Tribunal de Contas 353 Quadro D. 2 – Erros de classificação económica (em milhões de euros) Operação Classificação económica Efeito no saldo Utilizada (CGE) Adequada RECEITA    Parups (receita de venda de ações, obrigações e resgate de unidades de participação) Venda de bens de investimento Ativos financeiros  -30 Fundo de Contra Garantia Mútuo (recuperação de créditos garantidos) Outras receitas de capital Ativos financeiros -11 PARCAIXA (dividendos) Saldo da gerência anterior Rendimentos da propriedade 9 CP (juros de suprimentos) Ativos financeiros Rendimentos da propriedade 1 EAS (reembolso de empréstimo) Rendimentos da propriedade Ativos financeiros - Defloc (rendas de locação) Passivos financeiros Rendas -   Subtotal -30 DESPESA    Fundo de Contra Garantia Mútuo (pagamentos em execução de contragarantias) Transferências correntes Ativos financeiros 43 Fundo de Contra Garantia Mútuo (depósito bancário) Transferências correntes Ativos financeiros 32 DGTF (transferências para países terceiros e organizações internacionais) Ativos financeiros Transferências de capital -18 IAPMEI (dotação de capital do FITEC) Ativos financeiros Transferências correntes -5 Fundo de Contra Garantia Mútuo (entrega ao Estado de recuperações de créditos garantidos) Outras despesas de capital Ativos financeiros 3 SPMS (pagamento de dívidas a fornecedores) Passivos financeiros Aquisição de bens e serviços -3 SPMS (juros) Passivos financeiros Juros -   Subtotal 51   Total 22 Fonte: CGE e informação prestada pelas entidades processadoras. Em contraditório, a DGO, reiterando respostas anteriores, refere que a sua análise “centra-se na perspetiva do apuramento do saldo global dos subsectores das AP, para efeitos de apuramento do défice de cada subsector, o mais próxima possível da ótica de contabilidade nacional e do conceito de necessidade líquida de financiamento, utilizado pelo INE e pelo Eurostat para a definição do indicador de défice orçamental. Acresce o facto de os ativos financeiros contribuírem apenas para a variação do stock de dívida pública, não se refletindo na determinação de saldo orçamental, em linha com os critérios do Eurostat. (...)”  Esta matéria foi apreciada em relatórios de acompanhamento da execução orçamental e no PCGE, reiterando-se o que se disse no PCGE 20121: “Efetivamente, em contabilidade nacional, são excluídos os ativos financeiros – mas definidos segundo os conceitos do SEC, completados com as decisões do Eurostat, independentemente da classificação orçamental (em contabilidade pública) que tenha sido dada. Desse modo, elevados montantes que haviam sido classificados, em contabilidade pública, como ativos financeiros, não são considerados como tal em contabilidade nacional e são incluídos na despesa não-financeira [2]. (...) Uma vez que o Tribunal examina as contas do Estado na ótica da contabilidade pública, e de acordo com o princípio da prudência, não se exclui a despesa em ativos financeiros, para além dos mencionados títulos e empréstimos de curto prazo, por se considerarem aplicações (ou movimentos) de tesouraria e, eventualmente, outros de natureza semelhante. No tocante à receita, coerentemente, segue-se o mesmo critério”.                                                      1  Ponto 14.1. 2 Por exemplo, a capitalização de instituições de crédito [€ 4.900 M do Novo Banco (2014) e € 2.255 M do Banif (2015)], bem como as “injeções de capital em empresas públicas”: € 3.599 M (2014), € 3.033 M (2015) e € 2.143 M (2016 – cfr Quadro D.5).  22 DE DEZEMBRO DE 2017 378