2494II SÉRIE — NÚMERO 61Requerimento n.° 2094/IV (2.a)Ex.1TM Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito do Porto, a informação que a empresa Vilar, com 109 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 19 900 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP: António Mota.Requerimento n.° 2095/IV (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de material eléctrico do distrito do Porto, a informação que a empresa H. Couto de Azevedo, L.da, com 140 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 45 000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regi mentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 2096/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:Quantos casos foram detectados pela Inspecção-Geral de Trabalho quanto ao trabalho infantil?Nomes das empresas e sua localização?Qual o número de crianças detectadas?Assembleia da República, 25 de Março de 1987. — O Deputado do PCP: António Mota.Requerimento n.° 2097/IV (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector químico do distrito de Viana do Castelo, a informação que a empresa JOSÉ G. GONZALEZ, L.^, com 122 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 25 000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP: António Mota.Requerimento n.° 2098/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A SITENOR — Sociedade de Indústrias Têxteis do Norte, S. A. R. L., situada em Matosinhos, é uma empresa ligada â Quimigal, na qual detém 41% do capital social. Os outros accionistas são uma empresa americana (Lago Corporation) com 49% e a Companhia de Fiação e Tecidos de Torres Novas, com 10% do capital social.Em meados de 1986, contra a vontade dos trabalhadores, as três accionistas decidiram pôr à venda as respectivas acções.Em Janeiro de 1987, a administração anunciou a capacidade de poder pagar os salários dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março.Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP: António Mota.