26 DE ABRIL DE 2019 7 garantir aumentos extraordinários nas pensões, reforçar o abono de família e outras prestações sociais, garantir a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.o ano, desagravar a carga fiscal sobre os trabalhadores, melhorar o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou com profissões penosas nas pedreiras e nas minas. Todas as medidas tomadas são, certamente, pequenos passos, considerando a dimensão dos problemas do povo e do País, mas são passos que devem ser valorizados pelo que significam na vida do povo português, porque demonstram bem que vale a pena lutar e porque confirmam que o caminho que há a fazer é o de avançar. É preciso ir mais longe e avançar decididamente no sentido de uma verdadeira política alternativa, comprometida com os valores de Abril, que dê resposta aos problemas estruturais que atingem o povo e o País e não andar para trás. Uma política de defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores — condição indispensável para o desenvolvimento e progresso de um país —, de criação de emprego com direitos, de valorização dos salários e das pensões, de reforço da proteção social. Uma política de combate à precariedade, ao desemprego, às desigualdades sociais e que garanta uma melhor e mais justa distribuição da riqueza. Uma política que defenda os direitos sociais do povo, reforçando e investindo nas funções sociais do Estado: um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito; uma escola pública, gratuita e de qualidade; uma segurança social pública, universal e solidária; um serviço público de cultura. Uma política de defesa e investimento na produção nacional e de recuperação de setores estratégicos para a nossa economia, que liberte a economia portuguesa das suas dependências estruturais e do domínio dos grupos monopolistas. Uma política que afirme o direito soberano de Portugal ao seu desenvolvimento, rejeitando as ingerências e imposições da União Europeia. Uma política que defenda o direito dos povos à autodeterminação e à soberania, que se oponha ao militarismo, com um projeto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Revolução de Abril é a prova viva de que vale a pena lutar, de que a força de um povo derrota inevitabilidades. São muitos os momentos, ao longo destes 45 anos, que demonstram bem que pela luta é que vamos, que avançar é preciso e que a luta dos trabalhadores e do povo é imprescindível para a transformação social. Porque Abril pertence ao povo, foi a sua força que o construiu, será a sua força que o consolidará. Será com os valores de Abril que se construirá o futuro de Portugal: um País mais livre, mais democrático, mais desenvolvido, mais justo e solidário. Porque não desistimos de sonhar nem de lutar para «transformar o sonho em vida», que viva Abril! Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Altas Autoridades Civis, Militares e das Forças de Segurança, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr. Núncio Apostólico, Ilustres Representantes do Corpo Diplomático, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Neste 25 de Abril cumprem-se 45 anos do início do processo democrático que viria a consolidar-se no dia 25 de Novembro de 1975. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ao celebrarmos 45 anos, damo-nos conta de que nos aproximamos da idade do regime que nos antecedeu. Se recuarmos até ao momento em que aquele regime completou 45 anos, o que nos dizem as crónicas do tempo? O registo do ano de 1971 relata-nos uma normalidade rotineira. Durante aquele ano de 71 não há muito mais registos de sobressaltos políticos, além de panfletos clandestinos, o doloroso silêncio infligido a presos políticos e posições como as da «ala liberal» que