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E não estarei só, nesta posição. Neste local, o Prof. Miller Guerra, a quem a saúde em Portugal tanto deve, que foi Bastonário da Ordem dos Médicos e professor de Deontologia Médica da Faculdade de Medicina de Lisboa, afirmou quando deputado à Assembleia Consti-
12 DE NOVEMBRO DE 1982 375tuinte em relação a esta matéria e cito: «É de dizer que, quando se evitam os filhos ou quando há, por exemplo, a prática do aborto, se está a destruir a vida, entra-se ai em metafísica. Nós o que não queremos, efectivamente, é encerrarmo-nos nestas questões metafísicas. Nós, por uma questão puramente positiva e atendendo às realidades, pretendemos que o Estado divulgue todos os métodos e que o Estado crie estruturas para os apoiar» (fim de citação).
Podemos compreender a posição das organizações e das entidades religiosas que actuando no âmbito do seu ministério espiritual, têm o direito, por convicção ética ou religiosa, de tomarem uma posição que procure vincular os seus crentes.
É diferente a posição de um Estado laico como o nosso, que não se pode vincular a qualquer princípio religioso e terá de conceder a todos os seus cidadãos idênticas condições de opção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Torna-se claro que não há argumentos racionais e lógicos que possam ser apresentados pelos que defendem a actual inércia face ao crime do aborto clandestino.
No início da nossa comunicação procurámos apontar como são falaciosas e circunstanciais e. até, altamente inumanas e imorais muitas das razões aduzidas para defender a ilicitude do aborto consentido. São noções que ainda permanecem entre nós e que através da maioria de circunstância desta Assembleia poderão impedir que Portugal acompanhe o passo pela esmagadora maioria dos países do mundo.
Pela nossa parte, o MDP/CDE concede o seu voto para aprovação na generalidade do projecto de lei aqui proposto pelo PCP sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Algumas questões entendemos deverão ser aprofundadas e alteradas na especialidade do projecto apresentado e para elas logo chamámos a atenção quando da apresentação do projecto neste Plenário. São elas. a necessidade de substituir o médico isolado, considerado no artigo 2.o, por uma equipa que melhor responda à complexidade da situação, como de resto hoje se defende para a generalidade dos cuidados primários de saúde. Não desconhecemos na prática a dificuldade de dar cumprimento integral e alargado a esta directiva, mas entendemos que ela deve estar expressa no espírito da lei.
A outra questão igualmente colocada quando da apresentação do projecto diz respeito à necessidade de não alienar o outro progenitor do processo de interrupção da gravidez, sempre que a mulher assim o entenda e deseje. Trata-se de um princípio que ontem também aqui colocámos para o planeamento familiar e para a educação sexual, processos que, de resto, estão previstos que acompanhem e se sigam ao próprio processo de interrupção voluntária da gravidez na concepção do projecto apresentado.
Esta a nossa posição clara sobre a problemática do aborto.
O MDP/CDE aguarda, com a maioria do povo português, que esta Assembleia paute a sua atitude política pelos princípios constitucionais dos direitos, liberdades e garantias que elaborou para todos os cidadãos.
Nós esperamos que os Srs. Deputados tenham a coragem cívica de aprovar esta lei de interrupção voluntária da gravidez.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, da UDP e da Sr.a Deputada Natália Correia (PSD).O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Verdasca Vieira e Teresa Ambrósio. Informo que o PS dispõe apenas de 4 minutos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Verdasca Vieira.O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Serei muito breve. Sr. Presidente.
Sr. Presidente. Srs. Deputados, Ilustre Deputado e Colega António Calhordas: Gostei imenso da sua intervenção como, de resto, nem outra coisa seria de esperar de V. Ex.a
Como técnicos, nós vivemos isto num campo totalmente diferente daquele em que o resto do público vive. Só vive aquele que sofre. Os deputados viverão os seus momentos pessoais, mas vivem-no, talvez, um bocado a leste.
Fez V. Ex.a algumas considerações sobre casos clínicos que concretamente viu. Concretamente, eu também já vi muitos e, por isso mesmo, gostava de lhe fazer 2 ou 3 perguntas muito breves, muito sucintas.
Queria fazer-lhe esta pergunta: como técnico, o que sente quando lhe aparece uma mulher que após ter feito um aborto, está em perigo de vida?
A segunda pergunta é a seguinte: não seria mais fácil, para nós e na qualidade de técnicos, fazê-los em boas condições do que receber uma mulher naquelas condições em que o Sr. Deputado e eu temos recebido, condições em que a vida periga, em que às vezes se morre e tantos são os sacrifícios que fazemos para salvar essa mesma vida?
Finalmente, qual das situações lhe parece mais perigosa: a de sermos nós a fazê-lo em boas condições, ou aquelas em que as abortadeiras o fazem, originando que as mulheres nos apareçam com pelvi-peritonites, com embolias e com todas essas situações que nós tão bem conhecemos?O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Calhordas, deseja responder de seguida ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Verdasca Vieira, ou reserva-se para responder conjuntamente à Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, se não houver inconveniente, eu preferia responder já.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está na sua plena disponibilidade.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Muito obrigado. Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito para agradecer a intervenção do Sr. Deputado e meu Exmo. Colega Verdasca Vieira e dizer-lhe que, naturalmente, nós nos situamos na mesma onda de sensibilidade e de vivências.
Relativamente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado, creio que lhes respondi na minha própria intervenção. Na realidade, aquilo que mais sinto como médico,
376 I SÉRIE - NÚMERO 12quando me surge uma situação - das muitas que tenho vivido, gravíssimas e mortais- de complicação pós-aborto, a grande sensação que tenho, a primeira e a que domina toda a minha sensibilidade, é a revolta. E, com isto, parece-me que respondo à primeira pergunta.
Pergunta se não seria preferível fazê-lo em melhores condições. Ora. citei na minha intervenção que é inaceitável, sob o ponto de vista humano, técnico e deontológico, que se realizem estes actos médicos na clandestinidade, como hoje se realizam.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Penso que isto não pode ser assumido em consciência por uma Assembleia Legislativa de um país que se quer dizer civilizado.Aplausos do PS, do PCP. da UEDS e da UDP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, tem V. Ex.a a palavra, para pedir esclarecimentos.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.Começo por dizer que gostei muito de ouvir as declarações destes Srs., 2 carrascos, segundo a Ordem dos Médicos.Aplausos de alguns deputados do PS e do PCP.Sr. Deputado Calhordas, é de intervenções como estas que nós precisávamos de ter ouvido muito, aqui, para passarmos acima de dúvidas - ainda primárias - que parecem existir ainda nesta Assembleia!
E, aproveitando precisamente a sua especialidade, queria fazer-lhe duas perguntas que me são muito dolorosas.
A primeira è a seguinte: diz-se que uma lei destas não pode ser aplicada no nosso país porque há falta de pessoal médico, de equipamento e de instalações. Gostaria que me respondesse se. em sua opinião e pela sua experiência, é possível ou não, mesmo nas condições precárias que temos no campo da saúde, criar e organizar serviços que permitam a efectiva realização duma lei deste género?
A segunda pergunta: dado que é fundamental um bom serviço de acolhimento às mulheres que pedem a interrupção de gravidez, em sua opinião bastará um médico, ou uma pequena equipa de médicos nesses centros que, em princípio, iriam ser criados, ou entende que seria necessário criar uma equipa mais alargada, nomeadamente com conselheiros sociais e conselheiros familiares, a fim de preparar uma reflexão e uma decisão amadurecida por parte da mãe? Que tem a dizer a este respeito, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado António Calhordas, para responder, se assim o entender.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE) - Sr.a Deputada Teresa Ambrósio. agradeço muito as suas palavras, que me sensibilizam.
Respondendo directamente às suas perguntas direi, em relação à primeira pergunta, sobre se Portugal tem condições para cumprir esta lei, direi que sim. E aproveito para responder também a uma afirmação aqui proferida, há pouco, pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, relacionada com a capacidade económica que um serviço de saúde teria para cumprir esta lei.
A questão que eu aqui ponho é esta: o acto a realizar é bastante simples e, sob o ponto de vista económico, de equipamentos, de serviços humanos e físicos é seguramente (ou muito possivelmente) muito mais económico do que tratar as muitas e graves complicações, para já não referir o aspecto humano.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.Portanto, e mais uma vez, eu direi que o tratamento de uma doente -e não são tão poucas como isso- com uma septicemia pós-aborto ou uma insuficiência renal (e estamos para ver quantas insuficiências renais resultam das sepses pós-aborto) é seguramente muitíssimo mais caro para uma só insuficicência renal do que realizar um acto de interrupção da gravidez ou centenas de actos de interrupções de gravidez.
Julgo, pois, que esta questão se coloca exactamente ao nível dos outros cuidados básicos de saúde.
Quanto ao problema da equipa, eu próprio considerei, na minha intervenção, que será preferível - e, de resto, é neste sentido que tendem todos os cuidados básicos de saúde não entregar exclusivamente ao médico as situações deste tipo, até pelas implicações variadas de natureza social, psicológica, etc., a que ele não está, na maioria das vezes, em condições de responder. Aí. e também com pragmatismo o coloquei na minha intervenção, admito que entre nós e noutros sítios - mesmo em países com maior capacidade- não será possível uma extensão completa dos cuidados básicos com formação de equipas. Mas é para essa solução que se deve tender e é, portanto, como eu dizia, no espírito da lei que deverá ficar expressa essa intenção.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé, o Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva fará o favor de proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Alfredo Pinto da Silva (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:Em reunião realizada no dia 11 de Novembro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:1) Solicitadas pelo Partido Social Democrata:Armando Lopes Correia Costa (circulo eleitoral de Viana do Castelo) por Germano Lopes Cantinho (esta substituição é pedida para os dias 11 de Novembro corrente e 2 de Dezembro próximo, inclusive);Virgílio António Pinto Nunes (círculo eleitoral de Setúbal) por António Damásio Capoulas (esta substituição é pedida para os próximos dias 23 a 25 de Novembro corrente, inclusive).Analisados os documentos pertinentes de que a
12 DE NOVEMBRO DE 1482 377Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido Partido nos concernentes círculos eleitorais. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.A Comissão: Secretário. José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jaime Adalberto Simões, Ramos (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Alfredo Pinto Já Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com a abstenção da UDP.O Sr. Presidente: - Ainda antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé, cumpre à Mesa anunciar que foi recebido um pedido de inquérito ao acidente aéreo de Camarate subscrito por 64 Srs. Deputados dos Partidos Social Democrático. Centro Democrático Social e Partido Popular Monárquico.
Este pedido de inquérito está devidamente fundamentado, o seu âmbito mostra-se delimitado e está subscrito pelo número mínimo regimentalmente exigido - aliás, este número foi largamente ultrapassado -, pelo que foi admitido e será oportunamente agendado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não ouvi bem. V. Ex.a disse que o pedido de inquérito era assinado por deputados do PSD?O Sr. Presidente: - Está assinado por deputados do PSD, do CDS e do PPM, Sr. Deputado Carlos Brito.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. para uma intervenção.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutir hoje, decidir e aprovar o direito à interrupção voluntária da gravidez é o mínimo que se pode fazer para debelar uma grave situação que afecta o quotidiano de milhares de mulheres.
Só é possível entender o facto de apenas 8 anos depois do 25 de Abril este problema ganhar foros de debate público porque tudo o que se refere à situação das mulheres neste país. a sua situação de discriminação e opressão, é relegado para segundo plano.
Não tenho dúvidas que só dando voz às mulheres dentro e fora desta Assembleia e apoiando as suas reivindicações, hoje feitas cada vez com mais clareza, estes e outros problemas serão resolvidos.
A UDP orgulha-se de sempre ter apoiado de forma explícita e inequívoca a dura luta de tantas mulheres pela legalização do aborto. Tendo, nessa perspectiva, sido o primeiro partido, a apresentar em 1980 o projecto-lei n.o 500/I, sobre a interrupção voluntária de gravidez.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Quero começar por abordar algumas questões aqui ontem colocadas e que. aparentemente, poderiam condicionar a aceitação ou não por parte desta Assembleia da legalização do aborto. A questão que, temos de reconhecer, é importante, da vida e da morte como deverá ser ela abordada?
Para o CDS, para o PSD, para a hierarquia da Igreja, para a direcção da Ordem dos Médicos e para as outras correntes políticas e ideológicas do mesmo cariz reaccionário, o aborto será um crime na medida em que acaba com uma vida, ainda que numa fase muito incipiente, mas já toda ela definida e determinada pelo código genético que nos garante ir dali sair um ser humano, consequência fatal do encontro - e vou citar - de 2 gâmetas uma boa hora oferecidos por 2 seres humanos. Trata-se, pois, de um ser com um património genético respeitável e em desenvolvimento harmonioso - se, acrescento eu, a mãe tiver as condições materiais e sociais mínimas para que isso aconteça, se não houver acidentes que provoquem alterações profundas, se não houver qualquer catástrofe nuclear que altere de forma definitiva a programação ou memória genética, chamemos-lhe assim, na nova linguagem dos computadores, pois isso decerto agradará ao CDS e à hierarquia da Igreja, tão lançadas para a frente como andam agora.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo. Naturalmente, os Srs. Deputados querem ouvir a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé. Agradecia, pois, o favor de manterem o silêncio adequado para que o Sr. Deputado possa produzir a sua intervenção. Muito obrigado, Sr. Deputado. Faça favor.O Orador: - E os que não quiserem, calem-se na mesma, Sr. Presidente, para que os outros que querem, possam ouvir.Risos de alguns deputados do PSD.Para quem dá tanta e decisiva importância à alma e ao sopro do Criador, não é, de facto, estranho ater-se de forma tão irredutiva ao determinismo biológico?
Diz que não, pois as modernas conquistas da ciência afinal vêm dar-lhes razão! E acusam aqueles mesmos sobre quem lançaram o anátema, a perseguição, puseram na polé, na roda e na fogueira, por serem positivistas materialistas, por se deixarem preverter pelos mafarricos da ciência, acusam-nos agora de não estarem em dia, na moda da sociobiologia, sem perceberem as leis imperiosas da demografia. Pasme-se!
Acusam-nos mesmo, de não saberem que o vértice da pirâmide demográfica fica para cima enquanto a cabeça
378 I SÉRIE-NÚMERO 12do homem pode e deve, na sua opinião, andar para baixo.Risos do PSD e do CDS.Sr. Presidente. Srs. Deputados, não serei eu quem se irá meter por essas discussões com um certo sabor, na opinião do CDS, a paganismo.
Mas sempre queria dizer uma coisa: Se com o microscópio electrónico ou até outro menos potente o Sr. Deputado Oliveira Dias consegue distinguir os braços, as pernas, a forma humana do feto, não conseguiu antes descobrir com o mesmo microscópio a cauda do girino que arrasa completamente os seus dogmas da criação.Risos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.E não conseguirá ver a olho nu a forma humana dos que são diariamente sacrificados à gula (pecado mortal) desmesurada da exploração capitalista, dos que aos milhões morrem de fome enquanto se queimam milhões de toneladas de cereais e se gastam biliões em bombas e gases mortíferos, dos que caem sob a opressão assassina - afinal aqui tão perto - para que produzam sem refilar, dos que morrem de doença e inanição, dos que nascem com o código genético inteirinho e são brutalizados pela ordem do despejo, pelo despedimento dos procriadores, pela humilhação da estratificação social assente na classe que o Sr. Deputado quer perpetuar?O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem! Voz do CDS: - Hoje é dia de S. Martinho!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia o favor de manterem o silêncio, para que o Sr. Deputado possa usar da palavra.O Orador: - O Sr. Deputado é que costuma meter-se pelas vias de Baco, nos dias de S. Martinho. E, desse santo, o Sr. é um adorador, mas eu não adoro santos e estou a tratar de um assunto muito sério, um assunto para o qual estão despertas milhões de consciências, e é uma pena que a sua esteja enterrada na areia e não seja mais para além do que acabou de dizer, Sr. Deputado!Aplausos do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS).Protestos do CDS.E os seres humanos de Líbano. El Salvador, África do Sul, Angola, que morrem às mãos dos opressores, dos fascistas e racistas, não têm forma humana e um respeitável código genético? Ora, quando se trata de defender a dita civilização ocidental e cristã, já não importa a forma humana? Como não interessava decerto a dos soldados portugueses que foram morrer na guerra colonial numa cruzada santificada pelo episcopado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem! Protestos do CDS.O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Existe vida numa gota de água. Existe vida na terra. Essa mesma vida que os capitalistas que sustentam o CDS e o PSD neste Parlamento destroem a cada momento com os seus dejectos pútridos.Protestos do PSD e do CDS.Mas trata-se de defender a vida humana. A vida humana que está na mãe que é deixada morrer se, tendo que escolher entre a mãe e o filho, o pai, a conselho da Igreja assim o decidir.
A vida humana que está na mãe que morre no aborto clandestino, efectuado em condições precárias de técnica e de higiene. Vida humana que é, fundamentalmente, caracterizada pela acção determinante do meio social sobre o ser vivo que, com o seu património genético, é lançado no mundo. Mas a vida humana será definida e condicionada pelo lugar que o seu usufrutuário obtiver na cadeia da produção da sociedade capitalista.
É por isso que, dando mais importância à vida humana de que o Sr. Deputado Oliveira Dias, a mulher operária ou camponesa, vai arriscar a sua própria vida para fazer um aborto ou um desmancho. Para não deixar que neste momento se forme um ser humano não desejado, um ser humano que só iria servir para justificar os sentimentos caridosos daqueles que o iam espezinhar e corromper e se mostram pançudos e beatos, dentro dos seus Mercedes luzidios obtidos à custa de exploração da mulher que agora querem condenar.
Essa mulher tem tanto amor à vida humana e tanto ódio à morte que, com muitas outras, se bateu para acabar com o fascismo e com a guerra colonial e agora se bate para acabar com a exploração e nessa luta conquista arduamente a sua própria emancipação.
Insinuou-se aqui, ontem, que o planeamento familiar e a interrupção voluntária da gravidez, entre outros malefícios, teriam o de levar à discriminação, à selecção de quem deve ou não nascer, tentando assim lançar sobre o controle dos nascimentos e os métodos anticoncepcionais um anátema com evocações hitlerianas e racistas.
Tempo perdido, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Porque são esses mesmos senhores, que defendem o feto contra o ser humano, o património genético contra a realidade cultural e social, a repressão contra a liberdade, são esses mesmos senhores que. em grotesca caricatura das grandes conquistas da ciência, querem justificar, em termos histórico-sociais e políticos, a selecção natural, o poder dos mais fortes, a concorrência capitalista como uma expressão de «liberdade» e «capacidade humana», os monopólios como meta dessa corrida, a guerra como fenómeno clarificador, são esses senhores que justificam a exploração, a sociedade de classes, que admitem a divisão dos comportamentos sociais em inferiores e superiores e a existência de elites de que depende o Estado gerido em oposição à grande massa de cidadãos sem qualquer justificação ou méritos especiais.
Lamentam ainda possivelmente que a selecção natural e biológica tenha acabado para a espécie humana e irão prescrever a selecção artificial - sob a argumentação de evitar a involução da humanidade contagiada pela influência política das grandes massas inferiores- para garantirem a perpetuação das classes e da exploração sem os inconvenientes de agitação social e sem o risco permanente da revolução.
Um mundo, afinal, de alfa, beta e gama como, na África do Sul o governo racista, tão amigo do governo AD, tenta já fazer, partindo embora de padrões já existentes e de chamadas «diferenças naturais». Esquecendo-se que o homem é um «cão rafeiro» há mais de 20 000 anos.
12 DE NOVEMBRO DE 1982 379Ou seja, que as únicas diferenças que de facto distinguem hoje os homens são as impostas pelo carácter privado da apropriação em contradição com o carácter social da produção. São essas diferenças que impedem o acesso ao planeamento familiar à operária e à camponesa e a levam à morte no aborto clandestino, enquanto permitem às senhoras da burguesia, do PSD e do CDS, terem acesso ao planeamento familiar e se este falhar irem abortar a uma clínica de luxo na Inglaterra.
São essas diferenças que permitem aos Srs. Deputados ter 10 e 11 filhos bem dispostos, educados e alimentados, e à operária obrigam-na a correr risco de morte para ter o 3.o, o 2.o ou mesmo o 1.o filho.
São essas diferenças que fazem com que os operários e os trabalhadores lutem por tudo aquilo que lhes melhore as condições de vida e abram caminho à transformação da sociedade - incluindo nessa luta a exigência de um planeamento familiar, trabalho e igualdade para a mulher e a despenalização do aborto- e fazem, por outro lado. com que os deputados do CDS, do PSD e do PPM. com alguns afloramentos por outros lados, tudo façam para que nada mude e tudo fique na mesma.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma das questões fundamentais que se põem ao discutir este problema é a da separação ou não dos poderes entre a Igreja e as suas concepções filosófico-religiosas, por um lado, e o Estado, por outro.
A Constituição da República impõe esta separação, o que quer dizer que pertencem ao foro da consciência dos cidadãos as decisões e opções relativas ao modo como desejam orientar a sua vida, nomeadamente no que respeita ao número de filhos e às condições em que os iriam ter ou não e que incumbe ao Estado criar as condições necessárias para o exercício desse direito.
Mas aquela opção e aquela decisão, face à actual legislação portuguesa, que por isso é manifestamente inconstitucional, não pode ser efectivada pelo casal ou pela mulher.
Estabelecer que o aborto ë um crime é um juízo de valor de carácter filosófico-religioso. Como vimos atrás - e esta discussão já nos tem demonstrado isso - existem, sobre esta questão, as mais diversas e controversas posições.
Mas, independentemente delas, com angústia, medo e coragem, arriscando a sua própria vida, as mulheres, e até mesmo mulheres católicas, recorrem à interrupção voluntária da gravidez porque ela se impõe como uma necessidade social e até de saúde pública.
É porque existe esta separação entre as concepções e imposições de hierarquia da Igreja e aquilo que a realidade social impõe que países tradicionalmente católicos como a França e a Itália consagram o direito à interrupção voluntária da gravidez.
Será que os deputados do CDS e do PSD e outros que tanto pugnam pela integração de Portugal na CEE consideram que já andam de mão dada no Conselho da Europa com representantes de Estados que consagraram o crime generalizado na sua legislação?
Ou outra pergunta ainda: Como interpretam o facto de, apesar de o Papa se ter empenhado pessoalmente numa grande campanha contra a interrupção voluntária da gravidez, na altura do referendo realizado em Itália em 1980, para confirmação ou não da legalização do aborto feita em 78, o povo Italiano, de forma a'não deixar lugar a dúvidas, ter votado a favor da continuação daquela lei?
Mas a hierarquia da Igreja e pelos vistos bastantes deputados desta Assembleia não se contentam em condenar a interrupção voluntária da gravidez mas, aliás consequentemente, vão ao ponto de condenar todo e qualquer método anticoncepcional que saia dos considerados como «naturais».
Falando embora de planeamento familiar e da educação sexual não explicam por que razão o proíbem aos jovens e o retiraram dos manuais escolares.
Seria bom que os deputados que tanto falam - e só agora - de planeamento familiar explicassem se consideram eficazes os métodos naturais, que segundo a estatística, a experimentação científica e a experiência vivida não dão quaisquer garantias.
A resposta estão a dá-la os milhares de mulheres católicas que, à revelia das imposições da fé, se recusaram a ter uma vida sexual reprimida e limitada, pela angústia permanente de uma gravidez indesejada.
Por isso utilizam os métodos contraceptivos não aprovados pela própria hierarquia da Igreja.
Como explicar esta rebelião massiva em questão tão fundamental e decisiva para os Cânones? Não é isto a demonstração mais cabal da desagregação total entre a vida e as imposições da hierarquia da Igreja?
Por isso também a falta total de convicção no cumprimento da legislação repressiva que se traduz na quase inexistência de condenações em contraste evidente com a prática efectiva do aborto em Portugal: entre 100 000 a 200 000 por ano, o que dá 7 condenações em 1974, 2 em 1975, 3 em 1976, l em 1977,4 em 1978 e 4 em 1979?
Qual deverá ser pois o papel desta Câmara?
Discutir interminavelmente os subjectivismos reaccionários dos deputados Oliveira Dias ou João Pulido e ouvir as suas profissões de fé, que nem os seus correligionários cumprem, enquanto ignora, sobranceira, a terrível realidade que para lá desta porta se impõe?
Ou, pelo contrário, deve esta Câmara ter em consideração esta mesma gritante realidade e, perante ela, legislar de acordo com a necessidade de responder aos problemas que se colocam a milhares de mulheres e no fundo a toda a sociedade.
E como as leis são feitas para os homens - e, se me permite o Sr. Deputado João Pulido, também para as mulheres - e não os homens e as mulheres para as leis, resta-nos nesta Assembleia revogar a legislação existente e aprovar os projectos ora em discussão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: defender a legalização do aborto é, para a UDP, defender o direito da mulher e do casal de decidirem sobre uma maternidade livre, consciente e desejada, o direito de a mulher ser senhora de si própria e do seu corpo. É ainda uma medida de saúde pública porque permite à mulher interromper uma gravidez não desejada sem pôr em risco a sua saúde física e psíquica e até a sua própria vida nas mãos de curiosas e em condições precárias, para não falar das dolorosas e inevitáveis sequelas e mesmo terríveis mutilações que a clandestinidade origina. É também uma medida social porque permite acabar com a especulação miserável feita à custa da saúde e do corpo da mulher e que se traduz na extorsão de chorudas quantias por parte da máfia que enriquece a coberto da legislação existente. A interrupção voluntária da gravidez deve ser feita a pedido da mulher nas instituições do Estado, em condições de gratuitidade total e no âmbito de um serviço nacional de saúde.
Finalmente, a interrupção voluntária da gravidez e a sua legalização é uma medida que garante a defesa de um direito primário da criança: o direito de ser desejada.
380 l SÉRIE-NÚMERO 12Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que ora se trava imprime já uma mudança de qualidade ao nível da consciência das próprias mulheres e da sociedade portuguesa acerca deste problema.
No entanto, porque este projecto vai ser inviabilizado pelos votos reaccionários nesta Assembleia, resta, ainda e só, às mulheres e suas organizações continuarem a mobilização e a luta pelos seus direitos.
Essa luta faz parte da luta mais geral dos trabalhadores portugueses, nomeadamente ao nível das organizações sindicais, que devem inscrever a necessidade da legalização do aborto nas suas reivindicações e programas e por ela se baterem até à sua consagração.
