I SÉRIE — NÚMERO 12 28 É verdade que temos constrangimentos externos e que temos posições diferentes sobre os constrangimentos externos. Agora, a visão que temos é a de que, na Europa, Portugal tem também uma palavra a dizer. E a Europa em que acreditamos, a Europa por que nos temos de bater é uma Europa onde todos os Estados são iguais. É evidente, como tenho dito, que, numa negociação a 28, ninguém pode prometer o resultado. E a experiência de outros Estados já demonstrou que não é pela via isolada e confrontacional que podemos encontrar soluções. É criando alianças, é abrindo espaços, é criando diálogo e perspetivas de alternativa que podemos, também no quadro da Europa, encontrar a margem de manobra de que necessitamos para pôr termo a esta divergência, que se iniciou no princípio deste século, e retomar a trajetória de convergência que tivemos nos nossos primeiros 15 anos de participação no quadro da União Europeia. Esse é um esforço que temos de fazer, que temos de fazer todos, independentemente das diferentes perspetivas que cada um tem sobre a natureza e o que deve ser o futuro da Europa. Mas há uma coisa sobre a qual temos de estar todos entendidos: na Europa, o nosso primeiro dever é defender os interesses de Portugal, os interesses da economia portuguesa e o interesse dos portugueses. Essa é a nossa postura e será assim que nos bateremos na Europa. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por cumprimentá-lo, em nome do Grupo Parlamentar Partido Ecologista «Os Verdes», assim como todas as Sr.as e todos os Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Primeiro-Ministro, esta questão que quer o PSD quer o CDS hoje trouxeram para encher os seus discursos aqui, na Assembleia da República, no debate sobre o Programa do Governo — e refiro-me à questão da legitimidade do Governo —, não se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, porque o PSD e o CDS não considerem que o Governo não seja, de facto, legítimo. Eles sabem que o Governo tem legitimidade política, como é evidente. Aquilo que eles não querem que se prove é que pode existir, em Portugal, uma política alternativa, diferente daquilo que eles fizeram. É esse o pavor que eles têm. E é por isso que consideram que não há legitimidade para praticar uma política diferente, uma política que traga resultados diferentes daqueles que trouxe, neste caso, a governação do PSD e do CDS. É evidente que há legitimidade quando estão eleitos 230 Deputados, e quando PSD e CDS, sozinhos, não conseguem uma maioria na Assembleia da República e não têm, pura e simplesmente, nenhuma outra força política que lhes dê a mão, porque as outras forças políticas comprometeram-se com uma mudança. Então, Sr. Primeiro-Ministro, é para essa mudança que nós temos de trabalhar. E para trabalhar para essa mudança, Sr. Primeiro-Ministro, há uma primeira coisa que temos de fazer: uma política de verdade. Acabou a política da mentira e da ilusão. Não pode continuar mais, Sr. Primeiro-Ministro! Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Não pode haver, num ano, 100 000, 150 000 pessoas a emigrar e o Governo continuar a dizer que o nível da emigração não é nada de especial, porque, no passado, sempre foi assim. Não pode haver mais 800 000 pobres e o Governo erradicar do seu discurso o nível de pobreza que existe, em Portugal. Não pode um Governo dizer que uma sobretaxa vai ser devolvida aos portugueses em 35%, quando, na verdade, sabia já, na altura, que o resultado seria zero. Sabia já, na altura, Sr. Primeiro-Ministro! Não pode um Governo dizer que isto, agora, anda tudo a galope no crescimento económico, quando o INE nos vem dizer que a estagnação do crescimento económico está à vista. Sr. Primeiro-Ministro, esta é a primeira questão: uma política de verdade. A segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: para Os Verdes, há um compromisso fundamental e prioritário com o País que é o combate às desigualdades — e a dois níveis. Um deles tem obviamente a ver com a matéria da pobreza.