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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 140Relativamente às idades, destacou-se o grupo dos 15 anos, com uma representatividade de 24%. Cerca de 52% dos jovens tinha menos de 16 anos. Jovens com medidas tutelares educativas em execução, por idade SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 Quanto à nacionalidade, comparativamente com 2015, a percentagem de jovens estrangeiros diminuiu para os 6,77%. Destacaram-se, tal como nos adultos, Cabo Verde (48), Brasil (41) e Angola (25). No que se refere à tipologia de crime, aos 2.701 jovens com medidas em execução corresponderam 3.504 tipos de crime registados nos processos de origem. Destacou-se a categoria do crime contra as pessoas (48,31%), subcategoria de crimes contra a integridade física (809) nomeadamente as ofensas à integridade física voluntária simples e grave. Seguiu-se a categoria de crime contra o património (41,26%), subcategoria de crime contra a propriedade (1.398) entre os quais, os vários tipos de roubo e furto. Relativamente aos crimes previstos em legislação avulsa, com uma representatividade de 6,30% face ao total, destacaram-se os crimes respeitantes a estupefacientes (89) e de condução sem habilitação legal (53). JOVENS INTERNADOS EM CENTRO EDUCATIVO Em 31 de Dezembro de 2016 o número de jovens internados em centro educativo foi de 138. Deste total, 126 (91,30%) eram rapazes. Três jovens encontravam-se em situação de ausência não autorizada (não regresso após autorização de saída), o que resultou num total de 135 jovens efetivamente presentes em centro educativo. o regime semiaberto continuou predominante (67,39%) e por situação jurídica, destacou-se a medida de internamento em Centro Educativo (96,37%). A lotação total dos centros educativos é, desde julho de 2014, de 198 lugares, 172 para rapazes e 26 para raparigas. Idade 12 anos 13 anos 14 anos 15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos 21 anos Omisso Total 2016 70 222 462 648 589 393 162 87 39 11 18 2.701 2015 43 170 324 491 515 423 245 109 40 11 16 2.387 % 3% 8% 17% 24% 22% 15% 6% 3% 2% 0%   II SÉRIE-E — NÚMERO 12 164
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 141 Jovens internados em centro educativo a 31 dezembro 2016, por situação jurídica e regime  Não estão incluídos os jovens em regime de internamento de fins-de-semana, dada a curta duração SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 A média mensal de jovens internados em 2016 foi de 146,00 e a taxa de ocupação referente a 31 de dezembro foi de 69%. Comparativamente com o mês homólogo de 2015, o número de jovens internados em centro educativo diminuiu 8,60%. Desde novembro de 2014 que o número de jovens internados é inferior à lotação. A média de idade dos jovens internados a 31 de Dezembro de 2016 foi de 16,30, sendo que se destacaram os grupos dos 16 e 17 anos, com 77 jovens (55,79%). Aos 138 jovens internados corresponderam 332 tipos de crime registados nos processos de origem. Predominou a categoria contra as pessoas (53%), com um total de 175 crimes designadamente, os vários tipos de ofensas à integridade física e a ameaça e coação. Seguiu-se a categoria contra o património (38%), com 128 registos e onde se destacaram os vários tipos de roubo e furto. As restantes categorias representaram apenas 9% do total, com 29 tipos de crime registados. Centro Educativo Total de jovens Internamento para Perícia Medida Cautelar de Guarda Medida de Internamento semi aberto fechado semi aberto fechado aberto semi aberto fechado CE Bela Vista F 5 5  CE Bela Vista M 25 11 14  CE Mondego 13 1 12  CE Navarro de Paiva F 10 7 3 CE Navarro de Paiva M 20 1  6 13  CE Olivais 25 1 1 1 4 14 4 CE Padre António Oliveira 17 1   11 5 CE Santo António 23 4 14 5 Subtotal Masculino 123 0 1 3 1 26 78 14 Subtotal Feminino 15 0 0 0 0 0 12 3 Total 138 0 1 3 1 26 90 17 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 165
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 142Tipologia de crimes registados nos processos dos jovens internados a 31 dezembro 2016 SIRS, dados provisórios a 12 janeiro 2017, segundo Tabela de Crimes Registados. Cada processo pode ter mais que um crime e ocorrências registados. Fem Masc Total1 Crimes Contras as Pessoas 31 144 1751 3 16 Ameaça e Coação 8 29 371 2 7 Ofensa à integridade física voluntária simples 5 31 361 2 6 Ofensa à integridade física voluntária grave 9 26 351 5 21 Difamação, calúnia e injúria 6 22 281 4 198 Abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes - 11 111 6 24 Violação de domicílio e introdução em lugar vedado ao público - 8 81 4 18 Violação - 4 41 2 14 Outros crimes contra a integridade física 1 3 41 1 5 Outros crimes contra a vida - 3 31 2 13 Violação de regras de segurança - 3 31 4 20 Outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual - 2 21 3 15 Rapto, sequestro e tomada de reféns - 2 2Outros 2 - 22 Crimes contra o Património 16 112 1282 8 45 Outros roubos 7 43 502 8 39 Outros furtos 4 29 332 8 47 Outro dano 3 25 282 8 40 Roubo na via pública (exceto por esticão) - 5 52 8 30 Furto/roubo por esticão - 4 42 9 56 Extorsão - 2 2Outros 2 4 64 Crimes contra a Vida em Sociedade 1 11 124 15 79 Detenção ou tráfico de armas proíbidas - 6 64 15 80 Outros cirmes de perigo comum - 2 2Outros 1 3 45 Crimes contra o Estado 0 0 06 Crimes em Legislação Avulsa 2 15 176 27 111 Tráfico de estupefacientes (inclui precursores) - 8 86 27 113 Outros crimes respeitantes a estupefacientes 2 - 26 46 171 Condução sem habilitação legal - 7 7Dado omisso 0 1 1Total 50 283 333Categoria e tipo de crimen.o tipologias de crimesII SÉRIE-E — NÚMERO 12 166
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 143Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro 209 O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional, visando responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.  Da análise comparativa da distribuição do número de ocorrências no domínio da proteção e socorro com os valores verificados no último ano, constata-se um acréscimo do número de ocorrências [+10.882 ocorrências o que corresponde a um acréscimo de 6%], em 2016 face ao ano anterior. Tal acréscimo verificou-se sobretudo nas ocorrências relacionadas com as intervenções em infraestruturas e vias de comunicação, decorrente de maior atividade relacionada com inundações de estruturas ou superfícies motivadas por precipitação intensa e de outros eventos de proteção e socorro, em particular no que diz respeito a ações de pré-posicionamento de meios para imediata intervenção.  De referir igualmente um acréscimo no tipo de socorro relacionado com conflitos legais e do número de acidentes com necessidade de socorro. O conjunto das 189.430 ocorrências empenhou um total de 857.164 operacionais e 322.479 veículos. Para além destas missões de proteção e socorro os agentes de proteção civil e em particular os bombeiros efetuaram ainda 1.034.615 ocorrências de assistência em saúde, o que representa um acréscimo de 61.241 ocorrências face a 2015, representando a assistência à doença, 63% do total das missões efetuadas. A ANPC, através do CDOS de Santarém preparou um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por 300 operacionais e 95 veículospertencentes aos 28 Corpos de Bombeiros (CB ́s) do                                                              209 Dados ANPC Tipo de Socorro 2015 2016 Incêndios em Habitação 6.484 6.718 Incêndios Industriais 692 679 Outros Incêndios [excluindo os rurais] 9.944 9.733 Acidentes [com socorro] 31.863 32.723 Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação 12.622 14.834 Conflitos legais 17.484 17.900 Acidentes Tecnológicos e Industriais 919 893 Outros Eventos de Proteção e Socorro 98.540 105.950 Totais Intervenções de Socorro 178.548 189.430 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 167
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 144distrito de Santarém, Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE) destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que nos dias 12 e 13 de Maio acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de visita, com especial incidência para o Santuário, este dispositivo, para além dos meios de protecção e socorro, contou com a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC), para coordenação de toda a operação. Este dispositivo, contou ainda com o envolvimento adicional de meios e recursos do distrito de Leiria, com o objetivo de treinar e melhorar a resposta a situações de proteção e socorro tendo em vista a visita de sua Santidade o Papa prevista para 2017. Este dispositivo respondeu a um total de 142 ocorrências. No mês de Dezembro foi ativado o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE) que tem como finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, do dispositivo conjunto de Proteção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. É constituído anualmente considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre, originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro que exigem o empenhamento de diversos agentes de proteção civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco e é constituído durante a semana, por 20 operacionais, aumentando para 41 operacionais aos fins-de-semana e feriados, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e elementos da Base Tática de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR. Estará em funcionamento até ao final do mês de Abril de 2017. Ao abrigo deste plano, realizaram-se 560 missões destacando-se do total de missões, a realização de 340 missões de pré-posicionamento de meios, 72 missões de apoio a veículos e 36 ações de patrulhamento, havendo a registar um total de 38 vítimas, 26 das quais foram evacuadas para locais de abrigo. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 168
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 145Segurança do Espaço Aéreo AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL Compete ao Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, (ANAC), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à segurança da aviação civil. AÇÕES DE CONTROLO DE QUALIDADE DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL EM TERRITÓRIO NACIONAL Portugal foi objeto de uma ação de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspeções da Comissão Europeia: Inspeção ao Aeroporto de Faro, entre 30 de maio e 03 de junho e Inspeção ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no âmbito da carga e correio aéreos, entre 24 e 28 de outubro. No plano nacional foram realizadas 123 ações de controlo da qualidade (auditorias, inspeções, testes, inquéritos, investigações e follow-up) aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de países terceiros, entidades que ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo e fornecedores conhecidos de provisões do aeroporto. Foram realizados 1069 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea – medida de controlo da qualidade dirigida à aferição das medidas da aviação, no âmbito da qual a autoridade competente simula a intenção de cometer um ato de interferência ilícita para avaliar a eficácia da aplicação das medidas de segurança vigentes. FORMAÇÃO Foram ministradas formações, designadamente;  um Curso de Gestores de Segurança da Aviação Civil, com a participação de candidatos para a certificação como gestores de segurança;  um Curso de Auditores Nacionais para a PSP;  um curso de gestores de segurança de agentes reconhecidos;  2015 2016 Ações de controlo da qualidade da segurança da aviação civil 65123Testes de segurança da aviação civil 11351069II SÉRIE-E — NÚMERO 12 169
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 146 três ações de sensibilização em segurança da aviação civil, dirigidas a Diretores de Aeródromos, à PJ e à IGAI;  dois cursos de gestores de segurança da aviação civil para aeroporto transportadoras aéreas, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo, fornecedores conhecidos de provisões de bordo, e fornecedores conhecidos de provisões do aeroporto;  um workshop sobre segurança da carga e correio aéreos. PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO Foram concluídos 16 processos de contraordenação a passageiros desordeiros e 5 processos a stakeholders no âmbito da segurança da aviação civil. VALORES DO TRÁFEGO CONTROLADO NOS AERÓDROMOS NACIONAIS TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA NÃO SCHENGEN 2015 Var % 2015/2014 2016 Var % 2016/2015 Total aterragens 189.172 3% 213.843 13% Total descolagens 190.306 4% 215.213 13% Total passageiros desembarcados 19.667.115 11% 22.955.809 17% Total passageiros embarcados 19.669.669 11% 22.606.809 15% Total passageiros em transito 309.583 15% 316.709 2% Total carga desembarcada 69.511.437 1% 71.063.340 2% Total carga embarcada 70.276.948 -5% 69.777.891 -1% Total correio desembarcado 6.640.077 1% 7.280.105 10% Total correio embarcado 7.391.412 0% 7.727.822 5%  2015 Var % 2015/2014 2016 Var % 2016/2015 Total aterragens 25.819 4% 28.583 11% Total descolagens 26.133 4% 28.949 11% Total passageiros desembarcados 3.764.867 8% 4.228.942 12% Total passageiros embarcados 3.766.691 8% 4.215.535 12% Total passageiros em transito 13.482 7% 12.970 -4% Total carga desembarcada 902.936 -26% 632.801 -30% Total carga embarcada 4.371.856 8% 5.226.296 20% Total correio desembarcado 333.426 -31% 455.183 37% Total correio embarcado 543.839 44% 478.095 -12% II SÉRIE-E — NÚMERO 12 170
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 147TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA SHENGEN TRÁFEGO PAÍSES TERCEIROS FICHA TÉCNICAOs dados reportam-se à informação de tráfego relativa às infraestruturas aeroportuárias do Continente (Lisboa, Porto, Faro, Bragança, Vila Real, Cascais e Beja) bem como às 9 infraestruturas aeroportuárias dos Açores e às 2 infraestruturas aeroportuárias da Madeira. Foi considerada a perspetiva aeroportuária, ou seja, a contabilização do passageiro, carga e correio em cada movimento aeroportuário (aterragem e descolagem). Consequentemente, foi considerada a perspetiva origem/destino mais escalas, com exceção para o indicador de tráfego "trânsitos diretos".  Por este facto e considerando ainda as atualizações/correções quer por via da faturação da taxa de segurança, quer por via da monitorização da qualidade dos dados de tráfego, a informação ora apresentada poderá não coincidir com a constante de outras publicações da ANAC. 2015 Var 2015/2014 2016 Var 2016/2015 Total aterragens 148.872 4% 161.384 8% Total descolagens 149.200 4% 162.139 9% Total passageiros desembarcados 13.656.655 14% 15.156.485 11% Total passageiros embarcados 13.672.882 14% 14.948.783 9% Total passageiros em transito 271.734 19% 274.276 1% Total carga desembarcada 42.558.405 -2% 41.717.418 -2% Total carga embarcada 26.070.897 -1% 26.010.639 0% Total correio desembarcado 5.915.530 3% 5.900.460 0% Total correio embarcado 5.623.284 -1% 5.440.948 -3%  2015 Var 2015/2014 2016 Var 2016/2015 Total aterragens 14.481 -1% 23.876 65% Total descolagens 14.973 1% 24.125 61% Total passageiros desembarcados 2.245.593 0% 3.570.382 59% Total passageiros embarcados 2.230.096 0% 3.442.491 54% Total passageiros em transito 24.367 -18% 29.463 21% Total carga desembarcada 26.050.096 7% 28.713.121 10% Total carga embarcada 39.834.195 -9% 38.540.956 -3% Total correio desembarcado 391.121 8% 924.462 136% Total correio embarcado 1.224.289 -6% 1.808.779 48% II SÉRIE-E — NÚMERO 12 171
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 148INCIDENTES REPORTADOS Obs: Informação fornecida pelos aeroportos. Não contém dados referentes à Aerogare Civil das Lajes. AUTORIDADE AERONÁUTICA NACIONAL Compete à Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), a coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da Defesa Nacional, assim como, o exercício dos poderes da autoridade do Estado no espaço estratégico de interesse nacional permanente, na observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional.  No exercício da Autoridade de Estado no Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (vertente marítima) a AAN monitorizou 47.012 alvos ao longo de 895 horas de voo. Estas missões dividiram-se pelas seguintes actividades:  Horas de Voo Tipo de Missão 2015 2016 Monitorização e Controlo do Espaço Marítimo (Em colaboração com a Direção-Geral de Recursos Naturais) 425:00 289:00 Monitorização da Segurança e Serviços Marítimos 402:45 317:45 Controlo e Combate à Poluição 359:20 288:15 Total dos Aeroportos – Indicadores de Segurança Ano 2015 Ano 2016 Quantidade líquidos confiscados na origem 463942 519252 Quantidade líquidos confiscados em transferência 34040 16702 Bagagem Porão - nível 4 2176 2215 Outros 412 284 Procedimento irregular de segurança 253 156 Violação de Bagagem na Zona Restrita Segurança 261 272 Furtos Zona Restrita Segurança 205 463 Ocorrências junto aos pontos de rastreio  94 156 Passageiros inadmissíveis 72 120 Passageiros desordeiros 106 139 Furtos Zona Pública 147 227 Bagagem abandonada 62 208 Bagagem Porão - nível 5 2 12 Ameaça de Bomba Validada 0 1 Ameaça de Bomba Não Validada 0 5 Ações de Controlo de Qualidade Auditorias 15 18 Inspeções 53 47 Outras ações de monitorização 3537 3613 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 172
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 149Constata-se uma redução de cerca de 25%, relativamente ao ano anterior não obstante se ter verificado um aumento bastante significativo dos alvos marítimos seguidos (que quase duplicaram). No exercício da Autoridade de Estado no Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (vertente aérea), foram realizadas 94 missões, sendo 4 reais e 90 de treino. No cumprimento da missão de defesa e policiamento do espaço aéreo, realizaram-se as seguintes atividades: Resulta um decréscimo do envolvimento em situações reais e uma duplicação do empenhamento em missões de treino e das horas de voo dedicadas. No acompanhamento de aeronaves no espaço estratégico de interesse nacional permanente, realizaram-se as seguintes missões: Dos protocolos de Vigilância Aérea desenvolvidos e tendo presente os resultados do período homólogo anterior, verifica-se que houve um aumento de cerca de 10% nos valores totais gerais, resultantes do incremento do tráfego aéreo em ambas as Regiões de Informação de Voo. Em relação ao acompanhamento das aeronaves de Estado estrangeiras no espaço estratégico de interesse Nacional permanente verificam-se os seguintes dados: 2016645Horas de Voo realizadas 168:30:00 345:40:002015Missões efetuadasReais 4Exercício 90Voos realizados2016Região de informação de voo de Lisboa 557.791Região de informação de voo de Santa Maria 150.767Total 708.5582015 2016Ocorrências Registadas 496 664Protocolos com Ação Táctica 114 39II SÉRIE-E — NÚMERO 12 173
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 150AUTORIZAÇÕES DIPLOMÁTICAS DE SOBREVOO E ATERRAGEM Constata-se que os valores inerentes às Autorizações Diplomáticas Permanentes mantêm-se similares. Já em relação às Autorizações Diplomáticas Não Permanentes, verifica-se que houve um incremento substancial (cerca de 30%), quer nos pedidos processados quer nos voos realizados. LEVANTAMENTOS AÉREOS Da comparação com o ano transato resulta, sobretudo, um crescimento inusitado das autorizações concedidas a Sistemas Aéreos Não Tripulados (SANT’s - vulgo drones), decorrente da massificação da sua utilização.  2015 2016Filmagem aérea 54 390Fotografia aérea 86 122Fotografia e filmagem aéreas 53 74Produção de ortofotomapas 19 9Apoio à transmissão de imagens aéreas 0 2Âmbito de investigação e desenvolvimento 3 0Observação de cetáceos 1 0Apoio à exploração mineira 0 1Investigação atmosférica 0 1TOTAL: 217 599PERMISSÕES CONCEDIDAS2015 2016Filmagem aérea 41 338Fotografia aérea 57 88Fotografia e filmagem aéreas 16 70Produção de ortofotomapas 8 9Âmbito de investigação e desenvolvimento 3 0TOTAL: 125 505LICENÇAS DE DIVULGAÇÃO CONCEDIDASPermanentes Não permanentes Total Permanentes Não permanentes Total2016 5.248 946 6.194 2016 5.049 902 5.9512015 5.269 720 5.989 2015 5.088 676 5.764Pedidos processados Voos realizadosII SÉRIE-E — NÚMERO 12 174
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 151Como exemplo, refere-se o aumento das Autorizações de Execução concedidas a este tipo de plataformas, de 38 para 457 (cerca de 1.100%), assim como, o das Licenças de Divulgação emitidas (cerca de 300%), no ano em apreço. AERONAVEGABILIDADE Da análise daqui decorrente, verifica-se uma redução, particularmente evidente nas Licenças Especiais de Aeronavegabilidade (cerca de 30%), relativamente ao período homólogo anterior. Este decréscimo é igualmente visível nas concedidas a SANT’s (cerca de 40%). 2015 2016Licenças Especiais de Aeronavegabilidade 35 24Certificados de Aeronavegabilidade 15 14AUTORIZAÇÕES DE EXECUÇÃO CONCEDIDASII SÉRIE-E — NÚMERO 12 175
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 152Segurança do Espaço Marítimo  SEGURANÇA COSTEIRA 210 Realizaram-se 226.812 ações, tendo sido empenhados 311.528 elementos ao longo de 783.792 horas de atividade, percorridos 1.528.901 km211 e 33.657 milhas náuticas212. Foi acionado um posto da PM nas ilhas selvagens no arquipélago da Madeira, tendo em vista, a garantia da soberania nacional, a prevenção e repressão da criminalidade transnacional organizada e de crimes ambientais e a proteção dos recursos naturais; Em termos contraordenacionais foram registados 9.923 autos. SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA, COMANDO E CONTROLO (SIVICC) 213 O SIVICC permitiu obter um conhecimento situacional permanente da orla costeira e do mar territorial funcionando conjuntamente e de forma articulada com as equipas operacionais no terreno (terra e mar). Foram monitorizadas 154.321 embarcações, o que significou um acréscimo de 40,6% face a 2015.                                                              210 Dados GNR e PM (Fontes diversas do ano 2015) 211 Dados GNR 212 Dados GNR 213 Dados GNR II SÉRIE-E — NÚMERO 12 176
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 153Na componente security, o resultado operacional direto da monitorização do SIVICC permitiu a realização de 28 ações sobre embarcações suspeitas de transporte de estupefacientes, o controlo de 130 situações por comportamentos considerados suspeitos e a produção de informações diretas para a PJ e a Guardia Civil (Espanha), que resultaram na apreensão de 2400 Kg de haxixe, a detenção de 5 indivíduos e a apreensão de 2 viaturas e 3 embarcações. Foram ainda detetadas várias situações de pesca ilegal (ex.: áreas proibidas, embarcações sem licenças de pesca, exercício da pesca de arrasto, etc.), num total de 101, que constituíam infrações às leis vigentes. Foram também efetuadas 6 monitorizações relacionadas com a proteção da natureza. Importa salientar que a vigilância é apenas uma das componentes do sistema e que todos os resultados operacionais resultam do esforço conjunto das intervenções terrestre e marítima, que complementam e constituem os “braços” do SIVICC. SINISTRALIDADE MARÍTIMA 214 No âmbito da segurança marítima foram registados 110 sinistros com embarcações, valor 21% inferior ao registado em 2015. Dos sinistros resultaram 5 mortes e 18 feridos. Entre as principais causas surgem o afundamento, provocado por condições meteorológicas e de mar adversas, o encalhe e as avarias nos sistemas de propulsão ou de governo. Olhando à atividade desenvolvida pelas embarcações sinistradas constata-se que 64% dos sinistros ocorreram com embarcações de recreio (85), 29% com embarcações registadas na atividade da pesca profissional (39), 5% com embarcações auxiliares (7) e 1,5% com embarcações de comércio (2). Já no que concerne a acidentes de trabalho a bordo foram registados 45 casos, menos um caso do que em 2015, de que resultaram 30 feridos e 3 mortos. Olhando ao tipo de atividade das embarcações onde se registaram os acidentes constata-se que todos os acidentes de trabalho a bordo se verificaram na pesca profissional. SOCORRO A NÁUFRAGOS E SALVAMENTO MARÍTIMO 215 No âmbito da salvaguarda da vida humana no mar e de socorro a náufragos, os meios de busca e salvamento marítimo realizaram 346 saídas para ações de socorro, de que resultou o salvamento de 55 vidas e a prestação de assistência a 435 pessoas. Foi ainda prestada assistência a 99 embarcações e salvas outras 11. Ainda neste âmbito, o dispositivo de salvamento marítimo participou em 6 evacuações médicas.                                                              214 Dados AMN 215 Dados AMN II SÉRIE-E — NÚMERO 12 177
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 154No que concerne à atividade de assistência a banhistas durante a época balnear, o dispositivo estabelecido realizou 605 intervenções de salvamento em praias marítimas e fluviais vigiadas. Há, contudo, a registar a ocorrência de 13 casos mortais, 9 dos quais ocorreram em praias não vigiadas. MOVIMENTO NOS PORTOS 216 No âmbito da segurança e da prevenção das atividades ilícitas, foram efetuadas 16.844 ações de fiscalização de entrada/saída a navios e estabelecidos perímetros de segurança aquando das visitas de navios de guerra aos portos nacionais. O movimento registado nos principais portos do Continente, Açores e Madeira, está patente nos quadros 1 e 2, respetivamente: MOVIMENTO NOS PORTOS DO CONTINENTEMOVIMENTO NOS PORTOS REGIÕES AUTÓNOMAS                                                              216 Dados AMN TIPO NAVIOS SUB TIPO Viana do Castelo Aveiro Leixões Douro Figueira Foz Lisboa Setúbal Sines Portimão  Faro V.R. S. António MERCANTES CRUZEIROS 3 0 86 0 1 367 1 0 48 0 17 PORTA CONTENTORES 1 0 588 0 57 880 467 1290 0 0 0 GRANELEIROS 23 738 104 24 464 603 854 47 3 33 0 CARGAS PERIGOSAS 13 267 1431 0 84 337 149 945 0 0 0 OUTROS 161 34 437 3 6 468 253 140 5 0 0 TOTAL 2011039264627612265517242422563317MILITARES PORTA-AVIÕES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 FRAGATAS 0 0 1 0 0 12 0 0 0 0 0 SUBMARINOS 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 OUTROS 4 0 45 3 10 41 0 22 0 0 0 TOTAL 404731055022000Ponta DelgadaVila do Porto Flores Horta AngraPraia da VitóriaVila da PraiaFunchal Porto SantoCRUZEIROS 72 2 9 28 1 13 3 287 3PORTA CONTENTORES 326 159 27 155 0 143 29 197 44GRANELEIROS 53 0 0 0 0 16 0 35 0CARGAS PERIGOSAS 107 16 11 103 0 41 21 39 24OUTROS 238 0 4 188 26 413 146 362 306796 177 51 474 27 626 199 920 377PORTA-AVIÕES 0 0 0 0 0 0 0 0 0FRAGATAS 1 0 0 0 0 0 0 0 0SUBMARINOS 0 0 0 0 0 0 0 0 0OUTROS 5 6 6 0 7 19 3 28 126 6 6 0 7 19 3 28 12TOTALMILITARESTOTALTIPO NAVIOS SUB TIPOARQUIPÉLAGO DOS AÇORES ARQUIPÉLAGO DA MADEIRAMERCANTESII SÉRIE-E — NÚMERO 12 178
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 157COMANDO OPERACIONAL DA MADEIRA (COM) Entre 20 e 24JUN16, decorreu o Exercício ZARCO 161 visando, no âmbito de ameaças e/ou agressões transnacionais, testar os planos de segurança dos Comandos e Unidades sediadas na RAM. Participaram observadores da PSP e GNR. No período de 24 a 28OUT16, o COM participou no DVD do exercício Lusitano 16, organizado pelo EMGFA, cuja demonstração envolveu um conjunto de capacidades militares da componente operacional do Sistema de Forças Nacional, que projetou do Continente meios com o objetivo de reforçar o COM, para efeitos de exercícios, emprego em operações militares, no âmbito dos Planos de Contingência do Comando, apoio ao SRPC-RAM e de missões de cooperação com as Forças e Serviços de Segurança, tendo em vista o cumprimento conjugado das respetivas missões no combate a agressões ou ameaças transnacionais Nos dias 11 e 12NOV16, o COM participou numa iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, do Instituto de Defesa Nacional, da Universidade da Madeira e da Delegação da Madeira da Associação dos Auditores do Curso de Defesa Nacional, para a realização da 2a Conferência de Segurança e Defesa na Região Autónoma da Madeira que teve como finalidade promover a reflexão e o debate sobre a cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança no combate às ameaças transnacionais, em particular o terrorismo COMANDO OPERACIONAL DOS AÇORES (COA) No período de 02 a 08JUN16, decorreu, na ilha de São Miguel, o exercício LIVEX AÇOR16, o qual visava os seguintes objetivos I) Avaliar a capacidade de Comando e Controlo; II) Avaliar a adequabilidade dos meios; III) Avaliar a adequabilidade das diretivas e planos existentes; IV) Avaliar a capacidade de coordenação de operações; V) Intensificar o entendimento, a confiança e a cooperação entre o pessoal das Forças Armadas; VI) Promover a interação entre os militares e a população civil. COLABORAÇÃO DA MARINHA COLABORAÇÃO COM A ANPC No âmbito do plano não programado do DECIF, foi efetuada uma operação de rescaldo na serra de Monchique, entre 9 e 12 de setembro de 2016, com o empenhamento de 48 militares. No âmbito do plano TEJO foram mantidos em prontidão os meios previstos para a fase de perigo referido. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 181
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 158COLABORAÇÃO COM A AMN Para a Interdição das áreas reservadas durante a operação de meios aéreos envolvidos no DECIF para scooping, foram empenhados 4 militares, entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016. Na assistência a banhistas/fiscalização de praias, foi efetuado um reforço do sistema de assistência a banhistas do Instituo de Socorro a Náufragos entre 1 de junho e 30 de setembro. Foram empenhados 59 militares. No âmbito da aplicação das medidas de segurança para o reforço e proteção de navios estrangeiros que pratiquem navios nacionais foram empenhados 390 militares em diversas missões. COLABORAÇÃO COM A PJ No âmbito do combate ao narcotráfico foram efetuadas 3 operações, não tendo resultado nenhuma apreensão ou detenção de indivíduos. COLABORAÇÃO COM O SEF No âmbito do EPN – FRONTEX, na Madeira e Porto Santo, foram empenhados meios num total aproximado de 2.502 horas e fiscalizadas 105 embarcações (75 de pesca comercial, 26 de recreio e 4 marítimo-turísticas) e fiscalizadas 710 pessoas. Na EPN-A1 (Algarve) foram empenhados meios num total aproximado de 2.451 horas, tendo sido fiscalizadas 478 embarcações (383 de pesca comercial, 89 de recreio e 06 marítimo-turísticas) e fiscalizadas 1.428 pessoas. COLABORAÇÃO DO EXÉRCITO COLABORAÇÃO COM A ANPC No ano de 2016, o empenhamento do Exército decorreu no âmbito da execução dos Planos LIRA, ALUVIÃO e CÉLULA, na atuação em situações de socorro de emergência e na disponibilização de meios para apoio adicional às autoridades civis. Nos planos Aluvião e Célula não foi registado qualquer tipo de apoio. Plano Lira: Contempla ações de rescaldo, vigilância pós-incêndio e apoio logístico às cooperações de bombeiros, serviços florestais e outros agentes de proteção civil. Foram empenhados 3.278 efetivos, 596 viaturas e um total de 209.851 Kms percorridos. COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS II SÉRIE-E — NÚMERO 12 182
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 159Plano Faunos: Por protocolo com o ICNF contempla-se a colaboração, através de equipas de vigilância e da engenharia militar, nos domínios da prevenção e vigilância dos fogos florestais em matas nacionais e outras áreas florestais sob gestão pública, para diminuir o número e dimensão dos incêndios florestais, contribuindo assim para a preservação e desenvolvimento do setor florestal em Portugal. COLABORAÇÃO COM AS FS no âmbito doensino e formação os futuros oficiais dos quadros permanentes da GNR frequentaram cursos específicos de ingresso e formação inicial na academia militar (AM). COLABORAÇÃO DA FORÇA AÉREA COLABORAÇÃO COM A ANPC No apoio ao combate aos fogos, a Força Aérea registou um empenhamento que totalizou 42:20 horas de voo (HV), revelando um aumento significativo relativamente ao ano anterior (04:05, em 2015). COLABORAÇÃO COM AS FS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ÀS AMEAÇAS TRANSNACIONAIS A Forca Aérea dedicou 765:10 HV à deteção de atividades relacionadas com imigração ilegal.  Deste total, 623:45 HV ocorreram sob a égide de operações conjuntas FRONTEX e 141:25 HV dentro da European Patrol Network (EPN), nas áreas A1 e A3 (zona do Algarve e Madeira respetivamente). Nestas ações foram detetados aproximadamente 1.134 imigrantes ilegais que tentavam chegar à Europa através do mar Mediterrânico. No decorrer destas missões foi identificado um total de 22.297 alvos.  No que diz respeito ao combate à criminalidade e ao tráfico internacional de estupefacientes a Força Aérea efetuou 278:05 HV, dedicadas/ou com especial atenção a este tipo de ameaça. Estas missões permitiram recolher informação essencial que possibilitou a intervenção das autoridades FASE I - Trabalhos de Engenharia FASE II - Vigilância·         Efetivos: 831          Efetivos: 1.026·         Meios empenhados: 487          Meios empenhados: 414·         Km percorridos: 31.615 Km          Km percorridos: 60.383 Km·        Horas Máquina: 4.128 HM          Horas de vigilância: 1.504         Litros de combustível consumido: 6 960 lII SÉRIE-E — NÚMERO 12 183
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 160dos vários Estados europeus e retirar do mercado 680 kg de cocaína. Ambas as situações denotam uma redução em relação ao ano transato. MISSÕES DE SOBERANIA, SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS Foram realizadas 289:00 HV no âmbito do controlo das atividades piscatórias, em colaboração com a DGRN, no âmbito do projeto SIFICAP, acrescidas de 317:45 HV de monitorização da Segurança e Serviços Marítimos e de 288:15 HV no âmbito do controlo e combate à poluição. Nestas missões foi identificado um total de 47 012 alvos. Na análise destas situações verifica-se uma redução, nas diversas valências, relativamente ao ano anterior. Ano 2015 Ano 2016Horas de voo 631:20 669:20Missões efetuadas 406 474Doentes transportados 488 568Horas de voo 117:20 122:45Missões efetuadas 31 33Doentes resgatados 38 28Horas de voo 316:10 298:40Missões efetuadas 87 87Salvamentos 25 45Horas de voo 68:30 68:05Missões efetuadas 35 30Horas de voo 168:30 345:45Missões reais 6 4Missões de treino 45 90425:00 289:00Monitorização da Segurança e Serviços Marítimos* 402:45 317:45Controlo e combate à poluição * 359:20 288:15* Missões realizadas em coordenação com a AANMonitorização e controlo do Espaço Marítimo *(em colaboração com a D. G. de Recursos Naturais, no âmbito do projeto SIFICAP)Defesa e policiamento do Espaço Aéreo *Evacuações sanitáriasEvacuações a naviosBusca e SalvamentoTransporte de órgãosII SÉRIE-E — NÚMERO 12 184
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 1610123456GNRPSPContingenteONU non-contracted3. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DE QUADROS MULTILATERAIS No quadro multilateral, Portugal acompanhou os trabalhos de várias organizações e organismos internacionais, como as Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho da Europa (CdE), da Organização para a Cooperação e a Segurança Europeia (OSCE), do Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) e da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB). A intervenção de Portugal traduziu-se na participação em missões internacionais e reuniões sobre diversos temas na área das migrações, da cooperação policial e da justiça penal e na resposta a múltiplas solicitações nas áreas de competência destas organizações e organismos internacionais, além da preparação e envolvimento em vários processos de avaliação em diferentes áreas, como a cibercriminalidade, os direitos humanos ou a corrupção União Europeia (UE), ONU, OCDE e CdE. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) MISSÕES INTERNACIONAIS  As Operações de Manutenção da Paz são organizadas para manter a paz e a segurança e para facilitar processos políticos, proteger civis e ajudar no desarmamento. O MAI continuou em 2016 a colaborar na estratégia nacional de participação em missões internacionais de manutenção de paz com os seguintes contingentes: Em regime de non – contracted pelas Nações Unidas Meses GNR PSP ContingenteJaneiro 1 0 1Fevereiro 1 0 1Março 1 0 1Abril 1 0 1Maio 1 0 1Junho 1 1 2Julho 1 1 2Agosto 0 1 1Setembro 1 1 2Outubro 1 2 3Novembro 1 4 5Dezembro 1 4 5II SÉRIE-E — NÚMERO 12 185
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 162Em regime contracted pelas Nações Unidas (em licença sem vencimento):  Paralelamente o MJ, através da PJ, participou com um elemento do LPC numa missão da ONU, na Libéria. Por outro lado as funções exercidas por uma magistrada do Ministério Público junto da representação do Escritório da ONU para as Drogas e o Crime (UNODC) em Maputo, Moçambique, como conselheira em matéria de luta contra a corrupção, foram prolongadas até 15.12.2016. O Ministério das Finanças (MF), através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), participou no programa de capacitação de quadros da Organização Mundial das Alfândegas (ONA) e do Escritório da ONU para as Drogas e Crime (UNODC), no denominado “Container Control Program”, como entidade formadora de prevenção de tráficos ilícitos sobre contentores por via marítima. DIREITOS HUMANOS A Secretaria-Geral (SG) do MAI e a (DGPJ)/MJ prosseguiram o acompanhamento das avaliações e inquéritos no domínio dos direitos humanos. Integraram a delegação nacional à avaliação relativa à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (29/30 de março) e com o SEF integraram a delegação nacional à avaliação relativa à implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD, 29-30 de novembro) tendo dado resposta, num e noutro caso, às Observações Preliminares. Em paralelo, prepararam com a colaboração das várias entidades do MAI e MJ, o contributo para o Relatório inicial de aplicação da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados, o contributo para a monitorização nacional do acompanhamento das recomendações aceites por Portugal no 2.o Mecanismo de Revisão Periódica Universal e o contributo para o relatório da Perita Independente da ONU sobre o usufruto dos direitos humanos das pessoas com albinismo. 02468101214161820JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroPSPSEFContingente ONUcontractedPSP SEF ContingenteJaneiro 15 2 17Fevereiro 14 2 16Março 14 2 16Abril 14 2 16Maio 14 2 16Junho 14 2 16Julho 15 2 17Agosto 15 2 17Setembro 16 2 18Outubro 15 2 17Novembro 15 2 17Dezembro 15 2 17II SÉRIE-E — NÚMERO 12 186
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 163O MJ participou na preparação e acompanhamento da visita a Portugal (entre 5 a 13 de dezembro) da Relatora Especial da ONU sobre o Direito a uma Habitação Adequada. OUTRAS ATIVIDADES NO QUADRO DA ONU Portugal acompanhou a atividade de vários Comités, em particular do Comité 1373 (CTC – Comité contra Terrorismo), do Comité 1540 (Armas de Destruição em Massa) e dos Comités de Sanções (1267 e 1737).  O MAI e o MJ, nas respetivas áreas de competência, continuaram a articulação com o UNODC em matéria de prevenção e de combate à criminalidade organizada, acompanhando também a implementação da Resolução 1325 das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança. O MJ assegurou a representação na 25.a sessão anual da Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, na 59.a sessão anual da Comissão de Estupefacientes e na 8.a sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional e seus Protocolos Adicionais. O MAI contribuiu para a reunião de Alto Nível das ONU sobre Grandes Fluxos de Migrantes e Refugiados que teve lugar à margem da Assembleia Geral. No quadro da adesão de Portugal a vários instrumentos jurídicos da ONU, foram elaborados comentários e preparados pelo MAI e pelo MJ os processos de ratificação da Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, do Protocolo Adicional à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e do Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (UNESCO). O MJ elaborou proposta de alteração legislativa, na sequência do aprovado na Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, celebrada em Kampala, em 2010, onde foram adotados dois instrumentos de alterações relativas, respetivamente, ao crime de agressão e ao artigo 8.o, este último destinado a uniformizar as regras de interdição quanto à utilização de armas proibidas em conflitos armados de caráter internacional e de caráter não internacional. O MAI e o MJ responderam a múltiplas solicitações e questionários como foi o caso das Operações de manutenção da paz e/ou outras missões especiais (questão do abuso e exploração sexual), da corrupção e direitos humanos, detenção secreta ou os comentários à Resolução 31/30 (efeitos prejudiciais do terrorismo no gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais). II SÉRIE-E — NÚMERO 12 187
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 164Destaca-se o levantamento das medidas internas em vigor para dar cumprimento às Resolução do Conselho de Segurança n.o 2253 (2015), de 17 de dezembro de 2015, e n.o 2322 (2016), de 12 de dezembro, todas relativas à problemática do terrorismo e dos combatentes terroristas estrangeiros, no sentido de verificar a adequação das disposições jurídico-penais com estes instrumentos das Nações Unidas. CONSELHO DA EUROPA Em outubro de 2016, em Lisboa, realiza-se a 13a Reunião Ministerial do Acordo Parcial Aberto Euro-Mediterrâneo sobre Riscos Maiores do CdE, que contou com a presença dos Ministros da Administração Interna dos países que integram este Acordo e teve como principal objetivo estratégico aprovar o Plano de Ação a Médio Prazo para o período 2016-2020, o qual servirá de guia orientador para o trabalho desenvolvido pelo Acordo Parcial Aberto, operacionalizado através do (1) Comité dos Correspondentes Permanentes e dos (2) Centros Especializados Euro-Mediterrâneo (investigação técnico-científica). Esteve presente o Comissário Europeu para a ajuda humanitária e gestão de crises, Christos Stylianides, tendo sido possível conhecer as diretrizes estabelecidas pela UE em matéria de proteção civil e ajuda humanitária. Além disso, a SG/MAI (com o envolvimento de todas as FSS e da IGAI) e a DGPJ/MJ prepararam e acompanharam a visita de avaliação do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (27 setembro - 7 outubro) e contribuíram para a resposta do Estado Português às Observações Preliminares que precederam o Relatório da Visita a Portugal.  O MAI e o MJ contribuíram para a “Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (2016-2021)”, para a “Estratégia para a Deficiência do Conselho da Europa 2017-2023-Direitos Humanos-Uma realidade para todos” e para a monitorização da implementação em Portugal da Recomendação do Comité de Ministros sobre medidas de combate à discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Foram feitas diversas consultas internas às entidades na tutela do MAI e do MJ relativamente à implementação da Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote).  O (OTSH) e a DGPJ participaram na segunda avaliação a Portugal do Grupo de Peritos Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), que teve lugar de 4 a 8 de abril. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 188
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 165O MJ continuou a fazer o acompanhamento presencial de vários Grupos e Comités do CdE, designadamente, o Comité Diretor de Cooperação Jurídica (CEPEJ), o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), o Comité T-PD (Proteção de Dados Pessoais) e respetivo Bureau, Comité das Partes na Convenção contra o Tráfico de Órgãos Humanos, o Comité da Convenção sobre o Branqueamento, a Deteção, a Apreensão e a Perda dos Produtos do Crime e o Financiamento do Terrorismo (Convenção de Varsóvia) o Comité Diretor de Problemas Criminais (CDPC), o Comité das Partes da Convenção Europeia para a Prevenção do Terrorismo, o Comité do Terrorismo (CODEXTER), o Comité da Convenção sobre Cibercrime (T-CY) e respetivo Bureau e o Comité de Cooperação Judiciária (PC-OC). Acompanhou também a aplicação das Convenções e Protocolos em matéria de direitos humanos e os processos de ratificação da Convenção sobre a contrafação de produtos médicos e de infrações semelhantes que ameacem a saúde pública (MEDICRIME), do Terceiro e do Quarto Protocolos Adicionais à Convenção Europeia de Extradição ou ainda da Convenção contra o Tráfico de Órgãos Humanos. Regista-se a participação do MJ/PJ na elaboração e aprovação do «Manual sobre radicalização e extremismo violento», da Resolução sobre «Técnicas especiais de investigação relativas a crimes graves, incluindo o terrorismo» e do Relatório temático sobre a aplicação do artigo 1.o (Definições) da Convenção do CdE para a Prevenção do Terrorismo.  ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E SEGURANÇA NA EUROPA (OSCE) No âmbito da OSCE regista-se a participação da GNR, PSP, PJ e SEF em várias conferências e seminários, importando sobretudo assinalar as respostas do MJ a questionários e outra documentação em matéria de terrorismo, criminalidade organizada e cibercriminalidade.  O MAI e o MJ pronunciaram-se também sobre a eventual participação de Portugal, a nível ministerial, na Conferência Anual do Mediterrâneo 2016. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE) O MJ centrou-se essencialmente no Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais, no contexto em que Portugal continuou a acompanhar a evolução da situação no Brasil e Islândia, dos quais foi avaliador. Neste contexto, contribuiu para a elaboração do documento «Responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de corrupção nas transações comerciais internacionais: relatório de inventário», no «Inventário da OCDE sobre dados relacionados com a integridade e anticorrupção» e participou em articulação com o Camões- Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. para a revisão II SÉRIE-E — NÚMERO 12 189