30 DE SETEMBRO DE 2020 75 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 248/XIV/1.a (*) (GARANTIR UM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DE QUALIDADE) O Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa um dos pilares estruturais da nossa sociedade, tendo por missão ser o garante da equidade de acesso de todos e todas à Saúde. Se as dificuldades sentidas no sector eram mais que conhecidas antes do atual contexto sanitário, este veio de facto, agravar a realidade dos cidadãos, dos utentes e de todos os/as profissionais, que diariamente, muitas vezes sob condições de grande instabilidade e incerteza, vão dando resposta às exigências do quotidiano. As carências ao nível dos recursos humanos são mais do que evidentes, e mesmo com os anunciados reforços, publicados no Despacho n.o 8414-A/2020, consideramos que a entrada de 39 especialistas de saúde pública é manifestamente parca, e 911 profissionais para a área hospitalar também não resolverá a totalidade dos problemas inerentes à falta de recursos humanos no sector, atendendo àquelas que são as fragilidades do sector. Os longos tempos de espera para consulta, realização de exame e cirurgia, a falta e a existência de equipamentos, avariados ou obsoletos, espelham as dificuldades com que diariamente se deparam os profissionais e os utentes. É necessário prestar cuidados de saúde em tempo útil, de forma eficaz e humanizada. A falta de recursos internalizados, a ausência de especialistas de diversas áreas, o envelhecimento dos profissionais de saúde, muitas vezes obrigados ao prolongamento de horários para além do limite legal, não contribuem para a qualidade, segurança, dignidade e eficácia necessárias. Para além do incremento ao nível dos recursos humanos, consideramos fundamental reforçar igualmente as condições de trabalho destes profissionais, captando e garantindo a sua permanência no SNS. É necessário um plano mais eficiente relativamente à recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários, que assumem desde o início maior responsabilidade na vigilância e monitorização diária dos casos que se encontram em situação de isolamento. Atualmente, o Plano de Saúde Outono-Inverno 2020/2021, orienta no sentido da retoma da atividade normal dos cuidados de saúde primários, privilegiando a realização de contactos não presenciais, as consultas espaçadas para evitar a acumulação de utentes e a manutenção do contacto com utentes COVID-19, o que acresce uma média de 2 horas ao trabalho já existente destes profissionais. Os reforços do SNS em meios e recursos é essencial, tem havido algum esforço nesse sentido no que se refere a equipamento de proteção individual, ventiladores e recursos de âmbito da saúde hospitalar, mas não ao nível dos cuidados de saúde primários. Esta realidade, para além do agravamento das tarefas e horários que tem estado a colocar estes profissionais no seu limite de capacidade, está já também a ter impacto na incapacidade de resposta de algumas unidades que desta forma não estão a conseguir contactar os utentes, monitorizar os seu estado, como ainda, já não está a ser possível o rastreamento dos contatos epidemiológicos na comunidade. Vivemos um contexto sanitário muito desafiante. Como referido em diversos estudos entretanto publicados, como «COVID-19 infection: Origin, transmission, and characteristics of human coronaviruses» e «The epidemiology and pathogenesis of coronavirus disease (COVID-19) outbreak», o que originou esta pandemia foi uma interação totalmente incorreta e inadequada do ser humano com a natureza e os animais selvagens (neste caso no Mercado de animais selvagens de Wuhan, China), potenciada depois pelo fenómeno de globalização que caracteriza a nossa sociedade atual. Os esforços da maior parte dos países a nível mundial são para que se consiga retomar a globalização na sua plenitude (perseguindo os seus benefícios e ignorando os riscos e prejuízos que daí advêm), e como tal este é um fenómeno que tende a manter-se e intensificar-se. Em relação aos «Wild Life Markets», há apenas uma intenção de se iniciar um combate aos mesmos, mas com muitas cautelas, como se pode observar nas declarações de Elizabeth Maruma Mrema (secretária executiva da convenção para a diversidade biológica das Nações Unidas) em abril de 2020, onde esta também declara que mais de 70% das doenças humanas são provenientes de animais selvagens. Assume igualmente que esta não é uma situação existente apenas na China, e nem sequer exclusiva do continente asiático. Assim sendo, conclui-se facilmente que o conjunto de fatores que originou e potenciou esta