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II SÉRIE-D — NÚMERO 18 4 Intervindo, o Presidente da CNECP agradeceu o interesse e a hospitalidade manifestada pelas autoridades turcas para com esta delegação, para quem foi uma honra poder visitar o Parlamento turco. Sublinhou o papel determinante desempenhado pela Turquia no auxílio aos refugiados da guerra síria, e o facto de Portugal, na escala das suas possibilidades, ter igualmente aberto as suas portas a cerca de 600 refugiados sírios, atitudes que têm servido de exemplo na Europa, onde, infelizmente, campeiam movimentos populistas de cariz nacionalista. Retomando a palavra, relembrou o Senhor Bozkïr que, em virtude da forma como decorreu todo o processo de adesão da Turquia à União, hoje, apenas 25% dos turcos a consideram essencial, embora o Governo mantenha a firme intenção de manter vivo tal ensejo. Mas assumiu que uma eventual adesão da Turquia teria levado, por motivos de competitividade relativa, à destruição de 5 ou 6 setores fundamentais da economia turca. Entretanto, enfatizou o facto de se manterem vigentes diversos acordos com a União Europeia, em áreas tão relevantes quanto o comércio e as alfândegas.  Aspeto da sessão na Comissão de Negócios Estrangeiros turca. Por tais motivos, a Turquia não tem pressa nem impõe quaisquer datas para uma eventual adesão, preferindo passos firmes, a proclamações políticas. Recordou, contudo, que à data da decisão acerca da adesão da Turquia, nove cadeias televisivas faziam a transmissão em direto, pois todos os turcos prestavam ao assunto a maior atenção. Hoje, tal interesse é muito inferior. Lamentou, por exemplo, que o Parlamento Europeu, muitas vezes em virtude da nacionalidade dos seus representantes e responsáveis, não tenham cumprido a sua missão da melhor forma (foi referido o caso dos gregos que presidindo a diversas Comissões, não conseguiram abstrair-se, enquanto responsáveis europeus, do conflito existente entre Grécia e Turquia). O Presidente da CNECP, Deputado Sérgio Sousa Pinto, referiu que os problemas da adesão são essencialmente políticos, tendo relembrado que Portugal sempre foi favorável à adesão da Turquia à União. Salientou, porém, que este e outros problemas na atualidade europeia obrigam a repensar a «arquitetura do Euro» enquanto fator central para o progresso do projeto europeu. Em matéria de migrações, referiu que a imigração ilegal tem vindo a baixar nos últimos anos, realidade que não chega ao conhecimento, como deveria, das opiniões públicas dos diferentes Estados-Membros. Voltando a intervir, referiu o Senhor Boskïr que a população europeia sofre uma evidente insegurança económica com reflexos no seu bem-estar, criando condições para que emerjam radicalismos de diversa
17 DE ABRIL DE 2019 5 índole. Mas referiu acreditar no «sonho europeu», mormente em tempos de maior dificuldade, por ser um projeto visionário para a paz e o desenvolvimento dos povos do continente. Interveio seguidamente um Deputado membro da Comissão de Negócios Estrangeiros turca, pertencente ao Partido Republicano do Povo, que pediu aos parlamentares portugueses que contribuam para que a Turquia se mantenha ancorada ao projeto europeu, tendo manifestado alguma apreensão pelos resultados eleitorais europeus que se perspetivam para finais de maio de 2019. Mencionou algumas áreas de interesse comum onde veria vantagens para uma maior aproximação entre Portugal e a Turquia: obras públicas, agricultura e serviços. No mesmo sentido, pediu o apoio de Portugal no âmbito da revisão do acordo sobre comércio e tarifas com a União. Também interveio um Deputado pertencente ao denominado «Good Party», o qual mantém, igualmente aceso o «sonho» de integrar a União Europeia. Salientando o facto de Portugal ser um país de académicos e pensadores em teoria social, perguntou à delegação nacional qual o motivo que explica a predominância de posições xenófobas no seio da Europa, saudando a posição portuguesa nessa matéria. Interveio, finalmente, um Deputado pertencente ao Partido Nacionalista, para realçar a relevância desta visita e dos encontros que a mesma poderá propiciar no aprofundamento das relações bilaterais. Em resposta, referiu o Presidente da CNCP que a União lida nos dias de hoje com as mais destrutivas forças do projeto europeu, de que tem memória. Referiu não existirem presentemente condições para prosseguir os grandes desígnios da construção europeia, devendo pugnar-se pelos pequenos passos, designadamente em áreas como a economia a segurança e o comércio. Assumiu a preocupação pelos resultados nas eleições europeias de maio próximo, em resultado das quais os partidos nacionalistas poderão tentar reavivar certas pulsões individualistas e destrutivas que fizeram historicamente do continente europeu, um continente deficitário de paz.   Aspeto do final da sessão na Comissão de Negócios Estrangeiros da Grande Assembleia Nacional. Defendeu que as elites dos diferentes países têm um papel de grande responsabilidade a desempenhar, por terem acesso privilegiado à cultura, ao pensamento e à história, tendo por isso obrigação acrescida de suscitar a reflexão. E terminou, aflorando a questão da tradição cultural portuguesa pelo mundo, uma herança que Portugal acolhe e valoriza, e que faz da diplomacia portuguesa das mais respeitadas à escala global.
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 6 III Seguiu-se um almoço oferecido pelo anfitrião, onde marcaram presença, para além dos diferentes elementos da delegação e dos Deputados turcas que haviam participado na reunião atrás relatada, a Senhora Embaixadora de Portugal em Âncara, bem como a futura Embaixadora da Turquia em Lisboa (a esta data já designada), Senhora Lale Ülker. Como habitualmente em idênticas circunstâncias, houve oportunidade para o aprofundamento de algumas questões abordadas na sessão parlamentar.  Trocaram-se impressões, em particular, acerca da situação na Síria, tendo ficado a ideia de que o Presidente Erdogan havia muito recentemente conversado telefonicamente com o Presidente Trump, por iniciativa deste, de forma a avaliar até que ponto estaria a Turquia em posição de assegurar a substituição das forças americanas que vinham operando na zona, dando nitidamente a entender um qualquer tipo de entendimento viabilizador da retirada das tropas americanas daquele cenário de operações.4 Nesta ocasião, o Senhor Presidente Sérgio Sousa Pinto realçou o papel insubstituível que a Turquia deve desempenhar na busca de equilíbrios geopolíticos na região onde se insere, tendo na ocasião dirigido ao seu homólogo um convite para que, liderando uma delegação parlamentar turca, visitasse Portugal, durante o primeiro semestre de 2019, convite que foi desde logo aceite. IV Finda a refeição, e acompanhada pelo Senhor Boskïr, a delegação visitou as instalações do Parlamento turco, tendo ocorrido a tradicional visita e saudação aos Deputados em trabalho plenário, onde decorria a discussão do Orçamento do Estado. Seguiu-se um período de pausa, passado numa das galerias do Parlamento, momento que propiciou o aprofundamento dos contactos políticos entre Presidentes de ambas as Comissões, enquanto se aguardava o momento da audiência com o Vice-presidente do Parlamento turco.  Pormenor das consequências do ataque armado ao Parlamento turco, aquando dos acontecimentos de julho de 2016. A ausência de reparação é intencional por parte do Estado, com o intuito de manter viva a memória do ataque.                                                           4 Ao final da tarde deste dia, a informação circulava já abertamente em todos os canais turcos de televisão.
17 DE ABRIL DE 2019 7 A título de curiosidade, refira-se que, pouco tempo após a realização da sessão acima referenciada, já a imprensa turca, através da sua agência noticiosa oficial (Anadolu), fazia eco público desta visita, realçando a intenção do estreitamento de laços entre ambas as partes.5  O contacto político e a troca de impressões entre os Presidentes das Comissões homólogas foram uma constante. Na imagem, um momento de pausa no espaço do Parlamento turco. V Acompanhada pelo Senhor Boskïr, a delegação foi seguidamente recebida pelo Senhor Celal Adan, um dos Vice-Presidentes da Assembleia Nacional, tendo a audiência, essencialmente protocolar, decorrido de forma breve. O Senhor Adan leu um texto realçando a relevância da diplomacia parlamentar e enaltecendo a qualidade das relações bilaterais, tendo recebido os cumprimentos do Presidente da CNECP, em nome de toda a delegação portuguesa. VIPelas 16 horas, a delegação nacional regressou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Turquia, onde se avistou com o respetivo Ministro, o Senhor Mevlut Cavusoglu. Na sua intervenção, assumiu a enorme crença na diplomacia parlamentar, tendo referido ter estado em Portugal em 2016, onde visitou um centro de acolhimento para refugiados, com muito boas condições. Trocaram-se impressões acerca da situação atual na Europa, e das excelentes relações biliterais sem qualquer tipo de contencioso, tendo uma vez mais sido realçado o apoio de Portugal à adesão da Turquia à EU. Independentemente da sua formalização, existem matérias de interesse comum que devem ser trabalhadas com proximidade, como sejam, a segurança e o contra-terrrorismo, a união alfandegária e a questão das migrações.                                                           5 O artigo em concreto pode ser consultado através da seguinte ligação eletrónica:    https://www.aa.com.tr/en/europe/turkey-eyes-closer-ties-with-portuguese-parliament/1343092
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 8  Fotografia de grupo após a reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia (ao centro), na qual participou, igualmente, a Senhora Lale Ülker (à direita na foto), atual Embaixadora da Turquia em Lisboa. Relativamente a este último assunto, referiu o Senhor Ministro o facto de se ter iniciado muito recentemente o regresso dos refugiados às suas terras de origem na Síria, sendo sua convicção que à política de Assad não resta outro caminho que não o de propiciar condições de estabilidade no país, começando pela institucionalização de uma Assembleia com poderes constituintes que prepare eleições livres. Terminou, reconhecendo ao Irão um importante papel a desempenhar nesse âmbito. VII No final da tarde a delegação parlamentar foi recebida no Palácio Presidencial6 pelo Vice-Presidente da Turquia, Senhor Fuat Oktay, audiência que decorreu de forma reservada. VIII Ao princípio da noite e antes do voo para Istambul, a delegação foi recebida na Embaixada de Portugal em Âncara, onde teve lugar uma curta refeição, e a oportunidade para uma última troca de impressões e balanço da visita com a Senhora Embaixadora. Em conclusão, refere-se que: 1) Não obstante o falhanço na adesão à União, e a consequente redução dos níveis de ambição e prioridade, a Turquia considera-se um país europeu e não desistiu do projeto, mantendo-o latente, até por interesse próprio: beneficia de acordos especiais em vários domínios, mantendo a sua moeda, o controle da sua economia, e condições de concorrência mais favoráveis para as suas empresas, fortemente implementadas naquela região do globo. 2) Sublinha-se a qualidade, conhecimentos e experiência em cargos diplomáticos, governativos e parlamentares, do Senhor Volkan Boskïr, Presidente da Comissão homóloga, tanto no domínio da inserção                                                           6 Trata-se do Cumhurbaşkanlığı Külliyesi, o maior palácio presidencial do mundo, oficialmente inaugurado em 2014, mas ainda por terminar nalguns aspetos de pormenor.
17 DE ABRIL DE 2019 9 geoestratégica regional da Turquia, como no que concerne ao processo de negociações da adesão do país à UE, de que foi responsável direto. 3) O que antecede, a par das perspetivas do que pode significar um maior aprofundamento de relações bilaterais, mais do que justifica o convite formulado pelo Presidente da CNECP ao seu homólogo para que visite Portugal, oportunidade que deve ser aproveitada não apenas no domínio da diplomacia parlamentar. 4) Deve ser realçado o elevado nível de contactos que foram propiciados pelas autoridades turcas a esta delegação parlamentar portuguesa, à qual não é estranha a excelente relação bilateral que tem vindo a ser cultivada pela Comissão junto da Representação Diplomática da Turquia, bem como a posição de Portugal, de apoio à adesão turca à União. Tal facto seria mesmo sublinhado pela Senhora Embaixadora de Portugal em Ancara, ao estabelecer paralelos com a deslocação à Turquia de idênticas representações parlamentares de outros Estados europeus. 5) É justo realçar, pela sua relevância, o acompanhamento prestado pela Senhora Embaixadora Paula Leal da Silva, bem como do Conselheiro de Embaixada, Senhor Francisco Mascarenhas, pelo interesse manifestado por esta visita e, sobretudo, pelo inestimável apoio prestado à delegação parlamentar nacional, mormente no que respeita à transmissão de informação atualizada acerca da situação social e politica na Turquia e os dossiês mais relevantes no âmbito das relações bilaterais. Palácio de S. Bento, 12 de fevereiro de 2019. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 II Série-D — Número 11XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) – O Ponto de Situação do Debate sobre o Futuro da Europa, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 10 de outubro de 2018. — Relatório da participação da Assembleia da República na 11.a Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que decorreu em Viena, nos dias 11 e 12 de outubro de 2018.
25 DE JANEIRO DE 2019 5 o PE não poder contribuir para muitos dossiers importantes, que estão nas mãos da Comissão e do Conselho, cabendo ao PE um mero papel de consulta, o que cria um défice democrático. Acresce, que o Direito da UE é cada vez menos respeitado nos Estados-Membros. Aludiu, ainda, ao QFP pós 2020 e ao impacto do Brexit no orçamento da UE, o que colocará a questão de selecionar os desafios que a UE deverá enfrentar e quanto dinheiro será disponibilizado para os abordar de forma abrangente e adequada. Ivana Maletić (PPE), relatora da Comissão ECON para o parecer sobre “A situação do debate sobre o futuro da Europa” (2018/2094 (INI)) (Comissão associada nos termos do artigo 54.o do Regimento)5, começou por mencionar uma série de prioridades económicas e financeiras que se enquadram no debate sobre o futuro da Europa: conclusão da União Bancária e tratamento de todos os Estados-Membros da área do euro de forma igual e aberta; fortalecimento dos mercados de capitais, o que acarretaria resultados positivos no que diz respeito à partilha de riscos privados, à convergência económica e à criação de uma “almofada” contra choques futuros; a conclusão da UEM, a fim de proteger a estabilidade do euro e reforçar a convergência das políticas orçamentais e económicas dos Estados-Membros; e a conclusão do trabalho no MEE e o apoio ao Fundo Único de Resolução. Sublinhou a importância de aumentar o investimento na economia da UE; de criar uma área única de IVA e de adaptar os nossos sistemas fiscais à revolução digital em curso, entre outros. No debate que se seguiu, no qual participaram parlamentares do PE e dos Parlamentos nacionais, foram abordadas diversas questões, entre as quais se destacam: a extensão da votação por maioria qualificada no Conselho a áreas como a fiscalidade e o impacto desta nos Estados-Membros; a divisão de soft power entre Estados-Membros de diferentes dimensões e de diferentes áreas geográficas; o amplo apoio dos cidadãos ao projeto da UE, apesar de a maioria dos cidadãos sentir que a sua voz não é suficientemente ouvida; a democracia parlamentar; a transparência interinstitucional e o escrutínio dos governos nacionais; a assunção de responsabilidade política; a responsabilização dos governos e a necessidade de levar mais a sério a UE, especialmente o PE; a austeridade; como lidar com diferentes tipos de migração, especialmente à luz do tão necessário crescimento económico e da criação de empregos; entre muitos outros. Assembleia da República 11 de janeiro 2019. O Deputado da Assembleia da República Álvaro Castello-Branco ———                                                           5 https://oeil.secure.europarl.europa.eu/oeil/popups/ficheprocedure.do?lang=&reference=2018/2094(INI)
25 DE JANEIRO DE 2019 11 Destacam-se as intervenções de Lipavsky (República Checa) sobre os outros atores na região (China, Rússia), os problemas burocráticos destes processos e a necessidade de encontrar soluções rápidas, bem como de Zovko (Parlamento Europeu), colocando questões sobre a atuação do Serviço Europeu de Ação Externa, e Vlietstra (Senado dos Países Baixos) sobre quais as consequências da presença dos novos atores referidos na região dos Estados candidatos. Nemec (Assembleia Nacional da Eslovénia) perguntou ainda como resolver o conflito entre dois Estados dentro da União e Douzinas (Grécia) referiu-se à necessidade de adoção de conclusões nas conferências da PESC/PCSD, opinião partilhada na Declaração dos Parlamentos países do sul. Aludiu, ainda, à atuação da Presidência austríaca relativamente à integração do Kosovo na conferência em curso, esperando que não se tenha sido criado um problema e que o Estado de direito, a solidariedade e a justiça permaneçam na Europa. Dos países dos Balcãs interveio Nikolic (Montenegro), mencionando que o Montenegro está na fase final da adesão, tendo percebido que as reformas internas são necessárias, que cumprirá todos os critérios e que já participa ativamente nas matérias da segurança e defesa. Pediu ainda aos membros dos parlamentos que influenciem a decisão de adesão antes das ameaças de outros terceiros à região.  Por parte da delegação da Assembleia da República interveio o Sr. Deputado Vitalino Canas, referindo-se à posição da Europa, ao apoio de Portugal ao alargamento à Turquia e aos Balcãs, encarando a estabilização da região como forma de fortalecimento da Europa. Frisou a necessidade de um caminho bem traçado, para evitar a frustração dos países em processo de adesão, bem como a importância das reformas, não só para acesso à União mas também para melhoria interna dos Estados, sendo relevantes no que respeita ao Estado de direito, ao combate à corrupção e crime organizado. Sobre as partes terceiras que se movimentam na zona dos Balcãs (China, países do Médio-Oriente), a posição dos países candidatos deve ser forte para com a Europa e não para com outras parcerias. Palácio de S. Bento, 15 de janeiro 2019. Pela Delegação da Assembleia da República
II SÉRIE-D — NÚMERO 16 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência interparlamentar European Cultural Heritage «Património Cultural Europeu», que teve lugar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de novembro de 2018 1. Da composição da delegação Integraram a delegação a Sr.a Deputada Margarida Mano (PSD), em representação da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e a Sr.a Deputada Maria Augusta Santos (PS), em representação da Comissão de Educação e Ciência. 2. Do contexto da conferência A conferência interparlamentar European Cultural Heritage (Património Cultural Europeu) foi organizada pela Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu com vista a assinalar o European Year of Cultural Heritage 2018 (Ano Europeu do Património Cultural 2018). A conferência pretendeu promover o debate, a discussão da legislação nacional, mas também a partilha de experiências, pretendendo que o Património Cultural perdure para além do ano de 2018, conforme resulta do convite que se anexa ao presente relatório. 3. Da Conferência A conferência focou-se em três temas: Cultura e Identidade; Preservação, Conservação e Restauro do Património Cultural; e Património Cultural e Educação. Para assegurar uma ampla partilha de experiências entre os vários membros de Parlamentos Nacionais, a conferência seguiu um modelo de “sessões de trabalho paralelas”. No primeiro dia foi possível assegurar a assistência a dois painéis, um por cada uma das Sr.as Deputadas. No segundo dia e durante a sessão plenária, cada um dos moderadores dos painéis apresentou um resumo dos mesmos, com vista à apresentação e debate dos três temas por todos os participantes. Assim,  1.o Dia – Sessões Paralelas A) Painel 1: Cultura e Identidade Não houve participação da delegação Portuguesa. Não existe registo vídeo ou áudio disponível. B) Painel 2: Preservação, Conservação e Restauro do Património CulturalO painel 2 foi moderado por Mircea Diaconu, Vice-Presidente e membro da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, que introduziu o debate referindo que o objetivo do painel se prendia com a discussão de aspetos relacionados com a preservação, conservação e restauro, mas também com a exposição de legislação e/ou boas práticas existentes nos parlamentos nacionais, com vista a alcançar aquilo a que tem sido chamado de “Herança do ano cultural”. Referiu, ainda, que esta questão não pode ser resolvida com recurso a uma diretiva, porque estamos perante uma competência própria dos parlamentos nacionais, tornando-se, por esse motivo, numa questão sensível. Sublinhou que a União Europeia só pode fazer recomendações ao nível europeu, pelo que é necessário que os parlamentos levem esta mensagem e a implementem nos seus países. De seguida deu a palavra a:
II SÉRIE-D — NÚMERO 16 8 Afirmou que o Património Cultural da União Europeia é uma identidade comum, e que a educação constitui um fator incontornável do desenvolvimento humano, económico e social, político e cultural, salientando a necessidade de reforço e estruturação das sinergias entre a educação e património cultural. Considerou, ainda, que as sinergias entre a educação e as políticas públicas para o património cultural existem, revelando-se, contudo, ainda insuficientes, nem estando suficientemente estruturadas para se poderem tornar cada vez mais úteis, quer à educação quer à cultura e ao património cultural. Apelou, ainda, a uma maior e melhor cooperação, nomeadamente através da partilha de conhecimento, de aprendizagens, de valores, de recursos. Terminou, reportando-se à comemoração dos 70 anos da Declaração Universal Direitos Humanos e aos 40 anos da ratificação por Portugal da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, invocando que a Europa seja, cada vez mais, um “Farol de luz na área cultural e educativa”. A intervenção completa da Sr.a Deputada pode ser consultada aqui. Teuta Haxiu, Deputada da Assembleia do Kosovo, interveio apenas para referir que a República do Kosovo tem vindo a investir no património, e que existem muitos artefactos que foram roubados ao Kosovo, apelando à sua devolução. Emrullah İşler,Deputado da Grande Assembleia Nacional da Turquia, sublinhou que estão a trabalhar, no âmbito da educação e cultura, de acordo com as políticas europeias. Mencionou que se encontram a identificar o país de origem do património cultural, considerando que a Turquia deve contribuir para encontrar soluções, e nessa medida que se encontram a desenvolver todos os esforços no sentido de devolver todo o material recebido. Referiu, ainda, que a Turquia fez evoluir o seu sistema educativo, desenvolvendo projetos nesse sentido. Expôs que a Turquia tem preocupações, nomeadamente a nível de cultura e religião, o que não permite a destruição de qualquer património religioso. Seguiu-se debate entre os presentes. Conclusões Chegados às conclusões, foi dada a palavra a Tibor Navracsics, Comissário Europeu para a Educação, Cultura, Juventude e Desporto, que referiu que estes últimos dias foram um momento de reflexão, uma forma de olhar para o futuro, sendo certo que o património desempenha um papel fundamental. Sublinhou a importância do apoio dos Estados-membros para o Ano Europeu do Património Cultural, mas também para o desenvolvimento de ações nos vários países. E sublinhou que o que importa reter deste ano é a consciência do património cultural europeu. Referiu, ainda, ter como preocupação a “gravação” dos locais históricos de forma a os mantermos atualizados e, também, salvaguardados, por dessa forma se viabilizar aos jovens o acesso ao património cultural como forma de combate ao tráfico. A Presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu agradeceu a presença de todos e concluiu os trabalhos da reunião interparlamentar. Os participantes tiraram, de seguida, uma foto de família:
7 DE MARÇO DE 2019 9 Lisboa, 6 de março de 2019. As Deputadas Junta: Carta Convite Programa  Carta de Agradecimento
7 DE MARÇO DE 2019 15 A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 29 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA VISITA DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL A ANGOLA, QUE TEVE LUGAR EM LUANDA ENTRE OS DIAS 11 A 13 DE JULHO DE 2019 Uma delegação da Comissão de Defesa Nacional (CDN) deslocou-se a Angola, entre os dias 11 e 13 de julho de 2019, a convite da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola. Composição da delegação: Deputado Marco António Costa (Presidente)Deputado Júlio Miranda Calha (Vice-Presidente) Deputado Pedro Roque (PSD) Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) Deputado Bruno Vitorino (PS) Deputado Miguel Coelho (PS) Deputado Joaquim Raposo (PS) Deputado Carlos Pereira (PS) Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) Coronel Luís Villa de Brito (Assessor Militar da Comissão) Francisco Alves (Assessor da Comissão). A delegação cumpriu o seguinte programa oficial: 11 de julho – 10h00 – Visita ao Museu Nacional de História Militar de Angola; 11h00 – Encontro na Residência da Cooperação no Domínio da Defesa (CDD); 15h00 – Visita à Escola Superior de Guerra; 17h00 – Encontro com o Ministro da Defesa de Angola. 12 de julho – 10h30 – Encontro com a Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de Angola; 11h00 – Palestra proferida pelo Presidente da CDN «O papel da Assembleia da República e da Comissão de Defesa Nacional na definição das políticas de defesa e segurança nacional»; 15h00 – Encontro de uma representação da delegação com o Presidente da Assembleia Nacional de Angola; 16h00 – Visita ao Museu da Moeda; 19h00 – Jantar oferecido pela CDN, com a Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de Angola. 13 de julho – 09h30 – Visita ao Memorial Dr. António Agostinho Neto; 11h00 – Visita à Base Naval de Luanda e Academia Naval Angolana; 13h30 – Almoço oferecido pela Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de Angola. A visita foi permanentemente acompanhada pelo Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, Coronel PILAV Paulo da Silva Peres, e pela Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola, Deputada Adelina Chilica. Museu Nacional de História Militar de Angola A delegação, acompanhada pelo Presidente, Vice-Presidente e Deputados da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola e
II SÉRIE-D — NÚMERO 17 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LX Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que teve lugar em Viena, nos dias 18 e 20 de novembro de 2018 Delegação: Deputada Regina Bastos (PSD) – Chefe da Delegação; Deputada Margarida Marques (PS); Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD), Deputado António Costa da Silva (PSD); Deputada Constança Urbano de Sousa (PS); Deputada Isabel Pires (BE). A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina R. Lopes, pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Cristina Neves Correia Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos: Dia 19 de novembro Sessão de abertura e intervenções iniciais Wolfgang Sobokta, Presidente do Conselho Nacional da Áustria, deu as boas vindas a todos, realçando a importância da política parlamentar e dos temas da Presidência austríaca, destacando o relevo dado aos Estados dos Balcãs e à sua continuidade nas próximas presidências. Sobre o Brexit, deixou um agradecimento a Michel Barnier, referiu-se ao acordo como ferramenta útil para analisar as relações futuras, e sobre os desafios que se colocam à União Europeia (UE), aludiu à demografia, alterações climáticas, digitalização, cibersegurança e a proximidade das eleições. Inge Posch-Gruska, Presidente do Conselho