70 | II Série A - Número: 031 | 19 de Setembro de 2011As competências do prefeito de região actualmente encontram-se estabelecidas no Decreto 374/2004, de 29 de Abril, relativo ―aos poderes dos prefeitos, á organização e acção dos serviços do Estado nas regiões e departamentos.‖ Ele dirige os serviços desconcentrados regionais do Estado; deve transmitir a política do Governo sobre os grandes projectos; controla a legalidade e a conformidade com as regras orçamentais dos actos da região e dos seus estabelecimentos públicos; preside à administração regional; prepara, através das suas informações e propostas, as politicas de desenvolvimento económico e social e planeamento do território.Itália A ―Prefeitura‖, ç um órgão perifçrico do Ministçrio do Interior e a sede da representação do Governo em cada província, sendo por isso a figura jurídica do ordenamento administrativo italiano mais parecida com a figura do Governo Civil. Órgão esse, que nos últimos anos, passou por importantes alterações. Em 1999, com a reforma da organização do governo ( Decreto Legislativo 30 luglio 1999, n.300 ), a prefeitura foi transformada em ―gabinete territorial‖ do governo, mantendo todas competências e assumindo novas.Com o Decreto Legislativo 21 gennaio 2004, n. 29 , que alterou a anterior organização, foi mudada a denominação de prefeitura para ―gabinete territorial do Governo‖ (Ufficio territoriale del governo [utg]).   O prefeito da capital da região representa o Estado nas relações com as autarquias locais (artigo 10 della Legge 5 giugno 2003,  n. 131). Neste caso, é coadjuvado por uma conferência permanente, a que preside, composta também por dirigentes regionais das estruturas periféricas regionais do Estado.No âmbito provincial, as prefeituras-utg efectuam uma acção propulsiva, de direcção, di mediação social e de intervenção, de consultoria e de colaboração, inclusive relativamente às autarquias locais, em todos os aspectos do "fazer administração", executando as normas ou de acordo com práticas consolidadas, promovendo o processo de simplificação dos próprios procedimentos administrativos.Os prefeitos, responsáveis pelas prefeituras-utg, são apoiados nas novas complexas funções por uma Conferência permanente (DPR 3 aprile 2006, n.  180), presidida pelos próprios e composta pelos responsáveis das estruturas periféricas do Estado.A Conferência permanente representa o instrumento fundamental para o exercício por parte do prefeito da função de coordenação das actividades dos gabinetes periféricos do Estado e de colaboração leal com os representantes das autonomias locais.Relativamente às competências das prefeituras, nada como consultar a página web de uma delas para se ficar com uma ideia da sua amplitude. Vemos assim que entre outras, lidam com a questão da luta à máfia (antimafia), mudança de nome e apelido, Código da Estrada, Droga, Instituições Religiosas, Imigração, Órfãos e Refugiados.O Conselho de Ministros aprovou na reunião de 8 de Setembro pp., sob proposta do Presidente do conselho de Ministros e dos Ministros para a Reforma e o Federalismo e para a Simplificação Normativa, o projecto de lei constitucional que regula o procedimento de supressão da província como autarquia local.A iniciativa legislativa, de oito artigos, estabelece que ―da aplicação da presente lei constitucional deve derivar em cada Região uma redução dos custos totais dos órgãos políticos e administrativos‖. As disposições previstas por esta lei constitucional aplicar-se-ão também às Províncias das Regiões com estatuto especial, com excepção para aquelas autónomas de Trento e Bolzano.Esta matéria já tinha sido apresentada na Câmara dos Deputados em 2009, mas na altura tinha sido rejeitada.Suécia Na Suçcia tambçm existe a figura do ―Governo Civil‖, que ç uma autoridade estatal que funciona junto das pessoas em cada província. O Governo Civil tem uma posição única no sistema democrático sueco. A Suécia é formada por 21 províncias, que por sua vez se dividem em vários municípios.O Governo Civil é um vínculo importante entre os cidadãos e os Municípios por um lado e o Governo, o Parlamento e as autoridades centrais, por outro. O governador civil coordena a actividade do governo civil.