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E os desejos de estrangeiros mesmo que para isso tenha que mentir como fez a propósito da questão dos investimentos no País. «Não pode deixar se de repelir com toda a firmeza esta tentativa de Cavaco Silva que recorda outras tristemente célebres na nossa história passada e recente.
A terceira é a surpreendente revelação da completa falta de ideias de propósitos e de projectos do Governo para fazer face aos graves problemas com que se debate o povo e o Pais e as tentativas desesperadas para esconder e disfarçar o fracasso rotundo do Governo em áreas fundamentais. Torna se claro que o Governo o Primeiro Ministro e o PSD não recuperaram do trauma eleitoral do 18 de Junho e reagem com inusitado nervosismo e desastradamente à perspectiva de serem derrotados no município da capital por uma coligação de forças democráticas que finalmente se entenderam pública e transparentemente e como é seu legitimo e indeclinável el direito para pôr termo à ruinosa gestão da direita na cidade de Lisboa.O Sr. João Amaral (PCP):- Muito bem!O Orador - Para mais os medos e as dores do Primeiro Ministro do Governo e do PSD não se cingem a Lisboa mas a vária outras autarquias onde a sua generalizada queda eleitoral pode também ter consequências fatais apesar da escandalosa protecção que a televisão controlada pelo Governo presta aos candidatos do PSD por Lisboa e por todo o País.A Sr.a Conceição Monteiro (PSD):- Essa é boa!O Orador: - Tomado por estes temores debilitado pelas quezílias internas e as que se desenvolveram bem no seio do aparelho partidário e autárquico o Governo apresenta se perante o País paralisado e desacreditado cada vez mais à deriva das correntes de pressão oriundas dos grandes grupos económicos nacionais e  estrangeiros - bem evidente no regabofe das privatizações - dos grandes negócios e das clientelas de apoio.
Entretanto os problemas económicos e sociais vão-se agravando depois do aumento dos combustíveis veio o aumento do leite e alguns indicadores económicos designadamente os relativos à inflação e à balança comercial desmentem a demagogia governamental
8 DE SETEMBRO DE 1989 5217É um' vergonhoso escândalo que o Governo não tenha procedido a uma actualização intercalar das reformas e das pensões de velhice e nem sequer tenha anunciado ainda uma data para fazê-lo, quando são insuportavelmente baixas e esmagadora maioria delas e quando o próprio Governo foi obrigado a reconhecer o fracasso das metas que estabeleceu para a inflação.
É com o objectivo de alterar esta situação que o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um projecto de deliberação com vista a que a questão seja debatida pela Assembleia da República, na Comissão, Permanente, e encontradas aqui as formas de superar a incapacidade revelada pelo. Governo neste domínio.
É verdadeiramente inadmissível a situação que foi criada pelo Governo a milhares de trabalhadores da Administração Central e Local e dos sectores especiais da função pública relativamente ao estatuto remuneratório e às carreiras.
No momento em que se avizinham novas, grandes e justas movimentações destes trabalhadores, há que dizer que foi o Governo quem mergulhou a Administração Central e Local neste processo de desestabilização e que cabem por inteiro ao Governo as responsabilidades das suas consequências.
O PCP entende que a Assembleia da República não se pode alhear do que ocorre neste importantíssimo domínio e por isso mesmo vai apresentar um projecto de deliberação para que a Comissão Permanente possa debater com o Governo, as remunerações e as carreiras da função pública, numa das suas próximas reuniões.
O PCP continuará a exigir que sejam tomadas medidas urgentes à reposição do poder de compra de todos os trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas e não deixará de tomar novas medidas com este objectivo.
Neste reinicio dos trabalhos parlamentares, há uma grave questão que não pode nem deve ser esquecida: o problema de Timor. Pensamos que, a par das preocupações que continuam a infundir a visita papal à Indonésia e a Timor-Leste, a Assembleia da República tem novas razões para se regozijar com a moção aprovada pela Subcomissão de Direitos Humanos das Nações Unidas que condena a repressão da Indonésia em Timor-Leste e a sistemática violação dos Direitos Humanos naquele território, bem como as desassombradas e firmes posições assumidas na Conferência dos Não-Alinhados pelos presidentes da República 'Popular de Moçambique, Joaquim Chissano, e da República Popular de Angola, Eduardo dos Santos, sobre o direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação e independência.
Entendemos que uma tomada de posição da Assembleia da República não deve tardar e, por isso mesmo, apresentámos na Mesa um voto de congratulação que, esperamos, venha a ser apoiado por todos os Srs. Deputados.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, antes de terminar, quero ainda referir-me a um comentário que fiz que relativamente a algumas questões da situação política nacional e fazer uma pequena chamada de atenção para acontecimentos importantes, tais como as actuações muito graves do Governo no plano regional. Neste sentido, acabo de apresentar na Mesa um requerimento ao Governo ainda acerca do injusto traçado da via longitudinal do Algarve que continua a provocar grandes protestos por parte de agricultores algarvios e que também tem hoje uma grave repercussão internacional, designadamente no relacionamento com as instâncias competentes da CEE em matéria de ambiente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Duarte Lima e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, atenho-me à parte inicial da sua intervenção em que, comentando as palavras do presidente do meu partido, em Faro, o apodou de ter dito calúnias, mentiras, coisas graves e inadmissíveis numa democracia. E porquê? Porque parece que o presidente do meu partido terá feito referência à dificuldade de o PCP se integrar no regime parlamentar em que vivemos por ser um partido de tradição estalinista e outras coisas do género.
Sr. Deputado, o presidente do meu partido não disse aí nada de novo, é uma coisa que é dita há muito tempo e, mais, que é glosada por todos os partidos. E se quer fazer o confronto, vou avivar-lhe a memória e vou até pegar nas declarações sobre aquilo que o secretário-geral do seu partido pensa e que é a doutrina do PCP sobre o regime democrático português e se quiser, porque irei distribuir umas fotocópias destes documentos não só aos jornalistas como também a si, poderá fazer um comentário.O Dr. Álvaro Cunhal, em entrevista ao «Diário Popular», em 6 de Novembro de 1975, disse isto:A revolução portuguesa encaminha-se para o socialismo. Uma recuperação do processo revolucionário pela social-democracia seria a morte da própria revolução.
O PCP luta contra os projectos políticos que visem a consolidação do capitalismo português, seja i com uma nova ditadura terrorista, seja no quadro de uma democracia parlamentar...
Seja no quadro de uma democracia parlamentar, repito.
Este projecto, aliás, não poderia ser realizado nas condições específicas de Portugal e no estádio da nossa revolução. O poder económico não conseguiria reinstalar-se em liberdade. O regime parlamentar é em Portugal uma ilusão.
É este o regime parlamentar em que VV. Ex.as vivem: numa ilusão!
Mas isto continuou e, a certa altura, em 1981, VV. Ex.as tiveram uma polémica com o PS acusando-o de «pró-americano» e «pró-atlantista» em que o PS dizia o que nós hoje dizemos e quê é um adquirido dos partidos democráticos em Portugal, ou seja, fez o seguinte repto ao PCP:
Talvez o PCP ganhasse alguma autoridade moral se ousasse enfrentar a União Soviética dissociando-se da sua política relativamente à Polónia.
5218 I SÉRIE - NÚMERO 107E acrescentaO PS dúvida que seja o mais atlantista e o mais pró-americano dos seus congéneres mas tem a certeza que o PCP é o mais estalinista e socialista dos partidos comunistas da Europa democrática.Isto foi dito em 1981 num comunicado do PS.
Portanto pesar estas e idênticas é um adquirido em Portugal V. Ex.a não pode afirmar que o Primeiro-Ministro disse acerca disto qualquer novidade nem que é uma mentira emantada. Não é nada disso. Gostaria que V. Ex.a pensasse nisto pelo que ou pela Mesa e fazer chegar-lhe uma cópia a destes documentos sob é o qual de e debruçar se assim como sobre a afirmação que fizeram em Março de 1982 em relação ao então líder socialista Dr. Mário Soares. As orientações impostas por Mário Soares ao PS faz com que não se possa contar com aquele partido para defender o regime democrático. O que é que V. Ex.a tem a dizer sobre isto? Tem alguma coisa a dizer em relação a esta afirmação do nosso comité central - e
apelo a fim com que não se possa conta com aquele partido (o PS) para defender o regime democrático?
São estas as e idênticas e não invenção da cabeça de ninguém.Vozes do PSD: - Muito bem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD) -Sr. Presidente Srs. Deputados Presumo que o ar pensativo do Sr. Deputado João Amaral de forma geral sempre exuberante seja consequência do facto de estar a pensar no seu ex camarada Silva Graça.Risos do Sr. Deputado João Amaral.Está a ver como o desviei do pensamento profundo que está a ter!Risos.Está a ver como o chamei a realidade. O senhor estava  completamente mergulhado numa dúvida metatista.
O Sr Deputado Carlos Brito e sobretudo Srs. Deputados socialistas que vejo tão calados?O Sr. João Rui de Almeida (PS) - Calados não enjoados!O Orador: - E vamos continuar a reflectir sobre de ele porque os senhores dizem que o importante são as ideias.
O cidadão Dr. Alvaro Cunhal - Dr. Barreirinhas na tal expressão do MRPP - dizia o seguinte: Este projecto aliás não poderia ser realizado nas condições especificas de Portugal e no estádio da nossa revolução. O poder económico não conseguirá instalar-se sem liberdade. O regime parlamentar e em Portugal um ilusão.
Ora bem esta tese era exactamente a do MES (Movimento da Esquerda Socialista) e a do GIS (Grupo de Intervenção Socialista)O Sr Carlos Brito (PCP) - E do PSD'O Orador: - A razão pela qual esses dois agrupamentos que se diziam socialistas não aderiam ao PS que consideravam  pertencer ao campo do reformismo da social democracia e portanto do caminho para uma nova ditadura terrorista da burguesia. Daí os intelectuais e os ideólogos do MES e do GIS dizerem O caminho para a democracia parlamentar e um sedo. É melhor uma estratégia de aliança com o Partido Comunista para a construção de uma sociedade de modelo socialista, senão de partido único pelo menos de partido único de esquerda.
Daí que eu ponha a seguinte questão ao Sr. Deputado Carlos Brito e não ao Dr. Cunhal porque já sabemos que esta não mudou que continua a pensar a mesma coisa. De o dizer lhe Sr. Deputado que enquanto o Dr. Cunhal não alterar esta sua tese os senhores de iam estar calados e não falar em democracia. Com todo o respeito devo dizer lhe que é um deputado político os senhores falarem em democracia enquanto o nosso secretario geral e o nosso próprio partido não alterarem esta tese. Peço licença para dizer-lhe isto apesar de todo o respeito pessoal que tenho por si.
