PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Governo atribui uma particular importância à concertação social. Acredito nas virtualidades do diálogo social. Acredito que trabalhadores e empresários são os primeiros a compreender que a estabilidade social e a partilha de responsabilidades só ajudam a um processo mais rápido e mais sólido de crescimento e desenvolvimento.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas você só quer tramar uma parte!O Orador: - Acredito que a estabilidade das expectativas constitui também um importante factor para a confiança dos agentes económicos. Neste sentido, quero aqui anunciar-vos, hoje, que o Governo vai propor a todos os parceiros sociais a celebração de um acordo social de médio prazo que abranja, designadamente, as seguintes matérias: política de rendimentos e produtividade; política de emprego e formação profissional; política fiscal e também política de segurança social.O Sr. José Magalhães (PS): - Que tal cumprir o actual?!O Orador: - Este acordo social - com um prazo mínimo de vigência de quatro anos - permitirá estabelecer regras de partilha dos esforços que a todos são exigíveis, nestes próximos dois anos, com a certeza de que, logo nos dois anos seguintes, todos começarão a partilhar dos benefícios que, em conjunto, iremos obter.
Tenho a certeza de que os parceiros sociais, contra a opinião de alguns políticos que pensam no seu próprio interesse mas não no interesse dos trabalhadores, compreendem a justeza desta proposta e a urgência da sua concretização.
O Governo, pelo seu lado, tudo fará para que este acordo social venha a ser uma realidade.
Não receamos a conflitualidade social, mas sabemos que ela não conduz a lado algum. Nas condições actuais do nosso país, só poderia trazer-nos mais, e muito mais sérios, problemas.
O caminho é o da concertação, o caminho é o do diálogo, o caminho é o do compromisso social. Aqueles que faltarem à chamada, faltarão à chamada perante Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que o tempo é escasso para o muito que temos de fazer. Por isso, não perdemos tempo. Temos pressa, porque também os portugueses têm pressa.
Em três meses, o País já compreendeu que este Governo tem uma nova atitude política.Risos do PS.Vozes do PS: - Pois já! É verdade!O Orador: - É um Governo com desígnios, com estratégia e com vontade.Risos do PS.Um Governo que substituiu o adiamento pela cultura da decisão.O Sr. José Magalhães (PS): - E da trapalhada!O Orador: - Um Governo que não vacila face aos interesses instalados.O Sr. António Costa (PS): - Serve-os!O Orador: - Um Governo que não hesita nem recua perante os problemas e as dificuldades.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.
1211   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 É que as dificuldades realmente existem e, ao contrário de outros, não vamos escamoteá-las.
Já há alguns anos que vínhamos alertando para as consequências negativas que a política seguida viria a ter em termos de confiança.
A interrupção da legislatura, a crise política gerada pela demissão do anterior governo, que pôs durante quase cinco meses o País entre parêntesis,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... a falta de credibilidade da anterior política orçamental, a falsidade dos dados publicamente revelados,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... tudo isso teve, naturalmente, efeitos devastadores sobre a confiança dos cidadãos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - E esta situação não pode evidentemente inverter-se de um dia para o outro.
Mas, atenção, este é o caminho! Este é o caminho: falar com verdade; decidir com coragem; executar com determinação. Este é o caminho, Sr.as e Srs. Deputados!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A propósito de confiança, a confiança não se constrói com encenações artificiais ou discursos desfasados da realidade. A credibilidade é o caminho, em linha recta, para a confiança. Não se espere de mim ou deste Governo efeitos fáceis ou declarações de mera conveniência mediática. O País já sabe os custos de uma política de ilusões e está ainda a pagar um preço muito elevado por causa dessa política de «vendedores de ilusões» e de promessas que não foram capazes de cumprir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há que inverter este estado de coisas! Nesta ocasião, quero dizer-vos que estou seguro, absolutamente seguro, de que não há outro caminho e de que será assim que os portugueses voltarão a confiar e que Portugal será olhado com cada vez maior respeito.
O conjunto coerente e articulado de políticas que definimos dá-nos razões para encarar o futuro com esperança e confiança. Os portugueses já demonstraram que, em cada dificuldade, há também um desafio.
Deixem-me dizer-vos, Srs. Deputados, num registo pessoal, que cada crítica, justa ou injusta, só me estimula, cada dificuldade só me anima, e que a vossa oposição me dá cada vez mais força para levar a cabo este nosso programa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Ah! Assim é que é! Esse é que é o caminho! Força!O Orador: - Este desafio que temos pela frente, que o nosso país tem pela frente, é um desafio que estimula os portugueses para novas realizações.
Esta é uma grande oportunidade, uma oportunidade que o nosso país não vai desperdiçar.
Estou certo, estou seguro, de que não podemos falhar, não falharemos. A bem de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Foram numerosos os Srs. Deputados que se inscreveram para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. Dar-lhes-ei a palavra pela ordem estabelecida.
Em primeiro lugar, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando as notícias sobre o presente não são boas, não há nada como prometer «amanhãs que cantam». Essa é uma prática normal em várias bancadas.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Esta intervenção do Sr. Primeiro-Ministro tem vários erros de facto sobre o passado, na medida em que veio aqui dizer-nos que já fizeram várias reformas de fundo, a maior parte das quais, porém, não foi sequer discutida, na especialidade, na Assembleia da República, nem alvo de qualquer votação. É assim que se vê a consideração que o Governo tem pela Assembleia da República:...O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É muito mais do que vocês tiveram!O Orador: - ... toma como reformas de fundo diplomas apenas aprovados pelo Governo como propostas de lei, que não foram aqui votadas na Assembleia da República, como é o caso do rendimento social de inserção, da lei de bases da segurança social e de várias outras aqui mencionadas.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa em que lhe dou toda a razão: em três meses, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo fizeram mais do que nós fizemos em três anos. Fez mais trapalhadas, fez mais inconstitucionalidades e fez mais processos políticos de desprezo pelo papel dos Deputados e da Assembleia da República. Sobre isso, não há dúvidas!Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro não relembrou na sua intervenção a célebre frase proferida no primeiro debate sobre o estado da Nação: «O País está de tanga!» É que foi com essa frase que os senhores trabalharam durante estes três meses para apresentar uma realidade, que, então, não correspondia àquilo que estavam a dizer dessa mesma realidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É preciso ter «lata»!
Queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se está certo, se assegura que a proposta de lei da estabilidade orçamental, que será discutida amanhã na Assembleia da República, não contém qualquer inconstitucionalidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, de facto, é extraordinário! Direi que há aqui uma grande desfaçatez da sua parte, Sr. Deputado...Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Oh!O Orador: - Como é possível vir agora, ainda o actual Governo não tem três meses sobre a data em que foi investido por esta Assembleia, procurar atirar para cima dele a responsabilidade por todos os últimos desenvolvimentos?! Como é possível, Sr. Deputado?! Sempre que enfrentavam uma dificuldade, VV. Ex.as andaram, durante seis anos, a atirar as culpas para os governos de Cavaco Silva e, em três meses, já se esqueceram do governo do Engenheiro Guterres!?Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a, com certeza, ainda não se esqueceu do Engenheiro António Guterres?!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Já, já!O Orador: - O seu partido não se esqueceu do governo do Engenheiro António Guterres?Protestos do PS.O seu partido lembra-se que havia um governo chefiado pelo Engenheiro António Guterres, no qual estava o Ministro Ferro Rodrigues?!O Sr. Rui Vieira (PS): - Não lhe chega aos calcanhares!O Orador: - O seu partido lembra-se que houve um governo que calculou que o défice do Orçamento do Estado
1213   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 seria, em 2001, de 1,1%?! E sabe, ou imagina, qual é o défice que vamos encontrar? Pensa V. Ex.a que isto não tem consequências em termos de confiança, do ponto de vista interno e externo?!Vozes do CDS-PP: - Claro!O Orador: - Não, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, aqueles aspectos negativos que caracterizam - e são sérios - a actual conjuntura não derivam deste ou daquele meu discurso, derivam ainda da vossa acção e da vossa omissão enquanto foram governo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Não, não!O Orador: - V. Ex.a referiu-se ao facto de as medidas que tomámos ainda não estarem concretizadas. Pois é, apresentámo-las à Assembleia da República, fizemos a nossa parte e esperamos a vossa resposta nesta sede.
Mas, em termos de respeito pela Assembleia da República, o Sr. Deputado sabe quantas vezes já aqui estive, nestes três meses, comparando com o meu antecessor? O meu antecessor, em igual período, deslocou-se a esta Assembleia duas vezes, enquanto que eu, com esta, é a sexta vez que aqui estou, desde que assumi funções.Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a sabe quantas vezes os membros do seu governo vieram a esta Assembleia e às comissões, em idêntico período, em 1995 e em 1999? Eu digo-lhe: 11 vezes em 1995 e 11 vezes em 1999. Nestes dias, com este Governo, os seus membros vieram às comissões 43 vezes, ...O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!O Orador: - ... assim mostrando o nosso respeito pela Assembleia da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Por isso, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a nossa vontade é, obviamente, a de dialogar no âmbito da Assembleia da República, mas não prescindimos da maioria e do projecto que a anima.O Sr. José Magalhães (PS): - E as inconstitucionalidades?O Orador: - Em relação à questão concreta que coloca sobre a lei da estabilidade orçamental, gostaria de dizer o seguinte: estamos disponíveis para eliminar quaisquer normas que suscitem dúvidas quanto à inconstitucionalidade; estamos disponíveis para chegar imediatamente a consenso convosco, desde que VV. Ex. as estejam disponíveis para viabilizar uma lei de estabilidade orçamental, que deveria ser uma das vossas prioridades,...Vozes do PS: - E é!O Orador: - ... porque foi um governo vosso que assinou o Pacto de Estabilidade e Crescimento com a União Europeia e o País não entenderia que agora, perante esta situação, o Partido Socialista, que teve responsabilidades nela, fugisse dela e não procurasse alargar, em Portugal, os consensos necessários para a credibilidade da política económica e para a nossa sustentação perante o exterior. Espero, por isso, da vossa parte - da minha parte, farei o possível -, que não esqueçam as responsabilidades que assumiram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, nós anunciamos obras, VV. Ex.as criticam; nós anunciamos o combate à fraude e à evasão fiscais, VV. Ex.as criticam; nós falamos de um acordo de concertação social, ponto que V. Ex.a nem sequer referiu. Mas espero que também se juntem a nós naquela que é uma necessidade patriótica: a de voltar a trabalhar para o futuro de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira palavra vai, exactamente, no sentido de saudar V. Ex.a e os membros do Governo pela forma como se têm relacionado com a Assembleia da República.
V. Ex.a referiu já alguns números em matéria de presenças do Sr. Primeiro-Ministro e dos membros do Governo nas comissões. A essa informação posso ainda acrescentar que, neste período, para além da presença do Sr. Primeiro-Ministro, incluindo as vezes que aqui se deslocaram para acompanhar o Governo em debates gerais mas sem incluir a presença normal do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, registaram-se em Plenário 86 presenças de membros do Governo, enquanto que, em igual período, na legislatura anterior, os membros do governo deslocaram-se ao Plenário 17 vezes. E na VII Legislatura estiveram presentes 18 membros do governo em período igual.
Vejam VV. Ex.as a diferença! E se tivermos presente que o Sr. Eng.o Guterres criticava o Prof. Cavaco Silva e os seus governos por virem pouco à Assembleia da República,...O Sr. José Magalhães (PS): - E bem!O Orador: - ... proclamando ele «aos sete ventos» que viria cá todos os meses, que os membros do seu governo viriam cá as vezes que fossem necessárias! A comparação dos números fala por si.
Bem haja, Sr. Primeiro-Ministro, bem hajam os membros do Governo por terem esta postura de cooperação institucional com a Assembleia da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, vem seguindo o Governo os passos certos para as exigências do quadro nacional em que nos encontramos: saneámos as finanças públicas, e continuamos nesse esforço com a lei da estabilidade orçamental; apresentou-se ao País um programa de estímulo à produtividade
1214   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 e à economia; durante estes três meses, apresentaram-se na Assembleia da República 19 propostas de lei e, dessas 19 propostas de lei, 12 referem-se a reformas estruturantes que foram, durante seis anos, sistematicamente adiadas! Foi V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, que, em três meses, fez mais do que os governos socialistas em três anos.Vozes do PSD: - É verdade!O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já tinha sido dito! O Orador: - Vejam lá o que é, realmente, o empenho nas reformas e o trazer à Assembleia da República leis fundamentais - algumas delas, porventura, nem teriam de por cá passar, mas V. Ex.a fez questão que a Assembleia da República partilhasse esta preocupação e este esforço de recuperar o País e de o colocar no caminho da modernização.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe quero colocar tem a ver, um pouco, com algo que já foi abordado na sua intervenção, isto é, com o facto de se ter desenvolvido muito a ideia de que a verdade que se tem revelado ao País, a verdade sobre a situação difícil em que o País foi deixado, é um mau serviço, que essa forma de expor ao País a realidade dura e crua em que se encontra tem efeitos negativos nos agentes económicos e é a causa das situações de recessão e de menor crescimento que, eventualmente, se estão agora a verificar.
A minha pergunta é esta: entende V. Ex.a que devia ter continuado a política do «faz de conta»? Que era essa a forma de, efectivamente, garantir um avanço na vida económica, garantir os passos que temos de dar para vencer os desafios que se nos colocam, continuando a mentir e a ocultar aos portugueses esta situação?
Entende V. Ex.a que tem razão o líder do maior partido da oposição, depois de termos ouvido as declarações do Governador do Banco de Portugal - que, aliás, faz afirmações que não são novas, já em documentos do Banco de Portugal de Março último se registava esta ideia da recessão, esta ideia de reservas relativamente ao crescimento? V. Ex.a considera que, efectivamente, a actuação deste Governo, nestes três meses, tem dado mostras de reformar, tem dado mostras de dar passos importantes na evolução do País? Entende que é essa a causa dos receios de recessão, dos indícios de recessão, que é essa a causa de algumas reservas quanto ao crescimento, ou que, pelo contrário, são essas as medidas que vão fazer inverter, que vão combater a situação de desgoverno que herdámos de seis anos socialistas?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa pergunta é o que se chama «dar graxa ao cágado»!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras de apoio e de estímulo que quis dirigir ao Governo.
Em relação à cooperação institucional com a Assembleia da República, quero dizer mais uma vez perante esta Câmara que, para nós, esse é um princípio de que não abdicamos. Achamos que é essencial um clima de boa cooperação institucional, que temos vindo a manter com a Assembleia da República e também com o Presidente da República, se calhar surpreendendo alguns que não gostariam que houvesse esse entendimento e essa cooperação institucional.O Sr. José Sócrates (PS): - Francamente!O Orador: - Mas há uma coisa de que não prescindimos, que é a firmeza em relação aos nossos objectivos e da maioria que temos nesta Assembleia. Por isso, queremos manter essa cooperação institucional. Seremos impecáveis no respeito por esses princípios porque entendemos que só assim é que se valorizam as nossas instituições democráticas.
