II SÉRIE-A — NÚMERO 28 132 complementado com o início do projeto de melhoria das acessibilidades ferroviárias ao Porto de Setúbal, potenciando as condições naturais e a melhoria da competitividade do porto. No que diz respeito às infraestruturas ferroviárias, em 2021 dar-se-á seguimento à requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional, alicerçada no programa de investimentos Ferrovia 2020, a realizar até 2023. No ano de 2021, estarão em curso obras em todos os principais eixos ferroviários da rede nacional, destacando-se a construção da nova Linha de Évora-Elvas, a modernização da Linha da Beira Alta, a modernização da Linha do Norte, entre Ovar e Gaia, e a eletrificação das linhas do Oeste e do Algarve. Estes projetos ferroviários têm uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal 2020 e de outros mecanismos e instrumentos europeus, como o mecanismo Interligar a Europa. Relativamente aos serviços ferroviários de passageiros, é de assinalar a entrada em vigor, em 2020, do contrato de obrigações de serviço público celebrado entre o Estado e a CP, que constitui o instrumento que regula de forma transparente como estes serviços são financiados. Com vista à melhoria dos serviços ferroviários de passageiros, prossegue a recuperação e modernização de material circulante da CP, iniciada em 2019 e que teve um progresso assinalável em 2020. No ano de 2021, deverá estar concluída a fase de recuperação de material circulante que se encontrava fora de serviço, passando-se à fase de modernização, nomeadamente, das 50 carruagens recentemente adquiridas e de outras que se encontram ao serviço na CP, o que permitirá uma melhoria da qualidade do serviço. Finalmente, a somar às 22 automotoras elétricas e bimodo cujo procedimento de aquisição se encontra a decorrer, prevê-se a aquisição de 129 automotoras elétricas para todas as categorias de serviço. A aquisição deste material circulante, cuja maior parte se destina aos serviços urbanos e regionais, deverá ser financiada, em grande parte, através do Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR). A aquisição destes novos comboios permitirá substituir unidades que já ultrapassaram a sua vida útil e reforçar a oferta dos serviços com maior procura, nomeadamente, nas áreas metropolitanas. Em 2021, os princípios de atuação darão continuidade à promoção do investimento seletivo, dinamização da economia e fomento das ligações internacionais. Entre outros projetos, destacam-se a construção da ligação do parque de negócios de Escariz-Arouca à A32 – Santa Maria da Feira, a construção da variante à EN14, a conclusão da ligação da autoestrada portuguesa A25 com a autovia espanhola A62, em Vilar Formoso, a reabilitação da ponte internacional sobre o Rio Guadiana, em Vila Real de Santo António, e a conclusão dos trabalhos de reparação na Ponte 25 de Abril. O ano de 2021 ficará ainda marcado como o ano de arranque de um período excecional de investimento rodoviário ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência em preparação. Referência também para o projeto Sistema de Mobilidade do Mondego, que tem por objetivo a criação de uma ligação de transporte público entre Coimbra e os concelhos limítrofes (Miranda do Corvo e Lousã), através de um sistema de MetroBus, cujas obras se iniciaram em 2020 e continuarão em execução no ano de 2021. Em termos de receitas, designadamente aquelas que são as principais fontes de financiamento da infraestrutura rodoferroviária (contribuição do serviço ferroviário, portagens e prestação de serviços ferroviários), espera-se que 2021 seja um ano de recuperação. Orçamento Em 2021, a despesa total consolidada do programa Infraestruturas e Habitação é de 5029,7 milhões de euros, apresentando um crescimento de 55,8% face à execução estimada para 2020. O total da receita consolidada prevista ascende a 5075,2 milhões de euros (+20,4%) e integra a componente de receita de impostos afeta ao programa, sendo o restante financiamento proveniente sobretudo de receitas próprias.