II SÉRIE-B — NÚMERO 62 ________________________________________________________________________________________________  2N.o 615/X (3.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a decisão de expulsão de cidadãos marroquinos.N.o 616/X (3.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do património arquitectónico, as derrapagens e verbas que podem ser perdidas.N.os 617 e 618/X (3.a) – Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a ausência de resposta do Serviço Nacional de Saúde nos concelhos de Torres Novas e Santarém.N.o 619/X (3.a) – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço entre Envendos e Mação, na EN 351.N.o 620/X (3.a) – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a homologação dos resultados eleitorais da eleição do conselho directivo da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril.N.o 621/X (3.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a execução orçamental do sistema de acção social.N.o 622/X (3.a) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o licenciamento da actividade de piscicultura em Sapal de Corroios, Seixal, distrito de Setúbal.N.o 623/X (3.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a ausência de legislação acerca de pragas urbanas e da regulação da actividade de combate às mesmas.N.os 624 a 626/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a denúncia do contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra e a construção de um novo centro de saúde em Vila Franca de Xira, as refeições dos acompanhantes de crianças internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.N.os 627 a 630/X (3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a limitação ao exercício do direito de associação na Escola Básica dos 2.o e 3.o ciclos Dr.a Maria Alice Gouveia, na Escola EB 2.3 de Gil Vicente, na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, na Figueira da Foz, e na Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira.N.o 631/X (3.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao mesmo Ministério sobre a aposentação de professores dos ensinos básico e secundário.N.os 632 e 634/X (3.a) – Dos Deputados João Rebelo, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o transporte de animais selvagens.N.o 635/X (3.a) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a reabertura de serviços de saúde encerrados no distrito de Vila Real.N.o 636/X (3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o II Congresso das Pescas na Região Autónoma dos Açores.N.o 637/X (3.a) – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as alterações ao regime dos certificados de aforro (II).N.os 638 e 639/X (3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a ligação à estação ferroviária de Lordelo, em Guimarães e Santo Tirso, e a ligação da variante de Santo Tirso à A41/IC24.N.os 640 e 641/X (3.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE), respectivamente, ao Ministério da Saúde e à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género sobre a cobrança de taxas moderadoras relativas a tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica.N.o 642/X (3.a) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a desafectação de uma área da REN para construção de um empreendimento turístico.N.o 643/X (3.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da unidade de oncologia do Centro Hospitalar de Cascais.N.o 644/X (3.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as condições de acesso ao financiamento de cursos de português para estrangeiros no âmbito do QREN.N.o 645/X (3.a) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o processo de avaliação de impacte ambiental para o troço do traçado do TGV entre Alcobaça e Pombal.N.o 646/X (3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo.N.o 647/X (3.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  sobre a situação de ruptura financeira na Universidade de Évora.N.o 648/X (3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre as condições materiais das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.N.os 649 e 650/X (3.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE), respectivamente, à Autoridade para as Condições de Trabalho e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação de precariedade laboral na empresa Faurécia, em São João da Madeira.N.o 651/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de suspensão da linha SOS — Voz Amiga devido à ausência de verbas estatais.N.o 652/X (3.a) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Casino de Lisboa.N.o 653/X (3.a) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a renegociação do acordo relativo à Base das Lajes. Respostas a perguntas [n.os 182, 199, 205, 210, 213, 224, 228, 231, 232, 233, 236, 239, 242, 253, 267, 269, 273, 274, 275, 281, 284, 289, 290, 293, 294, 298, 303, 319, 327, 352, 367, 383, 387, 388, 400, 427 e 502/X (3.a)]:  Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 182/X (3.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a transparência e regularidade no processo de adopção da norma standard proposta pela Microsoft.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 199/X (3.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a regularização de imigrantes em território nacional.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 205/X (3.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o encerramento da UNICER, em Loulé.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 210/X (3.a) dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Estatuto da Estradas de Portugal.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 213/X (3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da situação da ponte sobre o rio Tejo, em Constância.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 224/X (3.a) dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o possível encerramento da empresa «Industrial de Paços de Brandão».Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 228/X (3.a) dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre a criação de uma base da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.Do mesmo Ministério às perguntas n.os 231 e 232/X (3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, a manutenção e a reabilitação da ponte internacional do Guadiana, em Castro Marim.