5 DE NOVEMBRO DE 1999 27constatar a ausência do Sr. Ministro Pina Moura, a partir Na parte final do seu discurso, a Sr.a Deputada esprai-do momento em que esta intervenção começou. ou-se por três ordens de considerações.  A primeira tem a ver com as taxas de juros. Sr.a Depu-Vozes do PSD: —Muito bem! tada Manuela Ferreira Leite, V. Ex.a é uma qualificada  economista, exerceu, no último mandato, a presidência da O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem toda a razão! Comissão de Economia, Finanças e Plano e teve oportuni- dade de, comigo, assistir à lição que o Sr. Governador do O Sr. Presidente: —Fica registada a sua interpelação, Banco Central trouxe à Comissão de Economia, Finanças e Sr. Deputado. Plano; contudo, V. Ex.a esqueceu-se de tudo o que lá foi Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos para referido. pedir esclarecimentos.   A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não, não! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a  Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvi com muita atenção O Orador: —Com a autoridade que reconhecemos ao — aliás, como V. Ex.a merece — a sua intervenção e pude, Professor António de Sousa, não só no plano individual desde já, notar uma ligeira diferença em relação a inter- mas também no exercício institucional das suas funções, o venções anteriores. Sr. Governador do Banco Central pôs em causa e em crise Recordo a V. Ex.a, repetindo-me, mas o Parlamento todas as suas afirmações — e já nem estou a referir-me a também se renovou muito, que V. Ex.a passou os últimos afirmações de colegas seus de bancada, que não pertencem quatro anos como autêntica Cassandra a anunciar desgra- à Comissão de Economia nem têm formação nessa matéria, ças que iriam suceder, a prever coisas que, efectivamente, pelo que fazem uma grande confusão entre o que é o endi-não se realizaram... vidamento e o rendimento disponível das famílias! Mas V.  Ex.a sabe perfeitamente que o que tem de ser considerado é A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Claro! o serviço que o endividamento provoca sobre as famílias e  não propriamente o endividamento global. Tem de ser O Orador: —... e agora, mantendo o tom pessimista e considerado também o tipo de endividamento, porque é derrotista em relação às políticas do Governo, teve, pelo que há endividamento — se é para habitação, se é para menos, o cuidado de não se comprometer com juízos e bens de consumo duradouros, se é para comprar o vestido previsões formuladas tão directamente que os tempos ime- de noiva para a filha que vai casar... Há tipos de créditos diatos pudessem vir a desmentir. que são concedidos e que têm de ter apreciações diferen-Há algo que gostaria de dizer desde já, Sr.a Deputada, a tes. propósito da parte inicial da sua intervenção, quando faz V. Ex.a recordará — e não me desmentirá — que o Sr. várias críticas ao Governo: nunca o Governo nem nenhum Governador do Banco Central afirmou que a situação não Deputado que o apoia, quer agora quer na legislatura ante- era, de forma nenhuma, preocupante, era uma situação que rior, referiu que vivemos no melhor dos mundos ou que tinha de ser acompanhada, e está a ser acompanhada, segu-estamos a atravessar um oásis de prosperidade económica. ramente. Aliás, há iniciativas do governo anterior que O Governo teve sempre consciência de que foi feito um apontam nesse sentido, mas não era uma situação preocu-esforço muito intenso de aproximação, de crescimento e de pante. Portanto, não vale a pena continuar a agitar esses desenvolvimento da economia e da sociedade portuguesa, fantasmas. mas também sempre afirmou que há muito por fazer. De Quanto à questão dos incentivos à poupança e ao resto, o Programa do Governo, que é apresentado, vai investimento, com o devido respeito, devo dizer-lhe que V. nessa linha de continuidade, como tivemos oportunidade Ex.a fez algo que eu não esperava de si. Realmente, o estu-de verificar há pouco no diálogo que travámos com o Sr. do técnico que foi divulgado na semana passada — na Ministro das Finanças e da Economia. sequência, aliás, de uma decisão política — apontava no Portanto, Sr.a Deputada, não impute, ainda que não sentido da tributação dos depósitos a prazo, mas o Sr. explicitamente, qualquer consideração ao Governo, ou a Primeiro-Ministro já foi claro quanto a isso. Portanto, estar quem o apoia, de que vivemos no melhor dos mundo ou a introduzir na agenda política, outra vez, essa matéria, não que vivemos segundo a teoria do oásis, que já fez o seu é, com o devido respeito, muito leal. percurso, com os resultados conhecidos, noutra oportuni-  dade. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, agradeço que con-Julgo que vale a pena referir, apesar de tudo, que há dense o seu pensamento. um grande objectivo neste Programa, aquilo que o Sr.  Primeiro-Ministro tem considerado como um novo desíg- O Orador: —Sr. Presidente, a Sr.a Deputada fez um nio nacional. Esse objectivo é o da convergência estrutural discurso denso, que merece o meu respeito. Vou fazer o com a União Europeia, e convergência estrutural é mais, esforço que V. Ex.a está a pedir-me, mas peço mais algum como V. Ex.a sabe, do que convergência nominal e é mais, tempo. também, do que convergência real.  Ora bem, há um compromisso do Governo no sentido O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, os discursos longos de que essa convergência estrutural seja feita no espaço de não alteram o Regimento! uma geração, o que implica, naturalmente, uma evolução Faça favor de prosseguir. gradualista e a afinação de políticas que convirjam no  sentido de esse desígnio poder ser alcançado.