I SÉRIE — NÚMERO 67 34 Estas alterações, Sr.as e Srs. Deputados, colocam, e têm colocado, enormes desafios à condição militar. É precisamente sobre estes desafios que todos, sem exceção, devemos concentrar a nossa atenção e orientar os nossos esforços. É esta a discussão que temos de fazer: sobre os desafios à condição militar e sobre os desafios dos nossos soldados. Sim, os soldados, os homens e as mulheres que, diariamente, envergam a sua farda e exibem a bandeira nacional, que orgulhosamente defendem, com o risco da própria vida. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sim, os soldados! A personificação da condição militar!  O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — É preciso relembrar a condição militar. Não nos podemos esquecer daquilo que distingue um militar de outros funcionários ou agentes do Estado, e essa distinção é, precisamente, a essência da condição militar. Aos militares, pedimos a subordinação ao interesse nacional, a permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o risco da própria vida,... O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — ... pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares. E o que oferecemos?! O que temos oferecido?! Um praça dos quadros permanentes da Marinha — que é o único ramo militar que tem um quadro de praças —, no início da sua vida militar, recebe cerca de 700 €. Ora, um polícia ou um guarda republicano, na mesma condição, aufere cerca de 1100 €. Ou seja, existe uma diferença salarial de 400 €. Como conseguimos atrair pessoas para as Forças Armadas?! A situação atual das Forças Armadas portuguesas é muito clara: temos mais oficiais e sargentos do que praças. Hoje, já não temos uma pirâmide na estrutura das Forças Armadas, porque a sua base diminuiu. Temos uma estrutura que se aproxima muito mais com a de um prisma, sendo o Exército o ramo mais afetado, em termos proporcionais. A perda de efetivos nas Forças Armadas tem sido um problema estrutural, relativamente ao qual todos somos convocados a refletir. O PSD está consciente de que o problema não se resolve por decreto ou de uma só vez, mas temos de começar por algum lado. É tempo de agir. O PSD tem apresentado propostas neste sentido. Aliás, foi o único partido a apresentar propostas, no Orçamento Suplementar de 2020, para as Forças Armadas. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — A criação de um regime de um quadro de praças no Exército e na Força Aérea foi, também, um exemplo. Só o PSD e o CDS votaram a favor. O PS votou contra e o PCP e o Bloco de Esquerda abstiveram-se. Não foi aprovado. Será que é desta, Meus Senhores?! Sr.as e Srs. Deputados, hoje discutimos as Forças Armadas do século XXI, que não são mais o garante da integridade territorial ou da soberania nacional. O Sr. António Filipe (PCP): — Ai não?!  A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — As Forças Armadas são, também, um agente ativo na promoção da segurança humana em tempo de paz, o agente mais bem preparado para acorrer às novas ameaças e aos novos tipos de emergências, como aquela que temos vivido, relativamente à qual podemos retirar muito boas lições sobre a importância das Forças Armadas no combate à pandemia da COVID 19.