I SÉRIE — NÚMERO 58 50 Protestos do CH. Estes ativos financeiros são instáveis, são inseguros, são máquinas de fazer lesados, não servem para nada, não são instrumentos de poupança, não são instrumentos de investimento,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São uma aldrabice!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e o Sr. Secretário de Estado diga-me por alma de quem é que isenta uma parte das mais-valias de «criptocoisas» de pagamento de imposto. Por alma de quem é que o Partido Socialista isenta a «banha da cobra» de pagar um imposto? Aplausos do BE. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Banha da cobra digital!  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Iglésias, do PS.  O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao novo enquadramento fiscal dos criptoativos tem um objetivo muito simples, mas muito importante: melhorar a proteção aos consumidores e contribuintes, melhorar a proteção aos investidores deste tipo de ativos financeiros, que têm tido um enorme crescimento nos últimos anos, e é de louvar a sua importância no que concerne ao número de empresas que foram criadas no nosso País, à inovação tecnológica que aportam e às mais-valias que trazem. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Isentas!  O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Mas importa, efetivamente, criar um quadro legal que harmonize as regras fiscais e em sintonia com o novo regulamento relativo aos mercados criptoativos, aprovado já pelo Conselho Europeu. Contribuímos com esta proposta para um ajustamento equilibrado das preocupações ambientais, com um regime simplificado de IRS e IRC, aplicando um coeficiente mais elevado para a determinação da matéria coletável no que concerne às atividades de mineração, uma atividade que tem uma enorme pegada ambiental, e que vai também no sentido das melhores recomendações da Comissão Europeia. Por outro lado, esta proposta de alteração define normas antiabuso e define que não seja aplicada a isenção das mais-valias e das transações entre criptoativos quando os beneficiários ou as entidades pagadoras dos rendimentos destes sejam residentes em país ou jurisdição sem instrumentos de troca de informação. Da mesma forma, propõe-se que os residentes em paraísos fiscais não possam deduzir eventuais perdas com criptoativos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, então está bem!  O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Ninguém tem dúvidas de que, numa área tão complexa e tão disruptiva como os criptoativos, é fundamental sermos implacáveis na luta contra o branqueamento de capitais, sendo rigorosos nas possíveis vantagens que se atribui no quadro fiscal a este tipo de atividades. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estamos a ver!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É uma loucura!  O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Refira-se ainda outros pontos, como as formas de remuneração decorrentes de operações relativas a criptoativos e o diferimento da tributação para o momento da conversão em moeda com curso legal ou outra que não assuma a forma de criptoativos, em linha com a opção adotada em outras