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Dito isto, o nosso voto não só exprimirá discordância mas exprimirá também indignação.Aplausos do PS, de pé, e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo citando, com concordância, um discurso aqui feito pela oposição: «Não faz sentido discutir o Orçamento de Estado para 1994 numa lógica puramente tecnocrática. A questão central do presente debate é uma questão política». É isto mesmo e por isso é que o debate sobre o Orçamento do Estado é sempre o momento ideal para confrontar ideias e soluções entre os diferentes partidos, assim como a análise que fazem da realidade nacional. O PSD e o Governo por ele apoiado fazem-no da maneira mais global e nesse sentido mais exposta a críticas, mas nem por isso deixa de ser possível identificar o que os partidos da oposição
querem. O problema é que querem pouco e mal.Vozes do PSD: - Muito bem!
488 I SÉRIE - NÚMERO 15Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Que bom que é poder falar-se sem ter em conta a realidade! Que bom que é poder dizer-se tudo o que vem à cabeça, como se estivesse a fazer uma redacção numa escola sobre «O meu país» e se estivesse zangado com o país porque este não reconhece os méritos que se pensa ter!...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Então, e o Orçamento?! Quando é que defende o
Ministro das Finanças?!O Orador: - Mau país este que vota no partido errado!
E, acima de tudo, que bom que é não ter que comparar o que se fez com o que os
o outros fazem! Que bom que é não ter responsabilidade alguma! É por isso que não são precisos números - isso é com os tecnocratas: «Eu faço política, logo redijo a minha redacção», dirá o Secretário-Geral do PS.Aplausos do PSD.Sem números, a realidade, como por milagre, desvanece-se, e subsiste um discurso meramente impressionista - aliás, hoje ouvimos outro discurso do mesmo tipo -, incluindo abundantes afirmações genéricas que são, pela sua própria natureza; indemonstráveis.O Sr. Ferro Rodrigues PS): - Então, e o Orçamento?!O Orador: - Um professor de lógica diria que tais frases não são argumentos
nas, sim, profissões de fé. Em complemento, utiliza-se técnica dos «exemplos». O PS estudou, para cada caso, um ou dois exemplos e usa-os expressamente para substituir uma análise séria que, obviamente, mostraria o carácter pontual desses exemplos ou a complexidade de uma realidade que não se contem neles.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas fazer outra coisa seria contrário às regras da retórica e se há
hoje coisa que caracteriza o discurso do PS é a retórica.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Olha quem fala!!Risos do PS.O Orador: - Eu admiro a alegria de quem se vê no espelho!Aplausos do PSD.Mais: que se vê no espelho e gosta da sua própria imagem!
Também para isso não precisa de números, porque, se tivesse números, as questões eram um pouco mais complicadas.Protestos do PS.Exactamente por tudo isto é que, onde menos tem razão, como se passa com o desemprego, o PS faz mais demagogia! Ora o desemprego e a sua importância seria, por si só, a questão crucial para determinar a amplitude da crise, suas características e responsabilidades. O PS não pode, pois; aqui admitir que números: números comparáveis, permitam tirar conclusões.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São 30 000 num mês!!O Orador: - Se o fizesse, não seria preciso ir muito longe para se compreender que a difícil realidade da crise económica - sem dúvida cruel para os que sofrem as suas consequências - não tem em Portugal a dimensão de outros países europeus.Protestos do PS.Mas isso não convém. Não foi o Secretário-Geral do PS que disse que, no fim de 1993, haveria 10 % de desempregados? E este número de onde é que vem? Da imaginação ou do desejo?Aplausos do PSD.O grande trunfo do Partido Socialista neste debate é dizer que acertou nas previsões de 1993 e que o Governo não tem credibilidade.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - É verdade, é verdade!... É verdade que as previsões do Governo para 1993 não se confirmaram.Vozes do PS: - Falharam!O Orador: - O Governo não terá, com certeza, nenhum consolo...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E os portugueses muito menos!O Orador: - ... pelo facto de ter tido razões para o fazer, e nisso estar bem acompanhado a nível europeu, e terá, com certeza, a humildade de o admitir. Mas o problema é que o PS também não acertou,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é, verdade!O Orador: - ... porque o que fez em 1993 foi repetir exactamente as mesmas previsões que faz desde 1987.Aplausos do PSD. 1 O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!O Orador: - Ora, isto significa que não estamos perante verdadeiras previsões mas, sim, diante de proclamações políticas. E como quem diz que as coisas vão correr pior há-de algum dia acertar, este ano, infelizmente para todos nós, estiveram mais próximos daquilo que aconteceu.Risos do PS.De qualquer modo, leiam o que o PS afirmou nos debates do Orçamento do Estado dos últimos seis anos:...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso seria bom!O Orador: - ... errou em 1987, em 1988, em 1989, em 1990, em 1991, em 1992, ou seja, nos últimos seis anos. Errou sobre a inflação, sobre o défice, sobre a execução do Orçamento do Estado e, acima de tudo, errou sobre as previsões globais, sobre a evolução da economia, da sociedade e da política.
