6 DE FEVEREIRO DE 2016 15 a crianças, e, ainda, restrições relativas à publicidade na televisão, em horário normalmente visionado pela juventude portuguesa, que envolvia alimentos com alto teor de açúcar, de sal ou de gorduras. Sr.as e Srs. Deputados, passo a referir-me às iniciativas em apreço, sendo que para nós, Grupo parlamentar do PSD, todas elas são vistas com bons olhos e, portanto, são iniciativas válidas que merecem o nosso apreço. No caso das iniciativas do PAN e de Os Verdes, poderia considerar que elas são um pouco ambiciosas, ou seja, no nosso entender, o PAN deixa de fora as restrições à comercialização de refeições com oferta de brindes ou brinquedos ou a tal oferta ou referência a imagens ou celebridades infantis, e no caso de Os Verdes a iniciativa nada refere sobre a publicidade à comercialização de bebidas. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, no caso da iniciativa do Partido Socialista, consideramo-la mais completa, no entanto a proibição da publicidade a menos de 500 m — por que não 200 m e por que não 100 m? — de instituições escolares, parece-nos, neste contexto muito específico, um pouco abusivo e restritivo demais. Sr.as e Srs. Deputados, espero que mantenhamos o entusiasmo na discussão desta temática e, naturalmente, em sede de especialidade, lá nos encontraremos para darmos também o nosso contributo na senda do que fizemos na Legislatura anterior. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma matéria que não é nova nesta Câmara e que remete para a importância das políticas públicas na área da saúde e, por isso, tal como no passado, o CDS acompanha-as com todo o interesse. É, de facto, preocupante o número de crianças portuguesas com excesso de peso e com obesidade, mas sabemos também que a principal causa deste problema prende-se com hábitos de vida, essencialmente o sedentarismo e a alimentação. Acreditamos, por isso, que nesta matéria tudo o que é gasto em prevenção é um investimento em saúde. No que respeita aos projetos de lei aqui em apreço há algumas diferenças que entendemos destacar: as iniciativas de Os Verdes e do PAN centram-se apenas no aspeto proibitivo e punitivo, se bem que o projeto de Os Verdes limita a publicidade à generalidade dos produtos alimentares e não faz qualquer referência a bebidas nem aos recintos escolares, enquanto que o diploma do PAN pretende limitar a publicidade apenas aos produtos ricos em açúcar, gordura e sódio, mas também aos recintos escolares e outros locais frequentados por crianças e jovens. O projeto do Partido Socialista é mais abrangente. Tem também as questões punitivas referidas anteriormente, mas proíbe «a publicidade e comunicações comerciais em quaisquer eventos em que participem menores, designadamente atividades desportivas.» Ora, Srs. Deputados do Partido Socialista, peço-vos que avaliem bem esta vossa proposta, porque a grande maioria, se não a totalidade, de clubes desportivos juvenis dependem de patrocínios para poderem sobreviver e, muitas vezes, estes patrocínios são de marcas alimentares e também de suplementos alimentares para desportistas, que são alimentos energéticos. Este projeto de lei do PS, tal como está, poderá ter o efeito exatamente oposto ao que é pretendido e acabar com muitos eventos desportivos e mesmo com algumas modalidades, inclusivamente com o desporto escolar, a não ser que os senhores encontrem uma qualquer verba no Orçamento do Estado para financiar estes clubes ou digam às famílias que têm de suportar todo o custo com as modalidades praticadas pelos seus filhos. O CDS defende uma abordagem mais pedagógica, de sensibilização e regulatória, que também está vertida no articulado do diploma quando se refere que «a publicidade deve ser clara e objetiva e não relacionar o consumo do produto com potenciais benefícios para a saúde», por exemplo. Entendemos que as famílias não se podem desresponsabilizar e que o Estado não se pode substituir às famílias. Esta nossa convicção é corroborada pelas conclusões de um estudo efetuado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, feito em crianças em idade pré-escolar e que está referido no relatório do Programa Nacional para a Promoção de Alimentação Saudável, de 2014.