I SÉRIE — NÚMERO 8 32 A COVID evidenciou, uma vez mais, que precisamos de fazer investimentos e opções para avançar. Precisamos de mais produção, mais conhecimento, menos dependência tecnológica. O ensino superior tem aqui um papel fundamental: é um fator estratégico de desenvolvimento nacional e tem de ser financiado, e não, como está a acontecer, sofrer um estrangulamento financeiro, uma degradação das infraestruturas, uma precarização das condições de trabalho e um desperdício da energia de milhares de jovens, que ficam excluídos simplesmente porque não podem pagar. É justo e é devido às novas gerações que acabem as propinas. É uma opção que o momento exige. Não podemos deixar que a pandemia se torne num surto de abandono escolar. As associações de estudantes têm-nos feito chegar informação preocupante e está nas mãos dos partidos que aqui estão — por uma vez! — aprovar uma medida com impacto gigantesco na vida da juventude. Não deixa de ser curioso que os mesmos que se opõem ao fim das propinas, com o argumento de que, assim, os ricos também deixam de pagar, sejam exatamente os mesmos que, depois, não querem taxar os lucros, as fortunas e a especulação e, assim, aliviar os rendimentos mais baixos e ter melhores serviços públicos. O PCP defende que o cumprimento integral da Constituição passa pela revogação das propinas no ensino superior público, garantindo-se o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino, tenham as condições económicas que tiverem. Para isso, é preciso um plano estratégico de investimento que cubra a supressão do pagamento de propinas e as condições materiais e humanas das instituições. A proposta do PCP que hoje discutimos defende exatamente isso: que, em dois anos, as propinas de todos os ciclos sejam efetivamente eliminadas, transferindo-se as verbas correspondentes para as instituições e garantindo-se sempre os apoios da ação social escolar a todos os que deles necessitem. Srs. Deputados, para responder ao surto e contrariar o aprofundamento das desigualdades sociais, para garantir a cada jovem igualdade de oportunidades, para que cada um possa formar-se de acordo com as suas apetências, para que o País avance em desenvolvimento, para combater a dependência científica e tecnológica; porque este é um investimento com retorno garantido e porque é justo e necessário: é hora de aprovar o fim das propinas! Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental assegurarmos melhores respostas aos estudantes, às famílias e às instituições, a fim de serem o garante de um ensino de qualidade e de efetiva igualdade de oportunidades para todas as pessoas que procuram formação superior, seja após o ensino secundário, seja no reforço de competências ao longo da vida. Trazemos esta proposta porque acompanhamos as preocupações dos estudantes e das famílias, compreendendo o seu sentimento legítimo de injustiça quando se veem confrontados com valores de propinas que se tornam incomportáveis para os rendimentos individuais ou familiares. Com a quebra de receita pela perda de estudantes internacionais durante este período, foram várias as instituições de ensino superior que alteraram o valor das propinas para estudantes que já estavam a frequentar um ciclo de estudos. É injusto. É injusta esta alteração dos valores de propina durante o percurso de formação. Não é transparente nem eticamente defensável criarem-se condições de partida que depois colocam em causa as opções, as expectativas e os investimentos dos estudantes e até das famílias. Não se podem mudar as regras a meio do jogo, Sr.as e Srs. Deputados. Sabemos que a Lei de Financiamento do Ensino Superior garante o estabelecimento de limites para as propinas relativas aos mestrados integrados, mas deixa na liberdade das instituições os valores a aplicar às propinas relativas à frequência dos 2.o e 3.o ciclos de formação, bem como aos próprios CTeSP (cursos técnicos superiores profissionais). Decorrente desta «liberdade» institucional, temos assistido a valores absolutamente excessivos e inaceitáveis, que não dignificam o ensino superior, ao qual se deve exigir seriedade e transparência nos procedimentos. A definição destes valores é muitas vezes justificada pela necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições e pelos custos