704-(130)II SÉRIE — NÚMERO 35O património valiosíssimo que se salvaguarda por esta via, o alto interesse cultural de que as obras se revestem, o .manifesto desejo dos Bracarenses — bem como dos homens e mulheres de visão arejada, onde quer que estejam domiciliados no País — justificam plenamente o esforço proposto para o PIDDAC do sector.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, convém esclarecer que a responsabilidade das arrumações não é dos proponentes, é da Mesa ou dos serviços que apoiam a Mesa.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Como parece existir alguma dúvida, repetirei a parte final. Temos o programa para a reconstrução habitacional do Centro Histórico de Vila Nova de Gaia, e uma outra proposta que é do seguinte teor:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: construção da Escola Preparatória de Oiã em Oliveira do Bairro.Montante: 20 000 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Gostaria de requerer aos Srs. Deputados do PCP a autonomização de duas propostas; a proposta relativa a um projecto de um sistema de segurança que proteja a população dos riscos resultantes do funcionamento do complexo industrial de Estarreja e a outra relativa à salvaguarda do património da zona histórica de Braga. Teríamos, portanto, um pacote de propostas e mais duas proposta autónomas.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Estamos de acordo com a proposta apresentada pelo Sr. Deputado João Cravinho e solicitávamos a realização de votação em separado.O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr.8 Deputada.Vamos começar por votar as propostas autonomizadas e começaremos pela proposta relativa ao complexo industrial de Estarreja.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, PCP, PRD e ID e a abstenção do CDS.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — O CDS absteve--se nesta proposta e com o seu voto quis significar a importância da situação a que a proposta visa acorrer e o enorme risco que esta mesma situação envolve. No entanto, não votámos a favor porque entendemos desnecessário fazer este conjunto de propostas, já que certamente não encontrarão capacidade de resposta por parte da Administração Pública.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Votámos favoravelmente a proposta que apresentámos porque achamos que a situação que se vive naquela zona, os riscos de poluição são de tal modo graves que com a proposta visamos, por um lado, dar resposta a esse problema, mas, por outro lado, alertar todas as entidades, quer os Srs. Deputados, quer o Governo, para os graves riscos que a população corre. Responsabilizamos naturalmente e desde já os que votaram contra e, sobretudo, o Governo pelos riscos que ah' se correm.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta do PCP relativa à renovação da zona histórica de Braga.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD.Tem a palavra o Sr. Deputado Vitor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — O PRD absteve-se em relação a esta proposta porque temos uma outra proposta que envolve a recuperação de todos os centros históricos do País e não somente o de Braga. Portanto, entendemos que isto é uma tentativa de recuperar um único centro histórico, com eventual prejuízo de outros que também tenham necessidade de recuperação. Por conseguinte, julgámos ser falta de lógica votarmos a favor desta proposta.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Gostaria de fazer uma breve declaração para referir que apresentámos propostas de recuperação de outros centros históricos e não apenas do de Braga, mas também do de Braga.O Sr. Presidente: — Vamos passar a votar as restantes propostas que há pouco foram enunciadas pela Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e ID e a abstenção do PS e PRD.Vamos agora passar a uma série de propostas que foram apresentadas pela Sr.8 Deputada Maria Santos, que são do seguinte teor:Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Reforço de verbaA deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do Partido Os Verdes, propõe um reforço de verba de 100 000 contos, destinados à implementação de administração de bacia.