13 DE DEZEMBRO DE 199094-(95)Efectivamente, este Governo ou, se quiserem, os países da CEE, sobretudo os da Europa do sul, beneficiaram de «almofadas» financeiras que vêm de Bruxelas. Não direi que seja irresponsável mas é pouco justo dizer que isso foi pura sorte do governo PSD ou da equipa da educação; portanto não há qualquer tradição de co-financiamento comunitário do sistema educativo formal, salvo nalguns sectores apoiados pelo Fundo Social Europeu, como a formação de formadores e a formação profissional Jigada ao ensino profissionalizante, às escolas profissionais: Foi, de facto, Portugal que obteve, pela primeira vez, um programa comunitário de assistência e de financiamento integrado ao seu sistema educativo formal.E, quanto a isso, penso que a diplomacia portuguesa e os técnicos dos Ministérios das Finanças, do Planeamento c da Administração do Território e da Educação merteem uma palavra de simpatia, pelo menos pelo seu esforço para a recuperação de quase 200 anos de atrasos atávicos na educação portuguesa, se não de 500 ou 600 anos, dado que os atrasos, os erros e os crimes que, neste país, se cometeram em matéria de política educativa devem ter começado, pelo menos, com o estabelecimento da inquisição; contudo, se não quisermos recuar até tão longe, no mínimo, poderemos ficar pelas reformas pombalinas, pelo princípio do liberalismo da I República, ou pelo crime que o pós-25 de Abril cometeu, ao ter «assassinado» o ensino técnico-profissional.Ora bem, se há 200 anos dc atrasos atávicos, não é «do sábado para a segunda-feira» que um Governo pode recuperar essa situação. Durante este quadriénio, em que esta equipa teve a felicidade, o encargo e o peso dc consciência dc ter gerido o sistema cducaüvo, os 1,5 biliões de contos (biliões em tradução literal da expressão americana billions, como muito bem disse o Sr. Deputado António Barreto, o que equivale em português a mil milhões), que correspondem ao esforço dc financiamento do quadriénio, contribuíram para a mudança da face da sociedade portuguesa na vertente do sistema educativo.Aponto dois exemplos disto: a rede dos institutos politécnicos está hoje em perfeito funcionamento, com cerca de 60000 alunos, a caminho dos 100 000, e este orçamento para 1991 poderá pagar a carteira dc obras que passo a discriminar. Gosto de fazer o «discurso da caliça», porque aquilo que fica para os nossos filhos são as infra-estruturas físicas, por um lado, c, por outro, os princípios orientadores das reformas legislativas e administrativas.Temos, neste momento, já não 170 mas 180 conuatos--programa, para a construção de novas escolas, homologados com as autarquias e esperamos chegar aos 200 cm dois anos, dado que esta experiência foi lançada cm 14 de Maio de 1988, até 31 de Dezembro.O Sr. Ministro da Educação, entre 15 e 30 de Dezembro, assinará o segundo despacho, que corresponderá à segunda tranche da carteira de obras de 1991 e 1992, com incidência financeira essencial em 1991, e penso poder garantir que cerca de 30 a 50 novos projectos estarão aí incluídos, designadamente a compra ou expropriação de alguns edifícios de interesse histórico c cultural das grandes cidades, Lisboa e Porto, onde a educação e o ensino esperam continuar instalados. Trata-se de grandes estabelecimentos de ensino, com grande tradição na vida social e cultural do País, nos quais o Ministério da Educação tem feito um esforço dc recuperação muito grande — as chamadas grandes conservações; refiro-mc, por exemplo, ao antigo liceu, actual Escola Secundária da Rainha D. Amélia e à Escola de Veiga Beirão, que serãoadquiridas ou expropriadas, bem como a Escola Preparatória de Fernão Lopes ou a da Rainha Santa Isabel, no Porto.Voltarei ainda a este tema, das obras de grande conservação, mas, em termos de obra nova e dc expansão do sistema, poderemos contar com 50 novos lançamentos de escolas preparatórias e secundárias no próximo ano, o que permite manter o ritmo dc recuperação e de carteira de obras na ordem das 100 escolas por ano, que o Sr. Primciro-Ministro anunciou, e cumpriu, no seu discurso da lançamento dos contratos-programa em 14 de Maio de 1988, no momento da assinatura e homologação da primeira fase destes 200 contratos-programa que estamos prestes a alcançar, nas Câmaras de Aljezur e de Vila do Bispo.Portanto, podem VV. Ex." ficar tranquilos, porque andaremos cm «andaime», em obra nova e em obra continuada, em cerca dc 100 escolas/ano em 1991 e, consequentemente, no início do ano lecüvo, em Setembro de 1991, cerca de 50 novas escolas entrarão em parque.Quanto a escolas profissionais, o meu colega e amigo Professor Pedro da Cunha já anunciou que a expansão da rede do ensino profissional andará, também, pelas 50 escolas profissionais.Pensamos poder lançar cerca de 80 pavilhões desportivos. O IASE sofreu uma profunda reforma de estrutura, à qual me voltarei a referir, se me derem licença, na especialidade, o que permite, também, estabelecer uma política de contratos-programa, que levará certamente ao lançamento de cerca dc 20 novas residências do IASE, o que, num universo de 50, correspondente, enfim, a um delta de expansão da ordem dos 40 %, o que é, penso, muito positivo.Aí, de facto, o Ministério da Educação tem uma oferta municipal de cedência do uso, a título perpétuo, de cerca de 36 edifícios classificados, ou seja, de 36 palácios que estão a cair aos bocados, em troca da sua recuperação, da sua gestão e da sua colocação ao serviço da comunidade, da política social da educação e da liberdade de oportunidades de acesso ao ensino.Não haverá possibilidade de satisfazer esses 36 pedidos, pois estamos a gerir um orçamento ainda de recursos escassos, pelo que haverá uma transparente grelha de prioridades na recuperação desses edifícios, até porque nem todos são prioritários. Digamos que 18-20 desses contratos--programa, apontando até mais propriamente para 20, certamente virão.a ser lançados.Consequentemente, fiquem VV. Ex." com a ideia de que, cm obra nova, em expansão, o sistema educativo do ensino básico e do secundário, excluindo, portanto, o superior, andará, digamos, por uns 200 equipamentos educativos, ou seja, por umas 200 obras novas.Penso — trata-se dc uma palavra de esperança — que esta equipa terá, face ao calendário eleitoral da próxima legislatura, muito provavelmente, que abrir o ano lectivo de 1991-1992, e poderão VV. Ex." contar com a nossa inteira disponibilidade para a montagem imediata da logística da abertura do ano lecüvo de 1991-1992, que, penso, abrirá com a exemplaridade com que abriu o ano lecüvo dc 1990-1991, em que tíve, com efeito, pessoalmente, o grato prazer de colaborar.Quanto a este caso, agradeço muito ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência c Cultura e aos Srs. Deputados da mesma Comissão, que fizeram um pedido ao Governo —e agradeço também ao Sr. Ministro, que teve a amabilidade e confiança de me delegar