27 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007desde 1999, a gratuitidade dos manuais a todo o ensino obrigatório para todos os estudantes. Na Suécia, durante toda a escolaridade obrigatória, os manuais e outros materiais escolares são totalmente gratuitos. Aí estão Estados que este Governo, muitas vezes, não hesita em categorizar como paradigmas. Resta exigir aqui o que lá é lei há muito! Em discussão na Comissão de Educação e Ciência, o Partido Socialista anunciou a sua posição, contrária a posições que assumiu no passado. Contrária aos compromissos que veio assumindo com a gratuitidade do ensino obrigatório, o PS anunciou agora a defesa da manutenção do actual quadro legal, quadro que, mais de um ano após a sua aprovação, não alterou, de forma objectiva — o que é óbvio para todos! —, nenhuma das questões sobre as quais se debruça: certificação e gratuitidade.Se o PS aprovou sozinho essa legislação em Junho de 2006, depois de um processo de imposição das suas condições no texto final, deve agora assumir a insuficiência das soluções que encontrou e acolher os contributos que estas propostas do PCP encerram.O PCP rejeita deixar tudo como está, como defende o Partido Socialista. A gratuitidade do ensino depende da gratuitidade dos materiais necessários para a sua concretização. Caso contrário, gratuitidade do ensino fica apenas como um lema, que não passará disso mesmo, que fica sempre bem utilizar, até porque é constitucional, mas que este Governo não quer nem cumprirá.Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.o 418/X, do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estão aqui em discussão diversos projectos de lei de quatro partidos da oposição para resolução do problema dos manuais escolares. É um problema que todos identificamos, mas, curiosamente, sobre ele, o Governo e o Partido Socialista dizem rigorosamente nada.O interessante é que para o Partido Socialista e para o Governo parece que está tudo bem nesta matéria, quando para nós perece-nos que está, de facto, tudo ainda por fazer.Ora, este estilo acomodado e conformista do Governo vem mostrar aquilo que todos temos constatado genericamente quanto à política do Governo na área da educação: faliu completamente. Diga-se, aliás, que têm sido tantas as derrotas por KO que o Partido Socialista e o Governo têm tido aqui, na Assembleia da República, que até o Sr. Primeiro-Ministro se sentiu na obrigação de vir aqui, na passada terça-feira, falar sobre a questão da educação.Mas veio aqui — é preciso que se diga — com uma mão cheia de rigorosamente nada, tendo acertado apenas em duas coisas, que foi, exactamente, quando referiu duas propostas que o CDS já tinha aqui defendido na semana passada, sobre a autonomia das escolas e sobre a necessidade de haver liderança nas escolas, nomeadamente com um director de escola.Refiro também que o que tem caracterizado o Governo nos últimos tempos, na área da educação, são três atitudes: a primeira é não dizer rigorosamente nada quando se está a discutir o problema, que o caso agora dos manuais escolares; a segunda é apresentar soluções completamente absurdas e erradas, que foi o caso do estatuto do aluno; e a terceira é que de vez em quando lá vai acertando quando apresenta propostas que são iguais às que o CDS defende desde há vários anos.Risos do PS.É verdade, como, aliás, aqui já foi referido pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, que todos os anos as famílias portuguesas, no arranque do ano escolar, são confrontadas com a necessidade de gastar largas centenas de euros para aquisição de manuais escolares, que são instrumentos essenciais ao trabalho lectivo dos alunos.É também verdade que a maior durabilidade dos manuais escolares e o alargamento do tempo da sua utilização para um período de seis anos, como, aliás, o CDS já vem defendendo há muitos anos, vem atenuar o problema, mas não o resolve. Permite-se a reutilização dos manuais escolares por familiares ou até por vizinhos, mas isso só por si não resolve o problema.