12 DE OUTUBRO DE 2020 47 economia digital, assim como importa sensibilizar e capacitar os consumidores em matéria de cibersegurança, consumo responsável e sustentável. O crédito ao consumo e a comercialização à distância de serviços financeiros são áreas relevantes, cuja intervenção na esfera da proteção dos consumidores não deve ser descurada. Também a cooperação institucional no domínio da aplicação da legislação (enforcement) para o reforço da confiança dos consumidores no funcionamento do Mercado Único deve constituir uma prioridade. Defender os interesses dos consumidores de forma eficaz implica, também, o desenvolvimento de iniciativas de informação aos consumidores, particularmente aos mais vulneráveis. Estas iniciativas devem versar sobre os seus direitos e ser realizadas através da disponibilização de informação de forma mais acessível e percetível. É ainda fundamental o reforço dos mecanismos de proteção dos consumidores através da valorização das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC) e do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), dotando-os de cada vez maior qualidade, eficiência e eficácia. 6. AGENDA ESTRATÉGICA DIGITALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÕES COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO O desempenho das economias no futuro está muito correlacionado com o grau de compromisso das sociedades com a criação de conhecimento e inovação, determinantes para o crescimento da produtividade. No caso concreto de Portugal, apesar da evolução positiva que tem registado, a estrutura produtiva do país continua muito dependente de indústrias de baixa e média baixa tecnologia e de serviços com fraca intensidade de conhecimento, mantendo-se o crescimento da produtividade um dos maiores desafios para a convergência com as economias mais desenvolvidas da Europa. As tendências atuais impõem maiores desafios, em particular nos campos energético, ambiental e digital, para o que convergem soluções resultantes de sinergias entre a qualificação das pessoas, a produção de conhecimento, a capacidade de inovação e a tecnologia. Nesta perspetiva, o desempenho futuro da economia portuguesa deverá atender à capacidade de evolução e adaptação dos recursos humanos, do tecido empresarial e do Estado. Adicionalmente, importa considerar que a necessidade de identificar o foco da política de inovação deve estar alinhada com o desenvolvimento da implementação das estratégias de especialização inteligente que, às diversas escalas territoriais (nacional e regional), permitem identificar as características e os ativos exclusivos do país e das suas regiões, reforçando as vantagens competitivas de cada região e mobilizando todas as partes interessadas e os seus recursos, em torno de uma visão futura orientada para o acréscimo da competitividade e inovação dos territórios. Os domínios estratégicos de atuação que podem afetar a evolução da economia portuguesa na próxima década, deverão, assim, atender a intervenções relacionadas com: a promoção da sociedade do conhecimento, associada à criação e transferência de conhecimento; a inovação empresarial e empreendedorismo, com vista à alteração do perfil de especialização do tecido produtivo (mais orientado aos mercados externos); a qualificação dos recursos humanos, alinhada com novos campos de especialização e com competências digitais e a qualificação das instituições, por via da capacitação institucional e da modernização e simplificação administrativa da administração pública, com foco na digitalização dos serviços para a redução dos custos de contexto. 6.1. Promoção da Sociedade do Conhecimento No âmbito da evolução para uma sociedade baseada no conhecimento, a inovação e a criação de conhecimento a partir de atividades de I&D são determinantes para a criação de valor acrescentado, a diferenciação de bens e serviços e a adaptação e transformação da estrutura produtiva. Esta estratégia de competitividade e de ganhos de quota de mercado tem por base as dinâmicas da procura. A inovação configura-se como determinante para a evolução tecnológica, para a produção de produtos de maior valor acrescentado e para processos de produção mais eficientes. Assume, por isso, um papel central no aumento da produtividade, na competitividade da economia e na continuação do processo de convergência no quadro da UE. Contudo, a economia portuguesa continua a apresentar constrangimentos nesta área e que passam pela