8 DE OUTUBRO DE 2022 39 com a precariedade sentida, pelo presente e pelo futuro dos nossos jovens, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, pela voz da Juventude Socialista, este projeto de resolução, recomendando ao Governo que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) aumente as ações de fiscalização dos contratos a termo, nomeadamente os dos referentes a jovens trabalhadores, para garantir a sua legalidade nos termos das alterações ao Código do Trabalho, já mencionadas. Ou seja, que se assegure uma maior fiscalização do cumprimento de normas de conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal — a título de exemplo, refiro os casos relativos aos períodos de descanso ou ao pagamento de horas extraordinárias —, bem como a promoção da igualdade e não-discriminação salarial em razão do género. Para o PS, importa continuar esta senda de combate à precariedade e cimentar o avanço notável na dignificação do trabalho, em Portugal, garantindo que todos os portugueses e portuguesas possam usufruir de um trabalho estável, sustentável e valorizado. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista um pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Aguardemos que o Sr. Deputado Francisco Dinis chegue ao seu lugar na bancada, para poder estar atento e tirar notas. Pausa. Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Deputado, tenho uma pergunta muito simples para lhe fazer. O Sr. Deputado começou a sua intervenção dizendo que tinha havido um crescimento real de salários e eu pedia-lhe que explicasse que crescimento real de salários é esse, reportando-se ao ano de 2022, em que estamos, e às previsões para 2023. Pedia-lhe ainda, com alguma naturalidade, que não falasse em aumentos nominais, pois já tivemos oportunidade, neste Parlamento, de perceber a diferença entre aumentos nominais e aumentos reais. Portanto, pedia-lhe que explicasse onde é que, no ano de 2022 e nas previsões que já existem para 2023, tendo em conta as taxas de inflação já verificadas e as previstas, o Sr. Deputado fundamenta essa afirmação de que estamos com crescimentos de salários. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Dinis, do Grupo Parlamentar do PS. Sr. Francisco Dinis (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, quando falamos em direitos laborais, por mais que se procure colocar em causa o trabalho que se tem vindo a fazer, a verdade é que é com o PS que surge o grande responsável dos direitos laborais que acabei de mencionar. Aliás, basta recordarmos a diferença entre o que foi feito pela direita e aquilo que está agora a ser feito pelo Partido Socialista. Lembremo-nos das alterações promovidas à legislação laboral, que vulgarizaram a precariedade, da facilitação dos despedimentos e da redução dos montantes compensatórios para os trabalhadores ou, tão simplesmente, dos cortes salariais. No sentido inverso, tem-se mostrado possível um crescimento, a partir da melhoria das condições dos trabalhadores e da sua própria valorização,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Desde 2015, não é só em 2022. O Sr. Francisco Dinis (PS): — Exatamente. Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.