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Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No Verão de 2004, Portugal é o país mais pobre, mais atrasado e que vive a crise mais grave entre os Quinze que constituíram o núcleo da União Europeia.
Desde o segundo trimestre de 2002, semana após semana, diminuiu o produto e aumentou o desemprego; o investimento público está agora ao nível de há sete anos atrás, o desemprego no nível de há 20 anos atrás; a pobreza atinge um record, o défice está em 6% e continuam as manigâncias para o ocultar.
O País vai mal, mas o portugueses vão pior.
O "velho" Governo das direitas tem, evidentemente, uma solução: reduzir subsídios de desemprego, reduzir protecção social aos pobres, acusar os funcionários públicos. O resultado está à vista! Mesmo quando a economia da Europa recupera, Portugal continua a crescer no desemprego, enquanto os outros países crescem em 3%, o Governo revê a sua projecção para este ano para 0,5%, a pior da Europa.
Estamos no último lugar entre os Quinze, e continuamos a atrasar-nos.
0012   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O "novo Governo velho" ocupou S. Bento, prometendo continuar esta política. Com a força absoluta de quem tem o poder sem nunca ter sido eleito para este cargo, Santana Lopes garantiu que tudo fica na mesma. Mas a "marca Santana" exibe-se como uma evolução na continuidade, e é esta "marca" que devemos discutir hoje, Sr.as e Srs. Deputados.
O Primeiro-Ministro começou por governar com promessas de modernidade - o e-government, a descentralização -, tudo perdido no espaço sideral e na viagem de secretários de Estado para o "exílio" com os seus motoristas.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas a centralização, essa, continua. O seu aliado Alberto João Jardim ameaça expropriar o único jornal que não controla, e essa não é a única ameaça à comunicação social. Depois de dois anos e meio, a concentração cresceu, a RTP foi atacada, um assessor do Governo toma conta do Diário de Notícias, outro da Lusa e, agora, o inevitável Luís Delgado é nomeado comissário político para a PT/Lusomundo.
Santana Lopes só governa para o seu próprio poder absoluto e o abuso do poder torna-se assim a regra do poder.
É claro que o Primeiro-Ministro sabe o que faz quando autoriza Paulo Portas a usar a Marinha de Guerra para proibir a entrada de um grupo de holandesas que protestam contra a criminalização das mulheres que abortam em Portugal; é claro que o Primeiro-Ministro sabe que assim o País percebe que as direitas preferem unir-se em defesa da regra taliban do que deixar de perseguir e humilhar as mulheres; as direitas preferem ridicularizar o País a discutirem soluções para os problemas,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... porque o Governo aumentou e agravou os problemas. E não nos regozijamos com isso!
É errado o que se passa na justiça; é errado o que se passa na abertura do ano escolar, porque as famílias sabem que o ano escolar não começa amanhã, como prometido, em muitas escolas - o Governo apresentou três listas, o Governo não sabe quando vai começar o ano escolar, a Ministra da Educação anunciou ontem que a lista final das colocações prevista para hoje, para aulas a começar amanhã, é adiada até dia 20! E os portugueses perguntam-se como é que o Governo é tão incapaz de fazer uma lista que é apresentada todos os anos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Os erros e a incompetência são as marcas do "novo Governo velho". Quando é de esperar trabalho e preocupação, temos leveza e publicidade; quando é de exigir rigor, temos improviso e confusão; quando se espera responsabilidade, temos confusão entre os Ministros, como no caso do relatório sobre o incêndio em Leça da Palmeira.
A responsabilidade, Sr. Presidente, é de um só homem: o Primeiro-Ministro. É ele que nos envergonha com os barcos de guerra na perseguição às mulheres; é ele que dirige a operação sobre a comunicação social; é o Dr. Santana Lopes que deve responder pelo atraso das aulas com a atrapalhação do Governo.
Mas o Primeiro-Ministro vive tudo isto com tranquilidade. Escolheu mesmo o Brasil para declarar a uma televisão que agora já conhece os dossiers, que agora já lhe podem fazer perguntas...! É sempre tranquilizante saber a notícia fresca de que o Primeiro-Ministro agora já conhece os dossiers!...
Ora, conhecedor dos dossiers, o Primeiro-Ministro anunciou então a boa-nova: as taxas moderadoras vão ser pagas com cartões de cores diferentes, segundo o IRS de cada um; no dia seguinte já não eram as taxas, mas uma nova cobrança dos serviços de saúde; mais um dia, veio o Ministro da Saúde dizer que os cartões não serão de cores diferentes, que logo se vê...; mais outro dia, vem o porta-voz do Ministério da Saúde dizer que não sabe quando vai ser ou se vai ser. Afinal, a medida já tinha sido anunciada no dia 15 de Junho de 2003.
Conhecedor dos dossiers, o Primeiro-Ministro julga que, declarando perseguir implacavelmente os abusos do Dr. Jardim Gonçalves, do Dr. Ricardo Salgado ou de outros ricos no Serviço Nacional de Saúde, fica de bem com os pobres. É mero fogo de vista!
Com este Governo é mais fácil a um camelo passar pelo buraco da agulha do que alguma vez ser exigido aos ricos que cumpram as suas obrigações e paguem os seus impostos.
0013   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Este discurso incendiário sobre os ricos só tem uma explicação: o Governo quer desviar as atenções, porque quer impor - amanhã vai discuti-la - uma lei para o aumento das rendas, agravando os custos das famílias, a começar pelos mais pobres e pelos jovens. Esse é o centro da política do Governo e será, certamente, o centro da oposição do Bloco de Esquerda, porque é necessária uma resposta alternativa que resolva, de uma vez, o problema deste situacionismo que mantém casas degradadas e falta de habitação para o arrendamento.
A lei do Governo, do "novo Governo velho" obrigará 400 000 famílias a renegociar rendas, e três em quatro dessas famílias não terão apoio; um milhão de pessoas ficará sujeito ou ao aumento das rendas ou ao despejo. E o Bloco de Esquerda entende que esta situação é inaceitável.
A banca é o grande senhorio nacional. Há 800 000 casas a desfazerem-se, 2 milhões de pessoas que vivem sem casa de banho, ou sem saneamento, ou sem cozinha. E o imobiliário português é o terceiro mais rentável de toda a Europa.
Uma lei decente, Sr.as e Srs. Deputados, tem de dar prioridade à reconstrução das casas, à protecção aos idosos, à manutenção do esforço das famílias em limites aceitáveis, à criação de uma bolsa de habitação, à penalização fiscal das casas devolutas e a um grande investimento público. É isso que é necessário.
O País, Sr.as e Srs. Deputados, não quer ser entretido, quer medidas concretas, propostas exequíveis, quer responsabilidade; o País não quer os "ralhetes" e a conversa em família do Ministro Bagão Félix,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!O Orador: - ... não quer as confusões entre os Ministros do Ambiente e da Economia, os relatórios escondidos acerca da responsabilidade do actual Ministro das Obras Públicas; o País não quer a "tonitruância" do Ministro da Defesa.
Portugal não tem, aliás, funcionários públicos incompetentes, trabalhadores mandriões e serviços públicos a mais. O País tem, há dois anos e meio, um Governo arrogante, que escolheu a saúde para o negócio do século XXI e quer impor aos pobres e trabalhadores salários baixos, rendas altas e paciência infinita.
O Governo escolheu estes terrenos para o conflito com a população - a saúde e o aumento generalizado das rendas. Pois este Governo terá oposição.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, ao iniciar esta sessão legislativa, queria cumprimentar na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente, todos os Srs. Deputados e desejar-lhes as maiores felicidades no exercício das suas funções nesta 3a sessão legislativa da IX Legislatura.
Iniciámos agora o ano parlamentar, com a 3.a sessão legislativa da IX Legislatura, e o Grupo Parlamentar do PSD fá-lo na sequência das jornadas parlamentares que realizou nos Açores, que tiveram início no domingo último e terminaram ontem de manhã, em Ponta Delgada.
Para além da maior importância dos temas que debatemos, das reflexões que fizemos sobre o nosso próprio funcionamento e sobre a programação dos trabalhos desta sessão legislativa, regressámos dos Açores com a profunda convicção de que os açorianos anseiam a mudança e querem concretizá-la no próximo dia 17 de Outubro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Durante anos os Açores tiveram, com Mota Amaral, uma liderança a sério, forte e prestigiada. Com isso, os açorianos ganharam. Nos últimos 8 anos os açorianos tiveram, com Carlos César, um político limitado e de vistas curtas. Por essa razão, os Açores ficaram a marcar passo.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!
0014   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Orador: - Nos próximos 4 anos abre-se aos açorianos a oportunidade de, com Victor Cruz à frente do Governo Regional, terem liderança, prestígio, capacidade reivindicativa, condições para afirmar os Açores nos planos nacional, europeu e internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorre neste momento a campanha eleitoral para a escolha da nova liderança do Partido Socialista. Naturalmente que quanto às questões internas do PS nada temos a dizer, mas no que o debate político dentro do PS tem de incidência na vida política nacional é obrigatória uma palavra clara, simples e directa.
E a verdade, nua e crua, é óbvia: o que se passa actualmente no PS é um espectáculo lastimável.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Acusações pessoais entre três candidatos, muitas; insinuações de défice democrático, de fraude eleitoral e de clientelismo bastantes; propostas de soluções para os problemas do País nenhumas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!O Orador: - A sensação que os portugueses têm é a de que o PS se mobiliza para uma solução para os seus problemas internos mas não tem nem soluções, nem ideias, nem propostas concretas para os problemas de Portugal e dos portugueses.O Sr. José Magalhães (PS): - Já vai ver!O Orador: - Alguém há-de vencer aquela eleição - esse é um problema dos militantes do PS -, mas dessa eleição, como se tem visto, não resultará qualquer parcela de vitória para Portugal e para o futuro do nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Democracia constrói-se com uma oposição forte e credível, que é exactamente o que não temos.
Daqui a um mês veremos a nova liderança do PS, muito radical no verbo e muito pobre no conteúdo; muito agressiva no discurso e muito frouxa na substância; muito confrontacional na forma e completamente ausente nas propostas e soluções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O radicalismo do discurso servirá, apenas, para tentar disfarçar a pobreza de ideias.
É tudo isto, Srs. Deputados, que reforça a nossa responsabilidade, a responsabilidade da governabilidade, da solidariedade e da estabilidade.
Nós falamos e actuamos a pensar, apenas e só, em Portugal e nos portugueses. Aprendemos isso, desde cedo, com Sá Carneiro e continuámo-lo com Cavaco Silva, Durão Barroso e, agora, com Santana Lopes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se do Marcelo!?O Orador: - Esta 3.a sessão legislativa ocorre num momento singular da vida do nosso país.
Acabou um ciclo, começou outro. Mas entre um e outro há um mesmo denominador comum - a mesma política de exigência e de rigor, a mesma preocupação com a retoma e o crescimento, o mesmo propósito reformista, modernizador e de aposta na justiça social. Um mesmo Programa para concluir e executar.
0015   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Temos hoje fundadas razões para estar confiantes: a consolidação orçamental está em curso, os sinais de retoma e de recuperação são, trimestre a trimestre, cada vez mais visíveis, o sentimento de investidores e de consumidores tem vindo a tornar-se claramente mais positivo e a nossa credibilidade na Europa foi reforçada.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Acabou o tempo da recessão; começou o tempo da recuperação e do crescimento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nenhum português deve embandeirar em arco, porque recuperação e crescimento não podem nem devem significar laxismo, facilitismo ou abrandamento do ritmo reformador.
Nenhum português deve esperar menos esforço e menos exigência. É que sem esforço não ganhamos a batalha da produtividade e sem exigência não vencemos o desafio da competitividade.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nenhum português deve alimentar ilusões. O nosso caminho é o da segurança e da solidez, não é nem nunca será o caminho da ilusão, do artificialismo, do facilitismo ou da expectativa falsa.
Mas todos os portugueses sabem, agora melhor do que antes, que o caminho já percorrido valeu a pena e que começa agora a dar resultados.Aplausos do PSD.E, sobretudo, os portugueses sabem que, com a nossa governação, o crescimento económico será usado em benefício de todos, particularmente dos mais carenciados, nunca ficará confinado ao privilégio de alguns.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os objectivos são, para nós, claros: queremos consolidar o crescimento económico para diminuir as clivagens sociais, para atenuar as desigualdades regionais, para promover maior e melhor justiça social.
Estamos orgulhosos do trabalho feito nos primeiros dois anos da legislatura. Temos orgulho de, apesar de tantas incompreensões e ataques, termos prosseguido, por imperativo nacional, uma política de contenção e de rigor nas finanças públicas, assumindo os ónus das restrições e da consolidação orçamental, mercê dos desmandos e desperdícios dos governos socialistas que nos antecederam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para os que proclamavam que o Dr. Durão Barroso não servia para governar Portugal, a história encarregou-se de dar a adequada resposta, através da unanimidade de 24 Chefes de Estado e de Governo, legitimados pelo voto dos seus concidadãos, que o escolheram para governar a Europa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Como solução de recurso!O Orador: - Lamentamos o sectarismo dos que, cegamente, numa visão puramente partidária, espezinharam o interesse nacional e não souberam compreender a projecção que tem para Portugal e para a sua afirmação externa caber a um português a presidência da Comissão Europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi esse mesmo sectarismo que levou aos ataques desenfreados, e sem precedentes, ao Primeiro-Ministro e aos Membros do Governo indigitados, ainda antes da sua posse.
Quero daqui dirigir uma palavra ao Primeiro-Ministro, Dr. Santana Lopes. Sei que é um homem de grandes desafios e um político que os enfrenta de forma determinada e sem medo, como sei que os vence e desempenha com sucesso as funções em que é investido. E não tenhamos ilusões: é exactamente por
0016   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 essa razão que esses ataques vão continuar, com as mais vis deturpações e falsidades em que os nossos adversários se especializaram e sem o que já não sabem sobreviver politicamente!!
Adversários, dentro e fora deste Parlamento, a todos deixamos uma mensagem clara: estamos legitimados pelo voto popular e não consentiremos que o radicalismo das oposições ou os poderes fácticos, não legitimados democraticamente, ponham em causa o que de mais sagrado há em democracia, a vontade popular, livre e soberanamente expressa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em 2006 cá estaremos, de Norte a Sul do País, do continente às Regiões Autónomas, para o julgamento democrático. O julgamento de quem herdou um País sem rumo e à deriva, o julgamento de quem começou a preparar um futuro de maior crescimento, maior justiça e melhor solidariedade para todos os portugueses.Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há quatro pedidos de palavra para solicitar esclarecimentos ao orador.
Por ordem de inscrição, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, gostava de começar por saudá-lo, bem como a todo o Grupo Parlamentar do PSD, na pessoa do Sr. Deputado, pelas jornadas parlamentares recentemente realizadas nos Açores, onde estive presente juntamente com o Sr. Deputado Herculano Gonçalves a convite do PSD, o que muito nos honrou.
Nessas jornadas pudemos constatar - como, de resto, a comunicação social também o pode fazer, bem como os muitos convidados presentes - que a coligação que formamos, para benefício de Portugal, está de boa saúde, que o projecto que celebrámos se mantém e, certamente, com a esperança de que no final da legislatura se produzirão os resultados que os portugueses tanto esperam.
Nestas jornadas também tivemos ocasião de verificar que Vítor Cruz é um dos mais recentes e felizes exemplos de como esta coligação é fonte de esperança para os portugueses. Verificámos como nos Açores, hoje, todos vêem em Vítor Cruz e na equipa do PSD e do CDS-PP uma forte expectativa de mudança. Têm a certeza, até, de que essa mudança muito em breve permitirá inverter o triste estado de coisas em que, infelizmente, os interesses dos açorianos têm vindo a ser utilizados apenas em benefício dos interesses partidários do Partido Socialista, mesmo que com isso em nada beneficiem o interesse do arquipélago.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Deputado Guilherme Silva, a propósito de uma recente constatação que tem que ver com as implicações de uma estratégia do governo do Partido Socialista, em matéria de vias de comunicação, para o estado económico e financeiro do País, gostaria de colocar-lhe uma questão sobre as SCUT e das suas implicações financeiras. Ou seja, entre 2007 e 2023, em cerca de 20 anos, as portagens virtuais (sem custos para o utente) implicarão para o Estado português uma despesa fixa entre 500 e 650 milhões de euros, o que, grosso modo, daria entre 100 e 140 milhões de contos por ano. De facto, é um encargo que me parece verdadeiramente absurdo e que não permitirá, entre outras coisas, a existência de outra verba para a manutenção, conservação e requalificação das estradas que temos.
Assim, não só atribuíram ao Estado um encargo muito difícil, que tem implicações nas nossas contas públicas, como não foram capazes de antever soluções.
Em relação a esta estratégia, a esta opção do Partido Socialista, o que pensa da opção pelas SCUT e quais as implicações para o Estado português? O que considera dever ser feito, nomeadamente em sede parlamentar, para se poder apurar o que se passou e onde pode o Governo investir no futuro de forma a resolver este problema?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
0017   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quero agradecer, em primeiro lugar, a sua presença e a do Sr. Deputado Herculano Gonçalves nas jornadas parlamentares do PSD e, em segundo lugar, palavras que agora me dirigiu a propósito das nossas jornadas.
Quero dizer-lhe igualmente que concordo consigo quando diz que as jornadas parlamentares do PSD realizadas nos Açores, numa projecção para os Açores e para o País, foram a renovação, a reafirmação da solidez da coligação da maioria que governa Portugal e que vai passar também, em breve, a governar os Açores.
Sr. Deputado, a questão concreta que me colocou é um exemplo acabado da forma de governar socialista. Não se bastaram em desperdiçar e ter encargos e despesas "à tripa forra", conduzindo as finanças públicas ao descalabro a que conduziram; oneraram também os governos seguintes, as gerações seguintes. "É preciso arranjar uma solução que depois, mais para a frente, alguém pague..." Não é verdade?... É isto que o espírito socialista tem de mais característico. Pagar não é com eles. Por isso, essa solução é uma solução intrinsecamente socialista.
Ora, este Governo deparou-se agora com os encargos que esta situação envolve e tem a obrigação de informar o País do que decorreu da solução SCUT's que os socialistas adoptaram. Aliás, o Sr. Ministro das Obras Públicas já se disponibilizou a vir à Assembleia da República fazer esse inventário e trazer essa informação à comissão competente.
Mas quem assumiu essa solução vai estar, certamente, disponível para ir também à Comissão fazer um inventário e dar a informação das virtudes, das altas virtudes, do efeito multiplicador que esta solução ia trazer...! E levará no bolso os 500 milhões que temos de pagar como primeira prestação - vai ter de ser, certamente, um fato especial para que esses 500 milhões caibam no bolso... - e a solução passará por pedi-los emprestados em qualquer lado, mas esse será um problema socialista. Vamos aguardar que haja essa disponibilidade por parte dos socialista responsáveis por essa solução para explicarem ao País o motivo pelo qual optaram por aquela solução e como é que ajudam o Governo a resolver esse problema.
Não gostam que se fale na "herança", mas esta é realmente uma herança de que temos de falar, pois o que é deixado para os portugueses resolverem para o futuro são os governos que a cada momento estão ao serviço do País que têm de encarar essas soluções e de partilhar com a Assembleia da República o que está a ser um ónus para as novas gerações.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Certamente, vamos tratar desta matéria, também convergentemente com o CDS-PP.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputado Guilherme Silva, ouvi a sua intervenção e queria colocar-lhe perguntas concretas acerca das jornadas parlamentares do PSD e, sobretudo, do que nos explicou, respostas - estou seguro que as dará - que beneficiarão da sua qualidade de membro da direcção política do PSD/Madeira e de assessor do Governo Regional da Madeira.
Como sabe, na Madeira não há portagens nas auto-estradas. Quando serão implantadas as portagens nas SCUT da Madeira?Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - É importante sabermos essa informação que, certamente, preocupa os madeirenses.
Em Julho, Alberto João Jardim exigiu ao Governo 130 milhões de euros de dotação suplementar. Sr. Deputado, queria ter a confirmação de que esse dinheiro já foi pago.
Agradecia ainda que tivesse a bondade de nos explicar por que razão vai ser expropriado o Diário de Notícias da Madeira. Alberto João Jardim anunciou que nacionalizaria e expropriaria o Diário de Notícias da Madeira porque, "escandalosamente" publicou uma notícia, confirmada pela Polícia Judiciária, acerca da pornografia no arquipélago. Gostava, pois, que nos dissesse o que se passa a esse respeito - se é que o Governo vai nacionalizar outros órgãos de comunicação social quando publicarem algo que o incomode...
Em último lugar, registei e fiquei sensibilizado por a coligação estar de boa saúde, como disse o Deputado Nuno Melo. Não esperaria outra coisa e desejo a melhor saúde a essa coligação.
0018   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Mas Alberto João Jardim explica que não faz a coligação na Madeira porque o PP é "velho, fascista e reaccionário". Sei que é velho, fascista e reaccionário na Madeira, mas nos Açores é novo, progressista, e revolucionário, como é evidente!...Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Não se podia esperar outra coisa aqui também.
Como conhece bem a Madeira, explique-me lá quando começam as portagens na Madeira, quando e porquê vai ser expropriado o Diário de Notícias da Madeira e o que vai ser feito para corrigir a velharia, o fascismo e o reaccionarismo do PP na Madeira.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, sendo que o Sr. Deputado Guilherme Silva informou a Mesa de que responderá conjuntamente a estes pedidos de esclarecimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta.
Já agora, poderá também responder-nos se considera que a Comissão Nacional de Eleições é uma instituição "bafienta e salazarenta", se é também este o seu entendimento sobre este órgão, que, aliás, tem representantes eleitos pela Assembleia da República.
Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que falou muito da oposição e pouco da situação do País, poderia, pelo menos, ajudar o Ministro das Finanças, na passagem da sua mensagem, na palavra que quis trazer a todos os portugueses, explicando-nos por que razão, afinal, agora o Governo reconhece que não houve consolidação orçamental e vai continuar a pedir sacrifícios aos portugueses, uma vez que o Ministro das Finanças não se comprometeu - e não sei se o Sr. Deputado está em condições de se comprometer - com aumentos reais para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores da função pública, com uma verdadeira justiça fiscal, como, por exemplo, no que diz respeito aos benefícios fiscais do offshore da Madeira. E isto porque não chega dizer que se vai actuar segundo os princípios da ética fiscal. Olhe, até lhe dou uma sugestão: se o que falta são 2000 milhões de euros de receita para atingirmos o défice exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, este é precisamente o montante que é desperdiçado nos benefícios fiscais do offshore da Madeira. Tem aqui uma boa solução para resolver o problema do défice, assim o Governo queira optar por esta solução.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma outra questão tem a ver com a orgânica dos interesses, que é a Lei Orgânica do Governo.
Temos um Ministro dos Assuntos do Mar que espartilha as competências sobre esta área com uma série de outros ministérios.
Temos um Ministro das Finanças, que, e pode dizer-se, é Ministro das Finanças, mas pouco, porque a parte dos fundos comunitários, a parte do plano de investimentos da Administração Central, ficou para o Ministro Arnaut, certamente por nada ter a ver com o aparelho do PSD e com a aproximação das eleições autárquicas.
Finalmente, temos ainda na orgânica dos interesses do Governo o Ministro Nobre Guedes, Ministro do Ambiente, que produz e divulga um relatório sobre a Galp, o qual é entretanto mantido em segredo, porventura por indicação do Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos - e até hoje ainda não conseguimos ver esse relatório -, e que divide as competências com o seu Secretário de Estado da seguinte forma: as matérias estritamente de política ambiental ficam com o Secretário de Estado, as matérias dos negócios ambientais, tais como o tratamento dos resíduos, a privatização da água e outras matérias muito lucrativas e interessantes, ficam com o Ministro.
Há pouco, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse que a coligação está de boa saúde para governar Portugal. Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, o que me parece é que Portugal não está nada de boa saúde com o Governo que esta coligação lhe dá!Vozes do PCP: - Muito bem!
0019   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, já percebemos por que é que os senhores realizaram as jornadas parlamentares nos Açores e não na Madeira. Ficou patente com o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e com a resposta que o Sr. Deputado Guilherme Silva deu.Vozes do PSD: - Já fizemos na Madeira!O Orador: - De facto, a coligação, que os senhores dizem estar de boa saúde, na Madeira, não regista nenhuma boa saúde, nem sequer nenhuma saúde.
Não deixa de ser elucidativo, Sr. Deputado Guilherme Silva, que a primeira intervenção, a seguir às vossas jornadas, que o senhor faz como líder do grupo parlamentar do maior partido da maioria tenha uma única conclusão: atacar o Partido Socialista, chegando ao cúmulo de dizer que considera lamentável uma disputa eleitoral interna para a escolha de um líder partidário.Vozes do PS: - É lamentável!O Orador: - Nós compreendemos o vosso embaraço. É que os senhores procedem à eleição dos vossos líderes através de processos administrativos...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Compreendemos o vosso embaraço!Aplausos do PS.Protestos do PSD.E foi por esta razão que, tarde e a más horas, depois de continuarem agarrados ao poder, vieram dizer: é melhor fazermos o Congresso em Novembro, senão eles vão atacar-nos porque fazem o Congresso deles em Outubro.Risos do PS.É lamentável! Simplesmente lamentável, Sr. Deputado Guilherme Silva!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, Sr. Deputado, poderia aqui responder-lhe na mesma moeda, recordando palavras que o agora indigitado Presidente da Comissão Europeia disse a propósito do actual Primeiro-Ministro. Porém, não o faço por respeito à vivacidade dos debates eleitorais no interior dos partidos políticos.Aplausos do PS.Mas não posso deixar de dizer-lhe que o espectáculo lamentável não é a liberdade de expressão, a disputa viva no interior de um partido pela sua liderança. O espectáculo lamentável são os erros da vossa governação e o facto de não haver memória nas últimas duas décadas de uma trapalhada tão grande como a abertura do ano escolar 2004/2005.Aplausos do PS.E a responsabilidade do Governo e da sua maioria não é a de atacar o partido da oposição, é a de resolver os problemas do País.Vozes do PS: - Muito bem!
0020   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Orador: - E os senhores estiveram nos Açores, nas vossas jornadas parlamentares, à custa do erário público, apenas com um objectivo: atacar o Partido Socialista. Eu sei que vos preocupamos; eu sei que vos incomodamos e quero dizer-lhe, Sr. Deputado Guilherme Silva, que vos incomodaremos ainda mais depois da realização do nosso congresso nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de um tempo máximo de 5 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, eu já sabia da sua visão profundamente centralista, da sua falta de qualquer sentido e de consideração pelas autonomias políticas regionais. Mas, se eu tinha dúvidas, hoje elas ficaram aqui esclarecidas: V. Ex.a quer suprir a insuficiência de representação na Assembleia Legislativa Regional pela limitada representação que tem na Assembleia da República.
Não vou colaborar consigo nesta visão centralista, porque sou um autonomista convicto, e espero que V. Ex.a tenha alguém, com a sua habilidade, para fazer perguntas sobre a Madeira na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Foi para isto que se criou a autonomia; não é para isto que existe a Assembleia da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não tem resposta!O Orador: - O Sr. Deputado Bernardino Soares anda distraído! O Partido Social Democrata tem, de há muito, uma posição relativamente à Comissão Nacional de Eleições: entende que a maturidade democrática do País neste momento não se compadece com a existência deste órgão, com a forma como muitas vezes funciona, com sectarismos, partidarizado...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É tempo de dizer que já não é necessário. Há um Tribunal Constitucional para resolver as questões eleitorais,...O Sr. António Filipe (PCP): - É espantoso!O Orador: - ... não é preciso um órgão como a Comissão Nacional de Eleições, que teve a sua razão de ser no momento da implantação da democracia...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É claro!O Orador: - ... mas que não tem razão de ser por ser um órgão que não tem a representação proporcional e que muitas vezes tem um sentido partidário no seu funcionamento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Também temos o dever de fazer funcionar a democracia da forma mais autêntica e mais profunda, e esta forma é assegurado pelo Tribunal Constitucional, não é pela Comissão Nacional de Eleições.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Isso é grave!O Orador: - Relativamente à função pública, quero dizer-lhe que sentimos uma gratidão muito especial para com os funcionários públicos,...Risos do PCP e do BE.
0021   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 ... particularmente para com aqueles que durante dois anos não obtiveram qualquer aumento, tirando os funcionários a que, por pertencerem a um escalão menor, foi possível dar um aumento, ainda que não muito significativo, e há a promessa, adquirida, de que neste Orçamento iremos fazer os aumentos possíveis, os aumentos responsavelmente possíveis.Risos do PCP e do BE.Mas não é possível exigir mais aos funcionários públicos que não têm tido qualquer aumento. Aliás, temos todos de estar gratos pela forma como compreenderam as dificuldades em que o Partido Socialista deixou o País e a necessidade que houve em lhes pedir essa restrição durante dois anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero também dizer-lhe, relativamente à questão do offshore da Madeira que o Sr. Deputado agita sempre, que o offshore da Madeira está regulamentado, é fiscalizado pela Inspecção-Geral de Finanças e pelo Banco de Portugal, cumpre as regras e nunca apareceu em qualquer "lista negra" de offshore internacionais.
Mas o problema que o Sr. Deputado coloca não é do offshore da Madeira, é um problema de operações offshore, que podem ser feitas na Madeira ou noutro lado!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - As que são feitas na Madeira trazem algum benefício para Portugal!Vozes do PCP: - Benefício?!...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Qual benefício?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só se for para o Millennium!O Orador: - Estas o Sr. Deputado deveria proteger. Deveria saber distinguir as coisas e não "meter tudo no mesmo saco"!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao Ministro do Ambiente, eu pasmo! O senhor foi um dos maiores atacantes do Ministro do Ambiente, dizendo que era o homem dos lobbies, que o homem não servia para nada, que o homem vinha para o Governo ao serviço destes ou daqueles, e, em 15 dias, o senhor é um defensor acérrimo do Ministro do Ambiente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu?!...O Orador: - Inventou um conflito que não existe!Protestos do PCP.Ainda ontem mostrei a interpretação, feita por três jornais, daquilo que o Ministro Álvaro Barreto disse sobre esta matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já mostrou! Escusa de mostrar outra vez!O Orador: - Desde o título Barreto e Nobre Guedes de acordo no dossier Galp ao título Barreto acusa Nobre Guedes de ter prejudicado o Governo,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Depois do "puxão de orelhas"!O Orador: - ... temos as mesmas palavras interpretadas à forma e à conveniência de cada um! V. Ex.a foi para a mais radical, mas é esta que está errada, porque aquilo que o Sr. Ministro Álvaro Barreto disse é que estava efectivamente de acordo, substantivamente, com o relatório da Galp.
