II SÉRIE-A — NÚMERO 136 136 Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos O Presidente da República,  (Marcelo Rebelo de Sousa) ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1754/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE CAULINOS NA ÁREA DE BARREGÕES (CANTANHEDE E MEALHADA) O Aviso n.o 7624/2018 publicado no Diário da República de 7 de junho de 2018 torna público que a Calculbenefit Consultadoria, Lda., requereu a celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, para uma área denominada «Barregão», localizada na União de Freguesias de Sepins e Bolho, do concelho de Cantanhede e na União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do concelho da Mealhada. A área abrangida é de 2,721 km2. A exploração de caulino a céu aberto nesta zona afetaria as populações vizinhas com consequências danosas para o ecossistema, para a paisagem e para a saúde pública. Esta indústria extrativa apresenta elevados níveis de poluição, afetando a atividade agrícola e florestal situada na envolvente. Esta atividade de mineração acarreta a perda definitiva de solos de boa qualidade e da paisagem. Tem ainda um grande impacto na qualidade e disponibilidade de recursos hídricos, na superfície e no subsolo. A sua emissão de poeiras e de outros poluentes prejudica a saúde pública, podendo provocar ou agravar doenças respiratórias e outras. A emissão de ruídos e de trânsito de pesados diminui também a qualidade de vida dos moradores das povoações vizinhas. A Assembleia de Freguesia de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes pronunciou-se já por unanimidade contra a referida exploração de caulinos. O Bloco de Esquerda tem tido um trajeto de apoio às lutas populares contra os efeitos nefastos da exploração de caulino. Em 2010, aprovou na Assembleia da República o seu projeto de resolução n.o 288/XI que «recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei». Fê-lo na sequência da petição n.o 583/X (4.a) que reuniu 4667 assinaturas. Em 2015, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou igualmente o projeto de resolução n.o 1461/XII que «recomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal». A proposta viria a ser chumbada, no entanto, posteriormente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) travou a exploração do caulino nesta zona ao rejeitar o pedido da empresa. Foi uma importante vitória da população que se organizou para impedir a exploração junto às suas casas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Suspenda imediatamente os procedimentos para a concessão da exploração de caulino em Cantanhede e na Mealhada. Assembleia da República, 5 de julho de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos