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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é importante os portugueses estarem conscientes de que todos os passos nesta matéria, ao serem dados, têm de ser firmes e sólidos para acautelar a viabilidade deste mesmo sistema de saúde. Assistimos a uma época de mudança, mas de mudança para melhor - melhor gestão, melhor acessibilidade, melhor atendimento, melhores meios, tudo, naturalmente, com vista, em suma, a uma melhor saúde e, já agora, com um bonito sorriso, um melhor sorriso.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me para fazer uma intervenção. Espero não vos tirar muito tempo mas acho importante que, neste contexto em que estamos a falar de saúde e sobretudo de ganhos em saúde, haja aqui algum enquadramento de toda esta matéria, até porque, penso eu, todas as bancadas foram unânimes em reconhecer a bondade dos objectivos da medida proposta. Os caminhos para atingir o resultado não são coincidentes mas, já agora, permitam-me que faça também alguns comentários sobre esta matéria.
Quando o Serviço Nacional de Saúde foi criado, em 1979, permitiu expressamente que houvesse articulação com o sector privado para colmatar as falhas daquilo que era um serviço público que respondesse a todas as necessidades da população. O Serviço Nacional de Saúde foi crescendo e foi-se desenvolvendo, tendo-se mantido, em grande parte, as convenções que existiam e se problema se levantou em relação às convenções foi na parte em que, existindo essas convenções, se verificava uma incompatibilidade, quando as pessoas que eram convencionadas eram, simultaneamente, também funcionários do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, isso foi expressamente reconhecido no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que foi feito em 1993, portanto, ainda da responsabilidade do último governo do PSD antes dos governo do PS.
Mas, durante o meu mandato no Ministério da Saúde, considerei que era indispensável, para reforço da actuação do Serviço Nacional de Saúde e para uma articulação saudável quer com o sector privado quer com o sector social, que houvesse uma definição das incompatibilidades, no sentido de permitir que as convenções a celebrar fossem convenções que respeitassem esse mesmo estatuto.
É neste contexto também que surge esse novo programa de saúde oral, assente em contratos com médicos dentistas, convenções, digamos assim, uma vez que os médicos dentistas nunca entraram no Serviço Nacional de Saúde. E isto não porque houvesse falta de reconhecimento da importância da saúde oral, mas porque as dificuldades financeiras, por vezes, condicionam soluções de fundo, numa altura em que já havia médicos suficientes com essa formação.
Aliás, esta foi uma medida tomada numa altura muito polémica relativamente à formação dos médicos dentistas, nos idos meados dos anos 80, mas verificava-se uma coincidência: a de haver já um número de médicos dentistas com formação adequada, não fazendo esses médicos parte dos quadros do Serviço Nacional de Saúde, porque a sua integração em carreiras é muito complexa (e não vou ter tempo de me pronunciar sobre isso, mas é complexa porque não podem ser médicos diferentes dos outros, até por causa da ascensão em relação à direcção de serviços, etc.), e também os requisitos de ausência de incompatibilidade para que se pudesse fazer a contratualização que aqui já foi referida pelo Sr. Deputado José António Silva.
Portanto, com base nessas orientações e nessas directrizes, avançou-se, dentro daquilo que era possível e razoável, num programa com potencialidades para crescer.
Mas fez-se mais: desenvolveu-se uma intervenção operacional na saúde, centrada na estratégia de saúde, com acesso também uma linha de financiamento para a instalação de consultórios privados, com investimento
3570   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 financiado pelo Estado, para permitir a fixação de preços razoáveis para as pessoas, porque, realmente, uma das dificuldades que existem em Portugal é que não só o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta a esta necessidade como também os preços praticados no privado são extraordinariamente elevados, embora não sejam iguais em todo o País.
Portanto, e para concluir, uma vez que já tenho pouco tempo, direi que se verifica essa necessidade por todos aqui diagnosticada; que há vários caminhos para a atingir a sua satisfação, que não passam, necessariamente, pela criação de uma carreira própria; que não é necessária a empresarialização para permitir a contratualização, que foi feita num contexto diferente...Vozes do PSD: - Ninguém disse isso!A Oradora: - Foi a Sr.a Deputada do PP, aliás com boa intenção. Não estou, sequer, a levantar qualquer problema, estou a dizer que a empresarialização não é necessária, porque essa contratualização pode ser feita, e tanto pode que o foi, num contexto diferente e com legislação diferente.
O que é fundamental é que o Governo aproveite a possibilidade de contratualizar, sem incompatibilidades, no sentido de conseguir preços razoáveis para o conjunto da população.
Aquilo que considero que mais justifica a manutenção de um serviço público forte, de um Serviço Nacional de Saúde forte e estrategicamente interveniente, é precisamente, como representante de quase 10 milhões de portugueses, poder negociar com os prestadores preços razoáveis para a população.
