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A Sr.a Presidente: - Aceito, sim! Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Queria, então, dizer que estou inteiramente de acordo com tudo aquilo que foi verbalizado pela Sr.a Deputada Maria José Campos e queria ainda referir que, na anterior Legislatura, trouxemos sempre, para a discussão de todos os Orçamentos do Estado, propostas para a recuperação da Casa-Memória de Camões.
Por outro lado, não quero deixar de dizer que o facto de este processo ainda não estar terminado se prende, fundamentalmente, com a sua antiguidade e com o facto de este projecto ter ultrapassado o vector cultural, tendo hoje também um vector de natureza educacional. De facto, os protocolos assinados pela Casa-Memória de Camões, fundamentalmente com uma série de países estrangeiros, têm implicado gastos que, à partida, não se imaginariam.
Para além disso, queria salientar o facto de esta Casa-Memória de Camões estar integrada no pequeno município, da CDU, de Constância, que tem dado toda a ajuda possível a esta Casa. No entanto, aquilo que ela hoje constitui em termos nacionais e em termos europeus e mundiais não pode compaginar-se com as exíguas verbas que o Governo do Partido Socialista dá aos pequenos municípios deste país. Daí a necessidade de mais esta verba para que esta Casa-Memória possa ser uma realidade.A Sr.a Presidente: - Muito bem! Precederemos, então, à votação conjunta das propostas 101-C, do PS, e 486-C, do PCP. Os Srs. Deputados do Partido Socialista não se opõem?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, estamos de acordo, na medida em que a alteração que foi feita vai no sentido da proposta que tínhamos feito. Para além disso, há a garantia, que penso que posso aqui produzir, de que isto será levado a bom porto.
Mais: também posso dar a garantia indirecta de que o que for necessário para o equipamento final da Casa será satisfeito. Temos, aliás, conversado sobre isto e esta é, de facto, uma obra importante que acompanhamos desde o seu lançamento, há mais de uma década.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira acabou de dizer que dá a garantia de que, se isto for inscrito, se faz. Como tal, faço uma pergunta: o PS não está em condições de dar a garantia de que se farão as outras obras que estão inscritas no PIDDAC?!O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Fugiu-lhe a boca para a verdade!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não complique!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio ficou muito cansado com a questão dos círculos uninominais e com as propostas com as quais ele não está de acordo!
Como sabem, em obras deste tipo há sempre a necessidade de proceder a alguns pequenos arranjos. Ora, existe exactamente a garantia de que se podem resolver os outros problemas subsequentes que não têm, necessariamente, de figurar no PIDDAC. Foi isso que eu disse, já que esta é uma obra que se arrasta há bastante tempo
De qualquer modo, o Sr. Deputado Rui Rio fica convidado - e as minhas colegas recebê-lo-ão, certamente, com muito prazer - para ir ao Ribatejo ver a Casa-Memória de Camões, onde eu também irei.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, fiquei sem saber a quem era extensível esse convite!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A Sr.a Presidente já esteve connosco a comer cavacas em Arouca, pelo que também teremos todo o gosto em que vá visitar esta obra!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 101-C, do PS, e 486-C, do PCP.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Imóveis Classificados
Projecto: Continuação da Construção da Casa-Memória Luís de Camões, em Constância, Distrito de Santarém
Projecto: Casa-Memória Luís de Camões, em Constância, Distrito de Santarém
Compensação: Verba a retirar do Programa Obras de Recuperação de Imóveis Classificados.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à discussão da proposta 122-C, do BE.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Torre das Águias em Brotas - obras de recuperação (Mora)
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, pretendia que fossem autonomizadas as propostas 477-C, 480-C e 497-C, sobre as quais poderia intervir desde já.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito rapidamente, queria chamar a atenção para o facto de a proposta 477-C estar relacionada com o recente compromisso assumido pelo Sr. Ministro da Cultura, no sentido de se avançar com a construção de um edifício de raiz para a nova biblioteca pública de Évora. Esta questão foi alvo de debate na Comissão de Economia, Finanças e Plano e, como já referi há pouco a propósito de outra proposta, foi trazida a debate na última reunião da Assembleia Municipal de Évora, onde - e disso posso dar testemunho pessoal - o eleito local e Deputado do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, também afirmou que o Partido Socialista aprovaria aqui a proposta para arrancarmos com a respectiva biblioteca.O Sr. José Junqueiro (PS): - Com partidos que aprovassem o Orçamento!O Orador: - Ora bem, é por isso que fazemos uma proposta no sentido de se avançar com a fase dos estudos e dos projectos necessários à concretização dos compromissos que estão a ser negociados entre o Governo e a autarquia.
A segunda proposta tem a ver com um edifício que está classificado, que é a Igreja de Nossa Senhora de Brotas, em Mora. É um edifício classificado que está em avançado estado de degradação e em relação ao qual há um acordo verbal de princípio entre a autarquia e o Sr. Ministro para ser recuperado logo que o projecto seja negociado entre a autarquia e o IPPAR.
Neste momento, o projecto está elaborado, estando em curso a sua negociação, portanto é preciso inscrever uma verba que permita dar continuidade a este processo.
Por último, Sr.a Presidente, como sabe, esta proposta para o Museu da Região do Douro foi uma iniciativa aprovada nesta Assembleia da República; no entanto, até ao momento, este Museu não se concretizou. Portanto, apesar de o Sr. Ministro ter aqui dito que havia verbas no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, nada disto está orçamentado.
A nossa proposta vai, pois, no sentido de se orçamentar uma verba que, definitivamente, permita arrancar com aquilo que é uma aspiração de toda a região transmontana e que foi uma decisão unânime desta Assembleia, ou seja, a criação do Museu Polinuclear da Região do Douro, com base em dois projectos de lei, um do PS e outro do PCP, que foram aprovados em conjunto.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 477-C e 480-C, do PCP.O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, é apenas para dizer que, em face da intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, daremos inteiro apoio a estas propostas, principalmente considerando que se trata de uma promessa do Partido Socialista. No entanto, desta vez - e a experiência tem-nos demonstrado -, não posso estar com o mesmo grau de confiança que estava há umas horas atrás. Temo, mesmo, que o PS não vá votar a favor de uma promessa, porque, como terão reparado, o PS tem votado mais facilmente o que não promete do que aquilo que promete. Portanto, apesar do nosso apoio, desta vez não estou tão confiante quanto estava antes.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, tive oportunidade de falar com o professor Carlos Zorrinho, cujo nome está a ser invocado, o que demonstra respeito e admiração por uma grande figura desta Assembleia e do Alentejo.
No entanto, o que acontece é que a interpretação que o Deputado Carlos Zorrinho faz das suas próprias palavras não é a interpretação que aqui foi dada. Ou seja, no que diz respeito à questão aqui focada, sobre a qual falei com algum detalhe com o Deputado Carlos Zorrinho - meu particular amigo e camarada de há anos -, devo dizer que, efectivamente, não é a mesma interpretação que está a ser feita.
Não vou, agora, discutir qual é a boa interpretação. Oportunamente, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho mostrará o seu empenhamento no conjunto destes projectos pelas formas que considere mais adequadas e que poderão ser diferentes das consideradas por outros Deputados.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, penso que não será o caso, mas não costumo invocar o nome de Deus em vão. Neste caso, não invoquei o nome do Deputado Carlos Zorrinho em vão, porque, de facto, ele fez aquela afirmação.
Portanto, não se trata de uma interpretação, mas daquilo que eu ouvi na Assembleia Municipal de Évora em resposta a uma intervenção minha de anúncio de apresentação da proposta. Ou seja, ouvi eu, ouviu toda a bancada do PS, do PSD e da CDU, e é isso que está na acta. Agora, se a interpretação é outra, será a do próprio, porque aquilo que ele disse é aquilo que acabei de reproduzir.
De qualquer modo, cada um assumirá as suas responsabilidades no momento e local próprios.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, se é verdade que não se deve invocar o nome do Deputado
Carlos Zorrinho em vão, esta analogia do Deputado Lino de Carvalho mostra, simbolicamente, em relação a quem associou o nome do Deputado Carlos Zorrinho.
Ora bem, no que diz respeito ao que há pouco foi referido, em relação à interpretação que o Deputado Carlos Zorrinho faz, o que sucede é que não coincide. E quanto a este assunto, ainda não averiguei porque, aí, parti de um provérbio popular: "cesteiro que faz um cesto, faz um cento", e por aqui me fico.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem todo o direito de fazer as análises que quiser. Agora, há uma coisa que ele não tem direito, que é, mesmo por portas enviesadas, dizer que alguém aqui está a mentir.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Se ele tem esse hábito de trabalho, eu não tenho!
E se for necessário interrompermos os trabalhos, e eu vou buscar as actas à Assembleia Municipal de Évora.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu não costumo mentir!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há limites para o que se diz, mesmo aqui!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu não costumo mentir!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há limites no que se diz! Mesmo aqui!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 477- C, 480-C e 497-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Cultura
Programa: Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas.
Projecto: Estudos e projecto para a construção das instalações da nova Biblioteca Pública de Évora.
Projecto: Recuperação da Igreja de Nossa Senhora das Brotas - Mora
Programa: Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus.
Programa: Apoio aos agentes culturais da região Norte
Projecto: Apoio para o desenvolvimento das actividades da Sociedade Martins Sarmento
Projecto: Criação e instalação do Museu Mineiro em Argoselo, Vimioso
Por contrapartida do Programa Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus
Projecto: Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus--
Projecto: Igreja da Nora (Rio de Moinhos - Borba)
Projecto: Recuperação da Torre das Águias, em Brotas (Mora)
Programa: Promoção, Preservação e Desenvolvimento Cultural no Alentejo
Projecto: Construção (2.a fase) da Sede Social do Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas
Projecto: Recuperação e adaptação do Pavilhão Rainha D. Amélia a Museu do Hospital Sousa Martins
Por contrapartida em: Programa: Estudos, projectos, obras e instalação de museus - Projecto: Estudos, projectos, obras e instalação de museus.--
Projecto: Plano de Intervenção para Recolha, Tratamento e Divulgação do património popular Oral-Lúdico-Social
Projectos: Museu de História Natural em Pego Longo
Aquisição de instrumentos musicais para a Escola de Música da Banda Filarmónica de Vila de Marmeleira
Aquisição de Instrumentos musicais para a Escola de Música da Asseiceira
Projecto: Centro de Arqueologia de Almada - Apoio à construção
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Centro de Arqueologia de Almada", com a dotação para o ano de 2000 de 80 000 contos, sendo:
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder local): 20 000 contos.--
Projecto: Recuperação e Valorização do Sítio Arqueológico de Tróia-Grândola
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Recuperação e Valorização do Sítio Arqueológico de Tróia", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Sítios Arqueológicos", com a dotação para o ano de 2000 de 140 000 contos.--
Programa: Rede nacional de salas de espectáculos (Geral)
Projecto: Apoio aos núcleos museológicos das freguesias
Dotação para 2000: 150 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 692-C a 700-C, do PSD.O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, solicito a autonomização da proposta 694-C, lembrando ao Partido Socialista que é a última vez que tem oportunidade de votar uma proposta do PSD. Aproveito esta oportunidade para referir que, como ficou demonstrado ao longo deste debate, se o PS quisesse, o PIDDAC teria sido quase integralmente aprovado por unanimidade.A Sr.a Presidente: - A proposta 694-C, do PSD fica autonomizada. Algum dos Srs. Deputados quer defendê-la ou podemos passar à votação?O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que tentei aquando da discussão do PIDDAC no âmbito do Ministério do Equipamento Social, tentei aquando do Ministério da Justiça, tentei em todos os sectores e, no entanto, nada consegui. Por isso, não vou deixar de tentar no âmbito do Ministério da Cultura.
Gostaria ainda de referir que também lá para os meus lados deve haver cultura.
Apresentei três propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura para o distrito de Bragança. Duas delas eram promessas eleitorais, pelo que não me vou referir a elas, nem àquela que vou defender de forma autónoma.
Devo dizer que o Ministério da Cultura tem um programa com o nome "Valorização do Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças" e eu vou defender que haja uma desagregação de uma pequena verba de 50 000 contos para a criação do Museu de Terras de Miranda. Isto porque não há zona mais fronteiriça do que a zona das Terras de Miranda e do Museu de Miranda do Douro.
Deste modo, fico, mais uma vez, confiadamente à espera que daquilo que aqui hoje foi dito, nomeadamente que todas as propostas que foram submetidas foram devidamente avaliadas e valorizadas, possa haver alguma razão para que uma proposta que não seja do PS ou do PP passe nesta Comissão.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 694-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Valorização do Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças.
Projecto: Museu de Terras de Miranda - Miranda do Douro (Bragança)
Verba a desagregar: Do Programa de Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças do Ministério da Cultura.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 692-C e 693-C e 695-C a 700-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(692-C)
Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus.
Projecto: Museu da Região do Douro - Sede, Instalação e Construção
Projecto: Segunda fase das obras do Museu Abade de Baçal - Bragança.
Verba a desagregar: Do Programa acima anunciado do Ministério da Cultura.
Programa: Rede Nacional de Salas de Espectáculos/Geral
Projecto: Conclusão do Cine-Teatro Municipal de Macedo de Cavaleiros (Bragança).
Verba a desagregar: Do Programa acima anunciado, do Ministério da Cultura - Rubrica Teatros Municipais.--
Projecto: Construção do Museu do Hospital da Guarda (Guarda)
Restauro da Igreja da Misericórdia de Mação (Santarém)
- lançamento da obra da 1.a nave de exposição de material circundante
- lançamento do projecto de cobertura da zona envolvente à Báscula
- recuperação de material circulante para a área museológica
Castelos e Fortalezas - Castelo/Fortaleza de Abrantes (Santarém)
Projecto: Construção da Biblioteca do Bombarral (Leiria)
Projecto: Obras de recuperação/conservação da Igreja Paroquial de Fonte Arcada (Sernancelhe - Viseu)
Compensação: Recuperação de Igrejas - Diversas, pág. 360 do PIDDACA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 768-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Obras de recuperação da Igreja Matriz do Olival (Olival)
Contrapartida: A desagregar do Projecto Recuperação de Igrejas - Diversas, do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 770-C, do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, eu não queria prejudicar outras entidades culturais com a votação desta proposta. Ou seja, nesta proposta 770-C o CDS-PP propõe 100 000 contos para o Teatro Imperador em S. João da Madeira, suponho, a desagregar da rubrica Teatros Municipais. Pergunto qual é a verba e qual a dotação que lá está, porque não conheço.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Teatro Imperador (S. João da Madeira)
Contrapartida: A desagregar em Teatros Municipais, dentro do mesmo Programa, pág. 370 do PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 818-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados.
Projecto (a criar): Recuperação do Castelo de Sines
Dotação inicial para 2000: 100 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 819-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Rede Nacional de Salas de Espectáculo/Geral
Verba a desagregar do Projecto Teatros Municipais.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 851-C,do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Rede Nacional de salas de Espectáculos
Projecto: Remodelação do Cine-Teatro Garrett - Póvoa do Varzim
Dotação para 2000: 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 939-C, do CDS-PP.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero dar uma explicação e solicitar o seguinte: por erro, indiquei na proposta que ela se referia ao Ministério da Cultura quando, na verdade, se referia ao Ministério do Equipamento Social, pelo que, como temos de voltar a este Ministério, peço à Sr.a Presidente e aos restantes colegas que aceitem esta alteração oral que agora acabo de fazer.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 959-C, do PSD.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:(Em contos)Ministério
Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora .........................
SUBTOTAL 15 100 490 000 697 402 703 334 1 905 836A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Está em discussão a proposta 498-C, do PCP.
Para apresentar a proposta, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, esta é a única proposta que existe em termos de PIDDAC para o Ministério da Ciência e da Tecnologia e pensamos que é extremamente importante.
Como todos os Srs. Deputados estão lembrados, na anterior legislatura procedeu-se, pela primeira vez no País, a um diagnóstico de todos os laboratórios e instituições de investigação do Estado. Esse diagnóstico foi feito, as conclusões a que se chegou foram, de facto, muito dramáticas, a sugestão feita pelos avaliadores implicava praticamente o encerramento de todos os laboratórios e instituições de investigação e ciência do País e, por isso, houve que tomar medidas de emergência para que esses mesmos laboratórios e instituições pudessem continuar a funcionar.
Em 1999, foi orçamentada uma verba de 1,5 milhões de contos para começar a fazer funcionar estes laboratórios minimamente e, inesperadamente, sem que o processo praticamente se tenha iniciado, este ano as verbas foram reduzidas em 50%.
A verba que neste momento temos no PIDDAC é de 750 000 contos e aquilo que o PCP sugere é tão-só o reforço desta verba para uma verba igual àquela que o Orçamento do Estado para 1999 previa, que era de 1,5 milhões, certos de que esta situação não se resolverá inclusivamente com esta verba.
Quero também dizer que, na discussão na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano, quando colocámos
esta questão ao Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, ele reconheceu que, efectivamente, a verba era insuficiente e que, naturalmente, haveria necessidade de a reforçar posteriormente, para responder às necessidades dos laboratórios.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação da proposta 498-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e da Tecnologia
Programa: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público
Projecto: Apoio à reforma de instituições públicas ou de interesse público
Dotação para 2000: 1 500 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora discutir e votar todas as propostas que foram adiadas desde que iniciámos as votações.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.a Presidente, queremos pedir a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, se houver a anuência das outras bancadas, porque necessitamos de nos reorganizar e de preparar estas últimas votações.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, não temos nada a opor, no entanto, quero chamar a atenção da Mesa para o facto de haver uma proposta quer não foi adiada porque não foi sequer colocada à votação, porque entrou já na parte final da reunião, que é, salvo erro, a proposta 975-C, do PSD, respeitante aos Encargos Gerais da Nação. Esta proposta não foi adiada porque nem sequer chegou a ser colocada à votação.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, há mais propostas.O Orador: - É verdade! Há aqui mais propostas!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, sugiro que estes minutos pedidos pelo Sr. Deputado António Pires de Lima sejam aproveitados para conferirmos se, de facto, há alguma proposta que não tenha sido votada.
Parece-me que a reunião foi muito bem conduzida. Quero deixar aqui a minha congratulação à Mesa pela forma como conduziu a reunião, mas, mesmo assim, convém verificarmos se há mais alguma proposta que não tenha sido votada.
Por nós, continuaríamos, mas também não temos nada a opor ao pedido de suspensão dos trabalhos por 10 minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, tenho a impressão que vou alterar a sua perspectiva quanto à boa condução dos trabalhos pela mesa, porque acho que a interrupção pode ser feita, penso até que se deve fazer, não vejo nada contra, mas para recomeçarmos amanhã de manhã.
Sendo assim, interromperei os trabalhos até amanhã, porque falta votar todo o articulado e, além dele, todas as alterações aos mapas, que são muitas. Portanto, penso que, se vamos interromper, então, interrompemos até amanhã. Não me parece lógico que recomecemos perto das 21 horas para acabar às 21 horas.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, reforço a ideia de que a condução dos trabalhos tem sido excelente. Aliás, a sua intervenção ainda mais reforça essa ideia.
Esse tempo poderia também ser aproveitado, sem querer abusar da grande diligência da mesa e dos serviços, para se trazerem aqui as propostas de alteração aos mapas, que procurassem reflectir já isso.
O que falta do articulado é muito pouco, o que falta das propostas é muito pouco e, portanto, julgo que, com um trabalho produtivo, se começarmos amanhã, às 9 horas e 30 minutos ou às 10 horas, às 11 horas e 30 minutos poderemos ter encerrada, com algum optimismo, a votação, na especialidade, do Orçamento do Estado.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não quero que fique a ideia de que as 11 horas e 30 minutos é a hora do início dos trabalhos!O Orador: - É a hora do fim dos trabalhos, para tranquilizar! A hora de início, para mim, poderia ser as 9 horas e 30 minutos, mas, se quiserem que seja às 10 horas... Por mim, o seu início pode ser às 9 horas e 30 minutos!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, começamos às 9 horas e 30 minutos?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se a Sr.a Presidente quiser, sim!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, começamos às 9 horas e 30 minutos ou às 10 horas?O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, a resposta é difícil, mas acho que se deve começar às 10 horas. Agora, se marcamos para as 10 horas e não começamos a reunião a essa hora... Percebo essa questão! Se todos honrarmos o compromisso, que, aliás, tem funcionado bem, porque,
praticamente, se tem começado à hora marcada, podemos dizer 10 horas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, não temos qualquer objecção a que marquemos para as 9 horas e 30 minutos, desde que seja para começarmos a essa hora.
A Sr.a Presidente decida em seu alto critério.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, o meu alto critério, que já tem alguma experiência, diz que recomeçaremos a nossa reunião, amanhã, às 10 horas.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 15 horas e 50 minutos.
Foi discutida a metodologia a adoptar na votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Rui Rio (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Lino de Carvalho (PCP).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião às 16 horas e 15 minutos.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início à votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000 e às respectivas propostas de alteração.
Srs. Deputados, proponho que se siga o mesmo método usado nos anos anteriores, ou seja, que comecemos por votar as propostas de alteração ao PIDDAC, ordenando-as, evidentemente, por ministérios, tentando, tanto quanto possível, proceder a votações em bloco e seguindo a ordenação dos ministérios que nem sempre é a legal mas é a correspondente à importância relativa do número de propostas que cada um deles apresenta.
Penso que todos os Srs. Deputados têm uma folha, o guião de votações, com a indicação dos diferentes artigos da proposta de lei que irão ser votados em Comissão e em Plenário. No entanto, preciso de saber, para poder organizar os trabalhos, se os Srs. Deputados têm alguma objecção a que a metodologia de votação seja semelhante à que foi seguida no ano passado, sem prejuízo, evidentemente, das que, se assim o desejarem, forem avocadas a Plenário e das que passarão de imediato para o Plenário.
Penso que todos os Srs. Deputados, nomeadamente os coordenadores das bancadas, têm isso em mão e, portanto, se não tiverem algo contra, consideraria que esse guião...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, há algumas matérias que, no ano passado, foram votadas no Plenário, mas que, este ano, se os demais partidos não se opuserem, poderíamos votar na Comissão. Refiro-me, concretamente, aos artigos 15.o, 17.o e 18.o, do Capítulo III - Finanças Locais da proposta de lei n.o 16/VIII. No entanto, se houver algum partido que deseje proceder à votação destes artigos no Plenário, também não levantaremos objecções.
Em relação ao artigo 23.o, também encaramos a hipótese de procedermos à sua votação em Comissão.
Depois, há alguns artigos novos que teríamos de analisar, mas no que respeita a alguns artigos do Capítulo XVI - Disposições Finais, nomeadamente no que concerne aos artigos 92.o, 93.o, 94.o, 95.o e ao artigo novo sobre Moçambique, também não nos opomos a que a sua votação seja feita na Comissão. Naturalmente, o artigo 96.o, relativo à entrada em vigor da lei do Orçamento, terá de ser votado em Plenário.
Em relação aos artigos novos a que me referi há pouco, os artigos 86.o, 87.o e 90.o, estamos disponíveis para os votar em Comissão, bem como o artigo 75.o.A Sr.a Presidente: - Algum dos Srs. Deputados tem algo a dizer em relação à proposta que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira acabou de fazer?O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, se me dá licença...A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, gostaria que a mesa recapitulasse, se fosse possível, a proposta do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira propõe que os artigos 15.o, 17.o, 18.o e 23.o sejam votados em Comissão. Para além destes, o Sr. Deputado propõe ainda que sejam votados em Comissão os artigos 75.o, 86.o, 87.o, 92.o, 93.o, 94.o e 95.o.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, peço desculpa por a interromper, mas pretendo apenas esclarecer que também propus que fosse votado em Comissão o artigo 93.o-A, que é um artigo novo.
Para além destes, gostaria de dizer que também não nos opomos a que a votação dos artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o seja feita em ComissãoA Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, há uma coisa que não entendo. Do guião que aqui tenho não constam os artigos 87.o, 92.o...A Sr.a Presidente: - São artigos novos em relação ao ano passado, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - E não constam do guião?!A Sr.a Presidente: - Não, porque são novos em relação ao ano passado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, em compensação, nada tenho a opor que todos ou a maior parte dos artigos que formam o bloco da segurança social sejam votados em Plenário.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.a Presidente, pela nossa parte, não há objecções a que o Capítulo II - Disciplina Orçamental seja votado em Comissão.
Por outro lado, também não nos opomos a que seja votado em Comissão o Capítulo III - Finanças Locais, à excepção do artigo 16.o, de acordo, aliás, com a proposta feita há pouco pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Em relação ao artigo 23.o, a não ser que haja, neste momento, já alguma clarificação, penso que será conveniente proceder à sua discussão e votação em Plenário, porque, a não ser que este problema esteja ultrapassado, ele suscita a presença do Ministro respectivo.
Não nos opomos a que seja votado no Plenário, ao contrário do que já fizemos em anos anteriores, o Capítulo IV - Segurança Social, mas, em relação ao que há pouco foi dito sobre os artigos 85.o, 86.o e 87.o, sem ter objecções a que se votem em Comissão, tenho dúvidas de que a parte relativa à dívida possa ser votada em Comissão. Penso que a parte relativa à dívida terá de ser obrigatoriamente votada em Plenário, pela sua natureza.
A Sr.a Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, tem de ser votada em Plenário.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, peço desculpa, mas não percebi a proposta do PCP.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, penso que posso dizer que a proposta do PCP não vai contra os seus desejos, uma vez que penso conhecê-los!A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Folgo em sabê-lo, Sr.a Presidente!A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, a proposta do PCP considera que toda esta parte da dívida não pode ser votada em Comissão - e penso que não pode ser, pois é um problema de financiamento -, é da competência do Plenário e está de acordo com todas as outras propostas, à excepção dos artigos 23.o e, talvez, 16.o.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, relativamente ao que disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira quanto ao capítulo das finanças locais, quero manifestar a nossa concordância em deixar para o Plenário a votação dos artigos 16.o e 23.o.
Quanto à segurança social, se bem que a Comissão pudesse votar alguns dos seus artigos, estamos de acordo em que seja o Plenário a votar os artigos deste capítulo.
No que diz respeito aos artigos 86.o e 87.o, cumpre dizer que o artigo 85.o já teria de ser debatido e votado em Plenário, pelo que é normal e talvez obrigatório tratar estes artigos da mesma forma. Relativamente ao artigo 90.o, já não sei se ele não poderá ser votado em Comissão, mas estamos disponíveis para o fazer, se não houver objecções.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É uma matéria que tem dignidade de Plenário!O Orador: - Se VV. Ex.as assim querem, damos o nosso acordo!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, quero, de forma muito breve, manifestar-me sobre o que tem vindo a ser proposto.
Estou de acordo com as sugestões das matérias a serem votadas em Comissão. Considerando estas últimas observações, pelo que entendi desta última intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, retirariam do rol que ele apresentou inicialmente os artigos 85.o, 86.o e 87.o.
De todo o modo, quero sublinhar que, caso não seja possível chegar a uma solução consensual relativamente às matérias constantes dos artigos 7.o, 37.o - este último, pelos vistos, vai ser votado no Plenário - e 93.o-A, parece-me justificável que procedamos à sua discussão e votação em Plenário.A Sr.a Presidente: - É evidente, Sr. Deputado, que a possibilidade de avocar a Plenário qualquer votação feita em Comissão fica em aberto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, quanto ao problema apontado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã relativamente aos artigos 7.o, 17.o, 93.o e 93.-A, este último relativo a Moçambique, se assim podemos dizer, embora pareça haver ganho de tempo em serem discutidos e votados em Comissão, havendo já, à partida, um grupo parlamentar a pensar que estes artigos têm de ser melhor esclarecidos em Plenário, então, a meu ver, para economia de tempo, mais vale remetê-los para Plenário. Porque, se pomos desde já a hipótese de os remeter para Plenário, é repetir a discussão duas vezes.
Portanto, se o Bloco de Esquerda quer remeter a votação dos artigos 7.o, 17.o e 93.o para Plenário, não levantaremos objecções.
Por outro lado, há pouco não referi, mas o Sr. Deputado Octávio Teixeira chamou a atenção para o artigo 19.o, que, pela sua importância, poderia ter de ser votado no Plenário. Neste caso, também não temos qualquer objecção.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, não!O Orador: - Percebi que era o artigo 19.o...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não. Referi-me ao artigo 23.o, Sr. Deputado!O Orador: - Quanto a esse, já demos o nosso acordo!
O Sr. Deputado não se referiu ao artigo 19.o?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não!O Orador: - Muito bem!
Portanto, se o Bloco de Esquerda pensa que há sérias hipóteses de estes artigos terem de ser discutidos em Plenário, então, mais vale fazer-se uma só discussão e esta ser em Plenário.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, recapitular quais os artigos que vamos votar em Comissão e quais os que serão votados em Plenário.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, eu sugeri que o artigo 17.o fosse votado em Comissão.A Sr.a Presidente: - Peço desculpa! Então, o artigo 16.o será, como já disse, votado em Plenário; o artigo 17.o será votado em Comissão, bem como os artigos 18.o, 19.o, 20.o, 21.o...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas não percebi onde será votado o artigo 19.o...A Sr.a Presidente: - O artigo 19.o será votado em Comissão!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Penso que ficou acordado que este artigo seria votado em Plenário, Sr.a Presidente!A Sr.a Presidente: - Então, o artigo 19.o será votado em Plenário; os artigos 20.o, 21.o e 22.o serão votados em Comissão; o artigo 23.o será votado em Plenário; os artigos 24.o, 25.o, 26.o e 27.o serão votados em Comissão; depois, os artigos relativos à segurança social, desde o artigo 28.o ao artigo 37.o, serão votados em Plenário; a parte relativa aos impostos, que vai desde o artigo 38.o ao artigo 74.o, será votada em Plenário; o artigo 75.o será votado em Comissão...O Sr. Rui Rio (PSD): - Não sei se o artigo 75.o pode ser votado em Comissão, Sr.a Presidente!A Sr.a Presidente: - Penso que pode, Sr. Deputado, mas...O Sr. Rui Rio (PSD): - Esse artigo é relativo à questão da dívida pública?A Sr.a Presidente: - Não, é relativo a fundos comunitários. Aliás, a epígrafe do artigo é "Antecipação de fundos dos Quadros Comunitários de Apoio".O Sr. Rui Rio (PSD): - Mas o meu guião não diz isso!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.a está a guiar-se pelo Orçamento para 1989!A Sr.a Presidente: - Portanto, o artigo 75.o pode ser votado em Comissão, não há nada que...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.a Presidente, mais uma vez, sem ter em atenção o conteúdo dos artigos, penso que aquilo que está neste momento perspectivado é votar-se em Plenário tudo o resto, à excepção, eventualmente, dos artigos 75.o e 78.o. No entanto, não sei se valerá a pena estar a excluir dois artigos em vez de remetermos para Plenário os capítulos completos.A Sr.a Presidente: - Sim, de facto, não se avança grande coisa e, eventualmente, a existência de muitas excepções até torna o guião das votações em Plenário mais "pesado". Penso que se torna mais "leve" se decidirmos fazer as votações em bloco, quer aqui, quer em Plenário.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Também concordo, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, se não se opuserem, deixamos tudo o mais para ser votado em Plenário.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 78.o também?A Sr.a Presidente: - Sim, para não haver excepções, tanto mais que é só um artigo, o que, se calhar, facilita as votações em Plenário.
O mesmo sucede com o Capítulo XV.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 90.o também será votado em Plenário?A Sr.a Presidente: - Sim, sim! Esse, aliás, estava fora de causa, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira!
