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A verdade é, sim, necessária para que os portugueses conheçam com objectividade a situação em que o País se encontra e entendam que se há sacrifícios a fazer - e há, certamente! - eles têm esta dupla explicação: primeiro, o legado recebido não deixa alternativa de decisão e, sobretudo, não permite mais adiamentos; segundo, os esforços a pedir hoje aos portugueses visam colocar ordem nas finanças do Estado para construir um progresso sólido, seguro e sustentado para todos, sobretudo para os mais desfavorecidos.
Na primeira semana de Maio, o Conselho de Ministros vai aprovar uma proposta de orçamento rectificativo para 2002, sobretudo virado para a redução da despesa pública e para o «emagrecimento» do Estado.
Quero aqui anunciar, desde já, as principais linhas orientadoras da política a seguir.
Em primeiro lugar, a extinção e fusão de organismos, serviços e institutos públicos que não têm justificação económica ou social.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nesta primeira fase, serão cerca de 20 os serviços ou institutos a extinguir ou a serem fundidos, designadamente nas áreas das obras públicas, habitação, segurança social, agricultura, pescas, cultura, desporto e no sector do combate à droga.
O Governo já deu o exemplo de «emagrecimento». É o Governo mais pequeno de todos os que se constituíram desde a adesão de Portugal à União Europeia. A simples redução do número de gabinetes ministeriais levou, desde já, à poupança de mais de 2 milhões de contos por ano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É tempo, agora que o Governo deu o exemplo, a curtíssimo prazo, de ser o Estado a «emagrecer».
Em segundo lugar, procederemos à extinção de todos os serviços que têm a categoria de institutos apenas com o objectivo de pagarem melhores vencimentos do que
0034   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 aqueles que são pagos aos funcionários públicos da Administração Pública tradicional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.São estruturas sobrepostas ou paralelas - como a famigerada Fundação para a Prevenção e Segurança - que em matéria de competências em nada se distinguem das que são e devem ser exercidas pelas direcções-gerais.
É tempo de poupar, mas também de moralizar. Além do mais, os funcionários públicos não merecem a afronta de verem desprestigiado o seu trabalho através da criação de estruturas paralelas que desmotivam a Administração Pública e que serviram sobretudo para a colocação de apaniguados políticos, atropelando o mérito, o esforço e a competência.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em terceiro lugar, será feita a limitação dos níveis de endividamento dos fundos e serviços autónomos, das empresas públicas, das autarquias locais e das regiões autónomas.
Num esforço nacional de poupança, todos têm de colaborar. O exemplo deve vir de cima - daquilo a que normalmente se chama «cima», embora eu não goste desta visão do que está acima ou abaixo -, daquilo que normalmente se considera o cume do Estado. O exemplo deve vir da administração directa do Estado, pois o Estado central é quem bate, em Portugal, o recorde do despesismo, e nós não inventamos bodes expiatórios, mas temos de reconhecer que, para além do Estado central, todos têm o dever patriótico de compreender a indispensabilidade de decisões que não devem ser adiadas.
Em quarto lugar, temos a selectividade no investimento público, dando prioridade absoluta aos investimentos que se revelem efectivamente reprodutivos ou que beneficiem de financiamento comunitário relevante.
Em quinto lugar, está a diminuição selectiva das transferências financeiras para as empresas públicas, em particular as que se apresentam como verdadeiros sorvedouros do dinheiro dos contribuintes, obrigando-as de imediato a processos de reestruturação, cisão ou privatização.
De resto, em várias empresas públicas será tomada, desde já, a decisão de fazer diminuir também o número dos seus administradores, tendo em conta que, com os governos anteriores, empresas públicas que eram dirigidas por conselhos de administração com três ou cinco elementos passaram a ter conselhos de administração que mais parecem as filas de espera na saúde!
Tudo aquilo que se passou nas administrações públicas criadas apenas para sustentar a clientela do partido do poder tem de acabar; a moralização no sector empresarial do Estado tem de começar, pois só assim os cidadãos compreenderão a necessidade de haver economia e de um esforço partilhado por todos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em sexto lugar, se não for possível atingir o objectivo de uma suficiente redução do défice exclusivamente através da contenção da despesa, assumimos com igual coragem a necessidade de fazer aumentar a receita. Neste quadro, o Orçamento rectificativo poderá prever uma subida da taxa máxima do IVA, salvaguardando os bens de primeira necessidade e, consequentemente, os estratos sociais mais desfavorecidos.
Em compensação, deduziremos ao IRS parte do IVA suportado pelos consumidores na aquisição de certos bens ou em determinados sectores de actividade. Assim se assegura a justiça fiscal, ao mesmo tempo que se contribui para o combate à evasão fiscal, combate esse que será uma das nossas prioridades.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um verdadeiro programa de emergência, contendo orientações e medidas concretas para tomar a curtíssimo prazo, com vista a resolver o problema maior com que o País se vê confrontado: o caos nas finanças públicas e o descontrolo da despesa do Estado.
Quando propomos ao País este pacto nacional para o equilíbrio orçamental, sabemos, até porque já o disseram, que não vamos contar com a boa vontade de todos, mas não será a má vontade de alguns que vai impedir o Governo de tomar as decisões e de trabalhar para o benefício de todos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Terminou o tempo dos adiamentos. Quando adiamos decisões, não atrasamos apenas a resolução dos problemas, mas, bem pior, deixamos agravar a sua dimensão e as suas consequências na vida do País e dos portugueses.
