I SÉRIE — NÚMERO 72 18 Adicionalmente, temos também de salientar que existe o complemento solidário para idosos, já aqui referido, onde está previsto um apoio aos idosos com baixos recursos, nomeadamente o reembolso dos medicamentos não comparticipados em 50%. Atualmente, estima-se que a população portuguesa com mais de 65 anos seja cerca de um quarto da população residente. Em 2020, esta faixa etária foi responsável por 59% do total das embalagens dispensadas com comparticipações. Os pensionistas foram responsáveis por 30% do total das embalagens dispensadas no mercado comparticipado no SNS. Significa isto que cerca de metade do consumo da população idosa é efetuada pelos utentes que beneficiam do regime de comparticipação especial dos pensionistas. Portanto, há aqui muito trabalho feito e muito apoio aos idosos e aos pensionistas, neste regime especial de comparticipação de medicamentos. Compreendemos as vossas propostas, acompanhamos algumas delas, mas não podemos esquecer o que está já plasmado no regime especial. Fazendo a análise apenas à população pensionista, com os dados que temos, a taxa média de comparticipação para os utentes pensionistas é de 76%, não considerando o reembolso dos 50% do complemento solidário para idosos, que ainda acrescenta. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos aqui um regime geral de comparticipação que não é perfeito, que não é o melhor de todos, mas que é o possível. Todos nós gostaríamos de dar tudo a todos, mas, infelizmente, não é possível. Entendemos também que é uma contrapartida significativa para ajudar as pessoas mais vulneráveis, mas temos também a obrigação de chamar a atenção e de trazer alguns elementos de reflexão: estas medidas propostas podem visar a dispensa de medicamentos gratuitos e pode haver aqui um incentivo à aquisição excessiva, que pode até induzir ao desperdício. Por outro lado — e isto são alertas que estamos a deixar, não quer dizer que não se possa refletir no impacto das vossas medidas, é importante refletir —, também gostaríamos de salientar que pode também incentivar ao abuso do mecanismo de comparticipação a 100%, e, por exemplo, a prescrição para outras pessoas, indevidamente, podendo também ser um potencial motivo de fraude. Sr.as e Srs. Deputados, o que me apraz dizer, no final da minha intervenção, é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que as medidas e a legislação existentes colmatam, na sua maioria, os problemas aqui em discussão. Também quero realçar outros apoios que são dados, quer ao nível das autarquias locais, quer ao nível da ação social, que funcionam em rede e fazem um trabalho notável, assim como o trabalho das organizações não governamentais. Quero também deixar bem claro que estamos ao lado destas populações,... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, faça favor de terminar.  A Sr.a Joana Lima (PS): — ... e que há muitos mecanismos com que podemos colmatar e combater estas necessidades. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD é sensível à matéria hoje em discussão. Sr.a Deputada Joana Lima, o regime de comparticipação de que aqui falou não resolve o problema dos portugueses mais desfavorecidos. Conhecemos bem a realidade de muitos milhares de portugueses anónimos, em particular dos mais idosos, que têm dificuldade em comprar medicamentos que lhes são prescritos. Em 2019, vários estudos referiam que um em cada 10 portugueses deixava de comprar medicamentos prescritos pelo médico por falta de dinheiro. Mas este problema tem vindo a agravar-se, neste tempo de crise que o País atravessa.