7 DE JUNHO DE 2019 29 Sobre a questão dos PROF, estes foram elaborados, ao longo dos últimos anos, num consórcio liderado por três universidades — a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto Superior de Agronomia e a Universidade de Évora — e, tal como foi previsto, desde 2016, quando aprovámos o programa de reforma da floresta, têm vindo a ser adotados, no respeito pela legislação que, entretanto, aqui aprovámos, na Assembleia da República, em primeiro lugar, para revogar a lei da liberalização do eucalipto, que a Sr.a Deputada Assunção Cristas tinha aprovado, enquanto Ministra da Agricultura, e, em segundo, para limitar a possibilidade de crescimento das áreas de eucalipto. Essa medida foi fundamental para travar esse crescimento e os PROF têm agora de ser transpostos, obrigatoriamente, até final de 2020, para os planos diretores municipais, de forma a serem vinculativos e a definirem, no território de cada município, qual o mosaico florestal ideal. Há uma coisa sobre a qual não tenho a menor das dúvidas: a resolução estrutural do nosso risco de incêndio passa, essencialmente, pela alteração da paisagem e por um novo mosaico florestal. Enquanto isso não acontecer, e com a pressão crescente das alterações climáticas, teremos, ano após ano, um risco acrescido de incêndio. Pode haver anos em que, extraordinariamente, as coisas correm bem, como em 2018, mas aquilo de que temos de ter consciência é de que, enquanto não tivermos a lei do cadastro — que continua pendente nesta Assembleia da República —, enquanto não tivermos a reestruturação florestal, enquanto não tivermos uma gestão economicamente viável da floresta, enquanto não tivermos a reestruturação do mosaico florestal, teremos sempre um risco de incêndio acrescido. Temos de encontrar resposta para isso e os PROF são uma boa medida para irmos nessa direção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa ordem de trabalhos de hoje. O próximo Plenário realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 190/XIII/4.a (GOV) — Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira; apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 194/XIII/4.a (GOV) — Altera a Lei Antidopagem no Desporto; discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 195/XIII/4.a (GOV) — Aprova o estatuto do antigo combatente; debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 197/XIII/4.a (GOV) — Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada; e apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 198/XIII/4.a (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos. Estão ainda agendados, mas sem tempos para debate, a Proposta de Lei n.o 191/XIII/4.a (GOV) — Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985 e o Projeto de Resolução n.o 2185/XIII/4.a (PAR) — Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais. No final, procederemos às votações regimentais. Muito obrigado a todos, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 58 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.