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14 DE SETEMBRO DE 1978	3627As exportações aumentaram, em dólares, no 1.° semestre do ano passado, de cerca de 15%. Estou a referir-me a preços correntes em dólares. Mas este comparação não é a mais rigorosa. O melhor é nós compararmos o que aconteceu no 1.° semestre deste ano, com o 2.° semestre anterior, portanto o último de 1977, feitas as correcções das variações estacionais. Essa comparação mostra que as exportações de mercadorias aumentaram 5% em volume, o que significa que, em dólares, deverão ter aumentado aí à volta de uns 11 % ou 12%. Se atendermos a que nos serviços, nomeadamente no turismo, os progressos foram ainda mais animadores, nós podemos dizer que, finalmente, a exportação cotá a crescer de uma forma, que não é ainda inteiramente satisfatória, mas é, pelo menos, bastante melhor do que a dos anos passados. No que respeita às importações, verificamos que no 1.° semestre deste ano elas excederam as do período correspondente de 1977, em cerca de 13%, no que respeita ao valor em dólares. Se fizermos a análise, em volume, do que se passou no 1.° semestre deste ano, com a correcção das variações estacionais, nós vemos que as importações praticamente estagnaram.
Como as medidas restritivas, nomeadamente sobre crédito, e a desvalorização foram introduzidas em Maio, é de esperar que as importações não aumentem muito até ao fim do ano e que este ano, em volume, as importações não sejam muito superiores As do ano passado. Não é o objectivo que está previsto nas negociações com o FMI, onde, efectivamente, o que se tinha previsto era uma queda em volume das importações na ordem dos 5%, vindo, no entanto, a estagnar em valor. É de prever que haverá um aumento de 5% a 6% no valor em dólares das importações. Isso não é exactamente o que estava previsto no acordo com o FMI, mas, de qualquer maneira, há aqui uma inversão de tendências que contribui para melhorar a relação entre importação e exportação. Surgiu assim uma tendência para melhoria e equilíbrio da balança de pagamentos, embora estejamos ainda muito longe desse equilíbrio.
Para analisar o que pode acontecer nos próximos anos, temos de fazer previsões quanto ao que poderia ser o desenvolvimento da exportação quanto ao desenvolvimento do produto nacional e, naturalmente, quanto à evolução das remessas dos emigrantes. Só para dar uma ideia de como vai ser difícil evitar deficits substanciais, vou tentar apresentar uma projecção muito simples. Está provado, por simples observação estatística, não só de que se passa no nosso país, mas do que se passa em países com estruturas similares, que cada aumento de l% na produção exige, em regra, a médio prazo, um aumento da ordem de 1,2% nas importações.
Portanto, se o produto nacional vier a aumentar ao ritmo de 5% ao ano e se esta relação se mantiver, as importações terão de aumentar, em volume, quer dizer, a preços constantes, na ordem de 6% ao ano. Vamos admitir essa hipótese. Vamos, além disso, admitir que a exportação cresce a 10% ao ano, em volume - e eu já referirei adiante como este objectivo é difícil. Vamos admitir, finalmente, que as remessas dos emigrantes S2 mantêm a preços constantes ao nível actual - o que também traduz um objectivo difícil, uma vez que a colónia de emigrantes não está a aumentar e que, por conseguinte, não é previsível que haja grandes aumentos, a preços constantes, das remessas dos emigrantes. Ora bem, combinando estas três hipóteses nós verificamos que o déficit da balança de pagamentos correntes seria, para o ano, da ordem de 1,3 biliões de dólares e, nos anos seguintes, da ordem de 1,2 biliões de dólares. Portanto, o déficit manter-se-ia, durante quatro anos, mais ou menos, ao nível de 1,2 biliões de dólares, o que é uma quantia apreciável. Isto mostra que o endividamento externo tem de se manter ainda durante alguns anos, a nível relativamente elevado. Não pretendo que se tirem daqui conclusões excessivamente pessimistas. Se eu tivesse prolongado os cálculos, como na minha hipótese as exportações estavam a crescer mais do que as importações, ao fim de um cento tempo o déficit acabava por se reduzir. Com um prolongamento suficientemente grande no futuro até passaria a aparecer um superavit, mas evidentemente que se trataria de um exercício puramente aritmético.
Todavia, isto não significa que não consigamos acabar com o déficit. O quo não temos é perspectivas de acabarmos com de rapidamente.
Por outro lado, um endividamento ao nível de 1 bilião de dólares por ano não está fona das nossas possibilidades, se adoptarmos medidas de política económica eficazes, no domínio do investimento, da produção e da contenção dos gastos. O cálculo apresentado mostra que só poderá reduzir-se a dependência em relação ao endividamento externo por uma das três vias seguintes: ou aumentamos a exportação mais rapidamente, ou reduzimos mais a dependência em relação às importações ou afrouxamos o ritmo de crescimento do produto nacional.
No cálculo que fiz, a título de exemplo, tomei como hipótese um crescimento das exportações, em volume, ao ritmo de 10% ao ano. É evidente que, se eu tivesse tomado uma taxa de 15% ao ano, os deficits seriam menores, ou então o crescimento do produto nacional poderia ser mais rápido. Isto mostra como é importante que se dê prioridade ao crescimento rápido das exportações. Pessoalmente considero que é este, talvez, o objectivo número, um da política económica nacional.
Não é, no entanto, fácil conseguir que as exportações aumentem ao ritmo de 10% ao ano, como admiti naquele exemplo. É que, actualmente, não o podemos ignorar, a economia mundial está extremamente deprimida. O comércio mundial não vai de maneira nenhuma crescer nos próximos anos a um ritmo acelerado. Por outro lado, temos problemas da capacidade do sector exportador. Nos últimos anos não se investiu suficientemente neste sector, portanto, nós não temos, neste momento, possibilidade de produzir muito mais para exportar em condições competitivas. Além disso, sofremos de uma deficiência estrutural pelo facto de termos concentrado em produtos de exportação difícil uma grande parte das nossas exportações. Basta que vejamos o que acontece ao sector dos têxteis e ao da construção naval - dois sectores que enfrentam as maiores dificuldades no campo internacional e onde estamos a encontrar grandes resistências para escoar as nossas produções.
Mesmo durante a década de 60, quando o comércio mundial estava próspero, quando as economias
3628	I SÉRIE - NÚMERO 98do ocidente cresciam rapidamente, quando a nossas exportações de têxteis e vestuários estavam a desenvolver-se com grande rapidez, quando se estavam a instalar entre nós as indústrias de electrónica, mesmo nessa década, o ritmo de crescimento das nossas exportações em volume não era muito superior a 10%.
Portanto, é preciso efectivamente muita determinação e até muito optimismo para supormos que vai ser possível conseguir aumentos de exportações ao ritmo de 10% ao ano nos próximos quatro a cinco anos. No entanto, tudo devemos fazer para que esse ritmo seja atingido, ou mesmo excedido. Por isso, é importante que haja uma política muito determinada de promoção das exportações.
O Governo reconhece, essa situação e não deixa de lhe fazer as referências apropriadas no teu Programa. Aí estão mencionados os afeitos da política cambial que está a ser seguida. Essa política é responsável, em grande parte, pelo progresso quo já está a ser sentido nas exportações e que se traduz pêlos números que mencionei há pouco. Há também a política do crédito bonificado, posta em prática pelo Banco de Portugal, que está a dar um grande apoio ao sector da exportação e que permite baixar os custos dos produtos exportados em cerca de 2 %, o que é um incentivo muito importante.
O Programa prevê ainda a criação de bonificações para os juros destinados a financiar investimentos no sector da exportação. Trata-se de uma iniciativa que promovi quando estive no Banco de Portugal e que está, neste momento, em condições de ser posta em prática. O Programa prevê ainda o reforço de meios financeiros do Fundo de Fomento do Exportação. Apesar das dificuldades orçamentais que todos temos, há o firme propósito de pôr mais dinheiro à disposição do Fundo de Fomento de Exportação para apoiar certas acções imediatas. O Programa faz ainda referência ao estímulo ao trabalho por turnos, para contornar as dificuldades de li imitação da capacidade que temos em alguns sectores, embora aí se trate de um objectivo mais difícil, por levar mais tempo a ser posto em prática.
Finalmente, é preciso referir que a eliminação da sobretaxa das importações, se nos cria algumas dificuldades, também favorece o sector da exportação, na medida em que elimina certos encargos que esse sector tem de suportar com a importação de produtos que precisa de incorporar nos seus fabricos e na medida também em que toma as vendas no mercado interno menos rentáveis, em comparação com as de exportação.
Portanto, o Governo teve a intenção de pôr no Programa uma política de apoio à exportação muito definida e muito clara. Por isso fiquei um pouco surpreendido quando o Sr. Deputado Sousa Franco, na sua intervenção, disse que «continuamos a não ver no Programa medidas directamente orientadas para o fomento activo da exportação». Não sei se o Sr. Deputado tem outras medidas. Se tivesse, seria bastante útil que das nos fossem comunicadas porque enriqueceriam certamente este programa de acção, que tão necessário é à sobrevivência da economia nacional.
Já agora, queria fazer uma referência ao problema da adesão à CEE que, em meu entender, é, sem dúvida, o factor mais importante de que depende o futuro das exportações portuguesas. Se essa adesão for conseguida, é evidente que as perspectivas à exportação portuguesa serão muito mais animadoras. Assim nós saibamos manter as condições políticas e demonstrar a capacidade técnica para não atrasar, ou adiar, essas negociações.
Passo agora a referir a outra via, das três que mencionei, que é a redução do conteúdo da importação na procura global.
No exemplo que apresentei tomei por (hipótese que cada l% de crescimento de um produto implicaria 1,2% de crescimento nas importações. Mas é evidente que, com políticas apropriadas, nós podemos fazer com que este 1,2 % passe para l %, ou até 0,8%. Isto pode conseguir-se com restrições aos consumos e aos investimentos com maior conteúdo de importações, ou com substituições de importações.
A restrição ao consumo dos produtos com maior conteúdo de importações já tem, em grande parte, estado a ser posta em prática. É por isso que os automóveis estão a ser tão tributados, que a gasolina também suporta impostos pesados, que há restrições quer fiscais, quer contingentárias para frigoríficos, electrodomésticos, etc. e que se introduziu o limite dos 7 contos às viagens ao estrangeiro.
O problema está, como é bem sabido, em que é muito fácil iludir estas restrições. O contrabando está muito desenvolvido.Risos do PSD.Como todos sabem, as restrições aos gastos de divisas com idas ao estrangeiro não são muito efectivas. Por isso, estas medidas não produzem resultados tão efectivos como aqueles que nós pretenderíamos.
A depreciação do escudo é, também, um factor importante da redução dos consumos com grande conteúdo de produtos importados, na medida em que torna esses produtos mais caros.
