1688II SÉRIE — NÚMERO 36pólo de cobertura assistencial específica de tuberculose e doenças pulmonares de toda a vasta região interior do País de Bragança a Castelo Branco.Estão ainda previstas no quadro médico do Hospital, desde 1980, as especialidades de urologia, dermatologia e fisiatria, que só por falta de especialistas não entraram ainda em funcionamento.Também a especialidade de psiquiatria, que funciona por enquanto apenas em regime de consulta externa, constituirá uma «valência» de internamento do Hospital, desde que está em construção, na cerca do ex-Sanatório, um centro de saúde mental com unidade de internamento de vinte camas e «hospital de dia» para 30 camas.Acresce que o Hospital Distrital da Guarda tem amplas capacidades de alargamento das suas instalações, através da recuperação de vários pavilhões do ex-Sanatório, até agora devolutos por falta de verbas para o seu restauro e adaptação.Não me parece curial, em termos de uma política de «regionalização» e «descentralização», despromover este Hospital, tão distanciado dos grandes centros urbanos e, face às péssimas infra-estruturas rodoviárias da região, de especialidades médicas de que a população do interior tanto carece.Acrescem as agrestes condições climatéricas deste distrito, que agudizam o incómodo dos doentes em prolongadas deslocações.Por todas as razões atrás expendidas, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Governo me informe, através do Ministério da Saúde:a) Vai ou não esse Ministério reclassificar o Hospital Distrital da Guarda?b) Em caso afirmativo, qual o nível que lhe vai ser atribuído?Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1987. — O Deputado do Partido Socialista, Carlos Manuel Luís.Requerimento n.° 1250/1V (2.*)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:É o CETA —Círculo Experimental de Teatro de Aveiro uma colectividade com cerca de 27 anos, que ao longo da sua existência se tem dedicado ao teatro e ao desenvolvimento da cultura, não só em Aveiro, mas também em toda a sua região.Além das inúmeras peças já levadas à cena, tem esta colectividade promovido outras iniciativas, quer através de colóquios quer ainda de outras manifestações de carácter popular, no campo da cultura. Toda esta aotividade se deve à «carolice» de dezenas de amadores que ocupam o seu tempo livre na prática de tão salutar arte.No sentido de aperfeiçoar a técnica dos seus colaboradores e assim melhorar a qualidade dos seus espectáculos, decidiu este grupo de teatro realizar um curso de formação teatral.Para o efeito, solicitou o CETA a concessão de subsídios a várias entidades, entre as quais o Ministério da Educação e Cultura. No entanto, com excepção de duas ou três das entidades, que efectivamentecolaboraram nesta iniciativa, o Ministério da Educação e Cultura, além de promessas, nada mais fez.Perante a gritante falta de apoios de que este agrupamento teatral tem sido vítima, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:1) Qual o critério adoptado por essa Secretaria de Estado na atribuição de subsídios a agrupamentos de teatro amador?2) Por que razão o CETA não tem sido contemplado com qualquer subsídio, não obstante os ter solicitado?3) Nos últimos anos, que montante de subsídios foi atribuído e quais os grupos de teatro beneficiados?Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Requerimento n.° 1251/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:É absolutamente deplorável a situação em que se encontra a antiga estrada da Gafanha, que, devido ao péssimo estado dos muros de protecção dos canais da ria, a cair de podres, está pelas águas a ser destruída.Embora se trate de uma estrada que apenas serve as instalações náuticas existentes no seu extremo e as salinas junto dela implantadas, dada a sua localização e enquadramento ao longo da ria, é, na época apropriada, bastante utilizada pelos turistas.Não se compreende como a Junta Autónoma do Porto de Aveiro, a quem cabe a responsabilidade da conservação e reparação dos muros que circundam os canais da ria, não tome as medidas que se exigem no sentido de impedir a degradação de tal estrada.Aliás, a acção da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, na área da sua jurisdição, deixa bastante a desejar, pois a inoperância de que sistematicamente dá provas faz-se sentir noutras situações, algumas delas bastante mais gravosas: são as pontes-cais do porto bacalhoeiro a cair aos bocados, é o calamitoso estado de assoreamento da maioria dos canais da ria, é a falta de dragagem junto à mota da Gafanha da Encarnação, é a situação da grande maioria dos muros de protecção dos canais da ria, é o desleixo em que se encontra o Jardim de Oudinot e respectivo canal, é o montão de sucata existente junto da actual ponte da Gafanha, enfim ... é um nunca mais acabar de anomalias.Perante tal estado de coisas, e não obstante as críticas e reclamações que constantemente são efectuadas, muito especialmente pela imprensa, limita-se o organismo em causa a argumentar que não tem pessoal suficiente nem autonomia financeira para realizar as obras que de há muito se impõem.É de todo incompreensível e aberrante que uma junta autónoma possua cerca de um milhão de contos em depósitos a prazo e justifique a sua inoperância com a falta de autonomia financeira!