Porém a questão que quero colocar-lhe não é no sentido de saber o pensamento do Dr. Cunhal pois repito já sabemos qual e mas sim o que é que o Sr. Deputado pensa relativamente a actual estratégia do PS ao fazer o aço do connosco. Será que não e precisamente o retorno a tese de então. E segundo a qual a aliança estratégica com o Partido Comunista e que é a boa para construir o futuro do País? Será que não é o retorno precisamente as teses do MES e do GIS que consideravam errado o caminho que o Partido Socialista estava a seguir? Não é Sr. Deputado - felizmente apenas no plano das ideias porque o povo português já disse o que tinha a dizer sobre a matéria no plano do retorno das ideias - o desenterro do gonçalvismo o desenterro não só do gonçalvismo mas do verdadeiro Partido Socialista de Rosa Coutinho?Entretanto assumiu a presidência a Sr.a Vice Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente Srs. Deputados Diz se por aí que o fundamentalismo laranja tomou conta do PSD. Eu não acreditava mas ouvindo as intervenções que aqui acabam de ser produzidas por estes dois pilares da direcção do Grupo Parlamentar do PSD tenho de reconhecer que é verdade. Ainda assim não deixarei de dialogar com os fundamentalistas laranja.
Relativamente as questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Lima começo por dizer que os discursos do meu camarada Cunhal estão todos publicados.O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro. Felizmente que estão todos publicados.O Orador -  portanto o Sr. Deputado pode ter pleno acesso a esses discursos indo as melhores fontes se quiser fazer um trabalho honesto
8 DE SETEMBRO DE 1989 5219O Sr. Duarte Lima (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Tem a palavra. Protestos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de não se manifestarem.O Orador: - Sr." Presidente, eu permiti a interrupção mas, se o PSD revela .esta desordem e esta barafunda, naturalmente que não poderemos ficar à espera.A Sr.a Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Carlos Brito permitiu que o interrompessem, .faça favor, Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, exactamente pelo facto de' os discursos do Dr. Cunhal estarem publicados é que lhe peço para comentar a seguinte afirmação: «O regime parlamentar é em Portugal uma ilusão». Diga se é ou não, Sr. Deputado.O Orador: - Dizia eu que os discursos do meu camarada Cunhal estão publicados...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exacto!O Orador: - ..., portanto, assumidos, e sobre as versões, que são autênticas, o que se pode fazer é um juízo sério e responsável.
Porém uma coisa diferente acontece com o PSD: nos anos de 1974 e 1975^ foram feitas declarações, afirmações, por dirigentes do PSD...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mostre!O Orador: - Já as temos tido aqui muitas vezes, pelo que podemos distribuí-las.
Como eu estava a dizer, foram feitas afirmações por dirigentes mais destacados do PSD, do próprio programa do PSD, em relação às quais os senhores têm dificuldade em justificar, incluindo as que se referem às relações da democracia política com a democracia económica.O Sr. Silva Marques (PSD): - Digam qual é a vossa tese hoje!O Orador: - Os senhores foram defensores da nacionalização da Banca, propugnaram e bateram-se pela sua nacionalização. Os senhores diziam que não havia outra solução para Portugal senão o socialismo. Essas eram as vossas posições, não as desmintam agora. Se quiserem, vamos travar a polémica dos anos de 1974 e 1975 e veremos quem é que, através dos anos, tem uma posição coerente em relação a essas matérias.Protestos do PSD.Sr. Presidente, com o PSD em desordem e sem comando não se consegue trabalhar.
Solicito, pois V. Ex.a que me sejam criadas condições para poder continuar a responder.A Sr.a Presidente: - Solicito aos Srs. Deputados que criem as condições necessárias para que possamos prosseguir os trabalhos.
Porém, se o Sr. Deputado Carlos Brito não se deixar interromper a Mesa tomará as providências necessárias para que se criem as condições de forma a V. Ex.a poder ser ouvido.O Orador: - Sr. Presidente, obriga-me a responder-lhe que deixei que o Sr. Deputado Duarte Lima me interrompesse uma vez, como é praxe parlamentar, como aliás sempre o faço e portanto não ia abrir uma excepção.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Orador: - Como dizia, se queremos travar essa polémica ideológica sobre os anos de 1974 e 1975, então vamos a isso. Pela nossa parte, não temos qualquer dificuldade ou temor.
No entanto, quero dizer-vos que as posições do Partido Comunista Português relativamente às questões que os Srs. Deputados querem discutir são as que constam do seu programa, aprovado no XII Congresso. Essas são as nossas posições relativas à democracia e à liberdade política, assim como à conexão da democracia política com a económica, social e cultural.O Sr. Duarte Lima (PSD): - E da parlamentar!O Orador: - Assumimo-las perfeitamente e não temos quaisquer dificuldades em discuti-las perante o nosso povo.O Sr. Duarte Lima (PSD): - É ou não uma ilusão política a democracia parlamentar?O Orador: - Relativamente à questão muito concreta, colocada pelo Sr. Deputado Silva Marques, sobre o que penso quanto às razões de o Partido Socialista fazer um acordo connosco para a Câmara Municipal de Lisboa, devo dizer que são muito claras e semelhantes às nossas. Isto é, finalmente compreendemos que para bater a gestão ruinosa que a direita vem fazendo na Câmara Municipal de Lisboa exigia-se um entendimento entre as diferentes forças democráticas. Fizemo-lo, até com sacrifício de algumas das nossas posições, mas pensamos que isso é um grande serviço ao Município de Lisboa, é um grande serviço à população da capital e do País e - naturalmente, não o escondemos -, tem importantes repercussões políticas, como se vê na atitude descomposta com que os Srs. Deputados do PSD falam destas questões e intervêm nesta matéria.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que o Partido Socialista não considerou adequado interpelar há pouco o Sr. Deputado Duarte Lima, aquando do conjunto de catilinárias dirigidas ao Partido Socialista, por considerar que esse conjunto de insinuações não revelaram nem o. mínimo de ética indispensável nem o mínimo
5220 I SÉRIE -NÚMERO 107intelectual admissível para justificarem ser uma base para um debate político credível na Assembleia da Republica.Vozes do PS: - Muito bem.O Orador: - Posto isto como quem não deve não teme não temos qualquer problema em assumir as posições do Partido Socialista.
Em primeiro lugar sublinho que não tem manifestamente razão de ser a acusação de que o PS procurou através da coligação para a Câmara Municipal de Lisboa uma solução de alternativa para o futuro legislativo em 1991. Curiosamente e o contrário disto que parece ser verdade e o PSD que procura esforçadamente um outro tipo de coligação para ser alternativa a ele próprio a partir do momento em que perdeu a maioria absoluta como ficou patente nas eleições para o Parlamento Europeu.Vozes do PS: - Muito bem.O Orador - E tanto assim é que o PSD vai ao ponto de fazer acordos com outras formações, políticas sem grande implantação eleitoral prometendo lhes já lugares de deputados para essa futura legislatura De onde se prova concludentemente que para o PSD não e a Camará Municipal de Lisboa que está em causa mas sim a sua sobrevivência política na área do poder.Vozes do PS: - Muito bem.O Orador: - E para a sua sobrevivência todos os recursos são admissíveis.
Na nossa versão cultural diria que é apenas uma certa reminiscência de uma certa tradição cultural do salazarismo. Como todos sabemos houve tempo na sociedade portuguesa em que quem não era por eles - os que estavam no poder - era contra eles e esses eram sempre os comunistas independentemente das posições políticas próprias. Foi por isso que no passado socialistas sociais democratas liberais gente de conotações ideológicas das mais diversas eram sistematicamente apelidados de comunistas ou pró comunistas sempre que resolviam fazer critica frontal a certas posições institucionais.
O PSD terá de compreender que não contará com complexos desses da parte do Partido Socialista por que sempre combatemos no passado no presente e assim será no futuro todas as formas de totalitarismo que tenham matriz Comunista de direita ou qualquer outra porque fundamentalmente somos pela liberdade somos amantes da liberdade e nisso evidentemente o PSD e alguns dos deputados que nessa bancada se sentam não tem grande coisa a ensinar ao Partido Socialista.
Direi por outro lado que em matéria de princípios o Partido Social Democrata atravessa uma grande fase de perturbação. Isto porque acusa o Partido Socialista
violentamente por causa da coligação para a Câmara Municipal de Lisboa e ao mesmo tempo sabe se que por exemplo existem autarquias locais em que o Partido Social Democrata se encontra em situação de acordo político com o Partido Comunista. Ainda recentemente no caso da Região de Turismo do Algarve mais um acordo entre social democratas e comunistas se celebrou a propósito de uma eleição recente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em matéria de princípios não há qualquer posição minimamente coerente da parte dos sociais democratas para fazer a investida a que fazem aos socialistas.
Diria mais o Sr. Primeiro Ministro no perfeitamente inqualificável discurso feito no Algarve acusou o Partido Socialista de estar envolvido num pacto secreto. Curiosamente e de fazer a seguinte pergunta e então se o Partido Social Democrata suspeita ai da existência de um possível pacto secreto que envolvia o PS e o PCP como e que o Partido Social Democrata apesar disso realizada que já estava ai coligação para a Camará Municipal de Lisboa continuava formalmente a propor a realização de coligações noutras autarquias locais com o PS?Vozes do PSD: - Foi antes!O Orador: - Então o PSD em nome dos seus princípios admitia e achava legitimo coligar-se com o Partido Socialista numa altura em que suspeitava da existência de acordos secretos entre ro PS e o PCP?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta situação Sr. Deputados é completamente insustentável da parte do PSD e só revela que este partido tanto nesta matéria como noutras não se move por princípios mas sim por interesses que infelizmente cada vez menos tem a ver com o destino do Estado do Governo e dos portugueses e apenas com a lógica do aparelho partidário e da sobrevivência do clientelismo a que o PSD deu azo na sociedade portuguesa. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero ainda dizer que o Partido Socialista está preocupado francamente preocupado com o rumo que das coisas levam na sociedade portuguesa.
Há dois anos este Governo dispunha de condições políticas únicas em matéria de estabilidade política e em função dela da possibilidade de criar condições de grande coesão económica e social em Portugal O que assistimos entretanto foi não só ao desbaratar dessas condições de estabilidade política como verdadeiramente a uma situação que comprometeu porventura decisivamente as condições de harmonia social mínima para uma grande coesão de todos os esforços dos portugueses com vista ao desafio da modernização por que e verdadeiramente isso que está em causa no plano da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia e da necessidade que todos temos de criar as melhores condições para o desenvolvimento e para o progresso de Portugal.
É nessa perspectiva que o PS está preocupado e não entende como e que o PSD em vez de centrar estas questões essenciais para o País e para os portugueses se limita a continuar a fazer  manobras de diversão
8 DE SETEMBRO DE 1989 5221sem qualquer preocupação pela vida quotidiana de todos nós, estando preocupado sobretudo, com o seu próprio destino político, como eu há pouco referi.
Por isso, queremos saber por que razão é que todas as projecções significativas que para este Governo eram os grandes objectivos fundamentais, designadamente as que tinham a ver com o controlo da inflação em Portugal, com o aumento do nível de vida dos portugueses, com o aumento dos salários reais, com a melhoria dos termos de troca, com a melhor optimização das condições de produção interna, das exportações portuguesas, procurando assim, cada vez mais, melhorar a nossa balança comercial com vista à criação de condições efectivas para uma verdadeira pujança na economia nacional, aparecem, dia-a-dia,, cada vez mais comprometidos.
Nós, socialistas, protagonistas efectivos de uma alternativa ao PSD e a este Governo, não podemos tolerar, não podemos aceitar que o debate continue descentrado das questões mais essenciais para o País e, por isso, decidimos apresentar uma moção de censura para que o Governo se explique e nos explique por que não é ,capaz de retirar nem consequências políticas nem económicas nem sociais da situação que o País atravessa dos últimos resultados eleitorais, das posições dos parceiros sociais, do clima de intranquilidade e angústia que se vive em Portugal nas classes médias, nos trabalhadores e na população em geral.
São estes os problemas políticos que nos fazem mover. Tudo o resto, é mesquinhez partidária, pelo que não entramos nesse jogo.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Luis Filipe Menezes e Silva Marques.
Tem a palavra o, Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, discutindo racionalmente o que se está a passar nesta Sala, gostaria de colocar-lhe as seguintes questões: as intervenções do Partido Comunista e do Partido Socialista sobre o acordo realizado em Lisboa são sistematicamente minimizadoras do alcance, do valor e do significado político desse acordo. Devo dizer-lhe que, quanto mais os senhores minimizarem o1 alcance e o significado político do acordo que fizeram para Lisboa, mais me parece lógico e racional que possam fazer idêntico acordo para as eleições, legislativas de 1991. Isto porque se os senhores consideram que era necessário quebrar uma tradição política tão importante na vida do Partido Socialista, uma linha de orientação tão considerável, como aquela que tinham, em relação ao Partido Comunista por causa dos «buracos» de Lisboa, que garantia podemos ter de que os senhores em 1991 não vêm dizer que o País também tem «buracos» e que há todas as razões para fazer o mesmo tipo de acordo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto mais os senhores minimizaram este acordo político, mais eu suspeito do alcance lato desse acordo, porque isso é que é da lógica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não se cria este tipo de efeitos, não se gera este tipo de consequências, não se quebra este tipo de tradições e de compromissos que vinham desde o Partido Socialista de 1974 e de 1975, sem que se pensem nas consequências. E se os senhores consideram que elas são de minimizar, com certeza que poderão fazer o mesmo em 1991.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, os senhores falam na moção de censura. Não compreendo a vontade que o Partido Socialista tem em querer mostrar a sua coesão política com o Partido Comunista, porque nenhum efeito útil haverá na moção de censura que não seja o de reforçar,, através da junção dos votos do Partido Socialista com o Partido Comunista, nesta Assembleia, a aliança política sobre matérias de acordo geral.
A moção de censura não vai ter qualquer outro significado político senão o de mostrar que existe um lato entendimento político sobre o Governo e sobre o País que se materializa na Assembleia pela junção de votos entre o Partido Comunista e o Partido Socialista.Vozes, do PSD: - Muito bem!O Orador: - A moção de censura não tem qualquer outro significado. A escolha é do Partido Socialista e, de novo, indicia uma preocupação política, que é mais vasta que o acordo de Lisboa.
O Partido Socialista nega sistematicamente que existem no acordo cláusulas secretas.
Não vamos discutir isso, mas gostaria de colocar a seguinte questão: se, por hipótese meramente académica, nas eleições de 1991, não houver uma maioria do Partido Social-Democrata e se o Partido Socialista estiver em condições de> formar governo com os votos ou com o apoio parlamentar do Partido Comunista, o Partido Socialista considera e afirma publicamente que, em circunstância alguma, o fará?O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos ouvir!O Orador: - A resposta a esta pergunta talvez seja a melhor garantia de que não há acordo ou de que, pelo menos,- o Partido Socialista, através de afirmações políticas e inequívocas...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - .... não pretende criar condições políticas para que ele exista.O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos ouvir a resposta!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, há ainda outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Jorge Lacão (PS): - No fim, Sr. Presidente.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, para pedir esclarecimentos, solicito o favor de abreviarem
5222 I SÉRIE - NÚMERO 107o mais possível as intervenções uma vez que estamos quase no final do período de antes da ordem do dia e ainda dispomos de duas intervenções que serão produzidas pelos Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luis Filipe Menezes.O Sr. Luis Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão nas últimas semanas o Partido Socialista tem tomado atitudes que demonstram um grande desnorte uma grande dificuldade em mostrar aos portugueses que tem um projecto e que está a implementá-lo de uma forma lógica.
O Partido Socialista tinha problemas em encontrar de uma forma pacifica um candidato a Câmara Municipal de Lisboa é bom dar o salto no abismo. Vamos hipotecar aqui o nosso secretário geral a seguir perante a possibilidade de o seu secretario geral ser derrotado de uma forma vergonhosa no acto eleitoral que se aproxima e pensou e bem e vamos aqui arranjar um processo de forma a que essa derrota possa ser minimizada porque vai ser uma derrota mas vai ser minimizada.
A seguir o Dr. Sampaio ao chegar dos Estados Unidos e ao ver em todo o País e particularmente em Lisboa o grande dinamismo da campanha do PSD para as eleições autárquicas assustou se e penso que tinha de fazer qualquer coisa se que é que tenho de fazer? Vou fazer uma moção de censura.
Bom só demonstra realmente a grande coerência de princípios que o Partido Socialista tem neste momento na sua prática politica que o Sr. Deputado Jorge Lacão tentou evidenciar. Mas essa coerência de princípios cai pela base se pegarmos nas próprias palavras do Sr. Deputado Jorge Lacão.
Diz o Sr. Deputado que a coligação com o PPM em Lisboa e uma coligação que não tem qualquer tipo de expressão eleitoral Sr. Deputado talvez o PPM tenha um eleitorado reduzido numericamente mas o que é facto e que é um partido com alguma tradição na democracia portuguesa. E quanto á coligação que VV. Ex.as vão fazer com esses grupúsculos que não existem como o PSR e a JDP?O Sr. Duarte Lima (PSD) - É a fábula da raposa e das uvas. Não queria não queria mas depois...A Sr.a Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão peço lhe encarecidamente que responda preto no branco à questão que o meu colega Pacheco Pereira lhe colocou.O Sr Duarte Lima (PSD): - Não é capaz.O Orador: - E isto é os senhores em circunstância alguma coligar-se ao com o Partido Comunista para o governo de Portugal.
Por outro lado peço-lhe também que responda sem equívocos (não siga o exemplo lastimável do Sr. Deputado Carlos Brito) der um toque de modernização - repito responda sem equívocos a esta afirmação se a coligação socialista/comunista para, a Câmara Municipal de Lisboa vencer em nenhum caso um Comunista ocupará a presidência da Camará Municipal de Lisboa.O Sr Jorge Lacão (PS): - Isto parece a Inquisição.O Orador: - Responda sem gaguejar dizer frontalmente até porque [o seu camarada] João Soares disse que não mas como sabe esse seu camarada não é um dirigente do Partido Socialista pelo menos não é um dos dirigentes superiores e creio mesmo nem inferior pois os senhores escorraçaram no dos órgãos dirigentes máximos do seu partido. Por isso na declaração deles essa sim pode ser uma mera ilusão.
Peço-lhe pois que responda sem equívocos a esta afirmação se a coligação socialista/comunista vencer para a Câmara Municipal de Lisboa em nenhum caso um Comunista ocupará a presidência.A Sr.a Presidente - Para responder se assim o desejar tem a, palavra o Sr Deputado Jorge Lacão.O Sr. Ferraz de Abreu (PS) - O que o Sr. Deputado, Silva Marques quer é baralhar a opinião publica porque sabe perfeitamente qual e a resposta.O Sr. Duarte Lima (PSD): - A ignorância é grande.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - A ignorância e da lei. O senhor está a querer baralha a opinião publica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados solicito os que não entrem em diálogo e mais uma vez porque o período de antes da ordem, do dia está praticamente terminado renovo o apelo no sentido de abreviarem as intervenções uma vez que julgo que os Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana Coissoró ainda que terão de usar da palavra.
Neste sentido peço ao Sr. Deputado Jorge Lacão que seja o mais breve possível.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente sou um deputado educado como tal vou cumprir as instruções de V. Ex.a.
Em primeiro lugar o Sr. Deputado Pacheco Pereira perguntou me - talvez seja apenas a sua expressão em termos de retórica parlamentar - que garantia temos nós. Se a sua pergunta é no sentido de saber se o PS dá garantias ao PSD do quer que seja devo dizer lhe que não lhes damos é óbvio.Vozes do PSD:- Ah!O Sr. Pacheco Pereira (PSD) - Isso significa respostas sim!O Orador: - é  porque o Partido Socialista «não e refém do PSD coisa que os magoa.O Sr. Silva Marques (PSD) - A primeira parte do papel está intacta. Agora ao
8 DE SETEMBRO DE 1989 5223O Orador: - E não lhes damos garantias, porque estas terão de ser dadas aos portugueses e não ao PSD. Nesse sentido...Vozes do PSD: - Somos portugueses!O Orador: - Sr. Deputado não se excite, não vale a pena, pois não me deixou concluir.
Ontem, o secretário-geral do meu partido, em conferência de imprensa, teve ocasião de responder a essa pergunta afirmando, peremptoriamente e sem qualquer margem para ambiguidade, que o PS concorrerá com autonomia às eleições legislativas de 1991.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à outra componente da sua pergunta no sentido de saber se o Partido Socialista aqui afirmava que em nenhuma circunstância, aceitaria os votos dos comunistas para a formação ou para a subsistência de um governo, direi, franca e directamente, à sua bancada e não ao Sr. Deputado em especial...O Sr. Duarte Lima (PSD): - E à bancada do PCP!O Orador: - ..., que se os senhores' tinham efectivamente grandes preocupações políticas e institucionais em inviabilizar à sua participação do Partido Comunista no que diz respeito à sua eventual influência sobre a área cio poder em Portugal, deveriam ter tido o discernimento e, direi mais, não só o discernimento como o espírito construtivo de na Revisão Constitucional, ter aprovado a moção de censura construtiva para criar o instrumento institucional que correspondesse à vossa preocupação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a consequência que retiro da vossa recusa em aceitar a moção de censura construtiva, como mecanismo institucional de sobrevivência de governos minoritários, é a de que o vosso propósito estritamente político-partidário é o de poderem invocar o perigo de os socialistas ficarem reféns dos comunistas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Digo, portanto,, com toda a frontalidade, que não ficaremos reféns nem do Partido Social-Democrata nem do Partido Comunista e é com a nossa autonomia que aqui nos assumiremos e é com ela que os senhores contarão.
