I SÉRIE — NÚMERO 78 56 E não deixa de ser extraordinário — e com isto termino — que, no caso das escolas com contratos de associação, que produzem resultados conhecidos, reconhecidos e que oferecem um ensino de qualidade escrutinado, o PS tenha sido muito rápido a tirar o financiamento a meio dos contratos em vigor,... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não sabe o que está a dizer! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... a meio do ano letivo, e quando dizia que Portugal já tinha saído da crise. E também não deixa de ser extraordinário que, no caso dos CNO, quando termina um período de financiamento, o Governo tenha fixado critérios para um novo financiamento, e tendo esse financiamento sido dado até um limite orçamental, venha dizer «ao tio, ao tio, ao tio,... que não pode ser»! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo que terminar, Sr. Deputado. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A avaliação da rede e do sistema está a ser feita e será comunicada publicamente, como disse o Governo, e será comunicado o estudo que sustenta essa avaliação. Até lá, este sistema viverá com o dinheiro que existe. O dinheiro não estica, nem nós defendemos estas políticas, embora alguns as defendam, mas elas tiveram os resultados conhecidos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir o PS, o PSD e o CDS, ficamos a perceber que, reconhecendo os erros e as necessidades de aperfeiçoamento e de valorização científica e pedagógica do programa Novas Oportunidades, da parte do PSD e do CDS, o objetivo não é o de melhorar a qualificação dos portugueses. O objetivo é o de, também à custa deste programa, poupar e cortar naquilo que é também o objetivo de destruição da escola pública de qualidade, da formação integral do indivíduo e, ainda, de destruição das estruturas públicas de qualificação e de formação. Aliás, o número do desemprego docente e dos professores que o Ministro da Educação anunciou, em outubro, já inclui, certamente, as contas feitas com o encerramento dos Centros Novas Oportunidades. Portanto, fica aqui muito claro que se tínhamos um governo do Partido Socialista que desqualificava e desvalorizava a escola pública de qualidade e a sua formação, teremos, da parte do PSD e do CDS, não a melhoria deste programa, não o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas, de uma vez por todas, o encerramento da qualificação dos portugueses e das estruturas que o garantem. Da parte do PCP, não poderemos acompanhar em nada este objetivo e também poderão contar não só da parte do PCP mas também, creio, da parte das populações em geral, que lutam todos os dias pelo seu direito à formação, pelo direito à escola pública de qualidade, uma resposta firme, porque este não é, certamente, o caminho. Este é o caminho da desqualificação e do retrocesso social. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez hoje, como nunca, em nenhum dos vários debates que já tivemos sobre este encerramento dos Centros Novas Oportunidades, PSD e CDS acabam de assumir que o programa Novas Oportunidades é para encerrar. Portanto, isto tem ido por etapas: primeira, em dezembro,... Risos do CDS-PP. O Sr. Deputado ri-se. Não se ria, não se ria!... Ouça as palavras da Sr.a Deputada Isilda Aguincha ou do Deputado Michael Seufert. Foi o que aqui nos disseram!