I SÉRIE — NÚMERO 75 4 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, combater as desigualdades, melhorar e abrir novas oportunidades a todos e eliminar o risco de pobreza são, seguramente, desígnios nacionais que nos mobilizam a todos. Notámos que, na sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro foi buscar a década de 60 como o princípio da sua análise, para compreendermos a evolução que o País atravessou nos últimos 50 anos, e terminou falando de solidariedade geracional, uma matéria que nos é muito cara. De facto, todos temos de ter sempre em atenção aquilo que deixamos para os que vêm a seguir a nós e, muitas vezes, prejudicamo-los com as decisões que tomamos quando temos a responsabilidade de governar. Que o digam os portugueses que sofreram, e ainda sofrem, desde 2011, precisamente com a falta de sentido de solidariedade geracional que os governos de 2005 a 2011 tiveram na condução da política económica e social do País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Disse o Sr. Primeiro-Ministro, por exemplo, que, na educação, foi possível combater, desde 2000, entre outras coisas, o abandono escolar. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Foi possível encetar, em 2000, um caminho de diminuição da taxa de abandono escolar, que só foi travado — veja lá! — em 2016, no primeiro ano do seu Governo. Aplausos do PSD.Já que o Sr. Primeiro-Ministro quer projetar os efeitos e as consequências das políticas públicas a médio e a longo prazos, esta é, de resto, uma oportunidade de ouro para o Sr. Primeiro-Ministro perceber que a política de reversões que empreendeu, nomeadamente no setor na educação, começou já a produzir efeitos nefastos nas vidas das pessoas, efeitos nefastos nas vidas dos jovens e dos meninos de Portugal. E, Sr. Primeiro-Ministro, isto repete-se em muitas outras áreas. É verdade que, de 2011 a 2013, sofremos na pele os efeitos da recuperação que o País teve de tomar para ultrapassar a situação de quase bancarrota. O risco de pobreza subiu, mas, felizmente, está a diminuir desde 2013 e queremos que continue a diminuir, e o mesmo vale para outros indicadores sociais. Mas não vamos conseguir projetar um futuro melhor para o nosso País, para o nosso povo, se não tivermos a capacidade de levar até ao fim as reformas estruturais que alterem as condições para que o País tenha desenvolvimento, tenha progresso e tenha uma economia com capacidade de gerar emprego. Sr. Primeiro-Ministro, a agenda do Governo é completamente contrária a tudo isto. Ainda por estes dias, aconteceu mais uma reversão que tem passado um pouco ao lado do debate político e sobre a qual queria questionar o Sr. Primeiro-Ministro. Refiro-me à decisão da geringonça, dos partidos que aqui, na Assembleia, suportam o Governo,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ai, ai, ai! Então, «cangalhada» não se pode dizer, mas «geringonça» já pode? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... relativamente à reforma do arrendamento urbano. A geringonça impôs um novo congelamento das rendas; a geringonça desistiu — repito, desistiu! — de implementar o subsídio de renda para os inquilinos com mais de 65 anos ou com alto nível de incapacidade; a geringonça duplicou o prazo para aplicar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) ao arrendamento não habitacional; a geringonça restringiu os critérios para facilitar as obras de restauro e de reabilitação dos edifícios; e a geringonça não quis melhorar as condições de aplicação do programa Porta 65 — Jovem. Sr. Primeiro-Ministro, o que quer o Governo com este retrocesso? Que oportunidades quer o Governo criar? Que dinamização do mercado de arrendamento, que dinamização dos centros históricos e das cidades quer o Governo promover com esta política, que é o contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro ainda há pouco dizia da tribuna? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.