II SÉRIE-A — NÚMERO 7 20 duas unidades com essas características na malha urbana de Coimbra. A criação do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e a dinâmica de centralização dos cuidados hospitalares nos Hospitais da Universidade de Coimbra e de correspondente esvaziamento de valências no Hospital dos Covões – como as urgências noturnas – não só penalizaram parte significativa da população na garantia do seu direito à saúde como conduziram a um congestionamento insuportável dos serviços do Pólo de Celas do CHUC, degradando a qualidade da sua capacidade de resposta. A inclusão da nova unidade num hospital superconcentrado e desumanizado não dignifica a sua função.Pelo contrário, a instalação da nova unidade no espaço do Hospital dos Covões, não constituindo nenhuma redundância, constitui um elemento fundamental para o reequilíbrio do mapa de prestação de cuidados de saúde em Coimbra, contrariando o esvaziamento de competências a que tem sido votado aquele Hospital, além de que cumprirá plenamente a exigência da inserção num contexto de prestação altamente qualificada de cuidados diferenciados relevantes para as parturientes e para as crianças recém-nascidas. Acresce que a decisão de localização da nova unidade de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto terá um impacto indiscutível sobre o equilíbrio urbanístico de Coimbra. Lembre-se que a unidade a instalar servirá a população não só da área da Comunidade Intermunicipal da região de Coimbra, mas também dos concelhos a ela adjacentes, principalmente dos distritos de Aveiro, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Leiria, num total superior a 500 000 habitantes. Ora, a saturação de tráfego rodoviário que atualmente se regista em torno do Pólo de Celas do CHUC, com tempos de fila parada inaceitáveis e com impossibilidade de estacionamento para tamanho afluxo automóvel, torna absolutamente desaconselhável a instalação da nova unidade naquele espaço. Foi por estas mesmas razões que quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a Comunidade Intermunicipal da região de Coimbra se exprimiram em sentido claramente favorável à localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil no espaço do Hospital dos Covões. Estes dois pronunciamentos são obviamente dignos de toda a atenção porque uma decisão sobre esta matéria tem que ser não apenas tecnicamente fundamentada como democraticamente assumida. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões. Assembleia da República, 4 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza – Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso. ———  PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 24/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DO DEBATE QUE PROMOVA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO PORTUGUÊS Exposição de motivos Numa democracia cabal e coesa, a figura do Deputado é peça fundamental da representação popular no Parlamento. A ser assim – e porque somos dos que o afirmam sem reservas ou pudor – que sempre deve sê-lo