PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
871 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Setembro O Palácio de São Bento na malha urbana –  Átrio Principal Org. AR /Divisão de Edições2011-10-20 a 2011-10-29 Exposição “100 Anos da Guarda Nacional Republicana” no âmbito das comemorações do Centenário da Guarda Nacional Republicana Org. GNR2011-10-24 a 2011-12-29 A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 –  Passos Perdidos  Org. AR /Divisão de Edições2011-11-28 a 2011-12-02 Exposição de painéis de azulejos "Medula: A fábrica da Vida" Org. Centro de Histocompatibilidade do Norte2011-12-05 a 2011-12-09 Exposição “ Sociedade Portuguesa de Medicina Interna”  Org. Sociedade Portuguesa de Medicina Interna2012 2012-07-05 a 2012-07-12 Exposição de pintura de Luís Anglin Org. AR / Deputada Margarida AlmeidaJaneiro-março A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 –  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa  Org. AR / Divisão de Edições2012-03-28 Exposição de “Tapetes de Arraiolos: do Orientalismo à arte popular” Org. AR/ Deputado João Oliveira e Câmara Municipal de ArraiolosAbril 25 de Abril: imagens de Miranda Castela –  Átrio Principal  Org. AR /Divisão de EdiçõesMaio Exposição evocativa de Jean Monnet / promovida pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, com o apoio da Fundação Jean Monnet para a Europa –  Andar Nobre  Org. AR /Divisão de Edições2012-06-20 “Dia Mundial do Refugiado” na Assembleia da República - Exposição de fotografias - Passos Perdidos  Org. AR /PAR, Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Conselho Português para os Refugiados, Divisão de Edições2012-07-11 “Guimarães 2012, Capital Europeia da Cultura na Assembleia da República” - Exposição fotográfica “Reimaginar Guimarães na Assembleia da República” Org. AR /Deputados Francisca Almeida e Emídio Guerreiro e Fundação Cidade de Guimarães)26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________871Consultar Diário Original
A questão religiosa no Parlamento. Volume 2 –  1910-1926, Maria Cândida Proença –  Coleção Parlamento (dezembro 2011)Governo de Pimenta de Castro: um general no labirinto político da I República, Bruno J.Navarro –  Coleção Parlamento (dezembro 2011)A questão religiosa no Parlamento. Volume 3 –  1935-1974, Paula Borges Santos –  Coleção Parlamento (dezembro 2011)El Parlamento de Portugal, 2.a edição atualizada (dezembro 2011)Salazar e as eleições: um estudo sobre as eleições gerais de 1942, José Reis Santos (dezembro 2011)Os Presidentes do Parlamento Português, volume 2 (maio 2012)Exercício do Direito de Petição: anotações práticas –  eletrónico (maio 2012)Lançamentos de livros na XII Legislatura, 1.a sessãoO Federalista. Fundação Calouste Gulbenkian / Embaixada dos EUA. Auditório do Edifício Novo, 4 de outubro de 2011Constituição 1911. Comentário Marnoco de Sousa. Imprensa Nacional. Biblioteca da AR, 20 de outubro de 2011Da virtude e fortuna da República ao republicanismo pós-nacional. Caleidoscópio.Biblioteca da AR, 20 de outubro de 2011José Estêvão: o homem e a obra / José Manuel Tengarrinha. Biblioteca da AR, 27 de outubro de 2011Os Constituintes de 1911 e a Maçonaria / António Ventura. Círculo de Leitores/Temas e Debates. Biblioteca da AR. 8 de novembro de 2011Identidade(s) / Manuel Casimiro. Edição de autor. Biblioteca da AR. 10 de novembro de 2011Património Mundial de Origem Portuguesa / Elísio Summavielle e João Corrêa Nunes.Edições Poligono. Biblioteca da AR. 14 de novembro de 2011A Primeira República Portuguesa. Diplomacia, Guerra e Império / coordenação de Pedro Aires Oliveira e Filipe de Menezes. Tinta-da-China. Biblioteca da AR. 17 de novembro de 2011Elogio da Política, da República e da Globalização e Nova Galeria de Quase Retratos, de António de Almeida Santos. Campo da Comunicação. Biblioteca da AR. 10 de janeiro de 2012António José de Almeida: o tribuno da República /Ana Paula Pires e Magalhães Lima: um idealista impenitente / António Ventura. Biblioteca da AR. 11 de janeiro de 2012Governo de Pimenta de Castro: um general no labirinto político da I República / Bruno J.Navarro. Biblioteca da AR. 19 de janeiro de 2012Linhas de reforma do processo penal. Edições Almedina. Biblioteca da AR. 24 de janeiro de 2012A questão religiosa no Parlamento 1910-1926 / Maria Cândida Proença. A questão religiosa no Parlamento 1935-1974 / Paula Borges Santos. Biblioteca da AR. 31 de janeiro de 201226 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________873Consultar Diário Original
Governo de Pimenta de Castro: um general no labirinto político da I República / Bruno J.Navarro. FNAC –  Centro Comercial Colombo.10 de fevereiro de 2012Salazar e as eleições: um estudo sobre as eleições gerais de 1942. Biblioteca da AR. 22 de março de 2012António José de Almeida: o tribuno da República /Ana Paula Pires. Sociedade de Geografia de Lisboa. 29 de março de 2012O voo do Noitibó / João Lobo. Biblioteca da AR. 11 de abril de 2012Os Presidentes do Parlamento Português. I República. Biblioteca da AR. 31 de maio de 2012O papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, de António Gameiro. Coimbra Editora. Biblioteca da AR, 27 de junho de 2012Salazar e as eleições: um estudo sobre as eleições gerais de 1942, de José Reis Santos, FNAC Mar Shopping, Matosinhos, 29 de junho de 2012   Salazar e as eleições: um estudo sobre as eleições gerais de 1942, Bertrand Coimbra, 30 de junho de 2012Salazar e as eleições: um estudo sobre as eleições gerais de 1942, El Corte Inglés, Lisboa, 2 de julho de 2012Máscara da Luz, de António MR Martins, e Memória das Cidades, de Vítor Cintra, Livraria Parlamentar, 3 de julho de 2012Olhares sobre a Terra-Mãe, de Luís Aguiar Branco. Editora Philos. Biblioteca, 4 de julho de 2012II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________874Consultar Diário Original
