14 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010estivessem também a Estradas de Portugal, hospitais, laboratórios do Estado, universidades, fundações e ainda diversas empresas públicas, nomeadamente nos sectores dos transportes.O terceiro ponto é relativo ao investimento.O Relatório do Orçamento do Estado sustenta uma grande fé nas suas vantagens, evidencia os benefícios do investimento de proximidade para a recuperação económica, os benefícios dos grandes investimentos como factores críticos para a competitividade do País, mas, por outro lado, cerca-se de cautelas no que diz respeito à avaliação dos projectos — e bem — e à necessidade de articulação dos mesmos com os objectivos de consolidação orçamental.Sr. Ministro, compreendo bem as explicações dadas, os critérios de escolha e de hierarquização dos investimentos enunciados nas páginas 23 e seguintes. O que não compreendo e gostaria de compreender, Sr.Ministro, se fosse possível, é a aplicação prática dessas orientações e desses critérios.O que significa, por exemplo, que o TGV tem de se adaptar à realidade orçamental? Isso já foi aqui referido.Lembro que na quinta-feira passada o Sr. Ministro aprovou, em Conselho de Ministros, a primeira concessão do TGV para o troço Poceirão-Caia. Na sexta-feira deu uma entrevista ao Expresso onde afirmou precisamente a necessidade de compaginar os projectos com o esforço de consolidação orçamental. E friso, como parece decorrer do Relatório do Orçamento do Estado, que a consolidação orçamental de que se fala aqui é a médio e a longo prazo, por isso também não colhe o argumento de que o TGV, em 2010, não terá qualquer impacto no Orçamento.Por fim, no que respeita ao desemprego, a estimativa apresentada de 9,8% é optimista face à realidade.Aliás, todos os dias há quem fale na passagem para os dois dígitos e os recentes números do Eurostat apontam para 10,4%. Penso que neste domínio o ponto mais relevante é perceber quando, na perspectiva do Governo, estará o País em condições de criar emprego.Ainda na semana passada o Sr. Ministro disse numa entrevista televisiva que estava convencido de que com o crescimento de 1% já seria possível aumentar o emprego. Está o Sr. Ministro convencido desse número, quando o mínimo apontado pelos economistas é de 1,5% de crescimento e muitos só reconhecem a criação líquida de emprego acima de um crescimento de 2%? Acredita — e termino — o Sr. Ministro que o Programa que o Governo lançou para 2010, que é essencialmente igual ao que já tinha para 2009, vai conseguir produzir este ano o resultado de estancar a subida do desemprego, coisa que não conseguiu produzir no ano passado?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, relativamente à questão dos números, das previsões e dos valores que constam quanto aos resultados de 2009, creio que já dei esclarecimentos suficientes na altura em que respondi ao Sr. Deputado Duarte Pacheco sobre uma questão análoga.Chamo a atenção da Sr.a Deputada para o seguinte: a informação foi prestada mensalmente no âmbito dos boletins de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento. Portanto, toda a informação quanto ao decorrer da execução orçamental, não só do Estado mas de outros subsectores, foi publicitada. Nada foi escondido, a informação encontrava-se aí.Por outro lado, chamo a atenção da Sr.a Deputada para a explicação que várias vezes dei quanto à situação da execução orçamental em meados do ano passado.De facto, constatámos, no início do ano, uma quebra da receita superior a 20%, e isso teve a ver com o esforço muito significativo feito no ano passado, por parte da Administração fiscal, em acelerar os reembolsos, designadamente do IVA e do IRS, a par de algumas medidas pontuais, como foi a própria redução do IVA em um ponto percentual, que teve ainda impacto no andamento da receita fiscal no 1.o semestre do ano passado.