28 DE JANEIRO DE 19871671MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2290/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.) sobre a situação da empresa RAC — Representações de Automóveis e Camiões, S. A. R. L. (Peugeot e Talbot).Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social de comunicar a V. Ex.a a informação que nos foi prestada pela Inspecção-Geral do Trabalho de Lisboa:1 — Os salários auferidos pelos trabalhadores ultrapassam os mínimos contratuais, não se tendo verificado até ao momento quaisquer atrasos no seu pagamento.2 — As contribuições para a Segurança Social encontram-se igualmente liquidadas dentro do prazo legalmente estabelecido.3 — Quanto ao ambiente laboral, a RAC tem como principal accionista o Banco Fonsecas •& Burnay e funciona como agente da MOCAR, comercializando os veículos automóveis por esta importados.O anterior conselho de administração, composto por três membros, foi substituído por outro, que até ao momento é apenas composto por dois membros.O actual conselho de administração desencadeou uma operação com vista à racionalização dos recursos humanos da empresa, tendo, para o efeito, convidado alguns trabalhadores a rescindirem os respectivos contratos a troco de indemnizações a contento das partes.Desse modo, a empresa conseguiu reduzir de 350 para 200 trabalhadores.Acrescente-se que essa redução resultou da cessação por mútuo acordo dos respectivos contratos de trabalho.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 12 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 27/IV (2.D), do deputado Vidigal Amaro (PCP), solicitando o mapa das verbas pagas no corrente ano pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde às farmácias pela aquisição de medicamentos.Relativamente ao requerimento n.° 27/lV, do deputado Vidigal Amaro (PCP), encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar que o montante de pagamentos realizados ao sector farmacêutico em finan-ciamentos provenientes do Serviço Nacional de Saúde ascendeu, com inclusão do mês de Outubro de 1986, a 26 546 350 contos, assim discriminados:Conto»Janeiro .................................      2 435 661Fevereiro ..............................      2 524 007Março .................................      2 942 577Abril ...................................      2 652 022Maio ....................................      2 699 024Junho ...................................      2 734 422Julho ...................................      2 638 647Agosto .................................      2 658 041Setembro ..............................      2 790 844Outubro   ..............................      2 471105Total ...............    26 546 350Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 14 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 45/IV (2.a), do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), re'.ativo à situação existente na SOPONATA.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S Ex.n o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a V. Ex." a seguinte informação:O problema da SOPONATA foi recentemente objecto de intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho, a solicitação dos trabalhadores.Foi ouvida a administração e os representantes dos trabalhadores sobre a forma como vem sendo dado cumprimento ao disposto na Lei n.° 46/79, encontrando-se ambas as partes esclarecidas sobre a impossibilidade da lnspecção-Geral do Trabalho em dar solução ao diferendo, uma vez que só aos tribunais compete tomar posição.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 49/IV (2.a), do deputado Duarte Lima (PSD), relativo ao enqua-