17 DE MAIO DE 2012 9 Mas o relatório do Banco de Portugal também faz um alerta que não podemos deixar de registar: «Lóbis internos ameaçam sucesso do programa de ajustamento». Lembro a resistência ao vasto conjunto de reformas na área estrutural que estão por realizar e que são consideradas essenciais, nomeadamente ao nível do sector da energia, que, lembramos, foi considerado como central pela tróica. Por isso, o PS tem procurado, desde muito cedo, há meses, fazer propostas para que se comece efetivamente a tomar medidas, por exemplo, para baixar a fatura da eletricidade e do gás para as empresas, para as famílias e também ao nível dos combustíveis. Aplausos do PS. Temos, efetivamente, que garantir uma maior concorrência a preços mais justos, essencialmente nos sectores da energia e serviços, como refere o mesmo relatório e como temos alertado há muito tempo. Por isso, é de forma positiva que verificamos que, finalmente, o Governo passou a tomar algumas medidas, que esperamos tenham concretização adequada. Trata-se do princípio do fim das rendas excessivas, na medida em que o Governo fez sair duas portarias. Registo também com agrado que o Governo seguiu a sugestão do PS no que se refere ao pedido de suspensão das tarifas duplas à saída e entrada de Portugal e Espanha de gás, com vista a reduzir os custos que os portugueses pagam com o gás natural. No entanto, não podemos deixar de lamentar que se tenha demorado mais de 10 meses a publicar estas portarias e a avançar com as soluções. Lamentamos que se tenha atrasado o efeito positivo na fatura das famílias e das empresas, numa altura em que tanto se precisa. Com a economia não se brinca e, por isso, é extremamente importante que as empresas possam ser competitivas, para que mantenham o emprego e possam sobreviver, ... Aplausos do PS. ... razão pela qual este dossier da energia é fundamental. Mas também é fundamental falar de um setor que tem primado pela ausência de visão política para o crescimento e para o emprego por parte deste Governo e desta maioria. Falo do setor do turismo, sempre falado como estratégico, até pelo seu peso nas exportações (14% do total exportações, 42,5% das exportações de serviços). E, Caras e Caros Deputados, ontem foi um dia negro para o setor da restauração, dia em que as empresas se viram confrontadas com os valores exorbitantes de IVA a liquidar ao Estado, quando se sabe que não conseguem repercutir estes aumentos no consumidor, que empobreceu, e numa altura de grandes dificuldades de acesso ao crédito. Temos aqui de fazer uma pergunta: Sr.as e Srs. Deputados, se o Governo, embora tarde, acabou por seguir as nossas propostas na área da energia, porque continua teimosamente a destruir o setor da restauração em Portugal? Aplausos do PS. Ontem, foi um dia negro! O IVA da restauração aumentou 77%! Portugal perdeu competitividade! Passámos a ter o IVA mais alto, em relação aos nossos principais concorrentes — Espanha tem 8%, França tem 9% e mesmo a Irlanda conseguiu manter o IVA na taxa reduzida, de 9%, apesar de ser um país intervencionado. O que se passa em Portugal é que o Governo não opta por definir setores que são essenciais para o crescimento. Aliás, o Governo abandonou a visão de crescimento e desistiu de uma política com visão estratégica para certos setores, como é o caso do turismo. Assim, verificamos as insolvências, o encerramento de empresas. Aliás, os dados revelados hoje mostram a destruição de emprego no setor do alojamento e restauração — são menos 33 000 empregos líquidos neste setor.