40 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008Ora, Sr. Ministro, passou um ano e meio e explique-me lá em que sítio é que o sistema pay-as-you-throw começou a funcionar? Qual é o sistema, neste país, que tem uma tarifa nova que lhe garanta a sustentabilidade de podermos replicar os investimentos que fizemos no passado para que, no futuro, não fiquemos com pirâmides, em vez de aterros, e com graves problemas de saúde pública como o que está a acontecer em Nápoles e que foi o tema central da campanha eleitoral italiana? Por via da sua acção, aconteceu «zero»! Não há um único novo sistema! Nada de novo aconteceu a não ser, como diz, e bem, a legítima mudança das administrações das empresas que, neste caso, o senhor próprio tinha nomeado.O Sr. Ministro disse hoje, neste Parlamento, que, em matéria de alterações climáticas, reduziu de 7 milhões de toneladas para 3 milhões de toneladas a nossa necessidade de redução de emissões. O Sr. Ministro nem sequer lê os documentos que faz publicar! Como não sabe, vou dizer o que o senhor fez publicar no Diário da República. O que o senhor fez publicar no Diário da República, de resto, com a extraordinária explicação de que tinha revisto o Programa Nacional para as Alterações Climáticas porque «as previsões foram revistas em baixa, a economia decresceu de actividade e, portanto, não precisamos de tantas reduções», foi o seguinte (são números que o senhor desconhece): o nosso tecto é de 77,39 milhões de toneladas; estamos com uma previsão de emissão de 84,5 milhões de toneladas. A diferença entre os valores anuais a suprir por Portugal é de 7,11 milhões de toneladas.Como disse o senhor que ia resolver esta questão dos 7,11 milhões de toneladas? No PNAC? No PNALE (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2) que publicou? No que disse à Comissão Europeia? É uma teoria de três terços: o primeiro, pelo que resultar da implementação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas; o segundo, pelas reduções operadas pelos sumidouros, faculdade que só Portugal e a Dinamarca usaram ao abrigo do artigo 4.o, n.o 3, do Protocolo de Quioto; e o terceiro pelas compras do Fundo de Carbono.O senhor é Ministro há três anos — embora se dê pouco por isso! — e o que diz a Comissão Europeia? Sobre o PNAC, diz que não acredita nos seus objectivos.O Sr. Secretário de Estado diz que prevê que daqui a um ano meio estejam a funcionar 10% de biocombustíveis. Estamos a um ano e meio de isso acontecer e nem 3% temos! O Sr. Ministro diz que a capacidade de sumidouro da floresta vai absorver 3,4 milhões de toneladas. Nem a União Europeia nem ninguém acredita nisto nem o senhor fez a mais pequena demonstração de evidência de ser capaz de o conseguir! O Sr. Ministro diz que criou o Fundo Português de Carbono. Importa-se de me dizer quantos certificados, quantas toneladas de emissões para o cumprimento de Quioto (e já estamos no primeiro ano) tem na conta do seu Fundo de Carbono. Não tem nenhuma, Sr. Ministro! No fundo, o que a sua intervenção confirmou hoje é que o governo anterior pode ter tido quatro ministros do ambiente, mas o actual não tem nenhum! E não é só esta Câmara que o diz, são as pessoas mais insuspeitas de alinharem com as posições da oposição ou, pelo menos, com as do PSD.É a Sr.a Dr.a Helena Matos, que, quando o senhor disse que o pior problema era o ordenamento do território, disse ao Público: «(...) o nosso problema mais grave não é o ordenamento do território mas sim a nossa tolerância perante a mediocridade, da qual Nunes Correia é um dos maiores beneficiários. Aliás se esse não fosse o nosso problema mais sério há muito que Nunes Correia não seria ministro. (...) é desconcertante (...) que Correia de Campos tenha saído do Governo e essa nulidade ambulante que dá pelo nome de Nunes Correia por lá se mantenha.» Devo dizer que não subscrevemos esta declaração,...Vozes do PS: — Ahh!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — ... até porque ela inculca um conceito de movimento que, de todo em todo, não o associamos a si!...