12 | II Série A - Número: 123 | 31 de Maio de 2014 Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha, França, Itália e Reino Unido.ESPANHA De acordo com o artigo 157.o, n.o 1, alínea a), da Lei Orgânica de Educação, n.o 2/2006, de 3 de maio, o número máximo de alunos por sala de aula é de 30 no ensino secundário obrigatório. Este número é reduzido para 25 no caso de a turma ser composta por alunos com necessidades educativas especiais; nas turmas do pré-escolar e do 1.o ciclo, o n.o máximo de alunos por sala é de 25 e no caso das turmas de bacharelato, as turmas podem ser compostas por 35 alunos. De acordo com o artigo 87.o (admissão de alunos) da citada lei, as turmas podem ser aumentadas até 10% do número máximo de alunos, na decorrência de admissões tardias ou extemporâneas de alunos.Porém, de acordo com o artigo 2.o (Rácios de alunos por turma) do recentemente aprovado Real Decretoley n.o 14/2012, de 20 de abril, relativo a medidas urgentes de racionalização da despesa pública no âmbito da educação, e na decorrência de medidas de limitação orçamental, designadamente quando a lei do Orçamento do Estado não autorize o ingresso de pessoal ou imponha uma taxa de reposição de efetivos nas escolas inferior a 50%, as turmas passarão a poder ser aumentadas até 20% do número máximo de alunos definido pelo artigo 157.o, n.o 1, alínea a) da Lei Orgânica de Educação, n.o 2/2006, de 3 de maio, supramencionada.Esta disposição aplica-se tanto às escolas públicas, como às privadas subvencionadas com fundos públicos.FRANÇA Segundo o art.o D211-9 do Código da Educação (conforme alterado pelo Decreto n.° 2012-16, de 5 de janeiro), o número médio de alunos por sala de aula e o número de empregos por escola são definidos anualmente pelo diretor académico dos serviços de educação nacional que age por delegação do reitor, tendo em conta, por um lado, as orientações gerais fixadas pelo ministro responsável pela educação - em função das características das turmas, dos efetivos e do orçamento que lhes é atribuído – e, por outro lado, o parecer do comité technique départemental.Segundo um estudo publicado pelo Ministério da Educação Francês, em 2009, o número de alunos por turma era de 25,7 no pré-escolar e de 22,7 no 1.o e 2.o ciclo.ITÁLIA Em termos gerais, “o Dirigente escolar organiza as classes (turmas) iniciais de ciclo das escolas com referência ao número total dos inscritos e atribui-lhes os alunos de acordo com as diferentes escolhas feitas, com base no plano de formação. O número mínimo e máximo de alunos constitutivo das turmas pode ser aumentado ou reduzido em 10%, observando o previsto no Decreto do Presidente da República n.o 81/2009, de 20 março. O número de alunos nas classes iniciais, frequentados por alunos portadores de deficiência (“diversamente hábeis”, no original) não pode superar o limite de 20, desde que seja motivada a necessidade de tal consistência numérica, em relação às necessidades educacionais de alunos com deficiência”.O diploma regulador desta matéria é o Decreto do Presidente da República n.o 81/2009, de 20 de março:1 “Normas para a reorganização da rede escolar e a utilização racional e eficaz dos recursos humanos escolares, nos termos do artigo 64.o, n.o 4, do Decreto-Lei n.o 112/2008, de 25 de junho, alterado pela Lei n.o 133/2008, de 6 de agosto”.As turmas iniciais de cada ciclo e as do ensino pré-primário são constituídas tendo em conta o número total de alunos inscritos. Determinado o número das referidas turmas, o dirigente escolar procede à atribuição dos alunos por turma de acordo com as escolhas efetuadas, com base na oferta formativa da escola e atendendo ao limite dos recursos disponíveis [n.o 1 do artigo 3.o do DPR n.o 81/2009].                                                           1 Disponível também no sítio do Ministério da Educação na internet, em http://www.istruzione.it/alfresco/d/d/workspace/SpacesStore/25ba2ec2-bf2b-4713-9800-dd20cf3d6346/dpr81_2009.pdf.