II SÉRIE-B — NÚMERO 59 418 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1945/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-27 Reconhecimento por Portugal dos títulos de condução emitidos pelas Bermudas N.o 1946/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Cultura 2021-04-29 Requalificação do Museu da Terra de Miranda   N.o 1948/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-04-28 Doenças Inflamatórias do Intestino   N.o 1949/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-28 Impacto da nova Lei das expropriações na comunidade portuguesa residente na província do KwaZulu-Natal, na África do Sul N.o 1951/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Educação 2021-04-29 Governo ainda não pagou às escolas o Concurso adicional para o Ensino Artístico lançado em janeiro N.o 1952/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-28 Apoios da União Europeia a programas e projetos de investigação e ciência desenvolvidos por Israel em Território Ocupado da Palestina N.o 1956/XIV/2.a Pedro Sousa (PS), Hugo Oliveira (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Carvalho (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-29 Descongestionamento da VCI através da introdução de novo pórtico na A28 em Matosinhos   N.o 1958/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-04-29 Não aprovação de projeto industrial pelo IAPMEI – ISTN – Indústria de Sabões de Torres Novas (distrito de Santarém)   N.o 1959/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-04-30 Situação de uma utente no Hospital do Barreiro   N.o 1961/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Justiça 2021-04-30 Novo adiamento no processo de construção do Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel   N.o 1962/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-30 Emergência Humanitária em Cabo Delgado   N.o 1964/XIV/2.a Pedro Sousa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-30 Nova Interdição da Ponte Móvel de Leixões à circulação de peões e automóveis N.o 1965/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-30 Trabalhadores excluídos do complemento de estabilização (após lay-off), despedimentos irregulares de precários e degradação das condições de trabalho na Schnellecke Logistics Portugal, na fábrica da Continental-Mabor N.o 1969/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-05-03 Suinicultura situada no lugar do Marco, em Abrantes, efetua descargas ilegais há mais de uma década   N.o 1970/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-03 Situação laboral dos trabalhadores da Groundforce na Escala de Faro