I SÉRIE — NÚMERO 46 20 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, prosseguindo o seu compromisso de defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, de valorizar o trabalho e os trabalhadores, de combater a precariedade, traz à discussão duas iniciativas que visam a contratação de profissionais de saúde, designadamente de médicos e enfermeiros, integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado. Há mais de oito meses que centenas de médicos que terminaram a formação médica especializada aguardam pela publicação dos procedimentos concursais com vista à sua colocação. Tudo isto acontece num momento em que milhares de portugueses não têm médico de família e outros tantos aguardam há vários anos, muitos deles há mais de dois anos, por uma consulta de especialidade em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Porque não podemos aceitar que os médicos não estejam nos hospitais e centros de saúde, onde deveriam estar, e integrados na carreira médica, para além de estarem a receber um salário que não corresponde à função e especialidade que têm, e porque esta situação enfraquece o Serviço Nacional de Saúde — importa aqui recordar que esta situação de espera levou a que cerca de 200 médicos tivessem abandonado o Serviço Nacional de Saúde, ou por via da emigração ou para ingressar em grandes grupos — e beneficia os grandes grupos económicos que operam na saúde,... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vocês têm jeito é para chorar! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... o PCP apresenta um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram a formação médica específica e aos quais foi atribuído o grau de especialista na respetiva especialidade. Prevê-se nesta iniciativa que o concurso deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a homologação e a afixação da lista classificativa final. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada, o País foi surpreendido com a decisão do hospital de Gaia de despedir, já neste mês, 11 enfermeiros que haviam sido contratados em janeiro, ao abrigo do plano de contingência da gripe. Este despedimento ocorre apesar da profunda carência de enfermeiros existente naquele centro hospitalar. Esta decisão do centro hospitalar é inaceitável mas não é inédita. Também no ano passado, vários enfermeiros contratados ao abrigo dos planos de contingência foram despedidos, apesar de, na esmagadora maioria dos hospitais, o número de enfermeiros nos serviços ser muito inferior às necessidades sentidas, ao recomendado e a estar muito longe de ser cumprido o rácio estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. Para evitar que situações como a do hospital de Gaia aconteçam, mas, sobretudo, porque é imperioso que sejam reforçados os hospitais e o Serviço Nacional de Saúde com mais enfermeiros e que se combata o recurso à precariedade e se travem os despedimentos, o PCP propõe a regularização das situações destes enfermeiros, integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado. Com estas propostas, estamos a valorizar o trabalho e os trabalhadores, a reforçar a prestação de cuidados de saúde no SNS e os direitos dos utentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa continua a não registar inscrições para intervenções sobre este ponto, pelo que solicitava aos grupos parlamentares que tomassem essa iniciativa. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, para uma intervenção.