Onde ainda não se avançou suficientemente foi talvez na redução do conteúdo das importações no investimento. Nós temos feito alguns investimentos de interesse duvidoso, com grande conteúdo de importações. No entanto, essa política já começou a ser corrigida de há uns tempos para cá. O Banco de Portugal introduziu um sistema de bonificação ao investimento que está dependente do conteúdo de importações. Os investimentos que envolvem menos gastos de divisas têm uma bonificação maior. Por outro lado, o Governo anunciou no Programa, aliás à semelhança do que já acontecia no Programa anterior, que procurará aplicar maior severidade à selecção dos investimentos inscritos no PISEE e no PIDAP.
Passo agora ao problema da substituição de' importações. É evidente que todos nós estamos de acordo em que há grandes possibilidades para essa substituição na agricultura. Simplesmente, a julgar pela experiência passada, elas não se podem concretizar a curto prazo. A agricultura portuguesa não progrediu nada nos últimos dez anos -a produção agrícola talvez até tenha descido um pouco - e eu ficaria surpreendido se a visse começar, nos próximos meses, a crescer ao ritmo de 4% ou 5% por ano.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Depende do Governo.
14 DE SETEMBRO DE 1978	3629O Orador - Portanto, será ainda necessário bastante tempo antes que nós possamos encontrar no aumento da produção agrícola uma contribuição satisfatória para a eliminação do déficit da balança de pagamentos.
No que respeita à política financeira, pode, no entanto, ser aqui adiantado que tudo será feito para que o desenvolvimento do produto agrícola não sofra impedimentos. Prevê-se dar uma grande prioridade ao crédito agrícola, há intenção de dinamizar a acção do IFADAP, que ainda não começou a funcionar de forma efectiva, e há a intenção de manter e racionalizar a política de bonificações de juros aos empréstimos agrícolas.
Quanto à substituição de importações nos produtos industriais, eu vejo aí menos possibilidades. Por vezes, a substituição de importações dos produtos industriais é enganosa, na medida em que os custos directos e indirectos com matérias-primas (energia, produtos intermediários, serviços e equipamentos) são frequentemente tão elevados como os preços dos produtos que sejam importados já completamente fabricados. Em tempos fiz um cálculo (que aliás não é fácil) em relação à montagem de automóveis e cheguei à conclusão de que, se os automóveis fossem comprados já inteiramente montados e se os operários da nossa indústria de montagem de automóveis recebessem os mesmos salários para ir para a praia, o País gastava exactamente as mesmas divisas que gasta assim. (Risos.) Há até casos de indústrias em que se gasta mais produzindo cá do que comprando lá fora. Penso que, se neste momento nós importássemos já refinado o petróleo que se está a refinar em Sines, os gastos de divisas seriam menores.Uma voz do PCP: - Tssss ... sss... s ...O Orador: - É evidente que estes são casos extremos. A substituição de importações é necessária e em muitos casos pode dar uma contribuição interessante e valiosa para o progresso da economia nacional. Simplesmente é necessário que ela se faça sem protecções excessivas e que não afecte a eficiência produtiva de outros sectores. A substituição de importações ao abrigo de protecções excessivas seria incompatível com os nossos compromissos para com a CEE e para com a EFTA. Além disso, se a substituição de importações se fizesse ao abrigo de restrições excessivas -como, por vezes, o PCP parece ter pretendido -, rapidamente se criariam distrorções e factores de bloqueamento muito importantes na economia nacional.
O que se passou recentemente com os BRI, com as restrições à emissão de boletins de registo de importações, é perfeitamente elucidativo. Houve quem neste país pensasse que os mecanismos burocráticos de emissão de BRI são mais eficientes na distribuição das divisas para importação do que os mecanismos de mercado. O resultado foi que rapidamente muitas empresas tiveram de reduzir a sua produção. Eu tive uma vez conhecimento de que uma empresa, que só precisava de importar matéria-prima numa quantidade que representava l% dos seus custos e para o qual não obtinha boletim de importação, esteve em riscos de paralisar. Este exemplo serve para demonstrar quais podem ser os riscos de uma política baseada em restrições excessivas e em actuações de tipo burocrático para as quais nós não estamos preparados em condições de eficiência satisfatória.
Como disse, eu não quero, no entanto, que se tire daqui a conclusão de que a substituição de importações é de condenar sempre, ou que não oferece possibilidades. Nalguns casos ela tem de ser apoiada com protecções e com subsídios. Por exemplo, no esquema de bonificação ao investimento, cujo estudo eu promovi no Banco de Portugal, e que está pronto para ser publicado, prevê-se que também haja bonificações para projectos de substituição de importações que realmente possam conter um efeito positivo sobre a balança de .pagamentos, sobre o emprego, sobre os produtos, etc., em comparação com os recursos que absorvem.
Portanto, não se tire daqui de maneira nenhuma a conclusão de que a substituição de importações não oferece alternativas. Simplesmente, o que quero dizer - e este é que é o ponto importante - não oferece alternativas suficientes para permitir resolver a curto prazo, isto é, no prazo de um, dois ou três anos, as dificuldades da balança de pagamentos que nós estamos a enfrentar.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro Silva Lopes, desculpe-me interrompê-lo, mas recebi da parte do Governo o pedido para informar V. Ex.a de que o Governo dispõe somente de vinte e cinco minutos e que, como eles se estão a esgotar, seria bom que V. Ex.a abreviasse as suas considerações.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Eu vou acabar já.
