508II SÉRIE — NÚMERO 16nadamente financeira e administrativa, aos órgãos periféricos dos sistemas administrativo e de ensino para concretização local e regional dos objectivos gerais estabelecidos nas leis e nos planos globais da acção educativa.Arrigo 96.°(Associação de escolas)ê reconhecida às escolas de todos os níveis a liberdade de se associarem em organizações destinadas a fomentar o intercâmbio humano, pedagógico e científico, rentabilizar os meios humanos e materiais e coordenar os seus pianos de acção.Artigo 97.° (Administração escolar)1 — A instituição de um sistema eficiente e dinâmico da administração escolar exige a racionalização dos circuitos administrativos e a criação dos meios de formação genérica e específica dos trabalhadores não docentes do sistema de ensino e o estabelecimento de uma carreira de administração da educação.2 — A implementação dos objectivos descritos não poderá prejudicar nenhum dos objectivos estratégicos da gestão do sistema de ensino antes anunciados, nomeadamente o da democraticidade e carácter participativo da gestão.Artigo 98.°(Sensibilização recipocra dos diversos corpos da escola)1 — Os trabalhadores administrativos e auxiliares das escolas deverão ser sensibilizados para os problemas de natureza pedagógica, por forma a integrarem a sua actuação num plano global de acção educativa.2 — Os estudantes e docentes deverão ser sensibilizados para os problemas da gestão administrativa e financeira, de modo a contribuírem para o melhor aproveitamento dos recursos existentes.Artigo 99." (Formação em administração escolar)0 Estado deverá promover a formação dos trabalhadores dos serviços centrais e periféricos do domínio da administração escolar e estabelecer a respectiva carreira profissional.Artigo 100.° (Gestão do ensino primário)1 — No ensino primário, a gestão e administração das escolas será asegurada por um número de docentes proporcional ao número de lugares.2 — Ao nível dos concelhos ou zonas e distritos escolares, os docentes elegerão conselhos, com composição proporcional ao número total de professores, os quais participarão na gestão das delegações e direcções dos distritos escolares, com funções consultivas e fis-calizadoras em tudo o que diga respeito à execução das determinações legais relativas ao ensino e aos professores.Artigo 101.°(Gestão dos ensinos preparatório, secundário e médio)Nos ensinos preparatório, secundário e médio, a gestão e administração das escolas será assegurada pelos conselhos directivos e pedagógicos.Artigo 102.° (Gestão do ensino superior)1 — O governo das universidades deve ser cometido a órgãos de natureza individual ou colectiva, eleitos democraticamente pelos docentes, estudantes e trabalhadores.2 — Nos órgãos colegiais da universidade poderão participar, a título consultivo, representantes das actividades sociais com ela relacionadas.3 — Os órgãos de gestão das escolas serão eleitos pelos diversos corpos, devendo ter carácter paritário os conselhos directivos e pedagógicos e ser asegurada uma composição dos conselhos científicos que garanta a participação dos assistentes e investigadores.SECÇÃO XVIII Recursos materiais e financeirosArtigo 103.° (Planeamento da rede escolar)1 — O planeamento da rede física de estabelecimentos escolares deve contribuir para a eliminação de desigualdades e assimetrias locais e regionais, por forma a assegurar a igualdade de oportunidades de educação e ensino a todas as crianças e jovens portu gueses.2 — Os edifícios escolares destinados a cada níve de ensino não poderão ser utilizados, cumulativa o> alternativamente, para actividades de nível èducativ diferente do previsto para os alunos que os frequeri tam, se tal recurso implicar desvios era relação à condições legais e ainda se eliminar, impossibilita ou reduzir por mais de 15 dias actividades educativa de carácter circum-escolar igualmente previstas.Artigo 104.° (Edifícios escolares)1 — Os edifícios escolares serão planeados na ópti de um equipamento integrado e terão suficiente fiexi lidade para permitir, sempre que possível, a sua uti zação em diferentes actividades da comunidade e sua adaptação em função das alterações dos diferent graus de ensino, currículos e métodos educacionais.2 — Na concepção dos edifícios e na escolha equipamento serão tidas em conta as necessidades peciais dos estudantes deficientes.