84 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Internet, o que significa um esforço acrescido de modernização, ambição que este orçamento, pese embora de forma mitigada, acolhe.Sobre a questão directa da protecção dos portugueses no estrangeiro, quero dizer-lhe que do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não consta essa rubrica simplesmente porque o seu pagamento resulta de um protocolo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a segurança social. O seu montante ronda os 5,3 milhões de euros e, neste momento, 4719 portugueses beneficiam deste apoio. Trata-se de um apoio concedido a pessoas com mais de 65 anos, que não têm outra forma de sustentação de vida no estrangeiro e às quais, por via dessa situação, Portugal dá um sinal de presença e de acompanhamento, mantendo esse vínculo de pertença, agora também no domínio da solidariedade social.Há um outro programa, mais ligeiro, o do apoio social em emergência, dado apenas uma vez e que atingiu, este ano, 21 portugueses, com um orçamento previsto de 80 000 €. Este orçamento de protecção mantçm-se exactamente como no ano anterior. Como sabe, é um esforço, ele não acolhe a componente de redução, porque é uma área muito complexa, muito melindrosa, e entendemos dever mantê-lo. Estamos a reconfigurar as regras deste programa para convalidar, de forma ainda mais rigorosa, esta necessidade e a sua utilidade.Sobre o ensino de Português no estrangeiro, já foi referenciado o essencial, designadamente a ambição e as metas políticas do Governo, mas quero sublinhar um aspecto importantíssimo. É que, mesmo com a redução do orçamento, o acolhimento das medidas de contenção não atingiu o essencial, no que diz respeito à rede —  pelo contrário, cresceu. Cresceu em número de alunos, como foi referido, e cresceu ligeiramente em número de professores (temos até mais uma coordenação de ensino na Venezuela).É verdade que não atingimos a ambição a que nos propusemos em Maio, fruto das circunstâncias que todos conhecemos quanto à questão orçamental, mas damos uma resposta. Pretende-se, designadamente nos países onde as experiências resultaram da iniciativa das associações ou da comunidade portuguesa, «vertebrar» essas experiências através do enquadramento quer da certificação das suas avaliações científicopedagógicas quer das componentes do currículo face às normas em vigor no próprio Instituto Camões.Um nota final para dizer que foi um processo de transição delicado, porque envolveu não só muitos docentes (falamos em mais de 500 docentes) como a mudança de praticamente todas as coordenações, com uma fórmula pública e transparente que foi encontrada e, sublinho-o, sempre negociada com as estruturas sindicais representativas dos docentes, com as quais fizemos consenso na generalidade destes processos.O Sr. Presidente: —  Passamos, agora, à segunda ronda de perguntas.Tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Luís Rodrigues.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me, Sr. Ministro, reconhecer a sua larga experiência política, a sua serenidade do ponto de vista político, a sua idoneidade política e também a sua frontalidade. Considerando todas estas suas qualidades, não podemos esquecer e passar ao lado da entrevista política dada pelo Sr. Ministro ao jornal Expresso. Estamos a falar de Orçamento, estamos a falar do momento actual e das consequências deste Orçamento para o futuro do País.O Sr. Ministro sabe —  e, se calhar, muito melhor do que eu, que sou muito mais novo na política do que o Sr. Ministro —  que tudo o que disse teria, tem e terá efeitos políticos, quer em Portugal quer fora de Portugal, ainda mais sendo o Sr. Ministro a segunda figura do Governo e Ministro dos Negócios Estrangeiros. Como é evidente, quer na União Europeia, quer fora da União Europeia, quer nos mercados internacionais, como já aqui foi dito, as suas palavras teriam e têm muita influência política e consequências que vão ser avaliadas ou que, se calhar, neste momento, já o foram e já ocorreram.Mas, sabendo isto e sabendo da sua frontalidade, o Sr. Ministro não nos explicou ainda o porquê desta entrevista. É que, se pelo menos nos últimos dias havia alguma estabilidade —  pelo menos, entre os partidos que estão neste momento disponíveis para, em nome de Portugal (sublinho, em nome de Portugal), ajudar o Governo — , sabendo que essa estabilidade existia e existe, sabendo que existe um Governo legitimamente eleito, sabendo que, à partida, tudo indica, ou indicava, que o Orçamento do Estado poderá passar, sabendo que todos esses instrumentos estão à disposição do Governo, não se percebe porque foi o próprio Sr.Ministro, com todas estas características de serenidade, de frontalidade e de capacidade e experiência políticas, que veio, no início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, «deitar achas para a fogueira».