I SÉRIE — NÚMERO 57 18 quando são os mais frágeis, os mais desesperados, mortificados por promessas, mas que, como os senhores gostam de dizer, têm mais dinheiro no bolso? Podem ter mais dinheiro no bolso, mas não têm médicos, não têm referências. E os senhores podem apresentar listas, mas as listas dos décimos terceiros lugares são as listas de espera das pessoas que ficam horas, meses, anos à espera de uma solução, solução que os senhores não oferecem. Há muitas dezenas de milhares de excluídos no Algarve! Sr.a Ministra, dê uma resposta para que o seu nome não passe de Temido a «temida»: temida pelos algarvios, temida pelos utentes, temida pelos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Também se pode dizer que o PSD perdeu o «norte»!O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminada esta primeira ronda de perguntas, lembro que haverá uma segunda ronda de dimensão equivalente à primeira. O Governo fará a gestão do tempo que lhe está atribuído para as respostas que dará. Para responder à primeira ronda de perguntas, tem palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começaria por me pôr de pé, para me fazer ouvir melhor, não para ser temida. Gostaria de começar por abordar o tema da ADSE, sublinhando aquilo que, a este propósito, temos dito no sentido de a ADSE ser um subsistema inteiramente sustentado pelos descontos dos seus beneficiários, um instituto público de regime especial, com dupla tutela, do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde. Portanto, é neste contexto que o Governo se relaciona com este instituto, que interage com o seu Conselho Diretivo, com o seu Conselho Geral e de Supervisão, tentando com eles encontrar as melhores soluções, que não se desviem daquilo que é, obviamente, a defesa intransigente dos interesses dos beneficiários, a defesa intransigente dos seus descontos, a defesa intransigente do seu direito de acesso, e, concomitantemente, manter o necessário bom senso em todo este processo. É evidente que não pactuaremos nunca com qualquer chantagem de onde quer que ela venha. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Chantagem?! A Sr.a Ministra da Saúde: — É evidente que utilizaremos todos os meios que existem ao nosso dispor para defender os beneficiários da ADSE, como o já fizemos relativamente a outros temas. No entanto, cumpre-me informá-los que, neste momento, a perspetiva que temos é a de que será possível chegar a um acordo com os prestadores privados, não inviabilizando, não pondo em causa, não beliscando aquilo que são as regularizações e o processo a elas associado, sem de facto colocar qualquer entrave a que novas tabelas sejam também trabalhadas e definidas e que possam ser elas a nortear as relações financeiras entre a ADSE e os prestadores privados. Gostava ainda de lhes dizer a este propósito, Srs. Deputados, que um dos aspetos que preocupa esta dupla tutela, do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, é a questão da melhoria da gestão da própria ADSE. A cartelização tem respostas próprias, tem respostas em termos do direito da concorrência. A chantagem dos privados ou a eventual chantagem de alguns operadores privados sobre qualquer mecanismo de seguro, seja ele este ou outro, será certamente algo a que nunca poderemos ceder. De qualquer forma, há algo que também temos de fazer concomitantemente, que se prende com a necessidade de melhor controlo da faturação, de mecanismos mais eficientes de gestão dentro do próprio instituto público que é a ADSE. Gostaria também de dizer-lhes, Srs. Deputados, relativamente à questão sobre a forma como encaramos a relação entre os dois setores, setor público e setor privado/setor social, que não voltamos atrás naquilo que já referimos. E é por isso que estamos apostados no reforço do Serviço Nacional de Saúde, no reforço da sua capacidade, na maximização da internalização, na não realização de aquisições a outros setores, a não ser quando sejam estritamente necessárias e por imperativos de interesse público. É por isso que temos prosseguido o objetivo de que, cada vez mais, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde internalizem respostas