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mesmo que a sua grande preocupação era o pagamento dos salários dos professores...O Sr. Ministro da Educação: - Ó Sr.a Deputada!... Já não tenho pachorra para isso!A Oradora: - ... e que se confirma aquilo que a Sr.a Ministra das Finanças diz, ou seja, que o desinvestimento é claro nos sectores sociais e é selectivo - incidiu na educação, na ciência, na cultura, no ensino superior - mas que este PIDDAC é mais realista, porque o anterior estava repleto de promessas feitas pelo Partido Socialista, proteladas de ano para ano e não concretizadas. Também tem razão, Sr. Ministro! Também tem razão!O Sr. Ministro da Educação: - Vá lá!...A Oradora: - Havia escolas, centros de saúde, extensões, hospitais que eram protelados e não concretizados. Mas era importante que nós tivéssemos o levantamento exacto, região a região, dessa situação e o Sr. Ministro não apresentasse sempre como exemplo a escola de Alcobertas no concelho de Rio Maior.O Sr. Ministro da Educação: - Quer mais?!A Oradora: - Faziam-nos jeito outros exemplos, até para mudarmos o discurso da generalidade para a especialidade.
Mas diz o Sr. Ministro que este é um PIDDAC "mais realista" e eu pergunto-lhe com que realismo é possível olhar para este PIDDAC tendo em atenção a quebra que ele tem relativamente a 2002, se o Sr. Ministro lhe somar, e penso que não somou, a cativação dos 15%, que é mesmo para efectivar, segundo diz a Sr.a Ministra das Finanças!?... E não sei se o Sr. Ministro estará de acordo com isto e vai aceitar essa decisão da Sr.a Ministra das Finanças...
Portanto, esta é uma questão fundamental. Naturalmente, o Sr. Ministro poder-me-á responder, como me respondeu o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: "Ah! Mas a maioria que sustenta o Governo vai fazer uma proposta de um aumento de 8 milhões de euros para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, portanto, a situação está mais ou menos encaminhada". Se a maioria, neste caso, também estiver disponível para um aumento de 15%, naturalmente, também teremos a situação do Ministério da Educação resolvida.
Em todo o caso, gostaria que o Sr. Ministro, de facto, compaginasse este "realismo" do PIDDAC, juntamente com a cativação dos 15%, por oposição ao "irrealismo" do PIDDAC socialista. Trata-se de uma matéria importante que deve ser bem esclarecida para que possamos, depois, perceber o resto dos seus números.
Um outro aspecto que não podemos ignorar nesta discussão prende-se com a municipalização da educação. Naturalmente, o Sr. Ministro conhece as afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios, seu companheiro de luta, no sentido de que os ensinos pré-escolar e básico vão paralisar no País e que não é ética política protocolar responsabilidades financeiras com a Associação Nacional de Municípios para, depois, em termos orçamentais, apresentar, como proposta, as verbas que todos conhecemos.
Também gostaria, pois, que me dissesse como é que vai funcionar e em que termos vai melhorar a intervenção no ensino pré-escolar e no ensino básico, tendo em conta estas afirmações, principalmente se as cruzarmos com aquelas que eram as propostas do hoje Ministro da Educação, ex-Deputado do PSD, quando as apresentou aqui, nesta Casa, e foram aprovadas por unanimidade, se a memória não me falha, algumas matérias prioritárias de intervenção no 1.o ciclo - o "parente pobre" do sistema -, no que tinha a ver com o reapetrechamento das escolas e até com aquilo que seria o ideal, que era o financiamento para as escolas do 1.o ciclo, que não o têm, porque, como sabe, quem financia as escolas do 1.o ciclo são as autarquias e os pais das crianças.
Portanto, também era bom que entendêssemos essas suas informações, em termos de funcionamento destes dois sectores, conjugadas com as afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios e mesmo com o orçamento para o Ministério das Cidades, de que o Sr. Ministro já hoje aqui falou e de que só falo porque o Sr. Ministro o trouxe para a discussão, porque, tendo em atenção o decréscimo de 10% no investimento, no Ministério das Cidades, a que devemos acrescentar a cativação de 15%, percebemos o que vai acontecer ao pré-escolar e ao ensino básico.
Nessa medida, era bom que, na discussão na especialidade, o Sr. Ministro cruzasse estes números e nos explicasse o que resta para 2003, em termos de orçamento.
Todos sabemos que há decréscimo em variadíssimas áreas - é no pré-escolar, é no básico, é nas escolas profissionais, é na educação de adultos, é na acção social escolar... -, mas gostaria agora de remeter o Sr. Ministro para uma outra questão: os projectos.
Sr. Ministro, fiz um levantamento, que penso total, dos projectos na área da educação e, de facto, aquilo que é evidente é que, não havendo uma diminuição do número de projectos suficientemente significativa, embora exista alguma diminuição, é óbvio que as verbas descem e, em alguns casos, 70%, 80% e 90%. Ficam lá uns tostões para dizer que o projecto não desaparece.
Claro que tudo isto não é a escola de Alcobertas do concelho de Rio Maior... Estamos a falar de instalações para o ensino básico e secundário, estamos a falar no apetrechamento das instalações de ensino básico e secundário no centro, estamos a falar da educação especial no centro, estamos a falar de instalações para o ensino básico e secundário na zona de Lisboa, estamos a falar do apetrechamento destas escolas em Lisboa, estamos a falar da conservação e remodelação do parque escolar dos ensinos básico e secundário, estamos a falar da educação especial em Lisboa, estamos a falar da educação pré-escolar na DREL, ou seja, é um número imenso, são folhas e folhas de projectos, Sr. Ministro, e em todas essas folhas de projectos só três ou quatro não decrescem, porque todos os outros projectos decrescem.
