13 DE DEZEMBRO DE 2018 33 Portanto, nesta matéria, o CDS, como, de resto, o PSD exibem um grande apagão mental. Pelos vistos, esse apagão é extensivo à tentativa de alijar as suas responsabilidades pela redução brutal do investimento público neste setor, o que, em grande medida, explica as gravíssimas falhas de operacionalidade com que hoje todas as empresas do setor público de transportes se debatem. Há cada vez mais pessoas a utilizar os transportes públicos, em boa medida porque a política de transportes se inverteu. No entanto, o transporte é cada vez mais escasso e o desconforto, a revolta e a indignação pela falta de transporte são crescentes. Essa contradição existe, tem várias explicações e, sobretudo, mexe com decisões que, mais uma vez, foram erradas e pertencem, felizmente, ao passado. Exemplo desta indignação foi o que se registou, ontem, nos barcos da Transtejo, que servem a carreira Seixal-Lisboa, em que se verificou uma revolta popular justa contra a supressão de barcos que fazem o serviço Seixal-Cais do Sodré-Seixal. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se fosse só aí! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Por que é que isso aconteceu? Porque houve a imobilização de uma embarcação no domingo e não havia como a substituir. Neste simples caso, o problema não está em ter-se registado uma avaria numa embarcação, está em não ter havido outra para tomar o lugar da primeira. E porquê? Porque o investimento em manutenção programada não se fez atempadamente, porque houve venda de embarcações ao desbarato, porque se cortou brutalmente na manutenção, porque não se cuidou de renovar os certificados de navegabilidade de navios e de pontões, porque a idade média da frota varia entre os 45 e os 55 anos, etc. Em suma, faltou e falta investimento, e isto só se pode corrigir invertendo esse rumo. O que se passa com o transporte fluvial, passa-se igualmente com o transporte e as infraestruturas ferroviárias e também com o transporte público coletivo, em geral. Nessa inversão, na defesa e na promoção de uma política de transportes públicos que se constitua como instrumento estratégico essencial para combater as alterações climáticas e alcançar a transição energética do paradigma carbónico para o das energias limpas, o transporte ferroviário é a prioridade enunciada pela União Europeia, no âmbito do Roteiro para a Energia 2050, que visa reduzir as emissões poluentes dos gases com efeitos de estufa entre 80% a 95% relativamente a 1990. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Estamos bastante atrasados no caminho para este magno objetivo. Façamos então esse caminho! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, começar esta intervenção com declarações do Sr. Ministro Pedro Marques, proferidas em abril de 2018, aquando do debate acerca do Plano Nacional de Reformas. Dizia o Sr. Ministro o seguinte: «Depois da paralisia que encontrámos em que nem os projetos se faziam, lançamos o Ferrovia 2020, um programa ambicioso de modernização e construção de via ferroviária em cerca de metade da rede nacional, dos quais temos mais de 300 km de obras no terreno. (...) Os territórios do interior que, desde o início da Legislatura, elegemos como prioridade, são centrais na nossa ação governativa». Pois é, Sr. Ministro, isto que acabei de citar poderá estar na sua cabeça como desejo, mas a realidade e a vida dos portugueses é outra, é duríssima e agrava-se diariamente. Tudo isto, o Sr. Ministro disse-o em abril deste ano e não corresponde à verdade. O senhor não encontrou, em 2016, o Ministério em paralisia, o senhor encontrou um Ministério que tinha acabado de sair de um quadro negro de finanças públicas, onde o senhor também teve as suas responsabilidades enquanto governante.