8 I SÉRIE — NÚMERO 5entendermos ser melhor para Portugal e para os portugue- Estamos cientes de que vamos ser julgados daqui a ses e que isto fique claro em cada momento da legislatura. quatro anos; também o Governo vai ser julgado. E quando Isto é também extensivo aos orçamentos, pois estamos os portugueses o fizerem só queremos ter a consciência completamente livres de, em cada momento, dirigir o nos- tranquila de uma coisa... — e deixem-me, a este propósito, so sentido de voto consoante a análise que façamos sozi- referir uma frase de uma das personalidades mais marcan-nhos do que é melhor para Portugal e para os portugueses. tes deste século relativamente aos políticos e que me pare-Quinto: o Governo e a bancada do Partido Socialista ce extensiva a todos nós: «Os políticos e os homens públi-podem estar certos de que nos sentiremos completamente à cos serão julgados de acordo com o olhar que tiverem vontade, mas totalmente à vontade, para, sempre que os sobre os mais pobres e os mais desfavorecidos». As posi-nossos valores e as nossas causas sejam questionados, não ções que aqui tomámos de responsabilidade de uma forma hesitarmos em apresentar moções de censura ao Governo e clara têm a ver com a defesa dessas pessoas mais pobres, de censurar, drasticamente, o Governo e a sua maioria. mais desfavorecidas e mais marginalizadas. Sexto: é importante diga, para que não restem quais- quer dúvidas, que entendemos que devemos continuar fiéis Aplausos do CDS-PP. a um princípio que foi sufragado em congresso do nosso  partido e esse compromisso era o de tudo fazer para criar O Sr. Presidente: —A Mesa não regista pedidos de condições e participar numa alternativa séria, credível e esclarecimento. ganhadora ao Partido Socialista daqui a quatro anos. Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra a Mas que fique também claro — e fala-vos quem tem Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. talvez alguma autoridade por ter lutado, como poucos, por  essa alternativa — que há circunstâncias que não se repe- A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-tem e há, com certeza, precipitações que não se aconse- te, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. lham. Por isso mesmo, e por ora, diremos apenas e particu- Deputados: Se me permitem, para que o Sr. Primeiro-larmente em relação à bancada do PSD, o seguinte: conti- Ministro não fique melindrado, começo precisamente por nuamos a acreditar que duas oposições que dialogam são referir que, aquando do conhecimento da orgânica do Go-mais eficazes do que duas oposições que se anulam. verno, Os Verdes entenderam como positiva a criação do  Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Vozes do CDS-PP: —Muito bem! juntando duas vertentes indissociáveis, ambiente e orde- namento, algo que Os Verdes propõem há bastante tempo A Sr.a Lucília Ferra (PSD): — Não basta dizer, é pre- por considerarem que a responsabilidade de intervenção ciso praticar! nestas duas vertentes deve estar permanentemente coorde- nada pelas implicações que têm uma na outra, fazendo O Orador: —Para terminar, quero, também, dizer-vos todo o sentido que se enquadrem no mesmo ministério. que é para nós claro que a assunção destas posições já deu Todavia, não é esse simples facto que nos deixa tran-os seus frutos de uma maneira muito clara: é que sem quilos quanto aos próximos quatro anos em matéria de qualquer presunção, porque não a temos, entendemos que garantia de um desenvolvimento sustentável que promova foi esta oposição responsável que, neste momento, garan- a qualidade de vida e o bem-estar social. tiu que não se tivessem já cometidos dois erros que seriam Aliás, a leitura do Programa do Governo, acrescendo graves. ao conhecimento da prática política do PS nesta matéria O primeiro foi relativamente à interpretação que ontem nos últimos quatro anos, deixa visível que a intervenção o Sr. Primeiro-Ministro deu aqui daquilo que seria a posi- sobre o meio ambiente é profundamente secundarizada, ção do Partido Socialista relativamente ao respeito da não constituindo de modo algum aos olhos do Governo um opinião sufragada pelo povo quanto ao referendo sobre a pilar para o desenvolvimento. Muito pelo contrário, quase liberação do aborto ou sobre a interrupção voluntária da que a tomam como um travão ao desenvolvimento, o que gravidez. é, desde logo, partir para uma lógica desadequada a uma Em segundo lugar: foi para nós decisivo que o Sr. Pri- intervenção séria e sustentada sobre matérias de implica-meiro-Ministro, ontem, tivesse deixado cair, de uma forma ção directa na saúde pública e na qualidade de vida dos clara, uma reforma do imposto sobre o património que cidadãos. nesta versão oficiosa continha inaceitáveis ataques ao Enquanto não se entender que desenvolvimento e pro-Estado, à propriedade, à poupança e às classes mais desfa- gresso não são sinónimos de poluição e destruição, então a vorecidas. lógica para uma intervenção séria sobre o ambiente está Mas que fique claro, perante esta bancada, que se isso totalmente subvertida. não tivesse acontecido, se não tivesse sido essa a posição O Sr. Primeiro-Ministro, nas respostas sempre evasivas assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro, não tenham quais- e de «raspão» que dá quando lhe colocam questões de quer dúvidas de que estavam criadas as condições para que desenvolvimento sustentável, deixou claro ontem que o em devido tempo, e não era numa moção de rejeição, o Governo vai persistir na opção da co-incineração, transfe-CDS-PP apresentasse, repito, em tempo oportuno, conve- rindo o problema dos solos para o ar que as pessoas respi-niente e próprio uma moção de censura ao Governo. ram, recorrendo a soluções facilitistas, mas que constituem Estes são os seis princípios que vão nortear a nossa po- um sério atentado à saúde pública. sição de futuro!