585 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(em euros) 2747 - Saldos de programas 2006 2007 2008 274792 – “Euromilhões” – Programa de apoio a pessoas idosas e com deficiência  107.672.318,47 105.954.964,39 105.579.794,39     Outras receitas dos jogos sociais – Decreto-Lei n.o 56/2006, de 15 de Março 100.820.799,98 250.097.178,58 316.206.993,50 27479311 – Desenvolvimento de programas, medidas e projectos de apoio - Acção Social  55.164.351,52 136.739.629,94 170.093.348,08 27479313 – Apoio a IPSS para acção social – FSS  0,00 42.406.078,21 53.129.458,70 27479315 – Combate à pobreza e exclusão social  11.127.147,94 25.096.629,02 34.313.495,62 27472 / 27479316 – Projectos especiais de apoio a crianças carenciadas e em risco - "Ser Criança"  15.801.169,47 21.828.162,75 29.532.511,15 27479317 – Projectos e acções de auxílio a idosos carenciados – PAII 16.395.144,10 21.095.402,02 25.043.595,40 274791 / 27479318 – Medidas e projecto de apoio à família e à criança – PAFAC  2.332.986,95 2.931.276,64 4.094.584,55      Outras receitas 181.498.273,20 61.167.141,26 43.434.038,37 27479 – Subsídio de renda (financiado pelo MAOTDR) - 890.817,61 890.817,61 27474 – FSE 177.609.661,11 51.335.037,32 31.657.509,63 27475 – FEDER 56.173,84 56.194,23 56.194,23 27478 – PIDDAC - OE 4.922.797,45 8.885.092,10 10.057.697,92 27476 – Programa de Desenvolvimento e Expansão da Rede Pré-Escolar (1.090.359,20) - 771.818,98 Total 389.991.391,65 417.219.284,23 465.220.826,26 Fonte: SIF, Contas da Segurança Social e Contas das InstituiçõesEste quadro merece as seguintes observações:  Sobressaem os saldos, apurados em 31/12/2008, de € 105.579,8 milhares e de € 316.207 milhares. O primeiro respeita a um saldo ainda existente e que foi recebido no âmbito do Decreto-lei n.o 210/2004, de 20 de Agosto, diploma que criou o jogo social “Euromilhões” e atribuiu 50% dos resultados líquidos da exploração à Segurança Social para financiar projectos de apoio às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. Durante o ano de 2008 foi aplicado o montante de 370,2 milhares1.Os restantes € 316.207 milhares respeitam a receitas recebidas dos jogos sociais incluídos no Decreto-Lei n.o 56/2006, de 15 de Março2, e que se destinam a financiar vários projectos no âmbito da Acção Social. Este diploma veio definir uma nova forma de afectação dos resultados líquidos de exploração dos jogos socais, que se encontram distribuídos por 9 destinos diferentes de apoios3, oito dos quais são da competência da Segurança Social4. As verbas recebidas destinam-se a diversos projectos e programas efectuando o IGFSS especialização de exercícios para seis, através da afectação anual a proveitos do valor correspondente às despesas realizadas com cada programa. Durante o ano de 2008 foram aplicados aqueles programas € 38.963,4 milhares.  De referir que € 16.151,3 milhares que se encontram incluídos no saldo de € 316.207 milhares, não correspondem a verbas efectivamente na posse da segurança social em 31/12/2008, pois correspondem aos proveitos estimados relativos aos meses de Novembro                                                       1 O saldo inicial em 2008 era de € 105.955 milhares.2 Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totoloto, Totogolo, Loto 2, Joker e Euromilhões.3 Nos termos do n.o 5 do artigo 3.do Decreto-Lei n.o 56/2006 34,8% do volume de resultados líquidos destinam-se ao MTSS, distribuídos por 9 tipos de apoios.4 Um dos apoios é destinado à Fundação INATEL e corresponde a 1,2% do valor dos resultados líquidos.