875 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Café de Ciência “Química para um futuro sustentável” (divulgação e apoio à comunicação social) Org. AR (Comissão de Educação Ciência e Cultura), Ciência Viva e Conselho dos Laboratórios Associados2011-10-26 Apresentação pública do Relatório sobre o Estado da População Mundial 2011, subordinado ao tema “Pessoas e oportunidades num mundo de 7 mil milhões”  Org. AR (Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento/Associação para o Planeamento da Família (APF)/Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) 2011-11-02  Audição “Orçamento da União Europeia para 2012” Org. AR (Comissão de Assuntos Europeus)2011-11-02  Audição “Pacote da Governação Económica”   Org. AR (Comissão de Assuntos Europeus) 2011-11-08  Audição de Eurodeputados na Comissão de Assuntos Europeus Org. AR (Comissão de Assuntos Europeus)2011-11-21 Conferência Ética e Deontologia “Desafios para um Mundo em mudança” Org. Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.2011-11-28 Audição “Política Comum das Pescas” Org. AR (Comissão de Agricultura e Mar)2011-12-19  Audição pública Parlamentar “A Floresta que temos, a Floresta que queremos” Org. AR (Comissão de Agricultura e Mar)2011-12-20 Conferência “ O Serviço Público de Comunicação Social”   Org. AR (Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)2012-01-09 e 2012-01-10 Colóquio “PMA: Presente e Futuro”. Questões Emergentes em PMA nos Contextos Cientifico, Ético e Legal  Org. Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida2012-01-10  Audição sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2012  Org. AR (Comissão de Assuntos Europeus)2012-01-17 Audição – Apresentação das prioridades da Presidência Dinamarquesa do Conselho da União Europeia  Org. AR (Comissão de Assuntos Europeus)2012-01-18 Colóquio “ Emprego que futuro”  Org. Associação Tito de Morais26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________875Consultar Diário Original
2012-01-18  Audição Parlamentar sobre Reorganização Curricular da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. 2012-01-24 30 anos da primeira Lei de Defesa do Consumidor em Portugal: Balanço e Desafios Org. AR e Direcção-Geral do Consumidor2012-01-31 Colóquio “Política externa e diplomacia económica no quadro geoestratégico global” Org. AR (Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas)2012-91-31  Colóquio “Televisão Digital Terrestre”  Org. AR (Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)2012-02-28 Colóquio de Serviço Público da Rádio Org. AR (Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)2012-02-28 Colóquio Internacional “Portugal Macau na Lusofonia Global” Org. Grupo Parlamentar do PSD2012-03-28 Colóquio “A Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe”  Org. AR (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas)2012-04-10  Colóquio “Serviço Público de Comunicação Social de Portugal para o Mundo” Org. AR (Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)2012-04-18 (divulgação e apoio à comunicação social) Seminário sobre Direitos Humanos, População e Desenvolvimento num mundo de 7 mil milhões de pessoas.Org. Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, (GPPsPD), Associação para o Planeamento da Família e Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento2012-04-18 Café de Ciência (divulgação, apoio à comunicação social e acompanhamento de visita) Org. AR (Comissão de Educação Ciência e Cultura)/Ciência Viva e Conselho dos Laboratórios Associados2012-05-08 Conferência no âmbito do Dia Mundial da Segurança Social Org. AR (Grupo Parlamentar do CDS/PP)2012-05-08 Apresentação do projeto “Política no feminino - Políticas de género e estratégias de visibilidade das deputadas parlamentares” Org. Centro de Investigação Media e Jornalismo2012-05-09 Audição parlamentar sobre a “Educação Especial” Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura)2012-05-14  Seminário sobre a reforma política comum de pescas Org. AR (Comissão de Agricultura e Mar) II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________876Consultar Diário Original
877 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Entrega de prémios do concurso “PMA: Presente e Futuro. Questões emergentes nos contextos científico, ético, social e legal.Org. Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida2012-05-16 Conferência Parlamentar “Autonomia e inovação curricular: Olhares diferenciados” Org. AR (Comissão da Educação, Ciência e Cultura)2012-05-17 Colóquio ¡Viva La Pepa! A Constituição de Cádis (1812): História e Atualidade Org. AR, Instituto Cervantes, Casa da América Latina e Centro de História de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa2012-05-25 VI Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (divulgação e apoio à comunicação social) Org. Instituto de Apoio à Criança2012-05-25  Audição parlamentar sobre a “Política de ação social escolar para o Ensino Superior” Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura)2012-05-30  Audição Pública sobre carreiras e financiamento do sistema científico e tecnológico nacional e missões dos laboratórios do Estado Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura)2012-06-18  Conferência sobre “Independência económica e igualdade de género no mercado de trabalho” Org. AR (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Subcomissão de Igualdade, Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG))2012-06-19 Seminário “Um ano de programa de assistência financeira –  balança e perspetivas” Org. AR (Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira)2012-06-26  Conferência Parlamentar sobre “Alto rendimento desportivo - Projeto olímpico e paralímpico” Org. AR (Comissão da Educação, Ciência e Cultura)2012-07-11  Conferência sobre “Princípios e direitos fundamentais no trabalho do compromisso à ação” Org. AR (Comissão de Segurança Social e Trabalho)2012-07-19  Seminário “A participação das mulheres militares em missões internacionais” Org. AR, Ministério da Defesa Nacional e da Comissão para Igualdade de Género 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________877Consultar Diário Original
9.4. –  OUTROS EVENTOS 2011-07-01 a 2011-06-20  Acolhimento dos Deputados da XII Legislatura.2011-07-11 a 1011-07-15  I Encontro Interparlamentar nas Áreas de Relações Internacionais, Protocolo e Relações Públicas.  2011-07-20 Encontro entre a Presidente da AR e os jornalistas parlamentares para apresentação das principais linhas do Programa da Presidente da AR para a Legislatura e conversa sobre o trabalho dos Média no Parlamento Org. AR (GAB PAR e CIC/RP)2011-07-26 Encontro da Presidente da Assembleia da República com os Vice-Presidentes da Assembleia da República.2011-09-07 Conferência de imprensa da PAR sobre o “Orçamento da AR e o plano de contenção de despesas” Org. AR (GAB PAR e CIC/RP) 2011-09-24 e 201109-25  Jornadas Europeias do Património 2011.2011-10-19 Tertúlia no café “Martinho da Arcada”- Encerramento das “Comemorações do Centenário da República” Org. AR (PAR)2011-11-08  Plenário do Conselho Económico e Social.2011-12-06  “Voluntariado: O Mundo chama por nós”. Encontro entre voluntários e deputados com partilha de testemunhos de vida e experiências de cidadania ativa, celebrando o “Ano Europeu do Voluntariado”  Org. AR (PAR e Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)2011-12-14 Apresentação pública da campanha “Vinho com Moderação 2011”  Org. Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos (ACIBEV)2011-12-21  Lanche de Natal oferecido pela Presidente da Assembleia da República.2012-01-09 a 2012-01-10  Visita do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa da Madeira.  2012-02-28 Encontro da Presidente da Assembleia da República com os Jornalistas acreditados na Assembleia da República.2012-29-02 a 2012-03-02  Reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.2012-03-06  Plenário do Conselho Económico e Social.II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________878Consultar Diário Original
879 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Visita do Curso de Oficiais Generais do Instituto de Estudos Superiores Militares.2012-03-23 Visita do Curso de Defesa Nacional 2011/2012, do Instituto Superior de Defesa Nacional.2012-03-26  Sessão de consulta pública sobre a “Análise do Regime Jurídico e Fiscal das Sociedades Desportivas”.2012-03-28  Reunião da Comissão de Fiscalização de Segredo de Estado.2012-04-20  Reunião anual com os Centros de Procriação Medicamente Assistida e com a Sociedade Portuguesa da Medicina da Reprodução.2012-04-05 Dia Nacional do Doente com Artrite Reumatoide Sessão de sensibilização e passagem de filme. Colocação de unidade móvel de apoio ao “ReumaCensus” Org. Sociedade Portuguesa de Reumatologia/ Comissão de Saúde 2012-05-23  Plenário do Conselho Económico e Social.  2012-05-28  III Encontro de Tradutores da Administração Pública.2012-06-05 “Dia Mundial do Ambiente” Exibição da série documental “Há só uma Terra” Distribuição de material informativo Org. AR (PAR)2012-07-18 “Dia Internacional Nelson Mandela –  O Tributo da Assembleia da República”, como forma de assinalar o dia 18 de julho. Visita guiada. Reunião da Comissão alusiva à celebração.Org. AR (Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________879Consultar Diário Original
880 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Atuação do grupo “Paganinus” nas Jornadas Europeias do Património Org. AR (CIC/RP)2011-09-25 Percurso musical nos espaços do Palácio com vários grupos/intérpretes nas Jornadas Europeias do Património: Fundação Musical dos Amigos das Crianças, Hot Clube de Portugal e Academia de Santa Cecília Org. AR (CIC/RP)2011-10-19 Interpretação do Hino Nacional pela Banda da GNR, soprano Elisabete Matos e Coro do Teatro Nacional de Carlos no encerramento das “Comemorações do Centenário da República” Org. AR (PAR)2011-10-20 Concerto da Banda da Guarda Nacional Republicana com peças de Händel e Mozart e ainda um arranjo do Fado "Foi Deus” no final da Cerimónia Comemorativa do Centenário da Guarda Nacional Republicana Org. GNR2011-12-07  Sessão de fados na Assembleia da República “Meia hora de ouro” Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura)2012-17-01 Homenagem a Passos Manuel - Apontamento musical pela Escola de Música do Conservatório Nacional e pelo coro da Assembleia da República Org. AR (Comissão de Educação Ciência e Cultura) e Academia Nacional de Belas Artes2012-01-06  Cantar as Janeiras na AR Orfeão de Barrô “A Barca” e Grupo Folclórico de Amarante Org- AR (Deputado Mário Magalhães)2012-01-26 “Dia de Memória do Holocausto" Leitura de poemas. Projeção de documentário. Minuto de silêncio.Org. AR (PAR)2012-03-08 Dia Internacional da Mulher Sessão Evocativa Exibição do filme “Made in Dagenham” Org. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego2012-03-08 Dia Internacional da Mulher assinalado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sobre “Portugal nos 30 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)” Org. Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género2012-04-26 CantAR Zeca Afonso Org. AR (Deputados Nuno Encarnação e Nuno Guerreiro)2012-05-09 “Dia da Europa” II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________880Consultar Diário Original
