13 DE DEZEMBRO DE 1988341eduação pré-escolar em colaboração com as autarquias, propondo o reforço da verba inscrita em 800 mil contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta apresentada pelo PS, relativa ao apetrechamento de instalações dos ensinos básicos e secundário (investimentos do Plano), propondo o reforço da verba inscrita em 700 mil contos.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta, apresentada pelo PS, relativa à conservação e remodelação das instalações dos ensinos básico e secundário (investimento do Plano), propondo o reforço da verba inscrita em 800 mil contos.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta, apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Saúde (PIDDAC) para investimento no Centro de Saúde de Cucujães, propondo a inscrição de 20 mil contos.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Saúde (PIDDAC) dado que foi considerado prioritário pela ARS de Coimbra, propondo a inscrição de 65 mil contos para a construção do Centro de Saúde de S. Martinho do Bispo (concelho de Coimbra).Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de outra proposta, apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Saúde (PIDDAC) para ampliação das instalações do Hospital de Torres Novas propondo a inscrição de 50 mil contos.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta apresentada pelo PS relativa ao Ministério da Saúde (PIDDAC) propondo a inscrição de 100 mil contos para o Hospital Novo de Tomar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta, apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Saúde (PIDDAC) propondo a inscrição de 500 mil contos para o Hospital Distrital Novo de Leiria.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta de substituição relativa ao Mapa III — (Despesapor agrupamentos económicos), despesas correntes — despesas com pessoal, propondo uma verba de 548 milhões 926 mil contos. A justificação é a seguinte: a dotação proposta no Orçamento para despesa de pessoal foi elaborada uma base numa previsão de inflação média de 6% ao ano em 1989. Essa previsão da inflação não é realista e tenderá a conduzir a uma nova e inaceitável diminuição das remunerações reais daqueles trabalhadores.Para evitar que tal suceda, propõe-se, na dotação para despesa com pessoal, um reforço de 12 656 milhões de contos, de modo a que as remunerações dos trabalhadores da Função Pública sejam actualizadas em 8,5%.Trata-se de uma proposta conjunta apresentada pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e pelo CDS.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Helena Torres Marques.A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, para uma breve justificação da proposta que já contém a base fundamental, eu gostaria de registar que é uma proposta conjunta de toda a Oposição e que se limita a propor que a Função Pública, pelo menos, mantenha o poder de compra em termos reais, pois o que é certo é que ninguém acredita que a previsão da inflação para 1989 seja de 6%.Por outro lado, fazer a previsão do aumento da Função Pública nesta base é perfeitamente irrealista, de modo que é preciso corrigir essa previsão e é isso que nos limitamos a fazer nesta proposta.O Sr. Presidente: — Vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Agora temos dois problemas que ficaram de remissa, o primeiro dos quais, que respeita ao Orçamento da Segurança Social eu gostaria dc submeter à ponderação dos Srs. Deputados.Há pouco vimos que o Orçamento da Segurança Social tinha problemas relativos a receitas e problemas relativos às despesas. Por outro lado, tinha havido uma proposta, formulada, salvo erro, pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques ou pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito no sentido de que a discussão do Orçamento da Segurança Social e a correspondente votação fossem feitas no Plenário. Na altura decidimos que íamos ponderar um pouco mais a questão depois do intervalo. Os Srs. Deputados efectivamente concordam que esta matéria, mesmo na parte das despesas possa ser avocada a Plenário?Há pouco trocámos impressões sobre esse assunto mas agora, após o intervalo gostaria de saber se podemos chegar a uma conclusão rapidamente.O Sr. Deputado Vieira de Castro quer pronunciar-se?O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, mantemos aquilo que há pouco dissemos, isto é, esta questão da Segurança Social já foi suficientemente debatida no Plenário. Atendendo, porém a que é uma questão que simultaneamente tem a ver com a despesa e com a receita, pese embora não vermos nisso necessidade, também não opomos a que esta questão seja avocada a Plenário.