4 DE FEVEREIRO DE 199586-(11)da Divisão, a chefia da esquadra e demais graduados trabalham em pequeníssimos compartimentos. Os guardas não dispõem de: instalações sociais e de trabalho decentes.Tive oportunidade de ver, já durante a presente legislatura, o apoio;aos guardas-nocturnos e a barbearía em cubículos madeirãdos e em vão de escadas, um posto de socorros diminuto, um bar improvisado num calabouço e as zonas de atendimento aos cidadãos acanhadas, dando uma péssima imagem da corporação.Os agentes esforçam-se e tudo fazem para corresponder à missão que lhes foi atribuída, mas a população sente-se insegura.O fenómeno da insegurança alastra a todo o concelho de Almada e em certas zonas a população já teme sair à rua.Por exemplo, na Costa da Caparica, e em plena época balnear, a situação é deveras preocupante e o reduzido e sacrificado número de efectivos da esquadra não consegue dar resposta adequada.Foi neste contexto, que se mantém e se agrava, que os habitantes de Almada saudaram a posição da sua Câmara Municipal ao ceder, em 1988, um terreno situado no Pragal, com uma área de cerca de 5000 m2, destinado à construção das novas instalações da Divisão de Almada da Polícia de Segurança Pública.Passados dois anos, em 24 de Fevereiro de 1990, e no âmbito das comemorações do 63.° aniversário do Comando Distrital da PSP de Setúbal, que teve a presença do general comandante-geral da PSP e da então governadora civil do distrito, além de autarcas e população, foi lançada a primeira pedra da futura sede da Divisão, constituindo o ponto mais alto das cerimónias.No entanto, passados que são sete anos da cedência do terreno pela autarquia e de cinco anos sobre o lançamento da primeira^pedra, a situação continua precisamente na mesma, o que provoca, com toda a justeza, protestos da população e dos eleitos'no poder local.Também o Grupo Parlamentar do PCP tem manifestado regularmente a sua preocupação com a situação e chamado a atenção para a necessidade da construção das novas instalações e de reforçar significativamente os efectivos das forças de segurança.Foi nesse âmbito e em resposta a um requerimento que tive oportunidade de formular, em Janeiro de 1991, que o Sr. Ministro da Administração Interna informava:1 — Os estudos relacionados com a construção das novas instalações da Divisão da PSP de Almada foram iniciados em fins do ano de 1989.Contudo, dado que a assinatura do auto respeitante à cessão do terreno por parte da Câmara Municipal ao Comando-Geral da PSP/Ministério da Administração Interna ocorreu em 23 de Fevereiro de 1990, só nessa data foi possível iniciar o processo de elaboração dos estudos técnicos, tendo o relatório final do júri do concurso sido homologado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 29 de Novembro de 1990.2 — Decorre presentemente a fase de elaboração do projecto, prevendo-se que a realização do concurso para lançamento da empreitada tenha lugar no ano de 1992.No debate do Orçamento do Estado para 1993 e em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Comunista, o Sr. Ministro afirmava que o início da construção seria durante o ano de 1993.Também no debate do Orçamento do Estado para 1994 e questionado pelo PCP, o Sr. Ministro da Administração Jntema afirmava que 1994 seria o ano de arranque das ;novas instalações da PSP.No Orçamento do Estado para 1995 repetiu-se :a pergunta do PCP e repetiu-se a resposta do PSD e do Sr.Tvlinistro.,'No entanto, e tal como em anos anteriores, também o Orçamento do Estado para 1995 contempla os meios financeiros para a construção do novo quartel da Divisão dè Almada da PSP, mas a obra poderá continuar a ser inexplicavelmente protelada.E a situação agrava-se de forma brutal.Atente-se apenas em alguns dos casos ocorridos nos últimos dias:No dia 17 de Dezembro, na zona de praias da Costa da Caparica um casal de namorados é barbaramente espancado e a jovem brutalmente violada;Pela mesma altura uma agente da Polícia Judiciária é roubada e agredida junto da praia do Dragão Vermelho;As freguesias da Charneca da Caparica, Laranjeiro e Feijó encontram-se no momento más crítico quanto à segurança da população e dos seus bens. Sucedem-se os assaltos nas ruas, assim como os furtos às escolas, habitações, estabelecimentos comerciais e associações;Na freguesia da Caparica e particularmente o bairro do PIA, e no «bairro branco», a maioria dos residentes evita sair à noite e, se o faz, desloca-se em grupo;Os transportes públicos do concelho estão a ser palco de cenas de violência em que grupos de jovens maltratam e agridem os viajantes. A maioria destes casos surgem nas carreiras oriundas da Costa da Caparica com ligação a Almada, bem como nos respectivos terminais rodoviários;No fim-de-semana de 14/15 de Janeiro, um grupo apanhou um autocarro até Cacilhas e, uma vez aí chegado, desatou a provocar e a insultar quem passava. Um cidadão foi agredido a murro e a pontapé, um agente da PSP à civil foi insultado e a cena prolongou-se com distúrbios em cafés e outros estabelecimentos da zona;Algum tempo antes, o mesmo ou outro grupo, após sair do autocarro no Laranjeiro e depois de agredir várias pessoas, partiu e destruiu várias montras do Centro Comercial Laranja;No passado dia 21 de Janeiro, cerca de 20 jovens, armados de pistolas de gás, correntes, tubos de ferro e armas brancas, envolveram-se em confrontos na freguesia da Trafaria. Os confrontos SÓ terminaram após a intervenção da GNR, que com tiros de intimidação provocou a fuga dos jovens. O incidente tinha começado no Bairro do Pica Pau Amarelo, no Monte de Caparica, quando um pequeno grupo de indivíduos assaltou e roubou um traseunte.São estas situações descritas que se vêm repetindo, com origem ou finalização nos locais referidos, que a comunicação social regional e nacional vem noticiando, acrescentando ainda o Bairro do Campo da Bola e a Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e alguns bairros de Laranjeiro/Feijó, que provocam o clima de medo instalado em muitos cidadãos almadenses.