PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado Jorge Lemos, tem a palavra para responder às questões que lhe foram colocadas.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, passando a coisas sérias.Vozes do PSD: - Ah, muito bem!O Orador: - Começaria por responder à Sr.a Deputada Natália Correia agradecendo-lhe a questão que me colocou.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Vejo que o Sr. Deputado Igrejas Caeiro pretende interromper-me. Faz favor.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que omitiu uma parte importante da entrevista a que se referiu.Uma voz do PSD: - Isto é uma farsa!O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - É que nessa entrevista foi referido, com muita frequência, que na maior parte dos países da CEE é utilizada a figura do Conselho de Imprensa. Foi exactamente isso que o Sr. Deputado omitiu e que era a parte fundamental. Por outro lado, a propósito de teatro, pois se se trata de uma encenação, já há pouco verificámos também que havia uma encenação entre os Srs. Deputados e o Governo para fazer determinada pergunta que permitisse determinada resposta.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não percebi! Uma voz do PSD: - Isto ó de um mau gosto!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria agora por responder à Sr.a Deputada Natália Correia agradecendo-lhe o seu pedido de esclarecimento e dizendo-lhe que o reparo que fez tem toda a justificação e que, em sede de especialidade, estamos dispostos a considerar as soluções positivas que possam enriquecer o projecto de lei. Penso que é para isso que estamos aqui, neste debate democrático, e penso também que todos tentaremos encontrar uma lei da radiodifusão que tenha em conta não apenas um conjunto de direitos, mas que salvaguarde os interesses culturais do povo português. Esse é o nosso objectivo e, aliás, a criação da fonoteca e do museu tem precisamente esse sentido.
Passando ao Sr. Deputado Vieira Mesquita, penso que já ganhámos alguma coisa com este debate. É interessante que o Sr. Deputado Vieira Mesquita tenha reconhecido - e, aliás, o Governo também - que a proposta, nos termos em que está, é inconstitucional. É importante ...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não é nada disso!O Orador: - É importante pelo simples facto, Sr. Deputado Vieira Mesquita, de que este elemento clarificou a questão.
Compreendemos que, para o PSD, em determinada altura, pode não ser uma solução fácil, mas sejamos absolutamente realistas: o que se passou é o que se passou, ganhámos todos com isto e agora vamos trabalhar em Comissão. Considero, pois, muito positivo que o Sr. Deputado tenha dito que, na Comissão, vamos definir o sentido e a extensão da autorização legislativa. Muito bem!Uma voz do PSD: - Vamos completar!O Orador: - Vamos completar, não! Não se pode completar o que não existe.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Existe, sim!O Orador: - Existe uma referência a um nome. Existe um eunuco, como já aqui foi dito.
Quanto à questão de fiscalização, creio que o Sr. Deputado Viera Mesquita leu mal, porque o que se propõe decorre da própria Constituição, na maior parte dos casos.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - É óbvio!O Orador: - É a Assembleia da República que tem poder de fiscalização, é o Governo que tem poder de fiscalização, são os tribunais que têm poder de fiscalização.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso toda a gente sabe!O Orador: - É o Conselho da Comunicação Social que tem..., só que, Sr. Deputado Vieira Mesquita, quando estamos a fazer uma lei quadro devemos ter o cuidado, pelo menos, de tentar arrumar as ideias para que quem vai ler a lei saiba o que se pretende e não tenha de entrar numa selva jurídica. No nosso projecto de lei definimos, com rigor, o que cabe a cada órgão, pois consideramos que não o fazer seria até incorrecto da nossa parte - aliás, vocês já chegaram a propô-lo e agora deixaram-no cair, não sei porquê.
Quanto ao direito de antena, o Sr. Deputado está a querer negar o que é óbvio. Leia a Constituição! Leia o debate! É um direito de prestação: uma entidade, um serviço público, é cedido a determinado título a uma entidade privada; essa entidade privada assume responsabilidades e entre essas responsabilidades está a de prestação de um serviço público, como seja o de garantir aos cidadãos o acesso às declarações dos partidos políticos ou das
16 DE JANEIRO DE 1988 1317organizações sociais e ainda o acesso à resposta às declarações políticas do Governo, mas não perderei muito tempo com isso.
Quanto ao direito de recusa, Sr. Deputado Vieira Mesquita, admiro-me que coloque essa questão! Não a colocou, por exemplo, quando se tratou do Estatuto do Ministério Público! E posso-lhe garantir que esta norma não visa controlar quem entra, visa, bem pelo contrário, impedir a quem esteja que seja transformada em papagaio, mesmo que não queira. Esse é o objectivo da nossa proposta. E, pense bem nisto, Sr. Deputado Vieira Mesquita, se este direito de recusa já estivesse consagrado em lei, quantos dislates que se vão dizendo aí na rádio não teriam deixado de ser ditos. Pense bem nisto, Sr. Deputado Vieira Mesquita!O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Durante o fim-de-semana!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, não vejo a que propósito veio aqui citar a televisão. Todos os cidadãos, enquanto tal, tem direito a ter as suas opiniões. Folgo muito que tenha seguido o programa com interesse. Eu também assisti. Recebi, e creio que o partido terá recebido, um telex datado de 14 de Janeiro da direcção do Sindicato dos Jornalistas, que diz o seguinte: «A direcção do Sindicato dos Jornalistas entende que a Lei da Radiodifusão deveria manter, tal como a Lei n.o 9/87, um órgão independente do Governo e dos partidos políticos que regulamentasse o licenciamento das frequências.» E acrescenta: «A transferência para a exclusiva competência do Governo desta prerrogativa causa algumas preocupações e pode permitir suspeitas de uma menor transparência naquele processo.»
