II SÉRIE-A — NÚMERO 98 8 O projeto que se inicia precisamente na Amadora, com a Escola Miguel Torga, vem mais tarde a conhecer inúmeros momentos de alargamento, nomeadamente através da participação do Agrupamento de Escolas de Vialonga e da Associação Unidos de Cabo Verde. Em 2009/2010 o projeto conhece um desenvolvimento determinante com a entrada do Ministério da Educação nas entidades promotoras e financiadoras, vindo a permitir um alargamento muito amplo do programa aos municípios da Amadora, Loures, Oeiras, Sesimbra, Sintra e Vila Franca de Xira. Hoje o programa conta igualmente com núcleos em Lisboa, Amarante, Mirandela e Coimbra As escolas recebem e acolhem o projeto no interior da sua comunidade estudantil, disponibilizam o tempo e os meios e assim permitem, em colaboração e articulação com a coordenação pedagógica do projeto, o contacto de largas centenas de jovens do 1o ciclo, mas também do 2o e 3o, com a música em contexto orquestral, contribuindo decisivamente para uma maior capacidade de inclusão da escola e para a difusão da música e para a formação da cultura integral dos indivíduos. Com o financiamento do Ministério da Educação, que assume o pagamento das horas dos professores envolvidos, e com os apoios públicos de autarquias, estão asseguradas 85% das necessidades financeiras do projeto para a dimensão que hoje tem. No entanto, sem o compromisso do Ministério da Educação e Ciência, o projeto seria fortemente afetado.  Apesar de serem necessários mais investimentos e financiamento a um programa nacional para a efetiva criação de uma rede de orquestras, a existência do que já foi construído é um património que não pode ser desperdiçado, quer pelo impacto que já teve nas comunidades em que se insere, quer pela experiência que representa para o futuro. Tendo em conta a relevância do trabalho realizado e a incapacidade de subsistência da experiência até aqui levada a cabo sem o contributo decisivo do Ministério da Educação e Ciência, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe à Assembleia da República que assuma uma posição sobre a sustentabilidade e eventual alargamento da experiência e do trabalho da “Orquestra Geração”. Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Assegure, através do Ministério da Educação e Ciência, a continuidade do financiamento e dos apoios, nomeadamente dos que se traduzem na afetação de serviço de professores ao Projeto, do Ministério no sentido de garantir a estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”. 2. Promova um levantamento sobre o potencial de alargamento do Projeto com vista à criação de uma rede nacional de orquestras infantis e juvenis. Assembleia da República, 8 de março de 2013. Os Deputados do PCP, Miguel Tiago — Bernardino Soares — Bruno Dias — Rita Rato — António Filipe — Francisco Lopes — Honório Novo — Carla Cruz — José Lourenço — Jorge Machado — João Ramos — Paulo Sá. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 642/XII (2.a) Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores informação sobre a tarifa social da energia A crise económica e financeira agravou a situação social do país e, consequentemente, dificultou o acesso aos serviços energéticos por parte de um significativo número de famílias, sendo certo que a eletricidade e o gás natural são fundamentais para garantir as condições de vida e a dignidade de todos os cidadãos. A denominada tarifa social de energia existe desde 2011 e é aplicável aos clientes que se encontrem em situação de carência socioeconómica, devidamente comprovada pelos critérios atribuídos pelo sistema da Segurança Social e atribuível a cada cliente em apenas num único local de consumo.