2014-(14)II SÉRIE — NÚMERO 101MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 808/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque e outros (PCP), sobre a frequente sinistralidade no cruzamento Tercena--Massamá na estrada entre Lisboa e Sintra.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Encontra-se em elaboração o projecto de execução do lanço Queluz-Cacém, que consiste no alargamento do actual traçado para duas faixas de rodagem, com separador central.2 — Entre as referidas ligações encontra-se o nó de Tercena, que contempla uma solução desnivelada, a qual se encontra articulada com as opções da Câmara Municipal de Oeiras para a rede viária local, assim como o nó de Queluz de CREL.3 — Prevê-se que a conclusão do projecto possa permitir o lançamento da obra ainda no corrente ano, o que prova, ao contrário do afirmado pelos Srs. Deputados, que se progride na solução do problema.23 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL NÃO DOCENTE SecretariadoAssunto: Respostas aos requerimentos n.os 875 e 877/V (1.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre as Escolas Secundária e Preparatória de Campo Maior.Face aos requerimentos apresentados na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Luís Roque (PCP), sobre a situação das Escolas Secundária e Preparatória de Campo Maior, cumpre-nos esclarecer:Estola Secundária de Campo MaiorA frequência escolar é de 599 alunos, dos quais 155 em regime nocturno.Está dotada com onze auxiliares de acção educativa.No refeitório, que fornece diariamente 70 refeições, prestam serviço uma cozinheira e duas ajudantes de cozinha.O serviço de vigilância é assegurado por dois guardas-nocturnos.Foi ainda atribuída a esta Escola uma verba para a contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 223/87.Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 223/87, de 30 de Maio, foi criado um novo ordenamento de recursos humanos ao institucionalizar-se a criação de quadros de vinculação e afectação, pelo que já não existem quadros privativos das escolas. Deste modo é afectado anualmente o número de unidades julgadas necessárias, de acordo com os critérios estabelecidos e na sequência de concurso interno ou externo.No corrente ano, para suprir as dificuldades criadas pelas vagas referidas foi atribuída à Escola em questão verba para a contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos previstos no artigo 43." do Decreto--Lei n.° 223/87.Escola Preparatória de Campo MaiorA frequência escolar é de 374 alunos, dos quais 24 em regime nocturno.Está dotada com oito auxiliares de acção educativa.A vigilância da Escola é assegurada por um guarda--nocturno.Este serviço virá a beneficiar com a adopção de um plano de trabalho comum às duas Escolas, por se considerar, que o número de guardas existentes é suficiente para satisfazer as necessidades de segurança das mesmas.Foi ainda atribuída a esta Escola uma verba para contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 223/87.9 de Maio de 1988. — Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria da Conceição Castro Ramos.DIRECÇÃO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOSDe acordo com o solicitado, informa-se:Escola Secundária de Campo MaiorAs infiltrações eram devidas à má vedação de uma junta de dilatação, que foi oportunamente reparada.O contrato de empreitada foi rescindido com a firma adjudicatária e as infiltrações verificaram-se no intervalo de tempo que decorreu até que o novo adjudicatário tomou conta dos trabalhos de conclusão da obra.Não foi previsto qualquer tipo de aquecimento das salas.Não foi autorizada a construção do pavilhão gimnodesportivo por falta de dotação orçamental. No entanto, aproveitando o desnível do terreno, foi construído um espaço que foi adaptado a sala de ginástica e balneários. A Escola dispõe ainda de campos de jogos e está previsto um espaço para a futura construção de um pavilhão desportivo no quadro do programa RIID.Escola Preparatória de Campo MaiorEsta Escola está a funcionar num antigo colégio adquirido pelo Estado e onde esteve também a funcionar a Escola Secundária até ao início do ano lectivo 1986-1987, data em que esta se mudou para as novas instalações. O edificio carece de obras de reparação e de remodelação e possivelmente de ampliação, nomeadamente de instalações para a prática da disciplina de Educação Física.No plano de obras de conservação para 1988 da DRES estão previstas obras de reparação de pavimentos em tacos e do pavilhão onde funcionam as aulas de Trabalhos Manuais.As obras de fundo aguardam disponibilidades financeiras para poderem ser inscritas em plano.2 de Setembro de 1988. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)