Sábado, 1 de Julho de 1989II Série-A — Número 39DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIODecreto n.° 145/V:Instituto Português do Sangue...................    1182Resoluções:Criação de um instituto universitário europeu.....   1188Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América................................    1216Projectos de lei (n.os 266/\, 300/V, 345/V, 394/V, 40S/V e 416/V a 419/V):N.oí 266/V e 300/V (protecção aos animais e protecção aos animais não humanos):Relatório e parecer da Comissão de Administração do Terrilório, Poder Local e Ambiente sobre projectos de lei..................................    1216N.0' 345/V, 356/V e 359/V (elevação da povoação de Pedroso á categoria de vila, no concelho de Vila Nova de Gaia):Proposta de aditamento (apresentada pelo PSD)    1217N.° 394/V (regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.............................    1217N.° 405/V (garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP):Relatório e parecer da referida Comissão sobre o projecto de lei...............................    1218N.° 416/V — Elevação de Pias à categoria de vila, no concelho de Serpa (apresentado pelo PCP)....    1219 N.° 417/V — Regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação efortalecimento (apresentado pelo PCP)...........    1220N.° 418/V — Elevação de Branca à categoria de vila, no concelho de Albergaria-a-Velha (apresentado pelodeputado do PSD Flausino da Silva)............    1223N.° 419/V — Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa (apresentado pelo PSD)..............................    1224Propostas de lei (n.M 87/V, 95/V, 96/V, 102/V, 104/V e 113/V):N.° 87/V (alteração, no respeitante à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidência das taxas da sisa): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.......    1226N.° 95/V (autoriza o Governo a emitir um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei e respectivo texto final...............................    1227N.° 96/V (define o Estatuto Jurídico da Polícia deSegurança Pública): Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei   1227N.° 102/V (faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei e texto alternativo relativo ao artigo 3."...............    1235N.° 104/V (autoriza o Governo a estabelecer diversos benefícios fiscais): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei: Propostas de alteração à proposta de lei (apresentadas pelo PSD, PS e PCP).................    1235N.° 113/V — Alteração, no que respeita à Região Autónoma dos Açores, dos valores de incidência das taxas de sisa (apresentada pela Assembleia Regional dos Açores)   1236Proposta de resolução n.° 18/V:Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes ...........................    1237Projectos de deliberação (n.« 50/V e Sl/V): N.° 50/V — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, Os Verdes e CDS).... 1244 N.° 51/V — Constituição de uma Comissão Mista das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Administração do Território, Poder Local e Ambiente para elaboração de um relatório sobre os factos verificados em Barqueiros (apresentado pelo CDS).........................   1245