29 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007Ministro já o reiterou aqui, hoje, e é isso mesmo! É verdade! É o que está no Orçamento do Estado! Simplesmente, esse não é o papel do Governo: um governo que se limita a transferir para a capacidade dinâmica das empresas a resolução dos problemas de carência de desenvolvimento nas regiões mais pobres do País está a demitir-se da sua função.O Sr. Ministro tem na sua mão um instrumento político central, recentemente aprovado: o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Um dos objectivos deste programa releva para uma das matérias que é central para a promoção do desenvolvimento regional. Trata-se, de acordo com o PNPOT, de «concluir e executar o Plano Director da Rede Ferroviária Nacional, articulando as soluções de alta velocidade nas deslocações internacionais com a concretização de um plano para a rede convencional, reforçando a interoperabilidade, segundo padrões europeus, com destaque para a migração de bitola, eliminando os estrangulamentos à circulação».Este é o caminho, Sr. Ministro. Sabe tão bem com eu que promover o desenvolvimento económico das regiões do interior significa resolver dois problemas: o problema da energia e o problema dos transportes e das acessibilidades.No entanto, Sr. Ministro, quando olhamos para o Programa 31, que é o Programa Operacional Temático Valorização do Território, verificamos que a Medida 1, que se destina às redes e equipamentos estruturantes nacionais, está a zero, não tem uma única proposta. Pergunto-lhe: como é que vive um Ministro que é responsável por um Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território com a ausência absoluta, do ponto de vista da previsão orçamental, numa área da sua responsabilidade, o QREN, de uma das prioridades nessa matéria? Temos outras questões para lhe colocar, mas podem ficar para uma segunda ronda de perguntas.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, como é evidente, algumas das questões colocadas já foram, de certo modo, tratadas ou abordadas antes e, portanto, vou procurar ser bastante sintético.Em relação às medidas que a Sr.a Deputada refere para melhorar os processos de requalificação, consideramos que o problema da requalificação urbana é de primeira importância. Temos uma visão da requalificação urbana que não se limita a uma mera dimensão física da qualificação dos edifícios, do edificado, mas engloba também a revitalização das cidades, a regeneração do tecido económico, a vivência social das cidades e, portanto, todas as propostas que queira apresentar serão por nós vistas com muita atenção.Chamo-lhe a atenção, no entanto, que o IMI é uma receita municipal, é um imposto cobrado pelos municípios e, portanto, é preciso ser muito prudente quando se mexe no IMI, porque a incidência que isso tem ultrapassa muito o sector a que se aplicam essas modulações ou essas alterações. Vai agravar as taxas ou vai beneficiar as taxas? Atenção que isso pode ter implicações muito grandes na receita municipal.É claro que não partilho de algumas das suas observações relativamente à execução da lei das rendas e, especialmente, ao impulso que este pacote de reabilitação urbana pode trazer à dinamização do processo de actualização das rendas e de requalificação dos edifícios.Passando, agora, ao tema da qualidade de água, a forma como a Sr.a Deputada lê o relatório do IRAR é absolutamente extraordinária, é absolutamente surpreendente!A Sr.a Alda Macedo (BE): — É o que está escrito!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Está escrito isso e está escrito muito mais, mas aquilo que a Sr.a Deputada selecciona é absolutamente espantoso! E devo dizer-lhe que não é a primeira a fazê-lo, porque a comunicação social e algumas associações de defesa do ambiente fizeram disso uma leitura que considerei espantosa. Há aquela velha rábula do copo meio cheio e do copo meio vazio. Pois bem, agora inventou-se o copo 98% cheio ou 2% vazio. E «cai o Carmo e a Trindade», porque o copo está 2% vazio — é nesse registo que esse tipo de posições estão.A Sr.a Deputada diz que 120 concelhos têm percentagens superiores à média nacional. E qual é a média nacional? A média nacional é muito razoável, jamais foi tão boa. Desceu muito ligeiramente, julgo que na