PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
pessoas em vigilância ativa, podendo igualmente os militares das Forças Armadas ser mobilizados para a realização de tais tarefas. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. Já no que toca à Proteção Civil, manteve-se a determinação de acionamento as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Como já acima referido, a 22 de janeiro o governo procedeu a nova alteração ao Decreto n.o 3-A/2021, aprovando o para tal o Decreto n.o 3-C/2021, de 22 de janeiro, procedendoà suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a partir dessa data.  Paralelamente, e não obstante a suspensão das atividades acima mencionada, foi prevista a possibilidade de adoção de medidas que fossem necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar. Nesse quadro, à semelhança do que ocorreu em março de 2020, foi igualmente definido que se procederia à identificação dos estabelecimentos de ensino, creches, creches familiares ou amas que promovessem o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores, cuja mobilização ou prontidão para o serviço obstasse à prestação de assistência aos mesmos. Foram também encerradas todas as atividades de tempos livres, todos os estabelecimentos de dança e de música, bem como todas as atividades desportivas escolares, sendo ainda suspensas as atividades formativas desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social, não obstante a possibilidade de, excecionalmente, serem substituídas por formação no regime a distância sempre que estivessem reunidas condições para o efeito. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________57
No que concerne aos serviços públicos, foi determinado o encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se, no entanto, o atendimento presencial, mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, mantendo-se igualmente a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas. Os centros de inspeção técnica de veículos passaram a poder funcionar apenas mediante marcação, tendo sido encerrados os centros de exame, bem como os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-19 e o cumprimento da operação relativa às eleições presidenciais marcadas para 24 de janeiro de 2021. Tendo em vista garantir o cumprimento das novas medidas de contenção da pandemia, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor. Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúdepública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança rodoviária e os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos. Para garantir bons resultados no combate à pandemia, foi dada continuidade à estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________58
No que respeita aos movimentos de fronteira, sublinha-se a manutenção dos controlos móveis nas fronteiras terrestres, previstos no Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19, registando-se, no período de 15 a 30 de janeiro de 2021, um total de 475 pessoas controladas e 218 veículos ligeiros. Já no que concerne às fronteiras externas (aéreas e marítimas), entre 15 e 30 de janeiro de 2021, registou-se um total de 58.887 passageiros objeto de controlo, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros. No período em análise, com a adoção de medidas mais restritivas no quadro do estado de emergência e, apesar de se verificar um crescimento de novos casos diários de contágio da doença, constatou-se, numa fase inicial, que a população em geral não interiorizou a gravidade da situação vivida e a necessidade de cumprimento estrito das novas regras em vigor, razão pela qual o governo teve de fazer duas alterações ao Decreto do estado de emergência. De destacar a continuação do acompanhamento do processo de vacinação contra a COVID-19, por parte da GNR e da PSP, nas respetivas áreas de responsabilidade, bem como o desenrolar da operação relativa às eleições presidenciais, que incluiu a programação de segurança, a execução dos transportes dos boletins de votos em todo o território nacional e a sua recolha para processamento, nomeadamente no voto antecipado, bem como as operações de segurança e controlo de circulação nos dias 17 e 24 de janeiro (dia de voto antecipado e dia de eleições). Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________59
No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz Vermelha Portuguesa, para arealização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais eagentes de proteção civil;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, noâmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte,Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.De referir que, ainda que não estejam ativados, mantêm-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 30 de janeiro encontravam-se em funcionamento, em todo o território continental, 28 EAR, com capacidade para acolher até 2403 utentes. Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC assegurou a manutenção de uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência. Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________60
pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 15 a 30 de janeiro de 2021, com o endurecimento das medidas restritivas e com a alteração operada ao Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, alargando a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 3567 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, foram aplicadas 1592 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 276 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 740 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 55 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 91 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos, 53 por incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, 59 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 18 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 43 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 14 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço, 95 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 72 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 47 por incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, 71 por incumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 173 por incumprimento das regras de consumo bebidas alcoólicas, 2 por Incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares, 19 por incumprimento da observância da proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 8 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 28 por incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva, 33 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos, 21 por incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________61
da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo, 50 por incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes e 7 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 101 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 40 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 37 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 7 por desobediência à limitação de circulação entre concelhos, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos, 2 por desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos público, 6 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas e 8 por Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 204 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________62
5. Coordenação regionalNo âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, a composição daEstrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro, determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital.  A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________63
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos a seguir descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta, ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da Região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo COVID-19 Considerando o atraso identificado, no início de novembro de 2020, na realização de inquéritos epidemiológicos na Região Norte, foi desenvolvida uma nova metodologia que diminui o tempo de realização destes inquéritos. Esta permite que os mesmos possam ser feitos não só por médicos, mas por outros profissionais de saúde e técnicos superiores, tais como militares, profissionais das câmaras municipais, médicos dentistas, enfermeiros e outros técnicos superiores da administração pública. Este Rastreio Colaborativo COVID-19 pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h), de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19;b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-riscoidentificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados deCOVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco).A metodologia considerada neste projeto estrutura-se em três fases: 1. A primeira fase consiste na realização de uma chamada telefónica com o casoconfirmado COVID-19, com duração recomendada de 5 minutos, com o intuitode recolher informações sobre o seu isolamento profilático, confirmar aresidência, obter contacto de e-mail e remeter uma mensagem de correioeletrónico com informação essencial e um formulário para preencher.2. Na segunda fase, após o preenchimento do formulário online (remetido por e-mail para o caso confirmado COVID-19), é validada a informação submetidaatravés da verificação do cumprimento dos critérios de contacto de alto risco nosutentes identificados.3. Na última fase, é garantido que a equipa do projeto irá introduzir os casosconfirmados de COVID-19 e contactos de alto risco na plataforma demonitorização clínica Trace COVID-19, para posterior seguimento clínico pelaEquipa de Saúde Familiar. Adicionalmente, é emitida a Declaração de IsolamentoProfilático solicitada pelos contactos de alto risco.II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________64
O processo do rastreio colaborativo conta com a participação indispensável das Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 elementos em cada grupo de trabalho, dos profissionais de saúde e dos técnicos superiores das Câmaras Municipais. No período reportado, a situação relativa a este projeto nos ACES aderentes é a seguinte: ACE / ULS No de Profissionais Envolvidos No Inquéritos Realizados No de Inquéritos em Atraso Profissionais de Saúde Câmaras Municipais (Tec. Superiores) Militares Total Maia/Valongo 2 9 30* 41 2961 3 Gondomar 2 5 15* 22 1580 7 Alto Ave 1 7 30* 38 3661 7 Aveiro Norte 0 8 15* 23 1522 2 Baixo Tâmega 0 0 0 - - - Ave/Famalicão 0 2 17* 17 1246 2 Feira/Arouca 2 2 19* 19 1283 1 Alto Minho 2 9 53* 53 4880 5 Total 9 39 179 213 17133 27 *As equipas de militares foram formadas com um total de 15 elementos, dos quais estão apenas 10 a prestarapoio ao projeto em cada dia.1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) Perante o agravamento da situação epidemiológica que se verificou no período em referência, estas estruturas de retaguarda, criadas ao abrigo do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, são equipamentos sociais imprescindíveis, já que podem acolher utentes com alta clínica, mas ainda com COVID-19, permitindo diminuir a pressão sobre o internamento hospitalar. Assim, é dada uma dupla resposta a nível distrital, quer para situações em que não é possível a manutenção dos utentes nos lares, quer também para receber os doentes com alta clínica dos hospitais, mas sem condições para fazer o isolamento profilático em segurança junto dos seus agregados familiares.  Encontram-se atualmente ativas oito EAR: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro e Bragança (para positivos).  Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos e a ocupação à data atual:  23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________65
1.3 Acompanhamento e visitas conjuntas a estruturas residenciais (SS/Saúde/PC) A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  A avaliação das respostas aos inquéritos obtidas no final de 2020, permitiu introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletiram numa nova atualização de respostas. Este processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte, encontrando-se atualmente em avaliação o inquérito relativo ao mesmo de janeiro de 2021. 1.4. Brigadas de intervenção rápida (BIR) Na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de ERPI e Lares Residenciais, foi assinado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa com vista ao estabelecimento de uma rede nacional de Brigadas de Intervenção Rápida. Na Região Norte as Brigadas de Intervenção rápida mantêm-se devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  As BIR são compostas por pessoal Ajudante de Ação Direta, Auxiliares de Serviços Gerais, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos, e encontram-se distribuídas pelos distritos (podendo existir várias brigadas num mesmo Distrito). As BIR têm capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________66
lares residenciais (LR) e outras respostas de acolhimento residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente em situações de falência do funcionamento da resposta social e durante o estrito espaço de tempo necessário para que a resposta se reorganize e consiga assegurar o seu regular funcionamento. A tabela que se segue resume a atividade das BIR da Região Norte no período reportado: Distrito No de Intervenções N.o de ElementosEnvolvidosPorto 6 32 Braga 2 4 Viana do Castelo 3 26 Vila Real 2 7 Bragança 12 18 Viseu (Norte) 3 9 Aveiro (Norte) 2 5 1.5 - Operações de Testagem em ERPI As operações de testagem generalizada da fase inicial deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos em unidades de saúde.  Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação. São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares Residenciais). Inicialmente foi definido que a periodicidade desta testagem seria mensal, sendo os funcionários de cada lar divididos em quatro grupos e testado um grupo por semana, permitindo assim uma testagem de despiste constante nestas respostas.  Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição. Distrito de Aveiro: • Universidade de Aveiro.Distrito de Braga: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: afuncionários e utentes das ERPI, LR;23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________67
Apesar de toda a pressão das altas taxas de incidência, tem sido possível assegurar respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se igualmente a realização semanal de uma reunião de coordenação regional, que têm contado com a participação dos responsáveis locais da Administração Regional de Saúde do Centro, da Saúde Pública Regional, do Instituto da Segurança Social, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Marítima, da Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Regional dos Serviços Escolares, da Direção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Direção Regional de Agricultura e Pescas, do Centro Local da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Oficial de Ligação das Forças Armadas ao Secretário de Estado. Neste período manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes. No período em apreço, o quadro epidémico manteve-se com crescimento acentuado na maioria dos concelhos da região centro, registando-se o aumento do número de novos casos, com as taxas de incidência a passaram de 1.108 para 1.527/100.000 habitantes e os surtos ativos a aumentarem 49 para 78. Este crescimento foi transversal a praticamente toda a região, com particular destaque para as zonas de maior aglomeração populacional, isto é, nas 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________69
maiores cidades e outros centros urbanos: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu. Na realização dos inquéritos epidemiológicos na região centro manteve-se o reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas, bem como por elementos disponibilizados por alguns municípios. De realçar a forte pressão nos lares e outras estruturas residenciais para idosos ERPI, onde se verificou um aumento substancial de casos, passando de 227 para 282 lares com casos ativos. Também de referir as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, que continuaram a ser efetuadas pelas Forças Armadas. Continuou também o processo de testagem preventiva aos funcionários das IPSS que se enquadram nos critérios definidos. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, a pressão sobre os internamentos em enfermarias e cuidados intensivos continuou a verificar-se, com a necessidade de ajustamento da atividade COVID e não COVID. No final deste período as percentagens de ocupação totais (COVID e não-COVID) a situarem-se entre 74 e 88%. De referir o reforço das capacidades disponíveis por intermédio do Setor Social e Privado, bem como pelas EAR. Neste período continuou a decorrer a vacinação contra a COVID-19 com prioridade para os lares e para os profissionais de saúde nos hospitais e centros de saúde. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________70
