I SÉRIE — NÚMERO 2714natureza semipública destes crimes que, quando praticados nestes locais, deixavam de depender de queixa sempre que o Ministério Público entendesse que especiais razões de interesse público assim o justificavam.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — O PS rejeitou estes dois diplomas,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!O Orador: — ... qualificando-os de «limitativos, intempestivos e extemporâneos». Fez mal, como se vê.Aplausos do PS.Mas a Sr.a Ministra da Educação, em Fevereiro, Srs. Deputados, como nada se passasse, dizia que «há efectivamente um aumento de brigas entre alunos, mas nada de preocupante» ou que «não há nenhum problema real de insegurança nos estabelecimentos de ensino e não é necessário tomar qualquer medida contra a violência». A habitual atitude laxista e permissiva do PS em matéria de segurança.Aplausos do CDS-PP.Infelizmente, o tempo, mais uma vez, veio dar razão ao CDS.Um relatório recente da PSP alerta para o estado calamitoso em que se encontram as nossas escolas. De acordo com este relatório, no ano lectivo de 2005/2006, quebrando um ciclo de vários anos de decréscimo da criminalidade nas escolas, registou-se um aumento de 15% da criminalidade praticada nas áreas escolares, sobretudo nas suas imediações e no percurso casa-escola, as imediações de que falávamos no nosso projecto de lei e que tantas críticas mereceu da parte do PS.Este ano registaram-se, entre alunos, professores e auxiliares da acção educativa, cerca de 2500 vítimas de violência. Repito: 2500 vítimas de violência escolar num só ano, mais do dobro das vítimas da insegurança rodoviária.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mais do dobro, Srs. Deputados! Recordem este número! Afinal, o aumento das «brigas» de que a Sr.a Ministra falava é tão-só mais 44% de posse e consumo de estupefacientes; mais 40% de roubos; mais 40% de uso e porte de arma ilegais; mais 30% de actos de vandalismo; mais 27% de ameaças e injúrias; mais 24% de agressões sexuais; mais 14% de ofensas sexuais e até — pasme-se! — casos de prostituição de menores envolvendo alunas e alunos de estabelecimentos de ensino, dentro da própria escola.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É lamentável!O Orador: — É este o «estado da arte»! Em Fevereiro, um professor disse: «há de tudo: murros, pontapés, insultos, ameaças com armas ou assédio sexual».Em Setembro, novos alunos são objecto de extorsão de uma «renda diária» por alunos mais velhos.Em Outubro, uma simples briga de namorados resulta em agressões com matracas e «soqueiros» e a participação organizada de jovens.Em Dezembro, uma professora confessa que, apesar de um encarregado de educação ter forçado a entrada na sua escola de «pistola em punho só porque não queria esperar pelo filho», sente-se privilegiada quando ouve relatos de outros colegas.Perante tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, do Governo e do PS ouvimos apenas uma resposta: um significativo, comprometido e ensurdecedor silêncio!Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queiram acreditar ou não, a violência nas nossas escolas assiste a um crescimento acelerado nas mais variadas formas e graus de intensidade.O programa Escola Segura revela cada vez mais lacunas, do ponto de vista quer de efectivos (300 polícias para um milhão de alunos) quer do material disponibilizado, tornando-se evidente a incapacidade para controlar as manifestações de violência no ambiente escolar.Por tudo isto, pela gravidade dos actos, pelo silêncio envergonhado das vítimas, pela impunidade sentida pelos agressores e pela incapacidade do Governo em agir, o CDS, já no início do novo ano, irá apresentar um