I SÉRIE — NÚMERO 50 50 Tal como o PCP tem referido noutras ocasiões, impõe-se o reforço da ação social escolar, até na perspetiva do alargamento dos respetivos escalões, na medida em que, hoje, praticamente só abrangem os agregados muito pobres, mas, na verdade, há crianças de famílias pobres que continuam excluídas dos apoios da ação social escolar. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Graças à iniciativa e à persistência do PCP, foi possível tornar gratuitos os manuais escolares, mas a garantia de gratuitidade de outros materiais, especialmente dos chamados «livros de fichas de exercícios», continua afastada. A privação do direito à gratuitidade desses materiais representa, além do mais, encargos pesados para as famílias, bem como a subsistência de um elemento de desigualdade nas condições de aprendizagem, que tem de ser combatido, na medida em que são frequentes as situações em que as famílias simplesmente não conseguem adquiri-los. A redução do número de alunos por turma, tornando o processo de ensino-aprendizagem mais eficaz e mais produtivo, é um objetivo que importa concretizar e aprofundar com urgência. A garantia de apoios a todas as crianças com necessidades educativas específicas, designadamente com a contratação de profissionais para o efeito e a aquisição e manutenção de recursos didáticos, específicos e adaptados, é outro objetivo por cumprir, e que se impõe, em nome de uma escola de qualidade e verdadeiramente inclusiva. Sem querer imiscuir-se na definição de conteúdos programáticos ou das aprendizagens essenciais, o PCP, na perspetiva da formação integral do indivíduo, entende chamar a atenção para a garantia dos tempos letivos recomendados, nomeadamente na disciplina de História, no 2.o e 3.o ciclos. De facto, têm sido detetadas escolas nas quais estes tempos recomendados não são observados, havendo mesmo casos de apenas um tempo por semana — um tempo, Sr. Ministro! Isto prejudica seriamente não só aprendizagens essenciais, mas também a aquisição de competências fundamentais para melhor compreensão do mundo e desenvolvimento do espírito crítico das crianças e dos jovens, que, aliás, se projeta, depois, na sua condição de adulto e de elemento ativo na sociedade. Por outro lado, para terminar, questionamos: para quando está prevista a efetivação da Educação Física no 1.o ciclo? E para quando o fim das atividades de enriquecimento curricular e a criação de um programa nacional de tempos livres? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alfredo Maia, queria dizer que o que está previsto no acordo de descentralização, já vejo que com a oposição do PCP, é, de facto, a revisão da portaria de rácios, não tanto centrada nos assistentes operacionais, porque, de facto, nos últimos Orçamentos do Estado, houve um grande investimento no reforço dos assistentes operacionais nas escolas, que agora migraram para a competência dos municípios, mas com um olhar atento a técnicos, porque, por exemplo, uma área em que sabemos que há carência de técnicos é a da manutenção dos equipamentos informáticos nas escolas. É uma necessidade sentida por todos e é algo que estaremos a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Divergimos, é sabido, sobre essa visão catastrofista relativamente à descentralização de competências,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — A realidade é que está a demonstrá-lo!  O Sr. Ministro da Educação: — ... porque a descentralização de competências gerou um ano letivo que arrancou com absoluta serenidade, absoluta tranquilidade. O Partido Socialista e o Governo acreditam que uma das grandes conquistas da nossa democracia é o poder local democrático, porque o poder local democrático permite proximidade, permite soluções locais, não