16 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Digo-lhe mais, Sr.a Deputada: foi exactamente para dar essa flexibilidade ao Governo que não apresentámos um projecto de lei mas, sim, um projecto de resolução, exactamente para que os responsáveis, a quem compete executar esta resolução, possam ser ouvidos pelo Governo! Quanto ao resto, Sr.a Deputada, estamos aqui, no Parlamento, e não podemos ser tão sentimentais. Há pouco, o Sr. Deputado João Semedo questionava-se sobre quem foi atrás de quem e, agora, a Sr.a Deputada fala em amargura»A Sr.a Rosário Águas (PSD): — Não é minha, é sua!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sim, a nossa amargura em relação aos acordos do Orçamento do Estado.Como instituição que somos, o que temos de fazer é resolver os problemas dos cidadãos e não ter estados de alma!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Penso que não é isso que está aqui em causa.Em todo o caso, se quer que lhe diga, parece-me que houve, da parte do Partido Socialista, uma espécie de ciúmes, porque, nestas proclamações erráticas ao longo dos últimos dias, verificámos que estão com um cronómetro na mão a ver quem é que consegue chegar primeiro ao acordo.Digo-lhe, com toda a franqueza, Sr.a Deputada: pela nossa parte, ainda bem, porque o que queremos é que o acordo seja feito, agora ou no dia 31 de Março. Se for o Partido Socialista e o Primeiro-Ministro a assiná-lo, ainda bem! O que queremos é que os doentes sejam operados mais depressa. É essa a nossa resposta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, vou procurar cumprir a determinação do Regimento.Sr.a Deputada Teresa Caeiro, neste início de debate, há uma questão que já foi referida por várias vezes, quer pela Sr.a Deputada quer por outros Srs. Deputados, e que merece toda a atenção. É evidente que não é possível ignorar as situações de muitos doentes e utentes do Serviço Nacional de Saúde que não encontram resposta em tempo aceitável, designadamente para as cirurgias de que necessitam e a que têm o direito de aceder. E, sendo evidente que assim é, é preciso encontrar respostas para eles.Ora, do ponto de vista do PCP, não há qualquer problema que, não havendo resposta no Serviço Nacional de Saúde, essa resposta se encontre no sector social. Aliás, se fizermos um pouco de história sobre esta matéria, constatamos que, na VII Legislatura, o PCP apresentou uma iniciativa em relação à recuperação de listas de espera, na qual se propunha exactamente que, uma vez esgotada a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, em determinado momento, se pudesse recorrer a outros prestadores. Mas só nessa condição! Na altura, essa iniciativa foi aprovada e passou a ser lei, a lei que enquadra todos os programas de recuperação de listas de espera.De facto, a Sr.a Deputada já referiu o seu acordo com esse princípio da necessidade de utilizar o Serviço Nacional de Saúde, o problema é que, no projecto de resolução que apresentam, essa cautela não está explicitada. Isto é, propõe-se um protocolo com as misericórdias – e muito bem – mas não se condiciona o recurso a essa opção à inexistência de resposta no Serviço Nacional de Saúde. E aqui não há nenhum preconceito contra as misericórdias, quando muito haverá um preconceito de alguns contra o Serviço Nacional de Saúde! O que propomos, portanto, é que este recurso se utilize – e é sobre isso que quero ouvir a sua opinião –, mas apenas quando se comprove o esgotamento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Esse recurso não pode ser determinado em abstracto nem para a totalidade; é para aquela situação concreta e no tempo concreto em que cada pessoa tem o direito a usufruir destes cuidados de saúde.