8 DE SETEMBRO DE 2017 27 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes. Vamos votar o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O voto é o seguinte: Desde há alguns meses que o mundo tem assistido com grande preocupação ao aumento da conflitualidade em torno da península da Coreia, fortemente motivada pela escalada armamentista desencadeada pela Coreia do Norte, ao realizar sucessivos testes com mísseis de significativo alcance e com armas nucleares. Por tudo isto, as Nações Unidas têm aprovado várias resoluções apelando ao diálogo entre as principais partes envolvidas de forma a não serem postos em causa os principais equilíbrios estratégicos que ali têm vigorado. Porém, a verdade é que a situação se tem agravado de forma muito evidente, aumentando as provocações da Coreia do Norte aos países vizinhos, as quais traduzem o mais absoluto desprezo pelos apelos da comunidade internacional. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República decide: 1 — Condenar veementemente as atitudes provocatórias da Coreia do Norte, ao levar a efeito sucessivos testes com armas nucleares que põem em causa a segurança dos países vizinhos e desrespeitam as recomendações da ONU relativamente à península da Coreia; 2 — Apelar a toda a comunidade internacional e, muito particularmente, às principais potências mundiais que desenvolvam todos os esforços diplomáticos possíveis de forma a promover o indispensável diálogo promotor da resolução pacífica deste problema. O Sr. Presidente: — De seguida, vamos votar o voto n.o 374/XIII (2.a) — De preocupação com a situação na península da Coreia (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN. Era o seguinte: É crescente a tensão na península da Coreia, com as recorrentes manobras militares, instalação do sistema míssil THAAD na República da Coreia e ameaças por parte dos EUA e os recentes ensaios de mísseis balísticos e nucleares pela República Popular Democrática da Coreia. Uma situação que decorre da Guerra da Coreia, da não assinatura de um acordo de paz e da divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos EUA, que há mais de seis décadas mantém uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região. A escalada de tensão na península da Coreia é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e insere-se na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico. A solução do conflito na península da Coreia exige que sejam dados passos para o desanuviamento da tensão, no respeito da soberania dos Estados, da não ingerência nos seus assuntos internos, do não uso da ameaça e da força para dirimir diferendos, da resolução pacífica dos conflitos. Considerando que a tensão na península da Coreia constitui uma série ameaça à paz e recordando que o Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no mundo, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente: Manifesta a sua profunda preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-Pacífico e sublinha que a única solução passa pelo diálogo, negociação, solução política;