Portanto, eu estava a dizer que, se as exportações não aumentarem mais rapidamente, se o conteúdo de importações na produção nacional não puder ser reduzido rapidamente - e eu penso que a curto prazo nem uma coisa nem outra pode acontecer -, não nos resta outra alternativa que não seja afrouxar o ritmo de expansão do produto nacional, por mais doloroso que isso seja. É essa a razão da política que nos foi imposta pelo FMI. Efectivamente, não havia outra alternativa para conseguir a curto prazo uma redução substancial do déficit da balança de pagamentos. É isso que explica que nós, infelizmente, tenhamos de suportar dificuldades tão grandes com a política restritiva de crédito ou com a necessidade de contenção do déficit orçamental. É por isso que o produto nacional este ano crescerá só 3% e que certamente para o ano não poderá crescer tanto como nós quereríamos. É por isso que o desemprego não pode ser absorvido com a rapidez que nós pretenderíamos, embora no que respeita ao desemprego devamos fazer tudo o que for possível para que a severidade da política de crédito restritiva seja conduzida de forma a afectar o menos possível o nível de emprego.
Tenho dito.O Sr. Presidente: - Estão abertas as inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano.Pausa.Estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Carlos Brito, Veiga de Oliveira, António Guterres, Sousa Marques, Sousa Franco, Sousa Gomes, Amaro
3630	l SÉRIE-NUMERO 98da Costa, Cavalheira Antunes, Macedo Pereira e Vítor Louro. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro Silva Lopes, ouvi com toda a atenção a sua exposição e queria fazer-lhe algumas breves perguntas.O Sr. Ministro com certeza que me acompanha no entendimento de que o sector nacionalizado inclui sectores básicos da economia e que este representa efectivamente um núcleo central da economia, núcleo capaz de arrastar as outras formações económicas, nomeadamente o sector privado, e que, portanto, da eficiência do sector nacionalizado e da sua dinamização depende a realização dos outros sectores. Por isso, o que eu lhe queria perguntar era qual a razão da existência de discriminação em relação a este sector, por que razão, relativamente aos preços, os preços deste sector precisam de autorização prévia e em relação às outras formações económicas isso não acontece, por que razão tem este sector uma taxa de juro elevadíssima -embora isso aconteça para todos os sectores-, o que tem como consequência que a banca tenha milhares de contos de lucros, tendo acontecido que o ano passado, como o Sr. Ministro sabe, foi necessária uma informação interna para a banca dissimular esses lucros com artifícios contabilísticos.
Sendo isto assim, penso que o Sr. Ministro não comunga da ideia de que no nosso país, com a nossa realidade concreta, o sector privado se contrapõe ao sector nacionalizado. Pelo contrário. E aqueles que pensam que o sector privado se contrapõe ao sector nacionalizado - e há forças que efectivamente pensam assim- são os representantes do grande capital, são representantes dos (Meios e dos Champalimauds, que, assim, sendo desapossados da banca e dos sectores nacionalizados, pensam que o melhor seria desapossar o sector nacionalizado do que foi nacionalizado.
A segunda pergunta que eu lhe queria pôr é esta: o Sr. Ministro considera que conhece a proposta do Partido Comunista Português. Pode ter em relação a ela pontos de vista diferentes, mas com certeza que comunga também da ideia de que é uma proposta democrática, constitucional, coerente, e uma alternativa viável. E eu pergunto-lhe se é ou não de a ter em apreço e em atenção para a saída da crise e para apresentarmos um modelo mais adequado à nossa realidade do que aquele que apresentou aqui. E isto leva-me à terceira pergunta, Sr. Ministro, que é esta: relativamente ao. modelo que V. Ex.a aqui apresentou, com algum jogo de hipóteses que até o melhor seria ter sido feito num computador, eu penso que o Sr. Ministro apresentou um modelo abstracto que podia ser aplicado a Portugal ou a qualquer outro país. O Sr. Ministro não teve nem tem em conta a realidade concreta de Portuga1!. O aumento da produção não conta para si, só conta o aumento das exportações, e aí o Sr. Ministro foge a ama questão fundamental que é a crise do mundo capitalista. O Sr. Ministro não conta com os trabalhadores, não conta com um grande esforço nacional e patriótico que é necessário fazer. O Sr. Ministro tem reservas que não consegue explicitar, apesar dos exemplos académicos que deu e da impossibilidade do aumento da produção nacional por causa dos produtos importados. E nós dizemos que num prazo de dois anos -e está quantificado, Sr. Ministro- se pode aumentar substancialmente a produção não só na agricultura, como lambem na indústria. O Sr. Ministro foge a uma questão fundamental que é a da limitação das importações dos bens supérfluos, dos bens desnecessários, dos bens sem os quais a comunidade portuguesa pode muito bem passar. Ainda uma outra questão relativa às desintervenções. Não sei se o Sr. Ministro leu o Programa lodo, mas efectivamente ao longo dele há graves contradições. Por exemplo, em relação ao capítulo do turismo, quando se fala de desintervenções, elas são para fazer entregas na totalidade ao sector capitalista. Não se põe qualquer outra alternativa, Sr. Ministro, e será isso o que V. Ex.a pensa? Mas em face disto o Sr. Ministro poderá dizer: eu é que tenho razão, o senhor e o seu partido têm a vossa opinião e nós temos a nossa. Porém eu pergunto, Sr. Ministro: e a vida o que é que diz? Quem é que tem razão?
Já passaram três anos, a política tem sido a mesma, as medidas têm sido as mesmas, e então? A balança de transacções correntes tem diminuído quer 'em dólares quer em escudos? No l.° trimestre -e os números estão publicados- 50% em escudos de agravamento do déficit da balança de transacções correntes -e 30% em dólares. Está ou não demonstrado que a política que estia a ser seguida é errada?
