II SÉRIE-C — NÚMERO 8 190 N.o Título Data Autor Publicação 407 Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro) 2020-05-27 PCP [DAR II Série-A n.o 96/XIV/1.a  2020-05-27 pág. 11-16] 406 Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras 2020-05-27 PCP [DAR II Série-A n.o 96/XIV/1.a  2020-05-27 pág. 9-11] 405 Altera o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia 2020-05-27 BE [DAR II Série-A n.o 96/XIV/1.a  2020-05-27 pág. 8-9] 404 Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde 2020-05-27 BE [DAR II Série-A n.o 96/XIV/1.a  2020-05-27 pág. 6-8] 403 Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem 2020-05-27 BE [DAR II Série-A n.o 96/XIV/1.a  2020-05-27 pág. 3-6] 401 Regulamenta os suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) 2020-05-26 BE [DAR II Série-A n.o 95/XIV/1.a  2020-05-26 pág. 45-47] XIV/1.a – Projeto de Lei 399 Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) 2020-05-26 PEV [DAR II Série-A n.o 95/XIV/1.a  2020-05-26 pág. 40-43] 398 Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) 2020-05-26 PEV [DAR II Série-A n.o 95/XIV/1.a  2020-05-26 pág. 38-40] 258 Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente 2020-03-11 PEV [DAR II Série-A n.o 60/XIV/1.a  2020-03-11 pág. 57-60] 233 Alteração da denominação da freguesia de «Passos» no município de Fafe, para «Paços» 2020-03-06 PSD  229 Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (12.a alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas 2020-03-03 PCP [DAR II Série-A n.o 55/XIV/1.a  2020-03-03 pág. 50-53] 228 Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (12.a alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) 2020-03-03 PCP [DAR II Série-A n.o 55/XIV/1.a  2020-03-03 pág. 48-50] 197 Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais 2020-02-11 BE [DAR II Série-A n.o 48/XIV/1.a  2020-02-11 pág. 84-86] 188 Altera o Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional 2020-01-29 PAN [DAR II Série-A n.o 44/XIV/1.a  2020-01-31 pág. 3-5]