4 DE JANEIRO DE 2012 49 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos, passamos à apreciação do projeto de resolução n.o 520/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas» (PSD). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação do projeto de resolução em que o PSD recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas», começo precisamente por falar de números. De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, entre 2005 e 2011 foram formalmente notificadas 164 novas drogas, numa tendência, diria eu, infelizmente, crescente. Em Portugal, até ao início de dezembro do ano passado, foram notificados à Direção-Geral da Saúde 34 episódios de consumo de novas drogas psicoativas, sendo que em 26% dos casos foi indicada a existência de episódios anteriores. Só no dia 9 de outubro de 2012, foram notificados três casos de tratamento hospitalar por consumo destas novas drogas e, espantem-se, a idade média mais reportada de casos de consumo foi de 17 anos e em 15% dos mesmos registaram-se em jovens entre os 14 e os 15 anos, repito, idades entre os 14 e os 15 anos! Em 47% dos casos notificados, houve necessidade de internamento hospitalar e metade do total dos consumidores apresentou sequelas mentais graves ou muito graves. No continente, o consumo de substâncias psicoativas provocou dois casos de coma e na Região Autónoma da Madeira registaram-se mesmo quatro mortes associadas a este fenómeno e ao consumo destas substâncias, onde, registe-se, aliás, já se agiu de forma célere e assertiva no combate a este fenómeno. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto não são opiniões, são factos, são números. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — São números de sofrimento e de morte associados ao consumo humano de substâncias que apenas deveriam ser utilizadas como fertilizantes de plantas ou incensos e que estão à venda em lojas com porta aberta ao público e acessíveis aos nossos jovens. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — E os avisos estão mesmo aí: o próprio Presidente do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), Dr. João Goulão, reconheceu que estas novas drogas são «um caso grave para a saúde pública», na medida em que «podem ter consequências físicas e mentais graves», salientando, ainda, que as substâncias vendidas nas smartshopspodem envolver um risco maior para a saúde pública do que aquelas classicamente proibidas por lei. Não podemos, pois, ignorar mais esta realidade, lavar as mãos como se não tivéssemos responsabilidades no facto de adolescentes andarem a envenenar-se, consumindo livremente substâncias químicas de composição desconhecida e de efeitos imprevisíveis na saúde, mas que, todos sabemos, podem ser muito graves. Pelo PSD decidimos avançar e convidamos os demais partidos a fazer o mesmo. Com responsabilidade, mas sem tibiezas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Assim, recomendamos ao Governo que crie legislação possibilitando a suspensão provisória da comercialização de substâncias relativamente às quais exista uma suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, integrando-as numa lista de controlo temporário.