8 DE JUNHO DE 2019 5 materiais para a sua realização, podem ser efetuadas, por indicação do Instituto, em serviço universitário ou de saúde, público ou privado. 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  Quando se verifiquem os casos previstos nos n.os 2, 4 e 5, é dada preferência, em circunstâncias equivalentes, a serviços e entidades públicas integrados no Serviço Nacional de Saúde, nos termos de protocolo previamente celebrado com as referidas entidades. 7 –  Às perícias e exames previstos no número anterior deve ser atribuída natureza urgente. Artigo 3.o [...] 1 –  As perícias solicitadas por autoridade judiciária ou judicial são ordenadas por despacho da mesma, nos termos da lei de processo, não sendo, todavia, aplicáveis às efetuadas nas delegações do Instituto ou nos gabinetes médico-legais e forenses as disposições contidas nos artigos 154.o e 155.o do Código de Processo Penal, podendo contudo o examinado fazer-se acompanhar por uma pessoa da sua confiança para a realização do exame pericial, exceto em situações em que tal comprometa o objeto da perícia. 2 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 5.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  Sem prejuízo do disposto nos artigos 28.o e 29.o, no caso de inexistência de peritos ou de peritos especialistas em número suficiente, e no caso de impossibilidade de resposta por parte dos médicos contratados na sequência do procedimento trienal aí previsto, as autoridades judiciárias podem designar médicos, por despacho, para o exercício de funções periciais, nos termos dos artigos 152.o e 154.o do Código de Processo Penal. 3 –  A designação de médicos nos termos do número anterior é efetuada em função da conveniência face ao movimento pericial da comarca, devendo assegurar uma equitativa distribuição do serviço.  4 –  No exercício das suas funções periciais, os médicos e outros técnicos especialistas em medicina legal, os médicos ou outros técnicos contratados nos termos do disposto nos artigos 28.o e 29.o para o exercício dessas funções, os médicos dos serviços de saúde e as entidades terceiras referidas nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 2.o gozam de autonomia e são responsáveis pelas perícias, relatórios e pareceres por si realizados.  5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  Por urgente conveniência de serviço ou em caso de manifesta impossibilidade do perito que efetuou o exame pericial, a elaboração ou conclusão do respetivo relatório pode ser cometida pelos dirigentes ou coordenadores dos respetivos serviços a outro perito, desde que seja detentor de qualificação profissional igual ou superior à do primeiro e disponha das condições necessárias para esse efeito. Artigo 6.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  (Revogado). 4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 7.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... .