I SÉRIE — NÚMERO 91 6 O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela sua reeleição como líder do PSD. Em segundo lugar, quero dizer-lhe que ainda bem que já reconheceu que o Banco Central Europeu deve ter um papel mais ativo — ainda não chegou lá, mas com o tempo lá chegará. Há vários meses que dizemos que consideramos fundamental que o Banco Central Europeu possa funcionar como credor de último recurso e pudesse, simultaneamente, emprestar dinheiro diretamente aos Estados. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. António José Seguro (PS): — O que está a ser feito não é isso, embora seja positivo. Mas sabe, Sr. Primeiro-Ministro, gosto das coisas claras e gosto de opções políticas fundamentais, e o que não é compreensível é que o Banco Central Europeu financie os bancos a 1% e que os Estados sejam financiados por esses mesmos bancos a 7%, a 8% e a 9%. Aplausos do PS. Era fundamental que o Banco Central Europeu pudesse financiar diretamente os Estados. Isso seria um contributo importante para a economia e para a diminuição do valor da dívida soberana. Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhuma novidade no pagamento de dívidas, a única novidade que hoje ficámos a saber é o atraso. O Sr. Primeiro-Ministro, há quatro meses, referiu que iria tomar essa iniciativa. Fê-lo, em dezembro, falando em 2000 milhões de euros, fê-lo, ainda em dezembro, falando em 3000 milhões de euros e, agora, no Orçamento do Estado, pelo menos em despesa direta, estão lá inscritos 1500 milhões de euros. Mas se o senhor foi lento a tomar a decisão fundamental, foi rápido na propaganda, Sr. Primeiro-Ministro. É que, ontem, vimos um comentador político do PSD exibir, na televisão, o relatório aprovado no Conselho de Ministros. Quero dizer-lhe que lamento profundamente que, para este debate, o Governo não tenha tido a gentileza e a obrigação, porque era o seu dever, de entregá-lo na Assembleia da República para que o pudéssemos confrontar com esta proposta. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, em primeiro lugar, muito obrigado pelos cumprimentos que me endossou. Em segundo lugar, à questão colocada sobre o papel do BCE, respondo-lhe que é conhecida a posição que vários partidos, nomeadamente o Partido Socialista, têm tido quanto à mudança de natureza do BCE e é conhecida — não há aí variação, estamos invariantes — a negativa que apresento relativamente a esse objetivo. Julgo que o BCE não tem nenhumas condições, nem hoje nem no futuro, de poder funcionar como prestamista de última instância dos 27 Estados-membros da União Europeia e daqueles que, comprometendo-se a estar no euro, devam beneficiar do apoio direto do BCE. Julgo, no entanto, que é possível, como se comprovou, que o BCE esteja à altura das suas responsabilidades em momentos muito especiais como são estes e, nessa medida, julgo também que o financiamento que garantiu através do sistema financeiro permite nesta altura que toda a Europa, no seu conjunto, não enfrente um risco de credit crunch, de um racionamento tal do crédito que pusesse em causa o financiamento à economia. Respondendo à questão do processo de pagamento de dívidas, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não há nenhum atraso sensível. Aquilo que se passa, e é conhecido de todo o País, é que o compromisso que fizemos com a troica no sentido de poder executar este programa de pagamento de dívidas compreende,