17 DE JULHO DE 2015 15 de saúde juvenil tão importante e tão abrangente para toda a população, que o faça em diálogo com as forças vivas do concelho e que publicite a sua reabertura para que a adesão dos jovens se possa voltar a fazer com efetividade. Seguiu-se a apresentação do Projeto de Resolução n.o 1518/XII (4.a), em que se solicita a «Reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil em Santa Maria da Feira», tendo usado da palavra a Deputada Helena Pinto, invocando que o encerramento deste Gabinete privou os jovens do concelho de um importante serviço de prevenção e informação, completamente gratuito, que fazia a distribuição de preservativos e contracetivos orais, apoiava psicologicamente jovens e adolescentes com problemas de violência, gravidez não desejada e distúrbios alimentares, assim como esclarecia dúvidas e prestava informações sobre sexualidade, contraceção, etc. Daí o Grupo Parlamentar do BE solicitar ao Governo que reabra o Gabinete de Atendimento, alargue o seu horário de funcionamento, promova a articulação entre o mesmo e outras unidades de saúde existentes no concelho e a comunidade escolar e a sua divulgação junto desta e de associações de jovens do concelho de Santa Maria da Feira. O Deputado Ivo Oliveira frisou que o caso em análise era bem elucidativo de todas as situações que têm vindo a ocorrer em matéria de saúde em Portugal nos últimos anos, com o encerramento de várias unidades, dificultando o acesso aos cuidados e serviços de saúde por parte da população portuguesa e dos jovens em particular. Daí apoiar as iniciativas em apreciação que propõem a reabertura deste Gabinete tão importante para os jovens destes concelhos e que em muito pode contribuir para a promoção da sua saúde. A Deputada Paula Santos defendeu ser da maior importância a reabertura deste Gabinete de Atendimento à população juvenil, que sempre desempenhou um papel muito importante no que respeita à acessibilidade aos direitos sexuais e reprodutivos dos jovens. O trabalho que este Gabinete desenvolveu ao longo dos tempos está mais do que avaliado e daí justificar-se plenamente a sua reabertura. Referiu-se igualmente às enormes restrições que a política deste Governo tem vindo a colocar nos cuidados de saúde primários e nos agrupamentos dos centros de saúde, inviabilizando a prestação de muitos cuidados e reduzindo muitos serviços e valências. 4 — A informação relativa à discussão destes projetos de resolução será remetida à Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 9 de julho de 2015. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1519/XII (4.a) (MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS EM FALTA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1539/XII (4.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E A CONTRATAÇÃO DOS DOIS MÉDICOS EM FALTA) Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e do BE tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os projetos de resolução (PJR) n.os 1539/XII (4.a) e 1519/XII (4.a), ao abrigo do