21 DE OUTUBRO DE 198920-(23)Pretende-se, nomeadamente, redefinir o quadro geral a que deve obedecer a concessão de equivalencias abrangentes das disposições definidas nos n.os 3 e 4 do artigo 63.° da LBSE, considerando ainda o quadro de autonomia já institucionalizado dos estabelecimentos deensino não superior e procurando simplificar disposições de carácter processual, sem perda, no entanto, do rigor que a matéria exige.3 — A Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário não tem conhecimento de qualquer acordo internacional que se debruce sobre a questão da existência de um «núcleo comum» nos programas de ensino básico e secundário do sistema de ensino formal. Trata--se, aliás, de matéria delicada em que a maior parte dos países não aceita ingerências dos organismos internacionais (UNESCO, Conselho da Europa ou Comunidade Europeia), por entenderem que a organização do sistema de ensino formal básico e secundário diz exclusivamente respeito aos respectivos governos, de acordo com a situação económico-social de cada país.Refira-se, no entanto, que qualquer dos organismos internacionais referidos tem vindo a aprovar recomendações e resoluções destinadas a sensibilizar os Estados membros para a necessidade e oportunidade de inclusão nos currículos do ensino básico e secundário de matérias, tais como educação para a saúde, educação ambiental, ensino dos direitos do homem, etc.; a Comunidade Europeia tem dinamizado projectos experimentais para introdução da dimensão europeia na educação em geral e em algumas disciplinas em particular.Está neste caso o projecto experimental de elaboração de material didáctico para introdução da dimensão europeia na disciplina de História, que tem por objectivo proporcionar a jovens de 17 aos 19 anos de idade conhecimentos elementares sobre a Comunidade Europeia, sendo utilizado para o efeito o mesmo material didáctico, que corresponde aproximadamente a uma dezena de horas lectivas. A representação portuguesa neste projecto é assegurada pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário e pela Escola Secundária da Amadora.4 — a) Junto se enviam documentos elaborados pelo Instituto da Cultura e Língua Portuguesa sobre a rede de leitorados de português no estrangeiro e a frequência dos respectivos cursos, sobre as habilitações, a nacionalidade e a formação dos leitores, bem como sobre o apoio prestado à formação de professores para o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro (a).6) Junto se envia um mapa, elaborado pela Direcção-Geral de Extensão Educativa, da rede escolar no estrangeiro dos ensinos básico e secundário, oficial e particular, com referências ao regime de ensino e às qualificações dos respectivos docentes (a).c) Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.° 10/86, de 28 de Novembro, a Direcção-Geral de Extensão Educativa tem vindo a publicar anualmente no Diário da República o montante dos subsídios atribuídos a cursos particulares no estrangeiro. Até aos anos económicos de 1984 e 1985 foram atribuídos subsídios a todos os cursos particulares de língua e cultura portuguesas no estrangeiro, num total de:1984-1985.................... 40 849 720S001985-1986.................... 37 823 314S001986-1987 (5 escolas)......... 3 221 770$001987-1988 (9 escolas)......... 3 427 5001001988-1989 — África do Sul (10escolas) ................... 2 684 000$00Zimbabwe — Escola Portuguesade Harare................. 205 000100Itália — Escola Portuguesa deRoma..................... 1 103 000100Austrália — Área Consular deSydney.................... 992 000S00Bahrein..................... 101 500100Dubai....................... 101 500100Total.........     5 214 OOOfOOO apoio em termos de material didáctico aos cursos de Português no estrangeiro faz-se basicamente segundo duas modalidades:Oferta anual aos cursos particulares de material didáctico de base — manuais escolares de língua e cultura portuguesas (Português, História, Estudos Sociais, Gramáticas), que abrangem desde o 1.° ano do ensino primário até ao 9.° ano unificado;As quantidades de manuais escolares oferecidas são correspondentes ao número de alunos dos cursos. Dentro deste âmbito, são oferecidos cerca de 60 000 manuais por ano;Oferta anual de material didáctico complementar aos cursos particulares e também oficiais. Este material, variável, pode englobar desde revistas, boletins culturais, literatura infantil a cassettes musicais, slides, etc, destinando-se às bibliotecas dos cursos;Para além deste apoio regular, há a preocupação em satisfazer pedidos de apoio pontuais e esporádicos por parte de professores, alunos, associações, etc. É o caso, por exemplo, da cedência de material para exposições ou concursos organizados por associações ou outras entidades, constituição de bibliotecas infantis nas escolas, apoio específico ao professor, etc.Quanto às condições para o reconhecimento dos cursos de Português nas associações, junto se envia fotocópia da Portaria n.° 765/77, de 19 de Dezembro, que regulamenta as condições para o reconhecimento oficial dos cursos particulares de Português no estrangeiro (a).5 — No âmbito das associações de portugueses, têm equivalências automáticas apenas os cursos reconhecidos oficialmente, de acordo com as condições indicadas na referida portaria anexa.6 — Têm vindo a realizar-se nos últimos anos acções de intercâmbio com escolas estrangeiras. No ano lectivo de 1988-1989 decorreram os seguintes intercâmbios:Ensino básico — 17 classes transplantadas de França e 4 classes transplantadas de Espanha;Ensino secundário — 21 visitas de estudo de França e 2 visitas de estudo da RFA;Ensino básico e secundário — 3 geminações entre escolas portuguesas e alemãs. (Estes números são os conhecidos da Direcção-Geral de Extensão Educativa. As geminações decorrem por iniciativa das próprias escolas ou das autarquias.)Junto se remetem, igualmente, documentos do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa sobre as suas actividades no domínio do apoio ao ensino do Português nos países africanos de expressão oficial portuguesa, bem como sobre o intercâmbio nesta área com o Brasil (a).3 de Outubro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.