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O salto qualitativo em Portugal é possível. As nossas relações com os países de expressão portuguesa podem ser desenvolvidas em termos justos para ambas as partes.
Ainda há dias no Jornal de Letras, Sophia Andresen afirmava: «... a sociedade em que vivemos é própria de um mundo que está a acabar».
Independentemente de opções partidárias, das questões entre governo e oposições, importa que esse mundo acabe mesmo, e importa que todos possamos contribuir, mesmo que sob formas de pensamento e acção diferentes, para que a vida seja mais humana, apara que seja ainda possível salvar o nosso planeta, as nossas Pátrias, os nossos povos, as nossas regiões naturais, não só do holocausto da guerra, mas também da pilhagem que as sociedades industriais provocaram e estão a provocar em todo o mundo.
Que a mensagem de René Dumont se desenvolva e sensibilize :todos os sectores da vida portuguesa, são os nossos votos.
Até porque o debate e o combate alternativo renascem todos os dias.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes, para proceder à leitura dos votos apresentados pela ASDI.
Estes votos não serão discutidos hoje, vão ser incluídos na lista de votos que aguardam oportunidade para serem discutidos e votados.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Os votos apnesen4ados na Mesa pela ASDI são do seguinte teor:Voto de pesarRené Dubos, de origem francesa, naturalizado americano em 1938, não é um nome que possa ser esquecido.
Os seus trabalhos de pesquisa, efectuados durante longos anos no Instituto Rockefeller, passaram da microbiologia e da patologia experimental para a problemática do ambiente e do urbanismo.
Foi, com Barbara Ward, autor de HG só uma Terra escrito especialmente para á Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1971).
A Assembleia da República, recorda, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, que «a pessoa humana tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e a condições de vida satisfatórias, num ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar. Cabe-lhe porém o dever solene de proteger e melhorar o ambiente para as gerações actuais e vindouras. Por consequência, são coordenadas e devem ser eliminadas as políticas que promovam ou perpetuem o apartheid, a segregação racial, a discriminação e as formas, coloniais ou outras, de opressão e de domínio estrangeirou e delibera exprimir o seu pesar pelo falecimento de René Dubos que inspirou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente considerada, como proposta e desafio para que vivamos «pela moderação, pela compaixão e pela justiça» em vez de morrermos «pela agressão, pelo orgulho, pela voracidade e pela ganância»...24 de Fevereiro de 1982.Voto de saudação«A sociedade ,portuguesa encontra-se perante a necessidade de realizar transformações profundas que lhe permitam libertar-se das estruturas - ultrapassadas, e de modo a assegurar as formas de progresso necessárias ao estabelecimento de uma sociedade pluralista.
A carência de forças sociais capazes de promover a$ transformações requeridas, conduz a uma situação de relativa estagnação social, uma vez que se verifica o predomínio de grupos e
2296 I SÉRIE - NÚMERO 57instituições preocupados fundamentalmente com a manutenção dos seus interesses ou privilégios.
Neste contexto torna-se imperioso reunir os esforços de todos quantos sentem a urgência de transformar a sociedade portuguesa»
Assim justificava a sua criação, o documento subscrito por 147 pessoas em 25 de Fevereiro de 1970, visando constituir a Sedes - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.
A importância da actividade desenvolvida, o pluralismo vivido na experiência associativa e bem expresso no facto de em todos os partidos políticos com expressão parlamentar haver gente que militou ou passou pela Series, bem justificam que, no momento do seu I Congresso. A Assembleia da República exprime um voto de saudação à Sedes-Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.24 de Fevereiro ide 1981.Voto do saudaçãoDeixou de orientar a diocese do Porto, A. António Ferreira Gomes.
D. António Ferreira Gomes, na síntese feliz do bispo que na Diocese. lhe vai suceder, «no meio do tempo difícil do seu munas episcopal, deu um testemunho de fé, fidelidade e libertação cristã e marcou a história da Igreja em Portugal. Sempre a sua vida foi de evidente utilidade pública, eclesial e política, no sentido nobre da palavra. Protagonizou acontecimentos dec:sivo3 e pontuais no ajuste das linhas sócio-cristãs do nosso tempo nasceram correntes, conseguiram-se sínteses, produziram-se equilíbrios que certamente não existiram sem a sua visão profunda e coragem exemplar».
A substituição de um bispo com o perfil e o passado de D. António Ferreira Gomes não é, por isso, um acontecimento vulgar .nem uma mudança de rotina.
Numa das suas homilias - a do Dia doe Natal de 1972 - escreveu D. António Ferreira Gomes:Ministros da Igreja, os sacerdotes devem formar e promover os leigos até à maioridade, à «medida da idade de plenitude de Cristo» (Ef. 4,13). Para isso, antes de tudo o mais, devem reconhecer-lhes os seus direitos, o direito de serem eles mesmo, baptismalmente situados na igreja e no tempo, e de teres» a sua própria voz, quer na igreja quer na sociedade a que pertencem. Se o cristão, pelo facto de o ser, houvesse de aceitar-se como um cidadão diminuído, onde estaria a dignidade humana a «liberdade dos filhos de Deus»?! Se a voz dos leigos houvesse de ser a voz da hierarquia ou porque apenas a repetisse ou porque a comprometesse nas suas opções temporais e aplicações concretas de cidadania temporal e plurinacional - Deus decerto vomitaria, uma tal Igreja, clericalizada e os homens chamados à profissão cristã recusariam ser perpetuamente infantes ou anões!