Srs. Deputados, vamos, então, passar às disposições finais.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, no que respeita às disposições finais, penso que, exceptuando o artigo relativo à entrada em vigor da lei do Orçamento, ou seja, o artigo 96.o, tudo o mais poderia ser votado em Comissão.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, no que diz respeito às disposições finais, exceptuando o artigo 93.o-A, que nem sequer consta da proposta original, poderíamos votar tudo o mais em Comissão. Estão de acordo?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 96.o, relativo à entrada em vigor, tem de ser votado em Plenário!A Sr.a Presidente: - Exactamente, esse não está em causa. Mas refiro-me aos demais!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por nós, esses artigos podem ser votados em Comissão.A Sr.a Presidente: - Estamos a falar dos artigos 92.o, 93.o, 94.o e 95.o.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.a Presidente, os artigos 92.o e 93.o têm dignidade de Plenário!A Sr.a Presidente: - Sendo assim, as disposições finais serão votadas em Plenário!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isto, em Plenário, é rápido!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É, é! Vai ver o número de pessoas que quer intervir sobre Timor, o que, aliás, aplaudo!A Sr.a Presidente: - É verdade, Sr. Deputado, mas não se esqueça que o Plenário tem a vantagem de ter tempos
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do PIDDAC e às respectivas propostas de alteração.
Vamos iniciar estas votações pelo PIDDAC relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que este não tem qualquer proposta de alteração, o que, para início de votações, é muito bom.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vamos iniciar as votações pelo PIDDAC relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros?A Sr.a Presidente: - Sim, já que não foi apresentada qualquer proposta de alteração ao PIDDAC relativo a este Ministério.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, se não há propostas de alteração, não há problemas. No entanto, de acordo com as opções que acabámos de tomar, a Comissão terá de votar o PIDDAC e pouco mais, mais alguns artigos.
Da nossa parte, seguindo o mesmo critério dos outros anos e para facilitar os nossos trabalhos, não pretendemos discutir as propostas uma a uma, mas haverá algumas em relação às quais os meus camaradas Deputados quererão autonomizar e sobre elas fazer uma intervenção.
Acontece que - por, porventura, eu ter percebido mal -, aquando da última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, sugerimos que não se deveria começar a votar antes de amanhã de manhã.
Portanto, se hoje votarmos capítulos do PIDDAC em relação aos quais não há propostas de alteração, tudo bem... Mas como a Comissão pouco mais tem para votar do que o PIDDAC, talvez fosse melhor começarmos amanhã de manhã e levar tudo a eito, já que daqui a meia hora teremos de interromper os trabalhos da Comissão por causa da sessão solene de boas-vindas a Sua Ex.a o Presidente da República Federativa do Brasil.
No entanto, é uma questão que deixo para ponderação da Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, pode ser que não haja alterações para o PIDDAC relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas nós temos propostas de alteração...A Sr.a Presidente: - Têm propostas de alteração, mas não para o PIDDAC, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tem razão, Sr.a Presidente, são para os fundos do Ministério.
Nesse caso estamos de acordo com a proposta do Deputado Lino de Carvalho, que é a de iniciarmos as votações amanhã de manhã, Sr.a Presidente.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, para poder pronunciar-me sobre a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho, preciso de saber quando é que a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano tem de terminar os trabalhos. É às 17 horas e 30 minutos?A Sr.a Presidente: - Temos de terminar a reunião às 17 horas, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Se é às 17 horas que temos de terminar a reunião, estou de acordo com a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho, Sr.a Presidente.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero também apoiar a proposta do Deputado Lino de Carvalho no sentido de só amanhã de manhã se começar a votar o PIDDAC, com um argumento acrescido, se a Sr.a Presidente e os colegas me permitem, que é o de eu própria também necessitar de algum tempo para me organizar relativamente às propostas, dada a minha inexperiência nesta matéria. Para além do mais, penso que talvez valesse a pena fazermos, em relação ao PIDDAC, as votações todas de seguida. Ora, como temos de terminar os trabalhos hoje às 5 horas da tarde, apoio a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho.A Sr.a Presidente: - Também nada tenho a opor a esta proposta.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.a Presidente, para aproveitar a meia hora de trabalho que ainda nos resta, sugiro que se vote o articulado que temos de votar na Comissão, ou seja, que se comece pelo articulado em vez do PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, só tenho uma dúvida acerca disso, que é a seguinte: se todas as propostas de alteração ao articulado já deram entrada na mesa, porque, se assim não for, mais tarde, podemos ter de recuar. E, neste momento, tenho na mesa um conjunto de propostas de alteração, ao qual ainda não dei entrada.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas esse problema existirá também para o PIDDAC, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Em relação ao PIDDAC, penso que não, Sr. Deputado, porque, se não estou em erro, já todos os partidos entregaram as suas propostas de alteração.