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Sr. Deputado Patinha Antão, quanto aos hospitais SA,...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr. Ministro.O Orador: - ... é verdade que, de Janeiro de 2003 a Setembro, os hospitais empresarializados fizerem três vezes mais consultas e duas vezes mais cirurgias.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Ministro terá oportunidade de continuar a responder nas próximas respostas aos pedidos de esclarecimento, e, assim, poupa a garganta, porque já vi que ela está mal.
1724   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Vamos dar início a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a sua passagem por este Parlamento não é, verdadeiramente, auspiciosa.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Para si, não!O Orador: - A intervenção anterior demonstrou uma desumanidade cruenta acerca dos mortos pela vaga de calor. E, hoje, aqui, deixou-nos uma nota congénere: uma ameaça em suspenso sobre os toxicodependentes, também com cruenta desumanidade. Voltar a tratar os toxicodependentes como criminosos e não como doentes é a marca de uma regressão na política de saúde e na política de cidadania.
O Sr. Ministro da Saúde trouxe-nos, aqui, um discurso sempre marcado pela defesa de qualquer crítica àquilo que não vai bem no Serviço Nacional de Saúde ou no "seu" sistema nacional de saúde. É mero preconceito ideológico da oposição, não tem críticas a discutir. Tudo vai, mais ou menos, bem.
No entanto, Sr. Ministro, gostava de colocar algumas perguntas em torno do problema do HIV/SIDA.
Em termos europeus, continuamos no topo da incidência da SIDA; não há inversão desta tendência. A Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA veio dizer-nos que 2003 foi um ano perdido na luta pelo controlo da infecção e, para além dos anúncios mais ou menos abstractos do Sr. Ministro, não se conhecem medidas concretas.
Pergunto-lhe, pois, se não conta com os cuidados primários de saúde como promotores de saúde nas comunidades para, em articulação com as escolas e outras instituições e actores sociais, aumentar a campanha da prevenção e da sensibilização pública. É que, em resultado do nosso inquérito, verificamos que as unidades de cuidados primários de saúde não têm directrizes nem dispõem de meios para o fazer neste momento. Não é este o lugar de arranque de uma verdadeira campanha de prevenção?
Sr. Ministro da Saúde, já aqui foi aflorado o problema dos verdadeiros "campos de morte" que são as prisões portuguesas. Verificámos - aí, sim - o seu preconceito ideológico, embora o Sr. Ministro diga que a sua posição é equilibrada e de bom senso. Todos os indicadores nos mostram que há um aumento exponencial do contágio e que, verdadeiramente, não estão a ser postos em funcionamento programas de redução de riscos em meio prisional.
Coloco-lhe uma pergunta exactamente na mesma lógica da sua intervenção, já que, para o Sr. Ministro, tudo é experimental - "estamos a experimentar a estratégia, depois, vamos avaliar"; "estamos a experimentar aquela outra estratégia, depois, vamos avaliar".
Então, precisamente na linha da sua lógica, lanço-lhe um desafio: experimente implementar em meio prisional as salas de injecção assistida e a troca de seringas e, depois, retire conclusões dessa experimentação. Por que não aplica a sua própria teoria para lançar este instrumento absolutamente essencial?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral para pedir esclarecimentos.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, enquanto tal, deslocou-se por duas vezes, que eu tenha dado conta, ao distrito da Guarda, mas tem fugido, como o diabo da cruz, das situações mais complicadas. Vou referir-lhe uma em concreto: Seia.
O Sr. Ministro já, por três vezes, agendou uma deslocação a Seia e desmarcou-a outras tantas vezes. Por que será? Por que é que foge de Seia, Sr. Ministro? Será porque não consegue responder à promessa feita pelo PSD, durante a campanha eleitoral, de um novo hospital para Seia?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tenho comigo um pequeno folheto, que foi distribuído durante a campanha eleitoral e que tem na capa uma cara bonita,...Risos.
1725   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 ... que tem escrito, em relação à saúde, "novo hospital de Seia". Sr. Ministro, não quer ser confrontado com esta situação em Seia? Ou será que não quer ser confrontado com os autarcas do PSD daquela cidade, que já suspenderam os respectivos mandatos na autarquia e que ameaçam demitir-se se o Sr. Ministro não for a Seia dar uma resposta positiva relativamente a esta questão do hospital?O Sr. Afonso Candal (PS): - Tem de ir aos sítios, Sr. Ministro!O Orador: - Ou será que o Sr. Ministro não quer ser confrontado com uma directora de hospital - e que, segundo parece, vai ser substituída dentro de dias - que transformou aquele num dos hospitais de maior rentabilidade neste país e que afirma estar desmotivada e não conseguir motivar os profissionais daquele hospital por o PSD não estar a cumprir as promessas que fez na campanha eleitoral?
Será que este Governo quer acabar com o hospital de Seia? Ou será que o Sr. Ministro tem medo?
Não tenha medo, Sr. Ministro! As pessoas do distrito da Guarda, embora zangadas com este Governo, sabem receber bem quem lá vai, portanto, não tenha medo de ir à Guarda e a Seia.
Corre por lá que o Sr. Ministro agendou para o próximo dia 17 a ida a Seia. Será nesse dia que vamos ter o prazer de o ver naquela cidade?
Já agora, se for a Seia, convido-o a ir também à Guarda visitar o respectivo hospital para ver como é possível um hospital distrital funcionar sem um único radiologista. Repito: neste momento, não há um único radiologista em funções no hospital da Guarda! E convido-o também a ver o serviço de pediatria, porque foi dito durante a campanha eleitoral que o problema deste serviço seria resolvido de um momento para outro se o PSD fosse poder, que teríamos pediatras em fartura. Ora, neste momento, a pediatria do hospital da Guarda está novamente à beira da ruptura, os pediatras estão a sair...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tem de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por fim, Sr. Ministro, quando for à Guarda aproveite ainda para debruçar-se sobre o problema da localização do novo hospital.
Sr. Ministro, não ouça só o aparelho do PSD; vá ao terreno, oiça as pessoas locais, os profissionais de saúde, pois, certamente, será enriquecedor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, assistimos com atenção à intervenção do Partido Comunista Português onde foram levantadas dúvidas de todo o género quanto às diversas reformas levadas a cabo por este Executivo.
A pergunta que lhe faço é simples e legítima face aos números que o Sr. Ministro apresentou nesta Câmara.
Pela primeira vez, desde que me lembro, a despesa vai ficar abaixo do orçamentado,...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Aonde?!O Orador: - ... com índices de eficiência muito melhores, face ao período homólogo do ano passado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ninguém pode negar que o sucesso financeiro destas medidas é resultado das reformas introduzidas por este Governo, tanto ao nível da política do medicamento, como com a introdução de novos princípios de gestão empresarial.
Assim, pergunto a V. Ex.a se estima que esta tendência vai ou não continuar no próximo ano.
Pergunto também se a tendência de aumento da eficiência, tanto ao nível da despesa, como da prestação de serviços médicos, no que toca aos hospitais SA, se vai destacar ainda mais dos números, também positivos mas mais modestos, apresentados pelos hospitais SPA.
1726   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Fazenda começou por fazer um intróito no qual, quero dizer-lhe com todo o respeito, tentou inculcar uma imagem que, para além de injusta, não corresponde de todo à realidade.
O Sr. Deputado, para efeitos fáceis, porventura, para a comunicação social, quer inculcar a ideia de que sou uma máquina de números, de que só me preocupo com as coisas e não com as pessoas. É o contrário, Sr. Deputado!Vozes do PS: - Ai é?!O Orador: - Os senhores falam sobre as coisas, mas é preciso que, na prática, no concreto, as pessoas sintam a mudança. E é isto que está a acontecer.
O Sr. Deputado tentou ir buscar um outro aspecto, o da vaga de calor, falando em ameaças. Ó Sr. Deputado, não estou a fazer ameaças a ninguém, estou convencido, pura e simplesmente, de que este é o caminho melhor para a população portuguesa. Não faço ameaças a ninguém! O que faço é tentar pôr no terreno um trabalho, que reputo de honesto e sério, para resolver os problemas dos portugueses relativamente com a saúde. E o Sr. Deputado pretende fazer passar a imagem de que sou uma pessoa crua e desumana, mas esta é a sua imagem, não corresponde àquilo que sou.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, em relação à SIDA, é verdade que temos um problema, em Portugal. É óbvio. Temos uma taxa de prevalência da doença de 0,4, quando a taxa europeia é de 0,32.
No entanto, vou dar-lhe alguns números, que, se calhar, desconhece, de um relatório muito recente, de 2002, da Organização Mundial de Saúde.
Em 2002, os casos de novas infecções diagnosticadas em comunidades de maior risco, neste caso, homossexuais e bissexuais, e os dados são públicos, são, em Portugal, 23/1 000 000 e, no Reino Unido, 32/1 000 000. Isto não significa que não tenhamos um problema, estou é a dizer que já há alguns sinais. Estes são dados oficiais, que terei muito gosto em dar-lhos, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Estão a aumentar os casos entre heterossexuais!O Orador: - No que respeita aos casos de novas infecções na comunidade homossexual, que é um outro grupo de risco, temos, em Portugal, 6/1 000 000, em Espanha, 8/1 000 000, em Itália, 5/1 000 000 e, em França, 9/1 000 000.
É verdade que, no que toca a novas infecções, a incidência está a aumentar entre os heterossexuais. É verdade que estamos numa situação que não é boa, e é isto que vamos tentar acabar ou, pelo menos, combater. E vou dizer-lhe como.
Sr. Deputados, em 2004, iremos desenvolver projectos, para além da caracterização epidemiológica.
Na prevenção, vamos ter 1,3 milhões de euros.
Quanto aos centros de aconselhamento e detecção precoce, apenas faltam dois distritos para estar completa a respectiva rede em todo o País - ainda muito recentemente fui a Beja lançar o antepenúltimo centro.
Temos procedido à reestruturação em matéria de troca de seringas.
Vamos fazer formação profissional no âmbito de cuidados primários relativamente a HIV/SIDA.
Vamos dar mais meios às comissões distritais regionais, continuar com a investigação da Fundação Ciência e Tecnologia e implementar três programas centrais - Programa de Adesão Terapêutica, Programa de Centros Terapêuticos Combinados e Programa de Implementação de Laboratórios de Referência.
É isto que vamos fazer, Sr. Deputado. Estas não são palavras ocas, são coisas práticas, concretas.
Sr. Deputado Fernando Cabral, eu não tenho qualquer medo de ir a Seia,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Até tem prazer!O Orador: - ... nem sequer temo ser confrontado com o percalço, como aconteceu com o líder da
1727   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 sua bancada, de estar 25 minutos preso na neve. Nem isto me faz desistir!
Sr. Deputado, costumo cumprir o que digo, e eu disse que, até ao final deste ano, iria a Seia.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que me preocupo, e muito, com todas as pessoas que têm problemas na área da saúde, de que, neste momento, sou o responsável máximo em Portugal. E, obviamente, Seia necessita de melhorar os cuidados hospitalares. Precisamos de dar melhores condições às pessoas de Seia.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Merece ou não um novo hospital?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado!
Hei-de ir a Seia. Vamos tentar resolver o problema - aliás, o Sr. Deputado tem, com certeza, acompanhado o que tenho vindo a fazer. E, portanto, não é por isso que deixarei de ir a Seia.
Sr. Deputado Paulo Veiga, de facto, pela primeira vez, temos, em Portugal, a situação de as despesas serem inferiores ao orçamentado. Antes de mais, diria que é algo que tem a ver não só com o Ministro mas também com todos os profissionais, com a introdução de novas medidas no sentido da eficiência, da melhoria de funcionamento, com a introdução dos genéricos e ainda com um outro aspecto: o grau de ineficiência era tão alto que as primeiras medidas que tomámos têm, porventura, um efeito mais do que proporcional. De facto, a herança que recebemos era de tal forma descontrolada que, quando começámos a introduzir algum rigor - "rigor" no sentido de maior equidade, porque, para nós, o aspecto fundamental não é o dos custos mas o de darmos melhores cuidados de saúde à população -, viram-se logo os efeitos.
Portanto, o que dizemos é que isto é possível ser feito com rigor, coisa que não tinha havido até agora.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, vou falar-lhe do hospital de Viseu.
V. Ex.a, três meses antes do prazo, exonerou a administração que encontrou no Hospital de São Teotónio, de Viseu. Nomeou uma outra, do PSD, que, por nunca se ter entendido consigo, foi agora substituída. No seu elevado critério, V. Ex.a nomeou, depois de muitos meses de negas, uma outra administração para substituir aquela.
Perante a recusa permanente de quase uma vintena de putativos administradores, uma funcionária de finanças, um funcionário bancário e um militar na reforma foram as suas escolhas há pouco mais de um mês.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - À grande equipa!O Orador: - A 20 dias do final do ano, ainda ninguém aceitou a direcção clínica e a direcção de enfermagem do hospital.
O segundo administrador só está em funções há cerca de 10 dias, mas todos, no seu conjunto, ainda não visitaram os serviços que tutelam. Estão barricados numa sala e só assim se compreende que não tenham dado conta que o Sr. Vítor tenha sido "despejado" e abandonado na porta principal deste hospital.
Quando é que o Sr. Ministro assume as suas responsabilidades e devolve a estabilidade que o brio profissional de cerca de 1700 funcionários do hospital de Viseu creditaram em nome da maior instituição empregadora do distrito?
Talvez seja por isto que V. Ex.a mantém na gaveta, contrariando as normas institucionais e regimentais desta Casa, a resposta a um conjunto de perguntas que formulámos através de requerimentos e que oportunamente lhe foram dirigidos.
Assim, quero aproveitar a oportunidade para voltar a questioná-lo sobre várias matérias.
Como explica que, de acordo com os critérios de avaliação da qualidade dos serviços prestados aos utentes, o Hospital de São Teotónio, de Viseu, tenha descido no ranking nacional, entre Julho e Agosto, do 7.o para o 9.o lugar? Esta nossa preocupação cresce quando se sabe que há pouco mais de dois anos o hospital de Viseu estava, no ranking nacional, em 4.o lugar. Como explica o Governo esta queda?
Qual o verdadeiro défice do hospital de Viseu? São 7 ou 13 milhões de euros? E como tenciona o Governo cobrir este défice? Aumentando ou esgotando o capital social? Recorrendo à banca, ou privatizando?
1728   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Quais são, Sr. Ministro, os verdadeiros números da lista de espera? Os que constam dos documentos oficiais que nos negou, ou os que com "olho político" mandou divulgar?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou, queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Queremos saber quais são as linhas gerais do contrato-programa para o Hospital de São Teotónio, de Viseu. E, finalmente, uma sugestão: visite rapidamente o hospital de Viseu, coloque na ordem a vida "gestionária" do hospital...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar de imediato. Caso contrário, ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: - ... e, se possível, faça acompanhar-se do director clínico e do director de enfermagem para que, com o Conselho de Administração perfeitamente... (Neste momento, o Sr. Presidente desligou o microfone ao orador).Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o objectivo central da sua política da saúde, é hoje indesmentível, é o desmantelar do Serviço Nacional de Saúde.Vozes o PS: - Muito bem!O Orador: - E, à medida que o tempo passa, esta questão é cada vez mais evidente. Mas quais são os frutos deste desmantelamento, desta desestruturação do Serviço Nacional de Saúde?
Instalou-se o caos nos serviços de obstetrícia em todo o norte do País - nunca tinha acontecido! Instalou-se o caos nos serviços de urgência de pediatria em toda a zona de Lisboa - nunca tinha acontecido! O Sr. Ministro falhou redondamente naquilo que tanto apregoou acerca da solução das listas de espera e criou duas listas de espera, e a segunda foi para esconder o desastre que o senhor não conseguiu evitar.
Sr. Ministro, neste momento, Portugal tem mais doentes em listas de espera do que tinha há mais de um ano e meio. E são evidentes, claras e comprovadas estas minhas afirmações.
Em relação aos hospitais SA, é crescente o incómodo e as vozes críticas deste projecto, e ainda há pouco o Sr. Deputado Patinha Antão nos desafiava para esta matéria. O Sr. Professor Manuel Antunes - e julgo que é conhecido de todos os Deputados do PSD e do Sr. Ministro da Saúde, figura ilustre da cirurgia cardiotoráxica em Coimbra, militante do PSD, um homem, de facto, de grande categoria profissional - criticou recentemente esta decisão, e até disse que era um "tiro nos pés" que o Governo tinha dado em relação a esta matéria.
O Sr. Ministro da Saúde já não consegue evitar aquilo que toda a gente hoje em dia sabe, que foi mais para resolver um problema de orçamento, de desorçamentação, que foi mais para resolver um problema de amigos, do que para resolver a questão da saúde.
Sr. Ministro, os doentes estão pior, não tenha a menor dúvida, pois gastam mais com medicamentos,...Riso do Deputado do PSD Patinha Antão.... gastam mais com as taxas moderadoras, demoram mais tempo nas urgências, perderam serviços de importância médica nos seus locais de trabalho a nível regional e passou a haver - e grande parte das pessoas não conhece este dado, o país não sabe que o Sr. Ministro conseguiu, finalmente, fazer uma coisa que dá cabo do Serviço Nacional de Saúde -dois tipos de doentes, aqueles que são do SNS e os outros, os que não são do SNS, que podem pagar mais e a quem os hospitais, nomeadamente os hospitais SA, vão exigir mais.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem de terminar, o seu tempo chegou ao fim.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
1729   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Sr. Ministro, perante isto, e relembro aquilo que há pouco a Sr.a Deputada Ana Mansa e o senhor referiram, pior que um cego é aquele que não quer ver! É verdade, e o senhor não quer ver, e não sei se já está em condições de poder ver.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem de terminar de imediato.O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, pergunto ao Sr. Ministro se considera que tem condições para continuar a gerir o Ministério da Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começo por agradecer estas duas últimas intervenções, porque elas são bem ilustrativas da maneira de fazer política, pelo menos do último Sr. Deputado que falou, porque conheço pior o Sr. Deputado Miguel Ginestal, que é a fulanização.
O Sr. Deputado Miguel Ginestal diz-me que quem, no hospital de Viseu, faz parte da administração é uma funcionária das finanças, é um funcionário bancário, é um militar?Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Sr. Deputado, para além de ser um director de um banco, de ser uma pessoa qualificada das finanças,...Vozes do PS: - Mas é ou não verdade?!O Orador: - ... os senhores não conseguem mudar o discurso de velho e relho, os senhores só falam na "fulanização", não falam em resultados, e os resultados estão aí. Os senhores estão habituados à velha maneira da política portuguesa, vossa política, que é falar nos input, nos ingredientes, mas nunca falam no resultado,...Vozes do PS: - Não há!O Orador: - ... e o resultado, Sr. Deputado, está à vista, porque temos mais cirurgias, mais consultas, melhores cuidados de saúde.Vozes do PS: - Onde?!O Orador: - E isto é que é fundamental.
Sr. Deputado, em relação ao ranking, é uma coisa quase confrangedora. O ranking é uma medida que tomámos, fomos nós que construímos, e reflecte a gestão que vai ocorrendo. É evidente que os hospitais não estão todos os dias, ou todos os meses, na mesma posição, e é óbvio que isto é motivador para as pessoas, porque, quando sentem que estão a baixar, querem melhorar. É uma questão que tem a ver com "fazer melhor".
Sr. Deputado João Rui de Almeida, já não é a primeira vez que o Sr. Deputado tem este tipo de intervenções, mas já agora deixe-me responder-lhe de uma maneira bem clara: não estamos a desmantelar coisa alguma, estamos a reorganizar - coisa que o seu partido não fez!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Não estamos a eliminar o que quer que seja, estamos a potenciar o SNS, a dar-lhe mais eficiência para que as pessoas tenham melhores cuidados de saúde - coisa que o seu partido não fez! Estamos a tomar medidas para que as pessoas tenham medicamentos mais baratos,...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não! Estão cada vez mais caros!O Orador: - ... acesso mais fácil, as suas cirurgias realizadas - coisa que o seu partido não fez!
1730   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Mas, para além disto, o Sr. Deputado acha que a situação era boa?!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Está cada vez pior!O Orador: - O Sr. Deputado acha que a situação que tínhamos quando chegámos ao Ministério era boa?! O senhor acredita nisso?! Nem o senhor acredita nisso!
