Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum   Artigo 38.o Política de combustíveis e gases 1. (...) 2. (...) 3. O Estado promove a incorporação de fontes renováveis nos combustíveis, designadamente o incremento da componente renovável dos biocombustíveis e dos gases de alto rendimento e a utilização de combustíveis alternativos com elevadas frações de biomassa. 4. (...) a) (...) b) (...) c) (...) d) (...) e) (...) Artigo 38.o Política de combustíveis e gases  1  - [...]. 2  - O Estado regulamenta a produção, comercialização e utilização de combustíveis que evidenciem uma adaptação à redução de gases de efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o dióxido de nitrogénio (NO2)nomeadamente os biocombustíveis, assegurando: a) [NOVO] Uma mitigação do impacto ambiental e climático das culturas de material vegetal dos biocombustíveis; b) [NOVO] A restrição da produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contêm óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis, a partir de 1 de janeiro de 2022; c) [NOVO] A implementação de um sistema abrangente de recolha de óleos alimentares usados e da sua reciclagem em biocombustíveis.  3  - [...]. 4  - [...]:  a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...].    Artigo 38.o Política de combustíveis e gases 1. O Estado promove a substituição de combustíveis, em particular dos combustíveis fósseis, como fonte de energia por fornecimento elétrico ou gases renováveis. 2. O Estado regulamenta a utilização de combustíveis que evidenciem uma adaptação à redução de gases de efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o dióxido de nitrogénio (NO2). 3. O Estado promove a incorporação de fontes renováveis nos combustíveis, designadamente o incremento da componente renovável dos biocombustíveis e dos gases de alto rendimento. 4. O Estado fomenta a produção, distribuição e utilização de gases renováveis, designadamente através: a) Da conceção e implementação de certificados de origem; b) Da elaboração de um plano de conversão do sistema de transportes de mercadorias e passageiros; c) Do desenvolvimento de incentivos para a reconversão do parque automóvel para a utilização de gases renováveis; d) Do desenvolvimento de uma rede de postos de abastecimento de gases renováveis e de uma rede de distribuição de gases renováveis; e e) Do fomento da utilização de gases renováveis na indústria. CONTRA PS, BE, PCP PEV ABSTENÇÃO PAN Joacine Katar Moreira (N insc.) A FAVOR PSD, CDS-PP REJEITADAProémio APROVADO POR UNANIMIDADE  Alínea a) CONTRA BE, CDS-PP ABSTENÇÃO PSD A FAVOR PS, PCP PEV PAN Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADA  Alínea b) CONTRA CDS-PP ABSTENÇÃO PSD,  Proposta de alteração ao n.o 4 do GP PSD – só proémio (terminando em renováveis)  CONTRA ABSTENÇÃO BE A FAVOR PS, PSD, PCP, PEV, CDS-PP, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADA N.o 3 CONTRA PCP 4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________77