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16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(43)Esse reforço passa, não só pela diversificação de relações comerciais, como também pelo aprofundamento de laços políticos entre a Comunidade e os seus parceiros.A Comunidade deverá, nomeadamente, aprofundar as suas relações com outros continentes (África, América Latina), através de acordos preferenciais, medidas de cooperação e intensificação do diálogo politico.A Política Externa e de Segurança Comum (PESC), criada em Maastricht, vem ao encontro deste desiderato e assume-se como um instrumento privilegiado de afirmação externa da Comunidade. De facto, ela vem criar um processo evolutivo que permitirá aos Doze agir em conjunto na cena politica internacional e à Comunidade falar a uma só voz nas instâncias internacionais.Para Portugal, detentor de laços privilegiados com certas zonas do mundo e com uma tradição histórica que se enquadra no modelo de politica externa consagrado no Tratado da União Europeia, o sucesso da implementação da PESC é a garantia de uma intervenção acrescida do país na cena politica internacional.As principais Unhas de actuação externa de Portugal no ano de 1994 serão as seguintes, no que respeita à Comunidade Europeia:• participar de forma empenhada na aplicação do Tratado da União Europeia que reúne um conjunto de novas políticas e de medidas capazes de aumentar o sentimento de participação dos cidadãos na vida da Comunidade. As alterações introduzidas no mecanismo decisório da União, nos três pilares previstos no Tratado, deverão por outro lado permitir uma maior celeridade na tomada das decisões, bem como criar as condições para uma participação mais activa da União na cena internacional;• defender de forma intransigente os interesses nacionais no processo do Mercado Único e das actuais políticas comunitárias, interesses em muitos casos coincidentes com os dos outros Estados membros, mas noutros com especificidades muito próprias que não podem deixar de ser acauteladas;defender o actual alargamento aos países membros da EFTA considerando que esse processo deverá permitir, entre outros resultados, uma melhor defesa dos interesses dos países da nossa dimensão. Portugal defende que este processo de alargamento respeite as disposições institucionais existentes, contidas no Tratado da União e suas declarações anexas;•  participar no processo de estreitamento das relações da CE com os países da Europa Central e Oriental, valorizando o posicionamento de
150-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Portugal como parceiro de parte inteira daquela área da Europa, salvaguardando simultaneamente as necessidades de integração politica, económica e de segurança desses países, e os interesses específicos nacionais, num quadro de cooperação coerente e progressiva, no sentido horizontal (do Atlântico ao Mar Negro) e vertical (do Mediterrâneo ao Báltico).A preservação do carácter atlântico de Portugal e, simultaneamente, o aprofundamento da abertura continental, constituem a única forma de obviar a uma eventual acentuação do carácter periférico do País. A valorização do papel de Portugal no relacionamento da Europa com o mundo, inscreve-se na mesma preocupação e será promovida em 1994, através das seguintes linhas de acção:• participação empenhada e activa nos processos de paz, de reconciliação e democratização em curso na Africa Austral, nomeadamente em Angola, em Moçambique e na Africa do Sul. Do bom êxito dos esforços que estão a ser desenvolvidos dependerá, indubitalvelmente, o futurodesenvolvimento das relações de Portugal com aqueles países africanos,a nível quer político quer económico e cultural;• manter e reforçar, numa óptica de parceria e de interesse mútuo, os laços de cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa, nos planos económico, politico e cultural;• reforço e intensificação das relações com o Brasil, nos planos político, cultural, económico e comercial, no espírito dos acordos que consagram o carácter especial do relacionamento luso-brasileiro;• estimular as relações entre os poios europeu, africano e latino-americano da comunidade de expressão portuguesa, contribuindo para que esta vá assumindo, gradualmente, uma maior força económica, cultural e política na cena internacional;• desenvolver as relações com as comunidades portuguesas e luso-descendentes, bem como com os países onde elas estão implantadas por forma a que o espaço de língua portuguesa tenha, em todos os continentes, uma crescente força económica, cultural e politica;• desenvolver e aprofundar o relacionamento político, económico, comercial, científico e tecnológico com os EUA, privilegiando o novo quadro institucional que deverá ser estabelecido em breve;• reafirmar a vontade e empenho em participar no processo de pacificação, democratização, desenvolvimento e modernização da margem sul do Mediterrâneo, particularmente com a região vizinha do Magrebe, através de fórmulas de cooperação e no quadro de uma filosofia de relacionamento expressa na Declaração do Conselho Europeu de Lisboa;• estabelecer e incrementar as relações de natureza económica e cultural com a Ásia/Pacífico, com base na presença histórica de Portugal naquela.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(45)região, valorizando nomeadamente a posição em Macau e a relação privilegiada com a comunidade chinesa. Nesta perspectiva, apoiar a transformação de Macau, enquanto centro de serviços, numa plataforma aliciante para os investidores nacionais e estrangeiros interessados em desenvolver a sua presença na região de maior crescimento económico do mundo. Contribuir activamente para o estreitamento das relações entre a Europa e Ásia;• continuar empenhadamente, de harmonia com a Constituição e com o programa do Governo, a promover a defesa do direito do povo de Timor Leste à livre escolha do seu destino politico, dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como da sua identidade própria, cultural, social e religiosa.Promover um crescimento sustentado, no quadro da União Económica e MonetáriaPOLÍTICA ECONÓMICAEntre as diferentes condicionantes que envolvem as grandes opções do plano para 1994 sobressaem as que resultam da intensificação da integração europeia, nomeadamente a realização da UEM e a satisfação dos critérios de convergência.A promoção da convergência, tanto real como nominal, constitui um dos mais importantes objectivos da politica económica, com tradução num maior ritmo de crescimento económico e na estabilidade monetária e financeira, essenciais para o processo de desenvolvimento. Mas, paralelamente, uma actuação que permita progredir simultaneamente em ambas as convergências viabilizará o necessário ajustamento estrutural no caminho da UEM.Assim, a politica económica para 1994 deverá dar uma resposta adequada e equilibrada a dois desafios: ao desafio constituído pela convergência nominal, que aponta para a continuação do rigor orçamental e redução da taxa de inflação e, ao desafio constituído pela convergência real, que aponta para o acréscimo das despesas de investimento, visando o reajustamento estrutural e o crescimento económico.A harmonização destas duas vertentes deverá constituir, no plano macroeconómico, a linha directriz do orçamento para 1994, que se irá traduzir num esforço acrescido de contenção das despesas correntes e num significativo aumento das despesas de investimento. Estas, naturalmente, numa perspectiva global em que se insere a dinamização e a execução do novo QCA.Deste modo, os três pilares da política económica global serão:• o Orçamento do Estado• a Concertação Social• as Políticas Estruturais e Financeiras
150-(46)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Assim, em 1994, as principais linhas de política económica são: Orçamento do EstadoU •  o reforço do rigor orçamental, traduzido na contenção das despesas■{.- públicas e no respeito dos tectos nominais fixados para as mesmas,desempenha um papel central na redução dos desequilíbrios das contas do Estado. O Orçamento do Estado para 1994 insere-se num quadro plurianual de consolidação orçamental e terá em conta o actual contexto macroeconómico, bem como as perspectivas quanto à evolução das economias nacional e internacional;• as despesas em investimento público, com um crescimento muito forte em 1994, que potenciarão o relançamento do investimento privado e reforçarão as condições de modernização e internacionalização das empresas;® um conjunto de medidas prioritariamente dirigidas aos sectores mais relevantes do ponto de vista da sustentação da actividade e da defesa do emprego, em articulação com a iniciativa comunitária de recuperação da economia, e que contribuirão para a consecução dos objectivos de convergência. Os programas de desenvolvimento que decorrem das referidas medidas centram-se no apoio ao investimento no sector da habitação, no reforço das condições de competitividade das empresas portuguesas e em acções específicas de apoio à agricultura.Concertação Social• a promoção da concertação social, propiciando um ambiente de paz social e de entendimento entre os parceiros sociais, aumentando a coerência das escolhas e decisões dos sectores privado e público. Em consonância com a evolução da actividade económica, o volume de emprego tem diminuído em Portugal e na Comunidade, assistindo-se ao aumento do risco de desemprego. Na actual conjuntura, o aprofundamento e o sucesso do diálogo social contribuirão para minimizar aquele risco e aumentarão a confiança do sector privado;• a moderação salarial, que ganha relevo neste contexto de diálogo social, permite a preservação do emprego, o reforço da competitividade das empresas nacionais e a redução da inflação. A convergência salarial, para assumir carácter sustentado, deverá obviamente ter em consideração a evolução do diferencial de produtividade entre Portugal e a média comunitária.Políticas Estruturais e Financeiras® a continuação das políticas estruturais e financeiras que visam a flexibilização dos mercados de bens, de trabalho e financeiro, permitindo
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(47)aumentar a capacidade de ajustamento das empresas, a competitividade da produção nacional e o emprego. Destas políticas destacam-se:• a liberalização do sistema financeiro e a sua integração no mercado mundial que, em conjugação com o reforço da supervisão prudencial, potencia ganhos de eficiência e de bem-estar;• o prosseguimento do processo de privatizações que continuará a contribuir para a redução do peso do sector empresarial do Estado na economia, reforçando a competitividade do sector empresarial privado;• a reestruturação em curso na Administração Pública, com efeitos já visíveis em 1993 em vários Ministérios, que permitirá compatibilizar os objectivos essenciais do aumento da eficiência e melhor prestação de serviços aos cidadãos com o da contenção das despesas públicas, fundamental para a consolidação orçamental;• a gestão da taxa de câmbio do escudo, que no contexto do mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu, terá em vista a estabilidade cambial e potenciará uma descida sustentada da taxa de juro, constituindo assim um factor adicional do estímulo ao investimento e da redução da inflação.Os efeitos positivos da mudança gradual do regime económico e do processo de consolidação orçamental a médio prazo permitiram uma melhoria na notação ("rating") da República, o que facilitou um regresso em condições particularmente favoráveis aos mercados financeiros internacionais, tendo-se efectuado vários empréstimos externos, ao longo de 1993. A aplicação destes recursos na satisfação das necessidades brutas de financiamento do Estado no corrente ano tem permitido a libertação de recursos para financiamento do investimento privado, nomeadamente das PME.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(49)2° OPÇÃO - PREPARAR PORTUGAL PARA A COMPETIÇÃO NUMA ECONOMIA GLOBALAs orientações principais da vertente económica da estratégia de desenvolvimento do Pais até ao final do século, incluindo a sua componente sectorial e sua matriz espacial, desdobram-se em quatro vectores:qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens;criar redes e infra-estruturas para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente;melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro;reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.
150-(50)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovensEDUCAÇÃOA Educação constitui o mais importante factor das mudanças que o Governo pretende desencadear na economia e na sociedade; por forma à preparar Portugal para enfrentar, com sucesso, os desafios de um contexto internacional complexo e em acelerada mutaçãoOs objectivos prioritários do desenvolvimento do sistema educativo são os seguintes:• aprofundar a igualdade de oportunidades, melhorando os niveis de escolarização em todos os graus de ensino e combatendo o fenómeno residual do abandono precoce da escola; ..; . \• fomentar a qualidade e eficiência do sistema educativo, aperfeiçoando a articulação entre os vários subsistemas, melhorando as condições pedagógicas em que se desenvolve o processo de ensino, promovendo a formação contínua dos professores e assegurando a existência de equipamento actualizado para a iniciação científica e tecnológica;• promover os recursos humanos como factor de desenvolvimento, dando especial ênfase à aquisição de qualificações tecnológicas e nas áreas das ciências exactas e empresariais, com vista a uma melhor articulação com as necessidades de ura aparelho produtivo era transformação.As grandes linhas de politica educativa visam assim criar e/ou potenciar a aquisição de tipos de formação inicial e de formação complementar (incluindo a denominada formação avançada, que compreende um conjunto de acções a nível do ensino superior pós-graduado) que produzam um impacte positivo sobre o desenvolvimento económico e social, respondendo às futuras necessidades do tecido empresarial e criando uma ambiência propícia à inovação e à assunção responsável dos riscos inerentes.Essas linhas de política desdobram-se em intervenções dirigidas a:• Educação Básica e Ensino Secundário• Escolas Profissionais• Ensino Superior• Educação Física e Desporto EscolarAssim, em 1994, as principais áreas de actuação e acções serão as seguintes:Educação Básica e Ensino Secundário•   Definição da rede do pré-escolar e alargamento da oferta através de contratos-programa com as autarquias e as IPSS;
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(51)• reordenamento da rede escolar e da oferta de serviços educativos às populações, dando continuidade à construção de mais de 100 escolas que se encontram em curso, e o lançamento de cerca de 70 novos empreendimentos para o ensino básico, destinados à ampliação de escolas pré-existentes e à substituição de edifícios degradados, bem como à racionalização da rede, permitindo solucionar a problemática das escolas do 1° ciclo, isoladas;• lançamento de mais de 17 novos projectos de construção de escolas secundárias, a par do prosseguimento de mais de 30 • outros empreendimentos da mesma natureza, incluindo ampliações que se encontram em curso;• criação de Centros de Recursos de Escolas para rentabilização dos meios tecnológicos postos à disposição dos estabelecimentos de ensino, em termos de produção e reprodução de suportes de informação escrita e não escrita, incluindo os núcleos de mediateca e de produção;• estímulo das actividades de orientação vocacional e de apoio pedagógico a alunos com necessidades educativas especiais, bem como apoio à inovação pedagógica e às experiências-piloto que na área educativa têm sido lançadas;• melhoria da aferição e controlo da qualidade da aprendizagem dos alunos, da avaliação permanente do desempenho das escolas e dos professores e da responsabilização das organizações escolares face às comunidades educativas, nomeadamente com a implementação do novo modelo de direcção e gestão das escolas;• formação contínua de professores e de pessoal não docente, no quadro da reforma do sistema de ensino nos níveis básico e secundário;• reforço do actual sistema de incentivos à qualidade dos projectos educativos, estimulando as escolas para o combate ao insucesso escolar e a construção de um sistema educativo de excelência.Ensino Tecnológico e Escolas Profissionais• Prosseguimento do apetrechamento tecnológico e laboratorial das escolas do ensino secundário com vista a promover o alargamento dos cursos tecnológicos e proporcionar aos estudantes deste nível de ensino uma formação técnica mais adequada à sua inserção na vida activa;• alargamento da rede de escolas profissionais, em colaboração com o sector empresarial e as autarquias, gerando novas saídas profissionais para os jovens e contribuindo para melhorar os níveis de produtividade do País;
150-(52)II SÉR1E-A — NÚMERO 11• consolidação e desenvolvimento da actual rede de escolas profissionais, através da criação e apetrechamento de novas escolas e o reequipamento das existentes, em concertação com as autarquias locais e as entidades regionais e locais, por forma a responder às necessidades imediatas do mercado de trabalho;• lançamento de acções de formação geral, quer para o pessoal docente quer discente, no sentido de assegurar a continuidade das acções de formação e especialização nos ensinos técnico-profissional e artístico.Ensino Superior• Alargamento do ensino superior politécnico, através da criação de novas Escolas Superiores de Tecnologia e Gestão dos Institutos Politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Tomar, Viseu e Aveiro, bem como do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto e das Escolas Superiores de Gestão nos Politécnicos de Setúbal e Minho, que constituem projectos estruturantes ligados ao desenvolvimento das regiões em que se inserem;• continuação dos empreendimentos do ensino universitário nomeadamente incluídos nos projectos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, o polo de Braga da unidade de Engenharia da Universidade do Minho, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Intituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, reforçando os laços entre o ensino superior e a actividade produtiva;• criação de novas infra-estruturas de apoio científico-pedagógico designadamente, bibliotecas, salas de estudo, laboratórios e centros de informática e aquisição de equipamento didáctico;• desenvolvimento de programas de estágio em empresas e fomento da investigação científica dirigida ao pessoal docente;• apoio à formação em cursos de bacharelato e licenciatura em áreas estratégicas, através da realização de contratos-programa com instituições que se situem em sectores considerados prioritários;• apoio à formação avançada no ensino superior, através da disponibilização de um número significativo de bolsas e à formação ta. formadores com vista à especialização nos ensinos técnico-profissional e artístico;• intensificação da Acção Social Escolar através da construção de novas residências universitárias e cantinas, a par da tomada de medidas que visem o aumento dos valores das bolsas.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(53)Educação Física e Desporto Escolar• Promoção do alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino, proporcionando aos jovens uma educação desportiva de base, através da disponibilização das instalações e equipamentos de natureza polidesportiva, que reforçarão o papel do desporto no combate ao absentismo e na promoção do sucesso educativo;• expansão e reordenamento do parque desportivo escolar, em articulação com as Autarquias Locais, mediante a construção ou ampliação de balneários e de pavilhões desportivos, bem como de outras infraestruturas para o desporto escolar;• formação e estágios de integração de técnicos de desporto escolar;• continuação das obras do Estádio Universitário de Lisboa.CIÊNCIA E TECNOLOGIAO desenvolvimento do sistema científico e tecnológico insere-se nos objectivos da política nacional de modernização do sector produtivo da economia, da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social; através da aplicação das capacidades nacionais ao nível mais elevado ha resolução dos problemas gerados pela evolução do sistema socio-económico.Os objectivos prioritários para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico nacional são os seguintes:• formação avançada de jovens através das actividades de investigação levadas a cabo, em geral, nas instituições de ensino superior;• •• ligação do sector de I&D aos sectores produtivo e dos serviços, bem como oestímulo à inovação;• afirmação do sistema de C&T português no contexto europeu e internacional;• redução das assimetrias regionais na área de Ç&T.As principais áreas de actuação do sector para atingir estes objectivos são:• Desenvolvimento da base do sistema de ciência e tecnologia• Mobilização da capacidade cientifica e tecnológica para a inovação• Promoção da formação avançada de recursos humanos.
I50-(54)II SÉRIE-A — NÚMERO 11As principais acções a realizar em 1994 nestas áreas de actuação, são as seguintes: Desenvolvimento da base do sistema da ciência e tecnologia• Implementação de um mecanismo de apoio a unidades de investigação de base universitária, através de um concurso para financiamento plurianual dessas unidades;• continuação do financiamento de projectos de I&D aprovados no âmbito do Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica da JNICT, e nomeadamente de projectos estruturantes de maior dimensão e carácter pluridisciplinar e/ou interinstitucional cujo concurso foi aberto em 1993;• prosseguimento dos programas de financiamento de projectos em sectores específicos, no âmbito de protocolos e acordos com outros Ministérios e Secretarias de Estado (ex. Defesa, Ambiente, Saúde, Cultura, Educação e Juventude);• lançamento, no âmbito do novo programa estrutural PRAXIS XXI, de concursos de projectos de I&D para o desenvolvimento da base do sistema de C&T abrangendo domínios das Ciências Básicas, alguns Domínios Tecnológicos prioritários e áreas das Ciências Sociais e Humanas. Esta vertente daquele programa será destinada às instituições de investigação;• fomento da internacionalização do sistema de C&T, nomeadamente através da celebração de contratos programa com unidades de investigação que desempenhem um papel de relevo na cooperação cientifica e tecnológica internacional do Pais e através do apoio a uma mais ampla participação de instituições de investigação portuguesas no Programa Quadro de I&D da CE;• continuação da cooperação com organizações cientificas internacionais, tais como o CERN, ESO, EMBO, ESA etc, e fomento das acções de cooperação com os PALOP, Brasil, Macau, R.P. China e Federação Russa;• lançamento de acções de sensibilização pública para C&T e conclusão da primeira edição do "Guia de IDT em Portugal".Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação• Lançamento do Programa Nacional do Espaço, de âmbito interministerial, destinado a criar ou reforçar as bases científicas, tecnológicas e industriais nos domínios aeroespaciais;
