PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
176 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Variação do endividamento Valor  % MM 256 524,6 224 459,0 -32 065,6 -12,5 OGFE 13 480 525,0 13 480 525,0 0,0 0 IHRU (a) 156 597 332,1 (b) 184 049 979,3 (b) 27 452 647,2 17,5 Total (c) 170 334 381,7 197 754 963,3 27 420 581,6 16,1 (a) Valor corrigido, tendo sido acrescido o montante de € 19.301,63 vencido em 2007 mas só pago em 2008.(b) Inclui efeito das variações cambiais, no valor de € 51.807,6.(c) Difere do valor constante do Parecer anterior pela razão referida em (a) e por ter sido retirada a dívida do Cofre de Previdência da PSP ao IHRU, também organismo autónomo, no valor de € 50.816,9.Assim, a variação do endividamento dos serviços e fundos autónomos foi positiva, no montante de € 27,4 milhões, conforme se demonstra no quadro seguinte, excluindo as variações cambiais:Quadro VI.10 – Variação do endividamento dos SFA - valores apurados em 2008 (em euros) Entidade Valores apurados Conta Geral do Estado Dif. entre variações Utilizações Pagamentos Variação Emissões Amortizações Variação (1) (2) (3) = (1) – (2) (4) (5) (6) = (4) – (5) (6)-(3) CGA 97 008 938,1 97 008 938,1 0,0 97 008 938,10 97 008 938,10 0,0 0,0 CP PSP   0,0  (a)  0,0 0,00 3 692,90 -3 692,9 -3 692,9 FC UL   0,0  (b)  0,0 0,00 748 884,00 -748 884,0 -748 884,0 IFAP   (c)    0,0 0,0 9 800 000,00 0,00 9 800 000,0 9 800 000,0 IHRU 38 500 000,0 (d) 11 099 160,4 27 400 839,6 38 500 000,00 11 099 161,00 27 400 839,0 -0,6 MM   32 065,6 -32 065,6 0,00 0,00 0,0 32 065,6 Total Geral 135 508 938,1 (e) 108 140 164,1 27 368 774,0 145 308 938,1 108 860 676,0 36 448 262,1 9 079 488,1 (a) Não considerado por a entidade credora ser o IHRU.(b) Não considerado por se tratar de pagamentos em execução de garantia.(c) Não considerada por a entidade credora ser o FDE/IAPMEI.(d) Foi incluído o valor de €  19.301,63, que havia sido reportado no ano anterior, por ter sido pago em 2008.(e) Difere do valor da variação do endividamento constante do quadro anterior por não incluir o montante das variações cambiais (€ 51.807,6).No quadro são também evidenciadas as situações em que os valores indicados pelas entidades ao Tribunal não são coincidentes com os apresentados na CGE, a qual regista um aumento do endividamento de € 36,4 milhões1.No que respeita às diferenças registadas, é de referir: Não foi considerado no apuramento o emprçstimo de € 9,8 milhões contraído pelo IFAP, uma vez que o respectivo credor é o Fundo de Desenvolvimento Empresarial, entidade sem autonomia que funciona junto do IAPMEI, ou seja, pertencente ao sector público administrativo; do mesmo modo, não foi considerado o pagamento feito pelos actuais Serviços                                                       1 Cfr. relatório da CGE/2008, pág. 137.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________176Consultar Diário Original
178 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010após swaps Valor Estrutura  (%) Valor Estrutura (%) Moeda Euro 112 851,922 100,0 118 520,463 100,0 Moedas não Euro 0,283 0,0 0,297 0,0 USD 0,283 0,0 0,297 0,0 JPY - - - - GBP - - - - Total 112 852,205 100,0 118 520,760 100,0 (*) Incluindo promissórias.Fonte: IGCP.O artigo 109.o da Lei do Orçamento do Estado para 2008 autorizou o Governo a aumentar o endividamento líquido global directo atç ao montante máximo de € 6.437,2 milhões, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental, incluindo a dos serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira. Para a verificação do limite referido, haverá que adicionar ao acréscimo de endividamento registado em 2008 as amortizações e anulações efectuadas pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, utilizando receitas provenientes das privatizações, em consequência do disposto no n.o 2 do artigo 112.o da Lei do Orçamento do Estado, que determina a não consideração destas operações no cômputo das realizadas durante o ano, para efeitos do limite em causa.Do mesmo modo, deverão também ser consideradas as emissões de dívida efectuadas no período complementar de 2008, uma vez que tais emissões, embora não influenciem o stock de 2008, por terem ocorrido em 2009, foram efectuadas ainda ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2008.Em sentido contrário, não deverão ser consideradas as emissões de dívida efectuadas no período complementar de 2007.Por outro lado, há a considerar as diferenças de câmbio registadas em 2008 que, por terem sido favoráveis, fazendo diminuir o valor da dívida, deverão ser acrescidas.Por último, há que considerar a variação do endividamento dos serviços e fundos autónomos, por força do disposto no referido artigo 109.o da LOE, a qual, de acordo com o apuramento feito pelos serviços de apoio do Tribunal, foi positiva, conforme se evidenciou no Quadro VI.9.Deste modo, para verificação do limite estabelecido pela Lei do Orçamento do Estado, haverá que efectuar as seguintes operações, partindo do acréscimo de endividamento directo constante do quadro VI.6.  II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________178Consultar Diário Original
179 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VI.12 – Acréscimo de endividamento para financiamento da execução orçamental em 2008 (em milhões de euros) 1. Acréscimo do endividamento em 2008  5 658,6 2. A acrescer:   2 261,4 2.1 Emissões do período complementar de 2008 1 600,7  2.2 Operações de redução de dívida efectuadas pelo FRDP com receitas das privatizações: 470,5  Amortizações 470,5  Anulações 0,0  2.3 Diferenças de câmbio (favoráveis) 121,6  2.4. Aumento do endividamento dos serviços e fundos autónomos 27,4  2.5. Dívida assumida da Casa do Douro 41,2  3. A deduzir:   2 651,7 3.1 Emissões do período complementar de 2007 2 651,7   Total (1+2-3)  5 268,3Verifica-se, portanto, que foi respeitado o limite de € 6.437,2 milhões estabelecido no artigo 109.o da Lei do Orçamento do Estado para 2008 para o acréscimo de endividamento directo destinado ao financiamento da execução orçamental. De referir que, ao contrário do considerado pelo Governo, na Conta Geral do Estado, não se consideraram as mais e menos valias obtidas na emissão de dívida, bem como os prémios de reembolso incorridos, em cumprimento do disposto no referido artigo, segundo o qual haveria que atender, apenas, ao valor nominal da dívida.O Ministro das Finanças e o IGCP, ouvidos sobre os pontos 6.1 a 6.4, referiram, nas suas respostas, não terem observações a fazer.
