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1680 I SÉRIE - NÚMERO 45meira prioridade e, mais uma vez, a população vai estar à espera, pelo menos, até que o PSD ganhe as eleições e aí, sim, resolva os problemas.Risos do PS.de saúde a esses nossos cidadãos Vozes do PSD - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde para responder, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto para defesa da honra da bancada, que, segundo a sua opinião, terá sido agravada pela intervenção da Sr.a Deputada Eduarda Ferronha.
Faça favor, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, de facto, pretendo mesmo defender a honra da bancada e não a minha.
Gostaria de dizer à Sr.a Deputada do PS, Eduarda Ferronha, que estes assuntos não são importantes em função de quem os trata, são objectivamente importantesVozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Este assunto é objectivamente importante quer seja tratado pela bancada do PCP, pela sua, pela do PSD ou pela nossa, mas, por acaso, foi tratado pela nossa.
O que eu queria dizer à Sr.a Deputada Eduarda Ferronha é que, como Deputada eleita pelo Circulo Eleitoral de Lisboa, já me desloquei duas vezes, como é minha obrigação, à Ameixoeira e o problema que aqui trago aflige as populações, o qual a Sr.a Deputada não pode apoucar.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - É arrogância!A Oradora: - nem diminuir - aliás, mesmo que o queira não consegue - pelo simples facto de ser tratado por mim, que tenho tanta legitimidade para o tratar como Deputada eleita pelo Circulo Eleitoral de Lisboa como qualquer outro Deputado desta Câmara.
O único objectivo que tenho nesta manhã de sexta-feira é que o Sr Secretario de Estado da Saúde, que entendeu perfeitamente a pergunta e respondeu satisfatoriamente, leve esta preocupação Assim como tivemos uma intervenção para aumentar a inscrição em PIDDAC com vista a construção desta extensão, agora, estamos preocupados com a sua localização, pela mesmíssima razão porque o está também o Sr Deputado Bernardino Soares.
Se a bancada do PS, apenas porque apoia o Governo, não tem esta lucidez, não presta qualquer serviço ao Governo Deixe falar o Governo e fique a bancada calada, que é melhor para o Governo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Eduarda Ferronha.A Sr.a Eduarda Ferronha (PS) - Sr Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, gostava de lhe dizer que não quis ofendê-la, simplesmente, é a preparação das listas que, agora, «afoga» as pessoas do PP.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Então, a Sr.a Deputada é médica e acha normal o que diz?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs Deputados, em primeiro lugar, permitir-me-ão fazer o comentário de que, se este assunto preocupa todos os partidos, preocupa também, naturalmente, o Governo, por isso, será resolvido rapidamente. Aliás, será resolvido, de facto, por este Governo e de uma forma bastante melhor do que o seria nos tempos de governo do PSD.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD):  - Não parece!O Orador: - O que responde à questão colocada pelo Sr Deputado Jorge Roque Cunha.
Como está sobejamente demostrado, o ritmo de construção e de execução dos planos concretos melhorou substancialmente com este Governo, mesmo em termos de centros de saúde e de extensões De facto, entre 1996 e 1998 foram construídos 125 centros de saúde e extensões de centros de saúde, com um total de investimento que ultrapassou os 30 milhões de contos, o que nunca tinha acontecido neste país.
Portanto, em termos de obra feita, de extensão da rede nacional de saúde e de melhorias das condições dos centros de saúde, penso que temos obra feita, que não precisa de outra demonstração.
Voltando à questão que nos traz a esta sessão de perguntas ao Governo, de facto, a nova extensão do Centro de Saúde do Lumiar servirá exactamente a actual população mas não deve deixar de atender aos planos de expansão de toda aquela área Foi isto o que eu quis dizer.
De acordo com a informação que dei, embora de uma forma abreviada, durante a próxima semana, já haverá uma reunião ao nível do Ministério da Saúde, com a Câmara Municipal de Lisboa, para fazer um ponto de situação com vista a formalizar esta e outras situações que melhorem a cobertura de centros de saúde e instalações para os mesmos na cidade de Lisboa Este é um problema agravado, porque, de tacto, dentro da cidade de Lisboa, a busca de novas soluções é difícil, assim sendo, terá de existir um esforço fortemente conjugado com a Câmara Municipal de Lisboa, que é o que estamos a fazer Aliás, este será o culminar de um processo que tem vindo a ser desenvolvido pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente através de contactos com a própria câmara municipal e, também, com as juntas de freguesia envolvidas.
Quanto ao envio da informação à associação de moradores, aceito, naturalmente, a sugestão da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto e eu próprio transmitirei a sua recomendação no sentido de ser prestada uma clara e transparente informação, neste caso à associação de moradores, pois, de facto, é importante que isso aconteça.
Respondendo à questão colocada pela Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, e muito bem, devo dizer que o projecto que está em curso estará concluído já no ano 2000
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1681O Sr Bernardino Soares (PCP) - Já?!O Orador: - Ou seja, o facto de haver uma inscrição de 2500 contos em PIDDAC significa uma posição prudente da parte do Ministério da Saúde quanto a essa proposta. Aliás, em 1998, provou-se que não foi possível realizar a cedência de terrenos por parte da câmara à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Ora, no âmbito da gestão flexível do PIDDAC, se o projecto tiver bom andamento, como está previsto, será possível reforçar aquela verba e, portanto, dar sequência às obras de construção Mas o que está calendarizado, com a afectação de uma verba global que ronda os 400000 contos, é a edificação já no ano 2000, assim resolvendo o problema de uma forma cabal e séria, não atendendo apenas a soluções provisórias mas de uma forma integrada.
Penso que o que acabei de dizer também responde à pergunta colocada pelo Sr Deputado Francisco Martins acerca da dotação em PIDDAC Como disse, foi uma questão de prudência De facto, quisemos encarar soluções, não de recurso mas sérias, no sentido de dotar as populações com instalações e recursos adequados.
Farei apenas um comentário em relação ao serviço de urgência do Hospital Pulido Valente O que encerrou foram os serviços de urgência pneumológica e, mesmo assim, foi possível garantir condições não de urgência mas de atendimento rápido aos doentes que frequentam aquele hospital Ou seja, Sr Deputado, não houve qualquer encerramento do serviço de urgência, pura e simplesmente porque o mesmo não existia.
Um último comentário diz respeito à questão suscitada pelo Sr Deputado Bernardino Soares relativamente às carências As carências já estão reconhecidas e por isso se planificou a reestruturação das instalações Será dada toda a prioridade a que isso aconteça.
Quanto à não aceitação da solução de aproveitamento do forte da Ameixoeira, deve-se, fundamentalmente, a questões de ordem técnica por não ser um edifício que garanta um mínimo de adequação para a prestação de cuidados de saúde e não, naturalmente, à questão da verba solicitada pelo Ministério da Defesa Na verdade, se o aproveitamento das instalações daquele forte fosse um solução tecnicamente adequada, certamente teria havido negociações para se conseguir uma forma de colaboração que facilitasse a implementação da extensão do centro de saúde.Vozes do PS  - Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): - Já vi escrito o contrário.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, terminada a sessão de perguntas ao Governo, resta-me informar que a próxima sessão plenária se realiza quarta--feira, dia 10, com início às 15 horas, com um debate , requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do n.° 2 do artigo 76.° do Regimento, sobre planeamento familiar.
Sérgio André da Costa Vieira.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)Fernando José de Moura e Silva.
1682 I SÉRIE - NÚMERO 45DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8818/851 - Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído)2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia República o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.     PREÇO DESTE NÚMERO 200$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
João Cerveira Corregedor da FonsecaSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.o 682 a 683/VII e das apreciações parlamentares n.o 99 e 100/VII.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) condenou os termos de numa nota do Governo Regional da Madeira acerca de declarações proferidas pelo cabeça-de-lista do PS às eleições para o Parlamento Europeu, após o que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) deu explicações que suscitaram uma intervenção do Sr. Deputado Francisco Assis (PS).
A Câmara aprovou o voto n.o 153/VII - De pesar pela morte do sindicalista Manuel Lopes (PAR), após o que guardou, de pé, um minuto de silêncio. Produziram intervenções, além do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Arménio Santos (PSD), Pedro Feist (CDS-PP). Barbosa de Oliveira (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Em debate mensal com o Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro, após uma intervenção inicial, respondeu às questões dos Srs. Deputados Durão Barroso (PSD), Francisco de Assis (PS), Luís Queira (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Encarnação (PSD) e António Brochado Pedras (CDS-PP).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.o 234/VII - Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (ALRM), que foi aprovada, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Arlindo Oliveira (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Correia de Jesus (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.
Sérgio Carlos Branco. Barros e Silva.Partido Social Democrata (PSD):Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
20 DE MAIO DE 1999 3119Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Isabel Maria de Almeida e Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente entrado na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 682/VII - Regula o regime jurídico de abertura e transferência de farmácias (PS), que baixou à 7.a Comissão, e 683/VII - Sobre o exercício pleno das competências municipais no território do estaleiro da Lisnave, na Margueira (Almada) (PCP), que baixou à 4.a Comissão; apreciações parlamentares n.o 99/VII - Decreto-Lei n.o 124/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (PCP) e 100/VII - Decreto-Lei n.o 125/99, de 20 de Abril, que estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico (PCP).
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, apresento as nossas saudações e peço a vossa compreensão para a leitura, breve discussão e votação de um voto de pesar por morte do sindicalista Manuel Lopes.
Mas, antes disso, o Sr. Deputado Manuel Alegre tem a palavra, para uma interpelação à Mesa.
3120 I SÉRIE - NÚMERO 87O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, dirijo-me a V. Ex.a na sua dupla qualidade de Presidente da Assembleia da República e de membro do Conselho de Estado, por inerência, e também o faço na dupla qualidade de Deputado e de membro do Conselho de Estado, eleito por esta Assembleia.
Em nome da bancada do Partido Socialista, protesto indignadamente contra os insultos feitos por um Conselheiro de Estado, o Presidente do Governo Regional da Madeira, a outro membro do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República, Dr. Mário Soares,...Aplausos do PS.... não porque nos surpreenda o que o autor possa dizer, mas porque, desta vez, ele o fez numa nota do Governo Regional. Portanto, não estão em causa as regras da boa educação nas relações normais entre pessoas normais, estão em causa as regras que devem presidir às relações entre membros de órgãos do Estado ou, mesmo, entre os órgãos do Estado. E não se tratou de uma critica a uma critica ou de uma resposta critica a uma critica, tratou-se de um insulto pessoal, feito em inadmissíveis termos de grosseria verbal! Isto põe em causa as regras entre pessoas que pertencem aos mais altos órgãos do Estado, pelo que manifesto a nossa indignação.
Calar seria consentir, calar seria uma forma de cumplicidade, não apenas com os insultos dirigidos ao Dr. Mano Soares mas com a própria degradação do Estado democrático!
Peço a V. Ex.a que seja o intérprete, junto de quem de direito, desta nossa indignação e deste nosso protesto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação nos mesmos moldes e sobre o mesmo assunto aqui trazido pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, para dizer, de uma forma breve, em primeiro lugar, que penso que este episódio, aqui trazido e ontem conhecido, é lamentável, começando por dizer que a pessoa que tomou a iniciativa de promover e de provocar este episódio lamentável, gratuito e perfeitamente desnecessário foi o candidato do Partido Socialista, o Dr. Mário Soares!Aplausos do PSD. Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - O Dr. Mário Soares tem um estatuto especial, o qual lhe deve exigir uma maior contenção e uma maior responsabilidade. O Dr. Mário Soares, ao chegar à Região Autónoma da Madeira, de uma forma gratuita e absolutamente desnecessária, ofendeu gravemente a região autónoma è a população madeirense no seu todo!Aplausos do PSD. Vozes do PS: - Falso! É falso!O Orador: - Ao falar, de défice democrático na Madeira, o candidato do Partido Socialista às eleições para o Parlamento Europeu, mais do que ofender o Presidente do Governo Regional da Madeira, ofendeu toda a população madeirense!Protestos do PS.O Presidente do Governo Regional, como era seu direito e, sobretudo, seu dever, fez a defesa da população madeirense, da Região Autónoma da Madeira, que foi injusta e gratuitamente provocada e ofendida. Agora, não vale a pena virar o feitiço contra o feiticeiro! Este episódio começou, e mal, por iniciativa do Dr. Mário Soares, que nunca o deveria ter feito!
Mais ainda: em matéria de linguagem e de alegados insultos, sei que a memória dos homens é curta,...O Sr. José Magalhães (PS): - A vossa é!O Orador: - ... mas aqui estarei, sempre que for necessário, para a avivar! Recordo que, há poucos anos atrás, o então líder parlamentar do PS e actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, preto no branco, ultrapassou tudo e todos e chamou ao Dr. Alberto João Jardim «Bokassa»!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se os senhores não se lembram, seria bom que o fizessem e que pedissem desculpa por essa situação.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Concluindo, Sr. Presidente, foi, pois, uma boa oportunidade para se silenciarem!
Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que, em matéria de alegado défice democrático, além do mais, há uma grande hipocrisia. O hoje candidato do PS ao Parlamento Europeu foi Presidente da República durante 10 anos, pelo que, se entendia que havia défice democrático, deveria ter dissolvido os órgãos regionais. Dizer uma coisa e fazer o contrário é apenas hipocrisia!
Concluo com a seguinte nota: longe vão os dias em que o Dr. Mário Soares dizia que, nesta campanha europeia, queria fazer uma campanha pedagógica, não se envolvendo nas tricas, na chicana, na luta partidária interna. Afinal, caiu a máscara! Isto nada tem de pedagógico, isto tem tudo de combate político interno em tomo do Partido Socialista!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, o que constitui a última vez que darei a palavra para este assunto.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Deputado Manuel Alegre exprimiu a sua viva indignação, em nome do nosso grupo parlamentar, perante o comportamento absolutamente inaceitável e indecoroso do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira.
20 DE MAIO DE 1999 3121Neste momento, uso da palavra para exprimir a minha mais profunda e viva indignação perante a intervenção que acabou de ser feita pelo líder parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.Aplausos do PS.Mais grave ainda do que o que se passou ontem na Madeira, é o que acabou de se passar hoje, aqui, nesta Assembleia da República, pela voz do Sr. Deputado Luís Marques Mendes!Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, falando com a autoridade de líder parlamentar, ao lado do líder do partido, acabou por manifestar a sua total cumplicidade para com o comportamento do Presidente do Governo Regional da Madeira! E isso é que é inaceitável e não pode passar sem que o Grupo Parlamentar do PS, de forma muito clara e convicta, o verbere aqui, nesta Câmara!
É totalmente inaceitável que o Presidente do Governo Regional da Madeira se dirija a um cidadão que está a desenvolver uma campanha política em nome de valores e de convicções profundas nos termos em que o fez, e, ainda por cima, usando uma nota do Governo Regional da Madeira!Protestos do PSD.Sr. Presidente, já sabíamos qual era o grau de cultura democrática do Dr. Alberto João Jardim e ficamos agora a saber como é pouco exigente a noção de cultura democrática do Dr. Luís Marques Mendes e de todo o Grupo Parlamentar do PSD!Aplausos do PS.Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ja muito tempo que não se ouvia bater nos tampos das bancadas ...Protestos do PSD.Srs. Deputados, gostava de poder dizer aquilo que pretendo em termos de ser ouvido!
