PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Claro que é mais fácil subir à tribuna e dizer o que está mal, mas a verdade é que a senhora nada fez para mudar os concursos em Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A verdade é que a senhora nada fez, repito, nada, para que a política de transparência nos concursos fosse uma realidade. Enquanto a senhora foi responsável por essa matéria, continuámos a ter mini-concursos e colocações que ultrapassavam o mês de Outubro.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.A Oradora: - Hoje, o que se pretende, assumindo-se a correcção de erros que existem, assumindo-se uma política de transparência, é que, até Julho, no máximo, na pior das hipóteses, essas questões estejam todas resolvidas- estarão antes, seguramente. Portanto, muito antes do início do ano lectivo, as coisas estarão resolvidas.
Sr.a Deputada, o sindicato da zona centro diz que esta situação nunca aconteceu, nem com a política do "lápis e da borracha". Mas sabe qual era o problema da política do "lápis e da borracha"? É que a borracha apagava o lápis e no computador e na credibilidade isso não acontece de forma impune.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Alguns sindicatos começaram por exigir a demissão da equipa ministerial e convocaram manifestações, mas a verdade é que as manifestações foram desconvocadas e todos se entenderam. O que está errado tem de ser corrigido, com sensatez, com serenidade e com a vontade de todos os agentes de que a senhora fala - não sob o ponto de vista da gestão das organizações, porque a senhora e o seu partido não são a fonte mais credível para falar sobre a gestão das organizações. É com essa ponderação, que até os sindicatos estão a ter, que devem ser corrigidos todos os erros.
4638   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Na verdade, houve erros, mas só não erra quem não faz. Quem não faz e quem não muda nunca encontra erros. Não só não os encontra porque não faz de novo como mantém tudo igual e nem os velhos erros encontra. Mas tudo deve ser corrigido.
Foram tratados 58 milhões de dados. Foi proposta uma nova forma de fazer concursos, em que as pessoas são colocadas mais rapidamente, em que os agentes podem conhecer a sua situação. Houve erros. Então, que sejam corrigidos até à exaustão. Se forem encontrados responsáveis, que sejam responsabilizados,...Vozes do PS: -É o Ministro!A Oradora: - ... mas que todos trabalhem em função da educação, que é uma preocupação nacional dos Deputados da maioria e do Governo.
Quantos aos objectivos para 2010, eles não são deste Governo, são deste País e a senhora nada fez, porque a meio desse percurso nada há sobre o assunto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, confesso que é triste, num debate sobre educação, não ter outros argumentos se não voltar ao passado.Protestos do PSD.Cada um assume as suas responsabilidades. Se tivermos ocasião de ter aqui um debate sobre o abandono escolar poderemos discutir sobre essa questão, porque não é por acaso que desde 1991, e em especial em 2001, o abandono escolar diminuiu mais do que aquilo que os senhores agora se propõem diminuir até 2010.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A máquina do Ministério funcionava, sempre houve concursos.A Sr.a Aurora Vieira (PSD): - Não faziam nada!A Oradora: - Não faziam nada?! As escolas, todos os anos, abriam. Regularizou-se o início do ano lectivo e os professores estavam nas escolas.Aplausos do PS.Aquilo que é hoje apresentado como um avanço, afinal, é um brutal recuo. E, Sr.a Deputada, nenhuma borracha, nenhuma, nem que tivesse o tamanho do mundo, era capaz de apagar os erros deste concurso, porque são erros de concepção, não são erros ocasionais.
Todos sabemos que os computadores, sobretudo para os mais ignorantes da informática, têm as "costas largas".Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mas não são os computadores os responsáveis por erros estruturais deste concurso.Aplausos do PS.De facto, o Governo, ao fim de dois anos, lá veio dizer que a educação era uma prioridade, por causa da Estratégia de Lisboa, mas, de facto, não é uma prioridade, porque nenhum governo, com as competências disponíveis que hoje tem, de um país democrático como a sociedade portuguesa se pode dar ao luxo de dar este espectáculo ao País.
Sr.a Deputada, como pessoa ligada à educação e preocupada com a educação do nosso país, lamento que isto esteja acontecer.
4639   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O abandono escolar é uma tragédia nacional. As palavras são do Presidente da República, ontem, segundo dia da presidência aberta que entendeu dedicar à educação.
Uma decisão que se deve, como o próprio reconhece, retomando as suas palavras de 1998, ao facto de considerar "não haver tarefa mais urgente nos tempos actuais do que a educação".
Uma semana em que o discurso de abertura foi deliberadamente proferido numa escola pública, escolha que o próprio Presidente da República se encarregou de explicar, ao declarar ser sua intenção "valorizar o ensino público, um ensino que deve distinguir-se por níveis elevados de qualidade, um ensino que não sirva apenas para acolher os mais pobres ou os mais desfavorecidos".
Palavras plenas de significado político. Em nosso entendimento, palavras de extrema oportunidade que pesam brutalmente sobre os partidos da maioria pelas decisões que se estão a preparar para tomar, com a aprovação da lei de bases da educação, lei esta que irá institucionalizar o descomprometimento do Estado em relação à educação, num claro confronto com o disposto no texto fundamental.
E nessa desresponsabilização em relação à escola pública, abrindo, em pé de igualdade, a porta ao financiamento, com o dinheiro dos contribuintes, ao sistema privado, no abandono daquela que deveria ser a preocupação primeira do País, a qual, como afirmou o Presidente da República "não pode ser mera afirmação teórica".
Foram um discurso e uma semana também marcados por uma clara transformação daquela que tem sido uma área esquecida.
O Presidente lembrou que "Portugal não tem alunos a mais, não tem diplomados a mais. Tem, bem pelo contrário, índices baixíssimos de qualificação escolar". São afirmações que põem a nu uma realidade que tem sido desprezada, põem em causa a tese mistificadora que a direita e o Governo tentam, de modo sibilino, insinuar junto da opinião pública, a pretexto de que as questões do acesso e da democratização do ensino seriam já coisas ultrapassadas, assim procurando relativizar a gravidade do verdadeiro significado e amplitude do abandono por parte deste Governo, do combate pela educação e pela qualificação dos cidadãos portugueses, bem como o desinvestimento nesta área.
Um desinvestimento, aliás, para o qual, de modo muito claro, também na semana sobre a educação, o Presidente da República entendeu chamar a atenção, não só lembrando que "Portugal não investe de mais na educação, bem pelo contrário, necessita de investir nesta área (e muito) não apenas durante 1, 2 ou 3 anos, mas de forma continuada e persistente", mas também lembrando que "seria um erro histórico dar livre curso às ideologias do mercado que tendem a diminuir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade para todos".
Numa semana marcada pelo caos instalado nas escolas, mais um sinal de desrespeito do Governo pelos professores, numa semana em que a brilhante estreia daquele que seria o novo sistema de colocação dos professores se revelou totalmente desastroso e, pelos erros grosseiros, deita abaixo não só o sistema mas põe a nu, de forma arrasadora, a total incompetência desta equipa, as palavras do Presidente da República são por demais importantes para que, sobre elas, a maioria não possa e não deva pronunciar-se.
Palavras que, de modo explícito, chamam a atenção para a escola, o bem comum - como lhe chama Jorge Sampaio - que não pode ser transformado num mero serviço ou mercadoria.
Palavras da maior oportunidade, em nosso entendimento, quando estamos perante uma lei de bases, aliás, a dias de ser aprovada, que estabelece uma ruptura com o passado e vai pôr fim ao compromisso e à responsabilidade de investimento na escola pública.
Palavras da maior oportunidade, sabendo-se, como se sabe, as transformações que são propostas em termos do ensino especial, que, num retrocesso de décadas, vai ser abandonado, pondo fim à escola inclusiva, uma escola de todos e para todos.
Palavras da maior oportunidade, ainda, sabendo-se da desresponsabilização do Estado, do Governo, desta maioria, em relação ao pré-escolar, independentemente de se compreender a sua importância decisiva para o sucesso dos jovens e a sua integração no sistema a prazo.
Palavras do Presidente da República da maior importância, porque elas próprias chamam a atenção para aquilo que tem como destinatário um Governo que tem marcado toda a sua actuação pela sistemática hostilização dos professores, pelo desrespeito para com as suas atitudes, pela desvalorização da sua função social, quando não mesmo pelo insinuação caluniosa sobre o modo como a sua intervenção é feita dentro das escolas. Escolas que, como lembra o Presidente da República, precisam da participação e da democratização, na recusa explícita de tendências autoritaristas ou saudosistas, tão ao gosto desta maioria e tão presentes na sociedade portuguesa.
4640   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Uma participação, como afirma o Presidente da República, que não impede a emergência de formas de autoridade, de tolerância, de respeito, que, como lembrou, são condição necessária na relação pedagógica.
É, pois, tendo em conta esta reflexão e o contraste nítido com aquilo que se propõe, pondo fim à participação e à gestão democrática dentro das escolas, é perante uma lei que contraria o sentido do desenvolvimento, que, pura e simplesmente, faz da educação um mero slogan, que importa que a Câmara reflicta sobre as palavras do Presidente da República e que, de modo crítico, reflicta sobre as opções de uma lei de bases que, a ser aprovada, é seguramente bem mais recuada do que foi a reforma de Veiga Simão, em 1973.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o abandono escolar é uma tragédia nacional, disse o Sr. Presidente da República. É bom que esta mensagem seja compreendida e interpretada e que o Governo, neste domínio, abandone a propaganda e, finalmente, encontre na educação uma ponte para o desenvolvimento, para o futuro e não uma mensagem do "faz-de-conta".O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à oradora, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, acho extremamente importante que a Sr.a Deputada tenha chamado a atenção para os alertas feitos durante esta semana da educação pelo Sr. Presidente da República, que reafirmou algumas das grandes preocupações manifestadas à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo Conselho Nacional de Educação.
Este organismo afirma, no parecer que dá à mais importante proposta de lei apresentada pelo Governo quanto à construção do ordenamento jurídico da educação, que existe uma produção avulsa e permanente de legislação sem ser dada qualquer atenção àquela que deverá ser a estratégia fundamental e necessária à melhoria da qualidade da escola pública em Portugal.
A verdade é que o Governo tem optado por produzir legislação avulsa - alguma até contraditória -, iniciando exactamente a sua construção contrariando o documento fundamental que está em discussão, em sede de especialidade, esta semana, na Comissão de Educação, com efeitos já muito perniciosos para o futuro sistema educativo.
Diz o Sr. Presidente da República que o abandono e o insucesso escolares são tragédias nacionais, que como tal devem ser entendidos e que, em vez dos lamentos e da repetição das taxas trágicas do abandono e do insucesso, deveremos tomar opções políticas para os combater.
Aquilo que a maioria fez, apoiando a proposta de lei do Governo, foi, de algum modo, permitir o aumento significativo do abandono e do insucesso escolares nos próximos anos - refiro-me particularmente à educação especial e ao ensino pré-escolar.
A maioria, contrariando uma decisão unânime desta Casa, que transformava a educação pré-escolar na primeira etapa da educação básica - algo que já acontece em todos os países da Europa - , resolveu, com a proposta de lei que agora está em discussão, fazer desaparecer este patamar e transformar o pré-escolar numa zona mais ou menos ambígua, ligada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e à tutela educativa, que tem um carácter mais assistencialista do que educativo.
Também nesta linha de aumento do abandono e do insucesso escolares, a maioria optou por transformar a educação especial - e isto foi aprovado ontem na Comissão de Educação, Ciência e Cultura - numa educação especial que aposta não na escola inclusiva mas na institucionalização das nossas crianças e jovens, exactamente como fazia o fascismo, na perspectiva de que uma criança com problemas de deficiência é uma criança a esconder numa instituição e não a integrar numa escola inclusiva, na procura da igualdade de oportunidades.O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!A Oradora: - Estas são duas áreas em que o combate ao insucesso e ao abandono estão a ser vergonhosa e escandalosamente abandonados por este Governo.
Gostaria de saber o que é a que a Sr.a Deputada tem a dizer acerca destas duas matérias, que são fundamentais para este mesmo combate de que falou o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, julgo que chamou a atenção para dois dos aspectos mais odiosos da lei de bases que a maioria se prepara para aprovar e para dois dos domínios em que o retrocesso que se vai operar é enorme.
4641   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Refiro-me, em primeiro lugar, à questão da educação especial, em relação à qual é bom dizer que, mesmo na fase final do regime ditatorial, começou a emergir a compreensão da necessidade de as crianças diferentes serem integradas na escola, no ensino regular. Aquilo que acontece é não só a violação grosseira de compromissos internacionais de Portugal, designadamente a declaração de Salamanca, mas também o retrocesso civilizacional, é uma visão que institucionaliza, que segrega e que é, seguramente, de todo inaceitável.
A segunda questão que gostaria de sublinhar é a que se prende com o ensino pré-escolar.
Em relação a esta matéria todos os progressos verificados nos últimos anos foram extraordinariamente positivos. Todos os estudos confirmam que o ensino pré-escolar tem reflexos e incidências extraordinariamente positivos nos percursos escolares das crianças. Por isso, é lamentável ver este Governo abandonar o pré-escolar, contrariando os pareceres do Conselho Nacional da Educação e o que constava da lei de bases anteriormente aprovada. Mais do que isto, confunde-se esta etapa fundamental, do ponto de vista da socialização, do conhecimento e da formação, com a guarda de crianças e confunde-se uma função pedagógica com uma função não qualificada, o que é um erro crasso.
Estas são razões suficientes para se considerar que esta lei constitui um retrocesso de décadas, sendo totalmente inaceitável.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, acabou de fazer referência, na sua intervenção, a três das preocupações manifestadas pelo Sr. Presidente da República na sua presidência aberta (chamemos-lhe assim) sobre educação: a questão do abandono escolar, a da gestão democrática das escolas e a da necessidade de constituição de consensos quando se trata de votar leis tão enquadradoras e de carácter infraconstitucional, como é uma lei de bases da educação.
As questões que lhe queria colocar giram exactamente em torno destes três assuntos para os quais chamou a nossa atenção.
Como lhe parece que se pode articular a preocupação da sociedade portuguesa em torno da gravíssima questão do abandono escolar - preocupação aparentemente também partilhada pelo Governo quando acaba de lançar, numa grande acção de marketing político, um plano nacional de prevenção do abandono - e o plano do Governo com o facto de, a ser aprovada, a lei de bases que está a ser discutida neste momento potenciar o abandono e não o seu combate, exactamente através da desvalorização da educação especial e pré-escolar?
Por outro lado, gostaria também de ouvir a Sr.a Deputada relativamente a uma questão que a actual proposta de lei de bases que está a ser discutida na Assembleia levanta de uma forma preocupante, que é o descomprometimento da sociedade portuguesa e do Estado, muito concretamente, relativamente à rede pública. Esta preocupação tem sido reiteradamente manifestada pelo Sr. Presidente da República, quanto à necessidade de manter, com um claro envolvimento por parte de Estado, de uma forma sistemática e cobrindo todo o território nacional, o ensino público, que fica claramente posto em causa se a actual lei de bases for aprovada.
Finalmente, coloco-lhe uma última questão. Relativamente à gestão democrática das escolas, o Sr. Presidente da República acentuou a necessidade de se manter a participação dos estudantes e dos professores na gestão democrática. Ora, assistimos recentemente a uma tentativa por parte da maioria, no âmbito da revisão constitucional, cuja aprovação acabou de ter lugar, de alterar este direito constitucional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel de Castro, a quem chamo a atenção para o tempo de que dispõe.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, vou responder telegraficamente, porque o meu tempo é escasso.