180 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.5 – Gestão da dívida pública 6.5.1 – EnquadramentoA gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP em 2008 foi objecto de uma auditoria de acompanhamento que teve por objectivo a análise dos instrumentos contratuais utilizados nesse ano, em termos de fundamentos subjacentes à sua contratação, bem como à verificação, relativamente a algumas das operações realizadas, da conformidade dos principais aspectos substanciais e procedimentais face às regras aplicáveis, considerando, nomeadamente, as normas de procedimentos estabelecidas pelo IGCP.Para o efeito, seleccionaram-se, numa base de amostragem, diversas operações para análise, tendo esta incidido sobre as seguintes: No que concerne a instrumentos de financiamento de médio e longo prazo, as novas séries de Obrigações do Tesouro (OT) criadas em 2008 – as “OT 4,45% Junho 2018” e “OT 4,95% Outubro 2023”, tendo em consideração que as OT constituem o principal instrumento utilizado pelo Estado;  As novas linhas de Bilhetes do Tesouro (BT) colocadas em 2008, no que se refere a instrumentos de financiamento de curto prazo, analisando-se os dois leilões de maior montante realizados no ano: “BT 17 Julho 2009” e “BT 20 Novembro 2009”;  No que se refere a outros instrumentos de curto prazo, as operações de reporte para financiamento de necessidades intercalares de tesouraria do Estado (REPO de financiamento), bem como as realizadas no âmbito da facilidade que o IGCP disponibiliza aos Market Makers do MEDIP, analisando-se por cada tipo de instrumento as duas operações de maior montante contratadas no ano;  Adicionalmente e no que respeita a operações de financiamento de muito curto prazo, analisaram-se duas operações de tomada de fundos junto de outros soberanos da zona euro, por ter sido a primeira vez que foi realizado este tipo de operações;  Quanto a instrumentos financeiros derivados, os novos contratos ou cancelamentos de swaps realizados em 2008, analisando-se, por cada um dos meses do ano, a operação de maior valor contratada no mês, desde que maior ou igual a € 300 milhões.Importa, ainda, salientar que, para além das situações referidas, se procedeu à análise das alterações ocorridas ao nível das “Orientações para a gestão da dívida directa do Estado”, bem como nas normas internas e de procedimentos do IGCP.Do resultado da análise dos processos inseridos na amostra, face às normas de procedimentos do IGCP aplicáveis, não se verificaram factos merecedores de reparo.
181 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.5.2 – Orientações para a gestão da dívida directa do Estado pelo IGCPCom o agravamento da crise financeira internacional verificado no 4.o trimestre de 2008, na sequência da falência do banco Lehman Brothers, instalou-se um clima de desconfiança nos mercados, despertando o sentimento de que o risco de falência de algumas grandes instituições financeiras, até então consideradas “too big to fail”, não podia ser negligenciado. Nesta conjuntura, a actuação do IGCP na gestão da dívida pública pautou-se, quase exclusivamente, por preocupações ligadas à gestão do risco de crédito, em especial através do cancelamento de derivados financeiros (swaps de taxa de juro), sobrepondo-se estas às preocupações com a performance da carteira.Desta forma, porque se tornava indispensável reduzir a exposição a algumas contrapartes em termos de risco de crédito, foram submetidas à autorização da tutela as seguintes alterações às orientações para a gestão 1: Remoção do limite superior da duração da carteira de dívida, o qual, nos temos das orientações, se encontrava fixado no valor correspondente ao da carteira benchmark acrescido de 0,75 anos;  Suspensão dos limites individuais para aplicação de fundos junto da CGD e de outros soberanos da zona euro com rating AAA, à data fixados, respectivamente, em € 700 milhões (com possibilidade de alargamento para € 1.050 milhões em situações de enquadramento especial) e € 1.000 milhões (soberanos da zona euro com um rating mínimo de A-);  Suspensão dos limites indicativos (indicadores complementares de risco) referentes ao perfil de refixing2 da carteira face ao benchmark3, estabelecidos em 10%, 15% e 20%, respectivamente para os prazos de 12, 24 e 36 meses.Em consequência das operações de cancelamento de swaps efectuadas no 4o trimestre, cujos resultados se dão conta no ponto 6.5.4, a carteira de dívida terminou o ano de 2008 com uma duração significativamente superior à do benchmark, detendo um posicionamento longo, essencialmente, nos prazos dos 10 e 30 anos.No que se refere à performance da carteira, o posicionamento longo da mesma, num contexto de descida das taxas de juro, conduziu à obtenção de um desempenho desfavorável face ao benchmark, tal como à frente se refere no ponto 6.5.6.6.5.3 – Operações de financiamentoNo que concerne a instrumentos de financiamento de médio e longo prazos, conforme já foi referido no ponto 6.2.1.1, foram criadas em 2008 as novas sçries “OT 4,45% Junho 2018” e “OT 4,95% Outubro 2023”, de que foram feitas emissões nos valores de € 6.273 e € 4.692,8 milhões, respectivamente, e foram reabertas outras três séries, lançadas em anos anteriores, de que foram feitas emissões, no seu conjunto, no valor total de € 2.416,2 milhões.                                                      1 Despacho do SETF, de 12/11/08.2 Alteração da taxa de juro relativa a determinado período, em operações com taxa variável.3 Carteira de dívida pública ideal ou óptima, de acordo com as Orientações para a gestão aprovadas.
183 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010total de € 15.318 milhões. Associados às emissões em moeda não euro efectuadas no âmbito do programa ECP – Euro Commercial Paper, foram contratados 19 swaps de moeda (FX swap)1, para cobertura de risco cambial, num total de € 3.045 milhões.Em termos de portfolio, 96 operações, totalizando € 31.111 milhões, foram consideradas como derivados estratégicos, associados à gestão do risco de taxa de juro da carteira, na perspectiva do seu posicionamento face á carteira de referência, tendo 26 operações, no valor total € 1.144 milhões, sido consideradas como de trading2. Porque associados às respectivas emissões de papel comercial, os 19 swaps de moeda, no referido montante de € 3.045 milhões, foram considerados como derivados primários. Nas operações de cancelamento de swaps efectuadas em 2008, registou-se um ganho total líquido para o Estado no montante de € 549,8 milhões.A maioria destes cancelamentos foi efectuada no 4.o trimestre, conforme já referido, na sequência da crise financeira despoletada com a falência do Lehman Brothers, com o objectivo de reduzir a exposição a algumas contrapartes em termos de risco de crédito. Os cancelamentos foram, sobretudo, de swaps contratados para cobertura de emissões de OT nos prazos mais longos, aproveitando o sentido de descida das taxas de juro verificado desde então. No referido trimestre, foram cancelados swaps com um valor nominal total de € 12.721 milhões, tendo destas operações resultado um ganho para o Estado no montante total líquido de € 541,5 milhões. Relativamente aos swaps cujas posições permaneciam abertas no final de 2008, englobando os contratados no ano e em anos anteriores, representavam para o Estado, de acordo com dados do IGCP (valor de mercado das posições no final do ano), uma perda potencial de cerca de € 292,7 milhões. No final do ano, a carteira do Estado de instrumentos financeiros derivados incluía contratos vivos com um valor nominal total de € 42 mil milhões, representando cerca de 36% do saldo total da dívida directa do Estado (39% no ano anterior).6.5.4.1 – Derivados contratados com o Lehman BrothersA carteira de derivados do IGCP integrava dois swaps de taxa de juro (IRS) contratados com o banco Lehman Brothers, ambos em 2007, com um valor nominal total de € 450 milhões, cujas principais características se apresentam no quadro seguinte:                                                        1 Do inglês Foreign Exchange swap, o que significa um swap de taxa de câmbio ou moeda.2 Operações que procuram tirar partido de oportunidades de mercado resultantes da volatilidade de curto prazo das taxas de juro.
185 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.5.5.1 – Riscos estruturais No quadro seguinte apresentam-se os valores assumidos pela carteira de dívida ajustada em termos de exposição cambial primária (antes de swaps) e exposição cambial líquida (depois de swaps)1:Quadro VI.14 – Risco cambial – Exposição cambial primária e exposição cambial líquidaMoedas 1.o  Trimestre 2.o  Trimestre 3.o  Trimestre 4.o  Trimestre Orientações (limites) Exposição cambial primária GBP 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 3% JPY 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 10% CHF 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3% USD 0,0% 0,0% 0,0% 0,7% 10% Total 0,3% 0,2% 0,2% 1,0% 20% Exposição cambial líquida GBP 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3% JPY 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 5% CHF 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3% USD 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 10% Total 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 10% Fonte: IGCPComo se pode constatar pela análise do quadro, a exposição cambial primária ficou bastante aquém dos limites fixados nas orientações para a gestão, sendo nula a exposição cambial líquida da carteira.No que respeita ao risco de refinanciamento, apresenta-se no quadro seguinte o perfil de maturidades da dívida em termos acumulados, que indica a percentagem da carteira de dívida ajustada que se vence até determinado ano:                                                        1 A carteira de dívida ajustada refere-se ao conjunto de instrumentos que constituem a carteira da dívida directa do Estado incluindo derivados financeiros, com exclusão da dívida de retalho (certificados de aforro, consolidados e rendas perpétuas), promissórias e CEDIC.
186 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VI.15 – Perfil de maturidades da dívidaPrazos 1.o  Trimestre 2.o  Trimestre 3.o  Trimestre 4.o  Trimestre Orientações (limites) 1 A 18,6% 15,1% 19,7% 19,8% <_25 _383='_383' _262='_262' _261='_261' _705='_705' _827='_827' _866='_866' _824='_824' _583='_583' _661='_661' _-='_-' tag0:_='fonte:_' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' _7='_7' _8='_8' _9='_9' _450='_450' _578='_578' _379='_379' _11='_11' _694='_694' _10='_10' _575='_575' _256='_256' _284='_284' _408='_408' _764='_764' _440='_440' _446='_446' _324='_324' _640='_640' _='50%' a='a' _1000='_1000' p='p' _716='_716' _639='_639' _515='_515' igcp.