03-23  Aprovado por unanimidade 6/X (1.a) PAR  Voto de Saudação pela eleição do novo Papa, Bento XVI.Publicação DAR II série B n.o 4, de 2005-04-23  Debate e votação DAR I série n.o 11, de 2005-04-22  Aprovado A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV 7/X (1.a) PS Voto de pesar pelo falecimento do Engenheiro Edgar Correia.  Publicação II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________424Consultar Diário Original
DAR II série B n.o 4, de 2005-04-23  Debate e votação DAR I série n.o 14, de 2005-04-29  Aprovado por unanimidade 8/X (1.a) CDS-PP Voto de Congratulação pelo final da II Guerra Mundial na Europa.  Publicação DAR II série B n.o 6, de 2005-05-14  Debate e votação DAR I série n.o 23, de 2005-05-20  Aprovado por unanimidade9/X (1.a) PS Voto de pesar por Jorge Perestrello.  Publicação DAR II série B n.o 7, de 2005-05-21  Debate e votação DAR I série n.o23, de 2005-05-20  Aprovado por unanimidade10/X (1.a) PS Designação do Eng.o António Guterres para Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados.  Publicação DAR II série B n.o 8, de 2005-05-28  Debate e votação DAR I série n.o 24, de 2005-05-27  Aprovado por unanimidade11/X/1 PAR Voto de pesar pelo falecimento de Eugénio de Andrade.  Publicação DAR II série B n.o 9, de 2005-06-18  Debate e votação DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Aprovado por unanimidade12/X (1.a) PCP Voto de Pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves.  Publicação DAR II série B n.o 9, de 2005-06-18  Debate e votação DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Parte preambular  Aprovado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: CDS-PP Abstenção: PSD  Parte dispositiva  Aprovado por unanimidade13/X (1.a) PCP Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal.  Publicação DAR II série B n.o 9, de 2005-06-18  Debate e votação DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Parte preambular Aprovado A Favor: PS, PCP, BE, PEV 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________425Consultar Diário Original
Abstenção: PSD, CDS-PP, Ricardo Gonçalves (PS)  Parte dispositiva  Aprovado por unanimidade14/X (1.a)  PSD Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Corino de Andrade.Publicação DAR II série B n.o10, de 2005-06-25  (Substituído pelo voto 16/X)15/X (1.a)  PS Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Corino de Andrade.Publicação DAR II série B n.o10, de 2005-06-25  (Substituído pelo voto 16/X)16/X (1.a) PS, PSD Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Corino de Andrade.  Publicação DAR II série B n.o 10, de 2005-06-25  Debate e votação DAR I série n.o 33, de 2005-06-24  Aprovado por unanimidade (Substitui os votos 14/X e 15/X)17/X (1.a) CDS-PP Voto de congratulação pela atribuição do prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica ao Neurologista Português, António Damásio.  Publicação DAR II série B n.o 10, de 2005-06-25  Debate e votação DAR I série n.o 36, de 2005-07-01  Aprovado por unanimidade18/X (1.a) PSD Voto de pesar pelo falecimento do Professor Emídio Guerreiro.  Publicação DAR II série B n.o 11, de 2005-07-02  Debate e votação DAR I série n.o 36, de 2005-07-01  Aprovado por unanimidade19/X (1.a) PS Voto de pesar pelo falecimento do Prof. Arquitecto Fernando Távora.  Publicação DAR II série B n.o 13, de 2005-09-10  Debate e Votação DAR I série n.o 43, de 2005-09-07  Aprovado por unanimidade 20/X (1.a) PS Voto de pesar as famílias das vítimas dos fogos florestais do Verão de 2005.  Publicação DAR II série B n.o 13, de 2005-09-10  Debate e Votação DAR I série n.o 43, de 2005-09-07  Aprovado por unanimidade21/X (1.a) II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________426Consultar Diário Original
PS Voto de pesar pela vítimas do furacão Katrina.  Publicação DAR II série B n.o 13, de 2005-09-10  Debate e Votação DAR I série n.o 43, de 2005-09-07  Aprovado por unanimidade22/X (1.a) CDS-PP Voto de pesar pelo falecimento de Simon Wiesenthal.  Publicação DAR II série B n.o 15, de 2005-09-24  Debate e Votação DAR I série n.o 48, de 2005-09-23  Aprovado por unanimidade23/X (1.a) PSD Voto de pesar pelo falecimento de Afonso Moura Guedes.  Publicação DAR II série B n.o 15, de 2005-09-24  Debate e Votação DAR I série n.o48, de 2005-09-23  Aprovado por unanimidade24/X (1.a) PS Voto de Pesar pelo Falecimento de Maria Alzira Lemos.  Publicação DAR II série B n.o 16, de 2005-10-15  Debate e Votação DAR I série n.o 54, de 2005-10-14  Aprovado por unanimidade25/X (1.a) BE Voto de condenação ao tratamento desumano dispensado aos imigrantes subsarianos em Marrocos.  Publicação DAR II série B n.o 17, de 2005-10-22  Debate e Votação DAR I série n.o 57, de 2005-10-21  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP 26/X (1.a) PS Voto de Pesar pelo falecimento do Chefe da PSP Sérgio Martins.  Publicação DAR II série B n.o 25, de 2005-12-17  (Substituído pelo voto 28/X)27/X (1.a) CDS-PP Voto de pesar pela morte em serviço do Agente Policial, Sérgio Martins.  Publicação DAR II série B n.o 25, de 2005-12-17  (Substituído pelo voto 28/X)28/X (1.a) PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Voto de pesar pela morte em serviço do Agente Policial Sérgio Martins.  Publicação DAR II série B n.o 25, de 2005-12-17  Debate e Votação 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________427Consultar Diário Original
DAR I série n.o 68, de 2005-12-16  Aprovado por unanimidade  (Substitui os votos n.o 26/X e 27/X) 29/X (1.a) PCP Voto de pesar pelo falecimento de Artur Ramos.  Publicação DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Debate e Votação DAR I série n.o 76, de 2006-01-13  Aprovado por unanimidade 30/X (1.a) PS Voto de pesar pelo falecimento de Helena Sá e Costa.  Publicação DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  (Substituído pelo voto 33/X)31/X (1.a) PSD Voto de pesar pelo falecimento de Helena Sá e Costa.  Publicação DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  (Substituído pelo voto 33/X)32/X (1.a) PSD Voto de pesar pelo falecimento de Fernando Adrião.  Publicação DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Debate e Votação DAR I série n.o 76, de 2006-01-13  Aprovado por unanimidade 33/X (1.a) PS, PSD Voto de pesar pelo falecimento de Helena Sá e Costa.  Publicação DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Debate e Votação DAR I série n.o76, de 2006-01-13  Aprovado por unanimidade  (Substitui os votos n.o 30/X e 31/X) 34/X (1.a) PS Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Cáceres Monteiro.  Publicação DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Debate e Votação DAR I série n.o 76, de 2006-01-13  Aprovado por unanimidade 35/X (1.a) PSD Voto de Pesar pelo Falecimento do Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.  Publicação DAR II série B n.o 29, de 2006-01-26  Debate e Votação DAR I série n.o 78, de 2006-01-19  Aprovado por unanimidade 36/X (1.a) PSD II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________428Consultar Diário Original
Voto de Pesar pelo Falecimento de Hilário Torres de Azevedo Marques.  Publicação DAR II série B n.o 29, de 2006-01-26  Debate e Votação DAR I série n.o 82, de 2006-01-27  Aprovado por unanimidade 37/X (1.a) PCP Voto de Pesar pelo falecimento de Orlando da Costa.  Publicação DAR II série B n.o 30, de 2006-02-04  Debate e Votação DAR I série n.o 85, de 2006-02-03  Aprovado por unanimidade 38/X (1.a) CDS-PP Voto de protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus.  Publicação DAR II série B n.o 31, de 2006-02-11  Debate e Votação DAR I série n.o 88, de 2006-02-10  Aprovado A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: PS, BE 39/X (1.a) BE Voto de protesto contra os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus.  Publicação DAR II série B n.o 31, de 2006-02-11  Debate e Votação DAR I série n.o 88, de 2006-02-10  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE, PEV Abstenção: PCP, CDS-PP 40/X (1.a) PCP Voto de pesar pelo falecimento de José Vitoriano - Antigo Vice-Presidente da Assembleia da República.  Publicação DAR II série B n.o 31, de 2006-02-11  Debate e Votação DAR I série n.o 88, de 2006-02-10  Aprovado por unanimidade 41/X (1.a) PS Voto de protesto "Pela liberdade de expressão, contra o uso irresponsável desta e contra as acções ilegítimas e violentas de agressão a símbolos, pessoas, bens e interesses de Estados europeus".Publicação DAR II série B n.o 31, de 2006-02-11  Debate e Votação DAR I série n.o 88, de 2006-02-10  Aprovado A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP 42/X (1.a) BE Voto de congratulação e apoio à Resolução do Parlamento Europeu sobre o encerramento do campo prisional da Baía da Guantanamo.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________429Consultar Diário Original
Publicação DAR II série B n.o 33, de 2006-02-25  Debate e Votação DAR I série n.o 94, de 2006-02-24  Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: 2-PS 43/X (1.a) CDS-PP Voto de pesar pelo falecimento do fundador do CDS-PP, João Morais Leitão.Publicação DAR II série B n.o 33, de 2006-02-25  Debate e Votação DAR I série n.o 94, de 2006-02-24  Aprovado por unanimidade44/X (1.a) PS Voto de congratulação e apoio à Resolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo, de 16 de Fevereiro de 2006.  Publicação DAR II série B n.o 33, de 2006-02-25  Debate e Votação DAR I série n.o 94, de 2006-02-24  Aprovado A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV 45/X (1.a) PSD Voto de pesar pela morte de Dinah Alhandra.  Publicação DAR II série B n.o 35, de 2006-03-11  Debate e Votação DAR I série n.o 99, de 2006-03-09  Aprovado por unanimidade 46/X (1.a) BE Voto de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril na Região Autónoma da Madeira.  Publicação DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Debate e Votação DAR I série n.o 106, de 2006-03-31  Aprovado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD Abstenção: CDS-PP 47/X (1.a) PSD Voto de protesto pelo anunciado encerramento da Maternidade de Elvas.  Publicação DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Debate e Votação DAR I série n.o 106, de 2006-03-31  Rejeitado:  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS 48/X (1.a) PS Voto de protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril de 1974 e do 30.o aniversário da Constituição da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________430Consultar Diário Original
Publicação DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Debate e Votação DAR I série n.o 106, de 2006-03-31  Aprovado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD Abstenção: CDS-PP 49/X (1.a) PS Voto de pesar por ocasião da morte do Professor Fernando Gil.Publicação DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Debate e Votação DAR I série n.o 106, de 2006-03-31  Aprovado por unanimidade50/X (1.a) PS Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Fabião.  Publicação DAR II série B n.o 38, de 2006-04-08  Debate e Votação DAR I série n.o 109, de 2006-04-07  Aprovado por unanimidade51/X (1.a) CDS-PP Voto de Protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança.  Publicação DAR II série B n.o 39, de 2006-04-15  Debate e Votação DAR I série n.o 114, de 2006-04-21  Rejeitado A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS Abstenção: 2-PS  (Rejeitado requerimento apresentado pelo CDS-PP no sentido de se proceder a votação nominal)52/X (1.a) PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Voto de homenagem às vítimas da chacina de Abril de 1506.  Publicação DAR II série B n.o 41, de 2006-04-22  Debate e Votação DAR I série n.o 114, de 2006-04-21  Aprovado por unanimidade53/X (1.a) PCP Voto de pesar pelo falecimento de Mário Ventura Henriques.  Publicação DAR II série B n.o 49, de 2006-06-24  Debate e Votação DAR I série n.o 138, de 2006-06-23  Aprovado por unanimidade 54/X (1.a) PCP Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Miranda.  Publicação DAR II série B n.o 49, de 2006-06-24  Debate e Votação DAR I série n.o 138, de 2006-06-23  Aprovado por unanimidade  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________431Consultar Diário Original
55/X (1.a) PSD Voto de pesar pelo falecimento de José Manuel Alves.  Publicação DAR II série B n.o 50, de 2006-07-01  Debate e Votação DAR I série n.o 141, de 2006-06-30  Aprovado por unanimidade 56/X (1.a) BE Voto pelo encerramento do campo prisional de Guantanamo.  Publicação DAR II série B n.o 50, de 2006-07-01  Debate e Votação DAR I série n.o 144, de 2006-07-07  Aprovado Pontos 1 e 3  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: 1-PS, PSD, CDS-PP  Aprovado Ponto 2  A Favor: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PSD 57/X (1.a) PS Voto de Pesar pelo falecimento de João Silva.  Publicação DAR II série B n.o 51, de 2006-07-08  Debate e Votação DAR I série n.o 144, de 2006-07-07  Aprovado por unanimidade58/X (1.a) PS, PSD, CDS-PP, BE Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Octávio Assunção.  Publicação DAR II série B n.o 51, de 2006-07-08  Debate e Votação DAR I série n.o 146, de 2006-07-13  Aprovado por unanimidade59/X (1.a) PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Voto de Pesar pelo falecimento de 6 bombeiros que ocorreu no incêndio a 9 de Julho em Famalicão da Serra.  Publicação DAR II série B n.o 52, de 2006-07-15  Debate e Votação DAR I série n.o 146, de 2006-07-13  Aprovado por unanimidade60/X (1.a) PS Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado António José Guimarães Fernandes Dias.  Publicação DAR II série B n.o 53, de 2006-07-22  Debate e Votação DAR I série n.o 147, de 2006-07-21  Aprovado por unanimidade61/X (1.a) PS Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Alberto Augusto de Silva Andrade.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________432Consultar Diário Original
Publicação DAR II série B n.o 53, de 2006-07-22  Debate e Votação DAR I série n.o 147, de 2006-07-21  Aprovado por unanimidade62/X (1.a) PCP Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Alberto Augusto de Silva Andrade.  Publicação DAR II série B n.o 53, de 2006-07-22  Debate e Votação DAR I série n.o 147, de 2006-07-21  Aprovado por unanimidade63/X (1.a) PSD Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Cipriano Rodrigues Martins.Publicação DAR II série B n.o 53, de 2006-07-22  Debate e Votação DAR I série n.o 147, de 2006-07-21  Aprovado por unanimidade64/X (1.a) PS Voto de Apelo às partes envolvidas na situação de conflito no Médio Oriente.Publicação DAR II série B n.o 53, de 2006-07-22  Debate e Votação DAR I série n.o 147, de 2006-07-21  Aprovado A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________433Consultar Diário Original
CAPÍTULO VII RELAÇÕES EXTERNAS1. - REPRESENTAÇÕES E DEPUTAÇÕES1.1. - DELEGAÇÕES PARLAMENTARES PERMANENTES - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE1.1.1. - ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (APOTAN)EfectivosCARGO NOME COMPLETO GRUPO PARLAMENTAR Presidente   José Manuel Lello Ribeiro de Almeida  (PS) Vice-Presidente  Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  (PSD) Membro   António Alves Marques Júnior  (PS) Membro   Júlio Francisco Miranda Calha  (PS) Membro   Vitalino José Ferreira Prova Canas  (PS) Membro   Henrique José Praia da Rocha de Freitas  (PSD) Membro   Manuel Filipe Correia de Jesus  (PSD) TOTAL 7SuplentesCARGO NOME COMPLETO GRUPO PARLAMENTAR Membro   António Ramos Preto  (PS) Membro   José Carlos Correia Mota de Andrade  (PS) Membro   Luiz Manuel Fagundes Duarte  (PS) Membro   Maria Jesuína Carrilho Bernardo  (PS) Membro   Renato Luís de Araújo Forte Sampaio  (PS) Membro   Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  (PSD) Membro   Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  (PSD) TOTAL 7Eleição DAR I série n.o 17, de 2005-05-06 DAR I série n.o 18, de 2005-05-07 – Anúncio Resolução DAR II série n.o 13, de 2005-05-12 Resolução da AR n.o 37/2005  DR I série n.o 99, de 2005-05-23ActividadeSessão da Primavera (Plenária)  Em Lubliana, de 2005-05-26 a 2005-05-31  Participantes:  Mota Andrade (PS)  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________434Consultar Diário Original
Ramos Preto (PS)  Miranda Calha (PS)  José Lello (PS)  Renato Sampaio (PS)  Marques Júnior (PS)  Vitalino Canas (PS)  Luiz Fagundes Duarte (PS)  Rui Gomes da Silva (PSD)  Henrique Rocha de Freitas (PSD)  Jorge Neto (PSD)  Correia de Jesus (PSD)  Joaquim Ponte (PSD)  Publicação do relatório: DAR II série C n.o 21, de 2005-09-24 Subcomissão para a cooperação transatlântica em matéria de defesa e segurança  Em Oslo e Estocolmo, de 2005-06-13 a 2005-06-16  Participantes:  Miranda Calha (PS)  Publicação do relatório: DAR II série C n.o 13, de 2005-07-23 Seminário Rose-Roth  Em Sérvia e Montenegro, de 2005-06-16 a 2005-06-18  Participantes:  Ramos Preto (PS)  Jorge Neto (PSD)  Publicação do relatório: DAR II série C n.o 13, de 2005-07-23 Grupo Especial do Mediterrâneo  Em Nápoles, de 2005-06-24 a 2005-06-25  Participantes:  Miranda Calha (PS)  Correia de Jesus (PSD) Comissão de Economia e Segurança  Em Beijing e Shanghai, de 2005-07-04 a 2005-07-08  Participantes:  Ramos Preto (PS) 6.o Programa para os "Jovens Parlamentares"  Em Bruxelas , de 2005-07-10 a 2005-07-15  Participantes:  Paula Barros (PS)  Jorge Varanda (PSD) Comissão Civil e da Segurança  Em Washington e Nova Iorque, de 2005-09-13 a 2005-09-16  Participantes:  Vitalino Canas (PS)  Publicação do relatório: DAR II série C n.o 25, de 2005-10-29 Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa  Em Sérvia e Montenegro, de 2005-10-23 a 2005-10-26  Participantes:  Jorge Neto (PSD)  Publicação do relatório: DAR II série C n.o 32, de 2005-12-09 51a. Sessão Anual (Plenária)  Em Copenhaga, de 2005-11-11 a 2005-11-15  Participantes:  Ramos Preto (PS)  Miranda Calha (PS)  José Lello (PS)  Renato Sampaio (PS)  Vitalino Canas (PS)  Luiz Fagundes Duarte (PS)  Rui Gomes da Silva (PSD)  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________435Consultar Diário Original