8 DE SETEMBRO DE 2017 11 O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um Governo novo, um novo rumo e uma esperança renovada. Há mais de 20 anos que a confiança dos consumidores não era tão elevada e a dos agentes económicos está a níveis três vezes superiores aos valores do final de 2015. Uma confiança no novo rumo que é reforçada por uma estabilidade política que se exercita de forma plural, sem unanimismos nem quebras de identidades partidárias, e que resulta de um compromisso assumido de forma livre e transparente e de uma vinculação à defesa dos interesses nacionais dos partidos que apoiaram a investidura do Governo. Um novo rumo para cujo sucesso muito contribuem o empenhamento e o dinamismo dos agentes económicos e empreendedores, das organizações empresariais e sindicais, da maioria dos órgãos das administrações públicas regionais e locais e da compreensão e cada vez maior reconhecimento, por parte das instituições europeias e internacionais, da sustentabilidade da via política portuguesa. Convivemos com uma oposição partidária infelizmente desvalorizadora e pouco construtiva, e refiro-me em particular ao PSD. Saudamos, ainda assim, o distanciamento que o CDS tem vindo a fazer, por menos criativo que seja, dessa resistência obsessiva à concertação política, como agora acontece no caso dos investimentos de médio prazo em infraestruturas públicas. Não desvalorizamos as nossas opções preferenciais, mas não desconsideramos a procura de consensos. São consensos que, uma vez alcançados, não apagam nem prejudicam as divergências de métodos e conteúdos que separam a direita que governou da esquerda que governa, a direita que depauperou o Estado da esquerda que o procura reabilitar, a direita que destruiu a coesão social da esquerda que trabalha para a diminuição das desigualdades, que diferenciam a direita que se associou a interesses de ocasião da esquerda que concita a confiança geral dos investidores internos e externos, a direita prisioneira dos impostos da esquerda mais amiga dos contribuintes. Não ignoramos as dificuldades no caminho da recuperação económica e social que estamos a empreender e as fragilidades que ainda temos, mas não faltam razões para nos congratularmos com os muitos e diversificados progressos que fizemos, em dimensões como as do crescimento económico, do emprego ou da recuperação do rendimento das famílias. Em 2016, 460 pessoas, por dia, saíram da situação de pobreza ou exclusão social. O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Muito bem! O Sr. CarlosCésar (PS): — Todavia, não podemos ignorar a complexidade e os riscos que a situação internacional apresenta, seja em casos como o da Venezuela, que afeta muitos portugueses, seja no plano mais geral, com a escalada de tensão com origem na Coreia do Norte, seja ainda no plano europeu, com as dúvidas que se colocam com a saída do Reino Unido, a incerteza quanto à parceria transatlântica ou a instabilidade e os conflitos armados na vizinhança a sul e a leste. Os desafios da política orçamental, nesta segunda metade da Legislatura, são muitos: mais justiça fiscal, incluindo a redução dos encargos de mais de um milhão e meio de famílias; valorizar o capital humano, para a qualidade e a eficiência da Administração Pública; melhorar os rendimentos dos ativos e dos pensionistas e o apoio aos desempregados; prosseguir na agenda das reformas laborais previstas no Programa do Governo; melhorar o desempenho dos sistemas e serviços públicos, designadamente na saúde e na educação; proporcionar mais recursos na cultura, na ciência e nas políticas de habitação; dar mais força às empresas; mobilizar o investimento público; priorizar áreas de intervenção como as das florestas, dos transportes e do mar; trabalhar para melhorar as resistências da economia perante riscos e retrocessos que a possam comprometer; atender ao equilíbrio das contas públicas e à diminuição dos encargos e do valor da dívida pública e da do Serviço Nacional de Saúde; relançar o debate sobre a descentralização, iniciando já no próximo mês a consulta pública sobre a nova lei de finanças locais; dar prioridade à discussão do novo quadro europeu de apoios pós-2020. Para esses e outros desafios não nos faltarão o entusiasmo, a ambição e o empenhamento. Todos são importantes para o Portugal melhor que queremos, todos são importantes para o Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS.