PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
9 DE JANEIRO DE 1998 895Sem querer desvalorizar esse projecto de lei do Partido Social Democrata em discussão, peno que encerra um vício que me parece algo preocupante. É que, quando falamos em emprego, em primeiro lugar, temos de considerar, a montante, quais são as condições de emprego e, portanto, em que termos é que as pessoas portadoras de deficiência chegam ao emprego. Ora, isto coloca-nos um conjunto de outros problemas que estão por resolver, em termos do modo como está a ser feito o acesso ao sistema de ensino, de como as pessoas podem garantir a sua formação profissional, em termos de saber como é que se garante uma participação social cívica e cultural destes cidadãos com um maior grau de autonomia, o que implica resolver problemas muito complicados nos transportes, nas acessibilidades, em tudo o que tem a ver com mobilidade.
Portanto, nada tendo de reservas quanto ao trabalho exercido no domicílio, parece-me que o que deve privilegiar-se é o trabalho exercido fora de casa. O que queremos é que os deficientes saiam do mundo fechado a que são condenados, o que queremos é criar condições para que possam deslocar-se, não só para trabalhar mas para usufruírem de outros direitos que. neste momento, lhes estão vedados. Por isso, .julgo que esta iniciativa, tendo alguma importância, não pode esconder um outro - aspecto que me parece fundamental e que é o de resolver o problema da participação e do direito ao trabalho dos cidadãos deficientes.
Concluo, dizendo que somos favoráveis a estes projectos de lei no seu conjunto mas pensamos que há aspectos a resolver em sede de especialidade. Parece-nos muito claro que os direitos dos deficientes têm estado por demais adiados e ou o Governo tem propostas concretas a apresentar nesta área concreta, como já teve noutras, de modo a serem discutidas em comissão de imediato ou, não sendo assim, creio que adiar é atentar contra a resolução de um problema que consideramos prioritário.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o último orador inscrito é o Sr. Deputado Nuno Abecasis, a quem vou dar a palavra em seguida. Antes. porém, gostaria de lembrar que, no fim desça intervenção, daremos início ao período regimental de votações.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecasis (CIAS-PP ): - Sr. Presidente., Srs. Deputados: As vezes, a vida e o acaso criam-nos algumas surpresas e colocam-nos algumas armadilhas no caminho. E o caso de hoje e felizmente que isso acontece.
Estamos a discutir, devo dizer que com alguma falta de calor, um problema vital para a sociedade portuguesa. Estamos a fazê-lo no dia seguinte a termos analisado os estatutos das organizações não governamentais para o ambiente e das organizações não governamentais, para o desenvolvimento. Devo dizer que o fizemos de forma bem mais quente do que aquela a que. hoje, assistimos aqui.
Ainda bem que o destino nos pôs esta armadilha no caminho, porque esta Assembleia vai ser confrontada com a sua escala de valores para saber se é mais importante haver algumas espécies em vias de extinção do que alguns homens em vias de exclusão. que é o que estamos a discutir hoje.
Não é por acaso, Srs. Deputados, que não conheço nenhuma organização de deficientes que tivesse partido de iniciativa pública. todas elas foram organizadas, laboriosamente, pelas famílias que tinham deficientes no seu seio. Foi assim no caso das CERCI, no caso da Liga para Deficientes Motores, no caso dos deficientes profundos e de todos os casos da longa série de deficiências que encontramos na nossa sociedade.
O problema que se nos põe é tão simplesmente o de saber se devemos falar de integração ou de outra coisa muito mais importante do que isso, o direito à participação. Pergunta Srs. Deputados, se vamos excluir desta nossa lei aqueles que estão em Fátima, no Centro Paulo VI, de deficiências profundas, se consideramos que eles não estão a participar na sociedade portuguesa ou a valorizá-la, se os consideramos como pessoas dispensáveis.
É esta transformação profunda, mais do que as estatísticas, que importa, porque o resto-as estatísticas - resolver-se-á por si próprio, no dia em que estivermos convencidos de que todos os seres humanos têm o direito a participar na sociedade em que nasceram, na sociedade que os fez vir a este mundo. Alguns participarão só pelo sofrimento, valorizando moralmente a sociedade, outros participarão de outras maneiras.
Posso dizer-vos, desde já. que nunca poderei participar no coro do teatro Nacional de S. Carlos, pois não sei cantar! Sou deficiente sobre esse aspecto. Mas também posso dizer-vos que criei, na Câmara Municipal de Lisboa, um serviço que tinha por única missão saber qual o posto de trabalho adequado a cada tipo de deficiência. Graças a isso, hoje, a Câmara Municipal de Lisboa tem alguns milhares de trabalhadores deficientes, que são dos melhores trabalhadores que lá estão. E eu digo-vos porquê: porque lhes foi dado algo impensável, ou seja, nunca pensaram ter o direito a um posto de trabalho na sociedade, mas ele foi-lhes dado. Agarraram-se a ele com «unhas e dentes» e tolos os dias batalham por conservá-lo.
Numa fábrica, onde passei a minha vida inteira, os melhores soldadores por pontos eram todos surdos-mudos. Os melhores soldadores das carruagens de metropolitano, onde os meus amigos Deputados andam, que, sem bitolas, têm um passo de soldadura igual, sempre igual, ao décimo de milímetro, são deficientes, são surdos-mudos!
O problema está em saber se queremos ou não avaliar a capacidade de cada cidadão para poder contribuir, como é do seu direito, para a melhoria da nossa própria sociedade, aceitando que alguns só vão colaborar pelo sofrimento, porque tão têm outra capacidade que não a de sofrer.
Mas esta, meus amigos, é uma questão séria de mais para ser tratada com frialdade, com números ou estatísticas, porque ela entra e bule com toda a consciência nacional e põe-nos o problema de saber se este país pode dispensar milhões de pessoas que são atingidas pela deficiência, bem como o problema de saber se, paia algumas profissões, os deficientes não serão muito melhores do que nós próprios, que temos a perfeição que Deus nos deu.
Meus amigos, proponho à Assembleia da República, a todas as bancadas parlamentares, porque este não é um problema partidário, mas, sim, de consciência nacional, que analisemos, simultaneamente, estes projectos de lei e as propostas de lei relativas às organizações não governamentais de ambiente e de cooperação para o desenvolvimento, porque esta também é uma organização não governamental. Vai-nos ver qual é o grau de afeição das nossas consciências nos valores que nos são propostos.Aplausos do CD.S-PP.
896 I SÉRIE - NÚMERO 25O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate dos projectos de lei n.os 379/VII, 436/VII, 437/VII e 438/VII. Creio que estaremos em condições de os votar, na sequência das outras votações previstas.
Srs. Deputados, vamos dar início às votações, começando por votar o projecto de deliberação n.o 15/VII - Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes). Como deu entrada uma proposta de alteração quanto ao ponto n.o 2, vamos votar separadamente os pontos n.os 1 e 2.
Em primeiro lugar, vamos votar a proposta de alteração ao n.o 2 do mesmo e só depois se votará ou não o texto do n.o 2 constante do projecto, consoante seja ou não aprovada a alteração. Estão, com certeza, lembrados que o n.o 2 proposto...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, queria apenas informar a Mesa que tinha ficado acordado entre todos os grupos parlamentares que a proposta de substituição, ontem distribuída pelas diversas bancadas, substituiria, de facto, o texto do n.o 2 do projecto de deliberação.O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do projecto de deliberação, já identificado, adoptando como n.o 2 o texto da proposta de alteração.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Magalhães (PS): - Para urna interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, se bem percebi, V. Ex.a submeteu este diploma à votação na generalidade, na especialidade e final global.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de um projecto de deliberação e, por isso, a votação é única, é global.O Orador: - Mas sofreu uma proposta de alteração, de qualquer das formas.O Sr. Presidente:- Não, Sr. Deputado, acabou de ser anunciado que a proposta de alteração foi retinida e adoptada como n.o 2 do projecto de deliberação.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi assumido pelas proponentes!O Orador: - Sr. Presidente, está perfeito e, portanto, em condições de ser publicado na II Série do Diário da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Exacto, assim será publicado.Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de deliberação n.o 47/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à UGT (PAR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 87/VII - Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (Revoga a Lei n.o 10/87. de 4 de Abril).Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O diploma baixa à 4.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 114/VII - Aprova o estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O diploma baixa à 2.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, dos projectos de lei que foram hoje objecto de discussão, a começar pelo projecto de lei n.o 379/VII - Lei das associações de deficientes (PCP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O diploma baixa à 1.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 436/VII - Associações de pessoas portadoras de deficiência (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O diploma baixa à 8.a Comissão.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, o projecto de lei que acabou e ser aprovado, na generalidade, por unanimidade deverá baixar, na especialidade, à mesma comissão a que V. Ex.a mandou baixar, e hem, o projecto de lei apresentado pelo PCP sobre a mesma matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é natural que tenha razão, não reflecti sobre o problema e tive por boa a indicação dos serviços. Peço. por isso, aos serviços que revejam essa indicação e me digam se a confirmam ou revogam, de acordo com o sugerido pelo Sr. Deputado Carlos Coelho.
