18 DE JUNHO DE 2020 93 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 527/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DE CARIZ AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO SARS-COV-2 Em Portugal existem mais de 100 organizações não-governamentais de cariz ambiental (ONGA) que desempenham um serviço público fundamental na defesa do ambiente. Estas organizações, independentes do poder político e governativo, estão na linha da frente da denúncia de situações que prejudicam o ambiente, na capacidade de investigação científica e proposta de soluções nas áreas do ambiente, conservação da natureza e alterações climáticas e também na sensibilização ambiental da população portuguesa. Se o seu papel na sociedade portuguesa já era amplamente reconhecido antes da presente pandemia, agora que sabemos que o vírus SARS-CoV-2 é de origem zoonótica, ou seja, originário da transferência de animais para humanos, em virtude do modo como interagimos com a natureza, provocando a destruição de habitats e a perda da biodiversidade, o papel das ONGA é fundamental também para dar conhecimento e voz ao combate ao aparecimento de novas doenças zoonóticas. Com efeito, a Organização das Nações Unidas para o ambiente afirma que a atividade humana alterou todos os cantos do planeta, da terra ao oceano e que, à medida que continuamos a invadir incansavelmente a natureza e a degradar os ecossistemas, colocamos em risco a saúde humana, salientando que 75% de todas as doenças infeciosas emergentes são zoonóticas. A perda de habitats e da biodiversidade tem acelerado a emergência destas doenças. As alterações climáticas, por conduzirem a uma perda da biodiversidade, dão também o seu contributo indireto. Adicionalmente a este novo desafio, mantemos a necessidade, cada vez maior e mais urgente, de combater as alterações climáticas cujo actual cenário é dramático. Em Março de 2020 o nível de concentração de emissões atingiu já 414 partes por milhão (ppm) de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera1. O incremento anual tem sido superior a 2 ppm. O Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)2 aponta as 450 ppm como o nível de concentração máximo que conduzirá ao aquecimento médio global de 2 graus centígrados, face à era pré-industrial, valor acima do qual se perde a estabilidade climática que temos conhecido nos últimos anos e entramos numa fase de impactos catastróficos para a vida no planeta. Contudo, tal como reconhecido já pelo IPCC, os efeitos de «autoalimentação climática», como o degelo do permafrost, a desflorestação da amazónia e o degelo dos glaciares, entre outros, que se previa que tivessem início numa fase mais adiantada do aquecimento global, já começaram. Em 2018, foi publicado um estudo de cientistas da Stockholm Resilience Center (Trajectories of the Earth System in the Anthropocene)3 que veio revelar que, afinal, tendo em conta os efeitos de «autoalimentação climática», o montante de concentração de CO2 e na atmosfera não pode ultrapassar as 430 ppm, para garantir que não excedemos a barreira dos 2oC de aquecimento médio global face à era pré-industrial. Mantendo o atual ritmo de emissões (mais de 2 ppm por ano) tal significa que hoje temos menos de 8 anos para garantir a nossa sobrevivência neste planeta. É altamente improvável não ultrapassarmos a barreira do 2oC de aquecimento médio global face à era pré-industrial sem uma alteração profunda e imediata do nosso modo de vida, a nível global, incluindo os atuais modelos globais de governação dos bens comuns (limites planetários4), e sem a utilização de tecnologias de captura e armazenamento de CO2 (CCS – Carbon Capture and Storage5). Neste enquadramento, pode concluir-se que o papel das ONGA, se já era fundamental sê-lo-á ainda mais no futuro. Não obstante, as ONGA enfrentam desafios de sustentabilidade financeira estruturais e agora, pelos efeitos da crise provada pela pandemia por SARS-CoV-2, também conjunturais, aos quais importa dar soluções, de forma a garantir que possam continuar a desempenhar o seu serviço público.                                                           1 https://climate.nasa.gov/vital-signs/carbon-dioxide/ 2 https://www.ipcc.ch  3 https://www.pnas.org/content/115/33/8252  4 https://www.stockholmresilience.org/research/planetary-boundaries.html 5 http://www.ccsassociation.org/what-is-ccs/