19 DE NOVEMBRO DE 1993Protestos do PS.Só por caridade cristã e porque o relógio traduz uma realidade física difícil de evitar, é que não leio dezenas de pequenas frases que, desde 1987,...Vozes do PS: - Leia, leia!0 Orador: - ... mostram rotundos erros de análise, todos eles com a mesma mecânica argumentativa, ou seja, a de dizerem que o que iria acontecer era o pior.Aplausos do PSD.Aliás, continuará, com certeza, a errar em 1994, em 1995, em 1996, em 1997, mostrando a miopia da visão que tem do País e a falta de confiança nos portugueses. Em matéria de credibilidade, estamos conversados e não há gabinete de imagem que resolva este problema.Aplausos do PSD.No debate dos dias anteriores, já se revelaram abundantes exemplos da imensa contradição quotidiana que são as declarações do Partido Socialista. É penoso vê-lo a fazer o discurso do interior para o interior, do Porto para o Porto, dos empresários para os empresários, dos trabalhadores para os trabalhadores, enfim, um pouco de tudo para todos.
Como é fácil fazer política assim! Como é fácil agradar quando se está disposto a assumir o papel de eco de todas as reivindicações corporativas. A realidade é bem outra. Como naquele jogo em que as crianças escondem num punho um objecto e perguntam em que mão está, o Partido Socialista responderá sempre: "nas duas, nas duas"!Risos do PSD.Terá sempre prémio! 0 problema é que depois, quando tem de abrir as mãos, uma está cheia de nada e outra de coisa nenhuma.Aplausos do PSD.0 Sr. Jorge Lacão (PS): - E o Orçamento do Estado? E o Ministro das Finanças?0 Orador: - 0 discurso do Partido Socialista é, pois, cheio de grandes palavras e gestos, é tudo o que os senhores quiserem de bom, o que não é é credível. E dêem a volta que quiserem a todas as sondagens, que há uma, a mais cruel entre todas, que o revela sempre: pergunte-se aos portugueses quem desejam ter como Primeiro-Ministro, se o Secretário-Geral do Partido Socialista ou Cavaco Silva, que a resposta não permite subterfúgios, é sempre inequívoca.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Pacheco Pereira!0 Orador: - 0 que subjaz a toda a discussão do Orçamento do Estado feita pelo Partido Socialista é um partido que não tem política. Toda a enorme retórica do Partido Socialista, e os enormes esforços verbais do seu Secretário-Geral destinam-se a esconder esta realidade: o PS não produziu qualquer política alternativa e as medidas pontuais que propõe ou são nuances das medidas do Governo,...Vozes do PS: - 15so é falso!0 Orador: - ... ou são meras medidas demagógicas não contabilizadas, incompatíveis entre si e incapazes de definir coerentemente uma política.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.0 Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Nos momentos de dificuldade, as críticas ganham uma aparente confirmação, no sentimento de todos, de que as coisas não vão tão bem como desejaríamos. Nenhum Governo do mundo escapa a essa realidade.
0 Governo, com determinação e vontade, terá de passar por este peculiar deserto, orientado pelas suas convicções e pela obrigação para com o País que serve. Unidos por um programa comum e por uma idêntica responsabilidade face aos eleitores, Governo e maioria são solidários nessa caminhada.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Seria cegueira dizer que não há críticas com razão de ser, pois algumas existem, com certeza, e terão de ser ouvidas. Algumas dessas críticas foram feitas por todos os grupos parlamentares - incluindo o do PSD e algumas também, provavelmente, terão acolhimento na discussão na especialidade, em função do seu mérito.0 Sr. José Magalhães (PS): - Quais?0 Orador: - É assim em democracia, numa democracia parlamentar em que a enorme tarefa de apresentar o Orçamento do Estado é do Governo mas a responsabilidade final e decisiva é dos parlamentares que o aprovam e sem cuja aprovação ele não existe. Essa responsabilidade não pode ser iludida nem minimizada.0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Pela minha parte, não tenho nada a ver com isso!0 Orador: - 0 que faz um Governo forte é a qualidade da sua condução dos negócios públicos, o que faz um Parlamento forte é o exercício pleno pelos parlamentares das suas competências é das suas responsabilidades,...0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Foi o que vocês não fizeram!0 Orador: - --- e nós não as enjeitámos.
No entanto, uma coisa são as críticas pontuais e a maior ou menor razão que lhes assiste, outra coisa é o confronto entre políticas e atitudes.
Já dissemos que nenhuma política consistente e alternativa foi apresentada: o CDS marginalizou-se do debate, o PCP não diz o que realmente quer e o PS disfarça a vacuidade com proclamações retóricas.Aplausos do PSD.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o Orçamento do Estado?