Os senhores, quanto ao PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas), por exemplo, a única coisa que fizeram foi um programa-acesso que, no melhor ano, fizeram 21 300 operações. Só isto Sr. Deputado! Os números estão aí!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Os senhores têm mais doentes nas listas de espera!O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado tem aqui uma técnica de, aliás, dezenas de anos, eu diria de décadas, que é a de pensar que, repetindo várias vezes uma mentira, ela se torna verdade. Não é assim, Sr. Deputado! Essa questão já há muito que está dita! O Sr. Deputado tem agora evidências! Obviamente que aquilo que é bom para os portugueses é mau para si. Paciência!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não é verdade!O Orador: - O Sr. Deputado tem de admitir que estamos a fazer algo que os senhores não fizeram. E, portanto, não quer, não pode, porventura, reconhecer a verdade.
Outra coisa, Sr. Deputado, não lance coisas que são absolutamente falsas, porque não há qualquer discriminação entre os pacientes do SNS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai não?!O Orador: - Isso é completamente falso!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não é falso!O Orador: - E o Sr. Deputado sabe que a pior das maledicências é quando se diz "sabe-se que...". Sr. Deputado, dê-me exemplos concretos!Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.Sr. Deputado, peço-lhe de novo: dê-me exemplos concretos. Se houver qualquer coisa, estarei na primeira fila para acabar com isso.
Os senhores, como não tiveram resultados e como nós estamos agora a mudar as coisas, servem-se disto, o que é normal na democracia, convenhamos, como arma política, como arma de arremesso, o que, Sr. Deputado, não lhe fica bem. É normal em democracia, mas não lhe fica bem, porque, de facto, se, por hipótese, houvesse qualquer coisa desse estilo, mas não tenho qualquer evidência disso, já o disse e repito, serei o primeiro a condenar isso, estarei na primeira fila para eliminar esse tipo de coisas. Fica aqui esta minha declaração formal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, Sr. Deputado, não introduza no debate coisas em termos globais, em termos fluidas, pensando que, assim, pode passar para a opinião pública uma determinada mensagem, que não é verdadeira.
Por último, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não vim aqui nem contente nem auto-satisfeito, vim aqui, isto sim, satisfeito por termos para os portugueses, para as pessoas, conseguindo neste ano e meio alguns resultados, que ainda temos de melhorar,...Vozes do PS: - Melhorar e muito!O Orador: - ... para dar às pessoas melhor atendimento, melhores cuidados de saúde. É isto que me motiva, Sr. Deputado.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, tem de terminar.
1731   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que, enquanto tiver esta motivação, continuarei neste meu trabalho.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a interpelação a Mesa.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, sobre que aspecto da organização dos trabalhos?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos, porque deveria ainda ser permitido ao Sr. Ministro da Saúde - a meu ver, o debate ganhava com isso - responder a uma questão que lhe colocámos sobre o documento da unidade de missão "Hospitais SA", que se refere à necessidade de reduzir o ritmo das saídas dos hospitais SPA para enfrentar a fuga dos colaboradores dos hospitais SA e onde se diz que é preciso limitar o número total de colaboradores dos hospitais SA, por forma a libertar para o mercado um número de colaboradores contratados semelhantes ao número de vagas abertas no quadro.
Como o Sr. Ministro não respondeu a esta importante questão, quero entregar à Mesa este documento, pedindo que seja distribuída uma cópia ao Sr. Ministro da Saúde para o habilitar a dar uma resposta numa próxima intervenção.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro, naturalmente, ouviu a pergunta na altura própria, agora a forma como responde...
Quanto ao documento, o Sr. Deputado Bernardino Soares, se quiser, poderá entregá-lo na Mesa para poder ser fotocopiado e entregue ao Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não costumo fugir às questões, até porque não me envergonho de nada do que estamos a fazer. Pelo contrário, é motivo de orgulho o que estamos a fazer. O que estamos a fazer é de facto algo que vai alterar as condições do...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, a interpelação é à Mesa.O Orador: - Sr. Presidente, através da Mesa, gostaria de esclarecer que temos, neste momento, dois sistemas: um, é um projecto novo, que está a dar resultados, que é bom para os portugueses e que melhora as condições de todos os portugueses; e, o outro, é o dos hospitais SPA.
O que tem acontecido, Sr. Deputado, é que, em relação aos hospitais SPA, os seus profissionais têm o vínculo da função pública. E, no que respeita aos hospitais SA, temos uma coexistência de dois vínculos, o do SA e o do SPA. Muitos profissionais, por vezes, querem ter um conforto maior com um outro vínculo...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, claramente, estamos fora do quadro da interpelação...O Orador: - Ó Sr. Presidente...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - ... e o Sr. Ministro terá oportunidade de, aquando da intervenção de encerramento, se assim o entender, prestar esses esclarecimentos.
Temos de terminar, Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, era apenas esta explicação que eu queria dar ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Que não há aqui nada de misterioso. Apenas temos dois sistemas e temos de maximizá-los
1732   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 para darmos melhores cuidados de saúde não só aos hospitais SA como aos hospitais SPA.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: São vários os indicadores que traduzem os avanços verificados em Portugal no domínio da saúde, de que são exemplos a taxa de 5,5% relativa à mortalidade infantil ou a taxa de mortalidade materna que colocou Portugal, em 2000, nos lugares cimeiros de entre todos os países do Mundo.
O Partido Socialista orgulha-se de ter contribuído para a construção e para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde que é o principal responsável pelos progressos alcançados nas últimas duas décadas em matéria de ganhos de saúde.
