24 DE MAIO DE 2012 11 De resto, o CDS sempre disse e, hoje, relembro, que a difícil situação em que o País se encontrava — e se encontra — exigia sentido de Estado e que esse sentido de Estado requeria (e requer, a nosso ver) que um Governo apoiado numa maioria absoluta no plano político seja capaz de chegar ao consenso e que, no plano social, seja capaz de dialogar para que possamos chegar à concertação. É precisamente isso, não mais nem menos que isso, que hoje aqui estamos a fazer. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Repito que o CDS não se revê nas considerações previstas no preâmbulo do projeto de resolução do Partido Socialista. Para nós, não existe uma dicotomia «rigor versuscrescimento», para nós este é pressuposto daquele. Não se cresce sem rigor orçamental, não se cria emprego sem contas em dia, não se apoia empresas e o emprego sem honrar compromissos. Dito isto, concordamos em que o Estado pode e deve, em Portugal como na Europa, promover medidas que ajudem as empresas, que promovem oportunidades de emprego e protejam os mais desfavorecidos. Fica assim claro, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que para nós, CDS, nem o rigor é um monopólio do centro direita, nem o crescimento é um exclusivo do centro-esquerda. Tenhamos a maturidade política para reconhecer isso. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mais: e por isso mesmo, neste contexto, defendemos mesmo que, num futuro mais breve que longínquo, possamos criar condições (e devemos fazê-lo) para um novo projeto de resolução sobre a Europa entre os partidos do denominado «arco europeu». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O «arco da desgraça»! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso mesmo, é preciso dizer, por exemplo, que se é preciso, como está previsto no projeto de resolução, «(...) a implementação de programas e políticas específicas de crescimento e de criação de emprego, mobilizando para isso, se necessário, novos recursos (...)» — e concordamos com isso —, não podemos concordar que esta mobilização de recursos seja exclusiva de Estados-membros sob assistência financeira. E não concordamos por duas ordens de razões: primeiro, porque, infelizmente, o desemprego não é exclusivo destes Estados, mas também de muitos outros Estados da União Europeia que não estão sob assistência financeira;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... mas também, e sobretudo, porque nem todos os Estados-membros que estão sob assistência externa têm igual nível de cumprimento daquilo que acordaram e, por isso mesmo, não devem estar no mesmo plano. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobretudo Srs. Deputados do Partido Socialista: Gostaria de sublinhar que, para nós, Portugal — e isto deve ficar claro — não é a Grécia. Portugal não teve a mesma atitude da Grécia. E estas opções, uma e outra, são tão soberanas e legítimas quanto devem ter consequências diversas no sentido (ou falta dele) que revelaram do ponto de vista de cumprirem com aquilo com se comprometeram. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E também por isso, Sr.as e Srs. Deputados, foi para nós importante e, se calhar, essencial para termos hoje este debate que Portugal tivesse ratificado os tratados. De resto, como o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse no debate que aqui tivemos há bem pouco tempo, se e quando colocada a questão da adenda, Portugal contribuirá, institucionalmente e construtivamente, para uma solução. Perguntarão alguns: então, onde é que está a diferença? É que, para nós, CDS, esta frase não elimina nem substitui os dois tratados que já foram ratificados, e bem, por este Parlamento.