1170-(8)II SÉRIE-A — NÚMERO 44peus estava representada pelo seu presidente, o Governo, pelo Ministro da Justiça e Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Parlamento Europeu, pelo Deputado Francisco Lucas Pires, e a Comissão Europeia, pelo engenheiro Charters de Azevedo.No dia 9 de Maio, realizou-se a terceira conferência, subordinada ao tema «Política externa e arquitectura dc segurança europeia». Na esteira das outras conferências, o moderador foi o Doutor Mário Soares e estiveram presentes na mesa o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o comissário João de Deus Pinheiro e o Eurodeputado Francisco Lucas Pires. Os oradores convidados foram o Prof. André Gonçalves Pereira, o embaixador Bramão Ramos e o Prof. Nuno Severiano Teixeira. Como habitual, após a intervenção inicial dos três oradores passou-se ao período das perguntas do público, que foram respondidas pelos membros da mesa e pelos Deputados presentes. Na maioria das intervenções foi referido que se deveriam repetir iniciativas deste tipo.8 — Comentário finalSem prejuízo da elaboração de um projecto de resolução nos termos da legislação de acompanhamento e do Regimento da Assembleia da República, que se propõe, pode concluir-se, pela análise anteriormente feita, que o Governo elaborou um relatório de participação de Portugal na União Europeia em 1997 em conformidade com as suas responsabilidades face à Lei n.° 20/94.Apesar do louvável esforço na melhoria qualitativa do relatório, verifica-se a necessidade de uma maior sistematização do anexo do contencioso, a par da duvidosa sistematização do anexo das adaptações legislativas.Independentemente da apresentação do relatório, referimos e congratulamo-nos com a participação do Governo, por iniciativa própria ou a convite da Comissão de Assuntos Europeus, durante a sessão legislativa em curso, facilitando a incumbência constitucional de acompanhamento do Parlamento.Por último, entendemos que em termos globais à participação portuguesa na União Europeia durante o ano de 1997 é positiva. 'Numa fase crucial da evolução da União Europeia que engloba a moeda única e o alargamento a Leste, importa assegurar que Portugal continue a participar activamente nos centros de decisão europeus, no contexto do respeito integral da igualdade jurídica e da soberania dos Estados membros.Palácio de São Bento, 9 de Junho de 1998. — O Deputado Relator, Augusto Boucinha. — O Deputado Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.Noto. — O relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP e de Os Verdes.Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e CooperaçãoEnquadramentoO presente texto destina-se a cumprir o enquadramento legal que impõe a apreciação por parte da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Coopera-ção de matéria da sua competência constante do relatório de participação de Portugal no processo da construção europeia — 12.° ano.Da leitura do relatório sobressai, obviamente, uma apreciação positiva do processo em causa, acentuando o carácter descritivo do documento.O relatório pretende transmitir os principais factos, quer no plano de novos acordos quer na implementação dos já existentes e na perspectiva do Governo em realçar a participação de Portugal.Nestes termos, este documento pretende resumir o que de maior relevância se pode extrair do capítulo iv, «Relações externas».Porventura a Comissão poderia proceder à elaboração de outro tipo de documento caso tivesse havido a oportunidade de discutir em reunião apropriada o relatório do Governo, reconhecendo no entanto que tal tarefa se afigura de difícil exequibilidade prática.Assim, não estará presente neste relatório qualquer observação opinativa do autor sobre a matéria em causa, limitando-se a um escrupuloso seguimento do texto em apreciação.ParecerNo entendimento do Governo, Portugal tem contribuído de forma construtiva para o relacionamento externo da União Europeia, nas suas diferentes vertentes.No sector das relações económicas extemas é de realçar os progressos na implementação dos acordos com os países da Europa Central e Oriental (PECO), para o que muito contribuíram as novas orientações dadas ao Programa PHARE de modo a flexibilizar as suas componentes para melhor potenciar a sua utilização pelos diferentes Estados candidatos, de acordo com os diferentes estádios de desenvolvimento. Fundamentalmente, estabeleceu-se que se deveria priorizar a prossecução de dois objectivos: reforço das capacidades administrativa e judiciária e reforço dos investimentos ligados, à ado¿x;ao e aplicação do acervo comunitário.Este esforço é essencial para o fortalecimento da estratégia de pré-adesão dos PECO.De realçar a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa e que vai abrir novas possibilidades, bem como reforçar o processo de reformas políticas e económicas em curso.Importa, também, realçar o papel de Portugal em termos de uma política extema dé segurança comum (PESC) na antiga Jugoslávia. A presença portuguesa nos contingentes multinacionais militares a cargo das Nações Unidas e policial são a face mais visível do empenhamento de Portugal no quadro da União Europeia e na resolução dos problemas que afectam aquela região.No sector das relações económicas externas assume especial relevância a lentidão com qüe avançam as negociações entre a União Europeia e a Suíça, sendo de fundamental importância para Portugal as matérias constantes dos dossiers da liberdade de circulação das pessoas, dado o elevado número de portugueses com estatuto precário a trabalhar neste país.No que concerne às relações com os países da orla do Mediterrâneo, importa reconhecer que não se avançou significativamente no processo de paz no Médio Oriente. No entanto, e não obstante falta de dinamismo do «processo de Barcelona», Portugal propôs, e foi aceite, a realização de