I SÉRIE — NÚMERO 45 34 Sendo medidas de aplicação imediata, não dispensam, antes devem abrir caminho à resolução urgente dos problemas de fundo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Impõe-se tornar a docência uma atividade atrativa, intelectual e materialmente gratificante, com maior aposta na formação inicial de professores, no acesso à profissão e na valorização da carreira e dos salários ao longo da vida, incluindo a recuperação do tempo de serviço ainda ilegitimamente congelado. De outro modo, Srs. Deputados, estaremos a condenar a sobrevivência da escola pública e a hipotecar a qualidade da educação das próximas gerações, para não dizer das crianças que, hoje, ocupam os bancos nas suas escolas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado, a quem saúdo pelo estrito cumprimento do tempo disponível. A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que, para apresentar o Projeto de Lei n.o 290/XV/1.a (PAN) — Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os professores são agentes de conhecimento e de transformação da sociedade, modelo de muitas das nossas crianças e dos nossos jovens no seu quotidiano. Apesar da sua importância, os professores têm sofrido muitos obstáculos e muitas dificuldades, seja a nível salarial, da progressão na carreira, da colocação no quadro, da falta de recursos e de condições nas escolas, entre tantos outros, e continuam, no entanto, a ser uma das classes mais prejudicadas da função pública e mais esquecidas pelo Governo. Hoje, o PAN traz à discussão uma dessas dificuldades, a da falta de compensações e apoios para os professores deslocados, um problema do dia a dia de milhares de professores que perdem seis ou três horas de transporte público por dia, de professores que ficam a 250, 300 ou até 650 km de casa. Mais: isto significa que, para irem a casa diariamente, teriam de pagar cerca de 400 € por mês ou, em alternativa, teriam de suportar duas habitações. Muitos dos professores têm ainda de se separar dos seus filhos para que possam prosseguir a nobre missão de instruir os filhos dos outros. Por força da profissão que abraçaram, os professores têm de concorrer para locais longe das suas residências e famílias, custeando, assim, elevadas despesas com a segunda habitação e tendo, até, expressivas deslocações diárias de casa-trabalho, trabalho-casa. Estes custos monetários e não monetários, indissociáveis do próprio modelo de concurso dos professores, não têm, contudo, qualquer compensação salarial. E, no mínimo, a acrescer a isto, são três anos literalmente de casa às costas, com despesas acrescidas, com um mar de saudades no coração e em que os 1100 € que recebem não chegam sequer para as despesas. Um cenário destes leva a que muitos acabem, até, por desistir e procurar outras alternativas fora do sistema educativo ou até do País. É por isso mesmo que o PAN apresenta hoje uma iniciativa legislativa para que, à semelhança de outros direitos que já existem, inclusive para os titulares de cargos políticos, como os Deputados, possam compensar-se financeiramente os docentes com as despesas de habitação ou deslocações, que, por imposição das regras concursais a que têm de estar sujeitos, fiquem colocados num equipamento escolar público com uma distância equivalente de 60 ou mais quilómetros da sua residência fiscal. Esta não é uma proposta fechada, visa somente abrir um debate que nos parece da maior relevância para podermos valorizar a classe docente, e esperamos que as demais forças políticas, em particular o PS, estejam disponíveis para a trabalhar na especialidade. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 291/XV/1.a (BE) — Programa de atração e fixação de docentes na escola pública, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua.