I SÉRIE — NÚMERO 72 48 Relativa aos projetos de resolução n.os 1370, 1424, 1465, 1466 e 1470/XIII (3.a): A Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo, é um estabelecimento público dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, com 1027 alunos matriculados em 2017/2018. Composta por cinco edifícios, esta escola, cuja construção é de 1982, de acordo com as informações que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode apurar, não regista patologias que ponham em causa a sua utilização, registando uma classificação geral do estado de conservação de «fraco», exceto quanto à instalação desportiva, que regista um nível «razoável/satisfatório». Contudo, tendo em conta esta classificação do respetivo estado de conservação, justifica-se um investimento de requalificação desta escola, sem que, contudo, o XIX Governo Constitucional (PSD/CDS), nas negociações do Acordo de Parceria Portugal 2020, tenha precavido a criação de uma fonte de financiamento que permitisse requalificar e modernizar. De facto, o mapeamento dos investimentos em escolas dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário inscrito nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria Portugal 2020, celebrados na vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP, não incluíram a modernização desta escola na prioridade de investimento 10.05, o que impede, neste momento, a mobilização de fundos comunitários para este efeito. A este respeito importa não esquecer que as dotações limitadas para investimentos em escolas públicas, quando comparadas com os quadros comunitários anteriores — circunstância da exclusiva responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP, que teve a seu cargo as negociações com a Comissão Europeia — constrangem a capacidade de o País concluir a modernização da rede de edifícios escolares, o que obriga ao recurso, consideravelmente mais limitado, às dotações do Orçamento do Estado. Ciente da necessidade de investimento na Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo, durante o ano de 2017, o Ministério da Educação iniciou uma empreitada de substituição das coberturas dos blocos A e C desta escola, compostas por placas de fibrocimento com amianto na sua composição, empreitada que já se encontra concluída. No âmbito da planificação do investimento em infraestruturas escolares, o Ministério da Educação encontra-se a desenvolver esforços que permitam modernizar as instalações desta escola, dotando-a das estruturas necessárias à execução, com qualidade acrescida, do seu projeto educativo. Note-se, em qualquer caso, que no mesmo concelho serão intervencionadas a Escola Básica e Secundária de Ermesinde (3,9 M€) e a Escola Secundária de Valongo (100 000 €), pelo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente a estes projetos, optou pela abstenção. Importa, contudo, salientar que o investimento em escolas no período de governação do PSD/CDS-PP sofreu uma redução drástica dos montantes do Orçamento do Estado afetos ao investimento em escolas, verificando-se uma queda abrupta de 84% (de 2200 M€ para 350 M€) nos montantes para investimento em escolas entre quadros comunitários, assim como a ausência, em finais de 2015, de planeamento adequado: o atual Governo encontrou um conjunto de informação parcelar, que não relacionava os vários instrumentos de intervenção ao dispor do Ministério, nem agregava as necessidades de investimento. O atual Governo tem, assim, em curso um investimento para 300 escolas de pré-escolar e 1.o ciclo e de 200 escolas dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, obras promovidas em parceria com as autarquias. De forma gradual, retomaram-se as empreitadas interrompidas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário pelo Governo PSD/CDS-PP e desenvolvendo a programação de novos investimentos, salientando que em 2016 foram desenvolvidas 13 operações de investimento em escolas com ensino secundário (38,9 M€), em 2017 foram desenvolvidas 7 operações de investimento em escolas com ensino secundário (27 M€), das quais 2 foram concluídas, 4 reiniciadas e 1 revista. Sublinhe-se que têm aumentado as verbas inscritas no Orçamento do Estado e a respetiva execução para manutenção e beneficiação de escolas, numa clara viragem de página também no campo da educação e do conhecimento, que se afirma diariamente como um eixo central das políticas públicas do XXI Governo Constitucional e deste Grupo Parlamentar. As Deputadas e os Deputados do PS, Susana Amador — Fernando Jesus — Porfírio Silva — Maria Augusta Santos — Sandra Pontedeira — Lúcia Araújo Silva.