17 DE MARÇO DE 2016 55 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, evitarei prolongar o debate, que já concluímos, sobre Orçamento do Estado, nem antecipar agora o debate que teremos sobre o programa nacional de reformas e centrar-me-ei naquele que foi o denominador comum das principais preocupações dos diferentes grupos parlamentares: a crise dos refugiados. As palavras que aqui ouvi de consenso ilustram bem a apreensão que esta crise coloca à Europa. Aliás, creio que o Sr. Deputado Miguel Morgado usou a expressão «esta é a mais grave hora de crise», o Sr. Deputado Pedro Mota Soares falou «da destruição de Shengen» e a Sr.a Deputada Catarina Martins falou «de uma Europa em agonia». Infelizmente, receio que tenhamos razão, porque este facto é o maior desafio com que a Europa se confronta, e se há algo que podemos ter por certo é que a Europa não enfrentará com sucesso este desafio se ceder naquilo que é essencial, que são os valores. Isto porque, quando cedermos nos valores, não estaremos a diminuir os argumentos utilizados pelos populistas para combaterem o projeto europeu, estaremos, simplesmente, a legitimar a sua argumentação, e, com isso, não só não defendemos a Europa como não ajudamos sequer os governos amigos a ganharem as eleições que, em cada domingo, justificam uma nova cedência em nome da estabilidade política europeia. Não! Não é cedendo nos valores que nós defenderemos a Europa. Aplausos do PS. Acho que Portugal deve ser exemplar na manutenção do consenso nacional da prioridade que deve ser dada à catástrofe humanitária. Isso devemos fazer, desde logo, dando exemplo da nossa disponibilidade para fazer o que todos deveríamos ter obrigação de fazer: assumir uma partilha de encargos, de forma a assegurar não só a proteção internacional mas, sobretudo, a oportunidade que todos aqueles seres humanos têm de encontrar uma nova oportunidade para reconstruirem a sua vida e para poderem realizar-se plenamente enquanto seres humanos. Este é o dever que temos e é assim que devemos prosseguir, quer do ponto de visa multilateral, quer também do ponto de vista bilateral. É evidente que esta crise coloca a cada Estado-membro dificuldades muito próprias e nós devemos compreender essas dificuldades próprias. Eu aceitei um convite do Sr. Primeiro-Ministro Tsipras para, brevemente, me deslocar a Atenas para podermos aprofundar a cooperação na base bilateral, relativamente à temática dos refugiados. Compreendo bem que nos possa suscitar dúvidas o acordo de readmissão, assinado entre a Grécia e a Turquia, mas, se nos procurarmos situar na pele do governo grego, teremos, porventura, necessidade de compreender que, perante um drama a que se sente impotente para fazer face, perante o bloqueio da rota dos Balcãs, perante a total ineficiência do sistema de redistribuição dentro da União Europeia, terá de haver um acordo de readmissão daquela natureza. Se me perguntam: gosta? Não, não gosto! Se me perguntam: acredita neste mecanismo? Tenho esperança de que aqueles que acreditam tenham razão! Mas, de facto, tenho muita dificuldade em acreditar que, neste jogo de um por um, seja o mecanismo mais eficaz para destruir a máquina montada de tráfico de seres humanos que, creio, resistirá mais e que, pelo contrário, irá aproveitar este mecanismo para se fortalecer. Aplausos do PS. A posição que Portugal tem assumido, quer no Conselho Europeu quer no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, é a de ter uma postura construtiva, partindo da compreensão das dificuldades dos outros para procurar encontrar soluções que respondam às dificuldades de cada um. Há algo, para nós, absolutamente essencial: que, em caso algum, um mecanismo de retorno com base no acordo de readmissão entre a Grécia e a Turquia abranja aqueles que são objeto de proteção internacional; que a execução desse acordo prescinda de uma análise individualizada de cada uma das situações; que possa haver readmissão na Turquia sem que essa reavaliação esteja concluída e sem que o direito de recurso possa ter sido assegurado, e que, portanto, o mecanismo de readmissão seja só para as situações de