11 DE NOVEMBRO DE 2021 9 forma a combatermos o racismo e a intolerância no desporto, mas sem nunca discriminar a esmagadora maioria dos adeptos que quer, simplesmente, assistir ao jogo e apoiar o seu clube nos estádios. Face ao exposto, o PAN votará a favor dos projetos do PCP e do IL, apesar de se focarem na resolução do problema no curto prazo, por terem a resposta transversal que defendemos e que deverá ficar para discutir na próxima Legislatura, por falta de tempo. No caso da proposta do Chega, vamos abster-nos, não só porque a proposta não está, técnica e juridicamente, rigorosa em diversos aspetos — por exemplo, revoga o cartão do adepto, mas não elimina a existência de zonas nos estádios destinadas apenas a portadores deste documento —, mas também porque pode ter consequências negativas para a segurança dos adeptos e recintos desportivos, ao propor, por exemplo, o fim da proibição de circulação entre os setores. O Sr. André Ventura (CH): — Não existe proibição da circulação!  O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do PS, queria, desde já, que todo o Plenário soubesse que vamos ter votações no final da sessão, ou seja, vamos ter de nos inscrever para haver quórum de deliberação e para votarmos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia não há setor da sociedade que viva em estado de exceção, que possa viver como se as normas não lhe fossem aplicadas, como se tudo fosse permitido ou como se a autoridade do Estado ficasse à porta. Precisamos de ser claros. O combate à violência no desporto não pode ser romanceado e deve ser tratado como aquilo que representa: como o combate ao ódio, como o combate ao racismo e à marginalidade que corrói os alicerces da nossa sociedade. Aplausos do PS.Os episódios lamentáveis a envolver o meio desportivo têm-se sucedido ao longo dos anos, crescendo para fora dos estádios e recintos desportivos, com situações particularmente graves e de má memória. O episódio envolvendo Marega, a invasão de Alcochete, a morte de Marco Ficini, os apedrejamentos a autocarros de jogadores, as agressões a árbitros, adeptos e jornalistas são sintomas que não devemos ignorar, porque mancham o bom nome do desporto e de todos os adeptos, mas, decisivamente, os mais básicos princípios de convivência democrática. A necessidade de estancar este fenómeno na origem foi entendida por todos como urgência. Precisamente por isso, decidiu este Parlamento intervir, aprovando uma legislação que mereceu, à data, a aprovação de todos os partidos, com a exceção do Partido Comunista Português. Esta lei permitiu robustecer o quadro legal de combate à violência no desporto, através de um entendimento político alargado, fruto do trabalho conjunto entre esta Assembleia, as forças de segurança e os organizadores de eventos desportivos. É certo que não há legislação perfeita ou à prova de crítica e mesmo uma lei construída de forma madura, alargada e responsável por todos os intervenientes deve ser escrutinada. Prova disso é que, das muitas medidas que constam desta lei, existe uma que tem sido alvo de intensa discussão e que motiva o debate de hoje, que saudamos. Podemos questionar as motivações de alguns dos seus maiores promotores e não devemos ignorar os interesses de muitos dos seus maiores críticos, mas, fundamentalmente, devemos colocar-nos a verdadeira questão: existe ou não espaço para melhorias, o cartão do adepto é, na prática, aquilo que se pretendia? A implementação generalizada do cartão do adepto tem, à data, pouco mais de três meses, mas isso não nos deve impedir de avaliarmos, sem medos, a sua implementação e as suas fragilidades. Devemos ter esta abertura, mas qualquer alteração deve ser pensada e discutida de forma ponderada e com a envolvência de todos os agentes relevantes, tal como aconteceu com a alteração de 2019. Vozes do PS: — Muito bem!