Sem pôr ordem nas contas do Estado, o País não vai a lado nenhum. Mais: nenhuma política consegue ter sucesso quando a nossa casa não está arrumada. Esta é, por isso mesmo, a grande prioridade do Governo para o início desta Legislatura.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as nossas preocupações não se esgotam aqui. Sempre o disse: para mim, a economia é um instrumento, os fins, os objectivos para que trabalhamos são a justiça social, a educação, a cultura, a liberdade cada vez maior dos portugueses.
Dar confiança à vida económica do País, restaurar a autoridade democrática do Estado e promover a qualificação e a justiça social serão três outros desafios capitais da acção do meu Governo.
Os portugueses precisam de uma nova ambição: a ambição de fazer do nosso País, no espaço de menos de uma geração, um dos mais desenvolvidos da Europa. Acredito que vamos conseguir, pois não há nenhuma razão para Portugal se remeter sempre à posição de periferia ou de membro mais atrasado da União Europeia. Este é um sonho de que não abdico, é uma meta da qual não desisto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta é uma tarefa exigente e inadiável. Cabe, desde logo, aos empresários, militantes do risco, o papel fundamental no relançamento económico, mas incumbe ao Estado o dever de facilitar e estimular a vida dos nossos agentes económicos.
O meu Governo compromete-se a garantir às empresas e aos empresários um clima de estabilidade e de previsibilidade, superando bloqueios e estrangulamentos, que não favorecem o investimento e a criação de riqueza.
Por isso, desde já anuncio algumas das medidas que visam o aumento da produtividade. Em primeiro lugar,
0035   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 faremos a promoção da competitividade fiscal de Portugal. Esta é uma questão central e a que não fugimos e constitui um objectivo que considero estratégico, como condição, no quadro da Legislatura, de reanimação da actividade económica e de fomento do investimento interno e externo.
O cenário novo, de completa derrapagem orçamental em 2002 - totalmente desconhecido do País e do Governo à data da sua posse -, impede a imediata concretização de algumas medidas fiscais propostas. Mas, invertida que seja a trajectória de evolução do défice, na sequência das iniciativas que atrás enunciei, o Governo tomará, até 2004, medidas fiscais de estímulo à maior competitividade da economia, nomeadamente a redução de 30% para 20% da taxa do IRC, assim favorecendo a competitividade das empresas e a sua maior agressividade no plano externo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em segundo lugar, haverá a revogação imediata da decisão do governo anterior, tomada no âmbito da chamada «reforma fiscal», no ano 2000, de alteração da tributação das mais-valias, por forma a dar estabilidade e confiança ao mercado de capitais. Ainda estamos a pagar os custos dessa demagógica e irresponsável decisão!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, o Governo tem a intenção de rever a legislação laboral, promovendo a flexibilização dos horários de trabalho, a mobilidade dos trabalhadores, o trabalho a tempo parcial e uma maior agilidade da organização do trabalho e das empresas.
Que não se faça demagogia nesta matéria! Não se trata de liberalizar os despedimentos, nem é isso que faremos, mas sim de permitir que as empresas se adaptem aos novos desafios da competitividade e da inovação tecnológica. Dessa forma, ganham as empresas e ganham os trabalhadores. É tempo de acabar com a dicotomia de trabalhadores contra empresas, e só com empresas saudáveis haverá melhores condições para os trabalhadores portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em quarto lugar, está o propósito do Governo de fazer a reforma da Administração Pública, reforçando a sua qualidade e a sua eficiência. Seremos firmes na introdução do contrato de trabalho na função pública e na tomada de decisões para um funcionamento célere da justiça para as empresas, designadamente nos seus processos de recuperação e extinção. Refiro-me, nomeadamente, a tudo a que tem a ver, na área da justiça, com a confiança dos agentes económicos internos e externos. Seremos também rápidos na generalização de mecanismos da sociedade de informação ao conjunto da nossa Administração Pública.
Em quinto lugar, o Governo compromete-se a libertar a economia da dependência do Estado. Uma economia avançada é uma economia livre. Infelizmente, nos últimos seis anos, e apesar das privatizações, a influência do Estado, e do Governo, na economia aumentou em vez de diminuir. Em alguns casos, como no abastecimento de águas, assistiu-se mesmo à criação de novos monopólios, numa lógica centralista e, para além do mais, clientelar.
Não temos nenhuma hesitação: na economia, o Estado deve ser essencialmente um agente regulador, não deve assumir-se, por via de regra, como interventor. E não temos dúvidas que, mais do que qualquer medida ou política concreta, é necessária a libertação da economia do peso do Estado, designadamente com aceleração do processo de privatizações, que constitui a primeira condição de confiança, de competitividade e de relançamento da actividade económica. O governo anterior teve medo do mercado, asfixiou a economia, não percebeu que o sucesso do País passa, acima de tudo, pela livre iniciativa, pela capacidade dos empresários e também pela capacidade dos trabalhadores de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos anos, o governo deixou degradar a autoridade do Estado.
As Forças Armadas foram maltratadas, ao ponto de o governo não deixar previsto, no Orçamento para 2002, o suficiente para pagar os vencimentos dos militares até ao final do corrente ano.
Por seu lado, as forças de segurança não se viram motivadas e dignificadas, aceitou-se a ideia de que a pressão fazia lei, que a liberdade não reclamava responsabilidade, que o poder estava nas mãos de uns quantos em vez de estar na soberania de todos.
Mais: porque não houve autoridade, ganharam os lobbies e perderam os cidadãos, mandaram os interesses instalados, não a vontade popular. O governo esteve sempre refém das pressões, das clientelas e do poder mediático, em vez de se subordinar ao primado da legitimidade do voto, em vez de aceitar a regra da maioria!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta situação terminou. O prestígio do Estado tem de ser restabelecido, as instituições dignificadas, o império da lei reposto. O poder, em democracia, é mesmo para ser exercido. O meu Governo vai exercê-lo, com decisão e com responsabilidade, a todos os níveis e em todas as instituições.
Portugal precisa de Forças Armadas com disciplina e com prestígio. Elas são um pilar insubstituível do Estado e desempenham um papel decisivo na nossa afirmação além fronteiras. Connosco, não haverá nem instabilidade, nem indisciplina, nem quebra de respeito ou de compromisso em relação às Forças Armadas. O Estado tem de investir nas suas Forças Armadas, mas estas também têm de investir na sua reestruturação e modernização.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portugal precisa de forças e serviços de segurança motivados, empenhados e prestigiados. Com a segurança dos portugueses não se brinca e com as forças de segurança não se pode ziguezaguear. Importa, por isso, tornar visível a actividade das forças de segurança, aproximando-as cada vez mais dos cidadãos. A PSP, a GNR e a Polícia Judiciária são instrumentos essenciais no combate eficaz à criminalidade e exigem todo o nosso apoio.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, asseguraremos a melhoria das condições de exercício das funções por parte das forças de segurança, incluindo a previsão de compensações pelas situações de risco.
0036   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 Portugal precisa de autoridade na rectidão do exemplo do Estado, na atitude firme dos governantes, na eficácia da Administração Pública, na exigência de uma cidadania activa, no cumprimento das obrigações fiscais, na própria necessidade de recriar a ideia de bem público e de serviço público. Quero para o meu País um Estado com autoridade, mas não quero um Estado centralista, burocrático e distante dos cidadãos.
O governo anterior quis impor a regionalização e depois esqueceu-se da descentralização. Seremos diferentes e consequentes. O nosso compromisso é o de mudar o paradigma centralista da nossa Administração Pública. A aposta é na descentralização. Faremos, nesta Legislatura, a maior transferência de competências para os municípios alguma vez realizada em Portugal. Este é, para nós, um imperativo de coerência!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Defendemos o princípio da subsidariedade na Europa; não podemos negá-lo cá dentro. É também um investimento na coesão social. Um País mais coeso é um País regionalmente mais equilibrado e um País regionalmente mais equilibrado reclama menos Estado central e mais poder local.
É, finalmente, uma questão de lucidez e de vontade política. Um euro aplicado pelos municípios é, regra geral, melhor aplicado do que pela Administração central.
Também por isso, a transferência de competências para as autarquias locais não irá representar aumento de despesa. Pelo contrário, contribuirá para uma administração mais eficiente dos recursos públicos.
Numa palavra: vamos apostar e confiar nos municípios e, assim, faremos da descentralização a revolução tranquila desta Legislatura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso país não terá futuro se os jovens não construírem aqui o seu amanhã.
Podemos falar de economia e de finanças públicas, mas não se terá uma visão integrada de Portugal se não se compreender que a qualificação e a formação dos jovens é o principal activo do nosso País.
Por isso, investir na qualificação não é uma mera opção política, é mesmo uma imposição cívica, que respeita a direitos fundamentais, na defesa da dignidade individual, na garantia da liberdade de escolha, na própria afirmação cívica das pessoas.
Digo sem hesitações: o erro mais grave cometido em Portugal nos últimos anos foi a incapacidade de compreender a importância decisiva da valorização dos nossos recursos humanos.
Falou-se nisso - lá isso falou-se, e muito! -, mas baixaram-se os padrões, instalou-se, a todos os níveis, uma cultura do facilitismo. É um erro que poderá ter custado já a realização plena de uma geração e que, por isso, não podemos desculpar, mas que obriga agora a que a aposta na cultura, na ciência, na qualificação seja uma aposta prioritária, estratégica, estruturante. Uma aposta que só é coerente se for assente em valores como o do trabalho, o da disciplina, o da exigência, o do rigor, o da busca da excelência. Uma aposta que só é eficaz se respeitar os docentes e valorizar a profissão, ao mesmo tempo que garante a liberdade de escolha dos alunos.
Por isso, queremos a afirmação da autoridade dos professores, através da simplificação dos procedimentos em sede de inquérito disciplinar. Por isso, queremos a profissionalização da gestão dos estabelecimentos de ensino com reforço dos poderes do director de escola. Por isso, queremos garantir uma sã concorrência entre ensino público e privado. A escolha tem de ser baseada na qualidade e não na asfixia do ensino não público a partir do Estado.
A aposta na educação só é séria se partir de uma avaliação rigorosa das escolas e dos professores. Por isso, apresentaremos um programa de avaliação do desempenho das escolas, com publicitação dos resultados, e um novo modelo de selecção de professores que eleve a exigência científica e pedagógica.