Uma última questão, Sr. Ministro: não é só o problema do FMI e dos acordos com ele feitos. O problema é mais (grave: é que o Sr. Ministro concorda com essas medidas. E então a minha pergunta daí decorrente é a seguinte: o Sr. Ministro tem alguma estimativa das falências que se vão produzir em Portugal caso os acordos com o FMI sejam rigorosamente cumpridos nos diversos sectores?
Era só isto, Sr. Ministro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro Silva Lopes deseja responder já ou aguarda os restantes pedidos de esclarecimento?O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Deputado Carlos Carvalhas começa por me pôr uma questão relativa ao sector nacionalizado, sobre se eu considero que esse sector, pelo facto de ser dinamizador do resto da economia, deverá ser discriminado, por que razão se impõe a aprovação prévia dos preços ao contrário do que sucede com o sector privado, por que razão nesse sector se aplicam juros elevadíssimos e por que razão a banca tem lucros excessivos à custa do sector nacionalizado. Ora, no que respeita à primeira parte, eu devo dizer que efectivamente não creio que deva haver discriminações entre o sector público e o sector nacionalizado e se, por exemplo, na política de preços essas discriminações existem, a minha opinião é que devem ser eliminadas. Eu no programa que expus indiquei que, no meu entender, deve haver uma
14 DE SETEMBRO DE 1978		3631grande flexibilidade dos preços das empresas públicas e, portanto, que essas empresas, em certos casos, devem ser autorizadas a rever esses preços segundo um mecanismo flexível. Por exemplo, não vejo por que é que os preços dos produtos siderúrgicos não são alterados periodicamente em função da evolução dos preços da CECA. Aliás, penso que isso já está a acontecer.
Portanto, penso que deve haver uma grande flexibilidade no ajustamento dos preços das empresas1 públicas, o que de resto eu defendi.
No que respeita à acusação de que as empresas nacionalizadas pagam juros mais elevados do que as empresas privadas, julgo que não é correcta. Ás regras são exactamente as mesmas para umas e para outras e até acontece que foi recentemente criada uma solução de saneamento financeiro das empresas públicas que envolve empréstimos a taxas de juro bonificadas em condições que não são facilmente acessíveis a todas as empresas.
Finalmente, no que respeita aos lucros excessivos da banca eu queria dizer o seguinte: a banca também é um sector nacionalizado e é até mais dinamizador do resto da economia do que algumas das empresas do sector nacionalizado que estão a absorver uma parte importante da poupança nacional.
Ora, o País tem todo o interesse em que a banca seja um pólo de acumulação de poupança, como aliás acontecia quando era do sector privado. Portanto, mesmo que a banca esteja a acumular grandes lucros, o País só tem vantagens com isso, porque efectivamente a poupança do sector público empresarial tem de ser positiva e é razoável que uma boa parte da contribuição para essa poupança positiva venha do sector bancário.
Mas, já agora, eu quero dizer que os chamados lucros excessivos da banca infelizmente são ainda ilusórios. Com a inflação que tem existido no nosso país as contas de ganhos e perdas das empresas não nos dão de maneira nenhuma uma imagem real do que estão a ser os lucros e os prejuízos. As empresas que têm grandes activos em capital fixo têm uma mais-valia oculta resultante dos aumentos dos preços desse capito! fixo que não aparece no balanço. Assim, normalmente o prejuízo da empresa é de facto muito menor do que aparece no balanço e às vê-los até pode acontecer que haja lucro embora isso não apareça no balanço. É por isso, aliás, que o Governo se propõe introduzir a prática de métodos de contabilidade indexada no nosso país, embora essa seja uma tarefa que exige algum tempo e para a qual são precisos estudos preparatórios para os quais não estamos ainda bem preparados. Países com taxas de inflação muito inferiores às nossas preocuparam-se com este problema e fizeram avanços. Nós, com taxas de inflação da ordem dos 25% a 30%, damo-nos ao luxo de manter um sistema contabilístico que já não representa nada, porque hoje olha-se para o balanço de uma empresa e não se tem a mínima ideia sobre se essa empresa esteve a perder ou a ganhar dinheiro. Como não se faz a correcção dos valores dos activos e dos custos em função da alta inflação, os resultados registados não servem para nada.
No caso da banca acontece o seguinte: a banca tem poucos activos fixos, tem, portanto, poucas mais-valias resultantes das correcções inflacionárias. Efectivamente, o valor real do capital da banca está-se a depreciar. Se nós fizéssemos uma correcção dos factos da inflação sobre os balanços da banca, nós teríamos talvez de chegar à conclusão de que os resultados estão longe de ser suficientes.
Eu penso - e volto a dizer que não estou a defender os interesses de ninguém, a banca é nacionalizada tal como outras empresas - que a economia nacional tem todo o interesse em que os lucros do sector bancário venham ainda a aumentar substancialmente.