A homenagem que a Assembleia dia Republica entende prestar a D. António Ferreira Gomes é assim. de cristãos e não cristãos, o mesmo voto de homens livres que, em D. António Ferreira Gome, saúdam um homem livre.24 de Fevereiro de 1982.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ercília Talhadas.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As nacionalizações dos sectores chaves da economia realizadas em Portugal depois do 25 de Abril, arrancaram ao controle do capital monopolista as alavancas fundamentais do poder económico e criaram as condições - necessárias para a sua
A Quimigal, nascida de 3 grandes empresas nacionalizadas, a CUF, o Amoníaco Português e os Nitratos doe Portugal, é uma empresa que se integra na conquista histórica que são as nacionalizações, hoje consagradas constitucionalmente.
A indústria química nacionalizada, pela sua extensão, pela dinâmica que lhe é inerente, pela sua importância estratégica e pelo grau de desenvolvimento que apresenta é uma das áreas chaves mais relevantes no sector público e nacionalizado. É neste quadro que avulta a ,importância da Quimigal e das empresas a ela associadas ou dela dependentes, a Fisipe, a Tinco, a Lusofane, a Sowena, a Sonadel, a Uniclar, a Unisol, a Floral e a Isopor.
No plano económico, a Quimigal existe e afirma-se essencialmente a partir de um núcleo central de indústrias de base, a partir das quais e em conjunto com aquelas empresas, se desenvolvem actividades complementares a montante e a jusante.
A Quimigal integra no seu seio actividades que constituem sectores básicos da economia que são alavancas de todo o sector produtivo e que, pela natureza das suas produções desempenham nas relações inter-sectoriais um papel preponderante, influem poderosamente noutros sectores e desencadeiam efeitos multiplicadores de sinal positivo no sector privado.
Importa ressaltar que o Estado detém a maioria do capital social de todas as empresas acima referidas com excepção da Tinco, onde detém 50 %.
A Quimigal é assim um projecto coerente, para a construção do qual os trabalhadores têm contribuído com os seus sacrifícios e esforços conscientemente assumidos.
Mas as dificuldades que hoje se apresentam à Quimigal e às empresas referidas, os ataques desfeados a partir do próprio aparelho de Estado e do Governo contra a empresa são hoje uma realidade com que os trabalhadores se defrontam e contra a qual estão preparados e unidos para lutar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O boicote feito à Quimigal pela política seguida pelo governo da AD/Balsemão traduz pelo atraso sistemático na liquidação das indemnizações compensatórias que em fins de 1981 rondam os 6 milhões de contos, incluindo os encargos financeiros inerentes, que em 1981 só de juros sobre empréstimos financeiros, foram: 3,5 milhões de contos.
Esta dívida do Estado para com a emprese e que até à data continua por pagar tez» degradado a situa-
26 DE FEVEREIRO DE 1982 2297ção financeira da empresa e provoca-lhe graves problemas de tesouraria.
Levando mais longe o boicote, o Governo não entrega à Quimigal o volume de capital há muito pedido e justificado para desenvolver a empresa, permanecendo o capital estatutário da empresa inteiramente desajustado das realidades actuais.
Basta ver que, aquando da formação da Quimigal em Dezembro de 1978, o volume de vendas das 3 empresas era de 15 milhões de contos. Hoje esse volume é de 30 milhões, mas o capital social continua a ser a soma dos capitais sociais das 3 empresas que lhe deram origem.
Também os capitais necessários, ao aumento das participações da Quimigal nas restantes empresas, há bastante tempo aprovados, continuam em parte por realizar.
O Governo não cumpre os compromissos solidariamente assumidos com a Quimigal perante o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimentos, porque não faz as entregas dos fundos destinados aos investimentos de expansão aprovados.
O governo da AD tenta marginalizar a Quimigal e despreza toda a experiência acumulada pela empresa no domínio do ácido sulfúrico e dos metais, para tentar abrir à penetração das multinacionais uma área estratégica como é a do aproveitamento integrado das pirites. Já agora é bote que o Governo esclareça quais são as suas intenções acerca do projecto Anaconda, de capitais norte-americanos, falado nos jornais pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria.
O governei AD/Balsemão tal como o governo AD/Sá Carneiro actua contra os interesses do sector empresarial do Estado e do País, e, invertendo inconstitucionalmente o sentido da Lei de Limitação de Sectores, quer vedar à Quimigal e empresas em órbita o acesso a actividades altamente rentáveis.
A diversificação da Quimigal para novas iniciativas no ramo químico e o desenvolvimento das empresas que a ela estão ligadas são por esta forma gravemente prejudicados, podendo ficar comprometida a médio prazo a sua viabilidade económica.
É bom que se recorde que será a própria empresa através dos recursos nela gerados, que suportará financeiramente cerca de 40 % dos investimentos previstos para os próximos 5 anos. Isto é, será afinal o produto do labor dos trabalhadores que contribuirá com 40 o/n para os 25 milhões de contos do plano de investimentos previstos para a Quimigal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preocupante situação provocada pelos sucessivos boicotes à empresa é do perfeito conhecimento dos trabalhadores que, no seu segundo encontro, decidiram exigir ao Governo o pagamento imediato das indemnizações compensatórias em atraso referentes a 1978-1979-1980, bem como o pagamento, nas datas de vencimento, das indemnizações correspondentes a 1981.
Decidiram ainda exigir do Governo: a participação maioritária da Quimigal nas empresas a constituir para a realização do aproveitamento integrado das pirites, nas actividades Química e de Metalurgia; as dotações de capital necessário à actividade normal da empresa, aos seus investimentos de expansão e ao aumento das participações nas restantes empresas.
Da nossa parte, PCP, apoiamos estas justas reivindicações, ao mesmo tempo que responsabilizamos o Governo e a AD pelo agravamento da situação económica e financeira da empresa, que a continuar poderá pôr em causa os salários e os postos de trabalho, bem como a própria empresa.
A acção dos trabalhadores da Quimigal em defesa da sua empresa inscreve-se na luta mais geral do nosso povo pela defesa da democracia, das grandes conquistas de Abril e da Constituição da República! Estamos certos, que os trabalhadores da Quimigal como todos os trabalhadores do nosso país vencerão!
Esta AD e o seu governo irão para a rua!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Que falta de informação a Sr.a Deputada tem!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Costa para uma intervenção.O Sr. Armando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos poucos se vai deixando morrer o património cultural do País por inércia, ignorância e, infelizmente, muitas vezes por compadrio vesgo, que como madrasta má, só vê seus próprios filhos, encaminhando a atenção e o dinheiro para os seus protegidos, afilhados e regiões preferidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O concelho de Valença, concelho dotado de uma privilegiada situação geográfica e paisagística, como é conhecimento de todos VV. Ex.as, tem um património cultural vastíssimo no seu todo, tanto arquitectónico e histórico neste país. Necessário se torna, contudo, pela sua importância e riqueza, por um lado, e pela degradação e estado ruinoso por outro, que alguma voz se faça ouvir nesta Assembleia. Entendemos pois que por direito próprio, por sentir, como natural de Valença e deputado de pleno direito e de facto, que deveria ser a minha voz a levantar-se aqui em defesa de um monumento nacional, em estado deplorável, e hoje ameaçado de desaparecimento total. Trata-se de um monumento ímpar, em traça e em valor cultural e histórico, situado no concelho referido, próximo do lugar de Crasto, na freguesia de Cerdal.
Referimo-nos, concretamente, ao antiquíssimo e belo convento de Nossa Senhora de Mosteiro, pertença que foi dos religiosos fransciscanos, que com direito e razão pode ser considerado o primeiro convento que se fundou em Portugal no âmbito da província de Santo António dos Capuchos.
Permitam-me um pouco de história sobre este maravilhoso monumento, na expectativa que me anima de sensibilizar os Srs. Deputados e particularmente o governo da Aliança Democrática, na pessoa do Sr. Ministro da Cultura.
Foi este convento fundado em 1392 por três religiosos, Frei Diogo Arias, Frei Pedro e Frei Gonçalo, que das terras de Espanha se acolheram a este lugar, por se recusarem a obedecer a Clemente VII, o Papa cismático de Avinhão. Nesta primeira construção se foram, albergando, mal, os bons Frades Capuchos, até que em 1729 foi feita uma remodelação profunda, a reconstrução aconselhável.
Entretanto, a vida monástica decorria normalmente na Sala do Capítulo, graças à generosidade de Gil Velho, Alcaide-Mor de Valença e de sua mulher D. Constança de Abreu.
2298 I SÉRIE - NÚMERO 57Era, a esta época, o convento dotado de múltiplos privilégios, os quais podemos destacaras rendas e legados concedidos por D. Afonso V, confirmados por D. João 11 em 29 de Julho de 1482, em Évora, e na própria Vila de Valença a 16 de Novembro de 1502 por D. Manuel e mais tarde ainda por D. João IV a 8 de Julho de 1647. Não falamos nos mais variados legados populares mas referimos, particularmente, os feitos pelos Marqueses de Vila Real e pelo Duque de Caminha. Com a morte destes fidalgos, passou então o padroado do, Mosteiro para a Casa do Infantado.
Apontamos os aspectos que nos pareceram importantes sobre um monumento tão esquecido, degradado e ameaçado de ruínas.
É que Sr. Presidente e Srs. Deputados: A peça artística que esta obra é, de valor incalculável, considerada única no género no País, onde o seu claustro se destaca do seu conjunto, onde a obra de talha do púlpito é apontada como raro exemplo de estilo barroco, não poderá mover-nos noutro sentido, como
Cidadão de Valença e deputado das suas terras, que vir aqui alertar o Governo, reclamar a sua rápida recuperação, o seu aproveitamento e a sua declaração como monumento nacional, na certeza de o fazermos em prol do património deste país e beneficiação da região de Viana do Castelo no seu aspecto cultural e turístico.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai realizar-se nos próximos dias 3, 4 e 5 de Março, o 2.o Congresso dos Escritores Portugueses, importante acontecimento cultural que mal ficaria se não fosse, nesta Câmara, devidamente apreciado. Compete a esta Assembleia exprimir, de modo iniludível, o seu apreço pela actividade desenvolvida pelos escritores de hoje, de ontem e de sempre.
É talvez a altura de recordar que, durante o longo período de trevas que antecedeu o novo Portugal democrático, a esmagadora maioria dos escritores portugueses, sobretudo os que de entre eles atingiram o mais alto gabarito, esteve sempre, sem sofismas, ao lado da luta popular contra a tirania, ao lado de quantos se batiam, denodadamente, pela construção da liberdade e da democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse trajecto de combate, associado ao alto nível estético, literário e artístico que atingiu a nossa produção do tempo da resistência é, ainda hoje, um galhardo testemunho do que há de mais perene, de mais vital, de mais profundo na capacidade criativa dos Portugueses.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - O contributo dos nossos escritores para a luta democrática não pode dissociar-se dessa outra fundamental e insubstituível achega que deram, e continuam dando, na criação de mundos de beleza, que nos ajudam a gostar de viver.
Com efeito, são eles, hoje como ontem e amanhã, aqueles que aos nossos dias, tantas vezes baços, rotinizados de desencanto, vêm trazer a centelha da esperança, dando um aceso contributo às novas etapas do desenvolvimento histórico e da própria beleza criadora. que somos capazes de fazer quotidianamente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os escritores têm-nos dado, através da sua obra, a abertura a perspectivas mais gerais, mais globais, da sociedade e da estética, sem deixarem, com isso de, concomitantemente, oferecerem a cada um de nós, em muitos momentos decisivos, a problemática da dúvida, o reacerto com as nossas convicções, o ajustamento ao nosso próprio perfil humano-intelectual.
Os escritores são, de algum modo, os interlocutores dilectos, os mais caros de quantos conseguimos eleger, para com eles, confrontarmos a nossa própria visão do mundo.
Muitos são os problemas que afectam os escritores portugueses. Desde logo, não está anda estabelecido um correcto regime de segurança social, tal como nós prevemos e como quisemos estabelecer, através de uma iniciativa legislativa que, a seu tempo, será apreciada nesta Câmara.
Saiu, entretanto, um decreto-lei do Ministro Lucas Pires, que, ao integrar os escritores numa «onda» genérica de trabalhadores sem ser por conta de outrem, acaba por não atender à especificidade inarredável da atitude criativa.
Esse decreto-lei, tanto quanto sei, não teta colhido, de modo nenhum, o aplauso genérico da grande maioria dos escritores. Urge ultrapassá-lo através da aprovação nesta Câmara de uma idónea iniciativa legislativa, capaz de resolver os problemas pendentes.
Dificuldades encontram também os escritores - e não apenas os jovens - no piano editorial e da divulgação. Veja-se o facto de se estar a restringir, de modo vergonhoso, no ensino e nas escolas, a difusão da obra dos nossos maiores autores de hoje, por motivos claramente políticos, o que a seu tempo, também, nesta tribuna, terei oportunidade de analisar desenvolvidamente.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - Existem, ainda, problemas no domínio da completa ausência de uma política do livro, capaz de difundir, por toda a parte, não apenas os nossos autores de hoje mas com os nossos autores de sempre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quereria rechear de excessivos adjectivos a apreciação, a que procedo neste momento, da actividade dos escritores portugueses. A sua obra e o seu trabalho são uma demonstração cabal da importância decisiva que têm numa sociedade como a nossa. Por isso, repito, mal ficaria a esta Assembleia se daqui não saudasse, de modo efectivo, sem ambiguidade, desejando-lhe os maiores sucessos, o 2.o Congresso, que vai realizar-se dentro de dias.
26 DE FEVEREIRO DE 1982 2299Esta atitude da Assembleia da República poderá sintonizar-nos com o que há de mais importante e perene no panorama cultural do nosso país. Deste modo, porque os escritores foram e são combatentes da liberdade, associar-nos-emos, também, ao 25 de Abril, o 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, o 25 de Abril de sempre, aquele que é criado por todos quantos se não bastam com a mediania e com a mediocridade dos baços dias que vivemos.Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Barrilaro Ruas, do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos 1Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Socialista saúda, também, a próxima realização do Congresso dos Escritores.
Muito sinteticamente, consideramos que a melhor homenagem que se pode prestar aos escritores portugueses, a melhor homenagem que lhe podem prestar os Srs. Deputados é ler os escritores portugueses.Aplausos do PS, .do PSD, do CDS, do PCP , do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais deu entrada na Mesa um requerimento para prolongamento do período de antes da ordem do dia, subscrito por deputados do Partido Comunista Português.
Vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode haver quem estranhe que nesta Assembleia se refiram alguns casos de pornografia televisiva, com especial destaque para um.
Mas porque acredito que as fronteiras da democracia, da sensibilidade e da inteligência estão para lá das fronteiras do meu próprio grupo parlamentar aqui deixo um testemunho que sei não ser isolado.
Comigo e connosco estão professores, artistas e pedagogos. Estão, entre os outros, os trabalhadores da comunicação social que lutam pela verdade. Estão os pais que o são até ao fim. Estão, sobretudo, os que entendem que tudo muda e que, uma vez mais, «é necessário, imperioso e urgente» contribuir também para a mudança.
Não sem um lamento, mas com um dedo em riste, constato e denuncio a crescente pornografia erretêpiana.
Quer pornografia económica? Veja, talvez sem espanto, o chamado Jornal da Economia! De Um talvez-bacharel-talvez que, como o Sr. Melo da CIP, não sabe ó que é um capitalista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quer pornografia política? Constate, com nojo a acção proencista na RTP! Desse super-ministro que silencia a voz dos comunistas na TV porque não consegue nem conseguirá ordenar que, para todo o sempre, nos empurrem para o mar.
Quer um exemplo mais de pornografia pedagógica... e não só? Então, junte à quotidiana violência de todos os pópeis-fantasmas de certos adultos, esse pequeno Guedes. Que vive à conta de um rato. Que utiliza com desrcaro os gestos de asma criança manipulada. Que entra nas nossas casas para, com o máximo impudor e a máxima desvergonha, violentar não apenas os nossos filhos mas todas as nossas inteligências e sensibilidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Topo Gigio parece ser, na origem (em Itália, recorde-se), um programa, não só de grande audição, mas também prestigiado e de qualidade. Topo Gigio é ainda qualquer coisa que torna maiores os olhos ou os sonhos das crianças.
Só que, em Portugal, o caso é diferente. Como diz o nosso povo: se a estupidez, o oportunismo, a cretinice e a parvoíce fosse música, Guedes seria orquestra. Se a incultura fosse sonho, Guedes seria mais do que o diálogo entre «o principezinho» e a raposa. Se a pirosice do machismo mais serôdio e bafioso fosse beleza, Guedes seria o mais belo barco à procura. Se a hipocrisia fosse verdade, Guedes seria sorriso dê amigo. Se a inqualidade fosse frescura, Guedes seria, de violetas, ramo.
Topo Gigio na origem parece valer a pena. Só que, em Portugal, há quem utilize o ratinho «Gigio», não para tornar maiores os, olhos ou os sonhos das crianças, mas para se servir de uma violentando alarvemente as outras.
E porque nós sabemos que a música, o sonho, a beleza, a verdade, a frescura são parte integrante do imaginário e da vida da criança, denunciamos, sublinhando, que Guedes é a fraude mais descaradamente visível de uma mensagem que se queria para as crianças. Esse tal de Guedes é assim, nu, não apenas a mensagem ido vazio de si próprio, como a certeza do que não vale a pena.
Mas Topo Gigio nas mãos de Guedes, é negócio. Este sim que, para ele, vale a pena. Com o mesmo impudor e as mesmas cumplicidades com que recebeu centenas de contos do, por enquanto, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em nebuloso contrato elaborado no segredo dos gabinetes (não é verdade, Srs. Deputados do CDS, que, para o vosso Krus Abecassis, «o segredo é a alma do negócio»?)! Com o mesmo à-vontade e a mesma desfaçatez com que se aproveitou de um concurso da RTP (a «Cornélia», lembram-se), para, em competição com amadores, se autopromover na via profissionalizante de um reles pianista cabaretiano! Com o mesmo entusiasmo e empenhamento com que animou, em Lisboa, manifestações fascistas, a despropósito do 1.o de Dezembro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E algumas perguntas ficam no ar. As mesmas perguntas que hoje mesmo, em requerimento, envio ao Governo. Como conseguiu Guedes os direitos deste programa? Com que apoios políticos ou cumplicidades partidárias contou para tal fim? Quanto ga-
2300 I SÉRIE - NÚMERO 37nhou e ganha com o negócio? Quer o Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da RTP - e relativamente ao programa do Sr. Guedes, ter em conta as opiniões e pareceres de educadores ou psicólogos, artistas ou pedagogos de reconhecido mérito? Que medidas pensam tomar, quer o Governo, quer a administração da RTP, perante o escândalo crescente de manter semanalmente o espectáculo degradante de tal senhor?
O Topo Gigio original parece valer a pena, repito.
Mas o Topo Gigio do Sr. Guedes começou por ser o anúncio larga e repetidamente transmitido das muito ambíguas relações de um rato simpático e de um falso artista ou, se proferem, entre um artista falso e o rato que ele próprio deforma. Para, mais tarde, aparecer na sua verdadeira dimensão de mediocridade em horário para adultos e, depois, para lá de todas as ambiguidades acrescidas, não ser aconselhável para crianças ... nem adultos ... E, agora, permanecer, pelas mãos do seu empresário português sem escrúpulos (mas com anéis), como mais um perigoso caso de pornografia televisiva, mais um atentado cívico da TV proencista.
Onde o tal Guedes usa e abusa de uma criança, ignorando a violência da sua atitude, as consequências das suas leviandades e dos seus desvarios, e, inclusivamente, normas internacionais conhecidas que proíbem a utilização de crianças em certos tipos de publicidade.
Onde o tal Guedes promove um concurso miserável e fraudulento, só por si imagem clara e exemplar de certos conceitos passadistas e reaccionários de pedagogia. Sr. Guedes, sei que a sua surdez imbecil não permite que me ouça. Mas insisto: não se compra o amor de uma criança, muito menos com uma bicicleta!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode haver ainda quem estranhe que nesta Assembleia se refiram e denunciem alguns casos de pornografia televisiva. Jornal da Economia, Telejornal ou Proença de Carvalho. Com especial destaque para um ... o do «Guedes empata-ratos» ou «mata-ratos», felizes alcunhas com que o classifica o «pessoal da pesada» (permita-se-me o uso desta jovem e jovial expressão).
Mas esta não é apenas a intervenção de um deputado que, nesta matéria, está mais e mais acompanhado.
É também o grito de alerta de um pai. Que compreendeu por dentro a voz de uma criança a gritar « Viva o "Topo Gigio"! Abaixo o Rui Guedes!»
E ainda o apelo sincero e empenhado para que outras vozes de outras bancadas denunciem também esse pequeno reles Guedes. Que vive à conta de um rato. Que utiliza com descaro os. gestos de uma criança manipulada. Que entra nas nossas casas para, com o máximo impudor e a máxima desvergonha, violentar não apenas os nossos filhos, mas todas as nossas inteligências e sensibilidades.
Basta!Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi, em parte só, até porque não valeria a pena ouvir a totalidade, a intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista Português.
Naturalmente a parte que tenho que realçar é aquela em que ele faz um ataque, natural para quem tem o entendimento que ele tem da democracia, a uma autarquia local como a de Lisboa.
Suponho que a autarquia de Lisboa, a Câmara Municipal, tem os seus vereadores, tem os seus membros na Assembleia Municipal, tem, efectivamente. representantes do Partido Comunista Português.
Neste momento, o Sr. Deputado Silva Graça dirige-se junto do Sr. Deputado Sousa Marques.
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Graça, que acho que faz muito bem em apoiar o Sr. Deputado Sousa Marques, até porque o senhor é um participante dessa assembleia, e que será, efectivamente, também um réu se a vida da Câmara Municipal de Lisboa se desenvolver, também, em segredo.
É absolutamente natural, normal, que um deputado do Partido Comunista Português diga, nesta Cântara, que eco segredo é a alma do negócio», porque, de facto, só o Partido Comunista tem um verdadeiro entendimento do que é «o segredo como a alma do negócio».
O Partido Comunista é, efectivamente, o único partido, dos que se sentam nesta Câmara, defensor do partido único, da informação única, da ideologia única, do sindicato único, defensor de todo o corte de liberdades.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Aqui, mais uma vez, é preciso lembrar ao Partido Comunista que quem acaba com os seus «Solidariedade» são os partidos comunistas, que quem tem a única agência de informação e o Partido Comunista, que quem quis acabar com a liberdade em Portugal e implantar a ditadura foi o Partido Comunista.O Sr. José Manuel Guedes (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - É portanto, bem dito, bem apoiado, bem agarrado que o Partido Comunista refira que o «segredo é a alma do sou negócio», já que, de facto, o segredo e a unicidade são a alma, a verdadeira alma, do seu negócio.
É neste sentido que, efectivamente, felicito o Sr. Deputado por ter conseguido, em síntese, dizer o que são, isto é, o partido do segredo, do internamento dos dissidentes, do fecho de fronteiras, da cortina de ferro.
São efectivamente o partido do segredo.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estava à espera de melhor! Foi muito fraquinho!A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Desenterraram o «machado de guerra»!
26 DE FEVEREIRO DE 1992 2301O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Sousa Marques. Chamo, no entanto, à atenção de que há outras inscrições.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, depreendo, pelos nomes das outras inscrições, que as intervenções dos outros Srs. Deputados serão bastante diferentes da do Sr. Deputado Carlos Robalo.
Nesse sentido, numa operação de limpeza deste debate talvez fosse melhor responder já ao Sr. Deputado Carlos Robalo.
Chamo, no entanto, à atenção da Mesa apara o facto de que o meu camarada Silva Graça se inscreveu para exercer o seu direito de defesa. Julgo que poderia dar-lhe primeiro a palavra e depois a mim.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, :penso que a minha vez de lhe pedir, ou advertir, se quiser - é o termo regimental -, que em relação a intervenções de outros Srs. Deputados não deve falar em operações de limpeza,
Em segundo lugar, penso que a seguir ao protesto do Sr. Deputado Carlos Robalo, dirigido a si, terá a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Sousa Marques.
Tal não impede que outros deputados pousam, depois, usar da palavra. Todavia, penso que deve ter a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, se quiser usar dela, evidentemente.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Presidente já referiu que a linguagem «operação de limpeza», utilizada pelo Sr. Deputado Sousa Marques, é imprópria desta Câmara.
Queria que ficasse claramente registado que, de facto, se «limpeza» è necessária, talvez seja necessário que se «limpe» o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Presidente: - Sr. .Deputado Carlos Robalo, não vamos continuar nessa escalada de «limpeza» que pressupõe outros coisas que penso não deverem ser objecto de trocas, de competições entre os Srs. deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Manques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe um poema de uma grande poetisa portuguesa, Sophia de Mello Breyner Andresen, que começa assim: «As pessoas insensíveis são incapazes de matar galinhas, mas comem-nas!»
Este poema que aprendi e disse publicamente, antes do 25 de Abril, vem-me algumas vezes à memória, quando deparo com respostas, que me permito não classificar, de certas bancadas, particularmente a do CDS, em momentos em que se faz ato apelo à inteligência e à sensibilidade.
A intervenção que aqui fiz tinha contido, expressamente, esse apelo. Depois de nesta Assembleia se falar de cultura, da situação económica de uma grande empresa pública, ele um escândalo da RTP, como é o caso do Topo Gigio, o Sr. Deputado Carlos Robalo entende responder como respondeu.
Não me coloco ao nível do Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Ainda bem!O Orador: - Limito-me a constatar o facto de que não foi sensível ao apelo que fiz à inteligência e à sensibilidade, provavelmente, porque, tanto num caso, como no outro, o Sr. Deputado Carlos Robalo é nitidamente insuficiente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe, efectivamente, nesta Assembleia, o direito de defesa, que tem sido usado e abusado.
Penso que, neste momento, .me cabe também a mim um direito doe defesa, até para esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Manques, para que, de facto, fique mais clara a razão da minha intervenção e do desvio ao conteúdo ao protesto que fiz. Era nesse sentido, de direito de defesa, que gostaria de esclarecer a Câmara.
Naturalmente, Sr. Deputado Sousa Marques, não cairei na comparação de níveis. Aliás, quero dizer-lhe o seguinte: Os homens são para mim, de facto, iguais.
O que quero dizer ao Sr. Deputado é que V. Ex.a entende que falar em cultura é falar na gestão da Câmara Municipal de Lisboa; isso é algo que está errado.
V. Ex.a disse, concretamente, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, engenheiro Cruz Abecassis, afirmou que «o segredo é a alma do negócio». Gostaria de saber o que tem, efectivamente, à ver a gestão de uma Câmara - onde disse existir uma gestão democrática, onde estão representados partidos democráticos, onde existem órgãos democráticos -, com o Topo Gigio, com a cultura de que o Sr. Deputado se quis, aqui, arvorar em arauto.
