I SÉRIE — NÚMERO 97 16 O Sr. Deputado também veio aqui dizer que o Governo fez tudo. Quem ouviu o Sr. Deputado pensará que é impossível fazer mais, que toda a gente tem direito tem bolsa! Sr. Deputado, que grande mentira! Todos aqui sabemos, até o Sr. Deputado, que há pessoas que precisam de bolsa e não têm acesso à bolsa! Sabemos ou não Sr. Deputado? Sabemos, Sr. Secretário de Estado! Portanto, não vale dizer tudo, para que fique encaixado na cabeça das pessoas como se fosse uma parangona publicitária, porque não é disso que estamos aqui a falar; estamos a falar de política e a política é uma coisa séria. A política mexe com a vida concreta das pessoas e a vida concreta dos estudantes é que muitos tinham de estar a receber bolsa para estudar e não estão a recebê-la. Conclusão: muitos abandonam o ensino superior! Confesso que fico estupefacta com as reações sucessivas do Governo a esta história. É que confrontado, designadamente por Os Verdes, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro foi capaz de nos dizer que não tem informação sobre o número de estudantes que estão a abandonar o ensino superior, assim como se fosse uma realidade perfeitamente paralela a esta causa, e depois o Governo veio dizer que não, que não está a aumentar o número de estudantes que abandonam o ensino superior. Porém, depois, aquilo que chega permanentemente à Assembleia da República é que esse número está a aumentar e quem está no terreno percebe que esse número está a aumentar de forma profundamente significativa, o que não admira, porque as condições de vida resultantes da ação e das opções políticas deste Governo agravam a situação das famílias, tornando-as mais carenciadas do ponto de vista económico. É extraordinariamente difícil, Sr. Secretário de Estado, ter um filho no ensino superior, é extraordinariamente caro. Aliás, Portugal é dos países mais caros, se formos por essa Europa fora, ao nível do ensino para custos familiares. Isto é grave! É extraordinariamente grave! O Sr. Secretário de Estado, com certeza, não nega que o corte profundo no Orçamento do Estado de 2012 para o Fundo de Ação Social Escolar tinha de ter repercussões. O «bolo» é menor, logo, teria de atingir menos pessoas! Bom, certo é que já ninguém nega esta realidade — ninguém, nem a Igreja católica! É impossível! Toda a gente percebe! Este Governo está a fomentar no País um ensino superior profundamente elitista, ou, dito por outras palavras, só os ricos poderão frequentar o ensino superior, os pobres sairão do ensino superior. Isto não é democrático, Sr. Secretário de Estado, nem é digno de um País desenvolvido. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (João Filipe Queiró): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as perguntas que me fizeram e a oportunidade para prestar alguns esclarecimentos sobre o tema que aqui nos traz. O tema do debate é o abandono do ensino superior e um tema secundário ou não explicitado é a tentativa de associar o tema do abandono à questão do regulamento das bolsas, pelo que tentarei aqui separar claramente os dois temas. Primeiro, as evidências: há uma crise grave económica em Portugal, as famílias atravessam dificuldades e, repito o que já disse aqui na Assembleia da República mais do que uma vez, há estudantes que, seguramente, não prosseguem os seus estudos por motivos económicos. É uma situação muito preocupante. Todos estamos preocupados com ela e qualquer tentativa de dizer que o Governo está satisfeito ou não está preocupado é uma falsidade. Qualquer caso individual é motivo de preocupação. O Ministério tem acompanhado de perto esta situação desde Novembro, como, aliás, já aqui disse mais do que uma vez, e tem estado em contacto com as instituições de ensino superior. Assim, mantenho a informação que já aqui transmiti mais do que uma vez: as instituições de ensino superior não confirmam, pelo contrário, um aumento do número de matrículas anuladas relativamente ao ano passado. Sei, e isso já aqui foi discutido, que este indicador não é exatamente o mesmo indicador do do abandono. Sei isso, mas é o único indicador fiável de que dispomos através das instituições. Há informações, no terreno, que indiciam casos de abandono por motivos económicos, e não estou a referir-me aos números, por vezes fantasiosos, que são atirados para o ar, mas atribuo especial credibilidade à carta que recebemos da Pastoral acerca do ensino superior.