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ativa. Em face da sua implementação gradual e das suas diferentes componentes, em 2018 é introduzida a segunda componente, o complemento, que constitui um instrumento importante de combate à pobreza das pessoas com deficiência. No ano de 2019 terá início o alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância e juventude, reforçando a proteção social das pessoas com deficiência mais jovens e das suas famílias Outro grande marco na política de inclusão que tem prossecução em 2019 é a implementação dos projetos piloto no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Este projeto passou pela criação e regulamentação, em 2017, de um modelo inovador e abrangente de apoio à vida independente das pessoas com deficiência, de base comunitária, com recurso à figura de um assistente pessoal para auxílio na execução das suas atividades da vida diária e participação social. Em projetos-piloto para o período 2017-2020, com a duração de três anos, a medida é financiada no âmbito do quadro do Portugal 2020.  A promoção do emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade constitui, igualmente, um pilar central de intervenção da política social do XXI Governo.  O acesso ao emprego das pessoas com deficiência foi, com frequência, um problema a ser resolvido pelas organizações de economia social através da sua ocupação. Num contexto de diversidade de medidas de apoio à integração profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, ainda assim, ao contrário da população desempregada inscrita nos Serviços de Emprego, que tem vindo a registar uma diminuição acentuada, a população com deficiência desempregada tem vindo aumentar, não obstante o maior número de colocações no mercado de trabalho deste público-alvo nos últimos anos. Na verdade hoje temos uma maior visibilidade desta população, mais qualificada e com maior participação.  Assim, o Governo pretende reforçar uma estratégia de emprego e trabalho para todos, envolvendo os diferentes atores, que aposte em ações de formação profissional no sistema regular de formação, no aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e organizações do setor público e solidário e na implementação de quotas específicas para o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade no setor privado. Este desígnio passa inevitavelmente por uma forte sensibilização dos stakeholderes, para a mais-valia do recrutamento de pessoas com deficiência, através da consciencialização da riqueza que representa a diversidade, evidenciando as potencialidades que podem representar nas respetivas organizações. Orçamento A despesa total consolidada do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prevista para 2019 é de 20.966,3 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 4,9% face à execução estimada para 2018. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________159
Quadro IV.12.1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa prevista, em 2019, do subsector Estado, 14.111,3 milhões de euros, é sobretudo justificada pelas transferências do Orçamento do Estado no âmbito das Lei de Bases do Sistema de Segurança Social e pela comparticipação do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro da Caixa Geral de Aposentações, I.P (CGA). Estes fatores explicam, na sua maioria, a evolução de despesa face a 2018.  As despesas financiadas por receitas próprias ascendem a 67,9 milhões de euros, justificado, sobretudo, pela Autoridade para as Condições de Trabalho para assegurar a despesa com pessoal, decorrente, nomeadamente, da admissão inspetores de trabalho; pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, destacando-se as transferências para os municípios do Continente e das Regiões Autónomas no âmbito de protocolos e acordos celebrados; e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em despesa com contratos-programa paralímpicos e atividades regulares, no âmbito da promoção do desporto adaptado de alta competição.  2018 2019Estimativa Orçamento Estado 13 473,4 14 111,3 4,7 55,2Atividades 13 473,3 14 110,9 4,7 55,2Com cobertura em receitas gerais 13 420,6 14 043,0 4,6 54,9Funcionamento em Sentido Estrito 22,7 27,3 20,4 0,1DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 13 397,9 14 015,7 4,6 54,8TRANSFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 8 173,2 8 679,7 6,2 34,0LEI DE BASES 6 771,0 7 123,9 5,2 27,9IVA SOCIAL 823,9 854,4 3,7 3,3PENSÕES DOS BANCÁRIOS 458,3 452,6 -1,2 1,8ADICIONAL DO IMI 50,0 50,0 0,2CONSIGNAÇÃO DO IRC AO FEFSS 70,0 198,8 184,0 0,8PENSÕES E REFORMAS 5 224,7 5 336,0 2,1 20,9Com cobertura em receitas consignadas 52,7 67,9 28,8 0,3Projetos 0,1 0,3 304,3 0,0Financ. Nacional 0,1 0,3 414,2 0,0Financ. Comunitário 0,0 0,0 -10,2 0,0Serviços e Fundos Autónomos 10 667,4 10 962,7 2,8 42,9Entidades Públicas Reclassificadas 392,3 484,1 23,4 1,9Consolidação entre e intra-setores 5 301,6 5 432,5Despesa Total Consolidada 19 991,9 20 966,3 4,9Despesa Efetiva Consolidada 19 231,5 20 125,6Por Memória:Ativos Financeiros 360,3 440,6Passivos Financeiros 400,2 400,2Consolidação de Operações FinanceirasVariação(%)Estrutura 2019 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________160
Quadro IV.12.2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)  Notas:  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Os serviços e fundos autónomos pertencentes ao Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social são o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), a CGA e o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário. A despesa destas entidades ascende, em 2019, a 10.962,7 milhões de euros, resultando, essencialmente, dos encargos com pensões e reformas da CGA e da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional.  A despesa dos serviços e fundos autónomos, financiada por transferências provenientes de outras entidades das Administrações Públicas, é principalmente, suportada em verbas provenientes do orçamento da Segurança Social. As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, registam uma despesa total de 484,1 milhões de euros, destacando-se a relacionada com a atividade da SCML e da CPL, financiada por receita própria e transferências do orçamento da Segurança Social, designadamente para a cobertura de despesas com pessoal. 2018 VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras Fontes Total (%)Total SFA 10 667,4 5 336,0 4 118,4 241,5 1 266,7 10 962,7 2,8Total EPR 392,3 354,1 3,8 126,2 484,1 23,4Sub-Total 11 059,6 5 336,0 4 472,6 245,3 1 393,0 11 446,8Consolidação entre e intra-setores 76,4 95,6 95,6Despesa Total Consolidada 11 743,7 5 336,0 5 301,2 245,3 1 309,4 12 191,9Despesa Efetiva Consolidada 10 983,2 5 336,0 4 472,6 245,3 1 297,3 11 351,1Por MemóriaAtivos Financeiros 360,3 428,5 12,1 440,6Passivos Financeiros 400,2 400,2 400,2Consolidação de Operações f inanceiras2019Orçamento 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________161
Quadro IV.12.3. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A estrutura da despesa, desagregada por agrupamentos económicos, mostra que 89,9% da despesa respeita sobretudo a transferências com destino ao orçamento da Segurança Social e da CGA. Destacam-se, ainda, as despesas com pessoal, com cerca de 421 milhões de euros (2%), com maior expressão na SCML e no IEFP; subsídios em 390,7 milhões de euros (1,8%), associados, sobretudo, aos concedidos no âmbito da execução de diversas medidas de politica pública de emprego pelo IEFP; e em aquisição de bens e serviços de diversas entidades que ascendem a 299,4 milhões de euros, representando 1,4% da despesa total.  SFA incluindo EPREstado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 14 104,4 10 914,8 404,5 11 319,2 19 993,7 95,401-DESPESAS COM O PESSOAL 56,3 150,5 214,2 364,8 421,0 2,002-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 17,6 151,5 130,3 281,8 299,4 1,403-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 2,3 0,3 2,6 2,6 0,004-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14 027,6 10 216,6 24,5 10 241,2 18 838,9 89,905-SUBSÍDIOS 359,0 31,7 390,7 390,7 1,906-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,8 34,8 3,4 38,2 41,0 0,2DESPESA DE CAPITAL 6,9 829,0 139,2 968,3 972,6 4,607-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 5,0 45,3 79,6 124,9 129,9 0,608-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1,9 2,6 0,0 2,6 1,9 0,009-ATIVOS FINANCEIROS 381,1 59,4 440,6 440,6 2,110-PASSIVOS FINANCEIROS 400,0 0,2 400,2 400,2 1,911-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,0Consolidação entre e intra-setores 5 432,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 14 111,3 11 743,8 543,7 12 287,5 20 966,3 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 14 111,3 10 962,7 484,1 11 446,8 20 125,6Classificador EconómicoEstrutura 2019 (%)2019Orçamento II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________162
Quadro IV.12.4. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros.  Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa pelas nove medidas inscritas neste Programa Orçamental destaca-se a da Segurança Social e Ação Social, em que a Segurança Social e a Ação Social representam, no seu conjunto, 95,9% da despesa do Programa. A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA, as pensões dos bancários, e as dotações para reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social. A despesa com Ação Social encontra-se influenciada não só pela inclusão das despesas da SCML e da CPL, mas, sobretudo, pelas transferências para o orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social. A medida relativa às Relações Gerais do Trabalho, representa 3,8% da despesa, a cargo do IEFP, dos Centros de Formação Profissional e da Autoridade para as Condições do Trabalho. IV.13. Saúde (PO13) Políticas Em 2019, será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às necessidades dos cidadãos, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de resposta interna do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.  Tendo presente também os desafios que se colocam ao nível do envelhecimento da população e do peso crescente da carga de doença crónica, continuar-se-á a apostar em políticas públicas centradas na prevenção e deteção precoce da doença e na promoção da saúde.  As prioridades estabelecidas para o ano 2019 inserem-se nos eixos estratégicos previstos no Programa do Governo:  2019Orçamento Estrutura 2019 (%) 25 558,1 100,00,3 0,02,1 0,024,3 0,116 120,6 63,18 372,3 32,8981,6 3,87,3 0,048,5 0,20,9 0,026 398,85 432,520 966,320 125,6440,6400,2Passivos Financeiros    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor MemóriaAtivos Financeiros064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA084 - SIMPLEX +Despesa Total Não Consolidada001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIALProgramas e Medidas012 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________163
