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Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo Português de         Carbono. Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4560/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________119
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Recuperação     - FCR Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4562/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________125
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Reabilitação e          Conservação Patrimonial Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4563/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________128
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Apoio ao       Sistema de  Pagamentos - SNS Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4564/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________131
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR AICEP CAPITAL    GLOBAL - Grandes Projectos de Investimento Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4566/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________137
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR - InovCapital Valor Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4568/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________143
ASSUNTO: PERGUNTA 1340/XI (1.a), DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010 - ATERRO DE INERTES NO CONCELHO DE SINTRA (SERRA DA CARREGUEIRA) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________153
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2933/XI (1.a), de 18 de Maio de 2010    - Recurso a operações com derivados financeiros 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________155
Assunto:Pergunta n.° 3319/XI (1 . a ) da Senhora Deputada Cecília Meireles do Grupo Parlamentar do CDS-PP; pedido de esclarecimento sobre remunerações - Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________157
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3435/XI (1.a) -  de 8 de Junho de 2010- Descargas poluentes põem em risco a produção de arroz no Baixo Mondego  23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________165
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3464/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010    - Taxa de execução dos Objectivos 1.o semestre - GSEEI 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________169
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 5553/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010                - Condições materiais e humanas da Escola do 2.o e 3.o ciclos e                   Secundária Michel Giacometti, concelho de Sesimbra23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________171
Assunto: Pergunta n.o 3723/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010 - Deputadas do PCP  - Poluição Ambiental no Vale do Pranto, Coimbra II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________172
Assunto: Pergunta n.o 4023/XI (1.a), de 9 de Julho de 2010 -   - Discriminação em função da maternidade na empresa ANA23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________177
ASSUNTO: PERGUNTA  N.o 4027/XI (1.a), DE 9 DE JULHO DE 2010 - DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) - BARRAGEM DAS CORTES. COVILHÃ. ATRASO DO PROCESSO. ALEGADA "SABOTAGEM" POR PARTE DO GOVERNO II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________178
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 4036/XI (1.a), de 12 de Julho de 2010 -   - Relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________179
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________180
Sábado, 15 de Maio de 2010 II Série-B — Número 121 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Petições [n.os 4, 13, 26, 56 e 61/XI (1.a)]: N.o 4/XI (1.a) (Apresentada por Renato Manuel Laia Epifânio, solicitando à Assembleia da República que os livros que saíram de circulação não sejam destruídos): — Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.N.o 13/XI (1.a) (Apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP, solicitando à Assembleia da República a não aplicação à Polícia de Segurança Pública da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.N.o 26/XI (1.a) — Apresentada por Nuno David Alpendrinho da Costa Ferro e outros, exigindo à Assembleia da República que as entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da autoestrada A21 não se sintam penalizados pelo aumento das portagens.N.o 56/XI (1.a) — Apresentada por Paulo Alexandre Santos Coelho e outros, solicitando à Assembleia da República a repavimentação da ER36 no troço Alcanede-Alcanena.N.o 61/XI (1.a) — Apresentada por Hugo Alexandre Lopes Laibaças e outros, solicitando à Assembleia da República o não encerramento total da linha ferroviária entre Lisboa e Évora e, consequentemente, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora-Lisboa-Évora.
4 | II Série B - Número: 121 | 15 de Maio de 2010Parecer A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é do seguinte Parecer: A petição n.o 4/XI (1.a), por ter sido subscrita por 4280 cidadãos, reúne as condições legais para ser obrigatoriamente debatida em sessão plenária da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do artigo 24.o da Lei que regula o exercício do Direito de Petição, pelo que deve ser remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República para efeitos do respectivo agendamento.Assembleia da República, 5 de Maio de 2010.O Deputado Relator, Nuno Encarnação — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.———PETIÇÃO N.o 13/XI (1.a) (APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA - ASPP/PSP, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A NÃO APLICAÇÃO À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA LEI N.o 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO, E PELA APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA REFERENTE AO REGIME DE VINCULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRAS, HIGIENE E SEGURANÇA E HORÁRIO DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA)Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública1. A presente petição foi subscrita por 5500 cidadãos, tendo dado entrada na Assembleia da República, em 23 de Dezembro de 2009.2. Com esta petição os subscritores pretendem fazer cessar a aplicação da Lei n.o 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, à Polícia de Segurança Pública e ainda, que a Assembleia da República aprove legislação que reconheça e respeite a especificidade, natureza e diversidade da actividade policial, nas matérias relacionadas com o regime de vinculação, carreiras e remunerações dos profissionais de polícia, assim como a regulamentação do respectivo horário de trabalho e implementação das directivas comunitárias, em matéria de higiene e segurança no trabalho.3. Alegam os peticionários que a aplicação da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, descaracteriza a especial vocação do serviço policial, enquadrando a Polícia de Segurança Pública num conceito de funcionalismo público genérico, que entendem prejudicial para os profissionais da PSP, mas também para a sociedade em geral.4. Em Audição confirmaram os peticionários as suas pretensões.ParecerO objecto da petição sub judice está bem especificado e cumpre os requisitos formais e da tramitação.A petição é subscrita por 5500 cidadãos pelo que se verificou a obrigatória audição dos peticionários pela relatora, que é objecto de publicação na íntegra em Diário da Assembleia da República.Sendo subscrita por mais de 4000 cidadãos deve a presente petição ser remetida, a final, acompanhada do respectivo parecer e demais elementos instrutórios, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para efeitos de agendamento da sua apreciação, em Plenário.Palácio de São Bento, 28 de Abril de 2010.O Presidente da Comissão, Ramos Preto — A Deputada Relatora, Margarida Almeida.———
7 | II Série B - Número: 121 | 15 de Maio de 2010autocarro não é por nós considerado uma alternativa. O comboio é, em tudo, um meio de transporte de muito melhor qualidade, dado que beneficia de incomparáveis condições de conforto e comodidade: • Mais rápido; • Não é susceptível de sofrer atrasos, em função do trânsito; • Possui condições indispensáveis à realização de trabalho enquanto se viaja, dado que disponibiliza mesas; • Tem WC; • Goza de espaço amplo e que permite deslocações dentro do próprio comboio, favorecendo uma óptima dinâmica de convívio; • Entre muitos outros incomparáveis benefícios.De maior impacto se torna esta medida de encerramento da ligação, se tivermos em mente que em causa está a ligação entre a capital do nosso país e uma capital de distrito (e património mundial). Ou seja, ainda que muitas vezes os factores económicos acabem por ter papel preponderante, nesta situação não se pode simplesmente ignorar os princípios de carácter social e de serviço público, pelos quais a CP e a REFER se regem. Mais do que a suspensão de uma ligação ferroviária, está também em causa a suspensão de uma forma de contacto directo entre a capital de um país e a capital de um distrito do interior, tantas vezes negligenciado.O encerramento desta ligação é uma medida que, na nossa óptica de utilizadores diários, afecta um número considerável de passageiros, pois a afluência é bastante razoável. De tal forma que, por vezes, temos de recorrer aos lugares do bar, devido ao facto de todos os restantes lugares estarem ocupados.Reconhecemos a preocupação da CP e da REFER na melhoria dos seus serviços e, constatando igualmente a necessidade de modernização e actualização da linha existente, acreditamos também que será possível encontrar forma de proceder a estas modificações, sem que para tal seja necessário recorrer à suspensão total da linha. É sabido que noutras localizações do País, onde foi necessário fazer obras de requalificação, não se suprimiu a circulação dos comboios, tendo-se realizado as obras durante a noite ou em outros horários apropriados. Consideramo-nos merecedores da mesma consideração e tratamento.Conscientes de que os nossos argumentos e preocupações são válidos, apelamos à intervenção das entidades competentes, no sentido de moverem os esforços necessários à salvaguarda dos interesses dos utentes.Posto isto, serve esta petição para reivindicar o não encerramento total da linha ferroviária, e, por conseguinte, a manutenção da circulação do comboio Intercidades que faz a ligação Évora-Lisboa-Évora.Évora, 29 de Abril de 2010.O primeiro signatário, Hugo Alexandre Lopes Laibaças (Grupo de Utilizadores da Rota da CP Évora–Lisboa– Évora)Nota: — Desta petição foram subscritores 4433 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 119 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2667 a 2736/XI (1.a):  N.o 2667/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo Centro de Saúde do Alto Seixalinho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.N.o 2668/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos agricultores/rendeiros na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal.N.o 2669/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Dia na freguesia do Alto Seixalinho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.N.o 2670/XI (1.a) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a população do concelho de Santo Tirso e a elevada carência no acesso à saúde.N.o 2671/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Macedo e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Rede Rodoviária de Vila Verde e Alto Minho.N.o 2672/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização da Base das Lajes pela aviação comercial.N.o 2673/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os condenados que auferem Rendimento Social de Inserção.N.o 2674/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os preços dos combustíveis.N.o 2675/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o POPH – QREN.N.o 2676/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA.N.o 2677/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA.
