22 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A nossa ordem do dia começa com um debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre o tema «regime de trabalho em call center». Não havendo anúncios a fazer, dou, imediatamente, a palavra ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há menos de um mês discutimos, nesta Câmara, uma petição com milhares de assinaturas, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Call Center, que expressava preocupações sobre as condições laborais nos call centers, sensibilizando os diferentes partidos para iniciativas legislativas neste domínio. Nesse debate, independentemente da maior ou menor concordância com algumas das propostas concretas da petição, dissemos que o Partido Socialista não daria o tema por encerrado nessa tarde. Hoje, cumprimos. Dissemos que tínhamos disponibilidade para regulamentar a profissão e damos o tiro de partida com uma proposta que nos permitirá conhecer para melhor agir, estudar para depois intervir. O agendamento deste debate de atualidade por parte do PS demonstra a centralidade que atribuímos a esta matéria e aos problemas que afetam um setor que, segundo os dados das associações representativas, emprega mais de 80 000 pessoas. Os call centers, que empregam estes milhares de trabalhadores, correspondem, por isso, a uma fatia cada vez mais importante da nossa economia, em setores que vão da banca aos seguros, das telecomunicações à energia, da saúde à Administração Pública, e, por isso, é, no mínimo, estranho que, abrangendo um número tão importante de trabalhadores, saibamos tão pouco sobre eles e que nem sequer exista uma convenção coletiva neste setor. Sobram muitas dúvidas. Como trabalham estas pessoas? Quanto recebem? Que tipo de contratos têm? Como é o seu ambiente de trabalho? Que problemas e doenças resultam da sua atividade? Quantos precários existem? Em rigor, não sabemos. Por isso, queremos respostas para estas e outras questões. Sabemos que falamos de coisas muito diferentes quando falamos de call centers, mas não sabemos muito mais do que isso, com dados sólidos e fidedignos. No entanto, o que vamos sabendo suscita-nos profundas reservas, a que não podemos ficar indiferentes. As especificidades do ambiente de trabalho em que os trabalhadores dos centros de contacto desempenham as suas funções são, reconhecidamente, exigentes. Trabalham durante longos períodos, habitualmente sentados, usando em simultâneo um aparelho telefónico e um computador. É um trabalho desempenhado de forma ininterrupta, por longos períodos de tempo em cada jornada de trabalho, com implicações evidentes na duração e na qualidade das pausas, gerando um impacto negativo junto destes trabalhadores. Mais ainda. a divisão e a especialização das tarefas, repetitivas e pouco complexas, o controlo do número de tempos de atendimento, a divisão entre o planeamento ou a execução de tarefas, com pouca autonomia de decisão, são outras características nestes centros de contacto que, dia após dia, originam rotinização, uniformização e desgaste psicológico. Os riscos potenciais não podem ser menosprezados, temos vindo a ser alertados para eles. Estamos perante uma atividade de grande exigência psíquica e emocional, que conduz a situações reconhecidas, documentadas, de esgotamento, depressão e burnout. A tudo isto, acrescem sucessivas denúncias de precariedade, de recurso a trabalho temporário e de más remunerações. Para termos uma ideia, entre 2016 e 2017, o volume de negócios dos call centers triplicou, ultrapassa os 300 milhões de euros, mas o salário médio pago aos trabalhadores deste setor baixou 23 € no mesmo período. É, por isso, importante, urgente, substituir este modelo, onde mais lucro corresponde a menos salário, por um modelo com mais justiça e mais redistribuição.