33 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007O Orador: — Sr.a Secretária de Estado, a pergunta é esta: para quando a concretização do protocolo estabelecido pelo Ministro João Cravinho com câmaras municipais, REFER e CP, no valor de 300 000 €, estabelecido há cerca de 10 anos e que era fundamental para a revitalização da linha do Tua? Estamos fartos de esperar e convém que, de uma vez por todas, se decida se este protocolo se concretiza ou não.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quando, há cerca de duas décadas e meia, o governo do bloco central (PS/PSD) e o Ministro do Partido Socialista resolveram liquidar as vias férreas de Trás-os-Montes, Tua, Corgo, Sabor e Tâmega — esta também minhota —, estávamos longe de supor a sua lenta e dolorosa agonia sob o alto patrocínio de sucessivos governos do PS e do PSD. Estávamos mesmo longe de acreditar que, passadas duas décadas e meia, nem sequer os compromissos em matéria de contrapartidas rodoviárias estivessem concluídos.O Governo tem um discurso sobre o turismo, sobre o ambiente, sobre a energia, sobre a vontade de corrigir as assimetrias regionais e, por isso, Sr.a Secretária de Estado, a pergunta que lhe faço é se, em vez de projectos faraónicos,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Não está no Egipto!O Orador: — ... como o da Ota e o do TGV, o Governo não faria bem em recuperar estas quatro linhas ferroviárias.Pelo menos, Sr.a Secretária de Estado, responda-me a esta questão: o que vai acontecer ao troço do Corgo, que é apenas uma parte da linha do Tua, e à ligação entre o Pocinho e Barca d’Alva, porque nuns dias a Sr.a Ministra da Cultura diz que sim e noutros dias o Sr. Ministro das Obras Públicas e a Sr.a Secretária de Estado dizem que não? E, já que falou noutros investimentos, peço-lhe que me responda para quando os investimentos na linha do Douro...O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — ... entre Marco de Canavezes, a Régua e o Pocinho.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, entendo que o problema que se põe em relação à linha do Tua tem uma explicação rápida e clara, que é a de saber se o Governo tem ou não intenção de olhar para todo o Plano Ferroviário Nacional e cumprir com aquilo que vem dizendo.Tive oportunidade de falar com a Sr.a Secretária de Estado sobre esta matéria e de lhe perguntar o que é verdade, se o plano da CP até 2010 ou se o que ouvimos hoje nas notícias, que é outra perspectiva da CP, que vem introduzir um dado novo, mas que, no fundo, é mais do mesmo, que é o de encerrar linhas e transferi-las para o sector rodoviário, para, depois, a CP vir dizer que não tem vocação rodoviária, e, sendo assim, não haverá nem uma coisa nem outra. Isso já aconteceu na linha do Tua nos anos 90. Encerrou-se a linha, colocaram-se autocarros como alternativa e, depois, a CP veio dizer que a sua vocação não era rodoviária e, portanto, as populações ficaram sem nada.Portanto, gostava que hoje ficasse aqui claro se, como disse em sede de comissão, o que vale são as Orientações Estratégicas, que dizem que vai haver um forte investimento na linha do Tua, que a linha do Tua é para manter, que a linha do Tua é para ser modernizada e renovada. Espero que assim seja por uma questão de coerência, até porque o Partido Socialista apresentou aqui um projecto de resolução sobre a grande recuperação do Douro, património mundial,...O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!O Orador: — ... com grande potencial turístico, projecto esse que foi aprovado por unanimidade e com palmas de todos as bancadas, excepto a do Partido Socialista, pasme-se.Assim, o que importa agora saber é, tendo em conta esta linha do Tua que tem elevado valor turístico,