I SÉRIE — NÚMERO 79 46 novembro de 2012, e 48/XIII (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban em 28 de agosto de 2015. Antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 73/XIII (2.a) — Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade, referente a decisões fiscais prévias transfronteiriças e a acordos prévios sobre preços de transferência e no domínio da fiscalidade, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2376 e a Diretiva (UE) 2016/881, que baixa à 5.a Comissão, e 74/XIII (2.a) — Regula os fundos de recuperação de créditos, que baixa à 5.a Comissão; projeto de resolução n.o 816/XIII (2.a) — Defende a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira — Alandroal (PCP), que baixa à 8.a Comissão; e apreciação parlamentar n.o 36/XIII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 36/2017, de 28 de março, que Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (PCP). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos, então, entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Susana Amador, Helena Roseta, Renato Sampaio, Carla Tavares, Francisca Parreira e André Pinotes Batista, do PS, e Amadeu Soares Albergaria e António Leitão Amaro, do PSD, perfazendo 214 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.o 281/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de António Augusto R. da Silva Gomes — 1937-2017 (PSD e CDS-PP). O Grupo Parlamentar do PSD solicitou que fosse o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira a proceder à leitura deste voto e a Mesa considera muito bem. Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira. O Sr. LuísCamposFerreira (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 10 de abril António Silva Gomes. É considerado ‘o nome histórico da publicidade portuguesa’ e ‘marca inconfundível na história da publicidade no século XX’. Iniciou a sua carreira profissional em meados dos anos 60, tornou-se sócio da mais antiga agência de publicidade nacional, a Manuel Martins da Hora, por onde tinha passado noutros tempos Fernando Pessoa, que cedo se tornou alvo do interesse da multinacional McCann Erickson que procede à sua aquisição em 1980. Foi desde então, durante mais de duas décadas, Presidente do Grupo McCann Portugal. Foi também Vice-Presidente Sénior da McCann Erickson Europa e lançou o Festival Internacional de Publicidade em Língua Portuguesa. Este grupo desdobrou-se em diversas empresas e divisões especializadas, tornando-se num dos maiores recrutadores e formadores de quadros nas áreas da publicidade e da comunicação. Foi uma empresa escola em Portugal. António Silva Gomes foi ainda Vice-Presidente do Sport Lisboa e Benfica e Administrador da respetiva SAD. Homem de carácter forte e personalidade vincada, da cultura e das artes, foi alma de muitos dos anúncios que fazem parte da nossa memória coletiva.