29 DE OUTUBRO DE 2020  131 A melhoria da qualidade construtiva global do parque habitacional é prosseguida através da continuidade do apoio aos programas de reabilitação (i.e., o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), Reabilitar para Arrendar). No que se refere à atividade portuária, destaque para o Porto de Sines, onde as principais ações e medidas de política a desenvolver em 2021 são sustentadas, maioritariamente, pelos projetos de desenvolvimento incluídos na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, aprovada pela RCM n.o 175/2017, de 24 de novembro, e no Plano Nacional de Investimentos — 2030, nomeadamente: • A fase 3 da expansão do Terminal XXI — Este projeto iniciou-se em 2020, resultado da assinatura do quinto aditamento ao contrato de concessão da concessionária PSA Sines, que ocorreu a 12 de outubro de 2019. Por um lado, esta terceira fase é suportada pela componente privada, que corresponde, em grande parte, à realização de obras de expansão do cais, já em curso, e à aquisição de novos pórticos. Por outro lado, a componente pública, corresponde à obra de ampliação do molhe leste do Porto de Sines, à obra de requalificação do ramal ferroviário do Porto de Sines e à ampliação da rede elétrica para alta tensão (60kV), estando as duas primeiras obras já em plena execução; assim, o ano de 2021 terá avanços significativos no que diz respeito às obras físicas tanto da componente privada como da componente pública; • Novo terminal de contentores (Terminal Vasco da Gama) — Este projeto consiste na construção de um novo terminal de contentores que será construído e financiado exclusivamente pela concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, cabendo à administração portuária, enquanto concedente e gestora do porto, apenas a construção e financiamento das obras de proteção marítima e as acessibilidades marítimas e terrestres, o concurso para este terminal foi lançado em outubro de 2019, tendo o prazo de apresentação de propostas sido protelado para abril de 2021 ao qual se seguirá a análise das propostas e a seleção dos concorrentes para negociação; • Melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas portuárias do Porto de Portimão — dragagem do canal do Porto de Portimão de primeiro estabelecimento para garantir fundos a – 10ZH de forma a criar condições de acesso marítimo aos navios de cruzeiro de maior dimensão que não têm presentemente condições para demandar este porto, a qual se encontra em fase de avaliação ambiental; em 2021 prevê-se iniciar a obra física respeitante a este projeto; • A reconversão do terminal multipurpose, cuja concessão termina em 2022 e que se torna mais premente pela antecipação do fecho da central termoelétrica de Sines para 2021 e pelo desaparecimento do tráfego de importação de carvão que lhe estava associado, estudando-se a eventual adaptação do mesmo para o tráfego de outros granéis sólidos, incluindo os agroalimentares; • A aposta no abastecimento de gás natural liquefeito e no fornecimento de energia elétrica a navios, no cumprimento das diretivas da União Europeia e inserindo-se num plano mais vasto de descarbonização e de adoção de fontes de energia mais amigas do ambiente conforme previsto no European Green Deal. • O projeto JUL — Janela Única Logística, promovido pela APP — Associação dos Portos de Portugal, desenvolve um novo conceito de digitalização portuária e logística a nível nacional, estendendo o conceito da JUP — Janela Única Portuária a toda a cadeia logística, através da interligação com os meios de transporte terrestres, com os portos secos e com as plataformas logísticas, numa lógica intermodal. Em 2021, dotar-se-á o Porto de Lisboa, e em especial o terminal de cruzeiros, de capacidade de fornecer energia elétrica aos navios acostados (shore to ship), evitando o uso dos geradores próprios que consomem combustíveis poluentes. Além disso, apostar-se-á no desenvolvimento do projeto de criação de uma via navegável no rio Tejo destinada a barcaças, permitindo escoar as cargas por via fluvial a partir de Castanheira do Ribatejo e reduzindo o recurso ao transporte rodoviário, mais poluente, e que sobrecarrega o tráfego da cidade. Nos portos de Setúbal e Sesimbra, a conclusão do investimento público na melhoria das acessibilidades marítimas permitirá o acesso de navios de maior dimensão, mais modernos, e com melhores condições de segurança com uma nova bacia de manobras, bem como o aprofundamento do canal de acesso,