31 DE JULHO DE 19822279Até aqui tudo bem. Só que as competências da Câmara estendem-se a todo o vasto concelho e deviam, pois, abranger todas as localidades possíveis.Vem isto a propósito da recolha de lixo que não se faz no eixo da estrada nacional entre Bencanta e Arzila, passando por terras populosas como Corujeira, Espadanei-ra, Casais, Taveiro, Vila Pouca, Ameal e Arzila.Sobretudo o que não compreendem as populações é que se faça a recolha de lixo na fábrica AGFA em Taveiro (onde há mais de 20 fábricas, embora menores), sem que os locais por onde o cairo passa sejam abrangidos pela recolha.Face ao exposto o deputado do PCP abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Coimbra, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que lhe sejam dados os seguintes esclarecimentos:1) É paga a recolha de lixo na fábrica AGFA? Porquem?2) Está prevista a recolha do lixo no eixo referido eabrangendo as populações citadas?3) Se não está, quais são os motivos?4) Se está prevista, para quando o seu início?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCPsJoão Abrantes.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Câmara Municipal de Penacova conhece, tal como eu fiquei a conhecer na recente visita que fiz à escola secundária, as condições em que funciona esse estabelecimento de ensino.Devia saber das carências de instalações sentidas e da necessidade que a escola tinha das salas do antigo ciclo para aí funcionarem duas salas de aula que descongestionassem a superlotação das poucas existentes. Por isso o conselho directivo as pediu para esse fim!Só que a Câmara preferiu mandar demolir essas salas, nas férias da Páscoa, na ausência de aulas, sem atender ao pedido, contra a vontade das populações.Terá esta titude algo a ver com a recusa, por parte da escola, em ceder as duas salas que tem na praça para a Câmara aí instalar o Café Municipal enquanto este estava em obras?Face ao exposto, o deputado do PCP abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Penacova, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, resposta às seguintes questões:1) Que motivos levaram a Câmara a mandar demoliras instalações do antigo ciclo? Como está a ser utilizado esse espaço?2) Que alternativas pensa a Câmara oferecer à escolapara superar as carências de instalações?3) Por que não podem os alunos utilizar, para despor-to, a tapada onde antes o faziam?4) Que iniciativas já tomou a Câmara, junto doGovemo, para o alertar da necessidade de uma nova escola secundária? Que lhe foi prometido?Assembleia da República. 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que me seja enviada a seguinte publicação:Actas dó Colóquio sobre Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego — 1980, da Direcçâo-Geral de Engenharia Agrícola.Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A freguesia de Vieira de Leiria, sita no concelho da Marinha Grande, dispõe, em tempo normal, de uma população de mais de 5000 pessoas, que se eleva na época balnear a mais de 15 000 pessoas.É do conhecimento geral que o funcionamento dos telefones que deviam servir aquela freguesia é tão caótico que já corre um abaixo assinado, entre a respectiva população, de protesto pelo actual estado de coisas e que a Junta de Freguesia já tomou medidas públicas de protesto em defesa dos interesses dos assinantes dos CTT/TLP e da população de Vieira de Leiria. É que as ligações de Vieira de Leiria para qualquer outra localidade são quase impossíveis, o que tem causado transtornos de monta aos serviços públicos da freguesia e à população do concelho, que se sente isolada e sem comunicações por telefone. É que, além do mais, os telefones não funcionam mas marcam impulsos.Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que me informe com urgência do seguinte:a) Qual a razão de tão mau funcionamento dosCTT/TLP na freguesia de Vieira de Leiria?b) Que medidas vai tomar o Governo para pôr cobroa tão anómala situação?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, Osvaldo Castro.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Museu Nacional do Vidro foi criado no já remoto ano de 1954 e prevista a sua instalação na vila da Marinha Grande, por razões óbvias. Acontece que o referido Museu não foi nunca implementado, apesar dos sucessivos esforços que as autarquias marinhenses têm vindo a desenvolver após o 25 de Abril e de modo especial após 1980.