7 DE OUTUBRO DE 2022 15 Algumas dessas propostas que pretendem resolver o problema do crédito à habitação criarão problemas sérios noutros setores, que, a prazo, ainda se vão revelar mais graves. Outras propostas prometem sonhos para amanhã, mas só produzirão efeitos em 2023. No entanto, todas as propostas padecem de um pecado capital: estão dependentes da dinâmica legislativa do Orçamento, que iremos discutir a partir da próxima segunda-feira. Ou seja, mesmo que, em teoria, todas essas propostas fossem aprovadas, elas vão baixar à respetiva comissão para debate na especialidade e ficarão suspensas até a aprovação do Orçamento do Estado para 2023, nessa data memorável de 25 de novembro. Em síntese, às propostas em debate não podemos aplicar a máxima do código postal «é meio caminho andado», porque vão ficar à espera do comboio orçamental, mas talvez, com boa vontade, se aplique o título do drama O carteiro toca sempre duas vezes. Em relação à proposta apresentada pelo PAN sobre os benefícios fiscais, e o Chega também apresentou uma proposta nesse sentido, quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que as famílias têm um problema hoje, mas a fatura já começou a chegar ontem. Os benefícios fiscais propostos, com os quais o PSD concorda, só produzirão efeitos em junho de 2023. Não chega, Sr.a Deputada! É poucochinho! Por isso, a pergunta que deixo é a seguinte: que propostas tem o PAN em concreto para apoiar as famílias portuguesas, neste momento, até ao final do ano para combater os graves problemas, provocados pelo aumento do crédito à habitação, que se fazem sentir no orçamento das famílias? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, esqueci-me de lhe perguntar se pretende responder em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento ou se pretende responder um a um. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, dou a palavra, para um pedido de esclarecimento, à Sr.a Deputada Rita Matias. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, deixo uma nota prévia, dizendo que o projeto de lei que o Chega apresenta hoje sobre o Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento jovem, já poderia ter sido discutido nesta Câmara, não tivessem o Partido Socialista e o Partido Comunista Português boicotado a sua apresentação. Aplausos do CH.Posto isto, também gostaria de dizer que neste debate é impressionante que continuemos a olhar para a habitação jovem como uma despesa e não como um investimento e, enquanto olharmos desta forma, vamos continuar a condenar Portugal ao inverno demográfico e, quem sabe, à sua extinção. Sr.a Deputada, trago-lhe o caso concreto do João e da Ana. Trata-se de um casal com 28 e 26 anos, que está dentro da média portuguesa e, portanto, cada um ganha cerca de 900 € por mês, estando a viver num T1 em Lisboa e a pagar uma renda mensal de 700 €, o que é manifestamente um achado. Este casal está excluído do Porta 65, porque este programa tem como teto máximo admitido uma renda de 581 € para T1 em Lisboa, ou seja, é impossível. O Governo prometeu-nos, neste Orçamento do Estado, atualizar os valores; acontece que, como o Orçamento do Estado já entrou a meio do ano, acabaram por não atualizar coisa nenhuma e, portanto, estes jovens continuam excluídos do programa. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Oiçam bem! Oiçam bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — A despesa com a casa corresponde a 40 % das despesas do casal. Com as despesas do passe, da eletricidade e gás, que estão cada vez mais caros, da televisão, da internet, do telemóvel, da mercearia, os jovens gastam mais de 500 € em despesas fixas e, no final, sobra-lhes menos de 30 % do seu