I SÉRIE — NÚMERO 66 42 O Sr. Maurício Marques (PSD): — A proposta que o Bloco de Esquerda aqui hoje nos apresenta deveria ser mais genérica, mais virada para o futuro e não tão específica. Não é um texto simples nem sucinto, acessível a todos os cidadãos, como deveria, pois quer transpor para uma lei estruturante do direito ambiental matérias que devem fazer parte de legislação sectorial. Por exemplo, como compatibilizar a iniciativa do Bloco de Esquerda, onde refere que os anúncios luminosos só são permitidos nas áreas urbanas e são condicionadas as suas cores, formas, intensidade luminosa, localização e intermitência por regulação própria, com a sinalização rodoviária atual, nomeadamente nas autoestradas? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Poder-se-á considerar realista e ambientalmente recomendável garantir a cobertura de todo o território nacional com sistemas coletivos de saneamento de águas residuais urbanas? Isto é não conhecer a nossa ruralidade. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. A importância do tema deve unir a sociedade portuguesa. Façamos também um esforço no sentido de aprovar uma proposta consensual e participada, de forma a garantir às futuras gerações um desenvolvimento sustentável e um ambiente mais acolhedor. Está o Bloco disponível para este esforço? Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Maurício Marques, parece-me que parte da sua pergunta é dirigida à sua própria bancada, porque o PSD, na passada Legislatura, tinha uma proposta para a revisão da Lei de Bases do Ambiente e agora não apresentou nenhuma. Portanto, quanto à disponibilidade para debater e para ser abrangente, o Bloco de Esquerda tem toda; o Partido Social Democrata é que tinha uma proposta e agora não tem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Tem, tem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Estranhamos, e esperamos que venha a ter. Naturalmente, estamos disponíveis para debater, como sempre estivemos. Quanto ao mais, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que uma lei de bases do ambiente representa escolhas, e o Bloco de Esquerda faz escolhas claras. Por exemplo, escolhe proibir o nuclear; escolhe uma política pública para os solos que defenda o interesse público; escolhe a água ser pública. E faz mais um número de escolhas que são importantes e determinantes na defesa do interesse público e na defesa do ambiente. Por exemplo, fala-se do princípio de precaução porque as leis ambientais são para defesa do ambiente e de interesse público, como sabe. São escolhas. Fazemos escolhas claras. Não conte com o Bloco de Esquerda para fazer um projeto sem escolhas, sem conteúdo, porque a defesa do ambiente não se faz com frases bonitas, faz-se com atos concretos, com escolhas, e é isso que aqui trazemos hoje. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de lei n.o 143/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, nos últimos 25 anos, deu um salto qualitativo muito significativo em políticas de ambiente, seja em políticas ambientais de primeira