Em relação à sua pergunta concreta, Sr. Deputado Guilherme Silva, só se surpreendeu com os números do Banco de Portugal quem não ouviu os repetidos avisos que nós tínhamos vindo a fazer. Eu próprio, nesta Assembleia, em sucessivos debates sobre o estado na Nação, na altura como líder da oposição, a então Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, actual Ministra de Estado e das Finanças, o Sr. Deputado Tavares Moreira fizemos tantos avisos de que isto iria acontecer! Nós próprios alertámos tantas vezes para a situação, bem como economistas independentes e instituições internacionais. Mas a verdade é que nada se fez. E a questão que agora se coloca é esta: o que é que deve fazer o Governo? Deve continuar a atirar o lixo para debaixo do tapete, pretendendo que está tudo bem, procurando fazer uma encenação de optimismo artificial? Ou deve, pelo contrário, expor a verdade ao público em geral, expor a verdade aos eleitores e também aos agentes económicos nacionais e externos?O Sr. José Magalhães (PS): - Não pode! Não consegue!O Orador: - Sr. Deputado, eu só acredito na estratégia da verdade e da credibilidade. Penso que a credibilidade é o caminho mais curto para a confiança e que esta não se ganha com a criação artificial de efeitos mediáticos, com encenações. Não esperem de mim «faroladas» mediáticas, esperem sim trabalho, muito trabalho, credibilidade, consistência, sempre a bem de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, a primeira constatação que eu quereria fazer hoje é a de que só é possível analisar ou pensar o estado da Nação ou o estado da economia comparativamente. Esse é o primeiro dado. Quero registar, nesta primeira análise, que não sei se o Sr. Primeiro-Ministro não se terá equivocado. O Sr. Primeiro-Ministro disse que este Governo tinha tomado mais iniciativas em três meses do que em três anos de governo do PS. Não sei se não se enganou, Sr. Primeiro-Ministro, penso que, se calhar, foi mesmo em seis anos de governo do PS.
1215   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Provavelmente, este Governo já tomou mais iniciativas do que o governo do Partido Socialista em seis anos!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. António Filipe (PCP): - Então, já podem ir embora!O Sr. José Magalhães (PS): - É excitante essa perspectiva!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, dei-lhe a palavra para dialogar com o Sr. Primeiro-Ministro, não com o Sr. Deputado José Magalhães!O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é verdade, Sr. Presidente. Tem razão!O Orador: - Sr. Presidente, peço imensa desculpa mas se o Sr. Deputado José Magalhães me interromper e me interpelar sucessivamente ou lhe respondo ou não consigo usar da palavra. O Sr. Presidente terá de compreender.O Sr. Presidente: - Terei, então, de apelar ao Sr. Deputado José Magalhães para que não interrompa o orador.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria recordar o debate do estado da Nação de há um ano atrás, que foi um debate marcado por duas frases essenciais que vinham de dias antes desse debate; uma, do Sr. Deputado Jorge Coelho: «quem se mete com o PS, leva!» - a frase é conhecida e ainda nos lembramos dela; outra, do ex-Primeiro-Ministro António Guterres: «eu vou às fuças da direita!» - era connosco, Sr. Primeiro-Ministro, era connosco!
Ora, o que é que aconteceu comparativamente? O Sr. Primeiro-Ministro não foi «às fuças» a ninguém, antes pelo contrário foi para casa! O PS parece continuar enervado e a ameaçar que vai dar em alguém mas, realmente, nem deu nem tem capacidade de dar em ninguém!Risos do CDS-PP.E o centro-direita, a tal direita que era suposto «levar nas fuças», está no poder, está com mérito, está bem e está para mudar o País. Esse é um dado fundamental.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Ainda em relação a esse debate, Srs. Deputados do PS, queria recordar-vos que os números anunciados na altura em relação ao défice do Estado eram, de facto, de 1,1%. Nessa altura, o então Deputado Paulo Portas dizia aqui numa intervenção: «cuidado, porque o défice do Estado pode ser o dobro ou pode ser o triplo». Sr. Ministro da Defesa, enganou-se, não era o triplo, era o quádruplo, porque, segundo os dados de que hoje dispomos, é de 3,9%. Nós não tínhamos os números mas, se nos enganámos e se errámos, foi por defeito - na altura, a situação económica era muito pior do que nós dissemos!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Queria ainda recordar - e faço-o por uma razão que já explicarei - uma intervenção, proferida aquando desse debate, que vou referir textualmente, em que uma Deputada dizia: «os senhores não resolvam o problema do défice do Estado e vão ver qual é o resultado!». Quem o dizia era a agora Sr.a Ministra das Finanças, então Deputada Manuela Ferreira Leite, hoje acusada, numa linguagem inaceitável, pelo líder parlamentar do PS, de enorme incompetência. O que é que mudou? O que mudou foi que esta Sr.a Deputada - que, na bancada do PSD, foi a primeira a alertar com esta clareza para o problema - é hoje a Ministra das Finanças, está a resolver o problema do défice e tem integral confiança desta maioria.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A análise que os senhores faziam da situação económica faz-me lembrar, Srs. Deputados do PS e Sr. Primeiro-Ministro, uma história que costuma contar um amigo meu: é um bocado como quem olha para um cadáver que tem os pés num frigorífico e a cabeça num forno, e que, olhando para ele próprio, diz que está óptimo porque a temperatura média é de 37o.Risos.É mais ou menos esta a análise que o PS fazia desta mesma matéria.
Vou terminar, Sr. Primeiro-Ministro, deixando-lhe duas questões concretas. Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se pode adiantar algo mais em relação à reforma da legislação laboral, designadamente em matéria de negociação colectiva, em matéria de flexibilidade e de mobilidade.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se nos pode adiantar algo - porque menos burocracia também é base da confiança - em relação à privatização dos notários.
Trata-se de matérias fundamentais, matérias para levar a cabo, matérias para levar a cabo em quatro anos com total confiança e com total apoio da nossa parte.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, agradeço as suas palavras de apoio ao nosso Governo.
Queria referir uma questão que me parece importante: se não tivesse sido a intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, insinuando que a actual situação resultava de algumas declarações minhas, fugindo assim à responsabilidade própria do seu partido enquanto foi governo, eu não tinha trazido aqui mais questões em relação ao passado.O Sr. José Sócrates (PS): - Não tinha?! Por amor de Deus! Não seja cínico!
1216   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 O Orador: - Aliás, de uma forma geral, penso que hoje já estamos de acordo com o diagnóstico feito em relação ao passado. Aquilo que aqui trouxe hoje e aquilo em que eu gostava que nos concentrássemos é o que se refere ao futuro, às medidas que estamos a tomar em termos de correcção do desequilíbrio macroeconómico (tenho de o referir porque é inevitável referi-lo, Sr. Deputado), às medidas microeconómicas de apoio às nossas empresas, ao fomento da produtividade e das exportações, e também, obviamente, às reformas estruturais. É isso que estamos a fazer e é nessa linha que vamos.
E se, de vez em quando, temos de chamar a atenção para o passado, fazêmo-lo não por qualquer prazer especial que nos dê ver o PS em dificuldades, mas porque o povo português tem de entender a dimensão do desafio, e o desafio que temos pela frente é, de facto, um grande desafio. Por isso, é que hoje vos anunciei que queremos propor um acordo de concertação social, porque achamos que é possível, se houver cedências e compromissos do lado dos empresários, por um lado, e do lado dos trabalhadores, por outro, chegar a uma situação em que poderemos dizer que vamos suportar alguns esforços durante algum tempo mas que vai haver uma saída, porque eu acredito que vai haver uma saída.
E as medidas que agora anunciámos, nomeadamente a flexibilização da legislação laboral, têm apenas em vista colocar Portugal em situação idêntica à de outros países, como a Alemanha, que, hoje em dia, está a ser governado por um governo socialista e que tem uma legislação laboral bem mais flexível do que a nossa. A questão que se coloca é esta, Srs. Deputados: se não garantirmos condições de competitividade semelhantes às dos nossos parceiros europeus...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E as diferenças dos salários?O Orador: - ... temos não apenas muito investimento que poderá deixar de vir para Portugal como investimento que está aqui e que pode fugir. Esta é a verdade, e tem de ser dita! Tem de ser dita a verdade para o País entender a magnitude do desafio que tem pela frente!
Vem aí um alargamento da União Europeia que está a alterar radicalmente as condições da nossa competitividade, e é sobre estas questões que eu gostava que o País reflectisse e que esta Assembleia da República também falasse e não, como tem acontecido tantas vezes no debate político, sobre questões incidentais, que até podem ter a sua importância mas que é uma importância relativa. Bem sei que, do ponto de vista mediático, é mais fácil pegar neste ou naquele acontecimento, neste ou naquele epifenómeno, que é mais interessante, que dá para mais alguns calembours ou para mais alguns trocadilhos. Mas, do ponto de vista do País, como é que se resolvem os problemas?!
A verdade é que, até agora, Sr. Deputado, se já reparou, no fundo não houve ainda críticas sérias nem fundamentadas às propostas essenciais. Alguém está contra o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional?! Não!O Sr. António Costa (PS): - Mas isso já está em vigor!O Orador: - Então, vamos aprovar! Contamos com o vosso voto para apoiar a reforma que o governo apresentou nesta Assembleia da República!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Mas já está em vigor!O Orador: - Alguém está contra a introdução de maior rigor, maior flexibilidade na gestão dos hospitais?! Alguém está contra pôr alguma ordem no desenvolvimento anárquico do nosso sistema de ensino superior e que se dê valor aos nossos diplomas, por forma a que os nossos jovens não sofram na concorrência internacional?! Alguém está contra uma política de imigração séria, responsável, uma política que seja firme no controlo mas acolhedora e generosa na integração?! Alguém está contra estabelecer parcerias público-privadas, por exemplo, para criar novos hospitais, assegurar o seu funcionamento e também (não o referi há pouco) não apenas com o sector privado mas com o sector social, com as Misericórdias, para criarmos hospitais e centros de saúde de cuidados continuados para os mais idosos ou doentes em situação terminal?! Eram estas as questões que eu gostava de ouvir e saber se a oposição está contra, se está a favor ou se se abstém. Mas o debate político tem sido dominado por questões incidentais e eu gostava que o debate político se centrasse naquilo que tem a ver com o futuro do País porque estou convicto - desculpem, Srs. Deputados, mas tenho a certeza - de que é este o caminho e de que os senhores se arrependerão se não estiverem connosco no caminho para desenvolver Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, afirmou que quando chegou ao Governo havia em Portugal um clima de pessimismo. Hoje o clima é de optimismo, de confiança, de felicidade... Aliás, os trabalhadores das OGMA, que estiveram agora à sua porta, traduziram isso mesmo: confiança, felicidade, estado de grande satisfação por terem os salários em atraso...O Sr. Honório Novo (PCP): - Foi uma manifestação de apoio.O Orador: - Aquando do debate sobre o  orçamento rectificativo dissemos-lhe que a sua política ia levar à estagnação e, muito provavelmente, a uma recessão.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Hoje os dados estão aí: infelizmente, prossegue-se uma política de submissão ao Pacto de Estabilidade, da responsabilidade do PS e também do PSD, como é sabido.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! O Orador: - As declarações catastróficas que fez de que o País estava de tanga levaram a maior desconfiança, ao pessimismo, tudo isso para aplainar o caminho, para apertar o cinto aos mesmos de sempre, e hoje temos as dificuldades que temos.Vozes do PCP: - Muito bem!
