7 DE JANEIRO DE 2017 15 português no combate à corrupção desportiva, porque a verdade desportiva e a ética dos comportamentos são valores que têm de ser permanentemente afirmados e firmemente defendidos. Não podemos ficar de braços cruzados face às crescentes ameaças quer ao nível do impacto económico que o desporto tem hoje em dia na nossa sociedade, quer à própria evolução da sociedade de informação, porque a verdade é que o fenómeno desportivo se encontra em constante mutação, tal como os comportamentos que pretendem lucrar ilicitamente com a alteração ou falseamento das competições desportivas. Para além disso, existem hoje novas formas de adulteração da competição desportiva cada vez mais sofisticadas, com caráter internacional e terreno fértil para a sua apropriação pelo crime organizado. Neste contexto, volvida uma década sobre a última grande alteração legislativa com a Lei n.o 50/2007, torna-se necessário e urgente que se atualize o quadro sancionatório dos delitos de corrupção do setor desportivo. Responsavelmente, os agentes desportivos, e com principal enfoque para a Federação Portuguesa de Futebol, já reagiram a esta realidade: apresentaram propostas a cada um dos grupos parlamentares. Concordamos com essas propostas e queríamos aqui prestar um justo reconhecimento ao empenho, à dedicação e à prioridade que a Federação Portuguesa de Futebol tem colocado no combate à corrupção. Mas não nos contentamos com estas propostas, queremos ir ainda mais longe. Achamos, por isso, que é tempo de inovar, equiparando a penalização de quem corrompe à de quem é corrompido, considerando as características próprias do desporto. É por isso que propomos o agravamento das molduras penais dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, assim como do crime de tráfico de influências. Consideramos que é tempo de inovar também na perseguição criminal à oferta ou ao recebimento indevidos, independentemente da contrapartida de falseamento de resultados, pela violação grosseira que representa dos valores éticos e de fair play, tão necessários à confiança e à boa saúde das competições desportivas. É preciso também favorecer a recolha da prova e por isso, convenhamos, é preciso premiar aqueles que contribuem para essa recolha, é preciso que os bens e os montantes envolvidos na prática desses crimes sejam apreendidos e perdidos a favor do Estado e não beneficiem o infrator e é preciso, por último, que, quando o crime for cometido por um dirigente de uma entidade desportiva, o respetivo órgão possa ser dissolvido e devolvido aos sócios o dever de escolha dos representantes com a lisura de comportamentos. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — São estas as propostas que fazemos, porque achamos que é importante cada um dar o seu contributo nesta matéria. Quanto às iniciativas que estão em discussão, quer por parte do Partido Socialista, quer por parte do CDS-PP, queria, desde já, salientar o seguinte: três diplomas sobre esta matéria corresponde, bem à importância que o desporto tem hoje em Portugal e à vontade que todos temos de combater os fenómenos antidesportivos. Queremos aqui afirmar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, que iremos votar favoravelmente todos os projetos de lei e devemos esperar que do encontro de posições na especialidade, com os pareceres e contributos diversos, nomeadamente dos agentes do desporto, possam resultar soluções inovadoras para enfrentar um fenómeno difícil e com muitas vicissitudes. Apelamos, também, a que este processo na especialidade decorra com a máxima urgência, dadas as recentes e constantes ameaças destes fenómenos de corrupção, em torno do mesmo objetivo: a defesa e a salvaguarda dos princípios ético-jurídicos do desporto no combate cerrado a todos os fenómenos de corrupção e de falseamento, em defesa da correção, da lealdade e da verdade das competições desportivas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O impacto social e económico do fenómeno desportivo é, hoje, inquestionável, suscitando especial vigilância às práticas antidesportivas, cujo risco parece crescer com a globalização.