PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Festejam a sua luta e recobram forças para continuar a defender Abril com firmeza, decisão e coragem. Recolhem das derrotas a experiência. Sabem, hoje melhor do que nunca, que só na sua unidade, na unidade das forças políticas democráticas e no prosseguimento, sem desfalecimentos, da sua luta, encontram a salvação da democracia e o caminho da independência nacional e do progresso para um futuro melhor ô mais feliz para a Pátria portuguesa.
Conhecem-se os perigos que se agravam e se avolumam, cada dia que passa, com a permanência deste governo, governo da direita abertamente disposta a destruir Abril e- a regressar ao seu paraíso, ao império dos monopólios e do latifúndio, ao império da exploração desenfreada, da opressão e da repressão dos trabalhadores e das classes não monopolistas.
Para além das lateralizantes investidas e dos ataques frontais contra a legalidade e o regime democráticos; para além dos sucessivos «pacotes» que degradam mais e mais as condições de vida das classes e camadas laboriosas; para além do vezo classista que coloca os interesses de um punhado de exploradores acima dos interesses nacionais, ameaçando levar o País à catástrofe económica e financeira - a permanência do presente governo e da sua maioria nesta Assembleia criam graves prejuízos para o processo da revisão constitucional, ameaçando convertê-lo em perigosa subversão do equilíbrio e da interdependência dos órgãos de soberania, em gravosa degradação do sentido popular, democrático e patriótico da Constituição, em regressiva alienação de algumas das mais importantes transformações democráticas nela consagradas e em perigosa desestabilização e tentativa de partidarização das forças armadas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:- Hoje, dia 1.o do ano IX de Abril, a ninguém é permitido diminuir a importância decisiva que pode ter para o regime democrático o resultado da revisão da Constituição. E se os perigos da permanência do governo da AD são evidentes, não menos
3300 I SÉRIE -NÚMERO 78perigoso seria o pensar-se ser possível aplacar as investidas da direita com cedências, mormente nesta questão essencial para o Estado democrático-consti-titucional.Vezes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao contrário, como a experiência mostra, cada cedência transforma-se imediatamente em ponto de apoio para novas e mais gravosas exigências.
O processo é inexorável - quanto mais for cedido à AD, mais ela se fortalece e mais se enfraquecem as forças democráticas e de esquerda e. em consequência, mais enfraquecida será a democracia portuguesa, nascida com o 25 de Abril.
Vivemos uma situação de dificuldades acrescidas para o País, de mais e mais sacrifícios para o povo, de perigos agravados para o funcionamento das instituições democráticas.
Como recentemente foi reafirmado pela Comissão Política do Comité Central, o PCP considera, cada dia mais justificadas e inadiáveis, quatro medidas essenciais à defesa do 25 de Abril e do regime democrático: demissão do governo da AD, dissolução da Assembleia da República, formação de um governo de gestão e convocação antecipada de eleições legislativas nos termos e nos prazos constitucionais.
Só por imfundamentados temores, ou incorrecta avaliação dos perigos da situação que vivemos, haverá democratas que temam estas medidas. O funcionamento das instituições democráticas e o exercício pelos órgãos de soberania do seu papel constitucional são, como a experiência tem demonstrado, condições essenciais ao prosseguimento de Abril e à defesa do regime democrático.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador:- Pelo nosso lado, tudo faremos para que não sejam iludidas as promessas e não feneçam as esperanças há 8 anos renovadas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje é o dia 1.o do ano IX de Abril.
Para milhões de portugueses, grande foi a ventura - viver a Revolução de Abril, viver a revolução dos Cravos.
Especialmente para aqueles que nunca haviam abandonado as primeiras Unhas do combate e, por isso, haviam sentido mais directa e dramaticamente a repressão e a opressão da ditadura fascista, a madrugada libertadora do 25 de Abril foi e permanecerá a madrugada do renascimento.
As aspirações e os anseios mais profundos de todo um povo, longamente lutados e reprimidos, transformaram-se, como por encanto, pelo toque mágico da Revolução, numa torrente única e impetuosa, plena de energia criadora, capaz de remover montanhas e de recriar um país novo, liberto e pacífico, onde o povo se sinta como é, construtor do seu próprio destino e juiz supremo dos seus actos.
Saudamos Q 25 de Abril e com ele saudamos os melhores filhos da terra portuguesa. Saudamos todos aqueles que, na longa noite fascista, souberam sempre que nem a esperança, nem as 'ilusões, são perdidas, souberam sempre não renunciar, souberam conservar a dignidade humana, mesmo em meio aos mais cruéis sofrimentos, quando nos momentos derradeiros da vida, dada em resgate, para a morte, foram empurrados.Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PS.E também aqueles que, com os pés bem fincados na terra-mãe portuguesa, não regatearam sacrifícios e resistiram e lutaram e ficaram. E mais aqueles que, homens e mulheres, já depois de 1974, demonstrando coragem e tenacidade sem limites, trabalharam e lutaram para manter abertos os caminhos de Abril e cortar o passo à reacção, ao regresso e à restauração.Vezes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Saudamos as lutas de todo um povo, saudamos a classe operária e as massas laboriosas, obreiros da vitória. Saudamos os capitães de Abril pela sua acção heróica, em 1974, e pelo que continuam a significar na nossa vida nacional.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e ao MDP/CDE.Saudamos o 25 de Abril e com ele saudamos todos aqueles que, vivos ou já mortos, contribuíram para que fosse fria mas leda madrugada e fosse manhã esplendorosa e dia cálido deste povo que fez Abril, feito das suas esperanças, das suas dores, dos seus temores, das suas lutas, da sua coragem, da sua invencível vontade de ser livre entre os livres, de ser nobre e grande como é qualquer povo libertado.
Saudamos todos aqueles que souberam pôr mais um esforço, mais um alento, mais um pedaço da própria vida, e por vezes a vida toda, pedra após pedra, dia após dia, para que Abril fosse, para que o povo se redimisse e se libertasse e fosse de novo senhor incontestado do seu presente e do seu futuro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Saudamos o povo que explorado nada exigiu em pagamento, que oprimido se libertou e deixou em liberdade os opressores, que reprimido e tripudiado acabou com prisões e torturas e não per» seguiu os algozes.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e ao MDP/CDE.Saudamos Abril, com um sentido único, sem ambiguidade e com uma confiança ilimitada no povo-sempre quisemos Abril, queremos que seja perene, queremos que seja presente e tudo faremos para que seja futuro.Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Pelo Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Perna (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém duvida
26 DE ABRIL DE 1982 3301hoje de que nós centristas sempre estivemos e estamos com a democracia, que defendemos a democracia e que pretendemos realizá-la na sua máxima plenitude. Afirmamo-lo com a consciência tranquila de quem não mudou de rumo ao sabor dos ventos de ocasião.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Afirmamo-lo, com a responsabilidade de um compromisso, afirmamo-lo, com a legitimidade, e também com a emoção, de quem contribuiu com coragem, e não sem risco e sofrimento, para preservar do 25 de Abril a sua feição democrática e, por esse título, a sua essência popular e patriótica.Aplausos do CDS.Legitimidade provada e reconhecida ao longo de 8 anos, tantos quantos os da revolução, durante os quais, com escândalo de muitos, soubemos definir, manter e executar um projecto político diferente. Legitimidade provada e reconhecida enquanto governo, hoje com a AD, como ontem, em 1978, com o Partido Socialista. Em qualquer dos casos, eco mais importante, legitimidade garantida e sufragada quatro vezes pelo voto popular.
Porque assim é, porque mantemos uma solidariedade essencial .indiscutível e indesmentível com a democracia e com os ideais de liberdade e de justiça social que protagoniza, saudamos o autêntico 25 de Abril - não o daquela revolução que foi traída de maneira concertada por uns, e irresponsável por outros, nas aventuras totalitárias que precederam e se seguiram ao 11 de Março, mas o da revolução que acabou por triunfar com o 25 de Novembro e que criou condições para que sejamos um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos fundamentais e no pluralismo de expressão e organização políticas.
Estamos por isso com esta revolução democrática que foi possível reconduzir aos limites de uma rotura de há muito necessária para devolver aos Portugueses a sua liberdade e dignidade de cidadãos, e para substituir, relativamente a povos africanos tão caros ao coração português, os laços da dominação política por outros mais perduráveis, porque justos e que felizmente tendem a concretizar-se, da fraternidade, na igualdade e no respeito recíprocos pelas respectivas soberanias.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Estamos com esta revolução democrática que preservou a identidade nacional e a arquitectura espiritual do nosso povo e garantiu a constelação de valores que serve de suporte à nossa cultura centenária.
Estamos com esta revolução democrática que nos facilitou o diálogo com o mundo e derrotou de vez o isolamento orgulhoso, injusto e violentador a que nos obrigaram por décadas.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: 8 anos depois do 25 de Abril, é talvez o momento de fazermos o balanço e passarmos em revista as principais questões da nossa vida e organização políticas, em redor das quais o nosso esforço colectivo e o nosso debate democrático se tem centrado primordialmente.
Num plano formal diria que foram, e são-no ainda, sobretudo três questões: primeiro, a da liberdade; segundo, a da maioria; terceiro, a da solidariedade institucional.
A primeira de todas elas foi sem dúvida a da liberdade, valor essencial do 25 de Abril e pilar do regime democrático.
Vivemo-la sobretudo nos anos agudos de 1974. e 1975, quer assistindo com alegria e o entusiasmo à queda da ditadura, quer participando nos momentos intensos e dolorosos de luta para que de uma não se passasse a outra, sob o consulado gonçalvista.
Ganhámos. Foi a primeira conquista do 25 de Abril. Uma conquista tão poderosa e tão enraizada no nosso povo que derrotou de um passo a ditadura passada e os que tentaram uma nova usurpação.
Depois, adquirida e conquistada a liberdade a questão principal passou a ser a da maioria. Foi o tempo e o momento em que todos nos demos conta de que não bastava a liberdade, era essencial uma maioria democrática.
Isto é, de que não bastava para a democracia apenas dizer alguma coisa em liberdade, era sobretudo preciso fazer alguma coisa por maioria. O momento em suma em que o País se deu conta de que se a liberdade é o pressuposto fundamental da democracia, a maioria, essa, é a sua regra.
Foram então os anos em que não tendo os Portugueses escolhido um poder político maioritário claro, nos coube a nós, deputados eleitos, procurar construí-lo. Foram os anos do governo minoritário PS, do governo PS/CDS, dos governos presidenciais, os anos da busca de «uma maioria estável e coerente» como então se dizia. Fosse primeiro no plano dos entendimentos parlamentares que foram falhando, fosse depois através do recurso a uma maioria presidencial que tão pouco conseguiu corpo, a verdade é que nada se conseguiu.
E esse foi o tempo fundamental, importa recordá-lo, do desencontro dos Portugueses com os partidos políticos. No fundo porque não havia maioria e porque sendo a maioria a chave do sistema democrático nenhum partido a detinha, até aí por vontade dos Portugueses.
O paradoxo era o de que todos tendo sido eleitos, ninguém tinha sido escolhido. E basta recordar como das eleições de 1976 resultara a possibilidade de funcionamento de maiorias tão diferentes como as PS/PCP, PS/PSD, PS/CDS, PS/PSD/CDS ou PCP/PSD/CDS e o facto sobretudo de todas algumas vezes haverem funcionado politicamente, para se compreender a ambiguidade que se apossara do sistema e a importância que assumia a questão da maioria.
Uma maioria que fosse estável para que o País encontrasse um rumo e uma maioria que fosse coerente para que o rumo democrático fosse um e não dois, três ou quatro simultâneos e porventura contraditórios.
Aí nós construímos a Aliança Democrática. E ela foi nesta expectativa a segunda conquista do 25 de Abril. Não no plano de que ganhámos apenas os que somos da AD. Mas no plano de que alguém finalmente acabara por ganhar e de que finalmente algo fora escolhido pelo voto popular directo para se fazer
3302 I SÉRIE - NÚMERO 78o não apenas para se discutir. Foi na verdade uni momento fundamental que iniciou a maturidade democrática do Pais. O primeiro momento em que, pela maneira como nos organizámos, o povo elegeu directamente uma maioria, o seu rumo e o seu governo, em lugar de, como anteriormente sucedia, delegar essa decisão fundamental na classe política e em meros entendimentos de ocasião.
Isto mesmo explica a massiva concorrência às umas em 1979 e 1980. Fosse para apoiar a maioria candidata, fosse para combater, todos acorremos às umas com a sensação, a consciência de que tínhamos o poder efectivo de escolher e decidir. Assim chegámos á maioria. Uma conquista fundamental do sistema democrático, uma regra essencial do seu funcionamento e da sua eficácia.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: -Mas desta se passou rapidamente para a terceira questão: a da solidariedade institucional. Uma questão que aflorou em 1977 e 1978 mas que se tornou mais aguda em 1980 e de então para cá.
É que na verdade se nos havíamos dado conta que não bastava a liberdade mas que era indispensável uma maioria, foi fácil constatar que esta não bastava se a solidariedade institucional não existisse, ou seja, noutras palavras, que a maioria não era suficiente se órgãos de soberania com fontes de legitimidade diversas ou fruto de maiorias distintas não funcionassem estavelmente com coerência inequívoca.
E tão profundo, tão vasto era o sentimento de que era esta uma questão essencial que as duas principais forças candidatas às eleições de 1980 a elegeram precisamente como questão principal. Tanto a AD como a FRS centraram as atenções no objectivo «unia maioria, um governo, um presidente». Ainda que obviamente com protagonistas diferentes para esses diversos planos.
Os resultados são conhecidos. Ganhámos Outubro. Perdemos Dezembro. Ou na perspectiva de outros, perderam Outubro e ganharam Dezembro. Mas de uma maneira ou de outra assim ficámos e assim estamos - esclarecida a questão da liberdade, esclarecida também a da maioria continua nebulosa ainda não por responsabilidade nossa a questão da solidariedade institucional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril não levanta apenas questões formais, mas encerra ele próprio valores de substância. E destes, distinguimos também para além da liberdade que e para nós o mais substancial de iodos os valores, em primeiro lugar o da justiça social e em segundo lugar o do desenvolvimento.
Justiça social que uns exprimem na palavra «socialismo» e nós sabemos identificar na riqueza do pensamento personalista e nos valores do centrismo e, da democracia cristã. Desenvolvimento, questão fundamental do nosso país e que nós insistimos em afirmar que se encontrará mais depressa e mais autêntico se formos ousados no plano da liberdade, na economia, na cultura e na vida social do que se formos aí tímidos e desconfiados, pela sujeição ao espartilho do Estado ou ao colete de forças colectivistas.
Mas nesta altura não é tanto isso que nos importa - terçar armas aqui uma vez mais por diferenças que entre nós existem no entendimento desses valores. Antes nos importa chamar a atenção para que poucos ou nenhuns anseios essenciais do nosso povo se concretizarão sem que aquelas outras questões que comecei por apelidar de formais se encontrem clarificadas e resolvidas.
Na verdade, não é apenas necessário saber livremente o que queremos. Mas é essencial que possamos livremente fazer o que o povo escolheu para nós fazermos. A questão está justamente em saber a resposta a esta pergunta: é certo que queremos aquilo que o povo quer. Mas podemos fazer aquilo que o povo quer?
Ninguém pede à oposição de uma maioria que concorde com os conceitos ou objectivos que ela anima, define e pretenda concretizar. O que se exige é que a maioria possa ser lei. O que se exige é que sem embargo do direito de a oposição se opor se respeite precisamente a vontade popular e não se impeça por bloqueios artificiais ou por dogmas espartilhantes, o exercício pleno da vontade activa dos Portugueses, assim maioritariamente definida.
Por isso não é de estranhar o facto de, na nossa não muito linear e por vezes confusa evolução institucional, se ter vindo a revelar progressivamente um inquietante fenómeno de perda de fé na democracia no sistema de partidos e na própria política.
Ele revela acima de tudo a imperfeição do sistema e a contradição essencial que. o mesmo encerra no, nosso pais por Torça da própria Constituição.
A democracia é etimológica e filosoficamente o governo do povo mas entre nós o governo do povo não tem o poder. A Constituição de 1976 instituiu mecanismos que decisivamente privam a maioria do exercício dos seus direitos.
O povo português votou maioritariamente Aliança Democrática, quis o seu programa de mudança, deu luz verde a uma política bem definida que pretende ver executada.
Mas a confiança da maioria saiu gorada porque não tem sido possível ao Governo cumprir integralmente o seu programa e executar o que a maioria do povo português votou para que fosse executado.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Desculpas!Risos do PCP e aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Orador: - É que contra a vontade do povo o Governo que foi eleito no pressuposto da falência da via socializante tem de governar no quadro dessa mesma via de transição para o socialismo. A maioria quer uma coisa mas a Constituição impõe outra - Constituição que dita democrática não pode ser alterada na exacta medida e de conformidade com a vontade da maioria.
Em democracia a vontade colectiva é interpretada através dos mecanismos do sufrágio. E como o sufrágio exige o pronunciamento entre diversas possibilidades alternativas, pressupõe a organização de partidos políticos que apresentem ao povo programas distintos e candidatos diversos. Votar num partido ou numa coligação de partidos é em democracia plena escolher um programa bem como os homens capazes de o executar. Porém, os Portugueses apenas podem escolher homens que vão executar um programa pré-
26 DE ABRIL DE 1982 3303determinado, cristalizado numa Constituição que não corresponde à vontade da maioria. E o que é pior, ao ter escolhido os seus deputados constituintes, a maioria viu-se confrontada e, ao mesmo tempo frustrada, com o facto dos seus representantes, sozinhos, não poderem alterar a Constituição. Como podemos nós evitar, por isto tudo, com todos estes mecanismos esdrúxulos, que as, maiorias populares percam a fé nas instituições democráticas, se a nossa democracia as subalterniza enquanto maiorias lhes retira o direito fundamental de decidirem ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador. - Temos Sr. Presidente e Srs. Deputados, de refazer a ideia de democracia. Democracia não pode ser a mera síntese entre um idealismo vago de justiça e liberdade e interesses ideológicos bem precisos de conservação do poder, apesar da maioria e centra essa maioria.
Nós acreditamos na democracia. Não como um simples mecanismo, não como uma questão simplesmente numérica e puramente formal. Não se trata de somar a metade mais um, para conseguir uma maioria e pô-la a decidir de tudo relativamente ao corpo social e privar de todos os direitos a outra metade me-nos um. Mas não pede mês admitir que a minoria se sobreponha à maioria por força de direitos adquiridos quando foi maioria.
Acreditamos na alternância no poder e que maioria e oposição desempenham papéis idênticos em dignidade, mas não podemos conceber que a maioria seja forçada em democracia a cumprir o (programa político da oposição.
Acreditamos no pluralismo democrático, quer no sentido ideológico, quer no sentido social, enquanto significa o reconhecimento da existência de diversos projectos de sociedade, que não dimanam da aceitação graciosa do Estado mas que têm a sua própria essência e individualidade. Mas não podemos consentir que sob a capa do pluralismo se instale a unicidade quer no campo ideológico quer na consideração do Estado como princípio e fim em si mesmo da sociedade política.Vozes do CDS:- Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o mesmo devemos dizer quanto à questão da solidariedade institucional. Não é de admitir nem o conflito nem a pacificação pura e simples, o primeiro porque é contrário ao próprio sistema democrático, a segunda porque seria farisaica. Qualquer das soluções acabaria por defraudar a vontade colectiva dos Portugueses.
Defendemos antes uma paz institucional activa, assente nos objectivos comuns a todos os órgãos de soberania de defesa do Estado e do bem-estar do povo, respeitando reciprocamente as competências, exercendo-as sem ambiguidade ou contradição, reconhecendo-se ao Governo e à maioria o direito de legislar e de cumprir o seu programa e ao Pressente da República o de ser o supremo fiscal e garante da nossa .soberania. O Presidente da República não deve actuar contra a maioria e os partidos que a compõem. Por seu lado, a maioria deve colaborar institucionalmente com o Presidente da República.
Julgamos ser possível esta plataforma. Sc o não conseguirmos isso significará o prolongamento de uma situação de indefinição, o retorno aos anos de ambiguidade e mais um atraso na construção do nosso Estado democrático.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos hoje e sempre continuar a saudar o 25 de Abril não como efeméride de uma qualquer restauração democrática mas como um objectivo, na linha daquela democracia pluralista plena que defendemos e que lutamos por instituir.
Os Portugueses merecem e querem a democracia.
Portugal necessita da democracia para na sua máxima plenitude, de uma forma participada e harmónica, promover o nosso desenvolvimento em liberdade, e de acordo com os princípios da justiça social que defendemos.
Queremos continuar a saudar o 25 de Abril projectado nas gerações vindouras, dos filhos dos nossos filhos.
Está nas nossas mãos não impedir hoje o que queremos para amanhã.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Cama (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Presidentes dos Governos Regionais, Srs. Deputados: 8 anos volvidos sobre a data libertadora do 25 de Abril, quando é já possível efectuar um balanço da obra realizada e perspectivar em moldes renovadores o nosso futuro, os órgãos de soberania emergentes do regime democrático reúnem-se nesta sessão solene da Assembleia da República com os olhos, postos, não em si próprios, nem nos titulares que transitoriamente os protagonizam, mas no povo, na história e na consciência viva que somos e que nos cumpre representar e defender.
