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POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Capítulos 60 e 70 Inicial O P003 inclui, ainda, as verbas dos capítulos 60 (Despesas Excecionais) e 70 (Recursos Próprios Comunitários). No capítulo 60 inscrevem-se os valores correspondentes à Dotação Provisional, às Despesas de Cooperação e às despesas excecionais da responsabilidade da DGTF, nomeadamente Bonificação de Juros, Subsídios e Indemnizações Compensatórias, Garantias Financeiras, Amoedação, Ativos Financeiros, Comissões e Outros Encargos e Administração do Património do Estado. No capítulo 70 estão contempladas as Divisões Recursos Próprios Tradicionais e Contribuição Financeira. As dotações inscritas nestes capítulos foram as seguintes: OE/2011 – totalizam 15,4 M€, 88% dos quais respeitam ao Capítulo 60 e 12% o capítulo 70. OE/2012 - totalizavam 21 M€, correspondendo 92% ao Capítulo 60 e 8% ao Capítulo 70. QUADRO 126 - Fontes de financiamento dos Capítulos 60 e 70 Verifica-se que é o agrupamento de Ativos financeiros o que mais peso tem em termos de valores de dotação inscrita, tendo a mesma aumentado substancialmente de 2011 para 2012, passando de 10.915 M€ no primeiro ano para 17.827 M€ no segundo (=63,32%). Em contrapartida as restantes dotações apresentam um decréscimo da sua dotação inscrita. No que respeita à Dotação Provisional e às Garantias Financeiras as mesmas não apresentam qualquer variação de valor. (Milhões de euros)Valor %Receitas Gerais 15.243,4 20.762,9 5.519,5 36,2Capítulo 60 - Despesas Excecionais 13.213,4 18.862,9 5.649,5 42,8Capítulo 60 - Dotação Provisional 400,0 400,0 0,0 0,0Capítulo 70 - Recursos Próprios Tradicionais 0,2 1,0 0,8 400,0Capítulo 70 - Contribuição Financeira 1.629,8 1.499,0 -130,8 -8,0Receitas Próprias 177,7 172,2 -5,5 -3,1Capítulo 60 - Despesas Excecionais 1,0 2,0 1,0 100,0Capítulo 70 - Recursos Próprios Tradicionais 176,7 170,2 -6,5 -3,7TOTAL 15.421,1 20.935,1 5.514,0 35,82011 2012Variação homóloga2012 vs 2011II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________228
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 127 - Dotações Iniciais inscritas no OE/2012 e OE/2012 Executado A 31 de dezembro a taxa de execução global, face à dotação disponível, é de 57,03% (=14.455 M€), correspondendo a taxas de execução de 88,40% e 11,60% para o Capítulos 60 e 70, respetivamente.  (Milhões de euros)Valor %ADMINIST. DO PATRIMÓNIO DO ESTADO 0,5 0,3 -0,2 -44,4AMOEDAÇÃO 4,9 5,3 0,4 7,5ATIVOS FINANCEIROS 10.915,7 17.827,1 6.911,5 63,3BONIFICAÇÃO DE JUROS 175,2 119,6 -55,6 -31,8COMISSÕES E OUTROS ENCARGOS 1.648,0 478,7 -1.169,3 -71,0DOTAÇÃO PROVISIONAL 400,0 400,0 0,0 0,0GARANTIAS FINANCEIRAS 0,7 0,7 0,0 0,0SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 469,4 433,2 -36,2 -7,7RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS 176,9 171,2 -5,7 -3,2CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1.629,8 1.499,0 -130,8 -8,0TOTAL 15.421,1 20.935,1 5.514,0 35,82011 2012Variação homóloga2012 vs 20118 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________229
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA GRÁFICO 37 - Execução a 31 de dezembro QUADRO 128 - Orçamento e Execução No que diz respeito à distribuição por fontes de financiamento, o montante total executado esteve, quase, exclusivamente dependente RG (=98,85%), estando apenas 1,15% afeto ao do valor de RP. (Milhões de euros)Valor %Capítulo 60 - Despesas Excecionais 18.864,9 25.289,9 13.661,8 54,0Capítulo 60 - Dotação Provisional 400,0 4,6 0,0 0,0Capítulo 70 - Recursos Próprios Tradicionais 171,2 186,9 174,5 93,3Capítulo 70 - Contribuição Financeira 1.499,0 1.618,9 1.618,9 100,0TOTAL 20.935,1 27.100,3 15.455,2 57,0Dotação inicialDotação disponívelExecutadoII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________230
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA GRÁFICO 38 - Execução segundo as fontes de financiamento - Execução Global do Programa Orçamental P003 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________231
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 130 - Execução por grandes orgânicas QUADRO 131 - Execução por fonte de financiamento  Numa sucinta análise ao comportamento da execução do P003, apura-se uma execução global de 67,65%, na sua maioria dependente do valor de RG (=20.089 M€). Em termos de graus de execução, salientam-se os seguintes pontos: x Os Serviços Integrados, que globalmente executaram 88,79%, das respetivas dotações disponíveis, apresentam taxas de execução que no geral ficou acima dos 70%. Os orçamentos com maior grau de execução são a AT, o SME e o GSEAP; x As taxas de execução dos SFA/EPR (com uma execução global de 94,50%), variam entre 37,42% do FGA e os 96,98% da CGA (com exceção da ESPAP, dado que apenas tem execução orçamental a partir mês de setembro); x O maior grau de execução encontra-se associado ao Capítulo 70 (=99,31%), sendo que o valor que mais contribuiu para o total de pagamentos efetuados foi o do Capítulo 60 num total de 13.661 M€. (Milhões de euros)Valor %Capítulo 60 - Despesas excecionais 18.864,9 25.289,9 13.661,8 54,0Capítulo 60 - Dotação Provisional 400,0 4,6 0,0 0,0Capítulo 70 1.670,2 1.805,8 1.793,4 99,3Serviços Integrados 1.129,7 1.163,2 1.032,8 88,8Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas 9.619,0 9.811,6 9.271,5 94,5TOTAL DO P003 31.683,8 38.075,1 25.759,5 67,7Dotação inicialDotação disponívelExecutado(Milhões de euros)Valor %Receitas Gerais 25.364,0 31.741,3 20.089,0 63,3Receitas Próprias 6.310,7 6.321,4 5.667,8 89,7Financiamento Comunitário 9,1 12,4 2,8 22,3TOTAL 31.683,8 38.075,1 25.759,5 67,7Dotação inicialDotação disponívelExecutado8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________233
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA A taxa global de execução do P003, para o ano em causa, reflete os efeitos das preocupações da contenção da despesa, nomeadamente por via da aplicação da Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro (LPCA), cujos princípios básicos assentam no facto de que a execução orçamental não poder conduzir à acumulação de pagamentos em atraso, pelo que no cálculo dos FD as entidades com pagamentos em atraso apenas puderam fazer uma previsão de receita efetiva própria até ao limite de 75% da média da receita cobrada no período homólogo dos dois últimos anos.  Conclusões A avaliação final do Programa foi efetuada tendo por base valores não consolidados, tendo sido expurgados os Ativos e Passivos Financeiros, as Transferências do OE para SFA, Extraorçamentais, PARUPS e PARVALOREM. Receita QUADRO 132 - Execução por fonte de financiamento Decorrente de uma breve análise à execução da receita, afere-se que foram as Receitas Gerais as que maior contributo prestaram para o valor total da receita líquida cobrada no P003 (maiores contributos da CGA e do Capítulo 70). O total da receita líquida cobrada ascendeu a 13.862 M€, dos quais 56,01% têm origem em RG (=7.764 M€). No que respeita às RP, num total de 6.093 M€, as mesmas representam 43,96% do total cobrado (maiores contributos da CGA, ADSE e da AT). As receitas com origem em fundos comunitários ascendem apenas a 4,6 M€, representado 0,03% do (Milhões de euros)Peso relativo%Receitas Gerais 7.764,7 56,0SFA 4.488,0SI 3.276,7Receitas Próprias 6.093,4 44,0SFA 5.008,0SI 1.085,4Receitas Comunitárias 4,6 0,0SFA 2,0SI 2,6TOTAL 13.862,7Receita Cobrada LíquidaII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________234
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA total da receita arrecadada (a SG e a ESPAP foram as entidades que mais receita comunitária arrecadaram, sendo que 1,3 M€ recebidos pela SG e 1,3 M€ pela ESPAP). QUADRO 133 - Receita cobrada por tipo de serviço Do total da receita cobrada do P003, 68,52% está afeta aos SFA (=9.498  M€), sendo que 31,48% (=4.364,7 M€) tem origem nos SI. Dos SFA foi a CGA a entidade que se destacou, pois gerou, em termos individuais, 61,85% do total das receitas do P003, dos quais 4.468,6 M€ de RG e 4.125,7 M€ euros de RP. No âmbito dos SI, é de destacar a importância do Capítulo 60 e do Capítulo 70, que em conjunto representam 22,59% do total da receita cobrada no P003 (=3.130,9 M€, dos quais 175,9 M€ de RP e 2.955 M€ de RG). AT e a ADSE foram igualmente entidades que prestaram um contributo significativo de, respetivamente, 15,10% (=659,2 M€) e 10,48% (=457,6 M€) do total da receita dos SI.  Despesa QUADRO 134 - Despesa por tipo de serviço Verifica-se que a taxa de execução em 2012 foi de 97,89%, valor abaixo do padrão de segurança (100%), sendo o agrupamento de Transferências Correntes o que obteve uma taxa de execução superior (99,67%), sendo, igualmente, o agrupamento com maior peso na execução (81,59% do total dos pagamentos efetuados). (Milhões de euros)Peso relativo%SI 4.364,7 31,5SFA 9.498,0 68,5TOTAL 13.862,7Receita Cobrada Líquida(Milhões de euros)Valor %Serviços Integrados 4.232,7 4.398,8 4.352,3 4.163,1 95,7Serviços e Fundos Autónomos/ Entidades Públicas Reclassificadas8.233,4 8.277,8 8.260,2 8.182,9 99,1Total 12.466,1 12.676,6 12.612,5 12.345,9 97,9Orçamento InicialDotação CorrigidaDotação DisponívelExecutado8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________235
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Para esta taxa de execução em muito contribuíram os SFA (99,10%), nomeadamente a CGA com uma taxa de execução de 99,87%. A CGA corresponde, também, ao serviço com maior peso no P003 (64,96% das verbas executadas). Verifica-se, ainda, que foram as Receitas Gerais que tiveram uma maior taxa de execução - 99,19%. QUADRO 135 - Execução por fonte de financiamento Resumo QUADRO 136 - Saldo Pela análise do quadro acima, é possível concluir que existiu, no P003, uma poupança global de 1.516,7 M€, tendo sido o maior contributo prestado pelas RP. EPR: No decurso de 2012 a PARUPS e a PARVALOREM (EPR), apenas reportaram execução no mês de dezembro, pelo que se apresenta os seguintes quadros, meramente a título indicativo: (Milhões de euros)Taxa de execuçãoValor % Valor % Valor % Valor % %RECEITAS GERAIS 7.531,9 60,4 7.857,0 62,0 7.830,2 62,1 7.764,1 62,9 99,2RECEITAS PRÓPRIAS 4.925,1 39,5 4.807,2 37,9 4.769,9 37,8 4.579,1 37,1 96,0RECEITAS COMUNITÁRIAS 9,1 0,1 12,4 0,1 12,4 0,1 2,8 0,0 22,3TOTAL 12.466,1 12.676,6 12.612,5 12.345,9 97,9Orçamento Inicial Dotação Corrigida Dotação Disponível Pagamentos(Milhões de euros)Receita Cobrada Líquida Pagamentos SaldoReceitas Gerais 7.764,7 7.764,1 0,6Receitas Próprias 6.093,4 4.579,1 1.514,3Receitas Comunitárias 4,6 2,8 1,8TOTAL 13.862,7 12.345,9 1.516,7II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________236
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 137 - Receita QUADRO 138 - Despesa Reporte de Informação Em 2012 com a entrada em vigor da LCPA as entidades executoras ficaram obrigadas a prestar informação no âmbito de: Fundos Disponíveis  Declarações (“Pagamentos em atraso” e “Recebimentos em atraso”) Plano de liquidação dos pagamentos em atraso Mapa dos Pagamentos em atraso (em substituição do mapa dos EANP) (Milhões de euros)Receita Cobrada LíquidaPARUPS 351,8    dos quais:    Ativos Financeiros 62,3    Passivos Financeiros 286,1PARVALOREM 840,5    dos quais:    Ativos Financeiros 59,9    Passivos Financeiros 746,8TOTAL 1.192,3(Milhões de euros)PARUPS 440,5 342,2    dos quais:    Ativos Financeiros 6,9 6,3    Passivos Financeiros 207,3 204,7PARVALOREM 1.017,4 830,9    dos quais:    Ativos Financeiros 436,3 436,3    Passivos Financeiros 263,9 195,3TOTAL 1.457,8 1.173,1Dotação CorrigidaExecutado8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________237
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Em 2012, no âmbito das suas atribuições, ficou acometido às entidades coordenadores o reporte mensal de uma projeção de despesa e de receita do programa orçamental, até ao final do ano. Neste contexto, foram solicitados, às entidades executoras, reportes mensais com as previsões da despesa (receitas gerais e outras receitas) e da receita (outras receitas). Em 31 de dezembro o ponto de situação resume-se ao seguinte: - Fundos disponíveis: Com a publicação do Dec-Lei n.o 127/2012, de 21 de junho, fica dispensado o dever de prestação de informação das Entidades que não tenham pagamentos em atraso – artigo 16.o, n.o 4. Emissão de Declarações (nos termos do art.o 15.o da LCPA): No final do ano todas as entidades haviam regularizado a sua situação.  - Pagamentos em Atraso: QUADRO 139 - Evolução dos Pagamentos em Atraso  *Houve um erro no reporte, que foi corrigido no mês seguinte. O P003 iniciou o ano com um montante de pagamentos em atraso no valor de 1,7 M€, que foi diminuindo ao longo do ano, terminando sem qualquer pagamento em atraso, tendo tal sido possível através do recurso à gestão flexível deste Programa Orçamental. No final do ano as entidades não apresentaram atraso nos pagamentos. No decurso de 2012, foi possível ultrapassar a situação de défice apresentada pelo INA, através do recurso à gestão flexível do Programa. - Previsão/Execução da Despesa e da Receita:O reporte mensal das previsões da despesa e receita do P003 iniciou-se em março. A Dotação Provisional ficou dispensada de fazer o reporte, por decisão da Direção da DGO. (euros)março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembroSGMF 0 562 562 562 0 0 0 53.502* 0INA 1.655.455 1.020.907 1.128.293 1.210.225 s/ inf. 717.427 349.558 406.380 0GERAP 866 866 866 0 0 0 0 0GSETF 41.041 0 0 0 0 0 0 0GMEF 0 0 0 0 0 85.547 0 0 0TOTAL 1.697.363 1.022.335 1.129.721 1.210.787 0 802.974 349.558 459.882 0Serviços Pagamentos em atraso – Stock finalII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________238
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Apesar da insistência, por parte da entidade coordenadora, o IGCP não reportou, durante 2012, as suas previsões de receita e de despesa. PROGRAMA ORÇAMENTAL P004 – “GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA” Juros e outros encargos da dívida direta do Estado Em 2012, a despesa incluída no Programa orçamental 004 relacionada com juros e outros encargos da dívida pública fixou-se em 6.849 M€, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE 2012, de 8.013 M€. QUADRO 140 - Encargos da dívida direta do Estado por instrumento Fonte: IGCP, E.P.E.  O desvio favorável de 1.164 M€ encontra justificação sobretudo na menor despesa com juros e outros encargos dos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que explicam cerca de metade do desvio total (perto de 600 M€). A redução da despesa com estes empréstimos resultou dos seguintes fatores: x adiamento para 2012 de grande parte dos desembolsos inicialmente previstos para o final de 2011, que por isso deixaram de pagar cupão em 2012; x abolição da margem a pagar nos empréstimos iniciais do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF); (Milhões de euros)OE 2012 ExecJuros da dívida pública 7.858 7.019 -839Bi lhetes  do Tesouro 590 572 -18Obrigações  do Tesouro 4.669 4.656 -13Empréstimos  PAEF 1.559 1.080 -479Certi ficados  de Aforro e do Tesouro 410 303 -107CEDIC / CEDIM 105 57 -48Outros 525 350 -175Comissões 232 115 -117Empréstimos  PAEF 182 91 -91Outros 50 24 -26Juros e outros encargos pagos 8.090 7.134 -956Juros recebidos de aplicações -77 -285 -208Juros e outros encargos líquidos 8.013 6.849 -1.164Total 2012Desvio8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________239
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA x redução significativa das taxas de juro de referência, com impacto sobretudo nos empréstimos do FMI que pagam cupão trimestral sobre todo o stock de dívida vivo, mas também nos empréstimos do MEEF concedidos no final de 2011; x redução dos outros encargos a pagar nos empréstimos da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira (FEEF) face ao previsto inicialmente. Para além disso, importa destacar o aumento significativo dos juros recebidos de aplicações, decorrente da manutenção de um saldo de disponibilidades de Tesouraria superior ao inicialmente previsto ao longo de todo o ano, bem como a redução substancial das taxas de juro de referência no mercado interbancário, que resultaram numa revisão em baixa dos juros a pagar em todos os instrumentos de curto prazo ou com taxa variável (CA, CEDIC, e outros). Despesa do Fundo de Regularização da Dívida Pública O programa orçamental 004 – Gestão da Dívida Pública integra, também, a despesa orçamental relativa ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) que se traduz no Capítulo 07 – Divisão 02 do Orçamento do Estado. Para o ano 2012 foi aprovado para o referido capítulo um montante total de 1.600 M€, correspondente à receita de privatizações prevista para o ano em causa, e com uma consignação de 1.440 M€ à amortização de dívida e de 160 M€ a aumentos de capital. No final do ano foi efetuado um crédito especial, na receita de privatizações e na rubrica de despesa associada à amortização de