II SÉRIE-A — NÚMERO 155 98 A qualidade do ambiente urbano constitui um imperativo constitucional e um compromisso internacional do País no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas. Os processos de qualificação do ambiente urbano e a reabilitação dos espaços públicos constituem um dos grandes desafios da próxima década considerando o modo como as infraestruturas e o edificado foram instalados no território. No quadro da qualidade do ambiente urbano, e considerando a problemática das áreas urbanas em abandono e as áreas urbanas periféricas desqualificadas, é fundamental melhorar a qualidade urbanística, promover a multifuncionalidade de usos compatíveis, desenvolver soluções de base natural, recuperar e valorizar os ecossistemas urbanos, periurbanos e ribeirinhos, e fortalecer identidades territoriais. Por outro lado, é também importante considerar a segurança rodoviária e os níveis de insegurança como fatores de sustentabilidade/qualificação, uma vez que qualificar o ambiente urbano e o espaço publico passa também torná-los mais seguros. A contenção urbana é e deve ser uma prática comum para a gestão do desenvolvimento urbano sustentável focado no uso eficiente do solo e na preservação dos serviços dos ecossistemas. No entanto, as práticas de planeamento têm também de admitir a complexidade dos sistemas urbanos, a possibilidade de experimentação em função das especificidades e dos contextos urbanos e da diversidade de expectativas de qualidade de vida e bem-estar das populações. A qualificação dos espaços urbanos degradados e periféricos deve contemplar, também, a oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado, reorientando e concentrando os apoios para a reabilitação urbanas para as periferias e áreas suburbanas com definição de políticas pró ativas que combinem a qualificação do espaço público, a localização de novas atividades produtivas, a criação de emprego e oferta uma cultural e de lazer, que atraia jovens, criatividade e ofereça novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA qualificação do ambiente urbano deve ancorar-se nas prioridades estratégicas e orientações dos Planos Diretores Municipais ou Intermunicipais e traduzir-se num conjunto integrado de ações em diversos domínios temáticos que promovam a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida e bem-estar na diversidade das áreas urbanas, incluindo:  – ações de qualificação dos espaços públicos urbanos, de modo a dotá-los das condições de dimensionamento, acessibilidade, conforto e segurança para todos e a promover a sua utilização com suporte da mobilidade ativa das pessoas;  – ações de melhoria do conforto bioclimático e acústico e de adaptação dos espaços urbanos às alterações climáticas, assegurando condições de eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos;  – ações orientadas para a oferta e a melhoria das condições de habitabilidade e de acesso à habitação e para a regeneração funcional de espaços urbanos obsoletos como forma de conter a artificialização do solo rústico e promover a compactação urbana. A reabilitação deverá criar melhores condições para a prática da atividade e do exercício físico por parte da população;  – soluções de base natural em espaços urbanos que permitam melhorar os seus serviços de ecossistemas, tais como suporte da biodiversidade, captação de carbono, captação e qualidade da água e depuração do ar;  – ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural;  – ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de qualificação do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos desenvolvendo uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado