11 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Pois, o que reparamos é que, desde a aprovação do Código do Trabalho em 2003, muitas mais empresas encerraram. Afinal, o que é que estas medidas estão concretamente a beneficiar? Que interesses concretos estão a ser beneficiados? Sr.a Deputada, de uma coisa temos a certeza: os trabalhadores, os funcionários que trabalham no nosso país não beneficiam seguramente. Com estas medidas temos pessoas mais inseguras, mais fragilizadas na sua vida.Não nota, portanto, Sr.a Deputada, essa grande diferença entre o discurso e a prática e não considera que esta diferença tem efectivamente de ser denunciada aos olhos dos portugueses?O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Obrigada, Sr. Presidente.Relativamente às questões que me foram colocadas, agradeço desde já a simpatia da Sr.a Deputada do Partido Socialista. No entanto, parece que a simpatia fica pela sua opinião, porque no dia da discussão do Programa do Governo o que aqui tivemos foi mais do mesmo: ouvimos pelas palavras da Sr.a Ministra que a precariedade vai continuar a ser a antecâmara do desemprego, que o que o Governo tem para contrariar os 8500 estágios profissionais que constam no Programa do Governo é a manutenção da norma no Código do Trabalho que discrimina os jovens à procura do primeiro emprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  De facto, o que nos preocupa profundamente e julgo que à maior parte dos portugueses é que, só no mês de Setembro, 44% dos processos que deram entrada nos centros de emprego vieram pela não renovação dos contratos.Portanto, após um dia da divulgação dos números do INE relativos ao desemprego, falar da precariedade é falar de duas dimensões da dignidade humana que têm de ser combatidas.Relativamente a esta matéria, o PCP tem propostas concretas —  não nos ficamos apenas pelas palavras.Temos políticas que provavelmente vão ser discutidas com os Srs. Deputados e o Governo terá oportunidade de referenciar o que desempenha fazer.De facto, preocupa-nos que hoje, em 2009, este Governo queira praticar condições de trabalho dignas do século XIX. Estamos no século XXI e entendemos que na base do desenvolvimento da nossa economia não devem estar relações de trabalho degradadas que já marcaram séculos e séculos de exploração. Muito pelo contrário!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  O que tem de estar na base do desenvolvimento da nossa economia é o reconhecimento do trabalho, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, porque apenas poderá haver desenvolvimento económico se houver o reconhecimento de um dos direitos mais elementares da dignidade humana que é o direito à segurança no trabalho.Por parte do PCP não nos ficaremos apenas por esta declaração política, porque certamente teremos muitas oportunidades para levar as nossas propostas à discussão e, de uma vez por todas, erradicar esta praga social que é a precariedade, dando direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa