3108 I SÉRIE -NÚMERO 96Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e também a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - A Câmara está esclarecida sobre o alcance do pedido, pelo que podemos passar à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (João Salgado): - A Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento solicita autorização para reunir na 1.o quinzena de Outubro, às horas normais.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, vamos passar à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (João Salgado): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicita autorização para reunir nos próximos dias 2 e 14 de Outubro e no dia 8, conforme a ...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Faça favor.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa por ter interrompido, mas fi-lo no sentido de pedir que se repetissem as datas de reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, porque no dia 13, conforme carta já enviada ao Sr. Presidente da Assembleia,...O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, o pedido de autorização para reunir refere-se aos dias 2 e 14.O Orador: - Ah! O pedido refere-se aos dias 2 e 14. Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (João Salgado): - A Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente solicita também autorização para reunir no próximo dia 7 de Outubro, pelas 15 horas, para análise de diplomas pendentes.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Vamos passar à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (João Salgado): - A Comissão de Educação, Ciência e Cultura pede ainda autorização para reunir, na 1.a semana de Outubro, com grupos de trabalho do ensino superior compostos pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira, Carlos Pereira, João Granja, Pedro Passos Coelho, Ana Maria Bettencourt e outros.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (João Salgado): - A Comissão de Assuntos Europeus enviou também um ofício, datado de 24 de Setembro, do seguinte teor:A Comissão de Assuntos Europeus, na sua reunião de 23 do corrente, deliberou solicitar a V. Ex.a se digne autorizar e mandar efectuar as diligências necessárias para que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros possa comparecer a uma reunião com esta Comissão a realizar com a maior brevidade possível. Qualquer data, à excepção dos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro, será para nós possível e desejável.Esta reunião tem como objectivo conhecer as posições tomadas no Conselho de Ministros da Comunidade que se realizou após o referendo em França, assim como informar os fundamentos e a perspectiva do Conselho Europeu Extraordinário que decorrerá a 16 de Outubro próximo.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, este ofício enviado pela Comissão de Assuntos Europeus tem apenas como objectivo informar a Câmara, pelo que não carece de ser submetido a votação.O Sr. Secretário (João Salgado): - A Comissão de Assuntos Europeus solicita ainda autorização para realizar uma reunião no dia 14 de Outubro.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Vamos passar à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um carta do Sr. Presidente da República, que vou passar a ler:Estando prevista a minha deslocação à Turquia em visita de Estado, a convite do respectivo Presidente da República, entre os dias 21 e 27 de Outubro e tendo sido também convidado para me deslocar a França e à Áustria, em visita oficial, entre os próximos dias 14 e 21 de Outubro, para, nomeadamente, participar no Colóquio Resistência e Memória, a convite do presidente da Câmara Municipal de Lyon, bem como para presidir à inauguração da Exposição de Tapeçarias Portuguesas D. João de Castro, em Viena, a convite do Presidente Federal da República da Áustria, venho requerer, nos termos dos artigos 132.o, n.o 1, e 166.o, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República.Peço ao Sr. Secretário o favor de ler o parecer da Comissão Permanente.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer e proposta de resolução é do seguinte teor:A Comissão Permanente da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.a Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em visita de carácter oficial, entre os dias 14 e 21 de Outubro, à França e