II SÉRIE-B — NÚMERO 61 48 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 788/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-20 Sobre o futuro da televisão digital terrestre   N.o 789/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-20 Sobre a subcontratação (ACMIS) – Reflexo de uma reestruturação suicida   N.o 790/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar   N.o 792/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-20 Estabelecimentos e entidades de interesse histórico N.o 793/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-21 Portagens na ponte 25 de Abril e na ponte Vasco da Gama   N.o 798/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de passageiros na Lapa do Lobo   N.o 799/XV/1.a Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro da Saúde 2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro por parte do INEM   N.o 801/XV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Montenegro (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na Foz do Minho N.o 803/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-10-24 Estado português externaliza serviços e entrega processos de pedido de visto a empresa privada N.o 804/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-24 Resíduos perigosos em Vale da Rosa/Setúbal – atualização da informação   N.o 807/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Finanças 2022-10-26 Atrasos e não pagamentos do apoio extraordinário às famílias N.o 808/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministro da Administração Interna 2022-10-25 sobre a situação da Associação Humanitária de Bombeiros de Vendas Novas N.o 809/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação 2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar   N.o 815/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro da Economia e do Mar 2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de interesse histórico