Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 63 – Evolução da Situação Financeira da Administração Regional (2010-2012)  Fonte: Ministério das Finanças com base nas contas de gerência da RAA e RAM para 2010 e 2011. Para 2012 refere-se à execução orçamental de dezembro. Notas: (a) Não inclui Ativos e Passivos Financeiros. Orçamento retificativoReceita corrente 1.318,8 1.340,5 1.258,1 1,6 -6,1 1.480,0 -221,8Receita Fiscal 1.158,3 1.169,0 1.079,5 0,9 -7,7 1.294,7 -215,1Impostos directos 470,3 450,9 417,9 -4,1 -7,3 472,6 -54,6dos quais:Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares 346,7 328,9 321,6 -5,1 -2,2 342,8 -21,3Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas 123,4 118,1 92,3 -4,3 -21,8 125,9 -33,6Impostos indirectos 688,0 718,1 661,6 4,4 -7,9 822,1 -160,5dos quais:Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 429,5 459,8 421,9 7,0 -8,2 541,4 -119,6Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 10,6 11,1 9,1 4,1 -18,1 11,3 -2,2Taxas, multas e outras penalidades 45,0 43,5 46,8 -3,4 7,8 23,0 23,9Rendimentos da propriedade 4,6 6,9 14,7 50,0 112,8 4,6 10,1Transferências correntes 61,5 62,2 50,1 1,1 -19,5 97,4 -47,4Administração Central - Estado 0,0 0,7 0,0 0,0 -98,4 2,8 -2,8Outros subsectores das AP 28,8 26,2 22,8 -9,2 -13,0 44,4 -21,7Resto do mundo 32,6 34,6 25,6 6,3 -26,1 44,4 -18,8Outras transferências 0,1 0,7 1,7 623,5 154,1 5,8 -4,1Venda de bens e serviços correntes 27,8 25,2 33,3 -9,6 32,3 19,9 13,4Reposições não abatidas nos pagamentos 6,5 3,3 2,4 -49,2 -27,4 3,6 -1,2Outras receitas correntes 4,4 19,5 22,3 340,9 14,5 25,6 -3,3Receita de Capital 825,6 770,9 754,8 -6,6 -2,1 835,9 -81,1Venda de bens de investimento 31,5 0,5 0,2 -98,5 -50,6 0,4 -0,2Transferências de capital 790,1 770,0 753,7 -2,5 -2,1 835,1 -81,4Administração Central - Estado 637,7 601,9 573,4 -5,6 -4,7 618,1 -44,7Outros subsectores das AP 3,3 4,9 11,1 100,0 127,4 8,5 2,6Resto do mundo 148,4 163,1 167,1 9,9 2,5 208,0 -40,9Outras transferências 0,7 0,1 2,0 -81,4 1.541,4 0,5 1,6Outras receitas de capital 4,0 0,4 0,9 -91,0 143,3 0,4 0,5Receita efectiva (a) 2.144,4 2.111,4 2.013,0 -1,5 -4,7 2.315,9 -302,9Despesa Corrente 1.881,9 1.802,9 1.804,6 -4,2 0,1 2.033,6 -229,0Despesas com o pessoal 795,8 764,2 662,3 -4,0 -13,3 673,7 -11,3Aquisição de bens e serviços 368,9 346,9 418,9 -6,0 20,8 394,7 24,2Juros e outros encargos 51,1 56,9 92,1 11,3 61,9 198,7 -106,6Transferências 548,3 529,9 531,9 -3,3 0,4 583,2 -51,4Subsectores das AP 6,4 2,9 2,0 -54,9 -30,7 16,2 -14,2Outras transferências 541,8 527,0 529,9 -2,7 0,5 567,1 -37,2Subsídios 72,3 72,7 63,6 0,6 -12,5 87,3 -23,7Outras despesas correntes 45,6 32,3 35,8 -29,3 10,8 96,0 -60,2Despesa de Capital 419,1 321,6 474,2 -23,3 47,5 440,3 33,8Aquisição de bens de capital 261,1 183,3 324,4 -29,8 77,0 259,6 64,8Transferências 157,3 137,9 149,4 -12,4 8,4 180,3 -30,9Subsectores das AP 44,4 18,1 15,6 -59,2 -14,1 20,0 -4,4Outras transferências 112,9 119,8 133,8 6,1 11,8 160,3 -26,5Outras despesas de capital 0,6 0,4 0,4 -33,2 -5,0 0,4 0,0Despesa efectiva (a) 2.301,0 2.124,5 2.278,8 -7,7 7,3 2.473,9 -195,1Saldo global -156,5 -13,1 -265,8 -158,0 -107,8   Por memória:Despesa  primária 2.249,9 2.067,6 2.186,7 -8,1 5,8 2.275,3 -88,6Saldo primário -105,5 43,8 -173,7 40,6 -214,4Saldo corrente -563,1 -462,4 -546,5 -553,6 7,2Saldo de capital 406,6 449,3 280,6 395,6 -114,9Receita de ativos financeiros 4,3 2,0 1,1 0,4Receita de passivos financeiros 196,8 72,4 1.024,8 0,0das quais: Empréstimos de MLPrazo da Administração Central (Estado e SFA) 0,0 0,0 769,2 0,0Despesa de ativos financeiros 7,0 10,0 258,1 0,8Despesa de passivos financeiros 171,2 43,7 429,8 0,0Activos financeiros líquidos de reembolsos 2,8 8,0 257,1 0,4Passivos financeiros líquidos de amortizações 25,6 28,6 595,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -133,7 7,6 72,1 -93,6(Milhões de euros)Execução Orçamental Variação (%) Variação absoluta da execução p/ orçamento2010 2011 2012 2010/2011 2011/2012 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________138