4.1.1.1. Receita da Administração Central........................................................................4.1.1.1.1. Receita Fiscal ................................................................................................4.1.1.1.2. Despesa Fiscal ...............................................................................................4.1.1.1.3. Receita Não Fiscal .........................................................................................4.1.1.2. Despesa da Administração Central ......................................................................4.1.1.3. Administração Regional e Local ...........................................................................4.1.1.4. Receitas e Despesas da Administração Local .......................................................4.1.1.5. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local ................4.1.1.6. Receitas e Despesas da Administração Regional .................................................4.1.1.7. Transferências do Orçamento de Estado para a Administração Regional...........4.1.2. Segurança Social ..............................................................................................................4.2. Setor Empresarial do Estado ................................................................................................... 4.2.1. Caraterização do universo .............................................................................................. 4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas ................................................... 4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia .............................................. 4.3.1. Transferências de Portugal para a União Europeia ........................................................ 4.3.2. Transferências da União Europeia para Portugal ........................................................... 4.4. Parcerias Público-Privadas ...................................................................................................... 4.5. Ativos e Passivos do Estado..................................................................................................... 4.5.1. Dívida Direta do Estado................................................................................................... 4.5.2. Tesouraria do Estado ...................................................................................................... 5. Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais ..................................................... 5.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais ................................................................ 5.2. Quadro Plurianual de Programação Orçamental .................................................................... 5.3. Órgãos de Soberania (PO01) ................................................................................................... 5.4. Governação (PO02) ................................................................................................................. 5.5. Economia (PO03) ..................................................................................................................... 5.6. Representação Externa (PO04) ............................................................................................... 5.7. Finanças (PO05) e Gestão da Dívida Pública (PO06) ............................................................... 5.8. Defesa (PO07) .......................................................................................................................... 5.9. Segurança Interna (PO08) ....................................................................................................... 5.10. Justiça (PO09) .......................................................................................................................... 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________7