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Mas, depois, Srs. Deputados, veio também o orçamento do ambiente. Nova decepção! Quem julgava que era altura de um novo fôlego na política de ambiente fica desiludido. No ano passado tivemos mais ou menos 13í(milhões de contos; este ano temos mais ou menos 15J milhões. A percentagem do orçamento ambiental não passa dos S % do orçamento global e a sua relação com o produto interno bruto mantém-se ao nível dos 0,2 %.
E reparem, Srs. Deputados: é claro que o Sr. Ministro - coisa que ele não referiu há pouco -, quando era consultor, aconselhava a Administração, através do Livro Branco do Ambiente, que só tem uma leitura, a investir 0,5 % do produto interno bruto já em 1991. Ora, acontece que estamos em 1992 e, agora, o Sr. Ministro contenta-se com 0,2 %! Que terá levado o Sr. Ministro a mudar de ideias? Vá lá saber-se!...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Foi ter ido para Ministro!O Orador: - Mas o orçamento não é só pobre em números, também é pobre em ideias! Nenhuma novidade, nenhuma causa, nenhuma prioridade e nenhum novo programa ambiental!
O princípio do poluidor-pagador está já velhinho de 20 anos e não se sabe do que é que se está à espera para o aplicar.
E claro, Srs. Deputados, que os custos da poluição não podem ser evitados, alguém vai ter de os pagar. Até aqui pagámos todos, como vítimas. Ora, já devíamos estar a discutir de que forma - como contribuintes ou como consumidores - é que os pagaremos no futuro.
O que acontece é que este problema é eminentemente político e as diversas doutrinas dão, naturalmente, respostas diversas. Por um lado, o contribuinte pode estar fora do alcance das principais poluições e não se sente nada estimulado a eliminá-las e, por outro, os cidadãos mais pobres dificilmente aceitarão, de bom grado, um aumento de preços de consumo, mesmo quando lhes agrade desfrutar de uma atmosfera mais limpa.
Mas esta discussão política não pode ser adiada só porque é difícil. Ora, o que acontece é que, nesta altura, Sr. Presidente e Srs. Deputados, embatemos contra a relutância do Sr. Ministro pela política. São conhecidas as duas mais célebre frases do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: «Tanto entraria num Governo PS como num governo PSD» - não se sabe ainda o que é que o Sr. Prof. Cavaco Silva pensa de tão displicente afirmação - ou ainda « O ambiente não tem partido», frase pitoresca que, de tão transcendente, não se percebe o que significa. Será que o ambiente é só para os que não tem partido? Não se acredita que V. Ex.a, Sr. Ministro, apenas quisesse dizer o banal, isto é, que todos os partidos se preocupam com o ambiente, mas poderia ser de outra forma.
Mas o problema, Srs. Deputados, é que, ao negar assim a política no primeiro momento em que nela entra - parece que toda a gente detesta a política, mas ninguém lhe resiste! -, o Sr. Ministro confessa a sua incapacidade em decidir politicamente, porque lhe falta a doutrina e os julgamentos sociais que estão sempre na base de qualquer decisão política.Aplausos do PS.Srs. Deputados, sejamos claros. A questão ambiental exige uma arbitragem política e não técnica, porque a
1442 I SÉRIE - NÚMERO 46síntese operativa entre conservação e crescimento só encontra resposta no domínio daquela. Há um elemento inevitável e essencial de distribuição de recursos na base de qualquer problema ambiental, assim como há um problema de justiça social sob toda a ordem política.Já se tinha percebido que o Sr. Ministro não tem grande inclinação para a política. Pois é pena! É que bem precisávamos que a política de ambiente tomasse novo fôlego, novo alento. E logo agora que precisávamos de um político, sai-nos um não político! Azar dos Távoras!... Parece que agora 6 moda ou fica bem que os ministros não sejam políticos!...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito mal!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este ano, o mundo faz o balanço de 20 anos de política ambiental; este ano, o mundo prepara novas etapas, na Conferência do Rio; este ano, está em discussão o 5.o Programa de Acção Ambiental da Comunidade Europeia; este ano, anuncia-se também o Fundo de Coesão, que vai ler uma valência ambiental e permitirá a Portugal ter acesso a recursos financeiros que não teve no passado; Srs. Deputados, este ano, a política de ambiente, em Portugal, merecia muito mais.
Com este cinzentismo do nível de investimento, dos programas e das ideias, a política de ambiente parece que não é capaz de levantar voo.
Mas, já que o Governo nada faz, faz o PS.Risos do PSD.Vamos dar-lhes uma boa ajuda e o Sr. Ministro sabe do que estou a falar!
Apresentámos ontem quatro projectos de lei - sei que custa ouvir isto, principalmente quando o Governo entrou numa espécie de torpor legislativo. Um deles é sobre impactes ambientais, que, por exemplo, poderá resolver a questão da ponte, já que vamos dar competências ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais para exercer um parecer vinculativo, o que quer dizer que o braço de ferro entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Carlos Borrego versus Ferreira do Amaral - pode ser decidido, se aprovarem a nossa lei, para Carlos Borrego. Vamos dar-lhe uma ajuda.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não sei se ele quer!O Orador: - Os outros dizem respeito a áreas protegidas, à utilização aérea de pesticidas - e parece que o Governo não tem qualquer vontade de regulamentar esta área - e à utilização de papel reciclado na Administração Pública.
Que sejam de bom proveito para o Governo e que ele retire deles algumas ideias! Esperamos, sinceramente, que o Governo os aproveite.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir, não tenho a visão da ruína ecológica eminente e não pinto a situação ambiental como tão desesperante que nada possa ser feito, pelo contrário, tenho confiança de que o homem é capaz de aprender com os seus próprios erros.
Em boa verdade, para uma vasta gama de problemas ambientais há soluções e há políticas disponíveis que podem produzir resultados. Podem ocorrer mudanças - a água pode correr limpa, o sol pode brilhar sobre cidades claras e as colheitas podem amadurecer em campos não contaminados -, mas é necessária vontade política.
Os cidadãos estão fartos de se queixar e de exigir, os especialistas avisam-nos que não se pode perder mais tempo. Cabe aos políticos agir.
Esperemos que este debate sirva ao Governo para espevitar, para deixar de dormir e para deixar de tirar o sono a tantos que com estas questões se preocupam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Mário Maciel, Manuel Moreira, Isabel de Castro e José Silva Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda ressoa nesta Câmara uma frase lapidar do Sr. Deputado José Sócrates: « A política de ambiente merecia muito mais». É verdade! Merecia um dirigente nacional do PS, porta-voz para as questões do ambiente com mais credibilidade e dignidade nesta Câmara.Aplausos do PSD.Merecia que o Sr. Deputado José Sócrates abandonasse o tom de graçola, de chacota, que trouxe aqui à Câmara, que apenas serve para divertir alguns amigos, nas ocasiões que tem para se encontrar com eles, e provocar gargalhadas estridentes à Sr.a Deputada Julieta Sampaio.Risos do PSD.Seria bom que abandonasse essa postura e confirmasse, nesta Câmara, porque é que ascendeu à direcção do Partido Socialista, porque não tivemos aqui a Queda de um Anjo, de Camilo de Castelo Branco, mas, sim, a ascensão de um anjo à direcção nacional do Partido Socialista, que tem conclusões do seguinte teor: «A culpa da seca é do Governo.»Risos do PSD.Ou seja, o Sr. Deputado José Sócrates ignora que o balanço hídrico português é dos melhores que há na Europa e que estamos a viver uma situação excepcional, da qual o Sr. Ministro do Ambiente, coitado, não tem culpa nenhuma. Mas posso dar-lhe alguns números. Segundo o balanço hídrico, Portugal tem 910 mm de precipitação média anual, dos quais 400 são captados sob a forma de águas subterrâneas ou sob a fornia de águas superficiais. Esses 400 mm de precipitação média anual são mais do que suficientes para suprir as necessidades de consumo de Portugal. Fique com esses números!
Estamos, pois, numa situação excepcional, o balanço hídrico português não vai desaparecer...Protestos do PS.O Orador: - Uma outra questão que lhe quero colocar é relativa às florestas. O Sr. Deputado deu a entender que a postura do Governo é a de considerar que apenas a floresta tem um valor económico, é uma postura economicista, que entende a árvore unicamente como um usufruto comercial, mas não é assim. Estamos a batalhar para impor limites de base territorial à exploração de árvores consideradas de crescimento rápido e, portanto,
1 DE ABRIL DE 1992 1443com valor comercial, coadunando todo este esforço com outras espécies que possam reforçar e alastrar a chamada floresta mediterrânica, dando assim um carácter multifuncional à floresta portuguesa.
Estamos também interessados em continuar a experiência rica e salutar de comprometer as autarquias locais e a administração local, sob a forma de contratos-programa (c esse esforço requer a mobilização da sociedade civil), para, em conjunto, consciencializarmos todos os cidadãos portugueses da necessidade de preservarmos o meio ambiente.
O Governo nunca disse que iria resolver num ápice todas as disfunções ambientais. Isso seria de uma tremenda demagogia. O governo do PSD trouxe à política portuguesa essa honrosa tarefa de consciencializar todos os cidadãos portugueses para a premente necessidade de interligar o desenvolvimento económico deste país, que está acontecer, com os programas de conservação da natureza. Uma pergunta: qual é o projecto do Partido Socialista, agora que o Sr. Deputado teve necessidade de pedir ajuda ao ex-deputado Herculano Pombo? Veja só a carência de quadros que há no Partido Socialista!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Mas o que é isto'?!O Orador: - Já foi buscar o Sr. Ex-Deputado Herculano Pombo e a Sr.a Ex-Deputada Maria Santos...O Sr. José Lello (PS): - E vocês vão buscar ajuda ao Jardim!O Orador: -Qual é o projecto que VV. Ex.as estão a conceber nas altas esferas do Partido Socialista?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.a Deputada Julieta Sampaio, pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no seguinte sentido: há no Regimento alguma figura que impeça os deputados de se rirem, sempre que as intervenções sejam espirituosas?! Aguardo a sua resposta e muito obrigada.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.a Deputada, naturalmente que a minha resposta é negativa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Sócrates, disse V. Ex.a no seu discurso que a intervenção do Governo nesta interpelação, pela voz do Sr. Ministro, não teve chama. Porquê então, Sr. Deputado José Sócrates, tanta água do PS para apagar aquilo que afinal não existiu, a chama do Governo?
O Sr. Deputado, para além da enxurrada com que nos brindou no seu discurso, que veio poluída de pobre ironia e demagogia, limitou-se a criticar o Governo nos potenciais erros ou omissões da sua política. Pergunto-lhe: os quatro
projectos de diploma, que ainda não conhecemos (que apresentaram, pelos vistos ontem, nesta Câmara) são a alternativa global que o PS apresenta à política de ambiente do actual governo ou não?
