28 DE MARÇO DE 2014 5 O sucesso da organização destes eventos desportivos representa, assim, uma grande mais-valia para Portugal a nível institucional, mas também a nível turístico, tanto pelas receitas obtidas nos dias dos eventos com os adeptos que se desloquem a Lisboa, mas também em termos de divulgação da imagem do País, e todos sabemos que esse foi um dos efeitos positivos da organização do Euro 2004 em Portugal. Assim, é da nossa responsabilidade criar todos os mecanismos possíveis para que esse sucesso seja alcançado. Convém lembrar aqui — e como referiu o Sr. Secretário de Estado — que Portugal tem acordos de dupla tributação com uma série de países. Este tipo de eventos, dada a sua excecionalidade e a sua realização pontual num único momento, requer, para evitar uma dupla tributação, que se criem estes regimes especiais, que só são especiais porque são criados especificamente para um evento, mas que em nada fogem àquilo que é a norma do Estado português e de outros Estados quando celebram acordos de dupla tributação, sendo os rendimentos tributados no país de origem e não no país onde os mesmos são angariados. Gostaria também de salientar — e porque foi feita aqui uma referência a isso — que, aquando da realização do Euro 2004, a autorização que foi pedida antecedeu-o em alguns anos pela simples razão de que esse tipo de eventos — os campeonatos europeus de futebol, assim como o campeonato do mundo —, como todos sabem, são postos a concurso quatro a oito anos antes da sua realização, o que permite uma planificação antecipada da sua organização, nomeadamente e também no que respeita a este tipo de regime especial. Já a organização destas finais é atribuída de um ano para o outro, o que obviamente impede que seja criado um regime excecional com quatro anos de antecedência. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Basta ler A Bola que ficam a saber tudo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Daí a razão por que, mesmo que este Governo quisesse, teria sido impossível fazer a organização com quatro anos de antecedência. E isto, por duas simples razões: primeiro, porque há quatro anos não se sabia se as finais seriam em Portugal; e, segundo, porque há quatro anos este Governo não era Governo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Souberam das finais na semana passada?! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Indo diretamente ao assunto, o PS votará favoravelmente esta proposta de lei, tal como o fez, há 14 anos, quando apresentou uma proposta de lei exatamente igual para a fase final do Euro 2004. Coerência, não é? Coerência! Curiosamente, só nossa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Nossa também! O Sr. Laurentino Dias (PS): — É que o PSD e o CDS, nestes 14 anos, perceberam que isto é mesmo assim, que estas regras são para cumprir e que esta é uma proposta que vale a pena apoiar e votar favoravelmente. O PCP, há 14 anos, absteve-se, por ter dúvidas, que pelos vistos ainda não dissipou. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas mantemos a coerência! O Sr. Laurentino Dias (PS): — Mas a verdade, com ou sem dúvidas, é: esta proposta diz respeito a finais que toda a Europa deseja,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!