29 DE OUTUBRO DE 2020 143 N.o do Projeto de Lei Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 247/XIV/1.a (PAN) Cláudia Bento PSD Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho (PMA) Baixa à CS a 11-3-2020 Distribuído a 30-4-2020 Pedidos pareceres ao CNECV e CNPMA a 6-5-2020 Parecer aprovado a 13-5-2020 254/XIV/1.a (PS) --------------- Procede à interpretação do Decreto-Lei n.o 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação Baixa à COF a 11-3-2020 c/ conexão à 6.a e 9.a 255/XIV/1.a (PCP) --------------- Reforça o subsídio de doença em caso de surto epidémico e assegura que não há perda de remuneração em situação de isolamento profilático por doença infectocontagiosa (6.a alteração do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro) Baixa à CTSS a 11-3-2020 c/ conexão à 9.a e 13.a 258/XIV/1.a (PEV) --------------- Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente Baixa à 13.a Comissão a 12-3-2020 c/ conexão à 6.a, 9.a e 11.a Aprovado no plenário de 8-4-2020 280/XIV/1.a (PEV) --------------- COVID-19 – Cria uma linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mentalRejeitado em plenário de 8-4-2020283/XIV/1.a (BE) ---------------- Medidas de emergência para responder à crise pandémica Rejeitado em plenário de 8-4-2020289/XIV/1.a (PCP) --------------- Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19 Rejeitado em plenário de 8-4-2020 301/XIV/1.a (PAN) ---------------- Garante a realização de rastreios em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença Rejeitado em plenário de 8-4-2020 312/XIV/1.a (BE) --------------- Reforça o acesso e controlo na utilização da linha de apoio à economia COVID-19 Rejeitado em plenário de 8-4-2020333/XIV/1.a (BE) --------------- Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população Rejeitado em plenário de 8-4-2020375/XIV/1.a (PSD) Procede à quarta alteração à Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, isentando de taxa de registo no sistema de registo de estabelecimentos regulados as entidades responsáveis pela criação e manutenção de «hospitais de campanha» e estruturas afins Baixa à CS a 14-5-2020 Tendo sido publicada, a 26-5, uma Portaria com o mesmo objeto deste Projeto de Lei, foi decidido na reunião da CS de 27-5-2020 que o PSD informará a Comissão sobre se o processo legislativo deverá prosseguir403/XIV/1.a (BE) -------------- Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem Baixa à 13.a COM – conexão com CS