II SÉRIE-A — NÚMERO 5 132 a) Identificação do profissional; b) Profissão regulamentada em causa; c) Identificação da autoridade ou do tribunal que proferiu a decisão; d) Âmbito e duração da proibição, suspensão ou restrição aplicada, bem como de quaisquer alterações. 2 - O mecanismo de alerta referido no número anterior é aplicável às seguintes profissões: a) Médico de clínica geral detentor de um dos títulos de formação referidos nos pontos 1.1 e 1.4 do anexo II; b) Médico especialista detentor de um dos títulos referidos no ponto 1.3 do anexo II; c) Enfermeiro responsável por cuidados gerais detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 2.2 do anexo II; d) Dentista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.2 do anexo II; e) Dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.3 do anexo II; f) Dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 4.2 do anexo II; g) Parteira detentora de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.2 do anexo II; h) Farmacêutico detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 6.2 do anexo II; i) Titulares dos certificados que comprovem que o titular concluiu uma formação que satisfaz os requisitos mínimos previstos nos artigos 21.o, 22.o, 28.o, 31.o, 32.o, 34.o, 37.o ou 41.o, respetivamente, mas que teve início antes das datas de referência dos títulos de formação constantes dos pontos 1.3, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e 6.2 do anexo II; j) Titulares de certificados dos direitos adquiridos a que se referem os artigos 19.o, 24.o, 26.o, 30.o, 34.o e 40.o; k) Outros profissionais que exerçam uma atividade que tenha impacto na segurança dos doentes, sempre que o profissional em causa exerça uma profissão regulamentada nesse Estado-Membro; l) Profissionais que exerçam atividades relacionadas com a educação de menores, em especial de cuidados à infância e à educação pré-escolar, sempre que o profissional exerça uma profissão regulamentada nesse Estado-Membro. 3 - O mecanismo de alerta tem ainda lugar nos casos de utilização ou aproveitamento de falsas qualificações profissionais em processo de reconhecimento para o acesso e exercício de uma profissão regulamentada em território nacional, quando verificados por decisão jurisdicional ou administrativa. 4 - A autoridade competente deve informar, por escrito, o profissional sobre a comunicação de um alerta e respetivo conteúdo, bem como sobre os meios de reação ao seu dispor, em simultâneo com a comunicação referida no n.o 1. 5 - Em caso de reclamação ou recurso apresentado pelo profissional, a autoridade competente deve incluir essa menção no mecanismo de alerta. 6 - A autoridade competente deve manter a informação disponibilizada no mecanismo de alerta devidamente atualizada e, em caso de revogação ou caducidade da proibição, suspensão ou restrição, deve eliminar o alerta, no prazo de três dias a contar da data de aprovação da decisão de revogação ou caducidade da proibição, suspensão ou restrição. Artigo 52.o-B Balcão único eletrónico 1 - As informações acerca do reconhecimento das qualificações profissionais estão disponíveis no balcão único eletrónico. 2 - O balcão único eletrónico deve conter, nomeadamente, as seguintes informações: a) Lista de todas as profissões regulamentadas no território nacional, incluindo os contactos das respetivas autoridades competentes e dos centros de assistência referidos no artigo 52.o-D;