47 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Por muito que agora disfarcem esta realidade, a verdade é que foi o Partido Socialista que, por anos sucessivos, diminuiu claramente o investimento público, entrou numa lógica de privatização de serviços, de contenção salarial, avançou com um Código do Trabalho.Ora, foram estas políticas que nos conduziram à situação económica e social que hoje vivemos. Por muito que queira disfarçar as responsabilidade deste Governo, não há volta a dar. O Partido Socialista tem responsabilidades e deveria assumi-las.Relativamente às medidas que o Sr. Deputado anuncia, ou seja, a inscrição de 22 000 trabalhadores nas instituições de solidariedade social, Sr. Deputado, há um facto que contradiz toda esta realidade. É que, por mês, inscrevem-se 22 000 novos desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional.Portanto, as medidas que o Governo apontou são claramente insuficientes, pois respondem a uma pequeníssima parte do problema e não contêm o aumento crescente e preocupante do desemprego, que importa corrigir. É essa realidade! Por muito que queira apontar duas ou três «flores», duas ou três medidas muito bonitas, elas são de eficácia muito reduzida, não resolvem o problema e são exigidas as rupturas que o PCP propõe.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e o partido que o sustenta, neste resto de tempo que lhes falta, vexaram e humilharam Portugal aos olhos de toda a Europa, deixando que permaneça em funções o representante do Estado português na Eurojust.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Recordemos os factos. Logo que se tornaram públicas as alegadas pressões que tal individualidade desenvolvera sobre os procuradores do Ministério Público encarregues da investigação criminal do «Processo Freeport», o Dr. Lopes da Mota começou por negar tais pressões. Depois, afinal houvera um almoço, justamente com os ditos procuradores, mas nada de más intenções. Depois ainda, afinal, tivera dito aos procuradores que o Primeiro-Ministro queria o assunto resolvido depressa. Mas isso também não tinha importância nenhuma.Isto é uma vergonha, Srs. Deputados! Como se alguém em Portugal, seja ele suspeito, seja ele arguido, seja ele queixoso, seja ele assistente, seja ele quem seja, possa chegar à fala com procuradores que investigam um determinado crime e dizer-lhes para resolverem o processo mais depressa ou mais devagar.Isto é uma vergonha!Aplausos do PSD.Mas não ficamos por aqui. Movido que foi um processo disciplinar contra a dita personagem, tornou-se público que, afinal, ele terá invocado, perante os procuradores investigadores, os nomes, justamente os nomes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça. É caso para lhe dizerem: «Ó homem, cale-se de vez!»Risos do PSD.O povo, que tem sempre razão, costuma dizer que «De hora a hora, Deus melhora». Neste caso, não é bem assim. «De hora a hora, Lopes da Mota piora».Aplausos do PSD.