11 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010Relativamente ao nemátodo do pinheiro, o que estamos a dizer, e que já referimos anteriormente, é que estamos a cumprir o programa nacional, que foi apresentado e aprovado, para o controlo do nemátodo e os distritos onde há mais incidência e mais problemas são os de Coimbra e de Viseu. Foram eliminados cerca de 2 milhões de árvores —  e já discutimos isso na última reunião da comissão parlamentar —  e é difícil, mesmo com as medidas que estamos a implementar, resolver globalmente o problema sem que isso passe pelo abate dessas árvores. Recordo que, ainda assim, em Portugal tem-se feito investigação sobre esta matéria, mas entendemos que esta é a melhor solução.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, faça favor de concluir.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e as Pescas: —  Com certeza, Sr. Presidente.Finalmente, gostaria de dizer que temos muito gosto em convidar a Comissão para nos acompanhar numa visita no terreno, em Março, para vermos onde é que há estas dificuldades e percebermos in loco, ouvindo o que os técnicos têm para nos dizer e como é que poderemos melhorar nesta matéria. Se estiverem disponíveis, o convite fica feito para Março.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, este é o primeiro orçamento de V. Ex.a e começa aqui a verdadeira prova de fogo relativamente àquele que será o trabalho da equipa ministerial que V. Ex.a dirige.Sr. Ministro, há três questões importantíssimas para este orçamento e para este ano que é importante reparar e que têm a ver, sobretudo, com o PRODER.A primeira questão tem a ver com a recuperação do atraso do PRODER e, ao contrário do que o Deputado do Partido Socialista acabou de referir, nós não verificamos neste orçamento uma verdadeira recuperação do PRODER. Aliás, achamos —  e justificamos —  que o PRODER para este ano tem menos verbas do que o do ano passado. No ano passado, estavam previstos, inicialmente, 107 milhões de euros, mas é preciso não esquecer que foi anunciado por duas entidades governamentais, pelo Ministro da Agricultura, Jaime Silva, e pelo Sr. Primeiro-Ministro, um reforço do PRODER em 100 milhões de euros, tendo passado de 107 para 207 milhões de euros, mas, neste ano, temos inscrita a verba de 140 milhões de euros.Mas, se partirmos do pressuposto de que no ano passado eram 107 milhões de euros e que, acreditando nos 41% de execução no ano passado, foram gastos 44 milhões de euros, então, sobraram 67 milhões de euros. Ora, se o Sr. Ministro tivesse posto no orçamento 107 milhões de euros mais 67 milhões de euros, daria 174 milhões e não 140 milhões de euros, conforme foi aqui apresentado.Portanto, relativamente a esta matéria V. Ex.a, Sr. Ministro, não está a começar bem.Relativamente à execução do PRODER, V. Ex.a deu-nos aqui a garantia de que vai executar e verificá-loemos no final do ano.Relativamente à reforma do PRODER, as indicações não são nada boas. De facto, acabámos de verificar, pela documentação que nos apresentou sobre a reformulação do PRODER, que não há nenhuma simplificação dos formulários, o que é manifestamente grave, nomeadamente para os pequenos agricultores, que têm de continuar a contratar e a contratualizar com parceiros; também não está de acordo com uma recomendação que a própria Assembleia da República, sob proposta do CDS, aprovou no sentido de contratualizar com as associações para apoiar os agricultores (falta essa contratualização); é remetida para o 2.o trimestre uma outra recomendação da proposta de resolução apresentada pelo CDS, sobre a abertura de candidaturas permanentes. E isto tem a ver com quê? Com um despacho de V. Ex.a, de 23 de Dezembro do ano passado, em que até ao final de Fevereiro teriam de estar analisadas todas as candidaturas apresentadas em 2008 e até Maio teriam de estar analisadas todas as candidaturas apresentadas em 2009. Ora, se o Ministério não analisou todas estas candidaturas durante praticamente três anos, como é que, neste curto espaço de tempo, vai ser possível analisá-las e, se elas vierem a ser aprovadas, a verba que está no orçamento não chega, portanto não vai haver candidaturas em 2010 para aprovar, porque não há verba disponível. Portanto, há aqui alguma coisa que não bate certo, Sr. Ministro. Até porque aquilo que verificámos