PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
9 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Muito bem!O Sr. José Lello (PS): —  O voto tem todo o seu valor se for a expressão livre e espontânea de uma opção que tem consequências políticas concretas na escolha democrática dos parlamentares. Com esta proposta de alteração da lei eleitoral não pretendemos limitar o exercício do direito de voto, antes conferir-lhe credibilidade e, ao mesmo tempo, confrontar de forma honesta e transparente os portugueses que vivem no estrangeiro com o seu dever de participação cívica na escolha dos seus representantes.Além disso, ninguém pode acusar o PS de querer limitar o exercício de voto aos portugueses no estrangeiro,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Não!» Não!»O Sr. José Lello (PS): —  » porque foi precisamente durante governos do PS que o voto foi alargado para a escolha dos candidatos à Presidência da República e passou a ser consagrado o voto directo para eleger os conselheiros das comunidades.Mas é óbvio que estamos preocupados com o problema da abstenção e, por isso mesmo, defendemos que se promovam campanhas de informação tão vastas quanto possível e que, aquando do acto eleitoral, haja um desdobramento de mesas de voto que permita chegar ao maior número possível de portugueses.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Muito bem!O Sr. José Lello (PS): —  Com a alteração da lei que regula o voto para a Assembleia da República pretendemos, sobretudo, contribuir para o reforço da cidadania e para a valorização do acto de votar como um dos pilares centrais da nossa democracia, o que pressupõe que a liberdade e a pessoalidade do voto sejam exercidas de forma irrepreensível.Pretendemos que, cada vez mais, os portugueses residentes no exterior se assumam na plenitude dos seus direitos e deveres em relação a Portugal. A transparência, a pessoalidade e o sigilo do voto deverão ser encarados como estímulos maiores para uma mais ampla participação cívica, na certeza de que todos os votos têm o mesmo valor, sem dúvidas nem suspeições.Com a transparência do processo eleitoral são também os portugueses que reforçam a sua legitimidade reivindicativa e se criam as condições para que haja uma definição mais objectiva das políticas que lhes são dirigidas.Ao reforçarmos as práticas democráticas e a verdade eleitoral estaremos, sobretudo, a privilegiar uma relação mais próxima das nossas comunidades com Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, mas como o orador excedeu o tempo de que dispunha não tem tempo para responder. Assim, não haverá pedidos de esclarecimento.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Olha que esta ç boa!»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Assim é um monólogo!O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por dizer que percebo a táctica do Partido Socialista —  esgotando o tempo não pode responder às questões que lhe podiam ser colocadas!Aplausos do PSD.
12 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, pensava que jamais, nesta Câmara, ouviria uma intervenção como ouvi hoje, aqui, do Deputado José Lello e sobre uma questão como esta.Esta Câmara habituou-nos, muito particularmente depois do 25 de Abril, sempre que estavam em causa a participação cívica ou os direitos eleitorais, ao debate de propostas de incentivo a essa participação e de alargamento de direitos eleitorais. O que está aqui a ser discutido hoje é precisamente o contrário! A proposta do Partido Socialista é apenas uma forma de limitar a participação dos portugueses no estrangeiro e impedir muitos portugueses que estão lá fora de exercerem o seu direito de voto. É disto que estamos a falar!Aplausos do PSD.Tinha gostado de fazer uma pergunta ao Deputado José Lello, que teve responsabilidades nesta área e que, em 1999, quando o PS venceu as eleições, não se lembrou dos «sindicatos de voto«»! O que ç grave ç que há portugueses que residem a 50, a 100, a 500, a 1000, a 2000 km! Assim, a pergunta que gostava de fazer, e que também já foi referida pelo Deputado Luís Fazenda, é a seguinte: como é que estes portugueses vão votar? Acham que é humano obrigar os portugueses a fazerem milhares de quilómetros, quando em Portugal, para as mesmas eleições, as urnas de voto estão a 2, 3, 4, 5 km, no máximo? Isto é inaceitável!!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): —  O Partido Socialista está, uma vez mais, contra os emigrantes, convive mal com eles, mas para a democracia portuguesa se considerar no seu todo as comunidades portuguesas têm de participar de igual modo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Gonçalves, nem por infelicidade eu seria demiurgo do Deputado Josç Lello»!Risos.Portanto, não responderei por ele em qualquer dimensão.Acentuei na minha intervenção que corremos o risco de, sob bons princípios, alienarmos ainda mais os emigrantes da sua capacidade eleitoral real.Por isso, fiz aqui um desafio ao Partido Socialista: que durante a especialidade apresente um mapa onde pensa que irão ficar todas as mesas de voto e que daí se possa certificar se, sim ou não, há uma proximidade ao eleitor, se o Partido Socialista faz aqui o «bom casamento» entre o bom princípio republicano da pessoalidade do voto e a concretização do mesmo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República proposta pelo Partido Socialista.E qual é o motivo para tal? Uma grave disfunção do processo eleitoral para este órgão?! A necessidade de melhorar fundamentos ou princípios legais da escolha pelos portugueses dos seus representantes?! A apresentação de um conjunto de
