2 DE OUTUBRO DE 2021 39 tudo, se calhar, também têm um grande impacte ambiental! Ou serão as vacas maronesas, as barrosãs, as cachenas? Quais são as opções que o PAN tem para dar? Não posso terminar, Sr. Presidente, sem citar uma passagem do preâmbulo do projeto de lei do PAN: «Relativamente ao fim da vida útil, a excreção humana e os tratamentos de águas residuais colocam um fardo adicional nos impactes ambientais.» Só estamos à espera de que venham proibir a excreção humana! Aplausos do PCP, do PEV, do Deputado do PSD Duarte Marques e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Nicolau, do PS, peço que haja condições, alguma acalmia, para que os trabalhos possam continuar. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto do PAN visa obrigar todos os produtores alimentares a rotular os seus produtos com informação relativa aos impactes ambientais que a sua produção causou. Começo por referir que a internalização dos custos ambientais é uma batalha em que o Partido Socialista tem estado na linha da frente. É por isso, Sr.a Deputada Bebiana Cunha, que o PS compreende e se revê na ideia-chave de internalizar os custos ambientais na produção alimentar, aliás, de internalizar os custos ambientais em tudo o que consumimos. Mas o PAN focou-se apenas na produção alimentar, na sua agenda de ataque à produção agrícola, uma agenda não de sensibilização, mas de imposição. Munido de uma arquitetura ardilosa, o PAN tenta, dia após dia, nesta Casa, impor a sua visão de sociedade: obrigar, obrigar, obrigar; proibir, proibir, proibir! Aplausos do PS. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Lamentar, lamentar, lamentar!  O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — São estas as palavras de ordem da esmagadora maioria das iniciativas apresentadas pelo PAN nesta Casa. E esse não pode ser o caminho. O caminho tem de ser o de sensibilizar, educar, formar e consciencializar. Não tendo a proposta qualquer detalhe a não ser «obrigue-se», preveem-se elevados custos para todos os produtores poderem determinar, com justiça e rigor, o impacte ambiental de todos os produtos alimentares que produzem. Imagine-se um pequeno produtor de compotas, a «Maria Larica», por exemplo, que já hoje tem de cumprir exigentes obrigações de rotulagem, o que inclui a referência à origem do produto, a todos os seus ingredientes, além de ter de contratar um estudo de impacte ambiental e, quem sabe, de todo o impacto do transporte para os seus clientes individualmente. Seria, com certeza, incomportável. O PS, como referi, tem trabalhado para a internalização dos impactes ambientais e está disponível para trabalhar com o PAN e com todas as forças políticas nesse sentido. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Consideramos que existem outros caminhos e outros mecanismos mais simples e menos onerosos para integrar os custos ambientais na rotulagem do que consumimos e também para incentivar hábitos de consumo responsáveis junto de todos os portugueses, de modo a garantir que o consumidor faz uma escolha bem informada no momento da compra dos bens alimentares. Aplausos do PS.