I SÉRIE — NÚMERO 22 36 Relativamente à proposta de resolução n.o 58/XIII (3.a) — Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946, não foram atribuídos tempos para discussão, pelo que vamos passar, de imediato, às votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam 4, dos Deputados Carlos Abreu Amorim, Maria Manuela Tender e Miguel Santos, do PSD, e Joana Mortágua, do BE, perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos com a votação do voto n.o 430/XIII (3.a) — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, apresentado pelo Presidente da AR, pelo PS e pelo PSD. Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Celebrou-se no passado domingo, dia 19 de novembro, mais um Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Trata-se de um dia reconhecido pelas Nações Unidas e celebrado em Portugal desde 2001, em homenagem a todos aqueles que perderam precocemente a sua vida nas estradas portuguesas. Na última década o número de vítimas mortais tem vindo a diminuir significativamente, mas isso não nos deve fazer esquecer aqueles que continuam a perder a vida nas estradas. Em 2016, foram 447 as vítimas mortais. Esses indicadores também não nos convidam a abrandar o investimento na prevenção da sinistralidade rodoviária. Muito pelo contrário: é o aprofundamento da política de prevenção que contribui para o objetivo da erradicação progressiva deste flagelo nacional. Às famílias e amigos das vítimas, os Deputados à Assembleia da República manifestam a sua solidariedade através desta homenagem àqueles que perderam a vida nas estradas portuguesas.». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do voto n.o 431/XIII (3.a) — De pesar pelas vítimas do surto de Legionella no Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa, apresentado pelo Presidente da AR, pelo PS e pelo PSD. Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com grande consternação que os Deputados à Assembleia da República testemunharam as consequências do surto de Legionella no Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa. Há já mais de 50 casos identificados pela Direção-Geral da Saúde de doença dos legionários desde 31 de outubro. Até ao momento, sabe-se que faleceram cinco pessoas, vítimas deste surto. A Assembleia da República lamenta profundamente o sucedido. Tratando-se de um problema originado num estabelecimento público de saúde, consideram os Deputados à Assembleia da República que há razões acrescidas para o urgente apuramento de tudo o que se passou e para uma resposta imediata às causas que estarão por detrás do sucedido, recuperando-se assim a necessária confiança dos utentes dos serviços de saúde. Os nossos pensamentos estão, naturalmente, com as famílias das vítimas e com todos aqueles que foram afetados por este surto. Às famílias e amigos das vítimas mortais os Deputados à Assembleia da República manifestam o seu mais sentido pesar e a sua mais profunda solidariedade.».