I SÉRIE — NÚMERO 23 6 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo Parlamentar do CDS apresentam a esta Câmara um projeto de resolução que visa recomendar ao Governo, e em estreito diálogo com a Santa Sé e com a concertação social, a revisão prevista da suspensão dos feriados religiosos e civis. Pois bem, Srs. Deputados, nesta matéria dos feriados, e no que respeita aos feriados civis, o que nos separa, essencialmente, são duas questões: a primeira é a forma como está a ser decidida esta reposição de feriados; a segunda é o significado político desta decisão. Em 2012, o desaparecimento desses feriados mereceu um amplo consenso, sobretudo face à crise que havia no País. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Consenso?! Com quem? Só se foi com o patronato! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — E permitam-me que diga ao Sr. Deputado do Partido Socialista que o que nos envergonha não é a situação dos feriados; o que nos envergonha foi o estado de bancarrota que nos deixou o Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a questão dos feriados mereceu um consenso em sede de concertação socia, porque tem tudo a ver com a economia, com o mundo das empresas e com a produtividade do tecido empresarial. Quatro anos depois, é mais que legítimo falar desta situação. O que não é legítimo, não é coerente, nem é responsável é falar desta situação e resolvê-la sem a concertação social. Decidir estas questões à margem da concertação social é uma falta de respeito pelos parceiros sociais e por todos os agentes económicos, é uma total falta de compreensão pelos problemas que originaram a situação que levou à suspensão dos feriados e uma falta de compreensão pelos problemas que podem ser originados com esta alteração, sem qualquer tipo de concertação. Este não é um caminho correto. É, pois, um caminho errado e nós entendemos que, de facto, esta questão deve merecer uma ampla discussão e uma ampla ponderação. Por isso, e em conclusão, quero lembrar aos Srs. Deputados que a reposição dos feriados já era uma orientação constante da lei e era uma orientação constante da política do Governo anterior, PSD/CDS. A sua concretização deve ser feita pela forma como foi tomada a decisão inicial, ou seja, mediante a intervenção dos parceiros sociais no que diz respeito aos feriados civis e mediante a negociação com a Santa Sé no âmbito dos feriados religiosos. Fazê-lo, como está aqui hoje em discussão, à revelia destes princípios pode ser legal, mas não é sensato, não é correto, não é coerente, nem sequer é responsável. Mas este tem sido o caminho a que já nos está a habituar esta nova maioria. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A supressão dos feriados pelo Governo da direita assentou em três mentiras, em três argumentos falsos, que, aliás, estão hoje a ser aqui reproduzidos. O primeiro mito foi o de que retirar os feriados era um imperativo que Portugal tinha para redimir a sua culpa e expiar os seus pecados por ser um País onde se trabalhava pouco e onde havia férias a mais. Aliás, foi esse o discurso da Chanceler Angela Merkel, que tratou o País, Portugal, assim como os outros