26 DE ABRIL DE 2017 43 2. Promova, com a autoridade nacional e as autoridades locais de saúde, campanhas de informação, dirigidas para o público em geral, sobre as vacinas integradas no programa nacional de vacinação, a idade de toma e forma de aceder à vacinação; 3. Promova, junto dos centros de saúde, mecanismos de sinalização e contato de utentes com crianças a cargo com vacinas em atraso, com o objetivo de regularizar o plano de vacinação de cada criança ou jovem, e acelere a constituição de enfermeiros e equipas de família, potenciando a proximidade e personalização dos cuidados de saúde primários; 4. Promova canais de comunicação entre escolas e centros de saúde, de forma a que as primeiras possam referenciar situações de crianças ou jovens cujo boletim de vacinas não se encontra atualizado, com o objetivo de proceder, através do centro de saúde, à regularização do plano de vacinação da criança ou jovem em causa. Assembleia da República, 21 de abril de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 822/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A PUBLICAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PORTUGUESA DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS O acolhimento de refugiados e de requerentes de proteção internacional no nosso país sofreu um conhecido incremento face à designada “crise dos refugiados”, que se desencadeou com mais intensidade a partir de 2015. No quadro da Agenda Europeia de Migração, Portugal assumiu o compromisso inicial de acolher 4574 pessoas, provenientes da Itália e da Grécia, no âmbito da política de recolocação, compromisso esse que o governo ampliou posteriormente para mais 5800 pessoas, somando-se ainda a estas as que foram enquadradas no regime europeu de reinstalação e ainda as requerentes voluntárias de asilo. Tendo o primeiro grupo de refugiados recolocados em Portugal chegado ao nosso país em dezembro de 2015, completa-se em breve o prazo de dezoito meses previsto nessa modalidade de política europeia de acolhimento para o apoio financeiro comunitário à recolocação destas pessoas no Estado português. Este é, pois, o momento certo para que se faça uma avaliação do caminho percorrido em Portugal nesta importante matéria. A abertura reiteradamente expressa pelo Estado e pela sociedade civil portugueses para acolher quem aqui busca proteção na sua fuga à guerra ou à perseguição nos seus locais de origem ou de residência habitual é indiscutivelmente positiva. Mas a experiência já acumulada tem permitido identificar não só forças e potencialidades, como também constrangimentos e fragilidades no modo concreto de materialização desse acolhimento. Alguns desses problemas têm certamente origem e natureza europeias. Mas, para lá desses dados contextuais, a política nacional de acolhimento enfrenta problemas próprios que importa apurar, tendo em vista melhorar a resposta portuguesa a este desafio de primeira grandeza. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A apresentação à Assembleia da República, até ao fim do corrente ano de 2017, de um relatório de análise e avaliação da realidade do acolhimento de refugiados e requerentes de proteção internacional em Portugal desde 2015. Este relatório deverá, entre outros elementos, conter: