8 DE JUNHO DE 1995180-(85)A causa timorense ganhou dimensão planetária após o massacre de Novembro de 1991, quando as imagens da matança deram a volta ao mundo.Esta Conferência Interparlamentar —e os comunistas portugueses sentem orgulho por terem proposto a sua realização quando aqui prestávamos homenagem as vítimas de Santa Cruz —, esta Conferência, dizia, constitui a melhor prova de que a opinião pública mundial e responsáveis políticos de diversos quadrantes acompanham com atenção crescente o combate da nação maubere, numa convergência de movimentos de solidariedade cujos apelos, denúncias e vigilância colocaram a Indonésia numa posição de incomodidade, forçando-a a abandonar a política de recusa de conversações sobre Timor Leste com a potência administrante, Portugal, sob a égide do Secretá-rio-Geral da ONU.Não alimentamos ilusões quanto a compromissos da República Indonésia — aliás, não cumpridos — relativos à situação de desrespeito pelos direitos humanos. Mas é transparente que, apesar da desproporção das forças em presença, o gigante indonésio não conseguiu dobrar a vontade timorense. A estratégia integracionista orientada para a destruição da identidade do povo maubere fracassou. O sentimento nacional é hoje mais forte do que nunca em Timor Leste. Resistiu ao genocídio, às leis do ocupante, à propaganda, às agressões à cultura local, ao terror endémico mantido pelo exército de ocupação. Essa é, talvez, a mais significante das lições da trágica epopeia timorense.Os Timorenses demonstram no dia-a-dia, com imaginação e coragem, que a sua capacidade de resistir na defesa daquilo que são, e querem continuar a ser, se adapta a cada nova situação criada pelo invasor.Não há data previsível para o fim do dificílimo combate travado pela grande maioria do povo maubere. Mas o que esse pequeno grande povo fez até agora, ao resistir em condições que na aparência tornavam utópico o seu desafio à anexação indonésia, trouxe-lhe a solidariedade de milhões de homens em dezenas de países. Esta Conferência, repito, traduz uma evidência reconfortante: a luta pelo direito à autodeterminação e independência dó povo de Timor Leste adquiriu a dimensão de causa da humanidade.»6 — Discurso do Sr. Deputado Narana Colssoró, representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP«Sr. Presidente, Srs. Altos Dignatarios do Estado, Srs. Convidados, Srs. Participantes nesta Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, Sr.85 e Srs. Deputados: Timor é o facto da vida internacional que mais duramente desafía a nossa consciência nacional. E fá-lo porque nós, portugueses, temos para com o povo maubere indesmentíveis deveres de solidariedade que resultam da nossa história que, durante vários séculos, percorremos lado a lado e também porque Portugal tem, ainda, à luz do direito internacional vigente, o estatuto de potência administrante daquele território.Estatuto e função que a comunidade internacional reconhece e não contesta, mas que se encontram, um e outra, coarctados pelo facto de a Indonésia ter invadido militarmente aquele mesmo território e de nele se comportar perante a população de uma forma absolutamente contrária às regras mais elementares que os Estados democráticos do mundo devem exigir, nomeadamente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos.Por isso, Timor é uma questão que tem de ser encarada no contexto de um conflito entre a Indonésia e a própria comunidade internacional. Com efeito, não é Portugal que é atingido pelo comportamento das forças armadas indonésias. É, antes, um povo cujo direito — internacionalmente reconhecido — à autodeterminação se vê negado por uma potência agressora e invasora e que manifesta o mais evidente desprezo por algo que a comunidade internacional tanto defende: os direitos do homem e do cidadão, dos timorenses orientais que a ditadura de Suharto considera como seus súbditos.Dir-se-á que esta situação não é certamente a única em redor do mundo: desde o Burundi à Bósnia, passando pelos Estados da ex-União Soviética, não se pode dizer que o fim da guerra fria tenha trazido um período de paz e acalmia ao mundo. Todavia, o que há de particular no caso de Timor é o facto de uma grande potência regional com enorme disponibilidade militar, que é a Indonésia, utilizar a sua força contra um povo pequeno e indefeso, que tem ao seu lado apenas a força da sua identidade histórica e cultural, diferente da do Estado ocupante, e a vontade política colectiva firme de querer escolher o seu próprio destino mediante regras internacionalmente reconhecidas, as únicas capazes de explicitarem a sua vontade nacional.Não podemos esquecer que esta ocupação pela força das armas manifestou-se, e manifesta-se ainda, pelo genocídio, pela transferência de populações, pela violência sobre a juventude, pela violação de mulheres para miscigenação forçada, pela profanação das igrejas cristãs, por espancamentos de autoridades autóctones, por uma farsa do julgamento e condenação injusta à prisão perpétua do líder incontestado da resistência — Xanana Gusmão — e pela interdição de entrada na sua própria pátria aos dirigentes dos movimentos nacionalistas locais.Todos estes factos são indesmentíveis e constam de dezenas de relatórios de personalidades prestigiadas e insuspeitas, de reportagens filmadas e transmitidas por grandes cadeias internacionais de televisão, dos testemunhos dos abalizados jornalistas e dos relatos daqueles que conseguem escapar ao regime de excepção que se vive naquela parte da Ilha de Timor.Por isso é inaceitável que os grandes países do Pacífico, nomeadamente a Austrália e os Estados Unidos da América, tolerem estes crimes, quando costumam erguer a sua voz contra outros factos semelhantes, como invasões de fronteiras, genocídios e mesmo guerras intertribais ou inter-religiosas.Da gravidade do comportamento desses países, cegos e mudos no que toca ao que se passa em Timor Leste, tem resultado, sem dúvida, a evidente inabilidade da comunidade internacional em impor, neste caso, o respeito pelos direitos humanos e o direito inalienável do povo maubere à sua autodeterminação.No entanto, vislumbram-se actualmente tímidos e vagos sinais de esperança, que resultam de, pela primeira vez desde há longos anos, a comunidade internacional começar a manifestar também o entendimento de que o problema do povo de Timor Leste é seu e não um diferendo entre dois dos seus membros.Isto resulta do crescente interesse e preocupação que esta questão suscita em várias instâncias internacionais devido à tenacidade da nossa diplomacia e da compreensão, cada vez mais larga, dos sectores da opinião internacional que conseguem tomar conhecimento real do problema de Timor Leste.