I SÉRIE — NÚMERO 98 20 Ao passo que os homens apresentam, em média, 36 anos de descontos, as mulheres apresentam 30 anos, e é por isto que têm maior predisposição para a pobreza do que os homens. Nós queremos combater isto. Não é possível concebermos um país onde os homens têm 40 % das pensões mais elevadas do que as mulheres. E nós, ao contrário das outras bancadas, trazemos propostas concretas. Sobre violência doméstica e sobre qualquer outro tipo de violência, sejam os casamentos infantis, sejam os abusos sexuais, sejam as violações, o Chega sabe, todos os dias, qual é a sua posição: é na defesa das vítimas. Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — O Chega não se perde e não fica a olhar com misericórdia para os agressores, e essa é a nossa diferença. A esta posição da nossa bancada eu chamo coerência, às vossas posições chamo hipocrisia. Aplausos do CH.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo aqui presentes: Neste Dia Internacional da Mulher, é dia de celebrarmos a determinação e a coragem de todas as mulheres que têm lutado, ao longo dos anos, para redefinir a história, mas também para relembrar o caminho que ainda temos pela frente. Num mundo em que, presentemente, olhamos para a Ucrânia, o Irão, o Afeganistão, os Estados Unidos da América e observamos os recuos, que são gritantes, nos direitos das mulheres temos, de facto, de fazer mais e não apenas vir com palavras vãs, que nos convoca para esta batalha. Quando olhamos também para Portugal e verificamos que, só em 2022, morreram mais de 28 mulheres às mãos da violência e que muitas destas mulheres estavam já sinalizadas por agressões, antes do seu homicídio, falhamos em proteger estas mulheres e falhamos em proteger as crianças. A maioria dos agressores são homens e a esmagadora maioria das vítimas são mulheres. Não é coincidência, é patriarcado, é misoginia estrutural, é machismo tóxico. E quando temos sentenças que falam em fraqueza humana e em levar a vítima a jantar, também não nos surpreende que este seja ainda um flagelo na nossa sociedade. A pedido do PAN, foram ouvidas várias associações para que fossem dados contributos nesta matéria, e, recentemente, apresentámos uma iniciativa para o reforço de meios da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica. Mas o caminho não pode ficar por aqui. Precisamos ir mais longe, criminalizando o abandono de pessoas idosas sujeitas a violência doméstica, a indignidade sucessória, entre tantas outras matérias que é necessário rever. Aqui chegados, não podemos continuar a esbarrar no conservadorismo que marca, muitas vezes, estas bancadas ou no negacionismo daqueles que, de forma até patriarcal, trazem o machismo tóxico para esta Assembleia, negando os direitos de todas as mulheres, as que têm útero e as que não têm — porque, nestas múltiplas formas de discriminação, também devem hoje ser assinaladas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.a Presidente. Hoje é dia de honrar as mulheres para quem este País ainda não é justo, a quem pedem silêncio, para falar baixo, para nos queixarmos pouco, mas não nos calaremos. Em dias como o de hoje, ouvimos frequentemente dizer que estamos todos convocados para esta batalha,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Tem mesmo de concluir.