I SÉRIE — NÚMERO 6 32 O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! O Sr. Rui Afonso (CH): — É um sinal claro de que o Fed (Federal Reserve System) acreditava que a inflação tinha vindo para ficar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Este Programa de Estabilidade é autista, sobretudo no que se refere ao cenário macroeconómico, e começa a revelar-se cada vez mais intencional. Claramente, este Governo aposta cada vez mais em economia de Estado e cada vez menos em economia de mercado. Notem bem, Sr.as e Srs. Deputados, que a maior subida da receita fiscal se verifica no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e no IVA, impostos que afetam diretamente o poder de compra das famílias, em particular da classe média. Este plano de estabilidade espelha a construção idílica de um Estado cada vez maior à custa do contínuo empobrecimento das famílias e empresas portuguesas. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir e apresentar o Projeto de Resolução n.o 29/XV/1.a (L) — Uma economia dinâmica para uma sociedade da dignidade, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas: Há duas maneiras de olhar para um documento como aquele que hoje nos é apresentado. Ou olhamos para ele como o cumprimento de uma obrigação, uma rotina, um ritual, como aqui foi chamado, ou como uma ocasião para pensar estrategicamente o País. Se olharmos de uma forma, produzimos o que o PSD pede: em vez deste Programa de Estabilidade, outro programa de estabilidade. Se olharmos da outra forma, antecipando o futuro, veremos, como defende o Livre, que um programa de estabilidade que não seja, ao mesmo tempo, um programa estratégico é um desperdício de oportunidade, porque, por essa atitude, fica condicionado tudo o que fizermos a seguir em relação ao contexto em que estamos. Por exemplo, em relação à inflação, um documento que seja um mero cumprimento de uma rotina, a pensar, principalmente, na conjuntura, vai olhar para o aumento inflacionário com um medo que não ousa dizer o seu nome, que é o de que o Banco Central Europeu suba a taxa de juro e, com isso, as finanças públicas fiquem insustentáveis. Um documento que pense estrategicamente o País age de outra forma sobre a inflação, não olhando para ela como fazíamos nos anos 70, como se fosse uma doença que precisa de um tratamento «recessionário» à custa de cortar nos salários das pessoas, mas, antes, como em outros contextos mais equivalentes a esta inflação, que é uma inflação em tempo de guerra, da seguinte forma: agindo sobre a formação de preços, ajudando a que a economia seja dinamizada e a que as pessoas tenham acesso a serviços universais mais baratos, reformando o sistema de transportes públicos para poupar nos gastos quotidianos das pessoas e para que aquilo que não foi feito no passado — subir o salário mínimo quando ele deveria ter subido, num contexto de baixa inflação — possa ser feito agora, agindo sobre o custo de vida das pessoas. Mas, para o fazer, há que tomar uma decisão que implica coragem política, que é a de uma reforma do sistema fiscal. Para criar espaço para que se possa investir onde temos de investir é preciso que aqueles que realizam lucros extraordinários em tempos extraordinários tenham de pagar, permitindo assim que haja margem de manobra orçamental para que possamos investir noutras áreas. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.  O Sr. Rui Tavares (L): — Termino, Sr. Presidente. Não podem ser sempre os mesmos a pagar. O Sr. Ministro das Finanças disse que ninguém poderia prever a situação em que estamos, mas já não estamos nesse ponto. Estamos numa economia europeia em tempo de guerra e, em primeiro lugar, é preciso