98-(92)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Construção dò Centro Social" de Mosteiros no Concelho de Arronches — montante: 50 000 contos.Lar dc Idosos em Torres; Novas (Estudos) —montante: 10000 contos. ..Sector: Cultura.Projectos: , _ .Apoio a Centros de Dia no Concelho de Mação —montante: 10 000 contos.' ''•     Retorço da Construção do Centro de Dia de Fazendasde Almeirim — montante: 15 000 contos. Reforço da Construção do Centro de Dia de Benficado Ribatejo — montante: 15 000 contos.Sector: Segurança social.   ,Programa: Equipamentos e^Serviços para Idosos.Projecto: Centro Paroquial da Cova da Piedade —Almada — montante: ^Ó'OOO contos. Programa: Equipamentos e Serviços para a Infância. Projecto. Creche Jardim-de-Infância do Vale daAmoreira — montante: 20 000 contos. Programa: Equipamentos e serviços para Idosos. Projectos: ' ,        .• Lar e Centro de Dia na Vila da Baixa da Banheira — Moita — montante: 25 000 contos. Centro de Dia de Palmela, a Desagregar do Projecto Inscrito no PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos — Setúbal» — montante: 20 000 contos. .. .,, .    _Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal. Projectos: .Conservação e Ampliação das Instalações para a Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de AlcQchete, a Desagregar do.Projecto Inscrito no PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos — Setúbal» — montante: 20 000 contos.Construção do Lar de São José da Santa Casa da Misericórdia do Montijo, a Desagregar do Projecto Inscrito no PIDDAC «Equipamentos e serviços para -idosos — Setúbal» — montante: 20 000 contos.Sector: Formação profissional.   -;'Programa: Construção de Novos-Centros de Formação Profissional.Projecto: Centro de Formação Profissional de Sines, a '   Desagregar do Projecto do PIDDAC «Construção denovos centros de formação profissional» — montante:35 000 contos. Sector: Formação profissional. •    •   • Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos'.-Projecto: Lar da Terceira Idade da Santa Casa daMisericórdia de Sines—montante: 15 000 contos. Sector: Habitação, e urbanismo-.Projecto:. Apoio à-Construção.do Centro de Dia para a Terceira Idade, no Soajo — montante: 60 000 contos. 'Sector: Segurança social.'•Projecto: Instalações da APPACM—>Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Sabrosa — montante:. 50 000 contos. ••Sector: :Habitaçãò è urbanismo.Projectos:Construção do Lar de Idosos na Granja Nova (Tarouca) — montante: 25 000 contos.Construção do Lar de Idosos.da Senhora da Boa Sorte na Freguesia do Touro (Vila Nova de Paiva) —montante: 25 000 contos.Total do Ministério: 617 000 contos.Ministério da Educação Proposta de alteração (PSD) (aprovada)Capítulo 03 — Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos.Nota justificativa1 —Considerando que as Universidades dos Açores e da Madeira estão integradas no sistema nacional de ensino superior;2 — Considerando que, em virtude da insularidade, as suas despesas de funcionamento, sobretudo com as deslocações e alojamento de professores, são especialmente agravadas;" 3 — Considerando as exigências de rigor e contenção que caracterizam a proposta de Orçamento do Estado para 1993 e conscientes da responsabilidade que cabe às Regiões Autónomas em termos de solidariedade nacional;4 — Considerando ainda o particular esforço do Estado ao assumir a componente nacional dos projectos co-financiados pela Comunidade Europeia respeitantes às Regiões Autónomas, aspecto que não pode deixar de ser lido em devida conta numa visão global do Orçamento do Estado:Propõe-se que, sob a rubrica «Transferências correntes», seja inscrita com destino à Universidade dos Açores e à Universidade da Madeira uma dotação de 100 000 contos para cada uma delas.Propostas de alteração (PS) (rejeitadas) 'Sector: Educação.Nota justificativaO sistema educativo português enconlTa obstáculos graves ao seu desenvolvimento, obstáculos esses que se prendem, por um lado, com as profundas carências ao nível dos equipamentos educativos (edifícios escolares, equipamentos laboratoriais, tecnológicos, desportivos, materiais didácticos, etc.) e, por outro, com as suas condições de funcionamento.Os estudos preparatórios do PRODEP — Programa de Desenvolvimento do Sistema Educativo partiram de uma análise de necessidades, divulgada em finais da década de 90, onde eram apresentados os sectores então considerados mais carenciados., A partir dessa análise, o Governo elaborou o Programa de Desenvolvimento em que estaria prevista uma programação plurianual de investimentos no sector educativo.