27 DE NOVEMBRO DE 2021 31 Temos, ainda, o Projeto de Voto n.o 710/XIV/3.a (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito por uma Deputada do PSD) — De preocupação pelas atrocidades reportadas no conflito interno na Etiópia. O Sr. Secretário Nelson Peralta vai ler este projeto de voto. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Tem-se registado a intensificação dos combates entre as forças do Governo e os rebeldes de Tigray, na Etiópia. O conflito entre os rebeldes desta região etíope e o Executivo central da Etiópia começou há um ano, quando o Primeiro-Ministro etíope ordenou uma ofensiva contra a Frente de Libertação do povo Tigray, como retaliação por um ataque a uma base militar federal e na sequência de uma escalada de tensões políticas. Massacres, torturas e violência sexual, estes são alguns dos pesadelos descritos no relatório produzido em conjunto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão dos Direitos Humanos da Etiópia. Afirmam que foram praticados ‘crimes contra a humanidade’ entre todas as partes envolvidas no conflito, que dura há cerca de um ano. Estas afirmações surgem depois de as duas instituições terem colaborado na realização de uma investigação que produziu o relatório mais detalhado do confronto, centrado nas atividades dos rebeldes da província de Tigré. ‘A gravidade das violações e dos abusos que identificámos sublinham a necessidade de responsabilização dos responsáveis, independentemente do lado em que se encontrem’, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em Genebra. Refere aquele relatório que ‘existem razões para acreditar que todas as partes em conflito na região do Tigré cometeram, em vários níveis de gravidade, violações contra o direito internacional, direito humanitário e direito internacional dos refugiados, o que pode constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade ’, indica o documento. O documento refere-se ao período entre o dia 3 de novembro de 2020, quando o Primeiro-Ministro e Prémio Nobel da Paz Abiy Ahmed desencadeou a ofensiva contra as autoridades dissidentes da região montanhosa do Tigré, e o passado dia 28 de junho, data do cessar-fogo unilateral, assumido por Adis Abeba. Os autores do inquérito elaboraram uma série de recomendações em que, nomeadamente, pedem ao Governo a responsabilização dos autores dos crimes que foram cometidos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação de violência e fome, vivida por centenas de milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray, devido ao conflito interno existente, apelando à cooperação de todas as partes para agilizar uma resposta adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.O Sr. Deputado João Oliveira pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que sobre este projeto de voto e o anterior entregaremos duas declarações de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Até já, Srs. Deputados. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos proceder às votações regimentais.