21 DE JULHO DE 2011 13 trabalhadores e os pensionistas, para escândalo de tanta gente, acabámos no «lixo» de uma agência de rating. E oh escândalo!, oh indignação!, oh repúdio dos que ainda há umas semanas ou meses diziam ser necessário respeitar os mercados financeiros! Mas pode alguém ser quem não é? Consumatum est? Não! Até à próxima! Srs. Deputados, um dia destes, alguém, comentando estas coisas do euro e da reestruturação da dívida no Diário Económico, sob o título «Razões radicais», referindo o PCP, escrevia direito por linhas tortas e perguntava: «Por que razão acontece tantas vezes que o discurso da esquerda mais radical acaba por ter razão antes do tempo?» E concluía: «Será que, daqui por uns tempos, vamos ouvir os economistas de direita reconhecer que isso é inevitável?» Quem politicamente não tiver preconceitos terá de olhar para o percurso dos posicionamentos do PCP sobre estes assuntos e, no mínimo, concluir pela coerência, consistência e aderência à realidade do seu discurso, nomeadamente sobre a adesão à CEE, sobre os sectores produtivos nacionais, sobre a moeda única — o euro — e sobre o endividamento do País. Essas são razões fortes para uma reflexão séria sobre o projecto de resolução «Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional», que hoje trazemos a debate. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Cristóvão Crespo para pedir esclarecimentos, anuncio a esta Assembleia que o PCP requereu a votação do diploma em discussão no final do debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o Partido Comunista traz a debate o projecto de resolução «Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional», cujos motivos, pressupostos e recomendações o Partido Social Democrata não acompanha. O PSD concorda que o País atravessa um momento difícil, que obriga a mudanças profundas na sociedade portuguesa e nos coloca numa encruzilhada determinante para o nosso futuro. É imperioso aproveitar este momento para corrigir erros do passado sem cair em pessimismos e na desistência. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Deputado, a degradação da situação económica e financeira conduziu-nos ao pedido de ajuda externa à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. Sublinhamos que o memorando de entendimento, com o apoio fortemente maioritário desta Assembleia, excepção feita ao PCP, ao BE e a Os Verdes, estabelece um conjunto de medidas exigentes do ponto de vista social e político. No entanto, é fundamental que Portugal cumpra escrupulosamente os compromissos assumidos internacionalmente para restabelecer a credibilidade e a confiança dos parceiros internacionais. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Só desta forma teremos hipóteses de recuperar a capacidade de financiamento externo e assim potenciar o crescimento e o emprego. O ponto de partida para a reformulação das nossas finanças públicas será suportado pela ajuda externa, mas respeitando os termos em que ela foi concedida. O nosso objectivo é o de readquirir a confiança dos investidores internacionais para podermos regressar aos mercados financeiros numa base sólida, podendo assim relançar o crescimento económico do País. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!