246-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 34Segundo informação também do Sr. Delegado de Leiria, o equipamento foi já solicitado através de proposta apresentada à DGD.4 de Agosto de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1017/V (2.8)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a instalação de um posto da GNR na vila das Aves, no concelho de Santo Tirso.Reportando-me ao ofício desse Gabinete n.° 1872/89, de 22 de Maio, sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar o seguinte:1 — Julgam-se pertinentes as razões apresentadas pela Assembleia de Freguesia da vila das Aves com vista à satisfação das suas necessidades de policiamento. Nesse sentido, a Companhia Territorial da GNR da área recebeu instruções para, dentro das possibilidades e sem prejuízo de outras zonas, intensificar o patrulhamento tanto diurno como nocturno em reforço dos quatro a cinco patrulhamentos semanais que, em média, o Posto de Santo Tirso efectua àquela vila.2 — Acresce referir que está prevista para breve a entrada em funcionamento de um novo posto da GNR na vila da Trofa, o que aliviará significativamente a área da responsabilidade do Posto de Santo Tirso e permitirá melhorar o policiamento à vila das Aves.3 — Apesar de se considerar não ser esta a solução ideal para resolver o problema em questão, é, no entanto, a possível de momento, uma vez que os meios actualmente existentes não permitem equacionar, a curto prazo, a criação de um posto da GNR na vila das Aves.11 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Aguas.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1022/V (2.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE, no concelho de Vila do Conde.Em resposta ao vosso ofício n.° 1877/89, de 22 de Maio, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:O processo de licenciamento do estabelecimento 01-faxe foi remetido em Abril próximo passado ao IAPA — Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares, dado que a actividade industrial de transformação e aproveitamento dos subprodutos cárneos e cadáveres rejeitados se reveste de características que caem no âmbito das empresas de industrialização de produtos agráriose alimentares e, consequentemente, se enquadra nas atribuições do Instituto acima referido, de acordo com o seu Decreto Regulamentar n.° 58/83, de 27 de Junho.14 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1023/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a laboração da fábrica de óleos alimentares PRAZOL, no concelho de Vila do Conde.Em resposta ao vosso ofício n.° 1878/89, de 22 de Maio, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:o) O Ministério tem conhecimento das condições de laboração da unidade industrial e da situação existente, não correspondendo à verdade que a descarga dos efluentes se faça directamente para o rio Ave: A descarga faz-se para o rio, mas após tratamento.b) A unidade industrial está a laborar nas condições em que foi licenciada, apresentando, no entanto, algumas deficiências que estão em vias de serem corrigidas.c) A empresa foi intimada a construir e pôr a funcionar uma estação de tratamento das águas residuais. O seu projecto foi aprovado com os pareceres da Administração Regional de Saúde do Porto e da Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave. Tal estação foi construída e entrou em funcionamento em fase experimental. É natural que venha a necessitar de adaptação que só a experiência poderá aconselhar.O Ministro da Indústria e Energia continuará a acompanhar o processo no sentido de obrigar ao cumprimento das condições já impostas por forma a garantir que da laboração não resultarão inconvenientes para o meio ambiente.14 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1032/V (2.a)--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a instalação de um posto da GNR na vila das Aves.Reportando-me ao ofício desse Gabinete n.° 1902/89, de 23 de Maio, sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar os esclarecimentos seguintes:1 — Julgam-se pertinentes as razões apresentadas pelos cidadãos da vila das Aves com vista à satisfação das suas necessidades de policiamento. Nesse sentido, a Companhia Territorial da GNR da área recebeu instruções para, dentro das possibilidades e sem prejuízo