21 DE ABRIL DE 1989	3267dos Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.É a seguinte:l - ... e ao livre desenvolvimento da personalidade.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Ao abrigo do Regimento, solicito ao Sr. Presidente a interrupção dos trabalhos por quinze minutos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem o direito regimental de pedir o intervalo mas não de quinze minutos.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É de quinze minutos, Sr. Presidente. Os outros grupos parlamentares têm 30 minutos e o meu tem quinze minutos, ou costuma ter.O Sr. Presidente: - Ë regimental e, portanto, está concedido.Sr s. Deputados está interrompida a sessão por quinze minutos.Eram 19 horas e 5 minutos.Entretanto reassumiu a presidência a Sr.a Vice--Presidente, Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 25 minutos.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que fim?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para dar uma informação à Mesa sob a forma de interpelação, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.a Presidente, quanto ao artigo 27.°, o CDS retira a proposta relativa à alínea c) do n.° 3 e ao n.° 4, dado ter sido absorvida pela proposta da CERC.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o artigo 27.°O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que fim?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Presidente, agradecia que aguardássemos mais uns momentos. Não iríamos suscitar a questão do quorum mínimo de funcionamento, mas não estão presentes todos os grupos parlamentares, como por exemplo, o de Os Verdes que foi o grupo parlamentar que tomou a iniciativa de pedir a interrupção. Pedia, por isso que aguardássemos mais dois ou três minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, aguardamos mais um ou dois minutos.Peço aos serviços da Assembleia que façam o favor de chamar os Srs. Deputados, nomeadamente o do Grupo Parlamentar de Os Verdes e o do PRD.Pausa.Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.3 Presidente, segundo creio, terei esgotado o tempo que me estava atribuído para esta semana. Por esse motivo, pergunto à Mesa se posso ou não utilizar esta semana algum do meu tempo futuro.A Sr.a Presidente: - Pode sim, Sr. Deputado. Segundo me informam, já utilizou e pode continuar a utilizar.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Agradecia que a Mesa me informasse sucintamente do tempo de que ainda posso dispor no debate de hoje e de amanhã.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado não há limite. O problema é o da gestão do tempo do seu grupo parlamentar.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, mas posso ir, digamos, arrancando ao futuro uns pedaços de tempo.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já disseram que sim!A Sr.a Presidente: - Pode arrancar ao futuro aquilo que muito bem desejar, Sr. Deputado Herculano Pombo.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção é muito sucinta e tem como objectivo fundamental sintetizar o significado das alterações que mereceram o apoio de uma maioria qualificada na CERC.