I SÉRIE — NÚMERO 33 26 Segundo o relatório da Comissão Europeia, divulgado no final de novembro, sobre os alertas para prevenção de situações de desequilíbrio macroeconómico na zona euro, 14 dos 18 Estados ultrapassam os 60% de dívida pública, 9 dos 18 Estados superam mesmo os 90% do nível de dívida pública e a média de dívida pública na zona euro acabou de subir para 94%. Igualmente, a maioria dos Estados ultrapassa os limites estabelecidos para a dívida privada, essa tão pouco falada, sendo que em Portugal ela está em 202% do PIB. Os especialistas nacionais participantes no colóquio desta semana apresentaram projeções sobre a redução da dívida pública que, tendo em conta cenários de crescimento e de saldos primários bastante otimistas, apontam para que o nível de 60% da dívida relativamente ao PIB seja atingido algures entre 2035 e 2046, consoante os vários oradores. O que se impõe neste momento, em que a dívida pública portuguesa, na ótica de Maastricht, segundo o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) divulgado esta semana, se encontra em 131,6% do PIB, é saber se se mantém a ortodoxia que tem acentuado a crise e fragilizado a economia portuguesa ou se, neste tempo de finados do vosso ciclo político, está o Governo disponível para participar ativamente no debate europeu, defendendo o interesse nacional. Aplausos do PS. Quem tem de responder hoje e não deve sair daqui sem dar resposta é este Governo. O Governo apoia as medidas de política monetária ativa do Banco Central Europeu, designadamente a compra de dívida pública no mercado secundário? Não ouvimos nada sobre isso até agora. O Governo está de acordo com a criação de mecanismos de mutualização parcial da dívida, acima de um nível que seja definido a nível europeu, como a Comissão Europeia tem estudado? Nunca ouvimos o Governo sobre isto. O Governo está disposto a recorrer a projet bonds europeus para financiar investimentos estratégicos no âmbito das prioridades europeias até 2020 — transportes, energia e economia digital? Nunca ouvimos o Governo sobre esta matéria. O Governo defende, no debate travado na Europa, que os investimentos realizados com recurso ao Fundo Europeu, de 315 000 milhões de euros, apresentado pelo Presidente Juncker, não contem para o défice e para a dívida nos termos de Maastricht, ou o Governo — como de forma irresponsável e antinacional, ainda esta noite Passos Coelho disse — confunde isso com pagar ou não pagar a dívida e estar do lado dos mais fundamentalistas nesta matéria, prejudicando aquilo que é o retorno do investimento como forma de combater a crise europeia? Aplausos do PS. O Governo tem uma estratégia de longo prazo, para além das habituais arengas ideológicas, sobre uma proposta que concilie consolidação orçamental e redução da dívida, com uma estratégia de crescimento, fazendo nisso as alianças a nível europeu necessárias para viabilizar esse caminho? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E o PS?! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Depois de três anos de recessão, depois de três anos de destruição de ativos estratégicos da economia portuguesa, basta de fundamentalismo ideológico. Esperam-se propostas construtivas e realistas sobre os problemas reais da economia portuguesa e sobre os desafios para a próxima década. É por isso que, quer queira quer não, este Governo está a acabar. Este debate promovido pelo PS valeu a pena e vai continuar, pelo crescimento da economia e pelo futuro dos portugueses. Aplausos do PS.