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É esta a vontade inabalável e a determinação firme do Governo!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, pois, um Governo que tem uma estratégia e que a concretiza em medidas concretas, que já provou que faz o que tem de ser feito e que é liderado por um Primeiro-Ministro determinado, credível e motivador da confiança.Aplausos do PS.Ao longo deste ano, o PSD esteve ausente. Nenhuma proposta ou ideia lhe é conhecida.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Falso!O Orador: - Nenhuma posição tomada em nenhum dos debates estruturantes.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Falso!O Orador: - No último debate mensal, quanto à proposta de reforma estrutural da segurança social, o Sr. Deputado Marques Mendes nada disse, por não estar preparado...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Falso!O Orador: - ... e, hoje, continua a nada dizer, porque continua a não estar preparado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Falso!O Orador: - O PSD limita-se...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, o PSD limita-se a acompanhar os focos de descontentamento das medidas, manifestando compreensão por cada corporação que é atingida.
5602   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 Nos últimos dias, entrou mesmo em deriva populista sobre o tema das maternidades. O partido que encerrou, e bem - repito, e bem! -, 150 salas de parto, contribuindo assim decisivamente para a melhoria da saúde materno-infantil, troca hoje a evidência médica pela efémera simpatia popular.Aplausos do PS.Este comportamento do PSD diz tudo sobre a sua credibilidade e evidencia a oportunidade perdida deste "novo ciclo" do Sr. Deputado Marques Mendes.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, mal acabei de fazer a intervenção da tribuna, quando cheguei à bancada, tinha já um documento "batido à máquina" e que, aparentemente, é a intervenção escrita do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que, a dado passo, diz o seguinte: "(...) o PSD apresentar-se-ia, finalmente (...), para fazer um diagnóstico rigoroso do estado do País, analisar seriamente a acção do Governo e confrontá-lo com as suas propostas políticas alternativas.
Uma desilusão. Nem diagnóstico rigoroso, nem análise séria, nem propostas alternativas."
Pergunto, Sr. Presidente: este é um documento verdadeiro, distribuído pela Mesa, ou é um documento apócrifo que circula pelas bancadas? É que, se é verdadeiro, Sr. Presidente, este documento demonstra que, trazendo escrito de casa, a crítica ou o comentário...Vozes do PSD: - Uma vergonha!O Orador: - ... àquilo que era uma intervenção que ainda não tinha ouvido, ficamos esclarecidos sobre a credibilidade do discurso do Governo!Aplausos do PSD.A segunda questão que quero colocar ao Sr. Presidente é esta: diz-me a Sr.a Secretária da Mesa que não há inscrição por parte do Governo ou da bancada do Partido Socialista para pedir esclarecimentos à minha intervenção.O Sr. José Junqueiro (PS): - Há sim!O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente, que só falei verdade. Porém, custa-me acreditar que não haja ninguém, na bancada do Partido Socialista, que seja capaz de se levantar para defender a honra do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Guedes sabe que o texto da intervenção do Sr. Ministro foi distribuído na versão autêntica que o Governo nos transmite. Em segundo lugar, a Mesa alinha as intervenções pelos pedidos de palavra.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, pedi a palavra só para confirmar que, de facto, esse é o texto da intervenção lida pelo Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna e a única razão que leva a que o texto seja esse, mesmo antes de o Sr. Deputado Marques Guedes falar, é a de que não há nada de mais previsível, hoje, na política portuguesa do que a falta de credibilidade e de ideias do PSD!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate propriamente dito.
Para pedir esclarecimentos ao Governo, estão inscritos vários Srs. Deputados.
Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, o senhor não gosta, mas vamos a um tema que afecta centenas de milhares de pessoas
5603   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 em Portugal.
O Governo está a tratar do processo de encerramento das maternidades como se estivesse a tratar do processo de licenciamento de um supermercado ou de uma grande superfície.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto é uma vergonha, é uma insensibilidade total da parte do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ninguém compreende isso no País. Ninguém compreende, por exemplo, o encerramento da maternidade de Elvas. A primeira obrigação de um Estado é garantir que os seus cidadãos nasçam no seu país. Um Estado que não faz isto demite-se das suas funções!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isto foi denunciado aqui, aquando do debate mensal, pelo líder do meu partido, Dr. Marques Mendes, e o Sr. Deputado Manuel Alegre secundou-o. O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Deputado Alberto Martins também disseram aqui "Espanha nunca!". Mas agora o Sr. Ministro da Saúde, de rédea solta, já mandou fazer protocolos em Badajoz. É uma vergonha!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também ninguém, no País, compreende o caso da maternidade do hospital de Barcelos: tem praticamente o mesmo número de partos do do Hospital de Santo António, no Porto, que não vai encerrar; situa-se no concelho mais jovem de Portugal com 60 000 pessoas, metade da sua população, com idade inferior a 30 anos; é uma maternidade que funciona bem, a taxa de mortalidade é "zero"... Só por teimosia política e insensibilidade social é que o Governo quer encerrar a maternidade de Barcelos!
Ninguém compreende, Sr. Ministro, o desprezo do Governo pelos casos do interior do País: Bragança, Covilhã, Mirandela, só para dar três exemplos.
O Governo fala em combater a desertificação, mas promove-a; o Governo fala de um País coeso, mas depois distingue entre "mães de primeira" e "mães de segunda".
Ninguém compreende um Governo que não oiça os autarcas, nem os profissionais de saúde. O relatório da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal recomendava isso mesmo, mas o Governo fez tábua rasa deste relatório. É a prepotência do Governo no seu melhor!...
Finalmente, ninguém compreende o alarmismo que o Ministro da Saúde está a criar. Não vale tudo, Sr. Ministro! Não vale tudo! Ao invocar, nesta semana, perigo para a saúde, o senhor está objectivamente a desconsiderar os profissionais de saúde, que são os primeiros a cuidar da saúde pública, da saúde das populações, Sr. Ministro!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tudo isto para justificar o injustificável! Tudo isto porque o Governo não tem "pinta" de sensibilidade social!...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, até quando a teimosia?! Até quando a prepotência?! Até quando o autoritarismo do Governo?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é bem significativo do estado a que chegou a oposição que o principal partido da oposição venha a este debate e, a propósito das importantes transformações que estão a ser feitas no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de saúde português, apenas fale de um assunto, o das maternidades, que é importante mas que não pode ser colocado como o único na área da saúde.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!
5604   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 O Orador: - Sobre unidades de saúde familiares e mudanças nos cuidados de saúde primários, disse nada! Sobre cuidados continuados, nada! E contenção orçamental parece não interessar ao PSD, a não ser na altura das campanhas eleitorais.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - É bem verdade que o populismo é um mal que corrói a democracia e é bem verdade que o aproveitamento de interesses e aspirações legítimas das populações de modo demagógico pode parecer, num determinado momento, que esconde a falha de ideias, a falta de projectos e a falta de coerência,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... só que essa mesma falta de coerência vai acabar por vir ao de cima.Vozes do PSD: - E qual é a pergunta?!O Orador: - Ignoram-se os notáveis resultados obtidos nas últimas três décadas em matéria de diminuição da mortalidade infantil. Muita gente colaborou para que tal fosse possível, e alguns dos que colaboraram talvez ainda sejam conhecidos na bancada do PSD: Leonor Beleza (diz-vos alguma coisa?), Albino Aroso (conhecem?) e Paulo Mendo (sabem da sua existência?). Pois claro, têm de fingir que não conhecem, caso contrário teriam de lembrar-se que nessa época, no final dos anos 90, com a colaboração de muitos técnicos, foram encerradas mais de 150 salas de partos e que esse é universalmente reconhecido como um dos factores que contribuiu para a redução da mortalidade infantil no nosso país.Aplausos do PS.O PSD tenta assustar-nos com o perigo, com a diabolização da realização de alguns partos em Espanha. Não há qualquer medida que obrigue a que eles ocorram em Espanha;...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Já agora!...O Orador: - ... os que ocorrerem em Espanha ocorrerão voluntariamente, como já hoje acontece!Aplausos do PS.Gostaria de saber se o Sr. Ministro da Saúde tem conhecimento de algum estudo que demonstre que, no que respeita às crianças nascidas em Elvas, entre 1991 e 1997, altura em que (na maior parte deste período) estava no governo o PSD e em que a maternidade de Elvas estava fechada,...Vozes do PSD: - Em obras!O Orador: - ... houve algum problema, ou se essas crianças têm dificuldade na linguagem... Por exemplo, se hablan español, em vez de português, se se levantam quando ouvem o hino espanhol, em vez de o fazerem quando ouvem o hino nacional.Aplausos do PS.O sistema precisa de racionalidade e o Governo está a acompanhar relatórios técnicos elaborados por uma comissão, da qual fazem parte as principais figuras da saúde materno-infantil em Portugal.Vozes do PSD: - Qual é a pergunta?!O Orador: - O que é que queriam que o Governo fizesse? O que é que sugerem? Que o Governo não cumpra as recomendações técnicas? Isso parece-lhes bem?O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Querem que o Governo faça o que o PSD fez quando esteve no governo: recebeu o relatório técnico e meteu-o na "gaveta" por falta de coragem para levar até ao fim essa política?!
5605   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, penso que os traços fundamentais da política do Governo que estamos a discutir, de uma forma global, nesta interpelação estão bem visíveis nesta questão concreta das maternidades.
Senão vejamos: uma política de ataque aos serviços públicos e de diminuição e concentração da resposta desses serviços; uma política que, com essa concentração, pretende abrir espaço a que interesses privados possam singrar à custa da falta de resposta pública, como o Sr. Ministro da Saúde admitiu no passado fim-de-semana; uma política que se destina à restrição de direitos, procurando diminuir à força a despesa pública, sem olhar às consequências que isso tem para as populações - e nesta questão das maternidades, isso está bem à vista!
Está bem à vista, até, pelo desesperado e grave argumento que o Sr. Ministro da Saúde sempre utiliza: o de que não se responsabiliza pelas mortes que vierem a ocorrer. E eu pergunto-lhe se se responsabiliza por aquelas que já ocorreram ou por aquelas que, eventualmente, ocorram nos transportes entre as localidades que agora são servidas por unidades mais próximas e aquelas que, se for aplicada a decisão do Governo, estarão ao serviço das populações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - Outro argumento decisivo: a questão dos 1500 partos. Não se sabe, no entanto, por que é que este critério, tão absoluto, tão importante nalguns dos casos que o Governo pretende encerrar - o único critério que não é cumprido -, não se aplica também, por exemplo, às maternidades privadas! Ou aí o Governo já não tem de zelar pela segurança das parturientes que aí estão?O Sr. Honório Novo (PCP): - Falem verdade!O Orador: - E não sabe o Governo que, em 2003, em França, ocorreu um processo de concentração de maternidades, mas que, curiosamente, num país com uma população muito maior, o critério era o de 1000 e não o de 1500 partos? Tal significa que esse não é um critério absoluto, é apenas um critério que tem de ser tido em conta em qualquer política nesta área.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Além de que, nesta matéria, há vários estudos: os que entendem que as unidades pequenas aumentam os riscos e os que, pelo contrário, defendem que, havendo as condições de qualidade que são exigíveis em todas as unidades, esses riscos não aumentam. É o caso de um estudo feito na Austrália, que comprovou que a mortalidade é menor nas unidades de menor dimensão.
Quanto à falta de recursos, basta ler as palavras proferidas hoje pelo representante da Ordem dos Médicos, que nos informa que há 12 anos que os sucessivos governos, do PS e do PSD, não colocam internos da especialidade de obstetrícia nestas maternidades que agora vão encerrar.
Portanto, criaram as condições para que houvesse falta de pessoal...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... e agora invocam a falta de pessoal para dizer que é preciso encerrar essas maternidades!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Há uma enorme contradição entre o discurso de apoio à maternidade, que o Primeiro-Ministro aqui fez ainda há poucos dias, e a política concreta que diminui a resposta nessa área; há uma enorme contradição entre uma política que diz que quer qualidade, mas que só quer qualidade quando tal significa diminuir serviços públicos e afastá-los das populações.
Afinal, este Governo quer ou não ficar conhecido como o verdadeiro exterminador implacável das maternidades e das unidades de saúde neste país?Aplausos do PCP.
5606   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 O Sr. Presidente: - Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, que dispõe de 5 minutos para o efeito.O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, tenho muito prazer em poder confrontar-me hoje, pessoalmente, com V. Ex.a. Ontem, V. Ex.a manifestou muita tristeza por estar mediado por um ecrã de televisão no debate que travou comigo, por isso tenho muito gosto em confrontá-lo - e aproveito para o cumprimentar, antes de mais.
Não sei se deva prosseguir mais nos cumprimentos, ao recordar as palavras que V. Ex.a usou: "vergonha", "insensibilidade", "prepotência", "alarmismo", "pinta de sensibilidade" - suponho que queria dizer ponta de sensibilidade -...Vozes do PSD: - Pinga!O Orador: - .... e, finalmente, "rédea solta".
Poupo V Ex.a e os nossos parlamentares a todos os processos de reclamação que esta terminologia poderia ocasionar... Suponho que V. Ex.a falou, e continua a falar - tal como ontem -, no calor da sua emoção.
Aliás, devo agradecer-lhe a intervenção de ontem, porque ela foi tão pouco racional, se me permite dizê-lo, que facilitou enormemente a vida ao Governo. E facilitou porque quase não precisei de explicar qual é a razão de ser da nossa questão, já que V. Ex.a se encarregou directamente de o fazer. Quero, portanto, começar por agradecer-lhe.Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.Em segundo lugar, já lhe disse ontem que o Hospital Geral de Santo António e o Hospital de São João têm mais altas taxas de natalidade e tratam, porventura, cerca de 1500 casos porque são remetidos para esses dois hospitais, bem como para a Maternidade Júlio Dinis, os casos de risco, Sr. Deputado.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Não é preciso "ir à Austrália", como fez o Sr. Deputado Bernardino Soares - e eu enalteço a sua capacidade documental de ir buscar à Austrália um estudo que diz que as pequenas maternidades registam uma menor mortalidade - porque isso acontece também em Portugal, Sr. Deputado. Não é novidade nenhuma! E sabe porquê, Sr. Deputado? Há uma explicação: porque os casos de risco são reexpedidos das maternidades pequenas para os sítios onde são bem tratados.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - É essa a explicação, pura e simplesmente!Aplausos do PS.Vamos agora ao argumento nacionalista.
Os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira e Luís Marques Guedes sabem bem que o Governo não encaminhou as grávidas de Elvas para Badajoz. Em Elvas, há já 80 mulheres por ano, em média, que vão a Badajoz por razões de estado socio-económico elevado - porque têm um seguro de saúde ou porque têm dinheiro para pagar directamente a clínica. Ora, o que o Governo a que me honro de pertencer fez foi, pura e simplesmente, aplicar o princípio da equidade no Serviço Nacional de Saúde. Não há qualquer razão para que as mulheres ricas possam ir a Badajoz (podendo também ir a Portalegre, certamente) e as mulheres pobres não.Aplausos do PS.Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, deixem-me que lhes diga mais: ontem foi o Dia da Europa; passaram apenas 24 horas e VV. Ex.as já se esqueceram que são europeus! Já se esqueceram que há programas interfronteiriços, já se esqueceram que há uma unidade móvel de rastreio do cancro da mama que circula indistintamente entre o Algarve e Espanha, já se esqueceram que há projectos conjuntos entre os dois países. Qual a finalidade desse nacionalismo bacoco com que VV. Ex.as argumentam?!
5607   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 Aplausos do PS Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.A nossa prioridade, Srs. Deputados, não é Badajoz em relação a Elvas; as nossas prioridades são Portalegre e Évora, como VV. Ex.as sabem. E também sabem que mulheres de Elvas, muito recentemente, num caso mediatizado, sentiram dificuldades visíveis, tendo sido assistida uma senhora em Portalegre.
Quanto à privatização das maternidades, Sr. Deputado Bernardino Soares, dos 112 000 nascimentos que há em Portugal, 90% ocorrem no sector público e 10% ocorrem no sector privado.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Por enquanto!O Orador: - Não é "por enquanto", Sr.a Deputada. Esteja sossegada... Esse número tem vindo a aumentar consistentemente na proporção da cobertura de partos. Sr.a Deputada, informe-se, antes de mais!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira concluir. Já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Apenas queria dizer que os transportes, ao contrário do que V. Ex.a disse, Sr. Deputado Bernardino Soares, não provocam a morte; os transportes trazem a vida,...Risos do PCP.... transportam a vida dos prematuros, transportam a vida das mulheres grávidas em risco.O Sr. Honório Novo (PCP): - E o TGV é para as levar para a maternidade de Madrid!O Orador: - E as mulheres grávidas transportadas são justamente aquelas de estado socio-económico mais baixo. Os senhores deviam preocupar-se, sim, em dar condições pré-natais a essas mulheres.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Santos Pereira pediu a palavra para que efeito?O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Poderá fazê-lo no final do debate, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Nesse caso, pedia que o Sr. Ministro da Saúde continuasse presente e não fizesse o costume, que é fugir "pelo meio da chuva sem se molhar"...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Honório Novo (PCP): - Para confirmar que o Ministro vai ficar, não vai para Badajoz!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, queria fazer uma observação que, julgo, não terá a dimensão de um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Apenas queria chamar a atenção de que o Ministro da Saúde, nem nenhum outro Ministro deste Governo, não foge seja àquilo que for!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O assunto ficou esclarecido, de parte a parte.
5608   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 O Sr. Deputado Fernando Santos Pereira pediu a palavra para que efeito?O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, apenas para esclarecer que essa situação aconteceu na Comissão de Saúde, em que o Sr. Ministro da Saúde saiu da Comissão para estar presente num debate televisivo.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não é verdade!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa registou o pedido de defesa da honra, que terá lugar no momento adequado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostávamos de ter connosco neste debate, a responder aos pedidos de esclarecimento do princípio ao fim, o Sr. Primeiro-Ministro, como é natural. Tal não é possível e cumprimento V. Ex.a, Sr. Ministro, por assumir essa função. Este Governo tem três Ministros de Estado e, estando um cansado e outro ausente, é V. Ex.a que responde, o que faz todo o sentido.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Um está cansado e outro de atestado!O Orador: - Queria, Sr. Ministro de Estado, começar pela política em geral, em relação à qual lhe colocarei duas questões concretas.
O Partido Socialista chegou ao Governo com dois objectivos muito concretos, o primeiro dos quais relativo ao desemprego. Ora, quanto ao desemprego vou lembrar-lhe um líder parlamentar socialista que eu tanto apreciava e com quem tanto debati que tinha a mania de trazer uns "graficozinhos", umas coisas com cores que gostava sempre de nos mostrar. Pois, Sr. Ministro, apesar de os senhores terem afirmado que pretendiam criar 150 000 empregos e que iam fazer descer o desemprego, este gráfico que aqui tenho mostra-nos a taxa de desemprego a subir em 2005, estando a estimativa para 2006 já completamente no vermelho, o que nos levará, continuando assim, a ultrapassar pela primeira vez a média da União Europeia.Aplausos do CDS-PP.Sobre o desemprego está aqui aquilo de que o senhor gostava, um gráfico!
O vosso segundo objectivo era o de dar esperança aos portugueses, criar riqueza e fazer o País crescer. Também aí, Sr. Ministro, os números são indesmentíveis. Temos, neste outro gráfico, os números relativos à taxa de crescimento do produto interno bruto em 2004 e em 2005 e, se no primeiro destes anos essa taxa foi de 1,1%, em 2005 foi já de 0,3%. Também aqui os números são indesmentíveis.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Conhecemos, para além disso, os diagnósticos. Conhecemos o diagnóstico do Banco de Portugal, dizendo que a evolução da economia portuguesa, em 2005, foi marcada pelo reduzido crescimento, pela estagnação do emprego e pelo aumento da taxa de desemprego. Conhecemos o relatório do Fundo de Monetário Internacional, que nos diz que temos os piores indicadores. Conhecemos, por fim, a previsão da Comissão Europeia, que diz que, a continuar assim, chegaremos a 2050 como um dos países mais pobres da União Europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso já somos!O Orador: - Esta é a expectativa que os senhores trazem ao País e é isto a política em geral!Aplausos do CDS-PP.Diria mesmo, Sr. Ministro, que isto está a ficar mais ou menos "complicadex" para o vosso lado!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sei, por outro lado, que o Sr. Ministro, para além de gráficos, também gosta de puzzles. É mesmo um especialista! Ora, por falar de puzzles, quero dar-lhe três exemplos que demonstram que há no Governo peças que claramente já não encaixam. Antes de mais, os senhores têm um Ministro da Agricultura que defraudou os agricultores portugueses   essa é que é a verdade!   e que "deitou fora" 300 milhões de euros da União Europeia.
5609   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 Aplausos do CDS-PP.Os senhores têm um Ministério dos Negócios Estrangeiros que é uma espécie de produtora de gaffes, porque, de facto, não há intervenção do MNE que não constitua uma gaffe! Foi a crise dos cartoons, foi a viagem ao Canadá e agora é o próprio porta-voz do MNE a dizer que o que aconteceu foi que se fez uma vénia ao Ministro do Hamas! São gaffes sucessivas! Não é possível ter uma intervenção sem uma gaffe! Um é o atraso, o outro está a prazo!Aplausos do CDS-PP.Para acabar, se um é atraso e o outro está a prazo, temos um Ministro das Obras Públicas que, num País em que o Primeiro-Ministro grita "Espanha! Espanha! Espanha!" e em que os portugueses, para nascer, têm de ir a Espanha, é um iberista confesso e diz, na tal língua que ele julga ser comum, que Portugal e Espanha têm língua e história comuns! Não pode ser, Sr. Ministro! Na tal língua que os senhores conhecem, é como digo: basta ya! Es demaciado! Não pode continuar a ser assim!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro não gosta da imprensa? Compreendo-o! Se estivesse na sua posição, também não gostaria da imprensa. Mas, uma vez que até agora nada disse sobre alguns destes temas, que foram até referidos na intervenção inicial do Deputado Marques Guedes, gostava de saber o que pensa sobre eles.
Por fim, gostava de saber se falou com o Sr. Primeiro-Ministro e se nos pode dar uma "novidadezinha" sobre quando é que isto vai mudar. Pergunto-lho porque penso que já todos percebemos que há peças que não encaixam, que vão ter de mudar e, como tal, a remodelação é inevitável. Pergunto-lhe directamente quando é que isso vai acontecer, para bem de Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.O Sr. António Chora (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, no último ano de Governo assistimos ao aumento do desemprego em Portugal. Neste momento, ombreamos com a taxa de desemprego de Espanha e vamos ultrapassar a média europeia.
Nesta Assembleia, quando na oposição, o Partido Socialista, através do seu Secretário-Geral e hoje Primeiro-Ministro, o Eng. José Sócrates, afirmava não se conformar com o aumento constante do número de desempregados e exigia, tal como toda a oposição, a tomada de medidas enérgicas contra este flagelo. No entanto, com o actual Governo do Partido Socialista, aquilo a que a assistimos é, em média, à entrada de 159 trabalhadores por dia no desemprego, ou seja, a mais 58 000 desempregados em 365 dias de Governo.O Sr. Luís Fazenda (BE): - É verdade!O Orador: - Repito: mais 58 000 desempregados em 365 dias de Governo!
Já estão gastas as promessas eleitorais, sobretudo aquelas que estavam nos cartazes. É, contudo, extraordinário que o Primeiro-Ministro, que não se resignava com o desemprego, não explique ao País por que é que agora se resigna.
Mas a saga continua! Em Valongo, na Lear, é profunda a preocupação que os trabalhadores e os seus representantes manifestam pelo seu futuro e pelo futuro dos seus postos de trabalhos. Esta preocupação foi reforçada pelo anúncio da intenção de despedir mais 285 trabalhadores, visto que o único projecto novo em carteira que tinha sido atribuído a esta empresa foi deslocalizado para a Polónia, prenúncio de que o encerramento total desta unidade está à vista.
Na Visteon, em Palmela, vários técnicos da sua principal concorrente internacional, a Jabil, estiveram nas instalações fabris a fotografar detalhadamente os pormenores do processo produtivo, ao mesmo tempo que ocorre um despedimento colectivo de 33 trabalhadores sem qualquer justificação que não sejam as doenças profissionais contraídas pela maioria desses trabalhadores. Isto depois de já ter rescindido com outros 60 trabalhadores, quase todos na mesma situação.
Na Alcoa, fábrica de cablagens situada no Seixal, no final do ano passado centenas de trabalhadores foram despedidos por acordo mútuo, continuando esta multinacional sem solução à vista, uma vez que trabalha apenas para a Autoeuropa e para o modelo que esta tem já em fim de vida. Adivinha-se, por isso, o encerramento daquela fábrica até 2008 e a sua deslocalização para a Hungria.
Poderia enumerar aqui muitas outras multinacionais, de norte a sul do País, pelos processos de deslocalização que têm em curso. É um escândalo que os governos da União Europeia em geral e o de Portugal
5610   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 em particular encham os bolsos das multinacionais através do desagravamento de impostos e de subsídios directos e indirectos, enquanto elas "pulam" de país em país.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!O Orador: - O Governo tem de "falar grosso" e de exigir fortes indemnizações a quem, depois de auferir de milhões em subsídios, não mostra qualquer preocupação social e deixa atrás de si apenas "terra queimada".
Sr. Ministro, até quando vai este Governo, tal como os anteriores, esconder-se atrás das chamadas imposições da globalização e permitir este desmantelamento de emprego sem limites, que leva à ruína o sistema de segurança social, destrói as perspectivas de futuro de distritos inteiros e enche os bolsos das multinacionais?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro António Costa, V. Ex.a veio hoje responder a uma interpelação que tem por tema a situação política geral do País.
Ouvi atentamente a sua intervenção inicial e fiquei profundamente surpreendida pelo facto de o Sr. Ministro ter tido a insensibilidade de nela não fazer uma única referência à situação difícil em que está a generalidade dos portugueses. Penso que os portugueses mereceriam uma palavra do Governo relativamente a esta situação em que o Governo, justamente, os tem colocado.
O Sr. Ministro conhece, seguramente, um inquérito europeu de que tivemos conhecimento há poucos dias, que dá conta de que os portugueses são, não na Europa a 15 mas, sim, a 25, os que têm mais dificuldade em pagar as suas contas no final do mês. Isto é bastante revelador da situação difícil em que se encontra hoje a generalidade dos portugueses para pagar a prestação da casa ou para comprar bens essenciais num mercado ou supermercado, constatando que os seus orçamentos são extremamente restritos face às suas necessidades. Este estudo é muito importante para nos revelar algo em termos comparativos, mas o Sr. Ministro também sabe que não precisávamos dele para conhecer a situação concreta e difícil em que vive a generalidade dos portugueses.
Contraditoriamente, os bancos vão acumulando lucros, que, em 2005, foram superiores em mais de 55% relativamente ao ano anterior. As famílias mais ricas, por seu turno, vão acumulando mais fortuna.
Por isto, Sr. Ministro, perguntamos como é que, em nome de um futuro que nunca mais chega, uns, poucos, vão tendo permanentemente direito a um determinado presente e outros, em face dos inúmeros sacrifícios a que são obrigados, não vão tendo direito a esse mesmo presente. A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, procura saber se este Governo entende ou não que a justiça social é um factor de desenvolvimento. É que o Governo diz que sim e, inclusivamente, que a quer promover, pelo que não percebemos a contradição da profunda injustiça social em que este país está mergulhado, não fruto de uma inevitabilidade qualquer mas, sim, das políticas que têm vindo a ser prosseguidas por sucessivos governos, nomeadamente por este, e cujo resultado é esta realidade dramática.
Para terminar este pedido de esclarecimentos, e na medida em que farei, depois, uma intervenção, gostava apenas de clarificar a nossa posição em relação a uma matéria. Estamos certos de que, não fora a questão do défice, o Governo nunca teria colocado como hipótese o encerramento de um conjunto de maternidades, escolas e unidades de saúde. Se estas não têm condições para prestar alguns serviços essenciais aos cidadãos, o que competiria ao Governo era criar condições para que esses estabelecimentos pudessem servir as populações. A proximidade destes serviços é, na perspectiva de Os Verdes, determinante e essencial para combater um problema estratégico e estrutural deste país, isto é, para combater as assimetrias regionais e desigualdades territoriais que este Governo, por via das suas políticas, tem fomentado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram. Se me consentirem, começaria pelo acessório para, depois, me centrar no principal.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Parece-nos bem!O Orador: - Quanto ao acessório, agradeço a simpatia pessoal do Sr. Deputado Telmo Correia relativamente ao meu gosto pessoal por puzzles. Todavia, penso que é preciso ter algum topete para, pertencendo
5611   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 a um grupo parlamentar que teve este fim-de-semana um congresso, o do CDS-PP, vir comentar peças que encaixam ou não. De facto, o que é evidente é que o grupo parlamentar não encaixa no CDS-PP e que a direcção do CDS-PP não encaixa nesse grupo parlamentar!Aplausos do PS.Queria ainda expressar-lhe a minha solidariedade pessoal, não tanto pelo fenómeno edipiano de obsessão que tem pelo meu colega, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, mas por todo o drama que o acompanha em matéria de remodelação. Percebo que quem foi fugazmente membro de um governo, durante quatro meses, tendo assistido nesses quatro meses a duas remodelações, julgue, por um lado, que todos os governos são como aquele que o Sr. Deputado integrou e, por outro, que vivemos todos em estado de remodelação permanente. Não é, contudo, assim. Em regra, os governos são normais, ou seja, são estáveis.Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: - Vamos ver!O Orador: - Mas também o compreendo porque, de facto, a quem se esforçou tanto nas últimas semanas no sentido de remodelar a direcção do próprio partido sem, contudo, o conseguir, só resta agora tentar remodelar o Governo. Esteja, porém, descansado, pois não o vai conseguir!Aplausos do PS.Centremo-nos, então, naquilo que me parece essencial e comum às diversas questões que foram colocadas e que tem a ver com as matérias sobre a situação económica e orçamental do País.
Como eu disse, o Governo decidiu enfrentar as causas estruturais de dois problemas que acompanham Portugal desde o início da década: primeiro, as dificuldades que a economia tem em crescer no quadro do mercado global e, segundo, as dificuldades que o País tem tido em proceder à consolidação das finanças públicas.
