I SÉRIE — NÚMERO 31 14 A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda os peticionários que solicitam à Assembleia da República um calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a valorização do ensino, de modo particular o pré-escolar, é para o XXI Governo um imperativo programático e político. Destaco, pela importância de que se revestem, as orientações curriculares para o ensino pré-escolar que, a par da grande aposta na formação dos educadores, constituem uma efetiva valorização deste nível de ensino. O trabalho que está a ser realizado neste âmbito imporá, simultaneamente, uma reflexão sobre a matriz, visando dar respostas a questões prementes do currículo e permitindo também uma reflexão sobre situações de aparente menor equidade como seja a não integração dos intervalos na componente letiva dos docentes. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — A universalização, já em vigor, do ensino pré-escolar para as crianças com quatro anos implicou a abertura de mais 175 salas, número que certamente aumentará no próximo ano letivo, decorrente da universalização a partir dos três anos, permitindo alcançar um objetivo maior: a efetiva igualdade de oportunidades. Quem ganha com esta política educativa são, em primeira linha, as crianças, os pais e encarregados de educação, mas, de forma muito clara, também os educadores de infância. Na petição em apreço e nas iniciativas legislativas apresentadas é apontado um tratamento desigual entre educadores e docentes dos restantes ciclos. Importa referir que cada nível de ensino tem as suas especificidades, nomeadamente a educação pré-escolar e o 1.o ciclo, que não podem, nem devem ser confundidas com questões de igualdade. A lei determina que o ano escolar tem 180 dias de aulas. Tem sido norma o seu início ocorrer na segunda semana de setembro, o que implica o seu terminus no final de junho. Porém, devido à realização da avaliação externa, incluindo no 1.o ciclo, essa data tem sido antecipada em diversas escolas e/ou ciclos de escolaridade a fim de garantir a cada escola as condições necessárias à sua realização dado que esta avaliação faz parte integrante do ano letivo. Objetivamente e pelas razões aduzidas, a situação na educação pré-escolar e no 1.o ciclo não é igual na medida em que as funções atribuídas aos docentes também não são iguais. Fazer coincidir o calendário de início e de fim do ano letivo da educação pré-escolar e do 1.o ciclo implicaria ou antecipar o final das atividades da educação pré-escolar ou prolongar o final das do 1.o ciclo para as datas em que hoje termina a educação pré-escolar. Qualquer destas situações conduziria, isso sim, a profundas desigualdades. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre a matéria em apreço, cabe-nos a todos compreender que cada nível e ciclo de ensino é diferente,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — ... assumir que cada um tem as suas especificidades e conceber uma visão global e integrada do sistema educativo. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque reconhece a grandeza da missão do professor, está empenhado na efetiva valorização de todos os docentes e no seu reconhecimento público. Confiamos nos docentes com uma visão emancipada, capazes de capacitar os nossos jovens a construírem a sua liberdade e autonomia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo Parlamentar do PSD.