Portanto, Sr. Ministro, aquilo que queria que o Sr. Ministro deixasse aqui claro era se tudo isto decorre da afirmação que fez há pouco, ou seja, que são projectos que estavam em PIDDAC, que estavam previstos, mas para os quais não há concursos, não há terrenos, não há condições para prosseguir e não existe, sequer, projecto, pelo que eram uma fraude as suas identificação e enunciação. Enfim, era bom que o Sr. Ministro explicasse também esta matéria.
Pegando no orçamento por acções, quanto às escolas profissionais - e para que o Sr. Ministro não tenha necessidade de responder repetindo o discurso com que respondeu
ao Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte e porque as verbas estão aqui, à nossa frente, e o Sr. Ministro também tem aí o documento que eu tenho -, pergunto-lhe, particularmente, qual é a situação da EPPET. O Sr. Ministro conhece a EPPET e recordar-se-á e admitirá, como hipótese, que me recorde da posição do ex-Deputado relativamente à EPPET, nomeadamente quanto às tentativas de privatização feitas pelo Partido Socialista de uma das melhores escolas, de maior sucesso nacional, na respectiva área e na garantia de emprego em relação à totalidade dos alunos que a frequentavam. Houve tentativas permanentes da sua privatização, ao longo dos últimos três anos, e agora, pela informação que temos, foi efectivamente privatizada. Uma das razões da sua privatização foi porque tinha sucesso e, como tinha sucesso, privatizou-se, mas o Sr. Ministro poderá ter algumas outras informações de que eu não tenha conhecimento e que gostaria de saber.
Já não vou falar no aumento das escolas profissionais privadas e das escolas profissionais públicas - o Sr. Ministro pode fazer as somas e as diminuições que quiser que, naturalmente, todos entenderemos o porquê do aumento para umas e da diminuição para outras.
Seguindo no orçamento por acções, e pela ordem em que o temos, relativamente à difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro - retirando aquilo que o Sr. Ministro já me explicou na especialidade no que diz respeito à escola de Timor -, gostaria que nos dissesse qual é exactamente o montante de acréscimo para o ensino de português no estrangeiro.
Portanto, retirando todas aquelas fatias que o Sr. Ministro já referiu na discussão na generalidade, exactamente quanto temos a mais para o ano de 2003? Pergunto isto para saber se cobrimos a inflação, partindo do princípio de que é boa aquela que o Governo fornece publicamente, e para saber aquilo com que podem contar as comunidades portuguesas, agora que já sabemos que é ao Ministério da Educação que compete esta responsabilidade. Como o Sr. Ministro tem conhecimento, durante alguns meses não se sabia muito bem se a responsabilidade era do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou do Ministério da Educação; agora já sabemos que é da responsabilidade do Sr. Ministro!
Verifica-se também um decréscimo na cooperação cuja razão era bom entendermos, porque pelos dados que temos em nosso poder ele é fundamentalmente justificado pelo decréscimo nas escolas dos ensinos básico e secundário. Portanto, gostaríamos de saber porquê este decréscimo e se efectivamente é nas áreas dos ensinos básico e secundário que o mesmo se confirma.
No que se refere a educação especial, no orçamento por acções do ano transacto havia escolas particulares...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, agradeço-lhe que abrevie, pois já ultrapassou bastante os 10 minutos que tínhamos acordado para as intervenções iniciais.A Oradora: - Muito obrigada pela sua benevolência, Sr. Presidente. Vou deixar para a segunda intervenção as restantes questões, terminando a do ensino especial.
No ensino especial tínhamos 27 escolas com participação do Estado no seu funcionamento, neste momento passámos a ter 24 escolas nessas condições, tendo o número de alunos reduzido de 1780 para 1597.
Relativamente a outras instituições, tínhamos 84 e passámos a ter 82, em vez de 1800 alunos passámos a ter 1690. Há, portanto, um decréscimo quer do número de alunos quer do número de escolas apoiadas pelo Orçamento.
Havia também um conjunto de professores destacados que rondava os 6000, mas para 2003 não sabemos quantos professores destacados haverá.
O Sr. Ministro acabou de dizer que relativamente ao ensino especial nada está em causa e respondeu aos pais, num determinado distrito onde esteve esta semana, que nenhuma criança ficará sem ensino especial. Porém, esqueceu-se de acrescentar que, neste momento, há turmas que deveriam estar com 20 alunos e que têm mais, porque com aquela "maldade" que a DREL fez, com conhecimento do Sr. Ministro, não permitindo as matrículas no 1.o ano do ensino básico das crianças que faziam seis anos depois de Setembro, as turmas foram constituídas com mais de 20 alunos. Assim, temos crianças com comprovadas necessidades educativas especiais em turmas com mais de 20 alunos, que não foram desdobradas por uma "maldadezinha" de natureza metodológica e administrativa do seu Ministério, ou particularmente da DREL, dado que atingiu em especial os distritos de Santarém, de Lisboa e de Setúbal. Assim sendo, era bom que percebêssemos a razão desta diminuição ao nível quer dos destacados, quer dos alunos, quer das escolas, para sabermos exactamente se há ou não o apoio especial de que o País e as nossas crianças precisam.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, antes de mais, quero agradecer as questões que colocou e que vão permitir esclarecer alguns aspectos que julgo importantes.
Permita-me que lhe diga que há alturas - são os pequenos "bichinhos", os pequenos vícios que adquirimos quando passamos por esta Casa - em que tenho vontade de passar para aí,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Pode passar! Há aqui lugar!Risos do PS e do PCP.O Orador: - ... porque, eventualmente, haveria alguns aspectos em que eu gostaria de fazer oposição ao Governo, uma vez que não estou em posição de o fazer daqui, como é perfeitamente natural. Porém, não é em relação aos aspectos em que a Sr.a Deputada pega!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Então diga lá quais são, porque para a próxima refiro esses!O Orador: - Pode ter a certeza de que não subscreveria aqueles aspectos em que deveria fazer-se oposição, porque não estaria de acordo com eles - aliás, a senhora foca alguns deles ao contrário!
