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Como o Sr. Deputado sabe, temos 11000 escolas. Destas, em cerca de 200, muitas delas do ensino secundário, ainda existem problemas de ocupação complexos. Reconhecemos essa situação e, por isso, o PRODEP II vai responder, de forma muito concreta, a essas necessidade. Os investimentos, tanto no domínio da construção como no das infra-estruturas, vão continuar a ser acelerados. Gostava só de dizer que, das 11000 salas de aula, podemos dar o exemplo do primeiro ciclo, onde existem as taxas de insucesso escolar mais elevadas, como todos sabemos. Ora, é no primeiro ciclo que existem mais espaços físicos sem ocupação. Há escolas que, embora disponham de 10 ou de 15 salas, apenas utilizam uma ou duas, e há escolas onde os espaços físicos sobram e estão a degradar-se porque não há alunos.
Sr. Deputado, o problema não são os espaços físicos! Ele é bem mais grave e complexo! Reside - é preciso dizê-lo com toda a verdade - na dificuldade que encontramos em transformar uma escola que durante 60 anos foi selectiva numa escola promocional. 15so é que é difícil, Sr. Deputado! Trata-se de um problema que não pode ser reduzido ao espaço físico e à sala de aula, pois tem de ser aberto a muitas vertentes. E nós abrimo-lo! E fizemo-lo, em primeiro lugar, relativamente à formação de professores. Na realidade, nunca se formaram tantos professores, e de forma tão ajustada, como este ano.
Sr. Deputado, que lógica tem dizer que o esquema é desajustado quando são as comissões pedagógicas dos centros de formação de professores que dizem qual a formação que os próprios professores querem fazer?
Srs. Deputados, existem 200 centros de formação de professores espalhados por todos o país, orientados pelos próprios professores. São as comissões pedagógicas, constituídas por professores das escolas, quem os orienta. Não é o Ministério da Educação, não é a 5 de Outubro, Sr. Deputado!. --
Reconheço que existem ainda dificuldades e limitações, mas trata-se de um processo lento, que temos de ir invertendo e no qual temos de apostar. Mas não é com profecias de desgraça ou com discursos demagógicos que conseguiremos ultrapassá-las. 15so não diz absolutamente nada! E um discurso oco, que não diz nada!
Afirmar que a formação de professores é desajustada é outro discurso oco. É preciso dizer em quê, onde! Há uma capacidade de resposta situada em 200 localidades do país e promovida, auto-sustentada, pelos professores.
Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, quanto à questão dos meios de aprendizagem posso dizer-lhe que, de facto, eles têm sido reforçados e que, durante este ano, sê-lo-ão ainda mais. E dou-lhe três exemplos: durante o Verão foi publicado o Despacho n.o 178-A, que permite o reforço dos apoios pedagógicos de cada escola, dando a um director de turma, em cada ano de escolaridade, um reforço de redução de horas, que a escola determinará livremente, para que esse professor seja responsável pelo sistema de apoios pedagógicos aos alunos de todo esse ano de escolaridade. Temos nove anos de escolaridade básica, podemos ter nove professores com um reforço das suas horas de redução para efeitos de apoio exclusivo aos alunos com dificuldades de aprendizagem.0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!A Sr. Ana Maria Bettencourt (PS): - Podem ficar sem aulas?0 Orador: - 0 que significa que ficam sem aulas. É a redução do tempo lectivo. 0 Despacho é claro, está a ser aplicado e é uma medida de alcance social e educativo vastíssimo. É preciso falar do que está a acontecer nas escolas e não do que acontece na cabeça das pessoas, nas análises teóricas e nos pressupostos teóricos.0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!Protestos do PS e do PCP.0 Orador: - A segunda medida que gostaria de explicar relaciona-se com o sistema de incentivos à qualidade na educação. 0 Ministério da Educação criou um sistema de incentivos constituído por nove medidas, que visam apenas dar apoios às escolas. Algumas dessas medidas são exclusivamente dirigidas ao apoio pedagógico nas escolas. Recebemos já dezenas de candidaturas a este sistema de incentivos e durante este ' ano lectivo muitos apoios, inclusive apoios financeiros directos, estão a ser dados às escolas, para responder a projectos educativos próprios das escolas. Esta é uma realidade nova que existe nas nossas escolas. Talvez não exista a suficiente informação por parte dos Srs. Deputados.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - E do Governo!0 Orador: - Quanto aos professores de apoio, é uma realidade, existem centenas de professores de apoio no 1.o ciclo. Dizer que eles não existem é esconder uma realidade.
Quanto aos meios de aprendizagem, é sempre possível dizer que são necessários mais,...0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - É evidente!0 Orador: - ... sobretudo quando se trata do desenvolvimento humano. Pode sempre dizer-se que é possível fazer mais - creio firmemente nisso. Mas não podemos dizer que não tem havido um compromisso e um investimento claro em apoiar os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e que não há um investimento e medidas claras nas nossas escolas nesse sentido.
Por outro lado, informo-vos que o Ministério da Educação acabou de enviar, em Setembro e Outubro, para todas as escolas, um conjunto de materiais de autoformação dos professores, procurando dinamizar, nas escolas, a reflexão sobre esses processos.
De facto, e para terminar esta questão, a nossa preocupação tem sido centrada no apoio concreto às actividades das direcções pedagógicas das escolas, dos directores de turma e dos órgãos directivos das escolas, nomeadamente através do sistema de incentivos. Existe um sistema de apoios e uma melhoria gradual do nosso sistema de ensino básico, e é nesse sentido que temos de trabalhar. Sessenta anos de uma escola selectiva têm de ser contrabalançados por muitos anos, agora, de investimento numa escola promocional.
Esta Câmara votou uma lei de bases que, do princípio ao fim, diz que o ensino básico deve ser universal, geral, comum, obrigatório e deve chegar a todos os portugueses. É isso que, se está a fazer. Se calhar, tarde, mas é isso que se está a fazer. Esse investimento é fundamental, decisivo.
362 I SÉRIE - NÚMERO 12Não podemos deixar de lado e excluir socialmente uma franja importantíssima - e cerca de 20 % - dos portugueses. É isso que estamos a combater, o que está a ser feito com dificuldades, mas com resultados positivos.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - E o Orçamento?O Orador: - Já respondi a essa questão, Sr.a Deputada.
Perguntaram-me qual era a situação da Escola Secundária Rodrigues de Freitas. Durante o ano de 1992/93 houve um envolvimento político do conselho pedagógico, o qual foi analisado pela Inspecção-Geral de Educação. Já dispomos dos resultados dessa análise, pelo que há a capacidade, neste momento, para tomar uma decisão. Mas, como se trata de um processo promovido pela Inspecção-Geral de Educação, não vou ser eu a revelar esses resultados. As informações que tenham indicam que a inspecção foi feita com todo o rigor e que é um trabalho de muita qualidade. O Ministério da Educação concordará, certamente, com o seguimento do processo proposto pelo inspector. Foi um processo de averiguações onde se verificaram determinadas situações. De facto, houve um envolvimento político, completamente descabido, do conselho pedagógico, o que suficiente espaço de debate político nas escolas para se subverter um conselho pedagógico e dirigi-lo para fins políticos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Existe ainda outra pergunta dirigida ao Ministério da Educação pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que diz respeito ao novo modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino no sistema educativo não superior.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou aceitar o repto do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e vamos falar, então, da realidade das escolas, do que se passa no concreto. E vou socorrer-me do que o Governo tem anunciado. Nomeadamente, o Governo afirma que a reforma educativa é um factor essencial para o sistema educativo e para a educação em Portugal e que este ano é decisivo. No interior dessa reforma educativa, o Governo salienta - e bem - a questão que se prende com a gestão dos estabelecimentos de ensino e, por isso, anuncia que este ano vai ser de avançada pré-generalização, tendo p Governo, recentemente, constituído um conselho de acompanhamento e avaliação desta experiência.
Permita-me que lhe diga que estamos de acordo com a constituição deste conselho. Contudo, ele vem tarde, pois podia ter sido constituí Io logo no início da experiência e a sua ausência pode ter sido causa de alguns males.
O Sr. Secretário de Estado dir-me-á que cada um vê o mal ou o bem conforme e os olhos que tem. Isso é verdade, mas se este conselho existisse no início da experiência, ficaria livre não do mal de errar mas do mal de errar inutilmente, como tem sido o caso.
Há alguns indicadores que põem em causa não só a filosofia do projecto mas também a vontade política do Governo em relação a ele, e agora nem sequer me refiro às questões orçamentais, Sr. Secretário de Estado. O que está em causa no modelo, neste momento, é a proliferação dos órgãos internos, que trazem em si uma conflitualidade de relação de competências, nomeadamente entre o conselho de escola e o director executivo.
Sr. Secretário de Estado, é grave que o Ministério do qual V. Ex.a é tutelar - pelo menos, do sector que superintende -, tenha produzido um decreto que estipula a gestão dos estabelecimentos de ensino e não regulamente aspectos que ele próprio se comprometia a regulamentar. Por exemplo, a questão das regalias para as pessoas que constituírem os conselhos de escola, inclusivamente competências para o departamento de formação e outros.
Se este é um ano de generalização, como é possível generalizar uma coisa que, no caso concreto, não está completamente formulada nem regulamentada e quando, em concreto, podemos verificar que não tem sido aplicada e que a única coisa a funcionar é, de facto, o director executivo?
No caso do 1.o ciclo, já sabíamos que, praticamente, ele não se iria aplicar. Contudo, queria salientar a extinção das direcções escolares, o que, em minha opinião, é um acto precipitadíssimo do Governo. É prova disso o facto de os directores e as direcções escolares continuarem a funcionar nos mesmos moldes e edifícios, com as mesmas pessoas, só que vão despachar à direcção regional. Neste momento, há um vazio legal, mas o Governo serve-se deles porque, como se verifica, o modelo de gestão não funciona, não se aplica, não existe no 1.o ciclo do ensino básico.
Termino fazendo-lhe um repto, sem querer ser injusto consigo nem com o seu Ministério e peco-lhe que leve isso em consideração. Contudo, devo levantar-lhe uma questão essencial que julgo ser da máxima pertinência.
Sr. Secretário de Estado, creio ser verdade que, de todos os órgãos previstos para o novo modelo de gestão, o único a funcionar é o director executivo. Se assim é - acredito nisso e os argumentos que há pouco aduzi provam-no -, o único facto relevante que a aplicação deste novo modelo de gestão das escolas nos trouxe é a substituição de um órgão colegial, eleito entre os seus pares, como anteriormente acontecia, por esta figura do director executivo.
