I SÉRIE — NÚMERO 53 44 É inquestionável o papel do setor agrícola no seio da nossa economia. Na verdade, se o seu papel de criador de riqueza e de emprego é natural, também o seu papel de preservação do ambiente, de ocupação do território, de obstáculo à desertificação e de tamponamento de crises sociais é relevante na nossa sociedade e, como tal, deve ser valorizado. Sabemos que a relação da atividade agrícola com a produção de alimentos é intensa e que o aumento da população mundial, com a consequente necessidade de produzir bens alimentares, são dois fatores que devem estar associados ao intenso consumo de herbicidas nas práticas agrícolas de hoje. Portugal não é exceção e o uso do glifosato atinge níveis significativos que não devemos ignorar. Mas também não podemos ignorar que a sua proibição súbita colocaria sérios problemas de competitividade à nossa agricultura, particularmente em setores de produção mais intensiva. Por isso, este debate não deve ficar circunscrito ao setor agrário. Uma visão holística do tema tem de assumir uma inter-relação com as questões de saúde pública cruzando com aspetos relevantes de segurança alimentar e ambiental, para além de fatores económicos que também necessitam de ser incluídos nesta equação. É, pois, nesta matriz de múltiplas variáveis que a nossa avaliação política deve ser realizada, levando em linha de conta todo o conhecimento científico que tem sido produzido sobre o assunto, que, como se sabe, não é unânime e este debate parlamentar mais uma vez o fez provar. Devemos valorizar todas as posições que diversos países europeus, entidades oficiais e diversas organizações não governamentais (ONG) têm tomado, sob a forma escrita, sobre o tema e assumir que as questões relacionadas com a identificação de agentes carcinogénicos e a crescente ocorrência de estirpes bacterianas multirresistentes devem ser encaradas como muito relevantes e a que urge dedicar mais atenção. Verificamos que a posição da OMS (Organização Mundial de Saúde) não é coincidente com a leitura que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) faz sobre o glifosato e a ativação do chamado princípio da precaução. Devemos elogiar as associações de agricultores, que aconselham os seus associados a utilizar de forma regrada, racional e consciente os diversos pesticidas e os incitam a adotar práticas de proteção integrada. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O tempo de que dispõe está a esgotar-se, Sr. Deputado. O Sr. FranciscoRocha (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. É preciso destacar também todas as nossas câmaras municipais e juntas de freguesia que decidiram excluir o uso do glifosato nos seus territórios, passando a usar meios mecânicos, térmicos e biológicos como uma alternativa mais sustentável. Devemos relevar as sete prioridades que o Comissário Europeu, responsável pelas áreas da saúde e segurança alimentar, assumiu para o seu mandato e que inclui a revisão da legislação europeia sobre os pesticidas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é nessa diversidade de posições que nos devemos situar, percebendo cada vez melhor que no mundo atual não existem verdades absolutas e imutáveis. Nesse entretanto, enquanto a ciência não apresenta respostas finais, o que devemos exigir enquanto cidadãos é o aprofundamento de mecanismos que garantam a biossegurança alimentar, um dos principais garantes da sustentabilidade do nosso planeta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegados ao fim dos nossos trabalhos, peço ao Sr. Secretário da Mesa, Abel Baptista, para proceder à leitura da ata referente aos resultados da votação ocorrida no dia 8 de abril para a eleição de representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no Conselho Nacional de Educação. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.as e Srs. Deputados, a ata da eleição para o Conselho Nacional de Educação é do seguinte teor: