6 DE JANEIRO DE 2018 13 O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos assistido a um fenómeno de diabolização, com a atribuição exclusiva de culpas pela gentrificação de algumas zonas ou bairros das principais cidades ao alojamento local, diabolização essa refletida em algumas iniciativas hoje em debate. As famílias portuguesas, não alheias ao crescimento do turismo, recorreram ao alojamento local para retirar legítimos dividendos dos seus imóveis. Como tal, em 2017, Portugal contava com cerca de 40 000 registos ativos, tendo gerado receitas de 1 bilião de euros. Ao contrário das perceções criadas junto da opinião pública que dita que o alojamento local é especialmente promovido por grandes investidores, cumpre esclarecer que 81% dos proprietários possuem apenas uma unidade, 11% entre duas a três unidades e apenas 8% destes detêm quatro ou mais. De notar que grandes empresários, com um número de alojamentos entre 51 e 300, são apenas 25 no nosso País. Para além disto, o fenómeno de gentrificação não é exclusivamente provocado pelo alojamento local. Existem outras causas bem mais marcantes, como é o caso do estabelecimento de cidadãos estrangeiros em Portugal que, aproveitando os benefícios fiscais promovidos pelo Estado e com elevadíssimo poder de compra, adquirem imóveis a título definitivo nos centros das cidades, inflacionando desmesuradamente os preços. É por isso fundamental fazer uma reflexão profunda sobre esta matéria antes de avançar com medidas que podem penalizar as famílias que avançaram com investimentos avultados. Assim, o PAN propõe medidas que, assentes em premissas de adequação e proporcionalidade, visam aperfeiçoar o regime do alojamento local. Como tal, consideramos que os proprietários, por cada três alojamentos, devem obrigatoriamente assegurar uma moradia ou apartamento em regime de arrendamento de longa duração na mesma área urbana, consubstanciando esta medida um fator de diversificação que visa apenas os proprietários com vários alojamentos locais. Ademais, defendemos a atribuição de incentivos fiscais a entidades e indivíduos que desenvolvam a atividade de alojamento local em regiões com menor densidade demográfica, de forma a captar turistas para regiões menos conhecidas e habitadas, beneficiando as comunidades e famílias locais. Por fim, propomos a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades mais pressionadas — Lisboa e Porto — e do seu impacto ao nível da poluição sonora e ambiental, do tratamento de resíduos urbanos, da habitação, dos transportes, das alterações climáticas, dos serviços de saúde, da água e respetiva escassez em momentos de seca extrema e da adequada resposta dos planos de emergência. Só na posse destes dados é que o País pode debater com objetividade este tema. Aplausos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, o alojamento local fez surgir milhares de pequenas e microempresas, motivou a reabilitação de centenas ou mesmo milhares de imóveis abandonados, criou dezenas de milhares de empregos, pagou milhões em impostos, e tudo isto sem apoio público, sem benefícios fiscais, sem subsídios do Estado. Aplausos do PSD. Então, é legítimo questionar, e questionamos aqui aquilo que as pessoas, lá fora, questionam: o que está por detrás destas iniciativas que hoje debatemos? Que lobbies se movimentam contra o alojamento local? A habitual aversão da esquerda à iniciativa privada é assim tão forte que pretende destruir em vez de construir? Como se explica, também, o desentendimento do Primeiro-Ministro e do Governo com o seu grupo parlamentar sobre a proposta do Partido Socialista? Sr.as e Srs. Deputados, os pequenos empresários do setor do alojamento local têm razões para temer pelo seu futuro e, também, pelo futuro das suas famílias, porque com as propostas da esquerda, em debate neste Parlamento, não há dúvida de que irá imperar a lei dos mais fortes.