1 DE MARÇO DE 19852095do-se a sul do rio Lis, e nas suas proximidades, dista apenas a 4 km do ocenano.Em 1615 a povoação já tinha erigido uma capela da invocação de Nossa Senhora dos Milagres, por ser grande o número dos seus habitantes e distante o lugar de São Lourenço de Carvide, sede da freguesia. O seu progressivo desenvolvimento permitiu que, no ano de 1740, fosse criada a respectiva freguesia, que pertenceu ao concelho de Leiria até 1917, ano em que foi criado o concelho da Marinha Grande, o qual passou a englobar as freguesias da Marinha Grande e de Vieira de Leiria.Possuindo em 1740 cerca de 1000 habitantes, o censo de 1880 já lhe fazia corresponder 3544, número que subiu para 4037 em 1915. O recenseamento de 1981 faz-lhe corresponder 5501 residentes.Verifica-se, pois, que ao longo dos anos, a população da freguesia tem encontrado ambiente favorável à sua fixação, não só por aí conseguir as condições consideradas indispensáveis à sua actividade, quer ela seja nos sectores industrial, comercial, agrícola ou de serviços, mas também pelas suas capacidades de trabalho e de organização.Em princípios deste século já Vieira de Leiria era o mais importante centro de fabrico de limas do País, e o maior aglomerado populacional da área, tendo por isso sido escolhida para colocação de médicos de partido municipal que cobriam as freguesias de Carvide, Coimbrão, Monte Real, Monte Redondo e Souto da Carpalhosa.A freguesia, que possui actualmente 4187 eleitores, compreende a povoação sede da freguesia e a praia da Vieira. Esta praia, que se caracteriza pela sua típica pesca de arrasto, é frequentada na época estival por milhares de veraneanes, que têm uma influência muito favorável na actividade comercial da sede da freguesia.Quanto aos requisitos estabelecidos, através do artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, como necessários para que a povoação de Vieira de Leiria possa ser elevada à categoria de vila, referiremos que ela satisfaz as condições exigidas dado que possui, presentemente, 3573 eleitores e dispõe dos seguintes equipamentos:1) Posto dos Serviços Médico-Sociais e poli-clínica, esta dispondo de clínica geral e de diversas especialidades;2) Farmácia;3) Delegação da Casa do Povo;4) Cine-Teatro Actor Álvaro;5) Biblioteca de Instrução Popular de Vieira de Leiria, que dispõe também de secções de desporto de salão, ginástica e rancho folclórico;6) Industrial Desportivo Vieirense, agremiação com secções de futebol, campismo e colum-bofilia;7) Transportes públicos colectivos da Rodoviária Nacional;8) Estação dos CTT;9) Estabelecimentos comerciais;10) 2 pensões;11) 3 escolas primárias, com 8 salas;12) Escola preparatória;13) Escola secundária;14) Agência bancária.Face ao que acima fica explicitado, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO ÜN1COA povoação de Vieira de Leiria, sede de freguesia do concelho da Marinha Grande, é elevada à categoria de vila.Assembleia de República, 28 de Fevereiro de 1985. —Os Deputados do PS: Almeida Eliseu — Hermínio de Oliveira.PROJECTO DE LEI N.° 443/111SOBRE PRODUÇÃO, RECOLHA, CONCENTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DE LEITE1 — A apresentação do presente projecto de lei reveste-se da maior oportunidade, pela necessidade que hoje se coloca de tornar claro e preciso, sem qualquer dubiedade, o princípio de que as funções de recolha e concentração de leite serão pertença exclusiva das cooperativas e suas uniões.2 — Neste sentido, e encontrando-se já instituído o sistema de recolha organizada de leite na grande maioria e mais importantes regiões produtoras (Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Estremadura, Algarve, Alto e Baixo Alentejo e partes da Beira Interior e de Trás--os-Montes), e estabelecendo o Decerto-Lei n.° 138/79, de 18 de Maio, em vigor, o referido sistema, não pretende este projecto de lei constituir, na sua essência, uma novidade legislativa, mas visa consagrar, consolidar e fortalecer dois objectivos:Apoiar e incrementar o desenvolvimento de uma rede única de recolha, assente na organização cooperativa leiteira, por forma a garantir a efectiva intervenção dos produtores em todo o circuito económico do leite;Melhorar o abastecimento do leite para o consumo e para a indústria, através de mecanismos que incentivem a produção e aproveitem melhor o leite produzido.3 — O imperativo da defesa da produção, dos interesses dos produtores e consumidores, da qualidade do leite e da economia das operações que envolvem todo o circuito desde a produção ao consumo não dispõe, face às características e condicionalismos das estruturas produtivas, de alternativas orgânicas ao sistema preconizado de recolha e concentração de leite.A experiência demonstra que a implementação deste sistema foi decisiva, constituindo um forte incentivo para os produtores e suas cooperativas, gerando confiança no seio da produção e contribuindo decididamente para a modernização da estrutura produtiva. Modernização que, aliada ao entusiasmo e iniciativa dos produtores, possibilitou o crescimento do efectivo leiteiro e a sua melhoria genética, o aumento do número de cabeças por exploração, o aumento da produtividade e da qualidade do leite, o desenvolvimento