II SÉRIE-C — NÚMERO 17 18 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares (9) No período em apreço, deram entrada:  Em 23 de outubro de 2014, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para vinda à comissão do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, a propósito da participação de Portugal no esforço internacional de combate ao Estado Islâmico;  Em 27 de outubro de 2014, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para vinda à Comissão do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da eleição de Portugal, pela primeira vez, para o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU);  Em 9 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para no seguimento das recentes decisões das autoridades norte-americanas sobre a Base das Lajes, solicitar a audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Embaixador dos EUA em Portugal na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para prestarem os esclarecimentos que considerem pertinentes sobre a matéria;  Em 12 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para no seguimento da decisão das autoridades dos EUA em reduzir drasticamente o pessoal ao serviço na Base das Lajes, na ilha Terceira, solicitar a audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;  Em 15 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para, no âmbito da decisão dos Estados Unidos da América em reduzirem de forma bastante acentuada a sua presença na Base das Lajes, na Ilha Terceira, solicitar a presença na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, do Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro e do Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e também Presidente do Conselho de Ilha, Álamo de Menezes.  Em 22 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para a realização de uma reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Defesa Nacional para ouvir o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional a propósito das recentes decisões da administração norte-americana sobre a Base das Lajes;  Em 29 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para que seja solicitado ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o envio à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas das atas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral ocorridas nos últimos três anos, sobre a Base das Lajes;  Em 20 de fevereiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar doPartido Comunista Português, para que seja ouvida, com caráter de urgência, a Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP, no âmbito do Ensino de Português no estrangeiro;  Em 2 de abril de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no sentido em que seja solicitado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, (1.a Comissão), o pedido de elaboração de parecer sobre a inconstitucionalidade da Proposta de Resolução n.o 98/XII (4.a) – “Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013”.