='igcp.' _832='_832' _758='_758' _830='_830' _594='_594' _831='_831' _472='_472' _511='_511' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fonte'>Pela análise do quadro, verifica-se que foram respeitados os limites.Relativamente ao risco de taxa de juro e, mais concretamente, à duração modificada, que representa a sensibilidade do valor de mercado da carteira de dívida ajustada a variações dos yields de mercado, as carteiras real e de referência registaram os seguintes valores no período em apreço:Quadro VI.16 – Duração modificada (em anos) Data Carteira real Benchmark Diferença 31-Dez-07 3,33 3,33 0,00 31-Mar-08 3,29 3,29 0,00 30-Jun-08 3,32 3,41 -0,09 30-Set-08 3,54 3,57 -0,03 31-Dez-08 4,59 3,46 1,13 Fonte: IGCPComo se pode observar, até ao final do 3o trimestre de 2008, a duração da carteira real foi acompanhando a duração do benchmark, tendo-se cumprido os limites constantes das orientações para a gestão, os quais determinavam que a duração da carteira não se poderia afastar da duração do benchmark em mais de 0,5 anos para baixo e ou mais de 0,75 anos para cima.No 4.o trimestre, em resultado das operações de cancelamento de swaps atrás mencionadas, a duração da carteira aumentou de forma significativa face ao benchmark, situando-se no final de 2008 em 4,59 anos contra 3,46 anos do benchmark (diferença de 1,13 anos). Esta situação foi permitida pelo facto do limite superior da duração da carteira ter sido suspenso, com a autorização da tutela, tal como se referiu no ponto 6.5.2.No que respeita ao risco de crédito associado à carteira de instrumentos financeiros derivados, a percentagem de exposição da carteira sobre o limite global de risco de crédito definido nas normas orientadoras apresentou a seguinte evolução:
188 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Como se pode verificar pela análise do quadro, foram respeitados os limites estabelecidos nas orientações para a gestão.No que respeita ao limite subjacente ao perfil semanal de refixing, apresenta-se no quadro seguinte a percentagem da carteira de dívida ajustada que refixa ou vence (no caso de dívida a taxa fixa) no prazo de uma semana:Quadro VI.20 – Risco de taxa de juro – perfil semanal de refixing 1.o  Trimestre 2.o  Trimestre 3.o  Trimestre 4.o  Trimestre Orientações (limite) Carteira real 0,4% 0,1% 0,9% 1,0% 4% Fonte: IGCPDe acordo com informação do IGCP reportada à tutela, este limite indicativo foi pontualmente ultrapassado nos meses de Fevereiro, Abril e Agosto de 2008, devido à concentração nestas datas de refixings de swaps de taxa de juro. Por último, quanto ao perfil relativo de refixing (carteira vs. benchmark), apresenta-se no quadro seguinte a percentagem da carteira de dívida ajustada que refixa ou vence em cada um dos anos:Quadro VI.21 – Risco de taxa de juro – desvios face ao benchmarkPrazos 1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Orientações (limites desvios cumulativos) Carteira  real Bench- mark Desvio  (cumu- lativo) Carteira  real Bench mark Desvio  (cumu- lativo) Carteira  real Bench mark Desvio  (cumu- lativo) Carteira  real Bench mark Desvio  (cumu- lativo) 1 A 21,3% 21,9% -0,7% 20,1% 19,1% 1,0% 22,0% 21,9% 0,1% 18,0% 22,7% -4,7% <_10 de='de' no='no' _12='_12' _163='_163' _-66='_-66' _18='_18' _108='_108' _129='_129' limites='limites' _2008.br='_2008.br' _-05='_-05' _144='_144' suspensos='suspensos' tag0:_='nota:_' _85='_85' _88='_88' _='20%' a='a' _04='_04' foram='foram' _4.o='_4.o' trimestre='trimestre' estes='estes' _2='_2' _3='_3' _-58='_-58' _154='_154' _131='_131' _116='_116' _137='_137' _74='_74' _115='_115' _11='_11' _98='_98' xmlns:tag0='urn:x-prefix:nota'>Fonte: IGCP.Como se pode constatar, os desvios observados entre as carteiras real e de referência ficaram dentro dos limites constantes das orientações, tendo acabado por não se revelar necessária a suspensão deste limite indicativo no último trimestre de 2008.Assim, em termos globais, a análise dos indicadores atrás apresentados revela que a gestão da dívida pública efectuada pelo IGCP em 2008 respeitou os parâmetros aplicáveis, com excepção da situação atrás referida quanto ao limite indicativo do perfil semanal de refixing.6.5.6 – Análise dos custos associados à dívida públicaA análise incidiu sobre o desempenho global da carteira de dívida pública em 2008, aferido através da taxa interna de rendibilidade e pela avaliação das condições de financiamento obtidas, medidas pela comparação das taxas de juro das emissões efectuadas com as da carteira de referência, tendo-se para tanto utilizado os elementos fornecidos pelo IGCP.
189 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No quadro seguinte evidencia-se o desempenho global da carteira de dívida ajustada, aferido através do indicador taxa interna de rendibilidade:Quadro VI.22 – Desempenho global da carteira – Taxa interna de rendibilidade anualizadaTaxa interna de rentabilidade 1.o Trimestre 2.o Trimestre 3.o Trimestre 4.o Trimestre Total ano  2008 Carteira real 6,87% -6,70% 11,62% 19,03% 7,40% Benchmark 6,87% -6,57% 12,16% 16,68% 7,02% Diferença (pontos base) 0 -13 -54 235 38 Fonte: IGCP.Este indicador traduz a noção de custo económico global da manutenção da carteira de dívida por parte do Estado e evidencia o custo dos juros e dos restantes fluxos ocorridos no período, bem como as variações do valor de mercado da carteira resultantes das oscilações das taxas de juro e de câmbio.Da sua análise resulta que, na globalidade do ano de 2008, o custo da carteira foi superior ao do benchmark, em 38 pontos base, sendo assim desfavorável o desempenho da carteira face à carteira de referência. Esta performance negativa da carteira decorreu, segundo o IGCP, das medidas de gestão tomadas no 4.o trimestre, para redução da exposição ao risco de crédito, sendo a mesma justificada pelo “(...) posicionamento longo da carteira (versus benchmark) nas maturidades mais longas (sobretudo no bucket dos 10 e 30 anos) associado à descida acentuada das taxas observada nessas maturidades no final de 2008”.  Relativamente às condições de financiamento obtidas pelo Estado, apresenta-se no quadro seguinte os níveis de custo obtidos nas emissões efectuadas pelas duas carteiras, expressos em termos de diferenciais médios face à Euribor1:                                                        1 Os spreads são apresentados face à curva swap numa base de all-in-cost, ou seja, incluem as comissões de emissão, e resultam da ponderação por maturidade e montante, sendo reportados com base na data de transacção.
