16 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009todos os países, «a fim de preparar o seu desaparecimento, previsto para 2015». Foi uma forma de acabar com as quotas, assegurando uma dita «aterragem suave».O que sucedeu foi que as últimas medidas de aumentos de quotas «legalizaram» os excedentes que alguns desses países estavam a produzir para lá das quotas e que agora aparecem no mercado europeu a preços de saldo.Sem se referir, aqui e agora, as decisões nunca explicadas do Governo de baixar a taxa de IVA para alguns lacticínios importados e sucedâneos de soja, a conjuntura vivida no sector resulta, depois, no essencial do poder dominante que os grandes grupos de distribuição adquiriram na Europa e em Portugal, e dos processos de completa liberalização dos mercados agro-alimentares.Por outro lado, as imposições e exigências da grande distribuição nas suas relações com a indústria de lacticínios estreitam, ou eliminam mesmo, as margens do fabricante, que, depois, faz repercutir tal facto no primeiro elo da cadeia de valor: o produtor! Srs. Deputados, o problema da insuportável baixa de rendimento da actividade das explorações leiteiras e de outras produções agropecuárias resulta também da subida brutal dos custos dos principais factores de produção. Quando o Governo releva os preços pagos à produção em Portugal relativamente ao estrangeiro, esquece sempre esta outra face da moeda: os preços generalizadamente mais baixos a que os agricultores desses países pagam os factores de produção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Esquece também o Governo o efeito de algumas das suas decisões: a eliminação da electricidade verde, a liquidação de medidas agro-ambientais, a ausência de medidas, como a retirada de vitelos excedentários e vacas de refugo, o incrível processo de licenciamento das explorações pecuárias ou os crescentes custos das operações de sanidade animal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  A situação não pode, igualmente, ser desligada do desastroso quadro das restantes actividades agropecuárias, e particularmente do mercado de carne bovina (e outras, como de ovinos e caprinos), com preços degradados, sob a pressão das importações da Europa e América Latina.Srs. Deputados, a solução para a fileira do leite e lacticínios não passará por forçar a saída de mais uns milhares de produtores.Para o PCP, a questão central é criar condições para que os actuais produtores se mantenham em actividade e a estratégia para a agricultura nacional só pode ter como objectivo assegurar, num quadro de sustentabilidade e diversidade produtiva, o máximo de produção agro-alimentar em todo o território nacional, visando a segurança e soberanias alimentares.É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PCP entrega, hoje, um projecto de resolução para o apoio imediato à produção do leite nacional e salvaguarda das explorações leiteiras do País, o qual aponta em três direcções fundamentais: travar a degradação dos rendimentos dos produtores, sanear a fileira do leite e lacticínios e repor, em níveis razoáveis, o equilíbrio económico-financeiro das explorações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero agradecer-lhe por ter trazido este assunto que tem preocupado não só o Governo mas também o Grupo Parlamentar do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Nota-se»!