I SÉRIE — NÚMERO 81 22 autarquias, municípios e freguesias, e envolvendo escolas e agentes locais, procura criar uma metodologia para a rastreabilidade do desperdício alimentar ao nível local; pela DECO, que, em matéria da educação do consumidor, tem a decorrer um projeto com várias escolas, desafiando os jovens a criarem receitas inseridas no combate ao desperdício alimentar; pelo movimento Re-food, um movimento que se propõe contribuir para eliminar o desperdício alimentar, acabar com a fome e incluir toda a comunidade nesse esforço; e também pela OIKOS, com o seu projeto Integrar paraAlimentar — Conhecimento, Saúde e Sustentabilidade e o Quadro Geral para a Ação sobre Política Alimentar Urbana, cujo objetivo é fornecer opções estratégicas às cidades ou municípios que pretendam implementar ou desenvolver sistemas alimentares mais saudáveis ao subscreveram o Pacto de Milão sobre políticas alimentares urbanas. Quanto a estudos, como há pouco referi, o único estudo exclusivamente nacional sobre o desperdício alimentar é o PERDA — Projeto de Estudos e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar. A metodologia deste estudo foi adaptada do estudo da FAO e a capitação anual estimada das perdas e desperdício alimentar em Portugal aponta para 97 Kg por habitante/ano, dos quais 31% provêm dos consumidores. Estamos, portanto, a falar de estimativas que, no dizer dos próprios autores do estudo, podem ser descritas como grosseiras, devido à larga utilização de dados meramente aproximados. Ainda assim, e mesmo sendo estimativas, sabemos que o desperdício alimentar é muito elevado e, seja por razões económicas, seja por razões ambientais ou até morais, o seu combate deve ser encarado com um imperativo. Sabemos também que o desperdício alimentar é um fenómeno complexo, que atravessa todas as etapas dos alimentos desde a sua produção até ao consumo final. E sabemos ainda que a tendência para o alongamento das cadeias, afastando cada vez mais o produtor do consumidor, agrava o problema. É por isso que também nesta matéria o «consumir local» tem de ser encarado como uma das prioridades das políticas que desenham os nossos destinos coletivos. É preciso valorizar e fazer renascer os mercados tradicionais, os mercados de proximidade, os mercados locais, em detrimento das grandes superfícies comerciais. Da mesma forma, é necessário apostar nos circuitos curtos de comercialização de produtos alimentares, de forma a valorizar a agricultura familiar, beneficiando de apoios que acabam por gerar benefícios para uma boa e desejável gestão de produtos alimentares. É também por isso que as aspirações e necessidades daqueles que produzem, distribuem e consomem os alimentos têm de estar no centro das políticas agrícolas, alimentares e comerciais e é também por isso que se exigem políticas públicas que consigam salvaguardar o direito à alimentação e à nutrição adequadas e promovam a segurança alimentar e nutricional de forma soberana. São precisos esforços e coragem para combater um conjunto de regras europeias que vieram potenciar o desperdício alimentar, sobretudo quando falamos de frutos e de produtos hortícolas e das respetivas exigências europeias de possuírem uma determinada dimensão para poderem ser postos à venda. É preciso olhar para as embalagens de produtos alimentares que tantas vezes, e sem se perceber porquê, são apresentadas com um formato absolutamente desproporcional às diferentes dimensões do agregado familiar e nunca são pensadas para poder contribuir para o combate ao desperdício alimentar. Por fim, são necessários esforços para alterar hábitos de consumo, e campanhas de sensibilização e informação são, nesta matéria, instrumentos decisivos. Campanhas de sensibilização para o problema do desperdício alimentar dirigidas aos agentes económicos mas também aos consumidores, campanhas com presença nas escolas, com desafios para a criação de iniciativas em torno da necessidade do combate ao desperdício alimentar. Há, portanto, muito a fazer nesta matéria. Sr.as e Srs. Deputados, neste combate, que procura ou que pretende afirmar o princípio da sustentabilidade, tanto os modelos de produção como os padrões de consumo ganham uma relevância absolutamente decisiva. São uns e outros que importa reverter. É que se do ponto de vista ambiental é inqualificável que se esbanjem recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam nos aterros, do ponto de vista social é também dramático que se desperdicem alimentos que poderiam ser canalizados com vista a contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte significativa da população.