I SÉRIE — NÚMERO 33 32 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... e uma ex-assessora do então Secretário de Estado Sérgio Monteiro, nomeada por este, que passou para o INAC e lá foi ficando até hoje?! A última pergunta, Sr. Presidente e Sr. Deputado, é a seguinte: como é que se compreende e aceita que os salários principescos, então decididos e aumentados em 150%, tenham ficado ilegalmente em segredo até à denúncia que agora foi feita?! Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar responder, de forma breve, a cada um dos pedidos de esclarecimento que me foi dirigido e que agradeço. Sr. Deputado Hélder Amaral, dá a ideia que o Sr. Deputado vem aqui desempenhar um papel de «ecrã» em relação àquela que foi a realidade da governação do próprio CDS quando esteve no Governo. É que o Sr. Deputado invoca a necessidade de aprofundar estas matérias, o que é, evidentemente, um pedido razoável,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É para apurar a história toda! O Sr. Heitor Sousa (BE): — ... mas quando o seu Governo decidiu os cortes nas pensões e nos salários não precisou de nenhum período de tempo, nem tal foi invocado, para aprofundar melhor essa matéria, cortou logo, a eito, no primeiro Orçamento que o Governo do PSD e do CDS teve a responsabilidade de elaborar. Portanto, essa conversa da necessidade de um tempo de aprofundamento não pode ser invocada sistematicamente e faz lembrar as conversas que são preenchidas com «lágrimas de crocodilo», de quem, quando esteve no Governo, não fez aquilo que agora diz que deveria ter sido feito. Dentro dessa matéria, cabe aqui referência à comissão de vencimentos. O CDS está disponível para que esse processo da comissão de vencimentos seja revisto, mas vale a pena dizer que aquilo que está na Lei-Quadro foi violado no mesmo momento em que a Lei foi aprovada. É que aquilo que está na Lei é o enunciado de uma série de entidades reguladoras que, no dia seguinte à aprovação dessa Lei-Quadro, já estavam com salários acima do próprio critério de referência do salário do Primeiro-Ministro, que o Sr. Deputado Hélder Amaral aqui invocou. Portanto, trata-se, digamos, de uma espécie de conversa fiada que a direita tanto gosta de fazer, mas, quando está na oposição, é sempre mais exigente do que quando está no Governo. Relativamente às perguntas da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, evidentemente estou muito de acordo com o facto de ter referido aqui, para memória futura e para nossa memória e do Governo, que houve propostas de limitação dos vencimentos dos gestores públicos de topo que foram aqui rejeitadas. Isto não pode deixar de ser referido, mesmo quando voltarmos a aprofundar esta matéria. É que não é uma história que esteja a ser contada pela primeira vez, é uma história que já tem vários episódios e, portanto, convém recordar esses episódios para podermos ser coerentes com aquilo que defendemos e dizemos aqui, nesta Assembleia. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Por último, em relação ao que foi dito pelo Deputado Bruno Dias, a quem também agradeço a pergunta, é completamente verdadeira a afirmação que faz de que foram os próprios ministros do CDS, neste caso o Dr. António Pires de Lima, que nomeou, com grandes parangonas,... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — ... os membros da Comissão de Vencimentos que decidiram esses salários milionários e que decidiram também a aplicação de retroativos a junho de 2015, coisa que é verdadeiramente vergonhosa e nada abona à dita independência dessas comissões de vencimento.