PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Mas diz o Sr. Ministro, neste documento que nos distribuiu, que o concurso vai ser lançado no segundo semestre de 2003 e, de acordo com o cronograma que é conhecido, a sua conclusão prevê-se para 2005. Ora, tendo em conta que esta obra terá sempre de ser faseada, por razões óbvias (caso contrário será intransitável e o calvário que é a deslocação pelo IC19 tornar-se-á mesmo num inferno), pergunto se isso está previsto e se esse faseamento não nos remeterá para que, pelo menos, o alargamento do troço que já estava previsto no concurso de 2001, seja concluído no próximo ano, em 2003. Parece-me que seria desejável que isso acontecesse, pela urgência que é sentida e dispenso-me de argumentar mais.
Finalmente, há um projecto que constava do PIDDAC de 2002 e que foi retirado. Trata-se da circular nascente do Cacém ou, melhor, do primeiro troço, porque não há ainda projecto de toda essa via. Tendo em conta que se trata de uma via estruturante, de uma via fundamental para ligar duas zonas importantes do concelho de Sintra e, designadamente, a cidade universitária da Universidade Católica e o Taguspark a uma zona povoadíssima como o Cacém, e também que é uma via fundamental para a conclusão e o êxito do Programa Polis, pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que está previsto em relação ao primeiro troço e para quando se prevê o lançamento do concurso para essa obra.
Para terminar, Sr. Ministro, uma vez que foi retirada a ligação do IC19 a Massamá como estava, estando prevista no PIDDAC, gostaria também de saber quais são os prazos para a conclusão dessa ligação, que também é muito importante.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, começo por agradecer-lhe a entrega de um dossier sobre um conjunto de obras concessionadas e a executar pelo Orçamento do Estado. É bom que tenhamos a possibilidade documental de termos uma visão global do que está a fazer-se, pelo que registo a entrega deste dossier, independentemente de estarmos ou não de acordo com as suas prioridades, com a sua programação.
Creio mesmo, Sr. Ministro, que ainda não será durante o seu exercício de funções que o IC24 será completado (oxalá me engane!). De qualquer forma, Sr. Ministro, gostaria de saber quanto vai isto custar em termos de portagens. Isto é, quanto é que as populações envolvidas vão pagar por este conjunto de 206 km concessionados?
Uma vez que estamos em matéria de transparência, de informação global, o meu grupo parlamentar gostava de ter, ainda que não formalmente, portanto, mesmo informalmente - mas tenho a certeza que a sua palavra chegará, como é habitual e timbre da sua pessoa -, uma informação completa que nos desse uma visão passada, presente e futura dos investimentos e das contratualizações em SCUT. Isto é, quais são os investimentos em SCUT que os senhores herdaram? Que contratualizações herdaram em SCUT? Gostaria que me dissesse que é a SCUT x, y, z, ou seja, que me desse uma relação discriminada dessas SCUT. Que contratos do mesmo tipo já foram estabelecidos por este Governo? Que contratos pensa o Governo ainda estabelecer nos tempos mais próximos, no horizonte da sua legislatura? Quais são, nas três vertentes, as programações previstas e as incidências orçamentais existentes?
Era bom que o Sr. Ministro me dissesse se está ou não disposto a fornecer estas informações aos Deputados desta Casa de uma forma extensiva, rigorosa, discriminativa e exaustiva, ou seja, informações sobre o passado, o presente, o futuro, o planeamento, a programação e incidências orçamentais a curto, a médio e a longo prazo. Obviamente, Sr. Ministro, quando falo em incidências orçamentais não falo em incidências orçamentais imediatas, falo dessas e daquelas que terão consequências a prazo.
Sr. Ministro, esta é a grande questão que pretendia colocar-lhe mas, já agora, não queria terminar esta intervenção sem falar de um aspecto que o Sr. Ministro abordou, e que necessariamente tem de abordar, como Ministro das Obras Públicas, que é o dos sistemas intermodais. Concretamente, quero falar-lhe do sistema intermodal do porto de Leixões, que é um dos elementos centrais desta natureza situados a norte do País, concretamente na região do Porto.
Está em execução aquilo que, salvo erro, se designa por via interior de ligação, encontrando-se já em adiantado estado de execução. Parece-me, porém, salvo melhor opinião - o Sr. Ministro, com certeza, vai desmentir-me e informar criteriosamente, porque eu próprio penso estar enganado -, que essa via interior terminará no deserto (bem, não é no deserto mas, eventualmente, nas ruas interiores de uma freguesia de Matosinhos), porque não tem ligação ao IP4, não tem ligação ao IC24 e porque o famoso prolongamento do IP4 entre Águas Santas e a zona de Leixões não estará construída. Sr. Ministro, deixo-lhe a seguinte dúvida: há ou não a segurança de que esta articulação se fará em tempo? Como é que este prolongamento do IP4 está a ser pensado pelo seu Governo, tal como o famoso IC25?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para responder a este primeiro conjunto de questões.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, com a sua licença, gostaria de pedir desculpa ao Sr. Ministro pelo facto de não poder estar presente quando responder às questões que coloquei, pois tenho de apanhar o comboio para o Porto às 14 horas. Porém, o meu colega Rodeia Machado estará aqui e tomará boa nota das suas respostas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou corresponder a uma sugestão feita pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e limitar as minhas respostas, pelo que, seguramente, não vai haver razão de queixa. Foram colocadas muitas perguntas, mas como tenho de ser breve vou articular-me com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas nas respostas, que abordará alguns aspectos.
No que se refere à ponte Chelas-Barreiro, há muitos estudos que vão ser entregues até ao final do mês de Dezembro, sendo que, depois, é preciso digeri-los. O Instituto de Estradas de Portugal (IEP) vai articular todos estes estudos, vai ser o órgão da Administração que vai ter de digerir estes estudos, em articulação, depois, com a REFER. Para já, irá tudo para o Instituto das Estradas de Portugal, onde, aliás, o respectivo gabinete está sediado.
Portanto, toda essa memória dos estudos vai ser feita. O número de estudos é muito substancial, muito expressivo e como, efectivamente, não é pensável começarmos desde este momento a fazer a terceira ponte há um compasso de espera para o próximo estudo. O estudo que se seguia era o de geologia, um estudo bastante exigente em meios financeiros e técnicos, pelo que será diferido até melhores dias. De qualquer das formas, o volume de estudos tem de ser digerido adequadamente.
No que se refere à ligação ferroviária Sines-Badajoz, Setúbal-Espanha, não posso estar mais de acordo com a importância do interland do porto de Sines. Aproveitando já para responder a dados pedidos pelo Sr. Deputado José Junqueiro, posso dizer que estamos a cumprir aquilo que foi firmado pelo governo português em relação ao exterior, mais directamente com a Port of Singapore Authority (PSA), que, como disse há pouco, está satisfeita com a maneira como o parceiro de cá fez e cumpriu tudo, tendo feito grandes elogios à qualidade e à pontualidade do serviço. Falta-nos assegurar todo o interland em condições adequadas.
As minhas diligências com a Sr.a Comissária foram claras: numa revisão intermédia das redes transeuropeias, a Sr.a Comissária vai incluir o eixo ferroviário com Badajoz. Como já disse anteriormente, para nós é muito importante que haja um interland também para o porto de Sines e, por isso, estamos a cumprir as nossas obrigações.
No que se refere ao porto da Fuzeta e a outros portos do Algarve, devo dizer que não é só o porto da Fuzeta que está nesta situação. Já tive exposições no sentido da reconversão, limpeza e drenagem do rio Arade. Só estou à espera que as novas administrações dos portos estejam em funções, o que espero que aconteça muito brevemente, para a semana ou pouco depois, para me deslocar ao Algarve e ver no local quais as obras que vão ser feitas. Há muitas obras do género daquelas que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira referiu, ou seja, pequenos portos assoreados, pequenos portos que precisam de uma atenção especial.
Sr. Deputado José Junqueiro, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a seguir, vai falar de todos os aspectos relativos às vias que V. Ex.a referiu, mas gostava de dizer-lhe, quanto ao IC26, que tive uma reunião com todos os autarcas de Trás-os-Montes e Alto Douro. Se houve via que estes autarcas, especialmente os do Douro, queriam era o IC26 (naturalmente, queriam o IP2 e o IP3, tudo isso era importante para eles, mas das transversais o IC26 é determinante). As instruções que demos no seguimento dessa visita foram no sentido de dar o maior relevo e a maior possibilidade de antecipação ao IC26, porque haverá um outro lançamento e uma irrigação de toda aquela zona, que está mal servida e que precisa efectivamente de ser ligada. Aliás, esses autarcas foram todos muito expressivos, especialmente no que diz respeito ao outro trecho, ao trecho que vem para baixo, a sudeste de Lamego.
Sr. Deputado, quanto à cativação, ela irá ser feita nos mesmos termos das reservas de concorrência. Quem andar e cumprir melhor vai ser beneficiado; por isso, nós próprios vamos instituir uma reserva de concorrência dentro do Ministério com esse fim.
Já falei de Sines, já comentei as notícias que destroem a ideia original.
No que se refere aos critérios e à questão de saber para quando o seu envio para o Parlamento, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que um plano como o Plano Rodoviário Nacional precisa de uma actualização de vez em quando, e nós queremos fazê-la. É evidente que há muitos elementos a ter em conta e não vou dizer aqui os parâmetros que serão indicações e recomendações minhas, mas teremos algumas prioridades. A rede transeuropeia, os IP e os IC que constituem os eixos de ossatura principal do País, as ligações das sedes de concelho a um IP ou a um IC são parâmetros que não deixarei de transmitir à nova administração do IEP.
No que se refere à TAP, vamos privatizar, mas não vou dizer quanto, pois estou à espera da recomendação do grupo de estudo. Se este grupo vai dizer-nos que é para privatizar mais de 33%, se é menos de 49%,... a seu tempo tratarei de vir ao Parlamento justificar a opção.
Passo à questão do TGV. Neste momento, há um estudo, que foi a base das minhas reflexões sobre o assunto. Tendo os dois governos encarregado a empresa de interesse comunitário de desenvolver o estudo, tenho a impressão que, para não nos sobrepormos àquilo que diz o estudo, temos de deixar a empresa acabá-lo.
Quanto à Rede Nacional de Plataformas Logísticas, estou de acordo com a importância de haver uma rede nacional das plataformas logísticas. Devo até dizer que em conversas com os Srs. Secretários de Estado a propósito do Gablogis, e também algumas vezes em público, afirmei que seria muito bom para o País que tivéssemos uma rede rodoviária nacional, uma rede ferroviária nacional, uma rede nacional dos portos, uma rede nacional dos aeroportos e uma rede nacional das plataformas logísticas, mas com parametrizações, com indicações acerca do tipo de redes que há - aquilo a que há pouco chamei taxinomia - e das circunstâncias em que as câmaras podem associar-se ou em que um operador privado pode lançar uma plataforma logística.
De vez em quando há umas modas: há a moda dos parques industriais e, então, fazem-se mais parques industriais do que aqueles que são necessários e em locais onde não se devem fazer. Alguns são bem feitos e têm dado bons resultados, aliás, o País está cheio de parques e de loteamentos industriais que deram bom resultados, mas de vez em quando vêem-se alguns que estão cheios de armazéns de retalho e não foi para isso que eles forma constituídos!
