PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O incêndio da Pampilhosa da Serra foi tão brutal e tão devastador que foi este o fogo que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu para visitar quando as suas férias africanas terminaram. Foi à Pampilhosa da Serra com o Dr. António Costa, Ministro da Administração Interna, prometer apoio às populações e à Câmara Municipal. O Sr. Ministro da Administração Interna, esse foi mesmo duas vezes ao fogo da Pampilhosa e de lá falou às pessoas e à comunicação social. Prometeram auxílio, prometeram ajudas, garantiram às pessoas que não estavam a aproveitar-se do seu sofrimento para aparecerem nas televisões, mas para ajudar e garantir os apoios necessários a quem lá vive.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Falso! Nove meses depois, nunca mais se lembraram da Pampilhosa da Serra. É sintomático de como se está na política em Portugal. O Primeiro-Ministro e o Ministro da Administração Interna, quando foram à Pampilhosa - e todos se lembram disso -, perante a solicitação do Presidente da Câmara de que o Governo declarasse o concelho em calamidade pública, para assim poderem receber fundos comunitários, afirmaram peremptórios que era mais favorável ao concelho que o Governo o não fizesse, porque assim teriam mais apoios. Mentira! Visitei o concelho com o respectivo Presidente da Câmara e com outros autarcas eleitos recentemente. Até hoje, nenhum apoio chegou a ninguém, nenhum apoio chegou à Pampilhosa da Serra.
Pior ainda: apagado o fogo, nem o Ministro António Costa nem os seus Secretários de Estado respondem sequer aos faxes e aos pedidos de audiência do Presidente da Câmara. Uma vergonha!
Em 21 de Agosto, cito a Lusa, o Primeiro-Ministro, engenheiro José Sócrates, dizia na Pampilhosa da Serra: "O Governo desbloqueou já e activou os mecanismos que tem à sua disposição para apoiar, quer os concelhos e as câmaras, quer as pessoas que são afectadas pelo fogo mais directamente". Ainda não chegou esse apoio. Até hoje, nenhum apoio receberam, nem a Câmara, nem as populações.
Percorri todo o concelho, um concelho calcinado e cheio de cinzas. Na Câmara, vi um molho de faxes e cartas (de que tenho fotocópia) dirigidas ao Ministro António Costa, sem que, porém, tenha havido resposta. Cartas e faxes dirigidos ao Ministro e aos Secretários de Estado do Ministro e sem resposta. O Presidente da Câmara conseguiu levar lá o Secretário de Estado Eduardo Cabrita, convidando-o para presidir à festa do feriado municipal, para, assim, ultrapassar o silêncio dos faxes e lhe pedir a ajuda que prometera!
Nove meses depois, a madeira apodrece na floresta, algumas estradas foram arranjadas, se bem que todas com dinheiro e meios municipais, a Câmara ainda não recebeu um cêntimo e "anda de Herodes para Pilatos" a tentar conseguir um contrato-programa para a Pampilhosa recuperar do incêndio. A máquina ardida, essa, sim, foi já recuperada, mas com a cotização solidária dos municípios vizinhos que a tinham em compropriedade. Se as aldeias têm hoje água, é porque a Câmara refez as condutas e, se as pessoas das casas ardidas têm casas, é porque a Câmara avançou na reconstrução. Talvez um dia o INH (Instituto Nacional de Habitação) reembolse o dinheiro gasto. Mais ainda: as verbas até hoje distribuídas para ajudar quem perdeu tudo foram o resultado das contas privadas e da solidariedade dos portugueses.
Nove meses depois, ninguém esqueceu o fogo nem os dramas vividos naqueles 11 dias que transformaram a Pampilhosa, para usar uma expressão batida, no inferno de Dante. Mas também não esqueceram como foram usados para servir de mero cenário de falsas promessas de solidariedade e de apoio.
5760   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sejamos claros: se o Estado e os nossos impostos servem para alguma coisa de útil, este caso é inegavelmente prioritário, ou não é? Se todos consideram que é necessário racionalizar os escassos bens públicos e o dinheiro dos nossos impostos, este é ou não um caso exemplar e inquestionável?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Só um pequeno exemplo: o acordo de financiamento directo feito para que o Sr. Joe Berardo compre peças para a sua colecção privada de arte chega para resolver os problemas da Pampilhosa. É, tão-só, uma questão de opção política e de estabelecimento claro de prioridades. Nós, sociais-democratas, consideramos que a prioridade, num país em crise económica e financeira, são as populações pobres do interior e vítimas, no passado mês de Agosto, de uma das maiores catástrofes recentes a que o País assistiu.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A Pampilhosa da Serra é um exemplo, um mero exemplo, de como vão o País e a governação. Mas é um exemplo tão eloquente que não pode deixar de se sentir alguma tristeza e de partilhar aquela tristeza sentida pelas gentes que restam na serra e ao serviço de quem se justifica estarmos na Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.O Sr. Horácio Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Zita Seabra, ouvi com imensa atenção a sua intervenção sobre um concelho que conheço há muitos anos, que tive oportunidade de visitar algumas vezes e por onde toda a minha vida passei, atravessando-o do interior para o litoral. É, portanto, uma terra que conheço bem, como conheço e acompanho no dia-a-dia a situação que a Sr.a Deputada aqui trouxe. Como tal, colocar-lhe-ei algumas questões e procurarei fazer-lhe ver que aquilo a que se referiu nem sempre obedece a um critério rigoroso de levantamento das situações.
Diria que a Pampilhosa da Serra é, de facto, um dos concelhos mais interiores do País. Na verdade, fica no extremo do distrito de Coimbra e à entrada do distrito de Castelo Branco. São 81 km para um lado e 71 km para o outro, ou seja, é mesmo no interior do País. Mas devo dizer-lhe que, se não fossem os governos do Partido Socialista, este concelho estaria muito pior. Na verdade, tudo o que lá há foi feito ou mandado executar por governos do Partido Socialista. Desde logo, as acessibilidades, as estradas, de que são exemplo a estrada de Góis à Portela de Góis e a estrada da Portela de Góis à Pampilhosa da Serra, mas também o quartel dos bombeiros, o lar de estudantes e a escola secundária. Todas estas são obras orçadas em mais de 5 milhões de contos, que procuraram trazer à Pampilhosa alguma justiça que os governos anteriores nunca tinham trazido.Aplausos do PS.Depois, queria dizer-lhe que não é verdade tudo aquilo que a Sr.a Deputada afirmou.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é?!O Orador: - De facto, se algumas coisas não foram ainda pagas, tal deve-se ao facto de a Câmara Municipal não ter feito uma apresentação atempada para poder receber as comparticipações que lhe seriam devidas. Devo dizer-lhe que a Câmara Municipal apenas pediu a recuperação de uma casa, que comprou, para realojar dois casais. Este projecto teve, inicialmente, uma comparticipação de 6000 € e tem agora uma comparticipação de 12 000 € a fundo perdido e de 12 800 € com juros bonificados.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Oh! Ninguém acredita!O Orador: - Por outro lado, realço todo o trabalho que está a ser feito pelo Ministério da Agricultura e pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais para que a Pampilhosa possa ser beneficiada e ressarcida pela área ardida.
Por seu turno, a Direcção-Geral das Florestas está a investir 200 000 €, ao passo que, para a prevenção do pinhal interior e para a vigilância e detecção, está a investir 250 000 €. Foi, ainda, assinado um protocolo
5761   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 pela Câmara Municipal da Pampilhosa, o AGRIS 3.4, no valor de 388 000 €, enquanto que ao abrigo do AGRIS 3.1 foi assinado com os produtores florestais um outro protocolo de 257 000 €. Estão também a ser pagos 50 000 € aos sapadores florestais e há um outro programa AGRO para a aldeia do Vidual que contém uma verba de 150 000 €.
Devo ainda dizer que, em 25 de Janeiro de 2006, foram aprovadas 94 candidaturas destinadas à reconstrução e reposição de benfeitorias e de equipamentos agrícolas destruídos pelos incêndios, no valor 178 702 €. Mais: há uma comparticipação para a reparação de um bulldozer no valor de 117 600 €.
A Câmara Municipal da Pampilhosa anda, agora, a tentar negociar um contrato-programa com a Secretaria de Estado da Administração Local, é verdade. Só agora, contudo, foi apresentado na Secretaria de Estado e chegou à Direcção-Geral das Autarquias Locais este pedido, no qual o Presidente da Câmara pede, para recuperar as suas estradas, uma importância superior a 3 milhões de euros. Isto está a ser equacionado, as candidaturas têm de ser apresentadas na CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) e só depois é que o contrato-programa, se for justo, poderá ser assinado.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - São estas as situações que nos levam a dizer que é preciso perguntar ao Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa se, de facto, dentro do cumprimento da legislação em vigor, ou seja, da Resolução do Conselho de Ministros n.o 160/2005, cumpriu aquilo que estava estipulado para que os proprietários possam ser ressarcidos e para que as pessoas possam receber as comparticipações necessárias para os prejuízos que tiveram.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Horácio Antunes, o senhor pode dizer o que quiser e pode gastar o seu "latim".O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Latim não sabe!A Oradora: - Há, contudo, uma coisa que é absolutamente verdade: é que, até hoje, a Pampilhosa não recebeu um tostão do Governo do Partido Socialista. No entanto, quando lá estiveram durante o incêndio, o Sr. Primeiro-Ministro Sócrates - porque foi este o local que escolheu visitar quando regressou das suas férias em África - e o Sr. Ministro da Administração Interna, que foi lá duas vezes, disseram que logo ali, desde aquele dia, iriam imediatamente pôr em prática apoios à Pampilhosa da Serra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Zero"!O Sr. Horácio Antunes (PS): - E esses apoios estão em prática!A Oradora: - O Sr. Deputado pode dizer o que quiser, mas, até hoje, o Governo deu "zero", não deu sequer um tostão! A madeira está a apodrecer onde ficou e as estradas foram restauradas porque a Câmara as recuperou sem ter recebido ainda um tostão!O Sr. Mota Andrade (PS): - E não são estradas municipais?!A Oradora: - Desculpe, mas não são e é esse o problema! As estradas reparadas são municipais e nacionais, porque, se não fossem reconstruídas, a Pampilhosa parava! Por isso, o Presidente da Câmara teve de reparar mesmo as estradas que não são municipais, sem que até hoje tenha recebido um tostão.
Se quiser, tenho aqui os faxes que o Sr. Presidente da Câmara enviou ao longo de todos estes meses a solicitar a assinatura de um contrato-programa para atender à gravidade da situação da Pampilhosa. Até hoje, Sr. Deputado, não foi assinado o contrato-programa para atender a esta situação dramática. Por que é que os senhores esperam? Isto é ou não prioritário? É ou não prioritária uma população do interior que vive exclusivamente da floresta? É ou não prioritário um concelho como este, onde 5000 pessoas vivem no limiar absoluto da pobreza? É ou não uma vergonha terem lá ido o Primeiro-Ministro e os Ministros todos fazer propaganda quando aquilo estava a arder e, nove meses depois, não ter sido enviado nem sequer um tostão?
