22 DE MARÇO DE 2013 47 Para proceder à intervenção de encerramento do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP a situação do País impõe uma conclusão inequívoca: cada dia em que este Governo se mantém é um dia mais de destruição do nosso País. Desemprego de um milhão e meio de trabalhadores e ainda a aumentar. Recessão que se agrava em cada nova previsão e promete arrastar-se durante muitos anos. O Governo continua a menosprezar a procura interna, como se a nossa economia pudesse sobreviver só com exportações, como se a esmagadora maioria das empresas, em especial as pequenas, não dependessem do mercado interno, como se não soubéssemos todos que o crédito não chega às empresas, apesar dos milhares de milhões injetados na banca, como se não fosse claro que, mesmo havendo crédito (e não há), se não houver procura, ele de nada serve, porque ninguém investe para não vender os seus bens e serviços. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que é indispensável o aumento dos salários e o aumento do salário mínimo nacional. Aí tem, Sr. Deputado Hélder Amaral, uma política alternativa. O Sr. Honório Novo (PCP): — Não ouviu! Estava distraído! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se o investimento público não fosse decisivo para a recuperação económica, incluindo para arrastar o investimento privado. O investimento público caiu, desde 2008, mais de 40%. E, entretanto, os objetivos declarados do Governo e do programa não se cumprem: a dívida é cada vez maior e, em vez da consolidação do défice, o que temos é a consolidação do desemprego, da recessão e da pobreza. O verdadeiro programa nunca foi o défice e a dívida, nem o financiamento do Estado mas, sim, a dependência económica em relação ao exterior e aos grandes grupos económicos, a garantia de lucros às grandes empresas, através da entrega de áreas estratégicas aos monopólios privados, designadamente com as privatizações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O verdadeiro programa é a retirada do Estado de amplos setores da vida nacional, a destruição de serviços públicos, negando direitos fundamentais e transformando-os em novos negócios. É para isso também que o Governo quer fazer despedimentos na Administração Pública, a que chama de rescisões amigáveis. Quando a opção com que querem chantagear os trabalhadores é a de lhes dizer que ou rescindem agora ou são despedidos depois, isso é um despedimento, não é uma rescisão amigável! Aplausos do PCP. O verdadeiro programa é, acima de tudo, o do aumento da exploração sobre quem trabalha, com a precariedade e com a manutenção de um desemprego estruturalmente elevado, como pretende o Governo, com a restrição do subsídio de desemprego e com os programas de exploração dos desempregados e beneficiários de prestações sociais, que o Governo impõe mesmo às instituições públicas e que visa forçar a baixa de salários. Desde o início da aplicação do Memorando, os custos do trabalho já caíram 1,7%, ao contrário da zona euro, e o salário mínimo desvalorizou, em termos reais, 7,3%. É a política de um Governo que é, para além disso, um Governo subserviente e de capitulação do interesse nacional. É o delegado nacional da política do diretório europeu e dos grandes grupos económicos. E, como