1 DE JULHO DE 1983513Café através da compra das 2 quotas do Café Astória, L.da, figurando como compradores 2 colaboradores de Souza, Cruz & C.a, L.da Um deles, posteriormente saiu da organização e transferiu a quota para a própria SOECO.O preço da cessão das quotas — 6600 contos cada uma— também foi financiado pelo BIP.Praticamente ultimada a liquidação do Café Astória, L.da, ter-se-ia apurado um saldo ridículo, o que poderia levantar suspeitas ao serviços fiscais.Parece que, para tornear este problema, o BIP financiou a SOECO por mais 15 000, que se atribuíam a Café Astória, L.da, a título de indemnização por benfeitorias, e se partilharam pelos «sócios». Cada «sócio» acabou, assim, por receber 7 514 485$20, por força da liquidação.Os recebimentos e pagamentos dos «sócios» processaram-se através de contas abertas em Souza, Cruz & C.a, L.da, depois BIP, movimentadas pela SOECO.Com o «produto» da liquidação os «sócios» reembolsavam o BIP do empréstimo para a compra das quotas e juros.Entretanto, por escritura de 29 de Dezembro de 1972, o BIP comprou os prédios à SOECO por 62 500 contos. Uma vez que o custo da aquisição importara em pouco menos de 27 000 contos (12 000 do preço dos imóveis e cerca de 15 000 dispendidos com o Café), a SOECO, ou seja JB, com capitais do BIP e sem o mínimo risco, embolsou mais de 35 500 contos, à custa do Banco.3 — Em 28 de Dezembro de 1973, o BIP, representado por fB, assinou um contrato com um belga, obrigando-se a pagar-lhe 1 250 000 francos belgas pele exercício do cargo de presidente do conselho de administração de um banco no Luxemburgo, no período de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1976.Na mesma data, outra instituição de crédito portuguesa outorgou um contrato idêntico com o mesmo indivíduo. Já antes, o BIP aparecera referenciado em actas do CA do banco luxemburguês como accionista, representado pelo Dr. Fernando Cruz.Em assembleias gerais do referido banco luxemburguês de 2 de Janeiro e 12 de Março de 1974, o BIP compareceu através de procuradores e como titular de 2000 acções (em 10 000), do valor nominal de 10 000 francos suíços cada uma.O Dr. Fernando Cruz, em cartas dirigidas ao presidente do CA do banco luxemburguês, justifica, em 20 de Maio de 1974, a sua ausência à reunião do CA da mesma data; em 2 de Março de 1975 (5 meses depois da intervenção do Es-íado no BIP), pede a demissão; e, em 14 de Julho de 1975 afirma a preocupação pessoal de 1B no cumprimento do contrato. Por carta de 5 de Dezembro de 1974, JB confirma ao presidente o pagamento dos honorários acordados «logo que os problemas do BIP estejam resolvidos», «não permitindo as circunstâncias actuais do BIP reembolsá-lo imediatamente».Estes factos desenrolaram-se na ignorância dos gestores do Estado, uma vez que nem os títulosnem o contrato se encontravam contabilizados no BIP nem havia a mínima referência à participação ou a quaisquer documentos com ela relacionados, como não existia autorização cambial nem conhecimento no Banco de Portugal.Foi o presidente do banco luxemburguês quem veio a alertar o BIP para a localização das acções quando, já em 1976, lhe exigiu o pagamento dos honorários. Tais acções estão depositadas num banco em Génova, em nome de Thames Gua-ranty, de Londres, a quem Jorge de Brito as confiou para guarda em seu nome.Além dos documentos e cartas referidos, o presidente possui uma carta da Thames, de 29 de Outubro de 1975, assinada por um dos administradores, que se compromete ao pagamento, em francos suíços, «em conformidade com o contrato assinado pelos nossos amigos portugueses, e logo que receba o preço da venda das acções, que a Thames Guaranty detém a título fiduciário. Uma vez que o preço é de 10 %, não vejo inconveniente em assumir o compromisso de lhe pagar a totalidade dos honorários, e confirmo que tenho a autorização necessária dos meus clientes». O signatário perdeu, todavia, a oportunidade de cumprir a promessa, unia vez que a Thames abriu falência e ele próprio foi forçado a abandonar a Inglaterra.Perante a recusa do BIP em dar-lhe satisfação sem a posse das acções, o presidente do banco luxemburguês accionou-o, na Suíça, pedindo o congelamento dos títulos em garantia do paga; mento, o que foi deferido pelo tribunal suíço.O BIP, por seu lado, reivindicou judicialmente a posse das acções e, como providência cautelar, conseguiu também o seu congelamento.Entretanto, e quando negociava o acordo com o BIP para entrega dos bens, JB, através de um dos seus advogados, prontificou-se a entregat as. acções a quem o Governo Português indicasse, uma vez que, não invocando direitos sobre elas, alega que outra instituição de crédito portuguesa as reivindicava, o que não correspondia à verdade.4 — Em 15 de Junho de 1974 um banco espanhol emprestou ao BIP, com vencimento em 15 de Dezembro de 1974, 1 milhão de francos suíços, por crédito na conta do BIP num banco em Zurique.Por telex de 1 de JuJho de 1974, o BIP ordena ao banco suíço a transferência desta quantia para uma conta numerada, n.° 47 709 900 V.Em 25 de Outubro de 1974, antes do vencimento, e sem que os gestores do Estado no BIP conseguissem saber porquê ou por quem, o empréstimo foi liquidado. O empréstimo não constava da escrita do BIP, não havia autorização cambial, ignora-se para que se destinava, como se ignora, obviamente, quem é o titular da conta n.° 47 709900 V.5 — Em 19 de Junho de 1974, com vencimento em 19 de Dezembro de 1974, o mesmo banco espanhol emprestou 3 milhões de francos suíços ao BIP, que, em 17 de Julho de 1974, os pôs à disposição de uma instituição financeira portuguesa junto de um banco suíço.