8 DE ABRIL DE 2022 5 O programa eleitoral não era um conjunto de meras promessas eleitorais, mas o compromisso que assumimos com os portugueses. Este é o Programa que estamos mandatados pelos portugueses para executar nos próximos quatro anos e seis meses. Este é — palavra dada, palavra honrada —,... Risos do CH. ... o nosso contrato de Legislatura com os portugueses. Foi esse o programa que os portugueses votaram. Foi com esse programa que o Partido Socialista se comprometeu e será este o Programa que este Governo irá cumprir. Aplausos do PS. Dizem também — e têm razão — que este Programa não tem uma visão de curto prazo para a emergência da crise. É verdade. Um Programa do Governo é, por definição, um programa para a Legislatura, um conjunto de medidas de médio e longo prazo, que não ignora a conjuntura mas cujo propósito primeiro não é, e não pode ser, responder à conjuntura. Deve mesmo ter uma visão estratégica e uma ambição de transformação estrutural que nos projete num horizonte de futuro. Foi também por isso que os portugueses votaram numa solução de estabilidade. E se é assim normalmente, por maioria de razão é-o numa Legislatura que se inicia para quatro anos e seis meses. Durante os últimos dois anos, o Governo já demonstrou, repetidamente, a capacidade de se adaptar aos desafios do presente, sem nunca perder de vista os nossos objetivos de médio e de longo prazo. Nunca os abandonámos nem desistimos. Não é agora que desistiremos e não é agora que abandonaremos os portugueses. Nunca o fizemos e seguramente não é agora que o iremos fazer. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem a ambição de crescer e só a pandemia interrompeu a trajetória de convergência que retomámos em 2016, que prosseguimos até 2019 e que já retomaremos este ano. Na média desses anos — 2016 e 2019 — Portugal cresceu mesmo sete vezes mais do que nos 14 anos anteriores. O Governo, obviamente, quer mais e os portugueses, naturalmente, exigem mais. Alimentamo-nos, aliás, dessa exigência e fomos criando as condições para concretizar essa ambição. O País tem um défice secular de qualificações? Pois então reduzimos em metade o abandono escolar precoce e aumentámos para máximos históricos o número de alunos a frequentar o ensino superior. O País é historicamente pouco inovador? Pois atingimos 1,62% do PIB (produto interno bruto) em investimento em investigação e desenvolvimento, e ainda esta semana o Instituto Europeu de Patentes registou que Portugal teve, em 2021, uma taxa de crescimento de registo de patentes cinco vezes superior à média da União Europeia. O País carece de capital? Pois em 2021 fixámos um novo recorde na atração de investimento empresarial e dispomos, por fim, de um verdadeiro banco de fomento. O País precisa de vencer vulnerabilidades, melhorar infraestruturas, realizar reformas? Pois dispomos agora de uma oportunidade histórica para as vencer, para as construir e para as realizar, com a concentração dos fundos de que o País disporá até 2030. Ou seja, agora temos mesmo as condições para fazer o que é necessário fazer. Aplausos do PS. Este é o caminho que quiseram interromper, mas este é o caminho que os portugueses disseram de modo inequívoco que querem continuar. Pois é este mesmo o caminho que nós iremos prosseguir.