191 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Como se pode constatar pela análise dos quadros supra, no total do financiamento, a carteira real obteve sempre piores níveis de custo nas emissões face às obtidas pelo benchmark, em consequência, fundamentalmente, das piores condições registadas nas emissões de dívida de médio e longo prazo.Nas emissões ao longo do ano da carteira real, são de destacar os níveis obtidos no 4.o trimestre, onde um alargamento favorável de spreads registado nas emissões de curto prazo, particularmente visível nos BT, foi acompanhado por um alargamento desfavorável de spreads nas emissões de longo prazo (OT).Por instrumento de dívida, os BT continuam a ser o instrumento da carteira real com o nível de custo mais favorável face à curva swap, chegando a atingir na parte final de 2008 níveis negativos na ordem dos 150 pontos base.No que se refere às OT, assistiu-se a um alargamento significativo dos spreads face ao referencial da dívida alemã, à semelhança do que sucedeu com a generalidade dos títulos soberanos da zona euro, tal como se pode constatar no gráfico seguinte:Gráfico VI.1 – Spreads de títulos a 10 anos face ao Bund alemãoEm 2008, o spread da OT a 10 anos face ao Bund alemão passou de +21 para +103 pontos base, tendo esta evolução decorrido, segundo o IGCP, do agravamento da crise financeira internacional, verificado na segunda metade do ano, e da subsequente fuga dos investidores para activos mais seguros e líquidos, como os títulos alemães, em detrimento de outros títulos soberanos da zona euro. Na globalidade do ano, o spread médio das emissões da carteira real face às taxas swap situou-se em  -1,4 pontos base, traduzindo uma perda considerável face aos níveis de 2007, conforme se evidencia no quadro seguinte.050100150200250Jan-08 Fev-08 Mar-08 Abr-08 Mai-08 Mai-08 Jun-08 Jul-08 Ago-08 Set-08 Out-08 Nov-08 Dez-08Pontos baseDados: yields em mercado secundário; Fonte: IGCP.Portugal Espanha Bélgica Itália Grécia
192 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Spread face à curva swap ponderado por montante a maturidade -1,2 -13,0 -1,4 Fonte: IGCP.O custo orçamental1, bem como o custo cash-flow2 da carteira de dívida ajustada e da carteira de referência foram, em 2008, os seguintes:Quadro VI.25 – Custo orçamental e custo cash-flow (em milhões de euros) Ano de  2008 Carteira real Benchmark Diferença Custo orçamental 3 864,1 3 795,4 68,7 Custo cash-flow 3 930,4 4 010,5 -80,1 Fonte: IGCP.Como se pode observar, o custo orçamental da carteira real situou-se num nível superior ao do benchmark em cerca de € 68,7 milhões, tendo-se verificado a situação inversa em termos de custo cashflow, com a carteira real a apresentar um custo inferior em cerca de € 80,1 milhões.O Ministro das Finanças e o IGCP, ouvidos sobre o presente ponto 6.5, referiram, nas suas respostas, nada ter a acrescentar.                                                        1 Inclui os juros pagos e recebidos em cada ano e as comissões de emissão (as mais e menos valias na emissão ou no resgate não entram no cômputo deste custo).2 Este custo é calculado numa base de accruals (especialização de exercício), entrando no seu cômputo, para além dos juros periodificados e comissões de emissão, a periodificação de mais e menos valias de emissão, os ganhos e perdas financeiras apurados na amortização antecipada de dívida e no fecho de operações de derivados e as flutuações cambiais das posições em moeda externa (dívida e derivados) atribuídas ao exercício (decorrentes da reavaliação de fim de período).II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________192Consultar Diário Original
193 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.6 – Produto de empréstimos e sua aplicação 6.6.1 – Produto dos empréstimos públicosO produto dos empréstimos emitidos ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado de 2008 totalizou cerca de € 91.744,5 milhões, valor que inclui € 1.600,7 milhões resultantes da emissão de certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC), no início de 2009, dentro do período complementar de dívida pública1, conforme se dá conta no Quadro VI.2. Nestes termos, considerando o montante que transitou em saldo do ano anterior, depositado na conta “Produto de emprçstimos 2007 - HB”, bem como os valores que deram entrada na tesouraria do Estado ao abrigo da LOE/2008, o valor do produto susceptível de aplicação ao abrigo da mesma lei ascendeu a cerca de € 92.376,1 milhões, como se apresenta no quadro seguinte:Quadro VI.26 – Produto de empréstimos públicos (em euros) Contas de operações específicas do Tesouro (OET) % Produto Produto de empréstimos - 2008 (a) 99,3 91 774 497 132,41 Produto de empréstimos 2007 - HB (b) 0,7  601 576 946,81 Total (1)+(2)  100,0 92 376 074 079,22 a) Inclui € 1.600.675.732,19 relativo ao produto de emissões realizadas no período complementar de 2008.b) Montante que corresponde ao valor que transitou em saldo de 2007.6.6.1.1 – Diferenças apuradas entre as emissões e o respectivo produtoConfrontando o valor relativo à emissão de empréstimos em 2008 e no respectivo período complementar inscrito no “Mapa XXIX - Movimento da dívida põblica” da CGE, que totaliza € 91.810,2 milhões, com os valores do produto inscritos nas contas do Tesouro, € 91.774,5 milhões, apuraram-se diferenças no montante global de € 35,7 milhões.As diferenças resultam, no essencial, do facto de no referido mapa serem inscritos os empréstimos pelo seu valor nominal, não sendo tidos em conta os valores de mais e menos valias apuradas na emissão, bem como empréstimos que não geram fluxos financeiros, como se apresenta no quadro seguinte:                                                        1 O período complementar está previsto no n.o 6.o artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 41/2008, de 6 de Março (decreto-lei de execução orçamental). De referir que, por lapso, no Relatório da CGE/2008 é citado o artigo 90.o deste decreto, quando deveria ser indicado o 9.o.
194 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VI.27 – Emissões/produto dos empréstimos públicos ao abrigo da LOE/2008 (em euros) Designação Mapa XXIX - Movimento da dívida pública (valor nominal) Valores Produto Emissões em 2008 Per. Compl. 2008 Total  a deduzir a acrescer  (1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5) (6)=(3)-(4)+(5) Dívida em moeda euro (1) 87 168 592 639,06 1 600 675 732,19 88 769 268 371,25 202 532 348,91 166 806 417,90 88 733 542 440,24 OT 1977 - Nacional. e Exp.    376 163,46     376 163,46 (a) 376 163,46      0,00 Obrigações do Tesouro   13 382 040 000,00   13 382 040 000,00 (b) 144 483 579,20 (c) 133 744 035,80 13 371 300 456,60 Bilhetes do Tesouro  14 827 842 930,78   14 827 842 930,78     14 827 842 930,78 CEDIC  38 398 794 964,68 1 600 675 732,19 39 999 470 696,87     39 999 470 696,87 Linhas de crédito  5 105 535 000,00   5 105 535 000,00     5 105 535 000,00 Certificados de Aforro  1 427 662 480,10   1 427 662 480,10 (d) 14 206 627,00 (e) 33 062 382,10 1 446 518 235,20 Repos  12 755 455 658,65   12 755 455 658,65     12 755 455 658,65 ECP  1 227 419 462,14   1 227 419 462,14     1 227 419 462,14 Promissórias   43 465 979,25    43 465 979,25 (a) 43 465 979,25 0,00    0,00 Dívida em moeda não euro (2) 3 040 954 692,17  0,00  3 040 954 692,17  0,00  0,00  3 040 954 692,17 ECP  3 040 954 692,17   3 040 954 692,17      3 040 954 692,17 Total (1)+(2)  90 209 547 331,23 1 600 675 732,19 91 810 223 063,42 202 532 348,91 166 806 417,90 91 774 497 132,41 (a) Operações de que resulta acréscimo da dívida pública, mas que não geram fluxos financeiros.(b) Menos-valias apuradas na emissão.(c) Mais-valias apuradas na emissão.(d) Produto de emissão de Certificados de aforro de 2008 só entregue em 2009.(e) Emissões de certificados de aforro verificadas em 2007 cujo produto só foi entregue em 2008.6.6.2 – Aplicação do produto dos empréstimos e sua evoluçãoAs quantias entradas na Tesouraria do Estado através da emissão de empréstimos públicos e a sua afectação à execução orçamental não são forçosamente coincidentes. O produto dos empréstimos é inicialmente registado em contas no homebanking e, posteriormente, na medida das necessidades de financiamento da execução orçamental, contabilizado como receita orçamental. As quantias arrecadadas que não são afectas ao financiamento da execução orçamental geram um saldo, que será afecto à execução orçamental do ano seguinte. No ano em apreço, como se deu conta anteriormente, do montante depositado na Tesouraria do Estado susceptível de utilização ao abrigo da LOE/2008 (€ 92.376,1 milhões)1, 99,6% foi utilizado no financiamento de despesa orçamental, que ascendeu a € 91.986,8 milhões, tendo transitado, em saldo, para 2009 cerca de € 389,3 milhões, o equivalente a 0,4% do produto disponível para utilização ao abrigo da LOE/2008, como se apresenta no gráfico seguinte:                                                       1 Ver Quadro VI.26.
195 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico VI.2 – Aplicação do produto dos empréstimosNo quadro seguinte apresenta-se a evolução dos valores do produto de empréstimos públicos, bem como a sua aplicação em despesa orçamental e operações específicas do Tesouro, em 2008 e 2007:Quadro VI.28 – Evolução do produto e sua aplicação (em euros) Produto  Aplicação do produto Saldo para ano  seguinte  Despesa orçamental  OET Total  (1) (2) (3) (4)=(2)+(3) (5)=(1)-(4) Anos 2008 (a) 92 376 074 079,22 91 986 816 511,12 0,00 91 986 816 511,12  389 257 568,10 2007 (b) 92 188 253 232,89 91 134 605 627,08 (c) 452 070 659,00 91 586 676 286,08  601 576 946,81 Variação Valor  187 820 846,33  852 210 884,04 - 452 070 659,00  400 140 225,04 - 212 319 378,71 % 0,2 0,9 -100,0 0,4 -35,3 (a) Produto susceptível de utilização ao abrigo da LOE/2008. Ver Quadro VI.26.(b) Produto susceptível de utilização ao abrigo da LOE/2007, ver Parecer CGE/2007, ponto 6.6.2.(c) Valor utilizado ao abrigo da respectiva Leis do Orçamento do Estado. Inclui o valor utilizado no período complementar.Verifica-se que em 2008 o produto dos empréstimos públicos sofreu um acréscimo pouco significativo (0,2%) em relação ao ano anterior, tendo sido aplicado em despesa orçamental mais € 852,2 milhões (0,9%) do que no ano anterior. Importa, no entanto, salientar que a LOE/2008, ao contrário das LOE de anos anteriores, não permitiu o pagamento de despesas relativas a “assunção de passivos e de regularização de responsabilidades” por operações específicas do Tesouro. Assim, no ano em apreço as despesas em causa foram pagas através de dotação inscrita no capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, estando desta forma reflectidas na despesa orçamental do ano.Em 2008, o produto dos empréstimos convertido em receita orçamental para financiar a execução orçamental foi classificado da seguinte forma:99,6%0,4%Aplicação em despesa orçamentalSaldo
200 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010milhões de euros...” sendo “30,2 milhões na qualidade de subscritor de OT”. No entanto, em 2008, o Instituto recebeu dos subscritores € 65.612.520,57, dos quais apenas utilizou € 8.916.810,26, ficando a maior parte na sua posse. O IGCP utilizou em 2008 valores recebidos dos subscritores em 2007, no valor de € 21.218.988,99. Ou seja, o valor mencionado no Relatório da CGE não corresponde a valores recebidos em 2008, como indicado, mas ao valor utilizado no ano, parte dos quais (70,4%) recebidos em 2007 e o remanescente recebido em 2008.No Relatório1 é ainda mencionado que o IGCP recebeu de juros “32,9 milhões de aplicações de disponibilidades” e que “O somatório dos juros recebidos (63,1 milhões de euros) e dos fundos requisitados ao orçamento do Estado (4.856,0 milhões), aplicados no pagamento dos juros, perfaz 4.919,1 milhões, que é precisamente o valor da conta de gerência.”