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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde 2006 que correm insistentes rumores na freguesia de Ferragudo, município de Lagoa,sobre a intenção dos CTT – Correios de Portugal, de proceder ao encerramento do Posto deCorreio da localidade do mesmo nome.O signatário não tem uma posição imobilista das coisas, entendendo que não se pode olharpara a importância simbólica e física do edifício de um posto de correio com os mesmos critériosde há cem anos atrás, que é precisamente a idade do posto de Ferragudo.O mundo evoluiu, a população evoluiu cultural, educacional e civilizacionalmente, e o sector dascomunicações transformou-se de forma substancial. Muitas funções, em diversos sectores, quehá anos eram exercidas exclusivamente pelo Estado, são hoje exercidas por entidades privadas,cooperativas, associativas ou de voluntariado e, em muitos casos, com maior eficácia.O que interessa preservar no essencial é que funções e serviços necessários à comunidade doscidadãos, são efectivamente prestados, estão acessíveis e a um preço equilibrado e ajustado àspossibilidades da procura.Saber se um posto de trabalho, para a mesma função, pertence ao Estado ou ao sector privado,torna-se irrelevante, desde que seja necessário, e desde que exista. Saber se um serviço éprestado num edifício alugado pelo Estado ou num espaço comercial privado, é irrelevante. Oque interessa é o conforto dos utentes e dos funcionários, e a eficácia do serviço prestado ládentro.O signatário recusa uma visão passadista do serviço público, mas entende que as decisões daempresa CTT- Correios de Portugal, pelas responsabilidades que tem, devem ser claras etransparentes, devidamente sustentadas social e economicamente, e não podem ser tomadasno desconhecimento dos interessados (as populações), nem dos seus legítimos representantes(as autarquias), qualquer que seja o calendário e o conteúdo do anunciado processo deprivatização.É, pois, nestes pressupostos, que se solicita a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economiaresposta às seguintes perguntas:Os CTT – Correios de Portugal tencionam, ou não, proceder ao encerramento do Posto deCorreio de Ferragudo?1.Em caso afirmativo, qual a data previsível para esse encerramento?2.X 1560 XII 12012-01-09JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.01.1217:32:17 +00:00Reason:Location:Encerramento do posto de correios de FerragudoMinistério da Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 126_____________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
Quais as razões objectivas com que os CTT- Correios de Portugal justificam esse possívelencerramento?3.Nessa eventualidade, qual a estrutura de substituição com que os CTT – Correios dePortugal tencionam assegurar toda a gama de serviços actualmente prestados às populaçõesde Ferragudo, Parchal e Estômbar, em particular, no que respeita ao recebimento depensões, despacho e levantamento de encomendas, pagamento de impostos, tratamento detodo o tipo de correspondência ou, até, o serviço de pagamento de portagens da Via doInfante (A22)?4.Têm os CTT – Correios de Portugal em consideração o impacto multiplicador da actividadeturística desta zona (com hotéis, empreendimentos, campos de golfe, parque de campismo)no volume da população flutuante?5.Têm os CTT – Correios de Portugal em consideração o facto de a população residente (cercade 1973 habitantes), ser essencialmente constituída por pessoas idosas ou com gravescarências económicas e sociais, o que dificulta a sua mobilidade para longe do perímetroFerragudo-Parchal-Estômbar?6.Palácio de São Bento,  domingo, 8 de Janeiro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaConsiderando que:A Docapesca – Portos e Lotas, SA é a entidade que, nos termos do Decreto-Lei n.o 107/90 de27 de Março, tem a seu cargo no continente português, o serviço público da prestação deserviços de Primeira Venda de Pescado, bem como o apoio ao Sector da Pesca e respectivosportos, estando presente em todo o país.O serviço público da prestação de serviços de Primeira Venda de Pescado que a Docapesca Portos e Lotas, SA tem a seu cargo, o é em regime de exclusividade.O artigo 3.o,dos Estatutos da Docapesca – Portos e Lotas, S.A. define o objecto da sociedadecomo sendo a exploração de portos de pesca e lotas, em regime de concessão ou outro, aprestação de serviços de primeira venda de pescado, a exploração de infra-estruturas de apoioaos utentes, a produção de gelo e frio, bem como quaisquer outras actividades conexas.A Docapesca presta ainda um conjunto de serviços de apoio a armadores, pescadores,comerciantes de pescado e outros clientes, dos quais se salientam, aluguer de armazéns paracomerciantes e armadores, entrepostos frigoríficos, mercados de 2a venda, venda de gelo ecombustíveis.É, além disso, a entidade que detém e trata os dados relativos ao pescado transaccionado naslotas do continente.Ao actuar nestes domínios de intervenção dos negócios da pesca, cabe à Docapesca garantir acriação de valor, seja para a empresa, seja para os seus parceiros institucionais, directos ouindirectos, a saber, o Sector da Pesca.O reconhecimento de que a empresa necessita de uma reestruturação, nomeadamente na suaconfiguração jurídica actual.Os factores que influenciam a formação do preço/valorização do pescado são de primordialimportância, para o que deverão ser reforçadas as acções de captação de novos compradores ede novas oportunidades de mercado, mas que ainda assim, há que proceder a umareestruturação da empresa.A reestruturação deverá contar com iniciativas como a implementação de regras de controlo eredução de custos, a redefinição da função financeira da empresa, a implementação de novasestratégias de intervenção, a aplicação de novos sistemas organizacionais, a redução deX 1561 XII 12012-01-10JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.01.1217:34:12 +00:00Reason:Location:Docapesca – Portos e Lotas, SAMinistério da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 126_____________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
efectivos, a identificação dos investimentos estritamente necessários, a renegociação com todasas autarquias onde existem lotas e postos de vendagem, com as Administrações Portuárias e oInstituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP (IPTM), com as Organizações de Produtores,com as Associações de Armadores, com o sector da comercialização e suas instituiçõesrepresentativas, os Sindicatos etc.O facto de a Docapesca apresentar resultados de exploração negativos está na base danecessária reestruturação da empresa.Para inverter a situação deverá a empresa pautar-se por uma rigorosa contenção dos custosoperacionais.Uma redução significativa dos custos obrigará, entre outros, a uma reorganização dasDelegações, nomeadamente através da extinção e/ou fusão das mesmas, bem como, a umaavaliação dos investimentos mais exigente.Assim, tendo presente que:Nos termos do disposto no art.o 156o, alínea, d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nostermos do art.o 155o, n.o 3 da Constituição e do art.o12o, n.o3 do Estatuto dos Deputados, «todasas entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no art.o229o, n.o1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no n.o3 do mesmo preceito;O(s) Deputado(s) do CDS-PP, abaixo-assinado(s), vêm por este meio requerer à Ministrada Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território nos termos efundamentos que antecedem, a resposta urgente às seguintes perguntas:1 – Quais são os resultados financeiros da Docapesca – Portos e Lotas, SA, nos últimos 5exercícios?2 – Com quantas unidades/delegações conta a Docapesca – Portos e Lotas, SA? Onde selocalizam?3 – Qual o volume de negócios e o custo de funcionamento em cada uma dessasunidades/delegações?4 – Existe algum processo de reestruturação em vista na Docapesca? Se sim em queconsiste?5 – Estão previstas fusões ou encerramentos nas unidades/delegações da Docapesca?Se sim, em quais?6 – Estão previstos investimentos para requalificação de unidades/delegações daDocapesca? Em que unidades? Quais os montantes de investimento previstos? Em queconsistem esses investimentos?7 - Qual é o montante do passivo actual da Docapesca? Como está planeada a suaconsolidação?8 - Prevê o Governo privatizar a Docapesca?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)MANUEL ISAAC(CDS-PP)17 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA ligação dos Açores à fibra ótica é um projeto de grande alcance, vital para a modernização doArquipélago mediante a participação nos benefícios da era digital.Foi incentivado pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, no início da década de 90 doséculo passado, com forte apoio financeiro europeu, habilitando ao cumprimento dos objetivostraçados na Agenda Digital Europeia.Acontece que a empresa operadora do dito cabo exige exorbitantes preços grossistas deutilização do mesmo, cerca de 30 vezes superiores aos preços de retalho ou aos preçosgrossistas de capacidade noutros cabos internacionais — isto apesar da fortíssima participaçãopública no investimento inicial.Esta prática sufoca iniciativas empresariais regionais e ameaça até distorcer a concorrência nofornecimento de serviços de nova geração, essenciais à plena integração digital dos Açores.Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo dasdisposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através doMinistro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:a) Como avalia o Governo a grelha de preços praticada pela operadora do cabo submarinode fibra ótica para os Açores?1.b) Confirma o Governo o enorme desequilíbrio do preço grossista praticado em comparaçãocom o de outros cabos internacionais?1.c) Que providências pode o Governo adotar para normalizar a situação, disciplinando omonopólio existente?1.d) Qual é o grau de empenho do Governo no pleno cumprimento da Agenda Digital Europeia1.X 1562 XII 12012-01-09JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.01.1217:34:42 +00:00Reason:Location:Custos da utilização do cabo submarino de fibra ótica que serve a Região Autónomados AçoresMinistério da Economia e do Emprego17 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