Creio que o conceito de plataforma logística tem de ser "desembrulhado" e que tem de haver uma rede nacional das plataformas logísticas. Aliás, devo dizer que já o tinha referido várias vezes anteriormente.
Quanto à reformulação do ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária) e do ICERR (Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária), foi feita a respectiva consolidação, que, estou seguro, irá dar bom resultado. Mas quando me pergunta se "as concessões, que irão ser tão importantes para o País, não têm um tratamento especial?" "Estão os técnicos correspondentes preparados?", devo dizer-lhe que a ideia de que o nosso instituto de estradas é um pólo de conhecimentos, de inteligência e de competência nesta matéria é de tal maneira importante que eu considero que um dos seus novos administradores deve ser encarregado especialmente das concessões e deve robustecer-se internamente para ser o órgão da administração. A administração não deve estar dependente de composições aleatórias e de geometria variável para tratar destes assuntos e, portanto, o órgão da administração terá de ser valorizado para fazer face à questão, nem que tenha de aprender, nem que tenha de fazer cursos internos, nem que tenha de ir buscar gente ao exterior para se robustecer nesta parte.
O que não faz sentido é que, tratando-se de um instrumento tão importante, o Governo não tenha na administração "um braço armado" para tratar das suas concessões. Portanto, sou o mais a favor possível de reforçar o novo IEP com um departamento especializado e muito robustecido em matéria de construções.
Sr. Deputado Manuel Cambra, relativamente ao que referiu quanto à entrada na A1 na Feira, que é um lanço que irriga uma parte importante do tecido produtivo daquela zona que vai da Arrifana até Vale de Cambra, reconheço que ela não pode ser penalizada com um troço muito complicado como aquele que liga o IC2 à A1 e devo dizer-lhe que foram já dadas instruções no sentido de ser dada prioridade ao estudo desse lanço.
Como sabe, a EN327 foi começada por Arouca; eu tê-la-ia iniciado pela zona da Feira, que é seguramente de mais difícil realização mas que é mais útil. Vamos ver o que pode ser feito a este respeito.
Relativamente à linha do Vale do Vouga, lembro-me que foi o Sr. Deputado, então na qualidade de presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, quem deu a ideia, que não está a ser explorada, de transformar a linha de caminho-de-ferro e todo aquele eixo numa zona de transporte relativamente rápido e segregado. Se por parte das autarquias interessadas houver a manifestação da vontade de o fazer, o Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação, pelo menos enquanto por ele eu for responsável, dará a maior abertura a linhas locais ferroviárias, aproveitando uma via, aproveitando um espaço e aproveitando uma linha que, felizmente, neste caso ainda não foi desmontada.
Sr.a Deputada Edite Estrela, devemos estar com óculos diferentes. A Sr.a Deputada diz que são reduções, recessões e retrocessos e eu penso o contrário, ou seja, que foram só avanços.
Em primeiro lugar, a questão do IC16 e do IC30 estava encalhada por causa da CRIL e nós tratámos de dissociar, isto é, de tirar a CRIL e desencalhar as duas coisas. Assim, uma tem um percurso e as outras duas têm outro percurso. Portanto, ao invés de um retrocesso, o que houve foi um "desencravanço" ou, se quiser, a remoção de um obstáculo que estava a tornar-se intransponível.
Quanto à sua pergunta sobre o traçado, posso avançar-lhe que ele foi feito em conformidade ambiental e no que respeita ao alargamento do IC19, como é evidente, a obra terá de ser faseada, porque este itinerário é dos locais mais congestionados e com maior pressão de tráfego. Assim, o alargamento terá de ser feito de maneira que as pessoas compreendam que o sacrifício que vão fazer durante uns meses terá prémios no final. Aliás, ainda recentemente ocorreu um caso de incompreensão, que foi ultrapassado, com a substituição das juntas na Ponte 25 de Abril. Estas obras começaram por ser um grande embaraço, em determinada ocasião houve quem quisesse delas fazer bandeira para outras coisas, mas a razão de queixa foi anulada. Na noite que antecedeu o fim das obras estive lá a ver o enorme trabalho que foi feito - visitei as juntas, que são exemplares - e tenho a certeza que se os utentes do IC19 forem correctamente sensibilizadas "aguentarão" as obras de alargamento, tanto mais que os trabalhos irão ser executados com a preocupação de os afectar o menos possível.
Em relação à questão do que está em PIDDAC e das vias circulares nascentes, Sr.a Deputada, posso adiantar-lhe que as vias que estão inseridas neste momento são apenas aquelas que tinham projecto e estavam em condições de ser lançadas. Portanto, não incluímos nada que não tivesse projecto.
Sr. Deputado Honório Novo - realmente estou a demorar muito tempo, mas foram muitas as perguntas -, não sei ainda quanto irá custar a portagem. Isso há-de ser parte das negociações da concessão do IC24, mas a estrada terá portagem, como é evidente.
Relativamente à parte fundamental, quero esclarecer que não haverá mais SCUT. Enviarei aos Srs. Deputados do Partido Comunista uma informação acerca dos compromissos, ao longo dos anos, daquelas que já foram as seis SCUTS assinadas. Nós assinamos uma, porque ela já estava em tal estado de adiantamento que não a assinar seria para as populações envolvidas uma penalização insuportável. E insuportável seria também aquele problema que o Sr. Deputado Honório Novo levantou sobre a ligação do porto de Leixões.
