25-(28)II SÉRIE — NÚMERO 4Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de, por delegação de 4 de Agosto de 1981 do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, informar V. Ex.° do seguinte:Para a época futebolística de 1981-1982 não há possibilidade de adopção de medidas de controle anti-doping. Por um lado, porque a Federação Portuguesa de Futebol não deu ainda cumprimento ao disposto na Portaria n.° 373/80, pois não apresentou à Comissão Antidopagern o respectivo regulamento. Por outro lado, porque o laboratório da Direcção-Geral do Apoio Médico não está ainda equipado com todo o material necessário, designadamente com um espectómetro de massa, que custa cerca de 6000 contos.De qualquer forma, o Governo espera poder efectuar acções pontuais e pedagógicas de controle durante a época de 1982-1983.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 30 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sar. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 3072, de 27 de Julho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:Informamos que a matrícula e inscrição no ensino superior foi regulada pelo Decreto n.° 89/81, de 22 de Julho, do Secretário de Estado do Ensino Superior.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 6 de Outubro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 1340, de 7 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleiada República pelo Sr. Deputado Jorge Miranda, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:A Escola Preparatória de Pevidém foi a concurso e adjudicada em Novembro de 1980 e deveria ter sido consignada na 1." quinzena de Dezembro. Todavia, por problemas surgidos com a aquisição de terreno, só veio a realizar-se a consignação parcial em Maio de 1981. A partir dessa data, iniciou-se o seu lançamento, estando prevista a conclusão para Setembro de ¡982.Esta informaçãq foi obtida, em contacto telefónico, junto da Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Com cs melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 17 de Setembro de 1981. O Chefe do Gabinete, João Salgado.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Setário de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Manuel Vilhena de Carvalho (ASDI).Ex.mo Sr.:Em relação às perguntas formuladas pelo Ex.m0 Sr. Deputado, informa-se:a) A publicidade incluída dentro dos programas aparece normalmente sob forma de legendas sobrepostas à imagem (acompanhadas ou não pela voz do apresentador) ou curiós slides (com um pequeno texto lido em off).Em qualquer dos casos, o tempo médio de imagem no ar (por marca) é da ordem dos 6 segundos.Esta publicidade fora dos blocos, debitada a preços especiais superiores à tabela, é acordada previamente com a Movierecord, empresa controlada pela RTP e a esta empresa ligada por um contrato de prestação de serviço, e, normalmente, é utilizada em programas muito específicos (como o futebol e as touradas) ou em concursos, como forma de anunciar os prémios que vão ser distribuídos; 6) No que se refere à revista D. Xepa, a mesma não foi editada pela Movierecord, mas sim pela Agência Portuguesa de Revistas.Por seu lado, a Agua Viva é uma edição conjunta da Agência Portuguesa de Revistas e da TV-Guia, Lda., empresa esta participada pela RTP.Tal não oèsta a que a Movierecord não tivesse participado nas receitas destas publicações,