14 DE OUTUBRO DE 2017 7 Caiu a tese do Governo. Lembramo-nos bem de, naquela mesma noite, dizerem: «Tudo foi feito. Era impossível fazer mais. Foi um fenómeno natural inexplicável. Nada poderia ser feito perante a dimensão desse mesmo fenómeno.» Não, Sr.a Ministra! Foi só, e apenas, incompetência a começar pela sua incompetência. Por isso, ouvindo o Sr. Deputado do Partido Socialista já percebemos aquela que se prepara para ser a narrativa do Governo. Não podendo demitir a Comissão Técnica Independente, vai demitir-se o Presidente da Proteção Civil, já agora, nomeado por este Governo. Aplausos do CDS-PP. Mas isso não chega, nem o CDS deixará que isso aconteça, porque o que aconteceu é demasiado grave e é em nome, precisamente, do respeito que devemos às vítimas e à família das vítimas que, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, uma coisa lhe garanto: pode ser hoje, pode ser no dia 27 de outubro, cá estaremos para o debate, mas não deixaremos que isto acabe numa pura demissão de um presidente da proteção civil. Não é admissível que um Estado que falhou falhe até no apuramento de responsabilidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este Relatório mostra-nos que estamos a lidar com a repetição de problemas crónicos e confirma o fracasso das políticas sucessivas dos últimos anos no domínio da prevenção e do combate a incêndios florestais em Portugal. É o fruto de anos de desinvestimento nesta área, de uma aposta num ordenamento da floresta que visa o lucro fácil e rápido em detrimento da proteção da floresta, do desenvolvimento sustentável e da proteção das populações. É o fruto do desinteresse acumulado relativamente a todo o sistema de proteção civil. As falhas que este Relatório aponta são por isso falhas acumuladas ao longo dos anos. Não podemos escamotear problemas crónicos de prevenção e combate a incêndios no nosso País. Durante os últimos 17 anos já perderam a vida em incêndios 165 pessoas. Este Relatório deve, por isso mesmo, servir-nos para proceder a alterações profundas e estruturais na proteção civil e no ordenamento da floresta no nosso País. Este Relatório resultou de uma tragédia demasiado grande e demasiado horrível para servir apenas como arma de arremesso político e deve servir para termos a coragem e a capacidade de fazer mudanças absolutamente necessárias e estruturais nesta matéria. A gestão eficiente do combustível das florestas já foi denunciada, várias vezes, pelo Bloco de Esquerda, o incumprimento da legislação é gritante. O Bloco de Esquerda tem também alertado constantemente para a falta de meios humanos e equipamentos de combate a incêndio. Os bombeiros em Portugal representam 0,16% da população; em França, por exemplo, a proporção é de 0,36%. Os corpos de bombeiros estão envelhecidos e enfraquecidos. A cobertura da maior parte do território é assegurada por bombeiros voluntários e sabemos que a prontidão para o ataque inicial acaba, por isso, por ser comprometida. O Bloco de Esquerda defende a criação e a existência de equipas profissionalizadas ou de equipas mistas, municipais ou intermunicipais, para combate inicial aos fogos em tempo útil, assim como a existência, nos teatros de operações, de especialistas em comportamento do fogo que possam orientar as ações de comando. A aposta na prevenção e na proteção da floresta e o investimento em meios e equipamentos, mas também em recursos humanos, assim como na sua qualificação e na sua formação especializada, são absolutamente essenciais se não quisermos voltar a passar por tragédias como esta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.