1634II SÉRIE — NÚMERO 54O Sr. Presidente: — A Sr.a Secretária da Mesa vai ler outra proposta de alteração.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração19 - Ministério da Qualidade de Vida04-Gabinete de Defesa do ConsumidorOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 1985 em 18 500 contos.O Sr. Presidente: — Não há nenhum Sr. Deputado inscrito e, portanto, vamos votar a proposta de alteração que acaba de ser lida.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos con-tra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e com votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Podemos passar à proposta seguinte, que a Sr." Secretária da Mesa fará o favor de ler.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração19 - Ministério da Quaidade da Vida50 - Investimento do Plano17 — Defesa e protecção do ambienteSem prejuízo das propostas a apresentar no quadro dos orçamentos de outros ministérios, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da verba de «Defesa e protecção do ambiente» em 150 000 contos, com o objectivo de implementação do sistema de defesa do estuário do Tejo, agregando os programas sectoriais de saneamento da Costa do Sul e do sistema de esgotos da cidade de Almada.O Sr. Presidente: — Como não há nenhum Sr. Deputado inscrito, vamos passar à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com abstenções da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Penso que há aqui vários aspectos que são efectivamente importantes.Tenho sérias dúvidas quanto à inclusão nesta área e quanto ao tipo de desagregação e de especificação que aqui é efectivamente feito.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta seguinte, que a Sr.8 Secretária da Mesa fará o favor de ler.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração19 - Ministério da Quaidade de Vida50 - Investimentos do Plano17 — Defesa e protecção do ambienteSem prejuízo das propostas a apresentar no quadro dos orçamentos de outros ministérios, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da verba de «Defesa e protecção do ambiente» em 25 000 contos, com o objectivo de implementação do plano de defesa da frente de praias naturais da Costa da Caparica.O Sr. Presidente: — Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta de alteração seguinte que a Sr." Secretária da Mesa fará o favor de ler.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração.19 — Ministério da QuaBdado de Vida50 - Investimentos do Plano17 — Defesa e protecção do ambiente03 e 04 — Parques naturais e reservas naturaisOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 1985 em 20 000 contos.O Sr. Presidente: — Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS.O Sr. Presidente: — Vamos passar a outra proposta, que a Sr." Secretária da Mesa fará o favor de ler.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração19 - Ministério da Quaidade de VidaCapitulo 50 - Investimentos do PlanoOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 1985 em 200 000 contos, com o objectivo de ser concretizado o apoio à construção de infra--estruturas desportivas por parte das colectividades de desporto, cultura e recreio, bem como o necessário apoio à reconstrução de instalações desportivas das colectividades danificadas pelos temporais de finais de 1983.