I SÉRIE — NÚMERO 56 26 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero fazer uma saudação especial aos milhares de pequenos e médios agricultores, produtores e pescadores que continuam a produzir, enfrentando dificuldades agravadas por uma situação que está a liquidar a sua capacidade produtiva. Estes, sim, precisam de quem os defenda. Eles são também essenciais. É inegável o impacto do surto epidémico na vida económica e social do País. É necessária uma resposta, quer no plano da prevenção da saúde, quer também no plano clínico. Mas, simultaneamente, é preciso responder às exigências para enfrentar as consequências ao nível da atividade económica, da redução da produção e dos problemas sociais a elas associados, agravados pelo aproveitamento dos grandes grupos económicos para, a pretexto da epidemia, aumentar a exploração, liquidar direitos e garantir os seus lucros. Não subestimamos as complexidades que a atual situação de saúde pública desencadeia. Contudo, a verdade é que a resposta do Governo é claramente marcada pela submissão às imposições da União Europeia e por critérios e opções de política de direita a que o setor agrícola não escapa. Trata-se de políticas que têm conduzido ao empobrecimento de milhares de pequenos agricultores, que já se confrontavam com uma situação de dificuldades crescentes no escoamento dos seus produtos e no esmagamento de preços, principalmente ditados pela cadeia de distribuição. Agora, milhares de pequenas e médias explorações ficaram, de um dia para o outro, sem qualquer canal de escoamento. Não nos podemos esquecer, Sr. Deputados, que este tipo de agricultores, produtores e pecuários, e mesmo pescadores, tinham nos mercados locais, na venda direta e na restauração a principal fonte de comercialização dos seus produtos. Não vendendo, os agricultores não obtêm rendimento e a situação tem sido a de acumulação de prejuízos que não são compatíveis para os pequenos e médios agricultores. As medidas até agora anunciadas pelo Governo para o setor da agricultura e da produção pecuária são insuficientes. As ajudas são poucas e quando vêm já é tarde. São poucas e não estão a chegar aos agricultores mais afetados, que são os pequenos e médios agricultores e os agricultores familiares. E não estão a chegar porque o Governo parte do princípio errado de que, como ainda ontem a Sr.a Ministra da Agricultura anunciou aqui, na Assembleia da República, «não faltou nada na cadeia de abastecimento alimentar». Não é só errado dizer isto como evidencia também que o Governo desconhece os problemas, que são muitos, em particular para a pequena e média agricultura. E quem parte de princípios errados chega a conclusões erradas e assume medidas erradas. Que o digam os produtores e agricultores, que não sentem confiança para avançar para a próxima campanha por falta de garantias de escoamento e de preços justos à produção; que o digam os produtores de raças autóctones, os produtores de vinho, os produtores de leite, entre muitos outros, que veem os preços descer todos os dias e que se veem, agora, numa situação difícil e sem apoios. Sim, Srs. Deputados, é preciso perceber que se os agricultores venderem os produtos a preços justos não precisarão de apoios. Do que os agricultores precisam é de ter quem lhes compre os seus produtos a preços justos. Ora, isso faz-se com medidas de intervenção nos mercados, tal como propôs o PCP, e que o Governo recusa. Faz-se com retirada de produção, naturalmente envolvendo as cooperativas e outras estruturas no terreno. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A muito custo, o Governo vem anunciar medidas — medidas para os mesmos do costume. Veja-se o orgulho com que a Sr.a Ministra da Agricultura, ainda em março, se referia às linhas de crédito, que já tinham 68 candidaturas, no valor de 31 milhões de euros. Estranhamente, esse é o mesmo número que se manteve até ao terceiro Relatório do Estado de Emergência, que resulta num valor médio, por candidatura, de 455 000 €. Isto é bem a evidência de que as ajudas que o Governo apresenta são para o grande agronegócio, quando, tal como defende o PCP, deveriam ser para os pequenos e médios agricultores, que são quem delas precisa.