I SÉRIE — NÚMERO 85 10 com a descida à comissão para aprofundamento deste conjunto de projetos de resolução que se encontram hoje em apreciação. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui discutimos prendem-se com a regulamentação de três profissões que consideramos bastante importantes. São os optometristas, que, como sabem, são os especialistas dos cuidados de saúde primários da saúde visual, que fornecem cuidados extensivos em visão e sistema visual, que inclui refração e prescrição, deteção e diagnóstico, acompanhamento e tratamento das doenças oculares e a reabilitação e tratamento das mesmas. Já desde 2009 que o CDS se vem interessando por esta matéria, tendo mesmo, inclusivamente, apresentado um projeto de resolução sobre esta questão. O CDS e PSD entendem que a regulamentação deste setor profissional é essencial para se dotar o País de capacidade de intervenção em caso de más práticas e criar verdadeiros serviços optométricos. Não esquecer, no entanto, que tal deve ser articulado com os oftalmologistas e com os ortoptistas, de modo a não haver sobreposição de conteúdos profissionais. O gerontólogo é o profissional que dá resposta aos processos associados ao envelhecimento e à velhice, através da prestação de cuidados de higiene ao idoso, da realização de testes simples de glicemia, de diagnóstico, como medir a tensão, através da gestão da administração de medicação oral, de acordo com a prévia prescrição médica. Numa sociedade cada vez mais envelhecida, o cuidado prestado ao idoso tem de ser definitivamente encarado como uma prioridade. Infelizmente, ainda é muito deficiente ou quase inexistente a capacidade de resposta dos serviços de apoio ao idoso e é essa realidade que pretendemos mudar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Uma coordenação efetiva e eficaz entre os diversos intervenientes — cuidadores formais, cuidadores informais (a família, o elo mais importante, seguramente) e o cuidado (o idoso) — é fundamental para que se consiga dar resposta aos maiores problemas dos idosos: doença, solidão, dependência, sensação de inutilidade ou baixa condição económica. Manter o idoso no seu contexto socio-afetivo e cultural tem de ser uma prioridade numa sociedade civilizada. Citando Kofi Anam, em 2002: «A expansão do envelhecer não é o problema, é sim uma das maiores conquistas da humanidade.» Finalmente, os podologistas, que são os profissionais que, na área da saúde, lidam com a patologia do pé. Em 2011, na sequência de uma iniciativa do CDS, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República recomendando ao Governo que regulamentasse esta profissão. PSD e CDS entendem que urge dar cumprimento a essa resolução. Tivemos, aliás, em nome do CDS, reuniões com a Sociedade de Podologia, conjuntamente com a Ordem dos Médicos e com o próprio Sr. Secretário de Estado da Saúde. Sabemos que se estão a dar passos no sentido da resolução definitiva deste problema que, efetivamente, aflige o CDS desde a anterior legislatura. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa realçar que os profissionais destas três atividades são habilitados com cursos superiores, devidamente reconhecidos, e que o CDS e PSD entendem não fazer qualquer sentido que o País proporcione a estas pessoas o acesso aos cursos superiores e, depois, não lhes autorize uma prática profissional devidamente reconhecida e regulamentada.