PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
283 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  documentos  venezuelanos  (42  documentos  detectados  em  2008  contra  de  464 documentos  em  2007),  reflexo  directo  das  medidas  de  controlo  a  montante  e  dos esforços envidados por Portugal junto das autoridades venezuelanas neste domínio. Em simultâneo, o reforço da segurança documental e a introdução de dados biométricos em documentos de viagem europeus vêm concorrendo decisivamente para a redução da falsificação deste tipo de documentos. Também o alargamento da União e da sua fronteira  externa,  constituiu  um  factor  de  deslocação  da  utilização  de  documentos fraudulentos, tendência já assinalada noutros Estados Membros.  6.  Em  2008,  a  pressão  migratória  irregular  da  América  Latina  deteve  predominância sobre  a  dos  demais  continentes,  dando  continuidade  a  um  fluxo  consistente  já assinalado  em  anos  precedentes.  Deste  modo,  o  Brasil  constituiu  a  origem  de  um expressivo fluxo migratório para Portugal, como resulta dos dados relativos às recusas de  entrada,  afastamentos  (nas  suas  diversas  formas),  regresso  voluntário,  contra‐ordenações e readmissões. De igual forma, os cidadãos brasileiros ocupam o primeiro lugar,  a  par  com  os  portugueses,  em  termos  de  nacionalidade  de  arguidos  em processos‐ crime sob investigação.  Contrariando a tendência registada desde 2004, a Venezuela caiu 74% em termos de recusas de entrada em Portugal, fenómeno verificado no ano anterior relativamente à Bolívia.  De  notar  que  o  fundamento  da  não  admissão  em  Portugal  de  titulares  de documentos venezuelanos era, por regra, a falsificação de documentos.  Por outro lado, à excepção do Brasil, os países da América Latina não detêm expressão em termos de processos de expulsão administrativa instaurados. Atento este quadro, constata‐ se uma redução da pressão migratória irregular da América latina hispânica através de Portugal. Por áreas geográficas, o continente africano constitui o segundo continente em termos de proveniência de fluxos irregulares. Saliente‐ se o aumento de recusas a cidadãos do Senegal  (já  assinalado  em  2007)  e  o  decréscimo  relativamente  a  Angola  e  à  Guiné‐Bissau. 7. Em matéria de asilo, em 2008 registaram‐ se 161 pedidos de asilo, 78 formulados em território nacional e 83 no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa, destacando‐ se os nacionais  da  República  Democrática  do  Congo,  Guiné‐ Conacri,  Nigéria,  Sri  Lanka, Colômbia  e  Bósnia‐ Herzegovina.  Foram  concedidos  12  estatutos  de  refugiado  e  70 autorizações  de  residência  por  razões  humanitárias,  maioritariamente  a  cidadãos  de países africanos, mas, também, sul‐ americanos e asiáticos e, residualmente, do leste europeu.
284 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  8.  Considerando  as  competências  do  SEF  em  matéria  de  emissão  de  parecer  sobre pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, destacam‐ se os nacionais dos países de língua oficial portuguesa, com destaque para Cabo‐ Verde e Brasil, surgindo, porém, a República Moldava com valores próximos da Guiné‐ Bissau e de Angola. 9.  No  domínio  internacional,  foi  dada  particular  atenção  ao  acompanhamento  da política comum de imigração, através da participação em 288 reuniões no âmbito da União Europeia e de 149 participações no âmbito de diversas iniciativas internacionais extra  União  Europeia,  relativas  às  temáticas  de  Asilo,  Fronteiras,  Migrações, Documentação de Segurança, Tráfico de Seres Humanos e Cooperação Policial, neste caso expressando um acréscimo de 40 % face ao ano de 2007.  A presença em organismos e missões internacionais, durante o ano de 2008 teve como principais destaques missões na Moldávia e na Ucrânia, em Timor‐ Leste e na Agência Europeia Frontex, em Varsóvia. Destaque para a intensa participação do SEF no âmbito da partilha de responsabilidades relativas  ao  controlo  das  fronteiras  externas  da  União  Europeia,  designadamente integrando  as  operações  e  participando  nas  demais  actividades  da  Agência  Europeia Frontex, da qual o Director Nacional é Vice‐ Presidente do Conselho Executivo.  A cooperação internacional teve particular incidência com os PALOP, Brasil, países da União  Europeia  (em  particular,  Espanha),  Ucrânia  e  Estados  Unidos,  para  além  de variadíssimas visitas e contactos com entidades e serviços congéneres de um conjunto alargado de países. 10. A qualificação dos recursos humanos constituiu uma prioridade no ano em análise, tendo  sido  ministrado  um  total  de  64  cursos,  correspondentes  a  347  acções  de formação. Realce para a formação promovida no contexto de novos instrumentos legais relevantes, nomeadamente o Código das Fronteiras Schengen, Código Penal e Código Processo Penal, Direito Disciplinar; Lei de Organização de Investigação Criminal, Lei de Segurança  Interna,  Código  de  Contratação  Pública  e  Regime  de  Vínculos,  Carreiras  e Remunerações. No domínio da formação, saliente‐ se ainda a implementação de um programa nacional para a prática de educação física e a promoção de acções de formação direccionadas ao grupo de formadores de tiro, como já referido, no quadro dos objectivos operacionais das grandes Opçõesdo Plano. A  nível  internacional,  uma  nota  para  o  2.o  Curso  de  Formação  Pedagógica  Inicial  de Formadores e de áreas técnicas para os Serviços congéneres dos PALOP e a promoção de 18 acções de formação em Cabo‐ Verde, Guiné‐ Bissau, Moçambique e Angola.
285 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  11. Quanto ao investimento financeiro, em 2008 é de assinalar a melhoria das infra‐estruturas,  no  valor  de  €  91.644,80;  a  aquisição  de  equipamento  informático  e  de serviços de desenvolvimento aplicacional no montante de € 2.244.740,00. Neste âmbito destaca‐ se a renovação da Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) e a renovação do Sistema Integrado de Informação do SEF, no valor de € 870.579,00, e o projecto de Segurança Digital no Controlo de Fronteiras, no valor de € 1.046.791,00. Na área da valorização de recursos humanos foi dispendida a quantia de 103 783,00€ em formação  e  273  100,00€  na  organização  de  diversos  seminários.  Por  outro  lado,  as receitas  próprias  do  SEF  ultrapassaram  os  56  milhões  de  euros,  permitindo  cobrir  a totalidade  da  despesa  de  funcionamento  do  Serviço  e  assegurar  o  pagamento  das despesas de pessoal não cobertas pelo Orçamento de Estado.      12. Na vertente da melhoria das condições de atendimento ao público, foi inaugurado o Posto  Desconcentrado  de  Atendimento  do  SEF  na  Reboleira,  integrando  o  Programa SIMPLEX  do  MAI,  e  de  novas  instalações  para  as  Delegações  Regionais  de  Castelo Branco,  Guarda,  Viseu  e  Portimão.  Deu‐ se  início  à  instalação  do  Sistema  workflow, nomeadamente,  nos  Postos  da  Reboleira  e  de  Portimão,  bem  como  na  Direcção Regional  de  Lisboa,  Vale  do  Tejo  e  Alentejo.  Iniciou‐ se,  assim,  a  informatização  que conduziu à eliminação dos processos em papel. Foi, ainda, promovido um estudo de desempenho e de avaliação da satisfação do cliente em 31 postos de atendimento do SEF, bem como, no seu Centro de Contacto. A validação dos resultados deste estudo, de acordo  com  a  metodologia  EPSI  (European  Performance  Satisfaction  Index),  deverá ocorrer no decurso de 2009. A criação do Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos do SEF (SIGAP‐ SEF) constituiu outra iniciativa relevante integrada no plano de melhoria das condições de atendimento ao público, conforme ao Programa SIMPLEX do MAI. Neste âmbito, não poderá deixar de ser realçada a importância do sistema de agendamento  on‐ line,  através  do  Portal  do  SEF,  bem  como  o  papel  do  Centro  de Contacto  do  SEF,  multicanal  e  multilingue,  que  deu  resposta  a  mais  de  380.000 chamadas telefónicas em 2008.
286 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Introdução Num  mundo  cada  vez  mais  globalizado  e  interligado,  caracterizado  pela  incerteza, imprevisibilidade, complexidade e volatilidade, assiste‐ se à reconfiguração das ameaças transnacionais tradicionais que, fruto de um processo de mutação/reforço, se tornam cada  vez  mais  letais,  difusas  e  assimétricas.  A  emergência  de  novos  actores  e  a consolidação  de  estruturas  em  rede  que  se  caracterizam  por  um  elevado  grau  de organização,  mobilidade  e  flexibilidade  que  lhes  permite  adaptarem‐ se permanentemente,  e  com  motivações  de  expansão  crescente  das  suas  actividades  a novos  espaços  transnacionais,  configuram  um  desafio  permanente  à  Segurança Nacional. Entre estas ameaças serão de destacar as consubstanciadas pelas actividades das  redes  terroristas,  especialmente  de  matriz  islamista,  do  crime  organizado, mormente  o  narcotráfico  ou  o  auxílio  à  imigração  ilegal/tráfico  de  pessoas,  e  a proliferação. Neste quadro, cumpre recordar que o SIED é o único organismo incumbido da produção de  informações  que  contribuam  para  a  salvaguarda  da  independência  nacional,  dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado.  Através de uma estratégia de detecção e alerta precoce de ameaças e riscos, o SIED procede à caracterização destes fenómenos e à identificação das principais linhas de tendência, visando a criação de mecanismos de informações que possibilitem auxiliar o decisor político no processo de tomada de decisão, inclusivamente no que concerne à adopção de políticas de segurança interna.  Neste contexto, e no âmbito estrito das suas competências, fenómenos como a difusão do Islão radical, o terrorismo de matriz islamista conotado com a Al Qaeda, o tráfico internacional de estupefacientes, o fenómeno das migrações ilegais, e a proliferação constituem‐ se  como  temas  estruturantes  que  são  objecto  de  monitorização permanente.  Difusão do Islão radical O tema das organizações proselitistas/radicais foi abordado, essencialmente, ao nível das  suas  principais  linhas  ideológicas,  designadamente,  a  existência  de  possíveis divergências que possam criar linhas de fractura no seio das organizações, traduzindo‐ se na prossecução de diferentes estratégias de expansão da sua ideologia/radicalização das comunidades  Muçulmanas,  especialmente  na  Europa,  América  Latina  e  África  Sub‐Sahariana. Foi privilegiada a abordagem a países com estreitas ligações a Portugal.
287 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Terrorismo de matriz islamista No  que  concerne  ao  terrorismo  de  matriz  islamista,  foi  feita  a  monitorização permanente da ameaça terrorista conotada com a Al Qaeda, principalmente na Europa e no Norte de África, incluindo a caracterização da ameaça terrorista corporizada pela Jihad Global, designadamente, ao nível do substrato ideológico e da identificação das alterações de modus operandi. Neste contexto, foram produzidas  avaliações de ameaça sectoriais,  designadamente  da  Europa,  do  Magrebe,  e  do  sul  da  Ásia,  que  visaram estabelecer  uma  visão/enquadramento  geral  do  fenómeno  terrorista,  potenciar  a defesa  dos  interesses  portugueses  no  exterior,  bem  como  contribuir  para  prevenir eventuais ameaças externas à segurança do Estado.  Crime Organizado No  âmbito  do  Crime  Organizado,  a  actuação  do  SIED  centrou‐ se  nas  actividades  das redes ligadas ao tráfico de estupefacientes e de apoio à imigração ilegal. Narcotráfico O narcotráfico constitui, na medida em que Portugal se prefigura como uma das portas de entrada de estupefacientes para a Europa, essencialmente com origem na América Latina  e  entreposto  na  África  Ocidental,  um  subtema  prioritário  no  âmbito  da criminalidade organizada.  De facto, a África Ocidental constitui, no presente, um importante entreposto para o tráfico  de  estupefacientes  entre  a  América  Latina  e  a  Europa,  sendo  de  realçar  a presença na região, de grupos de indivíduos provenientes da Europa, do Médio Oriente, da  América  Latina  e,  de  outros  países  da  região,  com  ligação  ao  narcotráfico.  Esta presença  de  elementos  estrangeiros  com  ligação  aos  cartéis  de  narcotráfico  latino‐americanos contribui para a consolidação, na região, de infra‐ estruturas de apoio ao tráfico em grande escala. Igualmente  preocupante  afigura‐ se  a  tendência  para  a  emergência  da  África  Austral, como  plataforma  alternativa  de  tráfico  de  cocaína  sul‐ americana,  quer  para  o continente africano, quer para a Europa.  No âmbito do narcotráfico será de referir que o SIED produziu e difundiu informações que permitiram conhecer dados relevantes relativos a redes de tráfico e que auxiliaram as  entidades  nacionais  com  competência  nestas  matérias  na  definição  das  linhas  de tendência  deste  fenómeno  e  permitiram  a  definição  de  políticas  pró‐ activas  de prevenção e resposta.
288 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Imigração Ilegal O fenómeno da imigração ilegal, na medida em que afecta de forma significativa vários países  da  União  Europeia  e  do  espaço  lusófono,  foi  objecto  de  uma  monitorização constante em 2008. Ao nível da imigração ilegal, será de referir a crescente utilização da África Subsahariana, Ocidental e Austral, como plataforma de trânsito para imigrantes irregulares, oriundos quer  de  países  africanos,  quer  asiáticos.  Ao  nível  das  ameaças  transversais,  os fenómenos  migratórios  e,  em  especial,  os  de  génese  ilegal,  assumem,  também, particular  relevância  em  virtude  das  potenciais  ligações  à  circulação  de  radicais islâmicos.  Também  pela  ligação  a  fenómenos  criminosos  que  encerram  se  afigurou pertinente a monitorização dos fenómenos migratórios, na medida em que afectam a implementação  das  políticas  europeias  e  que  permitem  a  expansão  de  fenómenos sociológicos negativos, como o xenofobismo e o racismo. Tráfico de Armas A monitorização do tráfico de armas tem igualmente constituído uma preocupação do SIED,  particularmente,  na  medida  em  que  afecta  de  forma  substancial  regiões  com fortes  ligações  histórico‐ culturais  a  Portugal,  como  será  África;  onde  residem importantes  comunidades  nacionais;  e  países  próximos  onde  existem  importantes interesses nacionais.  Contra-proliferação No  âmbito  da  proliferação  de  armas  de  destruição  em  massa  (ADM)  e  respectivos vectores de lançamento, o SIED manteve o acompanhamento das actividades passíveis de  contribuírem  para  o  desenvolvimento  deste  tipo  de  armamento,  por  parte  de Estados que se configuram como potenciais ameaças para o Território Nacional, para a União Europeia ou para os membros da OTAN. Paralelamente, e tendo em atenção a conjuntura internacional actual, procurou‐ se acompanhar a evolução das capacidades dos Estados que, não obstante não se constituírem como um risco directo para Portugal ou  para  os  seus  Aliados,  poderão  vir  a  constituir  uma  séria  ameaça  para  a  paz  e segurança internacionais.  Neste  contexto,  mereceu,  ainda,  especial  enfoque  a  evolução  das  estratégias  de aquisição  encoberta  de  materiais,  equipamentos  e  tecnologia  com  aplicação  no desenvolvimento de ADM e dos seus respectivos vectores de lançamento.
289 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Serviço de Informações de Segurança Introdução Em matéria de Contra‐ Criminalidade Organizada e Contra‐ Subversão continuaram a ser desenvolvidas as linhas de trabalho dedicadas à prevenção e ao combate ao crime de branqueamento de capitais de proveniência ilícita, ao narcotráfico e à imigração ilegal, tendo‐ se  ampliando  o  número  de  projectos  a  desenvolver  e  mantendo‐ se  em exploração programas de acompanhamento permanente das actividades relacionadas com a monitorização das zonas urbanas sensíveis, em termos de detecção de focos de acção  violenta  contra  a  autoridade  do  Estado.  Foram,  igualmente,  objecto  de acompanhamento as actividades relacionadas com grupos violentos e organizados que se têm destacado no Porto e em Lisboa, pela violência utilizada na gestão de territórios de crime com grave impacto na segurança das populações. Ainda no mesmo quadro detecção  de  ameaças  à  Segurança  Interna,  procedeu‐ se  à  análise  dos  fenómenos surgidos  em  alguns  sectores  que,  pelas  suas  características,  pudessem  provocar perturbações violentas na harmonia e coesão sociais. No ano de 2008 o terrorismo islamista e as suas manifestações na cena internacional, a par  das  actividades  da  ETA,  continuaram  a  justificar  o  investimento  do  SIS  no  seu acompanhamento  privilegiado,  com  esforço  acrescido  na  cooperação  nacional  e internacional para a prevenção destas ameaças.  No  decorrer  de  2008,  o  SIS  reforçou  as  actividades  tendentes  à  identificação, caracterização  e  monitorização  de  estruturas,  actores  e  acções  de  Serviços  de Informações  estrangeiros,  no  território  nacional,  susceptíveis  de  constituir  ameaça  à segurança interna.   Contra-Criminalidade Organizada Portugal, devido à sua posição geográfica e às relações privilegiadas que mantém com alguns países da América Latina e de África, enquadra‐ se nas estratégias internacionais de algumas estruturas do crime organizado, apresentando‐ se como um nicho potencial de mercado para a prática directa de actividades ilícitas, como território de trânsito para diversos tráficos, e, igualmente, para operações de branqueamento de capitais, mesmo que o ilícito de origem tenha sido praticado noutros países.  Assim,  durante  o  ano  de  2008,  manteve‐ se  o  acompanhamento  sistemático  de estruturas do crime organizado transnacional com potenciais interesses e influência no nosso  país,  procedendo‐ se,  consequentemente,  à  sua  caracterização,  avaliação  de
290 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  modus operandi utilizados, potencial criminógeno, bem como às suas conexões externas e,  especialmente,  internas.  Deu‐ se,  também,  continuidade  à  avaliação  das vulnerabilidades do país face à criminalidade organizada. Como  tipologias  criminógenas  detectadas  no  nosso  país,  evidenciam‐ se  o  tráfico  de estupefacientes,  o  auxílio  à  imigração  ilegal,  o  tráfico  de  armas  e  a  falsificação  de documentos, denotando‐ se, ainda, uma mudança de paradigma da violência urbana e suburbana. Do ponto de vista da criminalidade económica e financeira, há indícios, em território nacional,  de  actividades  de  branqueamento  de  capitais  por  conta  de  organizações criminosas transnacionais, quer na fase de circulação – com recurso ao outsourcing a estruturas  de  reduzida  dimensão  e  elevado  grau  de  especialização  ou,  em  situações pontuais,  a  grupos  que  indiciam  fazer  parte  da  própria  estrutura  criminosa,  não  só recorrendo ao sistema financeiro como promovendo o transporte físico de numerário –, quer,  ainda,  na  fase  de  integração,  onde  foram  detectadas  actividades  comerciais aparentemente  legítimas  por  parte  de  indivíduos  associados  àquelas  estruturas criminais.  Extremismos Políticos No que diz respeito aos movimentos ideológicos radicais, violentos ou antidemocráticos, embora  estes  núcleos  intervencionistas  não  configurem,  em  Portugal,  uma  ameaça global contra o Estado de Direito Democrático, as posições ideológicas e os meios de intervenção  associados  constituem,  ainda  que  de  forma  limitada,  riscos  para  a segurança interna, na medida em que promovem uma abordagem sociopolítica baseada em pressupostos de índole racista e xenófoba, no caso da extrema‐ direita, bem como advogam  práticas  de  violência  política  sobre  o  sistema,  traço  comum  a  franjas  da extrema‐ direita e da extrema‐ esquerda. No âmbito da extrema‐ direita, 2008 ficou marcado pelo julgamento dos trinta e seis arguidos skinhead neonazi e ultranacionalistas – alguns dos quais figuras destacadas da organização  skinhead  neonazi  Portugal  Hammerskins  (PHS)  –,  surpreendidos  com  a sentença condenatória proferida pelo tribunal. Este desfecho judicial do processo veio consolidar e propiciar, no meio, a ideia de “perseguição política” aos nacionalistas, o que motivou os seus militantes a capitalizar este sentimento, intensificando o esforço de propaganda e de recrutamento de novos membros. Neste contexto, assistiu‐ se à criação de vários Supporter Chapters (SC), ou seja, capítulos de apoiantes PHS.
291 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Há, ainda, a assinalar o reforço da relação da PHS com a face institucional da extrema‐direita – o PNR – numa tentativa de instrumentalização da opinião pública a favor de ideais ultranacionalistas. No que se refere à extrema‐ esquerda, nomeadamente aos sectores conotados com os meios  anarco‐ libertários  e  ecologistas  radicais  e,  por  outro  lado,  com  o  movimento Alterglobalização,  registou‐ se  um  maior  dinamismo  comparativamente  a  anos anteriores, em termos de indícios de radicalização de alguns núcleos activistas.  A  crise  financeira  internacional  veio  centrar  e  reforçar,  junto  dos  núcleos alterglobalização, a luta contra o modelo capitalista‐ liberal, debatendo a necessidade de novos esforços de mobilização e de intervenção global junto das sociedades. Assim, nos fóruns e mediacenters alternativos, na Internet, intensificou‐ se a crítica aos EUA, sob a acusação de manipulação económica dos mercados mundiais, aproveitando os discursos antiglobalização para a descredibilização do referido modelo, com vista ao alargamento de sua base social de apoio.  Contraterrorismo O grau de ameaça terrorista islamista em Portugal manteve‐ se moderado, não tendo sido detectados casos de formação de células terroristas locais, nem de radicalização violenta  ou  de  recrutamento  para  organizações  terroristas  no  seio  das  nossas comunidades. Acresce que o nosso país não se configurou como alvo das ameaças da Al Qaida  e  grupos  associados,  não  tendo  sido  feita  qualquer  menção  a  Portugal  nos comunicados destas organizações. O SIS esteve especialmente envolvido na detecção de eventuais ligações a Portugal das várias células terroristas desmanteladas na Europa, em especial em Espanha, Bélgica e Itália, não se tendo detectado indícios consistentes de conexões em território nacional.  Ao  nível  dos  grupos  terroristas  de  matriz  revolucionária,  designadamente  no  que concerne  à  ETA  (Euskadi  Ta  Askatasuna),  também  não  foi  detectada  a  existência  de qualquer estrutura permanente de apoio logístico em Portugal.
292 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Contra-espionagem e contraproliferação O incremento das actividades de contra‐ espionagem justifica‐ se por Portugal continuar a ser, nas mais diversas áreas (política, económica e tecnológica), alvo da recolha de informações, por parte de diversos Serviços de Informações estrangeiros. A necessidade de protecção dos interesses económicos levou ao desenvolvimento de acções que visaram a salvaguarda dos sectores estratégicos e do esforço de inovação realizado  ao  nível  doméstico  face  às  ameaças  que  sobre  eles  impendem, nomeadamente a espionagem económica e industrial, fusões e aquisições hostis para o interesse nacional. O agravamento da crise financeira internacional e a sua propagação sobre  a  economia  real  motivaram  um  incremento  das  actividades  do  Serviço,  neste quadro. No actual contexto geopolítico mundial, em que a questão da proliferação de armas de destruição maciça (ADM) tem permanecido no centro da atenção política dos países ocidentais,  o  Serviço  continuou  a  privilegiar  a  detecção,  em  território  nacional,  de possíveis actividades de procurement, por parte de redes de aquisição clandestina, com o objectivo de impedir a transferência de bens e tecnologia tangível e intangível para programas ADM.  Assim,  a  actividade  realizada,  neste  âmbito,  centrou‐ se  no  apoio  ao  controlo  de exportações  e,  principalmente,  na  sensibilização  das  empresas  portuguesas  para  a questão  da  proliferação,  tendo  em  vista  evitar  o  envolvimento  das  mesmas  em situações que possam danificar a sua imagem e credibilidade sem pôr em causa a sua capacidade comercial e de exportação.
