II SÉRIE-B — NÚMERO 17 502 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)   N.o 4522/XIII/2.a   José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)    MIN. DA JUSTIÇA   Reativação do Centro Educativo de Menores da Madeira.     N.o 4525/XIII/2.a   João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)    MIN. DA JUSTIÇA   Simplex + / Área da Justiça     N.o 4527/XIII/2.a   Ana Mesquita (PCP)    MIN. DA CULTURA   Reposição imediata de guardaria para vigilância do Património Mundial do Vale do Côa     N.o 4528/XIII/2.a   João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)    MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL   Transporte internacional de animais por via marítima  N.o 4529/XIII/2.a   António Sales (PS)    MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS   Aluimento de terras no IP6-Sentido A-da-Gorda/Peniche     N.o 4530/XIII/2.a   António Filipe (PCP)    MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS   Transporte de passageiros na linha do Leste     N.o 4532/XIII/2.a   Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Sobre a evidente necessidade da construção da Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal  N.o 4533/XIII/2.a   Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD)    PRIMEIRO-MINISTRO   Alternativa à EN14     N.o 4535/XIII/2.a   José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)    MIN. DA DEFESA NACIONAL   Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores  N.o 4536/XIII/2.a   Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)    PRIMEIRO-MINISTRO   Informação sobre o acordo para os lesados do Grupo Espírito Santo     N.o 4537/XIII/2.a   Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)    MIN. DA JUSTIÇA   Estatuto dos Funcionários Judiciais. Greves nas profissões judiciais     N.o 4539/XIII/2.a   Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)    MIN. DA EDUCAÇÃO   Contratos de Associação-Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim-Indispensabilidade da existência de serviço público de educação em Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã  N.o 4541/XIII/2.a   Moisés Ferreira (BE)    MIN. DA ECONOMIA   Benefícios fiscais concedidos à empresa EarthLife-Novas Tecnologias para as Energias Renováveis  N.o 4542/XIII/2.a   Moisés Ferreira (BE)    MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL   Condições de trabalho na Flexipol     N.o 4544/XIII/2.a   Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)    MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS   Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do Pinhal Interior-restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do Serviço Público de Rádio  N.o 4545/XIII/2.a   Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)    MIN. DA CULTURA   Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do Pinhal Interior-restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do Serviço Público de Rádio  N.o 4548/XIII/2.a   Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)    MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL   Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão-insistência