20 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011França A avaliação dos estabelecimentos de ensino63 é feita anualmente e consubstancia-se na publicação de indicadores de resultados dos estabelecimentos escolares64, os quais têm em conta as características dos alunos que os frequentam, nomeadamente a idade e origem social.A inspecção e avaliação da educação encontram-se definidas no Code de l'Éducation65 (versão consolidada de 9 de Julho de 2011), nos artigos L241-1 a L241-1166 e R242-167. O Código regula ainda especificamente as missões de inspecção e avaliação dos docentes, nos R241-3 a 568, R241-6 a 1669 e R2411970.Em França, a avaliação dos docentes71 incide sobre os chamados docentes do primeiro e do segundo grau.Os docentes do primeiro grau correspondem aos docentes do primeiro ciclo e do primeiro ano do segundo ciclo do Ensino Básico (1.o ao 5.o ano) em Portugal. Os do segundo grau correspondem aos docentes do segundo ano do segundo ciclo do Ensino Básico e os docentes do terceiro ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (6.o ao 12.o ano).Os docentes do primeiro grau são inspeccionados e avaliados regularmente, sendo a sua nota fixada pelo Inspector da Academia, sob proposta dos Inspectores de Educação Nacional. A nota é proposta após observação pelo inspector em sala de aula de uma sequência de aulas, seguidas de uma reunião.Os docentes do segundo grau estão submetidos a uma dupla avaliação, pedagógica e administrativa. A avaliação administrativa é determinada pelo reitor, sob proposta do director da escola, e equivale a 40% da nota global. Ela incide sobre o papel desempenhado pelo docente na escola, o trabalho em equipa e sobre as qualidades inter-relacionais com os alunos. A avaliação pedagógica é determinada por um conjunto de inspectores, equivalendo a 60% da nota global. Ela resulta da observação em aula feita pelo inspector ao conjunto das actividades pedagógicas do professor.Por outro lado, a admissão de professores é regulada no Code de l'Éducation, pelo artigo L911-272, que remete para os concursos a forma de selecção do pessoal, da responsabilidade do Ministro da Educação, com uma duração temporal de 5 anos.O artigo L911-773 prevê que as escolas possam contratar professores através de contratos a prazo não renováveis, denominados de contratos de associação à escola, tendo em conta a formação e experiência dos candidatos.Existem ―concursos de recrutamento‖, divididos entre o 1.o grau (pré-escolar e escolas primárias) e 2.o grau (2.o e 3.o ciclo, secundário), externos ou internos, bem como ―concursos de promoção, permuta e afectação de estagiários‖, como nos podemos inteirar atravçs do website74 do Ministério da Educação Francês. Existe um conjunto de provas75 a realizar, consoante a área de docência a que concorrem, de acordo com o Arrêté de 28 de Dezembro de 200976, que dispõe relativamente aos vários concursos de recrutamento.                                                           63 http://www.education.gouv.fr/cid264/l-evaluation-des-etablissements.html#dans-l-enseignement-scolaire  64 http://www.education.gouv.fr/cid3014/indicateurs-de-resultats-des-lycees.html  65http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20091123  66http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA000006166591&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722   67http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA000006151422&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722  68http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA000006182500&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722  69http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA000006182501&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722   70http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=44C705D37B0C09BB1C987333C289324D.tpdjo09v_1?idSectionTA=LEGISCTA000006166806&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722   71 http://www.education.gouv.fr/cid263/l-evaluation-des-personnels.html#l-evaluation-des-personnels-enseignants  72http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=2A99716EF66BAD9BE2E90FECC135CCA9.tpdjo05v_2?idArticle=LEGIARTI000006525559&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722   73http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=2A99716EF66BAD9BE2E90FECC135CCA9.tpdjo05v_2?idArticle=LEGIARTI000022330634&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20110722    74 http://www.education.gouv.fr/pid51/personnels-enseignants-d-education-et-d-orientation.html  75 http://www.education.gouv.fr/cid50557/session-2011-exemples-de-sujets.html  76http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=51E3DE210223ABEE3F2A083C34B3E84D.tpdjo05v_2?cidTexte=JORFTEXT000021625956&dateTexte=20100503