I SÉRIE — NÚMERO 39 16 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, partilhamos das suas preocupações e, por isso, temos dito sempre, desde o princípio, mais ou menos o mesmo. Vozes do PSD: — Mais ou menos o mesmo?! O Sr. João Galamba (PS): — Ao contrário dos senhores, que dizem mais ou menos o contrário! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, as negociações são da competência do Banco de Portugal. O Governo aguarda o decurso das negociações, não quer fazer nada que perturbe as negociações e, no final, em função da proposta do Banco de Portugal, tomará uma decisão definitiva. Como referi muitas vezes aqui, na Assembleia da República, designadamente em resposta a questões colocadas várias vezes pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós não excluímos nenhuma solução, da nacionalização à alienação. Não excluímos e estamos disponíveis para aguardar e avaliar. Quando o Banco de Portugal nos comunicou formalmente qual era o ponto da situação e quais eram as soluções que iria aprofundar em negociação, nós dissemos três coisas que, diria, são três linhas vermelhas que definimos quanto ao futuro. Em primeiro lugar, dissemos que é essencial à economia nacional a continuidade daquela instituição bancária, designadamente pelo papel que tem no apoio às pequenas e médias empresas. Portanto, soluções que passem pelo desmantelamento daquele banco, pela sua eliminação como banco de retalho e pela alteração do seu perfil como banco de financiamento à economia, são para nós inaceitáveis. Em segundo lugar, dissemos haver indisponibilidade do Estado para oferecer qualquer garantia pública e, portanto, o Estado não dará qualquer garantia de riscos futuros a qualquer comprador do Novo Banco. Em terceiro lugar, dissemos que era necessário avaliar o impacto que o resultado da operação teria no Fundo de Resolução, porque esse impacto refletir-se-ia nos encargos que o conjunto do sistema bancário terá de suportar para pagar ao Estado o empréstimo que o Estado fez, e não pode ter um impacto que seja perturbador da estabilidade do conjunto do sistema bancário. Portanto, foram três linhas vermelhas que definimos: a continuidade do banco enquanto banco de cobertura nacional de apoio à economia e, em particular, às pequenas e médias empresas; a ausência de qualquer garantia por parte da entidade pública; e a avaliação do impacto sistémico que tem no conjunto do sistema bancário. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — As negociações estão a decorrer. Espero que tenham um bom resultado. E, em função desse resultado, tomaremos a decisão, de acordo com um princípio fundamental, que é aquela que for a melhor solução para melhor servir o interesse público. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria de começar por desejar um bom ano de 2017 para todo o País e desejar que o Governo possa contribuir para que esse seja um bom ano. Infelizmente, os primeiros sinais não são positivos. A primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber se o acordo da concertação social já está assinado por todos os parceiros e também pelo Governo da República.