22 DE DEZEMBRO DE 2011 43 O Sr. Paulo Sá (PCP): — No caso da Via do Infante, as portagens terão ainda consequências extremamente negativas na actividade turística, que, como bem sabemos, tem uma importância estratégica para a região algarvia. Assim, a cobrança de portagens não só não contribuirá para a resolução dos graves problemas nacionais como, pelo contrário, os agravará ainda mais. Nenhuma das concessões SCUT tem uma alternativa minimamente credível, pelo que a introdução de portagens nestas vias representa um sério retrocesso no que às acessibilidades diz respeito. De especial gravidade reveste-se o previsível aumento da sinistralidade rodoviária resultante da transferência de elevados volumes de tráfego das auto-estradas agora portajadas para as antigas estradas nacionais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A introdução de portagens nas concessões SCUT tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações dos distritos afectados. O PCP, associando-se a estes justos protestos e considerando que a introdução de portagens nas concessões SCUT é uma medida inaceitável sob todos os aspectos, solicitou esta apreciação parlamentar. Consideramos perfeitamente atingível o objectivo de revogar o decreto-lei do Governo que impõe a cobrança de portagens nas concessões SCUT. Para isso, basta que os Deputados do PS, do PSD e do CDS votem aqui de forma coerente com aquilo que defendem nos seus distritos. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É este o desafio que vos lançamos, o desafio da coerência! Saiam da vossa zona de conforto e assumam aqui as consequências daquilo que andam a defender nos vossos distritos! Se lá dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E se votarem aqui a favor das portagens, então, por uma questão de decência, deixem de dizer nos vossos distritos que são contra as portagens. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade para uma intervenção. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que concerne à introdução de portagens nas vias rodoviárias criadas em regime de SCUT, a posição do PS e do seu grupo parlamentar é a de honrar os acordos estabelecidos, pelo que apoiamos a legislação até agora consagrada nesta matéria. Aliás, o momento complicado que o País vive faz com que dificilmente o PS pudesse acompanhar a apreciação parlamentar que nos é presente. Queremos, no entanto, reafirmar que existe uma preocupação muito clara e muito forte para o Partido Socialista, que se prende com a existência de medidas de discriminação positiva para acomodar e mitigar as consequências altamente negativas para as populações e para as empresas que residem e que se localizam em regiões menos desenvolvidas do País, concretamente no seu interior. Essas medidas devem passar pela isenção e por descontos para os residentes, mas também por valores de portagem por quilómetro inferiores aos praticados nas zonas mais desenvolvidas do País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é que se lembram?! O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, os elevados valores por quilómetro que estão a ser praticados, idênticos aos do litoral, obrigam os utentes a procurar itinerários alternativos, estradas nacionais e camarárias, algumas marcadamente urbanas, atravessando populações em que existe uma grande conflitualidade, com consequências em termos económicos, ambientais, de sinistralidade e de perda de qualidade de vida das