26 DE OUTUBRO DE 2012 5 Estre apoio é fundamental para os produtores e será pago ainda este ano, o que representa um acréscimo de 54% da ajuda que estava prevista, de 6,07 milhões de euros. Não posso deixar de notar que o Governo português conseguiu uma ajuda suplementar maior para Portugal do que os espanhóis obtiveram para os seus agricultores, o que isto demonstra uma clara defesa da agricultura nacional, da economia nacional e dos agricultores portugueses. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Claro que todo este processo negocial e os pagamentos feitos aos agricultores só foi, e é, possível porque este Governo executou e concluiu o parcelário agrícola e concluiu também os controlos aos agricultores. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O trabalho prosseguido na PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) já deu, e está a dar, os seus frutos, nomeadamente com a apresentação dos diplomas sobre os prazos de pagamento e as práticas individuais restritivas do comércio. Em relação a estes dois projetos, a produção e a indústria consideram-nos muito positivos e disso já deram nota. Se esta Plataforma tivesse sido criada há mais tempo, como o CDS aqui defendeu, há mais de três anos, de certeza que toda a cadeia teria, hoje, maior satisfação e maior competição. Com o apoio institucional, com o apoio financeiro, com a negociação internacional, com o acompanhamento do setor da produção, da indústria e da distribuição por parte do Governo e, sobretudo, com a tenacidade, o empreendedorismo e a vontade dos agricultores, Portugal está a importar menos, está a exportar mais, tem emprego no setor agrícola, o setor está a crescer. Em 2011, o valor acrescentado bruto da agricultura cresceu 2,4% e o da indústria transformadora 0,4%. Mas o setor não está parado: em 2011, investiram-se 700 milhões de euros na agricultura e há neste momento em análise mais de 1000 candidaturas à instalação de jovens agricultores, nas direções regionais de agricultura, o que nos leva a concluir que este setor se está a rejuvenescer, a modernizar e a inovar. Depois de muitos anos de governos de costas voltadas para o setor, este Governo tem uma clara aposta na dinamização do setor agrícola, do setor florestal, do setor do mar, em particular, das pescas, na sua modernização, na sua internacionalização, na sua competitividade e naquilo que é, seguramente, um bem para o País, para o emprego, para a economia e para os agricultores portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa regista três pedidos de esclarecimentos, dos Srs. Deputados Agostinho Lopes, do PCP, Luís Fazenda, do BE, e Pedro do Ó Ramos, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Deputado continua a fazer um esforço notável para defender a Ministra do CDS-PP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É notável o esforço, mas julgo que não vai chegar, Sr. Deputado!... Começaria pela questão do excedente comercial. O Sr. Deputado falou daquilo que subiu na agricultura, mas esqueceu-se de que grande parte desta subida do excedente comercial — para lá da brutal queda da importação ligada ao afundamento do mercado interno, da capacidade de compra dos portugueses e das empresas portuguesas —, mais de 50%, é de combustíveis líquidos, do ouro que os portugueses estão a vender,...