Gostaríamos que nos desse uma resposta. Porque nos parece pouco, que com quatro projectos de diploma, por mais substanciais e positivos que eles sejam, possam constituir uma alternativa global à política que o Governo vem realizando há anos a esta parte, para que realmente o nosso País tenha um ambiente mais equilibrado e mais desejável para a nossa população.(O Orador reviu).Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel de Castro.A Sr.a Isabel de Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, V. Ex.a referiu-se hoje a uma questão que nos parece extremamente importante e pertinente, ligada ao ordenamento do território, quanto ao hipotético diferendo dos vários ministérios relativo à nova travessia do rio Tejo. Esta questão leva-me a colocar-lhe uma outra, que lhe está associada.
Fala-se, em lermos do ordenamento do espaço físico da área metropolitana de Lisboa, no novo atravessamento, mas não se refere o Campo de Tiro de Alcohete, que, como sabem, está instalado na Área Protegida da Reserva Natural do Estuário do Tejo, uma zona húmida importante assim classificada ao abrigo de uma convenção que está há 12 anos à espera de ser regulamentada. De qualquer modo, a minha questão vai noutro sentido. Há longos anos que o aio falado Campo de Tiro de Alcochete passou de projecto a uma realidade, uma realidade a instalar-se e a ampliar-se. Até agora, nunca ouvimos o Partido Socialista dizer uma palavra quanto a esta matéria e daí que gostava que o Sr. Deputado José Sócrates nos dissesse qual é a posição do PS relativamente a esta problemática.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, V. Ex.a citou a referência aos 539 diplomas em atitude crítica ao PSD e ao Governo, mas perguntava-lhe quantos diplomas produziu o PS enquanto foi Governo?Vozes do PS: - Oh!O Orador: - Possivelmente não pode apresentar esses números!Protestos do PS.Por outro lado, Sr. Deputado, referiu que o crescimento industrial e o crescimento turístico estavam a exercer fortes pressões sobre o ambiente e sobre zonas que devem ser protegidas. É uma verdade - entendi-o nesses termos - que exercem essas pressões, e ainda bem que o fazem, pois isso é sinal de desenvolvimento, de que existem projectos industriais, que estão a concretizar-se projectos turísticos com este governo! Sc não se verificassem essas
1444 I SÉRIE - NÚMERO 46pressões, então é que estávamos mal, pois era sinal de que o País estava parado. Preservar e defender o ambiente não significa, naturalmente, imobilizar o País.Vozes do PSD: - E o País não pode parar!O Orador: - O que é preciso, Sr. Deputado, é que de facto, se controlem essas pressões e os efeitos que podem ter. E aí as autarquias têm um papel importantíssimo, que, penso, ninguém pode negar. Sc a aplicação dos PDM (planos directores municipais) for correctamente executada, parece-me que as preocupações do Sr. Deputado não terão grande razão de ser. No entanto, essa é uma preocupação que é legítima.
Finalmente, queria referir um outro aspecto, que se prende com a sua alusão a que a seca não é um elemento de catástrofe natural e que este governo, como tal, se deveria ter prevenido e criado condições para que os seus efeitos, agora, se não fizessem sentir. Mas, se, de facto, as secas são cíclicas como referiu, então eu pergunto o que fez o PS, quando foi governo, para prevenir que elas se repetissem e para evitar os seus efeitos catastróficos, que nos preocupam a todos?O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mário Maciel, peço-lhe desculpa mas não parece que seja crime fazer política com graça! Ano considero...O Sr. Mário Maciel (PSD): - O senhor é que não tem graça! O problema é esse!O Orador: - Pois, se não tenho graça, desculpar-me-á!
Penso que se pode fazer política com espírito, sem sermos brindados com uma intervenção maçadora e aborrecida, como foi a do Sr. Ministro do Ambiente, em que citou programas, leis e regulamentos!...
Parece-me que a política pode não ser feita assim e que culpa tenho eu se tenho um estilo que, porventura, desagradará a V. Ex.a?! Mas, lá no fundo, possivelmente até lhe agrada, porque V. Ex.a também é um daqueles que considera que uma certa dramatização na política não fica mal.Vozes do PS: -Muito bem!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E ele, nos Açores, bem sabe disso!O Orador: - E bem posso fazer política com graça. Que culpa tenho se sou mais espirituoso que o Sr. Ministro!? O Sr. Ministro passou a vida a citar regulamentos e leis, ainda por cima com evidência e exagero!...
Eu disse que a seca era culpa do Governo!? Não disse nada disso, o Sr. Deputado compreendeu tudo mal. O que disse foi que a seca é um grave problema ambiental que põe a nu a inexistência de uma gestão de recursos hídricos que permita responder a uma situação de emergência. Foi isto que eu disse!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): -E disse bem!O Orador: - Isto é um problema ambiental e o Sr. Ministro tem o dever de dizer ao País quais são as medidas de emergência que está em condições de tomar. Vamos ter mais rios poluídos no Verão, os focos de poluição vão-se agravar, assim como as crises ambientais pontuais, e vai haver por todo o País, em muitos sítios que já sofrem de grande agressão, principalmente industrial, mais peixes mortos. Vamos ter, com certeza, na televisão, imagens desse tipo com maior frequência. O que é que o Sr. Ministro pensa deste assunto? Ou isto não lhe diz respeito?
O Sr. Ministro não se referiu a isto e é. obrigação de um governante referir-se a este assunto,, não fazendo declarações cândidas, como ouvimos do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, no sentido de que os Portugueses tem de poupar água. O único plano de emergência que o Governo tem é pedir aos Portugueses que poupem água?!
Bem, é que às tantas em Lisboa ninguém se apercebe de que há seca. Mas ela existe, de facto, e é preciso estarmos preparados para responder a situações deste tipo. A seca não é nenhum castigo dos céus e estas coisas preparam-se. Para combater as secas e as cheias há programas de emergência e os países preparam-se para isso.
Quanto às florestas, Sr. Deputado, francamente não há nenhuma desculpa! A única política florestal seguida pelo seu governo, nos últimos anos, foi uma política de forte eucaliptização - basta ver os números! - e, mais do que isso, de total incapacidade para prevenir incêndios. Basta dizer que, nos últimos 10 anos, ardeu um terço da floresta portuguesa. Então, o Sr. Deputado não considera que isto é um problema ambiental e que o Sr. Ministro do Ambiente devia dizer ao País o que pensa sobre este problema? Foram estes desafios que lancei.
Quanto à participação de pessoas nos trabalhos do PS, tenho muito orgulho em lhe dizer que, de facto, os ex-deputados Herculano Pombo e Maria Santos participam com o PS na definição das políticas e fazem parte de um grupo de aconselhamento do PS. Noto nisso alguma inveja e ciúme, Sr. Deputado!Risos gerais.O Orador: - Sr. Deputado Manuel Moreira, V. Ex.a diz, que o PS devia apresentar uma alternativa global. Sc o Sr. Deputado não percebeu a diferença entre a linha estratégica do meu discurso e a linha estratégica do Sr. Ministro, não tenho culpa, não lhe posso fazer um desenho para explicar isso!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Isabel Castro, quanto ao Campo de Tiro de Alcochete, só lhe digo o seguinte: consideramos que é essencial e não abdicamos de aplicar no País todas as directivas relacionadas com a protecção da fauna.
Sr. Deputado José Silva Costa, há efectivamente um crescimento industrial e o que eu disse foi que o País cresceu, mas cresceu mal, sem acautelar as implicações ambientais que se deveriam acautelar em qualquer processo de desenvolvimento. Porque não basta o Sr. Ministro vir à Câmara fazer grandes discursos sobre a necessidade de compatibilizar desenvolvimento ou crescimento com a conservação da natureza sem que, de facto, isso se traduza em realidades concretas.
Os instrumentos financeiros que a indústria teve ao seu dispor para proceder às alterações de reconversão ambiental
1 DE ABRIL DE 1992 1445foram insuficientes e, portanto, o que se passa é que os cidadãos continuam a pagar a poluição como vítimas e não como contribuintes ou consumidores que devem ser no futuro. Ora, eu apelei ao Sr. Ministro para passarmos rapidamente a essa questão, em vez de andarmos todos a pagar a poluição, como andamos.
Quero recordar, em primeiro lugar, que, ao contrário dos números apontados pelo Sr. Deputado José Sócrates, o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais foi, no ano anterior, de 11,5 milhões de contos e é, para este ano, de 15,5 milhões de contos.
Quero dizer, em segundo lugar, ainda sobre o orçamento destinado à política de ambiente, que, felizmente, este governo não tem os problemas que os governos da responsabilidade do PS tiveram em termos de relações entre o ambiente, o ordenamento do território e as outras políticas sectoriais. Contrariamente ao que os senhores gostariam, o actual governo tem uma relação equilibrada e coesa a esse nível. O financiamento da política de ambiente também acontece noutros ministérios, sendo, pois, na globalidade do orçamento existente para financiar a política de ambiente que as questões tom de ser analisadas.
Quero uma vez mais explicar ao Sr. Deputado José Sócrates - é, segundo julgo, a quinta vez que o faço - que no PIDDAC estão as contrapartidas para muitos investimentos, cujo remanescente se encontra, nomeadamente, nos programas operacionais a nível dos fundos comunitários. O valor global do orçamento de investimento é, pois, bastante mais alargado.Aplausos do PSD.
1446 I SÉRIE - NÚMERO 46O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados André Martins, Narana Coissoró, Isabel Castro, Gameiro dos Santos e Manuel Sérgio.O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para formular um protesto em nome da minha bancada.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, a prova de que o Sr. Ministro não teve chama é o facto de ter sido preciso mandar alguém com chama a mais.Aplausos do PS.Risos.O Sr. Secretário de Estado confundiu a Assembleia da República com um comício do PPD.
Em primeiro lugar, passo a indicar-lhe dois números, citando o Livro Branco e chamando a atenção para o facto de não haver alternativa ao que consta deste Livro, pois o que nele está (também da autoria do Sr. Ministro Carlos Borrego) nele está.
A primeira citação é a seguinte: «Igualmente por esta razão, considerou-se que o esforço do investimento em despoluição devia ser intensificado ao longo da década, mas nunca ultrapassando o limite de 0,8 % do PIB.» E continua o texto: «Sc considerarmos que o investimento em despoluição representa cerca de 60 ou 70 % do investimento global no ambiente, este terá o limite superior de, aproximadamente, 1,2 ou 1,3 % do PIB.»
Não tem qualquer justificação a afirmação do Sr. Secretário de Estado de que o orçamento do investimento é só parte do orçamento do ambiente, porque já se contava com estes números. O Sr. Secretário de Estado não tem razão, tanto mais que da publicação citada consta, para «investimento em percentagem do produto interno bruto» em relação a 1991, 0,5 %. A verdade é que estamos com 0,2 %.
