25 DE OUTUBRO DE 19906-(17)Requerimento n.° 45/v (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990Assunto: Pinturas rupestres em Arronches, no distritode Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Arronches, concelho do distrito de Portalegre, possui potencialidades e riquezes históricas de grande im-portâncja. De entre o respectivo património monumental localizam-se em Arronches vestígios históricos relevantes, como sejam pinturas rupestres. No entanto, os poderes centrais não têm dado a devida atenção a tal património e só a autarquia, com meios limitados, tem procurado responder à necessidade de preservação de tais vestígios. Requeiro à Secretaria de Estado da Cultura:1) Informação sobre se os serviços dependentes dessa Secretaria de Estado têm dados sobre o exposto;2) Se se prevê alguma intervenção — local ou mais ampla — a defender tal património.Requerimento n.° 46/V (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990Assunto: Barragem de Apertadura (Rasa), no concelho de Marvão, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha, (PS).Existe um manifesto atraso em relação à conclusão dos trabalhos respeitantes à barragem da Apertadura (Rasa), situada no concelho acima referido.Tal barragem de valência agrícola tem também forte importância em termos de fornecimento de água à região circundante.Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:1) Informação sobre a situação actualizada de concretização da barragem da Apertadura;2) Data prevista para a conclusão das obras.Requerimento n.° 47/V (4.a)-ACde 30 de Outubro de 1990Assunto: Funcionamento dos CTT em alguns pontosdo distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Têm vindo a surgir alguns reparos sobre a prestação de serviços dos CTT em algumas áreas do distrito de Portalegre. Por exemplo, em Valongo (freguesia do concelho de Avis) foi decidido reduzir para três dias por semana a distribuição de correio na área da freguesia, em Vale de Seda (concelho de Fronteira) houve um corte total da distribuição domiciliária e em Cabeço de Vide, no mesmo concelho, o funcionamento da estação dos CTT está a 50%.Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:1) Informação sobre as questões de distribuição de correio levantadas;2) Medidas para resolver as deficiências em causa.Requerimento n.° 48/V (4.a)-ACde 30 de Outubro de 1990Assunto: Ligação rápida Lisboa-Madrid. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).É certamente da máxima importância a concretização da ligação rápida de Lisboa a Madrid. Certamente que foram e estão a ser feitos estudos sobre o percurso traçado de tal estrada.Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:1) Informação sobre os estudos em curso ou finalizados acerca desta importante via de comunicação;2) Fornecimento de dados sobre o traçado previsto;3) Outras informações que se considerem importantes sobre esta matéria.Requerimento n.° 49/V (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990Assunto: Abertura do troço de auto-estrada Aveiras--Santarém-Torres Novas. Apresentado por: Deputado Gameiro dos Santos (PS).A abertura do troço de auto-estrada Aveiras--Santarém-Torres Novas vai acarretar um agravamento de fluxos de tráfego nas estradas nacionais e municipais de acesso ao nó de Torres Novas-Alcanena.Assim, todo o tráfego da zona de Amiais de Baixo, Amiais de Cima e Alcanede, do concelho de Santarém, e Monsanto, Vila Moreira e outros lugares do concelho de Alcanena terá de ser feito pelas estradas nacionais n.os 361 e 365, que, atravessando a vila de Alcanena, não dispõem de condições mínimas para o efeito.A não se concretizar uma alternativa eficiente, o caos instalar-se-á na vila de Alcanena.Deste modo, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:1) Está ou não prevista a construção de uma variante circular a Alcanena e Vila Moreira, a fim de desviar o trânsito do centro da vila?2) Em caso afirmativo, quando se prevê o inicio e conclusão da obra?Requerimento n.° 5Û7V (4.a)-AC de 24 de Outubro de 1990Assunto: Auto-estrada longitudinal do Minho.Apresentado por: Deputados Oliveira Martins, Fernandes Marques, Hilário Marques, Carvalho Martins e Armando Costa (PS).