II SÉRIE-A — NÚMERO 47 8 MIGUEL, Luís Silva – Modelos e gestão nos cuidados de saúde primários. In: 30 anos do Serviço Nacional de Saúde: um percurso comentado. Coord. Jorge Simões. Coimbra: Almedina, 2010. P. 355-387. (Olhares sobre a saúde). ISBN 978-972-40-4110-0. Cota:28.41 - 64/2010 Resumo: Neste artigo, o autor apresenta uma evolução histórica dos cuidados de saúde primários em Portugal, focando as questões das unidades de saúde familiares e do sistema remuneratório dos profissionais afetos a estas unidades de saúde. Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: França e Itália. França Em França, o sistema de saúde respeita a liberdade de escolha do paciente. Todo o cidadão é livre para escolher o seu próprio médico, um especialista ‘em acesso direto’, o seu estabelecimento de saúde, seja no setor público como no setor privado. O sistema de saúde é amplamente controlado pelos poderes púbicos (governo), que garantem a coerência dos mecanismos de tratamento dos pacientes. As competências em matéria de saúde pública e prestação de cuidados de saúde estão distribuídos por 3 níveis. A nível nacional, o Estado intervém diretamente no financiamento e organização da prestação de cuidados. Para responder às necessidades de saúde da população, promove uma cobertura uniforme do território nacional e uma complementaridade eficaz dos atores. A nível regional, as agências regionais de saúde (ARS) asseguram a coordenação do atendimento, garantem uma gestão coerente dos recursos e asseguram o acesso equitativo a cuidados de qualidade. Estas adaptam as políticas nacionais aos seus contextos regionais, através de programas regionais de saúde (PRS), compostos por esquemas regionais de prevenção, de esquemas regionais de organização dos cuidados (SROS) de saúde, bem como esquemas médico-sociais para as pessoas idosas ou dependentes. A nível local, as estruturas e os profissionais de saúde organizam-se, sob a supervisão das ARS, de modo a permitir uma prestação de cuidados gradual dos pacientes de acordo com a idade: cuidados de «primeiro recurso», por parte de um médico de clínica geral, que assegura a orientação do paciente; cuidados de «segundo recurso», dispensados pelos médicos especialistas e os estabelecimentos de saúde, ou estruturas adaptadas como os centros hospitalares universitários. Esta organização está condicionada por uma coordenação de cuidados entre os estabelecimentos de saúde e a «medicina de cidade» e por um reforço da permanência dos cuidados, ambulatórios e hospitalares. Em França, foi em 1999 que foi criada a Couverture Maladie Universelle (CMU), através da Lei n.o 99-641, de 27 de julho. Este sistema inclui todas as pessoas de nacionalidade francesa ou estrangeira, com ou sem domicílio fixo, desde que residam em França há mais de 3 meses de forma regular, e não estejam cobertas por outro regime de segurança social. No sítio do Ministério da Saúde (governo Sarkozy) pode consultar-se a seguinte ligação, relativa a «Território e acesso aos cuidados de saúde». Itália O Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura o acesso aos serviços, observando os princípios da dignidade da pessoa, das necessidades de saúde, da equidade, da qualidade, dos tratamentos apropriados e da economicidade na utilização dos recursos. Os cidadãos efetuam livremente a escolha do lugar de tratamento e dos profissionais, no âmbito das estruturas públicas e privadas credenciadas, e exercem o próprio «direito à saúde» para obter prestações de saúde, inclusive de prevenção, de cura e de reabilitação. Veja-se o artigo 32.o da Constituição italiana.