No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, estão levantadas na região centro as EAR apresentadas em baixo, sendo de referir a ativação das EAR de Leiria, Coimbra e Viseu. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)33 CamasativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 30 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 63 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas ativada Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), tendo existido uma redução de 121 para 120 locais, distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 20 853 n/ ativados Leiria 23 815 n/ ativados Castelo Branco 39 769 n/ ativados Guarda 13 631 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 120 4540 Relativamente às BIR na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a Cruz Vermelha Portuguesa com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com COVID-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos, tendo-se verificado o aumento de 12 BIR disponíveis, mas também de 7 BIR utilizadas. No entanto, é de realçar a grande dificuldade que se continua a sentir na constituição destas brigadas, primariamente pela falta de voluntários. Manteve-se a dificuldade das Instituições no reforço de recursos humanos, nomeadamente de auxiliares de ação direta e enfermeiros. Para mitigar algumas necessidades pontuais, foram disponibilizados os Voluntários da Família Militar. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________71
Distrito No BIR existentes No BIR utilizadas Coimbra 18 6 Aveiro 1 1 Leiria 1 1 Castelo Branco 3 3 Guarda 6 6 Viseu 7 7 TOTAL 36 24 O período em análise coincide com o início da testagem aos alunos, professores e outros profissionais das escolas com ensino secundário, nos dias 20 e 21 de janeiro. O dia 22 de janeiro assinala o início da suspensão das atividades letivas. Durante este período é de realçar que o número crescente de indivíduos em isolamento constituiu-se como uma séria dificuldade para as forças de segurança, em virtude de existir a necessidade de aumentar o número de efetivos afetos a esta tarefa. Situação ainda mais complicada pela diminuição da qualidade da informação constante nas listagens de indivíduos a quem é decretado o isolamento profilático, face ao crescente número, o que aumenta a dificuldade de fiscalização pelas forças de segurança. Na região centro, apesar das dificuldades, as ações de formação, o desenvolvimento das medidas de emprego e a atividade de colocação de pessoas nas empresas, têm contribuído significativamente para a contenção do desemprego. No setor da agricultura e da pesca, continuaram a não ser referenciados problemas significativos com COVID-19 associados à mobilidade de trabalhadores migrantes. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Enquadramento Desde o início do mês de outubro, a Região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo atingido valores médios próximos dos 50%, com uma tendência crescente. Entre 15 e 30 de janeiro verificou-se a manutenção do aumento do número de novos casos de infeção, acompanhando a tendência nacional. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa, do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________72
encontramos uma maior concentração do número de casos COVID-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Após uma estabilização desde a segunda quinzena de outubro, verificou-se um crescimento do peso da região LVT no total nacional de novos casos, para valores médios próximos de 50%. Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 15/07/2020 e 30/01/2021 na Região de LVT. Neste sentido, constata-se que entre 15 e 30 de janeiro verificou-se um aumento do número de novos casos de infeção, acompanhando a tendência nacional. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________73
Figura 2 –  Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 15 e 30 de janeiro na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes. Entre 15 e 30 de janeiro foram notificados 86 139 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 84,20% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 15 e 30 de janeiro foram o da Arrábida (3 025 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se o ACES Sintra (2 681) e os ACES Estuário do Tejo (2 507). Nenhum ACES registou menos de 960 novos casos por 100 000 habitantes no período em análise. No concelho de Lisboa a incidência situou-se em 2 071 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Face ao volume de novos casos, cuja média diária no período situou-se nos 5 300, a realização dos inquéritos epidemiológicos ocorreu com maior dilação, sendo em alguns casos realizados num prazo que excedeu as 24 horas.  Em resposta a esta situação, no dia 21 de janeiro, foi introduzida uma nova metodologia para a realização de inquéritos epidemiológicos, com o objetivo de garantir a sua realização no prazo de 24 horas, assegurando o necessário isolamento dos casos positivos e dos respetivos contactos de alto risco. Paralelamente, num prazo de quatro II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________74
