II SÉRIE-B — NÚMERO 27 16 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 199/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga   N.o 201/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa/Porto em alta velocidade   N.o 202/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a partir o dia 19 de abril de 2022 N.o 203/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-02 Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado. N.o 207/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD) Ministra da Saúde 2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e de São Miguel-o-Anjo   N.o 211/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de Portugal e escalada de preços de bens essenciais N.o 212/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos N.o 216/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Saúde 2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade dos enfermeiros   N.o 219/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-06 Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares   N.o 222/XV/1.a Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-07 Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para as autarquias da Região Autónoma dos Açores N.o 225/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de aprovisionamento de cereais   N.o 229/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-06-08 Encerramento das residências do Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete N.o 230/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-06-08 Encerramento da única cantina dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro, no Campus do Castro N.o 242/XV/1.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de execução com a UE