21 DE OUTUBRO DE 2011 15 nossas instituições, que aos seus apelos ficam surdas, é a República do segundo centenário que perde a oportunidade de se reconciliar com os cidadãos, que dela começam a desconfiar. Não se trata de substituir a legitimidade democrática do voto por qualquer outra, mas apenas de reconhecer que a cidadania exigente e participada se constrói diariamente, e não apenas em intervalos de quatro anos. Já não precisamos, enquanto cidadãos, de acorrer à Rotunda para defender a República pelas armas, podendo hoje fazê-lo de centenas de formas distintas com o brandir da nossa liberdade de expressão, através dos velhos e dos novos meios de comunicação e da intervenção pública que a nossa democracia oferece, mas é indispensável que, colocando o interesse colectivo e o da República acima dos interesses individuais, façamos ouvir a nossa voz e auscultemos a voz dos nossos concidadãos, mantendo acesa e de boa saúde a chama do serviço público neste segundo centenário pelo qual temos todos de zelar. Viva Portugal! Viva a República! Aplausos do PS e do Deputado do BE Luís Fazenda.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, do PSD. O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr.a Presidente, tradição muito antiga nesta Casa impõe aos Deputados que comecem por se dirigir a quem ocupa a cadeira presidencial na primeira vez que usam da palavra na Legislatura para que foram eleitos. Gostosamente me submeto à praxe ancestral, cumprimentando efusivamente a Presidente Maria Assunção Esteves, que já fez história ao ser a primeira mulher a assumir tão alto cargo em Portugal. Cordialmente, desejo a V. Ex.a, Sr.a Presidente, as maiores felicidades no desempenho da função em que está investida, para maior eficiência e prestígio da Assembleia da República e fortalecimento da democracia portuguesa. Estendo votos análogos a todos os membros do Parlamento nesta XII Legislatura, de modo particular aos que se estreiam como representantes legítimos do povo português, e que são tão numerosos, o que é um bom sinal da perenidade e do rejuvenescimento das nossas instituições democráticas. Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Ilustres Convidados, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: As comemorações do Centenário da República — do primeiro Centenário da República, digo eu, confiante na vitalidade do regime republicano para se prolongar, reinventando-se sempre, pelas gerações fora — têm hoje o seu encerramento oficial. E nenhum lugar poderia ser mais adequado para o efeito do que este histórico Hemiciclo do Palácio de São Bento. Na verdade, bem se pode dizer que foi aqui mesmo que tudo começou! Não ignoro que a República foi proclamada do alto da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa, no termo do movimento revolucionário de 5 de Outubro de 1910. Antes disso, e ao longo de vários anos, tinha sido a propaganda e a acção de massas promovida pelo Partido Republicano Português que originou, nos maiores centros urbanos, a base popular de apoio para a mudança do regime. E, logo depois da queda da monarquia, o governo provisório, chefiado por Teófilo Braga, aprovou os diplomas contendo as reformas mais emblemáticas da Revolução Republicana. Mas foi nesta mesma Sala que reuniu, no seguimento das eleições de 28 de Maio de 1911, a Assembleia Nacional Constituinte. Forte da sua legitimidade popular, obtida nas urnas, a Constituinte, sob a presidência de Anselmo Braamcamp Freire, iniciou os seus trabalhos confirmando, aliás no meio de grande entusiasmo, dentro e fora do Palácio, a proclamação da República e dando, na prática, bill de indemnidade à legislação revolucionária do governo provisório. A Constituição de 1911, que estruturou juridicamente o novo regime, foi também aqui, logo de seguida, discutida e votada. O parlamentarismo por ela estabelecido atribuiu ao Congresso da República, com as suas duas câmaras, a Câmara dos Deputados e o Senado, o papel decisivo no funcionamento do sistema político nacional. Todas as grandes questões enfrentadas pelo nosso País, com destaque para a entrada de Portugal na Grande Guerra, foram motivo de aceso debate neste mesmo Hemiciclo e tiveram despacho conforme as