27 DE MARÇO DE 2014 23 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi dentro deste quadro, Sr.as e Srs. Deputados, que o Grupo Parlamentar do PSD realizou as últimas jornadas parlamentares, em que quisemos afirmar vários compromissos. Em primeiro lugar, um compromisso com as pessoas, com aqueles que hoje trilham connosco este caminho de recuperação, mas um compromisso também com aqueles que virão a seguir a nós, com as futuras gerações que tanto foram oneradas nas governações anteriores. Um compromisso também com os nossos parceiros, em particular com os nossos parceiros europeus, de cumprimento daquelas que foram as regras que estabelecemos com eles para os próximos anos. E uma terceira dimensão de compromisso, de compromisso com os partidos políticos que têm representação parlamentar, com os parceiros sociais, para que sejamos capazes de encontrar, naquilo que é essencial para o nosso futuro, as pontes de convergência que possam assegurar às nossas populações que esse futuro vai ser construído na base do crescimento da economia e da recuperação do emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro elemento de sustentabilidade que é um pressuposto do crescimento da economia e da geração de emprego é a sustentabilidade das finanças públicas. Mais défice e mais dívida significam mais impostos para as pessoas; mais défice e mais dívida significam menos investimento e menos capacidade de financiamento da economia; mais défice e mais dívida significam um perigo para que o Estado social possa responder àqueles que precisam da mão do Estado num momento de dificuldade. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é que nos detivemos nesta reflexão. Ouvimos pessoas cujo currículo atesta que possam contribuir para definirmos políticas financeiramente sustentáveis, e é também neste quadro que se impõe pedir a todos os partidos da oposição que digam o que pensam sobre este assunto e, em particular, ao Partido Socialista, que apoiou neste Parlamento o pacto orçamental a que estamos obrigados, que tem de dizer como é que concretiza o apoio a esse pacto orçamental, com medidas concretas que possam consubstanciar uma redução efetiva, permanente e estrutural da despesa pública. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Disse e repito: se o Partido Socialista não fizer isso, vai continuar a caminhar numa contradição insanável no seu discurso: por um lado, quer menos défice e quer menos dívida; por outro, não está disponível e, até hoje, não fez uma única proposta que possa permitir que haja redução da despesa pública em Portugal. Aplausos do PSD. Precisamos de ser claros e de jogarmos limpo na nossa relação com os portugueses. Tive ocasião de dizer, e quero aqui repetir, que muitos têm amedrontado o País, antevendo mais cortes, mais reduções salariais e mais reduções das pensões. O Sr. José Junqueiro (PS): — O Marques Mendes! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não há a perspetiva, não há intenção nenhuma nesta maioria para que haja mais cortes de salários e de pensões, face àqueles que estão hoje em vigor. Aplausos do PSD. Isto não significa que não tenhamos todos de ter a coragem de dizer onde é que podemos reduzir a despesa pública, e o Partido Socialista tem de ter essa coragem se quer ser alternativa, se quer dizer ao País que verdadeiramente quer cumprir as regras orçamentais para o próximo ano. O Sr. José Junqueiro (PS): — Onde é que corta?!