29 DE ABRIL DE 2022 31 A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, quando olhar para esse estudo da Universidade Nova, acrescente ao rendimento tudo aquilo de que a Sr.a Deputada também se deveria orgulhar de ter contribuído para melhorar a vida das portuguesas e dos portugueses. Eu, por mim, não estou arrependido. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, que dispõe de um máximo de 4 minutos e meio. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos deixar de nos congratular por olhar para este Orçamento e ver que tem, em alguma medida, a marca do PAN. Acolheu, efetivamente, algumas medidas que propusemos na negociação do Orçamento passado, mas muito ficou de fora. Quando o ouvimos dizer, reiteradamente, que ainda tem muita estrada para andar, aquilo que não podemos, desde logo, deixar de aconselhar é que comece por acertar os ponteiros do relógio no que diz respeito ao relógio climático. Isto porque estamos hoje, precisamente, a 7 anos, 85 dias e menos de 9 horas do ponto de não-retorno, ou seja, do que nos impede de ultrapassar os limites planetários. No que respeita às medidas orçamentais, este continua a ser um Orçamento que não olha para algumas das questões em matéria climática, desde logo, nas prioridades definidas. Muito nos espantamos que este Orçamento que nos apresenta faça um corte de 1% no orçamento do Ministério do Ambiente, face ao Orçamento que aqui apresentou e que foi chumbado, o mesmo dizendo em relação ao Ministério da Economia e do Mar, onde corta 3%, quando estas deveriam ser áreas programáticas em que deveríamos manter e, até, aumentar o investimento. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao combate à seca, Portugal não pode não ter um plano e uma visão de médio e longo prazos. Já o dissemos e voltamos a dizer. Contudo, quando olhamos para este Orçamento verificamos que, apesar de, no início do ano, mais de 60 % do território se encontrar em seca extrema, este Orçamento permite a expansão do regadio e aumenta em mais de 34 milhões de euros estes investimentos, um valor 6 milhões de euros superior, por exemplo, àquilo que é a gestão hídrica no Algarve, no Alentejo e também na Madeira, áreas do nosso País que sabemos que serão afetadas pela crise climática. Perguntamos, então, se está disponível para assumir o compromisso de termos um atlas climático que permita identificar onde, no nosso País, podemos ou não ter a expansão do regadio. E, mais, no caso de barragens como a do Pisão e eventualmente o Projeto Tejo, investimentos que sabemos que vão ter consequências ambientais irreversíveis, é fundamental que exista este atlas. Antes que nos venha dizer que está tudo no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), Sr. Primeiro-Ministro, recordo que o PRR não é álibi para aquilo que não está executado no Orçamento e, menos ainda, para o que têm de ser as suas prioridades. Não posso também deixar de referir outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, porque, para quem fala de muita estrada, naquilo que diz respeito à mobilidade, existe uma visão curta nos investimentos. Temos apenas 400 mil euros para a Estratégia Nacional da Mobilidade Ciclável, temos um corte de 11% nas verbas que permitiriam reduzir o valor dos passes sociais e, inclusivamente, aumentar os incentivos fiscais para a mobilidade, sendo uma medida não só social como ambientalmente responsável. Em contrapartida, temos mais de mil milhões de euros mais uma vez dados às PPP rodoviárias (parcerias público-privadas). Temos também mãos largas, ou seja, 51 milhões de euros, para a rodovia. A pergunta que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é se está ou não disponível para garantir, ainda que de forma progressiva, o aumento da verba do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), a começar já este ano, para que, à semelhança de outros municípios, como é o caso do de Lisboa, possamos ter passes tendencialmente gratuitos.