30 DE JUNHO DE 2001 7o regime por nós proposto em sede de imposto de mais-  valias? Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP e contrapro-Já agora, aproveito para lhe fazer uma pergunta, que, testos do PS. julgo, porventura não terá condições de responder, mas,  em todo o caso, não posso deixar de a fazer. Este Orça- ... a bancada do Partido Socialista sente-se ofendida mento aparece num período em que a execução orçamental com as declarações da Sr.a Deputada Maria Celeste Cardo-não está definida, pois parece existirem outras dívidas na... além das que aqui estão, parece que há uns credores que  são mais privilegiados do que outros. Sr. Dr. Joaquim Pina Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!... Moura, pode garantir-nos a 100% que não vai haver outro  Orçamento rectificativo, até ao final do período normal de A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Eu não execução orçamental? ofendi ninguém! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — ... e quer usar o seu  direito de defesa da consideração. O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d’Oliveira  Martins): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado Presidente. Manuel dos Santos, como é evidente, não posso avaliar da  sua capacidade de se ofender, mas devo dizer-lhe que a O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Tem a palavra o intervenção da Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona não Sr. Ministro da Presidência. atingiu, minimamente, na minha opinião, a bancada do  Partido Socialista. Acresce que o esclarecimento prestado O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, a pelo Sr. Ministro da Presidência, parece-me, deixa a ques-minha interpelação à Mesa tem a ver com a ordem dos tão suficientemente clara. trabalhos e com esta intervenção que considero despropo- Portanto, penso que não vale a pena continuarmos com sitada e absolutamente lamentável. este incidente e que devemos prosseguir os trabalhos,  dando a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram Aplausos do PS. para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças.   Vozes do CDS-PP: — Não é, não! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Dá-me licença, Sr.  Presidente? Vozes do PSD: — Oh!...   O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Porém, se o Sr. O Orador: — O Governo está aqui com toda a sua le- Deputado Manuel dos Santos insiste em afirmar que se gitimidade e o Ministro das Finanças tem toda a legitimi- considera ofendido, não deixarei de lhe dar a palavra, com dade como Ministro do Governo da República... a garantia de, depois, também dar a palavra à Sr.a Deputa- da Maria Celeste Cardona para dar explicações. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Toda?! Já não é Mi- O Sr. Deputado insiste em usar da palavra? nistro!   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Certamente, Sr. O Orador: — ... para sustentar aquilo que é esta pro- Presidente, aliás... posta do Governo, como ficou aqui claramente demonstra-  do, designadamente, ontem, na intervenção de Sua Ex.a o O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sendo assim, tem Sr. Primeiro-Ministro. a palavra para exercer o direito regimental da defesa da  honra da bancada. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos. Aplausos do PS.   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Ministro da Deputada Maria Celeste Cardona, devo dizer desde já a V. Presidência, tendo em conta que a interpelação se dirigiu à Ex.a que, sendo esta bancada que apoia totalmente o que Mesa, a Mesa limita-se a tomar conhecimento dela, já que, Sr. Ministro das Finanças apresentou nesta Câmara, e rigorosamente, ela não se referia à ordem dos trabalhos. saúda a dignidade com que o fez, no uso do seu direito  pleno e do seu dever de cidadania — e era este tipo de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço intervenção que a Sr.a Deputada deveria ter feito quando a palavra. interveio, dirigindo-se ao Ministro das Finanças, e foi esta  a justificação que dei... O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para que efeito,  Sr. Deputado? A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Mas  quem é que o ofendeu?! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, a  Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona fez considerações O Orador: — Não estou ofendido no plano pessoal; já sobre o Sr. Ministro das Finanças; o Sr. Ministro das estou numa idade, sobretudo numa idade política, que já Finanças tem o apoio da bancada do Partido Socialista;... não me ofende quem quer. Mas a minha bancada sente-se