Olhando para as alterações ao PIDDAC que o Sr. Secretário de Estado há pouco nos entregou, pergunto muito concretamente: o corte de 179 000 contos mais 81 000, isto é, de 160000 contos para melhoramentos dos portos secundários tem alguma coisa a ver com as efectivas necessidades do País? Os portos secundários não necessitam, de facto, destas verbas para melhoramentos? Cortam-se 30000 contos, mais 50000, mais 50000 e mais 31000 contos ao apoio ao desenvolvimento das pescas, à pesca do arrasto costeiro, à pesca do atum de largo, à agricultura, etc., e isto não é atentar contra as necessidades efectivas do País?Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Cortam-se igualmente 322 000 contos no Ministério da Educação, mais concretamente 126 500 contos em instalações e equipamento para o ensino preparatório e secundário. Mas, Sr. Secretário de Estado, então não é verdade que, neste momento, ainda existem crianças sem aulas, porque não há instalações com o mínimo de condições onde possam ter essas aulas, cortando verbas para estes fins?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Cortam-se, também, 334 000 contos no Ministério da Agricultura. Mas o Governo considera que a agricultura nacional está sobreequipada e não carece de investimento, ao contrário do que dizem e provam os agricultores, como ainda ontem pudemos ver no impressionante encontro realizado em Coimbra pela Confederação Nacional da Agricultura?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Outro caso é o corte de 800 000 contos de investimentos no Aeroporto de Santa Catarina. Para além de se encontrar igualmente por justificar - e já agora, num breve parêntesis, chamo a atenção para que na descrição que dão da justificação dos cortes efectuados, o Sr. Secretário de Estado se esqueceu de indicar os cortes efectuados no Ministério das Finanças, onde se encontra o Aeroporto de Santa Catarina - uma certa actuação política deste Governo. Enquanto corta aqueles 800000 contos de investimento propõe um reforço orçamental de 158 000 contos para satisfação de compromissos financeiros assumidos pelo Estado em substituição da empresa privada MATUR, em pagamento antecipado de terrenos a expropriar para a ampliação do Aeroporto de Santa Catarina. Que negócio jurídico é este, Sr. Secretário de Estado?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Corta-se no investimento do Aeroporto, mas financia-se a D." Fernanda Pires da Silva, do Grupo Grão-Pará? Que negócio é este? O orçamento suplementar é neste ponto expressivo de uma política que financia o capital especulador e corta verbas para a construção de escolas, que atribui 50 000 contos para mobilização de indemnizações mas não dota a ANOP com igual quantitativo para fazer face aos salários dos seus trabalhadores!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E se a proposta de revisão orçamental é má no campo das despesas, ela é absolutamente inaceitável no campo das receitas! Para além do reforço adicional de receita de 5 milhões de contos, aparentemente resultante de juros, e que de modo algum está ainda cabalmente justificado e clarificado, a proposta de lei prevê um aumento líquido das receitas fiscais de 400 000 contos. Mas entretanto o Governo prevê obter 17 400 000 contos com os impostos extraordinários aprovados em Setembro passado com os votos da maioria governamental.