60 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Registo que o Sr. Deputado Duarte Pacheco entrou em contradição duas vezes, dizendo que a crise nada tem a ver com o mundo e, logo a seguir, dizendo que o Governo foi condicionado nas suas medidas por instâncias internacionais, ou seja, pelo mundo. Afinal, a crise tem ou não a ver com o mundo?! Depois, diz o Sr. Deputado Duarte Pacheco que se arrepende —  se calhar, era um pedido de desculpas, mas não usou essa expressão. Mas a questão que conta é a de saber se, de facto, como disse, o PSD é um partido responsável. É um partido responsável que, passados 30 segundos, cede à estratégia partidária e até eleitoral?! Ou seja, o PSD não pode fazer um acordo e a seguir fugir e não se querer comprometer. Se é responsável, tem de o ser até ao fim, e o País precisa, de facto, da responsabilidade dos partidos.O PSD ataca o PS relativamente às questões das finanças públicas, mas gostava de o recordar do estado em que estas se encontravam em 2005 e da tendência de fazer decrescer o défice e de consolidar as contas públicas, cumprindo os critérios europeus, que o Governo conseguiu desde 2005 até 2008.Sr. Deputado Duarte Pacheco, por acaso, esteve distraído, recorda-se ou não assistiu às declarações do Presidente da Comissão Europeia sobre os ataques, até eventualmente especulativos, ao euro e à União Europeia e a necessidade de todos os governos europeus tomarem medidas? Será que o PSD tem andado distraído?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados.Sr. Deputado Mota Soares, de uma muito forma directa, direi que o País está a viver uma situação difícil, que todos sentimos e que o CDS de certo reconhece.Nesta situação difícil de credibilização externa e com os «holofotes» de todos os mercados financeiros sobre Portugal, era necessário tomar um conjunto de medidas, que estão explanadas neste programa, o qual mereceu a concordância do líder do Partido Social Democrata quanto aos princípios que foram estabelecidos.Depois, compete ao Governo governar e encontrar as soluções concretas para os princípios que foram acordados. Acreditamos que o Governo fez o seu melhor, fez o seu trabalho e acautelou toda essa matéria, nomeadamente em relação á retroactividade.Portanto, estamos disponíveis, como é óbvio, para analisar com atenção a vossa proposta, que acabámos de receber. Permita-me só que acrescente que ler o Prof. Leite de Campos, de certo, faz bem a todos, incluindo também aos Srs. Deputados do CDS-PP.Sr. Deputado Nuno Sá, permita-me que lhe diga que o modo como se referiu ao PSD mostra que ainda há muitos socialistas que não perceberam nada do que está a acontecer, não perceberam a dimensão das dificuldades em que no País se encontra e nem sequer são merecedores do alto sentido de Estado que o PSD tem vindo a mostrar em todo este processo.Aplausos do PSD.Vozes do PS: —  Oh!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de lei que o Governo apresenta é, materialmente, uma alteração ao Orçamento do Estado para 2010. Pode não o ser formalmente, mas, na sua substância, é. Procurando usar a veia criativa do Governo nesta sede, diria que se trata de um orçamento retroactivo.Aplausos do CDS-PP.