14 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008só partido, maioria absoluta de dois partidos ou governos minoritários de um só partido, de acordo com a real vontade dos portugueses a cada momento. É isso que é a democracia! Também por isso e porque entendemos que qualquer alteração à lei eleitoral deve ser objecto de um amplo e largo consenso entre todos —  mas entre todos mesmo! —  e porque todos percebemos os propósitos do Partido Socialista ao fazer esta alteração precisamente em ano eleitoral, o CDS não pode acompanhar o presente projecto de lei.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Inscreveu-se para, pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, bem-vindo e parabéns pela sua intervenção, porque não há muita gente que consiga falar sobre emigração com esse esclarecimento e posicionamento.É curioso que o PS venha hoje, aqui, defender o voto presencial exactamente numa semana em que o seu Secretário de Estado comunica que o futuro das comunidades passa pelo consulado virtual.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): —  Gostaria de saber como é que o futuro do consulado virtual vai ser compatível com o voto presencial.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): —  Essa é uma novidade que gostaríamos de ver esclarecida aqui, na Assembleia.Aplausos do PSD.Fomos também, durante estas duas semanas, brindados com vários comentários sobre «sindicato de voto». Nos últimos 30 anos em que o voto por correspondência foi utilizado, não tivemos conhecimento de um facto que tenha envolvido irregularidades, a não ser um que ocorreu na última eleição de 2005, na cidade do Rio de Janeiro»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): —  » e, segundo a Comissão Nacional de Eleições, o partido que foi censurado foi o Partido Socialista!Aplausos do PSD.E, mais do que isso, é também importante saber que, além do partido ter sido censurado, uma das pessoas que estava envolvida em todo o problema está presente hoje, neste Plenário, falando em termos de emigração.Por isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria que falasse sobre esse assunto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
18 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Ó Sr. Deputado, o facto de perder um debate não justifica qualquer argumentação. V. Ex.a não venha aqui invocar factos que não correspondem à realidade. Fomos nós que nos batemos pelo voto presencial dos emigrantes! Durante muito e muito tempo os senhores recusaram-no sistematicamente! Foi nas eleições europeias e só por irmos ao encontro da vossa argumentação e para garantir um alargamento de direitos é que admitimos o voto presencial. O Sr. Deputado sabe-o muito bem, conhece as comunidades, conhece esses problemas e não pode escamoteá-los.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): —  A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o Partido Socialista, pela voz e sob a direcção do Sr. Deputado José Lello limita hoje os direitos dos portugueses da diáspora em matéria de participação eleitoral.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): —  É este o Partido Socialista que se quer afirmar em Portugal como um partido de Governo, desprezando as pessoas, os seus direitos e ignorando aqueles que se encontram mais fragilizados e mais distantes da sua Pátria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Está concluído o debate do projecto de lei n.o 562/X (3.a).Passamos à apreciação do projecto de resolução n.o 354/X (3.a) —  Recomenda ao Governo que introduza no 3.o ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP).Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Basta um acidente rodoviário, um acidente doméstico, um acidente vascular cerebral, basta uma fracção de segundo para que essa extraordinária dádiva que é a vida seja abalada.Ora, quando o incidente do destino pode ser corrigido pela acção humana não podemos desperdiçar a oportunidade.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  O suporte básico de vida, a que, vulgarmente, se chama primeiros socorros, consiste numa série de procedimentos que podem preservar vidas até à chegada de socorro profissional. Quanto mais pessoas tiverem estes conhecimentos, menos oportunidades de salvar vidas serão desperdiçadas.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  O Relatório Anual de Segurança Interna de 2007 refere que, nas nossas estradas, houve 165 929 acidentes rodoviários, dos quais 889 tiveram vítimas mortais.Temos de pensar quantas vidas poderiam ter sido salvas ou, pelo menos, quantas vidas poderiam ter tido menos sequelas.Já o registo nacional de paragens cardio-respiratórias indica que 95% das mesmas ocorre sem suporte básico de vida.Quantas vidas poderiam ter sido salvas? Quantas paragens cardio-respiratórias poderiam ter tido um desfecho diferente? São estas as questões que temos de colocar-nos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). —  Muito bem!
26 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Mas esse não é um nicho vosso, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda! Os senhores têm, de uma vez por todas, de encarar com alguma seriedade os debates e as iniciativas apresentadas no Parlamento,»Aplausos do CDS-PP.» sobretudo quando reproduzem legislação que remonta a 1976, ou seja, a Constituição da Repõblica Portuguesa.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Olha quem fala!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  É evidente que os vossos objectivos são louváveis. Mas também é evidente que a preocupação com a igualdade e a não discriminação não é uma coutada vossa, Srs. Deputados. Estas são preocupações —  e temos de encará-lo, de uma forma ou de outra —  de todo este Parlamento.E o que dizer de redundàncias?» Há, no entanto, aqui um aspecto que não ç totalmente redundante, ç atç inovador, que é o acesso aos seguros de vida com vista ao crédito à habitação.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Veja lá!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Mas, então, pergunto: por que é que não apresentaram uma iniciativa idêntica para todos os portadores —  e são muitos —  de doenças crónicas? Porquê só para os portadores do vírus da SIDA? Qual é a discriminação que os senhores entendem que é válida para discriminar os portadores do vírus da SIDA em relação a todos os outros doentes crónicos?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Porquê estes e não os outros? É a isto que gostaria que respondessem.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Já está na lei!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  É que se disserem que estão disponíveis para alargar este regime a todos e não o aplicar só a este nicho que os senhores acham que é vosso, então, as coisas mudam de figura.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Pimenta.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, em democracia, o combate a todas as formas de discriminação tem de ser sempre um imperativo e uma prioridade. É que este combate é de todos e com todos.Saudamos o Bloco de Esquerda por esta iniciativa, porque permite mais uma vez a discussão desta questão nesta Câmara, mas parece que estamos todos de acordo que este projecto de lei, apesar de bem intencionado —  e sei que o autor do mesmo, o Sr. Deputado João Semedo, na sua profissão, tem dedicado muito do seu tempo a estas questões — , é redundante, não reforçando a protecção aos portadores desta doença.Vou mais longe, Sr. Deputado: esta iniciativa pode mesmo ser passível de gerar mais discriminação, ao guetizar os portadores do vírus da SIDA.Depois, há um outro aspecto que, a meu ver, é importante e tem gerado muitas discussões, que é a questão da maternidade ou da paternidade. Porém, a este propósito, devo dizer que a Lei n.o 46/2006 consagrou também, por iniciativa do PS, a não discriminação em razão da existência de risco agravado de
33 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao período de votações, para o que importa proceder, desde já, à verificação de quórum.Peço aos Srs. Deputados Secretários para apurarem o quórum de deliberação.Pausa.Os Srs. Deputados Secretários da Mesa comunicam-me que há 171 Srs. Deputados presentes, havendo, por isso, quórum de deliberação.Assim, em primeiro lugar, passamos à apreciação do voto n.o 171/X (4.a) —  De pesar pelo falecimento de Alexander Soljenitsin (CDS-PP).Para apresentar o voto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 2 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu o CDS que, no reinício dos nossos trabalhos parlamentares, devíamos prestar homenagem a esta grande figura, desaparecida no mês de Agosto.Ao homenagearmos Soljenitsin, homenageamos, em primeiro lugar e obviamente, o génio literário, o autor de Um dia na vida de Ivan Denisovich e o autor também do imortal Arquipélago do Gulag.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  O génio literário é indiscutível e tem tradução, que mais não seja, na atribuição do prémio Nobel —  ainda que, por vezes, nos fique a dúvida sobre se o prémio Nobel não é atribuído àqueles que não são os melhores da sua geração ou do seu país e que indiscutivelmente alguns dos melhores nunca o receberam.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Mas o certo é que se trata de um prémio Nobel.Mas mais do que o prémio Nobel, homenageia-se a coragem.Trata-se de um homem de uma ética irrepreensível e de uma coragem notável —  a coragem de quem passou oito anos em campos de concentração, de quem terá sofrido as maiores sevícias ilustradas, designadamente no pavilhão dos cancerosos.Trata-se de um homem que sofreu a pior das repressões e que teve a coragem, baseado em depoimentos —  227, no Arquipélago de Gulag — , de a denunciar, de a expor e de a dar a conhecer, antes que o mundo tivesse conhecimento desse mesmo horror e do terror que foram os campos de concentração soviéticos.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Este homem teve a coragem de denunciar o terror a que ele chamou uma fábrica de desumanização.Mas é também um símbolo de liberdade —  liberdade, de resto, que, devemos registar, ele sempre manteve ao longo da vida. Manteve essa liberdade quando não hesitou, Srs. Deputados, em denunciar, por exemplo, aquilo que ele via de errado no Ocidente. Ele nunca foi um homem do Ocidente e não hesitou em denunciar os males que ele via no Ocidente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Já vamos ver como!
