PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
após disponibilização de equipamento específico, estão a ser efetuadas em regime de teletrabalho. Atividades realizadas: Teatro Nacional de São CarlosSite do Teatro Nacional de São Carlos - Entre 15 e 30 janeiro 2021 registaram-se 4.880 visitantes únicos e 13.565 visualizações de página. Verificou-se um crescimento acentuado a partir de dia 22 de janeiro de 2021 (968 utilizadores). Este comportamento do público corresponde aos seguintes eventos: - Dia 22: anúncio de audições para preenchimento de 4 vagas na Orquestra SinfónicaPortuguesa; - Dia 27: anúncio da programação online #SaoCarlosVoltaASuaCasa;- Dia 29: transmissão em streaming de espetáculo gravado em setembro de 2020.Transmissão online 29 janeiro 2021Concerto Orquestra Sinfónica Portuguesa - Gravado em 5 de setembro de 2020, no Teatro Nacional de São Carlos II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________142
FacebookYouTubeAlcance máximo simultâneo do direto (Número máximo de visualizadores em direto) 457 63 Alcance máximo de visualizadores com indicador de atenção mais constante durante o direto 1.462 50 Alcance total estimado 21.000 * 213 * Inclui impressões de ecrã, ou seja, visualizações rápidas em scroll que mostram que odireto está a decorrer, visualizações curtas, visualizações constantes, partilhas, comentários. Estúdios Victor CórdonNo período de 15 a 30 de janeiro, os Estúdios Victor Cordon (EVC), enquanto plataforma de apoio à comunidade artística independente, e apesar das restrições a algumas das suas atividades de contacto com o público, promoveram várias iniciativas  que resultaram numa ocupação de 70%, nomeadamente, residências artísticas de projetos com estreias ou antestreias previstas até final do mês de março e um novo Programa de conversas/entrevistas filmadas no nosso espaço.  Neste período contamos com os seguintes Programas e participações: Programa Uma Coleção Para Amanhã- Ciclo de 10 conversas transmitidas no canal youtube dos EVC ao longo de 2021Parceiros para a difusão: − Camões - Centro Cultural Português em Maputo− Camões - Centro de Língua Portuguesa em Cabo Verde: Cidade da Praia− Centro Cultural do Mindelo− Direção-Geral das Artes− Plano Nacional das Artes− P.OR.K - Marlene Monteiro Freitas Production− Centro Nacional de Cultura23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________143
Programa Residências Artísticas − Dança em Diálogos.Programa Em Trânsito − Festival Guidance.Programa Em Casa− Jonas & Lander - Bate FadoTNDMII O Teatro Nacional D. Maria II suspendeu a sua atividade ao público no período em referência (15 a 30 de janeiro). Entre os dias 15 e 22 de janeiro, procedeu-se a trabalhos de desmontagem das salas de espetáculos e ainda houve alguns ensaios. Todas as equipas possíveis mantêm-se em teletrabalho. A uma parte substancial dos trabalhadores não poderá ser aplicada estas medidas dada a natureza das suas funções - nestas áreas encontram-se técnicos de luz, som, videastas, maquinistas, DireçãoTécnica e Direção de Cena (o n.o 1 do art.o 5.o do Decreto n.o 3-A/2021, determina obrigatoriedade da adoção do regime de teletrabalho, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada) O Conselho de Administração decidiu, tendo sido objeto de comunicado, suspender toda atividade de ensaios e gravações, em curso à data no TNDMII, até dia 5 de fevereiro 2021.  TNSJ O Teatro Nacional São João suspendeu a sua atividade ao público no período em referência (15 a 30 de janeiro).Cinemateca Relativamente ao período de 15 a 30 de janeiro, o funcionamento da Cinemateca, de acordo com as restrições dos normativos legais emanados no âmbito do estado de emergência que restringiram o funcionamento de todas as atividades abertas ao público, limitou-se, portanto, às atividades ao público que podem ser realizadas por vias não presenciais e àquelas que são atividades não dirigidas ao público em geral. Resumidamente: 1. Relativamente ao funcionamento público da Cinemateca, foi suspensa toda aatividade pública presencial, a partir do dia 15 de janeiro, em todas asII SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________144
instalações do organismo– Edifício Sede, Centro de Conservação ANIM (Arquivo Nacional de Imagens em Movimento) e Palácio Foz - que inclui as sessões de cinema da programação mensal, as sessões e todas as restantes atividades públicas presenciais na Cinemateca Júnior, os serviços de leitura na Biblioteca e o acesso de investigadores ao ANIM. Para além disso, foram também encerradosos serviços concessionados (a livraria “Linha de Sombra” e o bar/restaurante “39 Degraus”). 2. Todos os serviços não presenciais continuam a ser assegurados nestafase extraordinária de confinamento, incluindo as requisições de documentaçãoque chegam ao CDI (Centro de Documentação e Informação), ou pedidos decedência de cópias e/ou de excertos de imagens que chegam ao setor de acessodo departamento ANIM, tal como continuam asseguradas todas as atividadesdesenvolvidas online.3. Todos os trabalhadores e prestadores de serviço da Cinemateca estão em regimede teletrabalho total ou parcial. Neste último caso, a componente presencial dotrabalho é prestada de forma rotativa e reduzida ao mínimo indispensável paragarantir a prossecução das atividades referidas no ponto 2, a própria vigilânciae manutenção regular dos locais de trabalho e o suprimento de quaisquernecessidades pontuais impreteríveis da Cinemateca, designadamente:− Garantir os transportes vários que se revelem necessários;− Assegurar a prossecução e conclusão de processos de recrutamento deprovimento de postos de trabalho considerados inadiáveis; − Garantir a verificação e monitorização periódica de instalações, equipamentose coleções; − Garantir o envio de materiais de arquivo solicitados através de pedidos externosao ANIM e ao CDI; − Garantir a preparação de atividades online implementadas neste período,sempre que as mesmas não possam ser realizadas em regime teletrabalho; − Assegurar a finalização de trabalhos de laboratório que não devem serinterrompidos, sob pena de se prejudicar o que já foi realizado até esta fase. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________145
6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma e possibilidades de prática, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, com as instalações públicas e privadas encerradas, de que são exemplo os ginásios, piscinas e academias, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, no respeito pelos níveis e escalões de prática competitiva que estão permitidos. O período referência foi marcado pela renovação do Estado de Emergência, regulado pelo Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro , alterado pelo Decreto 3-B/2021, de 19 de janeiro, que foi ainda alterado pelo Decreto 3-C/2021, de 22 de janeiro. De acordo com estes decretos, nas situações e locais onde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 e 036 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via pública, excecionando-se do dever geral de recolhimento as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade física bem como, foi equiparada a prática profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais. O Desporto sofre ainda os efeitos das limitações impostas à entrada, por via aérea de atletas participantes em competições internacionais a decorrer em território nacional.  A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________146
6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período em análise, foram realizadas duas iterações de recolha de informação junto das 357 entidades gestoras (EG) dos sistemas dos serviços essenciais de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, no âmbito da monitorização da situação destes serviços no contexto atual da pandemia COVID-19. Foi reportada uma situação de suspensão parcial dos serviços, resultado de alterações na normal operacionalização dos serviços prestados na área da gestão dos resíduos, tendo a Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos respetivo, durante estas duas semanas, indicado que, por força de ter parte dos seus colaboradores em quarentena, parte dos resíduos que são normalmente encaminhados para a Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (UTMB) foram encaminhados diretamente para aterro. Não foram reportados problemas na obtenção de equipamento de proteção individual necessários à correta prestação dos serviços. No respeitante à obtenção de produtos químicos (reagentes) necessários ao tratamento de água para consumo humano foi assinalada por uma entidade gestora uma situação de dificuldade na aquisição e entrega de um produto químico, que tem vindo a condicionar o sistema de correção do pH da água fornecida numa zona de abastecimento. A referida situação tem vindo a ser acompanhada pela Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e pela autoridade de saúde por via da comunicação de incumprimentos da qualidade da água no Portal ERSAR, salientando-se, contudo, que a devida regularização não constitui risco para a saúde publica.  Durante este período, e ao contrário do verificado no anterior período de análise, foram reportadas anomalias na prestação dos serviços, quer nos serviços de águas quer nos serviços de resíduos. Destaca-se também a situação reportada por outro Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos, que dá nota de um decréscimo das entregas de Biorresíduos recolhidos seletivamente, colocando em causa a receção de uma quantidade mínima de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) que permita o funcionamento adequado da Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO). Não obstante, a entidade gestora está a implementar as medidas que foram levadas a cabo no anterior período de confinamento para ultrapassar esta situação que agora se repete. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________147
Apesar de descida ligeira face ao anterior período de análise, continua a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos afetos aos serviços operacionais, a situar-se entre os 85 % e os 94 %. Os dados reportados denotam um ligeiro crescimento nas situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou contaminação com COVID-19, o que era espectável e está alinhado com o atual contexto de pandemia sentido a nível nacional. TAXA DE DISPONIBILIDADE DOS RH TOTAL5 AO SERVIÇO6 Abastecimento público de água 93% 85% Saneamento de águas residuais 94% 87% Gestão de resíduos urbanos 93% 93% 6.11. Infraestruturas Aviação As regras relativas ao Estado de Emergência em vigor no setor da aviação civil mantiveram-se, sem alterações de grande relevo, até ao início de 2021. Sucede que, com o agravamento da pandemia, foram tomadas medidas pelo Governo, no período entre16 e 31 de janeiro, que alteraram substancialmente o quadro legal em vigor. Assim, e para enquadramento, já em dezembro, por força da publicação do Despacho n.o 12344/2020, de 20 de dezembro de 2020, foram adotadas medidas de reforço docontrolo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido, a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2. Porém, foi no concreto período em referência que as alterações mais substanciais foram implementadas. Especificamente, o Despacho n.o 988-A/2021, de 22 de janeiro de 2021 5 Taxa de disponibilidade total = [Trabalhadores operacionais em serviço + Trabalhadores operacionais no domicílio (em reserva de prontidão)] / Total de trabalhadores operacionais 6 Taxa de disponibilidade de serviço = (Trabalhadores operacionais em serviço) / Total de trabalhadores operacionais II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________148
determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções. De igual forma, o Despacho n.o 1125-D/2021, de 27 de janeiro de 2021 determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções. De igual forma, o artigo 4.o do Decreto n.o 3-D/2021, de 29 de janeiro, que Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, estipulou a proibiçãode deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via - designadamente aérea. Estas medidas são temporárias por natureza e reavaliadas pelo Governo, via de regra, de 15 em 15 dias, ou quando a situação epidemiológica justifica uma reavaliação extraordinária. Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência. À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno, designadamente tendo presente o atual período de confinamento. No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, a plataforma registava no início de dezembro, um valor 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________149
acumulado de 127 mil visualizações, o registo de 1159 produtores, de 27 mercados e de 50 plataformas de comércio de proximidade. A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos não está esgotada, pelo que os promotores poderão continuar a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID-19 no decorrer do ano 2021. No mês de janeiro 2021, foram pagos, a 29.01.2021 cerca de 3,8M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID-19. No âmbito da medida extraordinária para mitigação dos efeitos COVID-19, criada no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelo FEADER, foram pagos no final de janeiro os seguintes montantes: − Para a Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+): 4,0M€− Para a Região Autónoma da Madeira (PRODERAM2020): 1,6M€No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente encontram-se aprovadas 2.099 candidaturas no âmbito da medida excecional e temporária, a que corresponde um montante total de apoio de 7M€. No âmbito dos períodos de candidatura aos diferentes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, foram decididas diversas prorrogações de prazos no sentido de mitigar eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas em resultado do estado confinamento, a saber: • Prorrogado o prazo de notificação à DGADR – Direção Geral de Agricultura e deDesenvolvimento Rural do certificado de agricultura biológica no âmbito doPedido Único (PU2021) de ajudas. Com esta prorrogação, a referida notificaçãopassa a produzir efeitos à data de submissão de candidaturas ao PU de 2021,não podendo esta ultrapassar o dia 28 de fevereiro de 2021.• Prorrogação do período de utilização das marcas de certificação aprovadas aoabrigo do Despacho Normativo n.o 12/99, de 6 de janeiro, até 31 de maio de2021.Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________150
sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na pesca e aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescados, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Aveiro De registar pequenos surtos na comunidade piscatória. Ao momento, existe uma embarcação parada e os respetivos pescadores encontram-se em isolamento profilático - à data atual existem 8 casos positivos.Peniche Na sequência da existência de um caso positivo foram realizados testes de diagnóstico a 70 pessoas, 55 pescadores de armadores associados da OPCentro e da CAPA e funcionários das referidas Associações. A esta data existe uma embarcação parada e os pescadores encontram-se em isolamento profilático - à data atual existem 4 casos positivos identificados. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________151
Póvoa do Varzim/Vila do Conde A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar tem promovido testes de despiste à COVID-19 a pessoas ligadas à atividade da pesca, garantindo que continuará a promover a testagem. Já foram realizados 1550 testes tendo-se verificado até à data um total de 152 casos positivos – no momento estão identificados 35 casos ativos, com a referência a uma embarcação parada e os pescadores encontram-se me isolamento profilático. Matosinhos Os pescadores de duas tripulações da pesca do cerco estão em isolamento profilático. À data já não existem casos ativos identificados. Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Num universo de 270 funcionários foram realizados 50 testes de diagnóstico à COVID-19. No total desde o início da pandemia a DGRM regista 21 casos positivos dos seusfuncionários. Estes casos resultaram, essencialmente, de um surto na área de contratação da DGRM e todas as pessoas encontram-se em confinamento domiciliário. Embora em reduzido número, todos os funcionários que estiveram a trabalhar presencialmente na semana passada neste edifício ficam preventivamente em teletrabalho na próxima semana - à data atual existem 6 casos ativos de funcionários do edifício sede da DGRM. DOCAPESCA Num universo de 500 funcionários foram já realizados 650 testes de diagnóstico à COVID-19 a funcionários da Docapesca dos Serviços Centrais e afetos às 23 lotas no continente e 36 postos de vendagem. Dos 650 testes realizados verificaram-se até ao momento 28 casos positivos.  Contudo, salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos - à data existem 16 casos ativos.  No âmbito da responsabilidade social da empresa, com o desenvolvimento da pandemia da COVID-19 desde 2020 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas, com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio social nas comunidades onde as lotas se inserem. Neste sentido, foi estabelecido o contacto com as juntas de freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________152
100 kg de pescado por lota, que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.  Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de proximidade com as autarquias locais. Até à presente data, já foram estabelecidos acordos com 23 juntas de freguesia, que representa um total de donativos em cerca de 16 toneladas de pescado. Face ao agravamento da situação de pandemia e ao inevitável prolongamento das condições de confinamento e respetivos impactos económico-sociais, a Docapesca irá duplicar a quantidade semanal disponibilizada para 200 kg por lota. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetadostotal Casos ativos (a 30 de janeiro) Peniche 45 4 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 152 35 Aveiro 21 20 Matosinhos 2 0 Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por COVID-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta data, ainda em fase final de análise. No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros. Deste aviso já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, uma candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros, duas candidaturas na media de 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________153
Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 620  candidaturas representando um total em apoio público de 6.908.910,83€. Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  5.867.539,06€ e na RAA 73.916,14 €. Continente: Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas aprovadas 29 Covid19-Cerco 2.146.650,33€ 114 30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44 31 Covid19-Polivalentes 3.520.613,93 € 403 77 Covid19-Doença 107.276,55€ 20 78 Covid19 257.650,93€ 39 TOTAL 6.908.910,83 € 620 No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e assegura o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020  uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária), até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da Pandemia COVID-19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________154
Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas, encontra-se neste momento em fase final de preparação uma nova linha de crédito com juros bonificados, também no montante de 20 milhões de euros. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de cerca de 2,09 milhões de euros (2.089.241,91€). No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pelasuspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19, com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.o 162-B/2020, de 30 de junho. As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52 candidaturas e aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros (€2.141.930,30). Neste momento, decorre até 15 de fevereiro a segunda fase destes apoios para perdas registadas entre outubro e dezembro de 2020. A 24 de março de 2020 foram adotadas medidas para reforço da liquidez dos beneficiários, agilizando e antecipando a realização de pagamentos, no âmbito do PO Mar 2020, quer através da submissão de pedidos de pagamento contra fatura, cujo valor é, neste momento, já superior a 4 milhões de euros, quer no pagamento do apoio quando a despesa é submetida e não é validada em 20 dias úteis. 7. Anexos23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________155
pelo que foram estabelecidas medidas excecionais que permitiram a realização da campanha eleitoral e os atos associados aos dias das eleições, de forma a assegurar o livre exercício do direito de voto. 3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇOa. Análise globalA GNR, no período de 15 a 30 de janeiro de 2021, executou um conjunto de ações inerentes àintensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização, de forma flexível e com grandevisibilidade, em todo o Território Nacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentidode contribuir para o cumprimento das medidas de carácter excecional necessárias à contenção daCovid-19, através da Operação “Covid-19 Recolhimento”.No período em apreço, a GNR prosseguiu com a Operação “Covid-19 Segurança ao processo deVacinação”, desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurançade infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança edesembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, bem como outras ações deprevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional deVacinação.b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento” salienta-se:1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 48.258 20.791 42.205 32.239 117 178 98 Tabela 1 – Registo de emprego operacional no período de 15JAN21 a 30JAN21 Desobediência à obriga-ção de confinamento obrigatório Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabe-lecimentos ou locais abertos ao público Resistência / Coação so-bre funcionário no âm-bito da situação de emer-gência 10 1 1 1 Total - 13 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 15JAN21 a 30JAN21 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________157
Autos de Notícia por Contraordenação Dever geral de recolhimento domiciliário 444 Limitação de circulação entre concelhos 152 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 143 Consumo de bebidas alcoólicas 70 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes 48 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marca-ção prévia nos locais abertos ao público 43 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos 38 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 32 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 27 Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços 26 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 25 Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 21 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 17 Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 7 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 5 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 5 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 5 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 5 Atividade física e desportiva 5 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração 1 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0 Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 0 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Regras de realização de eventos 0 Total - 1119 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 15JAN21 a 30JAN21 2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________158
A GNR, ciente da sua responsabilidade enquanto agente de saúde pública, deu continuidade à campanha de comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia por Covid-19. No período em apreço, marcado por um novo confinamento, para além da sensibilização da circulação na via pública, a GNR garantiu o cumprimento das demais normas em vigor, através das diversas ações de patrulhamento e fiscalização, zelando para que os cidadãos se abstivessem de deslocações desnecessárias ou comportamentos que pudessem comprometer os esforços das diversas entidades em diminuir a cadeia de transmissão da doença. Adicionalmente, em complemento das ações que foram desencadeadas por todo o seu dispositivo, a GNR dedicou particular atenção à proteção dos mais vulneráveis, como os idosos que vivem sozinhos e ou isolados, reforçando as ações junto dos mesmos, procurando contribuir para a prestação de um necessário apoio social e sensibilizando para os cuidados relacionados com a sua segurança.  Também ao nível escolar, não obstante a interrupção da atividade letiva, a GNR, em parceria com cerca de 150 municípios, lançou, no dia 30 de janeiro de 2021, a propósito da comemoração do Dia Internacional da Não Violência e da Paz, a campanha nacional de sensibilização #NãoSouUmAlvo, no intuito de contribuir para a prevenção e para o combate à violência em ambiente escolar. À semelhança do antecedente, prosseguiu-se com o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a Direção-Geral Saúde. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 15 a 30 de janeiro de 2021, realizou 252 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral.  No âmbito social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 30 de janeiro, a um total de 4526 pedidos de esclarecimento e, entre 15 a 30 de janeiro, a um total de 741, que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________159
3) Registo exemplificativo das várias rotas utilizadas para o transporte das vacinasImagem 2 – Exemplo das rotas utilizadas no período em apreço 4) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN), emArazede, Coimbra.Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 702 221 25.853 Tabela 6 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 15JAN21 a 30JAN21 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________161
5) Registo de empenhamento na segurança de instituições de saúde locaisOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança em Instituições de Saúde Militares empenhados Viaturas empenhadas Ações realizadas 101 55 41 Tabela 7 – Meios empenhados na segurança a Instituições de Saúde no período de 15JAN21 a 30JAN21 d. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.2) A Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”, tem decorrido com total norma-lidade, exigindo, no entanto, um grande esforço operacional a todo o dispositivo da GNR, no-meadamente dos seus Destacamentos de Trânsito.3) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,de forma genérica, um acatamento moderado às imposições legais estabelecidas no período emreferência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao dever de recolhimento do-miciliário, à limitação de circulação entre concelhos e à obrigatoriedade do uso de máscaras emespaços públicos.4) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.4. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a30JAN21, indicam 711 018 casos confirmados (+12 435) e 12 179 óbitos (+293), pelo que é expectávelque os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas, todavia sujeitos a uma maiorpressão.b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligaçãocom os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estadode emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejamcolocadas à Guarda;c. A elevada responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% da populaçãoII SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________162
portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução dos diversos surtos em hospitais, lares e outras estruturas de apoio social. Na senda, a Guarda através dos seus Comandos Territoriais, continuará a monitorizar de perto as diferentes situações. d. Apesar do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população,observou-se um aumento no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergênciavigente, bem patente nas 13 detenções efetuadas e nos 1.119 autos por contraordenação levantados noperíodo em apreço.e. Pelo exposto, merece sublinhar a continuidade do compromisso da Guarda, tanto internamente comoem cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentos adequados aocontexto especial em que vivemos, fomentando a coesão social e nacional e a proteção do patrimónioindividual e coletivo de todos nós, em prol de Portugal e dos portugueses, fazendo jus à sua divisa:“Pela Lei e pela Grei”.6. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 11 de fevereiro de 2021 O COMANDANTE-GERAL RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________163
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 15JAN a 30JAN2021 1. Nota IntrodutóriaA Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise delonga duração; ec. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno,perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.Continuou-se a desenvolver e a manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. A PSP, apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas, considerando o contexto pandémico, o tempo decorrido desde o seu início e a implementação de atividades mais reativas neste âmbito, incrementou, sobretudo, a fiscalização sob as condutas contrárias às restrições legais impostas, o que redundou, consequentemente, numa elevação do número de processos contraordenacionais. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 15 e 31 de janeiro de 2021, relativo ao período em vigorou o estado de emergência. 2. Recursos HumanosTabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 846 663 b) 183 161 22 Chefe de polícia 2209 1723 b) 486 411 75 Agente de polícia 16851 14747 b) 2104 1561 543 Pessoal com funções não policiais 571 463 b) 108 81 27 Total 20477 17596 b) 2881 2214 667 II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________164
