I SÉRIE — NÚMERO 46 44 que ficaram para trás e, nos últimos meses, têm sido muitos, e recorrentes, os avisos para esta outra pandemia silenciosa. A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), no estudo «Acesso a cuidados de saúde em tempos de pandemia», mostra que 57% dos portugueses consideram que a pandemia dificultou o acesso a cuidados de saúde e que 692 000 portugueses não realizaram uma consulta médica que tinham marcada. O Diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas disse o seguinte: «Uma das consequências foi a Sr.a Ministra, com o avanço da infeção da COVID-19 para níveis astronómicos, ter mandado parar toda a atividade cirúrgica não COVID nos hospitais. A cirurgia ainda é a arma que mais cura e o atraso no diagnóstico diminui as probabilidades de cura nos tumores.» E muitos são os médicos do SNS que dizem o que o Dr. Roberto Roncon disse: «Nem quero imaginar as conclusões a que vamos chegar quando começarmos a analisar os doentes não COVID. Quando alocamos a uma patologia única 60% a 70% da capacidade instalada, por exemplo em cuidados intensivos a nível nacional, isso diz muito, porque as outras doenças não deixaram de existir.» Relembramos também a carta aberta que foi dirigida em outubro à Sr.a Ministra da Saúde, subscrita pelo atual Bastonário e por cinco ex-Bastonários da Ordem dos Médicos: «É o momento de o SNS liderar uma resposta global, envolvendo, de acordo com as necessidades dos doentes, os setores privado e social, que permita aumentar o acesso a todos os cuidados de saúde, com uma resposta inequívoca a todos os doentes, recuperar as listas de espera e os potenciais doentes perdidos.» Ignorar estes apelos repetidos e insistentes, muitos deles vindos de dentro do próprio SNS, é tomar uma decisão errada, que lesa, e de forma potencialmente gravosa, todos os portugueses. Está à vista de todos que o SNS, por si só, não conseguirá dar resposta em tempo útil a tudo o que ficou por fazer, a todos os que ficaram por atender. Não contratualizar esses cuidados de saúde com os setores privado e social será, paradoxalmente, asfixiar o SNS e exaurir os seus profissionais, mas será, sobretudo, impedir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde de que precisam, recuperando o imenso e crescente atraso. Por isso, o CDS-PP insiste em propor que sempre que ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para a primeira consulta de especialidade, para exames complementares de diagnóstico e terapêutica, seja assegurada aos utentes a liberdade de aceder a qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, social ou particular, à semelhança, aliás, do que acontece para as cirurgias desde 2004, com o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia). Sr.as e Srs. Deputados, Portugal, soubemos esta semana, está no top dos países europeus com substancial excesso de mortalidade. Nunca foi tão claro que este não é o tempo de muros ideológicos, mas de abrir vias de saúde para todos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou dedicar este «minuto liberal» àquilo que deveria ser óbvio. É óbvio que a Iniciativa Liberal concorda com a proposta apresentada pelo CDS. Quando é ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para consultas e exames, deve ser dada aos utentes a liberdade de aceder a esses cuidados de saúde em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, social ou privado. Mas é óbvio também que a Iniciativa Liberal acha que se deve ir mais longe. Para nós, este deve ser o modelo de base, sempre, e não só quando o tempo máximo de resposta é ultrapassado. As pessoas têm direito a escolher. As pessoas não têm de ficar presas a serviços de saúde longe das suas residências ou com listas de espera gigantes. Muitos tentam convencer as pessoas de que o modelo da Iniciativa Liberal é irrealista. Só que é óbvio que não é. Se fosse, não havia sistemas bem diferentes do português, bem parecidos com o que defendemos, em mais de metade da Europa. Dirão: «Ah, mas esses países gastam mais em saúde do que nós». Alguns gastam, sim, porque têm melhores coberturas e porque podem. Criaram as condições sociais e económicas para serem mais prósperos. Podemos e devemos fazer igual.