Em relação ao abandono, sublinho que na sua pergunta se refere à aparente vontade do Governo em combater o abandono, que penso ser obviamente aparente, porque tudo aquilo que o Governo tem feito é negar as condições para que o combate ao insucesso e ao abandono aconteça. Portanto, é seguramente uma medida demagógica e é a própria lei de bases que está em discussão que se tem encarregado de desmistificar essa vontade.
Não é seguramente por acaso que tudo isto acontece, e quando se nega uma resposta pedagógica a quem tem necessidades educativas especiais, como está a acontecer nas nossas escolas, seguramente que
4642   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 não se está a procurar a integração e o sucesso, que são possíveis quando se quer, e este Governo não quer.
A segunda questão levantada pela Sr.a Deputada diz respeito à gestão democrática. Esta, para nós, é uma questão e um património riquíssimo. Do ponto de vista pedagógico, não há haverá sucesso se a participação e o envolvimento de toda a comunidade não forem garantidos.
É proposta uma visão de poder unipessoal, de poder não democrático, de poder não eleito, de poder que, à margem da comunidade educativa, se propõe, por razões de estrita lógica de mercado, impor modelos estranhos à escola, desvalorizando totalmente as questões pedagógicas essenciais.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Sobre isto, aliás, o Sr. Presidente da República lembrou as tendências autoritaristas e saudosistas, que julgo que, tristemente, são muitíssimo nítidas na nossa sociedade.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Quanto à outra questão, tenho dificuldade em responder-lhe porque o tempo não mo permite.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre que fala em retoma, o "nariz" do Governo cresce, como o do Pinóquio.
Desde o último trimestre de 2003 que o Governo vem anunciando a retoma ao virar da esquina. Mas a cada semana que passa, à medida que os meses se sucedem, cada vez mais portugueses entendem quanto são falsas e ilusórias as expectativas da propaganda governamental.
"Que há sinais positivos", dizem uns membros do Governo. "Que o crescimento económico já começou", afirmam outros. O afã é tão grande que o Governo até chega ao ponto (como ontem fez aqui) de tentar fazer passar a ideia de que o desemprego já está a diminuir!
E não são apenas, nem sobretudo, as estimativas económicas mundiais ou comunitárias que desmentem e contradizem o Governo. O que mais faz ruir, como um baralho de cartas, o cenário virtual que o Governo tenta construir é o dia-a-dia dos portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - São os portugueses que sentem na carne a enorme mentira que constitui a retoma há meses anunciada pelo Governo. É o dia-a-dia que dá a verdadeira dimensão da "retoma" do PSD/CDS.
São quase 2 milhões os portugueses que continuam a viver no limiar dos níveis de pobreza; são mais de 200 000 os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional; são 1,7 milhões os idosos, com mais de 65 anos, que vivem com rendimentos inferiores a 2500 euros por ano, isto é, com menos de 500 contos por ano. Foram mais 1,5 milhões os trabalhadores cujos aumentos salariais pouco passaram os 2,5%, num ano em que a inflação atingiu quase um ponto percentual mais; são cerca de 400 000 os funcionários públicos que há dois anos não recebem qualquer aumento salarial, são 300 000 aqueles outros que viram os seus rendimentos subir pouco mais de metade do valor da inflação.
Mas a verdade é que enquanto os salários estagnam e o poder de compra dos portugueses diminui de forma quase insuportável, os preços dos bens essenciais à vida das pessoas e da economia nacional não param de subir!O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!O Orador: - É o valor médio do preço da habitação, que subiu quase 10% (curiosamente, não conta para os valores oficiais da inflação); são os encargos com a habitação, que subiram 4%; é o custo dos serviços de abastecimento de água, que, em geral e em média, subiu quase 5%; é o aumento dos preços da electricidade e do gás, que, em conjunto, se aproxima dos 4,5%. Foram, recorde-se mais uma vez, porque é importante fazê-lo, os aumentos entre 10 e 30% no preço do pão; os aumentos de quase 4% nos transportes públicos, e as subidas das taxas moderadoras, entre 30 e 40%!Vozes do PCP: - Muito bem!
4643   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anunciou e fez aprovar um cenário macroeconómico para este ano baseado numa estimativa média de 2% para a inflação, isto é, para os aumentos de preços.
De novo a vida está a desmentir o Governo! Veja-se só o que está a acontecer com os combustíveis!
Desde Janeiro deste ano, momento em que o Governo liberalizou o sector, que o preço do gasóleo e da gasolina não pára de subir! Desde que, na altura, o Ministro da Economia e o Governo anunciaram a diminuição dos preços finais dos combustíveis, estes já subiram dez vezes, numa espiral que conduz a um aumento de cerca de 10% em quatro meses.
Logo no primeiro dia da liberalização, a 2 de Janeiro, sem ter na altura ocorrido qualquer aumento do preço do crude, sucedeu a primeira subida dos preços de venda dos combustíveis.
O Ministro da Economia e o Governo têm tentado atirar para cima do aumento do preço do petróleo a causa primeira e única do aumento de preço dos combustíveis. De forma deliberada, o Governo procura ocultar que os preços do crude, em Março de 2004, foram semelhantes aos preços do crude em Março de 2003.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo procura escamotear que a mais recente depreciação do euro deixa para trás uma indesmentível e significativa valorização face ao dólar que ocorreu durante meses e meses sucessivos. O Governo procura, finalmente, que não se recorde que muitos dos contratos de aquisição do crude que hoje nos é vendido nos postos de abastecimento resulta de negociações concluídas há muitos meses, quando o petróleo estava quase a preços de "saldo".Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que o Governo pretende esconder é a sua atitude demissionária face à actuação concertada das duas ou três empresas petrolíferas que estão a aproveitar a conjuntura para "cartelizar" ou, no mínimo, concertar preços e fazer simultaneamente disparar lucros.
O que o Governo pretende na realidade ocultar dos portugueses é o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos que está a impor desde Janeiro de 2004 e que é uma das causas absolutamente inequívocas do aumento do preço dos combustíveis!Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As repercussões dos aumentos dos combustíveis na inflação estão à vista, e far-se-ão sentir cada vez mais. Os resultados práticos de mais um dos paraísos anunciados com a liberalização dos mercados caem agora sobre as "costas" dos portugueses.
E não são apenas as pressões para novos aumentos de transportes que estão na ordem do dia. É e será, sobretudo, o aumento generalizado de custos que a subida dos combustíveis irá certamente acarretar, com consequências profundamente negativas na economia portuguesa e na sua competitividade. É e será, sobretudo, uma nova tentativa para fazer de novo pagar aos portugueses, em particular aos mais desfavorecidos, a factura da passividade do Governo perante um problema que exigiria a intervenção governamental. É e será, sobretudo, o agravar ainda mais insustentável das injustiças sociais. É e será, sobretudo e de novo, a tentativa do Governo "lavar as mãos como Pilatos" de um problema que exige que o Governo não continue a acarinhar os lucros dos oligopólios e a fazer suportar o défice orçamental com a exploração e o empobrecimento do País. Mas é, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, e será também a necessidade de desenvolver movimentos de opinião que travem esta política e que derrotem a maioria governamental que a suporta e cuja continuação ensombra o presente e o futuro de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vai dizer que o preço dos combustíveis não vai aumentar!O Sr. António Filipe (PCP): - Vai anunciar a retoma!Vozes do PSD: - Vai dizer a verdade!
4644   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 O Sr. Miguel Frasquilho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha comunicação, não poderia deixar de evocar o 30.o aniversário do Partido Social Democrata, que hoje celebramos. Uma data histórica de um partido que tem desempenhado, desde sempre, um papel fundamental na consolidação dos valores da liberdade e da democracia na estruturação do nosso Estado de direito e também no desenvolvimento sustentado do nosso país, constituindo-se, pois, como uma referência do Portugal democrático.Aplausos do PSD.Em particular, relembro os fundadores do então Partido Popular Democrático, com destaque para a figura de Francisco Sá Carneiro, líder e Primeiro-Ministro carismático, e o seu inestimável contributo para a implantação da democracia em Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Algo que foi continuado por todos os Presidentes do PSD que se lhe seguiram, de entre os quais me permito destacar os Primeiros-Ministros Aníbal Cavaco Silva e José Manuel Durão Barroso.Aplausos do PSD.Os serviços prestados à Pátria farão com que nunca sejam esquecidos. Bem hajam!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recentemente, a Comissão Europeia, uma entidade que seguramente não pode ser acusada de ser partidariamente enviesada, disponibilizou o estudo The Portuguese Economy after the Boom, onde é feito um diagnóstico correcto do momento que a nossa economia atravessa e onde, "sem papas na língua", são apontados os erros cometidos durante a fase de adesão à zona do euro e que estão na origem dos problemas que hoje enfrentamos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Também o Banco de Portugal já em diversas ocasiões se referiu ao período entre 1996 e 2000 como uma oportunidade de ouro ingloriamente desperdiçada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Recentemente, foi mesmo o Governador Vítor Constâncio que apontou o Portugal daquele período como exemplo a não seguir em termos de política económica pelos novos países da União Europeia quando decidirem integrar a zona do euro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ora, entre o final de 1995 e o final de 1999, a nossa política económica foi conduzida pelo Prof. Sousa Franco, Ministro das Finanças de então e que, portanto, com o Primeiro-Ministro António Guterres, é o principal responsável por esta oportunidade perdida.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Surpreendentemente, no final de Fevereiro último, o Partido Socialista escolheu o Prof. Sousa Franco para cabeça-de-lista nas próximas eleições ao Parlamento Europeu.O Sr. José Magalhães (PS): - E muito bem!O Orador: - Esta opção demonstra os equívocos em que tem vivido o principal partido da oposição, que ainda não percebeu os graves danos que causou ao País durante o período de adesão ao euro.O Sr. José Magalhães (PS): - Essa é nova!O Orador: - Mas, pior: temos assistido, agora, da parte de Sousa Franco, a declarações verdadeiramente surpreendentes, auto-elogiosas a roçar o ridículo e totalmente desfasadas da realidade.
4645   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vejamos porquê, com factos claros, simples e objectivos.
Foi em 1996 que começaram a ser sentidos os efeitos da decisão de aderir ao euro e, em particular, a forte descida das taxas de juro, o que fez explodir o crédito a particulares e empresas, levando a que o País se tivesse tornado num dos mais endividados da Europa. Ora, quando há dívidas para pagar, menos recursos ficam disponíveis para consumir e investir, porque os orçamentos das famílias e das empresas não esticam. E, portanto, foi sem surpresa que o abrandamento chegou, ainda em 2000.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o pior foi que o Ministro das Finanças de então ignorou esta tendência para o endividamento dos agentes privados e não a soube contrariar pela acção do Estado.
Infelizmente, e como o estudo da Comissão Europeia refere inequivocamente, não só o período de Sousa Franco se caracterizou por uma grande inacção estrutural como, ao contrário do que aconteceu em Espanha e na generalidade dos países europeus, se desbaratou, com um despesismo desenfreado, a folga proporcionada pela queda das taxas de juro e pela subida das receitas fiscais em redor de 10% ao ano.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se Sousa Franco não tivesse permitido um verdadeiro "fartar vilanagem" na despesa pública, teria sido possível chegar a 2001 numa situação de equilíbrio orçamental.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Assim chegámos a um défice público de 4,4% do PIB, em consequência do efeito "bola de neve" dos anos anteriores.
Mas ainda há mais: todos os países da União Europeia, em maior ou menor grau, iniciaram, a partir de 1996, uma optimização dos efectivos da função pública e da respectiva carga salarial.
Ao contrário, como refere o estudo da Comissão Europeia, entre 1996 e 2000 foram contratados, em Portugal, mais de 110 000 funcionários públicos (mais de 22 000 por ano!), e o emprego no sector público cresceu mais do dobro do que na economia privada. Assim, é sem dúvida fácil fazer baixar o desemprego, mas o problema é que se trata de uma evolução não sustentável, como se provou.
De acordo com o estudo da Comissão Europeia, se a despesa pública portuguesa tivesse crescido entre 1998 e 2002 ao ritmo médio da zona do euro, os efeitos seriam benéficos até 2005, nos mais variados domínios da economia: maior crescimento do PIB, menor desemprego, maior emprego, mais baixa inflação, maiores exportações e um bem menor défice público, por exemplo.
É curioso não termos ouvido ainda, nem da parte do PS, nem do seu cabeça-de-lista às eleições europeias, uma única palavra sobre este estudo da Comissão Europeia. Aplicar-se-á o ditado "quem cala consente" ou será que, face a este estudo, continuarão, Sousa Franco e o PS, a ter o desplante de negar a sua responsabilidade nos problemas actuais da economia portuguesa?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Como explicará Sousa Franco que os défices públicos do seu consulado à frente das Finanças tenham sido revistos em alta em 3,2 milhões de euros ou, se quisermos, em mais de 3,3% do PIB?!
É que é preciso ter consciência de que com estes valores do défice público, Portugal não teria entrado no euro logo em 1999! Será isto rigor e transparência? Será isto consolidação orçamental? Será este o período da economia portuguesa em que o défice mais desceu, como apregoa, de forma pouco consciente, o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias? Não, não é!
Por isso, é extraordinário que Sousa Franco continue a negar todas as evidências, persistindo no auto-elogio, ao mesmo tempo que critica as políticas de ajustamento do actual Governo.
Qualquer economista que se preze sabe que, perante o sucedido entre 1996 e 2000, uma recessão como a que tivemos em 2003 seria inevitável.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não o admitir é ser pouco sério e pouco honesto, pois, em economia, os efeitos das
4646   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 decisões que se tomam são sentidos com um atraso que pode levar alguns anos.
Teria, pois, de haver um período de ajustamento que seria difícil. Mas ainda bem que o actual Governo o enfrentou com coragem e firmeza, pois só assim as melhorias serão sentidas e já não faltará muito tempo para que tal aconteça.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É chegada a hora de os portugueses relembrarem, de forma muito clara e sem equívocos, a quem devem ser assacadas responsabilidades pela recessão, pelo aumento do desemprego e pela diminuição do nível de vida e de bem-estar da população. É claro que é aos governos de António Guterres, em particular àquele em que o Ministro das Finanças foi Sousa Franco, cuja acção deve ser desmistificada de uma vez por todas, porque os erros clamorosos que cometeu estão a sair muito caros ao País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E não nos parece que quem cometeu tais leviandades no passado, das quais ainda nem sequer se dá conta, tenha agora credibilidade para defender os interesses do País no Parlamento Europeu: não o soube fazer enquanto Ministro das Finanças, não o saberá, certamente, fazer enquanto Eurodeputado.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas o que é espantoso é que o Partido Socialista não o tenha compreendido. A população portuguesa, como demonstrará no próximo dia 13 de Junho, já o compreendeu e não deixará de fazer justiça.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, percebe-se a incomodidade que perpassa nas suas palavras.Risos do PSD.De facto, com uma lista de candidatos ao Parlamento Europeu difícil de construir, desequilibrada em termos paritários,...Aplausos do PS.... liderada por alguém com quem foi preciso fazer um acordo apressado para que não fossem demasiado visíveis as divergências com o Primeiro-Ministro, é evidente que a maior manobra de defesa é o ataque. Mas o ataque, por muito demagógico que seja, não pode ser confrontado com outra coisa que não seja a realidade dos números.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado Miguel Frasquilho, entre 1991 e 1995, a riqueza do País cresceu, em média 1,7%, ao ano. Entre 1996 e 2000 cresceu 3,9%.Aplausos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!A Oradora: - Sr. Deputado Miguel Frasquilho, entre 1991 e 1995, o investimento público e privado cresceu 2,2%, ao ano. Entre 1996 e 2000 cresceu 8,2%.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
4647   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 A Oradora: - Estes são dois indicadores que neste momento são confrontados com os dados de 2003. Em 2003, como sabe (são dados da Comissão Europeia), o crescimento do PIB foi de -1,3% e a quebra do investimento foi de -9,6%.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, quanto ao vosso grande objectivo de contornar o défice, a Comissão Europeia diz em todos os relatórios que, em 2002, o défice foi de 4,2% - em 2003, os senhores fizeram questão de o rectificar de maneira a atingir 4,2%. Mas em 2003 foi de 4,9% e em 2004 será de 5,3%.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Em 2005 será de 3,9%, quando os senhores já não tiverem nada para vender, nada para alienar.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado Miguel Frasquilho, neste momento, o desemprego tem, em Portugal, a maior taxa de crescimento da Europa.Protestos do PSD.Sr. Deputado Miguel Frasquilho, neste momento em que a Europa se alarga, estamos em recessão e estaremos em divergência durante cinco anos.