Todos conhecemos a trajectória em que encontrámos o País; tínhamos um País que, desde o terceiro trimestre de 2004, estava em queda e que, no primeiro trimestre de 2005, estava à beira da recessão com um crescimento negativo de 0,1%. Arriscávamo-nos mesmo a, na mesma legislatura, o mesmo governo ter produzido duas recessões económicas.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Qualquer pessoa que perceba de economia sabe que isso é um disparate!O Orador: - Por outro lado, do ponto de vista orçamental, depois do disfarce do défice com receitas extraordinárias em 2003, as contas de 2004, já revistas pela União Europeia, vieram demonstrar que o défice não tinha sido cumprido e, em 2005, estávamos num tal descalabro que a comissão presidida pelo Governador do Banco de Portugal projectou um défice de 6,8% se nada tivesse acontecido durante o ano 2005.
Qual foi, então, o primeiro objectivo deste Governo? Contrariar as tendências! Contrariar a tendência recessiva e contrariar a tendência para o agravamento do défice. Conseguimos este objectivo. Inverteram-se as tendências e, a partir desse momento, estamos em condições de, sem optimismos, de forma gradual embora lenta, proceder à recuperação quer da situação orçamental quer da económica.
O Sr. Deputado Telmo Correia diz que tenho gosto pelos gráficos, e continuo a ter, Sr. Deputado! Tenho aqui um que demonstra que a evolução da taxa de desemprego, desde que o PS saiu do governo até à data em que voltou, é muito simples: subiu de 4,4% para 7,5%.
Mas também tenho a evolução do desemprego registado durante os diferentes meses do ano 2005, naqueles quatro meses em que V. Ex.a era ministro e nos outros dois meses em que já não o era, e o que acontece é que, no primeiro trimestre de 2005, o desemprego esteve sempre a subir e nos restantes trimestres de 2005 deu-se uma redução do ritmo de crescimento do desemprego.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Diga lá quando é que começou a subir!O Orador: - O que é certo, Srs. Deputados, é que temos hoje mais 40 000 empregados do que tínhamos há um ano. O que acontece, e é verdade, é que houve um aumento de 75 000 activos ao longo deste ano mas, não obstante haver um maior número de empregos criados, este não foi suficiente para absorver o desemprego existente e as novas entradas no mercado de trabalho por via do aumento da população activa.
Não dizemos que estamos num oásis, dizemos é que há motivos e sinais para estarmos confiantes e
5612   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 este Governo mantém sobretudo uma prioridade, que é a do crescimento económico e a da redução do desemprego. Estancámos o crescimento do desemprego e havemos de conduzir à sua redução.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para defesa da honra da bancada. Suponho que a razão será óbvia e nem o Sr. Presidente quererá eu esclareça, pois penso que as alegações relativas ao Congresso do CDS terão sido suficientemente expressivas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, gostava de lhe dizer que V. Ex.a foi, nesta oportunidade em que o País nos observa, profundamente deselegante. Devo dizer que, pessoalmente, não estava à espera de outra coisa, mas ainda assim considerava que as circunstâncias do debate justificariam uma atitude diferente. É que já bastava ao PS ter mandado ao Congresso do CDS um representante que ofendeu o CDS, que se foi embora, e agora, na primeira oportunidade depois do congresso, ouvimos o que ouvimos! Sr. Ministro, não lhe fica bem.
O Sr. Ministro invoca um problema edipiano mas, para quem fala de problema edipiano, suponho que deverá ocorrer imediatamente ao Sr. Ministro, e porventura a todo o Governo, aquilo que se passa no PS e a relação que vai tendo com o Dr. Mário Soares.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - É que melhor exemplo político de uma complexa relação edipiana não encontrei ainda em nenhum partido!Aplausos do CDS-PP.Sobre peças partidárias que não encaixam, Sr. Ministro, devo dizer que quanto mais olho para a bancada do PS e para o Deputado Manuel Alegre também dificilmente me ocorre melhor exemplo de como uma peça política, aqui mesmo, cada vez encaixa pior.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, será bom que o Sr. Ministro, antes de invocar o que quer que seja em relação aos outros partidos, pense que partidos são partidos, que cada um vive as suas circunstâncias e, para além de não lhe ficar bem, traz-nos imediatamente à lembrança aquilo que se passa no nosso parceiro do lado - neste caso, não é ao lado, mas é imediatamente a seguir.
Sr. Ministro, quanto a puzzles, mais do que disse o Sr. Deputado Telmo Correia, ocorre-me que o problema do puzzle já não é do ministro no Governo, é do Governo, que toca o País, porque cada vez mais, de insucesso em insucesso, de promessa incumprida em promessa incumprida, menos este Governo encaixa nas expectativas que justificaram a maioria absoluta que as últimas legislativas deram ao Partido Socialista.
Termino dizendo, Sr. Ministro, e porque acabou por não responder ao essencial, que bom seria que tivesse dito alguma coisa a propósito da remodelação que aqui foi suscitada. Percebemos que o Sr. Ministro é contra essa remodelação, veremos se o Sr. Primeiro-Ministro lhe dará razão, porventura já daqui a muito pouco tempo. A ver vamos, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Se assim o entender, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, pelo tempo de 3 minutos.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, ficou claro que não ofendi a honra e que V. Ex.a também não a defendeu, o que, aliás, é natural porque não dirigi ao Grupo Parlamentar do CDS-PP qualquer comentário como aqueles que foram ditos sobre o Grupo Parlamentar do CDS-PP no seu congresso. Não me passaria pela cabeça chamar-lhe nada do género do que ouvi chamar a VV. Ex.as.
O Sr. Deputado estava com certeza distraído e não reparou que quem trouxe à conversa o tema dos
5613   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 puzzles e do que é que encaixa e não encaixa não fui eu, foi o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tentei falar de uma coisa de que gosta!O Orador: - Limitei-me a dizer que, depois de se ter visto o que se viu ao longo dos últimos dias, era falta de topete vir falar do problema dos puzzles e do que é que encaixa ou não. Espero que estejamos esclarecidos.
O essencial não são os fait-divers da política. O essencial, como o Sr. Deputado Telmo Correia há pouco disse, tem a ver com os relatórios que as organizações internacionais apresentaram e que tanto os têm animado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ora bem!O Orador: - Mas os senhores vão lendo os relatórios e não vêem uma coisa que é o essencial do que lá se diz, porque olham tanto para a "árvore" que se esquecem da "floresta". É que todos os relatórios dizem a mesma coisa: dizem que o Governo está no caminho certo, tem as políticas concretas, correctas e adequadas e o que se reclama é que o Governo prossiga nas suas execuções.
Leio só uma declaração proferida ontem pelo Sr. Comissário Almunia sobre a apreciação da situação orçamental em Portugal...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tinha que ser espanhol! Espanhol e socialista!O Orador: - Mas é que os senhores só gostam de ouvir os outros quando eles dizem algo que vos soa ser favorável à oposição; quando os outros dizem algo que, simplesmente, se limita a ser correcto e imparcial não gostam de ouvir.
Como eu dizia, o Sr. Comissário considerou correcta, séria e responsável a estratégia de consolidação orçamental por parte deste Governo. Creio que está tudo dito, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, Srs. Deputados: O Sr. Ministro referiu-se a sinais, mas os sinais que encontramos e que vêm da economia real falam por si. A verdade - repito, trata-se de são factos e eles falam por si - é que a situação económica do País se agravou neste primeiro ano do Governo socialista.
A verdade, também, é que o Governo tem demonstrado de uma forma reiterada que não tem uma estratégia para inverter esta situação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Outro facto: o Ministério da Economia, que devia ser o motor dessa mesma economia, tem-se esvaziado de competências reiteradamente.
Um outro facto é o de que o famoso plano tecnológico até agora não passou de um flop para a economia portuguesa.
Se somarmos a isto a confiança, esta tem-se vindo é a deteriorar. O que se verifica é que se falarmos com os empresários, com as pequenas e médias empresas (PME), com as microempresas, essa confiança tem-se vindo a deteriorar.
Se somarmos a isto a ausência reiterada - este é também um sinal preocupante - do Sr. Ministro da Economia aqui, neste Parlamento, ainda temos mais motivos para estarmos preocupados. É caso para perguntar por que é que o Governo teima em esconder o Ministro da Economia, por que é que o Ministro da Economia não vem a um debate onde o tema da economia seria com certeza o tema central.
Esta é uma questão que gostava de ver esclarecida.Aplausos do PSD.É caso para dizer que não é só nas vindas à Comissão de Economia que o Sr. Ministro anda desaparecido, anda desaparecido também porque o Governo não o deixa falar, ou por outra razão qualquer que não sabemos qual será, embora possamos encontrar alguns que falarão por si.
Vamos à política de investimentos, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna. O Sr. Primeiro-Ministro, há uns meses, na presença do Sr. Ministro da Economia, com pompa e circunstância, em tom de
5614   |   I Série - Número 121   |   11 de Maio de 2006 festa, veio dizer: "Acabou, temos aqui investimento", e anunciou vários investimentos para todos os gostos e de vários milhões de euros. Perguntamos hoje onde é que estão esses investimentos, quando é que saem do papel para se concretizarem em termos práticos. Esta é uma questão que vale a pena colocar.
Aliás, o caso mais visível e que ainda recentemente veio "a lume" é o da refinaria de Sines. Era claramente a "jóia da coroa" do Governo do Partido Socialista. Grande festa, grande circunstância, a confiança chegou, estão aí os investimentos! Pergunto: onde é que está a refinaria de Sines? O Governo, mais uma vez, "deitou os foguetes antes de ter a festa para comemorar".
É caso para dizer que, no que diz respeito à refinaria, o projecto abortou, "a montanha pariu um rato"! Esteve presente, mais uma vez, a propaganda do Governo e não a lógica de seriedade do relançamento da própria economia.Aplausos do PSD.Mas mais: já que o Sr. Ministro da Economia não está aqui presente, gostava que respondesse a uma questão. Quanto aos combustíveis, Portugal é, neste momento, o país da Europa com os preços mais altos. Sabemos que o aumento nos impostos deriva, por um lado, do aumento do preço do barril do petróleo mas, também, em larga medida, do próprio aumento dos impostos. As empresas, os empresários, os cidadãos queixam-se deste aumento de impostos e dos reflexos que tem na competitividade da economia.