34 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Como não hesitou em denunciar o poder dos oligarcas da nova Rússia, onde ele pôde, finalmente, regressar e onde foi justamente homenageado, na hora da sua morte.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Soljenitsin é —  e isso é, talvez, uma lição importante para o mundo de hoje —  um símbolo da alma russa, um símbolo da grande literatura russa e dos grandes escritores russos e, ao mesmo tempo, um homem eticamente irrepreensível e um homem da liberdade.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Por isso, a Assembleia, hoje, lhe presta —  e devemos prestar, em nossa opinião, de forma unânime —  esta homenagem merecida.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD associa-se, naturalmente, ao voto apresentado pelo CDS para assinalar a morte de um dos grandes nomes da literatura do século XX —  Soljenitsin.Mas quero fazê-lo não numa perspectiva puramente biográfica, porque a essa temos todos acesso a ela, mas numa perspectiva, diria, ideológica, marcando dois pontos que considero essenciais.O primeiro foi a denúncia do totalitarismo soviético, e isto foi um acquis fundamental para as democracias e para a queda do Muro de Berlim.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Neste sentido, ele foi um precursor da denúncia da perversão que foi o socialismo real soviético.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Quero também assinalar, na hora em que vivemos, nesta precisa de 2008, o pensamento que ele desenvolveu depois do fim da ditadura comunista na União Soviética, justamente no sentido de colocar a Rússia num plano que não é exactamente o do Ocidente e de fazer até alguma crítica ao Ocidente.Considero que esta posição nos interpela para percebermos que não há Europa sem Rússia. Esta é uma questão fundamental na geoestratégia actual e que, julgo, merece reflexão por parte de toda a civilização ocidental. Toda a cultura europeia, no seu apogeu —  da música às artes performativas, à literatura — , tem sempre, como grandes nomes, nomes da cultura russa. A Rússia faz, portanto, parte da cultura europeia.Julgo que este protesto final deste grande laureado com um Nobel, esta sua visão final chamava a atenção para essa ideia que, no fundo, estava já de alguma maneira num projecto que era o projecto de, por exemplo, Carol Wojtyla, de que a Europa é uma Europa do Atlântico até aos Urais.Portanto, com a denúncia de todos os totalitarismos, em particular do totalitarismo soviético e da perversão comunista, e com o apelo a uma compreensão mais alargada do que é a Europa, julgo que podemos celebrar a obra de Soljenitsin.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Coutinho.
36 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): —  É uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » coisa que os comunistas, se bem se lembram, nunca fizeram, mesmo nos tempos mais duros do fascismo, e sempre defenderam que é o nosso povo que tem de resolver os seus próprios problemas.Que razões existem, então, para que alguns queiram votar e apoiar este voto?O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Alguns, não! A maioria!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Apenas as razões do anticomunismo! Tudo o que serve para o anticomunismo é admissível para alguns Srs. Deputados, mesmo que seja fascista, mesmo que seja antidemocrático, mesmo que seja contra a nossa democracia e a nossa soberania.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Para defender a sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, serei muito breve, pois quero apenas dizer que nada desta lamentável intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares me surpreende.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Lamentável!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Pensei, de resto, que chegaria ao ponto de nos explicar as virtudes da democracia de Kim Il-Sung.Aplausos do CDS-PP.Admirei-me de não o ter ouvido, algures na sua intervenção, falar de George Bush e também pensei que iria lá chegar, como de costume.Portanto, tudo isso está dentro da normalidade de quem representa aqui um partido que, em 1968, estava, entusiasmado, ao lado da ocupação soviçtica de Praga,»Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Defenda o Franco e o Pinochet!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  » que nunca reconheceu o terror comunista, a perseguição, os campos de concentração e a miséria humana que foi o comunismo soviético. Anticomunista?! Contra isso, sou, sim, senhor! Sou contra esse comunismo que vitimou milhões e milhões de pessoas!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Mas tudo isso está na normalidade, Sr. Deputado. Há uma única coisa que me leva a defender a honra e não tem sequer a ver com isso, porque nós já vos conhecemos: neste partido, nascemos com a liberdade,»Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  » ás vezes, debaixo de tiro, contra aqueles que queriam, em Portugal, esse tipo de ditadura comunista.
39 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Mas é também nestes momentos que é importante sublinhar como fazem falta outros mandados internacionais, como é inactiva essa justiça internacional, o Tribunal Penal Internacional actual, e não o dos crimes da ex-Jugoslávia. É que desapareceu do debate político e da opinião pública internacional qualquer tipo de condenação dos fautores da guerra no Iraque, que conduziu a avultadíssimo número de baixas e de sofrimento das populações civis, guerra, essa, desencadeada sob falsos pretextos e que não teve qualquer tipo de condenação internacional, não teve qualquer tipo de presença em nenhum Tribunal Penal Internacional.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Isto não hipoteca apenas a consciência das potências, é um dedo apontado e acusatório, porque, em cada um desses outros, vemos também um Karadzic e era importante, Sr.as e Srs. Deputados, que apontássemos o dedo aos outros, aos que ainda não foram presentes a Haia nem a lado algum.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso, novamente, da palavra a propósito deste voto, explicando até, inclusivamente, ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que sou o coordenador»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Outra vez?! Quer mais?! Se quer mais, leva mais!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  É só para saber, Sr. Deputado! Sou o coordenador do CDS para a área de negócios estrangeiros, aqui, neste Parlamento, e é por isso que falo destas matérias, o que faço, de resto, como V. Ex.a compreenderá, com humildade operária e espírito de serviço.Risos do CDS-PP e do PSD.O CDS, obviamente, acompanha este voto do Partido Socialista, pois consideramos importante que uma figura sinistra como a de Radovan Karadzic seja presente à justiça internacional.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Trata-se, de facto, de um personagem sinistro, com algo de rasputiniano, para pior, uma espécie de parapsicólogo naturalista e psicopata genocida. Por isso, consideramos positivo que ele seja julgado.Talvez acrescentasse apenas a este voto do Partido Socialista um parágrafo, lembrando que o genocídio, designadamente no Kosovo —  depois da Bósnia, no Kosovo — , foi travado, na altura, por uma intervenção da NATO que muitos criticaram e, relativamente à qual, alguns, que não o Partido Socialista, se colocaram ao lado de Milosevic. Foi esta intervenção da NATO que permitiu o fim deste regime, que permitiu o julgamento de Milosevic e, agora, de Karadzic e que travou o genocídio de uma população que não era ocidental mas muçulmana, e que se viu, desse modo, protegida.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Termino, concordando com o voto do Partido Socialista, no sentido de que esta presença perante a justiça internacional é um passo importante para que a Sérvia estabeleça uma saudável relação com a União Europeia. A União Europeia deve pensar nisso, é desejável que a Sérvia se
44 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.A proposta de lei baixa à 11.a Comissão.O Sr. Manuel Alegre (PS): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Alegre (PS): —  Sr. Presidente, é para informar que vou entregar na Mesa uma declaração de voto escrita.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Deputada Maria Júlia Caré pediu a palavra para o mesmo efeito?A Sr.a Maria Júlia Caré (PS): —  Sim, Sr. Presidente, é também para informar que as Sr.as Deputadas Teresa Portugal, Eugénia Santana Alho e eu própria apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: —  Fica registado, Sr.a Deputada.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.os 351/X (2.a) —  Altera a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 437/X (3.a) —  Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, do projecto de lei n.o 547/X (3.a) —  Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 550/X (3.a) —  Altera o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 562/X (3.a) —  Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita.O projecto de lei baixa à 1.a Comissão.
