II SÉRIE-B — NÚMERO 18 16 4 — Reforce o apoio a instituições que promovem o apoio, informação, formação e aconselhamento para as pessoas com Demência e cuidadores, reforçando junto dos serviços de saúde e demais instituições na comunidade, a informação organizada sobre os direitos sociais e sobre o apoio clínico disponíveis para os pacientes dependentes e seus cuidadores. 5 — Estimule o desenvolvimento e diversificação de estruturas formais de acompanhamento ao doente e estruturas de descanso ao cuidador, nomeadamente através do reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 6 — Promova e reforce o apoio a Instituições competentes na área da formação, psico-educação e aconselhamento ao cuidador de pessoas com demência, capacitando-os no ato de cuidar. 7 — Promova a criação de equipas de intervenção em reabilitação psicossocial que possam prestar suporte psicológico, emocional e cuidados nas atividades básicas e instrumentais da vida diária de apoio e suporte aos cuidadores, com a avaliação das necessidades dos familiares/cuidadores, relativas ao seu trabalho de cuidar, envolvendo-os ativamente neste processo. 8 — Estimule, nos Centros de Saúde e nas instituições da comunidade, a criação de grupos de entreajuda e psico-educativos, e de apoio no processo de luto, bem como de grupos de voluntariado, com suporte de profissionais com formação adequada, que possam contribuir apara o apoio e prevenção da exaustão dos cuidadores. 9 — Estude um sistema fiscal equitativo que promova a aplicação de medidas de carácter fiscal que visem, nomeadamente, a criação de deduções fiscais para os cuidadores/famílias com pessoas com doença de Alzheimer outras demências ou patologias-neuro degenerativas associadas ao envelhecimento. 10 — Reconheça juridicamente a pensão de sobrevivência como uma prestação mensal em dinheiro paga ao(s) Cuidador(s) Informais do doente com Alzheimer e outras demências, após a morte do doente, que se destina a compensar a perda de rendimentos do trabalho resultantes do ato de cuidar permanente ao familiar dependente. 11 — Reconheça juridicamente a atribuição do subsídio por morte enquanto prestação paga aos familiares do doente com Aizheimer ou outras demências, que se destina a compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte deste, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar e reintegração socioprofissional. 12 — Que diligencie no sentido de contabilizar para efeitos de reforma tempo despendido como cuidador/a de pessoa com doença de Alzheimer outras demências ou patologias neuro-degenerativas associadas ao envelhecimento. 13 — O doente com Doença de Alzheimer e outras Demências seja considerado de atendimento prioritário no acesso aos cuidados de Saúde 14 — Estabeleça o dia 18 de Junho como o Dia Nacional do/a Cuidador/a." Para contactos referentes à tramitação da Petição que agora entregamos a vossa excelência. poderão ser contactadas as seguintes pessoas: Data de entrada na AR: 12 de outubro de 2016. O primeiro subscritor: Grupo de Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer e outras Demências Similares Nota: — Desta petição foram subscritores 8057 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.