Cabe hoje a vez a um voto de protesto contra o que se passa na Checoslováquia relativamente àqueles que muito justamente pugnam pela liberdade, pelo direito de expressão e pela circulação de ideias, que são direitos fundamentais que nenhum homem com dignidade ou que ponha de parte os sofismas e o jesuitismo poderá deixar de reforçar e acompanhar. O que é surpreendente é que nesse julgamento tenha existido um autêntico secreGismo que o faz equivaler aos santos inquéritos que os poderes, quer religiosos quer temporais, de todos os tempos instauraram contra os descontentes, co~a os que protestam, contra os que se opõem. Este julgamento foi de tal ordem dest.ituído de garantias de liberdade e de defesa que os Jornalistas ocidentais que qu.isera.m assistir. ao julgamento, como por exemplo um jornalista francês do L'Humanilé, foram interditados de comparecer e de presenciar esse julgamento, porque os tiranos, os opressores, sejam quais forem, querem cometer as suas exacções no segredo e esconder dos olhos do mundo aquilo que realmente fazem, pois n o fundo sentem vergonha. e sabem que procedem mal.Aplausos do PS.Nós, socialistas, protestamos contra estas violações e temos tanto mais autoridade para protestar quanto é certo que não somos apenas defensores da liberdade e da democracia, escamoteando outras injustiças e outras opressões económicas e sociais que sob elas e sob a sua capa algumas camadas e classes sociais pretenderam executar. Nós temos tanto mais autoridade quanto é certo que, assim como defendemos a liberdade e a democracia, defendemos o socrialismo, socialismo em nome do qual nos países de Leste se comete,represssão e -em nome do qual foi abafada em sangue e violência a primavera de Praga. E é essa primavera. ele Praga, assim como ai revolução do Chile, que1 SÉRIE --NúMERO 2qualquer socialista libertário não pode esquecer e tem sempre dentro do coração.' Aplausos do PS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para uma declaração de voto.O Sr. . Sérvulo Correia (PSD)-Sr. Pres.dente, Srs. Deputados: Nós, os soci,aisrdeimocratas, consideramos como realidades in.disso,ciáveis na marcha da Humanidade para o seu progresso o reconhecimento e o respeito dos direitos individuais, que, são um pa,lri,mónio da Humanidade desde a revolução da independéncia dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa, e os di,re,i,tos sociais que, a par desses outros, as c:onstituiçõe:s modernas consignam e os djplomas de Di,re,i,to Internacional vão consignando também. Assim como tem,o(s ' aqui defendido, a todo o transe, a ratificação ela Convenção. Europeia dos Direitos do Homem, sem quaisquer restrições, em termos portanto de lze.rmii'tiir o acesso de cada cidadão ás instâncias de recurso previstas nesta Convenção, também aqui temos defendildo e. iremos defender com suficiente insistência -a- ratificação de textos como a Carta Social Europcia. Efectivamente esses dois planos da diigni'ficação histórica do homem são indissociáveis e a nossa luta é no sentido de, que eles se implantem nesta terna portuguesa, em termos í-rreversíveis e em paz. Lamentamos que ainda aqui, numa ,assemble,i,a democrática, seja possível que relatüvar mente a uma violação destas, unanimemente repudiada por toda a consciência da Europa Ocidental, condenada expreissamente até por partidos como. o Partido Comunista Espanhol e o. Partido Cortiunnsta Ital-i-ano, um voto desta natureza em relação. a matéria de tal 't,ranscendência e mel-indre não possa conjugar a unianimidade dos Deputados eleitos pelo povo português.O Sr. António Rebelo de Sousa (PSD): - Muito bom!O Orador: - Esta Assembleia item, .por vezes, sido criticada ,por despender algum do seu tempo discutindo problemas que. se centram fora dás fronteiras elo Estado Português e que não respeÍ,tam à sociedade portuguesa. Nós consideramos que na maioria cios casos essas críticas são injustas. Em primeirolugar, quando s-e, trata de d,i.rei,tos do. homem não. há fronteiras, nem nacionalidades, nem soberanias que possam .prevalecer. Mas, em segundo lugar, há problemas que são problemas de outros povos, mas que bem servem para aferia aqueles reais problemas que, neste momento, dificultam extraordinariamentr o progresso dia sociedade portuguesa para um futuro de paz, transqui,lidade; coesão social e unanimidade no desenvolvimento e na implantação dos direitos cio homem e dos dfi're,ótos sociais. Essas restrições e esses estrangulamentos exitem. Há, efectivamente, forças políticas que ainda hoje se autodiscriminam e se isolam. É um facto trágico, m.as imputável, como se continua a ver, exclusi,vartiente a ,essas forças, pois não são as outras forças políticas que as isolam, mas alguns cidadãos portugueses que se querem isolar. É um facto trágico, uni facto que., muiito, si,nccTamente, desejamos possa vi-r a ser historicamente ultrapassado.Aplausos do PSD.