II SÉRIE-C — NÚMERO 19 10 N.o Título Data Autor Publicação 742 Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém 14-12-19 PCP  [DAR II série A 52 XII/4 14-12-22 pág 112 - 115]743 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém 14-12-19 PCP  [DAR II série A 52 XII/4 14-12-22 pág 115 - 118]744 Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém 14-12-19 PCP  [DAR II série A 52 XII/4 14-12-22 pág 118 - 121]746 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém 14-12-22 PS  [DAR II série A 54 XII/4 14-12-26 pág 2 - 3]757 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém" 15-01-21 PSD  [DAR II série A 61 XII/4 15-01-21 pág 5 - 6]760 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador 15-01-28 PS  [DAR II série A 65 XII/4 15-01-28 pág 23 - 24]761 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto 15-01-28 PS  [DAR II série A 65 XII/4 15-01-28 pág 24]762 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Sr.a da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real 15-01-28 PS  [DAR II série A 65 XII/4 15-01-28 pág 25]770 Alteração da denominação da freguesia de "Buarcos", no município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião". 15-02-06 PSD  CDS-PP  [DAR II série A 72 XII/4 15-02-06 pág 6]776 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no município de Carregal do Sal, para "Carregal do Sal". 15-02-11 PSD  CDS-PP  [DAR II série A 74 XII/4 15-02-11 pág 34 - 35]783 Quinta alteração à Lei n.o 91/95, de 2 de setembro, reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal 15-02-18 PCP  [DAR II série A 79 XII/4 15-02-18 pág 52 - 55]785 Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação procede à 14.a Alteração ao Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de dezembro 15-02-19 PCP  [DAR II série A 80 XII/4 15-02-19 pág 4 - 6]791 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral, no município de Carregal do Sal, para Freguesia de Carregal do Sal 15-02-23 PS  [DAR II série A 83 XII/4 15-02-24 pág 4]804 Primeira alteração à Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais 15-03-04 PS  [DAR II série A 88 XII/4 15-03-04 pág 48 - 49]820 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães" 15-03-13 PSD  CDS-PP  [DAR II série A 94 XII/4 15-03-14 pág 10 - 11]829 Procede à quinta alteração à Lei n.o 91/95, de 2 de setembro, que estabelece o regime excecional para a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal e define os termos aplicáveis à regularização de áreas urbanas de génese ilegal durante o período temporal nela estabelecido 15-03-20 PSD  PS  CDS-PP  [DAR II série A 99 XII/4 15-03-20 pág 23 - 34]859 Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos 15-04-10 PCP  [DAR II série A 109 XII/4 15-04-10 pág 8 - 10]883 Reforça o controlo democrático, exercido pelos órgãos deliberativos das entidades participantes, sobre as entidades do setor empresarial local e outras entidades compreendidas no perímetro da administração local, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro, e à segunda alteração à Lei n.o 50/2012, de 31 de agosto 15-04-17 BE  [DAR II série A 114 XII/4 15-04-17 pág 15 - 19]887 Suspende a aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 38 382/51, de 7 de agosto, e disposições regulamentares complementares, nos núcleos habitacionais designados por Ilhas do Porto 15-04-23 PS  [DAR II série A 117 XII/4 15-04-23 pág 3 - 4]888 Primeira alteração à Lei n.o 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa 15-04-23 PSD ,PS  [DAR II série A 117 XII/4 15-04-23 pág 4 - 6]901 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela, no Município da Mêda, para Freguesia de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 15-05-15 PS  [DAR II série A 131 XII/4 15-05-15 pág 7]903 Criação da Freguesia de Bensafrim, no Concelho de Lagos, Distrito de Faro 15-05-20 PCP    904 Criação da Freguesia de Barão de São João, no Concelho de Lagos, Distrito de Faro 15-05-20 PCP