5 DE NOVEMBRO DE 2011 31 permitiria que a população de Odivelas usufruísse deste equipamento mas serviria, igualmente, como uma mais-valia para a dinamização cultural da cidade e do município de Odivelas. Sendo legítima a pretensão, cumpre igualmente valorizar a petição como um precioso testemunho para a urgência na valorização e consequente conservação e restauro deste monumento. Sabemos todos que a preservação do património tem na população uma importante e fundamental linha para a sua defesa e salvaguarda. O que esta petição visa, em última análise, é essa preservação; é a preservação de um testemunho vivo da História do nosso País. Constitui, pois, mais um exemplo de como estes movimentos são prova da defesa activa que a população portuguesa faz do seu património histórico e cultural e que, neste caso, já obteve frutos. Neste caso, o esforço colectivo já conduziu à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Odivelas e o Instituto de Odivelas para que fossem realizadas visitas guiadas nas tardes dos primeiros e terceiros domingos de cada mês. Igualmente importante, conduziu à assumpção da necessidade de conservar e restaurar o túmulo de D. Dinis, obra cimeira da nossa arte tumular medieval, que se encontra bastante desfigurada e a carecer efectivamente desta intervenção. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não pode ser a Câmara a pagar, tem de ser o Governo! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com esta iniciativa e salienta que a mesma já deu frutos; contudo, alertamos, terá de ser feito um esforço na conservação e restauro deste património para que possa ser efectivamente definido, em conjunto com a sociedade civil, a Câmara e o Estado central, um mecanismo que permita colocar o conjunto classificado ao serviço da ligação e identificação de todos com a nossa História, ao serviço da promoção de Odivelas e da região de Lisboa e, muito em particular, colocá-lo acessível à população de Odivelas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 178/XI (2.a) — Apresentada pela Associação de Professores de História, salientando junto da Assembleia da República a importância para a sociedade civil da presença da História nos currículos dos vários níveis de ensino. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ester Vargas. A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção saudando os peticionários, com especial destaque para a Associação de Professores de História, que encabeçou a petição que agora está em discussão. Entendeu esta Associação chamar a atenção para a importância do ensino da História nos currículos dos vários níveis de ensino. É certo que conhecer a evolução da humanidade ao longo dos tempos e integrar os factos nos contextos que os determinaram em termos de espaço e de tempo é importantíssimo para que cada um possa situar-se, entender quem é e como chegou até ao momento actual. É nossa convicção de que o ensino da História contribui para a formação e consolidação de uma consciência social aberta, democrática e participativa. Quando não há memória não pode haver futuro, daí a preocupação manifestada pelos peticionários, tendo até em conta que são maioritariamente professores. Relevamos, igualmente, o facto de os peticionários estarem empenhados na requalificação da formação inicial e contínua dos professores de História, pois o sucesso de qualquer sistema de ensino depende da qualificação do seu corpo docente. Como é sabido, é intenção do Governo proceder a uma reorganização curricular nos ensinos básico e secundário, tendo já tomado a iniciativa de reforçar o ensino da Língua Portuguesa e da Matemática no presente ano lectivo. Tal reforço obriga a uma reestruturação dos currículos, tarefa que tem de ser devidamente ponderada e que está em curso no Ministério da Educação. Consideramos que as competências desenvolvidas pelos alunos no âmbito das duas disciplinas nucleares — Língua Portuguesa e Matemática — irão reflectir-se nos demais ramos do saber, por serem estruturantes,