7 DE MARÇO DE 2018 43 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições5.1.Audições de membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaA Comissão deverá realizar quatro audições dos Ministros responsáveis pelas áreas de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, de acordo com calendário fixado para a 3. a Sessão Legislativa. 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, a audições, designadamente, dos Ministros responsáveis pelas áreas de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus, na semana anterior ou posterior à data da realização dos respetivos Conselhos, que ocorrerão de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia.5.3. Audições no âmbito dos Conselhos Europeus Proceder, quando for julgado conveniente, a audições, designadamente, do Ministro do Ambiente e do Ministro Adjunto prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus.5.4. Outras audições A Comissão poderá ainda promover a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas que lhe caiba analisar, nomeadamente uma audição pública sobre desperdício alimentar, em articulação com outras comissões com competências nessa matéria. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Conferências, Colóquios e outras iniciativasA Comissão prevê realizar conferências ou colóquios sobre temas de atualidade política nas áreas do Ambiente (Lei de Bases do Ambiente; Alterações Climáticas; Gestão de Resíduos; Fiscalidade Ambiental; Recursos Hídricos e Gestão da Água; Eficiência Energética), Ordenamento do Território (Política de Cidades e promoção da acessibilidade para todos; Gestão da Zona Costeira; Política de Solos e planeamento territorial; Política de Conservação da Natureza e Biodiversidade), Poder Local (Descentralização e reforma administrativa; Transferência de competências e de recursos para a Administração Local; Intermunicipalismo e Administração supramunicipal; Agenda XXI Local e participação pública), Habitação e Reabilitação Urbana. Em especial, no quadro de envolvimento e participação ativa da Comissão no subprocesso parlamentar do 8.o Fórum Mundial da Água, que terá lugar em Brasília em Março de 2018, prevê-se a realização de um encontro de reflexão com especialistas do sector sobre a temática da água, tendo em vista a preparação da participação da CAOTDPLH na reunião entre parlamentares portugueses, brasileiros e da União Europeia, a realizar no Porto, em final de setembro. Projeta ainda promover iniciativas que contribuam para a divulgação dos valores patrimoniais de áreas territoriais candidatáveis a Património da Humanidade, no âmbito da preservação da singularidade dos correspondentes valores naturais e culturais.