3302   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 política de reordenamento da rede escolar, com especial incidência no primeiro ciclo. Teremos oportunidade, através das perguntas dos Srs. Deputados, de poder esclarecer um pouco mais estas mesmas iniciativas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado João Cravinho, pede a palavra para que efeito?O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa. Dado que este debate decorre sob a responsabilidade do artigo 240.o do Regimento, prevendo esse mesmo artigo que o Governo responde a perguntas, queria perguntar à Mesa a que pergunta é que o Sr. Ministro respondeu agora.Aplausos do PS e do BE.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, nos termos do artigo 240.o, n.o 4, do Regimento, o figurino que está a ser seguido neste debate foi decidido ontem na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, queria perguntar...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, desculpe, mas eu respondi à pergunta que fez!O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, eu queria interpelar a Mesa num outro sentido!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, é sobre a condução dos trabalhos?O Sr. João Cravinho (PS): - É sobre a condução dos trabalhos, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Então, faça a pergunta, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, gostaria de saber se o artigo 240.o, como foi votado nesta Assembleia, está em vigor ou se está em vigor qualquer outra alteração introduzida por qualquer outro modo válido. Eu acho que o artigo 240.o é preciso, foi votado nesta Assembleia, vale para todos e devo dizer que não reconheço neste debate a fórmula aprovada regimentalmente. Porventura, terá havido qualquer razão...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, isso já não faz sentido neste momento. Já lhe respondi que estamos a utilizar o artigo 240.o do Regimento, exactamente com o figurino que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ontem, nos termos do n.o 4 desse mesmo artigo, aprovou.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, devo então pedir que fique registado um protesto porque entendo que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares não tem poderes para alterar o Regimento aqui aprovado e considero extremamente grave que esta suposição seja sequer assumida. Entendo que se faça o debate desta forma por qualquer razão que deveria ser explicada ao Plenário e que eu aceitaria, desde logo - mas não entendo, de maneira nenhuma, que se venha dizer que o Regimento está na disponibilidade de alteração seja de quem for.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Bernardino Soares, pede a palavra para que efeito?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, há pouco, em declaração política, pronunciei-me sobre a matéria da condução destes trabalhos que agora vamos iniciar e devo dizer que, de facto, nada, no artigo 240.o, permite vislumbrar a existência de uma intervenção do Governo em relação a este debate. O que o artigo 240.o diz é que o Governo terá tempo igual a cada grupo parlamentar para responder, uma por uma, a todas as questões. Podemos dizer que o Regimento não proíbe expressamente a existência desta intervenção, mas todos sabemos que o espírito com que foi construído este novo debate era o de sujeitar, sem aviso prévio, o Governo às perguntas dos Deputados. E assim, desta forma, se transforma um debate de perguntas ao Governo num debate com a presença de um Ministro, certamente muito estimável, mas é um figurino completamente diverso daquele que tínhamos decidido quando foi votado este Regimento.Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, eu estava a tentar evitar pronunciar-me sobre esta questão, mas, de uma forma breve, devo também relatar rapidamente o seguinte: esta matéria foi tratada em duas Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - numa delas, porque eu tinha entretanto saído ficou decidido que o assunto seria ponderado e decidido em momento posterior; tive o cuidado de ter conversas com todos os partidos para tentar encontrar uma solução consensual e ontem, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, foi aprovado este modelo com a posição a favor da maioria, com a abstenção do PS e com os votos contra dos demais partidos da oposição. Tão simples quanto isto!