6 DE JANEIRO DE 2020 807 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1048/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Cheiros intensos eventualmente provenientes da queima de materiais tóxicos, em Arrifana, Santa Maria da Feira  N.o 1051/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Rede de telefones terrestres/Concelho de Seia  N.o 1052/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoio aos agricultores vítimas dos incêndios florestais de outubro de 2017  N.o 1055/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Atraso na emissão de matrículas no IMT N.o 1063/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dificuldades no acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde  N.o 1066/XIII/3.a Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Catarina Marcelino (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS) Ministério da Educação Segregação de crianças ciganas na Escola de 1.o Ciclo de Meães, em V. N. Famalicão  N.o 1068/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de médicos especialistas na ULSBA  N.o 1071/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Escassez de polvo na costa algarvia  N.o 1072/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa  N.o 1073/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Recuperação do litoral português através de sistemas de transposição sedimentar  N.o 1074/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Atum  N.o 1075/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores  N.o 1080/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP) N.o 1081/XIII/3.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Saúde Discriminação da região centro na referenciação de doentes queimados  N.o 1083/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Destacamento de Diogo Gaspar para a Direcção-Regional de Cultura do Centro  N.o 1084/XIII/3.a Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros Financiamento de Portugal ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)