II SÉRIE-B — NÚMERO 29 22 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 215/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido dito N.o 219/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-01-03 Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e a APPACDM  N.o 225/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-01-04 Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e Social de Santo Adrião N.o 233/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-01-04 Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão) N.o 246/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-05 Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe N.o 250/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Degradação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados N.o 259/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-07 Execução do Portugal 2020  N.o 265/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Avaliação externa das escolas  N.o 267/XIII (1.a) Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DO MAR  2016-01-07 Abastecimento Regiões autónomas  N.o 280/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins  N.o 282/XIII (1.a) Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-08 Aumento de Portagens  N.o 285/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-08 Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém  N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros N.o 290/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974  N.o 291/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-08 Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário