26 DE JULHO DE 2012 15 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de 140 000 cidadãos que subscreveram a petição que solicita «a manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados», e faço-o na pessoa da Dr.a Rosa Maria Chaves Gonçalves, Presidente da Associação de Doentes com Lúpus e primeira subscritora desta petição. Louvo-vos pelo cumprimento deste ato de cidadania, que coloca na agenda a questão do acesso aos medicamentos e da transparência a todos os níveis da sua cadeia de distribuição. No campo do acesso ao medicamento, que é uma componente importante na defesa pelo acesso à saúde, os números são claros. Por ação deste Governo, os portugueses tiveram acesso a mais medicamentos e gastaram menos na compra destes fármacos. Em concreto, nos primeiros quatro meses deste ano, foram vendidas mais 1,5 milhões de embalagens de medicamentos e os encargos dos utentes caíram 3,5%, ou seja, os portugueses pouparam 8,6 milhões de euros. O próprio Estado também saiu a poupar na ordem dos 16 milhões de euros. Por outro lado, o combate à fraude na cadeia de distribuição do medicamento tem tornado claro os motivos por que alguns medicamentos estão constantemente esgotados nas farmácias de oficina e, assim, comprometem o acesso dos cidadãos aos medicamentos. Também, assim, se contribui para a transparência de todo o processo. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Defender o acesso à saúde não se faz com retórica. Faz-se com ação, tal como tem feito este Governo, protegendo os mais vulneráveis, particularmente no momento difícil que o País atravessa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. É na linha da defesa pela transparência em todas as fases da cadeia do medicamento que os peticionários levantaram a questão do preço que deve constar nas respetivas embalagens. Os objetivos desta petição são claros. Solicita-se a obrigatoriedade de o preço dos medicamentos figurar nas respetivas embalagens, o que, entretanto, ficou resolvido com a aprovação da legislação atualmente em vigor. E, como foi bem lembrado aqui, sobre este ponto é bom recordar que o Partido Socialista foi o único partido que votou contra a implementação desta medida. Os peticionários solicitam ainda que o preço a constar nas embalagens seja, de facto, o preço praticado na realidade, ou seja, incorporando os tais 6% determinados por portaria e não o preço de venda ao público. Sobre esta matéria, o Ministério da Saúde já afirmou publicamente a necessidade de promover uma maior correspondência entre o preço praticado e o preço oficial, tendo mesmo assumido, por escrito, o compromisso, no recente acordo com a APIFARMA, de «proceder à revogação da portaria que previa a redução dos 6% nos preços, a fim de incorporar essa dedução na revisão de preços do ano de 2013», indo, portanto, ao encontro daquilo que é defendido pelos peticionários. Não deixa, no entanto, de ser curioso que o Bloco de Esquerda apresente aqui um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que faça exatamente aquilo que o Governo se comprometeu a fazer, em Maio passado, por escrito e de forma pública. Tratar-se-á, certamente, de um lapso da parte do Bloco de Esquerda, mas prefiro realçar o que há de positivo no projeto de resolução, que é a concordância do Bloco de Esquerda com a solução encontrada pelo Governo da República para a resolução do problema apresentado pelos peticionários, indo, assim, ao encontro dos consensos que são tão necessários em defesa do melhor interesse dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Termino, portanto, felicitando os peticionários pelo empenho na defesa de uma causa que mereceu, como se vê, resposta positiva do Governo, sempre em prol dos doentes.