I SÉRIE — NÚMERO 38 50 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. O projeto de resolução baixa à 7.a Comissão. Vamos proceder de seguida à votação do Projeto de Resolução n.o 171/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o grupo de recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 182/XIV/1.a (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento da área do Teatro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 209/XIV/1.a (PAN) — Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do Teatro e criação do respetivo grupo de recrutamento. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos passar à votação conjunta de quatro requerimentos apresentados, respetivamente, pelo PAN, pelo PSD, pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 183/XIV/1.a (PAN) — Reforça o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal, 112/XIV/1.a (PSD) — Quinquagésima alteração ao Código Penal, criminalizando a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia, 202/XIV/1.a (PS) — Procede à 50.a alteração ao Código Penal, revendo o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia e 211/XIV/1.a (BE) — Revê o regime sancionatório aplicável a crimes contra animais. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 42/XIV/1.a (PEV) — Redução de resíduos de embalagens. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 12/XIV/1.a (PCP) — Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 179/XIV/1.a (BE) — Reduz o número e o volume de embalagens em produtos comerciais (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.