26 DE setembro DE 2018 97 intermediários de seguros a registrar-se no seu país de origem respeitando requisitos mínimos. Desta forma, a IMD regula as práticas dos agentes e corretores relativas à venda de todos os produtos de seguros, regulamentando produtos de seguros gerais, como os seguros automóveis, assim como apólices de seguro de vida, incluindo as que incluem produtos de investimento. Em 2016, a Diretiva (UE) 2016/9715 (IDD) que reformula e substitui a Diretiva 2002/92/CE, visou melhorar a forma como os produtos de seguros são vendidos, proporcionando benefícios reais aos consumidores e aos investidores não profissionais na UE, estabelecendo deste modo, um quadro jurídico atualizado e harmonizado na distribuição de produtos de seguros e resseguros, incluindo produtos de investimento com base em seguros. A IDD alargou o espectro, passando a incorporar também as companhias de seguros e outras empresas que vendem seguros, em oposição a apenas agentes de seguros e corretores. A IDD pretende assim, assegurar maior transparência dos distribuidores de seguros relativamente ao preço e custo dos seus produtos e informações de melhor qualidade e mais compreensíveis, tendo como propósito criar as condições para que os consumidores tomem decisões mais informadas, com um documento simples16 e normalizado de informação sobre o produto de seguros para os produtos de seguros do ramo não-vida e regras de conduta mais exigentes. As novas regras são aplicáveis a todos os canais de distribuição, incluindo a venda direta pelas empresas de seguros, equitativamente para todos os distribuidores, garantindo normas uniformes de proteção dos consumidores. A CE solicitou à EIOPA que propusesse um formato normalizado para o Documento de Informação sobre Produtos de Seguro (IPID) para contratos de seguro não vida, através da Implementação de Normas Técnicas (ITS). Assim, antes de comprar um produto de seguro, os consumidores poderão familiarizar-se com o produto que estão a adquirir, podendo comparar com outros produtos de seguros disponíveis. Em 21 de setembro de 2017, a Comissão Europeia (CE) adotou dois regulamentos delegados de forma a complementar a IDD: o Regulamento POG relativo aos requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros17 e o Regulamento IBIP relativo aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros18. Com base nas recomendações do relatório do grupo de peritos de De Larosière sobre o reforço do sistema europeu de supervisão, foi operacionalizado o Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), sendo composto pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), pelas três Autoridades Europeias de Supervisão – designadamente a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) — e supervisores nacionais. O principal objetivo do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) é assegurar que as regras aplicáveis ao setor financeiro sejam impostas adequadamente em todos os Estados-Membros, com o objetivo de preservar a estabilidade financeira, promover a confiança e proteger os consumidores. O SESF tem igualmente por objetivo desenvolver uma cultura de supervisão comum e facilitar a realização de um mercado financeiro único a nível europeu, atuando como sistema de supervisão micro e macroprudencial. O principal propósito da supervisão microprudencial é controlar e limitar as dificuldades de instituições financeiras individuais, de forma a proteger os consumidores. A exposição do sistema financeiro a riscos comuns não é tomada em consideração no quadro da supervisão microprudencial, mas sim na supervisão macroprudencial, visando ultrapassar as dificuldades do sistema financeiro no seu todo, de modo a proteger a economia global de perdas significativas em termos reais. No âmbito do SESF, o ESRB é responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro da UE, ao passo que a supervisão microprudencial é efetuada pela EBA, a EIOPA, a ESMA, que cooperam no quadro de um comité conjunto.                                                                                                                                                                                                      14 Diretiva 2002/92/CE relativa à mediação de seguros com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018. 15 Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros. 16 Documento de Informação sobre Produtos de Seguro (IPID). 17 Regulamento Delegado (UE) 2017/2358 da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros. 18 Regulamento Delegado (UE) 2017/2359 da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros.