10 DE JANEIRO DE 2015 17 O Sr. João Ramos (PCP): — O Sr. Deputado Abel Baptista disse que o PCP fala de intenções, mas eu quero falar-lhe de factos. Um dos factos é o de que, quem anda a promover a federação que já se manifestou candidata, dizem os documentos da Associação das Empresas dos Vinhos do Porto, é também secretário da assembleia geral. Ou seja, é quem anda a promover a entidade que se quer candidatar a património mundial. Outro facto é a entrevista que deu à revista Visão de ontem o Sr. Adrian Bridge, que representa a Taylor ́s, a Croft e a Fonseca, em que diz o seguinte: «A Casa do Douro tem sido a nuvem negra. A sua extinção pode permitir um novo pensamento para o Douro (...). Agora há que ver quem vai representar os lavradores». Relativamente ao benefício, diz que «o benefício não serve». A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Não serve porquê? Diz: «Porque as grandes empresas beneficiam deste sistema, porque podem comprar uvas por menos de um terço do custo de produção. Não é justo para os lavradores». Pois ele bem sabe. O processo de destruição da Casa do Douro tresanda a presença das casas exportadoras e da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), de onde o Sr. Secretário de Estado da Agricultura é oriundo. Seguramente lhe agradecerão. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Se me permite, Sr.a Presidente, queria dizer que uma tem interesses contrários à produção, outra nunca foi reconhecida como defensora dos agricultores do Douro. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Estranhamos que o PSD, que até tem poder autárquico na região, autarquias que foram chamadas a apresentar propostas que o Governo guardou na gaveta, permita que o Ministério do CDS avance com este processo lastimável. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já lhe pedi três vezes que conclua. O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo é uma vergonha, é um crime económico e social contra milhares de pequenos viticultores. É preciso revogar o Decreto-Lei. Terminei, Sr.a Presidente. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Peço desculpa, mas tenho de chamar a atenção para o tempo de intervenção para criar um tempo equitativo e cumprirmos a agenda em tempo normal. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar. O Sr. Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer o minuto que me foi cedido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o que me permitirá explicar melhor algumas questões colocadas pelos Srs. Deputados. Gostaria de dizer que, por cada dia, a dívida cresce 12 000 €, por cada hora cresce 500 € e por cada minuto cresce 20 €. É este relógio de tempo de dívidas que temos de parar e é este relógio de tempo que foi feito perante um calendário ambicioso, é verdade, mas exequível. Srs. Deputados, deixem-me dar dados, deixem-me dar dias. O Decreto-Lei fixou um prazo máximo de 60 dias para a realização de eleições. Decorreram 100 dias desde a data de publicação da Lei; decorreram 140 dias desde a votação da Lei na Assembleia da República; decorreram 200 dias desde a aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros; decorreram cerca de 260 dias desde a apresentação das propostas