I SÉRIE — NÚMERO 20 40 Aplausos do PSD. Por outro lado, a realidade orçamental destes dois anos vem tornando claro, tal como tem sido alertado pelo Conselho de Finanças Públicas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Já cá faltava! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — ... pela UTAO, pela Comissão Europeia, entre outros organismos, que a redução do défice público não reveste significado estrutural, antes, é alcançada à boleia de fatores cíclicos mais favoráveis, que trazem não apenas mais receita fiscal e contributiva mas também menos despesa cíclica, tal como, por exemplo, menos subsídios de desemprego. Quer isto dizer que a tão propalada consolidação do mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado, antes, resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não estamos, pois, a ganhar espaço nos anos bons para fazer face a anos menos bons no futuro. Pelo contrário, depois de, em anos particularmente difíceis, termos sido forçados a uma consolidação orçamental sem precedentes, com o défice estrutural a recuar mais de 6,5 pontos percentuais, entre 2011 e 2014, agora, em anos de maior facilidade, o défice estrutural mal desce 1 ponto percentual. Ou seja, num País com uma elevada dívida pública e com uma enorme sensibilidade a variações na taxa de juro, o Governo elege para seu principal objetivo não a consolidação estrutural e a descida sensível do rácio da dívida pública, que serviriam de proteção aos portugueses em tempos inevitáveis de pior desempenho cíclico ou simplesmente de maior volatilidade ou crise externa, mas, antes, o crescimento da despesa estrutural, que só a receita propiciada pelo ciclo favorável vai permitindo dissimular. Prosseguindo este caminho, como está prometido, teremos uma Legislatura inteira perdida para este objetivo estratégico do País, a troco de garantir a satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio passado irresponsável. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se realmente de uma Legislatura perdida, do ponto de vista da preparação do futuro. Além de retrocessos associados a contrarreformas importantes, reversões de política indesejáveis do lado da correção de desequilíbrios e estrangulamentos estruturais, ficam ainda estratégias orçamentais imprudentes que expõem o País a riscos inconvenientes e desnecessários, a troco, apenas, de uma desesperada estratégia de sobrevivência política em que o futuro e os mais jovens são sacrificados e o País passa para um plano secundário. Vir hoje dizer que é, e cito, «ilusão pensar que é possível tudo para todos» e que «não podemos consumir todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado se queremos investir mais na qualidade da educação, no sistema de saúde e nos serviços públicos», como já fez o Primeiro-Ministro, não é apenas uma ironia penosa, é também uma perversa assunção de que se pensa que se pode fazer tudo e dizer o que é conveniente mesmo que se tenha decidido fazer o contrário e continuar a fazer de conta. Aplausos do PSD.É que o contrário do que é agora dito foi justamente o que foi feito nestes anos e é o que se promete continuar a fazer.