Diz a Sr.a Deputada que "o desinvestimento na educação é claro!"... Devo confessar que, na verdade, esta capacidade que a Sr.a Deputada tem de projectar, de ver bem fundo este desinvestimento me surpreende. Aliás, eu sabia que a Sr.a Deputada é uma mulher muito inteligente, muito atenta, com grande capacidade de trabalho, mas essa sua clareza vai muito para além daquilo que esperaria de si, porque consegue ver aquilo que não existe. Nesse sentido,
devo dar-lhe os meus parabéns, porque essa capacidade de ver para além da realidade é algo que não consigo ter. Nessa perspectiva, vamos tentar ver, porque o único ponto em que os Srs. Deputados conseguem pegar é no da quebra de investimento em PIDDAC. É o único ponto!
Já expliquei mais de uma vez por que há essa quebra, mas a Sr.a Deputada continua na mesma.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E a cativação!O Orador: - Já lá vamos, Sr.a Deputada!
A Sr.a Deputada sabe perfeitamente que a cativação é um mecanismo de técnica e de gestão orçamental que existe em todos os governos, e de há muito. Portanto, o problema da cativação nada tem de novo!
A senhora acredita que tenho obras em curso e que devido à cativação não vou ter dinheiro para pagá-las?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vamos ver!O Orador: - Acha que sim? Asseguro-lhe que não! Pode ter a certeza de que em nenhuma das obras inscritas, e que vão concretizar-se, faltará dinheiro para pagar aos empreiteiros, para cumprir com as responsabilidades do Estado. Posso assegurar-lhe isso, com ou sem cativação.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Registamos!O Orador: - Não tenha medo! Não haverá qualquer obra a parar por causa disso!
Passo agora ao problema da municipalização da educação. Sr.a Deputada, da forma como fala até parece que tem uma espécie de "pedra no sapato" relativamente a este processo de desconcentração, o que me surpreende porque a senhora também é autarca. Considero-a uma pessoa responsável e, por isso, estou convencido de que este fenómeno da municipalização é entendido por parte de V. Ex.a como um avanço significativo na qualidade da educação.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Desde que haja dinheiro!O Orador: - É óbvio que há esse dinheiro, e é precisamente por isso que as verbas de funcionamento e transferências inscritas no Orçamento no que diz respeito à parte de despesas correntes, despesas de funcionamento, aumentam, neste caso, 21%. É precisamente por isso, Sr.a Deputada!
A Sr.a Deputada, que tem essa capacidade de ver para além do horizonte, não consegue ver aquilo que está debaixo dos seus pés, a realidade!Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.E isso é que me surpreende! Na verdade, acho que temos de sonhar menos e de ver um pouco onde temos pés, bem assentes na terra!
Muitas vezes, esta capacidade de sonhar leva-nos precisamente a levantar voo. Permita que lhe diga que nestas coisas de investimento não posso levantar voo!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Nem sonhar!... Nem dormir!...O Orador: - Nem sonhar! Tenho de saber gerir aquilo que tenho!
Passo à questão dos projectos na área da educação, à parte do PIDDAC.
Tenho aqui uma lista das escolas que estavam inscritas em PIDDAC e que não estavam em condições de arrancar. Quer exemplos? Vamos começar: escolas EB 2,3 de Arões, de Braga, de Barcelos e de Manhente; no Porto, as escolas da Maia, de Amarante, de Baião, de Marco de Canaveses, etc. Posso estar aqui quase meia hora a dizer-lhe todas estas obras!... Vamos ver os motivos referidos por que não avançaram: "indisponibilidade de terreno"; "situação indefinida"; "negociações continuam com a câmara"; "não há projecto nem terreno"; "protocolo com o Ministério da Cultura"; "projecto não concluído"; "não há projecto nem terreno"; "não há projecto"; "terreno indisponível"; "indisponibilidade de terreno"... Quer mais? Posso dar-lhe estas indicações, Sr.a Deputada!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Era importante que nos fizesse chegar esse documento e as razões por que estão nessa situação!O Orador: - Durante a semana vou fazer chegar-lhe esta listagem, Sr.a Deputada.
Se pegar no PIDDAC para 2002, também há escolas cuja prioridade se não justifica, ou seja, escolas que, eventualmente, terão de arrancar em 2004 ou em 2005, mas que não são prioridade. Prioridade é o facto de, por exemplo, em zonas como nos concelhos de Sintra ou de Valongo... No concelho de Sintra tive de recorrer a pré-fabricados para que houvesse alunos com salas de aula, mais uma vez!
Temos de perceber que há concelhos, como o do Seixal, o de Sintra ou o de Valongo, que têm uma expansão da malha urbana muito grande e que demograficamente estão a crescer bastante. A esses é que tenho de dar prioridade! Portanto, posso sacrificar muita coisa, mas esses casos não posso sacrificar! Foi claramente definido que esses casos eram prioritários! Nada se sacrificou, nada! Esta é a pura das realidades!
Portanto, se daqui a um ano nos voltarmos a encontrar aqui, pode ter a certeza de que vamos ter oportunidade de ver o que foi feito e, acima de tudo, vamos ter oportunidade de, já com sustentação técnica, ver o que poderemos fazer, e não é só no PIDDAC para 2004, refiro-me a ter um plano a médio prazo, no mínimo a cinco anos, sobre quais vão ser os investimentos. Será algo sobre o qual também vamos ter de entender-nos, Sr.a Deputada.
Ao nível da criação de escolas tem havido uma grande tónica nas escolas EB 2,3. Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que mandei parar alguns projectos de escolas EB 2,3 por uma razão muito simples: se estivermos de acordo em criar uma outra tipologia de escolas, numas, associando ensino pré-escolar, 1.o e 2.o ciclos e, noutras, associando o 3.o ciclo com o ensino secundário, é óbvio que alguns destes projectos vão ter de ser reformulados.
O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de propor aqui a reorganização dos ciclos, nomeadamente definindo o ciclo básico nos primeiros seis anos e o ciclo secundário nos seis anos seguintes, por isso é óbvio que vamos precisar de reordenar a rede em função destas tipologias. É óbvio também que há determinadas tipologias em que não vou apostar. Devo dizer-lhe, quanto às escolas básicas integradas (EBI), que têm ensino pré-escolar, 1.o, 2.o e 3.o ciclos, que a inclusão do 3.o ciclo neste tipo de escolas é uma
aberração, vai contra todas as orientações de carácter pedagógico.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não, não!O Orador: - Sei que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva tem de dizer que não, que não concorda com isto. Esta não foi a opção do seu governo, Sr. Deputado, mas é a opção do actual Governo!
É óbvio também que uma parte do combate ao abandono escolar no actual 3.o ciclo e no secundário vai passar pela adopção de critérios de sequencialidade e de alguma coerência dos trajectos escolares entre o 3.o ciclo e o secundário.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Passa sempre, Sr. Ministro!O Orador: - Como sabe também, o número de escolas exclusivamente secundárias é relativamente reduzido. Portanto, é esta engenharia de rede que vamos ter de fazer, e para isso precisamos de um bom plano de investimentos e de qualificação, que permita não só a criação de novas escolas mas, acima de tudo, as ampliações, as reconversões e as obras de conservação, porque, infelizmente, ainda temos uma grande parte das escolas do parque escolar perfeitamente a cair.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E vamos continuar a ter!O Orador: - Continuamos a ter escolas em pré-fabricados, como seja o caso da Escola Secundária da Cidade Universitária. Esta é uma chaga que temos! Vamos ter de resolver isto!
O que não posso aceitar é que se diga "sim, senhor, vamos então resolver uma nova escola" quando, a 100 ou 200 m, estão escolas com taxas de ocupação de 40-50%. Sei que se houver a primeira reacção com manifestações à porta a Sr.a Deputada, embora concorde aqui comigo, se calhar, está ao lado das manifestações contra o Ministério.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não adivinhe, Sr. Ministro!O Orador: - Vamos ver!
Relativamente à privatização da EPPET - adorei esta palavra, Sr.a Deputada -, espero que conheça bem este processo e que saiba que a EPPET, enquanto escola pública, não tinha existência legal (não tinha existência legal!).
Quando o governo anterior abre um processo de concessão de exploração e de gestão da EPPET, há duas entidades - uma que, se calhar, lhe é mais cara e outra menos cara - que concorrem e das quais fazemos uma avaliação precisamente da capacidade técnica e da experiência demonstrada por cada uma delas e optamos. Poderão até dizer-me que se calhar não foi a melhor opção e eu admito-o até!... Mas objectivamente, com base nos pareceres técnicos que tínhamos, optamos por uma entidade, a ENSINUS, que durante um ano vai ser observada e avaliada e ao fim desse ano renovaremos ou não a concessão. É tão simples quanto isto.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Claro que é simples!O Orador: - Mas a EPPET continua a ser uma escola pública com gestão privada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Já não chegam os hospitais!...O Orador: - Portanto, não me fale de privatização.
Sr.a Deputada, julgo ter respondido às questões que me colocou.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É um Governo com gestão privada.O Orador: - Não tenha medo, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É importante que se explique!O Orador: - Sr.a Deputada, posso dizer-lhe que relativamente à educação especial, quer nos destacamentos para projectos de educação especial públicos quer para projectos privados, não houve diminuição do número de destacamentos. A orientação dada - e concretizada - foi a de que nessa área não houvesse diminuição de destacamentos.
Em muitos casos, o que acontece - e tem havido dificuldades nesse aspecto - é que alguns professores destacados quando chegam à escola não querem lá ficar. Mas isso já é velho, isso já não é novidade!...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Naturalmente que já não é novidade.
O importante é conhecermos os números.O Orador: - Mas posso dar-lhe os números. Se for caso disso far-lhe-ei chegar os números.
Obviamente que os processos de colocação depois demoram! Mas posso assegurar-lhe que essa foi uma das áreas em que eu tive o cuidado de dizer que não poderiam haver cortes nos destacamentos e requisições.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Então é a diminuição das escolas!O Orador: - Ó Sr.a Deputada, se as despesas de funcionamento com o ensino especial aumentam, por que é que será? É porque temos mais pessoas envolvidas no ensino especial!... É tão simples como isto!... Por que é que vamos agora tentar inventar coisas que não existem?!...
Sr.a Deputada, se duas escolas privadas, CERCI's ou seja o que for, cessarem o seu funcionamento, o que é que quer que eu faça? Quer que eu mantenha lá o número de professores?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É isso o que queremos que nos explique!O Orador: - Eu não sei de todos os casos das 80 ou 82 que possam existir!... Eu não conheço, um a um, os casos!... Eu tenho de trabalhar com os números globais e com orientações políticas para o sector!... E as orientações políticas que dei para o sector do ensino especial foram as de que nele não haveriam cortes, quer em termos de verbas quer em termos de destacamentos ou de requisições. É tão simples como isto!
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Eu acho, de facto, muita graça ao Sr. Ministro!... Diz ele que não há desinvestimento na educação!Risos.Mas é uma graça que é a desgraça do País, de certa forma.
