7 DE MAIO DE 2022 445 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1640/XIV/2.a Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro do Mar 2021-03-18 Pesca da Lampreia no Rio Minho   N.o 1642/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-03-18 Regularização dos vínculos dos Técnicos Especializados com serviço de docência   N.o 1643/XIV/2.a Cláudia André (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-18 Diligências e inspeções ambientais – Centroliva – Vila Velha de Ródão   N.o 1644/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar animal   N.o 1645/XIV/2.a Luís Soares (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Francisco Rocha (PS), Sara Velez (PS), Susana Amador (PS), Luís Graça (PS), Susana Correia (PS), Bruno Aragão (PS), Cristina Jesus (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Saúde 2021-03-18 Reabertura dos Estabelecimentos Termais   N.o 1646/XIV/2.a Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministra da Justiça 2021-03-19 Tribunal de Vila Franca de Xira   N.o 1647/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-18 Financiamento da Universidade dos Açores   N.o 1648/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-19 Autorização de caça ao Corço no Parque Natural da Peneda Gerês   N.o 1649/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-19 Cotas de pesca de Tintureira ou tubarão-azul (Prionace glauca)   N.o 1650/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-19 Ações previstas para a resolução definitiva do passivo ambiental das Minas de Portelo, no Parque Natural de Montesinho N.o 1651/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-03-19 Necessidade de alargamento do APOIAR às empresas que ficaram excluídas deste Programa N.o 1653/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-19 Situação dos helicópteros KAMOV