Leis que autorizaram a emissãoDiplomai reguladores da emlstloObrigações geraisEmpréstimosNdmeros e datas de publicação no Diário da Rtptibllca, 2.' serieTotal emitido •. (contos)Obrigações do Tesouro (OT).Lei n.° 30-C/92, de 28 de Dezembro.Resolução do Conselho de Ministros a.° 58-A/93, Despacho n.° 707/93-XI1, de 25 de Novembro {Diário da Republica, 2.* série, n.° 279, suplemento, de 29 de Novembro de 1993).Obrigação geral de IS deOutubro de 1993 (Diá-rio da Republica, 2.* série, n.° 269, de 17 de   Novembro   de 1993).Obrigação geral de 3 de Dezembro de 1993 (Diário da República, 2.' série, n.° 5. de 7 de Janeiro de 1993).937 900 000Certificados especiais de dívida pública.Lei n.° 12/90, de 7 de Abril.Resolução do Conselho de Ministros n.° 4/93, de 7 de Janeiro (Diário da Republica. 1.' série-•B, n.° 6, suplemento, de 8 de Janeiro de 1993).Despacho n.° 517/93-XII, de 21 de Setembro (Diário da República, 2.' série, n.° 231, de Outubro de 1993).Poruria n.» 77/93 (2.' série), de 22 de Janeiro (Diário da República, 2.' série. n.° 70, de 24 de Março de 1993).Poruria de 4 de Outubro (Diário da República, 2.' série. n.° 261, de 8 de Novembro de 1993).72 490 306Neste caso, pela primeira vez, ao fim de quase duas décadas de emissões regulares de FIP, não foi calendarizada nenhuma emissão deste tipo de empréstimos. A estrutura temporal das taxas de juro, apresentando taxas de longo prazo inferiores às de curto prazo, induziu o Estado a privilegiar a colocação de empréstimos de médio e longo prazos a taxa fixa.Quanto ao empréstimo Tesouro familiar, inicialmente previsto no calendário de emissões para 1993, acabou por não ser emitido, tendo o seu plafond sido sucessivamente reduzido, até se anular, por contrapartida no aumento do plafond de obrigações do Tesouro (OT).Assim, neste ano, as emissões centraram-se em dois tipos de produtos: os certificados de aforro, visando os particulares, com 344,066 milhões de contos, e as obrigações do Tesouro (OT), destinados a institucionais, com 937,9 milhões de contos.Há ainda a considerar 72 490 306 contos de emissões de certificados especiais de divida pública referentes aos juros das OCA, que foram transferidos para o FRDP, assim repartidos:ContosOCA, 1989......................................................     28 835 263OCA, 1990......................................................      23 561 254OCA, 1991-1996.................................................       4 960 400OCA, 1991-1997 .................................................       5 133 389O montante emitido de certificados de aforro decresceu 11,94% relativamente às emissões de 1992.Esta redução, associada à não colocação do Tesouro familiar, levou a que o financiamento por recurso aos particulares tivesse decrescido substancialmente quando comparado com o do ano transacto, em que tinha sido maioritário. De 601,6 milhões de contos em 1992 passou para 334,1 milhões de contos em 1993.Em contrapartida, e apesar de se ter centrado apenas nas OT, o financiamento por recurso aos institucionais foi substancialmente superior ao de 1992: de 501,3 milhões de contos em 1992 para 937,9 milhões de contos em 1993.A taxa de juro dos certificados de aforro foi-se reduzindo ao longo do ano em consequência da redução da TD3, mas também devido à evolução do spread.Depois de ter sido eliminado no final do ano de 1992, o spread a aplicar à TD3 para determinação da taxa de aforro foi estabelecido em 10% para as emissões de Janeiro e Fevereiro. Entre MaTço e Maio passou para 5%, acabando por ser eliminado de novo a partir de Junho.Este ano o mercado foi extraordinariamente receptivo às emissões de empréstimos a taxa fixa, tendo-se mesmo criado as condições para o alongamento das suas maturidades. Pela primeira vez fizeram-se emissões a 7 e 10 anos.Os montantes de procura, como se pode observar no quadro n.° 5, construído a partir dos elementos do quadro n.° 3 do n.° 3.1, foram extremamente elevados, ultrapassando largamento a oferta.