II SÉRIE-D — NÚMERO 20 42 refugiados, nomeadamente através da implementação do programa regional de habitação no âmbito do processo de Sarajevo4, com a construção de alojamentos atualmente em curso, bem como nos domínios da criminalidade organizada e da cooperação policial. Os progressos realizados devem ser consolidados. As inundações que afetaram gravemente a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia em maio suscitaram não só uma resposta forte da UE, sublinhando a solidariedade da UE e os benefícios de uma integração mais estreita, mas também uma boa cooperação entre estes dois países e em toda a região. Foi demonstrada uma forte solidariedade fora das fronteiras nacionais e étnicas, especialmente — mas não só — a nível das populações. Os líderes políticos devem aproveitar a oportunidade para tirar proveito dessa boa vontade e concentrar-se na cooperação em desafios comuns na via da adesão à UE. É necessário um esforço redobrado para ultrapassar os diferendos bilaterais entre os países do alargamento e com os Estados-Membros. Muitas questões por resolver continuam a pesar sobre as relações bilaterais na região, especialmente as decorrentes da dissolução da ex-Jugoslávia, como os conflitos interétnicos e os relativos ao estatuto, a situação das minorias, a responsabilização por crimes de guerra, as pessoas desaparecidas e a demarcação das fronteiras. Pontos de vista radicalmente opostos sobre a história recente também dificultam as relações. Deve ser dado um seguimento às ações iniciais de apoio à iniciativa RECOM para a verdade e a reconciliação. A reconciliação é essencial para promover a estabilidade e apoiar a criação, no Sudeste da Europa, de um ambiente que permita ultrapassar a herança do passado, minimizando assim os riscos de uma instrumentalização política dos problemas bilaterais em aberto.Os problemas bilaterais devem ser abordados pelas partes em causa, o mais rapidamente possível, e não devem bloquear o processo de adesão, que deve basear-se em condições bem estabelecidas. A Comissão insta as partes a fazerem todos os possíveis para resolver os litígios pendentes, em conformidade com os princípios e os meios estabelecidos, nomeadamente remetendo, se necessário, determinadas questões para o Tribunal Internacional de Justiça ou outros órgãos existentes ou órgãos ad hoc de resolução de litígios. O contexto das negociações de adesão pode gerar um impulso político a favor da resolução dos litígios. O processo de normalização entre a Sérvia e o Kosovo deve continuar e o Acordo de Bruxelas5 deve ser implementado. A UE integrou a exigência da normalização das relações no quadro de negociação com a Sérvia e no Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo. No que se refere à antiga República jugoslava da Macedónia, a manutenção de boas relações de vizinhança, nomeadamente uma solução negociada e mutuamente aceitável sobre a questão da designação do país, sob os auspícios das Nações Unidas, continua a ser essencial e deve ser resolvida sem demora. A Comissão continuará a oferecer um apoio político e a agir enquanto elemento facilitador junto de todos os países em causa, de modo a encontrar soluções para as questões bilaterais tão rapidamente quanto possível e continuará a apoiar ativamente os esforços de outras instâncias para encontrar soluções. As relações de boa vizinhança continuam a ser reforçadas através de várias iniciativas de cooperação regional. A Comissão apoia plenamente os trabalhos do Processo de Cooperação da Europa do Sudeste (SEECP) e do Conselho de Cooperação Regional, incluindo a estratégia regional 2020. A Comissão congratula-se com a criação da Assembleia Parlamentar Regional do SEECP em maio, bem como com a cooperação reforçada recentemente lançada entre os seis países dos Balcãs Ocidentais no quadro do Processo de Estabilização e de Associação. Esta iniciativa deu recentemente origem a importantes contactos entre os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças da região para debater desafios comuns, em especial no domínio da governação económica. A cooperação prosseguiu noutros fóruns regionais como a Zona de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA), a Comunidade da Energia e a Escola Regional de Administração Pública. É importante que estas iniciativas sejam complementares, inclusivas e assumidas e conduzidas a nível regional. A Comissão congratula-se com a realização da Cimeira de Berlim em agosto, que demonstrou um forte apoio político à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Estão previstas outras cimeiras anuais, e a próxima será organizada pela Áustria. O «Processo de Berlim» pode contribuir para incentivar as reformas e adotar prioridades realistas para os investimentos fundamentais na conectividade. Pode também funcionar como um estímulo para ajudar a resolver questões bilaterais pendentes. A Comissão está pronta a apoiar o seguimento desta iniciativa.                                                           4  Croácia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina e Montenegro. 5  Abril de 2013, «Primeiro acordo sobre os princípios que governam a normalização das relações».