PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
336 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:       2102 10 - Leveduras vivas:       2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 0 0 0 0 0 0  -- Leveduras para panificação:       2102 10 31 --- Secas 0 0 0 0 0 0 2102 10 39 ---Outros 0 0 0 0 0 0 2102 10 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:        -- Leveduras mortas:       2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.0 0 0 0 0 0 2102 20 19 --- Outros 0 0 0 0 0 0 2102 20 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 2102 30 00 - Pós para levedar, preparados 90 80 60 40 20 0 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
337 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2103 10 00 - Molho de soja 0 0 0 0 0 0 2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate 50 0 0 0 0 0 2103 30 - Farinha de mostarda e mostarda preparada:       2103 30 10 -- Farinha de mostarda 0 0 0 0 0 0 2103 30 90 -- Mostarda preparada 0 0 0 0 0 0 2103 90 - Outros:       2103 90 10 -- Chutney de manga, líquido 0 0 0 0 0 0 2103 90 30 -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,5 l 50 0 0 0 0 0 2103 90 90 -- Outros 50 0 0 0 0 0 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:       2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:       2104 10 10 -- Secas 90 80 60 40 20 0 2104 10 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0 2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 50 0 0 0 0 0
338 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau 90 80 60 40 20 0 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:       2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:       2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 0 0 2106 10 80 -- Outros 0 0 0 0 0 0 2106 90 -Outros:       2106 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas 0 0 0 0 0 0  -- Outros:
339 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 0 0 2106 90 982--- Outros 90 80 60 40 20 0 2201 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve 100 100 80 60 40 0 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 100 100 80 60 40 0 2203 00 Cervejas de malte 100 100 80 60 40 0 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 90 80 60 40 20 0                                                         2 Excepto 'Xaropes de frutas aromatizados' (código 2106 90 98 10), 'Preparações instantâneas para a fabricação de bebidas não alcoólicas' (código 2106 90 98 20) e 'Fondues de queijo' (código ex 2106 90 98); estes produtos beneficiarão de um direito aduaneiro de NMF de 0% of MFN na data de entrada em vigor do presente Acordo (liberalização imediata).
340 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:       2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; 50 0 0 0 0 0 2207 20 00 - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 0 0 0 0 0 0 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:       2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:       2208 20 12 --- Conhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 14 --- Armanhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 26 --- Grappa 75 50 25 0 0 0 2208 20 27 --- Brandy de Jerez 75 50 25 0 0 0 2208 20 29 --- Outros:       ex 2208 20 29 ---- Aguardente de vinho 90 80 60 40 20 0 ex 2208 20 29 ---- Outros 100 100 100 100 100 100
341 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  -- Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:       2208 20 40 --- Destiladas em bruto 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       2208 20 62 ---- Conhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 64 ---- Armanhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 86 ---- Grappa 75 50 25 0 0 0 2208 20 87 ---- Brandy de Jerez 75 50 25 0 0 0 2208 20 893 ---- Outros 75 50 25 0 0 0 2208 30 - Uísques:        -- Uísque "Bourbon", apresentado em recipientes de capacidade:       2208 30 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 90 80 60 40 20 0 2208 30 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- Uísque "Scotch":        --- Uísque de malte, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 30 32 ---- Igual ou inferior a 2 litros 90 80 60 40 20 0 2208 30 38 ---- Superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0  --- Uísque "blended", apresentado em recipientes de capacidade:       2208 30 52 ---- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 30 58 --- Superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0                                                         3 Excepto 'brandy vínico' (código 2208 20 29 10); este produto manterá uma taxa de direito NMF de 100% (sem concessão).
342 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  --- Outros, apresentados em recipientes de capacidade:       2208 30 72 ---- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 30 78 ---- Superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0  -- Outros, apresentados em recipientes de capacidade:       2208 30 82 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 30 88 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0 2208 40 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar:        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:       2208 40 11 --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%) 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       2208 40 31 ---- De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro 75 50 25 0 0 0 2208 40 39 ---- Outros 75 50 25 0 0 0  -- Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:
343 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2208 40 51 --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%) 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       2208 40 91 ---- De um valor superior a 2 euros por litro de álcool puro 75 50 25 0 0 0 2208 40 99 ---- Outros 75 50 25 0 0 0 2208 50 - Gin e genebra:        -- Gin, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 50 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 50 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:       2208 50 91 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 50 99 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0 2208 60 - Vodka:        -- De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 60 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 60 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentado em recipientes de capacidade:
344 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2208 60 91 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 60 99 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0 2208 70 - Licores:       2208 70 10 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 70 90 -- Em recipientes de capacidade superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 90 - Outros:        -- Araca, apresentada em recipientes de capacidade:       2208 90 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 90 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:       2208 90 33 --- Igual ou inferior a 2 litros 100 100 100 100 100 100 2208 90 38 --- Superior a 2 l: 100 100 100 100 100 100  -- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:        --- Igual ou inferior a 2 litros       2208 90 41 ---- Ouzo 75 50 25 0 0 0  ---- Outros:        ----- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores):        ------ De frutas:
345 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2208 90 45 ------- Calvados 75 50 25 0 0 0 2208 90 48 ------- Outras 75 50 25 0 0 0  ------ Outras:       2208 90 52 ------- "Korn" 75 50 25 0 0 0 2208 90 54 ------- Tequila 75 50 25 0 0 0 2208 90 56 ------- Outras 75 50 25 0 0 0 2208 90 69 ---- Outras bebidas espirituosas 75 50 25 0 0 0  --- Superior a 2 l:        --- Outras bebidas espirituosas (excepto licores):       2208 90 71 ----- De frutas 90 80 60 40 20 0 2208 90 75 ----- Tequila 75 50 25 0 0 0 2208 90 77 ----- Outros 75 50 25 0 0 0 2208 90 78 ---- Outras bebidas espirituosas 75 50 25 0 0 0  -- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol, em recipientes de capacidade:       2208 90 91 --- Igual ou inferior a 2 litros 90 80 60 40 20 0 2208 90 99 --- Superior a 2 l 0 0 0 0 0 0 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:       2402 10 00 - Charutos, cigarrilhas e cigarros, contendo tabaco 90 80 60 40 20 0 2402 20 - Cigarros que contenham tabaco:
346 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2402 20 10 -- Contendo cravo-da-índia 100 100 100 100 100 100 2402 20 90 -- Outros 100 100 100 100 100 100 2402 90 00 - Outros 100 100 100 100 100 100 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e essências de tabaco:       2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:       2403 10 10 -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g 90 80 60 40 20 0 2403 10 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0  - Outros:       2403 91 00 -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" 0 0 0 0 0 0 2403 99 -- Outros:       2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé 75 50 25 0 0 0 2403 99 90 ---Outros 75 50 25 0 0 0 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:        - Outros poliálcoois:       2905 43 00 -- Manitol 0 0 0 0 0 0 2905 44 -- D-glucitol (sorbitol):        --- Em solução aquosa:
347 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2905 44 11 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 2905 44 19 ---- Outros 0 0 0 0 0 0  --- Outros:       2905 44 91 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 2905 44 99 ---- Outros 0 0 0 0 0 0 2905 45 00 --Glicerol 0 0 0 0 0 0 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:       3301 90 - Outros:       3301 90 10 -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais 0 0 0 0 0 0
348 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  -- Oleorresinas de extracção       3301 90 21 --- De alcaçuz e de lúpulo 0 0 0 0 0 0 3301 90 30 --- Outros 0 0 0 0 0 0 3301 90 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:       3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:        -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:        --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:       3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol 0 0 0 0 0 0  ---- Outros:
349 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 0 0 3302 10 29 ----- Outros 0 0 0 0 0 0 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:       3501 10 - Caseínas:       3501 10 10 -- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais 0 0 0 0 0 0 3501 10 50 -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros 0 0 0 0 0 0 3501 10 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 3501 90 - Outros:       3501 90 90 -- Outros 50 0 0 0 0 0 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:       3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
350 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3505 10 10 -- Dextrina 0 0 0 0 0 0  -- Outros amidos e féculas modificados:       3505 10 90 --- Outros 0 0 0 0 0 0 3505 20 - Colas:       3505 20 10 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25% 0 0 0 0 0 0 3505 20 30 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e inferior a 55% 0 0 0 0 0 0 3505 20 50 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e inferior a 80% 0 0 0 0 0 0 3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80% 0 0 0 0 0 0
351 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:       3809 10 - À base de matérias amiláceas:       3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % 0 0 0 0 0 0 3809 10 30 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e inferior a 70% 0 0 0 0 0 0 3809 10 50 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e inferior a 83% 0 0 0 0 0 0 3809 10 90 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83% 0 0 0 0 0 0 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais 0 0 0 0 0 0
352 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF) À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:       3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:        -- Em solução aquosa:       3824 60 11 --- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 3824 60 19 --- Outros 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       3824 60 91 --- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 3824 60 99 --- Outros 0 0 0 0 0 0
353 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008PROTOCOLO N.o 2 RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITOS DA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINAÍNDICETÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" Artigo 2.o Requisitos gerais Artigo 3.o Acumulação na Comunidade Artigo 4.o Acumulação na Bósnia e Herzegovina Artigo 5.o Produtos inteiramente obtidos Artigo 6.o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes Artigo 7.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes  Artigo 8.o Unidade de qualificação Artigo 9.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 10.o Sortidos Artigo 11.o Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 12.o Princípio da territorialidade Artigo 13.o Transporte directo Artigo 14.o ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS Artigo 15.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.o Requisitos gerais Artigo 17.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 Artigo 18.o Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 Artigo 19.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 Artigo 20.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente Artigo 21.o Separação de contas Artigo 22.o Condições para efectuar uma declaração na factura Artigo 23.o Exportador autorizado Artigo 24.o Prazo de validade da prova de origem Artigo 25.o Apresentação da prova de origem Artigo 26.o Importação em remessas escalonadas Artigo 27.o Isenções da prova de origem Artigo 28.o Documentos comprovativos Artigo 29.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
354 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008Artigo 30.o Discrepâncias e erros formais Artigo 31.o Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 32.o Assistência mútua Artigo 33.o Controlo da prova de origem Artigo 34.o Resolução de litígios Artigo 35.o Sanções Artigo 36.o Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHA Artigo 37.o Aplicação do Protocolo Artigo 38.o Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.o Alterações ao ProtocoloLista dos Anexos Anexo I: Notas introdutórias à lista do Anexo II Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário Anexo III: Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 Anexo IV: Texto da declaração na factura Anexo V: Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.° e 4.°Declarações conjuntas Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra Declaração conjunta relativa à República de São MarinoTÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISARTIGO 1.o DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas; b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
359 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.3. É aplicável o disposto nos n.os 1 e 2, sob reserva do disposto no artigo 7.o.ARTIGO 7.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem; b) Fraccionamento e reunião de volumes; c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; e) Operações simples de pintura e de polimento; f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz; g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços; h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas; i) Afiação e operações simples de trituração e de corte; j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos); k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares; m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria; n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes; o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n); p) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.ARTIGO 8.o Unidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Daí decorre que:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
360 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.2. Quando, em aplicação da Regra Geral n.o 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.ARTIGO 9.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.ARTIGO 10.o SortidosOs sortidos, definidos na Regra Geral n.o 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica.ARTIGO 11.o Elementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:a) Energia eléctrica e combustível; b) Instalações e equipamento; c) Máquinas e ferramentas; d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISARTIGO 12.o Princípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser cumpridas ininterruptamente na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, excepto nos casos previstos nos artigos 3.° e 4.° e no n.° 3 do presente artigo.2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
362 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:i) Uma descrição exacta dos produtos, ii) As datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e (iii) A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ouc) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.ARTIGO 14.o Exposições1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, beneficiam, na importação, do disposto no presente Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina; c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição, e d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.3. O disposto no n.o 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
363 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROSARTIGO 15.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros1. As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Bósnia e Herzegovina, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.2. A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos n.os 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.5. O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo presente Acordo.Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável aquando da exportação em conformidade com as disposições do presente Acordo.TÍTULO V PROVA DE ORIGEMARTIGO 16.o Requisitos gerais1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Bósnia e Herzegovina, e os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo, mediante a apresentação:a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou b) Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada por ―declaração na factura‖, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do presente Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
370 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008ARTIGO 34.o Resolução de litígiosEm caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.ARTIGO 35.o SançõesSerão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.ARTIGO 36.o Zonas francas1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.TÍTULO VII CEUTA E MELILHAARTIGO 37.o Aplicação do Protocolo1. O termo "Comunidade" referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.2. Os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Bósnia e Herzegovina concederá às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.3. Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.ARTIGO 38.o Condições especiais1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13.o, consideram-se:
371 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 20081.1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o, ou que ii) Esses produtos sejam originários da Bósnia e Herzegovina ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7o.1.2. Produtos originários da Bósnia e Herzegovina:a) Os produtos inteiramente obtidos na Bósnia e Herzegovina; b) Os produtos obtidos na Bósnia e Herzegovina em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o, ou que ii) Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.3. O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções "Bósnia e Herzegovina" ou "Ceuta e Melilha" na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISARTIGO 39.o Alterações ao ProtocoloO Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 2 NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO IINota 1:A lista do Anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.° do Protocolo.