17 DE DEZEMBRO DE 2011 33 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o ouvir também sobre algumas questões e decisões que o Governo tem promovido nas últimas semanas e que vão para além do tema principal deste debate. Desde logo, quanto à política económica, muito se tem dito, e bem, que o Governo, ao mesmo tempo que procede ao ajustamento financeiro, deve relançar e dinamizar a economia. A tarefa é complicada, como todos sabemos, porque o financiamento das empresas é hoje de uma dificuldade extrema. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o ouvir sobre o alcance da decisão da Comissão Europeia de enviar 600 milhões de euros para a promoção da nossa economia e do nosso emprego... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e, naturalmente, sobre os efeitos que são esperados no tecido económico e no emprego decorrentes da aprovação da reprogramação do QREN, cujos termos correspondem, nos projectos co-financiados, a uma diminuição do esforço nacional na ordem dos 3000 milhões de euros. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exactamente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda no domínio do financiamento da economia, é importante saber como se vai proceder à utilização da parte da receita resultante da transferência dos fundos de pensões da banca para pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores, que o mesmo é dizer à economia e às empresas. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Outra matéria, Sr. Primeiro-Ministro, que julgo que é relevante abordar diz respeito ao estímulo à criação de emprego e, naturalmente, às novas regras aplicadas ao subsídio de desemprego. No que toca ao estímulo à criação de emprego, este Parlamento aprovou, finalmente, uma legislação proposta pelo Governo para prorrogar o período dos contratos de trabalho a termo por forma a impedir que as pessoas que estão nessa situação se possam ver confrontadas com desemprego. E não se trata de uma medida despicienda. Estamos a falar, mais coisa menos coisa, de 1000 pessoas que, por dia, vêem chegar ao fim o prazo dos seus contratos e que, com esta medida, vão continuar no mercado de trabalho. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por outro lado, também é importante perceber o sentido das alterações que o Governo está a promover nas regras do subsídio de desemprego, nomeadamente as que visam proteger mais as famílias que são afectadas por esta situação e ainda as que dizem respeito à redução do prazo de garantia, facilitando o acesso a esta prestação. Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, na análise das decisões políticas do Governo desde o último debate que aqui travámos até hoje, parece-me também relevante não deixar de referir a revisão curricular empreendida pelo Ministério da Educação. Num anterior debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, registámos o facto de se ter dado às escolas um novo período de estabilidade e de o início do ano escolar ter sido acompanhado, já nessa altura, de alguma revisão a este respeito, com o aumento das cargas horárias de Português e de Matemática. Agora, esta medida de rever os currículos é também importante porque, como disse há pouco, Sr. Primeiro-Ministro, estamos numa circunstância em que é necessário fazer um ajustamento financeiro mas é sobretudo necessário acompanhá-lo com reformas verdadeiramente estruturais, que nos sustentem no futuro, que nos tirem desta crise e projectem o País para um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento.