11 DE FEVEREIRO DE 2010 65 Vozes do PSD: —Muito bem! A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Os portugueses sabem, hoje, que, afinal, tínhamos razão e, uma a uma, vem à tona a real dimensão da situação a que nos conduziram o Partido Socialista e o Engenheiro Sócrates. Este Orçamento responde mal às exigências de transparência e rigor, como é o caso da nebulosa em torno das parcerias público-privadas, do financiamento da Estradas de Portugal, da situação do sector da saúde, ou dos grandes investimentos públicos. Este Orçamento não responde com firmeza à necessidade de redução da despesa, escudando-se, mais uma vez, no congelamento dos salários dos funcionários públicos, agora, que as eleições já lá vão. Este não é o nosso orçamento! O nosso orçamento relançaria a economia, com o apoio às pequenas e médias empresas, adiaria os grandes investimentos públicos e reduziria as despesas inúteis e dispensáveis; o nosso Orçamento tomaria em consideração a trajectória de endividamento do País e apontava para a sua resolução. Para tal, seria necessário fomentar a criação de poupança e, para isso, é preciso exportar. Este Governo gastou milhões de euros a apoiar empresas — o que, na maioria dos casos, se resumiu a adiar falências e desemprego para depois das eleições. Se os tivesse canalizado para ajudar as pequenas e médias empresas a exportar, como a situação estaria diferente! Aplausos do PSD.Em vez disto, vimos o Governo a apostar em exportações para Espanha – Espanha... e Espanha!... —, o que nos tornou vulneráveis à situação económica de um só país. Vozes do PSD: —Muito bem! A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — O País está sob observação permanente por parte de todas as organizações internacionais, das agências de rating e dos investidores externos, que são indispensáveis para o financiamento da nossa economia. Nas actuais circunstâncias, uma degradação da reputação de responsabilidade e rigor por parte das autoridades portuguesas pode levar, de imediato, a dificuldades insuperáveis na obtenção de crédito externo. Dada a extrema dependência em que o País e, em particular, os bancos portugueses se encontram em relação à obtenção de financiamentos no exterior, qualquer incerteza quanto à sustentabilidade da nossa política económica pode ter consequências de gravidade, sem precedentes, para o conjunto da economia, não só para as finanças públicas mas também para as empresas e as famílias. O Governo deixou que a situação do País se tornasse tão crítica que ficámos todos reféns dela: ficámos reféns da apreciação externa; ficámos fragilizados pela urgência das decisões; ficámos dependentes da aprovação do Orçamento para que, no exterior, pudessem ter uma resposta tão clara e rápida quanto possível. É neste ambiente, de grande preocupação, que o PSD tem insistido numa redefinição de prioridades que acautele o mais agudo de todos os nossos problemas actuais, que é o endividamento externo, e reponha o País no bom caminho, para que se consiga um crescimento sólido e um retorno à prosperidade e ao pleno emprego. Vozes do PSD: —Muito bem! A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — É neste quadro, de grande responsabilidade, que o PSD se disponibiliza para ajudar o Governo a ultrapassar esta fase muito crítica e, nessa medida, decidiu abster-se na votação deste Orçamento. Isto não significa — que fique bem claro! — qualquer condicionamento na apreciação de medidas que se decidam no âmbito da execução do Orçamento. Aplausos do PSD.