21 DE JUNHO DE 2014 41 como candidato a presidente da Comissão Europeia, pela força política que saiu vencedora, uma vez que teve mais votos e mais lugares no Parlamento Europeu. Os Tratados, de facto, não instituem tal regra, mas não é uma violação dos Tratados que as famílias políticas tenham decidido respeitar esse resultado. Estamos, portanto, não por força dos Tratados mas por força da obrigação moral, que nos vincula eleitoralmente, a respeitar essa decisão. Congratulo-me que seja também esta a visão do Sr. Deputado. O Sr. Deputado reclama regra idêntica para a escolha dos comissários, embora não se veja como é que tal regra possa ser aplicada, na medida em que não houve candidatos a comissários apresentados pelas diversas forças políticas. E, portanto, esta regra não pode ser aplicada nesses termos, com certeza. Devo dizer que me custaria até um bocadinho ver o Sr. Deputado a defender que Marine Le Pen pudesse vir a ser a comissária francesa, em resultado das eleições em França, na medida em que a Frente Nacional, em França, foi a força mais votada nas eleições para o Parlamento Europeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Como não é, seguramente, isso que o Sr. Deputado defende, posso responder, dizendo aquilo que já disse publicamente, que não deixarei de conversar com o Partido Socialista sobre a escolha que deve ser feita para o lugar de comissário de Portugal, na Comissão Europeia, sendo certo que esse procedimento sempre teve lugar no passado. Finalmente, Sr. Deputado, a verdade é que, a propósito da carta que enviámos ao Fundo Monetário Internacional, o que o Sr. Deputado poderia ter dito era que eram totalmente infundadas e injustificadas as preocupações que o Partido Socialista exibiu durante todas as semanas. Faltou-lhe dizer isto, Sr. Deputado. Protestos do PS. Faltou-lhe dizer: «Afinal, eram totalmente infundadas as nossas preocupações!». O Sr. António José Seguro (PS): — Isso era o que o senhor queria! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a verdade é que, quando finalmente a carta apareceu, o Partido Socialista refugiou-se no processo e desapareceu deste debate. Portanto, apareceu a carta, desapareceu o Partido Socialista. Perdeu uma boa oportunidade para dizer: «Afinal, eram infundados, totalmente infundados os nossos receios e preocupações nesta matéria!». Aplausos do PSD e do CDS. O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez, sobretudo, uma observação que sintetiza todo o pensamento que o Partido Comunista Português tem tido relativamente ao nosso processo de integração europeia. Considerou as recomendações específicas da Comissão uma ingerência da União Europeia e um desrespeito pelos nossos órgãos de soberania. Sr. Deputado, não podemos estar em maior oposição, porque, na verdade, Portugal obrigou-se, soberanamente, a este processo de integração europeia. Soberanamente, Sr. Deputado! Foi a nossa Constituição e os nossos órgãos de soberania que foram ao encontro da escolha de integração europeia. Não vejo como é que haja aqui ingerência, Sr. Deputado, é exatamente ao contrário! Respondendo também à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que utilizou uma variação desta para, com mais um rancor à mistura, fazer referência ao choque que lhe causa o facto de responsáveis europeus fazerem comentários sobre o Tribunal Constitucional português, devo dizer que fiz comentários sobre o Tribunal Constitucional alemão, porque nós vivemos, Sr.a Deputada, é verdade, de forma interdependente na Europa e uma coisa é respeitar — repare bem, Sr.a Deputada — as decisões dos tribunais e outra coisa é furtarmo-nos ao debate jurídico-constitucional. Nós não vivemos numa ditadura, Sr.a Deputada, caso não tenha percebido! Nós vivemos num País verdadeiramente democrático, onde o debate político-constitucional deve ter lugar, deve ter lugar em Portugal e deve ter lugar no espaço europeu.