16 DE JULHO DE 2014 57 dos NPO, não conseguiu arrancar com a construção dos NCP, não conseguiu realizar o projeto das lanchas. Há diferentes razões, mas a financeira foi também violentíssima. Apesar de ter adiantamentos que eram superiores aos valores dos contratos em qualquer destas construções — e o mesmo se veio a repetir em relação aos navios asfalteiros —, os Estaleiros não tiveram condições internas orgânicas para cumprir esses contratos.”73Perguntou ainda o Sr. Deputado Afonso Oliveira, ao Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: “(...) Chegaram, ontem, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, enviados pela EMPORDEF, dois pareceres sobre a questão que opõe os Estaleiros Navais à Atlânticoline a propósito do fornecimento do navio Atlântida, um deles elaborado pelo Sr. Dr. António Pinto Monteiro e o outro pelo Sr. Dr. Menezes Cordeiro. Pode dizer-nos quais foram as principais conclusões desses pareceres e o que é que os mesmos representaram nesse período?”74Resposta do Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: “(...) Sr. Deputado, esses pareceres datam do último trimestre de 2009, ou seja, estamos a falar de um período relativamente remoto para mim, mas vou tentar interpretá-los, dado que foi importante perceber qual o parecer, qual a mensagem que esses juristas catedráticos tinham passado à empresa, eu diria até como orientação estratégica ao conselho de administração. Eles comentam que a medida é, de facto, inusitada, é desproporcionada. Ou seja, a atuação da Atlânticoline, e a atitude de recusa dos navios, é desproporcionada face às responsabilidades que cada uma das partes tem. Esta é a primeira grande conclusão. A segunda conclusão é que esses juristas recomendam que haja uma reanálise, uma discussão, o que, para mim, não é mais do que a recomendação para, não sendo isso possível, litigar.A terceira conclusão é a de que há sempre a hipótese de fazer funcionar o mercado, e que é o hábito internacional, ou seja, é haver alguma condescendência no preço para que os navios sejam entregues e para que o Anticiclone seja construído. Portanto, são estas as recomendações que percebo. No que se refere àquilo que o acordo representou, um dos elementos que me cria mais reserva é o facto de esse acordo, no meu entender e por aquilo li — admito que não tenha lido tudo —, estar em contradição com os pareceres que os Professores catedráticos Pinto Monteiro e Menezes Cordeiro emitiram. Não entendo o acordo arbitral, que, no meu entendimento, foi a capitulação dos Estaleiros face ao armador, aceitando praticamente todas as condições que lhe eram exigidas. Não entendo. Acho que há uma contradição que não consigo explicar. (...)Já agora, permitam-me referir que, para além desses pareceres, existem as avaliações — que trouxe comigo, na dúvida sobre se existiriam na Comissão, ou não — que resultaram de uma inspeção da Inspeção-Geral de Finanças, e cuja leitura recomendo, a qual chega à mesma conclusão, ou seja, que são inexplicáveis os termos do acordo. Eu tenho as maiores reservas.”75O Sr. Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, esclareceu também o Sr. Deputado Afonso Oliveira, sobre a fiscalização da obra do ferry boat Atlântida: “(...) Vou só referir um exemplo do historial do Atlântida e do Anticiclone. Numa construção nova, o armador tem sempre uma equipa de fiscalização, como existe em qualquer obra pública. A equipa de fiscalização apareceu nos Estaleiros sete meses depois de a construção começar. Basta este dado para se perceber que a envolvência do armador no processo surge muito tardiamente.                                                           73 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 22-23. 74 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 23-24. 75 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 23-25, sublinhado do relator.