semanas, assegurar a conclusão dos inquéritos aos casos notificados nos dias anteriores. Esta nova metodologia contempla a realização de um contato prévio a todos os casos positivos com vista ao isolamento do utente e do seu agregado familiar até 24 horas após a notificação, sendo o inquérito epidemiológico concluído através de um segundo contato com o doente. Nos casos em que as chamadas não são atendidas numa primeira tentativa, precede-se à repetição do contato. Com a implementação da nova metodologia procedeu-se à centralização das equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, coordenadas pelo Departamento de Saúde Pública da ARS LVT em colaboração com o Gabinete para a Supressão da Covid19 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, bem como à uniformização dos procedimentos de realização de inquéritos por estas equipas.  A 30 de janeiro, encontravam-se a operar 17 equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS das Forças Armadas, num total de 352 militares. Estas equipas operaram 12 horas por dia, 7 dias por semana. Em janeiro, de igual modo, o reforço do grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e Vigilâncias Ativas, que conta com 79 profissionais a tempo inteiro, com a colaboração de mais de 386 em tempo parcial, e ainda mais de 320 profissionais de entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde (v.g. funcionários das autarquias). O centro de contato para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos a todos os ACES da Região. Desde a implementação desta metodologia e até ao dia 30 de janeiro foram realizados 83 042 contatos prévios, garantindo-se desde então o isolamento dos casos positivos e dos seus agregados familiares em 24 horas. Esta nova estratégia revelou-se também eficaz ao nível da conclusão dos inquéritos, tendo-se verificado uma tendência crescente do número de inquéritos realizados num prazo inferior a 24 horas. Não obstante o volume de novos casos, entre 15 e 30 de janeiro, foram realizados 28 787 inquéritos epidemiológicos completos. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na Região de Lisboa e Vale 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________75
do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho de 2020 e 30 de janeiro de 2021, junto de 27.796 pessoas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra, Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Setúbal, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia.   Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Vacinação A Vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro, tendo sido entre 8 e 30 de janeiro, inoculadas 40.706 vacinas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde. No mesmo período, foram vacinadas 2 491 pessoas contra a gripe. Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento.  A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo, foi também reforçado o patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legaisestabelecidas. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________76
No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 28 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. A PSP realizou 4 087 ações de verificação/confirmação do cumprimento das medidas, tendo sido detetadas 26 pessoas fora do domicílio.  Os Comandos Locais da Polícia Marítima da Região efetuaram 945 ações de sensibilização a cidadãos e levantaram 61 autos de notícia por não cumprimento das regras de dever geral de recolhimento domiciliário e de atividade física e desportiva. As embarcações da Polícia Marítima efetuaram um total de 706 milhas no mar e as viaturas terrestres percorreram um total de 11 113 quilómetros em patrulha. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas ações que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas do distanciamento e utilização de máscara. Também foi feita a distribuição de panfletos com instruções traduzidas em nove idiomas junto da comunidade estrangeira. As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.  Constata-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________77
No período em referência, os Bombeiros na Região efetuaram mais de 2500 transportes de doentes de casos suspeitos e ou confirmados de COVID 19, tendo sido operacionalizada, numa parceria entre a ANEPC e o INEM, com o apoio dos Corpos de Bombeiros, uma estrutura de triagem inicial no Hospital de Santa Maria, para fazer face ao elevado fluxo de doentes ao serviço de urgência. Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada e adaptado à evolução da situação pandémica e à procura destas respostas.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 30 30 Em curso expansão até às 58 camas 28 58 CAM – AntigoHospital Militar de Belém 74 74 Em curso expansão até às 90 camas 16 90 Pousada da Juventude Lisboa 138 85 Mediante Articulação com a CML 0 138 Pousada da Juventude Torres Vedras 130 130 0 130 II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________78
Centro Espiritual do Turcifal 100 99 0 100 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0 12 EAR Fátima 60 15 30 90 CAES Santarém 30 30 0 30 EAR da Base Naval de Lisboa – Alfeite 60 41 0 60 EAR Casa dos Atletas 48 30 Ativada no dia 20 de janeiro 0 48 Base Naval de Lisboa - Alfeite 165 163 0 165 Total 847 709 74 921 Relativamente ao Centro de Apoio Militar COVID-19 (CAM) destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.  A 30 de janeiro encontravam-se 74 doentes no Centro de Apoio Militar COVID-19. Durante este período passaram 69 doentes por esta unidade, sendo a taxa de ocupação média de 97,1%. Desde que foi ativado já passaram pelo CAM 492 doentes do Serviço Nacional de Saúde. Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR).e foi decidida pelo Secretário de Estado Duarte Cordeiro a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade inicialmente prevista para 126 camas, uma EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade atualmente para 60 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência e mais recentemente, uma EAR na Casa dos Atletas, em Oeiras, nas instalações e com a colaboração da Federação Portuguesa de Futebol, com capacidade para 48 camas.  23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________79