I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, assistimos ontem a um monumental embuste na Assembleia da República. Os portugueses têm o direito de saber que o anúncio do Sr. Ministro das Finanças, de redução do ISP na gasolina em 3 cêntimos, é uma monstruosa encenação, um brutal embuste, que visa ludibriar os portugueses. E porquê? Por uma razão muito simples: desde logo porque 80% dos portugueses usam gasóleo, não gasolina, e o Governo reduz 3 cêntimos na gasolina e não no gasóleo. Mas é mais do que isso: no Orçamento do Estado está previsto um acréscimo do ISP na ordem dos 213 milhões de euros. Ora, para quem proclama que a sua promessa de reduzir o ISP e abolir o adicional está concluída, é muito estranho, bizarro mesmo, que tenha inscrito no Orçamento do Estado uma receita que cresce em 213 milhões de euros. Mas sabem por que é que se verifica isto, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo? Por uma circunstância subtil: é que há um aumento da taxa de carbono, que se reflete em 1 cêntimo no ISP. Ou seja, o aumento da taxa de carbono é maior do que aquilo que se verifica na redução do ISP na gasolina. E o resultado final — pasme-se, e não para nós mas para todos os portugueses incautos — é que os 2000 milhões de euros que «meteram em cima» do preço dos combustíveis continuam lá. Os portugueses vão pagar mais do que pagaram no ano passado! É extraordinário que, quem diz que desagrava, no fim de contas, agrava. É mais um embuste. Um embuste à imagem do Governo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Dias e Pedro Soares falaram, ambos, da importância da valorização do interior. É essa também a noção do Governo e é por isso que a coesão territorial constitui prioridade da ação governativa. A valorização do interior tem várias vertentes, não é um caminho que se possa alterar, pura e simplesmente, no quadro de uma legislatura e muito menos de uma sessão legislativa. É preciso continuarmos a trabalhar para a atração de investimento que possa criar emprego e fixar populações, para a valorização do território rural, agora que há menos gente a cuidar dele, e também na prestação de serviços públicos às populações de territórios de mais baixa densidade. Vou centrar a minha resposta, porque ela tem a ver com as questões que os Srs. Deputados colocaram, precisamente neste aspeto dos serviços públicos. Servir populações em territórios de mais baixa densidade é mais difícil, é mais dispendioso. É mais difícil manter um centro de saúde aberto quando a população está dispersa por um território muito vasto do que no centro de uma área urbana. É por isso que este Governo pretende inverter — e está a inverter — aquela que foi a perspetiva que herdou de tempos anteriores. Onde dantes se encerravam serviços por falta de procura, agora procura-se abrir serviços, manter serviços abertos ou encontrar formas mais flexíveis de prestar serviços públicos de qualidade a populações que não residem próximo das sedes dos serviços. É por isso que, por exemplo, abrimos mais de 200 Espaços Cidadão no País inteiro, com particular incidência nos territórios de baixa densidade. É por isso que abrimos 18 Lojas de Cidadão. É por isso também que fizemos um investimento em 20 Espaços Empresa nos territórios do interior. Mas, mais do que isso, devemos abrir serviços públicos no interior, assegurar que o serviço prestado à distância, o serviço móvel, possa continuar a servir cidadãos que pelo facto de viverem em territórios menos densamente povoados não devem ser considerados cidadãos de segunda. Sr. Deputado Cristóvão Norte, a fiscalidade nos combustíveis fósseis, particularmente no ISP, vai ter seguramente — e é isso que o Governo estima — um crescimento ao nível da coleta. Mas esse não decorre de nenhum agravamento nem das taxas de ISP nem da taxa de carbono. Decorre de dois fatores: primeiro, da circunstância de o aumento da procura que estimamos levar a um maior consumo de combustíveis. E por que