Onde é que está aqui a inconstitucionalidade? Francamente não a vejo e só posso compreender tais afirmações em virtude da tal doença que está a atingir gravemente muitos dos Deputados desta Câmara, sobretudo os sentados à minha direita.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que está a grassar nesta Assembleia uma doença bastante grave de tipo óptica de ouvido, isto é, a surdez e outra bastante pior que é a incapacidade de ouvir os argumentos do adversário sobretudo quando não se está disposto a entendê-los, a ouvi-los, a compreendê-los e, sobretudo a analisá-los seriamente.A Sr.a Zita Seabra (PCP):- .Muito bem!O Orador - Pretender entender de forma ligeira e pouco sensata, como fez o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, os argumentos expostos por esta bancada é uma prova de incapacidade de assumir a própria importância do debate que aqui estamos a tratar e a forma séria, digna e construtiva como procurei apresentar os meus argumentos e a minha intervenção nesta matéria.Aplausos do PCP.É óbvio que entre as dezenas de grossas, grossíssimas, inauditas, inconstitucionalidades propostas na proposta da Assembleia Regional da Madeira - duas boas dezenas delas foram indicadas ontem pelo Sr. Deputado: Almeida Santos-, não pretendi elencá-los, não fiz elenco nenhum, coloquei à consideração mais dois temas, os que citou, e aduzi argumentos que o Sr. Deputado não considerou e nem sequer tentou rebater. Apenas tentou utilizar o processo muito simples de terrorismo verbal baseado na pergunta «se é ou não legítimo os Madeirenses votarem paira a Assembleia Regional da Madeira». Mas, Sr. Deputado, o problema é que as regiões autónomas; não são realidades extraterritoriais, são pessoas colectivas territoriais, como sabe, ou devia saber, - não sei se o Sr. Deputado é particularmente qualificado para discutir estas matérias, mas uma vez que me colocou a questão vejo-me obrigado a dar-lhe uma pequena explicação que serve para leigo e que serve para aqueles que, invocando uma qualidade jurídica, fazem observações que nem sequer a leigos ficariam bem.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dispenso as suas lições, que aliás não servem para nada! Já sei isso há muitos anos ainda quando o senhor ainda andava nos bancos da escola!O Sr. Vítor Louro (PCP): -Não parece!O Orador - O Sr. Deputado deve compreendei que as regiões autónomas são pessoas colectivas territoriais e que as pessoas colectivas territoriais têm o seu cerne de implantação...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Malcriado é o que você é!O Orador: - Sr. Deputado, não esteja tão nervoso, por que é que está tão irritadiço nestes últimos dias...?Protestos do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Orador - Por que é que eu terei de pagar os problemas internos que o Sr. Deputado tem no Grupo Parlamentar do PSD? Atire isso para esse lado, não se preocupe...Risos gerais.Aplausos do PCP.Se o Sr. Deputado tem problemas dentro da AD invista para outro lado porque neste caso...Risos do PCP.... acabará por reconhecer que há pontos de contacto que uma consideração desapaixonada levará a encontrar sobretudo se as declarações, vindas da parte de pessoas que dentro do PSD afirmam estar disponíveis para a construção de um autêntico poder regional democrático, corresponderem à realidade. Eu quero dar o benefício da dúvida a alguns Deputados do PSD nesta matéria.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não divague!O Orador - Mas, dizia eu, não se compreende que uma região autónoma que não tem, nem pode ter, as características de um Estado possa ter competências que só a um Estado dizem respeito, nomeadamente a extraterritorialidade. A autonomia regional é dada para melhor resolver os problemas das populações residentes na Madeira e não para resolver os problemas de uma entidade a criar agora, que seria o «povo madeirense», independentemente dos sítios onde essa população resida,O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Gostaria de o interromper para lhe perguntar se não pensa que os madeirenses residentes no estrangeiro nau estão interessados naturalmente na própria evolução económica da Madeira pelo simples facto de poderem para lá regressar tal como acontece aos emigrantes em geral que trabalham fora do nosso país. Estão interessados na forma como a Madeira se desenvolve para mão terem de emigrar ou para poderem regressar do estrangeiro.