I SÉRIE — NÚMERO 56 42 território local. Porém, criou-se a legislação para responsabilizar os municípios e nunca se capacitou as autarquias para responderem a essa necessidade. E é por isso que o Bloco de Esquerda traz um projeto de lei para capacitar as autarquias, para que, até ao final do ano, de forma participativa, as autarquias e o Governo consigam fazer um levantamento das necessidades e criar um programa de capacitação para que seja possível intervir e responder a esta necessidade, protegendo o território, protegendo os bens das pessoas a nível local e aprendendo com os grandes incêndios que ocorreram nos últimos anos. É este o projeto de lei que o Bloco de Esquerda traz a votos. Quero, pois, deixar uma palavra sobre os restantes projetos que estamos a apreciar. O PEV propõe o adiamento até dia 31 de maio das intervenções e o Bloco de Esquerda acompanha esse adiamento, propostas com as quais não concordamos na sua totalidade, pois a gestão de combustíveis em linhas férreas, em estradas, em redes de distribuição de energia, seja de eletricidade ou de gás, não pode iniciar-se apenas em junho, como propõe o projeto do PEV, tem de se manter a data de 31 de maio, como estava antes. Estas entidades, como a EDP, não tiveram dificuldades decorrentes da pandemia, como tiveram os pequenos proprietários. A esses, sim, reconhecemos, mas não aos restantes. Por outro lado, o PCP vai mais além: não só ignora os prazos que foram estabelecidos, como propõe, mesmo, a suspensão de todos os prazos legais para garantir as intervenções de gestão de combustível. Os incêndios não foram embora com a pandemia e os riscos de incêndio exigem responsabilidade sobre todos os meios de intervenção que temos no nosso território. E é por isso que é importante que esses prazos se mantenham, que tenhamos essa responsabilidade e que, até ao final de 2021, se criem formas de capacitar as autarquias, que são um elemento ativo da proteção civil a nível local e que nunca foi capacitado para responder às exigências legais que lhes foram atribuídas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar as diferentes forças políticas por trazerem este tema tão importante a debate, porque, efetivamente, para o PAN, não se vencem os incêndios no seu combate, só na sua prevenção. Infelizmente, o próprio combate aos incêndios será cada vez mais difícil devido aos eventos climáticos extremos que aumentam em quantidade e intensidade de ano para ano, com fenómenos como os terríveis incêndios de 2017, que tantas vidas tiraram em Portugal, e que atingem também um número incalculável de animais selvagens ou animais de companhia, como ocorreu em Santo Tirso, ou ainda, mais recentemente, animais detidos em explorações pecuárias. Este fenómeno, bem sabemos, é transversal a outros países. Vejam-se os incêndios que ocorreram na Austrália em 2019 ou que têm vindo a ocorrer com frequência na Califórnia e que começam a surgir, cada vez mais, no norte da Europa. É impossível que um dispositivo de combate aos incêndios dê resposta cabal ao acréscimo da quantidade de incêndios, como a realidade já nos veio demonstrar. Significa isso que a primeira linha de atuação tem de ser, necessária e imperiosamente, a prevenção, para que os incêndios não ocorram ou, quando ocorrem, sejam com a menor intensidade possível de forma a que se consiga combatê-los. E, nessa matéria, Portugal tem ainda grandes desafios a enfrentar, visto que, ao contrário do que é habitual noutros países, a larga maioria da propriedade florestal é privada, com extensas áreas abandonadas e inúmeros proprietários. Precisamos, por isso, de adaptar a nossa floresta à realidade climática que vivemos. Tal só será possível através do reordenamento florestal, apostando em espécies autóctones e mais resistentes aos incêndios, na criação de mecanismos de remoção de obstáculos ao redimensionamento de parcelas para a gestão florestal e na criação de incentivos aos serviços dos ecossistemas pela aposta em espécies com impactos ambientais positivos e resistentes aos incêndios. Este caminho é crucial, seja na prevenção de incêndios, seja na retenção de recursos hídricos no solo e no combate à desertificação que ameaça 58% do nosso território.