I SÉRIE — NÚMERO 51 34 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, por vezes, na discussão sobre a questão europeia confunde-se o que é conjuntural, e até acidental, com o que é estrutural. Não há dúvida de que não é possível sair da actual situação europeia sem atacar as causas estruturais da actual situação. Quais são essas causas estruturais? Em primeiro lugar, o facto de termos criado, do ponto de vista institucional, uma mesma moeda, de termos, portanto, um banco central independente que não financia, por mandato, as dívidas dos Estados nem promove o resgate da dívida soberana sem que, ao lado, tivéssemos um governo económico e um tesouro europeu. Este é um problema constitucional, estrutural da construção europeia. Seria possível, num Conselho Europeu, ultrapassar esta deficiência estrutural? Não é! Mas sabemos que vamos ter de a corrigir. Toda a gente percebeu, na véspera do Conselho Europeu, que, quando a casa está a arder, o que é importante é apagar o fogo, não é sentarmo-nos a discutir durante um ano ou dois como é que vamos reconstruir a casa. Primeiro é preciso apagar o fogo. Mas sabemos que esta casa voltará a arder se não cuidarmos de completar o exercício económico e de solidariedade permanente que falta à actual construção monetária na Europa. Isto já sabemos! Esta é a abordagem que este Governo tem relativamente à construção europeia. Precisamos de ir mais longe, precisamos de a completar. Sabemos que esse é um processo complexo, que está longe de ser consensual na Europa, que a regra da unanimidade para fazer a alteração constitucional europeia não permite, democraticamente, que esse seja um processo simples e previsível, mas é um processo que vamos ter de empreender. Ele está sinalizado, vem sendo sinalizado praticamente em todos os comunicados do Conselho desde o Verão, mas não teve ainda uma abordagem cabal. Segundo problema estrutural: quando a União Monetária foi construída, incluiu um conjunto de países que, nos 30 anos que antecederam a constituição da moeda única, apresentaram problemas graves de competitividade face à média dos países que entraram no euro. Não é por acaso que os países que estão hoje sob maior pressão, sob stress financeiro, são exactamente aqueles que exibiram inflações mais elevadas durante os 30 anos que antecederam a criação da moeda única e que mais utilizaram a desvalorização cambial para reganhar competitividade face ao centro da Europa. É o caso da Grécia, da Itália, de Espanha, de Portugal e da Irlanda. Estes países sabiam, quando entraram no euro, que tinham de resolver um problema de flexibilidade económica e de ganho de competitividade económica se quisessem permanecer de forma estável dentro do grupo da moeda única. De resto, houve um alerta para estes riscos no Relatório Delors, que antecedeu a decisão da criação da moeda única, que antecedeu até o Tratado de Maastricht. A verdade é que, durante muitos anos, estas observações estruturantes não tiveram resposta consequente. Nenhum desses países fez, ao mesmo tempo, um exercício de disciplina e de ganho de competitividade adicional que lhe permitisse viver de forma sustentável numa zona monetária única. Essa é a razão por que não é só a Europa que tem responsabilidade nesta situação mas também estes países, que durante muitos anos não se prepararam de forma a ganhar competitividade económica sem ser à custa da batota da desvalorização cambial e do imposto extraordinário da inflação. Esta é a regra que não queremos, estruturalmente, para futuro na Europa, mas a reforma estrutural depende de cada um dos Estados europeus. É verdade que não estão todos com a mesma dimensão do problema. É verdade que ainda não há, face às medidas já apontadas, um problema de insustentabilidade da dívida, excepto no caso da Grécia, e, neste caso, para essa situação ser ultrapassada, o plano que foi inicialmente desenhado não pode deixar, mais alínea menos alínea, de ser cumprido. Mas para podermos, estruturalmente, sair deste problema e evitar um novo efeito de contágio, não basta corrigir normas em termos europeus, quer em termos preventivos, quer em termos correctivos, do que representa a necessidade de uma maior articulação, de uma maior vigilância, de uma maior coordenação económica, de forma a evitar riscos de contágio dentro da Europa.