29 DE ABRIL DE 2016 117 casos, retomando propostas já apresentadas anteriormente. Neste debate, assume particular importância a revisão do calendário escolar. A vida de muitas famílias está dependente pelo calendário escolar dos seus filhos e uma das grandes dificuldades afirmada pelos pais é a conciliação entre a sua vida e obrigações profissionais e a ocupação dos seus filhos durante as pausas letivas, particularmente no período do Verão, o qual pode ultrapassar os 80 dias de férias. Ora os pais, tendo em média 22 a 25 de dias de férias por ano, têm muita dificuldade em encontrar soluções para esta disparidade temporal – de resto, soluções nem sempre existentes de facto, ou, pelo menos, de forma acessível a todos. Por outro lado, a atual organização do calendário escolar levanta um outro conjunto de questões quanto ao desempenho escolar, por força de um cansaço acumulado com reflexos na motivação e capacidade de realização de uma boa aprendizagem. Em contraponto, há que atender à realidade dos empregadores e à diversidade de situações e vínculos laborais que importa também conciliar. Tendo em conta estas várias dimensões do problema, e ressalvando que não haverá seguramente uma solução universalmente perfeita, o CDS entende que é necessário estudar e discutir o valor de outras soluções organizativas, porventura capazes de dar uma melhor resposta às questões muito concretas de conciliação família-trabalho. Para tal, pensamos ser importante convocar a este debate várias visões complementares, desde pedagógicas a laborais, assim como casos de boas práticas internacionais nesta matéria de organização do ano escolar – ressalvando, claro, as especificidades do nosso próprio país. A reflexão e discussão sobre esta reorganização deve ocorrer em paralelo com uma outra, sobre a criação de uma oferta nacional de programas de ocupação de tempos livres de carácter lúdico não letivo, de curta e mais longa duração em articulação com as autarquias, escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior e organismos desportivos e culturais. Desta forma, seria garantida às famílias a capacidade de, dentro da sua liberdade de escolha, optar por diferentes formas de ocupação dos seus filhos durante os tempos de pausas letivas propiciando, simultaneamente, a integração das crianças e jovens em atividades culturais, educativas e desportivas. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A promoção de uma discussão alargada e fundamentada com vista a uma nova organização do calendário escolar que melhor atenda às necessidades de conciliação família-trabalho, ao desempenho escolar dos alunos e trabalho não letivo dos professores, considerando ainda as diferentes experiências de outros países. 2. O estabelecimento de orientações no sentido da criação de um Programa de Tempos Livres, promovendo, em articulação com as autarquias, escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior e organismos desportivos e culturais, atividades de ocupação educativa, cultural e desportiva das crianças e jovens nos períodos de férias, de forma a propiciar a sua ocupação em atividades culturais, educativas e desportivas. Palácio de S. Bento, 29 de abril de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Teresa Caeiro — Patrícia Fonseca — Abel Baptista — Isabel Galriça Neto — Filipe Lobo d'Ávila — Paulo Portas — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Álvaro Castelo Branco — António Carlos Monteiro. ———