II SÉRIE-A — NÚMERO 85 28 acarreta uma enorme mobilização de matérias-primas e de bens por transporte marítimo em distâncias continentais com um enorme custo ambiental. É necessário que a economia não se molde por estas necessidades de lucro e se adapte a servir as necessidades da sociedade e o faça com a menor pegada de carbono possível. Nesse sentido é necessário um modelo de produção e consumo menos dependente de recursos e com circuitos de comercialização curtos. A poluição atmosférica é a quinta principal causa de mortes prematuras em todo o planeta, registando 4,9 milhões de mortes. Em Portugal são cerca de 3500 mortes por ano. Alguns estudos preliminares apontam indícios de que a má qualidade do ar possa agravar a propagação da COVID-19. Embora seja ainda prematuro tirar essa conclusão, a realidade é que a poluição atmosférica deteriora a saúde pública, causa mortes prematuras, e pode dificultar as condições de resposta a crises ambientais. A pausa criada pela presente crise fez descer drasticamente os níveis de poluição em várias cidades, também em Portugal. É importante que se implementem políticas para que esta redução seja estrutural. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Privilegie os apoios públicos a empresas de acordo com critérios de necessidade ambiental, de melhoria ambiental das mesmas e de criação de empregos afetos à transição ecológica e, no caso de micro, pequenas e médias empresas ter em conta as suas especificidades. 2 – Crie programas de emprego em setores públicos de energias renováveis, com vista à transição energética e a correspondente descarbonização da economia. 3 – Crie programas de empregos para a massificação dos transportes públicos, com prioridade para a ferrovia. 4 – Institua programas de criação de emprego, em condições de segurança sanitária, que tenham como objetivo a proteção da natureza, eliminação de infestantes, recuperação de ecossistemas sumidouros de carbono, despoluição de cursos de água e correspondente restauro da vegetação das suas margens. 5 – Reforce os serviços públicos, através de financiamento e recursos humanos, para uma maior capacidade de resposta e resiliência a crises de várias tipologias, nomeadamente as decorrentes da emergência climática. 6 – Implemente medidas de diminuição da poluição atmosférica, nomeadamente através da aposta em transportes públicos, modos ativos de transporte e normas mais exigentes para a indústria emissora de partículas finas poluentes. 7 – Promova um modelo económico internacionalmente solidário e aberto, que priorize os circuitos de comercialização curtos e a produção local. 8 – Implemente normas para uma produção agroalimentar tendo em vista a soberania alimentar, com circuitos de comercialização curtos e locais, com fontes diversificadas de proteína, tornando-a menos intensiva na emissão de carbono, e com critérios de segurança alimentar e mais segura relativa à propagação de agentes patogénicos. 9 – Promova normas e mecanismos para um modelo de desenvolvimento que proteja e recupere os ecossistemas, o equilíbrio ecológico e não dependa da sua destruição e extração para integrar continuamente recursos na economia. 10 – Anule a construção do aeroporto do Montijo. Assembleia da República, 8 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———