4 DE MAIO DE 19852815Os aspectos institucionais da adesão de Portugal, nomeadamente a questão da participação portuguesa nos trabalhos dos órgãos do Parlamento Europeu durante o período que precede a entrada de Portugal na Comunidade e uma participação adequada aos trabalhes do Comité Dooge, foram ainda examinados pelo Comité Misto.Por outro lado, procedeu-se ao exame da política de informação da Comissão e do Parlamento durante este período.Estiveram também presentes, tendo participado nos trabalhos, os Srs. Manuel Medina e Lord Douro, co-presidente do Comité Misto Parlamento Europeu/ Cortes Gerais de Espanha.Foi decidido realizar-se a próxima reunião em Lisboa, no início de 1985, dependendo a data precisa da evolução da conclusão das negociações.Durante a sua estada em Dublim, o Bureau da Comissão de Integração Europeia foi recebido pelo presidente do Parlamento Irlandês, Sr. Tom Fitzpa-trick, e teve uma importante reunião de trabalho com a Comissão Parlamentar Mista do Parlamento e Senado Irlandês para os Assuntos Europeus. Nesta reunião, em que foi discutido o estado das negociações, o Bureau da Comissão de Integração Europeia teve a oportunidade de conhecer em pormenor a posição do Parlamento Irlandês em relação às negociações, assim como os mecanismos parlamentares daquele país relativos à futura ratificação do Tratado de Adesão de Portugal.Futuras actividadesNo quadro dos compromissos do Comité Misto Assembleia da República/Parlamento Europeu estão previstos para 1985 2 encontros entre os seus Bureaux, prevendo-se que o primeiro destes tenha lugar em Lisboa no início de Fevereiro, com vista a preparar a primeira de 2 reuniões de trabalho do Comité Misto na sua totalidade. Prevê-se que esta reunião do Comité seja realizada em Lisboa em Abril de 1985. A segunda deverá realizar-se num dos países da CEE, provavelmente em Bruxelas ou Estrasburgo.Admite-se a possibilidade, dependente da evolução das negociações, de outras reuniões quer do Comité, quer da respectiva mesa.Fazem igualmente parte do plano de actividades a elaborar pela Comissão de Integração Europeia visitas de uma delegação desta Comissão a todas as capitais dos países da CEE para contactos com os parlamentos nacionais e governos dos mesmos, com vista a sensibilizar as autoridades e opinião pública para o processo de ratificação do Tratado de Adesão de Portugal, pois, como é sabido, caberá aos parlamentares nacionais a última palavra em matéria de adesão do nosso país à CEE.Prevê-se que se realizem também 2 reuniões, em Lisboa e Madrid, entre a Comissão de Integração Europeia da Assembleia da República e a delegação das Cortes Espanholas ao Comité Misto do Parlamento Europeu.A Assembleia da República deverá ainda ter em conta a vontade maioritária do Comité Misto de que representantes da Comissão de Integração Europeia venham a ser admitidos como observadores nos trabalhos das principais comissões do Parlamento Europeu no período entre a assinatura do Tratado de Adesão e a entrada efectiva do nosso país. Dependetal medida de aprovação pelo Parlamento Europeu, visto que tal nunca aconteceu no período de pré-adesão de outros países candidatos. Entretanto, as dificuldades que as recém-chegadas delegações conheceram após a adesão dos seus países foi reconhecidamente negativa e os nossos colegas da delegação do Parlamento Europeu desejam que tal não venha a acontecer com a futura delegação parlamentar portuguesa.À luz das negociações em curso e, sobretudo, da informação e garantias dadas ao Comité Misto, em Dublim, pelo presidente em exercício do Conselho, Sr. Ministro Peter Barry, bem como da declaração solene assinada na mesma cidade pelo Sr. Primeiro--Ministro de Portugal e o Presidente do Conselho. Sr. Garret Fitzgerald, considera a Comissão de Integração Europeia, maioritariamente, serem estas as principais actividades por si a desempenhar em 1985, no exercício do mandato que lhe foi conferido.PropostaA Comissão, tendo em vista o que do relatório consta sobre a reunião com o presidente do Parlamento Europeu e sobre a eventual presença de membros da Comissão como observadores nos trabalhos das comissões do Parlamento Europeu, propõe que S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República estabeleça um contacto directo com o Sr. Presidente Pflimlin para a discussão daqueles temas, contacto que poderia ser iniciado com um convite ao presidente do Parlamento Europeu para visitar Portugal.Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 1985. — O Presidente da Comissão de Integração Europeia, Rui Fernando Pereira Mateus.Requerimento n.* 1295/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República-.O gravíssimo problema dos salários em atraso na TORRALTA continua. No final de Abril ainda só tinha sido pago aos trabalhadores o salário do mês de Janeiro.Consideram os trabalhadores intolerável tal situação, tanto mais que a ocupação hoteleira deste trimestre foi superior à média da ocupação em anos transactos. (Calcula-se em 80 % o nível de ocupação em relação ao total da capacidade hoteleira.)Ao mesmo tempo são negados aos trabalhadores benefícios sociais, tais como creches, locais de convívio e cursos de especialização.Há uma grande insegurança e apreensão dos trabalhadores, tanto mais que são fortes os rumores de que os principais accionistas tencionam desmantelar e alienar algumas das partes mais importantes da empresa.Dado que o Governo tem concedido a estes accionistas extraordinários benefícios e protecções, pergunta-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte:1Tenciona o Governo tomar algumas medidas no sentido de ser feita justiça aos trabalhadores, providenciando, nomeadamente, que lhes sejam pagos os salários em atraso?