881 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Atuação do coro da Assembleia da República no âmbito da Sessão Nacional do Ensino Secundário do Parlamento dos Jovens Org. AR2012-06-21 Peça de teatro “O Dote” Org. AR (Deputada Maria José Castelo Branco) e projeto Moliére2012-07-11 “Dia Mundial do Refugiado” Peça de teatro “Abrigo” Atuação musical pela orquestra “Todos” Org. AR (PAR, Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Conselho Português para os Refugiados)2012-07-11 “Guimarães 2012, Capital Europeia da Cultura na Assembleia da República” Atuação de quarteto de cordas e concerto pela Fundação Orquestra Estúdio Org. AR (Deputados Francisca Almeida e Emídio Guerreiro e Fundação Cidade de Guimarães)2012-07-12 Peça de teatro “Inesquecível Emília” das reclusas da cadeia de Santa Cruz do Bispo Org. AR (PAR e Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)2012-07-18 “Dia Internacional Nelson Mandela”  Atuação musical pelo agrupamento de Jazz GERAJAZZ Org. AR (Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação) 2012-07-19 Concerto na Assembleia da República de Ruben Bettencourt.26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________881Consultar Diário Original
882 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Filmagens de imagens no corredor do gabinete do Ex-PAR, Mota Amaral, Escadaria Nobre, Salão Nobre e Sala dos Passos Perdidos, na sequência da entrevista concedida por aquele ExPAR para um documentário sobre o Aeroporto de Santa Maria, a ser transmitido na RTP 2 Requeridas por: Horizonte Filmes2011-10-25 Realização de debate especial sobre o estado do país à luz dos desafios do Orçamento do Estado 2012 Requerido por: SIC2012-01-03 Filmagens no âmbito de uma visita guiada da Universidade Aberta Requerido por: Universidade Aberta2012-02-17 Reportagem fotográfica em diversos espaços do Palácio de S. Bento e no decorrer de um debate parlamentar Requerido por: Clube de Fotografia da Associação das Comunicações –  Instituto Sénior (ACIS)2012-05-14 Gravação de entrevista a Gustavo Cardoso no âmbito do programa Falar Global Requerido por: SIC Notícias2012-06-11 Realização de fotografias a partir do terraço do Edifício Novo Requerido por: Arquiteto João Ventura II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________882Consultar Diário Original
883 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013TOTAL 18 084 415Visitas em dias comemorativosDia Internacional dos Monumentos e Sítios, 18 de Abril c. 150 4 Parlamento de Porta Aberta, 25 de Abril c. 2 200 – 24 Jornadas Europeias do Património c. 4 000 – 25 TOTAL c. 6 350 – Assistência às sessões plenárias  26 813 assistentes 26                 24Neste caso, apenas se indica o número de visitantes, uma vez que estes dias incluem visitas livres e guiadas e programa cultural.25 Neste caso, apenas se indica o número de visitantes, uma vez que estes dias incluem visitas livres e guiadas e programa cultural.26 O número total de assistentes inclui grupos organizados, cidadãos individuais e convidados, conforme registos do Serviço de Segurança da AR.A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________883Consultar Diário Original
2 |  - Número: 002 | 21 de Dezembro de 2012PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 50/XII —  Constituição da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de CamarateTendo presente o disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012, de 24 de julho, que constituiu uma comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate, com o objeto constante da referida Resolução; Considerando que a referida Resolução estabeleceu que a comissão de inquérito iniciaria os seus trabalhos “no arranque da 2.a sessão legislativa, em data a fixar, pela Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, para momento posterior à conclusão dos trabalhos de outros inquéritos parlamentares já em curso”.Nos termos do disposto nos n.os 2 e 6 do artigo 178.o da Constituição, nos artigos 29.o e 30.o do Regimento da Assembleia da República e no artigo 6.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Lei n.o 5/93, de 1 de março, alterada pela Lei n.o 126/97, de 10 de dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.o 15/2007, de 3 de abril); Ouvida a Conferência de Líderes e tendo presente a sua deliberação relativamente aos membros desta Comissão de Inquérito, constante da súmula da reunião n.o 43, realizada em 5 de dezembro de 2012;Determino o seguinte: 1. A comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate, terá a seguinte composição:GP Efetivos Suplentes PSD 7 2 PS 5 2 CDS-PP 2 1 PCP 2 1 BE 1 12. A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.a Vice-Presidência ao PS e a 2.a Vice-Presidência ao CDS-PP; 3. O prazo para a realização do inquérito é de 180 dias.4. Darei posse à comissão de inquérito no próximo dia 10 de janeiro de 2013, pelas 12 horas, na sala 1 das Comissões.Publique-se e comunique-se aos grupos parlamentares.Palácio de S. Bento, 19 de dezembro de 2012.A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
2 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Consultar Diário Original