O Sr. Ministro diz que não há desinvestimento na educação e isso dá a entender que todo o reboliço em que anda o sector da educação, desde o pré-escolar ao secundário, passando pelo básico - e já não falo da questão do ensino superior, que tem a ver com o seu colega -, é virtual, é uma maquinação política ou um gosto estranho das pessoas em organizarem manifestações, acções de protesto.O Sr. Ministro da Educação: - O Sr. Deputado faz a pergunta e dá a resposta.O Orador: - Portanto, parece-me que certamente há uma "descoincidência" entre o Sr. Ministro e o País real, entre os factos e o discurso do Sr. Ministro. E isso é mais grave!...
Aliás, perante uma situação de quebra no orçamento para a educação, em particular no investimento - e já lá iremos - há um outro argumento também muito habilidoso. Foi aquele em que disse: bom, temos menos dinheiro - o Sr. Ministro já referiu que este não era o orçamento que desejava, o que é evidente (aí há senso comum) -, mas vamos fazer melhor, porque vamos racionalizar. O dinheiro não é assim tão importante, os senhores é que têm uma fixação obsessiva pelo económico.
Em absurdo, este raciocínio levar-nos-ia quase a dizer: "Bom..., o dinheiro não importa, mesmo que haja um desinvestimento brutal, porque temos boas intenções, excelentes mesmo, e temos vontade política!".
Em absurdo, repito, é como se não importasse o montante orçamentado.
Aliás, referiu dois exemplos que me parecerem muito curiosos. Começando pela educação de adultos, fecharam escolas e por isso a verba diminui.O Sr. Ministro da Educação: - Concluíram-se projectos.O Orador: - Entretanto, disse também que boa parte do analfabetismo, que, de facto, na última década diminuiu muito pouco, conforme mostra o Censo de 2001, é irreversível, inultrapassável, estrutural.
São, de facto, maneiras diferentes de pensar fenómenos!... Aqui está o Sr. Ministro a ser fatalista!... O senhor, que gosta tanto de criticar os determinismos sociais e os fatalismos, está, aqui, a cair num deles!... Claramente!... Diz que é uma fatalidade, que estas pessoas já não vão conseguir ser alfabetizadas. Desiste, Sr. Ministro; e a desistência está patente nestes números.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Queirosiano!...O Orador: - E diz ainda, com um toquezinho de, porventura, demagogia: mas venham as propostas das comunidades locais, venham os projectos.
Com este orçamento, se vêm as propostas ou os projectos, não há dinheiro!... Portanto, Sr. Ministro, não incite as comunidades educativas a apresentarem projectos, porque o senhor não tem dinheiro para lhes dar. Com uma quebra de mais de 17% na área da educação de adultos tem dinheiro para projectos inovadores?
Aliás, essa é a grande questão do seu orçamento!... Ele é essencialmente um orçamento de funcionamento, que não permite a inovação, que não permite o projecto. É um orçamento de gestão da situação. Repare bem, Sr. Ministro: quebra de 64,5% nos investimentos do plano da educação pré-escolar e quebra de quase 30% nos ensinos básico e secundário. Isto significa, uma vez mais, que, como disse há pouco, não vamos ter obras novas, não vamos ter escolas novas. O Sr. Ministro disse, inclusivamente, que a situação é muito má, que os equipamentos são maus, mas isto é, de facto, a gestão do que já existe. Meramente!... Não vai haver qualquer tipo de progresso qualitativo no sector da educação em Portugal. E esta quebra de investimento é altamente preocupante, como é preocupante, evidentemente, a questão da acção social, já que vamos combater o insucesso escolar, o abandono escolar nos 10.o e 11.o anos, que é grave - já foi gravíssimo nos anos anteriores nos 2.o e 3o ciclos do básico - com uma quebra da acção social. Neste momento, a acção social é um dos instrumentos de combate ao insucesso escolar e, por conseguinte, ao abandono escolar precoce. Aí há uma quebra de 0,8% e isso significa que vamos ter um recuo nesse combate. E o Sr. Ministro continua a dizer que não há desinvestimento na educação!?...
Basta ver a questão do pré-escolar!... Sr. Ministro, se o investimento quebra nesta percentagem, não vai haver, praticamente, expansão da rede do pré-escolar!... E todos sabem que a expansão da rede do pré-escolar é ainda extremamente deficitária, territorialmente desequilibrada. Há muitas crianças que não têm, como ainda recentemente vários órgãos de comunicação social deram conta, um estabelecimento de ensino pré-escolar onde possam integrar-se. E não vão ter!... Com esta quebra, de facto, não vão ter!...
O Sr. Ministro disse também - e mais uma vez - que o problema das escolas profissionais é o de procura. Isto é que é ter uma atitude pró-activa, Sr. Ministro? Quer dizer, diminui a procura nas escolas profissionais e não se tenta estimular essa procura?!... Não se tem uma atitude pró-activa?!... Há dificuldades, há elementos claros de desmotivação e o Ministério não reage?!... Pelo contrário, contenta-se e aproveita essa situação para suborçamentar?!...
Esta é, a meu ver, uma estratégia política que demonstra bem o rumo que estão a seguir.
Já agora, permita-me também duas questões muito concretas: foi noticiado que os docentes contratados do 1.o ciclo do ensino básico têm os vencimentos em atraso e eu gostava de saber se isto é verdade. E gostava também de saber, porque me parece fundamental - e ainda não foi dito -, se a medida aplicada aos funcionários públicos, de acordo com a célebre disposição da Sr.a Ministra das Finanças, no que diz respeito à mobilidade e à possibilidade de, uma vez rejeitada uma colocação, irem parar a qualquer ponto do País, irá também ser aplicada aos professores que têm horário zero. Esta é uma questão que preocupa os agentes educativos, que preocupa os sindicatos, e eu gostava que fosse capaz de nos dizer aqui se, de facto, esse dispositivo de mobilidade
pode permitir, por extensão de interpretação do que é proposto pela Sr.a Ministra das Finanças, que um professor com horário zero pode ir parar a qualquer ponto do País se o Ministério assim entender.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, antes de mais, muito obrigado pelas questões que levantou.
