7 | II Série A - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008Estero per eleggere 12 Deputati e 6 Senatori»7, sendo que, como é sabido, que o voto por correspondência já decidiu eleições legislativas.No Reino Unido: «Any elector is entitled to request a postal vote (known as Postal voting on demand) without giving a reason»8.Na Suíça, o voto por correspondência é largamente admitido nas eleições nacionais e em quase todas as eleições cantonais e comunais9.Há até nalguns países e eleições onde só existe voto por via postal (All Postal Voting), como a Nova Zelândia e alguns estados dos EUA; este sistema foi usado também no Reino Unido para algumas eleições e em várias regiões.PARTE II —  OPINIÃO DO RELATORPortugal é um país com cerca de catorze milhões e meio de cidadãos.Por vicissitudes históricas bem conhecidas, milhões de portugueses foram forçados a abandonar o território nacional para, em paragens espalhadas pelo mundo, encontrarem forma de prover o seu sustento e dos seus.Nem por isso são menos portugueses que todos os outros.É trágico para o País esquecer repetidamente quatro milhões e meio de cidadãos que são, e querem continuar a ser, portugueses.O projecto de lei n.o 562/X(3.a), apresentado pelo Partido Socialista, afasta a possibilidade até agora permitida de os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro exercerem o seu direito de voto por correspondência nas eleições dos Deputados à Assembleia da República.Nos termos da Lei Eleitoral da Assembleia da República, os emigrantes portugueses residentes na Europa (Círculo da Europa) elegem dois Deputados e os residentes fora da Europa (Círculo Fora da Europa), outros dois. Em causa está, portanto, a atribuição directa do mandato de quatro Deputados, que representam o universo dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.Esta circunstância e esta realidade são profundamente diferentes do que acontece noutras eleições em que participam os emigrantes portugueses.O que distingue a eleição dos Deputados à Assembleia da República das demais eleições em que participam os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro é precisamente o facto de, nas eleições legislativas, estar em causa a directa representação dos emigrantes portugueses.Ou seja, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro são chamados a eleger directamente os seus representantes na Assembleia da República, através de círculos eleitorais próprios e específicos, expressamente criados para esse efeito.Por isso, compreende-se a razão de ser da excepção que vigora nesta lei eleitoral, e que permite, neste caso, o voto por correspondência.No projecto de lei ora em apreço, o PS quer impor aos eleitores residentes no estrangeiro o voto presencial, acabando com o voto por correspondência, forma pela qual os emigrantes portugueses elegem, há mais de trinta anos, os seus representantes na Assembleia da República.Ao eliminar o voto por correspondência, obrigando o voto presencial aos eleitores residentes fora do território nacional, o PS restringe, de forma inaceitável, a participação política dos emigrantes portugueses.Acresce que esta alteração ocorre, justamente, numa altura em que a reestruturação da rede consular implicou a extinção de postos consulares, o que não pode deixar de constituir acrescida dificuldade.Na verdade, esta iniciativa do PS impõe que os emigrantes portugueses que queiram participar nas eleições à Assembleia da República, elegendo os Deputados do seu círculo eleitoral — Europa ou Fora da Europa –, tenham, muitas vezes, de percorrer longas distâncias, nalguns casos, milhares de quilómetros, quando hoje o podem fazer, de forma mais acessível, por correspondência.                                                           7http://www.emilianoromagnolinelmondo.it/wcm/emilianoromagnolinelmondo/info_servizi/info_cittadinanza/votoestero.htm 8 http://en.wikipedia.org/wiki/Postal_vote#United_Kingdom