3 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2010Assim, a Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pela morte de Aníbal Araújo e apresenta as suas sentidas condolências à sua Esposa, aos seus Filhos e restante Família.Palácio de São Bento, 14 de Abril de 2010.Os Deputados: José Pedro Aguiar Branco (PSD) — Paulo Pisco (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — José Cesário (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carla Rodrigues (PSD) — Conceição Casa Nova (PS) — José de Bianchi (PS) — Carla Barros (PSD) — Ana Paula Vitorino (PS).———VOTO N.o 39/XI (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA POSIÇÃO DO PARLAMENTO SÉRVIO SOBRE SREBRENICANo passado dia 31 de Março de 2010, o Parlamento da Sérvia aprovou uma resolução pedindo desculpas pelo massacre de Srebrenica, em Julho de 1995. Naquela que foi a pior atrocidade cometida na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, perderam a vida 8 mil pessoas de todas as idades em território muçulmano bósnio.Os Balcãs Ocidentais foram palco de guerras sangrentas na década de 1990, em pleno coração da Europa.Desde o seu final que os diversos Estados da região tem encetado esforços políticos, económicos e sociais num sentido de aproximação às principais organizações Euro-Atlânticas, a União Europeia e a NATO. A Albânia e a Croácia foram os primeiros a aderir à Aliança Atlântica, em 2009, mas a Macedónia, o Montenegro, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia não só têm demonstrado vontade política para que esse caminho seja concluído com o sucesso da adesão plena, como vão dando pequenos passos na normalização democrática e de reconciliação com o passado recente.A Sérvia é um Estado fundamental na estabilidade dos Balcãs e na sua arquitectura pós-conflito. Este passo dado pelo seu Parlamento constitui um sinal de motivação para com esse desígnio Euro-Atlântico e um desejo de cooperação com os demais vizinhos.Assim, a Assembleia da República manifesta a sua congratulação pela tomada de posição do Parlamento da Sérvia e faz votos para que as relações com as organizações Euro-Atlânticas saiam fortalecidas, de forma a que a estabilidade e a paz sejam princípios basilares de toda a região dos Balcãs.Assembleia da República, 14 de Abril de 2010.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — João Rebelo — Nuno Magalhães — Teresa Caeiro — Abel Baptista — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Cecília Meireles — Altino Bessa — Artur Rêgo — Michael Seufert — Raúl de Almeida — José Manuel Rodrigues — Assunção Cristas — João Serpa Oliva — José Ribeiro e Castro — Isabel Galriça Neto — Filipe Lobo d' Ávila — Pedro Brandão Rodrigues.———VOTO N.o 40/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, FRANCISCO DA SILVAVítima de doença prolongada faleceu no passado dia 14 de Abril, o Dr. Francisco da Silva, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP.Francisco da Silva nasceu em 1957 e dedicou toda a sua vida activa ao serviço do seu país exercendo os mais diversos cargos, quer na Administração Pública quer no Parlamento de São Tomé e Príncipe, destacando-se o seu contributo para a consolidação do regime democrático e para o estabelecimento de um clima de diálogo constitucional entre as diversas forças políticas de São Tomé, nomeadamente através da sua