Eu sei que o Sr. Deputado me acha graça, até porque tive a oportunidade de ler algumas notícias neste fim-de-semana onde me definia como uma espécie de "arauto da nova direita". E isso só pode ser entendido com graça! Não pode ser entendido de outra maneira!...
Sr. Deputado, é óbvio que tem razão num aspecto - e foi de forma inteligente que o colocou: o de que eu estou a romper com alguma mainstream nas políticas educativas, que já se prolongavam há muitos anos. Isso é verdade!.... Aí confirmo o seu receio e a sua observação, porque o que este Governo está a fazer na área da educação é romper com verdades dominantes, com sensos comuns instalados e, acima de tudo, com concepções ideológicas da educação que impregnavam todo o sistema educativo. E estou a fazê-lo porque entendo que uma parte dessas concepções, muito para além de constituírem um factor de desenvolvimento constituíram um travão à qualificação do sistema educativo. Portanto, nesse aspecto a ruptura é real, pelo menos nas intenções!... Aquilo que eu quero é transformar as intenções em actos concretos e aí as coisas não são tão fáceis como eventualmente poderá pensar. Mas a vontade existe.
Quanto ao "reboliço na educação", tudo bem, o que é que eu posso fazer? Quando as pessoas desejam manifestar-se, se desejam fazer greve, o que é que eu posso fazer?!... É um direito que têm e eu respeito esse direito. O problema é saber se têm ou não razões para fazê-lo!... Ora, eu continuo a pensar que não têm!... Mas nunca ouviu manifestar-me, em caso algum, face às greves e às manifestações. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente que eu sou especialmente sacrificado no "manifestódromo" da 5 de Outubro!... Nessas coisas, eu até sou especialista!... Mas nunca me ouviu dizer que condeno a greve ou a manifestação. Não condeno, é um direito que as pessoas têm e que eu respeito!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sempre é uma diferença em relação ao Dr. Paulo Portas!...O Orador: - Mas entre o ter respeito e o dar razão vai uma grande distância...!
Portanto, devo dizer-lhe que não vejo razões suficientes para este reboliço. Mas também há alguns arautos da desgraça - não é da graça, é da desgraça - que fomentam um pouco este descontentamento, este reboliço...Risos do PSD.E o Sr. Deputado sabe, tão bem quanto eu, que os há!... E o senhor até, de certa forma, ao eleger esse novo inimigo da nova direita, essa saga ideológica que vem aí, está, no fundo, a fazer isso!... Eu não quero desvalorizar o seu papel, pelo contrário, eu reconheço que o senhor tem um papel fundamental nisso, mas reconheça também que o meu papel é estar do outro lado! Claramente, estou do outro lado!!
Relativamente ao problema da falta de dinheiro, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, eu tenho um grande apreço académico, e também político, pelo seu trabalho - já nos conhecemos há um tempo razoável - e há um aspecto sobre o qual eu gostava que, de forma objectiva, pudéssemos falar. O senhor reconhece, ou não reconhece, que nos últimos seis anos o sistema educativo perdeu 330 000 alunos? E que, no mesmo período, o aumento do número de professores foi de cerca de 11 000? E que há um ratio global de 1 para 10?
O que é que está mal afinal? O que está mal é a desorganização em que se encontra o sistema. Ora, eu não quero usar a velha táctica de lançar dinheiro sobre os problemas. Não o faço, recuso-me a fazê-lo!...
Assim, vamos tentar, com os mesmos recursos financeiros, com o mesmo nível de financiamento da educação, encontrar soluções melhores, encontrar padrões e níveis de qualificação da oferta de ensino melhores.
É esta a estratégia deste Governo. Em termos globais, é isto!
Portanto, não ponha problemas, ao dizer: "Então, mas o senhor não incentiva a procura?" Desde que ela exista, incentivo. O problema é onde ela não existe. É por isso que estou mais preocupado em combater o abandono escolar. A velha pecha da esquerda é que pensam que os problemas sociais se resolvem com dinheiro. Sei que é sempre assim.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É com o "milagre das rosas"!...O Orador: - Os senhores dizem: há desigualdade social, é necessário mais investimento; há abandono escolar, é necessário mais investimento. É só assim. Têm uma visão profundamente economicista da realidade social, mas profundamente economicista! Continuam a funcionar à velha maneira marxista...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O quê?O Orador: - ... da infra-estrutura económica. Continuam, não conseguem actualizar-se, sequer.
É óbvio que se conseguem obter melhores resultados com melhor organização. É isto que é necessário fazer no sistema educativo: melhor organização.Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Não é mais dinheiro! Pelo contrário, em muitos casos ter mais dinheiro é contraproducente relativamente à qualificação. Volto a dizer isto, volto a repeti-lo. Não tenho quaisquer problemas em dizê-lo, porque estou plenamente convencido disso.
Devo dizer-lhe que, mesmo assim, mesmo havendo menos alunos, a acção social escolar tem um crescimento de 0,1%, o que é zero, mas com menos alunos.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mais desemprego!O Orador: - Sr. Deputados, o mesmo volume distribuído por menos alunos significa que cada aluno tem uma maior quota.
Básico, não é, Sr. Deputado? É básico!
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - E a cativação?O Orador: - Não queira é pôr a acção social a crescer quando há menos alunos!...
