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Sábado, 7 de Abril de 2007    II Série-B — Número 32 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1163 a 1203/X (2.a)-AC]:  N.o 1163/X (2.a)-AC – Dos Deputados António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o atraso do QREN e as implicações no Programa Temático do Potencial Humano (qualificações).N.o 1164/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins  (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a ocultação de dados referentes ao Complemento Solidário para Idosos no distrito de Vila Real.N.o 1165/X (2.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Adega Cooperativa de Mogofores — aquisição de instalações do IVV.N.o 1166/X (2.a)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a requalificação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Martins, de Viseu.N.o 1167/X (2.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a contratação de doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional — 1000 novos dourados.N.o 1168/X (2.a)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a campanha promocional «Allgarve».N.os 1169 e 1170/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a construção de um loteamento em leito de cheias e na Rede Natura de Viana do Castelo e os atrasos e execução do Programa Polis deste concelho.N.os 1171 e 1172/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a ponte de Fão, em Esposende, e a ligação ferroviária entre Braga e Guimarães.N.o 1173/X (2.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança no concelho de Ansiães.N.o 1174/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia  (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os serviços sociais dos trabalhadores das autarquias locais.N.o 1175/X (2.a)-AC – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e as Ilhas Selvagens.
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Sábado, 5 de Maio de 2007  II Série-B — Número 36 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)               SUPLEMENTO       S U M Á R I O  Requerimentos [n.os 1289 a 1328/X (2.a)-AC e n.os 693 e 694/X (2.a)-AL]:  N.o 1289/X (2.a)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o assoreamento da barra do porto da Figueira da Foz. N.o 1290/X (2.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a Cimeira Luso-Marroquina e a situação no Saraha Ocidental. N.o 1291/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra. N.o 1292/X (2.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o metro do Porto. N.os 1293 e 1294/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre o projecto da linha aérea de muita alta tensão entre Portimão e Tunes. N.o 1295/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o avançado estado de degradação da Escola Básica 2.3 de Leça da Palmeira. N.o 1296/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Novolivacast, uma das empresas mais poluidoras por mercúrio. N.o 1297/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR de Alpalhão e a reorganização territorial das forças de segurança do distrito de Portalegre. N.o 1298/X (2.a)-AC – Da Deputada Hortense Martins e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente de Oleiros. N.o 1299/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o tribunal da comarca de Nordeste, na Região Autónoma dos Açores. N.o 1300/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios finais de avaliação social e financeira dos projectos de luta contra a pobreza – 2.o pedido. N.os 1301 e 1302/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, a revisão da Lei n.o 12/2004, de 30 de Março — licenciamento de estabelecimentos de comércio —, e a cessação do memorando de entendimento União
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Sábado, 21 de Abril de 2007    II Série-B — Número 34 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 285, 547, 552, 556, 565, 608, 610, 621, 623, 627, 630, 634, 640, 648, 686, 698, 745, 755, 760, 777, 785, 793, 824, 866, 872, 899, 916, 927, 933, 946, 953, 955, 962, 971, 976, 1009, 1011, 1057, 1093, 1156 e 1159/X (2.a)-AC e n.os 31, 179, 304, 349, 398, 406, 407, 408, 414, 466, 533 e 614/X (2.a)-AL):  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 285/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as situações de administração irregular detectadas no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 547/X (2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 552/X (2.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a demissão da directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e dos seus chefes de departamento.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 556/X (2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 565/X (2.a)-AC dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP), sobre a segurança rodoviária do serviço de transportes urbanos de Viseu prestados pela empresa «Berrelhas de Camionagem, Lda.» Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 608/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as dívidas do Estado a advogados de Barcelos por defesas oficiosas.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 610/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a instalação de grandes superfícies comerciais no concelho de Barcelos.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 621/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o abate de sobreiros e azinheiras num empreendimento turístico em Altura, Castro Marim.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 623/X (2.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.
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Sábado, 9 de Dezembro de 2006  II Série-B — Número 13 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 446 a 474/X (2.a)-AC e n.o 16/X (2.a)AL]:  N.o 446/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PS) ao Ministério da Cultura sobre os equipamentos culturais em Évora.N.o 447/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo  sobre o congelamento das transferências para as regiões autónomas operado pela Lei de Estabilidade Orçamental.N.o 448/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o complemento solidário para idosos.N.o 449/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Sines.N.o 450/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o possível encerramento do posto dos CTT de Gandarela do Basto.N.o 451/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o encerramento da Lear, em Valongo.N.o 452/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na empresa Arcos do Sardão, em Charles, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.N.os 453 e 454/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago  (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação física da Escola Secundária Afonso Domingues e as instalações da Escola Secundária Gil Vicente, ambas no concelho de Lisboa.N.o 455/X (2.a)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre o desvio de imigrantes ilegais de Espanha para Portugal.N.o 456/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques, Ricardo Martins  e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo sobre a votação favorável de Portugal à introdução da «coiza geneticamente  modificada».N.o 457/X (2.a)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo  sobre a Silipor — Empresa de Silos Portuários, SA.N.o 458/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.N.o 459/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde de Vila Real III.
2 | II Série B - Número: 013S1 | 9 de Dezembro de 2006N.o 460/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o número de funcionários deste Ministério.N.o 461/X (2.a)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento parcial do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã.N.o 462/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactes ambientais do funcionamento de uma empresa avícola em Vila da Ponte, Guimarães.N.o 463/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os cuidados primários de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde no concelho de Celorico de Basto.N.o 464/X (2.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Massamá.N.o 465/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR de Bucelas.N.o 466/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças e da Administração Pública sobre as auditorias à Casa do Douro.N.o 467/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras na ponte do Fão e o projecto da nova ponte sobre o Cávado.N.o 468/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  sobre a situação das casas da Guarda Florestal (III).N.o 469/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da A24 (IP3) — São Martinho da Anta/Sabrosa.N.o 470/X (2.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública sobre o atraso no pagamento de pensões de sangue.N.o 471/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os direitos dos consumidores da ESSO Gás, Lda.N.os 472 a 474/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o encerramento da fábrica de confecções Neto, Pereira e Carvalho, Lda, em Sequeira, Braga, da empresa têxtil DOCAR, em Vila Frescaínha, São Pedro, Barcelos, e da empresa Livramento, em Frossos, Braga.N.o 16/X (2.a)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal  de Évora sobre os equipamentos culturais deste concelho.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 448 e 471/X (2.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original
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