54 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Não deixamos de assinalar como positivo a substituição da prova de recuperação, no sentido da proposta apresentada pelo PCP e desde sempre reivindicada na luta dos estudantes dos ensinos básico e secundário.A proposta de lei faz referência a equipas multidisciplinares e quase parece que existem em todas as escolas. Mas quantas existem, de facto, a funcionar regularmente com os técnicos necessários?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito poucas!A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Porque a escola pública de qualidade tem que ser sempre democrática e inclusiva, o PCP hoje apresenta: a criação do gabinete pedagógico de integração escolar, com o objectivo de promover um ambiente escolar saudável e estimulante, que simultaneamente crie as condições para um efectivo acompanhamento da aplicação das medidas correctivas aplicadas no âmbito do Estatuto do Aluno e articule, entre toda a comunidade escolar e o meio envolvente, as intervenções que considerem necessárias para a supressão de hábitos ou comportamentos desadequados ou prejudiciais ao ambiente escolar — a concepção de intervenção democrática, participada e participativa, leva o PCP a propor não apenas a integração de profissionais das áreas da educação, psicologia, animação sociocultural e assistência social, como também a participação dos próprios professores, funcionários e estudantes de cada escola nesses gabinetes; o reforço do papel do conselho de turma e do director de turma na aplicação e acompanhamento das medidas pedagógicas e disciplinares; e a formação de professores e funcionários na prevenção e gestão de conflitos.Mas o PCP sempre defendeu e continuará a defender: a redução do número de alunos por turma; a concretização da gestão democrática das escolas, envolvendo a participação de todos os parceiros educativos na resolução dos problemas; o investimento público numa política de financiamento dos ensinos básico e secundário que dote as escolas de condições materiais e técnicas para a criação de espaços lúdicos, recreativos, desportivos, de convívio; uma política de valorização do trabalho pedagógico do professor, de estabilidade do corpo docente e não docente, de respeito pelo seu trabalho e reconhecimento dos seus direitos.Não é possível vivermos numa sociedade cada vez mais violenta, onde grassa o desemprego, a precariedade, os baixos salários, os horários de trabalho desregulamentados, a pobreza, o desespero e a violência e a escola ser imune a tudo isto. Inevitavelmente, só uma intervenção estruturada e integrada, que olhe às condições sociais, económicas e culturais da sociedade e da escola, pode construir uma escola mais democrática e inclusiva.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, diria que já vimos este «filme», este mesmo debate sobre o Estatuto do Aluno.Perante as dificuldades que todos conhecemos no sistema educativo público, no que toca ao absentismo, aos riscos de abandono escolar, aos problemas de indisciplina e da violência que vai acontecendo em alguns espaços escolares, o Partido Socialista, o Governo, volta a trazer um novo texto de revisão do Estatuto do Aluno em que parece que algo vai acontecer mas, verdadeiramente, não acontece absolutamente nada.Mudam-se algumas coisas para que, na prática, não aconteça absolutamente nada! E isto porque discutir o Estatuto do Aluno, que é um texto legislativo que não fornece à escola qualquer instrumento de prevenção dos problemas do absentismo e da indisciplina, é, de facto, fingir perante o País, perante os pais, os professores e os alunos que esta é uma solução, e não é. Por isso mesmo é que tivemos aqui esta troca de palavras relativamente enamorada entre o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.É que a estratégia é a de manter o Estatuto do Aluno com uma lógica de miniprocesso penal que funciona dentro da escola, voltar a revirar os procedimentos na questão das faltas e do absentismo, mas jamais fornecer às escolas os instrumentos de prevenção.