5 DE AGOSTO DE 2015  78 78 Os temas das petições discutidas em Plenário foram os seguintes:  Anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC);   Defesa dos pequenos investidores e acionistas do BES;   Inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português;  Ensino privado. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro);  Ensino privado. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra;  Aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas;  Pedido de construção urgente da 2.a fase da Escola Parque das Nações;  Ensino privado. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria);  Ensino privado. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco);  Redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI);  Nascimento de crianças em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril;  Serviços Públicos de Resíduos;  Pedido de alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado;  Ensino privado. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu);  Defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços de Saúde;  Contra o Encerramento dos Serviços de Finanças;  Anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores;  Pela Construção do Centro de Saúde de Odivelas;  Impenhorabilidade do Bem de família;  Reestruturação da dívida para crescer sustentadamente;  Em prol da manutenção da calçada portuguesa;  Cumprimento pela Autoridade Tributária das Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal.   Contra o encerramento da 44a esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé.   Em defesa de uma educação pública de qualidade.   Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica.   Contra a destruição da CGA!   Pedido de abertura de concurso interno extraordinário de professores e educadores do ensino básico e secundário em 2014;  Defesa do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manutenção de todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.   Pedido de reposição da legislação anterior na qual as atividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.o do CIVA estão isentas de obrigação de faturação;  Suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;   “Pobreza não paga a dívida / Pela renegociação já”;  Pedido de reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem;  Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo;  Pela permanência das obras de Miró, património do BPN, em Portugal;  Por um Serviço Público de Qualidade - Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos;   Apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação;  Contra a privatização dos CTT;  Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais;  “Lisboa e o país precisam do cinema Odéon”;  Pedido de reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's);  Pedido de solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos;  Pedido de revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente;  Contra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.