A acção do Governo no domínio da saúde tem estado fortemente condicionada pelos objectivos de diminuição do défice das finanças públicas, pelo que a generalidade das medidas adoptadas, centradas em objectivos estritamente económicos e financeiros, induzem um claríssimo desinvestimento na saúde, como, aliás, se pode verificar no Orçamento para o próximo ano, com prejuízo para os cidadãos e para a própria manutenção do Serviço Nacional de Saúde.
Um dos principais objectivos políticos deste Governo tem sido a diminuição do défice público. A incapacidade já demonstrada em atingi-lo, excepto através de manigâncias contabilística, obrigou, e obriga, de forma redobrada, a uma forte diminuição das despesas sociais e de investimento inscritas no Orçamento do Estado.
A área da saúde, considerando o seu peso na despesa pública total, assume especial relevância neste contexto e tem sido, por isso, alvo privilegiado de adulterações dos fins que é suposto atingir, bem como de inaceitáveis exercícios de desorçamentação.
A empresarialização dos hospitais, a disponibilização às administrações públicas de instrumentos de gestão mais flexíveis foi, pelos governos do Partido Socialista, uma forma seguida e experimentada no caminho de uma gestão pública mais eficiente dos meios financeiros e possibilitadora de uma qualidade superior dos serviços prestados aos utentes. Vejam-se os exemplos da unidade local de Matosinhos, do Hospital do Barlavento Algarvio ou do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, que o Governo nem se dignou a avaliar.
Perante as diversas formas alternativas de concretização da empresarialização e os diversos exemplos de sucesso de transformação de hospitais em empresas públicas já existentes, o Governo acabou por optar pela consagração exclusiva da figura de sociedade anónima em 31 hospitais-empresa, que foram, assim, transferidos para a esfera do direito privado, num claro exercício de desorçamentação bem mais próximo da privatização do que da promoção de uma gestão pública mais eficiente e de melhor qualidade.
O alegado objectivo principal deste processo, a autonomia de administração e gestão, tem sido renegado em absoluto, assistindo-se à centralização das decisões na "Estrutura de Missão - Saúde", que tem assumido o controlo das despesas como preocupação única.
A necessária coordenação e articulação dos vários níveis de cuidados está cada vez mais posta em causa.
Em matéria de gestão, para mais da responsabilidade de quem tanto acena uma vasta experiência, o resultado é vidente: reprovação!
Ao anúncio do Sr. Ministro de uma poupança dos hospitais SA de cerca de 88 milhões de euros no 1.o trimestre de 2003 seguiu-se já, no final do ano, a publicitação de um acréscimo de despesa de 250 milhões de euros ao valor inicialmente previsto e a ser inscrito - pasme-se! - no ano de 2004. Mais uma manobra para esconder a incapacidade de o Governo de controlar o défice público.
Mas, apesar deste aumento de despesa, sinais preocupastes sobre a não equidade do sistema têm vindo a público. Incentivo à discriminação positiva dos doentes suportados por outros pagadores que não o Serviço Nacional de Saúde, como os subsistemas e as seguradoras, são a forma utilizada para um autofinanciamento destes hospitais-empresa. Estas medidas, não assentando em critérios de prioridade clínica, podem atingir gravemente o princípio da universalidade do sistema.
No programa eleitoral do PS estava prevista a consagração legal das parcerias público-público e público-privado, como instrumentos de melhor coordenação entre diversas entidades na área da saúde. Pretendia-se envolver tanto autarquias como empresas em regimes específicos de parcerias como forma de melhorar o acesso, a qualidade, a complementaridade de serviços à população e a importação de metodologias de gestão cada vez mais actualizadas, eficazes e eficientes, sem prejuízo da equidade; ou seja, o envolvimento de outras entidades que não o Ministério da Saúde só deve ter lugar quando sejam evidentes as vantagens para a qualidade dos serviços prestados e nunca numa lógica de privatizar oportunidades, em função dos interesses específicos destes outros.
1733   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Mais uma vez, o Sr. Ministro, aproveitando parcialmente estas medidas em preparação, descortinou, no regime de parcerias público-privado, uma via para a transferência de custos e responsabilidades do Estado para terceiros e nela se prepara para apostar de forma desmedida, talvez mesmo alienando património público como contrapartida.
Mas também aqui as promessas iniciais de construção de 10 novos hospitais até ao fim da legislatura não irão, com certeza, ser cumpridas, prevendo-se que o primeiro hospital lançado entre em funcionamento somente em 2008, muito para além do final da presente Legislatura.
Também em sede de política do medicamento, o trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos anos, de promoção do aparecimento de medicamentos mais baratos - genéricos e cópias -, visava a obrigatoriedade da prescrição passar a ser feita pela denominação comum internacional (por princípio activo) que, conjugadamente com a garantia negociada com a indústria farmacêutica do controlo na despesa global do Estado com comparticipações, constituía a melhor garantia da diminuição do peso dos medicamentos no orçamento das famílias.
O actual Governo veio consagrar a prescrição obrigatória por substância activa, mas apenas para "grupos homogéneos" nos quais já existam genéricos, e acrescentou um regime de referenciação parcial de preços, cujo impacto, a curto prazo, é de vantagem duvidosa e passível de originar graves injustiças e, a longo prazo, nulo ou mesmo negativo, se não complementado com outras medidas, cuja definição ainda está longe das preocupações governativas.
