I SÉRIE — NÚMERO 62 26 A Sr.a Lara Martinho (PS): — Devo confessar-lhe que, durante os quatro anos que o Governo PSD/CDS... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, pedia-lhe o favor de terminar. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Toda esta situação da contaminação da ilha Terceira era bem conhecida pelo anterior Governo PSD/CDS... Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.a Lara Martinho (PS): — ... que nada fez, Sr. Deputado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento de entidades independentes de criação e difusão artística através da Direção-Geral das Artes é um dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura. O financiamento da produção artística é decisivo para a vida cultural do País: permite produzir as obras de arte com as quais aprendemos sobre o mundo, que nos ficam na memória e que ajudam a construir o que somos. São as estruturas de criação espalhadas pelo País, tantas vezes trabalhando com crianças e jovens, que procuram novos caminhos, experimentando e reinventando linguagens, produzindo qualificação e cidadania e que tantas vezes aplaudimos quando lhes é reconhecido o mérito. Infelizmente, o financiamento é insuficiente e irregular. Cronicamente insuficiente e irregular porque a realização de concursos, dados os sucessivos atrasos, não permite às estruturas nem cumprirem os respetivos calendários, nem escaparem à precariedade decorrente da estagnação a que, muitas vezes, ficam condenadas. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou a mudança do modelo dos concursos de modo a corrigir problemas bem identificados. A intenção parecia boa, o setor colaborou e as expectativas eram altas. O resultado foi uma desilusão! Subsistem, quanto a nós, três problemas fundamentais, sendo o primeiro o do subfinanciamento. Dissemo-lo no debate do Orçamento do Estado, repetimo-lo agora: não é possível cumprir as obrigações do Estado para com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais. No caso das artes, mesmo com o aumento de um milhão e meio de euros, ontem anunciado pelo Primeiro-Ministro — o qual se presume seja destinado aos concursos plurianuais em apreciação e não se sabendo ainda como será distribuído —, mesmo com esse aumento, o valor dos apoios fica ainda 3 milhões de euros abaixo dos valores de referência de 2009. Reconheceu o Primeiro-Ministro que a verba para o concurso, e cito, «ainda estava aquém da dinâmica da sociedade portuguesa» e que o reforço serve para que, e cito de novo, «não se frustre essa capacidade de criatividade». Ainda que insuficiente, o reforço é bem-vindo, mas é óbvio que resulta, fundamentalmente, da mobilização indignada dos criadores cujas expectativas foram defraudadas. Exemplo disso mesmo é um comunicado, sem precedentes, que em 24 horas reuniu mais de 500 atores em sinal de repúdio pela situação criada. O segundo problema é o dos atrasos concursais. Estamos em março e estruturas que pagam salários, rendas, luz, que têm fornecedores, compromissos com teatros, museus, festivais, escolas, não sabem ainda se terão financiamento. Está em causa e fica suspenso o serviço público que garantem, porque é disso que se trata: de serviço público. O Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo e convocou o Ministro da Cultura. Foi, então, anunciada uma linha de crédito bonificado para as estruturas poderem manter as portas abertas. A medida até poderá não ser má, mas tem um senão: quem a ela recorrer fica endividado ou ainda mais endividado.