96-(38)II SÉRIE-A —NÚMERO 8adequadas contra o branqueamento de dinheiro, comparáveis às adoptadas pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente a Task Force Acção Financeira (TF Ar7).Artigo 88.° Desenvolvimento regional1 — As Partes reforçarão a sua cooperação no domínio do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.2 — Para o efeito, podem recorrer às seguintes medidas:— Intercâmbio de informações a nível das autoridades nacionais, regionais ou locais relativamente à política de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e, quando adequado, prestação de assistência à Bulgária tendo em vista a elaboração desta política;— Acções conjuntas entre autoridades regionais e locais no domínio do desenvolvimento económico;— Estudos de uma abordagem conjunta para o desenvolvimeno das regiões situadas na fronteira búlgara com a Comunidade;— Intercâmbio de visitas para explorar as possibilidades de cooperação e de assistência;— Intercâmbio de funcionários públicos ou de peritos;— Prestação de assistência técnica, em especial no que respeita ao desenvolvimento das regiões desfavorecidas;— Estabelecimento de programas de intercâmbio de informações e de experiências, designadamente sob a forma de seminários.Artigo 89.° Cooperação no domínio social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível atingido na Comunidade, nomeadamente através:— Da prestação de assistência técnica;— Do intercâmbio de peritos;— Da cooperação entre empresas;— Da assistência de carácter informativo, administrativo ou outro, com interesse para as empresas e acções de formação;— Da cooperação no domínio da saúde pública.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incidirá, designadamente, sobre:— A organização do mercado de trabalho;— Os serviços de colocação e de orientação profissional;— O planeamento e a realização de programas de reestruturação regional;— O incentivo ao desenvolvimento: das iniciativas locais de emprego.A cooperação neste domínio concretizar-se-á através da realização de estudos, da prestação de serviços por peritos e de acções de formação e de informação.3 ■— No domínio da segurança social, a cooperação entre as Partes procurará adaptar o sistema de segurança social da Bulgária à nova realidade económica e social, nomeadamente através da prestação de serviços por peritos e de acções de informação e formação.Artigo 90.° TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação, nomeadamente pelos seguintes meios:—Favorecendo a actividade turística e, sempre que possível, reduzindo as formalidades existentes nesta área;— Prestando assistência à Bulgária na privatização do sector turístico, bem como na concepção de políticas governamentais e empresariais eficazes com vista ao estabelecimento de mecanismos legislativos, administrativos e financeiros ideais para o seu desenvolvimento;-— Reforçando os fluxos de informações por intermédio das redes internacionais, bancos de dados, etc;— Transferindo know-how através de acções de formação, intercâmbios e seminários;— Analisando as oportunidades de organização de acções conjuntas, tais como projectos transfronteiriços, geminação de cidades, etc;— Trocando opiniões e garantindo o intercâmbio adequado de informações sobre as principais questões de interesse mútuo relativas ao sector do turismo.Artigo 91.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME), especialmente no sector privado, e a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Bulgária.2 — As Partes promoverão o intercâmbio de informações e de know-how nos seguintes domínios:— Melhoria, sempre que adequado, das condições jurídicas, administrativas, técnicas, fiscais e financeiras necessárias ao estabelecimento e desenvolvimento das PME, bem como à cooperação transfronteiriça;— Prestação dos serviços especializados necessários às PME (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo da qualidade, etc) e reforço das entidades que oferecem esses serviços;— Estabelecimento de ligações adequadas com operadores da Comunidade com o objectivo de lhorar os fluxos de informação para as PME e de promover a cooperação transfronteiriça [Rede Europeia de Cooperação e de Aproximação das Empresas (BC-NET), Eurogabinetes, Conferências, etc].3 — A cooperação incluirá a prestação de assistência técnica, especialmente para a criação de um apoio institucional adequado às PME, tanto a nível nacional como regional no que se refere aos serviços financeiros, de formação, de consultoria, tecnológicos e de comercialização.