I SÉRIE — NÚMERO 97 36 Estaremos atentos às propostas do Partido Socialista, estaremos atentos às propostas que hoje mesmo aqui apresentou, mas queria colocar-lhe uma questão: o Partido Socialista, para além desta pré-disposição que aqui anunciou e destas propostas que referiu, está ou não disponível para, de uma vez por todas, poder consensualizar com o PSD outras importantes reformas de que o País carece para resolver também problemas concretos das pessoas? Estou a referir-me, desde logo, às leis laborais. Sei que o Partido Socialista já entregou as suas propostas de alteração. Está ou não está disponível para aproximar posições neste domínio? Relativamente à reforma na administração local, está ou não está disponível o Partido Socialista para o fazer? Relativamente às reformas no âmbito da justiça, está ou não está disponível o Partido Socialista para o fazer? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, já duplicou o tempo de que dispunha. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Relativamente a uma matéria importante que também está em discussão no Parlamento, a matéria do arrendamento urbano, está ou não está o Partido Socialista em condições de, também aí, apresentar de uma vez por todas as suas propostas? Sr. Deputado, queremos dizer-lhe que, pela nossa parte, manteremos a nossa postura de disponibilidade e que iremos analisar todas as propostas que vierem a bem da vida das pessoas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Luís Montenegro, ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Em sede de declarações políticas, não temos tempo para debater essas reformas todas... Sr. Deputado Carlos Zorrinho, tem a palavra para responder. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, agradecendo a sua saudação, quero dizer que não posso deixar de notar o grande contraste entre o carácter construtivo das nossas jornadas parlamentares, como reconhece, e o tom nada construtivo do congresso do PSD. Também não posso deixar de notar o grande contraste entre as suas palavras e os seus atos. Efetivamente, ouvindo-o aqui e agora, parecia que estávamos a inaugurar uma nova etapa de compreensão e de articulação mútuas, mas, hoje de manhã, os senhores chumbaram a nossa proposta para a Lei dos Compromissos e disseram que iam regulamentá-la de acordo com a nossa proposta. Ou seja, não assumiram uma colaboração, reconhecendo que ela era correta. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Deputado, em julho do ano passado, o Secretário-Geral do Partido Socialista, que está aqui sentado a meu lado, falou com o seu Primeiro-Ministro, e disse-lhe: «vamos fazer a reforma de que o País precisa do poder local. Vamos trabalhar nas competências, vamos trabalhar no financiamento, vamos trabalhar na lei eleitoral, vamos trabalhar na eficácia, na eficiência». Depois, quando ficámos à espera da vossa resposta, surgiram, inopinadamente, sem falarem connosco, um livro verde, um livro branco, um conjunto de medidas, uma «leizinha» completamente desgarrada, sem nenhum sentido estratégico e sem nenhum sentido global. Por isso, Sr. Deputado, espero, de facto, que possamos hoje iniciar um novo caminho, um caminho de boa articulação, mas é preciso que os vossos atos correspondam às vossas palavras,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — ... é preciso que as vossas políticas sejam boas políticas, como foi a da energia do governo anterior — uma política que está referenciada por todos os estudos e em todos os relatórios. Sr. Deputado, é exatamente porque sabemos que essa é uma política de êxito, uma política de sucesso, que dizemos agora — tal como os funcionários públicos, os reformados, as pequenas e médias empresas