I SÉRIE — NÚMERO 20 10 As perguntas que deviam estar a ser feitas pelos responsáveis políticos, incluindo o Presidente da República, eram as de saber, em cada área e setor, que condições de segurança sanitária é preciso criar para que a vida nacional prossiga. Que medidas é preciso tomar numa escola, num lar, nos transportes públicos, num teatro ou num cinema, num restaurante ou num café, num estádio ou num pavilhão desportivo para que toda essa atividade essencial à vida económica, social, cultural e desportiva possa prosseguir? Que medidas têm de ser tomadas para adaptar espaços para receber adequadamente alunos, espectadores ou clientes? Que medidas de reforço do número de autocarros e comboios têm de ser tomadas para reduzir o número de passageiros sem deixar ninguém sem transporte? E, também, saber que investimento é preciso fazer nos serviços públicos e de que apoios precisam as pequenas empresas, as coletividades, os pequenos agricultores, produtores e feirantes para desenvolverem a sua atividade nessas novas condições. Em vez disso, o Presidente da República, por solicitação do Governo, pergunta à Assembleia da República se pode declarar o estado de emergência. Pode ser mais fácil e mais cómodo passar ao lado da discussão sobre as condições sanitárias necessárias para que a vida nacional prossiga. Pode fazer-se de conta que não há proibições de eleições em escolas e universidades, fingir que não há estudantes suspensos por partilharem o lanche com colegas, encolher os ombros quando se ouve um relato de trabalhadores coagidos a trabalhar mais horas por menos salário. Pode até considerar-se que «queima menos as mãos» discutir a segurança sanitária, empurrando para a responsabilidade individual com a política do «proíba-se, limite-se e suspenda-se». A verdade, Sr.as e Srs. Deputados e, sobretudo, Srs. Membros do Governo, é que, depois de cada dose de «proíba-se, limite-se e suspenda-se», virá sempre a pergunta: «então, e agora como é que vai ser, como é que se pode fazer?» É essa a discussão que importa fazer, com a tomada de medidas necessárias à proteção sanitária e é por tudo isto que deve ser rejeitada a autorização para declarar o estado de emergência. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro — onde quer que esteja —, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao debatermos o decreto presidencial para um novo estado de emergência há uma primeira pergunta óbvia: porque estamos aqui nós hoje, outra vez, a discutir o estado de emergência? Na resposta, não ignoramos, obviamente, que há uma segunda vaga, que há um número elevado de contágios e de mortes e que isso não é um exclusivo português, percorre a Europa, até porque, ao contrário do que nos foi dito, não houve nenhum «milagre português». Mas, se percorre a Europa, não é menos verdade que na gestão da pandemia, no nosso País, foram cometidos muitos erros e houve muitas contradições, seja por incapacidade, seja por incompetência. O CDS, enquanto partido responsável, nunca falhou ao País no essencial, mas também nunca deixou de exercer a sua obrigação crítica, enquanto partido de oposição. Quais são, então, sintetizando em três, os principais erros? Primeiro, o Governo não foi capaz de antecipar, nem de prever. O Governo não antecipou o que vinha aí e era evidente que vinha. E diz que, agora, vai contratar mais médicos, mais enfermeiros e alargar o número de camas. Perguntamos: agora?! Agora, que estamos próximos do limite e das linhas vermelhas?! Não era óbvio que o devia ter feito antes? Na célebre expressão de Girardin, por vezes atribuída a De Gaulle, erradamente, «governar é prever». E quando não se prevê, o que se faz é correr atrás do prejuízo. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, a obstinação ideológica. O Governo não ignorava, desde o princípio, que uma boa solução passaria sempre por aproveitar toda a capacidade instalada, ou seja, por contratualizar com o setor social, com o setor cooperativo e com o setor privado. Contratualizar para a