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Estamos hoje confrontados com mudanças tecnológicas aceleradas, as quais nem sempre conduzem ao progresso. Podem também ser um factor de exclusão social. Mas elas contêm as potencialidades que permitem reunir a eficácia económica e a solidariedade. E a formação profissional é aqui uma das variáveis que decidirá a natureza do mundo que queremos construir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A formação deve permitir ao indivíduo a integração plena no mundo de trabalho e promover a sua realização e valorização. Na sociedade de hoje o direito a formação tem de representar aquilo que já há muito vem desempenhando o direito à educação: um direito para todos que permita articular a cultura geral e a cultura técnica e que se desenvolva antes e durante a vida activa do trabalhador.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A nossa adesão às Comunidades deu à formação profissional meios financeiros avultados.
É verdade! De um Orçamento de 4 milhões de contos em 198S passou-se para um montante próximo dos 100 milhões de contos em 1990, dos quais cerca de dois terços provêm do orçamento comunitário e cerca de um terço de financiamentos nacionais.Será que os resultados justificam os meios financeiros?Vozes do PS: - Não!...O Orador: - Todos temos a noção que não, de que há muitos desperdícios, de que não há prioridades claras e de que é possível fazer muito melhor.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Muitas verbas são mal orientadas e o clima de suspeição gerado fez mesmo que muitos empresários deixassem de promover acções de formação.O Governo tem tratado a formação profissional, sobretudo, em termos de balanço financeiro entre Portugal e as Comunidades, em que há que receber o máximo possível, ignorando que a prioridade das prioridades não é essa, mas é sim gastar bem e que o investimento na educação e formação é dos mais rentáveis que o País pode fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os programas operacionais foram elaborados pelo Governo com nula ou reduzida participação dos parceiros sociais e sem discussão na Assembleia na República. Os mesmos fixam a política nacional para os próximos quatro anos com um grau reduzido de futura adaptação a nível nacional, mas temos claramente assumido que as verbas têm de ser gastas em função de prioridades claras de desenvolvimento económico e social e que a mudança e ainda possível.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mudança, em primeiro lugar, no sentido do reforço da formação no sistema educativo.Os ensinos técnico-profissional e profissional não abrangem hoje senão uma percentagem pouco significativa dos alunos e a sua imagem não se encontra devidamente valorizada. Temos que dizer hoje, aqui, que o PSD lhe prestou o pior serviço. Confundir as antigas escolas técnicas com o novo ensino técnico-profissional e profissional é, efectivamente, não querer valorizar estes tipos de ensino.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As escolas técnicas foram bem extintas, Srs. Deputados do PSD! Não as confundamos com o novo ensino técnico-profissional e profissional.
O País tem de cumprir a decisão do Conselho de Ministros das Comunidades de Dezembro de 1987 - Portugal também a votou -, no sentido de que todos os jovens que assim o desejem devem ter direito, após a escolaridade obrigatória, a pelo menos dois anos de formação profissional. Onde é que se está hoje em Portugal quanto a este objectivo? O que é que foi feito? Tão longe, tão longe estamos, realmente. Há que reforçar em meios humanos e materiais as escolas, em simultâneo com o desenvolvimento de esquemas flexíveis que permitam
6 DE JUNHO DE 1990 2759responder às necessidades e, ao mesmo tempo, adaptar os métodos aos ritmos e motivações de cada um. Aqui salienta-se o papel, em alternância, escola/empresa, que não deve continuar a sofrer uma concorrência desleal dos cursos do Fundo Social Europeu.
Não podemos aqui deixar de referir e insistir, Sr. Secretário de Estado, na incapacidade do Governo, que, durante quase dois anos, paralisou a Comissão Nacional de Aprendizagem, responsável pela condução deste programa prioritário.
A aprendizagem continuou, embora não tenham sido atingidos os objectivos a que se propunha. A Comissão Nacional de Aprendizagem, com participação dos parceiros sociais, esteve paralisada quase dois anos por falta de nomeação de um responsável e depois por substituição quase imediata, após a nomeação.Vozes do PS: - Competência!...O Orador: - A nível de formação de desempregados, jovens e adultos e dos trabalhadores no activo, as necessidades são imensas: baixa qualificação média, insuficiência de habilitações literárias e qualificações obtidas no local de trabalho e não devidamente certificadas. Esta e a realidade com que nos defrontamos, pelo que é necessário promover a modernização das empresas, a mudança do padrão de especialização da economia, a reestruturação e reconversão, o que exige uma formação profissional contínua, que é um direito de todos os trabalhadores e não só daqueles que são escolhidos pela direcção. Para tal, os trabalhadores deverão ler direito a licenças remuneradas para formação, dentro e fora da empresa. Talvez aqui o Governo possa copiar o exemplo francês.
A empresa é um centro privilegiado para a formação contínua, mas este papel não deve ser subvertido pela transformação de empresas produtivas em autênticas empresas de formação. Há que apoiar as empresas com programas e apoio técnico e pedagógico para responder as necessidades dos seus trabalhadores, bem como a sua participação em áreas directamente ligadas à sua actividade produtiva. Mas também aqui o Governo tem falhado, nomeadamente na promoção da formação das pequenas e médias empresas. Realmente, confunde-se actividade de fiscalização com promoção e a actividade de promoção da formação foi praticamente abandonada.
As necessidades resultantes da evolução técnica e tecnológica exigem aos trabalhadores uma actualização permanente que, muitas vezes, lambem pode revestir alternâncias escola-empresa. Mas a formação tem de ser certificada.
Num momento em que se fala em mobilidade e flexibilidade há que reconhecer que a formação profissional é o instrumento privilegiado para a executar. Mobilidade e flexibilidade é o discurso do PS, que não podemos confundir com o discurso do PSD, que é o do autoritarismo no seio da empresa, coisa que rejeitamos.
Mobilidade dentro e fora da empresa, a nível nacional ou no espaço comunitário. O mercado comum de 1993 está associado à livre circulação de trabalhadores, o que torna necessário o reconhecimento das habilitações e a correspondência de qualificações entre os diferentes países da CEE. O esforço que está a ser feito não pode ser anulado pela continuação do vazio nacional, a nível da certificação. Dois ministérios estão a estudar o problema, mas os produtos são nulos e as soluções, que até agora têm sido apontadas, são claramente contraditórias.
A formação na empresa tem de resultar de um plano de formação anual e plurianual, devidamente elaborado e participado pelos trabalhadores, assumindo assim uma das mais importantes conclusões do diálogo social europeu na área da educação-formação: a de que a formação é da responsabilidade conjunta dos empregadores e dos trabalhadores e que as necessidades das empresas e dos trabalhadores deverão ser claramente previstos e identificados. Também aqui nada foi feito. Não existe gestão provisional do mercado de trabalho a nível das empresas e nacional.Vozes do PS: - É o falhanço completo!O Orador: - Cinco meses de 1990 são já passados e a situação dos programas operacionais geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional não é brilhante. Dos mais de 85 milhões de contos disponíveis em 1990, em 23 de Maio, apenas foram aprovados 5 milhões, cerca de 6% do total. Mas se considerarmos a distribuição regional a situação é ainda mais preocupante: 0% no Algarve, 0,2% no Alentejo, no Norte e no Centro. Tal demonstra um grande atraso que há que colmatar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Já agora é de referir, Sr. Secretário de Estado, quando manifestou tanta preocupação com o problema dos deficientes, que dos programas operacionais 7 e 12, relativamente aos deficientes, em 23 de Maio, não tinha sido aprovado um único programa.Vozes do PS: - É verdade!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - O papel que lhe dei não tem nada disso! É outro papel!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, foi a 23 de Maio, tenho ali o papel do Instituto do Emprego, se quiser entrego-lho.
Gostava de dizer claramente que tem de haver prioridades, não baseadas em métodos empíricos, mas para serem aplicadas, baseadas em estudos sérios.
Temos também insistido bastante nesta via e regozijamo-nos porque, daqui a uns meses, o Instituto do Emprego vai lançar, pela primeira vez, alguns estudos provisionais, em termos de mercado de trabalho.
Discute-se a reestruturação industrial, está em avanço a reestruturação dos lanifícios, está em discussão a reestruturação da fundição mas a formação profissional foi completamente ignorada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Instituto do Emprego não se associou às reestruturações dos sectores industriais e isto é lamentável, é inaceitável.
Na Administração Pública não há Fundo Social Europeu não há formação. É assim que se moderniza a Administração Pública?
Não há coordenação dos programas, os Ministérios da Educação e do Trabalho continuam de costas voltadas: é na certificação, nos cursos que promovem, é em todas as áreas. Não há efectivamente uma coordenação, talvez
2760 I SÉRIE-NÚMERO 82porque não exista a tal lei de bases da formação profissional.
É urgente promover a formação e motivação dos professores e dos formadores, tornando-se inaceitável que os trabalhadores do Instituto do Emprego continuem sem ver regulamentadas as suas carreiras e os seus vínculos.
Por isso, concluímos dizendo que na formação profissional o problema não é de verbas. Ao contrário das restantes áreas sociais, os recursos financeiros são suficientes mas têm de ser geridos de modo completamente diferente, com capacidade, competência e transparência.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Que grande entusiasmo foi esse!Vozes do PS: - Foi um grande golo! Foi um grande chapéu!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro d'Orey): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente reforma educativa é uma reforma global que necessariamente tem de integrar todos os vectores nevrálgicos do sistema de educação e ensino, fazendo-o de modo orgânico e consistente. Para o mostrar, mencionarei apenas quatro grandes projectos no âmbito do ensino não superior, todos eles cruciais para a melhoria qualitativa do nosso sistema, todos eles frutos de um grande planeamento estratégico anterior, todos eles finais de uma grande cadeia de iniciativas legislativas, todos eles interligados e só tendo sentido na relação dinâmica que os une. Refiro-me ao lançamento da reforma curricular, ao projecto de formação contínua dos docentes, à reformulação da rede escolar e ao projecto de gestão dos estabelecimentos de ensino.
A reforma curricular vai, em Setembro, entrar no seu segundo ano de concretização. Foi precedida de «um decreto-lei enquadrador que definiu a grelha curricular e estabeleceu as grandes zonas de inovação. Seguiu-se a elaboração de programas para cada uma das disciplinas dos 12 anos de escolaridade, nos quais se consagram, entre outros valores, o reforço decidido da língua, cultura e história portuguesas.
O prgrama do 1.o ano foi experimentado em cerca de 50 escolas, tendo os respectivos professores recebido uma formação de 200 horas cada, para além dos apoios técnicos e financeiros necessários.
Os programas do 2.o, 5.o, 7.o e 10.o anos serão experimentados no próximo ano lectivo em cerca de 20 escolas, englobando aproximadamente dois mil docentes.
Já se iniciou o programa de formação de todas as estruturas enquadradoras ou executoras da experiência, prolongando-se tal formação, nas suas várias modalidades, até Setembro.
Esta reforma curricular tem, no entanto e por um lado, que ser vista no contexto de uma riquíssima série de inovações e experiências pedagógicas.
Por outro lado, terá de ser encarada no contexto de programas destinados a reequilibrar o sistema nas suas várias modalidades.
Quanto às inovações, menciono apenas algumas de carácter nacional, mas que, pela sua riqueza, bem podem
já definir a década de 80 como a grande época de inovação educativa: o PIPSE, o Projecto MINERVA, o Projecto Ensinar é Investigar, o Projecto Eco, A Cultura Começa na Escola, A Escola Cultural, etc.
Dizer que nada acontece na escola, que não há inovação e que a reforma não chegou à escola consubstancia uma afirmação profundamente ofensiva para os professores que, com tanta dedicação, têm mantido a chama da mobilização para a educação nas escolas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao desenvolvimento das várias modalidades de ensino, há que referir a grande revitalização dos ensinos técnico e profissional.
Contamos que, para 1993-1994, estejam 75 000 alunos no sistema de ensino de educação técnica e técnico-profissional.
Devia, também, mencionar o grande desenvolvimento do ensino especial, da educação pré-escolar, do ensino recorrente de adultos, do ensino português no estrangeiro.
O segundo ponto nevrálgico da reforma educativa pode ficar simbolizado na proposta de decreto-lei sobre a formação contínua dos docentes, já entregue ao Conselho Nacional de Educação para parecer.
Todo um pensamento estratégico antecedeu este projecto.
Assim, reformulou-se a estrutura de colocação e estabilização dos docentes pela aprovação dos Decretos-Leis n.os 18 e 35 de 1988; implantou-se um novo sistema de profissionalização em serviço, procedendo-se logo à sua operacionalização, o que resultou no ritmo mais elevado dê sempre de nomeações definitivas de docentes; aprovou-se um diploma sobre o ordenamento jurídico de formação dos docentes, o qual, depois de regulamentado, possibilitará o planeamento da formação inicial de modo racional e adequado à procura.
O diploma sobre a formação contínua é como que a pedra final de todo este sistema. Encontrando-se o corpo docente finalmente estabilizado e profissionalizado, é pela formação contínua que se esperam os ganhos de mobilização, actualização e especialização do corpo docente que o tornem no grande factor de progresso e desenvolvimento humano da nossa juventude.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Obviamente que todo este sistema de formação não teria resultados duradouros sem um novo estatuto da carreira docente que estimulasse a formação e a contasse como elemento fulcral de progressão. Assim, a nova reforma curricular terá os docentes formados e actualizados que necessita.
Mas, ao mesmo tempo que se reestrutura o currículo e se estabilizam e formam os professores, deve-se, também, racionalizar a rede escolar e expandir ou reequipar o parque das escolas.
Para além de lodo o percurso estratégico que levou à construção das novas escolas e ao grande programa de
6 DE JUNHO DE 1990 2761manutenção e reequipamento, gostava de mencionar a experiência da escola básica de nove anos.
Preparando já a concretização da escolaridade obrigatória até aos 15 anos, promove-se com esta experiência a redefinição do parque escolar em torno das escolas que integram os três ciclos do ensino básico, tomando-se estas centros de recursos para núcleos mais afastados de escolas de primeiro ciclo, que não convém extinguir por razões pedagógicas e sociais.
Assim, como o plano de centenários exprimiu uma concepção de escolaridade obrigatória de, apenas, quatro anos, assim se espera que o novo plano de construções venha a marcar a nova era de escolarização de nove anos, tendencialmente prolongada para doze.
O novo currículo, ensinado por um corpo docente actualizado, num parque escolar renovado, exige também um sistema de gestão eficiente, participativo e transparente.
Um projecto que reformula a gestão democrática foi entregue ao Conselho Nacional de Educação para parecer. Mas esse também foi precedido da regionalização efectiva do Ministério, a qual, por seu turno, provocou a reestruturação dos seus órgãos centrais.
Tanto o novo currículo como o novo sistema de formação contínua de docentes, como o novo modelo e relacionamento entre os vários ciclos de ensino requerem, com efeito, o modelo de gestão dos estabelecimentos que alargue a toda a comunidade educativa local a direcção das escolas, deixando a execução das tarefas acrescidas do dia-a-dia à competência responsável de um docente formado e experiente, escolhido pelo próprio órgão de direcção.
A uma maior autonomia curricular, deve corresponder um sistema de maior controlo comunitário e maior eficiência profissional.
É assim que uma mesma filosofia trespassa todos estes diplomas e programas. O objectivo é sempre o mesmo: reformar o sistema de modo a favorecer a autonomia das pessoas e das instituições, no respeito pelo interesse da comunidade local e nacional.Aplausos do PSD.A uma maior autonomia curricular, deve corresponder um sistema de maior controlo comunitário e maior eficiência profissional.
É assim que uma mesma filosofia trespassa todos estes diplomas e programas. O objectivo é sempre o mesmo: reformar o sistema de modo a favorecer a autonomia das pessoas e das instituições, no respeito pelo interesse da comunidade local e nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 5 de Junho de 1990, pelas 17 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):Mário Ferreira Bastos Raposo (círculo eleitoral de Coimbra) por Rosa Maria Ferreira Tomé e Costa [esta substituição é determinada nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 5 de Junho corrente, inclusive].Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Belarmino I/enriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)-António Carvalho Martins (PSD) - Fernando Barata Rocha (PSD) - José Guilherme Pereira Coelho dos Reis (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)- António Maria Oliveira de Matos (PSD)- Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Francisco Barbosa da Costa (PRD).Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A educação em Portugal vem hoje a exame. Os reflexos visíveis do seu estado não prenunciam resultado satisfatório. Deficiências estruturais mantidas intactas, experiências falhadas, expectativas frustradas, sonhos desfeitos constituem as razões essenciais para o julgamento negativo.
Deficientes políticas governamentais têm subestimado, de forma dramática, a importância deste sector vital do nosso País.
Fruto de vicissitudes diversas, de solavancos indesejáveis, de avanços e recuos, a educação em Portugal tem sido a primeira vítima de repetidas contradições de su-
2762 I SÉRIE - NÚMERO 82cessivos governos. E o rol dos problemas aí está a comprovar a situação.
É o ensino pré-escolar que tarda a generalizar-se; é o ensino primário, o mais estável apesar de tudo, a sofrer também os desajustamentos entre a realidade vivencial das crianças, os programas ainda desajustados, as instalações precárias e os meios didácticos quase inexistentes.
É o ensino preparatório, meta legal da escolaridade obrigatória actual, mas que está longe de ser ponto de chegada real para a generalidade da população escolar.
E o ensino secundário carecido de meios materiais e humanos para a plena consecução dos seus objectivos e que não prepara quase ninguém para a vida activa.
É, enfim, o ensino superior, com as suas antecâmaras redutoras, limitadoras artificiais do acesso de muitos ao estádio terminal do sistema educativo.
São os professores de vários níveis, menosprezados na sua condição essencial de formadores, destituídos do mínimo de condições objectivas para o exercício do seu múnus, que não correspondem, como deviam, aos desafios que quotidianamente lhes são propostos.
Esta é uma sumária visão da realidade existente, que é posta à vossa reflexão e que questiona, naturalmente, os responsáveis actuais pela política educativa.
Somos tentados, naturalmente, a invectivá-los e a julgá-los, já que se comprometeram perante o País e perante esta Assembleia a melhorar as condições de ensino.
Todavia, somos, talvez levianamente, levados a julgar esta equipa ministerial de todos os males que teimam em persistir.
Constitui tal postura um pecado tão grave como o do partido que apoia o Governo de se desculpabilizar de tudo quanto vem de trás, já que, só ou acompanhado, tem sido o detentor da responsabilidade governativa na área da educação, nos últimos dez anos.
Sem deixar de dar a César o que é de César, entendo que todos nós, enquanto cidadãos dos mais responsáveis, não podemos alijar as nossas responsabilidades comuns num processo que, em boa verdade, é eminentemente nacional.
Se é verdade que cabe ao Governo em geral e ao Ministério da Educação em particular a responsabilidade primeira pela situação vivida, não é menos certo que sem professores devotados, sem pais conscientes, sem autarquias empenhadas, sem alunos interessados e sem empresários disponíveis, não é possível fazer a reclamada reforma educativa, já feita lei, mas que está longe de ser feita prática efectiva.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de verificar no fim desta interpelação a inexistência de partidos vencedores ou vencidos, face à força ou fragilidade da argumentação expendida, à denúncia conseguida e comprovada das debilidades existentes ou à defesa mais ou menos brilhante das políticas prosseguidas.
Gostaria, isso sim, de constatar a vontade real de reconhecer vulnerabilidades, de compreender limitações para que os sujeitos do sistema educativo - a infância e juventude de Portugal - visualizem horizontes mais rasgados para o seu futuro, através da concretização de políticas pragmáticas e consequentes, que lhes permitam encarar, com optimismo, os desafios que a integração europeia lhe irá colocar.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: À laia de conclusão do debate pela bancada do PSD, queríamos, naturalmente, felicitar o Partido Socialista pela iniciativa de ter trazido à Câmara um debate, sempre oportuno, sobre as questões educativas. Infelizmente não podemos felicitar o mesmo partido pela qualidade da interpelação com que nos mimoseou hoje.
Em boa verdade, os debates que aqui travámos não transportaram muita emoção e, sobretudo, não comportaram novidade.
Atribuímos quatro notas negativas ao comportamento do Partido Socialista nesta interpelação e quatro notas de preocupação para o futuro: a primeira nota negativa é a de que esperava-se politicamente do maior partido da oposição, na primeira interpelação que provocou a seguir ao seu congresso, a assumpção clara e inequívoca de um papel de alternativa que não foi evidente durante todo o debate.
Já tivemos ocasião de acentuar isso, depois da intervenção do Sr. Deputado António Barreto, e ele respondeu-nos, em resposta ao pedido de esclarecimento que então fizemos, que isso seria evidente ao longo de toda a interpelação. Lamentamos chegar ao fim desiludidos em relação a essa esperança que o Sr. Deputado António Barreto nos tinha, desde cedo, lançado.
A segunda nota negativa é a de que o Partido Socialista apresentou, em relação às questões educativas, uma postura derrotista e pessimista, desde que o Governo, num gesto que, aliás, elogiámos e aplaudimos por convicção, tentou co-responsabilizar toda a sociedade civil e os diversos agentes políticos e sociais, num esforço convergente, para esta guerra que a todos deve mobilizar. Esperaríamos que o PS, à altura das suas responsabilidades como primeiro partido da oposição, ajudasse a transportar novidade, entusiasmo e capacidade de mobilização.
A terceira nota negra tem a ver com as contradições. Já as anotámos em resposta ao discurso do Sr. Deputado António Barreto e reafirmamo-las, agora, em sede de encerramento. As contradições foram diversas e desde logo em relação ao ritmo; o PS tanto acusou o Governo por ir depressa demais como o acusou por ir depressa de menos!
O conjunto das intervenções socialistas não ajudou a esclarecer de que é que o Partido Socialista, ao fim e ao cabo, acusa o Governo!
Quarta e última nota negativa: o PS, aqui e ali, cedeu à demagogia, não esclareceu a Câmara e o País de quais os pontos de fricção na relação entre o Governo e a Assembleia da República, não apontou um único facto imputado à equipa governativa, ou em particular ao Sr. Ministro da Educação, que justifique as acusações de desprezo ou desrespeito pelo Parlamento que não raras vezes encontramos nas intervenções socialistas, como também não conseguiu demonstrar a afirmação de que haveria uma tentativa de instrumentalização do Conselho Nacional de Educação, transformando-o em câmara corporativa!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas mais preocupantes são as quatro notas, para o futuro, que nos ficam desta interpelação do Partido Socialista.
A primeira em relação ao alargamento do ensino superior. O PS, pela voz do Sr. Deputado António Barreio,
6 DE JUNHO DE 1990 2763foi tão cioso do valor da qualidade de ensino que poderíamos retirar das suas palavras que V. Ex.a é avesso ao alargamento do ensino superior. As preocupações expressas pelo Sr. Deputado António Barreto-e quero crer que estou a interpretar mal - foram de tal modo, que isto poderia constituir um mau prenúncio para os estudantes portugueses. Gostaríamos de ver o PS mais confiante na capacidade de prosseguirmos ao ritmo a que o Governo está a prosseguir, e bem, a um alargamento substancial do acesso ao ensino superior sem que se ponha em causa, naturalmente, a qualidade do ensino.
Em segundo lugar, as críticas à Universidade Aberta, que não foram concretizadas pela bancada do PS mas podem ajudar a lançar um labéu de suspeição sobre a qualidade de um instrumento que, em nossa opinião, pode e deve contribuir muito para a democratização e alargamento do acesso ao ensino, particularmente daqueles que já não estão em idade escolar.
Em terceiro lugar, uma nota de preocupação em relação ao PRODEP. É que os deputados socialistas e, particularmente, o Sr. Deputado António Barreto, desde cedo, nunca acreditaram que este programa pudesse ser concretizado e agora, quando confrontados com esta inevitabilidade de que temos mais um instrumento para investir a bem da educação e dos Portugueses, consideram-no «irrealista e irresponsável», sem que tenham conseguido consubstanciar a natureza dessas acusações.
Finalmente, a quarta e última tónica de preocupação em relação ao futuro diz respeito às propinas. Se calhar, diríamos, com alguma maldade, que o Sr. Deputado António Barreto, depois de se insurgir contra o PRODEP, pensaria financiar o sistema de ensino com o aumento das propinas que, de certa forma, incentivou o Governo a fazer. Aqui, desta bancada, e aproveitando a boa vontade do PSD, gostaria de dizer, em nome da JSD, aquilo que já uma vez disse nesta bancada: somos contra o aumento das propinas que não seja discutido com todas as organizações e entidades que tom, naturalmente, de produzir opiniões sobre esta matéria, e desde logo os representantes dos estudantes!
