27 DE FEVEREIRO DE 2020 55 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista e, em particular, o Primeiro-Ministro afirmaram sempre que a postura de Portugal em relação à Europa, enquanto este Governo estivesse em funções, ia ser de uma voz forte na Europa. E já vimos, várias vezes, o Primeiro-Ministro reclamar essa voz forte, mas vimos menos vezes conseguir resultados dessa estratégia que anunciou. No início deste ano, há duas matérias, em termos europeus, que são essenciais para verificarmos se aquilo que foi sempre proclamado pelo Primeiro-Ministro tem correspondência prática ou não. Por um lado, temos a negociação do quadro financeiro plurianual e, por outro, temos a presidência portuguesa, que virá a ter lugar no primeiro semestre do ano que vem. Relativamente à presidência portuguesa, teremos oportunidade de falar daqui para a frente, mas já há um dado que nos preocupa em relação ao seu programa. Foi anunciado pelo Primeiro-Ministro como prioridade máxima da presidência portuguesa a relação da União Europeia com África e que, nesse contexto, iria realizar-se a cimeira União Europeia-África. Acontece que essa cimeira já foi deslocada no calendário da presidência portuguesa para a presidência alemã, ou seja, aquele que era o principal pilar da estratégia portuguesa e da sua presidência ficou por terra e não vai realizar-se. Está ainda por perceber qual vai ser a alternativa do Governo para conseguir concretizar esta prioridade. Relativamente ao quadro financeiro plurianual, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, nas primeiras audições neste Parlamento, ainda na Legislatura anterior, desdenhou a possibilidade de Portugal definir uma estratégia com os países da coesão, achando que Portugal devia falar com todos e devia até ter como prioridade falar com os países mais fortes dentro da União Europeia. E, nesse contexto, disse que colocava completamente de parte a hipótese de vetar o resultado final da proposta de quadro financeiro plurianual. É altura de fazermos o balanço desta estratégia negocial. Esta estratégia negocial do Governo português, em termos de valor, não assegurou, até ao momento, nem na coesão, nem na PAC (política agrícola comum), que Portugal conseguiria proteger os seus interesses: não conseguiu, do ponto de vista do cofinanciamento, garantir que aquilo que hoje em dia é um cofinanciamento de 15% não pode passar para 25% ou até para 30%; não conseguiu, na distribuição do quadro financeiro plurianual entre os diferentes fundos, assegurar que Portugal conseguiria, do ponto de vista estratégico, ter uma boa distribuição destes valores; não conseguiu sequer concretizar a agenda europeia, que tem como prioridades o Green Deal e a transição digital, prioridades sobre as quais não fazemos ainda a mínima ideia de qual vai ser o enquadramento de Portugal. Neste sentido, é altura de questionar o Governo de Portugal sobre os resultados que não atingiu e sobre aquilo que o Ministro dos Negócios Estrangeiros nos disse hoje que era a única coisa boa da atual proposta que está em cima da mesa, a proposta do Sr. Presidente do Conselho, que é — pasme-se! — a introdução de duas novas taxas. Ou seja, o Governo português, até ao momento, não conseguiu a concretização de nenhum dos interesses nacionais na negociação e dá-se por feliz pelo facto de a proposta que está em cima da mesa introduzir duas novas taxas, uma sobre o plástico e outra sobre o comércio de emissões. Desde o início dissemos que a estratégia do Governo era errada e desde o início dissemos que Portugal devia ter uma estratégia que permitisse, junto dos países com os quais fomos agora à pressa reunir, verificar quais eram os interesses comuns e como é que, dentro desses interesses comuns, podíamos puxar a negociação mais para a proposta inicial do Parlamento Europeu e afastá-la de outras propostas, como a da presidência finlandesa ou a da atual do Presidente do Conselho. Assim, o que é preciso voltar a exigir ao Governo português é coerência com aquela que foi a sua estratégia. Vão ou não até ao fim com aquilo que definiram inicialmente? Achamos que não devem ir, achamos que devem repensar essa estratégia e achamos, principalmente, que esta é a altura de pôr em cima da mesa um instrumento fundamental da negociação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros disse, no início das negociações, que o veto estava fora de hipótese porque não ia ser preciso e porque tinha a certeza de que Portugal ia conseguir uma boa negociação. Até ao momento não conseguiu. Portanto, é fundamental saber se o Partido Socialista, que, no Parlamento Europeu, já criticou o ponto atual das negociações e que, através dos seus Eurodeputados, já admitiu a hipótese de Portugal vir a vetar a proposta