I SÉRIE — NÚMERO 8 30 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Madeira tem sido afetada com grande frequência, nos últimos anos, por incêndios e cheias. Foram seis catástrofes em sete anos: cheias em 2010 e 2013; incêndios em 2010, 2012, 2013 e 2016, este último com três perdas de vida a lamentar e largos prejuízos e destruição de habitações. Será isto uma fatalidade? É apenas responsabilidade dos incendiários, das condições meteorológicas, das alterações climáticas ou da falta de meios de combate? Este é o discurso de quem tem responsabilidades e quer escondê-las. Esta insistência nos atos individuais dos incendiários, como aqui foi referido pela Sr.a Deputada Sara Madruga, visa tão-só escamotear a responsabilidade do PSD, que governa a Região Autónoma da Madeira há 40 anos e que descurou a prevenção e o ordenamento florestal e urbanístico e sempre permitiu extração e depósito de inertes nos leitos de cheia dos cursos de água. Não foi o Governo que ateou o fogo, mas se tivesse implementado medidas de prevenção estes atos tresloucados teriam tido consequências muito menores, incomparáveis com as proporções que, efetivamente, tiveram. Outra situação que se repete a cada ocorrência de incêndios é um aceso debate sobre os meios aéreos de que a Madeira não dispõe. Há vários estudos e opiniões contraditórias, e este não é o lugar para esmiuçar questões técnicas, mas há uma questão importante, que é a do custo elevado destes meios para serem utilizados esporadicamente — estamos a falar de quatro ocorrências de incêndios em sete anos — e com eficácia, no mínimo, duvidosa, segundo opiniões de alguns especialistas. Porém, a Força Aérea já dispõe de meios aéreos na Região, dedicados à busca e salvamento, meios esses que podem ser adaptados ou substituídos por outros que combinem as duas valências: busca e salvamento e combate a fogos. Esta solução seria um investimento muito menor e, portanto, mais justificável. Mas primordial é a questão de fundo e o que o Bloco defende é que a tónica tem de ser colocada na prevenção e no ordenamento e não no combate. Não podemos andar sistematicamente a correr atrás do prejuízo. É preciso prevenção na limpeza da floresta, no combate às espécies exóticas, na proteção e expansão das espécies endémicas da floresta laurissilva, que é património da humanidade e é muito mais eficaz na sustentação dos solos, minimizando derrocadas, muito mais resistente à propagação dos fogos e fundamental na captação de água — nos meses de verão, 66% da precipitação é oculta, pela captação da humidade contida no nevoeiro por impacto com o coberto vegetal. Esta prevenção foi descurada pelo PSD, que governou a Região e as autarquias da Madeira, nos últimos 40 anos. O Governo Regional aparece sempre de mão estendida a Lisboa para cobrir os prejuízos e, como a resposta é sempre positiva, e ainda bem, isto parece alimentar a incúria — não é preciso prevenção, porque Lisboa há de pagar o prejuízo —, mas quando dispõe dos meios desbarata-os, como sucedeu com a Lei de Meios para acudir à intempérie de 2010, de 1040 milhões de euros, largos dos quais foram literalmente atirados ao mar em obras inúteis, nomeadamente na construção de um cais que não serve para nada, e continuam a ser desbaratados em obras de utilidade duvidosa, pelo atual Governo, nas ribeiras do Funchal, a destruir pontes e muralhas centenárias. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — O PSD recomenda ao Governo que faça aquilo que o Governo já está a fazer e a que, publicamente, já se comprometeu, tal como sucede com a resolução do CDS, fazendo ambos tábua rasa da autonomia... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — ... ao sugerir uma comissão interministerial constituída por ministérios que não têm competências nas Regiões Autónomas, porque essas competências estão regionalizadas.