27 DE OUTUBRO DE 2012 57 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Vamos centrar-nos naquilo que estamos aqui a debater e que é importante. O Sr. Ministro — e, através dele, o Governo — veio a esta Câmara, com toda a transparência e com a coragem que é devida, apresentar um conjunto de medidas que pretendem acomodar o ajustamento e o desenvolvimento orçamentais de 2012.  O Sr. Honório Novo (PCP): — Um descalabro! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Pretende-se compensar as contribuições para a segurança social, responder ao aumento das prestações sociais para que ninguém fique para trás, Sr. Deputado Honório Novo, ajustar o processo orçamental no que tem a ver com o corte da despesa, que é um aspeto importante, e também o desenvolvimento das receitas.  Não menos importante, pretende-se incluir nos mapas orçamentais algo que VV. Ex.as não querem reconhecer, que tem a ver com a redução dos encargos com a dívida pública, uma grande vitória deste Governo. Protestos do PCP e do BE.Finalmente, pretende-se consignar as medidas necessárias para que, no final do ano, possamos ter um défice nominal de 5%, conforme nos comprometemos.  Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há uma pergunta que queria colocar-lhe objetivamente. O Partido Socialista, que é, de facto, um partido bastante criativo e com memória fraca — há quem diga até com memória de peixe —, em 2011, falou-nos em folga orçamental (está recordado, Sr. Ministro?), disse que tínhamos uma folga orçamental de cerca de 900 milhões de euros, o que permitia repor um subsídio. Agora, anda na saga de que o Governo tem este ano uma «almofada», que situa em cerca de 7500 milhões de euros.  O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E tem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — De facto, isto revela bastante criatividade, mas era importante que lembrássemos aos portugueses e que o Sr. Ministro esclarecesse esta Câmara que, em 2011, o que V. Ex.a recebeu não foi uma «almofada», não foi uma folga orçamental, foi um «lençol», um «cobertor» curto, aliás, muito curto, cheio de buracos, que temos estado progressivamente a tapar com dificuldade.  Sr. Ministro, é importante que diga a esta Câmara que o Governo está determinado a cumprir os acordos orçamentais e que a existir alguma folga, e não existe, ela resulta das poupanças que este Governo tem feito, dos 14% de redução da despesa pública que conseguiu e, sobretudo, do ajustamento orçamental, que é exigente, que é partilhado mas que é assumido responsavelmente por todos nós, pelas bancadas da maioria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a e os restantes membros do Governo, quando apresentaram o Orçamento do Estado para 2012, quiseram que os portugueses acreditassem que estavam perante o documento mais rigoroso que alguma vez tinha sido apresentado ao País. Certo é que este Orçamento retificativo demonstra justamente que o Governo não tinha razão — aliás, não é só o Orçamento retificativo, porque ele acaba por ser uma resposta a tudo aquilo que flagrantemente tem demonstrado que o Governo não tinha razão. A pergunta que se impõe fazer é: Sr. Ministro, o Governo não acerta uma? Sr. Ministro, face à situação que o País enfrenta, não há margem para falhar desta forma! Não há margem para erros como aqueles que o Governo sucessivamente comete!