0 PCP constata ainda a quebra do produto bruto agrícola e a crescente e perigosa dependência alimentar do País. É um dado objectivo - e não crítica pela crítica nem maledicência - que o produto agrícola bruto sofreu uma quebra superior a 25 % nos últimos três anos. É também um dado objectivo que o défice agro-alimentar deve atingir os 70 %.Perguntamos: nestas condições, como é que a bancada do PSD, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado explicam a racionalidade de uma política que utiliza os volumosos meios comunitários que foram postos à disposição do País para desactivar a agricultura, em vez de encontrar políticas agrícolas de incentivo à produção nas áreas em que devamos fazê-lo?0 PCP constata também que, ao mesmo tempo que são desmanteladas e privatizadas estruturas de apoio à agricultura, transformação e, particularmente, comercialização dos produtos agrícolas, crescem as- dificuldades para os agricultores colocarem os seus produtos, cresce o clientelismo, crescem as discriminações, crescem as irregularidades e cresce mesmo a corrupção.Passamos a indicar alguns exemplos: na comercialização dos cereais, onde tivemos o caso da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras, com as ligações que tem, e onde muitos outros poderiam ser citados; no encerramento de matadouros e na criação e privatização das PEC, sobre a qual irá ter lugar na próxima semana uma audição parlamentar, proposta pelo PCP, porque tudo isto está embrulhado numanuvem que é preciso clarificar; no encerramento de postos de recolha de leite em zonas difíceis; nas áreas da floresta, da caça, da sanidade animal ou da fiscalização dos vinhos importados; na formação profissional; no IFADAP, em relação ao qual com certeza conhecerão o relatório que agora foi aprovado no Parlamento Europeu sobre esta matéria; na incapacidade ou falta de interesse para porem de pé estruturas eficazes de transformação e comercialização agro-alimentar; na discriminação e - volto a sublinhar, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Mário Tomé - marginalização da CNA, facto que constitui uma vergonha, sobre o qual a justificação dada pelo Sr. Ministro «não tem pés nem cabeça».Quando as coisas estão erradas, têm de ser emendadas. Se o Sr. Ministro aqui implicitamente reconheceu, segundo me pareceu, que estava a ser cometida uma injustiça, tenha então a coragem de hoje dizer aqui que irá remediar essa injustiça. Não faz sentido que a CNA seja discriminada e a CAP seja o principal parceiro do Governo. A CAP, que já recebeu cerca de oito milhões de contos, é exactamente uma organização sobre a qual «continuam a vir a público fortes suspeitas de fraude e desvios de fundos envolvendo dirigentes e associados» seus. É exactamente essa organização que o Governo vai escolher para principal parceiro. 15to tem alguma credibilidade, inspira confiança cá dentro e prestigia o nosso país lá fora? Temos ideia de que não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo.No respeitante à estrutura fundiária, verificamos, face a um recente trabalho feito pelo INE, que desapareceram 224 000 explorações agrícolas. Também nesta matéria temos uma dúvida, que consiste em saber se essas explorações desapareceram ou se alguém e quem deu ordem para elas serem pura e simplesmente riscadas das estatísticas, ou seja, se o Governo tomou a iniciativa de matar administrativamente dezenas de milhar de explorações e, em caso afirmativo, com que critérios e objectivos fez isso. Gostaríamos que esclarecessem a Assembleia e o País sobre esta matéria.Além disso, o PCP constata que o desequilíbrio da estrutura fundiária do nosso país, que existia e tentou ser corrigida, continua a persistir: a norte o minifúndio, com uma média de cinco a seis blocos, agora talvez cinco, já que eram seis blocos, e a sul a grande propriedade, nas condições que ainda hoje existem. Também sobre esta matéria perguntamos por que não tem o Governo capacidade para resolver este problema, quando neste momento tem os instrumentos fundamentais a uma política que poderia perfeitamente resolver o problema da estrutura fundiária em Portugal.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falemos agora - porque praticamente ainda não falámos aqui deste assunto - das vítimas desta política. Não estamos a tratar sobretudo de números, mas da vida de dezenas de milhar de famílias desde país. Essas vítimas são os agricultores, são as suas famílias, é o mundo rural, é o nosso país.Com o PSD no poder há uma década, os agricultores portugueses estão mais pobres, o que é incontestável. Há, no entanto, alguns que estão mais ricos e também sabemos quem eles são. Na minha zona há muitos que hoje estão mais ricos e também os conheço pessoalmente. Mas, em geral, os agricultores estão mesmo muito pobres e endividados, muitos à beira da ruína, outros já falidos. É um dado objectivo que entre 1986 e 1993 o rendimento real dos agricultores portugueses sofre uma quebra de 45 %. Se não é assim, o Sr. Ministro que desminta o que estamos a dizer.