20 DE DEZEMBRO DE 2012 5 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, Rita Rato, do PCP, e Michael Seufert, do CDS-PP, aos quais o Sr. Deputado Hugo Soares responderá separadamente. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, começo por felicitá-lo pela sua recente eleição para Presidente da JSD. A primeira pergunta que lhe faço é muito precisa e rigorosa: qual é a latitude, longitude, sistema solar ou galáxia em que se encontra esse País fictício, que se chama Portugal, cuja Constituição acabou de descrever, em termos que não correspondem sequer remotamente à realidade do que a Constituição trouxe a Portugal, desde 2 de abril de 1976? É que se hoje temos educação para todos, que garante as qualificações dos portugueses e os torna capazes de resistir às dificuldades, é porque há um sistema constitucional que garante e constrói um Estado social que traz essas vantagens. Aplausos do PS.Se reduzimos a mortalidade infantil, aumentámos a esperança de vida, melhorámos os cuidados de saúde prestados aos portugueses e demos esperança a muitos milhares de jovens portugueses para hoje enfrentarem as dificuldades, é devido ao texto constitucional que vigora nesta latitude e nesta longitude que conhecemos, e não nessa realidade fictícia de que nos falou. Se, de facto, hoje, um jovem pode ainda aspirar a ter proteção na velhice, a aguardar por um sistema de pensões que é solidário no fim do seu período laboral, é porque temos uma Constituição que o consagra e que o protege. Uma Constituição que o consagra e que o protege e uma Constituição que também assenta numa lógica de solidariedade que é financiada através dos impostos dos portugueses, que pagam para sustentar esse mesmo Estado social. E aí encontra verdadeiramente a resposta que nessa outra galáxia, que não a nossa, permite explicar em que é que assenta o financiamento, em que é que assenta a solidariedade e em que é que assenta a ideia de que não é «alguns que nada têm e abusam sistematicamente do Estado» e também não é «aqueles que tudo têm abusam do Estado porque não estão para ele a contribuir». Na realidade, o que nos veio aqui apresentar hoje foi aquilo que o Primeiro-Ministro andou discretamente a fazer de conta que não tinha dito, quando escreveu o que escreveu há dois anos, e aquilo que o Primeiro-Ministro disse que não tinha dito quando deu uma entrevista à RTP e que, no fundo, é um modelo de desconstrução do Estado social, assente nos copagamentos, no fim da solidariedade e num recuo, de mais de 36 anos, naquilo que nos trouxe o progresso que vamos tendo. Aplausos do PS.E se quer efetivamente usar um tempo relevante para um debate parlamentar sobre esta matéria e perguntar como é que tornamos sustentável o Estado social, estaremos sempre, e sempre estivemos, disponíveis para esse debate, porque, no passado, precisamente o que o Partido Socialista fez, ao mesmo tempo que introduzia novas políticas sociais que reforçavam o apoio aos mais jovens, criavam o complemento solidário para idosos e avançavam mais um passo na estruturação do nosso Estado social, foi, simultaneamente, o caminho de tornar esse Estado social sustentável e de o tornar viável, porque foi esse o mandato que nos foi dado. E foi esse também o mandato que foi dado ao Partido Social Democrata, que a ele vira as costas quotidianamente, quando procura enganar os portugueses quanto à necessidade de desconstruir o Estado social, como se o problema estivesse no Estado social e não estivessem aí as respostas para muitos dos problemas que enfrentamos. Por isso mesmo, diga-nos: onde está esse País? Onde está essa Constituição, que efetivamente não é aquela que traçou o rumo do nosso progresso? Aplausos do PS.