I SÉRIE — NÚMERO 41 14 a um qualquer país em Bruxelas, das aberturas diversas a mercados que produziam de forma insensata, ambientalmente insustentável, mas sempre de forma muito mais competitiva do que Portugal, fomos destruindo o nosso tecido produtivo. Por isso, quando hoje muitos se queixam de que o interior está despovoado, passam-lhes pelas mãos as responsabilidades por essas décadas de governação em que, de facto, a coesão territorial do País e o desenvolvimento do seu tecido produtivo foram absolutamente desprezados em função de uma submissão aos interesses de Bruxelas, que não defendeu os interesses estratégicos de Portugal. Se isso era visível no passado, hoje, há um outro aspeto que é fundamental, quando a guerra assola a Europa. A soberania alimentar do nosso País está longe de ser alcançada e percebemos que muitos dos terrenos que temos e que poderiam ser usados para suprir essas dificuldades não estão a ser usados. Porquê? Porque, lá está, as políticas públicas deram sinais contrários àqueles que deveríamos defender e agora pagamos essa pesada fatura. Desse ponto de vista, vemos com muito do território está despovoado, descuidado e algum nem sequer tem dono. Vemos isso na floresta, vemos isso nos terrenos agrícolas. É verdade que o cadastro é fundamental para se saber de quem é a propriedade, para se pedir responsabilidades, mas também para o Estado poder agir, ordenando a floresta, garantindo que o terreno agrícola é devidamente produtivo e que está ao serviço da comunidade. Sobre essa matéria, já sabemos que o Partido Socialista é muito rápido a prometer, mas demora sempre muito a cumprir. Veja-se a questão do cadastro, em que o PS está há anos e anos a dizer que agora é que é, mas nunca é. Chega sempre tarde, chega sempre por pouco, porque, na verdade, no terreno, no concreto, tem muito pouco envolvimento das populações, muito pouco envolvimento dos municípios e muito pouca vontade de ter um cadastro feito como deveria. Mas se não sabemos de quem é parte da terra, parte da floresta, sabemos que parte da terra e parte da floresta cujos donos conhecemos está deixada ao abandono. Isso acontece porque muitos pequenos proprietários não têm vantagem económica em produzir um pequeno terreno agrícola, que tem mais custos para uma produção do que se fossemos comprar ao supermercado os mesmos bens que lá produzimos. Em relação à floresta idem; custa mais a um pequeno proprietário limpar a floresta do que dela extrair algum tipo de vantagem económica. Ora, sobre esta matéria são necessárias políticas públicas para garantir que a floresta é rentável e atrativa, de forma inovadora, de forma sustentável, de forma que o futuro seja acautelado, para garantir que os terrenos agrícolas são também fonte de atenção das novas gerações. Por isso, estas propostas que estão em cima da mesa, no que toca à propriedade, falham se não trouxerem associadas necessidades de investir no território e nas formas de dele tirar rendimento para as populações. O Bloco de Esquerda, ao contrário de outros partidos, já votou no passado a iniciativa que o PS aqui traz. Entendemos que é necessário, essencial, que haja um banco público de terras. Estou a ver que essa não é a vontade da maioria dos Deputados neste Hemiciclo, que preferem ter conversas paralelas em vez prestarem atenção ao debate. Mas, quando chegar a altura, o Sr. Presidente chamará a atenção. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tão fofinho! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como estava a dizer, sobre essa matéria, sobre o conteúdo do debate, já acompanhámos no passado a iniciativa do Partido Socialista para garantir um banco público de terras. No entanto, há dúvidas que tínhamos no passado que agora também temos. É que, se é necessário garantir escala para dar maior produtividade, essa escala deve garantir também a participação efetiva das pessoas e não, meramente, a concentração da propriedade na mão de uns poucos. Deve garantir também a sustentabilidade ambiental, quer dos terrenos agrícolas, quer da floresta, e não que os fundos florestais que vão gerir a floresta são aqueles que são submissos ao interesse apenas e só das celuloses, e ainda que a política do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura é, de facto, para garantir que quer os terrenos agrícolas quer os terrenos florestais estão ao serviço do País e da distribuição de riqueza e não para garantir a concentração de riqueza para alguns.