1 DE NOVEMBRO DE 2014 65 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, segue-se, no guião de votações, o voto n.o 224/XII (4.a) — De saudação de apoio à candidatura do Cante Alentejano à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: A Assembleia da República tem acompanhado com o maior interesse a candidatura do Cante Alentejano a integrar a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade. O respetivo processo, como é sabido, consolidou-se ao longo do ano de 2012, permitindo a apresentação oficial da candidatura no quadro da UNESCO em março de 2013, data em que se iniciou a respetiva tramitação. A consistência e qualidade dessa candidatura acaba de ser confirmada pela pré-avaliação positiva da Comissão Internacional de Especialistas da UNESCO, que, como foi divulgado no início da semana corrente, mencionou o Cante Alentejano como integrando um grupo de cinco candidaturas considerado «exemplar». Os termos enfáticos desta pré-avaliação, conquanto não vinculativa, consolidam a esperança de que, vindo a concluir-se com êxito o processo de candidatura, podermos ver o Cante Alentejano reconhecido, ainda durante este ano, como Património Cultural Imaterial da Humanidade, se essa for já a decisão final do Comité Internacional da UNESCO, que se reúne entre os próximos dias 24 e 28 de novembro, em Paris. Como se sintetiza no dossiê oficial de candidatura, o Cante Alentejano ou Canto às Vozes «é um canto coletivo, sem recurso a instrumentos, que incorpora música e poesia, associado geograficamente à Região Histórica do Baixo Alentejo. Integra, em muitos elementos que compõem o seu repertório, a polifonia mediterrânea de raiz tradicional, religiosa e popular. Integra os cantos laborais, de origem proto-industrial e industrial.» É reconhecida como marca referencial de uma das mais características regiões do País, o Alentejo, e forte traço de união e de identidade do seu povo. O processo de candidatura à UNESCO exprime uma profunda aspiração dos alentejanos, que todo o País acompanhe solidariamente, tendo-se iniciado por uma vasta mobilização de autarquias locais, de especialistas amantes do cante e de variadíssimas agremiações populares, que contagiou transversalmente toda a sociedade, vários organismos culturais e do turismo e a diplomacia, todos credores do mais alto reconhecimento público pela sua visão, dedicação e generosidade. Esta candidatura no quadro da UNESCO é um processo nacional que a todos representa na área da cultura popular portuguesa. Dela podemos dizer, citando uma das largas dezenas de mensagens de apoio constantes do dossiê de candidatura, que, por via deste reconhecimento, é nossa «convicção (...) estarmos a contribuir para a salvaguarda desta manifestação artística e cultural de cariz genuinamente popular, identificativa de um povo, o Alentejano, mas também por ser decisiva para a preservação de valores como o espírito de cooperação, a solidariedade, o amor à natureza e a ligação do homem às suas origens mais profundas.» Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em plenário: Saúda os progressos recentes no âmbito da UNESCO da candidatura do Cante Alentejano à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, fazendo votos por que possa alcançar êxito definitivo e consagração mundial ainda no corrente ano e sublinhando que o expresso reconhecimento do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade constituirá o mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação nacional e internacional deste importante e ímpar ativo cultural imaterial. A Sr.a Presidente: — Passamos à votação do projeto de resolução n.o 1132/XII (4.a) — Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de maio) (PCP).