27 DE MARÇO DE 2019 127 graves, como de hiperglicemia crónica e em internamentos hospitalares. As crianças são mais sensíveis à falta de insulina do que os adultos e estão em maior risco de desenvolvimento rápido e dramático da cetoacidose diabética. Assim, é essencial garantir que os alunos têm o acompanhamento necessário em contexto escolar, auxiliados devidamente, por exemplo, quando passam por uma hipoglicemia ou hiperglicemia, quando precisam de ajuda a administrar insulina ou quando precisam de ajuda na contagem dos hidratos de carbono. A Direcção-Geral de Saúde, por proposta do Programa Nacional de Saúde Escolar e do Programa Nacional para a Diabetes, em articulação com a Direção-Geral de Educação, emitiu a Orientação n.o 006/2016 sobre Crianças e Jovens com diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola, datada de 23 de Novembro de 2016. Assumindo que a saúde e o bem-estar das crianças e jovens com diabetes Tipo 1 dependem, durante as 24h do dia, de uma articulação entra a administração de insulina, alimentação e atividade física, pretende-se, com a referida Orientação, promover a saúde, prevenir as intercorrências e minimizar o impacto daquela doença no desempenho escolar dos alunos. Apesar da importância desta Orientação, verifica-se que a mesma nem sempre é cumprida uma vez que não tem carácter vinculativo. Assim, vemos como essencial que as atuais recomendações constantes da referida Orientação tenham carácter obrigatório e que seja reforçada a sua fiscalização. É, ainda, essencial elaborar um plano de formação creditada sobre diabetes para pessoal docente e não docente, até porque, é nosso parecer que, enquanto as sessões de esclarecimento da diabetes forem meramente de carácter opcional, o número de inscritos será reduzido, não tendo por isso estas o impacto desejável. Acreditamos que apenas desta forma estamos a dar a devida importância à diabetes e à necessidade de a comunidade escolar aprofundar os seus conhecimentos nesta área. Depois, quanto mais rápido se identificarem os alunos com diabetes, melhor se previnem situações que podem ser problemáticas e mais rapidamente se pode dotar a escola de conhecimento. Assim, é importante que seja criada uma ferramenta, em conjunto com o Ministério da Saúde, para identificação célere de crianças recém-chegadas ou recém-diagnosticadas com diabetes à escola. Entendemos, também, que a diabetes deve ser incluída no Plano de Educação para a Saúde. Ao fazer parte deste plano, esta informação chegará a um número considerável de alunos, o que contribuirá para uma melhor integração dos alunos com diabetes. Por último, devem ser incrementadas as ações de formação e distribuído material informativo sobre diabetes tipo 1 nas escolas, permitindo um maior conhecimento sobre esta doença. Acreditamos que estas medidas permitirão reforçar o acompanhamento de crianças e jovens com diabetes Tipo 1 em contexto escolar, facilitando a sua integração e melhorando a sua qualidade de vida. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo: 1 –  Torne obrigatória a Orientação n.o 006/2016 sobre Crianças e Jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola; 2 –  Promova o reforço da fiscalização do cumprimento da Orientação n.o 006/2016 sobre Crianças e Jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola; 3 –  Elabore um plano de formação creditada sobre diabetes para docentes e não docentes, dotando a comunidade escolar dos conhecimentos essenciais para atuar quando necessário; 4 –  Crie uma ferramenta, em conjunto com o Ministério da Saúde, que permita facilitar a identificação de crianças recém-chegadas ou recém-diagnosticadas com diabetes Mellitus Tipo 1; 5 –  Insira, no Plano de Educação para a Saúde, a temática da diabetes; 6 –  Promova a realização de ações de formação e a divulgação de material informativo sobre a diabetes Mellitus tipo 1 nas escolas. Assembleia da República, 27 de março de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. ———