II SÉRIE-A — NÚMERO 31 50 MORGADO, Manuela – Bancos e mercados financeiros. Cadernos de Economia. Ano XXVII (abr/jun 2014). P. 32-40. Cota: RP-272. Resumo: A autora debruça-se sobre a sustentabilidade do sistema bancário português e dos mercados financeiros, alegando que, embora a fragilidade do sistema bancário não esteja resolvida, a situação está mais esclarecida e estão definidos mecanismos no sentido da sua sustentabilidade futura. Foca a vulnerabilidade dos derivados financeiros, nomeadamente o caso dos riscos desregulados dos derivados comprados “over the counter” (OTC), o chamado mercado de balcão que continua a representar uma pesada ameaça de risco sistémico sobre os mercados financeiros. O sistema EMIR (European Market Infrastructure Regulation) veio regular as operações em OTC, recorrendo a instrumentos promotores de transparência de mercado e de análise quantitativa e de concentração de riscos em curso, para prevenir riscos sistémicos, embora a autora considere que ainda não é suficiente. Quanto aos produtos especulativos, a que hoje se chama “produtos estruturados”, a questão está em que os investidores menos habilitados se deixam muitas vezes “seduzir pelo voluntarismo otimista de gestores de conta e dificilmente avaliarão a enorme volatilidade dos mercados e os riscos que estão correndo”. NUNES, João Andrade – Os deveres de informação no mercado de valores mobiliários: o prospeto. Revista de concorrência e regulação. Lisboa. ISSN 1647-5801. A. 6, no 23-24 (jul./dez. 2015), p. 179-204. Cota: RP-403 Resumo: Neste artigo o autor analisa a importância da informação no mercado de valores mobiliários e cambiais. A subsistência dos mercados de valores emerge, fundamentalmente, da informação, uma vez que a confiança dos investidores, o risco de confiança e a eficiência do mercado dependem disso.  Diz o autor: “a eficiência do mercado de valores mobiliários está dependente da proteção conferida aos investidores, proteção essa que se encontra fortemente alicerçada na informação. Assim, facilmente se percebe que a informação assuma o grande pano de fundo no qual se movem os agentes que atuam em tal mercado. (...) a informação constituirá o pressuposto fundamental que condiciona a própria subsistência do mercado de valores mobiliários.” Para o autor, o dever de informação, apoiado no princípio da full disclosure e nos princípios de proteção aos investidores, manifesta-se através do prospeto de informação sobre ofertas públicas de operações de valores mobiliários – documento que “deve conter sempre informação que esteja nas condições prescritas no n.o 1 do artigo 7.o do CVM, de molde a permitir que o público em geral possa formar juízos fundados sobre a oferta, os valores mobiliários que dela são objeto e os direitos que lhe são inerentes, bem como sobre a situação patrimonial, económica e financeira do emitente.” PLMJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS – Mercado de Capitais: a DMIF II/RMIF [Em linha]. [Lisboa]: PMLJ (jan. 2017). [Consult. 27 mar. 2017]. Disponível em: WWW: Resumo: “O pacote legislativo da DMIF II/RMIF introduz profundas alterações ao regime regulatório não apenas das atividades de intermediação financeira e na negociação de instrumentos financeiros, mas também ao nível da comercialização de produtos bancários, sendo formado para além da DMIF II e do RMIF por dois regulamentos delegados da Comissão Europeia”. Os autores apresentam um resumo das principais alterações constantes do anteprojeto de transposição da nova regulamentação para o direito interno, designadamente as alterações introduzidas no Código dos Valores Mobiliários, que alargam o respetivo âmbito de aplicação objetivo e subjetivo, e reforçam os poderes de supervisão relativamente aos derivados de mercadorias, designadamente: deveres de organização e de conduta dos intermediários financeiros e estruturas de negociação. São ainda referidos os aspetos inovadores introduzidos pelo RMIF, nomeadamente: “alterações significativas em matéria de transparência de informação pré e pós-negociação e de reporte de transações, procedendo a uma harmonização quase completa destas matérias. Adicionalmente, são previstas obrigações de negociação em mercados organizados de derivados padronizados e de ações admitidas ou negociadas em mercado regulamentado ou MTF”. Por fim, são apresentadas as alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), em matéria prudencial e em matéria comportamental e de organização; e os deveres sobre depósitos estruturados.