dívida, no valor de 3.000 M€ uma vez que o orçamento inicial mostrou-se insuficiente face às operações de privatização ocorridas em 2012. No que respeita à execução orçamental, foi registada uma receita de 2.768 M€ proveniente das operações de privatização da REN (496 M€) e da EDP (2.272 M€). Esta receita foi consignada, na totalidade, à rubrica de despesa associada à amortização de dívida pública tendo sido aplicada na amortização de Bilhetes do Tesouro cujo vencimento ocorreu em 23 de março e 21 de dezembro de 2012. Importa mencionar que o desvio verificado, entre o orçamento corrigido (4.600 M€) e a execução orçamental do ano 2012 (2.768 M€), decorreu grandemente do facto de não ter sido recebida a importância de 1.400 M€ que era expetável no âmbito da operação de privatização da ANA. II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________240
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Relativamente ao orçamento privativo do FRDP a execução da despesa refletiu-se em rubricas de despesa corrente e de despesa de capital.  Como despesa corrente foram evidenciados os juros suportados na aquisição de Obrigações do Tesouro (na rubrica “juros e outros encargos”) e os encargos decorrentes da relevação de valores prescritos a favor do FRDP (na rubrica “outras despesas correntes”). Na vertente da despesa de capital o FRDP apresenta os valores transferidos para Receita do Estado relativos aos juros recebidos na alienação de Bilhetes do Tesouro utilizados na colateralização de contratos CSA bilaterais (na rubrica “transferências de capital”), os valores despendidos na aquisição de valores mobiliários representativos de dívida pública (na rubrica “ativos financeiros”) bem como a aplicação de receitas de privatizações na amortização de dívida pública (na rubrica “passivos financeiros”). Os desvios mais significativos, verificados entre o orçamento corrigido e a execução, são justificados pelos seguintes fatores: x alteração efetuada, em meados de 2012, no modelo de contabilização da alienação/aquisição de Bilhetes do Tesouro – Colateral, tendo sido utilizado o mesmo procedimento das aplicações em CEDIC – reflexo na rubrica de ativos financeiros; x diminuição do valor que era expetável para as de privatizações – reflexo na rubrica de passivos financeiros. 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________241
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA IV.5. Ministério dos Negócios Estrangeiros O quadro seguinte apresenta o orçamento final e execução do ministério: QUADRO 141 - MNE - Despesa por Classificação Económica Fonte: GERFIP, FRI Notas: (1) Orçamento corrigido abatido de cativos (sem reserva) (2) Execução 2012 - o valor inscrito como transferências intrainstituições do Ministério corresponde à execução do organismo dador (10,5 M€), sendo de referir que a execução dos organismos recetores se situou nos 9 M€. O orçamento consolidado do MNE registou em 2012 uma taxa de execução de 90,7%, o equivalente a 317,2 M€. O orçamento de 2012, no valor de 345,9 M€, contempla os cativos em aquisição de bens e serviços determinados pela Lei do Orçamento do Estado para 2012, bem como a cativação adicional em despesas com pessoal determinada pela deliberação do Conselho de Ministros no 390/2012, no valor global de 9,1 M€.  Excluindo as contribuições e quotizações para organizações internacionais, o orçamento do MNE registou um decréscimo de despesa de 16,4% face ao ano anterior, o que decorreu fundamentalmente das medidas de política com impacto na despesa que foram implementadas em 2012, nomeadamente: x Reestruturação da rede diplomática e consular, com impacto na redução da despesa com rendas dos serviços externos de 0,8 M€; x Redimensionamento do pessoal do quadro externo do MNE, que se traduziu num decréscimo de 8,3 M€ na despesa com abonos de representação e residência; ( Milhões de euros)Estado SFATotal Consolidado Estado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 306,2 73,7 323,5 292,9 62,8 303,6Despesas com Pessoal 127,1 35,7 162,9 124,1 30,6 154,8Aquisição de Bens e Serviços 37,8 9,8 47,5 33,2 6,6 39,7Transferências Correntes 124,4 25,6 93,6 120,0 23,5 91,4das quais: intra-instituições do Ministério 52,0 4,4 47,7 4,4para as restantes Administrações Públicas 0,1 0,5 0,6 0,1 0,3 0,3Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 17,0 2,5 19,5 15,6 2,1 17,7Despesa de Capital 17,3 12,7 23,0 8,6 12,3 13,9Aquisição de Bens de Capital 15,9 6,3 22,2 7,3 5,9 13,1Transferências de Capital 0,9 6,4 0,3 0,9 6,4 0,3das quais: intra-instituições do Ministério 0,9 6,1 0,9 6,1para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Capital 0,5 0,0 0,5 0,5 0,0 0,5DESPESA TOTAL 323,6 86,3 346,5 301,5 75,1 317,5DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 270,6 75,3 345,9 252,8 64,3 317,2Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 63,4 59,1DesignaçãoOrçamento de 2012 Execução de 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________242
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA x Reestruturação do Instituto Camões e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, com a criação do novo Camões, que determinou uma redução em 25 M€ na despesa com Cooperação e Língua; x Redução dos consumos intermédios, no montante global de 6 M€, dos quais se destaca o decréscimo de 1 M€ no funcionamento dos serviços externos; x Redução em 6% do abono mensal de representação do pessoal diplomático, cujo impacto se traduziu no decréscimo em 2,3 M€ na despesa com abonos de representação; x Redução das despesas com pessoal decorrente da não substituição de pessoal que se aposentou no decurso do ano, no montante de 1,4 M€. x Face a 2011 verifica-se um aumento de 40,7% na execução dos projetos de investimento, correspondente a um acréscimo de 2,5 M€, para o que concorreu a concretização da amortização antecipada dos empréstimos da Embaixada em Washington e do Consulado-Geral em Paris, que se traduziu numa execução de 7 M€. Analisando o grau de execução por tipo de despesa verifica-se que o agrupamento mais representativo em termos orçamentais é o das despesas com pessoal, que representou 48,7% das despesas totais em 2012, tal como se verifica no gráfico abaixo. 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________243
