23 DE JULHO DE 2011 37 E afirmam que rejeitam a iniciativa do Bloco de Esquerda, porque desajustada no tempo e conteúdo, mas irão pugnar para que a solução definitiva encontrada salvaguarde a segurança de pessoas e bens naquele local, bem como sensibilizar a respectiva subconcessionária para que tudo seja feito para mitigar os efeitos das obras. Os Deputados do PSD, Fernando Marques — Maria da Conceição Pereira — Paulo Batista Santos —Pedro Pimpão — Laura Maria Esperança — Valter Ribeiro. ——Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria, votaram contra o projecto de resolução n.o 27/XII (1.a) — Recomenda a alteração do traçado de modo a prevenir a divisão da freguesia dos Pousos, concelho de Leiria, do Bloco de Esquerda, por considerarem que a recomendação apresentada é extemporânea e revela um profundo desconhecimento da realidade. Na Exposição de motivos, o BE considera que «o atravessamento dos Pousos não está ainda construído e é tempo de corrigir o erro estudando e implementando um traçado alternativo (...)» Ora, uma obra desta envergadura tem um tempo para estudos e projectos e um tempo para execução. Neste momento, a obra está em fase avançada de construção e a serem feitas alterações, estas decorrem de melhoramentos em fase de execução. Os prejuízos causados por uma eventual paragem das obras, para se «proceder a estudos de soluções alternativas para o atravessamento do IC36 na freguesia dos Pousos», como é recomendado no projecto de resolução, não só é revelador do desconhecimento da realidade como seria ainda mais penalizante para as populações. Importa, agora, ultrapassar os constrangimentos identificados no estudo de impacte ambiental e garantir que a rede viária dentro da freguesia seja reposta com melhoria, de modo a pugnar pela coesão territorial, a qualidade de vida e o bem-estar de todos. Os Deputados do PS, eleitos por Leiria, continuarão a acompanhar o processo de construção do IC36 e a defender os legítimos interesses da população. Os Deputados do PS, Odete João — Basílio Horta — João Paulo Pedrosa. ———Relativa ao projecto de lei n.o 16/XII (1.a) As iniciativas que pretendem redinamizar a nossa economia e a produção nacional merecem o apreço do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre o fornecimento de cantinas públicas com produtos locais baseia-se em princípios a que somos sensíveis: (1) — A defesa da pequena agricultura, da pesca artesanal e das microindústrias alimentares locais sem vocação exportadora; (2) — A preservação ambiental e a redução dos consumos energéticos na logística e nos transportes de alimentos, organizando e valorizando os mercados de proximidade. A introdução de quotas de consumo de produtos locais, mesmo em instituições públicas, por via legislativa directa, nas circunstâncias actuais merece-nos algumas reservas. E não é uma quota marginal, são 60% do total do consumo. Além disso, a formulação da proposta no que diz respeito à obrigatoriedade de esse fornecimento ser feito sucessivamente por produtos locais, regionais, nacionais e só, em última instância, com produtos adquiridos no mercado internacional, evidencia uma complexidade de procedimento que o tornaria inexequível. Foi por estas razões que votámos contra a proposta de diploma do Partido Ecologista «Os Verdes».