22 DE JUNHO DE 2018 31 O Sr. Deputado João Galamba poderia, pelo menos, vir também aqui dizer por que é que, em 2016, tinha uma posição e agora tem outra. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Já sei que não é o porta-voz do Partido Socialista, mas ainda é Deputado e pode dar esse esclarecimento. Fico à espera de respostas. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Deputado, julgo que é muito fácil a resposta que lhe posso dar. O Partido Socialista está, esteve e estará com a sua palavra honrada junto dos cidadãos, hoje, como ontem, e amanhã! Foi isso que aqui foi dito hoje, foi isso que foi dito no último debate sobre este tema, foi isso que o Sr. Secretário de Estado repetiu. O Sr. Deputado sabe-o bem, e sabe também que o compromisso desse adicional de imposto, dessa neutralidade, teve a ver com o Orçamento para 2016. Era apenas um ano fiscal, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, e nesse caso o Orçamento até foi aprovado após 1 de janeiro. Claramente, o Partido Socialista preocupa-se com o efeito que estas margens têm e que o preço assume, junto dos cidadãos. Sempre se preocupou e por isso disse, desde há já largo tempo — como, aliás, repetiu hoje o Sr. Secretário de Estado —, que pretende rever a política fiscal na perspetiva energética e num espírito ambiental, mas não num espírito passadista, não numa lógica de voltar atrás. Aquilo que dizemos é que não vamos além de coisa nenhuma, ao contrário do que sucedia no seu tempo, no tempo do Governo PSD/CDS, em que os senhores diziam que iriam além da troica. Nós, não! Nós continuamos ao lado dos cidadãos, continuamos ao lado da defesa dos cidadãos e, por isso, defendemos o seu ambiente, defendemos o Estado social, continuamos a investir nas pessoas, não vamos cortar salários, pelo contrário, repomos rendimentos, repomos o Estado social e investimos nas pessoas. E continuaremos a fazê-lo, Sr. Deputado Hélder Amaral, honrando a nossa palavra. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E tiram na gasolina! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que agora se vai encerrando determinou dois objetivos com as propostas que foram apresentadas à Assembleia da República pelos diversos grupos parlamentares. Por um lado, o populismo, fazendo crer que os consumidores seriam os principais beneficiados com a eliminação de um imposto, quando está demonstrado que assim não é, porque a formulação dos preços determina o aumento gravoso e a perda de capacidade de consumo dos próprios consumidores. Por outro lado, as propostas que nos foram apresentadas determinam, elas próprias, uma perda de receita que coloca em causa o equilíbrio orçamental e afeta as políticas públicas que este Governo tem implementado. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assumo a nossa disponibilidade para discutir, de forma concertada, esta e outras matérias na sua sede própria, que é na discussão do Orçamento do Estado. Vozes do PS: — Muito bem!