27 DE JANEIRO DE 2012 17 Madeira mas que são proibidos e impedidos no Continente, e que o governo regional quer manter através de um plano de promiscuidade que fica claro aos olhos de todos. Mas percebemos também que o acordo que foi ontem assinado entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira impõe às bancadas que apoiam o Governo duas caras e duas respostas. Como ironia, temos que o CDS, nesta matéria, quer estar de bem com Deus e com o Diabo, porque no Governo dirá que este é um bom acordo para a Madeira e para o País mas na Madeira dirá que este é um mau acordo para os madeirenses. Esta é a realidade concreta de uma política com duas caras, mas uma política que não tem duas caras apenas agora: esta política de ocultação foi uma estratégia já seguida mesmo antes da campanha eleitoral. Percebemos hoje que as grandes linhas deste acordo entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira assentam naquelas que já eram as linhas do Memorando assinado com a troica e, por isso, se agora é a esta conclusão que se chega, antes das eleições, no período da campanha eleitoral, já era esta mesma conclusão que se previa. Porém, não disseram isto aos madeirenses, ocultaram e impediram os madeirenses de irem às urnas com um total esclarecimento daquilo que lhes iam impor a seguir, sobre quais eram os sacrifícios que lhes iriam pedir, e esta é uma estratégia de ocultação que não temos outra hipótese se não condenar porque fugiu ao preceito democrático. Concluo, Sr. Presidente, colocando ao Sr. Deputado uma pergunta muito direta: onde está o espanto? Porque se as linhas gerais deste acordo são as mesmas linhas gerais do Memorando que foi assinado com a troica, onde é que está o espanto? Quando foi a assinatura do Memorando com a troica era o PS que estava à frente dessas negociações. Aplausos do BE. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a sua introdução serve-me para dar uma resposta mais completa ao Sr. Deputado Hugo Velosa relativamente à forma como foi conduzido todo este plano de resgate, que, há mais de seis meses, vem sendo preparado pelo Governo da República e pelo Governo Regional. Na verdade, os senhores, infelizmente, ocultaram essa verdade, a verdade das medidas que iam ser aplicadas aos madeirenses, mesmo em período eleitoral, e talvez daí a justificação para determinados resultados eleitorais. Em relação à sua questão, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que foi dito aos madeirenses pelo presidente do Governo Regional e pelos diversos altos responsáveis do PSD pela governação na Região Autónoma da Madeira foi que os madeirenses não iriam ter penalizações acrescidas para além daquelas medidas que estavam a ser aplicadas pela troica, ou seja, o que foi prometido aos madeirenses foi uma outra coisa que não este plano de resgate que, se se vier a confirmar, é um plano transcrito a papel químico da troica para a Madeira, o que configura uma dupla austeridade para os madeirenses. Esta verdade não foi dita aos madeirenses, aos porto-santenses, nem através do Governo da República, nem através do Governo Regional, não foi do conhecimento público, foi escondida durante quase seis meses e até hoje — pasme-se! — nem sequer sabemos, ainda, em concreto quais as medidas que os madeirenses e porto-santenses verão aplicadas no futuro. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jacinto Serrão, os países e as regiões com dívida excessiva correm sempre um sério risco de caminhar para a insolvência e de terem de pedir ajuda financeira.