19 DE FEVEREIRO DE 2021 53 proposta bastante temerária, tendo em conta que rever programas e currículos já é, de si, um trabalho complexo e pouco consensual, até, em tempos de normalidade, mas, enfim... Reconhecendo, no entanto, que há que adaptar as estratégias de ensino e métodos pedagógicos à realidade que vivemos, de intermitência entre ensino presencial e à distância, parece-nos que o esforço tem de ser, primeiro, o de encontrar todas as formas de garantir que os alunos aprendem o que está estipulado para cada ano. Nesta fase, os alunos precisam de mais, não precisam de menos e, portanto, isso pode ser conseguido seja estendendo o ano letivo, seja dando formação aos professores em estratégias adequadas, seja garantindo apoios e tutorias aos alunos que forem ficando para trás. Esta iniciativa tem o seu quê de sui generis, até porque o PAN pede uma coisa e o seu contrário, ou seja, pede, por um lado, que se reduzam os programas e, portanto, se ensine menos, mas, ao mesmo tempo, que se garanta a exigência académica, por oposição ao facilitismo. Não se pode «comer o bolo e ficar com ele no prato», há que decidir qual das duas é que querem. O segundo projeto é sobre educação para o bem-estar animal e, sobre isto, serei muito breve. A proteção animal, a educação e a sensibilização das crianças para o respeito pela vida e bem-estar animal devem, no nosso entender, ser enquadradas numa visão ampla e integral da cidadania, da consciência dos valores positivos e do mundo, que é a nossa casa comum. Uma criança ou um jovem formado nestes princípios, seguramente, respeitará os animais e, mais importante, respeitará toda a comunidade em que está inserido, conhecendo, aceitando e respeitando as diferenças. Finalmente, refiro-me à iniciativa do CDS para fazer face ao incumprimento da promessa do Sr. Primeiro-Ministro de um computador para cada aluno. Muitas famílias — sabemos — têm sido confrontadas com a necessidade de adquirir equipamentos informáticos, quer por causa do teletrabalho, quer como material escolar para os seus filhos na idade de ensino obrigatório ou na universidade, com acréscimos a orçamentos familiares muitas vezes, neste momento, já depauperados. É por isso que propomos que, transitoriamente, os encargos com equipamentos informáticos das famílias com estudantes de qualquer nível de ensino, incluindo o ensino superior, possam ser deduzidos à coleta de IRS, como despesas de educação, em 50% do seu valor e até um máximo de 250 € por membro do agregado. Esta deve ser uma medida de aplicação imediata, que, na apresentação do projeto, explicamos que não colide com a norma-travão e que deve ser também excecional, para apoiar os alunos e as suas famílias e minimizar o incumprimento do Governo na garantia das condições que neste momento são necessárias, e não sabemos se não terão de voltar a ser, para o ensino à distância. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão do Orçamento deste ano, a Iniciativa Liberal propôs que as famílias pudessem deduzir, no IRS, as despesas com a aquisição de equipamentos informáticos. O objetivo era simples: acelerar o processo de transição digital e facilitar o acesso das famílias a instrumentos de trabalho e ensino à distância. Tudo isto num contexto que a pandemia só veio acelerar, em que o papel destes equipamentos se torna cada vez mais central para aprender, para trabalhar, para estar informado, para interagir com empresas, com o próprio Estado e uns com os outros. A nossa proposta foi, na altura, chumbada pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, com a abstenção do Chega e do PSD. Só o CDS e o PAN, e a Iniciativa Liberal, naturalmente, votaram a favor. E hoje, perante uma das propostas do PAN que vai no mesmo sentido, voltaremos, naturalmente, a votar a favor. Mas quero deixar duas breves notas finais. A primeira é para dizer que também concordamos com o PAN, quando este refere que se tornou necessária e urgente uma revisão dos programas curriculares, face ao contexto de ensino em que vivemos. Uma segunda nota é mais um alerta: era bom que o Ministro Brandão Rodrigues definisse já qual vai ser o regime de melhoria de nota este ano, a menos que tenha ficado muito satisfeito com a injustiça e a confusão que tivemos no ano passado, com milhares de alunos impedidos de ver as notas de exame contribuírem para a melhoria de nota final. Defina-se isto já, até para não termos de assistir a mais um exercício de contorcionismo constrangedor do Ministro.