490 I SÉRIE - NÚMERO 15O Orador: - Mas, piores do que as políticas concretas são as atitudes políticas. A oposição critica, muitas vezes, o Governo e a maioria de excesso de optimismo. Damos de barato o excesso mas ficamos com o optimismo. E ficamos com o optimismo, porque, árduos que sejam os tempos, ele é a expressão da nossa vontade de não nos acomodarmos às dificuldades e de, não nos resignarmos ao curso dos eventos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A oposição confronta-se com a crise como se tivesse de atravessar as
portas do «Inferno» de Dante e, à passagem, ler as terríveis palavras: «ó vós que entrais, perdei toda a esperança».Risos do PSD.Talvez essas palavras tenham razão naquilo que lhes diz respeito, pois eles, de essencial facto, perderam toda a esperança essencial que é a esperança em si próprios e nas suas capacidades.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E a vergonha?O Orador: - Uma oposição que «morde em todas as iscas» que povoam os mares turvos da política, a dos variados «cenários» que encheu os jornais dia-a-dia, a de confundir o País real com o «Praça Pública», a da dissolução da Assembleia, acaba por soçobrar na pior de todas as tentações, que é a de fazer e posição seguindo a política do quanto pior melhor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Resistir ao pessimismo é a virtude mais rara de se ter em tempos difíceis mas aquela que mais mostra a vontade e a capacidade de se saber o que se quer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Fernando Pessoa dizia, num soneto, que a «esperança é um dever do sentimento».O Sr. Ferraz de Abreu(PS): - Como não pode falar sobre o Orçamento, fala
Sobre os poetas!O Orador: - Podemos dizer do nosso sentimento que ele é, essencialmente, um
sentimento de incomodidade e de revolta. Incomodidade face à pobreza, revolta contra a corrupção, incomodidade face às dificuldades dos portugueses que estão hoje desempregados, que vivem com menos dinheiro, que têm reformas escassas,...Vozes do PS: - Que hipocrisia!O Orador: - ... que se sentem inseguros nas grandes cidades, revolta contra
as injustiças. Sobre essa incomodidade e essa revolta sobre o seu valor ético e político, não admitimos lições a ninguém.Aplausos, do PSD.Por isso, iremos aprovar o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano apresentados pelo Governo, que representam a resposta possível, realista e necessária a estes desafios.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate sobre o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 1994 assume uma particular relevância pelo facto de se tratar do primeiro que tem lugar após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia.
A aplicação do Tratado de Maastricht, na sequência do último Conselho Europeu, reveste-se de inegável importância histórica, com profundas repercussões na vida dos povos europeus e com significado a nível mundial.
O percurso para a União Económica e Monetária, sem dúvida um dos maiores projectos colectivos deste final de século, tem agora as suas etapas definitivamente consagradas.
As presentes propostas de Orçamento e de Grandes Opções constituem, também, os primeiros instrumentos para a realização concreta do plano de desenvolvimento regional para 1994-99, peça decisiva para a construção do futuro dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal possui agora um quadro definido e linhas claras de orientação para o seu desenvolvimento até ao fim deste século.
Consubstanciam-se no PDR um grande projecto nacional e um desígnio colectivo, capaz de mobilizar os portugueses ao longo da década em torno do objectivo estratégico de aproximação do nosso nível de bem-estar aos padrões europeus.
Não tenho dúvidas em afirmar que, desde que se mantenham as condições de estabilidade e governabilidade, teremos o engenho, a capacidade e a arte para agarrar esta oportunidade ímpar e vencer este desafio decisivo para o futuro do nosso país.Aplausos do PSD.Durante este debate, ficou bem clara a linha de fronteira que nos separa e nos diferencia do maior partido da oposição e dos seus aliados comunistas.Risos do PS.É a diferença que separa àqueles que, como nós, sempre valorizaram a estabilidade e a governabilidade como um factor essencial para o desenvolvimento e para a modernização de Portugal, daqueles que não conseguem esconder uma certa nostalgia dos tempos atribulados da instabilidade e do País adiado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É a diferença que separa a cultura do diálogo, da moderação e do pragmatismo, como método de uma política solidária de crescimento e modernização nacionais, como a nossa, da cultura do radicalismo que apela à conflitualidade e à indisciplina social, virando portugueses contra portugueses e apostando num clima de confronto.
19 DE NOVEMBRO DE 1993491Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que eu já ouvi isto?0 Orador: - É a diferença que separa uma postura de trabalho sério e realista para enfrentar as dificuldades, que é a nossa, da atitude daquelas para quem a demagogia não tem limites, a coerência pouco interessa e os princípios políticos, no Porto, apontam num sentido, mas em Lisboa, em Ponta Delgada ou no Corvo apontam em sentido contrário,...Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: -... ao sabor das conveniências do momento e das estratégias de ocasião.Aplausos do PSD.Esses, quando falam no interior do País, atacam o litoral, mas, quando a audiência é do litoral, são lestos a passar uma esponja sobre os problemas do interior;...Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - ... quando discursam no norte atacam o sul, mas, se a plateia é do sul, dizem nele repousar a sua prioridade; quando estão no continente, atacam as regiões autónomas, mas, quando as visitam, confessam-se apoiantes incondicionais das autonomias.Aplausos do PSD.Dir-se-ia, pelas suas atitudes, que fazem corar os cataventos.Risos do PSD.É a postura da ligeireza e da irresponsabilidades políticas, própria de quem faz tábua rasa dos princípios e da coerência; é o comportamento próprio de quem tudo subordina à voragem dos desígnios eleitorais;...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Olha quem fala!0 Orador: - ... é o método habitual de quem só valoriza as coisas negativas, esquecendo-se que um povo só se mobiliza e um País só de transcende com uma estratégia positiva, que aposte na energia, na capacidade e nas potencialidades dos seus cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Nós, claramente, não seguimos por aí. Acreditamos nos portugueses, não nos resignamos perante as dificuldades, queremos e vamos ganhar o futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 prestígio que Portugal adquiriu desde a sua adesão à Comunidade Europeia e a reputação que tem, como um País capaz de promover o desenvolvimento económico em paz civil e capaz de honrar os seus compromissos, são hoje um inalienável património nacional que não deve ser apenas defendido pelo Governo, mas por todos os agentes políticos.Aplausos do PSD.Portugal teria tudo a perder nesta fase de grandes transformações na Europa e no mundo e dê execução do seu plano de desenvolvimento de médio prazo, se trocássemos a via da normalidade governativa pela via dos conflitos artificiais, se sobrepusessemos os interesses pessoais ou partidários às verdadeiras questões nacionais.
