23 DE FEVEREIRO DE 2019 29 Queria também informar que celebrámos quase mais de 200 acordos com câmaras municipais, não só para tirar do papel o Portugal 2020 mas também com dinheiro do Orçamento do Estado. E queria ainda dizer que esta ideia de que só este Governo é que celebrou acordos com as autarquias no âmbito do Portugal 2020 não é verdade. No final de 2015, antes do Governo tomar posse, houve alguns, muitos poucos, acordos celebrados pelo anterior Governo, o que tinham era uma diferença: é que a contrapartida pública nacional não era dividida, era totalmente suportada pela autarquia. Era essa a pequena diferença! Aplausos do PS.O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não, não! Isso não é verdade! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É, é! Continuando, há pouco, a Sr.a Deputada Germana de Sousa, salvo erro, referiu os 20 000 € para a manutenção, se chegava, se não chegava. Como sabem, está no decreto-lei da descentralização que este número vai ser revisto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Mas depois também disse que estes 20 000 € não chegavam, sequer, para o gás e a eletricidade. Sr.a Deputada, os valores relativos ao gás e eletricidade e a outros consumíveis não saem dos 20 000 € para manutenção, saem de reforços que são enviados para as escolas. Isto é só para a corrigir. Aplausos do PS.Queria também referir que as pequenas intervenções — sim, são pequenas, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa —, dos tais 100 000 €, 120 000 €, na verdade, chegaram a 165 escolas, estando já concluídas, e estão mais 50 em curso. São, de facto, obras pequenas, mas são obras que contribuem para melhorar o conforto de quem lá está e não devem ser desvalorizadas,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois não! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — ...chegando, juntas, a cerca de 31 milhões de euros. Finalmente, queria também dizer que até ao fim da Legislatura estamos a retirar 440 000 m2 de amianto. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E em Cascais?! Por que é que não se retirou da escola toda?! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Já lá vou, Sr. Deputado! Gostaria de salientar que o Governo anterior tirou 236 000 m2 de amianto. É esta a comparação! E tirou-os das coberturas dos passadiços, onde é fácil fazê-lo. Não os tirou dos telhados, onde é muito mais difícil fazê-lo e onde implica uma intervenção muito maior. Para terminar, vou dar uma resposta que tem a ver com os assistentes operacionais que irão chegar às escolas: uma parte é para suprir definitivamente baixas prolongadas, outra parte ficará, em termos a estudar, numa bolsa que terá de ser regional porque as pessoas não podem deslocar-se pelo País inteiro. Portanto, a forma de criar essa bolsa tem de ser estudada. Uma nota final para dizer o seguinte: o investimento no edificado, que já foi falado aqui, está a ser feito com as verbas do Portugal 2020, que são muito inferiores às do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), como também já aqui foi dito, e obviamente que a execução financeira de um programa é sempre remetida para os anos finais desse programa, porque a execução só ocorre depois de pago. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Tem de dizer ao Sr. Ministro! O Sr. Ministro é que começou por aí! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É por isso que, ao terem terminado o programa do QREN, no fundo, com o programa que foi negociado pelo Governo anterior ao vosso, conseguiram essa execução. Isto quanto ao edificado.