11 DE JANEIRO DE 2020 47 Médicos agredidos, enfermeiros agredidos. O que é que o Governo vai fazer sobre isso? Vai fechar os olhos ou vai, efetivamente, investir na segurança destes profissionais? É que dar-lhes aulas de krav maga não é, certamente, a solução para um problema tão grave como o País enfrenta aqui. Protestos daDeputada do BE Mariana Mortágua.O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, para um pedido de esclarecimento. O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde, o Orçamento do Estado para 2020 determina que o Governo se propõe substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação em regime de trabalho subordinado dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde, uma promessa que o Governo do Partido Socialista já fez nos últimos Orçamentos e nunca cumpriu. Pior, pelo contrário, o Governo do Partido Socialista aumentou os encargos do SNS com as prestações dos serviços médicos em mais de 30%, de 80 milhões de euros, em 2015, para 105 milhões de euros, em 2018. Foi a própria Sr.a Ministra da Saúde que o confessou quando, em agosto do ano passado, e as palavras são suas, disse que «o cancro que está a percorrer o SNS é a prestação de serviços». Ora, se este cancro está no SNS, é, em grande medida, pelas políticas desenvolvidas por este Governo, ao longo dos últimos quatro anos. Será desta que o Governo vai mesmo reduzir as prestações de serviços médicos? Vai Centeno, o Cativador, permitir a resolução deste problema? O mesmo, aliás, lhe pergunto sobre o trabalho suplementar no sistema nacional de saúde, cuja despesa, segundo os últimos relatórios, aumentou de 180 para 263 milhões de euros, um agravamento de 46% em apenas três anos. Como resultado desta gestão governamental, temos um claro excesso de profissionais de saúde subcontratados, temos os profissionais de saúde a trabalhar em exaustão, com a agravante de estarmos a assistir a um sem-número de declarações de escusa de responsabilidade de centenas de profissionais face à degradação sem precedentes que este Governo infligiu ao SNS por via das cativações. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Alberto Machado (PSD): — Este Orçamento é de continuidade, como, aliás, referiu o Sr. Primeiro-Ministro no dia de ontem. Por isso, podemos antever que parte significativa das verbas orçamentadas não irão ser executadas, como tem vindo a acontecer nos últimos anos, deixando o SNS à beira do colapso. Orçamenta-se mas não se executa, e assim se deteriora aquele que já foi um SNS de excelência. Protestos do BE. Não fora o empenho abnegado dos profissionais de saúde, que dão o seu melhor em condições muito difíceis, e hoje estaríamos muito pior. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Alberto Machado (PSD): — Podemos esperar do seu Governo que ele faça agora o que não fez nos últimos quatro anos? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para um pedido de esclarecimento. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, diz o Governo que este Orçamento elege a saúde como uma prioridade.