18 DE JANEIRO DE 2019 13 problema, mas não apontava uma solução efetiva; remetia para o Governo a definição dos leques salariais, sem garantir a sua aplicação, por exemplo, a grupos da comunicação social, ao setor do futebol, entre outros; não garantia a aplicação a empresas multinacionais com sede fora do País, que, além do que pagam em Portugal, podem pagar salários aos mesmos gestores a partir de outro país; não garantia uma coisa muito importante, que era a de que a redução dos leques salariais resultasse num aumento real dos salários de todos os trabalhadores, a começar pelos que auferem salários mais baixos; e não garantia que a redução do leque salarial não resultasse numa ficção de que se reduz a remuneração dos gestores, mantendo intocável o salário dos trabalhadores, com a injustiça que isso comporta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Colocamos, agora, ao projeto de resolução do PS todas essas objeções que, à data — em setembro, há pouco tempo! —, registámos relativamente ao projeto de lei, aqui discutido, do Bloco de Esquerda, acrescentando que quer aditar esta questão ao veto das confederações patronais, na concertação social, como se os patrões quisessem discutir medidas que impeçam a prática escandalosa de pagamentos de salários tão díspares como os de hoje. Exatamente por isto, entendemos que a prioridade não é esta discussão mas, sim, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, da Administração Pública e do privado, sendo central o aumento do salário mínimo, como, de resto, propusemos que aumentasse para 650 € a partir de janeiro de 2019. Também queremos aqui assinalar algo que nos parece profundamente perverso. Registamos que existem disparidades salariais que não deveriam acontecer e o PS resolve isso agravando as empresas, em sede de contribuições para a segurança social, dizendo que não pode haver disparidades salariais mas que se existir um agravamento das contribuições já podem existir disparidades salariais. Parece-nos que esta matéria tem de ser discutida de forma séria e não com propostas neste sentido. Obviamente, cá estaremos para fazer essa discussão empenhada, sem esquecer nunca que estamos a discutir questões salariais que implicam, desde logo, um conflito de classe entre patronato e trabalhadores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Não, esta não é uma matéria de distração, esta é uma matéria de opção de classe e o PCP não deixará de olhar para esta matéria tal como ela é. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os presidentes executivos das empresas do PSI-20, em Portugal, ultrapassaram o período da crise e da troica com um aumento de 49,7% nos seus salários. Nesse período, os trabalhadores perderam, em média, entre 6% a 10% do seu salário. A desigualdade salarial em algumas destas empresas mais do que duplicou entre 2010 e 2018. É o exemplo da Jerónimo Martins, onde Pedro Soares dos Santos ganha em dois dias o que um trabalhador da mesma empresa ganha num ano. No Pingo Doce, um trabalhador que ganhe o salário mínimo tem de trabalhar mais de 300 anos para ganhar o mesmo que o gestor da sua empresa. Isto não é justo, isto não é aceitável, isto não tem qualquer justificação! Francisco Lacerda, o gestor que está neste momento a destruir os CTT e que propõe que haja 48 concelhos sem estação de correio em Portugal, é o mesmo gestor que ganha um salário supersónico de 900 000 € por ano. Um trabalhador dos CTT tem de trabalhar 106 anos para ganhar o mesmo que Francisco Lacerda ganha num ano.