Federal da Áustria, referiu-se à COSAC como um assunto central da dimensão parlamentar da Áustria, considerando o intercâmbio, diálogo contínua com assunção de responsabilidades e tomada de decisões informadas muito importantes. Mencionou ainda a atividade do Bundesrat austríaco relativamente às iniciativas europeias, o papel ativo no controlo da subsidiariedade e a tarefa da presidência para aumentar a transparência na UE. Frisou ainda a importância do diálogo parlamentar no aumento da proximidade com os cidadãos. Questões procedimentais e assuntos diversos A ordem de trabalhos apresentada foi aprovada sem alterações ou intervenções. Foram apresentados os resultados da reunião da troica e o acordo relativamente aos projetos de contributos e conclusões. Kenneth Curmi, membro permanente do secretariado da COSAC, apresentou o 30.o relatório bianual da COSAC. Das cartas recebidas pela presidência, destacaram-se a do Parlamento da Valónia, com um pedido para alteração da composição da delegação belga, que não foi aceite, em como a carta da Bulgária relativamente à alteração do regulamento da COSAC para convite a mais países observadores que também ficou sem efeito. Sessão I – Ponto de situação sobre a Presidência da Áustria do Conselho da União Europeia Esta sessão, presidida por Reinhold Lopatka e Christian Buchanam, Presidentes, respetivamente, da Subcomissão de Assuntos Europeus do Nationalrat e da Comissão de Assuntos Europeus do Bundesrat do Parlamento austríaco, contou com a alocução inicial de Karoline Edtstadler, Secretária de Estado do Ministério Federal do Interior austríaco.
Terça-feira, 6 de agosto de 2019     II Série-D — Número 28XIII LEGISLATURA   4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que decorreu em Bucareste nos dias 21 de janeiro de 2019. — Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre o Futuro da União Europeia, que teve lugar em Bucareste nos dias 1 e 2 de abril de 2019. — Relatório da visita da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento Irlandês, que decorreu em Dublin nos dias 16 a 18 de abril de 2019. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LXI Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que teve lugar em Bucareste, nos dias 23 a 25 de junho de 2019. — Relatório da participação da Assembleia da República na 16.a Conferência Internacional de Batumi, dedicada ao tema «10.o aniversário da Parceria Oriental», que decorreu na Geórgia nos dias 11 e 12 de julho de 2019.
6 DE AGOSTO DE 2019 11 Adoção da Declaração2 Gabriela Cretu apresentou a Declaração, referindo que uma versão preliminar havia sido remetida às delegações. Titus Corlatean, membro da Comissão conjunta especial a Câmara dos Deputados e do Senado romenos, frisou que a Declaração procurou juntar posições comuns, não sendo um tratado internacional, não sendo vinculativa, mas sim um sinal político que será parte das discussões na Cimeira de Sibiu. Destacou a importância dos membros dos Parlamentos nacionais nesta discussão, deixando claro que a Declaração não era demasiado ambiciosa mas sim um documento equilibrado, um resumo do trabalho que tem sido desenvolvido. George Ciamba, Ministro dos Assuntos Europeus, referiu-se a este evento como um evento importante na preparação para Sibiu, considerando este um processo decisivo de reflexão sobre o futuro da EU. Mencionou que este evento permitia uma visão comum, espelhando as aspirações dos Estados-Membros para uma UE mais coesa, coordenada, estável e forte, apostando na transparência e prosperidade. No debate sobre a Declaração, foi solicitada a inclusão de diversos pontos, tendo sido esclarecido que o texto final já havia sido divulgado e apenas se discutiria esse texto. Foram ouvidas vozes discordantes relativamente à adoção da Declaração, uma vez que esta Conferência não se tratava de uma reunião interparlamentar oficial e que os 28 Estados-Membros não estavam representados e que as alterações sugeridas por alguns Estados não haviam sido incorporadas. Gabriela Cretu e Titus Corlatean esclareceram que se tratava de uma Declaração da Conferência e não dos Estados-Membros, tentando manter um texto coerente e equilibrado, considerando todas as posições, tendo a mesma sido adotada. Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2019. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. ———  RELATÓRIO DA VISITA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS AO PARLAMENTO IRLANDÊS, QUE DECORREU EM DUBLIN NOS DIAS 16 A 18 DE ABRIL DE 2019 Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD); Deputado Vitalino Canas (PS); Deputada Isabel Pires (BE); Deputada Paula Santos (PCP). Assessor: Filipe Luís Xavier (Comissão de Assuntos Europeus). Nota Introdutória A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e restantes membros da delegação, reuniram na Newry Chamber of Commerce com o CEO Colm Shannon e outras individualidades e no Departamento de Foreign Affairs com os Diretores Ruth Parkin e Conleth Brady. Reuniram também com o Presidente do Seanad Special Select Committee, Senador Neale Richmond, com o Presidente da Dáil Éireann, a câmara baixa do Oireachtas, Seán Ó Fearghaíl TD e o Presidente do Seanad Éireann, Senador Denis O’Donovan. A delegação foi recebida no Joint Committee on European Union Affairs, pelo seu Presidente, Mr Michael Healy-Rae TD e restantes membros.                                                           2 A Declaração final encontra-se disponível em http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4069&tip=pdf&blb=3.
II SÉRIE-D — NÚMERO 28 16 semelhantes às reuniões anteriores da delegação da CAE, intervindo a Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, e o Sr. e as Sr.as Deputadas Maria Luís Albuquerque, Vitalino Canas e Paula Santos. Nota Final Na visita de trabalho ao Parlamento Irlandês, a Comissão de Assuntos Europeus realizou 1 reunião com Comissão Parlamentar, reuniões na Câmara de Comércio de Newry, Ministério dos Negócios Estrangeiros e um jantar de trabalho1 com o Sr. Embaixador de Portugal em Dublin. Destacam-se destas reuniões a transparência na apresentação dos problemas que a República da Irlanda e a Irlanda do Norte e a União Europeia enfrentam no processo da saída do Reino Unido da União Europeia e a necessidade de reforçar as relações bilaterais, bem como proteger os cidadãos europeus no Reino Unido, com preocupação acrescida pelos cidadãos portugueses. Palácio de São Bento, 15 de julho de 2019. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. ———  RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXI CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS EUROPEUS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE TEVE LUGAR EM BUCARESTE, NOS DIAS 23 A 25 DE JUNHO DE 2019 Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); os Srs.e Sr.as Deputadas Rubina Berardo (PSD), Berta Cabral (PSD), Vitalino Canas (PS), António Gameiro (PS) e Paulo Sá (PCP). A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, Filipe Luís Xavier, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Enquadramento A Câmara dos Deputados da Roménia (Deputaților) e o Senado Romeno (Senat), no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Bucareste, nos dias 23 a 25 de junho de 2019, a LXI COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais (PN), do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de convidados especiais, dos Parlamentos da Islândia, Noruega, Suíça, Kosovo, conforme consta da lista de participantes. Todos os documentos da reunião estão disponíveis na página do IPEX (Interparliamentary EU Exchange). Da agenda da reunião da LXI COSAC constavam os seguintes pontos: Segunda-feira, 24 de junho Sessão de abertura A Conferência iniciou com o discurso de boas-vindas de Florin IORDACHE, Vice-Presidente do Deputațilorromeno, e comentários introdutórios de Angel TÎLVĂR, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputaților romeno, e Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Senat romeno.                                                           1 Esteve programado um almoço de trabalho para o dia 17 de abril mas, por motivos de votação plenária, os Senadores tiveram de se ausentar no início deste.
II SÉRIE-D — NÚMERO 28 32 Destacam-se neste painel as intervenções de Embaixadores Europeus para a Juventude sobre o tema, tendo sido, no período de questões, abordados temas relativos à falta de investigadores e bolsas de investigação na Geórgia e como tornar o país atrativo nesta matéria, qual o motivo para o atraso no desenvolvimento de uma estratégia conjunta para a juventude, mobilidade e educação, monitorização da ação Erasmus e formas de conter o brain drain (saída de cérebros). Sessão VIII: A história de duas regiões – Parceria Oriental e os Balcãs Ocidentais Nesta discussão, moderada por Natalie Sabanadze, Gabriela Cretu, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Roménia, destacou que falar da UE não é só falar de Estados, é também falar de uma entidade com as suas próprias regras e os seus interesses, apresentando a sua visão federalista. Enfatizou a necessidade de uma visão geopolítica, e não apenas de políticas, defendendo que o mercado financeiro tem mais impacto que os próprios governos, vivendo-se na era democracia versus mercados, considerando existir um novo imperialismo (virtual) contra a democracia. Zoran Jankovic, Secretário de Estado do ministério dos Negócios Estrangeiros do Montenegro, Sokol Dedja, Ministro-Adjunto para a Europa e Negócios Estrangeiros da Albânia, e Michael Emerson, Investigador, intervieram também nesta sessão frisando os processos de adesão da Sérvia e do Montenegro, iniciativas regionais entre Estados-Membros e Estados candidatos ou com acordos de associação, a importância de reforçar as reformas para adesão à UE que beneficiam a estabilidade das regiões, a consolidação das instituições democráticas. Do período reservado para debate, importa referir as questões relativas ao racional que rege as políticas de alargamento e ao cumprimento dos critérios para adesão por parte dos Estados que hoje fazem parte da Parceria Oriental. Na sessão final, os moderadores dos diferentes painéis apresentaram as suas visões sobre os temas discutidos, fazendo um resumo da Conferência, com enfoque em questões como o cumprimento dos objetivos da Parceria Oriental nos últimos dez anos, como esta pode promover a democracia, quais os valores em causa na União Europeia, a necessidade de respeito pelo direito internacional. No encerramento da Conferência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia agradeceu a presença de todos, bem como o trabalho da organização, desejando poder contar com todos os participantes na próxima Conferência e nos próximos dez anos. Importa ainda referir que, à margem das sessões previstas no programa da Conferência, a Sr.a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus participou ainda numa reunião bilateral com Tamar Khurdolova, Presidente da Comissão para Integração Europeia do Parlamento da Geórgia, e num almoço com outros parlamentares, a convite do Sr. Presidente do Parlamento da Geórgia, Archil Talakvadze. Assembleia da República, 18 de julho de 2019. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 II Série-D — Número 10XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                     S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: Relatório da participação da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) - aspetos dos direitos fundamentais na integração e no combate à hostilidade em relação aos ciganos, que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 18 de outubro de 2018.
