7 DE FEVEREIRO DE 2014 23 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Em primeiro lugar, creio que este debate já provou o seu mérito – é um debate que precisava de ter acontecido — e, em segundo lugar, algumas posições estão em cima da mesa. Compreendo a Sr. Deputada Cecília Meireles, quando falava, há pouco, em chantagem. Com certeza que só poderia estar a falar daquela reunião, nas vésperas da votação do regime extraordinário, em que os banqueiros foram à sede do PSD reunir com os Deputados do PSD e do CDS. Foi apenas e só isso! Protestos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — São umas virgens ofendidas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é a chantagem que fez mudar a maioria! Agora, da nossa parte, temos toda a tranquilidade, toda a capacidade de diálogo, mas não perdermos o norte nas nossas escolhas. A realidade provou que este regime extraordinário não funciona. É a DECO que diz — não é o Bloco de Esquerda — que as propostas da maioria não acrescentam nada, são retoques que não vêm ajudar em nada as famílias. Por isso, a pergunta que fiz mantém-se: a maioria está disponível para entrar neste debate com soluções — e tem de trazer mais do que as que trouxe até agora — ou vai continuar a defender a banca? Se é para trazer boas intenções, bem, essas não têm ajudado nada as famílias até agora. As boas intenções da maioria resultaram em que mais de 120 000 famílias que estão com crédito em incumprimento continuam a ver em causa o seu direito à habitação. Por isso, vamos para o debate na especialidade. Com toda a tranquilidade, Sr. Presidente, anuncio já que solicitaremos a baixa à comissão da nossa proposta, sem votação, para aí a podermos discutir com toda a profundidade. Mas dizemos ao que vamos, e o que vamos é defender as famílias. Esperamos propostas da maioria nesse sentido, porque estas que estão em cima da mesa são, manifestamente, insuficientes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por lembrar o PSD e o Sr. Deputado Carlos Santos Silva que as propostas do PCP que classificam de irrealistas, e que o CDS classifica de demagógicas, são propostas que coincidem com aquelas que se encontravam no projeto de lei do PSD apresentado há um ano e meio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em 25 de maio de 2012 apresentaram este projeto de lei e aqui estavam estas propostas. Mas isto, Srs. Deputados, foi antes do «puxão de orelhas» da banca. Depois de apanharem esse «puxão de orelhas» recuaram. Protestos do PSD.Mas nós, no PCP, não apanhamos «puxões de orelhas» da banca e, por isso, mantemos as nossas propostas, que são realistas, necessárias e justas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um acordo entre todos os partidos para que as propostas de lei baixem, sem votação, à comissão para se tentar consensualizar um texto único. Se isto acontecer, na comissão daremos o nosso contributo para tentar chegar a um consenso. Mas deixamos bem claro desde já que o PCP não está disponível para dar o seu acordo a uma proposta conjunta de alteração do regime extraordinário em que se muda alguma coisa para que fique tudo na mesma. Entendemos que a lei precisa de alterações profundas que permitam atingir plenamente os seus objetivos, dando resposta às necessidades de milhares e milhares de famílias em grande dificuldades e que estão na iminência de perder as suas casas.