5 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 1 1. BALANÇO DA ACTIVIDADE E OPÇÕES ESTRATÉGICAS Balanço da execução das Orientações Estratégicas para 2012 Em 2012, um ano marcado por uma difícil conjuntura socioeconómica, o Governo assumiu como grande prioridade a segurança de pessoas e bens através da implementação de políticas de prevenção e combate à criminalidade, especialmente à de cariz violento e grave.  Neste capítulo, apresenta-se, de forma muito sucinta, o balanço das principais orientações estratégicas em matéria de segurança interna no ano de 2012. Para facilitar a compreensão desta avaliação, optou-se por apresentar as medidas desenvolvidas em torno de 8 grandes eixos de atuação: Articulação e Cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS); Incremento da Presença e Visibilidade das Forças de Segurança; Modernização das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança; Inovação e Tecnologia; Valorização, Racionalização e Rejuvenescimento das Forças de Segurança; Gestão, Controlo e Vigilância de Fronteiras; Promoção da Segurança Rodoviária; e Proteção Civil.  Articulação e Cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS) Em matéria de articulação e cooperação entre as FSS, cumpre destacar um vasto leque de medidas. De entre as mais emblemáticas, destaca-se certamente o desenvolvimento da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), cuja implementação e coordenação geral é da competência do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI).Foram adquiridos os equipamentos e serviços necessários, viabilizando-se a interoperabilidade dos sistemas de informação da Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima (PM) e, consequentemente, permitindo um efetivo intercâmbio de dados e de informações entre estes Órgãos de Polícia Criminal (OPC).  Consultar Diário Original
6 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 2 Esta plataforma, constitui um instrumento essencial para o exercício do dever de cooperação entre os vários OPC e demais autoridades judiciárias e contribuirá de forma decisiva para o aumento da eficácia e eficiência da atividade policial e de uma coordenação mais efetiva entre todos eles.  A PIIC incorpora uma forte componente de auditoria, traduzida na existência de um módulo específico para esse efeito que garante a rastreabilidade de todas as consultas e que facilita o exercício das competências de controlo e fiscalização que estão atribuídas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).Refira-se, ainda, que foi elaborado, e remetido à Comissão Europeia, o relatório final do contrato celebrado entre o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e aquela instituição da UE, que permitiu o co-financiamento da Plataforma ao abrigo do Programa “ Prevenir e combater a criminalidade (ISEC) ”, e, por isso, uma redução significativa do encargo financeiro nacional.No segundo semestre de 2012 foi nomeada uma uma nova coordenação do Gabinete Nacional SIRENE e assistiu-se ao desenvolvimento, em colaboração com a então Direção Central de Informática do SEF (atual Gabinete de Sistemas de Informação), dos trabalhos preparatórios para a entrada em produção do novo Sistema de Informação de Schengen (SIS II). Nessa conformidade foram realizados com sucesso, em Novembro, os primeiros testes do SIS II, entre os diferentes Gabinetes Nacionais SIRENE.No que concerne ao combate às tipologias criminais que têm gerado mais alarme social, cumpre referir os trabalhos desenvolvidos pelos Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade (GTPC) de Setúbal e de Amadora/Sintra, que muito têm potenciado a ação das forças e serviços de segurança no combate à criminalidade violenta e grave (CVG) e o Programa Farmácia Segura, que visa reforçar os mecanismos de proteção e segurança destes estabelecimentos através de um sistema de alerta, em tempo real, que permite uma intervenção mais célere da Força de Segurança territorialmente competente.  Para fazer face ao furto de metais não preciosos, que conheceu um acréscimo considerável no ano em apreço, e para além da iniciativa legislativa, foi celebrado um protocolo denominado de “ Campo Seguro” entre o MAI, a EDP, a REFER, a EPAL e a PT, ao abrigo do Consultar Diário Original
7 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 3 qual se desenvolveu um conjunto de medidas no âmbito da prevenção e repressão a este tipo específico de crime. No âmbito desta parceria, nos primeiros meses do ano, a GNR realizou 1.185 ações de sensibilização, nas quais foram empenhados cerca de 1.600 militares e onde estiveram presentes mais de 8.400 agricultores. Foi ainda elaborado um folheto com conselhos úteis para a prevenção do furto de metais não preciosos para distribuição aos agricultores.  Refira-se, ainda, a revisão e atualização dos protocolos de funcionamento, coordenação e cooperação operacional existentes no âmbito do Sistema de Coordenação Operacional (SICOP). De igual forma, e ainda no âmbito do SICOP, registe-se a elaboração de um manual para o sistema AFIS e de outro manual para a gestão da cena de crime, enquanto repositórios de doutrina, normas, técnicas e procedimentos que se pretendem transversais à atividade de investigação criminal da GNR, PSP e PJ.Incremento da Presença e Visibilidade das Forças de Segurança A presença e visibilidade de elementos policiais aumentam o sentimento de segurança das populações. Neste sentido, durante o ano de 2012 o MAI apostou em duas formas distintas, porém complementares, de incrementar estas duas componentes: por um lado, reforçaram-se as ações no âmbito do policiamento de proximidade e da segurança comunitária como forma de aproximação entre os cidadãos e as Forças de Segurança e de proteção às pessoas especialmente vulneráveis; e, por outro, intensificou-se o controlo das principais fontes de perigo, prevenindo e mitigando os comportamentos que colocam em causa a segurança das comunidades.  No domínio dos programas de policiamento de proximidade, destinados à proteção dos cidadãos mais vulneráveis e dos principais grupos de risco, as Forças de Segurança têm apostado na progressiva qualificação das suas respostas, na racionalização dos meios afetos aos programas, na criação de módulos de formação específicos e na especialização dos seus elementos em tarefas de prevenção da criminalidade e de comportamentos antissociais, bem como da investigação criminal associada às tipologias criminais abrangidas. Nesse sentido, a GNR apostou nos Programas Especiais de Prevenção e Policiamento e a PSP consolidou o seu Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade, estruturas Consultar Diário Original
8 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 4 semelhantes que reúnem as várias vertentes de proximidade no sentido de racionalizarem os recursos e de otimizarem as respostas.  Em matéria de prevenção e combate à violência doméstica, a GNR dispõe de 23 Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Especificas (NIAVE) e de 271 Equipas de Investigação e Inquérito (EII), com um total de 369 militares. Por seu turno, a PSP tem Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), com 489 elementos dedicados, a que acrescem mais 105 polícias dedicados à investigação criminal de casos de violência doméstica.Simultaneamente, tem-se apostado na criação de espaços próprios para o atendimento a vítimas, com garantias de privacidade e, no final de 2012, 62,7% das esquadras e postos do nosso país dispunham de valências deste tipo.  Foram, igualmente, desenvolvidos os programas direcionados a idosos e a comerciantes, que contam com elementos especializados na prestação de apoio e na disseminação de conselhos úteis em matéria de prevenção criminal. No Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, as forças de segurança realizaram cerca de 3.700 ações de sensibilização dirigidas à população idosa. Destaque ainda para a Operação “Censos Sénior 2012” , levada a cabo pela GNR, que registou mais de 23.000 idosos a residirem sozinhos e/ou isolados, e o Projeto “  Solidariedade não tem idade –  A PSP Com os Idosos” , um projeto similar que identificou 6.821 idosos, dos quais 1.522 foram considerados como estando em situação de risco e, consequentemente, sinalizados junto das entidades competentes. No que concerne ao Programa Comércio Seguro, foram realizadas mais de 4.000 ações de sensibilização junto de comerciantes.  Relativamente aos Contratos Locais de Segurança, estão celebradas parcerias com 35 municípios portugueses, prosseguindo, caso a caso, a avaliação rigorosa do impacto que estes instrumentos têm na promoção de condições de segurança das populações abrangidas. Modernização das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança No âmbito da Lei de Programação das Instalações e Equipamentos das FSS, foram concluídas 4 novas instalações em 2012 (3 para a GNR e 1 para a PSP), num investimento que ascendeu a 2,8 milhões de euros, e foram efetuadas obras de remodelação em 14 outras infraestruturas (4 da GNR, 9 da PSP e 1 da ANSR), num esforço financeiro de 1,5 Consultar Diário Original
9 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 5 milhões de euros. Em 2012 foram ainda iniciadas 10 novas instalações que transitaram para 2013, num investimento de 12,3 milhões de euros, e iniciadas obras de remodelação em 4 outros equipamentos.  Simultaneamente, de forma a dotar as FSS com instalações dignas e adequadas ao exercício da sua missão em prol das populações que servem, o MAI iniciou, em 2012, uma inovadora medida de financiamento que passa pelo estabelecimento de parcerias com a administração local através de celebração de protocolos.  Foram já celebrados 22 protocolos com municípios portugueses e apresentadas 25 candidaturas aos concursos que foram abertos e que atingem, nesta fase, um montante de cerca de 30 milhões de euros.  Em matéria de armamento e equipamento individual, em 2012 foi efetuado um investimento de 1,1 milhões de euros, destacando-se neste domínio a aquisição de cerca de 1.000 coletes balísticos para as Forças de Segurança. Para além deste investimento, no ano em apreço as Forças de Segurança adquiriram outros equipamentos e materiais operacionais necessários ao cumprimento da sua missão (armas, capacetes de proteção, barreiras de deflação de pneus, equipamento de suporte à investigação criminal, etc.), num valor financeiro superior a 1 milhão de euros.  Referira-se, quanto ao SSI, que em maio de 2012 se efetivou a mudança de instalações do Gabinete do Secertário-Geral, do Secretariado-Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e, em julho de 2012, do Gabinete Nacional SIRENE, que intergou o GCS, dando cumprimento ao estabelecido na Lei de Segurança Interna de 20081, passando a funcionar, com toda a sua estrutura (administrativa e operacional), nas novas instalações do SSI. Desde a sua criação, até à referida data, o Gabinete SIRENE funcionou sempre em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.As novas instalações, com 3 pisos, permitiram melhorar, em muito, as condições de trabalho dos elementos do SSI e integrar, numa área reservada e funcional, os oficiais de ligação das FSS e os grupos operativos do Gabinete Nacional SIRENE da GNR, PSP, PJ e SEF.As novas instalações dispõem, também, de uma nova sala de situação, já com alguns requisitos de segurança exigíveis, que permitirão que o investimento projectado para 2014 nesta sala seja manifestamente inferior ao inicialmente previsto. Além da sala de situação,                                                              1 Lei n.o 58/2008, de 29 de agosto.Consultar Diário Original
