2168-(18)II SÉRIE — NÚMERO 53versando assunto semelhante, é-me possível responder conjuntamente, ao que passo de seguida.A opção na escolha da localização do silo que a EPAC pretende construir no concelho de Montemor-o-Novo está condicionada fundamentalmente, pela facilidade de transporte ferroviário para o escoamento do cereal.Assim sendo, entendem a CP e os serviços da EPAC que a referida localização deve ser feita na Torre da Gadanha, que se situa numa linha principal, e não em Montemor-o-Novo, que é servido apenas por um ramal, que não oferece as necessárias condições para o tráfego de cereal, o que implica uma menos eficiente utilização dos vagões graneleiros e, consequentemente, maior custo.Se se atender a que se caminha para um mercado de concorrência, a que, muito possivelmente, deixará de existir um preço subsidiado para o transporte de cereal e a que este preço deixará de ser único para qualquer percurso, como actualmente existe, facilmente se compreenderá a preocupação existente quanto à correcta localização do referido silo.O conselho de gerência da EPAC efectuou uma reunião em 26 de Fevereiro com o presidente da Câmara de Montemor-o-Novo e com o director comercial da CP para esclarecimento deste problema.Verificou-se que por parte da Câmara existe a preocupação de localizar o silo nesta localidade a fim de evitar que o ramal seja desafectado, tendo o director comercial da CP informado que tal não dependia da Companhia, pois ela é concessionária do Estado e, portanto, só o Governo poderá tomar uma decisão sobre o assunto.Na referida reunião foi acordado fazer-se um estudo entre a EPAC e a CP, com a eventual colaboração da referida Câmara, com vista a tomar-se a decisão final sobre a localização em causa.Em anexo, remeto fotocópia do memorial da EPAC sobre este assunto, elaborado pela EPAC em Janeiro de 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 3 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.ANEXOEMPRESA PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE CEREAIS MemorialInstalação de um silo no concelho de Montemor-o-NovoDe todos os silos regionais da EPAC, o único cuja construção não se inicou até este momento foi o previsto para o concelho de Montemor-o-Novo, com a capacidade de 25 0001 e orçado em cerca de 86 000 contos, a preços de 1980.Trata-se, portanto, de uma construção de vulto, cuja rentabilidade deve ser cuidadosamente acautelada.Este silo encontra-se inscrito no plano de actividades para 1980, não se tendo procedido à sua construção devido ao desacordo existente entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e a EPAC no concernente à sua localização.A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo pretende que o silo fique instalado na vila e a EPAC considera que deverá ficar localizado na Torre da Gadanha.A Câmara de Montemor-o-Novo baseia a sua atitude no facto de a localização do silo na vila o tornar mais central em relação aos produtores e numa zona com alguma actividade comercial e industrial.A argumentação da EPAC a favor da localização do silo na Torre da Gadanha resulta basicamente do melhor acesso ferroviário a esse local — trata-se de nó ferroviário situado na linha do Sul. Em contrapartida, Montemor-o-Novo possui um ramal ferroviário, cuja única finalidade é o escoamento dos produtos da vila de Montemor-o-Novo.Logo que se iniciaram os estudos, a localização do silo na estação da Torre da Gadanha mereceu a concordância da CP, visto esta estação estar já equipada de uma linha secundária em óptimas condições de ser utilizada para além das enormes vantagens em termos ferroviários, rodoviários e de áreas disponíveis. A EPAC sente que com o decorrer do tempo o ramal de Montemor-o-Novo tenderá cada vez mais a perder importância e, possivelmente, a sua manutenção será difícil, podendo os seus encargos ficar, directa ou indirectamente, na dependência desta empresa, dado que é tendência universal das empresas que exploram os caminhos de ferro a eliminação dos ramais de reduzido tráfego ferroviário.Não existe qualquer tipo de garantia — até porque se torna impossível dá-la — de que, quer os encargos de manutenção, quer o seu próprio funcionamento, se possam manter no futuro, dado tratar-se de um ramal cuja existência não tem suporte de carácter económico, principalmente quando Montemor-o-Novo possui como alternativa óptimas vias de acesso rodoviário.Por outro lado, não estamos convencidos da argumentação relativa às vantagens que possam advir para os produtores, para a localização em Montemor-o-Novo, nomeadamente quando a distância entre as duas localidades se cifra apenas em 9 km.Compreendemos a posição da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, mas a sua intransigência, na medida em que não permite a construção do silo na Torre da Gadanha, tem impedido a dotação do concelho com instalações de armazenagem, quando noutras zonas regionais a EPAC já se encontra até na fase de conclusão das ampliações dos seus silos.Torna-se ainda necessário realçar que o núcleo da Torre da Gadanha será dotado de todas as instalações complementares necessárias à sua eficiente exploração, uma vez que as nossas instalações actuais em Montemor-o-Novo têm carácter precário e são francamente insuficientes.Resta-nos, a concluir, afirmar que é para esta Empresa perfeitamente claro que a intransigência da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo quanto à localização do silo a construir, se tem complicado a acção desta Empresa, tem principalmente causado avultados prejuízos aos produtores da região, na medida em que todos os anos a recolha dos cereais nesta área é sempre difícil, levando muitos produtores a entregarem as suas colheitas em silos e celeiros muito afastados da área da sua actividade.Lisboa, 27 de Janeiro de 1981.