PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 a data em que a mesma foi constituída nem validar a referida dívida e, consequentemente, a correção do valor das provisões constituídas1.  Disponibilidades ♦ Em 2021, os documentos com movimentos por reconciliar ainda demonstravam valores significativostanto em número (79 419), como em volume financeiro (1 711 M€)2 em 61 contas bancárias de duasinstituições da segurança social3. É de salientar, no entanto, uma melhoria nesta área face ao períodohomólogo com a redução de 81,7% (355 490) no número de documentos, apesar de em volumefinanceiro a diminuição ser menos expressiva (8,4%, 157 M€). Em termos de antiguidade dosdocumentos com movimentos por reconciliar, a maior redução verificou-se nos documentos do próprioano (94,6%, 299 763).Quadro 70 – Documentos com movimentos por reconciliar – 2020-2021 (em milhões de euros) Documentos com movimentos por reconciliar 2020 2021 Peso relativo do valor % Variação 2021/2020 % N. o Doc. Valor N. o Doc. Valor 2020 2021 N. o Doc. Valor Há mais de 1 ano 117 877 393 62 150 315 21,0 18,4 -47,3 -19,8Do próprio ano 317 032 1 475 17 269 1 396 79,0 81,6 -94,6 -5,4Total 434 909 1 868 79 419 1 711 100,0 100,0 -81,7 -8,4Fonte: SIF. Cálculos TC. ♦ De salientar que 86,0% do total do número de documentos com movimentos por reconciliar seconcentram numa única conta bancária titulada pelo IGFSS4, com maior incidência nos documentos com movimentos por reconciliar há mais de um ano (92,3%). Esta situação teve origem numa alteração queocorreu em fevereiro de 2019 ao nível da arquitetura de sistemas e implica falhas de contabilização eimpossibilita a reconciliação bancária da cobrança, situação que ainda aguarda resolução por parte doII5. No entanto, em março de 2021, entrou em funcionamento um programa que, ao permitir oagrupamento dos registos de cobrança, conduziu a uma redução significativa do número de documentos lançados, bem como do número de documentos com movimentos por reconciliar (menos 356 165documentos, no montante de 1 115 M€)6.Em contraditório, o II informa que “O aumento significativo de documentos por reconciliar está relacionadocom a alteração do sistema de controlo de clarificação de recebimentos, com origem na referência1 Recomendações 35-PCGE/2020, 32-PCGE/2019, 39-PCGE/2018, 42-PCGE/2017, 66–PCGE/2016, 81–PCGE/2015, 77–PCGE/2014, 72–PCGE/2013. Em contraditório, o SESS informou que o acolhimento da recomendação “...está dependente do desenvolvimento do Sistema Integrado de Pensões (SIP) e respetivo lançamento dos movimentos nas contas correntes dos pensionistas através de SICC”. e o II alega que as limitações identificadas serão ultrapassadas com a implementação integral do novo SIP. 2 O volume financeiro dos documentos com movimentos por reconciliar foi apurado através da soma do valor de cada documento com movimento por reconciliar, do banco e da contabilidade, independentemente do sinal (entrada ou saída de fluxo financeiro). 3 IGFSS (30 contas) e ISS (31 contas).  4 Em valor, esta conta representa 37,7% do total dos documentos com movimentos por reconciliar.  5 Para mais desenvolvimentos cfr. PCGE de 2020, pontos 3.3.3.1 e 3.3.4. Em 12/07/2022, o IGFSS informou que estavam em curso os trabalhos de desenvolvimento da nova interface“...para agilizar o processo de contabilização dos movimentos em clarificação, não integrados nas contas correntes”.6 Em 31/12/2020, a conta apresentava 424 469 documentos com movimentos por reconciliar e um volume financeiro de 1 761 M€; em 31/12/2021, apresentava 68 304 documentos com movimentos por reconciliar no valor de 645 M€. 6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________201