II SÉRIE-B — NÚMERO 13 148 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 552/XIII/2.a – AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação N.o 553/XIII/2.a – AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação N.o 555/XIII/2.a – AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação N.o 556/XIII/2.a – AL Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN246 – Marvão  N.o 557/XIII/2.a – AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro  N.o 558/XIII/2.a – AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita  N.o 561/XIII/2.a – AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita  N.o 567/XIII/2.a – AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido  N.o 569/XIII/2.a – AL Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Presidente da Câmara de Lisboa 2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas de violência doméstica  N.o 574/XIII/2.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia  N.o 576/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Águeda 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 577/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 578/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 579/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 580/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 581/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 583/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 584/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 587/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 588/XIII/2.a – Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão