PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
115 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas Projecto: Construção da variante à cidade de Vendas Novas (alternativa à EN4) e consequente criação de novas vias de acesso à cidade e ao Parque Industrial.—— (165-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUTS II — Alentejo [Alto Alentejo] Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas Projecto: Variante a Bencatel (à EN 54).—— (168-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Centro [Beira Interior Norte] (Distrito da Guarda) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Alargamento da EN338 no troço entre Manteigas e Piornos.—— (169-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Centro [Pinhal Litoral] (Distrito de Leiria) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Reconstrução da Ponte das Tercenas, na Praia da Vieira (Concelho da Marinha Grande).—— (178-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes
116 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Requalificação da Estrada da Circunvalação (Concelhos do Porto, Matosinhos, Gondomar e Maia).—— (180-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUT II — Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas Projecto: Construção de uma via directa de acesso da IC1 (sentido Norte/Sul e antes de chegar à rotunda A.I.P.) ao Hospital Pedro-Hispano (Matosinhos).—— (182-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUT II — Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 500 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas Projecto: Construção do Metro Ligeiro no troço Porto — Gondomar (Concelhos do Porto e de Gondomar).—— (183-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUT II — Norte [Ave]; Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 500 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas Projecto: Ligação do metro do Porto à Trofa.—— (184-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUT II  Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação
117 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas inter-regionais Projecto: Prolongamento da linha do metro ligeiro atç Vila d‘Este, no concelho de Vila Nova de Gaia.—— (202-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Centro [Oeste] (Concelhos de Lourinhã, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos) Desagregação de verba para 2007: 5 000 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção do IC11.—— (204-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Centro [Oeste] (Concelho de Arruda dos Vinhos) Desagregação de verba para 2007: 2 000 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção da Variante à EN248 — Arruda dos Vinhos.—— (209-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção da variante à EN3 na zona da localidade do Vale de Santarém.—— (213-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelhos do Entroncamento, Golegã e Chamusca) Desagregação de verba para 2007: 1 000 000 euros Contrapartida:
118 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção do IC-3 entre Entroncamento — Golegã —Chamusca.—— (214-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelhos da Chamusca/Almeirim) Desagregação de verba para 2007: 1 000 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção do IC-3 entre Almeirim e Chamusca.—— (217-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Centro [Médio Tejo] (Concelho de Constância) Desagregação de verba para 2007: 1 000 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Inicio da construção da nova travessia do Tejo, ligação A23-N118 em Constância.—— (220-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho da Chamusca) Desagregação de verba para 2007: 1 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção da nova travessia do Tejo na Chamusca (ligação à Golegã e Barquinha / A-25).—— (221-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUT II — Centro [Médio Tejo] (Concelho de Constância) Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
119 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Intervenção de beneficiação na ponte rodo-ferroviária de Constância.—— (292-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes NUT II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: M005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes Projecto: Elaboração do plano nacional de transportes.—— (306-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUT II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas Projecto: Remodelação da estação ferroviária de Coimbra B.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos iniciar a votação das propostas relativas ao programa de investimentos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, pedimos para autonomizar a proposta 386-C, cuja apresentação será feita pelo Sr. Deputado Jorge Machado.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a presente proposta apresentada pelo Partido Comunista Português enquadra-se num Orçamento do Estado que ficou marcado pela discussão em torno dos problemas das pessoas com deficiência. Foram muito discutidas as questões do estatuto e dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência, para os quais também temos uma proposta que discutiremos mais adiante. Mas se há aspecto que este Orçamento tem de relevante é o facto de a discussão relativa às pessoas com deficiência ter sido uma realidade.Bem ou mal, é importante enquadrar esta questão na nossa proposta, que visa única e exclusivamente a realização de um estudo que permita que todos percebamos qual é o número de pessoas com deficiência, a sua composição social, a sua formação e os seus graus de incapacidade. É que, tanto quanto sabemos, estes dados não estão disponíveis, isto é, não sabemos qual é a composição, qual é a estrutura, qual é a formação e quais são as incapacidades que as pessoas com deficiência têm em Portugal.Portanto, para termos uma discussão séria relativamente aos problemas das pessoas com deficiência consideramos que era essencial que se iniciasse — e por isso apresentamos a verba de 150 000 € — um estudo
120 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12sobre as pessoas com deficiência e a sua integração no mercado de trabalho, porque só com estes dados poderemos ter uma noção concreta dos problemas e da realidade para depois podermos nela intervir.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS) — Sr.a Presidente, face a esta explicação, penso que esta questão não deixa de ter resposta. Gostaria de informar o Sr. Deputado que um estudo é aquisição de serviços, nem sequer é investimento, pelo que não tem de estar inscrito em PIDDAC.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Portanto, estamos em condições de votar a proposta 386-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTII — Várias Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência Reforço da Dotação para 2007: 150 000 euros Projecto: Estudo sobre as pessoas com deficiência e a sua integração em Portugal.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar as propostas 81-C, 391-C, 394-C, 397-C, 399-C, 400-C, 413-C, 436-C, 482-C, 483-C, 520-C, 523-C, 526-C, 555-C, 564-C, 585-C, 592-C, 595-C, 597-C, 616-C, 622-C, 637-C, 646-C, 650-C e 654-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(81-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito de Viana do Castelo) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de equipamentos de apoio a idosos Reforço da Dotação para 2007: 150 000 euros Reforço da Dotação para 2008 e seguintes: 200 000 euros Projecto: Centro de apoio à terceira idade em Vilar de Mouros (Caminha).—— (391-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da Dotação para 2007: 50 000 euros Projectos: Centro de apoio a idosos de Chaves (Projecto) — 25 000 euros Projecto para lar de idosos em Pegarinhos (Alijó) — 25 000 euros
121 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006—— (394-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  NUTIIS — Várias Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Campanha de sensibilização dos empregadores para a capacidade produtiva das pessoas com deficiência.—— (397-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTII — Várias Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Diversificação e descentralização dos centros de reabilitação médica e funcional.—— (399-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Várias Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência.Reforço da Dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Criação do serviço SOS Deficientes.—— (400-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 005 — Rede de Equipamentos de Apoio à Família e Comunidade em Geral Reforço da Dotação para 2007: 100 000 euros Projecto: Construção de Creche, ATL e centro de dia do Centro Social e Paroquial do Lorvão, em Penacova—— (413-C) Ministério do Trabalho e Solidariedade Social NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço de dotação para 2007: 500 000 euros Centro de dia na freguesia da Carvoeira e em Painho: 100 000 euros Centros de dia em Aveiras de Baixo e Maçussa: 100 000 euros Projecto de instalações para a Associação de Reformados e Idosos de Póvoa de Santa Iria: 50 000 euros Obras no Instituto de Apoio à Comunidade e na Associação de Solidariedade Social de Apoio à Família (Forte da Casa): 100 000 euros Instalações da Associação Misericórdia e Beneficência de Alverca (Calhandriz) e da APATI (Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade) em Castanheira do Ribatejo: 150 000 euros.——
122 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12(436-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da dotação para 2007: 700 000 euros Projectos: Construção do centro comunitário de Santa Margarida — Aldeia Velha — 100 000 euros Construção do centro de dia de Longomel (1.a fase) — 150 000 euros Construção do Lar da Santa Casa da Misericórdia de Avis, em Ervedel (1.a fase) — 150 000 euros Construção do centro de dia de Arez, Nisa (1.a fase) — 150 000 euros Lar de Gáfete, Crato (início da 2.a fase) — 150 000 euros.—— (482-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Évora) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da Dotação para 2007: 1 510 000 euros Projectos: Centro de Dia/Lar em Santana do Campo, Arraiolos 400 000 euros Centro de Convívio da Associação de Reformados de Arraiolos — 200 000 euros Lar da Associação de Reformados em Sabugueiro, Arraiolos (ampliação das instalações para valência de lar) — 130 000 euros Lar da Associação de Reformados em Igrejinha (ampliação das instalações para valência de lar) — 130 000 euros Lar de Idosos em Vimieiro (ampliação) — 150 000 euros Obra de S. José do Operário de Vale do Pereiro (Centro de Noite) — 100 000 euros Lar para Idosos em Pavia — Mora 400 000 euros.—— (483-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência Reforço da Dotação para 2007: 615 000 euros Projecto: Construção de uma unidade residencial, "Porto de Abrigo", para portadores de deficiência mental na cidade de Peniche.—— (520-C) Ministério Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da Dotação para 2007: 600 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 2 500 000 euros Projectos: Construção do Centro de Dia em Margaride (Felgueiras) Construção do Centro de Dia em Fânzeres (Gondomar) Construção do Centro de Dia de São Pedro da Cova (Gondomar)
123 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Construção de Centro de Dia em Lousada Aquisição da "Casa da Senhora" para equipamento de apoio Social (Marco de Canaveses) Centro de Dia em Sobreira (Paredes) Centro de Dia em Parada de Todeia (Paredes) Centro de Dia em Azevedo, Campanhã (Porto) Reabilitação do Centro de Dia da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso (Porto) Lar da 3.a idade e Centro de Dia (Póvoa de Varzim) Construção de um Centro de Dia na Freguesia da Póvoa de Varzim Construção de Centro de Dia e Lar da 3.a idade em Vilarinho (Santo Tirso) Construção de Centro de Dia e Lar da 3.a idade em Rebordões (Santo Tirso) Construção de Centro de Dia e Lar da 3.a idade em Burgães (Santo Tirso) Recuperação do edifício da Quinta de São Romão para Centro de Dia (Trofa) Construção de Centro de Dia em Longra (Felgueiras) Recuperação do Convento de Travanca para adaptação a Centro de dia e Juventude (Amarante)—— (523-C) Ministério Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 017 — Serviços e Equipamento Sociais Medida: 001 — Rede de Equipamentos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco Reforço da Dotação para 2007: 400 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 1 100 000 euros Projectos: Centro Infantil de Gondomar — 200 000 euros Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual — construção de piscina (Matosinhos) 200 000 euros Creche e berçário de Lordelo (Porto) 100 000 euros—— (526-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 003 — Formação Profissional e Emprego Medida: 001 — Infra-estruturas e Equipamentos Projecto: Instalação da Escola de Formação Profissional de Castelo de Paiva.—— (555-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 003 — Formação Profissional e Emprego Medida: 003 — Formação Profissional Reforço da Dotação para 2007: 200 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 500 000 euros Projectos: Escola Técnico Profissional de Baião — 100 000 euros Centro de Formação e Requalificação Profissional em Barrosas/ldães (Felgueiras) 100 000 euros.—— (564-C) Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Beja)
124 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da dotação para 2007: 2 500 000 euros Reforço da dotação para 2008 e seguintes 3 550 000 euros Projectos:  Lar e Centro Dia de Santa Vitória Dotação para 2007: 200 000 euros Dotação para 2008: 100 000 euros  Lar e Centro Dia de Penedo Gordo Dotação para 2007: 200 000 euros Dotação para 2008: 1 000 000 euros Lar e Centro da de Beringel Dotação para 2007: 200 000 euros Dotação para 2008: 100 000 euros Nossa Senhora das Neves Dotação para 2007: 200 000 euros Dotação para 2008: 1 00 000 euros Equipamento para o Centro de Dia e Apoio Domiciliários de Selmes (Alçaria): 100 000 euros Recuperação e adaptação o edifício da ex-Casa do Povo de Vila de Frades, destinado a Centro de Dia Dotação para 2007: 250 000 euros Dotação para 2008 e seguintes: 300 000 euros Centro de Dia e Apoio Domiciliário de Garvão Dotação para 2007: 100 000 euros Dotação para 2008 e seguintes: 200 000 euros Projecto e construção do lar de 3.a idade da Santa Casa da Misericórdia de Almodovar Dotação para 2007: 150 000 euros Dotação para 2008 e seguintes: 1 000 000 euros Ampliação do Lar de 3.a Idade de Aljustrel da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel Dotação para 2007: 300 000 euros Dotação para 2008: 450 000 euros Construção do Lar de 3.a Idade da Santa Casa da Misericórdia de Serpa Dotação para 2007: 300 000 euros Dotação para 2008: 450 000 euros Construção do Lar de 3.a Idade do Centro Social São Jorge e Senhora das Pazes de Vila Verde de Ficalho Dotação para 2007: 500 000 euros Dotação para 2008: 750 000 euros—— (585-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Centro (Distrito de Viseu) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da Dotação para 2007: 400 000 euros Projectos: Construção de Centro de Dia e Lar para a 3.a Idade em Folgosa — 250 000 euros Construção de Centro de Dia em Mondim da Beira 150 000 euros.—— (592-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais.
