4 DE JULHO DE 2015 13 Finalmente, queria deixar alguns agradecimentos. Em primeiro lugar, ao Relator, pela forma muito equilibrada e extensa com que conseguiu compilar trabalhos em áreas bastante vastas do inquérito; em segundo lugar, ao Presidente da Comissão, pela forma como dirigiu os trabalhos; em terceiro lugar, a todos os que ao longo de anos se dedicaram a esta matéria, em especial ao Augusto Cid, pela dedicação pioneira, pela dedicação incansável, pela dedicação inconformista na procura do esclarecimento da verdade deste caso que tanto abalou o País. Com certeza que alguns dos trabalhos do Augusto Cid terão erros, como eu também cometi erros, e todos cometemos erros. Mas há um erro que ele nunca cometeu: o da indiferença. Muitas vezes, ao longo deste processo, foi necessário andar a apalpar às escuras, não porque fosse noite, mas porque houve gente que se entreteve, entreteve, entreteve a apagar a luz e até a provocar eclipses neste processo! O último eclipse foi o desaparecimento de documentos do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre correspondência a respeito do comércio de armas para o Irão. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — São muito importantes os projetos de resolução que vamos votar relativamente a esta questão em particular. Espero que o esclarecimento deste caso seja finalmente trazido aos olhos dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, agradeço, de novo, a todos os que intervieram no debate, a saber, o Presidente, o Relator e os Deputados membros da Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate. Passamos ao próximo ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 333/XII (4.a) — Procede à sexta alteração à Lei n.o 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à segunda alteração à Lei n.o 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública. Aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e o Sr. Secretário Estado da Administração Pública. Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário Estado da Administração Pública (José Leite Martins): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou à Assembleia da República esta proposta de lei que se insere na necessidade de introduzir algumas melhorias que o Governo entendeu convenientes após cerca de três anos de aplicação do novo regime de recrutamento dos cargos de direção superior da Administração Pública, introduzido no final de 2011. No programa do atual Governo, foi prevista a introdução de um mecanismo de recrutamento independente para os cargos de alta direção da Administração Pública. Naturalmente que existem muitos processos e muitos mecanismos possíveis para este efeito, mas o Governo assumiu este compromisso no seu programa e deu-lhe de imediato execução com a aprovação da proposta de lei que veio a conduzir à Lei n.o 64/2011. Este mecanismo é inovador e foi com ele que se pretendeu minimizar riscos de politização das nomeações, criar condições para que o recrutamento pudesse obedecer a um procedimento conduzido por uma entidade independente do Governo. Portanto, este regime introduzido no final de 2011 tem já três anos de execução e, evidentemente, após esses três anos, torna-se necessário, sem prejuízo da manutenção do sistema, o qual não está em causa, introduzir-lhe algumas melhorias que a experiência aconselha. Aliás, as Sr.as e os Srs. Deputados estarão recordados que o próprio Presidente da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), em intervenção pública, designadamente nesta Assembleia da República, enunciou, ele próprio, algumas sugestões que lhe pareciam úteis nesta matéria, sugestões essas que o Governo