77 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008essa a diferença política essencial em relação à proposta alternativa da direita.Em relação à proposta alternativa das forças que julgam que estão à esquerda do PS, a diferença essencial é que a vossa proposta para os serviços públicos é a de que eles fiquem na mesma, que continuemos a assistir ao processo de entropia, sem mudar, sem transformar, sem lhes trazer mais recursos, mais organização, mais eficiência e mais impacto, sem os colocar ao serviço das pessoas.Os senhores, nos serviços sociais públicos, só pensam nas corporações que eles podem alimentar; não pensam nas famílias, nas comunidades, isto é, nas trabalhadoras e nos trabalhadores que eles devem servir.Por isso é que a questão política é essencial neste Orçamento do Estado e por isso é que a única visão do mundo que hoje surge aos olhos de todos, capaz de apetrechar as economias e as sociedades europeias para superar a crise é a visão do mundo construída em torno do modelo social europeu.Bem sei que os senhores consideram que a União Europeia tem uma natureza, uma vocação imperialista e que nos devíamos retirar da zona euro e os senhores não gostam que eu o recorde, mas recordarei.Aquilo que vários governos de diversos quadrantes políticos hoje fazem é usar, justamente por referência, essa concepção europeia: investimento público, protecção social, melhor regulação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, penso que o Sr. Ministro concluiu há pouco a sua intervenção em relação aos Srs. Deputados Honório Novo e Luís Fazenda com uma afirmação que me parece crucial, dizendo que o debate mais importante ao longo do ano nesta Casa é o do Orçamento do Estado, porque define as políticas públicas e as acções e as medidas dos governos perante as políticas.Diria — e com certeza que o Sr. Ministro está de acordo — que também essa definição de políticas e de medidas, acções e opções, define e caracteriza também o Governo do Partido Socialista. Como dizia outro dia um conhecido cronista do «reino» socialista, define também a «verdadeira revolução socialista» que está em marcha desde 2005 e que vai continuar muito para além de 2009.Nesse sentido, Sr. Ministro, recordo um estudo da OCDE, que deve conhecer, que diz que a distribuição da riqueza no nosso país faz de Portugal o terceiro país mais desigual entre os países da OCDE e que mais desiguais do que Portugal só o México e a Turquia.Essa realidade evidencia uma série de fragilidades do modelo económico e social e, Sr. Ministro Santos Silva, não há propaganda que desminta esta realidade.Desde a década de 80, tal como diz este relatório da OCDE, que se têm vindo a agravar as desigualdades em Portugal e imagine que só entre a década de 70 e a de 80 elas foram minoradas e que, a partir da década de 90 e até aos nossos dias, a realidade é confrangedora — e chamo a atenção para a taxa de pobreza entre as crianças que é de 17%.Diz ainda que para resolver o problema em Portugal é preciso travar o desfasamento entre os salários e o capital e é preciso garantir emprego e salários que permitam às pessoas manterem-se fora da pobreza.Depois dedica alguns parágrafos à educação e era sobre a educação que gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse duas matérias que têm a ver com as políticas públicas e as acções.Com certeza que o Sr. Ministro subscreverá a minha afirmação de que um País que não investir a sério na educação, desde o pré-escolar ao ensino superior, e na investigação e na ciência não deixará de ser um país pobre, e que o ensino superior em Portugal, apesar do aumento previsto para o Orçamento para 2009, continua a ser um Orçamento de subfinanciamento, porque esquece que o subfinanciamento vem desde o início da década de 2000.Ora, os estudos feitos internacionalmente apontam para o seguinte: é preciso aumentar inevitavelmente as propinas e o mais rapidamente possível; é preciso diminuir drasticamente os trabalhadores docentes e não docentes nas universidades e nos politécnicos; é preciso não garantir aos bolseiros um contrato de trabalho; é preciso que continuem com bolsas, nos seus locais de investigação, durante duas ou três décadas, porque essa precariedade «alivia» as instituições científicas.O que lhe quero perguntar, Sr. Ministro, é se subscreve as propostas destes relatórios internacionais.