II SÉRIE-D — NÚMERO 4 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na Reunião Interparlamentar sobre “Semestre Europeu para coordenação de políticas económicas: implementação das prioridades de 2016”, que teve lugar em Bruxelas no dia 28 de setembro de 2016 Composição da Delegação Integrou a Delegação da Assembleia da República o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Deputado Paulo Trigo Pereira (PS).  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE) convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise do ciclo de 2016 do Semestre Europeu1.  Da Reunião  Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto Gualtieri (S&D), que começou por acolher os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Implementação das prioridades de 2016”2.  Interveio, de seguida, o Deputado Relator Alfred Sant (S&D), que apresentou o projeto de relatório em apreço3, começando por referir que as recomendações específicas por país diminuíram em número para se focarem em aspetos específicos relevantes. Realçou a importância do papel dos Parlamentos nacionais na implementação das recomendações e aludiu às reformas estruturais, ao rigor orçamental e ao investimento como elementos que devem tentar ser observados de forma objetiva e não de forma dogmática. Considerou importante que o semestre europeu fosse escrutinado numa dinâmica assuntos europeus/assuntos internos.  Em sede de debate, usaram da palavra diversos deputados do Parlamento Europeu, alternando com intervenções de deputados dos Parlamentos Nacionais. As opiniões nem sempre coincidiram relativamente a diversos aspetos da coordenação das políticas económicas, enquanto Dimitar Bayraktarov (Parlamento da Bulgária) defendeu a importância de flexibilizar as regras orçamentais com vista a permitir investimento público e privado, que possa criar empregos (nesse sentido também, Paolo Guerrieri Paleotti — Senado de Itália — e Pervenche Berès — Parlamento Europeu), Anne Mulder (Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos) defendeu o cumprimento das regras orçamentais e Markus Ferber (Parlamento Europeu) criticou o efeito multiplicador do investimento público, tendo considerado que o mesmo levou a situações de bancarrota. Ainda sobre a importância do investimento na dinamização da economia europeia, Pervenche Berès (Parlamento Europeu) aludiu à segunda fase do Plano Juncker. No que diz respeito às recomendações específicas por país, Anne Mulder (Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos) defendeu que maioritariamente não são aplicadas e que Estados-Membros como a França, Espanha Itália ou Portugal deveriam respeitar as recomendações e efetuar reformas estruturais especialmente na área laboral. Paolo Guerrieri Paleotti (Senado de Itália) reconheceu que as recomendações se centraram nos aspetos mais importantes, mas recordou que nem sempre foi assim e que é necessário um cenário macroeconómico propenso a que algumas reformas advogadas possam ser realizáveis. Markus Ferber (Parlamento Europeu) defendeu as virtudes do Pacto de Estabilidade para a estabilidade orçamental, ainda que reconhecendo que continuam a existir problemas escondidos. István Hollik (Parlamento                                                           1 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html  2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20160928-1500-COMMITTEE-ECON  3 Projeto de Relatório disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+COMPARL+PE-585.449+01+DOC+PDF+V0//PT&language=PT