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E aqui as duas questões essenciais são muito simples: a primeira é a de saber se a oferta que os operadores privados propiciam corresponde ou não àquilo a que os cidadãos têm direito. A nossa resposta, como a de toda a União Europeia, é clara: a cidadania tem exigências que o mercado não satisfaz...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e por isso é preciso dotar o País de um serviço público de televisão forte, complementando a oferta privada em termos de entretenimento, de formação e de informação, com mais qualidade e mais diversidade.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - A segunda questão é a de saber como é que se pode fazer isto. E aqui a resposta, política sem dúvida, mas fortemente escorada em dados técnicos inquestionáveis, é a de que isto se pode fazer desde que se disponha, pelo menos, de dois canais generalistas, um dos quais de vocação mais minoritária, dirigido para públicos específicos cujos direitos devem ser respeitados e cuja especificidade deve ser estimulada, porque é dela que depende a diversidade nacional, sendo aqui a grelha composta de espectáculos culturais ou de desportos alternativos, de programas de matriz religiosa ou de intenção educativa, de debates mais sectoriais ou de documentários, entre muitos outros.
O outro canal tem de ser um canal que vise o grande público, que seja naturalmente concorrente sem ser mimético; bem pelo contrário, que seja uma âncora e um estímulo para as exigências da formação para a qualidade do entretenimento e para o pluralismo da informação.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Fiquemos pelo pluralismo informativo. Se excluirmos os telejornais - e mesmo estes, com a complacência das autoridades, quantas vezes não são transformados em autênticos reality-shows? - e a atenção de alguns momentos como os eleitorais, onde está hoje o pluralismo televisivo nos operadores privados? Há quantos meses, diria quase há quantos anos, se exceptuarmos as circunstâncias referidas, não há um debate sobre qualquer tema de relevo para a nossa vida colectiva nos canais privados? Há hoje uma lição a tirar, como, de resto,
0607   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 tem acontecido por toda a Europa. Esta conclusão é a de que, como de resto sabemos por experiência própria, quando há concorrência com um serviço público de televisão forte as privadas revelam-se mais criativas e com mais qualidade. E o que o Governo se prepara para fazer é acabar com a concorrência, criando uma intolerável situação de «duopólio» no sector.
Já que muitas vezes se falou aqui da publicidade e das minhas posições pessoais e das posições do Partido Socialista quanto à mesma, queria dizer e sublinhar que é totalmente diferente perspectivar um serviço público sem publicidade ou com diminuição gradual de publicidade, numa óptica que tenha como modelo os grandes paradigmas de serviço público europeu como a BBC, ou pensá-lo numa lógica de demissionismo do Estado, como a que tem vindo a ser assumida, não tendo por exemplo a BBC mas, sim, a Lituânia, não a Europa, mas, sim, a América do Sul!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Eliminar um canal é acabar com o serviço público de televisão por uma razão simples, que não é ideológica nem política. É por uma razão técnica, já que se sabe que não é possível fazer uma grelha de serviço público sem a complementaridade que só dois canais propiciam. Pretender fazer um serviço público de televisão com um só canal é - permitam-me a metáfora - o mesmo que pretender que a nossa selecção dispute o Campeonato Mundial de Futebol com uma equipa de seis ou sete jogadores!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Um pretenso serviço público de televisão de um só canal fica preso na seguinte tenaz: ou é um canal de vocação minoritária, de audiências naturalmente reduzidas, e então é o grande público que fica refém da lógica de «telelixo» que, como todos sabemos, a guerra das audiências impõe hoje às privadas; ou é um canal idêntico aos outros, que participará nesta guerra com os mesmos resultados, não se percebendo o que o País ganha se, em vez de dois, tiver três canais iguais, cuja concorrência apenas conduzirá à degradação e ao empobrecimento da oferta televisiva; ou será um canal «esquizofrénico», tão «esquizofrénico» que nunca ninguém tentou sequer fazê-lo, porque teria de propor uma grelha tão errática e incoerente como o seriam os seus mais do que improváveis e mais do que residuais públicos.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a situação e é perante ela que hoje nos devemos pronunciar com clareza. E clareza só pode significar uma serena e exigente avaliação do serviço público de televisão que temos, para decidirmos bem o que é preciso fazer para o futuro.
Era exactamente isto que se esperava do novo Governo: que, naturalmente, criticasse o anterior executivo pelo que ele devia ser criticado - sem dúvida, pelo subfinanciamento crónico a que submeteu a empresa, situação que se mantém desde que, em 1992, o governo de então insensatamente eliminou a taxa de televisão. Mas também seria de esperar que o Governo reconhecesse o meritório trabalho de serviço público que a RTP, certamente com erros, tem, contudo, prestado ao longo dos anos. Esperava-se que o Governo fizesse uma pedagogia de verdade, lembrando, por exemplo, que o serviço público de televisão (que o Sr. Ministro acabou de dizer insensatamente que não existe) não é o Canal 1 - que o faz, de resto, e a vários títulos com excelência, nomeadamente no domínio informativo -, mas que o serviço público de televisão é o Canal 1, o Canal 2, a RTP África, a RTP Internacional e os canais regionais. É isto que é o serviço público de televisão.
