5 DE MAIO DE 2017 7 O Sr. Adão Silva (PSD): — A pergunta que lhe dirijo desde já é a seguinte: se é tão importante a contratação coletiva, por que é que, quando estabeleceram o acordo de Governo com o Partido Socialista, não incluíram a contratação coletiva como matéria obrigatória e incontornável desse mesmo acordo? Esta é a primeira pergunta. Aplausos do PSD. Voltando à sua metáfora, ou seja, a de que a contratação coletiva não é um verbo-de-encher, também lhe digo que a contratação coletiva não é uma arma de arremesso contra a democracia participativa, a democracia de diálogo, contra a democracia onde o que deve prevalecer é o compromisso que em Portugal se institui muito bem através da concertação social. VV. Ex.as, em boa verdade, fazem este debate num tempo muito oportuno, com certeza, e num exercício em que nada para a concertação social, nada para a democracia participativa, tudo por uma lógica revolucionária, uma lógica de rua, uma lógica de CGTP. É verdadeiramente aquilo que se pode dizer «o PCP ao serviço da CGTP», «o PCP correia de transmissão da CGTP»! Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Sr.a Deputada, a inoportunidade deste debate é manifesta, e quem o diz são os números. Veja bem: neste momento, o que é que temos em Portugal? Temos o emprego a crescer, temos o desemprego a diminuir e temos, até, imagine, Sr.a Deputada, desde 2014, como sabe muito bem, os acordos de convenção coletiva a aumentar e o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva também tem vindo a aumentar. Significa isto, Sr.a Deputada, que as leis laborais — contra as quais os senhores tanto batalharam em 2012, em 2013 e em 2014 e que o Governo anterior, custosa, abnegada e corajosamente, levou a cabo — estão a dar frutos. O emprego cresce, o desemprego diminui e até, veja bem — azar dos Távoras, que é como quem diz azar da Deputada Rita Rato! —, as contratações coletivas estão a crescer. É realmente notável! Sr.a Deputada, há aquele jargão, aquela tirada do futebol, de que na equipa que ganha não se mexe, na equipa ganhadora não se mexe. A pergunta que faço é esta: se os resultados das leis laborais que fizemos em 2012, 2013 e 2014 são tão bons — e são! —, por que razão mexer naquilo que é bom? Só por um exercício de completo absurdo ou, então, por um exercício completamente incontornável e incontemporizável por parte dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Rita Rato, o PCP agendou este debate sobre contratação coletiva potestativamente. Mais uma vez, não há 1.o de Maio em que o PCP não venha fazer a sua prova de vida, reivindicando a sua influência no mundo sindical e na CGTP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Hoje, é dia 4 de maio! Já passaram três dias! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o PCP — já agora, também com o apoio do Bloco de Esquerda — o que é que pretende? Melhorar a atual lei? É que, se for para melhorar a atual lei, estamos sempre disponíveis. Risos do PCP.