5 DE DEZEMBRO DE 2017 53 no artigo 19.o, ou quando o excesso de concentração de algum poluente for particularmente grave, conforme definido por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas da economia, das obras públicas, do ambiente e do ordenamento do território e habitação, o proprietário do edifício fica sujeito às sanções previstas no presente Regulamento. 8 – No caso de ocorrência de problema grave de QAI, o prazo para a sua correção pode ser reduzido para oito dias ou, se necessário, pode ser decretado o encerramento imediato do edifício, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 26.o.” O artigo 20.o reveste-se igualmente de relevância para a questão em apreço. Estabelecia, sob a epígrafe “Auditorias a caldeiras e equipamentos de ar condicionado”, o seguinte: “1 – Todas as caldeiras de sistemas de aquecimento com potência superior a um limiar definido por despacho do diretor-geral de Geologia e Energia, em função da fonte de energia que utilizarem, ficam sujeitas a inspeções periódicas com vista à determinação da sua eficiência e análise de eventual recomendação de substituição, em caso de viabilidade económica, mesmo em edifícios não sujeitos a quaisquer outras exigências do presente Regulamento. 2 – Os sistemas de aquecimento com caldeiras de potência nominal superior a 20 kW ficam sujeitos a uma inspeção pontual, a realizar no prazo de seis meses após o decurso de 15 anos desde a data da sua entrada em funcionamento, ou no prazo de 3 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento, para as instalações que já tenham 15 anos de idade nesta data, com vista à determinação da sua eficiência e análise de eventual recomendação de substituição, em caso de viabilidade económica, mesmo em edifícios não sujeitos a quaisquer outras exigências do presente Regulamento. 3 – Todos os edifícios ou frações autónomas de edifícios com uma potência de ar condicionado instalada superior a um limiar fixado por despacho do diretor-geral de Geologia e Energia ficam sujeitas a inspeções periódicas com vista à determinação da sua eficiência e análise de eventual recomendação de substituição, em caso de viabilidade económica. 4 – As inspeções referidas no presente artigo devem ser requeridas pelo proprietário do edifício ou fração autónoma a elas sujeito, ou seu representante, e realizadas no âmbito do SCE.” No artigo 33.o lia-se, debaixo da epígrafe “Requisitos de manutenção da qualidade do ar interior”, o seguinte: “1 – Até à publicação da portaria referida no n.o 3 do artigo 12.o, a periodicidade das auditorias de QAI é a seguinte: a) De dois em dois anos no caso de edifícios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formação, desportivos e centros de lazer, creches, infantários ou instituições e estabelecimentos para permanência de crianças, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clínicas e similares; b) De três em três anos no caso de edifícios ou locais que alberguem atividades comerciais, de serviços, de turismo, de transportes, de atividades culturais, escritórios e similares; c) De seis em seis anos em todos os restantes casos. 2 – Até à publicação da portaria referida no n.o 4 do artigo 12.o, nas auditorias referidas no n.o 3 do mesmo artigo devem ser tomadas, em casos julgados justificáveis, as seguintes medidas: a) Avaliação das condições higiénicas do sistema AVAC, por inspeção visual e medição quantitativa da sujidade (poeiras) no interior de condutas e das UTA, incluindo o tabuleiro de condensados e tanques das torres de arrefecimento, caso existam, por forma a evitar a presença de agentes patogénicos transmissíveis por via respiratória em número considerado significativo, pelas normas europeias; b) Avaliação da capacidade de filtragem do sistema, por verificação do estado dos filtros e da sua eficácia.” Ainda em matéria de periodicidade das auditorias energéticas, rezava o artigo 34.o: “Até à publicação da portaria referida no n.o 2 do artigo 7.o, a periodicidade das auditorias para quantificação dos consumos energéticos globais nos edifícios é de seis anos.”