43 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010Campeões do défice, Partido Socialista e Governo —  9,3%!Aplausos do PSD.Têm a taça, têm o prémio, são os campeões do défice e do desemprego!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, efectivamente, não quero fazer uma intervenção mas, sim, dar um esclarecimento, que julgo muito oportuno relativamente à acusação que o Sr. Deputado Duarte Pacheco acaba de fazer, no que concerne a questão do tratamento das transferências para a Caixa Geral de Aposentações.É que tenho aqui, na minha mão —  e peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para consultar no site do Instituto Nacional de Estatística (INE) — , o destaque que, há dias, foi publicado sobre a mudança de base que foi feita, muito recentemente, por este Instituto em relação às contas nacionais.Ora, neste destaque, o INE acaba por esclarecer que seria um paradoxo —  e isso é sic o que diz o INE —  manter o tratamento que era feito anteriormente das transferências do Orçamento do Estado para a Caixa Geral de Aposentações.Diz, pois, o INE que, se mantivéssemos essa metodologia, correríamos o risco de estar a aumentar o produto interno bruto só pelo facto de as transferências para a Caixa Geral de Aposentações terem de continuar a ser feitas não obstante não haver nenhum activo, nenhum trabalhador a fazer descontos para essa instituição, na medida em que, a instituição foi encerrada, como sabem, em termos de novas inscrições, no ano 2006.Ora, o que o INE acabou de publicar é a confirmação da correcta metodologia que o Governo adoptou, nos Orçamentos do Estado para 2009 e 2010, para o tratamento destas transferências do Estado para a Caixa Geral de Aposentações.Portanto, nada é mais falso do que o que o Sr. Deputado acabou de afirmar, à luz da validação que a autoridade estatística fez do tratamento correcto que o Governo, por antecipação, resolveu fazer. E foi referido muitas vezes nesta Casa —  fui eu próprio que o disse — , que a metodologia que estávamos a usar estava de acordo com o sistema europeu de contas adoptado por todos os países pertencentes à União Europeia.Sendo assim, Sr. Deputado, lamento imenso que não esteja bem informado sobre esta matéria e que, mais uma vez, só para lançar algumas dúvidas, que eu sempre rejeitei, sobre a correcção, o rigor e a transparência das nossas contas públicas, o Sr. Deputado tenha perdido uma óptima oportunidade de, efectivamente, não fazer essa referência, porque ela é falsa à luz do que, agora, sabemos e da decisão que a autoridade estatística, o Instituto Nacional de Estatística, acabou de tomar sobre este tema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente: De uma forma sintética, só para dizer que o Sr. Secretário de Estado confirmou aquilo que eu tinha aqui dito»O Sr. Afonso Candal (PS): —  Não pareceu nada!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  » e agradeço o facto de ter vindo em minha defesa.É que o Sr. Secretário de Estado acabou de confirmar que alterou a série estatística da despesa pública e que, ao fazer essa alteração, dá uma ideia errada aos portugueses, porque está a comparar dados que não