PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Se alguém não tem razão levantar um dedo sequer em relação a qualquer imprecisão da minha bancada é a bancada de quem sobre economia não diz um número certo vai para três anos!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O senhor é que diz, mas para nós a prioridade são as pessoas!O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, tenho que lhe dizer, lastimando, que o discurso de V. Ex.a não teve o rigor que seria desejável e exigível ao líder da oposição. Hoje ele cai inclusivamente na pura maledicência, Sr. Deputado! E vou dizer-lhe porquê.Risos do PS.O Sr. José Lello (PS): - Olha quem fala!...O Orador: - Os seus colegas de bancada riem-se! E há pouco já se riam. Pergunto-me mesmo se o riso será pelo excesso de malabarismo do seu secretário-geral!Protestos do PS.Têm dito os comentadores que o Sr. Deputado António Guterres se finta a si próprio e, de facto, assim parece ser!
Neste debate, mesmo quando o Sr. Deputado diz que o mesmo não coloca frente a frente o líder da maioria e o líder da oposição, ou pelo menos de uma das oposições, preferindo para que isso se realize a televisão, o Sr. Deputado finta-se a si próprio e estatela-se. Penso que os seus colegas não se devem rir ou, pelo menos, rir tanto, porque não nos devemos rir de um homem que escorrega! Pelo contrário, devemos ter um acto de solidariedade, de compreensão e é isso que vou procurar ter com o Sr. Deputado António Guterres.
Não vou discutir as acusações políticas sem rigor que nos fez e que tinha obrigação de sustentar de forma mais sólida. Quando fala da mediocridade, do clientelismo, dos comissários políticos, o Sr. Deputado sabe bem as queixas que têm vindo do seu partido acerca da sua forma de actuação. Repare nas críticas e nos protestos aquando da constituição da lista para o Parlamento Europeu e a forma como o Sr. Deputado actuou...Protestos do PS.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Deu para ganhar!O Orador: - Não fiz observações relativamente às vossas relações, foi o vosso secretário-geral que as fez!
7 DE JULHO DE 1994 2857Não vou ao ponto, Sr. Deputado... Protestos do PS.Srs. Deputados, se quiserem ouvem-me com um pouco mais de atenção. Se quiserem e se, por acaso, o vosso democratismo conseguir levar-vos a isso. Se não quiserem não ouçam, porque o vosso ruído não criará uma legitimidade que não têm!Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a diz que este Governo é medíocre, incompetente,...Vozes do PS: - E é verdade!O Orador: - ... que a crise no País é catastrófica. Então, Sr. Deputado António Guterres, como haveríamos de classificar o secretário-geral do Partido Socialista que, em tais circunstâncias, não consegue senão os parcos resultados eleitorais que obteve?Protestos do PS.Srs. Deputados, sejamos rigorosos, esta questão merece uma resposta. Deveríamos nós classificar o secretário-geral do Partido Socialista de péssimo? Eu não quero fazer-lhe essa injustiça.
Mas, Sr. Deputado, para que o senhor demonstre que não merece essa classificação, tem de ter, pelo menos, um momento de ousadia e de rasgo. E vai ter essa ocasião.Risos do PS.O Sr. Deputado falou de «poder laranja». O que é que entende, em rigor, por isso?
Não vou já protestar pelo facto de o Sr. Deputado considerar que os Deputados que apoiam este Governo são inexistentes do ponto de vista da dignidade física e que só a teriam os Deputados da oposição. Isso significa, Sr. Deputado, que a autonomia do Presidente da República não existe? Significa, Sr. Deputado, que os senhores não reconhecem a independência do Sr. Procurador-Geral da República? Significa, Sr. Deputado, que os senhores não reconhecem a dignidade e a autonomia dos magistrados dos tribunais? Significa, Sr. Deputado, que o senhor não reconhece a autonomia e a dignidade das autarquias, inclusivamente das socialistas?
O Sr. Deputado tem uma oportunidade de mostrar que a tal classificação de péssimo seria injusta. Mas vai ter uma segunda oportunidade.
O Sr. Deputado disse há pouco - e eu repito a sua frase -, a propósito da demissão de um secretário de Estado: «mais um secretário de Estado apanhado na rede».
Sr. Deputado António Guterres, fundamente e diga-nos como é que se permite, no seu discurso, concluir que o secretário de Estado foi apanhado na «rede» e em que «rede» foi ele apanhado.
O Sr. Deputado tem, assim, a ocasião de não ter a classificação de péssimo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres, a quem lembro o tempo global que ainda tem...O Sr. António Guterres (PS): - Fá-lo-ei render enquanto puder, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - ... e que há outro pedido de esclarecimento.Tem, então, a palavra. Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Pergunta-me o Sr. Deputado Silva Marques o que é que eu considero o «poder laranja». É simples: é o poder que faz com que a intervenção do Primeiro-Ministro, num debate como este, seja transmitida pela RTP e que as intervenções da oposição não o sejam.Aplausos do PS.É um poder que abusa, que é desleal e que usa o Estado em benefício dos interesses eleitorais do partido.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E as televisões privadas? O Sr. Nuno Delerue (PSD): - E os critérios jornalísticos?O Orador: - É isto, Sr. Deputado, o que entendo por «poder laranja».Aplausos do PS.E falo da RTP, porque ela é uma televisão pública. As televisões privadas transmitem o que entenderem. Não é sobre isso que tenho de preocupar-me.
Quero também esclarecer que não falei em péssimo, mas sim em medíocre. Portanto, há uma diferença, já que péssimo tem uma classificação entre O e l e medíocre têm-na entre 5 e 9. Eu dou ao Governo o benefício de ser medíocre, não o considero péssimo.
Perguntou-me como é possível, se o Governo é tão mau, que nós tenhamos resultados eleitorais tão fracos.
Resposta: então como é possível que um Governo tão bom, como o senhor disse, que partiu com 20 pontos de avanço, tenha já perdido duas eleições?Risos e aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, magistraturas independentes, procurador-geral da República independente, ainda bem que os há. Infelizmente, em grande parte, contra a vossa vontade e contra a vossa intenção.O Sr. Silva Marques (PSD): - E os tribunais não são independentes?O Orador: - O que é que quer dizer apanhado na «rede»? Quer dizer incriminado, ele próprio o confessou. É mais um, porque já houve outro que, como sabe, foi, inclusivamente, condenado em tribunal. É record europeu.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, evidentemente que pretendo inscrever-me para defesa da honra e consideração - e peço a V. Ex.a que anote este pedido -, mas a minha interpelação diz respeito a um incidente parlamentar que deve ter solução.
O Sr. Deputado António Guterres proferiu uma acusação pública relativamente a um cidadão que foi secretário de Estado e escusou-se a responder à forma como foi interpelado. Como ouviram, ele disse que um secretário de Estado tinha sido apanhado na «rede»» e eu pedi-lhe que
2858 I SÉRIE-NÚMERO 88nos dissesse em que «rede» tinha ele sido apanhado e como é que concluiu que ele foi apanhado. O Sr. Deputado não pode eximir-se a uma resposta clara e frontal.Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Posso também interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, a «rede» é a do Ministério Público, que o considera como arguido.Risos e protestos do PSD.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Isso é uma «rede»?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, tinha a intenção de falar sobre a principal estrutura de todos os seus discursos: a demagogia. Mas devo dizer-lhe que as suas últimas declarações mostram que por trás da demagogia há pura irresponsabilidade. Ninguém que pretenda apresentar-se como um candidato credível ao cargo de Primeiro-Ministro fala de matérias delicadas tais como os direitos dos cidadãos e a justiça com a irresponsabilidade com que o Sr. Deputado António Guterres o faz e com a cobardia...Aplausos do PSDO Sr. José Magalhães (PS): - Cobardia?!...O Orador: - Eu sei a palavra que estou a usar, Sr. Deputado.Como dizia, e com a cobardia, quando directamente confrontado com as suas acusações e com as suas palavras, de não ser capaz de responder ao que lhe perguntámos.Protestos do PS.Primeiro: desde quando a actuação do Sr. Procurador-Geral da República pode ser descrita como uma «rede»?
Segundo: desde quando é que o antigo secretário de Estado foi incriminado?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Indiciado!O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres não pode refugiar-se em acusações dessa gravidade, numa fuga em frente meramente vocabular. Aqui, Sr. Deputado António Guterres, os adjectivos do seu discurso não o salvam. Faça o favor de comportar-se com a dignidade de um candidato a primeiro-ministro e diga aqui, com clareza, no que é que se fundamenta para proferir essas acusações, senão essas acusações hão-de persegui-lo na sua credibilidade.
É isto o que acrescentei ao que pensei dizer em função das suas intervenções.O Sr. Domingues Azevedo (PS): - O objectivo é discutir política.O Orador: - Discutir política? Pois é, mas o que ele não pode - e o Sr. Deputado António Guterres tem grandes responsabilidade, porque se apresenta como candidato a primeiro-ministro e tem todo o direito, como líder do principal partido da oposição, a ser tratado como podendo ser candidato a tal cargo - é vir aqui defender uma concepção completamente conspiratória e simplista do poder político. O Sr. Primeiro-Ministro tem o máximo poder?! Isso diz-se em ditadura.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Vocês vivem!O Orador: - O actual Sr. Primeiro-Ministro tem o mesmo poder que teve o Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares e o mesmo poder que o Sr. Deputado António Guterres terá se um dia chegar a esse cargo. É o poder de uma democracia, controlado pelas instituições, e se o actual Primeiro-Ministro tem mais poder funcional que outros primeiros-ministros é porque os portugueses lho deram com o seu voto.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foram também os portugueses que decidiram que o primeiro canal da RTP só dava a intervenção do Primeiro-Ministro?!O Orador: - Isso é a essência do funcionamento da democracia e isso não permite um discurso político que, no fundo, em relação ao funcionamento das instituições democráticas, faz um inuendo de excesso de autoridade e de abuso do poder, que nada justifica.
A sua descrição do poder como uma espécie de «rede» clientelar, dirigida por comissários políticos do Partido Social Democrata, tem um modelo que conheço muito bem: o modelo do exercício do poder pelo Partido Socialista no passado.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, a pergunta e o repto que quero fazer-lhe são estes: disse o Sr. Deputado António Guterres que a discussão da demagogia tem alguma dificuldade. Como aceita tudo, como é tão vaga e tão genérica, é muito difícil combatê-la.
Sr. Deputado António Guterres, está disposto a aceitar - e nós lembrar-lhe-emos isso em 1995 - pôr no programa do governo do PS, ipsis verbis, todas as propostas que apresentou nesta Câmara desde 1987, com a respectiva orçamentação, para sabermos se qualquer governo do Partido Socialista será exequível em função das propostas que apresenta enquanto oposição? Isso, Sr. Deputado, é a principal linha de credibilidade de um Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, o seu desespero...Protestos do PSD.... é o de quem sabe que perdeu um debate e quer inventar o incidente para salvar o debate perdido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Deixe que lhe diga, Sr. Deputado, que se a utilização da palavra «rede» lhe causa essa confusão é por falta de cultura geral.O Sr. Pacheco Pereira (PS): - E o incriminado?
