8 DE ABRIL DE 2022 47 O Sr. André Ventura (CH): — E o do Algarve! E o de Setúbal! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Francisco César, como sabe, a nossa história é, em grande medida, definida pela nossa própria geografia, que nos projetou para uma visão universalista e para a necessidade de enquadrarmos Portugal para lá de Portugal. Hoje, essa realidade está bem presente nas nossas comunidades na Europa, ou melhor, em todos os continentes. É difícil encontrar um país onde não haja uma comunidade de portugueses, ou pelo menos alguns portugueses a residir, e isso é muito importante. Acho que a Assembleia da República deu um passo da maior importância simbólica ao eleger para Presidente, nesta Legislatura, um Deputado eleito pelo círculo de fora da Europa, colocando como segunda figura do Estado alguém que representa precisamente aqueles que, estando mais longe, mais perto têm de estar da nossa atenção e do nosso coração. Aplausos do PS.Com isto, também não posso deixar de fazer uma saudação especial à eleição, pela primeira vez, para o Parlamento português de alguém com as origens da Sr.a Deputada Natália Oliveira. É uma excelente demonstração de como, para lá da primeira geração, os laços com a comunidade nacional se mantêm fortes, enraizados e perduram, agora também na Casa da democracia portuguesa. Aplausos do PS.Isto dito, é evidente que a situação de guerra e de violação grosseira do direito internacional através da invasão da Ucrânia pela Rússia demonstra e sublinha bem a importância de se reforçar o nosso sistema multilateral, e Portugal tem responsabilidades e condições únicas para contribuir para esse efeito. Por um lado, por sabermos o que nos custou ter direito a assento nas Nações Unidas e o que isso representou, do ponto de vista do rompimento com o «orgulhosamente sós», para retomarmos a nossa verdadeira tradição de fraternidade com o conjunto dos povos do mundo. Por outro lado, pela importância que tem para o nosso sistema de defesa coletivo sermos membros da NATO, uma aliança que não é ofensiva, mas defensiva, e que tem sido fundamental, aliás, como efeito dissuasor sobre a ação de agressão da Rússia relativamente ao território de todos os países da NATO. Portugal orgulha-se de integrar diferentes missões da NATO, de reforçar o seu empenho de acordo com os compromissos assumidos no desempenho das missões da NATO e de estar comprometido em fazer um esforço significativo com vista a reforçar o orçamento de defesa na tripla vocação que tem de ter: aumentar a capacidade das nossas Forças Armadas, estimular o nosso sistema científico e de investigação e robustecer as nossas indústrias de defesa. Ganhamos muito em associar esse diálogo entre a NATO e a União Europeia, de que somos parte, ao diálogo entre a União Europeia e a nossa articulação com as outras comunidades transatlânticas de que também fazemos parte, como a comunidade dos povos ibero-americanos e, sobretudo, a comunidade de povos de língua portuguesa. Este ano, daremos um passo de gigante com a plena entrada em vigor em todos os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) do novo acordo de mobilidade, que, depois de ter sido devidamente aprovado na Assembleia da República, já está em vigor nos outros parlamentos e, brevemente, implicará uma alteração do diploma sobre a entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, para assegurar que os nossos irmãos lusófonos terão direito a entrar, permanecer e viver em Portugal em plena igualdade de direitos,... Aplausos do PS. ... tal como queremos que os cidadãos portugueses residam em todos esses países. Isto implica rever, não só, este diploma, mas também as regras relativas ao reconhecimento das habilitações académicas e ao exercício das profissões, inclusive das profissões reguladas. É preciso, efetivamente, concluir esse pacote de reformas muito importante para afirmar a lusofonia como algo que distingue a nossa própria identidade nacional.