É este o apelo que deixo aqui, congratulando-me com o facto de matéria desta importância ser aqui abordada, no Plenário, o que significa que é possível entendermo-nos todos quando falamos dos superiores interesses das pessoas, que o mesmo é dizer dos superiores interesses do País.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró). - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao tom central da intervenção dos partidos da maioria e, especificamente, sobre o Programa de Promoção de Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes, é caso para dizer que "a montanha pariu um rato", quanto mais não seja porque este programa é uma coisa que existe em todos os países da União Europeia dos 0 aos 18 anos e não em faixas etárias restritas, como aquelas em que ele está a ser aplicado, ou seja, dos 6 aos 7 anos e dos 11 aos 12 anos, que tem uma valência sobretudo preventiva, quando sabemos que nas crianças, mesmo com idades muito precoces, os aspectos de tratamento e curativos são muito importantes, sendo certo que na valência de tratamento disponibiliza apenas duas consultas, o que levanta restrições sérias ao rigor, à seriedade e ao empenho que, com certeza, os profissionais e os médicos dentistas põem nos tratamentos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, não vale a pena fazer do Programa de Promoção de Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes uma bandeira; obviamente que ele é necessário, mas falta-lhe muito. As novas contratualizações feitas no início deste ano são importantes mas estão longe, muito longe, de serem o ideal.
No que se refere à outra questão central que a maioria aqui apresentou, de que o projecto de lei do Bloco de Esquerda está ultrapassado, quero dizer que, se calhar, está ultrapassado para o que parece ser a nova tendência da maioria, de privatização do Serviço Nacional de Saúde.
Espanta-me que, paradoxalmente, todos os Srs. Deputados que aqui intervieram digam que a saúde oral faz parte da saúde global do indivíduo e, por isso, é um direito humano e social incontornável, e, ao mesmo tempo, venham dizer que não é necessário que ela faça parte do Serviço Nacional de Saúde, a não ser que a maioria tenha decidido que toda a saúde dos portugueses passa a ser garantida pelo privado, o que, aliás, não me espantaria, e nesse caso não existiria qualquer razão para que a medicina dentária não entrasse no Serviço Nacional de Saúde como todas as outras especialidades.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Orador: - O que está aqui em discussão, hoje, neste projecto de lei, não são as contratualizações ou as comparticipações, o que está aqui em discussão é a saúde oral como um direito essencial, e os senhores ainda não nos apresentaram uma única razão para que ela não seja vista como tal.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que agradecemos, queremos deixar claro, como penso que já terei deixado na altura da apresentação do projecto de lei, que estamos completamente disponíveis para a discussão de uma carreira própria para os médicos dentistas, o que seria algo de complexo, como disse a Sr. Deputada Maria de Belém Roseira.
Esta solução da sua integração como técnicos superiores de saúde pareceu-nos ser uma solução possível, sobretudo para dar uma resposta imediata e a curto prazo a esta situação dramática que esta classe profissional vive, especialmente os estudantes, que começam a ver esta situação potencial de excesso como muito complicada, e também, obviamente, aos utentes.
Voltando à questão da posição da maioria em relação à mercantilização da saúde e ao slogan "Quem quiser a saúde que a pague", com o qual, obviamente, não estamos de acordo de maneira alguma, a Sr.a Deputada do Partido Popular fez uma intervenção dizendo que os estudantes de medicina dentária são geralmente estudantes de segunda escolha ou médicos frustrados,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Foi daí que foi dito! Foi o PCP! O PCP é que disse isso!
3571   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 A Oradora: - ... devo dizer que, se calhar, isso prova bem qual é a sua posição em relação à saúde oral e à sua importância. Se calhar, continua a querer pôr fora do Serviço Nacional de Saúde a medicina dentária e a vê-la como um parente pobre da medicina, com o desrespeito evidente que há por estes profissionais e pela sua formação rigorosa.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, declaro encerrado o debate do projecto de lei n.o 154/IX - Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE).
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, não havendo período de antes da ordem do dia. O período da ordem do dia será preenchido com perguntas de âmbito geral ao Governo
António Herculano Gonçalves Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Sábado, 21 de Dezembro de 2002         I Série - Número 70
IX LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 37 e 38/IX.
Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Secretário de Estado do Turismo (Pedro Almeida) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado José Apolinário (PS) sobre o sector do turismo e o Euro 2004, tendo ainda prestado esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Jorge Tadeu Morgado (PSD), Laurentino Dias (PS) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) formulou uma pergunta relativa à posição do Governo perante a situação do aterro sanitário do Oeste, à qual respondeu o Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins), bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e José Augusto Carvalho (PS).
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 177 a 185/IX e das apreciações parlamentares n.os 10 e 11/IX.
O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra) respondeu à pergunta feita pelo Sr. Deputado Honório Novo (PCP), sobre o tarifário previsto para o metro de superfície do Porto, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Renato Sampaio (PS).
O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia (Manuel Fernandes Thomaz) respondeu à pergunta do Sr. Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a construção do edifício definitivo para a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Chaves, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Gonçalo Capitão (PSD), Bruno Dias (PCP), Maria Eulália Teixeira (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Ginestal (PS).
