I SÉRIE — NÚMERO 8 32 Sr. Primeiro-Ministro, o CDS, como partido institucionalista e defensor da estabilidade e credibilização das Forças Armadas, tudo fará, como fez, para a sua defesa. Nesse sentido, a primeira nota que faço é de crítica à atuação atabalhoada do Governo na alegada exoneração do atual CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada) e da nomeação do Vice-Almirante Gouveia e Melo para o seu lugar, onde ninguém ficou a ganhar, tendo mesmo, de facto, todos ficado a perder. A estabilidade das Forças Armadas, Sr. Primeiro-Ministro, foram afetadas. O atual CEMA foi desconsiderado e o Vice-Almirante Gouveia e Melo, personalidade indispensável para o sucesso do plano de vacinação, foi colocado numa situação que não merecia nem podia. Daí, Sr. Primeiro-Ministro, as primeiras perguntas que lhe faço é se este lamentável episódio não compromete ou condiciona a plena execução da nova Lei de Defesa Nacional e da LOBOFA por parte do chefe dos Ramos e se os atuais chefes dos Ramos estão todos em sintonia para a execução das mesmas reformas, que são urgentes e fundamentais para as Forças Armadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, então, a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como o Sr. Presidente da República, na sua autoridade suprema, já esclareceu, houve, de facto, alguns equívocos, que estão, felizmente, todos sanados. Quanto à sua pergunta sobre a total lealdade dos chefes militares à legalidade democrática e às decisões tomadas pela Assembleia da República, não tenho a menor dúvida em lhe responder. Não me passa pela cabeça o contrário, nem tenho a menor dúvida de que qualquer um dos chefes militares dará execução à legislação aprovada na Assembleia da República. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema das Forças Armadas não é só esta situação que salientei, vai muito além disso. Portanto, a segunda pergunta que pretendo colocar-lhe tem a ver com o número de efetivos, os diversos constrangimentos que as Forças Armadas podem ter, o baixo número de efetivos, que é, sem dúvida, dos piores. Não há Forças Armadas sem militares. Nos últimos anos, as Forças Armadas têm funcionado com um efetivo muito abaixo daquele que está previsto. Num contexto onde há um aumento significativo de missões por parte das Forças Armadas, como se viu também no combate à COVID, nas missões de apoio e proteção civil às populações, mas também nas diversas missões que têm, o efetivo encontra-se muito abaixo do necessário, e algo, de facto, está a falhar: ou as missões são mal cumpridas, o que não é o caso, ou o efetivo está em sobrecarga, porque não é possível fazer mais missões com menos recursos humanos. A diminuição do número de militares, Sr. Primeiro-Ministro, é alarmante. Em 31 de dezembro de 2015, existiam 29 200 militares; em 31 de dezembro de 2020, existiam 26 200. Ou seja, desde que o PS governa e o senhor é primeiro-ministro houve uma baixa de 3000 militares, ou seja, 10%. Em julho de 2019, o atual chefe do Estado-Maior-General considerava a situação como insustentável, quando referia que «não temos os 32 000 efetivos que deveríamos ter, só temos 26 000, e os que temos têm de repetir muitas vezes as missões.» Portanto, as Forças Armadas precisam que sejam tomadas medidas urgentes que potenciem e revitalizem a atratividade da carreira militar. Daí, convém esclarecer e, por isso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro quais vão ser as medidas concretas e reais para fazer face a esta baixa taxa de recrutamento e elevada taxa de abandono e como vai manter as missões com o número a rondar os 26 000 militares. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.