1 DE ABRIL DE 2015 73 PJL 713/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  PCP  PJL 714/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja  PCP  PJL 715/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito PCP  de Setúbal  PJL 716/XII  4 Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de PCP  Setúbal  PJL 717/XII  4 Criação da Freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal  PCP  PJL 718/XII  4 Criação da Freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal  PCP  PJL 719/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  PCP  PJL 720/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 721/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 722/XII  4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja  PCP  PJL 723/XII  4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 724/XII  4 Criação da Freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 725/XII  4 Criação da Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 726/XII  4 Criação da Freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 727/XII  4 Criação da Freguesia de Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 728/XII  4 Criação da Freguesia de Sermonde, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 729/XII  4 Criação da Freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 730/XII  4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja  PCP  PJL 731/XII  4 Criação da Freguesia de Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 732/XII  4 Criação da Freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 733/XII  4 Criação da Freguesia de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 734/XII  4 Criação da Freguesia de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 735/XII  4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 736/XII  4 Criação da Freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 737/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 738/XII  4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 739/XII  4 Criação da Freguesia de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 740/XII  4 Criação da Freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém  PCP  PJL 741/XII  4 Criação da Freguesia de Ereira, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém  PCP  PJL 742/XII  4 Criação da Freguesia de Fajarda, no concelho de Coruche, distrito de Santarém  PCP  PJL 743/XII  4 Criação da Freguesia de Erra, no concelho de Coruche distrito de Santarém  PCP  PJL 746/XII  4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do PS  Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém  PJL 757/XII  4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de PSD Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de Santarém