50 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Esquerda, assim como outros partidos da oposição, desde a primeira hora disseram. É porque existe uma incompatibilidade óbvia entre a investigação do caso Freeport e a instituição internacional Eurojust devido à circunstância de o Sr. Procurador Lopes da Mota exercer a Presidência desta instituição internacional. Era óbvio, desde a primeira hora, que haveria aqui uma incompatibilidade, ou seja, as questões não ficavam na mesma a partir do momento em que foi aberto um inquérito, que já terminou e que deu origem a um processo disciplinar ao Procurador Lopes da Mota. Temos aqui dois tempos, dois momentos e duas iniciativas bem concretas e diferentes no caso do Conselho Superior do Ministério Público.Portanto, Sr. Deputado, a primeira questão é esta: estamos a ir, passo a passo, mas vamos ficando perante as evidências daquilo que é óbvio.Depois, Sr. Deputado, há aqui um silêncio da parte do Sr. Ministro da Justiça e do Governo que começa a ficar praticamente insustentável. Não entende o Sr. Deputado que o Governo deveria ter uma palavra a dizer sobre todas estas questões, em vez de se escudar num silêncio que não conseguimos de todo entender? Por último, para terminar, não posso deixar de fazer também uma consideração mais geral, Sr. Deputado.É porque este processo, embora em várias versões, como sabemos, dura há cinco anos, e aquilo de que o País necessita é do esclarecimento cabal, mas também em tempo útil, de todas estas questões.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Termino, Sr. Presidente.De alguma maneira ou de várias maneiras, melhor dizendo, acaba por atingir a própria justiça, a sua credibilidade e a confiança que os cidadãos e cidadãs têm de ter no seu sistema de justiça.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Helena Pinto os vossos pedidos de esclarecimento.A verdade é esta: não posso estar mais de acordo com o que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares disse quando referiu que «à justiça o que é da justiça e à política o que é da política».Mas sabemos que, muitas vezes, a fronteira exacta entre esses dois fenómenos não é perfeitamente líquida e são às dezenas e dezenas de vezes que o Ministro da Justiça, por questões que dizem respeito à justiça, vem ao Parlamento, que é, como a Sr.a Deputada disse, o local para prestar contas sobre um assunto tão grave como este.Por isso, ele veio aquela primeira vez ao Parlamento... Aliás, estou lembrado de que foi à minha terceira interpelação que ele finalmente reconheceu que, dias antes de os factos serem noticiados, tinha estado numa reunião com o Sr. Procurador Lopes da Mota. Convém esclarecer esta questão, porque o Sr. Procurador Lopes da Mota, numa entrevista em que lhe perguntaram isso, respondeu: «Com quem eu reúno ou não, é comigo», e não respondeu! Mas o Sr. Ministro confirmou.Risos do Deputado do PS José Junqueiro.Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado José Junqueiro! O facto de ele reconhecer que invocou o nome do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça, isso é grave, porque já são pessoas demais a reconhecer que invocaram indevidamente o nome do Sr. PrimeiroMinistro»! Talvez tambçm lhe venha no próximo Natal pedir desculpas» Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro tem uma agenda própria para o Natal, que abra no sentido de esperar as pessoas que vêem pedir desculpa por terem invocado o nome sem autorização» Mas já não ç o primeiro que vai tirar umas férias no Natal para esse efeito.Risos de alguns Deputados do PSD.