63 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006Um corte de mais 6,4% neste sector é uma violência, porque profissionais que apoiem estes alunos são imprescindíveis nas escolas e o Ministério está, pura e simplesmente, a proibi-los.Face ao evidenciado por este orçamento, lamento a frieza de análise do Sr. Secretário de Estado, que demonstra insensibilidade social, ao ver melhorias que não existem num sector tão sensível.Por último, Sr.a Ministra, gostava que esclarecesse ou fizesse um ponto da situação sobre a educação para a saúde nas escolas. É que, estando o modelo do grupo de trabalho liderado pelo Prof. Daniel Sampaio a ser aplicado, em 2006, em 188 agrupamentos de escolas, funcionando portanto como projecto-piloto, havendo intenção de generalizá-lo, em 2007, a todos os agrupamentos, como diz, inclusivamente, o Sr. Secretário de Estado em despacho de finais de Setembro; sendo esta uma verdade de que não duvidamos, como é possível alargar o programa a todo o País e, ao mesmo tempo, cortar 70% na respectiva rubrica orçamental? De facto, a verba passa de 1,8 milhões de euros para 530 000 euros. Há, pois, aqui algo que não bate certo. A menos que, depois da pompa dos anúncios, muito ao jeito da propaganda em que o Governo e o Partido Socialista são mestres, já se esteja a decretar a falência do modelo. É que «sem azeite não se fazem filhós». Gostava, pois, que nos esclarecesse.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado excedeu significativamente o tempo disponível, pelo que, por razões de equidade, vou dar o mesmo tempo aos demais intervenientes dos outros partidos.De acordo com a nossa sequência, cabe agora a palavra ao PS, concretamente à Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado, o programa eleitoral do Partido Socialista, em matéria de educação, tinha como linha estratégica de orientação política a expansão da educação e formação de nível secundário. Este item foi incluído no programa e era justificado por as taxas de frequência do ensino secundário serem inevitavelmente baixas e por as taxas de repetência e de abandono serem demasiado altas.Apontavam-se caminhos, um dos quais era o de tornar obrigatória a frequência do ensino e formação até aos 18 anos, alargando a formação de base para 12 anos de escolaridade, no final da qual cada jovem poderia decidir se enveredava para o ensino superior ou para o mercado de trabalho.Procurava-se também valorizar a identidade do ensino secundário e alargar a oferta de cursos profissionais e de cursos tecnológicos e artísticos, ao mesmo tempo que se procurava aproximar o ensino secundário do sistema de formação profissional.A aposta no ensino vocacional pretende inverter aquilo que é a realidade portuguesa, onde 80% dos alunos estão a prosseguir os estudos e apenas 20% estão no ensino profissional, enquanto que, nos países da OCDE, as taxas se invertem.Era importante, por um lado, não deixar que os alunos saíssem da escola e continuassem a sua formação até aos 12 anos de escolaridade e, ao mesmo tempo, trazer para a escola aqueles que precocemente a tinham abandonado.E a aposta no ensino profissional é determinante na qualificação dos portugueses e na competitividade da economia do País.Relativamente a esta matéria, e porque é preciso apostar na diversificação e na expansão da oferta educativa de cariz vocacional, passava às questões das redes de cursos. Sabemos que este Ministério apostou na existência de cursos profissionais em escolas de ensino secundário e no alargamento desses mesmos cursos também nas escolas profissionais. Isto tem a ver com uma rentabilidade dos recursos existentes, não só dos recursos humanos (como a já aqui muito falada questão dos professores que ficam sem horário) mas também do parque escolar. E contrariamente àquilo que o Sr. Deputado Fernando Antunes referiu, um pouco quase como a «fúria do cimento», de que é preciso construir mais, mais e mais, o meu entendimento é o de que é preciso reorganizar, tornar mais equilibrada a rede existente. Lembro que foi com um governo PS que se construíram as chamadas «escolas completas», ou seja, escolas com pavilhões gimnodesportivos, sendo que nenhuma escola era construída sem um pavilhão gimnodesportivo. Foi também nessa altura que um número enorme de escolas construídas pelo PSD, todas sem pavilhões gimnodesportivos, tiveram de ser completadas com a construção dos mesmos.Evidentemente, este é um trabalho que tem de ser continuado. Em educação, é essencial a questão dos recursos humanos, mas refiro também a questão dos recursos materiais. E nesta matéria, como a Sr.a Ministra já referiu, a questão do apetrechamento das escolas é essencial, numa lógica que tem de ser complementar àquilo que hoje existe em termos do nosso parque escolar.Este caminho — a aposta no ensino profissional e, genericamente, no ensino vocacional — foi iniciado, no ano transacto, com um acréscimo de verbas, e, novamente este ano, o ensino profissional vai ter um acréscimo de verbas. De algum modo, isto contraria a prática seguida em educação, de, num ano, aumentarem as verbas para, no ano seguinte, serem retiradas. Ora, como já ouvimos dizer nesta Casa, não podemos ter, num ano, um aumento das verbas e, no ano seguinte, um decréscimo das mesmas. Por isso, desde que o Partido Socialista chegou ao Governo, a aposta no ensino profissional tem sido contínua, verificando-se um acréscimo de verbas, no ano passado, de 24,2%, nas escolas profissionais, e, este ano, de 30,3%, no ensino profissional.