I SÉRIE — NÚMERO 90 50 ser cometidas em matéria de estágios profissionais, mas é preciso ir mais longe no combate à precariedade e, de uma vez por todas, distinguir os estágios como um mecanismo de entrada no mercado de trabalho dos estágios como um instrumento para mascarar os números do desemprego, agravar as condições de trabalho e a exploração de jovens trabalhadores em necessidades permanentes. Nas últimas semanas foram tornadas públicas denúncias de que empresas tinham cometido ilegalidades no recurso a estágios de acesso à profissão. Queria aqui, desde já, recordar que o PCP, aquando da discussão do regime jurídico das ordens profissionais, apresentou uma proposta no sentido de, no caso dos estágios de admissão às ordens, existir pagamento obrigatório desse estágio sempre que existir prestação de trabalho remunerado. Vozes do PCP: — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Essa proposta foi rejeitada pelo PSD, CDS e PS e veio a constituir-se uma situação em que são os dinheiros públicos a subsidiar o acesso à profissão e postos de trabalho privados. Esta situação é inaceitável. Entendemos também importante aqui referir que hoje existem no nosso País milhares de postos de trabalho permanentes que são supridos através de estágios, sejam estágios curriculares não remunerados — e na hotelaria esta é uma realidade que atravessa todos os distritos do País —, sejam estágios profissionais que respondem a necessidades permanentes, em que a figura do estágio profissional não existe para permitir o ingresso na carreira e no mercado de trabalho mas, pelo contrário, existe para reduzir os custos do trabalho e os salários dos trabalhadores. Por isso mesmo, se aqui denunciamos todas as ilegalidades cometidas por empresas relativamente aos estagiários e exigimos que essas situações sejam reparadas, também aqui queremos dizer que é preciso ir mais longe. Ora, o PCP tem proposto nessa Casa que, sempre que existam necessidades nas empresas e nos serviços públicos de preenchimento de postos de trabalho permanentes, não se possa constituir um contrato de estágio mas que se recrute, com vínculo efetivo, esses trabalhadores. É o compromisso do PCP, foi para isso que marcámos este debate. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por elogiar esta marcação do PCP pela relevância do tema que aqui traz à discussão esta tarde. A fraude na concessão de apoios para os estágios profissionais é um problema que certamente não divide esta Câmara, merece toda a nossa atenção e, sobretudo, toda a nossa ação. Gostaria de reiterar, do lado do Partido Socialista, o valor dos estágios para a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho sob condição de esses estágios serem orientados para o emprego, como o atual Governo defende, e não sendo um mero paliativo para as estatísticas de desemprego, como o anterior Governo defendia. Discordamos frontalmente do aumento não seletivo das políticas ativas de emprego levadas a cabo pelo anterior Governo, que não permeou a empregabilidade, nem permeou as boas práticas, passando de 30 000 estágios, em 2011, para mais de 70 000 estágios, em 2015. Os resultados desse aumento estão à vista. Ao longo dos últimos anos, vivemos aquilo que podemos designar como um cocktail absolutamente explosivo. Foi um cocktail que conjugou o aumento exponencial dos estágios que aqui referi com o aumento desesperado da necessidade de acesso ao mercado de trabalho, que ficou mais limitado e precário durante a governação da direita, expondo, por isso, os trabalhadores e os estagiários a um maior risco de abusos. Durante vários anos, em muitos casos, a única possibilidade de recusar um convite à emigração foi aceitar um estágio e isso desprotegeu a parte mais fraca da relação laboral, sujeitando-a a alguns dos abusos que, infelizmente, hoje são conhecidos. Sabemos que são uma minoria os empresários que recorrem a ilegalidades na relação com os estagiários e com os seus trabalhadores, mas são uma minoria que mancha a dignidade dos direitos dos trabalhadores e de todas as empresas que os cumprem. Mais, para além de abusarem dos trabalhadores, eles também abusam