1232-(158)II SÉRIE — NÚMERO 64vés do oficio n.° 23/82/MCF, de 26 do mês findo, prestou a informação que a seguir se transcreve:Sobre o solicitado esclarece-se:1) O facto de docentes possuírem habilita-ção própria não significa que esta seja considerada de grau superior;2) Os cursos professados no ConservatórioNacional nunca foram considerados cursos superiores;3) A alteração da letra de vencimentos dosprofessores é apenas um acto de reposição da legalidade numa situação ilegal que se vinha mantendo e à qual o próprio Tribunal de Contas se opôs;4) O problema está equacionado e colocadosuperiormente aguardando estes serviços a decisão superior»Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 3 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Pedido de elementos pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).1 — Em referência aos ofícios n.05 11 711 e 363, de 3 de Dezembro último e 13 do mês em curso, respectivamente, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral de Equipamento Escolar através do oficio n.° 563/DSG/DOE, de 16 do corrente, que se transcreve:Prevê-se para a próxima semana (17/23) o inicio das aulas na Escola Preparatória de Al-fornelos. A respectiva comissão instaladora aguarda a apresentação do pessoal auxiliar mínimo que garanta a limpeza prévia da Escola e a sua segurança após a sua abertura.A cantina não funcionará até que o pavilhão polivalente esteja concluído. Recorda-se que apenas o bloco de salas de aula foi entregue a esta Direcção-Geral.Funcionará provisoriamente um bufete numa sala de aulas em adaptação para o efeito.2 — Relativamente a pessoal, a Direcção-Geral de Pessoal, através do ofício n.° 1668, de 25 do corrente, informou o seguinte:Está a decorrer o concurso de admissão de 20 contínuos e 3 guardas para a Escola Preparatória de Alfornelos, autorizado por despacho de 16 de Novembro de 1981 de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 29 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDEAssunto:  Requerimento do Sr.  Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Informação1 — O Hospital Concelhio da Chamusca, com à lotação de 44 camas (12 para maternidade), desenvolveu no ano de 1980 as seguintes actividades:      ;Consultas externas............... 0Urgências......................    4 833Dias de internamento.............    6 031   *Doentes saídos..................       132Partos......................... 0Demora médica.....................   45,68Taxa de ocupação (percentagem).......   37,55Não dispomos ainda dos elementos relativos aò ano de 1981, mas não devem diferir sensivelmente dos respeitantes ao ano de 1980, tal como estes nãp se afastam muito dos de 1979. jVerifica-se, assim, que este hospital tem uma muito baixa taxa de ocupação das camas, não dispõe dé consultas (') e praticamente o atendimento dos doentes é feito na «urgência».2 — Os subsídios atribuídos a este hospital pela Secretaria de Estado da Saúde nos últimos anos foram os seguintes:Anos: subsídios(contos I1976 .............................    1 7641977 .............................   2 9041978 .............................   4 5691979 .............................   6 5401980 .............................   8 298No ano de 1981, o Hospital Concelhio da Chamusca recebeu até 30 de Novembro 10 019 contos e no mês de Dezembro 1684 contos, verba esta solicitada pelo próprio hospital ao Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde. O total recebido no ano de 1981 foi, portanto, de 11 694 coní-tos.3 — Confirma-se que no início do ano transacto o Hospital Concelhio da Chamusca pretendia ser subsidiado com a dotação de 25 980 contos, verba esta julgada excessiva à luz dos elementos constantes dos números anteriores da presente informação.Na verdade, com o total recebido de 11 694 contos o hospital encerrará a gerência do ano findo sem dividas.Direcção-Geral de Saúde, 11 de Janeiro de 1982. — O Inspector Superior, Leonel Barreira.SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro:O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) requereu a S. Ex." o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas alguns esclarecimentos sobre o conselho de