II SÉRIE-A — NÚMERO 109 354 que estas cumprem requisitos de confidencialidade equivalentes aos previstos no artigo 145.o-AO. 3 –  Nos casos em que outros grupos ou colégios desempenhem as mesmas funções, executem as mesmas tarefas e cumpram todas as condições e procedimentos previstos no presente artigo e nos n.os 4 e 5 do artigo 148.o, pode o Banco de Portugal, como autoridade de resolução a nível do grupo, e em alternativa ao disposto no n.o 1, optar por não criar um colégio de resolução. 4 –  Os colégios de resolução estabelecidos nos termos do disposto no n.o 1 têm como objeto o desempenho das seguintes tarefas: a) Promoção do intercâmbio das informações relevantes para a elaboração, revisão e atualização de planos de resolução de grupo, para a tomada de decisões relativamente à aplicação de medidas de resolução a grupos; b) Elaboração dos planos de resolução de grupo, nos termos do disposto nos artigos 138.o-AF e 138.o-AG; c) Avaliação da resolubilidade dos grupos, nos termos do disposto no artigo 138.o-AJ; d) Adoção das medidas necessárias a eliminar ou mitigar constrangimentos à resolubilidade dos grupos nos termos do disposto no artigo 138.o-AL; e) Decisão sobre a elaboração de um programa de resolução do grupo, nos termos do disposto nos artigos 145.o-AI e 145.o-AJ; f) Obtenção de um acordo sobre um programa de resolução do grupo proposto nos termos do disposto nos artigos 145.o-AI e 145.o-AJ; g) Coordenação da comunicação pública relativa à estratégia de resolução considerada adequada para determinado grupo; h) Coordenação da utilização do Fundo de Resolução ou outros mecanismos de financiamento equivalentes noutro Estado-Membro da União Europeia; i) Definição dos requisitos mínimos de fundos próprios e créditos elegíveis a nível consolidado e a nível das filiais, nos termos dos artigos 138.o-AO a 138.o-BR; j) Cooperação e coordenação com as autoridades de resolução de países terceiros; k) Discussão de questões relacionadas com a resolução de grupos transfronteiriços. 5 –  Cabe ao Banco de Portugal, enquanto presidente do colégio de resolução: a) Definir, após consulta aos outros membros do colégio de resolução, os mecanismos e procedimentos de funcionamento do colégio de resolução; b) Coordenar todas as atividades do colégio de resolução; c) Convocar e presidir a todas as suas reuniões, bem como manter todos os membros do colégio de resolução tempestiva e plenamente informados sobre o agendamento de reuniões do colégio de resolução e respetiva ordem de trabalhos; d) Notificar os membros do colégio de resolução das reuniões agendadas para que possam requerer a sua participação; e) Convidar os membros e observadores a participar em determinadas reuniões do colégio de resolução, tendo em conta a relevância dos assuntos a debater para esses membros e observadores, em particular o impacto potencial dos mesmos sobre a estabilidade financeira dos Estados-Membros da União Europeia em causa; f) Manter todos os membros do colégio de resolução informados, tempestivamente, sobre as decisões e conclusões dessas reuniões. 6 –  Sem prejuízo do disposto na alínea e) do número anterior, as autoridades de resolução membros do colégio de resolução têm o direito de participar nas reuniões do mesmo sempre que a ordem de trabalhos preveja assuntos sujeitos à tomada de decisões conjuntas ou relacionadas com uma entidade do grupo situada no seu Estado-Membro da União Europeia. 7 –  Sempre que uma autoridade de resolução de outro Estado-Membro da União Europeia seja a autoridade de resolução a nível do grupo, o Banco de Portugal, no exercício de funções equivalentes às previstas nas alíneas a) a c) do n.o 1, participa nos colégios de resolução estabelecidos por essa autoridade.