16 DE DEZEMBRO DE 2019 79  Autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões migratórias;  Renovar o Programa «Territórios Educativos de Intervenção Prioritária» (TEIP), com um rejuvenescimento e estabilização das equipas pedagógicas, bem como um maior acompanhamento que permita o desenvolvimento projetos educativos inovadores;  Combater a segregação, direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo;  Criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.o ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género;  Definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação de mediadores pelos municípios e serviços públicos;  Desenvolver, no quadro do Programa «1.o Direito», iniciativas específicas de apoio à integração e ao acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar fenómenos de guetização étnico-racial e a erradicar os “acampamentos” e zonas de habitação não clássica que existem em todo o país;  Contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo;  Desenvolver projetos no âmbito da «polícia de proximidade», que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança;  Levar a cabo ações de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnico-raciais, nomeadamente através de campanhas nacionais;  Promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público;  Promover a criação de um observatório do racismo e da xenofobia. Combater a discriminação baseada na orientação sexual. O compromisso assumido no combate à discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, tem sido marcante pelos avanços alcançados nos últimos anos, nomeadamente o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação medicamente assistida, bem como a aprovação do primeiro quadro legal referente ao direito à autodeterminação da identidade de género. Esta discriminação cruza-se com múltiplos fatores, como os preconceitos culturais e de género, exigindo uma atuação transversal em várias áreas, de modo a alcançar a plena igualdade das pessoas LGBTI. A este respeito, o Governo irá:  Lançar campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas;  Desenvolver instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da identidade de género e da orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma cultura de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres, combatendo estereótipos nas escolas e nas práticas pedagógicas;  Desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição. Promover uma cultura de tolerância e de respeito pelo outro. A violência, o ódio e a intolerância para com a diferença são fenómenos que se alimentam mutuamente, condenando à exclusão quem não encaixa na normatividade vigente. Em nome da igualdade, da liberdade e do direito à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade de cada um, há que fomentar um clima social de tolerância e inclusão. Para o efeito, o Governo irá:  Alargar a disseminação social, e em particular nas escolas, do imperativo de rejeição de todas as