4 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014III.1.1.2.1.1.1. Alterações à Lei do Orçamento do Estado para 2013 ..................................................... 113 III.1.1.2.1.1.2. Créditos Especiais ............................................................................................................ 117 III.1.1.2.1.1.3. Transferências com Contrapartida na Dotação Provisional ............................................ 122 III.1.1.2.1.1.4. Cativos ............................................................................................................................. 125 III.1.1.3. Operações Extraorçamentais .............................................................................................................. 128 III.1.1.3.1. Receita Multi-Imposto ................................................................................................................ 128 III.1.1.3.2. Reposições Abatidas nos Pagamentos ........................................................................................ 128 III.1.2. Receitas e Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos ................................................................................. 130 III.1.2.1. Modificações ao universo do subsector .............................................................................................. 130 III.1.2.2. Análise da Execução Orçamental face ao Objetivo do OE ................................................................... 131 III.1.2.3. Evolução da Situação Financeira ......................................................................................................... 132 III.1.2.4. Alterações orçamentais de receita e despesa e cativos ...................................................................... 140 III.1.2.4.1. Receita ........................................................................................................................................ 140 III.1.2.4.2. Despesa ....................................................................................................................................... 143 III.1.2.4.3. Cativos ......................................................................................................................................... 145 III.1.3. Despesas das Administrações Regional e Local ............................................................................................... 147 III.1.3.1. Administração Regional ...................................................................................................................... 147 III.1.3.1.1. Execução Orçamental de 2013 .................................................................................................... 147 III.1.3.1.2. Fluxos Financeiros com a Administração Regional ..................................................................... 152 III.1.3.2. Administração Local ............................................................................................................................ 153 III.1.3.2.1. Execução Orçamental de 2013 .................................................................................................... 153 III.1.3.2.2. Fluxos Financeiros com a Administração Local ........................................................................... 158 III.1.4. Situação dos Pagamentos em Atraso e Prazos Médios de Pagamento ............................................................ 159 III.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ................................................................................. 166 III.3. Ativos e Passivos das Administrações Públicas ......................................................................................................... 169 III.3.1. Dívida Direta do Estado .................................................................................................................................... 169 III.3.2. Tesouraria do Estado ....................................................................................................................................... 176 III.3.2.1. Unidade de Tesouraria do Estado ....................................................................................................... 176 III.3.2.1.1. Cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado ............................................... 178 III.3.2.2. Contas do Tesouro .............................................................................................................................. 182 III.3.3. Dívida das Administrações Públicas ................................................................................................................. 183 III.3.4. Passivos Contingentes: Garantias Concedidas e Dívidas Garantidas ............................................................... 186 III.3.4.1. Base Legal para a Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado ....................................................... 186 III.3.4.2. Garantias Autorizadas (2010-2013) .................................................................................................... 187 III.3.4.3. Responsabilidades assumidas por garantias concedidas (2010-2013) ................................................ 188 III.3.4.4. Responsabilidades assumidas versus responsabilidades efetivas (2010-2013) .................................. 189 III.3.4.5. Pagamentos em execução de garantias (2010-2013) ......................................................................... 190 III.3.4.6. Garantias de Crédito à Exportação e ao Investimento (2010-2013) ................................................... 191 III.4. Sector Empresarial do Estado ................................................................................................................................... 193 III.4.1. Indicadores Económico-Financeiros do Sector Empresarial do Estado ............................................................ 195 III.4.2. Transferências do Estado para o Sector Empresarial ....................................................................................... 197 III.4.3. Programa de Recapitalização para as Instituições de Crédito Portuguesas ..................................................... 199 III.5. Parcerias Público-Privadas ........................................................................................................................................ 200 III.5.1. Enquadramento e Encargos das Parcerias Público-Privadas por Sectores ....................................................... 200 III.5.1.1. Sector Rodoviário ................................................................................................................................ 202 III.5.1.2. Sector Ferroviário................................................................................................................................ 204 III.5.1.3. Sector da Saúde .................................................................................................................................. 204 III.5.1.4. Sector da Segurança ............................................................................................................................ 205 III.5.2. Encargos Plurianuais das Parcerias Público-Privadas ....................................................................................... 205 III.6. Património Imobiliário Público .................................................................................................................................. 207    iiConta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original