16 DE NOVEMBRO DE 1992 73sempre responderam. Não. Por exemplo, o Sr. Ministro doAmbiente e Recursos Naturais e o Sr. Secretário de Estadonão responderam.Quanto à questão da queixa, ficou combinado que iriaser fotocopiada, não?O Sr. Presidente: — Isso fica já decidido, os serviçosjá estão informados e, se não se importa, agradecia que,depois, numa conversa com os serviços decidisse sobre oque é que tem, de pertinente, para nos deixar:A Sr.a Paula Silva: — Perguntou-me também se, paraevitar males maiores, não será necessário recorrer a malesniénores. Foi-nos dito que as obras assumíam carácter deurgência, ou seja, que se a comporta de descarga de fundonão fosse reparada, a população poderia correr risco,poderia haver um risco real para a população. É claro que,entre haver risco para uma população de peixes e riscopara uma população de pessoas, é preferível que haja riscopara uma população de peixes.Mas o problema não se põe nesses moldes, antes, oproblema põe-se do seguinte modo: por que é que sedeixou que a situação asumisse carácter de urgência. É,portanto, nestes moldes que pomos a questão, pois já háanos que se previa esta situação.Há, ainda, a considerar a existência de duas comportas,e que a comporta que tinha a avaria era a de descarga defundo, a que fica a jusante. Ora bem, entre jusante emontante fica toda a albufeira, só que também havia umaavaria na comporta de montante. Portanto, se havia avarianas duas comportas, tinha que se esvaziar a albufeira, casocontrário não se podia reparar a comporta de montante.Parece-me, pois, que o problema foi ter-se deixadoarrastar a situação, sem que se tenham feito as diligênciaspara que as reparações fôssem feitas na devida altura. Ecerto que a comporta de fundo a jusante eslava avariadaporque já estava a servir há 35 anos, portanto precisavade reparações. Mas, e a outra, porquê?Está escrito que desde há 35 anos que estava previstaa reparação, repare!Aliás, sobre o termo «avaria», permita-me uma correcção: o que eles dizem é que, como já estava emfuncionamento há 35 anos, precisava de reparações, porqueuma máquina não é perfeita. Eram, pois precisas reparaçõespara que a barragem ficasse em segurança. Todas estasgrandes obras têm uma margem de funcionamento, umtempo de segurança. Mas, insisto, o problema foi ter-sedeixado assumir um carácter de urgência.É claro que, se fosse eu a ter de decidir, e se me dessemsó agora essa hipótese — em Setembro —, provavelmente,teria decidido a mesma coisa. Por isso, talvez, a culpaesteja úais atrás. Porém, isso não desculpa absolutamentenada! O estudo de impacte ambiental deveria ter sido feito.A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Mas,a questão que lhe tinha posto não era essa. Exactamente,admitindo que havia urgência na obra, se haveria outroprocesso que não este, que não levasse a um desastreecõlógico. Qual, e se não envolveria, mesmo, riscosnenhuns.A Sr.a Paula Silva: — As medidas mitigadoras, ou seja,a operação de salvamento dos peixes, foi, a nosso ver,insuficiente. Eles só conseguiram retirar 10 t de 700 t e,dessas 10 t, quase todos morreram.Sobre isto, há um filme oti vídeo — não sei se tiveramacesso — onde se vê o estado em que o peixe estava, Nãofoi só por vídeo que tomei conhecimento destã situação,foi também por outras fontes. Tal signitica que a operaçãotambém não foi bem feita. Agora, se foram os serviçoscompetentes — a Direcção-Geral das Florestas que nãotiveram tempo para o fazer? Isso não sei, compete à Comissão averiguar.Mas, de facto, se a desculpa para não haver estudo deimpacte ambiental foi a de que iam ser implementadasmedidas mitigadoras, digo-lhe que essas medidas nãoforam implementadas de uma forma eticaz.O Sr. Presidente: — Sr.’ D. Paula Silva, Srs. Deputados, há alguma questão concreta que tenha faltado responder?O Sr. João Maçãs (PSD): — Só o thcto de não terrespondido a nenhuma das perguntas que coloquei.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados João Maçãs eAndré Martins, não se importavam de cquacionar perantetoda a Comissão quais são, em concreto, as questões quenão foram respondidas.A Sr.a Paula Silva: — Peço desculpa, mas passo já aresponder. Quanto à questão que fez, no sentido de saberaté que ponto foram aièctada.s as condições, posso responder-lhe que houve e está a haver situação de seca,sei-o apesar de não ter visitado a haifagem.Perguntou-me, ainda, se tivesse chovido como é quesaberfamos que ia haver situação de seca. Quer dizer, sehouvesse um Inverno mais seco é claro que não iria haver reposição de água, como não houve, ou houve numnível muito escasso.Por outro lado, isso dos Invernos secos e das Primaverasquentes é uma coisa que cada vez se está a tornar maisprevisível e, em meu entender, eventualmente, isso teráuma ligação com o efeito estufa. Ou seja, não é assim tãodifícil prever um Inverno seco.O que é previsível a médio ou longo prazo? Não sei.Se não continuar a chover é claro que haverá uma quotamuito baixa de água. Agora...O Sr. João Maçãs (PSD): — Neste momento, quais sãoos efeitos negativos do vazamento?A Sr.’ Paula Silva: — Repare, como o peixe morreu,mesmo que a barragem tivesse sido reposta de água, emtodo o caso, o peixe já tinha morrido! Portanto, em termosde diversidade biológica havia uma acção biológica iguala zero. Ou seja, não interessa só que a barragem tivesseágua para abastecer as populações, interessa também esteaspecto.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, peçodesculpa, mas precisava de ser esclarecido em relação aum aspecto: dizer que morreu, morreu, que isso foi tudoum efeito negativo, ninguém tem dúvidas disso e, aliás,todos lamentamos.ii