Quanto à outra questão, sobre se eu conheço a proposta do PCP, que é uma proposta democrática, coerente, uma alternativa mais razoável para sair da crise do que aquela que eu proponho, a resposta à pergunta ressalta da exposição que eu fiz. Realmente a minha opinião é a de que a proposta do PCP não é uma solução satisfatória para sair da crise. Eu adio que aquela que nós propusemos é mais satisfatória, mais, enfim, temos o direito de ter opiniões diferentes.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E os resultados?O Orador: - Quanto aos resultados, eu queria dizer o seguinte: efectivamente este país teve uma grande crise económica em 1975, ...O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -Ah, teve?O Orador: -... o produto nacional desceu 4% ou 5 %, as exportações, não me lembro do número exacto, desceram 14% ou 15%, ...O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E nos países capitalistas?O Orador: -... muitas empresas estavam praticamente à beira da falência e depois, à medida que se foram eliminando certos bloqueamentos de preços, à medida que se adoptou uma política mais realista de taxas de juro e de taxas de câmbio foi possível aumentar significativamente a {produção - o produto nacional aumentou, salvo erro, 6 % em 1974 e 6 % em 1977. É verdade que o déficit da balança de pagamentos se agravou, mas foi exactamente .porque a produção se recompôs. De resto, entre outras coisas, foi preciso reconstruir os stocks que tinham sitio praticamente esgotados em 1975. A maior parte das empresas estava praticamente exausta no fim do ano e foi preciso começar a importar outra vez.
É verdade que o ano passado se passou um pouco para uma situação contrária: acumularam-se stocks excessivos. Como as taxas de juro eram baixas, evidentemente toda a gente ganhava, e, como se falava muito em novas desvalorizações do escudo, toda a gente tinha interesse em especular, em acumular stocks excessivos porque (pagava uma taxa de juro de 12%, os preços aumentavam 30% ao ano e ganhava-se uns 18%.
Ora, é evidente que essa política não era correcta e explica em parte por que é que as importações aumentaram tanto o ano passado. Este ano já foram tomadas medidas mais corredias com o aumento da taxa de juro. As importações estão finalmente estacionárias e, embora não estejam ainda a descer,
3632	I SÉRIE -NUMERO 98como tinha são previsto, este é já um resultado positivo. E possivelmente se não estão a descer é por que o produto nacional, mesmo assim, está a aumentar 3%, o que não é mau de todo.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Estará?O Orador: - E quanto à exportação há realmente
sinais -não sei se eles se manterão, mas há realmente .sanais- de que a exportação, que já o ano passado progrediu razoavelmente, este ano está a progredir de uma forma muito mais satisfatória, nomeadamente no sector do turismo. Os números que eu citei são realmente inúmeros saídos da estatística oficial!.
É evidente que, mesmo que as exportações aumentem 10%, como eu expliquei, e as importações aumentem só 5%, vai passar muito tempo antes que o déficit possa passar a diminuir. Como os 5% de aumento das importações incidem sobre um montante muito maior do que os 10 % das exportações, o déficit, em termos absolutos, continua a alargar. Isso resulta do desequilíbrio iniciai, e o Sr. Deputado sabe isso muito bem.
Finalmente, o Sr. Deputado pergunta-me que comentário é que eu tenho a fazer sobre as eventuais falências resultantes da política restritiva de crédito. Realmente eu .devo dizer-lhe que esta política restritiva de crédito não é isenta de dificuldades. Políticas deste tipo produzem sempre dificuldades em todos os países. Ora eu não seria honesto se estivesse a exibir a hipótese de haver falências. Evidentemente que temos de aplicar a política de crédito de uma forma tanto quanto possível selectiva para evitar este problema. Uma das coisas necessárias para esse efeito é que o crédito seja distribuído de forma mais equitativa entre o sector público e o sector privado c que nós não estejamos a financiar deficits excessivos no sector público à custa de crédito que nos vai faltar depois para aguentar empresas viáveis do sector privado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em princípio
deveríamos lazer agora um pequeno intervalo, mas não sei se os Srs. Deputados querem que se termine primeiro este período de perguntas ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, continuando a sessão, ou se devemos interromper por agora, durante trinta minutos, para recomeçarmos depois.Pausa.Vamos, portanto, fazer o intervalo. Antes, porém, eu queria comunicar ao Governo que esgotou o seu tampo programado para hoje de modo que o que utilizar ainda hoje ser-lhe-á descontado amanhã e amanhã só tem disponíveis 15 minutos.
Peço ainda aos presidentes dos grupos parlamentares o favor de se reunirem com o Sr. Presidente da Assembleia no seu gabinete.
A sessão está suspensa até às 18 horas e 5 minutos.Eram 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr. Ministro das Finanças e do Plano, também eu ouvi com toda a atenção a sua intervenção e devo começar por lhe dizer que nos sentimos honrados por tomar as nossas críticas como o ponto de referência das suas alegações, o que mostra duas coisas: primeiro, que nós debatemos o Programa do Governo e, segundo, que temos uma alternativa democrática para a saída da crise e para a recuperação económica nacional.
A propósito das considerações que fez acerca da nossa alternativa democrática, devo dizer-lhe que da sua já se conhecem os resultados e, apesar das opiniões optimistas que agora, nos manifesta, no final do ano voltaremos a conversar sobre esta matéria. Devo dizer-lhe ainda que, no ano passado, o agora Primeiro-Ministro manifestava-se optimista acerca da evolução da balança comercial e da balança de pagamentos. Toda a gente sabe que não foi nada do que o actual Primeiro-Ministro via que se verificou.
Devo ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que não só ouvi com atenção a sua intervenção, como também com. algum proveito, fundamentalmente, mas não só, por ver confirmadas muitas das críticas que fizemos ao Programa do Governo, designadamente no que toca à severidade com que o sector nacionalizado é tratado pelo Governo. Na verdade, creio que depois da sua intervenção temos razões mais fortes para dizer que o Governo trata o sector nacionalizado como madrasta e trata o grande capital como mãe extremosa.
