9 DE NOVEMBRO DE 200619O Orador: — ... e vão ver que, de facto, haverá reorganização da Administração Pública, que haverá um novo sistema de carreiras e remunerações e que haverá, com certeza, um sistema de avaliação dos serviços e dos funcionários.Aplausos do PS.O PRACE está em marcha e, no fim deste ano, teremos propostas muito concretas nos vários domínios.Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quantos funcionários?!O Orador: — Teremos as leis orgânicas ao nível da fase II do PRACE, teremos uma proposta quanto a carreiras e remunerações e teremos, também, a reformulação do sistema de avaliação.No que se refere às questões levantadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, gostaria de o tranquilizar quanto às previsões da Comissão Europeia.O Sr. José Junqueiro (PS): — Ele merece!O Orador: — O Sr. Deputado deve saber que a Comissão Europeia previa que o défice este ano ia ser de 5%;...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eu perguntei como vai fazê-lo!O Orador: — ... agora, já reconhece que vai ser de 4,6%.Mais: a Comissão Europeia achava que para o ano iria ser de 4,9%; agora, já acha que vai ser de 4%.Parece-me que as previsões e o desvio da previsão revelado pela Comissão Europeia são elucidativos e, mais uma vez, confronto as previsões da Comissão Europeia com os resultados obtidos, e é nessa base que argumento.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — Recordo, mais uma vez, que estou muito pouco preocupado com «o passageiro do lado» que está sempre »com medo de bater e que nos despistemos». Eu vou «ao volante», o Governo está «no volante», sabemos o que estamos a fazer e chegaremos a bom porto. Não tenho dúvidas quanto a isso!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP e do BE.Quanto aos impostos, o Sr. Deputado está muito enganado: não há aumentos das taxas dos impostos,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São dois!O Orador: — ... os impostos que são aumentados foram anunciados aquando da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento e só esses é que são mexidos. Não há, pois, novos aumentos de impostos.Constato, de facto, o grande espírito de solidariedade do Sr. Deputado para com classes mais «desfavorecidas», como, por exemplo, um jogador de futebol russo que mencionou.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não! Nada disso!O Orador: — Constato também que o Sr. Deputado continua a inspirar as suas intervenções políticas e os seu esclarecimento na leitura diária dos jornais. É uma prática que tem vindo a revelar-se muito consistente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também não é verdade!O Orador: — Quanto aos tribunais fiscais, gostaria de o elucidar: há alterações nesta proposta de lei de Orçamento que vão permitir à administração fiscal resolver muitas das situações fiscais que até agora têm sido remetidas aos tribunais, aliviando-os de pequenos processos, sendo esses resolvidos ao nível da administração fiscal; está já em curso um processo de reforço dos tribunais administrativos e fiscais para, precisamente, resolver os processos em atraso; e teremos algumas dezenas adicionais de juízes que irão reforçar esses tribunais e que irão permitir resolver os processos em atraso.