18 DE OUTUBRO DE 2021 13 remo e canoagem que nunca avançou no rio Novo do Príncipe. Além disso, a situação de referência atual é diferente da de 2003. Quando o estudo de impacte ambiental foi elaborado ainda não existia o sistema de barragens Ribeiradio-Ermida que veio alterar o regime de caudais do sistema lagunar. O local também ainda não havia sido incluído na Lista Nacional de Sítios – inclusão que visou melhorar a proteção e conservação das populações de espécies piscícolas migradoras e da manutenção das suas áreas de reprodução e sua ligação ao meio marinho. Como tal, importa sujeitar o projeto da ponte-açude em Cacia a um novo procedimento de avaliação de impacte ambiental adequado à infraestrutura e à nova situação de referência. O novo procedimento de avaliação deve ser acompanhado de instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e compreensão para toda a população. Além de medidas de conservação da biodiversidade, o governo deve promover uma transição ecológica da agricultura na região, aproveitando a oportunidade de maior disponibilidade hídrica e de contenção do avanço da cunha salina que o projeto da ponte-açude pode criar, caso este obtenha uma declaração de impacto ambiental favorável. Nesse sentido, o Governo deve incentivar a produção agrícola centrada nos processos ecológicos, garantindo melhor qualidade de vida para quem nela trabalha e aplicando medidas que visem a redução dos consumos de água e dos fatores de produção poluentes. Neste processo é essencial o envolvimento e a proteção dos pequenos agricultores. De igual modo, importa aplicar medidas que garantam a proteção dos solos perante os riscos de salinização. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Sujeite a um novo procedimento de avaliação de impacte ambiental o projeto para a construção da ponte-açude do rio Novo do Príncipe, em Cacia, no concelho de Aveiro; 2 – Reveja as licenças ambientais já atribuídas ao projeto adequando-as aos resultados do novo procedimento de avaliação de impacte ambiental; 3 – Assegure a instalação de um dispositivo de passagem para peixes na ponte-açude do rio Novo do Príncipe e a monitorização da sua eficácia, caso o projeto obtenha declaração de impacte ambiental favorável; 4 – Disponibilize instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e compreensão sobre o projeto; 5 – Promova a proteção e conservação das populações de peixes diádromos na região, aplicando medidas que permitam proteger, conservar e recuperar as suas áreas de reprodução em cursos de água doce e a sua ligação ao meio marinho; 6 – Garanta a proteção da agricultura, dos pequenos agricultores e do equilíbrio ecológico da região, incluindo medidas de contenção do avanço da cunha salina, nomeadamente uma ponte-açude que esteja em linha com as melhores práticas ambientais; 7 – Em articulação com os agricultores da região, assegure apoios e medidas de incentivo à adaptação ecológica da agricultura na região, aplicando medidas para a redução dos consumos de água e dos fatores de produção poluentes, e para a proteção dos solos e da produção agrícola local perante os riscos de salinização. Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.