UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013Tabela 9 – Evolução dos principais agregados orçamentais em termos estruturais (% do PIB) Fonte: Ministério das Finanças (DEO/2012-16) e cálculos da UTAO. | Notas: variação da componente cíclica do saldo orçamental. As medidas temporárias e one-offs considerados nos cálculos encontram-se listados na Caixa 3. A componente cíclica do saldo orçamental encontra-se sustentada na estimativa do hiato do produto calculada pelo Ministério das Finanças.Caixa 2 – Recomendações do Conselho Europeu para pôr fim à situação de  défice orçamental excessivo em Portugal 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2008 2009 2010 2011 2012 2013Receita total 41,1 41,1 39,9 39,8 41,0 40,5 42,5 0,0 -1,2 -0,1 1,2 -0,5 1,9Despesa total 44,8 45,6 48,5 48,2 47,5 44,5 44,9 0,8 3,0 -0,3 -0,7 -3,0 0,3Despesa capital 3,4 3,9 4,0 3,9 3,2 2,7 2,1 0,5 0,1 -0,1 -0,7 -0,5 -0,6Juros 2,9 3,0 2,8 2,9 4,0 4,2 4,3 0,1 -0,2 0,0 1,2 0,2 0,1Desp. Primária 41,8 42,6 45,7 45,4 43,5 40,3 40,6 0,7 3,2 -0,3 -1,9 -3,2 0,3Desp. Corrente prim. 38,4 38,7 41,7 41,4 40,3 37,6 38,5 0,3 3,1 -0,3 -1,2 -2,7 0,9Saldo estrutural -3,6 -4,5 -8,6 -8,4 -6,5 -4,0 -2,4 -0,8 -4,2 0,2 1,9 2,5 1,6Saldo primário (SPE) -0,7 -1,4 -5,8 -5,6 -2,5 0,2 1,9 -0,8 -4,3 0,2 3,1 2,7 1,7Em percentagem do PIB var. p.p. do PIBNo âmbito da 5.a avaliação do PAEF e tomando por base a recomendação apresentada pela Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia decidiu, na sequência da avaliação da evolução das finanças públicas em Portugal no ano de 2012 e da mais recente atualização das perspetivas económicas, emitir um conjunto de recomendações que visa assegurar a correção da situação de défice excessivo até 2014. Deste modo, assinale-se as seguintes recomendações para o exercício orçamental de 2013:   As autoridades portuguesas deverão adotar medidas permanentes de consolidação no valor de 3,0% do PIB, para alcançar o objetivo de 4,5% do PIB, e assegurar a melhoria do saldo estrutural de 1,6% do PIB, de modo a reduzir o défice nominal público abaixo do valor de referência de 3% do PIB até 2014;   No lado da despesa as medidas a adotar com a lei orçamental de 2013 incluem: • Redução das compensações aos trabalhadores, obtida por meio de uma redução substancial no número de funcionários públicos, no pagamento de horas extraordinárias e nas compensações não--salariais; • Melhoramento dos meios para testar e reduzir alguns programas e benefícios sociais; • Aprofundamento da reforma dos cuidados de saúde e do setor empresarial do Estado.  No lado da receita as medidas a adotar com a lei orçamental de 2013 incluem: • Uma reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, simplificando a estrutura do imposto, eliminando algumas despesas fiscais e aumentando a taxa média, em simultâneo com uma melhoria da progressividade; • A ampliação da matéria coletável do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, eliminando a dedutibilidade dos juros;  • O agravamento dos impostos sobre o património.   As autoridades portuguesas utilizarão medidas de emergência em 2013, caso a execução orçamental revele derrapagens. Fonte: Adaptado da Recomendação do Conselho de 27 de setembro de 2012 com vista a pôr fim à situação de défice orçamental excessivo em Portugal.   31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________131