34 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010aumente o valor da electricidade que consomem. Estranho fado este que condena os trabalhadores desempregados abrangidos pelas prestações da protecção de desemprego a verem os seus rendimentos distanciarem-se cada vez mais da retribuição mínima mensal garantida.Temos ainda os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social, o que torna urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, não só diminuindo o seu prazo de garantia como também o prolongamento da prestação.É um imperativo de justiça social proceder ao alargamento do subsídio de desemprego a todas as pessoas desempregadas, sobretudo quando todas as previsões apontam para o crescimento do desemprego.Todas as previsões apontam nesse sentido. Apenas o Sr. Secretário de Estado do Emprego consegue ver, aliás com toda a clareza, a inversão da curva. Curiosamente, mesmo a Sr.a Ministra do Trabalho, quando aqui confrontada com estas afirmações, remeteu-se ao silêncio, o que nos permite presumir que também a Sr.a Ministra não vê essa inversão a que se referia o Sr. Secretário de Estado.É verdade que a situação já não estava muito saudável em termos de justiça social, mas o Partido Socialista veio agravar a situação quando, em 2006, modificou as regras de atribuição do subsídio de desemprego, uma vez que não só procedeu à diminuição dos períodos de atribuição como também introduziu um novo conceito de emprego conveniente, ditando, por esta via, que apenas têm relevância os períodos de contribuição desde a última situação de desemprego. O que significa que, com a precariedade a alastrar a um ritmo alucinante, uma boa fatia desses cidadãos desempregados fica pura e simplesmente excluída do acesso ao subsídio de desemprego.Como resultado deste diploma, assistimos a uma substancial redução do apoio aos desempregados, remetendo uma boa parte destes cidadãos para uma situação ainda mais difícil, ainda mais fragilizada e ainda mais insustentável.Recorde-se que este regime veio penalizar sobretudo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração, facto que rouba a esses trabalhadores o acesso ao subsídio de desemprego quando se encontram desempregados.Chovem os mails e os faxes de cidadãos indignados, como o de uma jovem trabalhadora do Centro, que nos confessou que trabalhou numa entidade a recibo verde de 15 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.Iniciou na mesma entidade um contrato de trabalho a termo certo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.O contrato não foi renovado. Apresentou o respectivo requerimento para atribuição desta prestação no dia 6 de Janeiro deste ano e a segurança social recusou-lhe o subsídio de desemprego, tendo-lhe apenas concedido o subsídio social de desemprego.Como estamos num País livre, até me pediu muito para não divulgar o seu nome, nem sequer a região de onde é oriunda.Mas, em voz baixa, poderia ter dito que se calhar o Governo está a poupar dinheiro com os desempregados porque nunca se sabe quando aparecerá outro banco que precise de mais uns milhões de euros.Sr. as e Srs. Deputados, a situação é grave e exige respostas sociais, exige responsabilidade social. Tornase, pois, imperioso alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, reforçando a protecção social das pessoas que se encontram nessa situação e procurando, desta forma, apenas um pouco mais de justiça social.Os Verdes acompanham, portanto, e de muito perto, os projectos de lei que possam contribuir para reforçar a protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição desse subsídio.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Lembro as Sr.as e os Srs. Deputados que decorre a eleição de um membro para o Tribunal Constitucional.  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebemos nos últimos dias que para a direita não há nada tão apetitoso como a possibilidade de figurar no chamado «arco governamental» e «aparecer na