48 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Conclusões e DebatesO Conselho debateu e aprovou várias Conclusões, destacando-se:Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)O Conselho procedeu a um intercâmbio de opiniões sobre a maneira de acelerar os progressos para a consecução dos ODM, incluindo o que se refere à contribuição da UE. Tendo presente os progressos verificados em alguns domínios, considerou que todos os ODM ainda podem ser alcançados em todas as regiões do mundo, desde que se aja de maneira concertada, imediatamente e de maneira sustentada, ao longo dos sete anos que restam para os cumprir.O Conselho destacou, ainda, o papel dirigente desempenhado pela UE na sua qualidade de maior dador a nível mundial e apelou a uma resposta ambiciosa antes, durante e após os eventos cruciais que se realizaram no decorrer do ano: o Terceiro Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (Acra, de 2 a 4 de Setembro), o Evento de Alto Nível das Nações Unidas sobre os ODM (Nova Iorque, 25 de Setembro) e a Conferência Internacional de Acompanhamento sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Doha, 29 de Novembro – 2 de Dezembro).Direitos da CriançaO Conselho procedeu a um intercâmbio de opiniões sobre os direitos da criança no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento e da ajuda humanitária e aprovou Conclusões sobre esta matéria. A promoção e a protecção dos direitos da criança estão estreitamente ligadas ao desenvolvimento de actividades que constam da agenda dos ODM das Nações Unidas, na medida em que o bem-estar e o desenvolvimento das crianças vão repercutir-se directamente nos avanços da realização dos ODM.Neste domínio as Conclusões destacam a necessidade de se integrar os direitos da criança na utilização dos instrumentos da Cooperação para o Desenvolvimento da UE.Especial atenção foi dada à questão das crianças separadas e não acompanhadas e à da educação das crianças em situações de urgência. Foi igualmente salientada, a questão dos grupos de crianças mais vulneráveis, os direitos e necessidades específicos de raparigas e rapazes, e as formas de violência e exploração a que podem estar expostos. Foi também sublinhada a importância de se proceder sistematicamente à ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento.Cuidados de saúde nos países em desenvolvimentoCom vista a permitir um acesso universal a cuidados de saúde qualificados, o Conselho adoptou Conclusões que referem que o acesso a estes cuidados por parte dos países em desenvolvimento deverá passar pelo reforço dos sistemas de cuidados de saúde nestes países. Sublinhou-se a necessidade de a UE iniciar uma intervenção concertada com vista ao financiamento dos sistemas de saúde nos países em desenvolvimento.Autoridades Locais como actores do desenvolvimentoForam adoptadas Conclusões que sublinham a importância da contribuição das autoridades locais para a governação democrática local, para um desenvolvimento local inclusivo e equiparável e para a disponibilidade de serviços de base para as populações, particularmente os mais pobres. Tendo em conta o seu conhecimento dos contextos locais e a sua proximidade com os cidadãos, as autoridades locais podem facilitar a concertação e as parcerias entre diferentes tipos de actores de cooperação.