42 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Sr.a Presidente, peço-lhe uma tolerância de um segundo.Sr.a Deputada, qualquer dos desfechos é grave, porque se houver um novo processo negocial significa que o Governo está a fazer tudo para dilatar o processo e não resolver o problema nas escolas, enquanto continua a pender sobre os professores o regime que o seu partido não quis suspender. E, se não for um processo negocial, é pior ainda, porque vai impor, desde já uma nova legislação aos professores com quem não negociou.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Informo a Câmara de que ainda haverá duas declarações políticas, pelo que dou agora a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, como nota prévia, dê conhecimento a esta Câmara de que acabámos de tomar conhecimento, por parte da comunicação social, de que o Presidente da República promulgou as alterações feitas por esta Câmara à Lei das Finanças Regionais.Não é demais realçar, não é demais chamar a atenção para o facto de que foi o PS o primeiro partido, através do Deputado Ricardo Rodrigues, depois de todas as discussões que tivemos nesta Câmara, a congratular-se por essa promulgação.Vozes do BE e do PCP: — Ora viram»?!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Passo agora, então, ao objecto da minha intervenção.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento, que o Governo ontem apresentou, é dos mais violentos ataques às pessoas e aos serviços e bens públicos que o País conheceu, até hoje. O programa de privatizações que se anuncia não deixa quaisquer dúvidas. É um programa economicamente errado e socialmente injusto, que hipoteca o presente e desiste do futuro.As contas são claras: o Estado perde muito mais do que ganha. O que o Governo prevê poupar, por ano, com a lista interminável de privatizações, é igual aos dividendos que, também por ano, ganha só com os CTT e a EDP.E qual é a justificação que o Governo nos dá para todas estas privatizações? Que estranho desígnio nacional obrigará a este ataque aos serviços públicos? Diz-nos Teixeira dos Santos que é para poupar 170 milhões de euros anuais. Mas estes 170 milhões de euros são os mesmos que o Governo ganhou em dividendos dos CTT e da EDP, são os mesmos que, anualmente, deixará de ganhar, com a privatização destas empresas. Se a estas duas empresas juntarmos a ANA, percebemos que, anualmente, perderemos continuadamente dinheiro com todas estas privatizações.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresentou-nos também uma conta sobre a redução dos juros da dívida pública, conta essa que resultará de todas estas privatizações. Em 2011, todas — repito: todas! — estas privatizações representarão 50 milhões de euros de redução do custo dos juros da dívida pública.Mas, ao mesmo tempo, o Governo está disposto a adiar uma tributação sobre as mais-valias bolsistas, medida essa que renderia 250 milhões de euros, segundo cálculos do próprio Governo.O Governo do PS está a leiloar o País e a desistir do futuro.O Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E não nos perguntaram opinião.A privatização da ANA, da REN, da CTT, da EDP, da TAP — e, sabemos agora, uma parte da CP e dos Estaleiros de Viana do Castelo — não estavam nos compromissos eleitorais do Partido Socialista. Não estão no Programa do Governo!