I SÉRIE — NÚMERO 9 30 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Estão a falar de quem?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não adianta achar que é com mais garantias que se consegue, por exemplo, ter melhores salários. Pelo contrário, temos de perceber que tem de haver um equilíbrio na relação laboral entre aquilo que são as garantias, legítimas e essenciais, do trabalhador e aquilo que é a competitividade e a mobilidade que tem de existir no emprego, para que seja também atractivo para quem investe, porque, se não houver quem invista, obviamente, não haverá criação de emprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Despedir é que é bom! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado perguntou, e muito bem: «Porque será, então, que países que têm legislação muito mais flexível têm economias muito mais competitivas, têm salários mais altos e têm desemprego mais baixo?!» Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se a solução preconizada pela esquerda mais radical fosse a solução exacta, seriam os países que aplicassem esses modelos que teriam estas condições. Só que acontecem duas coisas: primeiro, já não há, praticamente, países que apliquem esses modelos; segundo, quando eles existiam, isso não correu bem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Portanto, devemos tirar as devidas lições nesta matéria e os factos são evidentes. Mesmo com a proposta que o Governo aqui nos traz, Portugal continuará a ser o país da União Europeia em que o despedimento dá ao trabalhador mais garantias. Ou seja, não está sequer em causa a liderança dessa situação, pois manter-nos-emos na mesma. Porém, equilibraremos mais os factores, é um facto. Por isso, Sr. Secretário de Estado, as três perguntas que lhe faço em relação a esta matéria são muito curtas. A primeira, relativa à precariedade, é esta: se um empregador puder mais facilmente contratar, em termos definitivos, um trabalhador, contratará ou não contratará? Obviamente que, se tiver melhores condições para contratar em termos definitivos, vai contratá-lo e não manterá uma relação mais precária. Sobre a questão de facilitar o despedimento, quero dizer que se esta legislação que agora é proposta não se aplica a contratos existentes, então não pode facilitar nenhum despedimento, porque qualquer despedimento que exista não vê aplicada esta lei. Em terceiro e último lugar, sobre a criação de emprego, se esta legislação facilita, facilita também a contratação e, ao facilitá-la, pode aumentar o emprego e, de forma alguma, como já disse anteriormente, contribuir para aumentar o desemprego. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, é novo nestas andanças, mas seu o discurso já é tão velhinho! Vozes do PCP: — Pois é! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já tiveram lugar sucessivas alterações à legislação laboral e o PS, o PSD e o CDS-PP têm sempre o mesmo discurso: é para combater a precariedade, é para combater o desemprego, é para promover a competitividade e a produtividade.