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(55)• lançamento, no âmbito do novo programa estrutural PRAXIS XXI, de concursos de projectos de I&D em novos programas orientados para a mobilização do potencial científico e tecnológico para a inovação e o desenvolvimento regional. Em todos estes programas poderá haver participação de empresas, em associação com Instituições de I&D;• apoio, no âmbito do programa STRIDE, aos projectos de investigação em consórcio com empresas e centros de I&D, actualmente em curso;• concretização do contrato-programa, celebrado entre a Agência de Inovação e o Estado, abrangendo quer a valorização comercial dos resultados da investigação, quer o apoio à inovação tecnológica nas empresas e à transferência de tecnologia;• continuação da instalação dos Parques de Ciência e Tecnologia de Lisboa e do Porto.Promoção da formação avançada de recursos humanos• Apoio a acções de formação avançada de recursos humanos, quer em associação aos programas de I&D, quer de uma forma autónoma e individual, incluindo, para além das bolsas de mestrado e doutoramento no Pais e no estrangeiro, bolsas de pós-doutoramento e bolsas de investigação científica para jovens, sem obrigatoriedade de concessão de grau académico;• concessão de bolsas para a formação de técnicos de apoio a infra-estruturas de I&D;• contratação de cientistas estrangeiros para reforço das actividades nacionais de formação avançada e investigação.EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONALO processo de desenvolvimento económico do País, até ao final do século, envolvendo uma assinável transformação estrutural da economia; com mudanças nas qualificações, nos empregos e nos perfis profissionais, sendo de esperar que problemas de ajustamento estrutural revistam especial impacto nalguns sectores e áreas geográficas.Os objectivos prioritários para o sector do emprego e formação profissional são os seguintes:• melhorar, de uma forma generalizada, o nível de qualificação dos jovens, completando a acção do sistema educativo e promovendo a sua mais fácil integração na vida activa;
150-(56)II SÉRIE-A — NÚMERO 11• melhorar a qualificação dos activos em formações transversais actuando em áreas estratégicas, nomeadamente em gestão de projectos, gestão de recursos humanos, "marketing", "design", informática, ambiente, higiene e segurança no trabalho;• contribuir para a criação de alternativas de emprego e formação profissional para os desempregados e assegurar intervenções integradas em regiões sujeitas a reconversões sectoriais;• organizar melhor o mercado da formação profissional, procurando actuar tanto do lado da procura como da oferta da formação profissional inicial e contínua, abrangendo cada vez mais os diferentes actores intervenientes e assegurando um apoio especifico ao maior envolvimento das PME nas acções de formação;• assegurar melhores condições de saúde, higiene e segurança no trabalho. As principais áreas de actuação são, assim:• Qualificação inicial e inserção no mercado de emprego• Melhoria do nível e qualidade do emprego• Formação e gestão de recursos humanos• Melhoria da saúde, higiene e segurança no trabalhoEm 1994, as acções prioritárias no domínio do emprego e formação profissional são as seguintes: Qualificação inicial e inserção no mercado de emprego• Expansão da formação inicial qualificante de, pelo menos, um ano, de molde a abranger gradualmente o conjunto dos jovens à procura do primeiro emprego;• reforço da componente formação em contexto de trabalho, nas diferentes modalidades de formação profissional inicial;Melhoria do nível e qualidade do emprego• Criação de postos de trabalho, em especial nas regiões onde se desenrolem evoluções sectoriais negativas, em conjugação com outras medidas de prevenção, ocupação e formação;• desenvolvimento da formação contínua, em particular para as pequenas empresas, a par de outras medidas que viabilizem o seu acesso aos apoios ao emprego e à formação;
