58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando há pouco falei em formação, referia-me à formação profissional contínua, formação e valorização dos recursos humanos, etc., que sofre uma baixa de 44% — e não é por ser transferida dos vários ramos das Forças Armadas para os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional —, referia-me ao valor para todo o Ministério da Defesa Nacional, que baixa 6,5 milhões de euros. Este não é um assunto prioritário ou urgente, mas o que não percebi foi a queda, tendo em conta que no resto... Isto tem a ver com a valorização dos quadros do Ministério da Defesa Nacional e os próprios militares. Gostaria de saber se algum acontecimento extraordinário levou a isso.Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Correia de Jesus, não gosto de falar de pessoas ausentes, mas, pelo menos, gostaria de dizer que nunca mais vimos o Deputado Maximiano Martins aqui, na Comissão de Defesa Nacional, ele que, quando o Dr. Paulo Portas era ministro, estava sempre presente e a dizer «onde é que está o radar da Madeira?»!... Nunca mais o vimos desde que o PS está no Governo, o que não deixa de ser extraordinário...! Passo a referir-me aos antigos combatentes. Acho que a mensagem do Sr. Ministro, de que isto não pode ser «bandeira» de qualquer partido (como, aliás, foi referido por todas as bancadas), é importante — nisso estou de acordo com o Sr. Ministro. Eu e o Deputado Henrique de Freitas falamos frequentemente deste assunto, porque é importante, mas muitas vezes isso é esquecido — às vezes, as pessoas são acusadas de, só em campanha eleitoral, falarem de certos assuntos, mas não é o caso.A nossa posição quanto a esta matéria é clara: somos favoráveis, se assim for necessário, a que o Fundo dos Antigos Combatentes seja transferido para o Ministério das Finanças (não nos chocaria que assim fosse).Também somos favoráveis a uma eventual alteração da forma de financiamento do Fundo dos Antigos Combatentes — e, como referi, até apresentámos, no ano passado, em termos de alteração do orçamento, uma proposta alternativa, «chumbada» pelo PS, que falava não só da alienação do património mas também de outras fontes de financiamento público, pelo que tentámos ajudar o Governo no sentido de esse Fundo não ser descapitalizado. Portanto, estamos disponíveis para apoiar o Governo numa alteração da forma de financiamento. Porém, já não o estamos em relação à alteração do universo dos beneficiários — nisso é que há uma divergência entre nós e o Governo!! Há, pois, um princípio que nos une: o de que todos têm direito à contagem do tempo para efeitos de reforma, e que esteve, aliás, na origem da lei, em 2002. A este princípio o anterior governo acrescentou um complemento de pensão ou um suplemento de pensão para os antigos combatentes. E neste aspecto, há uma divergência com o Governo, pois aqui já não estamos disponíveis para fazer alterações.Ainda em relação ao financiamento do Fundo, aguardamos a resposta do Governo. É porque o ex-ministro Luís Amado também referiu que estava em estudo uma forma de encontrar outro tipo de financiamento, mas esse estudo ainda não chegou e já passou um ano e meio, Sr. Ministro. E por isso todos os anos, na altura do pagamento desse complemento ou suplemento, em Setembro, Outubro e Novembro, lá anda o Ministério «Ó tio! Ó tio!...» para saber como é que vai pagar — e lá vai, mais uma vez, ao Ministério da Solidariedade Social buscar o dinheiro. E este ano isso vai acontecer outra vez, porque os senhores ainda não alteraram a lei e os beneficiários continuam a ser os mesmos. Portanto, se isto está a correr mal, a responsabilidade é do Governo — não venham agora culpar a oposição de estar sempre a falar disto, porque, como é óbvio, só queremos que a lei seja cumprida! Então, para que fique claro, a posição do CDS nesta matéria é esta: estamos disponíveis para ajudar o Governo a encontrar uma solução para o financiamento do Fundo, mas não estamos disponíveis para a alteração do universo dos beneficiários. Por outro lado, falei deste tema pelo que nos une e não pelo que nos divide, porque todos os partidos falaram deste assunto na última campanha eleitoral.Agora, não é verdade, Sr. Ministro e Sr. Deputado Marques Júnior, que o anterior governo tenha deixado o Fundo descapitalizado. Na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005, criámos o Fundo dos Antigos Combatentes, que seria inicialmente financiado com a gestão do património, e deixámos património afecto a esse valor, que era de 10 milhões de euros. Recordo-me de que o Ministro Teixeira dos Santos, em Maio de 2005, nos acusava assim: «Vocês deixaram zero!» e o Ministro dos Assuntos Parlamentares reforçava: «Zero! Zero!». Mas, depois, passados três meses, o Ministro da Defesa já dizia: «Bom, afinal não é bem assim, estavam lá 20 milhões, que vieram do Ministério da Solidariedade Social». Então, é preciso ser claro. E os senhores do Governo, que têm este tipo de intervenção, é que, depois, geram este tipo de não direi revolta... Mas, pelo menos, as pessoas que estiveram empenhadas nesta causa dizem-nos: «Os senhores criaram um fundo e aquilo era para enganar as pessoas!» Mas não era, nós deixámos tudo clarinho! Só que o Dr. Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, dissolveu o Parlamento e agora estão a responsabilizar-nos, como se nós ainda tivéssemos forma de financiar o Fundo!...Por amor de Deus, os senhores é que são Governo! Portanto, a nossa disponibilidade é total para ajudar o Sr. Ministro da Defesa Nacional a resolver este assunto, mas precisamos de saber quais são as alterações a esse Fundo que os estudos encomendados pelos senhores vão propor.