de sangue humano e de componentes sanguíneos, bem como garantir a qualidade da dádiva, colheita, análise, manipulação, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana (Artigo 2.o do Decreto Regulamentar n.o 67/2007, de 29 de maio). O atual Governo CDS/PSD decidiu extinguir a ASST, determinando a sua integração no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) – Instituto Público (IP), que passou também a assumir as atribuições dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul (Decreto-Lei n.o 124/2011, de 29 de dezembro). Em fevereiro de 2012, o IPST-IP ficou a conhecer a sua missão e atribuições (Decreto-Lei n.o 39/2012) e, três meses depois, foram publicados os seus estatutos (Portaria n.o 165/2012) que preveem, entre outros, a existência de uma Coordenação Técnica Nacional do Sangue e da Transplantação (Artigo 6.o) e a Coordenação Nacional de Transplantação (Artigo 7.o). Este processo de fusão de institutos não está a correr pelo melhor. As críticas são múltiplas e provenientes de diversos setores, mas citamos uma fonte insuspeita: o Presidente do IPST-IP, Hélder Trindade. Em julho do corrente ano, quando questionado sobre a reorganização do IPST-IP, Hélder Trindade afirmou que “a situação é complicada”, acrescentando estar “preocupado” com os números de transplantação. Afirmou também que a transplantação em Portugal está “em gestão corrente” até que seja concluído o processo de fusão dos institutos.  Ora, de facto, os números de transplantes e de recolhas de órgãos (em dador vivo e em cadáver) sofreram no corrente ano, uma quebra muito significativa, que merecem análise e intervenção urgentes. De acordo com o Resumo da Atividade para o primeiro semestre de 2012, da ASST, no primeiro semestre deste ano, foram recolhidos 131 órgãos em dadores-cadáver, o que significa um decréscimo de 16,5% relativamente ao mesmo período de 2011. Para encontrar um valor de colheita de órgãos em dadores-cadáver mais baixo do que este temos que recuar até 1988, ano em que foram recolhidos 103 órgãos! No que concerne ao número total de órgãos recolhidos verifica-se também um forte declínio: recolheram-se 412 órgãos, menos 16% que em igual período em 2011, ou seja, menos 81 órgãos; em 2010, foram recolhidos 455 órgãos e, em 2009, 442. Relativamente ao número de transplantes efetuados em território nacional, no primeiro semestre de 2012, registaram-se 358, o que representa uma baixa de 22% face a 2011 (menos 100 transplantes efetuados); em 2010, foram 447 e, em 2009, 434. Comparativamente com o período homólogo, no primeiro semestre de 2012, os transplantes de coração, rim e fígado diminuíram, respetivamente, 38%, 25% e 13%. Por diversas vezes o governo tem ventilado a ideia de que esta redução encontra justificação na redução dos acidentes de automóvel e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Em outubro deste ano, numa intervenção no XI Congresso Luso-Brasileiro de Transplantação, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, afirmou que “em Portugal, como noutros países, tem-se verificado uma redução na colheita de órgãos”, atribuindo esta redução à diminuição da mortalidade por acidentes de viação e AVC e ao aumento da esperança de vida. Ora, estas afirmações carecem de confirmação e averiguação factual. Se analisarmos os dados referentes aos motivos da morte dos dadores-cadáver, disponibilizados no Resumo da Atividade para o primeiro semestre de 2012, da ASST, constatamos que o número de colheitas em dador cadáver em que a causa de morte foi AVC hemorrágico diminuiu de 80, no primeiro semestre de 2011, para 65, em 2012, ou seja, quase 20% a menos. No caso de traumatismo crânio-encefálico causado por acidente de viação, o número de recolhas diminuiu de 17 para 11, ou seja, 35%. É pouco credível que, reduções desta ordem no número de colheitas de órgãos, se devam apenas à diminuição do número de mortes pelas causas mencionadas. Já em relação às recolhas em que a causa de morte foi AVC isquémico, os números têm-se mantido constantes, nos últimos três anos (n=16). Face a esta evidência, urge analisar e ponderar com seriedade e imparcialidade os motivos pelos quais o número de recolhas de órgãos e de transplantes em Portugal está diminuir. Os motivos podem ser múltiplos e diversos, desde os habitualmente invocados pelo governo: o aumento da longevidade, a diminuição dos acidentes de viação ou a redução dos AVC. Mas também não se pode negligenciar o efeito de algumas decisões do governo: a redução das verbas atribuídas à transplantação (decorrente do Despacho n.o 10485/2011, publicado a 19 de agosto de 2011) e a centralização no IPST-IP de II SÉRIE-A — NÚMERO 37_______________________________________________________________________________________________________________90