PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   334 Em 2016, o valor aplicado em dívida garantida pelo Estado Português diminuiu 2,0% (€ 219 M), o que originou uma diminuição de 2,3 p.p. do seu peso na carteira, para 75,8%. Este facto não se deveu a desinvestimento nestes ativos, pois o montante detido até aumentou € 318 M (o reforço em Obrigações do Tesouro atingiu € 563). Resulta, essencialmente, da diminuição do valor de mercado das Obrigações do Tesouro, que, mesmo assim, ainda se mantinha, no final do ano, € 911 M acima do valor de reembolso1. Na dívida pública de curto prazo, onde o valor aplicado caiu € 246 M, optou-se por reforçar o investimento em CEDIC e deixar de deter Bilhetes do Tesouro.   Apesar de se ter mantido o movimento de aquisições líquidas de dívida pública portuguesa, que é coerente com a aplicação da Portaria 216-A/2013, de 02/07, o valor das aplicações em algumas das outras componentes mais relevantes também cresceu: a dívida pública estrangeira aumentou 21,8%, para € 1.295 M, representando 9,1% do total (chegou a ser 21,3% no final de 2013) e a componente investida em ações aumentou 19,3%, para € 1.505 M, o que representava 10,6% da carteira (23,2% da carteira, no final de 2010). O reforço das ações deu-se no mercado dos EUA, onde registava € 870 M (57,8% do total), em detrimento do Japão, onde o Fundo detinha € 395 M, e da Europa, onde estavam aplicados € 240 M (€ 87 M no Reino Unido, € 53 M na Suíça e € 101 M na Zona Euro2).  A componente de Imobiliário diminuiu 56,6%, para € 73 M, que equivaliam a 0,5% do FEFSS. Neste caso, acelerou-se a estratégia de desinvestimento, com a venda da totalidade das unidades de participação no Fundo Office Park Expo (33,3%), por € 61 M (€ 66 M no Balanço em 2015), o resgate das unidades detidas no fundo Lusimovest, por € 8 M (com mais valia de € 262 m), e as vendas parciais nos fundos European Strategic Office Fund (€ 10 M, com menos valia de € 169 m), no Curzon Capital Partners (€ 242 m, com menos valia de € 146 m) e no FEI Caixagest Imobiliário (€ 19 M, com menos valia de € 4 M)3. O edifício do Taguspark, único imóvel detido pelo FEFSS, manteve-se valorizado em € 12 M4. O conjunto dos Fundos de Investimento Imobiliário que permanecem na carteira registavam menos valias acumuladas de € 21 M, mantendo-se compromissos remanescentes de € 3 M5.  Na Reserva Estratégica6 manteve-se a participação de 1,5% na Pharol, que desvalorizou mais 23,6% em 2016, para menos de € 3 M. A participação qualificada na Finpro deixou de ter valor ainda em 2015, na sequência de insolvência: como a empresa ainda não foi extinta, integra a carteira valorizada a zero euros. Esta componente, concebida para permitir uma concertação de interesses com a tutela, revelou-se ineficaz: perderam-se milhões de euros sem que tenham sido tomadas, em tempo útil, decisões capazes de minimizar perdas e proteger o património do Fundo.                                                       1 O aumento do seu valor de mercado origina a contabilização de mais-valias potenciais e também se reflete na rendibilidade apurada. Mas, tal como aconteceu em 2016, vai ter consequências no desempenho futuro do Fundo, dado que o que não for realizado em mais-valias no mercado, tenderá a ajustar-se com a aproximação da data de reembolso, acabando como variação negativa das valias potenciais ou como menos valia realizada. Em 2016, o IGFCSS não efetuou nenhuma venda no mercado, embora tenha aderido a uma oferta de troca promovida pelo IGCP (PTOTELOE0010 por PTOTEKOE0011). 2 Não contém investimentos em Portugal. As únicas ações nacionais estão na Reserva Estratégica. 3 Note-se que não consta do Relatório e Contas do FEFSS informação individualizada sobre receitas, rendimentos, valias e rendibilidade resultantes destas (ou de outras) alienações de ativos. A que aqui se reporta consta da resposta às Instruções n.o 1/2008 – 2.a Secção do Tribunal de Contas. 4 Avaliação efetuada em 2013. 5 De € 0,3 M no Curzon Capital Partners II e de € 2,3 M no Pan European Real Estate Fund of Funds (PREFF). 6 Constituída por participações de longo prazo no capital de sociedades que representem interesses estratégicos do Estado Português ou constituam uma vertente complementar de investimento para a carteira, com um perfil temporal mais longo e uma expectativa de rendibilidade superior. Na prática foi criada para enquadrar uma participação na Portugal Telecomque resultou de um pagamento, em espécie, do Estado à Segurança Social. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 360