RELATÓRIO OE2018 Anexos 236A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas Quadro A1.3 Alterações ao perímetro da Administração Central em 2018 (exclui as novas Entidades Públicas Reclassificadas) Nota: (a) A transformação da Universidade Nova de Lisboa em fundação pública de direito privado, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.o 20/2017, de 21 de fevereiro, ocorreu durante a execução orçamental de 2017. (b) A alteração da natureza jurídica da ADSE, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.o 7/2017, de 9 de janeiro, ocorreu durante a execução orçamental de 2017. (c) A fusão estabelecida pelo Decreto-Lei n.o 36/2017, de 28 de março, ocorreu durante a execução orçamental de 2017. Fonte: Ministério das Finanças. Quadro A1.4. Alterações ao perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central em 2018 Nota: (a) A entrada de entidades públicas reclassificadas no perímetro da Administração Central resulta do disposto no n.o 5 do artigo 2o da Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.o 41/2014, de 10 de julho. (b) A entidade MM — Gestão Partilhada, E. P. E., foi extinta nos termos do Decreto-Lei n.o 76/2017 de 29 de junho. (c) Após alteração dos respetivos estatutos (na sequência do Decreto-Lei n.o 119/2017, de 13 de setembro, que revogou os anteriores estatutos), deixa se de verificar controlo público nas entidades Fundação Dr. José Alberto dos Reis e Fundação Rangel de Sampaio. (d) As entidades GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A., e Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, CIRPL, foram excluídas da lista das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas de 2016, divulgada em março de 2017 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). (e) Entidade em liquidação. Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo AutónomoP004 - FINANÇAS Fusão FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO Decreto-Lei n.o 113/2017, de 7 de setembroUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIAUNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAUNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANASUNL - FACULDADE DE DIREITOUNL - FACULDADE DE ECONOMIAUNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICASUNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICAUNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICALUNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA ANTÓNIO XAVIERUNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃOSAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOAP013 - SAÚDEAlteração de regime (b)DIREÇÃO-GERAL PROTEÇÃO SOCIAL AOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS (ADSE)INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I.P.Decreto-Lei n.o 7/2017, de 9 de janeiroGABINETE DE INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIÁRIOSGABINETE DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES COM AERONAVESNovo FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL Decreto-Lei n.o 225/2015, de 9 de outubroNovo FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS Decreto-Lei n.o 226/2015, de 9 de outubroNovoFUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARDecreto-Lei n.o 86-C/2016, de 29 de dezembroPrograma OrçamentalAlteração2017 2018Fundamento legal da alteraçãoP010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORP015 - ECONOMIAIntegração (a) Decreto-Lei n.o 20/2017, de 21 de fevereiroP014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASFusão (c)GABINETE DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES COM AERONAVES E DE ACIDENTES FERROVIÁRIOSDecreto-Lei n.o 36/2017, de 28 de marçoUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICAPrograma Orçamental Entradas SaídasCAIXANET - TELEMÁTICA E COMUNICAÇÕES, S.A.GNB CONCESSÕES, SGPS, S.A.P006 - DEFESA MM - GESTÃO PARTILHADA, E.P.E. (b)LABORATÓRIO DA PAISAGEM DE GUIMARÃES - ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃOFUNDAÇÃO DR. JOSÉ ALBERTO DOS REIS (c)FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO (c)COOPERATIVA PORTUGUESA DE ENSINO EM ANGOLA, C.R.L.FUNDAÇÃO DO DESPORTOFUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAUASSOCIAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DA GUINÉ-BISSAUP014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASGIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A. (d)AVEIROPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM AVEIRO, S.A.MOBI.E, S.A.PARQUE EXPO, 98 S.A. (e )P017 - AGRICULTURA, FLORESTAS, DESENVOLVIMENTO RURAL E MARTAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURÍSTICO, CINEGÉTICO E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIRPL (d)P004 - FINANÇASP010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORP016 - AMBIENTEP011 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLARII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________242