Estes são os factos! Estivemos a convergir, estamos a divergir. Isto é muito grave e deve-se à vossa incapacidade de relançarem a tempo uma dinâmica que restitua aos portugueses a sua confiança. É grave que neste momento a única coisa que tenham para dizer seja atacar uma pessoa a quem Portugal deve muito.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.a Deputada. Agradeço que conclua.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Uma pessoa com quem Portugal vive bem e a quem Portugal reconhece coerência, firmeza e capacidade técnica, o que não acontece com ninguém da vossa lista de candidatos ao Parlamento Europeu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, é extraordinário como a Sr.a Deputada vem aqui dizer mal dos estudos da Comissão Europeia e dos relatórios do Banco de Portugal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Essa agora!Protestos do PS.O Orador: - A Sr.a Deputada conhece o estudo que acabei de citar? Nele, "sem papas na língua", o consulado de 1996 a 2000 é apontado como o responsável pela fase que estamos a passar. E a Sr.a Deputada sabe, como economista séria que é, que em economia as coisas não se resolvem de um ano para o outro nem de um mês para o outro! Ou, se não sabe, devia saber! Às vezes leva anos para que tal aconteça.
Ora, nós estamos agora a "pagar a factura" dos erros cometidos durante a vossa governação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.A Sr.a Deputada falou ainda em divergências na lista "Força Portugal", candidata ao Parlamento Europeu. A este respeito, permita-me que lhe recorde o que, no final de 1999, o ex-Ministro das Finanças Sousa Franco disse do governo do Partido Socialista em funções: "É o pior Governo desde o tempo de
4648   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 D.a Maria II". Isto não é ser divergente?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era o seu governo, Sr.a Deputada!O Orador: - A Sr.a Deputada também sabe que, quando fala do desemprego, não deve falar da maneira como o faz. A Sr.a Deputada sabe que o desemprego começou a subir ainda em 2000? Sabe que a confiança generalizada dos consumidores, dos empresários e dos industriais se começou a deteriorar ainda em 2000? Qualquer economista sério lhe dirá que era absolutamente inadiável a recessão que tivemos. Absolutamente!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E porque é que não disseram isso na campanha eleitoral?!O Orador: - Os senhores "plantaram-na"! Os senhores "plantaram" a recessão, nós vamos levantá-la. Mas, mais, Sr.a Deputada, não só vamos levantar a recessão, como foi com este Governo e com esta maioria que a Comissão Europeia levantou o procedimento contra Portugal por défices excessivos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E foi graças ao despesismo do tempo dos senhores, no qual o Prof. Sousa Franco tem uma culpa absolutamente lamentável, porque não houve rigor, transparência e consolidação orçamental, que foi instaurado o procedimento.
Portanto, Sr.a Deputada, relativamente a economia e finanças públicas, não recebemos qualquer lição da parte do Partido Socialista,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... porque, de facto, é lamentável que os senhores ainda não tenham percebido, uma série de anos depois, o mal que causaram ao País.
De facto, é bom que estejam fora do Governo durante muitos e bons anos, e é isso, tenho a certeza, que irá acontecer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima segunda-feira, o Governo escolherá com qual dos quatro grupos empresariais candidatos à compra de 45% da Galp Energia fará as negociações finais para o controlo da empresa.
Temos, portanto, três dias para obter o esclarecimento que o Primeiro-Ministro ainda não deu ao País. Ora, "Em democracia, a transparência é um elemento essencial e, por isso, não é possível encobrir por muito tempo o que, por definição, tem de andar à luz do dia."O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - "Este Governo peca por um enorme defeito: acha-se dono de tudo, trata os dinheiros públicos como se fosse sua propriedade e, nesse sentido, aplica-os de acordo com a defesa dos seus interesses próprios e não do interesse público.
Já chegou mesmo ao cúmulo de considerar que nada tem a ver com a actuação de empresas de capitais públicos (...), atingindo-se assim o limite de utilizar o artifício das palavras e dos conceitos contabilísticos para se desresponsabilizar (...).
Muito se tem falado nos últimos dias sobre a actuação do Governo no (...) apoio a grupos económicos. Isso nada teria de incorrecto se, em primeiro lugar e acima de tudo, tivessem sido salvaguardados os interesses públicos e (...) se não tivesse havido tratamento privilegiado para alguns.
Acha o Governo insultuoso que se pergunte porquê este acordo? Em nome de quê? Em benefício de quem?
É ou não verdade que empresas do Estado receberam instruções expressas do Governo para se associarem a um dos empresários interessados? O que levou o Governo a tomar essa decisão? Qual o
4649   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 interesse do Estado nessa associação? E porque é que o Estado decidiu associar-se a este interessado e não a qualquer outro?"
O que acabei de citar, Sr.as e Srs. Deputados, são extractos de um discurso de Manuela Ferreira Leite, quando apresentou uma interpelação, em 1998, "sobre a degradação da vida política e falta de autoridade por parte do Governo".
Poucos dias depois, o PSD fez aprovar a constituição de uma comissão de inquérito, procurando saber porque é que empresas públicas se associavam a um concorrente num concurso público. Seria inaceitável, dizia então o PSD, que dinheiros públicos fossem usados para favorecer um concorrente privado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - O Governo, dizia Manuela Ferreira Leite, "acha-se dono de tudo, trata os dinheiros públicos como se fosse sua propriedade (...)".
Um ano depois, a comissão de inquérito apresentou conclusões, dizendo que a parceria de empresas públicas com privados em concursos públicos significa, dizia o PSD, a "disponibilização do esforço de investimento de dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados" - assinam Luís Marques Guedes, Manuela Ferreira Leite e outros Deputados do PSD.
Passam cinco anos e o PSD está sentado no poder. O uso de "dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados" passou a ser aceitável? O que era errado passou a ser certo? O que era escandaloso passou a ser bondoso? O que exigia inquérito passou a merecer apoio?
A resposta do Primeiro-Ministro é a de que não sabe de nada, nem quer saber; não foi ouvido, nem quer ser ouvido; não deu instruções e não quer saber de instruções, mas, naturalmente, fica colérico.
Pois admitamos que o colérico Primeiro-Ministro não sabe mesmo de nada. Será que o não cumprimento das obrigações do Governo, a má governação, o erro, a incapacidade agora são desculpas?O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Ou será que Manuela Ferreira Leite, Ministra, já aceita o uso de "dinheiros públicos ao serviço da estratégia empresarial de privados", que era denunciado por Manuela Ferreira Leite, Deputada?
O facto é que é a Ministra das Finanças quem tem o dever legal de verificar se as entidades públicas seguem a orientação estratégica do Governo. É o Governo que tem essa obrigação.
Ora, sabemos que os dinheiros públicos vão ser usados para uma estratégia de privados, e este "uso de dinheiros públicos ao serviço de um privado" suscitou, aliás, uma das mais frenéticas semanas de mentidos e desmentidos.
A Caixa Geral de Depósitos tomou já sete posições diferentes.
No dia 21 de Abril, anuncia a participação da Caixa no consórcio Carlyle (primeira posição), mas António de Sousa, presidente da Caixa, desmente (segunda posição).
Cinco dias depois, a 26 de Abril, o mesmo António de Sousa diz, na TSF, que a participação accionista "ainda não está completamente esgotada" (terceira posição).
O grupo Carlyle esclarece nesse dia que a participação da Caixa foi proposta pela própria Caixa.
Mira Amaral, presidente executivo da CGD, desmente, no entanto, a participação accionista que António de Sousa acabara de admitir na TSF (quarta posição).
A 28 de Abril, o grupo Carlyle dá uma conferência de imprensa e agradece o apoio financeiro da Caixa Geral de Depósitos.
A 30 de Abril, o Primeiro-Ministro diz no Parlamento que não sabe de nada e que a Caixa não tem instruções. E a Caixa confirma que não tem instruções, mas o Ministério das Finanças recusa-se a confirmar se deu ou não instruções.
Na mesma sexta-feira, dia 30, reúne o Conselho de Crédito e Risco da Caixa, que decide, só então, não ter participação accionista, o que tinha sido dito que já estava decidido antes (quinta posição).
Mira Amaral diz, dois dias depois, ao Diário Económico, que "o envolvimento da CGD na Galp limita-se à montagem e financiamento da operação desse consórcio".
No mesmo dia, o porta-voz do Carlyle, que já tinha agradecido o apoio financeiro, diz que a Caixa nunca esteve para ser entidade financiadora, mas apenas conselheira.
No mesmo dia em que tinha dito que era financiadora e que o Carlyle diz que não é financiador, Mira Amaral confirma ser financiador, e a Caixa Geral de Depósitos faz um comunicado, dizendo que eram só conselheiros financeiros (sexta posição).
Mas responde ao Público no mesmo dia que, sim senhor, desde o princípio, sabe que são
4650   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 financiadores (sétima posição).
E hoje mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, o Carlyle diz que talvez venha a usar o dinheiro da Caixa Geral de Depósitos, que já tinha agradecido e que já tinha dito que nunca iria receber.