Entretanto, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 437/VII - Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de. Os Verdes e a abstenção do PS.O diploma baixa à 8.a Comissão, tal como o projecto de lei anterior.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 438/VII - Incentivos ao em-
9 DE JANEIRO DE 1998 897prego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência (PSD).Submetido c) votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contar do PS.Pergunto aos serviços se já chegaram a alguma conclusão.Pausa.Os serviços mantêm a indicação de que o primeiro projecto de lei - o projecto de lei n.o 379/VII - deve baixar à 1.a Comissão e os restantes à 8.a Comissão.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, independentemente da opinião dos serviços, o que deve prevalecer aqui é a sua decisão...O Sr. Presidente: - Eu sei, mas apenas pretendi que o Sr. Deputado fosse confrontado. com a manutenção, pelos serviços, da opinião que me deram. Vamos, então, ver quem é que tem razão.O Orador: - A questão é muito simples, Sr. Presidente. As duas iniciativas referem-se ao mesmo assunto: a lei das associações de deficientes. Ora, para que o Parlamento possa aprovar urna única lei sobre esta matéria tem de fazer a fusão dos dois textos e é impossível proceder a essa fusão se o projecto de lei do PCP baixar à 1.a Comissão e o do PSD à 8.a Comissão! Tratando-se de direito de associação, parece evidente que a comissão competente é a 1.a e não a 8.a
Portanto, como o Sr. Presidente disse, faz lodo o sentido que as outras duas iniciativas legislativas do PSD baixem à Comissão do Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família, irias não o primeiro projecto de lei, porque tem a ver com o direito de associação. Este tem de baixar à 1.a Comissão, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que nessa comissão se faça a fusão das duas iniciativas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, salvo erro, foi isso que eu disse, isto é, que o projecto de lei n.o 379/VII baixaria à 1.a Comissão e todos os outros à 8.a Comissão.
Faço uma rectificação: os projectos de lei n.os 379/VII e 436/VII baixam à 1.a Comissão. Tem toda a razão, Sr. Deputado Carlos Coelho. Já os projectos de lei n.os 437/VII e 438/VII baixam à 8.a Comissão. Assim é que está certo.
Srs. Deputados, por último, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (Artur Penedos). - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 11.o Juízo do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia o debate das ratificações n.os 38/VII (CDS-PP) e 39/VII PSD) e a apreciação parlamentar n.o 41/VII (PCP).
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.Partido Social Democrata (PSD):Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Manuel Joaquim Barata Frexes.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
898 I SÉRIE - NÚMERO 25Depósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 - Preço de página pára venda avulso. 9$50 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao prelo de capa.3-O texto final impresso neste diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 247$00 (IVA INCLUIDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinalaras do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., Rua de D. Francisco - Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex.
Quinta-feira, 21 de Maio de 1998 2411I Série - Número 71DIÁRIO
João Cerveira Corregedor da FonsecaO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n. os 522 e 523/VII e da apreciação parlamentar n.o 51/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), em interpelação à Mesa, solicitou ao Sr. Presidente que sensibilize a Administração da Expo 98 no sentido de que os visitantes possam entrar no recinto da exposição com sondes e águas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro da. Vinha Costa (PSD), a propósito da inauguração da Expo 98, teceu criticas acerca de carências existentes em algumas =ovas do pais, nomeadamente no Porto, resultantes de diferenças de investimento. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Saraiva (PS), João Amaral (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou o Governo pela sua política económica e labora!. com vista à convergência real da economia, tendo, - depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) - que exerceu também o direito regimental de defesa da honra - e Carlos Encarnação (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) criticou afirmações de membros do Governo, que considerou como desconsiderações à Assembleia, nomeações de ex-membros do Executivo para a administração de empresas e a não criação de condições de funcionamento da Comissão do Euro, que levaram à de missão do seu presidente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS) e Carlos Encarnação (PS) - que deu depois explicações a um protesto do orador anterior.
Após leitura, foi discutido e rejeitado o voto n.o 116/VII(PSD) - De protesto pela não valorização, no quadro da Expo 98, da comemoração dos 500 anos da descoberta do caminho marítimo para a índia por Vasco da Gama -, tendo sobre ele usado da palavra os Srs. Deputados José Calçada (PCP), António Reis (PS), Carlos Encarnação e Ferreira Ramos (CDS-PP).Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 55 a 59 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 113/VII - Estatuto do Ministério Público e 157/VII - Altera o Código de Processo Penal. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Francisco Peixoto (CDS-PP), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD), Jorge Lacão e Alberto Martins (PS), Calvão da Silva (PSD), Nuno Baltazar Mendes (PS) e Antonino Antunes (PSD).
Entretanto, a propósito de unia afirmação feira pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) de que tinha entregue um requerimento ao Governo no sentida de saber se tinha ou não havido crime de evasão fiscal na compra de aviões da TAP e que este ainda não tinha dado resposta, sob a forma de interpelação à Mesa, usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Luís Marques Mendes (PSD) e João Amaral (PCP).
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente: José Mário de Lemos Damião.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 522/VII - Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior (PSD), que baixou às 8.o e 5.a Comissões; projec-
2414 I SÉRIE -NÚMERO 71to de lei n.o 523/VII -- Estabelece as bases das organizações interprofissionais do sector florestal (PSD), que baixou às 1.a e 10.a Comissões; apreciação parlamentar n.o 51/VII Do Decreto-Lei n.o 97/98, de 18 de Abril, que estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a Base 41 da Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto (Lei de. Bases da Saúde) (CDS-PP).
Foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: na reunião plenária de 7 de Maio, ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Coelho; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; aos Ministérios do Ambiente e da Saúde e à Câmara Municipal de Abrantes, formulados pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 12 de Maio 1998: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 8 de Maio, Jorge Roque Cunha e José Barradas, no dia 27 de Janeiro e na sessão de 5 de Março; Luís Filipe Madeira e Victor Moura, na sessão de 4 de Março; Francisco Valente e António Filipe, na sessão de 26 de Março; Bernardino Soares, na sessão de 1 de Abril.
