2 DE NOVEMBRO DE 1988	1705territorial são apenas comissões de moradores. Podem sê-lo, mas, de facto, as razões históricas que levaram à prescrição, no texto constitucional, de organizações populares de base territorial não eram essas; se hoje em dia não são mais do que isso, então qual a razão para continuarem na Constituição? E mais: o PS diz que, a serem organizações de moradores, entende que (julgo que aqui há uma divergência entre os Srs. Deputados Almeida Santos e Vera Jardim) numa futura revisão não haverá razão para que isto continue aqui.O Sr. Presidente: - Eu não disse que não havia. Disse que admitia que no futuro fosse revista, mas agora não.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Exacto, mas por causa do artigo 290.°O Sr. Presidente: - Mas isso é uma razão bastante para continuar assim. Suponha que, nestes cinco anos próximos, as organizações populares de base florescem e que as comissões de moradores se tornam imprescindíveis para resolver os problemas.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Mas ninguém está aqui a impedir que as organizações de moradores existam.Ò Sr. Presidente: - Nós estamos a tratar da redacção da Constituição, e não das suas deturpações circunstanciais. Não temos nada com isso!O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Muito bem, mas ninguém está aqui a impedir que as organizações de moradores existam, a questão não é essa.O Sr. Presidente: - Não, estão a impedir que existam na Constituição.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - A questão é outra. Talvez, e já que se reconhece a possibilidade de desaparecerem futuramente, a questão acaba por ser, e aí reconheço a única legitimidade na discussão e na manutenção possível - apesar de continuar a achar que é uma habilidade, no bom sentido, do PS -, o único argumento sólido que é, de facto, o artigo 290.°! Que se diga isso? Não se venha defender a grande necessidade da subsistência das organizações populares de base territorial.O Sr. Presidente: - Mas o PSD a isso não responde. De maneira que temos de andar pelos outros.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Não, não. Ninguém está agora a dizer o contrário.O Sr. Presidente: - A Sra. Deputada Assunção Esteves é que vai responder a isso!A Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): - Quando lá chegarmos, não é agora.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Aí, das duas uma: neste artigo e nos seguintes temos de reabrir ou de abrir um outro debate, que é o do artigo 290.° E, então, que se diga que esta Comissão de Revisão Constitucional adopta (ou adoptámos todos nós, como parece que o PS já o fez há muito tempo) a chamada tese da dupla revisão. Então que se diga isso!O Sr. Vera Jardim (PS): - Mas não simultânea.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Não simultânea. De todas as maneiras, parece que a situação será realmente essa. Será uma tese doutrinal a que reconheço todo o mérito que tem. Há muitas pessoas, com todo o mérito reconhecido, a defendê-la; mas dizer-se que isso é tabu na revisão da Constituição e que temos a seguir, obrigatoriamente, a tese da dupla revisão, sem se curar de outros aspectos, nomeadamente a caducidade de limites ou quaisquer outros - há muita gente que nem sequer defende limites de revisão constitucional, nesses termos -, isto é, de facto, limitativo para a discussão.Obviamente, eu não queria abrir o debate em sede do artigo 290.°; quando lá chegarmos, discuti-lo-emos com toda a paciência. Aqui subsistem dois equívocos: primeiro, fazer coincidir, a tour de force, organizações populares de base territorial com comissões de moradores; por outro lado, dizer-se que, afinal, isto não tem qualquer razão para subsistir na Constituição, senão por causa do artigo 290.° como tal (tomando só como base o facto de ser dado adquirido a tese de dupla revisão e o problema dos limites, em termos de artigo 290.°).O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, confesso que desisti.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sem entrar na discussão do artigo 290.°, penso que todos estão "mortos" por não discutir o artigo 290.° - o que é óptimo, nesta altura!O Sr. António Vitorino (PS): - Não, não! Nem eu, nem o Sr. Deputado José Magalhães temos essa posição. Mas tem que se discutir o artigo 290.° durante o mês de Agosto!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Foi assim que eu interpretei a posição do Sr. Deputado Vera Jardim.O Sr. António Vitorino (PS): - Todo o mês, os dois aqui sozinhos.Risos.O Sr. Vera Jardim (PS): - Convirá mais alguém.O Sr. Presidente: - Em Agosto não me têm cá a mim! Isso é uma certeza.Vozes.