II SÉRIE-A — NÚMERO 13 48 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1084/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE VISEM A DIMINUIÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS ESCOLARES A 17 de Fevereiro de 2017, entrou na Assembleia da República uma petição, assinada por aproximadamente 48.000 cidadãos, a qual solicita a adoção de medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares e com a qual manifestamos, desde já, a nossa concordância. A situação é preocupante. É consensual que as mochilas escolares não devem ultrapassar os 10% a 15% do total do peso corporal, entre crianças e adolescentes. Todavia, não raras vezes, o peso das mochilas é superior ao clinicamente recomendado, tendo sido já divulgados diversos estudos que demonstram esta situação. Segundo um estudo realizado pela DECO, mais de metade das crianças do 5.o e 6.o ano de escolaridade transporta peso a mais nas suas mochilas escolares. Foram pesadas 360 crianças e as respetivas mochilas, em 14 escolas, tendo o estudo revelado que 53% das crianças transportavam mochilas com uma carga acima do recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo sido identificada uma criança que com 11 anos e 32 kg transportava uma mochila de 10 kg. O mesmo estudo indica que 61% dos estudantes com 10 anos transportavam cargas excessivas, o mesmo acontecendo com 44% dos alunos com 12 anos. Recentemente, a DECO fez um novo estudo e, pesadas 174 crianças e as respetivas mochilas, chegou-se à conclusão de que 66% dos miúdos da amostra transportava às costas mais peso do que o recomendável. Uma pesquisa da Backcare, uma organização inglesa que se dedica ao estudo e prevenção das dores nas costas, revela que 80% das crianças carrega demasiado peso. Uma elevada percentagem transporta as mochilas de forma incorreta (num só ombro ou pendurada até à anca), usa pastas impróprias e muitas crianças carregam pastas pesando até 30% do seu peso. Ora, os efeitos do excesso de peso nas mochilas escolares estão também estudados, nomeadamente pela OMS. Este contribui para a ocorrência de problemas de saúde de jovens e crianças, designadamente dores de costas, alterações na marcha e postura deficiente. Chansirinukor, em 2001, numa análise biomecânica do efeito do peso das mochilas numa amostra de estudantes, concluiu que cargas superiores a 15% da massa corporal provocavam alterações significativas da postura dos ombros e região cervical. Em 2009, uma tese de mestrado realizada no âmbito do curso de Engenharia Humana, da Universidade do Minho, revelou que quase dois terços dos alunos se queixavam de dores por causa do peso que carregam. A tese intitulada “Transporte de cargas em populações jovens: implicações posturais decorrentes da utilização de sacos escolares” demonstrou que a maioria dos alunos analisados apresentava alterações posturais relacionadas com a carga excessiva do material escolar. De acordo com a investigação, a hiperlordose lombar afetava 69% dos estudantes que foram alvo do inquérito, a antepulsão dos ombros (ombros para a frente) 59% e a projeção anterior do pescoço 49%, motivando queixas de dor. Desta forma, as crianças que transportam regularmente peso excessivo às costas são as que têm uma maior probabilidade de desenvolver deformações ao nível dos ossos e dos músculos. Quanto mais pesada for a sua mochila, maior é a probabilidade de ter problemas de saúde. A campanha “Olhe pelas Suas Costas”, criada em 2013, pela Sociedade Portuguesa de Coluna Vertebral alertou para o facto de as dores nas costas afetarem 600 milhões de pessoas e de que, em Portugal, sete em cada sofrem deste problema. Outras pesquisas sugerem que 80% das crianças, dos oito aos dez anos, já têm queixas a este nível. Um estudo realizado no âmbito desta campanha indica ainda que 28,4% dos portugueses sentem que a sua atividade profissional já foi prejudicada ou comprometida, de alguma forma, pelo facto de terem dores nas costas e mais de 400 mil portugueses faltam ao trabalho, por ano, por este motivo. Assim, é importante começar a sensibilizar as crianças para estas questões por forma a evitar que estas tenham complicações no futuro. É, portanto, essencial implementar medidas que visem este objetivo, nomeadamente as que hoje propomos e que passamos a identificar. Nos casos em que não é atribuída à mesma turma a mesma sala de aula durante todo o período escolar, os alunos são forçados a deslocar-se pela escola, de uma sala para a outra, com a mochila. Assim, compreendendo