5 DE JANEIRO DE 2018 23 atempado dos portugueses ao SNS, respeitando a máxima constitucional de serviço universal, geral e tendencialmente gratuito, não fosse, aliás, um socialista o pai do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. Sr. Deputado, impõe-se uma nova lei de bases da saúde, aperfeiçoando e privilegiando o setor público e mantendo o setor privado como complementar. Não tendo preconceito ideológico nesta matéria, queremos um SNS cada vez mais forte, mais autossuficiente e mais sustentável. Pergunto-lhe: estarão o Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda disponíveis para um trabalho conjunto, abrangente, estabelecendo consensos nesta matéria no sentido de tornar a proteção à saúde um direito efetivo a todos os cidadãos em liberdade de procura e de prestação de cuidados nos termos da Constituição e da lei? Sr. Deputado, interpelo-o, ainda, relativamente à necessidade de dotar o Serviço Nacional de Saúde de recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista estará, como sempre esteve, na linha da frente para não deixar subverter o espírito que presidiu ao Serviço Nacional de Saúde, respeitando não só a nossa história e a nossa memória mas olhando para o futuro de uma forma responsável e progressista. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales. O Sr. LuísVales (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, fez uma intervenção sobre uma hipotética alteração da Lei de Bases da Saúde promovida pelo Dr. António Arnaut e pelo Dr. João Semedo, mas o que os senhores querem, e nós sabemos, mesmo que não tenham ainda a coragem de o assumir, é estatizar o sistema de saúde português, é abolir a cooperação e a articulação entre o Estado e os setores privado e social, é acabar com as convenções no Serviço Nacional de Saúde. Não vos importam as pessoas, nem a acessibilidade dos doentes aos cuidados de saúde. Se o preço a pagar pela estatização do sistema de saúde for mais listas de espera, menos consultas e menos acessos à saúde, tanto pior para as pessoas, que serão vítimas dessa vossa visão de que tudo tem de ser público e que o privado e as atividades particulares de solidariedade são pecado. Enquanto os senhores trazem esta conversa ideológica ao Parlamento, o Grupo Parlamentar do PSD quer discutir o que se passa na vida real. O caos reina nas urgências dos hospitais do SNS, que têm serviços sobrelotados, afetando milhares de pessoas em todo o País, além de doentes graves terem de esperar mais de cinco horas, como se pode ler na edição do Correio da Manhã de 30 de dezembro, e há quase 700 médicos por contratar. E os senhores vêm com a conversa da estatização do sistema de saúde?! Os senhores apoiam um Governo que está a degradar o Serviço Nacional de Saúde, onde faltam milhares de médicos e enfermeiros; um Governo que prometeu reduzir o recurso às urgências, mas que, em vez disso, as aumentou, e de forma muito significativa; um Governo que afirmava pretender reduzir o recurso aos chamados «médicos tarefeiros», mas todos sabemos que aumentou essas prestações de serviço para mais 100 milhões de euros por ano. Enfim, trata-se de um Governo sem norte e sem estratégia. Sr. Deputado Moisés Ferreira, pergunto-lhe o seguinte: como pode o Bloco de Esquerda continuar a apoiar um Governo que diz uma coisa e faz o seu contrário, um Governo que lançou o caos na saúde, um Governo que está a degradar o acesso dos doentes aos serviços de saúde? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. LuísVales (PSD): — Para terminar, também gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se o Bloco de Esquerda já traçou uma linha vermelha ao Governo sobre esta matéria e se já conseguiu converter o Partido