22 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não lhe fica bem é a si! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O senhor deveria ter assegurado a comparabilidade, Sr. Ministro. O senhor deveria ter colocado toda a série com a nova metodologia ou, então, a série antiga com os valores que se referem a essa metodologia. Isso é que era sério, Sr. Ministro! Aplausos do PSD. O que faria o senhor, como professor que é, a um aluno que fizesse um exercício destes? Eu digo-lhe o que eu faria: reprová-lo-ia, Sr. Ministro! Chumbava — era o que acontecia. Aplausos do PSD. Sr. Ministro, vou falar sobre o INE. Eu não tenho informação confidencial sobre o INE. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Então como é que afirmou o que afirmou?! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Do que se sabe e do que veio a público pela comunicação social, o reporte será feito segundo a metodologia que está em vigor. Mas dou-lhe mais uma prova. Sabe que o INE avalia trimestralmente as contas e o último relatório que existe para esse aspecto é o relatório referente ao 3.o trimestre de 2009, o ano em que os senhores já introduziram a alteração metodológica? E o senhor sabe qual foi a metodologia que o INE usou para o 3.o trimestre? Sabe? Eu digo-lhe: foi a metodologia antiga, a metodologia oficial e não a metodologia que os senhores inventaram e que não tem correspondência em mais nenhum país da União Europeia. É esta a verdade, por muito que lhe doa. Estes são os números e é a realidade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.  asA Sr.a Ministra da Educação (Isabel Alçada): — Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Quero cumprimentar-vos a todos muito especialmente nesta primeira vez em que tenho a honra de me dirigir ao Plenário do Parlamento. Procurarei enunciar as linhas essenciais da política educativa do Governo e referir as medidas e as iniciativas do Ministério que serão executadas através do Orçamento do Estado. No documento «Grandes Opções do Plano para 2010-2013» foi incluído um conjunto de medidas da política educativa que consideramos estruturantes do desenvolvimento económico e social: o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o ensino profissional, a formação de adultos, a educação pré-escolar, a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da aprendizagem, a requalificação do parque escolar, o plano tecnológico da educação. Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro que o foco essencial da acção educativa, naturalmente, são os alunos, a sua aprendizagem, o seu desenvolvimento, tanto no que respeita a crianças da educação pré-escolar e do ensino básico, como a jovens do ensino secundário ou a adultos que regressam à escola para frequentar o sistema educativo graças ao programa Novas Oportunidades. Permitam-me lembrar uma verdade que, sendo óbvia, é muitas vezes esquecida: as sociedades são tanto mais justas, democráticas e capazes de gerar dinâmicas de desenvolvimento quanto mais elevado for o nível de qualificação geral da sua população — de toda a população e não apenas de alguns grupos. Através de uma estratégia que articula esforços e no quadro de um Orçamento do Estado de contenção e rigor, a política educativa do Governo visa mobilizar recursos que permitam assegurar a todos os portugueses o direito constitucional à educação, o direito aos benefícios de uma formação prolongada, o direito a uma maior qualificação — repito, a todos e não apenas a alguns grupos!!