38 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Milhares ainda perderão mais, porque os processos estão a ser analisados. Há milhares que ainda não sabem se vão ou não perder o direito à bolsa. E para 71% dos estudantes que tinham bolsa no ano passado baixaram o valor da bolsa que recebem. Estes são dados do CRUP, que certamente conhecem.Qual é a razão desta autêntica razia nos apoios? Chama-se Programa de Estabilidade e Crescimento, chama-se Decreto-Lei n.o 70/2010 e tem dois responsáveis, que são o PS e o PSD.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Se é um decreto-lei só tem um responsável!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Porquê? Porque sabemos que o Governo mudou, a meio do jogo, as regras do sucesso escolar, e isso é um factor de exclusão.Mas o grande factor de exclusão é a nova fórmula de cálculo do rendimento, proposta pelo Governo e que teve o consentimento do PSD, que atira as famílias para um excesso de rendimento e de capitação, precisamente porque uma família de quatro pessoas passa a não ter quatro mas 2,9 pessoas.Portugal é o terceiro país em que as propinas estão mais caras e as famílias portuguesas contribuem, mais do que qualquer outra, no espaço da OCDE, para o ensino superior.Além disso, temos os estudantes que estão a ficar sem direito às bolsas a ser empurrados para fazerem empréstimos.Na semana passada, falámos aqui, a propósito de uma música dos Deolinda: que mundo tão parvo / onde para ser escravo é preciso estudar.Já não bastavam os estágios não remunerados, os falsos recibos verdes, as empresas de trabalho temporário, o desemprego galopante, a escravização dos jovens no trabalho, temos agora esta ideia extraordinária de que, para ser escravo, não é só preciso estudar, é preciso pagar para estudar, é preciso fazer um empréstimo para conseguir estudar, é preciso ficar com garrote na garganta.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Terminarei, Sr. Presidente.Sr. Deputado Pedro Saraiva, preocupa-me a sua intervenção porque estamos a discutir, em sede de comissão, a possibilidade de esta Assembleia da República retirar a matéria das bolsas de estudo do DecretoLei n.o 70/2010. É uma responsabilidade destes Deputados! O Sr. Deputado Pedro Saraiva desistiu de, neste ano, retirar a matéria das bolsas de estudo do Decreto-Lei n.o 70/2010? O Sr. Deputado quer atirar a responsabilidade de mudar para o Governo? Vai invocar argumentos técnicos para desistir do princípio político que foi acordado com os estudantes e da palavra que foi dada pelos Deputados aos estudantes de que, neste ano, se retirada a matéria das bolsas de estudo do Decreto-Lei n.o 70/2010? Sr. Deputado, como é? Vai dar a mão ao Partido Socialista e adiar esta alteração para daqui a dois anos, quando houver outro Orçamento? Ou, pelo contrário,»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Termine, Sr. Deputado.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  » vai honrar a palavra que deu aos estudantes e vamos, finalmente, garantir alguma justiça?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quero também saudá-lo pela sua intervenção.