1 DE JULHO DE 2011 47 O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é dizer pouco! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — ... e que não são tomadas por sadismo ou por táctica política mas porque são uma necessidade imprescindível para que Portugal possa entrar, finalmente, no caminho correcto. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Queria também dizer que quando comecei a ler o Programa do Governo, no início, fiquei um pouco assustado, porque logo na página 10 é afirmada a necessidade de rever o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Fiquei mais sossegado porque um pouco mais à frente se fala na necessidade também de apresentar um novo PRACE. O PRACE foi mais uma das muitas reformas anunciadas, que nem a meio ficou e que, nas palavras do seu principal mentor, o Professor João Bilhim, dadas em entrevista ao jornal Público, em Abril do ano passado, constituiu um enorme falhanço. O que me parece é que, se queremos finalmente corrigir os desvios e atingir os objectivos estratégicos a que este Governo se propõe no seu Programa, temos de mudar completamente o arquétipo da organização da Administração Pública portuguesa. Não apenas da administração central do Estado mas também, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, da administração directa, de todos os níveis e dimensões da Administração Pública. Queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro em que medida está a ser considerada uma reforma da Administração, global, completa, que seja idónea ao cumprimento cabal dos objectivos a que se propõe neste Programa do Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E sobre os Estaleiros de Viana, não há uma palavrinha?! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, nesta minha primeira intervenção parlamentar, gostaria de cumprimentar V. Ex.a, o Governo, os Srs. Deputados e os trabalhadores desta Casa e dizer-vos do gosto e da honra que tenho em estar aqui pela primeira vez e participar nesta Legislatura. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor ainda não me conhece bem, o que é natural, mas se conhecesse já saberia o tema que aqui me traz: são as novas gerações, aquelas do presente precário e do futuro incerto que precisam de liberdade na sua vida para a escolha do seu futuro. É sobre elas que gostava de lhes falar. O Programa do Governo prevê a renovação dos contratos a termo que caducam nos próximos 12 meses. Trata-se, Sr. Primeiro-Ministro, de uma medida que vai impedir milhares de jovens de engrossarem as fileiras do desemprego. Pedia-lhe que a tomasse de forma urgente. O Programa do Governo prevê também a atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores independentes e equiparados. Sr. Primeiro-Ministro, é assim que se vê quem toma conta dos precários. Sr. Primeiro-Ministro, não desista desta medida. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Programa do Governo prevê, igualmente, a redução da taxa social única (TSU) com o objectivo da redução dos custos de trabalho para as empresas. Sobre os efeitos desta medida, nomeadamente nos trabalhadores independentes, é com muito agrado que o CDS aqui vê, no Programa do Governo, a revisão do