79 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006muito difíceis) não possa ver reforçado o seu trabalho, não possa ter dois ou três professores de apoio, que o ajudem a fazer o trabalho que é para fazer com uma turma. Isso é muito diferente de permitir a divisão das turmas, e foi isso, de facto, esse desdobramento, que não permitimos.Depois, outra questão também sempre presente é a dos limites à intervenção do Ministério da Educação.Os Srs. Deputados ora criticam a excessiva intervenção e o centralismo do Ministério da Educação, ora criticam quando o Ministério da Educação respeita a autonomia das escolas, dos professores e das autarquias neste caso.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Nós criticamos é a perda de 30% do investimento!A Oradora: — Portanto, aquilo que o Ministério da Educação está a fazer neste capítulo, o trabalho com as escolas, é também inovador e por vezes os problemas resultam justamente dessa inovação.Pela primeira vez, as escolas manifestam interesse, pela primeira vez, as escolas dizem ao Ministério da Educação o que é que necessitam, e o Ministério procura responder a essa manifestação de interesse e a essa manifestação de necessidade.Há problemas na sua concretização? Há, com certeza! Cá estamos, com as comissões de acompanhamento, para avaliar e para ir respondendo. Penso que é cedo para adjectivar este programa, que vai ter a duração de três anos, as próprias escolas estão à procura do seu caminho de autonomia na gestão dos seus problemas e na gestão dos seus recursos e o que o Ministério da Educação está a procurar é reservar ao máximo o seu papel, justamente para respeitar esta autonomia e para que possam ser as escolas a decidir em função do seus problemas e não sermos nós a arranjarmos uma solução harmonizada, igual para todas as escolas, em que não se resolve problema nenhum e de novo o mecanismo é uma simples afectação de recursos igual para todos, independente dos problemas que as escolas possam ter.Sobre a questão que levantou da avaliação das escolas, aquilo que foi dito no dia em que aqui estivemos a apresentar os resultados do projecto de avaliação foi que, em rotina, o programa de avaliação das escolas abrangerá 300 escolas por ano. Este ano, tivemos 24, com as quais celebraremos os contratos de autonomia, mas no próximo ano alargaremos a 100, e o que esperamos é que no terceiro ano entre em rotina as 300 escolas por ano, porque é um número suficiente para, em quatro anos, dar a volta a todas as escolas.Por conseguinte, os contratos de autonomia estão a ser trabalhados com as próprias escolas. Evidentemente que respeitaremos o que está estipulado no 115, sendo que é bastante limitado aquilo que aí está previsto e nunca foi concretizado a não ser num único contrato de autonomia. Portanto, esta experiência do trabalho com as escolar permitir-nos-á também perceber o que é necessário alterar para, justamente, responder melhor àquilo que são as necessidades das escolas.Quanto à pergunta da Deputada Luísa Mesquita sobre se pensamos vir a dispor de um instrumento, um quadro normativo de financiamento no ensino não superior, é nisso justamente que estamos a trabalhar, pois é absolutamente essencial, até para se perceber melhor a eficácia de alguns dos recursos, vir a dispor de uma fórmula, de um cálculo que permita com mais clareza saber quais são os recursos necessários a afectar às escolas.Sobre a formação de professores, penso que já tive a oportunidade de falar nesta Câmara. De facto, é um daqueles projectos sobre o qual gosto pouco de falar porque é muito negativo aquilo que aconteceu. O País gastou, nos últimos seis anos, 300 milhões de euros em formação de professores e, quanto aos resultados disso sobre os resultados escolares e sobre o funcionamento das escolas, podemos dizer que não teve qualquer impacto.Era um subsistema, era um programa entregue às escolas, às associações de professores, aos sindicatos, aos centros de formação de professores. O papel do Ministério da Educação era, nestes casos, o do financiamento, da aprovação dos cursos e da definição de áreas prioritárias. Penso que houve várias falhas neste processo. Os relatórios de avaliação da formação contínua de professores são muito negativos.Aquilo que procurámos fazer, com o pouco dinheiro que restava do Quadro Comunitário de Apoio, porque todos estes programas eram concretizados com fundos comunitários, foi procurar dar uma orientação que permitisse, de facto, fazer beneficiar o sistema deste esforço financeiro. E, sem qualquer problema, definimos com clareza quais eram as áreas prioritárias de formação de professores para o Ministério da Educação e procurámos apresentar, concretizar e desenvolver os projectos de formação contínua.Começou com a Matemática, houve também formação para as necessidades especiais e em Inglês, enfim, houve várias áreas de formação, sendo que a formação de professores não está condicionada à existência de financiamento público, pode ocorrer independentemente do financiamento público. Se pudesse dizer alguma coisa em termos de balanço em relação ao passado, penso que foi muito negativa a existência de financiamento público para a formação contínua de professores, porque criou um sistema de consumo de dinheiros públicos em que os critérios e os resultados foram muito negativos.Portanto, faço um balanço muito negativo — já não é a primeira vez que me refiro a isso — e vou procurar assumir a responsabilidade no Ministério da Educação definindo com clareza quais são os actos prioritários, organizando a formação e dando condições para que os professores a possam fazer, de facto, nas áreas disciplinares da sua especialidade, procurando com isso que a formação contínua possa ser um instrumento eficaz de melhoria das condições de ensino e de aprendizagem.