20 DE JANEIRO DE 1988774-(293)84 — Mas a maximização do aproveitamento desses apoios, quer em número de pessoas formadas e colocadas quer em termos de qualidade da formação, passa em grande medida pela redefinição dos esquemas de coordenação internos, a começar pelo seu enquadramento legislativo.Para isso, será elaborada em 1988 uma lei quadro da formação profissional e serão revistas a Lei de Formação em Cooperação e a Lei de Aprendizagem.Outra intervenção importante respeitará ao aperfeiçoamento das ligações entre os Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Educação, com vista ao aproveitamento integrado dos recursos existentes (materiais e humanos) nos sistemas de formação profissional, ensino profissionalizante e ensino politécnico.85 — A ciência e tecnologia è outro domínio chave para um crescimento económico que não seja uma mera consequência dos impulsos do exterior, devendo contribuir, portanto, para a modernização das estruturas produtivas, para a renovação das mentalidades, enfim, para o desenvolvimento económico-social.Nessa conformidade, e como primeiro elemento a marcar a importância que o sector passa a assumir no conjunto das grandes linhas estratégicas de desenvolvimento económico e social adoptadas pelo Governo, a dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica no PIDDAC/88 corresponderá a um acréscimo, em termos reais, de cerca de 38 % relativamente ao ano anterior.Os montantes atribuídos ao orçamento de ciência e tecnologia atingem cerca de 19 milhões de contos, o que virá a representar cerca de 0,34 % do PIB.Salienta-se, neste contexto, a recente aprovação do Programa Quadro Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, que implica um reforço significativo das respectivas dotações financeiras (superiores a 800 milhões de contos para os doze Estados membros até 1991) e que envolve sete domínios:Gestão de recursos (especialmente agrícolas); Gestão de energia;Competitividade da indústria e dos serviços (tecnologias de informação e telecomunicações);Qualidade de vida (cancro, SIDA, segurança, ambiente);Ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento;Potencial científico e técnico da Europa;Suporte geral ao desenvolvimento científico e técnico (inovação, redes científicas, tradução automática).Com esse reforço dos meios financeiros disponíveis será possível alargar significativamente o actual campo de actuação.86 — A dinamização do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia permitirá assim uma expansão mais intensa da oferta científica e tecnológica, designadamente através do aproveitamento dos recursos existentes nos estabelecimentos de ensino superior e outras instituições científicas do País, em estreita articulação com as entidades empresariais.A formação para e pela investigação será reforçada com a atribuição de um maior número de bolsas de estudo e de investigação.O ritmo a que se exerce a formação de gestores especializados em ciência e tecnologia será aumentado, o mesmo sucedendo quanto à formação de gestores de empresa, empresários, funcionários do Estado, etc.A concessão de estímulos de ordem diversa à investigação, ao envolvimento das instituições financeiras, à cooperação das instituições privadas sem fim lucrativo, a promoção de canais de comunicação na comunidade científica, entre outros, registará também um novo impulso.Abrem-se novas perspectivas à participação portuguesa em iniciativas científicas e técnicas internacionais, no âmbito da CEE, da OCDE, de organizações científicas internacionais ou na cooperação com os países de língua oficial portuguesa: neste último caso será lançado um programa integrado de estímulo à cooperação científica e técnica (abrangendo os países africanos).A um nível diferente, mas igualmente relevante, proceder-se-á ainda no próximo ano:À aprovação do estatuto quadro da carreira de investigação;Ao fomento da coordenação da política nacional de recolha, tratamento e difusão da informação científica e técnica e à criação de uma estrutura distribuidora de bases de dados;Ao enquadramento legislativo de acções de apoio à actividade nacional de consultadoria e projecto.Obviamente, esta corrente de dinamização da actividade de investigação e desenvolvimento abrangerá todos os organismos que a ela se dedicam, com relevo para o LNETI (onde serão reforçados os programas de melhoria de preparação profissional dos jovens para a indústria e de obtenção e difusão de informação tecnológica) e os estabelecimentos do ensino superior (em particular o INIC).87 — A modernização do País é, na essência, um processo eminentemente cultural. Embora o termo «cultura» possa e deva corresponder a uma acepção lata (envolvendo naturalmente atitudes, comportamentos, níveis educativos, etc), importa perspectivar a política do sector no âmbito operacional.Consequentemente, será levado a cabo um conjunto de medidas de política e acções que atendem, designadamente, às seguintes componentes:Língua;Actividade editorial e de incentivo à leitura;Produção áudio-visual;Actividade artística;Património;Intercâmbio cultural.88 — Relativamente à valorização da língua, será dada especial atenção à reformulação do ensino do português e da cultura portuguesa no âmbito da reforma do sistema educativo, através da aprovação dos respectivos planos de estudos e da elaboração e experimentação dos seus programas nos primeiros anos dos ciclos de ensino.No domínio do apoio à difusão do livro e da leitura, serão, entre outros, prestados apoios financeiros à edição de reconhecida qualidade cultural e promovidas exposições e edições comemorativas do v Centenário do Livro Impresso em Portugal. Será ainda reactivada a rede de bibliotecas de leitura pública, em conjugação com a administração local.