8 DE FEVEREIRO DE 2018 13 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, agradeço-lhe as questões que colocou. Gostava de trazer para cima da mesa os diferentes níveis de responsabilidade. O PSD tem tido ministros, tem estado nos governos, coisa que o PCP não tem tido, por isso se é para equilibrarmos aqui os níveis de responsabilidades podemos começar por aí. Ainda recentemente, há pouco mais de dois anos, o PSD estava no Governo e não resolveu estes problemas no distrito de Portalegre, nomeadamente os da saúde, que não começaram agora. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Agora também não resolvem! O Sr. João Ramos (PCP): — Mas o Sr. Deputado, na sua intervenção, deixou de lado uma parte importante do distrito de Portalegre, porque quando o PCP, naquilo que é a sua intervenção parlamentar, luta para que seja possível haver aumentos das pensões, das reformas e dos salários também está a beneficiar uma parte importante do distrito de Portalegre, onde grande parte das pessoas são pensionistas. É verdade que é muito pouco e que fica muito aquém daquilo que é preciso, mas é muito diferente daquilo que era feito quando o PSD e o CDS eram Governo, e isso é importante para o distrito de Portalegre. O Sr. Deputado não referiu, por exemplo, que se no Orçamento do Estado consta que há descativações para investimento na saúde isso resulta de uma proposta do PCP inscrita no Orçamento do Estado. Está lá inscrito: «investimentos para os hospitais», proposto pelo PCP. O PCP tem vindo a fazer o seu trabalho de defesa do interior do País, de defesa do distrito de Portalegre, círculo pelo qual não elegeu Deputados, mas não temos abdicado de o defender aqui daquelas que são, infelizmente, as opções do PSD e do CDS para aquele distrito e para o interior do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo pela declaração política que proferiu e dizer-lhe que quando olhamos para o interior não podemos não olhar para a necessidade de investimento público, pois o combate às assimetrias far-se-á, necessariamente, pelo investimento público. O investimento público não pode estar nem subordinado a lógicas alternativas de austeridade, como defendiam e defendem, o PSD e o CDS-PP, nem pode estar subordinado e condicionado por uma política para Bruxelas ver, como tantas vezes faz o atual Governo, sacrificando o investimento público em função de um défice e de uma política de contenção de défice para mostrar lá fora. Quando falamos de investimento público falamos de muitas áreas, mas o acesso à saúde é fundamental. E em todo o País, mas no interior em particular, esse acesso, muitas vezes, sai prejudicado pela falta de investimento público. Ainda há dois dias, ouvimos 12 diretores de serviço do hospital de Beja alertar para um colapso iminente de alguns serviços deste hospital pela não abertura de concursos para a contratação de especialistas. E quando falamos de Beja, falamos também de Évora, de Portalegre, de Elvas e de muitos outros hospitais, de Faro a Bragança. Por isso, o Bloco de Esquerda agendou já para esta semana — serão discutidos amanhã — dois projetos muito concretos: um, que define a obrigatoriedade de abertura de concursos e colocação de médicos especialistas até 30 dias depois da sua formação e, outro, que define que todos os profissionais que tenham sido colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe devem ser contratados definitivamente para os hospitais e para as unidades de saúde para os quais foram contratados. A pergunta que gostava de deixar ao Sr. Deputado é no sentido de saber se considera que estes projetos que serão discutidos amanhã são, também eles, fundamentais para o investimento e para a revitalização do interior e do Serviço Nacional de Saúde no seu conjunto. Aplausos do BE.