12 DE FEVEREIRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste nas eleições para vários órgãos externos, a saber, para o Conselho Superior de Segurança Interna, para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e para o Conselho Superior de Informações. Estas eleições realizar-se-ão na Sala D. Maria. Segue-se o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que as primeiras intervenções são da responsabilidade das diferentes bancadas e o Sr. Primeiro-Ministro responderá a cada uma. Ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, teremos, também com a participação do Sr. Primeiro-Ministro, um debate preparatório do próximo Conselho Europeu. A abertura do debate estará a cargo do Governo, seguindo-se as intervenções dos diversos partidos e o encerramento será feito pelo Governo. No final destes debates, terão ainda lugar as votações regimentais. Vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. A ordem das intervenções é a seguinte: PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN. Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, já falarei da questão orçamental, mas quero começar por dizer, a propósito dos dados saídos na última semana do INE sobre a situação do emprego no final e 2015, que, depois de ficções como a da devolução da sobretaxa, como a do valor do défice para 2015, como a da dívida pública e como a suposta solidez do sector financeiro que foi desmentida pelos casos do BANIF e do Novo Banco, os dados do emprego e do desemprego, concluído o ano de 2015, mostram que, infelizmente, a propaganda da direita ficou longe da realidade. Aplausos do PS. PSD e PP não nos deixaram apenas com 2 milhões de pobres. Deixaram-nos também no ano de 2016 com mais de 1 milhão de desempregados. Assim foi: se acrescentarmos ao número oficial do desemprego, o número de inativos disponíveis para trabalhar mas que não procuraram emprego — mais 98 500 que no segundo trimestre de 2011 — e o número de desempregados que se encontravam ocupados em ações de formação — mais 103 370 do que nessa altura —, verificamos que o Governo PSD/PP é responsável por um aumento de 177 000 desempregados face a 2011. A verdade é só uma: por cada dia que a coligação de direita governou caíram em situação de desemprego real 100 portugueses e portuguesas; 44 desempregados por dia caíram em situação de desemprego de muito longa duração e ficaram sem qualquer apoio no desemprego 68 portugueses! Por cada dia que a coligação de direita governou foram destruídos 147 empregos líquidos! A direita é bem mais expedita em slogans do que a governar. Risos do PSD. Diz-nos agora que damos com uma mão e que tiramos com a outra. Protestos do PSD.