5 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Novo Centro de Saúde do Alto Seixalinho - Concelho do             Barreiro, Distrito de Setúbal  Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2667/XI  (1.a)
6 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Situação dos Agricultores/Rendeiros na Herdade da          Comporta - Distrito de SetúbalDestinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2668/XI  (1.a)
8 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Centro de Dia na Freguesia do Alto Seixalinho - Concelho do            Barreiro, Distrito de SetúbalDestinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2669/XI  (1.a)
10 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: População do concelho de Santo Tirso com elevadas carências no acesso à Saúde Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2670/XI  (1.a)
11 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto:  Rede Rodoviária de Vila Verde e Alto Minho Destinatário:  Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2671/XI  (1.a)
13 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Utilização da Base das Lajes pela Aviação Comercial Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2672/XI  (1.a)
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27 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2676/XI  (1.a)
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29 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto:   RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA Destinatário:   Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2677/XI  (1.a)
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48 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2690/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Costa Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis           na Costa de Caparica, SADestinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2698/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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85 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Viana Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, SA Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2705/XI  (1.a)
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93 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2709/XI  (1.a)
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117 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2721/XI  (1.a)
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131 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2728/XI  (1.a)
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135 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010Assunto: Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE Destinatário: Ministro de Estado, das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2730/XI  (1.a)
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148 | II Série B - Número: 119 | 12 de Maio de 2010A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 126 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Respostas [n.os 455, 460, 516, 593, 605, 716, 772, 893, 967, 979, 1543, 1654, 1702, 1728, 1739, 1752, 1756, 1765, 1788, 1808, 1814, 1835, 1844, 1845, 1852, 1863, 1884, 1890, 2075, 2077, 2081, 2083, 2086, 2099, 2107, 2112, 2114, 2129, 2181, 2184, 2190, 2191, 2196, 2197, 2198, 2207, 2209, 2213, 2215, 2231, 2233, 2235, 2247, 2262, 2269 e 2270/XI (1.a)]:  Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 455/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros às perguntas n.os 460 e 516/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 593/XI (1.a) dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa Gonçalves e Maria Paula Cardoso (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal dos centros culturais portugueses no estrangeiro.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 605/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os pagamentos em atraso em diversos centros culturais.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 716/XI (1.a) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre os direitos dos alunos e das alunas da Escola Portuguesa de Luanda.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 772/XI (1.a) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 893/XI (1.a) dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre a impossibilidade de exercício do direito de voto no estrangeiro.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 967/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o Projecto «Criar Raízes».Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 979/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a unidade de co-geração para secagem do bagaço e central termoeléctrica a biomassa de bagaço em Alvito.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1543/XI (1.a) do Deputado José Cesário (PSD), sobre o Consulado-Geral de Portugal em Macau.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1654/XI (1.a) da Deputada Maria José Nogueira
