Sexta-feira, 18 de Junho de 1993II Série-B — Número 31DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.- 1030WI (2.")-AC a 10S8/VI (2.")-AC e 71/VI (2.')-AL a 77/V1 (2.')-AL):N.° 1030/VI (2.")-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública em Santo António dos Cavaleiros.......................................................... 146-(3)N.° I03I/VI (2.')-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos trabalhadores contratados a termo certo no Hospital Distritaldo Barreiro.........................................................................   146-(3)N.° 1032/VI (2*)-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre as minas do Pejão....................................................................... 146-(3)N.° I033/V1 (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação social no parque da Previdente, Alverca do Ribatejo................................................   146-(4)N.° 1034/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situaçãosocial na UNICER.............................................................   146-(4)N.° 1035/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social sobre a situaçãosocial na CP....................................................................... 146-(4)N.° 1036/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço Seia-Covilha do IC 12-túnel em Alvoco da Serra 146-(5) N.° 1037/VI (2.">AC — Do Deputado Manuel Azevedo (PSD) ao Governo sobre o serviço público de televisão nos Açores 146- (5)N.° I038WI (2.')-AC—Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a liberalização do trabalho infantil para menores de 14 anos 146-(6) N.° 1039/VI (2.')-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a inclusão de uma verba no PIDDAC/94 para recuperação e restauro da igreja matriz de Talhas,concelho de Macedo de Cavaleiros.................................. 146-(6)N." 1040/VI (2.')-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Saúde sobre o deficiente funcionamento dos SAP e centros de saúde do Algarve.............. 146- (6)N.° 104 WI (2.')-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Seia J46-(7) N.° 1042/VI (2.')-AC —Do Deputado Nuno Delerue e outros (PSD) ao Tribunal de Contas sobre alegadas irregularidades na Câmara Municipal do Porto.....................146-(7)N.° 1043/VI (2 ")-AC — Dos Deputados José Magalhães e Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos serviços prisionais e as declarações do titular da pasta 146-(7) N.° 1044/VI (2.*)-AC —Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério sobre a situação do Programa Cidadão eJustiça................................................................................. 146-(8)N.° 1045/VI (2.*)-AC —Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério das Finanças solicitando publicaçãooficial relativa à função pública........................................ 146-(8)N.° 1046/VI (2.')-AC —Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o elenco dos institutos públicos de todas as espécies admissíveis.................. 146 - (8)