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O Sr. Deputado Guilherme Silva diz que tal se deve a erros do passado. Compreenda uma coisa, Sr. Deputado: a desculpa universal com o passado, por um lado, e com o brevemente, por outro, já não esconde a inércia do Governo!Aplausos do PS.Um ano de governo com opções económicas erradas, com indiferença para com as suas consequências económicas e sociais produziu esta situação, que, se não for invertida, agravar-se-á. Esse é o problema que a todos nos deve unir.
Mas, Sr. Deputado, recordo-lhe ainda mais questões. Diz-me o Sr. Deputado que há programas; então, eu relembro-lhe que até há leis previstas por acordos, e tomadas, que não são cumpridas. Dou-lhe um exemplo: todos os jovens com menos de 18 anos que se encontrem a trabalhar e não tenham completado a escolaridade obrigatória ou, tendo-a completado, não tenham qualificação profissional, de acordo com uma lei em vigor deveriam estar 40% do seu tempo de trabalho em formação. Sr. Deputado, o Instituto de Emprego e Formação Profissional não concretizou esta medida no terreno e, por inércia do seu governo, nenhuma empresa foi punida por esse facto. Essa medida, pura e simplesmente, não saiu do papel por falta de vontade política deste Governo.O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!O Orador: - Posso recordar-lhe várias medidas do acordo de emprego e formação profissional que estavam concretizadas quando os senhores chegaram ao Governo e que não estão a ser aplicadas por omissão vossa. E vamos ter, dentro em pouco, a oportunidade de discutir mais uma, que, como não ficou legislativamente concluída, os senhores se esqueceram de legislar. Mas discuti-la-emos aqui por iniciativa do PS.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, numa só palavra, aquilo a que hoje aqui estamos a assistir da vossa parte é uma tentativa apressada de fazer o que o Sr. Ministro Bagão Félix há poucos dias disse que ia ser um programa...
3648   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
É uma tentativa apressada, transformada em meia dúzia de páginas, de fazer aquilo que nos foi dito que iria ser um programa a apresentar no fim de Março.O Sr. António Costa (PS): - Onze páginas!O Orador: - Posso desde já dizer-lhe, Sr. Deputado, para que o Governo não seja forçado a fazer programas à pressa, que a nossa próxima interpelação será sobre defesa...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - Perdão, será sobre segurança.
Podem, pois, preparar-se desde já para que o vosso programa seja capaz de dar uma resposta melhor preparada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pedroso, pela sua última referência, percebi que os senhores estão à defesa!Risos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Paulo Pedroso, ao ter pedido a palavra para defesa da honra da sua bancada, pensei que iriamos ter uma atitude de arrependimento do PS e a assumpção da verdade! Mas, infelizmente, não foi assim! Houve uma réstia de verdade no momento em que o Eng.o Guterres, reconhecendo a grave situação em que deixava o País, bateu com a porta e fugiu.O Sr. António Costa (PS): - Já cá faltava essa!O Orador: - Essa foi a réstia de verdade do reconhecimento do pântano em que ele deixava o País. Mas VV. Ex.as querem apagar mesmo essa réstia de verdade, querem contrariá-la! Mas a história não a apaga! Essa é a que abre a fresta da verdade efectiva que é a da situação em que os senhores deixaram o País!
Sr. Deputado, há realmente uma postura que distingue claramente VV. Ex.as do Governo do PSD e do CDS-PP: é a postura de verdade!Protestos do PS.Nós não ocultámos ao País que a situação ia ter, até nalguns aspectos, agravamentos! Nós não ocultámos ao País a situação porque a identificámos, porque sabíamos como VV. Ex.as a tinham deixado! E V. Ex.a sabe perfeitamente que o processo de degradação económica em que os senhores deixaram o País tem uma progressão continuada, e é este o fruto dessa continuidade.
Não é por acaso que o Governo, apesar das medidas de contenção, assumiu inscrever mais verbas para o subsídio de desemprego, porque sabia que essa situação ia agravar-se, e assumiu perante o País essa verdade, não faz o discurso que os senhores fazem e que fizeram sempre, de que estava tudo bem, de que o governo estava a seguir as políticas adequadas, nos caminhos certos. Sr. Deputado, tenha ao menos a consciência de reconhecer, como foi reconhecido por economistas de todos os quadrantes, que foi necessário tomar medidas em contraciclo, que foi necessário tomar medidas que têm efeitos penalizadores para a economia mas que eram essenciais para repormos em ordem as finanças públicas! E tenha a seriedade de reconhecer que, sem as finanças públicas em ordem, não há economia que possa progredir, não há crescimento sustentado na economia!Protestos do PS.Os senhores têm muito jeito para coisas feitas no papel, os senhores têm muito jeito para gráficos e têm também muito jeito para criar problemas, mas não têm jeito nenhum para os resolver!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Pedroso, começo por agradecer e aceitar o repto: diz V. Ex.a que quer discutir segurança - quando quiser! Vamos discutir segurança, vamos discutir o que este Governo está a fazer, vamos discutir o que os senhores fizeram em matéria de política de segurança e vai ver, Sr. Deputado, que, de certeza absoluta, não saem bem na fotografia!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero dizer que este plano que o Governo aqui apresenta responde, em primeiro lugar, a uma questão essencial: a esquerda gosta muito de dar uma ideia "preocupação social é connosco, sensibilidade social é connosco" - este plano desmente essa ideia de uma vez por todas!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os senhores não têm, não terão e não vão ter o monopólio da sensibilidade social! Nós temos preocupações sociais, demonstramo-lo e temos soluções.Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, o Sr. Deputado Paulo Pedroso, na sua intervenção, diz - aliás, o PS tem dito recorrentemente - que a situação de desemprego se ficou a dever a um discurso deste Governo, que criou o desemprego!
Sr. Deputado, seja rigoroso!Protestos do PS.V. Ex.a diz, e é verdade, que atingimos o ponto mais alto. É verdade! É indiscutível! Mas quando é que o desemprego
3649   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 começou a subir? O desemprego começou a subir ainda com os governos do Partido Socialista.Neste momento, os Deputados do PS António Costa e Paulo Pedroso exibem dois gráficos relativos ao desemprego.Os senhores têm gráficos, mas eu também os tenho!Neste momento, o orador ostenta um gráfico relativo ao desemprego.Este gráfico é do Instituto Nacional de Estatística e demonstra que o desemprego começou a subir na altura em que o Partido Socialista ainda estava no governo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E começa, Sr. Deputado,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Os factos verificam-se, Sr. Deputado! Veja estes gráficos!O Orador: - Eu também tenho gráficos, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia tem gráficos, mas não são em tecnicolor como os do Partido Socialista! É a sua falha!Risos.Sr.as e Srs. Deputados, peço silêncio!
Os ânimos estão a aquecer, o que não contribui para o esclarecimento da questão, que é suficientemente importante para merecer a atenção e o respeito de todos.
Portanto, peço-lhes que ouçam o orador em silêncio, porque, assim, é melhor.
Sr. Deputado Telmo Correia, faça favor de prosseguir.O Orador: - Sr. Presidente, estas interrupções têm-me feito perder tempo...O Sr. Presidente: - Farei um breve desconto, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vamos a gráficos e vamos à culpa e à responsabilidade.Protestos do PS, ostentando os gráficos relativos ao desemprego.Sr. Presidente, assim não é possível.
Os senhores dizem que a culpa é do Governo e de um discurso. Eu digo-vos, Srs. Deputados, que, desde 1995, a cobertura da procura interna pela produção nacional tem vindo a descer. Desde 1995 que a taxa das importações vem a subir!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sabem o que isto quer dizer, Srs. Deputados? Que é o erro do vosso modelo económico que determina o desemprego e não um discurso ou uma qualquer proposta deste Governo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.As causas são externas e internas.O Sr. António Costa (PS): - É a guerra!O Orador: - As causas são externas, porque a maior parte das economias estão em estagnação, mas também são internas.
É fundamental, Srs. Deputados, mudar o modelo económico. A nossa economia - e os Srs. Deputados sabem isto tão bem como nós - não pode continuar a estar assente num modelo de baixos salários e de baixa produtividade.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E isso nada tem a ver com o Programa "Emprego e Protecção Social" hoje apresentado pelo Dr. Marques Mendes?!O Orador: - Oiçam, Srs. Deputados.
Não se faz qualquer mudança do modelo económico sem alterações fundamentais. E os senhores sabem tão bem quanto eu que foi este Governo, que aposta na atracão de investimento, que criou uma agência para o efeito e um aspecto fundamental para que haja investimento e seja possível atrair novas empresas, que é a credibilidade externa do País.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sem controlar o défice e sem credibilidade externa não seria possível, em circunstância alguma, esperar atrair investimento no futuro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, se esta situação é assim e se fenómenos como a globalização são, nalguma medida, inevitáveis, é inevitável que algumas empresas se desloquem para onde há mão-de-obra mais barata e não existem regras como as que nós temos em termos de trabalho.
Se esta situação é inevitável, a única resposta para ela é uma "almofada social".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É a existência de uma "almofada social", de uma preocupação social, que permitirá atravessar este período de crise, este período de dificuldade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Faça favor de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O reforço de incentivos, a criação de postos de trabalho e, sobretudo, a criação de um subsídio que garanta a não existência de qualquer situação de desprotecção para estes trabalhadores são essa "almofada social".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores deveriam aplaudir.
O Sr. Presidente da República expressou ontem - e bem - a sua preocupação com a presente situação. A preocupação é dele, a preocupação é nossa! Temos preocupações, mas preocupações não chegam! Nós e o Governo,
3650   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 além de preocupações, temos soluções, e foi o que viemos dizer hoje.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Qual é a razão da sua pergunta, Sr. Deputado?O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa em relação a um documento que a Mesa fez distribuir há minutos, em papel timbrado do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que tem cerca de seis folhas, o que dá 11 páginas impressas, cujo título é Programa Emprego e Protecção Social.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro Bagão Félix tinha anunciado para daqui a alguns meses a apresentação de um documento. Este documento que aqui está parece ser, Sr. Presidente, um resumo ou tópicos para esse documento.
Gostaria que V. Ex.a pudesse certificar-se junto do Governo se se trata, de facto, do Programa, em compacto ou em extenso, ou se é, digamos, o tópico ou o conjunto de tópicos para o futuro programa, dado que este nos parece indigente.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, o documento que foi distribuído aos grupos parlamentares foi aquele que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares entregou na Mesa no final da sua intervenção.
Como o Sr. Ministro ainda tem tempo para intervir no final deste debate, esclarecerá, com certeza, a dúvida que o Sr. Deputado muito rigorosamente e a propósito apresenta.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como primeiro desabafo, poderia dizer: a quanto obriga a função!
Admito que fez um exercício, procurando meter uma bandeirinha, talvez preocupado com o rebate de consciência social ontem manifestado pelo Sr. Presidente da República, mas creio que, ao contrário de outras vezes, falhou claramente este seu exercício. Isto acontece não pela sua falta de capacidade mas pela realidade social que, hoje, desmente o seu discurso.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - E isto é preocupante.
O Sr. Ministro quis aqui tratar, ou, pelo menos, anunciar, o tratamento de alguns efeitos resultantes da política social deste Governo. Mas fugiu, "como diabo da cruz", das causas fundamentais que levam a esta situação que, hoje, milhares e milhares de trabalhadores estão a viver no nosso país.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Quis curar os efeitos - mal -, esquecendo as causas. Não curou das razões que levam à aplicação draconiana do Pacto de Estabilidade, que levam à destruição do aparelho produtivo, prejudicando fundamentalmente as pequenas e médias empresas, dos cortes radicais no investimento público, das políticas restritivas do consumo interno, do "garrote" nos salários... Ó Sr. Deputado Telmo Correia, quem havia de dizer que estava preocupado com o modelo de salários baixos, quando, hoje, este Governo aplica um "garrote" brutal nos salários, designadamente nos salários dos trabalhadores da administração pública?!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Em que país é que o senhor anda?!O Sr. Honório Novo (PCP): - Congelam-nos!O Orador: - No que toca às reformas e às pensões, onde estão as declarações feitas pelo senhor candidato na altura e hoje Ministro em relação às velhinhas, às coitadinhas das reformadas?O Sr. Honório Novo (PCP): - É o Paulo Portas!O Orador: - Era o Sr. Paulo Portas que falava da convergência das reformas mínimas com o salário mínimo nacional. Aliás, creio que as declarações foram brilhantes, pois "baixando o salário mínimo nacional, consegue-se a convergência com reformas mínimas"!Protestos do CDS-PP.Mas, continuando a falar das causas, do brutal aumento dos preços, o Sr. Ministro não falou das medidas brutais que os senhores neste momento já estão a aprovar em sede de Comissão do Trabalho e dos Assuntos Sociais em relação ao pacote laboral. O Sr. Ministro não fala dos ataques ao Serviço Nacional de Saúde, à segurança social e ao ensino.
Portanto, eu creio, Sr. Ministro, que falhou no seu exercício!
Neste sentido, fazemos uma acusação séria ao Governo: os senhores são responsáveis por hoje existir na sociedade portuguesa, particularmente em relação aos trabalhadores, um profundo descontentamento, um profundo sentimento de que é preciso impedir esta política.
Como é que o senhor, com a sua inteligência, entende o facto de milhares e milhares de trabalhadores, num país qualquer da Europa, tendo em conta a nossa dimensão, quer geográfica quer demográfica, terem feito uma grande manifestação no passado dia 8?! O que levou aqueles homens e mulheres, perante milhares de elementos das forças de segurança, a protestarem contra aquilo que os senhores pretendem fazer no plano dos seus próprios direitos e em relação à própria concepção de conceito de defesa nacional.
Isto não o preocupa?!O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, referindo um aspecto concreto, que é o seguinte: se o Sr. Ministro tivesse
3651   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 ouvido ontem a discussão na Comissão do Trabalho e dos Assuntos Sociais e, depois, lesse a medida que consta no documento que nos entregou acabaria, de certeza, por ficar envergonhado! Isto porque dizem aqui que vão consagrar mecanismos de incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo quando, ainda ontem, os senhores discutiram e aprovaram uma medida que leva os trabalhadores a seis anos de contrato a prazo. Ao menos, tenha coerência, Sr. Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de facto, ontem o Sr. Presidente da República chamou justamente a atenção do País para o agravamento do desemprego e para as consequências sociais deste flagelo.
O Governo apressou-se, em 24 horas, a tentar vir junto da opinião pública demonstrar serviço. Fê-lo até de uma forma um pouco atabalhoada. Se repararmos, faltam páginas no documento que nos foi distribuído - compreendemos essa falha, pois foi feito muito à pressa! -, pois saltaram alguns itens.
Compreende-se a urgência, compreende-se a forma como o Governo tentou adiantar-se, na opinião pública, àquilo que foi uma justa chamada de atenção por parte do Sr. Presidente da República. Mas isto será o menos, Sr. Ministro, a questão essencial é que o Governo veio aqui apanhar os cacos da loiça que partiu!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - E ainda assim não a apanha toda! Na verdade, as medidas que aqui são anunciadas são, com certeza, generosas, mas extraordinariamente insuficientes!
O alargamento do subsídio de desemprego para quem tenha trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses é largamente insuficiente. Há uma boa parte dos jovens desempregados que nunca poderão ser cobertos pela medida do subsídio de desemprego. Num momento em que há um pico de desemprego no país e que se prevê que continue a aumentar ao longo de 2004, a medida é extraordinariamente insuficiente.
Não estão previstas medidas do ponto de vista da acção social escolar, do apoio, na escola, aos filhos dos desempregados, o que seria, porventura, uma forma muito mais importante do que majorar o subsídio familiar, ainda por cima apenas no primeiro escalão, que é o dos que possuem mais fracos rendimentos. Uma boa parte dos desempregados nem sequer serão atingidos, desde que em casa haja alguém com rendimento.
Por isso, Sr. Ministro, creio que estas medidas são extraordinariamente insuficientes. Teremos de voltar à carga, pois são precisas medidas de efectiva protecção social. É por estas que o país reclama!
Queremos crer que o agravamento da crise económica, aliás, reconhecido pelo Governo, com a redução do investimento público, com medidas que não contrariam o ciclo de recessão económica, é devido à obsessão do défice e à crença cega no cumprimento do Pacto de Estabilidade, a que se chama de Crescimento, mas onde a parte do crescimento foi, pura e simplesmente, abolida das perspectivas de política económica do Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, o Governo é responsável pelo agravamento do desemprego. Estas medidas de protecção social não são proporcionais àquilo que tem sido o agravamento da crise económica e do desemprego.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, sentindo, porventura, a necessidade de responder ao apelo lançado pelo Sr. Presidente da República, o Governo veio, com rapidez, ao Parlamento apresentar, digamos, um "kit de emergência" para uma situação extremamente grave.
Mas o facto é que, para uma doença gravíssima, que afecta milhares e milhares de pessoas, que mergulha na insegurança e numa situação sem esperança muitas famílias, que não deixa antever saídas, está a apresentar medidas pontuais, está, no fundo, a propor verdadeiras gotas de água no oceano. E são verdadeiras "gotas de água num oceano" que está agitado, em grande medida porque o Governo tem assistido, pelo menos desde há 10 meses, de uma forma conformista, à falência de empresas e não tem tomado medidas para que, por exemplo, a fraude de algumas falências possa ser sustida, bem como medidas concretas de apoio às famílias. Aquilo que nos foi apresentado são, porventura, medidas que aliviam a consciência, mas não resolvem a dimensão dos problemas que temos pela frente.
Aliás, não deixa de ser surpreendente, Sr. Ministro - e todos nós temos consciência de que, entre os desempregados, as mulheres são, naturalmente, o sector mais fragilizado, pois é no feminino que o desemprego, em primeiro lugar, se conjuga -, que seja precisamente no código do trabalho que se encontram as formas mais penalizadoras para que as mulheres fiquem mais facilmente excluídas da participação na vida profissional e com maior dificuldade em dar apoio aos seus filhos. E é precisamente para essas mulheres, para essas famílias e para essas pessoas concretas, que têm dramas com os quais convivem no seu dia-a-dia, que o Governo não tem tido capacidade de olhar nas decisões que agora está a tomar e que vão ter reflexos no futuro.
Por isso, Sr. Ministro, estas medidas, porventura, ajudarão a explicar à opinião pública por que é que o Governo tem estado, de uma forma tão chocantemente indiferente, a assistir à degradação da situação social, mas não são, seguramente, as ajudas, os apoios e as pistas transformadoras de que as pessoas precisam e de que estão à espera e que, manifestamente, não encontram nas soluções que o Governo apresenta.Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
3652   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as questões que me colocaram, aos Srs. Deputados Guilherme Silva e Telmo Correia as referências que fizeram a este Programa "Emprego e Protecção Social" e, em particular, ao Ministro Bagão Félix, autor deste Programa, que, hoje, tive muito gosto em apresentar.Vozes do PS: - Já está a "sacudir"...!O Orador: - O Sr. Deputado António Costa e outros Deputados do Partido Socialista estão esta tarde muito satisfeitos. Não posso deixar de dizer que parece que os senhores ficam satisfeitos por o País e as pessoas terem problemas e por o desemprego aumentar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Convinha que tivessem um bocadinho mais de prudência!
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para além das diferenças de opinião, quero constatar aqui só o seguinte: fiz a apresentação deste conjunto de medidas com muito gosto, porque entendo que elas são necessárias, coerentes e enquadram-se numa estratégia correcta. E mais: o Sr. Deputado falou na convergência das pensões, quero recordar-lhe aqui que, com a reforma da segurança social aprovada, já ficou previsto e consagrado o princípio da convergência das pensões,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Só que não foram aumentadas!O Orador: - ... a ser feita ao longo de toda a Legislatura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Luís Fazenda e Sr.a Deputada Isabel Castro, VV. Ex.as disseram aqui - eu não esperava outra coisa - que são medidas necessárias e generosas (foi até a expressão utilizada), mas insuficientes. Eu não esperava outra coisa, mas, em qualquer circunstância, não deixo de sublinhar que, relativamente às medidas aqui enunciadas, nenhum dos Srs. Deputados que intervieram foi capaz de pôr em causa a sua bondade, o seu acerto e o seu mérito.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Isto é que é importante!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Paulo Pedroso, V. Ex.a disse aqui no início da sua intervenção que, por causa de uma interpelação que o Partido Socialista quer fazer ao Governo, este veio apresentar este conjunto de medidas. Ó Sr. Deputado, até podia ser assim, mas não é. Estas medidas e várias outras foram tomadas, porque, quando há um problema, tem de se tomar uma decisão. Nada tem a ver com a interpelação que o seu partido quer fazer.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Seis meses depois?!O Orador: - A diferença é esta: não é por causa disso, é por causa de problemas gerados - sejamos sérios - pela conjuntura externa, terrivelmente desfavorável, que afectam Portugal, toda a Europa e vários outros países e também por muitos problemas, uns estruturais e outros conjunturais, que o governo de que o senhor fez parte deixou ao País e pelos quais, ainda hoje, estamos a pagar uma factura bem pesada, e vamos continuar a pagar no futuro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Paulo Pedroso.Porque, Sr. Deputado, factos são factos e contra factos não há argumentos. E os factos essenciais aqui a ter em atenção são os seguintes: o poder de compra, em Portugal, está a divergir do poder de compra da União Europeia desde 1997,...O Sr. António Costa (PS): - É falso!O Orador: - ... os índices de confiança estão a baixar desde 1997...O Sr. António Costa (PS): - Enganaram-se, Sr. Ministro!O Orador: - ... e a convergência com a União Europeia deixou de ser feita desde 1997. Quando isto aconteceu, estavam os senhores no poder. E tudo isto tem consequências! E, depois, era também o défice!
Sr. Deputado, acho que tem de haver um bocadinho mais de recato, apesar de os senhores estarem na oposição, por esta razão muito simples: todo o País já percebeu, há muito tempo, que os senhores, enquanto tiveram um período de "vacas gordas", governaram, embora não decidindo nada, mas, quando o período era de "vacas magras", os senhores não apenas abandonaram o poder como fugiram às responsabilidades. Fugiram, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado pode hoje vir aqui apresentar muitos gráficos para tentar encobrir a realidade,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - São factos!O Orador: - ... mas a realidade é sempre a mesma: os senhores deixaram problemas graves.
O senhor até deu um exemplo interessante, que quero comentar, que foi o exemplo da C & J Clark, em Castelo de Paiva. Então, vou aqui recordar ao Sr. Deputado e a toda a Câmara isto: a C & J Clark tinha duas empresas, uma em Arouca e outra em Castelo de Paiva, ambas no distrito de Aveiro. A de Arouca fechou há dois anos atrás, estavam os senhores no poder, e a de Castelo de Paiva fecha agora.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Compare a actuação dos dois governos!
3653   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Sabe qual é a grande diferença? É esta: quando, há dois anos, a C & J Clark fechou a sua fábrica em Arouca, nem o senhor, que estava no governo, nem o Dr. Ferro Rodrigues, nem o Ministro da Economia lá foram,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - ... mas desta vez, quando a C & J Clark fechou a sua fábrica em Castelo de Paiva, o Sr. Secretário de Estado do Trabalho esteve lá e encontrou uma solução para resolver o problema. É a diferença entre um lado e outro!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já esgotou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado fala do Sr. Presidente da República, mas devo aqui dizer o seguinte: o Sr. Presidente da República exprimiu legítimas preocupações, que o Governo subscreve; a nossa postura é não apenas exprimir essas preocupações mas, ao mesmo tempo, ter soluções e respostas para os problemas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso é que este Programa "Emprego e Protecção Social", que é um programa de um conjunto alargado de medidas, não é feito à pressa,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - É, é!O Orador: - ... porque um programa destes não se faz em 24 horas, é, sim, um programa feito com pressa, por termos pressa de resolver os problemas das pessoas.
Para terminar, mais esta nota, Sr. Deputado Paulo Pedroso: sabe qual é a grande diferença - sejamos sérios, minimamente sérios, em termos políticos e intelectuais -...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Não diga isso!O Orador: - ... que existe quando se houve economistas insuspeitos, como o Dr. Vítor Constâncio ou como, ainda anteontem, o Dr. Silva Lopes, e o Sr. Deputado? A diferença é esta: aqueles dois economistas que citei nada têm a ver com a área política do Governo, nem estão na política activa, o que lhes permite ter um distanciamento, e, por isso, aplaudem a política que o Governo está a seguir; o Sr. Deputado, só porque está na oposição, acha que tem de dizer mal e criticar, e, portanto, diverge.
É por isso que concluo dizendo o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não estão indiferentes, estão a trabalhar.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Não se vê!O Orador: - Ter palavras é fácil, mas para fazer um programa desta natureza, para ajudar à justiça social, é preciso estar a trabalhar, leva tempo, dá muito trabalho, mas é isto que nos permite dizer: os problemas são difíceis, mas não os vamos abandonar, vamos encontrar um caminho, seguir um rumo, os resultados surgirão a seu tempo e, no entretanto, temos a ousadia de tomar as medidas sociais, porque não somos um governo neutro, nem insensível, nem neoliberal,...Vozes do PS: - Ih!...O Orador: - ... somos um governo com fortes preocupações de justiça e de solidariedade social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Para que tudo seja clarificado, tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o debate que temos hoje aqui é o resultado do debate que temos travado nesta Câmara ao longo de toda esta Sessão Legislativa. Dissemos, desde o princípio, que a política financeira e económica deste Governo transformaria um problema financeiro numa crise económica;...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - ... os senhores sustentaram que seria a prioridade absoluta e exclusiva do combate ao défice que asseguraria a prosperidade de Portugal.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Quem tinha razão? Os resultados estão à vista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os senhores falharam tudo aquilo que eram os vossos objectivos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É mentira!O Orador: - Os vossos objectivos eram: em primeiro lugar, estimular o crescimento através das exportações. Resultado: as empresas exportadoras estão todas a fechar e não há qualquer nova empresa exportadora a instalar-se em Portugal.Aplausos do PS.Em segundo lugar, os senhores iriam reduzir o défice por via da redução da despesa. Falharam! A despesa corrente aumentou, o que diminuiu foi a despesa de investimento, e diminuiu significativamente. Resultado: tiveram de tapar o défice com receitas extraordinárias, num truque de última hora, a que a Sr.a Ministra teve de recorrer, por via da alienação de património, para além de outros pequenos truques de contabilidade. Qual é o resultado? O resultado é simples: desde que os senhores estão no Governo,
3654   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 Portugal passou a crescer menos do que cresce a média da União Europeia.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Isso não é verdade!O Orador: - Ao longo dos governos do PS, crescemos sempre acima da média europeia; 2002 é o primeiro ano em que Portugal cresce abaixo da média europeia.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Isso não é verdade!O Orador: - E pior: na própria previsão do Governo, em 2003 voltaremos a crescer menos do que a média europeia e, em 2004, continuaremos a crescer menos do que a média europeia.Vozes do PSD: - Isso não é verdade!O Orador: - Ou seja: não convergimos, com VV. Ex.as divergimos! Qual é o resultado? O resultado é simples: ontem os senhores preocupavam-se com o défice, hoje vão ter de se preocupar com o desemprego, porque VV. Ex.as aumentaram o desemprego em 50% nos 10 meses em que tem estado no Governo.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É verdade!O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não se refugie na crise internacional, porque basta ver qual é o sentimento económico na União Europeia e em Portugal. Na União Europeia o sentimento económico está representado, neste gráfico, por esta linha azul e o sentimento económico em Portugal é representado por esta linha laranja, que era uma linha ascendente até VV. Ex.as chegarem ao Governo, pois havia um aumento de confiança e uma confiança superior...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, terminarei com menos excesso de tempo do que o Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro usou o tempo que lhe competia.O Orador: - Enquanto estivemos no Governo, o sentimento era crescente e superior ao da média europeia; desde que VV. Ex.as são Governo o sentimento é sempre decrescente e inferior ao da média europeia.
Sr. Ministro, vamos ser muito claros: isto é particularmente extraordinário na actual conjuntura política, porque o que é normal, quando entra em funções um novo governo, é que seja insuflada confiança na economia; é um novo ciclo político que se abre, é um novo ciclo de esperança que se abre, e não é nada disso que acontece. Porquê? Primeiro, por um erro político - o discurso da "tanga" aqui feito pelo Sr. Primeiro-Ministro; segundo, por um erro de política económica - a obsessão única e exclusiva pelo défice; terceiro, por um erro de política financeira - o corte no investimento, o aumento da despesa corrente, a salvação do défice por truques de receitas extraordinárias, a quebra da confiança e o aumento do desemprego.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - Este é o balanço de 10 meses de Governo da direita! Este é o balanço pelo qual VV. Ex.as são responsáveis e terão de responder perante o País e nesta Assembleia na interpelação que faremos na próxima semana.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, segui este debate com muita tolerância, muito para além daquilo que o Regimento dispõe e que está acordado em Conferência de Líderes. A importância do assunto, manifestamente, exige o seu esclarecimento.
Quero dizer-lhe, no entanto, que a sua intervenção dificilmente poderia considerar-se uma intervenção de defesa da consideração da sua bancada. Foi uma réplica política, como tal darei também a palavra ao Sr. Ministro para que ele responda à sua intervenção, findo o que encerraremos o debate.
Tem a palavra para o efeito, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, como é evidente, não houve qualquer defesa da consideração, porque a consideração da bancada do PS não foi afectada. Desta vez, a intervenção do Sr. Deputado António Costa, a este respeito, até foi particularmente notória, porque não invocou qualquer problema de defesa da consideração, o que se percebe.
Percebe-se também a necessidade de fazer uma segunda intervenção neste debate, porque só tem necessidade de rebater os argumentos quem verdadeiramente não acredita neles. É o seu caso, Sr. Deputado António Costa, porque tem de os repetir, repetir, para ver se, eventualmente, uma mentira, a dada altura, se transforma em verdade. É impossível, Sr. Deputado! É um truque, mas é impossível!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A primeira questão, Sr. Deputado, é esta: não vale a pena brincar com as palavras, nem sequer exibir papéis.O Sr. José Magalhães (PS): - Se forem verdadeiros...!O Orador: - A realidade é como é!Vozes do PS: - É, é!...O Orador: - Este Governo herdou do governo anterior não apenas uma crise orçamental mas, sim, uma crise orçamental, uma crise financeira e o início de uma crise económica.Protestos do PS.A crise orçamental era a expressão, a primeira mais visível e notória, do início de uma crise económica. E se todos fizéssemos um exercício de seriedade - e o Sr. Deputado deveria fazê-lo, pois foram membros do governo...Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.Não, desculpe! Tenho de dizer isto também, os senhores dirão o que entenderem.
3655   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Ah, bom!O Orador: - Basta olhar, não é preciso ser-se economista. Basta ler-se um pouco da imprensa nacional e internacional para se saber a situação económica em que a Europa e mesmo fora da Europa, o mundo, está a viver.O Sr. António Costa (PS): - É a guerra!O Orador: - E isto tem esta consequência grave: aos erros de política económica dos últimos anos...Protestos do PS.... acresce a conjuntura internacional.Neste momento, o Deputado do PS António Costa mostra um gráfico relativo ao desemprego.Eu sei! Papéis, é fácil! Gráficos, é fácil!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - São factos!O Orador: - E ainda por cima com esta satisfação! Parece que ficam felizes com esta situação!Vozes do PS: - Não ficamos, não!O Orador: - Assim parece!
Srs. Deputados, antes, enquanto os senhores estavam no poder, como a conjuntura económica internacional era boa, era favorável, isso disfarçava os vossos erros e omissões de política económica interna.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Porém, quando a situação internacional é desfavorável, vêm mais ao de cima os vossos erros!Protestos do PS.O Sr. Deputado António Costa falou na questão do défice e nos truques para o défice... Sr. Deputado António Costa, eu, que até o considero uma pessoa inteligente, não entendo como é que uma pessoa inteligente, no maior erro de política cometido pelo governo de que o senhor fez parte...O Sr. José Magalhães (PS): - Qual?O Orador: - ... e que este Governo começou a resolver, como todos reconhecem, vem falar do défice!
Sr. Deputado, mandava a prudência que falasse de tudo menos disso! Sr. Deputado, são resultados, sabe!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - São resultados, são!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - O défice agravou-se!O Orador: - A diferença é esta: todos sabemos que não é em 10 meses que uma política de um governo conduz a este ou àquele resultado. Mas, em 10 meses, já foi possível começar a colocar as contas públicas em ordem.
Termino dizendo o seguinte: o Sr. Deputado diz que o problema foi o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, aqui, aquando da apresentação do Programa do Governo. Isso é que foi grave! Isso é que criou uma crise de confiança, uma crise na economia, uma crise para os investidores!Protestos do Deputado do PS João Cravinho.Sr. Deputado, respondo-lhe a isto da seguinte maneira: se o problema estivesse nos discursos, Portugal não teria só atingido a média da União Europeia, já estaria à frente da França e da Alemanha,...O Sr. António Costa (PS): - Não estaríamos a divergir! Agora é que estamos!O Orador: - ... porque, em matéria de discursos, Portugal, normalmente, é extraordinário. Ou seja, não é um problema de discurso, Sr. Deputado António Costa. O problema, o grave, é que os senhores sabiam muito bem, quando estavam no poder, a verdadeira dimensão da situação. O País não sabia, mas os senhores sabiam! Ocultaram! Encobriram!
No entanto, uma coisa posso garantir-lhe, Sr. Deputado: não vamos fugir às responsabilidades. Não vamos fugir às dificuldades. Vamos, em cada momento, tomar as medidas necessárias.
Hoje, fico muito satisfeito por nenhum Sr. Deputado da oposição, aqui, ter sido capaz de ter uma palavra de crítica a este conjunto alargado de medidas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Isto é que é essencial e importante. Logo, continuaremos a tomá-las.
Por outro lado, Sr. Deputado, ao fim de quatro anos, não vai ser o senhor mas, sim, os portugueses a julgar!
Os senhores estiveram vários anos no governo, nós só ainda estamos há 10 meses. Na altura própria, não fugiremos, seremos julgados.
É minha convicção, segura e inabalável, que, nas próximas eleições, o País vai ter uma sociedade muito mais rica, muito mais justa, no caminho claro de um desenvolvimento muito mais sólido e muito mais sustentado!O Sr. António Costa (PS): - Está-se a ver!O Orador: - E é isto que conta para além da politiquice!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que dei ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a mesma tolerância que tive relativamente ao Sr. Deputado António Costa.
Assim, encerramos este debate e vamos prosseguir o período de antes da ordem do dia, porque, de acordo com o Regimento, ainda dispomos de mais algum tempo.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Vicente Jorge Silva para tratamento de assunto de interesse político relevante, peço a todos os Srs. Deputados o favor de trazerem os cartões identificativos para a votação electrónica que se irá realizar às 18 horas. Se, porventura, alguém o tiver esquecido, agradeço que aproveite para o ir buscar.
Tem a palavra, Sr. Deputado Vicente Jorge Silva.
3656   |   I Série - Número 087   |   14 de Fevereiro de 2003 O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 29 de Janeiro, a propósito, ou, para ser mais rigoroso, totalmente a despropósito de uma intervenção do Secretário-Geral do PS sobre a iminência da guerra no Iraque, os líderes parlamentares do PSD e do CDS decidiram invocar declarações feitas por mim acerca da hipótese da realização de um referendo sobre a independência das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O objectivo deles era claro: desviar as atenções do tema em debate e tentar enredar o líder do PS numa situação eventualmente embaraçosa do ponto de vista político e institucional. Por outras palavras, terão querido fazer crer que, aí, poderiam estar em causa gravíssimas questões de ordem constitucional, uma proposta ofensiva dos princípios da unidade nacional ou, quem sabe mesmo - Deus nos proteja! -, um acto de traição à Pátria.
Ora, não só para clarificar a minha posição perante esta Câmara e os portugueses mas também para refrescar a memória tão estranhamente difusa e selectiva dos senhores líderes parlamentares da maioria, ou da própria maioria no seu conjunto, senti-me no dever de intervir aqui, pela primeira vez, sobre o suposto e nefando crime de que sou suspeito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando recentemente evoquei a possibilidade de ser realizado um referendo nas regiões autónomas fiz questão de recordar que não era a primeira vez que admitia essa hipótese. Com efeito, num texto publicado em Agosto de 2001 e intitulado Quem tem medo do referendo, perguntava-me se não seria este o meio mais eficaz e cirúrgico...Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.... de desmistificar, de uma vez por todas, a estratégia permanente e demagógica de chantagem separatista utilizada pelo Presidente do Governo Regional da Madeira na sua relação institucional com os órgãos de soberania - estratégia esta que tem vindo a agravar fenómenos simétricos de separação e até de rejeição doentia entre os portugueses da Madeira e os portugueses do continente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, como todos sabem, as pressões a que recentemente assistimos com vista a um novo processo de revisão constitucional foram suscitadas, antes de mais, por novas reivindicações e exigências de transferência de poderes a favor do Governo Regional da Madeira, com o objectivo de consumar a autonomia total da região e do seu proclamado "povo superior".Vozes do PS: - Exactamente!Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.O Orador: - Na verdade, porém, o que através desse expediente se pretende, antes de mais, é assegurar o arbítrio total do regime de "excepção democrática" que vigora na Região Autónoma da Madeira há mais de um quarto de século,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... submetendo todas as áreas da sociedade a uma rede cada vez mais asfixiante de clientelismos, lobbies e interesses instalados,...O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Não diga asneiras!O Orador: - ... subsidiodependências e subserviência política, ameaçando o pluralismo e as liberdades públicas.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Carlos Rodrigues.O Governo da Região Autónoma da Madeira só admite direitos sem responsabilidades para si mesmo; os deveres e as responsabilidades são para os outros.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - "Autonomia" para quem? Em benefício de quem? Do povo madeirense?O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sim!O Orador: - Ou de um poder político tentacular que condiciona e tutela todos os espaços efectivos de autonomia da sociedade civil e a torna estreitamente dependente dos critérios, benesses, favores e arbítrios governamentais?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - O que é que você fez pela Madeira?!O Orador: - A pretexto disso, a soberania portuguesa vem sendo sistematicamente afrontada como se se tratasse de uma nefanda herança colonial, enquanto a população nascida no continente se vê tratada vexatoriamente como "cubanos" e o espaço continental português classificado desprezivelmente como "rectângulo".Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sobre isto, porém,...Protestos do Deputado do PSD Carlos Rodrigues.Ouça! Ouça! Não gosta de ouvir, mas vai ouvir.
Sobre isto, porém, nada se tem ouvido da parte das delicadas sensibilidades patrióticas, que agora se indignam hipocritamente com a mera proposta de um referendo, proposta que eu, declaradamente, assumi, aliás, como um gesto pessoal minoritário, quixotesco, poético e provocatório.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Alberto João Jardim, os seus lugar-tenentes, ou os seus apaniguados mais truculentos, podem clamar tudo o que lhes apetecer, quando lhes apetecer e sob qualquer pretexto.Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PS, do PCP e do BE.
Finalmente, que ironia da História! Desde a guerra colonial que o Presidente do Governo Regional da Madeira não fazia uma confissão tão definitiva e militante de portuguesismo.Risos do PS.Por tudo isto, valeu bem a pena ele ter-me invectivado de separatista. O crime de separatismo, de que tão severamente me acusou, fê-lo redescobrir, na imagem invertida do seu espelho, a paixão esquecida e inflamada do seu portuguesismo. É por isso que, como madeirense e como português, não poderei deixar de seguir, com a mais desvelada curiosidade, os próximos episódios desta metamorfose apaixonante.Aplausos do PS, com o Deputado Afonso Candal de pé, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Telmo Correia e Guilherme Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Jorge Silva, creio que V. Ex.a sentiu, hoje, a necessidade de vir clarificar a sua posição e, de alguma forma, quase retratar-se em relação a uma proposta que fez.