19 DE JUNHO DE 2014 31 O Sr. Bruno Dias (PCP): — E qual é o vosso contributo? O Sr. António Prôa (PSD): — ... aquele que promoveu a especulação imobiliária, aquele que obrigou as famílias a hipotecarem uma vida para compra de habitação, aquele que expulsou jovens dos centros das cidades, aquele que promoveu a desertificação e a degradação dos centros urbanos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Prôa (PSD): — Não trazem nenhum contributo para o debate que importa fazer e no qual estamos, como sempre estivemos, disponíveis e empenhados, como melhorar o regime jurídico do arrendamento urbano. Protestos do PCP e do BE. Permitam-me, por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, utilizar o escasso tempo de que dispomos na apreciação da petição apresentada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cujos representantes aproveito para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, bem como os seus 4540 subscritores. Uma saudação, desde logo, pela iniciativa de se dirigirem à Assembleia da República utilizando um mecanismo de intervenção cívica que deve ser valorizado e, sobretudo, pela atitude de uma organização tão representativa que, defendendo um ponto de vista que não é necessariamente o único em face dos diversos intervenientes e interessados nesta matéria particularmente complexa e sensível, apresenta propostas que podem contribuir para melhorar o atual regime jurídico do arrendamento urbano, especialmente na componente não habitacional. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a atual lei, que alterou o regime jurídico do arrendamento, inclui condições necessárias para cumprir os objetivos de dinamizar o mercado de arrendamento, fomentar a reabilitação urbana e promover a mobilidade, incentivando a economia local. Importa, no entanto, salvaguardar adequadamente o pequeno comércio de proximidade, que é parte da identidade das cidades, mecanismo de promoção de integração comunitária e fator de dinamismo da economia local. A atual lei contém mecanismos de salvaguarda das situações mais frágeis. No entanto, pode e deve ser melhorada do ponto de vista da afinação e eficácia desses mecanismos, bem como da correção dos instrumentos de proteção ao pequeno comércio e ao comércio tradicional. Neste sentido, o Governo, através do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, com uma atitude de total abertura e disponibilidade que importa assinalar, comprometeu-se a apresentar no Parlamento as melhorias à Lei consideradas adequadas tendo em atenção as conclusões da Comissão de Monitorização. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Prôa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Ora, o trabalho desta Comissão foi recentemente concluído. É uma Comissão que envolve todos os interessados, e aproveito para elogiá-la pelo interessante trabalho mas também pelo exemplo de cooperação entre intervenientes com pontos de vista muito diferentes. Aguardamos, por isso, a iniciativa do Governo, que deverá ser o momento de efetuar uma avaliação da questão do arrendamento urbano nas várias vertentes, discutindo e propondo as melhorias necessárias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.