I SÉRIE — NÚMERO 89 42 A Sr.a Deputada Helena Roseta tem sido, aliás, o rosto deste combate e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está a desenvolver trabalho e diligências no sentido de encontrar soluções, desde logo, para casos de emergência, como os que aqui têm sido suficientemente referidos. Entendemos que não se trata unicamente de uma questão de necessidade de habitação. O problema é mais vasto e transversal, desde logo, à área da formação e do emprego, razão pela qual as políticas a implementar deverão incluir estas vertentes. Mas, enquanto construímos medidas que sejam de futuro, torna-se necessário também encontrar soluções que se apliquem no imediato, para que as famílias, que, mercê das adversidades várias, se confrontam com despejos iminentes, possam ser protegidas. E uma medida articulada pode ser a atribuição de um subsídio temporário, através da segurança social ou outra entidade, ao mesmo tempo que poderão ser utilizadas as casas que o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) tem disponíveis, embora algumas delas precisando de obras, e que, dessa forma, possam resolver os casos em que se corre o risco do despejo associado também à carência económica. Ao mesmo tempo, defendemos que é necessário um novo plano nacional de realojamento, lembrando que, depois de 1993, só o poder local tem vindo a intervir nestas situações. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Paralelamente a isso, a liberalização do arrendamento não conduziu a rendas mais compatíveis com as possibilidades das famílias. Diria até que, em muitos casos, agravou essa problemática. Por isso, pergunto à Sr.a Deputada Isabel Pires se o Bloco de Esquerda está disponível para acompanhar o Partido Socialista nas diligências que estamos a fazer junto do Governo e nas iniciativas que estamos a preparar, de modo a — e diria que é o caso da criação da lei de bases do arrendamento — ultrapassar grande parte destas dificuldades. Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas que colocaram questões relativamente à matéria. Sr.a Deputada Emília Santos, sobre aquilo que foi dito aqui relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e às consequências efetivas que teve no esvaziamento dos centros das cidades, na especulação imobiliária e no aumento brutal das rendas, o PSD não disse nada. De facto, a insensibilidade social a que se assistiu durante a vossa governação mantém-se atualmente neste debate. Querer ignorar que os centros históricos, como o de Lisboa, que foi o exemplo dado, mas também do Porto, de Guimarães ou de Braga, não estão a sofrer uma pressão, fruto da especulação imobiliária que, por sua vez, foi alimentada por este novo regime, aprovado pelo anterior Governo, é ignorar por completo aquilo que se passou e aquilo que está a acontecer atualmente nas cidades e é não querer responder à emergência da vida destas pessoas. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Mas, Sr.a Deputada, sobre a questão que colocou, o que se passa efetivamente não é que os moradores estejam contra a proposta feita; o que se passa é que os moradores queriam e querem que vamos mais longe no aprofundamento da referida lei do arrendamento. E, de facto, o que é necessário é que estes cidadãos consigam pagar menos de renda. E nesse caminho, o Bloco de Esquerda, em Guimarães, mas também noutros sítios, acompanhou e ouviu os cidadãos, esteve nos bairros a ouvir as pessoas. Efetivamente, queremos esse aprofundamento e estamos a trabalhar para esse aprofundamento. Mas o PSD e, já agora, o CDS nunca acompanharam sequer estas propostas que foram feitas. Protestos da Deputada do PSD Emília Santos.