18 DE OUTUBRO DE 2018 35 O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Queria saber se hoje, ao contrário de 2016, quando o PSD votou contra uma proposta do Bloco de Esquerda para apoio aos proprietários que queiram fazer plantação de árvores autóctones, o PSD está disponível para votar favoravelmente uma outra proposta nesse sentido. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, para formular pedidos de esclarecimento. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Fátima Ramos, em primeiro lugar, quero cumprimentá-la pela sua intervenção e pelo conjunto de temas que nos trouxe hoje, uma vez que falou de várias situações, e dizer-lhe que nessa matéria talvez valha a pena começarmos — pergunto-lhe se está de acordo com isso — com a questão da proteção. O que tem falhado neste País, e muito do que falhou, seguramente, no ano passado, foi a capacidade e a obrigação que o Governo tinha, que é a primeira obrigação de qualquer Governo, de proteger os seus concidadãos. Isso foi o que falhou!  A verdade, Sr. Deputada, é que, tendo isso falhado, não sabemos de muito daquilo que — foi um compromisso do Governo — aparenta estar por fazer. Não sabemos ainda, por exemplo, qual é o reforço de meios na GNR. Também não está resolvida a questão do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), o que é estranho — não lhe parece, Sr.a Deputada? —, tendo o Governo pomposamente anunciado, com o apoio dos partidos que o apoiam, que passaria a ser público, nem está resolvida a questão da cobertura completa da rede — o Governo falhou essa mesma operação. Sabíamos que a Força Aérea deveria assumir o comando e a gestão dos meios aéreos de combate a incêndios e sabemos agora que o fará apenas no próximo ano — o Governo também não foi capaz de fazer esta transferência de competências. Sabemos que nem sequer a coisas simples — pergunto-lhe se não considera estranho —, coisas que não exigiriam nem mais verbas, nem mais meios, nem mais reforço, coisas tão simples como a nova lei de proteção civil ou, até, a estrutura orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, o Governo conseguiu responder do ponto de vista legislativo! Isto é sério, é grave. Não lhe parece curioso, Sr.a Deputada, que quando o Governo vem dizer «melhorámos aqui, melhorámos acolá, este ano, apesar da tragédia enorme de Monchique e do tempo que levou a combater o incêndio, conseguimos que não tivesse havido casos mortais, como no ano anterior», no fundo, o que está a dizer é que alguém teve a responsabilidade pelo que aconteceu no passado? É que mesmo quando vem dizer «desta vez não foi tão grave como antes», o que está a dizer é que antes foi gravíssimo, que foi culpa deste Governo e desta maioria. Também nesta linha, pergunto-lhe se partilha da nossa leitura de que há muito atraso na aprovação dos programas de florestação e nos programas de recuperação das zonas e das áreas ardidas.  Sr. Deputada, há situações gravíssimas, que têm de ser esclarecidas. Em boa hora, o PSD e o CDS-PP pediram, inclusivamente, uma inspeção geral, uma auditoria ao Fundo Revita para sabermos se houve ou não corrupção, se houve ou não desvios de fundos, com dinheiro dos contribuintes e com dinheiro da solidariedade dos portugueses, o que seria, obviamente, inaceitável e da maior gravidade. Terminando e felicitando-a pela sua iniciativa, gostaria de lhe dizer que, por vezes, me parece que este Governo por vezes procura retificar, por vezes procura melhorar, mas fá-lo sempre tardiamente, fá-lo sempre a destempo, fá-lo sempre de forma tardia. E também concordo consigo... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, também já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, também concordo consigo. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Concorda que tem de concluir imediatamente?