13 DE FEVEREIRO DE 2023 23 o fornecimento de divisas necessárias para fazer face a períodos muito difíceis do País. Em 1999, dá-se início ao processo de privatização da Galp Energia, com a abertura do capital da empresa aos restantes acionistas da Petrogal e da Transgás. Assim, em 31 de dezembro de 1999, foi concretizado um aumento do capital social subscrito pela Petrocontrol, SGPS, S.A., EDP – Energias de Portugal, S.A., Caixa Geral de Depósitos, S.A., Portgás e Setgás. Em 2000, foi lançada a segunda fase do processo de privatização da Galp Energia, na sequência do qual as empresas Eni, S.p.A. e Iberdrola, S.A. assinaram com o Estado português contratos de compra e venda de ações, adquirindo 11 % e 4 %, respetivamente, do capital da Galp Energia. Simultaneamente, a Petrocontrol alienou a totalidade da sua participação na Galp Energia, tendo o Grupo Eni, SpA, adquirido 22,34 % e a EDP – Energias de Portugal, S.A., 11,0 %. Em 2003, foi aprovada a terceira fase do processo de privatização da Galp Energia, na sequência do qual a REN adquiriu 18,3 % do capital social da Galp Energia, dos quais 13,5 % foram adquiridos à Caixa Geral de Depósitos, S.A., e os restantes 4,8 % ao Estado português. Em 2005, dá-se a entrada do Grupo Amorim no capital social da Galp Energia com a aquisição de 14,268 % à EDP. Em 2006, o Grupo Amorim atinge uma participação no capital social da Galp Energia de 33,34 % e entra em bolsa. O Estado recebeu um total de 1500 milhões de euros na venda desta empresa estratégica que, entre 2006 e 2021, acumulou lucros de 6300 milhões de euros dos quais distribuiu aos acionistas 4900 milhões de euros em dividendos, em grande parte aos acionistas privados, dinheiro que teria sido vital para o desenvolvimento do País, se aplicado em investimentos de interesse público. A privatização da Petrogal/Galp, que assim passa a ter o seu lucro e a remuneração dos seus acionistas como o objetivo condutor e o processo de liberalização de todo o setor, com o fim do controlo de preços máximos, têm levado a aumentos significativos dos preços e à progressiva destruição do aparelho produtivo do setor e a uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores aumentando a sua exploração. Como o PCP denunciou desde o princípio, a privatização da Galp e a liberalização dos combustíveis prejudicou os consumidores (que pagam cada vez mais caros os combustíveis), prejudicou os trabalhadores da empresa (cada vez mais precarizados e com piores remunerações), prejudicou o Estado (com menos instrumentos para intervir num setor estratégico), tudo para beneficiar os grupos económicos que se apropriaram da Galp e as grandes multinacionais do setor que passaram a receber um quinhão cada vez maior do mercado nacional. II. Combustíveis mais caros Os valores pagos pelos consumidores portugueses em 2022 foram os mais altos de sempre. Mesmo com a significativa redução de impostos aplicados aos combustíveis. O preço médio da gasolina 95, sem impostos e taxas, foi de 0,989 euros em 2022, mais 79 % que o mesmo preço de 2017. Tendo havido um aumento do preço do petróleo, a verdade é que os preços de referência transacionados no mercado internacional são referenciados e determinados pelos índices Platts, servindo os interesses das petrolíferas, incluindo a Galp. Somam-se ainda margens especulativas, em particular na refinação, que têm permitido lucros multimilionários aos acionistas privados da Galp. A subida de preços é consequência da liberalização e da privatização, agravadas pela cartelização de preços, por um sistema internacional de formação de preços que parte de uma base especulativa, e pelo abuso oportunista nas margens das petrolíferas, que também a Galp pratica. Quando se fecham refinarias ou as colocam a produzir menos, quando se impõem sanções a alguns países refinadores, quando se diminuem os investimentos na refinação e se limita a sua produtividade, o resultado só pode ser a criação duma escassa oferta artificial de produtos que é falsa e que vai potenciar o aumento dos preços no consumidor. A necessidade do controlo de uma empresa como a Galp prende-se ainda com a sua importância na garantia da soberania energética do País. O carácter estratégico do setor energético ficou bem patente em 2022, perante o contexto internacional marcado pela guerra e as sanções, que foi aproveitado pelas petrolíferas para