75 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005Sr. Ministro, sobre o sector energético, continuamos com todas as dúvidas que tínhamos e não é a leitura da pobre resolução do Conselho de Ministros que o Sr. Ministro acabou de referir ou o Relatório do Orçamento do Estado que nos esclarece relativamente a algumas questões centrais.Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse qual a razão, qual a fundamentação para se privatizar uma estrutura tão central como a Rede Eléctrica Nacional, rede de infra-estruturas de distribuição de energia eléctrica e de gás, na perspectiva em que é feita.Gostaria também que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre o que vai ser a estrutura do sector energético em Portugal e se está, de facto, a preparar-se uma situação de um mercado ibérico, com Mibel ou sem Mibel.Aliás, já nem se fala do Mibel e, de facto, para tornar a anunciar qualquer data que nunca mais se concretiza mais vale não dizer nada. Será que vamos ter um mercado ibérico dominado por duas grandes empresas espanholas? Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro e, agora, também intervenções dessa bancada se referiram à grande prioridade dada a Espanha, pelo que gostaria de saber se esta grande prioridade significa, de facto, que o País vai ter, no futuro, o seu mercado de energia, a sua produção de energia completamente determinada e dominada por empresas espanholas, profundamente articuladas, como é evidente, com o poder político espanhol.Sr. Ministro, qual é, de facto, a proposta da ENI e qual é a posição do Governo relativamente à proposta da ENI, que um anterior governo do PS deixou «abocanhar» uma parte significativa da Galp? Qual é o papel que os senhores atribuem à Petrocer? Será que o acordo que esta empresa tinha com o Governo português, com o Estado português é, pura e simplesmente, rasgado? O que é que o Governo pensa das pretensões da Iberdrola, questão que de novo coloco porque continuo sem resposta? Relativamente aos sectores produtivos, o que está a passar-se com os têxteis portugueses? O Sr. Ministro respondeu a um requerimento que lhe dirigi sobre esta matéria, concretamente sobre os acordos da União Europeia com a China, referindo que o problema resultou do vazio jurídico que se verificou entre 11 de Junho e 12 de Julho de 2005. Gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse se considera que esse vazio resulta da ignorância ou da incapacidade da União Europeia para avaliar esse problema, se isso aconteceu por acaso? A concretização dessa questão é um problema de incapacidade, de incompetência dos órgãos da União Europeia? Já agora, o Sr. Ministro refere nessa resposta que o problema tem sido acompanhado pelas associações dos sectores, mas devo dizer-lhe que pelo menos uma das mais importantes associações do sector têxtil diz, claramente, que, desde que o Governo tomou posse, nunca foi chamada para tratar de qualquer questão, nem ao nível do Sr. Ministro nem ao nível da Secretaria de Estado.Vozes do PS: — Qual é?O Orador: — É a ANIVEC/APIV.Gostaria, Sr. Ministro, de conhecer, no âmbito das verbas possíveis, o valor das verbas disponíveis para o programa Dínamo. Que plafond tem o Governo disponibilizado, para 2006, para o Dínamo? Sr. Ministro, vou agora fazer-lhe uma pergunta que já uma vez lhe coloquei mas que ficou sem resposta.É uma evidência a destruição, por deslocalização e encerramento, de um conjunto significativo de empresas, em geral de capital estrangeiro, do sector eléctrico e electrónico. É longa a lista mas não vale a pena estar a referi-la porque certamente o Sr. Ministro a conhece. Qual é a estratégia do Governo relativamente a este problema? Ou vai deixar que a situação decorra e que o mercado resolva o problema sem uma intervenção relativamente aos trabalhadores, às instalações e ao conjunto significativo de pequenas empresas portuguesas que são subcontratadas destas unidades? Sr. Ministro, em questões de competitividade, gostaria ainda que dissesse como avalia a anunciada e significativa subida dos preços da energia eléctrica para o tecido económico português no próximo ano, recentemente anunciada pela entidade reguladora.Sr. Ministro, como vê o apelo do sector têxtil — aparentemente, não precisaria disso, face ao anúncio de fundos e mais fundos — à banca nacional para créditos adequados aos problemas que aquelas empresas enfrentam? Considera ou não o Governo a possibilidade de a Caixa Geral de Depósitos intervir como um factor concorrencial favorável face a uma situação bancária que está a asfixiar a actividade de centenas de pequenas e médias empresas têxteis? Sr. Ministro, que verbas estarão disponíveis em 2006 para o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)? Gostaria de um número para perceber exactamente o que é que se está a propor. E a mesma questão coloco relativamente ao URBCOM — Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial.Fala-se no Relatório de novas áreas de criação de emprego e da criação e consolidação de centros de competência, promovendo as lógicas de cluster. Como vão ser concretizados estes objectivos? Como é que vão os mesmos ser operacionalizados? Ou o Governo anuncia um conjunto de incentivos e fica à espera que o mercado os resolva? Por que não apostar em pólos dinamizados pelo Governo, com uma forte intervenção, num acto de voluntarismo político do Executivo, quanto à situação que apontámos, concretamente em zonas