Quer resposta mais evidente quanto à posição do Sindicato dos Jornalistas sobre a matéria? Estamos conversados, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dada a hora regimental, interrompemos o debate por hoje, que continuará na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária da próxima terça-feira.
Entretanto, deu entrada na Mesa um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido e votado.O Sr. Secretário: - É um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, dando autorização para que o Sr. Deputado Mário Júlio Montalvão Machado possa comparecer na 3.o Secção do 3.o Juízo Cível da Comarca do Porto para depor como testemunha e que é do seguinte teor:
De acordo com o solicitado em carta dirigida pelo Sr. Deputado Mário Júlio Montalvão Machado, datada de 12 de Janeiro de 1988, na qual é solicitada autorização para depor no processo n.o 1808, 3.o Secção, 3.o Juízo Cível da Comarca do Porto, comunico a V. Ex.a que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em causa.
Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 1988. - O Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Mário Júlio Montalvão Machado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, quero ainda informá-los que os tempos que restam para este debate são os seguintes: PSD, 23 minutos; PS, 28 minutos; PCP, 5 minutos; PRD, 14 minutos; CDS, 12 minutos; Os Verdes, 10 minutos; CDS e ID, 7 minutos, e o Governo, 12 minutos.
1318 I SÉRIE -NÚMERO 41Partido Socialista (PS):António Almeida Santos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.Centro Democrático Social (CDS): Adriano José Alves Moreira.As REDACTORAS: Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira.DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectuar-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.o semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2.o semestre.2 - Preço de página para venda avulso, 4$; preço por linha de anúncio, 86$.3 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.4 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 96$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos, tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente da República (Mário Soares) e do Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados Raul Castro (ID), Maria Santos (Os Verdes), Adriano Moreira (CDS), Natália Correia (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Fernando Conceição (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 10 minutos.
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1589Alberto de Sousa Martins.
Rui José dos Santos Silva.Centro Democrático Social (CDS): Adriano José Alves Moreira.Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV): Maria Amélia do Carmo Mota Santos.Agrupamento Intervenção Democrática (ID):João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.Deu entrada na sala das sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, a comitiva do Presidente da República, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República e o chefe do Protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já os Ministros, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, o Alto-Comissário contra a Corrupção, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o presidente do Conselho Nacional do Plano, os Presidentes das Assembleias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, os conselheiros de Estado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o comandante naval do Continente, o comandante do Comando Operacional da Força Aérea, os comandantes-gerais da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da Polícia de Segurança Pública e o representante da Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias os restantes membros do Governo e o corpo diplomático.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a banda da Guarda Nacional Republicana, colocada na Sala dos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): -Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: A viagem de Bartolomeu Dias, que estudos exigentes permitem hoje datar entre Agosto de 1487 e Dezembro de 1488, só foi possível porque, antes dela, 70 anos de viagens oceânicas permitiram uma elaborada acumulação de experiências e um saber porfiadamente enriquecido
1590 I SÉRIE - NÚMERO 48pelo aperfeiçoamento dos instrumentos e das técnicas de navegação.
A pequena frota de Bartolomeu Dias era constituída por três caravelas, o tipo de embarcação que os Portugueses criativamente adaptaram às necessidades da exploração do litoral atlântico.
A frota seguiu as rotas já percorridas até à serra Parda, limite das viagens anteriores de Diogo Cão. Mas, prosseguindo caminho daí para sul e estudando e descrevendo os agentes físicos à superfície do oceano, as zonas dos ventos, o curso das correntes, as calmas, os nevoeiros, as tempestades, os acidentes de costa, a fisionomia dos litorais, permitiu, por sua vez, criar novos roteiros que abriram ignorados caminhos aos que o seguiram e continuaram.
Ao marcar com notável precisão a latitude dos lugares por onde passava - os nossos pilotos cometiam erros inferiores a dois graus no cálculo de latitudes, tiradas mesmo em navios sobre o mar tempestuoso -, ao marcar a latitude, dizíamos, utilizavam uma técnica, criada pelos Portugueses, de navegação pelas estrelas (o Sol, a Estrela Polar, o Cruzeiro do Sul, após a passagem do Equador) com auxílio sobretudo do astrolábio, que aperfeiçoaram.
Quando Bartolomeu Dias e os seus companheiros, após treze dias de tempestade e sofrimento, rumando ao norte, encontraram a foz do rio das Vacas (Goritz River) e, seguindo para leste, passaram pela baía de São Brás (Mossel Bay) alcançando o chamado rio do Infante (Great Fisch River) sabiam seguramente que se encontravam já no oceano Índico e que tinham enfim aberto o caminho da almejada índia. Presumivelmente, Bartolomeu Dias sonhou com a glória de aí chegar, mas nem a tripulação, nem os capitães, pilotos e mestres lho consentiram, temerosos de continuar a viagem, após tão grandes e longos padecimentos.
Do outro lado da África, na sua costa ocidental, desenvolver-se-ia a viagem de outro extraordinário explorador que foi Pêro da Covilhã, por mar, até Sofala (a famosa Terra do Ouro, somente a 16 graus da última paragem de Bartolomeu Dias!); essa outra viagem daria, depois, a D. João II a certeza de ficar para sempre ligado ao descobrimento do caminho marítimo para a índia, que sob o seu sucessor se veio a cumprir.
Assim, os Portugueses, descobrindo terras, mares e estrelas, puderam, como diz Cortesão, «traçar as novas estradas ao longo dos oceanos; fixar nos mapas o contorno dos mundos; e redigir dia a dia, viagem a viagem, naufrágio a naufrágio, o roteiro de todos os mares e em todos os rumos da rosa-dos-ventos abrindo caminho para a unificação da Humanidade»!
É sabido que em Portugal não se criou a ciência moderna, que no século XVII revolucionou o saber e o poder dos homens. Mas o «saber experimental», resultante dos Descobrimentos, e a consequente descrença da ciência livresca medieval aceleraram certamente a revolução científica do século XVI, que fora da Península evoluía autonomamente. Pode dizer-se, citando o malogrado investigador Joaquim Barradas de Carvalho, que «cm meados do século XVI podemos surpreender em Portugal, ainda que tímida, aquela ruptura epistemológica que foi a de Galileu no século XVII e a que vem a permitir, logo depois, com Newton, a lei da inércia».
Mas, infelizmente, como sustenta António Sérgio, «o espírito de Quinhentos foi promessa que se não cumpriu».
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: O quadro institucional
em que a celebração de hoje se desenrola é o da democracia conquistada com o 25 de Abril e institucionalizada na Constituição da República. Não faltaram aqui, durante o fascismo, reptos notórios que faziam da expansão portuguesa, dos seus descobrimentos e das suas conquistas um aproveitamento político-ideológico, colocando-a sob o signo da Fé e do Império e, mais recentemente, procurando legitimar por ela a recusa da autonomia e da independência dos povos colonizados. Hoje é outra, felizmente, a natureza do relacionamento com esses povos. E é lícito colher na experiência histórica nacional -aqui simbolizada neste momento na aventura prodigiosa de Bartolomeu Dias e dos seus companheiros - elementos e razões para nos prevalecermos de um relacionamento que assenta nos laços especiais de cooperação e de amizade com os povos que falam a língua portuguesa e que entendem falá-la para fermento da unidade política e moral de populações em processo de construção nacional, democrática e independente.
Aos portugueses de há quatro séculos que, como dizia Álvaro de Campos, deram nomes a cabos e ergueram padrões, mas que também venderam escravos e saquearam tranquilas povoações africanas, vieram a suceder, com o devir histórico, os portugueses de uma nova gesta, identificados com um tempo novo, com o tempo nascido em 25 de Abril, em que Portugal está constitucionalmente vinculado a empenhar-se na abolição de todas as formas de colonialismo e de agressão, na defesa do direito dos povos à autodeterminação e à independência, na condenação do apartheid e da ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Deputada Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: A história é a vida e é nessa fecunda experiência humana, autêntica e multifacetada, nos seus aspectos individuais e colectivos, que buscamos, lutando contra o esquecimento, a nossa memória.
Quinhentos anos passam sobre a data em que o Cabo das Tormentas se transformou em Boa Esperança, através da acção de Bartolomeu Dias. Acontecimento marcante na história da humanidade, cujas consequências inovadoras romperam as velhas concepções referentes à Terra e à relação do homem com a Natureza. Em 3 de Fevereiro de 1488 «viu-se a terra inteira de repente surgir redonda do azul profundo».
No caminho difícil da construção do conhecimento, de afirmação da razão humana, foi este um tempo de transição. Tempo em que se apura o espírito crítico, se observa, se descobre... Empreendimento que, levado a cabo pelos Portugueses, contribuiu decisivamente para a criação de novos quadros de pensamento: alargaram-se os limites do mundo, abriu-se o campo de experiências, aprofundaram-se as transformações que levaram à idade moderna.
«Os Portugueses ousaram cometer o grande mar oceano, entraram por ele sem nenhum risco, descobriram novas ilhas, nova terra, novos mares, novos povos e, o que mais é, novo céu e novas estrelas e perderam-lhe tanto o medo que nem a quentura da torrada zona nem o descompasso frio da externa parte do sul com o que os antigos escritores nos
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1591ameaçavam lhes pode estorvar... Tiraram-nos muitas ignorâncias e amostraram não ser a terra mais que o mar e haver aí antípodas que até os santos duvidaram [...]»
É legítimo e justo que hoje se assinale o acontecimento, porque ele constitui parte significativa de um movimento histórico através do qual, no dizer do historiador António Borges Coelho, «Portugal abriu novos mercados ao ocidente europeu e fez do homem o senhor do seu planeta, mas que trouxe também novas cadeias aos povos reencontrados e ao próprio povo português, cadeias que só hoje e por vezes bem dolorosamente os povos vão despedaçando».
