6 | II Série B - Número: 171 | 25 de Julho de 2009atractivo que é a paisagem, apesar de a Secretária de Estado dos Transportes ter referido que teria de ser apresentada alternativa ferroviária para o troço que irá ficar submerso.9 — Na sequência do relatório intercalar elaborado em 16 de Abril de 2009, foi aprovado pela Comissão o envio do mesmo ao Governo para se pronunciar e aos peticionários para conhecimento, bem como a audição destes últimos.10 — O Ministério do Ambiente emitiu, em 12 de Maio, uma declaração de impacto ambiental «favorável, condicionada» à construção da barragem de Foz Tua, impondo o estudo de uma linha ferroviária alternativa à actual, que será parcialmente inundada.11 — Por ofício datado de 8 de Junho último o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações respondia o seguinte:— Tanto a REFER, EPE, como a CP reconhecem o valor patrimonial da linha, tendo decidido em função dos parâmetros mais exigentes manter a suspensão do serviço na Linha do Tua entre o Cachão e a Foz do Tua até se executarem as intervenções necessárias ao cumprimento do normativo técnico estabelecido, providenciando nesse interim serviços rodoviários alternativos; — A circulação entre o Cachão e a Foz do Tua será condicionada à decisão que vier a ser tomada relativamente à construção da barragem da Foz do Tua.»12 — A prevista audição dos peticionários decorreu a 30 de Junho, sendo reiterados os argumentos que sustentaram a petição e aduzidos outros, reafirmando a recusa em aceitar o encerramento parcial da linha e questionando a verdadeira valia da construção de uma mega-barragem na foz do rio Tua:— A queda de pedras em outras linhas ou o acidente de Alcafache não implicou o fecho da linha antes gerando investimentos; — O cumprimento do PNPOT obriga à recuperação da linha servindo populações e garantindo a coesão territorial, sendo que a ausência de rentabilidade não pode ser critério de exclusão, como, aliás, o não é na restante rede ferroviária nacional ou nas empresas de metropolitano nacionais; — Defendem a manutenção e modernização da linha ferroviária que, segundo defendem, passa, por exemplo, pela substituição de travessas de madeira por travessas de betão, e recuperam a proposta de instalação de sensores que permitiriam a detecção de impedimentos na linha; – Apontam o exemplo de Espanha, onde foi reaberta em 2003 uma linha ferroviária de via estreita de 340 km entre Leon e Bilbau, com um custo de recuperação de 123,5 mil euros por quilómetro, e que apresenta tráfego crescente; — A dependência energética nacional dos combustíveis fósseis resolve-se actuando sobre os transportes rodoviários, principal fonte de poluição, e não com a criação de barragens; — O reforço de potência que é possível obter, por exemplo, na barragem do Picoto, através da colocação de novos geradores locais, permite obter 75% da produção prevista para o Tua com apenas 1/3 do custo, sendo o seu contributo em termos de produção de energia hidroeléctrica nacional de apenas 0,2% a 0,5%; — A influência de grandes massas de água na proximidade de linhas férreas provoca instabilidades geológicas susceptíveis de originar acidentes; — A criação de um espelho de água não é por si só garante de actividades turísticas, os acessos à barragem são pouco adequados, e do ponto de vista ambiental a sua construção levanta enormes dúvidas com o risco de extinguir espécies ameaçadas.13 — A EDP declina actualmente a responsabilidade de construção de uma linha alternativa a que ficou obrigada no caderno de encargos.14 — A construção de barragens não é por si só garantia do fornecimento de energia à população local por parte da EDP nem da geração de emprego local.Em suma, o Governo ainda não tornou pública a decisão final relativamente à construção da barragem na Foz do Tua, nem ao encerramento parcial definitivo da linha do Tua que os peticionários não aceitam,