Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007      II Série-B — Número 4 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1 a 56/X (3.a)]:  N.o 1/X (3.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos.N.o 2/X (3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os depósitos ilegais de lamas da ETAR da Areosa em Carreço, Viana do Castelo.N.o 3/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a viabilização e recuperação da Maconde, em Vila do Conde.N.o 4/X (3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os atrasos nos reembolsos do IVA.N.o 5/X (3.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a degradação dos postos fronteiriços no Minho.N.os 6 e 7/X (3.a) – Dos mesmos Deputados à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a aplicação do IUC a veículos já desmantelados e as condições de aplicação do imposto único de circulação.N.o 8/X (3.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô, em Baião.N.os 9 a 12/X (3.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, a situação na empresa Albra, localizada no parque industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, em Braga, em várias empresas do sector têxtil nos concelhos de Barcelos e Esposende, na empresa FEHST, em Braga (complexo Grundig), e na empresa Moutados, em Gavião, Vila Nova de Famalicão.N.os 13 e 14/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, a classificação do complexo mineiro da Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos, e a escavação integral do teatro romano na cidade de Braga.N.o 15/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o estrangulamento financeiro da Universidade do Minho com o Orçamento do Estado para 2008.N.o 16/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a categoria profissional de Joaquim Vaz Monteiro, funcionário do Centro de Saúde de Fafe.N.o 17/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a falta de pessoal não docente nos estabelecimentos escolares que ministram o 1.o, 2.o e 3.o ciclos no distrito de Braga.N.o 18/X (3.a)– Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço dos CTT no meio rural do Minho.N.o 19/X (3.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre a rede de castros do noroeste peninsular.N.o 20/X (3.a) – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as obras na Igreja de São Salvador, Trofa do Vouga.N.o 21/X (3.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil) sobre a certificação de meios aéreos.N.o 22/X (3.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da