14 DE ABRIL DE 2022 11 imprescindível o esforço de defesa nacional, pois, sempre que um povo confiou a sua defesa a outros ou não criou adequada capacidade de defesa, esse povo acabou por desaparecer. Prezamos a segurança do nosso País, a liberdade do nosso povo, a nossa cultura, o nosso passado e o nosso futuro, livres e democráticos, e amamos a paz, mas não nos podemos deixar enlear em hesitações ou no embuste das críticas aos países que mais apoiam a Ucrânia, que é vítima de uma guerra de agressão. Portugal subscreveu o Tratado do Atlântico Norte juntamente com os Estados Unidos e outros países livres e soberanos, empenhados em preservar o seu modo de vida, ligado aos ideais da paz, da liberdade, dos direitos do Homem e do desenvolvimento — uma aliança de membros que a ela aderiram e querem continuar a aderir voluntariamente e não como Estados vassalos, sob a hegemonia de qualquer imperialismo, uma aliança que assegurou um dos maiores períodos de paz, estabilidade, liberdade e progresso que a Europa conheceu ao longo da sua conturbada história. E se algo a guerra nos tem ensinado, neste plano, é que a Aliança continua a ser hoje uma peça essencial de um sistema coletivo de defesa e garantia da nossa segurança. Importa continuar a reforçar hoje a operacionalidade da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), num espírito de leal cooperação euroamericana, acompanhando o esforço de defesa da fronteira leste dos Estados-Membros dessa Aliança. É imperioso que as nossas Forças Armadas, após a reestruturação aprovada, sejam dotadas de meios, equipamentos, munições, recursos humanos e logísticos para poderem responder com eficácia, não só vigiando atentamente o respeito pela soberania nacional na terra, no ar e no vasto mar portugueses, como cumprindo os nossos compromissos no quadro da Aliança Atlântica. Importa reforçar o orçamento para a defesa nacional e rever, na Lei de Programação Militar, as prioridades dos equipamentos, pois o contexto estratégico alterou-se — e muito — e não se compreende, por exemplo, que fiquemos na dependência de outros ou de privados para a movimentação das nossas forças. Ademais, a vontade e o esforço de defesa nacional vão além do plano meramente militar: assentam igualmente no sentimento patriótico e na consciência do dever geral de para ela contribuir também com vetores não militares, designadamente na formação escolar, com um desenvolvimento económico e social robusto, na preservação dos valores culturais e na educação cívica. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A guerra na Europa assusta-nos e interpela-nos, mas exige de nós ideias claras. No atual contexto internacional, Portugal deve, sem hesitações, apoiar a luta heroica do povo ucraniano — e não apenas «estar quase» como apoiante, segundo o diagnóstico que, infelizmente, foi feito pelo Presidente Zelenskyy há umas semanas — e deve defender a extensão das sanções aplicadas ao agressor, a independência energética europeia e o embargo total às compras de gás e petróleo russos, bem como o julgamento dos responsáveis pelos crimes de guerra cometidos, independentemente das posições que atualmente ocupem. Esta política, conjugada com a ajuda dos Aliados à Ucrânia — para que o agressor perceba que não terá possibilidades de vencer —, constitui, ainda hoje, a melhor possibilidade de alcançar a paz. Novos desafios nos esperarão, depois, para garantir que esta será duradoura. Vemos a guerra e percebemos que a paz continua a ser, para nós, portugueses, o objetivo supremo. Definimos e devemos executar uma política de defesa para evitar a guerra, mas, para isso, devemos reforçar os nossos meios de defesa, a qual é defesa da nossa pátria e defesa da nossa liberdade. Aplausos do PSD e do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados. Pergunto como deseja responder. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Todos em conjunto, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco para formular um pedido de esclarecimento, dispondo de 2 minutos. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, felicito o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto pela intervenção que aqui fez, porque, efetivamente, a invasão da Ucrânia tem consequências em diversas