20 DE FEVEREIRO DE 2014 25 Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui tivemos hoje sintetiza a discussão central para o futuro do País — que Portugal queremos ter e qual o caminho que queremos seguir nos próximos anos. É isto que está em jogo quando discutimos os fundos comunitários, mais a mais num cenário em que o investimento se encontra em terreno negativo. Não há investimento público, nem pouco nem muito, não existe. Mas, ao contrário do que sempre prometeu o Governo, também ninguém põe os olhos em cima do mirífico investimento privado. Ninguém investe num País que se encontra em regime de empobrecimento forçado. Um país sem investimento é um país sem economia e um país sem economia é um país sem emprego e sem futuro. É por isso que discutir os fundos comunitários e o investimento que estes permitem é discutir o País que queremos construir. E é por isso que, para lá de um conjunto de bonitas e boas intenções, o documento aqui discutido não tem um rumo estratégico e constitui um verdadeiro cheque em branco. Um cheque em branco que permite ao Governo financiar meia dúzia de grandes empresas e as «Tecnoforma» especializadas em áreas estratégicas, como a formação de centenas de técnicos para aeródromos que não existem. Mas esta ausência de linha estratégica está também presente no que o Governo apresenta como a sua prioridade, o foco retórico nos setores transacionáveis, e no seu eixo prioritário, as PME. Enquanto o Governo dedica páginas e páginas sobre o seu novo paradigma da economia, mais competitivo e menos dependente dos monopólios que subsistem à conta das rendas públicas, o que vemos é a sucessiva privatização de monopólios naturais em áreas não transacionáveis: seguros da Caixa, EDP, REN e CTT são disso mesmo exemplo. Nunca ninguém defendeu tanto uma política monopolista de concentração de capital, hipotecando o interesse público e aumentando o preço de bens essenciais como este Governo. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, ninguém põe em causa que as PME são essenciais para a atividade económica do País, mas facilmente se compreende que se estes fundos não tiverem um propósito estrutural claro e se servirem unicamente como fontes de financiamento para vir substituir o crédito bancário que os bancos deveriam dar, mas não dão, em 2020 chegaremos à amarga conclusão de que, 6000 milhões de euros depois, está tudo na mesma. E é isso mesmo que falta a este documento: um eixo orientador. Não se lhe conhece uma área do tecido económico nacional que se proponha modernizar, como, aliás, aconteceu no passado com o calçado ou a vinha, que o Governo tanto elogia hoje pelos seus resultados. Não basta dizer que se vai financiar todos os projetos das PME que visem a exportação e a exploração de mercados externos. Sem conhecer um propósito, e porque há atividades de exportação que podem não ter interesse estratégico para o País, é uma proclamação vazia e sem garantias de retorno do investimento. Srs. Deputados, na azáfama de vender a sua propaganda sobre o sucesso das exportações, o Ministro da propaganda, Paulo Portas, chamou-lhes ontem o «porta-aviões da recuperação». Hoje mesmo, o FMI veio afundar o «porta-aviões» do Ministro Paulo Portas, dizendo aquilo que o Bloco de Esquerda vem dizendo há semanas e afirmou neste mesmo Plenário na semana passada: o equilíbrio externo, que é o milagre económico do Governo, tem sido feito à custa da diminuição das importações e do aumento das vendas de combustíveis. «Insustentável», diz o FMI — e com alguma razão neste ponto. É que o Governo esquece — e este é um dos pontos mais problemáticos neste documento — que há atividade viradas para o mercado interno que assumem uma importância estrutural e estruturante. São atividades que garantem integração na cadeia de produção, são atividades que garantem serviços de apoio à produção de transacionáveis, são atividades que são essenciais para a coesão territorial, são infraestruturas que são essenciais para o desenvolvimento do interior do País, tão penalizado pelas políticas de austeridade, são atividades que são essenciais para a criação de emprego, como é o caso do setor da restauração.E a pergunta que temos de fazer, Sr.as e Srs. Deputados, é esta: que País será Portugal em 2020? E esta é a resposta que devemos procurar neste documento. Infelizmente, o que encontramos não é o que o País