O Sr. Deputado Bruno Vitorino (PSD) formulou uma pergunta acerca das dívidas do Governo à Federação Portuguesa de Atletismo, que foi respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Hermínio Loureiro), assim como as perguntas adicionais apresentadas pelos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), José Lello (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), o qual deu ainda explicações ao Sr. Deputado José Lello, a propósito do exercício do direito de defesa da honra.
O mesmo Secretário de Estado respondeu ainda à pergunta formulada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o plano de acção para o Campeonato do Mundo de Andebol, a realizar em Portugal no início de 2003, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Laurentino Dias (PS), tendo o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) interposto recurso da decisão da Mesa de não lhe conceder a palavra para dar esclarecimentos, que foi rejeitado, e sobre o qual se pronunciou, além daquele Sr. Deputado, o Sr. Deputado António Filipe (PCP).
À pergunta do Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o critério do Governo para a reintrodução do pagamento de portagens na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL), distinguindo-a de outras vias em situação similar, deu resposta o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro), que também respondeu aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Edite Estrela (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Costa e Oliveira (PSD).
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (Ferreira de Almeida) respondeu à pergunta da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, bem como aos
pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados João Moura (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Nelson Baltazar (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Nelson Correia (PS).
2956   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 15 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
2957   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 Luís Alberto da Silva Miranda
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 38/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de expropriação da Rede Básica de Telecomunicações e 37/IX - Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos, que baixou à 4.a Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de perguntas ao Governo, sendo a primeira sobre o sector do turismo e o Euro 2004. Esta pergunta vai ser formulada pelo Sr. Deputado José Apolinário e será respondida pelo Secretário de Estado do Turismo.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, que dispõe de 3 minutos para a formulação da referida pergunta.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, trago a esta Assembleia uma outra abordagem do tema "Euro 2004", aliás, hoje muito conturbado noticiosamente, de uma forma relativamente à qual, naturalmente, as instituições, o Estado de direito e o bom senso não deixarão de encontrar uma solução.
Mas quero abordar este tema numa outra perspectiva, que é a do Euro 2004 como evento-âncora e importante para a actividade turística.
Um campeonato da Europa de futebol, em termos turísticos, representará sensivelmente, como dizem os estudos, 350 000 turistas e 28 milhões de contos de receitas - 140 milhões de euros -, mas representará, sobretudo, a possibilidade de o país ser promovido junto de mais de 7000 milhões de telespectadores em mais de 200 países. É, portanto, um evento que ultrapassa o quadro de acontecimento desportivo e tem interesse do ponto de vista da promoção da imagem do país e do sector do turismo.
Tivemos uma experiência feliz em torno da Expo 98, cujas receitas globais se calcula terem ultrapassado os 4,4 milhões de euros, mas, do ponto de vista do turismo, obtivemos uma consolidação do aumento das receitas do turismo pós-1998.
Vejo, com alguma estupefacção, que, ultrapassado o Mundial de Futebol, havendo 10 estádios descentralizados por todo o continente, no âmbito do Euro 2004, este Governo, o Governo de que o Sr. Secretário de Estado é responsável, não tem uma promoção externa do Euro 2004 - não há mascote, estratégia de promoção, nada! -, não tem um planeamento de médio prazo, no sentido de, noutros períodos, se programarem iniciativas além do acontecimento em si, do futebol em si mesmo, não tem uma estratégia de envolvimento do sector do turismo noutras iniciativas fora do campeonato de futebol e não tem, sequer, uma política utilizando as novas tecnologias de informação. Nada tem, nada! Sobre esta matéria, até agora, o Governo limitou-se a fazer protocolos entre diferentes organismos da Administração Pública.
Penso que isso talvez seja assim pela desconfiança com que o PSD encarou o Euro 2004. Agora, o apelo que aqui lhe quero fazer, e o Sr. Secretário de Estado esteve recentemente no congresso português das agências de viagens e turismo, é que faça algo do ponto de vista do médio prazo.
2958   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 Não deixe que esta oportunidade se perca, não deixe que o turismo fique à margem do Euro 2004!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
É a sua responsabilidade, Sr. Secretário de Estado! Os senhores estão a perder uma oportunidade-chave para consolidar o turismo português e para dinamizar, de uma forma mais global, esta iniciativa nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, temos uma longa sessão de perguntas durante a manhã de hoje, pelo que a Mesa chama a atenção para a necessidade de respeitarmos rigorosamente os tempos que estão definidos.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Pedro Almeida): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, ouvi-o com muita atenção e devo dizer-lhe que tem toda a razão, só foi pena não terem feito isso até Abril deste ano.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Souberam lançar os estádios, souberam assinar com a Sociedade Euro 2004 toda a promoção desportiva e esqueceram-se da ligação à promoção da imagem do país e à promoção turística. Isso, efectivamente, não foi feito e deveria ter sido feito em paralelo. Daí também a nossa real preocupação, porque temos de o fazer e estamos a fazê-lo agora, com outra pressão e outro timing, quando esse assunto podia já estar resolvido.
De qualquer forma, quero dizer, em relação à primeira observação, embora entenda que tem sido dito pelo Governo, pelo partido e pelos nossos partidos todos, em uníssono, que o Euro 2004 foi e é uma ambição nacional. Teve problemas mas tem oportunidades e, portanto, vamos ganhar as oportunidades. É esse o espírito com que todos estamos neste projecto nacional. Disso ninguém tem dúvidas e tem sido declarado diversas vezes.
Em todo o caso, Sr. Deputado, para o descansar, dir-lhe-ei que este assunto não está esquecido.
Devo referir que, além da promoção turística, temos também a promoção desportiva, mas essa está em campo: há logótipo, a música de introdução está a ser feita por Phil Collins, há já, neste momento, uma selecção de cantores e compositores portugueses para seleccionar a música nacional e a mascote está a ser executada pela Warner Brothers. Portanto, está tudo em marcha.
Na área da imagem e na área turística, criámos uma comissão de acompanhamento, o que antes não foi feito, no sentido de congregar toda esta oportunidade da promoção desportiva com a promoção de imagem e turística, juntando os organismos e as secretarias de Estado ligadas a estes sectores, e vai dar-se início, na campanha do ICEP de promoção turística, já a começar nesta BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa), a uma campanha de sensibilização, promoção e sinalização do Euro 2004.
Na área da imagem vamos ter também uma comissão executiva, composta apenas por três pessoas, porque queremos uma comissão pequena, ligada à comissão de acompanhamento.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, terminou o tempo de que dispunha. Depois, na fase final, terá oportunidade de completar a sua resposta, porque terá à sua disposição mais 10 minutos.O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para formular um pedido de esclarecimentos adicional, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, que dispõe de 2 minutos para o efeito.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, diria que é mais para complementar a pergunta inicialmente formulada.
Sr. Secretário de Estado, quero agradecer as informações que prestou mas o Sr. Secretário de Estado é um homem que já trabalhou na promoção e no marketing e, portanto, sabe que, tendo havido o Mundial de Futebol este Verão, não seria possível lançar uma campanha de promoção do Euro 2004 a partir de Abril.
Além disso, o senhor tem de assumir as responsabilidades deste Governo nesta matéria e não apenas escudar-se com o passado.
Mas, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a sabe que, em 2004, não haverá apenas o Euro 2004, haverá os Jogos Olímpicos, Génova será a Capital Europeia da Cultura e, em Barcelona, haverá um fórum mundial de culturas. Todos estes eventos têm iniciativas programadas, planos de acção, sites de informação. O que é que nós temos nesta matéria? Zero! Vemos o site da Direcção-Geral do Turismo e zero! O do ICEP... Zero! O Portugal inSite? Zero! Aliás, e é esse o meu contributo nesta pergunta adicional, vou deixar-lhe cópia daquilo que obtive através da Internet. As cidades de Atenas, Génova e Barcelona têm um protocolo de cooperação, têm programas planeados, têm trocas de informações. E Portugal, o que é que tem? Zero! Sete meses depois de estarem no Governo, têm zero! Sobre esta questão o Governo nada faz, talvez porque sempre tenha olhado para o Euro 2004 como uma "herança enjeitada", uma herança que não foi assumida por inteiro.
O Sr. Secretário de Estado disse aqui que era um projecto nacional e de ambição nacional, o que lhe digo é que é um projecto que vai para além do acontecimento desportivo e que tem de ser aproveitado para o turismo e para o desenvolvimento de actividades culturais.
Os senhores cancelaram a iniciativa "Faro Capital Nacional da Cultura 2004"! Cancelaram, anularam! Ora, o Algarve, que é a principal região de turismo do país, poderia ter, com o complemento dessa iniciativa, uma excelente oportunidade de dinamização de outras actividades culturais. Mas os senhores cancelaram essa iniciativa! Não têm uma visão global desta matéria!
Mais: os senhores não estão...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, acabou o tempo de que dispunha, pelo que tem de terminar.O Orador: - Os senhores não estão a encarar este desígnio como um desígnio nacional.
2959   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 Quero entregar ao Sr. Secretário de Estado, e peço à Mesa que o faça, vasta informação sobre a forma como estamos a tratar o Euro 2004.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Pode entregá-la aos serviços que eles procederão à sua distribuição, Sr. Deputado.
Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Deputado José Apolinário, deixe-me dizer-lhe que registo, com agrado, esta sua súbita e recente preocupação relativamente à promoção turística do evento em causa. Devo dizer-lhe que, para mim, tem sido uma constante surpresa, ao longo dos últimos meses, verificar estas preocupações não só de V. Ex.a mas também dos restantes membros do Grupo Parlamentar do PS relativamente às questões do país. Parece que VV. Ex.as viveram num país longínquo ou num outro planeta, onde não havia telefones, onde não havia jornais, onde não havia Internet, onde nada havia, nada, e, de repente, em Abril de 2002, chegaram aqui e - pasme-se! - o país tinha problemas e havia um evento a realizar em 2004.
Sr. Deputado José Apolinário, como o Sr. Secretário de Estado poderá confirmar, aliás, já o fez na comissão de acompanhamento do Euro 2004, até Abril de 2002 havia zero! Nada havia sido feito relativamente à promoção turística deste evento, nas suas diversas vertentes. Havia apenas a parte desportiva, concessionada à Sociedade Euro 2004, no âmbito da qual já foram realizados alguns eventos, mas quanto à promoção turística e da imagem do país havia zero. E recordo-o, Sr. Deputado José Apolinário, porque, eventualmente, poderá...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, lembro-o de que as perguntas são dirigidas ao Governo e não aos outros Srs. Deputados.O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.
Em todo o caso, quero apenas recordar que foi em Junho de 2000 que foram assinados os contratos-programa para a construção dos estádios.
Sr. Secretário de Estado, para terminar, uma pergunta concreta. Pretendo saber se esta inacção dos últimos anos, em especial e concretamente até Abril deste ano, poderá, de alguma forma, ter reflexos negativos na promoção do evento, em todas as suas vertentes, ou se V. Ex.a entende, como nós, que com o trabalho já efectuado pelo actual Governo e com aquele que se irá executar e operacionalizar até à realização do torneio, podemos ainda optimizar e maximizar a promoção do campeonato pela oferta turística e da imagem do país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Ainda para formular um pedido de esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que não nos leva a lado algum dissertar sobre se até Abril ou Dezembro de 2002 havia sido feito muito ou pouco e fazer as respectivas comparações. Não nos leva a lado algum! A questão é que V. Ex.a, hoje, é o Secretário de Estado do Turismo e, portanto, responde perante nós e perante o país sobre a política do Governo no que respeita ao turismo e a esta questão em particular.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há cerca de três meses, V. Ex.a esteve na Comissão de Acompanhamento do Euro 2004, de que sou um dos membros, e dissertou durante duas horas sobre uma estrutura que o Governo tinha decidido criar para trabalhar na área de turismo relacionada com o Euro 2004, estrutura essa que envolvia a Secretaria de Estado por si tutelada, a Secretaria de Estado do Desporto, o ICEP e outras instituições. Como dizia, dissertou durante duas horas para, no final, nos ter feito perceber que tal estrutura não existia, nem tinha sido criada, nem despachada.
Se se recorda, na altura, mesmo no final da reunião, pedi-lhe que me desse conta do despacho de criação dessa estrutura, até para efeitos do trabalho da Comissão. Assim, pergunto-lhe se, desde Setembro até hoje, está feito o despacho sobre uma estrutura que, a meu ver e no entendimento de V. Ex.a, era imprescindível para o bom êxito do trabalho do Governo nesta área do turismo e, sobretudo, no que a mesma releva para o Euro 2004.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, faço-lhe a mesma pergunta que tinha feito em Setembro: V. Ex.a já reuniu com os que trabalham na promoção desportiva do Euro 2004, ou seja, a empresa EURO 2004, S. A.? O que vai ser feito, Sr. Secretário de Estado?
Não nos venha com a música do Phil Collins para responder a questões sérias de natureza política, como fez na primeira resposta que deu. Não nos venha com música...! Fale-nos de questões concretas, de planos concretos e de respostas concretas da sua Secretaria de Estado, que é da sua responsabilidade e por isso aqui está.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o passado varre-se para debaixo do tapete...!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para formular uma pergunta de esclarecimento adicional tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que comece por cumprimentar o Sr. Deputado José Apolinário por trazer à Câmara este assunto que é de tão grande importância para o País. Compreendo que, apesar de habitualmente não estar presente na Comissão de Acompanhamento do Euro 2004, é um Deputado atento e formula esta pergunta com toda a pertinência.
Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma questão muito concreta.
Todos sabemos que este torneio poderia ter lugar somente com a construção de seis novos estádios, mas vão ser construídos 10, o que nos dá mais algumas possibilidades no que diz respeito à realização de estágios desportivos que podem ser promovidos no estrangeiro. Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se pensa fazer essa promoção ainda antes da realização deste evento ou depois.
Faço-lhe esta pergunta porque, como já foi dito, quando este Governo chegou ao poder, nada estava feito sobre a matéria.
2960   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 Penso que seria importante que Portugal fizesse desde já a promoção destes estágios no exterior e pergunto-lhe se considera que ainda estamos a tempo de fazê-lo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder ao conjunto das questões, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo que dispõe de 10 minutos.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Presidente, retomando o que dizia há pouco, a promoção desportiva foi muito bem tratada por VV. Ex.as, no governo anterior, porque negociaram tudo com a sociedade EURO 2004, S. A. mas esqueceram-se de preservar a promoção da imagem e a promoção turística. De tal forma assim foi que, ao constituirmos a comissão de acompanhamento que vai criar uma linha de rumo destes conteúdos na área da imagem e na área turística, já que a área desportiva está garantida de acordo com aquele contrato, tivemos de chamar a esta comissão de acompanhamento "Comissão do Euro 2004 e Portugal 2004" porque nem sequer tínhamos possibilidade de utilizar o logótipo na nossa promoção, o que só vai ser possível após a assinatura do protocolo. Ou seja, a utilização do logótipo e da mascote por parte do turismo português não estava contemplada no protocolo que VV. Ex.as assinaram com a sociedade EURO 2004, S. A., para a promoção desportiva. Portanto, não tiveram o mínimo de cuidado nessa matéria. Não era, pois, possível utilizar o logótipo em qualquer das acções de promoção que foram feitas até agora.
De qualquer maneira, o ano turístico - e estou a falar de promoção turística porque já disse que isto tem três vertentes - começa em Janeiro de 2003. Na campanha de promoção que o ICEP vai levar a cabo, que vai abranger seis áreas de comunicação, e que foi apresentada ao sector turístico no dia 24 de Julho de 2002, está prevista a utilização do logótipo e da sinalização relativamente ao Euro 2004 bem como informação sobre este evento.
Durante o ano 2003, vamos estar presentes em 79 feiras internacionais e utilizaremos o logótipo e a promoção do Euro 2004.
Portanto, em toda a campanha de promoção relativa ao turismo, a qual se inicia em Janeiro de 2003, está contemplada a promoção do Euro 2004.
Quanto à imagem, vai haver uma campanha específica de imagem que será contemplada pela comissão executiva no âmbito da comissão de acompanhamento. Essa campanha de imagem será sobretudo orientada para os líderes de opinião e os jornalistas. Vamos ter de tratar muito bem a comunicação social que vem acompanhar o Euro 2004, mas isto tem de ser feito dentro de uma linha de conduta clara, linear, que ganhe sinergias e efeitos multiplicadores de utilização.
Portanto, não haja preocupações porque já na próxima BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa), no âmbito da promoção turística, aparecerá o Euro 2004 e, a partir daí, será sempre em crescendo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em paralelo, decorrerá a campanha de imagem gerida profissionalmente e congregando todas as três áreas - desportiva, de imagem e turística.
O que eu disse ao Sr. Deputado, em sede da Comissão de Acompanhamento do Euro 2004, foi que este protocolo estava para ser assinado e que nunca tinha sido tentado. Como viu, existiam algumas dificuldades de negociação da utilização, em Portugal, do próprio logótipo do Euro 2004, mas, finalmente, conseguiu-se ultrapassá-las.
Portanto, o protocolo vai ser assinado no princípio de Janeiro, mas já temos autorização para utilização dos elementos que são absolutamente necessários para viabilizar uma imagem de conjunto.
Respondendo agora ao Sr. Deputado do PSD, devo dizer que é evidente que não temos receios. Vamos a tempo, estamos dentro dos timings.
Tudo foi difícil porque se, nas negociações que tinham sido feitas, já se tivesse tido algum cuidado com a imagem do País e com a promoção turística, tudo teria sido mais fácil e poderíamos estar numa outra fase, mas os Srs. Deputados podem estar descansados, porque temos a certeza de que não vai haver problema. Ainda vamos a tempo de "apanhar o comboio" e, repito, estamos dentro dos timings.
Penso que não falhei resposta a nenhuma pergunta sobre esta matéria. Não sei se o Sr. Presidente...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Secretário de Estado é que sabe se está concluída a sua resposta.O Orador: - Eu poderia entrar em mais detalhes técnicos relativamente ao que vamos fazer, mas não sei se o Sr. Deputado...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Secretário de Estado dispõe de um total de 10 minutos para utilizar conforme entender, não pode é ultrapassar esse tempo.O Orador: - Posso dar mais algumas informações.
Por exemplo, posso dizer que já reuni várias vezes, no meu gabinete, com a Sociedade EURO 2004, S. A., no sentido de nos entrosarmos cada vez melhor.
Tive, ainda, reuniões com as associações hoteleiras. Neste momento, já existem negociações fartas sobre reservas hoteleiras. Há contratos propostos e posso dizer-vos que a maior parte das unidades hoteleiras situadas nas câmaras municipais onde há estádios e nas câmaras limítrofes já tem contratos celebrados com algum preenchimento de capacidade e, no dia a seguir ao anúncio dos jogos em cada cidade, muitas delas terão recebido para cima de 60% dos valores das vendas que têm efectuado. Portanto, as negociações estão em curso.
Esta é uma área que, porque os senhores assim o quiseram, está incluída na definição de conjunto da promoção desportiva, porque a sociedade EURO 2004, S. A., tem o privilégio de fazer essa negociação, mas, obviamente, os operadores privados também podem fazê-lo. Aliás, estes últimos já designaram as unidades que vão fazer a promoção, que são a Cosmos e a Top Atlântico...O Sr. José Apolinário (PS): - Então, e quanto ao resto do ano, o pós-Euro 2004?O Orador: - Exactamente! É por isso que vamos introduzir na promoção turística e na promoção de operação...
É que, como o Sr. Deputado deveria saber, a promoção da operação específica para a hotelaria, ou seja, a introdução
2961   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 nas brochuras e nos flyers de vendas, só se fará a partir de Agosto de 2003.O Sr. José Apolinário (PS): - Eu estou a falar de "alhos" e o senhor fala de "bugalhos"!O Orador: - Não, não!! Eu sei exactamente do que estou a falar.
Se me permitem, queria falar de um outro aspecto para o Sr. Deputado perceber melhor aquilo com que nos preocupamos.
É que para além de termos juntado nesta comissão de acompanhamento a Associação das Regiões de Turismo e a Confederação do Turismo de Portugal, juntámos ainda algumas câmaras municipais, aquelas onde se localizam os estádios em que vão ser disputados os jogos, porque queremos que haja actividades culturais paralelas, mobilização comercial...O Sr. José Apolinário (PS): - Quantas vezes já reuniu?O Orador: - Com quem?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado, não há lugar a diálogo. O Sr. Secretário de Estado terá de responder. Se chegou ao fim da sua resposta, escusamos de estar a arrastar artificialmente a sessão...O Orador: - Sr. Presidente, não gosto de deixar ninguém sem resposta.
Assim, respondo ao Sr. Deputado, dizendo-lhe que a comissão de acompanhamento ainda não está formalmente constituída pois o protocolo ainda não foi assinado, mas já reunimos informalmente várias vezes e fomos avançando.
Portanto, descanso-vos: o Euro 2004 vai realizar-se. Esteja descansado, Sr. Deputado, pois pode ter a certeza de que não será pela vertente da promoção turística nem da coordenação da promoção da imagem que o Euro 2004 vai deixar de ter lugar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Passamos à pergunta seguinte, formulada pelo PSD e dirigida ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre qual a posição do Governo perante a situação do aterro sanitário do Oeste.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o aterro sanitário do Oeste foi construído sob forte contestação, na sequência de irregularidades formais, suspeitas (muitas!) sobre todo o negócio que esteve na base da escolha daquela localização e, também, devido à arrogância do governo socialista e, em especial, do então Ministro Sócrates e da Administração da Resioeste, que, de uma forma muito clara e acintosa, desprezou as populações e as próprias autarquias de Cadaval e de todas as freguesias envolventes.
O primeiro ano de funcionamento mostrou falhas técnicas que foram facilmente constatadas por todos - estação de tratamento de águas paralisada; alvéolos que funcionam como verdadeiras piscinas de águas estagnadas, transformando o aterro numa mega lixeira a céu aberto... -, tudo menos o que tinha sido prometido às populações.
A verdade é que o governo socialista criou este problema e a administração da Resioeste fez zero para o resolver. Assim, tal como nas finanças públicas, na saúde, na justiça, em todas as áreas da governação, cabe ao novo Governo resolver um problema criado pelo governo do Partido Socialista.
Quero saudar a posição do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais, e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que já visitaram aquelas instalações e que, depois de terem reflectido, já têm medidas concretas para resolver o problema herdado.
Sr. Secretário de Estado do Ambiente, é sobre essas medidas que gostaria que informasse o Grupo Parlamentar do PSD e a Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não é, de facto, um assunto agradável aquele que o Sr. Deputado hoje  traz à discussão do Plenário da Assembleia da República. Não é agradável, sobretudo, para este Governo, que tem uma disponibilidade de fundos muito pequena, nomeadamente de fundos estruturais, do Fundo de Coesão, para resolver problemas ambientais graves, de primeira geração, entre os quais se inclui o muito que falta fazer na política de resíduos. Não é agradável ter de constatar, um ano depois da entrada em funcionamento de um sistema de gestão de resíduos que se queria e esperava exemplar - e mais que não seja pela atenção que mereceu por parte das populações, da Assembleia da República e de toda a gente neste país -, que ele não o é. Não é!
Assim sendo, passado um ano, a primeira coisa que este Governo deve fazer é pedir desculpa, em nome do Estado, às populações daquela terra, às quais foi prometida uma coisa que não foi cumprida e que, por isso, ganharam agora o direito de desconfiar. Mas também por isso fazem agora parte de uma comissão de acompanhamento que, com a nova administração do aterro sanitário do Oeste, vai acompanhar, a par e passo, tudo o que vai ser preciso fazer - e é bastante e não se resolve no curto prazo - para obviar ao grave problema que ali está criado. Esse problema deriva fundamentalmente de duas ordens de factores: de falhas no acompanhamento da concepção/construção, ou seja, quando esse aterro foi inaugurado (e recordo-me de que ele foi inaugurado por ministros, polícias e cães), já nessa altura, ele não estava em condições de vir a prestar o serviço que devia prestar. Os erros de concepção/construção fazem com que a frente do depósito dos resíduos seja demasiado grande, o que tornou, desde o princípio, inadequado o método de tratamento de lixiviados. Mas, quando visitei o aterro, em Julho, nada fazia prever (pelo menos, aos olhos deste humilde leigo na matéria que tendes perante vós) que as primeiras chuvas deste Inverno iam causar a situação actual. E o Sr. Deputado descreveu-a bem: há uma célula inteira do aterro que, sem qualquer tipo de tratamento, está a ser usada como piscina de lixiviados. Essa é uma situação grave, que não se resolve
2962   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 de um momento para o outro, porque todo o sistema de tratamento de lixiviados tem de ser reformulado.
