40 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008a todo o comércio que, com a fileira cada vez mais bem organizada e com os instrumentos do PRODER e da reforma da OCM, Portugal pode, nos próximos anos, estabilizar e consolidar um tecido produtivo vitivinícola competitivo, capaz de gerar valor e riqueza para o sector e para a economia nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se três Deputados para pedir esclarecimento ao orador.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, gostava que me explicasse a consistência das medidas previstas na reforma da OCM do vinho aprovada sob a Presidência portuguesa, e que disse que tem tantas virtudes, onde o principal argumento é o do controlo de excedentes de vinhos na União Europeia, quando, ao mesmo tempo, esta mesma reforma aprova medidas como aquelas que acabam com os direitos de plantação e com a destilação de crise, mecanismos que são, por excelência, de controlo e de garantia da produção de vinho na União Europeia.Gostava que o Sr. Deputado me explicasse como é que justifica aos cidadãos da Europa que se pague para arrancar as vinhas e que, depois, se liberalize o mercado de plantação de vinhas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Bem perguntado! Vamos lá ver a resposta!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, estas questões revelam, antes de mais, alguma desinformação acerca do relatório e da documentação final que saiu de Bruxelas.Sr. Deputado, as medidas de destilação de crise, de facto, desapareceram. Acontece que a solução final encontrada fez transferir o dinheiro que era gasto na destilação de crise para um envelope nacional, que cada Estado-membro vai gastar de acordo com as necessidades de equilíbrio do mercado. E é essa a razão de Portugal ir receber mais dinheiro, cerca de 7 milhões de euros mais, do que aquele que recebia na reforma de 1999.Há a introdução, no envelope nacional, de verbas que estavam afectas à destilação de crise para o Governo nacional gerir de acordo com as necessidades do mercado. Essa informação o Sr. Deputado não a tinha e passa a tê-la neste momento.Por outro lado, a proposta da Sr.a Comissária era no sentido de liberalizar os direitos de plantio em 2014.Essa proposta foi contrariada pela grande maioria dos países, sobretudo pelos países do sul da Europa, mas não só, e conseguiu-se fazer uma aliança bastante abrangente a outras famílias políticas europeias, pelo que a data de 2014 foi transferida para 2018, altura em que será feita novamente uma avaliação do sector e, talvez, uma nova reforma.Sr. Deputado, se até lá temos a garantia da manutenção dos direitos de plantação, temos a certeza de que, nessa altura, se a correlação de forças se mantiver como agora, com o Partido Socialista Europeu à frente, a gerir o processo e a conseguir as alianças para dentro do próprio Partido Popular Europeu, conseguiremos o adiamento dessa situação, o empurrar para frente ou uma situação que interesse aos países do sul da Europa, particularmente a Portugal, com a manutenção dos direitos de plantação, sobretudo para as denominações de origem e para as regiões demarcadas que temos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista para formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, trouxe V. Ex.a aqui ao debate a questão da OCM dos vinhos e da sua aprovação recente, ainda por cima sob a Presidência