12 DE MARÇO DE 2020 17 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois dos eixos da atual Presidência, em termos de prioridades, apontam para «uma Europa em desenvolvimento» e para «uma Europa que liga», mas quando olhamos à nossa volta o que vemos na Europa é pouco desenvolvimento e até uma regressão ao nível do combate à pobreza. Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o estudo da Eurofound, recentemente apresentado, sobre a pobreza de quem trabalha. Segundo esse estudo, um em cada dez trabalhadores na média da União Europeia está em risco de pobreza. Ora, um dos anunciados propósitos da Estratégia 2020 é exatamente o combate à pobreza e à exclusão social. Mas, à semelhança do que é habitual na União Europeia, tratou-se apenas de mais um anúncio «para inglês ver» ou, melhor, «para europeu ver» e os trabalhadores europeus continuam a ser empurrados para situações de profunda privação material, de pobreza e de exclusão social. E se é verdade que a taxa de desemprego baixou, também é verdade que os empregos criados não respondem ao essencial, de forma a permitir que as pessoas escapem da pobreza. As novas relações laborais que se foram estabelecendo são absolutamente precárias, com uma proteção mínima, quando existe, e, quanto ao salário, é quase sempre o salário mínimo que acaba por imperar. Ou seja, o desenvolvimento, enquanto prioridade, continua a ser apenas um anúncio «para europeu ver». Quanto ao outro eixo — «uma Europa que liga» —, basta atender ao que se passa com a política da União Europeia para as migrações, para ficarmos devidamente esclarecidos sobre a importância que é dada a este eixo. A União Europeia assinou um acordo com o Governo da Turquia, em março de 2016, para travar o acesso dos refugiados imigrantes ao território europeu. Ou seja, a União Europeia não construiu um muro, mas alugou uma porta que se pretendia fechada. E os resultados estão à vista: a porta abriu e a União Europeia está agora na expectativa de que as autoridades turcas cumpram as obrigações que assumiram para terem acesso a um financiamento de 6000 milhões de euros, que é o preço da porta fechada. Ou seja, «a Europa que liga» é, afinal, a Europa que compra portas para fechar e aluga fortalezas para levantar. São estas as prioridades da União Europeia: uma Europa que se alimenta de anúncios e intenções. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando estamos a menos de 10 meses do início da Presidência portuguesa da União Europeia, o debate sobre as prioridades da Presidência do Conselho é fundamental. E falando diretamente de prioridades, esperamos que, nos próximos meses, durante as Presidências croata e alemã, possamos finalmente chegar a acordo para um novo quadro financeiro plurianual. Estamos ainda muito longe de um acordo por diversas razões, mas a principal é a desvalorização das mais-valias que a pertença à União Europeia e ao mercado único trazem a todos os povos europeus. Esta narrativa de países contribuintes líquidos — ou pagadores — versus países recebedores para além de demagógica é falsa. Como se vai verificar a breve prazo, com as consequências económicas, financeiras e sociais do Brexit, países como a Alemanha ou a Holanda beneficiam muitíssimo com o projeto europeu. Apesar de, formalmente, contribuírem com mais dinheiro para o orçamento europeu do que recebem diretamente sobre os diversos programas, o facto de todos os outros países lhes comprarem mais produtos manufaturados, serviços financeiros, componentes eletrónicos, entre outros produtos, bens e serviços, por via do mercado único, faz com que as suas economias sejam mais resilientes e robustas. Se os líderes políticos quisessem ou soubessem explicar isto aos seus cidadãos, seria mais fácil chegarmos a um acordo e a um orçamento mais pujante, equilibrado e adaptado aos desafios atuais. Naturalmente, para nós, o maior desafio é o combate às alterações climáticas. Já não temos, sequer, 10 anos para travar este modelo irracional de produção e consumo. Se a Europa não liderar, se não se dotar de um orçamento comunitário que vá ao encontro da urgência climática, perdemos a oportunidade de ser o polo transformador da economia mundial e colocamos