E até lhe digo uma outra coisa: a acção social escolar tem a ver com grupos sociais desfavorecidos, com alunos desfavorecidos. Então, se a acção social está sempre a crescer, com o rendimento mínimo garantido, com as políticas sociais, com tudo o que se fez ao longo de seis anos, onde é que está o nível de pobreza? Se calhar, vai concordar comigo que, ao fim de seis anos de andarmos a falar dos pobres, temos agora mais pobres do que tínhamos antes.
É essa a realidade? Se for essa a realidade, concordo que temos de reforçar a acção social escolar,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... mas não é essa a realidade que existe nas escolas!
Portanto, permita-me que lhe diga que, mantendo o nível de acção social escolar com um número de alunos mais reduzido - porque temos menos alunos dentro do sistema -, estou a fazer melhor acção social escolar. Pelo menos, reconheça que é essa a verdade.
Quanto à questão dos vencimentos em atraso isso tem a ver com o momento em que são feitos os contratos. Vi que saiu na Lusa uma notícia do sindicato. Tenho o cuidado de - aliás, é a primeira coisa que faço logo de manhã - ver essas coisas todas...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Eu também!O Orador: - ... portanto, também já estava à espera que o senhor ou outro Deputado me viesse falar nisso. Mas não, não coincide.
Há regras básicas ao nível de contabilidade pública, no que diz respeito a processamento de ordenados. Olhe, quando tomei posse, estive quase dois meses sem receber ordenado e se, por acaso, me atrasasse a entregar alguns papéis ainda mais tarde receberia. O Sr. Deputado conhece esta realidade e, se calhar, quando foi eleito Deputado, também teve a mesma dificuldade. Não sei se foi, se não.
É um problema momentâneo que tem a ver com o momento em que o contrato é realizado e aquilo que é o ciclo de processamento dos vencimentos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Pronto! Estou esclarecido!O Orador: - É básico. Também aí não há problema!
Quanto aos professores com horário zero, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que são aqueles professores que estão vinculados a um determinado quadro e que não têm serviço lectivo atribuído. Se estão vinculados a um determinado quadro, só podem ser transferidos para uma outra escola desde que acedam a ela e concordem. Esta também é básica, Sr. Deputado!!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não sei se é assim tão básica...O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por lhe dizer que é, realmente, muito difícil ser Deputado de um partido que apoia o Governo.Risos do PS.Vocês são tão previsíveis... Começo a gostar disto, porque, de facto, os Deputados da oposição tornam-se previsíveis: reagem logo com apartes no sentido que eu estava à espera. É bonito!...Protestos de alguns Deputados do PS.Eu bati recordes...Risos.Desta vez, não cheguei aos 30 segundos sem ter um aparte, como vêm. Isto está a melhorar!...
Dizia eu que é difícil ser Deputado de um partido que apoia o Governo porque, depois de uma intervenção tão esclarecedora e tão abrangente do Sr. Ministro, fica pouco para lhe perguntar.
Em todo o caso, quando se diz que "nada é irrecuperável", eu diria que há aqui partidos na oposição que começam a tornar-se verdadeiramente irrecuperáveis do ponto de vista do consenso em matéria educativa - e nem preciso de citar nada do Pravda online para dizer uma coisa destas.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não, não é! Mas leia o Pravda, porque sempre aprende alguma coisa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não entrem em diálogo, porque, de outro modo, não teremos tempo, sequer, para ouvir cada um dos Srs. Deputados já inscritos.O Orador: - Sr. Presidente, tenho muito gosto em respeitar as suas instruções, mas a minha intervenção é sempre relativamente "participada" com apartes, o que só me satisfaz...O Sr. Presidente: - Mas não me satisfaz a mim, Sr. Deputado. E compreenderá que tenho o direito e o dever de não permitir o diálogo.O Orador: - Sim, Sr. Presidente. A partir de agora, não respondo mais a qualquer aparte da oposição, aguardando da sua parte que - eu ia usar o termo disciplina... - organize a oposição.
A intervenção do Sr. Ministro força-me a voltar à idade dos "porquês", diria quase à "idade da inocência", mas não a optar por um "relatório minoritário" como é aquele que nos traz aqui a oposição.
Não trago nada escrito, não trago "recados" de ninguém, em todo o caso queria cumprimentá-lo por um orçamento de rigor, um orçamento que, de facto, vem pôr alguma ordem num sector onde o défice era o que era.
Saúdo-o também por confirmar aqui que não quer atirar dinheiro para cima dos problemas, até porque ele não existe, de facto.
Por outro lado, quero registar, como diria o Ministro Adjunto, que estamos a pagar o "IS", o importo socialista, o imposto de uma gestão socialista que foi o que foi.
Entrando na questão do PIDDAC, queria saudá-lo pela visão estratégica que tem, pela reacção que propõe à "hipersensibilidade" autárquica do governo anterior e, sobretudo, por optar por uma perspectiva de cariz demográfico nos investimentos a fazer de futuro.
No entanto, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se já tem pensada a maneira como vai aproveitar este hiato. Diz-nos que este orçamento para 2003 é ainda um pouco condicionado. Sabemos quando tomou posse; mas queremos saber como vai aproveitar esta pausa.
Saúdo-o também por ter satisfeito parte da esquerda, dando exemplos concretos. O Dr. Carvalhas repete, à saciedade, que gosta do concreto. Se quiser dar mais alguns exemplos pode falar de escolas novas que estão quase sem alunos ou, até, se quiser, de uma escola que está para ser concluída na chamada "área oeste" e que, quando estiver concluída, das duas uma: ou não tem alunos ou rouba alunos a outra escola.
Por outro lado ainda, gostava de saber se tem ou não, de facto, prioridades estratégicas neste PIDDAC: se prevê alguma concentração de recursos nas zonas em que há sobrelotação, visto que já disse que vai prever também alguma coisa para os sítios onde há condições precárias. Penso que há aqui uma coincidência de objectivos, mas gostava que concretizasse.