Sr. Ministro, queria fazer agora referência ao que disse relativamente às sociedades de investimento, desenvolvimento regional e de leasing, para uma vez mais lhe dizer que neste caso não se trata da aplicação de uma lei aprovada pela Assembleia da República no sentido estrito. Trata-se de uma opção de fundo que o Governo toma, naturalmente ao abrigo dessa lei, mas não a toma por ser obrigado ou por ser forçado pela lei. Toma-a porque quer. Não compreendo como o Sr. Ministro em relação a outras questões diz que não são adequadas ao horizonte limitado do Governo e relativamente a esta tem uma opinião diferente. O que está em causa aqui não é o ponto de vista do PCP. Esse está mais do que definido nesta matéria. Efectivamente, se o Governo passasse e se fizesse um decreto-tei permitindo este tipo de sociedades, com certeza que nós o chamaríamos a ratificação. Contudo, não é isso o que está em causa. O que está em causa é a posição do Governo e fizemos perguntas ao Governo nesta matéria para definirmos uma posição sobre o Governo. Essa é que é a questão.
Queria ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que, relativamente ao rigoroso cumprimento -como voltou a dizer- do acordo com o FMI, muito do que disse continua a ser para nós extremamente chocante. Não há da parte do Programa do Governo, nem da parte do Sr. Ministro, nenhuma afirmação relativamente à
14 DE SETEMBRO DE 1978		3633severidade das exigências que nos são impostas, às suas desastrosas consequências, quer no que toca à degradação das condições de vida do povo português, quer no que teca ao agravamento das condições de numerosas pequenas e médias empresas, quer no que toca ao alastramento do desemprego. Não há uma só referência da parte do Governo a estas questões, o que surpreende. Em contrapartida, também se não vê da parte do Governo nenhum esforço de imaginação para nos furtarmos ao "garrote" dos empréstimos e ao "garrote" das exigências do Fundo Monetário Internacional. Pelo contrário, o Governo e o Sr. Ministro na sua intervenção parecem ter a preocupação de destruir, uma a uma, todas as sugestões que são feitas no sentido de se encontrar outras saídas, para que a nossa dependência das exigências do FMI não seja aquela que o Governo aqui reproduz e como a reproduz.
Finalmente, Sr. Ministro, das Finanças e do Plano, queria fazer-lhe sobre a mesma questão uma série de perguntas. Referem-se à matéria tratada na p. 97 do Programa do Governo, na alínea g), quando se afirma que, "em princípio, o montante dos juros a pagar aos detentores dos títulos de indemnização pela nacionalização de várias das actuais empresas públicas será considerado em cada exercício como encargo fixo de tais empresas". Pergunto: não é isto uma forma de transformar os expropriados, grandes senhores do capital, em obrigacionistas das empresas nacionalizadas? Isto não é uma forma de restabelecer os vínculos entre os Meios, os Champallimauds, os Espíritos Santos e os outros e as empresas nacionalizadas?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Isto não é uma forma de continuar
a drenar para os antigos monopolistas a mais-valia formada nos sectores básicos da nossa economia? Isto não é, no fundo, criar condições para a restauração dos grandes grupos monopolistas?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por fim, é esta a concepção do Governo acerca da maneira de transformar em factor de dinamização o sector empresarial do Estado?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Deseja responder já, Sr. Ministro?O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Uma vez
que o Governo dispõe de pouco tempo, responderei no fim de todas as perguntas, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso tem a palavra o
Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Ministro das Finanças e do Plano, apesar do intervalo, continuo ainda sob a impressão do seu discurso, impressão essa que é de acabrunhamento. Acabrunhamento pela falta de perspectivas que o Sr. Ministro aqui revelou, acabrunhamento pela .perspectiva de desgraça que nos apontou - e apontou-a de uma forma fria, de uma forma quase professoral, de uma forma escolástica.
O Sr. Ministro em tudo o que disse e naquilo que não disse também não fez mais do que fazer a figura de quem se mete numa camisa de onze varas, de quem se mete dentro de baias ideológicas, porventura tecnicistas também. Diz depois, simplesmente, que não pode sair delas.
O Sr. Ministro ilustrou a sua visão da política e do rumo que se nos oferece para sairmos da crise com exemplos pontuais e anómalos, .pretendendo tirar da anomalia a regra, do pontual o geral.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro não disse que o acordo com o FMI pode ser outro, e V. Ex.a sabe que pode ser outro. O Sr. Ministro não disse que quem negoceia negoceia com alguma coisa, mas sabe que negoceia com alguma coisa.
O Sr. Ministro ignorou completamente, em toda a sua lógica, em toda a sua filosofia da desgraça, as virtualidades da realidade portuguesa, as possibilidades de trabalho dos Portugueses, a capacidade de fazer um esforço para sairmos da crise. Mais do que isso, o Sr. Ministro- não se deu conta -ou talvez sim - de que, pelas contas que faz, tudo aquilo que se pode vir a configurar no futuro é o endividamento crescente, sem limites, neste país, é a perda da independência nacional. Se outras vias não houvesse, se outro rumo não fosse possível, Sr. Ministro, a um prazo relativamente conto perderíamos a independência.
A primeira pergunta que lhe faço é esta: para si não tem nenhum significado a independência nacional? É que pode ser que não tenha, Sr. Ministro. Há quem defenda Luxemburgos, não nós. Gostaria de saber a sua opinião a esse respeito.
