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Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A cultura é incompatível com a retórica e com a pequena política; rejeita a demagogia, a grandiloquência, os tabus patrioteiros. Não hesito, por isso mesmo, em expressar a minha discordância da teimosa insistência no uso da palavra «Descobrimentos» para qualificar genericamente a grande, a maravilhosa aventura portuguesa pelos caminhos do mar, iniciada no final do século XIV.
O mexicano Miguel de Ia Madrid, então presidente do seu país, deu uma boa resposta ao espanhol Felipe
19 DE JUNHO DE 1991 3185Gonzalez, quando rejeitou a expressão «Descobrimento da América» para designar as comemorações do V Centenário da chegada de Colombo ao Novo Mundo. «Já cá estávamos quando vocês chegaram!»- comentou, com sobriedade, aludindo à grande civilização que tinha Tenochtitlán por epicentro.
O desabafo não mudou apenas o título das comemorações: alterou o estilo e o diálogo. Passou a falar-se do «encontro de dois Mundos», de «culturas separadas pelo Atlântico», com mais rigor e sem paternalismo.
Srs. Deputados, nós também não fomos descobridores da índia. Quando Vasco da Gama aportou a Calicute, a índia era uma justaposição de culturas milenárias, muito anteriores às desenvolvidas na Europa.
Nós, Portugueses, «descobrimos» a ligação marítima entre a Europa e a Ásia oriental, mas não a índia e a China.
Os Gregos plolomaicos já navegavam no Índico e uma frota chinesa chegou a Melinde quase um século antes dos portugueses. As cidades que Vasco da Gama encontrou na África Oriental foram fundadas por navegadores vindos da península Arábica.
O restabelecimento da verdade histórica não reduz minimamente o mérito e a glória dos Portugueses: fomos os pioneiros das grandes viagens marítimas que puseram fim à história mítica! Os nossos navegadores deram à Terra a sua dimensão real. Eles permitiram e apressaram a integração da humanidade.
Reflectindo uma visão distorcida e «científica da história e da cultura, o discurso dos governantes persiste monotonamente em privilegiar batalhas e conquistas que muitas vezes não nos engrandecem e subestima ou omite o que de melhor fizemos pela humanidade. Aquilo que tornou o Mundo diferente e que fez o Homem saltar para o futuro não foram conquistas como a de Arzila ou Ormuz, ou derrotas infligidas às armadas do Islão nos mares da índia. Muito mais significante para a transformação revolucionária da vida e para o progresso dos povos foi, por exemplo, a viagem de Fernão de Magalhães, que rompeu muralhas de espesso obscurantismo e devas que assustavam. Apesar disso, pouco se fala desse português genial.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase tudo o que pelo mundo está a ser feito no âmbito das comemorações dos cinco séculos do «Encontro de Culturas Europa-América» tem nascido, no campo oficial, de iniciativas latino-americanas e espanholas.
Esse distanciamento de Portugal traduz insensibilidade do poder. Na perspectiva portuguesa, subalterniza-se com frequência o fenómeno Brasil. Isso não obstante o facto de o Brasil ser talvez a mais profunda marca que o povo português imprimiu no processo civilizatório de criação, osmose e transformação de culturas.
As guerras com a Holanda, no século XVII, continuam a ser quase ignoradas. Foi preciso que, durante um almoço nas Necessidades, a Rainha daquele país recordasse ao Primeiro-Ministro que muitos tiros de canhão tinham sido trocados entre esquadras e exércitos de ambos os Estados para que o «mundo oficial» português tomasse consciência, não sem embaraço, de que quase desconhecia um capítulo fundamental da história pátria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:-Presentemente, historiadores holandeses e norte-americanos reconhecem que a aventura das
Províncias Unidas, no Caribe e, sobretudo, no Brasil, ficou a assinalar a arrancada para o grande desígnio imperial e comercial que, durante meio século, fez da Holanda revolucionária a primeira potência marítima da Terra. E, com a mesma honestidade, identificam na incapacidade holandesa para se manter em Angola e no Brasil a causa primeira e decisiva do início da decadência da poderosa república de mercadores.
Com o país em guerra simultânea com a Espanha e a Holanda, portugueses de nomes hoje quase ignorados modelaram nas selvas amazónicas fronteiras, onde, com o rodar dos anos, a diferenciação linguística viria a funcionar como agente de distanciamento cultural, político e económico do mundo colonial hispânico.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pretendo fazer desta intervenção intercalar um passeio descontínuo, embora breve, pela história de Portugal. A motivação destas palavras é inseparável do mal-estar que sinto perante a tendência do Governo Cavaco para o regresso à fórmula da deificação do presente a partir da perversão do passado ou da anunciação de êxitos imaginários prestes sempre a serem concretizados. O apagar do passado não se limita a impedir o conhecimento do presente. Compromete também a construção do futuro imediato, como advertia o francês Marc Bloch.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Transcorreram quase cinco séculos desde a chegada das naus de Vasco da Gama à índia e sobre o ano em que Colombo avistou a primeira ilha do Novo Mundo, na convicção absurda de que estava próximo do Japão.
Incluo-me entre aqueles que no Gama admiram não um descobridor mas o estadista, o diplomata, o homem culto, de vontade inquebrantável, que soube regressar -a sua maior vitória, talvez - de um mundo muitíssimo diferente do esperado, um mundo cuja realidade física, espiritual, institucional e cultural desmentia frontalmente os relatos dos livros míticos. Admiro não o capitão que na segunde viagem bombardeou Calicute e derrotou o Samorim, mas sim, o herói renascentista de dimensão shakespearcana que aceitou fazer a terceira viagem para morrer do outro lado do planeta que a sua primeira travessia havia tornado menor e menos carregado de mistérios e modos.
