17 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010Este é o País em que acredito — não acredito noutro país —, um País que se orgulha do seu Estado social e que não desiste de investir nos dois serviços públicos que são também a coluna vertebral desse Estado social: a educação e a saúde.É por isso, Sr. Deputado, que a prioridade do Governo se mantém: lutar pela recuperação económica. Não é a revisão constitucional, do meu ponto de vista, a prioridade da nossa acção política, mas estamos disponíveis para falar sobre ela. Porém, não estamos disponíveis para enfraquecer o Estado social em nome de uma ideia política de revisão constitucional que se limite a retirar as funções do Estado nas áreas da educação e da saúde, porque esses dois serviços públicos são essenciais a um dos valores mais importantes que orientam a acção dos socialistas: o da igualdade de oportunidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.Primeiro-Ministro, antes de colocar a primeira questão, quero registar uma confissão: a de que o Partido Socialista se sente incapaz de combater a crise económica e de, ao mesmo tempo, encetar um processo de revisão constitucional. Mas, sobre essa matéria, quando as propostas estiverem sobre a mesa, vamos ter oportunidade de as discutir e de aprofundar esse debate.Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que quero colocar tem a ver com o PEC.Anteontem, a Comissão Europeia aprovou o PEC, mas fê-lo acompanhado de um aviso sério. A Comissão Europeia entende que Portugal vai ter um crescimento económico mais baixo do que aquele que o Governo prevê e que, por isso, vão faltar receitas para termos o necessário controlo do défice do Estado. Daí a exigência que a Comissão Europeia fez de termos medidas adicionais no PEC.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Não leu! Não é verdade!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Daí a exigência que a Comissão Europeia fez de termos medidas adicionais no PEC.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — No fundo, o que a Comissão Europeia disse foi exactamente o mesmo que o PSD disse no debate de há 15 dias nesta Assembleia.Aplausos do PSD.O PSD disse, há 15 dias, na Assembleia, que o PEC não chega e que o mesmo tem de ser revisto. Na altura, o Sr. Primeiro-Ministro, como é hábito, «assobiou para o ar» e quis fazer o discurso de que quer continuar a viver na ilusão do país das maravilhas: não havia nenhum problema; estava tudo controlado; não havia nenhuma questão em relação a esta matéria.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que quero fazer-lhe é esta: e agora? Como é que o senhor, como Primeiro-Ministro, vai responder a esta exigência da Comissão Europeia? O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o PSD e o seu líder já mostraram disponibilidade para a revisão do PEC, mas quero que fique claro que é para a revisão do PEC com um sentido estratégico, ou seja, uma revisão do PEC sem aumento de impostos, com estímulo ao crescimento económico»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e com cortes profundos na despesa inõtil do Estado. Sublinho: na despesa inútil do Estado.