I SÉRIE — NÚMERO 94 26 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... e limitou-se a fazer aquilo que faz desde 2011, ou seja, estar aqui no toca e foge, no puxa e estica, à espera que lhe caia o poder no colo para que possa depois vir dizer «não tivemos nada a ver com isto, a nossa alternativa é a melhor». Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, por muito que esteja aos gritos, desconhecemos essa alternativa. Mas temos uma certeza: é que, um dia, quando conhecermos essa alternativa, vamos perceber qual é a verdadeira face do Partido Socialista. Continuamos à espera. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate deste ponto da nossa ordem do dia, despedindo-me dos Srs. Membros do Governo que estiveram presentes. Vamos prosseguir com o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1054/XII (3.a) — Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de fevereiro (PS) e 1064/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parcerias público-privadas (PS). A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo, do PS, Afonso Oliveira, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Para apresentar os dois projetos de resolução do PS, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De um modo muito sintético e simples, o Partido Socialista apresenta aqui dois projetos de resolução, ambos bastante objetivos. Com o primeiro, queremos dar, no imediato, competências alargadas à UTAO para avaliação e acompanhamento dos contratos de parcerias público-privadas, dos contratos de concessão e dos contratos de reequilíbrios financeiros. Sempre defendemos que, junto do Parlamento, deveria existir este acompanhamento independente e um acompanhamento qualificado. A UTAO granjeou créditos de independência e de competência e, portanto, é, do nosso ponto de vista, o organismo adequado para cumprir estes objetivos. Foi ponto de honra, na nossa proposta, não aumentarmos a despesa, não criarmos novos organismos para fazer cumprir este objetivo que consideramos que poderá ser muito positivo para o acompanhamento destas matérias, não só das parcerias público-privadas que já existem, como das renegociações que têm estado a ser tentadas pelo Governo, embora sem êxito, e de todas as parcerias de terceira geração que estão em cima da mesa. Não queria deixar de referir o contributo dado pelo Deputado Eduardo Cabrita para o estudo de viabilidade operacional desta matéria, porque nós só avançámos com a proposta quando tivemos a certeza de que ela era exequível. Uma segunda nota para referir o segundo projeto de resolução que aqui apresentamos e que decorre do debate, realizado na semana passada, sobre as parcerias público-privadas, proposto pela maioria, que voltou a recomendar o que já tinha recomendado há um ano. Tinham sido aprovadas 25 recomendações ao Governo, que não as cumpriu. Voltámos a debatê-las na semana passada, mas faltavam duas. Foram apresentadas e aprovadas 23 recomendações, tendo o Partido Socialista votado a favor das 23. Durante o debate, não conseguimos perceber por que é que o PSD e o CDS não apresentaram propostas para a renegociação das linhas de financiamento com o objetivo de tornar a sua estrutura contratual mais simples, transparente e com menores custos e também não conseguimos perceber por que é que não aprovaram a recomendação — que até tinha sido proposta, tal como a anterior, pelo Partido Socialista —, no sentido de que o Governo seguisse as recomendações da auditoria da 3.a Secção do Tribunal de Contas, bem como todas as propostas do estudo apresentado pela Ernst & Young. Ora, tal como dissemos na semana passada, apresentamos aqui hoje estas duas recomendações para que, como esperamos, o PSD e o CDS as possam voltar a aprovar e a recomendar ao Governo, tendo em atenção uma reflexão que, estou certo, fizeram ao longo desta semana. Aplausos do PS.