I SÉRIE — NÚMERO 58 48 então, pelo ministro Pedro Roseta, no governo do PSD, o qual entendeu criar um fundo de investimento para potenciar o cinema de cariz mais comercial. A verdade é que, até hoje, esse fundo nunca encontrou a sua forma de funcionar, porque padece, à nascença, de diversos vícios de forma, os quais têm contribuído para a paragem do sistema e a atrofia do financiamento do cinema comercial. Restando apenas as taxas de exibição, é certo que, nos últimos três anos, essas taxas têm sido drasticamente reduzidas, tendo decrescido 30%, entre 2008 e 2011, o que, mais uma vez, confina o funcionamento do cinema ao ICA a níveis absolutamente degradantes para o que se pretende que seja uma política digna de afirmação da cinematografia portuguesa, a qual, de resto, tem dado frutos significativos, como se pode ver pelos recentes sucessos do cinema internacional português, na medida em que tem um caminho afirmado nos principais festivais internacionais e por determinadas políticas, até, inclusivamente, museológicas. Este projeto de lei pretende corrigir as assimetrias decorrentes desta Lei n.o 42/2004, de 18 de agosto, reparar os problemas que o FICA tem demonstrado conter e procurar mais justiça e proporcionalidade no esforço contributivo dos diversos interessados na produção de conteúdos audiovisuais e cinematográficos. Pretende-se, portanto, aumentar as fontes de receita, diversificar os centros de decisão e criar incentivos fiscais, pela primeira vez em Portugal, para a atração de coproduções internacionais. As decisões que depois irão definir as opções políticas para o funcionamento do setor, as regras e as distribuições de apoios ficam obviamente para decretos-lei e portarias a cargo do Governo. Esta pretende ser, apenas, uma lei-quadro, uma lei que faz e define as linhas transversais desta atividade, interligando-a com a economia, com a educação e com a internacionalização. A posição desta Câmara, que representa todos os cidadãos deste País, deverá ter em conta a urgência na definição de uma política numa revisão desta lei para acudir à atrofia de que o sistema, neste momento, sofre e ter também em conta que é muito difícil que qualquer outra proposta de lei pudesse ser muito diferente desta, porque, no fundo, os meios de financiamento são estes, são as taxas normais e as taxas de exibição, são os investimentos diretos ou por via de um fundo. Não há grandes alternativas a este sistema, que, do nosso ponto de vista, é muito coerente e resulta de um trabalho aprofundado do ICA, que definiu com as associações representantes do setor uma análise profunda, fez os diagnósticos e, cremos nós, definiu a receita certa para ultrapassar este problema. Gostava só de dizer que refuto, desde já — ainda antes de ouvir as posições dos outros partidos —, qualquer alusão, irregularidade ou inconstitucionalidade que esta proposta possa conter. Tenho, de resto, a documentação comigo, que faço questão de fazer chegar à Mesa, para o caso de me quererem dizer o contrário, na qual está muito claro que não há qualquer tipo de irregularidade que esta lei possa prever. A vossa argumentação baseia-se num parecer de uma técnica de um Gabinete das Finanças, que foi claramente desconstruído na primeira reunião setorial, aliás, com a respetiva anuência do Ministro das Finanças. Terei o maior gosto em esgrimir estes argumentos. Também em relação à Comunidade Europeia, a Direção-Geral da Concorrência e da Sociedade da Informação reuniu com o ICA várias vezes para resolver este diferendo entre o ICA e a Comissão Europeia. A verdade é que, passados alguns meses, a nossa lei não deu entrada e França aprovou a taxação dos telemóveis de terceira geração. Não havia, pois, qualquer tipo de concorrência desleal, nem qualquer irregularidade. Que fique bem claro este ponto de vista! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é com muito prazer que estamos aqui hoje a discutir a proposta sobre a lei do cinema, que nos faz sempre lembrar vários filmes e esta proposta far-nos-ia lembrar um filme que, no final, deveria ter como lema que este filme é baseado em factos reais. Mas, infelizmente, parece-me que este filme não é assim, é mais baseado no filme de Tim Burton Alice