PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
671 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Política de Natalidade em Portugal: MedidasFacilitador DescriçãoCOMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DA NATALIDADE E DIVULGAÇÃO DO “PORTAL FAMÍLIA” - Criar o “Portal da Família” do qual conste Informação sobre todas as medidas existentes de apoio ao crescimento familiar, com a respetivadescrição, links para as entidades responsáveis (incluindo hospitais e serviços médicos de apoio à gravidez/criança, creches, escola, .... por zona do país), links para formulários a preencher, instruções para utilização da medida, legislação atualizada.-Devem constar links de remissão para o portal da família noutros sites de acesso generalizado pelo público, como o portal das Finanças e o site da segurança social ou portal do cidadão-- Comunicar e promover o portal junto da populaçãoCAMPANHA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CAUSAS DA INFERTILIDADE Campanha pública de informação sobre os comportamentos que pode vir a provocar situações de infertilidade: tabagismo, obesidade e drogas.671Consultar Diário Original
672 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE SAÚDEACTA NÚMERO 156/XII /4.a SLAos 09 dias do mês de dezembro de 2014, pelas 15:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 3 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: Audições no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»:15:00 - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.16:30 - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.18:00 - Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis.___________________ Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (a audição foi integralmente gravada)A Presidente deu as boas vindas ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que se fez representar pelos enfermeiros Zoraima, Guadalupe Simões e Carlos Barata.Os Deputados Carla Rodrigues, Isabel Galriça Neto, Ivo Oliveira e Paula Santos cumprimentaram e agradeceram a disponibilidade do SEP, assim como os contributos claros que possam deixar sobre um assunto tão relevante como é o da natalidade.A Deputada Carla Rodrigues, Relatora da Resolução AR n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», esclareceu que o objetivo da iniciativa é o de proteger a natalidade. Recordou que a pedido do Governo foi lançado o desafio ao Professor Joaquim Azevedo para apresentar um documento com soluções e propostas concretas que conduzissem ao aumento da natalidade. Foi apresentado um Relatório com propostas que teve a colaboração de uma equipa multidisciplinar. Este assunto não se esgota no relatório que foi entregue ao Governo, o trabalho terá de ter a colaboração da sociedade civil. Assim, a Comissão de Saúde pretende fazer um conjunto de audições, entre as quais se inclui esta audição com o SEP.A Deputada Isabel Galriça Neto lembrou que já em 2007 o CDS-PP apresentou um relatório sobre a natalidade, onde foram elencadas diversas linhas importantes para combater o aumento da natalidade. Os benefícios em temos de fiscalidade estão a ser implementados e perguntou o que pode ser feito do ponto de vista da saúde.O Deputado Ivo Oliveira perguntou se haverá impacto na subida da taxa de natalidade, pelo facto de existir agora o enfermeiro de família.A Deputada Paula Santos referiu que as políticas do Governo não têm sido no sentido da promoção da natalidade e a Resolução em apreço não passa de uma hipocrisia porque o enfermeiro de família não é uma realidade e o médico de família não é para todos, assim como têm encerrado serviços de proximidade, com impacto negativo na natalidade. Está-se perante um problema preocupante, que coloca em causa o desenvolvimento e o futuro do país devido à diminuição da natalidade. No caso das enfermeiras, tem conhecimento de que os elevados ritmos de trabalho podem gerar partos prematuros e até provocar abortos.
675 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015família obrigatório, acompanhamento domiciliário pós parto gratuito por técnicos especializados, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde e higiene com bebés recém-nascidos e amamentação e acompanhamento psicológico gratuito para mães, oferta das vacinas recomendadas pelos pediatras e que se encontram fora do plano obrigatório.  A Dr.a Isabel Paula Santos complementou a apresentação e as informações prestadas.A Deputada Carla Rodrigues agradeceu os contributos, a presença e a disponibilidade do Observatório. Disse que o Relatório irá apresentar um ponto de partida e não de chegada.Considera que a baixa natalidade é um problema que se vem agudizando ao longo dos anos e rejeita qualquer instrumentalização do assunto, interessando apenas a busca de soluções.Reconhece que as autarquias mais rapidamente se apercebem dos problemas e tentam encontrar soluções.O Deputado José Junqueiro agradeceu também a presença das representantes do Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis.A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link:  http://arexp1:7780/PLSQLPLC/intwaup01.detalheiframe?p_id=98911A reunião foi encerrada às 19:30 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 9 dezembro 2014.A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida SantosFolha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Conceição Bessa Ruão  Elsa Cordeiro  Graça Mota  Isabel Galriça Neto  Ivo Oliveira  José Junqueiro  Laura Esperança  Maria Antónia de Almeida Santos  Maria Manuela Tender  Nuno André Figueiredo  Paula Santos  Sandra Cardoso  Elza Pais  Luís Vales  Maria da Conceição Caldeira  Paula Gonçalves
