II SÉRIE-A — NÚMERO 24 92 1.5 Economia circularA economia circular emerge da história de medidas de incentivo à mudança do paradigma económico, que garanta a preservação da utilidade e valor dos recursos (materiais e energéticos), salvaguardando os ecossistemas e o capital financeiro das empresas e da sociedade civil, promovendo uma relação virtuosa entre o desempenho ambiental e o desempenho socioeconómico. Nesse sentido foi aprovada a Estratégia de Compras Públicas Ecológicas 2020 de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas em matéria de gestão de resíduos, promovendo a concretização das ações estabelecidas no Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020, em articulação com os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2014-2020), que constituem condições de acesso aos fundos estruturais do Portugal 2020. Neste esforço inclui-se a prossecução da política dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar), através da redução do uso de embalagens, no âmbito dos mecanismos em vigor, e incentivo ao aumento da “preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos de embalagem” com vista a prolongar o seu uso, em conformidade com a economia circular. Deste modo é igualmente promovida a redução da deposição em aterro dos resíduos urbanos biodegradáveis, que constitui uma ação crítica para o cumprimento das metas com que Portugal se comprometeu internacionalmente. O Governo irá introduzir alterações no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE), no que respeita aos valores de contrapartida e às especificações técnicas que permitam a reciclagem em condições sustentáveis. De modo a garantir o aumento do ciclo de vida dos produtos, será concretizado o aumento da capacidade e eficiência dos processos de tratamento nas instalações de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de resíduos urbanos, permitindo escoar para a indústria recicladora os materiais recicláveis ou valorizáveis ainda colocados nos resíduos indiferenciados. Será ainda promovida a valorização material, orgânica e energética dos resíduos urbanos, contribuindo para a redução progressiva da deposição de resíduos em aterro e ainda a redução de gases com efeito de estufa. Neste âmbito serão criados incentivos para a plena utilização do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) enquanto combustível alternativo da indústria. Paralelamente, o Governo irá, em 2017, consolidar as seguintes ações:  Promover e difundir o conhecimento em matéria de Economia Circular, através de mecanismos como o portal e conferências ECO.NOMIA, dedicadas a setores-chave e estratégias de promoção deste modelo em toda a cadeia de valor do produto/serviço, sensibilizando empresas e cidadãos;  Promover o investimento em projetos mobilizadores, intra e inter setoriais nesta matéria, através de mecanismos de financiamento como, por exemplo, os EEA Grants;  Incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos;   Clarificar o quadro normativo, no que respeita ao composto produzido nas unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), em operação e as previstas no PERSU 2020, de modo a estruturar e estimular o mercado para a sua comercialização e utilização em regime adequado;   Incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos;  Desenvolver uma abordagem estratégica com o envolvimento dos diferentes intervenientes, com vista à definição de um modelo de gestão para as lamas provenientes de ETAR (urbanas e industriais), que acautele e fomente a sua valorização adequada enquanto recurso;   Promover um estudo sobre os Resíduos Perigosos dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), numa perspetiva de garantia de sustentabilidade e autossuficiência da gestão destes resíduos em território nacional.  1.6 Acessibilidade e sustentabilidade do ciclo urbano da água e dos recursos hídricos O desenvolvimento dos serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais impõe desafios importantes ao nível gestão, de modo a ultrapassar um conjunto de constrangimentos. É