19 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010além dos cortes com os salários dos professores e dos funcionários, existe um conjunto de despesas que vão aumentar nessas universidades.Portanto, tudo o que são despesas de luz, de água, de gás vão encarecer os custos de funcionamento das instituições e certamente sofrem um rombo com os cortes no financiamento.No que diz respeito ao aprofundamento de uma política de privatização do acesso ao ensino superior e de frequência do ensino superior, por via do aumento do valor das propinas, o Sr. Ministro falou-nos da questão dos 1.o e 2.o ciclos, quando é hoje bem mais claro para todos que esta estratégia de divisão em 2.os ciclos mais não foi do que uma estratégia de aumento dos custos com as propinas, definindo o tecto máximo para propinas de 1.o ciclo até 1000 euros, mas impedindo o tecto de propina de 2.o ciclo.O Sr. Ministro falou agora dos casos concretos em que se impede o exercício da profissão e dou-lhe os casos de sociologia e de psicologia, em que a não frequência do 2.o ciclo, na prática, é o não reconhecimento da profissionalização daquela formação.Portanto, um aluno sabe à partida que se não fizer o 2.o ciclo —  onde tem de pagar 5 000 euros nalguns casos e nalguns casos mais» —  não vai encontrar emprego. Portanto, pouco mais lhes resta do que pagar esse 2.o ciclo, o que até então estava enquadrado numa licenciatura de 5 anos, nalguns casos de 4 anos, e tem, por esta via, um aumento brutal do custo de acesso e de frequência ao ensino superior.O Sr. Ministro já nos disse que o valor global com o pagamento das propinas representa, para algumas instituições, 13% e, noutros casos, 12%.Gostaria de saber se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior fez as contas e se nos consegue dizer qual o valor global de todas as instituições de ensino superior com a cobrança das propinas.O PCP é contra a existência de propinas, pois entendemos que são uma barreira profundamente injusta de acesso ao ensino superior.Portanto, entendemos que quem paga com o desinvestimento do Estado no ensino superior são os estudantes e as suas famílias, e o aumento com os custos das propinas, nalguns casos, um aumento brutal nos últimos cinco anos, é muito negativo para o acesso ao ensino superior no que diz respeito à igualdade de oportunidades para todos os estudantes.Ainda quanto ao acesso ao ensino superior, no que diz respeito à acção social escolar directa relativa às bolsas de estudo, o Relatório do Orçamento do Estado para 2011 determina o aumento do desemprego e o agravamento da pobreza. Portanto, há um cenário propício a que exista mais procura do ponto de vista das necessidades de estudantes para frequência do ensino superior, mas o Governo não prevê um aumento desta verba, desde logo porque sabe —  e creio que isto também é claro para o Sr. Ministro —  que, quando o Governo preparou em Julho a aplicação do Decreto-Lei n.o 70/2010, sabia à partida que tinha já o terreno preparado para a limitação do acesso às bolsas de estudo e que a aplicação do novo conceito de agregado familiar e de utilização de rendimento fictícios, que não o são na prática, permitia que muitos estudantes ficassem afastados do acesso à acção social escolar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  O conceito de estudante carenciado para o Ministério do Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e para este Governo é um conceito que o PCP contraria, porque entende que, neste momento, só tem acesso á bolsa máxima de 419 € um estudante que viva abaixo do limiar da pobreza —  e nós, PCP, não podemos estar de acordo com esta situação.Na última oportunidade que tivemos para discutir estas questões com o Sr. Ministro demos-lhe o exemplo de uma estudante deslocada que recebe uma bolsa no valor de 160 €, que recebe uma pensão por morte do pai de 60 €, que recebe um abono de família de 30 € e cuja mãe tem um rendimento líquido mensal de cerca de 600 €. Esta estudante não tem acesso ao valor máximo da bolsa, que são 419 € —  não é nenhum luxo, nem nenhum valor exorbitante.O Sr. Ministro disse-nos: «Confronte esse caso com os meus serviços e os meus assessores porque deve existir algum problema». Ora, tivemos oportunidade de esclarecer esta situação, tendo-nos sido dito que esta estudante só teria direito a uma bolsa de 160 € porque esta bolsa conta como rendimento, porque a pensão que recebe conta como rendimento, tal como o abono de família.