1180II SÉRIE — NÚMERO 59Importa no entanto sublinhar, que apesar da JAE reconhecer por um lado, a necessidade de execução de determinadas obras e a elaboração dos respectivos projectos, por outro terá de ter em consideração os resultados da comparação entre as necessidades nacionais e regionais e respectivo relacionamento com as verbas disponíveis e a capacidade de execução das firmas projectistas.Cora os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 28 de Janeiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).Transportes Exteriores e Comunicações exarou o seguinte despacho:Remeta-se ao Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro o relatório e seus anexos.26 de Janeiro de 1982. — Silva Domingos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 28 de Janeiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Elsa Antunes da Silva.Nota. — A documentação recebida foi entregue ao deputado.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Manuel Lopes pedindo o texto de uma notícia sobre os trabalhos da Assembleia da República.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1783, de 14 de Dezembro próximo passado, e conforme requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do PCP Manuel Lopes, junto envio o texto da notícia sobre os trabalhos na Assembleia da República transmitida no Telejornal da RTP-1 às 20 horas e 30 minutos do dia 12 de Novembro de 1981.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Janeiro de 1982. — O Presidente do Conselho de Gerência, Proença de Carvalho.Nota. — O texto da notícia foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕESGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado do PCP Octávio Teixeira pedindo cópia de relatórios elaborados pelo grupo de trabalho criado pelo despacho n.° 44/81 do Secretário de Estado.Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 725/81, de 28 de Outubro de 1981, sobre o assunto em epígrafe, junto se remete fotocópia do ofício n.° 25, de 19 de Janeiro de 1982, e anexos, do Instituto do Trabalho Portuário, no qual S. Ex.a o Secretário de Estado dosPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Octávio Teixeira pedindo uma relação dos inquéritos pendentes nos vários ministérios.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de junto enviar cópia das respostas que se obtiveram até ao momento.Cumpre-me, porém, esclarecer que os inquéritos em causa são apenas os que foram objecto de divulgação nos órgãos de Comunicação Social, e que oportunamente, se remeterão elementos complementares que venham a ser recebidos, pois as respostas de que se dispõe não são exaustivas.Finalmente, deve ter-se em conta que com a remessa destes elementos, pretende-se não retardar uma resposta, mesmo que parcial.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1982.— O Chefe de Gabinete, Fernando Frutuoso Melo.Nota. — A documentação recebida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO Gabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Octávio Teixeira pedindo dois números da revista Investimentos e Tecnologia.Em resposta ao ofício n.D 1760/81, de 14 de Dezembro, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (v. entrada n.° 14 610, de 16 de Dezembro'de 1981), encarrega-me o Sr. Secretário