No dia 12 de Maio: Maria Amélia Antunes, na sessão de 13 de Novembro; Manuela Aguiar, no dia 3 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, no dia 3 de Março; José Reis, Ricardo Castanheira e Luisa Mesquita, nas sessões de 4 e 13 de Março e no dia 21 de Abril; Rodeia Machado, na sessão de 5 de Março.
No dia 13 de Maio: Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 4 de Fevereiro; Isabel Castro, no dia 3 de Março; Roleira Marinho, na sessão de 11 de Março; João Amaral, na sessão de 3 de Abril.
No dia 15 de Maio: Isabel Castro, na sessão de 20 de Fevereiro; Lírio de Carvalho, na sessão de 4 de Março; Luísa Mesquita, na sessão de 13 de Março; Barbosa de Oliveira e Bernardino Soares, na sessão de 26 de Março; Mota Amaral, na sessão de 3 de Abril.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em termos de expediente é tudo.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, amanhã será formal e oficialmente inaugurada a Expo 98. É sabido que a realização da Expo 98 gerou em todos os portugueses uma enorme expectativa e um legítimo direito de a visitarem. A Expo é uma exposição mundial mas é também uma exposição dos portugueses e para os portugueses e todos nós sabemos que, perante o. desejo de os portugueses a visitarem, muitos deles têm de fazer algum sacrifício económico.
É nesse sentido que colocaria a questão, não em termos de base legal ou outra, pois não é nada disso que está em causa; o que está em causa - e é esse o sentido da interpelação - é procurar sensibilizar, e para isso peço o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos restantes grupos parlamentares, o Conselho de Administração da Expo 98 e o Governo para que não seja verdade aquilo que foi anunciado, ou seja, a proibição de qualquer visitante da Expo levar uma garrafa de água ou uma sandes no bolso.
Não estamos a pensar em farnéis nem em piqueniques; agora, é natural que uma família com três ou; quatro filhos tenha dificuldade em suportar os custos da alimentação e das bebidas nesse dia na Expo, depois de ter suportado os custos da entrada.
É nesta perspectiva, de sensibilização dos responsáveis da Expo e do Governo, para que não seja levada à letra a afirmação de que não será permitida a entrada do que quer que seja para alimentação ou bebida, que eu solicito ao Sr. Presidente a sua colaboração e os seus bons ofícios, bem como os dos restantes grupos parlamentares.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD e do CDS-PPO Sr. Presidente: - Sr. Deputado, levarei a sua preocupação ao conhecimento do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, com uma palavra de empenhamento da minha parte.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, subo, hoje, a esta Tribuna dividido entre dois sentimentos: de muita alegria e grande satisfação, por um lado, e de tremenda tristeza e enorme indignação, por outro.
Na verdade, Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, a inauguração da Expo 98, em Lisboa, capital de Portugal, é para mim, como português, como seguramente o é para todos os meus concidadãos, motivo para grandes alegrias.
Com efeito, o facto de se realizar em Portugal a última grande exposição mundial deste século, ponto de encontro de múltiplas e variadas culturas, possibilitando aos portugueses o conhecimento, a informação sobre as diversas formas de ver o passado, de viver o presente e de perspectivar o futuro, por si só, seria já motivo de regozijo. Mas a isto acresce ainda que a Expo 98 catapultou Portugal e Lisboa para o centro das atenções do mundo, com significativas vantagens económicas imediatas, mas, principalmente, geradoras de enormes frutos no futuro.
E se considerarmos que a Expo 98 obrigou à construção de um sem número de infra-estruturas que revolucionaram, melhorando muito, a cidade de Lisboa, então, enquanto portugueses, temos motivos de sobra para expressarmos uma enorme alegria.
Diz-se que Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Assim foi no caso da Expo 98. Mas. Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, como católico que sou, acredito que Deus quer para todos e não só para alguns. Sei que todos os homens sonham com melhores condições de vida, sejam eles de que zona do País forem. Indigna-me constatar, revolta-me saber, que, querendo Deus, sonhando o homem, a obra só nasça para alguns.
Na verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sendo eu Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, sendo residente no Porto, tendo escolhido o Porto para viver, para
21 DE MAIO DE 1998 2415educar os meus filhos, não consigo calar a revolta perante a tremenda injustiça que se abate sobre todos os portugueses que não têm o privilégio de residir em Lisboa, e muito particularmente sobre os do Porto.
Não sou um regionalista. Não pauto os meus comportamentos por sentimentos de menor apreço por quaisquer outros cidadãos, muito menos por razões de origem geográfica. Mas, sabendo-se que Portugal é um País onde não abundam os recursos, com enormes assimetrias regionais, o que se esperaria é que os escassos recursos de que o Pais dispõe fossem distribuídos por todo o território nacional, por todos os portugueses, de acordo com critérios de equidade e de justiça, começando, evidentemente, pela satisfação de carências onde ela efectivamente é sentida.
