69 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório que hoje aqui discutimos resulta de um trabalho extenso no tempo e na intensidade de audições, de visitas e de desenvolvimento de conhecimento produzido por esta Comissão. Portanto, o relatório final teria de ser um relatório de difícil produção, porquanto ele traduz não apenas uma constatação objectiva da realidade deste segmento na nossa vida nacional mas também apreciações diversificadas, de acordo com a natureza política da apreciação e a perspectiva política em que ela se situa. Ora, esta dificuldade está patente neste relatório.Quero ressaltar duas matérias, que são matérias de apreciação convergente por parte de todas as áreas políticas, para, a partir daí, salientar três aspectos em relação aos quais o Bloco de Esquerda gostaria de marcar a sua divergência face à maioria que se gerou em torno das conclusões deste Relatório.Na verdade, dois dos problemas centrais na política energética no nosso país, que é absolutamente central e vital para o relançamento da economia e para garantir condições mínimas de democracia para os portugueses, prendem-se, por um lado, com a dependência de Portugal da importação de combustíveis fósseis, o que é um problema económico e ambiental, dado o agravamento das emissões de gazes com efeito estufa, e, por outro, com o problema da intensidade energética do nosso país.Somos, no espaço europeu, um dos países que maior volume de energia consome para produzir a mesma unidade de riqueza, o que nos coloca, desse ponto de vista, numa situação de fragilidade face aos nossos parceiros europeus.Desse ponto de vista, ressalta aqui uma evidência: tudo o que é trabalho para cortar e acabar com o desperdício e, portanto, diminuir esta intensidade energética, que nos coloca numa situação de desvantagem, deve ser uma prioridade absoluta.Para o Bloco de Esquerda, isto significa que é preciso rever o Plano Nacional de Eficiência Energética, ter metas mais exigentes para a redução dos desperdícios, redesenhar a rede de distribuição de electricidade, subordinando-a aos princípios da eficiência e da elementar salvaguarda da saúde pública das populações, e, sobretudo, ter um programa de reabilitação urbana, porque o nosso país é conhecido por essa Europa fora como o país que desperdiça, porque os nossos edifícios são esponjas que perdem energia, e esta é uma realidade que não deve e não pode continuar por mais tempo.Portanto, há aqui uma mudança essencial que precisa de ser operada a este nível. Para isso, é preciso que a política de energia se subordine ao princípio essencial, que é o princípio do serviço público. A energia não pode ser mercado, a energia tem de ser serviço prestado ao País, à economia e às populações. É por isso mesmo que o Bloco de Esquerda tem defendido a nacionalização das empresas de energia do nosso país.Quero ainda referir-me a uma outra mudança de paradigma, que é absolutamente central. É sabido que um dos maiores consumos da energia primária que importamos é no segmento dos transportes. É do conhecimento geral e o Relatório deixa isto bem claro e bem patente. Por isso, precisamos de introduzir uma mudança no modelo de transporte, para um transporte mais racional, que economize energia e que sirva este princípio democrático do direito à mobilidade das populações, o que passa por colocar os transportes e a política de transportes, mais uma vez, ao serviço do interesse público.Portanto, é preciso elaborar e executar um plano nacional de transportes mais sustentável, mais amigo do ambiente e, sobretudo, mais amigo da democracia e dos portugueses, que precisam de despender menos dos seus recursos com o transporte privado irracional, para poderem dispor de uma rede de transportes mais amiga do ambiente e, ao mesmo tempo, mais sustentável do ponto de vista do esforço que exige a todos aqueles que precisam de se deslocar diariamente.Sr.as e Srs. Deputados: Há aqui ainda muito trabalho para ser desenvolvido.O Bloco de Esquerda defende a ideia de que a política energética é central à economia do nosso país e, portanto, a Assembleia da República deve, no futuro, acompanhar de forma especializada esta área e este segmento da nossa vida política. Esta é a ideia que deixo como conclusão desta apresentação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, compete-nos, naturalmente, saudar e reconhecer o importante trabalho que foi desenvolvido ao longo desta legislatura ou de parte dela, a partir do momento em que a comissão foi constituída, pela Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas.Houve, efectivamente, muito trabalho desenvolvido não só pelas muitas audições e visitas que foram feitas mas também pelo excelente colóquio e debate que foi promovido na Assembleia da República sobre estas matérias. Naturalmente que é de saudar todo esse trabalho que foi feito, durante o qual foram chegando informações e dados muito importantes, concretos e actualizados, que nos permitiram ir tendo uma melhor ideia e imagem da realidade energética do nosso país e dos desafios que se nos colocam.Compete-nos também saudar a iniciativa, que partiu do PSD, para a constituição desta Comissão; a participação de todos os membros dos diferentes grupos parlamentares nela presentes; o trabalho, em especial, do relator, o Deputado Jorge Seguro Sanches; a condução dos trabalhos do Sr. Presidente, o