I SÉRIE — NÚMERO 64 22 É, por outro lado, um documento deslocado da realidade, onde as opções constantes do Conceito Estratégico de Defesa Nacional são contrariadas pelas opções concretas que o Governo vai tomando a todos os níveis da governação. Senão, vejamos: este documento refere a máxima valorização do conhecimento e do capital humano. O que é que nós vemos? O apelo para que os jovens emigrem, sendo que temos 40% dos jovens desempregados e milhares de jovens a abandonar o ensino superior, por falta de capacidade económica para pagar as propinas; este documento refere as políticas industriais, quando aquilo a que temos vindo a assistir é à desindustrialização acelerada do nosso País; este documento refere a coesão social, a redução do desemprego — imaginem! —, a correção das vulnerabilidades e dependências externas. Podemos dizer que é preciso este Governo ter uma grande dose de descaramento para, com as políticas concretas que tem levado a cabo no País, apresentar um documento com estes objetivos. Neste documento fala-se, ainda, na capacidade para cumprir missões militares necessárias para garantir a soberania, a independência e a integridade territorial. Perguntamos: como é que é possível fazer isto degradando as capacidades das Forças Armadas, designadamente para o patrulhamento e fiscalização da nossa zona costeira, com a desistência da encomenda dos navios patrulha aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, com o desmantelamento dos próprios Estaleiros e da capacidade nacional em matéria de indústria naval?! Neste documento fala-se em reservas estratégicas de energia, de comunicações, de transportes, de abastecimento, de alimentação e de saúde, fala-se no desenvolvimento territorial equilibrado, quando este Governo acaba de decidir extinguir mais de 1000 freguesias no território nacional e tem vindo a desertificar o País com o encerramento de todos os serviços públicos essenciais para a manutenção das populações e para o desenvolvimento equilibrado do nosso País. Neste documento fala-se dos navios patrulha e da construção naval, quando se está a levar a cabo um processo de sabotagem económica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Sr. Bernardino Soares (PC P): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Em conclusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de dizer que o atual Governo é a maior ameaça à segurança nacional, porque, com as políticas que tem vindo a levar a cabo, que acentuam o empobrecimento do País, que acentuam as vulnerabilidades de toda a ordem, é este Governo que põe em causa a independência nacional, que põe em causa a soberania nacional e que põe em causa a capacidade de autodeterminação do País e de conferir aos portugueses uma vida digna neste território, que é nosso e que cumpre, acima de tudo, defender. É o Governo, fundamentalmente, que falha clamorosamente nesse objetivo e que constitui uma enorme vulnerabilidade ao minar a coesão nacional, ao desvalorizar as Forças Armadas e ao criar instabilidade dentro das Forças Armadas. É um Governo muito preocupado em produzir segurança lá fora, mas é um fator de instabilidade e de insegurança cá dentro. Aplausos do PCP. Além disso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, temos discordâncias de conteúdo relativamente a este documento. Em primeiro lugar, para este Conceito Estratégico de Defesa Nacional não há vida para além da NATO e da União Europeia, como se não houvesse interesses nacionais a defender independentemente dos centros de decisão da NATO e da União Europeia. O apoio à NATO que é expresso neste documento ou, melhor, a submissão à NATO é absolutamente incondicional. Conhecendo a orientação deste Governo, não estaríamos à espera que viesse defender uma posição de saída, ou até de distanciamento em relação à NATO, mas daí até à submissão incondicional vai uma diferença considerável. E cumpre perguntar se este apoio incondicional à NATO é válido quando a própria Aliança Atlântica se envolve em violações grosseiras dos direitos humanos ou em agressões militares em tudo