27 DE MAIO DE 19881488-(81)remeter ao Sr. Deputado o «Relatório final sobre incêndios florestais» de Fevereiro de 1987 e, complementarmente, de prestar as seguintes informações adicionais:1 — Durante o ano de 1987, além das acções normalmente executadas pelos serviços interessados no problema dos fogos florestais, despendeu-se uma verba de 210 000 contos, tendo sido assim distribuída:Direcção-Geral das Florestas, para a prevenção e detenção de fogos........   72 000Serviço Nacional de Protecção Civil, com destino à Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, para financiamento de projectos de vinte autarquias (CEFFs).....................   86 000Guarda Nacional Republicana, para reforço do patrulhamento............   40 000Universidade de Coimbra, com destino àinvestigação científica..............    5 000Direcção-Geral da Comunicação Social, para uma campanha de informação pública..............................   10 000Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, para melhoria da vigilância das áreas protegidas    3 000216 0002 — Houve, na sequência da actuação do grupo de trabalho, a constituição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), por resolução do Conselho de Ministros n.° 30/87, publicada no Diário da República, 1.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1987, com o fim de apoiar e dinamizar as CEFFs.Também foi constituído um grupo de trabalho, com representantes dos Ministérios do Planeamento e da Administração Interna e da Agricultura, Pescas e Alimentação, por despacho conjunto destes Ministérios, publicado no Diário da República, n.° 236, de 6 de Novembro de 1987, a fim de elaborar um relatório sobre medidas de coordenação entre a DGF e o SNB, para detenção e ataque aos incêndios florestais, a que se deu execução.3 — Tem havido diversas reuniões da CNEFF, do coordenador de acções de fogos florestais, com as CEFFs distritais e concelhias e actuações em apoio de projectos concretos, alguns em colaboração com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.Também houve estreita colaboração com o Laboratório de Mecânica de Fluidos da Universidade de Coimbra.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 641/V (l.")-AC, do deputado José Reis (PS), relativo ao contrato de uso privativo da terra, solicitado pela Cooperativa Agro-Pecuária de Miguens, C. R. L.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (Cooperativa Agro-Pecuária de Miguens, C. R. L.), cabe a este Gabinete informar o seguinte:Em 17 de Março de 1981 foi entregue à comissão de trabalhadores da Herdade do Roncanito (P. M. P.) o ofício tipo solicitando elementos com vista a ser elaborado um relatório sobre a viabilidade da exploração.Pelas cartas n.° 117, de 16 de Abril de 1981, n.° 342, de 10 de Dezembro de 1981, e n.° 61, de 13 de Março de 1982, a Cooperativa remeteu à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a documentação solicitada, que foi objecto da informação n.° 33/PV, de 3 de Fevereiro de 1983, e onde se concluiu que a Cooperativa seria viável «se reduzir o seu pessoal em pelo menos dez pessoas».Por despacho de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 14 de Maio de 1986, foi nomeado um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar relatórios sobre a situação técnica económica e financeira das COOP/UCPs; para o efeito foram contactadas essas entidades, tendo a «Cooperativa Agrícola de Miguens» remetido a documentação solicitada; deste modo, e por ordem de prioridade face a processos de reserva em curso, foram realizados alguns estudos das COOP/UCPs.12 de Maio de 1988.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 694/V (l.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a Barragem do Torrão.Em resposta ao vosso ofício n.° 961/88, de 18 de Março, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — O projecto relativo à sobreelevação da ilha dos Frades e ao tratamento das margens de Amarante encontra-se praticamente concluído por parte da EDP, estando agendadas para o decurso do mês de Maio reuniões com a Comissão de Coordenação da Região Norte e a Câmara Municipal de Amarante para a sua apreciação.Este projecto não implica qualquer abaixamento do nível de pleno armazenamento da albufeira-cota (65,00).2 — A cota da albufeira no corrente ano, condicionada pela realização das obras correspondentes à protecção das margens, não ultrapassará, por acordo com a Câmara Municipal de Amarante, uma cota de cerca de 4 m abaixo do nível de pleno armazenamento acima indicado.O enchimento já se iniciou e deverá atingir esta cota durante o mês de Maio.16 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.