7 DE JULHO DE 2017 7 dignidade e autonomia.» E acrescenta: «... a sociedade está obrigada a não ficar indiferente e, (...), a encontrar respostas dignificantes por forma a prevenir, reduzir e tratar esse sofrimento (...)». Mas pergunto-lhe, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto: como é que a senhora e o seu grupo parlamentar promovem a dignidade e a autonomia se negam o direito de cada um escolher como quer e como não quer responder ao sofrimento, como quer e como não quer responder à degradação física e moral, como quer e como não quer responder à dependência dos outros ou à perda irreversível dos padrões de dignidade que fixou para si mesmo ao longo de toda a sua vida? Sr.a Deputada, como é que promove a dignidade e a autonomia, negando a autonomia que defende a dignidade? O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finalmente, e mais do que tudo: este projeto de lei mostra que a estratégia do CDS é mesmo pôr em alternativa cuidados paliativos e despenalização da morte assistida. Contrapõe a sedação paliativa à morte assistida, fazendo da sedação paliativa aquilo que ela, de facto, não é, porque ela não é novidade, não traz nada de novo, não é nova como solução, é praticada há anos nos nossos hospitais. E, na prática, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto sabe tão bem como eu — aliás, tem a obrigação de saber bem melhor do que eu e do que a maior parte dos nossos Deputados — que sedação paliativa não é mais do que uma morte e uma agonia lenta ao ralenti. Por isso mesmo, termino com uma segunda pergunta, Sr.a Deputada: o que é que é mais certo e o que é que é mais errado, e o que é que respeita mais as tradições humanistas? É consagrar a morte lenta e inconsciente, como faz o projeto de lei do CDS, ou é encurtar a agonia e antecipar a morte a pedido do próprio? A diferença entre nós, Sr.a Deputada, é que eu quero que a lei e a sociedade permitam, livre e responsavelmente, todas estas opções, desde que elas sejam escolhas e não imposições, ao passo que a Sr.a Deputada e o seu grupo parlamentar querem impedir a escolha para a todos poderem impor as vossas escolhas. Não vemos nem tolerância, nem democracia, nesta posição do CDS. Mas, com franqueza, isso já não nos surpreende. Aplausos do BE e das Deputadas do PS Elza Pais e Isabel Alves Moreira.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, a iniciativa legislativa que o CDS hoje nos apresenta incide sobre a área da saúde, mais concretamente nos direitos dos doentes em fim de vida e na prestação dos cuidados paliativos. Ora, nós consideramos que, na área da saúde, há muito a fazer nos cuidados paliativos, mas não só. E há muito a fazer, sobretudo depois de tudo o que o Governo que o CDS-PP integrou fez nesta área. Como certamente a Sr.a Deputada estará recordada, o Governo anterior assentou a sua política para a área da saúde em quatro vetores centrais: primeiro, em cortes cegos numa área tão sensível como é a área da saúde; segundo, no encerramento de serviços de saúde por todo o País; terceiro, num esforço deliberado e intencional de imputar os custos de saúde aos utentes; e quarto, mas não menos importante, numa tentativa de beneficiar os grupos privados com interesses na área da saúde. Portanto, depois de tudo o que o Governo anterior fez na área da saúde, há, de facto, muito a fazer e muito a repor. É necessário, antes de mais, um significativo reforço no que diz respeito ao investimento público, um investimento que permite ampliar a rede de equipamentos públicos quer nos cuidados continuados quer nos cuidados paliativos. É necessário, nomeadamente, reforçar o investimento nos recursos humanos disponíveis, criar equipas especializadas e reforçar a formação dos profissionais para que sejam prestados os cuidados de saúde que as pessoas necessitam e, dessa forma, garantir o cumprimento do direito à saúde com qualidade para todas as portuguesas e todos os portugueses. Concretamente no que diz respeito aos doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e incuráveis, é claro que essas pessoas devem ter acesso aos cuidados paliativos, qualquer que seja o seu prognóstico estimado. Sobre esta matéria, não temos qualquer dúvida. Aliás, os doentes em sofrimento por doença grave,