21 DE DEZEMBRO DE 2020 25 preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do investimento nos recursos humanos. A Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património. Relativamente a instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas Militares, continua-se a desonerar o Orçamento de Estado quanto à conservação e modernização das infraestruturas da componente fixa do sistema de forças. Será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades existentes, nomeadamente ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta prioritariamente as necessidades estratégicas militares do país, mas também a possibilidade de participação em consórcios internacionais adequados a essas prioridades pela indústria nacional. Impulsionar a economia da Defesa Uma forte afirmação da Economia da Defesa Nacional é determinante para o sucesso da missão das Forças Armadas e estratégica para a economia nacional no âmbito da Inovação, Investigação e Desenvolvimento, bem como um potencial veículo de reforço da internacionalização da economia portuguesa. O desenvolvimento deste setor concorre no sentido da criação de emprego altamente qualificado e do reforço da capacidade nacional em áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor acrescentado, estimulando, entre outros, o desenvolvimento de tecnologias, soluções e aplicações de duplo uso, comuns à área da defesa e a outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço e o mar, potenciando assim o efeito multiplicador dos investimentos de defesa sobre outros setores económicos. Desta forma, a economia da Defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa prioritária de recuperação da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante. A despesa em defesa é, em primeiro lugar, um investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida dos portugueses, mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas pequenas, médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade exportadora. Consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a articulação do setor da economia da defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como incrementar o esforço de internacionalização da indústria de defesa. Serão reforçadas, com equidade e transparência, as medidas de partilha de oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e, designadamente, fomentando uma maior cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional quer públicas quer privadas. Pugnar por uma segurança interna robustaA segurança interna é um eixo fundamental do Estado de Direito Democrático e um pilar essencial para a liberdade dos cidadãos, contribuindo, paralelamente, para uma sociedade livre, tolerante, justa e democrática. Num contexto internacional de ameaças cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas, impõe-se continuar a criar as condições para garantir um ambiente seguro e confiável, quer interna, como externamente, contribuindo, desta forma, para uma maior competitividade e atratividade internacional. O Governo tem como prioridade a contínua solidez e robustez da Segurança Interna, através de um efetivo reforço dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e organizacionais, com o objetivo de prosseguir a prevenção e investigação de todos as formas de crime. As ameaças estão em permanente mutação e evolução, tornando a incerteza como uma das principais vulnerabilidades para o Estado. Para fazer face a vários fenómenos criminais, torna-se absolutamente necessário garantir uma resposta firme, eficiente, eficaz e coordenada por parte das forças e serviços que constituem o sistema de segurança interna nacional.