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Só por isso Seia merece a distinção embora outros factores estimáveis avalizem a decisão da Comissão do Poder Local.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, António Paulouro.A nobre e futura cidade de Albufeira, indiscutivelmente uma das principais terras do Algarve, ascende hoje por direito próprio à categoria administrativa de cidade, titulo honorifico que se adequa perfeitamente à sua fisionomia urbana, é corolário irreversível do seu desenvolvimento económico e social e expressão indesmentível da sua importância no contexto da região algarvia.
Efectivamente Albufeira perfila-se na actualidade como um aglomerado populacional de primeira grandeza e revela índices expressivos em todos os sectores que a configuram e moldam com uma característica iminentemente citadina.
Para além das realidades económicas evidenciadas e sucintamente descritas, no texto do projecto de lei n.o 110/IV, uma há que se destaca pela sua exuberância e que fez de si um autêntico mito, constituiu o ponto de partida para a sua grande projecção e a alcandorou aos galarins da fama nacional e internacional.
Refiro-me, como é óbvio, à sua relevância turística e à posição capital e cimeira que , ocupa no âmbito nacional.
3458 I SÉRIE - NÚMERO 90Albufeira é justamente considerada a primeiríssima «sala de visitas» de Portugal, com todas as consequências económicas, financeiras e sociais que essa circunstância determina.
Mas se, essa foi a fundamental razão do seu crescimento material, a génese da sua formação está indissoluvelmente ligada a esse elemento determinante na sua cultura e vivência que foram e são a alma da sua existência, os pescadores.
Eles merecem o nosso respeito e admiração e ao seu heróico trabalho e à sua inquebrantável, vontade, se deve muito do que Albufeira é hoje.
Nascido e criado apenas a cerca de 20 km de Albufeira e habituado a visitá-la desde tenra idade, por altura da sua histórica e tradicional festa religiosa devotada à Nossa Senhora da Orada, cedo me tornei um profundo admirador e um entusiástico defensor do seu progresso, pelo qual me tenho batido neste hemiciclo ao longo dos meus onze anos de vida parlamentar.
É pois com redobrado orgulho que vejo o meu nome indelevelmente associado à distinção, que tão justa e pertinentemente vai ser conferida e isso não acontece como mero artifício formal, mas como reconhecimento da sua pujante realidade e do seu glorioso passado. A aprovação do projecto de lei n.o 110/IV,- que eleva Albufeira à categoria de cidade constitui assim um marco histórico de profundo significado na sua trajectória secular, premiando de algum modo o esforço dos seus naturais e o brio dos que a adoptaram como a sua segunda terra.
Mas esta merecida outorga não pode nem deve constituir um alibi ou um encolher de ombros para ocultar ou silenciar as principais carências que urge rábida e prontamente resolver.
É que a Albufeira, como terra proeminente e desenvolvida, necessita da criação de algumas infra-estruturas que lhe permitam adequar o seu novo estatuto de cidade à sua correspondência efectiva.
Por isso aqui lembramos a premente e indispensável construção do seu porto, de mar velha aspiração das suas gentes e elemento dinamizador e vital para complementar e estimular o esforço laborioso dos valorosos pescadores albufeirenses.
A não satisfação desta reivindicação constitui uma clamorosa injustiça que os sucessivos governantes se têm mostrado impotentes para solucionar.
Esta observação, que constitui um alerta, transporta nos seus flancos a revolta, o desespero e simultaneamente a afirmação de uma'vontada1 férrea e determinada de vencer, na conquista dos objectivos.
Aqui lembramos também que uma terra com a dimensão geográfica e económica de Albufeira necessita de um mercado municipal à altura dos seus pergaminhos e por mais típicas e enlevadas que pareçam as relações comerciais diárias acantonadas ao ar livre, o tipo de actividade usualmente praticado numa estrutura daquela natureza, pressupõe modernas instalações capazes de satisfazer eficazmente as necessidades dos sujeitos económicos...
Aqui lembramos ainda a já reiterada e por nós vária vezes solicitada construção de um palácio de justiça, de molde a dotar o Tribunal e os Serviços de Registos e do Notariado de edifícios que permitam a utilização racional daqueles serviços públicos, em condições de trabalho aceitáveis pelos seus funcionários e forneçam uma sensação de bem-estar e de capacidade actuante aos seus utentes.
O volume e a qualidade do trabalho realizado naquelas repartições exige e impõe que a actual e degradada situação se altere rapidamente para prestígio e dignificação da própria Administração Pública .
Cumpre salientar que Albufeira - neste momento uma das terras de maior desenvolvimento urbano do Algarve - vê reconhecida a distinção administrativa de cidade, mercê do preenchimento total dós requisitos factuais e legais constantes na Lei n.o 11/82, aliás largamente ultrapassados na sua linearidade.
Estão, assim, de parabéns os Albufeirenses, mas de igual modo se devem congratular os habitantes das freguesias da Guia e de Paderne, porque ao ser, dignificada e distinguida a sede do concelho que lhes dá o nome, toda a zona em que se faz incidir a sua jurisdição reflecte e comunga desse privilégio.
Parabéns Albufeira.iva o concelho de Albufeira.Assembleia da República, O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.
O Grupo Parlamentar do PRD entendeu dever votar favoravelmente a projecto de lei n.o 110/IV, que eleva a vila de Albufeira à categoria de cidade.
O PRD entendeu, assim, associar-se ao júbilo da população albufeirense que viu hoje satisfeita uma antiga e legítima aspiração.
Com efeito, o concelho de Albufeira pode ser considerado o pólo do turismo algarvio, mantendo, complementarmente, outras actividades económicas, tais como as agrícolas, as industriais e as artesanais, que representam, em grande medida, um significativo apoio às necessidades locais e regionais.
É importante referir que o concelho de Albufeira se tornou responsável pela captação de 25 % do total das divisas entradas em Portugal, no sector do turismo. O PRD, votando favoravelmente este projecto de lei, que eleva Albufeira à categoria de cidade, renova a expressão da sua solidariedade à população deste concelho por ter visto concretizada, tão justa pretensão.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, António Feu.Votou o Partido Social-Democrata, positivamente, o seu projecto de lei n.o 209/1V (Elevação de Mangualde à categoria de cidade).
Fê-lo na convicção plena de que estava, sobretudo, a prestar homenagem às gentes laboriosas do concelho de Mangualde, que transformaram o pequeno povoado que Azurara da Beira era até ao século XIX na promissora e risonha cidade que hoje é.
Cidade onde a actividade agrícola e industrial é efectivamente uma realidade e onde a solidariedade cooperativa ganhou foros de excepção, Cidade, onde fervilha uma actividade comercial intensa e, onde, a construção civil é um dos principais pólos absorventes de mão-de-obra.
Cidade que, para além da conservação do seu património histórico-cultural, se preocupa, também, com 'as realidades do presente.
Cidade que soube criar riqueza nas terras de grande fertilidade que o planalto onde está implantada lhe fornece.
34594 DE JULHO DE 1986Cidade que soube aproveitar e melhorar ainda o valor defensivo-estratégico que o importante cruzamento de estradas lhe dá.
Cidade que por isso mesmo sente em si, e patenteia, um importante surto de desenvolvimento sócio-económico que os seus habitantes, tão bem, têm sabido aproveitar e desenvolver.
Constitui Mangualde um município rural de 1. o classe, dispondo já na sede do Município de todos os equipamentos e estruturas que constituem os requisitos previstos para os efeitos do artigo da Lei n.o 11/82, de 2 de Julho.
Assim sendo, por todas as razões expostas, Mangualde merecia ser cidade.
Assim sendo também, esta homenagem era devida a todos os Mangualdenses.
Por isso apresentou o Partido Social-Democrata o projecto de lei n.o 209/IV - Elevação de Mangualde à categoria de cidade.
Por isso também o votou favoravelmente.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - Os Deputados do PSD, Álvaro Figueiredo - Luís António Martins - Álvaro Barros Marques de Figueiredo - José de Almeida Cesário.A elevação da vila de Mangualde a cidade é um acto de inteira justiça.
De justiça relativa, face à elevação de outras vilas portuguesas a cidade e que não são maiores, nem mais desenvolvidas, nem mais importantes que Mangualde.
De justiça absoluta porque o desenvolvimento que Mangualde teve nos últimos anos conferiu-lhe o irrecusável direito de ser considerada cidade.
De resto Mangualde tem sido, desde remotas eras, o centro populacional mais importante de uma vasta região situada no planalto beirão, limitada a norte pelo rio Dão e a sul pelo rio Mondego.
Não perdeu, antes veio a ganhar, significado militar com a reconquista, estando muitos anos na linha de separação das duas forças e sendo a sua ocupação definitiva pelos cristãos uma vitória decisiva no esforço destes para afastarem os Árabes para longe, vitória que durante séculos as populações festejaram e a que se associavam as entidades públicas de Viseu.
A sua importância agrícola e comercial foi desde muito cedo reconhecida tendo-lhe sido concedido em 1102 o segundo foral do País pelo Conde D. Henrique, ainda a independência de Portugal não estava consagrada.
E que essa importância se manteve durante os séculos seguintes, revela-se em 1218, ano em que D. Afonso III confirmou aquele foral e volta a revelar-se em 1514 quando D. Manuel I lhe deu foral novo.
A sede administrativa das Terras de Azurara esteve sempre estabelecida na antiquíssima povoação de Mangualde.
Quando após as guerras liberais, Mouzinho da Silveira fez a nova divisão dos concelhos extinguindo muitos, reduzindo de oitocentos e tal para cerca de 300 os concelhos do País, o de Mangualde viu alargada a sua área geográfica pela anexação do anterior município de Tavares, o que significa naturalmente a importância da vila de Mangualde e do seu concelho.
E de facto Mangualde viu o seu valor aumentar logo em seguida pela instalação dos lanifícios que ali acorriam de longes terras, trazidos da Covilhã e de outros centros fabris, funcionando Mangualde como um entreposto fundamental na sua disseminação.
E os industriais de lanifícios desde cedo ali vieram a instalar armazéns, onde naturalmente se exercia o comércio por grosso.
Aliás a situação geográfica de Mangualde apoia-se em bons acessos. Referimo-nos à linha internacional de caminhos de ferro da Beira Alta, à estrada nacional n.o 16 que liga Aveiro a Vilar Formoso, e ainda a todas as outras estradas nacionais que ligam Mangualde com facilidade a Coimbra, à serra da Estrela e ao interior da Beira Alta.
Entretanto Mangualde veio a tornar-se também um pólo de desenvolvimento industrial. Ali se instalou a fábrica de montagens de automóveis Citroën, ali se desenvolveram indústrias de metalo-mecânica ligeira, de madeira e de confecção de vestuário.
Igualmente no ponto de vista agrícola a vila e seu termo tem o relevo que lhe dá a sua vinicultura, integrada na Região Demarcada do Dão, a produção de queijo da serra, da qual é um dos grandes mercados nacionais e a ovinicultura.
