172 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010constitui uma pior base de partida para alcançar o objectivo de défice em 2011, que assim exigirá um esforço ainda maior de 3,4 p.p. do PIB.9. Descontando o agravamento previsto para a conjuntura, a melhoria prevista em termos do saldo estrutural em 2011 atingirá os 3,8 p.p. do PIB.10. De forma a garantir a comparabilidade com o Relatório do OE/2011, para o cálculo do saldo estrutural em 2010 foi considerada como medida temporária a receita da transferência do Plano de Pensões da Portugal Telecom para as Administrações Públicas, registada em receitas de capital, abatida do montante correspondente à aquisição dos dois submarinos, registados em consumo intermédio, não obstante a consideração desta aquisição enquanto medida temporária não se afigurar como revestindo as características de medida temporária. Adicionalmente, para os anos de 2010 e 2011 foram ainda consideradas pela UTAO enquanto medidas temporárias, a previsão de receita de concessões de recursos hídricos, fotovoltaicos e da atribuição de licenças de espectro 4G, registadas enquanto despesa de capital negativa.11. A transferência do Plano de Pensões da Portugal Telecom para as Administrações Públicas, pelo valor das responsabilidades desse fundo, calculadas em termos actuariais, envolverá um encaixe equivalente a 1,5% do PIB em 2010, mas também a assunção de um nível de despesa pública com pensões permanentemente mais elevado no futuro. Esta operação extraordinária envolve também a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões resultante, por exemplo, de aumentos na esperança média de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado.Receita das AP 12. A proposta do OE/2011 contém uma previsão de crescimento da receita total de 3,8%, sobretudo por via do crescimento da receita fiscal, na sequência das medidas adicionais de consolidação orçamental do lado da receita, mas também de um crescimento na receita de capital.13. O crescimento da receita baseia-se numa projecção da receita fiscal que, segundo o referido na página ii do Relatório do OE/2011, utilizou um cenário mais prudente para o crescimento nominal do PIB (1% ao invés dos 1,9% utilizados como cenário global em todo o Relatório, incluindo no cálculo dos rácios do PIB).  14. A evolução prevista para a receita encontra-se ainda dependente da concretização do forte crescimento previsto para a receita de capital em 2011 e de um efeito de base de 2010, resultante de crescimentos muito significativos na estimativa de execução para 2010 da ―receita de capital‖ (ajustada dos efeitos da transferência do fundo de pensões da PT) e das ―outras receitas correntes‖, face á execução de 2009, os quais não são objecto de explicação no Relatório do OE/2011.15. A verificar-se a evolução prevista para a «outra receita corrente» e «receita de capital» faria com que essas duas rubricas ficassem 0,5 p.p. do PIB acima da média verificada nos anos de 2007 e 2008, o que permite que a receita total, em percentagem do PIB, na previsão do Relatório do OE/2011, atinja a média desses dois anos anteriores à crise financeira.Despesa corrente – Consumo intermédio, subsídios e prestações sociais 16. Ajustando dos efeitos da aquisição dos submarinos e das concessões, para 2011, a estimativa da despesa total apresenta uma quebra de 3,7%, suportada nas reduções da despesa corrente e da despesa de capital, que explicam 2,8 p.p. e 0,9 p.p. dessa redução, respectivamente. A redução da despesa corrente resultará essencialmente de uma quebra da despesa corrente primária em 4,4 p.p, já que se prevê uma subida dos encargos com os juros.17. A despesa corrente primária reduz-se sobretudo ao nível das despesas com pessoal, em resultado da redução salarial que ocorrerá em 2011, assim como do congelamento de admissões de novos funcionários,