I SÉRIE — NÚMERO 24 36 descapitalização da segurança social, um acordo que se definiu à partida «no horizonte da Legislatura» e que se cumpriu. O País sabe que, sem o trabalho rigoroso e competente e a determinação do Bloco de Esquerda, essa ambição e esse caminho teriam ficado muito aquém do que ficaram. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — As diferenças entre o Bloco e o Partido Socialista não se esbateram. Com a direita acantonada no triste legado do seu Governo, foi até entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda que muitos dilemas políticos foram ficando mais claros. Mas saúdo-o, Sr. Primeiro-Ministro, por termos cumprido aquilo a que nos comprometemos conjuntamente. Saúdo-o a si e a todo o Governo, ao PS, ao PCP, a Os Verdes, por estes três anos de trabalho que fizemos em conjunto. No Bloco, valorizamos este caminho. Aplausos do BE.Não estivemos sempre de acordo, mas cumprimos o acordo que fizemos. Garantia de atualização de pensões, reforço do financiamento da segurança social, redução do IRS e dos custos energéticos das famílias, aumento dos apoios sociais, são políticas de Legislatura que prosseguimos neste Orçamento e que se somaram às medidas iniciais urgentes que reverteram os cortes nos salários, baixaram o IVA da restauração, repuseram prestações sociais. Cumprimos o acordado, mas fomos mais longe: em 2019, entra em vigor a segunda fase do regime das longas carreiras contributivas; os trabalhadores das pedreiras e das lavarias têm acesso à reforma por desgaste rápido; baixamos as propinas; estendemos os manuais escolares gratuitos a todo o ensino obrigatório; baixa o IVA da cultura; é lançado o programa para baixar o preço dos transportes públicos; garantimos novos investimentos na saúde e o reforço de profissionais nos mais variados serviços públicos; o Governo, já se sabe, continua obrigado a descongelar as carreiras com respeito por todo o tempo de serviço; demos passos importantes de transparência e combate ao crime fiscal. É certo que estes passos não escondem como ainda é insuficiente o investimento público e a despesa em serviços públicos. Registamos que, em Bruxelas, o PS parece já ter desistido das impossíveis leituras inteligentes e propõe deixar o Tratado Orçamental fora da lei europeia, mas aqui, em Lisboa, o Governo insiste no défice zero, em vez de tratar do investimento público que urge, tudo isto em nome da tese de que a dívida portuguesa não precisa de renegociação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Nos próximos meses, teremos a oportunidade de fazer este debate a fundo e o Bloco está pronto para ele. Mas de uma coisa temos a certeza: de pouco vale desgraduar o Tratado Orçamental em Bruxelas se for para o cumprir em Portugal. Aplausos do BE.Sr. Primeiro-Ministro, esta Legislatura não acaba com a votação final deste Orçamento, não pense que se livra de nós! Temos compromissos, entre nós e com a população, para matérias estruturais que serão o centro do debate no Parlamento em 2019. E o Bloco está aqui para trabalhar pelas melhores soluções até ao último dia da Legislatura. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — E muito mais! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Quais são essas matérias estruturais para tratarmos em 2019? Avançar com o Plano Ferroviário Nacional, compromisso do primeiro momento desta Legislatura e nunca concretizado;... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Agora é que vai ser!