125 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 001 — Rede de Equipamentos de Apoio à Criança e Jovens em Risco Reforço da Dotação para 2007: 200.000 euros Projecto: Inclusão de um projecto denominado "Apoio de Jovens em Risco — Almada" que contemple o equipamento Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco — Comissão de Protecção/Almada.—— (595-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais.Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos.Reforço da Dotação para 2007: 1 600 000 euros Projecto: Inclusão de um projecto denominado "Equipamentos e Serviços de Apoio a Idosos — Distrito de Setúbal" que contemple os seguintes equipamentos: Centro de Dia da Associação de Pensionistas, Reformados e Idosos de Caparica e Centro Integrado da Liga dos Amigos do Hospital Garcia da Orta (apoios à construção) Almada; Lar e Residência de Idosos do Seixal; Centro de Dia da Associação de Reformados de Santo André/ Barreiro; Centro Comunitário do Vale da Amoreira/Moita; Lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde/Sesimbra.—— (597-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais.Medida: 005 — Rede de Equipamentos de Apoio à Família e Comunidade em Geral.Reforço da Dotação para 2007: 100 000 euros Projecto: Inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Centros de Abrigo de Cidadãos em Risco no Concelho de Almada", que contemple o equipamento Casa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo.—— (616-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da dotação para 2007: 200 000 euros Projecto: Cantinho do Idoso — Associação de Reformados e Pensionistas — Construção e Equipamento de Lar de Idosos (Alpiarça).—— (622-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 003 — Rede de Equipamentos de Apoio a Crianças e Jovens Reforço da dotação para 2007: 150 000 Euros Projecto: Cantinho do Idoso — Associação de Reformados e Pensionistas — Construção e Equipamento da Creche (Alpiarça)
126 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12—— (637-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Lar de Idosos de Santa Margarida da Coutada — Constância 250 000 Euros Construção do Centro de Dia de Montalvo: 250 000 Euros—— (646-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 004 — Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da Dotação para 2007: 100 000 euros Projecto: Construção do Centro Comunitário de Calendário (Vila Nova de Famalicão) — 50 000 euros Construção do Centro de Dia de Azurém (Guimarães) 50 000 euros.—— (650-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 017-Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 003 — Rede de Equipamentos de Apoio a Crianças e Jovens Reforço da Dotação para 2007: 100 000 euros Projecto: Construção de Edifício para a Creche da Casa do Povo de Creixomil.—— (654-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida: 002 — Rede de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência Reforço da Dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Construção do Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) da CERCIAF (Fafe).A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar a proposta 260-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS II: Norte Programa: 3 Medida: 1 — Infra-estruturas e equipamentos
127 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Verba proposta: 800 000 euros Projecto: Criação da Escola de Artes e Ofícios de BarcelosA Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para terminar as votações das propostas do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, vamos votar as propostas 139-C e 334-C, do Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Presidente, peço desculpa, mas julgo que falta votar a proposta 172-C, constante do guião.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, essa proposta passou para o Ministério da Educação, de acordo com o novo guião.Vamos, então, votar as propostas 139-C e 334-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa — 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida — 004 — Rede de equipamentos de apoio a idosos NUTS II — Algarve [Algarve] (Distrito de Faro) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa — 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida — 004 — Rede de equipamentos de apoio a idosos Projecto: Construção de um Lar de Terceira Idade em Alcoutim.——Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Programa — 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida — 004 — Rede de equipamentos de apoio a idosos NUTS II — Norte [Minho-Lima] (Distrito de Viana do Castelo) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa — 017 — Serviços e Equipamentos Sociais Medida — 004 — Rede de equipamentos de apoio a idosos Projecto: Construção do Centro de Dia de Venade (Caminha).A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluímos assim a votação das propostas relativas ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.Srs. Deputados, vamos proceder às votações, na especialidade, do PIDDAC de mais um ministério ou paramos por aqui?