5 DE MAIO DE 2016 69 2. A expressão «estabelecimento estável» compreende, nomeadamente: a) Um local de direção; b) Uma sucursal; c) Um escritório; d) Uma fábrica; e) Uma oficina; f) Um armazém; e g) Uma mina, um poço de petróleo ou gás, uma pedreira ou qualquer outro local de extração de recursos naturais. 3. A expressão «estabelecimento estável» compreende ainda: a) Um estaleiro de construção, um projeto de construção, de montagem ou de instalação, bem como as atividades de supervisão conexas, mas apenas se a sua duração exceder seis meses; e b) A prestação de serviços por uma empresa, incluindo serviços de consultoria, através dos seus empregados ou de outro pessoal contratado pela empresa para o efeito, mas apenas se tais atividades forem exercidas num Estado Contratante (relativamente ao mesmo projeto ou a um projeto conexo) durante um período ou períodos que, no total, excedam seis meses, em qualquer período de doze meses. 4. Não obstante as disposições anteriores deste artigo, a expressão «estabelecimento estável» não compreende: a) As instalações utilizadas unicamente para armazenar ou expor ou, de forma irregular, entregar bens ou mercadorias pertencentes à empresa; b) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa, mantido unicamente para os armazenar ou expor ou, de forma irregular, entregar; c) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa, mantido unicamente para serem transformados por outra empresa; d) Uma instalação fixa mantida unicamente para reunir informações para a empresa ou para comprar bens ou mercadorias para prosseguir a produção ou transformação pela empresa; e) Uma instalação fixa mantida unicamente para exercer, para a empresa, qualquer outra atividade de caráter preparatório ou auxiliar; e f) Uma instalação fixa mantida unicamente para o exercício de qualquer combinação das atividades referidas nas alíneas a) a e), desde que a atividade de conjunto da instalação fixa resultante desta combinação seja de caráter preparatório ou auxiliar. 5. Não obstante o disposto nos números 1 e 2, quando uma pessoa – que não seja um agente independente, a quem é aplicável o número 7 – atue num Estado Contratante por conta de uma empresa do outro Estado Contratante, considera-se que esta empresa tem um estabelecimento estável no primeiro Estado Contratante mencionado, relativamente a quaisquer atividades que essa pessoa exerça para a empresa, se essa pessoa: a) Tiver e exercer habitualmente nesse Estado poderes para celebrar contratos em nome da empresa, a não ser que as atividades dessa pessoa se limitem às referidas no número 4, as quais, se fossem exercidas através de uma instalação fixa, não permitiriam considerar essa instalação fixa como um estabelecimento estável, de acordo com o disposto nesse número; ou b) Não tiver esses poderes, mas mantiver habitualmente no primeiro Estado mencionado um depósito de bens ou de mercadorias que utiliza para efetuar regularmente entregas de bens ou de mercadorias por conta da empresa. 6. Não obstante o disposto nos números anteriores deste artigo, considera-se que uma empresa de seguros de um Estado Contratante, exceto no que diz respeito a resseguros, tem um estabelecimento estável no outro Estado Contratante se proceder à cobrança de prémios de seguro no território desse outro Estado ou assegurar riscos aí situados, por intermédio de uma pessoa que não seja um agente independente, a quem é aplicável o n.o 7.