14 DE JUNHO DE 2013 37 Ora, o que se pretende é devolver à Câmara Municipal a participação maioritária numa sociedade para que as decisões de reabilitação urbana no Porto sejam decididas maioritariamente no Porto e não fiquem a reboque das decisões do Governo, sem prejuízo, Sr. Deputado, de uma coisa essencial: o reforço do investimento público nacional na reabilitação. Uma coisa não tira a outra! Quanto a governamentalizar as decisões das estruturas que têm sede no Porto, não me diga que está de acordo. Eu abro a minha boca de espanto ao ouvir isso de um candidato à Câmara Municipal do Porto...! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, quero apenas acrescentar dois breves incisos. O primeiro tem a ver com a discussão do modelo. Srs. Deputados, temos de nos concentrar aqui em resolver estes dois problemas, que me parecem urgentes, ou em discutir o modelo? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu saliento é que a discussão do modelo vai prolongar-se de tal maneira que vai acabar por «bater» no novo executivo camarário... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Segundo, é para responder ao Sr. Deputado Manuel Pizarro. Sr. Deputado, lembro-me bem de como era o Centro Histórico do Porto e de como era a Baixa no tempo da governação do PS e da Câmara do PS. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quanto a isso, creio que a memória dos portuenses os servirá bem na altura em que tiverem de escolher entre os dois modelos, porque este modelo assegurou não só financiamento como mudou a Baixa portuense. E, hoje em dia, tem vida. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao ponto 5 da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 727/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho (PCP), 757/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que abandone a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e defina, com caráter de urgência, o plano de viabilização da empresa (PS) e 764/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que garanta a viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, assegurando a manutenção dos postos de trabalho (BE). Para apresentar o projeto de resolução n.os 727/XII (2.a), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje apresentamos pretende encontrar uma saída para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, fazer com que esta empresa saia do beco sem saída em que o Governo a colocou. Pretendemos impedir não só que os Estaleiros Navais fechem e que os 620 trabalhadores sejam despedidos nos próximos meses, como é intenção declarada e assumida pelo Governo, mas também que o Governo continue a distribuir ilusões, dizendo duas coisas: primeira, que vai abrir um concurso para a