11 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a reunião. Eram 15 horas e 4 minutos.É com gosto que os vejo a todos de boa saúde, depois de um intervalo de algumas semanas, apesar de já ter havido reuniões de algumas comissões e de ontem mesmo se ter realizado a Conferência de Líderes. Hoje, com a Comissão Permanente, inaugura-se, de certa maneira, neste Plenário, a 2.a Sessão Legislativa desta Legislatura. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que vamos cumprir com a celeridade possível, há vários anúncios para fazer à Câmara, pelo que dou a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha e ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para tratarem desse «ponto zero» da ordem do dia. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos. Começo por dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que se prende com a renúncia ao mandato da Deputada Catarina Marcelino (PS), do círculo eleitoral de Setúbal, e sua substituição por Ivan Gonçalves, com efeitos retroativos a partir do dia 6 de setembro de 2020, inclusive, sendo o parecer favorável a esta substituição. Segue-se um outro parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de autorizar as Deputadas Mariana Mortágua e Beatriz Gomes Dias (BE) a prestarem depoimento por escrito, bem como a Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.) a prestar depoimento presencialmente, como testemunhas. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Resolução n.os 2/XIV/1.a (GOV) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018, que baixa à 2.a Comissão, 3/XIV/1.a (GOV) — Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019, que baixa à 2.a Comissão; 4/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019, que baixa à 2.a Comissão; 5/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014, que baixa à 2.a Comissão; 6/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.a sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014, que baixa à 2.a Comissão; 7/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas, que baixa à 2.a Comissão; 8/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016, que baixa à 2.a Comissão; 9/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019, que baixa à 2.a Comissão; e 10/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas, que baixa à 2.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Inquéritos Parlamentares n.os 4/XIV/1.a (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES),