II SÉRIE-B — NÚMERO 49 154 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1799/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-09 70 trabalhadores do Bingo do Belenenses em regime de lay off com salários em atraso (Lisboa) N.o 1801/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Criminalização da pobreza e da carência habitacional em Almada   N.o 1803/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Educação 2021-04-09 Vacinação contra a COVID-19 de professores das Escolas de Ensino de Português no Estrangeiro (EEPE) e dos Centros de Apoio à Formação e à Aprendizagem (CAFE) N.o 1807/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Demolição de habitações precárias na Quinta de São Sebastião em Loures   N.o 1808/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-09 Criação da carreira especial de jurista na ACT   N.o 1815/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar 2021-04-12 Redes de proteção de aquaculturas causam morte e ferimentos graves em aves selvagens N.o 1818/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-04-12 Assunto Falta de regulamentação da Lei n.o 52/2020   N.o 1820/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-04-12 Vacinação e testagem dos trabalhadores da limpeza hospitalar (Lisboa) N.o 1823/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-13 Parque solar com 514 hectares nos concelhos do Cartaxo e Santarém N.o 1837/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-14 Integração de contributos na futura portaria de acolhimento residencial N.o 1841/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-14 Esclarecimentos sobre os atrasos verificados no processamento e na atribuição de pensões da CGA N.o 1842/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-04-14 Situação da empresa Coelima – Indústrias Têxteis, S.A. (Guimarães)   N.o 1845/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-04-15 Ameaça à manutenção de postos de trabalho no setor têxtil em Guimarães   N.o 1850/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), José Luís Carneiro (PS), Lara Martinho (PS), Francisco Rocha (PS) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-04-15 Igualdade fiscal entre residentes e não residentes   N.o 1851/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-04-15 Produção de efeitos da Lei no 14/2021, de 6 de abril, determina um regime transitório para a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos N.o 1853/XIV/2.a Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra da Saúde 2021-04-16 Número de vacinas contra a COVID-19 a receber por fornecedor e critérios de distribuição por distritos