Qual a relação entre Vasco da Gama e Fernão de Magalhães e a política cultural de Cavaco Silva, perguntai? alguns Srs. Deputados? Só a não enxerga quem projecto sobre o desenvolvimento cultural um olhar que lhe nega a significação.
O partido do Governo ofereceria nesta Câmara uma prova de respeito pela cultura se reconhecesse que executivo PSD tem falado muito e à maneira antiga se a contribuição portuguesa para o processo civilizatório mas tem feito pouquíssimo para que a juventude - seja, a continuidade do que é hoje Portugal- pode avaliar e entender melhor a dimensão e a profundidade dessa herança.Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador: - As grandes viagens marítimas portugueses -epopeia que foi marco decisivo no do Renascimento, como sublinhou Joaquim Barradas Carvalho- não devem ser tratadas como tema pelo velho discurso apologético. Elas ficaram a assine entrada num tempo novo, um momento irrepetível história do Homem, precisamente porque abriram esta
3186 I SÉRIE -NÚMERO 94no pensamento e na acção, para um ciclo de contactos inovadores e revolucionários, de luzes e sombras, terrível e belo.
Assim como as grandes civilizações do Mediterrâneo Antigo foram a resultante de lentas fusões, o mundo contemporâneo aponta para uma humanidade mestiça, cujos alicerces têm sido cimentados com sangue, amor e violência. Nós, Portugueses, cumprimos o papel de iniciadores do diálogo entre culturas que se desconheciam, separadas pela vastidão, na aparência insuperável, dos oceanos. Fomos os primeiros na transposição para a vida real da mensagem de Copérnico e Galileu; fomos os primeiros, afinal, a fazer a prova de que os homens podem viver juntos na diversidade!
Srs. Deputados, a UNESCO recorda-nos que a cultura constitui pane fundamental da vida de cada ser, de cada comunidade; sem ela, não há participação criativa, não existe progresso autêntico e humanizado!
A sociedade humana está em perpétuo movimento, em transformação ininterrupta. Nesse processo molecular, cada época e cada cultura contemplam e entendem o mundo à sua maneira. Mas, neste finai do século XX, Portugal suporta um Governo que, em todas as frentes, incluindo a cultural, desenvolve uma política demonstrativa de que não assimilou essa evidência!Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate, quase no fim da actividade da Assembleia da República, é provavelmente o mais importante dos debates que se desenvolveu aqui. E isto porque cie loca num ponto essencial da evolução da história portuguesa: o de que as revoluções políticas fazem-se, socialmente, em tempo acelerado, enquanto as revoluções culturais se fazem, socialmente, em tempo demorado.
E julgo que mesmo aqueles que assumem o orgulho lê lerem participado na revolução política devem ter a humildade de aceitar que estão a participar na demorada revolução cultural. E esta revolução cultural demorada diz respeito à própria definição dos objectivos estratégicos do País.
Nós pudemos assistir em Portugal, na vida da mesma geração, a uma mudança acelerada das fronteiras e da função do País que não é fácil encontrar na história de dentro país europeu. Até ao fim da guerra, tínhamos uma
definição multicontinental do País; convivíamos apenas em potências ocidentais; estávamos amparados por um sistema cultural ocidental e sabíamos qual era a função histórica. Depois da guerra, vimos multiplicar rapidamente
fronteiras não ocidentais do País, de tal maneira que, em 1975, só a fronteira europeia era realmente ocidental, a partir da revolução, temos uma única fronteira-essa europeia.
E isto foi vivido pela mesma geração. E esta mesma geração tem, por isso mesmo, de encarar, socialmente, em tempo demorado, a reforma cultural. E uma reforma cultural que diz respeito às próprias premissas da personalidade, porque nós estamos a colocar no lugar as premissas um europeísmo que não fazia parte da ciência histórica do País. E justamente, demonstrando assim que não é o Estado a principal fonte inovadora da cultura, verificamos que a sociedade civil portuguesa anda preocupada na busca dos símbolos nacionais da mudança. Não é certamente por acaso que assistimos, nas semanas que correm, a esta convergência de tantas instituições, no sentido de ver se descobrem o sentido, a mensagem e o peso histórico de Antero de Quental. E isto porquê? Porque, no meu modesto parecer, ele é o único europeísta português que, neste momento, corresponde à mudança.Aplausos da deputada do PRD Natália Correia.O seu pensamento está a ser invocado porque justamente ele antecipou o problema das fronteiras, aquela vã ilusão do iberismo, a que ele próprio se referiu e que está hoje substituída pela transposição do problema para as novas fronteiras na Europa.
Esta redefinição da maneira de Portugal estar no Mundo é um desafio tão importante para a geração que assistiu à mudança e procura a resposta para tão graves mudanças como para a nova geração que, a respeito do passado, só tem perguntas: pelo que suponho que devíamos ligar ao orgulho da herança histórica a humildade de quem é chamado a uma tarefa na qual poucos certamente estarão destinados a deixar a sua marca.
Sei -tive e temos experiência disso- que há homens que querem dar passos na rua e estão condenados a dar passos na história. Mas a generalidade dos homens, mesmo quando quer dar passos na história, dá passos modestos, na rua, e a tarefa que vai pertencer à maior parte de nós é a de dar esses modestos passos na rua.
E é justamente o facto de saber isto que me leva a chamar a atenção para um dos aspectos fundamentais dessa mudança do País, com reflexos imediatos na política cultural, se tivermos alguma. É que a evolução das fronteiras que se deu marca uma divisória fundamental sobre a política possível.
