8 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010O Agostinho Lopes (PCP): — Dá nisto confundir reestruturação económica com centralização e concentração de capitais, pela liquidação de unidades e sectores, pelo desmantelamento da coerência e racionalidade de fileiras produtivas e áreas de actividade das empresas públicas! Não! Os grupos económicos privados e monopolistas não foram nem serão núcleos de racionalidade económica, mas núcleos de racionalização de interesses privados, segundo o seu muito antigo, conhecido e natural critério de racionalidade: a maximização da taxa de lucro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, as privatizações anunciadas no PEC vão agravar todos os problemas decorrentes das anteriores privatizações, um criminoso programa de privatizações atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais, eliminando qualquer resquício da presença do Estado em empresas estratégicas e estruturantes da economia e do território.As inevitáveis consequências, tendo em conta 20 anos de privatizações, são fáceis de prever.No campo de forças económico, o avolumar e consolidar da potência económica, social e política de um número restrito de grupos (económicos e financeiros) acentuará uma estrutura monopolista/oligopolista, em sectores de serviços e bens essenciais, reforçará uma hierarquia de relações de domínio e desfavoráveis a grandes, médias e pequenas empresas privadas e ao próprio Estado. Em matéria de mercados, no acesso a fundos públicos e comunitários, na definição das normas e regras económicas pelo poder político, nos preços e tarifas daqueles bens e serviços.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não haverá, como a experiência suficientemente tem demonstrado, entidades reguladoras que respondam a este problema.No plano das contas públicas, o Estado vai continuar a perder as receitas dos dividendos que deixa de receber — trata-se, no fundamental, de empresas bastante lucrativas —, e também perde receitas fiscais — as mesmas empresas, privatizadas passam, em geral, a pagar menos! —, agravando o défice orçamental. Só entre 2004 e 2009, o Estado recebeu de dividendos mais de 1400 milhões de euros de dividendos. É uma parcela significativa desta fonte de receitas públicas que o Governo pretende agora vender aos grandes grupos económicos.Agrava-se a balança de pagamentos pela crescente saída de rendimentos por exportação de dividendos correspondentes à forte presença do capital estrangeiro no capital social das empresas privatizadas! Mais de 50% do capital accionista da PT, da EDP, do BCP, do BES, do BPI e da Brisa está hoje na mão de capital estrangeiro. O Governo PS acha pouco! Em 2008, os rendimentos pagos ao exterior, desta forma, atingiram 20 mil milhões de euros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vinte anos depois, 36 milhões de euros de privatizações depois, o rácio dívida pública/PIB quase duplicou! E vai continuar a agravar-se, como o próprio Governo reconhece no PEC.Vão continuar a ser fortemente atingidos os sectores produtivos, como a agricultura, pescas e indústria, pelas condições (fundamentalmente preços) de acesso a factores de produção tão diversos como a energia e os transportes, e pelo agravamento dos efeitos, já referidos, da monopolização dos mercados. Facilitando o domínio do capital estrangeiro, vão abrir caminho, no quadro da relocalização à escala europeia de importantes sectores industriais, para a sua liquidação em Portugal, o que pode acontecer com a Empordef e os com os estaleiros navais de Viana do Castelo.Vão agravar a dependência estrutural da economia portuguesa do capital transnacional e o lógico comando estratégico de importantes sectores por centros de decisão não nacionais.Só um forte sector empresarial público pode garantir a soberania nacional em centros fulcrais de decisão económica, para resistir com êxito à concorrência feroz no mercado comunitário e mundial e a uma divisão