2976 I SÉRIE - NÚMEROFoi criada uma Secretaria de Estado da Família. Nós íamos ter, pela primeira vez, a oportunidade de saber para que é que ela serve e a Sr.a Secretária de Estado não responde. É evidente que eu não estou de acordo com as observações feitas pelo Sr. Deputado Oliveira Dias, que item responsabilidades também 'na Comissão de Educação. Acho que ele devia ter obrigado a Sr.a Secretária de Estado a responder, até para lhe dar cobertura como membro da AD.A Sr.a Maria Tabita Soares (CDS): - Obrigado?! O que é isso?!O Sr. Presidente: - Como sabe, nos termos regimentais, qualquer Deputado ou membro do Governo interpelado tem o direito de não responder. É um direito que não se discute.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É óbvio!O Sr. Presidente: - É óbvio, como diz, e muito bem, o Sor. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Vasco Pulado Valente): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - É só para dizer que as perguntas feitas ao Governo serão respondidas globalmente nas intervenções da tarde.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE):. - Queria protestar contra a intervenção do Sr. Secretário de Estado da Cultura que não tem nada a ver com o assunto.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Para um protesto, como é evidente. Para protestar contra a mentais da de inquisitorial evidente dos partidos da oposição.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A hipocrisia com que a oposição fala em democracia rebenta facilmente e vê-se que eles querem, sendo minoria, controlar o desejo como se fossem maioria. Querem até dizer a A, B ou C quando, como e se deve ou não falar. Querem, afinai, impor ao Governo que não exerça um direito que o Regimento e a Constituição estabelecem. Esta é a democracia da oposição. O povo português já lhes disse: «Muito obrigado, já nos chegou.»Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para protestar contra o facto de o Sr. Deputado Pedro Roseta mais uma vez ter entradoem transe e ter agredido o Partido Socialista, sem qualquer motivo, de uma forma perfeitamente inadequada.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pede a palavra, Sr. Deputado, para que efeito?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ê para um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É estranho que o Partido Socialista, nestes seus novos amores desde que resolveu a questão dos lugares com o MDP/CDE, depois de ura mês de discussão ...Risos gerais.... tenha enfiado um barrete que não lhe era destinado. Quem enfiou o barrete foi o Sr. Deputado Carlos Lage, não fui eu. Eu não falei no Partido Socialista especificamente.Risos gerais.Queria dizer ainda ao Partido Socialista, já que me dá oportunidade de falar, que também não perderá pela demora, porque nós temos muita coisa a dizer ao Partido Socialista, como já se viu ontem, até a propósito deste requerimento. Como é que se explica que o Partido Socialista faça o requerimento que acaba de fazer quando nós temos provas que serão apresentadas a seu tempo, de que houve núcleos do Partido Socialista, em França até, que deram instruções para o recenseamento se fazer até ao dia 30 de Junho? E por escrito!O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, esta matéria do requerimento e do inquérito não está em discussão, obviamente.A Sr.» Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - É evidente que em democracia pergunta-se e em democracia responde-se. Nós insistimos em saber o que é a Secretaria de Estado da Família, o que não soubemos até hoje.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Quero só esclarecer a Sr.a Deputada que em democracia aguarda-se que o Governo ou outra entidade qualquer responda quando deve responder. O Governo gere o seu tempo, não é o MDP/CDE que vai obrigar o Governo a utilizar o seu tempo como ele quer. Isso nunca se viu nesta Assembleia. Isto é uma coisa inqualificável.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Inqualificável é este Governo que tem uma Secretária de Estado que não sabe responder às perguntas que lhe são feitas!