676 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Faltaram os seguintes Senhores Deputados:  Couto dos Santos  Cristóvão Simão Ribeiro  João Semedo  Luísa Salgueiro  Miguel Santos  Nuno Reis  Teresa CaeiroEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:  Filipe Neto Brandão  José Luís Ferreira  Ricardo Baptista LeiteACTA NÚMERO 158/XII /4.a SLAos 16 dias do mês de dezembro de 2014, pelas 16:30 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 4 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:Audições no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 16:30 - Associação Portuguesa de Demografia.17:30 - Ordem dos Médicos.___________________ Associação Portuguesa de Demografia (a audição foi integralmente gravada) A Presidente deu as boas vindas à Associação Portuguesa de Demografia (APD), que esteve representada pela sua Presidente, Professora Doutora Maria Filomena Mendes, e pela Professora Doutora Sónia Cardoso Pintassilgo.Maria Filomena Mendes fez uma apresentação em power point, tendo referido dados sobre a natalidade e fecundidade em Portugal. Chamou a atenção para alguns números, nomeadamente, o facto de Portugal estar abaixo da substituição de gerações desde 1982. Disse que há cerca de 60 anos a média de filhos por mulher era de 3,1 e em 2011 foi apenas de 1,3 filhos, representando um decréscimo de 18% de 2010 a 2013. Os estudos feitos até agora não explicam como se pode reverter a situação em pouco tempo, mas podem-se tomar medidas para atenuar o problema, apesar de ser muito difícil intervir na decisão última e privada do casal. As medidas terão de ser dirigidas aos extratos de população que querem ter filhos, mas que não os podem ter,
679 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015A gravação da audição está disponível no link: http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20141216cs_om.wmvA reunião foi encerrada às 20:00 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 18 dezembro 2015.A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Conceição Bessa Ruão  Elsa Cordeiro  Graça Mota  Isabel Galriça Neto  João Semedo  José Junqueiro  Laura Esperança  Luísa Salgueiro  Maria Antónia de Almeida Santos  Maria Manuela Tender  Paula Santos  Ricardo Baptista Leite  Sandra Cardoso  Teresa Caeiro  João PrataFaltaram os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Couto dos Santos  Cristóvão Simão Ribeiro  Ivo Oliveira  José Luís FerreiraEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:  Filipe Neto Brandão  Miguel Santos  Nuno André Figueiredo  Nuno Reis
680 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015ATA NÚMERO 159/XII /4.a SLAos 17 dias do mês de dezembro de 2014, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 5 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: 10:00  1. Informações;  2. Apreciação e votação das Atas n.os 156 e 157, relativas aos dias 9 e 10 de dezembro de 2014;  3. Discussão e votação do Parecer sobre o Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde – 2013 - Autor: Deputado Nuno Reis;  4. Outros assuntos.10:30 - Audição da Cáritas Portuguesa no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».11:30 - Audição do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».___________________ 1. Informações A Presidente informou que faltam ainda realizar 18 das audições que foram aprovadas no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». Terá que se ponderar quando serão agendadas. Para a semana não haverá reuniões de comissões, por isso convocará a Comissão de Saúde apenas se surgir, entretanto, algum assunto urgente. 2. Apreciação e votação das Atas n.os 156 e 157, relativas aos dias 9 e 10 de dezembro de 2014 As atas n.os 156 e 157, dos dias 9 e 10 de dezembro de 2014, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.3. Discussão e votação do Parecer sobre o «Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde – 2013» - Autor: Deputado Nuno Reis O Deputado Nuno Reis apresentou o Parecer, fazendo uma apreciação geral do Relatório de Acesso, com enfoque na reforma organizativa da prestação de cuidados de saúde, em especial no que respeita aos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, à articulação com o setor social e convencionado, ao sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia, aos sistemas de informação para a monitorização do acesso, ao microsite de monitorização do SNS e dashboards da saúde, à prescrição eletrónica médica e à diretiva europeia de cuidados de saúde transfronteiriços. Também referiu as áreas específicas do acesso a cuidados de saúde, designadamente o programa nacional de vacinação, programa de promoção de saúde oral, linha saúde 24, PMA e taxas moderadoras. Falou sobre a implementação da Carta dos Direitos de Acesso pelas Instituições do SNS, expressou a sua opinião e concluiu com o entendimento de que o Parecer se encontra em condições de ser publicado no DAR e enviado ao
683 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Resolução sobre a natalidade e, ao ouvir diversas instituições, ausculta-se a posição da sociedade civil. Perguntou como que se podem fazer campanhas sobre fertilidade, a fim de influenciar positivamente a natalidade, e pediu que concretizasse medidas que poderão ser tomadas.A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu as informações e disse não perceber porque é que os casais que recorrem às técnicas da PMA têm de esperar 3 anos para iniciarem o tratamento, como tem acontecido no Porto. Perguntou se uma mulher que viva só também pode recorrer a essas técnicas.A Deputada Paula Santos agradeceu os contributos e quis saber se há famílias a desistir dos tratamentos por falta de recursos financeiros. Pediu ao Juiz Desembargador que enviasse a posição do CNPMA sobre o assunto.O Presidente do CNPMA respondeu às questões colocadas pelos Deputados, focando a problema da diminuição do rendimento das famílias, que levou a que as pessoas deixassem de recorrer aos centros privados de PMA passando para os centros públicos, o que fez aumentar as listas de espera, diminuindo assim o tempo de resposta dos centros públicos.A Presidente agradeceu a presença e os contributos do Presidente do CNPMA, a título pessoal, bem como os contributos que o Conselho enviará por escrito.A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link:  http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20141217_3.mp3A reunião foi encerrada às 13:40 horas, dela se lavrando a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 17 dezembro 2014.A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Conceição Bessa Ruão  Cristóvão Simão Ribeiro  Graça Mota  João Semedo  José Junqueiro  Luísa Salgueiro  Maria Antónia de Almeida Santos  Maria Manuela Tender  Miguel Santos  Nuno Reis  Paula Santos  Ricardo Baptista Leite  Sandra Cardoso  Teresa Caeiro
684 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Carla Cruz  João Prata Paula Gonçalves  Paulo AlmeidaFaltaram os seguintes Senhores Deputados:  Couto dos Santos  Isabel Galriça Neto  Ivo Oliveira  José Luís Ferreira  Laura Esperança  Nuno André FigueiredoEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:  Elsa Cordeiro  Filipe Neto BrandãoACTA NÚMERO 160/XII /4.a SLAos 06 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala Senado do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: Audições no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 10:00 - Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução.11:00 - Confederação Nacional das Associações de Famílias.12:00 - Federação Nacional dos Médicos (FNAM).___________________Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro assumiu a condução dos trabalhos por ausência da Presidente da Comissão. Agradeceu a presença dos representantes da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR), a propósito das questões da Resolução 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade». Deu a palavra aos representantes dos Grupos Parlamentares para intervirem.A Deputada Carla Rodrigues recordou que o PSD elegeu no seu congresso nacional o tema da natalidade como um desígnio nacional, tendo sido criado um grupo de trabalho presidido pelo Prof.Dr. Joaquim Azevedo que produziu um Relatório, que refere alguns caminhos. Este documento
687 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015exemplo, se permite que a entidade patronal não contrate mulheres grávidas ou que pretendam ter filhos dentro de pouco tempo, mas também quando há hospitais que perguntam aos candidatos a um concurso se têm filhos pequenos ou pensam vir a ter. A deslocalização de empresas para outros países também afeta a natalidade. Considera que devem ser tomadas medidas na área da saúde, mas também na educação devem ser tomadas medidas facilitadoras. Reconheceu que há défice de USF’s no interior do país e a saída sucessiva de todas as estruturas sociais agrava o problema, porque os mais novos saem desses locais quando pensam ter filhos.A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link:  http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20150106_2.mp3A reunião foi encerrada às 13:15 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 7 janeiro 2015.A Deputada, Luísa Salgueiro.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Cristóvão Simão Ribeiro  Elsa Cordeiro  Ivo Oliveira  Laura Esperança  Luísa Salgueiro  Nuno Reis  Paula Santos  Ricardo Baptista Leite  Sandra Cardoso  Teresa Caeiro  Carla Cruz  Paulo AlmeidaFaltaram os seguintes Senhores Deputados:  Conceição Bessa Ruão  Couto dos Santos  Graça Mota  Isabel Galriça Neto  João Semedo  José Junqueiro  José Luís Ferreira
688 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Maria Antónia de Almeida Santos  Maria Manuela Tender  Miguel Santos  Nuno André FigueiredoEsteve ausente em Trabalho Parlamentar o seguinte Senhor Deputado:  Filipe Neto BrandãoACTA NÚMERO 161/XII /4.a SLAos 06 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 14:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala Senado do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: Audições no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»: 14:00 - Observatório de Famílias e de Políticas de Família (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura).16:00 - Ordem dos Psicólogos.17:00 - P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento.18:00 - Associação de Planeamento Familiar (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura).___________________ Observatório de Famílias e de Políticas de Família (em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura) (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Diana Ferreira, Deputada Relatora da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, presidiu à reunião e enquadrou a audição, informando que estão a ser ouvidas várias entidades para recolha de contributos, visando a execução da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade. Deu a palavra às Professoras Doutoras Karin Wall, Ana Nunes de Almeida, Vanessa Cunha e Anália Torres, representantes do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFPF), tendo referido que dos estudos que têm realizado se verifica que das mudanças dos últimos anos nas políticas das famílias concluíram o seguinte: essas políticas estão diluídas na política social; há uma ausência de objetivos específicos, metas e uma organização que coordene essas políticas, que são transversais; as mesmas estão mais diluídas e que são mais residuais (reduzidas às famílias mais pobres).
693 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015colocando questões quanto ao papel dos avós no âmbito do debate sobre a natalidade e o planeamento familiar.Por fim, usou da palavra a Deputada Diana Ferreira, em representação do PCP, defendendo o contributo da crise para a redução da natalidade, nomeadamente pelo aumento do desemprego, a instabilidade e precariedade associadas às condições de vida, que levam as famílias a adiar a decisão de ter (mais) filhos. Defendeu um sistema educativo que responda às necessidades das famílias e a regulação dos horários de trabalho para uma melhor conciliação com a vida familiar.Subscreveu as preocupações manifestadas com a redução dos apoios sociais, acrescentando a apreensão com o défice demográfico, agravado com a emigração dos jovens.A Associação para o Planeamento da Família respondeu às questões suscitadas, sublinhando que nunca houve políticas de apoio à família, os apoios à natalidade ao nível pecuniário ou fiscal não são significativos. Propôs uma maior disponibilização de informação, para permitir a tomada de decisões bem fundamentadas.A Deputada Carla Rodrigues agradeceu a disponibilidade e as propostas da Associação de Planeamento Familiar, que foram muito úteis.A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link:  http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/09CS/CS_COFAP_GT_RES_87.14_CECC_20150106_2.mp3A reunião foi encerrada às 19:15 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 8 janeiro 2015.A Deputada, Carla Rodrigues.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Conceição Bessa Ruão  Cristóvão Simão Ribeiro  Elsa Cordeiro  Graça Mota  Ivo Oliveira  José Junqueiro  Laura Esperança  Luísa Salgueiro  Nuno André Figueiredo  Nuno Reis  Paula Santos  Ricardo Baptista Leite  Sandra Cardoso  Teresa Caeiro
694 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015João Prata  Luís Vales  Paula Gonçalves  Paulo AlmeidaFaltaram os seguintes Senhores Deputados:  Couto dos Santos  Isabel Galriça Neto  João Semedo  José Luís Ferreira  Maria Antónia de Almeida SantosEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:  Filipe Neto Brandão  Maria Manuela Tender  Miguel SantosATA NÚMERO 163/XII /4.a SLAos 13 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 15:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 5 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:Audições no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»:  15:00 - Ordem dos Enfermeiros.16:00 - Instituto Nacional de Estatística.17:00 - Refúgio Aboim Ascensão.___________________ Ordem dos Enfermeiros (a audição foi integralmente gravada) A Deputada Luísa Salgueiro assumiu a condução dos trabalhos por ausência da Presidente da Comissão. Agradeceu a disponibilidade da Ordem dos Enfermeiros (OE), que esteve representada pelo seu Bastonário, Germano Couto, e pelo Presidente do Colégio de Especialidade de Saúde Materna e Obstétrica da Ordem, Vítor Varela. Informou que a audição pretende auscultar a posição da OE sobre a Resolução 87/2014 que pretende «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade». Deu a palavra ao Bastonário da Ordem dos Enfermeiros.
697 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015crianças em risco até aos cinco anos e desde 1990 que se orienta pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Assinalou que a infertilidade crescente, a crise económica e a disrupção das famílias são alguns dos motivos que justificam a diminuição da natalidade. Sobre a adoção internacional disse que Portugal não tem tradição nesta área, apesar de estar na lei, tendo referido que há países que estão dispostos a permitir essa adoção e até agradecem que a façam.Esta adoção não resolve o problema da natalidade, mas ajudaria.A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu as informações do responsável do Refúgio Aboim Ascensão. Para fazer comentários e colocar questões interveio a Deputada Carla Rodrigues que agradeceu a intervenção e o trabalho que tem sido feito na área das crianças em risco e perguntou quais as medidas concretas que sugere para o setor da saúde com vista a promover a natalidade e a proteção das famílias e das crianças. A Deputada Sandra Cardoso cumprimentou e agradeceu os contributos e a pertinência dos mesmos e solicitou que indicasse, na área da saúde, quais as medidas que julga serem necessárias para aumentar a natalidade. A Deputada Luísa Salgueiro perguntou porque não são adotadas crianças institucionalizadas, registando-se essa vontade por parte das famílias.O Dr. Luís Villas Boas respondeu aos comentários e às perguntas formuladas, salientando por um lado que tem de haver uma intervenção precoce que leve à adoção e, por outro, tem de se intervir proactivamente na sinalização das crianças em risco, apesar de haver crianças sinalizadas que morrem por falta de uma autoridade nacional de proteção. A existência de uma autoridade nacional permitiria intervir com celeridade em caso de gravidade, porque o tempo da justiça não é o tempo das crianças. Propôs que fosse criada legislação sobre emergência infantil e que se procedesse ao aumento do número de técnicos de saúde mental.A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu mais uma vez os relevantes contributos e sugestões apresentadas pelo Dr. Luís Villas Boas.A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link:  http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150113cs_raa.wmvA reunião foi encerrada às 18:40 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 15 janeiro 2015.A Deputada, Luísa Salgueiro.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Conceição Bessa Ruão  Cristóvão Simão Ribeiro  Graça Mota
698 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Ivo Oliveira  José Luís Ferreira  Laura Esperança  Luísa Salgueiro  Miguel Santos  Nuno André Figueiredo  Paula Santos  Sandra Cardoso  Teresa Caeiro  João Prata  Maria da Conceição Caldeira  Paula GonçalvesFaltaram os seguintes Senhores Deputados:  Couto dos Santos  Isabel Galriça Neto  João Semedo  José Junqueiro  Maria Antónia de Almeida Santos  Nuno ReisEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:  Elsa Cordeiro  Filipe Neto Brandão  Maria Manuela Tender  Ricardo Baptista LeiteATA NÚMERO 164/XII /4.a SLAos 14 dias do mês de janeiro de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 5 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: 10:00 1. Informações;  2. Apreciação e votação das Atas n.os 158 e 159, relativas aos dias 16 e 17 de dezembro de 2014;  3. Outros assuntos.
702 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O Deputado Ivo Oliveira, por seu turno, manifestou algum ceticismo quanto aos possíveis resultados do trabalho em curso no âmbito da Resolução da Assembleia da República em apreço, sublinhando o pequeno impacto da reforma do IRS, minorado pelo aumento da carga fiscal em sede de fiscalidade verde.A Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP, sublinhou as medidas do Governo em matéria de proteção da família, nomeadamente no âmbito da fiscalidade dos rendimentos, considerando necessário promover o acesso das crianças aos equipamentos sociais de apoio às famílias.O Prof. Doutor Joaquim Azevedo agradeceu as questões colocadas. No que se refere à natalidade ocorrida em 2014 os números apontam uma tendência para suster o decréscimo de nascimentos, já que em 2015 os números devem ser similares aos de 2014. Reforçou o caráter de longo prazo das propostas apresentadas e a necessidade de estabelecer um consenso político e social alargado para a sua implementação, defendendo a criação da adequada coerência e harmonização das diferentes políticas públicas com impacto na natalidade e a remoção dos obstáculos existentes nesta matéria. Sublinhou, ainda, a urgência de atuação na faixa etária 0-3 anos, relativamente à qual as políticas existentes são pouco amigáveis e para as quais deveria haver sinais inequívocos de estímulo em matéria de políticas públicas. Informou que nalguns países europeus já se discute o valor económico de cada criança que nasce, porque sem ela deixa de haver consumo e a economia terá uma quebra.A Presidente da Comissão de Saúde tomou boa nota e agradeceu as informações prestadas pelo Prof. Doutor Joaquim Azevedo, salientando que a utilidade da reunião é uma evidência.A gravação integral da audição poderá ser acedida através do link:  http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/09_cs/20150114cs_ja.wmvA reunião foi encerrada às 13:55 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.Palácio de São Bento, 19 janeiro 2015.A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:  Carla Rodrigues  Conceição Bessa Ruão  Couto dos Santos  Cristóvão Simão Ribeiro  Elsa Cordeiro  Filipe Neto Brandão  Graça Mota  Ivo Oliveira  Laura Esperança
703 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Luísa Salgueiro  Maria Antónia de Almeida Santos  Miguel Santos  Nuno Reis  Paula Santos  Ricardo Baptista Leite  Sandra Cardoso  Teresa Caeiro  João Prata  Maria da Conceição Caldeira  Maria das Mercês Borges  Paula GonçalvesFaltaram os seguintes Senhores Deputados:  Isabel Galriça Neto  João Semedo  José Junqueiro  José Luís Ferreira  Maria Manuela Tender  Nuno André FigueiredoEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Senhores Deputados:
713 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015 Criação de uma entidade pública de coordenação das políticas da infância;  Reforço da proteção económica das famílias em risco de pobreza.Fiscalidade  Aumento da dedução fiscal em IRS das despesas de educação;  Incentivos a empresas que empreguem mulheres grávidas.Agricultura e pescas  Garantia de um rendimento justo não produção e uma justa distribuição do valor ao longo da cadeia;  Combater o esmagamento dos preços pagos ao produtor pela intermediação e pela distribuição, que tende, esta última, para um comportamento monopolista;  Condições de acesso a meios de produção – eletricidade, combustíveis, sementes, fertilizantes, pesticidas e outros – a preços compatíveis com a manutenção da viabilidade das explorações e atividades;  Proteção e apoio aos pequenos e médios agricultores e aos pequenos armadores e pescadores;  Garantia do direto a produzir, nomeadamente como mecanismo para reduzir a dependência do país em bens essenciais;  Definição de políticas de apoio público tendo como objetivo a soberania alimentar do pais e não exclusivamente orientadas para a exportação, como acontece neste momento.Fica assim claro que uma solução para o problema passa pela mudança de políticas, pois as opções dos últimos anos têm contribuído para o agravamento da situação.IV Sobre as ConclusõesSobre o conteúdo das conclusões reside a verdadeira razão do voto contra do PCP ao relatório apresentado.É que embora a deputada relatora tenha de forma relativamente correta inserido as preocupações, propostas e recomendações, apresentadas em sede de audição as mesmas não tiveram qualquer reflexo nas conclusões que são retiradas. Entendemos que é inadmissível que perante propostas tão concretas as conclusões não passassem de resoluções vagas, sem consistência e com carater meramente conjuntural. A relatora e os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS recusaram-se a recomendar ao Governo, através do relatório, um conjunto de propostas apresentadas por entidades, cuja audição ou propuseram ou promoveram. Consideramos que esta iniciativa de promoção de relatórios em todas as comissões é uma resposta aos problemas que infelizmente não terá mais seguimento senão a própria realização dos relatórios. Ao ignorar o conteúdo das audições a maioria dá sinais de ser esse o caminho a seguir.V Sentido de voto do PCPPelas razões apontadas e em coerência com a sua intervenção parlamentar e as iniciativas legislativas que tem apresentado, a posição do Grupo Parlamentar do PCP não poderia ser outra senão a rejeição deste relatório.Assembleia da República, 2 de março de 2015.O Deputado do PCP, João Ramos.———
714 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOMEIr buscar onde sobra para distribuir onde falta
715 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O direito à alimentação é um dos mais básicos direitos do Homem.A fome existe no nosso território, na nossa cidade, na nossa rua.Um mundo melhor não se garante em livros, discursos ou manifestos. Começa por cada um de nós.O gesto é simples: partilhar o muito ou pouco que tenhamos.Quem recebe fica menos pobre; e quem dá infinitamente mais rico.
716 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O QUE É O BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME?• É uma instituição particular de solidariedade social criada em 1991• Não tem fins lucrativos• Não depende do Estado• Não depende de instituições religiosasDepende da sociedade civil
717 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMO FUNCIONA O BANCO ALIMENTARRecolhe os excedentes de produção, armazena e controla a sua qualidade.Leva os alimentos às pessoas comprovadamente carenciadas através de outras instituições de solidariedade social sob a forma de cabazes ou de refeições.Estas instituições são visitadas, avaliadas e seleccionadas pelo Banco Alimentar e recebem os produtos de acordo com as suas necessidades.
720 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Em 2013Os 21 Bancos Alimentares distribuíram 23.811toneladas de produtos alimentares, que equivalem a 33.935 milhões de euros, a 2.370 Instituições de Solidariedade apoiadas, que por sua vez os entregaram a mais de 392 mil pessoas carenciadas.Voluntários das Campanhas 40.000Voluntários Assíduos 650720Consultar Diário Original
721 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
722 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Dados resultantes de um estudo efectuado em parceria com a ENTRAJUDA ea Universidade Católica Portuguesa, através do Centro de Estudos eSondagens de Opinião - CESOP e do Centro de Estudos de Serviço Social eSociologia – CESSS, com o objectivo de conhecer melhor a situação daspessoas apoiadas pelas Instituições de Solidariedade Social.  Um questionário estruturado realizado a uma amostra muito vasta: 3.880pessoas carenciadas foram inquiridas, entre Setembro de 2012 e Janeiro de2013, através de 388 instituições que as apoiam.As principais conclusões deste Estudo permitem ter uma ideia da forma comoos mais necessitados vivem e se sentem.
724 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
727 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Sobretudo  com aquelas cuja ausência ou não pagamento coloca em risco a subsistência ou o bem-estar dos inquiridos Despesas com bens essenciais4%5%6%9%17%35%69%72%OutrosCom outros empréstimosCom vestuário e calçadoCom transportes (passe e gasolina)Com a educação dos filhosCom médicos e medicamentosCom a casa (renda/prestação ao banco, água, luz e gás)Com a alimentação727Consultar Diário Original
728 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Carências alimentares Teve falta de alimentos (nos últimos 3 meses)? 16% tem falta de alimentos alguns dias por semana16%11%23%49%Alguns dias por semanaPelo menos 1dia  por semanaRaramente Nunca57% 52%46% 47%23% 26%30% 29%13% 14% 15% 13%7% 7% 9% 11%Alguns dias por semanaPelo menos 1dia por semanaRaramente Nuncade 251 a 4 00 €Menos 250 € de 401 a 500 €Mais de 500 €728Consultar Diário Original
729 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
731 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Perfis de pobreza Grupo 1: Adultos maiores privações Grupo 3: Jovens Adultos com algumas carências alimentaresGrupo 2: Idosos nível económico baixo A pobreza encerra uma grande variedade de situações 3 perfis diferenciados de utentes731Consultar Diário Original
732 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015OBRIGADO.Juntos podemos fazer da solidariedade um compromisso.
736 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20154Alguns dados:Fonte: INE Estatísticas de Pesca 2013 –  não distingue número de mulheres e homens 1. Notas: 16.797 pescadores TOTAL (+ 0,8%/90 inscritos do que 2012) // 70% na pesca polivalente Cerco –  único segmento que teve decréscimo Arrasto –  segmento com mais aumento –  + 8,8%/106 inscritos2.Notas: maior incidência de acidentes no Norte do País e resultantes de naufrágios.  Em 2013 registaram-se 12 mortes –  5 durante a faina e 7 resultaram de naufrágio. Mais onze vítimas mortais do que em 2012. O número de feridos foi ligeiramente inferior ao registado em 2012, menos 28, assim como os dias de incapacidade.
737 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20155Fonte: tabela retirada do estudo “O Papel das Mulheres na Pesca”, realizado por Mac lister Elliott and Partners Ltd (MEP), estudo encomendado pela Direção Geral Pescas CE, 2003 PORTUGAL N° mulheres N° homens Total % mulheres % homens Total das pescas  8666 35680 44378 19,53% 80,40% Total da pesca  490 26862 27352 1,79% 98,21% Aquicultura 42 123 165 25,45% 74,55% Total da transformação  4668 1626 6294 74,17% 25,83% Comércio 2208 2872 5080 43,46% 56,54% Administração e gestão 255 278 533 47,84% 52,16% Instituições de investigação do Estado 183 107 290 63,10% 36,90% Instituições de formação 122 102 224 54,46% 45,54% Organizações de produtores 55 210 265 20,75% 79,25%
740 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20158. Têm tido muita frequência de pedidos especiais neste sentido?As questões foram enviadas preferencialmente por via eletrónica, em formado Excel, tendo sido residual o número de entidades para as quais foi necessário proceder ao envio por correio. Acompanhou o documento com as perguntas um ofício subscrito pelo Senhor Presidente da Comissão, do seguinte teor: “Na sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro, sobre “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, a Comissão de Economia e Obras Públicas deliberou, por unanimidade, elaborar um conjunto de perguntas a dirigir às maiores empresas portuguesas e a operar em Portugal, para aferir da situação nacional no que toca ao assunto da Resolução, recolhendo, assim, informação indispensável à elaboração do relatório.A Deputada Carina João Oliveira foi nomeada relatora por esta Comissão para acompanhamento e elaboração de Relatório no cumprimento da Resolução acima referida.Venho, pelo acima exposto, solicitar a V.a Ex.a a colaboração da entidade que dirige, por forma a poder dar resposta ao conjunto de perguntas elaboradas e que se destinam ao diagnóstico da situação portuguesa.As respostas ao conjunto de perguntas deverão ser fornecidas em folha de Excel que se anexa, por sistematização de informação, até ao próximo dia 15 de janeiro, impreterivelmente, sob pena de poder ficar comprometido o prazo de cumprimento da Resolução da Assembleia da República em tempo útil.Na eventualidade de necessitar de esclarecimentos adicionais, os mesmos poderão ser obtidos junto da Deputada Relatora, atravçs do seu telefone: .......Finalmente, quero assegurar-lhe que todas as informações fornecidas a esta Comissão serão, como é natural, tratadas com completa confidencialidade, não sendo possível identificar, no relatório final, as entidades e as práticas que as mesmas seguem nesta área.O contributo que V.a Ex.a possa dar a esta Comissão sobre este tema será de valiosa importância para as políticas públicas portuguesas e para o futuro que queremos para o país.Com os meus melhores cumprimentos,”1. Entidades contactadas e perguntas enviadas  As questões elencadas no ponto anterior foram enviadas ao seguinte conjunto de entidades:Entidade AIP – Associação Industrial Portuguesa Alliance Healthcare ALTRI, SGPS Cofina ANA Portugal ANACOM Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Aspec Associação Automóvel de Portugal – ACAP Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel – AFIA Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel – ANECRA Associação Nacional de Jovens Empresários
746 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015IV. Dados tratados Verifica-se, dos dados recolhidos pelas respostas das empresas, que existe uma variação entre a taxa de natalidade de trabalhadores e quadros dirigentes, sendo muito superior nestes últimos.  É também de assinalar essa diferença entre empresas públicas do sector e grandes empresas privadas. Os dados obtidos, dentro da amostragem em análise, podem ser entendidos nos gráficos que se seguem:
747 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
748 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Quanto à percentagem de integração de mulheres em quadros de topo, CEO ́s e Quadros dirigentes, verificase uma discrepância grande, com a ocupação desses cargos de forma muito baixa por mulheres, com as variações assinaladas no quadro que se segue.Não sendo possível ter em atenção o universo masculino nas empresas, bem como na maior parte das vezes o número total de trabalhadores, apenas se referenciam as percentagens obtidas no que diz respeito ao universo feminino.  Persistem diferenças significativas entre os sexos, mas a mulher continua a ser o membro do agregado familiar que mais dificuldade tem em conciliar a vida familiar com a vida profissional, o que em parte se reflete na ocupação de cargos de chefia superior. As empresas alvo deste sector contam também tradicionalmente com quadros masculinos muito relevantes, pelo que também isso se reflete em ambos os indicadores.
