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75 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010com determinadas pessoas.Artigo 17.o Relatórios periódicosOs relatórios periódicos sobre a execução da medida de coacção, referidos no n.o 1 do artigo 10.o, têm periodicidade trimestral, a contar do início da sua execução.Artigo 18.o Reexame da decisão1 - Oficiosamente, de três em três meses, o juiz procede ao reexame das condições em que foi decidida a utilização da vigilância electrónica e à avaliação da sua execução, mantendo, alterando ou revogando a decisão.2 - Para efeitos do número anterior, o juiz ouve o Ministério Público e considera o teor do relatório de execução trimestral elaborado pelos serviços de reinserção social.SECÇÃO II Pena de prisão em regime de permanência na habitação Artigo 19.o  Execução1 - Para aplicação da pena referida na alínea b) do artigo 1.o, o tribunal solicita aos serviços de reinserção social a informação prévia prevista no n.o 2 do artigo 7.o, a elaborar no prazo de cinco dias úteis.2 - O tribunal notifica os serviços de reinserção social da sentença transitada em julgado que aplicar a pena referida no número anterior, devendo estes serviços proceder à instalação dos equipamentos de vigilância electrónica, no prazo máximo de 48 horas.Artigo 20.o Regime de progressividade da execução1 - Com base num prognóstico favorável sobre o condenado, a elaborar pelos serviços de reinserção social, o tribunal pode determinar a execução da pena com regime de progressividade, de acordo com razões de prevenção geral e especial.2 - O regime de progressividade consiste no faseamento da execução da pena, de modo a que o confinamento inicial do condenado à habitação possa ser progressivamente reduzido, através da concessão de períodos de ausência destinados à prossecução de actividades úteis ao processo de ressocialização.3 - O período diário de confinamento nunca pode ser inferior a 12 horas, salvo situações excepcionais a autorizar pelo juiz.4 - O tribunal pode autorizar os serviços de reinserção social a administrar o regime de progressividade, sem prejuízo de ser informado, nos relatórios periódicos, da sua execução.Artigo 21.o Relatórios periódicosOs relatórios periódicos de execução previstos no n.o 1 do artigo 10.o são elaborados a meio da pena, quando esta for superior a seis meses, e cinco dias antes do seu termo, salvo se o juiz tiver estabelecido outra periodicidade.
76 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010SECÇÃO III Modificação da execução da pena de prisão de reclusos portadores de doença grave, evolutiva e irreversível ou de deficiência grave e permanente ou de idade avançadaArtigo 22.o Ausências do local de vigilância electrónicaSem prejuízo do disposto no artigo 7.o, a decisão que determine a modificação da execução da pena de prisão referida na alínea d) do artigo 1.o, especifica as autorizações de ausência necessárias à prestação de cuidados de saúde ao condenado.SECÇÃO IV Adaptação à liberdade condicional com vigilância electrónicaArtigo 23.o Execução1 - Tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 62.o do Código Penal, o Tribunal de Execução das Penas solicita aos serviços de reinserção social, para além do relatório previsto na alínea b) do n.o 4 do artigo 188.o do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, a informação prévia prevista no n.o 2 do artigo 7.o da presente lei, a qual pode ser acompanhada do plano de reinserção social para homologação.2 - Para além do disposto no n.o 2 do artigo 177.o do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, o despacho que concede o período de adaptação à liberdade condicional determina ainda a data do seu termo, bem como a data de apreciação da liberdade condicional.3 - O tribunal notifica os serviços de reinserção social da decisão, para os efeitos previstos no disposto no n.o 7 do artigo 188.o do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.4 - A decisão de concessão da adaptação à liberdade condicional com vigilância electrónica pode determinar que o condenado mantenha as condições decorrentes do regime aberto voltado para o exterior a que estava sujeito.Artigo 24.o Regime de progressividade da execuçãoSem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo anterior, aplica-se à execução da adaptação à liberdade condicional com vigilância electrónica o regime de progressividade previsto no artigo 20.o.Artigo 25.o Relatórios periódicosOs relatórios periódicos de execução previstos no n.o 1 do artigo 10.o, são elaborados a meio do período de adaptação à liberdade condicional e cinco dias úteis antes da data prevista para apreciação da transição para liberdade condicional, salvo se o juiz tiver estabelecido outra periodicidade. SECÇÃO V Das medidas e penas de afastamento do arguido ou condenado em contexto de violência doméstica Artigo 26.o Execução1 - Para aplicação das medidas e penas referidas na alínea e) do artigo 1.o, a informação mencionada no n.o 2 do artigo 7.o da presente lei e no n.o 4 do artigo 35.o da Lei n.o 112/2009, de 16 de Setembro, deve ainda
77 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010atender à compatibilidade da condição pessoal, familiar, laboral ou social da vítima com as exigências da vigilância electrónica.2 - À utilização de meios técnicos de controlo à distância para fiscalização das medidas de afastamento é aplicável o regime previsto no artigo 36.o da Lei n.o 112/2009, de 16 de Setembro.3 - A execução da medida ou pena inicia-se quando instalados todos os meios de vigilância electrónica, junto da vítima e do arguido ou condenado.Artigo 27.o Comunicações 1 - Para os efeitos previstos no n.o 3 do artigo 35.o da Lei n.o 112/2009 de 16 de Setembro, os serviços de reinserção social comunicam aos serviços de apoio à vítima o início da execução da pena ou medida e as respectivas condições de aplicação.2 - Durante a execução da medida, os serviços de reinserção social e os serviços de apoio à vítima comunicam reciprocamente qualquer circunstância susceptível de pôr em causa a protecção da vítima.Artigo 28.o Relatórios periódicosOs serviços de reinserção social remetem à autoridade judiciária competente relatórios trimestrais sobre a execução das medidas e penas, salvo se na decisão constar outra periodicidade.CAPÍTULO III Do tratamento dos dados da vigilância electrónicaArtigo 29.o Base de dados1 - Para efeitos da presente lei é criada e mantida pela DGRS uma base de dados constituída por: a) Nome completo, data de nascimento, filiação, estado civil, sexo, naturalidade, nacionalidade, residência actual conhecida e número de identificação civil e fiscal dos arguidos ou condenados sujeitos a vigilância electrónica; b) Indicação da medida ou pena aplicada; c) Data de início, suspensão e fim da vigilância electrónica; d) Tribunal e número de processo à ordem do qual foi decretada; e) Tipos de crimes imputados; f) Tipo de relação existente entre o arguido ou condenado e a vítima, em caso de prática de crimes de violência doméstica e conexos; g) Data da prática dos factos; h) Local de instalação da vigilância; i) Registos da monitorização da vigilância electrónica.2 - Para além do titular, têm acesso à base de dados os técnicos dos serviços de reinserção social afectos aos serviços de vigilância electrónica e os das entidades referidas no n.o 2 do artigo 9.o, devidamente credenciados por aqueles para administrar o sistema informático, ficando todos obrigados ao sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.  3 - As autoridades judiciárias e os órgãos de polícia criminal podem solicitar aos serviços de reinserção
78 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010social informação para fins de investigação criminal. Artigo 30.o Conservação de dados1 - Os dados referidos no artigo anterior são conservados durante a execução das penas e medidas com vigilância electrónica e até dezoito meses após o seu termo.2 - Findo o prazo referido no número anterior, os dados são retirados do sistema informático e conservados em suporte adequado em arquivo próprio dos serviços de reinserção social.Artigo 31.o Destruição de dadosOs dados referentes aos vigiados sujeitos a vigilância electrónica conservados em suporte fora do sistema informático são destruídos cinco anos após a extinção da pena ou o fim da medida com vigilância electrónica.Artigo 32.o Norma subsidiáriaAs disposições do presente capítulo são interpretadas e complementadas, segundo os termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro.CAPÍTULO IV Disposições finaisArtigo 33.o  ComunicaçõesAs comunicações efectuadas entre o tribunal e os serviços de reinserção social são realizadas preferencialmente por via electrónica.Artigo 34.o Norma revogatóriaÉ revogada a Lei n.o 122/99, de 20 de Agosto.Artigo 35.o Entrada em vigorA presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Abril de 2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.———
80 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010Artigo 2.o ObjectivoA presente lei visa permitir que o Estado português se associe a iniciativas coordenadas dos Estadosmembros da zona euro e outras instâncias comunitárias para garantir a estabilidade económica e financeira da zona euro.Artigo 3.o Limites orçamentaisAs operações previstas no artigo 1.o beneficiam dos limites orçamentais e de financiamento afectos à iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.Artigo 4.o Natureza das operaçõesAs operações financeiras a realizar no âmbito da presente lei têm natureza não concessional e ficam dependentes do compromisso, por parte do Estado-membro a financiar, de adoptar medidas que lhe permitam um retorno, no mais curto tempo possível, ao financiamento pelos mercados.Artigo 5.o Instrução dos processosVerificada a imprescindibilidade do financiamento de um Estado-membro da zona euro para garantir a estabilidade política e financeira da zona euro, pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, a instrução do processo de concessão de empréstimo ou garantia pessoal do Estado compete à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.Artigo 6.o Regime subsidiárioÀ concessão de garantias pessoais pelo Estado prevista na presente lei aplica-se subsidiariamente, com as necessárias adaptações e no que com esta não seja incompatível, o regime previsto na Lei n.o 112/97, de 16 de Setembro.Artigo 7.o Acompanhamento pela Assembleia da República1 - O Governo informa a Assembleia da República, no prazo de um mês, da justificação, termos e condições das operações realizadas ao abrigo da presente lei.2 - Semestralmente, o Governo informa a Assembleia da República da execução das operações efectuadas nos termos da presente lei.Artigo 8.o Entrada em vigorA presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Abril de 2010.O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.———
86 | II Série A - Número: 075 | 6 de Maio de 2010proporção de indivíduos com idade superior a 65 anos vacinados contra a gripe foi de 42% na época gripal de 2005/2006, 50% na de 2006/2007, 51% na de 2007/2008 e 53 % na de 2008/2009.Face à elevada taxa de complicações e de mortalidade associadas à gripe sazonal nos grupos de risco, justifica-se a inclusão da vacina no Programa Nacional de Vacinação, a fim de promover uma maior cobertura vacinal desses grupos. Os custos adicionais, decorrentes do fornecimento gratuito a estes grupos, são compensados pela redução dos custos associados ao tratamento das complicações da gripe e ao internamento (que diminuem significativamente).A vacina contra a gripe sazonal, para o próximo Outono-Inverno, vai incluir o vírus pandémico da gripe A (H1N1). Tendo a vacina contra a gripe A na época 2009/2010 sido fornecida e administrada gratuitamente nos centros de saúde, justifica-se a mesma forma de actuação para a vacina contra a gripe sazonal. Não só a produção da vacina contra a gripe sazonal também é limitada, como o seu custo/efectividade é superior.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo: — A inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra a gripe sazonal e a sua administração anual através dos serviços de vacinação dos centros de saúde, a todos os indivíduos incluídos nos grupos alvo prioritários, que desejem que lhes seja administrada a vacina.Assembleia da República, 30 de Abril de 2010.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Catarina Martins — José Gusmão — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Luís Fazenda — Fernando Rosas — Helena Pinto — Mariana Aiveca — Rita Calvário — Cecília Honório — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 II Série-A —  Número 72 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Resoluções: — Procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março (Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro.— Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.— Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente das escolas.
4 | II Série A - Número: 072 | 29 de Abril de 2010integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011; 2 – A criação de condições para que no prazo máximo de cinco anos os educadores e professores em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir do estipulado no número anterior.Aprovada em 15 de Abril de 2010.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A ESTABILIDADE E QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE DAS ESCOLASA Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que:1 – Proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.2 – Promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, observando o seu tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.3 – Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda não a tenham obtido.Aprovada em 15 de Abril de 2010.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 6 de Julho de 2010  II Série-A —  Número 112 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Ministério das Finanças e da Administração Pública: Conta Geral do Estado de 2009: Volume 2: Tomo I.
3 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010ÍndiceDesenvolvimento do Mapa XV e Elementos informativos do Mapa XVI,ambos incluídos no Volume I  Desenvolvimentodo Mapa XV incluído no Volume I  Elementos informativos do Mapa XVI incluído no Volume I  Elementos informativos referentes, em comum, às contas do subsector  dos Serviços Integrados,  do subsector dos Serviços e Fundos Autónomose do Sistema de Segurança Social  Mapa n.o 1 – Identificação das garantias pessoais do Estado, dos serviços e fundos s autónomos e do sistema de segurança social  Mapa n.o 2 – Montante global dos auxilios financeiros a particulares   Mapa n.o 3 – Montante global das indemnizações pagas a particulares  Mapa n.o 4 – Créditos satisfeitos por dação em pagamento ou por compensação  Mapa n.o 5 – Créditos objecto de consolidação, alienação, conversão em capital ou qualquer outra forma de consolidação  Mapa n.o 7 – Créditos extintos por prescrição  Mapa n.o 8 – Créditos anulados por força de decisão judicial ou por qualquer outra razão  Elementos informativos referentes à conta do subsector dos Serviços Integrados Mapa  n.o 10-A – Desdobramento das coberturas em receita das alterações orçamenta (por ministério e capítulo de classificação económica da receita)   Mapa n.o 10-B – Desdobramento das coberturas em receita das alterações orçamentais (por ministério e classificação económica da despesa) Mapa n.o 11 – Receitas cobradas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as orçamentadas e com as cobradas no ano económico anterior  Mapa n.o 12 – Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as do ano económico anterior Mapa n.o 13 – Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação funcional, comparadas com as do ano económico anterior  Mapa n.o 14-A – Despesas sem receita consignada, comparadas com as do ano económico anterior (por capítulos da classificação orgânica)  Mapa n.o 14-B – Despesas sem receita consignada, comparadas com as do ano económico anterior (por classificação económica)  Mapa n.o 15-A – Despesas com receita consignada, comparadas com as do ano económico anterior (por capítulos da classificação orgânica)  Mapa n.o 15-B – Despesas com receita consignada, comparadas com as do ano económico anterior (por classificação económica)  Mapa n.o 16-A – Despesas cruzadas segundo as classificações económica/orgânica  Mapa n.o 16-B – Despesas cruzadas segundo as classificações funcional/orgânica  Mapa n.o 16-C – Despesas cruzadas segundo as classificações económica/funcional  Elementos informativos diversos  Mapa n.o 19 – Investimentos do Plano – Despesa dos serviços integrados  e transferências internas e externas à Administração Central
4 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Mapa n.o 20 – Despesas excepcionais – Pagamentos efectivos  Mapa n.o 21 – Despesas – Defesa e segurança, investimentos do Plano e excepcionais  Mapa n.o 22 – Conta geral de operações específicas do Tesouro e transferências do Orçamento do Estado Mapa n.o 23 – Balanço da Tesouraria em 31 de Dezembro de 2009  Mapa n.o 24 – Desenvolvimento das contas de operações específicas do Tesouro,  em metais para amoedar  Mapa n.o 25 – Conta geral, por cofres e ex-cofres, de todo o movimento de receita e despesa e respectivos saldos existentes no início e no final do ano  Mapa n.o 26 – Importâncias cobradas nas áreas das serviços locais de finanças, mas  contabilizadas pelos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Impostos  Mapa n.o 26-A – Conta da Segurança Social - 2009 Mapa n.o 26-B – Movimento relativo ao produto dos emprétimos públicos  - Gerência de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009  Mapa n.o 26-C – Encargos de Juros da Dívida Pública a cargo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público Mapa n.o 26-D – Encargos de Amortizações da Dívida Pública a cargo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público  Mapa n.o 26-E – Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados  Mapa n.o 26-F – Receitas tributárias cessantes da Segurança Social Mapa n.o 26-G – Receitas da Segurança Social por classificação económica Mapa n.o 26-H – Despesas da Segurança Social por classificação económica  Elementos informativos referentes à conta do subsector dos Serviços e FundosAutónomos  Mapa n.o 28 – Receitas cobradas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as orçamentadas e com as cobradas no ano económico anterior  Mapa n.o 29 – Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as do ano económico anterior  Mapa n.o 30 – Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação funcional, comparadas com as do ano económico anterior  Mapa n.o 31-A – Despesas cruzadas segundo as classificações económica/orgânica Mapa n.o 31-B – Despesas cruzadas segundo as classificações funcional/orgânica  Mapa n.o 31-C – Despesas cruzadas segundo as classificações económica/funcional Elementos informativos referentes à conta do Sistema de Segurança Social Mapa n.o 34 – Alterações orçamentais Mapa n.o 35 – Receitas cobradas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as orçamentadas e com as cobradas no ano económico anterior  Mapa n.o 36 – Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as do ano económico anterior  Mapa n.o 37 – Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação funcional comparadas com as do ano económico anterior  Mapa n.o 38 – Despesas cruzadas segundo as classificações económica/funcional
5 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      37 514,40      598 801,30       360 045,75     6 418 274,70      3 249 164,79      43 353,07Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total001SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO15001 004 001 003 004 005UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS111 111 311 111 111 112 312 411 412 111 112 221 312 411 111      37 514,40      300 000,00       298 801,30       360 045,75       643 823,15     4 197 135,27      1 281 799,51      291 303,69      4 213,08     1 445 199,02      1 377 266,00      203 604,00       107 242,79       115 852,98      43 353,07CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________112Consultar Diário Original
