I SÉRIE — NÚMERO 1 38 criticar a proposta de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a segurança social, como se o atual Secretário-Geral do Partido Socialista não estivesse no País enquanto o Governo de José Sócrates nos levou ao pedido de resgate e à falência. Srs. Deputados: Superada a situação de verdadeira emergência em que o País mergulhou em 2011, aprofundar a reforma do Estado é agora uma tarefa urgente. Como candidato à segunda maior câmara do País — Sintra —,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! Afinal, este é o comício de Queluz de Baixo!... O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... considero que é necessário repensar todo o relacionamento entre o Governo central e o governo autárquico, redefinindo áreas de intervenção e eliminando duplicações que atrasam os municípios e o País. Em matéria de proteção social, é o Governo central que, numa primeira linha, tem competência, mas ao presidente de cada câmara, como poder próximo, cabe a obrigação de zelar pela qualidade de vida das pessoas e de garantir que as condições de saúde, educação, proteção social e segurança são efetivamente asseguradas. No País ou nas autarquias, considero fundamental a aposta num modelo de desenvolvimento sustentável que represente a aliança entre o crescimento económico, a justiça social e o respeito pelo ambiente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mas vamos a um exemplo concreto: numa altura em que precisamos de criar mais emprego, uma autarquia como a de Sintra, que todos os anos recebe 1,4 milhões de turistas, não pode ver investimentos perderem-se numa teia de ineficiências burocráticas. É necessário que o concelho, que tem 400 000 pessoas e é o segundo maior do País, possa atrair mais hotéis, mais unidades de turismo rural, mais turismo de charme. Só assim é possível criar mais emprego, sobretudo nas faixas etárias mais afetadas pela falta de trabalho, que são os jovens e as pessoas com mais de 45 anos. Mas apostar no turismo e na criação de emprego passa também, no caso de Sintra, segundo maior município do País, pelo lançamento da feira popular, em Meleças,... Risos do PCP. ... pelo aproveitamento da Base Aérea n.o 1 para voos low cost ou pela reabilitação do edificado antigo, se necessário, coercivamente. Para que o País avance, temos, agora, de aplicar de forma criteriosa os recursos que são escassos. Precisamos, assim, de um Estado moderno, com imaginação e sonho, mas também com boa gestão e contenção na utilização de recursos. Os exemplos concretos da existência de um Estado com estruturas e com uma dimensão que não podemos pagar — e que, em vez de potenciar o desenvolvimento do País, nos empurra para novos problemas e nos atrasa — podem, infelizmente, multiplicar-se. Srs. Deputados: Reformar o Estado e abrir as portas a uma reforma da sociedade portuguesa que a torne mais justa e mais desenvolvida pode ser um caminho longo e que não tem fim, mas é este Portugal, sonhado por Francisco Sá Carneiro, que a minha geração quer agora cumprir. Também por isso, o PSD levanta hoje a bandeira reformista com reforçado vigor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?