8 DE MARÇO DE 2019 19 Quem advogou, quem participou em qualquer julgamento, sabe bem como o mesmo depoimento, ouvido ou lido, dito hoje ou dito daqui a um ano, pode ter um valor completamente distinto para quem não ouviu o primeiro, para quem não ouviu de viva voz e está só a ler. Portanto, temos de resolver o conjunto destes problemas práticos para garantir que aquilo que é a autenticidade da denúncia possa ser efetivamente valorizada, não só pelo agente da autoridade que está a recolher o primeiro depoimento mas sempre e até ao último magistrado que intervém a proferir a última decisão judicial que venha a transitar em julgado. Isto é absolutamente essencial. Por outro lado, há medidas que temos de adotar por precaução, porque, na dúvida, mais vale proteger do que deixar acontecer. E isso exige proatividade por parte das forças de segurança relativamente às queixas que lhes são apresentadas, exige do conjunto da sociedade uma maior mobilização, porque, muitas vezes, a própria vítima, como sabemos, aguenta anos a fio até ao dia em que tem, finalmente, a coragem ou a necessidade, ou em que, finalmente, se liberta e pode contar o que escondeu, muitas vezes, por vergonha, que é a pior forma da sua própria vitimização. Mas há toda uma outra rede social: há escolas que contactam com as famílias, há os centros de saúde, os hospitais, as urgências, os vizinhos, o comércio local, a família. Há todos aqueles que fingem não ver, ainda muito contaminados por essa sinistra ideia de que «entre homem e mulher não se mete a colher», e que não cumprem o seu dever cívico que é denunciar, a tempo e horas, proteger, a tempo e horas, prevenir aquilo de que depois, muitas vezes, se arrependem por não ter avisado, a tempo e horas. É isso que acho essencial fazermos, percebendo que, pelo facto de, hoje, haver mais números conhecidos, importa pouco se é por haver maior consciência, portanto, maior divulgação, ou se é, tragicamente, por haver um aumento da violência em contexto doméstico. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Porventura, é ambas as coisas. Há vários indicadores que confirmam, por exemplo, que o contexto de divórcio e, em particular, o de regulação de poder paternal têm sido, nos últimos anos, crescentemente, fator de acréscimo da violência doméstica. Ainda muito recentemente, ouvimos uma história trágica de como uma criança e uma avó foram assassinadas num contexto de disputa pela regulação do poder paternal. Por isso, também temos de refletir não só sobre a dimensão criminal mas também sobre a forma do direito de família e de como estamos a agir neste contexto de regulação. Portanto, é este exercício que é necessário ser feito, sem ter nenhum complexo de nos interrogarmos sobre aquilo que temos tido por adquirido e como certezas, porque os números não nos consentem conservarmos na comunidade as nossas certezas e exigem que nos coloquemos dúvidas para procurar encontrar melhores respostas. Muito obrigado, Sr.a Deputada, e muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, perante um problema gravíssimo e que exige mudanças estruturais no nosso País. Em menos de 10 semanas, este ano, foram já assassinadas 13 mulheres e uma menina. Como sabe, o Bloco de Esquerda tem levantado a questão de como é que podemos tratar a violência doméstica e de como os tribunais de família não a têm em consideração, tantas vezes, nas decisões que tomam e de como isso acaba por fazer a dupla vitimização tanto das mulheres como das crianças. Como também sabe, tentámos levantar o debate dessa forma de jurisdição aqui, no Parlamento, e fomos duramente criticados por isso. Bem, estamos habituados, quando se quer fazer ruturas, há sempre um conservadorismo forte que dificulta.