16 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010— se a receita está mal, está mal; se a receita está bem, está melhor —, mas não fazem nada do lado da despesa, como lhes compete fazer, tal como não fazem do lado do endividamento.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, já agora, recomendo-lhe que leia com atenção, se é que não leu, a Conta Geral do Estado elaborada pelo Tribunal de Contas relativamente a 2008, onde aparece de forma muito clara que o famoso défice a que o Governo de José Sócrates chegou em 2008 deve-se, em grande parte, a receitas extraordinárias, nomeadamente da concessão dos recursos hídricos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, vale a pena olhar de novo para esse relatório, que é muito esclarecedor.Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a nossa preocupação é mesmo essa: não é uma coisa para agora, é para daqui a 10 ou 20 anos. E, por isso, citei aquela parte do PEC que o Sr. Deputado ignorou, onde se diz que o investimento vai ser selectivo e que a dívida vai ser controlada.Por que é que não respondeu à minha pergunta? Quando o Governo assume num documento que, este ano, a dívida não pode ultrapassar os 7% como é que as empresas já vão em 12,3%?O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Como é que o Sr. Deputado comenta isto? Não comenta, porque não tem como comentar! Já agora, para lhe dizer quão importante é esta matéria, pelo menos ao nível das declarações políticas, vale a pena citar palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que não são conjunturais, não são de 2010, mas, sim, de Novembro de 2006, na apresentação do quarto Orçamento do Estado. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: «Uma nação endividada não é uma nação livre».Pois é para isso que queremos trabalhar, para uma nação livre, e é para isso que pedimos ao PS para ver se controla, ou não, e como é que controla, estas empresas públicas e este endividamento. Porque, Sr. Deputado Afonso Candal, vão ser os meus e os seus filhos a pagar!Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, a sua intervenção motiva-me, em réplica e em comentário, uma série de contra-perguntas, para as quais solicito adequada resposta.Quando fala de dívida das empresas públicas, creio que estamos a fugir a duas outras questões, uma delas o endividamento externo do País. E, imediatamente, surge-me uma pergunta: este é o problema estrutural de Portugal. O que é que Portugal tem de fazer? A Sr.a Deputada concorda, ou não, com a posição que o PCP tem veiculado, e que tem transmitido reiteradamente nesta Câmara, de que só se combate o endividamento externo através de um reforço, de uma defesa da capacidade produtiva instalada, por todos os processos, que seja capaz de substituir importações por capacidade produtiva instalada? Esta é uma primeira questão, sobre a resposta estrutural ao endividamento externo.A segunda questão que vou colocar já aqui foi colocada: diz respeito aos juros da dívida pública e às dificuldades que isso traz para o crédito à economia. O que pensa a Sr.a Deputada? Acha aceitável a banca privada financiar-se a 1% no Banco Central Europeu e o Estado pagar 6,5% pela tomada da sua dívida soberana?