Sábado, 26 de Fevereiro de 1994II Série-B — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.M 283 a 302/VI (3.')-AC:N.° 283/Vl (3.*)-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre decisões e processos judiciais do conhecimento do Primeiro-Minis-tro e do Governo tendo por objecto comportamentos verificados no Ministério da Saúde......................................   88-(3)N.° 284/VI (3.')-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Tribunal de Contas sobre informações solicitadas ao mesmoorganismo............................................................................   88-(3)N.° 285/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ao Ministro Adjunto sobre transmissões daRTPI para o continente americano...................................   88-(4)N.° 286/VI (3.')-AC — Do Deputado Cardoso Ferreira (PSD) ao Governo sobre o contrato de desenvolvimento para a habitação celebrado entre a Sociedade Amadeu Gaudêncio, a Caixa Geral de Depósitos e a Câmara Municipal do Montijo............................................................   88-(4)N.° 287/VI (3.")-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais so-   88-Í5)bre poluição no rio Trancoso............................-..............N.1* 288 e 290/VI (3.*) — Da Deputada Leonor Coutinho (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças solicitando o envio do relatório sobre a situação financeira da CP........................   88-(5)N.° 289/VI (3m)-AC — Dos Deputados Joel Hasse Ferreira e Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a política de subsídios aos grupos de teatro independentes..................,........................................   88-(5)N.° 291/VI (3.')-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério das Finanças acerca de um relatório sobre a AdministraçãoPública...............................................................................   88-(5)N.° 292/VI (3.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre aexpropriação de terrenos do Campo da Feira (Valongo).....   88-Í6)N.° 293/VI (3.")-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o não aproveitamento dos aparelhos de gravação sonora há mais de dois anos............   88-(6)N.° 294/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Socialsobre despedimento colectivo na UN1CER......................  88-(6)N.° 295/VI (3*)-AC — Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a portagem de Alverca no troço Alverca-Vila Franca de Xira........................................   88-(7)N.° 2967VI (3.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o impacto ambiental do troço de auto-estrada de Penafiel e comportamento do Instituto de Promoção Ambiental doreferido Ministério............................................................   88-(7)N.° 297/VI (3.*)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o processo de recuperação da empresa João Ferreiradas Neves & Filhos.     ...................................................   88-(7)N.° 298M (3.")-AC — Do Deputado Mário Tomé (lndep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o encerramento de produção da COVINA.............................................   88-0)