12 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011qualquer regra especial que abranja homossexuais. Isso é um mito. A preocupação é semprecom a segurança e a qualidade do sangue». Efectivamente, as mais recentes DirectivasEuropeias não aconselham essa discriminação. Países como a Espanha e a Itália há já algumtempo que retiraram, através de uma decisão política, a homossexualidade da lista dos factoresde exclusão, sem nunca terem registado qualquer aumento na incidência de infecções nosangue colhido.Em Portugal, muitos serviços de recolha de sangue, nomeadamente do próprio InstitutoPortuguês do Sangue (IPS), deixaram de fazer perguntas sobre orientação sexual,concentrando os questionários sobre os comportamentos de risco, o que demonstra que essapergunta não é considerada relevante pelos próprios técnicos.A Assembleia da República assumiu a sua responsabilidade nesta matéria, tendo aprovado,sem nenhum voto contra e apenas com a abstenção de alguns deputados do CDS-PP, umprojecto de resolução com vista a pôr fim a esta discriminação. A operacionalização dasrecomendações previstas na RAR no 39/2010 é essencial para pôr fim a uma situaçãoexplicitamente abusiva e discriminatória face à legislação aplicável, às directrizes erecomendações internacionais e, inclusive, face à Constituição da República Portuguesa e àDeclaração Universal dos Direitos do Homem.É do conhecimento público, contudo, que no Hospital de São João, no Porto, o questionáriomantém a mesma pergunta que originou a decisão política do Parlamento e que já foi retiradaquer dos questionários do próprio IPS, quer de outros serviços de recolha de sangue, como o doHospital de Santo António. Este facto foi reconhecido pelo próprio director do serviço de imunohemoterapia do Hospital São João, Luís Cunha Ribeiro. Ou seja, apesar do consenso gerado,não está a ser garantida a aplicação das medidas aprovadas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:Foi elaborado o documento normativo, da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério daSaúde, que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com basena sua orientação sexual e esclarece que os critérios de suspensão de dadores se baseiamna existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco?1.Como pretende o Ministério da Saúde garantir que, à luz desse documento, foramreformulados todos os questionários dos serviços de recolha de sangue que contenhamenunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática derelações sexuais entre homens?2.Caso não tenha sido elaborado o documento normativo, para quando está prevista aelaboração, difusão desse mesmo documento e verificação do seu cumprimento?3.Palácio de São Bento,  segunda-feira, 12 de Setembro de 2011Deputado(a)sJOÃO SEMEDO(BE)A Comissária Europeia da Saúde, Androulla Vassiliou, afirmou também que «não existe