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA GRÁFICO 39 - Execução por Natureza da Despesa O decréscimo do peso relativo das despesas com pessoal de 5% decorre em grande medida da suspensão do pagamento do subsídio de férias e de Natal, determinada pela Lei do Orçamento do Estado para 2012. Não obstante este decréscimo, as despesas com pessoal mantêm-se como a área de despesa com maior peso no orçamento do MNE. Para o peso das transferências correntes no total da despesa do MNE concorreu a despesa com contribuições e quotizações para organizações internacionais, que constituiu 73% deste agrupamento de despesa e que cresceram 10% em 2012. Recorde-se que 85% destas despesas correspondem a contribuições para a ONU e NATO.  O aumento registado no agrupamento de aquisição de bens de capital deve-se à concretização, em 2012, da amortização antecipada dos empréstimos da Embaixada em Washington e do Consulado-Geral em Paris. 0,0%10,0%20,0%30,0%40,0%50,0%60,0%Despesas com PessoalAquisição de Bens e ServiçosTransferências CorrentesOutras Despesas CorrentesAquisição de Bens de CapitalTransferências de CapitalOutras Despesas Capital2011 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________244
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA IV.6. Ministério da Defesa Nacional POLÍTICAS A atividade do Ministério da Defesa Nacional (MDN) em 2012 foi balizada por três grandes eixos de ação: (i) o cumprimento dos compromissos decorrentes da ajuda internacional, (ii) a contribuição para a segurança e desenvolvimento globais e (iii) a concretização do processo de reestruturação do MDN e das Forças Armadas.  Dessa forma, conferia-se relevância primordial à articulação entre os referidos eixos, garantindo que os ganhos de eficiência e eficácia, proporcionados pelo processo de reestruturação interna permitissem limitar os efeitos da situação económico-financeira e libertar os recursos necessários àquela atividade.  CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS DECORRENTES DA AJUDA INTERNACIONAL  A elaboração e preparação do Orçamento da Defesa Nacional para 2012 teve em conta as medidas, transversais e sectoriais, decorrentes do apoio económico-financeiro a Portugal, garantindo a participação do MDN no esforço nacional de contenção da despesa pública.  Em 2012, e sem prejuízo de legislação que o Governo aprovou no exercício das suas competências, foram entretanto concretizados contributos do MDN para o esforço de consolidação orçamental dos quais de destacam:  x Limitação de consequências financeiras associadas a promoções e progressões;  x Estabelecimento de quantitativos máximos para militares em regime de contrato (RC) e em regime de voluntariado (RV), neles incluindo os militares em formação;  x Definição do momento em que eventuais promoções produzem efeitos;  x Fim do pagamento de prestações pecuniárias, após o termo da prestação do serviço militar, quando o vínculo contratual não seja renovado por iniciativa do militar ou seja rescindido por motivos imputáveis ao mesmo;  x Redução dos valores a inscrever na Lei de Programação Militar (LPM), em 2012, em cerca de 20%, a acrescer à redução anteriormente definida na RCM de 40%.  8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________245
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO GLOBAIS  No segundo eixo, reforçou-se o relacionamento com a NATO, dando expressão às reformas estruturais da Aliança, designadamente da decisão tomada quanto à instalação, em Portugal, da Strike Force NATO, e à transferência, para o nosso país, da Escola de Sistema de Informação e Comunicações desta Organização. Destas duas estruturas, a primeira já está completamente instalada e a segunda está em fase de elaboração do projeto para adaptação de infraestruturas. No âmbito da União Europeia, e não obstante o fim da EUROFOR, o MDN esteve particularmente atento ao processo de consolidação definitiva dos fundamentos do Tratado de Lisboa no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, designadamente ao nível das formas de Cooperação Estruturada Permanente e Cooperações Reforçadas.  Foi mantido o empenhamento das Forças Armadas Portuguesas em missões internacionais humanitárias e de paz, continuando dessa forma a contribuir para a produção de estabilidade, com a particularidade de as Forças Nacionais Destacadas integrarem um contingente militar de um País de Língua Portuguesa, no caso de Timor-Leste.  No âmbito das relações externas bilaterais de Defesa, e para além do reforço do relacionamento com os aliados e parceiros tradicionais, o MDN deu particular ênfase ao diálogo e aproximação com os países do Magreb, cada vez mais justificado face aos acontecimentos da chamada - primavera Árabe.  A aposta na Cooperação Técnico-Militar aponta para a sua valorização, consolidando os Projetos que se encontram em curso e a formação em Portugal, bem como concretizando ações em novas áreas de cooperação no sector da Defesa com os nossos parceiros de África e de Timor-Leste, não apenas bilateralmente, mas também no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  CONCRETIZAÇÃO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO MDN E DAS FORÇAS ARMADAS  O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) permitiu a concretização dos objetivos de racionalização das estruturas do MDN e da melhor utilização dos seus recursos, contribuindo para o processo de modernização e de otimização do funcionamento da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade dos serviços prestados.  Particular atenção foi dada aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas, através da criação de um ― balcão único, com o objetivo de facilitar o acesso e agilizar II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________246
