II SÉRIE-D — NÚMERO 6 10 que melhor conhecem o contexto, estando capacitadas para preparar terreno antes do ato eleitoral, promovendo a mediação e a paz. Seguiu-se uma fase de debate, durante a qual, tal como na anterior sessão, diversos parlamentares e outros convidados tiveram oportunidade de contribuir para a discussão, colocando questões relativas ao tema da sessão. Destaca-se a intervenção de Marisa Matias, Deputada do Parlamento Europeu, para questionar sobre a forma como as MOE do PE podem contribuir para a prevenção de conflitos e pacificação do processo eleitoral tendo em conta as limitações do seu mandato. Respondeu Jason Carter, informando que a instituição que representa tem o benefício de não responder perante nenhum Governo, mas que o PE pode contar com outros parceiros que não estão sujeitos às mesmas limitações de mandato que as MOE do PE. Não obstante, referiu que as eleições são o momento onde se avalia a credibilidade de uma democracia e que a presença da União é importante nesse processo. Concordou que quanto maior for a duração das missões, maior o seu contributo, principalmente, referiu, na preparação do terreno, identificação de focos de tensão, mediação de conflitos e obtenção de informação essencial a quem vem observar o processo eleitoral. Por estas razões, referiu, as missões de observação devem ser antecipadas por missões de preparação e de acompanhamento. Sessão III Boas práticas e o papel da observação eleitoral parlamentar, incluído código de conduta Enquadramento da SessãoA participação de parlamentares em missões de observação eleitoral tem aumentado em anos recentes, em parte, devido à credibilidade e garantias de isenção que conferem a estas missões. Neste contexto, é decisivo certificar que as mais-valias associadas ao papel de parlamentares não são inquinadas por práticas questionáveis, mesmo que involuntárias. A manutenção deste estatuto depende da codificação de regras e princípios que norteiem a atuação de parlamentares que participem em MOE. Nesta área, a principal referência é a declaração de princípios de observação eleitoral internacional3 (DoP) que estabelece a imparcialidade política, não interferência em processos eleitorais e impedimento de proferir declarações públicas até ao momento em que a missão emita um comunicado oficial, como conceitos base a serem considerados por todos os observadores eleitorais. Tratando-se de uma declaração de princípios, não alberga sanções, e, no caso de observadores parlamentares, o acatamento rigoroso pode colocar em causa a liberdade de expressão política. Em resposta a estas questões, diferentes entidades têm procurado adotar códigos de conduta próprios, ajustando o DoP às especificidades de cada organização. É esse o caso do Parlamento Europeu (PE), cujo código de conduta4 para a participação de Deputados em MOE, determina a estrita observância do princípio de imparcialidade política, estabelecendo sanções em caso de incumprimento. Também para o espaço OSCE, foi recentemente proposto pelo PE, através do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação às Eleições, um novo código de conduta comum, aplicável a missões de observação eleitoral internacionais, que integram delegações de outras entidades para além do Parlamento Europeu: OSCE/ODHIR, APCE, APNATO, APOSCE. Esta nova proposta tem por pedra angular os princípios contemplados na DoP, mas não especifica sanções. Síntese da SessãoA sessão foi moderada por Heidi Hautala, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que referiu as mais-valias da participação de parlamentares em missões de observação, exortando a credibilidade e a imparcialidade demonstrada como observadores. No entanto, deu nota de que nem sempre se verifica uma estrita observância, 3 Celebrada em 2005, nas Nações Unidas. Entre as várias organizações subscritoras destaca-se a ONU, União Africana, APCE, Comissão Europeia, OSCE, UIP e Organização dos Estados Americanos. Disponível aqui 4 COM (2000) 191 - Resolução do Parlamento Europeu referente à Comunicação da Comissão sobre a assistência e a observação eleitorais da EU e EP-PE_REG(2012) – Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral e disposições de execução aplicáveis às delegações de observação eleitoral.