27 DE NOVEMBRO DE 1998261quer parecer que eles facultaram uma informação bastante útil, porque as questões colocadas mostram que muitas das dúvidas estão esclarecidas.Na reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas em que fizemos a análise, na generalidade, deste Orçamento registei, em nome do meu grupo parlamentar, algumas rubricas em que houve aumento de verbas. Hoje, aqui, foram assinaladas algumas diminuições de verbas em alguns serviços e em algumas rubricas, mas como o registo está feito e como, de facto, os meios financeiros são finitos e não é possível «esticar» o Orçamento, a gestão correcta desses mesmos meios leva, naturalmente, a que umas verbas aumentem quando, forçosamente, outras têm de ser ajustadas e, assim, diminuem.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, há pouco não fiz uma referência a um tema, porque ele nem de perto nem de longe está relacionado com o Orçamento. Refiro-me ao problema da Casa do Douro, ao qual não me referi porque está pendente na Comissão um pedido de reunião com o Sr. Ministro para tratar esta matéria.De qualquer forma, é óbvio que todos na Comissão partilhamos as preocupações da Casa do Douro e aguardamos, agora ou na reunião que teremos especificamente para isso, que o Sr. Ministro nos dê conta da situação face às declarações do Sr. Ministro da Economia na reunião desta Comissão, declarações em que o Sr. Ministro da Economia transferiu para o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a responsabilidade integral pela avaliação e solução do problema.O Sr Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): — Sr.a Presidente, na sequência desta intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho e para que conste em acta, quero lembrar à Comissão (e talvez seja uma informação para o Sr. Ministro e para o Sr. Secretário de Estado) que ontem o Sr. Presidente da Comissão recebeu uma delegação dos órgãos sociais da Casa do Douro; deu nota à Comissão dessa audiência, concedida da parte da manhã, e fez uma proposta que mereceu o consenso da Comissão — e, naturalmente, irá comunicar isso por escrito ao Sr. Ministro. Este é um registo porque nós entendemos, tal como o Sr. Deputado Lino de Carvalho aqui referiu, que esta questão deve ser tratada em sede da Comissão especializada, numa reunião que já foi proposta ao Sr. Ministro da Agricultura.A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, aproveito para dizer que concordo com o Sr. Deputado Lino de Carvalho, e penso que consigo também, relativamente ao problema da Barragem dos Minutos Quero recordar que, já na primeira sessão legislativa desta legislatura, houve uma discussão na Assembleia da República sobre essa matéria; e, sobre essa matéria, lembro-me de que cada um de nós contou quantos minutos já tinham passado antes do início da construção da barragem... Aquilo que lhe peço agora é queo Sr. Ministro nos diga quantos minutos faltam ainda para esse início.Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser tão breve e tão objectivo quanto me for possível.Sr. Deputado Carlos Duarte, eu poderia retomar a nossa polémica da discussão na generalidade sobre se o orçamento do Ministério cresceu ou se diminuiu, mas a frieza dos números é a frieza dos números e, se comparar a dotação inicial com a dotação inicial, o orçamento do Ministério cresce 1% — é uma questão do mais elementar exercício aritmético. O Sr. Deputado poderá continuar a dizer, quantas vezes quiser, que o orçamento diminuiu, mas eu dir-lhe-ei as mesmas vezes e mais uma que aumentou e digo-lhe quanto, recorrendo aos dados da Contabilidade Pública.Disse o Sr. Deputado Carlos Duarte — enfim, em coerência com aquilo que tem vindo a dizer desde há bastante tempo, pelo menos no debate que ocorreu em Plenário— que a máquina do Ministério absorve mais dinheiro do que o investimento na agricultura. Sobre isso, volto a dizer-lhe o que disse inicialmente: os números são números, o orçamento da máquina do Estado custa à volta de 50 milhões de contos (40 mais 12 de receitas próprias) e o orçamento de investimento do Ministério da Agricultura anda na ordem dos 140 milhões de contos. Portanto, é só comparar 140 com 50 e, se o Sr. Deputado continuar a entender que 50 é mais do que 140, respeitarei a sua opinião tal como respeito todas as suas opiniões.De qualquer modo, sobre esta matéria — não querendo deixar no debate orçamental uma polémica política sobre uma questão tão transcendente como é a constituição de uma nova AD — não deixei de registar que, enquanto para o Sr. Deputado Carlos Duarte o Ministério gasta demais com a administração pública, com a máquina do Ministério, para o Sr. Deputado Augusto Boucinha gasta pouco e os funcionários não têm dinheiro para funcionar!...Risos do PS.Portanto, eu sugeria que constituíssem uma coordenadora agrícola para que, pelo menos, quando interviessem o fizessem concertadamente, enfim, em nome da solidez da «aliança», que nós gostaríamos que fosse tão coerente quanto possível nas suas declarações.O Sr. Deputado Carlos Duarte disse ainda que promessas eleitorais, concertação estratégica, caminhos rurais, lagares de azeite, nada disto o Governo tem cumprido. Lanço-lhe um repto, Sr. Deputado: diga-me qual é a medida do programa do Governo que está por cumprir e eu explicar-lhe-éi — nas duas ou três que estão por cumprir mas que, provavelmente, o Sr. Deputado ignora quais são— em que fase está a sua aplicação. Gostaria que me citasse quais as medidas do programa do Governo das quais se lembra e que estão por cumprir. Verificará, tal como eu verifico com grande satisfação, que, neste momento, 85% do programa do Governo está concluído e, seguramente, mais de 100% estará no final da legislatura.Vou referir-lhe apenas uma medida que é significante, que é de grande dimensão, que constou sistematicamente como promessa eleitoral dos governos que o Sr. Deputado aqui sustentou durante muitos anos e que tem a ver