24 DE JUNHO DE 2016 41 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Toda a gente sabe que os senhores recusaram dar poderes de supervisão, de controlo e de intervenção aos representantes dos trabalhadores, mas são os trabalhadores que pagam, de facto, a ADSE. Este é o contexto. É comum dizer-se que o texto fora do contexto é apenas pretexto. Eu traduzo: o texto é a súbita preocupação do CDS com a sustentabilidade da ADSE; o contexto é quatro anos de descapitalização da ADSE e de utilização desse dinheiro para mascarar contas públicas. Afinal, qual será o pretexto? Isto será apenas um pretexto para entregar este dinheiro dos funcionários públicos a privados? O que nos preocupa é precisamente o pretexto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos que o atual Governo tem dado alguns passos positivos na construção de soluções que tendem a reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Apontamos a abertura para uma gradual implementação das 35 horas de trabalhos nos serviços de saúde, promovendo direitos laborais adquiridos; a redução de taxas moderadoras, dando mais acesso aos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde; a possibilidade de pagamento a 100% de horas extraordinárias de médicos no próximo Orçamento do Estado, dignificando a classe médica afeta ao serviço público; e a remoção de bens alimentares processados e com alto teor de açúcar, gordura e sal dos hospitais e centros de saúde, servindo, assim, de exemplo público para novos hábitos de consumo. De notar também o reforço pela Direção-Geral de Saúde da importância de uma transição alimentar com os dois manuais de orientações para uma alimentação vegetariana. Todos estes passos são positivos, porém insuficientes e paliativos. Paliativos porque reagimos perante as consequências e não agimos preventivamente nas causas que levam um grande número de cidadãos a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde. Para o PAN, é fundamental investirmos na educação e na prevenção. Recordamos que, em Portugal, uma em cada quatro mortes, em 2013, se deveu a cancro, proporção que chega a mais de duas em cada três (40%) nas pessoas com menos de 65 anos. Mais: cerca de 40% da população portuguesa entre os 20 e os 79 anos tem diabetes ou hiperglicemia intermédia, o que corresponde a uns surpreendentes 3,1 milhões de indivíduos. Sabemos que estas implicações estão intimamente interligadas aos nossos hábitos alimentares. Não podemos mais fechar os olhos a estes flagelos, não devemos evitar de falar em mudanças conscientes no nosso consumo. Também as terapêuticas não convencionais, já aqui faladas hoje e que não obtiveram resposta por parte do Sr. Ministro, se têm vindo a afirmar enquanto alternativa ou complemento à medicina convencional e um elemento relevante para a prática dos cuidados de saúde para a grande maioria da população. Torna-se, assim, fundamental a criação e a implementação de políticas governamentais que garantam aos portugueses o acesso a estas práticas no serviço público de saúde e que sejam encontradas soluções para as inúmeras falhas na legislação que impedem o exercício funcional destas profissões, nomeadamente com a alteração da Lei de Bases da Saúde, para facilitar o acesso e a prática das sete disciplinas que estão previstas desde 2003 na lei portuguesa. Sr. Ministro da Saúde, é sobre esta matéria que gostava de poder ter um comentário seu. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, do PS.