voluntariado de cabeleireiro num lar próximo do CE, passaram a fazer voluntariado na cozinha, confecionando alimentos para entrega naquela instituição. O MNP regista com agrado este exemplo e reforça – a par da oferta educativa e formativa – a relevância das iniciativas que estabeleçam uma ponte com o mundo exterior para a efetiva reintegração dos jovens após a sua saída. Ainda durante aquele período, permitiu-se um maior número de chamadas telefónicas diárias, tanto feitas pelos jovens como recebidas do exterior, e foi reforçada a frequência das videochamadas, sendo que os jovens mantinham a possibilidade de efetuar uma visita remota semanal, com a duração de 30 minutos. O distanciamento físico imposto pelos separadores de acrílico continuou, porém, a afetar os jovens, impedindo-os de conviver sem reservas com os seus familiares. Nesta matéria, assistiu-se ao fenómeno de «harmónio»: alguns dos contac-tos com o exterior (designadamente através de telefone) estenderam-se durante o período mais restritivo da pandemia, para compensar a ausência de visitas presenciais. Com a sua retoma, os contactos por telefone e videoconferência voltaram ao normal88. O regresso das visitas familiares e das idas a casa, bem como o retornar às atividades físicas no exterior, em abril e setembro de 2021, respetivamente, possibilitaram que o quotidiano normal dos centros se fizesse de novo sentir. O MNP subscreve o conjunto de medidas que, neste âmbito, foram sendo adotadas durante a vigência da pandemia, como o aumento do número de dias de férias, a possibilidade de saídas aos fins de semana, ou o incremento do número de horas de atividade ao ar livre. Tais medidas possibilitaram que o quotidiano dos jovens fosse mais agra-dável e menos focado nas restrições adicionais impostas em função da pandemia. O MNP salienta a inauguração, no mês de abril, da primeira “casa de autonomia”, em Lisboa, que funciona também como residência de transição, na sequência de protocolo cele-brado entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). A casa de autonomia está apta para receber jovens que estejam na fase 4 do regime de execução da medida (autonomia), sendo de admitir que, excecionalmente, se encontrem na fase 3 (consolidação), bem como jovens em supervisão intensiva e que não possuam a “retaguarda familiar ou institucional necessária”. Uma equipa técnica da SCML89 é responsável pelo acompanhamento dos jovens. No rés do chão do edifício encontra-se a residência de transição, permitindo que um jovem, finda a medida tutelar educativa e subsis-tindo medida de proteção, ali permaneça durante este período de reintegração na sociedade. Esta possibilidade poderá contribuir decisivamente para um percurso bem-sucedido de rein-tegração na vida independente, desde logo quando a falta de condições do agregado familiar ou a verificação de fatores de risco desaconselhem o regresso do jovem ao seu contexto. O MNP saúda a concretização do projeto, o qual muito gostaria de ver replicado noutros pontos do país.88 Note-se que o incremento de medidas restritivas origina, na prática, o esbatimento na diferenciação entre o regime de execução da medida definido pelo tribunal, mormente entre o regime fechado e os restantes. Também no que concerne ao faseamento da medida há menos diferenças. Os regimes semiaberto e aberto tornam-se, em tal enquadramento, mais uniformizados, pois, anteriormente, um dos principais pontos de diferenciação residia no facto de os jovens de regime aberto poderem começar a sair do CE ao fim de semana logo a partir da segunda fase, o que não sucedia nos jovens em regime semiaberto.89 Artigo 3.o, n.o 3, do Decreto-lei n.o 42/2018, de 12 de junho, que regula as condições de instalação e funcionamento das casas de autonomia. II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________250