68 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005Portanto, há alguns montantes que não são ainda contabilizados e há um outro aspecto tecnicamente complicado, que é o da imputação de verbas, especialmente de salários, por parte de outros ministérios. Imaginese, por exemplo, o caso de um médico que vai, durante duas semanas, numa missão de cooperação; neste momento, só é contabilizado o custo marginal, isto é, o custo da deslocação, o custo de eventuais equipamentos que possa ter de comprar, etc., mas não é contabilizado, e deveria ser, metade do seu salário mensal, porque essa metade sai através do Ministério da Saúde.Estamos, pois, neste momento, a trabalhar no afinamento desses mecanismos de contabilização mas não tenho, no entanto, grandes esperanças de que, com isto, possamos encontrar verbas que enviem a nossa APD para outras esferas.Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Gonçalves, peço ao meu colega, Secretário de Estado António Braga, o favor de responder.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Se o Sr. Presidente me permite...O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, se me é permitido, gostaria de regressar a uma questão que a Sr.a Deputada Maria Carrilho colocou, na reflexão que fez sobre a política dirigida às comunidades, e na preocupação que manifestou quanto ao enquadramento da relação com o movimento associativo, e também sobre o ensino, divulgação e consolidação da língua portuguesa. Trata-se de questões muito relevantes, que constam, aliás, do Programa do Governo para a Legislatura, e entendemos ter condições, neste orçamento, para criar e potenciar uma política bem marcada, dirigida a estes dois sectores muito especiais, que são o da língua portuguesa e o do movimento associativo.Numa reflexão breve sobre a questão do movimento associativo, se o Sr. Presidente me permite, temos de a olhar na contextualização dos tempos modernos e da sua relação, nomeadamente, com os jovens das comunidades portuguesas.Por isso, o Governo tem hoje critérios diferentes, que, aliás, foram já elaborados e publicados num despacho que fizemos em Agosto, os quais permitem relevar dois aspectos essenciais das associações ou do movimento associativo.Em primeiro lugar, apelámos à unidade do movimento associativo relativamente ao desenvolvimento de acções ou de edifícios físicos concretos. E temos vindo a apelar a esta unidade, porque os tempos modernos nos incitam a que haja construção de sinergias, aliás, vemos isso também no movimento empresarial.Tende-se hoje para a unidade, nomeadamente em aspectos particulares de intervenção, e os movimentos associativos têm a ganhar se compreenderem entre si essas sinergias. Esta é uma tónica que, nos novos critérios de atribuição de apoios, queremos, justamente, relevar. E, já agora, pretendemos relevar também a vivência democrática das associações, designadamente a sua existência perante os estatutos e a realização das eleições que levam à criação de direcções, à elaboração de planos de actividades e de relatórios de contas, aprovados nos termos democráticos que todos bem conhecemos. Isto, por um lado, torna mais exigente a atribuição dos apoios e subsídios e, por outro, qualifica o próprio movimento associativo.Estou de acordo de que há um consenso generalizado da Câmara, por um lado, no sentido de reforçarmos, à luz de uma ética de responsabilidade, esta relação entre os dinheiros públicos e o movimento associativo e, por outro, na disponibilização de meios, nomeadamente de meios materiais, para apoiar o movimento associativo. Isto, para além, evidentemente, dos escassos meios financeiros que, desde sempre, o Governo disponibiliza aos movimentos associativos, muito embora se saiba — e gostava de relevar aqui este aspecto — que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado, neste domínio, são uma plataforma de encontro de vontades com outras áreas do Governo, nomeadamente as áreas da solidariedade social, da cultura, da educação, e outras, que permitem congregar outros meios financeiros para este apoio.Portanto, trata-se de um apoio importante que reputamos estratégico para afirmar não só este vínculo de pertença das comunidades a Portugal mas, sobretudo, o acompanhamento de Portugal destes movimentos associativos que devem sempre resultar da própria iniciativa comunitária e nunca ser afirmados ou impostos por cima, por qualquer normativo que possamos, eventualmente, conhecer.Relativamente à questão do ensino da língua, também temos uma estratégia bem clara e que este orçamento potencia. Já é do conhecimento dos Srs. Deputados, aliás, o Sr. Deputado Carlos Gonçalves esteve presente — o que estimamos muito —, o lançamento da Plataforma electrónica para ensino do Português à distância, pela Internet, a qual pretende, objectivamente, atingir um alvo, que são, sobretudo, os jovens das comunidades, que têm, como bem sabemos, muito mais facilidade em aceder e manipular os instrumentos novos de comunicação, designadamente a Internet.Mas, na política de língua portuguesa, que não é apenas do Ministério dos Negócios Estrangeiros mas de várias outras instituições, noutros domínios, desde a cultura à educação, etc., pretendemos afirmar uma estratégia.