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(57)• prevenção e combate ao desemprego através de um conjunto de medidas específicas, nos domínios da formação profissional, da formação/emprego, do fomento da ocupação e colocação e da criação de emprego/empresas, com particular enfoque nos problemas regionais e locais.Formação e gestão de recursos humanos• Formação de formadores e de outros agentes voltados para a acção no terreno e disponibilização crescente de estruturas humanas, físicas, técnicas e pedagógicas;• organização do mercado da formação, incluindo a racionalização dos financiamentos, o desenvolvimento dos métodos e práticas de diagnóstico e previsão das necessidades de formação, a certificação das formações e qualificações e a informação profissional como instrumento de melhoria da relação entre a procura e oferta de emprego e formação;• melhoria das actividades de acompanhamento e avaliação da execução,• promoção da melhoria das condições e da qualidade de atendimento no Serviço de Emprego, através de uma relação mais adequada com os utentes, designadamente através da criação de um sistema de informação profissional. A qualidade da relação com o utente deve, ainda, incluir a eficácia das soluções propostas e dos resultados concretos;• apoio à gestão de recursos humanos nas pequenas empresas, e nas regiões, com incidência particular, de sectores ou empresas em dificuldades, mediante a criação de uma rede institucional de consultores de empresas nos domínios da formação e da gestão de pessoal;• levantamento de oportunidades de investimento (bolsas de ideias), abrangendo um número crescente de zonas geográficas;• fomento da cooperação com centros de investigação para a realização de estudos sobre emprego/formação, reabilitação, fomento da iniciativa, animação/motivação, para o desenvolvimento local do emprego/formação e de novas fileiras de emprego baseadas nos resultados da I&D.Saúde, higiene e segurança no trabalho• Difusão, de forma descentralizada, de conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho, bem como da educação  e  formação  especializada  nestas  áreas,   apoiando   e
150-(58)II SÉRIE-A — NÚMERO 11incentivando a investigação com vista à identificação de técnicas inovadoras e apoiando a divulgação das mesmas;• reforço do apoio a entidades capacitadas para a avaliação, numa perspectiva pluridisciplinar dos riscos profissionais, através de medidas que concorram para o desenvolvimento da sua capacidade técnica e laboratorial instalada;• reforço da capacidade técnica da Administração no que se refere a melhor apetrechamento de equipamentos e a melhor qualificação dos recursos humanos, pela melhoria das instalações, do material de transporte e de avaliação das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como pela actualização da formação de dirigentes e de inspectores de trabalho;• estímulo às entidades públicas e privadas para a organização das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho nas empresas;• implementação de bases de dados sobre contratação colectiva e organizações do trabalho;• informatização da actividade dos serviços da Administração que se ocupam das áreas da segurança, higiene e saúde no trabalho e outras condições de trabalho.JUVENTUDEOs Jovens assumem-se na preparação do futuro do País como agentes privilegiados de mudança e de progresso, deles se esperando uma participação activa e um contributo responsável e qualitativamente inovador. Esta exigência e os desafios que, neste contexto, se colocam às novas gerações implicam a prossecução de uma política global de juventude cujos objectivos são:• fomentar a igualdade de oportunidades;• estimular e apoiar a livre iniciativa;• promover a formação integral dos jovens e a sua plena integração na vida activa e em sociedade.Em 1994, estes objectivos têm tradução em acções integradas nas áreas:• Informação para os jovens• Mobilidade e intercâmbio juvenil• Acesso à função empresarial• Divulgação da Ciência e Tecnologia• Apoio ao associativismo juvenil
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(59)Informação para os Jovens•  Implementação de uma base de dados sobre temas da Juventude e de urna rede nacional de consulta em postos multimédia.Mobilidade e Intercambio Juvenil• Continuação da execução do plano integrado e da rede de Pousadas de Juventude, com a conclusão das pousadas em curso, a recuperação de unidades em funcionamento há alguns anos e o arranque da construção e equipamento de novas unidades (Évora, Viana do Castelo, Castelo do Bode e Porto);• continuação do programa de construção de Centros de Juventude, visando a conclusão dos centros em curso e o arranque dos centros de Beja, Évora e Lisboa;• implementação de programas de intercâmbio, que favoreçam a mobilidade socio-cultural dos Jovens e constituam factor de formação individual.Acesso à Função Empresarial• Conclusão do Ninho de Empresas de Faro e arranque do de Coimbra;• disponibilização de um quadro global de incentivos ao investimento empresarial nos diversos sectores de actividade, estimulando a competitividade, a qualidade, o acesso a novos mercados e a criação de emprego.Divulgação da Ciência e Tecnologia• Criação de um museu "vivo" da Ciência;• realização de exposições itinerantes que permitam o contacto directo dos Jovens com o "mundo científico e tecnológico" em estreita ligação com programas de formação.Apoio ao associativismo juvenil• Apoio a infra-estruturas das associações juvenis, fomentando o associativismo como factor e desenvolvimento das capacidades individuais e interacção com a sociedade.
