I SÉRIE — NÚMERO 27 24 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Os senhores aumentaram a precariedade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Álvaro Batista, não considera que seria mais fácil resolver agora o problema se o PSD e o CDS — já nem digo fazer um programa de regularização — não tivessem multiplicado a precariedade no Governo anterior? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, não sabe ouvir, ouviu mal. Hoje, há mais precários no Estado do que havia quando o PSD deixou de ser Governo. Essa é responsabilidade vossa, é responsabilidade das esquerdas!Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. Sr. Deputado, nós explicámos a razão pela qual considerávamos que este programa de regularização não servia: porque não integra as pessoas, porque serve para fazer de conta. E a prova disso está à vista! Já houve, antes, processos de regularização no Estado, e foram todos muito mais rápidos. Este processo tinha obrigação de ser mais rápido e não o é por puro taticismo das esquerdas, que estão a utilizar as pessoas para fazer de conta que fazem sem fazerem. Sr. Deputado, sempre fomos e continuamos a ser a favor da regularização dos vínculos precários. Achamos é que já chega de termos o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP a andarem a brincar com as pessoas, a fazerem de conta sem fazerem. Aplausos do PSD O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita.  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os investigadores e os docentes que estão a assistir a este debate, nas galerias, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), do Instituto Superior Técnico (IST), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) e de outras instituições. O nível de precariedade na ciência e no ensino superior é enorme e inaceitável, estando longe de se encontrar ultrapassado. O PREVPAP não pode ser uma oportunidade gorada, só que os atrasos e os engulhos têm sido mais do que muitos, o que é sobretudo injusto para os trabalhadores que, há anos, trabalham com vínculos precários na Administração Pública. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E no Orçamento? A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Até ao final de outubro, apenas foram deferidos 9% dos requerimentos de docentes e de investigadores na Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É preciso concluir os processos das carreiras gerais e é urgente acabar com o bloqueio que tem ocorrido a nível das carreiras especiais, pois apenas 110 casos foram aprovados para regularização e notificados para integração na carreira docente ou na carreira de investigação. A verdade é que há cursos, unidades de investigação, serviços em instituições de ensino superior, de norte a sul do País, que não podem funcionar sem os trabalhadores, que, injusta e até ilegalmente, têm vínculos precários há anos a fio.