I SÉRIE — NÚMERO 37 18 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, para fazer perguntas, ao Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, pode tentar retirar a responsabilidade do Governo deste processo, mas há uma questão em que todos estamos de acordo: isto foi uma lástima e uma vergonha para a democracia portuguesa e a verdade é que, segundo as notícias que conhecemos, PS e PSD terão tentado retirar o protesto que tinham feito, junto das mesas de voto, quando viram que iam perder subvenções e que iam perder número de votos no círculo da Europa. Isso foi o que saiu e a Sr.a Ministra, hoje, deve confirmar a este Parlamento se é ou não verdade: António Costa e Rui Rio tentaram ou não anular o protesto que tinha sido feito junto das mesas de voto? É isto que as pessoas querem saber: se só vale quando o dinheiro está em causa ou se, quando já não interessa, interessa o voto das pessoas. Mas a Sr.a Ministra vem aqui e diz o seguinte: «Não se preocupem, 72% a 92% terão recebido» — ó Sr.a Ministra, também posso dizer que entre 0% e 100% terão recebido; «vamos indagar» — eles estão a ouvir indagar há 47 anos. Há 47 anos que este processo não funciona! Portanto, sim, há responsabilidade do Governo. E, sim, há responsabilidade dos dois maiores partidos neste processo, porque, na verdade, foram eles que protestaram e, depois, deixaram de protestar ou quiseram deixar de protestar, quando as atas já estavam feitas e já não se podia voltar atrás. Mas, Sr.a Ministra, acho que devia entender-se com o seu Secretário de Estado, com o Dr. Antero Luís. É que, no dia 11 de março, há cinco dias, o seu Secretário de Estado disse o seguinte: «Até ao momento, as cartas que têm vindo a ser devolvidas não apontam uma redução da votação. Admitimos até que possa acontecer uma votação próxima da que ocorreu na primeira votação e que tenhamos o mesmo número de votos.» E a Sr.a Ministra vem aqui, hoje, e diz que vão votar menos 43%. Portanto, por amor de Deus, pelo menos entre vocês, entendam-se! É que um diz, cinco dias antes, que vai haver muito mais votos ou votos iguais; a Sr.a Ministra diz, cinco dias depois, que vamos ter metade da votação... Quer dizer, acho que pelo menos uma Ministra e um Secretário de Estado têm de se entender numa matéria tão importante como esta. Não andamos aqui a brincar, não andamos aqui a brincar! A Sr.a Ministra não pode vir aqui dizer que vão votar metade dos emigrantes... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo usado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, a Sr.a Ministra não pode vir aqui dizer que vão votar metade dos emigrantes e, há cinco dias, o seu Secretário de Estado ter dito que vai votar o mesmo número de pessoas. Vamos lá ser sérios! E vamos lá dizer às pessoas quantos é que vão votar e quantos é que não vão votar e o que é que esperamos, seriamente, disto. Senão, o que as pessoas pensam é que PS e PSD, nesta matéria, estão sempre com a mesma coisa, que é o mesmo interesse que o PCP tem, que é a de que não se aumente a representatividade do voto dos emigrantes. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Mas se alguém achar digno que 1 milhão de eleitores tenha dois Deputados, então, é porque não está a ver bem como é que as contas se fazem em matéria de representatividade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, têm mais Deputados ou menos Deputados?!  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Ministra, tem, novamente, a palavra, para responder.  A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, disse, textualmente, «a Sr.a Ministra veio aqui tirar a responsabilidade do Governo, mas a verdade é que o PS e o PSD» tal e tal... Ora bem, venho aqui enquanto membro do Governo e o Sr. Deputado, como Deputado da Nação e jurista ilustre, que é, sabe, seguramente, separar os partidos e o Governo.