Na quarta-feira passada, fomos alertados, com fotografias, pela Câmara Municipal do Cadaval sobre o ponto a que a situação tinha chegado e a sua gravidade. Na quinta-feira, foi nomeada um nova administração, tendo como presidente do Conselho de Administração um homem com provas dadas na matéria dos resíduos (é actualmente o presidente da Valorsul, S. A., com os resultados, de todos conhecidos, que tem a Valorsul). Na quinta-feira, foi feito o primeiro diagnóstico e verificou-se que, além de problemas financeiros graves na gestão do aterro, entre outras coisas, a administração anterior se esqueceu de recuperar o IVA (5 milhões de euros de IVA!!...), quando tem uma situação de curto prazo gravíssima para resolver também do ponto de vista financeiro. No domingo, o Sr. Ministro determinou o encerramento do aterro por 48 horas, para se fazer...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Poderá, depois, prosseguir na parte final.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Na terça-feira, foi divulgado o caderno de encargos para resolvermos o problema estrutural ali existente, que é o problema do tratamento de lixiviados.
Quanto às outras questões, que são várias, com certeza ainda vamos ter oportunidade, na ronda seguinte, de lhes responder.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a minha primeira pergunta adicional resulta do espanto que todos temos de mostrar: como foi possível tal situação?! Resulta de incompetência pura e dura? Incompetência do ministro Sócrates? Do governo socialista? Da administração? Ou houve verdadeiramente má intenção? Como é possível alguém estar ali, no seu dia-a-dia, ter ali o seu local de trabalho, ir ali todos os dias trabalhar e receber ordenado, ver aquilo a degradar-se, a atingir o nível de degradação que atingiu, e nada fazer?! Nem do ponto de vista meramente administrativo, como o Sr. Secretário de Estado fez referência, para recuperar o IVA do investimento feito, nem em termos ambientais, ao ver as coisas a degradarem-se!
A meu ver, Sr. Secretário de Estado, isto é mais do que incompetência: há aqui gestão danosa. E isto deve ser apurado. Não podemos continuar num país de brandos costumes, em que a culpa "morre solteira". Já chega! As pessoas têm de ser responsabilizadas. É um sinal que nós damos ao País, de que a época do "vale tudo" acabou e que, agora, há leis, há regras e há responsabilização de quem não cumpre com as suas obrigações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A minha segunda questão tem a ver com o seguinte: decerto ainda vai apresentar-nos, porque não teve tempo para concluir, mais soluções. Gostaria de, desde já, desejar, que elas sejam bem sucedidas, que haja um sucesso claro da estratégia que o Governo tem para aquele local, porque isso significa melhorar uma situação que é verdadeiramente de catástrofe para todos os que habitam naquele concelho. Mas deixe-me também que, desde já, Sr. Secretário de Estado, lhe transmita o seguinte: pelo que conheço daquelas pessoas e daquela autarquia, elas vão estar verdadeiramente atentas ao sucesso deste programa e nunca irão abdicar da defesa dos interesses das suas populações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, este processo começou mal desde o início, desde logo, pela localização do aterro. Aliás, julgo que ainda está por explicar a razão da escolha daquela localização por cima de um aquífero importantíssimo, como o do Grés de Torres Vedras, que ali se encontra; está por explicar por que é que o metro quadrado do terreno foi pago a 650$, em vez de a cerca de 350$, que era a avaliação existente para os terrenos daquela zona; está por explicar por que é que não foram consideradas as alternativas de terrenos existentes, até bem perto daquele terreno, mas com outras condições ambientais; está por explicar a falta de respeito pelo PDM do Cadaval; está por explicar a falta de uma avaliação de impacte ambiental, pela viciação dos números previsíveis do volume de resíduos a depositar, que manifestamente vai ser superior ao limite a partir do qual se exige uma avaliação de impacte ambiental (e pergunto ao Governo o que vai fazer em relação a essa matéria); há dúvidas sobre o facto de a recolha selectiva poder não estar a ter reflexo no tratamento dos resíduos no próprio aterro, prejudicando, também por essa forma, o ambiente; e está por explicar a deficiente colocação das telas de impermeabilização, comprovada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, além de vários outros problemas.