I SÉRIE — NÚMERO 15 60 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Segundo ponto: peso do Estado. Não sei quais são os seus números, Sr.a Deputada, mas nos meus números do Orçamento do Estado, o peso do Estado na economia — que se mede de uma maneira que se ensina em todas as faculdades de economia, que é o rácio da despesa das administrações públicas no PIB —, diminui para 2018, a confirmar-se o valor de 2017. Portanto, não é verdade que esteja a aumentar o peso do Estado na economia. Evidentemente, se quiser qualificar um bocadinho melhor e dizer «bom, mas vamos falar na despesa primária», a despesa primária mantém-se constante em 2017 e em 2018. Por isso, sejamos rigorosos e não digamos aqui, só para fazer algumas manchetes dos jornais, que o peso do Estado na economia está a aumentar, porque não é verdade. Quando a Sr.a Deputada se refere ao saldo estrutural, ao compromisso de Bruxelas, etc., de facto é verdade que o saldo estrutural é um indicador muito importante para avaliarmos a política orçamental. Mas, sobre isso, queria dizer o seguinte: a Sr.a Deputada está lembrada, com certeza, de qual foi a variação do saldo estrutural em 2015 — quase o último ano da totalidade da sua governação, em que era Ministra das Finanças. Lembro-lhe, se não se recorda, que foi de -0,6%. Portanto, em ano de eleições, o PSD agravou o saldo estrutural, e agravou-o numa magnitude que este Governo nunca, jamais, em tempo algum o fez. Neste momento, prevemos uma melhoria do saldo estrutural de 0,5% para 2018, mas, de facto, é muito difícil melhorar o saldo estrutural. A Sr.a Deputada saberá porquê, e a razão é simples: é porque estamos a repor rendimentos e estamos a reparar uma situação de injustiça social, nomeadamente através do descongelamento das carreiras na função pública. Obviamente que isso tem um impacto no saldo estrutural, mas, de qualquer maneira, sejamos rigorosos, a última variação do saldo estrutural do Governo PSD/CDS foi de -0,6% e o que está aqui a ser proposto é 0,5%. Disse, na sua intervenção, que não concordava com nada, que só concordava com uma questão sobre a qual não falámos — a reestruturação da dívida. Obviamente que no Orçamento do Estado não se fala em reestruturação da dívida. Podemos ter esse debate noutra ocasião, mas não neste contexto. As perguntas são muito simples e muito concretas, Sr.a Deputada: concorda com a redução do défice orçamental para 1% do PIB em 2018? Sim ou não? Concorda com um desagravamento fiscal em sede de IRS e aumento da progressividade de IRS? Sim ou não? Concorda com o aumento significativo do investimento público previsto em 1300 milhões de euros para 2018? Sim ou não? Concorda com o apoio às crianças, ao pré-escolar e ao seu alargamento até aos 3 anos de idade? Sim ou não? Eu podia continuar a falar de 20 ou 30 medidas deste Orçamento do Estado, mas destaquei apenas algumas que penso serem mais relevantes e das quais acho muito difícil discordar. Aguardarei ouvir a sua resposta. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por último, para pedir esclarecimentos, também pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, apreciei o seu convite para que fizéssemos um debate sério. E um debate sério não deve começar com falsidades. Protestos do PSD.Portanto, quando se diz, como disseram já aqui alguns Deputados do seu partido, bem como a Sr.a Deputada, que este Governo aumenta a carga fiscal, convém lembrar — e é o INE que o indica ainda este ano — que a carga fiscal, de 2015 para 2016, ou seja, do último ano do seu Governo para o primeiro ano deste Governo, desceu dos 34,6% para os 34,4% do PIB. Portanto, o recordista da carga fiscal é o Governo anterior, que aumentou a carga fiscal todos os anos: de 2012 para 2013, de 2013 para 2014 e de 2014 para 2015, atingindo esse máximo no ano de 2015. Esta é a primeira falsidade.