5 DE MAIO DE 2018 293 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1263/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  2018-03-01 Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central  N.o 1264/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  2018-03-01 Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal N.o 1269/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-03-01 Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário incompleto N.o 1270/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-03-01 Contratos simples com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo autorizados a receber alunos de famílias carenciadas N.o 1271/XIII (3.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-03-01 Recuperação do tempo de serviço dos docentes N.o 1273/XIII (3.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-02 Poluição no rio Nabão  N.o 1274/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-03-02 Novo Aumento dos Pagamentos em Atraso nos Hospitais EPE N.o 1279/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-02 Poluição Rio Nabão em Tomar  N.o 1280/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-02 Prioridade na circulação ferroviária dada a operadores privados N.o 1281/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-02 Segurança na Circulação ferroviária e o Agente Único na Takargo N.o 1282/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-02 A segurança na circulação ferroviária e o Agente Único na Takargo N.o 1285/XIII (3.a) Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-02 Poluição no Rio Nabão  N.o 1286/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-02 Minas de urânio em Retortillo (Salamanca - Espanha) com impacto sobre Portugal N.o 1288/XIII (3.a) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2018-03-02 Proteção das populações da Cova do Vapor e do 2o Torrão  N.o 1292/XIII (3.a) Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-02 Encerramento da Loja dos CTT em Loures  N.o 1296/XIII (3.a) Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-03-05 Encerramento do Centro de Acolhimento Temporário - Benjamim, da APPACDM de Viana do Castelo N.o 1299/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-03-05 Disparidade de períodos de elaboração em exames nacionais N.o 1300/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-03-05 Evento tauromáquico organizado por Agrupamento de Escolas de Monforte