10 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 6 o novo espaço permite, de igual modo, a instalação de um novo Subregisto2, de acordo com as competências e requisitos do Gabinete Nacional de Segurança.Todo o processo de mudança de instalações do SSI permitiu, ainda, que não houvesse quaiquer encargos adicionais aos previstos no contrato das anteriores instalações.  Inovação e Tecnologia  A tecnologia ao serviço da segurança foi uma das apostas do MAI em 2012. Nesse sentido, houve uma especial atenção aos grandes sistemas como a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) ou o Sistema Integrado de Redes de Emergência de Portugal (SIRESP), indispensáveis para garantir a comunicação entre forças e serviços de segurança e de proteção civil.  A videoproteção assume, nos dias de hoje, um papel importante enquanto meio auxiliar da ação policial, quer em termos de prevenção criminal, quer como meio auxiliar em sede de investigação criminal. Nesse sentido, o MAI, para além das iniciativas de cariz legislativo que empreendeu, procedeu à análise dos pedidos de instalação de sistemas que lhe foram encaminhados. Foi já autorizado o sistema de videoproteção para o Bairro Alto, em Lisboa, aguardando-se a sua operacionalização. Na Baixa de Aveiro, no Centro Histórico de Coimbra, em Faro, em Loulé, em Leiria e no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia está a decorrer o pedido, atualmente em organização processual. Em Portimão, Setúbal e no Centro Histórico de Ponte de Lima aguarda-se ainda a resposta das respetivas autarquias.De referir ainda que o pedido de autorização de instalação do sistema de videoproteção no concelho da Amadora foi já alvo de despacho de autorização e utilização.Com base em sistemas de georreferenciação e geolocalização, foram desenvolvidos os programas Táxi Seguro (que abrange 1.271 táxis aderentes e que se encontra implementado nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e na Península de Setúbal), Abastecimento Seguro (a funcionar em 168 postos de abastecimento de combustível) e Farmácia Segura (atualmente com 356 farmácias aderentes). Ainda neste domínio, em 2012 continuou a desenvolver-se, em fase de protótipo, o Sistema de Informação                                                              2 Órgão de controlo e gestão de matérias classificadas, cuja implementação será concluída no decorrer de 2013.Consultar Diário Original
11 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 7 Territorial da Administração Interna (SITAI), que assenta na disponibilização, de forma transversal aos organismos e serviços do MAI, de informação geográfica, a nível central e regional. Com este sistema pretende-se incrementar a interoperabilidade de sistemas, a gestão e racionalização de recursos, a criação de estatísticas harmonizadas e a obtenção de intelligence para a prevenção e combate à criminalidade.Em matéria de sistemas de informação, no plano do relacionamento com os cidadãos, destacamos o Sistema de Queixa Eletrónica (SQE), que veio desmaterializar o procedimento de apresentação de queixa-crime de modo a proporcionar um maior conforto à vítima. Entre 2008 e 2012 foram registadas 4.844 queixas através do SQE, distribuídas pelas tipologias criminais que podem ser tratadas através deste sistema. Refirase também que durante o ano de 2012 foram efetuadas 84.732 interações de registo e consulta no serviço SMS Reboque, uma ferramenta que permite aos cidadãos informação sobre a localização da sua viatura caso esta tenha sido removida por estacionamento irregular, mediante o envio de um SMS ou através de pesquisa online. Através do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA), que visa facultar aos cidadãos o acesso fácil e seguro, através da internet, a um registo de bens achados e entregues, foram entregues 4.719 objetos aos seus legítimos proprietários e entregues para leilão cerca de 19.000 achados.  Através de uma parceria entre a PSP, a Fundação PT, a RFM e a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), foi apresentado o Programa “ESTOU  QUI!” , destinado a facilitar e agilizar a localização de crianças perdidas no período de verão mediante a distribuição gratuita de pulseiras. Durante a vigência do programa, foram distribuídas e ativadas distribuídas 7.932 pulseiras (ativadas 6.810) e efetuadas 23.760 visitas ao site.Valorização, Racionalização e Rejuvenescimento das Forças de Segurança No conjunto das duas forças de Segurança, Portugal contava, no final de 2012, com 43.896 elementos policiais. No decurso deste mesmo ano foram incorporados 549 novos guardas na GNR, tendo iniciado os respetivos cursos de formação 276 alunos na GNR e 300 na PSP.Ainda no decurso de 2012, foram incorporados 52 oficiais na GNR (49 provenientes da Academia Militar e 3 oficiais das Forças Armadas em comissão de serviço) e 43 oficiais na Consultar Diário Original
12 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 8 PSP (37 portugueses e 6 oriundos dos PALOP), tendo sido iniciado novo Curso de Formação de Oficiais de Polícia com 34 alunos (25 portugueses e 9 oriundos dos PALOP). No mesmo período verificou-se que saíram do serviço ativo 1.313 elementos da GNR e 440 da PSP.No que concerne à formação inicial e contínua dos militares e agentes das Forças de Segurança, em 2012 foram efetuadas 1.104 ações/cursos de formação na GNR e ministradas mais de 400.000 horas de formação na PSP a cerca de 15.900 formandos. As ações de qualificação profissional destes elementos abrangeram vários domínios, destacando-se, para além da formação contínua de caráter geral, a formação em tiro, em investigação criminal, em técnicas de intervenção policial, em incidentes tático-policiais, em programas de policiamento de proximidade, em aplicações tecnológicas policiais e em segurança rodoviária. Em matéria de treino de tiro, sublinhe-se que, só na PSP, foram abrangidos 18.358 formandos (que beneficiaram, em média, de 8 horas de formação).   Tendo em vista uma maior racionalização e rentabilização de recursos, em 2012 o MAI encetou o estudo de alternativas relativamente ao desempenho de algumas das funções administrativas e de backoffice das Forças de Segurança.  