I SÉRIE — NÚMERO 74 24 O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que vivemos tempos difíceis. Sabemos bem que muitos cidadãos temem pelo seu futuro e pelo futuro dos seus filhos. Hoje, toda uma geração encontra-se hipotecada, onerada, vergada ao peso de uma dívida que não criou, mas sabe que vai ter de pagar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Mas que não haja ilusões: esta que é a geração mais bem preparada de sempre sabe muito bem como chegámos até aqui e sabe muito bem como e quem está a fazer tudo para nos tirar daqui. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Dito isto, e porque sabemos que de diagnósticos está o País farto, exige-se a quem critica o dever de apontar estratégicas e de concretizar medidas que possam ser por todos avaliadas pelo seu mérito e pela sua exequibilidade. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos falar do País e de uma realidade social alarmante que afeta milhares de jovens e também, infelizmente, milhares de menos jovens. Refiro-me à venda e consumo das denominadas «novas drogas». Trata-se de substâncias psicoativas que provocam dependências e distúrbios mentais, tendo já levado a várias dezenas de hospitalizações e até a algumas mortes no nosso País. Não somos, por princípio, proibicionistas nem castradores das liberdades individuais, mas entendemos que, perante tão preocupante cenário, não pode o Estado excluir-se da sua responsabilidade e deve, antes, agir com firmeza. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — O PSD desde há muito que tem alertado para o perigo destas novas drogas, muitas delas vendidas em lojas situadas nas imediações de estabelecimentos de ensino e que cativam os jovens mais incautos com uma publicidade agressiva e enganosa, em que saquetas contendo fertilizantes de plantas são apresentadas com imagens apelativas de diabinhos sorridentes. Trata-se de armadilhas que, prometendo novas experiências e ilusões, põem em causa a saúde física e mental, podendo mesmo levar à morte dos seus consumidores. É obrigação, portanto, deste Parlamento, é nosso dever e é nossa responsabilidade combater este flagelo, cortando literalmente o mal pela raiz. Por isso, apresentámos já nesta Sessão Legislativa um projeto de resolução recomendando ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas». Tudo na defesa dos jovens portugueses! O referido projeto foi aprovado nesta Câmara com o consenso de todos os grupos parlamentares e foi publicado no passado dia 28 de janeiro como Resolução da Assembleia da República n.o 5/2013. Aí, Sr.as e Srs. Deputados, recomendámos a criação de um procedimento de suspensão provisória da comercialização de substâncias psicoativas, suspensão, essa, que deveria ser determinada por decisão urgente das autoridades; aí defendemos a atribuição de caráter prioritário à realização de ações de fiscalização sistemática às smartshops; aí alertámos, finalmente, para a necessidade de realização de campanhas de sensibilização para os portugueses em geral dos riscos decorrentes do consumo destas novas substâncias. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre reconhecer que, em tempo recorde, o Governo correspondeu a este repto do Parlamento aprovando um diploma que visa dar resposta a este problema. Logo que a referida iniciativa legislativa do Governo entre em vigor, será proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa de novas substâncias psicoativas. Serão ilegalizadas 160 novas substâncias psicoativas.