8 | II Série A - Número: 182 | 17 de Maio de 2012das administrações de saúde à mesma, normalizando o estatuto profissional, as atribuições e responsabilidades dos médicos e especialistas tem sido adiada por questões políticas e administrativas. A normalização é extremamente variável ao longo do estado. Em muitas comunidades autónomas, os lugares para o exercício das funções de um especialista em psicologia clínica não foram reclassificados para médico especialista, permanecendo como lugares de profissionais não ligados à saúde, em clara contradição com as disposições legais. Este atraso contribui para situações de discriminação por parte de outros profissionais de saúde.Por essas situações a Associação Espanhola de Neuropsiquiatria propõe medidas para avançar na normalização da psicologia clínica no SNS tais como acelerar o processo de reconversão de lugares de psicólogo no sistema de saúde em lugares de médico especialista em psicologia clínica, conforme estabelecido pelo Real Decreto n.o 2490/1998, de 20 de novembro, que estabelece e regulamenta um grau de especialista em psicologia clínica e sua posterior inclusão como especialista em saúde. No ponto 3 do Artículo 6 - Licenciados sanitarios, da Lei n.o 44/2003, de 21 de novembro, sobre a gestão das Profissões de Saúde são considerados «profesionales sanitarios de nivel Licenciado quienes se encuentren en posesión de un título oficial de especialista en Ciencias de la Salud establecido, conforme a lo previsto en el artículo 19.1 de esta Ley, para psicólogos, químicos, biólogos, bioquímicos u otros licenciados universitários... ».França No article 44 da Loi n.o 85-772, du 25 juillet, portant diverses dispositions d'ordre social et relatif aux personnes autorisées à faire usage du titre de psychologue são enquadradas as qualificações, as condições e as situações em que é permitido o desempenho da profissão de psicólogo:I. O título de psicólogo é reservado aos titulares de um diploma, certificado ou qualificação comprovando uma formação universitária básica ou de mais alto nível em psicologia que prepare para a vida profissional, cujo nome figure numa lista fixada por decreto. Também os titulares de um diploma estrangeiro reconhecido equivalente aos diplomas exigidos em França poderão exercer a profissão. Os nomes dos profissionais que podem exercer psicologia devem constar numa lista publicada pelo centro regional de saúde. [Essas modalidades estão fixadas por decretos abaixo citados.] II. Também podem exercer psicologia, sob autorização do Ministro do ensino superior, profissionais que sejam titulares de habilitações reconhecidas para o exercício da profissão na Comunidade Europeia ou no espaço europeu. Caso no país de origem a habilitação seja sobre matérias muito diferentes das requeridas aos profissionais franceses, ou caso estes não estejam regulamentados pelo Estado de origem, ou sejam muito diferentes, o Ministro do ensino superior pode exigir ao interessado ou uma prova de aptidão ou de efetuar um estágio de adaptação cuja duração não pode exceder três anos e que no final será avaliado.III. Podem ser psicólogos os funcionários públicos que já desempenhavam a profissão à data de entrada em vigor desta lei, sendo esta condição prorrogada para além dessa data por um período não superior a sete anos para os funcionários públicos posteriormente contratados como psicólogos. Também podem exercer psicologia os profissionais que, à data de publicação da presente lei, peçam por despacho uma decisão administrativa reconhecendo que preenchem as condições de qualificação para o exercício da profissão. Os critérios de elegibilidade e procedimentos de decisões administrativas que se referem no presente artigo serão determinados por decreto do Conselho de Estado.Esta Lei é complementada pelo Arrêté du 22 mars 1990, relatif à la composition de la commission régionale et à la composition du dossier mentionnées respectivement aux articles 4 et 5 du décret n.o 90-259 du 22 mars 1990 pris pour l'application du II de l'article 44 de la loi n.o 85-772 du 25 juillet 1985 portant diverses dispositions d'ordre social et relatif aux personnes autorisées à faire usage du titre de psychologue.O Decreto da mesma data, Décret n.o 90-259 du 22 mars 1990 pris pour l'application du II de l'article 44 de la loi n.o 85-772 du 25 juillet, portant diverses dispositions d'ordre social et relatif aux personnes autorisées à faire usage du titre de psychologue, diz respeito a funcionários e agentes públicos. O artigo 3 define as condições em que pode ser pedida autorização para o uso do título de psicólogo, desde que preencham à data de publicação deste decreto uma das seguintes condições: