27 DE JULHO DE 2000 5268/VIII — Juízes das secções regionais do Tribunal de namento do Território e à Câmara Municipal de Cascais, Contas (PSD), que baixou à 1.a Comissão, 269/VIII — formulado pelo Sr. Deputado Rui Gomes da Silva; aos Estabelece o regime de posse de animais potencialmente Ministérios da Cultura e do Ambiente e do Ordenamento perigosos (PSD), que baixou à 1.a Comissão, 270/VIII — do Território, formulados pela Sr.a Deputada Fátima Ama-Exercício antecipado do direito de voto, nas eleições para a ral; aos Ministérios do Equipamento Social, do Trabalho e Assembleia da República, por estudantes recenseados nas da Solidariedade e da Economia, formulados pelo Sr. Regiões Autónomas e ausentes delas na data das eleições Deputado Honório Novo; ao Sr. Primeiro-Ministro e aos (PSD), que baixou à 1.a Comissão, e 271/VIII — Criação Ministérios da Defesa Nacional, da Economia e das Finan-da Universidade de Viseu (PCP), que baixou à 7.a Comis- ças, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao são; e a apreciação parlamentar n.o 21/VIII (PSD) — De- Ministério da Educação e ao Centro Regional de Seguran-creto-Lei n.o 108/2000, de 30 de Junho (Cria o Conselho ça Social de Faro, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Sectorial do Turismo). Machado; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Foram apresentados na Mesa os seguintes requerimen- formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; aos tos: Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade No dia 4 e na reunião plenária de 5 de Julho de 2000: e à Ministra para a Igualdade, formulados pelo Sr. Deputa-ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos do António Pinho; aos Ministérios dos Negócios Estran-Srs. Deputados Isabel Castro e Nuno Teixeira de Melo; à geiros e do Equipamento Social e aos Caminhos de Ferro Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Portugueses, E.P., formulado pelo Sr. Deputado João Deputado Cruz Silva; ao Ministério da Saúde, formulados Rebelo; aos Ministérios da Educação e da Economia, for-pelos Srs. Deputados Armando Vieira, Carlos Martins e mulados pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia; e aos Francisco Louçã; à Secretaria de Estado da Habitação, Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Equipamento formulado pelo Sr. Deputado Arménio Santos; ao Ministé- Social, formulados pela Sr.a Deputada Isabel Castro. rio do Ambiente e do Ordenamento do Território, formu- Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apre-lados pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; aos Minis- sentados pelos seguintes Srs. Deputados: térios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho No dia 7 de Julho de 2000: Alexandre Chaves, no dia e da Solidariedade e à Secretaria de Estado das Comunida- 15 de Dezembro e na sessão de 28 de Janeiro; Agostinho des Portuguesas, formulados pela Sr.a Deputada Maria Lopes, nas sessões de 16 de Dezembro e 4 de Fevereiro; Manuela Aguiar; ao Ministério do Equipamento Social, Agostinho Gonçalves, na sessão de 19 de Janeiro; Honório formulado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Gover- Novo, nas sessões de 20 e 27 de Janeiro e no dia 15 de no, formulado pelo Sr. Mota Amaral; aos Ministérios do Fevereiro; Manuela Aguiar, nos dias 25 de Janeiro e 15 de Equipamento Social e da Economia, formulados pelo Sr. Fevereiro; Caio Roque, nas sessões de 26 de Janeiro e 25 Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério do Planeamen- de Maio; Carlos Matos e Paulo Pereira Coelho, na sessão to, formulado pela Sr.a Deputada Fátima Amaral; a diver- de 27 de Janeiro; Francisco Louçã, na sessão de 28 de sos Ministérios, à Secretaria de Estado da Saúde, ao Go- Janeiro; Afonso Lobão e Vicente Merendas, na sessão de 2 verno Civil do Porto e à Câmara Municipal do Porto, for- de Fevereiro; David Santos, na sessão de 3 de Fevereiro; mulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; à Direcção Rodeia Machado, no dia 10 de Fevereiro; Isabel Castro, na Regional da Agricultura do Alentejo, formulado pelo Sr. sessão de 18 de Fevereiro; Paulo Portas, no dia 9 de Mar-Deputado Herculano Gonçalves; aos Ministérios da Saúde, ço; José António Silva, na sessão de 13 de Abril; Natália da Administração Interna, do Trabalho e da Solidariedade, Filipe, nas sessões de 28 de Abril e 12 de Maio; Maria da Economia e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputa- José Campos, no dia 2 de Maio; Fátima Amaral, na sessão do Miguel Anacoreta Correia; aos Ministérios do Trabalho de 17 de Maio; Herculano Gonçalves, na sessão de 31 de e da Solidariedade, da Economia e das Finanças, formula- Maio; Carlos Luís, na sessão de 1 de Junho; Miguel Ana-dos pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia; e à Câmara Mu- coreta Correia, na sessão de 7 de Junho; e Heloísa Apoló-nicipal do Porto, formulado pelo Sr. Deputado Manuel nia, na sessão de 15 de Junho. Moreira. Sr. Presidente, há um relatório e parecer da Comissão Na reunião plenária de 6 e no dia 7 de Julho de 2000: de Ética relativo à retoma de mandato do Sr. Deputado ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Manuel Maria Carrilho, do PS (círculo eleitoral do Porto), Deputado João Lourenço; aos Ministérios do Equipamento a partir de 13 de Julho corrente, inclusive, cessando Luís Social e do Planeamento, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Martins, por um período na inferior a 45 dias, e à Carvalho Martins; ao Ministério da Saúde, formulados substituição do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, do pelos Srs. Deputados Ana Manso e Rosado Fernandes; a CDS-PP, (círculo eleitoral de Braga), com início em 21 de diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Agosto, inclusive, por Altino Bernardo Lemos Bessa, que Martins; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. é no sentido de a retoma de mandato e a substituição em Deputado José Macedo Abrantes; ao Ministério da Cultu- causa serem de admitir, uma vez que se encontram verifi-ra, formulado pelo Sr. Deputado Luís Cirilo; ao Ministério cados os requisitos legais. do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Suldou-  ro, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em aprecia-Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério do ção. Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Pedro  Duarte; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado Pausa. do Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Ricardo Fon- seca de Almeida; ao Ministério do Ambiente e do Orde-