2 | II Série B - Número: 201 | 27 de Julho de 2013VOTO N.o 144/XII (2.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO SUCESSO DOS ATLETAS PORTUGUESES NA 27.a EDIÇÃO DAS UNIVERSÍADAS DE VERÃO — KAZAN 2013A Assembleia da República aprova um voto de congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses na 27.a edição das Universíadas de Verão - Kazan 2013, reconhecendo e enaltecendo o mérito e a qualidade da sua participação nesta competição multidesportiva internacional, de elevadíssimo nível competitivo — a segunda maior logo após os Jogos Olímpicos.Na 27.a edição das Universíadas, que se realizou de 6 a 17 de julho, em Kazan, Rússia, participaram 33 atletas lusos, e Portugal conquistou duas medalhas de ouro e duas medalhas de bronze.Das oito modalidades em que participaram atletas portugueses, o destaque vai para a canoagem, o atletismo, o salto em comprimento e o judo.Neste momento de afirmação desportiva nacional, Portugal alcançou o 31.o lugar global do ranking dos medalhados, quando participaram nas Universíadas de Verão 162 países.A obtenção de resultados de mérito internacional pelos atletas estudantes selecionados mostra como é possível conciliar uma atividade desportiva de topo com uma atividade académica.Considerando a importância do reconhecimento público e institucional dos resultados obtidos e da maisvalia da participação de Portugal nestas competições, bem como o orgulho que todos sentimos no exemplo de coragem, esperança, persistência e trabalho que estes atletas constituem para todos os portugueses, partilhando a motivação e a capacidade de afirmação no mundo, a Assembleia da República manifesta o seu regozijo pelo brilhante comportamento da delegação portuguesa e congratula-se com os sucessos desportivos obtidos na 27.a edição das Universíadas de Verão - Kazan 2013.Assim, este voto de congratulação é extensivo a treinadores, dirigentes e restantes técnicos, bem como a todos os atletas universitários que competem em Portugal, à Federação Académica do Desporto Universitário - FADU, às instituições de ensino superior, às associações de estudantes e à Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, pelo apoio, esforço e dedicação concedidos, contribuindo assim para as conquistas alcançadas e, concomitantemente, para a valorização do desporto português.Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2013.Os Deputados, Pedro Lynce (PSD) — Michael Seufert (CDS-PP) — Duarte Marques (PSD) — Odete João (PS) — Miguel Tiago (PCP) — Luís Fazenda (BE) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).———APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 50/XII (2.a) (DECRETO-LEI N.o 47/2013, DE 5 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO-LABORAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PERIFÉRICOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, INCLUINDO OS TRABALHADORES DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO ESTADO)APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 51/XII (2.a) (DECRETO-LEI N.o 47/2013, DE 5 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO-LABORAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PERIFÉRICOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, INCLUINDO OS TRABALHADORES DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO ESTADO)Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, PS e PSD/CDS-PPRelatório da discussão e votação na especialidade1. Os Grupos Parlamentares do PCP e do PS deram entrada, respetivamente, das apreciações parlamentares n.o 50/XII (2.a) e n.o 51/XII (2.a) do Decreto-lei n.o 47/2013, de 5 de abril, que No uso da