7 DE JULHO DE 1994 2859O Orador: - Quanto ao incriminado, eu próprio corrigi isso na resposta anterior.Sobre a «rede», a linguagem popular, que devia conhecer, fala, desde há muito tempo, nas «malhas da justiça».O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é que é falta de respeito.O Orador: - Mas vamos ao que conta, Sr. Deputado, quanto à natureza do poder. É que este poder, pela sua perpetuação e pelas características que o PSD assume, transformou-se, de facto, numa «rede» tentacular, utilizando os subsídios do Estado e a política de nomeações, cujo braço chega a todas as actividades, a todos os concelhos, a todos os sectores, e que leva a que eu próprio, muitas vezes tenha encontrado, quando pretendo visitar uma empresa, a seguinte resposta: «Olhe, nós tínhamos muito gosto em recebê-los, mas estamos, neste momento, com um projecto em vias de discussão no PEDIP e não é oportuno que cá venham».O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Prove isso!O Orador: - São muitas as vezes que isso acontece.Aplausos do PS.
Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nos tampos das mesas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor mantenham a ordem.O Orador: - Sr. Presidente, eles sabem que tenho razão e há muita gente...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio.O Orador: - ... que sabe que a tenho.
Muitos são os que têm sido claramente prejudicados pela coragem das suas atitudes políticas, porque hoje, em Portugal, acto de cobardia é vergar-se ao «poder laranja» e é não ser capaz de denunciar o que está mal.Aplausos do PS.Quanto às propostas que assumi desde que sou Secretário-Geral do Partido Socialista, quero dizer-lhes que essas propostas serão por nós honradas, a começar pela transformação da Radiotelevisão Portuguesa numa entidade para cujo conselho de gestão não contribua apenas a nomeação do Governo, para que possamos ter em Portugal uma televisão pública como é próprio de um Estado totalmente democrático.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao próximo orador, peço moderação nos decibéis da Câmara, por uma questão de não poluição sonora do ambiente.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Peneda.O Sr. Silva Peneda (PSD): - Sr. Presidente, esta minha intervenção é ditada por critérios de consciência. Penso que na política há limites e para mim, nesta Casa, perante as nossas divergências, as nossas diferenças, o limite atinge-se quando se mexe no valor mais precioso que um cidadão tem e que é o direito ao seu bom nome e à sua dignidade.
Presumo que a intervenção do Sr. Deputado António Guterres tenha a ver com o ex-secretário de Estado António Morgado Pinto Cardoso, que não está acusado do que quer que seja e muito menos condenado. Aliás, este ex-secretário de Estado assumiu uma atitude que é de louvar, a de ter decidido enfrentar sozinho um problema que tem com a justiça sem querer ficar nem mais um minuto no Governo, precisamente para não sentir que estava protegido por qualquer tipo de poder. Mas o Sr. Deputado António Guterres decretou já hoje aqui a sua condenação, ao dizer que ele estava envolvido numa «rede».
Felizmente não fui o único que teve o privilégio de trabalhar com um homem - e digo-o publicamente - íntegro, que merece toda a consideração.
Também na bancada do Partido Socialista se senta um antigo ministro do regime anterior, o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, em cujo Ministério o Dr. António Pinto Cardoso foi secretário de Estado.
Sei que tanto eu como o Deputado Joaquim da Silva Pinto temos pelo Dr. Pinto Cardoso toda a consideração e estima, acima de tudo pelos valores morais por que sempre se pautou, quando exerceu a sua actividade governativa.
O Sr. Deputado António Guterres condenou-o aqui, nesta Câmara, e por isso, neste momento, apesar de ter alguma dificuldade em o fazer, não posso apenas dizer que foi injusto, tenho de dizer também que foi leviano e irresponsável.Aplausos do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, há pouco, quando o Sr. Deputado António Guterres acabou de falar, inscrevi-me para fazer uma interpelação à Mesa, mas o Sr. Presidente deu a palavra a outro orador...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, importa-se que dê primeiro a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, para dar os esclarecimentos que acabaram de lhe ser pedidos?O Sr. Duarte Lima (PSD): - De forma alguma, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Peneda, quero dizer-lhe que compreendo e louvo a sua intenção de elogiar aqui um colaborador, com excepção das afirmações finais, que, naturalmente, repudio. Aliás, há até um aspecto em que gostaria de me associar ao seu elogio, que se relaciona com o facto de essa pessoa se ter demitido. É que já lá vai o tempo, o tempo dos governos socialistas, em que o ministro se demitia, porque um filho tinha problemas com a justiça.Aplausos do PS.Já lá vai o tempo, o tempo dos governos socialistas, em que um secretário de Estado se demitia, porque o seu chefe de gabinete era «apanhado» num caso de fraude.Vozes do PS: - Muito bem!
2860 I SÉRIE-NÚMERO 88O Orador: - Escasseia o tempo em que as pessoas tomam atitudes destas. Infelizmente, aquilo a que temos vindo a assistir nos últimos tempos é à permanência das pessoas nos lugares que ocupam até poderem.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Então, em que é que ficamos?O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, a interpelação que faço tem a ver com uma observação do Sr. Deputado António Guterres que «mexe» não só com a sua dignidade pessoal, enquanto Deputado e líder do maior partido da oposição, como também com a dignidade da Assembleia da República e de V. Ex.a, enquanto Presidente.
