23 DE FEVEREIRO DE 2019 43 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito para fazer uma saudação especial ao Sr. Ministro e à Sr.a Secretária de Estado pelas suas primeiras intervenções neste Plenário. Antes de mais, sobre a última intervenção, quero apenas referir uma coisa: Caro Deputado Heitor de Sousa, a democracia existe onde as maiorias impõem a sua vontade, e quando entregamos propostas fora de prazo não fica bem vir, depois, culpar os outros por aquilo que não se fez. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O PSD é que mandou fora de prazo! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Na negociação deste novo quadro financeiro plurianual, este Governo beneficiou de condições únicas. Beneficiou da conjuntura económica favorável dentro da União Europeia e do acordo com o PSD para reforçar a sua posição negocial. Infelizmente, o Governo não soube aproveitar essas circunstâncias únicas e, se cá fazia voz grossa — parece que, infelizmente, hoje já nem isso faz — sobre as suas posições de força na Europa, onde se fazia a verdadeira negociação, lá conformava-se com o que os parceiros lhe iam impondo. Esta é a realidade. Essa ausência de capacidade negocial, por muito que nos tentem convencer do contrário, está bem patente na diminuição do pacote financeiro para Portugal, naquelas que são algumas das suas áreas mais sensíveis, como a questão incontornável dos fundos de coesão, fundamentais para países como o nosso, que viu o seu valor diminuído em 7%, em contraponto com alguns países mais ricos, que viram o seu valor inexplicavelmente reforçado. Se a isto adicionarmos o facto de o critério de execução do atual quadro financeiro plurianual ser um critério aferidor para o próximo quadro, que apresenta fracos resultados ao nível da execução dos fundos, a posição de Portugal ainda vai ficar mais fragilizada, o que traz ainda mais apreensão ao PSD. Portugal deve continuar a defender as regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas especiais como o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade), fundamental para a economia das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que deve ser mantido e financeiramente reforçado. Também fruto da nossa situação geoestratégica, as políticas de cooperação entre Estados-Membros são fundamentais para o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça. Programas como o Interreg são instrumentos fundamentais para promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso da União, pois, embora o seu orçamento seja exíguo, têm vindo a ser de grande importância e de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, reforçando os laços de vizinhança e motivando a realização de projetos conjuntos. Basta pensarmos nos casos das eurocidades como Tui e Valença ou Monção e Pontevedra. O programa Interreg, em linha com o definido na Estratégia 2030, deverá continuar a ver as suas verbas reforçadas. Portugal, como País periférico que é, necessita de uma rede de transportes que lhe permita ser competitivo na mobilidade de pessoas e bens em relação aos restantes países. Para garantir essa mobilidade, é necessário que se aposte nessa necessidade para que sejam elegíveis os gastos em projetos de rede ferroviária, em nova infraestrutura ou na já existente. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com o trabalho desta Comissão o Governo tem ao seu dispor um instrumento valioso de trabalho. Saiba aproveitá-lo! Esperemos que o faça. Aplausos do PSD.