I SÉRIE — NÚMERO 73 12 É por isso que, no nosso País, a maior parte dos trabalhadores a tempo parcial não são sequer trabalhadores voluntários, as pessoas não querem mas é o que há, além da discriminação dupla que muitas vezes esta realidade laboral tem sobre as mulheres. Sr. Deputado, isto leva-nos a ter de olhar para aquele que é o grande inimigo da natalidade, que é a precariedade e o desemprego. O PSD apresenta aqui alterações simbólicas aos contratos de trabalho, mas o problema é que, hoje, a maioria dos jovens não tem contrato de trabalho. O que a política de austeridade que os senhores têm defendido produziu foi esta realidade: a esmagadora maioria dos jovens que querem ter filhos são desempregados ou são precários e, se somarmos a isto a emigração, temos o pano de fundo que explica a crise demográfica. A questão da natalidade, Sr. Deputado, não é uma questão moral, de mentalidades. As pessoas querem ter filhos, mas não podem, porque não têm como projetar o seu futuro. E o problema é, de facto, o modelo de desenvolvimento que os senhores têm defendido. Seis em cada 10 trabalhos que são criados no nosso País são estágios e, enquanto o modelo for este, não há medidas simbólicas que nos valham. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Segue-se a pergunta do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Grupo Parlamentar do PCP terá oportunidade de fazer a sua intervenção, que trará ao debate a perspetiva global que tem desta questão da natalidade e, em particular, o conjunto de propostas integradas que trouxe para a discussão deste problema, mas queria deixar-lhe algumas questões relativamente à intervenção que fez. O Sr. Deputado fez uma intervenção recheada de intenções do PSD relativamente a estas questões da natalidade que não resistem ao confronto com a prática e as opções políticas do PSD e do atual Governo. Sr. Deputado, afirmar que é necessário incentivar a natalidade, criar condições para resolver o problema da baixa natalidade em Portugal, depois de quatro anos a insistirem em políticas de desregulamentação dos horários de trabalho, de incompatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, de cortes nas remunerações, de cortes nas prestações sociais, de desmantelamento dos serviços públicos de apoio à infância, de apoio à juventude, de incentivos à emigração, de cortes no abono de família, é uma prática contraditória com as intenções que o PSD traz hoje a este debate. Mas, Sr. Deputado, como não queremos discutir intenções mas, sim, opções, porque é da discussão sobre as opções e sobre as propostas concretas que se deve fazer esta discussão, queria fazer-lhe duas perguntas: porquê adiar e porquê colocar as questões da natalidade em alternativa a outros direitos? Porquê adiar, Sr. Deputado Luís Montenegro, a opção relativamente ao abono de família? Porquê adiar a reposição do pagamento do abono de família nos 4.o, 5.o e 6.o escalões, quando esta é uma das medidas centrais para dar aos portugueses uma ideia, um sentido de incentivo à natalidade em termos de políticas sociais? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Boa pergunta! O Sr. João Oliveira (PCP): — Porquê adiar esta opção se ela pode ser assumida agora, com a importância que ela tem em matéria de promoção e de incentivo à natalidade? E, depois, Sr. Deputado Luís Montenegro, porquê colocar as questões da natalidade em alternativa a outros direitos? Sr. Deputado Luís Montenegro, a questão da meia jornada de trabalho é a opção que o PSD propõe que os trabalhadores portugueses façam entre ter filhos ou ter um salário por inteiro. Sr. Deputado, esta não é uma proposta de incentivo à natalidade, é uma proposta que os coloca num dilema, e um dilema que, para muitos trabalhadores, não terá outro remédio se não o de serem a favor de receberem o salário, porque a generalidade dos trabalhadores portugueses, a esmagadora maioria dos trabalhadores, não tem condições para prescindir de parte do seu salário para equacionar ter mais tempo para a sua família. Portanto, esta proposta, Sr. Deputado Luís Montenegro, arrisca-se a não ser um verdadeiro incentivo à natalidade, sendo, sim, um obstáculo à criação de condições para que os trabalhadores portugueses possam