2732II SÉRIE — NÚMERO 69Requerimento n.s 2307/1V (2.B)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que tem presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias e C + S no distrito do Porio, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;2) Que critérios tem presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?3) No processo tem sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.Requerimento n.s 230871V (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.Para a consecução dc tal objectivo imporia ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que icm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias c C + S no distrito dc Braga, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;2) Que critérios tem presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.Assembleia da República, 21 de Abril de 1987. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.Requerimento n.« 2309/1V (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação de condições que assegurem estabilidade do local de trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.Para a consecução dc tal objectivo imporia ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados u querem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias e C + S no distrito de Viana do Castelo, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.Requerim ento n.8 2310/1V (2.0)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em encontro recentemente efectuado com representantes da Casa do Ardina foi-nos referida a vasta obra que aquela instituição vem desenvolvendo no apoio a crianças e a jovens com carências dc toda a ordem, sejam financeiras, sejam sociais ou mesmo familiares.Pudemos ouvir dc viva voz as enormes dificuldades com que a Casa do Ardina se vem confrontando para poder prosseguir com as suas actividades ao nível do jardim-de-in-fância, da escolarização dc crianças c jovens, dos cursos dc formação profissional, das actividades dc ocupação dos tempos livres c dos dois lares para jovens que mantém cm funcionamento no Porto c cm Lisboa. Para breve está prevista a abenura dc um novo hr para jovens cm Coimbra.