24 DE NOVEMBRO DE 2017 5 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como é que o PSD votou? Votou a favor? Não! Não votou a favor, votou contra. Portanto, Srs. Deputados, de conversa fiada, nós estamos fartos. Queria falar de duas propostas muito importantes para as pessoas e para quem vive do seu trabalho, no nosso País. Em 2012, o Governo da direita alterou o limite máximo do subsídio de desemprego e introduziu um corte de 10% nos subsídios concedidos há mais de 6 meses, apresentando perversamente esse corte como um incentivo à procura ativa de emprego por parte dos beneficiários. Ora, Srs. Deputados, a ideia de que a desproteção e a pobreza são incentivos à ativação — uma ideia muito própria do PSD e do CDS — parte de um preconceito inaceitável sobre as pessoas, que as trata como preguiçosas, que as trata como fraudulentas em potência e decorre de uma conceção errada, segundo a qual o subsídio de desemprego seria um favor do Estado e não um direito dos trabalhadores resultante dos seus descontos. A norma que avocamos e a aprovação da proposta do Bloco repõe justiça para dezenas de milhares de desempregados, acabando com o corte de 10%, e repõe também, o que não é pouco, dignidade na relação entre o Estado e os seus cidadãos. O mesmo diremos da proposta de complemento de pensões. É uma medida muito importante contra uma injustiça gritante que o anterior Governo fez aos pensionistas, trabalhadores que tinham entre 30 e 40 anos de descontos e que ficaram com cortes entre 50% e 70% da sua pensão, abaixo do limiar da pobreza. Com esta norma, o Bloco garante que nenhum pensionista com estas carreiras contributivas fica com um rendimento abaixo do limiar da pobreza. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência: estabilidade dos bolseiros de investigação científica e a atualização do montante das bolsas; o reforço dos meios para os laboratórios do Estado; o alargamento da ação social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos níveis mais elevados de ensino; o não agravamento de situações financeiras dos estudantes e das suas famílias, ao nível das propinas. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o recurso aos bolseiros de investigação para realizar o trabalho científico do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) é uma forma de desvalorizar este trabalho pela precariedade dos vínculos existentes. Para combater essa precariedade, o PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira científica e, enquanto esta integração não for concretizada, uma atualização anual da bolsa, para além de uma atualização extraordinária em 2018. Para o PCP, os laboratórios do Estado são instrumentos essenciais para a soberania nacional, em todas as áreas em que prestam serviços e desenvolvem atividade científica e têm que ser repostas as suas condições de funcionamento, designadamente a sua modernização e o reforço de meios. Para efetivar políticas de ação social escolar e garantir o acesso de todos à educação, o PCP propõe a criação de um plano para a construção e adaptação de residências universitárias por todo o País, permitindo o aumento de mais 1000 camas em 2020. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP defende a gratuitidade do ensino em todos os graus e a abolição das propinas. Porém, como é urgente aliviar a situação financeira dos estudantes e das suas famílias, o PCP propõe que seja suspenso o aumento das propinas, durante o ano letivo de 2018/2019.