1408II SÉRIE — NÚMERO 58a conhecer e ouvir os órgãos autárquicos a esse respeito, como, aliás, penso, lhe compete.Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo para que, através do MHOP (Ministério da Habitação e Obras Públicas), se digne responder às perguntas atrás formuladas.Lisboa, 8 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Avelino Zenha.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que o Infantário Jardim-de-infância Paramense, situado na freguesia de Paramos, concelho de Espinho, tem neste momento sessenta crianças, devido à manifesta impossibilidade material de admitir mais, como seria vontade não só da direcção do Infantário, mas também de muitos pais;Considerando que lhe foi prometido apoio oficial a partir de Janeiro de 1979, o que não se verificou até à presente data, não tendo, contudo, tal facto obstado ao início da sua actividade sem qualquer apoio oficial em 2 de Novembro de 1978;Considerando que a sua subsistência até este momento só tem sido possível através de um apoio extraordinário da Junta de Freguesia de Paramos e dos pais das crianças e que aquele dificilmente se poderá manter por razões que se prendem, entre outras, por manifesta falta de recursos disponíveis por parte da Junta de Freguesia;Considerando que o índice de mortalidade infantil e de inadaptados nesta freguesia se situa a níveis preocupantes;Considerando que, sem o apoio oficial, a subsistência do Infantário é posta em causa, sendo porventura e infelizmente de admitir o seu fecho a curto prazo, com o evidente prejuízo das crianças e correlativas famílias;Considerando que a direcção do Infantário já oficiou diversas vezes ao departamento central do IFAS (Instituto da Família e Acção Social), expondo a sua situação, sendo de estranhar que nem pelo menos uma resposta, qualquer que fosse, fosse dada:Solicitava ao Ministério dos Assuntos Sociais para que, através do IFAS (Instituto da Família e Acção Social), me informasse quais os motivos, se porventura existirem, que justificam o mutismo desse Instituto relativo à pretensão justíssima, e de elevado interesse social, requerida pela direcção do Infantário Jardim-de-Infância Paramense, situado na freguesia de Paramos, concelho de Espinho;Se pensa esse Ministério, através do IFAS, apoiar, como em minha opinião é seu dever e se justifica plenamente, esta iniciativa. Se sim, quando, porque o tempo urge, pelas razões atrás expostas.Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério dos Assuntos Sociais, se digne responder às perguntas atrás formuladas.Lisboa, 8 de Maio de 1979. - O Deputado do PS, Avelino Zenha.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que é uma necessidade extrema a construção de uma escola primária na freguesia de Espinhei, concelho de Águeda, necessidade que já data de há longos anos, porque a existente nem sequer condições de segurança proporciona aos seus normais utentes, ao ponto de os pais. das crianças ameaçarem proibir os filhos de irem à escola, pois cada dia que lá passam correm riscos. Os pais destas crianças pressionaram a Junta de Freguesia para que obviasse a esta situação. Os membros da Junta, como é natural, intercederam junto da Câmara Municipal de Águeda, expondo a situação. O Sr. Presidente da Câmara informou que estava planeada a construção, a curto prazo, de uma escola, com três salas, para servir os lugares de Espinhei e da Piedade.Posteriormente, surgiram problemas com a aquisição dos terrenos para a construção das referidas escolas, porque, ao que parece, o proprietário dos mesmos, pessoa de influência, se opôs e se movimentou no sentido de evitar a construção das ditas escolas naqueles terrenos.Seja como for, o tempo vai passando, a escola existente vai-se degradando cada vez mais, aumentando, consequentemente, o perigo para quem a utiliza, a população protesta e desespera e a dita escola não se constrói.Assim:Solicitava ao MEIC para que, através da Direcção — Geral das Construções Escolares, me informasse se estava ou não planeada a construção desta escola a curto prazo;Se sim, para quando está previsto o início da sua construção, satisfazendo assim uma necessidade vital destas populações, por todos reconhecida e há tanto tempo esperada.Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, se digne responder às perguntas acima formuladas.Lisboa, 8 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Avelino Zenha.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que os estudantes — trabalhadores do Liceu de Manuel Laranjeira, de Espinho, estão obrigados a pagar uma multa de 300$ ao inscreverem-se para os exames do 5.o ano, pelo facto de já ter terminado o período de inscrições, durante o qual os alunos não se puderam matricular por falta de informação das datas em que podiam fazê-lo e ainda por se encontrarem esgotados os respectivos impressos;O conselho directivo daquele estabelecimento de ensino contactou já o respectivo departamento do MEIC (Ministério da Educação e Investigação Científica),