23 DE MARÇO DE 2022 5 A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Depois da fase mais crítica da COVID-19, todos esperávamos que este ano fosse de recuperação da nossa economia e, sobretudo, da normalidade das nossas vidas. A pandemia mostrou a vulnerabilidade da Europa, resultante da sua dependência externa no que diz respeito à produção dos mais variados bens. É hoje evidente que só o reforço da integração europeia no domínio da saúde nos permitirá ter capacidade de prevenir, preparar e responder a futuras pandemias. Mas pandemias não conhecem fronteiras e, por isso, a minha primeira questão relativa à agenda do próximo Conselho Europeu diz respeito à posição do Governo em relação a um futuro instrumento de governação mundial sobre os auspícios da Organização Mundial de Saúde, perguntando igualmente qual o papel que a União Europeia poderá assumir como bloco. Acredito que possa parecer estranho à minha líder de bancada que eu abra a minha intervenção com este tema, que não é, de momento, o que preocupa a nossa maior atenção — o que nos preocupa é a agressão ilegal, injustificada e ignóbil da Rússia à Ucrânia e ao seu povo, uma guerra a que assistimos com horror e que é, talvez, o acontecimento mais dramático, perigoso e, a todos os títulos, desafiante que a Europa e o mundo estão a viver desde a II Guerra Mundial —, mas passo a explicar. Tanto a pandemia como esta guerra apanharam-nos desprevenidos e demonstraram como nos deixámos capturar pelas mais variadas dependências ao longo do processo de globalização. Um processo liderado pela fé liberal no sacrossanto... O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Isso! Sacrossanto!  A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — ... funcionamento de um mercado movido pela ganância do lucro. E, de repente, percebemos que a nossa dependência — energética, comercial, industrial e, até, alimentar — daqueles que produzem em outras latitudes nos torna vulneráveis e, sobretudo, tolhe a nossa capacidade de defender os valores inerentes ao chamado «modelo europeu»: a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade, a autodeterminação. Não tendo tempo para abordar cada tema da agenda, apenas coloco mais duas questões ao Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar, sendo evidente que é essencial à nossa proteção um maior investimento europeu e nacional em matéria de defesa militar, como é que se está a equacionar o seu financiamento e a forma de o compaginar com o investimento igualmente necessário para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais? Em segundo lugar, sendo absolutamente necessário reduzir — e, já agora, eliminar — a nossa dependência energética da Rússia e de outros países e, ao mesmo tempo, combater o aumento do preço da energia, que tem impacto negativo no custo de vida dos cidadãos, que posição defenderá Portugal no que diz respeito a medidas que permitam garantir preços de energia comportáveis, sobretudo sem hipotecar o outro desafio das nossas vidas que é o combate às alterações climáticas? Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, este é um tema que me é muito caro, e eu gostaria, não de lhe colocar uma questão, mas apenas de salientar a forma humanista e solidária como a União Europeia está a reagir à crise dos refugiados originada pela guerra na Ucrânia. Em poucos dias, acolheu mais de três milhões de pessoas carecidas de proteção. E, desta vez, a Europa parece estar a comportar-se à altura das suas obrigações e valores, sobretudo não está a reagir com pânico, como aconteceu em 2015 e 2016, quando, ao longo de mais de um ano, entraram, na União Europeia, cerca de um milhão de refugiados sírios. Seres humanos que também fugiam ao horror de uma guerra, num país que também não é muito distante daqui. Na altura, este número parecia absolutamente esmagador, apesar de ser sensivelmente o mesmo que um pequeno país como o Líbano, com uma incomparável menor capacidade de acolhimento, acolheu e protegeu. E, ao contrário do que agora aconteceu, a União Europeia não ativou o instrumento da proteção temporária que existe desde 2001, precisamente para fazer face a estas situações. Só agora o fez pela primeira vez, garantindo de forma simples e rápida proteção a quem dela necessita. Em 2015, também não mobilizou, como agora, recursos financeiros avultados para apoiar o acolhimento de refugiados pelos Estados-Membros. Preferiu destinar a maior fatia do financiamento disponível para o outsourcing das suas obrigações de proteção, pagando a outros — em especial à Turquia — para protegerem pessoas.