28 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera jardim): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Bernardino Soares a questão que me colocou.Como se deve recordar, em 2006, foi criado este fundo de apoio aos pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, com 200 milhões de euros, que, em 2008, foi reforçado com mais 600 milhões de euros.O que é um facto é que a pergunta do Sr. Deputado fica com esta resposta: o fundo já não existe; o fundo está no fundo!»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Afundou-se!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Exactamente, afundou-se; não existe! Não está lá nem mais um tostão e os hospitais, que até nem tinham razão para estar a pagar dívidas de outros hospitais, acabaram por ter estes encargos que foram repartidos por todos e os que estavam mal mal ficaram e os que estavam bem ficaram mal! Portanto, não se resolveu o problema.Sr. Deputado, nós não apoiamos o Governo»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ai não?! Nos cortes!»A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Sr. Deputado, não apoiamos o Governo nesta política de comparticipação dos medicamentos e o Sr. Deputado tem essa prova, pois sabe que já discutimos um projecto de resolução sobre a matéria e já dissemos muitas vezes, nesta Câmara e em comissão, que não apoiamos a actual política de comparticipação do Estado.Entendemos que é uma política de remendos, de retalhos, que não leva a lado algum; é injusta, é iníqua, é incumprível em termos administrativos e é ininteligível por quem prescreve.Sr. Deputado, a actual política de comparticipação do Estado é uma manta, é um puzzle que não tem peças suficientes para se conseguir articular.Sr. Deputado João Semedo, quero também agradecer a sua pergunta. De facto, o que defendemos é que o Serviço Nacional de Saúde, para prestar os seus serviços, para ser um sistema de coesão nacional, como pretendemos que seja, não se pode continuar a afundar e a aprofundar a dívida que tem porque esta dívida é altamente fragilizadora da sua capacidade de resposta.Portanto, não estamos nessa linha, como o Sr. Deputado também sabe.O Sr. Deputado sabe que não é verdade que não votámos favoravelmente todos os diplomas que o Bloco de Esquerda apresentou. Votámos favoravelmente um e abstivemo-nos em relação a outro porque tínhamos muitas dúvidas relativamente às contas, sobretudo do alargamento, que os Srs. Deputados pretendiam a outros grupos que não os pensionistas e o Sr. Deputado sabe disso muito bem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma declaração política em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, frutuosa foi a germinação das sementes de Abril nos campos sequiosos de liberdade do Alentejo.A 20 de Junho de 1974, teve lugar uma greve vitoriosa no concelho de Beja. Trabalhadores agrícolas e grandes proprietários assinam a 1.a Convenção Colectiva para a Agricultura. Foram conquistados direitos: emprego para todos, aumento de salários, horário semanal de 44 horas. Deu-se um abalo profundo nos alicerces de um modo de produção semi-feudal, assente na grande propriedade latifundiária, que, ao longo de séculos, condenou à servidão gerações de trabalhadores, a quem sempre negou os mais elementares direitos