I SÉRIE — NÚMERO 70 4 receando os resultados que podem advir da execução de medidas desta natureza, e outros, aparecem não tendo a força suficiente para as defender. Seja como for, a verdade é que esse trabalho é muito exaustivo. A Comissão recebeu nesse relatório não propostas de decisão para futuro, porque os especialistas reconhecem que essa é uma matéria de decisão política dos Estados que compõem a União Europeia, mas a análise dos termos em que pode funcionar cada uma destas soluções. A saber, a criação de um fundo de redenção para poder fazer uma emissão solidária, a longo prazo, da dívida que excede os 60% do rácio de dívida de cada país e soluções para a emissão de euro-obrigações no curto prazo, ou seja, a um ou dois anos. Todas estas medidas vêm estudadas no relatório. Não me cabe, evidentemente, estar a fazer uma análise pormenorizada de cada uma destas matérias, mas é muito importante que o relatório, estando acessível e sendo público, possa ser objeto de estudo e de reflexão por parte de todos os interessados. Quero apenas ater-me às suas principais conclusões, que, julgo, são importantes para orientar a discussão e as decisões que possamos vir a tomar. Em primeiro lugar, as conclusões reconhecem que há um problema de herança pesada em matéria de dívida soberana, que resultou de escolhas imprudentes feitas no passado e que foi aumentada, potenciada, pela crise económica e financeira de 2008. Essa dívida, apesar dos mecanismos que foram encontrados no seio da União Europeia, permanece como uma herança pesada. Indiscutivelmente, o que ajudaria à normalização e à estabilização dos mercados financeiros e ao esforço que os países mais endividados deveriam fazer para poder reduzir as suas dívidas seria a possibilidade de um fundo de redenção nestes termos para poder ser adotado no futuro. No entanto, as considerações principais feitas a este propósito — e deixo a questão das euro-obrigações para o resto do debate — são as seguintes: Em primeiro lugar, uma solução deste tipo, nas várias modalidades que foram avaliadas, só pode ser prosseguida através de alterações aos tratados ou através de um tratado intergovernamental, isto é, à margem do Tratado de Lisboa, sendo que, nesse caso, os problemas de natureza política que dificultarão a sua execução são ainda maiores. Em segundo lugar, qualquer um destes esquemas, fundo de redenção ou euro-obrigações, só pode funcionar se existirem mecanismos robustos que impeçam ou diminuam o risco moral. Quer dizer, risco moral entendido como o problema que pode surgir quando alguém altamente endividado escolhe as condições de risco a que deve fazer a emissão da dívida e quando os que não estão mais endividados aceitam o peso, o custo de suportar o seu pagamento, caso esses riscos se venham a concretizar. Dizendo de outra maneira, não há uma solução sem a outra, ou seja, nenhum destes mecanismos pode ser adotado sem se encontrar, em simultâneo, soluções que impeçam o risco moral. Para esse efeito, o relatório é muito claro e, desse ponto de vista, também é unânime. Seria necessário encontrar condições muito relevantes em termos de pré-requisitos e de disciplina orçamental para que um entendimento se gerasse em torno desta matéria e para que este fundo de redenção pudesse funcionar. Dito ainda de outra maneira, é claramente afirmado que princípios como a possibilidade de veto dos Orçamentos aprovados nos parlamentos, a transferência de soberania — importante para a esfera europeia —, de modo a penalizar, quer através de mecanismos automáticos de penalização e aumento das taxas de juro para os incumpridores, quer de mecanismos ex ante que estabeleceriam um período de avaliação que os países candidatos a esse fundo teriam de se submeter, todas estas condições dão uma noção clara de que estes mecanismos, para poderem funcionar, têm de estar casados com mecanismos associados que preveem a transferência de soberania (importante na área orçamental e económica) para Bruxelas e, ao mesmo tempo, preservem a disciplina orçamental. Assim, as duas principais conclusões-resumo aparecem no começo e no fim das conclusões. Aparecem no começo das conclusões, quando se diz com clareza que estas soluções, estes mecanismos de controlo da disciplina não podem dispensar durante muitos anos, nem substituir o esforço de redução dos défices orçamentais e a criação de excedentes primários nos países mais endividados. Quer dizer, nenhuma solução de fundo de redenção pode ser vista em alternativa aos esforços de redução dos défices e, portanto, à necessidade de exibir défices primários positivos, excedentes primários. A segunda conclusão, mesmo a fechar, é a de que, antes de avaliar devidamente os benefícios dos novos mecanismos entretanto instituídos ao longo destes anos ao nível da zona euro e que, nomeadamente,