Gostaríamos de ver o Partido Socialista mais solidário connosco nesta matéria. Lamentamos que também isso não tenha acontecido neste debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Termino esta última intervenção do PSD, nesta interpelação com uma certa sensação de que poderíamos ter ido mais longe e mais fundo num debate sobre uma matéria tão candente com é a da educação. Mas termino com a mesma frase que o Sr. Deputado António Barreto usou para terminar a sua primeira intervenção nesta interpelação, embora, naturalmente, com outro significado. Foi esta a frase do Sr. Deputado António Barreto: «Sr. Ministro Roberto Carneiro, esta geração não se esquecerá de si!»Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de iniciar propriamente a minha intervenção, quero referir, à laia de resposta e de continuação do debate, que não do seu encerramento, ao Sr. Deputado Carlos Coelho que se precipitou querendo encerrar o debate. E já agora dizer-lhe, à laia do seu encerramento, que o facto de todas as referências que aqui foram feitas no debate terem sido sempre por invocação do nome do meu camarada de bancada Deputado António Barreto deve significar que o PSD já vê nele o ministro da Educação deste país, mas tenham calma porque brevemente lá chegaremos!...Aplausos do PS. Protestos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A melhoria da qualidade do ensino é uma das mais significativas exigências democráticas. Cumprir a democracia também é aumentar a competência das nossas escolas, educar melhor os jovens.
O Governo corre o grave risco de perder a melhor oportunidade de tornar esta exigência democrática num valor real da sociedade portuguesa.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - É por um lado toda a conjuntura favorável que vivemos e por outro, diga-se em abono da verdade, a sedução intelectual da artificiosa retórica do Ministro que conquistou e entusiasmou quase todos os agentes da educação, como ninguém o tinha ainda conseguido.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - É um elogio, Sr. Deputado.
Usou os encantos próprios da linguagem ataviada e lubrificada, com frequentes alusões aos valores mais altos. Era a palavra que embalava a alma de quantos têm sentido o ruir de um sistema educativo velho, caduco e teimosamente moribundo.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Neste contexto o Governo desaproveita a quase total adesão e muita esperança dos agentes educativos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Graças a uma concepção errática, a reforma tornou-se um conjunto desarticulado e incoerente de acções, lançadas sem um mínimo de preparação umas e adiadas outras.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Esta reforma, pretensiosamente anunciada já como sendo a do século, é, ela própria, a rejeição do sistema, uma vez que vem sendo gerida à sua revelia e protagonizada, no essencial, por agentes externos. Ao surgir assim desintegrada demonstra logo o interesse e o grau de confiança que este Governo deposita nas instituições e a sua vontade em as tornar mais actuantes e eficazes e afirma a nulidade do instituto de inovação educativa.
As consequências de uma elaboração assim concebida, sem recurso à solução institucional, são os programas elaborados de forma avulsa, a descoordenação geral e dos níveis de ensino entre si - o que foi sempre uma grande razão de queixa do actual sistema e que assim se man-
2764 I SÉRIE -NÚMERO 82têm - e a repetição dos erros cometidos desde 1975, com a introdução dos novos programas, sem avaliação da realidade presente, sem revisão, sem a preparação conveniente dos professores.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - O acompanhamento foi completamente descurado e só agora, muito recentemente, foi nomeada uma comissão de sete elementos para o fazer, decorrido que vai já um ano após o lançamento da experiência no primeiro ano do 1.o ciclo do ensino básico. Mesmo assim foi criada mais uma comissão, fugindo desse modo, e sempre, à solução institucional, que devia ser através das universidades ou organismos independentes, que acompanhariam, de forma sistemática e cientificamente rigorosa, a explanação dos programas.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Com uma estratégia de «guerrilha ao sistema», a qualidade fica claramente prejudicada, a participação é impossível, os professores são desconsiderados, a escola é subalternizada. É por isso que há ausência de debate sobre as políticas, há falta de prioridade, há irrealismo, há desarticulação dos programas, há negligencia com os conteúdos da reforma e já não há empenhamento.O Sr. José Sócrates (PS):-Tudo verdade!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira experiência com os novos programas, no primeiro ano de escolaridade é já uma consequência bem real e desconsoladora desta má condução.
Ora vejamos: as setenta escolas seleccionadas para a experiência, envolvem 130 professores. Estes foram convidados para dois encontros, ditos de formação, um ainda em Julho de 89, mas onde apenas participaram 50%, e outro em Setembro. Neste último, 45 % dos professores participantes já não eram os mesmos que participaram no primeiro, pelo simples facto de o Ministério não ter acautelado as colocações que superintende.
Ora, o Ministério devia saber que no 1.o ciclo do ensino básico, 50 % dos professores mudam todos os anos e já agora, 51 % das escolas são constituídas por um ou dois lugares docentes. Senhor destes dados, não os usa, o que leva à criação de écrans defeituosos de realidade, que inquinam qualquer processo logo à partida.
Por isso os professores «metidos» nesta experiência estio apreensivos e querem fugir o mais depressa que puderem. Eles não sabem nada do que se passa, ninguém os informa. Vivem do seu próprio improviso e um ano depois ainda desconhecem como vão fazer a avaliação dos seus alunos, se no regime de fases, se noutra! As equipas de acompanhamento, prometidas no início do ano, não existem.
Não há inovação porque os professores adaptam os novos currículos, pura e simplesmente, ao esquema actual. Os manuais escolares para a experiência são os mesmos do actual regime.
A produção de novo material didáctico é zero! Mas o programa de Matemática, por exemplo, é muitíssimo diferente e o material de apoio é o mesmo que era usado para o conceito de dezena, sendo utilizado de forma empírica e individual pelos professores. Quem pode falar em qualidade de ensino?
O clima que se instala é, pois, de desânimo geral. É também a consequência directa do papel secundário reservado ao professor.
Por outro lado, não há qualquer avaliação dos novos programas, ninguém sabe se haverá, quem o fará nem com que parâmetros.
O Governo sabe que em 90% das escolas do 1.o ciclo do ensino básico não funciona a parte do currículo que diz respeito às áreas de expressão. É assim há mais de 15 anos. Em lugar de testar quais os modelos possíveis para essa área, de saber como pôr a funcionar verdadeiramente a Educação Física, a Educação Musical e as outras expressões, o Governo sanciona essa ausência de funcionamento ao não propor qualquer formulação de experiência. É muito grave que isso se verifique, tanto mais quanto hoje é consenso universal a necessidade da educação e da preparação, globalmente entendidas, por forma a desenvolver harmoniosamente as nossas crianças, permitindo-lhes um crescimento completo.
É um exemplo claro da descoordenação que preside à reforma.
Como será possível avançar no próximo ano lectivo para o segundo ano de experiência e lançar mais quatro novas experiências, se não há nada preparado, se ninguém sabe nada?
Está assim bem demonstrada a diferença entre o que se diz e a realidade. É a reforma das estatísticas; fazer para dizer que se faz, sem cuidar de saber o modo e as condições. Desta maneira, não há qualidade de ensino que resista, não há reforma que mereça crédito.
Os discursos não servem para nada se não tiverem tradução prática. Os agentes educativos sentem essa amargura e estão desiludidos. A esperança vai-se transformando cada vez mais na indiferença. A grande consequência dos discursos patrióticos e intelectualmente elevados é aumentar a insegurança dos que querem mudar e não podem porque as circunstâncias lhes são adversas e ninguém faz realmente nada para as alterar.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - É o caso destes professores lançados na experimentação dos novos programas sem o apoio que, metodologicamente, é exigível.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o Governo dos bons discursos e dos maus exemplos!O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - A escola cultural, modelo central da reforma, foi parar ao caixote do lixo da história por razões que não têm nada a ver com a discussão ou com a diferença filosófica ou científica.
O projecto era ambíguo, estranho e de qualidade duvidosa. Muito legitimamente contestado, foi considerado como o agente principal da reforma e acarinhado pelo Governo. Era um projecto quase pessoal, muito ligado a uma personalidade. Foi adoptado, enquanto outras ideias e outros projectos foram marginalizados.
Depois veio o reverso da medalha, igual ao anverso; como chegou, partiu! Após diferendo com o inspirador da «escola cultural», o projecto acabou. O episódio revela a precariedade da doutrina e as relações frágeis entre o
6 DE JUNHO DE 1990 2765público e o privado. Também contradiz a necessária diversidade e pluralidade das experiências e das transformações da escola.
O PIPSE, depois de confundir a caridade com a luta contra a desigualdade, enganou-se nos números, excessivamente, quando o Ministro havia avisado que no primeiro ano até se esperava um aumento da taxa do insucesso. E já lá vão, pelo menos, 7 milhões de contos, para nada. Nunca mais se falou no PIPSE, pelo menos, em Portugal, onde é mais fácil comparar o que se diz com o que se faz.
A formação contínua dos professores, tão exaltada, não existe. Uma lacuna grave se considerarmos que ela é mais importante do que a própria formação inicial. Só com uma boa formação contínua se poderá facilitar e favorecer o acompanhamento da evolução da vida que hoje mais do que nunca é acelerada e torna rapidamente ultrapassados os conceitos de muitas coisas.
O reordenamento da rede escolar não pode ser desligado da reforma e devia avançar em simultâneo. No entanto, o Governo hesita e cede a pressões, adiando um passo essencial ao melhoramento do funcionamento das escolas e da sua relação com a comunidade em geral.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Governo só faz mal, e uma tragédia!O Orador: - Os estatutos remuneratório e da carreira dos professores, com o mérito de terem sido, finalmente, realizados, foram-no para grande frustração das expectativas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, solicito-lhe que termine, pois já não dispõe de tempo.O Orador: - Sr. Presidente, preciso apenas de mais 30 segundos.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: -... geradas pelo próprio Ministro, que recusou agora a valorização material e social antes prometidas.
