30 DE MAIO DE 2001 35dos jovens portugueses abandonarem definitivamente os ticas! estudos sem concluírem a escolaridade obrigatória, o que O que seria fazer um favor à direita, Sr. Primeiro-coloca Portugal como o país com mais baixo nível de qua- Ministro, era deixar livre campo aos lobbies — os da cons-lificação em toda a União Europeia? trução civil, os da indústria militar, os dos despesismos Como entender, quando se anunciam medidas de auste- faraónicos que para aí vêm. Fazer um favor à direita era ridade, a serem pagas pelo poder de compra de quem tra- calarmo-nos sobre todos os orçamentos dos governos ante-balha, a aposta em projectos sumptuários e megalómanos, riores, que foram todos aprovados com o apoio da direita e como o de um TGV, como rede interna (não é como liga- que conduziram a estas políticas, que, hoje, agravam a ção internacional, mas como rede interna!), que custará 90 crise económica e social no País. milhões de contos por ano, durante 30 anos, em alternativa Fazer um favor ao governo era fingir que não sabemos à modernização da via e dos equipamentos (pode já ter de nada. Era deixar andar. Era fingir que há aqui uma sido muito discutido, mas, por muito discutido que tenha oposição única, quando há uma oposição de direita, que sido, é um escândalo, sobretudo quando significa a substi- favorece a LPM e o despesismo delirante, e há oposição de tuição da aposta em relação à rede interna da CP), ou de esquerda, que quer reformas, quer políticas sociais coeren-um EURO 2004, que já vai deslizando dos 16 milhões de tes, quer novas ideias e novas políticas para a saúde, para a contos iniciais para mais de 33 milhões de contos, ainda educação e para o interesse das pessoas. É nas pessoas que, antes de começarem as obras, e que começou logo com a à esquerda, aqui no Bloco, continuamos a pensar. isenção de concursos públicos para os projectos de arqui-  tectura? O que se irá seguir? Vozes do BE: — Muito bem! Como aceitar estes projectos megalómanos e estes er-  ros, quando era indispensável um investimento público O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla-para preparar o futuro do País, com melhores serviços de recimentos, os Srs. Deputados Strecht Ribeiro, Maria Ce-saúde ou de educação e melhor qualificação do trabalho? leste Correia e Manuel Alegre. Mas o Governo e os Deputados do Partido Socialista Tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro. não só foram incapazes de explicar as políticas do passa-  do como não dão quaisquer garantias relativamente às O Sr. Strecht Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-legítimas inquietações dos cidadãos quanto às políticas putado Fernando Rosas, depois de tudo o que ouvi, antes e de futuro. agora, continuo a achar que o senhor não resolve a contra-Pergunto: é ou não verdade que estamos perante uma dição em que o Bloco de Esquerda incorreu com esta mo-situação de impasse económico, que, do ponto de vista de ção de censura. vários economistas qualificados, vai a caminho de uma Ora, vamos lá ver: diz o senhor que a sua esquerda é recessão, tal como reconheceu, de algum modo, o Governo uma esquerda reformista, que a sua esquerda é uma es-ao rever em baixa as suas previsões de crescimento eco- querda que aceita o quadro democrático como o quadro nómico de 3,3% para 2,6% e o que mais se verá? mínimo, onde a política se faz, a luta social se exprime e os É ou não verdade que o emprego e a produção indus- conflitos de dirimem. Se é assim — e vamos admitir que é trial já estão a cair, tendo o emprego na indústria baixado, assim —, gostaria de perguntar-lhe por que é que omitiu, em Janeiro, de 2,1%, descendo 2,2%, no último ano, e que deliberadamente, tudo quanto, nesse quadro, este e o ante-a produção industrial caiu 3,4% só no mês de Janeiro? rior Governos já fizeram. É, no mínimo, estranho. É ou não verdade que estamos a atingir níveis de endi- Não vou discutir consigo os números, porque o senhor vidamento que são absolutamente insustentáveis? O défice era capaz de me citar outros tantos números e não é tanto comercial subiu 17%, em 2000, como resultado — e penso isso que me interessa, nem, aliás, esta é a questão de fundo que isto é o essencial — de um modelo de desenvolvimen- que nos traz aqui hoje (para isso, há debates sectoriais). to económico que continua a assentar nos baixos salários e Mas, deixe-me dizer-lho, é, no mínimo, estranho que o qualificações e, portanto, na deficiente competitividade, senhor não tenha reconhecido que o número de pessoas modelo que naturalmente está a chegar ao seu esgotamen- que acedem ao ensino universitário é, agora, muito supe-to. rior; é, no mínimo, estranho que o senhor não reconheça É ou não verdade que, com este modelo de desenvol- que a situação do nível de emprego é, apesar de tudo, vimento, Portugal está absolutamente impreparado para o notável e que o avanço que fez durante a governação fim dos fundos estruturais e a abertura do mercado inter- socialista é marcante; é, no mínimo, estranho que o senhor nacional do têxtil, o que está para breve? não reconheça que se alterou profundamente a direcção da Face a isto, a perda de autonomia da política monetária, formação profissional, da qualificação profissional, em cambial e orçamental assume toda a gravidade que, desde relação à década do consulado cavaquista. E é bom não Maastricht, temos vindo a criticar e a evidenciar: para o esquecer que, e apesar do que o senhor disse, há uma efec-Governo, com a sua política actual, não vai haver forma de tiva subida real do rendimento das famílias durante a resolver esta dificuldade senão através da austeridade governação socialista. É, pois, bom que o Sr. Deputado recessiva e do corte nas despesas e no consumo. reconheça que há uma maior equidade na redistribuição Face a isto, o Governo não remodela, não muda de po- dos rendimentos durante a governação socialista. líticas, não clarifica o que quer que seja, negoceia o pró- Não vou discutir consigo o valor da inflação; fá-lo-ximo «orçamento limiano», adopta políticas sem política. emos, no final do ano, quando soubermos, ao certo, qual é A nossa resposta é clara: sim, são preferíveis eleições, a efectiva taxa de inflação. De qualquer modo, o próprio é preferível que os portugueses digam o que querem e que Governador do Banco de Portugal reconhece, como o se renove o contrato político para um novo fôlego de polí- senhor sabe, que, no final deste ano, haverá, na mesma,