II SÉRIE-B — NÚMERO 12 84 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Habitação N.o 1314/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Saúde 2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores migrantes N.o 1320/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Falta de equipamentos de proteção individual nas corporações de bombeiros  N.o 1327/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia COVID-19  N.o 1330/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-20 Despedimentos na TAP e no setor de aviação no geral  N.o 1331/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministra da Saúde 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1337/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. N.o 1354/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19  N.o 1363/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Suspensão dos contratos de trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal N.o 1366/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1370/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 9 de abril) N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva  N.o 1374/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares  N.o 1375/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19 N.o 1379/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao Ensino Superior N.o 1380/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação inclusiva  N.o 1381/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Processo de colocação de professores no âmbito da Reserva de Recrutamento n.o 25  N.o 1383/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior N.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19 N.o 1412/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate à COVID-19 nos estabelecimentos prisionais