em relação à Região Autónoma dos Açores?            e) Um abaixamento radical de preços na utilização do cabo não será um fatordecisivo para a concorrência e para o desenvolvimento de redes e a oferta de serviços de novageração?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012Deputado(a)sMOTA AMARAL(PSD)JOAQUIM PONTE(PSD)LÍDIA BULCÃO(PSD)II SÉRIE-B — NÚMERO 126_____________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
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Sábado, 24 de Dezembro de 2011    II Série-B —  Número 110 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Votos [n.os 33 e 34/XII (2.a)]: N.o 33/XII (1.a) —  De pesar pelo falecimento de Vaclav Havel (PSD, PS, CDS-PP e BE).N.o 34/XII (1.a) —  De pesar pelo falecimento de Cesária Évora (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Petições [n.os 64 e 70/XII (1.a)]: N.o 64/XII (1.a) —  Apresentada por Álvaro Manuel da Silva Nobre e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias.N.o 70/XII (1.a) —  Apresentada por Sérgio Claudino e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas para uma formação inicial autónoma dos professores de geografia e história.
4 | II Série B - Número: 110 | 24 de Dezembro de 2011Resumir a vida de Cesária Évora à designação de «conto de fadas» seria minimizar a força e o carácter desta artista. Uma mulher que amou, sofreu, fraquejou mas nunca desistiu. Com o seu talento desafiou e venceu o destino. Com o seu desaparecimento a música fica mais pobre, mas com o seu exemplo todos ficámos mais ricos. E esse nunca morrerá.A Assembleia da República expressa à sua família, ao povo e à República de Cabo Verde a sua admiração e as suas condolências.Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 2011 Os Deputados: Inês de Medeiros (PS) —  João Oliveira (PCP) —  Catarina Martins (BE) —  Jorge Lacão (PS) —  Pedro Delgado Alves (PS) —  Carlos Zorrinho (PS) —  Ferro Rodrigues (PS) —  Maria de Belém Roseira (PS) —  Alberto Martins (PS) —  Acácio Pinto (PS) —  Filipe Neto Brandão (PS) —  Isabel Oneto (PS) —  Odete João (PS) —  Mota Andrade (PS) —  Nilza de Sena (PSD) —  Luís Montenegro (PSD) —  Emídio Guerreiro (PSD) —  Maria Conceição Pereira (PSD) —  Valter Ribeiro (PSD) —  Fernando Marques (PSD) —  Amadeu Soares Albergaria (PSD) —  Maria Ester Vargas (PSD) —  Maria João Ávila (PSD) —  Hélder Sousa Silva (PSD) —  Carlos Alberto Gonçalves (PSD) —  Francisca Almeida (PSD) —  Miguel Tiago (PCP) —  Michael Seufert (CDSPP) —  Nuno Magalhães (CDS-PP) —  Hélder Amaral (CDS-PP) —  Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) —  João Rebelo (CDS-PP) —  Bernardino Soares (PCP) —  João Semedo (BE) —  José Luís Ferreira (Os Verdes).——— PETIÇÃO N.o 64/XII (1.a) APRESENTADA POR ÁLVARO MANUEL DA SILVA NOBRE E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A TOMADA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS E LEGAIS PARA QUE NÃO SE EXTINGAM FREGUESIASÁlvaro Manuel da Silva Nobre, subscritor da petição «Não à extinção das freguesias», vem, ao abrigo do direito de petição, solicitar a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias, a não ser por vontade prórioa dos seus órgãos e das suas populações.Uma eventual extinção das freguesias provocará:—  Despovoamento e desertificação, transformando as nossas localidades em lugares abandonados; —  Desaparecimento da identidade, da bandeira da freguesia, da cultura e do património de muitos anos de história; —  Diminuição da democracia local através da redução da participação de muitos cidadãos nas decisões que lhes respeitam, ficando o poder cada vez mais distante e mais concentrado.Por outra forma:—  A extinção das freguesias não contribuiria para poupar recursos finanveiros, a não ser que se privem as populações respectivas dos serviços e apoios prestados pela freguesia; —  Uma reforma administrativa num país civilizado e democrático deve assegurar a participação e vontade das populações e ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.Para o referido efeito juntam-se 7028 assinaturas dos cidadãos que subscreveram a presente petição, por forma a ser apreciada pela comissão competente e prossseguir os efeitos legais.O primeiro subscritor, Álvaro Manuel da Silva Nobre.30 de Novembro de 2011Nota: —  Desta petição foram subscritores 7028 cidadãos.———
6 | II Série B - Número: 110 | 24 de Dezembro de 2011Na petição «Manifesto história, democracia e desenvolvimento», da iniciativa da Direcção da Associação dos Professores de História e de outras entidades, entregue na Assembleia da República em 14 de Março de 2011, e no parecer «Alterações Curriculares no 3.o Ciclo», da Associação de Professores de Geografia, datado de 10 de Julho de 2010, as duas associações manifestaram a sua preocupação com o actual modelo de formação inicial dos professores de História e de Geografia, fazendo referências explícitas ao Decreto-Lei n.o 43/2007.Com a presente petição os professores de Geografia e de História pretendem retomar a autonomia da formação inicial, indispensável para garantir a qualidade da formação inicial dos grupos de docência a que pertencem. Naturalmente deverão ser salvaguardados os direitos dos docentes recém-habilitados ou que se venham a profissionalizar com o mestrado em ensino de História e de Geografia e que poderão optar por leccionar uma ou outra área disciplinar.Os professores portugueses de Geografia e de História, diplomados numa destas áreas e docentes em qualquer grau de ensino, unem-se nesta petição pública nacional, que testemunha tanto a sua oposição a medidas avulsas e atentatórias da qualidade da formação e dignidade profissionais como o seu empenho na construção de uma educação de qualidade.O primeiro subscritor, Sérgio Claudino.Nota: —  Desta petição foram subscritores 4886 cidadãos.Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Parabenizamos, de bom grado, o Governo pela pronta resposta às nossas perguntas sobreaspetos duvidosos do negócio de transferência dos fundos de pensões da Banca para o Estado,a fim de compensar o “desvio colossal” da nefasta governação anterior. Os esclarecimentosobtidos vão certamente tranquilizar muitos dos nossos eleitores mais inquietos, na RegiãoAutónoma dos Açores.Mas um novo motivo de inquietação surge na opinião pública açoreana a propósito da venda àempresa de propriedade pública Estamo de um quartel desativado em Oeiras, pelo valor de 5,3milhões de euros, consignado a fundos de pensões para militares. Pelos vistos já chegámos a este ponto: para pagar despesas correntes, vende-se património!Enquanto houver que vender, tudo bem... E quando já não houver mais nada para vender ounão houver quem compre, como vai ser?A venda em questão foi feita pelo Estado a uma empresa do Estado, que já comprou muitosoutros bens do Estado, entre os quais o Estabelecimento Prisional de Lisboa e só conseguiuvender alguns.Pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa, vendido nos ominosos tempos socratianos, recebeu oEstado 63 milhões e passou a pagar 220 mil euros por mês de renda — o que é teórico, pois narealidade não paga, por falta de verba e a dívida acumulada chega já a 10 milhões de euros...Acresce que a Ministra da Justiça já declarou querer recomprar para o seu Ministério oEstabelecimento Prisional de Lisboa e o antigo Tribunal da Boa Hora, entretanto passado àCâmara Municpal de Lisboa, que avalia o imóvel em 7,5 milhões de euros.Notícias divulgadas esta semana indiciam que a Estamo tem estado ativíssima em compras deimóveis do património público — um quartel em Coimbra, por 2,4 milhões, as Escolas daArmada em Vila Franca de Xira, por 8,4 milhões, o Forte do Areeiro, em Oeiras, por 1,2 milhões— interrogando-se os nossos concidadãos onde é que a Estamo tem obtido o dinheiro paraX 1614 XII 12012-01-13PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.1317:23:24 +00:00Reason:Location:Venda e recompra de património público na Região Autónoma dos Açores e nãosóMinistério das FinançasII SÉRIE-B — NÚMERO 128______________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
tantas compras e o que é que faz com os aludidos imóveis. Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo dasdisposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através doMinistro de Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: a) Onde vai a Estamo buscar dinheiro para comprar ao Estado os “monos“ que este decidevender, sem comprador à vista? b) Os eventuais empréstimos bancários obtidos pela Estamo, não correspondem a uma dívidapública disfarçada? E não absorvem recursos, limitando o crédito disponível para as empresasprivadas produtoras de bens transacionáveis, que importa priorizar?c) Como consegue a Estamo equilibrar as contas se o Governo não lhe paga as rendas dosimóveis vendidos e que continuam ocupados por serviços públicos?d) Em que condições tenciona o Governo recuperar para a sua propriedade e posse oEstabelecimento Prisional de Lisboa e o Tribunal da Boa Hora?e) Tem o Governo feito à Estamo vendas e arrendamentos de edifícios constantes do seupatrimónio situados na Região Autónoma dos Açores? Quais em concreto? Tenciona o Governoreaver algum deles para algum Ministério e em que termos?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012Deputado(a)sMOTA AMARAL(PSD)JOAQUIM PONTE(PSD)LÍDIA BULCÃO(PSD)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.19 DE JANEIRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaFoi ontem tornada pública a decisão da direção de informação da Agência Lusa de extinguir aeditoria de cultura. O corpo de jornalistas que compõe esta editoria, formado por sete pessoas,deverá, ao que é possível apurar, reintegrar agora a editoria de sociedade da agência públicanoticiosa.A decisão não é inédita. A ex-diretora de informação da Lusa, Deolinda Almeida, já tinha tomadoa mesma decisão, tendo sido Luís Miguel Viana, que a substituiu nas funções, a voltar aimplementar a seção de cultura na agência de notícias. Estranhamente, o atual diretor deinformação, Fernando Paula Brito, até ao momento ainda não se pronunciou sobre este assunto.O Bloco de Esquerda entende que a extinção da editoria de Cultura representa uma perda paraa pluralidade informativa desta agência noticiosa e uma subalternização de um sectorfundamental em termos de informação pública e em que a agência noticiosa temresponsabilidades acrescidas.A produção de conteúdos informativos sobre matérias culturais tem vindo a perder expressãonos meios de comunicação social privados, em consequência do desinvestimento desses meiosem equipas redatoriais especializadas, face aos constrangimentos financeiros com que estãoconfrontados estes órgãos. Por outro lado a própria imprensa especializada no sector culturaltem vindo a sofrer grandes constrangimentos observando-se quer a redução do número detítulos, quer a diminuição da periodicidade das publicações, e mesmo a perda de corposredatoriais próprios. A esta redução corresponde também uma diminuição da capacidade dosórgãos de comunicação social de manterem uma cobertura territorial, sendo os conteúdosinformativos sobre a cultura particularmente penalizados.Face a este panorama a manutenção da editoria de Cultura da Lusa é de extrema importância,sendo a única forma de garantir a cobertura de eventos do setor, quer a nível nacional, querlocal, e sua divulgação pelos próprios meios de comunicação social especializados ougeneralistas, divulgação que de outro modo será inexistente.X 1615 XII 12012-01-13PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.1317:23:23 +00:00Reason:Location:Extinção da editoria de cultura da Agência LusaMinistro  Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresII SÉRIE-B — NÚMERO 128______________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
Uma editoria de cultura na agência noticiosa nacional é um instrumento essencial a umaestratégia para cobertura noticiosa sobre cultura em todo o território nacional e, portanto, umaexigência de serviço público que responde ao imperativo constitucional de assegurar o direitodas populações à cultura.A extinção da editoria de cultura da Lusa parece ser consentânea com o desinvestimento doGoverno em matéria de meios e recursos do setor de comunicação social pública, e que seprende neste caso com o objetivo primeiro da privatização da Agência Lusa, sendo mais umsintoma da completa leviandade com que o Governo encara a cultura.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:Tem o Governo conhecimento da extinção da editoria de cultura da Agência Lusa?1.Tendo em conta esta alteração de estrutura interna da Agência, é possível afirmar que todosos postos de trabalho que compunham esta editoria estão assegurados e serão absolvidospela estrutura da agência?2.Como justifica esta extinção, tendo em conta que se irá traduzir numa perda de pluralidadeinformativa desta agência noticiosa e na subalternização de um setor fundamental em termosinformação pública?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012Deputado(a)sCATARINA MARTINS(BE)19 DE JANEIRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo 2o semestre de 2010 foram encerrados alguns laboratórios do Instituto Português do Sangue,IP - Centro Regional de Sangue de Lisboa e as amostras (tubos de sangue) passaram a ir parao Centro Regional de Sangue do Porto. Estas amostras são utilizadas para fazer os testesanalíticos previstos na lei de modo a garantir a qualidade das unidades de sangue a seremtransfundidas. Estas amostras correspondem às colheitas de sangue do Centro Regional deSangue de Lisboa e de alguns Hospitais de Lisboa.O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que está em preparação o encerramento  doLaboratório de Produção de Componentes do Centro Regional de Sangue do Porto, a pretextode este laboratório utilizar desde 2010 uma tecnologia automatizada de preparação decomponentes que é diferente da usada nos restantes Centros Regionais, método que osresponsáveis pretendem agora deixar de utilizar. Aproveitando o fim dos sacos de colheita queeram utilizados exclusivamente no Centro Regional do Porto, foi decidido encerrar estelaboratório.São várias as razões que tornam esta decisão controversa e que põem