18 DE JANEIRO DE 2019 7 comunidades ciganas com a sociedade maioritária. Aproveitou ainda a intervenção para partilhar com a audiência, que a Assembleia da República vai produzir um relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial até ao final da Legislatura (julho de 2019). Para a consecução deste objetivo serão ouvidas entidades públicas, mas também a sociedade civil, pessoas da comunidade cigana e as respetivas associações. A ideia consiste em produzir um relatório político que sirva para os partidos refletirem sobre a realidade do racismo, na qual, obviamente, as comunidades ciganas têm um papel central, porque são das mais discriminadas. Por fim, reiterou a ideia já expressa na anterior intervenção, quanto à necessidade do financiamento europeu para construção de habitação, pois o facto de muitos ciganos morarem em barracas, sem quaisquer condições, torna impossível o investimento na educação e no emprego. A reunião foi encerrada pelas 18:00h. Assembleia da República, 16 de janeiro de 2019. A Deputada A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
12 DE JULHO DE 2019 5 Vídeo da Reunião interparlamentar aqui3. 1 –  Da Conferência de Alto Nível 70.o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem 20 de novembro de 2018, das 14h30 às 19h00A reunião prosseguiu no Edifício Paul-Henri Spaak (Hemiciclo)Discursos de abertura: Antonio Tajani, Presidente do Parlamento Europeu; Federica Mogherini, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança; António Guterres, Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (mensagem vídeo). Intervenções no Painel I: Pier Antonio Panzeri, Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem; Michelle Bachelet, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Fatou Bensouda, Procurador do Tribunal Penal Internacional; Stavros Lambrinidis, Representante Especial da UE para os Direitos Humanos; Emily O'Reilly, Provedora de Justiça Europeia; Patrick Gaspard, Presidente da Open Society Foundations; Claude Moraes, Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu. Intervenções no Painel II: David McAllister, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos; Thorbjørn Jagland, Secretário-Geral do Conselho da Europa (mensagem vídeo); Joel Hernández García, Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Vice-Presidente do Comité Interamericano de Assuntos Jurídicos; Prof. Rémy Ngoy Lumu, Comissário da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Katarzyna Gardakkadze, Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos; Prof. Beate Rudolf, Presidente da Aliança Mundial das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI) e membro do Conselho de Administração da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI); Prof. Pamela Palmater, advogada e professora na Universidade Ryerson. A Conferência pode ser visionada nesta página.4 Assembleia da República, 10 de julho de 2019. O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Bacelar de Vasconcelos. A Deputada da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Ângela Guerra. ——— RELATÓRIO DA DESLOCAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS AO REINO UNIDO, REALIZADA DE 4 A 7 DE JUNHO DE 2019 Nota IntrodutóriaNo âmbito do acompanhamento que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas tem efetuado à temática do Brexit, decidiu esta Comissão, em março do presente ano, promover a deslocação de uma delegação parlamentar às cidades de Londres e Manchester, no Reino Unido, entre 4 e 7 de julho de 2019, para avaliar presencialmente o trabalho desenvolvido pelos serviços consulares e contactar com as                                                           3 http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20181120-0900-COMMITTEE-DROI 4 https://multimedia.europarl.europa.eu/pt/70th-anniversary-of-universal-declaration-of-human-rights_9904_pk
Quarta-feira, 5 de junho de 2019   II Série-D — Número 21XIII LEGISLATURA  4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                    S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação do Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, em representação do Presidente da Assembleia da República, na Comemoração do Centenário da Primeira Sessão do Dáil Éireann, que ocorreu em Dublin, de 20 a 21 de janeiro de 2019.  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau: — Relatório da Missão Oficial do Presidente da Assembleia da República à Guiné-Bissau decorrida entre 16 a 19 de maio de 2019, para participar na Sessão Solene de Investidura da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau.