1 DE JUNHO DE 200521 Em primeiro lugar, nesta altura, parece-me claro, até com base nalgumas resenhas históricas que aqui foram feitas, que há partidos, como o PS e o PSD (e esta é a minha leitura pessoal), que não estão verdadeiramente interessados num referendo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – foi o que pudemos constatar em 1998, com a pergunta «chumbada» pelo Tribunal Constitucional ao Tratado de Amesterdão. De facto, foi muito interessante ficarmos a conhecer os «bastidores» das negociações desta questão, de que não tivemos conhecimento na altura. Mas, a verdade é que, formalmente, houve um acordo entre o PS e o PSD, a pergunta apareceu e teve, como já referi, a consequência que sabemos, ou seja, o veredicto negativo — não podia ter sido outro — do Tribunal Constitucional. Portanto, a estas tentativas de fingir que se quer referendo e, depois, quase tudo fazer para que, na prática, não haja referendo, podemos juntar agora a questão da simultaneidade com as eleições autárquicas — que é o que agora é proposto em sede de revisão constitucional —, quase na lógica de que este referendo passe o mais despercebido possível, o que é extremamente preocupante. Para além do mais, coloca-se a questão de estes partidos, PS e PSD, segundo uma lógica de criação de uma disposição transitória e exclusiva para este Tratado Constitucional, não aceitarem futuros referendos de outros tratados e, inclusivamente, de revisões deste mesmo Tratado.  O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não leu o nosso projecto!  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Realmente, isto não tem muita lógica para quem, na verdade, anda a defender referendos mas faz tudo o que está ao seu alcance...  O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O nosso projecto não diz isso!  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas diz o do Partido Socialista! Como dizia, depois fazem tudo o que está ao seu alcance para que esse referendo não se realize e para que, a realizar-se, contemple o menor debate e o menor esclarecimento possíveis. Relativamente à intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, Ricardo Rodrigues, gostava de dizer que não sei a quem dirigiu a afirmação que fez. De qualquer modo, para quem nos está a ouvir, penso que será extremamente importante referir que não há aqui defensores da continuidade de Portugal na União Europeia e defensores da sua saída da União Europeia. Não é isso que está aqui em causa! E essa é uma questão que deve ficar perfeitamente esclarecida.  O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Se calhar, até é!...  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É evidente que o que procuramos introduzir no debate — e que me parece extraordinariamente importante — é que modelo e que tipo de construção europeia queremos. Quanto a isso não temos dúvidas absolutamente nenhumas. Mas, repito, não está aqui em causa a saída, ou não, de Portugal da União Europeia! Não estamos nessa fase.  O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Já passou!  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, mais do que o debate, o esclarecimento e a informação necessária, importa a participação e o envolvimento dos portugueses nesse debate, porque de acordo com a nossa lógica, o debate não se faz com uns cartazes, uns mupies, uns outdoors, uns slogans... Não é assim! O envolvimento é uma questão extraordinariamente importante. Daí que consideremos que não há condições, absolutamente nenhumas, para que esse debate sério se faça em simultâneo com quaisquer outros actos eleitorais. Gostava ainda de esclarecer um ponto, porque, eventualmente, o que referi pode não ter ficado muito claro. Na nossa perspectiva, esta versão do Tratado «morreu» e, nessa lógica, consideramos que, a nível europeu, se deveria parar os processos de ratificação. É aquela lógica do «parar para pensar – e agora?» Tal não significa que nos devemos subordinar à vontade dos franceses. Não é isso que está em causa. De todo!  O Sr. Vitalino Canas (PS): — Então o que é?  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se continuarem os processos de ratificação, é evidente que ele continuará em Portugal também. O que dizemos é que o referendo nunca deverá ter lugar em 2005, porque o processo não vai ser sério – esse esclarecimento, esse debate não vai ser sério. Portanto, desde já era fundamental assumir a remessa deste processo para 2006, com um outro argumento, o de saber o que vai resultar deste Tratado «morto». Este seria mais um argumento para remetermos este processo de consulta para 2006.