15 DE DEZEMBRO DE 199284-(l55)igual à média europeia? Então, parece que não há médico em lado nenhum? Parece que não há consulta em lado nenhum? Parece que não há medicamentos em lado nenhum? Será que é assim? Será que é assim o seu mundo? O meu mundo não é esse! O mundo do nosso país, do país real, não é esse, de modo nenhum, Sr. Deputado! Eu não estou minimamente de acordo com aquilo que disse e não posso sequer contemplar minimamente com as afirmações que acabou de fazer.Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quero dizer-lhe que, em relação ao orçamento para a droga temos alguns problemas de grande delicadeza porque são fenómenos novos no domínio da saúde que têm de ter um atendimento e uma atenção muito especiais por parte das instituições, por parte do Estado e por parte do Governo. Necessariamente que. o Governo tem tido uma atenção muito especial em relação a este fenómeno da droga— aliás, ainda há muito pouco tempo foi nomeado um alto-cornissárío para o Projecto Vida, o que é uma forma de dar um novo impulso a esse projecto, uma forma de chamar a atenção para esta questão da droga É preciso que se tomem algumas posições e se avance. E o que é certo é que o Govemo não tem estado parado em relação ao fenómeno da droga ou da toxicodependência. Mas, como sabe, este fenómeno não pode ser parado por decreto, nem pela criação de infra-estruturas, nem pela existência de múltiplos técnicos; é preciso agir, fundamentalmente, ao nível da prevenção e é isso que estamos a fazer. Obviamente que também vamos procurar actuar ao nível do tratamento e da prevenção secundária e terciária, mas o principal é o domínio da prevenção.Quanto às prevenções secundária e terciária também muita coisa está a ser feita no Ministério da Saúde, para a qual estão canalizadas diversas instituições. Neste momento, temos praticamente todo o País coberto com centros de atendimento a toxicodependentes, o que não acontecia É preciso ver que, quando foi criado o SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência), havia apenas dois estabelecimentos no País; neste momento, metade dos distritos têm os seus centros de apoio a toxicodependentes e vamos chegar ao fim do nosso mandato com a cobertura total em termos de centros de apoio a toxicodependentes. Devo dizer que, para o ano de 1993, temos previsto um orçamento de cerca de 1,6 milhões de contos, só para o Ministério da Saúde, no domínio das instalações de saúde especializadas, que não inclui a relação com os hospitais gerais nem com os centros de saúde, que também actuam ao nível da prevenção e do tratamento da toxicodependência. Por isso, só no que diz respeito às instituições especializadas directamente dependentes do SPTT temos previstos cerca de 1,6 milhões de contos, bem como a transferência para o Projecto Vida para apoio às comunidades terapêuticas, no domínio do investimento e do apoio ao seu funcionamento, de cerca de 200 000 contos, o que significa que é algo que, em relação ao ano anterior, é bastante mais.Em todo o caso, o nosso programa é para quatro anos e, em relação à contrução de novos centros de atendimento a toxicodependentes, temos, neste momento, praticamente coberto metade do País. Nas próximos três anos que ainda faltam para a conclusão do nosso mandato, iremos cumprir o nosso programa no que respeita à instalação de centros de apoio a toxicodependentes em todo o Pais.Em relação à questão da sida — um outro fenómeno, ao qual dedicamos uma importância fundamental—, devo dizer-lhe o seguinte: como já referi anteriormente, não regateei um tostão em relação ao orçamento para 1992, tal como não o farei em relação ao de 1993. Neste momento, estádisponível ou, pelo menos, está inserida no nosso orçamento uma verba de 315 000 contos para a Comissão Nacional de Luta contra a Sida verba essa destinada fundamentalmente, à prevenção, mas também à promoção e à educação; depois, há a vertente do tratamento. A questão da vertente do tratamento está inserida em meio hospitalar porque, a partir de um determinado momento, o seropositivo ou o doente afectado pelo vírus da sida está sediado em meio hospitalar ou em meio de cuidados de saúde primários, portanto, a partir daí a despesa decorre pelas diversas instituições. Isto significa que estes 315 000 contos são, fundamentalmente, vocacionados para estas três áreas: prevenção, promoção e educação para a saúde, e não para o tratamento; este entra nos orçamentos gerais de cada uma das instituições que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde. Poderia dizer-se que é pouco ou que é muito e eu acrescentarei que é, rigorosamente, o montante que me é solicitado pela Comissão Nacional de Luta contra a Sida para levar a cabo o seu programaQuanto à questão dos défices, sobretudo no que diz respeito ao orçamento anual e ao orçamento rectificativo, solicito à Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento que, no final, nos explique qual a posição do Ministério das Finanças em relação a esta matéria que é condicionante para o Ministério da Saúde.Já agora, gostava de acrescentar uma questão muito importante: quando, há pouco, referi que é o orçamento possível, é óbvio que é isso, ou seja é o orçamento possível elaborado pelo Governo e apresentado pelo Governo à Assembleia da República Devo dizer que estou inteiramente solidário com este orçamento, que tem, efectivamente, um acréscimo substancial em relação ao anterior.E mais, Sr. Deputado Octávio Teixeira não é inteiramente certo o raciocínio que fez, ou seja que a inflação neste subsector seja superior à inflação geral. Mas também se esqueceu de que este subsector tem diversas componentes: tem uma componente importante, que é a do consumo, e tem outra, também muito importante, que é a do pessoal. O pessa-ú representa neste subsector mais de metade da despesa Pelo que chegaríamos à conclusão de que, na questão do consumo, nós teríamos um aumento de cerca de 20 e tal por cento, o que significaria que estávamos bem longe da inflação, ou que teríamos coberto, ainda que assim fosse, a inflação a que há pouco se referiu.No que respeita à questão do 1 % para o tabaco, queria referir o seguinte: aquilo que ficou definido pelo Governo foi que seria 1 %, mas, tanto no ano passado como este ano, sujeito a um plafond de 1 milhão de contos. Poderia dizer--se: mas por que é que não se põe 1 milhão de contos e se põe 1 %? O que penso é que, neste momento, é possível atribuir 1 milhão de contos — não é possível atribuir mais do que isso —, mas o princípio do 1 % em relação à percentagem das cobranças dos impostos do tabaco parece-me ser importante de manter. Penso que não é necessário introduzir essa alteração, na medida em que, quando o Orçamento o permitir, naturalmente que esse 1 % ficará a funcionar em pleno sem estar sujeito a esta limitação de 1 milhão de contos que aqui está. É bom salientar que este dinheiro fica totalmente disponível para o programa oncológico nacional e, fundamentalmente, para apetrechar as instalações de. saúde no domínio da oncologia com novos equipamentos, designadamente o IPO do Porto, que está a ser objecto da introdução de novos equipamentos, sobretudo o acelerador linear, o Hospital de São João, o de Santa Maria que está a levar a cabo uma grande obra, o IPO de Coimbra, onde foi agora instalado lambem um acelerador linear, bem como