A primeira metade dos anos 90 foi um período sombrio para a política de ciência e tecnologia. Rompemos com esse período, conduzindo, entre 1995 e 2002, uma política activa e determinada para colocar a ciência no centro da agenda pública e do empreendedorismo. Os resultados foram evidentes, em todos os domínios: na organização e avaliação da investigação, na formação avançada, na educação para a ciência, na internacionalização, no apoio à I&D empresarial. É preciso que este esforço público não seja perdido.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Não há nenhuma razão para que a alternância de governo, que é um facto normal em democracia, signifique um recuo drástico em política de ciência e tecnologia, a qual é essencial ao desenvolvimento do País e da sua economia.Aplausos do PS.E é preciso que o Parlamento o diga claramente, hoje que estamos já confrontados com o facto de o Orçamento do Estado para esta área da ciência e tecnologia significar, pela primeira vez desde 1995, uma quebra na afectação de recursos públicos, baixando-os ao nível que tinham no ano de 2000, isto é, recuando três anos no esforço público em ciência e tecnologia.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Que vergonha!O Orador: - É neste quadro geral que faz sentido defender o projecto de lei agora em discussão. Este projecto focaliza um dos pilares essenciais da política de ciência: o apoio ao crescimento da investigação e desenvolvimento nas empresas. Este projecto usa um instrumento fundamental de promoção desse pilar: os incentivos fiscais; este projecto prolonga e alarga o regime de incentivo fiscal criado em 1997 e que teve demonstradamente bons resultados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De facto, entre 1995 e 2001, a I&D empresarial cresceu a uma taxa anual de 18% (preços constantes), tendo passado a sua participação no conjunto da I&D nacional de 23% para 32%. Ninguém pode ignorar este facto nem a responsabilidade dele decorrente para o Estado, no sentido de consolidar e expandir os instrumentos de política que o permitiram.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O nosso projecto concretiza-se em três medidas simples e principais: a primeira é o alargamento das possibilidades de benefício fiscal às actividades de investigação e desenvolvimento, seja aumentando significativamente a taxa de dedução de base, seja incluindo no leque de despesas a considerar as despesas relativas à fase crítica de colocação no mercado das inovações tecnológicas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - A segunda medida é a criação de um prémio fiscal de incentivo à propriedade industrial, garantindo uma redução em sede de IRC às empresas que registam e mantêm patentes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A terceira medida é a criação de um prémio fiscal, também por via de redução em IRC, às empresas que se destacam das restantes pela intensidade do seu investimento em investigação e desenvolvimento.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - A questão que é hoje, aqui, colocada, Srs. Deputados, não é, portanto, uma questão menor, é um alternativa, politicamente muito séria, entre visões de desenvolvimento e de futuro.Aplausos do PS.É a alternativa entre os que querem sustentar a competitividade do País e das suas empresas nos factores de qualificação e inovação e os que se resignam à degradação das condições de vida e dos termos de troca. É a alternativa entre os que percebem que é preciso manter a política pública de ciência e tecnologia no coração dos estímulos à inovação e desenvolvimento empresarial e os que acham que este é um sector dispensável, sacrificável, ao primeiro sinal ou suspeita de crise.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É a alternativa entre os que defendem um uso articulado entre os apoios financeiros e os incentivos fiscais à modernização, e, por isso, apostam num uso inteligente e economicamente útil dos benefícios em sede de IRC, e os que apenas vêem no sistema fiscal um motivo de demagogias pré-eleitorais e são incapazes de perceber