27 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005O regime de incentivos, que será criado até ao final do ano, será obviamente também destinado aos actores dos sectores social e privado.Em relação às prioridades que o Sr. Deputado referiu — farmácia hospitalar, cuidados continuados e remodelação de hospitais —, posso dar um exemplo: a Administração Regional de Saúde do Centro destinou os saldos que ainda tinha do FEDER do Programa Operacional da Região Centro para um grande programa de remodelação dos hospitais de nível distrital. Portanto, estão contempladas as remodelações desses hospitais.Quanto à outra preocupação que tem a ver com os tempos de espera, a nossa aposta passa pelo desenvolvimento dos sistemas de informação.O Sr. Secretário de Estado da Saúde já referiu o desenvolvimento ou aprofundamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC), a implementação de um sistema de informação para a gestão dos pedidos e respostas das primeiras consultas de especialidade e, obviamente, um sistema de informação nas urgências hospitalares.Creio que basicamente é isto.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária de Estado.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Obrigada, Sr. Presidente, que aproveito para saudar, bem como o Sr.Ministro da Saúde, os Srs. Secretários de Estado, a Sr.a Presidente da Comissão de Saúde, indigitada, que agora se ausentou, e a Sr.a Vice-Presidente em exercício na presidência da Comissão Parlamentar de Saúde.Em primeiro lugar, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, devo dizer que, depois de tantos auto-elogios relativamente à transparência do Orçamento, muito dificilmente poderei dizer o contrário. Mas, honestamente, penso que foi desenvolvido um esforço no sentido da consolidação, de alguma contenção e também da transparência.De facto, as dúvidas que nos surgem não são dúvidas de fundo mas, como tantas vezes tem acontecido desde as Grandes Opções do Plano, são quase sempre relativas ao «como» e ao «quando». Há uma aparente dificuldade crónica na calendarização e, portanto, falta muitas vezes essa especificação. Temos as linhas orientadoras, temos as traves-mestras, temos as palavras recorrentes — como a «descentralização», «mais coordenação» e a incontornável «implementação» —, mas, de facto, há algumas questões que gostaria de colocar ao Sr. Ministro — visto que, concorde-se ou não, certamente esta equipa não é um «placebo»... —,...Risos.... por forma a ver esclarecidas algumas dúvidas que tenho em vários sectores.Irei começar por referi-me às últimas palavras da Sr.a Secretária de Estado, embora fique um pouco desenquadrado, porque tenho medo de me esquecer se deixar para depois.Sr.a Secretária de Estado, bem sabemos que o investimento do plano não se resume ao PIDDAC. No entanto, face a uma queda tão abrupta do PIDDAC para as diferentes áreas, que vão desde a sociedade de informação e o governo electrónico até à construção e remodelação de equipamentos, quando verificamos que há quebra — e dou-lhe o exemplo da conservação e beneficiação de bens e equipamentos, em que a queda é de 2800 milhões de euros para 420 milhões de euros —, pensamos que é difícil encontrar uma forma de ultrapassar estas faltas de inscrição em sede de PIDDAC, o que certamente que será possível através de outras despesas.Voltando à questão da organização do Serviço Nacional de Saúde, ficámos a saber que os hospitais de retaguarda são um modelo a abandonar, pelo menos, em termos de investimento para o futuro, e que estes 60 milhões de euros vão ser orientados como incentivos para o apoio domiciliário e outras formas alternativas de cuidados continuados.Mas faltam outras respostas. Uma das que ainda não foi aqui referenciada, e que em grande medida está a paredes meias com a segurança social, diz respeito a respostas residenciais para deficientes. Em relação a esta questão ficámos relativamente esclarecidos, embora, penso, ninguém se possa considerar satisfeito com os centros de reabilitação que existem, que, de facto, ainda são muito escassos em Portugal. De qualquer forma, confrontamo-nos com uma enorme falta de respostas residenciais para pessoas com deficiência, nomeadamente no que toca a deficiências profundas. Gostaria, pois, de saber quais são os investimentos, se é que os há, previstos para esta área.Seguidamente, como disse o Sr. Secretário de Estado, há uma incapacidade de cobrança por parte do Estado, nomeadamente por parte do Ministério da Saúde, que atingiu uns meros 45% em 2005, ou seja, não se chega, sequer, a metade da dívida, o que não é aceitável. Assim, gostaria de saber quais são as medidas que o Governo tem em mente para exigir e para reforçar a sua posição enquanto credor — vejam bem como o CDS-PP tem aqui uma postura de absoluta transparência também...! Relativamente à questão do pessoal, compreendemos perfeitamente que haja um acréscimo, ao contrário da contenção da despesa que é feita em relação às despesas farmacêuticas e com medicamentos. Todos sabemos que há uma grande carência em termos de pessoal, nomeadamente de pessoal especializado e devidamente formado.