66 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008A situação que lhe vou descrever refere-se a um conjunto de cerca de 40 pessoas que trabalham no Instituto de Meteorologia, alguns deles há mais de quatro anos, em regime de avença, ou seja, com recurso a expedientes que não a sua integração no quadro e, portanto, com uma situação que é, por si só, precária e em relação à qual têm vindo a protestar.Este Governo anunciou, e o próprio artigo 14.o do Orçamento do Estado aponta nesse sentido, para a integração destes trabalhadores nos quadros. Foi, inclusivamente, prometida a abertura de vagas para concurso, por forma a que estes trabalhadores pudessem integrar os quadros do Instituto. No entanto, o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia é surpreendido com uma limitação à abertura de vagas por parte da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público para o ano de 2007, reduzindo, assim, o número de abertura de vagas a cerca de 7 a 8 trabalhadores num quadro de 40, pelo que os outros são certamente excluídos, muito embora isso não esteja de acordo com o que se entende do artigo 14.o. Esta é, porém, a orientação que está a ser dada e a orientação que o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia tem.A questão que lhe estou a colocar vai muito para além da importância de um emprego, que, sem dúvida, é fundamental e não menosprezamos. Tem a ver com a importância do Instituto de Meteorologia e certamente saberá as funções que desempenha no âmbito da meteorologia e da sismologia. Assim, prende-se com o facto de a própria estrutura do Instituto de Meteorologia, a sua carta de missão e os seus compromissos afirmarem, de forma clara, que os recursos humanos que actualmente têm são o mínimo essencial para o cumprimento da sua função, para o cumprimento do seu compromisso perante o Estado português.Estamos também, neste caso, perante uma política orçamental de corte e de desrespeito pelos trabalhadores e que vai atacar uma missão e um compromisso central do Instituto de Meteorologia.Este problema estende-se, inclusivamente, a outros institutos públicos e tem sido levantado com alguma insistência por parte dos trabalhadores do Instituto do Desporto de Portugal e de outros institutos. E, como referi, trata-se de uma questão que afecta não só o emprego mas também a própria funcionalidade e a capacidade do cumprimento das missões destes institutos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, na sua intervenção, tentou apresentar a situação social do País como avançada em termos de políticas sociais e no combate à desigualdade.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  É verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): — A Sr.a Deputada esqueceu as estatísticas que vão saindo, algumas das quais são internacionais e colocam muito mal o nosso país quando se comparam os níveis da desigualdade.A Sr.a Helena Terra (PS): — Não esqueceu nada!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Aliás, a Sr.a Deputada referiu o exemplo de que não haverá nenhum idoso com mais de 65 anos que não receba, ao fim do mês, 400 € como sendo uma grande «bandeira« do Governo do seu partido.Vozes do PS: — E é!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Deputada, esperamos chegar aos 400 € mensais, embora, entre a propaganda e a realidade da vida, haja uma grande diferença.Tenho comigo vários documentos, Sr.a Deputada. Vou referir um que chegou agora ao Bloco de Esquerda, e, provavelmente, ao Partido Socialista, que, por acaso, até vem do seu círculo eleitoral. Fala de uma pensão de 291 € que tem um complemento solidário para idosos no valor de 8,16 €.