27 DE MARÇO DE 2015 25 do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (BE). Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS traz hoje à discussão uma alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) com vista a um reforço da gestão democrática das escolas. Efetivamente, ainda há dois dias comemorámos o Dia do Estudante, um dia marcante no movimento associativo e na história da gestão democrática das instituições de ensino superior, recordando, em particular, aqueles que, em 1962, exigiram a celebração deste dia, e, decorridos cinco anos da entrada em vigor do RJIES, é altura de poder ponderar aquilo que foi possível realizar com o quadro normativo existente, e em especial beber os bons resultados de muitas instituições que adotaram no reforço da participação democrática na gestão das escolas. É verdade que aguardamos iniciativas de revisão mais ampla do RJIES e o Governo já as tem anunciado várias vezes quanto a outras matérias, mas pensamos que não há problema em avançar já com uma matéria que pode concretizar um avanço, alargando a todas as instituições do País o que já se pratica em muitas universidades e em muitas escolas. Refiro, nomeadamente, o reforço e a garantia da participação dos trabalhadores não docentes nos órgãos de gestão, a possibilidade de assegurar às associações de estudantes representação, ainda que por via de uma presença sem direito de voto, pois são também elas representativas e relevantes na vida de cada uma das escolas, mas também garantir a existência de um órgão que possa auxiliar os reitores, os presidentes das instituições, os diretores das escolas e das faculdades na gestão quotidiana, sendo representativo de todos aqueles que compõem a vida das universidade e dos politécnicos, ou seja, docentes, funcionários, estudantes e também os representantes da sociedade civil que importa continuar a ter envolvidos. Portanto, decorridos cinco anos sobre a aprovação do RJIES, pode constatar-se que é perfeitamente possível consagrar isto na lei e ir mais longe do que se foi há cinco anos, reintroduzindo vários mecanismos que valorizam três eixos fundamentais da gestão das escolas: a democracia interna, a valorização dos processos de participação e também o reforço do pluralismo nestes mesmos órgãos, que muito beneficiaram da presença de elementos externos às instituições, pois puderam fazer uma ligação mais eficiente com a sociedade civil e os destinatários daquele que é o seu trabalho, e, neste aspeto, não vemos razão para não continuar a aprofundá-lo no plano interno, através da intervenção dos vários corpos que compõem cada uma das instituições. E, reitero, é algo que muitas instituições já têm feito ao longo de vários anos, por isso, não vemos razão para não o alargar à totalidade do universo do ensino superior. Estão também em discussão outros projetos, alguns dos quais não podemos acompanhar integralmente, que também trazem ideias valiosas sobre o reforço da participação de homens e mulheres nas escolas e universidades e por isso mesmo essas iniciativas são também de saudar, mas teremos oportunidade de falar delas ao longo do debate. Esta é, assim, mais uma oportunidade para qualificar a democracia nas instituições de ensino superior, dando mais oportunidades à participação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já em 2007, aquando da imposição do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pelo Governo PS, afirmámos que, longe de responder às necessidades do sistema de ensino superior público, o RJIES representou um profundo ataque à autonomia e democracia das instituições. Passados oito anos, a realidade confirma as preocupações e as críticas do PCP. O RJIES abriu caminho à privatização e mercantilização das instituições, forçando o seu funcionamento e gestão como se fossem meras empresas, desviando-as do seu objetivo fundamental de ensino, formação, investigação e ciência de qualidade, ao serviço das necessidades de desenvolvimento do País.