6-(30)II SÉRIE-C — NÚMERO 1apoio à constituição de sociedades mistas entre armadores portugueses e agentes económicos de países terceiros carentes de capital e tecnologia, mas dotados de recursos de pesca rentáveis, que permitam assegurar a continuidade das operações de embarcações de pesca, em particular daquelas que se defrontam com escassezde pesqueiros.Para garantir uma actividade sustentada, duradoura e equilibrada da pesca nas águas portuguesas, será prosseguida uma política de rigor na gestão e conservação dos recursos pesqueiros.Nesse sentido:Ao nível do ordenamento da actividade pesqueira, ajustar-se-á gradualmente a capacidade e o esforço de pesca aos potenciais exploráveis dos recursos disponíveis;Ao nível do licenciamento para o exercício da actividade, introduzir-se-ão critérios de maior rigor, privilegiando os agentes económicos que desmonstrem fazer da pesca uma actividade profissionalizada;Ao nível do controlo e vigilância do exercício da pesca, instrumento fundamental para o êxito da política de desenvolvimento preconizada, será prosseguido o reforço da sua capacidade interventora, de forma a garantir o cumprimento dos normativos legais em vigor e a contribuir para uma eficaz gestão dos recursos de pesca disponíveis.No plano das infra-estruturas de apoio em terra à pesca, prosseguirá o esforço da sua modernização, especialmente no que se refere aos portos de pesca e lotas.Na área da aquacultura, será dado um amplo apoio à sua expansão, quer em terra, quer em off shore.Na área da indústria transformadora dos produtos da pesca, dar-se-á particular atenção e incentivo à modernização da indústria conserveira, dado o peso que assume na exportação de produtos da pesca e a valorização que incorpora em matéria-prima de origem nacional.lncentivar-se-á, no âmbito do programa da melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos da pesca, a expansão e melhoria, sobretudo nas zonas do interior, da rede de distribuição desses produtos, especialmente de congelados, envolvendo nomeadamente infra-estruturas de frio.No domínio da investigação, prívilegiar-se-á a sua componente aplicada e, dentro desta, o fornecimento da informação cientifica indispensável para que, com base nela, se desenvolva uma política de exploração racional dos recursos, pelo que se dará prioridaade ao reforço dos estudos conducentes à inventariação e acompanhamento da evolução dos potenciais de pesca da zona económica exclusiva.No plano dos recursos humanos ligados à pesca, será prosseguido o reforço da sua valorização profissional e dignificação social, a qual será adequada em termos de dimensão e distribuição regional às necessidades em cada momento sentidas no mundo laboral do sector.Ao mesmo tempo, promover-se-ão medidas de acompanhamento social que permitam atenuar as incidências negativas que possam decorrer do processo de ajustamento das capacidades produtivas da frota ao volume dos recursos exploráveis, por forma a reorientar e a enquadrar socialmente os estratos sociais mais dependentes da pesca.14 — Sector cooperativoO movimento cooperativo é motor de progresso, fonte de educação cívica e promotor de solidariedade e constitui importante instrumento de abordagem para a resolução dos problemas de numerosos sectores, quevão da agricultura à habitação e do ensino á cultura e ao artesanato, englobando outros que contribuempara o desenvolvimento económico e para o progresso social.A organização cooperativa é, todavia, muito exigente no que respeita à intervenção dos próprios cooperadores e tem de ser muito selectiva em relação aos domínios em que pode florescer.Por isso, a aposta na modernização e adaptação ao novo quadro europeu requer um conjunto de acções de que se destacam:A actualização do Código Cooperativo e respectiva legislação complementar, preparando o quadro legal para o estatuto da futura sociedade cooperativa europeia;O reforço, profissionalização e transparência dos métodos de gestão das cooperativas, desenvolvendo a formação profissional e associativa dos sócios;O apoio à criação de PMEs de tipo cooperativo.A formação cooperativa e a técnico-profissional dos quadros das cooperativas, nomeadamente na área de gestão, têm-se revelado vitais para o seu sucesso e impõe-se, portanto, o seu prosseguimento.O Governo facilitará às cooperativas em geral o acesso quer a novas tecnologias que lhes permitam inovar, quer a processos de gestão modernos.IIIAPOSTAR NO HOMEM VALORIZAR O FUTURO1 — CulturaUma política cultural tem de entender-se como a linha de orientação do Governo na perspectiva do enaltecimento da componente cultural da identidade nacional e da intervenção do Estado na defesa daqueles valores culturais cimeiros que pela sua especificidade — como é o caso da língua portuguesa e do património — têm, por ele, de ser assegurados.A criação de condições de acesso aos bens culturais e o estímulo dos talentos e valores individuais, como tarefa do Estado, corresponderão igualmente a preocupação permanente na área da cultura.Para além destas actuações, a acção do Estado deverá ser sempre supletiva. Este princípio será assumido como política cultural do Governo, no sentido de fazer diminuir progressivamente o peso do Estado neste domínio.Vivemos uma época em que só a enfatização das culturas próprias pode garantir uma diversidade de mensagens capaz de tocar todos os públicos e de preservar o espaço da criatividade. Por isso a valorização do que nos distingue e orgulha, como povo há mais de oito séculos independente, é prioridade do Governo no domínio da cultura. É assim que se atribui especial im-