52 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Instrumentos de Defesa Comercial da União EuropeiaNo início do ano, a Comissão anunciou a sua decisão de suspender temporariamente o processo de revisão dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC), numa tentativa de ultrapassar as divergências profundas entre Estados-membros, inviabilizando qualquer avanço da reforma.Recorde-se que, na sequência dos resultados da consulta pública, a Comissão tinha apresentado em Novembro 2007 uma avaliação com base nos seguintes parâmetros: papel dos IDC na economia global em mutação; equilíbrio dos diferentes interesses da UE nas investigações em matéria de defesa comercial; abertura e condução dos inquéritos; forma, calendário e duração das medidas de defesa comercial; transparência nos inquéritos e processo institucional.Este processo de consulta e reflexão deixou claro que o sistema de instrumentos de defesa comercial da União é entendido como legítimo e economicamente racional e que a maior dos stakeholders e Estadosmembros, em que se inclui Portugal, é contrária às teses defendidas pela Comissão, tendo-se pronunciado pelo statuo quo. As alterações consideradas aceitáveis foram: uma maior transparência e o aumento da previsibilidade e certeza jurídica para todos os operadores económicos.Assim, os conceitos básicos, condições e equilíbrios previstos na actual legislação comunitária e nas regras da OMC dever-se-ão manter inalterados, em especial, o «conceito de indústria comunitária» e o «teste do interesse comunitário» (característica específica à legislação da UE).Processos anti-dumping e anti-subvenções com interesse directo para a indústria portuguesa Novos processos anti-dumping e anti-subvenções, iniciados em 2008, por produto e origemDe acordo com o Relatório do Governo foram abertos os seguintes processos: Biodiesel dos Estados Unidos da América; Biodiesel dos Estados Unidos da América (processo anti-subvenções); Fio de máquina da China, Moldávia e Turquia; Tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou rectangular, de ferro ou aço não inoxidável da Bielorrússia, Turquia e Ucrânia.Título VI — Questões Económicas e Financeirasa) Situação EconómicaA crise financeira desencadeada a partir do Verão de 2007 e o subsequente impacto económico marcaram decisivamente o ano de 2008,em especial no 2.o semestre.Contexto EconómicoA economia mundial desacelerou em 2008 para 3,7%, invertendo a tendência registada nos quatro anos precedentes (média anual de 5%), com destaque para um abrandamento mais acentuado das economias avançadas, especialmente dos EUA e da União Europeia. As economias emergentes, nomeadamente as asiáticas (China e Índia), também desaceleraram, continuando no entanto a apresentar um dos crescimentos mais elevados.Para esta evolução contribuiu o efeito negativo sobre o rendimento disponível decorrente do aumento significativo do preço das matérias-primas (petróleo e produtos alimentares).A economia da União Europeia, e em particular da área do euro, abrandou, tendo o PIB registado um crescimento real de 1,4% em termos homólogos no conjunto dos três primeiros trimestres de 2008 (2,6% no conjunto do ano de 2007). Para esta evolução, é de destacar a desaceleração de todas as componentes, com maior intensidade no investimento e nas exportações.