16 DE MARÇO DE 2018 27 2. Considere o Arquipélago da Madeira, pela sua posição geoestratégica e geopolítica não só na sua condição essencial e necessária para ampliar plataforma continental portuguesa, mas também na relação privilegiada que pode ter com outros continentes. 3. Inclua a Região Autónoma da Madeira, nos projetos estratégicos de âmbito nacional. Palácio de São Bento, 13 de março de 2018. Os Deputados do PS: Carlos Pereira — Luís Vilhena — Idália Salvador Serrão — Lara Martinho — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Susana Amador — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1424/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA A URGENTE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA VALLIS LONGUS, EM VALONGO Exposição de motivos A sobrelotação de alunos e o avançado estado de degradação das instalações da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, está a condicionar a prática educativa e a afetar a dignidade daquela comunidade escolar. Projetada no início dos anos 80 para uma capacidade de cerca de 600 estudantes dos 2.o e 3.o ciclos, a escola tem atualmente cerca de mil alunos e nunca foi alvo de qualquer intervenção de fundo. Para fazer face à sobrelotação, foram colocados três contentores que não resolvem o problema. Várias salas foram divididas para aproveitamento máximo dos espaços letivos, e a sala de professores e a cantina adaptadas para aulas. “Durante o turno da manhã, há períodos em que a sala de trabalho dos professores e a cantina é ocupada com atividades letivas. Um dos aspetos mais visíveis da insuficiência quantitativa e qualitativa dos espaços é o das áreas de trabalho específicas, sobretudo no que concerne a gabinetes, que são praticamente inexistentes.” — pode ler-se no Projeto Educativo da escola. Segundo o diretor do estabelecimento de ensino, “se quiséssemos ter dignidade precisávamos de mais 16 salas e dois laboratórios, além de requalificar e modernizar os espaços”. Não existem laboratórios para atividades experimentais, nem espaços abrigados para recreio. No inverno, os alunos têm de aguardar pelas aulas ao frio e à chuva, antes de entrarem nas salas sem aquecimento. Por sua vez, os horários dos apoios, salas de estudo e clubes estão sempre dependentes dos espaços disponíveis. À semelhança do bar dos alunos e professores, também o espaço onde está instalada a biblioteca é subdimensionado: é cinco vezes menor que pedido pela rede de bibliotecas escolares, não oferecendo condições de consulta e de estudo. O atendimento a pais e encarregados de educação é feito nos mais diversos locais, uma vez que apenas existe um gabinete para esse fim, conseguido graças ao aproveitamento de uma arrecadação. Também os funcionários não dispõem de uma sala digna desse nome, nem há espaço apropriado para reuniões do conselho pedagógico e do conselho geral. E os gabinetes da direção carecem de restauro e mobiliário que lhe confira dignidade. A prática de desporto é também afetada pelas más condições que o estabelecimento de ensino oferece. O pavilhão desportivo fica muitas vezes inoperacional nos dias de maior humidade e há uma degradação global do espaço. Os campos de treinos, nomeadamente o campo de jogos e o espaço envolvente do pavilhão central, têm um piso inadequado à atividade desportiva. As marcações há muito que não existem.