Bartolomeu Dias é um dos protagonistas colectivos da nossa história, porque a sua acção deixou marca, nos permite conhecer o percurso da Humanidade e reflecte a prática de muitas centenas de outros navegadores que se mantêm incógnitos.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, meus Senhores e minhas Senhoras: Quando os povos viviam isolados, o Mundo resumia-se unicamente ao seu microcosmos, com os seus pensamentos e modos de vida. Portugal, situado entre o mar e a fronteira com a Espanha, teve no contacto com os povos dispersos por outros continentes o antídoto para o seu isolamento europeu. Durante muito tempo prevaleceram os complexos de inferioridade assentes num pseudonacionalismo ou em batalhas mal ganhas ou mal perdidas.
Mas, actualmente, o Mundo forma um todo era que cabem diferenças políticas sociais e culturais: os problemas de uns reflectem-se e afectam a Humanidade no seu conjunto. A história assume, assim, o seu papel aglutinador, globalizante, adquire a consciência da mudança, da transformação, e Portugal se expressa mais justamente, porque mais concreto e reflectido, e porque mais vivo, pretende, com o seu passado, ver o presente e perspectivar o seu futuro.
No entanto, o momento que atravessamos, pela sua originalidade e potencialidades únicas, coloca-nos perante um problema crucial de que não nos podemos alhear como cidadãos e sujeitos activos do processo histórico.
Aparecem-nos plenas de sentido as interrogações e soluções apontadas por D. António da Costa no findar do século passado: «Que fará a Nação? Conquistará novos territórios como D. Afonso Henriques? Intentará descobrir mundos novos como D. Manuel? E porque não possa nada disto, desaparecerá moralmente da Europa? Não!
Se não tem diante de si novos continentes e novos oceanos, tem a sua própria terra; dentro dela, como um tesouro, o campo das inteligências populares; e este campo fértil e imenso, mas por enquanto improdutivo, é que se lhe torna necessário arrotear.»
Essas preocupações, mais do que nunca, surgem-nos com especial acuidade, porque hoje - apesar da situação geográfica o situar no continente europeu - para a maior parte dos países que compõem a Europa do Mercado Comum, Portugal não passa de um povo inferior, subdesenvolvido, disposto aos maiores sacrifícios e sujeições, promovendo-lhes as suas indústrias poluentes, aceitando os seus detritos, que terá de adoptar em ritmo acelerado aos seus estilos de vida e atitudes preponderantes.
Procura-se que o nosso país imite os países da Europa do Mercado Comum, como a melhor maneira de sermos verdadeiramente europeus. Mas hoje, precisamente em 1988, esses povos da Europa Ocidental e de outras regiões do mundo devem aceitar-nos como somos, até porque não podem obter êxito seguro se nos pretenderem impor os seus valores.
Nenhuma cultura está mais bem informada e equipada do que as outras. O respeito pelas diferenças, a manutenção da diversidade de modos de vida é que enriquece a condição humana. Exemplo vivo é o nosso passado de povo com oito séculos de história, assente na diversidade cultural das suas regiões.
O historiador Victor de Sá disse nesta Assembleia, quando exercia o seu mandato de deputado: «Uma vez desalienados do colonialismo, temos de promover um regresso consciente a nós próprios, às raízes mais profundas e mais remotas da nossa genuína nacionalidade.
[...] Encerrado um ciclo da nossa história, é tempo de voltarmos a nós próprios e de descobrirmos no nosso legítimo território as raízes determinantes e definidoras do nosso carácter colectivo, das nossas condicionantes históricas e geográficas, enfim, das nossas extravasantes potencialidades humanas.
[...] Os valores da cultura popular devem ser preservados como os mais genuínos elementos da nossa identidade nacional.»
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, continuemos nós hoje a viagem! Temos um país para descobrir. Somos um povo por conhecer inteiramente. Busquemos as nossas raízes. Aprendamos a respeitar e a revalorizar os nossos mais autênticos valores.
Termino com as palavras do Professor Piteira Santos: «Os homens passam e desaparecem» - fica o País, o povo, a concreta história. Mas pelos homens, com os homens, na acção dos homens, se faz a nossa história.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Convidados, Srs. Deputados: Começa a ser tempo de superar esta contradição, em que lemos vivido, de uma parte das vozes que procuram dar forma a um civismo português para o século XXI, condenar a acção portuguesa na gesta das descobertas, conquista, evangelização, e colonização, e ao mesmo tempo venerar os que nessa acção se foram da morte libertando, para os inscrever num património nacional que nos magoa ver silenciado por historiadores estrangeiros, ou diminuído pelo nevoeiro espalhado pelos que, para valorizarem a sua intervenção de vizinhos no processo, consideram necessário que se ignore a grandeza alheia.
E, todavia, será difícil encontrar algo de mais simbólico para a história que se anunciava ao Mundo, nesse Dezembro de 1488, quando Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança, do que essa figura e fala trovejante do Adamastor, um dos gigantes, filho da terra, que se revoltaram contra Zeus, se acreditarmos em Sidónio Apolinário.
Se utilizarmos, como parece apropriado, o método de António Vieira para a interpretação das profecias, a fala era o anúncio de uma nova explosão na formação do Mundo, que previa o caminho da unidade que hoje vivemos, da interdependência em que todos os povos estamos, do dever de solidariedade geral do rebanho humano, sem distinção de latitudes, etnias, crenças e culturas, que ainda não conseguimos e todos desejamos.
A distância entre o projecto então desencadeado e o sonho deste fim de século vive-se dramaticamente na mesma ponta de África com sofrimento dos que teimam em se discriminar, clamando com tragédias que a obra não está finda.
1592 I SÉRIE - NÚMERO 48Mas tudo aquilo que hoje exprime os ideais mundializantes da dignidade do homem, da paz na terra, da justiça para todos os povos teve o anúncio naquele desafio, com o cortejo inevitável dos sofrimentos que São Francisco Xavier recordava e amargurava, ao morrer na ilha de Sanjaão, meio século depois.
Foi primeiro necessário viver, pagar tributo à condição de filhos da terra, acreditar, como proclamava Camões, que finalmente daríamos ao Mundo leis melhores, para manter o ânimo de fazer a caminhada de erros e acertos que nos permitiram construir os ideais que animam hoje os povos da terra, e que se perfilam como a nova esperança concreta do século XXI.
Haverá alguma das tentativas, chamadas no nosso tempo revolucionárias e generosas, que depois vivemos, que não tenha sido acompanhada de um cortejo de sofrimentos, injustiças, erros e calamidades? Disse o modesto e ilustre Einstein que «em momentos de crise só a imaginação é mais importante que o conhecimento», mas poucas vezes a imaginação antecipou o preço negativo dos grandes projectos.
Depois de tantos novos velhos do Restelo pregarem que o melhor era a outra coisa, o importante Federico Mayor Zaragoza descreve-nos assim a situação, tal como se apresenta, depois da nova era mundializante, ecuménica, descolonizadora, e moderna: 570 milhões de pessoas subalimentadas; 800 milhões de analfabetos adultos; 250 milhões de crianças sem escolarização; 1500 milhões de pessoas sem serviços sanitários adequados; 1300 milhões de pessoas com renda inferior a 90 dólares anuais; 1300 milhões de pessoas com residência imprópria; um milhão de meninos monos anualmente entre os O e os 4 anos de idade, 150 000 entre 5 e 9 anos, 66 000 entre 10 e 14 anos; em muitos países a taxa de mortalidade ultrapassa 100/1000 de nados-vivos; as deficiências nutritivas são dramáticas; e sabemos que cinco de cada seis destas mortes de crianças são tecnicamente evitáveis.
Porem, depois do pavor de duas guerras mundiais, não conseguimos implantar a cultura da paz, um projecto que muitas vezes vive escondido ou perseguido como uma contracultura.
Aquilo que não conseguimos evitar tendo ao nosso dispor a explosão científica e técnica, e a explosão da informação, devia fazer crescer o nosso respeito - não apenas pelos sofrimentos e erros do passado, mas sobretudo por aquilo que de positivo, entre sangue, suor e lágrimas, e uma permanente esperança, pôde ser construído, com a nossa participação activa, para o património comum da Humanidade, e considerar histórico e profético esse dia em que Bartolomeu Dias dobrou o cabo e desafiou o gigante.
Mas aquilo que julgo de evidenciar, no que tem de exemplar a vida de Bartolomeu Dias, foi que por três vezes partiu na rola da índia, a caminho do sonho. Na primeira vez, comandante de três caravelas, atingiu as latitudes austrais mais altas, assentando três padrões cujos fragmentos tive a honra de guardar na Sociedade de Geografia de Lisboa; em 1497, acompanhou Vasco da Gama, no comando de uma caravela, até às águas de Cabo Verde, mas não seguiu para a índia, mandaram-no para a Mina; finalmente, em 1500, incorporado na armada de Pedro Álvares Cabral, morreu no mar justamente nas águas do Cabo da Boa Esperança, sempre a caminho do sonho que nunca alcançou.
Mas foi por isso mesmo que um dia me atrevi a dedicar-lhe um livro modesto, com a nota de que era o exemplo do capitão, porque nunca desistiu e morreu tentando, a caminho daquele ponto Omega que nos atrai hoje e que nos obriga a continuar a luta para que os êxitos possam fazer esquecer as amarguras em que ainda estamos envolvidos, porque finalmente conseguimos dar ao Mundo as leis melhores de que falava o poeta e que parece que aumentavam em esplendor e força, como projecto humanista, no dia em que se perdia no mar, salgado com as lágrimas de tantos portugueses, o firme capitão da esperança ao qual prestamos hoje a homenagem que é mais do que nacional, é da Humanidade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Se na era de Quinhentos, as nossas navegações nos alçaram à vanguarda da evolução da marinharia; se com os Descobrimentos propiciámos o naturalismo renascentista e abrimos caminho a um humanismo deslumbrado pelas novas aquisições que refundiu uma visão limitada do universo e do homem; se o prodígio de desvendar a imensidão oceânica resultou da soma da secular experiência e arte náutica dos Portugueses no Atlântico; se a mentalidade dos nossos navegadores, no limiar de Quinhentos e já avisada por esse senso crítico de onde saem a dúvida filosófica, o empirismo e o experimentalismo dos modernos; se este despertar de uma racionalidade científica repele as «abusões e fábulas dos sábios antigos» como proclama Duarte Pacheco no seu célebre Esmeralda de Situ Orbis, não enjeitemos a parte que ao imaginário da nossa índole poética cedeu o pensamento geográfico dos mentores dos Descobrimentos. E oportuno é recordá-lo na efeméride que ora se celebra. Pois que, chegadas que foram do Reino de Benim notícias sobre o poderoso Ogané, que os cosmógrafos de D. João II identificaram com o Preste João das fabulosas índias africanas, a fantasia, a ciência e a audácia aparelharam ânimos e caravelas para descobrir o opulento e vasto império cristão senhoreado pelo rei-sacerdote que no velho mito geográfico da cristandade ocidental linha o nome de Preste João. E, seguindo Bartolomeu Dias como comandante da frota que perseguia a ousada empresa, ao dobrar o tormentoso cabo que viria a chamar-se da Boa Esperança, ofertou o navegador ao memorial dos eventos que mudaram a face do mundo, a glória de ser ele o verdadeiro desbravador do caminho marítimo para a índia.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Idos que são os anéis da amplitude territorial com que o Império nos dotou, ficaram os dedos do espírito com que moldámos a cultura adquirida na universalidade das nossas andanças pelo planeta e no trato com outros usos e saberes. E a salvaguarda desta cultura que, se legitima o acto de festejarmos um feito que tanto engrandece o nosso rasgo descobridor, impõe que, na mesma hora em que o celebramos, se exija o maior respeito por essa cultura às comemorações que consagram os Descobrimentos. Teremos, contudo, de lastimar que a comissão responsável por essas comemorações até ao ano 2000 tenha falhado em revesti-las da dignidade desejável numa iniciativa que dessa exigível dignificação nos deu notícias desanimadoras. E esta é a altura de o fazer. Esta é a altura de reiterarmos a escandalizada estupefacção com que na Gulbenkian se viu recentemente a exposição empreendida pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses apenas, e só, legendada em língua inglesa.