Em segundo lugar, pergunto: o Sr. Ministro disse há pouco que as .propostas do PCP não eram acertadas, nem possíveis, nem viáveis. Então, se as nossas propostas ou quaisquer outras que lhes estejam próximas ou que sejam resultado de acordos, de caminhos intermédios, não são viáveis, pergunto: o rumo que aponta conduz ou não a um endividamento crescente, sem saída? Esse endividamento foi apontado por si, aliás, dizendo que o que se previa de imediato era o aumento do endividamento, aumento da dívida externa, aumento ainda da necessidade de recurso a mais empréstimos, sem que sequer haja um projecto para modificar aquilo que estruturalmente, " não só, é causa profunda da nossa situação.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): -O Sr. Ministro Silva Lopes acaba de fazer perante esta Assembleia o maior elogio à política económica do II Governo Constitucional que alguma vez aqui foi proferido por um elemento que não seja do Partido Socialista.
Cumpre-nos registar e agradecer esse facto.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!
3634		I SÉRIE -NÚMERO 98O Orador: - Tinha, naturalmente, apesar de tudo" muitas observações a fazer, mas terei, no entanto, em conta as dificuldades de tempo em que o Governo está e limitar-me-ei a pôr-lhe uma questão que penso ser uma questão essencial: não houve, nas suas palavras, uma única referência à inflação. O Programa do Governo é extremamente equívoco em relação a esse objectivo, ou seja, o da contenção da inflação. Fica-nos a impressão -direi mesmo a convicção - de que o Governo não está convencido de que seja possível contê-la nos limites para que é normal e usual apontar nos últimos tempos, ou seja, cerca de 20% ao ano. Ficamos mesmo convencidos de que para o Governo a inflação é um objectivo secundário e que, portanto, se necessário, o abandonará a outros objectivos que entenda mais importantes. Gostaria de lhe perguntar se, sinceramente, está convencido ou não de que da sua política vai derivar um aumento mais acentuado dos preços.
Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças e do Plano referiu que o facto de o Grupo Parlamentar do PCP criticar a política económica apontada por este Governo era uma tradição. De facto, a "tradição é outra. O que se tem passado é que quer o I e II Governos Constitucionais quer este apresentaram programas económicos com os quais nós não estávamos de acordo, e por razões fundamentadas, pêlos próprios resultados que se têm obtido.
A tradição tem sido outra, ou seja, a de os Governos constituídos -a partir do I Governo Constitucional- apresentarem um programa económico que não tem em conta as realidades nacionais, que não tem em conta a situação económica concreta que é preciso resolver no nosso país.
Há ainda uma outra tradição, Sr. Ministro. É a tradição da direita e de todos aqueles que pretendem destruir as grandes conquistas económicas da Revolução e que afirma que a actuação das empresas públicas é sempre negativa. O Sr. Ministro não disse que era sempre negativa, disse que não é sempre tão negativa.
Passando às perguntas, Sr. Ministro, gostava de me referir muito concretamente à situação das empresas públicas e a alguns dados que o Sr. Ministro avançou.
Disse V. Ex.a que havia prejuízos elevadíssimos. Depreendeu-se que era em todas as empresas públicas, que era em todo o sector empresarial do Estado, quando o Sr. Ministro sabe que isso não é verdade. Apontou como única causa ipara esses elevadíssimos prejuízos o deficiente funcionamento, a deficiente gestão dessas empresas. Pergunto, muito concretamente: qual era a estrutura de capital dessas empresas antes de serem nacionalizadas? Quais eram os passivos dessas empresas.? Qual foi a política de investimento e preços seguida nessas empresas antes de serem nacionalizadas? Quais os salários dos trabalhadores .dessas empresas na altura da nacionalização? Qual a ligação estreita entre essas empresas e o capital financeiro? O Sr. Ministro sabe e com certeza conhece as actividades especulativas dos grupos monopolistas que dominavam esses sectores básicos, por exemplo, o grupo CUF, que antes do 25 de Abril se preocupava mais com a especulação bolsista do que em definir uma política correcta de investimento e desenvolvimento para as suas empresas. O Sr. Ministro conhece este facto tão bem como eu.
Por outro lado, outra questão que já aqui foi colocada e que consta da .p. 147 do Programa. O sector (público inclui sectores básicos da economia e eu pergunto: há ou não condições (para ele servir de motor de arranque da economia? Tem ou não condições "para servir de motor de arranque para a resolução - e ultrapassagem da crise?
Por último, Sr. Ministro, refiro-me à questão da substituição de importações, particularmente no sector industrial. O Sr. Ministro deu aqui dois exemplos lamentáveis. Disse que talvez fosse preferível pôr os trabalhadores da indústria automóvel e da indústria petroquímica na praia a receberem os seus salários e importar directamente do que acrescentar valores nessas indústrias aqui em Portugal. Sr. Ministro, a questão é outra: se esses trabalhadores fossem para a praia, recebiam os salários que estão a receber hoje, recebiam subsídio de desemprego ou não recebiam coisa alguma? Esta é uma questão.
Outra questão é esta: esses cálculos do Sr. Ministro não deviam ser feitos de outra maneira, isto é, não devia ter feito os cálculos com base naquilo que há que fazer, com base naquilo que havia que fazer para reestruturar esses sectores, para sanear esses sectores? Esta é que é a questão que tem de ser resolvida, porque temos a indústria que temos e é esta indústria que temos de transformar, com medidas concretas e não com o mandar trabalhadores para a praia a receberem os salários antigos, o que 6 uma (hipótese não só académica como ridícula em termos de discussão do Programa do Governo.