11 DE NOVEMBRO DE 1981201Ou, generalizando a tolerância, determinará a devolução das quantias cobradas aos consumidores que excederam consumos de anos anteriores?2) Considera o Governo que a administração daRTP — que é de sua confiança — está dispensada de cumprir as suas determinações?3) Em que se baseou a RTP para, na vigência dedeterminada legislação, programar a sua actividade como se ela não existisse? -4) Considera o Governo ainda deverem ser-lhedirigidos requerimentos sobre esta matéria, ou considera-se desde já demitido pelo Sr. Dr. Proença de Carvalho?Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Moía.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação:Modelo do Sistema Urbano à Escala de Zona Urbana (LNEC).A entidade responsável pela edição é o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação:Revisão do Plano Rodoviário.A entidade responsável pela edição é o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos daalínea c) do artigo 159." da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte 'publicação:A Fiscalidade na CEE e o Sector dos Transportes e Comunicações.A entidade responsável pela edição é o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981.—O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação:Exame do Direito Comunitário Derivado sobre a Aproximação no Sector dos Transportes.A entidade responsável pela edição é o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação:Sociologia Urbana — Bibliografia (FFM, 1980).A entidade responsável pela edição é o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.,RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros, que me sejam enviadas cópias integrais das «cartas de intenções» enviadas ao FMI antes da concretização do empréstimo de 1978 e há poucos meses.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.