Hospital de Lisboa Oriental O concurso foi lançado em dezembro de 2017 encontrando-se, até ao final de 2018, em fase de preparação de propostas por parte dos concorrentes privados; Hospital Central do Alentejo (Évora) A preparação do lançamento do concurso encontra-se em curso, a cargo de um grupo de trabalho que foi nomeado em mar-2018; Hospital de Sintra Contrato assinado pela Câmara Municipal de Sintra em setembro de 2018, com adjudicação do gabinete de arquitetura que irá proceder à elaboração do projeto; estima-se que esta fase esteja concluída em fevereiro de 2019, para posterior lançamento de concurso para realização da obra, estimando-se que o novo hospital possa entrar em funcionamento em 2021; Hospital do Seixal Lançamento do procedimento concursal pela ARSLVT em julho de 2018, com data limite para entrega de propostas até ao final de outubro de 2018; foi feita uma adenda ao Acordo Estratégico de colaboração com a Câmara Municipal do Seixal (CMS), no sentido de atualizar dados constantes do anterior acordo e ficando previsto que a CMS suportará os encargos relativos à elaboração do projeto de acessibilidades e infraestruturas do hospital, integrado no respetivo projeto global de construção; estima-se que o novo hospital possa entrar em funcionamento em 2021/2022; Hospital Central da Madeira A candidatura apresentada pela Região Autónoma da Madeira (RAM), reconhecido o projeto como Projeto de Interesse Comum, mereceu parecer favorável do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, tendo em outubro de 2018 sido aprovado, através de Resolução do Conselho de Ministros, o apoio financeiro do Estado à RAM para a construção do hospital, incluindo equipamento médico e hospitalar. Orçamento A despesa total efetiva consolidada do Programa Saúde prevista para 2019 é de 10.922,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 5% (523,3 milhões de euros) face ao estimado para 2018 e a um aumento de 7,1% (726,1 milhões de euros) face ao orçamento de 2018. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________167
Quadro IV.13.1. Saúde (PO13) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 9.052,5 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 2,3% face à estimativa de 2018. Esta variação é explicada pelo valor de transferência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) regista um nível de despesa de 12 932,8 milhões de euros representando um crescimento de 5,6% face a 2018, essencialmente decorrente do crescimento na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) no âmbito dos contratos-programa a estabelecer com as entidades do SNS. Quadro IV.13.2. Saúde (PO13) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças As Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) representam uma despesa de 5.919,3 milhões de euros, significando um aumento de 170,8 milhões de euros face à estimativa de 2018. Neste universo incluem-se 40 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 8 871,6 9 084,1 2,4 32,5Atividades 8 870,4 9 078,5 2,3 32,5Com cobertura em receitas gerais 8 848,8 9 052,5 2,3 32,4Funcionamento em Sentido Estrito 22,5 24,8 10,4 0,1DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 8 826,3 9 027,7 2,3 32,3TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 14,0 13,9 -0,7 0,0CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 14,0 13,9 -0,7 0,0TRANSFERÊNCIAS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 8 812,3 9 013,8 2,3 32,3Com cobertura em receitas consignadas 21,6 26,0 20,4 0,1Projetos 1,1 5,5 0,0Financ. Nacional 1,1 5,5 0,0Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 12 243,3 12 932,8 46,3Entidades Públicas Reclassificadas 5 748,5 5 919,3 21,2Consolidação entre e intra-setores 16 465,8 17 013,2Despesa Total Consolidada 10 490,3 11 013,3Despesa Efetiva Consolidada 10 397,6 10 922,9Por Memória:Ativos Financeiros 61,2 51,7Passivos Financeiros 31,5 38,65,0386,7386,75,63,0Variação(%)Estrutura 2019 (%)2018 VariaçãoEstimativaReceitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras Fontes Total (%)Total SFA 12 243,3 9 033,9 1 188,7 17,6 2 692,6 12 932,8 5,6Total EPR 5 748,5 5 724,0 151,9 43,4 5 919,3 3,0Sub-Total 17 991,8 9 033,9 6 912,7 169,6 2 736,0 18 852,1Consolidação entre e intra-setores 7 617,1 7 733,4 207,1 12,8 7 953,3Despesa Total Consolidada 10 467,5 1 300,5 6 796,0 169,6 2 723,1 10 989,1Despesa Efetiva Consolidada 10 374,8 1 300,5 6 705,6 169,6 2 723,1 10 898,8Por MemóriaAtivos Financeiros 61,2 51,7 51,7Passivos Financeiros 31,5 38,6 38,62019Orçamento II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________168
