308II SÉRIE-C — NÚMERO 8Parece-me importante que este assunto seja levantado aqui porque, como já foi dito pelas minhas colegas deputadas, quer o orçamento da Comissão da Condição Feminina seja de 60 mil contos ou quer seja de 90 mil contos não altera rigorosamente nada em relação a uma perspectiva de política de fundo.Foi atribuída uma verba para sustentar um organismopequeno, bastante modesto até, embora reconheça — aqui publicamente o faço! — a qualidade do trabalho desenvolvido pela Comissão da Condição Feminina e a militância da maior parte das pessoas que lá se encontram. Contudo, sem um plano de acção, a menos que o Sr. Ministro informe do contrário — pelo menos eu não tenho conhecimento se esse plano está ou não a ser elaborado —, e tendo sido atribuída uma pequeníssima verba para sustentar um pequenino organismo, ficamos com a ideia de que a política de igualdade entre homens e mulheres é qualquer coisa que não é prioritária para este Governo, uma vez que ele não está interessado nem em apresentar nem em desenvolver essa política. Diga--me, Sr. Ministro, se estou enganada e quando é que pensam demonstrar que estou enganada.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro da Defesa Nacional: —Responderei com muito gosto, Sr.a Presidente.Começando por responder a questões postas por mais do que uma Sr.a Deputada, visto que neste caso nenhum Sr. Deputado interferiu nesta matéria, direi que, em relação a delegações no País, partindo sempre de verbas limitadas, entendeu-se que este ano era de consolidar a delegação do Porto que estava muito mal instalada e tinha falta de pessoal, antes de se pensar em abrir qualquer delegação no centro ou no sul do País. Num caminho progressivo mas dentro do princípio de que «Roma e Paiva não se fizeram num dia» — e nós não temos disponibilidades financeiras para fazermos Roma e Pavia só num dia —, é bem claro que há vontade, embora não concretizada, mas há vontade, para realizar a abertura de duas delegações, pelo menos uma no Centro do País, possivelmente em Coimbra ou mais no interior, e outra no sul possivelmente no Algarve. São quatro delegações a acrescentar às duas que já existem.Fala-se em regionalização, mas eu ainda não sei bem quais são ás regiões do País — esse é um assunto que compete à Assembleia da República. Contudo, se formos para critérios — e tendo ouvidos alguns —, tais como, por si só o País ainda é uma pequena região, ou outros que querem fazer do País 19 regiões que correspondem a 18 distritos, não sabemos bem em que extremos nos devemos situar. Pensamos que como critério válido, não definitivo mas no sentido progressivo, mais deíegações em Coimbra ou mais no interior e no Algarve, tal como em Faro ou noutra cidade que se mostre adequada para isso, será um primeiro passo a dar na extensão organizativa da Comissão da Condição Feminina.É o que lhes posso dizer, neste momento.Naturalmente que essa extensão implica verbas, uma vez que há necessidade de alugar ou comprar casas, assim como contratar funcionários. Tal implica, naturalmente, acções, onde se gasta dinheiro.Peço desculpa á Sr.a Deputada Luísa Amorim de lhe remeter a seguinte peigunVa, vt\as não posso deixar de a fazer: porque me deu só o exemplo da Comissão da Condição Feminina, em que a própria Comissão diz que odinheiro não chega para fazer aquilo que quer, conhece algum departamento do Estado que diz «temos todo o dinheiro para fazermos aquilo que queremos»?Penso que não é capaz de me indicar um só, porque todos se queixam de que as verbas que estão à disposição são poucas para as acções que pretendem levar a cabo. Portanto, a Comissão da Condição Feminina não é mais do que um caso entre muitos, em que se reclama mais dinheiro.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro.O Orador: — Faça favor, Sr.a° Deputada.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — A questão não é essa, Sr. Ministro.O que estranho — e talvez não conheça muitos — é que haja departamentos que nas reuniões do Conselho Consultivo digam que se vêem incapazes de levar à prática uma política de igualdade de oportunidades precisamente porque não têm verbas e que depois dêem de mão beijada ao Governo aquando da discussão do Orçamento do Estado a oportunidade de lhe responder que, de facto, este lhes dá as verbas que pedem. Isso é que lamentamos!O Orador: — O Governo esteve de acordo que fosse dada a verba que a Comissão da Condição Feminina pediu. Tenho comigo o impresso feito por essa Comissão pedindo uma determinada verba, que foi totalmente acolhida.A Sr.a Helena Roseta (PS): — A verba é pobre!O Orador: — Mesmo assim, é caso de excepção, porque não há departamento algum que tenha estas verbas.Diz a Sr.a Deputada Helena Roseta que a verba é pobre. Peço desculpa por lhe responder ao seu comentário, mas devo dizer-lhe, porque penso que é oportuno, que também tenho a responsabilidade de um outro Ministério que este ano tem um acréscimo negativo em termos reais, ou seja menos 4% ou 5%.A Sr.a Helena Roseta (PCP): — Ainda bem!O Orador: — Estou a ver o espírito antimilitarista da Sr.8 Deputada Helena Roseta. Devo dizer-lhe que não conheço país algum do mundo onde não existam Forças Armadas. Com a nossa singularidade, talvez não queiramos Forças Armadas em Portugal. Desculpe este comentário, mas ele surgiu pelo «ainda bem» da Sr.a Deputada.Ainda em relação à comparação com a Espanha, devo dizer que vamos também fazer um paralelo com os departamentos do Estado pelos quais sou responsável.Espanha tem um orçamento de defesa oito vezes superior ao português. Admira-se que possa ter um orçamento da Condição Feminina oito vezes superior ao português? Eu não me admiro, porque é um país com 40 milhões de habitantes, sendo o seu produto per capita oito vezes maior do que o nosso. Portanto, que ninguém se admire que, em termos financeiros, qualquer coisa que se faça em Espanha seja oito vezes superior ao que se faz no nosso país.Vozes inaudíveis na gravação.