I SÉRIE — NÚMERO 18 32 Sr.as e Srs. Deputados, estamos convencidos de que a linha de continuidade deste Orçamento é, pois, merecedora de renovação do apoio de todos os que ajudaram a construir os progressos alcançados na anterior Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Paulo Correia, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, para um primeiro pedido de esclarecimento, a Sr. a Deputada Mariana Mortágua. A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, fala-nos de continuidade, e a pergunta a fazer é a seguinte: continuidade em relação a quê? Este Orçamento, como o anterior, é apresentado por um Governo minoritário do Partido Socialista, mas isso não é continuidade. O significado que o PS procura convocar quando fala em continuidade é outro. O PS procura convocar a continuidade de Orçamentos aprovados no quadro de uma maioria parlamentar que já não existe, porque o PS não quis fazer acordos de Legislatura; continuidade de Orçamentos negociados à esquerda, que acolheram propostas da esquerda que deram passos visíveis na redução do IRS, na redução das propinas, no aumento das pensões, nas reformas antecipadas. Não foi esse o percurso desta proposta de Orçamento, que conhecemos na generalidade. Convenhamos que a proposta é insuficiente, o investimento é insuficiente, não há compromissos concretos onde antes havia acordos com a esquerda e não foram acolhidas as propostas que foram apresentadas nas negociações. O Orçamento limita-se a fasear propostas que já tinham sido negociadas e aprovadas na anterior Legislatura, condicionando a sua aplicação em 2020. Isso não é continuidade. Este é o Orçamento do excedente orçamental, apresentado por um Governo minoritário do Partido Socialista. Por isso, o que gostaria de perguntar é se considera mesmo que devemos deixar a Comissão Europeia decidir por nós a redução do IVA da eletricidade, se considera mesmo que o Orçamento não tem de se pronunciar sobre qual vai ser o aumento das pensões ou o regime de complemento solidário para idosos, se considera mesmo — e pergunto-lhe se já viu os mapas do Orçamento — que temos de aceitar um Orçamento que tem verbas para a habitação que são menos de metade daquilo que o PS prometeu em campanha eleitoral e que não chegam para cumprir o Programa do 1.o Direito. A Sr. a Isabel Pires (BE): — Exatamente! A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Há, portanto, há uma inconsistência entre aquilo que é afirmado no relatório do Estado e aquilo que está inscrito nos mapas dos Orçamentos para a habitação. Considera mesmo que os trabalhadores por turnos têm de continuar à espera de ter uma resposta para poder ter mais direitos? Sr. Deputado — sem ameaças, porque quem não tem maioria absoluta não pode querer governar na base da ameaça —, é a resposta a estas perguntas que vai decidir se este é ou não é um Orçamento de continuidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, entusiasmou-se excessivamente na sua declaração política. Relativamente ao Orçamento, utilizou três vezes a palavra «continuidade» e, agora, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua voltou a afirmar a continuidade.