As famílias portuguesas têm visto os seus gastos com medicamentos substancialmente aumentados. Desde Março, quando se iniciou o novo sistema de comparticipação, os utentes gastaram mais 1,8 milhões de euros do que com o anterior sistema de comparticipações.
Por outro lado, o Governo, de forma incompreensível, desbaratou o acordo que o PS tinha com a indústria farmacêutica, aumentando assim os custos com medicamentos em mais 2% em 2002 e prevê-se que em mais 0,5% em 2003, relativamente ao que já estava acordado.
Nem todas as medidas tomadas nesta área são negativas, mas o resultado não está a ser o desejado, pelo que urge tomar medidas complementares que permitam ao Estado poupar na factura dos medicamentos, sem que isso se traduza num aumento nos custos dos orçamentos das famílias.
No que respeita aos cuidados primários, é evidente a alteração de filosofia implementada pelo actual Governo. À aposta na prevenção da doença, à desejável proximidade entre o médico e o doente, à criação de equipas multidisciplinares, à dignificação da especialidade de medicina geral e familiar, ao respeito pelas carreiras médicas e por uma gestão integrada e conhecedora dos serviços, este Governo contrapõe uma perspectiva contabilística de consultas, uma indiferenciação no acompanhamento, com a criação da figura do médico assistente, uma dispersão da gestão e uma nomeação política de conveniência.
Com esta nova filosofia nos cuidados primários corremos o risco de, dentro de pouco tempo, assistirmos a um recuo da qualidade assistencial para níveis semelhantes aos existentes na década de 60.
Nesta área a contenção de despesas não foi a pedra de toque da acção do Governo, visto que, só pelos mais de 1500 lugares de direcção remunerados que cria, esta medida é substancialmente mais dispendiosa para os cofres públicos do que para a concretização dos centro de saúde de terceira geração propostos pelo Partido Socialista - um aumento de 56 milhões de euros. A clientela política do PSD e do PP sobrepôs-se à contenção dos custos:
A contestação mais grave, face à anunciada tomada de medidas apenas para 2004, é a de que se perdem dois anos no percurso de fortes investimentos que vinham a ser feitos na melhoria do desempenho a todos os níveis na área da saúde. As importantes experiências-piloto que foram desenvolvidas, uma das quais obteve o primeiro lugar na avaliação do Instituto de Qualidade da Saúde, ao serem completamente ignoradas, desmoralizam e degradam a prestação. Isto só pode ser propositado, pois não há nada que o justifique face ao discurso do Governo. Este é, sistematicamente, contrariado pela prática, o que só pode conduzir, talvez a curto prazo, ao desmantelamento da base do sistema, ruindo todo o resto.
O balanço de um ano e meio deste Governo na recuperação das listas de espera cirúrgicas é, ao contrário do que afirmam, aterrador. A uma campanha mediática inicial segue-se o secretismo quanto a dados concretos da execução do novo programa, sendo, no entanto, evidente e do conhecimento público o agravamento da incapacidade de resposta dos serviços fruto dos erros da política deste Governo.
Apesar da grande campanha mediática desenvolvida no início de Novembro pelo Ministério da Saúde, a credibilidade dos números é questionável, já que eles não são fornecidos desagregados por instituição e patologia, o que não permite uma correcta avaliação da eficácia do programa.
Nos escassos elementos fornecidos é de realçar o facto de terem sido recuperadas menos cirurgias em espera do que as que entretanto surgiram. Na certeza de que a recuperação de qualquer cirurgia em espera deve ser saudada e de que a diminuição do tempo médio de espera constitui um objectivo intermédio de mérito, não é aceitável considerar cumprido um compromisso quando as listas de espera aumentam exponencialmente e cada vez mais portugueses engrossam essa mesma lista.
1734   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 É, assim, evidente que os 123 000 utentes existentes em lista de espera em Junho de 2002 passaram a cerca de 151 000 - são números do Ministério da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - É falso!Vozes do PS: - É falso?! Essa agora!O Orador: - No entanto, continua por fazer - e esta, sim, é a medida central - o diagnóstico da situação, nomeadamente os estrangulamentos do sistema que levam à criação das listas de espera, condição primeira para que possam ser corrigidas.
A miopia do Governo é tal que concentra todos os esforços a tentar resolver as consequências, ignorando por completo as causas.
Na área da toxicodependência, e muito rapidamente, ficou hoje provado, assumido que foi pelo Sr. Ministro que estava a seguir a política iniciada pelo Partido Socialista mas que, simultaneamente, asfixia financeiramente as instituições que trabalham nesta área, que V. Ex.a estará, com certeza, a preparar o caminho para que, a breve prazo, venha a descredibilizar esta mesma política, provavelmente com outras intenções.
A falta de transparência tem constituído a imagem de marca da gestão do Sr. Ministro da Saúde.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!O Orador: - Nos hospitais SA, desconhecem-se em absoluto as contas dos mesmos; nas listas de espera os números fornecidos carecem de credibilidade, já que não são conhecidos desagregados, nem por patologias, nem por instituição, nem por região.
O malabarismo nos números, a este propósito como em outros, constitui também uma tónica permanente que deve ser objecto de combate firme.
