19 DE NOVEMBRO DE 2015 47 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa a sua intervenção por saudar os peticionários, os mais de 4000 cidadãos que se associaram a esta iniciativa. Evidentemente que não podemos deixar de fazer um comentário à intervenção da Sr.a Deputada do PSD, porque a Sr.a Deputada do PSD faz uma intervenção em que não refere o problema concreto que foi vivido pela população escolar, pelos estudantes do Externato Delfim Ferreira, e nós bem percebemos as razões por que a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt resolve falar de tudo e de nada sobre a situação. Mas, Sr.a Deputada, até porque esteve na Comissão aquando da audição dos peticionários, era bom que aqui, até por respeito aos próprios peticionários, fizesse alguma menção ao problema concreto, problema que foi também resultado das opções políticas do anterior Executivo do PSD/CDS-PP, por intermédio do Ministro Nuno Crato. Aliás, este problema não foi resolvido atempadamente por inércia, por opção política desse mesmo Governo e desse Ministério. É que na resposta que a relatora da petição pediu ao Ministério da Educação e Ciência é o próprio Ministério que diz, relativamente à questão, que pediu à DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), que tem acompanhado a situação, aguardando-se — reparem bem! —, no âmbito da rede escolar, para o ano letivo 2015/2016 — portanto, para o presente ano letivo em relação a um problema que estava identificado no ano letivo de 2014/2015 —, a apresentação de uma solução adequada, por forma a salvaguardar os interesses dos respetivos alunos. Aqui está claramente o que foi a opção política, aquela que tem sido a opção política do PSD e do CDS no caso do ensino artístico! Mas esta petição alerta também para os problemas causados pelo facto de o ensino ser financiado por via do POPH (Programa Operacional Potencial Humano), de que todos se recordarão: problemas no financiamento, atrasos nos pagamentos aos docentes, e aos próprios alunos, de subsídios de transporte e de subsídios de alimentação. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta petição chama também a atenção para um problema grave que aconteceu e cuja não resolução atempada causou um grave prejuízo pedagógico àqueles alunos. Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta petição chama a atenção para a necessidade de uma valorização da rede pública de ensino e do alargamento do ensino público artístico especializado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, que creio ser a última no âmbito deste debate, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, que tem outro nome parlamentar no controlo eletrónico. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, esse problema será resolvido a breve trecho, espero eu. Muito obrigada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 4000 cidadãos solicitaram a nossa reflexão e a nossa intervenção no sentido de salvaguardar o Curso Profissional de Artes do Espetáculo-Interpretação, no concelho de Vila Nova de Famalicão. Começo, por isso, por saudar os peticionários, em particular os que, eventualmente, ainda se encontram hoje connosco. São exercícios de cidadania como este que também dão significado à democracia que conquistámos e à Câmara que representamos. No documento que apresentaram ressalta a natural preocupação dos pais e encarregados de educação com alguns problemas verificados no decurso do ano letivo que já findou, pugnando pela continuidade do curso e, sobretudo, pela proteção dos estudantes.