I SÉRIE — NÚMERO 29 4 A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... conhece agora uma nova fase: soubemos ontem que os CTT preparam uma reestruturação com o encerramento de balcões e despedimentos, uma reestruturação, dizem, por causa das dificuldades da empresa. Mas se a empresa estava em dificuldades, como é que, em 2013, entregaram aos acionistas 98% dos lucros, em 2014, 90% e, em 2015, 97%?! Se a empresa está em dificuldades, como é que, em 2016, distribuiu 70 milhões de euros aos acionistas, isto é, mais 8 milhões de euros do que os seus próprios lucros?! Assaltaram até as reservas da empresa! Portugal não pode permitir esta destruição e pilhagem dos CTT. É necessário impedir os despedimentos e recuperar o serviço de correios para a esfera pública. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, irá o Governo travar o processo de reestruturação? Este processo precisa da sua autorização e pode pará-lo. Em segundo lugar, irá o Governo recuperar para a esfera pública o serviço dos correios, protegendo trabalhadores e protegendo as populações? Portugal precisa mesmo dos CTT. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para cumprimentar, por não ter tido ainda oportunidade para o fazer. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, devo dizer que, de facto, este foi um ano que teve duas faces: a face da tragédia, que não podemos ignorar, e a face em que temos de responder àquilo que é o luto das famílias e a reparação dos danos (os danos sofridos nas habitações, a reconstrução das empresas e a reconstrução da capacidade produtiva do mundo rural), mas também temos de nos concentrar em fazer aquilo que é inadiável porque são os grandes desafios de médio e de longo prazo — a revitalização do interior e o reordenamento da nossa floresta. Devemos ter um sistema de prevenção e combate aos incêndios mais robusto. Mas é preciso, de uma vez por todas, estarmos cientes de que melhorias incrementais no nosso sistema de prevenção e combate só compram tempo para fazer o que é fundamental, que é a revitalização do interior e a reforma da floresta. Perdemos mais de 10 anos nesse desafio e temos agora de recuperar o tempo perdido. Esta Assembleia já deu um passo muito importante, ao aprovar, em julho, o essencial da reforma florestal que, em outubro de 2016, pusemos em discussão pública. Estamos, agora, a começar a concretizá-la no cadastro. Mas também é necessário começar, a partir de 2 de janeiro, a poder utilizar as ferramentas criadas no Orçamento do Estado para desenvolver os incentivos necessários para termos as entidades de gestão florestal, as melhores condições para a criação de ZIF (zonas de intervenção florestal) e uma floresta que possa ser uma fonte de riqueza e não uma ameaça para as populações. Esse é o grande desafio e é um desafio no qual espero que todos continuemos concentrados e focados nesta Legislatura e ao longo das próximas legislaturas. Relativamente aos CTT, partilhamos obviamente das preocupações sobre o futuro dos CTT e o seu presente e a forma como estão a prestar o seu serviço. Foi nesse sentido que o Governo já criou um grupo de trabalho conjuntamente com os governos regionais, com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com outras entidades para avaliar a forma como está a ser executado o serviço dos CTT no seu dia a dia. Não ignoramos a fiscalização que a ANACOM tem feito e acompanhamos com satisfação o incremento da fiscalização por parte da ANACOM. No último relatório, a ANACOM sinalizou o incumprimento do contrato relativamente a uma questão essencial, que era o tempo da entrega do correio normal e, nesse sentido, multou os CTT, forçando-os a uma redução do preço pago pelos consumidores em relação ao serviço postal. Agora, o que queremos não é multas, o que queremos é qualidade de serviço e serviço bem prestado às populações. E esse tem de ser um esforço conjunto e, desde logo, dos próprios CTT, porque ninguém ignora, obviamente, que o mundo das comunicações alterou significativamente o papel de uma companhia como os CTT relativamente ao serviço postal. Hoje, seguramente, qualquer um de nós escreve menos cartas e envia