10 DE OUTUBRO DE 2013 23 O que aconteceu, todos estamos recordados, foi a realização — com quatro meses de atraso — dessa previsão. Aplausos do PSD. É falso, portanto, que, se tivéssemos aprovado o PEC 4, não estaríamos nesta situação. Segunda falácia: «O Estado continua gordo. O Governo não corta nos consumos intermédios». Sr.as e Srs. Deputados, os consumos intermédios, desde 2010, foram reduzidos em 1400 milhões de euros, uma diminuição de 16%, superior à diminuição da totalidade da despesa pública (-12%), esta própria com uma redução sem precedentes em qualquer episódio de consolidação orçamental na nossa história de democracia. É falsa também esta falácia! Terceira falácia: «A troica e o Governo falham todos os objetivos que estabelecem. O Governo não acerta numa». É falso também, Sr.as e Srs. Deputados! Portugal não falhou um único objetivo quantitativo estabelecido para o défice e a dívida (critérios de desempenho). Portugal respeitou todos os limites quantitativos estabelecidos para essas duas variáveis-chave, numa base trimestral e anual, cumprindo-os, inclusive, com alguma folga, tanto em 2011 como em 2012. O Memorando de Entendimento está, naturalmente, sujeito a revisões. Essas revisões decorrem do facto de os pressupostos, designadamente o enquadramento macroeconómico, evoluir de forma diferente da esperada. Os limites que valem são os limites em vigor no momento da avaliação. E Portugal cumpriu todos. Este facto é enaltecido nos relatórios das sétima, oitava e nona avaliações. É falso que o Governo não esteja a cumprir os objetivos definidos no Programa! Quarta falácia: «O Governo (e a troica) só está preocupado com os objetivos financeiros. O crescimento e o emprego estão a ser sacrificados à consolidação orçamental. O resultado é que a consolidação orçamental falha, porque não há crescimento, e sem crescimento nada feito». Sr.as e Srs. Deputados, Portugal não falhou um único objetivo quantitativo, conforme já referi. O problema do crescimento não é de hoje. Portugal estagnou, virtualmente, a partir de 2000 e entrou, a partir de então, em divergência com a Europa. O crescimento desde 1995 era insustentável, pois supôs, ao longo da última década e meia, uma procura interna (consumo e investimento) sistematicamente muito acima da produção nacional, de onde resultou a saturação do desequilíbrio externo, que nos mergulhou na crise. O objetivo do Governo desde 2011 é criar condições para o regresso a um crescimento sustentável. Numa primeira fase, foi necessário dar prioridade à consolidação orçamental, sem a qual não seria possível garantir o financiamento externo oficial, uma vez fechado o acesso aos mercados. Numa segunda fase, foi possível começar a normalizar o financiamento público e privado, com o regresso gradual aos mercados. A terceira fase, aquela que hoje vivemos, permite ao Governo implementar uma estratégia para o crescimento e o emprego, com especial enfoque no investimento, onde medidas como a do crédito fiscal extraordinário ao investimento, a reforma do Código do IRC ou o IVA de caixa são bem sinal disso mesmo. Por último, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, quinta e última falácia: «O nosso problema está em que estamos a pagar juros muito elevados, incomportáveis para o nosso Orçamento». Sr.as e Srs. Deputados, a taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa está em mínimos históricos. Foi de 3,9% em 2012 e caiu 0,4 pontos percentuais face ao ano anterior. Foi superior à da Alemanha em apenas 0,8 pontos percentuais. E caiu porque negociámos bem as condições dos empréstimos europeus em 2011, vencendo estes, agora, um juro igual àquele com que os parceiros europeus se conseguem financiar para nos concederem esses empréstimos, e também porque conseguimos emitir dívida em condições mais favoráveis. Aliás, neste particular, permitam-me que sublinhe que os juros da dívida pública portuguesa a 10 anos estão a cair sistematicamente nas últimas sessões. Deste modo — e termino, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados —, fica claro aos olhos dos portugueses que Portugal está definitivamente a mudar de vida, a recuperar a sua credibilidade externa e, como ainda esta