I SÉRIE — NÚMERO 61 10 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E fala de Vítor Constâncio!... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de salientar o seguinte: de facto, foram feitas transposições de diretivas em relação a esta matéria, e foram feitas em 2015. Mas chamo-lhe a atenção para o facto de muitos destes conflitos de interesses já existirem, já estarem previstos, já havendo uma ordem e um código deontológico. O que o supervisor não está a fazer é a atuar, e nós queremos que fique claro, primeiro, que tem poderes para atuar e, depois, que tem de atuar. Essa é que é a diferença! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, tenho comigo um projeto de resolução apresentado pelo PSD e pelo CDS a seguir ao caso do BES, e nele estão citadas conclusões da Comissão de Inquérito: «o Conselho Nacional de Supervisores não foi informado sobre a resolução do BES;» «o Banco de Portugal tomou conhecimento da alteração do passivo da ESI, mas esse facto não foi partilhado com os restantes supervisores nem levou à retirada da idoneidade de Ricardo Salgado;» «o Banco de Portugal estava na posse de factos relevantes a 30 de novembro que não comunicou aos restantes supervisores nem levou a uma intervenção no mercado e nos produtos comercializados;» «o Banco de Portugal não enviou à CMVM o relatório preliminar da KPMG, de janeiro de 2014, sobre a situação da ESI;» «a idoneidade dos administradores do GES nunca foi discutida em conjunto;» «o Banco de Portugal não informou mais nenhum regulador sobre a resolução do BES, o que fez com que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não tivesse podido suspender a transação de ações.» «Esta é uma pequena lista das falhas do Banco de Portugal no caso da intervenção no BES e no caso da falência do BES.» Sr.a Deputada, isto é uma sucessão de falhas graves do Governador do Banco de Portugal no caso do BES e revela dois problemas: por um lado, revela um governador incapaz e, por outro, revela um modelo inadequado. E, Sr.a Deputada, partidarização é renomear e manter um Governador incapaz à frente do Banco de Portugal, porque ele faz favores ao Governo. Aplausos do BE. Isso é partidarização, isso não é defender o sistema, isso é prejudicar o sistema. A Sr.a Deputada, para além de esconder o facto de ter renomeado Carlos Costa, vem aqui tentar defendê-lo, usando a pré-história do sistema bancário. Vem aqui apresentar algumas alterações — algumas acompanharemos com certeza —, mas não toca no centro do problema, que são os poderes do Banco de Portugal. Por isso, ainda ficamos à espera do debate que o CDS fará sobre a supervisão e sobre a sua real vontade de resolver o problema da supervisão bancária em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, antes de mais, gostava de agradecer as suas questões. Em relação àquilo que foram as falhas e os problemas de supervisão do BES, quem a ouvisse imaginaria que eu tinha vindo aqui hoje dar alguma novidade e que, na altura, não fui a primeira a perguntar por elas, e a perguntar ao próprio Governador. Lembra-se bem disso, a Sr.a Deputada assistiu!... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — E depois renomeou-o!