I SÉRIE — NÚMERO 91 48 cima, uma forma de evitar a criação de emprego, ou se vão manter a lei Mota Soares no que diz respeito ao trabalho suplementar. A segunda pergunta que coloco é sobre um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que foi aqui aprovado na generalidade, relativamente ao trabalho temporário. De facto, o nosso projeto, para além do trabalho temporário, contém uma norma muitíssimo importante sobre o outsourcing. Basicamente, nós queremos que os trabalhadores que estão a trabalhar numa empresa por via de outsourcing tenham as mesmas condições dos trabalhadores da empresa em que trabalham, como acontece, aliás, com o trabalho temporário. Esse projeto foi, pois, aprovado na generalidade. Pergunto se o Partido Socialista e o Governo se comprometem a também, no final deste processo legislativo, manter e aprovar esta norma. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma pergunta sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda relativo ao despedimento, que foi também aprovado na generalidade. Ontem, um jornal conspirava, dizendo que poderia haver um recuo do Partido Socialista. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Gostava de perguntar claramente se o projeto do Bloco de Esquerda aqui aprovado, que diz que o trabalhador que recebe a compensação não fica impedido de contestar a licitude do despedimento, vai ser lei também com os votos favoráveis do Partido Socialista, ou não. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro acusou o CDS de falta de decoro. Sr. Ministro, falta de decoro, falta de respeito pelos portugueses é não responder às pessoas que pedem a sua reforma — a reforma a que têm direito — e que têm de esperar mais de um ano e meio, dois anos para terem aquilo a que têm direito. Falta de decoro é esconder da Assembleia da República os dados, os números com esses mesmos atrasos e que, há anos, estamos a pedir na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Sr. Ministro. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fale com o Mota Soares que ele sabe a resposta a isso! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E, já agora, Sr. Ministro, falta de decoro é não se lembrar, quando fala de salário mínimo nacional, que foi a sua assinatura que congelou o salário mínimo nacional no Memorando da troica e que quem o descongelou foi o Governo PSD/CDS. Em relação às preocupações que nós transmitimos, o Sr. Ministro, com a sua agressividade, não respondeu. Para termos um emprego com mais qualidade, um emprego mais qualificado, que permita que os trabalhadores ganhem mais, é preciso formação profissional. No distrito pelo qual fui eleito, Aveiro, empresas da área da metalomecânica, em Vale de Cambra, em Albergaria, em Sever do Vouga, em Oliveira de Azeméis, precisam de trabalhadores qualificados, precisam de soldadores, de serralheiros, e não conseguem esses mesmos trabalhadores, Sr. Ministro. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. A falta de formação profissional e as falhas do Governo na formação profissional são absolutamente gritantes. Em 2016, os senhores apenas executaram 65% daquilo que tinham orçamentado, ficando 489 milhões de euros por executar. Em 2017, executaram 78%, tendo ficado 267 milhões de euros por executar. Em 2018, executaram apenas 37% e ficaram por executar 1114 milhões de euros, em relação àquilo que era a vossa previsão. E tudo