II SÉRIE-A — NÚMERO 28 50 cooperação em matéria de coesão regional e social, higiene e segurança no trabalho, igualdade de género, dignidade no trabalho e diálogo social, com vista a reforçar a dimensão social da globalização. 2. As Partes reafirmam a necessidade de apoiar o processo de globalização, benéfico para todos, e de promover o pleno emprego produtivo e o trabalho digno enquanto elementos essenciais do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza, conforme consagrado na Resolução n.o 60/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 24 de outubro de 2005, e na Declaração Ministerial da fase de alto nível da sessão de fundo do Conselho Económico e Social das Nações Unidas de 2006 (Conselho Económico e Social das Nações Unidas E/2006/L.8 de 5 de julho de 2006) e previsto na Declaração da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, de 2008. As Partes deverão ter em linha de conta as características e a natureza diversa das respetivas situações económicas e sociais. 3. Em conformidade com as suas obrigações enquanto membros da OIT e com a Declaração desta Organização relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e o seu Seguimento, aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 86.a sessão, em 1998, as Partes comprometem-se a respeitar, promover e aplicar efetivamente os princípios relativos aos direitos fundamentais no trabalho, nomeadamente: a) Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; b) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; c) Abolição efetiva do trabalho infantil; e d) Eliminação da discriminação no emprego e na atividade profissional. As Partes reiteram o compromisso de aplicar efetivamente as convenções da OIT que a República de Singapura e os Estados-Membros da União Europeia ratificaram respetivamente. As Partes prosseguirão os esforços no sentido de ratificar e aplicar efetivamente as convenções fundamentais da OIT e procederão ao intercâmbio de informações a este respeito. As Partes ponderarão também a possibilidade de ratificar e aplicar efetivamente outras convenções da OIT, tendo em conta as circunstâncias nacionais. As Partes procederão ao intercâmbio de informações a este respeito. 4. As Partes podem iniciar atividades de cooperação em benefício mútuo que podem incluir, designadamente, programas e projetos específicos definidos de comum acordo, bem como um diálogo, cooperação e iniciativas sobre temas de interesse comum de âmbito bilateral ou multilateral, nomeadamente no âmbito da ASEM, ASEAN-UE e OIT. Artigo 36.o Saúde 1. As Partes acordam em cooperar no setor da saúde a fim de melhorar as condições sanitárias, nomeadamente no que se refere às principais doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA, a gripe aviária e outras gripes com potencial pandémico, às principais doenças não transmissíveis e seus fatores de risco, designadamente através do intercâmbio de informações e da colaboração na despistagem precoce, prevenção e controlo, bem como através de acordos internacionais em matéria de saúde. 2. Em função dos recursos disponíveis, a cooperação pode ter lugar através de: a) Projetos relativos à epidemiologia das principais doenças transmissíveis e não transmissíveis; b) Intercâmbios, bolsas e programas de formação; c) Programas e projetos para melhorar os serviços de saúde e as condições sanitárias; d) Partilha de informações e colaboração científica em matéria de regulamentação de medicamentos e de dispositivos médicos; e e) Promoção da aplicação plena e atempada de acordos internacionais no domínio da saúde como o Regulamento Sanitário Internacional e a Convenção-Quadro sobre o Controlo do Tabaco.