12 DE SETEMBRO DE 2014 31 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Vamos ver o problema que se está aqui a criar e por quanto tempo é que este problema se arrastará. O Sr. Deputado perguntou-me, e bem, o que é que será feito de um grupo de trabalho que foi criado por portaria da Ministra da Justiça em 2011, que, em princípio, deveria elaborar uma nova plataforma da justiça que se pensa que substituiria o programa Citius e os seus problemas. Sr. Deputado, a única resposta que lhe posso dar é que essa comissão provavelmente estará escondida onde também estará a Ministra, porque nós não temos notícia dessa comissão há muito tempo e também não temos notícia da Ministra da Justiça já há algum tempo. Mas seria interessante saber o que é que essa comissão produziu e a que conclusões chegou. Sr. Deputado Hugo Velosa, não vale a pena estar a criticar o Partido Socialista olhando para a bancada do PCP. Nós também criticámos em devido tempo o Governo do Partido Socialista, mas o que é extraordinário é que os senhores acham que as vossas medidas são boas porque em vosso entender as do Partido Socialista ainda eram piores e o Partido Socialista acha que as medidas que tinha eram boas porque as do atual Governo ainda são piores. Portanto, os portugueses que tirem as ilações e que escolham quem é pior, porque é disso que se trata. Obviamente que os portugueses estariam muito mal se não tivessem outras alternativas que não fossem as do PS, do PSD e do CDS, mas felizmente que têm. O Sr. Deputado Hugo Velosa veio acusar-nos de sermos conservadores e de não querermos contribuir para resolver os problemas. Ora, importa dizer que, em primeiro lugar, os problemas foram criados por este Governo, que insistiu insensatamente neste mapa judiciário. O PCP não deixou de apresentar propostas concretas para que estes problemas fossem evitados, portanto estes problemas poderiam ter sido evitados. Aliás, ainda temos propostas para serem discutidas no próximo dia 25 e que são alternativas a este mapa judiciário. Era bom era que os senhores as discutissem, porque aquando da apreciação parlamentar aqui suscitada pelo PCP os senhores não quiseram discutir, os senhores não aceitaram que fossem feitas audições de entidades que se queriam pronunciar sobre esta matéria e que conhecem muito bem os problemas, como os autarcas, que viram os tribunais fechar nas suas terras, e como os advogados, que sentem no terreno as consequências desta reforma judiciária. Os senhores não quiseram ouvir ninguém. Mais: nem a Sr.a Ministra nem a maioria quiseram dar ouvidos a quem dizia: «Isto não pode entrar em vigor dia 1 de setembro de 2014, porque vai criar imensos problemas». Diziam os senhores: «Não, não vai criar problema nenhum. Lá estão os senhores a querer inviabilizar a maior reforma dos últimos 200 anos». O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. O que estamos a ver é que os tribunais portugueses, por estes dias, têm estado confrontados com uma das situações mais caóticas dos últimos 200 anos, mas era bom que o Sr. Deputado Hugo Velosa nos tivesse tranquilizado desde já quanto à posição que o PSD vai assumir relativamente à nossa proposta de ouvir com urgência a Sr.a Ministra. Era bom que o PSD não inviabilizasse essa proposta e aceitasse que a Sr.a Ministra, como é seu dever, prestasse urgentemente esclarecimentos a esta Assembleia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem pode o Governo dizer que o ano letivo está a abrir com inteira normalidade. O País não está a ver esse facto e tudo concorre para que a imagem que a Avenida 5 de outubro pretende transportar para a opinião pública seja mera propaganda, seja só propaganda e um instinto de sobrevivência da parte do Ministro Nuno Crato.