27 DE OUTUBRO DE 2022 35 Estas medidas servem para resolver um problema que foi criado pelo aumento do salário mínimo nacional, em mais de 40%, ao longo destes anos, criando uma enorme compressão nas grelhas salariais. A descompressão das grelhas salariais será agora introduzida. Relativamente aos assistentes operacionais — a Sr.a Deputada já terá ouvido muitos casos, nas escolas —, vamos introduzir a valorização da carreira, de forma a permitir que, para além do aumento de um nível salarial que todos vão ter, haja um outro aumento, correspondente a um nível salarial, para quem tem 15 anos de atividade, e um aumento de dois níveis salariais para quem tem 30 anos de atividade, de forma a evitar a situação injusta de quem entra hoje ter o mesmo vencimento de quem já está há 15 ou 16 anos a trabalhar naquela escola ou em qualquer outro lugar da Administração Pública. É por isso que é necessário olhar para o acordo no seu conjunto e não, simplesmente, para a taxa da atualização do próximo ano. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, aquilo que gostaria de lhe dizer, tal como já fizemos no passado, é que temos plena disponibilidade para discutir com o PAN as propostas que tenha a apresentar, em sede de especialidade, naquele esforço de boa-vontade e de boa-fé em que temos sempre trabalhado, procurando o ponto de encontro e não o de desencontro. Espero que nos encontremos na especialidade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Com a concordância de todos os líderes parlamentares e excecionalmente, vamos permitir ao Sr. Deputado Rui Tavares que possa intervir no debate, prelevando o seu pedido de esclarecimento por via remota. Peço aos serviços que assegurem a ligação. Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, que tem de ligar o microfone. O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, também, à Conferência de Líderes, por permitir esta solução excecional, que não é a melhor das soluções mas que, tendo em conta as regras atualmente vigentes, foi a melhor possível. Srs. e Sr.as Deputadas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, numa situação inflacionária e com indícios já muito claros de uma recessão, um orçamento não deve apenas possibilitar as contas certas do Estado, mas assegurar as contas certas das pessoas, das famílias e dos trabalhadores. Algumas das medidas que aqui foram anunciadas — tais como o aumento do indexante de apoio social, o aumento do salário mínimo nacional ou o complemento solidário para idosos —, tendo em conta o nível da inflação esperada, não são suficientes quando vemos que, neste momento, o frango, o óleo ou as laranjas, enfim, o valor do cabaz essencial, aumenta acima dos 25%. Se, por um lado, as pessoas poderão acompanhar a inflação, perderão, pelo outro, se não tivermos medidas que sejam não-inflacionárias ou, até, anti-inflacionárias, medidas como as que o Livre proporá neste Orçamento do Estado, na especialidade: por exemplo, a criação de um passe ferroviário nacional, que permita a toda a gente que foi expulsa pelo aumento das rendas nas suas cidades ter acesso a um passe único para se deslocar no País, através da ferrovia, ou a mera inventariação, que não tem custos acrescidos para o Estado, de quartéis e outro património do Estado, praticamente esvaziado, que pode servir, pelo menos temporariamente, para residências universitárias. Esta medida beneficia os estudantes, as suas famílias e, também, de forma indireta, toda a gente que procura casa e que não terá de se confrontar com a pressão sobre o mercado da habitação que representa a procura dos estudantes universitários, nas nossas maiores cidades. O Governo não pode dizer que tem todas as boas ideias quando não apresenta suficientes medidas inovadoras, em termos de políticas públicas, que permitam às pessoas pagar menos e conseguir poupar. Sem contas certas das famílias, dos trabalhadores e de toda a gente, também não aparecerão as contas certas do Estado. Para podermos discutir o Orçamento do Estado de 2023, tendo em conta que temos indicadores que já nos dizem que podemos estar em período de recessão — com o índice dos gestores de compras abaixo dos 50