I SÉRIE — NÚMERO 75 18 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Pergunta-se: o que é que se pretende do Governo? Que entregue cheques para obras com o fim de recuperar ilhas ilegais de privados?! Esta parece-nos ser, claramente, uma solução populista, não uma verdadeira solução. O Bloco de Esquerda, conforme já nos habituou, faz uma proposta em que o maior esforço é para que essa proposta seja chumbada. A abordagem fala de tudo e de nada, ataca tudo e todos e invoca a memória da gestão de Rui Rio. Mas quanto à gestão de Rui Rio, assumimo-la por inteiro e temos orgulho naquilo que foi feito pela Câmara do Porto. Oxalá outros se lhe sigam com igual mérito. Aplausos do PSD. Quando o Bloco de Esquerda mistura tudo, fala de «balcão de negócios», ataca o Governo e a cidade, nada propondo, pede-nos que ajudemos a chumbar a sua proposta, ficando para si com o capital de queixa desse chumbo. Na parte que nos toca, ajudaremos a concretizar esse objetivo. Em relação ao diploma do PSD, a nossa proposta é mais abrangente, mas também é mais ambiciosa. Entendemos que temos de abordar o problema da habitação requalificando o que pode ser requalificado, regenerando o que pode ser regenerado, mas pensando as cidades de outra forma, para que sejam atraentes não só para aqueles que as visitam e que as conhecem, mas também para aqueles que nelas habitam, pois só assim se constrói uma cidade inclusiva. Terminando, a nossa proposta vai no sentido de que o Governo garanta as medidas necessárias, nomeadamente financeiras, destinadas a incentivar a regeneração urbana, contribuindo para eliminar os seus edifícios degradados e reduzir de forma significativa as situações de precariedade habitacional. Esta é uma abordagem sistémica, global e que faz sentido. Qualquer uma das outras pode ser populista, mas não resolve o problema. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Baptista. A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O parque habitacional do Porto, em muitas zonas, ainda continua a ser caracterizado por habitações insalubres. São habitações construídas no início do século XX e existem em várias freguesias do centro do Porto, como, por exemplo, Vitória, na freguesia do Bonfim, o Bairro do Mesquita ou, ainda, a Travessa do Arouca, em Francos. Importa ainda dizer-vos que, nestas freguesias — deixei aqui só alguns exemplos —, habitam milhares de portuenses e, apesar das sucessivas promessas do poder local, do PS, do PSD e do CDS, também muito pouco foi feito relativamente à resolução dos problemas das ilhas para garantir princípios e direitos constitucionais tão simples como o direito à habitação. É necessário transformar estes espaços de modo a garantir às habitações o mínimo de qualidade para que as pessoas que nelas habitam ou venham a habitar tenham dignidade. No entanto, existem muitos casos em que estas construções sem condições de habitabilidade são arrendadas por 200 € mensais. Em boa verdade, também sucessivos Governos, do PS e do PSD e do CDS não asseguraram nos seus Orçamentos do Estado as verbas suficientes para promover uma efetiva política de habitação social que respondesse às necessidades das populações. Por outro lado, o investimento público, que desempenha um papel vital no combate ao desemprego e na construção de equipamentos essenciais para promover a justiça social, também tem sofrido cortes ano após ano. Relembramos aqui que, a partir de 2011, a maioria parlamentar PSD/CDS eliminou o PIDDAC do Orçamento do Estado, pelo que deixou de ser possível averiguar os montantes de investimento público realizados e propostos pelo Governo para o distrito do Porto. O PCP não deixará de acompanhar as propostas de regeneração da cidade e de defesa da dignidade dos que habitam nestas ilhas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!