II SÉRIE-A — NÚMERO 124 112 urbanos e o plano estratégico de resíduos não urbanos, e o nova plano de ação para a economia circular, que será elaborado em 2021. É referido que serão desenvolvidos projetos no âmbito do programa de assistência técnica da União Europeia, integrando a fiscalidade no âmbito dos recursos e poluição, a organização e governança, bem como o apoio na definição de estratégia a implementar para o aumento das recolhas seletivas e utilização efetiva dos resíduos como recursos. No que concerne à operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos e dos outros fluxos, o financiamento previsto no PNI 2030 irá incidir na dinamização de soluções de recolha seletiva e orgânica e na promoção da eficiência da utilização de recursos na transição para a economia circular. Para o setor da construção, está previsto o financiamento para fomentar a circularidade, de acordo com um acordo circular na construção. A descarbonização a indústria implicará o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas com um estudo prévio de caracterização e quantificação e a procura de novos modelos de negócio. Ao nível do ciclo urbano da água, nos próximos anos continuar-se-á o trabalho para fomentar a criação, ao nível regional, de entidades com a escala mais eficiente para a gestão e para assegurar o financiamento destes serviços, especialmente em regiões com populações mais dispersas. O plano estratégico para o setor de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais 2030 (PENSAARP 2030) será o novo instrumento fundamental para a sustentabilidade dos recursos e a economia circular. A abordagem passará pelo desenvolvimento e concretização das seguintes estratégias, planos de ação e projetos: reutilização de águas residuais tratadas, planos regionais de eficiência hídrica, estratégia de gestão de lamas, plano de neutralidade energética no ciclo urbano e a estratégia nacional para os efluentes agroindustriais e agropecuários. Está também previsto um reforço dos projetos relativos ao saneamento de águas residuais, de forma a aumentar a cobertura deste serviço e melhorar a qualidade das massas de água. 2.3 – Promoção da bioeconomia sustentável De acordo com exposto na proposta de lei, o plano de ação para a bioeconomia sustentável está em desenvolvimento e será implementado em 2021, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a biomassa em cascata e enquadrando as principais medidas de ação para têxtil e vestuário, calçado e resina. O Governo centrar-se-á, também, na promoção de ferramentas para a rastreabilidade e implementação de soluções de digitalização e de sistemas de produção «inteligentes» automáticos, para maximizar a eficiência na utilização de recursos e no desenvolvimento de novos conceitos de bio e eco produtos diferenciados e de maior valor acrescentado. 2.4 – Redução de riscos e valorização sustentável do território Tendo por base o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o Plano de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e o Roteiro para a Adaptação às Alterações Climáticas, o Governo começa por salientar, em matéria de adaptação às alterações climáticas, a importância da defesa do litoral. Neste contexto, será concluída em 2021 a execução das empreitadas já financiadas e novas intervenções a financiar no novo quadro de financiamento, ao abrigo dos novos Programas de Orla Costeira (POC). Para o período 2021-2025 pretende-se encorajar e implementar a utilização de soluções de base natural e infraestruturas verdes. Refere também a gestão dos eventos extremos, assinalando que as principais linhas de ação inscritas no PREH do Algarve foram incluídas no PRR. Ainda para este período, prevê implementar medidas prioritárias dos planos de eficiência hídrica, a promoção crescente da utilização crescente de água para reutilização (ApR) e os projetos de interligação EDIA/Águas de Portugal (AdP); dar continuidade à reabilitação das linhas de águas; desenvolver os planos regionais de gestão da seca; rever a taxa de utilização dos recursos