1217   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 O Orador: - O que é que nos diz o Banco de Portugal? Diz que podemos chegar ao fim do ano com um crescimento zero, que estamos em estagnação. Eu avanço mais: corremos o grande risco de entrar em recessão,...O Sr. Honório Novo (PCP):  - Exactamente!O Orador: - ... com o cortejo das falências, do desemprego e da conflitualidade social, que são da responsabilidade do Governo.Aplausos do PCP.É uma evidência que o Governo não inverteu as tendências negativas que vinham do passado, estando hoje o País pior do que estava há três meses - veja todos os indicadores de confiança, todos, mesmo os que foram publicados hoje!
Também lhe digo, hoje, Sr. Primeiro-Ministro, que a quebra do crescimento vai reflectir-se nas receitas do Orçamento e que a política abrupta, cega da Dr.a Manuela Ferreira Leite para cumprir o Pacto de Estabilidade vai criar mais dificuldades às empresas, às famílias e ao nosso país. Mas, mais: com o sobreendividamento, vamos correr o risco de muitos activos de empresas importantes caírem nas mãos do estrangeiro, de um dia para o outro, o que aliás está já a acontecer também com a política irresponsável e antinacional das privatizações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro gaba-se de ter feito muito, mas tem muita pressa e procurou fugir ao debate profundo na Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas a pressa que teve foi para quê?!
Interessou-se em dinamizar o investimento produtivo? Interessou-se com as empresas que estão em deslocalização e em vias de encerramento? Interessou-se pelas dificuldades dos reformados, dos trabalhadores, sobretudo daqueles que têm salários mais magros e que estão a ser «comidos» pela inflação?
A pressa do Governo e a sua preocupação foi a de dar satisfação aos grandes interesses: a contra-reforma fiscal foi para dar satisfação aos banqueiros e aos especuladores; a contra-revolução da segurança social foi para dar satisfação às seguradoras privadas; e joga-se com a saúde dos portugueses para fazer negócio. É isto que está em causa, concretizando-se a política defendida no passado por um Deputado do PSD: «quem quer saúde que a pague!».Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a desvalorização da escola pública, o corte dos juros bonificados e o facto de se procurar levar à roleta da bolsa os milhões da segurança social fazem parte de uma política iníqua e injusta.
O que se passou com grandes empresas, como a NROM, a WorldCom, a Vivendi, bem como o que se está a passar com o afundamento da Bolsa portuguesa é um dedo acusador àqueles que querem colocar na roleta da Bolsa, trocando o certo pelo incerto, as poupanças dos trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, os grandes interesses têm no seu Governo um Governo aberto, por isso sabem que podem contar com V. Ex.a e com os seus ministros para dobrarem a parada, para exigirem mais desregulamentação, mexida das leis laborais... Até as multinacionais alemãs tiveram a desfaçatez de, em público, fazer uma chantagem!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - É evidente que o Sr. Ministro da propaganda..., perdão, o Sr. Ministro da Segurança Social, que está ali sentado na bancada do Governo, disse logo, muito alto e bom som, que em Portugal quem manda são os portugueses. Mas o Conselho de Ministro reuniu-se e logo a seguir tivemos o anúncio de que o Governo ia, de uma forma célere, rever a lei laboral,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E muito bem!O Orador: - ... não deixando pedra sobre pedra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o seu tempo esgotou-se, pelo que terá de concluir.O Orador: - E, se bem o disse, melhor o fez!
Sr. Primeiro-Ministro, aconselho-o a olhar também para as empresas, para as OGMA, para a Vestis, para ex-Quimigal, para as indústrias cerâmica e têxtil e para os requerimentos que fizemos e que até agora não tiveram qualquer resposta.
O Sr. Primeiro-Ministro está muito contente, mas certamente que os profissionais da RTP, os reformados, os trabalhadores e muitos pequenos e médios empresários não seguem esse contentamento.
Pode dizer-se que três meses é pouco na vida de um governo e muito menos na vida de um país. Mas os golpes que já foram feitos aos interesses dos portugueses e aquilo que foi anunciado colocam na ordem do dia uma resistência para a qual convidamos todas as forças de esquerda. Connosco pode contar, essa resistência tê-la-á todos os dias!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, se os problemas dos trabalhadores portugueses, por exemplo os problemas dos trabalhadores das OGMA, se resolvessem com ideologia, V. Ex.a já os teria resolvido com certeza há muito tempo!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Com o aumento dos salários!O Orador: - No caso concreto das OGMA, a responsabilidade é do meu Governo?!O Sr. Honório Novo (PCP): - Do meu é que não é!O Orador: - É do meu Governo essa responsabilidade?!
1218   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 Passo a referir a verdade sobre a situação que herdámos do anterior governo: de 1996 a 2000, houve prejuízos nas OGMA de 6 milhões de contos; em 2001, houve prejuízos no valor de 8 milhões de contos; o endividamento de curto prazo foi de 9 milhões de contos; o passivo total das OGMA é de 32 milhões de contos; a percentagem dos salários em relação ao volume dos negócios já era de mais de 50% e, mesmo assim, o anterior governo achou por bem admitir mais 600 trabalhadores numa empresa que já tinha esta situação!
Pergunto: a responsabilidade é minha?! Estou disponível para assumir todas responsabilidades, mas penso que não é justo atribuírem-me uma responsabilidade como esta.
Digo-vos que estamos a tentar encontrar a solução, é para isso que estamos a trabalhar, e por isso mesmo foi desbloqueada uma verba que permite pagar os salários de Junho e um mês de férias. Estamos a trabalhar com a banca, estamos à procura de encontrar uma solução, porque verdadeiramente nos interessa o futuro dos trabalhadores. Mas não é com ideologia nem com declarações como as do Sr. Deputado Carlos Carvalhas que se resolve qualquer problema dos trabalhadores. Pelo contrário, são declarações como as suas que afastam o investimento em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado critica o actual modelo de economia prevalecente no nosso país. Fala, aliás, de algumas crises no actual sistema capitalista. Mas esqueceu-se de referir a crise mais profunda que atingiu o ex-sistema comunista ou socialista...Vozes do PCP: - Ah!O Orador: - Mas, qual é o seu modelo, Sr. Deputado? A questão é esta: qual é a alternativa? Qual é o seu modelo?
Em termos concretos, o que é que V. Ex.a quer? Como é que V. Ex.a gostava que fosse o nosso país? Com empresas privadas, ou não? Com concorrência, ou não?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Se me está a fazer uma pergunta, deixe-me responder-lhe!O Orador: - É que a questão é extremamente séria, Sr. Deputado! Nós estamos, neste momento, com problemas de competitividade gravíssimos ao nível europeu. Se não garantirmos condições de competitividade à nossa economia não virá para Portugal investimento externo e muito investimento interno irá para fora do nosso país. Esta é que é a questão! Por isso, temos de enfrentar o problema. De nada serve falar contra as multinacionais alemãs. V. Ex.a obriga, contra a sua vontade, uma multinacional a ficar em Portugal?! Como é que faz?! Como é que V. Ex.a faz?! Ou V. Ex.a propõe que Portugal saia da União Europeia?! Da zona euro?! Do sistema de economia de mercado?! Do sistema de livre concorrência?! Qual é o seu modelo?! Esta é a questão que temos que discutir com os portugueses, em particular com os trabalhadores, porque tenho a certeza de que ninguém mais do que os trabalhadores está interessado na concertação social.
Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que não é fomentando a instabilidade social, não é procurando ganhar nas ruas com greves e com manifestações aquilo que não conseguiu ganhar através do voto democrático que se consegue dar credibilidade e confiança à economia e melhorar o futuro dos trabalhadores portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu entreter o debate com algumas banalidades sobre confiança, logo reforçadas por graças cadavéricas de uma das bancadas que o apoiam, anunciando algumas decisões requentadas e tentando polvilhar tudo isto com anúncios espampanantes. A verdade é que o País já conhece este Governo e ao fim de 100 dias bem sabemos que este Governo é ultraliberal em economia e ultraconservador em questões sociais.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Este Governo deixa uma mensagem ao País: esteja de «tanga» ou de «fraque», salve-se quem puder!
Fala-nos de credibilidade - é a palavra-chave -, diz-nos que o Governo é de decidir. Este Governo decidiu, mas fê-lo mal. Queria baixar os impostos, mas aumentou-os - decidiu mal; queria diminuir os benefícios fiscais injustificados, mas aumentou-os - decidiu mal; queria melhorar os serviços de saúde, mas temos as portas abertas para o Grupo Mello e outros interessados na privatização de 35 hospitais - decidiu mal! Este Governo, perante qualquer dificuldade, decidiu sempre mal.
Queixaram-se os produtores de vinho que os condutores se comportam mal porque bebem pouco e o Governo decidiu imediatamente, como se sabe!
Dizem-se, sempre com demagogia, contra os salários opulentos na RTP, mas, naturalmente, desde que não seja o de um Deputado do PSD!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Disse-nos o Sr. Primeiro-Ministro que agora não deixará descansar a Assembleia. Há-de nos explicar como é que as bancadas que o apoiam querem o fim-de-semana dos quatro dias!Aplausos do BE.Em tudo isto, sistematicamente, sempre, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo decidiu mal!
O Governo tenta usar a política de assustar o País para assim governar. Diziam que iam pôr em causa 50 000 postos na função pública, depois eram 10 000..., não, afinal já diz que são 4600!.... Não se sabe! A Ministra das Finanças logo decidirá, escolhendo a próxima vítima.
Em todas estas matérias não podemos acusar o Governo de não ter decidido, acusamo-lo de ter decidido mal, de estar mal preparado, de não saber o que quer, de não saber o que faz e de não saber o que vem a seguir.
Sr. Primeiro-Ministro, não nos pode falar de credibilidade quando os seus ministros, um após outro, demostram uma total falta de preparação. O Sr. Ministro da Saúde vem ao Parlamento declarar-se aborrecido, enfastiado com aquele princípio de «a trabalho igual salário igual» - não leu a Constituição!