113 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010114Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      81 905,26     2 195 193,31      95 040,00     27 539 635,85     1 337 224,66      62 435,40       84 490,17Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total001 004 005 003 004 002 003UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO NOVAS CAPACIDADES SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE123 111 131 111 111 112 123 212 311 312 412 111 111 111      81 905,26     2 039 495,71      155 697,60      95 040,00     5 802 881,15     13 084 623,53     4 074 986,50      3 553 235,67      186 741,00       473 565,00       363 603,00     1 337 224,66      62 435,40       84 490,17NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DEFESA NACIONALPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
115 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010116Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      678 669,11       172 029,60       812 035,58     1 442 224,83      338 204,08Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total004 006 010 003 004NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS CONTEÚDOS ATRACTIVOS SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO111 112 311 312 411 417 111 311 111 311 111 112 311 312 411 111 311      508 398,28      9 000,00      100 000,00      14 723,76       21 801,48       24 745,59       86 014,80       86 014,80      527 120,58       284 915,00       392 876,25       977 270,60      32 374,88       17 307,63       22 395,47      296 927,08      41 277,00AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONOMIA E INOVAÇÃO  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
116 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      546 259,00       703 708,47     3 852 695,77      357 755,66      47 040,30      942 287,61       459 421,44Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total003 004 003 004 005 003 004SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO411 111 111 112 311 312 510 111 510 111 111 111      546 259,00       703 708,47     1 184 923,80      100 000,00       834 581,29      5 940,00     1 727 250,68      209 622,76       148 132,90      47 040,30      942 287,61       459 421,44 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIALPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________116Consultar Diário Original
117 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010118Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      86 639,94     2 473 255,78      2 361 418,00      737 703,00     22 280 941,16Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total005 003 004 008 001GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS111 111 112 212 312 412 111 311 111 311 411 111 112 311 312 411 480 610      86 639,94       59 812,00     1 236 226,78      71 302,00      643 008,00       462 907,00     1 219 066,00      1 142 352,00      231 250,00       231 250,00       275 203,00       586 252,00     2 984 236,00      518 257,01     5 068 324,00     12 668 435,42      112 932,62       342 504,11TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL SAUDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
118 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     6 742 765,45      2 727 910,36      1 148 334,99      414 336,22     15 228 254,01     3 627 434,15      275 765,93Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total002 003 004 005 006 007 008NOVAS CAPACIDADES SERVIÇOS PÚBL. ORIENT. P/ CIDADÃO E AFIRMAÇÃO DE UMA A.P. MODERNA E EFICIENTE NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS SERVIÇOS PRÓXIMOS DO CIDADÃO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTERACTIVOS MELHOR CIDADANIA SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS112 312 441 411 312 411 411 112 312 411 112 312 411 411     2 339 303,00      2 485 841,44      1 917 621,01      2 727 910,36      74 336,98     1 073 998,01      414 336,22     5 173 028,00      5 173 025,80      4 882 200,21      296 000,00       295 021,55     3 036 412,60      275 765,93CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________118Consultar Diário Original
119 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010120Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     6 880 967,66      5 748 218,53      5 712 254,92      16 080,00Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total009 010 011 001NOVAS FORMAS DE CRIAR VALOR ECONÓMICO CONTEÚDOS ATRACTIVOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO PARA TODOS111 112 311 312 411 112 312 411 111 112 311 312 411 441 510 111      57 350,00       67 157,00       20 893,20      134 348,35     6 601 219,11      735 586,00       755 295,71     4 257 336,82      1 385 733,00      1 192 989,00      1 273 791,20      1 114 511,13      335 141,30       133 949,14       276 140,15      16 080,00CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CULTURAPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
121 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010122Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      301 584,61       211 961,78     1 277 926,79      469 360,94       415 628,14Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total002INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO15008 004 005 007 001COOPERAÇÃO CIENTÍFICA COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAR UMA MATRIZ COERENTE DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO CIÊNCIA E INOVAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO111 111 311 111 112 311 312 411 480 111 311 311      301 584,61       105 980,89       105 980,89       561 028,32      52 867,00      561 028,32      68 545,76       34 210,94       246,45      234 680,47       234 680,47       415 628,14CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORAMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONOMIA E INOVAÇÃO  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
122 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      454 274,21      34 381,13     64 327 757,59      9 240,00Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total003 004 005 006DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE  I E D ORGANIZAR UMA MATRIZ COERENTE DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA131 211 311 312 411 480 111 112 280 311 312 411 418 421 422 480 510 111 311      55 807,64      167 422,93      7 813,07      55 807,64      167 422,93      34 381,13     24 633 819,00      593 133,43      18 272,66     23 655 364,77      636 726,72       284 992,05      50 823,34       51 639,34      105 071,79     1 318 089,83     12 979 824,66      4 620,00       4 620,00 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________122Consultar Diário Original
123 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010124Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     2 414 706,89      2 837 726,16      4 861 352,33      291 592,83Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total001 004 005 008FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO ORGANIZAR UMA MATRIZ COERENTE DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO COOPERAÇÃO CIENTÍFICA COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS111 112 311 312 411 510 111 112 311 312 411 510 111 112 311 312 411 510 620     1 007 750,00      4 800,00     1 001 911,46      4 260,60      297 403,85      98 580,98     1 134 110,18      35 650,00     1 149 209,15      15 958,97      393 276,67       109 521,19     4 125 382,70      29 500,00      369 873,11      20 393,18      113 887,51       202 315,83       291 592,83OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
125 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010126Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     56 454 898,62     215 189 270,49Sub-total Sub-total004 005ORGANIZAR UMA MATRIZ COERENTE DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO111 112 311 312 411 441 480 510 111 112 123 131 311 312 411 412 415 422 441 442 451 480 510 620     8 974 515,97     18 117 125,00     8 507 345,00     19 319 982,97      191 876,38      10 841,67      364 436,83       968 774,80     52 777 744,79      24 558 469,00      133 407,18       320 333,64     75 011 739,57      41 330 338,47      13 124 040,60      56 229,42      1 726,00       5 558,14      114 527,23      21 235,38      162 223,57     3 430 017,87      4 066 778,88      74 900,75CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
128 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      37 344,26     2 006 000,82      4 013 066,40      1 614 242,81      12 247,89       87 861,48Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total003FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO12003 004 005 003 004 005FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROMOÇÃO DA IGUALDADE INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROMOÇÃO DA IGUALDADE INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA112 242 111 112 123 242 280 131 242 112 242 312 442 242 242      35 110,00      2 234,26      133 680,00       584 064,00      13 809,00      926 632,74       347 815,08     1 221 867,15      2 791 199,25      566 680,89      57 192,92      422 579,00       567 790,00      12 247,89       87 861,48TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIALPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇAPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________128Consultar Diário Original
129 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010130Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      58 769,25       12 232,89       25 202,25     3 132 764,51      8 637 306,38Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total003 003 001 003 001FORMAÇÃO PROFISSIONAL FORMAÇÃO PROFISSIONAL INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS242 442 311 312 411 111 112 242 311 312 441 442 620      58 769,25       12 232,89       852,25      6 087,50      18 262,50      230 000,00       120 000,00      24 188,71       99 181,93      528 307,84     2 125 325,84      5 760,19     8 637 306,38JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIALPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
130 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     81 029 208,52     412 243 929,55      8 555,10     226 205 526,54     1 250 444,98      1 155,06Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total002 003 004 005 003 005ESTÍMULOS À OFERTA DE EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROMOÇÃO DA IGUALDADE INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NA VIDA ACTIVA441 620 111 211 241 411 442 480 510 610 620 111 620 311 312 441 620     18 345 913,81      62 683 294,71      12 318,95      8 130,12       9 729,57     1 965 405,23      32 367,91       11 782,10      791 216,98      10 708,00     409 402 270,69      8 555,10     226 205 526,54      24 014,96     1 150 067,51      76 362,51      1 155,06TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________130Consultar Diário Original
