I SÉRIE — NÚMERO 22 12 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, aprovou-se ontem o fim do fator de sustentabilidade, o corte de 14,5% para as pensões antecipadas de quem começou a descontar até aos 20 anos, ou seja, de quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, e ficou claro que se mantém o atual regime. Haver regras mais favoráveis para esse grupo de pensionistas não significa limitar o acesso à pensão antecipada. A proposta do Bloco na especialidade, ontem aprovada, tinha dois objetivos: alargar estas regras também aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e compatibilizar estas regras com regimes específicos. De que é que estamos a falar? De regimes de desgaste rápido, como o dos mineiros ou o dos trabalhadores das pedreiras, que não devem ter a aplicação do fator de sustentabilidade, ou dos desempregados de longa duração que estejam nas mesmas circunstâncias daqueles pensionistas e que também não devem ver aplicado esse corte. Foi para colmatar estas falhas que o Bloco apresentou essa proposta e foi essa proposta que ontem conseguimos aprovar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ontem tivemos oportunidade, mais uma vez, neste Plenário, de chamar a atenção para a necessidade de serem criadas políticas públicas de apoio à natalidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — E chamamos também a atenção para a necessidade de este Orçamento contemplar medidas nesse sentido, o que não se verifica. Por esse motivo é que o PSD veio apresentar um conjunto de propostas precisamente de apoio à natalidade. E o que é que aconteceu? Aconteceu que essas medidas foram rejeitadas pela esquerda, pela maioria que apoia o Governo. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não se entende que os senhores estejam constantemente a dizer que estão preocupados com a baixa taxa de natalidade, que estão preocupados com as consequências que isso gera, desde logo, para a sustentabilidade da segurança social, para a nossa economia e para a renovação geracional, quando têm em cima da mesa medidas positivas para inverter essa situação. E o que é que os senhores fazem? Os senhores rejeitam-nas. Por isso, Srs. Deputados, os senhores não votaram apenas contra uma proposta do PSD de apoio à natalidade; votaram contra os portugueses, votaram contra as famílias que querem ter filhos e contra as famílias que querem ter mais filhos, e é a essas famílias que os senhores vão ter de dar explicações. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP apresentou uma série de propostas relativas ao reforço do abono de família para as famílias numerosas, que são uma das fações da sociedade com uma maior taxa de risco de pobreza, mesmo com as transferências socias. A verdade é que elas foram chumbadas pela esquerda, mas queremos realçar aquilo que o CDS aqui fez: ajudar o Governo a cumprir o seu Programa, nomeadamente no que se refere ao cuidador informal, cuidar de corrigir a hipocrisia da extrema-esquerda, que anuncia ao País uma coisa mas, depois, não negoceia com o Governo, de forma a assegurar condições para os cuidadores informais. Congratulamo-nos com a aprovação da medida mais