PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
71 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009à abertura de créditos especiais. Estes justificam-se quando a previsão inicial é insuficiente ou inexistente, mas existe receita que serve de contrapartida à despesa, respeitando-se, assim, o princípio orçamental do duplo cabimento. Salienta-se, a propósito, que nos anos passados mais recentes os saldos de gerência de receitas consignadas não têm sido objecto de orçamentação inicial e a sua integração em despesa, quando necessária, faz-se pela via da abertura de créditos especiais, com fundamentação em disposição específica inserta nos sucessivos decretos de execução orçamental (n.o 6 do artigo 6.o do DL n.o 41/2008, de 10 de Março, em 2008).Relativamente aos valores do Quadro 38 refere-se o seguinte:  no âmbito das alterações da competência do Governo, foram abertos, em 2008, créditos especiais que ascenderam a 16.371,5 milhões de euros, sendo de relevar que 15.000,0 milhões de euros o foram no âmbito da gestão da dívida pública, portanto, com contrapartida no capítulo económico dos Passivos financeiros, não ultrapassando a execução, contudo, os 12.807,5 milhões de euros. Os créditos especiais, por classificação económica da receita e orgânica da despesa, são desdobrados no mapa n.o  0-A que faz parte integrante do Tomo I do Volume II da CGE;  entre os créditos especiais abertos com contrapartida em receita orçamental efectiva, salientamse os que estão subjacentes, nas receitas correntes, ao capítulo das Transferências (com predominância de receitas afectas a organismos tutelados pelo MJ), nas receitas de capital, ao capítulo das Outras receitas de capital (com contrapartida em receitas cobradas pela utilização dos recursos hídricos) e, nas outras receitas, aos capítulos das RNAP e dos SGA. Quanto a estes capítulos, dada a sua especificidade e ao facto da sua quantificação só ser conhecida finda a execução orçamental do ano anterior, tem-se optado pela sua não orçamentação inicial;  a execução da receita efectiva ultrapassou os valores do orçamento inicial em 209,6 milhões de euros, devido ao desempenho das receitas agrupadas nos capítulos económicos das Outras receitas capital, das RNAP e dos SGA, já que o agrupamento das receitas correntes apresenta uma variação negativa da ordem dos 696,3 milhões de euros, devido à cobrança dos impostos indirectos se ter situado em 1.369,0 milhões de euros abaixo do inicialmente previsto.Execução orçamental de 2008 A receita orçamental líquida efectiva e global arrecadada no triénio de 2006-2008, em execução do orçamento do subsector dos serviços integrados, é apresentada no quadro seguinte:
72 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 39 – RECEITAS ORÇAMENTAIS  (Milhões de euros)Variação em2008-2007Valor %Receitas correntes: 35.106,9 38.444,3 38.480,9 36,6 0,1Impostos directos 12.610,5 14.763,1 15.305,3 542,2 3,7Impostos indirectos 20.016,2 20.875,2 20.291,0 -584,2 -2,8Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 102,7 195,4 204,8 9,4 4,8Taxas, multas e outras penalidades 651,1 537,7 528,9 -8,8 -1,6Rendimentos da propriedade 605,0 586,3 575,8 -10,5 -1,8Transferências correntes 669,2 990,3 1.039,4 49,1 5,0Venda de bens e serviços correntes 424,9 436,1 453,1 17,0 3,9Outras receitas correntes 27,3 60,2 82,6 22,4 37,2Receitas de capital: 1.856,9 1.869,4 1.640,1 -229,3 -12,3Venda de bens de investimento 178,4 -38,0 96,9 134,9 -355,0Transferências de capital 120,9 166,3 105,9 -60,4 -36,3Activos financeiros 1.541,2 1.521,0 37,4 -1.483,6 -97,5Outras receitas de capital 16,4 220,1 1.399,9 1.179,8 536,0Recursos próprios comunitários 158,9 185,0 176,8 -8,2 -4,4Reposições não abatidas nos pagamentos 164,2 174,2 254,5 80,3 46,1Saldo da gerência anterior 179,6 266,1 304,1 38,0 14,3TOTAL DA RECEITA EFECTIVA 37.466,5 40.939,0 40.856,4 -82,6 -0,2Passivos financeiros 57.245,8 91.134,6 91.986,8 852,2 0,9TOTAL GERAL 94.712,3 132.073,6 132.843,2 769,6 0,6Classificação económica (capítulos) 2006 2007 2008 Estes valores, que são objecto de uma análise pormenorizada no presente Relatório nos itens específicos que tratam a receita orçamental, merecem-nos os seguintes comentários genéricos:  a receita orçamental efectiva líquida arrecadada em 2008, ascendeu a 40.856,4 milhões de euros, menos 82,6 milhões de euros do que a verificada em 2007, a que corresponde uma variação negativa de 0,2 por cento;  as receitas fiscais em 2008, comparativamente ao ano precedente de 2007, apresentam uma pequena redução de 42,0 milhões de euros, a que corresponde uma variação de menos 0,1 por cento, devido à redução da receita dos Impostos indirectos, que não foi totalmente compensada pela aumento dos Impostos directos;  as receitas orçamentais efectivas não agrupadas em correntes e capital (RPC, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior), registaram em 2008, no seu conjunto, uma cobrança líquida de 735,4 milhões de euros.A distribuição da receita orçamental global líquida (132.843.233,2 milhares de euros), arrecadada em 2008, pelos vários serviços administradores/contabilizadores foi a seguinte, conforme registos constantes da aplicação informática (SCR) que promove a sua quantificação:
73 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Milhares de euros Receita orçamental:- Direcção-Geral do Orçamento (DGO) ................. 91.986.706,4 - Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ................... 29.867.900,6 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) ...............6.577.863,3 - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ..........................................4.410.762,9  132.843.233,2 Paralelamente, o SCR regista nas de operações extra-orçamentais, os seguintes fluxos financeiros, que são tratados em pormenor no item do Relatório que trata estas operações:  Milhares de euros Reposições abatidas nos pagamentos:  - Direcção-Geral do Orçamento (DGO) ................-600,0 - Direcção-Geral dos Impostos (DGCI): .................. 5.837,9 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) ...............40,8 - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ..........................................1.218.848,3  1.224.127,0 Receita multi-imposto (Excessos):  - Direcção-Geral do Orçamento (DGO) ................751,9 - Direcção-Geral dos Impostos (DGCI): .................. -756,0 - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ..........................................4,1  0,0 Relativamente aos valores apresentados para a receita orçamental líquida e tendo também presente a distribuição por serviço administrador/contabilizador, refere-se o seguinte:  cerca de 69,2 por cento do total da receita arrecadada em 2008, em execução do orçamento dos serviços integrados, foi contabilizado pela DGO, sendo que 91.986.816,5 milhares de euros são receita creditícia (Passivos financeiros) utilizada para satisfação das necessidades brutas de financiamento. Também foram contabilizadas pela DGO as outras operações de encerramento, na vertente da entrada de fluxos na tesouraria do Estado, também descritas e quantificadas no item deste Relatório que faz a sua análise pormenorizada;  cerca de 73,1 por cento da cobrança efectiva em 2008, coube à DGCI, valor ligeiramente superior ao verificado em 2007, que se ficou pelos 70,8 por cento. De referir, que 13.168.080,3 milhares de euros cobrados na área dos serviços locais de finanças foram assumidos pelos serviços centrais, conforme a distribuição e quantificação que se apresenta:
74 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Milhares de euros - Imposto s/ Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) .. 585.647,4- Imposto s/ Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) .. 2.619.538,2- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ............... 6.862.270,6- Imposto do selo ................................................ 57.630,4- Impostos rodoviários (de circulação e de camionagem) 138,0- Receita multi-imposto ........................................ 3.042.855,7 13.168.080,3 a DGAIEC arrecadou em 2008, cerca de 16,1 por cento da receita orçamental efectiva, menos 1,9 por cento do que o verificado no ano precedente de 2007; e  ao invés, o IGCP contabilizou em 2008, mais 4,2 por cento de receita orçamental efectiva do que a arrecadada em 2007, que se cifrou nos 6,6 por cento, devido a ter assumido as cobranças entradas na tesouraria do Estado em Janeiro de 2009, ao abrigo de período complementar da receita de 2008.Ao abrigo do disposto no n.o 6 do artigo 9.o do DL n.o 40/2008, de 10 de Março, foram reportadas à execução de 2008, as seguintes cobranças de receita efectiva ocorridas no período complementar da receita deste ano:  Milhares de euros - Impostos indirectos (Imposto do selo) .................... 529,4- Rendimentos da propriedade (Juros – Famílias) ........ 0,5- Venda de bens de investimento .............................. 46.611,3- Outras receitas de capital (Outras) ........................... 570.430,0 617.571,2OPERAÇÕES DE ENCERRAMENTO DA CGE São tidas como operações de encerramento da CGE os movimentos contabilísticos escriturais de regularização, que precedem o seu encerramento e, findos os quais, é possível e efectuada a quantificação das necessidades brutas de financiamento (91.986.816.511,12 euros), calculadas pela diferença entre a despesa total paga e a receita efectiva arrecadada. A contabilização integral destas necessidades constitui a última das operações de encerramento, que em 2008 está consubstanciada num acerto de valores, em virtude de à data do fecho (provisório) da tesouraria do Estado, com data movimento de 13 de Fevereiro de 2009, se ter igualmente efectuado o fecho provisório da CGE (serviços integrados), com valores de receita efectiva e de despesa total à data existentes nos sistemas informáticos que fazem a sua quantificação.Em 2008, no âmbito destas operações, foram feitas regularizações envolvendo as seguintes situações:  Receita multi-imposto (excessos); e  Acerto das necessidades brutas de financiamento.
75 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Quanto à primeira das mencionadas situações, realizou-se um estorno para OET, com data-valor de 31/12/2008, no montante de 3.628.691,30 euros, diferença entre os valores pagos e os declarados para as retenções pelos contribuintes nas guias multi-imposto e que corresponde aos excessos que ainda não lhes foram devolvidos. No ano de 2009, e com data-valor de 1 de Janeiro, fez-se o movimento contabilístico contrário para compensar as restituições que, entretanto, tenham ocorrido, ou ainda venham a ocorrer. A análise da receita multi-imposto está desenvolvida no item deste relatório que trata das operações extra-orçamentais.Quanto às necessidades brutas de financiamento e à sua satisfação, com data-valor de 31/12/2008, promoveu-se o estorno para OET de 6.673.558,42 euros, diferença destas, às datas dos fechos provisório e definitivo da CGE.EFICIÊNCIA FISCAL Para o sexénio de 2003/2008, a eficiência fiscal, medida pela diferença entre as taxas de crescimento nominais da receita total cobrada pela DGCI e DGAIEC, líquida de reembolsos, e do PIB, é a que se apresenta no quadro seguinte.QUADRO 40 – EFICIÊNCIA FISCAL (Pontos percentuais)Classificação económica 2003(2)2004 2005 2006 2007 2.008Sem Decreto-Lei n.o 248-A/2002(1)-2,9 1,9 3,0 2,8 3,8 3,0Com Decreto-Lei n.o 248-A/2002(1)-6,1 1,9 3,0 2,8 3,8 3,0Fonte: DGCI(1) O Decreto-Lei n.o 248-A/2002, de 14 de Novembro (que aprovou um regime excepcional de regularização de dívidasfiscais e à Segurança Social), permitiu a regularização das dívidas fiscais com a redução de custas, coimas e juros.(2) A receita de 2003 não inclui os montantes arrecadados pelo processo de titularização de créditos fiscais.A eficiência fiscal em 2008, assim medida, e no período em apreço, está ao nível da ocorrido em 2005, e abaixo da verificada em 2007.SALDOS DAS RECEITAS POR COBRAR As figuras contabilísticas que estão subjacentes à formação destes saldos são as seguintes:  a liquidação;  a cobrança, na vertente de cobrança bruta; e:  a anulação.Entende-se por liquidação de uma receita, o processo de apuramento da dívida e dos seus acréscimos legais, quando existam, de um devedor (contribuinte) ao Estado, no caso em apreço, ou a outrem.A cobrança traduz-se na extinção de uma dívida, pela arrecadação total ou parcial da mesma, por enti
76 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009dade legalmente autorizada para o efeito. A anulação de liquidação é uma operação contabilística, de sentido inverso à liquidação, que ocorre quando a entidade administradora da receita detecta a existência de uma liquidação indevida, por iniciativa própria, através de processo gracioso ou por impugnação do devedor. Os saldos das receitas por cobrar são, portanto, as liquidações emitidas (efectuadas) e que ainda não foram objecto de cobrança e/ou anulação.A extinção de dívidas, pode ocorrer por via da cobrança, isto é pela entrada de fluxos financeiros na tesouraria do Estado para esse efeito, por dação em pagamento, por confusão, por perdão e amnistia, conversão de créditos em capital, por prescrição ou por garantia de depósito. Todavia, sendo a CGE elaborada numa óptica de caixa, os valores que se estão a apresentar para os saldos nos quadros seguintes apenas reflectem para a extinção da dívida a realidade dos fluxos financeiros, podendo, eventualmente, as outras formas de extinção da dívida, ou algumas, estarem a influenciar a figura contabilística de anulação.QUADRO 41 – RECEITAS POR COBRAR (SALDOS TRANSITADOS) (Milhões de euros)Em 1 de Janeiro Em 31 de Dezembrode 2008 de 2008Valor % Valor % Valor %Receitas correntes: 5.723,8 99,8 7.085,2 99,8 1.361,4 23,8Impostos directos 2.338,9 40,8 2.845,7 40,1 506,8 21,7Impostos indirectos 3.162,4 55,1 3.948,8 55,6 786,4 24,9Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE - - - - - Taxas, multas e outras penalidades 222,4 3,9 290,6 4,1 68,2 30,7Rendimentos da propriedade -----Transferências correntesVenda de bens e serviços correntes 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 Outras receitas correntes ----Receitas de capital: 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Venda de bens de investimento ----Transferências da capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Activos financeiros ----Outras receitas de capital Recursos próprios comunitários 10,8 0,2 12,4 0,2 1,6 14,8Reposições não abatidas nos pag mentos-----Saldos da gerência anteriorTOTAL 5.734,6 100,0 7.097,6 100,0 1.363,0 23,8DesignaçãoVariação Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte:  que as dívidas ao Estado com expressão na execução orçamental do subsector dos serviços integrados registaram em 2008 uma variação positiva de 23,8 por cento, mais 17,5 pontos percentuais do que o acréscimo verificado em 2007, que não foi além dos 6,3 por cento;  à semelhança do acontecido em anos anteriores, as liquidações em saldo, mais significativas, respeitam às receitas fiscais. Acessoriamente e, também com alguma importância, aparecem os capítulos económicos das Taxas, Multas e Outras Penalidades (este por via dos juros associados às cobranças coercivas) e dos RPC. A existência de saldos de liquidação neste capítulo econó
77 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009mico, em nada prejudica as entregas à UE, pois o seu apuramento é feito pelas liquidações garantidas; e:  entre as receitas fiscais, se bem que grande parte dos saldos respeitem a impostos sobre o consumo, salienta-se em 2008, quantos aos impostos sobre o rendimento e o património, um acréscimo de receitas por cobrar da ordem dos 506,8 milhões de euros, em valores absolutos, mais 21,8 pontos percentuais do que a variação verificada em 2007, que se cifrou nos menos 0,1 por cento.No quadro seguinte, para o ano de 2008 e para as receitas fiscais, apresentam-se os saldos transitados e a transitar, relevando-se igualmente as variações as variações e relativa: QUADRO 42 – SALDOS DE LIQUIDAÇÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2008 (Milhões de euros)Em 1 de Janeiro Em 31 de DezembroDesignação de 2008 de 2008Valor % Valor % Valor %Impostos directos: 2.338,9 100,0 2.845,7 100,0 506,8 21,7Imposto s/o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1.269,4 54,3 1.440,7 50,6 171,3 13,5Imposto s/o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 1.069,5 45,7 1.405,0 49,4 335,5 31,4Restantes impostos directos -----Impostos indirectos: 3.162,4 100,0 3.948,8 100,0 786,4 24,9Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 1,9 0,1 1,6 0,0 -0,3 -15,8Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 2.997,2 94,8 3.596,9 91,1 599,7 20,0Imposto sobre veículos (ISV) 74,9 2,4 98,4 2,5 23,5 100,0Imposto de consumo sobre o tabaco 0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1Imposto sobre o Álccol e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 5,6 0,2 4,7 0,1 -0,9 -16,1Imposto do selo 82,2 2,6 246,8 6,3 164,6 200,2Restantes impostos indirectos 0,5 0,0 0,4 0,0 -0,1 -20,0TOTAL 5.501,3 6.794,5 1.293,2 23,5Variação Estes valores merecem os seguintes considerações:  a variação do saldo reportada ao final do ano de 2008, chegou a 1.293,2 milhões de euros, mais 17,2 pontos percentuais do que a variação verificada na mesma data do ano de 2007;  cerca de 41,9 por cento destes saldos respeitam a receitas agrupadas no capítulo dos Impostos directos (42,5 por cento em 2007), os restantes 58,1 por cento a receitas de Impostos indirectos (cerca de 57,5 por cento em 2007);  entre os Impostos directos, mencionam-se os saldos de IRC, com um crescimento em 2008 de cerca de 31,4 por cento, e representando, em valores absolutos, quase o dobro dos saldos por cobrar de IRS; e:  entre os Impostos indirectos, os saldos por cobrar do IVA representam cerca de 91,1 por cento das dívidas respeitantes aos impostos agrupados neste capítulo económico e a mais de metade do conjunto das receitas fiscais, cerca de 52,9 por cento. De salientar ainda, dentro deste capítulo económico, os valores por cobrar do IS, não só pelo montante envolvido, como pela variação verificada em 2008, mais 200,2 por cento.
78 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009No quadro seguinte e para o triénio de 2006-2008, apresentam-se os saldos das receitas por cobrar, por serviço administrador/contabilizador: QUADRO 43 – SALDOS DAS RECEITAS POR COBRAR, POR SERVIÇO (Milhões de euros)Saldos de liquidação em Variação emServiços 31 de Dezembro 2008-20072006 2007 2008 Valor %Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 5.214,7 5.537,0 6.870,8 1.333,8 24,1Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiaissobre o Consumo (DGAIEC) 180,5 197,6 226,8 29,2 14,8Direcção-Geral do Tesouro (DGT)/Instituto de Gestão da   Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ----TOTAL 5.395,2 5.734,6 7.097,6 1.363,0 23,8 Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte:  cerca de 96,8 por cento das liquidações em saldo no final do ano de 2008, respeitam a receitas administradas e ou contabilizadas pela DGCI, os restantes 3,2 por cento a receitas administradas e ou contabilizadas pela DGAIEC;  relativamente à mesma data do ano anterior, as liquidações afectas à DGCI registaram uma variação de mais 17,9 pontos percentuais, enquanto as afectas à DGAIEC a variação não foi além dos 5,3 pontos percentuais; e:  as outras entidades que administram e ou liquidam receita (DGO, IGCP e ex-DGT) utilizam, na contabilização das mesmas, a figura de auto-liquidação (liquidação e cobrança simultânea), logo não há lugar à formação de saldos.A DGCI no que respeita à evolução da receita por cobrar não securitizada justifica, para 2008, a continuação do crescimento bruto da dívida executiva no montante de 1.269,9 milhões de euros, em resultado do acréscimo de 763,2 milhões de euros de imposto indirectos e  de 506,7 milhões de euros de impostos directos.No âmbito da Justiça tributária, a DGCI informou ainda do seguinte:  O valor global das extinções/anulações para as receitas dos impostos por si administrados, que no decurso do ano de 2008 não originaram fluxos financeiros, ascendeu a 536,1 milhões de euros, mais 102,7 milhões de euros do que em 2007, assim distribuídos, por natureza económica da receita: QUADRO 44 – ANULAÇÕES EM 2008 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 46.632 84,9Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 10.465 189,9Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 63.459 135,7Outros (inclui impostos municipais e dívidas de outras entidades) 198.046 125,6TOTAL 318.602 536,1Classificação económicaNúmero de dívidasValor(milhões de euros)
79 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Estas anulações de dívida tiveram origem nas seguintes situações específicas: QUADRO 45 – SITUAÇÕES QUE MOTIVARAM AS ANULAÇÕES (Milhões de euros)Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 10,4 12,4 10,3 51,0 0,8 84,9Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 13,7 33,7 57,4 84,6 0,5 189,9Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 10,9 55,3 10,7 0,1 58,7 135,7Outros (inclui impostos municipais e dívidas de outras entidades) 21,5 69,3 30,3 1,8 2,7 125,6TOTAL 56,5 170,7 108,7 137,5 62,7 536,1Natureza da DívidaDecisõesjudiciaisAnulaçõesoficiosasReclamaçõesDelaraçõesdesubstituiçãoOutras anulaçõesem execuçãofiscalValor Ainda neste âmbito, mais informou a DGCI que o valor das prescrições declaradas ascendeu a 1.400,4 milhões de euros, sendo que 1.266,6 milhões de euros respeitam a dívidas fiscais (521,3 milhões de euros em 2007). No Quadro seguinte, apresenta-se a natureza económica e o número de dívidas prescritas: QUADRO 46 – PRESCRIÇÕES EM 2008 (Milhões de euros)Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 32.412 109,0Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 17.379 271,5Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 202.679 729,9Outros (inclui impostos municipais) 246.353 156,2SUBTOTAL 498.823 1.266,6Dívida diversa 11.030 133,8TOTAL 509.853 1.400,4Natureza da dívidaNúmero de processosValor Quanto a estes valores, mais acrescenta a DGCI:  que veio a verificar-se em 2008, aliás como havia sido referido em 2007 a tendência de crescimento das prescrições, embora abaixo do valor esperado, atendendo a que só foi possível executar a primeira fase do projecto de saneamento;  que a maioria das dívidas declaradas prescritas em 2008, já o haviam sido em anos anteriores, sem que contudo, tivessem sido eliminadas dos sistemas por escassez de recursos humanos. O prazo de prescrições das dívidas fiscais, que era de 20 anos, passou em 1991 para 10 anos e em 1999, com a entrada em vigor da LGT, passou para 8 anos; e  que na análise das prescrições, outros factores devem ser tidos em consideração, a saber:
80 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009a inexistência de bens ou rendimentos por parte dos devedores ou responsáveis subsidiários, que assegurem a possibilidade de cobrança coerciva; as novas formas de fraude e evasão, com recurso à interposição de sociedades que não possuem qualquer património (por exemplo “missing traders”) e em que por isso existe logo de início a dificuldade/impossibilidade de cobrança coerciva dos impostos liquidados ; e a crescente constituição de sociedades sem qualquer estrutura (imóveis, equipamentos...) que recorrem à subcontratação (outsourcing) para exercer a sua actividade com risco acrescido na incobrabilidade dos seus impostos, quando não pagos voluntariamente.Finalmente, e ainda neste âmbito da justiça tributária, identificam-se as principais receitas (valores líquidos) das “Execuções fiscais” do SGR da DGCI, em execução do orçamento do subsector dos serviços integrados: (Milhões de euros) IRS ................................................................ 240,4 (+7,8) IRC ................................................................ 113,9 (-0,8) IVA ................................................................ 364,4 (-10,7) Taxas, multas e outras penalidades ............................ 164,0 (+20,4) Outras receitas administradas/contabilizadas pela DGCI ... 33,5 (+13,8)  916,2 (+30,5) Quanto a estes valores, refere-se o seguinte:  a cobrança coerciva contabilizada por este centro de receitas em 2008 ascendeu a 916,2 milhões de euros, mais 3,4 por cento do que o verificado em 2007; e:  cerca de 67,0 por cento da variação líquida em 2008 foi conseguida pelo capítulo económico das Taxas, multas e outras penalidades, com especial incidência nos juros de mora, coimas e penalidades por contra-ordenações e juros compensatórios.REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES Não obstante o impacto da execução destas duas figuras contabilísticas sobre a receita orçamental bruta seja o mesmo, a verdade é que estamos perante realidades diferentes. Os reembolsos têm a ver com o mecanismo do processamento normal da receita, estão associados a retenções e a entregas por conta e, eventualmente, outras situações análogas, e ocorre o seu pagamento quando, na sequência do processo declarativo, inicialmente conduzido pelo contribuinte (devedor), posteriormente confirmado pela administração fiscal (entidade administradora), aquele se apresenta como credor perante esta. A título de exemplo, menciona-se os reembolsos pagos e aos quais estão subjacentes as retenções do IRS.As restituições visam ressarcir o contribuinte dos valores pagos, quando posteriormente se prove que estes não eram devidos, ainda que o pagamento tenha resultado de autoliquidação ou de liquidação levadas a efeito directamente pela administração fiscal.No quadro seguinte, e para o triénio de 2006/2008, apresenta-se a quantificação dos reembolsos e das restituições, relvando-se igualmente as variações em 2008/2007.
81 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 47 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS (POR CAPÍTULO ECONÓMICO DA RECEITA) (Milhões de euros)Valor %Receitas correntes 6.566,6 6.931,3 7.156,7 225,4 3,3Impostos directos 2.553,6 2.448,2 2.626,0 177,8 7,3Impostos indirectos 3.818,1 4.307,5 4.340,9 33,4 0,8Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 0,5 0,6 0,7 0,1 16,7Taxas, multas e outras penalidades 86,9 61,5 125,7 64,2 104,4Rendimentos da propriedade 0,1 2,7 0,1 -2,6 -96,3Transferências correntes 43,5 78,2 30,4 -47,8 -61,1Venda de bens e serviços correntes 27,7 29,7 31,8 2,1 7,1Outras receitas correntes 36,2 2,9 1,1 -1,8 -62,1Receitas de capital 33,6 128,5 30,4 -98,1 -76,3Venda de bens de investimento 30,5 124,7 24,7 -100,0 -80,2Transferências de capital 3,1 3,7 5,7 2,0 54,1Activos financeiros - 0,1 - -Outras receitas de capital - 0,0 0,0 0,0 Recursos próprios comunitários 1,7 2,6 4,2 1,6 61,5Reposições não abatidas nos pagamentos 1,4 12,9 2,2 -10,7 -82,9Saldos da gerência anterior 73,1 94,9 112,8 17,9 18,9TOTAL 6.676,4 7.170,2 7.306,3 136,1 1,9Variação em2008-2007Capítulos Económicos da Receita 2006 2007 2008 Relativamente a estes valores, releva-se o seguinte:  os reembolsos/restituições pagos em 2008, a título de receita orçamental indevidamente ou a mais arrecadada, ascenderam a 7.306,3 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,9 por cento;  a parte substancial destas devoluções/pagamentos está subjacente a cobrança de receitas agrupadas em correntes (cerca de 98,0 por cento). Entre estas, relevam-se os reembolsos/restituições com contrapartida em receitas fiscais, os quais atingiram 97,3 por cento do total dos reembolsos e restituições;  entre as receitas de capital, as variações no triénio têm sido determinadas pelos pagamento de restituições com contrapartida no capítulo económico da Venda de bens de investimento; e  quanto às receitas não agrupadas em correntes e/ou capital (RPC, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior), não só pelo montantes envolvidos, como pela tendência de crescimento verificada no triénio, salientam-se os reembolsos/restituições de receitas agrupadas no capítulo económico do Saldo da gerência anterior e aos quais está subjacente uma eventual integração em despesa de saldos de gerência de receitas consignadas na posse do Tesouro.No quadro seguinte apresenta-se, para o triénio 2006/2008, os reembolsos/restituições pagos em contrapartida de receitas fiscais indevidamente ou cobradas a mais, relevando-se, igualmente, o “peso” na receita bruta e a variação em 2008/2007.
82 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 48 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS DE RECEITAS FISCAIS (Milhões de euros)Valor% na receita bruta Valor %Impostos directos: 2.553,6 2.448,2 2.625,9 14,6 177,7 7,3Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1.876,5 1.831,1 1.883,0 16,8 51,9 2,8Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 673,1 613,5 731,7 10,9 118,2 19,3Restantes impostos directos 4,0 3,6 11,2 37,2 7,6 211,1Impostos indirectos: 3.818,1 4.307,5 4.340,9 17,6 33,4 0,8Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 24,2 74,6 51,8 2,0 -22,8 -30,6Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 3.785,8 4.223,1 4.273,3 24,1 50,2 1,2Imposto Automóvel (IA)/ Imposto sobre Veículos (ISV) 2,9 2,5 3,3 0,4 0,8 32,0Imposto sobre o Tabaco 0,6 1,2 2,1 0,2 0,9 75,0Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 0,3 0,2 0,2 0,1 0,0 0,0Lotarias 1,6 2,9 2,8 9,9 -0,1 -3,4Imposto do Selo 2,3 1,6 1,2 0,1 -0,4 -25,0Impostos indirectos diversos 0,1 0,9 6,1 62,8 5,2 577,8Restantes impostos indirectos 0,3 0,5 0,1 0,1 -0,4 -80,0TOTAL 6.371,7 6.755,7 6.966,8 16,4 211,1 3,1Variação em 2008-2007Classificação económica (receitas fiscais) 2005 20062007 Relativamente a estes valores refere-se o seguinte:  as devoluções aos contribuintes de receitas fiscais indevidamente ou a mais cobradas ascenderam em 2008 a 6.966,8 milhões de euros, o que corresponde a uma variação de 3,1 por cento;  em valores absolutos, o acréscimo cifrou-se nos 211,1 milhões de euros, cerca de 84,2 por cento tiveram contrapartida em impostos directos, com especial incidência na devolução de receita do IRC;  nos impostos indirectos, com uma variação absoluta em 2008 de 33,4 milhões de euros, salienta-se o crescimento das devoluções de IVA (mais 50,2 milhões de euros), que mais que compensaram a quebra, também com algum significado, de reembolsos e restituições pagos em contrapartida de receitas arrecadadas de ISP (menos 22,8 milhões de euros); e  o peso destes pagamento na receita bruta arrecadada registou em 2008 uma variação de 0,5 pontos percentuais relativamente ao biénio de 2007/2006, que chegou aos 15,9 por cento, sendo de realçar que pouco menos de um quarto da receita do IVA cobrada é devolvida aos contribuintes.Para o triénio de 2006/2008, apresenta-se no quadro seguinte a distribuição dos reembolsos/restituições por serviços administradores/contabilizadores das receitas indevidamente ou a mais cobradas e as respectivas variações.QUADRO 49 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS POR ENTIDADE (Milhões de euros)Valor %Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 6.357,4 6.713,1 6.956,6 243,5 3,6Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais   sobre o Consumo  (DGAIEC) 30,6 80,9 62,7 -18,2 -22,5Direcção-Geral do Tesouro (DGT) 288,4 322,7 - -322,7 -100,0Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) - 53,5 287,0 233,5 436,4TOTAL 6.676,4 7.170,2 7.306,3 136,1 1,9Variação em 2008-07Serviço administrador/contabilizador 2006 2007 2008