Deveria ser assim, más não é, por isso, Portugal não é hoje, como não foi no passado, um país onde exista uma verdadeira e efectiva igualdade. de oportunidades.
Na verdade, sabemos, todos nós, que há portugueses que vivem em condições de vida infra-humanas e que esses portugueses estão espalhados por todo o País, de norte a sul, do interior ao litoral. E, nestas circunstâncias, será sempre demagógico pensar-se em verdadeira igualdade de oportunidades.
Mas quem pode entender que a violação deste nobre e, para muitos, utópico objectivo da igualdade de oportunidades exista mesmo quando pensamos em pessoas com rendimentos exactamente iguais?
Permitam-me, Sr. Presidente, Sr.as, e Srs. Deputados, que compartilhe convosco um drama que, sendo pessoal, é também igual ao dos meus vizinhos, que habitam no meu prédio, na minha rua, na minha cidade, no meu distrito, na mesma zona do País. É o drama de explicar aos meus filhos por que é que não têm as mesmas oportunidades que têm as crianças que, por exemplo, são filhos de qualquer um de vós, Srs. Deputados de Lisboa, que, em regime de exclusividade, têm um rendimento mensal exactamente igual ao meu.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que a vida cultural deste País está concentrada na cidade de Lisboa, e que aí, e quase só aí, acontecem os grandes eventos culturais, as grandes exposições, os grandes concertos, as grandes performances, a que eles apenas terão acesso via televisão ou, usufruindo da melhoria das vias de comunicação, percorrendo os 300 Km que os separam do centro de toda a actividade cultural.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que vivem num distrito onde a taxa de desemprego é o dobro da taxa de desemprego nacional e que ninguém parece preocupar-se com este facto, tão mais absurdo quanto acontece na região que é sempre referida como sendo a' capital do trabalho.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que quando, no passado, se verificaram situações de taxas de desemprego muito elevadas em zonas localizadas, como, por exemplo, em Setúbal, logo foram criados programas específicos para acudir a essas populações, enquanto hoje, quando é o distrito do Porto que sofre com o flagelo do desemprego, não só não podemos contar com programas especiais como o Governo lança um Plano Nacional de Emprego em doze regiões-piloto sem que nenhuma delas seja a zona mais afectada pelo flagelo do desemprego.
Até se vai mais longe e, no distrito do Porto, selecciona-se a parte do distrito - pequenina já se vê - que apresenta valores menos significativos em matéria de desemprego, talvez porque, como explicou o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, "não nos podíamos arriscar a começar com um falhanço", parecendo com isso querer afirmar que a situação no Porto está condenada ao fracasso.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que, sendo certo que é sempre mau ficar doente, no Porto é bastante pior do que em Lisboa, já que, enquanto no chamado grande Porto, temos, por cada 1000 habitantes, 3,2 médicos e 5,9 camas hospitalares, na grande Lisboa há, para igual número de habitantes, 6 médicos e 7,3 camas hospitalares.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que se vive melhor em Lisboa do que no Porto. É o que dizem indicadores muito simples, mas significativos, como é, por exemplo, o caso do número de telefones instalados, pois os 12% dos portugueses que habitam no grande Porto têm 13,1 % do total de telefones instalados no Pais, enquanto os 18,5% de portugueses que habitam na grande Lisboa têm 25,5% do total dos telefones instalados em Portugal.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que, enquanto o índice de poder de compra no norte está 17% abaixo da média nacional, em Lisboa e Vale do Tejo está 43% acima daquela média e que o rendimento disponível no norte é de 31,4% enquanto em Lisboa e Vale do Tejo é de 39,7%.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que, sendo escassos os recursos de que o País dispõe, eles parecem ser menos escassos em Lisboa do que no restante Portugal.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que o último grande investimento deste século, em Portugal, foi a Expo 98 em Lisboa e que o primeiro grande investimento do século que está a chegar será o novo aeroporto de Lisboa.
Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que, enquanto em Lisboa já começam a faltar vogais para designar as vias circulares à cidade que, com menos ou mais atrasos se vão construindo, no Porto, essas vogais continuam a sobrar para as vias estruturantes que se desenham nos papéis.O Sr. José Junqueiro (PS): - Deixe lá os miúdos em paz!...O Orador: - Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que, enquanto em Lisboa o Governo se preocupa, e muito, com o que fazer com os edifícios da Expo quando esta acabar - e por isso, antes mesmo de esta ter início, já o Governo aprovou mais investimentos de muitos milhões de contos para adaptação desses edifícios -, no Porto não há dinheiro para edifícios que, embora muito necessários, ainda nem começaram a ser construídos quanto mais a serem adaptados ou recuperados.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que enquanto em Lisboa
2416 I SÉRIE-NÚMERO 71há muitos milhares de jovens que sofrem com o flagelo da droga mas ouve-se falar de programas de reabilitação do Casal Ventoso, no Porto, há igualmente milhares de jovens que padecem com o mesmo flagelo sem que se apresentem quaisquer programas de reabilitação de qualquer um dos muitos supermercados de droga que enchem a cidade, parecendo que a droga em Lisboa é um problema nacional enquanto no Porto é uma característica das suas gentes.
Em suma, Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, aos meus filhos, porque lhes quero falar sempre verdade, terei de lhes dizer que lhes peço desculpa por os obrigar a viver numa zona do País onde tudo é mais difícil do que em Lisboa.O Sr. José Junqueiro (PS): - Coitados dos miúdos!O Orador: - Só não o faço, porque quero educar os meus filhos ensinando-lhes alguns valores, um dos quais é o da obrigação que todos temos de combateras injustiças sem fugir dos problemas. E o combate às injustiças começa, justamente pela sua denúncia.
Aliás, não é só aos meus filhos que quero falar verdade. É minha obrigação, enquanto Deputado à Assembleia da República, dar voz aos que me elegeram, amplificando as suas reivindicações, mas também, e sempre, falar verdade, denunciando as múltiplas injustiças de que uma parte muito significativa do País é vítima.
Estão passados quase 25 anos sobre o 25 de Abril, quase 25 anos de esperanças sempre adiadas, quase 25 anos de promessas e de ilusões. Não podem esses-25 anos de luta contra as desigualdades, portanto, no combate às injustiças e às assimetrias, levar-nos a cair em "cantos de sereias" que se apresentam encantadoras mas mais não são do que uma forma de satisfação de vaidades e ambições pessoais, quantas vezes usurpando e destruindo justas reivindicações.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os meus filhos são ainda pequenos. Talvez seja possível, denunciando estas visões centralistas, manifestando ajusta revolta daqueles que são tão portugueses como quaisquer outros, dando mais poderes aos que estão mais perto dos cidadãos, isto é, aumentando os meios das autarquias locais, mas principalmente alterando as mentalidades, talvez seja possível, dizia eu, alterar significativamente as coisas, de forma a que os meus filhos, que aqui utilizei para personificar toda e qualquer criança deste nosso Portugal, não cheguem a sofrer a angústia do porquê de tamanha injustiça, logo, a revolta de tão estúpida desigualdade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PSD): -.Sr. Deputado Pedro Vinha da Costa, comemora-se por esta data a chegada do Gama a Calecut. Tenho a certeza de que V. Ex.a leu Os Lusíadas e lá também havia "velhos do Restelo"...
O discurso do Sr. Deputado, traduzindo, de certo modo, alguns indicadores, que são verdadeiros e nos quais pessoalmente me revejo, não deixa de trazer a esta Casa, num dia e num momento destes, uma insuportável demagogia, um miserabilismo que me faz interrogar.
Apesar de eu ter nascido e vivido no Porto, penso que todos nesta Câmara seremos do Porto quando revemos os números, mas todos somos de Lisboa, todos somos da Expo, que, aliás, é um projecto sonhado por gente com responsabilidades no discurso ideológico do seu partido e promovido quando o seu partido estava no Governo. Por isso, a sua intervenção apanhou-nos de surpresa e penso que a reacção da sua própria bancada é disso exemplo.
Assim, pergunto-lhe se o seu discurso traduzirá, ele próprio, a forma como a nova direcção do seu partido, a que V. Ex.a pertence, vê os problemas do País e da exposição universal. Traz V. Ex.a aqui, ao Parlamento, a posição que a direcção do seu partido - agora, cada vez mais, cavalgando para a direita - tem, uma visão passadista das realidades nacionais e das promoções que fazem o nosso País ser, hoje, olhado com respeito e, de certo modo, até invejado, por uma realização que amanhã todos teremos a honra de testemunhar?
Sinceramente, tendo o Sr. Deputado invocado tanto os seus filhos, espero que eles, daqui a uns anos, não se orgulhem do discurso que V. Ex.a fez aqui hoje, porque ele traduz uma memória de um Portugal coitadinho, de um Portugal pequenino, que pensa pequeno e vê pequeno,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... de um Portugal, que, no fundo, é redutor da sua própria imagem e grandeza.
Portugal não é isso! Portugal tem, na sua história, momentos de grandeza e o momento que estamos agora a viver em Portugal - todos nós, de um partido ou de outro, independentemente das opiniões que tivermos sobre este ou aquele pormenor - é um momento de que nos orgulhamos, que nos faz reflectir e ter orgulho em sermos portugueses.
Pelo contrário, ouvindo o seu discurso parece que este Portugal é, como dizia Alexandre O'Neil, o seu próprio remorso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Saraiva, muito obrigado por me ter colocado a questão e, principalmente, por ter concordado comigo. Outra hipótese também não tinha, porque os números que apresentei são exactos, não são números que dependam da perspectiva em que cada um de nós olhe para eles. São a realidade!
Por outro lado, muito obrigado também por meter dado a hipótese de esclarecer o que é que eu pretendi fazer com a intervenção que proferi. Na verdade, o que pretendi foi,
21 DE MAIO DE 1998 2417exactamente, levantar a minha voz contra aqueles que, olhando para a realidade, acham que é melhor escondê-la e tapá-la, fingir que ela não é essa. E V. Ex.a, não de uma forma sincera mas, porventura, para dar mais ânimo a este debate,
Isso faz-me lembrar um pouco, Sr. Deputado, aquele cidadão que, sendo anão, pretende disputar, num jogo de basquetebol, as bolas altas com os gigantes da modalidade. É isso que V. Ex.a está a dizer-nos quando refere que os números são exactos mas é demagogia falar neles, que os números são exactos mas é miserabilismo falar neles.
Sr. Deputado, estou tão feliz pela inauguração da Expo 98 como qualquer um dos senhores...O Sr. José Saraiva (PS): - Não parece!O Orador: - ...e concordo inteiramente consigo quando diz que Portugal teve ao longo da sua história muitos momentos de grande glória. Aliás, espero que, no futuro, continue a tê-los, ao longo da história que há-de ainda ser vivida. Portanto, nisso, estou inteiramente de acordo consigo!
Agora, é exactamente nos momentos de grande glória, nos momentos em que temos razões para nos congratularmos por determinadas vitórias que o País alcança que temos de pensar nas situações que têm de ser resolvidas. Não podemos deitar-nos ao sol, e o seu discurso pareceu-me significar que o seu partido quer deitar-se ao sol. E, aí, felicito-o pela coerência, porque, de facto, o seu discurso passou a encaixar, na perfeição, a prática do seu partido no Governo. Isto é, se corre bem unia coisa, por exemplo, a Expo 98, então não vamos falar mais das misérias, das assimetrias, das desigualdades ou das injustiças, mesmo que tenhamos ganho as eleições a prometer ao "Zé Pagode" que íamos, justamente, acabar com essas assimetrias, com essas injustiças, com essas desigualdades.
É isso que os senhores estão a demonstrar, tanto na prática como no discurso e, portanto, Sr. Deputado, felicito-o pela sua coerência.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, a questão que trouxe aqui é muito relevante, porque todas as zonas do País têm muitas carências, mas a realidade é que as carências da área central do País, da Zona da Grande Lisboa, têm sido atendidas a uma velocidade maior do que as carências de outras zonas. E o que, se passa com o Grande Porto passa-se também com outras regiões, ou seja, com o Alentejo, com Trás-os-Montes, com a Beira Interior ou com o Algarve.
Em todas estas regiões, há motivos para dizer que a política devia de ser mudada, que devia haver um maior equilíbrio no investimento público, por forma a promover uma maior harmonia no desenvolvimento, porque o desenvolvimento deve ser, antes de tudo, harmonioso e isso não tem sido feita. Ora, essa é uma questão que deve ser colocada.
Agora, vamos ter de saber - e os filhos do Sr. Deputado também - ...Risos do CDS-PP....quem são os responsáveis, porque é importante que eles não se esqueçam disso.
Relativamente aos investimentos feitos em Lisboa, o Sr. Deputado não ignora que muitos daqueles que referiu também foram decididos pelo seu governo. São investimentos, não tenho dúvida!... A construção da nova ponte sobre o Tejo e do Centro Cultural de Belém - que era muito necessário -,foram decididos pelo governo do PSD.
Mas não é nada disso o que me leva a intervir. O que me leva a fazê-lo são duas questões muito directas: a Expo 98 e o norte.
Há muita gente, no norte, que entende que o País ganharia se fosse chamada a atenção do mundo para a importância daquela região, com uma grande realização centrada no Porto mas envolvendo outras áreas do norte. Há muita gente que o entende e o desafio que está feito ao Governo é o de ser capaz, em conjunto com as autarquias, com a respectiva Área Metropolitana, encontrar uma solução para que isso se concretize.
A segunda questão que me leva a intervir é por eu achar, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, que a sua intervenção deve ser publicada em toda a parte, para vermos como o País é coeso. Ela foi a demonstração da. coesão que os senhores tanto dizem que o País tem e que pode ser atingida através da regionalização.
O Sr. Deputado fez aqui uma intervenção acusatória, mostrando e exemplificando aquilo que dizemos, ou seja, que o País não é coeso a esse nível porque tem profundas assimetrias e porque as profundas assimetrias levam a discursos como aquele que o Sr. Deputado fez.
E quando se trata de resolver esse problema, quando se trata de caminhar no sentido da sua resolução, por exemplo, criando as regiões, aí o Sr. Deputado e o seu partido, em vez de se colocarem francamente ao lado desse processo, procuram contrariá-lo por todas as formas.
Essa foi uma contradição sem saída que o Sr. Deputado teve no seu discurso.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, concordo consigo quando diz que estas assimetrias não existem só no que diz respeito à comparação entre Lisboa e Porto. Falei do Porto porque fui eleito por lá, aliás, como V. Ex.a e, portanto, se amanhã o Sr. Deputado falasse sobre a questão do desemprego em Portugal, eu perceberia que se centrasse mais no Porto do que em qualquer outra região, até porque aí, como sabe, o desemprego é substancialmente mais elevado do que em qualquer outra zona do País.
