I SÉRIE — NÚMERO 60 54 Procedemos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 105/XIV/1.a (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento de intervenção precoce, 173/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o grupo de recrutamento na área da intervenção precoce e 207/XIV/1.a (PAN) — Pela criação de um grupo de recrutamento da intervenção precoce. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Por fim, temos a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 152/XIV/1.a (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, 178/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal, 315/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que agende e execute a urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe as necessárias obras de requalificação e 322/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal, e que divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções dos Deputados do PS André Pinotes Batista, Catarina Marcelino, Clarisse Campos, Eurídice Pereira, Filipe Pacheco e Maria Antónia de Almeida Santos. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, pretendia alterar o sentido de voto do PAN relativamente ao Projeto de Lei n.o 350/XIV/1.a (PCP). Apesar de termos dado a indicação de que nos abstínhamos, o nosso sentido de voto é a favor. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar a apresentação de uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente à votação dos Projetos de Resolução n.os 430 e 447/XIV/1.a O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Clarisse Campos. A Sr.a Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, em relação à última votação a que procedemos, os seis Deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos pelo círculo de Setúbal apresentarão uma declaração de voto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.a Deputada. Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao pedido apresentado pelo Sr. Deputado André Ventura no sentido de proceder uma declaração de voto oral, analisado o Regimento, constata-se que, no artigo 155.o, n.o 3, se refere que as declarações de voto orais são apenas atribuídas aos grupos parlamentares, o que significa que, aos Deputados únicos ou não inscritos, apenas são admitidas declarações de voto escritas. É isso que consta do Regimento e, portanto, peço desculpa por, há pouco, não o ter sabido interpretar devidamente.