I SÉRIE — NÚMERO 29 20 O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Gostaríamos, por isso, de saber se V. Ex.a tem algum plano para esta matéria, que é seguramente daquelas que mais criam confusões a nível do atendimento, preenchendo-se, às vezes, as urgências com casos que nada têm a ver com este serviço. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, nas últimas quatro décadas, Portugal progrediu muito em recursos e resultados na saúde. No entanto, muito há ainda a fazer, designadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, em que 1,8 milhões de portugueses não têm acesso a médico de família. Por outro lado, à melhoria dos indicadores não correspondeu igual evolução em termos de eficiência na gestão. No final do 1.o semestre deste ano, a dívida a fornecedores do SNS atingia qualquer coisa como 2700 milhões de euros, ou seja, quase 30% do orçamento anual deste sector. Entre 2005 e 2011, a despesa do SNS descontrolou-se, aumentando de 5000 milhões para mais de 9500 milhões de euros, ou seja, praticamente o dobro num período em que a economia praticamente estagnou. Querer gerir melhor os dinheiros públicos introduzindo maior rigor e eficiência no sistema não tem de significar cortes cegos ou pior prestação de cuidados de saúde. Recordo aqui os estudos de 1997, de 1999 e de 2002 do Tribunal de Contas sobre a eficiência dos hospitais do SNS, estudos que apontam entre 20 a 25% de ineficiências e desperdícios no sistema. Recordo aqui o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, que aponta para um potencial de poupança de mais de 800 milhões de euros nos hospitais. Se muitos especialistas alertam hoje para um consumo excessivo de actos e medicamentos, para a duplicação de exames, para a oferta de cuidados primários insuficiente e geradora, ela própria, de desnecessárias idas à urgência, existe um caminho. Defender um SNS de qualidade e universal é defender a sua sustentabilidade a longo prazo e querer que cada cêntimo gasto não signifique um desperdício mas, sim, um ganho em saúde pública. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Como dizia António Barreto em entrevista recente, «nos últimos 20 ou 30 anos pensámos sempre na factura como uma coisa secundária. Não olhar para os custos significa obrigar o povo a pagar. E agora damo-nos conta que o povo está esganado e os sistemas não aguentam.» Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje permitirá perceber, finalmente, a estratégia do novo PS em termos de política de saúde. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Não é o novo PS, é o mesmo! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Quem governou nos últimos seis anos foi responsável pelo maior descontrolo financeiro neste sector e até negociou medidas que, no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal, estão a ser implementadas, pelo que não poderá agora, com a candura de quem pretende nada ter a ver com o presente ou com o futuro próximo, chamar «cortes cegos» às medidas necessárias para garantir o futuro do SNS. Há um mês, Correia de Campos dizia que Manuel Alegre e António Arnaut «são os principais responsáveis por se chegar a um ponto em que há dívidas dificilmente controláveis». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E ele não tem nada a ver com isso! O Sr. Nuno Reis (PSD): — O debate de hoje deixará perceber se este novo PS está disposto a participar de forma séria numa reforma da saúde que garanta a universalidade, a qualidade e a sustentabilidade do SNS