Esperava-se também uma pedagogia exigente, a pedir mais produtividade e melhores resultados, mais criatividade e melhor oferta televisiva para os cidadãos. Esperava-se, sobretudo, do Governo uma avaliação rigorosa, serena, ponderada e eficaz da reestruturação que, coordenada por uma task force da Direcção-Geral do Tesouro, desde o segundo semestre de 2000 estava em curso, sendo que então se poderia reorientar ou inflectir, se fosse o caso, mas reconhecendo os dados essenciais do trabalho feito. Reconhecendo, por exemplo, que, neste período, a nível de contratos de trabalho, se reduziu em 372 o número de trabalhadores da RTP, sendo de 628 - como, de resto, há pouco o Sr. Ministro referiu - o total de vínculos de diversos tipos de colaboração que cessaram. Num universo de cerca de 2000 trabalhadores, parece-nos que este é um dado extraordinariamente relevante.
Esperava-se que o Governo referisse que o valor total que a empresa despendeu em remunerações e pessoal no ano 2001 foi, apesar dos aumentos da tabela, de menos 230 000 contos em valores absolutos, o que significa uma redução de mais de 500 000 contos. Esperava-se que fosse referido que as horas extraordinárias diminuíram neste último ano cerca de 27%, significando uma redução da despesa de 370 000 contos; que os lugares de chefia e equiparados diminuíram de 182 para 109; e que foi feito um levantamento rigoroso da dívida do Estado à empresa RTP desde 1993, correspondendo os valores de serviço público prestado nesse período e não pago a 120 milhões de contos, números certificados pela Inspecção-Geral de Finanças.
Era destes elementos e certamente de outros que se esperava que a tutela falasse, enquadrando-os num esforço de reestruturação e de redimensionamento da empresa que, provavelmente, deveria ser ainda maior. Por isso se esperava também clareza e verdade quanto ao facto de o custo do serviço público de televisão em 2001, apurado no relatório e contas de 2001 que o Sr. Ministro já conhece há muito tempo, ter sido de 39,5 milhões de contos, nos quais se integram cerca de 6 milhões de contos relativos à reestruturação, nomeadamente aos custos com rescisões de contratos de trabalho, pré-reformas e complementos de reforma. Ou seja, no que diz respeito ao futuro, se se tivesse continuado o trabalho de reestruturação em curso, e uma vez que o Estado repusesse o equilíbrio da empresa pagando o que, de acordo com a Inspecção-Geral de Finanças, efectivamente lhe deve desde 1993, o serviço público de televisão teria um custo público inferior a 40 milhões de contos/ano, isto é, menos de 0,4 de esforço público do Orçamento do Estado.
0608   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 O Governo, contudo, em vez de partir destes patamares para, pensando no País, o dotar do serviço público de que precisa, optou por outra via. Via que é fácil de caracterizar por três palavras: embuste, vazio e autoritarismo. Embuste quanto à situação financeira porque permanentemente distorce, manipula e inventa números que se adequam aos seus objectivos, ignorando todos os outros. Um exemplo: há pouco, o Sr. Ministro falou do custo da grelha da RTP, comparando-o com o custo das grelhas dos privados e dizendo que o primeiro é de 29 milhões de contos, sendo o das segundas de 18 milhões de contos. O Sr. Ministro está a esquecer-se de que o custo relativo à RTP corresponde à grelha de seis canais que emitem 46 875 horas por ano e não apenas as 8000 horas por ano que emite cada uma das privadas. Esquece ainda o Sr. Ministro que o custo/hora é muito menor na RTP do que nas privadas, mas este embuste dá-nos o retrato constante de um Ministro irresponsável!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vazio quanto à estratégia para o sector, uma vez que assume não saber nem o que é o serviço público de televisão, nem o que vai fazer ao canal que quer eliminar, a não ser que se queira, como disse o Primeiro-Ministro em Fevereiro, alienar em diálogo com os privados. Nada se diz, mais uma vez, sobre o que se vai fazer ao canal que se pretende extinguir. Não nos é dito se se vai simplesmente fechá-lo, se se vai aliená-lo e, nesse caso, como ou se se vai privatizá-lo. Este vazio dá-nos um segundo retrato, o de um Ministro impreparado e incompetente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste caso, só espero que o Sr. Ministro, além de muitos outros, continue a ler também os meus livros!
Não admira, pois, que o retrato se complete com os traços autoritários que são hoje a única evidência pública do seu perfil político. O perfil de quem, em vez de construir, só quer destruir, de quem só tem para oferecer ao País a reiterada confissão da sua própria incompetência. Neste caso, resta-lhe, naturalmente, refugiar-se em tiques autoritários.
É altura, Sr. Ministro, permita-me que lho diga muito francamente, de corrigir a rota. Oiça o que diz o Conselho de Opinião, oiça o parecer da Alta Autoridade para a Comunicação Social, oiça a opinião do Bastonário da Ordem dos Advogados, oiça as preocupações da Igreja, oiça tantas e tantas personalidades nacionais e estrangeiras que o podem aconselhar e leia os muitos relatórios e pareceres de que dispõe. Pode ler, por exemplo, o relatório que, em 2000, a McKinsey fez para a BBC, onde se comparam 24 serviços públicos e onde aquela empresa é absolutamente clara quanto às conclusões que tenho vindo aqui a anunciar. É um relatório feito pela McKinsey, em 2000, para a BBC.
Mas oiça sobretudo os portugueses, Sr. Ministro! Como as recentes sondagens claramente indicam, é o público que está a defender o serviço público de televisão, são os portugueses que dizem que não querem ser privados do pluralismo e da diversidade que lhes dão garantias de um serviço público de televisão isento. O Governo não pode pôr cada vez mais evidentes razões ligadas a negócios privados à frente do interesse público. A sua obrigação, o seu vínculo constitucional é com uma televisão que tem de ser, cada vez mais, a televisão dos cidadãos.
Se for essa a opção do Governo, encontrará certamente uma compreensão alargada dentro e fora deste Parlamento. Se não o fizer, será certamente responsável, e o único responsável, por uma situação de grande gravidade, em que a nossa vida colectiva será empobrecida, as minorias serão ignoradas, as maiorias serão controladas, o pluralismo será estrangulado, a democracia poderá ser condicionada, a coesão social atingida, a soberania marginalizada, a identidade nacional enfraquecida e a Europa esquecida.
É esta a alternativa: entre um «telenegócio» de contornos suspeitos e uma televisão dos cidadãos. A nossa escolha é clara, esperamos que a do Governo também seja!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, começo por cumprimentá-lo pela forma serena e, agora, pouco crispada, com que fez a sua intervenção. É uma novidade na sua bancada e não posso deixar de o saudar por isso,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estão a aprender!...O Orador: - ... ainda que o conteúdo da intervenção, em si, tenha demonstrado alguma crispação e algum toque até de autoritarismo ou de arrogância intelectual. Mas, Sr. Deputado: «presunção e água benta, cada um toma a que quer», portanto também não vamos entrar por esse caminho, nem preocuparmo-nos com isso.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.O Orador: - Devo dizer-lhe, de resto, que há uma coisa que lhe reconhecemos: o Sr. Deputado é especialista em dizer tudo, em dizer o contrário de tudo o que disse antes, em dizer tudo e o contrário de tudo o que disseram os seus colegas de partido,...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - E você repete tudo o que o Ministro diz! É especialista nisso!O Orador: - ... e é especialista ainda numa outra coisa, e esta é uma justiça que lhe faço: o Sr. Deputado é especialista, até mesmo,...Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Não é consigo, Sr. Deputado Hasse Ferreira! É com o Deputado Manuel Maria Carrilho! Desculpe lá!Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.
0609   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 Dizia eu que o Sr. Deputado é especialista até em fazer uma coisa...Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Não é consigo, homem! É com o Deputado Manuel Maria Carrilho!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é comigo, mas está a perturbar a bancada toda!Risos do CDS-PP e do PSD.O Orador: - Dizia eu que o Sr. Deputado é especialista até em fazer uma coisa extraordinária, que é desautorizar todos os secretários-gerais do seu partido.
Aliás, já conhecíamos esse seu talento do passado e ontem ficámos a saber que está disposto e capaz de o exercer novamente, e com grande veemência, em relação ao novo Secretário-Geral do Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E, Sr. Deputado, compreendendo esse seu estilo e essa sua capacidade de filosofar sobre esta matéria, mas aquilo que quero perguntar-lhe é se o Sr. Deputado conhece o programa eleitoral do Partido Socialista e, se o conhece, o que é que lhe fez. Designadamente, gostava de saber se o deitou fora, porque eu, sinceramente, com a maior consideração que tenho pelo vosso partido e pela sua bancada, não o deitei fora. E não só não o deitei fora como o li com a maior das atenções!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Leu, mas não deve ter percebido!O Orador: - Ora, aquilo que vejo no programa eleitoral do Partido Socialista são frases como: «o respeito pela actividade dos operadores comerciais» ou «não privatizar, porque isso afectaria negativamente a estabilidade desses mesmos operadores comerciais». No fundo, frases que demonstram uma enorme preocupação com os operadores comerciais bem distante daquilo que o Sr. Deputado nos diz, agora, que o seu partido, às vezes, insinua e que já passou por algumas intervenções vossas que têm a ver, inclusivamente, com a célebre questão do «telenegócio».
Mas não basta filosofar, é preciso dizer o que se quer! E o que lhe pergunto é se o «telenegócio» tem a ver com a publicidade ou não tem. Nós precisamos de saber isso, porque, se tem a ver com a publicidade, queremos saber que responsabilidades é que o Sr. Deputado assume nessa matéria. Isto porque o que nós sabemos do vosso programa é que os senhores querem acabar com a publicidade e querem um financiamento exclusivamente público. Está aqui, neste jornal - «PS quer o fim da publicidade» -, com declarações suas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, responda-nos, concretamente: os senhores querem ou não querem reintroduzir a taxa? Os senhores querem ou não, como estava no vosso programa, um único canal, com emissão internacional, em vez da RTP Internacional e a RTP África, como o Sr. Deputado disse, há pouco, daquela tribuna?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pois é, esqueceu-se!O Orador: - É preciso dizer o que se quer e é preciso ter uma proposta! Tudo o resto é filosofia...!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É conhecida a expressão de que se calhar «não vale a pena filosofar demasiado com o estômago vazio». Mas a RTP não é um «estômago vazio», é uma empresa falida, o que é ainda mais grave!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não vou responder à primeira parte da sua intervenção, porque dela deduzo que o Sr. Deputado não sabe o que é uma coisa e o seu contrário, e isso é algo que, francamente, acho que já é um pouco tarde para conseguir aprender.
De qualquer maneira, se quiser fazer a prova documental do que disse, naturalmente que fico à espera que o possa fazer.Vozes do CDS-PP: - Esta é a parte da «presunção»! Só lhe falta a «água benta»!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, não pode haver diálogo!O Orador: - Quanto à segunda parte da questão, relativa ao programa eleitoral do Partido Socialista, vejo que o Sr. Deputado não o leu com atenção, porque lá estão escritas, muito claramente, quais são as nossas opções. Ou então, se leu, não percebeu!
E deixe-me dizer-lhe algo de muito claro, sobre esta questão da suspeita do «telenegócio»...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Aqui já não é «suspeita», é verdade!O Orador: - Hoje, já foram referidos dois aspectos pela sua bancada e pela do PSD: um, que quando a publicidade foi reduzida dos doze minutos para os sete minutos e meio, isso tinha a ver com o negócio com privados. Não tinha! Foi explicitamente...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso foi o Arons de Carvalho!
0610   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 O Orador: - Não, não é um negócio!
Há uma diferença muito grande entre querer manter secreto aquilo que se quer fazer, e que se negociou provavelmente com privados (como está a fazer o actual Governo), e declarar claramente que o mercado nacional e a situação das televisões exigem que se pondere o equilíbrio, como aconteceu na altura em que foi alterada a lei da publicidade. Uma maneira é clara, explícita e pública, a outra maneira é secreta, duvidosa e, provavelmente, perversa. Esta é a grande diferença entre o que os senhores estão a fazer e o que nós fizemos!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ah! Já está crispado outra vez!O Orador: - Tal como aconteceu com a produção audiovisual de cinema, que foi claramente assumida pelo governo do Partido Socialista no que diz respeito quer às articulações com a televisão pública, com quem houve protocolos, quer às articulações com a televisão privada.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ah! Já está de dedo espetado!O Orador: - E se hoje há - o Sr. Ministro devia sabê-lo e os Srs. Deputados também - uma produção de cinema com a dimensão, a intensidade e a regularidade que existe, com uma produção de dezasseis filmes este ano (e não seis como quando o Partido Socialista chegou ao poder), isso deve-se justamente a esse esforço e a essa política integrada, que está bem longe daquilo que o Sr. Ministro afirma. O Sr. Ministro não faz ideia nenhuma do que disse quando se referiu à indústria de conteúdos...!Protestos do CDS-PP.Por isso lhe digo: a nossa posição é clara! Está aqui, no programa eleitoral!...Protestos do CDS-PP.Vou ler, apenas, as duas frases centrais: «O Estado, enquanto accionista,»...Protestos do CDS-PP.Vozes do PS: - Oiçam! Oiçam!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio, para se poder ouvir o orador!O Orador: - «O Estado, enquanto accionista, deve proceder...» - que é algo de que o Ministro e as bancadas de apoio não gostam de falar, porque nós assumimos, justamente, isto - «... ao saneamento do passivo acumulado pela empresa desde 1992 e garantir o financiamento estável, adequado e atempado da RTP». Isto foi o que o Partido Socialista assumiu,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não foi só isso!O Orador: - ... bem como a redução gradual da publicidade, como eu referi há pouco, tomando por paradigma aquilo que são, reconhecidamente, casos exemplares da televisão pública europeia.Aplausos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Em que é que considera agravada a honra da bancada, Sr. Deputado?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho acusou a bancada do Partido Social Democrata de estar a esconder um «telenegócio» aos portugueses. Ofensa maior não pode haver! Nós temos transparência na nossa actuação!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, é realmente incrível a leviandade com que V. Ex.a faz uma acusação ao PSD e ao Governo nesta matéria!
O Sr. Deputado leu, com certeza (penso que não lê só os seus livros), o livro do Sr. Deputado Arons de Carvalho. Nele, o Sr. Deputado Arons de Carvalho descreve como é que foi feito este «telenegócio» de os senhores «subsidiarem» as privadas, acabando com a publicidade no Canal 2 e reduzindo a publicidade no Canal 1.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Seis anos depois!O Orador: - Explica que foi por pressão do Sr. Dr. Carlos Monjardino e do Sr. Dr. Francisco Balsemão, recebidos pelo Primeiro-Ministro Eng.o António Guterres, e queixa-se (o Sr. Deputado Arons de Carvalho) que teve de aceitar esta sujeição a que o Sr. Primeiro-Ministro o subordinou. Foi esta a razão por que a televisão perdeu 3 milhões de contos, a favor da pressão que foi feita por estes dois senhores. E o Sr. Primeiro-Ministro, que era suposto defender os portugueses, cedeu à pressão desses dois agentes privados de televisão.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Quanto à transparência, declara ainda o Sr. Deputado Arons de Carvalho que o que se disse aos portugueses para ter deixado de haver publicidade no Canal 2 e para reduzir o plafond da publicidade no Canal 1 foi o seguinte: foi Bruxelas que impôs que a televisão pública não tivesse publicidade ou a reduzisse, e que deixasse isso, em nome da concorrência, aos privados. Foi esta mentira!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exacto! E seis anos depois é que vem dizer!O Orador: - É esta transparência que o senhor quer?!
0611   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 Este Governo não tem essa falta de transparência, não tem essa ocultação, não mente aos portugueses. O Governo diz a verdade, sabendo que a verdade vos dói, mas é a verdade que temos de dizer aos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, nesta resposta terei de repetir provavelmente algum aspecto que não tenha sido compreendido daquilo que eu disse há pouco.
