22 DE JULHO DE 2011 35 3% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) e é responsável por mais de 113 000 postos de trabalho, em Portugal. Ou seja, 2% de toda a população activa. Convém ainda referir que a floresta tem mantido um crescimento constante durante as duas últimas décadas. De acordo com dados de 2007, a floresta portuguesa ocupa 38% do território nacional. O inventário florestal, em 2006, refere que a existência de madeira em pé era avaliada em cerca de 67 milhões de metros cúbicos de pinho e 41 milhões de metros cúbicos de eucalipto. A floresta de pinheiro bravo representa 23% dos povoamentos florestais. Nota-se assim, pois, a relevância do sector florestal e da produção, transformação e exportação de produtos florestais. A madeira de pinho tem importância para a produção de mobiliário, para a construção civil e para a produção de paletes, por consequência para a exportação. Nos últimos anos, a floresta de pinheiro bravo tem sido atacada pelo nemátodo da madeira do pinheiro, que é um dos organismos fitossanitário prejudicial, com maior potencial para a devastação da floresta de coníferas. O aparecimento do nemátodo, em 1999, tem sido responsável por fortes limitações ao comércio internacional de madeira. A aprovação do decreto-lei no último Conselho de Ministros adopta as seguintes medidas, que convém lembrar: estabelece exigências relativas ao abate, circulação e armazenamento de árvores e seus sobrantes contaminados; definem-se medidas relativas ao tratamento de madeira e material de embalagem de madeira para fins de exportação; definem-se as entidades de inspecção e fiscalização; define-se o regime sancionatório, que permite assegurar a verificação do cumprimento das exigências previstas na lei e a possibilidade de o Estado promover o abate de árvores contaminadas, em caso de incumprimento dessa obrigação por parte dos proprietários. Este diploma apresenta, ainda, algumas novidades, tais como: a consolidação e a legalização do regime regulamentar, disperso em diferentes portarias; a introdução de medidas de rastreabilidade e obrigatoriedade de registo de todos os operadores económicos envolvidos na exploração florestal de árvores de resinosas; cria um manifesto de exploração florestal, instrumento indispensável para a rastreabilidade da madeira, única forma de impedir a disseminação do nemátodo da madeira do pinheiro; introduz regimes sancionatórios dissuasores, com coimas e sanções acessórias, que, além de mais, podem ser geradoras de receitas. O CDS não pode deixar de aplaudir a iniciativa do Governo ao aprovar este decreto-lei, que visa proteger a produção florestal nacional a indústria nacional da madeira de pinho e as exportações portuguesas de madeira associadas ao pinheiro. Desta forma, num momento de crise, o combate às dificuldades económicas passa também por este sector que tem potencial de crescimento e continua a ser um forte contributo líquido para a economia nacional, através da exportação, através da criação de emprego e através da valorização de todo o território florestal, que, como se disse, é vasto e representa uma parte importante do País. Ainda há pouco ouvimos dizer, numa intervenção, que é importante valorizar o crescimento económico das regiões do interior do País. Para isso não há nada mais importante do que estabelecer regras seguras e concretas e a floresta é, seguramente, um bem que deve ter-se em conta. Saudamos, por isso, esta iniciativa do Governo e queremos aplaudir e ter esperança de que com este Governo, ao iniciar funções, ao tomar medidas para o sector primário, medidas urgentes, até por imposição comunitária como é este o caso, que nos poderia penalizar e restringir ainda mais a exportação da madeira de pinho, se cumpra não só o Programa do Governo, mas medidas concretas, que, repito, estamos aqui para apoiar e aplaudir. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Fão, Agostinho Lopes e Pedro Lynce. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, quero saudá-lo pela intervenção que acabou de produzir e pela temática que aqui trouxe. Permita-me que deixe duas notas sobre a sua intervenção.