6 | II Série A - Número: 022S1 | 28 de Novembro de 2007rejeitada, com votos a favor do PSD, contra do PS, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP; de substituição do n.o 9 (proposta do PSD e do PS) – aprovada, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP;  Propostas apresentadas pelo PS – de substituição do n.o 2 – aprovada, com votos a favor do PS e contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE; de substituição dos n.os 7 e 8 – aprovada, com votos a favor do PS e contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE;  Votação do restante conteúdo do artigo (na versão da proposta de lei) – n.os 1, 3, 4 e 6 – aprovados, com votos a favor do PS e PSD e contra do PCP, CDS-PP e BE.Em declaração de voto, disseram os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Helena Pinto (BE) que a redacção do artigo constituía um dos pontos mais nocivos da proposta de lei, uma vez que o Grupo Parlamentar do PS decidira manter a imposição ao júri do efeito vinculativo do exame psicológico. Declararam não concordar com o carácter eliminatório da prova, depois de o candidato se ver aprovado em exames muito exigentes a vários níveis, e defenderam que o seu resultado deveria ser, ao invés, mais um elemento a considerar pelo júri, como indicativo, até pela sua extrema subjectividade. O Sr. Deputado Nuno Magalhães indicou que essa era uma das propostas que motivaria o seu voto contra em votação final global, por inadmissível e incompreensível.   Artigo 22.o – aprovado por unanimidade. Artigo 23.o  Proposta apresentada pelo PCP de substituição do n.o 2 – rejeitada, com votos contra do PS e PSD, a favor do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP;  Votação do artigo (na versão da proposta de lei) – n.o 1 – aprovado, com votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP; n.o 2 – aprovado, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP; n.os 3, 4 e 5 – aprovados, com votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP e BE. Artigo 24.o  Propostas apresentadas pelo PCP – de eliminação do n.o 1 – rejeitada, com votos contra do PS e PSD, a favor do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP; de eliminação da alínea c) do n.o 2 (de idêntico teor à apresentada pelo CDS-PP) – rejeitada, com votos contra do PS e PSD e a favor do PCP, CDS-PP e BE;  Propostas apresentadas pelo PSD – de substituição do n.o 1 – rejeitada, com votos contra do PS e PCP, a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP e BE; de substituição da alínea c) do n.o 2 – rejeitada, com votos a favor do PSD, contra do PS, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP;  Proposta do PCP, CDS-PP e PSD – de substituição do corpo do n.o 2 – rejeitada, com votos contra do PS e a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE;  Votação do artigo (na versão da proposta de lei) – n.o 1 – aprovado, com votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP, CDS-PP e BE; n.o 2 [corpo e alíneas a), b) e d)] – aprovado, com votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP e BE; alínea c) do n.o 2 – aprovado, com votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP, do CDS-PP e do BE. Artigo 25.o – n.o 1 – aprovado, com votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP e BE; n.o 2 – aprovado, com votos a favor do PS e PSD, contra do PCP e a abstenção do CDS-PP e BE; n.o 3 – aprovado, com votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP e BE; n.o 4 – aprovado, com votos a favor do PS e PSD e a abstenção do PCP e CDS-PP e BE;  Artigo 26.o – aprovado, com votos a favor do PS e PSD, a abstenção do PCP, CDS-PP e BE; Consultar Diário Original