RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página67  Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adesão da República Democrática Popular do Laos à Organização Mundial do Comércio [COM(2012) 534]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.   DAR II S A no 87, de 2013-02-25 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos [COM(2012) 561]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [COM(2012) 569]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Explorar plenamente o potencial da computação em nuvem na Europa [COM(2012) 529]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional [COM(2012) 528]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório de Avaliação sobre a Diretiva relativa à conservação de dados (2006/24/CE) [COM(2011) 225]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.    DAR II S no 89, de 2013-02-27 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência [COM(2012) 744]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Análise Anual do Crescimento para 2013 [COM(2012) 750]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) em 2011 (apresentado nos termos do artigo 6.o da Decisão 2004/512/CE do Conselho) [COM(2012) 376]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados membros que são Partes Contratantes na Convenção de Viena de 21 de maio de 1963 relativa à responsabilidade civil em matéria de danos nucleares («Convenção de Viena») a ratificarem o Protocolo que altera a referida Convenção ou a aderirem ao mesmo no interesse da União Europeia [COM(2012) 550]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.    DAR II S A no 93, de 2013-03-05 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins [COM(2012) 788]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas e de Saúde, bem como os pareceres das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.   DAR II Série E / 221