8 DE MAIO DE 2014 15 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elsa Cordeiro, no início da sua intervenção disse que se tinha conseguido um reequilíbrio histórico das contas públicas. Não devia querer referir-se a contas públicas, mas sim deveria querer dizer que atingimos o equilíbrio nas contas externas. Quero dizer-lhe o que é que custou esse equilíbrio das contas externas. Fala de sucesso, de saída limpa, celebra esse sucesso, junta-se ao primeiro-Ministro na celebração desse sucesso, mas a verdade é que houve um preço a pagar por esse equilíbrio externo: um PIB ao nível de 2000 com a procura interna ao nível de 1998, o consumo público ao nível de 2002, o consumo privado ao nível de 2001, o investimento ao nível de 1988! Esse é o preço que nós pagámos pela celebração que aqui faz. Esse é o preço que nós pagámos pelo equilíbrio com que se contenta ter atingido. Aplausos do PS. São a pobreza, o desemprego, as desigualdades, as falências que pagam o equilíbrio que celebrou aqui novamente! Dizia a Sr.a Deputada que não foi o IVA que atingiu a restauração, que as famílias ajustam o seu consumo aos ciclos económicos, que as famílias estão a fazer mais refeições em casa. Pudera, Sr.a Deputada, é que também não foi só o IVA que aumentou! Aumentou o IVA, aumentou o IRS, aumentaram muitos outros impostos, cortaram-se salários, cortaram-se pensões, cortaram-se prestações sociais! Assim, sim, obriga as famílias a ajustarem-se ao ciclo económico, Sr.a Deputada! É o empobrecimento a funcionar, que está a permitir conseguir aquilo que a Sr.a Deputada mencionou. A seu tempo veremos — aliás, já vemos hoje — que nem sequer esse equilíbrio é sustentável. Bastou algum crescimento económico para que, em janeiro e fevereiro, as importações voltassem a superar as exportações. Celebra a Sr.a Deputada uma saída limpa, mas a verdade é que não há nenhum português que entenda o que isso quer dizer. Percebe o PSD, percebe o CDS e, porventura, percebe a Sr.a Deputada. Já agora, sobre o IVA da restauração, Sr.a Deputada, que é eleita pelo círculo eleitoral do Algarve, diga-nos qual é o impacto do aumento para a taxa máxima do IVA da restauração na economia da sua região. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde já agradeço as perguntas que me colocaram. Quero lembrar que, em 40 anos de democracia, esta foi a terceira vez que o nosso País esteve sob um programa de assistência financeira. E este último foi um programa extremamente difícil, para um tempo difícil que nós tivemos que percorrer, e só com o empenho deste Governo é que foi possível sairmos de uma situação difícil. É isso que os senhores hoje deviam reconhecer, nesta discussão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Antes de responder ao que me perguntaram, devo fazer uma nota introdutória. Quando trazem a debate este tipo de iniciativa e quando uma discussão como esta se repete — tal como eu disse, já por doze vezes apresentaram iniciativas legislativas no mesmo sentido —, só chego a uma conclusão, Srs. Deputados: trata-se de ausência de melhores ideias para o setor da restauração. Não têm ideias! Quais são as outras ideias que os senhores apresentam para o setor da restauração, além de voltarem a propor que o IVA passe para a taxa intermédia? Protestos do PCP. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Pergunte ao setor!