6 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010Haverá, em breve, como saberá, Sr. Deputado, uma reunião entre os Governos Regional e da República e teremos oportunidade, no âmbito desse diálogo com o Governo Regional, de acertar os meios e as fórmulas através dos quais esse apoio deverá ser concretizado. Se essas soluções implicarem algumas alterações orçamentais, obviamente elas serão reflectidas e apresentadas à Assembleia da República em momento oportuno. Mas há um diálogo que está a estabelecer-se com o Governo Regional e há já algumas iniciativas por parte do Governo da República, designadamente junto de entidades internacionais no sentido de poderem facultar meios que permitam financiar os projectos de reconstrução.Estamos empenhados nisso, é esse o nosso compromisso e fá-lo-emos.Gostaria, pois, de expressar uma palavra de tranquilidade para os madeirenses no que se refere ao apoio que terão, indubitavelmente, neste domínio.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, penso que haverá ainda ocasião, nas respostas subsequentes, de voltar a»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Apenas necessitava de mais meio minuto e terminava, se me permitisse, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Lamento»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Deixe o Sr. Ministro terminar a resposta!O Sr. Presidente: —  Então, faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, vou terminar referindo que esses mecanismos estão em marcha e, com certeza, continuaremos a trabalhar nesse sentido.Sr. Deputado Paulo Batista Santos, nós entendemos que no domínio da tributação, incluindo o próprio IRC, conforme referiu e dada a situação orçamental que temos de viver, não se justifica o nível de benefícios fiscais tão avultado quanto o que constatamos nalgumas áreas, em particular no IRC, e daí a nossa decisão de limitar o recurso a esses benefícios fiscais. Não nos parece que isso afecte as empresas, e recordo que estamos a falar de empresas que têm lucros, que têm resultados —  não são, necessariamente, empresas que estejam em dificuldades ou que possam pôr em perigo o emprego ou a sua actividade.Quanto à questão das PPP que referiu, chamo a atenção do Sr. Deputado de que também aí houve uma mudança metodológica, até decorrente de recomendações comunitárias e de decisões de política. Por exemplo, a questão do lançamento das portagens, os números inscritos nas projecções dos encargos das PPP já são números que deduzem as receitas esperadas das portagens, o que não acontecia nas séries anteriores, nos números anteriores. Mas isso também é referido nos documentos que foram distribuídos.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, tinha interpretado as manifestações dos Srs. Deputados como sendo contrárias ao excesso de tempo que usou, mas também quero recordar que o Sr. Ministro não utilizou o tempo inicial e, portanto, é perfeitamente compreensível que o tenha excedido agora.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, no seguimento da intervenção que o Sr. Ministro proferiu, queria dizer que há afirmações que o Sr. Ministro fez que não são correctas e queria prestar esses esclarecimentos à Comissão.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, penso que não se trata de uma interpelação à mesa, já que nada tem a ver com a condução dos trabalhos.