em causa o seufundamento:- nada impede que o laboratório do Porto volte a utilizar o mesmo método de separação em usonos outros centros regionais (aliás, era o método utilizado no laboratório do Porto até 2010),bastando para tal proceder à substituição de algumas peças nas centrífugas; - o laboratório do Porto processa cerca de 85.000 unidades de sangue por ano. As mudançasprevistas exigem uma logística de transporte destas unidades para Coimbra e posterior regressodos componentes ao Porto, com custos que não se podem subestimar;- são colhidas em média cerca de 180 unidades/dia no CRS Porto. São raros os sábados edomingos com menos de 300 colheitas, o que significa nestes dias o trânsito de quase 150 litrosde sangue. A deslocar-se o serviço para Coimbra, CRS Coimbra duplica as colheitasprocessadas, sendo legítima a dúvida sobre a respetiva capacidade de resposta.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo ParlamentarX 1616 XII 12012-01-13PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.1317:23:21 +00:00Reason:Location:Transferência de serviços do Centro Regional de Sanguedo Porto para CoimbraMinistério da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 128______________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo as seguintes perguntas, através do Ministério daSaúde:Conhece o Governo conhece esta decisão do CRS do Porto?1.Que razões e quais as vantagens das mudanças em curso no CRS do Porto?2.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.19 DE JANEIRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
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Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012  II Série-B —  Número 117 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1474 a 1518/XII (1.a):  N.o 1474/XII (1.a) – (a) N.o 1475/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego e Ciência sobre o viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.N.o 1476/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os seus trabalhadores temporários.N.o 1477/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o funcionamento do posto dos CTT em Baltar, Paredes.N.o 1478/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato, Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o fim de 1620 contratos a 31 de Dezembro — falta de funcionários na escola pública e recurso ilegal a Contratos Emprego Inserção (CEI) e regime de horas.N.o 1479/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o despedimento de 214 profissionais RVCC e 800 técnicos dos CNO.N.o 1480/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o movimento associativo popular.N.o 1481/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os Riscos Reduzidos em Rede (R3).N.o 1482/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a Casa do Passal.N.o 1483/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT).N.o 1484/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre os licenciados em criminologia.N.o 1485/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os licenciados em criminologia.N.o 1486/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre os licenciados em criminologia.N.o 1487/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os licenciados em criminologia.N.o 1488/XII (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de utentes da Damaia para a Buraca.N.o 1489/XII (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a possível retirada das carreiras da Carris 717 e 207 de Fetais, em Camarate.N.o 1490/XII (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca deAguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessaAuto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o deFortunho/Vilarinho da Samardã.Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindoa ser noticia pelos piores motivos.De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortaise todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita otabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braçoa sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda terocorrido a 40 metros de altura.Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fossetão baixo, face á altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40metros.Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita otabuleiro, ser muito baixo;Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes destanatureza poderão vir a ocorrer,Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Economia e do Empregopossa prestar os seguintesesclarecimentos:1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção noviaduto?X 1475 XII 12011-12-28JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.01.0415:41:51 +00:00Reason:Location:Viaduto da A24 em Vila Pouca de AguiarMinistério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 117_____________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original