150-(60)II SÉRIE-A — NÚMERO- 11DESPORTOIA prática desportiva contribui de forma decisiva para a formação e educação global dos cidadãos, cabendo ao Estado um importante papel na sua dinamização, nomeadamente, peia criação de condições que permitam o seu desenvolvimento equilibrado e pela compatibilização de interesses diferenciados protagonizados pelos diversos agentesenvolvidos.Nesta perspectiva, os objectivos prioritários para o sector do desporto são os seguintes:o desenvolver e alargar o desporto escolar, proporcionando a todos os jovens umaformação e prática desportiva e desenvolver acções conducentes à integração dodesporto escolar na politica desportiva nacional; o alargar a prática desportiva a todos os cidadãos; insulando infra-estruturas eserviços necessários e formando os recursos humanos de apoio à actividadedesportiva;o estimular e apoiar o desporto de alta competição e apostar na qualificação de recursos humanos para apoio ao sector..Ás principais áreas de actuação são as seguintes:o   Formação e apoio à prática desportiva •   Desporto de alta competiçãoPara 1994, as acções previstas nestas áreas são as seguintes:Formação e apoio à prática desportiva© Prosseguir a regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, nomeadamente quanto à definição e enquadramento do desporto profissional e não profissional e aos mecanismos de apoio do Estado ao sistema desportivo nacional;© promover o alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino, assegurando aos jovens a disponibilização das necessárias instalações e equipamentos de natureza desportiva e, em colaboração com os clubes, associações e federações desportivas desenvolver actividades competitivas, alargando a todos os jovens a participação nessas actividades;® Prosseguir o programa de desenvolvimento e reordenamento de infra-estruturas desportivas de base, possibilitando a prática desportiva a um número cada vez maior de cidadãos;o apetrechamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e Porto com equipamentos adequados para uma prática desportiva acessível a
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(61)todos os praticantes, bem como a actividades de investigação neste domínio;• apostar na qualificação dos recursos humanos que participam no fenómeno desportivo, com particular destaque para a formação dos técnicos e dirigentes envolvidos;• apoio ás acções de cooperação desportiva com os Países de Língua Oficial Portuguesa designadamente as decorrentes de acordos bilaterais ou multilaterais celebrados com aqueles países, com especial destaque para a realização dos II Jogos Desportivos dos Países de Língua Portuguesa.Desporto de alta competição• Criar mecanismos e promover o apoio técnico aos clubes e federações desportivas com vista à participação dos atletas de alta competição nos Jogos Olímpicos de 1996 e 2000;• apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes, envolvidos no desporto de alta competição com vista a elevar, para padrões internacionais, a qualidade competitiva do desporto português;• recuperação e desenvolvimento de novos projectos nos complexos do Jamor e de Lamego, criando infra-estrututras de apoio à alta competição e a um desporto de excelência;• criação de centros de alta competição e de parques desportivos regionais e locais por modalidades desportivas, melhorando as condições que permitam a progressão do número e dos resultados dos atletas nele envolvidos, principalmente nos escalões etários mais baixos.Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização deu economia, garantindo o seu funcionamento eficienteTRANSPORTESO desenvolvimento dos sistemas de transportes e comunicações com o objectivo de promover uma maior acessibilidade interregional e a abertura ao exterior em condições de rapidez, comodidade e segurança, constitui uma opção fundamental da política sectorial:A modernização das redes de transportes, de acordo com os padrões de qualidade e níveis de serviço compatíveis cora os objectivos de integração nas redes europeias, será
150-(62)II SÉRIE-A — NÚMERO 11prosseguida de modo a dotar o país das infraestruturas básicas ao seu desenvolvimento no âmbito da Europa Comunitária.t'íNp domínio dos transportes, a redução do impacte ambiental constitui cada vez mais uma ,    prioridade que irá ser equacionada por várias formas. Por um lado, pelo reforço dotransporte ferroviário urbano e suburbano e do transporte fluvial de modo a incentivar a í    não utilização do automóvel particular. Por outro lado, apoiar-se-á a modernização dotransporte público rodoviário, promovendo a utilização de veículos pesados, quer depassageiros, quer de mercadorias, que respeitem normas mais exigentes de emissão deruído e de gases poluentes.No prosseguimento do esforço desenvolvido nos últimos anos, os investimentos em infraestruturas privilegiarão a melhoria das ligações entre o litoral e o interior, os acessos às grandes cidades, bem como a melhoria da inserção nas redes europeias com vista a dotar o pais das infra-estruturas essenciais ao seu desenvolvimento integrado, mediante a eliminação das assimetrias existentes a nível regional.I    Neste contexto, as principais áreas de acção são as seguintes:Acesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias Mobilidade interna e coordenação intermodal Descongestionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto Modernização de infra-estruturas, instalações e equipamentos portuáriosAssim, em 1994, as principais acções a empreender nestas áreas são. TRANSPORTES RODO-FERROVIÁRIOS, FLUVIAIS E AÉREOSAcesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias Infra-estruturas rodoviárias• Prosseguimento das obras de construção dos DPI, EP2, D?3, EP4, EP5 DP6 e DP7, nomeadamente com a conclusão dos lanços Palmela/Marateca, Vila Real/Golfeiras e Torres Novas/Atalaia e o lançamento dos lanços Marateca/Alcácer, Braga/Ponte de Lima, Guarda/Teixoso, Santa Eulália/Trouxemil, Raiva/Tondela, Variante de Castro D'Aire, Reconcos/Régua, Bragança/Quintanilha e Vila Boim/Caia.Infra-estruturas ferroviárias• Continuação da melhoria da qualidade do transporte a grandes distâncias para passageiros, em concorrência com o modo de transporte rodoviário e eventualmente com o aéreo, na Ymhík. do Norte e linha da Beira Alta.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(63)Infra-estruturas aeroportuárias-• Prosseguimento da construção das novas aerogares de Porto Santo e Ponfa^ Delgada e lançamento do aeroporto intercontinental dè Santa Catarina.Transporte aéreo• Reestruturação da TAP SA visando criar a empresa condições de viabilidade susceptíveis de manter a sua posição tradicional num quadro de concorrência mais alargado, onde se exigem níveis de competitividade semelhantes aos seus concorrentes.Mobilidade interna e coordenação intermodal Infra-estruturas rodoviárias• Continuação das obras de construção das IC1, IC2, IC7, IC8, e IC13 sendo de realçar a conclusão do lanço Famalicão/Rio Ave e início dos lanços Ponte de Neiva/Póvoa do Varzim, Rio Ave/Guimarães, Pombal/Auto-Estrada e Nó de Coina/IC3 .Infra-estruturas ferroviárias• Continuação da modernização dos caminhos de ferro, centrada nos dois eixos em que este modo de transporte tem vantagens comparativas, ou seja, o transporte urbano e suburbano de passageiros e o transporte de mercadorias em comboios completos, nomeadamente de granéis.Descongestinamento das Áreas Metropolitanas Infra-estruturas rodoviárias• Área Metropolitana de Lisboa - prosseguimento das obras de construção nas IC16, IC17, IC18 e IC22 nomeadamente com a conclusão dos lanços Ranholas/Loures, Alto do Duque/Buraca e Estádio Nacional/Queluz e dos troços da Radial da Pontinha e da CRJL: Nó de Algés - Alto do Duque e Buraca - Sacavém;• Área Metropolitana do Porto - continuação das obras na EPI, IC l e IC24 (CREP) e início dos troços Sendim/Águas Santas no IP4 e lanço Vila do Conde/Perafita no IC 1.Infra-estruturas ferroviárias• Área Metropolitana de Lisboa - continuação das obras da Estação do Rossio com a conclusão da sua reformulação
150-(64)II SÉRIE-A - NÚMERO 11funcional e a construção do interface com o Metropolitano e inicio da construção do Túnel do Rossio; quadruplicação da Via com a conclusão do troço entre a Estação dé Benfica e S.Domingos e o inicio dos troços Cruz da Pedra/S. Domingos de Benfica e Reboleira/Amadora; inicio das obras de construção da Nova Estação de Queluz-Massamá; aceleração da execução do Plano de Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa que se traduz na desconexão da Rotunda e ainda nas extensões ao Cais do Sodré, ao Rato e à Pontinha, ao qual continuará a ser dada a maior prioridade;• Área Metropolitana do Porto - Destacam-se as obras para conclusão da construção da Estação General Torres e da Ia fase da Estação de Contumil e inicio dos trabalhos de duplicação de Via nos troços de Ermezinde/Valongo e Ermezinde/S. Romão, bem como de renovação de via no ramal de Leixões.Transporte fluvial• Reforço da oferta de serviços de transporte com a aquisição de novos barcos e melhoria dos interfaces do Barreiro e do Montijo.TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS Transportes Marítimos• Continuação do apoio ao investimento na modernização e desenvolvimento da marinha de comércio, através da concessão de subsídios a fundo perdido à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais;• promoção da competitividade a nível dos registos (convencionai e internacional de navios da Madeira (MAR), para que o Pais possa vir a dispor de uma frota de razoável dimensão, eficiente e competitiva e tripulada, tanto quanto possível, por marítimos portugueses;• estímulo ao ensino e formação profissional marítima, no quadro da implementação da reestruturação orgânica dos estabelecimentos de ensino náutico.Modernização de infra-estruturas portuárias• Equipamento dos portos e renovação do seu enquadramento legal e institucional, melhorando a sua capacidade para o transporte multimodal e promovendo as adaptações necessárias às respectivas condições
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(65)operacionais em resposta às exigências do desenvolvimento tecnológico; neste âmbito, prosseguirão as obras de modernização e de aumento da capacidade de vários portos nacionais do Continente (Viana do Castelo, Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz, Sines);• racionalização dos recursos humanos e reorganização administrativa da gestão pública portuária,• fomento da facilitação do tráfego marítimo e simplificação da intervenção administrativa, designadamente através da instituição de centros de despacho rápido de navios nos portos;• aplicação do novo quadro legal do sector portuário de modo a corresponder às novas exigências de um mercado aberto visando a redução dos custos portuários;• promoção da gestão de espaços dominiais no sentido de um reordenamento das áreas portuárias como factor incentivador da participação privada na actividade portuária;• apoio ao investimento em infra-estruturas de suporte às actividades náuticas de recreio e à modernização do quadro legal aplicável.TELECOMUNICAÇÕESAs telecomunicações nacionais, especialmente na sua componente de serviços fundamentais de telecomunicações, apresentam ainda um atraso considerável relativamente à média comunitária.Os objectivos prioritários da estratégia de desenvolvimento do sector são os seguintes:• colocar as telecomunicações básicas em níveis europeus, reduzindo o seu atraso quer quantitativo, ao nível da densidade da rede, quer da qualidade do serviço;• assegurar a complementaridade nas comunicações, quer ao nível europeu, participando activamente em projectos pan-europeus, quer nacional, assegurando uma boa interligação entre os diversos serviços prestados pelos vários operadores;• promover o desenvolvimento sustentado dos serviços avançados dé telecomunicações, por forma a possibilitar a afirmação de um mercado forte, apoiando-se na modernização das redes locais e regionais.As principais áreas de acção são as seguintes:• Serviços de correios• Serviços de telecomunicações