6 DE DEZEMBRO DE 2012 25 fechada, agarrada a pressupostos civilizacionais do século XIX, mas que respeitamos, e há quem, como o PS, se queira acantonar num tacticismo político sem explicação, sem coerência, sem ideologia, mas também sem convicção. A nossa posição é clara: estamos do lado do progresso, estamos do lado das reformas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Vivemos tempos de grandes incertezas e de muitas dificuldades para as famílias e para as empresas. Aprovámos um Orçamento duríssimo, mas um Orçamento fundamental para reganharmos a nossa soberania financeira. Mas reganhar a nossa soberania financeira não basta. O Estado tem de mudar! O Estado não pode continuar a gastar mais do que aquilo que obtém de impostos dos portugueses. Temos a obrigação moral e histórica de mostrar um caminho diferente para sairmos deste labirinto financeiro em que muitos países da Europa também estão perdidos. Muitos hão de dizer que os Estados não devem dar lucro. Concordo. Mas também não devem dar prejuízo. O Estado tem de ser sustentável, sob pena de se tornar num monstro sorvedor dos recursos dos cidadãos. O Estado deve oferecer um conjunto de serviços à população de forma eficiente, mas, enquanto agentes políticos, temos a obrigação de questionar a cada momento esses serviços. Não pode nem deve haver, por isso, temas tabus nessa discussão, seja sobre o SNS, seja sobre a educação pública, seja sobre a justiça, ou seja sobre que tema for. Temos todos, mas todos, de ter a capacidade de, não pondo tudo em causa, discutir a causa de tudo! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Foi isso que os homens e mulheres de Portugal fizeram no pós-25 de Abril, com coragem, sem tibiezas, com a convicção de que o progresso nasce da mudança e não da inércia. Sr. a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debater a reforma do Estado mais do que debater o Estado em si é fazer um debate sobre o nosso futuro enquanto sociedade e enquanto Nação. Com isso em mente, gostaria de terminar como comecei, invocando a memória de um exemplo de um estadista que não se conformou com o status quo e que teve a coragem de liderar a mudança enquanto lhe pediram. Sá Carneiro disse: «Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos interesses pessoais — isto é a política que vale a pena». E nunca como hoje esta frase foi tão atual. Temos de romper com o passado que nos trouxe até aqui. Temos de aderir com determinação aos novos paradigmas de um mundo em mudança constante e ter a coragem de liderar essa mudança constante. Temos de renunciar ao politicamente correto e aos caminhos da popularidade fácil. Temos de discutir com sinceridade, com verdade, pondo de lado a tática politica que, no momento que vivemos, não acrescenta nada. É este o desafio para o qual estamos convocados — isto é a política que vale a pena. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, e Hélder Amaral, do CDS-PP, tendo o Sr. Deputado Luís Menezes informado a Mesa que pretende responder em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, a questão que apresenta é da maior importância porque a reforma do Estado é algo que se faz em permanência e que nunca deve deixar de estar no centro do debate público. E, sim, nós queremos fazer esse debate, o qual, aliás, não começou agora, porque a reforma do Estado tem vindo a ser realizada ao longo dos últimos anos.