I SÉRIE — NÚMERO 48 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é verdade que algumas passagens do relatório da Comissão Europeia demonstram a vontade da Comissão Europeia de que prosseguíssemos um caminho que o País não quer prosseguir — e, mais, que o País precisa de não prosseguir. Mas também temos de olhar para o relatório da Comissão Europeia e identificar aquilo que está lá escrito — e que persistentemente a direita insistiu em nunca ler — como sendo causas estruturais dos bloqueios da nossa competitividade. Nesse relatório, diz-se, por exemplo, que o baixo nível médio de qualificações da mão-de-obra inibe a produtividade e a competitividade, explicando aqui que o investimento nas qualificações é absolutamente estratégico para, se quisermos, resolver um bloqueio estrutural da nossa economia. A emigração, diz-se, está a colocar em risco as potencialidades de crescimento de Portugal a longo prazo. E chama a atenção para como este ciclo emigratório está a afetar negativamente o nosso potencial de crescimento. E está lá explicado que uma das causas desta emigração é a estratégia de baixos salários, de desregulação da legislação laboral e de precariedade, que tem empurrado, sobretudo, os mais jovens e mais qualificados para a emigração. Também está lá escrito que o desemprego de longa duração pesa fortemente no crescimento económico e na situação social, que os indicadores de pobreza e de exclusão social se deterioraram desde o início da crise, que as famílias com crianças têm sido particularmente atingidas, que são necessários mais esforços, em matéria de taxa de emprego, de investigação e desenvolvimento, de redução do abandono escolar precoce, de conclusão dos estudos superiores e de redução da pobreza. Diz-se ainda que uma cooperação mais estreita entre as universidades e as empresas continua a ser um desafio para aumentar a empregabilidade dos diplomados em todos os setores e promover a inovação. Aquilo que temos de fazer é olhar para o relatório da Comissão Europeia na sua diversidade e construir, com base na própria análise da Comissão Europeia, a estratégia que se ajusta à resposta efetiva aos problemas nacionais. E foi isso que procurámos fazer com o Programa Nacional de Reformas. E é isso que iremos fazer. É que, se há um problema de qualificações, é necessário investir em qualificações; se há um problema com a emigração, é necessário combater as causas dessa emigração; se há um problema com o desemprego de longa duração, essa tem de ser uma das nossas prioridades; se é necessário maior inovação empresarial, nós temos de promover maior inovação empresarial; se há um elevado nível de sobreendividamento das empresas, nós temos de investir na capitalização das empresas. É esse trabalho que temos de fazer. E não é uma fatalidade. Não pode ser uma fatalidade que a única hipótese que temos de diálogo com a Comissão Europeia seja seguir a política que a direita seguiu, que o nosso povo rejeitou e que nós não aceitamos continuar a prosseguir. Essa é uma inevitabilidade que nós não aceitamos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, conforta ouvi-lo dizer isso. E, de facto, é verdade; o retrato que ali está, desta política de exploração e empobrecimento a que os portugueses assistiram e foram vítimas, particularmente, nestes últimos quatro anos, é dramático. Mas aquilo que não nos descansa é a conclusão da Comissão Europeia que, depois de fazer esse diagnóstico, diz que a receita é a mesma e que vai ter de continuar a ser aplicada. Ora, há aqui uma contradição que, com certeza, vai ser clarificada, mais cedo do que tarde. Sr. Primeiro-Ministro, uma outra questão tem a ver com o seguinte: já várias vezes trouxemos a estes debates os problemas da banca e já anteriormente ficou demonstrado que a gestão da banca se tem caracterizado por uma estratégia que visa a distribuição máxima e rápida dos dividendos pelos grandes acionistas. Em consequência, os bancos privados estão cada vez menos virados para o apoio à economia e à sociedade e cada vez mais orientados para a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, continuando a especular e delapidando a utilidade social das poupanças dos cidadãos.