É preciso contrapor às concepções decadentistas, ao culto masoquista das franquezas nacionais e à pequenez da intriga política, a vontade anímica de que já demos provas e uma fé inquebrantável na capacidade dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Acredito na recuperação da economia nacional. Com estabilidade, seguramente que com muito esforço, mas sempre com uma ideia firme e positiva de Portugal, seremos capazes de ganhar os grandes desafios que temos pela frente nesta marcha irreversível para a modernidade.
A determinação com que enfrentamos as dificuldades é indissociável do realismo com que analisamos as condicionantes que envolvem a economia portuguesa.
Devemos ter presente que, no ano de 1994, continuarão ainda a fazer-se sentir em Portugal as incidências da mais grave crise económica internacional da segunda metade deste século.
A taxa de desemprego, no conjunto dos países comunitários, situa-se, hoje, perto dos 11,5 % e o número de desempregados eleva-se a cerca de 18 milhões de europeus, um valor jamais atingido, ao mesmo tempo que o produto interno, no espaço comunitário, apresenta um crescimento negativo de 0,5 %.
0 clima de incerteza e de insegurança generalizado só agora começa a ser contrariado por sinais dispersos de retoma económica. Mas a fragilidade desses sinais de recuperação da economia mundial recomenda a maior prudência na sua avaliação e aconselha um esforço sério e responsável de todos os agentes económicos e políticos para que a crise seja ultrapassada.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É o farol!0 Orador: - Apesar do sombrio quadro europeu em que nos inserimos, Portugal tem manifestado um comportamento que surpreende aqueles que, de forma isenta e objectiva, acompanham a evolução da nossa economia.
Nestes últimos anos, a situação económica nacional conseguiu amortecer o efeito recessivo que vem do exterior, contrariando o fenómeno de ampliação que era regra habitual na nossa relação com a economia internacional.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Só que, como afirmei, há um ano, nesta Câmara, "amortecer não significa inverter o sentido das perturbações externas. Somos uma pequena economia aberta e, por isso, nunca poderemos ser imunes às dificuldades internacionais". É esta uma verdade elementar que as oposições fingem ignorar ou só deficientemente percebem.Aplausos do PSD.0 comportamento da economia portuguesa no ano de 1993 tem reflectido, como previ, a nova relação e as interdependências que o nosso sistema produtivo desenvolveu
492 I SÉRIE - NÚMERO 15com o exterior, relação marcada pela globalização e integração crescente dos mercados.
Portugal conseguiu, mais uma vez, amortecer os efeitos da recessão internacional e manter-se como um dos países comunitários com situação menos degradada. Conseguimos igualmente avançar significativamente no processo
desinflacionista, criando, assim, condições mais favoráveis de crescimento económico a médio prazo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pena é que estes aspectos, inquestionavelmente vantajosos para o posicionamento e capacidade competitiva das empresas portuguesas, tenham sido sistematicamente escamoteados e por vezes, irresponsável e levianamente deturpados por um discurso político demagógico, que se limita a empolar os aspectos menos positivos e que aliena as preocupações e lê serenidade e confiança, que são necessários à actividade económica privada.
Um discurso derrotista que procura alimentar uma inibidora psicologia de crise, numa envergonhada estratégia de terra queimada, que as oposições ensaiam, no convencimento de que tal lhes permite riais facilmente chegar ao poder. As previsões catastrofistas do desemprego avançadas, como foi dito há pouco por responsáveis políticos - felizmente falhadas -, ilustram o negativismo de que é portadora a nossa oposição.Aplausos do PSD.E deixem-me dizer-vos, Srs. Deputados da oposição: este debate evidenciou bem a hipocrisia daqueles que, quando tiveram responsabilidades governativas, ficaram associados a brutais quebras do poder de compra dos salários e das pensões de reforma e a um número de desempregados que quase atingiu o meio milhão e que agora, despudoradamente, se querem fazer passar por monopolistas da sensibilidade em relação às dificuldades que afligem alguns portugueses.Aplausos do PSD.Ao contrário de uma oposição que se faz intérprete dos velhos complexos de inferioridade, que, noutras épocas, nos diminuíram como povo e como Nação, eu acredito e aposto na energia criadora dos portugueses e na nossa capacidade para responder aos desafios da integração e globalização da economia.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 1994 poderá ser um ano do viragem, dando início a um novo ciclo de crescimento económico.
A entrada em vigor do Tratado da União Europeia, a execução do Plano de Desenvolvimento Regional e dos programas especiais para a recuperação económica e a afirmação e consolidação dos sinais encorajadores da situação económica internacional podem impulsionar a desejada recuperação das economias europeia e portuguesa.
Vários factores se conjugam para que os anos que nos separam do final do século
modernização e transformação estrutural da economia portuguesa, revelando-se, assim, decisivos para a plena afirmação do Portugal moderno, dinâmico e em progresso, que vimos construindo desde 1985.
É a vontade de construir sejam anos de continuação da esse Portugal moderno, dinâmico e em progresso, orgulhoso do seu património histórico e cultural, ciente do contributo positivo que lhe cabe dar no contexto das nações, que está claramente contemplada nas linhas do Plano de Desenvolvimento Regional para 1994-1999.
O PDR aponta o caminho de um desenvolvimento global, em que o crescimento económico é solidário e sustentado, porque acompanhado de uma dimensão social e apoiado na iniciativa e na capacidade empreendedora dos portugueses.Aplausos do PSD.O PDR consagra como primeira linha de orientação, e também como a mais profunda e estrutural das prioridades, a qualificação dos recursos humanos e do emprego.
É, sem dúvida, na educação, na ciência e tecnologia, na formação profissional e, em geral, na política de emprego que reside a aposta mais estruturante e decisiva do nosso desenvolvimento.
O PDR vem reafirmar e reforçar esta opção pelo capital humano como factor determinante do progresso do País.
O PDR considera também como orientação prioritária o reforço dos factores de competitividade da nossa economia.
No mundo sem barreiras e fortemente concorrencial em que vivemos não se pode contar com manipulações cambiais ou apostas pontuais na mão-de-obra barata para manter a competitividade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A qualidade, a inovação, o marketing, o controlo da comercialização e a internacionalização das empresas são, hoje, o verdadeiro passaporte de penetração dos nossos produtos nos mercados alargados.Aplausos do PSD.Este desafio tem, sobretudo, de ser vencido pelos nossos empresários e trabalhadores. Ao Estado cabe criar as infra-estruturas e desenvolver os apoios e incentivos que permitam a modernização da indústria, do comércio, da agricultura, do turismo, das pescas, facilitando as condições de sucesso das nossas empresas.
A qualidade de vida e a coesão social, em áreas que vão da saúde ao ambiente, da renovação urbana ao desenvolvimento rural, constituem outro eixo prioritário do PDR.
Sempre entendi - e repito aqui - que o desenvolvimento ou é global, sustentando e socialmente justo, ou não será verdadeiro desenvolvimento. Um processo de desenvolvimento bem sucedido passa pela atenção ao bem-estar integral dos cidadãos e pelo combate sistemático à exclusão e outras formas de marginalização social.Aplausos do PSD.Dando expressão à relevância que atribuímos à coesão nacional no domínio do desenvolvimento, o PDR orienta avultados recursos para o fortalecimento da base económica regional.
As especificidades e a multiforme realidade regional que o nosso País apresenta têm de ser encaradas numa perspectiva particular mas integrada, explorando o potencial concreto de desenvolvimento e, simultaneamente, promovendo as capacidades dinâmicas de cada zona específica.
Estas são as linhas fundamentais que balizam a condução do nosso desenvolvimento nos próximos anos.
19 DE NOVEMBRO DE 19934930 principal agente desse desenvolvimento será o povo português. Serão os portugueses - trabalhadores, empresários, educadores, cientistas - que irão materializar quotidianamente o progresso e é da sua ousadia transformadora e da sua criatividade que depende o futuro de Portugal.Aplausos do PSDAo Estado, em particular ao Governo, cabe um papel regulador e supletivo, promovendo, fomentando e apoiando as iniciativas da sociedade, procurando estimular a dinâmica dos agentes económicos, sociais e culturais.
Gostaria de tornar a sublinhar a importância deste período que vamos iniciar em 1994 e se prolongará até ao dobrar do milénio.
Estou firmemente convencido de que temos diante de nós, nos próximos anos, a grande oportunidade de modernização e de integração irreversíveis de Portugal no grupo das nações mais desenvolvidas. As novas gerações de portugueses não nos perdoariam se perdêssemos esta oportunidade única.
A recente decisão da Comissão Europeia sobre a repartição dos fundos estruturais criou as condições para que sejam assegurados os meios financeiros necessários à ambiciosa execução do PDR.
Os apoios conseguidos por Portugal são o resultado de uma árdua negociação, em que a credibilidade da nossa política, a boa imagem do País em termos de capacidade e seriedade na execução dos projectos cofinanciados e a qualidade reconhecida do Plano de Desenvolvimento Regional foram factores que desempenharam um papel determinante.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Sobre esta decisão da Comissão guardaram os agentes políticos da oposição um silêncio de chumbo, que contrasta flagrantemente com a crítica - fácil e demagógica em que frequentemente navegam. Talvez esse silêncio seja, afinal, o maior dos tributos ao esforço e à perseverança com que o Governo se bateu na defesa dos interesses nacionais.Aplausos do PSD.Mas é agora que tudo começa. Ao êxito negocial alcançado terá de corresponder um empenhamento decisivo de todos os portugueses no sucesso da nossa aposta colectiva de "Preparar Portugal para o século XXI".
0 investimento da Administração Central, que terá já em 1994 um crescimento real de cerca de 15 %, vai funcionar como um grande catalisador interno para o relançamento da actividade económica e para a retoma da confiança do sector privado. As suas linhas de orientação estão traçadas em função das prioridades fixadas no PDR.
Os apoios à modernização do tecido económico, dirigidos ao investimento privado e à melhoria da competitividade das nossas empresas, representam em 1994 cerca de 30 % do total do PIDDAC.
Na mesma ordem de grandeza se situam os investimentos na construção de infra-estruturas de acessibilidade, contributos vitais para um funcionamento eficiente da economia e para o progressivo esbatimento das assimetrias regionais.
