27 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Com reformas de miséria, os medicamentos acabam por ser transformados num verdadeiro luxo e, portanto, face às prioridades ditadas pelas necessidades, acabam por prescindir dos medicamentos e do respectivo tratamento.Falamos dos reformados, mas, da mesma forma, podíamos falar dos desempregados e dos beneficiários do rendimento social de inserção, a quem, aliás, se impõe o alargamento do regime especial de comparticipação.Mas o Governo não se ficou por aqui e não só manteve o injusto sistema de preços de referência, instituído —  lembre-se —  pelo Governo PSD/CDS-PP, como ainda baixou, em cerca de 30%, o preço de referência, aumentando o pagamento por todos os utentes, nas situações em que o médico prescreva um medicamento de marca mais caro, casos em que os utentes acabam por pagar a diferença do preço entre o valor da comparticipação do genérico mais caro e o preço real do medicamento que é receitado.Se, de facto, houvesse coragem para enfrentar os interesses da indústria farmacêutica, o Governo poderia impor a regra da prescrição pelo princípio activo em todo o Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, já sucede no internamento hospitalar, e os utentes seriam poupados a mais este sacrifício. Mas não, continua a faltar coragem ao Governo, muita coragem e, como falta coragem, o Governo continua a carregar nos mais frágeis.É por isso que se impõe alterar este sistema de comparticipação que consta do Decreto-Lei n.o 48-A/2010, de 13 de Maio e, nesse sentido, Os Verdes irão votar a favor das iniciativas legislativas que pretendam alterar este injusto sistema de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Srs. Deputados, volto a lembrar que está a decorrer a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República. As urnas estão abertas e a funcionar na Sala D. Maria.Vamos passar a um outro ponto da nossa ordem de trabalhos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva). —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, o Governo não intervém neste ponto? Uma vez que se trata de uma apreciação parlamentar, penso que há lugar à intervenção do Governo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  O Governo não se inscreveu,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Eu sei que o assunto é melindroso!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  » mas pergunto se o Governo quer ou não intervir.Pausa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, peço-lhe para dar a palavra ao Sr.Secretário de Estado da Saúde, que aqui está diligentemente à espera de oportunidade para intervir.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Ministro, a Mesa não tinha a inscrição de qualquer membro do Governo. Estão dois membros do Governo presentes, pelo menos, teríamos de saber qual dos dois intervinha.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.