15 DE MARÇO DE 19861669Esta doença, assinalada em todo o mundo, constitui problema da mais aLta importância sanitária. Entre nós há variadíssimos casos descritos e inclusivamente em tempos recuados houve uma grave epidemia no concelho do Sabugal que vitimou mais de 30 cidadãos. A doença, embora benigna no animal, é mortal na raça humana.Atendendo à importância de que se reveste este problema para a saúde pública, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção--Geral dos Serviços de Pecuária que me informe se inclui, na inspecção que faz aos animais abatidos nos matadouros, o despiste da infestação pela triquina e, em caso afirmativo, qual a percentagem de animais infestados e se essa infestação é mais acentuada em algumas regiões do País.No caso de ainda não fazer este despiste, o que representa grave incúria dos serviços, requeiro igualmente que me informe se não tenciona rapidamente corrigir tão grave lacuna.Assembleia da República, 13 de Marco de 1986.— O Deputado do PRD, Dias de Carvalho.Requerimento n.° 868/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Verifica-se uma evidente situação de desigualdade entre os licenciados pelas universidades clássicas e aqueles que se licenciaram pelas universidades novas e pelas escolas superiores de educação.Dado que o ensino constitui a principal saída profissional, torna-se necessário que à partida todos os licenciados tenham as mesmas possibilidades e direitos quanto à profissionalização.Embora haja já legislação regulamentadora, não foram ainda implementados os processos conducentes à profissionalização integrados nos cursos universitários nas universidades clássicas.Face aos graves prejuízos causados aos interessados, urge alargar às universidades clássicas os esquemas já existentes nos outros estabelecimentos.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho direc-tvo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra que me informe se está prevista, e para quando, a proposta de criação de cursos de formação de professores prevista na legislação vigente.Assembleia da República, 11 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.Kaçsisrimento n.* 869/fV (t.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Hoje o número de trabalhadores assalariados na função pública é de alguns milhares.Considerando que muitos, deles trabalham na função pública há vários anos, quatro, cinco e mesmo mais anos:Considerando que a sua permanência ao longo deste tempo é prova de que são indispensáveis ao funcionamento das instituições;Considerando ainda que, em muitos casos, existem vagas nos quadros e apesar disso muitos trabalhadores são obrigados a manter-se na situação de assalariados durante anos, sem direito a qualquer segurança em caso de doença e na maternidade e sem direito a férias e respectivos subsídios;Considerando que a manutenção desta situação é injusta para os trabalhadores e não dignifica o Estado, que deve ser pessoa de bem:Venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo que me informe se pensa rever a situação destes trabalhadores de modo a dar-lhes uma maior segurança no trabalho e permitir-lhes as regalias sociais a que todos os outros trabalhadores têm direito.Assembleia da República, 12 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Dias de Carvalho.Requerimento n.' 870/IV (1.*)Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Verifica-se uma evidente situação de desigualdade entre os licenciados pelas universidades clássicas e aqueles que se licenciaram pelas universidades novas e pelas escolas superiores de educação.Dado que o ensino constitui a principal saída profissional, torna-se necessário que à partida todos os licenciados tenham as mesmas possibilidades e direitos quanto à profissionalização.Embora haja já legislação regulamentadora, não foram ainda implementados os processos conducentes à profissionalização integrados nos cursos universitários nas universidades clássicas.Face aos graves prejuízos causados aos interessados, urge alargar às universidades clássicas os esquemas já existentes nos outros estabelecimentos.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que me informe se está prevista, e para quando, a proposta de criação de cursos de formação de professores prevista na legislação vigente.Assembleia da República, 11 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.Requerimento n.* 871/IV (1.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A preocupante repetição de factos anómalos nas cadeias portuguesas, nomeadamente tráfico e consumo de droga, greves de fome, homossexualidade, violências diversas, estranhas fugas, devem constituir sério motivo de reflexão da generalidade dos responsáveis do País.Neste contexto, o bispo auxiliar de Aveiro, D. An* tónio Marcelino, classificou de preocupante e dramá-