(5) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborarem;(6) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos;(7) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;(8) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020 de 27de outubro.e. Naturalmente, continuou-se a desenvolver esforços no sentido da verificação do cumprimentoda medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelasAutoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que foram efetuadosmais de 17500 contactos neste âmbito, realçando-se a elaboração de mais de 200 Autos de Notícia porincumprimento e 30 detenções efetivas.f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatizaçãoassociada, não podemos deixar de mencionar as seguintes:(1) No dia 15, invocando o artigo 21.o da Constituição da República Portuguesa – Direito deResistência, um restaurante sito em Lisboa, apesar das medidas restritivas em vigor, organizou umjantar, tendo a situação ficado sanada com a intervenção da PSP, sendo, contudo, profundamentemediatizada;(2) Também no dia 15 de janeiro, no âmbito de uma operação de prevenção da pandemia de COVID-19, foi detetado e detido pela PSP em Alcobaça, um cidadão estrangeiro de 31 anos, considerandopendência de mandado de detenção internacional por tráfico de droga e associação criminosa.(3) Efetivação de conferência de imprensa de âmbito nacional, no dia 15 de janeiro, para explicitar asnovas medidas restritivas e os moldes em que se iria processar a atuação da Polícia de SegurançaPública;(4) Continuidade dos policiamento das competições desportivas da época 2020/2021;(5) Acompanhamento e garantia das condições de segurança para a realização de diversasmanifestações;(6) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19,designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento;Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas(Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dostransportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada incluiexercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais;(7) No âmbito do transporte pela Força Aérea Portuguesa de doentes para a Madeira, foi garantidopela PSP o desembaraçamento de trânsito e acompanhamento das ambulâncias do INEM emLisboa para o AT1 e do aeroporto Cristiano Ronaldo para o Hospital do Funchal.23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________167
(8) Desenvolvimento da operação dedicada às eleições presidenciais, que inclui transporte dos boletinsde voto em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, transporte, processamentoe distribuição dos votos antecipados (17JAN) pelas Edilidades correspondentes e garantia desegurança nos atos de campanha e no dia das eleições (24JAN);(9) Continuidade das atividades inerentes à Presidência Portuguesa da União Europeia,designadamente com a participação efetiva nas reuniões do LEWP, verificações de segurança eacreditação de participantes nas reuniões desenvolvidas no Centro Cultural de Belém epoliciamento dos eventos que decorreram neste período;(10) Ao abrigo do contrato interadministrativo celebrado entre a PSP e a Câmara do Porto e doDecreto-Lei 13/2017, a totalidade dos meios da PM Porto ficaram sob o comando e controlooperacional do Comando Metropolitano do Porto, desde as 00h00 do dia 23 de janeiro e duraráenquanto vigorar o dever geral de recolhimento domiciliário, imposto pelos decretos do Governo,sendo que esta cooperação irá incidir, em primeira linha, nas ações policiais que visam a fiscalizaçãoe o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Estado de Emergência;(11) Na sequência de dificuldades de fornecimento de oxigénio aos doentes internados no HospitalFernando da Fonseca, houve necessidade de procederem à transferência de 20 pacientes paraoutras unidades hospitalares, tendo sido efetuado o imprescindível acompanhamento policial,sendo que esta incidência foi sobejamente mediatizada;(12) Adaptação por parte do dispositivo policial nos aeroportos internacionais, decorrente danecessidade de fiscalização das últimas alterações ao Estado de Emergência relacionadas com asfronteiras aeroportuárias, designadamente a interdição de saída de território nacional. Destaca-se,neste âmbito, a colaboração da PSP com o SEF, de modo supletivo, na verificação dos passageirosà chegada, os quais devem ser portadores de teste PCR COVID-19 negativo e nas partidas, verificarse os cidadãos nacionais podem abandonar TN;(13) O Comando Regional dos Açores da PSP continua a garantir a fiscalização e controlo de circulaçãode veículos e de pessoas na cerca sanitária de Rabo de Peixe (São Miguel), a qual, vigora desde 15de janeiro de 2021, tendo sido estendido o prazo no dia 31 de janeiro, até 5 de fevereiro. A PSPgarantiu também o controlo na cerca sanitária de Ponta Garça (Vila Franca do Campo), entre 15 e22 de janeiro de 2021.O Diretor Nacional Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________168