18 DE MAIO DE 2012 13 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Se o disparate pagasse taxa?! Então, não percebo, Srs. Deputados, porque com estas taxas — que, convém lembrar, foram impostas pelo Partido Socialista em 2009, tendo saído entretanto outra portaria já em 2010 — queremos agora defender o mundo rural, a atividade agrícola e florestal. Esta é a nossa preocupação: a fixação das pessoas. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só diz disparates! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Nós queremos isentar essas pessoas de taxas e, nomeadamente, de pareceres e os Srs. Deputados estão preocupados apenas e só com aquelas pessoas que passeiam nestas zonas de proteção e que estejam inseridas em grupos superiores a 15 pessoas, que podem lá ir através das associações, que já pagam essa sua taxa e que podem ser organizadas... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é disparate! Para terminar a minha resposta, já que os Srs. Deputados defendem grandes parceiros defensores da natureza e da biodiversidade, como é o caso da Quercus — e para nós também o é —, ouçam o que diz a Quercus relativamente a esta matéria. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, como bem sabe, o PCP entende que o Estado deve assumir integralmente — sublinho, integralmente — as suas responsabilidades na gestão das áreas protegidas. Entendemos que as medidas tomadas para a conservação e proteção da natureza devem ser orientadas para o progresso económico e social também das populações que residem nessas áreas protegidas. Infelizmente, as políticas de sucessivos governos têm, nos últimos anos, vindo a adotar um conjunto de medidas de gestão dos parques que hostilizam as populações que aí residem, o que leva a que, em muitas áreas protegidas, os seus residentes mostrem hostilidade para com a conservação da natureza. Obviamente que, como o Sr. Deputado concordará, com certeza não favorece, de modo algum, a conservação da natureza as próprias populações sentirem uma hostilidade relativamente à criação do parque. Ora bem, temos afirmado — e gostava que o Sr. Deputado pudesse comentar esta afirmação — que a proteção da natureza será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações nessa proteção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, qual é a política do Governo para os parques? Impor taxas! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isentar de taxas! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Foi o que o Sr. Deputado veio anunciar aqui — taxas para os residentes e taxas para os visitantes, uma espécie de portagem. O Governo não tem uma política ambiental. Primeiro, começou por desvalorizar o ambiente incluindo o Ministério do Ambiente num megaministério, depois, teve uma política de cortes orçamentais, de cortes drásticos em agências relacionadas com o ambiente, e não contrata vigilantes da natureza, sendo que, como o Sr. Deputado bem sabe, há apenas 182 vigilantes da natureza para 750 000 ha de áreas protegidas, ou seja, um vigilante por cada 4000 ha. Ora, era aqui que o Governo devia intervir,... Vozes do PCP: — Ora bem!