21 DE ABRIL DE 2018 15 e estar com este Governo, porque o que nós fizemos foi, por um lado, procurar que o Banco Europeu de Investimento investisse na eficiência energética e, por outro, que as empresas privadas, EDP e Endesa, pagassem os contadores inteligentes. Foi assim que foi possível garantir os meios financeiros para financiar o metro do Porto, o metro de Lisboa e a Linha de Cascais, que os senhores não incluíram no programa mas, obviamente, é bastante necessitada. Isto não significa desvio de fundos das regiões de coesão, porque isto é apoiado pelo PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e, como os senhores também sabem, o PO SEUR tem extensão nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, a propósito da reprogramação do PT 2020, há duas notas prévias que importa aqui trazer. Por um lado, quanto à redução das verbas e dos montantes que foram alocados ou dirigidos a programas para a administração local, é reconhecido que, de facto, a administração local ou os municípios têm tido um papel preponderante não só na utilização dos fundos comunitários mas na sua utilização em prol do desenvolvimento local e da qualidade de vida das populações. O segundo aspeto prévio prende-se, de facto, como a realidade veio também a demonstrar, com as decisões que foram tomadas erradamente no que diz respeito ao não investimento em matéria de infraestruturas e equipamentos, ao não serem considerados como prioridades, do ponto de vista do investimento. Hoje, essa realidade demonstra que há necessidades várias de investimento. A Associação Nacional de Municípios ainda nesta semana nos falou das questões e das prioridades no que diz respeito a equipamentos de saúde e escolas, e esta é uma matéria que, para nós, também é importante. No nosso entender, qualquer intervenção ao nível dos fundos comunitários passa por assumir uma postura que dê prioridade à correção das desigualdades e assimetrias. Naturalmente, as questões da coesão económica, social e territorial, para nós, são de uma enorme importância, como também consideramos que, na afetação dos recursos financeiros, o Estado, nas suas diversas componentes, incluindo a administração local, deve ser o principal destinatário dos fundos. No âmbito desta reprogramação, consideramos que há um conjunto de prioridades que têm de ser estabelecidas: as infraestruturas; o investimento, em particular, nos equipamentos escolares; assegurar o financiamento para o ciclo urbano da água, retirando aquele condicionalismo de obrigar os municípios a apresentarem candidaturas agregadamente. Aliás, relembro que a Assembleia da República já aprovou uma iniciativa, uma recomendação ao Governo, proposta pelo PCP, onde expressa exatamente isso, ou seja, não só o reforço do investimento mas também a ampliação da tipologia de operações com possibilidade de investimento, o retirar de todo o tipo de condicionalismos que estão, neste momento, a impedir os municípios de apresentarem candidaturas, em particular na rede em baixa, a necessidade de transformar apoios reembolsáveis em apoios não reembolsáveis, nomeadamente ao nível da água e da eficiência energética, e ainda o reforço de investimentos, em particular, nos PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana), que são dirigidos aos municípios de menor dimensão. Se há aqui, de facto, um reconhecimento de que o poder local tem tido um papel preponderante nesta matéria, é fundamental que isso tenha reflexo no âmbito desta reprogramação do PT 2020. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Paula Santos, estão inscritos dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Sr.a Deputada responde separadamente ou em conjunto? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr.a Deputada.