19 DE OUTUBRO DE 19882-(403)Politicas de organização do Estado122. As principais orientações que serão prosseguidas pelas Instituições públicas, no horizonte de 1992, no âmbito das politicas socioeconómicas, não ignoram que as actuações que se enquadram no âmbito da própria organização do Estado são estruturantes da sociedade e condição de coerência nacional das politicas mais especificamente dirigidas ao desenvolvimento.123. Salientam-se, em primeiro lugar, as linhas orientadoras das relações externas, onde se assinala que a crescente complexidade do sistema de interdependências à escala mundial implica responsabilidades acrescidas para a natureza dos relacionamentos que se estabelecem e para o sentido das prioridades que se seleccionam.Por maior que seja a importância que lhes é atribuída, nem a vertente económica do relacionamento exlemo deve ser a única consideração a ter em conta, nem o nosso posicionamento nas Comunidades Europeias a preocupação exclusiva da actuação exterior do Estado.Importa assim, por um lado, privilegiando o respectivo impacte actual ou potencial sobre a nossa economia, ultrapassar as limitações desse referendai e adequar a natureza e a intensidade das relações que se estabelecem com os demais países e organizações internacionais às espedfiddades que apresentam; e, por outro, partindo da consideração da nossa plena inserção no espaço económico e geo-estratégico europeu, utilizar as potendalidades que dai decorrem, bem como aquelas que nos são específicas para valorizar o nosso lujçar no mundo.Dentro deste quadro sobressaem áreas de interesse e empenho portugueses, algumas tradidonais, outras recentes.Partidpamos na construção europeia com entusiasmo pois os seus objectivos de Mercado Interno e Coesão Social contribuirão decisivamente para maior prosperidade e equilíbrio da sociedade portuguesa. Tal não representa, nem implica, enfraquedmento da nossa soberania ou da nossa identidade, bem marcadas através de mais de oito séculos de história.Portugal é protagonista activo da Aliança Atlântica. Pertence ao seu pilar europeu e está convicto de que a partídpação plena do pilar americano é fundamental para a preservação e defesa dos valores e das instituições que caracterizam o mundo livre.As nossas relações com os países africanos de expressão portuguesa são privilegiadas. A cooperação é intensa e cobre muitos campos: educação, saúde, administração, agricultura, indústria, defesa, etc. Há benefídos mútuos nessa cooperação, quer económicos quer políticos. As posições europeias de Portugal ajudam os nossos parceiros africanos; nós, por outro lado, temos uma palavra autorizada a dizer em questões que afectem a África ao Sul do Sará.Com o Oriente os portugueses têm uma longa história de intercâmbio e aí conquistaram há muito tempo posição de prestígio. Nem sempre esse potendal tem sido activado. Faz-se agora um esforço de aproveitamento do capital histórico de boa vontade que existe: na China, na índia, no Japão, na Tailândia e em quase todos os outros membros da ASEAN, na Coreia do Sul. As afinidades e complementaridades existentes entre Portugal e esses países sugerem um desenvolvimento futuro interessante, dentro do quadro da evolução económica mundial.O Brasil é a expressão d ara da riqueza das trocas comerdais e culturais originadas pela expansão portuguesa. Com ele - e também com o resto da América Latina - mantemos relações próximas animadas por fluxos de emigração. Essa emigração - bem como a que se fez para os outros continentes - é um factor capital na avaliação do nosso papel no mundo e na definição da nossa politica externaPortugal está empenhado no reforço do direito intemadonal e na defesa dos direitos humanos nos quadros das Nações Unidas, do Conselho da Europa e de outras organizações intemadonais. Por essa razão e porresponsabilidade histórica, tudo fará como potênda administrante de Timor-Leste, para que a população daquele território goze de plenos direitos d vis e políticos, indulndo o direito à auto-determinação.124. Verdadeiramente específica no contexto comunitário e assumida expressamente pelo Governo como uma prioridade da acção externa do Estado, devem assinalar-se as potendalidades e os recursos mobilizados pela politica de cooperação, que se tem afirmado como fador de reforço da imagem do Portugal democrático e um importante contributo para a expressão intemadonal dos nossos agentes económicos e sodais.A prossecução desta política, que hoje é possível desenvolver de modo autónomo e independente, afirmativo e isento de complexos, que faça transparecer sem ambiguidades as finalidades e os legítimos interesses que lhe estão subjacentes, exercer-se-á nas seguintes vertentes:• no plano político-diplomático, a cooperação para o desenvolvimento - que tem por principais (embora não únicos destinatários) os países africanos de expressão ofidal portuguesa -permite consagrar Portugal como país industrializado, responsável e solidário com o combate as situações de crescimento desigual, com um espaço de afirmação bilateral próprio e com uma presença progressivamente activa nas instituições multilaterais de ajuda. Permite, além disso, estabelecer Portugal como um eixo indispensável no diálogo Norte-Sul, potendando os factores histórico-culturais que singularizam o nosso país no quadro intemadonal e conferem uma maior credibilidade à sua intervenção na cena diplomática, quer no plano bilateral, quer no processo de construção de uma identidade própria no seio das organizações ou dos processos de acção intemadonal em que partidpa.A dimensão de Portugal no espaço europeu onde formalmente está a consagrar a sua integração resultará qualitativamente marcada pelo exerddo desse potendal diplomático específico, multo em espedal no quadro das relações com Africa. O nosso país, sem necessitar de recriar espaços artifidals de influência ou de se apresentar como nova potênda em busca de uma zona de afirmação, pode serenamente vir a constituir-se, perante os países em vias de desenvolvimento, como um parceiro sem tentações hegemónicas e disposto a manter, numa base equitativa e equilibrada, uma colaboração frutuosa.• no plano cultural, a cooperação revela-se um instrumento indispensável à formulação de uma estratégia de promoção e defesa da cultura portuguesa no mundo - directriz essendal orientadora da actividade externa - na perspectiva basilar do reforço da herança cultural e como elemento intermediário para uma acrescida intervenção internacional dos agentes económicos e sociais portugueses.A Língua Portuguesa, que hoje é património comum de milhões de pessoas espalhadas por todos os continentes mas em cuja defesa cabem a Portugal naturais responsabilidades, representa para todos os seus utilizadores um factor de identidade a preservar e um elemento de autonomização perante forças geográfico-culturais em processo acelerado de mundialização dos respectivos modelos. Além disso, o português representa, para alguns países, a matriz de unidade que pode permitir integrar em moldes nadonais padrões culturais diversificados e tendencialmente centrífugos, nomeadamente pela atracção de sistemas exteriores com maior agressividade e dinamismo. Tem, por isso, o Governo intenção de privilegiar programas de cooperação cultural centrados na Língua Portuguesa e que devem servir de eixo a diversas acções em áreas sodo-culturais adjacentes e complementares.• no plano económico, a cooperação permite definir o quadro polltico-institudonal em que se reflecte a acção dos agentes empresariais, públicos e privados, reforçando a lnternadonalização da economia portuguesa e a dinamização de um potendal tecnológico e de serviços vocacionado para  actuar junto dos  países  em  vias  de