4 | II Série B - Número: 054 | 6 de Fevereiro de 2010regulador do exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração de recursos geológicos, bem como das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e exploração de petróleo e, fundamentalmente; iii) pelo quadro legal e institucional do exercício da actividade de produção independente de energia eléctrica.O Dr. José Rocha Januário foi, ainda, responsável pela concepção, desenvolvimento e acompanhamento das transformações, de Empresas Públicas em Sociedades Anónimas, das empresas Petrogal, Electricidade de Portugal – EDP, Petroquímica e Gás de Portugal, Empresa Nacional de Desenvolvimento Mineiro e Empresa Nacional do Urânio.Assessor Parlamentar, desde 1995, o Dr. José Januário assegurou, nas áreas do Ambiente, Energia, Direito dos Consumidores e Poder Local, assistência e elevadíssima qualidade técnica a muitos dos diplomas estruturais destes sectores hoje em vigor no Ordenamento Jurídico Português, onde discretamente a sua pena ficou quase sempre presente.Foi seguramente o prestígio técnico nestas áreas que suscitou o convite e a participação nos órgãos sociais de diversas empresas e associações do sector como é o caso da EDP, da Associação de Distribuidores de Propano ou da Empresa de Desenvolvimento Mineiro.Foi, também, estribado nesse perfil de elevada competência e sentido do serviço público que o Dr. José Januário foi eleito para representar por mais de uma vez a Assembleia da República no Conselho Consultivo do Instituto da Ambiente.O Dr. José Rocha Januário deixa, portanto, um extraordinário legado de serviço público com elevadíssima qualidade e total empenho.Nenhuma surpresa para quem, como foi o caso de tantos e de tão diversos quadrantes na Assembleia da República, beneficiaram da sua enorme sabedoria, da sua infindável generosidade, da sua contagiante boa disposição ou da sua incondicional amizade.A Assembleia da República exprime o seu pesar e presta sentida homenagem à memória do Dr. José Januário, apresentando sentidas condolências a toda a sua família.Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010.Os Deputados do PSD: José Pedro Aguiar Branco — José Eduardo Martins — Teresa Morais — Carlos Costa Neves — Rosário Águas — Pedro Duarte — Duarte Pacheco — Carla Rodrigues — Miguel Frasquilho.———PETIÇÃO N.o 27/XI (1.a) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HEMOCROMATOSE, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO DIA 7 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DA HEMOCROMATOSEConsiderando que: 1 – Na Hemocromatose Genética (HG), tal como noutras populações europeias, a frequência da mutação do gene é muito elevada em Portugal; 2 – Dados recolhidos pela Associação Portuguesa de Hemocromatose (ΑΡΗ) junto do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC), apenas cerca de 3500 casos foram referenciados para detecção da doença, número muito longe de corresponder ao universo dos portadores da doença, estimando-se que 1 em cada 200 pessoas são portadoras da mutação do gene da hemocromatose hereditária; 3 – A HG é caracterizada por uma predisposição para a absorção excessiva de ferro proveniente da alimentação, que lentamente se vai acumulando e lesando os órgãos onde se deposita; 4 – Os órgãos afectados são o fígado, o pâncreas, o coração, a hipófise, e as articulações, entre outras.