do sistema de chamada de emergência, como sucede no edifício designado “Comarcã” do EP da Guarda, em Vale de Judeus40, em Leiria (Jovens) e em Izeda. Ainda que, nalgumas situações, a sua inoperacionalidade possa ser imputada aos reclusos, o MNP entende que, independentemente das razões que possam estar na sua origem, a reparação do sistema de chamada deve ser prioritária. Note-se que, atualmente, existem soluções que dispensam uma instalação elétrica complexa, tal como o sistema por tecnologia Bluetooth, instalado no EP do Montijo. Não nos esqueçamos que tal mecanismo assegura, de forma pronta e eficaz, o efetivo auxílio em situações emergentes, seja pela necessidade de socorro médico ou pela ocorrência de sinistros de outra natureza.De igual forma, não pode deixar de ser objeto de particular atenção a necessidade de ins-talação e, nalguns casos, de otimização da utilização dos sistemas de videovigilância nos espaços comuns dos estabelecimentos prisionais41. Assim, o MNP encoraja os esforços de introdução e melhoramento de sistemas de CCTV no parque penitenciário, concretizando-se o uso desta tecnologia nos EP onde ainda não existe (como na Covilhã, em Lamego, Setúbal, Silves ou Torres Novas) e completando-se a cobertura nos EP onde o sistema de videovigi-lância ainda é insuficiente (Izeda, Faro, Olhão e Vila Real). O MNP recorda que estes sistemas contribuem bastante para a prevenção de comportamentos desviantes no seio de várias prisões nacionais e constituem um elemento adicional de segurança, atenta a sua natureza dissuasora, tanto junto da população prisional, dos visitantes, como dos funcionários, permi-tindo ainda a produção de prova relativamente a incidentes de natureza disciplinar ou crimi-nal, como se observou nos EP de Aveiro, Braga, Évora e Vale de Judeus. Segundo observou um elemento do corpo da guarda deste último estabelecimento, o CCTV contribui “para a menor entrada de drogas e de telemóveis”.5.3. Atividades ocupacionaisO cumprimento de uma pena ou medida de privação de liberdade deve oferecer oportu-nidades e ocupações construtivas no sentido de preparar e facilitar a reintegração do recluso na sociedade com autonomia e autossuficiência.42 Nessa medida, e como reconhecido pelas 40 Antigas celas disciplinares, destinadas a acolher reclusos em greve de fome. Situação extensível às atuais celas de separação e disciplinares.41 De acordo com os elementos transmitidos pela DGRSP, o sistema de CCTV encontra-se disponível em 34 dos 49 EP nacionais. Em 2021, foram intervencionados 12 EP, todos por meios próprios da DGRSP: Alcoentre, Beja, Bragança, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Évora, Guimarães, Leiria Jovens (Pavilhão Padre Américo), São José do Campo, Santa Cruz do Bispo Feminino, Tires e Vale de Judeus, dos quais apenas 4 não têm cobertura total.42 Sobre os fins das penas, vide n.o 1 do artigo 40.o do Código Penal, complementado pelo n.o 1 do artigo 2.o do CEP: “A execução das penas (...) visa a reinserção do agente na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, a proteção de bens jurídicos e a defesa da sociedade.”4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________227