unidades locais de saúde. Refira-se que o orçamento das entidades do SNS representam 91,5% do total da despesa (dados consolidados), ascendendo a uma despesa prevista para 2019 de 10 053,5 milhões de euros. No total, o subsector dos SFA, incluindo as EPR, apresenta no orçamento de 2019 uma despesa total consolidada de 10 989,1 milhões de euros, a que corresponde um acréscimo de 5% face à estimativa de 2018 (mais 521,6 milhões de euros). Quadro IV.13.3. Saúde (PO13) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 18 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços, com 17,6 milhões de euros, sendo que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) representam um peso significativo neste subsector. No subsector dos SFA, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes deverá, em 2019, ascender a 8.794,4 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os contratos-programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde. As EPR apresentam um orçamento essencialmente repartido em despesas com pessoal (52,7%) e aquisição de bens e serviços (41,7%). No total, a despesa com aquisição de bens e serviços correntes apresenta um peso de 55,1% do total da despesa consolidada. Neste agrupamento são registadas as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, as parcerias público-privadas, entre outros. Estado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDESPESA CORRENTE 9 077,2 12 872,2 5 655,8 18 528,0 10 597,2 96,201-DESPESAS COM O PESSOAL 18,0 1 077,3 3 143,4 4 220,7 4 238,7 38,502-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 17,6 8 794,4 2 483,4 11 277,8 6 071,9 55,103-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,4 3,1 3,5 3,5 0,004-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9 041,5 2 794,2 1,2 2 795,4 52,5 0,505-SUBSÍDIOS 0,2 0,2 0,2 0,006-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,1 205,7 24,7 230,4 230,4 2,1DESPESA DE CAPITAL 6,9 110,6 303,9 414,5 416,1 3,807-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 1,6 57,1 263,5 320,7 322,3 2,908-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5,2 3,5 3,5 3,5 0,009-ATIVOS FINANCEIROS 50,0 1,7 51,7 51,7 0,510-PASSIVOS FINANCEIROS 38,6 38,6 38,6 0,411-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,0Consolidação entre e intra-setores 17 013,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9 084,1 12 982,8 5 959,7 18 942,5 11 013,3 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 9 084,1 12 932,8 5 919,3 18 852,1 10 922,9SFA incluindo EPRClassificador Económico2019Orçamento Estrutura 2019 (%)15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________169
Quadro IV.13.4. Saúde (PO13) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 013 – Saúde, salienta-se a medida relacionada com Hospitais e Clínicas, com 22.068,2 milhões de euros (valor não consolidado), e que representa 79% do total do Programa. IV.14. Planeamento e Infraestruturas (PO14) Políticas Em 2019 o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas continuará o esforço de dinamização e implementação de políticas de promoção e reforço da competitividade da economia portuguesa e do desenvolvimento sustentável e coesão social e territorial, pilares da convergência europeia, que consubstanciam as opções políticas tomadas ao longo dos últimos anos. Para a prossecução destas políticas, o Governo manterá o enfoque: na aceleração da execução do atual quadro de fundos comunitários e no reforço da sua eficácia e eficiência, para o qual foi relevante a conclusão da sua reprogramação em 2018; na negociação do quadro financeiro e regulamentar do pós-2020; na consensualização da programação estratégica e operacional para o pós-2020; e na consolidação do investimento no eixo das infraestruturas, com enfoque no Plano Ferrovia 2020, na aquisição, já autorizada, de material circulante ferroviário e no aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Planeamento e Coesão No domínio de desenvolvimento e coesão económica e territorial, a política do Governo a desenvolver em 2019 continuará a ser sustentada na execução com eficácia dos fundos estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020, assim como na prossecução do seu alinhamento com o Programa Nacional de Reformas (PNR), reforçado com a reprogramação do Portugal 2020 que ocorreu em 2018, adotando-se as seguintes prioridades:  Promover a competitividade e inovação, através do incentivo ao investimento empresarial, consolidando as dinâmicas criadas desde 2016 no Portugal 2020; 2019Orçamento Estrutura 2019 (%) 27 936,2 100,0202,4 0,744,0 0,222 068,2 79,05 172,7 18,5446,4 1,62,4 0,028 026,517 013,211 013,310 922,951,738,6Por MemóriaAtivos FinanceirosPassivos Financeiros084 - SIMPLEX +Despesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva Consolidada020 - SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO021 - SAÚDE - INVESTIGAÇÃO022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE073 - SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADASProgramas e Medidas013 - SAUDEII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________170