Se verificarmos que os outros órgãos não funcionam por culpa do Governo, que não regulamenta o seu próprio projecto, seremos levados a concluir que, afinal, o Governo, ao iniciar a generalização de experiência, ainda que gradual, não acredita no seu próprio projecto' e facilita a reinstalação da figura do director?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básicos e Secundário. Para o efeito, dispõe de três minutos.
O Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, aproveito esta oportunidade para, com muito gosto, o informar de várias coisas que V. Ex.a não conhece sobre a aplicação do sistema de gestão dos estabelecimentos de ensino.
Em primeiro lugar, a criação do conselho de acompanhamento não é recente, como o Sr. Deputado diz, mas, sim, simultânea à aplicação do modelo. A sua constituição foi em Agosto de 1992, portanto, prévia ao lançamento da experiência que se efectuou no ano lectivo de 1992/93 e foi continuada em 1993/94, e esse conselho de acompanhamento tem sido um órgão fundamental de participação e análise deste processo, tendo sido criado exactamente no momento em que o processo se iniciou.
13 DE NOVEMBRO DE 1993363Quanto ao ano da generalização, essa informação é errada, porque não é este, nunca foi apontado como sendo este, nem o será o próximo ano.0 Sr. António Braga (PS): - Eu disse pré-generalização!0 Orador: - 0 que está definido - e o conselho de acompanhamento, constituído pelos sindicatos, os pais, os alunos e os vários representantes e intervenientes neste processo, sabe muito bem quais são os prazos - é que o próximo ano vai ser de lento crescimento ou até de paragem para efeitos da avaliação, tendo em conta, a seguir, um processo de generalização, que só vai acontecer em 1995 e 1996. 15so está assumido de um modo claro e politicamente definido desde o Verão de 1992.
Quanto aos órgãos internos e à legislação complementar, esta foi publicada durante os anos de 1992 e 1993. 0 decreto-lei aprovado e publicado continha muita matéria que era preciso regulamentar. Publicámos a regulamentação de 18 aspectos concretos da aplicação do modelo, faltando regulamentar apenas um, o da remuneração do conselho de escola. Repito, não é o seu funcionamento mas apenas o aspecto da sua remuneração que não foi ainda regulamentado, mas neste momento já está em fase de aprovação e assinatura.
Quanto à afirmação de que o único órgão que funciona é o director executivo, ela é completamente falsa, pois estão todos os órgãos a funcionar.
0 modelo está a ser implementado a título experimental em 54 escolas e essa implementação deve ser feita com cuidado, de facto, pois é um modelo complexo, mas os resultados também são globalmente positivos. Há correcções a fazer, mas sê-lo-ão a tempo, com a participação do conselho de acompanhamento deste modelo de gestão.
Repito, neste momento, os órgãos estão todos a funcionar, havendo apenas três escolas onde o conselho de escola ou se auto-suspendeu ou pediu a sua demissão e essa situação existe porque falta regulamentar esse aspecto particular da questão remuneratória.0 Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, José Calçada, Maria Julieta Sampaio, Carlos Coelho, Ana Maria Bettencourt e Paulo Rodrigues.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, não tenho qualquer dúvida de que a questão não se coloca acerca do que está escrito, do que o Governo escreve ou se compromete. Temos até afirmado, muitas vezes, que, do ponto de vista da definição de algumas matérias importantes para a educação, científica e politicamente, podemos estar de acordo com ele. 0 problema é que os senhores não praticam o que escrevem.0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que feio!0 Orador. - É verdade, é verdade! Sr. Deputado Carlos Coelho, não se comprometa, porque, se não, o Governo deixa-o ficar mal. 0 senhor comprometeu-se com a PGA, o Governo deixou-o mal, e o mesmo aconteceu com outras coisas. Por isso, não se comprometa, pois, amanhã, podem vir desdizê-lo.
Sr. Secretário de Estado, quando falo em pré-generalização, não quero dizer generalização, obviamente, como o Sr. Secretário de Estado compreendeu.0 que me preocupa é que, uma vez que o modelo, na sua essência, está definido em termos de decreto-lei, na prática e no concreto não se encontrem ainda definidas, por exemplo, as condições de exercício, no interior da escola, das funções de chefe de departamento e de outros cargos pedagógicos.
Assim sendo, como é que o Sr. Secretário de Estado quer pôr os órgãos a funcionar, quando tem o conselho de escola, o director executivo, o conselho pedagógico, o conselho administrativo, etc. - não estou a falar em termos administrativos ou no puro sentido administrativo, estou a falar em termos pedagógicos essenciais da escola - que não podem funcionar porque não há regulamentação para eles, como sabe? Portanto, não se trata de existir ou não a indicação.
Quando falei na constituição da comissão de acompanhamento também não me referia à sua criação formal mas, sim, ao exercício das suas funções. 0 Sr. Secretário de Estado tem algum relatório de avaliação já feito? Nós não o conhecemos, pelo menos não é público e era importante que o Sr. Secretário de Estado nos informasse disso. Se é clandestino, então, não temos obrigação de o conhecer.
Agora, em relação ao concreto, queria colocar-lhe a seguinte pergunta: o Sr. Secretário de Estado acredita na execução deste modelo? É que, pelos vistos, não acredita.
Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado calou-se sobre a sua aplicação ao 1.o ciclo do ensino básico. Como é que este novo modelo de gestão se aplica no 1.o ciclo do ensino básico? Há alguma escola do ensino básico, uma que seja, onde ele esteja a funcionar? Não me refiro à escola básica de que o Sr. Secretário de Estado me vai falar, mas, sim, à escola do ensino básico tradicional, à escola dita normal.
Por outro lado, como é que justifica a extinção das direcções escolares, quando mantém a funcionar os directores com as mesmas funções? Não se referiu a isso e era importante que, o fizesse, porque se trata de uma contradição.
Os senhores extinguiram as direcções escolares na perspectiva da aplicação do novo modelo de gestão, só que ele não funciona e, por isso, têm de manter os directores escolares a funcionar ilegalmente e na clandestinidade, servindo de muleta às direcções regionais. 15to é verdade, mas, de qualquer forma, agradeço as suas explicações, que são sempre bem-vindas.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, não posso deixar de lamentar que V. Ex.a não tenha respondido à questão que há pouco levantei. A Câmara sabe que a levantei e, como não respondeu, fica com esse ónus. Coloquei-lhe a questão do processo "mágico" em relação aos resultados da avaliação e o Sr. Secretário de Estado não me respondeu.0 Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário: - Já tinha respondido!0 Orador: - Esse é o seu entendimento, mas não o meu.
Quanto ao novo modelo de gestão e administração das escolas que se pretendeu implementar, no sentido de termos uma escola mais democrática e mais participativa, nas palavras do Governo, no pressuposto de que a anterior o não era - aliás, o Ministério costuma referir-se a ela como gestão chamada democrática, que, pelos vistos, não era -, quero dizer muito claramente o seguinte: neste momento,
364 I SÉRIE - NÚMERO 12em nenhuma das 54 escolas - e sou taxativo - o modelo funciona. Não há qualquer conselho de escola a funcionar regularmente, nem sequei, se me permite, regularmente constituído. E bom que isto fique claro.
E quando se fala, em nome da implementação do actual modelo, da abertura da escola à comunidade, cai-se desde logo, numa falácia terrível que é supor que a escola não é também a comunidade, não se entendendo muito bem o que é que quer dizer a abertura da escola à comunidade a não ser que o Sr. Secretário de Estado queira dizer que o Ministério tinha a consciência de que, ao implementar este novo modelo, burocrático e burocratizado - como, de facto, está a demonstrar ser e não só no papel -, ficava na prática, apenas com o director executivo e nada mais. No entanto, ele continha laivos de autonomia e de entrada da comunidade na escola, no sentido de desresponsabilizar o Ministério e de atirar para cima da comunidade o ónus de funcionamento da escola, que, antes de mais, cabe ao Ministério.O Sr. Presidente: - fará pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, quem o ouve falar aqui fica com a ideia de que o sistema educativo português funciona com uma normalidade que até seria anormal.
O Sr. Secretário de Estado declarou aqui, ainda há pouco, em resposta ao meu colega António Braga, que conhecia muito bem o sistema educativo português, mas esquece-se de uma realidade: é que nós também o conhecemos, pois muitos de nós vierem do sistema educativo, por isso conhecemo-lo muito bem e mantemos as pontes que tinha-mos com ele. Diariamente, todos nós contactamos com a realidade e sabemos aquilo que se passa.
Muitas das coisas, teoricamente, até podem ser possíveis, como disse, há pouco, a minha colega Ana Maria Bettencourt, mas na prática, Sr. Secretário de Estado, não é assim, e o senhor sabe isso muito bem, porque, ainda no ano passado, na altura da discussão do Orçamento do Estado, declarei que as escolas não tinham orçamentos para funcionar. E tanto era verdade que o Sr. Ministro escreveu um ofício, dizendo que a Deputada fulana de tal, da oposição, tinha feito essa intervenção aqui, aquando da discussão do Orçamento do tudo o que era direcção regional.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, os problemas que trazemos aqui são concretos
e reais porque todos conhecemos o sistema, estivemos nele e dele viemos.
mós o sistema, estivemos nele e dele viemos.
Uma outra questão, muito concreta, que quero deixar aqui é a seguinte: Sr. Seecretário de Estado, o que é que vai acontecer aos ex-directores escolares quando, em Janeiro, terminarem a comissão de serviço clandestina que
estão a fazer agora na ligação com as direcções regionais?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, antes de mais quero cumprimentá-lo pelos esclarecimentos que deu à Câmara, com o brilhantismo a que já nos habituou,...Risos do Sr. Deputado José Calçada.... e pedir-lhe para não se sentir desencorajado com o cepticismo que veio ao de cima nas intervenções de alguns Deputados da oposição.O Orador: - Não, não é verdade, Sr. Deputado. Vai muito mais longe do que isso, pois permite a divisão entre as funções de gestão e as de direcção, uma clarificação da organização dentro da escola, a definição do que é a coordenação pedagógica e a administração e, sobretudo, a abertura da escola à comunidade, que julgo ser a grande vantagem do novo sistema de gestão.
Sabendo que há escolas onde as rotinas e a pressão dos corpos interiores à escola se manifestam de forma a tornar, por vezes, pouco eficaz essa ligação à comunidade, perguntava ao Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, se está em condições de fornecer a esta Assembleia um quadro de avaliação nacional dá participação das instituições e das associações exteriores à escola nos conselhos de escola e, em segundo, se considera que há espaço para decisões do Governo que visem estimular a abertura das escolas à comunidade envolvente, no espírito do novo sistema de gestão.
