48 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Foi o que os senhores fizeram em 2003!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se aprovarmos um corte de 10% em todas estas despesas, a direito, para tudo e para todos, iremos além do que já fomos aqui mesmo no orçamento do Parlamento.Cumpre ainda dizer, a bem da verdade e da responsabilidade, que a lei de 2003, aplicável às campanhas a partir de 2005, trouxe um regime bem mais rigoroso e transparente do que o antecedente. Todos o reconhecem! O financiamento partidário é, hoje, mais escrutinado e garante, de forma mais efectiva, a transparência e a independência da acção política; sendo também mais equitativo é, porventura, diria, mais democrático, Com este espírito, o PSD está disponível para alargar a este sector medidas de contenção e ajustamento, sem demagogias balofas e, sobretudo, sem pensar em si próprio.Quanto à proposta do CDS-PP, no sentido de excluir totalmente da subvenção de campanha eleitoral as despesas efectuadas com a concepção, a produção e a afixação de estruturas, de cartazes e de telas que se destinam à utilização na via pública, parece-nos demasiado isolada. Mesmo que se compreendam as razões financeiras e ecológicas subjacentes a esta proposta, estas não justificam a eliminação pura e dura dos outdoors.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em síntese, o PSD admite correcções pontuais à Lei do Financiamento, nomeadamente que sejam feitos ajustamentos nos limites das despesas de campanha eleitoral e nos montantes das subvenções públicas, montantes esses, como também aqui hoje já referimos, que se encontram «congelados» desde 2008. Mas estas diminuições devem promover-se com sentido de responsabilidade, não prejudicando o âmbito da actuação política dos partidos.Finalmente, estas alterações, como, de resto, toda a lei, não devem implementar-se a pensar no partido A ou no partido В ,»O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » ç um esforço que deve ser igual para todos.Só assim será sério e correcto mais este sinal de rigor e de contenção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, confessadamente, a crise financeira e económica com incidência forte nas finanças do Estado que dá combustível à iniciativa propulsionada pelo Bloco de Esquerda no sentido de alterar o regime de financiamento da democracia, especificamente no que diz respeito às diversas campanhas eleitorais.O momento que se vive, exigente na definição de gastos públicos e privados, será um adequado molde para enquadrar a nossa decisão de acompanhar os objectivos gerais do projecto de lei n.o 299/XI (1.a), o que, desde já, anuncio. Mas não queremos deixar de esclarecer que o fazemos numa base programática esclarecida, coerente e firme, que não faz cedências populistas contra a vida democrática, contra os partidos e contra a política.Por outro lado, a deliberação de contenção de gastos —  que, como disse, aprovamos —  deverá ser tomada tendo na sua base um pensamento lúcido, recto e consequente, segundo o qual não se pode deixar margem de retrocesso para a obscuridade dos financiamentos privados em detrimento da clareza do financiamento essencialmente estatal, que, felizmente, passou a vigorar e vigora entre nós.Chamamos a atenção que um tratamento menos prudente do financiamento da democracia pode tornar-se uma cavalgada para pôr em causa a própria representação, plasmada, desde logo, no universo dos Deputados, por exemplo, tal como uma muito drástica restrição do financiamento público pode reabrir as portas à entrada larga dos privados onde não devem.