17 DE DEZEMBRO DE 2020 53 higienização das escolas, em vez daquilo que aconteceu, com o Governo a ir atrás do prejuízo, contratando funcionários à medida que era possível e necessário reagir às queixas das escolas e aos alertas dos Srs. Diretores das escolas e dos sindicatos de que não havia funcionários suficientes para garantir a segurança sanitária. Em terceiro lugar, mais professores, mais horários incompletos, mais capacidade de atrair professores para o sistema, num ano que sabemos ser delicado e num sistema que sabemos já ter poucos professores para aquilo que seria necessário. Nada disto foi feito. O Bloco de Esquerda traz aqui uma parte deste debate, aquela que nos é levantada por esta petição, que tem a ver com a possibilidade de testagem e de informação sanitária sobre a pandemia, os surtos e os casos que acontecem nas comunidades escolares. Porém, isto não esgota a questão, o problema dos desafios da educação em tempos de pandemia e é esse o debate que queremos continuar a fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos, desde já, à FENPROF e aos peticionários o mote para esta discussão, no fundo, sobre a segurança, a confiança e a saúde de todas as comunidades educativas, tendo em conta o contexto sanitário em que vivemos. Aproveitamos para congratular o papel das escolas e dos seus agentes educativos, que, apesar da falta de orientações atempadas, desde logo encetaram todos os esforços na redução de riscos e na mitigação de situações de contágio. A este propósito, gostava de lembrar que, desde março, o PAN tem proposto medidas de prevenção e acompanhamento dos contextos educativos, de forma a garantir aquilo que todos queremos, a saúde. Desde logo, acompanhámos as preocupações das creches e do ensino pré-escolar aquando da sua reabertura, colocando uma série de questões ao Governo que visavam garantir as condições de segurança e a testagem destes profissionais. Acompanhámos as preocupações das famílias e dos professores que, no regresso ao ensino presencial, se sentiram, de alguma forma, ansiosos relativamente aos riscos que poderiam estar a correr ou aos riscos em que podiam colocar outros. Alertámos para a necessidade de reduzir o número de alunos por turma, compensando, na medida do possível, a falta de condições para o cumprimento do distanciamento físico necessário, mas que, no caso das escolas, sabemos que não teve a mesma exigência por parte da DGS (Direção-Geral da Saúde). Demos também nota da nossa preocupação com os professores que integravam grupos de risco. Sabemos bem que é uma classe com um elevado índice de envelhecimento, que necessita de um programa específico de rejuvenescimento e que, devido a algumas situações de saúde, integra grupos de risco. Neste sentido, apresentámos propostas para a proteção destes profissionais, porque, sendo de risco mas não estando doentes, não faz qualquer sentido estarem sujeitos a baixas médicas, podendo, inclusivamente, garantir o apoio a estudantes que se encontram em aulas à distância ou a outros colegas da escola. Isto seria certamente possível, não só se houvesse vontade política, mas também se estivesse em marcha o chamado plano para a transição digital das escolas, que, afinal de contas, ainda não transitou. Acompanhamos, portanto, as propostas e as preocupações da FENPROF — as quais são legítimas, no nosso entendimento — no que diz respeito à promoção de uma escola segura. Apesar de o ano letivo já se ter iniciado e de esta petição visar precisamente esse início, entendemos que há muito que ainda pode ser feito e resolvido. Resta-nos aplaudir o esforço das comunidades educativas para garantir a proteção de todos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.a Deputada Carla Madureira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo pediu ao País que o arranque do ano letivo e o retomar do ensino presencial fossem acolhidos com responsabilidade e serenidade