I SÉRIE — NÚMERO 27 2Deputados André Silva (PAN), Bacelar de Vasconcelos (PS), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP). Em declaração política, o Deputado André Silva (PAN) defendeu alterações às regras de nomeação do Governador do Banco de Portugal, tendo anunciado a apresentação de um projeto de lei nesse sentido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Fernando Anastácio (PS), Duarte Pacheco (PSD), Mariana Mortágua (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Duarte Alves (PCP). Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (PEV) referiu-se à necessidade de publicação de legislação relativa à proteção dos solos e reparação de áreas contaminadas, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joana Lima (PS), Paula Santos (PCP) e Nelson Peralta (BE). Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) abordou questões relativas ao investimento público nos últimos anos e à necessidade do seu aumento, com vista a um maior crescimento económico, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cristóvão Norte (PSD), Bruno Dias (PCP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e Isabel Pires (BE). Em declaração política, o Deputado José Silvano (PSD) deu conta da realização do 38.o Congresso do PSD, em Viana do Castelo, e da estratégia política aí aprovada, tendo ainda agradecido a presença dos representantes dos diversos partidos políticos. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Porfírio Silva (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), João Oliveira (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE), que também saudaram o PSD pela realização do seu Congresso. Em declaração política, a Deputada Sandra Cunha (BE) lembrou o referendo sobre o aborto realizado há 13 anos e considerou que o caminho a prosseguir deveria ser o de o Serviço Nacional de Saúde garantir todas as condições para se realizarem as interrupções voluntárias da gravidez solicitadas e o respetivo acompanhamento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento das Deputadas Isabel Alves Moreira (PS) e Alma Rivera (PCP). Em declaração política, a Deputada Paula Santos (PCP) manifestou indignação por haver hospitais que estão impedidos de adquirir medicamentos por causa da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e informou a Câmara do agendamento de um projeto de lei do seu grupo parlamentar excecionando da aplicação desta Lei a aquisição de medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos, material clínico e dispositivos médicos nas unidades de saúde que integram o SNS. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Moisés Ferreira (BE), Álvaro Almeida (PSD), André Ventura (CH), Bebiana Cunha (PAN) e Paulo Marques (PS). Foi apreciada a Petição n.o 216/XIII/2.a (União dos Sindicatos do Distrito de Viseu) — Solicitam a adoção de medidas de combate à desertificação do interior do País, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 24/XIV/1.a (PEV) — Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 211/XIV/1.a (BE) — Investir na coesão territorial e combater a desertificação do interior do País, 218/XIV/1.a (BE) — Plataforma Digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG) e 237/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a realização de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao abandono do mundo rural. Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (PEV), José Maria Cardoso (BE), Ana Mesquita (PCP), Isaura Morais (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP), José Rui Cruz (PS) e André Ventura (CH). Procedeu-se à apreciação conjunta da Petição n.o 510/XIII/3.a (Fernando António Pinheiro Correia e outros) — Sobre a operação da Altice de aquisição do Grupo Media Capital e seus efeitos e do Projeto de Resolução n.o 193/XIV/1.a (PEV) — Adoção dos mecanismos necessários com vista a impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina, assim como a impedir conglomerados na área da comunicação social. Intervieram os Deputados José Luís Ferreira (PEV), Diana Ferreira (PCP), João cotrim de Figueiredo (IL), José Magalhães (PS), Jorge Costa (BE), André Ventura (CH) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 29 minutos.