1 DE OUTUBRO DE 2011 33 Desde logo, não deixa de ser caricato, diria até, que um partido que enquanto governo, nos últimos anos, foi responsável por um conjunto de decisões temerárias, cujos custos para os portugueses perdurarão durante anos, queira — e para utilizar uma expressão do agrado do líder do PCP — «colocar o contador a zero» e apresentar aqui propostas, como se nada tivesse que ver com o ponto a que chegámos. Quase como se os anos de retrocesso económico que os últimos seis anos de Governo implicaram, e implicarão, para o País se pudessem apagar com uma medida que suspende um aumento de IVA da electricidade durante três meses. Convém, já que falamos de electricidade, recordar a responsabilidade que recai sobre governos socialistas que politizaram as tarifas de electricidade, com as consequências que hoje estão à vista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — O que resulta claro para todos é que não serão três meses de suspensão de um aumento da taxa de IVA que servirão ao PS como acto de contrição das várias decisões erradas que, em matéria de política económica, foi tomando ao longo do tempo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Que dizer da segunda proposta em discussão, que visa criar a tal taxa adicional para empresas acima dos 2 milhões de euros de lucro? Desde logo, diremos que só por puro desconhecimento ou demagogia se pode pretender dizer que a receita, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, poderia servir de alternativa à receita gerada pela antecipação em três meses do aumento de IVA na electricidade. Uma eventual receita gerada por esta taxa adicional apenas seria cobrada pelo Estado com a entrega do chamado «Modelo 22», ou seja, não contribuiria um cêntimo que fosse para a consolidação orçamental em 2011, já que só produziria efeitos em 2012. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de, recentemente, o novo líder do Partido Socialista ter dito que os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro não seriam debates de vida ou de morte, a sua bancada parlamentar veio conferir ao debate de hoje, de forma consciente ou não, uma carga política que julgamos perfeitamente despropositada. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Ao dizer-se, perante a comunicação social, que, de um debate acerca de duas propostas avulsas, se poderiam retirar consequências quanto ao posicionamento a adoptar face ao Orçamento do Estado para 2012, de duas, uma: ou não se tem a consciência do real grau de importância daquilo que se está a propor ou, pior, apenas se procura um justificativo fácil para uma posição preconcebida relativamente ao próximo Orçamento do Estado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Compreendemos, à luz do debate quinzenal de há dois dias e, já agora, também do anterior, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tivesse necessidade de, com este debate, recuperar algum fôlego e tentar ganhar a iniciativa política, entretanto, perdida. Deixem-me dar-lhes uma má notícia: falharam, mais uma vez. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Dizia, há dias, em entrevista, uma pessoa com grandes responsabilidades na bancada do Partido Socialista que o facto de a esmagadora maioria dos governos europeus serem, hoje, da direita política se prendia com o facto de a direita ter uma proposta de resolução para a crise e que, apesar de não concordar com ela, faltavam à esquerda propostas de solução. O debate de hoje acaba por ser a ilustração viva disso mesmo.