30 DE JUNHO DE 2016 31 Aplausos do PS. Mas que partido humanista é este, como ainda há pouco, batendo no peito, a Sr.a Deputada do PSD disse que o PSD é um partido humanista, quando, há 20 anos, votou contra a criação do rendimento mínimo garantido?! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Disse também o PSD, neste debate, que o desemprego é um flagelo. Pois é, foi uma marca altamente negativa da vossa governação, uma chaga da vossa governação. Protestos do PSD e do CDS-PP. Recordemos três números que dizem bem o fracasso no combate ao desemprego. O desemprego jovem, no final da anterior governação PSD/CDS, era de 32%; o desemprego de longa duração, no final da vossa governação, era de 7,9%; e o peso do desemprego de longa duração, no total do desemprego, no final da vossa governação, era de 63,5%. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E agora?! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Além da precarização das condições laborais e do retrocesso nas políticas de solidariedade, também as políticas ativas do mercado do trabalho foram negativamente marcadas pelo anterior Governo. Também nesta área os desempregados foram tratados, pelo anterior Governo, como meras peças estatísticas. O anterior Governo fugiu sempre a discutir o desemprego real, porque não tinha respostas para os desempregados, desencorajados, porque não tinha respostas para os desempregados que tiveram de optar pela emigração e também não teve respostas, nem resultados, para os desempregados ocupados em políticas ativas. Sr. Secretário de Estado, quando olhamos para o Portugal 2020 e verificamos que os meios e as condições de financiamento das políticas ativas do mercado do trabalho sofrem um corte superior a 1000 milhões de euros, face ao QREN, então constatamos mesmo que não há dúvidas em relação ao que o anterior Governo pensava e ao que eram as suas opções e prioridades para as políticas ativas do mercado do trabalho. Estas políticas nunca foram encaradas como assunto sério, por parte do anterior Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — A diferença entre aquilo que o anterior Governo inscreveu no Portugal 2020 e aquilo que estava inscrito no QREN é de 1000 milhões de euros no apoio às políticas ativas do mercado do trabalho. Mas, se olharmos ainda para a dotação dada pelo anterior Governo à formação profissional no Portugal 2020, verificamos uma redução severa, face ao QREN. O Bloco de Esquerda traz hoje a Plenário o tema das apresentações quinzenais por parte de desempregados que recebem o subsídio de desemprego, uma medida criada em 2006 através de uma rede que incorporou não só as entidades do Ministério da Solidariedade como o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, a segurança social e o acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), e, assim, incorporou também nessa rede as juntas de freguesia. Na altura, a opção foi a de aproveitar os centros de emprego para que as apresentações quinzenais fossem feitas nos centros de emprego dos territórios com menos desempregados inscritos. Num segundo escalão, a opção foi a de aproveitar os balcões da segurança social, os balcões avançados para os territórios com um número considerável de desempregados inscritos e aproveitar as juntas de freguesia para que as apresentações quinzenais fossem feitas nos territórios com mais desempregados inscritos.