8 DE ABRIL DE 2017 29 Passamos ao voto n.o 271/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Gilbert Baker (PAN), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é seguinte teor: «Faleceu no passado dia 30 de março o artista norte-americano Gilbert Baker, criador da bandeira arco-íris que se tornou símbolo do orgulho LGBT. Nascido no Kansas em 1951, Gilbert serviu como soldado no Exército dos Estados Unidos da América, tendo sido deslocado para São Francisco no início da década de 1970. Aqui, juntamente com um número crescente de ativistas, contribuiu grandemente para aquele que seria o início de um movimento global pelos direitos das pessoas trans, gays, lésbicas e bissexuais, ao lado de personalidades como Harvey Milk, Cleve Jones ou Roma Guy. Foi depois de ter aprendido a costurar, e durante os preparativos para a San Francisco Gay Freedom Day Parade, que Gilbert Baker sugeriu a criação de uma bandeira que congregasse as diversas lutas travadas por cidadãs e cidadãos nas ruas de São Francisco, numa altura de grande tensão e repressão exercida por parte das forças policiais norte-americanas e em que as pessoas LGBT não tinham qualquer direito ou proteção. As originais oito cores desta bandeira vieram, então, representar precisamente um orgulho que surgia em oposição à vergonha, ao ódio, à violência, à discriminação e ao silêncio a que eram, e são, sujeitas as pessoas LGBT. Durante os anos que se seguiram, a bandeira arco-íris tornou-se então o símbolo da diversidade e da luta pela igualdade e pela não discriminação. Envergar uma bandeira arco-íris é ainda e cada vez mais um ato de coragem, um momento de libertação e de saída do armário, um sinal de resiliência e um sentir de que se está, de facto, do lado certo da História. A sua criação — que não se esgotou apenas nesta bandeira, mas em décadas de ativismo artístico e político — é hoje mais do que um objeto, ela é também a haste que nos aponta para um caminho contínuo e interminável pela garantia de que nenhum cidadão ou cidadã sofrerá de discriminação pela sua orientação sexual ou identidade de género. Gilbert Baker e a sua bandeira arco-íris continuarão a marcar e a guiar gerações vindouras. Será nosso dever envergá-la também, seguindo o caminho da igualdade no mínimo contributo que possamos oferecer. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 7 de abril de 2017, expressa o seu mais profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Gilbert Baker, expressando as mais sentidas condolências à sua família, amigos e a toda a comunidade LGBT». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.