2 DE MAIO DE 1996 19Gostava também de dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra paramatéria de localização/deslocalização, é fundamental para a Qualificação e o Emprego para responder.um país como o nosso uma política activa de atracção deinvestimentos mais qualificados que permita, justamente, A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: —tirar partido dos movimentos de deslocalização que estão Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, limi-a operar ao nível mundial. E é exactamente por isso que o to-me a dizer-lhe que esta questão foi muito debatida pornosso Governo tem uma atitude activa de captação desse altura do debate do Orçamento do Estado e que a respos-investimento mais qualificado porque pode estar aí um ta já foi dada sucessivas vezes,...factor muito importante de crescimento do emprego emPortugal. Vozes do PSD: — Não foi, não!Outro aspecto que gostaria de sublinhar tem a ver como recrutamento da população diplomada. Temos em Portu- Vozes do PS: — Foi, sim!gal um paradoxo, que é este: há falta de gente qualificadanas empresas, mas, ao mesmo tempo, começa a haver de- A Oradora: — ... pelo que não se justifica, a meu ver,semprego de diplomados. Aparentemente, isto é contradi- que seja aqui retomada.tório, mas significa que têm de ser reforçadas as políticas No entanto, posso dizer que se trata apenas de dotar ode recrutamento de jovens qualificados, que, por essa via, Governo de instrumentos normais de gestão de recursosdeixam de estar desempregados e vão reforçar a capacida- humanos da Função Pública, mas daí não se pode deduzirde competitiva das empresas. É exactamente por isso que absolutamente mais nada, Sr.a Deputada.prevemos no Programa Específico para Jovens medidasfocalizadas nos jovens mais diplomados, por forma a se- Vozes do PS: — Muito bem!rem recrutados mais rapidamente pelas empresas.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Peço a pala-O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ma- vra, Sr. Presidente.nuela Ferreira Leite.O Sr. Presidente: — Para que efeito?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente,Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, na sua in- A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Para exercer otervenção, falou em dois aspectos que considero impor- direito regimental da defesa da honra da minha bancada,tantes: um, a ideia de que tem resposta para as empresas Sr. Presidente.em situação económica difícil e, o outro, que as medidasrelativamente ao emprego não passam por diplomas. É O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.neste contexto que gostaria de colocar à Sr.a Ministra umaquestão que muito me tem preocupado e que tem a ver A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente,com a Função Pública. Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, a bancadaSendo o patrão, neste caso, o Estado, não tendo este do PSD representa 34% dos portugueses, o que significauma situação económica nem mais nem menos difícil do que uma grande maioria de pessoas está preocupada comque qualquer outra empresa e não sendo este, como a Sr.a este problema.Ministra disse, um problema resolúvel por via de diplomas,pergunto: tendo em conta a autorização legislativa que foi O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — São menos!introduzida, direi, de uma forma teimosa, pelo PS, aquandoda aprovação do Orçamento do Estado, para legislar por A Oradora: — Basta que haja um, Sr. Deputado.forma a poder haver despedimentos na Função Pública — E aquilo que a Sr.a Ministra acabou de dizer é realmen-e eu considero isto tanto mais grave quanto é a primeira te bastante grave. A Sr.a Ministra acabou de dizer que ovez que, neste país, tal ideia pode ser introduzida nessa que o Governo precisa é de dispor de um instrumento. Ora,legislação —, Sr.a Ministra, como é que corresponde a umdesafio desta natureza do seu Governo? Isto é, como é que é exactamente esse o problema porque entendemos que noV. Ex.a, como Ministra, que defende o emprego e que, de dia em dispuser desse instrumento não é para o coleccio-acordo com o que disse, penso, não defende mais despe- nar nem para fazer dele um stock de diplomas mas, sim,dimentos em qualquer outro sector, aceita despedimentos para o executar, porque, se não, se não for para o aplicar,na Função Pública? o Governo deixa de legislar.Vou facilitar-lhe a resposta, Sr.a Ministra, pedindo-lhe Logo, foi muito grave a resposta dada pela Sr.a Minis-que não me responda com grandes divagações — peço tra, e, portanto, tanto eu como a minha bancada tomare-desculpa, mas não é necessário —, basta um «sim» ou mos em atenção que o Governo vai legislar sobre despe-«não». E explico-lhe o porquê deste pedido. Peço uma dimentos na Função Pública.resposta muito simples, de «sim» ou «não», por ser, tal-vez, a terceira vez que questionamos o Governo sobre estamatéria e ainda não obtivemos resposta. Tenho alguma di- Aplausos do PSD.ficuldade em sair de um segundo debate de interpelaçãoao Governo sobre o problema do desemprego sem que se O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim oresponda em que situação está a legislação sobre os des- entender, tem a palavra a Sr.a Ministra para a Qualificaçãopedimentos dos funcionários públicos. e o Emprego.Aplausos do PSD. A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: —Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o que eu disse não deve serinterpretado como qualquer tipo de ofensa.