46 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010pelo Governo, que foi adoptado para a compra e distribuição de computadores, houve realização de prestação de serviços antes da necessária formalização dos procedimentos e contratos.Isto porque houve a necessária programação e preparação dos fornecedores para entrega dos equipamentos nas datas de entrada no ano escolar, tendo o seu inicio, pelo menos formal, existido aquando da cerimónia de apresentação do modelo Magalhães no Pavilhão Atlântico.Ou seja, já existiam computadores distribuídos antes da formalização dos contratos de fornecimento assinados entre os operadores e a FCM, conforme o demonstram as transcrições das actas que seguidamente se apresentam:Audição 16.03.2010 a Pedro Costa, Conselho Geral FCM; ―O Sr. Jorge Costa (PSD): — Peço desculpa, mas desejava clarificar uma questão que é importante para os trabalhos da Comissão.  Pareceu-me que disse que, antes da constituição da Fundação, já havia entregas de computadores. Pedialhe que confirmasse esta afirmação.  O Sr. Dr. Pedro Costa: — Sim, o programa estava em curso.‖Audição a Jorge Couto, empresa JP Sá Couto:O Sr. Jorge Couto: — Não sei precisar datas, mas foi duas ou três semanas antes disso. Foi durante o mês de Julho, antes do evento. Evidentemente, tinha de o ser, pois caso contrário não havia evento.  Foi-me perguntado também quando é que iniciámos a produção dos computadores. Massivamente, iniciámos a produção entre Novembro e Dezembro. Como é evidente, começámos por ter uma pequena produção.Porquê? Não sei se sabem, mas a JP Sá Couto tem uma parte de distribuição normal de todas as outras marcas. Isso é uma coisa interessante, porque convivemos com a nossa concorrência dentro de casa, o que nos permite analisar os produtos deles, ver como nos posicionamos.  Gostamos muito de concorrência, e se a concorrência estiver dentro de casa melhor ainda, porque se não conseguimos vender um Tsunami e conseguimos vender uma outra marca é porque a outra é melhor e, então, temos de melhorar para poder vender o nosso produto e não o da outra marca.  Tínhamos já um conjunto de computadores porque íamos fazer um lançamento em finais de Setembro naquilo a que chamamos o retalho, nas grandes superfícies. Penso que o lançamento foi feito na Fnac e que, depois, foi aberto a outros. Tínhamos já uma série de computadores e esses, de facto, estavam prontos a ser entregues.‖ (») ―O Sr. Presidente: — A pergunta seguinte é no sentido de saber quando é que receberam a primeira encomenda do Magalhães e quem a fez.  O Sr. Jorge Couto: — A encomenda foi feita na altura pela Youtsu, não foi feita pela Inforlândia, e penso que foi na terceira semana de Setembro, porque nos disseram que as operadoras tinham pedido uns computadores para entregar rapidamente. Para nós até foi complicado porque os computadores que tínhamos eram adjudicados ao retalho e tivemos de os deslocar e fazer o que se chama o refresh desses computadores de forma a poderem ir. Inclusivamente, até tivemos de trabalhar num fim-de-semana porque a entrega era a uma segunda ou a uma terça-feira. Foi uma coisa um bocadinho atribulada para nós.‖Audição 13.04.2010, Paulo Campos  ―»O Sr. Deputado, ao fazer a afirmação, que, aliás, já a tinha feito no passado, de que tudo isto atç foi feito antes de existir a Fundação, a compra e a entrega dos computadores foi feita antes de existir a Fundação, acabou por demonstrar que este requisito seis é um requisito improcedente, ou seja, que a constituição da Fundação nada tinha a ver com a aquisição e com a fuga a procedimentos de contratação, porque, como o próprio Sr. Deputado acabou de dizer, esses procedimentos e essa aquisição até foi anterior à Fundação.‖