24 DE JUNHO DE 202223Estes fatores são, no entanto, insuficientes para explicar a situação. É verdade que o número de utentes do SNS aumentou, mas esse aumento foi de cerca de 200 mil entre o final de 2019 e maio de 2022, o que claramente não explica a duplicação de utentes sem médico de família neste período. Já a aposentação de médicos, elas aconteceram, mas ninguém, muito menos o Governo, pode dizer que as mesmas são surpreendentes ou inesperadas. Pelo contrário, já se sabia há muito que elas aconteceriam e que o período com maior volume de aposentações seria exatamente este correspondente aos primeiros anos da década de 20. É preciso, por isso, encontrar outras explicações para a situação em que o país se encontra, uma situação de enorme carência de médicos de família e de demais profissionais. E essas explicações existem. São elas: – A não implementação de medidas que efetivamente melhoram carreiras, remunerações e condições de trabalho, de forma a captar e fixar profissionais nos centros de saúde. Pelo contrário, a falta de perspetivas ou de carreiras condignas têm feito com que os concursos para contratação fiquem com cada vez mais vagas desertas. Em 2021, no total dos dois concursos para contratação, ficaram 225 vagas para especialista em MGF por ocupar, mais de 30% do total de vagas colocadas a concurso. Esta situação não foi a exceção, mas sim a regra. O mesmo aconteceu em anos anteriores e a verdade é que se tivessem sido implementadas medidas para fixar os médicos que acabavam de se especializar poder-se-ia ter já atribuído médico de família a centenas de milhares de utentes. – As barreiras administrativas que foram colocadas e que impediram o desenvolvimento de USF também não podem ser esquecidas. De facto, o Governo tem insistido em limitar a criação e transição de USF, através de quotas impostas anualmente, sem critério ou outro racional que não seja poupar dinheiro mesmo que para isso seja preciso impedir o desenvolvimento de novas equipas nos cuidados de saúde primários. Isso fez com que muitos projetos para constituição de mais USF ficassem adiados por anos e que a evolução dos cuidados de saúde primários fosse identificada, afastando muitos profissionais que assim não encontravam as condições de trabalho que queriam encontrar. Veja-se, por exemplo, o que é dito pelo Relatório de Acesso a Cuidados de Saúde nos estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas relativo ao ano de 2020: de 2019 para 2020 constituíram-se apenas 17 novas USF-A e não houve nenhuma USF a evoluir para modelo B. – A forma como nos últimos anos se têm desperdiçado jovens médicos licenciados sem lhes dar a possibilidade de fazer a especialização e de ficarem a trabalhar no SNS, por exemplo, como médico especialista em medicina geral e familiar. Desde 2015 que o Bloco de Esquerda tem alertado para esta situação absurda de termos, por um lado, enorme carência de médicos especialistas, por outro lado, privar várias centenas de médicos licenciados de fazer essa mesma especialização. A Associação de Médicos pela Formação Especializada estimava a existência de 4000 médicos sem formação até 2021. Estas são algumas das razões para perda de profissionais e para que os CSP não consigam hoje dar a resposta que deveriam dar a todos os utentes, fazendo com que muitos sejam obrigados a recorrer a urgências quando não necessitariam de o fazer. O Bloco de Esquerda não desiste do objetivo de atribuir médico e equipa de família a todos os utentes do SNS porque sabemos que esta medida é, por um lado, necessária, por outro lado, possível. Necessária porque é garantindo pleno acesso a cuidados de saúde primários que podemos garantir mais prevenção e mais proteção dos utentes, assim como mais proximidade e acesso dos cuidados de saúde; possível porque existem centenas de profissionais que todos os anos se formam no SNS e muitos outros que também querem fazer a sua especialização. É preciso é ter políticas para fixar todos esses médicos e para captar outros que podem não estar neste momento no SNS, mas que voltarão caso tenham condições para isso. É por isso que a presente iniciativa legislativa cria condições para fixação de profissionais, elimina barreiras administrativas que têm impedido o desenvolvimento dos CSP e a constituição de mais equipas e prevê a criação de concursos extraordinários para especialização em medicina geral e familiar direcionados para médicos sem especialidade. Para além destas medidas, promove-se o reforço dos cuidados de saúde primários nos em geral, assim como a universalização do acesso a cuidados de saúde fundamentais, mas que continuam inacessíveis à maior parte da população. Falamos, por exemplo, de cuidados de saúde oral, mental ou visual, serviços de nutrição e fisioterapia, entre outros. Onde o SNS não tem presença, como no caso da saúde oral, é o mercado que manda e quando o mercado manda quase ninguém pode aceder à saúde. Temos, por isso, que criar mais SNS,