20 DE JULHO DE 2016 7 partilhar soberania e recordou que o modelo da União é hoje olhado por outras organizações em outros continentes como a melhor forma de organização de Estados soberanos. Acrescentou que cooperar não é suficiente, é necessário partilhar a soberania. No entanto, considerou que isso exige mais dos Parlamentos nacionais, nomeadamente, mais cooperação com o Parlamento Europeu, não tanto quantitativamente, mas sobretudo qualitativamente. Partilhou algumas desconfianças relativamente aos mecanismos designados “cartões”, designadamente, sobre a sua aplicabilidade e consequências. Aludiu ao TTIP como um exemplo de uma área onde os Parlamentos nacionais têm de alargar as suas competências, tendo defendido a participação dos Parlamentos nacionais na negociação de tratados internacionais, por considerar que existe espaço para participarem no debate de forma construtiva.  O Presidente do Riksdagen da Suécia, Urban Ahlin, começou por, sucintamente, referir que o Parlamento sueco, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, analisou a conformidade com o Princípio da Subsidiariedade de todas as propostas de atos legislativos, por considerar que os Tratados atribuem especificamente esta competência aos Parlamentos nacionais. Nesse âmbito, considerou que a multiplicação de mecanismos ad hoc ao invés da cooperação na melhoria da aplicação dos instrumentos previstos nos Tratados, não pode deixar de suscitar alguma apreensão. De seguida, aludiu à reforma do ato relativa à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, tendo suscitado muitas dúvidas sobre a iniciativa e considerando que a organização de eleições é uma competência nacional e nada justifica que seja regulada ao nível europeu. Finalmente, aludiu ao IPEX e desafiou todos os Parlamentos a utilizar esta ferramenta e a contribuírem para a sua actualização, considerando tal tarefa uma prioridade em todos os Parlamentos. Finalmente, saudou a proposta da presidência de constituição de um grupo de trabalho para criar uma estrutura que viabilize o escrutínio parlamentar da Europol.  Seguiu-se um debate no qual os Parlamentos da Croácia e da Lituânia, bem como a Câmara dos Comuns do Reino Unido e o Parlamento Europeu aludiram à importância de concretizar o escrutínio da Europol, sublinhando que é importante que o formato encontrado seja eficaz.  Relativamente ao TTIP, enquanto o Parlamento Europeu suscitou dúvidas sobre as “salas de leitura” e a participação no debate dos Parlamentos nacionais, o Parlamentos de Malta e a Câmara de Deputados de Itália saudaram a iniciativa e consideraram que o acesso pelos Parlamentos nacionais aos documentos aumentaria a transparência e o debate informado sobre o Acordo.  No que diz respeito aos mecanismos de participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu, alguns Parlamentos aludiram ao cartão verde como uma oportunidade de intervenção construtiva dos Parlamentos nacionais (designadamente, o Senado de Espanha, a Câmara dos Lordes do Reino Unido e o Parlamento Europeu), enquanto o Parlamento Dinamarquês advogou um novo enquadramento que permita que os Parlamentos nacionais possam ter a possibilidade de apresentar propostas de alteração e novas iniciativas, no âmbito do processo legislativo europeu. Relativamente ao cartão vermelho, proposto no âmbito do acordo para a revisão da posição do Reino Unido na União Europeia, o Parlamento da Dinamarca e o Sejm da Polónia consideraram que será um instrumento importante, enquanto o Senado de Espanha e o Parlamento Europeu suscitaram algumas reservas e a Câmara dos Lordes do Reino Unido reiterou que tem consistentemente criticado mecanismos que apenas bloqueiam e não colabora na construção.  O Senado da Holanda e a Câmara dos Lordes do Reino Unido defenderam ainda que devem ser colocados em prática mecanismos que permitam a troca de informações efectivas e o reforço da cooperação, nomeadamente, através do recurso ao IPEX e à rede dos representantes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas. O Senado Holandês focou ainda o papel da COSAC como fórum essencial para debater a melhoria de mecanismos de cooperação e de participação dos Parlamentos nacionais.  Sessão IV. Garantir a Segurança dos Cidadãos respeitando as Liberdades Fundamentais  A última sessão teve como oradores o Presidente do Senato de Itália, Pietro Grasso, e o Presidente do Riigikogu da Estónia, Eki Nestor8.  O Presidente do Senato de Itália, Pietro Grasso, recordou a luta em Itália contra a Máfia e recordou que o drama do terrorismo e do crime organizado são as vítimas, que não podem ser esquecidas. Considerou que ninguém está totalmente a salvo e que ninguém pode combater sozinho nenhum dos dois fenómenos. Realçou                                                           8 A nota de enquadramento da sessão encontra-se disponível em: http://www. ipex. eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55497c086015499c095650131. do