21 DE OUTUBRO DE 2022 33 Para as empresas, o Chega vai propor a diminuição dos impostos sobre os trabalhadores nestas circunstâncias, pois não podemos sobrecarregar as pequenas e médias empresas com aumentos de custo que apenas vão encher, ainda mais, os bolsos do Governo socialista, para este distribuir pela sua clientela. Os trabalhadores portugueses sabem que podem contar com o Chega e o Chega conta com os trabalhadores portugueses. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Lima, do PS. O Sr. Ricardo Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de recomendação relativa ao salário dos trabalhadores da Administração Pública, aqui recomendada pelo Bloco de Esquerda, é, efetivamente, uma boa intenção. Aliás, genericamente, as recomendações estão refletidas nas propostas do Orçamento do Estado e têm sido parte da estratégia da governação do PS, desde 2015, com prudência e sentido de responsabilidade. O Governo propôs, para 2023, aumentos na função pública e a revisão da tabela remuneratória única. A proposta do Governo apresenta uma valorização salarial global de 5,1%, com um aumento médio de 3,6% para o próximo ano, apenas pelo efeito da medida de valorização da base remuneratória, ao qual acresce as progressões e as promoções, bem como as medidas de valorização das carreiras. As medidas propostas para o horizonte da Legislatura estão em linha com o acordo assinado na concertação social, tendo em vista a valorização dos salários em 20% até 2026. A título de exemplo, a remuneração mínima mensal, na função pública, sobe cerca de 8%, para 761,58 €. Os trabalhadores com salários brutos até, aproximadamente, 2600 € terão um aumento equivalente à subida de um nível remuneratório. Importa ainda destacar uma das preocupações dos trabalhadores da Administração Pública. Os assistentes técnicos beneficiarão, já em 2023, de uma subida adicional de um nível remuneratório, assegurando, assim, uma diferenciação de dois níveis remuneratórios face à carreira dos assistentes operacionais. Esta medida, conjugada com a valorização da base remuneratória, representará um aumento salarial de 10,7%. Contudo, importa sublinhar que as carreiras estão descongeladas e as promoções e progressões verificam-se, normalmente, desde 2018. Aos aumentos previstos, soma-se, ainda, o aumento do subsídio de refeição em mais de 9%, contribuindo para que a valorização salarial proposta seja ainda mais significativa. O total das medidas previstas, mais as progressões nas carreiras, terá um impacto, no Orçamento do Estado, de cerca de 1200 milhões de euros, para além do impacto que terá na administração local. É, por isso, necessário ter prudência e sentido de responsabilidade. É necessário conjugar a valorização salarial com contas certas. Ter contas certas não é nenhuma obsessão, é um ato consciente de responsabilidade. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Ricardo Lima (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. A obsessão foi defender acerrimamente que a austeridade era a única solução para alcançar as contas certas, como afirmava o PSD e, em particular, o seu atual líder. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Lima (PS): — Essa obsessão do PSD pela austeridade não só não alcançou as contas certas como empobreceu os portugueses e Portugal, e essa é a reversão que o PS está a fazer. Aplausos do PS.