Referi factos indesmentíveis. É melhor que os senhores os aceitem, com honestidade intelectual.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não lhe admito, Sr. Secretário de Estado, essas insinuações de plágio.Protestos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Plágio? Onde é que eu ouvi isso?O Orador: - O PS apresentou um projecto de lei quadro das áreas protegidas cuja não aprovação é da responsabilidade do Governo. É o Ministério que está em falta. Desde 1987 que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais devia apresentar, tal como consta do Programa do Governo, uma proposta de lei quadro das áreas protegidas. Até hoje, não a apresentou.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Onde é que já ouvi isso?O Orador: - Não admito - e vejo nisso uma ponta de ciúme e de inveja- que o Sr. Secretário de Estado tente dizer alguma coisa a propósito de plágios quanto ao Partido Socialista. Não lhe admito isso!
Fiquemo-nos por aqui, Sr. Secretário de Estado, em matéria de plágios.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, começo por esclarecê-lo de que não foi minha intenção fazer qualquer comício. Tenho pena que a verdade das minhas palavras o tenha perturbado tanto,...Aplausos do PSD.O Sr. José Sócrates (PS): - As insinuações é que me perturbam, é isso que não lhe admito!O Orador: -... mas efectivamente procurei fazer uma intervenção muito objectiva, que gostaria, aliás, de repisar, porque verifico que não a entendeu.
Na elaboração do orçamento do PIDDAC do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, como na de outros ministérios, entra em linha de conta o esforço que recai na despesa pública.O Sr. José Sócrates (PS): - Já contava com isso!O Orador: - Não, Sr. Deputado, não contava com isso. Essa questão é completamente irrelevante e não tem discussão se analisarmos a forma como o Orçamento do Estado é elaborado. Trata-se de uma daquelas questões perfeitamente lineares.
Parece-me que o que o Sr. Deputado ainda não percebeu é que os valores lineares apontados para o investimento pressupõem a agregação de um esforço colectivo da sociedade portuguesa, cujas bases foram lançadas e cuja implementação da política está a funcionar em plena velocidade de cruzeiro. Nesse valor global do investimento, terão de incidir, naturalmente, quer os custos que são afectos às autarquias locais, quer o investimento do Estado, quer ainda os fundos comunitários. É a agregação de todos estes valores, Sr. Deputado, que perfaz os valores globais.
Quero ainda salientar que, do ponto de vista legislativo e da formulação e implementação da política, nenhuma das críticas que o Partido Socialista hoje aqui avançou discorda, na essência, dos objectivos, dos instrumentos e dos meios.
Repito o que referi há pouco: o Sr. Deputado diz-me que quer mais e eu respondo-lhe que também eu.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a 'palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, quero, em primeiro lugar, agradecer-lhe o elogio que dirigiu ao
1 DE ABRIL DE 1992 1447Partido Ecologista Os Verdes. Temos manifestado e continuaremos a manifestar, naturalmente, lodo o empenho na defesa dos princípios e dos valores pelos quais andamos por aqui. A sua intervenção, pela forma como foi feita, talvez até constitua um incentivo a que nos esforcemos ainda mais no sentido de que a política de ambiente em Portugal seja cada vez melhor.
Mas, como o Sr. Secretário de Estado compreenderá, há entre nós grandes divergências relativamente ao que hoje é a política de ambiente em Portugal. Dessas divergências, retiro duas pequenas questões, para as quais gostaria de obter resposta.
Se há política de ambiente em Portugal, por que é que os serviços do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais enterraram na albufeira do Maranhão toneladas de peixe e lhe deitaram fogo com pneus? Esta foi uma atitude tomada pelos serviços do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Qual é o seu posicionamento em relação a esta questão? Haverá, naturalmente, um inquérito parlamentar sobre tais factos, mas, em todo o caso, gostaria de conhecer a sua posição quanto ao problema.
A segunda questão diz respeito ao rio Alviela. O Sr. Secretário de Estado declarou que no próximo Verão poderíamos tomar banho à vontade no Alviela. Ligando a estas suas afirmações, temos como dados adquiridos, já hoje aqui referidos, os de que o Governo já investiu cerca de 3 milhões de contos no Alviela e irá investir mais 1 milhão e «tal» de contos. O que, todavia, verificamos é que, de dia para dia, o Alviela está cada vez mais poluído. Perguntamos, então: se foram investidos 3 milhões de contos, foram investidos para quo? Se vai ser investido mais 1 milhão de contos, vai ser investido para quê?
A questão que coloco e que me parece ser a questão de fundo - teremos oportunidade de ainda a tratar aqui hoje - é a de não haver em toda a região do Alviela uma correcta política de ordenamento do território. As fábricas de curtumes, designadamente que estão a ser instaladas a montante do rio Alviela, são a causa fundamental do agravamento da situação que está a registar-se no Alviela. E, naturalmente, importante que a estação de tratamento possa funcionar, mas, quando uma estação de tratamento é construída com o fim de tratar efluentes, em determinado desenvolvimento dessa indústria, para cerca de 80 empresas, é muito difícil, com o desenvolvimento da actividade dessas indústrias e a implantação, nos últimos três anos, de mais 10 indústrias, algumas das quais das mais importantes a nível nacional, que essa estação de tratamento obtenha condições para tratar os efluentes da forma necessária a que as populações ribeirinhas do Alviela vivam, efectivamente, em igualdade de circunstâncias, pelo menos como vive a generalidade das populações em Portugal. Tem esse direito. Todos nós, incluindo o Governo, devemos isso às populações do Alviela.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, fazendo jus à sua grandeza, V. Ex.a fez um discurso inflamado, ao contrário do autentico ensopado de medidas eleitorais do «livro laranja» do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que não disse nada, limitando-se a repelir - e bem! -, pura e simplesmente, o conteúdo do caderno eleitoral do PSD. Com efeito, como o Sr. Ministro nunca aqui veio durante a anterior legislatura e até agora lambem ainda não linha aparecido nesta Assembleia, fê-lo hoje, pela primeira vez, dando uma grande honra ao Parlamento, e expôs o programa eleitoral para quatro anos, em vez de apresentar claramente o programa eleitoral para esta sessão legislativa, ou seja, para este curió período de um ano, que, aliás, era o que pretendíamos.
