6 DE FEVEREIRO DE 2020 55 Tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os resultados da gestão de resíduos urbanos em Portugal são péssimos. A produção de resíduos tem vindo a aumentar e as taxas de reciclagem continuam muito abaixo do que seria desejável. De todo o plástico produzido, reciclamos apenas 12%. Claramente, não vamos cumprir as metas europeias. Como se isto não fosse suficientemente mau, recebemos toneladas de resíduos provindos de outros países. E porquê? Porque temos uma das taxas de gestão de resíduos mais baixa da Europa. Portugal é, lamentavelmente, a lixeira da Europa! Cobra-se 11 € por tonelada de resíduos para aterro, quando noutros países da Europa o preço chega, e bem!, aos 100 € por tonelada. A proposta do PAN, bastante comedida até, defende a duplicação do valor atual, ou seja, passar para 22 € por tonelada. Estamos a menos de 10 anos do precipício e, por isso, insto os Srs. Deputados aqui presentes a valorizarem o nosso País e os nossos cidadãos e a aprovarem a proposta do PAN. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Governo, tem a palavra o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, peço desculpa à Sr.a Deputada do PAN, mas pedi a palavra para dizer o seguinte: há pouco, o PSD falou em jogos políticos, mas a verdade é que acabou por não anunciar aqui, no Parlamento, na Casa da democracia, aquilo que vai fazer, mas anunciou-o numa conferência de imprensa. Srs. Deputados, o PSD anunciou que vai retirar a sua proposta, colocar a proposta do IVA da eletricidade a partir de outubro, retirar o corte nos consumos intermédios e apenas manter o dos gabinetes. Sr. Deputado Duarte Pacheco, sendo esta uma medida permanente e resolvido o problema destes três meses, como é que resolve o problema nos 12 meses seguintes? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, os consumos intermédios não são para cortar agora mas são para cortar no próximo ano? Como é que consegue abarcar 700 milhões de euros? Não, nós não estamos disponíveis para jogos políticos e esperamos que o Parlamento também não esteja, porque isso é brincar com os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fora do artigo que está em discussão e fora do momento, o Sr. Secretário de Estado resolveu vir novamente a jogo com a mesma matéria. Mas, a esse propósito, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero perguntar-lhe o seguinte: quando se elabora um Orçamento, não é necessário ter em conta todas as condicionantes? Ou seja, o que se tem de pagar em salários, o que se tem de pagar em pensões, o que se tem de inscrever nas várias despesas, nas rubricas da saúde, educação, incluindo as taxas de imposto que estão em vigor. Que eu saiba, isso é uma restrição orçamental que tem de estar em cima da mesa quando se prepara, de boa fé, um Orçamento para o ano seguinte. Em segundo lugar, devo dizer-lhe — e não temos medo de o fazer — o seguinte: que eu saiba, foi o Governo anterior que recebeu um relatório de análise dos benefícios fiscais e que anunciou que ia fazer uma revisão, por exemplo, de benefícios fiscais obsoletos. Ora bem, esta é mais uma promessa não cumprida ou é uma promessa para executar? E se for para executar, por que razão essa proposta não pode ajudar a cobrir este diferencial?