Só por má fé política ou por desconhecimento do papel das infra-estruturas de transporte na competitividade da economia e na promoção da igualdade de oportunidades para as populações do interior é que alguns podem defender a redução do esforço de investimento em vias de comunicação.Aplausos do PSD.Nesta área específica, têm os meus governos vindo a vencer décadas de atraso, de isolamento e de indecisão política. É uma batalha que não se ganha com retórica ou simples discursos de intenção, mas com decisões concretas e obra feita.Aplausos do PSD.A qualificação dos recursos humanos é, naturalmente, outra área que beneficiará de fortes investimentos do PIDDAC. Há a realçar, neste domínio, os acentuados crescimentos que se verificam nos investimentos públicos em áreas de natureza social, das quais se destacam a habitação, a saúde e o ambiente, assim como nos sectores da segurança pública e da justiça.
$r. Presidente, Srs. Deputados: No contexto difícil da actual recessão mundial e das graves consequências dessa mesma crise no mercado do trabalho que atinge todos os países, exigem-se atitudes empenhadas e corajosas para garantir a recuperação e promover o emprego.
É bem sabido que o Governo vê no diálogo e concertação social uma contribuição extremamente positiva para a realização desses objectivos.
Perante as dificuldades que se prevêem, ainda, para 1994, em particular no sentido de estimular a recuperação e o investimento, a concertação social apresenta-se mais do que nunca benéfica para o objectivo principal de defender o emprego. Tal como a experiência portuguesa da ,última meia dúzia de anos demonstra, um acordo social paia 1994 permitiria reforçar o clima de confiança, aumentar a flexibilidade económica, promover o crescimento e a produtividade, defender o emprego, combater o desemprego e melhorar o rendimento dos trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Por isso o Governo se empenhou, durante cinco meses, na obtenção de um acordo entre os parceiros sociais.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Só faltava essa!0 Orador: - Não nos poupámos a esforços para conseguir o maior consenso entre todos os parceiros, porque sabíamos que tal era bom para o País, para os trabalhadores e para os empresários, que era bom para os portugueses em geral.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Conseguiu-se um consenso num vasto leque de temas, subsistindo no fim uma pequena diferença em matéria salarial a separar as partes.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, porque é não cederam?!0 Orador: - Qualquer observador imparcial tem, pois, que se interrogar sobre as motivações daqueles que tudo fizeram para impedir a assinatura do acordo.
494 I SÉRIE - NÚMERO 15Aplausos do PSD.Temos fortes razões para dar crédito às múltiplas notícias que foram publicadas de pressões de responsáveis políticos sobre representantes sindicais para que não fosse assinado qualquer acordo.Vozes do PSD: - Muito Protestos do PS.O Orador: - Sentimo-nos chocados com essas atitudes.
São próprias daqueles que não olham a meios para caçar votos, não hesitando em
favorecer a confrontação social, o radicalismo, em defender uma política de terra queimada.
Para nós, são métodos ética e politicamente reprováveis.Aplausos do PSD.A responsabilidade daqueles que não permitiram a assinatura do acordo de concertação social é tanto maior quanto se tratava de um acordo essencialmente voltado para a defesa do emprego e o apoio aos desempregados.
Tendo o Governo convencido a parte patronal a aceitar subidas salariais que são,
em termos monetários, o dobro daquelas que se projectam nos outros países comunitários, como podem as centrais sindicais, no quadro da actual
crise europeia, hipotecar o crescimento do emprego a pretexto de umas décimas de aumento salarial?Aplausos do PSD.Com certeza que tiveram razões para isso, mas elas não residem nem no, conteúdo do acordo nem na defesa dos interesses dos trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Face a tudo o que aconteceu, pode afirmar-se que a verdadeira concertação social foi conseguida, mas que acabaram por ser os bloqueios políticos e as inconfessáveis pressões de bastidores a falar mais alto do
Que a vontade de alguns parceiros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acabou por ficar claro durante o processo negocial que fossem as propostas, a sua aceitação pelas partes sindicais as relacionadas com a conjuntura eleitoral autárquica.O Sr. Ferro Rodrigues (PS) Que atestado de menoridade aos sindicatos, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - A concertação ficou refém das expectativas dos que apostam em cenários de desestabilização, julgando daí poderem retirar dividendos políticos.uem assim instrumentalizou a concertação prestou um mau serviço ao diálogo social e ao País.Aplausos do PSD.É verdade que teríamos todos a ganhar se o acordo para 1994 se tivesse concretizado. Mas o Governo não deixará de tomar, por si só, as medidas indispensáveis à defesa do emprego e ao relançamento da economia. As dificuldades podem ser maiores, mas não cruzaremos os braços.
Mesmo sem acordo, os portugueses não deixarão de beneficiar de um aumento das prestações da segurança social que, uma vez mais, garante a melhoria do poder de compra dos mais desfavorecidos, designadamente os reformados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mesmo sem acordo, os portugueses podem estar seguros de que o Governo não recuará na sua proposta de redução dos impostos sobre o rendimento, através da actualização em 8 % dos escalões do IRS.Aplausos de PSD.Mesmo sem acordo, os empresários não deixarão de ser apoiados na criação de condições mais favoráveis à competitividade e à modernização das empresas.
Mesmo sem acordo, o emprego não deixará de ser defendido e o combate ao desemprego não deixará de ser travado. Por isso anunciámos, já esta semana, o maior e mais ambicioso programa alguma vez concebido em Portugal visando o combate ao desemprego e a promoção de uma política activa de emprego, o qual abrangerá 130 000 portugueses.
A resposta aos que aguardavam a nossa resignação aí está, pronta, enérgica e determinada!Aplausos do PSD.Em primeiro lugar, porque prezamos a coerência. É que não basta dizer que defendemos os trabalhadores, é preciso dar provas concretas dessa sincera preocupação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, porque fazemos política com ética e com princípios. Segundo a nossa concepção, os trabalhadores devem ser defendidos e não instrumentalizados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, porque temos sentido de Estado. O interesse do País, seja em que momento e em que circunstâncias for, é sempre mais importante e mais determinante do que qualquer estratégia política, qualquer desígnio partidário ou qualquer propósito eleitoral.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a complexidade do actual enquadramento geopolítico da economia mundial e a imprevisibilidade da sua evolução, a profundidade dos problemas estruturais com que se defronta a economia europeia e as fortes tensões proteccionistas que impendem sobre o comércio internacional, a entrada em vigor do Tratado da União Europeia representa um forte motivo de esperança.
A Europa comunitária passou a viver, desde o dia l deste mês, num quadro substancialmente diferente daquele por que se regeu nas últimas décadas. À aplicação do Tratado em todas as suas dimensões, estreitando os laços de cooperação e buscando objectivos comuns em domínios que extravasam da simples área económica e se esten-
19 DE NOVEMBRO DE 1993495dem a aspectos tão relevantes como a política monetária, a política externa e de segurança e a cooperação judiciária, é um grande desafio que agora une e mobiliza os países europeus.
A União Europeia significa um impulso claro para o progresso económico e social daquele que é já hoje o maior espaço unificado do mundo. Mas a União Europeia
significa também um claro reforço no papel que à Europa compete na promoção da paz e no reforço da segurança e da cooperação entre os povos.
A cidadania europeia, estatuto que todos os cidadãos dos Estados membros adquiriram no início deste mês e que se adiciona à cidadania nacional de que cada um é portador, é talvez um dos mais emblemáticos contributos da União e
é bem um exemplo desta nova fase de confiança e de determinação na construção do ideal europeu.
Com o início da segunda fase da UEM e a entrada em funcionamento do "embrião" do futuro Banco Central Europeu reforça-se a coordenação das políticas macro-económicas, criando-se novas condições para consolidar a credibilidade do processo de convergência das economias e, por essa via, favorecer a estabilidade cambial no âmbito do Sistema Monetário Europeu.
As dificuldades orçamentais deste ano - comuns, de resto, à generalidade dos nossos parceiros europeus - representam não um recuo mas apenas um compasso temporário na estratégia de estabilização e convergência que vem sendo prosseguida e que permitirá à economia portuguesa satisfazer os critérios de passagem à fase da moeda única.
Compete-nos trabalhar mantendo a linha de rumo certa, potenciando as virtualidades que, para um país como Portugal, encerra a nova etapa da vida comunitária que agora se inicia. A adopção de um quadro orientador de médio prazo, como temos vindo a fazer, é uma atitude fundamental para combinar os objectivos de desenvolvimento e estabilidade.
0 crescimento sustentado e não inflacionista da economia portuguesa requer, não o escondo, um enorme esforço colectivo que comporta a adopção definitiva e clara, por parte dos agentes sociais e económicos, de uma nova filosofia de actuação. Temos de estar cientes de que sem se alcançarem níveis superiores de produtividade é irrealista pensar-se numa subida sustentada dos salários reais e que sem ganhos efectivos de competitividade não conseguiremos manter níveis elevados de emprego.
A estabilidade nominal - monetária e cambial - permanece, assim, como um dos objectivos centrais da política económica, o que alguns nesta Câmara teimam em não entender, revelando um confrangedor desconhecimento da matéria. É um erro crasso, repito, é um erro crasso pensar-se - como aqui o fizeram alguns deputados da oposição - que uma política de desvalorização é compatível com
a descida sustentada das taxas de juro e com a modernização do País, tal como é errado pensar que uma inflação mais elevada favorece, no médio prazo, o crescimento mais forte da economia. Deus nos livre de que chegue ao Governo do país quem assim pensa.Aplausos do PSD.É difícil de entender que responsáveis políticos, com obrigações perante o País, demagogicamente apelem à incoerência, ao irrealismo e ao "zig-zag" na estratégia económica. 0 Governo de há muito que traçou o rumo da sua política económica e sem manter esse rumo a economia portuguesa não pode recuperar. Dele não se esperem desvios que, numa conjuntura de dificuldades, poderiam ser momentaneamente apelativos mas seguramente se traduziriam numa factura bem pesada que mais tarde os portugueses teriam de pagar.0 Orador: - Continuaremos, sem cedências aos velhos ou aos novos corporativismos, a nossa política de reformas estruturais. Insistiremos numa pedagogia de recuperação contra a psicologia da crise que faz mover as oposições.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o nono ...Vozes do PS: - Já chega!0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Já chega!0 Orador: - ... Orçamento do Estado que defendo perante a Assembleia da República e perante os portugueses. Muita coisa mudou, durante estes anos, no País, do domínio político ao panorama económico e social, do xadrez partidário às estratégias políticas, das personalidades intervenientes às motivações subjacentes, foram grandes as mudanças, notórias as alterações, visíveis e flagrantes as modificações. Mas algo se mantém inalterado: o estilo das oposições, os ataques ao Governo, o dizer mal de tudo e de todos, os vaticínios negativos em relação ao futuro. Mudaram as lideranças, são outros os protagonistas, mas a postura e o comportamento permanecem inalterados.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS e do PCP.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São coerentes!0 Orador: - Muitos dos vossos antecessores, Srs. Deputados e líderes da oposição, também criticaram, também vaticinaram o insucesso das políticas, também admitiram o esgotamento das soluções, também concluíram pelo desfasamento entre a legitimidade política e o apoio popular, também prognosticaram o fim do modelo político que defendemos para Portugal.
Muitos dos vossos antecessores, Srs. Deputados e líderes da oposição, também invocaram o sentimento popular, também fizeram julgamentos definitivos e iluminados em relação ao País, ao Governo e à maioria política que o apoia.
Muitos dos vossos antecessores, Srs. Deputados e líderes da oposição, também fizeram cenários negativos, também apostaram na crise, também desconfiaram da capacidade e da coragem dos portugueses para vencer as dificuldades, derrotar os atrasos e ganhar o futuro.
Nada disto é novo. Nada disto foi diferente. Nada disto foi original.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Infelizmente para eles, para as suas estratégias, lideranças ou motivações, as previsões que fizeram falharam, os propósitos que anunciaram não se confirmaram, as conclusões que tiraram não grangearam sustentação popular e adesão maioritária dos portugueses.Aplausos do PSD.
496 I SÉRIE - NÚMERO 15O País, felizmente, avançou e cresceu, evoluiu e desenvolveu-se. Os portugueses, felizmente, não perderam a confiança em si próprios, no seu valor e potencialidades, na sua energia criadora, na sua capacidade de desafiar os problemas e de os vencer.
Portugal renovou e reforçou o orgulho em si próprio, o orgulho na sua identidade e na sua história, o orgulho na sua Pátria, o orgulho nos seus valores, o orgulho na sua matriz cultural, moral e social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, como há um ou oito anos atrás, as vossas críticas, como as dos
vossos antecessores, estimulam a nossa vontade, reforçam nossa coragem, incentivam nosso projecto, renovam e mobilizam a nossa ideia de um Portugal moderno, de uma sociedade mais forte, mais pujante e mais solidária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, con o há oito anos, a minha insatisfação continua grande.Vozes do PS e do PCP: - E a nossa também!O Orador: - É a insatisfação legítima e saudável de quem quer mais, de, quem ambiciona melhor e de quem sabe ser possível fazer ainda mais e melhor. É insatisfação de quem não se resigna às dificuldades, de quem não se acomoda às situações, de quem ser te que o exercício do poder é um serviço ao país, à nação à sociedade.Aplausos do PSD.E por isso que vou continuar a lutar, num combate político sério e democrático,
empenhado mas leal, para que os Srs. Deputados da oposição, tal como os vossos antecessores, voltem a falhar nas conclusões.Aplausos do PSD.Travá-lo-ei, em 1994 e amo nos anos anteriores, com humildade política mas com profunda convicção, sem triunfalismos mas com grande firmeza de propósitos, com muito trabalho e sobretudo com autoridade moral e política de quem tem sentido a renovação e o reforço da legitimidade política e popular livremente sufragada pelos portugueses. É um combate político estimulante, por Portugal, pelos portugueses, pelo futuro do nosso país. É esta a razão da minha lutaAplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 79 e 80/VI, referentes, respectivamente, às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1994.
Vamos, de acordo com a ordem do dia, passar à sua votação, também na generalidade, começando pela proposta de lei n.o 79/VI - Grandes Opções do Plano para 1994.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e a abstenção do PSN.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de lei n.o 80/VI - Orçamento do Estado para 1994.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.Srs. Deputados, amanhã começam os trabalhos de debate na especialidade das matérias que acabámos de aprovar. O Plenário voltará a reunir no próximo dia 29 de Novembro, às 10 e às 15 horas, para discussão e votação, na especialidade, destas propostas de lei que acabam de ser aprovadas.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.Partido Socialista (PS):António José Martins Seguro.
Joaquim Dias da Silva Pinto.Partido Comunista Português (PCP):Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 164$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da república» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1092 Lisboa Codex.
Sábado, 13 de Novembro de 1993 I Série - Número 12DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Belarmino Henriques CorreiaSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Em sessão de perguntas ao Governo, usaram da palavra, além dos Srs. Secretários de Estado da Indústria (Alves Monteiro), do Ensino Básico e Secundário (Moreira Azevedo), do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins), Adjunto e das Pescas e do Mar (Prates Bebiano), os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP), José Manuel Mala (PCP), João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé (Indep.), Ferro Rodrigues (PS), Paulo Rodrigues (PCP), Ana Maria Bettencourt (PS), José Calcada (PCP), António Braga e Maria Julieta Sampaio (PS), Cartas Coelho (PSD), José da Silva Costa (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Luís Peixoto (PCP).
Joaquim Manuel Pereira de Almeida e Silva.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Adriano José Alves Moreira.