19 DE NOVEMBRO DE 199760-(157)região e ao país se pudesse concretizar-se o Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional previsto no estatuto daquela universidade. É por isso que pergunto, Sr. Ministro: qual a abertura — que sei existir — para pôr de pé o referido Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional, que poderia ajudar a potenciar a inteligência que ali existe, fazendo-a servir a região e o País?A Sr.a Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Não creio que tenha correspondido aos nossos apelos, mas vou ver se o Sr. Deputado Roleira Marinho corresponde.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Um dos problemas que mais afecta Viana do Castelo é a questão das acessibilidades, de que destacamos a falta da conclusão das obras do IC1. É certo que as obras prosseguem e que, nos últimos tempos, entraram ao serviço dois troços importantes desse trajecto. Mas, Sr. Ministro, para além do atraso que se verifica na zona de atravessamento do vale do Cávado — que é, ainda, um estrangulamento considerável e que se arrasta —, gostaríamos de saber quando será concluído todo o traçado Porto-Viana do Castelo.Porém, no âmbito da discussão que hoje, aqui, se desenvolve, seria importante que o PIDDAC contemplasse o lançamento do IC1 para norte de Viana do Castelo. Com efeito, o distrito e a cidade aguardam há muito, quer a conclusão do traçado do IC1-Porto-Viana, quer o prosseguimento para norte de Viana, P°is, de outro modo, a cidade permanecerá «afogada» com o trânsito e sem possibilidade do seu escoamento para norte e para sul. Assim, o troço Viana do Castelo-Vi1a Praia de Ancora já terá, segundo creio, projecto. Pergunto: para quando o seu lançamento? E entre Vila Praia de Âncora e Valença, há, ou não, vontade política para a sua construção? Para quando o projecto e em que prazo poderemos prever o início da obra desse troço?Uma segunda questão, Sr. Ministro, diz respeito ao caminho de ferro, à continuação da modernização da linha do Minho, para além do que está a ser feito, isto é, a sua chegada a Viana do Castelo e, eventualmente, à fronteira de Valença. Assistimos a uma degradação do serviço °e, simultaneamente, o discurso político continua a dizer que essa modernização se fará e que haverá uma compatibilização com o que irá acontecer no país vizinho. Pergunto: vai ou não haver modernização do caminho de ferro até Viana do Castelo e até à fronteira? Podemos pensar numa via ferroviária circular, isto é, que percorra o trajecto Lisboa-Porto-Valença-Corunha-Madrid-Lisboa, em vez do que, segundo o discurso do Governo, serja uma via pendular, deixando de fora a passagem pela fronteira de Valença?Uma das promessas do Governo na sua passagem pelo «país profundo» consistiu, no meu distrito, na solene garantia de que, desta vez, seria de vez: o portinho de Castelo de Neiva seria uma realidade. Cotejando o PIDDAC, não vislumbro qualquer referência à obra do portinho de Castelo de Neiva. Afinal, vai ou não avançar o portinho de Castelo de Neiva? É possível desdobrar uma verba desta rubrica dos pequenos portos para este efeito?Ultima questão: o rio Minho tem potencialidades excepcionais e, por estranho que pareça, não encontramos nas suas margens qualquer aproveitamento que permita a sua utilização turística e de lazer, ao contrário do queacontece em Espanha. É possível incluir no PIDDAC alguma verba que permita equacionar esse aproveitamento, quer no que respeita à navegação turística, quer à navegação relativa à pesca, ao lazer, às praias fluviais e, ainda, a uma intervenção controlada de desassoreamentos pontuais que permitam a plena utilização do rio, navegável, entre Caminha e Valença? São as questões que tenho para deixar a VV. Ex.«A Sr.° Presidente: — Para responder a este grupo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr.° Presidente, foram colocadas muitas questões, algumas delas bastante precisas, mas queria dizer ao Sr. Deputado António Martinho que a questão do IC26 tem de ser vista, não só no que respeita ao acesso Amarante-Régua, mas também a sul. O problerna de encontrar uma saída para a produção do Douro, que é o que está em causa na sua intervenção, tem de ser equacionado. Mas esta questão foi analisada no âmbito regional e, como é natural, embora não se possa dizer que exista unanimidade, existe um pendor muito grande, consensual. De qualquer maneira, não deixamos de registar o que diz, pedindo-lhe apenas que anote o facto de haver um consenso que não é exactamente igual à sua interpretação e que, portanto, há um justo equilíbrio que tem de ser procurado.Em relação às outras numerosas questões que foram aqui colocadas, vou pedir aos Srs. Secretários de Estado que lhes respondam. Nomeadamente, e para começar, o Sr. Deputado Joaquim Matias falou dos temporais e o Sr. Secretário de Estado Adriano Pimpão pode dizer-lhe, em síntese, o que está, neste momento, em acção. Em relação às questões respeitantes à renovação urbana e habitação, será a Sr.a Secretária de Estado a responder, enquanto o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas tratará de outras matérias que lhe foram colocadas.Entretanto, quero apenas colocar uma questão à Câmara, em jeito de resposta às perguntas que me fizeram relativas às estradas. Deixo aqui esta pergunta: haverá dinheiro? A Câmara o dirá a seu tempo, mas espero que não se faça ao braço esquerdo aquilo que o braço direito ignora, estando ambos em contradição com o que o coração pede.O Sr. Secretário de Estado Adjunto responderá, pois, às questões relativas a Castelo de Neiva. Mas não se esqueçam: haverá dinheiro? É que, sem ele, não há mais nada!A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, no que se refere às intempéries, há, neste momento, duas situações consideradas como caracterizadas e prioritárias, que são a da Região Autónoma dos Açores — concretamente, da ilha de São Miguel — e a situação do Algarve, que engloba quatro concelhos: Portimão, Lagos, Monchique e Silves. Em relação a estas duas situações, o Governo decidiu, através de uma medida legislativa adequada, isentar de determinadas formalidades, em termos de concursos, o lançamento de obras para