I SÉRIE — NÚMERO 109 14 Os trabalhadores falam de terrorismo psicológico, desvalorizações profissionais num ambiente de medo e práticas de assédio, deslocação de trabalhadores para unidades-fantasma sem atribuição de funções, com o claro propósito de forçar os trabalhadores a rescindir os respetivos contratos. Mas o Governo tem ainda de estar atento às intenções da Altice no que diz respeito à compra do Grupo Media Capital e à criação de um banco. Estes negócios, a concretizarem-se, representarão mais um passo na assustadora tendência de domínio da nossa economia e o controlo dos meios de comunicação pelos grandes grupos económicos e financeiros. De facto, a PT/Altice, que já detém o controlo da rede de televisão digital terrestre e que já domina a maior operadora de cabo no nosso País, assumiria assim todo o controlo, desde a produção à emissão e distribuição, numa concentração nunca vista no nosso País ao nível do setor da televisão. E isto, no mínimo, é muito pouco saudável para uma democracia e para um Estado de direito democrático. É por isso que Os Verdes consideram que é absolutamente necessário impedir esta pretensão megalómana de domínio da comunicação social pela Altice. É necessário impedir a destruição de uma empresa com a dimensão da PT, uma empresa estratégica para o País, que assegura milhares e milhares de postos de trabalho. É imperioso lembrar à Altice que, em Portugal, as multinacionais e os grandes grupos económicos, por maiores que sejam e por mais dinheiro e poder que possam ostentar, também estão sujeitos ao cumprimento das leis. A Altice tem de respeitar as leis e os direitos de quem trabalha e o Estado tem o dever de garantir o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos dos trabalhadores. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. É, portanto, necessária uma firme oposição às pretensões da Altice e procurar caminhos que garantam a PT como uma grande empresa de capitais nacionais sob controlo público... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, é necessária uma firme oposição às pretensões da Altice e procurar caminhos que garantam a PT como uma grande empresa de capitais nacionais sob controlo público, a única forma de assegurar que o setor das telecomunicações esteja ao serviço do desenvolvimento do País e do interesse dos portugueses. Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o PCP nos propõe tem duas partes. A primeira é explícita: a situação dos trabalhadores da PT/Altice e a privatização da empresa Portugal Telecom. A segunda, implícita e dissimulada, tem a ver com a compra da Media Capital/TVI pela Altice. O Sr. João Oliveira (PCP): — Dissimulada?! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre a situação dos trabalhadores, o PSD reafirma que todos os direitos dos trabalhadores devem ser escrupulosamente respeitados. Direitos respeitados nos termos da lei, lei que José Sócrates e Vieira da Silva fizeram aprovar em 2009 apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista;...