II SÉRIE-B — NÚMERO 27 8 Fica pois em aberto a possibilidade de construção de consensos entre os municípios e os agrupamentos de escola, fomentando, respeitando e potenciando o papel das escolas. O diálogo está a decorrer ao nível local, quer com os municípios, quer com os diretores e presidentes dos conselhos gerais dos agrupamentos de escolas envolvidos, e a nível nacional, com o Conselho de Concertação Territorial e a ANMP. Foram ainda ouvidos outros parceiros da educação como sindicatos, conselho de escolas, associação de diretores de agrupamento, confederações de associações de pais, CONFAP e CNIP. 2. Resposta da Federação Nacional do Ensino e Investigação Na resposta, a FNEI afirma tratar-se de uma reforma de fundo e com contornos vagos e com consequências previsivelmente gravosas para os docentes. Referem ainda que está a ser conduzido com secretismo e que no futuro irá ser alargado ou mesmo imposto a todos os municípios, pelo que a FNEI se manifesta contra este processo. 3. Resposta da Associação Nacional de Professores Na resposta, a ANP afirma que a assinatura de um “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” deve implicar um debate alargado entre todos os parceiros da educação o que, na sua ótica, não tem acontecido, pelo que propõem que o processo seja suspenso. 4. Resposta do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades Na resposta, o SPLIU considera profundamente desadequado que um processo desta natureza seja iniciado por um Governo em final de mandato. Referem ainda que este processo deverá envolver todos os agentes educativos, com principal enfoque para as estruturas socioprofissionais representativas dos docentes. 5. Resposta da Confederação Nacional das Associações de Pais Na resposta, a CONFAP afirma que a descentralização de competências deve ser entendida numa “lógica de as transferir para a comunidade educativa com a devida responsabilização, sustentada nos legítimos órgãos de gestão, mormente nos Conselhos-gerais das Escolas e nos Conselhos Municipais de Educação.” Referem também que esta descentralização não pode significar uma desresponsabilização do MEC. Referem ainda que a fase piloto pode ajudar a perceber novas e necessárias soluções para a educação pelo que não lhes parece razoável a suspensão do processo nesta fase. Por fim, referem que estão convictos que os recursos geridos numa perspetiva de proximidade podem ser mais eficientes e produzir melhores resultados. 6. Resposta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local Na resposta, o STAL afirma que estamos perante um falso processo de fortalecimento do poder local e que a atual transferência de competências para as autarquias no âmbito da educação – AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular) e CAF (Componente de Apoio à Família) – não têm vindo acompanhadas de financiamento e meios humanos adequados, pelo que “o pretenso e falacioso processo de municipalização da educação tem de ser travado.” 7. Resposta do Conselho de Escolas Na resposta, o Conselho da Escolas afirma não ter conhecimento formal da proposta do Governo. No entanto, do conhecimento público que têm desta matéria, referem que um processo destes deveria ser precedido de enquadramento legal adequado e de um debate alargado e a nível nacional, dada a sua relevância. Defendem ainda que não deve ser transferida para as autarquias nenhuma das competências atualmente em posse das Escolas.