11 |  - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009— Pensamos que o Capítulo II deverá ser reestruturado, tendo em vista estabelecer uma ligação das políticas de promoção da igualdade e da não discriminação das mulheres relativamente às políticas de combate à violência contra as mulheres.No dia 2 de Dezembro de 2009, segundo dia de reuniões do CAHVIO, em Estrasburgo, fiz uma primeira intervenção, solicitando uma melhor precisão sobre o que se entende por «relações íntimas» e se estas pressupõem a existência de contacto físico (leia-se sexual), entre os parceiros ou ex-parceiros.Mais tarde, fiz uma segunda intervenção, relativo ao Capítulo II (Políticas Integradas), nos seguintes termos:— O espírito que conduziu à elaboração desta Convenção coloca a prevenção e o combate da violência contra as mulheres num contexto mais alargado de promoção da igualdade de género, através da inclusão do 4.o «P», de políticas integradas, como está reflectivo nos Capítulos I e II.Todavia, e como poderemos verificar, o Capítulo II, que deveria estabelecer a ligação entre estas políticas, restringe-se às polícias de prevenção e combate da violência contra as mulheres e a violência doméstica, não estabelecendo a ligação necessária com as políticas do direitos fundamentais, de promoção da igualdade e da não discriminação, a que se refere o artigo 3.o. Assim, propus uma reorganização do Capítulo II neste sentido.Fiz também sentir que a redacção do parágrafo 1 do artigo 5.o não me parece a mais correcta.Anunciei que, relativamente a todos os pontos referidos na minha intervenção do dia anterior, irei apresentar propostas de alteração concretas nos artigos respectivos, dentro de alguns dias.Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2009 O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, enquanto Presidente da AP OSCE, no Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar em Atenas, entre os dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro de 2009O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, participou no Conselho Ministerial da OSCE que se realizou em Atenas, a 1 e 2 de Dezembro.No dia 30 de Novembro presidiu a uma reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, também em Atenas, onde estiveram presentes os Vice-Presidentes, o tesoureiro e os responsáveis das três Comissões desta Assembleia Parlamentar.Bureau: A agenda do Bureau foi marcada pelas intervenções do futuro Presidente-em-exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Kanat Saudabayev, e do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Dimitris Droutsas.O Ministro Saudabayev destacou as principais prioridades da presidência cazaque da OSCE: igualdade entre géneros, continuar o processo de Corfu, negociar um estatuto legal para a OSCE, combater o tráfico de seres humanos, implementar ou renegociar o Tratado CFE Modificado, lutar contra a intolerância, a discriminação, o racismo e a xenofobia, apelar à tolerância religiosa, promover a segurança energética e ambiental e reforçar a cooperação com o Afeganistão.Disse também que o principal objectivo passa pela realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da OSCE, tendo agradecido o apoio da Assembleia Parlamentar a este nível.Informou que o tema para o Fórum Económico e Ambiental será a simplificação do regime de vistos e a facilitação de passagem para pessoas e bens no espaço OSCE.