Em todas as medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde deste Governo, é bem patente a preocupação financeira acima da promoção da saúde e dos progressivos ganhos em saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade do estado da saúde no nosso país é esta: mais cidadãos em lista de espera de que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... mais custos para as famílias do que antes do Sr. Ministro assumir a pasta; mais falta de transparência e opacidade do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta;...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!O Orador: - ... mais desmotivação e preocupação dos profissionais do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta; mais desarticulação entre os vários níveis de cuidados do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta.
Os portugueses estão mais preocupados - e infelizmente com razão - com os serviços de saúde do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta.
Sr. Ministro, está na hora de V. Ex.a alterar as políticas, de corrigir o caminho, sob pena de os danos serem irreparáveis.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, julgo que são justas as críticas que fez na sua intervenção, tal como o são as de outras intervenções do Partido Socialista neste debate. De facto, a política para a saúde com que este Governo nos "brinda" é de extrema gravidade, prejudicando gravemente a saúde dos portugueses. Aliás, aquele que foi apresentado, numa intervenção proferida há pouco, como o exemplo de maior sucesso da política do Governo - a questão dos hospitais SA - diz bem da forma como o Governo conduz esta matéria. Refiro-me à situação de, nesta Assembleia como fora dela, muitos terem levantado a questão da existência de fenómenos de selecção adversa, de selectividade no acesso a estas "unidades, S. A.", de reenvio de doentes para outras unidades, de reenvio
1735   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 de doentes para centros de saúde para que o hospital SA não tenha de pagar os custos dos exames e de tratamentos, bem como de inúmeras situações de perversão da prestação de cuidados de saúde por aplicação de uma gestão economicista.
Perante isto, espantosamente, o Sr. Ministro da Saúde diz-nos que, se alguém apontar exemplos concretos (e, nesta Assembleia, vários de nós já o fizemos, mas o Sr. Ministro continua a ignorá-los), ele estará na primeira fila para lhes pôr fim e para os combater. Mas não é esse o papel do Ministro da Saúde! O que o Ministro da Saúde tem de garantir é que existem os mecanismos necessários para prevenir estas situações. Porém, até agora, não disse nem uma palavra sobre isso!
Porventura, não haverá - não sabemos - mecanismo algum para monitorizar, por exemplo, os fluxos entre os hospitais SA e os outros hospitais, para se saber se estão a ser reenviados para outros hospitais doentes de patologias mais caras; para se saber se estão a admitir mais doentes do SNS ou dos subsistemas e, no fundo, para se apurar se estão a aplicar medidas de selecção adversa nestas unidades. É o Governo que tem de ter os mecanismos para prevenir estas situações.
Também queria dizer ao Sr. Deputado Luís Carito que, em relação a estas críticas, que são justas e que acompanhamos, é preciso juntar algumas clarificações, porque em governos anteriores, designadamente do Partido Socialista, houve medidas e avanços que, em pontos concretos, coincidiam com algumas das medidas que agora são aplicadas por este Governo. Refiro-me, por exemplo, à questão das parcerias público/privado.
Recentemente, uma anterior ministra da Saúde do Partido Socialista afirmou que o último ministro da Saúde do PS, o Dr. Correia de Campos, "podia ter sido ministro da Saúde do PSD"... Não faço a injustiça ao Partido Socialista de dizer que o Sr. Ministro Luís Filipe Pereira podia ter sido ministro da Saúde do PS, porque tenho a impressão de que não... De qualquer forma, é preciso saber qual é a posição do Partido Socialista sobre esta matéria, porque também durante os vossos governos se avançaram medidas neste sentido.
Designadamente, é preciso saber se estão de acordo com a política que, em Inglaterra, causou mais 1,5 milhões de utentes em lista de espera, a falência de hospitais e a necessidade de o Estado assumir as dívidas dos privados aos credores, política que também era preconizada no final dos governos do Partido Socialista.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O tempo de que dispunha chegou ao fim. Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
No fundo, pergunto se estão de acordo com a política de Tony Blair ou com a política da moção aprovada no congresso do Labour Party, que criticou a política de Tony Blair.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas questões que colocou. A nossa posição em relação à questão dos hospitais SA é a de que estes hospitais nunca devem funcionar numa perspectiva economicista, que é o que tem acontecido. O Partido Socialista não é contra a empresarialização das unidades de saúde mas, sim, contra este tipo de empresarialização. Aliás, como referi na minha intervenção, tivemos oportunidade de testar algumas formas de empresarialização com bons resultados e que este Governo nem se designou a avaliar, avançando rapidamente para esta forma de empresarialização.
Em relação à questão que colocou sobre as parcerias público/privado, diria que o que defendemos não tem a ver nem com o documento saído do congresso do Labour Party nem com a posição de Tony Blair mas, sim, com uma posição que o Partido Socialista tem vindo a defender desde há muito tempo.
Ou seja: à partida, o PS entende que se o sistema público tiver condições de avançar para a construção dos hospitais, deve ser ele a fazê-lo. Em todo o caso, não descartamos de maneira alguma que, se houver benefícios para o próprio sistema público, possa haver parcerias com privados, mas nunca numa perspectiva, como a que agora está a ser desenvolvida, de que as oportunidades são dadas aos privados, ficando o sistema público prejudicado.