30 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008especialmente no litoral. E continuaremos a realizá-las à medida que vamos tendo condições e esclarecendo juridicamente situações que são de grande complexidade.Protestos do PSD.Quanto à discussão da REN, se o Sr. Deputado quiser discutir as medidas e acções compatíveis que constam de um decreto-lei já aprovado, temos todo o gosto em discuti-lo, porque estamos orgulhosos do que fizemos. Quanto a um decreto-lei relativamente ao qual os jornais publicaram muito material, a maior parte dele pouco correcto, estaremos com certeza em condições de o discutir quando o novo diploma tiver condições, de facto, para ser discutido.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, ainda há mais duas rondas de perguntas e, como já não tempo para responder, terá de obter tempo do PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, devo frisar bem que, em resposta ao Bloco de Esquerda, disse ao Ribatejo e ao País que aquilo que tinha sido um dos pressupostos do licenciamento dos CIRVER na Chamusca, ou seja, a construção de uma nova travessia em Constância, não se vai verificar, nem sequer a médio prazo.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É extraordinário que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território não tenha uma palavra a dizer sobre isso. E já não me refiro aos impactos de custos e às alternativas que, na verdade, não existem, mas a uma coisa essencial do ponto de vista da segurança das populações, que é o facto de todos esses resíduos industriais perigosos irem passar a atravessar povoações a caminho dos CIRVER na Chamusca.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, tudo isso vai circular no interior das povoações, circunstância que não era previsível. É extraordinário que o Ministro do Ambiente o diga assim, sem mais, de ânimo leve.Sr. Ministro do Ambiente, esperando que não me diga para ir ler o Diário da República um dia destes — não creio que essa seja, aliás, a melhor forma de relacionamento entre o Governo e o Parlamento —, gostava de lhe colocar uma pergunta. Disse o Sr. Ministro da Economia, seu colega, que questionei sobre este assunto, que está em revisão o estatuto dos projectos PIN. Isto tinha sido trazido como novidade pelo Presidente da AICEP e o Sr. Ministro da Economia disse que se vão limitar o número de entidades administrativas a dar parecer na aprovação dos projectos PIN.Queria perguntar, muito em concreto, Sr. Ministro, se concorda com esta visão, que entidades administrativas é que não serão mais chamadas à aprovação dos projectos e se, nesta simplificação, neste «simplex» dos PIN, não será a área do ambiente a que vai ser sacrificada.Por outro lado, gostaria de retomar uma pergunta, porque nesta sessão o Sr. Ministro, perdoe-me a expressão, já «meteu os pés pelas mãos e as mãos pelos pés».O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Várias vezes!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Assim, gostaria de saber qual é exactamente o número de projectos, não só PIN mas outros, que obtiveram uma desanexação da estrutura ecológica nacional, porque não respondeu ao Sr. Deputado Ramos Preto nem a outras bancadas.Aplausos do BE.