50 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Económicos, chumbou as conclusões, chumbou o parecer, chumbou tudo e mais alguma coisa para anular a existência de um relatório. Isto é claro! Ora, o que o Partido Socialista tinha a fazer era uma de duas coisas: ou chumbava as conclusões e votava o parecer, que era «complicadíssimo» — veja bem, Sr. Presidente, que o parecer dizia que esta petição «tem condições regimentais para subir a Plenário», mas até isso o PS chumbou! —, ou apresentava outras conclusões e submetia-as a votação.O Partido Socialista não fez nada disso, chumbou tudo e mais alguma coisa e, repito para repor a verdade, queria nomear um novo relator para fazer um novo relatório,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Orador: ... inquinando e anulando este.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos perante uma decisão da maioria que é ilegal, porque é contra a lei, e anti-regimental.Assim, desde já, o Partido Social Democrata solicita que, quando esta petição subir a Plenário, venha criteriosamente acompanhada do relatório, o qual, em nosso entender, deve ser publicado no Diário da Assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Srs. Deputados do Partido Socialista, é tempo de arrepiarem caminho. Este não é um Parlamento com um partido único, é um Parlamento com diversos grupos parlamentares que têm o direito de exigir respeito democrático pela opinião de cada um.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Na Conferência de Líderes — e é completamente verdade o que o Sr. Presidente referiu —, tudo se tentou, o próprio Presidente Jaime Gama tentou, e os senhores insistem nesta vossa posição que é ilegal e antidemocrática.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para responder à pergunta há pouco feita pela Mesa, dizendo que, pela nossa parte, porque estamos com absoluta boa fé neste processo e não queremos deturpar o funcionamento do exercício do direito de petição, estamos disponíveis — tem de haver consenso de todas as bancadas — para suspender a votação deste recurso, não retirá-lo, para que, em próxima Conferência de Líderes, se possa aclarar esta questão e, depois, ponderar em definitivo o que fazer ao recurso em próxima oportunidade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, se houver consenso de todos os grupos parlamentares, a Mesa aceitará o pedido de suspensão desta votação e agendá-la-íamos mais tarde, consoante o que vier a ser deliberado em Conferência de Líderes.O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, queria pronunciar-me, na qualidade de Presidente da 6.a Comissão, a propósito do incidente aqui suscitado, e repor alguma verdade...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nesse caso, falamos todos outra vez!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, se a questão já está resolvida por consenso dos grupos parlamentares, pedir-lhe-ia que, quando esta matéria fosse a Conferência de Líderes, procurasse acompanhá-la e dar a sua achega porque, neste momento, já temos o problema ultrapassado.