24 DE FEVEREIRO DE 2023 31 O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Por isso, a questão que todos devíamos ter em mente é: como é que cada um de nós se sentiria se nos dissessem «és demasiado velho para ter uma família»? Aplausos da IL.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz, cumprimento as Sr.as e Srs. Deputados. Vamos prosseguir, agora com as intervenções dos grupos parlamentares que não apresentam iniciativas neste ponto. Assim sendo, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Aragão. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1948, na terceira sessão da comissão social da Organização das Nações Unidas, os participantes debateram um assunto, que na altura era premente, relacionado com o número de crianças que, a seguir à II Guerra Mundial, tinham perdido as suas famílias ou, por algum motivo, estavam separadas. Essa discussão teve um efeito absolutamente fundador na discussão que hoje fazemos quando se fala de famílias, de vinculação ou de vínculos, porque foi dessa discussão que surgiu um relatório — que, depois, veio informar muito do debate que hoje fazemos —, desenvolvido por John Bowlby e que dá corpo à Teoria da Vinculação. Mas, tal como nessa altura, o que hoje acontece é que esses conceitos vão evoluindo, sobretudo, para integrarem a diversidade de situações e para permitirem que haja projetos de vida para as crianças, independentemente do momento em que nós, do ponto de vista legal, fazemos o normativo. Isso quer dizer, de uma forma muito simples, que o legislador, em 1966, entendeu que eram os 7 anos de idade; em 1967, reviu e entendeu que eram os 14 anos; em 1993, voltou a rever o regime de adoção e estabeleceu os 15 anos, o que depois vem a ser confirmado no Regime Jurídico do Processo de Adoção, em 2015. Hoje, entendemos que evoluímos suficientemente para podermos fazer, também, esta alteração, colocando esta norma não nos 15 anos que hoje estão, mas nos 18 anos. Mas essa evolução resulta, sobretudo, da compreensão social, da compreensão do processo do desenvolvimento e, ainda mais do que isso, da compreensão, caso a caso, da diversidade do que se nos coloca pela frente e da diversidade do que muitas das instituições e das famílias que se disponibilizam para este processo têm de enfrentar. É difícil estabelecer uma regra que permita compreender todos os casos, mas aquilo que não devemos fazer enquanto legisladores — e por isso a nossa disponibilidade para acompanhar estas propostas — é limitar as possibilidades que podemos dar a estas crianças. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Muito bem!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — Recordo que, depois desse relatório no âmbito da discussão das Nações Unidas, que vem mais tarde, em 1989, dar origem à Convenção sobre os Direitos da Criança, que Portugal ratifica em 1990 e que estabelece, no artigo 1.o, que são crianças os menores de 18 anos, a partir desse momento, ficamos também vinculados à compreensão que temos sobre esse processo e sobre essa discussão. Diria que é importante, nesta fase e na especialidade que possamos sobre o conjunto destas propostas, ter em mente a regra de ouro de todos estes processos: primeiro, maximizar, de facto, as oportunidades que damos a estas crianças; segundo, continuar a maximizar a segurança jurídica, e isso não é um somenos; terceiro, maximizar, de facto, os projetos de vida que permitimos com uma alteração que, sendo ou parecendo-nos ser numérica, tem um impacto na vida de muitas ou algumas crianças que pode ser absolutamente significativo. Há uma coisa que sabemos, e acho que tranquiliza e facilita este debate: o que a investigação nos vai mostrando é que o que é importante, sobretudo, é a qualidade dos vínculos. Portanto, quando comparamos crianças institucionalizadas com crianças que estão em comunidade, e, dentro das crianças em comunidade,