II SÉRIE-B — NÚMERO 52 848 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 717/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE N.o 718/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento da empresa Jado Ibéria, Braga  N.o 719/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Segurança no Campus da Justiça de Lisboa  N.o 721/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Racionamento de medicamentos no Hospital de Braga aos doentes de Esclerose Múltipla N.o 725/XIII (4.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Pedido de informação sobre requalificação da Escola 2/3 e Secundária de Santo António - Barreiro N.o 726/XIII (4.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DA SAÚDE  Pedido de informação sobre redução do número de consultas médicas em unidades de Grândola e transferências para extensões de saúde N.o 727/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atrasos no pagamento do cheque dentista  N.o 728/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Racionamento de medicamentos na PPP de Braga N.o 729/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  A intervenção do Governo face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores  N.o 731/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação dos médicos de clínica geral  N.o 732/XIII (4.a) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Centro de Recolha Animal de Loures  N.o 733/XIII (4.a) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Centro de Recolha Animal de Loures  N.o 735/XIII (4.a) Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Formação Superior de Radioterapeutas  N.o 736/XIII (4.a) Bruno Vitorino (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Abertura de correspondência dirigida a autarcas na CM Montijo N.o 737/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Deposição ilegal lamas contaminadas ETAR  N.o 739/XIII (4.a) Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Divulgação de dados pessoais de funcionários judiciais pela Direção-Geral da Administração da Justiça N.o 741/XIII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Capacidade operacional da PSP no distrito de Aveiro para o ano de 2019 N.o 744/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Necessidade de reforço de residências universitárias na Universidade do Porto