1 DE NOVEMBRO DE 2014 39 Não assumir o impacto nas contas públicas do Banco Espírito Santo é uma irresponsabilidade. Não assumir, na economia, o resultado de contrair crédito é uma irresponsabilidade. E isto demonstra como este Governo não é sério nas contas que apresenta. Não é sério, por exemplo, na dívida. Veja-se bem como o discurso tem mudado. O Governo, que dizia que a dívida era insustentável em 2011, parece que agora, quando ela ultrapassou os 130% do PIB, lhe admirou uma tal leveza que é extraordinária. De insustentável passou a sustentável, mas esta insustentável leveza da dívida é a mesma que leva o Governo a rejeitar qualquer renegociação e paga mais de juros da dívida em 2015 do que a paga para a escola pública ou do que paga para o Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que este Orçamento não merecerá outra coisa senão o voto contra do Bloco de Esquerda. Apresentaremos propostas essenciais para defender direitos básicos, como o direito ao salário, o direito à habitação e o direito a uma justiça fiscal que seja patamar de igualdade e não de desigualdade. Mas sabemos bem que este Orçamento do Estado e as suas escolhas, por cada dia que existirem, é um dia mau para o País e, por isso, exigimos aquilo que é justo e que defende as pessoas e que é a grande proposta que deveria estar em cima da mesa: a demissão de um Governo irresponsável, socialmente insensível e incapaz de responder às pessoas — às pessoas, não aos grupos económicos, que esses são a quem o Governo fala, quem o Governo leva a passear ao estrangeiro, sendo, de facto, para quem o Governo governa,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... são esses que o Governo coloca na «pasta» para depois retirar às famílias, porque dessas o Governo já se esqueceu há muito e é por essas que o Bloco de Esquerda vai lutar contra este Governo também. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção, neste período de encerramento, cabe ao Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: A conclusão óbvia que resulta deste debate é a confirmação de que este Orçamento do Estado para 2015 não pode resolver os problemas do País porque não é essa a intenção do Governo PSD/CDS nem o objetivo da política de direita. Aumentar a dívida, renovar cortes e congelamentos de salários e pensões que deviam estar a ser pagos integralmente, agravar a injustiça fiscal sobre quem trabalha e reduzir impostos às grandes empresas, destruir serviços públicos ou entregar empresas públicas a grandes interesses económicos pode traduzir a natureza da política de direita mas não dá aos portugueses e ao País esperança e confiança no futuro. Discutimos o Orçamento num momento em que os funcionários públicos olham para o seu recibo de vencimento e encontram os cortes salariais impostos pelo PS no PEC de 2011, mas agora pela mão de Passos Coelho e Paulo Portas. O facto de o Governo PSD/CDS ter recuperado, em 2014, os cortes salariais do PEC de 2011 tem a virtude de revelar com cristalina clareza o aspeto central do que hoje aqui discutimos. O que estamos hoje a discutir não é apenas o Orçamento do Estado para o ano de 2015. Estamos a discutir um projeto político que tem na política de direita antecedentes velhos e intenções de se perpetuar. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!