I SÉRIE — NÚMERO 19 62 Dizia ontem o Sr. Deputado Telmo Correia que há lá fora muito descontentamento. É verdade. Há descontentamento de muitos setores profissionais e das populações pela subsistência de problemas que os senhores agravaram e que o atual Governo tarda em resolver. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!... O Sr. António Filipe (PCP) — O PCP é solidário com essas manifestações de descontentamento, porque é com a luta dos trabalhadores e do povo que «o mundo pula e avança». Mas não é verdade que não houvesse descontentamento durante o Governo anterior. Se não tivesse havido descontentamento e se esse descontentamento não se tivesse manifestado nas urnas, os senhores não teriam sido afastados do Governo como foram e, em vez de avanços, estaríamos hoje a discutir retrocessos. Aplausos do PCP. Contando os Deputados do PSD e do CDS que dizem que o Orçamento é eleitoralista e os que dizem que o Orçamento é de austeridade, a direita acaba empatada e enredada num discurso caótico e sem sentido. Ouvimos, do PSD e do CDS, dizer que este Orçamento é uma oportunidade perdida, mas ficamos sem perceber que raio de oportunidade é essa. Se o PSD e o CDS querem apontar insuficiências nesta proposta de Orçamento do Estado, basta ouvirem com atenção as intervenções do PCP. Somos os primeiros a considerar que esta proposta de Orçamento, pretendendo permanecer fiel aos ditames de Bruxelas e não beliscar os interesses do grande capital e do patronato, limita gravemente as possibilidades de resolução de problemas sociais com que o País se confronta e que carecem de resolução urgente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP) — O PCP é o primeiro a afirmar que falta investimento no Serviço Nacional de Saúde,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é o primeiro a votar! O Sr. António Filipe (PCP) — ... na escola pública, no ensino superior e na investigação, na contratação dos funcionários necessários ao funcionamento dos serviços públicos, nas infraestruturas, nos transportes públicos, na justiça, nas forças e serviços de segurança, no ordenamento florestal, no apoio às atividades produtivas, ao mundo rural e à agricultura familiar. Mais: dizemos que são necessárias medidas de justiça fiscal que aliviem a tributação sobre os rendimentos do trabalho e que aumentem a tributação sobre as atividades especulativas, os grandes lucros e as grandes fortunas e que permitam canalizar recursos para o investimento público socialmente necessário. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito! O Sr. António Filipe (PCP) — Estas insuficiências que apontamos e o descontentamento social que se manifesta com a falta de resolução de problemas prementes devem interpelar o Partido Socialista para que os leve muito a sério e para que, no debate na especialidade que temos pela frente nas próximas semanas, não desperdice a oportunidade de melhorar esta proposta de Orçamento juntando os seus votos às propostas que o PCP não deixará de fazer com esse objetivo. Mas estarão o PSD e o CDS disponíveis para apoiar políticas que aumentem o investimento público e contribuam para a redução das desigualdades? Todos sabemos que não estão. O PSD e o CDS, da boca para fora, exigem um Orçamento que seja exatamente o contrário do que seria se estivessem no Governo, ao mesmo tempo que criticam o Orçamento por não conter aquilo que certamente rejeitariam se contivesse.