972II SÉRIE — NÚMERO 494 — As componentes vocacionais integradas nas áreas de estudo referidas no número anterior são Artes Visuais, Música, Dança, Teatro, Cinema e Comunicação Áudio-Visual.Artigo 20.° Estabelecimentos de ensino1 — O ensino artístico médio poderá ser ministrado em escolas médias sempre que para tal existam, comprovadamente, as indispensáveis estruturas, tanto humanas como funcionais, adequadas.2 — 0 ensino artístico médio poderá ser ministrado em escolas de ensino artístico integrado nas áreas de Música, Dança e Artes Visuais.3 — 0 ensino artístico médio poderá ser ministrado em escolas de ensino artístico específico no que respeita ao curso complementar.Artigo 21.° Certificados1 — A conclusão com aproveitamento do curso geral do ensino artístico médio confere o direito à atribuição de um certificado.2 — 0 certificado referido no número anterior permite o prosseguimento de estudos artísticos, ou a reintegração noutro tipo de ensino ou o encaminhamento para uma formação vocacional nas áreas previstas para as artes visuais e para as profissões ligadas ao espectáculo, à rádio e à televisão.Artigo 22.° Carta de corso1 — A conclusão com aproveitamento do curso complementar do ensino artístico médio confere o direito à atribuição de uma carta de curso, de que constará a natureza do mesmo.2 — A carta de curso referida no número anterior dá lugar a saídas directas para a profissão e ou acesso a cursos superiores.Secção IVEnsino artístico superiorSubsecção 1Princípios goraisArtigo 23.° ObjectivosSão objectivos gerais do ensino artístico superior:á) Formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento e da expressão artística com vista à sua inserção nos diversos sectores da actividade artística e técnico-artística, da docência e da investigação;b) Programar e realizar trabalhos de investigação e de expressão artística;c) Organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização destinados à valorização de profissionais nos diferentes domínios de actividade artística;d) Promover a divulgação dos conhecimentos culturais, artísticos e técnicos do passado e do presente;é) Prestar serviços especializados às várias comunidades e suscitar o desejo de aperfeiçoamento cultural e profissional em ordem à melhoria da qualidade de vida do povo português.Artigo 24.° Estrutura1 — O ensino artístico superior organiza-se em dois cursos: o superior politécnico e o universitário.2 — O ensino superior politécnico, de natureza profissionalizante, visa a formação de profissionais qualificados nos diversos domínios da actividade artística e de docentes de nível médio e superior de curta duração.3 — 0 ensino superior universitário visa a formação de profissionais cuja preparação exija maior número de anos, de docentes de nível superior e de investigadores nos diversos domínios da arte.Artigo 25.° Acesso1 — Ao ensino superior terão acesso os indivíduos habilitados com o curso complementar do ensino médio ou equivalente.2 — Terão ainda acesso ao ensino superior indivíduos maiores de 25 anos qué, embora não possuindo aquela habilitação, demonstrem, através de provas especiais, capacidade suficiente para a sua frequência.Subsecção II Ensino artístico supsw poGtócnJcoArtigo 26.° Ensino artístico superior politécnico1 — O ensino superior politécnico será ministrado em estabelecimentos de ensino de âmbito predominantemente regional, com a denominação de escolas superiores artísticas e escolas superiores de educação.2 — 0 Governo definirá por decreto-lei as condições em que determinados estabelecimentos do ensino artístico serão reconvertidos em escolas superiores artísticas e ou escolas superiores de educação.3 — O Governo criará por decreto-lei os novos estabelecimentos de ensino superior politécnico que vierem a ser considerados necessários, de âmbito nacional ou regional, nas diversas áreas de expressão artística e para fins de formação de docentes, tendo em conta as condições artistico-culturais das diversas regiões do País.4 — As escolas superiores artísticas poderão integrar unidades de prestação de serviços nas áreas respeitantes aos cursos nelas professados.