I SÉRIE — NÚMERO 68 6 período de aumento mais longo e mais significativo em Portugal, um aumento faseado, previsível, de mais de 30% desde 2015 e que pretendemos que tenha um aumento que atinja 48% em 2023. Aplausos do PS. Ao contrário do que vaticinaram tantas e tantas vozes pessimistas, este aumento não teve impactos negativos no emprego, teve, pelo contrário, impacto positivo na economia, nos direitos de perto de 1 milhão de trabalhadores e no rendimento de muitas famílias. Mas houve avanços, também, na promoção da qualidade do emprego, desde logo no combate à precariedade, com as importantes mudanças aqui aprovadas em 2019. Apenas para citar alguns exemplos, temos hoje, na legislação, prazos para os contratos a prazo em mínimos históricos; regras para renovação mais restritivas; menos razões para poder contratar a termo; acesso dos trabalhadores temporários aos direitos da negociação coletiva, desde o primeiro dia de trabalho. Avanços, ainda, na promoção da negociação coletiva, num quadro de estabilidade, de confiança restabelecida, de crescimento económico, que impulsionou uma recuperação, entre 2015 e 2019, para níveis próximos de 1 milhão de trabalhadores por ano e que, no primeiro trimestre de 2020, mesmo antes da pandemia, dava sinais de um dinamismo acrescido, crescendo 16% em termos de convenções e 156% no número de trabalhadores abrangidos, em relação ao trimestre anterior de 2019. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia trouxe, de modo absolutamente inesperado e quase de um dia para o outro, uma alteração profunda no contexto e nas perspetivas sociais e económicas e expôs muitas situações de vulnerabilidade, com as quais, como sociedade, não podemos compactuar e que nenhum de nós pode aceitar. Desde março de 2020, a prioridade cimeira do Governo e da área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social só podia ser uma, inequívoca: sem perder de vista o nosso caminho de longo prazo, as prioridades de futuro e os princípios que nos norteiam, na nossa atuação política, limitar tanto quanto possível, no imediato, os impactos negativos mais gravosos decorrentes da pandemia, das limitações por ela imposta e das dificuldades para muitas empresas, para muitos trabalhadores e para muitas famílias, em particular, para direcionar medidas e apoios extraordinários, numa mobilização de recursos sem precedentes, para os grupos de pessoas mais expostos e mais fragilizados. Desde logo, para salvaguardar os direitos dos trabalhadores: o direito à saúde, o acesso a rendimentos e o direito ao emprego como direito primordial, o qual estava em risco, como todos sabemos, em larga escala, com a erupção da crise pandémica. Foi por isso que, além de tantas outras medidas, só na área do trabalho e da segurança social, implementámos medidas extraordinárias que abrangeram, até à data, 2 milhões e 915 mil pessoas,... Aplausos do PS. ... com uma mobilização de 3850 milhões de euros, nestas medidas extraordinárias, no âmbito do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. Refiro, desde logo, o layoff simplificado, o apoio à retoma progressiva, termos passado a assegurar o rendimento a 100% aos trabalhadores, fruto do que foi aprovado aqui, nesta Assembleia, no Orçamento do Estado para 2021, os incentivos à normalização da atividade e à manutenção dos postos de trabalho, os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes, aos sócios-gerentes, aos trabalhadores informais, os apoios às famílias. Foi por isso que este imenso esforço foi feito permanentemente em contacto e diálogo estreito com os parceiros sociais, em sede de reuniões quinzenais na Comissão Permanente de Concertação Social. Foi por isso que prosseguimos, neste contexto, a trajetória de aumento do salário mínimo nacional, com o aumento para 665 €. Foi por isso, ainda, que aprovámos a suspensão, por 24 meses, dos prazos associados à caducidade e sobrevigência das convenções coletivas, para prevenir vazios na cobertura e a tentação de desencadear novas caducidades, como aconteceu na crise anterior, num quadro de estabilidade para atravessar este período tão duro.