749 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Audições: Foi promovida a Audição à Associação Nacional de Empresas Familiares, no dia 13 de janeiro de 2015, onde estiveram presentes os deputados Luis Leite Ramos e a signatária.A associação, na sua exposição, detalhou o panorama económico em que operam os seus associados, que constituem 60% do tecido empresarial português. Relativamente às questões focadas na natalidade e proteção familiar, as questões trazidas pela Associação estão contidas nas Recomendações constantes deste Relatório.A associação enviou uma breve análise em abstrato de duas empresas industriais, que ilustram num período curto de análise as taxas de natalidade. Transcreve-se aqui o contributo recebido, que é exemplificativo de um panorama empresarial português que importa ter em atenção. De realçar a boa cooperação desta Associação para com este trabalho.
750 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015“O gráfico compara as taxas de natalidade das empresas A e B.         A empresa A, com estabilidade no número de trabalhadores ao longo do tempo, empregando cerca de 330 pessoas.         A empresa B, com um número de trabalhadores a aumentar,  de 520 a 620 pessoas durante o período em observação.Do ponto de vista da natalidade, pode-se fazer as seguintes observações: 1.       Observam-se em ambas as empresas dois períodos distintos: de 2010 a 2012, uma maior taxa de natalidade, e os anos de 2013 e 2014 com uma redução relativa nessa taxa.2.       As tendências são regra geral semelhantes em ambas empresas.3.       Parece não existir uma relação entre a dinâmica de emprego dentro da empresa (crescimento vs.estabilidade) e a taxa de natalidade.4.       Já a existência de crise económica parece ter afetado significativamente as decisões de ter filhos, observando-se uma redução significativa em 2013 e 2014 – mesmo em empresas sólidas.”V. Uma análise à estatística sobre demografia e organização da sociedade portuguesa.Para complemento da análise trazida dos dados referentes ao contexto empresarial português e do sector publico em referência, junta-se tambçm um apanhado estatístico sobre demografia e “radiografia” da sociedade portuguesa em dados e indicadores que estão de forma intrínseca relacionados com o tema em apreço.  A escassez de tempo não permite o aprofundamento entre os mesmos, nem análises mais profundas, mas ficam como registo para posteriores desenvolvimentos sobre a matéria. A) CASAMENTOS E DIVÓRCIOS – queda da taxa de casamento e subidas drásticas da taxa de divórcio%o Pop 1975 1995 2010 2013 Nupcialidade 11.3 6.6 3.8 3.1 Divorcialidade 0.2 1.2 2,6 2.2
751 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O comportamento da taxa de nupcialidade não foi monótono.– Flutuou entre 6%o n e 8%o na primeira parte do século XX.– Subiu depois da II guerra bastante atingindo o máximo de 11,3 em 1975 – Desde então caiu muito estando bastante a metade do nível inicial%o Pop 1900 1935 1975 1995 2010 2013 Nupcialidade 6,7 6.7 11.3 6.6 3.8 3.1 Divorcialidade - 0,1 0.2 1.2 2,6 2.2– A taxa de divorcialidade subiu sempre, e explodiu ultimamente.– Não esquecer que há endogeneidade: só se pode divorciar quem se casa. Se não há casamentos, é normal que os divórcios desçam.B) NASCIMENTOS FORA DO CASAMENTO  – A percentagem de nascimentos fora do casamento é muito grandeNasc. Fora casamento % 1973 1984 1990 2000 2013 7.2 11.5 14.7 22.2 47.7Nasc. Fora casamento 0/00 1900 1935 1973 1984 1990 2000 2013 116.4 152.5 71.6 114.8 147.1 222.3 477.0– Os nascimentos fora do casamento não tiveram uma evolução simples.– Subiram na primeira metade do século XX até ao máximo 15,7%,  – Depois desceram até 1975 atingindo 7,2% em 1975 – Depois voltaram a subir extraordinariamente, atingindo 29,1% em 2004 e mais de 1/3 em 2007C) CASAMENTOS COM RESIDÊNCIA ANTERIOR COMUM – A subida dos casamentos com residência anterior comum é ainda mais notável.% 1995 2000 2010 2013  10.8 13.3 44.2 50.1– Note-se a extraordinária transformação que se verificou em poucos anos, que evidencia uma transformação da atitude na sociedade face ao casamento.D) PESO E IDADE DOS CASAMENTOS ENTRE SOLTEIROS – A percentagem de casamentos entre solteiros tem vindo a descer acentuadamente – Era de 90% do total de 1977 a 1992 e começou a descer nos anos 901974 1985 1990 1995 2000 2009 2013 95.4 89.4 89.6 88.4 86.8 74.2 72.0