23 DE MARÇO DE 2013 29 Por outro lado, o Governo tem aquilo a que chama um programa de rescisões amigáveis na função pública. Os Verdes gostavam de saber qual é a meta para essas rescisões amigáveis, quantos funcionários públicos quer atingir. Porque é que nos surge esta dúvida? O Governo tem certamente uma meta, porque um Deputado do PSD veio publicamente dizer que se as rescisões amigáveis não forem suficientes pode ter de se ir para os despedimentos. Foi o que disse o Sr. Deputado Luís Menezes num programa televisivo. Gostava, portanto, de saber qual é a meta para as rescisões amigáveis. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, vou dar-lhe duas respostas rápidas. Primeira: quando referi que o Governo não pode tomar todas as decisões corretamente enunciei um princípio do mais elementar bom senso e da mais elementar humildade. Não estava a aventurar-me a fazer exercícios introspetivos no Parlamento, Sr.a Deputada, referi uma posição de princípio. Não há nenhum Governo que decida tudo certo, portanto, não me será difícil reconhecer que possa haver decisões tomadas pelo Governo que não sejam as mais adequadas. Mas, Sr.a Deputada, a sua preocupação está coberta por aquilo que eu disse na minha intervenção, pelo que a sua pergunta é puramente retórica. Os exemplos que a Sr.a Deputada deu respeitam plenamente a consequências de medidas sobre as quais há um compromisso absoluto por parte das autoridades portuguesas de cumprimento. Portanto, Sr.a Deputada, não posso considerar que seja um erro cumprir as obrigações externas a que o País se comprometeu. A segunda questão respeita à meta para as rescisões amigáveis. Sr.a Deputada, essa meta não está ainda definida, mas com certeza haverá uma orientação a definir no âmbito desse programa. O Governo, como o Secretário de Estado da Administração Pública já esclareceu no Parlamento, recebeu um relatório que mostra, do ponto de vista das qualificações, resultados que são muito importantes para a nossa Administração Pública. Sabemos que existe uma percentagem demasiado elevada de baixas qualificações numa Administração que precisa de desenvolver novas capacidades, as quais não são compatíveis com esse perfil de uma parte importante dos seus funcionários. Assim, procurará ajustar um programa que facilite essa renovação. O programa das rescisões amigáveis não tem um objetivo puramente financeiro, Sr.a Deputada — quero aqui dizê-lo com todas as letras —, é um programa que visa também a requalificação da Administração Pública portuguesa. Nessa medida, e dada a sensibilidade desta matéria, o programa está a ser trabalhado, nomeadamente com os sindicatos. O Governo não deixará de apontar as suas metas genéricas, mas o facto de as mesmas serem atingidas ou não depende do sucesso do programa e, portanto, de haver adesão ou não por parte dos funcionários públicos a esse programa. Sr.a Deputada, uma coisa queria dizer-lhe: eu não sou funcionário público! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois, se calhar, faltou-lhe ser funcionário público para se pôr na pele das pessoas e perceber exatamente as consequências concretas da sua política! Aplausos do PCP e de Deputados do PS.O Sr. Primeiro-Ministro chega à Assembleia da República dizendo que todos os Governos cometem erros. Sr. Primeiro-Ministro, o País não precisa desses exercícios de retórica. Do que o País precisava é que o Governo chegasse aqui e dissesse «todos os Governos cometem erros» — até podia dizê-lo —, «nós cometemos estes e assumimos isso hoje.» Mas não, o Governo vem com exercícios puramente de retórica e não responde a rigorosamente nada.