As Forças Armadas estão a ser definidas de acordo com a Constituição em vigor, e se tudo deve ser acolhido no domínio das propostas e sugestões que visam adequar o órgão à função não pode este inadiável trabalho ser perturbado com a pretensão de encontrar uma resposta indiscutível para a eterna pergunta de Lorde Acton, que é a de saber quem guarda os guardas. A doutrina soviética pensou ter encontrado uma solução com um enquadramento dos profissionais por uma vigilante hierarquia partidária. Todavia, o exame das fotografias sucessivas das tribunas de honra dos seus desfiles militares habituais aquilo que mostra é a progressiva aproximação dos generais e almirantes do centro reservado aos detentores do poder supremo. Numa sociedade rigidamente hierarquizada, elitista por definição, este facto tem um significado que causa apreensões. Na Polónia, sentaram-se mesmo na principal cadeira. Ora, é exactamente do contrário que se trata na proposta de lei apresentada à Assembleia da República. Com tal propósito seria ignorar a mudança do mundo, imaginar que ainda são válidos conceitos que correspondem aos exércitos artesanais que desapareceram com a transformação dos centros estratégicos dominantes em sociedades industrializadas, afluentes e até de consumo. O enquadramento que ocupava os governantes e as leis já não é hoje constituído pela oficialidade permanente que seguia acriticamente o general e dispunha com segurança das incorporações transitórias que estava encarregada de afeiçoar a uma ideia de Nação. Quando o jovem entra hoje nas fileiras já é maior, fez opções políticas, exerceu o voto, provavelmente tem uma experiência de militância política. O corpo de sargentos crescentemente exibe habilitações académicas valiosas e a oficialidade especializa-se por necessidades em todos os ramos do saber técnico. Que a cadeia de comando não tenha mudado de feição parece nestas circunstâncias uma impossibilidade e certamente a proposta do Governo também quer dizer isto quando enuncia o dever de colaborador na defesa como inerente à cidadania. Talvez não se encontre outro guarda melhor para os guardas e por isso são de temer medidas que, julgando fortalecer a cidadania na vida civil, permitem enfraquecê-la nas fileiras, porque proporcionam o desvio ou debilitamento da função de defesa pela introdução de mecanismos inventados para a luta política. Talvez fosse oportuno, para garantia da legalidade institucional, pensar na redefinição do Supremo Tribunal de Justiça Militar, onde cabem os juízes togados, e que talvez não haja vantagem em esquecer nos protocolos e conselhos. Por outro lado, sabendo-se que a estratégia indirecta é hoje um elemento fundamental da agressão externa, parece avisado não ignorar o facto na definição dos conselhos e competências, nem deixar de corresponder à mudança para evitar um reprovado conceito de segurança nacional que nada tem a ver com a questão. As forças de segurança militarizadas devem ali ter lugar, porque não há motivos para emendar a conclusão de Raimond Aron de que a guerra já não è necessariamente a continuação da política internacional por outros meios, a política internacional é que tende para ser a continuação da guerra. E quando esta se desencadeia é hoje sempre existencial, aniquiladora, destruidora do Estado adversário, que já não quer encontrar como interlocutor da paz. É por isso de pensar em que algum titular de um dos Órgãos da Soberania pode e deve ser investido na obrigação legal de o reconstituir nessa dramática circunstância, o que não está legislado. A cautela parece razão suficiente para meditar sobre se o Presidente da Assembleia da República deve estar ausente das possibilidades que venham a ser encaradas.