Este é o lado pior da política, porque há dinheiro para tudo, menos para os que mais precisam de nós, para o povo da Pampilhosa!Aplausos do PSD.
5762   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Telma Madaleno.A Sr.a Telma Madaleno (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes breves quatro meses, dediquei-me de corpo e alma a este nobre serviço em prol da Nação. Defendi as minhas causas, as minhas convicções, mas também as causas e convicções do XVII Governo, que são sobretudo as causas daqueles que não têm medo de existir, daqueles que não têm medo de acreditar que é possível construir um Portugal novo, um Portugal melhor, onde as actuais gerações e as gerações vindouras possam viver melhor.
Têm sido também estas as convicções que as gentes da minha região, a Cova da Beira, têm cultivado no seu fértil campo de vontades, à sombra das enormes moles graníticas da Gardunha e da Estrela. Reflexo dessa vontade são os chefes de governo que daqui têm saído. Estes, cuja infância foi influenciada pelo espírito austero e quase granítico da Beira, mas também humilde, também ousado e determinado. Não é, contudo, meu intuito maçar-vos com a caracterização dos beirões. Apenas o referi porque tenho uma dívida para com aqueles que quiseram que aqui os representasse. Sou Deputada da Nação, é certo. Mas certo é também que a região que represento faz parte dessa mesma Nação. Permitam-me, por isso, referir alguns dos bons exemplos de desenvolvimento desta região, mas também algumas das suas lacunas, das suas necessidades e da urgência da aplicação das muitas estratégias que este Governo tão capazmente tem delineado.
A serra da Estrela, que desde difusos tempos tem marcado esta região, é também ela a sua face mais conhecida, constituindo hoje o principal destino turístico de Inverno no País. Mas a serra da Estrela é muito mais do que neve, é muito mais do que desporto de Inverno; ela é, antes de mais, um dos maiores tesouros naturais do País, um valioso banco genético. É certo que os incêndios dos últimos anos devastaram parte deste importante património. Porém, a intervenção definida pelo Parque Natural da Serra da Estrela para a reflorestação desta área está já a ser implementada. Esta medida, apoiada pelo Plano Operacional do Ambiente, prevê uma aposta na utilização de folhosas, na manutenção de regeneração espontânea da flora autóctone e na beneficiação da fauna silvestre e cinegética através da criação de abrigos, da instalação de estações meteorológicas automáticas, da reactivação de estações hidrométricas e da recuperação de charcas e pequenas barragens.
Desta forma, demonstra-se que o Governo está empenhado na concretização da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, invertendo, assim, o ciclo de degradação e de desinvestimento na protecção e preservação ambiental. Há, contudo, ainda muito mais a fazer no âmbito da protecção e divulgação do ambiente na serra da Estrela.
Assim, o meu apelo para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional venha, através de instituições locais que tutela, nomeadamente o Parque Natural da Serra da Estrela, a desenvolver e a pôr em prática o Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN), contribuindo, desta forma, para um desenvolvimento mais sustentável e mais sustentado.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Incluir-se-á neste a existência de estruturas que representem a memória e a cultura das pequenas comunidades a fim de preservar uma identidade, ao mesmo tempo que se garante a diversidade cultural como factor de criatividade e produtividade.
Ao nível do turismo não se pode negligenciar o papel das empresas locais do ramo hoteleiro, que têm sido fundamentais para criar um novo folgo, fornecendo ao visitante uma oferta turística de qualidade, nem o papel da Região de Turismo da Serra de Estrela, que tem sabido angariar eventos internacionais, tal como a Rampa da Serra da Estrela, que neste fim-de-semana se vai realizar.
Uma outra vitória para a Região de Turismo foi a cedência, nesta semana; das duas torres dos radares da Força Aérea Portuguesa, situadas no ponto mais alto de Portugal continental, uma velha aspiração da Região de Turismo, que há vários anos reclamava a cedência das míticas estruturas para proceder à sua recuperação.
Porém, a adiada recuperação do sanatório é urgente. Felizmente, foi já anunciado pelo actual Presidente do Instituto de Turismo de Portugal que este projecto merecerá a sua atenção.
Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para alguns aspectos que poderiam melhorar a segurança daqueles que se deslocam à serra da Estrela. Devido à grande afluência de turistas, sobretudo no Inverno e principalmente aos fins-de-semana, o estacionamento automóvel torna-se extremamente escasso e desordenado, obrigando à presença constante de elementos da Guarda Nacional Republicana.
Este problema poderia seria solucionado através da simples marcação no pavimento de um sistema em espinha e é igualmente imprescindível a colocação e renovação dos rails de protecção, tendo em conta as condições c1imatéricas favoráveis à permanência de gelo.
Falar da Cova da Beira não é só falar da serra, é também falar de um fértil vale, onde a fruticultura ocupa um papel de destaque na economia regional, sendo que as espécies frutícolas mais cultivadas são a
5763   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 cereja, o pêssego e a maçã, mas a cereja é, sem dúvida, a mais importante cultura da Cova da Beira, ocupando uma área de cerca de 1800 ha e apresentando uma produção anual que ronda as 8000 t. É de igual forma a cereja responsável por uma grande mão-de-obra sazonal (na altura da colheita), o que contribui de modo muito positivo para a economia regional.
A aposta em produtos de reconhecida qualidade como a cereja, o queijo, os vinhos, tendo a Cova da Beira estatuto de região demarcada, poderá ser ganha se se continuarem a verificar incentivos na formação e qualificação dos produtos, ao mesmo tempo que se incrementa o desenvolvimento dos meios e sistemas necessários à melhoria da comercialização dos produtos de qualidade, bem como o apoio à caracterização e controlo dos produtos e dos seus modos de produção e respectiva certificação.
Por fim, não poderia esquecer a cidade da Covilhã, motor urbano da região da Cova da Beira, renovada e harmonizada graças a um projecto que outro covilhanense teve a ousadia de lançar - o Polis.
O tempo não permite que me alargue em considerações sobre os problemas desta região, mas creio, contudo, que valerá a pena referir a inauguração da Faculdade de Medicina, no passado dia 30 de Abril, o que demonstra bem a vivência de quem ousa apostar na qualificação dos nossos cidadãos.
Espero que, com esta simples declaração política, tenha mostrado que no interior do País existe vida, que no interior do País existe empreendedorismo, que no interior do País existe vontade e que não pode ser esquecido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em plena Semana Mariana, quando o País se mobilizava, numa manifestação de fé, para uma das maiores enchentes de que há memória em Fátima, o PS, querendo distrair o País dos problemas que verdadeiramente nos assolam - e são muitos, infelizmente! -, quis "tirar mais um coelho da cartola": a nova lei do protocolo do Estado. Convencido de que um projecto de lei só é mediaticamente apelativo se for polémico, lançou-se, então, contra a Igreja,...Protestos do PS.... retirando-a do respeito protocolar, excluindo-a de um papel que sempre lhe coube, e até com alguma deselegância, porque nem sequer houve uma palavra ou uma reunião prévia, como era suposto, em relação a quem representa a Igreja ou as Igrejas em Portugal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nisto há uma grande diferença entre o CDS, como partido conservador, a esquerda socialista e a velha pulsão jacobina de muitas esquerdas!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Um partido conservador respeita as instituições fundamentais da nossa sociedade, entre elas a Igreja e as Forças Amadas, pelo seu papel e pela sua importância, no passado como no presente, até pelo seu contributo para a nossa identidade e soberania.Aplausos do CDS-PP.Argumenta o PS com a Lei da Liberdade Religiosa e com a Constituição. Só que nem a Lei nem a Constituição proíbem o respeito, mesmo protocolar, por estas instituições. De resto, o texto constitucional que, nesta parte, temos é o mesmo que já existia em 1999. No entanto, em 1999, o PS, representado pelo Deputado Manuel Alegre, pensava de forma diferente...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - ... e, no projecto de lei n.o 630/VII, estabelecia que o patriarca de Lisboa, bem como os cardeais, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e o núncio apostólico tinham tratamento protocolar equivalente ao dos ministros e precedência face a estes.
Ora, se a Constituição não mudou, quem mudou foi o Partido Socialista,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Mais uma vez!
5764   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Para pior!O Orador: - ... mas com um custo que é necessariamente o da coerência!
A laicidade do Estado também não pode ser argumento, porque o Estado laico também comete a si próprio tarefas fundamentais, na saúde, no ensino, no apoio social, para dar alguns exemplos, o que não impede, de resto, o Estado de se socorrer da Igreja Católica, como bem sabemos, para prestar muitas dessas tarefas, exactamente porque o Estado, ao contrário do que é sua obrigação, por si só não as consegue prosseguir. É o caso de lares, centros de dia, hospitais, colégios, a Universidade Católica... Suponho que os Srs. Deputados do Partido Socialista não percebem bem a dimensão do que aqui está em causa!
Isto para não falar da lógica da reciprocidade, porque o princípio da separação de poderes vale para os dois lados: vale para o Estado, mas também vale para a Igreja. E, quando há cerimónias religiosas na Igreja Católica, os titulares do Estado têm representação protocolar, e têm lá estado sempre. Nunca vi nenhum Deputado do Partido Socialista ou representante do Partido Socialista, com respeito por esse princípio da separação de poderes, rejeitar o convite e não se sentar ao lado dos representantes da Igreja Católica!...
Não percebem também um paradoxo. No seu projecto de lei, o PS salvaguarda a participação do decano do corpo diplomático e aqui, como é óbvio, entra o papel do núncio apostólico. Ora, o núncio apostólico, ao representar a Santa Sé, não representa também a Igreja?! E o nosso embaixador junto da Santa Sé não representa o Estado?! Então, aqui não há violação do princípio da separação de poderes também no plano protocolar?! Também aqui o custo é necessariamente o da coerência!
Devo também referir outro aspecto, que não o religioso, que choca nesta iniciativa socialista. Esta iniciativa leva-nos muito mais longe. Não sei se o Partido Socialista tem noção de que temos em Portugal um vigário castrense, que é bispo das Forças Armadas e das forças de segurança e que é equiparado a general de duas estrelas. Não sei se já perceberam que temos feriados religiosos, inúmeros, que o Estado consagra e manda respeitar! Vai, agora, o Partido Socialista acabar com os feriados religiosos?! Porque, de acordo com a mesma lógica, violam o princípio da separação de poderes e significam a consagração pelo Estado de uma emanação que é religiosa, de acordo com uma fé que é a da maioria da sociedade portuguesa.
O que os senhores não percebem nessa pulsão jacobina é que uma coisa é um Estado laico e outra é um Estado antiteísta. Isto é completamente diferente e, como é evidente, a Constituição não consagra. O que se estabelece na Constituição e na Lei da Liberdade Religiosa é que o Estado não discriminará nenhuma Igreja e o princípio da não confessionalidade do protocolo só significa que não se pode excluir nenhuma das Igrejas.
Sobre isto, bem expressivo é, de resto, o que disse, em entrevista à Agência Ecclesia, o Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo: " (...) se se confirma que foi tirado protocolarmente o lugar aos representantes das Igrejas e ostentam a equiparar seja ao que for, parece-me de uma grande deselegância. Eu, ou vou como Patriarca de Lisboa ou como cidadão. (...)
Tenho pena se se romper um equilíbrio que estava adquirido, simpaticamente adquirido. Porque a nossa presença nos grandes actos da Nação não é simplesmente uma delicadeza do Estado Democrático, por mais laico que seja, para com a Igreja e para com personalidades que a representam. É também uma manifestação de respeito da nossa parte, do respeito que temos pelas instituições democráticas e pelo Estado. Quebra-se isso. Pessoalmente tenho pena, embora me alivie de uma série de cerimónias oficiais para as quais não estou particularmente dotado.
Mas eu não dramatizo a questão. Uma coisa, no entanto, é clara, eu, como Patriarca de Lisboa, só estarei onde o protocolo me considerar." E tem toda a razão!Aplausos do CDS-PP.A iniciativa socialista choca pelo que não se prevê para as Igrejas, mas também pelo pouco que se prevê para as Forças Armadas. E o desrespeito para com as Forças Armadas portuguesas é tremendo nesta iniciativa socialista e, para além de mais, revela profunda ignorância da instituição militar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - No preâmbulo do diploma, o Partido Socialista diz pretender reflectir a primazia do poder civil sobre o poder militar. Mas há coisas que não se compreendem. Não se compreende, por exemplo, que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas só apareça em 20.o lugar neste protocolo do Estado! Em 20.o lugar!O Sr. José Junqueiro (PS): - É eleito por quem?!O Orador: - Não se compreende também que qualquer outro representante das Forças Armadas só apareça depois dos representantes das freguesias e dos municípios!
Argumentava, ontem, o Deputado Vera Jardim que isto tinha a ver com a natureza electiva. Bom, aquilo
5765   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 que se verifica é que os chefes de gabinete, por seu lado, aparecem antes dos presidentes de câmara e dos presidentes das assembleias municipais eleitas!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - São eleitos por quem?!O Orador: - Ora, isto é um perfeito disparate! Não faz nenhum direito! Que me consta, nenhum chefe de gabinete é eleito - pelo menos, no meu partido não é!
Curiosamente, guardam os últimos dois lugares do Protocolo do Estado, 15.o e 16.o, para os representantes das Forças Armadas!O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Uma vergonha!O Orador: - Os senhores não percebem bem a dimensão do ridículo e da afronta que isto constitui para a instituição militar?!Vozes do CDS-PP: - Uma vergonha!O Orador: - Nós consideramos, para além de mais, que nisso lesam o Estado numa das manifestações essenciais da sua soberania.
Por que é que eu digo que o fazem com ignorância, Srs. Deputados do Partido Socialista? Porque, na última alínea, prevêem-se os almirantes e os generais de quatro estrelas. Só que os únicos almirantes e generais de quatro estrelas que há em Portugal são os chefes dos Estados-Maiores e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). Mas esses já estão noutro lugar mais acima. Portanto, o que é que estão a prever nesta alínea? Não faz sentido! Não existem outros! Digam-me outros! Nem sequer sabem do que estão a legislar!O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não percebem nada!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto para não falar da forma como o próprio Parlamento, órgão de soberania, é depreciado na iniciativa socialista!O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - São uns ignorantes!O Orador: - Não sei se já atentaram bem no lugar protocolar que reservam aos Deputados. Pergunto é se os Deputados do Partido Socialista se têm assim em tão má conta porque nós, no CDS-PP, não nos temos em tão má conta. E mesmo em relação aos Deputados do Partido Socialista temo-vos em muito melhor conta!
Verificamos que os Deputados vêm muito depois de embaixadores de outros países. Mas, nós, manifestação deste órgão de soberania, isto faz algum sentido?! Obviamente que não faz. Bom, é o papel que reservam para o Parlamento na lógica do Estado e das manifestações de soberania! Fazem, também aqui, muito mal!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem aí dedo de Ribeiro e Castro!O Orador: - Termino, dizendo que este impulso socialista é uma verdadeira infelicidade legislativa. Nascido de um pseudolaicismo populista e jacobino, desrespeita instituições fundamentais e órgãos de soberania e é tecnicamente uma vergonha, é profundamente deficiente.
A nossa bancada tentará melhorar este projecto de lei na especialidade, porque é inevitável que ele será aprovado - é a lei da força e da maioria. Se não for possível esse nosso contributo, pelo menos, temos a certeza e, no mínimo, a expectativa de que o Sr. Presidente da República, Chefe Supremo das Forças Armadas, não permitirá que esta iniciativa assim seja aprovada.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É o respeito pelo Estado português que está em causa. É o respeito pelo que nos é mais fundamental. É o respeito pelas nossas instituições. É o respeito pelo nosso passado. É o respeito pela nossa identidade. Pelo menos, assim o esperamos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.
