II SÉRIE-A — NÚMERO 130 100 PARTE II – CONSIDERANDOS O presente parecer incide sobre os pontos IV.11. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) e IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) da CGE 2018, em função das matérias respeitantes à 8.a Comissão Parlamentar. Ponto IV.11. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) A CGE relata que foram definidos como objetivos para a área da ciência e da tecnologia a «consolidação dos mecanismos de promoção do emprego científico, a par do incentivo à qualificação avançada dos recursos humanos» e o «estímulo à diversificação das fontes de financiamento público e privado da atividade científica, em associação com a criação de emprego qualificado em Portugal.» Com vista a alcançar os objetivos enunciados, é referido que «o Governo estabeleceu como estratégia prioritária a diversificação das fontes de financiamento público e privado da atividade científica, em estreita cooperação interinstitucional, para o que reforçou a aposta na manutenção do crescimento do esforço público e privado em investigação e desenvolvimento (I&D), incluindo o apoio a instituições científicas e o lançamento de um programa de estímulo a ‘Laboratórios Colaborativos’.» É assinalado na CGE que «o OE prevê o reforço do apoio social a estudantes carenciados, desburocratizando o processo de atribuição de bolsas de estudo e complementando o apoio social direto com mecanismos de empréstimos a estudantes.» Além disso, são identificadas como prioridades para o ensino superior: «reforço das instituições e da sua identidade e autonomia, nomeadamente no que se refere à valorização do ensino politécnico, promovendo uma maior racionalidade e eficiência administrativas; o estímulo à diversificação e à internacionalização do ensino superior, incentivando o emprego científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço diversificado das unidades de I&D, bem como estimulando a integração efetiva dos estudantes em atividades de investigação científica e de especialização da economia no âmbito dos planos de estudos dos cursos, a redução do abandono da frequência do ensino superior e a promoção do sucesso escolar; estímulo ao ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e de maiores de 23 anos, reforçando ainda o Programa +Superior e implementando o programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos com necessidades especiais; estímulo à formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Nacional Competências Digitais (INCoDe2030), num esforço coletivo das instituições do ensino superior (IES) em estreita colaboração com o setor privado; promoção da iniciativa ‘Study in Portugal’, para a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional, em estreita colaboração com as instituições do ensino superior.» Em termos estritamente orçamentais, na CGE 2018 é afirmado que «o orçamento corrigido consolidado atingiu 3079,2 milhões de euros e a despesa total consolidada do Programa ascendeu a 2403,7 milhões de euros, a que correspondeu uma taxa de execução de 78,1%, para a qual contribuíram significativamente os saldos integrados nas IES e não executados em cumprimento da regra do equilíbrio orçamental. Numa análise da despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos financeiros, a despesa atingiu 2403,2 milhões de euros, equivalendo a uma taxa de execução de 78,1% face ao orçamento corrigido. Ao nível dos subsetores Estado e Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se, face ao orçamento corrigido consolidado, que a despesa efetiva atingiu taxas de execução de 98,4% e 78,1%, respetivamente.» No que concerne aos grandes agrupamentos económicos, a CGE coloca em evidência o peso das despesas correntes do PO10 sobre as despesas efetivas (88,5%), assinalando que «entre as despesas correntes, realçam-se em primeiro lugar as despesas com pessoal, com 65,5%, destacando-se em segundo lugar as transferências correntes, com 18,4%. Por fim, e em terceiro lugar, a aquisição de bens e serviços, com um peso de 15,3%.» Prossegue, referindo que «quanto às despesas de capital (11,5% da despesa efetiva consolidada), a preponderância situa-se nas transferências de capital, com 59,6%, e nas aquisições de bens de capital,