26 DE MARÇO DE 2019 39 Os Deputados do PCP: João Dias — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Duarte Alves — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Bruno Dias. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2066/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE OBRAS PARA A RÁPIDA REMOÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS CONTENDO AMIANTO EXISTENTES NA ESCOLA BÁSICA DE 1.o E 2.o CICLOS DE TONDELA Exposição de motivos A escola-sede do Agrupamento de Escolas Cândido Figueiredo, em Tondela, precisa urgentemente de obras de requalificação há muito reclamadas por esta comunidade educativa, sobretudo devido à existência de amianto em materiais usados na sua construção, colocando assim em risco a saúde de todos os que a frequentam. A degradação da Escola Básica de 1.o e 2.o Ciclos de Tondela é particularmente visível ao nível das coberturas, estruturas que apresentam danos graves que fazem com que em dias de chuva ocorram infiltrações na biblioteca e em salas de aula. A direção da escola vê-se mesmo obrigada a encerrar alguns espaços por motivos de segurança, isolando-os de modo a impedir o acesso de alunos e professores. As infiltrações de água, para além de danificarem tetos e paredes, também danificam a instalação elétrica da escola, pondo em risco a segurança de toda a comunidade escolar. A agravar a situação está o facto de essas coberturas degradadas e danificadas que cobrem todo o edificado do estabelecimento de ensino, apresentando rachas e fissuras, conterem fibras de amianto, o que deixa ainda mais alarmados e preocupados pais e encarregados de educação. Como bem sabe o Ministro da Educação, a utilização de produtos e materiais que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos é proibida na União Europeia (UE) desde 1 de janeiro de 2005 (Diretiva 1999/77/CE da UE). Em Portugal foi a Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, que veio estabelecer os procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos e veio também expressamente proibir a utilização destes na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos. O Grupo Parlamentar do CDS considera que a Escola Básica de 1.o e 2.o Ciclos de Tondela – que integrou a lista de nível nacional para remoção de amianto – deve ser alvo urgente de obras que devolvam a tranquilidade a esta comunidade educativa do distrito de Viseu. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido da realização urgente de obras na Escola Básica de 1.o e 2.o Ciclos de Tondela, de modo a proceder-se à rápida remoção de todos os materiais contendo amianto na sua construção. Palácio de S. Bento, 26 de março de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ———