RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 166Na produção de cartografia será seguida uma política de dados abertos e de acesso através de serviços de internet para visualização e descarregamento, proporcionando a utilização de dados geográficos harmonizados e interoperáveis no seio da Administração Pública, promovendo uma gestão mais inteligente em áreas tão diversas como o ambiente e a conservação da natureza, a agricultura e florestas, a saúde, os transportes, a proteção civil, entre outras. No Litoral salienta-se a prossecução de ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e à reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica e que abrange o litoral e as bacias hidrográficas. Particular destaque será dado às práticas de adaptação, que passam pela adoção das estratégias de prevenção, proteção, acomodação e mesmo retirada, enquanto resposta mais adequada aos desafios que se colocam à gestão integrada da zona costeira, fortemente sujeita aos processos que resultam das alterações climáticas, que se estimam cada vez mais extremos e frequentes. Após os processos participativos em curso ou a iniciar, serão aprovados todos os Programas da Orla Costeira, passando o Litoral a dispor, em toda a sua extensão, de um conjunto atualizado e harmonizado de instrumentos de planeamento e de gestão territorial, que especificam as diretrizes e normas de proteção costeira e de salvaguarda de pessoas e bens face aos riscos. Ao mesmo tempo, será dada continuidade à execução do Plano de Ação “Litoral XXI” que define o quadro estratégico e programático de atuação agregando o conjunto das intervenções de manutenção da integridade da linha de costa e de valorização da zona costeira, numa ótica de ação conjunta e integrada, envolvendo as entidades com atribuições e competências no litoral. Dar-se-á, assim, seguimento a um modelo de governação do litoral mais adaptativo e colaborativo, no qual é fortalecida a vertente do conhecimento científico e do acompanhamento e monitorização e acautelado o princípio da subsidiariedade. Ainda neste âmbito, prosseguir-se-á, em articulação com o Ministério das Finanças, à liquidação das sociedades Polis Litoral, na perspetiva de assegurar a adequada transição para o novo modelo de governação do litoral. No domínio da conservação da natureza, dá-se continuidade à elaboração dos Planos de Gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) das regiões biogeográficas Atlântica e Mediterrânica - incluindo os 4 Sítios de interesse Comunitário (SIC) marinhos, assim como a elaboração dos Programas Especiais de Ordenamento de Áreas Protegidas de âmbito nacional, numa abordagem que se quer articulada e que permitirá dispor de instrumentos de planeamento e gestão da conservação da natureza, atualizados e adequados à salvaguarda e promoção das áreas mais representativas do nosso património natural. Concomitantemente, prosseguir-se-á com a concretização do Projeto-piloto de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional, que reflete um modelo de gestão colaborativa e de proximidade proporcionando a salvaguarda dos valores de conservação da natureza e biodiversidade de molde mais perene, pelo envolvimento das pessoas e das organizações presentes no território, nomeadamente das Autarquias Locais. Serão asseguradas as ações estratégicas no domínio da conservação ativa, com especial destaque para a continuidade da reintrodução do lince ibérico, assim como a plena aplicação do regime de proteção do lobo (já aprovado), aves necrófagas e saramugo. Será dada continuidade à cabal concretização do Projeto Piloto da Peneda-Gerês, do qual já são percetíveis resultados. Deste modelo serão retirados os necessários ensinamentos para, com as devidas adaptações, o poder vir a replicar noutras áreas protegidas. Nesse âmbito será atribuída prioridade aos projetos de recuperação de área florestal consumida por incêndios com especial incidência em habitatsde áreas protegidas, associando a regeneração natural ordenada e a plantação quando necessária, 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________175