16 DE OUTUBRO DE 19962-(529)A título indicativo, apresenta-se, no quadro seguinte, a previsão que, nas condições actuais, é possível efectuar para a composição do financiamento em 1997.Quadro IV.71 Composição do financiamento em 1997"VER DIÁRIO ORIGINAL"IV.4 Fundos e serviços autónomosDe acordo com os valores orçamentados para 1997, a receita efectiva do conjunto dos serviços e fundos autónomos atinge cerca de 2767 milhões de contos, e cresce 8,3 por cento face à estimativa de execução para 1996.O crescimento é justificado pela evolução esperada das receitas correntes e de capital, para as quais se prevêem aumentos de 7,4 e 12 por cento, respectivamente.Em termos da receita corrente são de referir, pela relevância que assumem', os acréscimos nas taxas multas e outras penalidades, e na venda de bens e serviços. No primeiro caso, o aumento relaciona-se com a contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que no subsector dos SFA está incluída naquela rubrica, e no segundo, com o acréscimo de receitas próprias previsto pelo SNS, que encontra justificação na alteração das tabelas de facturação aos subsistemas e cuja publicação se aguarda para breve.O crescimento nas receitas de capital é justificado, na sua quase totalidade, pela evolução esperada das outras transferências, relativamente às quais se prevê um acréscimo de 58 milhões de contos.Deste aumento, cerca de 20 milhões de contos respeitam a transferências provenientes da União Europeia e 28 milhões de contos têm origem em transferências de empresas públicas e privadas destinadas à cobertura de programas de investimento, no âmbito do PIDDAC, a desenvolver pela Junta Autónoma de Estradas (JAE) e pelo Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na ponte sobre o Tejo em Lisboa (GECAF).As transferências de capital incluem ainda o montante de 9,9 milhões de contos inscrito pela Caixa Geral de Aposentações, que respeitam a verbas provenientes do Território de Macau, e se destinam a financiar pensões do pessoal da Administração Pública de Macau a integrar nos quadros da República.A despesa efectiva dos SFA prevista para 1997 é de 2761 milhões de contos e cresce 8,1 por cento face à estimativa de execução do ano anterior. Para este aumento, as despesas correntes contribuem com cerca de 140 milhões de contos eas despesas de capital com 66 milhões de contos, crescendo a taxas de 6,9 e 12,6 por cento, respectivamente.Na estrutura das despesas correntes, pela relevância que assume, é de destacar o peso das outras transferências, que representam 22,8 por cento do total e reflectem o pagamento de encargos com pensões e outros abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações.O consumo público deste subsector evidencia um aumento de 9,2 pontos percentuais, fortemente influenciado pelo crescimento destas despesas nos sectores da educação e da saúde a taxas de, respectivamente, 27,5 e 9,1 por cento.Do total das despesas de capital previstas para 1997, cerca de 55 por cento serão canalizadas para o investimento. Neste âmbito parece de destacar o facto de se prever que os investimentos a realizar na área dos transportes, que representam 54 por cento do total, ascendam a 175 milhões de contos, enquanto nos sectores da saúde e habitação deverão atingir cerca de 50 milhões de contos.No total das transferências de capital, orçamentadas em 258,3 milhões de contos, é determinante o papel desempenhado pelo IFADAP e IAPMEI na concessão de incentivos à agricultura e indústria, áreas em que se prevê venham a dispender, respectivamente 112,5 e 79,5 milhões de contos.Em 1997, como tradicionalmente se tem verificado, os orçamentos dos SFA não apresentam contributo para o défice do Sector Público Administrativo. O saldo global estimado é marginalmente positivo, situando-se próximo dos 6 milhões de contos.Quadro IV.72 Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos"VER DIÁRIO ORIGINAL"IV.5 Administração regional e localPrevê-se que em 1997 o défice global do subsector da adrmnistração regional e local atinja os 3,7 milhões de contos, o que representa uma redução de 1,2 milhões de contos em comparação com a estimativa de execução do ano anterior.A nível global a Administração Regional é a principal responsável pelo défice deste subsector, já que para a Administração Local se prevê um saldo ligeiramente positivo.Para este resultado contribui a diminuição do saldo de capital em 8,6 milhões de contos, como resultado do crescimento do investimento em 20,2 milhões de contos.