9 DE MARÇO DE 2023 5 de um conjunto de condutas, visando a proteção do património e da administração de bens, bem como a salvaguarda da tomada de decisões de forma autónoma e esclarecida. Os idosos têm sido esquecidos e até negligenciados nas políticas de prevenção desse tipo de criminalidade. Falamos da violência contra idosos nas suas residências, pelos seus familiares, e também nos lares de idosos, cuja vigilância e fiscalização previstas na lei, na prática, não funcionam. Basta vermos as últimas notícias que têm dado na televisão sobre o que tem acontecido em lares de idosos. Particularmente alarmante é também a violência no namoro, não só pela violência no presente, mas também pela projeção de comportamentos para a sociedade futura, e o Governo nada faz. Aplausos do PSD. O PSD propõe medidas de prevenção e de combate à violência no namoro, bem como o alargamento dos programas de reabilitação para os agressores que cometeram o crime de violência doméstica, como forma de prevenir e combater a incidência desse crime e, ainda, garantir a especial proteção das mulheres imigrantes, indocumentadas, vítimas de violência. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Com as iniciativas apresentadas, pretendemos dar um forte contributo para a prevenção e o combate ao horror que é a violência doméstica, sendo esta uma luta de todos e que a todos deve convocar. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos iniciar a fase do debate. Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. Faça favor, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo hoje o Dia Internacional da Mulher, permitam-me que comece com uma saudação especial a todas as mulheres e um agradecimento pela coragem daqueles e daquelas que, todos os dias, lutam pela igualdade de género. Esta é, Sr.as e Srs. Deputados, não apenas uma tarefa das mulheres, mas uma tarefa para a qual toda a sociedade está convocada. Deixo também uma palavra de solidariedade às mulheres ainda hoje oprimidas e uma palavra de estímulo a todos, para que continuemos a luta por uma sociedade cada vez mais igual. Sr.as e Srs. Deputados, é simbólico que, na Casa da democracia, se faça hoje um debate sobre a violência doméstica, expressão maior da desigualdade entre homens e mulheres. Este flagelo não escolhe classe social, etnia ou idade, e exige um debate sereno, sem demagogia, sem aproveitamento político e sem exploração do sofrimento. Não podemos, Sr.as e Srs. Deputados, ignorar o silêncio do sofrimento, a vergonha de assumir as agressões, o esconder das marcas da violência, ou o desculpar do agressor, assumindo a vítima a sua culpa, sozinha e sem dó. Ignorar não pode fazer parte do nosso quotidiano quando falamos de agressões físicas e psicológicas, sejam elas contra crianças, mulheres, homens ou idosos. Sabemos, hoje, que a violência doméstica é dos crimes mais participados às autoridades, por se ter mudado de paradigma e por se ter tornado crime público há pouco mais de 20 anos, o que permitiu que, atualmente, se tornasse visível e audível o que, muitas vezes, era invisível e silencioso. Atravessamos uma mudança de paradigma, o que é de sublinhar, começando finalmente a sociedade a libertar-se da visão retrógrada de que «entre marido e mulher, não se mete a colher». Hoje, felizmente, numa sociedade livre, que permite debater o tema abertamente, em vários fóruns e sem tabus, o silêncio das vítimas, ou dos seus mais próximos, e de toda a sociedade pode ter um fim. É preciso, pois, denunciar!