18 I SÉRIE — NÚMERO 5O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas é proibido política que se manteria até ao final da legislatura e o Sr. agredir a Comissão?! Primeiro-Ministro anunciou, imediatamente depois das  eleições, que iríamos manter essa política de estabilidade O Orador: —Não é proibido agredir ninguém, Sr. de preços pelo menos até ao início do ano 2000 e até à Deputado Paulo Portas. Estava a falar de um estilo de apresentação do Orçamento do Estado para o ano 2000, no exprimir discordância política e de afirmar posições políti- seguinte sentido: por um lado, vendo de que maneira evo-cas. Cada pessoa tem o seu estilo, eu tenho o meu e vou lui o mercado internacional do crude e os seus preços; por mantê-lo, custe o que custar e doa a quem doer! outro lado, no sentido de estudarmos a experiência destes No que respeita às críticas e à incredulidade que o Sr. últimos três nos países onde há mecanismos mais liberali-Deputado exprimiu a propósito da nova reorientação da zados para a fixação dos preços dos combustíveis, avalian-política orçamental, neste caso valorizando e afectando ao do riscos e também virtualidades das duas soluções, e de, orçamento da saúde novos recursos que venham a ser aquando da apresentação do Orçamento do Estado para o libertados, fruto do conjunto de medidas que enunciei no ano 2000, reconfirmarmos a política, com as características meu discurso, gostaria de dizer que não sou eu que tenho que tem, ou, eventualmente, evoluirmos para um modelo de explicar como é que isso vai ser feito, porque temos, o gradualista de liberalização na fixação do preço dos com-actual Governo e o actual Primeiro-Ministro, o critério da bustíveis. prática dos últimos quatro anos. É por isso, Sr. Deputado, como, aliás, pode verificar, O Sr. Deputado está a dizer aquilo que há quatro anos, porque com certeza é consumidor de combustíveis, que estando ainda no governo, o seu partido dizia das priorida- depois das eleições os preços dos combustíveis não subi-des que o Partido Socialista e o Sr. Eng.o António Guter- ram e mantêm-se estáveis, com consequências importantes res, ainda líder da oposição, então definiu para a legislatu- para o objectivo de conter a inflação. ra. Diziam que isso era inconsistente, que isso não se con-  seguiria fazer sem a subida de impostos, diziam que não se O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, conseguia fazer no conjunto da legislatura a reafectação de peço a palavra. recursos a favor da educação e das políticas sociais. Quatro  anos depois, verificou-se que tudo isso foi conseguido e O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? bem conseguido.   O Sr. António Capucho (PSD): — Para defesa da hon-A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Aldrabaram ra da bancada. as contas!   O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado. O Orador: —Temos o critério da prática. Temos a  credibilidade que nos vem da prática. O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Já agora, Sr. Deputado, quero perguntar-lhe, se me Ministro, gostaria de referir o seguinte: não é admissível permite, como é que o Sr. Deputado justifica a consistência que V. Ex.a chame irresponsável ao líder do PSD ou à orçamental das promessas eleitorais do seu partido e do minha bancada a propósito da apresentação de uma moção seu líder, em que se propunha, simultaneamente, reduzir de rejeição ao Programa do Governo Constitucional — e radicalmente a receita fiscal, aumentar descontroladamente não ao Governo —, tendo em conta o registo do partido a a despesa pública e, ainda por cima, no fim disso tudo, que V. Ex.a pertence. chegar a uma situação de superavit orçamental. É essa a Quer em 1985, quer em 1987, quer em 1991, tanto a pergunta que lhe deixo. propósito de governos maioritários do PSD como a propó-É realmente de génio, mas, como disse, não sou um sito do governo minoritário do PSD, a bancada do PS génio, sou um homem normal. Portanto, sei apenas fazer subscreveu moções de rejeição ao nosso programa. contas de somar e de subtrair...   O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sempre, sempre! O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Já agora também de  multiplicar e de dividir! O Orador: —Sistematicamente!  Sr. Ministro, vou entregar-lhe cópia de uma dessas O Orador: —... e com estas contas é absolutamente moções de rejeição, subscrita pelo actual Presidente da evidente que, economicamente, esse equilíbrio não se República, para que V. Ex.a possa comparar os argumen-podia gerar, e politicamente ainda menos, depois da inicia- tos que, então, foram aduzidos com aqueles que a minha tiva irresponsável que ontem o Sr. Deputado Durão Barro- bancada hoje está a aduzir e verificar que não há diferen-so tomou, propondo a rejeição e o derrube deste Governo, ça substancial. que foi eleito há menos de um mês com o voto de 44% dos Portanto, é uma atitude normal, uma atitude coerente, portugueses e que tem nesta Assembleia uma maioria de uma atitude responsável do partido que lidera a oposição, 115 Deputados. se está em desacordo com o Programa do Governo, apre-Sr. Deputado Rui Rio, quanto à gasolina e aos combus- sentar uma moção de rejeição. tíveis, sempre anunciámos que a política de estabilidade de  preços, baseada num mix de evolução do valor do imposto Aplausos do PSD. sobre produtos petrolíferos em contraciclo com a evolução dos preços do crude nos mercados internacionais, era uma