Quanto às condições que decidirmos tomar para formar governo no futuro, dir-lhe-ei que é um problema nosso, que não temos de discutir convosco nem neste momento nem neste contexto.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Claro que o problema é vosso!O Orador: - Sr. Deputado Luis Filipe Menezes, para clarificar o meu pensamento, devo dizer-lhe que quando me referi à vossa coligação, para Lisboa; com 11 m partido de reduzida expressão eleitoral, não foi
no sentido de criticar a coligação com este ou aquele partido mas apenas para aludir à vossa dificuldade, que vai ao ponto de fazer acordos para a Câmara Municipal de Lisboa com a contrapartida da promessa de lugares de deputados nas vossas listas para 1991.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - O que quero saber é se, na eventualidade de a coligação socialista/comunista vencer para a Câmara Municipal de Lisboa, em nenhum caso, um comunista 'ocupará a presidência.O Orador: - O que significa, em pura evidência, que a vossa preocupação fundamental é uma sobrevivência política e não a resolução da questão autárquica
na Câmara Municipal de Lisboa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer, finalmente, que o Sr. Deputado Silva Marques, que, se não estou em erro é vice-presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, deveria saber que o enquadramento legal na situação de coligações como esta, faz com que a substituição de um membro eleito seja feita pelo membro não eleito, na respectiva ordem de precedência da mesma lista. Portanto, está patente, no enquadramento legal - e a perplexidade é minha -, que nenhum comunista, por efeito de substituição, poderá vir a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa...O Sr. Silva Marquês (PSD): - Não! Não foi essa a pergunta! ...Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Orador: - Em segundo lugar.Protestos do PSD.Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.a cooperasse comigo no sentido de poder garantir a racionalidade das minhas respostas.O Sr. Silva Marques (PSD): - São irracionais. Não respondem às perguntas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, como V. Ex.a sabe, esta Mesa não tem comutador, razão pela qual tenho estado a chamar a atenção dos Srs. Deputados através do toque.O Orador: - Como dizia, em primeiro lugar, Sr. Deputado Silva Marques, existe um enquadramento legal que resolve esse problema.
Em segundo lugar, independentemente do enquadramento legal, o Partido Socialista teve o cuidado de tornar expresso no acordo público - e, portanto se, o Sr. Deputado Silva Marques lesse os textos já teria a resposta para essa dúvida que qualquer eventual substituição, que neste momento nem se põe; de um presidente de câmara eleito, e que será PS, será sempre, se fosse o caso, em pura teoria, por outro elemento do Partido Socialista.
5224 I SÉRIE - NÚMERO 107Concretizo dizendo-lhe para o tranquilizar que está portanto fora de causa.O Sr Silva Marques (PSD): - Posso responder-lhe?O Orador: - Sr Presidente não consinto a interrupção ao Sr. Deputado Silva Marques para poder responder com a maior rapidez até para corresponder ao apelo da Mesa. Portanto está fora de causa o facto de um comunista ir a desempenhar as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito desta coligação.
No entanto acho que perante o, actual enquadramento legal a que me referi o Sr. Deputado Silva Marques ainda ponha esta duvida o que me permite ficar com uma outra e que é a seguinte será que terá passado pela cabeça do Sr. Deputado Silva Marques ou pela do seu partido a ideia de serem eles a tomar a iniciativa de mudar a actual lei que regula o funcionamento das coligações em Portugal? Não quero acreditar nisso. Vozes do PS: - Muito bem.O Sr. Silva Marques (PSD): -  Não foi isso que pergunte.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados na conferencia de lideres realizada esta manhã ficou assente que usariam da palavra no período de antes da ordem do dia os Srs Deputados Duarte Lima Carlos Brito e Jorge Lacão e foi também a entrada a hipótese de fazerem o mesmo os Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana. Por isso tenho de perguntar a um e a outro se desejam ainda usar da palavra. Em todo o caso gostaria de relembrar que tínhamos considerado que o período de antes da ordem do dia ate porque temos outros temas para discutir deveria ser apenas de uma hora tempo que já está ultrapassado.
Portanto peço aos Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana Coissoró que me digam quais são as suas posições.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente em primeiro lugar quero relembrar a V.Ex.a que me inscrevi de facto para usar da palavra no período de antes da ordem do dia.
Em segundo lugar desejo lembrar que não contribui nem muito nem pouco para o facto de se ter já ultrapassado o tempo atribuído a este período dos trabalhos pelo que solicito a V. Ex.a que me conceda a palavra.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente também gostaria de usar da palavra neste período.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo. O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs Deputados: Utilizarei a certeza que me foi aconselhada basicamente para trazer aqui a Assembleia da Republica nesta fase de rentrée digamos assim preliminar dois problemas de verdadeiro alcance nacional tendo o primeiro a ver com a questão dos incêndios
aqui reunimos esta provavelmente ainda a arder uma, das nossas maiores riquezas naturais como é o Parque Natural da Peneda Gerês. E este incêndio de grandes proporções que lavra há já três dias não é nem mais nem menos do que um dos muitos milhares que deflagraram durante este Verão cuja totalidade em termos de área ardida ronda já cerca de 70 mil hectares de mata  e florestas.
Pois bem para um país que diz ser um país de florestas para um país que tem um Governo que diz ter planos esqueceria implementá-los neste Verão para que não acontecesse a vergonha dos anos anteriores é de facto demasiado. Não podemos calar e admitir que vindo o Verão ainda longe do seu final tenha ardido já uma área de tão grande dimensão contendo as principais parcelas florestais do País. Não podemos suportar esta situação em termos humanos económicos e (ambientais por muito mais tempo. Há muito pouco já para arder em Portugal. O nosso pais nunca será nem um país de florestas nem um país com condições de habitabilidade se durante os próximos anos acentuar este ritmo este desassossego esta catástrofe autêntica que parece ninguém por cobro.
De facto não se viu que se implementasse o plano do Governo anunciado aqui por diversos ministérios para pôr cobro a esta situação que parece cíclica e fatídica e ontem mesmo tivemos ocasião de ouvir pela televisão o responsável pelo único parque natural que temos - dizer que embora tivesse requerido meios em tempo oportuno estes não lhe foram fornecidos e que foi por essa razão que basicamente uma enorme parcela do nosso único parque nacional ardeu. Ardeu e não voltará tão cedo a ter condições de habitabilidade nem para os seres humanos para c desenvolvimento das suas actividades (económicas nem para a fauna e a flora e terão desaparecido neste incêndio inúmeros endemismos. São desaparecimentos que enfim só são de lamentar porque não são corrigíveis.
O segundo problema que aqui trago também tem repercussões a nível nacional ou seja na qualidade ambiental de uma vasta zona aliás a mais populosa do País  no seu desenvolvimento económico e social e principalmente tem implicações e decorrências na segurança e soberania nacional. Refiro-me como já de em esperar a questão já tão falada do Campo de Tiro de Alcochete.
Srs. Deputados mais uma vez o Governo aproveitou as férias aproveitou um período de abrandada vigilância política do Parlamento para tomar decisões nas costas do Pais nas costas do Parlamento.
Quero aqui protestar frontalmente contra o facto de o Governo português ter tomado decisões sobre, o Campo de Tiro de Alcochete decisões essas que afectarão o futuro colectivo de todos, nós sem ter informado quer a Assembleia da Republica quer a opinião publica portuguesa e sem sequer se ter dado ao cuidado de manter uma linha coerente no que respeita as respostas a perguntas da comunicação social porque para um ministério existem já decisões enquanto que
para outro não está concluído qualquer, relatório.
Recordo Srs. Deputados que pedi ao Governo para me dar (conhecimento do relatório e que já me foi dito que mal estivesse elaborado - e já passaram todos os prazos - eu seria o primeiro a tomar conhecimento dele uma vez que também fui o primeiro a solicitá-lo
8 DE SETEMBRO DE 1989 5225Soube pelos jornais, como todos teremos sabido, que esse relatório sobre o estudo do impacto do Campo de Tiro de Alcochete terá ficado concluído em princípios de Agosto e, até hoje, nada foi comunicado, exactamente nada, nem a mim nem ao meu grupo parlamentar e, presumo, a nenhum dos meus colegas deputados desta Assembleia.
O que vem nos jornais é do conhecimento de todos, ou seja, há quem diga que foi feito apenas um estudo económico e há quem diga que foi feito um estudo completo. No entanto, o que sabemos é que o Governo perdeu toda a credibilidade que poderia ter para conferir credibilidade a um estudo que é feito por uma comissão, que é presidida por um militar e que integra uma pessoa, também militar, que, em nosso entender, deveria ser alvo de inquérito, como aliás já prometeu o Sr. Ministro da Defesa Nacional, e que é o director do Campo de Tiro de Alcochete, o Sr. Coronel Messias, uma vez que, ao que parece, é o Sr. Coronel Messias que, presumivelmente, é responsável pelas obras que aqui denunciámos o ano passado...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, se me permite, interrompo-o para dar eu esclarecimento.
Recebi e enviei à Comissão de Defesa Nacional, há alguns dias, um relatório sobre-o Campo de Tiro de Alcochete e não me recordei se teria de ser enviado a outras comissões ou a outras entidades. Queria esclarecê-lo para não induzi-lo em erro.O Orador: - Agradeço imenso esse esclarecimento, Sr. Presidente, mas, de qualquer modo, sendo eu um elemento da Comissão da Defesa Nacional e não tendo esta ainda reunido depois desse envio, não tendo conhecimento desse relatório.
O que lamento é que, tendo o relatório, presumivelmente, mais de um mês de existência, me não tenha sido comunicado, aliás, como foi prometido publicamente aqui, quer pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional quer pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais. Nenhum deles cumpriu, de facto, a sua promessa e nós não teremos outra alternativa que não seja a de fazer deste problema o problema nacional (que é-o, de facto), trazendo-o à Assembleia dá República logo no início da sessão legislativa, a fim de ser discutido frontalmente, porque, meus senhores, a coisa militar tem de ser pública, quanto baste, para ser democrática. É este o nosso lema.
Sabemos que há coisas que têm de ser tratadas com mais minúcia, até com secretismo. Sabemos! É a segurança nacional que assim o impõe, mas há coisas que têm de ser públicas e têm de ser discutidas, isto é, publicamente assumidas, aceites ou rejeitadas. Esta é uma delas, até porque está em jogo a nossa segurança colectiva, o nosso futuro em termos de qualidade ambiental, o desenvolvimento da Península de Setúbal, o que não é menos, ou seja, está jogo, como disse, o futuro de todos nós.
Este relatório tem de ser discutido na Assembleia da República a sua credibilidade, se de facto foi ou não ao fundo das questões, se correspondeu ou não àquilo que era exigido e que se prometeu. A Assembleia não pode alhear-se por mais tempo deste tema. Não é um tema para ecologistas debaterem ou para fazerem dele a sua bandeira. Não é! É um tema nacional, é um tema que diz respeito a todos nós.