I SÉRIE — NÚMERO 82 36 global da justiça mas na área do combate à corrupção, se possam dar passos úteis e eficazes, que tenham uma perceção adequada e positiva por parte dos cidadãos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase final do debate, queria apenas acrescentar duas breves notas. A primeira nota é para dizer o seguinte: há pouco, a Sr.a Deputada Cláudia Santos, procurando defender diplomas governamentais em matéria de direito premial, dizia que, se o arguido quisesse colaborar com a acusação, isso podia determinar uma maior celeridade, etc. Sr.a Deputada Cláudia Santos, o problema, basicamente, é este: não estamos a falar de abstrações, não é?! Ou seja, estamos a falar de situações em que há, como a Sr.a Deputada sabe muitíssimo bem, relações de poder que se estabelecem e objetivos de cada uma das partes — objetivos estatísticos, objetivos de projeção de uma imagem institucional. Tudo isso conta, nesta matéria. Portanto, falar de modelos abstratos, como se eles fossem quimicamente puros na sua aplicação concreta, é algo que não pode ser aceite. Bem percebo que a Sr.a Deputada se refira à necessidade de grandes cautelas na aplicação, mas creio, com toda a franqueza, que essa necessidade de cautelas decorre precisamente da noção de que estamos a lidar com uma figura que tem um enorme potencial de perversão para o processo penal. Daí a nossa reserva e quero insistir nesse ponto. Aplausos do BE. O segundo ponto de que queria falar, Sr.as e Srs. Deputados, prende-se, basicamente, com isto: assistimos, numa fase importante deste debate, a uma disputa, sobretudo entre o Partido Socialista e o PSD, acerca do passado, para ver quem chegou primeiro, quem apresentou primeiro o projeto, quem votou contra e a favor do projeto. Com toda a franqueza, além desse tipo de campeonato de quem chegou primeiro, campeonato que os senhores disputam entre si, acho que há um outro campeonato, que é o de saber quem mais evitou, ao longo de todo este tempo, que a criminalização do enriquecimento injustificado fosse um facto em Portugal. Esse é um campeonato que toda a gente está, naturalmente, a perceber, neste debate. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem razão!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Para terminar, há pouco, a Sr.a Deputada Isabel Moreira perguntava-me se podemos contar com o Bloco de Esquerda para não sei quê. O que queria dizer é que a questão essencial que se coloca, neste momento, é esta: com quem é que o País pode contar para que haja uma lei, com as forças e as fragilidades que qualquer lei tem, nesta matéria, que seja uma lei determinada, uma lei rigorosa, que não seja esvaziada, através dos seus detalhes, do seu propósito fundamental? Essa é que é a pergunta à qual é preciso responder e vamos esperar que, em sede de especialidade, possamos fazê-lo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, para uma intervenção. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, em muitos aspetos, a questão é a de saber qual será o resultado deste mesmo processo.