I SÉRIE — NÚMERO 53 20 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Os abutres! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... a contratualização de vagas com os setores privado e social como resposta de curto prazo, particularmente nas zonas de maior pressão imobiliária; propostas em favor dos alunos que PS, Bloco, PCP, Os Verdes e PAN chumbaram no Orçamento do Estado para 2019;... Aplausos do CDS-PP. ... propostas objetivas, de ação e não de estudos, que poderiam estar hoje em prática resolvendo problemas concretos tão claramente identificados; sem mais carga fiscal, sem prejudicar a débil situação financeira das instituições, sem prejudicar a qualidade do serviço educativo prestado, concentrando recursos em quem realmente precisa. Isto seria pensar o futuro dos alunos, em vez dos futuros próprios, em outubro. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Debatemos hoje matérias importantes para o ensino superior e para os estudantes do ensino superior. É um debate relevante, porque, de facto, o País precisa de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior. Há muitas razões para vermos aí um desafio: a condição socioeconómica de partida ainda pesa excessivamente no acesso, ou no não acesso, ao ensino superior. E sobre isto temos de nos questionar, porque, à luz da Constituição, o acesso ao ensino superior qualifica-se como um direito e porque no reforço da qualificação dos portugueses, jovens e adultos, está uma das chaves do desenvolvimento do País. Temos de continuar a trabalhar para o próximo objetivo: ter no ensino superior 6 em cada 10 jovens com 20 anos, enquanto hoje temos 4 em 10; trazer mais adultos para o ensino superior; e trabalhar para que esse alargamento seja socialmente justo. A baixa do valor das propinas, decidida no Orçamento do Estado para este ano, foi uma decisão importante, depois de em anos anteriores termos congelado o valor máximo das propinas. Mas temos de ser claros e diretos: não estamos a prometer acabar com as propinas, nem sequer estamos a prometer uma baixa continuada das propinas até à sua eliminação, depois do passo que demos este ano. Não vamos, pois, aprovar nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas. Temos de falar verdade: se eliminássemos agora as propinas, essa medida não resolveria o problema de muitas famílias e estudantes, que continuariam a não poder custear a frequência do ensino superior. É certo que o Estado social não é só para os mais carenciados, o Estado social é para todos, a justiça relativa deve residir num sistema de impostos progressivos e não numa discriminação no acesso aos serviços públicos, sob pena de deslegitimarmos social e politicamente o próprio Estado social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Impostos progressivos e educação gratuita! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas não podemos adotar soluções que deixem para segundo lugar aqueles com mais frágil condição socioeconómica. Entre esses estão aqueles a quem nem se chega a colocar a questão de pagar propinas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Porfírio Silva (PS): — A prioridade é a de continuar a aumentar o investimento na ação social direta — bolsas, incluindo as bolsas que cobrem as propinas — e indireta — incluindo o alojamento. Aumentar o