. Como se dá conta no quadro anterior, não é esse valor, mas € 4.919,4 milhões, como está também demonstrado no mapa n.o 26-C da CGE. A diferença em causa reside, no essencial, em não serem considerados os valores recebidos da DGTF para o pagamento de juros e, residualmente, pela diferença entre os valores de anos anteriores utilizados no ano em apreço e os valores requisitados no ano e não utilizados, como se referiu anteriormente. Ainda no que respeita às diferenças apontadas, no caso dos juros, há também a registar o facto do IGCP ter utilizado2, no pagamento destas despesas, receitas obtidas em depósitos à ordem e aplicações de tesouraria, no valor total de € 32,9 milhões. Porém o valor obtido nas aplicações de tesouraria ascendeu a cerca de € 34,0 milhões, tendo o Instituto utilizado € 1,1 milhões no pagamento de juros remuneratórios, como se apresenta:(em euros) Juros obtidos em Aplicações de Tesouraria: Juros Depósitos à Ordem 339 425,07 Juros Depósitos à Ordem Estrangeiro 13 113,85 Juros de Aplicações de Tesouraria 33 638 782,66 Total de Juros obtidos (1) 33 991 321,58 Juros Remuneratórios Pagos (2) - 1 069 102,12 Total (1)+(2) 32 922 219,46Relativamente ao pagamento de juros remuneratórios é de referir que em 2008, o IGCP remunerou contas caucionadas abertas no homebanking3, tendo para o efeito utilizado parte do valor obtido em aplicações de tesouraria.Por último, é de referir que os valores das amortizações apresentados diferem, igualmente, dos valores do “Mapa XXIX - Movimento da dívida põblica” da CGE, como se evidencia no quadro seguinte:                                                        1 Relatório da CGE/2008, Volume I, Encargos da Dívida Pública, pág. 132.2 Nos termos da LOE/2008, artigo 116.o n.o 3 alínea c).  3 Contas de cauções abertas com valor superior a € 25.000.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________200Consultar Diário Original
201 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VI.31 – Quadro comparativo – Amortizações (em euros) Amortizações CGE - Mapa XXIX -  Movimento da dívida pública (a) IGCP - Conta de gerência (Despesa efectuada) Diferenças (1) (2) (1) – (2) Em moeda euro  84 795 128 148,76 84 362 672 293,20 432 455 855,56 Dívida de curto prazo 72 482 750 485,08 72 482 750 485,08 0,00 Certificados de Aforro 2 279 880 660,28 2 279 880 660,28 0,00 Dívida de M/Longo prazo 10 032 497 003,40 9 600 041 147,84 432 455 855,56 Em moeda não euro 2 262 269 889,84 2 379 417 902,02 -  117 148 012,18 Dívida de curto prazo 2 200 946 531,77 2 200 946 531,77     0,00 Dívida de M/Longo prazo 61 323 358,07 178 471 370,25 -  117 148 012,18 Total 87 057 398 038,60 86 742 090 195,22 315 307 843,38 a) Não inclui o valor dos resgates de promissórias efectuadas no ano que totalizou € 23,4 milhões.Com efeito, da comparação entre os valores inscritos nos referidos mapas observa-se uma diferença de € 315,3 milhões, a qual resulta do facto de no mapa XXIX as amortizações serem inscritas pelo seu valor nominal e corresponderem apenas às vencidas no ano, enquanto que no mapa da conta de gerência estão reflectidos os prémios e descontos de amortização, bem como as amortizações realizadas no ano utilizando saldos afectos a “encargos pagáveis”1, e ainda os fluxos líquidos de swaps, como se quantifica de seguida:(em euros) Amortizações Em moeda euro  432 455 855,56 Títulos M/L prazo   Utilização de saldos de anos anteriores -    99,76 Prémios nas amortizações -  2 727 200,00 Descontos nas amortizações 1 232 800,00 Fluxos de swaps 433 950 355,32 Em moeda não euro -  117 148 012,18 Títulos M/L prazo   Utilização de saldos de anos anteriores -   25 614,04 Fluxos de swaps  -  117 122 398,14 Total 315 307 843,386.7.2 – Evolução das amortizações e encargos correntes com a dívidaA análise das amortizações e encargos correntes da dívida a que se procede de seguida é realizada, com base nos valores constantes das contas de gerência do IGCP2. Desta forma, no quadro seguinte apresentam-se os montantes despendidos em amortizações e encargos correntes da dívida no ano em análise, bem como a respectiva evolução relativamente ao ano anterior.                                                        1 Valores que não estão evidenciados no mapa do “XXIX - Movimento da dívida põblica em 2008”, por se terem vencido em anos anteriores e, portanto, terem sido inscritos nos mapas dos respectivos anos.  2 Não são considerados, contudo, os juros corridos por não constituírem encargo do Estado.
203 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010estabelecer que “as receitas de juros resultantes das operações associadas à aplicação dos excedentes de tesouraria do Estado (...)” abatendo-as também às despesas com juros da dívida pública directa do Estado. Contudo, não se tratando de fluxos financeiros directamente associados a operações de gestão da dívida pública directa, mas de juros recebidos por aplicações de disponibilidades de tesouraria, não é possível a sua inclusão em tal excepção, por não integrarem a previsão da LEO. Sobre esta matéria o IGCP, no exercício do contraditório, refere que “(...) procede á contabilização individualizada de todos os fluxos financeiros gerados pela gestão da dívida pública, estando por conseguinte assegurada a transparência das operações.” Contudo, independentemente de estar devidamente demonstrada a utilização de tais valores no pagamento de despesa, quer no relatório da CGE, quer em mapas da conta de gerência “IGCP – Encargos da dívida”, considera-se que estes não se enquadram na excepção prevista na LEO e, assim, a utilização das referidas receitas nos fins referidos consubstancia violação dos princípios da não compensação e da não consignação estabelecidos na LEO.Pelos motivos apontados, recomenda-se que a Assembleia da República diligencie para que tal norma, que permite a realização de tais compensações, não seja incluída em futuras Leis do Orçamento do Estado.No quadro seguinte evidenciam-se os valores das amortizações e dos juros inscritos na conta de gerência do IGCP em 2008, os resultados dos swaps, bem como os montantes efectivamente pagos aos investidores, de amortizações e juros.Quadro VI.33 – Amortizações e juros, e resultados de swaps (em euros) Valores pagos/Resultados das  operações de derivados Amortizações Juros (a) Em moeda euro (1)=(2)-(3) 84 362 672 293,20 4 862 415 713,08 Pagamento aos investidores (2) 84 796 622 648,52 4 887 773 720,27 Resultados líquidos operações (3) 433 950 355,32 25 358 007,19 Em moeda não euro (4)=(5)-(6) 2 379 417 902,02 26 830 917,13 Pagamento aos investidores (5) 2 262 295 503,88 20 832 252,65 Resultados líquidos operações (6) -  117 122 398,14 -  5 998 664,48 Total (1)+(4) 86 742 090 195,22 4 889 246 630,21 (a) Excluídos os juros corridos.Fonte: IGCP.Como se pode verificar da leitura do quadro anterior, os resultados das operações de derivados financeiros reflectidas nas amortizações foram positivos, permitindo uma redução da despesa de € 316,8 milhões. Situação idêntica ocorreu com as operações reflectidas na despesa com juros, que se traduziu numa diminuição da despesa em € 19,4 milhões.
204 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.7.2.1 – AmortizaçõesNo ano em apreço, as despesas com amortizações aumentaram cerca de € 11,7 milhões, como se dá conta no quadro seguinte:Quadro VI.34 – Evolução das amortizações (em euros) Amortizações 2007 2008 Variação Montante % Montante % Montante % Em moeda euro (1)=(2)+(3)+(4)-(5) 86 640 796 920,07 99,9 84 362 672 293,20 97,3 - 2 278 124 626,87 -2,6 Dívida de curto prazo (2) 77 869 944 537,69 89,8 72 482 750 485,08 83,6 - 5 387 194 052,61 -6,9 Dívida de M/L Prazo (3) 7 580 862 589,67 8,7 10 033 991 503,16 11,6 2 453 128 913,49 32,4 Certificados de Aforro (4) 1 260 576 685,18 1,5 2 279 880 660,28 2,6 1 019 303 975,10 80,9 Fluxos de swaps (5) 70 586 892,47 0,1 433 950 355,32 0,5 363 363 462,85 514,8 Em moeda não euro (6)=(7)+(8)-(9) 89 583 905,41 0,1 2 379 417 902,02 2,7 2 289 833 996,61 2 556,1 Dívida de curto prazo (7) - - 2 200 946 531,77 2,5 2 200 946 531,77 ...  Dívida de M/L Prazo (8) 61 458 455,90 0,1   61 348 972,11 0,1 - 109 483,79 -0,2 Fluxos de swaps  (9) - 28 125 449,51 0,0 - 117 122 398,14 -0,1 - 88 996 948,63 316,4 Total  (1)+(6) 86 730 380 825,48 100,0 86 742 090 195,22 100,0 11 709 369,74 0,0Gráfico VI.3 – Evolução das amortizações  no último quinquénio Gráfico VI.4 – Evolução das amortizações em moeda euro  no último quinquénioComo se pode observar, nos últimos anos as amortizações de dívida em moeda não euro têm pouquíssimo peso no total amortizado em cada ano. Contudo, em 2008, registou-se um aumento significativo quando comparado com 2007 (+ € 2.200,9 milhões), em resultado da amortização de títulos de curto prazo (ECP) emitidos em 2008. No que respeita às amortizações de médio e longo prazo continuam a apresentar um peso pouco significativo e ligeiramente inferior ao ano anterior.As amortizações em moeda euro, como se pode observar nos gráficos anteriores, apresentam valores muito expressivos e com tendência crescente desde o início da década, que se acentuou significativamente nos últimos anos, em que a curva ganhou forte inclinação, motivada pelas 0,0010.000,0020.000,0030.000,0040.000,0050.000,0060.000,0070.000,0080.000,0090.000,00100.000,002004 2005 2005 2007 2008(Milhões de euros)Moeda EuroMoeda não EuroAmortizações (Total)0,0010.000,0020.000,0030.000,0040.000,0050.000,0060.000,0070.000,0080.000,0090.000,00100.000,002004 2005 2006 2007 2008(Milhões de euros)Div. Curto prazo Div. M/L prazoCA Total Amort.moeda euro
205 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010amortizações de dívida de curto prazo. No entanto, no ano em apreço, contrariamente, regista-se uma diminuição destas amortizações, cujo impacto é um pouco atenuado pelo aumento das amortizações de dívida de médio e longo prazo e dos certificados de aforro.De qualquer forma, a amortização de dívida de curto prazo em moeda euro continua a assumir um peso preponderante no cômputo das amortizações realizadas no ano (83,6%), cifrando-se em cerca de € 72.482,8 milhões, sendo que cerca de 53,0% deste valor diz respeito a CEDIC, 22,5% a REPOS, e 15,3% a bilhetes do Tesouro.As amortizações de CEDIC apresentam um peso significativo no total da dívida de curto prazo amortizada no ano, apresentando uma evolução positiva em relação ao ano anterior, o mesmo acontecendo com as emissões, como se pode observar no quadro seguinte:Quadro VI.35 – Evolução dos CEDIC (em euros)              Anos CEDIC 2004 2005 2006 2007 2008 Emissões (a) 11 495 117 808,43 14 317 731 157,29 19 525 068 019,17 30 795 836 213,65 39 999 470 696,87 Amortizações 10 644 107 639,76 14 874 516 927,65 18 521 824 380,73 29 669 187 304,64 38 387 419 111,89 Evolução (b) Emissões -5,9% 24,6% 36,4% 57,7% 29,9% Amortizações  -10,5% 39,7% 24,5% 60,2% 29,4% (a) Inclui o valor das emissões realizadas no ano, acrescidas das eventualmente realizadas no respectivo período complementar.(b) Comparações realizadas entre o ano n e o ano n.o 1.O aumento das emissões de bilhetes do Tesouro (+ 42,5%), em 2008, não se reflectiu nas amortizações, as quais foram ligeiramente inferiores a 2007 (-€ 258,0 milhões), em resultado da diminuição das emissões em 2007, como se dá conta no quadro seguinte: Quadro VI.36 – Evolução de bilhetes do Tesouro (em euros)             Anos BT 2004 2005 2006 2007 2008 Emissões (a) 12 670 397 765,07 15 762 696 825,04 12 502 533 459,55 10 402 969 717,32 14 827 842 930,78 Amortizações 5 841 827 644,00 14 265 147 017,73 15 039 422 056,57 11 313 174 784,04 11 055 166 580,92 Evolução (b) Emissões (%) 199,2% 24,4% -20,7% -16,8% 42,5% Amortizações (%)(c) ...  144,2% 5,4% -24,8% -2,3% a) Inclui o valor das emissões realizadas no respectivo período complementar.(b) Comparações realizadas entre o ano n e o ano n-1.(c) O programa de emissão de bilhetes do Tesouro iniciou-se em 2003, ano em que não ocorreram amortizações.Relativamente às amortizações de dívida de médio e longo prazo em moeda euro que sofreram um acréscimo na ordem de 32,4% (+ € 2.453,1 milhões do que em 2007), totalizando € 10.034,0 milhões, valor que representa 11,6% do total amortizado no ano e que respeita, na sua grande maioria (88,7%), à amortização de OT, destacando-se a amortização das OT 3,25JUL2008 e OT 3,95JUN2008.