Saúdo-o em matéria de quebras no PIDDAC, designadamente, nas obras virtuais, a renúncia a um concurso de popularidade que aqui anunciou. E, por outro lado, gostava de saber se já tem alguns dados do que consegue poupar ou se, de facto, conseguiu alguma repercussão orçamental em matéria dos institutos que se extinguiram - e bem! - e em matéria da ordem que pretende pôr no ensino recorrente, que era o que sabemos.
Pedia-lhe, aliás, que confirmasse aqui, porque penso que isso já ficou claro, se a educação especial e a educação para adultos são, ou não, uma prioridade para este Governo. É só para que não fiquem dúvidas, porque é muito fácil distorcer, como diria o Deputado Sérgio Vieira, na "espuma dos dias" aquilo que o Sr. Ministro aqui disse.
Em matéria de acção social escolar, deixe-me dizer-lhe a tremenda decepção que o Sr. Ministro me causou aqui, porque, ao anunciar uma quebra tão pequena a par de um decréscimo do número de alunos, tirou-me a vã ilusão de que isto era um sucesso magnífico do PS na luta contra a carência. Afinal, há menos alunos e não, propriamente, um tremendo sucesso.
Penso que foi o Prof. Manuel Maria Carrilho que falou em "machadada" na qualificação dos portugueses. É curioso da parte de um homem que decapitou a cultura, mas sobre isso falamos mais logo. De qualquer maneira, penso que há uma "machadada" no desperdício. Queria, aliás, saber se nos promete que, no que diz respeito aos investimentos em matéria de educação, não vai ter a visão de uma loja de brinquedos ou de uma qualquer Toys "R" Us..., isto é, vai de vez acabar com a lógica de "chora que o Sr. Ministro compra"? Espero que sim, espero que saiba reagir às pressões e que acabe com esta maneira de fazer política!!
Está em condições de prometer melhor educação em 2006, quando acabar o mandato deste Governo? Este é um primeiro passo. Gostava de saber se se compromete aqui com isso.
De resto, conte - aliás, não é surpresa - com o PSD, porque não sonhamos com um homem novo e com um mundo que não existirá e também não confundimos diálogo com torpor.
Diria que, depois deste debate, fica a sensação de que o PS sofre de uma espécie de "piddacomania". Diria, até, que o PS, em matéria de números da educação, sofre de uma "verdadofobia". No entanto, não sendo eu palerma, confesso-lhe que não há como não estupidificar um bocadinho ao ver o PS cheio de moral nesta matéria, quando, diria o Professor Sousa Franco, teve a seu cargo o pior governo desde D. Maria.Risos do PS.Estou a citar o Professor Sousa Franco, para não citar alguém que possa ser mais suspeito do ponto de vista ideológico.
Por fim, quanto às manifestações, fez bem em falar aqui das manifestações porque fica também a sensação que alguns dos "arautos da desgraça" estão aqui... Quem ouvisse, outro dia, os estudantes do Barreiro, que protestaram legitimamente por aquilo que julgavam ser alguns dos seus problemas, usarem expressões do género "afunilar o ensino" sem enquadrar devidamente a expressão..., eu ia jurar que já ouvi isto em algum lado. Diria que o "manifestódromo" é na 5 de Outubro, mas o Politburo anda por aí!...Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes falou em graça e agora temos aqui mais uma intervenção com graça.
Antes de mais, quero agradecer as palavras que me foram dirigidas pelo Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
Sr. Deputado, não tenho uma estratégia para o PIDDAC. Quero ter uma estratégia para o ordenamento da rede de oferta pública de ensino que seja coerente, sustentável e qualificada. É esta a minha preocupação.
Precisamente por ser essa a minha preocupação é que, neste momento, tenho um conjunto de pessoas a trabalhar para saber, ao certo, de quantas turmas vou precisar em cada um dos anos de escolaridade (não só daqui a 5-10 anos), quantos professores vou precisar, qual é o impacto de uma determinada forma de fazer, por exemplo, a revisão curricular - impacto financeiro, impacto de recursos humanos, impacto de instalações. Estas pessoas estão também a fazer as projecções para, face à estrutura etária do corpo docente, saber quantos professores é que vou precisar nos próximos 5-10 anos. Quero saber quantos professores vou precisar, no caso de optar pela escolaridade obrigatória. Ou seja, estou a fazer aquilo que, há muitas anos, não é feito em Portugal, que é dar sustentabilidade técnica às opções de política.
Aquilo que posso dizer é que, nos últimos anos - se calhar, quer em governos do PS quer em governos do PSD -, a maior parte da política educativa foi feita "a olho", fundamentalmente com base em sensibilidade, em que a própria base de informação estatística era relativamente exígua, atrasada e, em muitos casos, nem sempre coerente.
Tem sido feito um grande esforço, nomeadamente nos próprios serviços do Ministério, mas continuo a pensar
que, enquanto não tivermos um sistema de informação com ligação directa às escolas a funcionar, não há qualquer capacidade de ter políticas educativas sustentáveis e tecnicamente sustentadas. É esse o meu esforço.
O PIDDAC é uma peça dentro desse esforço, ou seja, aquilo que pretendo fazer é definir cenários vários, uns mais optimistas outros menos optimistas, para que possa ter estudos de impacto de medidas; para saber, por exemplo, se fizer uma determinada revisão curricular, de quanto é que vou precisar - quantos mais laboratórios, quantas mais turmas, quantos mais professores... É disto que preciso.
Devo confessar que, como sou economista de formação, pude, ainda nos últimos anos de formação, estudar os princípios básicos do planeamento, através até de trabalhos do Eng.o João Cravinho. Também estudei ao nível do planeamento, por exemplo, os problemas que colocavam pessoas como Vítor Constâncio ou Simões Lopes.