I SÉRIE — NÚMERO 62 22 demonstram que não há uma maior incidência de casos de cancro na Praia da Vitória relativamente à média dos Açores. Sr.as e Srs. Deputados, estabelecidos os factos, importa saber o que alcançámos nos últimos tempos. Há uma nova atitude por parte dos Estados Unidos da América com a assunção das responsabilidades próprias e da necessidade de trabalhar com as autoridades nacionais na concretização dessas responsabilidades. Há claramente uma nova atitude deste Governo da República face ao anterior Governo PSD/CDS ao assumir, quanto à questão da descontaminação, o compromisso de trabalhar com as autoridades norte-americanas e mesmo o de as substituir em caso de necessidade. Não tenho dúvidas de que, para todos nós, é consensual a importância de uma ação global que garanta uma solução efetiva deste problema. Por isso, reafirmo que para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é urgente o reforço das ações de limpeza e descontaminação; o desenvolvimento de todas as ações em relação a locais cujo padrão de contaminação ou não é totalmente conhecido ou não é conclusivo; que os critérios para aferir da necessidade de descontaminação incluam, para além da segurança e da saúde pública, a qualidade ambiental e futura; que as medidas encetadas pelo Governo sejam visíveis, que esse processo seja transparente e público e que obedeça a um calendário exigente mas realizável. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a LaraMartinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmamos que a segurança e a saúde da nossa população e de quem nos visita é e será sempre o nosso principal objetivo. A ilha Terceira e os Açores continuam a ser um dos locais mais seguros para viver e para visitar. Esta é a nossa principal riqueza que temos de preservar. O PS, como sempre, estará na linha da frente na defesa dos superiores interesses das pessoas e do ambiente, dos Açores e de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de três Srs. Deputados, aos quais a Sr.a Deputada Lara Martinho informou que responderá em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria agradecer à Deputada Lara Martinho por ter trazido ao Plenário a questão da ilha Terceira e da sua contaminação. Como todos sabemos, existe presença norte-americana na ilha Terceira desde a fundação da NATO, em 1949, devido ao interesse geoestratégico. Portugal, ao longo dos tempos e com os vários governos, tem sido um fiel aluno da NATO e, de um modo geral, tem-se submetido às suas exigências. O certo é que a presença norte-americana na ilha Terceira, nos Açores, é lesiva dos interesses dos seus habitantes e do desenvolvimento da ilha, e vários relatórios ambientais comprovam-no, Sr.a Deputada. Contudo, fiquei um pouco preocupado — não sei se o PS quer desvalorizar, quer omitir, quer sonegar — pelo facto de existirem relatórios que comprovam a peugada ambiental que é muito grave, Sr.a Deputada. Não é só o relatório, que veio a público, do LNEC que refere que há contaminação por hidrocarbonetos e também por metais pesados, mas também — e é mais grave do que isso — um relatório, encomendado pelos norte-americanos a uma empresa, que foi escondido durante 12 anos, ou seja, desde 2006. Parece que todos querem omitir esse relatório, desde os governos da República aos governos regionais. Bem, o certo é que eles existem e nesse relatório pode ler-se que foi detetada a existência de gasolina e de diesel, assim como de elevadas doses de metais pesados tóxicos.