86 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, esta proposta é ainda sobre acessibilidades, mas agora no Distrito de Bragança. Penso que se têm construído alguns eixos de grande importância para a travessia e acesso à região de Trás-os-Montes e Alto Douro, deles tão carenciada, mas a verdade é que no interior da própria região continuam a faltar investimentos significativos. A fluidez de circulação no interior da região transmontana e duriense continua a não ser a necessária.Gostaria de destacar a necessidade do avanço de uma obra que há muito vem sendo arrastada, a do IC5, na sua ligação entre o terminal, que está na sua fase final, da A7, em Vila Pouca de Aguiar, e o nó de Nozelos, onde esta via se ligaria ao IP2. Esta é uma obra absolutamente essencial para um conjunto de cinco concelhos da região – Vila Pouca, Alijó e outros do distrito de Bragança – e continuo a não perceber as razões do atraso deste projecto. Para mais quando uma recente notícia dá conta de que o Sr. Ministro das Obras Públicas, ao receber um conjunto de presidentes das câmaras destes concelhos, se mostrou favorável ao avanço deste projecto.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 573-C, do PCP, relativa ao distrito de Braga, tem também a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, relativamente ao distrito de Braga, há uma velha proposta do PCP que tem o apoio, pelo menos declarado, dos Presidentes das Câmaras de Vila Real, Braga e Guimarães. O Sr. Governador Civil de Braga, que como se sabe é do Partido Socialista, ainda recentemente se manifestou favoravelmente a esta proposta. Trata-se do projecto da ligação ferroviária entre Braga e Guimarães. Continuamos sem perceber por que é que este projecto não avança.Depois, gostaria de me referir aos nós de duas auto-estradas, o nó da Lama, no concelho de Barcelos, e o nó da A7, em Gandarela do Basto, previsto em PIDDAC anteriores, previsto na construção da A7 feita pela Aenor e não concluído até hoje, o que cria gravíssimos problemas na acessibilidade da zona do Basto a esta via de comunicação que está, como sabemos, praticamente concluída.Gostaria ainda de fazer uma referência a um novo projecto e à necessidade de se avançar com o estudo de uma nova travessia do Cávado, para complementar a travessia assegurada pela velha ponte de Fão. Esta ponte está em obras, mas estas estão a demorar mais do que os nove meses inicialmente previstos e não se sabe sequer quando vão acabar e quando vão terminar todos os problemas sérios que estão a ser criados em toda aquela região. Todavia, depois das obras, segundo informação do Instituto das Estradas de Portugal, a velha ponte remodelada não permitirá o trânsito de pesados. Como a alternativa é a circulação na A28 e como a circulação na A28, de acordo com o que o Governo anunciou, vai ter portagens, é uma evidência a obrigação de criar, a poente da velha ponte de Fão, uma alternativa para a circulação de pesados na travessia do Cávado. Daí a dotação que propomos, para que este projecto não demore mais tempo.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 613-C, do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, embora a proposta tenha um texto suficientemente esclarecedor, retirado de um relatório feito pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes em 2003, depois da derrocada que em 2000 e 2001 se verificou nas encostas do planalto escalabitano, acrescentaria que as responsabilidades da autarquia de Santarém foram cumpridas. Ou seja, desde esta data até hoje, e em regime de permanência, passam por Santarém técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para fazerem a monitorização dos deslizamentos de todo o planalto. E, Srs. Deputados, estes deslizamentos não pararam de ocorrer desde 2001 até 2006.Queria dizer-vos ainda que o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil considera que não é preciso esperar pelo mau tempo na capital do distrito para que toda a encosta, toda a vertente que está junto à estação de caminho-de-ferro e ao rio Tejo, possa cair em pleno mês de Agosto.A autarquia de Santarém foi responsabilizada por um plano de emergência que possa salvaguardar as populações que vivem no sopé da encosta, junto à linha férrea e junto ao rio Tejo. Esse plano de emergência está realizado e pode ser posto a funcionar em qualquer momento, se bem que espere que tal não venha a