58 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Manifestamente, Sr. Presidente, apelo à sua ajuda, para que o Ministro que, ontem, queria responder a perguntas que eu não lhe tinha feito, saiba, hoje, responder àquelas que efectivamente fiz.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, gostaria de começar por dizer, e para não repetir as críticas que já foram feitas nesta Câmara, que este Quadro de Referência Estratégico Nacional pode correr o risco de ser o «Quadro de Referência do Engano Nacional».Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — E porquê? Porque, de facto, nos anteriores quadros comunitários, as declarações de intenções são as mesmas — todos eles falavam em apostas, em desafios, em prioridades, em desenvolvimento sustentado, em coesão, etc. —, portanto, aparentemente, este Quadro nada novo contém. Realmente, há aqui um melhor pacote; o pacote é mais bonito.Além disso, nem sequer se discutiu as avaliações do que correu mal nos anteriores quadros comunitários de apoio. Não há uma avaliação séria e crítica do que esteve mal. Portanto, não sabemos que resultados dão os milhões que gastamos na educação, na formação, sabemos apenas que os resultados foram muito aquém daquilo que seria desejável.Gastamos milhões para promover as igualdades de oportunidades e para reduzir as assimetrias regionais e o resultado é que ao atraso que tínhamos se juntaram ainda mais atrasos. Por isso, não conseguimos dar o salto, nem fazer a convergência tão desejada com a União Europeia, nomeadamente no interior.Logo, este Quadro, que inclusivamente é indicado como sendo o último, mereceria de todos uma responsabilidade acrescida. Isto é, mereceria muito mais rigor; mereceria a tal discussão crítica e rigorosa, que, aqui, já ficou provado que não foi feita; e mereceria que não começasse tão tarde (também já ficou, aqui, demonstrado que começa tarde),...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — ... com uma gestão complexa e pondo na mão de poucos a decisão que deveria ser de muitos.De facto, isto dá-nos a sensação de que agora há, aqui, uma espécie de superministros. Mas ficou patente hoje, bem como do debate de ontem, que, pelo menos, um desses ministros «é tão duro como a gelatina» e, brevemente, estará «derretido»,...Risos do CDS-PP.... porque nem sequer há a quantificação dos objectivos. Não se consegue perceber.Gostaria, dando de bom que há inspiração nos Srs. Ministros, de colocar uma pergunta, porque posso concordar com tudo o resto, mas tenho grandes dúvidas nas prioridades.Para já, registo que não há aqui ninguém das Obras Públicas, sendo certo que para o aeroporto da Ota e para o TGV vai uma grande fatia deste Quadro. Realmente, se noutros tempos fomos ouvindo, da parte do Partido Socialista, grande paixão pela educação, agora não é tanto paixão, mas é na mesma uma prioridade, estranho como é que para o aeroporto da Ota e para o TGV vão muito mais verbas do que para a educação.Protestos do PS.O problema é que, depois, ouvimos o Ministro da Economia e Inovação dizer o que diz. Essas coisas têm sempre uma consequência negativa.No que respeita ao aeroporto da Ota e ao TGV, até posso dar de barato que há um consenso mais alargado na sociedade portuguesa, porque pertencem às redes transeuropeias. E aí faltam, então, outros percursos que ainda não estão calendarizados ou que, se estão calendarizados, são atirados para muito tarde — é um assunto que podemos discutir.Sr. Ministro, gostaria de perguntar como é que o aeroporto da Ota vem resolver as assimetrias que existem no País,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — ... como é que o aeroporto da Ota vem dar capacidade às empresas portuguesas, como é