21 DE MAIO DE 2010  3 Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2215/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2231/XI (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 2233/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os funcionários colocados em situação de mobilidade especial.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2235/XI (1.a) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos dos funcionários portugueses no estrangeiro.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 2247/XI (1.a) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2262/XI (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2269/XI (1.a) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre o pagamento de pensão de alimentos.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2270/XI (1.a) do Deputado José Manuel Pureza (BE) sobre as declarações do Secretário de Estado sobre verbas do OE 2010 para ajuda ao Desenvolvimento. Nota: —  Os documentos em anexo à resposta n.o 2269/XI (1.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Perguntas n.os 460/XI (1.a), de 3 de Dezembro de 2009, e 516/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009 - Horário laboral e de atendimento público na Secção Consular  da Emmbaixada de Portugal em Berna
7 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.° 605/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009                 - Pagamentos em atraso em diversos centros culturais
9 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 772/XI (1.a), de 7 de Janeiro de 2010, do Sr. Deputado Adão Silva do PSD - Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia
11 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto:Resposta à Pergunta n.° 893/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010                 - Impossibilidade de exercício do direito de voto no estrangeiro
15 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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19 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 1543/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010- Consulado-Geral de Portugal em Macau
21 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 1702/XI (1.a), de 10 de Março de 2010 - Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de   IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal
24 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: IVA - Isenção da alínea a) do n.o 15 do artigo 9.o do CIVA Anexo
27 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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32 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 1739/XI (1.a) -  de 16 de Março de 2010 – Impactes ambientais em explorações de caulinos no distrito de Leiria
33 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.° 1756/XI (1.a) - de 16 de Março de 2010Segurança no concelho de Coruche
37 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 1788/XI (1.a), DE 18 DE MARÇO DE 2010 - ACTUAÇÃO DO GOVERNO FACE À GRAVE SITUAÇÃO DA  MULTINACIONAL QUIMONDA
41 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 1808/XI (1.a), de 19 de Março de 2010, Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe
43 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1814/XI (1.a), DE 18 DE MARÇO DE 2010 - ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
45 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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52 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1852/XI (1.a) - de 22 de Março de 2010 - Desassoreamento da Barra do Rio Minho
53 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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58 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 1884/XI (1.a) - Do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) - Ilegalidade - Trabalho precário na SPdH/Groundforce
59 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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71 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2075/XI (1.a), de 30 de Março de 2010  - Deslocalização de Serviço de Finanças (Maia)
73 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2077/XI (1.a) - de 30 de Março de 2010.- Instalações da PSP no Aeroporto de Lisboa.
77 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO:  PERGUNTA N.° 2081/X1 (1.a) -  DE 30 DE MARÇO DE 2010.                                 - ALEGADOS PONTOS DE APOIO A ETA NA VENEZUELA.
79 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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83 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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88 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2099/XI (1.a), de 30 de Março de 2010 - Águas residuais do Parque Empresarial de Chaves
89 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 2107/ΧΙ (1.a) - DE 30 DE MARÇO DE 2010 - TRANSFERÊNCIA DA HERDADE DA CONTENDA E DO PERÍMETRO FLORESTAL DA AMARELEJA PARA OS SEUS PROPRIETÁRIOS.
91 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.° 2112/XI (1.a) -  de 30 de Março de 2010.- Veículo descaracterizado da GNR de Santarém.
93 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2114/XI (1.a), de 30 de Março de 2010             - Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo               e cumprimento de caudais ecológicos mínimos
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96 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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98 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N..o 2129/XI (1.a) - DE ЗО DE MARÇO DE 2010 - DESMORONAMENTO DE MUROS NA REGIÃO DO DOURO.
99 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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103 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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107 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2191/XI  (1.a), de 31 de Março de 2010                 - Dificuldades no pagamento do Magalhães.
109 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010IV) O empenho e acções concretas — reiterar o forte empenho político da União Europeia e dos Estados-membros em acções com um impacte decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social e promover esse empenho e essas acções em todos os níveis de governação. O Ano Europeu visa reforçar o empenho político, atraindo a atenção política e mobilizando todas as partes interessadas, na prevenção e no combate à pobreza e à exclusão social e dará novo ímpeto às acções dos Estados-membros e da União Europeia neste domínio.Procurando adequar os 4 grandes objectivos definidos para o AECPES ao nível Europeu (reconhecimento dos direitos; responsabilidade partilhada e participação; coesão e acção concreta), o Programa Nacional AECPES em Portugal estruturar-se-á, em 4 eixos/prioridades, 1) Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão), através de acções concretas com verdadeiro impacto na vida das pessoas.2) Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional.3) Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão.4) Assumir a pobreza como um problema de todos os países "eliminando fronteiras".Este problema assume formas complexas e multidimensionais, que estão relacionadas com uma grande diversidade de factores, como rendimentos e padrões de vida, a necessidade de oportunidades educacionais e de trabalho adequadas, sistemas eficazes de protecção social, habitação, acesso a serviços de saúde de qualidade e outros serviços, bem como cidadania activa. Esta multidimensionalidade do fenómeno exige a mobilização de todos os sectores da sociedade, sem excepção, para que se consiga atingir o objectivo de erradicação da pobreza.Em Portugal, tendo em conta esta multidimensionalidade do problema, e no sentido de garantir a manutenção do interesse público que se pretende mobilizar para o combate à pobreza e à exclusão social, foram definidos temas para cada um dos meses de 2010, aos quais se associam mensagens e que se sintetizam no seguinte quadro: Mês Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Aqosto Setembro Outubro Novembro Tema-base Pobreza Mulheres Jovens Emprego/desemprego Crianças Emigrantes/Imiqrantes Voluntariado Idosos Deficiência Sem-Abriqo Mensagem Pobreza é ficar indiferente Pobreza escreve-se no feminin JcvensíCGeracão.Futuro Direito a um trabalho diqno Crescer com Oportunidades Oportunidades sem fronteiras Ninguém pode ficar indiferente 0 futuro continua Contra as barreiras da diferenc A minha casa é a rua
115 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010No âmbito do PNAECPES, foram aprovadas 58 candidaturas, de entre as 270 apresentadas.Importa acrescentar que, para além destas acções, têm ocorrido diversas iniciativas locais neste âmbito, que garantem a sensibilização local das populações para a problemática em causa, com o poder e a eficácia que a comunicação de proximidade garante.2. Verbas disponibilizadas O Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social supra mencionado envolve um montante global de 600.000,00€ (300.000,00c dos quais resultam de financiamento directo da Comissão Europeia).No orçamento do Instituto da Segurança Social, IP (entidade nacional encarregue de organizar e coordenar a participação nacional no AECPES, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.° 56/2009, de 2 de Julho) existe ainda uma rubrica destinada às acções a realizar no âmbito do Ano Europeu cujo montante corresponde acerca de 2.000.000,00, dos quais foram gastos ou já investidos nas acções realizadas até Abril de 2010 e previstas até final de Junho de 2010 cerca de 1.000.000,00€ 3. Articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os restantes Ministérios A articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os restantes Ministérios, assim como com outras entidades (ONG, Autarquias, Sector Privado) é assegurada no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social pela actividade da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Esta estrutura foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 56/2009, de 2 de Julho, que designa também o Instituto da Segurança Social, IP, como a entidade nacional encarregue de organizar e coordenar a participação nacional no AECPES e o Presidente do seu Conselho Directivo como coordenador nacional do Ano Europeu.A CNA integra na sua composição representantes das seguintes entidades, públicas e privadas, nos termos do n.° 3 da referida RCM:a) O coordenador nacional do AECPES, que preside; b) Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Um representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública; d) Um representante da Presidência do Conselho de Ministros; e) Um representante do Ministério da Administração Interna; f) Um representante do Ministério da Justiça; g) Um representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do   Desenvolvimento Regional; h) Um representante do Ministério da Economia e da Inovação; /) Um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; j) Um representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; f) Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; m) Um representante do Ministério da Saúde; n) Um representante do Ministério da Educação; o) Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; p) Um representante do Ministério da Cultura;