(O Orador reviu).O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, a minha pergunta é sobre a questão do funcionamento dos conselhos de escola.
Ao contrário daquilo que V. Ex.a pensa, conhecemos o funcionamento dos conselhos de escola. Ainda, muito recentemente, estiveram cá os conselhos de escola a apresentar as suas razões e as suas queixas.
Em Portugal, há muita falta de tradição de participação dos pais na escola. Trata-se de uma matéria difícil, que é preciso trabalhar e que não funciona ou funciona mal. Por isso, pergunto-lhe se há algum incentivo à participação dos pais, nomeadamente em termos de pagamento das reuniões de formação. Devo dizer que, em muitos países da Europa, se está a trabalhar muito na formação dos pai e nos meios para a conseguir.
Por outro lado, o problema da exclusão social começa a ser bastante grave em Portugal e a sua resolução passa, em muitos casos, pela coordenação dos projectos educativos, a nível local, e dos recursos.
Na avaliação que está a ser feita sobre o funcionamento do novo modelo de gestão, gostaria de saber em que medida existem carências, em que medida se nota a necessidade da coordenação local de recursos e se não está a ser pensada uma «afinação» do modelo de gestão, no sentido da introdução de órgãos de coordenação local, que, penso, foi um erro não terem sido criados quando foi aprovado o novo modelo de gestão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário,
13 DE NOVEMBRO DE 1993365antes de mais, lamento profundamente a resposta do Sr. Secretário de Estado à questão que lhe coloquei anteriormente, o que me faz levantar algumas reticências quanto à utilidade deste tipo de situações.
De facto, o Sr. Secretário de Estado reduziu a minha pergunta apenas a uma parte, como se eu tivesse dito que as dificuldades de implementação do Despacho n.o 98-A/92 se reduziam apenas à falta de dados, mas eu não disse isso.
Porém, se já tinha algumas dúvidas sobre a orientação do Ministério da Educação, agora fiquei com mais outra a respeito da sua capacidade de ouvir, inclusivamente esta Câmara, e penso que isso é extremamente grave.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Devo dizer ao Sr. Secretário de Estado que fui membro do conselho directivo de uma escola com cerca de 4000 alunos, durante cinco anos, e da comissão pedagógica de uma associação de escolas e, portanto, não venho para aqui falar sem conhecimento de causa mas, sim, de coisas que se baseiam numa realidade vivida muito directamente.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - 0 Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que aquilo que aqui foi dito por Deputados da oposição coincide inteiramente - por exemplo, em relação à pergunta anterior - com os pareceres do Conselho Nacional da Educação. Serão eles também loucos e demagógicos?!
Em relação ao assunto que estamos, agora, a discutir, que é o do novo modelo de gestão, pedia ao Sr. Secretário de Estado que me respondesse à seguinte questão: não considera que a gritante disparidade entre a gratificação dos membros do conselho directivo do modelo ainda em vigor na maioria das nossas escolas e o director executivo do novo modelo é, em primeiro lugar, insultuosa para o trabalho daqueles que estão nos conselhos directivos na maioria das escolas do País e, em segundo lugar, significa um desprezo pelo trabalho que é realizado por esses professores?
Uma última pergunta, Sr. Secretário de Estado. Se é verdade que a maioria dos conselhos de escola, ou mesmo todos, daquelas onde decorre a experiência do novo modelo, não são compostos...0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que se é verdade que a maioria dos conselhos de escola não são compostos, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, ou seja, pelos os representantes da comunidade educativa aí previstos, não entende que isso significa um falhanço rotundo deste modelo?Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Para responder em 10 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.0 Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário: - Sr. Presidente, antes de mais gostava de fazer um ponto prévio.
É bom que não se confundam duas coisas e eu não as confundo: uma é o respeito pelas opiniões, por mais divergentes que sejam, e outra é fazer afirmações que não têm fundamento. São coisas muito diferentes!0 que aqui pus em questão foram afirmações, que não têm qualquer fundamento, do género "o conselho de acompanhamento foi criado recentemente", "estamos em processo de pré-generalização",...0 Sr. António Braga (PS): - Não têm fundamento?!0 Orador: -... "o conselho de escola não funciona em nenhuma escola do País".
Essa expressão de que o concelho de escola não funciona em nenhuma escola do País...Vozes do PS e do PCP: - Não funciona!0 Orador: - ... denota uma total incoerência em relação à realidade, Sr. Deputado. É impressionante o desconhecimento da realidade que ela revela.Protestos do PS e do PCP.Srs. Deputados, vou responder, uma a uma, às questões que me colocaram.0 Sr. António Braga (PS): - Não conhece os relatórios?!0 Orador: - Conheço vários, conheço vários!Protestos do PS e do PCP.Srs. Deputados, gostava de responder às questões uma a uma!
Quanto à primeira questão, gostava de dizer que a realidade educativa é muito complexa mas perceptível.
Em relação à questão dos conselhos de escola e à regulamentação dos órgãos, gostava também de dizer ao Sr. Deputado António Braga uma outra coisa, que ele desconhece: é que os órgãos estão todos, todos, regulamentados. Não lhe posso dizer outra coisa pois estão todos regulamentados desde há bastante tempo.
Portanto, não posso deixar de fazer este tipo de afirmações, Sr. Deputado, e fico até um pouco escandalizado com o facto de afirmar que há órgãos não regulamentados. Estão todos regulamentados, e há bastante tempo, Sr. Deputado. Posso dar-lhe um dossier completo, com toda a legislação saída e com toda a regulamentação dos órgãos.
