16 DE MAIO DE 2013 7 sentimos. A austeridade toca a todos e toca, de forma muito pesada, sobretudo a alguns dos nossos concidadãos. V. Ex.a teve memória curta. Felizmente, o Governo, pela voz do Sr. Ministro da Segurança Social, lembrou-lho e também quero sublinhar: V. Ex.a disse que isto era inadmissível neste momento, disse que estão com os mais fracos ao fazerem este debate. Porém, pergunto, a si e ao Partido Socialista, em geral: V. Ex.a, em 2010 e 2010, era membro do Governo. Não lhe doía a alma quando decidiram congelar aos mais fracos pensões de 185 €?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não lhe doía a alma quando, depois de uma governação extravagante, tiveram de chamar a Portugal alguém que nos desse apoio financeiro, com um programa de austeridade violento? Não lhe doía a alma, Sr. Deputado? Estas são as perguntas que têm de ser feitas. Finalmente, Sr. Deputado, deixo-lhe uma pergunta básica. V. Ex.a terminou com uma pergunta e também quero fazer uma pergunta: VV. Ex.as estão ou não disponíveis para o consenso, para o compromisso, para encontrar medidas de plataforma para podermos resgatar Portugal desta situação complicada em que nos encontramos? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos — o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também — que as pensões constituem o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas. Todos sabemos — o PSD sabe, o CDS sabe e o Governo também — que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas está muito dependente do montante das suas pensões. Também todos sabemos que uma boa parte da população idosa do nosso País é objeto de pobreza e de exclusão social. Todos sabemos — o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe — que o efetivo e real combate à pobreza passa forçosamente pela dignificação do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso aos apoios sociais. Mas, ao invés disso, o Governo, depois de tudo o que fez aos reformados e pensionistas, insiste em voltar a atacá-los. Pretende agora aplicar aquilo a que chama a taxa de sustentabilidade às pessoas que já vivem numa situação verdadeiramente insustentável. Seria bom que o Governo nos dissesse hoje, aqui, se está disponível para procurar outras alternativas a esta cruel, desumana e imoral intenção, até porque a designada taxa social única dos pensionistas, pelas contas do próprio Governo, garante uma receita pouco acima dos 400 milhões de euros, ou seja, cerca de 0,3% da nossa produção. O Sr. Ministro diz que há uma estreita margem de manobra. Pois há, Sr. Ministro: a margem é estreita porque a solução do Governo recai sempre sobre o rendimento do trabalho e sobre as reformas, mas o Governo poderia perfeitamente lançar uma contribuição extraordinária de solidariedade, por exemplo, sobre as grandes empresas dos sectores regulados, o que seria uma solução para evitar a imoralidade que o Governo pretende impor. Mas, não! O Governo PSD e CDS não têm dado mostras de possuir um pingo de sensibilidade social, o que já toda a gente percebeu e há muito tempo. Estamos agora perante outra evidência: é que o Governo PSD/CDS não mostra qualquer interesse em aprender com os erros crassos sucessivamente cometidos nas suas previsões macroeconómicas. Continua a ignorar completamente os efeitos recessivos das opções que tem tomado; continua a ignorar a degradação do nível de vida que as suas políticas têm provocado à generalidade das famílias portuguesas; continua a ignorar o aumento da pobreza e da exclusão social que as suas opções têm potenciado e continua a ignorar os efeitos recessivos e os efeitos que as suas políticas têm provocado ao nível da receita fiscal.