15 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Então, o Sr. Ministro quer dizer que esta lei não é precisa!...O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, terminámos a discussão da proposta de lei n.o 219/X (3.a).Vamos, agora, iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 167/X (3.a) — Fundo Nacional de Integração Desportiva (ALRAM).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, é a esta proposta de lei, também da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que se aplica exactamente aquilo que disse o Sr. Deputado Guilherme Silva, ou seja, que o Partido Socialista gosta sempre de dizer «não» ao que vem daquela Assembleia. Vá lá saber-se porquê! Nós sabemos bem porquê. Aliás, já o denunciámos aqui várias vezes.Desde 1991 que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem vindo a apresentar a esta Assembleia da República propostas de lei que visam a criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva e tem proposto que este Fundo seja dotado de autonomia financeira, funcionando na dependência do Governo da República. Mas vou apenas referir-me à última vez que este diploma veio à Assembleia: já nesta Legislatura foi rejeitada uma proposta igual, com os votos contra do Partido Socialista, os votos favoráveis de todos os restantes grupos parlamentares e a abstenção dos três Deputados do Partido Socialista da Madeira eleitos a esta Assembleia.É sintomática esta posição do Partido Socialista, que, ao longo desta Legislatura, diz «não» a todas as iniciativas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, numa estratégia de ser contra tudo o que dela vem. Há uma excepção, em relação à questão dos bombeiros, que acabámos de discutir, dado que o Partido Socialista vai votar favoravelmente a proposta de lei n.o 219/X (3.a).Estamos agora na quinta tentativa, e eu lembro-me daquele ditado popular que diz «água mole em pedra dura» — quando se diz «pedra dura» leia-se «Partido Socialista». É que o Partido Socialista é verdadeiramente uma «pedra dura» em relação às iniciativas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.É curioso que esta proposta de lei seja discutida numa altura em que o Governo está a distribuir meios financeiros, e não só, invocando o combate à crise. Julgamos que também o Governo se quer salvar nesta crise, quer salvar-se neste afundamento em que se encontra o País.Já agora, o Grupo Parlamentar do PSD pede ao Governo para, com algum esforço, resolver também este problema das deslocações dos atletas e das equipas. Já que distribuem tantos meios financeiros, prestam tantos avales, criem e passem a gerir também este Fundo Nacional de Integração Desportiva.Para nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este princípio é inquestionável: a descontinuidade geográfica, com os ónus daí decorrentes, geram desigualdades no acesso às competições desportivas, e o Estado nesta matéria não tem actuado em cumprimento da solidariedade nacional e do princípio da continuidade territorial, que resultam da Constituição e que estão na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto actualmente em vigor, aprovada pelo Partido Socialista.Continuam a existir problemas nas deslocações de equipas de arbitragem e desportivas e de atletas das regiões autónomas, por exemplo para participação em selecções nacionais, o que é um escândalo, porque o Estado não assume a responsabilidade que devia ter naquelas deslocações.Este é um problema que algum dia há-de ter solução, mas o Partido Socialista nunca quis encontrá-la.E é bom lembrar que a Região Autónoma dos Açores também está de acordo com a criação deste Fundo, porque ela sente, talvez mais do que a Região Autónoma da Madeira, esse problema para os seus atletas e para as suas equipas desportivas e de arbitragem, face aos custos de insularidade acrescidos que tem em relação à Madeira.Eu sei que o Partido Socialista vai votar contra esta proposta de lei,»O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.