DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Sector Principais resultados Entidades Controlo âmbito de subsistema previdencial. 9 Não obstante a Segurança Social (SS) ter já em prática várias iniciativas de fiscalização instituídas no Plano de Combate à fraude, recomendou-se a sua intensificação com vista a facilitar a deteção de eventuais fraudes não só no benefício Doença mas alargando aos restantes benefícios que caracterizam o sistema Incapacidade Temporária Para o Trabalho (ITPT).  9 Uma vez que o crescimento em alguns Centros foge ao padrão normal verificado nos outros Centros Distritais, recomendou-se que os Serviços da Segurança Social procedam a uma análise e avaliação destas situações. 9 Recomendou-se que a fiscalização no caso de baixas médicas superiores a 30 dias seja mais apertada nos distritos onde há variações inesperadas no rácio para que eventuais fraudes sejam detetadas atempadamente e que o pagamento do subsídio seja cancelado com possibilidade de devolução do mesmo desde que seja provada a fraude. 9 Recomendou-se que o processo de registo das datas de prestação de serviço, relativamente à qualificação de Trabalhador Independente (TI), no que diz respeito às Finanças seja repensado para que se possa identificar eventuais fraudes na solicitação indevida do pagamento da prestação de Doença e de outras. Sistema de Informação das Prestações Familiares - Complemento Solidário para Idosos Esta auditoria informática incidiu sobre o sistema de informação que suporta o Complemento Solidário para Idosos (CSI), tendo como objetivos genéricos caracterizar o referido sistema, avaliar a conformidade dos procedimentos e analisar a fiabilidade da informação processada e produzida pelo referido sistema. Foram identificados diversos problemas ou insuficiências do sistema de informação, destacando-se as seguintes recomendações: 9 Desenvolvimento de um subsistema centralizado de gestão dos rendimentos dos beneficiários de prestações da Segurança Social para obter maior controlo deste sistema de informação; 9 Promover, junto da Tutela, alterações da legislação com o objetivo de aumentar a troca automatizada de informação entre entidades, utilização de informação mais atual e para aumentar a periodicidade dos controlos a efetuar; 9 Implementar mecanismos para controlar de forma efetiva as condições da renovação da prova de recursos; 9 O Sistema Integrado de Conta Corrente de Prestações (SICC-P) deve controlar a emissão de meios de pagamento, receber a confirmação do pagamento e efetuar a reconciliação; 9 A plataforma que suporta o Serviço de Estatísticas da Segurança Social disponibilizado via web (SESS-Web) deve ser reavaliada. Fundações de solidariedade social (IPSS) Em relação às 2 auditorias realizadas a fundações de solidariedade social (IPSS), há a realçar as seguintes constatações: 9 Subsídios estatais (essencialmente do orçamento da segurança social) ascenderam a 2 M€ num caso e 2,4 M€ noutro (triénio 2008/2010) e IGF 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________337