1364II SÉRIE — NÚMERO 50De qualquer maneira, penso que esta situação não se pode degradar mais e estive aqui a falar com o Sr. Secretário de Estado que me disse mesmo que estava a acelerar o processo no Ministério das Finanças para que essas avaliações sejam feitas. Contudo, não me cumpre estar a defender ou a acusar departamentos de Estado e o que sei agora é que esta avaliação vai ser feita com outros critérios — pelo menos parto do princípio de que os critérios não são os mesmos que conduziram à primeira avaliação. E isto porque a imagem apresentada aqui, quer pelo Sr. Deputado Jaime Ramos quer por outro Sr. Deputado é efectivamente real.Temos um caso em que foi herdado um pequeno e velho pavilhão e na altura estimou-se-lhe a renda. Entretanto, aquele pavilhão velho foi deitado abaixo e o Estado construiu lá um novo centro de saúde. Pois bem, está a pagar-se uma renda por aquilo que o Estado lá construiu!Por oturo lado, eu não sou jurista mas não vejo claras as relações patrimoniais de quem constrói coisas novas num terreno que é de outrem! Quer dizer, não estou a ver bem a relação jurídica que se estabelece, de construções que se fazem sobre terrenos e sobre acrescentamentos e ampliações da propriedade alheia. Assim, é todo este problema que tem de ser resolvido!Quanto às rendas, o processo tem de ser rápido; obviamente que tem de ser rápido e até porque se, por um lado, eu digo que discordo completamente dos montantes das rendas e dos critérios com que foram avaliados, por outro lado também tenho de dizer, para ser sério, o seguinte: é que se geraram expectativas, sobretudo nas pequenas misericórdias que, tendo em conta este rendimento, se meteram a fazer outros empreendimentos e agora estão entalados no meio porque não têm o rendimento para fazer face a esses encargos, alguns deles até de novas construções de centros de terceira idade, de jardins-de-infância, etc.Portanto, realmente, este problema preocupa-me bastante, não só como Ministro, mas também dada a problemática que envolve, de gestão do Estado. Simplesmente, isso transcende-me.Em relação ao caso dos estomatologistas, tenho vindo a fazer exactamente o seguinte: centros de saúde que têm cadeiras de estomatologia que não estão aproveitadas, nem o serão nos tempos mais próximos, estão a ser transferidas para os hospitais distritais respectivos, para os serviços de estomatologia destes hospitais. Nem sempre é fácil porque sabe a «ciosi-dade» que as pessoas têm, mas, enfim, após uma discussão diplomática, isso tem vindo a conseguir-se.Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Bento da Cruz, bem, ela é também a minha preocupação, só que ai tem de ser o Ministério da Educação a determinar.Já disse em público, aos próprios estudantes da Universidade de Coimbra e também da Faculdade de Medicina do Porto, que penso que era uma grande solução começar a «agulhar» as pessoas para essas necessidades. Agora, depende da capacidade das escolas de medicina dentária, das faculdades e do Ministério da Educação darem resposta a isto. Que precisávamos, em cada centro de saúde, como todos nós sabemos, de ter dentistas, isso precisávamos! Agora, não é com 45 recém-formados por ano que se dão respostas às carências, tanto mais que, dadas essas mesmas carências, toda essa gente não vem para o Estado,vai a correr abrir consultório e começar a ganhar dinheiro! Portanto, temos de aumentar o número de especialistas nesta área.Tenho vindo a insistir com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior — que também está preocupado com isso já está a reunir-se com as universidades e com as escolas —, mas aí entram em confronto algumas teses: umas de alta qualidade e, portanto, muito desajustadas às necessidades, e outras de quantidade, que é a necessidade que nós temos.Contudo, penso que havia um bom princípio que era, por exemplo, estes rapazes que agora se vão formando, em vez de fazerem os 2 anos de internato geral, fazerem 2 anos de prática. Penso que um médico, com mais de 2 anos de prática — e o Sr. Deputado que é estomatologista dir-me-á —, se podia fazer um dentista para estar colocado na província a atender as populações, ainda que estivesse sujeito a reciclagens posteriores.Foi isso que foi equacionado ao Ministério da Educação e é nisso que tenho vindo a fazer pressão. Penso que respondi a tudo.O Sr. Jaime Ramos (PSD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Ramos (PSD): — Sr. Ministro, eu só gostava de lhe fazer, embora prejudicando o almoço, uma pergunta muito rápida.Em relação ao Hospital de Rovisco Pais, queria saber quanto é que ele custa e que futuro é que vai ter, pois ele cairá em ruínas dentro de poucos anos.O Orador: — Sr. Deputado, isso ainda não está decidido porque tem de ser tratado com o Ministério do Equipamento Social, com a Administração Regional de Saúde de Coimbra e com a Direcção-Geral dos Hospitais.Porém, a minha opinião é a seguinte: penso que a lepra está controlada e não precisa daquele hospital — ponto um.Ponto dois: temos agora um novo flagelo, que é a lepra dos nossos tempos, a droga. Ora, aquele hospital daria um excelente centro de recuperação de jovens e é para aí que me encaminho. A decisão não está tomada, mas é este o meu sentimento e é esta a questão que, na casa, estamos a trabalhar e a equacionar. Quanto é que custará? Estamos a trabalhar nessa questão com o Gabinete de Instalações e Equipamento e com o Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Julgo que a questão levantada pelo Sr. Deputado Bagão Félix, e à qual o Sr. Ministro respondeu, deve ser convenientemente esclarecida para que não corramos o risco de, daqui a uns meses, estarmos a debater novamente a mesma questão.De facto, o Sr. Ministro da Saúde referiu um orçamento de, salvo erro, 124 milhões de contos.O Sr. Ministro da Saúde: — Pára as dívidas!