O Sr. Deputado António Guterres disse que, na sua qualidade de Deputado, ouviu certas observações que não lhe permitiram entrar em determinadas empresas, tendo especificado os argumentos.
Nessa medida, Sr. Presidente, em nome da dignidade dos políticos e também da dele, peço a V. Ex.a que, até ao fim desta sessão, tente persuadir o Sr. Deputado António Guterres para que diga pelo menos uma empresa onde isso tenha acontecido.Vozes do PS: - Para vocês lhe tirarem o subsídio?!O Orador: - É que não gostaríamos de deixar cair o labéu de mentiroso sobre o Sr. Deputado António Guterres, a quem respeitamos, independentemente da divergência de opiniões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, com esta interpelação, gostava de dizer, brevemente, o seguinte: fui provocado para a denúncia mas não sou um denunciante.Vozes do PS: - Muito bem! Risos do PSD.O Orador: - Sobre a indicação de empresas nessas circunstâncias, quero dizer que nunca farei uma enumeração concreta.
Mas fique o Sr. Deputado Duarte Lima com a minha palavra de honra de que isto se passou comigo e com a palavra de honra de muitos Deputados da minha bancada que o testemunharam.Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - O senhor não tem é caso!O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, relativamente a palavras proferidas pelo Sr. Deputado António Guterres, e pedindo-lhe que se cinja aos três minutos regulamentares, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, a razão da minha intervenção é bem evidente: o Sr. Deputado António Guterres veio hoje falar-nos das «redes» - da «rede» do Ministério Público e da «rede» das nomeações - e, pela minha parte, não sou um Deputado que, com um voto de confiança no Governo, esteja a subscrever qualquer «rede». Politicamente, não aceito ser acusado de sustentar qualquer «rede». Se existe uma «rede» do Ministério Público, a oposição deve questioná-la
Pessoalmente, entendo que o Sr. Procurador-Geral da República é um garante da autonomia que põe em causa a ligeira acusação de «Estado-laranja».
Mas se o Sr. Deputado António Guterres quer ter o tal debate frontal, não fuja a esse debate e responda politicamente.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Vocês é que estão a fugir!O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres disse que não quer ser denunciante, mas, então, se não quer ser denunciante, não seja caluniador.Aplausos do PSD.Por outro lado, o Sr. Deputado António Guterres, há pouco, confundiu-se. É que eu próprio falei da acusação que o Sr. Deputado dirigiu ao Governo, adjectivando-o de medíocre, e não usei o termo medíocre relativamente ao Sr. Deputado, mas, isso sim, pus a hipótese de o senhor ser, eventualmente, classificado de péssimo.
Em todo o caso, dei-lhe ocasião e desafiei-o para que não saísse daqui com essa classificação. E o Sr. Deputado não vai sair daqui sem fazer a prova de que não é péssimo.Risos.O Sr. Deputado não queria um debate frontal? Aqui o tem e não vai fugir daqui sem o realizar.
O Sr. Deputado ou vai provar que não é péssimo e, nessa medida, antes de sair daqui, vai pedir desculpa ao secretário de Estado que caluniou ou, então, vai pedir desculpa pela sua condição de secretário-geral péssimo que, em consequência da ligeireza das próprias palavras, não cria nem confiança nem credibilidade.
Sr. Deputado António Guterres, a prova do péssimo é sua. Faça o favor de a assumir!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, em circunstâncias normais, a sua intervenção não mereceria resposta. Não é uma intervenção digna desta Câmara, nem justifica qualquer consideração.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas porque entendo não dever deixar nada sem resposta, digo-lhe que é pena o Sr. Deputado não distinguir duas coisas que, pessoalmente, distingo. É que uma coisa são as «malhas da justiça» - e ainda bem que existem - e outra coisa é a «rede» tentacular de interesses que o PSD organizou no País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, em matéria de péssimo e de medíocre, só há um critério, o critério do povo, e nas últimas eleições o critério do povo foi claro.
7 DE JULHO DE 1994 2861Por isso, se alguém da bancada do PS é péssimo, então, o Primeiro-Ministro, o Governo e o PSD não são medíocres são «pessíssimos», porque perderam contra um péssimo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Procede a Assembleia da República ao debate do «Estado da Nação», no fim de mais uma sessão legislativa, marcada, nacional e internacionalmente, por acontecimentos de inegável importância política.
Este foi o ano em que a Europa começou a sentir os sinais de saída de uma das suas mais graves crises económicas e sociais desde a Segunda Guerra Mundial e cuja consequência mais gravosa terá sido, sem sombra de dúvida, a proliferação de uma legião de muitos milhões de desempregados que terão de ocupar, seguramente, um lugar central na preocupação de todos os políticos europeus.
Este foi o ano em que entrou em vigor o Tratado da União Europeia, o qual, apesar das críticas de que foi objecto e das naturais insuficiências que lhe possam ser apontadas, inicia um novo ciclo no processo da construção europeia de que Portugal é parte integrante.
Este foi o ano em que se iniciou uma nova fase de alargamento da União Europeia, patamar indispensável para que a Europa seja uma voz com autoridade, no concerto dos grandes blocos do poder mundial.
Este foi o ano em que se iniciou a aplicação, para Portugal, de um novo Quadro Comunitário de Apoio, árdua e competentemente negociado pelo Governo Português, e que constituirá, seguramente, juntamente com o esforço financeiro nacional que lhe será adicionado, a garantia de um novo período de desenvolvimento económico e social, com consequências que esperamos positivas no progresso e qualidade de vida das populações, no reforço do nível educacional dos jovens, na modernização do tecido empresarial português, no crescimento económico e no aumento significativo do emprego.
Mas este foi também o ano de importantes actos eleitorais para as autarquias locais e para o Parlamento Europeu, actos eleitorais ocorridos em período de crise económica e no contexto de duríssimas campanhas e pré-campanhas eleitorais, em particular para o partido que apoia o Governo.
Essas campanhas e pré-campanhas, sempre apoiadas em oportunas sondagens, apostaram em reduzir drasticamente o peso eleitoral do PSD e em aumentar significativamente a distância a que ficaria do maior partido da oposição. Contudo, o PSD não viria a perder peso eleitoral, esse diferencial do maior partido da oposição não se verificaria, ficando mesmo na casa das milésimas, e as hecatombes anunciadas não aconteceram, tudo se traduzindo na desautorização daqueles que, ilegitimamente, quiseram transformar esses actos eleitorais em moções de censura e cartões de várias cores - todas elas fortes - ao Governo e à execução das suas políticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não o conseguiram! Mas se esse é, por um lado, o sinal inequívoco dos eleitores de que elas devem ser prosseguidas, não deixa de ser igualmente o reconhecimento de que um Governo responsável é aquele que não vira a «cara» em tempos de crise, que não cede à pressão da demagogia, que não abdica de tomar medidas que podem ser impopulares mas não devem deixar de ser promovidas, desde que sejam indispensáveis para assegurar o interesse geral, não cedendo à fácil tentação de mudar de agenda todos os dias, ao sabor das primeiras páginas dos jornais, apenas para garantir popularidade nas sondagens.Aplausos do PSD.Este foi o ano em que, pela primeira vez, desde o 25 de Abril, a uma quebra negativa no ciclo económico do crescimento não correspondeu uma paragem no grande esforço de investimento público em infra-estruturas, que está progressivamente a mudar a face do País, facto que deve ser relevado como extraordinariamente positivo.
A conjugação dos factores estabilidade política, decorrente da existência de uma maioria no Parlamento, e existência de comando e determinação na chefia do Governo garantiu que a acção governativa não ficasse paralisada nem com a crise económica, nem com os alarmismos tantas vezes exagerados que, em sua consequência, são lançados na opinião pública, nem com as pressões de rua, nem com a conjugação tão estranhamente oportuna, que tantas vezes ocorreu no último ano, entre os desígnios de alguns partidos da oposição e as acções de desgaste da maioria e do Governo que tiveram epicentros noutras sedes do poder instituído.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este foi o ano do Congresso «Portugal, Que Futuro?», que nas palavras de um fogoso tribuno do Partido Socialista, em artigo que ficou célebre nos anais da polémica política, teve como principal objectivo dar um instrumento de actuação política ao Sr. Presidente da República para decapitar, em simultâneo, o Primeiro-Ministro, no Governo, e o Engenheiro António Guterres, na direcção do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este foi o ano em que o Sr. Presidente da República, assim acusado pelo Dr. Jorge Lacão de estar possuído por uma vocação-para nós desconhecida - de caçador de cabeças, manteve, perante uma tão grave acusação de um tão alto dirigente partidário, um tão estranho silêncio, e sisudo ainda por cima, tanto mais estranho e mais sisudo quanto é certo que, nestas matérias, o Sr. Presidente da República nada costuma deixar por responder e sendo igualmente certo que o referido dirigente também não deixou de o ser.
Este foi ainda o ano em que, pela proximidade das eleições legislativas de 1995, já se pôde perceber que tudo vai valer na luta política pela conquista do poder. E o exemplo mais gritante foi a proposta do Secretário-Geral do PS, Engenheiro António Guterres, feita ao Presidente da República, poucos dias antes das eleições, para que convocasse o Conselho de Estado, a propósito de factos que hoje, tanto como ontem, são claramente injustificados para um pedido dessa natureza. E não se me recrimine trazer hoje este exemplo às vossas memórias, já que, numa discussão sobre o Estado da Nação, é mais do que razoável lembrar um pedido de convocação do Conselho de Estado.
2862 I SÉRIE-NÚMERO 88Aplausos do PSD.O Sr. José Puig (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Passaram as eleições e o Secretário-Geral do PS ensimesmou-se quanto a esta matéria. Ou o pedido era justificado e deveria ter insistido nele ou não o era e, nesse caso, de duas uma: ou não o deveria ter formulado, incorrendo ele, sim, no mais grosseiro eleitoralismo de que acusa os outros, que vai ao ponto de querer instrumentalizar uma instituição com a dignidade do Conselho de Estado ao serviço de lutas partidárias eleitorais, ou, então, tendo-o feito, como o fez, deveria agora dar uma explicação ao País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, o líder do maior partido da oposição tem-nos habituado a este procedimento: agitar o debate político com questões polémicas, às vezes quase incendiárias, que em pouco tempo deixa cair no esquecimento e às quais não dá continuidade.Aplausos do PSD.O Orador: - Foi assim, como acabei de referir, com a convocação do Conselho de Estado, mas também foi assim com o tema do «défice democrático» da Madeira, que só durou até às eleições regionais - e de que agora não fala, mas, na altura, abordou-o durante um mês e meio -, ou com o anúncio da certeza que tinha de que o seu telefone - o telefone do líder do principal partido da oposição, que amanhã poderia ser Primeiro-Ministro - estava sob escuta, não movendo, em seguida, qualquer diligência.Vozes do PSD: - Ora bem!O Orador: - O mesmo aconteceu com a solenidade com que os dirigentes do seu partido foram ao Presidente da República pedir que se declarasse a inconstitucionalidade por omissão da questão da criação das regiões administrativas - tema que viria também a cair em silêncio sepulcral.
Sempre, sempre, a mesma obsessão: responder às primeiras páginas dos jornais do dia anterior ou fazer as primeiras páginas dos jornais do dia seguinte.Aplausos do PSD.Como programa político para governar o País, convenhamos que é pouco. Para quem se quer assumir como estadista, lembra-se ao Engenheiro António Guterres que deverá ter mais presente, no seu dia-a-dia, a máxima que ensina que «tudo te é permitido, mas nem tudo te convém».
Este foi, igualmente, o ano em que o mesmo líder da oposição, com uma determinação até aqui não afirmada, veio dizer, mais claramente do que nunca, que se assumia como futuro Primeiro-Ministro e alternativa ao actual, tudo devidamente integrado numa campanha eleitoral para a Europa, na qual não era candidato mas cabeça de cartaz, na qual, ainda, o seu voluntarismo, a sua energia, a sua euforia discursiva, as suas propostas e soluções jorravam em catadupa diária nos ecrãs televisivos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas neste debate sobre o estado da Nação, é igualmente adequado falar na função de Primeiro-Ministro, na pessoa que a exerce e na pessoa que legitimamente ambiciona exercê-la.
Por isso se justifica que, para aferir da credibilidade do desígnio do Secretário-Geral do PS, de ser Primeiro-Ministro, ainda neste ano relembremos as palavras, cujo eco se não apagou, de um dos mais esfíngicos cardeais da política socialista, que hoje, curiosamente, não está aqui presente, o Dr. Jaime Gama,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está ao serviço da Assembleia!O Orador: - ... quando perguntado sobre o que achava da eventualidade de o engenheiro António Guterres ser Primeiro-Ministro: «Um frenesim, um frenesim ...».Risos do PSD.Era também este o ano - por ser aquele que antecede o próximo acto eleitoral legislativo - em que os portugueses, seguramente, melhor gostariam de aferir o sentido de responsabilidade de quem legitimamente pretende ser alternativa e assumir o Governo da Nação. Mas esse sentido de responsabilidade não se proclama, exerce-se ou, antes, todos o proclamam mas poucos o exercem. Permito-me demonstrá-lo com alguns exemplos.
Vai abrir-se um importantíssimo processo neste ano político: o processo de revisão constitucional, para o qual, como é sabido, se exige uma maioria qualificada.
Após o debate que, seguramente, se processará na Assembleia da República, com a participação de todos os partidos, todos temos como certo o seguinte: neste processo, são desejáveis aproximações entre as posições dos diversos partidos, por forma a que as alterações à Constituição resultem do maior consenso interpartidário possível. Mas se não houver, pelo menos, a possibilidade de o PSD e o PS chegarem a pontos de vista comuns, não haverá revisão constitucional.
Defenderemos com vigor os nossos pontos de vista, mas não nos passa pela cabeça andar a proclamar publicamente, dia sim dia não, que não haverá acordo com o PS, pela simples razão de que sem esse acordo não haverá revisão. Ora, a recíproca desta afirmação é igualmente verdadeira, ou seja, sem o acordo do PSD também não haverá revisão.
Que leva, então, o PS, nos últimos meses, a fazer reiteradamente essas afirmações, entre a farronca e a ameaça? Para nós, uma coisa parece clara: a de que o Partido Socialista não quer nenhuma revisão constitucional, não quer, sobretudo, mexer em nada que seja relevante em termos constitucionais, quer apenas aproveitar a revisão constitucional como arma de arremesso político, como mais um instrumento da acção demagógica em que não resistirá a cair - avisamos já, pois sabemos que será assim -, ao longo da próxima sessão legislativa.Aplausos do PSD.A própria natureza das suas propostas, pelo menos das que são conhecidas, alimenta essa suspeita. O que leva o PS a fazer das leis eleitorais o principal «cavalo de batalha» da revisão? Para nós, é inegável a importância deste ponto. Mas não é certo que, por duas ou três vezes, o PSD e o Governo, desde 1988 para cá, apresentaram, na Assembleia da República, propostas concretas nesse domínio, desde a revisão dos círculos eleitorais para a Assembleia da República à votação dos emigrantes nas presidenciais,
Não é de menor importância realçar este aspecto da nossa vida política, hoje, no debate sobre o estado da Nação, centrada no comportamento de alguns partidos da oposição. O estado da Nação não se resume ao estado do Governo e se o Primeiro-Ministro centrou hoje, aqui, a sua intervenção na situação do País, se o líder do maior parti-
2864 I SÉRIE-NÚMERO 88do da oposição centrou a sua posição na situação do Governo e da maioria, ser-me-á permitido que feche o círculo falando também da situação da oposição. E faço-o, porque me parecem claras duas coisas no actual quadro político e no ano que se avizinha.
A primeira é que toda a oposição já percebeu, em particular o Partido Socialista, que quer o resultado das eleições autárquicas quer o resultado das eleições europeias não lhe permitem alimentar expectativas sérias de ganhar as próximas eleições legislativas. Mais: o resultado desses dois actos eleitorais, particularmente do último, indicam-lhe que aumentou substancialmente a probabilidade de o PSD ganhar as eleições, com renovação da maioria absoluta.Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é nova!O Orador: - A segunda razão é que tal conclusão, afastando a possibilidade de vitória eleitoral pelo confronto responsável de alternativas, empurra os potenciais perdedores para situações de desespero e irresponsabilidade, que os conduzem, inevitavelmente, para uma radicalização e artifïcialização da vida política, que poderão trazer poucas vantagens próprias mas que visam causar ao adversário o maior dano possível e impedi-lo, assim, de atingir na totalidade os seus objectivos.
Por isso, é oportuno registar hoje, neste debate, que o PSD não se admirará que alguns partidos da oposição procurem radicalizar, ao longo da próxima sessão legislativa, as suas formas de actuação política, tentando compensar, através de processos de agitação e conflitualidade social, a sua incapacidade de fazer oposição eficaz ao Governo e à maioria pelas vias institucionais normais.
O ano que se avizinha será seguramente, para toda a Europa e para Portugal, um ano melhor, um ano no qual a retoma económica se fará sentir favoravelmente na situação das empresas e dos trabalhadores - aliás, o próprio Secretário-Geral do PS já hoje, aqui, também o indiciou, embora de uma forma tímida.
Mas para que os efeitos da recuperação económica sejam potenciados e se façam sentir plenamente será necessário, mais do que nunca, concertação e acalmia social e, sobretudo, será decisivo que todos os responsáveis políticos e institucionais contribuam, dando sinais positivos aos investidores e não fomentando o alarmismo.
A esta luz e para continuar a dar exemplos concretos, para não falar no vazio como outros aqui fizeram antes, não se compreende, por exemplo, que a oposição tenha reagido com críticas tão violentas e sistemáticas ao plano de criação de empregos que o Primeiro-Ministro português apresentou à Comunidade Europeia, que teve o apoio entusiástico não apenas de Jacques Delors mas dos mais importantes Chefes de Governo europeus, ao ponto de merecer consagração expressa na Cimeira de Corfu como um conjunto de propostas a serem estudadas e seguidas nos diversos países da Comunidade.
A esta luz, igualmente, não se compreende que até hoje o líder do Partido Socialista ainda se não tenha retratado cabalmente ou dado explicações pela seguinte afirmação, proferida em 8 de Julho de 1993, em entrevista ao Diário de Notícias: «A curto prazo, Portugal será dos países da Comunidade com mais elevado nível de desemprego». Ora, o curto prazo já passou porque já o disse há um ano. Decorreu esse ano e Portugal continua com o segundo mais baixo índice de desemprego da Europa. Pergunta-se: o que ganhou o líder do PS ou o que ganhou o País com uma afirmação desta natureza?Aplausos do PSD.Tanto se serve o País no Governo como na oposição e nós sabemos que não temos nem queremos ter as prerrogativas e o exclusivo do serviço a Portugal, mas bem pobre é um partido que não é capaz de se afirmar pelo seu projecto e pelas suas alternativas, não sendo mais do que a caixa de ressonância dos protestos vivos ou difusos que sempre se hão-de sentir em todas as sociedades abertas, por mais ricas que elas sejam.
Neste domínio, todos somos responsáveis por que o estado da Nação, no próximo ano, esteja melhor do que está hoje e que o debate sobre o estado do Nação, no próximo ano, corra melhor do que correu hoje.
O Governo já nos disse o que vai fazer, pela sua parte. E a oposição, nomeadamente o seu maior partido, o que fará? Hoje, ainda não o ouvimos. Esperamos vê-lo no futuro, porque os portugueses, seguramente, o julgarão no próximo ano.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o actual estado da Nação pode caracterizar-se por sete traços essenciais:
O crescente descontentamento de cada vez mais amplas camadas sociais, que a política das auto-estradas não disfarça perante as políticas e práticas do Governo e do Primeiro-Ministro, descontentamento esse decorrente do prolongamento da crise económica, da redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, do aumento do desemprego e da degradação da situação social, dos dramas vividos por muitos milhares de famílias, desde a margem esquerda do Guadiana ao Valendo Ave, a quem é negada a possibilidade de trabalhar e recusado qualquer rendimento mínimo que garanta a sua subsistência e dignidade humana;
A degradação da própria democracia e do regime democrático, que se manifesta, nomeadamente, na governamentalização do Estado, pelo autoritarismo, pela violência repressiva e pela crescente e ilegal intervenção de serviços de informações na legítima participação dos cidadãos e nas suas associações político-sociais na vida nacional;
A instalação no País, por acção directa do Governo e por omissão das suas responsabilidades, de um clima permissivo da corrupção, do compadrio e do clientelismo político-partidário;
A pressão acrescida da acção do Governo, visando dificultar e impedir a acção autónoma e independente de outros órgãos de soberania e de instituições indispensáveis - «as forcas do bloqueio» - ao equilíbrio constitucionalmente consagrado do nosso regime democrático;
A erosão da credibilidade do Primeiro-Ministro e do Governo e do seu ilusório discurso demagógico, das suas tão repetidas quanto incumpridas promessas, cada vez mais confrontadas com o valor dos factos e da evolução da sociedade portuguesa;
A cada vez maior disponibilidade e mobilidade dos cidadãos para protestarem e lutarem pelos seus direitos e. contra as políticas e acções que lesam os seus legítimos interesses e justificam o seu descontentamento perante o presente e as incertezas quanto ao futuro;
7 DE JULHO DE 1994 2865O sentimento crescente dos portugueses da necessidade de uma nova política e de um novo governo que não se situe apenas na variação de meio ponto acima ou meio ponto abaixo em qualquer variável económicaAplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro introduziu o debate sobre o «estado da Nação» com duas frases feitas que sintetizavam, no seu entender, a atitude do seu Governo: a «coragem para mudar» e a «confiança nos portugueses».