Gestão, Controlo e Vigilância de Fronteiras No contexto do reforço do controlo de fronteiras, prosseguiu-se o esforço de combate à imigração ilegal e de salvaguarda da identidade dos cidadãos através da centralização numa única entidade de todo o processo de emissão do Passaporte Eletrónico Português (PEP), sem prejuízo da maior descentralização de pontos de atendimento e recolha de dados para aquele documento, fruto da parceria estabelecida com o Ministério da Justiça (MJ).Ainda no que concerne ao controlo de fronteiras e ao combate à imigração ilegal, em 2012 prosseguiu-se na consolidação de um modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM), estruturado em torno de um vasto leque de prioridades: controlo de fronteiras (incluindo vigilância), deteção e investigação de criminalidade transfronteiriça, atuação especifica nos países de origem, cooperação internacional, participação nas operações FRONTEX e nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) e ainda controlo de circulação de cidadãos de países terceiros em Território nacional.   Consultar Diário Original
13 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 9 Refira-se, também, a consolidação da Unidade de Análise de Risco (UAR), a qual procede à análise dos movimentos de fronteira (aérea, marítima e terrestre), fluxos migratórios e informação relativa ao tráfico de seres humanos nas fronteiras, bem como a identificação de potenciais fatores de risco migratório.  Em 2012 deu-se igualmente início à operação integral do Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) em todos os postos de fronteira aérea nacional. Foi ainda desenvolvida a plataforma tecnológica no âmbito do controlo de fronteiras, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), destacando-se, neste âmbito, os progressos verificados no Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas (PASSE), um sistema informático que verifica a autenticidade dos documentos de viagem, no Advanced Passenger Information System (APIS), que permite a consulta prévia dos dados dos passageiros através de uma ligação ao PASSE, e no Visa Information System (VIS), que visa aprofundar a Política Comum de Vistos.  Assinale-se também a atuação do SEF no âmbito da Agência Europeia FRONTEX, em particular no que se refere à participação em operações conjuntas. Neste contexto, destaca-se a participação nacional na operação Poseidon Sea 2012 que contou com a participação de 6 peritos do SEF e com uma aeronave da Força Aérea Portuguesa (FAP), bem como a participação de elementos do SEF em operações conjuntas de afastamento.  Ainda no contexto do combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e a outros tipos de criminalidade associada ao fenómeno migratório, releva-se a realização de 10 Operações de Grande Impacto, de abrangência plurirregional. Em 2012, estas operações compreenderam mais de 3.000 ações de fiscalização, tendo sido identificados cerca de 71.000 cidadãos, 245 dos quais em situação irregular.   No domínio dos programas gerais de prevenção e de integração de cidadãos imigrantes, refira-se as 572 ações realizadas no âmbito do Programa “SEF em Movimento” , de que beneficiaram mais de 1.000 cidadãos estrangeiros e as 42 ações de legalização/sensibilização efetuadas ao abrigo do Projeto “SEF vai à Escola ”, um projeto que promove a integração de jovens imigrantes, bem como a minoração da exclusão escolar e social da população estudante estrangeira. Em 2012, 77 cidadãos foram regularizados no âmbito deste projeto.   Consultar Diário Original
14 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 10 Ainda numa perspetiva de promoção do acolhimento e integração das comunidades migrantes, cumpre destacar o papel do Centro de Contato SEF que visa facilitar o contato com (e de) cidadãos estrangeiros. Neste serviço, que permite o agendamento de sessões de atendimento presencial e a prestação de informações genéricas sobre a regularidade documental de estrangeiros, foram atendidas mais de 280.000 chamadas durante o ano em análise.  Ao nível das ações de sensibilização, destacam-se o Programa “Não Estás à Venda”  e a Campanha “Safer Dicas” , vocacionados, respetivamente, para as temáticas de tráfico de seres humanos e para os perigos e cuidados a ter na utilização da internet.   Por fim, será de destacar ainda o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), que visa garantir a segurança da fronteira marítima portuguesa, nomeadamente através da deteção e combate ao tráfico de droga e à imigração ilegal.Encontra-se concluída a ligação do SIVICC ao Vessel Traffic Service (VTS), prevendo-se a instalação de mais 7 postos de observação fixos e a sua interligação aos dois Centros de Comando e Controlo.  Em 2012, foram aprovadas as candidaturas apresentadas pela DGIE relativas às II e III fases, respetivamente a 13 de janeiro e a 9 de março, tendo sido transferidas por parte da Estrutura de Missão de Gestão de Fundos Comunitários, 50% das dotações aprovadas no âmbito do Fundo de Fronteiras Externas.No final de 2012 encontravam-se realizados todos os trabalhos inerentes às Fases I e II e concluída a integração com o sistema VTS e praticamente concluída a Fase III.Promoção da Segurança Rodoviária Em matéria de prevenção e segurança rodoviária cumpre referir a Revisão Intercalar da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, a qual contempla um importante conjunto de medidas ao nível da melhoria do comportamento dos condutores, da proteção dos utilizadores mais vulneráveis, do aumento da segurança rodoviária dentro das localidades, da redução dos principais comportamentos de risco, da melhoria e eficácia do socorro e tratamento prestado às vítimas e, ainda, na melhoria das infraestruturas.Consultar Diário Original