II SÉRIE-A — NÚMERO 148 18 reprodutiva (a nível de fertilidade e líbido). É amplamente reconhecido pela comunidade científica que o uso de chumbo na caça e na pesca causa o envenenamento de animais selvagens, mas afeta também a saúde das pessoas pelo chumbo residual presente nos animais resultantes da caça e da pesca. A ECHA estima que se a utilização de chumbo na caça e na pesca continuar cerca de 1,9 milhões de toneladas de chumbo serão liberadas para o meio ambiente nos próximos 20 anos, cenário que pode e deve ser evitado, através de legislação que promova a substituição do chumbo por outro tipo de materiais menos poluentes que já existem no mercado. No caso da caça, já têm sido realizadas adaptações positivas à nova realidade. Vários Estados-Membros da UE, ou regiões dentro dos Estados-Membros, já proibiram certos tipos de munições de chumbo na caça, tendo-se verificado uma adaptação positiva dos caçadores ao uso de materiais alternativos, o que demonstra que esta adaptação é possível. No caso da pesca, também já existem no mercado vários tipos de materiais alternativos ao chumbo como é o caso do estanho, tungstênio, vidro, cerâmica ou várias ligas. No caso das chamadas «chumbeiras» usadas na pesca, existem já materiais de cerâmica compostos de argila, areia e pó de pedra que substituem o chumbo de forma eficiente. Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia adotou uma restrição ao uso de munições de chumbo em zonas húmidas em toda a UE, medida que já está em vigor em Portugal. Esta restrição também permite que os Estados-Membros proíbam o tiro com chumbo em todas as áreas se 20% ou mais do território do país for zonas húmidas. Nesse caso, a restrição aplica-se a partir de 15 de fevereiro de 2024. Em Portugal, apesar das restrições de utilização de munições de chumbo na caça em zonas húmidas, não existe ainda legislação que condicione ou proíba a utilização de chumbo nas artes de pesca, pelo que continuam a ser descartadas toneladas deste material nas nossas águas, com as consequências que isso acarreta para o ambiente e a saúde pública. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Promova o desenvolvimento de um plano para a substituição dos materiais de chumbo usado na pesca por materiais menos poluentes; 2 –  Proceda à revisão da legislação no sentido de proibir o uso de materiais de chumbo na pesca lúdica, promovendo a sua substituição por materiais menos poluentes; 3 –  Realize ações de sensibilização junto da frota pesqueira no sentido de alertar para os problemas ambientais e de saúde pública do chumbo descartado pela pesca. Palácio de São Bento, 8 de junho de 2021. As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1333/XIV/2.a SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE TANQUES DE AQUACULTURA PARA PROTEÇÃO DAS AVESExposição de motivos A utilização de redes de proteção dos tanques de explorações de aquacultura em Portugal tem dado origem à morte de muitas aves, muitas delas espécies protegidas, situação que tem vindo a ser denunciada por organizações não governamentais de proteção do ambiente. As redes utilizadas nestas explorações constituem um risco para as aves que são atraídas pela produção