Uma aposta na educação só é competitiva se for exigente: com a adopção de exames nacionais no 9.o e 12.o anos; com a redução das pausas escolares; com o incentivo à fixação de notas mínimas no ingresso ao ensino superior; com a formação contínua de professores; com uma política de apoio à qualidade dos manuais escolares.
Uma aposta na educação só é justa se garantir uma efectiva igualdade de oportunidades: com um programa sistematizado de combate ao abandono escolar e com a procura da recuperação das escolas em situação mais difícil. Quando defendemos a publicação dos resultados da avaliação, não o fazemos, ao contrário das críticas simplistas que nos foram dirigidas, com qualquer visão elitista, fazêmo-lo também para recuperar aqueles que ficam para trás, porque não queremos que haja compatriotas nossos que, por causa da sua origem social ou da sua situação geográfica, fiquem para trás e que não possam participar também no desenvolvimento do País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vamos também criar centros de apoio social escolar, para ajuda aos alunos e famílias carenciadas.
Esta é uma aposta que só é completa ligando o ensino, a investigação e o mercado de trabalho, com a promoção consistente do ensino tecnológico e a articulação com os centros de formação e com a valorização da investigação/experimentação, em particular no ensino tecnológico e em universidades, em ligação com os laboratórios e as empresas, procurando uma cada vez maior ligação do ensino à formação e das universidades e do ensino superior à vida profissional activa.
Vamos ser sérios. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o actual estado de coisas no ensino não pode continuar! Não é possível um país com poucos recursos como o nosso ter 1550 cursos no ensino superior público e, neste nível de ensino, pago com o dinheiro dos contribuintes, haver instituições que mantêm em funcionamento 113 cursos superiores com menos de 10 alunos - repito, 113 cursos superiores públicos com menos de 10 alunos! - e 7 cursos superiores com apenas 1 aluno! Esta é a aberração da política de ensino e do despesismo do anterior governo. Isto é mesmo um escândalo e tem de ter um ponto final!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há desenvolvimento a sério sem equilíbrio social, sem política social activa.
A criação de riqueza, o saneamento das finanças públicas e mesmo a libertação da economia da excessiva influência
0037   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 do Estado nunca serão para mim mais do que instrumentos para promover a justiça social.
Todo este esforço que propomos, todo o trabalho que realizarmos só terá sentido se for colocado ao serviço das pessoas e, em primeiro lugar, das mais pobres e das mais carenciadas. Também aqui assumimos rupturas, sem medo dos comentários e das críticas, com a certeza absoluta de que é preciso mudar.
Os diagnósticos estão feitos. Chega de palavras e de hesitações. Agora é tempo de fazer!
Somos muito claros. O papel do Estado é essencial, mas tem de haver, sem complexos, cada vez mais espaço para a iniciativa das pessoas. Esta é a diferença clara que marca as reformas que faremos na saúde e na segurança social. Não vamos fazer discussões ideológicas sobre o público ou o privado, pois isso não me interessa; o que me interessa, isso sim, seja com um sistema público, com um sistema privado ou com um sistema social, é o serviço às pessoas concretas, num momento concreto, no nosso Portugal concreto, e é a pensar nelas que vamos trabalhar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na saúde, de um sistema monopolista do Estado passaremos para um sistema misto, onde coexistam entidades de natureza pública, privada e social. De uma gestão burocrática, centralizadora e estatizante, passaremos para soluções de gestão que coloquem ao serviço do interesse público a eficiência, a racionalidade e o profissionalismo da experiência privada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Combatendo a actual irracionalidade e má gestão, vamos salvar o Serviço Nacional de Saúde. Em Portugal, há quem fale muito no SNS, mas ele seria destruído se o anterior governo continuasse a governar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vamos salvar o Serviço Nacional de Saúde da seguinte forma: estabelecendo uma tabela de preços para a saúde; levando a cabo um plano de combate às listas de espera; estabelecendo regras de gestão empresarial e generalizando novas soluções de gestão, como as dos centros de responsabilidade integrada; reorganizando uma rede de cuidados de saúde primários, colocando o acento no médico de família, procurando fazer deste a verdadeira porta de entrada do utente no SNS; estabelecendo parcerias público/público, público/privado e público/social e um novo regime jurídico para os hospitais no sentido da empresarialização; optando pela expansão do mercado de genéricos, estabelecendo a prescrição pela denominação comum internacional e promovendo a venda de medicamentos por doses ajustadas aos cuidados necessários. Nós vamos, de facto, generalizar a utilização de genéricos na medicina portuguesa!
Na segurança social, promoveremos uma reforma global, gradual e sustentada, garantindo o futuro da segurança social pública. Não queremos prejudicar a segurança social pública; pelo contrário, queremos assegurar a sua sustentabilidade.
Uma nova lei de bases consagrará o desenvolvimento articulado dos diferentes pilares (público, empresarial, familiar, individual). Introduziremos, de facto, o tecto contributivo, com a consequente criação de mecanismos de capitalização pública, privada e social e estabeleceremos benefícios fiscais para estimular pensões complementares.
Ao longo da Legislatura, daremos prioridade ao aumento da pensão mínima do regime geral, por forma a colocá-la numa trajectória de convergência com o salário mínimo nacional líquido. Para nós, esta é que é a verdadeira política social: a política para os mais pobres, a opção, sempre, pelos mais fracos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Apoiaremos os idosos mais carenciados, isolados, doentes graves, cidadãos com incapacidade absoluta e definitiva. Colocaremos ênfase no apoio às situações mais gravosas de viuvez, orfandade e às crianças em situação de risco. Levaremos a cabo um programa nacional de apoio às pessoas idosas, incentivando o apoio domiciliário e favorecendo as famílias que acolham os mais velhos. Apoiaremos especialmente os cidadãos portadores de deficiência.
Para nós, política social é ser selectivo na aplicação do dinheiro dos contribuintes.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não é tratar por igual aquilo que é diferente, mas vocacionar-nos para os que precisam mais da ajuda da comunidade.
Não pretendemos, como nunca o fizemos no passado, tocar nos direitos adquiridos. O actual Governo, que se apoia numa coligação de dois partidos, está bem à vontade para falar desta matéria, já que estes dois partidos têm provas dadas em matéria de apoio social. Foi com os governos de um destes partidos que introduzimos o 14.o mês na segurança social e nas pensões e foi o outro partido que mais fez nos últimos anos para conseguir algumas melhorias em termos de segurança social. Temos, pois, autoridade para reclamar uma política social mais activa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É com esta autoridade, e porque está em causa o dinheiro que é de todos, principalmente dos que trabalham, que assumimos a revisão do rendimento mínimo garantido. Uma revisão que combata a fraude e o abuso, a imoralidade e o malabarismo, que controle a sua atribuição apenas àqueles que realmente necessitam. Uma revisão que faça com que o rendimento mínimo garantido seja um primeiro passo para a integração social e profissional e não uma renda de dependência à custa do esforço contributivo de quem trabalha.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E, em todos os casos, ao falarmos de apoio aos mais carenciados, aproveitaremos a extraordinária rede de solidariedade e voluntariado social, mais afectiva e eficiente do que o Estado, mas que este deve apoiar, em vez de combater e asfixiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos em Portugal, mas não nos fechamos ao exterior. Tudo o que dissemos, tudo o que propomos, é também essencial para credibilizar a imagem de Portugal na Europa e no mundo. Neste momento, a não invertermos a situação interna,
0038   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 Portugal corre o risco de caminhar para a irrelevância no plano internacional.
Só mostrando capacidade de se reformar e de se modernizar, o nosso país poderá ter uma voz activa, respeitável e credível na comunidade internacional, que permita uma estratégia de valorização da nossa posição dentro da União Europeia, capacidade de maior interlocução junto dos países de língua portuguesa e que garanta a defesa dos interesses das nossas comunidades dispersas por todo o mundo.
A este propósito, é devida, hoje, uma palavra especial em relação a Timor, que, dentro de um mês, com a sua independência, se tornará o primeiro estado independente do século XXI, o oitavo país de língua portuguesa e o primeiro país de língua portuguesa na região da Ásia-Pacífico.
Uma palavra também, de saudação fraterna e amiga, a Xanana Gusmão, que acaba de ser eleito Presidente da República da futura nação timorense.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está aqui apresentado, em linhas gerais, o Programa do XV Governo. A situação é difícil, é grande o desafio. Não propomos o caminho mais fácil, mas o caminho mais seguro. Não vendemos ilusões, mas garantimos solidez, confiança. Não pedimos nem esperamos dos outros aquilo que não exigimos em primeiro lugar de nós próprios.
Estamos preparados para tomar medidas difíceis que há muito deveriam ter sido tomadas. Ao Parlamento pedimos colaboração. Ao País, a todos os portugueses, pedimos empenho.
Queremos dar o melhor de nós próprios, e vamos ultrapassar-nos, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar Portugal, porque temos uma certeza e uma razão: a certeza, de que há esperança, de que há futuro, de que vamos vencer; a razão, essa, como sempre, é Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase dos pedidos de esclarecimento, tendo-se inscrito, para o efeito, numerosos Srs. Deputados das diversas bancadas parlamentares, aos quais será dada a palavra conforme a ordem estabelecida pela Conferência de Líderes e que consta do boletim informativo.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Dispõe de um máximo de 6 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua primeira presença no Plenário da Assembleia da República nessa qualidade, quero exprimir-lhe saudações democráticas do Partido Socialista, minhas e de todo o meu grupo parlamentar.
Não posso, no entanto, dar-lhe os parabéns pelo Programa que aqui nos traz e pelo tipo de intervenção que proferiu.
Teve, aliás, várias vezes, o deslize de dizer «eles» e de olhar para as bancadas do PSD e do CDS-PP, mostrando que estava apenas a falar para uma parte do Parlamento e não para toda a Assembleia da República, o que é lamentável.
O Sr. Primeiro-Ministro ainda não compreendeu que ganhou as eleições, que é Primeiro-Ministro e que não é líder da oposição. A ideia, agora, é a de governar e a de não continuar a comportar-se como se ainda fosse o líder da oposição.Aplausos do PS.Não vou dizer que estou desiludido com o seu Programa, porque, como sabe, nunca tive ilusões a esse respeito. Algumas das nossas principais e piores expectativas foram confirmadas, chamando a atenção para a gravidade do abandono de boas soluções para Portugal que estavam em curso, contra os tais lobbies, contra os tais interesses, como a co-incineração de resíduos industriais perigosos. É uma irresponsabilidade o facto de, no Programa do Governo, abandonarem esse processo sem nada proporem em alternativa. E desde já digo que, a partir deste momento, são moralmente responsáveis pelos problemas de saúde pública que possam advir do não tratamento dos resíduos industriais perigosos.Aplausos do PS.Anunciam também, aliás, com uma fraseologia muitas vezes incompreensível, a suspensão de alguns projectos muito importantes para o País, como o aeroporto da Ota ou a rede ferroviária de alta velocidade, para além de fazerem ataques implícitos não apenas à nova geração de políticas sociais lançada pelo governo anterior, mas também a aspectos importante do próprio modelo social europeu.
Mas, como eu dizia, não estamos desiludidos, porque nunca estivemos iludidos. E, certamente, no eleitorado dos partidos que formam a coligação, haverá muitas pessoas iludidas...
Relembro que os senhores ganharam as eleições na base de duas posições políticas que tomaram ao longo da campanha: disseram que o País estava uma catástrofe e, que, para responder a esse problema, iriam fazer um choque fiscal, baixando impostos. Ora, neste momento, o que se verifica é que mantêm o diagnóstico da catástrofe, mas escondem tudo aquilo que representava a redução de impostos, que fez com que tivessem ganho milhares de votos, e, pelo contrário, vêm aqui dizer aquilo que sempre esconderam durante a campanha eleitoral, isto é, que vão aumentar o IVA. Mais depressa se apanha quem não está totalmente bem na vida política do que quem tem, às vezes, outro tipo de dificuldades pessoais.
É realmente lamentável aquilo que se passou com o chamado choque fiscal e com a tentativa agora apressada de, depois de falhar o plano 1, que era 2001, virem com a questão da execução do primeiro trimestre de 2002, que, como já foi provado ontem, é uma execução perfeitamente previsível e compatível com os objectivos orçamentais para 2002.Aplausos do PS.Por outro lado, como é que se pode compreender, neste contexto catastrofista que os senhores continuam a lançar como se estivessem na oposição, que haja tantas medidas - inúmeras medidas! - de aumento da despesa e de redução da receita?! É totalmente incompreensível, contraditório e mostra a demagogia existente.Aplausos do PS.
0039   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 Como é que o Sr. Primeiro-Ministro vai responder ao seu compromisso de que o País vai crescer, sempre, em média, 1,5% acima da média comunitária, como foi dito durante a campanha eleitoral? Gostava que, no quadro do Programa que nos apresenta, me esclarecesse.
O Sr. Primeiro-Ministro tinha duas maneiras de vir hoje ao Parlamento: uma delas era a de, aproveitando o facto de ter uma maioria absoluta de apoio parlamentar, coisa que não tivemos durante seis anos, e aproveitando o facto de ter como principal partido da oposição quem está apostado no desenvolvimento do Programa de Estabilidade e Crescimento, falar para o país, falar para a Assembleia, querer que houvesse um mínimo de consenso nacional à volta dos programas e das ideias que têm. Mas o Sr. Primeiro-Ministro veio com uma posição contrária, uma posição de confronto, que não compreendemos e consideramos incompreensível. E temos de responder com a mesma energia.
Sr. Primeiro-Ministro, apesar de tão mau começo para esta primeira oportunidade e apesar de não ter causado boa impressão - e, como já foi dito uma vez, nunca há uma segunda oportunidade para criar uma primeira impressão -, continuaremos a ser uma oposição responsável, construtiva, mas determinada, firme, que não deixará passar falsidades, que não deixará que sejam feitos julgamentos antidemocráticos, julgamentos sumários da actividade governativa anterior. Há nesta bancada muita solidariedade, muita firmeza e muita determinação. Conte connosco e com o nosso combate!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo do mesmo tempo do orador anterior.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é preciso não ter um pingo de decoro,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... para, depois da governação socialista de seis anos, vir aqui falar das finanças públicas.
Também eu quero colocar-lhe uma questão.Protestos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Já não coloca questões! Agora responde!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que ouçam em silêncio a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Antes e durante a campanha, o Sr. Deputado falou na sua disponibilidade para pactos de regime, nomeadamente no que diz respeito à contenção da despesa pública. Ora, como é que se justifica que, uma vez conhecidos os resultados eleitorais, uma vez eleito o novo Governo, o Sr. Deputado tenha esquecido todos os seus compromissos, mostrando - desculpe que lhe diga - completa falta de coerência?! Assim não poderá ganhar a credibilidade de que o País também precisa do maior partido da oposição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação ao choque fiscal, é extraordinário que o Sr. Deputado nada diga sobre as condições em que nós, agora, vamos ter de actuar. Eu já aqui disse que vamos levar a cabo a redução do IRC de 30% para 20% até 2004. Vamos fazê-lo, e se não o fazemos agora deve-se apenas a uma razão muito simples: à situação em que os senhores deixaram o País!
Sr. Deputado, os senhores deixaram Portugal de «tanga»! Portugal está de «tanga»! A situação em que os senhores deixaram o país é dramática!Aplausos do PSD e do CDS-PP.No ano passado, a derrapagem foi de mais de 425 milhões de contos, e vamos esperar ainda pelas conclusões definitivas da comissão liderada pelo Banco de Portugal e também pela própria avaliação da Comissão Europeia. Este ano, se não invertermos a situação, a derrapagem será de mais de 1000 milhões de contos.
Os senhores deixaram o País de «tanga» e ainda vêm agora dar lições ao Governo, que vai ter a responsabilidade de corrigir a situação que os senhores deixaram ao País, que foi uma pesada factura que todos os portugueses vão ter de pagar?! É extraordinário este desaforo! É extraordinária esta situação!
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, vim aqui com a coragem de apresentar medidas difíceis e esperava de si, ao menos, a humildade de reconhecer os erros cometidos pelo seu Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a falou de lobbies, Sr. Deputado, e eu até pensava não ser necessário lembrar o que alguns dos seus colegas de partido e de Governo disseram quando abandonaram o Executivo. Nessa ocasião, esses seus colegas disseram que o Governo a que haviam pertencido tinha sido paralisado por lobbies e que esses mesmos lobbies tinham feito sentir a sua influência e a sua força no processo de decisão governativa. Ao menos, V. Ex.a devia reconhecer que o novo Governo tem vontade e determinação de romper com essa prática.
Ao menos, esperava-se da vossa parte uma palavra de demarcação em relação aos comportamentos anteriores, comportamentos esses que conduziram o País a tantos ziguezagues. Mas V. Ex.a começou o seu trabalho de líder do maior partido da oposição com o primeiro dos ziguezagues, abandonando tudo aquilo que disse na campanha eleitoral em relação a compromissos nacionais para a contenção da despesa pública. Sr. Deputado, V. Ex.a prometeu trabalhar em pactos de regime, mas abandonou completamente essa promessa, e eu estou curioso em saber o que vai fazer a sua bancada quando trouxermos aqui algumas medidas preparadas pelo seu governo e pelos seus colegas, mas que nós, ao contrário dos senhores, teremos a coragem de pôr em prática!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Para defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.
0040   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 O Sr. Presidente: - Peço-lhe que pormenorize o ponto em que considera agravada a honra da sua bancada para, tendo-se verificado a ofensa, lhe ser dada a palavra.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, em circunstâncias de debate pessoal e público, já tive ocasião de dizer ao Dr. Durão Barroso que não estava disponível para aceitar determinado tipo de fraseologia que relembra outras épocas. Sobretudo quando essa fraseologia é utilizada por quem, sendo neste momento Primeiro-Ministro, tem a obrigação de saber falar com os Deputados,...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - ... percebendo que não está aqui a pedir satisfações aos que, tendo sido eleitos pelo povo, podem e devem interpelar o Governo e quem o chefia, o Primeiro-Ministro. Como tal, queria relembrar essas expressões e aquilo que se tem de desenvolver a partir desse problema.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a quem peço que seja breve, já que só dispõe de 3 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro falou de decoro, mas a verdade é que não nos pode dar lições de decoro ou de falta dele, porque não lho admito! Já lhe disse várias vezes que não pode utilizar comigo a linguagem que muitas vezes usou neste Parlamento para se dirigir ao anterior Primeiro-Ministro!Risos do PSD.Responder-lhe-ei sempre, não me vitimizando, mas colocando-me acima do seu nível de linguagem, porque não é própria de um Primeiro-Ministro de Portugal!Aplausos do PS.O mesmo lhe digo quanto à sua consideração de que questões pertinentes relacionadas com a situação financeira do País e com a nossa interpretação sobre a mesma são desaforos.
Também lhe digo que, em última análise, eu não devia estar a defender a honra da minha bancada, mas, sim, a do País, porque me parece que a sua afirmação de que o País está de «tanga» será transmitida pelas agências internacionais como um exemplo da forma como está na política o novo Primeiro-Ministro de um determinado país.Aplausos do PS.Talvez quando os indicadores de desemprego começarem a aumentar e os senhores deixarem de contar com a situação magnífica com que contam neste momento, talvez quando o Sr. Primeiro-Ministro estiver a inaugurar a auto-estrada que nós construímos e que vai finalmente ligar todo o País,...Risos do PSD.... talvez quando houver a nova auto-estrada da Beira Interior, daqui a um ano ou menos do que isso, o Sr. Primeiro-Ministro deixe de dizer que o País que lhe deixámos está de «tanga» e reconheça o trabalho que foi feito. Que seja justo é o que lhe peço!
Como é possível o senhor vir aqui dizer-nos que, de repente, quando chegou ao Governo, teve a visão apocalíptica de que o défice de 2001 poderá ser três vezes superior ao valor estimado, que era de 1,1%?! Se não estou em erro, para ser três vezes superior, o défice de 2001 teria de se cifrar nos 3,3%, pelo que aproveito para lhe dizer que está a prestar um mau serviço ao permitir essa diferença de 0,3% para os 3%. De qualquer modo, não percebo como é que nos pode vir aqui dizer que o grande problema é esse, quando passou toda a campanha eleitoral a dizer que o défice de 2001 ia ser superior a 5%!O Sr. António Costa (PS): - Afinal, está melhor!O Orador: - Nessa altura o senhor propunha o choque fiscal, mas, afinal, mesmo segundo as suas contas, estamos em melhor situação!Aplausos do PS.Quanto à execução orçamental de 2002, estamos disponíveis para a discutir aprofundadamente no Plenário e em comissão, mas apenas no momento próprio, que não é, certamente, o da discussão do Programa do Governo. O momento próprio para abordar esse tema será o da discussão do orçamento rectificativo para 2002, que já foi anunciado e que será aqui entregue em Maio.Vozes do PSD: - É agora!O Orador: - Os senhores querem fazer hoje um julgamento sumário, mas não o farão! Hoje estão aqui para discutir o Programa do Governo, que é um mau Programa de um mau Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a começou por dizer que se quer demarcar do anterior Primeiro-Ministro no modo como me responde ou como me interpela. Na verdade, esperava que se demarcasse de outra forma, ou seja, dizendo que não apoiava uma política que não merece qualquer apoio. Esperava que V. Ex.a, Sr. Deputado, se demarcasse da política do anterior governo dizendo que agora, com sentido patriótico, vai apoiar o esforço nacional para recuperar o País da situação em que os senhores o deixaram, porque isso é que exige de todos um esforço nacional. Esperava, portanto, que V. Ex.a cumprisse a promessa de respeitar pactos de regime em matéria de contenção da despesa pública, porque assim é que V. Ex.a se devia ter demarcado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A questão que se coloca é a de saber se o Sr. Deputado conhecia ou não esta situação das finanças públicas.
0041   |   I Série - Número 003   |   18 de Abril de 2002 O Sr. António Costa (PS): - Está no Orçamento do Estado!O Sr. José Magalhães (PS): - Quem sabe ler, conhece-a!O Orador: - Se conhecia, por que razão é que agora não está disponível para trabalhar com a maioria em termos de recuperação do País?
Diz-me que usei uma linguagem crua?! É verdade!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Utilizou uma linguagem vulgar!O Orador: - O que é certo é que tenho de usar essa linguagem porque quero que o País conheça esta situação e porque espero também que lá fora se saiba que é desta situação que vamos partir, por forma a que o País ganhe o prémio de credibilidade que poderá levar à recuperação da nossa economia.
VV. Ex.as pensavam que eu iria camuflar a situação e que agora, pelo facto de estar no Governo, eu iria esconder debaixo da carpete os erros da governação socialista, mas não o faço! No entanto, não o faço por qualquer disputa político-eleitoral convosco, mas, sim, porque considero absolutamente necessário que o País conheça a verdade, já que só assim estará motivado e mobilizado para enfrentar os desafios que tem pela frente. É na base da verdade que vamos recuperar o nosso país!Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a, ignorando talvez o resultado das eleições, continua a insistir nos méritos da governação anterior. Mas, se estava tudo bem, por que razão é que fugiram?! Se estava tudo bem, por que razão é que o anterior Primeiro-Ministro abandonou o seu posto e deixou ao PSD e ao CDS-PP a responsabilidade de governar?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se estava tudo bem, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, por que razão é que se interrompeu uma legislatura? Por que razão é que se demitiu o anterior Primeiro-Ministro, quando o próprio Presidente da República disse que um resultado menos bom nas eleições autárquicas não é razão para uma demissão ou para a interrupção de uma legislatura? Por que razão é que se demitiu o Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Deputado Ferro Rodrigues? Por que razão é que V. Ex.a não aproveitou esta oportunidade para mostrar que consigo tudo vai ser diferente? Por que razão V. Ex.a não procurou atacar agora os verdadeiros problemas do País e construir a credibilidade que faltou ao seu partido durante os últimos anos? É por isso, Sr. Deputado, que lhe digo que V. Ex.a perdeu hoje uma excelente oportunidade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Sr. Presidente, na minha primeira intervenção nesta nova Legislatura e na minha primeira intervenção enquanto líder parlamentar da minha bancada, permita-me que o cumprimente como é da praxe parlamentar. Permita-me, no entanto, que o cumprimente para além da praxe parlamentar, saudando-o por um facto que desde já me parece importante e relevante. Sucede que V. Ex.a é o primeiro a sair desta nova maioria e é o primeiro de todos nós a conseguir aquilo que estou certo que, em conjunto com o PSD, conseguiremos daqui a quatro anos: ter mais votos do que tivemos no dia 17 de Março.Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.V. Ex.a foi o primeiro, mas depois de si outros conseguirão esse objectivo.
Sr. Primeiro-Ministro, também o queria saudar pela forma como conduziu a formação do Governo e pelo discurso que aqui fez hoje. Saúdo-o pela forma como conduziu a formação do Governo porque verificámos que, ao contrário do que era prática habitual, V. Ex.a o fez com discrição, com contenção e com seriedade.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Saúdo-o pelo discurso que aqui fez hoje porque, também ao contrário do que era prática, V. Ex.a disse a verdade. E que diferença, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a disse ao que veio, disse que vinha para governar e isso, só por si, já marca toda a diferença em relação aos últimos seis anos de governação socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ouvido o seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro, veio-me, no entanto, à memória uma frase de um anterior Secretário-Geral do Partido Socialista e seu antecessor na função de Primeiro-Ministro. Todavia, desta vez, somos nós todos, são todos os portugueses que têm razão para dizer, sem precisarem de pôr um ar compungido para isso: «Estamos chocados!». Estamos sinceramente chocados! Como é possível a derrapagem que se verifica nas contas públicas?! Como é possível que um objectivo de 1,1% se possa ter traduzido em 2,8%, em 2,9% ou mesmo em mais do que 3%, valores sempre superiores a tudo o que era esperado?! Como é possível que no primeiro trimestre a execução orçamental de 2002 represente já uma derrapagem que leva a um défice de 584 milhões de euros?! Como é que isso é possível, Sr. Primeiro-Ministro?! Estamos sinceramente chocados!