Acho que vai sendo tempo, talvez, de o Partido Social Democrata deixar de gastar grande parte do seu tempo a fazer a hermenêutica dos textos do Partido Socialista e dos seus autores. Parece que descobriram, agora, um filão! Passam o tempo nisto!...
Devo dizer, aliás, que o meu editor já me informou que as vendas têm aumentado nos últimos tempos... Eu agradeço...Risos do PS.... e provavelmente o Dr. Arons de Carvalho dirá o mesmo!
Já agora, permitam-me uma promoção: se os Srs. Deputados lessem com atenção não só o caso que citou o Dr. Arons de Carvalho como eu próprio, veriam que a explicação que foi dada não é efectivamente essa!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ó diabo!?...O Orador: - Sabe? Eu não tenho quaisquer complexos em falar de boas relações com a televisão pública e com as televisões privadas, porque foi sempre tudo muito claro!Protestos do PSD.E o que nós dizemos, hoje,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E quanto é que pagava pelos telefilmes à SIC?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem ouvir o orador.O Orador: - Ó Sr. Deputado...!, o senhor tem mesmo dificuldade em compreender o serviço público! O serviço público de televisão deve ser subsidiado por um ministério?!... O Sr. Deputado tem a noção do que está a dizer?!...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tenho, tenho!!O Orador: - Pergunta-me por que é que não dei subsídio à televisão pública?!... Um serviço público que é financiado pelo Estado deve ser objecto de apoio de certos ministérios?!... O senhor não sabe o que está a dizer! É patético!!Risos do PS.É mesmo patético!!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Só V. Ex.a é que sabe!O Orador: - Portanto, é óbvio que os acordos deviam ser como foram feitos ainda no meu tempo com a SIC e depois com a TVI, uma vez, dentro de um critério absolutamente...Vozes do PSD: - Ah! Já...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, já é a terceira vez que lhes peço para deixarem ouvir o Orador!O Orador: - Têm dificuldade em perceber uma parte e não gostam da outra, Sr. Presidente, portanto terá de permitir alguma paciência na explicação...O Sr. Presidente: - Esse é um aspecto sobre o qual não me pronuncio, Sr. Deputado.O Orador: - Lembro apenas que esses acordos foram sempre muito claros, tendo sido objecto de protocolos públicos.
Quero aqui dizer, muito claramente, que a suspeita que nós hoje lançamos e a suspeita que manteremos até conhecermos a decisão do Governo sobre o que vai fazer ao canal que extingue - e veremos, depois de sabermos, o que diremos - é que há um negócio por trás. Porque em caso nenhum dos que os Srs. Deputados da bancada de apoio ao Governo referiram houve secretismo!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não?!...O Orador: - Foi tudo absolutamente claro, e foi tudo feito em função do desenvolvimento do mercado do audiovisual, que se fez como em nenhuma outra época anterior.
Daqui a um ano, Sr. Ministro, estaremos aqui a avaliar o que é a produção de cinema, o que é a produção de longas e curtas metragens e o que é a produção de ficção. Daqui a um ano, estaremos aqui a avaliar os resultados do que agora se anuncia, porque nós estamos muito orgulhosos por aquilo que neste domínio se fez nos últimos anos!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem podem estar!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E do passivo não?...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Vasconcelos.
0612   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 O Sr. Diogo Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, o governo socialista criou, em 1998, em sede de Conselho de Ministros, um Conselho Superior para o Audiovisual e Multimédia. Creio que o objectivo deste Conselho era promover uma política integrada para o audiovisual e multimédia - o que faz, aliás, todo o sentido.
Neste âmbito, gostaria de perguntar ao então Sr. Ministro - a quem foi delegada, pelo Conselho, a presidência deste órgão de coordenação interministerial, e portanto a liderança do mesmo - quantas reuniões foram realizadas, se é que alguma vez foi realizada alguma, e qual o resultado prático do trabalho deste órgão.
A segunda questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: o Sr. Ministro criou, em 1999, a empresa Conteúdos, S. A., uma empresa privada, de capitais exclusivamente públicos, com o objectivo de fazer participações de capital em empresas na área do multimédia e da televisão.
Entretanto, deu o dito por não dito, disse que a criação desta empresa tinha sido meramente virtual, e o Presidente desta empresa, Dr. José Carlos Costa Ramos, que por acaso era também o Presidente do ICAM, em face deste episódio lamentável, acabou por pedir a demissão.
Esta empresa foi criada num contexto em que o Sr. Deputado (então Ministro) tornou público um protocolo de produção de diversas séries com uma das televisões privadas que tanto «diabolizou» na sua intervenção mais recente.
Assim, Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe por que é que, apostando tanto e prezando tanto o serviço público, teve a preocupação pública e declarada de privilegiar escandalosamente um canal privado na relação entre o Ministério da Cultura e o sector do audiovisual. Por que razão preferia esse canal? Era porque a RTP não lhe dava o protagonismo que achava merecido?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Vasconcelos, eu já há pouco, na sua intervenção - que apreciei, devo dizer -, senti que tem uma grande dificuldade em compreender o que é o serviço público, nomeadamente tendo em conta os exemplos que multiplica em relação às potencialidades da televisão por cabo, que todos reconhecemos, no entanto, se conhecesse a lei da televisão, que ainda não foi mudada, veria que ela estabelece que o serviços público é universal. E basta isso para o exemplo da televisão por cabo, neste particular, não poder ser, naturalmente, um exemplo correcto a ser enfatizado.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado sobre o Conselho Superior do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia, quero, muito brevemente, dizer que ele foi, efectivamente, criado no ano 2000, tendo ainda reunido diversas vezes na altura em que eu era titular do Ministério da Cultura. Existem actas dessas reuniões que, naturalmente, poderão ser solicitadas pelo Sr. Deputado, ao abrigo das suas actuais funções de Deputado. No entanto, não lhe posso dizer o que se passou depois da minha saída do governo. Tratava-se de um conselho que tinha funções de coordenação nessa área, cujo resultado, penso, seria bom o Governo poder avaliar neste momento.
Quanto à questão que colocou sobre a empresa de conteúdos, que muitas vezes foi falada - e percebo por que é que os senhores gostariam de falar mais... -, devo dizer que se tratou de um projecto que não foi levado avante porque, depois de uma cuidada avaliação, se concluiu não se justificar. Esse foi o motivo pelo qual esse projecto não foi para a frente, porque, no meu entendimento, como exarei em despacho, duplicava funções existentes e que ICAM podia perfeitamente satisfazer. Percebo que certas pessoas, que não gostam de duplicações de funções, lamentem que num caso elas não tenham sido realizadas. O Sr. Deputado, de resto, conhece a história...!
Em relação à SIC Filmes e ao protocolo que se fez com ela para a produção de telefilmes, quero dizer que se trata de uma empresa de capital de risco, através da qual o Ministério da Cultura decidiu impulsionar este sector, tendo o protocolo sido feito ao mesmo tempo que se desenvolviam, como, de resto, também sabe, contactos com outro operador privado.
Como já tive ocasião de explicar, nunca me pareceu próprio nem adequado às funções do Ministério da Cultura nem de qualquer outro ministério que houvesse protocolos de financiamento de uma empresa pública que já deveria ser objecto de financiamento público. De resto, tem na sua bancada a Sr.a Deputada Maria Elisa, que conhece bem as minhas posições sobre esta matéria e que, na altura, pode acompanhar alguns dos seus desenvolvimentos.
Portanto, foi tudo muito claro. As relações com o operador público têm uma natureza e as relações com os operadores privados foram conduzidas em plano de igualdade e, naturalmente, os protocolos celebraram-se com os dois, realizando-se apenas em momentos diferentes, como sabe.Aplausos do PS.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas saber se este debate é uma interpelação ao Governo actual ou ao governo anterior.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua pergunta é, manifestamente, dialéctica. A resposta é óbvia!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A história recente do serviço público de televisão em Portugal, infelizmente, tem sido pródiga em situações de impasse, erros estratégicos e golpes profundos na RTP e no serviço que lhe compete prestar ao País. No entanto, raros terão sido os momentos em que tenha estado em causa uma viragem tão negativa e uma ameaça tão séria ao futuro do serviço público.
0613   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Perante a grave situação económico-financeira que a RTP atravessa, as orientações do Governo são proclamadas sem qualquer estudo ou análise que as sustente e sem uma explicação que demonstre o seu fundamento - se é que ele existe...
Para o Governo, tudo se resume a um princípio basilar: acabe-se com um dos dois canais da RTP na emissão em aberto. Aliás, a deliberação do Conselho de Ministros é clarificadora nas decisões tomadas: seja criada «outra coisa» no lugar da RTP, «uma nova empresa pública de televisão, que assegure a emissão de um canal generalista». Para o PCP, tais orientações configuram claramente o intuito de aplicar um rude golpe contra a viabilidade de um serviço público de televisão coerente e efectivo.
A argumentação do Governo para as medidas anunciadas é, também nesta matéria, a repetição do costume: o estado em que encontraram, neste caso, a RTP.
O que se pretende ocultar é que os problemas estruturais que a RTP vem atravessando resultam directamente das opções políticas de sucessivos governos, a começar principalmente pelos governos PSD, entre cujos membros, na altura, estavam nomes e figuras que agora voltamos a ver na bancada do Governo.
Foram os mesmos - e não outros! - os responsáveis políticos pelo fim da taxa de televisão, sem qualquer contrapartida financeira para a RTP; foram os mesmos - e não outros! - que decidiram a expropriação da RTP da sua rede de transporte e difusão de sinal. O papel de «outros» - neste caso os governos PS - foi o de não resolver o problema estrutural, agravando-o até em alguns aspectos, tal como o PCP na altura denunciou, quanto à diminuição da publicidade na RTP 1 e o seu fim na RTP 2.
Não teremos, seguramente, um debate sério sobre o serviço público de televisão e sobre a RTP e os seus problemas enquanto os destacados responsáveis forem apresentados como potenciais e providenciais salvadores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por diversas ocasiões, o Governo tem apresentado as suas opções políticas com a justificação de pretender salvar a RTP. No entanto, se confrontarmos essas mesmas orientações do Governo, bem como as suas mais que previsíveis consequências, com a afirmação deste tipo de justificações, ficamos com a desconcertante imagem de uma faca que se encosta ao pescoço, enquanto se ouve dizer: é com esta faca que, agora, te vou salvar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que está verdadeiramente em causa é muito mais do que a possibilidade ou não do saneamento financeiro da RTP e da garantia de condições para a prestação efectiva do serviço público de televisão.
Aliás, só por inconsciência ou má-fé se pode subscrever a tese de que é o 2.o canal de emissão em aberto da RTP a causa, a raiz do problema. Não se pretenda transmitir a ideia de que há duas RTP, cada uma com seu canal, e que a supressão de um deles é a solução milagrosa!O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ainda para mais se tivermos em conta as afirmações do Sr. Ministro da tutela quanto à vontade manifestada de criar outro ou outros canais da RTP para transmissão por cabo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É que assim não há problema!O Orador: - Fica no ar esta dúvida: sendo assim, porque não a emissão em aberto? Porquê a decisão obstinada de o remeter para o universo fechado, e pago, da televisão por cabo? Afinal, não resta apenas um canal da RTP!
A única conclusão a que se pode chegar é a de que, nesta fase crítica do mercado publicitário, o que está em causa é a neutralização da ameaça - ou do obstáculo - que a RTP possa representar para os canais privados de televisão em Portugal. E isto é que é grave!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é aceitável que se decida delapidar o serviço público de televisão no momento e na medida dos sinais de alarme dos operadores privados!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que é indispensável é que a RTP tenha o seu projecto próprio, reestruturado, assente nos dois principais canais de serviço público, com uma rigorosa imputação de custos, com uma justa definição das indemnizações compensatórias, que o Estado tem de pagar atempadamente, e que não se impeça a RTP de obter receitas de publicidade, garantindo-se, sim, um financiamento público que assuma a parte decisiva da capacidade financeira da empresa.
Pela nossa parte, estamos à vontade para abordar esta matéria, porque sempre denunciámos frontalmente os erros do passado e sempre recusámos o debate viciado que se limitasse à opção entre «ferir de morte» a RTP ou deixar tudo na mesma.
De resto, registe-se que têm sido os próprios profissionais da RTP os primeiros a chamar a atenção para a necessidade de tomar medidas que apontem para a viabilidade da estação e não para o seu desmantelamento. Também por isso saudamos os trabalhadores da Radiotelevisão Portuguesa...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Saudamo-los pela clara resposta que têm dado na defesa do serviço público de televisão, pela unidade que já demonstraram por todo o País em torno desta causa nacional, mas também pela inequívoca demonstração de solidariedade que têm merecido por parte de artistas,
0614   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 intelectuais, representantes de trabalhadores, estruturas de diversos sectores da vida nacional e de tantos cidadãos anónimos.
As manifestações de repúdio a esta política e a estes planos do Governo são, elas próprias, afirmações de cidadania. E, por outro lado, a sua qualificação de «passerelles e festivais de folclore», feita pelo Sr. Ministro, é bem ilustrativa não do que se passou nas ruas e avenidas mas, sim, do que se passa no pensamento dos actuais governantes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é preciso ler pensamentos, basta ler afirmações, atitudes políticas e intenções manifestadas ou tacticamente omitidas para extrair as conclusões necessárias sobre as opções políticas que este Governo pratica e, não menos significativo, sobre a ideia de democracia que revela.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: este Governo, como hoje ficou bem patente, não reforma, destroi; este Governo, como hoje ficou bem patente, é todo ele dominado por um furor «imediatista», por um furor de precipitação e por um furor de incompetência!
Temos uma questão em cima da mesa: o fim anunciado de um dos canais é um erro de governação crasso, é um erro financeiro, é um erro no modelo de programação e é um erro na gestão da empresa.
O Sr. Ministro anuncia essa decisão sem ter feito qualquer estudo e sem nos dizer em concreto quanto dinheiro vai poupar. Esta foi uma questão que já lhe coloquei em sede de Comissão e à qual, até agora, não foi capaz de responder. Como é que é possível que, sem um estudo prévio, se tomem decisões? Por isso mesmo, apelidei há pouco este estilo de imediatista, precipitado e incompetente.
Se o Governo decidir abrir um canal público por cabo, como agora parece ser a sua estratégia futurista - ou a sua deriva futurista -, não consegue poupar grande coisa, porque os custos fixos, os custos fundamentais da RTP mantêm-se e, além do mais - e é isto que é preciso ter em conta -, no País de aqui e de agora, a maior parte da população, Sr. Ministro, ainda não tem acesso à TV Cabo.
Essas contas são ainda mais complicadas se olharmos para a RTP Internacional, para a RTP África, para a RTP Madeira e para RTP Açores. No caso da RTP Açores e da RTP Madeira, cada uma delas garante apenas um terço da sua programação; no caso da RTP Internacional a programação da sua própria e exclusiva competência é de apenas um quarto; e no caso da RTP África esse número desce para um sexto. Tudo o resto é feito pelos canais generalistas. Ora, se vamos eliminar um canal, temos de garantir mais programação própria para os restantes canais, ou seja, gastamos mais dinheiro. Os argumentos do «fundamentalismo antidespesista» caem, por isso, por terra.
Por outro lado, olhemos para os números e falemos, então, do modelo de programação: se verificarmos o tempo, a percentagem ou o peso relativo que cada um dos canais concede à informação, verificamos que na RTP 1 é de cerca de 20%; na RTP 2 é de cerca de 31%; na SIC é de cerca de 15%; e na TVI é de cerca de 8%.
Se fizermos o mesmo em relação à cultura, verificamos que as percentagens são agora de 9% na RTP 1, de 22% na RTP 2, de 3% na SIC e de 2% na TVI. Portanto, só a informação e a cultura acabam por ocupar uma fatia fundamental no serviço público, embora sendo certo que o fazem muitas vezes mal feito, já o dissemos e não temos qualquer complexo em repeti-lo.
Gostava, por isso, de saber, Sr. Ministro, como é que consegue, com um só canal, incluir todos os outros conteúdos que são necessários à diversidade do que deve ser a identidade nacional.
Não consigo imaginar a televisão pública em que o Governo anda a pensar. Ela será, de facto, uma «manta de retalhos»... Nessa televisão passaríamos do teatro a uma entrevista, de uma entrevista para um jogo da selecção, de um jogo da selecção para um concurso, de um concurso para uma missa, de uma missa para um filme e por aí adiante. Nem as 24 horas do dia chegavam! E, que eu saiba, essas 24 horas ainda não foram revogadas pelo Conselho de Ministros!...
A conclusão, Sr. Ministro, é que V. Ex.a quer fazer um canal de serviço público residual e de baixas audiências! Essa é a questão fundamental!
E, Sr. Ministro, por favor, não me venha falar de manipulação e deturpação da verdade. O Sr. Ministro trouxe aqui - isso ficou bastante claro e foi talvez um dos pontos mais importantes desta interpelação - uma encenação de teatro de duvidosa qualidade, uma pseudocomissão independente, que mais não é do que um conselho de assessores cujas posições são aprioristicamente conhecidas.
E não se trata aqui de defender uma verdade apenas; trata-se só, isso sim, de reforçar a ideia de que não pode haver uma maioria esmagadora, como acontece neste caso, de pessoas que já têm a sua opinião bem definida, de pessoas que não têm dúvidas, o que interessava era ter pessoas com dúvidas, capazes de fazer uma reflexão apurada e, inclusivamente, de ter pontos de vista independentes sobre a questão. Não é uma verdade contra a outra; é simplesmente a recusa firme de um golpe de dissimulação baseado na competência e na imparcialidade, quando essa comissão é tudo menos neutra. É preciso dizê-lo aqui claramente - e penso que essa imagem passou à saciedade.
O Sr. Ministro falou de «maniqueísmo»..., mas quem mais do que os senhores tem dividido o País, criando rupturas e rupturas sucessivas? O senhor fala de um «PREC», ressuscita anátemas já ultrapassados e diz que a televisão está à beira da falência. Quer um melhor exemplo de um discurso incendiário?! O que pretende com esta afirmação? Preparar o terreno para uma falência?
O senhor fala das suas preocupações piedosas com os trabalhadores, mas será que toda a gente não sabe ou não reparou que essas preocupações do Governo com os trabalhadores
0615   |   I Série - Número 015   |   31 de Maio de 2002 são as mesmas que vão colocar na rua milhares e milhares de trabalhadores da administração pública? Como é possível ter este discurso, Sr. Ministro?! Como é possível ter a desfaçatez de o trazer aqui?!
O Sr. Ministro fala também - e esse foi, a meu ver, outro dos ganhos desta interpelação - de uma governamentalização explícita da RTP. Nesse aspecto, permita-me que lhe diga que a proposta do Bloco de Esquerda tem o mérito de defender a aprovação, por esta Casa, do Conselho de Administração da RTP, a partir de um programa estratégico - o que os senhores fazem, de facto, é um retrocesso para os piores tempos da manipulação.
Permita-me, também, que lhe diga, recuperando uma expressão sua, no sentido de que o BE quereria o «poder popular» ou teria, digamos, essa ambição de «o poder cair nas ruas»: Sr. Ministro, releia os iluministas - o poder está, de facto, no povo! Releia a Constituição - a soberania popular é a base da governação!
A questão que se coloca é muito simples: o povo elegeu esta Assembleia; esta Assembleia deu legitimidade ao Governo, onde o senhor está; mas esta Assembleia, decididamente, não deu legitimidade a quem não elegeu e os senhores não podem continuar a representar interesses não eleitos, porque esse - sim! - é o maior desrespeito à soberania popular que está a praticar-se, neste momento.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Permita-me que lhe diga, também, a propósito das suas preocupações de deixar bem claro que não vê o Masterplan e que tem um gosto estético, com certeza, apurado, quando ao mesmo tempo critica, de forma populista - e fica-lhe mal! -, o discurso intelectual ou o discurso de quem pensa: pensar, Sr. Ministro, é o ofício do político e é um desrespeito, permita-me que lho diga, vir sempre com essa tese ultra-populista de que estamos aqui a «entrar em discussões estéreis». As discussões são o cerne desta Assembleia, são o cerne desta Casa!!Aplausos do PS.Já agora, talvez o senhor não se tenha apercebido, mas transformou-se, aos poucos e de forma até bastante rápida, num personagem do Masterplan: o senhor é um personagem do Masterplan!Risos do BE.Há, de facto, um demiurgo que lhe vai passando planos, que lhe vai estabelecendo guiões, que lhe vai dando «deixas» e que lhe vai dizendo o que fazer. Esse é o grande problema e o senhor ainda não se apercebeu! É bom que fique claro, é bom que tudo fique muito frontal, porque é isso que o BE pretende com esta interpelação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que beneficia de uma cedência de tempo por parte do BE.