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À medida que evolui a reestruturação política da comunidade internacional, com uma «sociedade de comunicação» desafiada pelo renascimento de «ideologias de exclusão», e pela explosão de reivindicações de identidade que perturbam a ordem em que velhos listados as supunham domesticadas, cada vez mais Portugal se integra num espaço político europeu dentro do qual se assume que nenhuma definição política afectará a sua identidade.
Esta identidade, que diz respeito a um povo nascido da miscigenação de muitos povos, teve expressão exclusivamente cultural, e uma componente europeísta centenária que se manifestou primeiro na expansão marítima sem a qual não teria existido o euromundo, para colaborar agora no reencontro das famílias europeias e na tarefa de substituir, finalmente, as suas tradicionais guerras civis pela cooperação;
Mas se é justamente a identidade que se assume como o valor hegemónico, as fronteiras espirituais da Europa toda projectando-se na carta do mundo, incluindo o mundo que o português criou, mas também o mundo que o espanhol, o francês e o inglês criaram.
Não é necessário gastar algum do escasso tempo regimental a meditar sobre os reflexos, neste domínio, das transferências de competências! para a estrutura comunitária, porque talvez caiba na área da evidência admitir que a identidade nacional, a sua projecção do mundo, a salvaguarda do património cultural dentro dessas vastas fronteiras é nossa responsabilidade inalienável, para evitar que sejamos atingidos por qualquer alienação.
Esta nova guerra pacífica não nos dispensa de nenhuma das batalhas e em função destas é que incidentalmente temos alguma vez de olhar para a intendência, que organiza e reorganiza os serviços, que certamente exige uma vigilância sobre a racionalidade, mas que está num plano diferente da estratégia, da responsabilidade pela execução desta e pelos frutos.
Por isso, continuamos a entender que, em sede do Governo, e não da Administração, é que precisamos de ter informação e resposta sobre a articulação entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação, para avaliar da razoável utilização dos meios e dos resultados. Por exemplo, quando um escritor da projecção de Toynebee convida e convence os historiadores a identificarem uma nova era, a Era Gâmica, iniciada com a chegada de Vasco da Gama à índia, temos seriamente de meditar sobre o facto de que o mundo está nesta década fixado na data de 1492, transforma Colombo no símbolo da mudança dos tempos, coloca a Espanha no centro das atenções, dos efeitos políticos, culturais e económicos.
Estes últimos, os efeitos económicos, também de considerar porque se o economicismo não pode ser o critério estiolante do governo, tem porém muito lugar entre os critérios da política internacional do Estado. Velhos Estados como a França, a Inglaterra ou a Áustria são imitados por gigantescas operações de exportação cultural, como foram as iniciativas do Festival of índia organizado entre 1984 e 1990, e o mesmo se passou com os Jogos Olímpicos de Seoul de 1998, cujo equipamento sumptuoso incluiu óperas e teatros, como o complexo cultural de Bangkok (1987), ou o Centro Cultural de Hong-Kong (1989), e está a passar-se, neste momento, com Sevilha. A cultura é assumida como possível gerador de bens económicos e financeiros, com resultados frequentemente gratificantes.
Não é a nossa situação. Esta não é de hoje, tem indubitáveis condicionamentos sistémicos agora em variação acelerada com a mudança da arquitectura política mundial, mas um debate sobre a política cultural, construtivo e objectivo, não parece que tenha sentido sem avaliação desta situação que alceia a percepção que o mundo tem da verdade histórica, afecta a nossa imagem, reflecte-se negativamente na relação de Portugal com o mundo que o português criou. E notando isto, temos de reconhecer que algumas intervenções portuguesas neste processo comunitário são notáveis e merecem o nosso reconhecimento, designadamente a Europália e grande parte da actividade da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Mas justamente estas experiências devem ser cuidadosamente avaliadas no sentido de inspirar as novas políticas em face dos constrangimentos sistémicos em cuja definição temos pequena influência.
Entre as questões da imagem, da presença efectiva e das interdependências a defender ou criar na área cultural portuguesa têm certamente relevo especial os casos de Goa e do Brasil, que tomamos como exemplo. O primeiro, o de Goa, porque ao menos nos deve acautelar contra a ilusão de supor que não seremos atingidos pelas ideologias de
30 DE ABRIL DE 1992 1771exclusão que estão a renascer, acontecendo que as tomadas de posição do congresso Manila realizado em Goa, dirigidas contra as lembranças portuguesas remanescentes, e de que temos hoje notícia, são uma chamada de atenção que não deve ser minimizada, até porque recomenda moderação sobre o optimismo com que tem sido visto o futuro de Macau depois de findar a administração portuguesa.
Esta questão das ideologias de exclusão, que tem designação já mais aguerrida e ale expressão partidária em vários países europeus, não pode ser tomada como respeitando apenas às áreas fora do território nacional, porque o novo pluralismo étnico e cultural dentro das nossas fronteiras físicas também foi enriquecido e mudou alguns termos de referência dos aparelhos escolares e integração e dos modelos culturais.
Uma cidade como Lisboa, que em grande parte perdeu a função histórica e tem de readaptar-se à nova definição do País, conta neste momento com 10 % da população de origem africana, cujo processo de integração cultural, à luz da regra de que iodos tem direito a ser diferentes e tratados como iguais, precisa de ser discutido, assumido, formulado e executado. Mas creio que não existe ainda projecto.
Parecendo pouco contestável que entre as várias divisões da «Europa grande» avulta a que separa a Europa da economia de mercado da Europa da economia de desastre, mas em que também avulta a que separa cristãos católicos e protestantes de ortodoxos, o crescente pluralismo religioso da população portuguesa, com vinculação a diferentes igrejas institucionalizadas, torna muito mais complexo o desafio do pluralismo interior e exige igualmente atenção aos programas da integração com respeito pelas diferenças.
Talvez um debate sobre a cultura não possa deixar de abordar estas questões, talvez devêssemos considerar que prevenir os problemas é mais recomendável do que remediar, beneficiando de uma resposta conjugada dos departamentos sectorialmente responsáveis.
O direito à diferença, ao particularismo, tem de ser contido pelo limite do interesse geral, com uma razoabilidade de intervenção certamente mais fácil de enunciar como princípio do que de praticar sem defeitos. Entre as transnacionalizações, sobretudo económicas mas também da informação e da cultura, e os particularismos reivindicativos, trata-se justamente de enriquecer a identidade nacional que em nenhum caso pode ser vítima de erosão.
Um equilíbrio que também tem de orientar a relação entre a criatividade e a intervenção indispensável do Estado.
De facto, muitas das respostas a estas questões foram dadas em todos os tempos pela sociedade civil, e o recuo do dirigismo estatal não diminui as dependências que podem vir do mecenato. Esta última foi até uma das opções de Valéry Giscard d'Estaing, quando, pela década de 70, «pareceu aderir ao liberalismo cultural dos EUA e da Inglaterra, advogando a retirada do Estado das áreas da criatividade cultural. Ern substituição, incitou ao mecenato ou sponsoring das empresas». É difícil, porém, dissociar o mecenato da natureza da sociedade de abundância ou de consumo, e a recessão económica com os seus efeitos na cultura, trata de demonstrar quando aparece, como países de mecenato, como os EUA, não estão isentos de mecanismos de censura a cargo de grupos influentes e determinantes. Sociedades pobres ou em vias de enriquecimento, como alguns dizem que é a nossa, devem incentivar o mecenato, mas não podem dispensar o papel do Estado, sobretudo na responsabilidade pelas vastas e dispendiosas infra-estruturas.
Uma das claras razões disso deriva do facto de que o mecenato, como acontece com o Centro Cultural de Belém, anima com o apoio do Estado, o que talvez não seja a mais sábia das utilizações do instituto, mas não é tão pronto para as espontaneidades da sociedade civil. Tudo isso, por brevidade, pode talvez resumir-se em dizer que a intervenção financeira do Estado é indispensável e podem, porque é intervenção humana, praticar-se erros de avaliação ou de decisão, sendo suficiente, embora frequentemente difícil, que se observe esta regra simples: os dinheiros públicos que distribui são uma restituição, não são concessões, e talvez a mudança da semântica corrente ajudasse a não confundir actos de gestão com doações à comunidade ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Esta foi uma política que líderes gregos e romanos praticaram para ganhar reputação, mas com o património próprio e não com os recursos do erário público. Por isso ganharam o título de beneméritos e o direito à estátua.
Um debate sobre a cultura, neste fim de século e depois da experiência dos muitos desastres sofridos e dos que se temem, também não pode omitir que é necessário promover as ciências e as técnicas sob o signo da cultura, um dos temas de Fukuyama, e uma das raízes das queixas do mundo contra as chamadas agressões ocidentais, que em todo o caso procuram adoptar. A década finda viu nascer o domínio dos Science Studies que, especialmente nos EUA e na Inglaterra, procuram reencontrar o laço entre as ciências da natureza, a tecnologia e a cultura porque os avanços das primeiras não se distribuem com igualdade entre os povos, originam polémicas agressivas consoante os lugares, não concorrem isoladamente mas, sim, em conjugação para a construção final do modelo cultural da comunidade.
Escreveu Serras Michel, anotando a nova exigência, que «não há mais puro mito do que a ideia de uma ciência livre de qualquer mito». Esta mudança de percepção implica que o debate da cultura inclua necessariamente a meditação sobre a questão de saber em que medida se conjugam os instrumentos pedagógicos e culturais para que as gerações estejam ao menos preparadas para indagar sobre uma resposta. Em suma, como é que a nova aliança se reflecte nos programas nacionais?
A história pouco animadora da experiência que foi chamada prova geral de acesso deu indicações de que o sistema exigia dos estudantes aquilo que lhe não dá: exactamente a informação cultural actualizada, modernizante e dinamizadora.
A fronteira mais visível deste mundo que o português criou, e dentro do qual, para que não haja recuos, é necessário encontrar respostas portuguesas para estes e outros desafios, é a da língua.
Não acrescentará nada repetir tudo o que, mais de uma vez, foi dito neste Parlamento sobre a necessidade de uma política da língua, sobre o facto de que não devemos deixar-nos antecipar por qualquer dos países que a lidam, que o Instituto Internacional da Língua Portuguesa foi proposta nossa e é possível que talvez só por isso o Governo se tenha deixado ultrapassar pelo Brasil.
