9 DE SETEMBRO DE 2016 27 De resto e para que não haja dúvidas, a agenda do dia refere a marcação do CDS-PP do debate sobre o acordo entre o Governo e as instituições europeias relativo à Caixa Geral de Depósitos e, portanto, deveria ser o CDS-PP a encerrar o debate. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ficou clara a sua interpelação. Efetivamente há essa tradição, acontece que, na altura, foi passada a informação de que havia uma única inscrição. A Sr.a Deputada falou, mas estavam os tempos expostos no quadro e percebia-se que havia tempo para outros partidos, podendo estes utilizá-lo ou não. Portanto, a Mesa não aceita a responsabilidade deste facto. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, ainda antes da intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de dizer que o Sr. Deputado Nuno Magalhães tem razão quanto a esse acordo que havia relativamente à ordem das intervenções. Quando a Sr.a Deputada Cecília Meireles apareceu como única inscrita entendemos que era por opção do CDS, para intervir mais perto da intervenção do Governo, porque se não, na altura, tínhamo-nos inscrito. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Além do Sr. Deputado Miguel Tiago, está também inscrita a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é também preciso saudar o CDS por agendar este debate. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, isso é simpático! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas o que resulta claro, já após esta troca de impressões dos diversos grupos parlamentares, é que o PSD e o CDS, agora na oposição, mantêm a mesma postura que tinham enquanto estavam no Governo, que é a de fazer tudo para fragilizar a posição da Caixa no sistema financeiro português. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto estavam no Governo fizeram uma recapitalização mal feita, com um plano de restruturação que não cumpriram e que, precisamente por não ter sido cumprido, conduz à atual situação. É o incumprimento do plano de restruturação que apresentaram — do qual, aliás, cumpriram zero — que traz à situação atual ou, melhor, que agrava a situação atual, e agora continuam a ter essa postura de tudo fazer para prejudicar a posição da Caixa. E mais: usando agora a Caixa Geral de Depósitos, um dos pilares do sistema financeiro português e a banca pública, o polo público no sistema financeiro, como arma de arremesso político-partidário, como se a Caixa pudesse ser utilizada como uma arma de arremesso. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E também se nota muito bem que pouco importa ao PSD e ao CDS que a capitalização seja um sucesso e reforce a posição da Caixa no âmbito do sistema financeiro português. O que importa, neste momento, é, bem pelo contrário, garantir que a Caixa possa ser utilizada como instrumento político e que, inclusivamente, este processo possa correr mal, para que essa campanha política do PSD e do CDS também possa ter mais sucessos, o que implica o insucesso do bem-estar dos portugueses. Parece mesmo ser isso que o PSD e o CDS estão a ambicionar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!