5766   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, o Sr. Deputado e a bancada do CDS-PP vêm cheios de força do Congresso, não se sabe bem como nem de quê, e levantaram a "bandeira" do jacobinismo e dos "mata-frades".Risos do PS.Mas levantaram mal.Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.Não o interrompi, pelo que o Sr. Deputado faça favor de me deixar falar.
Em matéria de estatuto constitucional e jurídico das religiões, enquanto o património do CDS é zero, o património do PS é o de ter iniciado a Lei da Liberdade Religiosa e tê-la feito aprovar nesta Assembleia e o de ter iniciado o processo de revisão da Concordata e tê-lo levado a bom termo.Aplausos do PS.O CDS, nessa matéria, tem um património "zero", e o PS orgulha-se desse seu património.
Agora, há questões que têm de ser encaradas de frente e com coragem, mas com equilíbrio e sensatez. Aprovámos uma Lei da Liberdade Religiosa há cinco anos - Lei essa que não pode ser esquecida e mandada para o cesto dos papéis na primeira oportunidade - e defrontámo-nos com o problema do Protocolo do Estado das cerimónias públicas, bem como do papel das Igrejas, repito, das Igrejas, nesse Protocolo do Estado.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - E o que é que isso tem a ver?!O Orador: - A solução que encontrámos é a mais sensata, mais equilibrada e que vai ao encontro daquilo que deve ser o são relacionamento entre o Estado e a Igreja no Portugal democrático que hoje temos.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exactamente!O Orador: - E qual foi essa solução? Naturalmente que não quisemos seriar as Igrejas entre as autoridades públicas, porque esse tempo, Sr. Deputado, já passou. O tempo em que os padres eram equiparados a funcionários públicos já passou.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Que disparate!O Orador: - Passou para a própria Igreja, a partir do Concílio Vaticano II, há muitos anos. Os Srs. Deputados do CDS é que, eventualmente, não deram por isso.
Mas reservámos às Igrejas e aos representantes das Igrejas, dentro daquilo que é um princípio de são relacionamento entre o Estado e as Igrejas para que aponta a Lei da Liberdade Religiosa e a Concordata, um papel que, na lei, vem referido como de dignidade e consoante a representatividade das Igrejas.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não diga disparates, Sr. Deputado!O Orador: - Portanto, é isto que se vai passar: quando houver cerimónias públicas, para que os representantes das Igrejas sejam convidados, estes terão um papel, diz o projecto de lei, de acordo com a dignidade das religiões, das várias confissões religiosas e de acordo, naturalmente, com a sua representatividade.
Não há aqui tragédia nenhuma, Sr. Deputado! E os "mata-frades" já se foram há muitos anos!O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tem de concluir.O Orador: - Só que os Srs. Deputados do CDS-PP querem uma causa que lhes estimule um pouco o ânimo e, por isso, querem ressuscitar os "mata-frades". Não há cá "mata-frades" nenhuns, Sr. Deputado!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Tanta vez o nega que deve ser verdade!O Orador: - O que há é, da sua parte e da parte da sua bancada, muita demagogia e pouco trabalho a favor de um estatuto do direito das religiões em Portugal.
5767   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, não deixa de ser algo insólito que, não estando ainda no momento de debatermos o projecto de lei que o Partido Socialista anunciou, estejamos a fazer, por antecipação, o debate desse projecto de lei.Protestos do CDS-PP.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Ora essa! Agora temos de pedir autorização ao Bloco de Esquerda, é?!O Orador: - Para declaração de interesses, também devo dizer que não me revejo na categoria do jacobinismo.
Dito isto, e tendo prestado imensa atenção às palavras do Dr. Ribeiro e Castro no recente Congresso do CDS, em que se demarcou completamente da direita confessional, devo, talvez, tentar entender a intervenção do Sr. Deputado mais na filiação directa do pensamento da Dr.a Mariana Cascais, ex-secretária de Estado do CDS, que, na última legislatura, aqui disse que o catolicismo era a religião do Estado.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exactamente!O Orador: - Portanto, é este o imaginário do CDS-PP acerca destes assuntos!
Mas quero interrogá-lo, Sr. Deputado Nuno Melo, sobre uma questão essencial, que é a de saber se esta alteração no Protocolo do Estado decorre ou não da Lei da Liberdade Religiosa.
No nosso entender, nem era necessária esta iniciativa. Nós próprios, através de vários requerimentos, já tínhamos solicitado ao Protocolo do Estado que ele fosse alterado, em concordância com a Lei da Liberdade Religiosa.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - É verdade!O Orador: - A questão não é essa, porque poderemos vir a redefinir melhor o Protocolo do Estado. A questão é que os Srs. Deputados do CDS-PP querem fazer reingressar na ordem do simbólico aquilo que já não está adquirido na ordem da norma positiva e de uma relação aberta, democrática e respeitadora entre as Igrejas e o Estado.
Portanto, quando dizem que o Estado laico não quer significar uma sociedade laica, nós compartilhamos esse pensamento. Mas, na realidade, aquilo que pretendem fazer é exactamente o inverso. É procurar demonstrar, na ordem do simbólico, que o Estado continua a ser um Estado "pendurado" na Igreja Católica.
Sr. Deputado Nuno Melo, devo dizer - e sobre isso não tenho procuração alguma - que creio que as Igrejas não precisam do seu patrocínio e que essa é a pior coisa que se pode fazer aos crentes e a todos aqueles que, não sendo crentes, acreditam na nossa ordem constitucional, na democracia e na separação das Igrejas e do Estado.Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, V. Ex.a invocou a Semana Mariana no que diz respeito ao projecto de lei do Partido Socialista, mas a verdade é que há neste diploma uma intercessão divina. Diria mesmo que é um projecto de lei miraculoso!
