3 DE NOVEMBRO DE 2016 63 produtividade e competitividade, o endividamento da economia e a necessidade de reforço da coesão e igualdade social”. Assim e, de acordo com as Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Governo, os seis pilares são os relativos à Qualificação dos Portugueses, à Inovação na Economia, à Valorização do Território, à Modernização do Estado, à Capitalização das Empresas e ao Reforço da Coesão e Igualdade Social. Acrescenta o diploma do Governo que nas GOP2017 “optou por, após um enquadramento acerca da posição de Portugal no mundo, que contextualiza a situação global em que se concretiza a ação do Estado português, utilizar nas Grandes Opções do Plano 2017 a mesma estrutura de seis pilares de resposta aos principais bloqueios estruturais, já que estes configuram as principais prioridades de atuação do Governo ao longo da legislatura. Adicionalmente, a manutenção dos seis pilares permite um melhor acompanhamento da atuação governamental nas áreas consideradas como prioritárias, facilitando a leitura e, como tal, a respetiva evolução de documentos produzidos com periodicidade regular”. No que diz respeito às matérias que são do âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, o presente Parecer irá debruçar-se apenas por uma análise do ponto 5. Valorização do Território, mais concretamente do item “Promover a Coesão Territorial”. Promover a Coesão Territorial Neste ponto o Governo começa por fazer um enquadramento inicial referindo que “a coesão territorial é fundamental para a competitividade e qualificação do território, contemplando todos os seus recursos.” Mais refere que “a estratégia do governo assenta no aproveitamento de quatro recursos específicos: o mar, a conetividade territorial, o interior do país e a floresta”. Dizendo que “para tal, é necessário garantir a integração e interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e regional com os instrumentos de gestão territorial, evitando a duplicação de planos e estratégias, promovendo por esta via um verdadeiro plano estratégico de desenvolvimento e uma eficaz operacionalização do mesmo”. Refere o governo nas GOP que “durante o ano 2016, o atual governo concentrou os seus esforços no lançamento de programas cuja concretização se estende ao longo da legislatura, configurando elementos estruturantes da governação.” Salientando a criação do Fundo Azul e a definição do Programa Nacional de Regadios. Após este enquadramento inicial levado a cabo pelo governo nas GOP, este subcapítulo em análise será analisado em duas partes. A primeira referente às matérias do Mar e a segunda referente às matérias da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Quanto às políticas do mar No que se refere ao Mar, diz o governo que a sua estratégia “assenta no desenvolvimento e internacionalização da economia do mar, através da investigação científica e da proteção e monitorização do meio marinho, dinamizando o tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar, consolidando as atividades marítimas tradicionais” e procedendo à dinamização das atividades emergentes “com impacto direto na economia do mar e no PIB nacional”. Consta das GOP que a concretização da ação nos domínios suprarreferidos assenta nas seguintes linhas de orientação, que visam desenvolver uma economia azul inovadora, sustentável de elevado valor acrescentado, nos seguintes vetores políticos:  A aquicultura e a pesca enquanto motores da inovação sustentável para uma maior produtividade, assegurando o acesso do tecido empresarial das pescas e aquicultura a financiamento em condições competitivas, através do programa operacional Mar2020 e protocolos com instituições bancárias via IFADAP, criando uma Rede nacional de Circuitos Comerciais Curtos e criando modelos inovadores de negócio da pesca e aquicultura sustentáveis, bem como implementando medidas de simplificação administrativa e ordenamento das áreas para aumento da produção aquícola.  Os recursos estratégicos do mar como novas fronteiras de crescimento, assente na criação e lançamento da Estratégia Industrial dos Recursos Estratégicos do Mar, na implementação da Estratégia Industrial de Energias Renováveis Oceânicas, na criação do Centro de Excelência para o Atlântico e na