Todos estes factores determinaram o seu crescimento demográfico, traduzido, nos últimos anos, num aumento de cerca de 75 % do número de habitantes da vila entre 1970 e 1981, como o revelam os censos populacionais então realizados,
Em paralelo a economia local desenvolveu-se e de tal modo que a Tesouraria da Fazenda Pública é a segunda maior na arrecadação de receitas para o Estado em todo o vasto distrito de Viseu que é composto por 24 concelhos.
E a Câmara Municipal arrecada por ano 27 000 contos em impostos directos, sendo nos últimos anos o terceiro maior orçamento do distrito.
Mangualde acabou por ter características citadinas indesmentíveis. Sede de um município rural de 1.8 classe, com dezoito freguesias, nele vivem cerca de 25 000 habitantes, dos quais mais de 10 000 habitantes na área urbana da própria vila.
Existem instalações hospitalares modernas com serviço de permanência, existem três farmácias na vila, uma corporação de bombeiros voluntários, com instalações adequadas e material desenvolvido, uma casa de espectáculos e associações culturais.
Há infantários, escolas primárias, uma escola preparatória e uma escola secundária das maiores e mais completas de toda a região.
Está em vias de conclusão a nova estação central dos caminhos de ferro da Beira Alta ligada ao centro da vila por uma larga avenida também em estado de acabamento.
A nova IPS, via rápida Aveiro-Vilar Formoso, passa por Mangualde, integrando-a mais uma vez numa via fundamental de comunicações.
Do seu passado Mangualde conserva um conjunto de monumentos de grande valor, como a sua igreja matriz,
3460 I SÉRIE - NÚMERO 90dos tempos visigóticos e cuja traça actual data do século VII, o solar dos Pais do Amaral soberbo solar dos fins do século XVIII, o conjunto arquitectónico da igreja, da Misericórdia e igreja das Almas, de grande beleza e que datam dos séculos XVII e XVIII e o santuário de Nossa Senhora do Castelo, erguido nos princípios do século XIX.
Por todas estas razões se justifica inteiramente que a Assembleia da República tenha, elevado a vila de Mangualde a cidade.
É um acto de justiça, que vai aliás de encontro , à vontade dos seus. habitantes.
Assembleia da República. - O Deputado do PS, Armando Lopes. Com grande satisfação constata o Grupo Parlamentar do PRD que a vila de Mangualde foi elevada à categoria de cidade.
Partido que manifesta alguma atitude critica aos propósitos dos que arvoram à elevação de vilas a cidades em processo fácil de obter créditos eleitorais imediatistas, à falta de capacidades de os obter por outros meios mais estruturais: e profundos, reconhece, no entanto, que tal elevação culmina è recompensa o surto de progresso e desenvolvimento que tem' ocorrido nos últimos tempos neste município é na vila.
Terra beira de grandes tradições , seu crescimento económico, demográfico e social justifica à concessão deste galardão, em termos, de o, PRD proclamar que se fez justiça e adequadamente se premiou. Assembleia da República, 3 ,de Julho de 1986. - O Deputado do/PRD, Carlos Matas. Projecto de lei n.o 249/IVA Maia tem uma história rica e que se confunde com o início da nacionalidade de Portugal.
A vila da Maia é uma das vilas de Portugal, na qual  nos últimos anos se tem verificado um grande desenvolvimento sócio económico, mercê, do empenhamento, esforço e determinação dos seus órgãos autárquicos municipais e das forças vivas do concelho que fazem desta terra uma urbe em grande, transformação.
Ao ser um dos subscritores do projecto de lei n.o 249/IV, que propôs á elevação dá vila da Maia à categoria de cidade, mais não fiz do que dar corpo a uma velha e justa aspiração da população, maiata e ainda porque é uma promoção que corresponde plenamente ao progresso e desenvolvimento que se tem verificado na vila e em todo o concelho da Maia.
O projecto de lei n.o 249/IV preenchia todos os requisitos que a Ler n.o 11/82 consagra, designadamente os índices geográficos, demográficos, sociais, culturais e económicos.
Teve este projecto de lei o parecer favorável de todos os órgãos autárquicos locais.
Por isso a Assembleia da República ao aprovar por unanimidade este projecto de lei deu satisfação cabal à vontade da população, representada pelos seus órgãos autárquicos.
O PSD espera e deseja sinceramente que a promoção da vila da Maia à categoria de cidade seja um importante incentivo para que os órgãos autárquicos e as forcas vivas locais trabalhem mais e melhor para um maior e mais rápido desenvolvimento da novel cidade de Portugal, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida à sua população.
Foi por tudo isto que eu e o PSD votámos favoravelmente o projecto de lei n.o 249/IV, elevando desta forma a Maia à categoria de cidade. Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.
Marcada por profundas tradições, a Maia está intimamente ligada à fundação da nacionalidade.Actualmente assume papel relevante no desenvolvimento da região Norte do distrito do Porto mercê do incremento industrial e comercial que sofreu nas últimas décadas, a par de constituir importante nó da rede rodoviária das comunicações com o Norte.
A sua elevação à categoria de cidade é aspiração dos seus 25 000 habitantes, hoje satisfeita com o voto da Assembleia da República.
Sem prejuízo da posição expressa na sua intervenção final, o Partido Renovador Democrático votou favoravelmente o projecto de lei n.o 249/IV fazendo justiça à laboriosa população da Maia. Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, António Sousa. Pereira.A Assembleia da República acaba de aprovar, unanimemente, na generalidade e na especialidade, o projecto de lei n.o 249/IV que eleva Maia à categoria de cidade.
Como autor do projecto: de lei em causa e seu primeiro subscritor e ainda como presidente da Câmara Municipal da Maia e sobretudo como maiato, desejo salientar quanto  ajustada, e pertinente é a decisão tomada.
Com efeito, não só a distinção conferida à minha terra traduz o seu significado e secular passado como também reflecte o seu notável desenvolvimento social, económico e cultural.
A Maia é a minha pátria pequena. E nesta qualificação está envolto um mundo muito caro de sentimentos em relação à terra e à gente.
Terra e gente que aqui e na .qualidade que detenho desejo saudar com emoção e com amor. Sentimentos estes que, cabendo por inteiro na minha alma, são também jus à devoção, à coragem, à generosidade e ao esforço da comunidade maiata.
Uma gente que significativamente ajudou a nascer a Pátria e que ao longo da história e no presente sempre se comportou e se comporta como um dos seus mais firmes, esteios.
Assembleia da República. - O Deputado do CDS, Vieira de Carvalho. Declarações de voto enviadas para a Mesa para publicação relativas aos projectos de lei n.os 60/I V, 122/IV, 129/IV, 131/IV, 132/IV, 143/IV, 217/IV, 224/IV, 228/IV, 236/IV, 247/IV e 248/IV - Elevação de povoações à categoria de vila.O Partido Social-Democrata ao apresentar o projecto dê lei n.o 60/IV, propondo a elevação do Tramagal à categoria de vila, mais não fez do que dar plena satisfação a um velho anseio dá sua população.
4 DE JULHO DE 19863461A povoação do Tramagal preenche todos os requisitos que a Lei n.o 11/82, que consagra o regime de criação e extinção das autarquias locais e designação e determinação da categoria das povoações, designadamente os índices geográficos, demográficos, sociais, culturais e económicos e teve ainda o parecer favorável de todos os órgãos autárquicos.
Assim na qualidade de 1.o subscritor do referido projecto de lei e todo o Grupo Parlamentar do PSD, votámos favoravelmente a elevação do Tramagal à categoria de vila.
Esperamos que esta justa promoção incentive os respectivos órgãos autárquicos de freguesia, do Município e as forças vivas locais, para um maior desenvolvimento da nóvel vila a fim de proporcionar uma maior qualidade de vida aos seus habitantes.
Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Miguel Relvas.O CDS votou favoravelmente o projecto de lei n.o 122/IV criação da freguesia da Borralha, no concelho de Águeda, por reconhecer que a nova autarquia possui condições para se autonomizar administrativamente, tal como já o é religiosamente.
A Borralha, terra de progresso e com gentes de trabalho, passará a ser uma freguesia urbana, integrada na área da cidade de Águeda.
Felicitamos a população da Borralha, por ver reconhecida pela Assembleia da República uma velha e ligeira aspiração.
As responsabilidades são acrescidas, mas certamente que toda a gente da Borralha, do mero trabalhador ao empresário, saberão aproveitar o novo estatuto de freguesia para incrementar as acções tendentes à solução, no mais curto prazo, dos problemas que afectam a povoação, sempre integrados nos supremos interesses concelhios.
Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do CDS, Horácio Alves Marçal.O Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático expressa a sua satisfação pela elevação da povoação do Tramagal a vila. O Partido Renovador Democrático espera que a materialização desta aspiração dos habitantes do Tramagal se traduza na revitalização da economia local, com a irradicação dos factores de desequilíbrio social vividos nos últimos tempos naquela vila. Que a elevação do Tramagal a vila seja o princípio de uma nova fase de desenvolvimento nas suas diversas nuances.
Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.O dia 3 de Julho de 1986 ficará assinalado na história da povoação da Senhora da Hora; neste dia a Assembleia da República votou por unanimidade o projecto de lei n.o 129/IV, que elevou a povoação e freguesia da Senhora da Hora, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila.
A Senhora da Hora vê assim reconhecidos os esforços dos seus laboriosos habitantes em prol da sua terra e do seu engrandecimento, esforços que transformaram uma pequena aldeiazinha que vivia exclusivamente da agricultura de subsistência no século XVIII, foi crescendo demograficamente, aumentando sucessivamente a construção de prédios, desenvolvendo as suas actividades comerciais e industriais, e se transformou na promissora realidade que é hoje aquela povoação.
Do seu aumento demográfico e da crescente importância religiosa e civil resultou o surgimento da paróquia da Senhora da Hora em 25 de Abril de 1918, a criação da freguesia civil em 14 de Junho de 1933, e hoje, como corolário, a retoma do titulo honorífico, de vila perdido há cerca de 147 anos. É vontade clara da população ver a sua freguesia ser elevada à categoria de vila, como o comprovam os pareceres favoráveis da Assembleia Municipal de Matosinhos e Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia da Senhora da Hora.
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito do Porto e residentes em Matosinhos estão profundamente satisfeitos por terem contribuído de forma decisiva para a concretização deste justo anseio das gentes de Senhora da Hora e estão certos que o comércio, a indústria e os serviços existentes na freguesia foram e continuarão a ser no futuro as bases fundamentais do desenvolvimento e progresso da nova vila de Senhora da Hora para bem da sua população.
A população de Vila da Senhora da Hora, o Partido Social-Democrata associa-se na convicção de que esta hora é para todos também um desafio no sentido de lutar, de todas as formas, por uma vila cada vez maior.
Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Silva e Sousa.Sem prejuízo do que ficou expresso na sua posição durante o debate, o Partido Renovador Democrático votou favoravelmente o projecto de lei n.o 129/IV. Trata-se de um acto de justiça à laboriosa população da Senhora da Hora a que o PRD se associa. O seu desenvolvimento justificam-no e a sua comunidade, merece-o.
Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.O Grupo Parlamentar do PRD votou favoravelmente a elevação de Joane à categoria de vila porque a considera justa e conforme com a Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
Evidencia o significado desse reconhecimento por todos os legítimos representantes do povo português desta Assembleia.
Congratula-se com a legitimação das justas aspirações da população de Joane e deseja que a consecussão de tal objectivo se traduza por factores de mobilização, dinâmica social de crescimento, melhoria da qualidade de vida e maior justiça social.
Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, José Luís Correia de Azevedo.Quando eu e o meu grupo parlamentar tomámos a iniciativa de apresentar os projectos de lei visando a elevação à categoria de vila das povoações de Joane
3462 I SÉRIE - NÚMERO 90e de Ribeirão, do concelho de Vila Nova de Famalicão, fizemo-lo na convicção de que cumpríamos o dever de zelar pelos interesses das populações que nos elegeram e que, acima de tudo, pelo seu labor de muitas décadas, pelo espírito empreendedor desde longa data manifestado, pelo empenhamento dedicado, ao progresso cultural, social e económico das suas comunidades, pelo respeito que sempre nutriram pelas realizações e memória dos seus antepassados e ainda pelo papel polarizador do desenvolvimento do concelho a que pertencem, mereciam a hora que hoje, justamente, a Assembleia da República lhes reconheceu ao aprovar a sua elevação à categoria de vila.
Deixa aqui o PSD, por meu intermédio, a todos os joanenses e ribeirenses, uma saudação especial por terem conseguido satisfazer uma das suas maiores aspirações, na esperança de que jamais abrandarão esse espírito insatisfeito que as guindou ao prestigioso título e que sempre perseguiu um rosto verdadeiramente humano para a sua gente. Alimenta-nos ainda a fé de que saberão ultrapassar «bairrismos exacerbados» para contribuírem com afinco para o permanente engrandecimento do concelho em que se integram.Assembleia da República. - O Deputado do PSD, Virgílio Carneiro.A elevação à categoria de vila da povoação de Ribeirão representa a satisfação de uma justa, pretensão das suas gentes.
Ridente, dinâmica e progressiva povoação não poderia deixar de ser elevada a categoria mais adequada ao seu importante papel regional, a que os méritos de uma laboriosa população a alcandorou.
Congratulando-se com a correcta iniciativa do Sr. Deputado Virgílio Carneiro, do PSD o Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático; ao votar favoravelmente, mais não faz do que assumir uma postura profundamente democrática ao salientar o exemplo da contribuição para o desenvolvimento nacional patenteado pela nova vila.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do: PRD, Enrico Lemos Pires.O Partido Social-Democrata votou contra o projecto de lei em epígrafe por não sé terem respeitadas as normas previstas na Lei Quadro 11/82, (necessidade de parecer prévio de todos os órgãos autárquicos envolvidos no processo). Mais grave se torna, a decisão dá Assembleia da República por ser ela própria à desrespeitar a lei de que foi criadora e do parecer em falta, ser, exactamente, o da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, ou seja, o órgão autárquico mais representativo do concelho.
Acresce ainda o facto de, numa visão do conjunto, o rápido desenvolvimento e crescimento da cidade de Viana do Castelo aconselhariam a integrar a até aqui freguesia de Darque na área urbana da cidade, como muito acertadamente tem sido defendido, por muitas e variadas personalidades e forças políticas, o que daria a Darque um estatuto superior àquele que hoje a Assembleia da República lhe concedeu.
Darque, pela sua localização, pelas infra-estruturas de que dispõe, pelos equipamentos e serviços aí situados, é já hoje um complemento importante da cidade de Viana do Castelo, poderemos dizer, Darque faz parte da cidade de Viana do Castelo.
O Partido Social-Democrata não deixará de denunciar mais esta «arremetida» demagógica daqueles que, na aposta do confronto local, seguem a via fácil da busca de votos pela concessão de títulos que nada dizem, em vez de se empenharem no progresso, estabilidade, e bem-estar dos povos.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - Os Deputados do PSD: António Roleira Marinho; Henrique Rodrigues da Mata, José Francisco Amaral.O PS aprova a elevação da freguesia de Darque à categoria de vila, já que a atribuição dessa dignidade é um tributo que se presta à sua população, que, nem por ser tardia, perde oportunidade e que bem merecia o aplauso unânime desta Assembleia.O PS associa-se, por isso, ao júbilo da população da jovem vila, realçando nesta hora o esforço que tem desenvolvido em prol da sua terra, não obstante as condições adversas que, por estreito sectarismo, muitas vezes lhe têm sido impostas ao arrepio dos mais elementares princípios da democracia e em frontal negação do ideário do 25 de Abril. E manifesta a esperança de que o galardão, que agora lhe é concedido como um acto de elementar justiça, constitua mais um estímulo para prosseguir no caminho trilhado, que há-de rasgar horizontes para novos avanços e fazer de Darque um dos símbolos mais vivos do progresso do Alto Minho.Assembleia da República. - O Deputado, do PS, Oliveira e Silva.O Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD) vota favoravelmente o projecto de lei n.o 143/IV, que propõe a elevação da freguesia de Darque à categoria de vila, já que tal facto representa- a concretização de uma antiga e justa aspiração da população darquense, além de que a povoação reúne, indubitavelmente, os requisitos previstos no artigo 12.o- da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho.Assembleia da República, 3 de Julho de l986. - O Deputado do PRD, Defensor Moura. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A elevação de Darque a vila constitui motivo de satisfação profunda para as populações daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo. É, ademais, um acto de justiça elementar, atentas a legitimidade das pretensões, a existência dos requisitos legais e a natureza democrática do processo conduzido pelo PCP, com o apoio de outras forças políticas.
