I SÉRIE — NÚMERO 59 24 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 178.o — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com três intervenções. A primeira intervenção compete ao Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, do PS. O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ação política responsabiliza-nos a todos no sentido do desenvolvimento de políticas de crescimento económico. Este objetivo de crescimento sustentado exige de todos a criação de condições para que as empresas, em especial as de mais pequena dimensão, possam estar mais bem preparadas num cenário que sabemos ser incerto a nível internacional. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!  O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Para essa preparação, é necessário que as nossas empresas estejam capitalizadas para enfrentar desafios, continuando assim a criar riqueza e emprego para os cidadãos. É nesse quadro que, em diálogo, valorizamos o reforço da competitividade das empresas, como aliás o Governo concretizou no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, firmado com os parceiros sociais no passado mês de outubro. Com efeito, o Orçamento para 2023 promove a capitalização do tecido empresarial português, em linha com o estabelecido com os parceiros sociais. Para tanto, é criado o incentivo à capitalização das empresas, fundindo e simplificando dois regimes fiscais. A partir de 2023, passa a permitir-se a dedução à taxa de 4,5 %, durante 10 anos, do montante total dos aumentos líquidos dos capitais próprios das empresas. Tendo em vista estimular a generalidade do tecido empresarial português, para as empresas que se qualifiquem como micro e pequenas e médias empresas ou empresas de pequena e média capitalização, a taxa é de 5 %. Finalmente, a medida é ajustada a regras antiabuso para combater a fraude e evasão fiscal e as regras antiabuso seguem de perto as orientações sobre os regimes de dedução de juros nacionais adotados pelo Grupo do Código de Conduta, de 2019, entidade de génese europeia. Finalmente, e considerando que o regime fiscal de ativos por impostos diferidos já confere uma proteção específica ao registo de prejuízos por via da atribuição de crédito tributário, pretende-se limitar o alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais apenas para anos em que não tenha sido atribuído crédito tributário aos beneficiários do regime especial de ativos por impostos diferidos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias, do Chega.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, cumprimento-o a si, os Membros do Governo e as Sr.as e os Srs. Deputados. De todas as crises de que falamos, o Chega lembra aquela que é mais silenciosa, mais dramática e que mais compromete a continuidade e sustentabilidade do nosso País. Falo do inverno demográfico e da bancarrota que acontecem nas maternidades portuguesas. Nascem cada vez menos bebés no nosso País e temos de ser muito claros neste ponto: a responsabilidade é vossa e de todos os decisores políticos que abandonaram as famílias... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — ... e que as elegeram como inimigos a abater.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!