11 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E mesmo a criação de um complemento solidário para idosos, que nós, em teoria, não questionamos, revela-se, na prática, incapaz de combater a desigualdade e a pobreza mais profunda. Foi no ano da sua criação, em 2006, que a descida da taxa de pobreza parou, verificando-se, pela primeira vez, em muitos anos, uma divergência com o aproximar da média europeia, que tinha vindo a ser conseguido nos anos anteriores. É esta a maior injustiça social que o Primeiro-Ministro se recusa a aceitar e a reconhecer!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Entre as pensões mínimas, as pensões sociais, as pensões de invalidez e as próprias pensões abaixo do limiar da pobreza (379 €), existem, em Portugal, quase 2 milhões de portugueses que tiveram, este ano, um aumento de 2,4% das suas pensões, o que não só é o mais baixo aumento de pensões da nossa história democrática como, pela primeira vez, um aumento de pensões abaixo da taxa de inflação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estes portugueses, para o Governo do Partido Socialista, são, muitas vezes, «invisíveis», porque não cortam estradas, porque não fazem manifestações, porque não têm capacidade reivindicativa. Por isso, ano após ano, são esquecidos pelo Governo no que respeita aos aumentos das suas pensões.Pior: com a nova fórmula de cálculo e de aumento das pensões, os pensionistas, que, geralmente, eram aumentados em Dezembro, recebendo um pouco mais neste mês e um pouco mais no subsídio de Natal, viram-lhes retirada a pequena «alegria» que tinham na quadra natalícia. O Estado não tem ganhos significativos com este adiamento. E este adiamento, para Janeiro, só serve para demonstrar a má consciência do Partido Socialista nesta matéria.Aplausos do CDS-PP.E é pena! É pena, porque quem mais sofre é quem menos tem e, este ano, os pensionistas vão ter, novamente, um Natal mais triste.Aliás, é curioso que o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, anunciasse um aumento de cerca de 3% do complemento solidário para idosos e ainda hoje não saibamos qual vai ser, em Janeiro, o aumento das pensões dos portugueses, que são cerca de 2 milhões e que vivem em grande dificuldade.Aplausos do CDS-PP.Mais ainda: a má consciência do Partido Socialista não se vê apenas nesta matéria. Num ano de crise social e económica, são os desempregados que, também em 2009, vão pagar o preço mais alto desta factura social. Quando o CDS, nesta Câmara, propôs o aumento do subsídio de desemprego para quem tinha menos e, acima de tudo, para as famílias em que ambos, marido e mulher, estavam no desemprego, a resposta do Governo do Partido Socialista, através do Sr. Ministro Vieira da Silva, foi, e passo a citar, a seguinte: «As opções que defendem não são as nossas, não são as que defendo. Têm de considerar e saber viver com isso». Vê-se! Vê-se mesmo! E vê-se que a opção do Partido Socialista é diferente da nossa! Para o Partido Socialista, que anunciou, com pompa e circunstância, o aumento do subsídio de desemprego, o que quer dizer com isto é que o subsídio que vai ser aumentado não é o de desemprego mas o subsídio social de desemprego, que é consideravelmente menor. Aliás, nem sequer é o subsídio social de desemprego, porque são apenas 60% do subsídio social de desemprego.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo.