28 DE OUTUBRO DE 2020 49 Também nos preocupa muito a sobreavaliação do crescimento da receita. Isto já foi referenciado ao longo destes dias e é particularmente flagrante nas rubricas de receita do IRC e das contribuições sociais. Para este efeito, também aconselho uma leitura atenta do que diz o Conselho das Finanças Públicas. Esperar que os impostos ou contribuições de 2021 vão estar acima dos valores registados em 2019 é, no mínimo, perigoso. A prudência dos tempos em que vivemos aconselha a não criar falsos otimismos. Isto também pode significar, por outro lado, que o Governo já tem em vista apresentar um retificativo em 2021, mas não o diz aos portugueses. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que não aposta no crescimento económico, este é um Orçamento que não tem uma estratégia, este é um Orçamento que não apoia a economia e a criação de emprego, este é um Orçamento que não apoia quem trabalha e cria riqueza. Já agora, faço uma última referência: todos leram, com certeza, a opinião do diretor de um jornal de referência da nossa praça, que dizia, a propósito desta proposta de Orçamento do Estado, o seguinte, e cito: «(...) e é assim que este Orçamento fica conhecido não pelo que lá está, mas pelo que não está lá. Pelo vazio total. Não há um caminho, um projeto, uma estratégia.» Esta é uma boa síntese, e não foi dita por nós! Termino, Sr. Presidente, reafirmando que esta proposta de Orçamento do Estado para 2021 não resolve o presente, nem prepara o futuro. Este é um mau Orçamento para Portugal, para os portugueses. O PSD, obviamente, vota contra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Afonso Oliveira, a Mesa registou um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS, a quem darei a palavra assim que o Sr. Deputado chegue ao seu lugar. Pausa. Sr. Deputado Porfírio Silva, tem a palavra para pedir esclarecimentos. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, o posicionamento do PSD no debate orçamental que tem vindo a ter lugar nos últimos dias aqui, no Parlamento, e lá fora é sintoma de um problema: o PSD sofre hoje de uma fadiga da responsabilidade. Reconhecemos que o PSD, na primeira fase da pandemia, realmente fez um esforço para colocar o interesse nacional acima do interesse partidário — reconhecemos isso. Mas durou pouco, cansou-se e agora sofre desta fadiga da responsabilidade. O Sr. Deputado Rui Rio, quando justificou o voto contra do PSD a este Orçamento, explicou que tinha sido uma frase do Sr. Primeiro-Ministro. O seu líder parlamentar veio repetir, num jornal de fim de semana: «Se, ao menos, pedisse desculpa por aquela frase, ainda podíamos reequacionar o voto». Protestos do PSD. Mas que terrível frase há de ter sido essa que determina o voto contra do PSD?! Qual era, afinal, a mensagem política dessa frase? A mensagem é muito clara, e é esta: há uma particular responsabilidade da esquerda na aprovação deste Orçamento, porque quem trouxe o País até aqui, quem virou a página da austeridade e mostrou que há um caminho melhor e que dá melhores resultados, quem se meteu a esta obra tem a responsabilidade de não desistir a meio, tem a responsabilidade de agir contra o desperdício da experiência, tem a responsabilidade de não abandonar o barco quando a tempestade é tamanha e os portugueses enfrentam o Mostrengo no Cabo das Tormentas, que ainda há de ser o Cabo da Boa Esperança. O Cabo das Tormentas ainda há de ser o Cabo da Boa Esperança se soubermos navegar e não houver marinheiros a saltar borda fora com medo da vastidão da tarefa. Protestos do PSD e do CDS-PP.