19 DE DEZEMBRO DE 2020 47 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passamos ao Projeto de Voto n.o 425/XIV/2.a (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por uma Deputada do PS) — De saudação pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será lido pela Sr.a Secretária Ana Mesquita. A Sr.a Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, proclamado pelas Nações Unidas, a 10 de dezembro de 1948, também assinalado em Portugal, é uma forma de homenagear todos e todas as defensoras dos direitos humanos e de repudiar todo o tipo de discriminações que têm impedido a igualdade entre todos os seres humanos. A salvaguarda dos direitos humanos é fator de desenvolvimento e paz, não sendo possível impulsionar o desenvolvimento sustentável sem dignidade humana, pelo que os direitos humanos estão no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — Agenda 2030 e a sua visão comum para a humanidade. A crise pandémica atingiu em particular os mais vulneráveis e expôs as desigualdades estruturais. Assistimos a violações aos direitos humanos e a ameaças às liberdades e garantias na sequência do crescendo de derivas populistas e autoritárias em diversos locais. Os migrantes e refugiados têm sido, em particular, as vítimas preferenciais dessas narrativas. As pessoas e os seus direitos têm de constituir a prioridade absoluta neste tempo de pandemia, como disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, não podendo ninguém ser deixado para trás. É fundamental que os direitos humanos sejam protegidos, que se reforce a ação climática e se assegure a transição digital, evitando novos focos de exclusão. Todos e todas contamos e temos um papel fundamental na construção de uma sociedade com dignidade e direitos para todas as pessoas. É fundamental que se cumpra a Plataforma de Ação de Pequim, para se garantir uma efetiva implementação dos direitos das mulheres e raparigas como parte integrante, inalienável e indivisível de todos os direitos humanos. Assim, a Assembleia da República assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a importância de continuarmos a promover os direitos humanos e a impedir quaisquer retrocessos que ponham em causa o seu cumprimento.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 652/XIV/2.a (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para informar que apresentaremos uma declaração de voto.  O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.