16 DE MARÇO DE 2019 73 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1138/XIII/4.a (BE) — Eliminação do fator de sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1026/XIII/4.a (Os Verdes) — Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos técnicos de saúde ambiental (primeira alteração à Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Baixa à 11.a Comissão. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1068/XIII/4.a (PCP) – Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de legionella (procede à primeira alteração à Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Baixa à 11.a Comissão. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1077/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 1084/XIII/4.a (BE) — Alteração da Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Baixa à 11.a Comissão. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.o 1533/XIII/3.a (BE) — Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do PAN,do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 2 Deputados do PS (Maria Augusta Santos e Nuno Sá) e a abstenção do PS.De seguida, vamos votar Projeto de Resolução n.o 1993/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que