8 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É por isso que, perante esta grave decisão, na sequência de um processo progressivo de limitação da nossa soberania, temos de ter um sobressalto democrático e patriótico.Esta decisão não pode avançar, não pode ser aceite, em nome da legitimidade democrática do Parlamento e da soberania nacional, que reside no nosso povo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste reinício das actividades parlamentares, quero cumprimentar todos e associar-me, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, às palavras de pesar pelas vítimas do acidente brutal que ocorreu com compatriotas nossos em Marrocos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No reinício dos trabalhos parlamentares, o Bloco de Esquerda assume a sua responsabilidade na defesa da democracia como nossa incumbência primeira. Este poderá bem ser o último ano em que esta Assembleia exerce o seu poder democrático de discutir e de deliberar livremente sobre o Orçamento do Estado. A imposição de um visto prévio sobre os orçamentos nacionais dos Estadosmembros da União corrói duplamente a democracia. Em primeiro lugar, porque retira aos representantes dos cidadãos o seu poder e o seu dever de fixarem os custos e os proveitos para a vida colectiva e, em segundo lugar, porque entrega essa faculdade essencial a um grupo anónimo, cuja composição é desconhecida por todos os cidadãos e não fiscalizável democraticamente.O Sr. Honório Novo (PCP): —  É verdade!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Bem podem os euro-resignados do costume vir «rasgar as vestes» e clamar contra um suposto anti-europeísmo deste grupo parlamentar. Serena, mas muito convictamente, afirmamos aqui que não é, certamente, uma Europa em que quem é eleito não decide e quem decide não é eleito a Europa que queremos e que precisamos, em nome da democracia em Portugal e em nome da democracia na Europa.Por via da governação económica, sob a «batuta» da Alemanha e da França, o debate que se impõe é o de saber se os representantes de cada país são ou devem ser esvaziados de competências de discussão e de alteração, que lhes compete, sobre as grandes opções do País, que se traduzem na Lei do Orçamento, e se isso deixa de ter cabimento numa democracia como a nossa.Esta medida põe em causa os mais antigos e elementares princípios da democracia. Não há encargos financeiros que não sejam previamente aprovados pelos representantes directamente eleitos pelos cidadãos.Esta é, talvez, a mais antiga e a mais consolidada das regras da democracia. E o que está em causa é nada mais nada menos do que isto, precisamente: nenhum cidadão português terá a hipótese ou o direito de penalizar eleitoralmente a «primeira-ministra» alemã ou o seu congénere francês, mesmo que sejam estes países que, na prática, acabem por determinar o Orçamento do Estado português.O PS e o PSD já se uniram para defender o mais recente passo de Bruxelas para esvaziar a capacidade de escrutínio dos cidadãos sobre a decisão política mais importante da nossa vida colectiva, que é a de definir receitas e despesas públicas para um ano. E compreende-se! Quem tenha perdido mais de cinco minutos a acompanhar a «telenovela» dos últimos dias de Verão, com os arrufos estivais entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata sobre a aprovação do Orçamento do Estado, rapidamente terá percebido que o desfecho desta «novela» é tão imprevisível quanto o dos piores folhetins.O enredo é gasto, os actores não acreditam no que estão a dizer, as falas são repetidas e repetitivas e o argumento é enfadonho. A única diferença com as telenovelas verdadeiras é que o final não será feliz. Os artistas vão casar-se e celebrar a boda no final, mas nem isso será suficiente para esconder a desgraçada decisão deste bloco central.