16 DE NOVEMBRO DE 1992 75Assim, em relação a estas questões e ao que acabo dedizer, era de evitar, durante o próprio inquérito, a criaçãode um ambiente que confunda um pouco a pessoa quç estáa prestar o depoimento — o que não é, de todo,dignificante da Comissão —, de forma que não se volte arepetir um ambiente de polémica e celeuma, dentro daComissão.Sr. Deputado José Sócrates, tem a palavra.O Sr. Jos4 Sócrates (P5): — Sr. Presidente, tambémacho bem termos esta conversa, pois pareceu-me que estaaudição correu mal. É necessário, pois, o estabelecimentoda forma como a Comissão deve proceder a estasinquirições.Primeiro ponto: O Sr. Presidente tem toda a razão naobservação que me fez, pois fui eu quem chamou a atençãoda depoente no sentido de que ela poderia, digamos, tecertodos os juízos de valor e não devia ter nenhum tipo deinibição em exprimir as suas opiniões. Portanto, peçodesculpa se, de facto, atropelei alguma das competênciasda mesa, mas, na altura, achei conveniente dizer isto àdepoente porque me pareceu inibida — é apenas a minhaopinião que ponho à vossa consideração.De facto, não achei correcto — temo usar esta palavra,mas enfim — o que se passou: a Comissão ou os Sn. Deputados não deviam exprimir, ou melhor, não devemosexprimir os nossos pontos de vista relativamente aos dodepoente. Quer dizer, nós chamamo-los aqui para elesdesenvolverem, com total à vontade, os seus pontos devista que, depois. serão considerados pela Comissão.Assim, o expressarmos pontos de vista divergentes não ébom caminho.De facto, notei que alguns dos Srs. Deputados do PSD,nomeadamente o Sr. Deputado João Maçãs — só estou aalertar para o que se passou e, sinceramente, com bomespírito, chamar-vos a atenção para isto porque achei quea reunião correu mal e foi um pouco desagradável.Assim, da parte de alguns Srs. Deputados exprimiram--se posições divergentes, quer por gestos quer por opiniõescontrárias às do depoente, correndo-se o risco de aComissão, em vez de ouvir o depoente, cair numadiscussão dialéctica, onde são exprimidas várias opiniões.Peço desculpa, mas penso que as inquirições são apenaspara ouvir e as perguntas para aclarar o pensamento dequem depõe e não para relatar os nossos pontos de vista,pois teremos sempre ocasião de o fazer.Pareceu-me, principalmente na parte final da reunião,que alguns dos Srs. Deputados, quer por gestos quer porenfado mostraram divergência em relação à depoente, oque pode contribuir para o espírito de inibição, e por issofiz aquela observação à depoente.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aosSrs. Deputados João Maçãs e Lino de Carvalho, sógostaria de dizer o seguinte, e a propósito da suaintervenção, realmente penso que o que está em causa éperguntar concretamente coisas que tenham a ver comfactos e, portanto, ouvir as respostas das pessoas. Não querdizer que «aqui ou ali», nalgum domínio legislativo emque a pessoa seja especialmente qualificada, não se possafazer alguma pergunta, mas penso que não há interesse eminsistir com perguntas deste género «acha que oMinistério...; acha que a entidade deveria, por exemplo,directamente fazer o estudo?». Isso é um problema deexegese e de hermenêutica jurídica, teremos de ser nós achegar a uma conlusão ou a pëdir um parecer jurídico. Nãovale a pena, a menos que seja um jurista altamentequalificado, porque são questões que nos competem.Os depoentes não vêm aqui como especialistas dedireito, vêm aqui como testemunhas, declarantes, alguémque viu ou que sabe sobre os factos.Portanto, se também nos diciplinarmos um pouco — nofundo estamos a perder um bocado de tempo com estasquestões — os nossos trabalhos poderão correr de umamaneira mais célere.Tem a palavra, Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas parece que oSr. Deputado Lino de Carvalho pretendeu exprimir-seantes.O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Primeira questão:se abrimos esta discussão, neste momento, corremos o riscode prolongá-la, atrasando a audição do próximo depoente,que está lá fora, à espcra.Segunda queãtão: estou de acordo com a metodologiae princípios que o Sr. Presidente definiu.Teiteira questão: entendo que não devemos condicionaros depoimentos de qualquer depoente que aqui venha. Osjuízos finais competirão à Comissão quando tiver deelaborar o relatório, após a leitura das actas, mas nãodeveremos, quer por gestos quer por palavras, condicionaros depoimentos que estão a ser prestados. Poderemos,quanto muito, procurar fazer perguntas para aprofundar ouaclarar a resposta, mas não condicioná-los, por gestos oupalavras. Se elas, depois, carreiam ou não elementos quesejam válidos para as conclusões do inquérito, é umaquestão que depois nos competirá ajuizar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, querorapidamente dizer que conconlo com aquilo que o Sr. Presidente acabou de dizer em termos de metodologia.Quero também dizer, em relação ao que o Sr. DeputadoJosé Sócrates disse sobre «exprimir posições divergentes>’,que eu não exprimi coisa nenhuma. Agora o que me compete — e disso eu não abdico, minimamente, nestaComissão — é ser devidamente esclarecido sobre asquestões que coloco. Quando não me respondem de umaforma clara, concreta e definitiva, tenho todo o direito —e faço todo o finca-pé nesse sentido — de pretender serrespondido, exaustivamente, àquilo que eu entendo.Infelizmente, esta senhora não respondeu a metade dasperguntas. Quando o fez deu, de facto, respostas que nãotinham sentido nenhum. Por isso, o único comportamentoque tive foi o de dizer que estava esclarecido, porquesenhora, a meu ver, não estava minimamente dentro damatéria. E não quis estar a insistir mais!Portanto, não houve qualquer gesto pan além disto eestava perfeitamente no meu direito. Não estou aqui nema tentar coibir nem a tentar influenciar coisa nenhuma.Perguntar é um direito que me assiste e em relação ao qual4weu não abdico em nenhum tipo de circunstâncias.