45 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Vamos votar, agora, o projecto de resolução n.o 354/X (3.a) —  Recomenda ao Governo que introduza no 3.o ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 557/X (3.a) —  Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e do PCP.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos pediu a palavra para o mesmo efeito?A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): —  Sim, Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: —  Fica registado, Sr.a Deputada.Srs. Deputados, em relação ao projecto de lei n.o 495/X (3.a) —  Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com as alterações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de Novembro, 128/99, de 20 de Agosto, 12/2003, de 20 de Maio, e 37/2004, de 13 de Agosto (Os Verdes), o respectivo Grupo Parlamentar apresentou um requerimento de baixa à 6.a Comissão, sem votação, pelo prazo de 90 dias.Vamos, então, votar o requerimento.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Peço desculpa, Sr. Presidente, mas há pouco pedi à Mesa que corrigisse este lapso. É que o diploma que acabou de ser votado foi, de facto, para a 6.a Comissão, ou seja, para a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Acontece que há um outro diploma sobre o mesmo tema na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, pelo que me parece mais lógico que o projecto de lei n.o 495/X baixe à Comissão de Trabalho.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, este diploma foi distribuído à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, mas esta última é a comissão competente. Independentemente de, depois, podermos fazer um acerto quanto aos dois diplomas, neste caso faz pleno sentido que baixe à comissão a que foi atribuída a categoria de comissão competente, embora tenha sido também discutido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Portanto, o diploma baixará à 6.a Comissão.
46 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.o 122/X (2.a) (ALRAA) —  Primeira alteração à Lei n.o 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço, agora, à Sr.a Secretária o favor de proceder à leitura de pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação dos Serviços do Ministério Público —  Juízos Criminais de Sintra —  3.a Secção, Processo n.o 1010/08.5TASNT, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa —  2.o Juízo A, Processo n.o 3712/07.4TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguida, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa —  2.o Juízo A, Processo n.o 3712/07.4TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Almeida (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.
51 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho António José Ceia da Silva Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Fernando dos Santos Cabral José Augusto Clemente de Carvalho Maria Cidália Bastos Faustino Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Pedro Nuno de Oliveira Santos Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota Luís Filipe Alexandre Rodrigues Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
52 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Júlio Francisco Miranda Calha Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Partido Comunista Português (PCP): José Batista Mestre Soeiro Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Joaquim Barbosa Ferreira Couto Luiz Manuel Fagundes Duarte Maria Jesuína Carrilho Bernardo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Partido Social Democrata (PSD): António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Arménio dos Santos Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Henrique José Praia da Rocha de Freitas Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Miguel Pais Antunes Mário Henrique de Almeida Santos David Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Sérgio André da Costa Vieira
53 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008 I Série — Número 4 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente cumprimentou o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) pela sua reeleição como líder do seu grupo parlamentar.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) — a quem o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais (Francisco Nunes Correia) também respondeu —, Alberto Martins e Manuela Melo (PS), Paulo Rangel (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Francisco Louçã (BE).A Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dois autorizando um Deputado do PSD e outro do PS a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal e dois denegando essa autorização a um Deputado do BE e a outro do PS.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 45 minutos.
2 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha António Alves Marques Júnior António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
3 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos
4 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota
5 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues
6 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de iniciarmos a nossa ordem de trabalhos de hoje, dedicada ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea b) do artigo 224.o do Regimento, quero informar a Câmara de que haverá votações de pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no final do debate e também cumprimentar o Sr. Deputado Diogo Feio pela sua reeleição como líder parlamentar do CDS-PP, desejando-lhe felicidades na continuação do desempenho do cargo.O debate quinzenal de hoje é aberto pelo Partido Ecologista «Os Verdes», por isso tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma nota prévia: Os Verdes gostariam de saber qual é a posição do Sr. Primeiro-Ministro sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não se pode dizer que isso seja uma nota prévia, é uma pergunta, à qual tenho imenso gosto em responder.Digo hoje aquilo que disse na campanha eleitoral, já lá vão três anos: o casamento de homossexuais não está na agenda política do Governo nem do PS, não está no Programa de Governo do Partido Socialista e o Partido Socialista não anda a reboque de qualquer outro partido.Aplausos do PS.