50 I SÉRIE — NÚMERO 5O Sr. Presidente: —Para intervir no encerramento do Governo que se demite também de ousar pensar diferen-debate do Programa do Governo, tem a palavra a Sr.a De- temente a sociedade e de impor outro modelo de desenvol-putada Isabel Castro. vimento justo, ecologicamente equilibrado, solidário com  o futuro; de um Governo, Srs. Deputados, cujo Programa A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, propõe ainda — assim o afirmou o Sr. Primeiro-Ministro Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e — vencer, numa geração, os atrasos estruturais, mas que Srs. Deputados: O que se antevia, confirmou-se neste de- por certo não fará, nem garantirá qualquer futuro enquanto bate — estamos perante um Programa decepcionante! Para mantiver a mesma atitude desresponsabilizante face ao Os Verdes é o Programa de um Governo predisposto a desafio ecológico, enquanto persistir em políticas avulsas, ceder ao que é fácil, a abdicar de causas, a converter-se à enquanto teimar continuar, mesmo por omissão, a apadri-resignação. nhar a destruição e a apropriação privadas de bens patri-Trata-se de um Governo cuja estrutura fica a sensação moniais públicos, enquanto continuar a descartar-se das de ter sido pensada não em função de uma visão estratégi- suas responsabilidades, enquanto pensar paroquial e curto, ca clara, de uma necessidade, de um objectivo político ignorando o médio e o longo prazos. preciso que este debate provou não existir mas, sim, pen- E o desafio ecológico é hoje incontornável e será, segu-sado e só para mais facilmente satisfazer vaidades, gerir ramente, no próximo milénio, perante uma crise que no problemas internos, resolver interesses partidários, o que nosso País é já hoje (de pouco serve negar) um factor de não é seguramente a forma mais credível de fazer política, degradação da qualidade de vida das pessoas, um risco muito menos, a forma de tentar recuperá-la para os cida- para a saúde, um obstáculo ao nosso próprio desenvolvi-dãos; um Governo cujo Programa nos suscita o maior mento. cepticismo, não tanto pelo que diz — embora nalguns O desafio ecológico para Os Verdes terá, naturalmente, aspectos positivos e noutros preocupantes — mas, acima de passar por várias etapas; terá de se libertar de falsos de tudo, pelo que deixa por dizer. paradigmas de progresso há muito condenados; terá de O Programa deste Governo está escudado em formula- passar por uma nova política para as cidades; terá de pas-ções genéricas, pleno de omissões graves, uma amálgama sar por uma nova política para os recursos naturais, desig-de lugares comuns, onde cabe tudo e absolutamente nada; nadamente os recursos hídricos, uma nova política energé-um Programa que, sem pudor, chega mesmo a incluir tica e novas concepções de segurança. como propostas para a legislatura, como o faz no tocante Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto polí-ao litoral ou à protecção da natureza, entre outros, medidas tico de Os Verdes é claro e, naturalmente, não se revê no que já dizia terem sido tomadas e de que o anterior Execu- Programa do Governo apresentado pelo Partido Socialista. tivo se tinha andado a vangloriar; um Programa que em É, contudo, uma evidência que não nos impedirá de conti-relação a medidas concretas divaga no abstracto, sem se nuar, como sempre, a agir como consciência crítica, como fixar à definição de metas, ao estabelecimento de calendá- oposição que não precisa de dia nem de hora marcada, uma rios, à precisão nos instrumentos e meios que lhes confi- oposição responsável que, sem reservas intelectuais, não se ram o mínimo de credibilidade; um Programa que, mesmo furtará nunca, nem abdica de contribuir para soluções em relação a uma questão-chave das sociedades actuais socialmente justas e ecologicamente equilibradas. como é, evidentemente, a dos resíduos, se limita a repescar  sem seriedade e sem qualquer traço inovador soluções Aplausos de Os Verdes e do PCP. tecnicamente discutíveis e de risco, como a da co- incineração, provando-se, desta forma, não só a relativida- O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-de do conceito de diálogo mas, acima de tudo, a inexistên- lavra o Sr. Deputado Paulo Portas. cia de uma visão inovadora e moderna capaz de equacio-  nar globalmente o problema que persiste, numa óptica de O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. mudança tecnológica, de modernização das empresas e de Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-modificações nos processos produtivos que a defesa da tados: Gostaria, nesta intervenção de encerramento, de saúde pública, do ambiente e da própria competitividade dedicar o essencial do que quero dizer a enunciar por que é das empresas deveriam tornar prioritária. que este não é um Programa do Governo com o qual pos-É um Programa do Governo de um País que, apesar do samos concordar; porque é que, em nome do bom senso, aumento inquietante das desigualdades sociais, do não não podemos votar qualquer moção de rejeição e, coeren-controlado desequilíbrio entre regiões, dos baixíssimos temente com o que antes afirmo, o que pretendemos ser níveis de protecção social, do aumento da exclusão, da nos próximos quatro anos. degradação dos padrões de vida nas grandes metrópoles se Por que é que este Programa do Governo não é o nosso? assume como de mera continuidade, ou seja, que se con-  tenta com paliativos, abdicando de tocar nos interesses de O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Porque é do grupos instalados, na saúde, no território, na indústria, PS! persistindo em confiar cegamente nos mercados e na sua  lógica destruidora. O Orador: —Simplesmente, porque na doutrina é va-Trata-se de um Governo que vacila perante o sentido riável, nas reformas é tímido, nas políticas é pouco! das grandes reformas de fundo, que tardam, na saúde, no Na doutrina, ou seja, no plano dos conceitos, creio que sistema fiscal, na segurança social e que são essenciais o País colocou o Primeiro-Ministro num dilema: queria para permitir uma partilha mais justa dos recursos; de um uma maioria inequivocamente absoluta, recebeu apenas