13 DE NOVEMBRO DE 1981211Ministério da Qualidade de Vida, que me sejam fornecidas as seguintes informações:1) A poluição dos nossos rios é um facto quemuito nos preocupa. Portanto, quais as medidas que o Governo tenciona ttímar a fim de salvaguardar os poucos rios que ainda não estão poluídos?2) Quais as medidas que tenciona o Governotomar para despoluir os rios que actualmente estão poluídos?Solicito ainda ao Ministério da Qualidade de Vida que me sejam fornecidos todos os elementos referentes às medidas a tomar para a despoluição no rio Leça no distrito do Porto, concelho da Maia.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PSD, Bernardino da Costa Pereira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me informe do tipo de representações diplomáticas e de outra natureza, tal como do Fundo de Fomento de Exportação, existentes nos seguintes países: Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egàpto, Líbano, Síria, Iraque, Sudão, Senegal, Costa do Marfim e Índia.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PSD, Bernardino da Costa Pereira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e das Universidades, me sejam fornecidas as seguintes informações:1) Tem alguns dados em relação ao valor dasedições de livros escolares que são destruídos pelas empresas editoras em vCrtude de não haver um trabalho concertado entre Governo, editores e livreiros, a fim de evitar que o custo dessas edições seja aumentado ao preço de venda das edições vendidas, tornando assim o preço dos livros escolares bastante caros?2) Pensa ou não o Governo ser útil uma políticaque obrigue as escolas a adoptarem o mesmo livro escolar durante, pelo menos, 2 ou 3 anos, para evitar que o mesmo aluno tenha de estudar por livros diferentes em caso de reprovação e assim trazer economias para os pais dos alunos, o que contribuiria decerto para a poupança global?Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PSD, Bernardino da Costa Pereiro..RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Habitação, Obras Publicas e Transportes, me sejam fornecidas as seguintes informações em relação ao Aeroporto das Pedras Rubras, no Porto:1) Está ou não prevista a sua ampliação?2) Para quando está prevista a sua ampliação?3) Qual o custo da eventual ampliação?4) Qual o aumento da capacidade do Aero-porto em relação ao actual com a ampliação prevista?Solicito ainda ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes que me seja forneoda uma planta topográfica da implantação do referido aeroporto.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PSD, Bernardino da Costa Pereira.RequerimentoEx."° Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que a Universidade do Minho representa para a região do Ave um raiar de esperança e confiança;Considerando que a Universidade do Minho fòi o resultado de uma decisão estudada, planificada e conscientemente tomada, em definitivo, em 1976, com uma definição do tipo bipolar;Considerando que, nos últimos dias, a imprensa tem noticiado, com uma certa insistência, tomadas de posição da Associação de Estudantes na sede da Universidade do Minho, que põem em causa a decisão supra-referida;Considerando que a comunidade vimaranense já despendeu com a instalação, apetrechamento e funcionamento da Universidade do Minho cerca de 30 000 contos do seu orçamento;Considerando que nenhum ensino sério, num país democrático, pode ser agitado pelas vontades de grupos ou interesses que não visem a região e a comunidade;Considerando que o ensino só cumpre a sua função quando, com total transparência, demonstra às populações a sua actividade e os objectivos a que se propõe;Considerando ser imperioso conferir ã Universidade do Minho o respeito e dignidade que tal tesouro social representa para os dois pólos em que se desdobra — em vez de se enfraquecer e perturbar, periodicamente, com indefinições que a ninguém aproveitam:O deputado abaixo assinado requer, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que lhe seja informado o seguinte:Pensa o Ministério da Educação e das Universidades que a Universidade do Minho possa ser