24 DE SETEMBRO DE 2020 215 Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 663/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE UM SERVIÇO DE URGÊNCIA NO HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO Exposição de motivos O Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não está integrado em nenhum centro hospitalar ou unidade local de saúde, o que, ao longo dos tempos, tem levantado incertezas relativamente ao funcionamento e ao futuro da unidade, dúvidas essas que frequentemente geram um clima de insegurança junto da população. Considerado como um hospital de excelência, com vários dos seus serviços reconhecidos, esta Unidade presta um serviço incomparável de proximidade à população de Ovar e áreas limítrofes dos concelhos vizinhos. Um dos problemas do Hospital Dr. Francisco Zagalo, que se vem arrastando no tempo, é a falta de um serviço de urgência básico (SUB). À semelhança do que aconteceu noutras zonas do país, em 2007 o Hospital Dr. Francisco Zagalo viu encerrado o seu serviço de urgência, obrigando a que, desde então, a população recorra às urgências de hospitais de concelhos vizinhos, como é exemplo o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com todos os constrangimentos que isso acarreta em tempo, custos e comodidade, em particular para a população mais envelhecida. O Hospital Dr. Francisco Zagalo serve um concelho com mais de 55 000 habitantes, ao qual acresce o facto de esta ser uma região com risco de trauma e risco industrial elevado, uma vez que conta com um polo industrial variado que inclui um grande número de empresas, muitas delas indústrias de alto risco, não se podendo também ignorar a grande sinistralidade rodoviária registada nas estradas desta área geográfica. Relativamente à mobilidade sazonal da população, a região de Aveiro conta com um polo universitário com cerca de quinze mil estudantes, bem como um polo turístico especialmente relevante. A estes fatores acresce a sazonalidade, com o aumento significativo da população durante o verão, já que o Hospital Dr. Francisco Zagalo é a unidade de saúde de referência quer para as praias de Ovar – Esmoriz, Cortegaça, Maceda, Furadouro e Torrão do Lameiro –, quer para a Torreira e S. Jacinto. Há várias promessas do Governo de abertura de um atendimento que possa permitir a prestação de um serviço de saúde alargado para casos urgentes, em Ovar. O CDS-PP considera que é de facto importante que o Hospital Dr. Francisco Zagalo possa dar resposta aos utentes com pequenas urgências, evitando assim não só a sobrecarga do SU do Hospital de São Sebastião, mas, e sobretudo, acentuando a sua característica de hospital de proximidade. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – A abertura de um serviço de urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo ou de um serviço de saúde alargado para casos urgentes nesta unidade de saúde; 2 – O reforço de profissionais de saúde em número necessário para que esta e valência do Hospital Dr. Francisco Zagalo possa funcionar em pleno.