30 DE SETEMBRO DE 2021 23 A Assembleia da República aprovou uma lei que obrigava o Governo a realizar, até 13 de agosto, um concurso extraordinário de vinculação para estes professores, mas não o fez. Estamos nos últimos dias de setembro, pelo que não se admite que sejam, sucessivamente, desrespeitados os compromissos, sendo, em primeiro lugar, uma falta de respeito pelos professores. Srs. Deputados, a situação é urgente e exige medidas sérias e, sobretudo, concretas. Exige medidas reais e que se vejam, para que a escola pública possa responder à fundamental missão que tem por diante. São medidas de caráter pedagógico e social que se exigem para remover todos os obstáculos possíveis, a começar pela gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, como propõe o PCP para complementar a gratuitidade dos manuais escolares, que foi uma importante conquista. São precisas medidas de fundo: a redução do número de alunos por turma; a garantia de condições para uma diferenciação pedagógica individual e por grupos; o reforço de horas atribuídas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias e dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva; a criação e o reforço de equipas multidisciplinares específicas que articulem os planos de recuperação; a contratação, com vínculo efetivo, de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas, desde auxiliares de ação educativa a administrativos, a técnicos especializados, a técnicos superiores, professores e educadores; a alteração da portaria de rácios, para respeitar as reais necessidades das escolas; o fim do bloqueio ao acesso aos quadros e à carreira docente; a eliminação das quotas de avaliação e do regime de vagas que impede a progressão na carreira e a conclusão de todos os processos do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Estas medidas são indispensáveis, Srs. Deputados, e, se existir vontade política, é possível resolver muitos problemas da escola pública. Este é um verdadeiro investimento no presente e no futuro que não pode esperar, é um investimento cujo retorno é incalculável — os alunos, os profissionais e a escola pública merecem-no. Mesmo no quadro atual, é possível avançar e é possível recuperar, se as medidas que correspondem a uma verdadeira política alternativa forem adotadas. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada Alma Rivera, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, a três e, depois, a dois.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Com certeza, Sr.a Deputada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alma Rivera, neste ciclo político, temos feito— e quando digo «temos» é uma referência ao Partido Socialista, ao Governo do Partido Socialista e também ao PCP — um caminho conjunto de reforço da escola pública. É verdade que o PCP, normalmente, olha para a metade do copo vazio e nós preferimos olhar para aquilo que falta fazer, porque sabemos que falta fazer muita coisa, mas o que falta fazer só pode ser feito a partir do que já foi feito e do que avançámos. Na realidade, a Sr.a Deputada Alma Rivera introduz um tom — e o conteúdo da sua intervenção mostra-o — que corresponde à negação de algumas coisas que estão feitas e de algumas coisas que estão a ser feitas, o que é um pouco surpreendente. Gostava de lhe dizer que a escola pública tem tido, nestes anos, um extraordinário reforço de profissionais. Neste ciclo governativo, foram vinculados 11 000 docentes aos quadros. Mais uma vez, está a ser reforçado o número de assistentes operacionais — aliás, o número mágico de 5000, com uma proposta do PCP, a juntar ao que já estávamos a fazer. Já o número de técnicos especializados tem vindo a aumentar, sistematicamente, e o Governo está a tratar de resolver uma situação que afetava alguns desses técnicos que poderiam ser colocados em situação de precariedade. Ao mesmo tempo, o Governo tem tratado do edificado. Fizemos, neste ciclo governativo, perto de 1000 intervenções nas escolas, sendo que só nos últimos tempos foram feitas mais de 600 intervenções de remoção