11 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013II. PARTE7. Operacionalização da Avaliação Tecnológica Parlamentar na Assembleia da RepúblicaSumário A vida quotidiana dos cidadãos e das instituições é afetada pelos mais variados aspetos de ciência e tecnologia (C&T), seja a água que bebemos, a produção de alimentos, o uso de OGM ou a energia que utilizamos. Nos países democráticos, os Parlamentos estão geralmente incumbidos do dever de tomar e avaliar decisões que dependem de questões científicas e tecnológicas. Deste modo, torna-se essencial criar uma interface que promova de forma regular e sistemática a consulta e organização da informação científica relevante. Presentemente, 14 países da Europa possuem estruturas de Avaliação Tecnológica Parlamentar (ATP) que desenvolvem essa função perante os respetivos Parlamentos. Vários estudos têm analisado as metodologias e práticas de trabalho desenvolvidas pelos diferentes gabinetes parlamentares europeus de avaliação de C&T.Com base nestas análises, o modelo de organização de ATP para que apontou a Resolução da Assembleia de República n.o 60/2009, de 10 de Julho, seria baseado no modelo de Gabinete Parlamentar: uma estrutura de interface entre a Assembleia de República e a comunidade científica, que disponibilizaria um serviço de análise científica e tecnológica independente, apoiando os deputados nos processos de discussão e decisão, podendo qualificar o trabalho político através de discussões mais esclarecidas e decisões melhor informadas. O gabinete funcionaria na Assembleia da República e estaria organizado por um Conselho e Grupo de trabalhos que desenvolveria o trabalho necessário à recolha de informação, análise e produção de Notas e Relatórios.7.1.Introdução A vida quotidiana dos cidadãos e das instituições é afetada pelos mais variados aspetos de ciência e tecnologia (C&T), seja a água que bebemos, a produção de alimentos, o uso de OGM ou a energia que utilizamos. Cada vez mais é essencial que os países desenvolvam uma capacidade de análise crítica e inteligente sobre C&T, consciente do progresso técnico e capaz de antecipar as consequências positivas e negativas do desenvolvimento tecnológico. Nos países democráticos, os Parlamentos estão geralmente incumbidos do dever de tomar e avaliar decisões que dependem de questões científicas e tecnológicas. Os parlamentos necessitam, para isso, de ter acesso a informação científica e tecnológica atualizada, clara e concisa sobre as mais variadas áreas do saber, bem como informação sobre as possíveis implicações e resultados potencialmente controversos associados aos processos de desenvolvimento tecnológico. Os parlamentos deverão estar numa posição em que o processo de tomada de decisão seja informado pelo conhecimento científico disponível. Deste modo, torna-se essencial criar uma interface que promova de forma regular e sistemática a consulta e organização da informação científica relevante. Presentemente, 14 países da Europa possuem estruturas de Avaliação Tecnológica Parlamentar (ATP) que desenvolvem essa função perante os respetivos Parlamentos. Essas estruturas existem também no Parlamento Europeu e na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.7.2. Avaliação Tecnológica Parlamentar Ao longo do século passado houve inúmeros avanços na sociedade conduzidos pelo progresso da ciência.Doenças devastadoras têm sido travadas, a qualidade de vida melhorou de forma surpreendente e foram abertas fronteiras económicas e intelectuais. A C&T é um elemento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável e de conhecimento e para a construção de uma economia moderna, dinâmica e competitiva. No entanto, os resultados do desenvolvimento científico e tecnológico podem ser controversos e necessitam, portanto, de ser estudados e analisados. Neste contexto, espera-se que os parlamentos assumam a responsabilidade pelo uso da ciência e tecnologia e que desenvolvam processos para lidar com estas matérias. É fundamental construir uma análise independente e equilibrada que seja articulada de forma adequada para que se possam desenvolver políticas públicas melhor informadas e estruturadas. No entanto, as instituições parlamentares têm cada vez mais dificuldade em abordar e lidar com a crescente complexidade, o carácter altamente técnico, a rapidez das mudanças e a fragilidade de muitos dos