61 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  Em primeiro lugar, definimos como condição para ter acesso às prestações sociais o facto de não se ter mais de 100 000 € —  e não 150 000 €, se o disse, tratou-se de um lapso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Falta a capitação!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, importa-se de me ouvir com um mínimo de respeito, tal como o oiço a si?! Estou a pedir ao líder de um grupo parlamentar, por favor, um pouco de sobriedade.Estou a tentar explicar-lhe por que é que este aspecto é importante, e, neste ponto, o Sr. Deputado diz «concedo». Muito bem! Segundo ponto: o Sr. Deputado opõe-se a que todos os rendimentos de trabalho dependente contem?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Eu não posso falar!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não se opõe. Pois é isso que exigimos. Opõe-se a que os rendimentos empresariais e profissionais contem? Que os rendimento de capitais, que os rendimentos prediais, que as pensões e outras prestações sociais contem? Não. Com certeza, tudo é razoável, mas o Sr. Deputado acha que deve protestar na mesma! Sabe, Sr. Deputado, grande parte dos ataques que a direita faz ao Estado social deve-se ao facto de esse Estado, em muitas situações, ter sido irresponsável ao não perseguir aqueles que beneficiavam de apoios e não tinham condições para beneficiar deles. Isso, sim, é irresponsabilidade. É manter tudo como está, em nome da facilidade! Por isso, Sr. Deputado, não posso aceitar essa crítica, que não é a favor do Estado social; pelo contrário, é muito penalizadora para o Estado social.Quanto às questões do apoio às empresas, Sr. Deputado Almeida Henriques, não deixo de considerar irónico que o Sr. Deputado, que considerou o apoio à internacionalização como uma manobra maquiavélica para controlar empresas, agora esteja preocupado com isso»O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  O que tem uma coisa a ver com a outra?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É verdade, Sr. Deputado, e desculpar-me-á ter-lhe recordado isso» Faço-o com bom humor, mas foi o que o Sr. Deputado fez, e lamento muito.Sr. Deputado, o que procurámos fazer neste Orçamento foi preservar o mais possível as empresas. O mais possível! Mas as empresas em Portugal sabem bem que o principal dever do Estado é pôr as contas públicas em ordem, porque elas sabem que dependem do crédito, que dependem do financiamento. E, por isso, o que a comunidade empresarial, o que as empresas em Portugal esperam do Governo é que ponha as contas públicas em ordem. Esse é melhor contributo que podemos dar para que as empresas possam encarar com mais optimismo o seu futuro.Quanto ao Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, todas essas medidas se mantêm e vamos aumentar o apoio às exportações.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  É promessa há um ano!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, quero apenas remetê-lo para o que está no Orçamento. No Orçamento está prevista a maior linha de crédito de apoio às empresas desde sempre, no valor de 3000 milhões de euros.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Não foi isso que perguntei!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é muito importante neste momento.Em segundo lugar, vamos também agir nos seguros de crédito com vista a assegurar e a incentivar a utilização dos seguros de crédito especialmente na actividade exportadora.