II Série — Número 63Sexta-feira, 5 de Março de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORequerimentos:Do deputado Cunha Dias (PSD):Ao Ministério da Educação e das Universidades pedindo cópia dos processos disciplinares aplicados a funcionários e dos resultados do inquérito a instaurar aos factos ocorridos na Escola Secundária de Tavira no passado dia 12 de Fevereiro;À Capitania do Porto de Tavira sobre a reparação do farol da barra;À Capitania do Porto de Olhão sobre a utilização da praia de Armona e a permissão de funcionamento das carreiras de barco nos meses de Inverno.Do deputado José Niza (PS) ao Ministério da Administração Interna e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., relativo a um comunicado do conselho de gerência, do passado dia 12 de Fevereiro, sobre a agressão pela PSP de que foram vitimas duas equipas de televisão em serviço no Rossio.Do deputado Paulo de Ascenção (CDS) à Secretaria de Estado da Reforma Administrativa relativo à aprovação dos Decretos-Leis n." 245/81, de 24 de Agosto, e 15-B/ 82, de 20 de Janeiro.Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a construção das Escolas Secundária de Montemor-o-Velho e Preparatória de Carapinheira do Campo.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo pedindo esclarecimentos acerca da recomendação do Parlamento Europeu para a criação de um fundo de desenvolvimento para as regiões mediterrânicas da Comunidade Económica Europeia.Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Primeiro-Ministro sobre medidas para melhorar a capacidade de produção da RTP-Açores e a transmissão de programas seus a nível nacional.Mas logo na abertura da Escola os que foram trabalhar verificaram o desaparecimento das chaves e duplicados das salas de aulas.Houve professores que deram aulas nas ruas da escola.Houve protestos de encarregados de educação, que são absolutamente justificáveis, pois aulas ao ar livre em Fevereiro, mesmo no Algarve, com o seu clima temperado, não é agradável nem aconselhável.Mas o mais estranho e incrível foi o conselho directivo da Escola Secundária de Tavira ter punido com repreensões escritas funcionários que não tinham aderido à greve.No dia seguinte estes castigos foram retirados. Não se compreende qual ou quais os motivos por que foram aplicados e retirados os castigos.Face ao que acabo de expor, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis requeiro a V. Ex.a se digne solicitar ao Sr. Ministro da Educação e das Universidades os seguintes elementos:1) Cópia dos castigos aplicados a funcionáriosnos dias 12 ou 13 de Fevereiro de 1982;2) Cópia da anulação dos mesmos castigos;3) Finalmente solicitar ao Sr. Ministro, com ur-gência, um rigoroso inquérito aos factos passados na Escola Secundária de Tavira nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro de 1982;4) Cópia do inquérito e das conclusões.Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PSD, Daniel Cunha Dias.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No passado dia 12 de Fevereiro, dia da greve geral convocada pela CGTP, passaram-se factos muito estranhos na Escola Secundária de Tavira, que a população da cidade considera prejudiciais para o ensino no concelho.Estavam garantidas as condições de segurança para os grevistas e para os que queriam trabalhar.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Durante os temporais do passado mês de Janeiro na costa do Algarve, o farol que indica a entrada da barra de Tavira foi destruído pelo mar.Vão passados cerca de 50 dias e o farol continua destruído e sem luz.Felizmente não tem havido temporais que coloquem em perigo a vida dos pescadores que diariamente utilizam a barra de Tavira.