7 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País tem vindo a ser sacudido, num primeiro momento, com a crise do sector pesqueiro e a paralisação da frota pesqueira e neste momento, e de forma bastante aflitiva para todos, cidadãos e cidadãs, com a paralisação das empresas transportadoras de mercadorias. É uma situação grave que convoca o Parlamento português para o respectivo debate e para a tentativa de ultrapassagem desta crise.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é extraordinário...!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que deverá ser dada é a de que, tarde e mal, o Governo reagiu a estas circunstâncias. Fê-lo porque, enquanto pôde, fechou os olhos à realidade económica que se degradava, particularmente ao efeito da crise financeira internacional, da especulação nos mercados de matérias-primas e da alta, por essa via, do preço dos combustíveis.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se, há mais tempo, o Governo tem acordado para esta realidade — e não faltaram observadores, sem ser partidos da oposição, a chamarem a atenção do Governo para o fenómeno que vinha a desenvolver-se negativamente —, porventura poderia ter tomado algumas medidas preventivas, de contingência, porventura poderia ter tido um plano B, mas não teve! Neste momento, nem plano A nem plano B, estamos numa total indefinição em relação ao que possa ser a política do Governo para obviar a esta crise. Esta é primeira nota que queríamos vincar, e com muito ênfase.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque não vale a pena queixarmo-nos, vitimizarmo-nos! Não vale a pena o Governo e os poderes públicos dizerem que foram ultrapassados pelas circunstâncias! O Governo e os poderes públicos tinham obrigação de antecipar, no que é comummente previsível pela generalidade dos cidadãos e dos especialistas, as situações de crise que se avizinhavam.Hoje, está no epicentro desta crise o preço dos combustíveis. A este propósito, já viemos aqui a debate, mas, creio, de uma forma ainda muito insuficiente.Se partilhamos com o Governo a ideia de que não se deve mexer na estrutura fiscal, que não é esse o alvo principal desta crise nem dos meios para ultrapassá-la — verdadeiramente, é isso que é pretendido pelos partidos à direita —, há, no entanto, uma outra forma de baixar o preço dos combustíveis que é a sua regulamentação, a fixação administrativa dos preços. Se não for por tabelamento directo, pode haver um mecanismo regulatório da formação dos preços — em primeiro lugar, a Galp, que será seguida por outras gasolineiras, baixa os preços porque há uma imposição administrativa.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Estado, de mais a mais numa situação de crise, não pode demitir-se de intervir no mercado dos combustíveis.Aliás, percebe-se mal que o Governo português não o faça quando, hoje, temos conhecimento de que, quer Zapatero quer Sarkozy,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já cita Sarkozy...!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... nos respectivos países, já tomaram medidas de contenção em relação às gasolineiras e têm vindo a exigir contrapartidas a estas últimas. Não se percebe por que razão, em Portugal, sendo «mais papista do que o Papa» em relação ao funcionamento liberal do mercado, o Governo do Partido Socialista não há-de intervir.Defendemos que haja uma fixação administrativa de preços. Para um período excepcional são necessárias medidas excepcionais.