15 DE OUTUBRO DE 2021 41 mau, é um problema que a Europa tem de enfrentar, porque ninguém quererá que, daqui a 20 anos, a Europa seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Ninguém quer que, daqui a 30 ou 40 anos, a União Europeia seja composta por indivíduos vindos de qualquer outro continente. Protestosda Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Nãoreconhecer isso chama-se hipocrisia política. É hipocrisia política não reconhecer que há um problema em Portugal e na União Europeia... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Termino, mesmo, Sr. Presidente. Os dados, Sr.a Deputada, já que os quer, eu envio-lhos por e-mail, para que os possa confirmar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Morais Soares: Ouvimos a apresentação que aqui nos fez e tivemos também a oportunidade de ler a iniciativa que o CDS apresenta. E começamos por colocar algo que nos parece evidente: muitos casais não têm filhos, ou não têm mais filhos, não porque não queiram, mas, efetivamente, porque não podem, porque as suas condições de vida não lhes permitem nem tomar a opção de ter filhos, nem tomar a opção de ter mais filhos. Isso é inseparável de um conjunto de problemas estruturais que o nosso País enfrenta, em relação aos quais o CDS tem também responsabilidades, nomeadamente, desde logo, quando esteve no Governo, com a lei dos despejos, que negou o direito à habitação a milhares de famílias no nosso País. Esse é, também, um problema que concorre para as matérias da natalidade e que influencia as decisões, nomeadamente dos casais mais jovens, de terem filhos, ou de terem mais filhos, porque não têm habitação para a sua família. Esse é também um problema muito importante. Mas, no que se refere à matéria de incentivos à natalidade, ou de um caminho que promova condições para que as famílias possam efetivamente ter os filhos que desejam, esse mesmo caminho é inseparável de questões centrais da área laboral e também da área social. Desde logo, na valorização geral dos salários, porque o salário mínimo que hoje temos, que faz com que uma parte significativa dos trabalhadores traga menos de 600 € líquidos para casa, não é de todo um incentivo à natalidade. Por isso mesmo, o PCP apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 €, também ele um elemento importante como incentivo à natalidade, e o CDS, o PSD, o PS, o Chega e o Iniciativa Liberal votaram contra essa mesma proposta. Por isso, também se vê o compromisso que têm nos apoios e nos incentivos à natalidade. É igualmente inseparável do caminho da promoção da natalidade o combate à precariedade, a garantia de emprego estável para os casais, para as famílias, de forma a que possam programar e concretizar projetos de vida, ou o fim dos horários desregulados de trabalho. Sr. Deputado, não são precisas creches com horários flexíveis, não é essa a resposta que é necessária. O que é preciso é pôr fim à desregulação dos horários de trabalho, o que é preciso é combater o abuso que existe no trabalho noturno e no trabalho por turnos, e reduzir o horário de trabalho. O caminho não é o de colocar as crianças 10, 12 ou 14 horas numa creche, para que os pais possam ser explorados durante 10, 12 ou 14 horas e para que o patronato possa acumular e pôr no seu bolso mais dinheiro à custa da exploração dos trabalhadores. Não é esse, de todo, o caminho, como o CDS também propõe na sua iniciativa. Sr. Deputado, importa também, na promoção da natalidade, garantir, por exemplo, a universalidade do abono de família enquanto um direito da criança que é. Sobre isso, o CDS também não diz nada. O CDS propõe uma