3656II SÉRIE — NÚMERO 154A ambulância — de resto, a mais cómoda que foi possível obter — permite um tipo de cuidados a bordo particularmente complexos e difíceis em helicóptero.Face a estes dados, foi decidida a evacuação terrestre, que demorou pouco mais de 3 horas.2 — Pergunta n.° 2, alínea c). — Há conhecimento de que o ciclista tenha entrado em coma à chegada a Lisboa, sendo naturalmente nesse estado que entrou no Hospital da CUF.3—Pergunta n.° 4. — As radiografias tiradas em Faro deram conta da situação, que justificava indicação para intervenção neurocirúrgica. Em Lisboa não se tornou necessário recorrer à tecnologia computadorizada. Esta tecnologia está neste momento em montagem nos hospitais do Estado, havendo já 2 serviços em funcionamento (Porto e Lisboa).Mas, repete-se, não foi necessário para o caso em apreço. A decisão da evacuação para Lisboa baseou-se, fundamentalmente, em dois factores:Haver necesidade de intervenção neurocirúrgica;O estado do sinistrado na altura da sua observação levou o ciurgião a decidir que a intervenção podia ser diferida para algumas horas depois.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 25 de lunho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca do prosseguimento do plano de barragens para o Algarve em 1984.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n." 86/84, de 16 de Janeiro de 1984, cumpre-me informar o seguinte:1—A dotação atribuída em 1984 ao programa acima referido é de 280 000 contos, destinando-se 247 500 contos ao projecto de aproveitamento hidráulico do sistema Odelete-Beliche, dos quais 130 000 contos são para o prosseguimento da barragem de Beliche, cuja conclusão se prevê para Junho de 1985.2 — A verba, igualmente para 1984, destinada ao projecto de aproveitamento hidráulico do sistema Ode-louca-Funcho é de 32 500 contos, destinando-se apenas a encargos com expropriações, estudos, projectos e encargos gerais.Prevê-se para Março de 1985 o início das obras da barragem do Funcho.3 — Seguem, em anexo, os quadros com a programação plurianual da execução material dos referidos projectos e custo dos trabalhadores (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 9 de Julho de 1984 —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) Os elementos referidos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Guido Rodrigues acerca do rapto de um cidadão português em Moçambique por um grupo rebelde armado.Com referência à questão posta no requerimento do Sr. Deputado Guido Rodrigues [n.u 2526 (III Legislatura), de 30 de Maio último], informa-se que entre o desaparecimento do Sr. Sebastião José de Carvalho de Almeida Féria, de 51 anos, casado, natural de Beja, e o achado do seu cadáver mediou apenas uma semana. Como o Consulado não tomou conhecimento do rapto, de muito pouco tempo dispôs para actuar, tendo pedido as convenientes medidas às autoridades locais.Dado o adiantado estado de putrefacção em que o corpo do Sr. Féria foi encontrado no dia 1 de Junho de 1984 é provável que a sua morte tenha ocorrido no próprio dia 23 de Maio de 1984, quando do ataque da RNM a Sabié (22 horas e 30 minutos), ou que tenha falecido em consequência de ferimentos recebidos nessa altura, uma vez que foi encontrado a 17 km de distância, em Maivene.O Consulado pediu e obteve a certidão de óbito e o texto da autópsia. A primeira é imprecisa quanto à hora e dia do falecimento e o segundo, embora constate que o cadáver apresentava ferimentos provocados por arma de fogo, não garante que tenha sido essa a causa da morte, alegando justamente o avançado estado de decomposição do corpo, que já não permitia conclusões seguras.O Consulado também providenciou o arrolamento dos bens deixados pelo Sr. Féria.Aquele poslo consular tem-se ocupado ainda de diligências junto da empresa empregadora e das autoridades locais relacionadas com uma eventual transladação dos restos mortais do Sr. Féria.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 3 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESESCONSELHO DE GERÊNCIAEx.mu Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Transportes:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD António Lacerda acerca do acidente em que foram intervenientes um autocarro e um comboio de passageiros da linha do Douro e de que resultaram dezenas de mortos e feridos.Em resposta ao ofício supra-referenciado, somos, pela presente, a levar ao conhecimento de V. Ex.a os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Augusto Lacerda de Queiroz.Em primeiro' lugar, os acidentes ferroviários estão hoje sujeitos à disciplina aplicável aos acidentes causados por qualquer veículo de circulação terrestre, como aliás resulta do próprio Código Civil; daí o regime de responsabilidade que se lhes aplica ser o fixado e definido pelo citado Código.