I SÉRIE — NÚMERO 103 12 processo começou mal, nasceu torto e não sei se nunca se endireitará, mas, pelo menos até agora, não se endireitou. Neste quadro de preocupação, de situações cada vez menos claras, em que as preocupações surgem, desde logo, naquilo que o Sr. Deputado mencionou em relação à proposta de definição de âmbito, no quadro do processo de avaliação de impacte ambiental, o que se questiona é que há uma resposta e uma atitude por parte do poder central, desde logo junto das populações de toda aquela região do nosso País — a saber, nos concelhos de Boticas e Montalegre —, que não teve, da parte do Governo, o acompanhamento, o conhecimento, a transparência e a informação clara sobre aquilo que deveria estar em cima da mesa em todo este processo. O PCP, desde o início, acompanhou com atenção e preocupação este processo. E não só dirigiu requerimentos e perguntas escritas ao Governo como desencadeou, por proposta sua, a visita da comissão parlamentar ao terreno, contactando com as populações e com as entidades locais responsáveis por este processo junto do poder central e dos vários organismos. Fizemos, por parte da Assembleia, aquilo que o Governo deveria ter feito no início. Foi, de facto, importante o trabalho que a Assembleia desenvolveu, com a proposta que teve concretização em março deste ano, mas que se coloca neste quadro com esta matéria: é que nós sempre defendemos que o País deve conhecer os recursos de que dispõe e não deve abdicar desses recursos, colocando-os ao serviço do desenvolvimento e dos interesses nacionais, ao serviço do povo e do País. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas a questão central — e com isto termino, Sr. Presidente — é que o Estado, nomeadamente o Governo, está a delegar no poder económico dos grupos multinacionais, que estão a conduzir os próprios processos de prospeção e pesquisa o conhecimento e a informação estratégica que o Estado deveria ter e deveria garantir. Também sobre esse aspeto, Sr. Deputado, há uma preocupação, pelo que gostaria de o ouvir sobre isso. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Liliana Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Liliana Silva (PSD): — Sr. Presidente, ouvimos falar hoje, novamente, da questão do lítio, um assunto que está na boca de centenas de pessoas, na cabeça de milhares e na mesa de decisão do Sr. Secretário de Estado da Energia, João Galamba. A decisão final, conforme a Lei n.o 54/2015, de 22 de junho, refere, pertence-lhe. E já vimos todos que, apesar do tumulto social que está criado, ainda não houve da parte do Governo uma atitude de transparência total nesta matéria, dizendo claramente às pessoas ao que vai e o que pretende dos seus territórios. Já dissemos, por diversas vezes, que não pomos em causa a importância do lítio. O mesmo é essencial, por exemplo, para a indústria farmacêutica. O que questionamos é a forma como o Governo, às escondidas da população, preparou um megaplano de exploração do lítio em territórios, desrespeitando as classificações já vigentes e a população. O que questionamos é a legitimidade de um Governo lançar vídeos promocionais no estrangeiro, declarando que põe Portugal à venda, desrespeitando qualquer acautelamento de serenidade social e de valorização territorial. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Liliana Silva (PSD): — Acha bem que o Governo promova esta massificação da exploração, sem perguntar à população a sua opinião e sem ter a real noção do impacte ambiental que estas decisões terão no seu território? Veja-se o caso de Barroso, Património Agrícola Mundial, classificado pela Unesco. Acham bem que se utilize as enormidades de áreas definidas, pondo em causa esta classificação?