60 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Sr. Deputado, este é, obviamente, um Orçamento decisivo, e a sua aprovação é um factor decisivo do ponto de vista do financiamento da economia.O Sr. Deputado diz que não é?! Apenas ou só porque, de facto, estamos a viver uma situação mais difícil ainda, do ponto de vista dos mercados internacionais? O Sr. Deputado pode, sequer, insinuar que a não aprovação do Orçamento nos teria colocado numa situação mais favorável do que aquela que hoje vivemos? Isso é absolutamente delirante, Sr. Deputado! Desconhecer que são factores europeus internacionais que estão a pressionar o conjunto das taxas de juro no mercado secundário, na Europa, é não reconhecer a realidade. Que essa realidade é mais dura para Portugal, porque temos fragilidades especiais, não tenho dúvidas nenhumas sobre isso! Mas é apenas uma pequena demagogia —  que nem sequer chega a ser uma demagogia sólida —  qualquer insinuação de que a aprovação do Orçamento não tinha efeito algum do ponto de vista daquilo que seria hoje a leitura que os mercados, as instituições financeiras, as agências de rating fariam do nosso país! É absolutamente gratuito! Quanto à questão do «número mágico», obviamente que se o Sr. Deputado ler com atenção a entrevista que o Sr. Ministro das Finanças deu e se ouvir com atenção aquilo que disse verificará que não há assim tanta contradição, se é que há alguma. O Sr. Ministro das Finanças disse que, num contexto —  e o contexto muda muito rapidamente (o Sr. Deputado não gosta disso, mas muda) —  diferente daquele que estamos a viver hoje, esse valor colocava riscos que podiam levar à necessidade de outro tipo de intervenções.Mas, Sr. Deputado, há muitos aspectos que têm de ser considerados. A questão fundamental é, de facto, a capacidade de o Estado português, neste caso, de ter acesso ao financiamento da sua dívida. Não é tanto aquilo que está a acontecer no mercado, neste momento, com as oscilações de curto prazo. Já muitos, com responsabilidades maiores do que eu no plano nacional e internacional, o têm dito.Portanto, não estou a desvalorizar o número de 7%, que obviamente é um número que nos causa a todos apreensão e preocupação, porque traduz o facto de se continuar a evoluir negativamente nas taxas de juro, nos mercados secundários. Mas estou a dizer-lhe que não é isso! Se o Sr. Deputado queria que eu dissesse aqui: «Bom, chegámos a esses 7%, por isso vamos mudar de política, vamos ver outras opções»«. Não, não ç isso. Isso não ç racional, não tem solidez, ç apenas uma forma de ocupar com pouca seriedade o debate político que aqui estamos a travar.O Sr. Deputado disse que fomos optimistas. Sr. Deputado, eu apenas referi o comportamento das nossas exportações. Se o Sr. Deputado considera que valorizar um aspecto positivo do comportamento da economia é ser optimista e, por isso mesmo, significa estar a incorrer num qualquer «pecado» que merece uma punição elevada, essa não é a minha opinião. Houve, de facto, um bom comportamento ao longo destes três trimestres e, em particular, no último. Isso é indiscutível, está expresso nos números, e foram as empresas e os sectores exportadores que o fizeram. Portanto, não vejo qual é a dificuldade em reconhecer isso. Se nós, portugueses, não reconhecermos os factos positivos da nossa economia, quem é que está à espera que os reconheça?! Este é um facto positivo para todas as dimensões de avaliação da nossa economia, até para a avaliação da natureza e da intensidade do risco do financiamento, Sr. Deputado.O Sr. Deputado referiu mais uma vez uma questão sobre a qual não tenho grandes novidades. O Sr. Deputado já foi esclarecido sobre a posição portuguesa e sobre a batalha que temos vindo a travar, como sempre em conjunto com as associações empresariais respectivas, relativamente ao comércio internacional dos sectores que são mais sensíveis a essa mesma abertura. Obviamente que, quando houver novidades, não deixaremos de as comunicar, e o Sr. Secretário de Estado estará aqui em condições de as detalhar.O Sr. Deputado falou também da questão do crédito à nossa economia e aos níveis de endividamento. Sr. Deputado, aquilo que estamos a fazer é a utilizar todos os instrumentos possíveis para, quer do ponto de vista macroeconómico quer do ponto de vista microeconómico, favorecer o acesso da nossa economia e das nossas empresas ao financiamento, que é o factor crítico e decisivo que se coloca à nossa economia.Gostaria também de insistir em relação ao seguinte: ninguém tenha dúvidas —  julgo que pouca gente as terá, apesar de nem todos reconhecerem isso —  de que estamos num momento em que a existência de compromissos sérios e indiscutíveis no domínio da consolidação orçamental é um factor decisivo para o futuro da nossa economia. E não são os bons resultados que aqui ou acolá vamos registando que diminuem a necessidade dessa consolidação; pelo contrário, são instrumentos que facilitam a credibilidade dessa consolidação.