7 DE MARÇO DE 2019 23 frenesim, o combate à desinformação faz-se, seguramente, longe dos maus exemplos, conhecidos por fabricar notícias falsas, de que este Governo e os Governos de José Sócrates não se afastam. Finalmente, quero sublinhar que a responsabilidade não se endossa. Este é um tema onde todos somos responsáveis, enquanto cidadãos, partidos e Parlamento. É por isso difícil perceber que para o PS, neste debate, a sua responsabilidade se restrinja à apresentação de um projeto de resolução com recomendações ao seu Governo para fazer o que o dito Governo já prometeu fazer. Tal só é compreensível com um PS que já começa a desconfiar das promessas do Governo! O Sr. José Magalhães (PS): — Olhe que não! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — O Governo designou o Embaixador Luís Barreira de Sousa como responsável por este sistema. Este assumiu fazer um balanço, no final do primeiro trimestre, de um sistema que já estaria em pleno funcionamento, de acordo com as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Pois bem, o PSD conhece o plano de ação, conhece a Comunicação 236, da Comissão Europeia [COM(2018) 236], pelo que vai hoje mesmo dar entrada de um requerimento para que venha ao Parlamento prestar contas e informar tudo o que já foi feito neste domínio, no âmbito de um sistema que já estará a funcionar. O PSD considera o combate à desinformação um combate de sobrevivência em defesa da democracia e da liberdade de expressão. Uma democracia saudável depende vitalmente de um fluxo de informação saudável, apoiado em meios de comunicação que mantêm os seus cidadãos informados. É um pressuposto fundamental que a informação seja fidedigna e este pacto democrático sofre quando a informação é omissa ou, pior, adulterada para servir alguma agenda. A desinformação é também uma arma letal contra o valor da liberdade de expressão. O PSD tem, nesta matéria, um legado que lhe é caro e que não enjeita: os cidadãos devem comunicar livremente entre si. A primeira responsabilidade do Estado é não interferir ou censurar mas, antes, assegurar um ambiente favorável a um debate público pluralista e inclusivo, com liberdade de expressão. A verdade não é contingente de forças legais ou políticas. Galileu estava sozinho e tinha razão! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — A primeira responsabilidade do poder é para com a democracia, e a desta é para com a verdade. O combate à desinformação tem, contudo, tanto de importante quanto de complexo. A provar que é um combate difícil está o facto de não ser suficiente legislar. A única força eficaz no combate é a qualidade da democracia, que não se conquista por decreto. Legislar pode mesmo traduzir-se num ato falhado, como ilustra o caso paradigmático da Malásia. Mesmo em presença de soluções mais circunscritas e ponderadas — e temos exemplos em França, na Alemanha, na Itália e no Reino Unido —, existe uma crítica de valor maior em democracia: o perigo de censura. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — O combate à desinformação é sobretudo um combate complexo! É certo que as notícias falsas e a manipulação da informação já vêm do mundo analógico. Que o digam os mais velhos, com memórias reais da censura, ou escritores como Orwell, a quem a década de 40 inspirava um temeroso 1984. O seu infame «Ministério da Verdade» surge como um duplo aviso ao nosso tempo: por um lado, mostra-nos o poder último, destrutivo e despótico da desinformação e, por outro, o perigo de um Estado sem noção dos seus limites, onde, passo a citar, «quem controla o passado controla o futuro; quem controla o presente controla o passado», uma sociedade onde mesmo saber o que era falso já não bastava para chegar ao verdadeiro. Também é certo que deixámos que essas antigas práticas analógicas se transformassem em práticas digitais, num mundo onde a velocidade se alterou profundamente, onde impera a lógica de rede, sem pontos nodais,