21 DE JANEIRO DE 1992278-(13)Reforçar a projecção cultural e favorecer a internacionalização  dos  agentes   económicos30. Num período de globalização da economia e de maiores contactos culturais e científicos a escala mundial, a projecção de Portugal   depende de  três  factores-chave:• capacidade de projecção  cultural:• internacionalização   dos   agentes   económicos;• existencia de infraestruturas   para   a   internacionalizaçãoda economia portuguesa.31. Neste sentido revestem particular importância:• o   lançamento   de   iniciativas   destinadas   a   dar   projecçãointernacional ao património histórico e cultural que une Portugal ao mundo asiático, africano, islâmico e sul-americano;• a dinamização da criação cultural e artística do País e aatracção para Portugal de iniciativas na área das industrias  culturais  e  de audiovisual;• a expansão    internacional    de    empresas    e    gruposempresariais portugueses, através de investimento directo, acordos de cooperação ou redes de distribuição, abrangendo empresas e grupos que se situam nos actuais pólos de especialização internacional da economia ou que dispóem de competencias tecnológicas específicas e se defrontam com maior competição no mercado nacional;• a  implantação  em  Portugal  de  instalações    de    empresasinternacionais que sejam nós relevantes das redes europeias dessas empresas em articulação estreita com o tecido produtivo e as Universidades portuguesas;• a  instalação  ou  ampliação de  infraestruturas  que  permitam  aPortugal desempenhar funções no relacionamento da Europa com outros continentes (transportes marítimos e aéreos e telecomunicações), nomeadamente através das redes transeuropeias de transportes que Portugal tem defendido no âmbito da Comunidade Europeia e que vão criar uma maior aproximação entre todas as regiões da Europa;• a criação ou o desenvolvimento   em   Portugal   de   centrosde investigação de âmbito europeu, nomeadamente em áreas que valorizem "laboratórios naturais" (oceanografia, sismologia, etc.) ou que capitalizem competências de cientistas portugueses:• o   estímulo   ao   desenvolvimento      tecnológico      emcooperação internacional em domínios como as tecnologias oceânicas, as telecomunicações e teledetecção;• o  estímulo   â  cooperação    entre     as     Universidadesportuguesas e os principais Institutos de Investigação do Pais com Universidades e Centros de I&D europeus e internacionais, por forma a melhorar a posição de Portugal nas redes europeias de formação avançada de recursos humanos e de investigação;• a   realização   em   Portugal   de   encontros    científicos  emsectores em que a nossa comunidade científica possa participar' activamente, de modo a projectar-se e ser envolvida em correntes internacionais de criação de novos conhecimentos e da sua utilização própria;•o estímulo ao intercâmbio juvenil, proporcionando às gerações mais novas um melhor conhecimento do nosso País, sobretudo por parte dos jovens europeus e, em particular das comunidades portuguesas e luso-descendentes.PREPARAR A ECONOMIA PARA A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA32. A preparação da economia para o Mercado Interno vem sendo conduzida segundo dois grandes princípios orientadores:• por um lado, deve traduzir-se num importante processo de desenvolvimento e de modernização da economia e da sociedade;• por outro lado, deve consolidar um ambiente macroeconómico estável e sólido, para propiciar a fixação e o desenvolvimentoharmonioso das actividades económicas no quadro da internacionalização da economia portuguesa.A União Económica e Monetária (UEM), cuja primeira fase está a decorrer, reforçou estes dois princípios. A sua concretização passa por:• aproximar   Portugal   dos   nfveis   de   desenvolvimento   dosseus parceiros da Comunidade Europeia, o que passa pela manutenção do ritmo de crescimento da economia portuguesa acima da média comunitária, promovendo a convergência   real;• salvaguardar os equilíbrios macroeconómicos fundamentais, designadamente nos domínios das contas externas e das contas públicas, prosseguindo o esforço de convergência nominal — nomeadamente aproximando o nível de inflação de Portugal à média comunitária;• promover  a   valorização  de  todas  as  potencialidades  erecursos do território nacional, contribuindo simultaneamente para a redução das assimetrias regionais internas.A   importância  da  estabilidade monetária   e financeira33. A participação plena no processo de construção da União Económica e Monetária exige um esforço de ajustamento, para permitir ao País obter um quadro macroeconómico estável — condição necessária para o crescimento e desenvolvimento nacionais.Estes desafios, indispensáveis para a participação plena de Portugal no processo de unificação económica e monetária, exigem uma actuação consistente com a estabilidade financeira e a adopção da moeda única.O Programa de Convergência Q2 para 1992-1995, fornece o enquadramento macroeconómico e estrutural da opção nacional pela estabilidade financeira assumida desde o X Governo Constitucional, considerando-se que este permite criar o melhor ambiente para o crescimento e desenvolvimento nacionais. Este programa foi examinado no Conselho dos Ministros de Economia e Finanças da Comunidade Europeia, por iniciativa e sob responsabilidade das Autoridades Portuguesas, antecipando as consequências previstas no Tratado relativas à convergência necessária para a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária.A estabilidade financeira é um dos princípios orientadores da UEM e, simultaneamente, um dos seus resultados mais importantes. Pela criação de um espaço amplo de estabilidade monetária e financeira, a UEM proporcionará ganhos macroeconómicos que permitirão favorecer o crescimento e desenvolvimento sustentados. Esta perspectiva saiu reforçada pelos resultados obtidos em Maastricht no processo de construção da União Europeia..Para que o compromisso de participação plena na UEM seja totalmente credível, as acções programáticas da estabilização macroeconómica têm de se reportar a instrumentos de política sob o controlo das autoridades económicas e devem ser consistentes com os objectivos de estabilização no médio prazo e da construção da UEM. Por isso os instrumentos de política orçamental, monetária e cambial e as políticas estruturais e de concertação social são, no Programa de Convergência Q2, referenciados a um quadro de objectivos macroeconómicos para a legislatura. Os elementos fundamentais do Programa podem sumariar-se como sendo, por um lado, o objectivo da inflação e o princípio da não acomodação e, por outro, a convergência nominal e real.O instrumento chave para a convergência é a política orçamental. No Programa de Convergência, a política orçamental, as políticas estruturais e a concertação social são referenciadas a um ambiente macroeconómico compatível com um regime em que a taxa de câmbio nominal do escudo seja invariante face à moeda mais forte do Sistema Monetário Europeu.A redução da inflação e o princípio da não acomodação34. O Programa de Convergência Q2 visa eliminar o diferencial de inflação face aos melhores padrões comunitários, mas mantendo o diferencial positivo quanto ao crescimento. Tal redução da inflação exige um processo orçamental rigoroso e transparente incluindo o princípio da não acomodação.a