17 DE SETEMBRO DE 2022 63 Aplausos do PS. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.Sr.as e Srs. Deputados, vamos ver o que diz o mercado sobre o projeto da Iniciativa Liberal. Num fórum realizado recentemente, agentes do mercado de alojamento local, juristas, operadores de mercado e representantes da atividade do alojamento local em Portugal afastam o cenário de uma avalanche de processos. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Estamos fartos de dizer isso! É evidente! O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Num seminário de alojamento local, que foi iniciativa do IMOJURIS em parceria com a PLMJ, com o apoio da Associação do Alojamento Local em Portugal, foram apresentadas algumas conclusões. Questionada sobre o efeito prático deste acórdão, Carla Góis Coelho, sócia da área de resolução de litígios da PLMJ, começou por esclarecer: «Este acórdão não é lei.» Segundo a advogada, não introduz alterações a decisões anteriores, nem permite a reabertura de processos dirimidos no passado. Pois bem, vamos então perceber o que diz Eduardo Miranda, Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal: «Esta decisão não vai criar uma avalanche de processos.» Na mesma linha, também os operadores de alojamento local desvalorizam os efeitos práticos do acórdão. O impacto deste acórdão é zero! Aquilo que vemos é a Iniciativa Liberal a ser desmentida pelo mercado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Vamos a conclusões. O que diz o Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal? Diz o seguinte: «As mais recentes propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal e pelo Bloco de Esquerda são decisões reativas à decisão do STJ.» Protestos dos Deputados da IL Carlos Guimarães Pinto e João Cotrim Figueiredo. Sr.as e Srs. Deputados, acho que devemos continuar a caracterizar melhor estas propostas. E, para o Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, estas propostas são «pensos rápidos», tendo referido que «o que precisamos é de estabilidade e de olhar para o futuro, e não de leis reativas e pensos rápidos». E é isso que o Partido Socialista se compromete a fazer, no presente e no futuro, como fez no passado: olhar para estas matérias em conjunto, com responsabilidade e com moderação. Não é com radicalismos, não é com leis feitas à pressa que este problema se resolve. Há mérito no alojamento local, há um problema na habitação, e os problemas têm de ser resolvidos em conjunto, com ponderação e com moderação. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje vamos falar do alojamento local e, só por isso, vale a pena saudar os proponentes destes projetos de lei. Pela intervenção que acabámos de ouvir, o PS não vai fazer nada, já perceberam. O PS não vai fazer nada! Lá vamos nós ter de pedir ao PS que faça alguma coisa, porque, de facto, a lei que regula este mercado carece de ser revisitada, mas não desta forma. É que os projetos em apreciação hoje, quer da parte do Bloco de Esquerda, quer da parte da Iniciativa Liberal, padecem do mesmo defeito original: um enorme preconceito ideológico.