Há muito tempo que não se batia nos tampos das bancadas e gostaria que não regressássemos a essa prática.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, alegando que dei duas vezes a palavra ao Partido Socialista, pede também a palavra para uma segunda interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado, mas esta é a última vez que dou a palavra sobre este assunto.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, agradeço o seu equilíbrio de critérios.
De uma forma breve, quero dizer ao Sr. Deputado Francisco de Assis que disse o que tinha a dizer e nada tenho a retirar àquilo que disse! Acrescento apenas, e só, o seguinte: esta tentativa, que não passa despercebida a ninguém, de tentar condicionar o debate de hoje já começou ontem e continuou hoje, aqui!Risos do PS.É minha convicção - e, por isso, nada mais tenho a dizer - que o que os portugueses querem é que este debate se faça e que ele seja útil para esclarecer. Ao que parece, o Partido Socialista resolveu ontem, e continua hoje, estar interessado em criar fait-divers, em branquear e desvalorizar este debate e, mais do que isso, em nada esclarecer e fazer baixa política e chicana política! Nós não vamos por aí!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Manuel Alegre fez um apelo ao Presidente da Assembleia da República, ficando registado o seu protesto. Eu próprio reconheço que há desproporção entre a invocada causa e o invocado efeito dessa causa, pelo que vou reflectir sobre a mesma e ver que atitude tomarei, na qualidade de Presidente da Assembleia da República e de membro do Conselho de Estado.
É pena que, com tanta facilidade, continuem a pôr-se em jogo as regras normais do convívio democrático!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede também a palavra para uma interpelação à Mesa, mas vou ter de lha recusar.
Sr. Deputado, lamento muito mas quero respeitar a minha própria palavra. Eu disse que não daria mais a palavra sobre este assunto, pelo que lhe peço que compreenda que eu ficaria mal comigo mesmo se, depois de o ter dito, lhe desse agora palavra. Há um mínimo de regras que eu próprio tenho de respeitar.
Srs. Deputados, vamos passar à leitura, que eu próprio terei o prazer de fazer, do voto n.o 153/VII - De pesar, pela morte do sindicalista Manuel Lopes, do qual fui subscritor e que é do seguinte teor:
«Faleceu Manuel Lopes, sindicalista por paixão. Manuel Lopes foi um activista político, um interventor cívico e um combatente de todas as horas da alma. Antes e depois de Abril. Foi Deputado municipal pela CDU em Lisboa e, entre 1980 e 1985, foi Deputado à Assembleia da República, integrando a bancada do PCP como independente. Mas, fundamentalmente, Manuel Lopes foi um sindicalista apaixonado e respeitado.
Começou a trabalhar aos 13 anos de idade e, muito cedo, pouco depois disso, começou a participar na vida sindical, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Aos 26 anos, foi eleito presidente do Sindicato dos Lanifícios de Lisboa, a que sempre chamou o «seu» Sindicato. Em 1970, foi um dos promotores da criação da Intersindical Nacional, quando atitudes destas implicavam coragem.
Em reconhecimento da sua devotada intervenção sindical, foi um dos oradores do histórico 1.o de Maio de 1974.
A CGTP-IN, à qual Manuel Lopes esteve intimamente ligado até ao fim da sua vida, e a cuja Comissão Executiva pertenceu nos últimos 22 anos, foi o espaço privilegiado da sua acção política.
3122 I SÉRIE-NÚMERO 87Como afirmou um seu camarada, «Manuel Lopes era um lutador (lutou sempre, até com a morte), um solidário por excelência, um homem teimosamente tolerante, um apóstolo da unidade».
Essa solidariedade levou-o, inclusive, a apoiar as candidaturas à presidência da República de Mário Soares e de Jorge Sampaio.
O último exemplo de tenacidade e coragem deu-o Manuel Lopes quando, já marcado já pela doença que o vitimou, fez questão de participar nas manifestações do 25 de Abril e do 1.o de Maio deste ano. Quis morrer como sempre foi.
A Assembleia da República curva-se, reverentemente, perante a memória de Manuel Lopes e endereça à família enlutada e à CGTP-IN as mais sentidas condolências.»
Para intervir no debate deste voto de pesar, inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Arménio Santos, Pedro Feist, Barbosa de Oliveira e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para dela usar por 3 minutos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar por manifestar o nosso total apoio a este voto de pesar e de, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, recordar em Manuel Lopes o companheiro de muitas lutas, lembrando que ele foi, durante muitos anos. Deputado municipal pela CDU, em Lisboa, que era, actualmente, Deputado municipal, em Lisboa, pela coligação que governa a cidade e que foi também, como consta do voto. Deputado nesta Assembleia da República, integrado na bancada do PCP.
Mas quero também recordar o amigo, o homem sempre fiel aos seus ideais, que nunca fugiu a dar a cara em defesa do que considerava justo. Recordamos, fundamentalmente, o sindicalista de corpo inteiro e a tempo inteiro, um dos grandes obreiros do movimento sindical livre em Portugal, um dos fundadores da CGTP-IN, ainda antes da aurora libertadora do 25 de Abril, a central sindical que viveu intensamente, o sindicalista inteiramente devotado à causa dos trabalhadores e à sua unidade na acção em defesa dos seus direitos, o sindicalista consciente de que a defesa dos direitos laborais é indissociável da defesa da paz e da luta pelo progresso político e social.
Recordamos, ainda, o cidadão interveniente, persistente e corajoso e, neste momento, não posso deixar de enaltecer o último exemplo de coragem que nos deixou: já profundamente corroído pela doença que o devorou, teve a coragem de não se trancar entre quatro paredes, de vir para a rua, de tentar fazer uma vida normal, de participar na actividade da sua central sindical e de integrar as duas últimas manifestações populares da sua vida, a do 25 de Abril e a do 1.o de Maio.
Como se escreve no voto, Manuel Lopes, de facto, quis morrer como sempre foi. E é recordando-o desta forma que gostaríamos de enviar à família enlutada, aos trabalhadores portugueses - certamente também enlutados - e à central sindical CGTP-IN as nossas mais sinceras e profundas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Manuel Lopes foi um homem que marcou a sua vida tanto pela defesa dos grandes valores sociais como do movimento sindical português. Foi o homem que, quando era arriscado ser-se sindicalista, assumiu com coragem essa missão e a defesa dos mais fracos, dos trabalhadores e das suas famílias. Participou na fundação da CGTP e foi dirigente desta central sindical até ao momento em que se cruzou com a morte.
Nem sempre, naturalmente, estivemos de acordo com as opções político/sindicais de Manuel Lopes, mas lembramos aquele Manuel Lopes que era um exemplo de convicções, um homem solidário, um exemplo de dedicação ao movimento sindical português. A sua morte é, quanto a nós, uma grande perda para o associativismo sindical e é nesse sentido que o Partido Social Democrata se associa ao voto aqui em debate e expressa à Intersindical e à família enlutada as suas respeitosas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiz questão em ser eu a dizer duas palavras sobre o falecimento de Manuel Lopes porque tive o privilégio de o conhecer em diversas circunstâncias e em diversos campos, quer no laborai, quer no da discussão dos interesses autárquicos, quer em vários outros.
Na verdade, encontrámo-nos muitas vezes em campos opostos, com ideias diferentes, mas aprendi toda a minha vida a respeitá-lo como um homem de grande firmeza nas suas convicções e no seu carácter.
A última vez que o vi foi no funeral do nosso querido colega Nuno Abecasis, então já muito debilitado, onde, mais uma vez, tive a ocasião de o abraçar e saudar.
Aliás, recebemo-lo muitas vezes nas nossas diversas manifestações político/partidárias como uma visita cuja presença muito nos alegrava.
Por tudo isso, associamo-nos ao voto de pesar apresentado pelo Sr. Presidente, com a tristeza que rodeia todos aqueles que perdem uma pessoa que muito respeitaram toda a vida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Manuel Lopes foi um homem, um sindicalista, um democrata. Do Manuel Lopes eu só sou capaz de falar com o coração.
Ainda recentemente estive com ele, num jantar realizado em sua homenagem, na Voz do Operário, pouco tempo antes do 25 de Abril. Estou a vê-lo, sorridente, apesar da luta que travava já com a morte. Nessa ocasião, numa intervenção que fez, com uma dignidade extrema, reafirmou os valores que sempre defendeu com coragem e denodo, os valores da democracia e do sindicalismo solidário.
O Grupo Parlamentai do PS associa-se a este voto de pesar pelo falecimento do Manuel Lopes. Morreu um sindicalista que muita falta vai fazer quer à CGTP, quer - e sobretudo - ao movimento sindical; muita falta vai ele fazer também à defesa dos direitos dos trabalhadores, nesta luta conjunta que sempre travámos, apesar de termos estado, por vezes, em divergência.
20 DE MAIO DE 1999 3123Por tudo isto, associamo-nos ao voto de pesar e endereçamos à família enlutada e à CGTP as nossas mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, de uma forma muito simples, dizer da nossa total concordância com o voto de pesar que o Sr. Presidente teve a brilhante ideia de trazer até nós.
O Manuel Lopes foi um construtor do movimento sindical, o Manuel Lopes foi alguém que sempre conseguiu fazer a ponte entre as diferenças e sempre soube respeitar diferentes pessoas que partilhavam grandes ideias sobre a mudança da vida, sobre valores, sobre a justiça e sobre a paz. A perda de Manuel Lopes, que é seguramente grande para o movimento sindical, é também, para mim, uma perda grande no plano pessoal, pois foi alguém que eu tive o privilégio de ter como amigo.
A sua despedida, que aglutinou gente tão diferente, deixou bem a marca daquilo que ele foi, daquilo que ele significou para nós e daquilo que, julgo eu, todos nós lhe quisemos dizer depois da sua passagem pela vida.
Portanto, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, dirijo à família do Manuel Lopes, em particular à sua mulher, as mais profundas condolência pela sua perda.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro solicitou também a palavra para intervir no debate deste voto de pesar.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com sentida emoção que quero, em nome do Governo e em meu próprio nome, associar-me a esta homenagem a Manuel Lopes. E quero fazê-lo singelamente, lembrando dois momento - o primeiro e o último - dos muitos que tive o privilégio de conviver com ele.
O primeiro momento foi quando da primeira negociação colectiva do Portugal democrático. Decorreu na Covilhã e, nessa altura, representavam o Governo o Deputado João Amaral, em nome do Ministério do Trabalho, e eu próprio, em nome da Secretaria de Estado da Indústria. Manuel Lopes chefiava a delegação sindical e o saudoso José Rabaça a delegação patronal.
Nesse dia pude ver, jovem, com pouca experiência nessas matérias, como era possível um homem íntegro aliar, de uma forma extraordinária, a defesa intransigente dos seus princípios, dos seus ideais, e os interesses daqueles que representava, com o espírito de tolerância, de diálogo e com uma assinalável capacidade de compromisso.
O último momento foi quando, no âmbito das celebrações do 25.o aniversário do 25 de Abril, estivemos juntos no almoço oferecido pelo Sr. Presidente da República. O seu corpo estava minado pela doença e pelo sofrimento, mas ele ali estava, inteiro, de pé como as árvores, com um estoicismo e com uma dignidade que me causaram uma profunda impressão e me deixaram uma profunda marca.
Assim, é com uma emoção muito sentida que aqui quero deixar as minhas condolências à família de Manuel Lopes e também à CGTP, a quem ele dedicou tanto e tanto do seu esforço e da sua vida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o que eu sinto e penso traduzi-o, o melhor que pude, no voto de que fui autor. Só me resta desejar que a nossa memória, um dia, possa justificar palavra como estas, proferidas em memória do nosso saudoso Manuel Lopes.Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 153/VI - De pesar pela morte do sindicalista Manuel Lopes.Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o voto vai ser levado ao conhecimento da família enlutada e da CGTP-IN.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal do Sr. Primeiro-Ministro com a Assembleia da República. Em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, atento o facto de anteriormente, em reuniões deste género, ter sido difícil limitar a divisão do tempo que compete a cada partido pelo número de perguntas, foi entendido que poderíamos ser tolerantes mas que, rigorosamente, a primeira pergunta não deveria ultrapassar os 10 minutos. Assim, peço aos Srs. Deputados que respeitem este limite.
Sr. Primeiro-Ministro, vou dar-lhe a palavra para uma intervenção; se gastar mais de 10 minutos - foi isso que também ficou entendido -, a diferença será descontada no tempo global do Governo.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O último mês ficou necessariamente marcado pela assinatura, nas Nações Unidas, do acordo para a autodeterminação do povo de Timor Leste. Não vou repetir tudo o que já foi dito. Sinto, no entanto, que é meu dever, perante o Parlamento e o País, sublinhar uma preocupação essencial e anunciar um compromisso firme. Preocupação e compromisso que, em meu entender, unem esta Assembleia e devem mobilizar as consciências e as capacidades de todos os portugueses.
A preocupação tem a ver com o cumprimento integral do acordo, com a criação efectiva das condições de paz, de segurança, de liberdade e de não intimidação, que tornem justo e legítimo o resultado da consulta popular. Essas condições estão ainda muito longe de existir. O primeiro relatório de equipa avançado das Nações Unidas é neste aspecto eloquente, confirmando a violência das milícias pró-integracionistas e a morte de timorenses.
Nos próximos meses somos chamados a tudo fazer para mobilizar as Nações Unidas e a comunidade internacional, no sentido de obrigar a Indonésia a cumprir e a fazer cumprir os compromissos que agora assumiu.Aplausos do PS.Sem um aval rigoroso, independente e objectivo de autenticidade de todo o processo da consulta popular por
3124 I SÉRIE-NÚMERO 87parte das Nações Unidas e do seu Secretário-Geral, o acto referendário não pode ter lugar.
Quanto ao compromisso firme que referi, trata-se de um compromisso de solidariedade com o povo de Timor, qualquer que seja o seu destino, desde que livremente escolhido.
Se tudo finalmente correr bem, se uma consulta legítima tiver lugar, Portugal respeitará, sem reservas, a escolha livre dos nossos irmãos de Timor Leste. O Governo português não interferirá na respectiva campanha, mas não permitirá que a Indonésia use como argumento de intimidação ao eleitorado que um Timor Leste independente será abandonado à sua sorte. Para além das responsabilidades assumidas pelas Nações Unidas e dos contributos que seguramente não faltarão da comunidade internacional, o Governo português está já a preparar, sob a coordenação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, um programa de apoio à possível transição de Timor Leste para a independência.
Se os timorenses optarem pela autonomia no interior da Indonésia, Portugal deverá estabelecer com o território relações tão íntimas quanto possíveis, à semelhança, aliás, do que vai acontecer com Macau.
Se a sua escolha for a independência, a cooperação com Timor Leste transformar-se-á, necessariamente, numa primeira prioridade da nossa política externa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixarei, naturalmente, para o debate do estado da Nação o essencial do balanço e do projecto, que não poderia traduzir nos poucos minutos de que disponho. Quero, no entanto, reafirmar hoje, com o mesmo entusiasmo de há quatro anos, que este mandato se traduz pela afirmação de um valor essencial, as pessoas em primeiro lugar, e que desse valor decorreram consequências bem marcantes para o bem-estar dos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando iniciámos funções, a mais grave preocupação das pessoas era o desemprego, apesar da sua permanente desvalorização no discurso político do governo anterior. Desde 1992 que o desemprego vinha sempre crescendo e o emprego sempre diminuindo, tendo-se perdido, então, mais de 150 000 postos de trabalho.
A economia portuguesa crescia menos do que a média da União Europeia e a perda de emprego era, em Portugal, mais rápida do que no quadro europeu. Muitos pensavam que as necessidades de ajustamento para cumprir os critérios da moeda única iriam criar ainda mais desemprego. Enganaram-se! Como afirmei sempre, antes e depois das eleições, o combate ao desemprego seria, foi e é a maior preocupação da nossa política económica, porque o emprego é acima de tudo uma questão de dignidade humana e de exercício da cidadania.Aplausos do PS.Por isso, entre 1996 e 1998, o emprego cresceu em Portugal cerca de três vezes mais do que a média da União Europeia. Há 28 meses seguidos que desce o número de desempregados registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, em termos homólogos, e não posso deixar de sublinhar que, mesmo num período de clara desaceleração da economia europeia, como tem acontecido nos últimos meses, quando o desemprego recomeça a subir na Alemanha, ele tenha voltado a diminuir no primeiro trimestre deste ano, de acordo com os números ainda ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Portugal terá criado, nestes últimos 12 meses, 110 000 empregos. O mais significativo é que a camada jovem da população activa viu reduzir-se em um terço, num único ano, o número de desempregados à procura do primeiro emprego, mantendo-se a inflação controlada, ainda que, neste momento, algumas décimas acima do previsto.
Estamos satisfeitos? Claro que não! Por isso, continuamos a orientar a política económica tendo o emprego como preocupação essencial, sustentando internamente o crescimento até que se verifique a retoma consolidada da economia europeia, prevista agora para o segundo semestre deste ano.
Por isso, estamos a executar um Plano Nacional de Emprego bem mais ambicioso do que o recomendado pela União Europeia. Até ao final de 2000 estaremos em condições de proporcionar uma nova oportunidade de emprego ou formação a todos os jovens até completarem 6 meses de desemprego, sendo esse prazo de 12 meses para os outros desempregados.
Por isso, lançámos os planos regionais de emprego do Alentejo e da Área Metropolitana do Porto, onde se verificam situações que exigem medidas mais intensas.
Muitas outras iniciativas concretas, do Mercado Social de Emprego aos programas Vida Emprego e Nacional de Estágios, são bem conhecidas do Parlamento.
Estes quatro anos serão seguramente recordados como um período de significativa melhoria das condições de vida dos portugueses, combatendo a pobreza, reforçando as classes médias e melhorando a um ritmo três vezes superior à União Europeia o poder de compra dos salários. A este propósito convém lembrar que, entre 1996 e 1998, os ganhos reais por trabalhador aumentaram cerca de quatro vezes o que tinham aumentado nos três anos anteriores.Aplausos do PS.A evolução da política fiscal prosseguiu também estes objectivos, beneficiando expressamente as famílias de menores rendimentos e as classes médias. Um estudo científico revelava que, sem contar com os efeitos da multiplicação dos programas especiais contra a pobreza, do alargamento significativo da educação pré-escolar e da triplicação do investimento em habitação social, só o rendimento mínimo garantido teria reduzido para cerca de metade a severidade da pobreza em Portugal.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Da mesma forma, temos hoje uma classe média cuja dimensão e capacidade não têm paralelo na nossa história. Neste mandato, já cerca de 525 000 famílias puderam comprar casa recorrendo ao crédito, mais do que duplicando os valores da legislatura anterior.Aplausos do PS.De acordo com os dados recentemente publicados na imprensa, sem contar as crianças e jovens até 15 anos, em
20 DE MAIO DE 1999 31251998 mais 1,5 milhões de portugueses gozaram férias do que em 1995. Em comparação, os que não gozaram férias foram 4,4 milhões em 1995, contra menos de 2,9 milhões em 1998.
Portugal está na moeda única, mas não o fez à custa dos portugueses. Fê-lo com mais desenvolvimento, mais emprego e mais bem estar.Aplausos do PS.Os números são expressivos, falam por si, mas só são importantes porque traduzem o esforço dos portugueses e o resultado de uma acção governativa cuja estratégia está ao serviço de valores e de princípios.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estamos satisfeitos? Claro que não! Enquanto houver famílias portuguesas sem casa ou que ainda não possam gozar as férias a que têm direito, haverá sempre mais e mais para continuar a fazer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quatro anos encontrámos um país angustiado, descrente no futuro e paralisado por inúmeras indecisões e conflitos. Em 10 anos de governo do PSD houve seguramente muitos aspectos positivos e negativos a assinalar,...Protestos do PSD.Srs. Deputados, peco-vos um pouco de silêncio!Risos e aplausos do PS.Em 10 anos de governo do PSD houve seguramente muitos aspectos positivos e negativos a assinalar, mas o último período foi de evidente deterioração da vida política, económica e social. Os portugueses não o esquecem, até porque, para justificar a incapacidade de resolver problemas, em tudo e em todos o governo anterior via forças de bloqueio, crispando a vida política e o País.Aplausos do PS.Não sabia o que fazer de Foz Côa, como salvar a Lisnave, a Torralta ou as muitas empresas industriais que iam morrendo no interior. Com o Alqueva, esteve 10 anos paralisado.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, para que possamos ouvir o Sr. Primeiro-Ministro em condições.O Orador: - Srs. Deputados, desejaria que ficassem imunes ao contágio de factos recentes!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Estão nervosos!O Orador: - Não teve a coragem de reformar a CP e, por isso, viu ficar deserto e, portanto, adiado o concurso para a concessão da travessia ferroviária do Tejo. Deixava eternizar problemas, incapaz até de fixar os horários de abertura das grandes superfícies.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Não tinha uma estratégia integrada para combater a droga e considerava impraticável e perigoso o rendimento mínimo garantido, preferindo esconder a pobreza.Aplausos do PS.Deixou indefinido o futuro do pré-escolar, a habitação social com pouco dinheiro e as lixeiras intactas.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Não cresciam nem se modernizavam as forças de segurança, mas inventavam-se as «super-esquadras» para complicar mais as coisas, ao mesmo tempo que, por falta de investimento, se deixavam superlotar perigosamente as cadeias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No último mandato, na educação, todos os anos se mudava de ministro e de política, causando a maior perplexidade aos pais, aos estudantes e aos professores e deixando proliferar universidades privadas sem o mínimo de garantias de controlo e qualidade.Aplausos do PS.O anterior governo não gostava do diálogo e utilizava mesmo a maioria absoluta para não cumprir as leis. A Lei das Finanças Locais, retirando verbas aos municípios,...Aplausos do PS. Protestos do PSD.... a Lei da Segurança Social, financiando, à custa dos dinheiros dos pensionistas, objectivos por vezes eleitoralistas, abrindo défices no orçamento da segurança social que o Orçamento do Estado deveria cobrir e não cobria, pondo, assim, em risco a sua solidez, a ponto de se falar da falência da segurança social, sem que nada fosse empreendido para a reformar.
A fraude e a evasão fiscais foram desprezadas, recusando-se mesmo, num certo período, os meios indispensáveis à fiscalização, as baixas fraudulentas toleradas com indiferença, as privatizações uma confusão.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem! O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E a inflação?!O Orador: - Hoje, o País sente-se moralizado. Acredita em si próprio e no seu papel no centro da construção europeia. A auto-estima dos portugueses cresceu.
Todas as questões que levantei e muitas outras tiveram resposta adequada e vamos continuar. Temos um desígnio e uma estratégia. O nosso desígnio é que Portugal possa vencer, no prazo de uma geração, o atraso estrutural que ainda o separa do resto da Europa. Esse desígnio tem de assentar na coesão social e nos seus dois pilares: a solidariedade e a segurança.
3126 I SÉRIE-NÚMERO 87Na solidariedade demos prioridade, neste mandato, à educação, ao emprego e ao combate à pobreza. Foi o que dissemos antes das eleições, foi o que fizemos no Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No próximo mandato, se merecermos a confiança dos portugueses, uma atenção redobrada será dada à saúde e ao bem-estar nas periferias urbanas, onde iremos intensificar o actual esforço. Mas Portugal é também hoje um país mais seguro e os portugueses estão mais confiantes no seu futuro.
Para cumprirmos o desígnio que referi, para vencer o atraso estrutural numa geração, temos uma estratégia que assenta em três vectores. O primeiro vector é o da qualificação das pessoas e da massificação do acesso à sociedade de informação, que já iniciámos. Dou dois exemplos: a ligação das bibliotecas e escolas à Internet e o projecto das cidades digitais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O segundo vector é o da qualidade das organizações no Estado, na Administração, na justiça, nas empresas e na sociedade civil.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Na justiça?!O Orador: - A semente está lançada à terra. Pela primeira vez, reformar a Administração começa a querer dizer alguma coisa concreta às pessoas. Se têm dúvidas, vão à Loja do Cidadão ou aos Centros de Formalidades para a Criação de Empresas.Aplausos do PS.O terceiro vector é o de uma nova visão no espaço, • entendendo o ordenamento do território como factor de qualidade e bem-estar e transformando a posição geo-económica do País num elemento de competitividade da economia e de afirmação nacional, fiéis, aliás, à nossa vocação atlântica, reforçada pelo aprofundamento dos laços no mundo lusófono, com particular relevância para o Brasil nos tempos mais próximos.
Vamos dar ainda mais prioridade à requalificação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a uma política das cidades que visa construir uma rede equilibrada de centros urbanos de dimensão intermédia, geradora de riqueza e bem estar, e olhar o desenvolvimento rural de forma integrada. Vamos conceber o território nacional como primeira plataforma atlântica da Europa.
A evolução das telecomunicações e as profundas reformas que já introduzimos nos sistemas rodoviário, ferroviário e portuário vêm criar inúmeras oportunidades de parceria entre o Estado e o sector privado para os grandes investimentos a realizar e para as novas redes a gerir com vocação internacional.