Quero dizer-lhe que, de facto, não apoio a cultura que o Sr. Deputado defende. Temos, efectivamente, outras concepções de cultura. Por outro lado, quero dizer-lhe que não defendo, também, as camuflagens que se utilizam para fugir aos problemas.O Sr. ]dente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que pelo facto de ter sido dada a palavra ao Sr. Deputado Carlos Robalo se ultrapassou a inscrição do meu colega Silva Graça.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estava, justamente, a dar a palavra ao Sr. Deputado Silva Graça, depois de ter explicado qual o critério que segui.
Tem apalavra, dentro do seu direito de defesa relativo à intervenção do Sr. Deputado Carlos Robalo, o Sr. Deputado Silva Graça.O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Robalo foi manifestamente infe
2302 I SÉRIE - NÚMERO 57liz e perdeu uma excelente ocasião para estar calado, ao mencionar o meu nome.
Não costumo trazer para esta Assembleia as questões que dizem respeito ao Município da capital. Acontece que sou vereador da Câmara Municipal de Lisboa e aí defendo os interesses da larga faixa de eleitorado que a mim e a outros colegas, companheiros e camaradas nos elegeram vereadores daquela Câmara.
Simplesmente, o Sr. Deputado Carlos Robalo está muito mal informado. De facto, a frase «o segredo é a alma do negócio» foi proferida pelo vosso, do CDS, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e é uma frase que figura nas actas da Câmara Municipal de Lisboa.
Trata-se de uma resposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a uma pergunta que fiz quanto à localização do Luna Parque.
Efectivamente, quando lhe perguntei onde se iria localizar o Luna Parque, a primeira resposta que obtive foi «Não lhe digo». À segunda vez, em que lhe perguntei «Porquê?», ele respondeu «Porque o segredo é a alma do negócio! ».
Trata-se, assim, de uma frase que não só foi repetida pelo vosso presidente, várias vezes, como foi dita em sessão de Câmara e está registada nas actas da Câmara Municipal de Lisboa.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado perdeu., de facto, uma enorme e grande oportunidade para estar calado, já que o meu camarada Sousa Marques, quando referiu o problema do Sr. Rui Guedes em relação à frase «o segredo é a alma do negócio», queria certamente referir que o Sr. Rui Guedes também fez um contrato com a Câmara, cujos contornos são, pouco claros, são nebulosos.
É natural, assim, que a analogia se faça e que se invoque a frase, dita pelo vosso presidente, não só em sessão de Câmara, como lá fora, para explicar, exactamente, a falta de clareza do respectivo contrato do Sr. Rui Guedes com a Câmara Municipal de Lisboa, feito em 1980.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem apalavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi, com muita atenção, a intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques e não podia deixar de referir um ponto específico que tive oportunidade de ouvir no Jornal da Economia, do passado sábado, que pelo escândalo que constitui, pela total manipulação da opinião pública que revela, não pode, de forma alguma, passar em claro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entendo - e suponho que a maioria desta Câmara também entenderá - que deve ser preservada e defendida a liberdade dos jornalistas e a liberdade de informação.
Suponho, também, que se pode entender que existe um direito à asneira. 0 que não se pode, de maneiranenhuma, é admitir que haja um direito à mentira - e à mentira mais descabelada -, como foi o caso de um senhor que, apresentando-se como comentarista e estando a explicar o quadro institucional económico português ao povo deste país, através da televisão, a qual pretende ser um instrumento de informação e, também, de formação educativa, teve a desfaçatez de afirmar que em Portugal, de acordo com a lei vigente, é possível a instalação de bancos e de companhias seguradoras estrangeiras, não sendo possível a instalação de bancos e de companhias seguradoras portuguesas.
Isso é falso. É falso, porque o que é a lei portuguesa preserva e ressalva são as empresas existentes. A lei não permite a instalação de nenhumas empresas nestes sectores, quer estrangeiras, quer portuguesas.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Uma falsificação deste tipo revela má fé, mais do que ignorância, o que não pode, de forma nenhuma, passar em claro. É necessário que as entidades competentes assumam as suas responsabilidades e chamem à ordem e à «pedra» quem pretende manipular desta forma o povo português.Vozes do PS e do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Sousa Marques, não sei se V. Ex.a teve ocasião de ouvir esse programa. No caso afirmativo, pergunto-lhe se não confirma estes factos.
Quanto ao programa do Sr. Rui Guedes, devo dizer que discordo, de certa forma, com, V. Ex.a Sr. Deputado: é que o programa do Sr. Rui Guedes não chega a ser indecente, porque é pior do que isso, é totalmente indigente. Ora, aquilo que é indigente não chega, sequer, a ter categoria para poder ser indecente.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: É difícil, num país que conserva um terço de analfabetos, que não conseguiu, ainda, estruturas suficientes de educação e cultura, criar-se uma mentalidade minimamente pedagógica e educativa.
É evidente que o programa aqui referido pelo nosso colega Sousa Marques era impensável e impossível em qualquer país, minimamente alertado para a vida da criança. De facto, Rui Guedes faz apelo a contravalores que nada têm de positivo, qualquer que seja a ideologia dos pais das crianças ou do educador.
Compreendo, perfeitamente, que o deputado Sousa Marques, pai de quatro crianças, tenha sido alertado, pela sua sensibilidade, para a pornografia em que mergulham os nossos filhos e nós próprios, quando, com eles, vemos o programa do Sr. Rui Guedes.
Penso que esta Assembleia deveria tomar consciência disso e não ver esse programa distraidamente,
26 DE FEVEREIRO DE 1982 2303já que ele é, de facto, uma ofensa a qualquer criança e, também, aos pais e avós das crianças, como é o meu caso.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Marques fez uma intervenção em que focou o caso do Telejornal, do Jornal da Economia e, particularmente, o caso cio programa Topo Gigio.
Houve aqui uma polémica, tendo o Sr. Deputado Carlos Robalo tecido algumas considerações, a propósito da intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques, sobre várias coisas - e em que vaio à colação a Polónia -, que se situam, na economia do debate, entre o CDS e o PCP.
Julgava, no entanto, que o Sr. Deputado Carlos Robalo ia dar alguma opinião sobre o caso do Jornal da Economia, do Topo Gigio e de outros programas em curso na televisão.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, o problema de o senhor julgar é um problema seu.O Orador: - Pois é!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Quero dizer-lhe que quando entender oportuno pronunciar-se sobre o problema do Jornal da Economia ou do Topo Gigio não lhe vou pedir opinião.
Quero também dizer-lhe, se quer saber a minha opinião, com a afirmação feita no Jornal da Economia e aqui referida pelo Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida. Daí o não ter dito nada, a não ser o ter feito um apoio de cabeça ao Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.
Quanto ao problema de julgar, é um problema seu, Sr. Deputado. Não ando comandado pelos seus cordéis. Não tenha dúvidas a esse respeito.O Orador: - Sr. Deputado, longe de mim a ideia de ;pretender comandar V. Ex.a, seja em que for. Longe de mim essa idealO Sr. Carlos Robalo (CDS): - E se tentar não consegue!O Orador: - Todavia, como tenho assistido a algumas sinceridade de V. Ex.a, as quais, aliás, se têm produzido sempre com o meu aplauso, estava à espera, quando fez a sua intervenção, que o Sr. Deputado Carlos Robalo viesse, outra vez, com mais uma sua sinceridade, dar-nos a sua opinião e da bancada do CDS sobre o Tolo Gigio, o Jornal da Economia, etc.
Folgo muito que V. Ex.a tenha ficado ofendido com a passagem do Jornal da Economia, que o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida referiu.
Estava para pedir esclarecimentos sobre a intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques. Como, entretanto, V. Ex.a falou daquela forma acabei, ao fim e ao cabo, por me referir a um outro objecto, que não o inicial. Seja como for, gostaria muito de saber, finalmente, qual é a opinião do CDS sobre o Topo Gigio, qual é a opinião do CDS sobre ...O Sr. Presidente: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado César de Oliveira?O Orador: - Faz favor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César de Oliveira pediu a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sousa Marques ou para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Robalo?
É que, confesso, não sei muito bem como hei-de encaminhar as coisas.O Orador: - Sr. Presidente, tem toda a razão.
Aliás, já nesta minha curta intervenção me referi ao facto de, primeiramente, pensar interpelar o Sr. Deputado Sousa Marques. Acontece é que, depois, o Sr. Deputado Carlos Robalo veio com aquela intervenção a propósito da unicidade de várias coisas - que não era o que estava em debate -, tendo eu sido, então, extremamente atraído a questionar o CDS e o Sr. Deputado Carlos Robalo nesta matéria.
Calo-me já Sr. Presidente, obedecendo à sua observação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o problema reside em que o facto teria, agora, que dar a palavra ao Sr. Deputado Sousa Marques, para ele responder, se assim o desejar, às várias questões que lhe foram colocadas pelos Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida, Helena Cidade Moura e César Oliveira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respondo muito brevemente, porque naturalmente, e como pensava, as intervenções destes Srs. Deputados vêm confirmar a nossa opinião e a nossa intervenção acerca desta matéria e vêm enriquecer o debate parlamentar em torno desta questão que nos pareceu valer a rena trazer aqui.
Referi-o expressamente na minha intervenção, não apenas na qualidade de deputado de um partido, tuas despindo-me até dessa qualidade e encarando o programa segundo a óptica de pai, de educador e de cidadão que, quotidianamente e sempre que possível, olha para o pequeno écran instalado nas nossas casas, e que tem uma apreciação crítica em relação ao que nos entra pela casa dentro, quantas vezes sem nos pedir licença. Foi esse aspecto, também, que referi na minha intervenção.
Naturalmente que uma intervenção que abordasse aqui, por exemplo, um programa que se chama Jornal da Economia - não se devia chamar Jornal da Economia, mas antes sim outra coisa -, programa que aliás foi encomendado pela televisão a uma empresa privada que tem os seus lucros com tal iniciativa, merecia, também, uma reflexão muito atenta, muito séria.
2304 I SÉRIE - NÚMERO 57O grito de alerta que o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida traz aqui é um despertar das atenções, em relação àqueles que ainda o não fizeram, para um escândalo, do conjunto de escândalos que é esse programa que se chama, parece que se chama, Jornal da Economia.
Tal programa tem uns senhores que não seio que é que são, se sabem alguma coisa de economia, que interesses andam a defender, os quais fazem, semanalmente e em hora de grande audição, certa propaganda, que intitulei de «pornografia económica», sob a complacência e, até, com a cumplicidade da Administração da RTP e, naturalmente, do Governo e dos Srs. Deputados da AD, que silenciam, pura e simplesmente, estas questões.