13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, se calhar não gostaria de ouvir a minha opinião, portanto, demitir-me-ei de a referir e passarei a palavra ao Sr. Ministro, se não se importa.O Orador: — Continuando, o Sr. Deputado fez um conjunto de intervenções com muito pouca credibilidade e, como talvez não se tenha dado conta disso, passarei a explicar porquê.O senhor começou por dizer que o PSD sempre pugnou pela consolidação orçamental, mas passou de 4% para 6,84%.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Isso não é verdade!O Orador: — Claro que não é verdade... O Sr. Deputado é capaz de...A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado Luís Rodrigues, o Sr. Ministro respeitou, com o silêncio, a sua intervenção, só lhe peço que responda da mesma forma.O Orador: — O Sr. Deputado...O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Isso não é verdade!O Orador: — Os senhores querem ouvir, ou não? Oiço quando os senhores falam, portanto, agradeço que oiçam quando estou a falar.Não é mentira, é esse o resultado! O Orçamento que os senhores aprovaram tinha despesas escondidas e estava mal feito, aldrabado...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aldrabado?...O Orador: — Exactamente! Aldrabado! Um Orçamento que esconde despesas e que prevê receitas que não existem é...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aldrabado?O Orador: — Exactamente! Segunda questão: o Sr. Deputado tem de ler melhor o Orçamento, porque, por exemplo, está enganado quando diz que os gastos com os gabinetes são maiores, pois são menores. O que se passa é que está lá prevista uma verba, que nada tem que ver com gabinetes, mas que tem de lá estar, de 4 milhões de euros para o projecto Galileu — mas isso está lá escrito.Terceira questão: o Sr. Deputado está equivocado sobre o assunto das empresas de marketing. Desafio-o a indicar qual é a empresa de marketing do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Quarta questão: a Ota e o TGV são projectos anunciados desde o programa eleitoral do Partido Socialista até ao Programa do Governo e às Grandes Opções do Plano. Portanto, não foram anunciados sete vezes, foram anunciados e vai ouvir anunciá-los mais 500 vezes até ao final da legislatura! É assim! É para fazer! Foi dito que esses projectos seriam apresentados nos meses de Setembro e de Outubro. É verdade, mas penso que não valia a pena o Sr. Deputado vir com a argumentação de que não foram apresentados, enfatizando se «será lá para Novembro» (lá para Novembro é amanhã, Sr. Deputado!) como se fosse uma coisa dramática para o País.O Sr. Deputado percebe perfeitamente, pelo que não deveria chamar esta questão à liça, que houve acontecimentos na REFER que justificam perfeitamente que eu não possa apresentar o Projecto da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, dado que esse processo é conduzido pela REFER e sobre a administração da mesma corria um processo. Portanto, Sr. Deputado, vai ser apresentado muito em breve Quanto ao projecto da Ota, que disse que seria apresentado até ao final de Outubro, vai ser apresentado durante o mês de Novembro. O senhor pensa, num projecto que leva 12 anos a consolidar, que essa questão é tão importante que deverá ser trazida, aqui, à discussão do Orçamento do Estado? Não me parece! Mas, digo-lhe mais, o Sr. Deputado deveria estar consciente de que o Partido Social-Democrata sempre aprovou esses projectos. Portanto, com certeza — já lhe respondi isto uma vez —, até lhe poderia dizer que a fundamentação que tenho é aquela que os senhores tiveram! Os senhores já aprovaram o projecto, já o anunciaram (Portugal em Acção), já contratualizaram com os espanhóis as linhas! Esse, sim, era um projecto megalómano; esse, sim, era um projecto irresponsável; esse, sim, era um projecto que vocês nunca pensaram concretizar! Iam fazer a linha à beira de Salamanca, Faro/Huelva, Porto/Vigo, Lisboa/Madrid, nas datas que lá puseram?! Os senhores sabem que isso era mentira! Vocês andaram a mentir aos portugueses e aos espanhóis! Mas nós vamos regularizar a situação porque entendemos o projecto da alta velocidade como estruturante e da maior importância estratégica para o País e vamos avançar com ele, mas vamos por isto na verdade. Quando negociarmos com os espanhóis na próxima cimeira, vamos pôr isto na verdade.