Tabela 10 – Afetação da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica (em milhões de euros) Fonte: Sistemas aplicacionais e mapas de alterações orçamentais publicados pela DGO.37 As cativações e a reserva orçamental constituem instrumentos de gestão que reduzem a dotação utilizável pelos serviços e representaram 2,2% do teto de despesa autorizado pelo Parlamento no OE/2017, permanecendo cativa 0,7% da despesa efetiva paga em 2017. As cativações constituem retenções de verbas do orçamento de despesa aprovado pelo parlamento e, do ponto de vista legal, podem ser introduzidas na Lei do OE, em Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) ou noutro ato legal específico. Traduzem-se na redução da dotação utilizável pelos serviços e organismos. A libertação destes montantes — descativação — é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento, constituindo, assim, mais um instrumento do Ministério das Finanças para facilitar o cumprimento das metas orçamentais pretendidas. No ano de 2017, as cativações foram definidas na Lei do OE2 e no DLEO3, tendo incidido sobre rubricas de aquisição de bens e serviços e sobre o crescimento da despesa face à (dotação inicial) do ano anterior, nas rubricas de pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências para fora do universo das Administrações Públicas, outras despesas correntes e projetos. O total de cativações iniciais ascendeu a 1474 M€, permanecendo cativos 425 M€ no encerramento da conta. A reserva orçamental acresce às cativações, correspondendo o seu valor a 2,5% dos orçamentos dos organismos da Administração Central,4 com um valor inicial de 434 M€, permanecendo por utilizar 151 M€ no final da execução (Tabela 11). Quando considerados em conjunto e em termos relativos, a cativação inicial decorrente destes instrumentos representa 2,2% da despesa (ajustada) autorizada no OE/2017, tendo sido alcançada uma poupança final de 0,7% face à despesa efetiva (ajustada). A partir de maio de 2018 o detalhe das cativações desagregadas por ministério, programa e medida integra a informação sobre a execução orçamental a ser enviada trimestralmente pelo Governo à Assembleia da República.                                                           2 O Orçamento do Estado de 2017 foi publicado na Lei n.o 42/2016 de 28 de dezembro. 3 O Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2017 foi publicado no Decreto-Lei n.o 25/2017, de 3 de março. 4 A Circular Série A n.o 1384 – Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2017, aprovadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento, em julho de 2016, prevê que “Na elaboração dos orçamentos, deve ser considerada uma reserva no valor de 2,5% do orçamento (atividades e projetos)”. Esta obrigatoriedade não se encontra prevista na Lei de Enquadramento Orçamental. ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 0,8 0,0 0,8P002 - Gov ernação 0,0P003 - Representação Externa 0,0P004 - Finanças 0,0P005 - Encargos da Dív ida (Juros)0,0P006 - Defesa 0,0P007 - Segurança Interna 0,0P008 - Justiça 0,0P009 - Cultura 3,0 3,0P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior6,0 0,0 0,0 6,0P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar355,0 355,0P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social0,0P013 - Saúde 12,6 150,6 0,0 0,0 163,2P014 - Planeamento e Infraestruturas1,1 0,0 0,0 1,1P015 - Economia 0,0P016 - Ambiente 0,0P017 - Agricultura, Florestas e Desenv olv imento Rural6,0 0,0 0,0 6,0P018 - Mar 0,0Despesa efetiva 381,4 150,6 0,0 0,0 0,0 0,0 3,0 0,0 535,0Despesas com pessoalTransferências correntesAquisição de bens e serviçosTotalOutras despesas correntesInvestimentoTransferências de capitaldas quais: t ransferências para a administ ração centraldas quais: t ransferências para a administ ração central23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________159