I SÉRIE — NÚMERO 57 28 Sr. Presidente, em 2023, Lisboa vai receber as Jornadas Mundiais da Juventude em terrenos altamente contaminados. Milhares de jovens vão estar concentrados num local com terrenos contaminados, com graves riscos para a saúde pública. É mau para o nosso País, é mau para a reputação do nosso País. Sr. Deputado Bruno Coimbra, concordamos, na íntegra, com as críticas que faz ao Governo e ao Ministro do Ambiente, pelo que o questiono sobre se considera que há um discurso da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em matéria ambiental e um outro na prática, ou seja, um discurso e uma ação diferentes no nosso País. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP, também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Coimbra, antes de mais, queria saudar o tema que nos traz, o qual também temos acompanhado com intensidade. Os solos são um recurso fundamental, como já foi dito, pois mexem com tudo, com a fertilidade das terras, com a biodiversidade, com a qualidade da água. São um importante sumidouro de carbono, mas exigem atenção porque podem deteriorar-se irreversivelmente. Aliás, são comuns os fenómenos de contaminação em cadeia que têm início no solo e que, depois, passam para os lençóis freáticos, através de deposição de terras não tratadas, contaminando-se assim animais, culturas e alimentos. Portanto, esta não é uma questão menor, e é evidente a necessidade de salvaguardar este recurso e de criar um regime jurídico exigente do ponto de vista ambiental, mas que dê também segurança aos diferentes agentes, baseando-se na avaliação da qualidade dos solos, na remediação das contaminações e na clarificação das responsabilidades pela contaminação e, naturalmente, pela respetiva remediação. Esta legislação, de que tanto precisamos, é, definitivamente, a do PRoSolos, que tem impactos na vida diária de milhares de pessoas, seja porque define quem é responsável pela descontaminação quando há uma transmissão de propriedade, seja porque clarifica a classificação de resíduos e, portanto, assegura uma correta classificação para encaminhamento no caso de aterro, por exemplo. Foi por isso que, em 2015, esta proposta foi concebida. O PCP olhou para a realidade nacional e percebeu que existia uma matéria onde era possível ir avançando, mais precisamente a do Atlas da Qualidade do Solo, que é um processo muito demorado. Existem já levantamentos preliminares, existe informação, mas é preciso cruzá-la e atualizá-la. Por isso, o PCP gostaria de anunciar que irá apresentar um projeto de lei com medidas imediatas que definem esse processo de levantamento, de centralização, de atualização dos dados que temos, permitindo estabelecer, desde já, prioridades de intervenção. Queria, por isso, deixar-lhe as seguintes questões: o PSD está disponível para acompanhar uma proposta deste tipo, como a que o PCP apresentou? Considera que há condições na Assembleia da República para irmos adiantando serviço sem se esperar pelo Governo nesta matéria? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, não pude deixar de reparar que o Sr. Deputado do Partido Socialista Hugo Pires acusa o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD, de, no dia em que a Lei Europeia do Clima foi fechada, sob a Presidência portuguesa do Conselho Europeu, não dizer nada sobre o assunto. É verdade, mas olhamos para a intervenção do PS sobre isto e também não diz absolutamente nada sobre o conteúdo. Portanto, vamos ver qual é o conteúdo dessa Lei Europeia do Clima que o Governo português liderou. Houve uma lei que saiu do Parlamento Europeu com uma meta de redução de emissões de 60%, para 2030. E o que fez o Governo português, à frente do Conselho? Fez com que essa meta de 60% passasse, primeiro, para 55% e, como introduz também os mecanismos de compensação, já vamos em 52,8%. Ou seja, a ação do Governo português na liderança do Conselho da Europa foi a de garantir que temos a pior lei do clima possível para a União Europeia e que não há qualquer solução.