6 | II Série C - Número: 074 | 28 de Julho de 2007Por impossibilidade do signatário e do membro titular da Comissão, a Deputada Maria de Belém, não foi possível a participação portuguesa na reunião intermédia de 31 de Maio, em Paris.As reuniões trataram dos seguintes pontos principais:— Perspectivas orçamentais e prioridades para 2008 A reunião de 26 de Março contou com a participação do Secretário-Geral da APCE, Sr. Terry Davis e membros do seu gabinete. Permanecem as dificuldades da organização pela pretensão do Comité dos Ministros de impor um «crescimento real zero», o que dificilmente se compatibiliza com o quadro de actividades do Conselho da Europa e com as necessidades crescentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.A questão foi amplamente debatida.O Secretário-Geral apresentou as suas prioridades para 2008: a questão da democracia, do diálogo intercultural e inter-religioso, do racismo e da discriminação; reintegrar no programa de cooperação actividades em favor dos handicapés; melhorar a visibilidade do CdE por uma nova estratégia de comunicação. A reestruturação do Secretariado foi abordada e será objecto de actuação em 2008.— Repressão da contrafacção Está em causa a possibilidade de uma Convenção do CdE— Conciliação do Crescimento Económico com a Protecção Social, na era da globalização Foi debatido este tema que voltou a estar em apreciação na reunião seguinte de Estrasburgo, de Junho, e será discutido em Sessão Plenária, em Outubro de 2007.— Estado dos Direitos do Homem e a Democracia na Europa A Comissão discutiu e aprovou o seu parecer que integra o importantíssimo Relatório do CdE sobre este tema.— Outros pontosA Comissão apreciou as actividades do Bando Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento do CdE, bem como as perspectivas traçadas pela OCDE para a economia mundialNa reunião de Junho, a Comissão analisou ainda pontos importantes como:— Um Código Europeu de Boa Conduta em matéria de lobbying — Um novo regulamento sobre conflitos de interesses dos membros da APCEPalácio de São Bento, 13 de Julho de 2007.O Deputado do PS, Maximiano Martins.———Relatório do Deputado do PS Maximiano Martins referente à sua participação na Observação das eleições parlamentares na Arménia, no âmbito da APCE, em 12 de Maio de 2007O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int A Missão dos Observadores Internacionais — CdE, OSCE e Parlamento Europeu, além de outros nomeadamente da CEI — foi realizada por convite do Presidente da Assembleia Nacional da Arménia.A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE, OSCE e PE. O relator da APCE resume nos seguintes termos: «As eleições Parlamentares na Arménia, ocorridas em 12 de Maio de 2007, foram largamente conduzidas em linha com os compromissos e os padrões do CdE para eleições democráticas, muito embora permaneçam insuficiências. As autoridades arménias, bem como outros agentes dos processos eleitorais, mostraram vontade política para ultrapassar anteriores insuficiências e para melhorar a condução destas eleições, apesar das falhas observadas ou inultrapassadas. Infelizmente, as insuficiências e irregularidades, algumas das quais relevantes, observadas durante o processo crucial de contagem de votos deve contar negativamente face à avaliação preliminar.»