II DE ABRIL DE 1980 1433para a Eliminação da Discriminação Racial apresentado pelo PCP, vamos proceder à sua votação número a número, conforme foi requerido.Assim, vai proceder-se à votação do n.o l do voto de saudação.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP e com as abstenções do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do n.o 2.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vai agora proceder-se à votação do n.o 3.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e com as abstenções dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do n.o 4.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da V DP e com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O racismo é uma manifestação ideológica dos mecanismos colonialistas de exploração e domínio dos povos.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Ë uma bonita frase!O Orador: - O racismo, assim como o colonialismo e o (imperialismo, é responsável por causar a morte a milhões de explorados e oprimidos.O racismo, assim como o colonialismo e o imperialismo, tem os seus dias contados. Não por boa vontade das ditas sociedades civilizadas, nem pela palavrosa invocação de abstractos «direitos do homem», mas em consequência da luta dos povos contra as acções dos Estados dessas mesmas sociedades.Saudamos o povo da África do Sul, o NAC, a SWAPO e a vitória do povo do Zimbabwe. Saudamos a descolonização das colónias portuguesas, os seus povos e aqueles que os dirigiram nessa grande vitória de todos os explorados e oprimidos. Lembramos as palavras do Presidente Samora Machel, dias antes de proclamar a independência de Moçambique, quando afirmou que a independência do Zimbabwe era questão de pouco tempo. Não adivinhava. Apenas, em consonância como o movimento da Historia, sabia que era irreversível a independência de um povo que lutava firme e corajosamente, com uma força inabalável, para a conquistar, apesar da vontade e dos esforços dos racistas rodesianos, dos nacionalistas _ingleses e dos imperialistas.Também na África do Sul o racismo vau acabar, o apartheid nazi será varrido daquela terra pelo seu povo levantado em armas, assim como o imperialismo e a exploração lerão o seu fim pela luta do proletariado de todos os países, pela luta de todos os povos explorados e oprimidos.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Movimento Democrático Português deu, naturalmente, apoio ao voto de saudação para invocação do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, porque ele corresponde ao propósito de defesa dos valores mais respeitáveis que o concerto dos homens pode assumir na Juta pela sua dignidade: os valores da liberdade e da igualdade entre as pessoas.O apartheid é a forma superior da exploração colonialista e imperialista e sempre, pressuposto de regimes políticos e sociais de desenfreada exploração.O Movimento Democrático Português entende que a luta pela erradicação do apartheid, passa, necessariamente, pela autodeterminação dos povos colonizados e pala conquista da igualdade política, social e económica das populações de todo o mundo. E recorda ainda o que nessa luta pode significar o Portugal livre de Abril, na assunção dos mais profundos anseios de libertação dos povos das ex-colónias e no gesto histórico de consagrar na sua Constituição a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão.O nosso voto foi ainda, e por isso, um acto de respeito pelos princípios da Constituição da República.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Adalberto Ribeiro.O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto sobre a eliminação da discriminação racial, que acaba de ser rejeitado em partes essenciais pela coligação governamental, foi apresentado pelo nosso grupo parlamentar por três razões fundamentais cuja justeza e pertinência entendemos necessário reafirmar face aos resultados da votação.Em primeiro lugar, o novo Portugal democrático, ex-colonizador e colonizado, o povo português e as forças democráticas progressistas e patrióticas do nosso país não podem senão sentir-se duplamente orgulhosos ao saudar no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial todos os povos que lutam contra o colonialismo, o racismo e o apartheid.Em segundo lugar, consideramos que a melhor forma de atingir 05 objectivos que defendemos é dai passos concretos, como os agora apontados, pugnando pela ratificação das convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e sobre a eliminação e repressão do crime do apartheid e pela aplicação em Portuga e por Portugal das medidas aprovadas na Conferência Mundial integrada na década de acção par-