2 | II Série B - Número: 035S3 | 28 de Abril de 2007PETIÇÃO N.o 363/X (2.a) APRESENTADA POR ANTÓNIO NABAIS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INTEGRAÇÃO DO MOUCHÃO DA PÓVOA NA ÁREA TERRITORIAL DA FREGUESIA DE PÓVOA DE SANTA IRIAFundamentação da petição1 — Razões de ordem geográficaO Mouchão da Póvoa é uma extensa ilha, com uma área superior a 800 ha, situada geograficamente junto da cidade da Póvoa de Santa Iria, em toda a sua frente ribeirinha e apenas a algumas escassas centenas de metros da margem do rio Tejo. conforme planta do local que se junta com a presente.A sua formação proveio do acumulado assoreamento do leito do rio ao longo do tempo, transformando-a em terras muito férteis e bastante próprias para a actividade agrícola.Tal ilha dista, todavia, da cidade de Vila Franca de Xira mais de 10 km, tendo de permeio ainda a vila do Forte da Casa, a cidade de Alverca do Ribatejo e as vilas do Sobralinho e Alhandra.A população trabalhadora da ilha do Mouchão da Póvoa reside na Póvoa de Santa Iria dada a sua natural proximidade e todos os abastecimentos e o demais trânsito de bens e pessoas para o referido local faz-se através do cais da Póvoa de Santa lha.Na ilha do Mouchão da Póvoa a actividade económica existente é predominantemente agrícola, pertencendo o seu perímetro à REN e à RAN.A ilha do Mouchão da Póvoa é ainda povoada por inúmeras espécies selvagens, das quais se destacam o flamingo, o perna longa, algumas espécies de águia, como a águia sapeira e outras aves migratórias, constituindo, pelo seu afastamento adequado e pelas suas características naturais, um importante centro de defesa ecológica e um verdadeiro «pulmão» que se deseja manter preservado.Não obstante, em tempos, a ilha do Mouchão foi famosa pelas suas águas minero-medicinais quase consideradas como milagrosas, havendo mesmo uma nascente termal, com aproveitamento da respectiva água, a qual era aqui engarrafada e vendida para fins medicinais.O uso e fruição da ilha do Mouchão apenas tem exequibilidade pelo acesso directo e próximo da cidade da Póvoa de Santa lria.Logo a resolução de todos os problemas afectos àquela ilha, quer urbanísticos, quer de gestão de território, quer de administração de demais poderes e atribuições públicas, deverá ter o seu centro de decisão o mais próximo possível da mesma, ou seja, a cidade da Póvoa de Santa Iria.Não faz sentido que os utentes da ilha do Mouchão da Póvoa se tenham de deslocar a Vila Franca de Xira, a cerca de 12 km, quando apenas algumas centenas de metros seriam suficientes...!!! A situação actual é absurda, irracional e não se revela funcional nem, acima de tudo, justa.Por outro lado, é de interesse, que se verifique no futuro uma maior ligação entre as povoações ribeirinhas e o próprio rio Tejo, relançando a tal ligação pelo fortalecimento das características que, sem sombra de dúvida, merecem todo o aproveitamento e respeito, constituindo este objectivo uma valorização social e económica de primeira ordem e de grande importância no seio do equilíbrio social e do desenvolvimento das populações. com o crescimento das zonas de lazer, as quais se revelam primordiais para a vivência e bem estar das populações ribeirinhas.As margens do rio são zonas de excelência, que, no passar do milénio, em vez de continuarem votadas ao esquecimento e ao abandono, deverão ser valorizadas e aproveitadas, a bem das populações e do equilíbrio paisagístico.2 — Razões de ordem históricaEm 1805, por real decreto, foi feito o aforamento das terras que constituíam a ilha do Mouchão da Póvoa ao 1.o Visconde de Santarém, D. João Diogo Barros Leitão e Carvalhosa, constando de três molhos de cevada por cada 12 molhos de terra já tapada ou valada e arada.Em 1836, portanto no reinado de D.a. Marta II, foram vendidos à Companhia das Lezírias do Tejo e Sado todos os bens que constituíam a extinta Casa do Infantado, entrando esta Companhia na posse do respectivo Foro.Em 1852 o Mouchão da Póvoa é posto em praça, tendo sido arrematado pelo Comendador Teófilo de Araújo.Em 1854 o 1.° Visconde dos Olivais promoveu a remissão do foro que incidia sobre a ilha do Mouchão, pagando à Companhia das Lezírias do Tejo e Sado a quantia de 13 500 reis, ficando, assim, com a sua posse e domínio total.Conclui-se, assim, que quando foi criada a Companhia das Lezírias já a ilha do Mouchão da Póvoa existia, enquanto tal, como propriedade particular e, como tal, deveria fazer parte do território da freguesia da Póvoa de Santa Iria.