293 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Autoridade Marítima Nacional Balanço da execução das medidas da estratégia de segurança 2008 No âmbito da sua missão, os objectivos da Autoridade Marítima Nacional ‐  Polícia Marítima – em  2008,  derivaram  de  uma  estratégia  assente  em  quatro  grandes  linhas  de  acção,  que tiveram como intenção principal o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a consolidação de medidas de modo a possibilitar uma optimização na formação dos recursos humanos, assim como dos meios atribuídos na fiscalização e policiamento do espaço de jurisdição. As linhas de acção da Polícia Marítima em 2008 foram: - Distribuição racional de efectivos; - Repressão da actividade ilícita; - Formação do pessoal; - Policiamento de proximidade; - Patrulhamento.Distribuição racional de efectivos A distribuição de efectivos no ano de 2008 decorreu em consonância com o Regulamento de colocações  e  movimentos  do  pessoal  da  Polícia  Marítima,  aprovado  por  Despacho  n.o 2/2006, de 07 de Agosto, que define que os movimentos de pessoal são determinados em função das lotações e das necessidades dos Comandos. Tendo‐ se apurado a maior tendência para a prática de ilícitos criminais, em alguns Comandos Locais  da  Polícia  Marítima,  procurou‐ se,  em  2008,  cobrir  essas  necessidades  com  o movimento de elementos para esses Comandos. Para esse efeito, contribuiu a conclusão dos cursos de formação de agentes da Polícia Marítima onde foram formados 68 e do curso de subchefes, que terminou com 20 novos elementos dessa categoria. Igualmente prosseguiu a política de movimentos em diligência, de forma a garantir o reforço operacional dos Comandos Locais, nos períodos de maior exigência, tendo como objectivo garantir a segurança das pessoas e bens e exercer a autoridade do estado nos espaços de jurisdição. Formação do pessoal No  âmbito  da  formação  do  pessoal,  no  ano  de  2008,  verificou‐ se  um  aumento  e  uma melhoria nesta vertente, tendo sido ministradas um total de 4584 horas, aos elementos da Polícia  Marítima,  sobre  as  mais  diversas  matérias.  A  formação  prestada  aos  agentes  da Polícia Marítima teve como objectivo a atribuição de valências, que possibilitem um combate
294 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  mais eficaz aos vários tipos de criminalidade com que se deparam diariamente os elementos desta força. Assim, foram prosseguidas as acções nas áreas da investigação judiciária, tendo sido alargada esta formação aos demais agentes que prestam serviço nos Comandos Regionais da Polícia Marítima, incluindo as Regiões Autónomas, num total de 6 formações ministradas em 2008. Realizaram‐ se várias acções de formação "Swat", num total de 12 por todo o país, havendo novos elementos da Polícia Marítima dotados com esta qualificação. Procurou‐ se no decurso do  ano  passado  diversificar  essa  formação,  com  a  criação  de  equipas  especializadas  em abordagens a embarcações hostis e protecção de portos no âmbito do código ISPS, acções de formação de “fast rope” ‐  descida de corda rápida, tiro rápido, tiro  “shot gun”  e escudo táctico balístico. Realizou‐ se  ainda  um  curso  de  formação  em  Mergulho  Forense,  que  veio  possibilitar  o incremento de agentes com esta valência nos Comandos Regionais do Centro e da Madeira, existindo actualmente 18 agentes da Polícia Marítima com essa formação. Do intercâmbio com a “US Coast Guard“ decorreram cursos no âmbito do Código ISPS e técnicas de abordagem a embarcações. Iniciada a formação da arma eléctrica imobilizante ou atordoante “Taser”, sendo dada esta formação a vários elementos da Polícia Marítima, salientando‐ se a formação que decorreu em Barcelona para seis elementos em “Master Instructor Taser”, que possibilitará a estes elementos formar instrutores da arma em causa.   Para  além  das  formações  referidas,  foram  também  ministrados  outros  cursos  como: condução defensiva, navegação, ordem pública e armamento anti‐ motim, aperfeiçoamento em condução de viaturas todo‐ o‐ terreno, aperfeiçoamento em tácticas policiais e instrução de tiro. Policiamento de proximidade A Autoridade Marítima Nacional ‐  Polícia Marítima, de acordo com o seu espaço de actuação, sempre desenvolveu uma grande interacção com as comunidades piscatórias, portuária e da náutica de recreio. No ano de 2008 verificou‐ se um aumento do número de fiscalizações na área  portuária,  factor  que  contribuiu  para  um  combate  mais  eficaz  da  pequena criminalidade, sendo possível evitar situações de furtos de motores, embarcações, detecção de  elementos  na  prática  de  ilícitos  de  pesca  ilegal  e  situações  de  poluição  nos  espaços marítimos,  factores  que  potenciaram  um  acréscimo  do  número  de  contra‐ ordenações aplicadas. Salienta‐ se a cooperação com as outras entidades de polícia, que possibilitam a obtenção de resultados bastante satisfatórios no combate a vários tipos de ilícitos, permitindo ainda a
295 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  troca de experiências e valências entre forças, registando‐ se no final de 2008 um total de 118 operações conjuntas. Através  do  incremento  das  acções  de  policiamento  e  fiscalização,  quer  no  mar  quer  no domínio público marítimo, foi possível garantir a regularidade das actividades marítimas, da segurança e dos direitos dos cidadãos. Patrulhamento Relativamente  ao  patrulhamento  realizado  pelos  elementos  da  Autoridade  Marítima Nacional ‐  Polícia  Marítima,  este  baseou‐ se  essencialmente  em  acções  de  fiscalização  e vigilância enquadrados no seu âmbito e espaço de jurisdição, nos termos da lei. No ano de 2008 obtiveram‐ se resultados positivos, relevando‐ se o combate ao tráfico de droga onde se registou um aumento do produto apreendido face ao ano anterior, na imigração clandestina em virtude de inúmeras situações ocorridas em navios de comércio e na criminalidade em geral. Igualmente na sinistralidade marítima e na salvaguarda da vida humana no mar, o papel do patrulhamento dos elementos da Polícia Marítima foi meritório, registando‐ se um elevado número de acções a solicitações desse âmbito no ano de 2008. Durante a época balnear releva‐ se o trabalho efectuado através do projecto Seamaster em articulação com o ISN que atingiu na plenitude os objectivos propostos, ou seja, garantir a segurança dos banhistas e a promoção de acções de prevenção.
296 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais  Programas Específicos de Policiamento No  âmbito  da  prevenção,  verifica‐ se  que  as  diferentes  Forças  e  Serviços  de  segurança possuem  actualmente  diversos  programas  específicos  de  policiamento,  que  tem  como objectivo a prevenção da criminalidade, no entanto a dimensão do dispositivo da Polícia Marítima  distribuído  por  5  Comandos  Regionais  e  28  Comandos  Locais,  não  permite actualmente  a  existência  de  programas  desta  natureza.  Todavia,  durante  2008  foram desenvolvidas acções específicas junto das comunidades com quem a Polícia Marítima mais interage (piscatória, portuária e da náutica de recreio), tendo esse tipo de interacção o objectivo de diminuir a criminalidade, defender os bens jurídicos e proteger as potenciais vítimas.  Pretendeu‐ se  dessa  forma  projectar  junto  do  público  uma  imagem  de  uma  força  com valências muito próprias e um carácter de polícia de especialidade, que actua com grande profissionalismo  a  que  terá  que  corresponder  uma  equilibrada  postura  de  iniciativa  e proactividade.  Essa  postura  permitiu,  no  decurso  do  ano  de  2008,  o  incremento  do  número  de fiscalizações  na  área  portuária,  permitindo  um  combate mais  profícuo  da  criminalidade, nomeadamente  na  recuperação  de  motores  e  embarcações  furtados  e  na  detecção  de elementos na prática de ilícitos contra‐ ordenacionaís. Através do aumento das acções de policiamento e fiscalização foi ainda possível garantir o cumprimento da lei nos espaços da jurisdição marítima e assegurar os direitos dos cidadãos.  No  âmbito  das  competências  operacionais  da  Polícia  Marítima  importa  referir  os  dados referentes  à  sinistralidade  marítima  no  espaço  de  intervenção  da  Autoridade  Marítima Nacional,  onde  foram  apurados  144  acidentes  marítimos  com  embarcações,  tendo resultado  três  mortes.  Apuraram‐ se  ainda  626  acidentes  pessoais  na  orla  costeira,  que levaram  a  838  acções  de  socorro,  que  resultaram  em  803  pessoas  salvas,  11  pessoas desaparecidas e 114 mortes.
298 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   ‐  No  espaço  de  jurisdição  do  Comando  Local  da  Polícia  Marítima  de  Sines  foram detectados no mar e apreendidos 64 fardos de produto estupefaciente (haxixe), com peso de 2.112 kg, numa acção que contou com a colaboração o empenhamento dos Comandos Regionais da Polícia Marítima do Centro e Sul. No espaço de jurisdição do Comando Local da Polícia Marítima de Sines, e no âmbito de  uma  operação  desenvolvida  pela  PJ,  em  que  a  colaboração  da  Autoridade Marítima foi fulcral para os resultados atingidos, culminou com a detenção de quatro indivíduos  e  à  apreensão  de  6447  kg  de  haxixe  encontrados  a  bordo  de  uma embarcação de pesca.  Operações Externas Neste âmbito verificou‐ se a presença de elementos da Autoridade Marítima Nacional em  exercícios  internacionais,  como  o  exercício  de  combate  à  poluição  do  mar, denominado  "Simulex"  e  realizado  em  Marrocos,  que  foi  acompanhado  por  um oficial superior no posto de Comando. Verificou‐ se  ainda  a  presença  de  elementos  da  Autoridade  Marítima  Nacional  no âmbito da "Iniciativa 5+5” Defesa, em diversos fora internacionais, nomeadamente a presença  de  um  oficial  superior  no  seminário  sobre  a  problemática  da  imigração ilegal e as actividades conexas, que decorreram em Marrocos – Agadir, em 6 e 7 de Outubro.  Exercícios de preparação para situações operacionais  Decorreram  durante  o  ano  alguns  exercícios  que  tiveram  como  objectivo  a preparação para situações operacionais, como o exercício “Unified Blade 2008”, que contou com a presença de elementos da Polícia Marítima, e teve como objectivo colocar  os  participantes  perante  cenários  reais  em  que  tem  a  oportunidade  de desenvolver  conhecimentos  de  contra‐ informação,  desenvolver  padrões  de procedimento e eliminar problemas e faltas de capacidade de contra‐ informação. No âmbito da imigração ilegal teve lugar o exercício INTEGREX, que contou com a presença  de  elementos  da  Polícia  Marítima,  e  que  teve  como  finalidade  impor  a autoridade do estado perante uma situação de fluxo de imigração ilegal e tráfico de seres humanos por grupos organizados.
299 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Realizaram‐ se exercícios no âmbito do código ISPS, que incidiram em simulações de ataque  a  instalações  portuárias  com  explosivos,  em  que  também  participaram autoridades  portuárias  responsáveis  pela  segurança  e  funcionários  dos  terminais, sendo  que  esses  exercícios  visaram  agilizar  os  procedimentos  dos  diferentes intervenientes perante situações de perigo imediato. No  âmbito  do  combate  à  poluição  por  hidrocarbonetos  no  mar  destaca‐ se  o exercício  "Austral  2008”,  da  responsabilidade  da  Direcção‐ Geral  da  Autoridade Marítima,  que  decorreu  na  Costa  Vicentina  tendo  por  base  a  simulação  de  um derrame de combustível de um navio‐ tanque a 15 milhas da costa na sequência de uma  explosão  a  bordo.  Neste  exercício  foram  realizadas  acções  de  prevenção  e combate à maré negra, sendo activado o 2°grau de prontidão do Plano Mar Limpo. A  Autoridade  Marítima  Nacional,  como  Agente  de  Protecção  Civil,  participou activamente  no  exercício  “PROCIV  IV  2008"  da  responsabilidade  da  Autoridade Nacional  de  Protecção  Civil,  cuja  finalidade  visou  treinar  os  mecanismos  de articulação  entre  os  diversos  Agentes  de  Protecção  Civil,  assim  como,  treinar  a utilização dos sistemas de apoio à decisão.  Acções policiais conjuntas no combate à criminalidade  No  decurso  do  ano  de  2008  foram  desenvolvidas  117  actividades  operacionais conjuntas entre a Polícia Marítima e demais entidades (SEF, PJ, GNR, Guardia Civil, PSP, Tribunais, SPA, ASAE, DGPA, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar), essas acções  ocorreram  nos  espaços  de  jurisdição  dos  Comandos  Locais  da  Polícia Marítima, tendo incidido sobre diferentes actividades como: a fiscalização da pesca, a luta contra a imigração ilegal, a manutenção da ordem pública, o combate à droga, o  apoio  à  desocupação  de  edifícios,  a  detenção  de  indivíduos,  a  segurança  de individualidades,  a  fiscalização  documental  de  estabelecimentos  de  restauração  e bebidas,  e  o  combate  a  outras  actividades  ilegais.  Este  empenhamento  visa prosseguir o definido na Lei de Segurança Interna.
300 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Participação em grupos de trabalho específicos A Autoridade Marítima Nacional tem um oficial de ligação no Gabinete Coordenador de Segurança e nas instalações do Comando Naval conta com um agrupamento de seis homens no Comando Operacional da Marinha (COMAR), em serviço permanente, onde  desenvolvem  acções  de  controlo,  rastreio  e  movimento  de  embarcações  no espaço marítimo sob jurisdição nacional.  Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional Detenções e Apreensões No decurso do ano de 2008 registaram‐ se 25 detenções de pessoas singulares, sendo que grande parte dessas detenções ocorreram durante o serviço de fiscalização, em virtude de situações de desobediência, posse de estupefacientes e furtos. No  âmbito  da  actividade  operacional  foram  realizadas  146  operações  policiais marítimas,  que  resultaram  na  apreensão  de  3029,6  Kg  de  estupefacientes,  de  3 embarcações de alta velocidade utilizadas no narcotráfico, de várias embarcações de pesca e recreio no âmbito de ilícitos contra‐ ordenacionais, de artes de pesca, pescado, utensílios de pesca, e equipamento de mergulho. Em  operações  com  outras  entidades  verificou‐ se  ainda  a  apreensão  de  material contrafeito, produtos alimentares fora de prazo e combustíveis não licenciados.  Realça‐ se  as  acções  levadas  a  cabo  pelo  grupo  de  mergulho  forense  da  Polícia Marítima,  que  durante  o  ano  desenvolveu  30  missões  de  âmbito  operacional  de mergulho,  tendo  colaborado  com  diversos  organismos  na  realização  de  missões atribuídas  a  essas  entidades:  Polícia  Judiciária,  Bombeiros  Voluntários,  Polícia  de Segurança Pública e Autoridade Nacional de Protecção Civil. Foram realizadas buscas e recolhas  de  material  furtado,  destacando‐ se:  armamento,  caixas  automáticas  de tabaco, caixas registadoras e caixas ATM. Refira‐ se ainda a realização de acções de recolha de produtos estupefacientes, busca e recuperação de cadáveres e combate à pesca ilegal.
301 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Ferimentos de elementos policiais durante a actividade operacional  Da actividade dos agentes da Polícia Marítima, foram apurados durante o ano anterior 25 acidentes em serviço, havendo em alguns casos a necessidade de assistência hospitalar. Não havendo ocorrências mortais a registar.  Ferimentos de civis ou terceiros durante a actividade operacional  Durante  a  actividade  operacional  dos  agentes  da  Polícia  Marítima  não  se  registaram quaisquer  casos  de  civis  ou  terceiros  que  tenham  sofrido  ferimentos  provocados  por intervenções policiais.  Relatórios de acções operacionais e de informações policiais Análise quantitativa e quantitativa de dados âmbito Segurança Interna  Da  análise  feita  aos  dados  reportados  pelos  Comandos  Regionais  e  Locais  da  Polícia Marítima  referentes  a  2008  e  mencionados  nos  gráficos  seguintes,  verifica‐ se  uma diminuição do número de crimes praticados nos espaços de jurisdição, face aos três anos anteriores. Actividades de Segurança Interna de 2006/2007/2008       Variação  2006 2007 2008 2007/06 2008/07 C. Pessoas 246 263 191 6,9% -27,4% C. Património 679 710 697 4,6% -1,8% C. Paz e Humanidade 0 1 2 100% 100% C. Sociedade 38 39 32 2,6% -17,9% C. Estado 23 23 13 0% -43,5% C. P. Legislação Especial 89 63 98 -29,2% 55,5% TOTAIS 1075 1099 1033 +2,2% -6%Totais Crimes - 2006/2007/2008
302 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Actividades de Segurança Interna de 1o e 2o Semestres de 2008    1° Semestre 2o Semestre  Variação C. Pessoas 97 94 -3,1% C. Património  283 414 46,2% C. Paz e Humanidade 0 1 100% C. Sociedade  13 19 46,2% C. Estado  6 7 16,6% C. P. Legislação 45 53 17,7% TOTAIS 444 588 +32,4% Variação Semestral Criminal Na  análise  dos  dois  semestres  de  2008,  constata‐ se  que  existe  uma  maior preponderância para a prática de ilícitos criminais durante o segundo semestre do ano. Essa situação prende‐ se essencialmente com a sazonalidade, ou seja, durante o 050100150200250300350400450Contra as Pessoas Contra o     PatrimónioContra a Paz e a HumanidadeContra a SociedadeContra o Estado Previsto Legislação Especial1o Semestre10751099103310001020104010601080110011202006 2007 2008
303 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   período  da  época  balnear,  compreendido  entre  os  meses  de  Junho  e  Setembro, verifica‐ se  uma  maior  actividade  criminal  nos  espaços  de  actuação  da  estrutura operacional da Autoridade Marítima Nacional ‐  Comandos Locais da Polícia Marítima. Relativamente à tipologia de crimes registados observa‐ se que são os crimes contra as pessoas e contra o património os mais praticados, sendo de realçar os crimes de furto em embarcações e outros furtos, como os actos muito frequentes.  Variação Mensal Criminal 2008  Analisando  os  valores  dos  crimes  de  furtos  e  roubos  verifica‐ se  que  este  tipo  de crimes apresenta uma tendência de crescimento, tal como já havia sucedido no ano anterior. No que respeita aos crimes com recurso a actos violentos, no ano de 2008, verificou‐se um ligeiro aumento dos crimes com recurso a armas, sendo de realçar todavia os furtos e roubos por esticão ocorridos durante a época balnear, em zonas balneares. Nos gráficos seguintes pode‐ se verificar a distribuição dos crimes.   020406080100120140JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZContra as pessoas Contra a vida em sociedade Contra o patrimónioContra o estado Contra a paz e a humanidade Legislação avulsa
305 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Relativamente aos valores referentes às contra‐ ordenações apuradas durante o ano de  2008  verificou‐ se  um  total  de  8084  autuações  relativas  a  ilícitos  contra‐ordenacionais cometidos nos espaços de jurisdição dos Comandos Locais da Polícia Marítima,  o  que  representa  um  aumento  do  número  de  indivíduos  autuados  em comparação com os anos anteriores, facto este associado, como atrás já foi referido, ao  aumento  da  população  nestas  áreas.  Foi  nas  actividades  no  domínio  público marítimo que se registou um maior aumento face ano anterior, havendo mais 863 autuações, por outro lado assistiu‐ se a um ligeiro decréscimo das coimas aplicadas às actividades da pesca. Contra-Ordenações - 2007/2008    Pescas Navegação DPM Outras 2007  2910 492 1310 2421 2008  2767 590 2173 2554 Dif. (2007/2008) (-143) (98) (863) (133) Totais Contra-Ordenações - 2006/2007/2008Variação Anual Contra-Ordenações      Variação   2006 2007 2008 2007/06  2008/07Contra-Ordenações  6884 7133 8084 +3,6% + 13,3% 60007000800090002006 2007 2008
306 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Relativamente  a  ocorrências  de  poluição  por  hidrocarbonetos  e  seus  derivados  no espaço  de  jurisdição  da  Autoridade  Marítima  verificou‐ se  um  número  superior  de acidentes detectados face ao ano anterior, assinalando‐ se 38 que originaram 34 acções conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima com o reforço do Serviço de Combate à Poluição no Mar por Hidrocarbonetos, ambos sobre a  tutela  da  Direcção‐ Geral  da  Autoridade  Marítima  e,  ainda,  nalguns  portos,  em coordenação com as respectivas Administrações Portuárias. Em todas as situações, o dispositivo da Autoridade Marítima Nacional, em conformidade com o Plano Mar Limpo, manteve a prontidão adequada, envolvendo a participação de elementos das estruturas regionais e locais da Direcção‐ Geral da Autoridade Marítima, reforçada pelo pessoal do Serviço de Combate à Poluição no Mar por Hidrocarbonetos, podendo em determinadas situações haver a necessidade do envolvimento de outros meios  da  Marinha  e  da  Força  Aérea,  bem  como  diversos  departamentos  do  Estado, nomeadamente o Ambiente, Protecção Civil, Autarquias e Administrações Portuárias. Efectivamente, a poluição marítima constituindo uma agressão de âmbito económico que  afecta  particularmente  o  meio  marinho  e  os  seus  ecossistemas,  tem  de  ser assumida  como  uma  das  ameaças  mais  prementes  para  a  segurança  dos  Estados costeiros e ribeirinhos. Relativamente  aos  crimes  contra  a  autoridade,  verificou‐ se  no  ano  de  2008  um decréscimo do número de situações de desobediência e resistência à autoridade, tendo‐se  registado  8  ocorrências.  Este  facto,  se  comparado  com  o  ano  anterior  onde  se verificam 17 ocorrências, traduz um menor número desse tipo de incidentes, que na maior parte das vezes sucedem durante acções de fiscalização no âmbito da pesca, dos transportes fluviais e nas praias durante a época balnear.  Relatórios de acções policiais de especial relevância Pesca Ilegal Saliente‐ se  ainda,  que  no  âmbito  do  combate  à  pesca  ilegal  do  meixão,  a  acção  de fiscalização  da  Polícia  Marítima  decorreu  por  todo  o  país,  sendo  que  nos  meses  de Novembro  e  Dezembro,  período  de  maior  concentração  desta  espécie  em  águas estuarinas,  foram  apreendidas  inúmeras  redes  e  muitos  quilogramas  da  referida espécie, entretanto devolvida ao habitat natural, e pela elaboração dos competentes autos de notícia. Refira‐ se que a prática dessa actividade ilegal, bastante lucrativa para os infractores, é tipificada  e  sancionada  em  termos  contra‐ ordenacionais  quando  desenvolvida  nos