60-(500)II SÉRIE -C — NÚMERO 6O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr:* Presidente, porum momento chegue! a pensar que estas propostas já estariam votadas, mas, de facto, não estão. Já há pouco in-terviemos sobre isto e somos favoráveis à votação conjunta das propostas 696-C e 346-C, alterada pela 703-C, portanto'votaremos favoravelmente.A Sr.° Presidente: — Vamos votar as propostas 696-C e 346-C.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Equipamento ReligiosoProjecto: Construção da nova Igreja de Santo OvídioDotação para 1977:'25 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação inscrita no projecto «IgTejas e Centros Paroquiais» (475 000 contos) do Programa Equipamento ReligiosoMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Equipamento ReligiosoProjecto: Construção da nova Igreja de Santo OvídioDotação para 1977: 25 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação inscrita no projecto «Igrejas e Centros Paroquiais» do mesmo programa.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 95-C, apresentada pelo PCP.Para justificar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, tornar--se-ia quase desnecessário enfatizar a importância que atribuímos a esta proposta, sendo certo que tem a ver com a necessidade de construção de habitação social na Área Metropolitana do Porto. .  •Se é certo que, neste domínio, as áreas metropolitanas, nomeadamente Lisboa.e Porto, são particularmente carenciadas e exigem uma intervenção inadiável, não é menos certo que, no que diz respeito à Área Metropolitana do Porto, os problemas se agravam particularmente se tivermos em conta estarmos numa área de transição e de choque entre o rural e o urbano, onde problemas de habitação se colocam de modo extremamente gravoso.Neste quadro, a dotação que aqui apresentamos para mais 300 000 contos surgiria em contrapartida da dotação inscrita a desagregar no projecto «Estudos e Trabalhos Diversos», pelo que, também por aí, nos pareceria que mereceria inteiro cabimento.Gostaríamos de colocar isto à consideração dos Stv Deputados e muito partic.\itoften\e, e sem quaisquer regionalismos de qualquer natureza, aos Srs. Deputados quemelhor conhecem a realidade da habitação do Porto, se-iajCl ou não de lá, particularmente dos sectores da população mais carenciados.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.1 Presidente, é apenas para recordar que ainda estão libertos para construção social no distrito do Porto cerca de 1 148 000 contos relativos a contratos de realojamento celebrados com base no De-creto-Lei n.° 226/87. E mesmo em relação às verbas previstas no PER ainda há uma verba disponível para realojamentos e contratos de 3 664 009 contos, a fundo perdido, para além do INH prever, como sabe, celebração de empréstimos também a realizar com as câmaras municipais para este efeito.Em nosso entendimento, não prevê, face a este panorama, que seja necessário o reforço destas verbas para dar resposta a programas de habitação social que venham a ser efectivamente lançados pelas câmaras.Por outro lado, acresce ainda que as verbas afectas no PIDDAC à promoção de habitação social não estão desagregadas, pelo que, em nosso entender, é sempre possível reforçar verbas relativas a municípios que avancem mais em projectos de habitação social, na medida em que se tem vindo a verificar que, ao longo dos anos, o que acontece é que muitos municípios diferem no tempo relativamente às suas actividades programadas.Portanto, havendo ainda um défice bastante grande e um valor de reserva suficientemente elevado, para além de haver verbas no PIDDAC a título geral afectos à habitação social, entendemos que não se justifica haver propostas específicas nesta matéria, porque elas cabem perfeitamente nas verbas excedentárias que há e nas verbas disponíveis que há em PIDDACA Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Promoção DirectaProjecto: — Construção de habitação social na Área Metropolitana do PortoDotação para 1997: 300 000 contosContrapartida: dotação inscrita, a desagregar, no projecto «Estudos e Trabalhos Diversos», no Programa Eixo Ferroviário Norte Sul, que tem uma dotação inscrita em PIDDAC de 4 998 000. .A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 202-C, apresentada pelo PCP.Para a justificar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.° Presidente, peço desculpa, tinha previsto intervir sobre esta matéria, mas equivoquei-me quanto à ordem das propostas e julgava que ainda havia outra primeiro.