II SÉRIE-A — NÚMERO 63 14 Joacine Katar Moreira propõe o seguinte projeto de resolução:  A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, que:  1 – Dê continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, dando prioridade aos municípios com maior número de população economicamente desfavorecida; 2 – Reforce as equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, em sistemas locais de saúde mental com a contratação de psicólogos e enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria. 3 – Implemente programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão e instale respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência, de acordo com o Plano Nacional de Saúde Mental; 4 – Reforce a oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde; 5 – Crie respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos e reforço das equipas de apoio domiciliário; 6 – Crie uma linha de apoio psicológico destinada a profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais em contexto de pandemia viral; 7 – Reforce os psicólogos nos estabelecimentos de ensino para diagnóstico precoce e acompanhamento psicológico de doenças mentais em crianças e jovens; 8 – Realize uma campanha nacional de informação, sensibilização e prevenção da saúde mental em geral e particularmente direcionada ao contexto da pandemia de COVID-19, combatendo o estigma e desconstruindo preconceitos sobre as doenças mentais; 9 – Garanta o cumprimento dos direitos laborais e o emprego, a par de medidas de apoio social, para que não constituam factores de risco, instabilidade, sensação de insegurança e medo adicionais que concorrem para o agravamento do quadro de perturbações mentais.   Assembleia da República, 26 de janeiro de 2021.   (Título e texto iniciais substituídos a pedido do autor) REFORÇAR E MELHORAR AS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL EM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA Exposição de motivos A pandemia da COVID-19 apanhou de surpresa vários países e tal facto marcou as diferentes respostas à mesma, marcadas pela imediatez e a urgência que suscitam as milhares de mortes e os milhões de pessoas infetadas, em todo o mundo e em tão pouco tempo. Tal traduziu-se numa mudança abrupta na vida quotidiana, profissional e emocional das populações, obrigando-as ao confinamento, ao uso quase permanente da máscara facial e à sua separação dos entes queridos e amigos num contexto de incerteza e medo. Estas alterações profundas tiveram impacto na saúde mental da população e se a Organização Mundial da Saúde estima haver 11,8% de deprimidos e 12% das doenças mundiais serem do foro mental – valor que sobe para 23% nos países considerados desenvolvidos – tal percentagem mundial deverá sair reforçada em tempos de pandemia mundial. Com a terceira vaga vivemos actualmente o pior momento da pandemia, com Portugal destacado entre os países com maior número de pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV por milhão de habitantes, apesar das medidas sanitárias e do decretar do estado de emergência e suas subsequentes disposições. São dados da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental que a depressão afecta cerca de 20% da população portuguesa, que Portugal é o segundo país com a mais elevada prevalência de doenças