14 DE OUTUBRO DE 19882O60-(15)garrafamentos monstruosos, desloquei-me, por três vezes, às horas mencionadas nas cartas (8/9 horas e 17 horas e 30 minutos/19 horas).O que vi e ouvi foi gravissimo.Descrição dos factos:Engarrafamentos, com camionetas de algum porte no meio da faixa de rodagem a aguardarem entrada para a garagem pertencente àquela empresa.Num dia eram apenas ... Umas cheias, outras vazias. Encontrando-se no meio da faixa de rodagem, deixam apenas uma faixa ao longo de dezenas de metros para norte e sul, com autocarros e eléctricos que circulam na mesma zona tanto para norte como para sul.Os autocarros da carris apitam, eléctricos fazem o seu som gritante, automóveis utilizam todos os seus meios sonoros, como que lamentando tudo aquilo.A garagem daquela empresa transportadora fica a escassos metros da 30.a esquadra da PSP e junto aos sinais luminosos da Praça de Paiva Couceiro.Os agentes da PSP assistem impávidos e serenos àquilo tudo, nada fezendo, passando viaturas com sinais vermelhos.Por vezes não é só um agente que ali se encontra, são vários à porta em amena cavaqueira. Sou um defensor da PSP e da autoridade, mas não posso admitir que em horas de ponta, com o trânsito num caos devido ao completo abandono daquela artéria, se encontrem agentes da autoridade que ouvem, sentem, vêem e continuam como se nada ali se passasse a escassos 6 ou 10 m.Assim não se exerce autoridade.Mais factos:Entrei num autocarro e perguntei ao motorista da carreira n.° 18 que achava daquilo. Resposta imediata e sem rodeios: «Isto aqui é todos os dias. O chefe da Esquadra deve receber bastante bem para que aquela empresa continue a estacionar daquela forma. Se fosse eu era logo multado.» (Sic.)Sai e conversei com alguns transeuntes que residem naquela artéria e que por ali passam.Todos unânimes, o que é grave — o chefe da Esquadra nada faz com aquela empresa.É fácil resolver o problema. A garagem está cheia, as camionetas seguem até junto ao alto de São João, existindo aí um largo, que é inclusive utilizado de noite por aquela empresa, aguardando um a um a chamada para a carregarem ou descarregarem, não empatando nem infringindo a lei.O que se passa naquela zona é assustador e requer a autoridade que a lei seja imposta.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa que me informem das diligências que vão efectuar ou se já está em marcha algo para ultrapassar tal situação.Mais me informem se é permitido estacionar na faixa central da Rua de Morais Soares e a razão do fechar de olhos da Esquadra, que fica paredes meias com a garagem.Requerimento n.° 74/V (1.a)-AL de 13 de Outubro de 1988Assunto: Projecto de aproveitamento de energia geotérmica (Câmara Municipal de Chaves).Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Chaves os seguintes elementos:Condições, normas de funcionamento e objectivos do referido projecto.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSgabinete do ministro adjunto e da juventudeAssunto: Resposta ao requerimento n.° 552/V (l.a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o orçamento da Associação Portuguesa de Pousadas de Juventude.Por determinação de S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude, cumpre-me enviar a V. Ex.a, para os efeitos tidos por convenientes, fotocópia do plano de actividades e orçamento de 1987 e de 1988 da Associação Portuguesa de Pousadas de Juventude (a).26 de Setembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.(a) A fotocópia acima mencionada foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 591 (l.a)-AC, dos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira (PCP), relativo à Escola Secundária da Baixa da Banheira.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 620, de 22 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:Os serviços estão conscientes de que o parque escolar da Baixa da Banheira é insuficiente para dar resposta à grande e crescente procura e que as escolas existentes se encontram em estado de degradação que não permitem a sua utilização em condições aceitáveis. Assim, a Direcção Regional de Educação de Lisboa, na programação de lançamento a incluir no PIDDAC, indicou como necessária a construção de um novo estabelecimento. No que concerne à construção de um espaço desportivo coberto, informa-se que estão a decorrer estudos com a Direcção-Geral dos Desportos a fim de nesta matéria ser concretizado o empreendimento no âmbito do projecto RIID.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)