24 DE FEVEREIRO DE 2023 27 à perda sofrida por uma criança concreta — uma criança, um ser humano que se vê privado de um bem, da sua família natural e biológica. Tenha poucos meses ou alguns anos, na vida dessa criança, a adoção deve ter sempre um efeito de reparação, de reposição de uma perda. A perda da família natural biológica é sempre insanável, mas o sucesso do vínculo parental com uma nova família pode curar e cicatrizar esta perda, pois o verdadeiro amor pode tudo. Sabemos que muitas das crianças que entram na lista para adoções estão lá por situações graves de negligência, abusos e maus-tratos. Ora, combater os maus-tratos deve ser motivo para unir esforços na prevenção e penalizar os criminosos com mão muito pesada. Quem maltrata as nossas crianças são os monstros da sociedade, e só podem ser tratados como tal! Aplausos do CH.Esta Assembleia deve, de uma vez por todas, fazer uma escolha muito clara: ficamos realmente ao lado das crianças, das vítimas e da justiça ou os agressores vão continuar a ser protegidos? Sim, porque, até agora, às vítimas não dão quase nada, mas a estes monstros e agressores dão sempre todas as liberdades e garantias, multas ridículas, penas suspensas, penas efetivas leves e que nunca são cumpridas até ao fim. Depois, espantam-se muito com os níveis de reincidências no crime. É um espanto desonesto, Srs. Deputados! Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso, hoje, ter coragem de afirmar três verdades nesta Câmara. Primeira: a criança tem direito a ter uma família o mais próximo possível da sua família natural. Segunda: a adoção não é um direito dos adultos ou, sequer, uma necessidade de um homem ou de uma mulher. Terceira: o Estado, que deve garantir a adoção à criança, nunca poderá garantir a entrega de uma criança a um adulto, porque ser mãe ou ser pai nunca é um direito, é sempre uma possibilidade. O Governo não pode atribuir direitos que não são da sua propriedade, e a vida humana não é propriedade do Estado. A vida, Srs. Deputados, é sempre um milagre e, por isso, um dom que ninguém pode questionar ou instrumentalizar. Aplausos do CH.É um dom que nasce nas famílias e que pertence às famílias. Como o Governo não respeita estas três verdades, cada vez é maior o número de crianças adotadas que são devolvidas, porque os processos colocam os adultos e as instituições em primeiro lugar. O que também ninguém diz em Portugal é que há muitas crianças a serem retiradas às famílias apenas por estas estarem pobres. Este é o único Governo da Europa que institucionaliza crianças em vez de as ajudar no seio da sua família. Há irmãos retirados às respetivas famílias, separados e distribuídos por instituições diferentes e muito distantes entre si. Quem tem vários filhos ou irmãos que medite profundamente nesta dor. Isto, Srs. Deputados, é uma miséria social. Este Governo já tem sete anos, e as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) continuam sem meios para trabalhar com as famílias para prevenir estas desgraças. As CPCJ vivem com os restos da Administração Pública: têm técnicos que, muitas vezes, ali trabalham em conflito de interesses e só um dia por semana; não têm viaturas para se deslocarem; estão sem profissionalização e sem uma coordenação nacional. Em sete anos, os senhores deste Governo conseguiram criar um Provedor do Animal, mas foram incompetentes em criar uma provedoria da criança! Aplausos do CH.Já há sete anos que era urgente repensar as CPCJ, criar uma provedoria da criança e elaborar um plano nacional de prevenção contra os maus-tratos das crianças. Há sete anos que é urgente e todos os que têm responsabilidade sabem-no muito bem.