5 DE DEZEMBRO DE 2015 493 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR) N.o 1971/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Ligações aéreas entre a Madeira e Porto Santo  N.o 1972/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-07-02 Ligações aéreas entre a Madeira e Porto Santo  N.o 1973/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-02 Lei de Meios para a RAM  N.o 1974/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. DAS FINANÇAS  2014-07-02 Lei de Meios para a RAM  N.o 1975/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Ligações aéreas diretas entre Lisboa e Porto Santo  N.o 1976/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-07-02 Ligações aéreas diretas entre Lisboa e Porto Santo  N.o 1979/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 CTT na RAM  N.o 1980/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-07-02 CTT na RAM  N.o 1981/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA  2014-07-02 CTT na RAM  N.o 1983/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-07-02 RTP-Madeira  N.o 1984/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Paulo Pisco (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-02 docentes destacados para o Projeto 'Escolas de Referência Timor-Leste'  N.o 1985/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Atraso da distribuição postal na freguesia de Nogueira da Regedoura, Santa Maria da Feira N.o 1986/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Balcões dos CTT vendem crédito da Cetelem  N.o 1987/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-02 Balcões dos CTT vendem crédito da Cetelem  N.o 1991/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-02 Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) N.o 1992/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Lei que permite a dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento aguarda regulamentação há três anos  N.o 1995/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Ameaça de concorrência desleal ao Sector do Táxi e práticas ilegais da multinacional norte-americana UBER com o transporte particular sem licenciamento  N.o 1997/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Sobre a privatização /concessão da STCP e o ataque aos trabalhadores e utentes do serviço público  N.o 2002/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Despacho dos 600 pedidos de contratação de profissionais de saúde por parte do Ministro da Saúde  N.o 2004/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), João Galamba (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-02 Regime de IVA de caixa (Decreto-lei n.o 71/2013, de 30 de maio)