83 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Da análise a estes valores e excluindo quanto à DGAIEC o pico ocorrido em 2007, a que está associado devoluções do ISP resultantes da incorporação de biodissel em gasóleo rodoviário, constata-se que a parte substancial dos reembolsos/restituições são contabilizados pela DGCI, o que decorre de ser esta entidade a administradora das receitas dos IR e da parte mais significativa do IVA. A DGCI refere que o crescimento dos reembolsos em contrapartida de receitas de impostos directos indevidamente arrecadadas é justificado parcialmente pelo saneamento de liquidações pendentes, ocorrido em 2007, e pela eventual aproximação dos pagamentos por conta à dívida final do IRC/2007, pago em 2008. Mais refere a DGCI, que o crescimento dos reembolsos pagos com contrapartida em impostos indirectos é explicado praticamente pelo IVA, como resultado da aplicação simultânea dos Despachos Normativos n.os 342/93, de 30 de Outubro, e 53/2005, de 15 de Dezembro. No âmbito do PRACE, as funções da DGT neste âmbito foram afectas ao IGCP, o que explica o aumento dos reembolsos pagos por esta entidade e a diminuição observada pelo DGT.Os quadros seguintes apresentam os ciclo dos reembolsos e das restituições, desde a sua emissão até ao seu pagamento e/ou extinção, relevando-se, pelos montantes envolvidos, as principais receitas fiscais.QUADRO 50 - CICLO DOS REEMBOLSOS EM 2008 (Milhões de euros)Impostos directos 24,6 2.666,2 2.614,8 40,8 35,2Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 5,2 1.899,9 1.883,1 15,2 6,8Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 19,4 766,3 731,7 25,6 28,4Restantes impostos directos - - - - Impostos indirectos 12,8 4.389,8 4.200,7 72,8 129,1Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 0,6 51,2 51,8 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 12,2 4.333,1 4.143,4 72,8 129,1Imposto sobre Veículos (ISV) - 3,2 3,2 - Imposto sobre o Tabaco (IT) - 2,1 2,1 - Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) - 0,2 0,2 - Restantes impostos indirectos - 0,0 0,0 - Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE - - - - Taxas, multas e outras penalidades 1,0 8,2 8,7 0,1 0,4Rendimentos da propriedade - ---Transferências correntes Venda de bens e serviços correntes - 0,1 0,1 - Outras receitas correntes - -Venda de bens de investimento - ---Transferências de capital - 0,0 0,0 - Activos financeiros - -Outras receitas de capital - -Recursos próprios comunitários - 4,2 4,2 - 0,0Reposições não abatidas nos pagamentos - -- Saldos da gerência anterior - 0,4 0,4 - TOTAL 38,4 7.068,9 6.828,9 113,7 164,7Classificação Económica da ReceitaSaldo em 01/01/2008Emitidos Pagos CanceladosSaldo em 31/01/2008 Quanto aos reembolsos refere-se genericamente o seguinte:
84 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 as emissões em 2008 ascenderam a 7.068,9 milhões de euros, registando uma ligeira subida, mais 0,2 por cento relativamente ao ano de 2007. Regista-se contudo um acréscimo com algum significado nas emissões a que estão subjacentes receitas fiscais, ao invés do verificado relativamente às outras receitas orçamentai;  os pagamentos de reembolsos cifraram-se nos 6.828,9 milhões de euros, menos 135,4 milhões de euros que os valores pagos em 2007;  o cancelamento de reembolsos em 2008 atingiu 113,7 milhões de euros, mais 26,4 milhões de euros que o valor registado em 2007;  o saldo das emissões no final do ano de 2008 ascendeu a 164,7 milhões de euros, mais 126,3 milhões de euros que o verificado na mesma data no ano anterior, sendo de realçar que quanto ao IVA o saldo das emissões passou de 12,2 milhões de euros no início de 2008 para 129,1 milhões de euros no final QUADRO 51 - CICLO DAS RESTITUIÇÕES EM 2008 (Milhões de euros)Impostos directos - 11,2 11,2 - Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - - - - Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - - - - Restantes impostos directos - 11,2 11,2 - Impostos indirectos 5,0 141,1 140,1 1,8 4,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 5,0 130,7 129,9 1,7 4,1Lotarias - 2,8 2,8 -Imposto do selo - 1,4 1,2 0,1 0,1Impostos indirectos diversos - 6,1 6,1 - Restantes impostos indirectos - 0,1 0,1 - Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE - 0,8 0,8 - Taxas, multas e outras penalidades 0,4 116,9 117,0 0,0 0,3Rendimentos da propriedade - 0,1 0,1 - Transferências correntes - 30,4 30,4 - Venda de bens e serviços correntes - 31,7 31,7 - Outras receitas correntes - 1,1 1,1 - Venda de bens de investimento - 24,7 24,7 - Transferências de capital - 5,7 5,7 - Activos financeiros - -Outras receitas de capital - 0,0 0,0 - Recursos próprios comunitários - ---Reposições não abatidas nos pagamentos - 2,2 2,2 - Saldos da gerência anterior - 112,4 112,4 - TOTAL 5,4 478,3 477,4 1,8 4,5Classificação Económica da ReceitaSaldo em 01/01/2008Emitidos Pagos CanceladosSaldo em 31/01/2008 Quanto às restituições refere-se o seguinte:  as emissões em 2008 ascenderam a 478,3 milhões de euros, mais 271,6 milhões de euros que o valor de 2007;  o pagamento de restituições atingiu 477,4 milhões de euros, valor sensivelmente igual ao das emissões do ano;  o saldo das restituições emitidas e não pagas ou canceladas, no final do ano situava-se nos 4,5 milhões de euros.
