2 DE MAIO DE 1998183tada foi a da forma de pagamento das propinas. Esta lei consagra assim uma elitização do ensino superior, contribuindo para a exclusão dos que têm menos capacidades financeiras.O Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD) começou por fazer um balanço da visita, considerando notável o trabalhodas associações visitadas. Depois, sintetizou a Slia intervenção em seis pontos essenciais — instalações, direito de antena, estatuto dos dirigentes associativos, racismo, plano de gestão de autonomia das escolas e a actuação do Instituto Português da Juventude.Quanto às instalações, disse que a Comissão pouco pode fazer sem a iniciativa das associações, que têm de fazer os seus pedidos à autarquia e ao IPJ. Depois, poderiam dar conhecimento à Comissão e ou aos grupos parlamentares, que depois poderão, junto do Secretário de Estado da Juventude, saber como está. No âmbito do Orçamento do Estado, os Deputados podem propor, no debate em especialidade, uma verba específica para determinada sede.No que respeita ao direito de antena e aos descontos nos CTT e TELECOM, lembrou que cabe ao Governo regulamentar estes benefícios, o que não foi feito ainda, mas terá de o ser. Lembrou que a lei dos trabalhadores--estudantes foi alterada nesta Legislatura e que a das associações também o poderá ser. Recordou que o PS já apresentou um projecto de lei sobre esta matéria que a única novidade que trazia era a de as associações que não apresentassem contas não podiam aceder a subsídios do JPJ. O PSD é contra esta perspectiva, dada a grande rotação dos corpos dirigentes das associações, devendo antes alterar-se o regime de responsabilidade. Sobre este assunto, concluiu dizendo esperar que até 1999 se possa aprovar uma nova lei.Passando ao assunto dos dirigentes associativos para trabalhadores-estudantes, recordou a recente aprovação de uma nova lei dos trabalhadores-estudantes, que considerou muito positiva, podendo o próximo passo ser a questão dos dirigentes destes estudantes.Em relação ao racismo, que também foi focado numa intervenção, referiu o programa «Todos diferentes, todos iguais» do IPJ. Caso haja casos de desconfiança, devem denunciar-se, porque são inadmissíveis.Quanto ao plano de gestão e autonomia das escolas, não é surpresa o referido nesta reunião, porque se sabe que a visão da JS sobre o movimento associativo estudantil é vergonhosa, tendo o mesmo líder da JS já afirmado que. os «dirigentes associativos são cliques demagógicos». A este respeito recordou também a atitude do ministro Marçal Grilo quando da posse da presidente da Associação Académica de Coimbra, Zita Henriques, que, após as críticas que ouviu, disse que a presidente da AAC apenas estava preocupada com a vida política.Ainda neste capítulo, e em relação às associações de estudantes do ensino secundário, disse que a existência destas associações no 3.° ciclo é perfeitamente legítima, mas os conselhos directivos das escolas não as reconhecem. Esta situação tem de ser denunciada ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Juventude, ou mesmo à Assembleia da República.Finalmente, sobre o IPJ, começou por dizer que a informação é insuficiente. O PSD constata que a Secretaria de Estado da Juventude não tem peso político no Governo: quando devia ser consultada por outros ministérios, gerir políticas articuladas e ter iniciativas, não faz nada disto. Como exemplos citou a criação de uma comissão interministerial sobre mão-de-obra infantil em que a SEJnão foi chamada a participar, o anúncio pelo Ministro da Cultura de um pacote de cultura para a juventude que, pelos vistos, não existe e o problema da toxicodependência, que nunca teve participação dá SEJ.Para concluir, fez referências críticas à implementação do modelo de co-gestão no apoio ao associativismo, ao facto de a SEJ nada fazer para apoiar a visita de jovens à EXPO 98, à inexistência de apoio à habitação e a fafai total de iniciativas de apoio à cooperação e à lusofonia.Finalmente, disse que o Governo tem tido fases diferentes neste mandato: a da suspensão dos programas anteriores, a dos novos programas, a das eleições autárquicas e, agora, a dos novos Ministro e Secretário de Estado, que ainda não sabem o que querem.O Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS) começou por saudar a presença de tão elevado número de associações, o que é de salientar. Depois, disse que concordava com algumas críticas feitas na reunião, recusando a ideia de que esta seja um novo palco da assembleia. Quanto à política de juventude, afirmou que as pessoas não esquecem que o PSD esteve 10 anos no Governo e que tudo era diferente dos últimos 2, o que não é verdade.Quanto às preocupações resultantes desta reunião, disse que estas são reiteradamente colocadas, não tendo o Estado capacidade para fornecer a todos educação e a política de juventude que todos gostariam de ver implementada. Assim o movimento associativo deve ser aliado do Estado para dar apoio à resolução das questões, não devendo nunca instrumentalizar o movimento associativo.Quanto a casos concretos, recordou que o Estado aumentou a sua contribuição para a acção social escolar em 200% no último ano, que a questão do direito de antena tem de ser ultrapassada e que, no que respeita aos descontos da TELECOM, há que recordar que esta é uma empresa privatizada e que é difícil ao Estado impor certas regras.Depois, disse ser injusta a critica sobre a falta de transparência na atribuição de subsídios pelo IPJ. A JS e o PS não desrespeitam as associações de estudantes, dado que há uma cultura inerente de associativismo, tendo esta visita a Coimbra sido um exemplo de várias associações dirigidas por socialistas. A JS não tem uma posição servil nem autista em relação à actuação do Governo, que foi precisamente o que a JSD fez durante 10 anos.Em relação à EXPO 98, recordou um recente protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e a adminisvt^-ção da EXPO 98 que permite que haja bilhetes mais baratos para todos os estudantes. Quanto ao facto de todas as associações juvenis poderem ter o mesmo privilégio, disse que concordava com tal ideia.Finalizando a sua intervenção, disse ainda que as associações não podem ter uma atitude acomodada, devendo fazer chegar à Assembleia da República as suas sugestões e criticas e responder aos pedidos feitos pela Comissão sobre matérias que sejam aí debatidas.Encerrando a reunião, o presidente Miguel Relvas disse que, mais .uma vez, ficou demonstrada a importância deste tipo de reuniões, apelando para que as associações façam chegar à Comissão as suas sugestões, dúvidas e críticas. Anunciou ainda que se encontra em preparação uma publicação de todos os diplomas relevantes para os jovens, que assim que estiver pronta será distribuída por todas associações, podendo mesmo ser disponibilizada pela Internet. Finalmente, agradeceu mais uma vez a presença de todos e a participação das associações no debate.