Portanto, Sr. Deputado, concordando consigo no que diz respeito às assimetrias regionais que existem entre a capital e o resto do País e concordando até com os termos, que eu classificaria de elegantes, com que se referiu à questão da resolução mais rápida dos problemas em Lisboa do que no resto do País, quero também dizer-lhe que acho que V. Ex.a tem razão quando diz que importa saber quem são os respon-
2418 I SÉRIE -NÚMERO 71sáveis. E os responsáveis são todos aqueles que, ao longo destes quase 25 anos, não foram capazes, não quiseram, não puderam - mas aqueles que não puderam terão aí, eventualmente, menos responsabilidades - ou não souberam reduzir
E nisto também envolvo os senhores, pois também os senhores foram governo, também os senhores impediram o desenvolvimento deste país, criando, no PREC, os problemas que. se conhecem, também os senhores, ao longo destes quase 25 anos, tiveram atitudes que condicionaram a acção governativa daqueles que, porventura de boa fé e com sinceridade, pretendiam, de facto, combater essas assimetrias.
Agora, Sr. Deputado, há uma coisa que tem de ser dita: o diagnóstico, pelos vistos, é idêntico, o senhor concorda com o grito de revolta que ali quis levar. Porém, o Sr. Deputado diz que isso se resolve com a regionalização e eu digo-lhe
que a regionalização não vai resolver nada.
Quer ver um exemplo em como a regionalização não vai resolver nada? Ouvimos há pouco um Sr. Deputado, da bancada do Governo, regionalista, dizer que este discurso - que é verdadeiro - é miserabilista e demagógico. Portanto, a
regionalização não vai resolver coisa nenhuma, apenas irá, mais uma vez, tentar tapar a verdadeira questão.
Sr. Deputado, o que é necessário é dar mais meios, mais poderes, às autarquias locais, é necessário dotar as autarquias locais dos meios necessários não só para terem força e peso junto da Administração Central, mas também para que, elas próprias, possam resolver um determinado número de questões.
Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, evidentemente, não só como cidadão do Porto mas também enquanto Deputado eleito pelo Porto, estou inteiramente à disposição do Sr. Deputado ou de qualquer outro Deputado que queira fazer um esforço imaginativo na busca de uma qualquer gran
de iniciativa que possa projectar a importância do norte do País perante o mundo.
Mas, Sr. Deputado, não nos iludamos, porque isso não vai resolver a questão.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Tem havido uma falta vontade política para resolver os problemas, uma falta de vontade política tão grande que vai até ao ponto de dizer que mais vale não se falar dos números porque isso é demagogia, apesar deles serem
verdadeiros.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa: V. Ex.a veio aqui dizer que estava satisfeito com a inauguração e com a realização da Expo 98. Pois se V. Ex.a está satisfeito, também a bancada do PP e todos os seus Deputados estão satisfeitos com a realização de uma exposição que mobiliza o País e que deve ser o orgulho de todos os portugueses. Mas falou V. Ex.a, nesta Câmara, de um problema muito
o importante. É que, para a realização da Expo 98 - e lembro ao Sr. Deputado que essa realização foi lançada pelo governo apoiado pelo partido de V. Ex.a =,lançou então o governo um conjunto de obras públicas de desenvolvimento desta região e de suporte da Expo 98, tais como a CRIL, a CREL, a nova ponte sobre o Tejo, o tabuleiro do combóio na ponte antiga sobre o Tejo, ...O Sr. Acácio Barreiros (PS): É a ponte25 de Abril.Vozes do CDS-PP: - Isso é só de há alguns anos a esta parte!O Orador: - ...a gare do Oriente, a extensão da rede do Metro, o que significa que houve uma aposta política de investimento público na Área de Lisboa e Vale do Tejo.
E o Porto? O Porto foi, ao mesmo tempo, brindado com o Museu da Fotografia, onde podemos ver bonitas fotografias de toda esta obra pública.
E qual foi o primeiro grande investimento de que se falou no período pós-Expo 98? Foi do lançamento, pelo Governo do Partido Socialista, de um novo aeroporto para Lisboa e é bom lembrar aqui que o Partido Socialista sempre criticou a macrocefalia e o investimento público desmedido em Lisboa, como é bom lembrar nomeadamente ao Sr. Deputado José Saraiva, que escreveu tanto e tão bem sobre este tema, que V Ex.a, das duas uma, ou devia dar-nos razão ou não devia dizer o que disse aqui hoje. V. Ex.a concorda connosco, sente o mesmo que nós sentimos e, portanto, não percebemos, obviamente, aquilo que hoje V. Ex.a aqui veio dizer.
Mas, Srs. Deputados, nada disto seria grave se o único grande investimento que está, neste momento, a ser feito na região do Porto não estivesse em causa. Refiro-me ao metro do Porto.
Notícias vindas a lume dizem-nos que ele custa mais 22 milhões de contos, verba que ninguém quer pagar e, por isso, as obras estão paradas. Sr. Deputados, não há vontade política, não há capacidade política, e o que nós sabemos, pelo que tem vindo a lume através dos jornais, é que o metro do Porto está parado.