16 DE MAIO DE 19901334-(83)Artigo 103.° Documentação das actividades do Conselho Executivo1 — O Conselho Executivo envia às administrações postais dos países membros da União e às uniões restritas, a título informativo, no final de cada reunião:a) Um resumo analítico;b) Os documentos do Conselho Executivo contendo os relatórios, as deliberações e o resumo analítico, bem como as resoluções e as decisões.2 — O Conselho Executivo apresenta ao Congresso um relatório sobre o conjunto da sua actividade, trans-mitindo-o às administrações postais pelo menos dois meses antes da abertura do Congresso.Artigo 104.°Composição, funcionamento e reuniões do Conselho Consultivo dos Estudos Postais1 — O Conselho Consultivo dos Estudos Postais compõe-se de 35 membros, que exercem as suas funções durante o período que medeia entre dois congressos sucessivos.2 — Os membros do Conselho Consultivo são eleitos pelo Congresso, em princípio na base de uma repartição geográfica tão ampla quanto possível.3 — O representante de cada um dos membros do Conselho Consultivo é designado pela administração postal do seu país. Esse representante deve ser um funcionário qualificado da administração postal.4 — As despesas de funcionamento do Conselho Consultivo ficam a cargo da União. Os seus membros não recebem qualquer remuneração. As despesas de viagem e de estada dos representantes das administrações que participam no Conselho Consultivo ficam a cargo destas. Todavia, o representante de cada um dos países considerados menos favorecidos, segundo listas elaboradas pela Organização das Nações Unidas, tem direito, excepto para as reuniões celebradas durante o Congresso, ao reembolso quer do preço de um bilhete de caminho de ferro de 1.a classe quer do custo da viagem por qualquer outro meio, desde que esse quantitativo não exceda o preço do bilhete de avião de ida e volta em classe económica.5 — Na sua primeira reunião, que é convocada e aberta pelo presidente do Congresso, o Conselho Consultivo escolhe, entre os seus membros, um presidente, um vice-presidente e os presidentes das comissões.6 — O Conselho Consultivo aprova o seu regulamento interno.7 — O Conselho Consultivo reúne-se, em princípio, todos os anos, na sede da União. A data e o local da reunião são fixados pelo seu presidente, mediante acordo entre o presidente do Conselho Executivo e o director-geral da Secretaria Internacional.8 — O presidente, o vice-presidente e os presidentes das comissões do Conselho Consultivo constituem o comité director. Este comité prepara e dirige os trabalhos de cada sessão do Conselho Consultivo e toma a seu cargo todas as tarefas que este decide confiar-lhe.9 — As atribuições do Conselho Consultivo são as seguintes:a) Organizar o estudo dos problemas técnicos, de exploração, económicos e de cooperação técnicamais importantes que interessam às administrações postais de todos os países membros da União e elaborar informações e pareceres a seu respeito;b) Proceder ao estudo dos problemas de ensino e de formação profissional de interesse para os países novos em vias de desenvolvimento;c) Tomar as medidas necessárias para estudar e difundir as experiências e os progressos feitos por determinados países nos domínios da técnica, da exploração, da economia e da formação profissional de interesse para os serviços postais;d) Estudar a situação actual e as necessidades dos serviços postais nos novos países em vias de desenvolvimento e elaborar as recomendações convenientes sobre as formas e meios de melhorar os serviços postais nesses países;e) Tomar, de acordo com o Conselho Executivo, as medidas adequadas no domínio da cooperação técnica com todos os países membros da União, particularmente com os países novos em vias de desenvolvimento;f) Examinar quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos por um membro do Conselho Consultivo, pelo Conselho Executivo ou por qualquer administração de um país membro.10 — Os membros do Conselho Consultivo participam efectivamente nos seus trabalhos. Os países membros que não façam parte do Conselho Consultivo podem, a seu pedido, colaborar nos estudos em curso.11 — O Conselho Consultivo formula, se para tanto houver motivo, propostas destinadas ao Congresso que resultem directamente dos seus trabalhos definidos no presente artigo. Estas propostas são apresentadas pelo próprio Conselho Consultivo, com prévio acordo do Conselho Executivo quando respeitem a assuntos da competência deste.12 — O Conselho Consultivo organiza, na sessão que precede o Congresso, o projecto de programa de trabalho do próximo Conselho para ser presente ao Congresso, tendo em conta os pedidos dos países membros da União, bem como do Conselho Executivo.13 — Para assegurar uma ligação eficaz entre os trabalhos dos dois órgãos, o presidente e os vice-presi-dentes do Conselho Executivo podem, se o desejarem, assistir às reuniões do Conselho Consultivo na qualidade de observadores.14 — O Conselho Consultivo pode convidar a tomar parte nas suas reuniões, sem direito a voto:a) Qualquer organismo internacional ou qualquer outra pessoa qualificada que deseje associar aos seus trabalhos;b) As administrações postais dos países membros que não façam parte do Conselho Consultivo.Artigo 105.°Documentação das actividades do Conselho Consultivo dos Estudos Postais1 — O Conselho Consultivo dos Estudos Postais dirige às administrações postais dos países membros e