27 DE NOVEMBRO DE 2015 41 Será, portanto, um trabalho que podemos aperfeiçoar na comissão, em sede de especialidade, para que possamos resolver dúvidas e dar mais garantias a todos os Srs. Deputados que ainda as tenham. Bem sei que isto é um tema que causa muita incomodidade, é um tema complexo, mas apelo à tolerância, já foi aqui invocada também pela Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, para que não fechem a porta e nos deixem aperfeiçoar este trabalho. Esta mulher gestante já terá de ter sido mãe. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como dizia, esta mulher gestante já terá de ter sido mãe, já passou por gestações anteriores, é, portanto, uma mulher extraordinária, é uma mulher que vai ajudar outra ou outros, através de um ato solidário, de um ato de amor. Sr.as e Srs. Deputados, apelo à vossa tolerância e à vossa capacidade de podermos melhorar e abrir esta porta de esperança a todas as mulheres que estão expectantes e que esperam uma resposta de todos nós. Aplausos do PS e do PAN. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigada, Sr.a Deputada, em meu nome e no da Mesa, pela gentileza do seu cumprimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para uma segunda intervenção. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou responder a algumas questões que foram levantadas e que são questões básicas que configuram discriminação da lei e até de direitos humanos. À Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, que disse que parece haver bancadas que têm todas as certezas sobre este assunto, direi que nem é bom, nem nunca ninguém tem todas as certezas. Desse ponto de vista, até creio que, para além do contributo que deu, as dúvidas que a Sr.a Deputada levantou são bons contributos para melhorar a legislação na especialidade. O desafio que se faz é este: aprovemo-la na generalidade, melhoremo-la na especialidade. Mas, Sr.a Deputada, temos certezas sobre algumas coisas, efetivamente. Temos certezas sobre o facto de não poder continuar a existir, na lei atual, uma discriminação e temos a certeza de que a lei atual não pode discriminar mulheres solteiras nem mulheres que decidiram casar ou viver com outras mulheres. A legislação atual não pode impor um protótipo de família e dizer que todas as famílias que vão para além daquele protótipo estão desprotegidas ou não são reconhecidas em plenos direitos. Sobre isso, temos toda a certeza. Como temos também toda a certeza de que, quando estamos prestes a dar um passo para um avanço civilizacional, há sempre alguém que levanta questões e dúvidas para tentar emperrar esse passo. Mas também temos a certeza de que, em todos os momentos, o futuro veio desmentir aqueles que tinham dúvidas sobre o avanço civilizacional. Por exemplo, lembramos que, sobre a atual lei da PMA, no passado, houve um grupo de Deputadas e de Deputados que levantaram questões de constitucionalidade sobre essa lei. Levantaram, por exemplo, entre outras, problemas de manipulação genética. Enfim, provou-se, nove anos depois da lei aprovada, que nada disso existia. Eram catastrofizações para emperrar o avanço civilizacional e, novamente, o futuro veio desmentir quem assim dizia. Superior interesse da criança! Alguém tem dúvida de que uma mulher que atravessa a fronteira para tentar recorrer a técnicas de PMA tem o absoluto desejo de ter aquela criança? Alguém tem dúvida de que o interesse dessa criança está acautelado quando uma mulher tenta, tão desesperadamente, ter essa criança? Ninguém tem dúvidas disso. Não está em causa o superior interesse da criança, porque ele não está em risco. Sr. Presidente, vou terminar agradecendo a sua tolerância. A Sr.a Deputada Ângela Guerra lembrou que, na bancada do PSD, existem diversas posições sobre o assunto e fez a apologia, e bem, à democracia. Nós também fazemos e reiteramos essa apologia à democracia. Se na bancada do PSD pode haver várias posições, se podem decidir, o que nós queremos é que