10 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007O Orador: — E o investimento? O investimento continua desaparecido. Sabe porquê? Porque não há condições para os empresários investirem, não há condições para os investidores virem para Portugal.Sr. Ministro, gostava que nos esclarecesse sobre todos estes assuntos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, quando nos apresenta o relatório da execução orçamental e as Grandes Opções do Plano (GOP) o Governo trata, nesta Assembleia, do conjunto das suas políticas e da perspectiva para os próximos anos, como deve.A este respeito, Sr. Ministro, quero pedir-lhe esclarecimentos acerca de uma das matérias em que esta articulação política é das mais importantes e que tem sido, porventura, das mais descuidadas. O Governo tem concentrado muito a sua política no combate ao défice do Estado. Decorre das obrigações do Programa de Estabilidade e Crescimento e dos seus compromissos internacionais. Mas o cuidado que tem tido com o défice do Estado não tem sido o mesmo com outra rubrica tão importante, ou muito mais importante, para a vida das pessoas, que é o endividamento das famílias.Quando o Governo que o Sr. Ministro representa chegou ao poder havia um endividamento já muito elevado, ou seja, de cerca de 116% do rendimento disponível. Isto é, mesmo que as pessoas não tivessem nenhuma despesa com renda de casa, com alimentação, com a educação dos filhos, qualquer despesa, um tostão de despesa durante o ano inteiro, o que recebem dos seus salários ou de outros rendimentos não daria para pagar as suas dívidas.Acontece que agora o endividamento das famílias já é muito maior. Segundo o relatório do Banco de Portugal, de há poucos dias atrás, esse endividamento é de 124%. Ora, acontece ainda que tende a crescer porque o aumento do juro vai ter um peso sobre o stock desta dívida que é muito importante.Por isso, Sr. Ministro das Finanças, queria que nas suas palavras introdutórias nos dissesse onde é que o Governo considera que tem a obrigação de actuar para a limitação deste endividamento. Todos sabemos que o Governo não tem controlo sobre a taxa de juro. Portanto, a variável mais importante no aumento deste endividamento não é hoje decidida a nível nacional.Porém, é certo que as políticas de consumo, o aviso aos consumidores, as políticas que determinam o preço da habitação, as regras dos contratos de crédito para habitação, que são uma das componentes mais importantes desse endividamento, essas sim, são influenciadas pela política do Governo, e a desatenção que o Governo tem tido nesse contexto é muito importante.Sr. Ministro, queria, pois, que nos dissesse exactamente o que entende que pode e deve ser feito, o que o Governo está a fazer e o que o Governo pretende fazer nos próximos anos para reduzir o risco do endividamento, que já fez com que, nos últimos cinco anos, 70 000 famílias deixassem de pagar as suas dívidas à banca portuguesa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a terminou a sua intervenção de há pouco dizendo que o País precisava de trabalho, de trabalho e mais trabalho para cumprir os seus objectivos. Concordo consigo, e por isso mesmo vou colocar-lhe um conjunto de questões concretas que considero que lhe podem dar algum trabalho a responder, mas que são respostas importantíssimas para o futuro do nosso país.Desde logo, começo por fazer um enquadramento genérico, que considero importante. É que a intervenção do Sr. Ministro durou cerca de 16 minutos e sobre as Grandes Opções do Plano disse zero, o que até considero compreensível na medida em que, felizmente, já não vivemos uma economia planificada e, portanto, escusamos de ter discussões estéreis e devemos ir àquilo que verdadeiramente interessa. Aliás, nesse sentido, peço ao Sr. Ministro que exerça alguma influência sobre alguns dos seus colegas de Governo e também sobre a sua bancada parlamentar para que deixemos de ter uma obrigação constitucional que não tem qualquer sentido nos dias de hoje.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mas eu queria centrar as minhas questões fundamentalmente na matéria dos impostos.Para que fique muito claro, também estamos satisfeitos com o facto de haver mais declarações de IRS entregues este ano, ficamos satisfeitos pela utilização genérica da Internet, que, de ano para ano,