7 DE DEZEMBRO DE 2018 11 Naturalmente, repito, não pode ser ignorado o facto de que, no futuro, o dador não poderá nunca exigir o anonimato como condição para a sua dádiva. É à luz deste novo paradigma que deve ser contextualizada a eventual relação que possa vir a estabelecer-se entre a pessoa nascida através das técnicas de PMA e aquelas que procederam às dádivas de material genético que tornaram possível a vida daquela. Este é um dado que não pode nem deve ser ignorado, já que o mesmo, a não ser invertido, poderá comprometer seriamente o contributo que a PMA pode e deve dar ao tão necessário aumento da natalidade no nosso País. Mais do que as regras jurídicas — importantíssimas, é certo —, aquilo que deve preocupar os portugueses é saber como é que o País poderá ultrapassar o baixo índice sintético de fecundidade que há décadas se verifica em Portugal: 1,4 filhos por mulher em idade fértil, que é um dos mais baixos da Europa. Vale, aliás, a pena ter presente que, sendo necessário, pelo menos, 2,1 filhos por mulher para garantir a renovação das gerações, desde 1981 — ou seja, há 37 anos! — que tal média não é atingida, o que confronta o nosso País com um problema de subsistência. A responsabilidade dos políticos, mas também da própria sociedade e do País como um todo, é pois, a de a nossa geração, que representa um elo entre as gerações passadas e as futuras, contribuir para inverter uma tendência que está a comprometer seriamente o futuro de Portugal tal como o conhecemos e o recebemos dos nossos pais e avós. Que o debate de hoje seja um contributo para esta consciencialização nacional é o meu sincero desejo como Deputada e, acima de tudo, como mulher! Dito isto, e a terminar, gostaria de lembrar que fiz parte do grupo de Deputados que trabalharam durante anos todos os diplomas que respeitam às sucessivas alterações da Lei n.o 32/2006, na passada e na presente Legislatura, procurando sempre o consenso para a evolução social, científica, técnica, médica e até demográfica que nos convoca a todos. A minha convicção é, hoje, a mesma de sempre: a da ponderação do absoluto direito, que todo ser humano tem para decidir da sua vida. O Grupo Parlamentar do PSD vive e convive com estas matérias em absoluta liberdade de pensamento e bem sabemos que outras opiniões existem bem diferentes da nossa. Mas isso é uma das nossas matrizes e isso é também o que orgulhosamente nos distingue de outros partidos. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Para nós, falar de técnicas de PMA é defender que os interesses da criança a nascer são supremos e devem prevalecer sobre quaisquer outros hipotéticos direitos individuais e, acima de tudo, sobre as agendas político-partidárias. O que me convoca, o que a todos deverá convocar é o sofrimento e a angústia de quem deseja durante anos ter um filho e não o alcança por razões médicas. Isto deverá sempre estar presente no nosso espírito, assim como está na primeira linha do nosso coração a absoluta salvaguarda do superior interesse destas crianças. Sr.as e Srs. Deputados, por parte do PSD, temos uma convicção bem assente: a de que as crianças, que nascem através de técnicas de PMA, têm assegurado, desde logo, o seu primeiro direito, o de serem muito desejadas! Disse-o em janeiro 2012, pela primeira vez, nesta Sala, e hoje reitero: Portugal precisa de bebés, o nosso País está a definhar em termos demográficos e há centenas de casais a querer ter um filho, à espera de um filho durante anos e com muito amor para lhes dar! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A infertilidade não é uma fatalidade, mas, infelizmente para muitas mulheres, esta é uma corrida contra o tempo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Moreira, do Grupo Parlamentar do PS.