I SÉRIE — NÚMERO 81 8 ver com o desenvolvimento, até à exaustão, da componente de negócio da produção alimentar. Isto acontece na produção agrícola, de que falarei mais tarde relativamente a esta matéria, mas acontece também no âmbito da venda ao consumidor. A Sr.a Deputada falou de uma proposta que tem a ver com a venda a granel, com a possibilidade de vender de forma adequada os produtos em função daquilo que são as necessidades das famílias, mas a verdade é que a distribuição acaba por promover a venda dos produtos alimentares em função daquilo que são as suas estratégias de mercado, as suas estratégias económicas, e não em função daquilo que é a necessidade alimentar das pessoas que adquirem estes produtos. Sr.a Deputada, tendo em conta que esta é uma matéria cara para Os Verdes, inclusive no âmbito de outras iniciativas que já aqui foram apresentadas, nomeadamente a preocupação com a embalagem e a forma como os produtos eram embalados para promover a sua venda, pergunto se não entende que há um valor alimentar dos produtos que é subalternizado relativamente ao seu valor económico e que, depois, tem uma exploração, a partir das entidades que fazem a sua distribuição e até a partir da produção, que tem pouco a ver com a sua necessidade de garantir uma alimentação adequada das populações. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder às perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados as questões que foram colocadas e, de uma forma muito breve, dizer ao Sr. Deputado Joel Sá que não gostava de ligar o debate sobre o desperdício alimentar a uma lógica assistencialista. É que, na verdade, sabemos que todas as pessoas têm o seu direito à alimentação, com a maior dignidade possível. Como tal, a possibilidade e a capacidade de a pessoa, por via do seu trabalho, sustentar-se e gerir a sua vida nas mais básicas necessidades é fundamental. Portanto, não gostávamos de ligar este debate a uma lógica assistencialista. Contudo, é evidente que há um conjunto de estratégias que podem ser encontradas no sentido de que produtos alimentares que já existem, em vez de irem parar ao lixo, possam ser aproveitados, até independentemente da condição económica das pessoas, numa reutilização ou num aproveitamento desses produtos. E, não sendo para consumo humano, podemos sempre hierarquizar para o consumo animal e, depois, eventualmente para outros métodos inclusive de produção de energia, compostagem, entre outros. Ou seja, temos um conjunto de metodologias a que nos devemos agarrar no sentido de não desperdiçar. Mas a questão fundamental é prevenir! Prevenir logo na causa. Isso é que é fundamental! E o Sr. Deputado diz que no PSD também estão muito preocupados. Sr. Deputado, estão muito preocupados, mas fizeram muito pouco sobre a matéria, convenhamos! O Sr. Joel Sá (PSD): — Mas fizemos! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado João Ramos, de facto, quanto à Resolução, temos de olhar para ela de uma forma séria. Ela foi aprovada pela Assembleia da República mas, na verdade, o que está aos olhos de todos é que está por cumprir! Portanto, um dos objetivos deste debate é que possamos também, aqui, impulsionar e agilizar a sua concretização. É, no fundo, esse puxão — se me permite a expressão — que gostaríamos de dar ao Governo, porque o País beneficia com isso. Relativamente à matéria das embalagens, diz, e muito bem, o Sr. Deputado, que Os Verdes já têm trazido aqui, à Assembleia da República, um conjunto de iniciativas sobre esta matéria, ou seja, sobre a necessidade de prevenir, reduzindo as embalagens por uma lógica ambiental absolutamente compreensível. Também, aqui, nesta faceta do desperdício alimentar, é fundamental que a embalagem seja adequada às diversas doses, isto é, que estas sejam compatíveis com as estruturas e as dimensões familiares. Isto porque um dos maiores fatores de desperdício é o facto de o consumidor ser obrigado a comprar produto numa embalagem familiar, da qual utiliza uma pequena parte e, depois, a conservação do resto da embalagem não é feita e vai tudo parar ao lixo. Este é um dos fatores mais óbvios e claros de desperdício alimentar.