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1593Que vinha a exposição de Miami, de onde trouxera a legendagem em língua inglesa e, seguindo para a África do Sul, entre outros países onde os emigrantes falam inglês, dispensáveis se tornava as legendas na língua pátria, tais foram, ao que se leu na imprensa, as explicações apresentadas pela irresponsabilidade a que se deve tão lastimável assomo de degenerescência cultural. Quer dizer: uma exposição cujo cunho é o de realçar os valores da história nacional, é legendada em língua estrangeira em território nacional. E, ao omitir-se o português no curso itinerante da exposição, não só se nega aos emigrantes portugueses, nos países onde deles há forte densidade, o ensejo de se orgulharem da sua língua como amesquilhadamente se assume o apagamento cultural de não apresentarmos no estrangeiro a nossa língua naturalmente acompanhada de legendas que a traduzam para as línguas dos países a percorrer.
Como é que se concebe que com tal deslustrante escamoteação da nossa língua, que é lustre do brio nacional, se tenha exibido na América no Norte, como e de recear que se faça na África do Sul, em Estrasburgo, na Inglaterra, na Rússia, no Japão, etc., uma exposição que se apresenta como meio informativo e marco do início das comemorações do 5.o centenário da gesta marítima com que alterámos a configuração do Mundo?
Reportando-me aos objectivos gerais, expostos no programa para 1988 pela referida Comissão, ocorre perguntar se é em língua inglesa que se pretende evocar uma «época nacional de enorme relevância», «reforçar a identidade e unidade nacionais», «promover a imagem de Portugal pela divulgação da extensão e significado dos Descobrimentos e reunir em torno das comemorações todos os que herdaram a língua e a cultura portuguesas».
Deploravelmente a resposta chega-nos na iniciativa desnaturada de uma exposição para inglês ver.Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes, da ID e de alguns deputados do PSD.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: A desconsideração feita à língua portuguesa por uma comissão que julgaríamos missionada para reforçar os valores nacionais que na língua têm a sua verdadeira medalha resulta de uma programação dispersiva, desestruturada que diríamos feita sobre os joelhos. É esta a ideia que se colhe da leitura do programa das comemorações para 1988. Uma proposta difusa de manifestações pálidas, destituídas de criatividade e de responsabilidade metodológica. Efectivamente, se houvera a lógica de um programa global, as legendas em português já teriam sido exibidas na América do Norte, na Primeira Semana Portuguesa de Miami. Mas a inexistência de uma espinha dorsal a ligar as acções dispersivamente propostas deu lugar ao vexame que vitimou a Língua Portuguesa, como é de recear que não deixará de causar outros prejuízos à dignidade de que devem revestir-se essas comemorações.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Mandatada que e esta Assembleia para zelar pelos interesses nacionais, dos quais é preponderante a salvaguarda e o encarecimento da cultura portuguesa, é-nos lícito exigir nesta hora em que orgulhosamente evocamos um grande passo da odisseia de um povo que descerrou os mistérios dos continentes desconhecidos, é-nos indicado exigir que as comemorações dos Descobrimentos não sofram incúrias e incorrecções que apouquem o seu significado.
Não basta comemorar as memórias gloriosas no gesto despachadamente cumpridor de lhes honrar as efemérides. Importa, sim, que na exaltação comemorativa se coloque o que ainda nos cabe de direito cultural a merecermos esta herança. Mais uma vez recordaremos Camões. E recordo-o para lembrá-lo a pedir às Tágides um canto à altura dos portentos que queria exalçar em versos:Dai-me uma fúria grande e sonorosa
Que o peito acende e a cor ao gesto muda,
Dai-me igual canto aos feitos da famosa
Gente vossa que a Marte tanto ajuda:
Que se espalhe e se cante no universo
Se tão sublime preço cabe em verso.Se o canto de Camões pôde de forma inegualável alçar-se à altura das memórias gloriosas que sublimou, tudo o que se pede à dimensão de uma mera organização comemorativa dessas memórias, que em sê-lo subscreve a responsabilidade de dotar as comemorações de idoneidade cultural, é que mio seja rouco ou rude o instrumento que até ao ano 2000 dará eco aos feitos com que alargámos os horizontes do planeta.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidados Oficiais, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Muitos foram os que cometeram «o mar num lenho leve/por vias nunca usadas». Hoje os convocamos, vindos do rumor dos séculos, a este instante de sagração. Aqueles cujos nomes aprendemos e os que, finito o pó na vida, anónimos continuaram: obreiros uns e outros da memória da Pátria, no que ela exprime de mais vívido e lustroso. Dizemos: Bartolomeu Dias - sujeito central da sessão que promovemos -, Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Diogo Cão, João da Nova, Fernão de Magalhães. E logo pensamos nos que corporizaram o sonho e a coragem: pescadores, homens dos portos, marinheiros, pilotos, calafates, cosmógrafos, físicos, bombardeiros, artífices, mercadores. E nos que ligaram o destino, onde quer que a função o pedisse, ao empreendimento das navegações. Conhecemos de quanta pedra contratastante se fez a estrada: fome, sede, doença, medo, solidão e morte. Também o erro e a pertinácia; o senso de aventura, a alegria e a tristeza; o deslumbramento ante as estrelas ignoradas, os fenómenos da natureza caprichosa:As perigosas
Cousas do mar, que os homens não entendem.
Relâmpados que o ar em fogo acendem.
Bramidos de trovões, que o mundo fendem.Portugal movia-se, então, entre os países de proa de Quatrocentos. Os ardorosos itinerários dos nautas incluíam o fruto de diferentes viagens do conhecimento científico; com ele buscaram a incógnita lonjura e o sal da glória. As leis do saber, nos domínios da astrologia, da astronomia, da matemática, da física, da cartografia, tinham-se actualizado e desenvolvido, tornando possíveis, com uma previsibilidade assinalável, vultosas empresas através dos oceanos. Os riscos, porém, subsistiam: e eram borrasca, vemos contrários, imprevistas correntes de calafrio, escorbuto,
1594 I SÉRIE - NÚMERO 48insucesso. São imensos - e sempre avocados por poetas e historiadores - os custos pessoais do tributo português à gesta da Humanidade no processo da sua permanente realização. Havia a confiança nas próprias forças, que tudo propulsiona e cumpre. Mesmo quando era iminente o abismo, duradoira a procela, ressoante de desalento a voz que anunciara a claridade. Algures, num lugar plácido ou revolto, a terra firme, o ilhéu, a almejada orla de palmeiras. Antes, a suave marcação e a bruma, o fruir das horas e a tempestade. Era preciso vencer os flagelos quotidianos, a angústia e a renúncia; era preciso acreditar. Chegaria, por certo, o cabo procurado, no extremo de meses e meses erradios, no termo do desconforto. Tormentoso lhe chamariam os que o alcançaram; da Boa Esperança o nomeou, com D. João II, o devir das eras. Ali se enlaçavam as águas, o Atlântico e o Índico, o Ocidente e o Oriente, se abriam as comportas do mundo moderno. E foi um povo de indomáveis, de uma pequena nação na ponta meridional da Europa, dado a porfias e rimas, lendas, labutas e saudades, a escrever nos mapas a novíssima rota que alterou a face do orbe, a proclamar:Dobrado o assombro,
O mar é o mesmo: já ninguém o tema!Passar «além da dor» foi, como desde cedo se afirmou, esplendoroso; um dos «acontecimentos maiores e mais importantes da história», na palavra de Adam Smith, o teórico da burguesia ascendente do último quartel de XVIII. Mas não foram, de forma alguma, irrelevantes as jornadas que antecederam e se seguiram ao grande momento; as que se traduziram por cometimentos que os anais registam, as que se saldaram por imediatos fracassos e até as obscuras digressões dos frágeis barcos de pescaria que, domados por gente assomadiça, andaram desvendando a costa de África. Os inventos e avanços técnicos permitiram o triunfo de notáveis projectos. Contudo, sem as condições subjectivas necessárias -a audácia, o prazer dos desafios, o rasgo individual dos navegadores, que nada devem aos astronautas da nossa época - eles não teriam sido efectivados. E uma outra vez acodem os sinais dessa vasta galeria, contida porventura no «cascalho dos feitos miúdos» de que falava João de Barros, que ajudou a erguer, de mil maneiras, os padrões que aqui celebramos.
As descobertas, ademais, ocorreram num período de renovo sócio-cultural e político. O capitalismo mercantil abalaria e derruía os alicerces da Média Idade feudal, revelava a sua pujança transfiguradora, alargava horizontes: no espaço e nas ideias. A breve trecho consumaria, por «um caminho de sangue e lodo, de sofrimento e humilhação», como lembra Karl Marx, uma profunda viragem no viver colectivo dos povos. As vias desenhadas pelos êxitos náuticos dos nossos marcantes serviram a febre de mercadejar, o ascenso burguês aos patamares do poderio económico e da organização do Estado; mas veicularam a avidez de pensamento crítico, contribuíram para a exaltação da experiência vivida, do método empírico, contra os dogmas medievais e as concepções redutoras da energia criativa. Os rumos rasgados, que fizeram caducos Ptolomeu e Fra Mauro, facilitaram, é certo, a pirataria, a pilhagem, os lances de corsários e, adiante, o comércio de escravos e o colonialismo; por eles se jogou a batota e negociaram especiarias, ouro e marfim, gatos de Argália, papagaios, algodão e peixe, goma-arábica, óleo de baleia; todavia, trouxeram no cerne os lumes vivazes do Renascimento e do Humanismo - nas artes e nas ciências, na poesia e no espírito comum. Nos entrepostos se ouviram narrativas fabulosas, pontilhadas de presságios, fantasia ou erotismo, se apreenderam costumes e religiões, uma corografia de sortilégios, exóticas mezinhas e gastronomias. Pelos continentes nos repartimos, dominando, miscigenando civilizações, sobrevivendo de expediente em expediente, na remota Ásia ou nas Américas, afeiçoando uma identidade temerária e contraditória, aberta ao futuro, nostálgica e empreendedora.
Deste nervo somos, desta perdulária matriz. Ontem e no presente. O nosso astrolábio aponta ainda a esperança e o realismo. Mas inumeráveis lições nos ensinaram que o reino do Preste João é, afinal, o chão donde partimos e que havemos de libertar de todo o desconcerto, prosperar com as sementes do 25 de Abril, da liberdade, da justiça e do progresso social. Sabemos, como os andarilhos das vagas de outrora, que o homem se autoconstrói, nada existe que não guarde a marca do seu dedo insatisfeito. E por isso a nós cabe-nos prosseguir a obra dos intrépidos das caravelas, quaisquer que sejam as tormentas, os incidentes infaustos da hora que vai.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. e Sr.as Convidados, Srs. e Sr.as Deputados: O que aqui hoje comemoramos não deixa ninguém, nem nunca deixou, indiferente. Os descobrimentos portugueses foram sempre entendidos quer no seu tempo, quer depois ao longo dos séculos, como um momento de viragem na nossa história. Não há discurso sobre a natureza de Portugal, nem discurso sobre a sua decadência, que a eles não se refira. Discursos onde a política mais do que a história ditou interpretações, onde comemorar era impor mais do que reflectir, onde se procurava por exclusão, mais do que por conjugação da diversidade, construir uma identidade nacional, onde tantas vezes nos dividimos mais do que nos encontrámos.
Hoje, felizmente, estão criadas as condições necessárias para que não se repita o que foi regra no passado. A democracia tem sedes próprias para exprimir a diversidade ideológica e programática. É por isso possível, com serenidade, aproveitar o longo período destas comemorações para olharmos colectivamente para o passado, para reflectir não apenas sobre o que se evoca, e também sobre o que antes e depois fomos, aceitando que é nessa diversidade que nos individualizamos como Nação.
Na história não há hiatos de sentido. Tudo o que houve fez parle de um leque de possíveis evoluções sobre as quais os homens e a sociedade agiram em cada momento, condicionando e permitindo o desenvolvimento de uma delas, e de tudo Portugal e os Portugueses são herdeiros. De tudo, e não apenas desta e daquela pane contra qualquer outra.
Para trás fica, por isso, o tempo em que se procuravam causas de decadência e delas se fizeram cruzadas contra o que se julgava ser ainda as expressões dessas causas. Para trás fica o tempo em que se construíram hagiografias de heróis para com elas projectar uma sombra opaca sobre outros personagens históricos. A Inquisição serviu de cruzada contra o congreganismo. Afonso Henriques, Nuno Álvares Pereira ou Vasco da Gama ocultavam Pombal, Mouzinho da Silveira ou Afonso Costa. A esquerda revia-se preferencialmente nuns. A direita noutros. Cada um tinha o seu Portugal de heróis e mitos e neles procurava encontrar uma legitimidade para o que politicamente defendiam.
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1595Por outro lado, o fim do império colonial, a necessidade de estabelecimento de um modelo de relacionamento com os países que então conquistaram a sua independência e a adesão às comunidades europeias criaram a necessidade de uma redifinição da posição de Portugal no Mundo. Este confronto com novas alteridades é forçosamente também um discurso sobre a individualidade, a diferença, o eu histórico.
A aposta no futuro e a interrogação sobre o passado conjugam-se assim num mesmo momento, despertam, ambas, não só as atenções dos políticos e dos homens de cultura, mas de toda a população, que no seu quotidiano sente e se apercebe da profunda mudança histórica. Por isso, o Portugal que deve procurar os consensos sobre as grandes apostas de desenvolvimento deve também fazer as suas pazes com o passado, revisitando-o agora de forma aberta e desapaixonada.
O simples facto de nos encontrarmos hoje e aqui é sinónimo de que se entendeu, e bem, que a comemoração dos 500 anos da expansão marítima deve transcender a sede puramente académica e ter uma dimensão nacional e internacional.
Não podemos nem nos compete fazer uma reflexão definitiva sobre a história; mas é, sem dúvida, uma oportunidade importante para incentivar a pesquisa sobre todo o nosso passado, tal como é uma oportunidade para reforçar, nos diversos níveis de ensino, a transmissão do conhecimento desse passado como factor de coesão nacional.