I SÉRIE — NÚMERO 9 20 Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o novo ciclo é feito não de discursos mas de ação, e agir é aquilo que nos compete fazer. Por isso, vamos ter de tomar as medidas que são necessárias: em matéria de gestão dos meios aéreos, em matéria de sistemas de comunicações, em matéria de reforço da prevenção estrutural, em matéria de mecanismos de prevenção, em matéria de qualificação de todos os agentes. É isso que temos de fazer e é aí que nos temos de concentrar, o resto são jogadas políticas que, verdadeiramente, são indignas do momento e da gravidade dos acontecimentos que vivemos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS continuará a trabalhar, como sempre, nas questões estruturais e estaremos sempre empenhados, construtivamente, em alcançar consensos alargados nestas matérias, como, de resto, apresentámos sucessivamente neste Parlamento. Dissemos sempre que esta área de ação não podia prejudicar o apuramento de todas as responsabilidades, sem exceção, em relação àquilo que tinha acontecido na tragédia de Pedrógão Grande. Não confundimos os dois planos e o Relatório é claríssimo: era possível ter evitado a tragédia humana se tivessem sido empenhados os meios certos que, de resto, existiam e estavam disponíveis na altura certa. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Perante as conclusões do Relatório, aquilo que é muito claro é a incompetência e a descoordenação de quem foi nomeado pelo seu Governo. É normal que não tenha havido, logo a seguir, um assumir dessas responsabilidades e um pedido de desculpa? Não é normal! É normal que só hoje o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, nos diga que, afinal, vai indemnizar as perdas humanas, quando isso era claro desde aquele momento? Não, não é normal! O Sr. Primeiro-Ministro deveria ter sido o primeiro a pedir desculpa pelo sucedido — a forma como o fez aqui hoje não é nenhum pedido de desculpa em nenhuma parte do mundo —, a pedir desculpa pela falha brutal de uma estrutura pensada por si noutras vestes e nomeada por si, pelo seu Governo, já nestas vestes,... Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... mais a pensar na amizade do que na competência. Devia ter sido o primeiro a chamar as famílias das vítimas para as indemnizar, porque um Estado que falha desta forma, no coração da razão da existência do próprio Estado, se não pode trazer as vítimas e as vidas de volta — porque não pode — tem, no mínimo, de indemnizar as perdas humanas. A irresponsabilidade a que assistimos até agora, protagonizada por si e pelo seu Governo, envergonhou-nos e envergonha-nos. Fico um pouco confortada por saber que, afinal, caiu na razão — talvez alguém lhe tenha chamado devidamente à atenção para isso — e hoje já seja capaz de nos dizer um pouco mais nessa matéria. Mas a verdade é que aquilo que todos achávamos que era impossível voltar a acontecer aconteceu de novo, e na cabeça de todos os portugueses matraqueia a pergunta: como é que isto foi possível? Depois de Pedrógão o que se exigia era ação pronta. Foi isso que ouvi do Governo. Aliás, eu ouvi o Governo dizer muitas vezes: «Não é tempo de demissão, é tempo de ação»! E o que é que aconteceu? A inação total! O que aconteceu foi que se manteve uma ministra enfraquecida — e hoje sabemos que foi contra a sua expressa vontade —, sem capacidade de dar confiança aos portugueses e sem capacidade de estabelecer a sua autoridade junto de quem ela reporta. Isto é normal? Não, não é normal, é uma falta de sentido de Estado!