I SÉRIE — NÚMERO 10 22 feito é manter o esbulho fiscal. É o saque fiscal que está em cima da mesa e que é, mais do que abusivo, um roubo fiscal que está a ser praticado em relação às pessoas. Por isso, a primeira das medidas de qualquer bom senso era a de diminuir a carga fiscal. É certo que dirá que a maioria já foi diminuindo, que já diminuiu, por exemplo, o IRC. É verdade! Para os grandes grupos económicos, baixaram impostos, mas para as pessoas não pararam de aumentar impostos ao longo destes três anos. Por isso, Sr. Deputado, termino com uma pergunta muito simples e direta: é possível baixar impostos às pessoas? É possível reduzir o encargo que as famílias têm com impostos? E, se é possível fazer isto, não será também justo fazê-lo na exata medida em que se deve tributar quem mais tem e quem tem passado à margem dos sacrifícios do nosso País, quem, de facto, enriqueceu com esta crise? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Creio que é de justiça que falamos, quando falamos de impostos, e da injustiça que tem sido a política que este Governo tem levado por diante. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começando exatamente pela pergunta que fez, se é possível baixar impostos às pessoas, a nossa resposta é, obviamente, «sim». Aliás, a proposta que apresentámos e anunciámos ontem nas nossas jornadas parlamentares vai exatamente nesse sentido, ou seja, aliviar a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, aliviar a carga fiscal que recai sobre as micro e pequenas empresas. Mas, como temos uma preocupação de garantir o financiamento do Estado de forma a assegurar as suas funções e, em particular, as suas funções sociais, obviamente, também apresentamos um conjunto de propostas que visam tributar de forma mais adequada e justa os grandes grupos económicos e as grandes fortunas. Tendo em conta estes diferentes aspetos e, além disso, uma outra dimensão, que é a dimensão orçamental, onde, como já referi numa resposta anterior, há a necessidade de reduzir despesas, como, por exemplo, os juros da dívida pública, ou as parcerias público-privadas, ou a despesa fiscal das SGPS e das grandes empresas,... O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... estamos convictos de que é possível aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores e as micro e pequenas empresas, mantendo as funções sociais do Estado, e melhorando-as até, desde que, simultaneamente, se faça uma tributação mais justa e adequada sobre o grande património, as grandes fortunas e os grandes grupos económicos. É exatamente neste sentido que apresentámos a proposta de dois novos impostos, além de, por exemplo, uma taxa de IRS para rendimentos muito elevados, à qual corresponderá um imposto mais elevado. Mas apresentámos propostas para a criação de dois novos impostos, um imposto sobre transações financeiras, que, aliás, já tínhamos apresentado anteriormente, e um novo imposto sobre património mobiliário. Estes dois impostos visam exatamente tributar de forma adequada as grandes fortunas, os grandes rendimentos deste País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, pelas nossas estimativas preliminares, estes dois impostos garantiriam ao Estado arrecadar muitos milhares de milhões de euros de receita fiscal, permitindo, desse modo, aliviar a