14 DE MARÇO DE 2018 91 temperatura entre 20oC e 45oC, e sendo destruída a uma temperatura de 70oC ou superior. Outros fatores que favorecem o seu crescimento são: pH entre 5 e 8; humidade relativa superior a 60%; zonas de reduzida circulação de água; presença de outros microrganismos; existência de um biofilme nas superfícies em contacto com a água; processos de corrosão ou incrustação e utilização de materiais porosos e de derivados de silicone nas redes prediais. Em algumas ocasiões, instalações mal projetadas, sem manutenção ou com manutenção inadequada favorecem a estagnação da água e a acumulação de produtos nutritivos como lodo e matéria orgânica e, consequentemente, a multiplicação da Legionella. Se houver um mecanismo de produção de aerossóis na instalação, as bactérias podem ser dispersadas no ar, podendo as gotículas de água que as contêm permanecer suspensas e penetrar por inalação no aparelho respiratório. A infeção do ser humano depende da concentração de Legionella, do seu tipo e das suas características de virulência, da eficácia da formação e disseminação de aerossóis, do tempo de exposição aos aerossóis e de fatores de risco inerentes ao próprio hospedeiro. Os fatores de risco mais associados a esta infeção são a idade superior a 50 anos, o género masculino, tabagismo, alcoolismo, doença pulmonar obstrutiva crónica, diabetes, insuficiência renal, imunossupressão (incluindo corticoterapia e transplantação de órgãos sólidos, principalmente cardíaca e renal) e neoplasias sistémicas. Com o fim de minimizar a ocorrência de casos e surtos associados a Legionella, a Direção-Geral da Saúde e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, encetaram um trabalho conjunto que está na base da presente iniciativa legislativa. A proposta de lei que agora se apresenta assume, por um lado, uma finalidade de prevenção, assente no autocontrolo e responsabilidade dos operadores, e promove, por outro lado, uma vigilância efetiva e eficaz do perigo por parte das autoridades públicas, estabelecendo igualmente regras de gestão das situações de risco ou surto de doença dos legionários. Assim: Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.o Objeto 1 -  A presente lei estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella. 2 -  A presente lei procede ainda à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços. Artigo 2.o Âmbito 1 - A presente lei aplica-se, para efeitos do disposto no artigo seguinte, em todos os setores de atividade: a) Aos seguintes equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água: i) Torres de arrefecimento; ii) Condensadores evaporativos,  iii) Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial; iv) Sistemas de arrefecimento de cogeração; v) Humidificadores; b) A sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água;