I SÉRIE — NÚMERO 62 14 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Relatório, na página 8, diz claramente: «Nesse sentido estão a ser produzidos significativos instrumentos legislativos». Os senhores não dizem que o Governo está a fazer o seu trabalho, os senhores não dizem que o Governo tem feito tudo aquilo que a Comissão Independente recomendou e que, naturalmente, não podia antecipar que iria sair do Relatório de hoje. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Portanto, não é honesta, da parte do PSD, a forma como tem abordado este Relatório, e na próxima quarta-feira iremos constatar isso, certamente, no debate que aqui vamos fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Volto a pedir aos Srs. Deputados o favor de serem sensíveis aos apelos da Mesa. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Rubina Berardo, permita-me que lhe diga que, de facto, não tenho a capacidade de apreensão para, passados 5 minutos ou em tão pouco tempo, dominar o Relatório por inteiro. Não tenho essa capacidade, confesso. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Muito obrigado! O Sr. Carlos Matias (BE): — Mas, mesmo assim, ainda li que 90% da área que ardeu foi de pinheiro bravo e de eucalipto, Sr. Deputado Telmo Correia. O senhor disse o contrário. E sabe porque é que 90% da área que ardeu foi de pinheiro bravo e de eucalipto? Fruto da desregulação e do desordenamento que a senhora que está sentada ao seu lado promoveu enquanto foi Ministra da Agricultura. Aplausos do BE. Protestos do CDS-PP. Sobre a questão do Estado, o Estado falhou no Pinhal de Leiria? Falhou, sim senhor, e os primeiros a falhar foram os senhores, porque, durante os anos em que tiveram responsabilidades de Governo no Pinhal de Leiria — e aquela senhora também —, tiveram 4 milhões de euros de rendimento anual e investiram 6% na prevenção e no ordenamento deste Pinhal. Aí, os senhores falharam e o Estado falhou. Aplausos de Deputados do BE. O Estado falhou? Falhou, sim senhor. Falhou ao não controlar uma empresa privada — oiçam, Sr.as e Srs. Deputados —, que, pela segunda vez, é apontada como sendo a causa dos incêndios, a EDP. Pela segunda vez, a empresa EDP, privada, é apontada como sendo a causa dos incêndios, pois o fogo da Lousã teve causa negligente e a origem pode ter resultado do não cumprimento pela EDP do Regulamento de Segurança das Linhas Elétricas, refere o Relatório técnico que foi entregue. O Estado falhou? Falhou, porque não controlou os privados como deveria ter controlado, e os senhores foram os primeiros a promover este descontrolo, ao apontarem constantemente as «gorduras do Estado» e quando desmantelaram serviços essenciais. O Estado falha, Sr.as e Srs. Deputados, sempre que segue a vossa política de poupar nos recursos, de cortar serviços, de poupar e não alocar aos serviços os recursos financeiros que são necessários para combater os