27 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008Para terminar, apenas quero relembrar que o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde prevê a realização de estudos sobre os efeitos dos campos electromagnéticos, designadamente no que toca à saúde das populações.Vejam bem, Srs. Deputados: não havia dúvidas absolutamente nenhumas quanto à inocuidade destes projectos relativamente à saúde das populações, mas o referido Plano Nacional transporta todas as dúvidas para a realização de um estudo posterior! Ora, enquanto não se realizar esse estudo posterior e enquanto tivermos dúvidas científicas — e existem! — acerca dos efeitos desta radiações electromagnéticas sobre a saúde das populações, há um princípio fundamental cuja aplicação o Governo deve salvaguardar, o princípio da precaução.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de lei do BE visa regulamentar os campos magnéticos motivados pela instalação de linhas de muito alta tensão. Este é um assunto que também nos preocupa.Esta iniciativa tem mérito mas é necessário ver quais são as suas consequências.Este projecto de lei preocupa-nos, e o PS já tomou iniciativas nesta matéria, portanto, não aceitamos que a defesa dos cidadãos seja um exclusivo de alguns.Esta é uma matéria que não pode ser tratada com demagogia e populismo, aproveitando o mais profundo sentimento de insegurança das pessoas.A saúde pública não pode servir motivações eleitoralistas, antecipando a reflexão que a própria Assembleia da República está a fazer neste momento.Este tema deve ser tratado com rigor e com seriedade, mas não provocando alarmismo nas populações.Quanto a esta matéria e sobre a saúde pública, nada está provado sob nenhum aspecto e até existem estudos para todos os gostos. Contudo, o princípio da precaução deve ser adoptado e, nesse aspecto, estamos em absoluto acordo.Por isso, qualquer iniciativa deve ser cautelosa e equilibrada e também assente no bom senso do legislador.Muitos estudos científicos já foram elaborados mas nenhum é absolutamente conclusivo. No entanto, isto também não nos tranquiliza em absoluto. Por isso, os poderes públicos já estão a actuar e estão atentos a esta matéria.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nota-se!...O Sr. Renato Sampaio (PS): — Na Assembleia da República, existe um grupo de trabalho que está a reflectir sobre esta matéria. Nesse grupo de trabalho procuraremos encontrar os necessários consensos, assentes no princípio fundamental da segurança das pessoas e na salvaguarda da saúde pública.Assim, aguardamos serenamente as conclusões desse grupo de trabalho para, finalmente, podermos legislar com segurança e precaução sobre este tema.Por outro lado, também é absolutamente indispensável dar informação às pessoas. Nós somos pela informação das pessoas e contra a manipulação dos cidadãos.Em conclusão, o PS, exactamente em função do que resultar e dos consensos que forem possíveis em sede do referido grupo de trabalho, apresentará uma iniciativa legislativa que resolva definitivamente o problema da instalação, em Portugal, de linhas deste tipo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, para uma intervenção.