7 DE ABRIL DE 2012 25 portugueses, porque deve haver aí pessoas com consciência, que sabem aquilo que se passou e aquilo que se está a passar e que não entrarão neste jogo, se tiverem, de facto, essa consciência. Os Srs. Deputados da maioria já vieram aqui dizer que o Orçamento retificativo não prevê austeridade reforçada, mas, caramba, Srs. Deputados, o Sr. Ministro hoje veio aqui anunciar mais uma medida de austeridade, anunciada também ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, a de que, em 2014, também vai haver cortes nos subsídios de férias e de Natal! Nós não podemos aceitar isto e é isso que pedimos que os Srs. Deputados também não o aceitem. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mesmo para terminar, Sr.a Presidente, quero apenas alertar os portugueses para o seguinte: de previsão em previsão, mesmo pela boca do próprio Governo, o cenário é sempre pior, é sempre mais catastrófico e isto «não cai do céu aos trambolhões», é o resultado da política que o Governo nos tem imposto. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É sempre um gosto conversar sobre literatura com o Deputado Pedro Marques. Já ontem tivemos ocasião de falar desta imagem e devo dizer que, depois de ter pensado um pouco sobre a analogia, o aspeto que me parece mais caricato é efetivamente o facto de o personagem central do romance Queda de um anjo vir para Lisboa, vindo de Caçarelhos, sendo que as vezes que me desloquei a Lisboa, desloquei-me de Frankfurt, da primeira vez, e de Bruxelas, da segunda vez, que são, como é bem conhecido, localidades europeias que vêm à cabeça sempre que se fala de Caçarelhos. Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O ponto de contacto é o de que o Calisto também era mentiroso! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Parece-me importante esclarecer, no entanto, a lógica de funcionamento do programa de ajustamento. A lógica do programa de ajustamento, que foi discutida pelo Sr. Deputado Pedro Marques, é clara e está no programa de ajustamento desde o primeiro momento, isto é, está baseada em três pilares: consolidação orçamental; diminuição do endividamento, preservando os fluxos de crédito para a economia real e a estabilidade financeira; e reformas estruturais, visando reforçar a capacidade da economia portuguesa, a sua competitividade e a capacidade para criar emprego. Efetivamente, é esta a trajetória e é na execução desta trajetória que o Governo e o País estão no bom caminho, aliás, é nesta trajetória que o progresso tem sido consistentemente reconhecido pelos nossos parceiros internacionais. Deixem-me referir, como último ponto, a questão repetidamente levantada da suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes e deixem-me apelar para a transparência e o poder da palavra escrita. O Sr. Honório Novo (PCP): — E o poder das entrevistas na televisão! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A sua palavra não vale nada, Sr. Ministro! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Na apresentação do Orçamento do Estado para 2012 e nos artigos 21.o e 25.o da Lei do Orçamento do Estado está dito que, durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excecional de estabilidade orçamental, é suspenso o pagamento do subsídio de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.o e 14.o meses às pessoas, etc.. Esta frase consta duas vezes no articulado da Lei do Orçamento do Estado para 2012 e consta logo no início da apresentação do Relatório do Orçamento do Estado para 2012.