florestais de 2017 e destinadas a promover a resiliência das redes de comunicações eletrónicas, bem como as relativas à deslocação das redes de telecomunicações para o subsolo utilizando os canais técnicos rodoviários.  Será, também, avaliada a abordagem mais eficiente e adequada para assegurar a realização do Serviço Universal, respeitando simultaneamente os princípios da objetividade, da transparência, da não discriminação e da proporcionalidade, salvaguardando também o interesse público. Será ainda desenvolvido nesta área um trabalho com vista a assegurar a substituição das interligações por cabo submarino, as quais constituirão uma prioridade para Portugal e para a União Europeia, dado tratar-se de um investimento fundamental para assegurar a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu, o qual requer que as regiões autónomas sejam servidas por boas infraestruturas de telecomunicações. Orçamento Em 2019, o total da despesa consolidada do Programa Planeamento e Infraestruturas prevista ascende a 5.014,4 milhões de euros, que representa um crescimento de 1.367,7 milhões de euros, mais 37,5 %, face à estimativa de 2018. Quadro IV.14.1. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Em 2018 e 2019, a dotação especifica relativa à Contribuição do Serviço Rodoviário apresentada em atividades inclui a componente inscrita em projetos no valor de 636.345.797 euros e de 629.941.835 euros, respetivamente. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa do Programa assenta sobretudo nas dotações afetas às entidades públicas reclassificadas (EPR), relativas, essencialmente, às parcerias público-privadas rodoviárias, ao investimento no âmbito do 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 877,8 845,0 -3,7 19,2Atividades 803,4 837,3 4,2 19,1Com cobertura em receitas gerais 803,0 837,0 4,2 19,1Funcionamento em Sentido Estrito 32,4 37,1 14,5 0,8DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 770,6 799,9 3,8 18,2TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 684,4 679,0 -0,8 15,5CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 684,4 679,0 -0,8 15,5SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 86,2 121,0 40,3 2,8Com cobertura em receitas consignadas 0,4 0,2 -37,1 0,0Projetos 74,4 7,7 -89,7 0,2Financ. Nacional 74,4 7,7 -89,7 0,2Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 479,2 481,7 0,5 11,0Entidades Públicas Reclassificadas 2 685,1 3 065,2 14,2 69,8Consolidação entre e intra-setores 975,1 977,7Despesa Total Consolidada 3 646,7 5 014,4 37,5Despesa Efetiva Consolidada 3 067,0 3 414,1Por Memória:Ativos Financeiros 456,3 496,5Passivos Financeiros 123,4 1 103,8Consolidação de Operações FinanceirasVariação(%)Estrutura 2019 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________174
As transferências provenientes de outras entidades das Administrações Públicas contemplam verbas com origem no Fundo Ambiental destinadas ao financiamento das autoridades de transportes e à comparticipação financeira para a aquisição de material circulante. Quadro IV.14.3. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Nota:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A estrutura da despesa total consolidada assenta essencialmente no investimento das EPR do Programa, atingindo 39,5%, merecendo destaque a IP, englobando o Programa Ferrovia 2020 e os encargos com os contratos de parcerias público privada rodoviárias, bem como o investimento em material circulante por parte da CP. Ao nível da despesa corrente, é de salientar, no seu conjunto, o peso da aquisição de bens e serviços correntes, as despesas com o pessoal e aos encargos financeiros, que representam 24,2% do total do Programa, totalizando 1.214,2 milhões de euros, igualmente, com maior incidência nas EPR. Pela sua expressão, salienta-se que a aquisição de bens e serviços engloba as despesas com conservação da rede rodoviária e ferroviária nacional, a cargo da IP. Merecem também referência as dotações afetas a operações financeiras, designadamente ao nível de:  Ativos financeiros, financiados por fundos europeus estruturais e de investimento, os quais traduzem essencialmente a participação em instrumentos financeiros e a concessão de incentivos reembolsáveis, conforme anteriormente referido.  Passivos financeiros, que respeitam sobretudo à amortização de divida financeira por parte das EPR. SFA incluindo EPREstado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 251,0 447,2 1 113,6 1 560,8 1 431,5 28,501-DESPESAS COM O PESSOAL 3,2 146,1 244,2 390,3 393,5 7,802-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1,2 77,9 555,8 633,7 634,9 12,703-JUROS E OUTROS ENCARGOS 5,4 180,4 185,8 185,8 3,704-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 246,6 206,3 5,9 212,3 78,5 1,605-SUBSÍDIOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,006-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 11,4 127,4 138,8 138,8 2,8DESPESA DE CAPITAL 593,9 530,6 3 055,8 3 586,4 3 582,9 71,507-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 0,2 29,5 1 950,8 1 980,2 1 980,4 39,508-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 593,8 5,1 0,8 5,9 2,3 0,009-ATIVOS FINANCEIROS 496,0 0,4 496,5 496,5 9,910-PASSIVOS FINANCEIROS 1 103,8 1 103,8 1 103,8 22,011-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,0Consolidação entre e intra-setores 977,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 845,0 977,8 4 169,4 5 147,2 5 014,4 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 845,0 481,7 3 065,2 3 546,9 3 414,1Classificador EconómicoEstrutura 2019 (%)2019Orçamento II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________176
aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto, e será ainda disponibilizada online, num ponto único, a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros, designadamente em matéria de serviços mínimos bancários, comissões bancárias, cartões de crédito, crédito hipotecário, crédito ao consumo e seguros, o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e comparável. Em 2019, será realizado em Portugal, pela primeira vez e com o apoio do Ministério da Economia, o Consumers Digital Summit, evento de projeção internacional, organizado pela Consumers International, entidade independente que tem como membros mais de duzentas organizações em mais de cem países. O foco do evento residirá no papel do consumidor no desenvolvimento da economia digital e no debate sobre os desafios e oportunidades específicas do consumidor na sociedade digital. Turismo Em relação ao Turismo, pretende-se dar continuidade ao desenvolvimento de um conjunto de ações que visem o posicionamento de Portugal como um dos destinos mais sustentáveis e inovadores a nível mundial, em especial nos mercados de maior valor acrescentado, dando corpo à Estratégia para o Turismo 2027. Neste sentido, destaca-se a valorização do património público edificado no âmbito do Programa Revive, a dinamização da atividade turística ao longo de todo o território com a continuação do Programa Valorizar, a criação do Centro de Inovação para o Turismo, a implementação de novos instrumentos de apoio ao investimento turístico, a qualificação dos recursos humanos no sector, a redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa SIMPLEX+, bem como a implementação do Programa de Sustentabilidade. Orçamento O total da despesa consolidada do Programa 15 – Economia ascende a 2.112,5 milhões de euros, destacando-se o subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) como o mais relevante. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________182
Quadro IV.15.1. Economia (PO15) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total consolidada do programa evidencia um aumento de 87,1 milhões de euros face à estimativa de 2018, o que representa uma variação de 4,3%, que resulta essencialmente do aumento da despesa efetiva do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA). No que respeita ao subsector Estado, destacam-se as Dotações Especificas, designadamente o IVA Consignado ao Sector do Turismo, cujo valor se mantém inalterado, assim como o valor da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) - que  se mantém em 2019 dentro do mesmo padrão que em 2018,  na medida em que neste ano são consideradas na estimativa pagamentos em falta relativos a anos anteriores, ao passo que em 2019 esse efeito, não se verificando, é compensado pela estabilização dos pagamentos e pelo alargamento do âmbito de aplicação da CESE às energias renováveis - e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, estas últimas receitas gerais do Estado consignadas ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético.  A variação positiva na despesa suportada por receitas consignadas (39,2%) deve-se essencialmente à Direção-Geral de Energia e Geologia, em financiamento nacional, em virtude da alteração do regime de licenciamento de instalações e linhas elétricas da rede de transporte e de distribuição e licenciamento de centros electroprodutores, bem como à Estrutura de Missão COMPETE 2020, pela concessão de financiamento comunitário no âmbito das suas atribuições. 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 223,9 246,8 10,2 30,5Atividades 221,9 244,7 10,3 30,2Com cobertura em receitas gerais 200,8 215,3 7,2 26,6Funcionamento em Sentido Estrito 64,4 65,8 2,1 8,1DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 136,4 149,5 9,6 18,5TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 136,4 149,5 9,6 18,5CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO 120,0 125,0 4,2 15,4IVA TURISMO 16,4 16,4 2,0IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP 8,1 1,0Com cobertura em receitas consignadas 21,1 29,3 39,2 3,6Projetos 1,9 2,1 0,3Financ. Nacional 1,9 2,1 0,3Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 367,9 467,2 57,7Entidades Públicas Reclassificadas 72,4 95,9 11,8Consolidação entre e intra-setores 332,9 341,5Despesa Total Consolidada 2 025,4 2 112,5Despesa Efetiva Consolidada 474,7 612,8Por Memória:Ativos Financeiros 1 686,8 1 613,4Passivos Financeiros 7,3 30,9Consolidação de Operações Financeiras 143,4 144,6Variação(%)Estrutura 2019 (%)4,38,28,227,032,415 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________183
Quadro IV.15.2. Economia (PO15) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)  Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Da despesa total efetiva consolidada inscrita no subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) destacam-se, pela sua relevância orçamental, o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., na prossecução de medidas de apoio ao investimento no sector do turismo, à qualificação e desenvolvimento das infraestruturas turísticas, à coordenação da promoção interna e externa de Portugal como destino turístico e ao desenvolvimento da formação de recursos humanos do sector, bem como à regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. parceiro estratégico para a inovação e crescimento das empresas, empresários e empreendedores; e, no agregado Empresas Públicas Reclassificadas, a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), com atribuições e competências na constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto e de produtos de petróleo, e a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício de atividades económicas no sector da energia, designadamente nos sectores dos combustíveis, do gás de petróleo liquefeito, da energia elétrica e do gás natural. Em 2019 verifica-se a inscrição orçamental de três novas entidades, a saber: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, o Fundo de Coinvestimento 200M e o Fundo de Fundos para a Internacionalização, cujo impacto financeiro e orçamental incide maioritariamente em despesa não efetiva, designadamente em ativos financeiros. A despesa não efetiva representa uma parcela significativa no total da despesa dos SFA e das EPR do programa orçamental, através da canalização do financiamento comunitário na economia, por via do IAPMEI e do Fundo de Capital e Quase Capital. 2018 VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 367,9 36,9 350,6 47,5 32,2 467,2 27,0Total EPR 72,4 85,9 4,2 5,8 95,9 32,4Sub-Total 440,3 36,9 436,5 51,7 38,0 563,0Consolidação entre e intra-setores 167,0 18,5 48,8 103,2 0,1 170,5Despesa Total Consolidada 1 967,4 151,6 1 165,6 681,6 38,0 2 036,8Despesa Efetiva Consolidada 416,7 18,4 429,0 51,7 38,0 537,1Por MemóriaAtivos Financeiros 1 686,8 133,1 747,1 733,1 1 613,4Passivos Financeiros 7,3 30,8 0,1 30,9Consolidação de Operações financeiras 143,4 41,4 103,2 0,1 144,62019Orçamento II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________184
Quadro IV.15.3. Economia (PO15) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Nota: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Da despesa total consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta a ativos financeiros representa 69,5% do total, sendo a Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. a entidade que mais contribui para este indicador (498,8 milhões de euros), logo seguida pelo IAPMEI (449,3 milhões de euros). No que respeita à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com pessoal e as transferências correntes perfazem 400,1 milhões de euros, representando 18,9% da despesa total consolidada. Estado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 104,1 310,0 83,6 393,6 435,6 20,601-DESPESAS COM O PESSOAL 46,8 75,6 11,3 86,9 133,7 6,302-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 17,5 75,9 48,6 124,5 142,0 6,703-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 2,8 2,8 2,8 0,104-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37,1 144,2 5,1 149,3 124,4 5,905-SUBSÍDIOS 0,5 0,5 0,5 0,006-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,6 13,8 15,8 29,6 32,2 1,5DESPESA DE CAPITAL 142,7 1 189,9 623,9 1 813,7 1 676,9 79,407-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 8,3 15,6 5,3 20,8 29,1 1,408-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 134,4 141,6 141,6 141,1 6,709-ATIVOS FINANCEIROS 1 032,5 580,8 1 613,4 1 468,9 69,510-PASSIVOS FINANCEIROS 0,1 30,8 30,9 30,8 1,511-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 7,0 7,0 7,0 0,3Consolidação entre e intra-setores 341,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 246,8 1 499,8 707,5 2 207,3 2 112,5 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 246,8 467,2 95,9 563,0 612,8Classificador Económico2019Orçamento Estrutura 2019 (%)SFA incluindo EPR15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________185
Quadro IV.15.4. Economia (PO15) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por dez medidas, salientando-se a medida Outras funções económicas – Diversas não especificadas, que totaliza 264,1 milhões de euros, ou seja, 32,6% do total, onde o IAPMEI representa a maior expressão, seguida da medida denominada de Comércio e Turismo – Imposto Especial de Jogo, totalmente a cargo do ITP, com 148,3 milhões de euros e da designada Comércio e Turismo – Turismo (111,6 milhões de euros), onde se enquadram o ITP, as Entidades Regionais do Turismo e a ENATUR. IV.16. Ambiente (PO16) Políticas Em 2019, o Ministério do Ambiente vai executar um conjunto de iniciativas focadas nos 3 pilares de ação descritos nas Grandes Opções do Plano e nas Linhas Orientadoras de Ação do Ministério do Ambiente: dar continuidade à descarbonização progressiva da sociedade, tornar a economia circular e valorizar o território. Como grandes destaques, evidencia-se o sector da mobilidade urbana e da habitação. No primeiro caso, com as obras de expansão dos metros de Lisboa e do Porto e respetiva aquisição de material circulante, bem como a aquisição de novos navios para a Transtejo e Soflusa. Não menos importante, o programa específico de apoio ao tarifário no transporte coletivo no conjunto do país e o seu profundo impacto nos padrões de mobilidade. Na habitação, a concretização do Programa 1.o Direito para a erradicação, no prazo de 6 anos, dos problemas habitacionais para as famílias que vivem em condições impróprias. O Fundo Ambiental prosseguirá a sua função enquanto instrumento de financiamento da política do ambiente e da descarbonização da economia, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação, 2019Orçamento Estrutura 2019 (%) 809,8 100,0139,8 17,336,1 4,5111,6 13,883,0 10,3264,1 32,625,3 3,10,0 0,00,0 0,01,5 0,2148,3 18,32 454,1341,52 112,5612,81 613,430,9144,6Programas e Medidas015 - ECONOMIA068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA084 - SIMPLEX +086 - COMERCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO046 - INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO051 - INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASAtivos FinanceirosPassivos FinanceirosConsolidação de Operações f inanceirasDespesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor MemóriaII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________186
No âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, serão estabelecidas metas nacionais para a mobilidade ciclável e pedonal, nomeadamente em termos de quota modal a atingir até 2030. Cumprindo o Plano Portugal Ciclável 2021, será privilegiada a criação de redes de vias cicláveis, conectando as redes municipais já existentes ou planeadas. Concluir-se-á, ainda, o projeto UBike, com a colocação de mais de 3.000 bicicletas junto das comunidades académicas de 13 universidades do território nacional. Habitação e reabilitação O XXI Governo Constitucional reconheceu, no âmbito das suas prioridades políticas, o papel central da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a revitalização e competitividade das cidades e para a coesão social e territorial. Não obstante o caminho que Portugal tem vindo a percorrer nestas matérias, nomeadamente ao nível da resolução dos problemas quantitativos em matéria de carências habitacionais, os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação e reabilitação demonstram a necessidade de uma abordagem integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores, que represente uma mudança na forma tradicional de conceber e implementar a política de habitação. Neste contexto, em 2018 foram aprovados a estratégia Uma Nova Geração de Políticas de Habitação e os respetivos instrumentos de atuação. As prioridades para 2019, estão alinhadas com os quatro objetivos desta estratégia. 1 - Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.  Tendo em conta os resultados do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, realizado em 2018, a meta é erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os cinquenta anos do 25 de abril. Esta meta será alcançada, em particular, mediante a implementação do Programa 1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa garantir o acesso a uma habitação adequada a pessoas que residem em condições habitacionais indignas. Quadro IV.16.1 Comparticipação a fundo perdido do Programa 1.o Direito (milhões de euros)  Fonte: Ministério do Ambiente 2 - Garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado.  Para atingir este objetivo será dado um forte impulso à implementação dos seguintes instrumentos de política: a) Programa de Arrendamento Acessível, que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço, tendo por base um enquadramento fiscal favorável dos rendimentos prediais das entidades públicas e privadas, coletivas e MontanteTotal 7002019 402020 1262021 15420200 1542023 1332024 (1.o Semestre) 9315 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________191
Para atingir este objetivo será dada prioridade à implementação do programa da Habitação ao Habitat, que visa promover a coesão e integração socio-territorial dos bairros públicos de arrendamento e dos agregados familiares neles residentes, com base em abordagens integradas, inclusivas, participadas e adaptadas aos contextos locais, designadamente, em termos de políticas (urbanas, sociais, económicas, de educação, saúde e emprego, entre outras) e da articulação dos respetivos instrumentos (Rede Social, Programa Escolhas, DLBC, etc.), destacando-se, em particular, o papel das autarquias e associações de moradores e outros atores locais neste programa.  Será, ainda, promovida a revisão da Estratégia Nacional de Habitação, à luz do sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação estabelecidos pela Nova Geração de Políticas de Habitação. Orçamento A despesa total consolidada para 2019 do Programa PO16 – Ambiente, fixa-se em 2.507,2 milhões de euros. Quadro IV.16.2. Ambiente (PO16) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no subsector das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), cujo montante ascende a 852,2 milhões de euros, com enfoque nas empresas de transporte, destacando-se ainda o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, cujo valor atinge 551,5 milhões de euros. No subsector Estado (104,5 milhões de euros) destacam-se as despesas com cobertura em receitas gerais consignadas, no montante de 18,1 milhões de euros, relativas à cobrança do imposto sobre os 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 90,4 104,5 15,6 6,9Atividades 68,5 79,4 16,0 5,3Com cobertura em receitas gerais 65,7 73,5 12,0 4,9Funcionamento em Sentido Estrito 24,8 24,6 -0,8 1,6DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 40,9 49,0 19,7 3,2TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 34,1 18,1 -47,0 1,2IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP 34,1 18,1 -47,0 1,2SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 6,8 30,9 354,2 2,0Com cobertura em receitas consignadas 2,8 5,9 109,5 0,4Projetos 21,9 25,1 1,7Financ. Nacional 14,3 16,9 1,1Financ. Comunitário 7,6 8,2 0,5Serviços e Fundos Autónomos 228,9 551,5 140,9 36,6Entidades Públicas Reclassificadas 969,4 852,2 -12,1 56,5Consolidação entre e intra-setores 87,8 153,2Despesa Total Consolidada 2 144,1 2 507,2 16,9Despesa Efetiva Consolidada 1 207,8 1 359,9Por Memória:Ativos Financeiros 187,6 46,2Passivos Financeiros 755,6 1 105,9Consolidação de Operações Financeiras 6,9 4,8Variação(%)Estrutura 2019 (%)15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________193