I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostei muito de o ouvir defender, de forma tão acentuada, o Serviço Nacional de Saúde. Até fiquei na dúvida se o Sr. Ministro não estava a responder ao Sr. Primeiro-Ministro. Isto é, em matéria de refundação das funções sociais do Estado, parece-me claro, do que diz o Sr. Ministro da Saúde, que não se deve mexer no Serviço Nacional de Saúde. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Essa é uma posição que apoiamos e consideramos que o Sr. Ministro é bem vindo a esse debate. Claro que há aqui uma questão essencial, Sr. Ministro. A realidade é muito diferente do mapa de encanto que aqui nos trouxe, porque, verdadeiramente, se o principal objetivo do Governo é esse que o Sr. Ministro proclamou, ou seja, melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, então, como avalia as dificuldades cada vez maiores de encontrar medicamentos nas farmácias? É uma situação que é denunciada diariamente em todo o País. Como avalia o Sr. Ministro a dificuldade cada vez maior de os portugueses terem acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, em face do aumento colossal das taxas moderadoras e do facto inédito de o número de dependentes de uma família não contar para a isenção da taxa moderadora? O Partido Socialista já se pronunciou contra esta medida nesta Câmara e esta visão do PS tem agora, também, o apoio do Sr. Provedor de Justiça, que considerou que era um fator de absoluta iniquidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Como encara o Sr. Ministro o facto de, nos primeiros sete meses de 2012, terem ocorrido menos 1,6 milhões de atendimentos no Serviço Nacional de Saúde, em comparação com o mesmo período do ano anterior? E que comentário lhe merece, Sr. Ministro, a queda de 25% na transplantação de órgãos, o aumento do número de inscritos na lista para cirurgia e o aumento do tempo de espera para os portugueses? Isso é melhorar o acesso dos portugueses à saúde, Sr. Ministro? Finalmente, Sr. Ministro, o que aconteceu, afinal, à suspensão do programa cheque-dentista? É assim que mantém o acesso dos cidadãos portugueses à saúde? Protestos do PSD. Sr. Ministro, a verdade é que tem de haver consistência entre as declarações formais de apoio ao Serviço Nacional de Saúde e as medidas concretas. Antes do verão, o Sr. Ministro disse, numa entrevista a um jornal, que não foi desmentida — julgo que foram bem transcritas as suas palavras —, que já não era possível haver mais cortes no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, se admitirmos que o Orçamento nominal para 2013 é igual ao Orçamento nominal para 2012 — enfim, descontando os Orçamentos retificativos, que permitiram pagar uma parte significativa das dívidas do Serviço Nacional de Saúde —, ... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Que vocês deixaram! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — ... Sr. Ministro, a verdade é que o Serviço Nacional de Saúde vai ter uma dotação inferior a 300 milhões de euros, como foi reconhecido, aliás, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, em função do aumento das despesas com recursos humanos no próximo ano. Como vai ser possível? O que aconteceu entre julho, altura em que o Dr. Paulo Macedo dizia que não era possível manter os cuidados do