UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013107 O excesso de financiamento relativamente às necessidades, ocorrido em exercícios anteriores, permitirá a constituição e o reforço de um fundo para a recapitalização bancária. Pelo facto de se ter verificado, em exercícios anteriores, um fluxo de financiamento superior às necessidades, no final de 2012 deverá existir um saldo de financiamento para exercícios seguintes de cerca de 6,9 mil M€, dos quais 3,5 mil M€ ficarão depositados no Banco de Portugal para a constituição do fundo de suporte à recapitalização bancária, o qual foi acordado no âmbito do PAEF. Prevê-se que o montante depositado no âmbito do fundo de recapitalização bancária venha a ser reforçado em 4 mil M€, atingindo 7,5 mil M€ no final de 2013. Tabela 34 – Composição do financiamento (em milhares de milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças (Relatório do OE/2013) 108 O financiamento líquido em 2013 deverá ser assegurado, maioritariamente, pelos empréstimos obtidos junto do FMI e da UE, e, ainda que numa menor extensão, pela emissão líquida positiva de Bilhetes do Tesouro. À semelhança do verificado nos dois anos anteriores, em 2013, os empréstimos obtidos junto do FMI e da UE deverão continuar a ser a principal fonte de financiamento. O montante deverá ascender a 10,1 mil M€ (27,6 mil m€ em 2012). Adicionalmente, os Bilhetes do Tesouro (BT) também deverão contribuir positivamente para a cobertura das necessidades brutas, antevendo-se um incremento das emissões líquidas deste instrumento em torno de 5,4 mil M€ (4,6 mil M€ em 2012) contribuindo para que o seu stock atinja um montante superior a 20 mil M€ no final de 2013 (era de 12,5 mil M€ no final de 2011). Note-se que está prevista a amortização de 5,8 mil M€ de OT em 2013 (no mês de setembro), não se antevendo no OE/2013 um refinanciamento através deste instrumento de dívida de médio e longo prazo. Este poderá advir das emissões líquidas de BT, as quais, recorde-se, passaram a poder ser efetuadas com uma maturidade de 18 meses. A opção de recorrer a instrumentos de maturidades mais curtas poderá enquadrar-se na estratégia das autoridades portuguesas de "reconstruir uma curva de rendimentos passo a passo, alargando gradualmente a gama de instrumentos a que se pode recorrer". Com efeito, o ano de 2013 tem vindo a ser apresentado como aquele em que se regressará ao financiamento em mercado primário da dívida pública de longo prazo, mas tal poderá vir a suceder apenas de uma forma gradual. Saliente-se que os títulos de dívida pública portuguesa só se tornarão elegíveis para o novo programa de compra do BCE (OMT) quando for garantido o acesso pleno ao mercado primário das obrigações.   emissão amortização saldo emissão Amortização saldoCertificados de Aforro e do Tesouro 0,5 2,4 -1,8 1,0 0,9 0,1Bilhetes do Tesouro 17,0 12,5 4,6 20,1 14,8 5,4Obrigações do Tesouro 3,6 14,2 -10,6 0,0 5,8 -5,8PAEF 28,6 1,0 27,6 10,1 0,0 10,1Outras 8,5 7,3 1,2 9,6 7,3 2,3Total 58,3 37,3 21,0 40,8 28,8 12,12012 201331 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________177