20 DE FEVEREIRO DE 2020 41 para a PPP do hospital de Cascais, chegaram a um novo patamar, querendo privatizar as consultas de especialidade. Querem abrir a porta, sabem bem o valor dos passos que se podem dar quando se abre uma frecha e é por isso que votaram contra a proposta que visa o fim das taxas moderadoras, não vão os mais pobres não ter de pagar nada amanhã por este direito. Nós sabemos as dificuldades do SNS, nós conhecemos os problemas e trazemo-los aqui muitas vezes, sabemos quem são os responsáveis por estas dificuldades — PS, PSD e CDS —, mas também sabemos duas coisas, Srs. Deputados: primeira, que o SNS é uma das mais importantes e profícuas construções do Portugal de Abril, que as bancadas à direita não podem suportar, e que é, ainda, hoje, um dos melhores do mundo, garantindo os mesmos direitos a toda a população portuguesa; segunda, que os problemas que existem no SNS não se resolvem tirando do Orçamento do Estado para dar aos grupos privados de saúde. Os problemas resolvem-se contratando mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais auxiliares para o Serviço Nacional de Saúde. Este, sim, é o caminho! Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Caro Deputados e Caras Deputadas: Quero começar por felicitar o CDS por trazer a esta Câmara este assunto, dado que ele ajuda-nos a perceber melhor o que pretendemos para o SNS e para quem o queremos e, uma vez mais, o CDS trouxe-nos aqui uma solução que parece simples, fácil e barata, mas não é. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?! Então, esperem quatro anos! O Sr. Paulo Marques (PS): — Queria aproveitar esta oportunidade para enaltecer o exercício de transparência do Governo que, na anterior Legislatura, decidiu estabelecer, em portaria, a definição dos chamados «tempos máximos de resposta garantidos» com o objetivo de estabelecer padrões de qualidade a atingir no SNS. É assim que vemos o surgimento desta medida. Eventualmente, seria tudo mais fácil se esse exercício de planeamento, que visa alcançar padrões de qualidade no SNS, não existisse ou estivesse mesmo escondido. Mas o caminho que o Governo tem realizado no SNS não se tem prestado a equívocos. O objetivo do PS é o de tornar o Serviço Nacional de Saúde mais capaz, mais robusto, mais inovador e que seja um motor verdadeiro de desenvolvimento na promoção da prestação de cuidados de saúde aos portugueses. Como foi dito na última campanha eleitoral, o PS tem na saúde o seu principal compromisso com os portugueses para esta Legislatura. Vejamos o que temos hoje no SNS: temos mais utentes no sistema; temos mais consultas e cirurgias realizadas; temos mais profissionais de saúde; temos mais portugueses com médico de família atribuído; e, ainda no último Orçamento do Estado, aprovado há dias, temos a maior dotação orçamental inicial de sempre no Serviço Nacional de Saúde. Pretendemos que o SNS possa, a cada dia que passa, melhorar a sua capacidade de resposta. Temos, hoje, novos desafios que não existiam anteriormente e é com eles que o SNS tem de se debater. A saber: temos, hoje, uma população mais envelhecida; estamos a introduzir novas especialidades médicas no Serviço; temos equipamentos de diagnóstico que precisamos de substituir; temos instalações a necessitar de renovação; e ainda, em alguns casos, temos mesmo de fazer novos equipamentos de saúde. Sinceramente, não entendemos que esta vossa proposta possa acrescentar alguma melhoria significativa para os utentes do Serviço Nacional de Saúde. O objetivo do SNS é poder acompanhar ao longo da vida, digo, ao longo da vida,...