II SÉRIE-C — NÚMERO 16 84 trouxe as preocupações que nós conhecíamos já também e que viemos, depois, a confirmá-las nos dados. (...) O abandono escolar — isto só para vos dar dois dados — nas raparigas era significativamente maior do que nos rapazes, o perfil está disponível no sítio da DGEEC, conhecê-lo-ão de certeza, não trago nenhuma novidade. Mas também tínhamos um aspeto positivo: havia já mais crianças ciganas a frequentar a educação pré-escolar e, como sabemos, uma educação pré-escolar de qualidade é um preditor de sucesso para as nossas crianças e jovens”. “O que é que foi feito agora, em 2019? Foi criado um guião para as escolas, isto decorrente da estratégia e deste objetivo também que nós temos aqui, porque não é só garantir o acesso, porque o acesso está garantido. O problema é garantir a frequência e a continuidade e esse é que é o grande desafio. Acesso, temos todos. Depois, continuar e ter condições é que se torna mais difícil. Então, foi criado este guião, para promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas, foi apresentado em Esgueira, em abril de 2019. É um instrumento que tem recursos, tem materiais, foi feito com o Instituto das Comunidades Educativas, com a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas, com o ACM, com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, e com o Observatório das Comunidades. Tem materiais muito importantes que podem ser trabalhados e tem muitos exemplos e estudos de caso, que as escolas podem trabalhar e partilhar”. Acresce ainda a informação recolhida nas visitas ao terreno realizadas no âmbito do Relatório, nomeadamente em Bragança, no Bairro dos Formarigos, onde existe uma Escola de 1o ciclo só frequentada por crianças ciganas, ou ainda na Escola Bàsica 2/3 de Moura que faz parte de um agrupamento onde 35% das crianças são das comunidades ciganas. O ensino regular dessa escola é frequentado apenas por 1 criança cigana, enquanto que, em 45 alunos e alunas de turmas dos Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF), apenas 2 alunos não são ciganos. Também na visita realizada à Escola Azevedo Neves, junto ao Bairro da Cova da Moura, na Amadora, 75% das crianças e jovens que frequentam este estabelecimento de ensino são afrodescendentes. Esta escola tem 21 turmas de ensino profissional e 6 turmas de ensino regular. Esta escola apesar de ter características de segregação, é uma escola com um bom projeto educativo que promove o sucesso dos alunos e alunas. Cristina Roldão, diz sobre o ensino profissional “Por outro lado, também em 2004, começou uma política de incentivo aos cursos profissionais e de alargamento das vias profissionalizantes ou não regulares no sistema educativo. Elas já existiam nas escolas privadas e algumas vias nas escolas públicas, mas a partir de 2004 realmente dá-se um alargamento. Dos poucos dados que temos — claro, não temos dados sobre a pertença étnico-racial —, aquilo que sabemos é que quer estudantes negros, quer estudantes ciganos estão a ser fortemente encaminhados para essas áreas. É claro que existem casos em que psicólogos e professores com pensamentos discriminatórios encaminham estes alunos para essas vias, mas é muito mais complexo do que isso. As escolas que servem estes contextos, que já são segregados de si, fazem uma aposta muito grande nestas vias. Há escolas que quase não têm vias regulares que deem acesso ao ensino superior. Portanto, todo o horizonte de expetativas e de possibilidade de estas crianças frequentarem a escola é por estas vias não regulares. Claro que existe gente muito bem-intencionada nestas vias profissionais a fazer projetos interessantes, a querer efetivamente transformar a educação, mas nós sabemos que ela ainda é, infelizmente, uma educação de segunda”. Neste âmbito há um conjunto de políticas públicas que importa salientar e que foram referidas nas audições das Subdiretoras-Gerais da DGE e da DGEstE, assim como pelo Secretário de Estado da Educação, nomeadamente as Escolas TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, o papel do Animador Sócio Cultural, o Despacho de Matrículas que dá prioridade de escolha da escola às crianças que têm apoio social e a Portaria do Ensino Particular e Doméstico que vem impor regras que ajudem a combater o abandono da frequência em estabelecimento de ensino, nomeadamente por grupos de minorias culturais. Diz a Subdiretora-Geral da DGEstE, Florbela Valente “Um outro aspeto que gostaria de destacar tem a ver com a organização dos grupos e das turmas nas escolas. Até uma determinada altura, era possível as escolas criarem grupos homogéneos. (...) Ora bem, isso agora não acontece, não é possível fazê-lo. Porquê? Porque isso não é um fator de inclusão, não é, de todo, um fator de integração, potencia a desmotivação dos alunos e, de alguma forma, aliás, diria vincadamente, e não, de todo, de alguma forma, potencia o trabalho entre pares e destaca aquilo que contrariava um princípio, que é o de que todos os alunos têm potencialidades e dificuldades e, portanto, por que razão, então, não agrupá-los pelas potencialidades que tinham. Esse é um dos aspetos que destacava aqui”.