II SÉRIE-A — NÚMERO 116 70 corresponde a mais de 9,4% do total nacional, ajudando o setor a recuperar e preparando o setor e os seus colaboradores para os desafios do turismo do futuro, tendo aqui as escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal um papel central. Também a este nível, a aposta nas competências digitais que decorre da implementação do Plano de Ação para a Transição Digital, é fundamental. Aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de adultos Apesar de ter havido grandes progressos ao nível da estrutura de qualificações dos portugueses nos últimos anos, estes concentraram-se sobretudo nos mais jovens. No entanto, a transição para uma sociedade baseada no conhecimento e na transição digital não se poderá concretizar deixando de fora uma parte significativa da força de trabalho. No campo da educação e formação de adultos, é fundamental continuar a reforçar a aprendizagem ao longo da vida, sobretudo, dos ativos, integrados em PME, incluindo ao nível da sua gestão, aumentar a literacia dos adultos com qualificações mais baixas, e as qualificações dos adultos que não completaram o 12.o ano, com vista à melhoria da empregabilidade e oportunidades das pessoas e do desenvolvimento socioeconómico do País. As profundas transformações do mercado de trabalho no quadro da pandemia tornaram ainda mais premente esta questão. No quadro da Comissão Permanente de Concertação Social, em 2021, o Governo vai procurar estabelecer um acordo estratégico sobre formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, como fator estruturante da modernização económica e da coesão social. Em 2020, foi constituído um grupo de trabalho com representantes do Governo e dos parceiros sociais com assento na CPCS de modo a promover a reflexão sobre os seguintes grandes eixos: Regulação e governação do sistema de formação profissional, melhoria dos instrumentos e da capacidade de resposta do sistema, elevação da base das qualificações e Programa Qualifica; formação pós-secundária e níveis intermédios de qualificação, e inovação nas modalidades e respostas formativas É prioridade do Governo lançar uma estratégia de reforço dos meios quantitativos e qualitativos da formação profissional, estando entre os principais objetivos reforçar a sua governança, a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho (nomeadamente, pelo fortalecimento das instituições de formação de cariz setorial como os centros de formação de gestão participada) ou a atualização e agilização do Catálogo Nacional de Qualificações em todas as áreas de educação e formação, de modo a dar resposta às transformações em curso na economia, na tecnologia e no mercado de trabalho. Neste âmbito, importa ainda ter presente a implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital que pretendem reforçar as competências digitais dos cidadãos, bem como as medidas previstas no PRR e no PEES. No que respeita à educação e formação de adultos, a resposta deve incidir sobretudo sobre os segmentos da população adulta com percursos escolares interrompidos ou não concluídos e menos capacitados para responder aos desafios do mercado de trabalho, incluindo os desafios associados à transição digital, nomeadamente os que serão mais afetados pelas consequências da progressiva automação e digitalização de tarefas e processos, mais sujeitos ao risco de desemprego tecnológico. Nesta medida, a qualificação e a certificação de adultos com níveis de qualificação muito baixos, através do aumento de oferta de cursos de educação e formação (EFA) e processos de RVCC afiguram-se como essenciais. A ANQEP continuará o trabalho, já iniciado, de adequação do referencial de educação e formação de adultos – nível básico e de impulso ao Plano Nacional de Literacia de Adultos (PNLA), enquanto componente do Programa Qualifica, para promover processos de alfabetização e garantir níveis básicos de literacia, numeracia e competências digitais potenciando assim a inclusão social. O PNLA, concluído com o apoio da Comissão Europeia e da Associação Europeia de Educação de Adultos, contém uma estratégia sustentável para a promoção de literacia de adultos, de forma a apoiar os adultos a participar plenamente na sociedade e desenvolver o seu potencial. O Programa Qualifica, iniciado em 2017, está vocacionado para a qualificação de adultos e tem como objetivo aumentar as qualificações dos trabalhadores e fomentar a aprendizagem ao longo da vida, de modo a favorecer a sua empregabilidade através do contributo para a melhoria dos níveis de qualificação dos adultos. Com este programa, promove-se a redução do atraso estrutural em matéria de escolarização, no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia. Possibilita também o reconhecimento de competências e aprendizagens e a adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. A sua atividade