I SÉRIE — NÚMERO 40 6 O Sr. Ministro das Finanças: — Os números que cito são objetivos e não deixam margem para dúvidas sobre a falta de autoridade da anterior maioria para falar em contas certas, em aumentos de impostos ou em ajustamento estrutural. Aplausos do PS. À saída limpa, dita «pequena», juntou-se um engodo fiscal, desde a suposta devolução da sobretaxa, servida para efeitos eleitorais, à antecipação de receitas fiscais, para fazer crer que o défice estava em linha com o objetivo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois é! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, são vários os desafios com que Portugal se confronta. Temos de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego. Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos se concretizem. Temos ouvido e lido opiniões, até contraditórias, acerca deste Orçamento. Desde a ideia de que estamos perante um aumento de impostos, passando pela ideia de que é despesista,... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São as duas coisas! O Sr. Ministro das Finanças: — ... diz-se até que o que este Orçamento «dá com uma mão, tira com a outra». É certo que nos anteriores Governos apenas se tirava, mas não é razão para tanto descontrolo verbal. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. É que, agora, até o BANIF dava lucro e até o «colossal» aumento de impostos foi apresentado como temporário, tão temporário como as irrevogáveis decisões do anterior Governo. Assim, é difícil que alguma instituição internacional os leve a sério. Aplausos do PS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! O Sr. Ministro das Finanças: — Pela nossa parte, preferimos reafirmar que pretendemos manter as contas equilibradas e combater as desigualdades do País. Voltemos à política orçamental. Debrucemo-nos sobre os objetivos do Orçamento, explicando como as ideias-chave que expus no início concorrerão para alcançar os nossos objetivos. Em 2016, o défice que estabelecemos como objetivo será de 2,2% do PIB e a dívida pública diminuirá para 127,7% do PIB. Sem malabarismos financeiros! Sejamos claros: como já referi, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais no PIB. A receita de impostos diretos diminuirá 2% e prevemos um aumento de 6,6% na receita de impostos indiretos. Tendo presente que a economia crescerá a um ritmo superior ao do conjunto da receita fiscal, o peso dos impostos na economia diminuirá. A opção por um maior enfoque nos impostos indiretos é deliberada. Como a prática económica comprova, os impostos indiretos são mais amigos do crescimento, como já referi, e promovem externalidades positivas. Por exemplo, optámos por dissuadir o recurso ao crédito excessivo. Em 2015, a taxa de poupança dos portugueses estava nos 4,8% — foi onde o programa de ajustamento nos trouxe! Este valor é muito baixo. Constitui, aliás, mais uma justificação para promovermos a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores. Este Orçamento pretende também dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao setor das exportações, manter a nossa balança comercial equilibrada.