132 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     3 229 472,47      8 018 727,25     253 863 481,77     27 829 065,46      30 625,00Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total004ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO03001 002 003 003 003EMBAIXADAS E CONSULADOS PORTUGUESES DIFUSÃO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA NO MUNDO E INTERCÂMBIO CULTURAL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS RELAÇÕES EXTERNAS DO ESTADO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS RELAÇÕES EXTERNAS DO ESTADO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS RELAÇÕES EXTERNAS DO ESTADO111 111 122 123 111 112 123 131 280 510 111 311     3 229 472,47      7 874 495,01      117 088,60      27 143,64     221 877 902,23      29 996,44     8 882 798,62      500 000,00       318 087,20     22 254 697,28      27 829 065,46      30 625,00     287 179 795,95NEGÓCIOS ESTRANGEIROSNEGÓCIOS ESTRANGEIROS DEFESA NACIONAL CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORTotal ConsolidadoPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________132Consultar Diário Original
133 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010134Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      602 492,84      76 911,27     6 601 702,99     36 712 701,29     7 581 384,42     40 983 087,12      380 455,00Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total005COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO03003 007 001 002 003 004 005APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO GESTÃO DA COOPERAÇÃO AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO APOIO AO REFORÇO DA SEGURANÇA HUMANA111 510 111 122 123 111 123 280 111 123 111 123 123      602 492,84      76 911,27     5 701 880,21      4 912,81      894 909,97     24 908 085,97      11 711 180,06      93 435,26     5 031 384,42      2 550 000,00     38 611 586,90     2 371 500,22      380 455,00NEGÓCIOS ESTRANGEIROSPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
134 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)      345 496,61     6 773 948,77      200 327,00     17 167 748,20     1 580 046,57     68 995 333,36      268 872,29     5 527 808,82Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total006 007 001 002 003 004 007 006COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR GESTÃO DA COOPERAÇÃO AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO GESTÃO DA COOPERAÇÃO COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR111 111 510 111 111 111 111 111      345 496,61     6 773 948,77      200 327,00     17 167 748,20     1 580 046,57     68 995 333,36      268 872,29     5 527 808,82NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNAPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________134Consultar Diário Original
135 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010136Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     7 655 384,31      544 372,83       138 447,57       263 609,47       458 018,02      41 853,19       76 788,15       10 875,04Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total003 004 003 002 004 002 007 007APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA GESTÃO DA COOPERAÇÃO GESTÃO DA COOPERAÇÃO111 111 111 111 111 111 111 111     7 655 384,31      544 372,83       138 447,57       263 609,47       458 018,02      41 853,19       76 788,15       10 875,04ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIALPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009
136 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     1 696 169,75      19 834,68     8 903 898,01      29 744,68      838 789,93      5 229,62       4 339,89Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total002 002 001 004 002 003 004APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA AFIRMAÇÃO DA DIMENSÃO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA APOIO À DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO PARTICIPAÇÃO NO QUADRO INTERNACIONAL E NOS DISPOSITIVOS MULTILATERAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO111 620 131 111 311 510 111 311 312 510 311 311      499 265,58     1 196 904,17      19 834,68     4 470 143,13      2 346 164,46      2 087 590,42      29 744,68      808 378,48      30 383,95       27,50      5 229,62       4 339,89TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________136Consultar Diário Original
138 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     5 737 669,79      60 805,37      509 396,46      18 096,00     3 481 354,81      2 288 179,19      693 248,83Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total006CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES04002 003 001 002 003 004 002GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E/OU TERRENOS E RESPECTIVO APETRECHAMENTO GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS ACESSO AO CIDADÃO A NOVAS INSTALAÇÕES/SERVIÇOS GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES111 311 111 111 111 111 311 111 112 311 312 411 111     2 998 200,38      2 739 469,41      60 805,37      509 396,46      18 096,00     2 565 351,00      916 003,81       146 186,00       181 105,00       133 719,11       785 919,13     1 041 249,95      693 248,83FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICAENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________138Consultar Diário Original
139 | II Série A - Número: 112S1 | 6 de Julho de 2010140Conta Geral do Estado de 2009Desenvolvimento dos Mapas XV e XVIElementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea p) do no 1 do arto 37o)     1 496 165,89      86 285,76      780 306,78      44 777,94      438 943,44       142 647,05Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total Sub-total003 002 003 003 003 003CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS GRANDES AMPLIAÇÕES E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS CONSERVAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DOS BENS E EQUIPAMENTOS111 111 111 123 311 111 111 111 510     1 496 165,89      86 285,76      695 616,79      19 939,99       64 750,00       44 777,94      438 943,44      12 774,89      129 872,16NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALPROGRAMAMINISTÉRIO COORDENADORMINISTÉRIO EXECUTORMEDIDAFONTES DEFINANCIAMENTOPAGAMENTOSEM2009