7 |  - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009uma Assembleia Parlamentar com carácter consultivo. As decisões desta AP são transmitidas aos órgãos executivos da BSEC, mas não têm carácter vinculativo.A PABSEC é composta por 76 parlamentares em representação dos 12 países membros (Albânia, Arménia, Azerbeijão, Bulgária, Geórgia, Grécia, Moldávia, Roménia, Rússia, Sérvia, Turquia e Ucrânia). Os Parlamentos de Israel, Egipto, França, Alemanha, Eslováquia e Bielorússia têm o estatuto de observadores.Os seus principais objectivos são:— Assegurar a compreensão e adopção dos princípios, ideais e objectivos da BSEC; — Fornecer uma base legal para a cooperação económica, social, cultural, comercial e política entre os Estados-membros; — Promover a legislação necessária para a implementação das decisões tomadas pelos Chefes de Estado, de Governo e Ministros da BSEC; — Prestar assistência aos Parlamentos nacionais para fortalecer a democracia parlamentar; — Promover a cooperação com outras organizações regionais e internacionais.Foram também programados contactos com o Presidente da Duma Federal da Rússia, Boris Gryzlov, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, e com o Presidente da delegação russa à AP OSCE, Alexander Kozlovskiy.Reunião com o Ministro Sergei Lavrov: Foram abordados os seguintes temas:— Cooperação entre a Federação Russa e a AP OSCE; — Nova arquitectura europeia de segurança através da aprovação de um tratado sobre a segurança europeia que vincule todos os Estados-membros da OSCE; — Sessão plenária da AP OSCE em Julho de 2009 e aprovação de uma resolução sobre a «Europa Dividida», que suscitou reacções negativas em alguns sectores na Rússia; — Conselho Ministerial da OSCE e eventual aprovação de uma declaração política sobre o futuro e a reforma da OSCE (de acordo com o Ministro Lavrov as três dimensões e o Conselho Permanente devem permanecer intactos) e de um documento sobre a facilitação de vistos; — Monitorização de eleições (a Rússia apoia a decisão da Assembleia Parlamentar de não aderir à «Declaração Internacional sobre Monitorização de Eleições», já que tal documento permitiria «financiamentos escondidos» aos monitores); — Orçamento da OSCE e missões no terreno (eventual reabertura da Missão na Geórgia e nova Missão na Ossétia do Sul com estatuto semelhante ao da Missão da OSCE no Kosovo a qual depende de Viena e não da Sérvia); — Revitalização do Fórum para a Segurança e Cooperação, nomeadamente ao nível do «Documento de Viena sobre Medidas de Construção de Segurança e Confiança», que está desactualizado; — Luta contra o terrorismo internacional, contra o tráfico de droga e combate à intolerância; — Situação no Kosovo, na Albânia, na Roménia e na Moldávia.Relativamente à presidência cazaque da OSCE, em 2010, o Ministro Lavrov revelou que a Rússia apoia a realização de uma cimeira (anteriormente a Rússia tinha mostrado algumas reservas a esta iniciativa cazaque).Sobre o Processo de Corfu, afirmou que a Rússia defende a sua continuação através de reuniões informais em que as três dimensões tradicionais da OSCE continuem presentes mas de forma mais «equilibrada» já que «actualmente 80% das actividades estão concentradas na dimensão humana».  O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP à realização de uma cimeira em 2010 sob os auspícios da presidência cazaque. Disse também que um eventual reforço da componente política e de segurança, em conjunto com uma maior eficácia e transparência do Conselho Permanente, poderia ter evitado o conflito no Cáucaso em Agosto de 2008.