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA procedimentos relativos a um universo de militares que, honradamente e com espírito de missão, serviram o País.  Ao nível do investimento, deu-se continuidade aos processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM), adequando-as, respetivamente, às necessidades de reequipamento e manutenção de infraestruturas das Forças Armadas face à situação económico-financeira e à real capacidade de rentabilização do património imobiliário da Defesa na atual conjuntura.  Nestas revisões serão lançadas as bases para a partilha, mais organizada, de equipamentos militares, permitindo maiores níveis de poupança, profissionalização e coordenação eficiente.  No que respeita ao sector empresarial da Defesa, sem prejuízo da sua reestruturação, no sentido de lhe conferir sustentação e do início de processos de privatização, adotou-se uma postura proactiva e empenhada de abertura a novos parceiros e parcerias internacionais.  A reforma da Saúde Militar deu passos importantes na sua concretização em 2012, em resultado da avaliação já em curso que vem sendo feita desde 2011, procurando melhorar as estruturas existentes, o nível de serviço prestado e a racionalização de recursos humanos, financeiros e materiais.   TOTAL DESPESA CONSOLIDADA CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO E EXECUÇÃO POR GRUPOS DE DESPESA No quadro seguinte apresenta-se o orçamento e respetiva execução consolidada, desagregando-se este por Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos, que incluem a EPR (Arsenal do Alfeite, SA). 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________247
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 142 – MDN - Despesa por Classificação Económica Fonte: Orçamento de 2012: Dotação corrigida com cativos (Estado - Pasta OAM do SCC, período 13; SFA - SIGO, período 12). Execução de 2012: Pagamentos líquidos acumulados (Estado - Pasta ORA do SCC do dia 2 de abril de 2013; SFA - SIGO, período 12). ORÇAMENTO E EXECUÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA Do quadro seguinte, destaca-se o valor de 277,9 M€, consubstanciando a diferença entre a execução e o valor inicialmente previsto no OEDN, resultante da diminuição da Despesa Corrente e de Capital. (Milhões de euros)Estado SFA Total Consolidado Estado SFA Total ConsolidadoDespesa Corrente 1.740,7 159,9 1.894,1 1.614,9 124,1 1.732,5Despesas com Pessoal 1.172,1 69,3 1.241,4 1.149,3 61,0 1.210,3Aquisição de Bens e Serviços 432,7 82,6 515,3 394,4 57,1 451,5Transferências Correntes 73,6 1,8 69,0 18,0 1,5 13,1das quais: intra-instituições do Ministério 6,5 0,0 6,5 0,0para as restantes Administrações Públicas 9,4 0,0 9,4 0,1 0,0 0,1Subsídios 0,1 0,0 0,1 0,1 0,0 0,1Outras Despesas Correntes 62,1 6,2 68,3 53,1 4,5 57,6Despesa de Capital 258,5 10,9 269,2 201,4 6,1 207,3Aquisição de Bens de Capital 258,4 7,1 265,5 201,3 3,3 204,6Transferências de Capital 0,2 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0das quais: intra-instituições do Ministério 0,2 0,0 0,1 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 0,0 1,8 1,8 1,8 1,8    Passivos Financeiros 0,0 2,0 2,0 0,9 0,9    Outras Despesas de CapitalDESPESA TOTAL 1.999,2 170,7 2.163,3 1.816,3 130,2 1.939,9DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 1.983,2 170,7 2.153,9 1.809,6 130,2 1.939,8DESPESA EFETIVA 1.999,2 167,0 2.159,6 1.816,3 127,4 1.937,1Consolidação entre e intra subsectores (SI e SFA) 6,6 6,6Orçamento de 2012Designação Execução de 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________248
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 144 - Cativos Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). O quantitativo libertado no montante de cerca de 8,5 M€, foi direcionado, essencialmente, para o agrupamento de despesas com Aquisição de Bens e Serviços Correntes, garantindo capacidade orçamental para fazer face aos encargos com a aquisição de combustíveis para a Força Aérea.  ANÁLISE POR GRANDES AGREGADOS DE DESPESAS O quadro da página seguinte apresenta a evolução da despesa do subsector Estado, no caso do Ministério da Defesa Nacional, dividida pelos principais agregados que a compõem: Capítulo 50 - “Investimentos do Plano”, dotações específicas, funcionamento em sentido estrito e Despesas com Compensação em Receita. QUADRO 145 - Análise por Grandes Agregados de Despesa Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). (a) - Considerando apenas os montantes com cobertura em receitas gerais do Estado. (b) - Exclui ativos financeiros e despesas no âmbito dos Investimentos do Plano. (Milhões de euros)Cativos IniciaisCativos FinaisCativos IniciaisCativos FinaisCativos IniciaisCativos FinaisFuncionamento Normal 32,2 30,8 3,2 3,1 35,3 34,0Reserva orçamental 38,5 31,5 3,5 3,3 42,0 34,9Lei da Programação Militar 9,8 9,8 9,8 9,8Lei de Infraestruturas Militares 0,8 0,8 0,8 0,8Capitulo 50 - Investimentos do Plano 2,1 2,1 2,1 2,10,0 0,0Total 83,4 75,1 6,7 6,5 90,1 81,6Serviços Integrados SFA e EPR Total Programa(Milhões de euros)2011 Execução2012 Execução2011 Execução2012 Execução2011 Execução2012 Execução1. Capitulo 50 - Investimentos do Plano 2,2 4,6 2,4 0,0 0,0 0,0 2,2 4,6 2,4Financiamento nacional 2,2 4,6 2,4 0,0 0,0 0,0 2,2 4,6 2,4do qual: com cobertura em receitas gerais 2,2 4,6 2,4 0,0 2,2 4,6 2,4Financiamento comunitário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02. Dotações especificas (a) 521,2 434,2 -87,0 0,0 0,0 0,0 521,2 434,2 -87,0    Lei da Programação Militar 279,6 218,0 -61,5 0,0 279,6 218,0 -61,5         Encargos com a saúde 58,5 52,9 -5,6 0,0 58,5 52,9 -5,6         Pensões de reserva 108,1 116,5 8,4 0,0 108,1 116,5 8,4         Forças Nacionais Destacadas 75,0 46,7 -28,3 0,0 75,0 46,7 -28,33. Funcionamento em sentido estrito (b) 1.386,6 1.263,2 -123,4 8,5 6,5 -1,9 1.395,0 1.269,7 -125,34. Despesas com compensação em receita (b) 187,2 114,3 -72,9 110,3 120,9 10,6 297,5 235,2 -62,3Despesa efectiva 2.097,2 1.816,3 -280,9 118,7 127,4 8,7 2.215,9 1.943,7 -272,2Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 6,61.937,1SFA e EPR Variação Absoluta 2012/2011Total Programa Variação Absoluta 2012/2011Variação Absoluta 2012/2011Serviços IntegradosII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________250
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Relativamente a estes agregados destacam-se os crescimentos verificados no Capítulo 50 (+2,4 M€) e ao nível das dotações específicas, nas Pensões de Reserva (+8,4 M€). Em sentido contrário temos os seguintes agregados: Funcionamento em sentido estrito, com uma redução de 125,3 M€, e nas dotações específicas a Lei de Programação Militar com menos 61,5 M€, as Forças Nacionais Destacadas com menos 28,3 M€ e por último os encargos com a saúde com menos 5,6 M€. Destacam-se ainda as despesas com compensação em receita com uma redução da ordem dos 62,3 M€, explicada, essencialmente, pelo nível de execução da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM). ANÁLISE POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL QUADRO 146 - Orçamento e Execução por Funções do Estado Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). Em termos de classificação funcional, o valor já anteriormente referido de 277,9 M€ correspondentes à diferença entre o Orçamento inicial e a execução, distribui-se pelas Funções Gerais de Soberania com menos 253,4 M€, as Funções Sociais com menos 12,2 M€ e Funções Económicas com menos 9,4 M€. (Milhões de euros)Esrutura execuçãoCréditos especiaisProvisional Outras %(1) (3)=(1) + (2) (4) (5) = (4) - (1)Funções gerais de soberania 2.057,9 26,6 0,0 -6,7 2.077,7 76,1 1.803,1 -254,8 86,8%Serviços gerais de Administração Pública 2,5 0,0 0,0 0,0 2,4 0,0 1,5 -0,9 61,6%Defesa Nacional 2.054,1 26,6 0,0 -6,7 2.073,9 75,9 1.800,6 -253,4 86,8%Segurança e Ordem Pública 1,4 0,0 0,0 0,0 1,4 0,2 0,9 -0,5 66,2%Funções sociais 122,9 0,1 0,0 6,2 129,2 4,4 110,6 -12,2 85,6%Educação 4,1 0,1 0,0 0,0 4,1 0,4 3,0 -1,1 71,9%Saúde 108,5 0,0 0,0 6,2 114,7 3,7 100,1 -8,4 87,3%Segurança e acção sociais 9,1 0,0 0,0 0,0 9,1 0,1 6,5 -2,6 71,2%Habitação e serviços colectivos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Serviços culturais, recreativos e religiosos 1,3 0,1 0,0 0,0 1,3 0,2 1,1 -0,1 83,2%Funções económicas 26,8 0,0 0,0 0,0 26,8 0,0 17,4 -9,4 64,9%Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Indústria e energia 26,8 0,0 0,0 0,0 26,8 0,0 17,4 -9,4 64,9%Transportes e comunicações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Comércio e turismo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras funções económicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras funções 14,0 0,0 0,0 0,0 14,0 1,1 12,6 -1,4 90,1%Opeações da dívida pública 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências entre administrações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Diversas não especificadas 14,0 0,0 0,0 0,0 14,0 1,1 12,6 -1,4 90,1%Despesa efectiva 2.221,6 26,7 0,0 -0,5 2.247,8 81,6 1.943,7 -277,9 86,5%87,3 133,9 112,9 334,6 104,9 314,0Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 6,61.937,1(2)Orçamento InicialAlterações                                    Natureza de que se revestem Orçamento FinalCativos finaisExecução OrçamentalDiferença: Orçamento Inicial Vs Execução8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________251
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA CRÉDITOS ESPECIAIS As alterações orçamentais resultantes da abertura de créditos especiais atingiram 26,7 M€, distribuídos conforme quadro seguinte:  QUADRO 147 - Créditos Especiais Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). Estes créditos especiais resultaram fundamentalmente de receita proveniente da recuperação de IVA, nos termos do Decreto-Lei n.o 113/90 de 5 de abril, da qual 21,9 M€ no âmbito da Lei de Programação Militar. DOTAÇÃO PROVISIONAL No ano de 2012 o MDN não recorreu à dotação provisional, tendo encontrado no âmbito da gestão flexível do Ministério os recursos necessários para fazer face aos encargos ocorridos nesse ano. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO POR PROGRAMA O quadro seguinte apresenta a distribuição por programa orçamental, tendo-se efetuado a sua desagregação por três áreas de intervenção: (i) Defesa Nacional - Funcionamento; (ii) Lei da Programação Militar e (iii) Lei da programação de Infraestruturas Militares. Da análise do quadro destacam-se pela sua importância as despesas de funcionamento que consumiram cerca de 87,7%, ou seja 1.705,3 M€ e a Lei da Programação Militar que representou 12,2%, ou 238,1 M€. (Milhões de euros)2012Estrutura (%)2012Estrutura (%)2012Estrutura (%)Ministério da Defesa Nacionaldos quais:Lei da Programação Militar 21,9 99,4% 0,0% 21,9 82,1%Lei de Infra-Estruturas Militares 0,0% 0,0% 0,0 0,0%Serviços Centrais de Suporte 0,0 0,0% 0,0% 0,0 0,0%Marinha 0,1 0,6% 0,0% 0,1 0,5%Exército 0,0% 0,0% 0,0 0,0%Força Aérea 0,0 0,0% 0,0% 0,0 0,0%OGME 0,0% 4,6 100,0% 4,6 17,3%Total 22,1 100,0% 4,6 100,0% 26,7 100,0%SFA e EPR Total ProgramaServiços IntegradosII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________252