Quanto à avaliação do modelo e da sua execução, gostava de dizer ao Sr. Deputado António Braga e também ao Sr. Deputado Carlos Coelho, que esse processo está, sobretudo, nas mãos do conselho de acompanhamento da sua aplicação. Esse conselho entregou-me, há uns 10 dias, o seu projecto de acompanhamento e avaliação no terreno...0 Sr. António Braga (PS): - Portanto, não funciona ainda, foi isso que quis dizer.0 Orador: - Estou a falar do processo de avaliação da execução da medida. Penso que nos entendemos acerca do significado da expressão "avaliação da execução da medida".
0 Conselho de Acompanhamento e Avaliação apresentou um projecto de avaliação concreta e um calendário até 1995. Já fizemos saber ao Conselho que estamos inteiramente de acordo com esse calendário de avaliação, que, por isso, irá ser executado. E o Sr. Deputado pode obter informações sobre este processo de avaliação junto dos pais, dos professores, dos representantes dos sindicatos, dos alunos, do Ministério ou mesmo do presidente do Conselho.
366 I SÉRIE - NÚMERO 12Trata-se de desencadear um processo de acompanhamento e avaliação, que é o cerne da actividade do Conselho e que vai desenvolver-se, como o previsto, dentro da maior normalidade, não tendo, no entanto, nada a ver com a execução do modelo.O Sr. António Braga (PS): - Está a argumentar muito bem!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Quanto à questão das direcções escolares, gostava de dizer-lhe - e tenho até alguma dificuldade em usar um certo tipo de expressões - que há uma ligeira diferença entre direcção escolar e delegação escolar. Aquilo que tem a ver com a aplicação do novo sistema de direcção, administração e gestão é a delegação escolar, Sr. Deputado.O Sr. António Braga(PS): - Que depende hierarquicamente da direcção!O Orador: - Não, Sr. Deputado!
Quanto às delegações escolares, essas é que interferem directamente com o sistema de administração das escolas e, como diz o decreto-lei forem sendo criados no concelho respectivo - porque elas são de base municipal - novos órgãos de gestão.O Sr. António Braga (PS): - Direcções!O Orador: - Portanto, nenhuma foi extinta, pela simples razão de que não há ainda qualquer município onde todas as escolas tenham os novos órgãos de direcção e gestão. Assim, a única entidade que se prende, em termos de administração, com as escolas e com o modelo de gestão é a delegação escolar. A direcção escolar não tem absolutamente nada a ver com isso. Repito, absolutamente nada!O Sr. António Braga (PS): - Mentira! A direcção escolar superintende a delegação.O Orador: - As direcções escolares estão extintas; eram órgãos meramente como a administrativos, que desempenhavam tarefas como a execução de vencimentos ou diversos controlos administrativos sobre as escolas.O Sr. António Braga (PS): - E continuam a desempenhar!O Orador: - E continuam a haver técnicos e funcionários que realizam essas
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Calçada, quero dizer
que, de facto, este modelo é bastante mais democrático e participativo.O Sr. José Calçada (PCP): - Se o senhor o diz...O Orador: - É a minha opinião, Sr. Deputado.
Por outro lado, parece-nos que este sistema permite uma outra coisa muito importante, além desta, que é o profissionalismo na direcção e na gestão.
Relativamente ao conselho de escola, que o Sr. Deputado diz não funcionar
regularmente em qualquer escola, gostaria de convida esta Câmara - e, em especial, o Sr. Deputado, que, dado o interesse revelado por estas matérias, poderia ter essa contrapartida em termos de análise do que se está a passar -, a analisar o que está a ocorrer, por exemplo, em Portei. O caso do funcionamento do conselho de escola em Portei é um exemplo típico do bom funcionamento do novo sistema de gestão, em termos...O Sr. José Calçada (PCP): - Também numa autarquia daquelas, o que é que esperava!O Orador: - Sr. Deputado, este é um exemplo, mas podemos encontrar outros em todo o País. E embora a avaliação ainda não esteja concluída - estamos longe de ter uma avaliação completa sobre esta matéria -, gostava de dizer-lhe que os conselhos de escola têm tido dificuldades de funcionamento (isso, nós e o Conselho de Acompanhamento, sabemo-lo) nos meios urbanos mais densamente povoados, como é o caso do Porto, de Lisboa e de Coimbra. Existem aí escolas seguindo o modelo de experimentação, mas há dificuldades nessas escolas - nessas, repito! -, que, no entanto, constituem uma parcela pequena no funcionamento da representação dos interesses económicos e sociais. Ora, isto não tem nada a ver com a representação dos pais ou dos alunos mas, sim, com a representação dos interesses económico-sociais e culturais da comunidade envolvente, pela simples razão de que é difícil definir nestes meios e delimitar no território o conceito de interesses económicos, sociais e culturais.O Orador: - É só, e apenas, essa questão que está, neste momento, em causa. De facto, nas grandes urbes esse problema existe mas estamos atentos a ele e o Conselho de Acompanhamento já está a chamar a atenção para esse aspecto.
