65 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006Estive a ler com muita atenção o relatório elaborado pela comissão dirigida pelo Prof. Fábrica, em que ele dizia que havia dois ministérios-chave onde haveria necessidade de se tomar medidas fortes: o da Educação e o da Saúde, devido ao número de trabalhadores.Estive a ver os dados — agora já do seu Ministério — que constam dos serviços integrados, comparei remunerações certas e permanentes em 2000 e em 2007 e constatei que o orçamentado para 2007 é inferior ao orçamentado para 2006 em cerca de 356 milhões de euros.Embora eu saiba que, para além do Orçamento, há vida mas também sei que por detrás dos números há pessoas — e não são só professores, são professores e pessoal não docente —, gostaria de saber como é que o Ministério da Educação vai conseguir esta redução a este nível e quais são os efeitos que, pensa, vai ter nos trabalhadores.Finalmente, uma segunda questão — e esta já nada tem a ver com o Orçamento, mas com uma preocupação que tenho, como tem qualquer português: nós olhamos para as escolas e, como consequência da política que está a ser seguida, constatamos uma situação de confronto permanente que, com os dados do próprio Orçamento e com os dados das leis que vão ser aprovadas, dá a ideia ou, pelo menos, leva à conclusão de que essa situação vai continuar.A questão que lhe coloco é a de saber quais são os efeitos que isto está a ter na qualidade da educação e para o País. Nós estamos numa situação em que, até para sair da crise, é necessário dar um salto a nível da educação e a nível da escolaridade e o que estamos a sentir é que as situações nas escolas como consequência da política que está a ser seguida — é uma interpretação, mas pode haver outra — é uma situação de confronto que mexe e que tem resultados tremendamente negativos.Parece, à primeira vista, que há uma contradição muito grande.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, nesta segunda intervenção, quero colocar as restantes questões que há pouco não tive hipótese de pôr.Começo exactamente pela educação especial. Entendo que é cada vez mais espantoso o que o Ministério da Educação está a conseguir fazer para 2007. Diria que, quanto menos dinheiro há no Orçamento do Estado, mais se faz em educação! Portanto, os senhores andaram a estragar todo o ano de 2006! Era bom que, no relatório, que, naturalmente, se fará do ano de 2006, saibamos exactamente o que aconteceu! O Sr. Secretário de Estado acaba de dizer que as medidas tomadas na educação especial vão melhorar o ensino especial para o próximo ano. Estão aqui, hoje, Deputados de todas as bancadas, com excepção da do CDS, que andaram no Debate Nacional sobre Educação e, Sr. Secretário de Estado, é de lamentar que, permanentemente, oiçamos todos os professores, sem excepção, afirmar — e estivemos em Braga, na Covilhã, em Beja, falta-nos ir a Santarém (no Funchal e nos Açores não é da vossa responsabilidade e foram os únicos sítios onde a educação especial foi menos criticada; vamos lá saber porquê?!...) — que este ano a educação especial foi muitíssimo maltratada, particularmente pelo Ministério da Educação e pelo Sr. Secretário de Estado.E os exemplos eram sempre os mesmos: há professores a menos com formação especial e há professores, transformados em caixeiros viajantes, a responder ao dobro e ao triplo dos alunos que tiveram no ano transacto.Mais: foi dito, em variadíssimos debates — e os Srs. Deputados do Partido Socialista podem confirmá-lo —, que há professores convidados via telefónica para assumirem o lugar de professores especializados no ano transacto.Portanto, duas vertentes: primeiro, menos professores colocados; segundo, professores colocados sem formação específica.E, depois, são as informações que chegam à Assembleia da República. Não quero acreditar que o País ande a mentir para colocar mal a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado. Então, e as informações que nos chegam de escolas que até há meia dúzia de dias — eu já estou habituada a que, quando coloco a questão no debate do Orçamento do Estado, me digam que a questão foi resolvida no dia anterior, à noite — crianças cegas não têm apoio, crianças surdas-mudas não têm apoio. Estas crianças estão, desde Setembro, dentro do espaço da sala de aula, sem que nada estejam a fazer.Ora, ouvir o Sr. Secretário de Estado dizer que a situação melhorou e, depois, olhar para o Orçamento e este dizer exactamente o contrário... É que aquilo que o orçamento diz é que para o ano de 2007 o que está previsto é inferior a 2005. Significa isto que em 2005 e em 2006 as necessidades educativas especiais desapareceram do nosso país, os problemas socioeconómicos, socioculturais, sociopedagógicos desapareceram e os senhores, com meia dúzia de tostões ou meia dúzia euros, resolvem o problema poupando recursos.Gostaria que o Sr. Secretário de Estado explicasse isto para vermos se percebemos definitivamente e que confirmasse ou desmentisse, para que possamos dizer a todos os professores que nos disseram isto que estão a mentir, o que não acreditamos, que não há convites feitos via telefone.Sr.a Ministra e Sr. Secretário de Estado, ainda sobre as cartas educativas. Eu não pedi à Sr.a Ministra que me viesse contar a história da legislação das cartas educativas. Sr.a Ministra, tenha a gentileza de considerar que nós sabemos dos normativos que determinam a aprovação, o envio para o Ministério, das cartas educati-