46 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não termina para quem?!O Orador: — É importante que isto fique claro para que nomeadamente o PCP não continue a dizer pelo País que o apoio ao arrendamento jovem vai terminar em Portugal. Isso ficou claro na primeira intervenção e é bom que também o fique no encerramento deste debate.O que o Governo português fez é o que um bom governo tem de fazer: avaliar os programas apoiados pelo Estado. E se os programas têm falhas,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acabe-se com eles!O Orador: — ... elas devem ser corrigidas.Relativamente a este programa, já foi dito, em Agosto, que, depois do estudo, tudo podia acontecer: podia continuar igual, podia ser alterado ou podia ser extinto. É óbvio que «a porta tem de estar aberta» quando se encomenda um estudo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tem de ser ajustado à realidade!O Orador: — O IAJ, que tem 14 anos de existência e nunca tinha sido alvo de avaliação, tinha como objectivo não cumprir a função social que todos queremos mas, sim, dinamizar o mercado de arrendamento jovem. Ora, durante todos estes anos, o IAJ passou a cumprir uma função social, mas a cumpri-la mal. E o projecto de lei do PCP não resolve esse problema, porque, da forma como propõe, ao fim de cinco anos os jovens deixariam de ter o apoio do Estado.Era importante que o Estado português desse duas respostas aos jovens: um apoio social, que não tivesse um limite temporal de cinco anos, aos jovens carenciados; e um apoio à autonomização dos jovens.São duas respostas diferentes.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: — Os 30 milhões de euros devem destinar-se à autonomização dos jovens e os jovens com carências sociais devem encontrar uma resposta social num programa social.O IAJ não cumpre a função social que todos queremos, pelo que era importante darmos uma resposta ao problema social que o IAJ não resolve.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é boa! O PS não tem nenhum projecto de lei, mas critica o do PCP porque é pouco!O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os portugueses já se habituaram a, quando ouvem por parte do Partido Socialista as palavras «desburocratizar», «reformular» ou «racionalizar», entender isso exactamente como «encerrar», «acabar com» ou «diminuir substancialmente». Isso é profundamente preocupante, sendo o incentivo ao arrendamento por jovens um claro exemplo do que acabo de referir.Por outro lado, o que o Governo aqui acabou de dizer, e noutras situações também o tem feito, é que, quando na aplicação de determinados programas encontra situações irregulares de recebimento ao abrigo desses mesmos programas, em vez de fiscalizar e aplicar as sanções concretas relativamente a esses casos concretos, acaba, pura e simplesmente, com os programas ou reformula-os de uma tal maneira que os mesmos acabam por incidir sobre um universo altamente reduzido de destinatários e, desse modo, não cumprem as funções a que se destinam, neste caso a do apoio à habitação para jovens.O Governo já fez isso, ou seja, já invocou o argumento das situações irregulares em relação à electricidade verde, às medidas agro-ambientais e a muitos outros programas. E, agora, está claro, está a utilizar exactamente o mesmo argumento e a mesma lógica para o não incentivo ao arrendamento por jovens. Claramente, o seu objectivo central de governação é a questão do défice e do Pacto de Estabilidade e Crescimento; tudo o resto é acessório e converge nesse objectivo concreto.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira terminar.A Oradora: — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: o Partido Socialista afirma claramente que não vai acabar com o incentivo ao arrendamento por jovens, que apenas precisa de ser substi-