Agora, outra coisa é dizer que nenhum conselho escolar funciona regularmente.O Sr. José Calcada (PCP): - O senhor está a referir-se só a Portel!O Orador: - Não, Sr. Deputado! Posso dar-lhe uma lista de outros exemplos! Tem os casos de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, da Escola Secundária de Amarante, de Vila Nova de Poiares, da Raul Proença, nas Caldas da Rainha, e outros, também no Alentejo, como Arraiolos, etc. E posso continuar a «desfiar» a lista de escolas onde esses órgãos funcionam e na totalidade! O problema não é esse.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, quero dizer-lhe ainda que o estímulo à abertura da escola à comunidade está a ser dado através da execução do próprio modelo, porque é um modelo que, na prática, traduz um esforço enorme de abertura da escola ao contexto social, económico e cultural envolvente, e, embora com esta limitação das grandes cidades, ele tem-se revelado positivo no conjunto do País.
A criação das escolas básicas integradas será simultânea, dado tratar-se ainda de uma fase experimental, que está em curso, mas a aplicação e a generalização dessas escolas vai trazer certamente um estímulo muito maior a essa abertura da escola à comunidade - aliás, teve hoje início, no Porto, um seminário sobre esta matéria. Por outro lado, a avaliação, feita pelas próprias escolas, da aplicação deste novo sistema de organização do ensino básico, é também altamente positiva.
13 DE NOVEMBRO DE 1993367Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, já abordei a maior parte das questões que me colocou nas respostas dadas a outros Srs. Deputados. Quanto ao problema da participação dos pais, posso dizer-lhe que esse talvez seja um dos segmentos que mais tem beneficiado com o novo sistema de gestão, na medida em que participa mais activamente na vida dos conselhos de escola.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Não foi isso o que eles disseram aqui!0 Orador: - Relativamente à questão da formação dos pais, ela está a ser incentivada através das associações e das federações regionais. 0 Ministério da Educação acabou de fazer um reforço enormíssimo do financiamento às federações regionais, tendo em vista a promoção de seminários locais de formação dos pais, em ordem à sua maior participação na vida das escolas.
Quanto aos projectos educativos em áreas com maiores problemas sociais, também está em curso o chamado Projecto de Educação Intercultural, em 30 escolas, nos locais com maior degradação sob o ponto de vista social, onde há uma intervenção e um reforço especiais em meios financeiros.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - A minha pergunta é no quadro da gestão e não no das questões parcelares!0 Orador: - Quanto às questões. colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues, relativamente aos representantes da comunidade, já referi a questão concreta dos interesses económicos, sociais e culturais nas grandes cidades, que está em aberto, sendo necessário pensar como é que isso pode ser melhorado no funcionamento dos conselhos de escola. No entanto, temos, neste momento, total apreço por essa representação, apreço este que penso ser compartilhado pelo Sr. Deputado. Trata-se de valorizar as dimensões de participação social na vida das escolas.
Quanto aos conselhos directivos e à sua comparação com os novos órgãos de gestão, é evidente que o nosso objectivo é o de caminhar, o mais depressa possível, para a generalização deste modelo e o de poder dar a todos os órgãos de direcção, neste caso; ao director executivo, os meios necessários para a dignificação do lugar, por um lado, e, por outro, para um maior profissionalismo no sistema de gestão.
Suponho ter equacionado na totalidade as questões que anotei.Aplausos do PSD.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Para que efeito?A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Não é para, como há pouco, continuarmos o debate, pois não, Sr.a Deputada? Tem mesmo a ver com uma interpelação, com a condução dos trabalhos?A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Tem sim, Sr. Presidente. É que o Sr. Secretário de Estado não respondeu a uma questão muito concreta, que lhe coloquei, sobre os ex-directores escolares, sobre qual vai ser a sua
situação, em Janeiro próximo, quando já não houver suporte orçamental.0 Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr a Deputada. Só que a Mesa não tem de responder a isso.0 Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Para que efeito?0 Sr. António Braga (PS): - Para fazer uma breve interpelação à Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, pelo decorrer deste debate, pode ficar expressa na acta a ideia de que houve interlocutores a falar em sentidos opostos. Quero somente deixar registados em acta dois ou três conceitos sobre a discussão que fizemos.0 Sr. Presidente: - Não se dita para a acta, Sr. Deputado. 15so só se faz nos tribunais.0 Sr. António Braga (PS): - É que corremos o risco de termos feito uma discussão que, depois, na acta não irá ter qualquer nexo.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos de presumir que o leitor, como o ouvinte, é inteligente.0 Sr. António Braga (PS): - Então, Sr. Presidente, agradeço, de qualquer modo, esta nota, que traduz a minha intenção de ditar para a acta.0 Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, na sequência da pulsão de que deram prova alguns Deputados do PS, solicito a V. Ex.a que, junto do Governo, tome uma qualquer iniciativa que possibilite uma nova vinda ao Parlamento do Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário para, no decorrer de uma outra sessão de perguntas ao Governo, poder responder a todas as outras questões que os Srs. Deputados do PS tinham na alma mas não chegaram a colocar.(0 Orador reviu).Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à primeira pergunta ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre a poluição das águas marítimas e zonas costeiras provocada por navios que transportam hidrocarbonetos, formulada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.0 Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: Esta questão, sobre a poluição provocada por navios que transportam hidrocarbonetos ou outras matérias perigosas, não é nova no Parlamento. Ela já foi aqui abordada no
368 I SÉRIE - NÚMERO 12sentido da criação de condições mínimas exigíveis aos navios que transportam esses produtos e também a propósito da poluição provocada por acidentes ou por descargas ilegais nas águas da nossa zona económica exclusiva, com a consequente poluição e efeitos nefastos na economia das populações litorais.
Contudo, do nosso ponto de vista, existem três factos novos que vêm trazer actualidade a esta questão. O primeiro deles prende-se com a própria renovação da equipa ministerial do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Naturalmente, face a essa renovação, caber-nos-á perguntar se nesta matéria também terá havido ao nível da intervenção uma renovação de intenções que possam acautelar estas situações de poluição provocada por navios que transportam hidrocarbonetos ou outras matérias perigosas.
O segundo facto novo prende-se com a desactivação das instalações petrolíferas de Cabo Ruivo e com o consequente aumento do tráfego marítimo nos Portos de Sines e Leixões, o que, pelo menos no plano teórico, poderá implicar um aumento do potencial risco de acidente.
O terceiro facto novo concreto, o do recente relaciona-se ainda com um caso acidente verificado ao largo do Porto de Leixões, não com um petroleiro mas com um cargueiro, o que, no entanto, não deixa de nos causar alguma apreensão e de nos fazer reflectir, mais uma vez, sobre as medidas tomadas para a prevenção e para o salvamento de navios nesta situação.
Tratou-se de um cargueiro, contudo não era de menosprezar o facto de ter a bordo 400 toneladas de combustível, o que não deixava de ser, para todos os efeitos, um risco. Por outro lado, também não era de menosprezar, pelo menos segundo relatos que foram feitos então na imprensa, o facto de a operação se revestir de grande dificuldade e poder trazer ainda prejuízos para a fauna e para o ambiente locais. Graças a Deus, viemos a verificar quê, não apenas não ocorreu essa catástrofe como, pelo contrário, parece ter havido aqui algo de novo. Isto é, verificou-se uma eficácia no salvamento à qual não estávamos habituados.
Assim, queria perguntar se esta eficácia se prende com uma nova filosofia de actuação com novas medidas previstas em termos de intervenção do Governo, por um lado, e se, por conseguinte, isso nos pode fazer pressupor que, em futuras intervenções (Io género - porque, infelizmente, hão de continuar a acontecer - vamos ter maior segurança do que aquela que se tem verificado. Por outro lado, queria pedir, se o Sr. Secretário de Estado tiver disponibilidade para operação e que, pelos vistos, tão bons resultados trouxeram.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com todo o gosto que vou responder à pergunta que me é formulada sobre a poluição das águas marítimas e zonas costeiras por navios que transportam hidrocarbonetos, pergunta essa que certamente foi trazida à actualidade por algumas situações recentes.
O Ministério do Ambiente está extremamente preocupado com a possibilidade e e acidentes decorrentes, por exemplo, de marés negras e também com descargas ilegais provenientes, por exemplo, de resíduos de lavagem.
Temos, praticamente, 900 Km de costa e já ocorreram alguns acidentes. Infelizmente, ocorrerão outros no futuro, pelo que teremos de estar preparados para isso, b que, do nosso ponto de vista, envolve a criação de condições para que haja menos acidentes bem como para minimizar os efeitos daqueles que venham a ocorrer. Relativamente às descargas ilegais, a resposta é, essencialmente, a fiscalização.
Muito já tem sido feito mas, concretamente e na sequência de um resolução do Conselho de Ministros, de 15 de Abril, foi instituído o chamado Plano Mar Limpo, que vai . coordenar, essencialmente, as acções de resposta a acidentes e também a descargas acidentais ou premeditadas. Trata-se de um plano operacional que envolve quatro Ministérios: o da Defesa, o da Administração Interna, o do Ambiente e Recursos Naturais e o do Mar.
O Ministério da Defesa coordena toda a parte operacional e, desta parte, salientaria os procedimentos, os planos de intervenção, estruturas operacionais; centros de operação, etc., praticamente tudo aquilo que há a fazer em caso de acidente. O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem a seu cargo a coordenação do enquadramento conceptual, de forma a que aquilo que há a fazer seja no melhor interesse do ambiente. Os nossos portos estão já equipados com diverso tipo de material, nomeadamente barreiras, redes, pulverizadores, etc., alguns dos mais modernos, e têm sido realizados exercícios e formação profissional com este material, havendo mecanismos de mobilização a nível local, regional, nacional e internacional, e também está assegurada a participação possível de empresas especializadas, privadas, em casos excepcionais. Recentemente, ocorreu em Leixões um naufrágio de um navio que, não sendo petroleiro, tinha mais 4001 de combustível pelo que havia o risco potencial de uma maré negra naquela zona. Esta operação saldou-se por um sucesso, não tendo- havido nenhuma maré negra. E por que é que isto correu bem? Essencialmente, porque se planeou aquilo que havia a fazer e eu diria que foi a primeira aplicação prática deste Plano Mar Limpo. Foi possível mobilizar os meios, foi possível coordenar de forma adequada as operações, eu próprio tive ocasião de, pessoalmente, acompanhar isso no terreno, ou melhor, no mar...Risos.De qualquer forma, aquilo que eu queria aqui salientar é o seguinte: primeiro, a grande capacidade de resposta e a sua rapidez em caso de crise; segundo, a capacidade de mobilizar os equipamentos nacionais e também empresas privadas internacionais que, rapidamente, resolveram o problema, não só da remoção do combustível mas também da remoção do próprio navio, que já não está lá e que não deixou rastos.