I SÉRIE — NÚMERO 30 12 regular não tem ocorrido. Há que registar que a última operação de desassoreamento relevante ocorreu há cerca de 20 anos, o que conduziu a uma deterioração cada vez mais indisfarçável e insuportável das condições de vida das comunidades piscatórias e dos valores ambientais, comprometendo, inclusive, o potencial turístico, nomeadamente a náutica de recreio na ria de Aveiro. Importa, pois, proceder a um desassoreamento que promova a regularização e navegabilidade dos canais, que promova o reforço das suas margens, que promova, numa expressão, a estabilidade biofísica da ria. Ora, valha a verdade, o anterior Governo, quatro anos depois de ter tomado posse, questionado, designadamente pelos Deputados do Partido Socialista, sobre a situação do desassoreamento da ria de Aveiro, limitou-se a responder, em 2015, que esse era, sic, «um problema complexo» e que se encontrava a avaliar em conjunto a melhor abordagem para o problema. A avaliação em conjunto estava a ser feita pelos vários Ministérios com competência sobre a matéria. Temos a grata satisfação de tomar conhecimento de que o atual Governo, pela mão do Sr. Ministro do Ambiente, logrou alcançar o que o anterior jamais havia alcançado, ou seja, garantir o financiamento para o desassoreamento da ria de Aveiro. E fê-lo com a particularidade de ligar o desassoreamento à defesa da costa, isto é, de garantir que a areia retirada à ria vá reforçar o cordão dunar — cerca de 1,5 milhões de metros cúbicos —, alocando-a, portanto, às praias e aos leitos sedimentares. Trata-se de uma feliz opção, que permite fazer aquilo que até agora estava vedado, isto é, que o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) passe a financiar o desassoreamento da ria de Aveiro, garantindo, assim, a sua realização. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Foi já anunciado, e registamo-lo, que o desassoreamento da ria de Aveiro irá constituir, e cito, «a maior empreitada do País na defesa do litoral e das lagoas costeiras, no quadro do Portugal 2020» — não é demais enfatizá-lo e saudá-lo. Assim, e terminando, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que propomos à Assembleia da República é que esta reconheça a importância do desassoreamento da ria de Aveiro e que, através da aprovação do nosso projeto de resolução e, presumo, dos demais projetos de resolução que se encontram apresentados, sinalize ao Governo a importância desse desassoreamento, de modo a que o mesmo e a revitalização da ria de Aveiro possam ser uma realidade. E sê-lo-ão. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro. A ria de Aveiro, como já foi aqui referido, comporta uma diversidade biológica muito rica, própria dos sistemas estuarinos. Nela, já foram identificadas centenas de espécies de invertebrados bentónicos, incluindo moluscos e artrópodes, e também muitas espécies de peixes e aves, entre outras. Estancar, por isso, a perda da biodiversidade, que é avassaladora ao nível mundial, é um compromisso que todas as sociedades devem assumir. Para o efeito, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada na Cimeira do Rio, em 1992, foi de extrema importância, mas fundamentais são todas as ações que se tomam a nível regional e local para garantir a preservação e a salvaguarda das espécies e dos ecossistemas. Ocorre que o assoreamento a que se encontra sujeita a ria de Aveiro é, justamente, uma clara ameaça à sua biodiversidade, criando, designadamente, condições muito desfavoráveis à vida e à reprodução de várias espécies. Esse assoreamento, que se tem vindo a agravar, tem também repercussões sociais e económicas muito sentidas pelas populações locais, em particular as ribeirinhas, na medida em que dificulta ou impede a atividade piscatória e a apanha de espécies bentónicas, e também porque gera, em algumas circunstâncias, inundações