20 DE JANEIRO DE 1988774-(305)preservação de todo o vastíssimo património fílmico existente e ainda o apoio à criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública.De notar que, embora o programa seja da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura, tem participação das autarquias locais e comissões de coordenação regional.A programação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território neste sector abrange apenas um programa de concessão de comparticipação a actividades de carácter cultural.Assinala-se ainda a intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o programa «Defesa e difusão do património cultural português» e que inclui a microfilmagem de documentos dos arquivos de Goa em colaboração com o Estado da União Indiana e a co--edição de um livro multilingue sobre peças cerâmicas portuguesas descobertas em Amsterdão.No Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais dedica parte da sua actividade à defesa e valorização do património cultural (reparações de muralhas, castelos e imóveis classificados).Da programação há que destacar o projecto «Aquisição de equipamento para o novo edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo».O sector da educação caracteriza-se por um grande esforço financeiro, já que absorve perto de 27,6 milhões de contos, assumindo grande relevância os investimentos do Ministério da Educação, com cerca de 26,3 milhões de contos. A parte restante distribui-se pelos investimentos do MESS (cerca de 740 000 contos), MS (200 000 contos) e MOPTC (cerca de 340 000 contos), respectivamente (v. quadro iv, cap. v).Relativamente às instalações dos ensinos básico e secundário, os investimentos previstos ascendem, respectivamente, a cerca de 6,6 milhões de contos e 6,2, milhões de contos, para além de 1,2 milhões de contos destinados à conservação e remodelação do parque escolar e de 1,5 milhões de contos para o apetrechamento das escolas.Os investimentos para o ensino superior universitário totalizam cerca de 6,5 milhões de contos. Aproximadamente 2,9 milhões de contos destinam-se ao ensino superior não universitário, dos quais perto de 2,6 milhões são canalizados para o ensino politécnico.Estão previstos cerca de 900 000 contos para os investimentos com a Acção Social Escolar.Para os investimentos com a educação de adultos estão previstos cerca de 26 000 contos de comparticipação do Estado e existem cerca de 300 000 contos destinados a investimentos relacionados com as novas tecnologias.O PIDDAC/88 (OE) afecta ao sector da formação profissional cerca de 2,4 milhões de contos.O Ministério da Administração Interna absorve 0,27o das verbas afectas ao sector, apresentando um programa composto por um projecto relacionado com a instalação da Escola Nacional de Bombeiros.O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que absorve 9,07o das verbas afectas ao sector, canaliza cerca de 47o para a Escola Profissional de Pescas de Lisboa (EPPL) e cerca de 57o para a Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura. A EPPL apresenta três programas novos, cada um dos quais composto por um único projecto. Dois destes programas referem-se àcompra de equipamento a fim desta Escola ministrar formação profissional a pescadores e profissionais de pesca, através de testes de simulação, com o objectivo de os preparar para as diferentes artes de pesca e técnicas de salvamento e segurança; o outro programa, intitulado «Descentralização da formação profissional», relaciona-se essencialmente com uma transferência para o sector público — Centro de Formação Profissional para c Sector das Pescas FORPESCAS — que corresponde a despesas de funcionamento do Centro em conformidade com o protocolo outorgado entre a EPPL e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.A Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura apresenta um único programa referente à construção de três centros de formação profissional agrária a concluir em 1988.O Ministério do Emprego e Segurança Social absorve o maior volume de verbas, sendo estas distribuídas por dois programas, um deles parcialmente financiado por donativos pré-adesâo: a construção, reconstrução e equipamento de centro de formação profissional espalhados pelo País, sendo a sua execução da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional.O Ministério do Comércio e Turismo prevê despender cerca de 167o das dotações afectas ao sector no programa, já em curso, da criação de três escolas de hotelaria e turismo, localizadas em Coimbra, Estoril e Vilamoura (Algarve), das quais irão incrementar significativamente a capacidade de formação do Instituto Nacional de Formação Turística. Prevê-se a conclusão da escola de Coimbra em 1988 e das escolas do Estoril e Vilamoura em 1989 e 1991, respectivamente.O sector da saúde em 1988 foi contemplado com uma dotação orçamental de 8,5 milhões de contos, pertencendo ao Ministério da Saúde 957o dessa verba. A GDEMN (MOPTC) participa com o remanescente destinado essencialmente a financiar a construção da 2.3 fase do bloco hospitalar do IPO do Centro Regional do Norte.Quanto às verbas do Ministério da Saúde, verifica--se que se dirigem fundamentalmente para construções novas, ampliações e obras de grande remodelação de centros de saúde (1,3 milhões de contos), hospitais distritais (3,7 milhões de contos), hospitais centrais (1,6 milhões de contos) e saúde mental (200 000 contos).Além da grande preocupação na renovação e conservação do parque hospitalar existente, o PIDDAC/88 do sector da saúde traduz os esforços destinados a resolver os problemas das urgências, em particular nas grandes áreas metropolitanas.É de relevar o lançamento de dois programas novos, um de assistência materno-infantil (570 000 contos), visando aproximar neste domínio os nossos índices de saúde dos europeus, e um outro, de recuperação de toxicómanos (150 000 contos) criado para dar continuidade à execução do projecto Vida de luta contra a droga.Verbas significativas do Ministério da Saúde foram ainda destinadas aos Institutos de Oncologia de Lisboa e de Coimbra no prosseguimento da execução do Plano Nacional de Luta contra o Cancro.O sector da segurança social prevê despender cerca de 1,5 milhões de contos do OE/88 distribuídos pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território (47o) e pelo Ministério do Emprego e Segurança Social (967o).