II SÉRIE-A — NÚMERO 147 22 1. Atualize o Regulamento do Seguro Escolar, no sentido de incluir os acidentes dos alunos que ocorram em trajeto com velocípedes sem motor por este conduzidos.Palácio de São Bento, 30 de abril de 2014. Os Deputados do PCP, Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Carina Oliveira (PSD) — Michael Seufert (CDS-PP) — Pedro Roque (PSD) — Filipe Lobo d' Ávila (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Paulo Simões Ribeiro (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD). ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1531/XII (4.a) INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO FOLCLORE PORTUGUÊS Exposição de motivos O saber do povo português está, em grande parte, guardado no folclore. É, aliás, essa mesma a raiz da palavra ‘folclore’, que liga dois termos ingleses – ‘folk’ e ‘lore’ – que significam, respetivamente, ‘povo’ e ‘saber’. Ou seja, enquanto expressão do saber tradicional de um povo, o folclore tem um valor inestimável de identidade nacional e deve, como tal, ser preservado. O folclore representa conhecimento transformado em cultura de origem popular, constituída pelos costumes, lendas e tradições, e celebrada em festas populares, que passam de geração em geração. Tradicional, porque passa de pais para filhos; oral, porque acessível a todos; anónimo, porque não tem autor mas é de todos; funcional, porque aproxima a comunidade e fortalece os laços entre os seus membros; espontâneo, porque é culturalmente dinâmico e não pode ser institucionalizado. Por todas estas características, o folclore é, de certo modo, o veículo através do qual a herança dos nossos antepassados chega até nós. Assim sendo, assinalar a sua importância não se limita a apreciar o folclore enquanto género cultural, mas sobretudo a celebrar o que nos define como portugueses. De facto, todos os povos têm as suas tradições e as suas crenças, e estas fazem parte do seu ADN e da sua História. Portugal não é exceção, contando com várias associações que, nas suas comunidades, mantêm o folclore vivo. De acordo com a Federação do Folclore Português, o movimento folclórico no território nacional engloba 1875 associações culturais – 534 no Norte, 306 no Douro/Vouga, 416 na região Centro, 306 na região Sul, 219 nas Beiras e 94 nas Ilhas. Considera-se, pois, que estas associações envolvem diretamente mais de 150 mil portugueses e, indiretamente (incluindo associados), mais de 800 mil cidadãos. Num momento em que a cultura portuguesa de origem popular se tem afirmado internacionalmente, como aconteceu com o reconhecimento, por parte da UNESCO, do Cante Alentejano como Património Cultural e Imaterial da Humanidade, e após várias iniciativas do atual Governo no sentido da valorização do nosso património popular, como a instituição do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas (reconhecendo o trabalho que desenvolvem em favor da sociedade e da cultura), os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP apresentam este projeto de resolução no sentido de dar igual distinção ao folclore português, instituindo um Dia Nacional para a sua celebração. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa: Instituir o último Domingo do mês de maio como dia nacional do folclore português. Palácio de São Bento, 12 de junho de 2015.