Finalmente, recordarei a necessidade de acudir com uma instituição universitária às necessidades da cooperação, investindo na formação de multiplicadores, que são os bacharéis, os licenciados, os mestres e os doutores. O modelo da Universidade Internacional Luís de Camões, que anda como um apontamento inútil pelos Diários cia Assembleia, deve-
1772 I SÉRIE-NÚMERO 56ria ser aceite. Não fica mal a nenhum governo, fazedor necessário de ideias, admitir que não as tem todas e que, em matérias para as quais requer justificadamente os consensos possíveis, também alguma vez não o deslustre ser ele a concordar com os outros. Porque neste domínio todos precisamos de admitir, com humildade e alegria, que os homens passam, as etnias desaparecem, as raças são mitos perecíveis, os impérios construções a prazo; apenas as culturas tem a vocação da eternidade.
Julgo que esta convicção faz parte do acervo cultural português!Aplausos do CDS, do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, quando há pouco fiz referencia às intervenções que aguardava com expectativa, para delas tinir as lições que todos e cada um de nós esperamos extrair de debates desta natureza, calcularia V. Ex.Ja que era principalmente à sua intervenção que me referia...
De facto, da intervenção que efectuou podemos todos recolher ensinamentos numa matéria que, como o Sr. Deputado Adriano Moreira salientou, é premissa do desenvolvimento de qualquer política cultural: a consideração do papel e do estatuto da comunidade que somos no inundo e a sua reconsideração face às novas coordenadas vigentes no relacionamento internacional.
O Governo reconheceu, através do Sr. Primeiro-Ministro, na parte final da anterior legislatura, que considera um trabalho ainda muito incompleto a articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura.
No entanto, certamente discutível é a sediação do Instituto de Camões e a instalação da sua dependência principal no Ministério da Educação. Foi uma opção que muito debatemos e chegámos à conclusão de que era o melhor caminho.
Outros países tem um instituto desta natureza, como o Sr. Deputado sabe muito melhor do que eu, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, instância da qual devem partir os elementos indutores da concretização da política cultural de um país no plano externo, mas com óbvios reflexos no plano interno. Neste ponto dos contributos para este enquadramento que todos, inclusive o Governo, temos de fazer, a primeira nota será a do agradecimento pelos ensinamentos dados.
Sr. Deputado, em relação a dois pontos, que desenvolveu não devo esconder-lhe que me causaram alguma surpresa, embora agradável: é que eu pensava que o Partido do Centro Democrático Social - não diria que depois do último Congresso, mas, pelo menos, no pensamento de algumas pessoas - não tinha exactamente a concepção, que sublinhou, do que deve ser o papel do Estado na vida cultural do País, principalmente no que se refere à responsabilidade pelas vastas e dispendiosas infra-estruturas.
O Sr. Deputado Adriano Moreira fez referência àquele que foi o entendimento, a certa altura, do Presidente Giscard d'Estaing, do próprio Primeiro-Ministro Chirac e do seu Ministro da Cultura, que de facto, talvez tenha tido ilusões excessivas com aquele que poderia ser o papel do mecenato no desenvolvimento da nova cultura. De tacto, congratulo-me por ver que há aí um entendimento naquilo que procura ser o esforço do Governo.
Como V. Ex.a disse, estes debates podem e devem servir principalmente para avaliar os resultados do esforço que o Governo diz levar a cabo. De facto, tentamos concretizá-lo.
Sr. Deputado, eu disse nessa altura, há um ano e apesar de toda a polémica, que entendia que no debate que antecede as grandes decisões a cultura é daquelas áreas, como a política externa ou outras, onde um consenso tão alargado quanto possível sobre as principais opções é obviamente desejável. Por isso, a constatação de que exista a consciência desta necessidade de canalizar a principal parte dos recursos para este investimento em infra-estruturas para todo o país é para nós um estímulo, um conforto e um alento.
Sr. Deputado Adriano Moreira permita-me sublinhar esse entendimento que sempre transmitiu para a vida pública portuguesa e que se vê de algum modo reflectido na nova liderança do seu partido, que também terá recolhido algumas dessas orientações: a de que os homens públicos também devem ter a humildade para saber - e então na área da cultura... - acolher as ideias dos outros, ou seja, dos que mais sabem, já que o saber não é mensurável, enfim, dos que sabem muito, principalmente!
Ouvimos outros Deputados da oposição estranharem por o Governo, depois de abrir o debate sobre aquilo a que chamou questões de intendência e que muito preocupava alguns, ter ido ao encontro de sugestões feitas publicamente. Para mim é motivo de orgulho que eu e os meus colegas do Governo tenhamos tido capacidade para acolher essas sugestões e ainda mais confortado fico quando oiço o Sr. Deputado reafirmar que essa deve ser a conduta dos homens públicos. Mal com o seu espírito e com a sua alma ficarão aqueles, que têm dessas atitudes uma visão tão mesquinha!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, falo em nome do PSD, se me é permitido, para sublinhar o conteúdo e a forma da intervenção do Sr. Deputado.
O conteúdo, pelo conjunto de informação e de formação que aqui nos trouxe, pelo conjunto de propostas que aqui apresentou à Câmara, no fundo, pelas diferentes ideias e desafios que trouxe ao debate, que o Governo apresentou a esta Assembleia da República, fazendo, no fundo, uma análise concreta de vários problemas da cultura, que, esses, sim, precisariam de ser discutidos.
Quanto à intervenção, Sr. Deputado Adriano Moreira, se me é permitido, gostaria de sublinhar a forma como a fez, o modo sereno como aqui apresentou as suas ideias e fez as suas propostas, não alinhando no desvario, no barulho, que outros confundem com ideias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A verdade é que não é falando mais alto que se apresentam ideias novas, mas sim, essencialmente, como o Sr. Deputado aqui o fez, trazendo ideias para que sejam discutidas livremente. No fundo, quando há falta de propostas, aumenta-se o volume das nossas intervenções para, dessa maneira, o barulho se confundir com outras ideias.
Sr. Deputado Adriano Moreira, o que gostaria de perguntar-lhe muito concretamente tem a ver com um dos temas
30 DE ABRIL DE 1992 1773que V. Ex.a referiu na sua intervenção, ou seja, com «os investimentos de salvaguarda e de recuperação do património histórico». De facto, eu gostaria de saber qual é o grau de ligação e de repartição óptimo, que entende ser desejável, entre o investimento do listado na salvaguarda e na recuperação desse património histórico e o investimento a fazer pelas autarquias locais.
A verdade é que, se há muitos monumentos que são bens de todos nós, são também bens essencialmente ligados a cada uma das autarquias. Neste sentido, gostaria de saber qual o grau de interdependência e de relação da divisão dos esforços patrimoniais a fazer pelo Estado e pelas autarquias em relação à recuperação e da salvaguarda dos monumentos nacionais, que, no fundo, representam para nós muitos desses momentos bem altos de toda a nossa História.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Embora o CDS já não disponha de tempo, a Mesa concede a palavra ao Sr. Deputado Adriano Moreira para responder, se assim o desejar, pedindo que resuma o mais que puder a sua resposta.O Sr. Adriano Moreira (CDS):- Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero, em primeiro lugar, agradecer o interesse que o Sr. Secretário de Estado, responsável por este debate, dispensou a minha intervenção e, em segundo lugar, fazer um pequeno comentário.
Quando fiz esta intervenção não me lembrei do partido, pois penso que estes problemas da cultura são os que dizem respeito à maneira de ser portuguesa, à identidade portuguesa e que todos nós somos capazes de estar acima dos partidos, esquecendo-nos mesmo deles. Por outro lado, acontece que sou mais antigo que o partido, ando há mais tempo nestas labutas e quando se trata de meditar sobre estes problemas não tenho compromissos senão com a minha inteligência e consciência. E vejo que muitos Deputados, independentemente das suas filiações partidárias, praticam isto, razão por que chegamos tantas vezes a consenso em questões que são tão importantes. Esta era a homenagem que gostava de prestar à Câmara e ao Governo na sua intervenção.
Realmente, penso que o problema da identidade nacional é o valor central que deve orientar as nossas preocupações, porque - e terei ocasião em outro forum de expor as minhas ideias e preocupações a este respeito -, constantemente, neste processo europeu, nos dizem que a identidade nacional não está em causa. Mas as nações cativas também tem identidade nacional! Não chega dizer isto! E melhor não nos acostumarmos a dizer só isso; há mais alguma coisa para complementar isso que depende muito do dinamismo e da capacidade com que formos capazes de enfrentar estes problemas.
Por outro lado, em minha opinião, estes temas deverão ser abordados com muita humildade. Referi expressamente o problema da investigação científica, que tem de subordinar-se, de ligar-se, à investigação cultura! e faço isso porque andámos esquecidos dessa ligação.
Para ser breve, como o Sr. Presidente me recomendou, lembraria que este encontro entre a cultura e a ciência talvez possa beneficiar daquele conceito de Ghandi, quando falava da mãe: «A minha ignorante e muito culta mãe.» É com a cultura de grupo que temos de humanizar essa intervenção da ciência.
Por outro lado, também tenho a impressão de que os problemas devem ser abordados com humildade, porque de cada vez que encontramos um desafio e pensamos que encontramos uma solução original, com a qual podemos ajudar, lembro-me deste conceito, salvo erro, de Leibniz: «Se eu pude ver mais longe foi porque subi aos ombros de gigantes.» E ninguém vai ser imprudente ao ponto de pensar que a contribuição é apenas sua.
Naturalmente, sou um antigo municipalista, leitor convertido de Alexandre Herculano nas primeiras abordagens da história, portanto não preciso de sublinhar a importância que atribuo à intervenção do poder municipal, mas há o problema das capacidades. Se o poder local conseguir desenvolver o clima de devoção pelos valores de preservação e de defesa já dá uma grande contribuição, porque os recursos são muito escassos. Calculo que aí a função supletiva do Estado vai ser muito necessária e que vai vigorar o princípio da grande responsabilidade do Estado pelas curiosíssimas infra-estruturas que é necessário desenvolver.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje a cultura subiu a Plenário, cuidadosamente precedida que foi de todos os ingredientes tradicionalmente associados aquilo que se pretende que sejam os grandes espectáculos.
O debate iniciou-se, embora, em boa medida, já estivesse iniciado, procurando fazer do tempo de polémica trunfo seu. O clima foi criado, honras de debate televisivo a que, infortunadamente, tantas outras questões, igualmente importantes, se não puderam dar ao luxo.
A informação prévia, quanto baste, aos grupos parlamentares, salutar prática do Governo na relação com os partidos, poderia ser registada como se de uma regra se tratasse, mas, como excepção, não pode deixar de ser interpretada de modo peculiar, interpretada como tentativa de, com elegância, tentar suavizar o impacte, no mínimo, desastroso que a intervenção do Governo na área da cultura tem gerado.
Essa intervenção desencadeou, de modo profundamente inovador, um forte movimento de contestação, que, porventura, por ser inédito, justificará as desabridas palavras de alguns membros do Governo, pouco dados à tolerância, e claramente desajustadas da parte de quem é suposto ler o dever de saber ouvir e respeitar vozes que não exclusivamente as suas. Vozes que neste caso são de um movimento sem precedentes de cidadãos que, de um diversificado movimento de opinião, convergiram contra uma cultura que continua a ser orientada por concepções economicistas, incompatíveis com a criação cultural autónoma, independente e descentralizada; contra uma cultura que continua nas mãos de tecnocratas e que, sendo fortemente condicionada pelo poder político, edita, cada vez mais, produtos standardizados e de elite; contra uma cultura não libertadora dos indivíduos e mergulhada nas nossas raízes populares, antes conformista, castradora e de cúpula; contra uma cultura feita de insuspeitas adesões de associações, entidades e organizações ligadas a produção artística, aos intelectuais, mas, igualmente, representativa de técnicos, autarcas, sindicalistas, ambientalistas, a confirmar também eles, no seu protesto, que algo vai mal no seu país e que começa, desde logo, no optimismo fácil de quem, sendo poder, teima, do cimo da sua vaidade, em negar o que parece óbvio.
1774 I SÉRIE-NÚMERO 56Um país cujo poder insiste em avaliar a sua obra pelo tamanho das aberrações que apadrinhou; cujo poder, orgulhosamente, se afirma membro do «clube dos ricos» e se não pode permitir o prazer de ouvir tocar qualquer obra musical, porque para isso nem orquestra sinfónica possui; cujo poder se embasbaca com as suas próprias obras de tachada e permite que museus como o da Marioneta que aqui trouxemos possam agonizar e ser obrigados a vender o seu espólio, como, aliás, muitos outros, banalmente leiloados nos mercados de arte mundial, porque o Governo não é capaz de enxergar a importância que a sua preservação, em Portugal, significaria; cujo poder fala em preservação da língua e da cultura e não investe na divulgação pelo mundo, mesmo onde a sua presença é fortemente desejada, como o Brasil, Goa ou Cabo Verde; cujo poder corre ufano a antecipar-se no aumento dos livros, disso fazendo mais um meio de empobrecer a cultura e um dos seus mais privilegiados suportes, pese embora, repito, invariavelmente, a importância que a língua e a cultura para si representam; cujo poder insiste em falar de descentralização, mas cuja acção tem sido, durante anos, de estrangulamento cultural, de não criação de infra-estruturas que favoreçam o fim da macrocefalia e que estimulem uma acção cultural descentralizada, que agora se antevê, definitivamente, posta em causa.
E se estas são, porventura, algumas das razões pelas quais os cidadãos despertam hoje contra a intervenção do PSD na área da cultura e do seu agir colectivo fazem causa, estes fenómenos não são novos e de há muito se vinham manifestando em inquietantes sinais e não se circunscrevem, para nós, Os Verdes, à cultura enquanto criação artística, literária, científica e aos mecanismos da sua produção, ou à cultura enquanto complexo sistema com diferentes graus de forma institucional de educação ou ensino, mas à cultura num sentido mais amplo e mais profundo, feita de culturas, que tem a ver com outras necessidades, com os estilos de vida, com as tradições, as práticas e os valores simbólicos que estruturam o nosso modo de viver, de organizar o tempo e o espaço, como as atitudes, os usos, os comportamentos, os modos de relação que se manifestam no nosso quotidiano, o modo como comunicamos, como nos relacionamos com a natureza, nos alimentamos, como, em suma, vivemos.
E é exactamente a esse nível que as mais preocupantes perdas da nossa identidade cultural se multiplicam, perante a ausência de resposta ou mesmo de preocupação do Governo. Dou alguns exemplos:
No interior, sítios e paisagens são descaracterizadas por uma arquitectura desenraizada, ofensiva na cor e na forma, património natural criminosamente agredido, sem que isso pareça constituir um acto anticultural;
Nos espaços rurais desertificados, nos modos de produzir, nas tradições culturais, em risco de extinção, sem que os estudos científico e recenseamento alguma vez tenham sido feitos;
No precioso património, cujo recenseamento nem sequer existe, por forma a permitir uma avaliação aproximada da dimensão das perdas e das agressões de que permanentemente é alvo, nas dezenas de peças de arte criminosamente abandonadas em armazéns, para gáudio de ladrões e alimento de bicharada:
Na cidade, a destruição, quase diária, de cafés, cinemas, locais de convívio e comunicação, pequeno comércio vivificador que vai morrendo, invariavelmente, dando lugar a bancos e a centros comerciais, autênticas fortalezas de betão e vidro a invadir o espaço;
Na imparável «macdonaltização» do nosso país, o plástico feito cultura, alterando, de modo radical, uma herança gastronómica e práticas sociais e culturais que lhes estão associadas.
Na uniformização gradual dos modos de vida, gente do Norte e do Sul da Europa cada vez mais incaracterística e igual; gente moldada por uma cultura europeia não feita de culturas regionais, que na riqueza da preservação da sua diversidade caminhem e se enlacem, mas uma cultura utilizada como instrumento de propaganda, que pretende adaptar os cidadãos a uma identidade comunitária, cada vez mais normalizada e distanciada das identidades nacionais, que, perigosamente, se vão diluindo. Essa uma situação e uma tendência a exigirem que a cultura e a intervenção cultural se façam de modo cada vez mais participativo, em diálogo com os agentes culturais, que se construa da base, ao nível das comunidades, e reclame dos governos e dos Estados, que dela se não podem alhear, não subsídios mendigados mas, sim, a atenção que os novos movimentos reclamam e que este Governo manifestamente provou não ser capaz de interpretar.Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado independente Raul Castro.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, informam-me de que é necessário confirmar uma cedência de tempo.
Neste sentido, informo a Câmara de que o PSD tem todo o prazer em ceder ao PCP três minutos, para que possa continuar a intervir no debate. Concomitantemente, e de acordo com o princípio da equidade que preside sempre à distribuição do tempo do PSD, cedemos 10 minutos ao Governo para poder responder ao PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro, que para o efeito dispõe de 24 segundos e de mais alguns segundos atribuídos pela Mesa, pois esta também pode ser generosa nestas coisas...Risos.O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os generalizados protestos públicos contra a política cultural do Governo, nos quais são de destacar os da Frente Nacional de Defesa da Cultura, que aqui saudamos, levaram o Governo a agenciar este debate para tentar defender a sua política cultural, porque, na realidade, segundo o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, a sua política só teria o apoio da maioria silenciosa dos intelectuais, expressão insólita e recuada, que ninguém sabe ao certo o que é.
A verdade é que vemos esta política cultural estar em último lugar no consumo de livros per capita - isto segundo estatísticas do Euromunditor britânico -, quando, por exemplo, em Inglaterra esse consumo é de 61 dólares/pessoa e em Portugal é de 21 dólares/pessoa, ou seja cerca de 2900$; quando sabemos que em 1990/1991 o preço do envio de livros pelo correio, a franquia postal de envio de livros, aumentou cerca de 130 %: quando sabemos que no fim-de-semana da Páscoa os museus e palácios, com excepção do Museu da Marinha, estiveram encerrados por greve do pessoal, visto continuar a existir um conflito que a Secretaria de Estado não resolve com os trabalhadores dela dependentes.
30 DE ABRIL DE 1992 1775Que política cultural é esta? Esta é uma política cultural economicista e partidária, que ignora os verdadeiros valores de uma política autenticamente cultural e é isso que este debate vai permitir concluir.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.A Sr.a Subsecretária de Estudo Adjunta do Secretário de Estudo da Cultura (Maria José Nogueira Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a cultura uma área que em Portugal prima por estar na margem limite, o que é socialmente sentido como vital e urgente, o descrédito do Estado, das instituições, dos artistas, dos profissionais, é um dos riscos mais sérios. Ultrapassar este risco, evitá-lo, passa por um processo de credibilização colectiva: tomar credíveis as preocupações, as soluções encontradas, os resultados, os projectos, o futuro.
Merece reflexão e deve constituir sinal de alarme o facto de as matérias, ditas culturais, serem as únicas capazes de permitir dois discursos totalmente demagógicos, totalmente opostos, e ambos aptos a potenciar o aplauso da opinião pública, como, aliás, Uca patente neste discurso, cansativamente, alternativo da intervenção do listado em nome da sua responsabilidade ou também contabilizando capitais, talento e sabedoria, assumindo responsabilidades mas exigindo rigor.
Assim, é intenção do Governo, em primeiro lugar, concretizar uma política de supletividade de acção do Estado no domínio da criação e produção cultural, pela racionalização da política de incentivos e de concepção de apoios nos domínios das cénicas e cinematográficas, da música, da dança e das artes plásticas; por uma intervenção de impulso nos domínios com total, ou quase total, ausência de estruturas; pela manutenção de uma fonte apoio à actividade operática, num contexto de maior abertura e participação da sociedade; pela revisão, actualização e harmonização da legislação vigente às normas comunitárias, num contexto de preservação da língua e cultura portuguesas; pela revisão das estruturas que apoiam a definição da política cultural e concretizam os apoios técnicos e financeiros à actividade criadora e à produção cultural.
É, em segundo lugar, intenção do Governo concretizar uma política de incentivo à acessibilidade cultural pela definição e regulamentação das condições de concretização de uma dinâmica de itinerâncias e pela dinamização de um programa de recuperação e criação de infra-estruturas regionais.
Em terceiro lugar, é ainda intenção do Governo concretizar uma política de promoção e estímulo dos talentos e dos valores individuais, pela definição, em colaboração com a Secretaria de Estado da Juventude e o Ministério da Educação, de um programa de sensibilização cultural dos jovens; pela adopção de uma política de formação profissional, conjugando as políticas de juventude e de educação artística, que promova a realização de estágios e de cursos em estruturas profissionais, e a atribuição de bolsas de mérito a jovens estudantes e a artistas em princípio de carreira.
Por fim, pretende o Governo investir na projecção cultural de Portugal no inundo, pela concretização de programas de cooperação e pelo incentivo à realização de programas de intercâmbio cultural a nível internacional.
Como consequência destes princípios encontram-se em curso várias medidas de carácter legislativo.
Pareceu-me entender que a Sr.a Deputada Edite Estrela teria dito que muitas vezes o excesso de produção legislativa é uma forma de nos defendermos da ausência de ideias. A este propósito gostaria de salientar que, em minha opinião, é complicado executar estas medidas sem recorrer à produção legislativa.
Assim, e correndo o risco de ser um pouco cansativa, gostaria de referir algumas medidas de âmbito legislativo que estão em curso e que, de algum modo, nos responsabilizam perante esta Câmara. Mas, quer estas medidas venham ou não a concretizar-se, penso que só elas poderão conseguir alguma mudança no panorama cultural português.
No âmbito da música, imporia referir o projecto de decreto-lei que precede à extinção da empresa pública Teatro Nacional de São Carlos e à autonomização da Companhia Nacional de Bailado; o projecto de diploma que institui a fundação responsável pela gestão do Teatro, da Orquestra Sinfónica de Lisboa e aprova os respectivos estatutos; o regulamento do programa de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento das orquestras regionais; o regulamento do programa de apoio financeiro à concretização de projectos orquestrais e concertos; o regulamento do programa de apoio técnico e financeiro às bandas filarmónicas e coros amadores; a proposta de lei de enquadramento da actividade musical.
Na área do teatro, a proposta de lei de enquadramento da actividade teatral e o regulamento do quadro e fornias de incentivo e de apoio à actividade teatral.
Na área do cinema, a proposta de lei do cinema e do audiovisual.
Na área da dança e das artes plásticas, os projectos de diplomas que visam regulamentar o enquadramento das actividades de produção e expressão cultural e plástica, assegurando a racionalização das políticas de apoio à produção, de incentivo à abertura e alargamento dos respectivos mercados e à projecção internacional; os projectos de diploma de regulação da realização de espectáculos e divertimentos públicos e de revisão dos regimes de trabalho dos artistas; os projectos de diplomas que consagrem regimes de trabalho, segurança social e estatutos de carreiras artísticas mais adequadas à especificidade própria da actividade de produção, criação ou interpretação artística; de registo e protecção do direito de autor e direitos conexos; de reorganização dos organismos da área da cultura. Neste particular, saliento os projectos de diplomas que, entretanto, já foram distribuídos aos Srs. Deputados e ainda o projecto de decreto-lei que cria o Instituto de Artes, do Cinema e do Audiovisual.
Aproveitando esta oportunidade e esclarecendo algumas dúvidas suscitadas, gostaria ainda de dizer que, em nosso entender, os serviços são instrumentos para cumprir objectivos e não são, em si mesmos, um fim. Mas podem tornar-se perigosamente um fim, quando - como é o caso de uma direcção-geral que está sob a minha tutela - das verbas que lhe foram atribuídas pelo Orçamento do Estado gasta 60 % em despesas de funcionamento interno e 40 % em subsídios.
1776 I SÉRIE - NUMERO 56Relativamente à preocupação manifestada de que os diferentes sectores, como a música, as artes plásticas e a dança, não ficariam devidamente representados nesta nova estrutura, gostaria também de dar a conhecer, embora com alguma pena, que quando foi necessário analisar concretamente a situação da música, do bailado e de outras áreas tive de recorrer à boa vontade daqueles a quem, vulgarmente, chamamos agentes culturais. Não posso deixar de salientar que fizeram o favor de se deslocar ao meu gabinete e ao Palácio da Ajuda e, durante muitas manhãs e muitas tardes de trabalho, colaboraram comigo não só na análise da situação como na elaboração de um programa para o futuro.
Portanto, digo abertamente que os serviços não tinham ainda feito uma analise da situação, como deveriam, nem tinham a perspectiva de todas as medidas correctivas. Esse trabalho foi feito pelas pessoas que estavam inseridas nos vários sectores e que se disponibilizaram a ajudar, de uma forma que, em meu entender, foi bastante produtiva.
Estão, assim, em vias de concretização várias iniciativas: a criação da Orquestra Sinfónica de Lisboa; o aperfeiçoamento da estrutura de gestão e de funcionamento da Orquestra do Porto, Regie Cooperativa Sinfonia: a realização de grandes obras estruturais de conservação e restauro do Teatro Nacional de São Carlos; a preparação das comemorações do bicentenário do Teatro e a respectiva abertura e a autonomização e reinstalação da Companhia Nacional de Bailado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: após esta breve análise da situação e do enunciado das opções tomadas e das medidas em curso, ser-me-ia grato acrescentar algumas considerações pessoais.
E nossa e assumida a consciência de que, na área da cultura, urge proceder a um trabalho que vá bem mais fundo do que um simples acervo de medidas administrativas, um trabalho que promova a criação de um capital de esperança, a dignificação dos profissionais do sector, a criação de um mercado de trabalho, de antepalcos, alguns a constituírem-se desde logo no âmbito das próprias instituições de ensino e as correspondentes saídas profissionais, que promova com coragem a clarificação de critérios de qual      idade e dê ao público os direitos de opção que lhe são devidos. Um trabalho capaz de transformar em obra colectiva o que, hoje, são as iniciativas do Governo, que apele e motive os agentes culturais, os responsáveis locais, as instituições de ensino e as associações profissionais. Um trabalho capaz de clarificar os mal-entendidos que assombram o panorama cultural português, geradores de conluios estéreis e propiciadores de vitórias pontuais e cíclicas de tendências que - sabemos - são, afinal, tão personalizadas nestas matérias.
Foi por tudo isto que se proeurou ouvir quantos pelo seu trabalho e dedicação à música, ao teatro, ao cinema, etc., tinham por direito próprio uma palavra a dizer ou um conselho a dar. Foi também neste espírito que se apelou a colaboração, considerando que só num ambiente de serenidade e abertura era possível, de forma credível, lançar o desafio e aceitá-lo.
E apraz-me aqui registar, por exemplo, a forma como tem decorrido a temporada do Teatro Nacional de São Carlos. É que, mais do que instituições ou simples mecanismos, a nossa maior responsabilidade e também a nossa maior esperança assenta nos homens, «matéria-prima» cultural, força e fraqueza de qualquer projecto.
O caminho iniciado não tem nem pompa nem circunstância. Requer uma extrema atenção, um propósito firme de entendimento das questões, uma análise lúcida das soluções, muito trabalho e alguma humildade.
Alguém disse que a grande ousadia era fazer bem feito. E essa a única ousadia que desejamos poder vir a reclamar!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Subsecretária de Estado, com a rapidez que o tempo me exige, gostaria de chamar a atenção para o facto de nos ler aqui apresentado um pacote de iniciativas legislativas que me levam a reflectir e a perguntar-lhe se não considera que o que se está agora a passar na área da cultura poderá significar que o PSD, que nos sete anos que tem gerido a Secretaria de Estado da Cultura nada fez, quer agora fazer tudo com toa a urgência e, provavelmente, também com muita precipitação?
Aproveitaria ainda para lhe perguntar se é desta vez que nesse pacote legislativo está contemplado o desgaste rápido inerente a certas profissões, que, aliás, já foi aqui tantas vezes anunciado por responsáveis da Secretaria de Estado da Cultura, mas que tarda a ser concretizado.
Seria meu desejo ainda poder referir-me às medidas que anunciou, mas vejo-me impossibilitada por limitações de tempo.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.
A Sr.a Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Edite Estrela, em relação á primeira questão, posso dizer-lhe que quer nos últimos sete anos, quer nos últimos 15 - concretamente no que respeita à revisão da lei do cinema e do teatro -, todos os programas de Governo que li a referem. Assim, não estou a dizer que vou fazer coisas que os outros não fizeram, estou apenas a afirmar que vou fazê-las mas não de qualquer maneira.
Penso que estas medidas são indispensáveis para a normalização da vida cultural portuguesa. Mais vale tarde do que nunca e, por isso, entendo que este ano poderá ser uma boa oportunidade para desenvolver francamente estas medidas ou mesmo para implantá-las, a fim de podermos estabelecer, nos próximos anos, um modus vivendi mais normalizado e mais produtivo.
Em relação à segunda questão, referi concretamente que se trata de um dos aspectos mais importantes, uma vez que é susceptível de gerar conflitos sociais a todos os níveis: na dança, no teatro e na música. O caso do Teatro Nacional de São Carlos foi paradigmático, pelo que é inteiramente razoável que se lute por uma legislação adequada a estas profissões de desgaste rápido ou a profissões com especificidades. Neste momento, estamos já em conversações com o Ministério do Emprego e da Segurança Social para esse fim.O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Subsecretário de Estado.O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, na verdade era minha intenção fazer aqui uma in-
30 DE ABRIL DE 1992 1777tervenção perante a Câmara, mas por falta de tempo não a poderei fazer. No entanto, como nela inseri informações sobre o programa de inventário dos bens culturais moveis, o depósito legal e a alteração prevista do respectivo regime, e ainda sobre outras matérias, solicitava a V. Ex.a que autorizasse a circulação de cópias deste meu documento pelos grupos parlamentares, uma vez que, infelizmente, não tenho tempo para o ler.O Sr. Presidente: - Sr. Subsecretário de Estado, logo que V. Ex.a faça chegar à Mesa o documento, diligenciarei para que seja distribuído aos grupos parlamentares e se os Srs. Deputados não levantarem qualquer objecção, ficará a constar do Diário.
Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No contexto europeu em que estamos inseridos, devemos, mais do que nunca, valorizar a nossa cultura e salvaguardar a nossa própria identidade como povo e como Nação. Isto não significa que não devamos abrir o nosso país «a todos esses intensos movimentos da cultura actual, que percorrem o Mundo, e organizar a investigação dos problemas portugueses em moldes de franqueza e objectividade», como, aliás, defendeu Vitorino Magalhães Godinho.
Daí que uma política cultural se tenha de assumir como vedor de orientação, por parle do Governo, em termos de intervenção do listado, sobretudo na preservação da nossa identidade histórico-cultural - já, hoje, muito falada neste debate -, o mesmo é dizer dos seus principais componentes e sustentáculos.
E aqui merecem, por justiça própria, referência a língua portuguesa e a história de Portugal. Somos um povo com mais de oito séculos de história. Esta é uma realidade que não pode, de forma alguma, ser olvidada. «O esquecimento da história é uma forma de demissão e a queda no oportunismo ou nas utopias sem esperança», citando um pensamento conhecido de Jean François Revel.
O processo histórico português - os múltiplos factos históricos registados ao longo dos séculos - deve merecer uma atenção consciente não só por parte das entidades oficiais mas também por parte da iniciativa privada e de cada cidadão em particular.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é preciso que valorizemos «o que é verdadeiro, recusando pôr a liberdade separada da verdade. Não há forma de verdade sem liberdade, não há forma de liberdade sem verdade». Citei Pinharanda Gomes, pensador e investigador.
Assim, ao promovermos a cultura, devemos ter em conta o vasto espólio arqueológico, histórico, monumental, artístico e etnográfico. Devemos lambem atender as manifestações que, ainda hoje, muitas das populações das nossas aldeias guardam religiosamente e com carinho.
E em cada região do País, é importante não esquecer, há especificidades que são páginas importantes no multifacetado volume da nossa história e da nossa cultura.