Nós tivemos uma política de sincretismo cultural, de integração cultural, de miscigenação, dentro de fronteiras armadas, com a soberania absoluta. Hoje, estamos numa data em que, julgo, somos obrigados a assumir a espiritualização das fronteiras. E a espiritualização das fronteiras é, neste momento, a defesa que nos impede de ficarmos confinados aos 92 000 quilómetros de terra que temos, para podermos comunicar construtivamente, não apenas com o Mundo ou com a Europa, mas, fundamentalmente, com as comunidades de imigrantes portugueses, de descendentes de portugueses e de filiados na cultura portuguesa.
Essa dimensão portuguesa só pode ser sustentada com a espiritualização das fronteiras, o que, julgo, era o problema de Antero.
E essa espiritualização das fronteiras exige uma política cultural que não pode estar dependente de contingências eleitorais; e uma política cultural que, como tantas vezes dizem os especialistas, diz respeito a um conjunto de valores que pertencem a todos, porque vivem na mesma comunidade. É isso o que distingue essa cultura daquilo que é a responsabilidade do que podemos e devemos chamar, sem qualquer espécie de complexos, a alta cultura.
Ora, esta questão da espiritualização das fronteiras leva-me a recordar que, quando visitei - em visita de carácter não oficial - as comunidades portuguesas que vivem no estrangeiro, verifiquei que a defesa das raízes da cultura portuguesa, a defesa do património, a manutenção dos
19 DE JUNHO DE 1991 3187padrões, foi tudo obra da sociedade civil. Não esteve lá o Estado! E o Estado tem de ter a humildade de aceitar isso, seja qual for a forma do regime.
Dou-lhes o exemplo do Brasil: nós deixámos a soberania, reconhecidamente em 1825; assinámos um tratado, segundo o qual o Brasil se comprometia (para sermos breves) a não interferir no resto dos territórios portugueses. O que é que fez o grupo de portugueses que não aceitou a independência nem a mudança de nacionalidade e que enriqueceu com a chegada dos novos imigrantes? Como queria salvar as suas raízes, inventou os Reais Gabinetes Portugueses de Leitura. Não foi o Estado que fez isso! Como não podia admitir inferioridade dos seus filhos na luta cultural, inventou o Liceu Literário para ensinar a ler, a escrever e a contar, aqui não pelo critério napoleónico, mas pelo critério popular da dignidade de cada um.
E, como não podiam os portugueses cair em situação de necessidade, inventou as associações mutualistas e os hospitais. Tudo isto foi feito pela sociedade civil portuguesa. É esta riqueza que temos de reencontrar que deverá orientar uma política cultural que tem de ser nacional e que não pode ser partidária, nem pode estar dependente de contingências eleitorais, porque diz respeito, justamente, àquilo que nos une ou que nos define e àquilo que nos identifica.
A regra de oiro do pluralismo, que foi proclamada pela UNESCO quando esta organização definiu o nosso Mundo como um mundo de múltiplas vozes, foi a de que todos temos o direito de ser diferentes e tratados como iguais. Nós estamos a entrar na Europa, exigindo ser iguais e respeitando a nossa diferença. Temos, então, de ser capazes de voltar aos territórios de onde desapareceu o poder político mas onde se manteve o passado cultural com a igualdade europeia. Mas fazer isso reivindicando a nossa diferença para intervir. Esta pode ser uma tarefa exigente e pode ser uma tarefa excessiva!
Como hoje já foram aqui citadas, apropriadamente, algumas figuras simbólicas da nossa história, eu não gostaria de deixar de dizer que o meu herói se chama Bartolomeu Dias. E chama-se Bartolomeu Dias porque partiu três vezes em direcção à índia. Por três vezes o seu projecto foi frustrado! Perdeu-se no mar sem lá ter chegado, mas deu o altíssimo exemplo de «morrer tentando»!
Julgo que é isso que nós devemos fazer!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Adriano Moreira os Srs. Deputados Natália Correia e Manuel Alegre.
Na presunção de que o CDS encontrará tempo para responder, dou a palavra à Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Quero saudar o Sr. Deputado Adriano Moreira por ter trazido a esta Assembleia, o que também já fiz por várias vezes, qual seja a recordação dessa figura espantosa, desse mensageiro do futuro, como aqui lhe chamei, que foi Antera de Quental. Realmente, Antera quis mudar, quis fixar e defendeu as fronteiras espirituais da Europa.
No entanto, Sr. Deputado Adriano Moreira, quando Antero de Quental diz que emergiu uma nova cultura e que essa nova cultura implica uma nova política e até
uma nova religião, isso tem, neste momento, uma grande actualidade.
Embora o Sr. Deputado Adriano Moreira, provavelmente, não tenha tempo para me responder, não poderia deixar de lembrar o que acabei de dizer porque creio que estamos num momento crucial de poder interpretar essas palavras.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Mana Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Suponho que o PRD e o PS cederão ao Sr. Deputado Adriano Moreira o minuto necessário para responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Deputado Adriano Moreira, com a elevação e a qualidade intelectual a que nos habituou, suscitou aqui uma reflexão muito importante. Mas esta é a velha questão das duas políticas nacionais de que falava António Sérgio, das duas possíveis leituras ou das duas diferentes abordagens na história de Portugal da temática ou da nossa paixão comum que é a portugalidade.
Permito-me divergir de V. Ex.a num ponto: o europeísmo não vem de agora, nem do Antero, e menos ainda do fim do Império. Um certo europeísmo, que tem a ver com a tradição de que me reclamo na história de Portugal, vem do Infante D. Pedro, de Alfarrobeira, vem de um Sá de Miranda e está em Camões.
