8 | II Série C - Número: 031 | 21 de Julho de 20108. Outras iniciativas da Comissão   Colaboração nas ―Jornadas Parlamentares de Saõde‖, promovidas pela Assembleia da Repõblica, por iniciativa da Divisão de Recursos Humanos e Administração, de 17 de Maio a 7 de Junho de 2010.O Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República, quer em eventos no exterior, realizados por iniciativa de diversas entidades, especialmente do sector da Saúde.Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010.O Presidente da Comissão de Saúde, Couto dos Santos.Nota: O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.———COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIARelatório, elaborado pelo Deputado José Manuel Ribeiro, do PS, de participação na audição sobre “Medidas de luta contra os atrasos de pagamentos nas transacções comerciais (Reformulação)”, que teve lugar em Bruxelas, no dia 26 de Janeiro de 2010EnquadramentoA audição organizada pela Comissão IMCO do PE com os PN sobre as "medidas de luta contra os atrasos de pagamentos nas transacções comerciais (reformulação)" contou com a participação da Comissão IMCO, com especial destaque para o seu Presidente e para os Deputados Relatores da Comissão IMCO, Barbara Weiler, e da Comissão JURI, Raffaele Baldassarre, assim como de Deputados de doze Câmaras dos PN e de um representante da Comissão Europeia (ver programa no Anexo 1).Durante a audição foram, sobretudo, debatidos os seguintes dois grandes temas: 1. O impacto da proposta de Directiva sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamentos nas transacções comerciais (reformulação) das empresas; 2. O impacto da proposta de Directiva sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamentos nas transacções comerciais (reformulação) do sector público.Durante o debate foi referido que a presente iniciativa da Comissão Europeia se baseava na constatação de que a Directiva 2000/35/CE, actualmente em vigor e adoptada em Maio de 2000, teve, na prática, efeitos muito limitados, uma vez que os atrasos de pagamento nas transacções comerciais continuam a ser uma prática amplamente utilizada na UE, com grandes disparidades entre os Estados membros em matéria de prazos de pagamento, com efeito directo na competitividade e na viabilidade das empresas no mercado interno que, por falta de liquidez, podem abrir falência.  Para além de identificado o diagnóstico da situação, foi debatido o impacto negativo que os atrasos de pagamento têm, sobretudo, em períodos de recessão económica, quando o acesso ao financiamento se torna particularmente difícil, com maiores consequências para as PME e para o comércio transfronteiriço.Por outro lado, foi também referido que, em geral, os atrasos de pagamento ocorrem frequentemente no sector público e que, segundo um estudo realizado em 2008, as entidades públicas mantêm a sua posição de pior pagador na UE, com uma média de 65 dias para pagar uma factura, em comparação com 55 dias para as empresas.Consultar Diário Original