67 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, passamos ao último ponto da ordem do dia com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 468/XI (2.a) —  Cria a rede nacional de bibliotecas públicas, apresentado pelo BE.Aproveito para dizer que ainda se encontram abertas as urnas para a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As bibliotecas públicas, como sabem, são um equipamento de proximidade mais utilizado por toda a gente, por todas as gerações. É nas bibliotecas públicas que as crianças aprendem o prazer da leitura, mas é também lá que os pensionistas vão ler o jornal de manhã, ou que os desempregados podem procurar emprego online, ou os estudantes encontram um espaço para partilhar.Portanto, as bibliotecas são, sem dúvida, o serviço público por excelência que garante o acesso gratuito ao conhecimento, à cultura e à educação ao longo da vida.Num País que luta ainda com tão graves problemas, do ponto de vista da qualificação e da participação, as bibliotecas públicas têm, por isso, de ser uma prioridade.Lembro, ainda, que em 2011 comemoramos os 100 anos da tentativa de instituição das primeiras bibliotecas públicas, sendo que, com a República, as bibliotecas vieram a generalizar-se e, no final dos anos 80, tentou-se a criação de uma rede de leitura pública, num maior movimento de democratização do País e num movimento de que todos nos orgulhamos.Mas, infelizmente, esta rede não só tarda em concluir-se, pois ainda não cobre todo o território, como, neste momento, está sob ataque, está em risco. Esta é uma rede tão essencial quanto frágil e, com a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e com os cortes orçamentais no Ministério da Cultura e nas autarquias, sabemos que a rede está em risco.Na verdade, não existe em Portugal, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus e de acordo com as recomendações internacionais, qualquer legislação que enquadre a rede de bibliotecas públicas e, portanto, temos uma rede sem rede.E, apesar de todas as sucessivas promessas dos governos, esta é a primeira vez que a Assembleia da República debate legislação sobre as bibliotecas públicas.O acesso à cultura e ao conhecimento não pode continuar a ser o espaço das inaugurações ao sabor das vontades pessoais dos autarcas ou dos governantes. As bibliotecas públicas são o garante da liberdade do acesso à informação, à cultura, à participação, são casas de democracia e uma democracia que não cuida das suas bibliotecas bem pode ser um democracia sem abrigo.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  O Bloco de Esquerda apresenta, pois, este projecto de lei, assumindo as suas responsabilidades na defesa de um serviço público fundamental, um projecto que segue as recomendações da Unesco, segue a legislação de outros países da Europa e segue também as boas práticas de autarquias e de governos na implementação da rede de leitura pública, em Portugal.Trata-se de um projecto que, assumam as restantes bancadas as suas responsabilidades, pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade.Temos completa abertura para esse debate e estamos certos de que adiar esse debate é, sim, uma irresponsabilidade, é persistir na irresponsabilidade da omissão, e é isso que não podemos fazer.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa.A Sr.a Helena Lopes da Costa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta-nos, hoje, um projecto de lei com vista a criar a rede nacional de bibliotecas públicas.