28 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, muito obrigado. Sei que o Sr. Deputado, eventualmente até ao contrário de outros, tem uma consciência social muito precisa e sabe exactamente a importância das matérias de que estamos a falar aqui.O Sr. Deputado falou de um tema que é muito importante, o saldo da segurança social, que não menosprezamos, mas, como sabe melhor do que eu até, a verdade é que este Governo fez uma consignação de receitas de um ponto percentual do IVA para o saldo da segurança social. Além disso, tem, desde Janeiro de 2006, um conjunto de novos inscritos — os funcionários públicos que entraram e que obrigatoriamente passaram a inscrever-se na segurança social e não na Caixa Geral de Aposentações e que, obviamente, são só contribuintes, porque nenhum desses funcionários públicos está a receber a sua pensão de reforma.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, portanto, como é óbvio, assim é relativamente fácil fazer subir o saldo da segurança social.Quanto a um outro assunto que o Sr. Deputado tocou, quero agradecer a pergunta porque se trata, de facto, de um assunto muito importante. O Sr. Deputado referiu-se ao que se está a passar hoje com as nossas instituições sociais.As instituições sociais têm vindo a ver, nos últimos tempos, a sua actividade a aumentar, cada vez há mais famílias que estão dependentes delas. E vê-se, nos grandes e nos pequenos gestos, como é que o Governo do PS trata estas instituições sociais.Não podemos esquecer que este é o Governo que dá cobertura a uma entidade do Estado, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que vai a instituições sociais e que, perante os beneficiários, destrói bens alimentares. Hoje mesmo — penso que o Sr. Deputado viu isso —, uma alta dirigente da ASAE criticou esta postura desta entidade do Estado, e penso que ela fez bem.Mas há uma pergunta a que o PS vai ter de responder, porque alguém, neste assunto, vai ter de assumir responsabilidades. Quem é que vai assumir as responsabilidades? É o Presidente da ASAE, que dá cobertura a isto, que é uma imoralidade?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou é esta directora que denuncia este escândalo social?Aplausos do CDS-PP.A bancada do PS vai ter de responder também a estas questões, Sr. Deputado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS realizou as suas jornadas parlamentares. Desta feita optámos por as fazer na Região Autónoma dos Açores, um território regionalizado de Portugal onde o contacto dos Deputados desta Casa é sempre salutar, na medida em que visitam uma parte, ainda que afastada, do País, mas têm oportunidade de contactar com uma realidade diferente, uma realidade distinta, uma realidade arquipelágica.Optámos por ter como tema das nossas jornadas precisamente a autonomia regional.A autonomia regional funda-se, naturalmente, num Estado de direito democrático. A autonomia regional dos Açores e da Madeira criou-se com a Constituição de 1976, sendo que a partir dela temos vindo a dar passos significativos e esta Casa tem sido chamada a pronunciar-se inúmeras vezes sobre a estruturação da própria autonomia regional.