O que se pretende então com o projecto de lei? Pretende-se tirar à Marinha esta actividade, ou pretende-se criar uma nova estrutura paralela àquela que já existe?Somos um país de pequenos e poucos recursos e parece-me que já temos exemplos suficientes de desdobramento e duplicação de instituições que não aumentam a produtividade nem melhoram a funcionalidade pretendida.Gostaria, pois, que o Sr. Deputado Carlos Espadinha me respondesse às perguntas que formulei.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Espadinha, ouvimos com redobrado interesse e atenção a exposição que fez na apresentação deste projecto de lei. Algumas das considerações que pretendia fazer foram já feitas pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu.Uma vez que não vamos discutir a questão de fundo, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que no campo dos princípios concordo pessoalmente com a maioria das situações aqui expostas. Penso, contudo, que tudo o que possamos vir a fazer em termos de duplicação das estruturas que já funcionam no nosso país não é a maneira mais correcta. Enveredarmos por esta situação de mudança, mudando os nomes a instituições que já existem, não me parece adequado e muito menos pertinente.Talvez que o projecto de lei devesse contemplar a obrigação de estimular e reforçar os apoios que as entidades já existentes deviam dar à segurança e, consequentemente, à vida dos nossos pescadores.Entendemos, e o Sr. Deputado sabe por experiência própria, das relações que temos mantido a nível político, que tudo quanto se possa fazer para salvaguardar a segurança e, consequentemente, a vida dos pescadores é sempre, para nós, assunto demasiadamente importante e ao qual damos toda a importância. De qualquer forma, apesar de não estar em discussão o fundo da questão, mas apenas o princípio, não deixarei de dizer, quanto à sua exposição de apresentação do projecto de lei, e retomando um pouco aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu, que no diploma em apreço se pretende a criação e a obrigação de alguns actos que já estão contemplados na actual lei, que concordo que tem de ser revista em muitos pontos, além de que em grande parte, por vezes, ela não é cumprida. Mas o ónus do não cumprimento, Sr. Deputado, não é apenas dos proprietários das embarcações, como o é também dos mestres, das autoridades marítimas e também, e o Sr. Deputado sabe-o porque é pescador, muitas vezes devido à negligência dos próprios pescadores que deviam cuidar de saber do estado em que se encontram os meios de salvação que estão obrigatoriamente a bordo dos barcos de que são tripulantes e por uma questão de à-vontade, por uma questão até de negligência, não o fazem, o que é pena.Também é verdade, e o Sr. Deputado disse-o que ultimamente tem havido alguns acidentes no mar e que os meios de segurança não permitiram acudir-lhes. É verdade que isso acontece, mas em alguns casos torna-se perfeitamente impossível atendê-los por mais sofisticados que sejam os meios.Estou de acordo com o princípio, porém não deixarei de lhe fazer 2 ou 3 perguntas.