Efectivamente, os atrasos que se tinham verificado na concessão do IC24 eram de tal ordem que a situação que o Sr. Deputado descreveu podia vir a verificar-se, ou seja, acabar num conjunto de ruelas. Sobre isso a promessa que tenho do concessionário é a de que vai começar exactamente pela via regional interna, a chamada VRI, que liga o IC24 ao IP4, e que vai começar também pelo troço do IP4 entre Matosinhos e o nó de Águas Santas, exactamente para poder fazer o H em cujo meio da travessa, digamos, se insere a via interna do porto de Leixões. Haverá mesmo a possibilidade de antecipar as obras nove meses. Como não há outras escolhas em termos ambientais, nós pedimos, dado o facto de aquele trajecto estar consolidado há muito tempo, que o projecto pudesse ser dispensado de nova avaliação de impacte ambiental desde o princípio. Portanto, se tudo acontecer desta maneira, o tempo de desfasamento será nulo ou quase nulo. Espero que seja muito pouco, porque essa foi uma das razões que nos levou a ter de assinar a SCUT do chamado Grande Porto e a não atrasar mais uma ligação que, essa sim, comprometeria o serviço do porto de Leixões.
Sr. Presidente, se estiver de acordo, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas continuará a responder. Tenho consciência que estamos a atrasar muito os nossos trabalhos, mas nada podemos fazer.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e José Junqueiro seguramente não levarão a mal que comece por complementar a resposta que o Sr. Ministro já deu à Sr.a Deputada Edite Estrela relativamente à circular nascente do Cacém.
O projecto está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Sintra, aguardamos que fique concluído e presumimos que tenha de ser submetido à avaliação de impacte ambiental. Se assim for, em termos de prazo, não é muito correcto estar, desde já, a adiantar-lhe um prazo seguro.
A ligação IC19-Massamá está inscrita no PIDDAC com a dotação de 1,450 milhões de euros.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, relativamente à ligação Sesimbra-Porto de Abrigo posso dizer-lhe que o projecto de execução deve ficar concluído no segundo trimestre de 2003. Vai suceder-se a avaliação de impacte ambiental, que, segundo estimamos, durará sete meses, e a obra estará em condições de ser lançada, na melhor das hipóteses, no início de 2004.
Quanto ao nó da Quinta do Conde, vamos atalhar a essa situação, que tem a gravidade e a premência que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira referiu, socorrendo-nos da dotação global para a segurança, que são, salvo erro, 40 milhões de euros.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a referir-se a segurança rodoviária, não é?O Orador: - Para segurança.
Peço imensa desculpa de estar a responder aos Srs. Deputados em termos demasiado telegráficos, mas o adiantado da hora a isso obriga.
Sr. Deputado José Junqueiro, relativamente ao IP5, mais exactamente às alternativas no que respeita a Viseu, posso dizer-lhe que a declaração de impacte ambiental é taxativa quanto à conformidade ambiental da alternativa a norte mas é omissa relativamente à alternativa a sul e estamos a avaliar essa situação.
O que é que pretendemos fazer? Naturalmente, pretendemos fazer aquilo que é óbvio, ou seja, o melhor para Viseu e para os viseenses.
No que respeita ao troço Angeja-Estarreja - e creio que o Sr. Deputado José Junqueiro também se referiu ao IC1 -, o problema é muito complexo, particularmente no chamado lote 4, entre Angeja e Estarreja, porque o corredor que tem conformidade ambiental corre, em alguns lanços, a 200 m da A1. Portanto, isto significa que alguma coisa não está bem. No entanto, estamos a ver esta situação, com o objectivo de melhor servir as populações, sem atropelar, evidentemente, o ambiente, que também nós desejamos preservado.
Relativamente ao IC12, como o Sr. Deputado sabe está construído um lanço a meio - chamo-lhe assim - e há um lanço a sul de cuja justificação duvidamos em razão do tráfego que porventura possa dele carecer. Já não dizemos o mesmo no que respeita ao lanço a norte, o qual terá de ser concluído. Quanto ao lanço sul, repito, que, dada a ausência de tráfego que o justifique, provavelmente não irá ser concluído.
Passando à EN222-2, está a decorrer o concurso público para o estudo prévio a que se seguirá o projecto de execução, o qual terá de ser submetido à avaliação de impacte ambiental. Portanto, algum tempo ainda decorrerá...O Sr. José Junqueiro (PS): - Então, nesse caso, é um novo estudo, porque as obras de arte já estavam em condições de lançar a concurso. A não ser que não estejamos a falar na mesma coisa. O que houve foi uma reserva da parte do ambiente, que não é uma proibição mas, sim, uma chamada de atenção, pelo que nos parece que, agora, nada impediria o lançamento da obra.O Orador: - Sr. Deputado, estou a falar-lhe do lanço entre Resende e Bigorne, salvo erro.O Sr. José Junqueiro (PS): - É esse.O Orador: - A informação que detenho é exactamente a que lhe transmiti.
Admito que tudo tenha sido, se me perdoa a expressão, "abortado" em razão de problemas ambientais. Depois, posso informá-lo melhor.
Concretamente, a informação de que disponho é esta: concurso público a decorrer para o estudo prévio, segue-se o projecto de execução, segue-se a avaliação de impacte ambiental.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença só um segundo?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Junqueiro, peço-lhe que seja brevíssimo, porque depois a Sr.a Deputada Edite Estrela também quer pedir um esclarecimento adicional. Vejamos se são extremamente breves e se é sobre matéria já invocada e não outra.O Sr. José Junqueiro (PS): - É sobre esta matéria, Sr. Presidente.
Queria apenas dizer ao Sr. Secretário de Estado para chamar ao seu gabinete esse processo, porque o que está lá não é uma proibição e isso vai fazer com que 17 000 pessoas fiquem mais três ou quatro anos à espera.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, houve, realmente, algumas perguntas que formulei de uma forma muito clara e concreta às quais gostaria de obter resposta.
Por exemplo, o Sr. Ministro, em relação ao traçado do IC16, diz-me que será aquele que tiver conformidade ambiental. Então, pergunto se é o traçado Lourel-Alto de Colaride, porque, a menos que agora haja uma nova avaliação ambiental (e pode ser que os olhos ou os óculos também aí variem), era esse traçado que tinha conformidade ambiental.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - É o corredor sul, Alto de Colaride.A Oradora: - Muito bem, estamos esclarecidos. Agradeço-lhe a resposta.
Em relação à CRIL, não me respondeu se o projecto era aquele que tinha sido consensualizado entre o IEP e as câmaras de Lisboa e da Amadora - e isso também era importante saber.
Quanto ao IC30, também gostaria de saber como é que vão introduzir portagens e em que moldes.
Para terminar, queria que me dissesse se vai ser feito estudo ou avaliação de impacte ambiental quanto ao alargamento do IC19.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Muito rapidamente, quanto ao IC19, o estudo de impacte ambiental tem de ser feito e ninguém nos livra disso.
No que diz respeito à CRIL, designadamente ao lanço Buraca-Pontinha, o projecto é um misto daquele que foi consensualizado, ou seja, do projecto original do IEP mais as sugestões da câmara. Aquilo que vai estar em causa é uma adaptação. Prevemos que as obras comecem rapidamente, de tal maneira que em finais de 2005 estejam realizadas.
Quanto ao IC30, no papel que distribui estão descritos os trechos do IC16 e do IC30 que vão estar sujeitos a portagens. Em portagem real é a totalidade do IC16 e parte do IC30 uma vez que no lanço Lourel-Ranholas já aumenta o tráfego e no lanço Linhó-Alcabideche, em parte em sobreposição quanto ao traçado, existem grandes dificuldades técnicas.
Portanto, a resposta é que todo o IC16 vai ter portagem real e no que diz respeito ao IC30 não terá aquele que já está aberto ao tráfego nem aquele que vai de Linhó a Alcabideche.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Se me permite, Sr. Presidente, queria terminar a resposta ao Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. Presidente: - Tem, a palavra, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Deputado José Junqueiro, relativamente às circulares e variantes, podemos fornecer aos Srs. Deputados as 18 variantes e circulares que constam da dotação global de variantes e circulares.O Sr. Presidente: - Passamos, agora, a um novo agrupamento de perguntas.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Coutinho.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria, muito brevemente, de apontar aqui não tanto problemas de cortes orçamentais, que todos sabemos que existem, mas problemas de incoerência, quanto a mim relativamente graves, que este orçamento vem revelar face ao discurso do próprio Governo.
Por um lado, quando o Governo adoptou a solução que adoptou para acabar com a bonificação de juros ao crédito à habitação, veio dizer que ia ser relançado o arrendamento e a recuperação de edifícios. Aliás, o anterior governo já tinha feito dessa necessidade de arrendamento e de recuperação de edifícios o objecto de inúmeras acções, mas pensávamos que agora, retirando uma das partes do mercado, elas iriam ser incentivadas.
Ora, o que é que verificamos? Por um lado, neste orçamento as verbas para a bonificação de juros aumentam 10% e, em contrapartida, o incentivo ao arrendamento baixa 10%. Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro quais são os incentivos, ou seja, se vai haver incentivos pecuniários diferentes dos que já existem em relação ao arrendamento ou se vão ser alterados, sabendo que o total de gastos, de acordo com este orçamento, é 10% inferior àquilo que era anteriormente. Portanto, não percebo quais são esses incentivos que vão ser criados.
Por outro lado também, quando houve a supressão da bonificação de juros ao crédito à habitação, foi dito que seria revista a lei do arrendamento. Na altura foi dito que seria até Outubro e desde então já ouvi falar em finais do ano. Ontem fiquei completamente espantada quando o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer na televisão que seria revista a lei do arrendamento depois da alteração das leis de tributação do património, o que atira para as calendas gregas. Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro quando vai ser revista a lei do arrendamento e em que sentido, sabendo que para gastar mais dinheiro não é de certeza.
Por outro lado ainda, não existe só o arrendamento privado, existe também o parque de arrendamento social. Em todos os países europeus, para além do arrendamento privado, existe o parque de arrendamento social. Aliás, se compararmos as estatísticas portuguesas com as de todos os outros países da Comunidade, vemos que o parque do arrendamento privado em Portugal até é relativamente dos mais elevados face aos outros países da Comunidade.
A grande carência de arrendamento em Portugal tem que ver com o parque do arrendamento social. Esse é que, em Portugal, corresponde a 4%, pelo que é mesmo só para os desgraçados e terá sempre problemas de gestão muito complicados. Contudo, em países como a Alemanha ou a Holanda ou mesmo a França ou a Inglaterra o parque do arrendamento social tem valores da ordem dos 20%, podendo aí, de facto, haver uma política que misture várias classes sociais, porque 20% da população já inclui classes médias e prioridades locais em relação à resolução dos problemas de habitação.
Ora, apesar de, conforme já disse inicialmente, o Governo ainda não ter alterado a lei do arrendamento e estar permanentemente, penso, a protelar a data em que o vai fazer e ter diminuído os incentivos ao arrendamento, a pergunta que lhe quero fazer quanto ao parque do arrendamento social é a seguinte: será que o número de fogos que pensam concluir este ano ou para o ano que vem, a nível do arrendamento público, é superior ao número de fogos que vão vender, diminuindo o parque do arrendamento público? Ou seja, será o saldo positivo e de quantos ou será negativo, isto é, vamos continuar a caminhar para trás?
É que, a este nível, não me impressionam as verbas que estão inscritas no PIDDAC, apesar de serem para o arrendamento público bastante inferiores às do ano passado. Gostaria, sim, de saber se elas vão ser cumpridas, tendo em conta que a medida que foi tomada de diminuir a capacidade de endividamento dos municípios vai provavelmente fazer com que elas não sejam cumpridas. Está no PIDDAC, mas é só "para inglês ver". Era o que acontecia, aliás, todos os anos, no tempo do governo Cavaco Silva: inscreviam-se no PIDDAC verbas para a habitação e, na realidade, eram sempre concretizadas a menos de 25% - o que levou a uma grande degradação das condições de habitação durante aqueles 10 anos.
Assim, uma vez que já saiu o diploma que transfere para as autarquias, a prazo, o parque de arrendamento público, gostaria de lhe perguntar se o Governo pensa tomar alguma medida para precaver, pelo menos, os inconvenientes que daí possam resultar e que já foram detectados pelo Tribunal Contas em auditorias anteriores, ou seja, a não gestão desse património e a venda aos seus ocupantes
poder ser utilizada como revenda, o que levará a que uma família tome uma casa de arrendamento público sem necessitar dela, uma vez que a seguir não só a compra como a revende, fazendo aí uma enorme mais-valia e impedindo uma família carenciada de ter casa. A lei que transfere para os municípios não vai precaver isso, uma vez que está prevista a aplicação de leis que o permitiram, e que já tinha sido feito um projecto, que transmiti a este Ministério, justamente com medidas para precaver estes inconvenientes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em aditamento às questões que o meu colega Joel Hasse Ferreira já aqui colocou, permita-me que coloque mais três.
A circular regional interna da península de Setúbal desapareceu da inscrição no PIDDAC deste ano. Isto significa que o Governo abandonou o projecto e a ideia de continuar o anel de Coina e estendê-lo aos concelhos de Almada e Seixal ou, efectivamente, pensa considerar esta questão?
Uma segunda questão, Sr. Ministro, relativamente aos acessos ao porto de Setúbal. Como V. Ex.a sabe, o acesso ao porto de Setúbal está bastante congestionado, existiu uma grande dificuldade em estudar o percurso, sobretudo o percurso que atravessava a reserva natural do estuário do Sado, tendo-se conseguido, com a direcção da reserva, acordar-se um traçado. A minha pergunta é se este Governo considera possível no orçamento do próximo ano inscrever a verba para fazer pelo menos o troço Casas Amarelas-Setúbal.
Por fim, uma última questão relativamente ao IP8, ou seja, a ligação já aqui tão falada de Sines-Vila Verde de Ficalho, que é essencial à continuação do projecto de Sines. Disse-me o Ministério, em requerimento que oportunamente formulei, que o estudo de impacte ambiental estaria terminado e estaria concluída a discussão pública em Abril do próximo ano. Prevê o Governo lançar o concurso e iniciar a obra ainda este ano ou o estudo vai ficar na gaveta e por quanto tempo?
No que diz respeito às ligações e ao problema do porto de Sines, congratulo-me naturalmente com as respostas que V. Ex.a deu a esta Câmara, salientando toda a importância do porto de Sines. Efectivamente, em Sines estranhava-se a ausência do presidente do concelho de administração, com alguma frequência, e pensava-se que não havia orientações quanto a esta matéria. Constata-se que existem. Permitia-me, pois, perguntar ao Sr. Ministro se considera a pessoa em causa indicada para prosseguir o projecto e se tem condições e tempo disponível para levar a cabo este importante e vital projecto não apenas para aquela região, mas, atrevo-me a dizer, até para o País.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o Sr. Deputado Pedro Moutinho, há pouco, fez uma pergunta sobre a questão do aeroporto de Beja, à qual V. Ex.a não respondeu. Volto a insistir na questão, porque a considero extremamente importante não só para o Alentejo, mas para o desenvolvimento do País, apesar de com particularidade naquela região.
A questão do aeroporto de Beja é recorrente, da qual se vem falando. O Sr. Presidente da República, na sua visita ao Alentejo, considerou-a uma questão importante, o Sr. Primeiro-Ministro, a seguir, veio fazer declarações... mas, depois, parou novamente.
Para já, estão inscritas em PIDDAC alguma verbas para prossecução das obras, no entanto, há também uma previsão de execução no ano 2002 que, neste momento, ainda não tem contraponto com a situação que está gerada relativamente à matéria do aeródromo de Beja. Gostaria, pois, de saber como é que está a situação concreta.
Aliás, fiz um requerimento ao Ministério sobre esta matéria para o qual ainda não obtive resposta, mas espero que V. Ex.a responda rapidamente.
Gostava de saber qual é, exactamente, o ponto da situação sobre o aeródromo de Beja dada a sua importância, envolvendo também a questão das plataformas logísticas, contando com Sines e com Beja.
Já agora, convém referir que todos sabemos a importância que tem aquele aeródromo para aquela zona e, por outro lado, porque Badajoz está a avançar no mesmo sentido. Portanto, se avançarmos primeiro, colocar-nos-emos numa situação de algum privilégio, o que me parece não ser de somenos importância, antes pelo contrário.
Passemos a várias outras questões relacionadas com a ferrovia e com a rodovia.
No que diz respeito à rodovia, tenho duas questões a colocar.
Em primeiro lugar, um Deputado do PS já colocou a questão sobre o IP8, mas eu próprio gostaria de debruçar-me sobre ela. Trata-se de um projecto que já há muito tempo se diz que vai avançar, primeiro, com estudos preliminares, depois, com estudos de impacte ambiental. Portanto, neste momento, o projecto do IP8 está numa situação de paralisia ou, pelo menos, assim indicia. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro nos dissesse muito concretamente qual é a calendarização da construção do IP8.
Ainda a propósito do IP8, gostaria de saber se terá duas vias ou quatro, ou se serão duas vias mais uma. Como é que vai avançar a obra, qual é a situação? Faço esta pergunta dada a importância que este projecto também tem em termos da plataforma logística até Rosal de la Frontera, sabendo nós que os espanhóis estão a avançar, em termos rodoviários, até à fronteira. Portanto, convém que a situação fique clara e resolvida.
Uma outra questão de âmbito rodoviário prende-se com o IP2, que faz sentido em todo o Alentejo. Há traçados do IP2 que, neste momento, não estão classificados como tal, mas são apenas arremedos do IP2, diria eu. Então, pergunto: para quando a concretização, no Alentejo, do IP2 e das várias variantes que lhe estão ligadas?
O Sr. Secretário de Estado disse que vai enviar-nos nova informação sobre circulares e variantes, mas teria sido óptimo que o tivesse feito anteriormente para, agora, em face do PIDDAC, podermos verificar a situação. Não obstante, nunca é demais enviar informação à Assembleia, e espero que o faça o mais rapidamente possível.
Passo agora às questões relativas à ferrovia.
V. Ex.a já referiu o percurso Sines-Badajoz, que é extremamente importante, no entanto, há uma questão sobre a qual gostaria que V. Ex.a nos desse informações. Refiro-me à modernização da linha ferroviária Sines-Elvas. Vai ou não
ser electrificada? Como é que vai avançar, qual é a calendarização?
Por outro lado, temos a ligação, na Linha do Sul, com Funcheira e com Casa Branca. Como é que vai ser feita a ligação de Lisboa à Linha do Sul, tendo em atenção a importância de Funcheira na distribuição ferroviária para Beja e para o Algarve?
Gostaríamos, pois, de saber o que pode dizer-nos em termos de calendarização relativamente a estas matérias. O Sr. Ministro afirmou que, eventualmente, uma parte do percurso Sines-Elvas estará pronta em 2006, mas convinha que nos informasse concretamente.
Dado o adiantado da hora, não acrescentaria muito mais. Limitar-me-ei a referir uma questão que se coloca de forma genérica a propósito do PIDDAC a nível nacional.
É feita uma muito forte crítica, por parte das associações do sector, no que se refere a obras que deixaram de ser pagas em função do Orçamento rectificativo. Pergunto se V. Ex.a pode informar-nos sobre qual é o montante efectivo das dívidas aos empreiteiros de obras públicas, sabendo nós, ainda, que tal situação se repercute na decisão da concretização de obras no futuro.
Considerando como garantia as obras que estão inscritas em PIDDAC às quais o Sr. Ministro já se referiu e nem mencionado outras obras, aquelas que vão "deslizando", gostaria que nos desse uma panorâmica geral sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bessa Guerra.O Sr. Bessa Guerra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito já se falou dos grandes projectos nacionais ao nível de portos, aeroportos e TGV. Não obstante, permita-me que focalize as minhas questões em Trás-os-Montes, em particular no distrito de Vila Real, o que espero fazer em grande velocidade até para ver se "apanhamos o comboio do desenvolvimento".
Em termos de PIDDAC - e começarei por reportar-me aos anos próximos passados -, quer em 2000, quer em 2001 e mesmo em 2002, a taxa de execução, que há muitos anos nos preocupa, é efectivamente muito baixa no distrito de Vila Real, ou seja, promete-se muito, mas o que se faz é pouco. Ora, para nós, o que conta é o que se faz e não o que se diz ou o que se tem intenção de fazer.
O Sr. Ministro referiu há pouco tempo o caso da reunião que teve recentemente com os autarcas integrados na Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que, no domínio das acessibilidades rodoviárias, se falou na questão do ritmo de execução do IP3, na questão do IC26, muito bem considerada prioritária pelo Sr. Ministro, e na questão do IC5.
Registo de forma positiva que, nos principais empreendimentos rodoviários para 2003, está incluída a concessão do IP4 no troço Amarante-Vila Real, bem conhecido como o de maior incidência de sinistralidade rodoviária.
No entanto, ao ler este documento, e tendo em atenção que referiu que a abertura de propostas será no próximo dia 14 de Novembro de 2002, verifico que aquela concessão do troço do IP4 consta como "a concursar durante o quarto trimestre de 2003". Ora, na minha óptica, preferia que fosse "a adjudicar" e não "a concursar". Não sei se há algum engano... De qualquer forma, já é bom verificarmos que, em relação à A4, principalmente a este troço do IP4, já há "uma luz ao fundo do túnel".
No entanto, e voltando à questão dos ritmos de execução, no caso do IP3 entre Vila Real e Chaves o tráfego é efectivamente elevado, donde gostaríamos que, no próximo futuro, houvesse uma aceleração na execução deste troço, não só pela interligação entre aquelas duas cidades como também por toda a interligação com o Norte e com a Galiza via Chaves.
Não há dúvidas que esta será uma malha estruturante (chamemos-lhe "um tronco" com os diversos "ramos"), mas não podemos esquecer-nos das interligações com as sedes de concelho. Embora no PIDDAC para 2003 vejamos inscritas as ligações do IP4 a Boticas, a Vidago e a Valpaços, repito que não podemos esquecer-nos das interligações com Sabrosa - e embora esta esteja de certa maneira prevista com a ligação ao IP3 - e das restantes sedes concelhias.
