8 DE FEVEREIRO DE 2018 41 Ora, o que sucedeu foi uma decisão, que consideramos arbitrária, do Ministério da Educação, que, sem qualquer aviso prévio e alterando inclusivamente a prática de muitos anos, optou por não considerar milhares de horários pedidos pelas escolas na colocação inicial em mobilidade interna. Depois, foram conhecidos os transtornos que isto causou, com docentes a serem remetidos para escolas muito longe daquelas onde se encontravam, com grandes complicações para a sua vida pessoal que não podem ser aqui menorizadas. E o que nos parece é que têm de ser tomadas medidas para que esta situação não se repita no futuro e também têm de ser encontradas medidas que, de alguma forma, possam contribuir para que estes docentes vejam a sua situação alterada. De facto, o que tem vindo a ser colocado em cima da mesa por parte do Governo é a possibilidade de abrir concurso em 2018 apenas para os docentes que se considerem insatisfeitos com a colocação que foi agora obtida. Ora, com isto, o Governo reconhece que há um problema. No entanto, na nossa opinião, não o resolve porque não se vai permitir a reorganização global das colocações e respeitando estritamente uma questão que, para nós, é imprescindível e que é o respeito pelo critério da graduação profissional. Portanto, sendo realizado o concurso interno, mesmo que o seja de forma antecipada, terá de ser forçosamente realizada a mobilidade interna abrangendo todos os docentes. Assim, o que nos parece é que é preciso tomar medidas. Se, por um lado, aquilo que os peticionários reivindicam acerca da possibilidade de anulação das listas definitivas do concurso de contratação inicial e de mobilidade interna, que foram divulgadas em 25 de agosto, será, nesta altura, de difícil concretização tendo em conta o curso do ano letivo, já a outra reivindicação que aqui colocam, em relação à existência de um compromisso sério no sentido do esclarecimento total das regras de concurso e colocação dos docentes por forma a impedir situações semelhantes, parece-nos uma reivindicação não só justa mas perfeitamente exequível. É também nesse sentido que o PCP apresenta o seu projeto de resolução, sendo que nós já apresentámos uma proposta de revisão global do regime dos concursos, que está a ser discutida em sede de especialidade. Consideramos, no entanto, que esta é também mais uma oportunidade para que se tomem as diligências necessárias para a alteração do regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, no ano de 2018. Não deixamos ainda de propor que se realize um concurso externo em 2018, destinado a preencher os horários deixados vagos no concurso de 2017, outros que tenham surgido por força das necessidades entretanto manifestadas pelas escolas e agrupamentos e também a realização de um concurso interno antecipado, respeitando as regras gerais dos concursos. São estas as propostas do PCP. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar todos os professores e professoras que ficaram na situação dramática de se verem obrigados, muitas vezes, a sair dos sítios onde já estavam há anos e a ter de recorrer ao aluguer de casas a centenas de quilómetros de distância e de terem de resolver uma situação muito complicada com os seus filhos com quem vivem, situação esta toda ela injustificável. Injustificável, porque, na verdade, a decisão do Governo de alterar um concurso a meio do jogo e sem qualquer tipo de aviso prévio não é, de todo, assumida como uma gestão democrática e transparente. Foi justamente por isso que, desde o primeiro momento, da parte do Bloco de Esquerda, estivemos totalmente solidários com a luta destes professores e com as suas reivindicações, que são mais do que justas. E essas reivindicações, para além da situação concreta, colocam-nos também outras questões pertinentes, nomeadamente sobre toda a burocracia em que hoje se encontra o sistema de concursos de professores para a escola pública, sendo que este é um exemplo entre os vários que têm vindo a dar corpo a uma ideia de rever na base toda a lógica de funcionamento destes concursos. É justamente por isso que, hoje, temos aqui a oportunidade de discutir esta petição, assinada por milhares de peticionários, de cidadãos e de cidadãs, e também a possibilidade de interpelar, mais uma vez, o Governo e