Sr. Presidente, aproveitava esta interrupção para solicitar à Mesa que me concedesse um minuto para terminar a minha intervenção.Risos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Orador: - A crítica que fiz aos diplomas mantém-se e reforçam a sua oportunidade pela desmobilização e desmoralização crescentes no seio dos professores, agentes fundamentais da reforma.
É por isso que o Governo vai mal. O maior e mais recente exemplo desse mau caminho que o Governo leva e o projecto de gestão das escolas. É, custa-nos dizer, pior do que os anteriores. Partiu-se para um novo modelo sem fazer uma avaliação do actual, sendo o seu tronco essencial a desconfiança nos professores, em lugar de se estimular a sua participação, em vez de se lhes atribuir responsabilidade. É um projecto ambíguo que contraria a Lei de Bases, é anticolegial e ignora uma solução para o pessoal auxiliar. A sua grande novidade é a criação da figura do secretário-geral, inspirado em algum manual já
arrumado no ferro-velho! Essa não lembraria sequer aos professores!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para terminar e continuando com a benevolência da Mesa, devo salientar que a avaliação que fazemos deste tempo de reforma é muito negativa.
É urgente uma nova estratégia para a reforma!
Ao contrário do Governo que pretende que ela seja uma onda englobante, é preciso que se faça de forma gradual e permanente, com prioridades. Em lugar de ser imposta de fora e por cima, deve ser participada e estruturada no sistema educativo. Em vez de tornar os professores um mero instrumento hierarquizado e acrílico, deve reservar-se-lhes um papel preponderante. À ausência de avaliação, deve opor-se uma avaliação continuada de forma a conseguir-se o rigor e a qualidade do ensino. A desinformação e o desacompanham-mo dos professores devem ser substituídos pela boa preparação e colaboração permanentes.
Esta é uma estratégia da responsabilidade e da participação. De outro modo não haverá reforma que vingue.Aplausos do PS.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, solicito à Mesa que, em próximas interpelações, o tempo gasto pelo Sr. Deputado António Braga seja contado em separado e não descontado no que for atribuído ao Partido Socialista.Risos do PSD e do PS.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é para aceitar a sugestão do Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares e já agora sugiro à Mesa que contabilize o tempo que eu gastar no que for atribuído ao PSD.Risos do PS e do PSD.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Era um pedido de filiação?!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é evidente que a Mesa gere o tempo sempre com alguma tolerância e neste caso o Partido Socialista foi um pouco alem do tempo que lhe estava atribuído, mas penso que é uma situação perfeitamente compreensível.
Uma vez terminado o debate, vamos passar ao período de encerramento.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS já encerrou!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.
2766 I SÉRIE - NÚMERO 82O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de assistir ao drama do Sr. Deputado António Braga, que é, no fundo, o drama do PS: já não tem tempo, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.Não sendo capaz de gerir aquilo que seria elementar, que seria o tempo do seu discurso nesta interpelação, como espera o PS que o País acredite que seja capaz de gerir o País?Aplausos do PSD.O Sr. António Braga (PS): - O País dá mais tempo!O Orador: - Todavia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PS cumpriu; cumpriu a necessidade de exibir prova de vida - costuma fazê-lo por volta desta época, em Junho.Risos do PSD.Todavia, fê-lo sem aquele segundo fôlego que se esperava a seguir a um congresso - grande desilusão! Pelo contrário, parece enfraquecido, entorpecido pelo longo jejum de oposição em que tem estado e onde parece já resignado a permanecer. Suplemento de alma? Não existe. Só discurso requentado. Entusiasmo, viço, vigor, poder propositivo? Ficamos à espera. Propostas rasgadas, inovadoras, alternativas, que nos foram prometidas esta manhã, continuamos à espera. Aparece-nos, pelo contrário, um PS tristonho, cabisbaixo, diria mesmo réu de si próprio e prisioneiro do seu desânimo.Aplausos do PSD.Confessa-se o PS, pela voz autorizada e insuspeitada do Sr. Deputado António Barreto, incapaz de sonhar, indisponível para acolher a quota de poesia sem a qual a vida é penosa, Srs. Deputados, e sem a qual a pulsão positivista ou racionalista abafa o fascínio do mistério renovado que faz a riqueza da condição humana e da vida dos povos. Esta é a posição de alguém que parte derrotado para a História, para os grandes combates que nos esperam, alguém que não está apetrechado para esses combates. Refugia-se, pelo contrário, numa exigência reiterada, estafada e irresponsável daquilo que, à partida, sabe que responsavelmente leva o tempo de uma geração. O tempo da reforma educativa, o tempo da reforma cultural, é o tempo de uma geração, é o tempo da nossa geração, Srs. Deputados!
Contudo, não desiludamos, Srs. Deputados, porque temos mais um ano para esta legislatura e tenho ainda résteas de esperança, até ao fim da legislatura, de ouvir um pouco mais e melhor da pane da oposição e do PS.