14 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Portanto, esperamos que, nas actuais condições, essa tenha sido a última assinatura e que todos os outros projectos de grandes investimentos sejam adiados. Chama-se a isto ter realismo, perceber as condições que enfrentamos e perceber também que, com o agudizar das condições de financiamento à disposição dos portugueses, o crédito que iria ser absorvido por esses projectos pode ser direccionado de forma muito mais útil para o tecido empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas e para as famílias, auxiliando efectivamente a economia. Não nos podemos esquecer que, como as agências de rating constantemente nos recordam e como o PSD há tanto tempo vem referindo, o principal problema de Portugal é económico. É um problema de falta de crescimento, de baixa produtividade, de baixa competitividade. Portanto, se é imperioso – e é, de facto – baixar rapidamente o défice público, isso não pode acontecer mais, como aconteceu nos últimos anos, à custa da liquidação da economia, seja por aumento de impostos, seja pelo desvio de recursos para mega-projectos de investimento, que, sincera e realisticamente, nesta altura, de pouco ou nada nos valem. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reitero aqui, em nome do PSD, a total disponibilidade para, em nome do superior interesse nacional, colaborar com o Governo para tirar Portugal da situação em que se encontra e para melhorar a credibilidade externa do País. As divergências continuam a existir, mas o superior interesse nacional assim o exige, como, aliás, já o exigiu aquando do Orçamento do Estado para 2010 e do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, porque o PSD esteve, está e estará sempre ao lado de Portugal. Aplausos do PSD. É esta a mensagem que queremos deixar aos portugueses e a todos quantos, na comunidade internacional, estão com os olhos postos no nosso País. Podem contar com o sentido patriótico e de responsabilidade do PSD para estabilizar financeiramente Portugal. Esperamos também que, da parte do Governo, a postura seja semelhante, porque só dessa forma poderemos evitar o descalabro, o verdadeiro abismo, com que nesta altura nos deparamos. Não o fazer terá consequências inimagináveis, para as quais certamente nem o Governo nem nenhum dos Srs. Deputados das restantes forças políticas deseja contribuir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Gusmão. O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ouvimo-lo falar do superior interesse nacional na sua intervenção, mas registamos que, apesar da preocupação do PSD com o superior interesse nacional, no momento em que o Senado norte-americano investiga a actuação das agências de rating, no momento em que o FMI diz que as agências de rating não devem ser levadas a sério, no momento em que as agências de rating são um protagonista fundamental num ataque especulativo à economia do nosso país, o PSD não é capaz de fazer uma crítica à sua actuação e propor medidas que limitem os danos que essas agências estão a provocar na economia europeia e na economia nacional. Vozes do BE: — Exactamente! O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, a primeira questão que gostaria de lhe deixar é se o PSD está disponível para apoiar a proposta que o Bloco de Esquerda irá submeter a esta Assembleia, no sentido de o Parlamento português defender junto das instâncias comunitárias a criação de uma agência de notação de risco europeia, na dependência do Banco Central Europeu.