II SÉRIE-D — NÚMERO 6 6 eletrónicos, frisou o risco da criação de caixas negras: software e bases de dados que não permitem uma supervisão independente e isenta. Trata-se de uma questão técnica, referiu, que condiciona a transparência do processo eleitoral, considerando que a implementação de mecanismos de controlo e supervisão por entidades públicas sobre as empresas privadas que providenciam estas soluções deve ser devidamente acautelada logo na fase inicial de contratação e adjudicação destes serviços. Referiu também que as mesmas dificuldades verificam-se no registo e identificação eletrónico do eleitorado. Assim, considerou essencial que o Estado determine quem acede e quem garante a integridade desta informação, frisando que em alguns países não existe legislação que verse sobre a proteção de dados. Sumarizou, dando nota que as questões elencadas supra são do foro técnico, cujas dificuldades são transversais a todas as entidades com responsabilidade na gestão e acompanhamento do ato eleitoral, incluindo as MOE. A resposta, disse, passa por capacitar a componente técnica de quem tem responsabilidade na matéria, de forma a garantir transparência e credibilidade a todo o processo. Recuperando o tema da influência das novas tecnologias no ato eleitoral, aludiu ao aumento de campanhas de desinformação organizadas, que recorrem aos novos meios de comunicação, referindo, a título de exemplo, grupos fechados na aplicação WhatsApp, onde a informação falsa torna-se rapidamente viral, reiterando a necessidade de supervisão, que permita identificar quem financia e promove este tipo de atividades. Concluiu, referindo que a capacitação técnica das MOE para lidar com esta nova realidade é essencial, sendo também necessário que os próprios países desenvolvam trabalho nesta área, nomeadamente, na elaboração de legislação que permita uma supervisão eficaz de processos eleitorais baseados em modelos eletrónicos e na disponibilização de informação sobre o modo de operação desses modelos às missões de acompanhamento e observação. De seguida, tomaram a palavra os seguintes oradores: Tana de Zulueta, Chefe de várias missões de observação eleitoral promovidas pela ODHIR, referiu que, na atualidade, quase todos os processos eleitorais recorrem às TIC para gerir e processar dados. Deu nota do caso da Estónia, único país onde o voto é totalmente eletrónico, frisando que a missão da ODHIR às últimas eleições naquele país fez-se acompanhar de dois técnicos especialistas, que elaboraram a maioria do relatório final. Mais disse que esta experiência foi crucial no conhecimento da organização que representa sobre esta matéria, tendo contribuído para a elaboração de recomendações em outras MOE. Informou que os desafios associados às TIC, no âmbito do processo eleitoral, não é tema recente, informando que já em 2013 a OSCE produziu um manual sobre o tema. Frisou que modelos digitais servem a mesma função que os modelos não digitais, logo devem cumprir as mesmas obrigações, sendo essas: manter a integridade de dados, secretismo e igualdade de acesso. Assim, um sistema de voto eletrónico que não acautele estas obrigações não está ajustado à função. Recai sobre quem desenvolve ou contrata estes serviços a responsabilidade de desenvolver as ferramentas necessárias a garantir transparência. No âmbito das MOE, referiu que os observadores têm que ter acesso ao sistema de voto eletrónico, caso contrário, não estão a cumprir com a sua missão. Informou que, na sua experiência, a introdução de sistemas de voto eletrónico tende a gerar desconfiança na população, sugerindo uma introdução gradual, com constantes validações no que se refere à transparência e integridade dos dados. Yves Leterme, Secretário-Geral da IDEA Internacional, iniciou a sua alocução informando que a introdução de TIC no processo eleitoral permite poupar recursos financeiros, diminuir a abstenção e melhorar a eficácia do registo do eleitorado e da contabilização de resultados. Frisou também que estes novos métodos permitem, potencialmente, prevenir fraudes, pois limitam a interação humana, tema particularmente relevante em democracias emergentes. Sugeriu a troca de boas práticas nesta matéria, uma vez que vários países estão a avançar no mesmo sentido, encontrando dificuldades similares. Reconheceu que existem desafios inerentes à introdução de novas tecnologias, destacando a desconfiança da população sobre uma potencial manipulação eletrónica dos votos. Neste ponto, frisou, basta um caso para subverter todo o processo, sendo difícil restaurar a confiança do eleitorado. Referiu também que a massificação do voto eletrónico pode coartar o acesso de alguns segmentos da população às urnas, dada a dificuldade em familiarizar-se com a componente técnica do processo. Em resposta a potenciais ameaças de segurança e no que se refere à integridade dos dados, frisou que, na sua opinião, nunca se deve apostar num só sistema. A manutenção de um modelo paralelo, não digital,