1219   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Secretária de Estado da Educação diz que, porventura, enfim, Salazar não teria tido razão ao não consagrar um princípio de religião oficial de Estado - não leu a Constituição!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Essas é que são banalidades!O Orador: - Cada linha que o Sr. Ministro Morais Sarmento escreve de uma proposta de lei viola a Constituição! E viola sistematicamente a Constituição, Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. Primeiro-Ministro dizia que não tínhamos razão, mas, como bem se viu, o Tribunal Constitucional e o Presidente deram-nos razão.
Digo-lhe a esse respeito, aliás, que se não for hoje que retira a pasta da RTP à tutela do Ministro Morais Sarmento será daqui a um mês. Algum dia terá que ser, porque terá que acabar a política incendiária em relação à RTP. É tempo de acabar essa política incendiária!
Mas este Governo não decidiu em relação ao que era importante decidir. Mudou muito, mas o que é que mudou de essencial? O que é que nos prepara para 2004? O que é que nos faz combater o endividamento? O que é que nos faz combater a desqualificação? O que é que nos faz combater a falta de produtividade, a falta de emprego, a precariedade do trabalho? Aí, o Governo não tem medidas!
Bem nos pode dizer que este é o caminho, mas sobre isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe quero dizer é que, na nossa opinião, um bom governo é aquele que toma quatro decisões: uma reforma fiscal que permita recolher pelo menos 1000 milhões de contos do que é roubado todos os anos; uma política de criação de emprego para 1 milhão de trabalhadores e de trabalhadoras em situação precária, que estão a recibo verde e que não têm garantias em Portugal; uma política de desenvolvimento dos serviços públicos que qualifique os mais de 300 centros de saúde como a primeira prioridade na garantia da qualidade da prestação dos serviços; por último, mais Europa, melhor Europa, mais coordenada, mais democrática e mais capaz de respeitar os princípios essenciais do desenvolvimento de cada país e do conjunto que somos.
É nestas quatro matérias - emprego, serviços públicos, reforma fiscal e Europa - que se tem de constituir um bom governo. E o seu, que é o pior dos governos que esta Assembleia da República tem vindo a discutir e a analisar ao longo dos últimos muitos anos, não tem respostas em nenhuma destas matérias. Agrava os problemas, esconde-os, oculta-os, pensa que o tempo passa e entretém-nos, mas 2004 está à nossa frente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Terá de concluir.O Orador: - Para isso, é preciso uma decisão de um governo que governe, de uma maioria que tenha escolhas e de uma estratégia que seja vencedora. E essa será também a nossa intervenção, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, trazia o número já preparado. Na realidade, não se colocam verdadeiras questões nem interpelações à nossa política.
Só queria dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: não seja tão categórico, tão definitivo! Eu também era assim quando era novo!Risos.Não seja! Não seja!
V. Ex.a faz juízos definitivos, categóricos, de que este é o pior Governo, que o Governo não está preparado... Bom, o País ficaria tranquilo se fosse o Sr. Deputado Francisco Louçã a governar e a tomar conta das finanças públicas e dos nossos impostos?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não me compare consigo!O Orador: - Sr. Deputado, tenho uma certa simpatia por si. Identifico-me! É uma imagem da minha juventude!Risos.Mas não deve ser assim tão categórico e tão definitivo!
De resto, o que nos afasta, do ponto de vista das ideias, fica demonstrado quando V. Ex.a nos critica. Cada crítica que faz, por mais dura e severa que seja, é a confirmação de que, provavelmente, estamos no caminho certo, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É verdade!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que belo argumento!O Orador: - Eu não espero o apoio do vosso respeitável grupo parlamentar. Aliás, devo dizer que até acharia estranho se o vosso grupo parlamentar apoiasse a nossa orientação em matéria de política económica, em matéria de política fiscal, em matéria de política europeia, em matéria de sinais de estímulo e de crescimento para a nossa economia. Só que nós não somos tão categóricos e tão definitivos e tão arrogantes no julgamento das pessoas!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não são arrogantes?!O Orador: - Nós não dizemos, como VV. Ex.as às vezes dizem, e como disse há pouco o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que estamos ao serviço de interesses. Mas desculpo-vos isso!Vozes do PCP: - Ah!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não tem poder para nos desculpar!O Orador: - Desculpo, porque os senhores estão cegos pela vossa posição ideológica. Mas só por isso é que posso desculpar uma acusação que não é séria e que, caso VV. Ex.as quisessem, de facto, significar isso, atingiria a honra das pessoas que fazem parte deste Governo, que têm
1220   |   I Série - Número 030   |   10 de Julho de 2002 uma ideologia própria, ideias e valores próprios, mas, apenas, ao serviço de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em primeiro lugar, deixo uma palavra de solidariedade de Os Verdes para com os trabalhadores das OGMA, que hoje estiveram concentrados na exigência do pagamento dos seus salários em atraso e na defesa do seu trabalho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Uma palavra de solidariedade para todos os que neste País lutam pelos seus direitos e pela garantia de direitos das gerações futuras. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que nos preocupa muito que V. Ex.a caracterize estas acções como formas de fomentar a instabilidade social. Na nossa perspectiva, vai pelo mau caminho!