II SÉRIE-C — NÚMERO 8 104 3 – Organização Interna 4 – Iniciativas Legislativas 5 – Iniciativas Europeias 6 – Outros Pareceres/Relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/Representações nacionais e internacionais 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1 – Introdução O presente relatório de atividades diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Agricultura e Mar (CAM), no período compreendido entre 25 de outubro de 2019 e 14 de setembro de 2020. A Comissão de Agricultura e Mar exerce as suas competências, entre outras, nas áreas da agricultura, pecuária, pescas, agroindústria, novos alimentos, desenvolvimento rural, silvicultura, florestas, incêndios florestais, implicações agrícolas da política ambiental, políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos, proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos, desenvolvimento da economia do mar e das indústrias marinhas e política marítima europeia. Apesar de esta ter sido certamente uma das sessões mais atípicas da história da democracia, teve início com a discussão do Programa do governo, seguiu-se a discussão do Orçamento do Estado para 2020, e quando os trabalhos começavam a entrar em velocidade de cruzeiro, fomos confrontados com a pandemia provocada pela COVID-19. Apesar destes condicionalismos, a CAM, no exercício das suas competências e atribuições, levou a efeito uma série de atividades diversificadas. Fiscalizou o Governo, solicitando a vinda à AR de vários Ministros, Secretários de Estado e Entidades Públicas, sobre assuntos da atualidade. Promoveu na CAM, através da realização de Audições e de Audiências, a discussão dos principais temas relacionados com o Setor Agrícola e com as questões referentes ao Mar. Nos processos legislativos tramitados na CAM, procurou-se, através de debates participados, pontes de aproximação e apresentaram-se textos de substituição consensualizados. Ainda no que concerne ao processo legislativo, realizaram-se algumas Audições e Audiências com Personalidades/Entidades, recebendo o seu contributo, que em muito melhorou a qualidade dos textos aprovados. No diálogo permanente com os cidadãos, a CAM respondeu a toda a correspondência recebida e deu seguimento, através do procedimento próprio às petições entradas na Comissão. Sublinhamos ainda o número elevado de cidadãos que segue a atividade da CAM através da nossa página na Internet. Como não podia deixar de ser, esta sessão ficou indelevelmente marcada pelos efeitos da COVID-19, tendo a CAM requerido a presença de todos os membros do Governo nas áreas por si tuteladas, para discutir os efeitos da pandemia e procurar, através de um diálogo profícuo, as melhores soluções para minimizar e ultrapassar os danos causados. A atividade da Comissão encontra-se publicitada na respetiva página da Internet no seguinte link: https://www.parlamento.pt/sites/com/XIVLeg/7CAM/Paginas/default.aspx 2 – Reuniões Durante o período em análise a Comissão de Agricultura e Mar efetuou 51 reuniões, sendo que 44 ordinárias, incluindo 1 visita de trabalho e 7 reuniões de Mesa e Coordenadores.