19 DE JANEIRO DE 2012 11 A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As associações patronais, o Governo PSD/CDS e a UGT anunciaram um acordo na chamada concertação social, que o Presidente da República patrocinou, unidos na exploração dos trabalhadores, no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude, no afundamento do País. Firmado no quadro do pacto de agressão, também subscrito pelo PS, este acordo representa mais um empurrão do País para a injustiça, o desastre económico e social. É uma brutalidade! Promove o trabalho forçado e não pago, com a tentativa de eliminação de quatro dias feriados e três dias de férias,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... a marcação arbitrária e impositiva de férias pelo patronato — mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores — e o estabelecimento do banco de horas de forma mais agressiva, com trabalho de 12 horas por dia e 60 horas por semana, com reflexo na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e provocando um desgaste pessoal, físico e psíquico, insuportável. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso. Visa uma brutal baixa de salários, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extra e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação coletiva. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias mas o incremento da sua utilização, em larga escala, mal pagas ou sem pagamento, o que irá contribuir, ainda mais, para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este acordo pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para aumentar o quadro antidemocrático e de indignidade nas empresas e locais de trabalho. Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificação do posto de trabalho e passe a poder ser determinado por aquilo que é definido como «a verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada da produtividade ou da qualidade», elementos subjetivos para promover o despedimento arbitrário, sem justa causa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É para despedir quem quer! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Acresce, para facilitar ainda mais os despedimentos, a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores, agora não apenas para os novos contratos mas, sim, para todos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este acordo desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação coletiva e aos direitos sindicais. Prevê a utilização do dinheiro da segurança social para promover a precariedade e os baixos salários e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego — um