I SÉRIE — NÚMERO 18 32 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas há ainda uma última hipótese, Sr. Primeiro-Ministro, e era sobre essa que queria questioná-lo. Será que este Partido Socialista, o tal Partido Socialista do País cor-de-rosa e imaginário, é contra este Orçamento do Estado porque ele não prevê os TGV, as Parque Escolar, os aeroportos, a dívida sem fim, uma terceira ponte sobre o Tejo? Sr. Primeiro-Ministro, será que este Partido Socialista é contra este Orçamento do Estado porque ele, de facto, protege as novas gerações, porque ele, de facto, não deixa dívida para os outros e prevê o défice mais baixo da nossa história democrática? Sr. Primeiro-Ministro, será que é por causa deste País, que é o País real, que o Partido Socialista vota contra este Orçamento do Estado? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro tem falado várias vezes — e ainda hoje o fez — na agenda reformista deste Governo. Este espírito reformador, é bom recordá-lo, foi prosseguido mediante medidas muito duras impostas pelo programa de ajustamento e mediante os espartilhos impostos pela troica. Mas se há um aspeto extremamente importante a realçar é que o Governo, ao mesmo tempo que prosseguia este espírito reformista, sempre fez questão de salvaguardar as áreas sociais. Estou a referir-me, em particular, à segurança social e à saúde, áreas das quais dependem, tantas vezes, a vida das pessoas e das famílias. Sr. Primeiro-Ministro, começaria por me referir à área da saúde. Em suma, este Governo conseguiu fazer em atos aquilo que os outros só conseguem através de palavras, palavras, proclamações e exigências, mas através de atos não conseguem resolver qualquer problema. Nunca será demais realçar o que foi conseguido na área da saúde nestes últimos três anos do ponto de vista das reformas estruturais, do ponto de vista da qualidade, de um maior acesso, de uma maior transparência, do pagamento de 3000 milhões de euros de dívidas a fornecedores, herdadas do passado; houve mais transparência, mais combate à fraude, mais eficiência no sistema. Agora, com o Orçamento para 2015, vamos prosseguir com este verdadeiro compromisso que o Governo tem para com a saúde, para com o SNS e para com os utentes. Vou dar apenas alguns exemplos. O primeiro, Sr. Primeiro-Ministro, é a transferência direta de 150 milhões de euros do Orçamento do Estado para o programa orçamental da saúde. Não se trata de um orçamento retificativo, para colmatar uma ou outra falha. Não, é uma transferência direta do Orçamento no valor de 150 milhões de euros. Este é um acréscimo verdadeiramente importante para a saúde. Mais: para além de ter havido um claríssimo acréscimo de pessoas isentas do pagamento de taxas moderadoras nos últimos três anos, com este Orçamento vai haver um decréscimo do valor das taxas moderadoras em 0,9%. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto vem revelar não só uma vontade constante de aliviar os encargos das famílias com a saúde, mas também vem provar aos que diziam que o Governo se queria financiar através das taxas moderadoras que isso não é verdade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, sempre que possível, o Governo, através do Ministério da Saúde, vai ajustando os encargos que impõe aos utentes na medida em que isto possa ser mais benéfico. Um terceiro exemplo da área da saúde é a redução evidente, irrefutável e inegável do preço dos medicamentos. Esta redução do preço dos medicamentos vai prosseguir também através de uma renegociação anual dos medicamentos dispensados em meio hospitalar. É inegável que, para os cidadãos, trata-se da possibilidade de um maior acesso a cuidados de saúde.