I SÉRIE — NÚMERO 49 8 Por outro lado, procurando ser útil, quero lembrar ao Governo que este Relatório, à semelhança do anterior, é omisso em muitos dados, faltam muitos dados. Faltam dados sobre o que o Governo fez exatamente e quando começou a fazê-lo, faltam dados sobre o material que foi adquirido, sobre como e quando foi adquirido, e faltam dados sobre o que está a ser feito. Enfim, faltam muitos dados. E, se faltam dados, por vezes, sobra um pouco o autoelogio. Eu diria até que, de uma perspetiva solidária, o Governo poderia tentar evitar, sobretudo neste contexto, esse autoelogio, porque, muitas vezes, esse autoelogio fica muito próximo da propaganda. Estou a pensar, por exemplo, numa entrevista recente dada a vários órgãos de comunicação social, inclusive internacionais, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, ex-Deputado, ex-colega nosso aqui, nesta Casa, em que ele diz «começámos a preparar tudo desde o fim de janeiro». Ora, este Relatório não diz, como o anterior também já não dizia, quando é que o Governo português — e o CDS já o perguntou, oralmente e por escrito — começou a fazer a aquisição do equipamento fundamental para combater esta pandemia. Não se sabe! Portanto, este tipo de afirmações, depois, chocam com a realidade, como choca com a realidade — e o Sr. Ministro tantas vezes nos falou de Portugal como o exemplo de um país de integração dos imigrantes, etc. — aquela imagem confrangedora do hostel onde os imigrantes viviam ao molho, sem um mínimo de condições em termos de instalações, como choca com a realidade a referência ao layoff, grande medida que foi alterada cinco vezes, mas uma medida boa, com a qual concordámos e que aprovámos. Mas ontem o Sr. Ministro da Economia teve de vir dizer que, realmente, foi uma deceção, porque 40% dos pedidos de empresas de adesão ao layoffnão foram sequer aprovados, e sabemos que muitos deles por questões estritamente burocráticas. Ou seja, esta ideia de que «correu tudo bem, fizemos tudo bem», depois, choca, objetiva e diretamente, com a realidade. Como chocou ainda com a realidade a questão dos lares, os atrasos do material, os atrasos dos testes, etc., como chocou com a realidade a questão dos presos — e já não falo dos casos em que foi revista a decisão, a deliberação. Como nós dissemos, a garantia não foi aprovada. E depois o que aconteceu? Aconteceu que dezenas de presos foram «depositados» no parque de campismo de Monsanto. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente. Quero dizer só o seguinte: o Sr. Ministro continua a defender a ideia de que não é preciso quadro sancionatório. Deixo-lhe uma sugestão, Sr. Ministro: muita atenção quando vigorar o estado de calamidade, porque, se vamos desconfinar, é preciso ser muito mais rigoroso naquilo que cada um pode e não pode fazer. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, se vamos determinar o uso obrigatório de máscaras, é preciso, primeiro, que elas existam e, depois, que quem não cumpra esse uso tenha algum tipo de sanção. Não bastará, nesse caso, Sr. Ministro, conversas simpáticas e pedagógicas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.a Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Como o PCP foi dizendo ao longo do tempo, estado de emergência não é igual às medidas de resposta à epidemia e o fim do estado de emergência não significa o fim das medidas que é preciso manter para combater o surto epidémico. Essa distinção começa agora a tornar-se clara, apesar de, por conveniência de circunstância, no último mês e meio, as duas coisas terem sido confundidas. Não são a mesma coisa. O estado de emergência chega agora ao fim mas é preciso manter as medidas de prevenção e de contenção do surto epidémico. Elas vão ter de se manter para lá deste momento que estamos a viver, certamente, por muito mais tempo e, como toda a gente compreende facilmente, não é preciso estado de emergência nem estado de calamidade para que as pessoas lavem as mãos, cumpram a etiqueta respiratória e o distanciamento social.