7 DE ABRIL DE 2017 7 Com este reforço, teremos um Programa Porta 65 mais robusto e mais capaz de responder às dificuldades crescentes que as camadas mais jovens da população encontram no mercado de arrendamento, tal como ele se encontra hoje. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação do Programa Porta 65 Jovem significou um retrocesso no apoio à habitação para os jovens. Significou um retrocesso porque reduziu as verbas associadas a este Programa para apoiar os jovens que cumpram os critérios que estavam estabelecidos, significou um retrocesso porque introduziu uma modalidade de concurso, deixando de fora jovens que cumpriam os critérios, porque reduziu o apoio de cinco para três anos e porque colocou uma subvenção decrescente ao longo do período de apoio. Consideramos, efetivamente, tal como coloca a nossa Constituição, que a habitação é um direito e consideramos também que, perante a realidade do nosso País, as dificuldades que há no acesso à habitação por parte dos jovens, seja pelas dificuldades de estabilidade no emprego, pela precariedade existente ou pelos baixos salários, deve existir um efetivo programa de apoio para a habitação para os jovens. Por isso, trouxemos hoje, aqui, à Assembleia da República, uma iniciativa de reforço deste Programa Porta 65 Jovem de forma a que, de facto, ninguém fique de fora e que todos aqueles que cumpram os critérios tenham efetivamente o apoio, contrariamente às propostas que foram apresentadas por PSD e CDS, que não vão nesse sentido. Propomos o alargamento da idade dos beneficiários dos 30 para os 35 anos; a introdução de critérios no cálculo do rendimento mensal de referência mais vantajosos para os jovens; a eliminação do concurso e a garantia que todos aqueles que cumpram os critérios tenham acesso ao apoio; o alargamento do período de concessão do apoio financeiro de três para cinco anos; a atribuição de um valor fixo de subvenção ao longo de todo o período de atribuição do apoio à habitação; o aumento da majoração para agregados familiares com pessoas com incapacidades superiores a 60% e para agregados familiares com dependentes, acrescendo, ainda, um apoio para as situações de famílias monoparentais, e, naturalmente, a necessidade de adequar a dotação orçamental de forma a garantir o apoio ao arrendamento jovem a todas as candidaturas que são apresentadas e que cumpram os critérios definidos. É que contrariamente a PSD e CDS, o PCP foi coerente em toda a evolução deste Programa, que foi mau, porque constituiu, de facto, um retrocesso em relação ao programa anterior. Ao longo destes anos, o apoio que tem sido dado tem sido insuficiente. Há, efetivamente, um número significativo de jovens que fica de fora e nós consideramos que esta é uma situação que tem de ser resolvida, pelo que as propostas do PCP que hoje trazemos aqui a debate vão muito mais longe... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... do que as propostas que foram apresentadas pelos outros partidos e, assim, será possível dar este passo qualitativo no acesso dos jovens à habitação. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta. A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar todos os partidos que apresentaram propostas relativamente ao Programa Porta 65 Jovem. É um Programa relevante, criado em 2007 a partir de um programa que já existia e que tem, de facto, sido uma forma robusta de dar resposta às necessidades de autonomia dos jovens e dos casais jovens.