7 DE DEZEMBRO DE 2019 827 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 478/XIII/4.a Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas  N.o 480/XIII/4.a Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Qualidade do curso de cinema da UBI N.o 484/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração  N.o 487/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo  N.o 493/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Praxe Académica na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões  N.o 494/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Praxe Académica na Universidade Lusíada N.o 495/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Falta de verba específica no Orçamento do Estado para 2019 para a construção do novo hospital central público do Alentejo N.o 496/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Atraso no lançamento do concurso para a construção do novo hospital central público do Alentejo N.o 500/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Utentes sem médico de família e carência de profissionais de saúde no centro de Saúde de Ourique e na Unidade local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.  N.o 501/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Acções de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho  N.o 502/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Acções de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho  N.o 504/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Praxe Académica na Academia Nacional Superior de Orquestra  N.o 514/XIII/4.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério da Administração Interna  Inquérito da IGAI aos incêndios de Mação de julho de 2017  N.o 515/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Denúncias por parte da Comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos  N.o 517/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Incumprimento da Lei n.o 36/2018, de 24 de julho, sobre Residências Estudantis  N.o 519/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Descongelamento das progressões no Instituto Português de Oncologia de Coimbra  N.o 520/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Apoio aos pequenos agricultores com perda de produção de uva na Península de Setúbal