Em face de uma interpelação que procurava respostas a curto prazo para problemas concretos do dia a dia, o Sr. Ministro veio aqui fazer um discurso para quatro anos - aliás, todos os anos pode vir dizer: «Temos estas medidas para quatro anos» -, e foi incapaz de revelar a prioridade das prioridades do seu Ministério, assim como de revelar a política que vai adoptar para esta sessão legislativa.
Por outro lado, V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, da Tribuna, veio aqui gritar: «Pela primeira vez, por causa do Prof. Cavaco Silva...»-, que, neste momento, deve estar a ouvi-lo e a aplaudi-lo, dizendo: «Cá tenho um bom ministro para quando o outro sair.»Risos.V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, veio aqui dizer o quê? Que o PSD, pela primeira vez, tem uma política de ambiente? Então, e a Margarida Borges de Carvalho era de que partido? Do CDS? Do PPM? Do PS? De que partido era a Secretária de Estado que os senhores louvavam como sendo uma grande Secretária de Estado do Ambiente, e que, hoje, como acontece com a história trotskista ou com a leninista, passam a esponja como se a história não existisse? Como se o nome dela tivesse sido riscado?Vozes do PS: - Bem observado!O Orador: - Porquê? Por que é que não repetem os mesmos louvores que repetiam quando ela estava no Poder? E por que é que hoje dizem que a política de ambiente começou agora e não em 1983-1984.
V. Ex.a disse ainda: «O Partido Socialista é incapaz!» E o Partido Socialista disse: «O PSD é incapaz em matéria de ambiente!» Mas nós dizemos: Os dois tem razão!Risos.Na verdade, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a não pode embrulhar o discurso morno do Sr. Ministro com grilaria, porque o que queremos é que V. Ex.a, que já está habituado ao Parlamento, mantenha a serenidade. Gostamos de vê-lo aqui a responder às perguntas e temos um bom trato parlamentar, que, aliás, o Sr. Ministro não tem, até porque se estreou hoje no Parlamento e é natural que gagueje. Mas V. Ex.a não! V. Ex.a tem de dizer com calma quais são as medidas da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais para esta sessão legislativa. Até agora ainda não foi capaz de revelá-las.(O Orador reviu.)Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.
1448 I SÉRIE-NÚMERO 46A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, V. Ex.a referiu-se, com extrema vivacidade, às questões que lhe foram colocadas - registo essa nota -, mas há uma incorrecção que gostaria de esclarecer.
Disse V. Ex.a que se estava a decorrer um debate, nesta Assembleia, sobre o ambiente era mérito do PSD, mas é bom que compreenda que não se trata de mérito do PSD mas, sim, do funcionamento normal das instituições democráticas. De facto, este debate resulta de um agendamento que, em termos regimentais, o Partido Ecologista Os Verdes fez. Isto que fique bem claro!
Aproveitando o facto de o Sr. Secretário de Estado se ter pronunciado e o Sr. Ministro não ter respondido, gostaria agora de colocar uma questão concreta relativamente às áreas protegidas, nomeadamente a que foi referida, ou seja, a protecção do litoral, sujeito a pressões extremamente graves: urbanísticas, lixeiras, pedreiras e construções clandestinas. Pergunto, concretamente, como é que o Sr. Secretário de Estado explica que o recente decreto-lei que criou as áreas protegidas - e posso referir a área de paisagem protegida do Sueste Alentejano e da Costa Vicentina - tenha limitado fortemente a autonomia das direcções das áreas, nomeadamente ao dizer que os pareceres negativos que elas emitem sobre o projecto ficam dependentes do parecer do Ministro do Ambiente e do ministro a que se refira o parecer em causa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais; em primeiro lugar, agradeço-lhe por ter falado aqui no nome do Sr. Primeiro-Ministro, o Prof. Cavaco Silva.Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Com muita honra e prazer!O Orador: - Agradeço-lhe, porque V. Ex.a veio aqui confirmar que o Sr. Primeiro-Ministro é o grande responsável pelo insucesso da política de ambiente deste governo.
Mas, para além disso, o Sr. Secretário de Estado veio aqui falar com essa sua voz tão grossa e levou a que eu confirmasse que, de facto, a população ribeirinha do Alviela tem toda a razão para lhe erigir lá uma estátua. V. Ex.a sabe que tem uma estátua junto ao Alviela?! Trata-se de uma estátua em função das promessas que V. Ex.a lá fez, pois neste ano de 1992 todos os pernenses vão poder já tomar banho nas águas límpidas do Alviela. Certamente que, no próximo Verão, V. Ex.a vai ser o primeiro a dar o exemplo e dará lá um grande mergulho. Estamos todos à espera disso!
V. Ex.a veio ainda dizer-nos uma coisa muito curiosa, isto é, veio dizer que este governo se preocupava em estabelecer o equilíbrio entre as diversas políticas. Não há dúvida alguma!... O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações diz uma coisa, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território diz outra, o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais não sabemos o que diz -, o Sr. Ministro da Agricultura tem umas políticas, mas, entretanto, a que é que assistimos? À contaminação da rede de águas de Minde e Mira de Aire, à contaminação das águas da lezíria ribatejana. Não há dúvida alguma, Sr. Secretário de Estado, de que tem havido uma grande articulação entre as políticas deste governo!...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, tanto quanto sei, ainda aqui não foi abordado um tema que me parece também importante neste debate, que tem decorrido com uma jocosa vivacidade: o problema das relações entre a escola e o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
De facto, se queremos preservar as nossas florestas, as nossas aldeias, as nossas idades, enfim, a fisionomia própria do nosso país, deve investir-se também na escola. Enquanto isso não for feito, o leonino orçamento para os bombeiros, sistemas de vigilância e para duvidosos sistemas de fiscalização outra coisa não fará do que desacelerar o ritmo do inevitável, retardando a morte da tipicidade portuguesa.
Gostaria de saber o que tem feito o Governo para que os problemas ecológicos cheguem ao conhecimento e à reflexão dos alunos das nossas escolas. É uma interrogação que aqui deixo.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que a questão do Alviela merece ser reflectida, até porque neste momento foi feito um investimento global de, aproximadamente, 4,5 milhões de contos no Alviela. Mas, como o Sr. Deputado André Martins disse, ainda não se conseguiu atingir a plena eficácia em termos de funcionamento do sistema, que tem a ver com uma situação histórica criada no Alviela e decorrente da existência de um determinado tipo de indústria altamente poluente. Portanto, do ponto de vista da intervenção socialmente relevante e ecologicamente eficaz, os problemas que se colocavam estão efectivamente a ser resolvidos.
Neste momento, do ponto de vista da reabilitação global do rio, há apenas um problema essencial que falta resolver, ou seja, a questão da limpeza do leito e das margens, por forma a retirar de lá material que durante anos a fio se foi depositando. É o único investimento que ainda não está em curso, mas irá ser concretizado no decorrer deste ano.
Aproveito esta oportunidade para dizer que, em meu entender, todas estas questões devem ser enfrentadas sem demagogia. Trata-se de problemas demasiado sérios.
Assim, as questões sérias que o Sr. Deputado André Martins colocou merecem-me respostas sérias, pelo que me congratulo com o estilo calmo com que foram apresentadas e que contrasta vivamente com outros estilos usados aqui, nesta Assembleia.Risos do PS e do PCP.No que respeita à política de recursos hídricos que vigora em Portugal, há que ter consciência de dois aspectos
1 DE ABRIL DE 1992 1449fundamentais: em primeiro lugar, não vai ser possível despoluir todos os rios ao mesmo tempo, nem executar, de imediato, uma política de reabilitação de recursos hídricos, que demorou dezenas de anos a concretizar. Penso que é demagogia, irrealismo, falta de conhecimento técnico, é tudo o que quiserem, menos uma postura séria, em termos de política de ambiente, argumentar que é possível fazer tudo de repente, automaticamente, e que vai resultar de imediato.
Relativamente ao problema dos peixes do Maranhão, já tive oportunidade de expor o que pensava sobre isso, quando aqui vim debater esta questão numa outra altura. Referi, então, que uma sucessão de acidentes que ocorreram em torno do Maranhão levou a que se tivessem seguido metodologias e implementado soluções que, num cenário diferente, não teriam sido seguidas.
De qualquer maneira, não posso deixar de salientar que nunca faço qualquer juízo sem que o julgamento se realize; não faço réus, nem condeno ninguém, sem haver julgamento e considero que é prematuro estar, à partida, a lançar juízos sobre as direcções-gerais ou outras quaisquer entidades sem que a Assembleia do por concluído o inquérito que deveria estar em curso e do qual aguardamos os resultados.
Sr. Deputado Narana Coissoró, tenho pena de que não tenha interpelado directamente o Sr. Ministro, porque grande parte das questões que me colocou eram-lhe dirigidas. No entanto, de uma maneira clara, posso adiantar-lhe que, no que respeita às prioridades, elas foram perfeitamente equacionadas no discurso do Sr. Ministro. A prioridade é manifestamente a política de recursos hídricos e a política da conservação da natureza, sobretudo nas áreas e nos habitat protegidos. Isso foi claramente expresso no discurso do Sr. Ministro.
Relativamente às áreas protegidas, posso dizer que a situação não é tão grave com foi apresentada, pois acabámos de passar a fase de consolidação e vamos agora entrar na fase de desenvolvimento. A situação está perfeitamente controlada, os planos de ordenamento para as áreas protegidas mais importantes estão concluídos ou em vias de conclusão para as áreas protegidas sujeitas a maior pressão. Portanto, trata-se de uma política que está a seguir o seu curso normal, sem sobressaltos nem preocupações.
Quanto a Minde e a Mira de Aire, não queria deixar de fazer uma referência. Na verdade, às vezes é muito fácil criticar, fazer insinuações, mas nem sempre os Srs. Deputados se socorrem das fontes de informação mais apropriadas.Vozes do PS: - As do Governos é que são as mais apropriadas, não é verdade?!O Orador: - Por vezes, tom a tendência de se socorrerem de fontes de informação oriundas do seu próprio partido, que nem sempre são as mais adequadas.
Assim, no quadro do Programa Operacional de Vale do Tejo, a meia dúzia de quilómetros de Minde e de Mira de Aire, passa uma conduta que está a ser financiada pela EPAL e, tanto quanto sei, a Câmara de Alcanena rejeitou a hipótese de o abastecimento de água a Minde ser feito através dessa conduta.
Relativamente às questões que o Sr. Deputado Manuel Sérgio colocou, considero-as da maior relevância e o Governo tem procurado dar-lhes a maior atenção.
Em matéria de educação ambiental, entendemos que tem de ser encontrado um equilíbrio entre a componente da educação ambiental, que deve ser incorporada no sistema educativo, e a componente da educação ambiental, a que poderíamos chamar de sensibilização, que deve ser difundida na sociedade civil.
Temos procurado actuar nestas duas componentes e, naturalmente, comungamos das suas preocupações nesta matéria.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Grupo Parlamentar do PSD reage sempre com serenidade e autoconfiança quando é agendada uma interpelação sobre a temática ambiental.
Tal como dissemos ao PS na sessão plenária de 15 de Fevereiro de 1990, dizemos hoje o mesmo ao Partido Ecologista Os Verdes: «Bem-vinda esta interpelação!»
O Governo e o grupo parlamentar que o apoia vão demonstrar, outra vez, que tem uma política de ambiente criteriosamente alicerçada em princípios humanistas e reformistas das mentalidades e práticas agressoras do nosso património natural.
Assim, o partido interpelante fica confrontado com a obrigatoriedade de substituir a comum curiosidade por um projecto nacional alternativo, realista e articulável com as obrigações comunitárias de um desenvolvimento sustentável resultante da premente interligação dos programas de crescimento económico com os de conservação da natureza.
O PSD, quer na revisão do seu próprio Programa quer nos recentes programas eleitoral e do Governo, deixou bem claro a sua determinação de continuar, sem desfalecimentos, a honrosa tarefa que trouxe à política portuguesa, qual seja a da consciencialização de todos os cidadãos portugueses de que o imperioso desenvolvimento económico do nosso país não se fará à custa da delapidação dos nossos recursos naturais biológicos e geológicos mas com a garantia de que eles prevalecerão com índices quantitativos e qualitativos viabilizamos do «ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado», como postula a Constituição, no seu artigo 66.oVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com tal entusiasmo e ênfase, o Partido Social-Democrata tem defendido a inclusão da preocupação ambiental na tomada de decisão que, após uma proficiente acção ao nível da respectiva Secretaria de Estado, o Primeiro-Ministro decidiu criar o Ministério do Ambiente, hoje indispensável no Governo Português.
Face à importância deste evento, continuamos ainda à espera de que a maldizente oposição consiga substituir os seus enfadonhos e pessimistas inventários de disfunções ambientais por um conjunto de soluções alternativas àquelas que o Governo tem utilizado, não para erradicar num ápice - não somos irrealistas! - as causas e consequências das agressões ambientais mas, sim, para controlar a sua nocividade, relegando-a para os níveis legalmente vigentes nos espaços nacional e comunitário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Reflictamos, não obstante apressadamente, sobre o estado de alguns domínios do ambiente em Portugal.
1450 I SÉRIE-NÚMERO 46A poluição atmosférica é, globalmente, das mais baixas no contexto europeu, sendo certo que a nossa produção industrial é menor. Todavia, largas zonas do País usufruem de uma atmosfera de boa qualidade, havendo zonas críticas como, por exemplo, Estarreja, Barreiro, Seixal e Sines, onde há emissão de determinados poluentes específicos.
O programa europeu CORINE AR, em que Portugal participou, permitiu iniciar a normalização da quantificação das emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de compostos orgânicos voláteis. Assim, uma análise por sectores de actividade indica que 96 % do dióxido de enxofre é emitido pelas indústrias, enquanto os transportes são responsáveis por 62 % das emissões de óxidos de azoto e 56 % de compostos orgânicos voláteis.
Neste sentido, seria de grande utilidade o aperfeiçoamento da rede nacional de qualidade do ar, abrindo postos de medição em zonas isoladas e despoluídas, por forma a possibilitar leituras comparativas, mais rigorosas, de um leque mais vasto de poluentes atmosféricos.
Por outro lado, o «efeito de estufa» e a destruição da camada de ozono são assuntos ambientais que estão na ordem do dia.
Em Portugal, a emissão de dióxido de carbono, per capita, é duas vezes inferior à dos restantes países europeus e não há produção de clorofluorcarbonetos, tendo sido a sua importação reduzida, de acordo com as indústrias utilizadoras, para 400 t/ano.
Louvável é, ainda, a recente decisão do Conselho da Comunidade de eliminar a produção de clorofluorcarbonetos ate 1996, antecipando em quatro anos o Acordo de Londres.
No que concerne aos recursos hídricos portugueses, a situação de seca que nos atormenta este ano é excepcional. O balanço hídrico nacional, em ano médio, é superior à média europeia. Mesmo considerando que, dos 910 mm de precipitação média anual só 400 mm são captados para consumo, as nossas disponibilidades hídricas cobrem folgadamente as actuais necessidades e consumos. Os recursos hídricos subterrâneos são a principal fonte do abastecimento doméstico, industrial e agrícola, contribuindo as águas de superfície com 20 %.
A qualidade dos recursos hídricos superficiais armazenados em albufeiras pode considerar-se boa, já que 61 % dessa água encontra-se no estado oligotrófico e apenas 2,6 % no estado eutrofisado.