9 DE JULHO DE 2022 53 Portanto, o que se propõe aqui é a total anulação da dívida da Ucrânia. Ora, a Ucrânia tem dívidas maioritárias à União Europeia, que somos nós! A União Europeia são os países que a constituem, que colocaram biliões de euros para apoiar este país. Ainda na semana passada — é preciso termos a noção dos números! —, a União Europeia aprovou um novo pacote de 2,2 biliões, que pode ir até 10 biliões, de apoio à Ucrânia. Fazer, neste momento, o cancelamento desta dívida era dizer que este empréstimo deixou de ser um empréstimo e passou a ser uma doação, com consequências fortíssimas no mercado financeiro nacional e internacional. Mas podemos ir mais longe: é que, se perdoarmos a dívida externa da Ucrânia, porque não perdoamos a da Líbia, que vai em 433% do PIB nacional e teve uma brutal guerra civil?! Porque não perdoamos a dívida externa do Congo?! Porque não perdoamos a de dezenas de países africanos, que vivem em guerra há não sei quantos anos?! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Olha que bem pensado! O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, o que temos de decidir, de uma vez por todas, é se as dívidas são para pagar ou se são, simplesmente, para fazermos um número político e dizer: «ok, contraíram milhões e milhões em empréstimo, mas agora não pagam e são os contribuintes portugueses, espanhóis, italianos e franceses que vão pagar». Por curiosidade, nem o projeto do Bloco, nem o projeto do PAN responsabilizam a Rússia. Mas, afinal, quem é que invadiu a Ucrânia? Foi Portugal? Foi Espanha? Foi Itália? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Foram os russos! Então, os russos que paguem, porque nós não vamos estar a pagar dívidas externas! Aplausos do CH. Por isso, Sr. Presidente, a nossa proposta é muito clara: defendemos o perdão total dos juros da dívida ucraniana — que, esses, sim, podem ser renegociados e cancelados —, defendemos uma moratória de 20 anos e o apoio substancial à sua reconstrução. Tudo o resto é pura demagogia, para dizer às pessoas que são elas, com os seus impostos, que vão pagar uma guerra pela qual não foram responsáveis. Se tivermos de escolher, a nossa opção é clara: a Rússia deve ser responsabilizada e, no pós-guerra, deve ser obrigada a pagar, a bem ou através de tratados comerciais de juros sobre a sua dívida ou de outros instrumentos comerciais que levem a pagar a reconstrução da Ucrânia. Aplausos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.Entre Putin e os ocidentais, quem tem de pagar a reconstrução da Ucrânia é o regime russo e os seus oligarcas. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 125/XV/1.a, do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que nos traz aqui hoje é um debate sobre uma matéria em que o PAN, desde o primeiro momento, tem dito que está do lado da Ucrânia, que defende o perdão da dívida à Ucrânia ou, no limite, a sua renegociação. Mas, Sr. Deputado André Ventura, demagogia não é defender o perdão da dívida à Ucrânia. Temos aqui, quotidianamente, defendido também que o Estado tem de deixar de financiar a banca com o dinheiro dos contribuintes. Além disso, temos as PPP rodoviárias que vão custar três vezes mais ao País, o que, neste caso, por exemplo, ascende ao valor do perdão da dívida da Ucrânia.