8 DE MAIO DE 2017 209 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3107/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Atrasos no pagamento da 3a. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao ano letivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no Porto N.o 3111/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Prostituição em Albergaria-a-Velha  N.o 3112/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-03 Surto de Legionella em Vila Franca de Xira  N.o 3114/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão  N.o 3116/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-03 Concessão da CARRIS à Câmara Municipal de Lisboa  N.o 3117/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões  N.o 3118/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-02-03 Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação  N.o 3120/XIII (2.a) Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-02-03 Política comercial da TAP contrária ao Porto  N.o 3122/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-02-03 Congelamento de propinas no ensino superior público  N.o 3123/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais N.o 3124/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia  N.o 3125/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.o ciclo com contratos simples  N.o 3126/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática N.o 3127/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino básico.