II SÉRIE-A — NÚMERO 43 56 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 195/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE INSTITUA UM REGIME DE MORATÓRIA PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS CULTURAS INTENSIVAS E SUPERINTENSIVAS A crescente reconversão de culturas agrícolas em modo tradicional em plantações intensivas em grande escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água insustentáveis, deveria ter sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, para que fossem identificados atempadamente os impactos negativos nos recursos naturais. De acordo com dados da administração central, a área de produção de olival intensivo e superintensivo tem vindo a aumentar, principalmente na zona de regadio do Alentejo. São consideradas culturas intensivas todas as que são sujeitas a regime de regadio e que possuem mais de 200 árvores por hectare (ha), sendo qualificadas superintensivos, as culturas onde o número de plantas seja superior a 1000 árvores por ha1. De acordo com o INE, em 2016 a área total de olival era 347 093 ha tendo crescido mais do dobro desde 2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. Só na área do regadio do Alqueva, em 2018, ocupavam 52 mil ha, representando 44% da área total2. Com o desenvolvimento do regadio, tem-se verificado não só o aumento de olival intensivo como de outras árvores de fruto, nomeadamente o abacateiro e o amendoal, sendo que relativamente ao amendoal intensivo, a área de cultivo se encontra em franco crescimento, tendo aumentando de mil hectares para 7 mil hectares desde 2015. A falta de regulação e de monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, aliada ao objetivo de aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e, consequentemente, dos recursos hídricos subterrâneos, o que, por sua vez, terão impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes. Sendo que a maioria das plantações de olival e amendoal cultivadas de modo intensivo estão localizadas maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece imprudente a permissão da sua expansão sem que haja uma correta avaliação do impacto no ambiente e na saúde pública. Conscientes da crescente alteração dos métodos de cultivo de azeitona, e dos possíveis impactos que poderia ter nos recursos naturais, em 2008, terá sido constituído por meio do Despacho n.o 26873/2008, de 23 de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de «realizar as análises consideradas necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos, e à apresentação anual de um relatório com as respectivas conclusões.» Destes relatórios, elaborados em 2009, 2010 e 2011, surgiram diversas conclusões, entre as quais é referido que em 77% dos olivais intensivos não existe controlo do teor da água do solo e 58% não regista o volume de água utilizado, devido ao facto de não possuírem equipamento de medição, o que revela que a utilização da água não é feita de modo consciente e racional3. Este facto é reforçado pelas declarações da responsável pelo Departamento de Recursos Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)4, que afirma que licenciaram no passado ano hidrológico «que começou em outubro de 2018, mais de quatro mil furos de captação de água, resultado da seca, mas também da crescente intensificação de alguma agricultura». Já no relatório do Grupo de Trabalho do Olival de 20105 se encontrava o alerta para que os recursos hídricos fossem utilizados de forma sustentável, uma vez que a «rega pode promover impactos ambientais significativos, nomeadamente ao nível do esgotamento dos aquíferos, do risco de erosão dos solos e da salinização ou contaminação das águas.»                                                           1 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 1.o relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2009. 2 https://www.edia.pt/wp-content/uploads/2019/05/anuario_agricola-alqueva_2018.pdf. 3 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 1.o relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2009. 4 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/interior/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html?fbclid=IwAR31-Wfr_59gXkxm1uL3tCQpEUbTVWX15uVpu1r_ouLRjBV0qJkz_udDPxc. 5 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 2.o relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2010.