Ainda no campo rodoviário, permita-me que refira que há necessidade de beneficiar as ligações Sapião-Chaves, bem como a EN103 entre o quilómetro 94,5 e o limite do distrito de Vila Real na adjacência com Braga.
Registamos também com agrado a inclusão do projecto integrado da linha do Douro na ligação Marco-Régua. No entanto, a este propósito, tenho de fazer uma pergunta.
Faço aqui um parêntesis para dizer ao Sr. Ministro que o facto de fazer a pergunta não significa que pretendemos que tudo se faça em 2003. Temos consciência que passo a passo é que se vai conquistando todas estas ligações.
Neste horizonte temporal até 2006, ou seja, até ao términus do QCA III, permita-me que lhe pergunte o que está perspectivado em termos da continuação da parte ferroviária após a Régua.
É que, sendo a região do Douro classificada pela UNESCO como património mundial, tendo consciência da vulnerabilidade dos diversos cais do rio, uns já construídos, outros inscritos em PIDDAC, não há dúvida que há necessidade de criar ligações nesta "espinha", não só ferroviárias como rodoviárias e, de certa maneira, até mesmo aéreas, no sentido de permitir a mobilidade e a fluidez de pessoas. Isto para que se prepare o caminho no sentido de atrair um maior número de frequentadores àquela região, pois só com a afluência de pessoas é que há desenvolvimento.
A este propósito, passo à questão das ligações aéreas, concretamente aos aeródromos regionais de Vila Real e de Bragança que carecem de ampliação. Assim, permita-me que lhe pergunte com que podemos contar neste intervalo de tempo até 2006, relativamente aos aeródromos de Vila Real e de Bragança no que respeita à ampliação, embora considere prioritária a questão do sistema de radiocomunicações, concretamente em Vila Real.
É que, como o Sr. Ministro bem sabe, Vila Real é uma zona muito atreita a nevoeiros e o respectivo aeródromo não está equipado com sistema de navegação aérea via rádio, pelo que diria que tal implementação é mesmo muito urgente.
Sr. Ministro, tendo em conta o que aconteceu no passado, o pouco que foi feito durante a vigência dos governos socialistas e, ainda, que já temos projecto para 2003, não esquecendo o próximo horizonte de 2006, permita-me que o questione acerca dos ritmos de execução, pois não queremos chegar à conclusão, qualquer dia, que já nem carris temos para chegar ao próximo apeadeiro quanto mais conseguirmos a velocidade que queremos imprimir a este projecto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para responder em conjunto.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, pedirei aos Srs. Secretários de Estado que intervenham para responder às matérias que lhes estão mais directamente confiadas. De qualquer forma, começarei por responder eu próprio.
Sr.a Deputada Leonor Coutinho, de entre todos os que necessitam de habitação, há os que não precisam de auxílio, os que precisam de um estímulo e aqueles outros que são insolventes em qualquer caso. Ora, temos obrigação moral de atender aos que não podem sustentar-se nem ter acesso a uma casa, ajudando-os no sentido de a obterem. Vamos, pois, fazê-lo, estamos a fazê-lo, tanto quanto possível em conjugação com as autarquias.
Por que é que insistimos muito na conjugação com as autarquias? Porque estão próximas dos cidadãos, conhecem os problemas, pelo que, em matéria de habitação social, privilegiaremos sempre a celebração de protocolos com autarquias, até porque o campo de variação das soluções é vasto. Em alguns casos, haverá o apoio a cooperativas, noutros, o apoio será dado directamente às câmaras municipais. Tentaremos percorrer toda a gama de instrumentos ao nosso dispôr, sempre com a preocupação de ter as autarquias como parceiros.
A lei do arrendamento vai ser revista.
Devo dizer que a questão do arrendamento não se resume à respectiva lei, mas engloba um conjunto de aspectos complicados que vão desde a facilitação dos despejos até coisas mais complicadas como a definição dos mecanismos de apoio à própria renda. Estamos a trabalhar nisso e, quanto a aspectos mais concretos, pedirei ao Sr. Secretário de Estado da Habitação que tome a palavra para dar a conhecer em pormenor o que está a ser feito no domínio destas medidas e que se prendem com os protocolos estabelecidos com as autarquias.
Passo a responder ao Sr. Deputado Alberto Nunes, que colocou questões relativas ao acesso ao porto de Sines.
O que pedi aos membros da administração, quando os recebi há uns meses, após terem tomado posse, foi que preparassem planos estratégicos para o próprio porto. Estes planos não se limitam a incidir sobre o porto e aquilo para que está vocacionado mas também sobre o acesso ao mesmo.
Como disse há pouco na resposta a um outro Sr. Deputado, o porto de Sines tem de ter em conta o respectivo enquadramento, caso contrário, não serve os objectivos pois, pela natureza das coisas, constitui um núcleo de ligação intermodal.
Quanto ao IP8, a ligação Sines-Vila Verde de Ficalho, após a avaliação de impacte ambiental, que, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, vai estar pronta em Abril de 2003, temos de apresentar o projecto de execução. E o projecto de execução - a ligação é muito larga, é Portugal ao través, é Portugal do Atlântico até à fronteira com a Espanha - vai demorar algum tempo. O número de vias ainda não está definido, mas - e ainda falei nesse troço recentemente, devido ao serviço do porto de Sines - inclinamo-nos para a economia de ter apenas duas vias, porque o tráfego, para já, não é grande (se ele crescer, muito bem...).
No que respeita à via regional de Setúbal, o IC32, imaginamos que será possível incluir no PIDDAC o primeiro lanço, Trafaria-Pêra. Há uma proposta que gostaria de estudar.