3 DE JULHO DE 1993160-(7)N.° 603/VI (2.a)-AC —Do Deputado Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Saúde solicitando envio do relatório do grupo de trabalho pluridisciplinar previsto no despacho de 16 de Novembro de 1992.N.° 604/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Eurico Figueiredo, José Magalhães e Alberto Martins (PS) ao Ministério da Saúde sobre elaboração e publicação dos diplomas de que depende a possibilidade de aplicação do novo quadro legal relativo ao combate à droga (respondido em parte).N.08 608Aa (2.')-AC e 609/VI (2.8>AC —Do Deputado António José Seguro (PS) ao Governo, respectivamente, acerca do apoio do Governo ao 1.° Congresso Nacional sobre o ensino superior e a presença de «polícia de choque» em manifestação de estudantes.N.° 612/VI (2:a)-AC — Dos Deputados José Magalhães e Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério das Finanças sobre o SCENT e o SID sistemas europeus de informação para o combate à fraude.N.°s 614/VI (2.')-AC e 615/VI (2.a)-AC —Dos Deputados José Magalhães e Alberto Costa (PS), respectivamente, ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento sobre controlo do receituário aviado (Decreto-Lei n.° 15/93, de 22 de Janeiro).N.° 617/VI (2.a)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a proposta de reestruturação do sector da indústria naval.N.° 618/VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério das Finanças, acerca de legislação sobre lançamento de derramas.N.° 619/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Guterres (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação dos reformados e pensionistas dos Caminhos de Ferro de Benguela.N.° 620/VI (2.a)-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre serviço militar obrigatório.N.° 623/VI (2.a)-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PSD) ao Governo sobre a Escola Secundária de Ana de Castro Osório, em Setúbal.N.° 629/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o custo da campanha publicitária «Atinai há Ópera no São Carlos».N.° 631/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Educação sobre os projectos informáticos daquele departamento.N.° 632/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre subsídios da comunidade Europeia e sua aplicação no distrito da Guarda.N.° 634/VI (2.a)-AC — Do Deputado Cipriano Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano rodoviário nacional.N.° 635/VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministro Adjunto sobre abertura de delegação da RTP em Aveiro.N.° 636/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Leonor Coutinho e António Costa (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre plano de erradicação das barracas.N.os 637/VI (2.')-AC, 639/VI (2.*)-AC, 641/VI (2.*)-AC a 644/VI (2.*)-AC e 647/VI (2.a)-AC —Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Indústria e Energia à Secretaria de Estado da Cultura e aos Ministérios do Comércio e Turismo, do Planeamento e Administração do Território, da Educação, do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real.N.° 651/VI (2.a)-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação na PORTLINE (respondido em parte).N.° 28/VI (2.a)-AL — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Câmara Municipal de Cascais sobre a situação do bairro social da Torre, em Cascais.N.° 29/VI (2.*)-AL e 30/VI (2.a)-AL —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) à Câmara Municipal de Silves, respectivamente, sobre acesso à escola C+S de S. Bartolomeu de Messines e assistência social na mesma localidade.Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 19 (suplemento), de 19 de Março de 1993N.° 654/VI (2.a)-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social, do Planeamento e Administração do Território e das Finanças sobre a situação da Marinha Grande e suas repercussões sociais.N."5 655/VI (2.")-AC e 656/VI (2.a)-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Sr. Primeiro-Ministfo, respectivamente sobre lares para idosos com fins lucrativos e presumível fuga aos impostos de responsável governativo.N.° 659/VI (2.a)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças sobre atribuição de pensão por serviços prestados à causa da liberdade e da democracia.N.° 661/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre níveis de saúde no Alentejo e península de Setúbal.N.° 662/VI (2.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura sobre a construção de um restaurante junto à praia de São Torpes.N.° 665/VI (2.a)-AC —Do Deputado Manuel dos Santos e outros (PS) ao Governo sobre dívidas à segurança social por parte das empresas públicas e das empresas de capitais maioritariamente públicos e do sector público administrativo.N.° 666/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre operações cambiais em defesa do escudo.N.° 667/VI (2.a)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras na Fortaleza de Sagres.N.° 668/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando de Sousa e José Mota (PS) ao Ministério da Saúde sobre a diferente repartição das verbas destinadas à saúde no Norte e Sul do País.N.° 672/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o inventário do património cultural móvel.N.° 674/VI (2.a)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação de reforma do ex-bancário Sr. Eduardo Augusto Mendes da Piedade.Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.8 20 (suplemento), de 27 de Março de 1993N.° 680/VI (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a entrada em funcionamento da coordenação da Área Educativa do Douro Sul.N.° 681/VI (2.a>AC—Dos Deputados José Cesário, Melchior Moreira e Marta Gonçalves (PSD) ao mesmo Ministério sobre o desenvolvimento do ensino superior em Viseu.