18 DE OUTUBRO DE 2012 27 A diversidade de sistemas de apoio financeiro na Europa é muito vasta. As realidades nacionais variam entre países onde nenhum aluno paga propinas, até aos casos em que todos os alunos pagam propinas e, entre situações em que todos os alunos recebem apoio, até àquelas em que só uma minoria recebe apoio. Os níveis de propinas e os apoios financeiros também podem ser extremamente diferentes. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – National student fee and support systems 2011/12 [Em linha]. [Brussels: European Commission, 2012]. [Consult. 1 Out. 2012]. Disponível em WWW:  Este relatório, elaborado para a Comissão Europeia pela rede Eurydice, revela que o custo do ensino superior, para os estudantes na Europa, apresenta variações drásticas. O apoio concedido aos estudantes assume diversas formas e procura satisfazer diferentes necessidades de país para país. Contudo, as formas mais comuns de apoio são as bolsas e os empréstimos, que podem operar em conjunto (quando o estudante recebe um empréstimo e uma bolsa) ou separadamente (quando o estudante recebe um empréstimo ou uma bolsa).  Na grande maioria dos países (Bélgica, Bulgária, República Checa, Croácia, Estónia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia, Reino Unido/Escócia, República Eslovaca e Espanha), apenas uma minoria dos estudantes recebe uma bolsa. A percentagem varia entre 1% da população estudantil na Grécia e cerca de 40 % na Hungria. As prestações familiares e os benefícios fiscais atribuídos aos pais dos alunos são um elemento significativo do pacote global de apoio aos estudantes em cerca de metade dos países. Os sistemas de apoio aos estudantes podem considerar o estudante enquanto indivíduo ou como membro de uma família necessitada de apoio. Nos países nórdicos, em especial, o estudante é considerado individualmente e é a título individual que beneficia de apoio. Países como a Bélgica, a República Checa, a Alemanha, a Estónia, a Grécia, a França, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, o Liechtenstein, Malta e Portugal têm apenas benefícios fiscais. Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaEm matéria de política da educação cabe aos Estados membros a responsabilidade pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo nos respetivos países, competindo à União Europeia apoiar as ações nacionais neste domínio e desenvolver iniciativas complementares à escala europeia e de intercâmbio de experiências e de boas-práticas, com vista ao desenvolvimento de uma educação de qualidade na União. No quadro das iniciativas de apoio da Comissão Europeia à conceção e implementação dos processos de reforma da educação e da formação dos Estados membros, tendo em vista a sua efetiva contribuição para a implementação da Estratégia de Lisboa e, atendendo a que o Conselho Europeu da Primavera de 2006 salientou a necessidade de ser garantida a existência de sistemas de educação e formação de grande qualidade e que sejam simultaneamente eficientes e equitativos, para prossecução desse objetivo, a Comissão apresentou, em 8 de Setembro de 2006, uma Comunicação5 sobre a aplicação deste princípio no contexto da política de modernização desses sectores nos Estados membros. Especificamente em relação à questão da equidade dos sistemas educativos a nível do ensino superior a Comissão faz um balanço da aplicação dos sistemas de propinas e de apoios aos estudantes e, entre outros aspetos sublinha, com base na análise das tendências registadas nos Estados membros e nos resultados de trabalhos de investigação disponíveis a nível da UE6, que a instituição de propinas sem um acompanhamento financeiro dos estudantes com menores recursos, poderá agravar as desigualdades no acesso ao ensino superior. Neste sentido a Comissão refere que “ao garantir empréstimos bancários e oferecendo empréstimos reembolsáveis em função dos rendimentos futuros, bem como bolsas de estudos atribuídas ou não sob condição de recursos, os governos podem incentivar o acesso de alunos menos favorecidos financeiramente”.                                                           5Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação (COM/2006/481).  6Vejam-se os pontos 2.4.1 (“Free” higher education systems) e 2.4.2 (Tuition fees with accompanying financial measures) do documento de trabalho da Comissão SEC/2006/1096.