20 DE ABRIL DE 2012 25 O Sr. Deputado diz que o Governo negociou com a indústria farmacêutica. A verdade, Sr. Deputado, é que estes doentes ainda não têm acesso ao medicamento, a verdade é que o Governo prometeu solenemente a estes doentes que o acesso ao medicamento estaria concretizado, garantido até ao final do mês de Março. A verdade é que hoje, dia 19 de Abril, o medicamento ainda não chegou a estes doentes. E em relação a doentes em que um dia faz toda a diferença, em que por um dia podem passar para um transplante hepático com enormes riscos para a sua saúde e para a sua vida e em que o medicamento podia fazer toda a diferença, o que o Governo faz é não garantir o medicamento. O medicamento não está a ser distribuído e isso é verdadeiramente inaceitável! Portanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado, quando é que o Governo, de uma vez por todas, vai fornecer este medicamento, que é fundamental a estes doentes. Chega de retórica! É altura de fornecer o medicamento! E, infelizmente, ele não está a ser fornecido a estes doentes. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado João Serpa Oliva responderá a cada dois pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Serpa Oliva, a política do medicamento é fundamental no esforço de reequilíbrio financeiro do Estado, mas é também uma política que produz um benefício direto na bolsa dos cidadãos. E no centro da ação deste Governo, no centro da ação deste grupo parlamentar está o Estado e estão os cidadãos, estão os interesses do Estado e estão os interesses dos cidadãos. Vamos a factos concretos: a Assembleia da República aprovou a lei relativa à composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos. Esta medida permite que se libertem importantes moléculas que provocarão um incremento determinante no mercado dos genéricos. Assim, poupa o cidadão e poupa o Estado. Esta medida arrastava-se neste Parlamento há longos anos. Mas vamos a mais factos: o Parlamento aprovou, por proposta do Governo, a lei que estabelece novas regras de prescrição e de dispensa de medicamentos, incentivando fortemente a prescrição de genéricos, a designada prescrição por denominação comum internacional, que permite a prescrição com base não na marca mas no princípio ativo. Esta medida arrastava-se neste Parlamento há longos anos. Neste período, foi promovida uma significativa redução do preço dos medicamentos, através da alteração dos países de referência para efeitos de fixação do valor sobre o qual incide a comparticipação do Estado. E impôs-se, como regra, um preço máximo de 50% nos medicamentos genéricos relativamente aos produtos de marca com o mesmo princípio ativo. Donde, o interesse do Estado e dos cidadãos em primeiro lugar. Aliás, o preço máximo de venda ao público dos medicamentos, em relação ao primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, tem de ser igual a 50% do preço do produto de marca com o mesmo princípio ativo, bem como a determinação da margem de comercialização das empresas grossistas e das farmácias será feita numa base regressiva e por escalões de preço. Já se conseguiu um decréscimo de 24% no preço médio da embalagem de medicamentos genéricos, em 2011, face a 2010, apurando-se o ano de 2011 com reduções de preço médio bastante expressivas face a 2010 em substâncias ativas mais consumidas, concretamente, na sinvastatina, em 52%, no omeprazol, em 56%, e no clopidogrel, em 28%. No que respeita a medicamentos com marca, há também exemplos do impacto da revisão de preços operada, com reduções, concretamente, no Plavix, em cerca de 60%, no Nexium, em 40%, e no Zarator, em cerca de 30%. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.