73 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Uma vez que se comemora a República e tantas vezes é invocada a ética republicana, pergunto se não seria coerente com essa ética republicana introduzir o sistema de concursos para que houvesse mais transparência em todas estas adjudicações.Por último, se era necessário ser assim, por que é que inicialmente a contratação pública não se aplicava a este organismo e só em 2008 é que o decreto que cria a comissão de comemoração do centenário da República foi alterado para que esta comissão pudesse adquirir os serviços por ajuste directo e não tivesse de fazer os competentes concursos?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Srs. Presidentes de Comissões, hoje várias, Srs. Membros do Governo, colocarei algumas questões essencialmente relacionadas com o desporto.Sr. Ministro da Presidência, o Código Contributivo exige um contrato de trabalho para assegurar aos trabalhadores um conjunto de matérias no âmbito da sua protecção social, nomeadamente na maternidade.Ora, as atletas de alta competição, na sua esmagadora maioria, desenvolvem a sua actividade desportiva no âmbito de bolsas de alta competição que não configuram contratos de trabalho e, portanto, são excluídas precisamente da protecção da maternidade.Como o Governo demonstrou alguma sensibilidade para implementação de outras medidas no âmbito da protecção social dos atletas de alta competição, depois de ser alertado pelo PCP e pelos próprios atletas, gostávamos de saber qual é a disponibilidade do Governo para alargar às questões que se prendem com a maternidade. Como é óbvio, estas atletas têm de cessar a sua actividade na alta competição durante a gravidez e posteriormente.Já que não encontramos em nenhuma parte do Orçamento do Estado, nem dos documentos anexos, relatório e notas explicativas, pergunto qual é o plano do Governo para o Complexo Desportivo do Jamor.O Sr. Secretário de Estado levou os grupos parlamentares a dar uma «voltinha» ao Complexo. Ficámos todos elucidados quanto à perspectiva de lá fazer um campo de golfe; só não ficámos a perceber se ia haver um empreendimento de luxo mesmo ao lado, mas ficou de nos entregar o plano concreto de tudo o que iria ser feito no Jamor. Até hoje, julgo que toda a oposição, mas pelo menos o PCP, ainda tenta adivinhar o que aí será feito!? Estamos a falar —  e, certamente, estamos todos de acordo com isso —  de uma infra-estrutura de fundamental importância no quadro do desenvolvimento desportivo nacional e, portanto, o que é necessário é termos conhecimento concreto do que vai ser feito no Jamor.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Termino, Sr. Presidente, perguntando o seguinte: uma vez que o Decreto-Lei n.a 273/2009 estabelece, para aceder a apoios do Estado no àmbito desportivo na ordem dos 50 000 €, a obrigatoriedade de um revisor oficial de contas, o Sr. Ministro não considera que isto é estar a impedir um conjunto muito vasto de empresas e de associações de obter este apoio, tendo em conta que é preciso movimentar enormes quantidades de dinheiro para poderem ter capacidade para pagar a um revisor oficial de contas?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência e restantes Membros do Governo, a primeira questão que quero colocar prende-se com o programa olímpico e com o contrato celebrado para Londres 2012. Analisei-os e existem alterações, algumas de carácter positivo, como é o caso de o prazo do contrato não terminar logo no mês em que se realizam os jogos, como aconteceu em Pequim, e outras que não fazem sentido, como é o caso da ausência de objectivos quantificados para este contrato.Parece que perdemos a ambição e temos agora apenas objectivos qualitativos. Os quase 15 milhões de euros