56 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007Artigo 48.o (Título de especialista): A proposta de alteração do CDS-PP foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD, PCP e BE.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.A epígrafe do artigo e o no 2 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e BE e votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.Artigo 49.o (Corpo docente das instituições de ensino politécnico): A proposta de alteração do CDS-PP do n.o 1, alínea a), foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE. A alínea c) foi rejeitada, com os votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.A epígrafe, o corpo do n.o 1, as alíneas b) e c) e os n.os 2 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 50.o (Estabilidade do corpo docente e de investigação das universidades e institutos politécnicos): A proposta de alteração do PS para a epígrafe do artigo foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 51.o (Acumulações e incompatibilidades dos docentes): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP.O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 52.o (Corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior privados): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 53.o (Regime de contratação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior privados): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.A proposta de alteração do CDS-PP foi retirada.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.O texto da proposta de lei ficou prejudicado.Artigo 54.o (Medidas de racionalização do ensino superior público): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e PCP, votos a favor do CDS-PP e BE e a abstenção do PSD.A proposta de alteração do CDS-PP ao n.o 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP. A proposta de eliminação do n.o 2 ficou prejudicada.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.O n.o 1 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE. O n.o 2 ficou prejudicado.Artigo 55.o (Extinção, fusão e integração de instituições de ensino superior públicas): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.o 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. A proposta de alteração à alínea b) do n.o 3 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.A proposta de alteração do PS aos n.os 2 e 3 foi aprovada. com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.As alíneas a), b) e c) do n.o 3 do texto da proposta de lei foram aprovadas, com votos a favor do PS e s abstenção do PSD, PCP, CDS-PP e BE.