23 DE MARÇO DE 2016 43 a preocupação dos Deputados do PSD e do CDS-PP no Parlamento Europeu e aquilo que estão disponíveis para fazer, que iniciativas estão disponíveis para tomar relativamente a estas matérias. Por último, é preciso mexer na cadeia de distribuição de valor e essa também é uma matéria em que o Governo poderá fazer algo, está ao seu alcance. Tendo em conta que temos aqui dois setores em que o País tem capacidade de produzir aquilo que são as suas necessidades, não podemos ficar totalmente dependentes, por uma questão de soberania alimentar e de soberania nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a última declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se hoje o Dia Mundial da Água e Os Verdes gostariam de trazer à discussão neste Plenário a matéria da poluição dos recursos hídricos. Talvez fosse importante relembrar às Sr.as e Srs. Deputados que, na posição conjunta que Os Verdes assinaram com o PS, esta questão da poluição dos recursos hídricos foi matéria de destaque nos nossos acordos e das nossas negociações. Melhorar os nossos recursos hídricos foi uma matéria que Os Verdes fizeram questão de salientar nessa posição conjunta. Os Verdes assinalaram este Dia Mundial da Água com uma marcha pelo Alviela. Porquê? Porque o Alviela é um símbolo de uma longa luta contra a poluição dos recursos hídricos, com muitas e muitas promessas, muitas das quais não cumpridas e, portanto, com muitos problemas ainda não resolvidos definitivamente. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nesta declaração política, Os Verdes gostariam de fazer uma abordagem sobre o rio Tejo, em particular. Não sei se as Sr.as e Srs. Deputados sabem mas a primeira petição ambiental que deu entrada na Assembleia da República, há mais de 30 anos, foi justamente sobre a poluição do Tejo. Ora, passadas estas décadas — já se pode dizer assim —, o Tejo continua a ser uma prioridade ambiental no País pelos inúmeros problemas que ainda enfrenta. Os problemas estão identificados. Desde logo, trata-se de um rio internacional que transporta poluição de Espanha e com escassez de caudal, e sabemos que a Convenção de Albufeira não está a garantir os caudais ecológicos. Portanto, o reforço da relação com Espanha na preservação do Tejo é um imperativo e impõe-se, como tantas vezes Os Verdes têm dito, mesmo já no decurso desta legislatura, que a revisão da Convenção de Albufeira seja também ela um imperativo, garantindo métricas de caudais médios em períodos mais curtos para aproximar as médias aos caudais efetivamente existentes no Tejo e para garantir caudais mínimos que sejam adequados à preservação dos ecossistemas. Em território nacional, os focos de poluição e de descargas, portanto, de problemas, também são sérios e estão identificados, nomeadamente em empresas como a Centroliva, a Celtejo, em Vila Velha de Ródão, ou em ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) como a de Mação e Abrantes. A questão é: por que razão continuam as fontes poluidoras identificadas a contribuir para a degradação do rio Tejo? É que, na verdade, existem debilidades propícias à continuação destes crimes ambientais sobre o rio Tejo. E as debilidades também estão encontradas. Só para dar alguns exemplos, falemos de duas responsabilidades que se prendem com as empresas. O autocontrolo das empresas é muito espaçado e deve ser mais regular. O controlo mensal não chega, havendo alturas em que o controlo diário deve ser exigido. Por outro lado, os investimentos para garantia de melhores padrões ambientais são claramente secundarizados pelas empresas e devem ser exigidos sob pena de, se essas indústrias degradarem o património natural da forma como o fazem, não terem condições para funcionar. Só a título de exemplo, a Celtejo tem um plano de investimentos de ordem ambiental previsto para 2020. É tarde! É tarde e deve ser antecipado. Mas também há claramente responsabilidades por parte do Estado. A escassez de recursos humanos em estruturas públicas como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é uma evidência e as necessidades de contratação são reconhecidas pela própria APA para melhorar a ação no tereno e poder desempenhar funções de fiscalização com eficácia.