0022   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado António José Seguro, permita-me que, antes de responder às questões que colocou, lhe faça aqui uma observação. V. Ex.a introduziu, aqui, lateralmente, a ideia de que o Grupo Parlamentar do PSD, implicitamente, ao contrário de outros grupos parlamentares, faz as suas jornadas à custa do erário público.Vozes do PSD: - Exactamente!O Sr. António José Seguro (PS): - Não foi essa a minha intenção!O Orador: - Sr. Deputado, não fazemos, com certeza, à custa de lobbies ou de sponsors com quem temos compromissos! Não fazemos com certeza!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Fazemo-las, nos termos regimentais e nos termos constitucionais, de harmonia com aquilo que está estabelecido para as jornadas parlamentares de todos os grupos parlamentares, o que, como todos sabemos, é considerado trabalho parlamentar.
Em relação às críticas que me moveu por ter criticado o processo de eleição, é evidente que, e foi muito claro, não tenho de me imiscuir no processo de eleição do Partido Socialista, e respeitamo-lo. Mas, Sr. Deputado, uma coisa é a liberdade de expressão, é o empenho, outra coisa é a falta de educação, é a falta de elevação no discurso político.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários pedidos de interpelação à Mesa. Peço aos Srs. Deputados que os façam dentro dos precisos termos regimentais, tendo em conta que há mais oradores inscritos para declarações políticas e que temos uma ordem do dia muito pesada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, com muita brevidade, apenas para, por intermédio da Mesa, pedir que sejam informados os Srs. Deputados António José Seguro, Bernardino Soares, Francisco Louçã e as respectivas bancadas de que o CDS-PP vai, precisamente, realizar as suas jornadas parlamentares nos dias 20 e 21, na Madeira, onde, como verificarão, seremos recebidos com toda a cordialidade.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Cuidado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa notícia já era do domínio público, de modo que não é necessário a Mesa funcionar de núncio do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra para, em primeiro lugar, solicitar à Mesa o envio ao Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da parte da Acta desta sessão, quando estiver reproduzida, onde o Sr. Deputado Guilherme Silva diz que a CNE funciona de forma sectária e partidarizada.Risos do PCP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sim, sim! Até pode ser já!O Orador: - Em segundo lugar, peço também à Mesa para, quando nos enviar a informação sobre as jornadas parlamentares do CDS, nos esclarecer se, tal como o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo participou nas jornadas do PSD nos Açores, o Sr. Deputado Guilherme Silva também vai participar nas jornadas parlamentares do CDS na Madeira.
0023   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Com certeza!O Sr. José Magalhães (PS): - Vai servir de guarda-costas ao Deputado Nuno Teixeira de Melo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, a Acta das sessões é o Diário da Assembleia da República, que é do conhecimento universal. Portanto, a Mesa não envia demos especiais a qualquer entidade.
Quanto às jornadas parlamentares do CDS-PP, as mesmas já foram divulgadas e são conhecidas. Não faço ideia de quem serão os seus participantes, mas saberemos isso certamente através da imprensa.
Também para uma interpelação à Mesa, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, há pouco, na minha intervenção, aludi à utilização de recursos públicos nas jornadas parlamentares do PSD, estão no seu direito, como, aliás, todos os partidos políticos. Aquilo que eu disse, Sr. Guilherme Silva, é que essa utilização poderia ter sido melhor concretizado se os senhores tivessem debatido os problemas do País em vez de terem debatido o Partido Socialista!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio, para podermos ouvir o orador.O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, se quiser dirigir-me algum pedido de esclarecimento terei todo o gosto em responder-lhe.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está previsto haver pedidos de esclarecimento neste caso. Desde já fica dito!O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Narana Coissoró utiliza um tom de voz muito elevado e eu próprio tenho dificuldade em me ouvir.Vozes do CDS-PP: - Se tem dificuldade esforce-se mais!O Orador: - O Sr. Deputado Guilherme Silva, em reposta, disse e referiu-se a lobbies e sponsors no financiamento de actividades. E eu gostaria, Sr. Presidente, que, através da Mesa, fosse solicitado ao Sr. Deputado Guilherme Silva a concretização do que disse.
Caso assim não seja, o Sr. Deputado Guilherme Silva deve retratar-se e retirar de imediato a expressão que utilizou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Por sinal, o Sr. Deputado Guilherme Silva também pediu a palavra para uma interpelação à Mesa, e é natural que tenha em conta a solicitação de V. Ex.a.
Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, primeiro, gostaria de dizer que já fizemos jornadas parlamentares na Madeira e que estarei com muito gosto nas jornadas parlamentares do PP, que também se irão realizar na Madeira.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso vai ser engraçado!O Sr. Honório Novo (PCP): - Vai de máscara?!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Bernardino Soares, peço ao Sr. Presidente que solicite aos serviços a recolha de intervenções minhas no passado para se ver que aquilo que eu hoje disse em relação à Comissão Nacional de Eleições já o havia dito anteriormente...
0024   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Podem juntar as minhas também!O Orador: - Aliás, já agora, pode juntar-se todas as intervenções dos Deputados do PSD sobre esta matéria, relativamente à qual mantemos, coerentemente, a mesma postura, e não nos repugna, em nada, a sua preocupação. Mais, se quiser, podemos poupar-lhes o trabalho, enviamos as nossas declarações à Comissão Nacional de Eleições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António José Seguro deixou no ar a insinuação de que o Grupo Parlamentar do PSD tinha usado indevidamente recursos públicos para a realização das suas jornadas. Perante isto perguntei se efectivamente o mesmo não acontecia com o Partido Socialista, ou se as jornadas do Partido Socialista eram suportadas por sponsors.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.Fiz a pergunta; V. Ex.a já esclareceu dizendo que não. Ficamos satisfeitos!
Quanto ao podermos ter utilizado os recursos públicos, o Sr. Deputado António José Seguro foi membro de um governo que não deixa nenhum exemplo do que deve ser a boa utilização dos recursos públicos.Protestos de Deputados do PS.V. Ex.a não deveria atrever-se a fazer perguntas desta natureza!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Por um tempo, pelo menos, pois ainda está em período de nojo relativamente a esta matéria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - A interpelação à Mesa do Sr. Deputado Guilherme Silva não foi muito canónica, mas, enfim, está feita e o assunto encerrado.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teria ficado bem ao Sr. Ministro das Finanças reconhecer, na declaração que fez ao país na segunda-feira, que a generalidade dos portugueses vive hoje pior do que vivia há aproximadamente dois anos.
Afinal, a obsessão do Governo com o défice e com o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que levou o Governo a exigir tantos sacrifícios aos portugueses, não levou à consolidação das contas públicas e, agora, o Governo vem querer que os portugueses, mais uma vez, suportem a factura da sua incompetência, ou seja, a promessa dos bons tempos na segunda metade do mandato, que já se transformou em continuação do "aperto de cinto".
Más notícias para os portugueses num mês que, para muitas famílias, se transforma numa completa asfixia financeira, devido ao início do ano lectivo, com algumas delas a terem de recorrer ao crédito bancário para garantir aos filhos o direito fundamental à educação, de que o Governo se vai desresponsabilizando de garantir, e num país onde os encargos com a educação são dos mais elevados para as famílias, onde o abandono escolar é extremamente preocupante, tal como é, mais uma vez, exposto no relatório da OCDE, onde os professores são dos mais mal pagos, onde o número professores/alunos é abaixo da média e onde, ainda assim, há inúmeros professores no desemprego.
A isto acresce a incompetência do Governo na colocação de professores, fingindo que amanhã se inicia um ano lectivo, onde a componente da docência está mais do que coxa, agravada com um novo adiamento da publicação das listas de colocação de professores.
É num país onde o desemprego continua a subir, onde os salários mínimos são dos mais baixos ao nível europeu, com um custo de vida muito elevado, que o Governo assegura o aumento das rendas e o aumento trimestral, em função dos preços dos combustíveis, dos títulos dos transportes públicos - num ano em que estes já aumentaram muito acima da inflação e mais do que é usual aumentarem -, o mesmo Governo que nunca conseguiu encontrar uma estratégia para aliciar utentes para uma maior utilização dos
0025   |   I Série - Número 001   |   16 de Setembro de 2004 transportes colectivos e que teima na ineficácia no cumprimento dos objectivos do Acordo de Partilha de Responsabilidade associado ao Protocolo de Quioto.
Na saúde, o Governo, contrariando o princípio constitucional da tendência de gratuitidade deste sector, anuncia que vai diferenciar as taxas moderadoras, utilizando vergonhosamente a capa da justiça social. Mas, na sua declaração ao País, Bagão Félix deixou claro que o objectivo não é promover a justiça social mas, sim, aumentar os encargos dos utentes com a saúde, porque o Estado tem outras prioridades de intervenção, e, portanto, não direccionará tanto dinheiro para esse sector. Assim, o Governo intensifica o princípio de que "quem quer saúde que a pague", quando aqui a questão não é sequer quem quer mas, sim, quem precisa.
Como é que o Governo garante que isto se vai processar? As pessoas vão ser distinguidas no Serviço Nacional de Saúde pelo cartão dos mais abastados e pelo cartão dos mais pobres, em função do rendimento declarado. E, como todos sabemos que neste país as declarações de rendimentos são tão diferentes dos rendimentos reais, à excepção dos trabalhadores por conta de outrem, o que vai acontecer é que os cartões em muitas situações não vão corresponder a essa eventual capacidade de pagamento. Há que perguntar, portanto, se para o cartão de utente de saúde vão contribuir também os sinais exteriores de riqueza.