II SÉRIE-A — NÚMERO 115 36 Para além do edifício datado dessa altura, esta Escola dispõe ainda de dois pré-fabricados construídos mais recentemente para fazer face às necessidades da comunidade escolar. Este estabelecimento de ensino tem cerca de 600 alunos, que infelizmente não encontram neste espaço as condições físicas necessárias, para a respetiva aprendizagem e toda a comunidade escolar acaba por ser prejudicada, uma vez que os laboratórios de Física, Química e Biologia estão a necessitar de obras de adaptação e melhoramento para as atividades que são realizadas diariamente. Na verdade, ao contrário de outras escolas do concelho de Barcelos, que foram alvo de reabilitação e modernização, na Escola Secundária de Barcelinhos os professores e alunos continuam a ter que trabalhar em quadros a giz desgastados onde já é difícil escrever e mais difícil ler o que está escrito. Não existe aquecimento e as caixilharias das janelas, antigas, estão danificadas, o que torna as salas muito frias no Inverno e muito quentes e abafadas no Verão. O espaço sala de aula é, no presente, um espaço muito desconfortável e sem condições. A acrescer aos problemas do edifício de origem, os pré-fabricados são de madeira não tendo as condições necessárias para as atividades diárias, inclusive, não estão equipadas com projetores. A degradação das instalações é bem visível, com infiltrações de água que escorre pelas paredes e chove dentro das salas. As casas de banho apresentam um elevado estado de degradação. Para além de tudo isto, o telhado do edifício é constituído por placas de fibrocimento, contendo amianto, uma substância altamente perigosa para o ambiente e para a saúde pública, que foi utilizada na construção de muitas escolas. De facto, apesar dos muitos apelos e exigências de Os Verdes para a urgente remoção do amianto em todos os edifícios públicos, visto tratar-se de uma substância perigosa para a saúde pública e para o ambiente, infelizmente em 2018, muitos são os estabelecimentos de ensino que contém ainda essa substância perigosa. Por outro lado, e apesar desta escola ter um auditório para as diversas atividades escolares, este apresenta-se desajustado às necessidades da comunidade escolar, tal como a falta de acessibilidade para alunos com mobilidade reduzida. Os alunos que frequentam esta escola vêem-se assim privados de um espaço físico com as condições necessárias para uma aprendizagem de boa qualidade. Os professores e atividades oferecidas pela escola são elogiadas, no entanto o espaço escolar impede a concretização das mesmas em condições aceitáveis. Por mais dedicação e esforço por parte dos docentes, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica numa escola húmida e fria, sem as condições mínimas de conforto. Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico. No entanto, o trabalho dos professores e dos funcionários é elogiado pelos alunos que apresentam um excelente trabalho, apesar da degradação do estabelecimento de ensino. Prova disso foi a participação de um aluno da Escola Secundária de Barcelinhos, na Assembleia Municipal de 23 de fevereiro último, onde levou as dificuldades sentidas por toda a comunidade escolar, pedindo para que se resolvesse uma situação de injustiça. Neste momento e face à situação desta Escola, fica claro que a igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, entre tantas outras, esta escola. A incúria dos sucessivos governos conduziu o país a uma situação de marcadas assimetrias regionais e a Escola Pública, deveria ser o espaço onde todos tivessem as mesmas oportunidades. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos, indispensável à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar. 2. Publique, no prazo de três meses, o plano de intervenção desta escola, com compromissos claros quanto ao prazo máximo para a execução das intervenções necessárias. 3. Avance, no imediato, com o processo de remoção de todas as placas de fibrocimento deste estabelecimento escolar.