26 DE OUTUBRO DE 2013 39 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às várias questões que aqui foram colocadas, gostava de salientar que os resultados se medem pela execução e que a execução orçamental que ainda ontem foi apresentada mostra que estamos a cumprir, que não há derrapagem na despesa e que a receita fiscal está acima do previsto. Aí é que se devem medir as coisas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A propósito do Orçamento retificativo, é dever do Governo, que respeita a Assembleia da República,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é respeito, é obrigação! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... sempre que se justifique fazer retificações, vir discuti-las com os Srs. Deputados. Não podem acusar-nos de falta de transparência e depois dizer que cada vez que há alterações nós vimos ao Parlamento. Chamamos-lhes, de facto, orçamentos retificativos, que é o que é necessário fazer para os adaptar às circunstâncias que entretanto vão evoluindo. E já agora, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, neste Orçamento retificativo não são pedidos quaisquer sacrifícios adicionais e a meta é cumprida. A meta que está agora ser reiterada como cumprida é a mesma que foi acordada em maio. Portanto, Sr. Deputado Paulo Sá, não é um ano depois, porque entre outubro do ano passado e maio deste ano, que foi quando a meta foi revista, não decorreu um ano. Relativamente às questões sobre a necessidade de tantos sacrifícios, gostaria de lembrar os Srs. Deputados que não há um saldo primário positivo em Portugal desde 1997. E no que diz respeito a saldos, a excedentes orçamentais ou a saldos estruturais positivos, não há sequer registo na nossa história democrática. É por isso que a situação é difícil, porque, efetivamente, ao longo de demasiado tempo, se fez os possíveis e os impossíveis por esconder a realidade e mascará-la com dívida. Aquilo que o Governo está a fazer é a resolver os problemas que vêm detrás. Quando olhamos para estes indicadores cruciais do saldo primário e do saldo estrutural há melhorias reais e os Srs. Deputados só não veem porque não querem ver e porque não é lhes conveniente neste momento. O Sr. Deputado diz que usamos o défice como um pretexto para esmagar trabalhadores e pensionistas. Sr. Deputado, por amor de Deus, nenhum Governo usa qualquer pretexto para esmagar trabalhadores e pensionistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O que fazemos são os ajustamentos necessários para garantir que haja, de facto, um futuro melhor em Portugal, porque também nos preocupa que os jovens vejam com receio o futuro em Portugal. O que estamos a construir com estas medidas, com esta seriedade e com este realismo é, efetivamente, um futuro melhor. E os dados económicos, bem como a execução orçamental, demonstram, sem margem para dúvidas, que estamos a caminhar no sentido certo. No que diz respeito às respostas à UTAO que os Srs. Deputados referem que não foram dadas, serão todas enviadas ainda hoje... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Ainda hoje?! São como a reforma do Estado?! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... e teremos amplas oportunidades de discutir, antes da aprovação deste Orçamento e antes mesmo da discussão do Orçamento do Estado para 2014. Mas aproveito para dizer, como já tinha dito antes, que não há qualquer derrapagem na execução orçamental; o que temos é, de facto, uma recomposição de rubricas da despesa, apenas por reclassificação. E, já agora, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, quando diz que o Banif não conta, estas regras estão definidas desde o início. Nas reclassificações na despesa pública, quer o Banif quer tudo aquilo que os senhores andaram a desorçamentar há anos e que agora pesa na dívida e no défice foi, desde o início, excluído das regras, para efeitos de cumprimento da meta do défice do Programa de Ajustamento.