I SÉRIE — NÚMERO 23 26 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, solicito à Mesa que, assim que for possível, seja distribuída a alteração que o PCP anunciou na sua intervenção ao projeto de resolução, mas que, pelos vistos, o PSD e o CDS ou estavam distraídos durante a intervenção do PCP, ou decidiram ignorar, ou já traziam o discurso preparado e esqueceram-se que era preciso adaptá-lo. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os subscritores desta petição que trouxeram a debate ao Parlamento as metas curriculares, matéria essencial à garantia da qualidade da educação. A petição expõe de forma clara a necessidade e a urgência de reavaliar as metas curriculares para o 1.o ciclo, em conjunto com os currículos, e de os adequar ao desenvolvimento mental e cognitivo dos alunos. O PS acompanha esta pretensão e entende que deve ser feita uma avaliação séria e rigorosa, mas esta necessidade e esta urgência não podem precipitar decisões avulsas nem criar instabilidade no sistema educativo. Por esse motivo, registamos com agrado a alteração do PCP de retirar a suspensão imediata das metas curriculares que, a manter-se, o Partido Socialista não poderia acompanhar. Aliás, a pressa do anterior Governo, a forma atabalhoada como implementou as metas e a revisão curricular produziu um péssimo resultado. A equipa liderada por Nuno Crato, ao querer transformar a escola pública num filtro ao serviço da sua ideologia, não proporcionou condições nem tempo suficiente para um debate alargado e participado, não respeitou ou incorporou os contributos das associações profissionais, não teve em conta o parecer de um órgão independente como o Conselho Nacional de Educação. A revisão curricular resultante só poderia ser uma amálgama e uma confusão e, por isso mesmo, foi objeto de críticas dos vários setores por contrariar as orientações da Lei de Bases do Sistema Educativo, por separar as disciplinas em essenciais e não essenciais, por menorizar áreas do desenvolvimento como as expressões, em suma por desmantelar a formação global dos alunos. Três anos após esta revisão, há metas sem programas, há programas sem metas, há documentos ancorados no currículo nacional entretanto revogado. Uma confusão! É tempo de virar a página. As metas curriculares devem inserir-se numa estratégia global de desenvolvimento do currículo nacional e devem ter por finalidade assegurar uma educação de qualidade e garantir padrões de eficiência nos resultados escolares dos diferentes níveis educativos. Todavia, a apreciação destas mesmas metas curriculares e do currículo devem ser feitas de forma participada, metódica, sistemática e fundamentada de modo a assegurar uma maior coerência e aumentar a sua eficácia. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Ora, a equipa ministerial já anunciou que pretende convidar as associações profissionais e outros parceiros sociais a participarem na avaliação científica e pedagógica dos documentos orientadores. Esta é a garantia de um debate público alargado, ponderado, essencial para o êxito dos resultados. Para o PS é com a partilha, a estabilidade e a confiança que a escola pública voltará a ser um espaço de oportunidades e de combate às desigualdades sociais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra relativamente ao ponto 4 da ordem de trabalhos, passamos ao ponto 5, que consiste na apreciação conjunta