I SÉRIE — NÚMERO 109 26 E passos decisivos foi o que o Sr. Ministro fez ao avançar também, em bom tempo, com a regulamentação da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, iniciativa que saudamos, e que esperamos, tal como já anunciou, que venha a ser regulamentada e apresentada aos portugueses antes do final do verão, porque esse é um direito e, insisto, uma área que, ao ser introduzida, leva à melhor gestão dos dinheiros públicos, ao aumento da eficiência e à redução de gastos e de desperdício no Serviço Nacional de Saúde. Sem querer alongar-me, queria abordar dois temas e sobre eles fazer-lhe perguntas concretas. Um, diz respeito a um aspeto que lamento que ainda aqui não tenha sido citado, nomeadamente, por partidos tão preocupados tantas vezes com a área sindical, o que registamos. Queria saudar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, juntamente com tantas medidas que foram tomadas, são o garante de que os portugueses continuem a receber bons cuidados de saúde e dizer que a sua equipa não tem estado arredada da preocupação com os recursos humanos. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, Sr. Ministro, gostava que nos dissesse o que tem sido feito recentemente, a nível de concursos, para colocação de enfermeiros, para colocação de especialistas de medicina geral e familiar (uma área que sempre nos foi cara), para colocação de especialistas sénior (que há anos aguardavam a realização de concursos e que agora os viram desbloqueados. Gostava que falasse sobre essa realidade. A concluir gostava de dizer que, na área dos cuidados de saúde primários, apesar do clima restritivo, apesar das dificuldades, apesar dos cortes que são conhecidos, o certo é que esta equipa — e chamo a atenção para este facto — se manteve a apostar nos cuidados de saúde primários, não voltou as costas a este setor. Temos notícias de que se continuam a abrir unidades de saúde familiares, unidades de cuidados personalizados e a aumentar o número de portugueses com acesso aos cuidados de saúde primários. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Ministro, muito sucintamente, porque esta é também uma área de boa gestão do serviço público que deveria interessar a todas as bancadas, agora tão distraídas, gostava que nos dissesse, em relação à área dos cuidados de saúde primários, o que está pensado fazer para que mais portugueses tenham médicos de família, para que mais portugueses tenham direito àquilo que está no centro das suas preocupações do dia a dia. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, de facto, não vou falar sobre síndromas de abstinência, nem de paradeiros, vou tentar falar do tema. E para falar do tema, mais uma vez, estava aqui a ler a intervenção inicial. Ora, na intervenção inicial, fala-se várias vezes — aliás, é o tema —, entre outros assuntos (entre eleições, imagem...) de políticas de austeridade. Como sabemos, as políticas de austeridade resultam de dois fatores: menos crédito à economia por via internacional e também por um menor gasto público global, ou seja, um menor défice público. Sinceramente, não percebi qual é a política que o Bloco de Esquerda, designadamente nesta interpelação, quis fazer ao Governo. Ou seja, se é no sentido de que deveria haver maior deficit e quais são as consequências, a que nível deveria ser esse deficit, para podermos corresponder, e por que tempo deve ser esse deficit, para, então, tirarmos as consequências para a dívida pública acumulada. Porém, não vi nada disso. Portanto, fica aqui a questão que, com certeza, a bancada do Governo voltará a responder.