24 DE SETEMBRO DE 2020 43 Independentemente das perspetivas diferentes que temos — e são substancialmente diferentes —, é indiscutível que este debate e este escrutínio são fundamentais para o que todos sempre dizemos que queremos, isto é, uma cultura de participação no projeto europeu. Nunca ninguém chegou a perceber como se defendia uma maior participação e proximidade ao projeto europeu e se acabava com o momento de debate, no Parlamento, antes de cada Conselho Europeu. Conseguimos até a proeza, desta vez, de estarmos a debater sobre um Conselho que já não vai acontecer na data prevista e que só acontecerá mais tarde, mas ainda bem que assim é. A agenda do Conselho está concentrada nos pontos essenciais do pós-pandemia, evidentemente, na questão do mercado interno, na forma como foi afetado e como podemos restabelecê-lo. É curioso até que o Sr. Primeiro-Ministro faça um ataque à visão liberal, quando uma das questões fundamentais da própria agenda do Conselho é a do mercado livre europeu. Obviamente, saudamos isso, mas não percebemos, depois, a crítica feita. É também importante tratarmos a liberdade de circulação das pessoas e o restabelecimento dessa liberdade de circulação, a importância de haver critérios europeus para que esta liberdade seja viável e funcione, sem que haja barreiras. Ainda há barreiras e, obviamente, todos desejamos que deixe de haver, mas com segurança, para todos podermos fazer um caminho em que, depois, não se volte para trás. Para isso, as relações externas também são relevantíssimas. No primeiro ponto, sobre o mercado interno, há uma questão que queria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro e que acho que seria importante que Portugal defendesse no contexto deste Conselho. Esteve em cima da mesa uma proposta para a criação, em português, de um instrumento de apoio à solvência das empresas que tinha, até, uma verba substancial. Este mecanismo era importante para países como Portugal por uma razão simples: houve outros países, com outras possibilidades, que deram apoios às suas empresas superiores aos que Portugal deu às suas empresas. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, no retorno e na reabertura do mercado, há um problema de competitividade para quem recebeu apoios inferiores relativamente a concorrentes que receberam outro tipo de apoios. A Comissão Europeia previu um mecanismo para equilibrar esta situação, o Parlamento Europeu apoia este mecanismo, mas não há maioria no Conselho para o aprovar. Pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro vai defender o interesse das empresas portuguesas, da sua solvência, da resolução de um dos maiores problemas que tem a economia nacional, que é a falta de capital, para permitir que as empresas portuguesas tenham uma bolsa para poderem ter essa competitividade. Uma vez que o tempo está a terminar, dizia apenas, relativamente às relações externas, que nos parece o seguinte: é muito importante — já aqui foi dito por outros partidos — a questão da Bielorrússia. É fundamental que Portugal acentue, neste Conselho, a defesa de regras claras de democracia e de respeito pela liberdade de participação política. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, Portugal, que é um país exemplar nestas matérias, deve bater-se para que países que estão nas fronteiras da União não continuem a fazer e a atropelar os direitos humanos e de participação política, como tem acontecido na Bielorrússia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro, ainda há pouco, falar da autonomia estratégica da