14 DE MAIO DE 2020 25 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido, neste ponto das declarações políticas, um tema importante, que é o pós-COVID-19. De facto, esta pandemia veio causar graves dificuldades económicas, sociais e humanas, que, infelizmente, se vão fazer sentir ao longo do tempo. Por isso, o PSD entende que deve haver um plano de ação que vá para além deste momento da COVID-19. Entendemos que a Assembleia da República e o Governo têm vindo a criar um conjunto de medidas para fazer face a esta situação de pandemia que estamos a viver, mas elas são manifestamente insuficientes. Verificamos, hoje, que há um conjunto de famílias com graves dificuldades; verificamos, hoje, que há um aumento da situação de desemprego; verificamos, hoje, muitas dificuldades por parte das empresas em manterem postos de trabalho e por parte das instituições em darem respostas sociais, pelo que o Governo deve encetar uma ação que deve ser global, transversal entre os vários ministérios, para dar resposta a estas muitas necessidades que se fazem sentir. Entendemos, e concordamos, que deve haver um plano de recuperação económica, mas, paralelamente, em conjunto com este plano de recuperação económica, é fundamental acudirmos àqueles que estão, neste momento, numa situação de maior fragilidade e de maior vulnerabilidade. Por isso, entendemos que deve haver um plano de respostas sociais, um plano de emergência social que vá para além das medidas que estão atualmente em vigor e a serem aplicadas, plano esse que sirva, precisamente, para acudir à situação que se vai fazer sentir ao longo do tempo e onde, como referiu, e bem, estejam também refletidas as preocupações ambientais. Termino, perguntando ao Sr. Deputado se acompanha o PSD nesta preocupação e na necessidade de existir um plano estruturado, transversal, plano esse que responda às questões económicas e de emergência social. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, cumprimento-o pelo tema que trouxe a debate na Assembleia da República. De facto, o surto evidencia, como referiu, a importância do SNS, os graves problemas estruturais e a dependência do País e revela como está a ser utilizado como pretexto pelo capital para agravar a exploração, atacar direitos, reduzir salários, destruir postos de trabalho, aprofundando a pobreza e as desigualdades. Isto demonstra que a solução para os problemas existentes não é a política de exploração e de empobrecimento que caracterizou o período das troicas, mas uma política alternativa, patriótica e de esquerda que garanta o desenvolvimento soberano do País, uma política que permita a recuperação dos instrumentos de soberania económica e monetária, com a libertação do País da submissão ao euro, e medidas que travem a escalada do peso da dívida. É preciso uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários, da estabilidade no emprego, do combate à precariedade, uma política que garanta o pagamento integral dos salários, a proibição dos despedimentos, o alargamento dos apoios sociais e a proteção da saúde dos trabalhadores. Defendemos a promoção da produção nacional, combatendo dependências e défices, e o apoio ao rendimento dos micro e pequenos empresários, dos pequenos e médios agricultores e pescadores, assegurando o abastecimento nacional e o escoamento da produção. Como sinalizou na sua intervenção, consideramos também que, ao mesmo tempo, é preciso pôr fim ao atual modo de produção capitalista, que conduz à exploração abusiva dos recursos naturais, à destruição da floresta, que leva à poluição, à sobreprodução, ao desperdício e ao consumo exagerado.