85 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009DESPESA FISCAL À despesa fiscal está subjacente o conceito de receitas tributárias cessantes, as quais genericamente expressam, nos termos da legislação em vigor, as receitas que se deixaram de arrecadar em resultado da concessão de benefícios fiscais.No âmbito da ordem tributária interna, designadamente, das normas previstas no artigo 14.o (benefícios fiscais) da LGT, aprovada pelo DL n.o 398/98, de 17 de Dezembro, e nos “Princípios gerais” definidos na parte I do EBF, aprovado pelo DL n.o 215/89, de 1 de Julho, consideram-se benefícios fiscais, as medidas de carácter excepcional, instituídas para tutela de interesses públicos, extrafiscais relevantes, que sejam superiores aos da própria tributação que impedem. São benefícios fiscais as isenções, as reduções de taxas, as reduções à matéria colectável, as amortizações e reintegrações aceleradas e outras medidas fiscais que caibam no conceito acima definido. Mais estabelece o EBF, que os benefícios fiscais são considerados despesas fiscais.No quadro seguinte, utilizando-se o código identificador dos benefícios fiscais, aprovado para fins estatísticos, apresenta-se, para o triénio de 2006/2008, o montante dos impostos que deixaram de ser arrecadados por virtude da concessão de benefícios fiscais, construído com os valores disponibilizados pelos respectivos serviços administradores.QUADRO 52 – DESPESA FISCAL (milhões de euros)Valor %DF.1 Rendimento 523,5 636,6 768,4 131,8 20,7DF.1.A IRS 272,7 401,4 304,6 -96,8 -24,1DF.1.B IRC 250,8 235,2 463,8 228,6 97,2DF.2 Património 1,1 0,4 29,3 28,9 naDF.2.E IS (a) 1,1 0,4 29,3 28,9 naDF.3 Despesa 381,7 457,6 504,1 46,5 10,2DF.3.A IA/ISV 59,6 95,5 143,8 48,3 50,6DF.3.B IVA - interno 80,8 99,9 132,1 32,2 32,2DF.3.C ISP 240,1 261,0 226,8 -34,2 -13,1DF.3.D IABA 0,7 0,4 0,4 0,0 0,0DF.3.E IT 0,5 0,8 1,0 0,2 25,0TOTAL 906,3 1 094,6 1 301,8 207,2 18,9FONTE: DGCI e DGAIEC.(a)  Despesa fiscal associada à transmissão de bens imóveis.na: não aplicável.2007 2008 2008-2007Variação emDesignaçãoCódigo 2006 Relativamente aos valores apresentados, menciona-se, genericamente, o seguinte:  os benefícios fiscais concedidos em 2008, em execução do orçamento dos serviços integrados ascenderam a 1.301,8 milhões de euros, menos 2,0 pontos percentuais do que a variação verificada em 2007/2006, que chegou aos 20,9 por cento;
86 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 os benefícios fiscais concedidos em sede de IRC, representam mais de um terço da despesa fiscal em 2008 e quase que duplicaram relativamente ao ano precedente de 2007;  ao invés, após um crescimento significativo dos benefícios em sede de IRS em 2007, em 2008, assiste-se a uma redução de 24,1 por cento; e  significativos também, são os benefícios fiscais em contrapartida do ISP, os quais, todavia, em 2008, com uma variação relativa de - 13,1 por cento, inverteram a tendência de crescimento progressivo, a que se vinha a assistir, nos últimos anos;  relativamente aos restantes impostos, destaque-se a situação do IS, pois, apesar de ser um dos que apresenta valores mais reduzidos, dadas as dificuldades no apuramento da despesa fiscal associada a este tributo, não se revela adequado emitir algum juízo sobre a sua evolução.No quadro seguinte, apresenta-se no triénio de 2006/2008 os benefícios fiscais por tipo de despesa que lhe está subjacente, relevando-se igualmente as variações em 2008/2007.QUADRO 53 – TIPO DE DESPESA FISCAL (Milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CT.1 Isenção tributária 517,6 57,1 592,4 54,1 616,9 47,4 24,5 4,1CT.2 Dedução à matéria colectável 90,4 10,0 83,6 7,6 95,2 7,3 11,6 13,9CT.3 Dedução à colecta 175,2 19,3 279,9 25,6 401,8 30,9 121,9 43,6CT.5 Taxa preferencial 54,3 6,0 49,1 4,5 66,2 5,1 17,1 34,8CT.9 Outro 73,8 8,1 93,0 8,5 127,3 9,8 34,3 36,9Regularizações -5,0 -0,6 -3,4 -0,3 -5,6 -0,4 -2,2 64,7TOTAL 906,3 100,0 1 094,6 100,0 1 301,8 100,0 207,2 18,9FONTE: DGCI e DGAIEC.Código Designação2006 2007 2008Variação em2008-2007 Relativamente aos valores apresentados, refere-se o seguinte:  são as isenções tributárias e as deduções à colecta as principais vias por onde ocorre a concessão dos benefícios fiscais, com especial incidência nas isenções;  foi através destas que em 2008 foram concedidos cerca de 47,4 por cento dos benefícios fiscais, não obstante estejam a perder peso no triénio, cerca de 54,1 por cento em 2007 e 57,1 por cento em 2006; e  ao invés, as deduções à colecta têm visto o seu peso aumentar, de forma continuada, no conjunto dos benefícios fiscais concedidos, passando de 19,3 por cento em 2006 para 25,6 por cento em 2007 e chegando aos 30,9 por cento em 2008.
