59 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011quem tem muito dinheiro. Propomos a isenção para quem tem menos dinheiro e tem de pagar. E 60 € no final de um ano para uma pessoa que ganha quatrocentos e tal euros por mês, convenhamos, Sr.a Deputada, que é uma brutalidade.Depois, os Srs. Deputados, designadamente o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, invocam a seguinte questão: «Pois é, nós vamos retirar estas cobranças, mas eles, depois, vão inventar outras taxas e nós acabamos sempre por pagar!» Ora, isso é de um conformismo! Desculpe, o que o Sr. Deputado está a dizer é que eles fazem de nós aquilo que querem! As instituições bancárias desmaterializaram uma série de serviços e, como aqui foi dito, já quase que temos algum pudor em ir ao balcão de uma instituição bancária porque já fazemos tudo via Internet e via caixa de multibanco, etc., etc., até porque nos mandam embora para tratar das coisas nesses locais.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Há uma série de coisas que já foram desmaterializadas, há vários de serviços que já não se fazem aos balcões, e nunca vi isso repercutir-se em coisinhas mais baratas para os clientes! É engraçado! Nunca vi! Ora, porque é que havemos de ter este receio do encarecimento?! Quer dizer, não taxamos os bancos, não criamos mais impostos sobre os bancos, porque, depois, eles fazem repercutir isso sobre o cliente. Não pode ser! Aquilo que temos de dizer aqui é que eles não podem fazer repercutir isso sobre o cliente, porque isso é para as instituições bancárias, porque é assim que acontece com as outras empresas.Sr.as e Srs. Deputados, se o PS e o PSD não viabilizarem este projecto de lei de Os Verdes é mais uma hipótese perdida. Mas cá estaremos no próximo ano para o voltarmos a discutir.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das coisas que causa alguma perplexidade neste debate é que o CDS-PP, que tem objecções de fundo aos projectos de lei que foram apresentados, disponibilizou-se para os discutir em especialidade e procurar encontrar as melhores soluções, mas as bancadas que não apresentaram qualquer objecção aos projectos de lei indisponibilizam-se para os discutir em comissão e querem «chumbá-los«, em nome de promessas e de preocupações»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. José Gusmão (BE): —  » que já fizeram no passado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. José Gusmão (BE): —  Já andamos à espera da concretização desses projectos de lei e da manifestação concreta dessas preocupações há algum tempo.Em primeiro lugar, em relação ao argumento de que se se regular de uma forma os bancos cobram de outra maneira é um argumento que não colhe e que, inclusive, é apresentado em relação às obrigações fiscais da banca. Diz-se que se se fizer a banca pagar os impostos que deve, ela vai cobrar de outras maneiras. Ora, a actividade bancária deve ser regulada e a área das comissões bancárias é uma das que têm de ser reguladas.Em relação aos serviços mínimos bancários, como já foi referido, o nosso maior problema, diga-se de passagem, é a questão da informação, e essa é uma matéria que poderíamos acertar em sede de especialidade. A questão da gratuitidade não é a parte mais importante das nossas alterações, mas, de qualquer forma, é uma proposta tão sensata que várias das instituições bancárias já a aplicam hoje em dia.Portanto, não vemos qual seria o problema de a poder consagrar no protocolo, que, de qualquer forma, é de adesão voluntária.