8 anos não são uma eternidade, mas são já suficientes para testemunharem a validade de um regime que permite a tolerância e u solidariedade, a alternância e a alternativa, as escolhas livres e as reivindicações justas, os direitos e os deveres, a autonomia e a unidade, a criação e a responsabilidade, a apologia dos adeptos e, naturalmente, a catilinária dos adversários.
Afastado da sua verdadeira tradição de humanismo universalista, Portugal reencontrou a consciência de si com a democracia pluralista instaurada por uma das mais generosas revoluções da história contemporânea.ada é definitivamente completo. E, como não podia deixar de ser, a democracia é, por excelência, o regime das soluções abertas, das aproximações ponderadas, das reformas justas e graduais, dos aperfeiçoamentos sucessivos e da prática saudável do diálogo entre cidadãos, e não do monólogo entre súbditos.
Tendo ocorrido com anos e atraso, a democratização do País veio encontrar pela frente os duros desafios do fim definitivo dos sistemas coloniais, da retracção das economias desenvolvidas, do estrangulamento das economias subdesenvolvidas e da eclosão dos mo-
3304  I SÉRIE-NÚMERO 78vimentos sociais na sua dupla dinâmica de contestação e de participação.
Esperanças desmesuradas quanto à pronta solução dos problemas, acrescidas pela dificuldade patenteada face às carências reais e ainda por erros de desvios e insuficiências que seria pouco lícito esconder ou camuflar, foram originando fenómenos de desencanto em vastos sectores da opinião, os quais tendem, por vezes, a centrar sobre a própria democracia e o 25 de Abril a sua insatisfação ou até a sua cólera, sem distinguir sequer o sentido dos diferentes projectos que ela mesma comporta e a inserção da trajectória recente do País num contexto global.
Seguramente, grandes preocupações, angústias e insuficiências continuam a afligir os Portugueses. A inflação e o desemprego, a falta de desenvolvimento agrícola e industrial, a artesania das pescas, a inacessibilidade da habitação, a incapacidade de resposta no sector da segurança social e da saúde, a dívida externa, a falta de qualidade e de isenção do mais poderoso meio de comunicação social do Estado, que é a televisão.
Como força de oposição, temos insistido no que entendemos serem as consequências fortemente negativas da gestão do actual governo nestas áreas tão importantes para o bem-estar do povo português. Mas o dia de hoje tem a ver com a solidariedade essencial do sistema político democrático e, mais do que um momento para sublinhar os caminhos que separam as opções dos Portugueses, é uma ocasião para realçar o que une todos aqueles para quem a democracia, apesar das suas imperfeições, que, obviamente, devem ser corrigidas, continua a ser o mais adequado dos regimes políticos.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador - O 25 de Abril não foi, não é, nem deve ser uma data sectária.Vozes de PS e do PSD: - Muito bem!O Orador - Na tríplice qualidade de quem o desejou e por ele se bateu, de quem nele participou ao seu modesto escalão e de quem sempre o proeurou manter nos padrões inequívocos da democracia genuína, julgo saber que o espírito do 25 de Abril é suficientemente englobador para não se "ostentar com proprietários exclusivos nem para, em seu nome, legitimar excomunhões sectárias dos que nele se desejem ver incluídos.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Símbolo de uma profunda fraternidade nacional - a que se viveu nas ruas e nos corações em Abril de 1974-, o dia de hoje deve procurar conciliar o verdadeiro campo da liberdade do espírito, estabelecendo um traço de união entre os que> sonharam o regime democrático na prolongada e dura privação dos direitos, os que com esse combate deram a tranquilidade, as carreiras ou a própria vida, os que abnegadamente o implantaram, os que o receberam com alegria ou mesmo com expectativa benevolente e os que nele, em posições diversas e até antagónicas, se têm empenhado com convicção e com firmeza.
Os erros cometidos -c não os podemos omitir - não nos fazem retirar a conclusão de que o prolongamento da ditadura ou o advento de outra seriam susceptíveis de melhores e mais ajustadas soluções.
A panaceia dos esquemas de força, que quantas vezes explora a desilusão das políticas sem consistência no terreno económico e social, acaba por nada resolver e tudo complicar, e as maiores «virtudes» das ditaduras são sempre inferiores aos piores «defeitos» das democracias.Aplausos do PS, do PSD do CDS, do PPM, ida ASDI e da UEDS.Quanta ditadura erigida sobre as ruínas da inflação galopante e do desemprego maciço, na miragem de lhes pôr fim através da «ordem» nos locais de trabalho, nas instituições e nas consciências, não acaba por lançar a economia e os trabalhadores para situações de penúria bem piores, sem dar a estes o menor direito de reclamação e asfixiando por completo o movimento sindical, a liberdade de imprensa e a vida cultural e política das nações?Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na cerimónia alusiva ao 25 de Abril e que é certamente a última que conta com a sua presença institucionalizada e constitucional a Assembleia da República ficaria de mal consigo própria se não rendesse uma homenagem aos capitães de Abril, que souberam corporizar a esperança democrática do povo português e que os conselheiros, da Revolução aqui representam.Aplausos do PS (de pé), do PSD, do PPM, da ASDI (de pé), da UEDS (de pé) e do Sr. Deputado Sanches Osório.Face a alguns dos que hoje farisaicamente os escolhem como bodes expiatórios do próprio derrube do regime anterior e da instauração da democracia, quase como se isso tivesse sido um crime, há que dar uma resposta sem ambiguidade e sem cobardia, e essa resposta é simples e directa: a democracia portuguesa não pode tolerar a permanente marginalização e mesmo sistemática erosão dos seus fundadores.
Por maiores que possam ser as diferenças de julgamento e a apreciação de actos concretos, os homens da madrugada do 25 de Abril estão claramente do lado da liberdade e da procura de melhores condições de vida para o povo português, inclusivamente em alguns erros que possam ter praticado e logo corrigidos a 25 de Novembro, e o seu compromisso com os valores democráticos permanece para além das formulas institucionalmente previstas pela actual Constituição.
Na verdade, a revisão constitucional é um imperativo da própria consolidação do regime, que o parlamento frustraria se não concluísse em tempo útil. Aprofundar os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, clarificar o sistema, mantendo o equilíbrio de poderes e a natureza semipresidencial do regime, conferir a um órgão jurisdicional a fiscalização da constitucionalidade das leis, integrar as forças armadas no Estado democrático e conferir-lhes uma missão em consonância com a política de defesa do
26 DE ABRIL DE 1982 3305País na Europa democrática, que outros grandes objectivos se poderiam encontrar para fazer da revisão constitucional um marco 'decisivo da nossa história política e institucional?
A responsabilização plena dos parlamentares e dos governantes perante a opinião pública e o eleitorado, através de uma transparência de funcionamento do sistema institucional, tornará mais rigoroso o confronto dos projectos, mais sólida a escolha das alternativas e mais fecundo o enraizamento dos valores. Os actos eleitorais ganharão, por isso, um sentido mais integral e mais responsável.
A revisão constitucional dará início a uma nova fase, mais sedimentada, das instituições representativas, fazendo recair fortes responsabilidade* sobre o Presidente da República e esta Assembleia, sobre o Governo e os tribunais e ainda sobre os participantes directos na acção política.
Na base de um desejável consenso, estou certo de que esta sessão legislativa não se saldará por um adiamento da revisão e antes levará a bom termo um trabalho tão auspiciosamente empreendido pela respectiva comissão.
A revisão constitucional de pouco valerá, porém, se ao mesmo tempo não se realizar um esforço de responsabilização política por parte das forças partidárias e das correntes de opinião.
Mais do que uma palavra, a democracia deve significar uma obra. Só assim a entenderão os que trabalham e que desejam ver na realidade final do funcionamento livre do sistema político uma realização concreta, e não uma promessa adiada. Só assim nela confiarão as jovens gerações.
A dispersão finalizada das polémicas e a paixão pela retórica têm que dar lugar a uma análise rigorosa dos problemas nacionais e ao encontrar das metodologias mais eficazes para vencer os obstáculos e. as dificuldades.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Todos desejamos mais desenvolvimento, mais participação, mais justiça social, mais liberdade correctamente entendida e por isto mesmo estamos plenamente conscientes de que é necessário obter mais operacionalidade, isto é, mais racionalidade legislativa e mais capacidade de resposta executiva e administrativa.
Em outros países, ou em comparação com povos distintos, os Portugueses pensam e trabalham por forma a merecerem a consideração geral. Em Portugal, porém, continua a faltar-nos a iniciativa, a organização, o 'método, a perseverança para uma obra continuada. E este mal não atinge apenas os políticos, que não são melhores nem piores, são iguais aos outros \portugueses, este mal contamina os grandes corpos do Estado e alastra dos trabalhadores aos empresários, numa feudalização ou num individualismo que bloqueiam a renovação e a modernização do País.
Ora, a democracia tem de ser também um sistema de organização da sociedade e do Estado, um ordenamento mais exigente, uma responsabilidade acrescida, uma eficácia maior na solução dos problemas concretos. A democracia tem que demonstrar na prática, e não só na teoria, a sua superioridade real como sistema político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se nestes 8 anos a ditadura tivesse prosseguido, ainda hoje as famílias portuguesas, os jovens e os elementos das forças armadas viveriam o drama de uma guerra que se prolongava fora do tampo, fora da razão e fora do sentido.Vozes ao PS: - Muito bem!O Orador: - A variação dos governantes não existiria, as correntes de opinião mão teriam consistência, os sindicatos e as comissões de trabalhadores não exerceriam qualquer acção fiscalizadora.
A comunicação social e a criação literária e artística continuariam ameaçadas pela censura.
Os opositores e dissidentes seriam perseguidos, encarcerados ou exilados. A autonomia regional dos Açores e da Madeira e o poder local democrático não estariam consolidados nem através deles se teria realizado o caudal de melhoramentos regionais e locais no que respeita à água, à luz, aos esgotos, às estradas e caminhos, à habitação ou ao desporto.
A segurança social persistiria em ignorar enormes estratos da população trabalhadora. A maior parte do País ver-se-ia ainda excluída da rede de saúde pública e dos cuidados médicos. Os transportes públicos mão praticariam tarifas de alcance social.
Quantas pessoas estariam ainda privadas de férias ou dos meios mínimos de subsistência, ou do direito à obtenção de um simples passaporte, ou do acesso às mais elementares necessidades do consumo, ou da simples faculdade de darem a sua opinião sem o receio de por tal facto serem incomodados, vexados, marginalizados ou perseguidos?
Quantos trabalhadores se veriam impedidos de ascenderem a graus mais elevados de formação académica ou até universitária, em virtude da falta de condições nas empresas e nas escolas para a efectivação de tal desejo?
Como não seria mais severa a subida dos preços, sem sequer a possibilidade da pressão sindical!
Como persistida o clima autoritário e de medo dentro das empresas e da Administração Pública e o obscurantismo que nos impedia de ver cinema, observar os acontecimentos, escolher sem constrangimento a literatura, os jornais ou as revistas!
Como não seriam menos autónomas instituições como a Igreja as forças armadas ou as forças de segurança, a magistratura ou a diplomacia, os quadros técnicos do Estado ou os próprios jornalistas.Vozes do PS -Muito bem!O Orador: - Em que situação de maior controle ou de dependência perante o arbítrio dos poderes públicos e das decisões do crédito não estariam a grande maioria dos industriais, dos comerciantes e dos agricultores?
E quantos presos políticos ou exilados continuariam a ser controlados por um aparelho repressivo e ignóbil e bem mais dispendioso no seu aparato do
3306 I SÉRIE - NÚMERO 78que qualquer instituição livre da democracia representativa?Vozes do PS e da UEDS:- Muito bem!O Orador: - Um regime desses não daria a menor perspectiva de realização pessoal ou de esperança colectiva ao povo português, e os saudosistas do seu regresso não têm qualquer autoridade política ou moral para dar lições à democracia portuguesa.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Muito há ainda por fazer, e a atitude própria do pluralismo é a constante insatisfação com a obra realizada, a crítica exaustiva aos erros cometidos, a melhoria constante das metas e dos métodos.
Projectado para democratizar, descolonizar e desenvolver, o 25 cie Abril consumou o essencial de um programa democratizador e descolonizador, mas ainda se não saldou por resolver a questão de desenvolvimento. Os índices preocupantes da estagnação agrícola e industrial, o aumento das importações e a quebra das exportações, o agravamento do défice das contas públicas e o elevadíssimo saldo negativo da balança de transacções correntes, a falta de uma política de estimulo ao investimento e o peso da>> taxas de juro, a constante desvalorização do escudo e o plafond da dívida externa, a subida continuada dos preços e os níveis alarmantes do desemprego, todos estes factores de forte incidência económica e social representam anomalias na concretização de um projecto de reforma e de progresso.
O que tem vindo a ocorrer no campo do ensino, dos transportes, da saúde e segurança social, do trabalho, do ambiente e qualidade de vida, do urbanismo e da habitação ou das comunicações não abona, por outro lado, em favor de um programa de desenvolvimento destinado à satisfação das necessidades básicas do povo português. Se se quer dar ao regime democrático uma dimensão concreta e positiva, torna-se imperioso não deixar degradar por mais tempo uma situação que já atingiu em alguns pontos limites verdadeiramente escandalosos de incapacidade e desleixo.
Piores que os ataques ao 25 de Abril feitos pelos seus adversários, que, aliás, a democracia tolera e não persegue, são a incúria dos seus responsáveis, a ligeireza dos seus hábitos parlamentares, a superficialidade de alguns dos seus governantes ou o negocismo instalado na sua Administração.
A democracia deve ser exigente com os seus agentes políticos, técnicos, militares e administrativos. Se a vida política se transforma numa vertiginosa sucessão de intrigas ou numa actividade meramente formal para deleite da casta que são os respectivos protagonistas, então o sistema democrático, cortado da vida e das aspirações populares, isola-se a si próprio, é incapaz de entender os problemas reais da sociedade, definha e acaba por criar as condições adequadas à aparição de soluções autoritárias ou carismáticas, sejam elas quais forem.
A pujança e a vitalidade da democracia reclamam que os seus dirigentes - no Governo ou na oposição - pautem a sua conduta por um escrupuloso sentido do dever, pela noção do primado do bem comum, e não do interesse individual ou de grupo, por uma ética de serviço à comunidade e por uma inflexibilidade constante na procura da justiça. A renovação dos hábitos e da mentalidade política nacional exige, naturalmente, a subordinação da política à moral, mas reclama também a colocação dos mais preparados nos lugares próprios, sem discriminações de qualquer espécie.
A qualidade, a eticidade e o grau de formação política dos responsáveis são o fundamento da ordem democrática, e não a impreparação, a improvisação, o proveito próprio, o compadrio ou a incoerência das opiniões, das ideias, dos programas dos projectos, das atitudes ou das acções.
O País, embora o devore, reclama, não tanto o rodopiar sensacionalista das peripécias politiqueiras, mas uma política com objectivos de longo alcance, em que o momento presente seja valorizado na perspectiva de uma programação a prazo, com contornos definidos, com metas claras, com um ela centrado numa finalidade precisa. A fixação de um objectivo nacional para o sistema democrático e o seu enraizamento na consciência" do povo português são a tarefa prioritária dos democratas de todos os quadrantes 8 anos volvidos sobre o 25 de Abril de 1974.
Ao espectáculo, por vezes penoso e confrangedor, dos protestos e contraprotestos, que se arrastam indefinidamente, o sistema político representativo tem que contrapor os resultados efectivos e materizáveis do debate livre, mas nunca da discussão estéril.
A credibilidade geral das instituições democráticas não se compadece com o dilaceramento dos seus titulares em polémicas face às quais a opinião pública não entende o nexo nem o alcance real e, sobretudo, não vislumbra a menor consequência útil.
O espírito do 25 de Abril e a fidelidade aos seus ideais mais generosos e autênticos militam a favor de uma urgente renovação das práticas políticas, sem a qual, de resto, se não corrigirá o desprestígio das formações partidárias, a erosão dos titulares do poder político e a falta de confiança na arquitectura institucional do regime.
Convicto de que a força da democracia é superior ao balanço negativo das suas insuficiências e de que é por via do seu aprofundamento, e não da sua negação, que se emendam os seus defeitos, julgo ser de sublinhar neste dia e nesta sessão a importância de um consenso nacional em torno do regime e das instituições democráticas e pluralistas. Cada vez mais a democracia renovada tem que ser o quadro do nosso debate responsável, da afirmação das alternativas válidas e da resolução efectiva dos problemas portugueses. Assentemos de uma vez por todas na irreversibilidade do sistema democrático, na necessidade do seu aperfeiçoamento progressivo na saída dialogada, negocial ou consensual para os conflitos, na escolha livre e electiva dos dirigentes, na participação consciente dos cidadãos, no papel fiscalizador de uma opinião pública correctamente formada e não distorcida, e veremos como a democracia é o regime mais adequado para exprimir e consubstanciar a riqueza da nossa tradição humanista e profundamente liberal e a experiência solidária e socializante do nosso comunitarismo e do nosso municipalismo, a vocação europeia e universalista de toda a nossa história de povo autónomo e independente ao longo de 8 séculos.
26 DE ABRIL DE 1932 3307Recusemos os traumatismos e os restauracionismos, não pactuemos com a esterilidade política, olhemo-nos tal como somos e cientes do que queremos ser.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Portugal democrático do 25 de Abril não deve estar a saldo de qualquer abdicação, cepticismo ou comodismo, no plano interno, nem de qualquer hegemonia descaracterizadora, no plano externo.
Saibamos responder com coerência e com vontade aos desafios que a nossa geração enfrenta, modernizemos a sociedade que nos foi legada e Portugal será a grande nação que >pode e deve ser, a democracia sólida e adulta em que os Portugueses se querem reconhecer, o regime que não oprime nem estupidifica, mas antes liberta e responsabiliza, em suma, as instituições que, solidariamente, por actos, e não por palavras, ajudam a construir um país diferente, uma sociedade mais próspera e mais justa, sem miséria, sem medo, sem vingança e sem ódio, um Portugal melhor para as mulheres e os homens de hoje e para os que vierem depois de nós.
É por aquilo que fomos capazes de realizar, e não por aquilo que formos capazes de prometer ou de lastimar, que os nossos filhos e a nossa história avaliarão as nossas ideias e a nossa generosidade e decidirão o juízo do futuro sobre as nossas acções. Demos então o nosso esforço nesta hora para que eles digam por nós que o 25 de Abril valeu a pena.Aplausos do PS (de pé), do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI (de pé) e da UEDS (de pé).O Sr. Presidente: - Do Grupo Parlamentar de PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço licença ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Presidente da Assembleia da República para, antes de iniciar o meu discurso, frisar duas notas.
A primeira ó que sendo Portugal um país empenhado na realização mundial da paz, na solução de todos os conflitos internacionais pela negociação e pela arbitragem, é com tristeza e preocupação que acabamos de tomar conhecimento do início de actos de beligerância no conflito das Malvinas ou Falklands, o que particularmente nos atinge, na medida em que esse conflito se trava entre duas nações a que nos unem relações de amizade, sendo uma delas, a Inglaterra, nossa aliada desde a nossa crise de independência no final do século, XIV.
A segunda nota é a seguinte: foi com indignação e desgosto que ouvimos aqui palavras: de insulto dirigidas ao Vaticano, filhas de uma ignorância de origem não democrática e que se encontram certamente deslocadas numa comemoração do 25 de Abril.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Governos e das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: «Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar.» Este canto da resistência, que numa vigília célebre da noite de passagem do ano de 1970 foi o grito comum de todos os que em nome da mensagem cristã protestavam contra a indiferença colectiva perante a guerra de África, ressoa-nos hoje como uma mensagem de saudade.
Porque o sentimento que sempre nos domina cada vez que o calendário inexorável do tempo marca o fim de mais um ano sobre o 25 de Abril, é uma saudade cada vez maior, cada vez mais intensa do tempo em que a esperança se tornou verdade.
Vivemos a esperança todo o espaço de uma vida. Em cada dia repetimos a frase angustiada de Sena: «Não hei-de morrer sem conhecer a liberdade.» Tal como uma gestação dolorosa, a liberdade crescia em nós como um fruto.
Era uma promessa, uma exigência, uma fidelidade mantida com sofrimento e renúncia. Era uma vida substituída, mas era uma vida em plenitude.
A plenitude do protesto, a plenitude da revolta, dos gestos dolorosos que pareciam inúteis, mas que deixavam, ao longo dos dias, um sulco profundo da consciência intelectual da verdade e da consciência moral do dever difícil.
Porque era difícil assumir a revolta como forma de vida. Era difícil, entre o «negro da terra e o branco do muro», seguir a vereda estreita da fidelidade a um ideal proibido.
Mas nós «vimos, ouvimos e lemos», não pudemos ignorar. E todo o gesto, toda a tentativa frustrada, todo o protesto sufocado, toda a palavra silenciada foi uma longa, exaltante dolorosa e viva exigência de dar testemunho dessa verdade, que não podíamos ignorar.
É mais difícil às vezes ser herói uma vida do que um dia.
Nunca mais pudemos ignorar «essa gente, cujo rosto, por vezes luminoso e outras vezes tosco, ora nos lembra escravos, ora nos lembra reis».