84-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 19A entidade já apresentou candidatura ao PIDDAC através do Subprograma n.° 1(1/ fase), estimando o custo da obra em 220 000 contos.Face à natureza estruturante que este equipamento pode ter relativamente à freguesia de Vialonga, o Deputado do PSD acima identificado, face a solicitações da população e da colectividade em causa, vem por este meio requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ao Ministro Adjunto que sejam prestadas as seguintes informações:1) Qual o ponto da situação deste equipamento relativamente a uma eventual inclusão em PIDDAC?2) Está a Secretaria de Estado do Desporto disponível para comparticipar, através do INDESP, com algum apoio para a concretização deste equipamento, tendo em consideração que esta vila não possui qualquer equipamento desta natureza e o programa «Desporto escolar 2000» foi entretanto suspenso, pelo que não é possível conhecer qualquer programação do Ministério da Educação para a construção de um pavilhão escolar desportivo na Escola C+S de Vialonga?Requerimento n."671/VII (1.e)-ACde 10 de Abril de 1996Assunto: Quartel dos bombeiros de Vialonga. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).O Deputado acima identificado vem por este meio requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o ponto da situação sobre a eventual inclusão em PIDDAC do quartel de bombeiros de Vialonga, visto esta corporação actualmente estar localizada em instalações muito degradadas com manifesto prejuízo para a sua funcionalidade em termos de resposta às solicitações da comunidade que serve.Solicito igualmente que a resposta a este requerimento possa ser considerada como urgente.Requerimento n.8672A/ll (1.a)-ACde 3 de Abril de 1996Assunto: Desemprego no concelho de Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).Sendo que o Acordo Económico e Social prevê um crescimento do emprego mas que a Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego afirmou na Assembleia da República que o objectivo do Governo é o de sustentar a taxa actual de desemprego, é natural saber, em definitivo, qual a real expectativa sobre a taxa de desemprego.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requerem-se ao Ministério para a Qualificação e o Emprego as seguintes informações:a) Qual o objectivo e perspectivas do Governo sobre o desemprego até final do ano?¿7) Quais os valores da taxa de desemprego, nos últimos três anos, no concelho de Vila Franca de Xira e a sua filosofia (sexo, idade,' etc.)?c) Que medidas específicas estão previstas ser lançadas para combate ao desemprego no concelho de Vila Franca de Xira?Requerimento n.fl673Afll (1.8)-AC de 9 de Abril de 1996Assunto: Pedido de envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.Apresentado por: Deputados Miguel Relavas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD).Na sequência da decisão do Governo, accionista maioritário da Companhia das Lezírias, em demitir, na assembleia geral de 29 de Março, os membros do conselho de administração desta empresa, presidida pelo engenheiro Hermínio Martinho, baseado em alegadas irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças, solicitamos aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (tutela da Companhia das Lezírias) e das Finanças, nos termos regimentais e constitucionais adequados, o esclarecimento à seguinte questão:Que nos seja remetido, com carácter de urgência, o relatório da Inspecção-Geral de Finanças que serviu de suporte para a posição do representante do Governo na assembleia geral da referida empresa, baseando-se nas irregularidades que dele constavam para demitir a administração da Companhia das Lezírias, presidida pelo engenheiro Hermínio Martinho.Requerimento n.9674/VIJ (1.a)-ACde 10 de Abril de 1996Assunto: Atitudes do governador civil de Viseu na reabertura da Igreja Paroquial de São João da Pesqueira. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).No passado dia 31 de Março do corrente ano, realizou--se em Castanheiro do Sul, no concelho de São João da Pesqueira, a inauguração da respectiva Igreja Paroquial, após obras de remodelação a que havia sido sujeita.Como se imagina, tal facto foi motivo de animada festa em tal localidade, para que foram convidadas as mais significativas individualidades da região.Entre tais personalidades encontrava-se, como não podia deixar de ser, o governador civil de Viseu, que, tendo confirmado a sua presença, acabou por protagonizar um facto deveras lamentável que passo a expor.Uma vez chegado a Castanheiro do Sul, ligeiramente atrasado e acompanhado da esposa, da secretária pessoal e do motorista, o Sr. Governador apercebeu-se de imediato da presença nas cerimónias do seu antecessor no cargo, pelo que se apressou a interpelar as pessoas que o receberam acerca do motivo de tal convite. Surpresos, os habitantes do Castanheiro retorquiram que tinha sido o conselho episcopal que decidira acerca das personalidades a quem formular convite, o que é perfeitamente normal nestas circunstâncias.