A «coragem para mudar» traduziu-se na política de continuidade, isto é, na política de destruição do aparelho produtivo, das taxas de juro incomportáveis, da concentração da riqueza e da protecção das actividades especulativas e parasitárias, excluindo um número cada vez maior de portugueses e de famílias do acesso a um nível de vida digno, à habitação, à saúde e ao emprego.
Quanto à «confiança nos portugueses» ela pôde ser testada na forma como foram reprimidos, com violência, os protestos dos trabalhadores da TAP, os diversos e justos protestos dos agricultores, pescadores, trabalhadores e estudantes e, mais recentemente, como testemunho inequívoco da confiança e respeito pela «sociedade civil», na maneira como o Governo respondeu aos justos protestos dos utentes da Ponte 25 de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é aceitável, não é justo nem admissível que sejam os utentes da ponte 25 de Abril a pagarem a construção da nova ponte.Aplausos do PCP.Há um ano, tal como hoje, não querendo falar do presente, da grave situação social e económica e da ausência de medidas para lhe dar efectivo combate, o Sr. Primeiro-Ministro distribuía promessas para o futuro e sinais de recuperação. Os factos aí estão: crescimento negativo da economia; terceiro ano consecutivo de afastamento da média europeia; aparelho produtivo debilitado e mais dependente; regresso dos salários em atraso; despedimentos em massa; aumento do desemprego e do trabalho precário; vulgarização do recurso ao lay-off, multiplicação das notícias de crianças vítimas de acidentes de trabalho, inclusive mortais; reformados em situação aflitiva e interior do País cada vez mais envelhecido, desertificado e esquecido.
Esta é, Sr. Primeiro-Ministro, a realidade que nos cerca, fruto amadurecido da sua política e do seu Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E não vale a pena reeditar, de forma estudadamente pungente, o apelo de Agosto do ano passado, do «deixem-nos trabalhar», pois está claro que o que o Sr. Primeiro-Ministro verdadeiramente queria e gostaria é que a sua nefasta e agressiva política pudessem avançar sem resistência e impunemente.
Nem vale a pena recorrer tão repetidamente à conhecida técnica da «dramatização», à task force, pois esta até lhe recomenda que o faça mais perto das eleições, agitando novamente os terríficos cenários da instabilidade, o «ou nós ou o caos». A técnica de coagir psicologicamente os cidadãos vai-se desmascarando e não consegue esconder as consequências negativas da sua política e a perda da base social em que o PSD se encontra.
Também, há aproximadamente um ano o Governo lançava o tema do Acordo Económico e Social e também, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro nem uma só vez conseguiu explicar como é que, prosseguindo a mesma política, produziria o milagre de assegurar a criação de empregos e a competitividade da economia portuguesa. A verdade dos factos fala por si: encerramento contínuo de empresas e destruição de milhares de postos de trabalho.
São velhas e gastas as «receitas» de tentar garantir a competitividade da economia portuguesa à custa da diminuição dos salários reais e da limitação dos direitos dos trabalhadores. É sabido e reconhecido que os trabalhadores portugueses são os que mais horas trabalham e os que de menos garantias sociais desfrutam, sem que isso tenha contribuído para a recuperação da economia e para a melhoria da competitividade. A crise e as suas consequências tem causas e autores e não há nenhum malabarismo que exima o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo e o PSD das suas cabais responsabilidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - São conhecidas as dificuldades em que vive a maioria dos reformados, que tiveram aumentos de 50, 33 e 30 escudos por dia, a maioria dos desempregados, que não têm qualquer subsídio, os milhares de agricultores, cada vez mais arruinados, os trabalhadores agrícolas do Alentejo, vítimas da criminosa destruição da Reforma Agrária feita pelo PSD e também pelo PS.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, temos a iniciativa privada do PSD, que é a iniciativa privada das coutadas promovida pelo Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A crise da agricultura, sector em que o PSD detém a pasta há mais de 12 anos, é insofismável e as perspectivas são de agravamento e de mais dificuldades para os agricultores. A crise é geral, desde o Douro ao Algarve, mas é particularmente visível no Alentejo, dada a estrutura agrária e a situação social dos trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Destruída a reforma agrária e com a reforma da PAC, voltou o sistema extensivo e absentista e as terras abandonadas. A crise na agricultura provoca a crise em toda a economia regional, pelo que resolver o problema do Alentejo é resolver os problemas da terra, da irrigação e da agro-indústria.Aplausos do PCP.E essa questão não se resolve com atitudes ou actividades caritativas, que, embora positivas, nenhum problema resolvem. O que os alentejanos querem é trabalho e não esmolas, investimento e desenvolvimento e não coutadas; querem promover o desenvolvimento e não os latifúndios, não querem votos pios mas, sim, que se olhe para o Alentejo como uma zona do País que merece ser desenvolvida e que não relegada para o último plano dos interesses e das medidas do Governo.Aplausos do PCP.