3216II SÉRIE - NÚMERO 84Under the terms of constitutional procedure wo would like to request that we are sent the Portuguese version of the report.Republic Assembly, 1st of July of 1986. —The Deputies: Zila Seubra— Ihia I'igueircdo.Requerimento n.- 1835/IV (1.*)Ex."'" Sr. Presidente da Assembleia da República:Nas Herdades dos Olivais c Retorta, que fazem parte da Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja, foram plantados eucaliptos.Os deputados abaixo assinados, lendo conhecimento de que a maior parle dos terrenos dessas herdades pertencem às classes A c H, nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:1) Foi autorizada u plantação dos eucaliptos através dos serviços florestais?2) Sc existe a respectiva licença dessa plantação, os deputados requerentes solicitam que lhes sejam facultadas cópias da respectiva autorização.Assembleia da República, 30 dc )unho de 1986.— Os Deputados do PCP: Sérgio Ribeiro — Álvaro lira-sileiro.Requerimento n.* 1836/1V (1.*)Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, que me seja prestada a seguinte informação:Quais os exactos períodos dc serviço miliia.r electivo cumpridos, ou previstos cumprir, pelos cidadãos incorporados no Exército. Força Aérea c Marinha, nos anos dc 1484 c 1987?Assembleia da República. I dc liilho de 1986.— O Deputado do PCP, Rogério Moreira.Requerimento n." 1837/JV (1.*)Ex.'"" Sr, Presidente da Assembleia da República:Tendo presente o disposto no Decrcio-Eei n." 100—15/ 85, dc 8 dc Abril, venho, nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes informações:t) Que requerimentos para criação dc estabelecimentos do ensino superior particular ou cooperativo deram, desde então, entrada noMinistério da Educação rios termos dos artigos I.", 2." e .3."?2) Sobre que requerimentos jú recaiu despacho nos termos dos artigos 5.", 6." o 7."? Se algumas autorizações dc criação jú fórum concedidas, qual o número máximo de alunos que foi lixado para cada estubdccim.cnlo, cm que casos foi requerido e autorizado o funcionamento nos lermos do capítulo ti e que eventual reconhecimento oficial foi concedido, de acordo com o capítulo in?3) De entre os estabelecimentos dc ensino superior particular ou cooperativo cm funcionamento sem autorização expressa ou autorizados e reconhecidos antes da entrada em vigor do decreto-lei, quais os que cumpriram o disposto no n." 1 do artigo 31." c no n." I do artigo 32."?Se alguns não cumpriram, foi-lhes aplicado o disposto no n." 3 do artigo 31."? |á recaiu despacho sobre os requerimentos daque.es que cumpriram? Out.i?Solicito ainda o envio da lista dos estabelecimentos e cursos cujo funcionamento se encontra autorizado para o próximo ano lectivo,Assembleia da Republica, 20 de junho dc 1986.— O Deputado do PRD. liártolo Ihúva Campos.Requerimento n.° 1838/IV (1.°)Kx.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República:Um documento subscrito por professores c outros funcionários da Escola Secundária do iòindão veio recentemente, a exemplo da imprensa regional, reclamar comia a projectada festa inaugural do Complexo Escolar, inacabado por lhe faltarem elementos considerados indispensáveis.Dc lacto, já a funcionar com 2267 alunos, carece de pavilhões para oficinas e para educação física.Tal situação prejudica a frequência nas áreas dc mecânica c electrotecnia e, dc maneira geral, todas as demais, pois muitos alunos chegam ao 12." ano sem uma única aula de Educação Eísica.Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura as informações seguintes:a) Sc já foi adjudicada, ou está em via de sê-lo, a construção do pavilhão gimnodesporivo e. oficinas e laboratórios de electricidade e mecânica necessários ao regular funcionamento do Complexo Escolar do Eundão;b) Se nos edifícios já construídos e nos quais funcionam as aulas e os serviços foi prevista a instalação de estores, falta que, dada a dimensão da superfície envidraçada e consequente entrada de sol, torna penosa a permanência nas salas e corredores especialmente aos alunos mais jovens.Assembleia da República, I dc )ulho de 1986.— O Deputado do PRD, António 1'aulouro.