Isto mostra a incompetência da AD e mostra que há e havia uma grande falta de vontade política de debater um assunto importante que está pendente desde o V Governo. Claro que se nós fizéssemos um balanço do que foi a actividade da Comissão de Educação nesta sessão legislativa, poderíamos dizer que foi muito curta, fez muito pouco. Votou o Estatuto da Carreira Docente e ficou-se por aí. Isto quando havia decretos-leis pendentes tão graves como este, várias propostas de lei ou projectos de lei que poderiam vir a resolver este assunto que está exactamente em causa nestas ratificações, porque há não só do meu partido, como até do próprio CDS, projectos de lei que se fossem discutidos poderiam resolver o problema que estas ratificações colocam e, nomeadamente, a criação da licenciatura no ISCAL. Claro que não foi assim, a Comissão de Educação limitou-se, durante todo este período, a votar o Estatuto da Carreira Docente e não fez, literalmente, mais nada a não ser isso. Quanto a nós, é pouco e mostra que, na verdade, a AD é incompetente. E digo mais: é que isto sucedeu apesar dos esforços que os partidos da oposição fizeram sempre, na Comissão de Educação e aqui, para que outras matérias fossem agendadas, para que o debate público fosse, na verdade, um debate público a sério, para que os projectos de lei que estão congelados fossem discutidos, fossem agendados. A Comissão de Educação, de maioria AD, limitou-se a votar uma ratificação de um decreto-lei o todas as outras ficaram congeladas, ficaram por discutir, por votar. E isto atinge - e aitnge seriamente- interesses e pessoas quo dependiam de unia maior solidariedade do trabalho aqui na Assembleia da República. Mas não é só aqui. No Governo a eficácia não é maior, como demonstrei na minha intervenção e os Srs. Deputados da AD foram incapazes de desmentir.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que fim, Sr. Deputado?O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Eu pedia vinte segundos para um brevíssimo protesto ou contraprotesto.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra. V. Ex.a não caracterizou a sua intervenção inicial, foi mesmo V. Ex.a que disse que não sabia qual era a figura regimental de que ia servir-se. Aceitemos que foi um pedido de esclarecimento, tem a palavra para um protesto.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Era só para lastimar o facto de a Sr.a Deputada Zita Seabra continuar a insistir em apresentar ao Plenário versões que divergem, profundamente, da verdade quanto à actuação da Comissão de Educação e quanto às próprias propostas do Partido Comunista na mesma Comissão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr/ Deputada Amélia de Azevedo.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, credo que posso invocar a figura regimental que me reconhece o direito de...O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada tem a palavra só para uni protesto, porque foi...A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Não é, propriamente, um protesto; é que eu, como Deputada, sinto-me ferida na minha dignidade pelas afirmações que acabou de fazer a Sr.a Deputada Zita Seabra. E sinto-me indignada precisamente porque penso que qualquer Deputado que integrou a Comissão de Educação tem d direito de se sentir ofendido pelas palavras proferias pela Sr.a Deputada Zita Seabra.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Isso é conversa! Não exagere!A Oradora: - A Comissão de Educação cumpriu o papel que lhe é atribuído pelo Regimento, discutiu-se aquilo que se pôde discutir e se efectivamente a Sr.a Deputada Zita Seabra não deu contributo nenhum na Comissão de Educação, ou pouco deu, osso não quer significar que os outros Deputados que integraram essa mesma Comissão não tenham efectivamente trabalhado e trabalhado arduamente, nomeadamente na elaboração do Estatuto da Carreira Docente, como disse a Sr.a Deputada Zita Seabra, que foi votado e significou um tremendo esforço da parte dos Deputados que integraram essa subcomissão e depois, na sua apreciação no plenário dessa mesma Comissão.Vozes do PSD: - Muito bem!