I SÉRIE — NÚMERO 45 6 Efetivamente, ontem, houve bom senso por parte da leiloeira, que percebeu que o cumprimento da lei é fundamental para assegurarmos e garantirmos, no fundo, o comércio internacional de obras de arte. E, portanto, por essa via, o bom senso que faltou ao Governo viemos a encontrámo-lo na leiloeira, com um efeito colateral positivo, que foi o de salvaguardarmos um património absolutamente único e cuja alienação é absolutamente incompreensível. Foi esta a oportunidade que hoje se abriu. Portanto, o debate que temos pela frente, Sr.a Deputada — e pergunto-lhe se concorda com esta leitura —, tem dois caminhos importantes. Um primeiro caminho, também frisado pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, é o do esclarecimento exato daquilo que sucedeu. É claro hoje que houve ilegalidade — a palavra é esta: ilegalidade — no procedimento de expedição das obras e que houve também incúria no que respeita ao procedimento de classificação e inventariação. Portanto, o passado é relevante para percebermos quais os erros e como evitá-los, mas também temos um caminho importante para o futuro. Conseguimos travar o mais grave — a saída destas obras do território português —, importa agora definir uma estratégia, definir uma forma de efetivamente assegurarmos que essas obras serão conhecidas dos portugueses e de quem visita Portugal, de valorizar este património. Mesmo quem tem uma leitura estrita e pobremente economicista da matéria terá de reconhecer que há um valor intrínseco, que todo o Estado beneficiaria da possibilidade de exposição destas obras entre nós. Portanto, quem acha que está a fazer um grande negócio alienando um valor incalculável claramente não percebe que tem nas mãos um tesouro, o qual está disponível para desbaratar, porque não tem atenção, não tem sensibilidade para as questões culturais. Por isso, o Partido Socialista entregou ontem, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, um requerimento, solicitando que o Sr. Secretário de Estado da Cultura e a Parvalorem venham prestar esclarecimentos à Comissão para que travemos um debate — esse, sim, o mais importante, devo dizer — sobre o que vamos fazer agora que travámos esta aparente inevitabilidade, que, afinal, não foi tão inevitável quanto isso. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Penso num ilustre dos nossos vizinhos espanhóis, que também proclamava a necessidade de, em momentos de dificuldade, em momentos de agrura, valorizar a inteligência. Quando teve de enfrentar os generais que tentavam calar a voz da universidade e a voz da inteligência, gritando «morra a inteligência», Unamuno foi capaz de afirmar que era o sumo-sacerdote do templo da inteligência e da cultura. Recordemos, portanto, estas palavras, neste momento em que, felizmente, conseguimos travar o mal maior — um mal maior para Portugal e um mal maior também para aqueles que poderão beneficiar das obras que, agora sim, estão salvaguardadas. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem os tempos. Para fazer o próximo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, cumprimento-a pela sua declaração política. Ficámos a saber que os 85 quadros seguiram, afinal, pela mala diplomática, como se fossem propriedade do Estado, e que a Direção-Geral do Património Cultural não passou as guias que teria de passar caso se tratasse de propriedade privada. Isto é tanto mais curioso quanto sabemos que o Sr. Secretário de Estado da Cultura afirmou ontem que «dizer que os Miró são do Estado é uma mistificação». Pergunto, então, como é que, afinal, deixaram seguir a mistificação pela mala diplomática. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!