Primeiro, será portanto a do PS, que é do seguinte teor:ARTIGO 7.o-AA Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprio, aprovados pela Assembleia Regional.Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, as propostas apresentadas deste novo número não eram idênticas. A proposta do PCP tem uma segunda parte, que nós agora fazemos como proposta de aditamento àquela que foi aprovada. E já que a maioria fez uma excepção aos seus princípios dogmáticos ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dogmático é o PCP!!!O Orador: -... esperamos que também faça a esta, com a mesma justiça.O Sr. Presidente: - Trata-se, portanto, uma vez aprovado este artigo 7.o-A, de votar a proposta de aditamento seguinte: «[ ... ( os quais serão usados conjuntamente com os símbolos nacionais nos documentos, edifícios públicos e cerimónias oficiais, conforme os casos.»Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP, do PS e do MDP/CDE e com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração o Sr. Deputado Azevedo SoaresO Sr. Azevedo Soares (CDS): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para declarar que temos princípios sem ser dogmáticos. Não somos como aqueles que têm dogmas sem terem princípios.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Vital Moreira, tem V. Ex.a a palavra também para uma declaração de voto.O Sr. Vital Moreira (PC-P): - Sr. Presidente, creio que se fizeram duas importantes conquistas: a primeira foi a de que, a maioria não tem princípios, isto é, de que depois de ter dito que só admitia alterações ao Estatuto em matérias de constitucionalidade, acaba por admitir a introdução de um artigo que nada tem que ver com constitucionalidade; a segunda foi a de que a maioria mostrou que não só não tem princípios, como entre esses princípios nem sequer se conta o princípio do respeito pelos símbolos nacionais. Já que a maioria acaba de negar a aprovação de uma proposta que visava apenas garantir, na Região Autónoma da Madeira, a utilização dos símbolos daRepública, isto é, do Hino Nacional, da bandeira verde-rubra, do selo de armas português, juntamente com os símbolos regionais nos documentos oficiais da Região.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Pelo amor de Deus! ...O Orador. - Foi isto que a direita acabou de rejeitar. A direita acaba, ao fim e, ao cabo, de propiciar e de facultar a que os símbolos nacionais sejam nas regiões autónomas objecto dos mesmos desafios sobranceiros e tolos de que já foram objecto noutras ocasiões, e de deixar exactamente que, em matéria dos símbolos nacionais, essa matéria extremamente delicada como se tem provado, na prática, ao longo destes anos, seja de novo e possa ser de novo objecto de mesquinhas provocações, desafios gratuitos e sem conteúdo.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.É esta questão grave que acaba aqui de ser votada na Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, queria protestar contra a declaração de voto do Sr. Deputado Vital Moreira, porque retira ilações do sentido do nosso voto que não são, de todo em todo, admissíveis pelas bancadas da maioria nesta Assembleia.