12 DE JULHO DE 2013 11 daquela que hoje é monumento nacional e um dos mais valiosos ícones da paisagem urbana comum das cidades do Porto e de Gaia. A propriedade da ponte Maria Pia é e continua a ser da REFER, entidade que, desde que o serviço ferroviário passou a ser feito pela nova ponte de S. João, deixou de cuidar de forma adequada e minimamente compatível com a importância nacional e internacional da antiga ponte ferroviária, atual monumento nacional. Nestes 22 anos de inatividade funcional, a Ponte Maria Pia foi apenas objeto de uma pintura geral, realizada no ano de 2009, tendo a REFER, em resposta dada a uma Pergunta (Pergunta n.o 167/X (3.a) de 5 de novembro de 2007) que na altura o Grupo Parlamentar fez ao Governo, garantido que a Ponte de D. Maria estava incluída “num programa de inspeções devidamente estruturado, utilizado em todas as pontes da Rede Ferroviária Nacional”. Apesar destas declarações já tão datadas no tempo, a situação real da ponte de D. Maria Pia é uma questão que preocupa de forma crescente a opinião pública, em geral, e as populações ribeirinhas, em particular, face ao visível estado de abandono funcional a que Governo continua a votar este monumento nacional. Nem sequer a hipótese, em tempos aventada, para a sua utilização numa via ciclo pedonal entre as duas margens, dependente de uma pretensa disponibilidade, nunca assumida, das duas autarquias ribeirinhas, do Porto e de Vila Nova de Gaia, isentam o Governo e a REFER das suas indeclináveis responsabilidades de conservar esta histórica construção em ferro do século XIX, que é, repita-se e sublinhe-se monumento nacional. 2. Quase nove anos depois de inaugurada a ponte ferroviária Maria Pia, em Outubro de 1886, foi aberto ao trânsito o tabuleiro superior da ponte rodoviária de D. Luís, um novo projeto em ferro exclusivo do engenheiro belga Seyrig, que tinha sido coautor com Eiffel da ponte Maria Pia. Dois anos depois, em 1888, a ponte de D. Luís ficou com a estrutura atual, com a entrada em funcionamento do tabuleiro inferior. Em Junho de 2003, quase 117 anos depois, o tabuleiro superior da Ponte D. Luís encerrou ao trânsito automóvel que passou a circular pela ponte do Infante D. Henrique, nova travessia rodoviária construída pela empresa do Metro do Porto, SA, e que havia sido inaugurada alguns meses antes (março de 2003). Esta alteração foi, como se sabe, determinada pela construção da linha Amarela da rede do metropolitano ligeiro de superfície da Área Metropolitana do Porto, que passou a circular entre o Porto e Gaia a partir de setembro de 2005. A empresa Metro do Porto, SA assumiu total responsabilidade financeira pela construção da nova ponte rodoviária do Infante D. Henrique e, simultaneamente, passou a ser a única entidade responsável pela manutenção do tabuleiro superior da ponte D. Luís, o qual, até Junho de 2003, estava sob inteira tutela da empresa Estradas de Portugal. Só que, curiosamente, a empresa Estradas de Portugal passou, de forma muito conveniente mas igualmente muito oportunista, a entender que ficou libertada não só da responsabilidade pela manutenção do tabuleiro superior da ponte D. Luís, como passou igualmente a não ter qualquer responsabilidade por tudo o que se relacione com a estrutura construída por Seyrig, incluindo o seu tabuleiro inferior. Sucede que, no que respeita ao tabuleiro inferior da Ponte D. Luís, nada se tinha alterado relativamente ao que acontecia desde a sua entrada em funcionamento, em 1888. Ou seja, o tabuleiro inferior da Ponte D. Luís continua a ser de utilização rodoviária, continua integrado na Rede Rodoviária Nacional e, evidentemente, permanece (e deve continuar a permanecer) sob responsabilidade do Governo através da empresa Estradas de Portugal, incluindo todas as responsabilidades relativas à sua manutenção e conservação. Enquanto a empresa Estradas de Portugal “lava as mãos como Pilatos” pela responsabilidade da conservação do tabuleiro inferior da ponte D. Luís, e procura endossar tais responsabilidades – sem qualquer razão plausível - para a empresa Metro do Porto, SA e/ou para as autarquias do Porto e de Gaia, em 2012, uma inspeção realizada pela própria empresa Estradas de Portugal, EP concluiu que a ponte precisa de obras de manutenção e de reabilitação e recomendou a necessidade de se proceder a diversas intervenções de reparação, nomeadamente ao nível do pavimento na zona com calçada, nas juntas de dilatação e também de pintura de vigas e guarda-corpos. Embora esta inspeção da empresa Estradas de Portugal tenha também concluído que, de momento, as anomalias verificadas na ponte D. Luís e no seu tabuleiro inferior não colocam em risco a segurança de automobilistas e de peões, a verdade é que ela recomenda a realização, num horizonte de cinco anos, de uma