Penso até que, de certa maneira, Portugal foi Europa antes de esta o ser. Camões, em Os Lusíadas -e Portugal foi poema antes de ser Estado e Nação e foi Estado e Nação porque teve Os Lusíadas-, exalta a aventura marítima, a aventura das descobertas, que contribuiu para a mundialização do fenómeno político e para a Europa ser Europa, mas condena a política da conquista que se lhe seguiu.
Assim, a tradição de que me reclamo, Sr. Deputado Adriano Moreira, não é a de D. Afonso V nem a do feudalismo. É a de uma velha Europa portuguesa que começa no Infante D. Pedro, que não queria trocar a boa capa pelo mau capelo, e que vem de Sá de Miranda, quando este dizia que são cheiro desta canela, Lisboa se despovoa». Essa Europa que se faz com a grande aventura das descobertas e das navegações marítimas, mas que está essencialmente na atitude e na fala fundamental de Os Lusíadas-a fala de Camões que faz parte do «velho do Restelo».
Por consequência, o europeísmo não vem do fim do Império, mas de antes do seu início e está ligado à própria aventura marítima. Foi essa aventura marítima, como grande aventura humana, que contribuiu para a aproximação dos povos e dos continentes. Não foi r política da conquista.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Em primeiro lugar, queria agradecer o tempo que me dispensaram, pois ele comprova que dispensam uma grande paciência para nos ouvir.
Quero, também, agradecer as palavras da minha querida amiga Natália Correia e dizer-lhe que não tenho tempp
3188 I SÉRIE - NÚMERO 94para responder a pergunta tão profunda, mas Antero também não o teve para nos responder a nós, e isso foi mais grave.A Sr.a Natália Correia (PRD): -Teve, teve. Mas isso fica para outra conversa.O Orador: - Quanto à observação do Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de dizer que escrevi, em tempos, um pequeno ensaio esquecido, que se chama O Manifesto Político de «Os Lusíadas», onde tentei definir o conceito europeu de Luís de Camões. Mas não foi disso que tentei tratar na minha intervenção, em que, provavelmente, não me exprimi com inteira clareza.
Refiro-me à organização política da Europa, ao federalismo europeu, à espiritualização das fronteiras para o nosso tempo. Nisso suponho que Antero não tem antepassado. Foi aquele que enfrentou esse problema e é por isso que defendo -pois é uma inquietação minha que quero transmitir e não andar com ela sozinho - que o problema do iberismo por ele colocado seria hoje o problema do federalismo europeu - é uma suspeita que tenho do seu pensamento.
Quanto às descobertas, às conquistas, ao Império e ao «velho do Restelo», neste pouco tempo de que disponho, queria só dizer-lhe que de todos os analistas portugueses que conheço, o mais sábio é um marinheiro anónimo referido no diário de viagem do Vasco da Gama. Quando esse marinheiro chegou à índia -diz o diário-, um homem que estava em terra disse-lhe: «Ó diacho, o que vindes cá fazer?» O nosso marinheiro sábio -do qual talvez se pudesse dizer o que Gandhi dizia da mãe dele: «ignorante e sábia»-, respondeu esta coisa simples: «Viemos à procura de cristãos e de pimenta».
É que o Estado ó uma coisa humana e não uma empresa dedicada exclusivamente à salvação das almas.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.- Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Muito se tem falado da política cultural. Diariamente os vários órgãos da comunicação social denunciam irregularidades de gestão, atropelos à democracia e outras atitudes igualmente inaceitáveis.
Nunca se falou tanto da política cultural - costuma dizer, com orgulho, o Secretário de Estado. Mas esquece-se de acrescentar que nunca como agora se criticou tanto a acção do Governo no sector da cultura. Justificadamente.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas, para não ser acusada de falar por falar e até de mal dizer, exemplifico com alguns factos recentes: em primeiro lugar, o Tribunal de Contas denuncia «graves desvios à legalidade e à correcção financeira» no Centro Cultural de Belém. Tais conclusões não nos surpreendem. Várias vezes, em diferentes sedes, pela voz de muitos dirigentes, o PS levantou dúvidas c
revelou preocupações que o conhecimento dos factos veio confirmar.
Mas a polémica em tomo da famigerada obra da era laranja não pára de crescer, tal como não cessam de aumentar os seus astronómicos custos.
Desta feita, os maus da fila não são a oposição, não são os «invejosos» do monumento à glória cavaquista. É uma respeitável instituição. A Unesco pode retirar à zona de Belém a classificação de património mundial. É que os nossos governantes, no seu característico estilo do «quero, posso e mando», de não dar cavaco a ninguém, não consultaram, como deviam, o Comité do Património Mundial. Qualquer que seja o desfecho, a imagem do País vai sair deteriorada aos olhos do Mundo. Trata-se de um atentado à nossa credibilidade de povo de oito séculos de história e de invejável cultura.
Como segundo exemplo direi o seguinte: leio num jornal que os arqueólogos portugueses estão dispostos a processar o IPPC por falia de pagamento dos trabalhos já realizados em 1990. A situação é inadmissível. Então não é que alguns arqueólogos não só não receberam o que lhes era devido como ainda tiveram de adiantar dinheiro do seu bolso para as pesquisas em curso?! No entanto, já lá vai um ano e ainda não foram reembolsados.
Em terceiro lugar, um outro facto revela bem até onde pode ir o arbítrio do Secretário de Estado da Cultura. No Instituto Português de Cinema, Santana Lopes define as regras, distribui o jogo e faz batota. Por outras palavras, o Secretário de Estado da Cultura nomeia o júri e estabelece critérios e tectos de financiamento.
O júri decide em conformidade com os parâmetros definidos, mas não com o gosto do Secretário de Estado da Cultura. Santana Lopes não está com meias medidas: faz tábua rasa da decisão do júri e impõe a sua vontade.
Em quarto lugar, José Afonso Furtado, presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura, «fanou-se». Nós também estamos fartos de ver monumentos em ruína, museus sem água, bibliotecas sem papel, orquestras sem som, documentos ao abandono, quadros perdidos...
Estamos fartos de assistir à contradança das substituições, à valsa das entradas e saídas. Anda tudo num rodopio sob a batuta de Santana Lopes. Sai Matoso, sai Moreno, sai Martin e tantos mais. Sai Alçada e sai Cabral. E também Aguiar e Silva.
E, porque a paciência tem limites, Furtado fanou-se. Fartou-se, e muito justamente, de tanta proibição.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Proibido de ir à inauguração da Feira do Livro de Lisboa; idem à do Maputo. Proibido de ir ao lançamento de um livro patrocinado pelo Instituto Português do Livro e da Leitura. Proibido de participar num programa radiofónico sobre livros. Fartou-se da lei da rolha, das «invejas» e «rancores». Fanou-se de não ter dinheiro para a prossecução da «política de desenvolvimento» que vinha articulando.
Nós também estamos fartos do espavento e do foguetório. De muita cana e pouco fogo. Da política da intimidação e do compadrio. Do esbanjamento e da penúria.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo optou pelas grandes realizações, pelo que dá nas vistas e pelos fogos-fátuos. Não é, pois, de estranhar que falte para os museus o que se esbanja no Centro Cultural de Belém. «A sobrevivência difícil dos museus», denunciada em Novembro do ano passado, mantém-se. Nada se alterou. Falta o pessoal qualificado e faltam guardas. Não há catálogos, nem guias. Há greves anunciadas e «miséria como nunca».
Pela amostra se pode ajuizar a peça.
19 DE JUNHO DE 1991 3189Sirvam de exemplo o Museu de Soares dos Reis e o Museu de Etnologia. No primeiro, um responsável declarou, para quem o quis ouvir, que «quase todos os anos são retiradas as verbas prometidas ao Museu». O que se torna mais grave, sabendo nós que as verbas via PRODIATEC ainda não foram aprovadas pela comissão competente da CEE. No Museu de Etnologia, para além dos objectos guardados em condições precárias, o tecto ameaça ruir a qualquer momento e o risco de incêndio é uma realidade.
Para o Centro Cultural de Belém, os contribuintes pagam um excedente de 12 milhões de contos. Por falta de previsão e incompetência do Governo estraga-se no Centro Cultural de Belém o dinheiro que faz falta, muita falta, nos museus, em São Carlos, na recuperação do património. No IPPC fala-se de crise «sem precedentes». Sempre a mesma causa: «desvio de verbas para outros fins».
No Instituto Português do Livro e da Leitura suspendeu-se todo o programa de apoio à presença do livro português em África, designadamente as feiras do livro de Cabo Verde, Angola, São Tomé e Guiné-Bissau. Mas houve dinheiro, e muito foi, para, no l.o de Dezembro de 1990, Cavaco Silva e Santana Lopes irem a Vila Viçosa - cito - «comemorar a memória e exaltar a identidade». Melhor fora que o dinheiro fosse aplicado em livros para as bibliotecas municipais e escolares. Ficaríamos com mais memória do passado e mais identidade para o futuro.
Estes, Srs. Deputados, são alguns exemplos do estado dos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura. O que custa, acima de tudo, é que, para onde quer que se olhe, não se vislumbra uma proposta credível, uma medida adequada, a procura de soluções. Só autoritarismo, capricho, megalomania.
O panorama é desolador. A agitação, os conflitos, a instabilidade profissional e psicológica são o pior inimigo da actividade artística e criativa. Toda a gente sabe isso, menos o Secretário de Estado da Cultura.
Com Cavaco Silva e Santana Lopes é o caos cultural. Não ficará pedra sobre pedra. Só ruínas e pó.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: já aqui fiz referência ao célebre documento «1990-1994 - Cultura, anos de projecção». São 35 páginas de retórica gasta e medidas boas e originais. Só que o que é bom não é original e o que é original não é bom.O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Isso é que não é original!A Oradora: - Quer quanto ao fundo, quer quanto à forma, tal documento é bem digno de alguns epítetos que lhe foram atribuídos: nacionalista, propagandístico, fútil, superficial, dirigista, estatal e irresponsável.
Com ou sem valor, esse documento é o programa cultural de Santana Lopes. Demarcando-se claramente da política seguida pela sua antecessora, Santana Lopes pretende, com tal documento, inaugurar uma «Nova Era». Se o Secretário de Estado da Cultura estivesse a cumprir o programa, neste momento estaria a decorrer, no Porto, a Feira da Arte e em preparação, em Lisboa, o Congresso da Imaginação, o início do ciclo Verão da Nova Dança Portuguesa e a Semana dos Artistas Portugueses Ausentes ou Semana dos Artistas Portugueses Universais.
Não estão, e tenho dúvidas que alguma vez se concretizem. O certo é que, mal ou bem, o Secretário de Estado da Cultura prometeu e não cumpriu.
Não apoiou sa instalação de novas livrarias por todo o país», nem patrocinou um «programa regular na RTP de divulgação de livros e autores». Estas iniciativas até eram louváveis. Note-se que, só em 1990, 77 postos de venda de livros fecharam as portas. A alteração da lei do mecenato, constantemente anunciada e invariavelmente adiada, é um outro ponto do programa por cumprir.
Muito mais haveria a dizer sobre o incumprimento do programa do Secretário de Estado da Cultura. Detenho-me, para já, numa medida necessária e urgente - o «lançamento imediato» de uma campanha da inventariação do património nacional, com «registo exaustivo dos bens patrimoniais» do Estado, da Igreja e dos particulares.
Porque a tarefa se afigurava complexa, dela se encarregou a Sr.a Subsecretária de Estado da Cultura.
Porque o mercado único está à porta e a data para conclusão do inventário está a chegar, pergunto: o que já foi feito? O que foi publicado?
S.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura não se gere do mesmo modo que se gere a construção de estradas ou de habitações. Criar uma rede de orquestras não é o mesmo que instalar uma rede de aviários. A música é outra.
Quando o Secretário de Estado da Cultura quer iludir um problema, cria um Instituto, e foi assim criado o Instituto dos Museus e o das Artes Cénicas. Quando Santana Lopes procura soluções para os problemas orçamentais, aligeira a responsabilidade para as autarquias, invoca São Mecenas e defende o liberalismo cultural, esquecendo que «os verdadeiros liberais são aqueles que permitem aos artistas e intelectuais criar e exprimir-se» - e citei um nosso colega deputado francês.
Quando Santana Lopes não sabe que fazer, divide para reinar. É por isso que o Secretário de Estado da Cultura se prepara para desmembrar o Teatro São Carlos, pondo em risco o único teatro lírico português - aliás, não respondeu, há pouco, às minhas perguntas nesta matéria.
Esgotados os modelos, puídos os remendos e rotas as finanças, bem precisa o Secretário de Estado da Cultura do tal congresso da imaginação para descalçar a bota em que se meteu. Aliás, ainda para informação do Sr. Deputado Sousa Lara, nós não pensamos que a política cultural possa ou sequer deva ser consensual. Nós somos em tudo diferentes, dos conceitos aos métodos, dos princípios aos programas até às prioridades.
Por tudo isto, Sr. Secretário de Estado da Cultura, se é um homem de palavra, está na altura de «pedir desculpa do que não foi realizado e assumir as responsabilidades». As palavras são suas, como é sua a afirmação de que se falhasse se demitiria ou pintaria a cara de preto. Como, obviamente, não lhe vou pedir que pinte a cara de preto, peço-lhe que se demita.Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente José Magalhães.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Deputado António Sousa Lara. No entanto, a Sr.a Deputada Edite Estrela não dispõe de tempo de resposta. Se não houver cedência de tempo para resposta, não haverá pergunta, uma vez que não há tempo de resposta.Pausa.
3190 I SÉRIE -NÚMERO 94Srs. Deputados, não havendo cedência de tempo, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr; Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: À medida que a cultura se vai transformando em beberete de qualquer festarola dada pela reinante futilidade, torna-se cada vez mais difícil reconhecer-lhe as feições sob as camadas de cosméticos fabricados pelas indústrias que «vendem por lebre cultural» qualquer «gato» que mie artes e letras e sua parentela.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Neste amálgama das chamadas indústrias culturais (tudo 6 cultura) a destrinça é imperativa. Pelo que, entendo eu que urge desagravar o universo cultural de uma confusão aliada das ordenações do reino consumista, que o degrada, desde há tempos venho pondo, nas minhas intervenções nesta Assembleia, a tónica de uma preocupação maior pelos bens culturais de raiz, testemunhos da fonte onde bebemos as nossas ideias próprias, os nossos sonhos, as nossas paixões, ousadias e desastres - os únicos valores capazes de colorirem a nossa apagada singularidade cultural numa Europa que nos atrai para modelos uniformizamos que sugam esse miolo da independência que é a cultura de um povo.
Onde, porém, uma política de descentralização que salvaguarde esses haveres culturais cuja preciosidade vai sendo cada vez mais posta em relevo pela etnologia e pela arqueologia? Desinteresse imperdoável, pois é por aí que chegamos ao fundo, antiquíssimo e sagrado, das riquezas entesouradas na arca da nossa arte, das nossas tradições populares e do nosso património pré-histórico e histórico-cultural, alicerces da nossa identidade.
Mas, mais faustoso - lá lenho eu de ir ao inevitável Centro Cultural de Belém, mas não demoro muito tempo-do que alimentar essa substância primeira da nossa cultura, é, em supina contradição com a ênfase dada ao mar como última fronteira do planeta que vencemos, botar figura com o tal Centro Cultural de Belém, que, com o crescer das obras, se revela uma interposição aberrante entre o mar e o monumento associado aos feitos náuticos que motivam tanta exaltação comemorativa.
Enfim, um assunto estafado cuja abordagem seria de remeter para o respectivo inquérito, se não viesse a UNESCO pôr a hipótese, como foi aqui dito pela deputada Edite Estrela, da desclassificação de património mundial do conjunto formado pelos Jerónimos e pela Torre de Belém devido ao facto de o Governo ter avançado com a construção do Centro sem dar quaisquer informações ao Comité do Património Mundial. A confirmar-se a hipótese posta pela UNESCO, o vexame é duplo, pois não só nos atinge na competência para salvaguardarmos o nosso património como na ordem ética que nos obrigava a não desrespeitar a regra que exigia uma informação prévia à construção.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mais solícito foi o Governo em reverenciar o estrangeiro, satisfazendo o pedido da National Galery of Ari, de Washington, de ceder o Painel do Infante para a exposição CIRCA 92. O que trai a ligeireza da cedência é ter-se decidido enviar só um painel, para poupar os outros. Porque se há perigo para estes, também há para o Painel do Infante. Além disso, só no conjunto de todos os painéis o políptico tem a sua integridade de obra mítica da cultura nacional, como acentuaram vozes autorizadas, tal é o valor que se perde com o empréstimo à National Gallery do Painel do Infante, expondo-o ainda por cima ao risco a que está sujeita a pintura sobre madeira, que não deve viajar dada a sua propriedade de absorver a humidade. É também de recordar o que nos dizem os peritos e que é uma opinião que recolhi pessoalmente: as viagens das obras de arte encurtam a sua vida, devido à vibração.
Deixou-se porém a Secretaria de Estado da Cultura persuadir pelo Sr. Brown, que veio lá da National Gallery para nos convencer de que são os melhores do mundo na embalagem de peças de museu contra os perigos da temperatura. Serão, mas, pergunto eu, são também excelentes na embalagem de aviões contra o perigo de quedas e bombas? Contra as garantias do Sr. Brown, fico com os portugueses zelosos do seu património artístico que apontam os riscos da viagem dessa parte integrante de um testemunho raríssimo da nossa exígua pintura do século XV e dos primeiros retratos colectivos da Europa do seu tempo.
E cito, em abono da minhas afirmações, José Luís Porfírio, conservador de pintura do Museu Nacional de Arte Antiga, Maria Alice Beaumont, ex-directora do mesmo museu, a Academia Nacional de Belas-Artes, a Sociedade Nacional de Belas-Artes, a Associação Portuguesa de Historiadores de Arte, etc... e entre grandes personalidades do nosso meio artístico, o professor Abel Moura, uma sumidade em questões de restauro artístico.
É de lastimar que o Sr. Secretário de Estado da Cultura tenha sido mais sensível aos argumentos do estrangeiro Sr. Brown do que à opinião dos portugueses que, com saber e amor pelo seu património artístico, se opõem à perigosa viagem do painel inserido numa obra de arte que faz parte da integridade nacional.
E por fim vem o meu espanto perante declarações do Sr. Secretário de Estado da Cultura publicadas no Expresso, segundo as quais a cedência do painel fora sujeita à aprovação da Comissão Permanente da Cultura - refere-se certamente o Sr. Secretário de Estado à Subcomissão Permanente de Cultura. Apenas, ao que averiguo, pois encontrava-me em Macau nessa altura, tal afirmação de modo nenhum corresponde à tomada de posição da referida Subcomissão, no que invoco o testemunho da presidente da referida Subcomissão, deputada Edite Estrela, aqui presente.
E vou até Tomar, de onde nos chegam protestos contra o projecto de se instalar uma pousada no Convento de Cristo. Sei perfeitamente que é hábito, por essa Europa fora, aproveitar castelos e outros edifícios de valor patrimonial para esse fim. Mas não em monumentos como este, que tem o timbre da Ordem dos Templários já residente em Portugal antes da fundação da nacionalidade, para cuja consolidação contribuiu, passando depois, quando extinta, as suas posses e saberes à Ordem de Cristo, que a essa herança científica e pecuniária muito deve para empreender a gesta marítima com que desvendámos mundos desconhecidos. Monumento único, sede do prolongamento da Casa dos fabulosos Templários, o que devia poupá-lo a que nele, espuriamente, introduzissem o comércio do vai-vem de uma estalagem.
E chego ao cúmulo das preocupações que na área patrimonial inspiram esta minha intervenção. Recente-
19 DE JUNHO DE 1991 3191mente o deputado Pais de Sousa, do PSD, reclamou, e bem, neste hemiciclo a urgência de medidas preventivas de promoção da salvaguarda do valioso património da Alia de Coimbra. Pois dar-se-á o caso de nessa Coimbra, a justa aplicação do PRODIATEC - e pergunto qual PRODIATEC, pois alo recentemente não logrou a aprovação da nossa candidatura no quadro comunitário - ao Mosteiro de Santa Clara-a-Velha ter injustamente ignorado, como parece, um pano de parede, voltada para a antiga cerca do Mosteiro na qual se rasgam duas janelas emparelhadas, documento da construção corrente no tempo em que a Rainha D. Isabel mandou erguer o paço de que restam essas ruínas e de onde dirigia a construção do Mosteiro de Santa Clara, corrigindo os mesteirais -ao que reza a velha legenda-naquilo que lavravam e faziam. Mas mais altos pergaminhos sagram esses veneráveis despojos. São eles o que resta dos paços onde a «linda e desgraçada Inês» viveu com o seu louco amante e foi assassinada. Cabe aqui perguntar quando 6 regulamentada a Lei de Bases do Património aprovada em 1985.
Há anos que no meu programa A Mátria denunciei o escandaloso abandono a que estavam votados os restos desse ninho da trágica paixão que, convertida em mito, se espraiou na chamada literatura inesiana por vários países, onde inspirou uma profusão de espécies literárias. Será possível que nem sequer o senso prático do turismo cultural se interesse por tão fascinante motivo de atracção com um restauro expressivo do cenário de um desvairado amor que nos celebrizou como um país de grandes amorosos? Bem haja, a ilustre reputação! Pois é assim. Falei mas ninguém me ouviu. É o costume!
Mas insisto, passando agora a outro tema. Tema a que mais de uma vez dei aqui destaque. Alertada por sociólogos europeus da comunicação social para o perigo de desculturalização televisivamente generalizada, perigo suscitado pela dinâmica concorrencial criada pelas televisões privadas, inevitáveis instrumentos da imposição da publicidade dixit, efeito que, preventivamente, já se faz sentir na nossa televisão, encharcada de telenovela e concurso, sublinhei a necessidade de se obter garantias dos grupos a contemplar com a atribuição dos dois canais de destinarem um espaço significativo à cultura portuguesa.
Lanço assim um apelo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para que não se alheie deste processo, como tem feito em relação à omissão cultural verificada na televisão, empenhando-se antes, como é seu dever e responsabilidade, em que os projectos ofereçam garantias de reservar um espaço substancial à difusão da cultura portuguesa. Porque é esta que ilumina o ser colectivo que somos como Nação, que ficará obscurecida se os valores que culturalmente a sustentam ficarem cobertos pela poeira do esquecimento.Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente José Magalhães.A Sr.a Presidente: - A Sr.a Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que fim?A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.a Presidente, como a Sr.a Deputada Natália Correia invocou o meu testemunho, peço um pouco de benevolência para, utilizando talvez a figura regimental da interpelação à Mesa, repor a verdade dos factos.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, em tempo cedido pelo PRD, tem a palavra para um esclarecimento.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.a Presidente, na Subcomissão Permanente de Cultura, quando foi debatido o problema do empréstimo dos painéis de São Vicente, os deputados manifestaram as suas preocupações com base nas opiniões dos peritos que vieram a público na comunicação social.
Nessa altura fomos informados pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura de que não haveria quaisquer problemas de segurança dos painéis. Em função dessas informações, os deputados da Subcomissão, porque não são peritos e se limitaram a apresentar as suas preocupações e algumas reservas em relação a essa autorização, concluíram dizendo que a responsabilidade política do empréstimo dos painéis era do Sr. Secretário de Estado da Cultura e que não tinham nada mais a dizer.
Portanto, não houve da parte dos deputados da Subcomissão Permanente de Cultura um apoio ao envio dos painéis. Aliás, manifestámos as nossas preocupações, as nossas reservas, mas atribuímos, como é natural, a responsabilidade política ao Sr. Secretário de Estado da Cultura.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr.a Presidente, a resposta está dada previamente. Eu pedi o testemunho da Sr.a Deputada e ela deu-o.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Julgo que o número de intervenções havidas e algumas considerações expendidas justificam uma intervenção minha neste momento, nomeadamente algumas animações tecidas pela Sr.a Deputada Edite Estrela com base numa premissa de raciocínio que ilustra o estado de espírito com que, por vezes, se parte para debates que deveriam merecer outra consideração.
Disse, a cena altura da sua intervenção, a Sr.a Deputada Edite Estrela que, por mais que se olhe à sua volta, não há uma única medida adequada na política que é desenvolvida na Secretaria de Estado da Cultura. Friso bem e deve estar gravado, V. Ex.a disse: «não há uma medida adequada». E reforçou essa afirmação com outros modos de elaboração do seu raciocínio que era este o juízo que formulava sobre a actuação da Secretaria de Estado da Cultura.
Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que se não estivéssemos no Parlamento, a sua intervenção não mereceria resposta ou não mereceria contradita. Mas, estando no Parlamento e tendo nós o dever de prestar comas, o dever de esclarecer aqueles que representamos, sinto um especial empenho em citar alguns exemplos.
Antes, e mais uma vez, faço um apelo, que nunca me canso de fazer, porque nunca, em nenhuma intervenção que fiz neste Parlamento, quer no Plenário, quer nas comissões, entrei pelo caminho maximalista de negar toda a falta de razão às intervenções dos Srs. Deputados da oposição e sempre procurei e continuo a procurar descortinar onde está a pertinência das críticas que são
3192 I SÉRIE -NÚMERO 94formuladas, onde está a correcção das observações que são feitas, onde está a validade das sugestões que são apresentadas.
Já hoje ouvi muito de válido neste Plenário e tenho a certeza de que, se a Sr.a Deputada falar através da sua consciência e não com outros efeitos sobre os quais me dispenso de divagar neste momento, também deverá ter a humildade -permita-me que lhe diga-, a honestidade intelectual de reconhecer que já muito foi feito na Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente desde que tomei posse do cargo que ora exerço.
Será certo ou errado, discutível ou não, polémico ou não. Mas, Sr.a Deputada, dizer que nada há que tenha sido bem feito é ofensivo, quanto mais não seja, para muitos agentes culturais, para muitos criadores. É que eles próprios têm manifestado a sua adesão, não por qualquer relação menos própria com a Secretaria de Estado da Cultura -como, já hoje, aqui foi insinuado-, não porque os intelectuais portugueses se deixem subjugar ou aliciar por qualquer acto ou decisão da Secretaria de Estado da Cultura, mas por adesão livre, por aplauso de muitas pessoas, algumas militantes do partido da Sr.a Deputada, outras militantes de outros partidos,...Aplausos do PSD.... que tiveram a honestidade -se a Sr.a Deputada quiser, cito-lhe os documentos- de, publicamente, dizerem que, em ano e meio, foi feito o que nunca foi em anos anteriores, em relação às áreas culturais em que estão mais directamente empenhados.
Ora, durante um debate para cuja elevação se faz apelo, vir dizer-se que não há nada, rigorosamente nada, de correcto que tenha sido feito e, Sr.a Deputada, afastar o sentido de justiça que deve estar minimamente presente nas intervenções que todos formulamos!
Li na imprensa que a Sr.a Deputada ficou sentida em relação a uma votação que foi feita. Todos tem a sua maneira própria de sentir. Julgo que o sentido de justiça deve ser um património colectivo. Aliás, se me permite que lhe diga, julgo que há outro modo de proceder.
Repito que li o texto da resposta da Sr.a Deputada a um artigo que saiu no jornal Expresso, assinado por um jornalista. Ora, julgo que não são dignificamos os termos utilizados na resposta a propósito de considerações feitas sobre a política cultural. Aliás, se quiser, poderei citá-los.
É que nunca a Sr.a Deputada ouviu da nossa parte a mínima consideração em tom depreciativo nem nenhum qualificativo menos próprio, quer em relação à
personalidade seja de quem for, quer quanto às intervenções que são produzidas.
Estamos nesta sede para debater ideias e políticas, que é o que se tem verificado em muitas intervenções, pelo que não se pode falar leviananente e dizer que a actuação da Secretaria de Estado tem sido «um rosário de irregularidades de gestão».