20 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, duas iniciativas legislativas: a proposta de lei n.o 52/XIII (2.a) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, que baixa à 1.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 620/XIII (2.a) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR). Cabe-me ainda anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP pediu a retirada, nos termos do Regimento, do projeto de lei n.o 368/XIII (2.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 57/2016 — Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas disposições do artigo 23.o (Norma transitória) (CDS-PP). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia da sessão de hoje consta um debate, ao abrigo do artigo 225.o do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Saúde, que se realiza pela primeira vez nesta Legislatura. Cada pergunta terá a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto. De qualquer forma, vamos tentar flexibilizar um pouco os tempos, porque 1 minuto pode não ser suficiente para clarificar as posições. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o PSD tem vindo a questioná-lo há longos meses sobre as decisões que iria tomar acerca das PPP (parcerias público-privadas) na saúde e, durante estes meses, o Sr. Ministro nunca deu uma resposta concreta. Entretanto, verificámos que, hoje mesmo, o Bloco de Esquerda, pela voz da sua líder, falou da falta de investimento e defendeu que se devia acabar com as PPP na saúde. O Bloco de Esquerda passou um ano calado quanto às questões relacionadas com a saúde,... Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. ... verdadeiramente «meteu a viola no saco» durante um ano, e agora vem aligeirar um bocado a consciência. E eu percebo porquê: porque os problemas no setor da saúde são indisfarçáveis e são um resultado direto da política que o Sr. Ministro vem executando. Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: já abriu o concurso para a PPP de Cascais? É que houve uma declaração por parte do Ministério das Finanças no sentido de que iria ser aberto um concurso e, um ou dois dias depois, o Sr. Ministro declarou que iria abrir um concurso, mas que poderia adjudicar ou não, conforme a proposta e a vantagem económica e assistencial da proposta em si para o Estado. Portanto, pergunto-lhe se já abriu o concurso para a PPP de Cascais e que garantias legais foram colocadas no programa e no caderno de encargos desse concurso que permitam a eventualidade de o Sr. Ministro não adjudicar a proposta que possa vir a ganhar. O Sr. Ministro está em funções há um ano e os resultados são todos terríveis. Passo a ler só parte das orientações que foram dadas pelo Sr. Ministro para os hospitais: «Não deve haver doentes internados em macas e, se necessário, deve-se recorrer a camas das misericórdias»; «se necessário, recorrer a partilha e a camas