30 DE JUNHO DE 2018 19 O Sr. Luís Monteiro (PSD): — Não respondeu rigorosamente a nada! O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Por fim, não posso deixar de me referir às questões colocadas pela Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo, relativamente a dois pontos. Primeiro, devo dizer que o Programa do Governo não inclui a revisão do regime de acesso. Como a Sr.a Deputada disse, e muito bem, o Programa do Governo, propositadamente, inclui a análise que foi feita. Alterar as condições de acesso é algo que tem um impacto profundo na sociedade portuguesa e que tem de ser feito em termos consensuais. Como tive oportunidade de explicar, na Comissão de Educação e Ciência, o processo de revisão e de análise, feito pelo grupo de trabalho, não obteve consenso nem em sede dos institutos politécnicos, nem em sede das universidades. Portanto, foram as próprias instituições e também as associações de estudantes que nos sugeriram que fizéssemos uma adaptação gradual, cumprindo obviamente aquilo que estava no Programa do Governo. E não me digam que foram poucas as alterações ao regime de acesso. É que não tinha sido feita, nomeadamente ao nível da necessária coesão territorial que devemos ter, nenhuma alteração como a deste ano. Por outro lado, ao nível das formações curtas para o ensino superior, abrangemos, alargámos e, sobretudo, demos a dignidade de ensino superior aos cursos curtos, alterando significativamente a prática de acesso. Chega? Não, não chega, porque temos de garantir que passamos de 4 para 6 jovens, em cada 10 jovens de 20 anos, que, até 2030, participam no ensino superior. E essa oportunidade tem, sobretudo, a ver também com as condições do alargamento da ação social escolar a todos aqueles que terminam o ensino secundário na via profissionalizante. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento, por parte de um conjunto de mais três Srs. Deputados. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o senhor começa a sua intervenção, num debate acerca do financiamento e da precariedade, falando-nos sobre aquilo que aprovou ontem, no Conselho de Ministros, numa estratégia habitual que já conhecemos e que nada tem a ver com estes temas, mas que vinga apenas para marcar a agenda política... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não tem nada a ver! O Sr. Duarte Marques (PSD): — ... e tentar disfarçar aquilo que lhe queremos perguntar, para tentar disfarçar aquilo de que o Bloco de Esquerda o acusa, aquilo de que o PCP o acusa, aquilo de que Os Verdes o acusam, que é aquilo que o PS também tenta disfarçar. E o que é que tentam aqui disfarçar? Que o Governo criou um mundo de ilusões para o ensino superior e para a ciência e, finalmente, percebe-se que isso não passa de um embuste político. Sr. Ministro, não há combate à precariedade, não há PREVPAP, não há emprego científico sem financiamento e sem compromisso do Governo a financiar aquilo que propõe. Sem isso, o PREVPAP e o emprego científico não são mais do que uma aldrabice política e um embuste criado para entreter os investigadores e os docentes. A verdade é que já temos três anos deste Governo e as medidas que o Sr. Ministro tinha como prioritárias não estão no terreno. E isto não é por culpa das instituições, dos investigadores ou dos docentes, mas por culpa do Sr. Ministro, que não é capaz de contratualizar com as instituições aquilo que lhes devia pagar para concretizar aquela que foi a sua promessa. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mentira! O senhor só sabe mentir!