I SÉRIE — NÚMERO 97 40 Europa a Leste, que causou uma preocupação comum entre todos nós e que, agora, não pode passar para um segundo plano, devemos continuar a olhar, a dar importância, a estabelecer como prioridade não só política mas também humana, a rápida resolução do problema da Ucrânia, porque julgo que todos nós, como europeus, também devemos isto aos povos que são nossos vizinhos, aos povos que também são europeus e solidários. Por isso, julgo, ao contrário do que se possa pensar, o próximo Conselho Europeu tem matéria basta, variada e profunda para se poder discutir não só em termos de interesse nacional mas, acima de tudo, em termos de interesse europeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção de encerramento, neste debate preparatório do próximo Conselho Europeu, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria, tanto quanto possível, de poder abarcar as principais questões que foram suscitadas pelos Srs. Deputados que intervieram neste debate. Confesso que, no caso do Sr. Deputado António José Seguro, temo não ter compreendido bem algumas das observações que fez, em matéria europeia. O Sr. Deputado fez referência ao mandato do Banco Central Europeu, dizendo, sem novidade, porque o tem dito noutras ocasiões, que entende que ele deveria ser dotado das mesmas condições que outros bancos centrais, embora, na verdade, não saiba exatamente qual o alcance dessa observação, na medida em que, como tenho reiteradamente afirmado, o BCE tem todas as condições necessárias para intervir, como se tem provado, de resto, de modo a estabilizar a situação financeira e a poder prover à liquidez que é necessária ao sistema financeiro. O problema que temos, no entanto, não é esse. O problema que temos é o da eficácia da política monetária, na medida em que a liquidez do sistema financeiro não chega à economia, o que é uma coisa diferente. Esperamos, no entanto, que todo o processo de construção da união bancária possa ajudar a obviar a ineficiência da política monetária. Mas foi a ineficácia do mecanismo de transmissão da política monetária que levou a que o BCE, com presidentes diferentes, tivesse, por exemplo, adquirido obrigações dos Estados, em termos de dívida soberana, em mercado secundário e que fosse lançado um programa que visa, justamente, fazer essa intervenção, de forma massiva, se as circunstâncias o vierem a exigir. Isto cabe no mandato do Banco Central Europeu. De modo que não compreendi o que o Sr. Deputado queria dizer quando referiu que esta competência não deveria ficar nas mãos dos diretores ou da própria estrutura do BCE, que deveria estar no seio de outras instâncias europeias. Confesso que não entendo o que quer dizer com isto, mas julgo que não defende, com certeza, que exista uma quebra da independência do Banco Central Europeu, face a outras instituições europeias. Se não é assim, não entendo qual é a alusão que faz. Julgo que o BCE não pode deixar de decidir, na sua independência, de acordo com os seus próprios órgãos e com o conselho de governadores. O Sr. Deputado também afirmou, em razão de uma visão de futuro para a União Europeia, que é defensor de uma gestão europeia conjunta de parte da dívida soberana. Tivemos ocasião para discutir essa matéria, várias vezes, aqui, no Parlamento. Não creio que seja necessário acrescentar mais do que renovar a minha convicção de que este tipo de instrumento é um instrumento que pode considerar-se, para futuro, na gestão da dívida, em reforço da moeda única europeia. Não me parece, em primeiro lugar, que haja condições de natureza política que possibilitem que instrumentos destes possam entrar em funcionamento no curto prazo e, em segundo lugar, que eles desobriguem os Estados de uma disciplina orçamental estrita. Antes pelo contrário, exigirão ainda mais disciplina orçamental e menos autonomia orçamental por parte de cada um dos Estados. Significando isto, portanto, que qualquer vantagem que possa decorrer, em matéria de juros, para cada Governo, para cada País, deve estar refletida numa melhoria do seu rácio da dívida e não numa maior facilidade orçamental. O que significa que esta forma como o Partido Socialista tem vindo a apresentar a questão da mutualização da dívida é uma falsa questão para o propósito de encontrar mais espaço orçamental, para aliviar os esforços de contenção e de consolidação orçamental. Finalmente, sobre estas matérias, o Sr. Deputado diz que defende, como eu defendi, que a indigitação para presidente da Comissão Europeia recaia sobre Jean-Claude Juncker, na medida em que ele foi apresentado