18 DE SETEMBRO DE 2013 5 Aplausos do PCP.Se houvesse vontade política do Governo, a viabilização e o desenvolvimento dos Estaleiros estariam em marcha através da concretização da carteira de encomendas existente, da concretização da encomenda dos navios patrulha oceânicos, tão necessários à Marinha Portuguesa e que o Governo deixou cair, e de uma política soberana de transportes marítimos coerente e assente na valorização do potencial marítimo português. A viabilização e desenvolvimento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo enquanto empresa pública de interesse estratégico nacional não é apenas uma solução viável, é a única solução compatível com a defesa dos interesses da economia nacional e do tecido económico e social da região. É a solução que o PCP defende, e por isso propõe a cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 98/2013. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Segue-se a intervenção do Governo. Aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro da Defesa Nacional e a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. O Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos aqui a discutir a questão dos Estaleiros e — lamento ter de o dizer —, mais uma vez, a falta de pudor do Partido Socialista em relação a este assunto é uma teimosa realidade. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Da triste herança que os socialistas nos deixaram coube-me este quinhão, que o País bem dispensava. Os seis anos de governação do Partido Socialista conduziram ao encerramento potencial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Houve de tudo um pouco, Sr. Deputado! Vejamos: de 2005 a 2006, o passivo duplicou, passando de 120 milhões de euros, em 2005, para 250 milhões de euros, em 2011, ou seja, mais 130 milhões de euros; as ajudas ilegais entre 2006 e 2011, que agora estão obrigados a restituir, foram no valor de 180 milhões de euros; as auditorias escondidas nas Finanças ou planos de reestruturação escondidos do Ministério da Defesa, houve para tudo; os contratos dos asfalteiros foram incumpridos; foram desviados 10 milhões que eram para comprar aço e foram para pagar salários e quanto aos contratos com a Marinha só 4% é que foram executados. Sr. Deputado, ainda temos uma situação a juntar, como uma cereja em cima disto tudo, que é o desperdício de 56 milhões de euros com o navio Atlântida, a que pode juntar 14 milhões de euros do navio Anticiclone, imagine, encomendado por um Governo socialista e recusado também por um Governo socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É deste Partido Socialista, que se diz tão preocupado com os trabalhadores e já depois de ter perdido as eleições, o Sr. Deputado e antigo Secretário de Estado que assinou um despacho a despedir 420 trabalhadores que estavam naquela empresa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jorge Fão (PS): — Não é verdade! O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E sabe porque é que não foram, desde logo, despedidos? Porque revogámos esse despacho, e se hoje temos a oportunidade de estar aqui a discutir sobre a melhor forma de viabilizar os Estaleiros de Viana do Castelo isso deve-se a este Governo, que revogou esse despacho e impediu que, desde logo, fossem para o despedimento os 420 trabalhadores. Ou seja, Sr. Deputado Jorge