11 DE SETEMBRO DE 1998144-(39)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.° 778/VII (3.*):AC e 848/VH (3.")-AC, do Deputado Carlos Encarnação (PSD), sobre a não resposta a um requerimento por si apresentado acerca das admissões de pessoal previstas para os serviços de segurança.Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:O assunto a que se refere o requerimento n.° 778/ VII (3.")-AC de 26 de Junho e o requerimento n.° 848/ VTJ (3.a)-AC, de 23 de Maio, em tudo idêntico ao solicitado pelo Sr. Deputado em 22 de Abril através do requerimento n.° 544/Vn (3.°)-AC, foi objecto de resposta em 7 de Julho passado, conforme anexo (a).4 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.(o) O documento foi entregue ao Deputado.BRISAAUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 802/VTI (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a indicação de Viana do Castelo nas placas de sinalização e saída da AE3 no troço entre Ponte de Lima e Valença.Tendo presente o teor do requerimento n.° 802/VII (3.a)--AC, apresentado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho, comunica-se que a informação de Viana do Castelo está indicada na sinalização vertical do nó de Ponte de Lima, em ambos os sentidos, de acordo com as disposições normativas em vigor, nomeadamente a Norma de Sinalização Vertical de Orientação da JAE.Na verdade, os destinos que integram a sinalização vertical instalada na rede de auto-estradas concessionada à BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A., são definidos pela Junta Autónoma de Estradas, pelo que qualquer alteração à sinalização existente deverá ser previamente aprovada por essa entidade.4 de Setembro de 1998. — O Director de Exploração, José Braga.CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 808/VII (3.°)-AC,da Deputada Luísa Mesquita (PCP), pedindo o envio de documentação.Comunica a V. Ex.° que o pedido apresentado pela Deputada Luísa Mesquita será prontamente satisfeito peloConselho Nacional de Educação, logo que a edição da referida obra esteja concluída.8 de Setembro de 1998. A Secretária-Geral, Berta Macedo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 831/VII (3.°)-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), sobre a inexistência de um SAP no concelho de Figueiró dos Vinhos.Em resposta ao ofício n.° 2679, de 25 de Agosto de 1998, cumpre-me remeter a V. Ex.a, em anexo, a informação que sobre o assunto foi prestada ao presidente da Assembleia Municipal de Pedrógão Grande.Mais se informa que este assunto tem merecido a atenção da Administração Regional de Saúde do Centro, a qual, em articulação com as câmaras municipais, diligenciará na procura de uma solução compatível com a situação em presença.9 de Setembro de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, Ana ' Maria Andrade Tavares.ANEXOReportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1773, de 12 de Maio de 1998, e em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 5864, de 21 de Maio de 1998, comunico a V. Ex.", transcrevendo, a informação prestada pela Administração Regional de Saúde do Centro:«Sobre o assunto referenciado em epígrafe, e após análise do mesmo por parte do conselho de administração da ARS do centro, informamos:1 — O problema exposto sobre o Centro de Saúde de Pedrógão Grande integra-se no problema geral do norte do distrito de Leiria, onde se incluem também os concelhos de Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.2 — Já anteriormente idêntico problema havia sido levantado por utentes e instituições dos outros dois concelhos e que motivaram análise pormenorizada por parte da coordenação sub-regional, já enviada a esse gabinete e de que se junta cópia.3 — Havia, de facto, uma promessa antiga de um SAP aberto vinte e quatro horas em edifício a construir na convergência dos três concelhos e que servia a todos eles. Tal promessa não se concretizou e estão em fase de acabamento dois novos centros de saúde em Castanheira de Pêra (cerca de 340 000 contos) e em Figueiró dos Vinhos (cerca de 230 000 contos).Face a estas construções, aliadas à franca melhoria das vias de comunicação, não parece possível a construção de uma nova unidade conforme referido anteriormente, mas poder-se-á ponderar um SAP de vinte e quatro horas num dos concelhos e que os sirva a todos. O problema reside na localização, já que ninguém admite que não seja no seu concelho.4 — As populações dos referidos concelhos têm, de qualquer modo, acesso a consultas com horários alargados durante o dia e SAP de concelhos vizinhos abertos vinte e quatro horas com boas vias de comunicação e de acesso rápido.»14 de Julho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.