I SÉRIE — NÚMERO 1816O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já chega à Rússia!Risos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já chega ao Kremlin!Risos do PCP.O Sr. José Junqueiro (PS): — E a sua fama não chega a lado algum!O Orador: — Ó Sr. Ministro, até quando vamos continuar com medidas que, todos os anos, se chamam medidas de simplificação fiscal?!... Sr. Ministro, nós temos princípios, que são essenciais, de estabilidade fiscal e este é um princípio importantíssimo!! Olhe, este ano, a nível de alterações no seu Orçamento, temos: 125 alterações legislativas em relação aos principais impostos, 14 revogações e 18 artigos novos, isto num total de 157 alterações. Ora, isto é o contrário do princípio da estabilidade — e ainda não se fez a revisão, a fundo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais! Mas o que dirão também os empresários sobre os atrasos constantes que existem nos tribunais administrativos e fiscais e sobre o seu mau funcionamento?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Que medidas orçamentais é que têm em relação a essa matéria? Perdem-se anos e anos e euros e euros!! Muito dinheiro perdem os empresários com estas questões. O que é que este Orçamento pretende fazer em relação a isto?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.a é um distinto fiscalista, mas, nos termos do Regimento, tem apenas três minutos... É pena!Risos.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta genérica ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, porque, infelizmente, a razão que tenho não é proporcional ao tempo.Sr. Ministro, até quando é que vamos continuar com um Ministro de Estado e das Finanças que é um mero «gestor de crises»?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o «pessimismo militante» vem, na nossa sociedade, dos funcionários públicos, dos professores, dos pensionistas, dos trabalhadores e de todos aqueles que vêem reduzir-se-lhes direitos e perder poder de compra, esperança e uma expectativa no progresso do seu nível de qualidade de vida. Daí é que vem o «pessimismo militante»...! E, depois de tudo aquilo que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro alardeou aqui, em pura propaganda, para contrariar um estado de alma que não é da oposição, mas que é o estado de alma do povo português, veio hoje, aqui, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, numa linguagem bem hermética, bem carregada e bem vincada, dizer: não!, o alvo do Partido Socialista... — dirigindo-se à sua bancada — ... são todas essas pessoas, é todo esse universo, que professa o «pessimismo militante», porque esses são os privilegiados, essas são as corporações.Bom, o Partido Socialista inovou teoricamente ao descobrir que a maior parte do povo português é uma «corporação» e que o Governo do Partido Socialista é o Governo anticorporação, ou seja, é o Governo antipovo.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — É daí que vem o «pessimismo militante», Sr. Ministro de Estado e das Finanças! Este é que é o problema. Porque o recado do Governo não é dirigido às oposições! O recado do Governo é dirigido ao Partido Socialista e a quem hoje o Partido Socialista está a afrontar. Esta é que é a questão política e era a ela que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro deveriam dedicar algumas palavras. É porque, no final da