Refiro-me, concretamente, a duas circunstâncias. Em primeiro lugar, já que vi uma certeza tão absoluta da bancada do Partido Socialista, gostava que me indicasse quais os almirantes e generais de quatro estrelas que existem nas Forças Armadas, para além dos chefes do Estado-Maior dos ramos e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Deve saber!O Orador: - Certamente, um "milagre socialista da multiplicação das estrelas"!
5768   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - São uns ignorantes!O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Strecht mostrou muito interesse e foi muito afirmativo nesta matéria!...
Mas gostava também, Sr. Deputado Nuno Melo, que me indicasse quem é, actualmente, o director do Centro de Altos Estudos de Defesa Nacional. Gostava imenso de saber!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não existe!O Orador: - Sei que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) o definiu. Conheço o director do Instituto de Defesa Nacional, conheço o presidente da comissão de história portuguesa, conheço também o director do Instituto Superior de Altos Estudos Militares. Mas o director do Centro de Altos Estudos de Defesa Nacional, certamente, só o Sr. Deputado Jorge Strecht conhecerá!...
Mas há mais: é que, enquanto que este projecto define um director que ainda não existe, também nomeia um cargo militar que está em extinção, que é o Governo Militar de Lisboa.
Por isso, francamente, penso que, em relação a este projecto miraculoso, V. Ex.a, sob intercessão divina, terá a graça mariana de me saber explicar tudo isto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Deputado Manuel Alegre pediu há pouco a palavra para que efeito?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, dado que o meu nome foi referido, gostaria de clarificar que, de facto, subscrevi um projecto elaborado pelo Sr. Deputado Mota Amaral e que voltaria a subscrevê-lo nos termos em que foi feito naquelas circunstâncias. Porque não tinha sido feita, então, nem a revisão da Concordata nem tinha sido aprovada a Lei da Liberdade Religiosa.
Estamos em circunstâncias diferentes e creio que o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista não tem a intenção que lhe foi atribuída.
Penso que é muito mau "ressuscitar fantasmas" que deveriam estar ultrapassados. Porque se se pretende fazer deste lado os "mata-frades" jacobinos, isso quer dizer que daquele lado há também uma tentação ultramontana.
Ora, esse é um tempo que passou. Nem a esquerda é jacobina e "mata-frades" e penso que também a direita portuguesa deveria ultrapassar a fase do ultramontanismo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Melo: A sua intervenção de hoje parece-me que antecipa um debate que havemos de ter a seu tempo, nesta Assembleia.
O Partido Socialista apresentou um projecto de lei sobre o Protocolo do Estado e eu gostava de anunciar que o Partido Social Democrata também entregou, hoje, na Mesa um projecto de lei sobre a mesma matéria.
Há-de haver alguma surpresa quando forem cotejados os dois projectos de lei, porque, segundo verifiquei, o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista inspirou-se bastante naquelo que o Deputado Manuel Alegre e eu próprio subscrevemos há alguns anos, o que significava, portanto, que este projecto de 1999 tinha sido bem pensado, bem elaborado. E agora está a caminho de receber consagração. Congratulo-me, pois, com este facto.
É óbvio que é preciso soluções diferentes, uma vez que as circunstâncias e o enquadramento geral também se modificaram. Quando o Sr. Deputado Nuno Melo ler o projecto de lei que o Partido Social Democrata apresenta, mesmo relativamente às questões da relação do Estado com as confissões religiosas, verificará que a nossa posição evoluiu relativamente àquela que constava do projecto de 1999.O Sr. José Junqueiro (PS): - Só o Deputado Nuno Melo é que não evolui!
5769   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 O Orador: - Não podia ser de outra maneira, pelo facto de ter havido uma legislação nova relativamente a esta matéria e o reconhecimento absoluto de que, em Portugal, em matéria religiosa, existe uma situação plural. O Estado não pode ignorar esse pluralismo das opções livres dos cidadãos portugueses.
O que gostava de perguntar ao Sr. Deputado Nuno Melo é se o CDS vai apresentar algum projecto de lei sobre esta matéria,...Risos do PSD e do PS.... para termos um leque suficientemente variado de opções, a fim de, na altura do debate na generalidade e depois no debate na especialidade, procurarmos encontrar um fio condutor que defina com clareza a lista de precedências das entidades do Estado, que acabe com a confusão e até com uma certa falta de transparência existente nestas matérias, dando assim um contributo para a consolidação do Estado democrático português.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Vera Jardim, V. Ex.a, há pouco, nesta vontade de combater o défice do Estado, quase que me parecia querer tirar o trabalho a quem está aqui à nossa frente, na melhor tradição parlamentar. Como sabe, os apartes parlamentares são uma tradição desta Casa, tem muito tempo, e V. Ex.a não me quererá impedir ou a alguém desta bancada de os fazer. Sendo que, daqui para aí, falando em tão baixo tom, seria difícil interromper V. Ex.a, e nem V. Ex.a certamente se deixaria interromper.O Sr. José Junqueiro (PS): - V. Ex.a é um aparte!O Orador: - Agora, V. Ex.a terá de verificar que o património do PS para a liberdade religiosa não será, seguramente, maior do que aquele que o CDS tem dado. E quanto ao processo de revisão da Concordata, não queira trazer para o PS um contributo que é de muitos mais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Repito: não queira trazer para o PS um contributo que é de muitos mais.
Apenas recordo a V. Ex.a o debate que aqui foi travado, aquilo que pelo CDS foi dito, mas de que V. Ex.a, infelizmente, já não se lembra. Aconselho-o a leitura e, se à data não estava atento, terá certamente agora razão para muita surpresa.
Veja bem: quando falamos de Concordata, querer trazer agora para a revisão todo o impulso ao Partido Socialista, isso seria tão legítimo como querer lembrar que a primeira Concordata foi feita pelo Sr. Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar. Ora, isso é um pouco absurdo e não faz sequer muito sentido.
O Sr. Deputado acha mesmo, sinceramente, que o que preocupa o País neste momento é a representação de um bispo numa cerimónia de Estado? Acha que é isso que, neste momento, preocupa o País?O Sr. Jorge Strecht (PS): - Você é que está preocupado!O Orador: - A não ser esse o impulso socialista, faria algum sentido que a pedra-de-toque na apresentação da iniciativa legislativa, por parte do Partido Socialista, fosse precisamente a questão da Igreja?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É porque este projecto de lei, prevendo 56 graus diferentes da hierarquização protocolar, tinha muito mais do que falar!... Porquê, então, centrar tudo na Igreja?
E veja o Sr. Deputado que é tão grande esta fobia em relação à Igreja que V. Ex.a, sobre as Forças Armadas, disse "zero"!Vozes do CDS-PP: - "Zero"!O Orador: - "Zero"! Suponho que o que aqui trouxe sobre isso é suficientemente grave para merecer a reflexão da Câmara, mas só o Sr. Deputado Henrique de Freitas é que, a este propósito, disse alguma coisa. Imagino que sobre isso o Sr. Deputado Mota Amaral também contemplará qualquer coisa no projecto
5770   |   I Série - Número 125   |   19 de Maio de 2006 de lei do Partido Social Democrata. E devo dizer, antecipadamente, Sr. Deputado Mota Amaral, que considero este projecto de lei muito melhor do que o projecto de lei do Partido Socialista.
Quanto a apresentarmos alguma iniciativa ou não, terá de aguardar, porque a estratégia de debate ainda é nossa e V. Ex.a neste momento, não estando já nas lides de Presidente da Assembleia da República, como Deputado, merecerá, quanto mais não seja, um envio prévio daquela que for a nossa decisão, um projecto de lei, se for o caso, ou, se não for um projecto de lei, aquilo que decidirmos.
Sr. Deputado José Vera Jardim, quando fala de Igreja, gostava de lhe chamar a atenção para a nossa própria matriz doutrinária e para o papel que nela tem a Doutrina Social da Igreja, e V. Ex.a, que é uma pessoa culta e que, em ciência política, tem manifestado, em grandes intervenções, conhecimento e razão de ser, não o desconhecerá.
Portanto, quanto a isso, o Partido Socialista pode pedir meças que, com toda a certeza, não ganhará, sendo que o Congresso do CDS já passou, como sabe. Já chega a triste figura que lá fez o Deputado Vitalino Canas, numa deselegância muito grande naquilo que disse, apesar de ter sido convidado.Aplausos do CDS-PP.Não traga, agora, o Partido Socialista a questão do Congresso para a discussão parlamentar!
Quanto ao Sr. Deputado Luís Fazenda diria que se, de facto, é assim tão grave estar a antecipar um debate parlamentar, porquê a pergunta? Isto por uma razão de coerência! Porquê a pergunta? Se estou a antecipar, então, aguarde o debate parlamentar e fique aí caladinho, porque vai ter tempo de voltar a tratar disto.
Ainda assim, Sr. Deputado Luís Fazenda, deixe-me dizer-lhe que, em si, aquilo que foi dito já não me choca, porque não esperava outra coisa; agora, o quem vem do Partido Socialista já me choca um bocadinho mais,...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque já esgotou o seu tempo.O Orador: - ... ainda que em relação as Forças Armadas fosse bom que pudesse ter dito qualquer coisa.
Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, V. Ex.a só reforçou aquilo que eu já tinha dito antes, ou seja, que este projecto, além de desrespeitar instituições fundamentais, tecnicamente é um desastre, porque prevê o que não existe e desrespeita quem merecia alguma deferência por parte do Estado.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mostra uma enorme ignorância!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Manuel Alegre, também em jeito de interpelação...O Sr. Presidente (António Filipe): - Mas seja breve.O Orador: - ... e com a mesma brevidade, quero dizer-lhe o seguinte: confirma que subscreveu o projecto de lei, e nós estamos de acordo quanto a esse ponto.
Quanto à Lei da Liberdade Religiosa, Sr. Deputado Manuel Alegre, que me conste, não adianta nada mais em relação à Constituição. Aquilo que a Constituição proíbe é que religiões sejam descriminadas em relação a outras, e o princípio da não confessionalidade, mesmo protocolar, não altera esta realidade, como, de resto, o projecto de lei do Partido Social Democrata bem entende.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas já o leu?! Já o viu?!O Orador: - Gostava ainda de dizer ao Sr. Deputado Manuel Alegre, a propósito da revisão da Concordata, que invocou, que, curiosamente, ela consagra hoje direitos para a Igreja que, antes da revisão, não existiam. Por exemplo, actualmente, reconhece-se, pela primeira vez, ao contrário do que acontecia na versão de 1940, personalidade jurídica à Conferência Episcopal e, nessa personalidade jurídica, há competência para, a nível civil, entre outras coisas, celebrar acordos e protocolos com o Governo.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Precisamente porque há separação!O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.