18 DE MARÇO DE 2021 67 relativamente a uma questão muito importante para todos, que é a da tributação da economia digital, designadamente das grandes empresas tecnológicas multinacionais. Estamos a trabalhar, outra vez, agora, com a administração norte-americana e também no quadro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), para ver se encontramos nestas plataformas multilaterais uma solução conjunta. O Sr. Deputado também recordou a importância do lançamento, hoje, do Conselho Europeu de Inovação e, se me permite, queria enquadrá-la no novo quadro financeiro plurianual, porque essa tem sido uma preocupação essencial da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a de aprovar as regulamentações indispensáveis para que o quadro financeiro plurianual esteja no terreno. Já o fizemos, e foi lançado, aliás, aqui em Lisboa, em relação ao Programa Horizonte Europa, que é o principal programa de financiamento europeu para a investigação e inovação, com 95 mil milhões de euros no conjunto dos seus fundos, e também o fizemos em relação aos fundos estruturais, cujos regulamentos estão aprovados, ao novo programa para a saúde, ao novo programa de financiamento do desenvolvimento e da cooperação internacional, ao novo programa para a Europa digital, ao programa para a Europa verde, e assim sucessivamente. Em relação às questões colocadas quanto à resposta à pandemia e, em particular, à vacinação, queria lembrar que a decisão tomada pelos líderes europeus foi uma decisão muito importante e tem duas componentes essenciais, articuladas entre si. A primeira componente é a da contratação conjunta de vacinas, num esforço conjunto, a todas as empresas e laboratórios que tinham em curso um processo de descoberta e produção dessas vacinas e a segunda componente é a da distribuição subsequente das quantidades compradas pelos Estados-Membros, apenas de acordo com o critério populacional. Sem essa decisão, com essas duas componentes, não teria sido possível encontrar uma vacina para a COVID-19 com a rapidez e a segurança com que foi possível fazê-lo. Neste momento, confrontamo-nos com um problema de fornecimento em relação a uma empresa, mas, em relação às outras duas e a uma terceira que já foi objeto de aprovação pela EMA, o processo de fornecimento está a decorrer normalmente. Relativamente à empresa que manifestou dificuldades de produção, estamos a tentar mobilizar toda a capacidade de produção na Europa para ajudar essa empresa a suprir essas dificuldades de fornecimento. Como o Presidente da Comissão Europeia hoje mesmo disse, usaremos todos os instrumentos legais à nossa disposição para impor o cumprimento dos contratos e assim garantir que a União Europeia tenha não só os 2000 milhões de doses de vacinas que contratou, como também a possibilidade de participar, como liderança, no esforço de transformar as vacinas contra a COVID-19 num bem público de acesso universal. Em relação às questões do clima, a transição verde é uma dimensão essencial da Presidência portuguesa. A aprovação da Lei Europeia do Clima é o objetivo essencial do nosso semestre nessa dimensão. Queria recordar às Sr.as e aos Srs. Deputados que, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal é o país europeu que mais próximo está das metas que todos definimos para 2030 e que, no Plano de Recuperação e Resiliência, que estamos a ultimar, não só respeitamos a regra da alocação de 37% do conjunto do plano a despesas com externalidades positivas no plano climático, como vamos superar essa regra em 10 pontos percentuais. Portanto, quase metade do total gasto no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência português terá externalidades positivas, ou terá intervenção direta na transição climática. Quanto às negociações para a PAC, elas estão em curso e a Presidência tem em muito boa conta o que o Parlamento Europeu já recomendou sobre a questão específica que a Sr.a Deputada Inês Sousa Real referiu. Finalmente, lamento imenso que o PSD tenha decidido reduzir a sua intervenção a um aspeto absolutamente inacreditável, relacionado com a preparação das presidências. O PSD estava no Governo na primeira Presidência e sabe muito bem o que é preciso fazer para garantir o sucesso de uma Presidência portuguesa. Sr.a Deputada Isabel Meireles, pense apenas no seguinte: tivemos aqui uma reunião com o Colégio de Comissários. A Sr.a Deputada imagina que os Srs. Comissários não se sentaram quando reuniram connosco?! A Sr.a Deputada imagina que os Srs. Comissários se reuniram numa sala cujas paredes não estavam devidamente pintadas e cujos equipamentos informáticos não estavam devidamente a funcionar?! Tomaram uma refeição. Acha que não houve bebidas nessa refeição?! Acha que os motoristas que conduziram as delegações não estavam todos uniformizados e com fatos, como temos de nos apresentar nestas ocasiões?!