II SÉRIE-A — NÚMERO 85 74  Enquadramento doutrinário/bibliográficoCONFERÊNCIA dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados Membros da União Europeia, 4, Lisboa, 2008. Conferência dos organismos de fiscalização parlamentar dos serviços de informações e segurança dos Estados Membros da União Europeia. Lisboa: Divisão de Edições da Assembleia da República, 2009. 302 p. ISBN 978-972-556-513-1. Cota: 04.21 230/2010. Resumo: Os trabalhos desta IV Conferência versaram dois tópicos extremamente relevantes na situação presente do controlo democrático-parlamentar da atividade de produção de informações de Estado: 1.o painel – sistemas europeus de fiscalização parlamentar dos serviços de informações; 2.o painel – importância nos nossos dias da fiscalização dos sistemas de informações nos Estados democráticos e dificuldades que tem enfrentado. No encerramento da referida Conferência foi assinada a Declaração de Lisboa, que consolidou as ideias base do consenso gerado, reforçando a necessidade de se prosseguir a cooperação europeia num setor estratégico como o da Segurança e das Informações, além de se aprofundar a reflexão sobre o papel que a fiscalização parlamentar, das atividades de informações, deve desempenhar. PORTUGAL Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – O Segredo de Estado e Serviços de Informação [Em linha]. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2012. (Colecção legislação; 42) [Consult. 28 set. 2012]. Disponível em WWW:< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=111606&img=2604&save=true > Resumo: Este dossiê de informação foi elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar a pedido da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados dos Serviços de Informações e apresenta uma compilação da legislação relativa ao segredo de estado, incluindo a classificação e desclassificação de documentos, nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Itália, Polónia, Reino Unido, Suécia e Turquia. O trabalho está dividido em duas partes, sendo que a primeira contém a legislação referente ao segredo de estado e à organização dos serviços de informação, englobando alguma legislação relacionada com o tema do acesso dos cidadãos à informação produzida pelo Estado; e a segunda parte contém informação sobre os sistemas e serviços de informação nos mesmos países. WILLS, Aidan; VERMEULEN, Mathias – Supervisão parlamentar das agências de segurança e de informações na União Europeia [Em linha]. Bruxelas: Parlamento Europeu, 2011 (PE 453.207). [Consult. 2 jul. 2012]. Disponível em WWW:  Resumo: Este documento constitui uma síntese do estudo do Parlamento Europeu “Parliamentary oversight of security and intelligence agencies in the European Union” e visa avaliar “a supervisão das agências de segurança nacional e de informações realizada por parlamentos e por órgãos de supervisão especializados não parlamentares, com vista a identificar boas práticas que possam fundamentar a abordagem do Parlamento Europeu em relação ao reforço da supervisão da Europol, da Eurojust, da Frontex e, em menor grau, do Sitcen. O estudo propõe um conjunto de recomendações detalhadas (nomeadamente em matéria de acesso a informações classificadas) que são formuladas com base em avaliações de fundo: das funções e competências atuais destes quatro organismos; dos mecanismos existentes de supervisão destes organismos pelo Parlamento Europeu, pelas Instâncias Comuns de Controlo e pelos parlamentos nacionais; dos quadros jurídicos e institucionais da supervisão parlamentar e especializada das agências de segurança e de informações nos Estados-Membros da União Europeia e noutros importantes Estados democráticos”.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Alemanha, Espanha e Itália3.                                                           3 Para o efeito, recorreu-se à análise efetuada por ocasião das notas técnicas das iniciativas referidas nos antecedentes parlamentares, informação que foi, quando necessário, atualizada.