19 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o senhor, possivelmente, não terá estado atento à minha intervenção. É que aquilo com que estou preocupado e a acusação que fiz, correndo até os riscos inerentes a essa acusação, foi precisamente a de que existe, no caso concreto da auto-estrada Porto/Lisboa, cartelização dos preços. O senhor vem dizer que não estou preocupado com a cartelização de preços, quando toda minha intervenção foi, efectivamente, nesse sentido.Mas, Sr. Deputado, até deixo aqui mais uma suspeita: a partir do momento em que entreguei o requerimento, cerca de duas semanas até hoje, porque faço esse percurso semanalmente, os preços nunca mais foram iguais. Pasme-se! Mais uma informação para a qual também não tenho grande explicação e sobre a qual não posso dizer mais do que isto. A única coisa que sei foi que, durante cerca de três meses, os preços foram rigorosamente iguais e uma semana depois de ter apresentado o requerimento, até hoje, os preços nunca mais foram iguais. Esta é que é a grande questão e estou aqui a «pôr o dedo na ferida», a denunciar esta situação! O mercado tem de funcionar, mas é preciso haver um regulador. Agora, nós não estamos preocupados com as empresas?! Vocês têm sempre essa «nuvem», que paira sobre as cabeças relativamente aos lucros das empresas, mas nós não temos essa preocupação, Sr. Deputado, porque, se amanhã, essas mesmas empresas tiverem um lucro inferior àquele que têm actualmente e isso for benéfico para os consumidores, muito bem, é para isso que estamos disponíveis.O que queremos é que os consumidores, as empresas e as famílias, nomeadamente em face daquilo que está a passar-se nas zonas transfronteiriças, não tenham de recorrer a Espanha, porque lá os combustíveis são muito mais baratos. Aliás, foram postos em causa milhares de postos de trabalho nos postos de abastecimento que existiam nessas zonas fronteiriças e para isso o Partido Socialista e o Governo nada fizeram.Por isso espanta-me que, agora, o Sr. Ministro da Economia, que veio responder em nome da Autoridade da Concorrência, tenha dito, ontem à noite, que a Autoridade da Concorrência era uma entidade independente, e bem, segundo ele — e nós também achamos isso —, só que na resposta que foi dada não foi isso que se passou e verifica-se que há uma tutela muito directa sobre a Autoridade da Concorrência.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, cumprimento-o pela intervenção que fez, porque ela veio no seguimento daquilo que ontem o Sr. Ministro da Economia referiu.Sr. Deputado Altino Bessa, não só nesta Legislatura mas também na anterior, o Partido Socialista tem tido uma acção de muito próximo acompanhamento da actividade da Autoridade da Concorrência em matéria de fixação dos preços dos combustíveis.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade! Demasiado próxima!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Mas, agora, ao PSD, que faz agora uma ressalva em relação a outra questão, quero dizer e também lembrar à Câmara que na anterior legislatura o PSD votou contra a vinda dos reguladores à Assembleia da República — aliás, deve ser por isso que o PSD não fez nenhuma intervenção sobre o tema. Eventualmente, será alguma má consciência»! É que o actual modelo de fixação dos preços dos combustíveis é feito através de uma portaria de 2004, assinada pela anterior líder do PSD, como Ministra das Finanças, e pelo Ministro da Economia, Carlos Tavares. Mas, como VV. Ex.as bem sabem, eram parceiros de coligação e, portanto, estiveram, com certeza, solidários com o actual modelo de fixação dos preços dos combustíveis.Sr. Deputado, falou-se aqui em cartelização. Se na área da energia há, de facto, cartelização é na questão do petróleo. Portugal não tem petróleo, Portugal tem, por isso, de estabelecer uma estratégia alternativa. É por