Neste caminho se abrirão as portas da real emancipação da mulher e do homem lado a lado, numa sociedade nova, livre das chagas, do obscurantismo, da exploração e da opressão.Aplausos do PCP, da UEDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, muito rapidamente, perguntar ao Sr. Deputado Tomé se - sendo ele um público admirador de Staline e da própria Nação Albanesa dos dias de hoje - me pode confirmar ou desmentir que na era de Staline o aborto não era permitido na União Soviética e que hoje, na Albânia, está igualmente proibido.Risos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para responder, se assim o entender.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, eu queria só dizer que não vou responder a esta pergunta.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Aliás, o Sr. Deputado Luís Coimbra fez afirmações gratuitas que eu não desminto nem confirmo e, portanto, não vou responder, porque há coisas que preocupam mais esta Câmara.Risos do PSD.Gostava apenas de saber se os deputados «daquele lado» estão dispostos a assumir a responsabilidade de permitir que as mulheres continuem a morrer por abortarem clandestinamente neste Pais.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados «deste lado» assumem agora, como sempre assumiram, as suas responsabilidades.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah! Leão!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca. Devo informar, no entanto, que dispõe apenas de 2 minutos.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, o meu Grupo Parlamentar já não dispõe de tempo. Além disso o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca teve que se ausentar, pelo que o PS prescinde desta inscrição.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.a Deputada. Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Octávio Cunha, da UEDS.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa neste momento à UEDS fazer uma síntese breve daquilo que têm sido as posições por nós aqui defendidas e assumidas. É evidente que se ainda alguma coisa faltava dizer as magníficas e por vezes comovedoras intervenções das Sr.as Deputadas Natália Correia, Zita Seabra, Teresa Ambrósio e do Sr. Deputado Almeida Santos, vieram preencher as presumíveis lacunas ainda existentes. Foram, de facto, dos contributos mais sérios e humanos que alguma vez se ouviram nesta Assembleia.
Bom seria que pudessem ter chegado aos ouvidos do Povo Português.
É pena que mais não possam beneficiar de tanta dignidade e tão alto sentido de valores por vezes simples, pequeninos, mas que são os que preenchem a maior parte do nosso quotidiano feito de tristezas e alegrias e que, sobretudo, nos vieram dar mais força para continuarmos a lutar pela dignidade do Homem, que é o mesmo que dizer pela sua felicidade.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Vamos aos factos: o controle dos nascimentos e a interrupção duma gravidez não desejada são dos mais antigos remédios conhecidos do homem. Segundo os antropologistas a interrupção da gravidez já era praticada pelos povos primitivos por razões sociais, religiosas e pessoais.
Povos há onde ainda actualmente as mulheres interrompem uma gravidez que acontece enquanto alimentam um filho ao peito para que este não morra à fome por falta do seu leite.
Já a mulher azteca utilizou dispositivos intrauterinos para prevenir a gravidez muito parecidos, aliás, com os que hoje são comercializados.
Na última década, apesar da melhor informação sobre contracepção eficaz, a interrupção voluntária da gravidez ocupa ainda o terceiro lugar como meio de evitar contracepção eficaz, a interrupção voluntária da gravidez ocupa ainda o terceiro lugar como meio de evitar um filho, seguindo-se à esterilização voluntária (80 milhões aproximadamente) e aos contraceptivos orais (55 milhões aproximadamente).
Os peritos calculam que l em 4 gravidezes termina com uma interrupção voluntária. A nível mundial isto corresponde a mais de 40 milhões de interrupções voluntárias de gravidez por ano.
Actualmente os países sobre os quais se dispõe de informação segura onde a interrupção voluntária de gravidez é totalmente ilegal são a Birmânia, a Colômbia, a República Dominicana, o Egipto, a Indonésia, as Filipinas, a Formosa, o Zaire, Irlanda, Bélgica e Portugal.
As populações destes países representam cerca de 9% da população mundial.
Os países onde a interrupção voluntária de gravidez é livre representam 61% da população mundial. Nos 30%
12 DE NOVEMBRO DE 1982 381restantes a interrupção voluntária de gravidez pratica-se com indicação médica adequada.
Em Portugal, como repetidamente tem sido aqui afirmado, em 1981, interromperam a gravidez 100000 mulheres. 2000 morreram.
Muitas centenas infectam-se e muitas ficam definitivamente estéreis e outras amputadas de parte ou de todo o seu aparelho genital.
Destas 100 000 mulheres muitas são mães espantosas com filhos felizes, muitas voltarão a ser voluntariamente mães quando ultrapassarem os problemas que as levaram a interromper uma gravidez.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Se os homens do meu pais forem como os 3 macacos, continuarão com muito pudor a fechar os olhos a tal situação.
Mas hoje já não podem, nem devem mais fazê-lo.
Resolver esta situação é urgente. E humano.
É claro que a interrupção voluntária de gravidez não é a melhor das soluções. Diria mesmo que nem sequer é uma solução. Será apenas um meio para resolver um problema social ou psicológico grave, ou para corrigir um erro da natureza.
A solução, a verdadeira solução passa obviamente pelo planeamento familiar sério, pela informação, pela utilização dos meios de contracepção eficazes actualmente disponíveis, pela investigação de novos meios mais aperfeiçoados.
Mas tudo isto pode falhar. Falha. E a questão põe-se. A ela tem tentado responder o Parlamento Europeu que sobre este assunto pede ao Conselho de Ministros que «tome decisões para que sejam adoptadas medidas que permitam resolver este problema». O objectivo dessas medidas, diz ainda o Parlamento Europeu, é permitir que «toda a mulher que se encontre em dificuldades possa encontrar a assistência necessária no seu próprio país», admitindo como último, mas lícito recurso, a interrupção voluntária de gravidez.
Para nós, médicos, e muito especialmente para nós Pediatras-Neonatologistas, o problema põe-se a três níveis:1.o Interrupção voluntária de gravidez quando a vida da mãe corre perigo;2.o Interrupção voluntária da gravidez por razões de ordem social ou psicológica;3.o Interrupção voluntária da gravidez quando um diagnóstico precoce de uma anomalia fetal grave tenha sido feito ou haja suspeita significativa de que tal possa acontecer. Estes são três aspectos globais importantes mas há aspectos particulares que embora não tenham a ver directamente com o problema da interrupção voluntária de gravidez acabam por se situar no mesmo campo do ponto de vista dos princípios.
Sou médico, chefe de serviço de Neonatologia do Hospital de Santo António. Desempenho além disso funções de Chefe de Equipe de Urgência e ensino Pediatria no Instituto Abel Salazar.
Posso dizer que não há dia que não nos chegue ao Hospital um recém-nascido com um traumatismo de parto que provocou uma hemorragia cerebral ou um adulto traumatizado com parte do cérebro desfeito. Quer a um, quer a outro podem na maioria dos casos ser mantidas as funções vitais. Basta ligá-los a uma máquina de ventilação assistida. Por vezes, demasiadas vezes diria, estas crianças, estes homens ou mulheres, sobrevivem. À saída do Hospital não andam, não falam, não se alimentam, não têm sequer a sensibilidade de uma planta mas, como dirão os irredutíveis da vida, estão vivos. A associar-se a este drama, a família que tem que os levar para casa, depara-se com outro: levá-los para onde? Para casa? Instituições poucas há. Começa então o maior drama destas, famílias - o desejo tantas vezes verbalizado que morram, o alívio gerador de remorso quando tal acontece.
Com estes problemas quantas e quantas vezes somos levados conscientemente, respeitando a ética e deontologia médicas, a tomar a decisão de carregar no botão que desliga a máquina. O adulto ou a criança morre oficialmente. Isto é eutanásia, como eutanásia ê a interrupção voluntária de gravidez. É uma decisão talvez até mais grave. Não deixa no entanto de ser uma decisão responsável, pesada, que tem como finalidade libertar a pessoa e a família de uma situação e de um sofrimento insuportáveis.
Sendo a minha formação essencialmente a de médico reanimador de recém-nascidos, sendo os meus trabalhos científicos essencialmente orientados no sentido de conservar a vida, os meus colaboradores e eu. mesmo divergindo por vezes em questões ideológicas e religiosas, num ponto estamos normalmente de acordo - a vida tem o preço da sua qualidade.
É com grande orgulho que aqui afirmo que, quer no Serviço de Neonatologia de Lausana, Suíça, onde praticamente se iniciaram na Europa os primeiros cuidados intensivos a recém-nascidos e onde me especializei, quer no Serviço de Neonatologia que actualmente e com grande esforço tentamos desenvolver no Hospital de Santo António, é com grande orgulho, dizia, que afirmo que dezenas e dezenas de crianças devem a vida ou pelo menos a integridade do seu sistema nervoso central aos meus esforços e aos dos meus colaboradores.
Mas se efectivamente a essência mesma da nossa profissão é tratar e garantir uma boa qualidade de vida às crianças por que somos responsáveis - é salvar vidas como correntemente se diz -, não o fazemos a qualquer preço e por muito ambíguo que isso seja e sem querer entrar na velha polémica sem resposta de saber o que é um embrião, as questões que me ponho e que vos ponho com urgência, são as seguintes:1.o E ou não deixar de prestar assistência a pessoa em perigo recusar-lhe a interrupção de gravidez que ela pede?
E sejamos claros - a nossa experiência no Serviço de Urgência prova-o bem - uma mulher decidida a interromper a gravidez não descansa enquanto o não consegue. E consegue-o praticamente sempre, nem que para isso tenha de correr o risco de morrer.
2.o E que dizer e propor à mãe que durante os primeiros meses de gravidez faz uma rubéola, uma citomegália, ingere medicamentos tóxicos para o feto, etc., e tem todas as probabilidades de ter uma criança gravemente mal formada e, ou atrasada mental?
3.o E que dizer aos pais da criança que nós previamente sabemos que pode vir a nascer com anomalias graves, aos pais que depois do nascimento da criança anormal, no isolamento dos nossos consultórios, nos falam do pesadelo dos dias e noites que passam a dese-
4.o E como ajudar aquelas que por muito jovens e sós, com medo da repressão social, são levadas a matar ao nascer o filho não desejado?É verdade que a interrupção voluntária de gravidez nos atira sempre para o meio de terríveis conflitos de consciência. Se nos interessamos e lutamos pela legalização da interrupção voluntária de gravidez e sobretudo tendo em conta a condição das mulheres que a tal se decidem. É que a mulher tem que ter o direito, em qualquer circunstância, a decidir responsavelmente sobre o seu corpo. Diria mesmo, como aqui já foi dito pela Sr.a Deputada Natália Correia, que é estranho que tenha que ser esta Assembleia constituída essencialmente por homens a decidir sobre tal problema.
No plano dos princípios a única atitude correcta sobre a interrupção voluntária de gravidez parece-nos portanto ser a dos anglo-saxões - «há um problema? Então é necessário resolvê-lo». Mantendo-me no meu pragmatismo diria que o problema reside unicamente em saber se a mulher grávida está ou não decidida a interromper a sua gravidez. Se está, devem-lhe ser facultadas as condições para que tal se passe com o máximo de segurança.
É evidente que me poderão dizer: mas se se admite como natural a interrupção voluntária de gravidez arriscamo-nos a vê-la multiplicar-se. Ao que mais uma vez um médico com experiência dos Serviços de Urgência responderá: «Mais ainda que aquilo que já se passa sem legislação?» É pouco provável. Aliás a experiência do Estado de Nova Iorque é significativa: das mulheres que alguma vez fizeram uma interrupção voluntária de gravidez apenas 1 % voltou a fazê-la.
Argumentarão ainda alguns que a interrupção voluntária de gravidez é, do ponto, de vista psicológico, traumatizante para a mulher. É verdade. É traumatizante. Mas quando a interrupção voluntária de gravidez é praticada por alguém incompetente e na clandestinidade a esse risco junta-se o da segurança da mulher, além de que o traumatismo psicológico é bem mais grave.
Mas além da mulher temos ainda que considerar o ponto de vista do embrião ou do feto. Não quero reabrir aqui a velha e ridícula discussão sobre o momento em que a alma, para aqueles que acreditam na alma, entra no corpo. Mas é certo, como diz Minkowski, professor de Neonatologia em Port Royal, que nos casos de eutanásia precoce - praticar uma interrupção voluntária de gravidez ou renunciar a reanimar um recém-nascido que se encontra em situação catastrófica - tomamos efectivamente muitas liberdades em relação à moral tradicional. É que nessas circunstâncias tentamos apesar de toda a nossa ternura para com a criança, colocar-nos no lugar da família. Reconheço que é um ponto de vista contestável mas o facto é que desconfio dos defensores de princípios cegos com todas as suas implicações sectárias e dogmáticas. A ideia que tenho da medicina é que é fundamentalmente uma relação entre indivíduos. O que nós, pediatras, tentamos fazer é limitar os estragos que podem causar-se às famílias e garantir a melhor qualidade de vida para as crianças que nascem. Podemos ser levados assim a cometer entorses ao respeito pela vida e sobretudo ao direito que tem o ser humano a dar a sua opinião sobre a sua própria existência - está aí aliás o grande argumento dos que recusam a interrupção voluntária de gravidez, dos que pensam que todo o ovo fecundado quaisquer que sejam as suas condições de existência ulteriores, qualquer que seja o prognóstico do ponto de vista cerebral ou até social, tem direito ao máximo de cuidados médicos.
Mas o facto é que desde que me ocupo de crianças vi muitas famílias destruídas pelo nascimento de um filho anormal, ou simplesmente de mais um filho normal não desejado. Se se trata de um primeiro filho anormal os pais recusam-se muitas vezes a ter um segundo, renunciando definitivamente a levar uma vida normal. Sabem o que é tratar no domicílio um atrasado mental de 18 ou 30 anos que faz as suas necessidades na cama? Sabem o que é alimentar um atrasado mental de 20 ou 30 anos que não engole? Espero que nunca tenham que passar por essa experiência. Desde 1950, altura em que foram publicados os primeiros trabalhos científicos sobre estes problemas, que se sabe que 99% dos pais de crianças anormais acabam por desejar, mais tarde ou mais cedo, no meio de um sentimento de culpabilidade terrível, que os seus filhos anormais morram. É obrigação da sociedade proteger os pais desta situação.
Jacques Monod, Prémio Nobel da Medicina e defensor da interrupção voluntária de gravidez, trabalhou anos e anos a tentar descobrir os fundamentos da vida.
Minkowski, defensor da interrupção voluntária de gravidez, Neonatologista, de Port Royal, tem trabalhado toda a sua vida a reanimar e a tratar grandes prematuros.
Simone Veil, essa espantosa mulher da Europa, de que os senhores se servem como exemplo do que deve ser a social democracia, criou e fez aprovar a lei que permite em França a interrupção voluntária de gravidez.Aplausos do PS, da UEDS e da Sr. - Deputada Natália Correia, do PSD.Monod, Minkowski, Madame Veil, Natália Correia, Zita Seabra, Teresa Ambrósio, nós, homens e mulheres que lutamos pela nossa dignidade, não somos criminosos, não somos infanticidas, quando aprovamos a legalização da interrupção voluntária de gravidez, somos apenas pessoas cheias de dúvidas à procura de viver melhor, quer dizer, mais dignamente. E nesta luta penso que mulher e homem são indissociáveis. Ao longo da minha vida, dos homens fui aprendendo um certo sentido da fraternidade. Pouco mais. Da mulher aprendi tudo o que há de essencial - o sentir, a felicidade, a sensibilidade. Acompanhá-las nesta luta pela sua integridade física e psíquica não é paternalismo balofo, é um dever, é uma obrigação nossa.
Ao longo dos últimos anos tudo foi dito sobre a interrupção voluntária de gravidez. Pouco mais podemos dizer de novo. Dois terços da população mundial beneficia de legislação que permite a interrupção voluntária de gravidez.
A interrupção voluntária de gravidez não é uma solução para muitos. Nenhuma mulher poderá ser obrigada a recorrer a ela contra sua vontade.