1 DE ABRIL DE 2021 71 Continuação de protestos do PCP. Se o Sr. Presidente me permitir... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ricardo Leão não tem condições para fazer a sua intervenção. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante o mérito das iniciativas que, hoje, foram aqui apresentadas, para além desta importante questão das moratórias, o que é verdade, sobre o Programa APOIAR, é que muitas delas já se encontram em execução pelo próprio Governo e existem outras que merecem, da nossa parte, algumas reservas, devendo a sua possível adoção ser correlacionada com os resultados do acompanhamento próximo da evolução da situação pandémica, social, económica e financeira do País, mas também com o facto de o Governo já estar a fazer uma avaliação dos critérios de acesso às diferentes modalidades do Programa APOIAR. O Grupo Parlamentar do PS tem bem consciência da importância das micro, pequenas e médias empresas na nossa economia, bem como da importância determinante do comércio local na vida coletiva das nossas ruas, das nossas localidades, freguesias e concelhos. Por isso mesmo, o Programa APOIAR já apoiou cerca de 60 000 empresas e, ao contrário do que foi aqui dito, 85% são, de facto, microempresas. Aplausos do PS. Consciente dessa importância, o Governo decidiu, recentemente, e bem, um conjunto de alterações ao Regulamento do Programa APOIAR, de forma a aumentar, alargar e reforçar o apoio a mais setores de atividade, nomeadamente aqueles já aqui referidos hoje como os mais afetados pelo confinamento, como, por exemplo, o turístico, a organização de eventos e, mesmo, a restauração, reabrindo, assim, o processo de candidaturas, e o seu período, e aumentando os respetivos limites de apoios. O aumento dos limites de apoio para empresários em nome individual sem contabilidade organizada para as micro, pequenas e médias empresas é uma medida que se aplica retroativamente às candidaturas já submetidas e o ajustamento dos seus valores será feito de forma automática. Medidas como o APOIAR + SIMPLES e o APOIAR RENDAS são alargadas aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem ou não trabalhadores a seu cargo. Existe uma linha de crédito para o turismo, no montante de 300 milhões de euros, a somar aos 8000 milhões de euros já atribuídos às empresas, através das diversas linhas de crédito, com garantias de Estado, desde o seu início. E, ao contrário do que foi aqui dito, procedeu-se à prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantias de Estado. O Governo tem consciência de que este Programa APOIAR tem vindo a ser assumido como um programa dinâmico, que se ajusta e adapta às necessidades das empresas, procurando sempre uma maior amplitude nos seus apoios. Para o PS, sem demagogias e sem populismos, ao contrário do que o PSD aqui fez, se é verdade que ninguém pode ficar para trás, também não é menos verdade que ninguém pode ficar de fora deste esforço que se quer coletivo, a bem da nossa economia e a bem do nosso comércio local. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção dos serviços para a contagem dos tempos de intervenção e para que não se repita a situação que agora se verificou, porque não houve contagem durante esta última intervenção e isso desorganiza o desenrolar dos trabalhos. Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles para o encerramento.