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 148 - Despesas por Programa Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). CAPÍTULO 50 - INVESTIMENTOS DO PLANO O quadro seguinte sintetiza a execução orçamental do Capítulo 50 por funções bem como o seu peso na estrutura: QUADRO 149 - Despesa efetiva do Capítulo 50 por Classificação Funcional Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). A despesa efetiva ascendeu em 2012 a 4,6 M€. O reduzido grau de execução (27,6%) deveu-se em larga medida ao despacho do Ministério das Finanças, de 12 de setembro de 2012, que impediu a celebração de compromissos no Capítulo 50. O quadro seguinte mostra como a execução se distribuiu pelas medidas do Capitulo 50, afeto ao Ministério da Defesa Nacional. (Milhões de euros)Receitas Gerais Outras receitasReceitas GeraisOutras receitasReceitas GeraisOutras receitasDefesa Nacional - Funcionamento 1.484,0 93,9 6,5 120,9 1.490,5 214,8 1.705,3 87,7%Lei da Programação Militar 218,0 20,1 218,0 20,1 238,1 12,2%Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares 0,3 0,0 0,3 0,3 0,0%Total 1.702,0 114,3 6,5 120,9 1.708,5 235,2 1.943,7 100,0%Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 6,61.937,1Estrutura (%)Execução Orçamental com cobertura em:Execução Orçamental com cobertura em:Serviços Integrados SFA+EPRConsolidação do PO-006Total Geral(Milhões de euros)Orçamento InicialExecução OrçamentalEsrutura execuçãoFunções gerais de soberania 15,0 3,6 24,1%Serviços gerais de Administração Pública 0,1 0,1 100,0%Defesa Nacional 13,5 2,6 19,2%Segurança e Ordem Pública 1,4 0,9 66,2%Funções sociais 1,7 1,0 58,3%Educação 1,7 1,0 58,3%Habitação e serviços colectivosServiços culturais, recreativos e religiososTotal 16,7 4,6 27,6%20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________253
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 150 - Despesa efetiva do Capitulo 50 por Ministério Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC). IV.7. Ministério da Administração Interna ANÁLISE GLOBAL A elaboração do presente relatório de execução do Programa Orçamental “Segurança Interna", relativo ao ano de 2012, está preconizada na Lei de Enquadramento Orçamental (Lei 52/2011, de 13 de Outubro) bem como no Decreto-lei 36/2013, de 11 de março, constitui o contributo do MAI para a elaboração da Conta Geral do Estado de 2012. A informação constante deste relatório foi obtida através da base de dados do SIGO- e SIGO_SFA, da DGO. Importa referir que, embora os valores constantes do quadro abaixo não se encontrem consolidados nas colunas “Estado” e “SFA”, por forma a cumprir o estipulado pela DGO, ou seja incluem as transferências do O.E. para a ANPC, toda a análise efetuada neste relatório tem por base valores consolidados. Em 2012 o orçamento global (funcionamento e investimento) do MAI foi de 1 971,6 M€, atingindo a despesa os 1 859,8 M€, o que se traduz numa taxa de execução de 94,3%. (Milhões de euros)Cap. 50Outras FontesCap. 50Outras Fontes004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 0,1 0,1 2,2%006 - DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 0,1 0,1 3,1%007 - DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 2,5 2,5 53,2%014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 0,9 0,9 20,1%017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 0,9 0,9 20,6%018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 0,0 0,0 0,9%Total 4,6 0,0 0,0 0,0 4,6 100,0%2012Medidas FN FCTotal %ExecuçãoII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________254
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 151 - MAI - Despesa por Classificação Económica  Fonte: SIGO-SCC, SIGO-SFA . Notas: Os valores da coluna "Orçamento de 2012" correspondem à dotação corrigida com cativos. A referida execução pode apresentar-se graficamente, da seguinte forma: GRÁFICO 40 - Execução Global por Agrupamentos (Milhões de euros)(Milhões de euros)Estado SFATotal Consolidado Estado SFA Total ConsolidadoDespesa Corrente 1.746,8 194,4 1.846,7 1.689,4 186,4 1.781,9Despesas com Pessoal 1.413,0 14,6 1.427,6 1.387,2 13,1 1.400,3Aquisição de Bens e Serviços 225,7 102,3 328,0 198,0 99,2 297,1Transferências Correntes 105,8 72,9 84,2 102,2 71,5 79,8das quais: intra-instituições do Ministério 94,3 0,2 93,7 0,2para as restantes Administrações Públ 2,4 1,0 3,4 1,4 1,0 2,3Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 2,3 4,6 6,9 2,0 2,6 4,6Despesa de Capital 74,4 10,3 84,1 35,8 3,0 38,2Aquisição de Bens de Capital 69,3 10,0 79,3 33,7 2,6 36,3Transferências de Capital 5,1 0,4 4,8 2,1 0,4 1,9das quais: intra-instituições do Ministério 0,6 0,0 0,6 0,0para as restantes Administrações Públ 4,4 0,0 4,4 1,5 0,0 1,5DESPESA TOTAL 1.821,2 204,7 1.930,8 1.725,2 189,4 1.820,1DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA A 1.719,5 203,5 1.923,0 1.628,0 188,2 1.816,2Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 95,1 94,5Orçamento de 2012DesignaçãoExecução de 20120,0200,0400,0600,0800,01.000,01.200,01.400,01.600,0Dotação Liquida 2012Execução 20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________255