6 DE ABRIL DE 2013 27 Vozes do CDS-PP: — É mentira?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que este Governo, o tal que é mais troiquista que a troica, conseguiu negociar e alterar o Memorando de Entendimento, assinado pelo Partido Socialista, permitindo não só o reembolso de 50% do IVA de investimentos em obras para as instituições sociais, garantindo a tal previsibilidade no investimento, como ainda conseguiu negociar a isenção do pagamento do IRC por parte destas instituições, assim evitando o esbulho de 170 milhões de euros que o Partido Socialista queria fazer a estas instituições, cerca de 35 000 € por cada uma delas, existentes no nosso País? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o que aconteceria se assim não fosse? Estaríamos aqui a falar de uma enorme rutura social, de uma enorme fratura social, no encerramento destas IPSS que apoiam aqueles que mais necessitam e, ao mesmo tempo, criam emprego, que é tão necessário neste momento de dificuldade. Sr. Primeiro-Ministro, são estas as questões que importa esclarecer para que, de uma vez por todas, possamos ter aqui, numa matéria tão sensível, um entendimento em relação aos factos que interessam aos portugueses. Por fim, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou um Plano Nacional de Voluntariado, que nos parece da maior importância. De resto, o CDS, nessa matéria, há cerca três anos fez um trabalho bastante profícuo, apresentando várias soluções e propostas. Trata-se de valorizar o que há de melhor na sociedade e, nesta fase de maior dificuldade, a resposta dos portugueses e das portuguesas tem estado à altura dos acontecimentos ao darem no seu tempo livre o melhor de si próprios a ajudar os que estão com mais dificuldades. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, creio que se trata de uma medida essencial, de uma medida que pode e deve ser desenvolvida e gostaria, se pudesse, que dissesse de que forma vai ser concretizada e, sobretudo, nos desse conta da calendarização que este Plano poderá ter. Aplausos do CDS e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveitou o Sr. Deputado para recordar o contraste entre aquele que foi o investimento que o atual Governo fez junto das instituições sociais para poder abranger uma resposta social mais ampla do que a que teve lugar no passado com os números de desempenho do anterior Governo. Esse contraste é, de facto, muito nítido. E voltou a recordar o esbulho que poderia ter acontecido numa altura de grande vulnerabilidade. Isto é, na altura em que sabemos que a situação social se vai agravar, a negociação previa retirar meios líquidos importantes às instituições que, em primeira linha, poderiam estar a prestar maior auxílio social — cerca de 170 milhões de euros, como o Sr. Deputado aqui recordou. Mas, Sr. Deputado, houve, na sua intervenção, um aspeto que me deixou sensibilizado, porque muitas vezes é esquecido: é que, normalmente, a esquerda tem tendência, em especial quando está no Governo — o que, por acaso, em Portugal aconteceu nos últimos 15 anos durante quase 12 —, a promover todas as condições para que as desigualdades se acentuem,... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Baixaram sempre! Tenha vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... todas as condições que envolvem a dívida pública, que é sempre penosamente paga com impostos e sacrifícios geradores de desigualdade. De facto, essa política foi