I SÉRIE — NÚMERO 39 52 ouvem lá fora e aqueles que nos ouvem cá dentro não fiquem a pensar que a real intenção deste Governo socialista é arruinar a competitividade do nosso sector agroalimentar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder a este conjunto de oradores, e aproveito para, também, o saudar nesta primeira vez que lhe dou a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, é um enorme prazer receber de V. Ex.a a palavra. Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Serra, esclareçamos, para já, as coisas simples. Primeiro, estamos num contexto onde o custo dos combustíveis tem vindo a baixar e onde, portanto, o preço do gasóleo e da gasolina, após estes aumentos, será idêntico ao preço do gasóleo e da gasolina em julho passado. No que diz respeito concretamente ao gasóleo agrícola, ele vai ter um aumento de metade, ou, melhor, o ISP vai ter um aumento 50% inferior ao que vai ter o gasóleo comum, ou seja, um aumento de 3 cêntimos em vez de 6 cêntimos, e essa verba vai ficar consignada ao financiamento da comparticipação nacional nos fundos comunitários. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É um «toma lá, dá cá»! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque será? O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que será? Por uma razão fundamental: porque foi consumido integralmente, em 2015, Sr.a Deputada, com grande inteligência por parte de V. Ex.a, toda a margem que havia para se gastar e utilizar fundos comunitários, sem fundos nacionais,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... fazendo com que este Governo para usar fundos comunitários tenha de assegurar a comparticipação nacional. Aplausos do PS. Foi inteligência sua, só tenho de a felicitar, mas há de perceber que é um custo nosso! Mas, parabéns, a inteligência foi sua! Sr. Deputado Nuno Serra, olhando para o Orçamento de 2015 e para o Orçamento de 2016, verificará que o orçamento do Ministério da Agricultura aumenta num total de 114 milhões de euros, 62 milhões dos quais resultam de aumento em investimento. Sr.a Deputada Margarida Mano, agradeço-lhe muito a questão, não tanto sobre a parte relativa ao ensino superior, onde poderá verificar, com uma leitura mais atenta, que, relativamente aos problemas que colocou, é exatamente a mesma norma que vinha do Orçamento de 2015. A alteração que houve de 2015 para 2016 foi aquela em que também reparou e que permite agora aos estabelecimentos de ensino superior, dentro dos seus recursos, desbloquearem as contratações que há muito estavam bloqueadas e que são essenciais para combater a precariedade, em particular, dos jovens investigadores. Relativamente ao orçamento do Ministério da Educação, vou fazer algumas anotações. Em primeiro lugar, se não tiver em conta os 110 milhões de euros de cativações, verificará que não há uma redução de 82 milhões de euros no Orçamento mas, pelo contrário, há um aumento de 28 milhões de euros. Em segundo lugar, se comparar o plafond orçamental do ensino básico e do ensino secundário entre 2015 e 2016, verificará que este ano aumentamos este plafond em 70 milhões de euros e verificará, sobretudo, para percebermos como isto significa uma inversão do ciclo, que, entre 2011 e 2012, o orçamento do Ministério da Educação baixou 3,2%, que, entre 2012 e 2013, voltou a baixar mais 3,3%, que, de 2013 para 2014, baixou mais 3,4%, que, de 2014 para 2015, ainda conseguiu baixar mais 4,1%, e todas estas descidas foram, obviamente, cumulativas. Verificará, pelo contrário, que este ano o que temos é um aumento de 5,5% no