39 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O que os senhores estão a fazer não é uma proposta negocial para o Douro, o que os senhores estão a tentar fazer, Sr. Deputado Paulo Barradas, é a assinar a sentença de morte da Casa do Douro e de milhares de pequenos vitivinicultores durienses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, agradeço o tema que aqui trouxe.O Bloco de Esquerda considera que a Casa do Douro, desde a sua origem, desempenha uma função extremamente importante, não só na protecção dos mais de 40 000 pequenos produtores, face às grandes casas de exportação, mas também no domínio da especulação dos preços, na garantia da qualidade do vinho produzido e até na manutenção da paisagem protegida, património da humanidade.Sabemos que, ao longo dos anos, de décadas, os sucessivos governos, PS e PSD, foram adoptando medidas que representaram o estrangulamento da Casa do Douro, quer retirando-lhe competências, como é o caso evidente do cadastro, quer impondo restrições à comercialização dos vinhos, quer rompendo protocolos e compromissos, agravando as dívidas do Estado à Casa do Douro. Tudo isto significou uma pesada factura financeira para a Casa do Douro, a qual se foi agravando ao longo dos anos, e significou, sobretudo, que a Casa da Douro fosse perdendo as suas funções fundamentais, nomeadamente no que diz respeito à regulação do mercado dos vinhos e à protecção dos pequenos produtores. Os sucessivos governos deram, assim, a mão às casas exportadoras e aos grandes proprietários, impondo preços baixos aos pequenos produtores.Esta nova proposta do Ministério da Agricultura, já com vários meses de atraso —  lembre-se que havia sido prometida para Janeiro deste ano e só agora, recentemente, é que a conhecemos, e conhecemo-la por via da imprensa, porque o Ministério não a quis dar aos grupos parlamentares e a esta Assembleia da República — , é uma absoluta vergonha, não apenas porque se traduz na delapidação do património da Casa do Douro mas também porque não tem qualquer projecto de futuro para a Casa do Douro e acaba, de uma vez por todas, com as funções fundamentais que esta instituição, ao longo dos anos, tem sabido desempenhar.Do que se trata aqui, mais uma vez, é de dar toda esta região, toda esta produção de vinhos aos grandes interesses de negócio dos grandes proprietários e das casas exportadoras.A pergunta que quero fazer ao Sr. Deputado vai no sentido de saber se considera que a Casa do Douro é uma instituição/instrumento fundamental para esta região do Douro, para proteger os pequenos produtores, na sua missão de regular o mercado e fazer face à chantagem dos preços baixos nos pequenos produtores. E também lhe pergunto o que entende que poderá acontecer a esta região e aos milhares de produtores que aí fazem a sua vida e contribuem para manter o emprego e a paisagem apreciada por tantos de nós, se a Casa do Douro deixar de desempenhar as suas funções fundamentais.Aplausos do BE.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Calvário, antes de mais, agradeço as questões que colocou.Certamente, numa região onde há 40 000 pequenos vitivinicultores —  a grande maioria ou quase totalidade não chega a ter parcelas com 1 ha de dimensão — , a existência de uma casa como a Casa do Douro, representativa, com força, é fundamental para resistir à concorrência e, particularmente, àquilo que aconteceu, durante anos, levado a cabo pelas casas exportadoras de Gaia.