6 DE NOVEMBRO DE 2021 15 OSr. Presidente:— Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevendo integralmente palavras que aqui foram ditas de elogio à Provedoria, ao seu trabalho e ao trabalho, em concreto, desta Provedora, que já tínhamos, de resto, visto como um trabalho muito valioso e muito importante a propósito de tudo o que foi feito, como, por exemplo, no caso de Pedrógão, e que levou, de resto, a que fosse feita justiça — se calhar não tão integral como seria necessário — a muitos dos lesados e a muitas das vítimas de Pedrógão, destacaríamos alguns aspetos deste relatório que nos parecem importantes. Em primeiro lugar, destacamos um aumento significativo, ano após ano, do número de queixas. Temos, relativamente a 2019, um aumento de 19% das queixas, mas, se formos a 2017, o aumento já é de 48% e, se recuarmos a 2016, temos um aumento de 68% de queixas dirigidas à Provedoria. Isto pode significar, simultaneamente, duas coisas: por um lado, que há situações mais gravosas e que há fundamento para essas mesmas queixas e, por outro lado, também, uma demonstração de alguma eficácia da Provedoria em si mesma e da sua credibilização, o que leva, obviamente, mais cidadãos a dirigirem-se à Provedoria levantando os seus problemas ou pedindo justiça. Em segundo lugar, também é relevante percebermos quais são essas queixas e quais são, sobretudo, as áreas onde as queixas são mais relevantes e onde elas são dominantes. E temos, de facto, aí, no âmbito da Administração Pública e do emprego público, o grosso dessas mesmas queixas: sem surpresa, temos muita matéria de fiscalidade, e também sem surpresa, diria eu, particularmente no contexto de pandemia, questões relacionadas com a saúde, com a segurança social e com a educação. Um aspeto fundamental, e no qual será dado, digo, eu algum avanço, diz respeito, por exemplo, às questões da digitalização, sobretudo na educação, mas também na Administração Pública em geral. De facto, verifica-se aí desigualdade de tratamento consoante a condição económica, ou consoante estamos no litoral ou no interior, tratando-se, portanto, de uma questão central que ocupou a Provedoria de Justiça. Como também ocupou, no âmbito destas questões relativas à digitalização e à modernização da Administração Pública, o problema de saber-se como é que todos os cidadãos, nomeadamente os menos preparados, com menos formação ou mais idosos, conseguem lidar com uma Administração que já não é a Administração tradicional e que utiliza outros meios, designadamente os meios digitais, para interagir com esses mesmos cidadãos. Nota-se isso, também, em muitas queixas, e essa é uma matéria relevante. Destacaria, ainda, e mesmo a terminar, Sr. Presidente, que temos também, na segurança social, uma questão que é muito preocupante: os atrasos, designadamente, os atrasos na concessão de pensões, uma matéria que aqui temos levantado muitas vezes e que julgo não poder ser esquecida. O Sr. Presidente:— Queira concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Uma última frase, Sr. Presidente, se me permite, apenas para dizer que é importante aquilo que é dito em relação às prisões, designadamente em relação à condição, aos tratos e à dignidade, e que se deve muito, em toda a Administração Pública e no sistema prisional em particular, à falta de meios. Aplausosdo CDS-PP.OSr. Presidente:— Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram ditas coisas muito importantes relativamente a este relatório. Sublinharei algumas delas, porém começaria por dirigir um cumprimento à Prof.a Lúcia Amaral pelo seu exercício de funções como Provedora de Justiça, agora que se encontra em final de mandato. Creio que podemos dizer, como balanço, que, com a sua intervenção, prestigiou esta instituição. Aliás, à exceção de um período de impasse que tivemos há uns anos atrás na designação do Provedor de Justiça, que foi, depois, resolvido aquando da eleição do Prof. Alfredo de Sousa, creio que o Estado português