218II SÉRIE -C —NÚMERO 27Agradeceu também à Dinamarca que conseguiu a presença na COSAC do seu Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, considerando-a muito útil, já que, deste modo, os parlamentos nacionais têm informações directas sobre a actividade comunitária sem ser pelos respectivos governos.À proposta alemã sobre a participação nas COSAC de um ministro de um específico pelouro, acrescentou, que em função do tema da COSAC, decidido pela Troika, poderia ser convidado o ministro responsável em razão da matéria discutida na reunião.Seria também muito útil que a presidência da COSAC preparasse ou compilasse documentos de trabalho sobre o tema em discussão e pedisse aos diversos parlamentos documentos escritos sobre esse mesmo tema de forma a poupar tempo de exposição, que poderia ser aproveitado para debate.Uma outra maneira de gerir o tempo seria acrescentar o elenco dos temas de cada reunião, para permitir intervenções e trocas de opiniões mais extensas.A Sr.* Deputada Helena Torres Marques (PS), acrescentou que, nos termos do Regulamento da COSAC, previa-se a possibilidade de convidar observadores da Comissão e propôs que, no seguimento do convite ao ministro competente em razão dos temas tratados em futuras reuniões, pudesse ser também convidado o comissário competente em razão da matéria. Sugeriu ainda que a reunião passasse a ocupar dois dias completos, de molde que todas as forças políticas presentes nas diversas delegações pudessem exprimir a sua opinião, já que a importância dos parlamentos reside na diversidade de opiniões. Questionou ainda a possibilidade de abertura da COSAC à comunidade social, cuja decisão tinha sido adiada para Copenhaga.Das intervenções das restantes declarações poder--se-á extrair:A necessidade da presença na COSAC do Presidente do Conselho de Ministros, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e de um ministro competente em razão do tema discutido na COSAC;A possibilidade da presença de um comissário competente em razão do tema discutido na reunião;A necessidade de a presidência elaborar dossiers com documentação referente a cada tema e de solicitar a cada delegação o que se chamou «back ground notes»;Possíveis temas para futuras reuniões da COSAC, como a aplicação do programa legislativo da Comunidade (para as COSAC do 2° semestre), os temas em debate em cada cimeira o estado de aplicação da União Económica, o aprofundamento e o alargamento, o emprego e a emigração, a constituição europeia o controlo do Acordo de Schengen e a política de defesa, entre outros;A importância de informar a opinião pública sobre a actividade da COSAC (não existindo consenso sobTe a forma de relacionamento com a comunicação social, as opiniões dividiram-se entre a total abertura ou a mera comunicação final sobre a agenda e ou a declaração da presidência).No fim da discussão sobre este ponto de agenda foiacordado que a reunião da Troika se faria já na tarde do próprio dia, sem prejuízo de uma reunião dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus a realizar no início da presidência belga. O presidente da Câmara de Representantes Belga Charles Nothomb, anunciou que a IX COSAC se realizará em Bruxelas, nos dias 22 e 23 de Novembro, e contará com a presença do Primeiro--Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros belgas.Sobre o ponto 6 da ordem de trabalhos — «O controlo parlamentar dos nem pilares do Tratado da União Europeia» —, a intervenção da delegação portuguesa foi feita pelo Sr. Deputado Lobo Xavier (CDS), que descreveu primeiro a possibilidade do controlo parlamentar em Portugal. Explicou que muitas das matérias dos nem pilares se encontravam nos artigos da Constituição da República Portuguesa que atribuíam reserva de competência â Assembleia da República e que, portanto, o equilíbrio entre os poderes do Governo nas conferências intergovernamentais e as competências constitucionais da Assembleia da República era difícil. Explicou ainda o processo em curso de alteração à Lei n.° 111/ 88, considerando ser importante uma lei que não tenha formulações vagas e que obrigue o Governo não só a informar mas também a consultar a Assembleia da República.As intervenções das restantes delegações centraram--se sobre:A descrição da situação nos seus respectivos países;A importância da aplicação dos princípios da transparência, clareza e democracia às medidas tomadas no âmbito dos II e III pilares;A ideia de que para superar o défice democrático é necessário o controlo dos governos pelos parlamentos nacionais em todas as etapas do processo comunitário e aos diferentes níveis de decisão (em especial antes da tomada de decisão), para o que também é necessário uma maior cooperação com o Parlamento Europeu. Nestas matérias o controlo 6 ainda mais importante, já que no âmbito dos artigos J e K não se permite um tão grande envolvimento da Comissão e do Parlamento Europeu, excluindo-se o Tribunal de Justiça;A necessidade de se arranjar mecanismos para que o Conselho siga efectivamente as recomendações do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais;A não consulta dos parlamentos nacionais sobre o Acordo de Schengen e sua aplicação (de que se queixaram diversas delegações), situação a evitar em futuras medidas da PESC e CJAI.De seguida, passou-se ao último ponto da ordem de trabalhos — «Composição do Comité das Regiões».A intervenção da delegação portuguesa foi feita pelo Sr. Deputado João Poças Santos (PSD), que informou não haver ainda uma fórmula definida para o preenchimento dos 12 lugares que cabem a Portugal no Co-