Maria Amélia do C. Mota Santos (Verdes).ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinte:EXPEDIENTEMoçõesRelativamente à problemática do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no domínio das finanças locais, das seguintes entidades: Assembleias de Freguesia de Odivelas, Santo Antão do Tojal e Sobralinho; Assembleias Municipais de Alenquer, Azambuja, Barcelos, Chaves e Vila Nova de Famalicão.PetiçõesN.o 82/IV, da iniciativa da Câmara Municipal de Olhão, solicitando que seja dada prioridade à implantação, em Olhão, do Complexo Piscatório Vertical Integrado - Pescado/Consumidor.Distribuída à Subcomissão Permanente das Pescas.N.o 88/IV, da iniciativa da cidadã Maria Inês S. C. Santos Martins e outros, residente em Lisboa, expondo a sua situação de professores de língua e literatura portuguesa junto das comunidades de emigrantes.Distribuída às 4.a e 8.a Comissões.N.o 95/IV, da iniciativa dos trabalhadores da EPAC, com sede em Lisboa, solicitando a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.o 293-A/86, de 12 de Setembro.Distribuída à 1.a Comissão.N.o 96/IV, da iniciativa do cidadão Henrique Augusto Monteiro, residente no Porto, expondo questões relativas à compra de uma quinta com financiamento através do Programa Leiteiro de Entre-Douro e Minho.Distribuída à 1.a Comissão.N.o 97/IV, da iniciativa da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, com sede em Lisboa, expondo a situação relativa a dois estabelecimentos de ensino superior e pede intervenção da Assembleia da República.Distribuída às 1.a e 4.a Comissões.N.o 98/IV, da iniciativa da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Portugal, com sede em Lisboa, expondo a situação social no sector químico e farmacêutico.Distribuída às 3.a e 9.a Comissões.N.o 99/IV, da iniciativa do cidadão Dr. Augusto de Morais Sarmento e outros trabalhadores da A. R. de Lisboa, expondo a situação dos trabalhadores da A. R.Distribuída às 1.a e 3.a Comissões.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: Ao Ministério da Saúde (3), formulados pelo Sr. Deputado Duarte Lima; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Aloísio Fonseca, José Magalhães e Jorge Lemos, respectivamente; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Barros Madeira, respectivamente; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado Rogério Brito; ao Ministério das Finanças (2), formulados pela Sr.a Deputada Cristina Albuquerque; aos Ministérios da Educação e Cultura e dos Negócios Estrangeiros (2), formulados pelo Sr. Deputado Paiva Campos; à RTP, formulado pelos Srs. Deputados Hermínio Martinho e Alexandre Manuel; aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Arménio Ramos de Carvalho e Carlos Sá Furtado; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Armando Fernandes e Leonel Fadigas; ao Ministério da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado Corujo Lopes; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Henrique de Morais; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Brito; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério das Finanças (2), formulados pelo Sr. Deputado Rui Sá e Cunha; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; à Câmara Municipal de Rio Maior, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.