I SÉRIE — NÚMERO 43 12 Relativamente às propostas avocadas hoje pelo Plenário, acompanhamos o Bloco de Esquerda nas propostas que apresenta, nomeadamente a proposta para a implementação de projetos-piloto para pessoas com deficiência, também estas esquecidas ou ignoradas pelo anterior Governo. Acompanhamos o Partido Socialista nas propostas que apresenta, nomeadamente em matéria de autarquias locais, porque também nos parece adequado proceder à clarificação, dado que, de facto, o que está em causa é retenção e não redução de verbas, e o mesmo se diga relativamente às propostas do Partido Comunista Português, nomeadamente quanto à medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, uma medida importante que pretende dar resposta a um grave problema social, que é grave sobretudo se tivermos em conta os números que nos indicam que quase 1/3 dos desempregados não tem acesso a qualquer apoio social. Quanto às propostas apresentadas pelo CDS, em concreto quanto à proposta sobre os passes sociais, quero dizer que Os Verdes também têm uma proposta sobre esta matéria, ainda que com um alcance diferente. Trata-se da proposta 137-C, que pretende revogar duas portarias do anterior Governo que acabaram com os passes 4_18 e Sub23. Apresentámos esta proposta porque temos consciência da necessidade de combater as alterações climáticas e essa consciência leva-nos — e deveria levar-nos a todos — a procurar criar alternativas à utilização da viatura particular. Uma política sustentável de transportes tem de ter por base uma forte aposta, em termos de investimento, no transporte público, de forma a que o transporte público se transforme numa verdadeira alternativa à utilização do automóvel particular, mas, além disso, o custo para o utente tem de ser motivador, já que o preço dos títulos de transporte representa a variável com mais peso nas opções do cidadão pelo transporte público. É exatamente por isso que consideramos que a decisão do Governo anterior em acabar com os passes 4_18 e Sub23 foi um monumental erro; é que, além de tudo o mais, esses passes representavam um estímulo, um incentivo à procura do transporte coletivo por parte dos jovens. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. É por isso que Os Verdes consideram que esses passes devem ser retomados, independentemente de qualquer condição de recurso. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou já concluir, Sr. Presidente. O que o CDS pretende com esta proposta é ampliar os beneficiários do Passe Social +, mas, em troca, quer acabar com um direito dos ferroviários que é secular, e nós para esse peditório não podemos dar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do Sr. Deputado José Moura Soeiro. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os pensionistas que, em Portugal, têm rendimentos na ordem dos 300 €, dos 310 €, dos 350 € ou até dos 400 € ou dos 415 € por mês são pobres. São pobres! E os pensionistas que têm este tipo de rendimento viram as suas pensões congeladas nos últimos quatro anos pelo PSD e pelo CDS e continuariam a ver as suas pensões congeladas caso o PSD e o CDS estivessem no Governo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. João Galamba (PS): — Bem lembrado!