II SÉRIE-B — NÚMERO 13 708 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3185/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação do direito à greve dos trabalhadores vigilantes da Prestibel a prestar funções na Câmara Municipal da Amadora  N.o 3186/XIII/2.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Candidaturas ao Cheque-Formação  N.o 3187/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) SE da Juventude e do Desporto Más condições dos campos de ténis cobertos do Centro de Alto Rendimento do Jamor.  N.o 3188/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de pronúncia relativamente a queixa crime por abuso de confiança contra a Segurança Social  N.o 3190/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Escassez de antibióticos nos hospitais do SNS  N.o 3191/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Porto comercial de Faro  N.o 3192/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Falta de iluminação na ponte metálica de Abrantes  N.o 3193/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira  N.o 3194/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira N.o 3196/XIII/2.a Luísa Salgueiro (PS) Ministério do Ambiente Alargamento da rede de Metro do Porto – investimentos em Matosinhos  N.o 3199/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de antibióticos em alguns hospitais.  N.o 3203/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do atravessamento rodoviário provocado pela suspensão das obras da A26, desde 2011 e falta de iluminação pública na rotunda do aeroporto na EN121 N.o 3207/XIII/2.a Joana Lima (PS) Ministério do Ambiente Expansão da linha do metro à Trofa N.o 3208/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo N.o 3209/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Necessidade de intervenção na rede de vias de comunicação no distrito de Coimbra  N.o 3210/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras na Escola Básica Paulo da Gama, Amora (Seixal)  N.o 3213/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.  N.o 3214/XIII/2.a Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas EN17/IC6  N.o 3217/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Aplicação da Lei n.o 17/2016, de 20 de junho, nos centros de procriação mdicamente assistida