II Série — Número 101Quinta-feira, 22 de Março de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjectos de lei:N." 505/111 — Impugnação pelo MDP/CDE da sua admissibilidade.N.° 306/111—Sobre consultas directas aos cidadãos eleitores (apresentado pelo PS e PSD).Requerimentos:N." 2166/111 (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Cultura indagando da última inspecção às condições de segurança das salas de espectáculos do País.N.° 2167/111 (l.-) —Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares relativo ao cumprimento pela agência Notícias de Portugal do contrato celebrado com o Estado.N.° 2168/111 (1.°) — Do deputado Fillol Guimarães (PS) ao Ministério da Educação formulando várias perguntas relacionadas com os cursos de mestrado cm Educação e Ciências de Educação.N.° 2169/111 (1.°) — Do deputado Almeida Eliseu (PS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca do processo de devolução à população da freguesia de Marrazes (Leiria) de um baldio cedido a título precário ao Regimento de Artilharia n.° 4.N." 2170/111 (1.°) — Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social relativo ao problema das instalações e ao alargamento dos quadros dc pessoal da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Coruche.N.° 2171/111 (1.*) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre eventual sindicância à Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Esposende e os resultados de um inquérito envolvendo dois funcionários.N.° 2172/111 (1.°) —Dos deputados Alvaro Brasileiro e José Magalhães (PCP) ao Ministério da Justiça relativo à construção de novas instalações para o Tribunal de Coruche.N.° 2173/111 O.") — Do deputado Dias Lourenço e outros (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Rio Maior.N.° 2174/IU (1.a) — Do deputado Silva Marques e outros (PSD) ao Governo indagando da eventual actuação relacionada com a questão do acidente de Camarate face à recente publicação do livro Camarate.N.° 2175/111 (1.°) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas relacionado com a extinção da Companhia Portuguesa de Pescas.N.° 2176/1II (1.°) — Do deputado Machado Lourenço (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas c Alimentação relativo à venda de um imóvel da Companhia das Lezírias, sito em Vila Franco de Xira.N.° 2177/JII (1.°) — Dos deputados Lino Paulo e Anselmo Anibal (PCP) ao Ministério da AdministraçãoInterna relacionado com a presença, ontem, de um corpo de intervenção da PSP junto aos Paços do Concelho de Loures.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Silvino Sequeira (PS) acerca dc medidas para obviar ao mau funcionamento de uma instalação pecuária do lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado sobre a estrada nacional n." 1 (acidentes dc viação em Asseiceira).Da Secretaria de Estado do Ensino Básico c Secundário a um requerimento do deputado Fontes Carvalho (PS) pedindo informações sobre o ciclo preparatório em Toutoso.Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) relativo à defesa do ambiente e ao impacte da construção da barragem de Crestuma-Lever.Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) acerca do andamento da sindicância à gestão da Câmara Municipal dc Braga.Do mesmo Ministério a um requerimento do mesmo deputado acerca da poluição do rio Cávado.Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Vidigal Amaro (PCP) acerca da regulamentação da lei do ensino especial, tendo em vista a escolaridade das crianças deficientes mentais.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre a limpeza dos rios Sorraia, Erra e Divor.Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) solicitando informação sobre o combate aos estrangulamentos c às distorções no comércio da madeira e da cortiça.Das Câmaras Municipais de Albergaria-a-Vclha, Albufeira, Amarante, Boticas, Braga, Caldas da Rainha, Celorico de Basto, Estarreja, Faro, Guarda, Lisboa, Loures, Marinha Grande, Mértola, Oeiras, Oleiros, Olhão, Palmela, Porto, Porto de Mós, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Stn-pa, Silves, Tabuaço, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Franca dc Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Famalicão c Vila Nova de Gaia a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número dc bibliotecas.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópias dc pareceres relativos à liberalização do comércio de cercais.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do mesmo deputado acerca do volume da fuga de capitais para o estrangeiro proveniente da exploração da actividade turística.