88 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 a diminuição é quase generalizada a todas as origens (designações mencionadas), sendo de destacar, em valores absolutos e relativos, a respeitante aos benefícios fiscais com Prémios de seguros de saúde, com Deficientes e com Planos de Poupança Reforma/Fundos de Pensões.No que concerne à tipologia da despesa fiscal em sede de IRS pode-se verificar que a isenção tributária e a dedução à colecta constituem a quase totalidade (97,9 por cento) da caracterização dos benefícios aplicados em 2008. Também nesta vertente se observa o decréscimo geral dos valores, como se pode ver no quadro que se segue.QUADRO 56 – TIPO DE DESPESA FISCAL EM IRS (milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CT.1 Isenção tributária 183,5 67,3 189,9 47,3 152,5 50,1 -37,4 -19,7CT.3 Dedução à colecta 77,4 28,4 202,5 50,4 145,6 47,8 -56,9 -28,1CT.5 Taxa preferencial 11,8 4,3 9,0 2,2 6,5 2,1 -2,5 -27,8TOTAL 272,7 100,0 401,4 100,0 304,6 100,0 -96,8 -24,1FONTE: DGCI.Código Designação2006 2007 2008Variação em2008-2007 Relativamente à função da despesa fiscal em IRS, o Quadro 57 apresenta essa informação, sendo de destacar, em 2008, os itens relativos à Protecção social e à Poupança.QUADRO 57 – FUNÇÃO DA DESPESA FISCAL EM IRS (milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CF.02 Defesa 4,4 1,6 3,7 0,9 4,1 1,3 0,4 10,8CF.04 Assuntos económicos 37,8 13,9 129,2 32,2 103,6 34,0 -25,6 -19,8CF.O4.B Poupança 23,0 8,4 117,4 29,2 97,1 31,9 -20,3 -17,3CF.O4.Z Outros 14,8 5,4 11,8 2,9 6,5 2,1 -5,3 -44,9CF.05 Protecção do ambiente 5,8 2,1 6,6 1,6 7,4 2,4 0,8 12,1CF.08 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 17,4 6,4 16,8 4,2 17,3 5,7 0,5 3,0CF.09 Educação 0,6 0,2 29,6 7,4 23,8 7,8 -5,8 -19,6CF.10 Protecção social 195,3 71,6 202,6 50,5 134,6 44,2 -68,0 -33,6CF.11 Relações internacionais 6,6 2,4 8,3 2,1 8,7 2,9 0,4 4,8CF.12 Criação artística 4,8 1,8 4,6 1,1 5,1 1,7 0,5 10,9TOTAL 272,7 100,0 401,4 100,0 304,6 100,0 -96,8 -24,1FONTE: DGCI.Código Designação2006 2007 2008Variação em2008-2007 Também, nesta óptica, o factor quase comum a todas as funcionalidades é a variação negativa dos valores registados em 2008, face aos que se verificaram no ano transacto.No Quadro 58, para o triénio de 2006/2008, apresenta-se a despesa fiscal, em sede de IRC, relevando-se igualmente as variações em 2007/2008.
89 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 58 – DESPESA FISCAL EM IRC (Milhões de euros)Variação em2008-2007Valor % Valor % Valor % Valor %DF.1 RendimentoDF.1.B IRCDeduções ao rendimento 90,4 35,3 83,7 35,1 95,2 20,3 11,5 13,7DF.1.B.020 Dividendos das acções adquiridas no âmbito das privatizações Artigo 59.o do EBF 0,2 0,1 1,6 0,7 5,4 1,2 3,8 237,5DF.1.B.021 Criação de emprego para jovens Artigo 17.o do EBF 46,3 18,1 55,1 23,1 36,3 7,7 -18,8 -34,1DF.1.B.033 Mecenato Artigos 1.o a 4.o do EM 2,2 0,9 3,1 1,3 2,9 0,6 -0,2 -6,5Outras deduções ao rendimento e lucro tributável 41,7 16,3 23,9 10,0 50,6 10,8 26,7 111,7Deduções à colecta 97,8 38,2 77,4 32,4 256,3 54,6 178,9 231,1DF.1.B.029 Projectos de investimento à internacionalização Artigo 39.o, n.o 4, do EBF 0,3 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 0,1 - DF.1.B.030 Grandes projectos de investimento Artigo 39.o, n.o 1, do EBF 9,4 3,7 15,4 6,5 35,3 7,5 19,9 129,2DF.1.B.077 Despesas com investigação e desenvolvimento Lei n.o 40/2005, de 3/8 2,6 1,0 18,3 7,7 27,4 5,8 9,1 49,7Outras deduções à colecta 85,5 33,4 43,7 18,3 193,5 41,2 149,8 342,8Isenções definitivas 25,1 9,8 37,5 15,7 58,3 12,4 20,8 55,5DF.1.B.007 Pessoas colectivas de utilidade pública Artigo 10.o do CIRC 2,9 1,1 2,4 1,0 3,5 0,7 1,1 45,8Outras isenções definitivas 22,2 8,7 35,1 14,7 54,8 11,7 19,7 56,1Outros benefícios 42,5 16,6 40,1 16,8 59,6 12,7 19,5 48,6Subtotal 255,8 100,0 238,7 100,0 469,4 100,0 230,7 96,6Resultado da liquidação Artigo 86.o do CIRC -5,0 -3,5 -5,6 -2,1 60,0TOTAL 250,8 235,2 463,8 228,6 97,2FONTE: DGCI.Nota: O identificador residual "Outros Benefícios" engloba todos aqueles que ainda não constam do classificador da despesa fiscal.Código Designação Legislação2006 2007 2008 Observando a despesa fiscal em sede de IRC, atendendo à sua tipologia, nota-se um incremento em todos os itens, em 2008 face a 2007. Essa variação é mais substancial nos benefícios concedidos por dedução à colecta, cujos valores mais do que triplicaram no período em questão e constituem mais de metade do valor total da despesa fiscal de IRC em 2008.QUADRO 59 – TIPO DE DESPESA FISCAL EM IRC (milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CT.1 Isenção tributária 25,1 10,0 37,5 15,9 58,3 12,6 20,8 55,5CT.2 Dedução à matéria colectável 90,4 36,0 83,7 35,6 95,2 20,5 11,5 13,7CT.3 Dedução à colecta 97,8 39,0 77,4 32,9 256,3 55,3 178,9 231,1CT.5 Taxa preferencial 42,5 16,9 40,1 17,0 59,6 12,9 19,5 48,6Regularizações -5,0 -2,0 -3,5 -1,5 -5,6 -1,2 -2,1 naTOTAL 250,8 102,0 235,2 101,5 463,8 101,2 228,6 97,2FONTE: DGCI.Código Designação2006 2007 2008Variação em2008-2007 No quadro que a seguir se pode consultar, onde se apresenta a despesa fiscal em IRC distribuída por função, deve-se realçar o facto de toda ela se caracterizar na função Assuntos económicos.