II SÉRIE-B — NÚMERO 38 22 apoios extraordinários foram criados porque há muita gente sem rendimentos e sem proteção. Mas a resposta é insuficiente, é preciso atuar já. Não é justo que, a meio desta crise causada pela pandemia, nos deixem sem alternativa. Precisamos de uma solução rapidamente, porque só assim podemos seguir em frente com as nossas vidas. Já há iniciativas na Assembleia da República para alterar a nossa situação, mas ainda nada mudou. E não podemos esperar mais. O Governo não nos pode deixar ficar para trás! As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm pedir à Assembleia da República e ao Governo que: – Prorroguem excecionalmente e de forma automática as prestações de desemprego, incluindo não apenas os subsídios de desemprego, mas também os subsídios sociais de desemprego que acabaram em dezembro de 2020; – Diminuam o prazo de garantia para aceder ao apoio aos desempregados de longa duração, para que quem ficou sem nenhum apoio em 2020 não tenha de esperar mais; – Garantam também aos trabalhadores independentes que ficam excluídos dos apoios atualmente existentes que não ficam sem proteção. Data de entrada na Assembleia da República: 8 de fevereiro de 2021. Primeiro peticionário: Sara Isabel Almeida Pereira. Nota: Desta petição foram subscritores 4027 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 208/XIV/2.a REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO IOGA EM PORTUGAL 1.o – O ioga foi conhecido pelos missionários portugueses no século XVI, no Malabar indiano. Atualmente, faz parte da cultura portuguesa e existem milhares de praticantes da atividade. 2.o – O ioga, a meditação e a mindfulness são ensinadas em várias escolas públicas e em centenas de instituições portuguesas: universidades, escolas privadas, spa, ginásios, associações culturais, entre outras. 3.o – Estima-se que existem em Portugal mais de cem mil praticantes do ioga e meditação e a atividade poderá representar um valor económico próximo dos cinco milhões de euros. 4.o – Os portugueses ignoram por completo qual a formação específica e habilitações académicas destes profissionais e quais são os critérios de formação contínua. 5.o – Não existe em Portugal um código de atividade económica (CAE) específico para a profissão de instrutor/professor/formador de ioga e, provavelmente, não são emitidos recibos relativos a atividades prestadas. Está por definir o regime fiscal inerente à atividade. 6.o – Não existe um regime jurídico específico de proteção aos consumidores, uma vez que as atividades não foram ainda regulamentadas. Não existe código deontológico. 7.o – Em França existe um sindicato nacional de professores de ioga e muitas associações. No entanto, nenhuma instituição tem força jurídica para representar o ioga em França. O ioga não se enquadra no ministério da educação/desporto, mas, sim, ao ministério da cultura. Existe um organismo de investigação em ioga que foi credenciada pelo ministério da cultura, desde 2013. https://www.education.gouv.fr/pid285/bulletin_officiel.html?cid_bo=73047 https://www.rye-yoga.fr/ 8.o – Existe na Suíça um diploma federal de terapias complementares que inclui ioga: https://essr.ch/blog/diplome-federal-de-therapeute-complementaire