1170-(22)II SÉRIE-A — NÚMERO 44Co-geração (produção combinada de calor/electricidade)O Conselho adoptou uma resolução sobre esta matéria de forma a conjugar todos os meios para desenvolver estatecnologia e a sua penetração nos mercados europeus, sublinhando as suas vantagens na redução de emissões de C02, visto poder recuperar até 85% do calor, que de outra forma seria desperdiçado caso fossem utilizados outros meios para a produção de electricidade.Alterações climáticas e política energéticaO objectivo delineado prende-se com o interesse de coordenar as políticas e as acções comunitárias empreendidas no domínio da energia por forma a contribuir para a realização da meta de redução de C02 em 15%.Tratado da Carta da EnergiaEste Tratado propõe um intercâmbio na área da energia entre os países da OCDE, os PECO e as repúblicas da CEI de forma a facilitar a recuperação económica da Europa de Leste.O processo de ratificação pela Rússia tem sofrido sucessivos adiamentos; espera-se poder concluir as negociações durante o próximo ano.Em matéria de investimento, deverá ser concluído um tratado suplementar, de forma a não discriminar os investidores estrangeiros na fase de pré-investimento. Em matéria comercial, prevê-se negociar um congelamento pautal para o sector.Este Tratado, para entrar em vigor, necessita de 30 países signatários, sendo que neste momento tem já a aceitação de 29.Parceria euro-mediterránicaA Comissão criou o Fórum Euro-Mediterrânico da Energia, já constituído, e que contou com a adesão dos países da área considerada, tendo sido já definido um plano de acção que deverá orientar este Fórum e que incidirá sobre a concepção e a aplicação de novas políticas energéticas, o desenvolvimento de infra-estruturas, a cooperação industria] e a promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico no sector energético.Diálogo estruturado com os países da Europa Central e Oriental no domínio da energiaA instauração de relações estruturadas nesta área contribuirá para criar as condições favoráveis à reformulação deste sector nos PECO, particularmente no período de pré-adesão daqueles países.Está previsto que estes países contarão com o apoio comunitário através dos Programas PHARE, SYNERGY, THERMY, dos empréstimos do BEI e do futuro Programa SAVE n.Cooperação Europa-AsiaNo Livro Branco estão já assinaladas algumas vertentes contendo orientações para uma estratégia na região, em termos ambientais e na participação da indústria europeia no mercado energético da Ásia, privilegiando os sectores da electricidade, gás natural, carvão, utilização racional de energia e desenvolvimento dos recursos regionais.EURATOMO Conselho aprovou a conclusão do acordo sobre as modalidades de adesão à Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO); este acordo quadro tem o objectivo de encorajar a Coreia do Norte a não se retirar do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.A União Europeia associa-se assim, através do fornecimento de alternativas energéticas, com meios existentes na União no domínio cientifico, industrial e tecnológico e ainda através do reforço da segurança das instalações nucleares.Ainda no campo multilateral, foram estabelecidos novos mandatos à Agência Internacional de Energia Atómica para negociar protocolos adicionais aos acordos de verificação celebrados entre a EURATOM, os Estados não dotados de armas nucleares, de forma a reforçar os sistemas de salvaguardas da AEIA.11 —Apreciação finalA análise dos dossiers europeus por parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano tem constituído um importante trabalho, designadamente em reuniões conjuntas com a Comissão de Assuntos Europeus. Porém, a Comissão considera que uma análise mais profunda de cada uma das temáticas no relatório agora em apreço exigirá a necessidade de dispor ao longo do ano de um conjunto estruturado de dados, como os da execução financeira dos programas é iniciativas comunitárias, que permita um mais cuidado e atempado acompanhamento do processo de construção europeia por parte da Assembleia da República.ParecerA Comissão de Economia, Finanças e Plano considera que o relatório «Portugal na União Europeia—1997» se encontra em condições de subir a Plenário e espera que seja dada a maior relevância a este debate, para o qual os Grupos Parlamentares reservam desde já as suas posições.Assembleia da República, 29 de Maio de 1998. — Os Deputados Relatores: Lalando. Gonçalves — Paulo Neves — Augusto Boucinha. — O Deputado Vice-Presidente da Comissão, Henrique Neto.Noia. — O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS--PP e PCP).Parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialI — Análise do capítulo u do título v1 — Situação económica e empregoNo ano de 1997, na União Europeia, houve uma progressiva recuperação da actividade económica, resultante, fundamentalmente, de circunstâncias internacionais propícias. Segundo o relatório, a União atingiu uma taxa de crescimento no PIB de 2,6%, resultado da conjuntura internacional favorável e de «maior credibilidade das políticas orçamentais e de inflação, na evolução favorável dos salários e na redução generalizada das taxas de juro».