1154-(272)II SÉRIE-A — NÚMERO 61ANEXO XIIDisposições referidas no artigo 112.S do Acto de Adesão1 — 391 L0173: Directiva n.° 91/173/CEE, do Conselho, de 21 de Março de 1991 (oentaclorofenol), que altera pela nona vez a Directiva n.° 76/769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO, n.° L 85, de 5 de Abril de 1991. p. 34).2 — 391 L 0338: Directiva n.° 91/338/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (cádmio), que altera pela 10." vez a Directiva n.° 767769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO, n.° L 186, de 12 de Julho de 1991, p. 59).Contudo, durante todo o período transitório, a Suécia poderá manter a livre circulação dos produtos de porcelana e de cerâmica, incluindo azulejos, nos termos da sua actual legislação, no que se refere à isenção e à proibição de utilizar o cádmio em tratamento de superfície, como estabilizador ou corante.3 — 389 L 0677: Directiva n.° 89/677/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (mercúrio, arsénico e compostos organoestânicos), que altera pela oitava vez a Directiva n.° 76/769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO, n.° 398, de 30.de Dezembro de 1989, p. 19).Nos pontos da directiva que digam respeito ao arsénico e aos compostos organoestânicos.4 —376 L 0116: Directiva n.° 76/116/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de, 1975, relativa a aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos adubos (JO, n." L 24. de 30 de Janeiro de 1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/69/CEE, da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO, n.° L 185. de 28 de Julho de 1993. p. 30).Artigo 7.°, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos.5 —391 L 0517: Directiva n.° 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO, n.°L78, de 26 de Março de 1991, p. 38).Artigo 9.°, no que se refere ao teor em mercúrio das pilhas alcalinas de manganês mencionado no n.° 1 do artigo 3.°6 — 367 L 0548: Directiva n.° 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas (JO, n.°L 196, de 16 de Agosto de 1967, p. I), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/10l/CEE, da Comissão, de 11 de Novembro de 1993 (JO, n.°L 13, de 15 de Janeiro de 1994, p. 1).ya) Artigo 30.°, conjugado com os artigos 4.° e 5.°, no que se refere:i) Aos requisitos de classificação, rotulagem e ou limites específicos de concentração em relação às 58 substâncias ou grupos de substâncias enumerados no anexo i da directiva e apresentados no apêndice A [em anexo], podendo a Suécia exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e ou limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias;ii) Aos critérios de classificação e rotulagem de substâncias cancerígenas mencionadas na secção 4.2.1 do anexo vi da directiva, podendo a Suécia exigir que os fabricantes ou importadores apliquem critérios de classificação e requisitos diferentes na aplicação de determinadas frases R.b) Artigo 30.°, conjugado com os artigos 4.° e 6.°, no que se refere aos requisitos de classificação, rotulagem e ou limites específicos de concentração em relação às nove substâncias ou grupos de substâpcias não incluídos na lista do anexo i da directiva e apresentados no apêndice B em anexo, podendo a Suécia exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e ou limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias.c) Artigo 30.°, conjugado com o n.° 2, alínea d), do artigo 23.°, podendo a Suécia exigir a utilização de frases R adicionais («R-3I3, 320, 321, 322, 340») não incluídas na lista do anexo m da directiva.d) Relativamente às substâncias abrangidas pelas alíneas a) e c). não se aplicam as disposições do n.° 2 do artigo 23.° da directiva, que exigem a utilização da menção «rótulo CEE».7—.388 L 0379: Directiva n.° 88/379/CEE, do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO, n.°L 187, de 16 de Julho de 1988, p. 14). com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/18/CEE, da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO, n.°L 104, de 29 de Abril de 1993, p. 46).a) Artigo 1,3.°, conjugado com os artigos 3.° e 7.° da directiva, no que se refere:•  —Aos preparados que contenham substâncias definidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 6 do presente anexo; — E no que se refere aos preparados classificados como moderadamente nocivos na legislação sueca.b) N.° 5 do artigo 3." e anexo i, quadro v, no que se refere ao formaldeído como sensibilizador, devendo a sua concentração ser tomada em consideração nos preparados que contenham esta substância.Ad alínea a) do ponto 6 e alínea a) do ponto 7Durante o período de transição referido no artigo [4V la], a Comunidade reexaminará, nos termos das Directivas n.os 67/548/CEE e 88/379/CEE, a classificação das substâncias e preparados abrangidos por estas directivas e classificados pela Suécia, em 1 de Janeiro de 1994, como «moderadamente nocivos».