2058-(20)II SÉRIE — NÚMERO 111O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Bem, isso tudo é muito bonito, mas continuo a dizer que não vejo como é que pode estar no Plenário, com mais os 7 dias que tem de haver de período de reflexão, que consta do Regimento, na l.a semana a seguir. Pode estar na outra semana, se tudo correr bem.Portanto, penso que é bastante negativo que se continue a dizer estas coisas, porque depois até pode acontecer que nem tudo corra bem e que seja preciso mais uma semana, não valendo a pena, assim, estarmo-nos a comprometer com prazos que sabemos de antemão não irem ser cumpridos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Luis Beiroco, suponho que aqui ninguém assumiu compromisso nenhum de fazer subir fosse o que fosse em nenhuma semana. O que se estava a tentar era obter um método expedito para apurar os textos da Comissão.Parece-me que nesse aspecto não há grandes desacordos, pelo que o melhor era seguirmos adiante.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julgo que em previsões todos temos falhado, de uma maneira ou de outra. Na verdade, o que podemos garantir é que vamos tentar fazer esta nova passagem pelos textos, o mais rapidamente que for possível. Penso que, a mantermos algum formalismo nas votações, elas não poderão ser feitas nem segunda-feira, nem terça-feira, uma vez que se trata de votar o relatório que terá de ser primeiro feito pela subcomissão de redacção, o que ainda levará o seu tempo.Assim, creio que, neste momento, estarmos já a marcar dias de votações não é realista da nossa parte. Seremos realistas, sim, se iniciarmos imediatamente o trabalho que aqui temos a fazer.Portanto, Srs. Deputados, vamos começar pelo artigo 1.°, novamente.Talvez se possa discutir, conforme propõe o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, os artigos l.° e 2.° em globo.Relativamente ao artigo 1,°, há uma proposta de alteração da AD.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Penso que não é de prever que haja mudanças de posição em relação aos artigos 1.° e 2.°; pelo que proponho que passemos à frente, a menos que o PS diga que está disposto a rever a sua posição. Se não está, são artigos acerca dos quais não há acordo, pelo que irão assim para o Plenário.O Sr. Presidente: — Portanto, os artigos 1.° e 2.° subirão ao Plenário tal como estão. Artigo 9.°, alínea d).Quanto a este artigo, havia a não concordância do PCP. com a separação das alíneas b) e c). que creio ter sido ultrapassada, no sentido de o PCP não insistir nessa não concordância. O CDS, quanto à frase «designadamente a socialização dos principais meios de produção», considerava esta matéria pendente dos artigos 1.° e 2.° Uma vez que não há acordo quanto a estes dois artigos, mantém-se pendente a posição do CDS. quanto à alínea d) do artigo 9.°Srs. Deputados, continuamos no artigo 9.°, visto que o PS pediu um momento para reflexão.Srs. Deputados, julgo que a questão é muito clara: a alínea d) é uma proposta da subcomissão de redacção, oferece dúvidas ao CDS, pelo que não há aprovação para ela. Desta forma, será discutida no Plenário.Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente, podia dizer a redacção que tinha ficado, quanto à nova alínea d), relativamente ao património?Voz náo identificada: — Promover e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente e preservar os recursos naturais.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Certo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que me chamem a atenção. Caso salte algum problema, uma vez que me posso enganar.A seguir tínhamos o artigo 17°, que já está arrumado.Sr. Deputado Jorge Miranda, quer ter a bondade de referir a nova redacção do artigo 17.°?O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — A redacção que tinha ficado, em princípio, assente seria a seguinte:O regime dos direitos, liberdades e garantias aplica-se aos direitos fundamentais enunciados no título li e aos direitos fundamentais de natureza análoga.A epígrafe continua a mesma, ou seja, «Regime dos direitos, liberdades e garantias».O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há alguma objecção quanto a esta redacção do artigo 17.°?Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Estamos dispostos, eventualmente, a fazer aqui umas transacções ...Vozes: — Já estão feitas!O Sr. Presidente: — Está, portanto, adquirida esta redacção do artigo 17.°Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas já agora era para anotar a nova epígrafe do artigo 16.°O Sr. Presidente: — Portanto, é a epígrafe da redacção do texto da AD.No artigo 18.°. tenho aqui uma indicação de ressalvas em relação às forças armadas, postas pela AD.Vozes: — Está ultrapassado.O Sr. Presidente: — Passamos então adiante. O artigo 21.° também está ultrapassado, o artigo 22.° também.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Mas a que artigos se está a referir. Sr. Presidente? Aos artigos do relatório ou do texto da proposta?