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, se calhar, o melhor ç pararmos por aqui» Sugiro que paremos aqui.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Então, vamos interromper aqui os nossos trabalhos e recomeçá-los às 15 horas, conforme está agendado, para continuarmos a discussão e a votação, na especialidade, do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
130 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Alentejo (distrito de Évora) Programa: 013 — Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Novo Hospital Regional de ÉvoraA Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 472-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Alentejo (distrito de Évora) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 635 000 euros Projectos: Centro de Saúde de Vila Viçosa (projecto): 50 000 euros Centro de Saúde de Arraiolos (projecto): 150 000 euros Centro de Saúde de Redondo (projecto): 150 000 euros Construção de Extensão do Centro de Saúde de Vila Viçosa em Bencatel (projecto): 50 000 euros Projecto para a criação do Parque Integrado de Saúde em Montemor-o-Novo: 10 000 euros Centro de Saúde de Borba (projecto): 150 000 euros Construção de Unidade de Prestação de Cuidados Continuados de Saúde a politraumatizados de Vila Viçosa (projecto): 75 000 eurosA Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 591C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Braga) Programa: 013-Saúde Medida: 002-Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 3 670 000 euros Projectos:
132 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço de dotação para 2007: 6 700 000 euros Reforço de 6 700 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Construção de unidades de saúde nas seguintes localidades: Marvila, Póvoa S.to Adrião, Belas, Queluz, Abrunheira, Alhandra, Vila Franca de Xira, Odivelas, Famões, Graça, Beato, Anjos, Abrigada, Ajuda, Belém, Malveira, Sintra, Bobadela, Camarate, S.to Antão do Tojal, Santa Iria da Azóia, Unhos, Moscavide [remodelação), Sobral de Monte Agraço, Ameixoeira/Charneca, Agualva e Rinchoa/Fitares e Carnaxide, Alfragide/Buraca, Cruz Quebrada/Dafundo, Queijas, Porto Salvo, Tercena/Barcarena, Caxias, Manique (Cascais), Amoreira (Cascais), Abóboda, Olival Basto, Murtal, Torre, Vila Nova da Rainha, Malveira da Serra, Alverca, Sobralinho, Reboleira, S. João das Lampas, Tapada das Mercês e Bairro dos Lóios (Marvila), Mónicas (Lisboa), Ramada, Pontinha, S. Brás, Abrigada, Olhalvo, Santana da Camota: 6 500 000 euros Obras de Beneficiação nas Extensões de Saúde de Albarraque (Rio Mouro): 100 000 euros Equipamento das Extensões de Saúde de Alfragide e S. Marcos: 100 000 euros—— (442-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Alentejo (distrito de Portalegre) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 1 050 000 euros Reforço de 1 050 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Recuperação e Modernização do Centro de Saúde de Campo Maior: 150 000 euros Construção do Centro de Saúde do Crato: 200 000 euros Construção do Posto Médico de Vale de Maceiras: 150 000 euros Remodelação e Beneficiação do Centro de Saúde de Nisa, para valência de Hospital de Retaguarda (projecto): 100 000 euros Ampliação e Recuperação do Centro de Saúde de Montargil (projecto): 100 000 euros Ampliação do Centro de Saúde de Ponte de Sôr (projecto): 100 000 euros Construção do Posto Médico de Figueira e Barros, Avis: 150 000 euros Remodelação e Ampliação da Extensão do Centro de Saúde na Freguesia de Assumar, Concelho de Monforte: 100 000 euros—— (445-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Vila Real) Programa: 013-Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 25 000 euros Reforço de 25 000 euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: Projecto para Centro de Alcoologia em Chaves—— (452-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Vila Real) Programa: 013- Saúde
133 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 300 000 euros Reforço de 300 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Centro de Saúde de Vila Real III (Reforço de Verba): 250 000 euros Projecto para Rede de Transporte de Doentes no Distrito de Vila Real: 50 000 euros—— (492-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Guarda) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 250 000 euros Reforço de 250 000 euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: Aquisição de equipamento para o novo Centro de Saúde de Gouveia—— (506-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Coimbra) Programa: 013 — Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 3 000 000 euros Reforço de 3 000 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Hospital Distrital da Figueira da Foz — Novo pavilhão para consultas externas: 1 000 000 euros Hospital de Retaguarda/Cuidados Paliativos em Coimbra: 1 000 000 euros Hospital da Universidade de Coimbra — construção de edifício para bloco operatório dos serviços de cirurgia plástica e ortopedia: 1 000 000 euros—— (514-C) 012 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Leiria) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 600 000 euros Reforço de 600 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Ampliação do Centro de Saúde de Caldas da Rainha (reforço de verba) 200 000 euros Centro de Saúde da Nazaré: 200 000 euros Centro de Saúde de Pombal (reforço de verba): 200 000 euros—— (515-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito do Porto) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2006:1 500 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 7 025 000 eros
134 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Reforço de 1 500 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Construção da Extensão de Saúde em Telões (Amarante) Construção do Centro de Saúde de Baião Construção do Centro de Saúde Baguim do Monte (Gondomar) Construção do Centro de Saúde de Covelo (Gondomar) Construção do Centro de Saúde de Melres (Gondomar) Construção do Novo Centro Saúde de S. Pedro da Cova (parte sul da Freguesia, Gondomar) Construção da Extensão de Saúde em Nespereira e Covas (Lousada) Construção da Extensão de Saúde de Custóias (Matosinhos) Construção da Extensão de Saúde de Leça do Balio (Matosinhos) Construção da Extensão de Saúde de Perafita (Matosinhos) Construção do Centro de Saúde de Campanhã (Porto) Extensão de Saúde de Milheiros (Maia) Centro de Saúde da Maia Extensão de Saúde de Vermoim (Maia) Extensão de Saúde de Soalhães (Marco de Canaveses) Construção do Centro de Saúde de Toutosa (Marco de Canaveses) Extensão de Saúde de Vila Boa de Quires (Marco de Canaveses) Construção do Centro de Saúde de Ramalde (Porto) Construção do novo centro de Saúde em Sobreira (em substituição do actuai) Paredes Melhoria das instalações do actual Centro de Saúde de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia) Melhoria nas unidades de Saúde de Avintes, Crestuma, Lever e Afurada (Vila Nova de Gaia)—— (518-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito do Porto) Programa: 013 — Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 2 400 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 17 500 000 euros Reforço de 2 400 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Centro Materno Infantil do Norte (reforço): 1 000 000 euros Alargamento do Hospital de Amarante (Hospital Distrital): 300 000 euros Requalificação do Centro Hospitalar de Gaia: 300 000 euros Hospital Distrital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde: 800 000 euros—— (519-C) 012 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Leiria) Programa: 013 — Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 1 000 000 euros Reforço de 1 000 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: H. D. Caldas da Rainha (Reforço de Verba)—— (521-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — investimentos do Plano
135 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006NUTS II — Região Centro (distrito de Aveiro) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 200 000 euros Reforço de 200 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Extensão Saúde de Barcouço (CS Mealhada) — Reforço de Verba: 100 000 euros  Centro de Saúde de Aveiro 2 — Isqueira (Reforço de Verba): 100 000 euros—— (522-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Coimbra) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 250 000 euros Reforço de 250 000 euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: Construção de Centro de Saúde em Murtede—— (534-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Algarve (distrito de Faro) Programa: 013 — Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 150 000 euros Reforço de 150 000 euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: Relocalização do Hospital de Lagos (trabalhos preparatórios)—— (536-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Aveiro) Programa: 013 — Saúde Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 600 000 euros Reforço de 600 000 euros na Medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis (reforço de verba): 500 000 euros Construção de Novo Hospital de Águeda (Projecto): 100 000 euros—— (574-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Alentejo (distrito de Beja) Programa: 013 — Saúde Medida: 004 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados Reforço da dotação para 2007: 250 000 euros Reforço da dotação para 2008 e seguintes: 2 000 000 euros Reforço de 250 000 euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado:
136 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Construção de um edifício, destinado a Hospital de Retaguarda em Moura, com unidade de urgência e internamento—— (575-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Algarve (distrito de Faro) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 500 000 euros Reforço de 500 000 euros na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: Construção da extensão do Centro de Saúde de Faro, na Freguesia de Santa Bárbara de Nexe: 500 000 euros—— (580-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Braga) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 500 000 euros Reforço de 500 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Projecto de criação/construção de instalações de extensão de saúde na zona nascente da cidade, Joane, Louro, Seide S. Miguel e Vale S. Cosme: 150 000 euros Unidade de Internamento anexa ao Centro de Saúde de Vieira do Minho: 100 000 euros Extensão de Saúde de Escariz, S. Martinho (Vila Verde): 100 000 euros Extensão de Saúde de Ribeira de Neiva: 50 000 euros Construção de Centro de Saúde do Baixo Concelho em Póvoa de Lanhoso: 100 000 euros—— (604-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Viseu) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 250 000 euros Reforço de 250 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Construção do Centro de Saúde de Armamar: 250 000 euros—— (615-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Setúbal) Programa: 013 — Saúde.Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 1 200 000 euros Reforço da verba inscrita em 2007, na Medida e Programa em referência, para a inclusão de um Projecto Plurianual com a dotação de 1 200 000 €, denominado «Rede de Centros e Extensões de Saõde para o Distrito de Setúbal — Construção, Remodelação e Beneficiação», para os seguintes equipamentos de saúde:
137 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Unidade de Saúde do Samouco no Concelho de Alcochete; Unidades de Saúde da Cova da Piedade e Cacilhas no Concelho de Almada; Unidades de Saúde de Santo António da Charneca, Alto Seixalinho/Verderena e Palhais no Concelho do Barreiro; Unidade de Saúde da Baixa da Banheira no Concelho da Moita; Unidade de Saúde de Alhos Vedros, no Concelho da Moita (com aproveitamento das instalações do exhospital); Unidades de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes no Concelho do Montijo; Unidade de Saúde do Pinhal Novo/Sul e Quinta do Anjo no Concelho de Palmela; Unidades de Saúde de Corroios e Aldeia de Paio Pires no Concelho do Seixal; Unidades de Saúde da Bela Vista, Bonfim, Azeitão e Viso no Concelho de Setúbal; Unidades de Saúde de Sines e de Porto Covo no Concelho de Sines; Unidade de Saúde de Recuperação e Apoio a Toxicodependentes e suas Famílias — CAT do Seixal.—— (618-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Setúbal) Programa: 013 — Saúde.Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados.Reforço da dotação para 2007: 100 000 euros Reforço da verba inscrita em 2007, na Medida e Programa em referência, para a inclusão de um Projecto Plurianual com a dotação de 100 000 €, denominado «Rede Põblica de Unidades Hospitalares no Distrito de Setúbal — Criação, Remodelação e Apetrechamento», para o seguinte equipamento hospitalar: Hospital do Seixal (criação — estudo e projecto)—— (621-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Setúbal) Programa: 013 — Saúde.Medida: 002 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados.Reforço da dotação para 2007: 100 000 euros Reforço da verba inscrita em 2007, na Medida e Programa em referência, para a inclusão de um Projecto Plurianual com a dotação de 100 000 €, denominado «Rede Põblica de Unidades Hospitalares no Distrito de Setúbal — Criação, Remodelação e Apetrechamento», para o seguinte equipamento hospitalar: Hospital do Montijo e Alcochete (criação — estudo e projecto)—— (632-C) 12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (distrito de Santarém) Programa: 013 — Saúde Medida: 001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Reforço da dotação para 2007: 35 000 euros Reforço de 350 000 euros na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Centro de Saúde de Abrantes (terreno e projecto): 200 000 euros Construção de Extensão de Saúde na Freguesia de Pedrógão em Torres Novas: 150 000 euros——