portugueses). Esta conceção corresponde às políticas internacionais patrocinadas pela UNESCO, tanto pela «Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural», como a «Recomendação para a Salvaguarda da Cultura Tradicional e do Folclore» ou ainda a «Carta Internacional sobre o Turismo Cultural» do ICOMOS. Convenções das quais Portugal é signatário. É neste enquadramento que se devem desenvolver as políticas públicas do Estado Português no que respeita a Cultura, Património e Turismo. O turismo cultural assenta num património público cuja conservação, análise e exposição depende de políticas públicas e exige medidas consequentes que garantam a conservação, manutenção, análise e investigação histórica desse património, com equipas formadas e qualificadas que garantem a sua permanente requalificação, mantendo um interesse turístico que não se esgota à primeira visita. Existe em Portugal uma presença forte do património ligado à fé, que representa 75% do património material e imaterial português e que se sustenta nas igrejas, catedrais, judiarias, música sacra e profana criada em torno de estruturas religiosas, nos arquivos eclesiásticos, nos museus e na pesquisa do património sacro. Essa forte presença tem justificado a inclusão nas estratégias para o turismo do Turismo Cultural e Religioso. Nos últimos tempos, ganhou espaço no debate público a necessidade de apostar mais no Turismo Religioso. Esse debate e essa aposta não podem ser feitos sem atentar às condições do património cultural e, especialmente, do património ligado à fé. Nesse sentido, é impossível ignorar que o cenário atual do património cultural religioso é muito negativo e necessita de respostas urgentes. A leitura das inspeções dos serviços públicos aos monumentos históricos portugueses revela um panorama de absoluta urgência em boa parte do património. Apenas para a conservação e medidas de requalificação urgentes, o Mosteiro dos Jerónimos exige 560 mil euros de investimento, o Mosteiro de Alcobaça necessita €1.340.000 euros, e a Sé de Évora mais €1.390.000. Igualmente preocupante é a relação estabelecida entre a enorme afluência de público e as consequências que a ausência de qualquer controlo ou restrição no acesso turístico aos monumentos tem para o seu estado de conservação. Não é possível estruturar qualquer plano para o Turismo Cultural, incluindo o Turismo Religioso, sem desenvolver reformas importantes, aliás exigidas pelas instituições públicas de gestão do património, tal como o IGESPAR. Uma política ativa para o património cultural é essencial para enfrentar os dois grandes problemas da oferta de Turismo em Portugal, a sustentabilidade e sazonalidade. Problemas corretamente identificados desde o primeiro PENT que nunca foram verdadeiramente combatidos com políticas ativas de valorização do património cultural. Museus, teatros, igrejas, monumentos históricos e religiosos são os elementos fulcrais para garantir um turismo de visita múltipla, desde que tenham instrumentos de pesquisa e inovação da oferta, garantindo que se tornam um espaço vivo e de interesse sempre renovado. Para isso são necessárias políticas transversais que garantam uma oferta cultural permanente e ao longo do ano. A análise da atividade económica regional do Turismo que o governo introduziu na sua revisão do PENT é aliás reveladora deste problema. Com efeito, o património cultural nunca apresenta o peso económico que o seu potencial levaria a supor. Tal deve-se a políticas públicas que não garantem a inovação da oferta cultural que torne Portugal um destino de qualidade em qualquer altura do ano. Com este projeto de resolução, o Bloco de Esquerda afirma a necessidade de políticas públicas consequentes com os compromissos do Estado Português, no que respeita ao Turismo Cultural e ao Património Material e Imaterial, e que combatam a excessiva sazonalidade e promovam sustentabilidade da oferta turística de Portugal. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. No âmbito da Carta Internacional do Turismo Cultural, o Governo inclua o ICOMOS e o Conselho Nacional de Cultura como parceiros consultivos na definição das políticas públicas de turismo; 2. Em parceria com o ICOMOS e o CNC, proceda à análise e desenvolvimento de um plano estratégico de recuperação do património cultural bem como ao desenvolvimento de novas políticas de gestão e acesso turístico aos monumentos históricos; 15 DE ABRIL DE 2013________________________________________________________________________________________________________________17