22 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008d) Gerês e Universidade de Tràs-os Montes e Alto Douro (UTAD); e) Parque Natural da Arrábida e Península de Setúbal; f) Vale do Guadiana; g) Serra d’Ossa e Serra de S: Mamede ; h) Lousã e Serra da Boa Viagem.A Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (CEAQE), constituída pela Resolução n.o 66/2006 da Assembleia da República publicada no DR, I S, n.o 234, de 6 de Dezembro de 2006, iniciou formalmente a sua actividade em 19 de Maio de 20007. No decurso desse mês, a Comissão aprovou o seu Regulamento e Plano de Actividades, destacando-se, neste último, um plano mensal de audições e visitas a promover.Em concordância com o respectivo Plano, a Comissão centrou a sua actividade nos seguintes eixos: diagnóstico da situação actual, novo paradigma energético e eficiência energética. No início do mês de Junho de 2007, foi apresentado o cronograma com a calendarização das entidades a convidar e das visitas a realizar.Realça-se o trabalho levado a cabo pela Comissão durante o mês de Julho de 2007, no âmbito das suas atribuições, concretamente a realização de audições com o Senhor Ministro da Economia, Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Presidente da Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) e ainda com o Presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), enquadrando-se as respectivas intervenções, nos temas constantes do Plano de Actividades da Comissão.Finalmente, já no decurso do mês de Setembro, a Comissão promoveu uma audição com representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), designadamente com os seus Vice-Presidente e Secretário-Geral, no decurso da qual foram abordadas questões ligadas aos aproveitamentos tecnologicamente possíveis das biomassas para fins energéticos, em especial o aproveitamento dos resíduos e os biocombustíveis.A Comissão eventual para os fogos florestais - CEFF exerceu as suas actividades até ao dia 16 de Janeiro de 2007, conforme o respectivo Plano de Actividades aprovado para a 2.a Sessão Legislativa, efectuando 9 reuniões, em que se destaca a realização de 4 audições. Destas audições, levadas a efeito com vista à elaboração do 2.o Relatório da Comissão, 3 tiveram lugar com Membros do Governo (Ministro de Estado e da Administração Interna, Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional) e 1 com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mação.O encerramento das actividades desta Comissão decorreu da Resolução n.o 56/2005, de 7 de Outubro, o qual definiu a sua composição e duração, tendo apreciado e votado o seu 2.o Relatório na última reunião, que ocorreu em 16.01.07.A Comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade foi constituída pela Resolução da Assembleia da República no 56/2006, publicada no Diário da República I Série A, no 212, de 13 de Novembro de 2006. O Senhor Presidente da Assembleia da República, pelo Despacho no 120/X, de 22 de Novembro de 2006, publicado no Diário da Assembleia da, II Série C no 13, de 24 de Novembro de 2006, fixou em 23 o número de membros da comissão de inquérito, cuja composição ficou estabelecida nos seguintes termos: - 12 Deputados do GP/PS; 5 Deputados do GP/PSD; 2 Deputados do GP/PCP; 2 Deputados do GP/CDS-PP; 1 Deputado do GP/BE e 1 Deputado do GP/PEV.