8 DE JANEIRO DE 2021 17 A prestação de contas, a transparência e a capacidade de reporte são fatores determinantes para o sucesso da mudança necessária. A obrigatoriedade de o Governo produzir um relatório anual sobre o estado do clima, olhar a despesa pública do ponto de vista do seu impacto climático ou motivar a banca e demais agentes económicos a optar pelo capitalismo consciente nos seus investimentos são algumas das medidas que entendemos vitais para a superação deste desafio. Uma lei de bases do clima que reconheça que os agentes da ação climática são os cidadãos, o Estado central, as regiões autónomas, as autarquias, as entidades com funções de regulação da atividade económica, as organizações não governamentais de ambiente, as empresas e as entidades particulares — ou seja, os sujeitos de ação climática somos todos! Esta é a proposta do PSD, uma proposta que discutimos com a sociedade, num processo de auscultação pública que deu voz e espaço a todos os que quiseram dar um pouco de si nesta iniciativa e ambição. Sr.as e Srs. Deputados, a futura lei de bases do clima tem de ser um contrato entre todos, que coloque o País e o planeta, sempre, em primeiro lugar e que resulte da discussão e negociação francas entre todas as forças políticas. Partimos para este debate de mente aberta e com uma única preocupação: que o que venha a ser aprovado na Assembleia da República torne o País mais resiliente, mais sustentável, mais protegido em relação às alterações climáticas, mas que também nos permita, desde já, começarmos a reorganizar e a trabalhar de uma forma completamente diferente perante um desafio do qual depende a nossa vida, a nossa sobrevivência. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 605/XIV/2.a, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão em discussão oito projetos de lei e tenho a particularidade de subscrever dois deles. Praticamente todos os partidos apresentaram iniciativas legislativas, havendo propostas diferenciadas, mas todas com um objetivo: o compromisso para com o combate às alterações climáticas. De facto, esta que é a grande crise do século XXI deve-nos preocupar a todos, independentemente da cor política, e exige o compromisso de todos nós para uma discussão séria sobre este assunto, uma discussão plural que inclua a comunidade científica e as organizações não governamentais de ambiente, que permita perceber, das várias propostas em cima da mesa, qual o melhor caminho para atingir o objetivo que já percebemos ser comum. É um dado aceite pela comunidade científica que o clima global se encontra a sofrer alterações a um ritmo sem precedentes. O aumento da temperatura encontra-se associado a um aumento das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da atividade humana. Segundo o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, o aumento do aquecimento global acima de 2 °C terá impactos drásticos a nível dos ecossistemas, além da nossa saúde e dos sistemas alimentares, e na biodiversidade do nosso planeta. Com a continuação do aumento das emissões de gases com efeitos de estufa para a atmosfera e consequente aumento da temperatura global, esperam-se alterações ao clima, que aumentarão a probabilidade de eventos meteorológicos extremos, tais como a redução da precipitação no inverno, o aumento dos períodos de seca, os fenómenos extremos de vento e ondas de calor, bem como outras consequências, como o aumento do nível do mar, a acidificação dos oceanos e a perda de biodiversidade. As atuais previsões demonstram a importância de evitar alterações irreversíveis ao clima e justificam a urgente tomada de decisões a nível mundial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e evitar, assim, o aumento da temperatura global acima do grau e meio. Os esforços empregues para a redução de emissões não são de se desvalorizar. Contudo, é essencial a implementação de medidas e ações mais ambiciosas, no que diz respeito à capacidade de resiliência,