I SÉRIE — NÚMERO 58 44 familiares e de habitação e também, particularmente, o aumento da dedução específica à taxa de inflação, porque o valor da dedução específica está congelado desde 2010. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Já lá vão 12 anos de perda de rendimento real, numa inflação acumulada de 12 %, a que se acrescentarão as inflações deste ano e do próximo ano, superando largamente 20 % de perda real de rendimento disponível. O PCP propõe começar em 2023 a recuperação dessa perda acumulada, aumentando a dedução específica em cerca de 380 €, o que significaria, por exemplo, para um contribuinte do 3.o escalão de IRS, uma redução fiscal de cerca de 100 €. Estas medidas não são nenhuma benesse nem um rombo no Orçamento, são medidas que atualizam à taxa de inflação as diferentes componentes que integram o IRS e que, se não forem atualizadas, penalizam os contribuintes, penalizam os rendimentos do trabalho, com o agravamento do IRS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aliviar o IRS para os rendimentos dos trabalhadores e os pensionistas, acabar com os privilégios dos residentes não habituais: são estas as propostas que o PCP coloca em cima da mesa, no âmbito do IRS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do BE.  A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, em Portugal, um pensionista, que receba 800 € de pensão, paga uma taxa média de IRS de 17 %. Outro pensionista, não residente, que compre uma casa para passar os meses de verão em Portugal, paga uma taxa de IRS de 10 %, quer a sua pensão seja de 800 €, 1800 € ou 8000 € — 10 %, taxa única, aquela taxa que o Sr. Secretário de Estado acabou de criticar e que a IL defende. Taxa única! Um trabalhador com um salário de 1300 €, ou acima de 1300 €, paga sempre mais de 20 % de IRS. Qualquer pessoa com salário acima de 1300 € paga mais de 20 % de taxa média de IRS. Um outro trabalhador, não residente, que passe alguns meses do ano em Portugal, chamemos-lhe um nómada digital, se quisermos, paga 20 % — 20 %, quer o salário seja 1500 €, 5000 € ou 15 000 € por mês. Pergunto ao Partido Socialista e ao Governo: quanto cinismo é preciso para defender uma injustiça assim? Quanto cinismo é preciso? Quanto descaramento é preciso para defender uma taxa progressiva para residentes e uma taxa plana para não residentes? Então, a importância dos nove escalões não existe para não residentes? Só existe para residentes? Sr. Secretário de Estado diga-nos, por favor, qual é afinal a linha que separa o PS da IL. Aplausos do BE. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É uma muralha!  O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Rodrigues, do PS.  O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que inicie esta intervenção desejando, desta bancada e deste Hemiciclo, as melhores sortes e os parabéns aos finalistas de medicina e a todos os jovens médicos que hoje realizam a sua prova nacional de acesso à especialidade médica, porque em breve engrossarão as fileiras do Serviço Nacional de Saúde...