13 DE NOVEMBRO DE 199716-(3)Requerimentos n.os 70/VII (3.fi)-AÇ e 3/VII (3.a)-AL de 23 de Outubro de 1997Assunto: Poluição no rio Sótão.Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Os recursos hídricos são de vital importância e representam um valor natural de repercussões elevadas na qualidade de vida das populações.Em Portugal, como é do conhecimento geral, os nossos principais rios, em escalas variáveis, são afectados por graves problemas de poluição, mas também os rios de menores dimensões não escapam a este flagelo, bem como os seus afluentes.É o caso do rio Sótão, afluente do rio Ceira, que banha a Vila Nova do Ceira, concelho de Góis, onde são directamente lançados os esgotos de uma fossa colectiva.Mais escandaloso ainda o facto de que existe em Vila Nova do Ceira um canal outrora usado somente para as regas de vários terrenos e que hoje em dia continua a ser utilizado para esta função, por onde corre um misto de água e esgotos. Ora, sabe-se que estas águas poluídas, ao servirem para irrigar as terras de lavoura, irão contaminar também possíveis lençóis freáticos subterrâneos, pondo em risco a saúde da população, que acaba por beber água poluída que retira de poços ou fontes.Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Góis o seguinte:Qual o conhecimento que têm da situação? O que pensa o Ministério sobre este'problema? O que está feito ou deve ser feito para resolver o problema?Qual a participação que cabe aos agentes locais na resolução do problema?Requerimentos n.os 71/VII (3.9)-AC e 4/VH (3.a)-AL de 23 de Outubro de 1997Assunto: Pocilga existente em Vila Nova do Ceira. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Em Vila Nova do Ceira, concelho de Góis, existe há vários anos uma pocilga implantada mesmo no seio da povoação. Ao que tudo indica, segundo relatos da população, existe um projecto de ampliação da exploração para albergar cerca de 10 000 suínos. Também há quem diga que as obras já começaram, mesmo sem licenciamento.Desta pocilga saem efluentes para duas lagoas que se situam junto ao rio Sótão e existe um cano que despeja para o rio águas sujas e com mau cheiro, que, durante ° Verão, com a fraca e diminuta corrente de água do rio, ficam estagnadas e tingem as pedras do leito diminuto com cores escuras e espumas, que acabam por enegrecer as águas do rio quando este corre com mais intensidade.Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Góis o seguinte:Tem esse Ministério conhecimento da situação? Existe licenciamento?Qual a atitude que vão tomar em conformidade com a lei e o bem-estar das populações?Requerimento n.° 72/VII (3.fl)-AC de 21 de Outubro de 1997Assunto: Plano rodoviário do Algarve. Apresentado por: Deputada Jovita Matias (PS).O desenvolvimento económico, a produtividade, a qualidade de vida e a valorização dos recursos humanos de qualquer região são determinados, em grande medida, pelas acessibilidades de que dispõe.Na verdade, a política de acessibilidades e de transportes, em particular, pautou-se nos últímos anos por um excesso de centralismo e falta de coordenação entre os diferentes componentes deste sistema.O Algarve, durante os últimos 10 anos, tem sido preterido, face ao resto do País, em matéria de investimento na área das acessibilidades, o que contrasta, inequivocamente, com a importância estratégica da região no sector turístíco.A título de exemplo:A ponte sobre o Guadiana não prevê a ligação ferroviária Algarve-Andaluzia, facto denunciado, então, pelas vozes socialistas algarvias;A programação prevista para a conclusão da auto-es-trada Lisboa-Algarve não permitirá a complementaridade que poderia existir, em termos turísticos, com a EXPO 98.Para uma harmoniosa política de ordenamento do território, um dos factores estruturalmente de maior importância é a definição do plano rodoviário.A nível de ligações rodoviárias há estrangulamentos acentuados, quer no Algarve quer entre este e o restante território português, só superados através:Conclusão da auto-estrada Lisboa-Algarve; Extensão até Lagos da VLA (Via do Infante); IC 4 (incluindo a variante a Aljezur); IC 27;Nó do Aeroporto-Aeroporto (ligação);Nó do Aeroporto a São João da Venda (ligação).Será também de referir outros estrangulamentos gritantes que se verificam na rede rodoviária algarvia:Cruzamento da Guia; Cruzamento de Lagoa; •Cruzamento de Alcantarilha;para além das deficientes ligações dos aglomerados urbanos à VLA e da EN 125 (troço São João da Venda-Faro e Faro--Olhão).Colmatar as insuficiências estruturantes do País é um dos objectivos deste governo, facto traduzido neste caso, de uma forma substantiva, no' PRN 2000 e nos investimentos rodoviários aí preconizados.Definir com rigor prioridades, tendo em conta equilíbrios regionais, é imprescindível.Posições não concertadas com o procedimento da JAE Algarve.Este departamento tem vindo a pautar a sua actuação por uma visível falta de dinâmica, denotando grande imobilismo e incapacidade de uma concertação estratégica com os parceiros da região.Impõe-se, de facto, um conhecimento detalhado sobre os programas de investimento nesta região.