3 DE FEVEREIRO DE 2016 33 De acordo com um estudo da Universidade Cornell (EUA), a produção de gás de xisto gera entre 40 e 60 vezes mais emissões de gases de estufa que o convencional e, no curto prazo, deixa uma pegada de gases de estufa maior do que o petróleo ou o carvão. Nos propalados benefícios destes hidrocarbonetos não convencionais não estão contabilizados os vazamentos nos poços, no processo de fratura e na entrega do gás. Estes vazamentos, denominados emissões evasivas, têm efeitos piores do que queimar petróleo ou carvão, uma vez que o metano tem 105 vezes mais potencial para aquecer a atmosfera do que o dióxido de carbono nos primeiros 20 anos, perdendo rapidamente essa capacidade ao fim desse período. Um outro estudo do Centro Nacional de Pesquisas Atmosféricas dos Estados Unidos concluiu igualmente que os vazamentos de metano significam que este gás oferece poucas vantagens em relação ao carvão. Uma equipa da Universidade de Duke analisou 68 locais onde foi aplicada a fratura hidráulica e encontraram água subterrânea com contaminações de metano 17 vezes superiores aos poços onde esta técnica não foi usada. Resultados preliminares da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos mostram que a água potável estava contaminada com o cancerígeno benzeno e com um dos produtos químicos usados na fratura hidráulica. Um outro estudo da Universidade do Texas concluía que a fraturação hidráulica não contaminava a água, mas foi rapidamente descredibilizado dado que o cientista que o liderou é acionista e administrador de uma empresa de exploração de petróleo e gás com interesses no setor. Métodos como a fraturação hidráulica e outros atentam contra a sustentabilidade dos recursos aquíferos, em primeiro porque implicam um enorme consumo de água e, em segundo e mais grave, porque ocorrem a uma profundidade muito superior à dos aquíferos subterrâneos, colocando-os em causa com poluição e contaminação. Nas técnicas mais usadas são injetados entre 10 a 15 milhões de litros e 200 mil litros de produtos químicos. No final, o líquido resultante está tão contaminado que, em regra, é bombeado para zonas profundas ou deixado em tanques especiais. Nos Estados Unidos, onde o processo está mais adiantado, a indústria celebrou acordos mútuos de não divulgação dos danos ambientais e para a saúde humana e animal com os proprietários dos terrenos situados nas proximidades de poços de gás de xisto, o que dificulta o conhecimento da verdadeira dimensão. Note-se que o advento desta indústria em território norte-americano só ocorreu após a decisão de George W. Bush de, em 2005, isentar a fraturação hidráulica das normas da Lei da Água Limpa. A falta de informação continua a ser um entrave à avaliação dos impactos e dos riscos. Em todo o globo, a indústria começou por negar qualquer informação sobre a composição e concentrações químicas dos fluídos que utilizou nos métodos de fraturação. É conhecido que adicionam à água biocidas, detergentes, lubrificantes e sedimentos, entre outros compostos. As preocupações ambientais e com a saúde pública têm motivado vários governos a aplicar uma proibição ou uma moratória relativa à exploração e extração de hidrocarbonetos não convencionais como o óleo e o gás de xisto. França decidiu não explorar as suas reservas de gás de xisto. Trata-se do país, a par da Polónia, com as maiores reservas europeias de gás de xisto. Em junho 2011, o então Primeiro-Ministro François Fillon fez votar e aprovar uma lei para proibir o uso da fraturação hidráulica. Poucos dias mais tarde, e por considerarem insuficiente apontar unicamente a uma técnica, vários deputados da oposição, nomeadamente François Hollande, apresentaram uma outra proposta de lei declarando que “a exploração e a extração dos hidrocarbonetos não convencionais são interditas no território nacional”. Após a sua eleição, Hollande reafirmou que em França a exploração e extração de gás de xisto continua interdita e pediu que fossem rejeitados os sete pedidos de exploração que tinham dado entrada. “No que diz respeito à exploração e extração de hidrocarbonetos não convencionais, assim será a minha linha ao longo dos meus cinco anos”, acrescentou na ocasião. Em todo o planeta, a resposta das populações das zonas de exploração tem sido de uma notável resistência e denúncia dos calamitosos efeitos nocivos a nível ambiental e social da extração, assim como do envenenamento em grande escala das águas. O Bloco de Esquerda continua a considerar que este é um tema essencial para a sustentabilidade ambiental e social das populações. Assim, apresentamos este projeto de resolução em defensa das populações, do ambiente, da biodiversidade e do ecossistema. Só é possível combater as alterações climáticas com medidas concretas e efetivas. Defendemos ainda a salvaguarda da economia, da agricultura e do turismo essencial para a sustentabilidade de muitas populações. Nesse sentido, recomendamos ao governo que proíba a exploração e a extração destes hidrocarbonetos não convencionais.