I SÉRIE — NÚMERO 66 10 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Mortágua, antes de mais, quero felicitá-la pelo tema que aqui traz a debate e, depois, quero dizer-lhe que o PAN acompanha, de um modo geral, esta proposta. Gostaríamos, porém, que ela fosse mais ambiciosa e contribuísse para o início da redução do número de alunos por turma para além do período da COVID-19. Assim, queríamos perguntar-lhe se o Bloco de Esquerda estará disponível para acompanhar essa mesma posição para lá deste contexto da COVID-19. Por outro lado, queria dizer-lhe que, no entender do PAN, este retorno, com medidas de distanciamento social e medidas de proteção individual, deve também fazer-se acompanhar dos devidos testes, sejam eles de rastreio ou combinados com os testes serológicos, no sentido de compreendermos melhor aquilo que é a imunidade de grupo e de, no fundo, garantirmos também uma maior segurança para todos. O que gostaríamos de saber, Sr.a Deputada, é se o Bloco de Esquerda, para além desta preocupação com a redução do número de alunos por turma, também partilha desta outra preocupação com o despiste regular e pró-ativo da COVID-19 no contexto das comunidades educativas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Margarida Balseiro Lopes e Bebiana Cunha, agradeço as questões colocadas. Sr.a Deputada Bebiana Cunha, o Bloco de Esquerda sempre defendeu a redução do número de alunos por turma, redução a favor da qual há vários argumentos pedagógicos, mas, neste momento, a nossa prioridade é que as crianças possam, em tempo de pandemia, ter acesso a uma educação de qualidade, naturalmente com todas as condições sanitárias e de segurança necessárias. Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes, comecei por dizer que o tempo de agir da Assembleia da República é quando o Governo falha a chamada e fica parado. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é bem assim! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A Sr.a Deputada reconheceu que o Governo está parado, mas acha que a Assembleia da República não tem de fazer nada e não tem de tomar uma posição sobre se as crianças devem ou não voltar à escola e sobre que investimento é necessário para que elas voltem à escola. A proposta do Bloco de Esquerda é muito flexível e não é nada mais nada menos do que a tradução prática daquilo que a DGS tem dito em relação a muitos outros setores que envolvem ajuntamentos de pessoas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema de ensino entrou abruptamente em lockdown em 16 de março, a duas semanas do final do segundo período. Com muito trabalho preparatório durante as férias da Páscoa, foi possível, no terceiro período, dar uma resposta de «emergência» à disrupção, improvisando em tempo real o ensino a distância, quer online, quer analógico, através da televisão. Foi um esforço considerável de professores, alunos, diretores, pais — e, reconheço, da própria tutela —, com muitas assimetrias na execução. Mas se o desempenho não foi sempre excelente, o esforço foi-o e, por isso, merece o nosso louvor. Esta migração forçosa para o ensino à distância — e note-se que é contestável que tivesse de ser forçada até ao final do ano letivo — desocultou desigualdades estruturais e acresceu novas dificuldades conjunturais. Os alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos e os alunos com dificuldades de aprendizagem precisaram, e precisam ainda, de apoios extra e da presença dos seus professores; houve assimetrias causadas