Quadro 5.26. Segurança Interna (PO05) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa salienta-se a medida 011 — Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança, com 1865,6 milhões de euros, representando 69,7% da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destaca o orçamento da GNR, com 833,4 milhões de euros, e da PSP, com 843,5 milhões de euros.  Relativamente à Medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram afetos 95,5 milhões de euros no total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Orçamental. 5.8. Justiça (PO06) Políticas e medidas O Governo prossegue o objetivo de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, eficiente e ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social, entendendo que o sistema deve Programas e Medidas2023Orçamento Estrutura 2023 (%) Despesa Efetiva Não Consolidada 2 677,3 100,0003 - SERV. GERAIS DA AP - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 3,8 0,1009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 140,5 5,2011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA 1 865,6 69,7014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTEÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 115,7 4,3017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 20,5 0,8018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 7,6 0,3023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 70,1 2,6027 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - AÇÃO SOCIAL 20,0 0,7068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 0,2 0,0082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 11,7 0,4083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 9,5 0,4084 - SIMPLEX+ 5,7 0,2087 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO 53,5 2,0088 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS 30,6 1,1089 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - VEICULOS 5,3 0,2090 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - ARMAMENTO 2,3 0,1091 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL 4,3 0,2092 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADE OPERACIONAL 1,3 0,0093 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOES ESPECIALIZADAS 4,8 0,2095 - CONTINGÊNCIA COVID-19 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO DA INFEÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 4,8 0,2096 - CONTINGÊNCIA COVID-19 - GARANTIR NORMALIDADE 0,1 0,0100 - INICIATIVAS DE AÇÃO CLIMÁTICA 2,9 0,1101 - PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS 201,2 7,5102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 95,5 3,6Despesa Total Não Consolidada 2 685,7Despesa Total Consolidada 2 473,8Despesa Efetiva Consolidada 2 465,4Por Memória:Ativos  Financeiros 8,410 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________265