19 DE JANEIRO DE 2018 21 repito, este Governo — tem de tomar decisões e tem de abrir vagas e concursos para estes médicos especializados, mas desde novembro que questionamos o Sr. Ministro da Saúde e não temos qualquer resposta. Há um concurso que vem do ano passado. Temos mais de 700 médicos especialistas em condições de entrar no Serviço Nacional de Saúde e é este Governo que, de facto, não quer contratar estes médicos, que está refém do Ministro das Finanças, que não toma medidas para que, efetivamente, haja mais médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, esses médicos nunca estiveram em número tão baixo no Serviço Nacional de Saúde como hoje! Há cinco anos, eram mais de 20 000, hoje são menos de 18 000! De quem é a responsabilidade? Vamos ver, de facto, quem governa hoje e não atiremos as culpas para o passado. Queremos dizer que acompanhamos esta temática há muito tempo. Apresentámos já várias iniciativas e voltamos hoje a apresentar um projeto de resolução no sentido de agilizar o acesso à especialidade, sempre no pressuposto de que têm de cumprir-se quesitos de qualidade e respeitar-se a idoneidade formativa para que os médicos possam realizar formação de qualidade, porque não é desejável formação sem qualidade, tal como não é desejável — para nós é claro, e já várias vezes o dissemos — a existência de médicos indiferenciados no Serviço Nacional de Saúde. Insistindo também na premência de formar novos médicos nas condições devidas — o mesmo é dizer que reúnam critérios de idoneidade —, não podemos pactuar com o preconceito ideológico que leva a que não se abram todas as vagas disponíveis nas instituições credíveis, sejam elas do setor social ou do setor privado, aliás, instituições essas que são atualmente discriminadas no que toca ao financiamento da formação que já hoje se faz para novos médicos em internato. Portanto, queria concluir, Sr. Presidente, dizendo que é do interesse dos portugueses, na defesa da qualidade dos cuidados da saúde e do SNS, que este Governo — o que nos governa hoje — deixe de desinvestir no SNS, deixe de estar refém do Ministro das Finanças e que passe das palavras aos atos. São anúncios mais do que bondosos que os médicos não cessam de apontar como atrasos sucessivos em promessas que não se cumprem. É, pois, preciso, de facto, investir no SNS, nomeadamente na formação dos seus recursos humanos. É para isso que contam com o CDS, e nós esperamos que o Governo cumpra a sua parte. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de cumprimentar os mais de 4000 peticionários, algumas e alguns dos quais se encontram aqui a assistir ao debate. Muito boa tarde a todas e a todos. A reivindicação que estes peticionários trazem à Assembleia da República é o acesso à formação especializada por parte de todas as médicas e de todos os médicos. É uma reivindicação que o Bloco de Esquerda acompanha e tem defendido, porque é importante para os médicos e, acima de tudo, para os utentes. Sr.as e Srs. Deputados, quando uma ou um de nós quiser ir a uma urgência, certamente preferirá ser atendido por um médico especialista do que por um médico indiferenciado. Quando alguém se desloca para uma consulta de medicina geral e familiar, certamente que quer ser atendido por um especialista em medicina geral e familiar e não por um médico indiferenciado. Portanto, sim, estas reivindicações são importantes para combater a precarização e os baixos salários dos médicos, mas, acima de tudo, são importantes para os utentes. A verdade é que o Serviço Nacional de Saúde necessita de mais médicos especialistas. Continuamos a ter centenas de milhares de utentes sem médico de família, existem listas de espera para especialidades hospitalares, o que que mostra que há, realmente, uma carência grande em determinadas especialidades no Serviço Nacional de Saúde e, por isso, não faz sentido que Portugal desperdice, ano após ano, centenas de médicos que poderiam ser especialistas e trabalhar como tal, mas que estão impedidos de aceder à especialidade. Em 2015, foram 114 os médicos que ficaram impedidos de aceder à especialidade; em 2016, foram 158; e em 2017, foram mais de 340. O que se estima é que, se nada for feito, até 2021 haverá 4000 médicos