Pena foi, entretanto, que o comportamento dos deputados do PSD, em consonância com o que havia sido assumido pelos seus autarcas em várias frentes (designadamente na Assembleia Municipal de Viana do Castelo) se tivesse pautado pelo obstrucionismo sistemático, pela defesa de posições cuja infundamentação, bem evidente, revelou insufragáveis interesses de minorias caciqueiras. Não deixa de ser significativo de apropriação partidária da promoção de autarquias pelo
4 DE JULHO DE 19863463PSD, com tudo o que tal representa de degradação das instituições, o facto de, no conjunto dos projectos de lei hoje aprovados, detendo a maioria das iniciativas, se encarniçar contra os anseios dos povos de Darque. Tê-lo-ia feito se lhe pertencesse a autoria do diploma em apreço? Intentou o bloqueamento apenas porque, embora por todos os outros partidos apoiado, o projecto era do Partido Comunista Português?
Que o PSD, pela voz do deputado Manuel Moreira, não contestou informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais a retirada de quórum à Assembleia Municipal de Viana do Castelo se inscrevia numa lógica de boicote é circunstância que todos lembraremos. Fica a assinalar uma postura inqualificável, mas, em boa hora, derrotada. Darque é agora vila. Com júbilo recebemos a decisão do Plenário. Com imenso regozijo as populações festejarão agora o seu triunfo e construirão um futuro próspero e fraterno.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.Em nome do Partido Social-Democrata e como 1.o subscritor do projecto de lei n.o 217/IV que propõe a elevação da povoação de Aveiras de Cima à categoria de vila, manifestamos o nosso regozijo por esta decisão da Assembleia da República, que vem ao encontro de uma velha aspiração das populações das freguesias de Aveiras de Cima, bem como de todo o concelho da Azambuja.
A justiça desta aspiração foi de imediato reconhecida por esta Assembleia, já que após a nossa iniciativa outros partidos se apressaram a secundá-la, como foi o caso do Partido Comunista, através de um projecto que visava o mesmo objectivo que o nosso.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, João Matos.Votando favoravelmente os projectos de lei n.o 217/IV e 224/IV, a Assembleia da República, legítima representante do povo português, reconheceu à população de Aveiras de Cima o legítimo direito próprio da povoação ser elevada a vila.
Não sendo nenhum dos projectos do PRD, o Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático, mesmo assim, não quer deixar de se congratular, particularmente os deputados do distrito de Lisboa, por esta Câmara ter votado favoravelmente esta justa aspiração da população local.
Ocupando o segundo lugar na produção vinícola do concelho da Azambuja, Aveiras de Cima, a quem D. Sancho I concedeu foral em 1210, possui características históricas, bem como infra-estruturas sócio-económicas e culturais que fazem jus ao assentimento que mereceu por parte desta Câmara.
Está de parabéns a sua população, como estão os proponentes dos referidos projectos.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. Deputado do PRD, Rui Santos Silva.O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se vivamente com a elevação de Aveiras de Cima a vila. Ao subscrevermos o projecto de lei n.o 224/IV, baseámo-nos, naturalmente, em pareceres documentados, que referiam a história longa do núcleo urbano, e no conhecimento dos elementos referenciados do presente, que já identificam o perfil e o futuro de Aveiras de Cima.
Como sublinhámos no projecto que apresentámos nesta Assembleia da República a freguesia de Aveiras de Cima é, a seguir à sede do Município, a maior freguesia em população e arca, sendo a sua «área de influência superior à do próprio concelho, porquanto freguesias vizinhas, do próprio concelho e concelhos limítrofes vêm abastecer-se no florescente comércio que possui».
Identificam-se, na actualidade, todas estas vertentes do pólo de desenvolvimento em que Aveiras de Cima se integra. Ao tomar a iniciativa da elevação a vila de Aveiras de Cima, o Grupo Parlamentar do PCP tem a convicção profunda de corresponder aos anseios das populações e de se proceder, assim, a um acto administrativo de inequívoca justiça e actualidade.Assembleia da República, o Deputado do PCP,
Anselmo Aníbal.O Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático votou favoravelmente a elevação de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Loures, à categoria de vila, não porque no nosso entender tal signifique a resolução dos problemas locais ou constitua uma solução para a regionalização por nós defendida, mas porque constitui o reconhecimento às aspirações daqueles que na povoação, agora vila, habitam ou trabalham.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, Carlos Martins.Valbom, cuja fundação se perde nos tempos, é uma das mais importantes freguesias do concelho de Gondomar.
De características urbanas, há muito que por direito próprio devia ter sido elevada à categoria de vila, pois preenche todos os requisitos que a Lei n.o 11/82 exige para que tal aconteça.
Como até agora ninguém o tinha feito, coube-me a mim fazê-lo, e como gondomarense, foi com imensa satisfação que apresentei o respectivo projecto de lei, e é pois com redobrada satisfação que acabo de ver aprovada por esta Assembleia assim como já o havia sido por todos os órgãos autárquicos quer da freguesia quer concelhios.
Como gondomarense ainda quero aproveitar este momento de regozijo para todos os habitantes e naturais da nova vila para prestar homenagem não só aos cerca de 27 000 residentes desta terra laboriosa do meu concelho, mas, muito especialmente, aqueles que, já desaparecidos do convívio dos vivos, contribuíram para que a sua freguesia que acaba de ser elevada a vila fosse pioneira a nível do concelho a que pertence, não só no campo cultural como também no desportivo e associativo.
Valbom, terra de democratas, que agora foi elevada a vila, talvez pela luta que os seus habitantes sempre desenvolveram em prol da liberdade, nunca viu durante o regime deposto com o 25 de Abril ser dotada das infra-estruturas que o seu desenvolvimento exigia e merecia, e por isso hoje são inúmeras as carências que, apesar da boa vontade dos seus autarcas, não foi pos-
3464sível ver resolvidas, espero que a votação que acabamos de fazer contribua para que essas mesmas carências básicas sejam resolvidas, pela minha parte tudo farei para que isso seja possível.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Manuel Martins.Com cerca de 27 000 habitantes, a freguesia de Valbom é não só uma das maiores do concelho de Gondomar como do distrito do Porto. Da sua importância industrial ressalta a indústria de mobílias, conhecida em todo o País e no estrangeiro. Também o associativismo assume o papel relevante, constituindo em Valbom uma tradição bem enraizada na sua população.
Sem prejuízo do que ficou expresso na sua declaração durante o debate, o Partido Renovador Democrático votou favoravelmente a elevação de Valbom à categoria de vila por estar ciente de que ao fazê-lo corresponde aos anseios legítimos da sua população.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.O Castelo da Maia é uma povoação repartida por quatro freguesias do concelho da Maia - Santa Maria de Avioso, São Pedro de Avioso, Gemundo e Barca sendo até 1902 a sede do concelho da Maia.
Castelo da Maia é uma terra de tradições históricas, que se tem desenvolvido muito nos últimos anos, por isso a sua elevação à categoria de vila é plenamente justificada.
Foi nesse sentido que subscrevi com todo o prazer o projecto de lei n.o 247/IV que elevou a povoação de Castelo da Maia à categoria de vila, dando assim plena satisfação à população local, corroborada pelos órgãos autárquicos da freguesia e do município.
Além disso, o projecto de lei n.o 247/IV preenchia todos os requisitos da Lei n.o 11/82, designadamente os índices geográficos, demográficos, sociais, culturais e económicos.
Esperamos agora, como sociais-democratas, que esta justa promoção seja um incentivo para um maior empenhamento e determinação dos órgãos autárquicos e das forças vivas locais, no sentido de desenvolver, mais e melhor a nóvel vila de Portugal, a fim de dar uma boa qualidade de vida à sua população.
Foi por todas estas razões que eu e o meu Grupo Parlamentar votámos a favor da elevação de Castelo da Maia à categoria de vila.Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.Sem prejuízo da posição expressa na sua declaração final, o Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático congratula-se com a elevação da povoação de Castelo da Maia à categoria de vila. Trata-se de uma antiga aspiração popular que a Assembleia da República acaba de satisfazer com o seu voto favorável. O PRD tem presente a relevante posição do Castelo da Maia no centro das actividades económicas e sociais do concelho da Maia de que foi sede até 1902,pelo que ao votar favoravelmente a sua elevação à categoria de vila mais não faz do que justiça aos seus laboriosos habitantes.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.A Assembleia acaba de aprovar, unanimemente, na generalidade e na especialidade, o projecto de lei n.o 247/IV que eleva o Castelo da Maia à categoria de vila.
Como autor do projecto de lei em causa e seu 1.o subscritor, e ainda como presidente da Câmara Municipal da Maia, e sobretudo como Maiato, quero salientar quanto ajustada e pertinente é a decisão tomada.Na verdade, a distinção conferida traduz o multissecular passado do Castelo da Maia e reflecte, de par, o notório desenvolvimento da área de que é cabeça. Desenvolvimento social, económico e cultural.
Desejo saudar o facto com emoção e com amor. Sentimentos que, transbordando na minha alma, são jus à devoção, à coragem, ao bairrismo e ao esforço da sua gente.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do CDS, Vieira de Carvalho.Águas Santas é uma das freguesias com maior história no concelho da Maia, como atestam a sua tradição e os seus importantes monumentos.
Tem sofrido nos últimos anos um importante desenvolvimento sócio-económico, o que justifica plenamente a sua aspiração à categoria de vila.
Foi por isso que subscrevi com toda a convicção e prazer o projecto de lei n.o 248/IV, que propôs a elevação da povoação de Águas Santas à categoria de vila, dando assim satisfação a uma remota e justa aspiração da população e dos seus órgãos autárquicos representativos, Assembleia e Câmara Municipais da Maia, Assembleia e Junta de Freguesia de Aguas Santas.
O projecto de lei n.o 248/IV preenchia completamente os requisitos da Lei n.o 11/82, designadamente os índices geográficos, democráticos, sociais, culturais e económicos.
O PSD espera agora que esta justa promoção seja um incentivo para um maior empenhamento e determinação dos órgãos autárquicos e forças vivas locais no sentido de desenvolver mais e melhor a nóvel vida do nosso país, a fim de dar uma boa qualidade de vida à sua população.
Foi por todas estas razões que eu e o meu Grupo Parlamentar votámos a favor da elevação de Águas Santas à categoria de vila.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira.Ao votar favoravelmente o projecto de lei n.o 248/IV, o Grupo Parlamentar do PRD reconhece à povoação de Águas Santas o direito de ser elevada à categoria de vila.
Todos os deputados do Partido Renovador Democrático, e em particular os do distrito do Porto, se con-
4 DE JULHO DE 19863465gratulam com a consagração da justa aspiração desta gente, que ao longo dos tempos justificou a decisão acertada que esta Câmara hoje tomou.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, José Fernando Pinho da Silva.A Assembleia acaba de aprovar, unanimemente, na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.o 248/IV que eleva Águas Santas à categoria de vila.
Como autor do projecto de lei em causa e seu 1.o subscritor e ainda como presidente da Câmara Municipal da Maia, e sobretudo como Maiato, quero salientar quanto ajustada e pertinente é a decisão tomada.
Com efeito, a distinção conferida traduz o multissecular passado de Águas Santas e reflecte, ainda, o seu inquestionável desenvolvimento económico, social e cultural.
Desejo saudar o facto com emoção e com amor. Sentimentos que, transbordando na minha alma, são também homenagem à devoção, à generosidade e ao esforço dos Maiatos água-santenses.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do CDS, Vieira de Carvalho.Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação relativas aos projectos de lei n.os 50/IV, 80/IV, 122/IV e 180/IV -
Criação de novas freguesias.Votando favoravelmente o projecto de lei n.o 50/IV, a Assembleia da República cria a freguesia de Moreira, no concelho de Nelas.
O Grupo Parlamentar do PRD e o seu deputado pelo circulo de Viseu saúdam o aparecimento desta nova freguesia por saberem que tal criação corresponde a aspirações sentidas pela grande maioria das populações que a passaram a integrar, o que contribuirá para acentuar o desenvolvimento do município de Nelas.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, Carlos Matias.O partido Social-Democrata, ao apresentar o projecto de lei n.o 80/IV, que propôs a criação da freguesia de Sanguinheira, no concelho de Cantanhede, mais não fez do que dar satisfação plena aos legítimos anseios da população local.
Com a criação da nova freguesia a população local tem a oportunidade de ter uma participação mais efectiva nos destinos da sua terra, sentindo-se assim mais responsável na resolução dos seus problemas e no desenvolvimento local, construindo deste modo um futuro melhor para si e para os vindouros.
A criação da freguesia da Sanguinheira, preenche todos os requisitos que a Lei n.o 11/82 prevê, designadamente as razões de ordem geográfica, demográfica, social, cultural e administrativa.
Teve ainda este projecto de lei os pareceres favoráveis de todos os órgãos autárquicos locais, Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Cantanhede e ainda da Assembleia e Junta de Freguesia de Cadima.
O PSD votou favoravelmente o referido projecto de lei, esperando agora que os respectivos órgãos autárquicos municipais e da nóvel freguesia, em cooperação
com as forças vivas locais, dêem resposta satisfatória no sentido de resolver as carências da população, permitindo-lhe assim uma melhor qualidade de vida.Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PSD, Paulo Pereira Coelho.Ao votarmos favoravelmente a criação da freguesia de Sanguinheira, no concelho de Cantanhede, fizemo-lo por considerarmos que se trata de uma antiga aspiração das populações que existem razões de interesse da população que justificam essa criação e que a mesma é considerada benéfica pelas autarquias envolvidas.
Congratulamo-nos com a criação de novas autarquias locais na medida em que as mesmas traduzem uma consciência territorial dos cidadãos e a existência de órgãos próprios dotados de autonomia dentro dos limites da lei corresponda à prossecução dos respectivos interesses comuns.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - Os Deputados do PRD: Arménio Ramos de Carvalho - Carlos Sá Furtado.O Grupo Parlamentar do PRD congratula-se com a passagem da localidade da Borralha, do concelho de Águeda, à categoria de freguesia.
Corresponde a decisão agora tomada a uma antiga e legítima aspiração da população local, pois trata-se de uma povoação que possui as infra-estruturas necessárias e indispensáveis para a sua elevação a freguesia.
Estão ainda instalados na zona da nova freguesia amplos e diversificados complexos, importantes instalações desportivas e sociais, assim como largas áreas de terrenos com óptimas aptidões para agricultura e agro-pecuária.
Por outro lado, a criação da freguesia da Borralha beneficiará também a freguesia de Águeda, que por força da desanexação verificada ficará com a possibilidade de melhor responder às solicitações das populações que a compõem.
Pelos motivos acima expostos, votámos favoravelmente o projecto de lei em questão, aproveitando a oportunidade para endereçar à população da Borralha as mais efusivas felicitações.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - Os Deputados do PRD: Corujo Lopes - Rui Sá e Cunha.Votando favoravelmente o projecto de lei n.o 180/IV, a Assembleia da República cria a freguesia de Tourigo, no concelho de Tondela.O Grupo Parlamentar do PRD e em particular o seu deputado pelo círculo de Viseu, congratulam-se com o facto, pelo reconhecimento que tal implica do desenvolvimento sócio-económico das populações do Tourigo e Pousadas, que integrarão a partir de agora a nova freguesia.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - O Deputado do PRD, Carlos Matias.
3466I SÉRIE - NÚMERO 90Declaração de voto enviada para a Mesa para publicação relativa ao projecto de lei n.o 200/IV - Alteração da denominação de uma povoação.O Partido Social-Democrata, indo ao encontro do desejo de há muito manifestado pela população do lugar de Vale da Porca, concelho de Alvaiázere, no sentido de alterar este nome para o de Casal de São Neutel, apresentou em devido tempo o respectivo projecto de lei de mudança de nome.
É-nos grato salientar o modo e a forma como todas as forças políticas envolvidas (locais e Assembleia daRepública) acolheram um tal anseio, o que manifesta perfeita harmonia entre o desejo do povo e os seus representantes.
Nestas condições os proponentes de tal projecto bem como o PSD, além de o votarem gostosamente, manifestam o seu regozijo e apreço pelo voto afirmativo hoje concretizado nesta Câmara.Assembleia da República, 3 de Julho de 1986. - Os Deputados do PSD: Francisco Rodrigues Porto Belarmino Henriques Correia.A REDACTORA, Maria Amélia Martins.
A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do AmaralSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos GomesJosé Carlos Pinto Basto da Mota TorresRui de Sá e CunhaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 50 minutos.