5588  ISÉRIE — NÚMERO120 Deputado sabe ou não, em abono da verdade, que todo este trabalho foi iniciado em 2003 no governo che-fiado pelo Dr. Durão Barroso?  O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.  O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, com certeza que o com-bate à fraude e à evasão fiscais não começa hoje...  O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ahhh!...  O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Parecia!  O Orador: — ... com a aprovação desta proposta de lei, que, aliás, não será feita hoje. No entanto, não posso deixar de registar a incoerência deste seu pedido de esclarecimento em relação à intervenção que o seu colega fez há pouco, quando questionava o Sr. Secretário de Estado pelo facto de só agora ter percebido a dimensão deste problema. Sr. Deputado, é óbvio que «mais vale tarde do que nunca». Começámos tarde, mas façamos o caminho! O caminho faz-se de pequenos passos e este é mais um deles. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fis-cais.  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero aproveitar esta oportunidade para tentar responder a algumas questões que foram aqui levantadas. Começo talvez pela questão, que é recorrente, da elevação da taxa do IVA de 19% para 21%. Quero aqui recordar aquilo que eu disse na Comissão de Orçamento e Finanças há mais de um ano, quando dis-cutimos este assunto. Quando me foi colocada a questão sobre se não iríamos perder outra vez receita com o aumento da taxa do IVA, o que eu disse, e repito, foi que iríamos perder receita se não se tomassem as medidas que foram assumidas e se não se tomassem medidas para combater a evasão e a fraude fis-cais. Não tive a possibilidade de trazer números concretos e definitivos do mês de Abril em relação ao IVA porque no último dia útil desse mês, no dia 28, houve mais de 200 000 pessoas que pagaram o IMI e, por-tanto, isso provocou um volume de trabalho a nível do tratamento dos pagamentos bastante grande, que não me permitiu isolar concretamente qual foi a cobrança do IVA no mês de Abril. Mas uma coisa posso assegurar e que me parece elucidativa: é que a cobrança de IVA até Abril, comparada com o período homólogo do ano anterior, tem um crescimento superior a 12%, mas não sei ainda em termos de décimas qual é o montante. Ora, isto revela que, apesar de todos os jornais dizerem que toda a gente vai fazer compras a Espanha, o que está a acontecer é que a receita do IVA está com uma taxa de crescimento de cerca de 12%. É evi-dente que estamos a comparar períodos em que as taxas eram diferentes,...  O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!  O Orador: — ... mas, pela projecção que é feita, para se cumprir o objectivo que está no Orçamento, basta que se chegue ao mês de Agosto com uma taxa de crescimento à volta dos 10%, por forma a que, nos últimos quatro meses do ano em que os dados já são comparáveis, se consiga cumprir, e vamos conseguir, os objectivos que nos propusemos. Portanto, o nosso compromisso mantém-se inalterável: vamos cumprir os objectivos que estão no Orçamento do Estado. Em segundo lugar, quero referir-me às questões que foram levantadas quanto à competitividade e à simplificação. Efectivamente, em termos de competitividade, aquilo que vai ser a nova realidade dos reembolsos do IVA, já a partir de Julho, é uma «pedrada no charco». A competitividade das empresas exportadoras vai ser bastante afectada positivamente por essa medida. Quanto à simplificação, as medidas que foram já introduzidas, como eu repeti diversas vezes aqui, são um pequeno passo daquilo que vem a seguir. O caminho é este e, portanto, estou totalmente de acordo com a observação de que sou contra uma reforma fiscal, com a seguinte interpretação: penso que aquilo que é necessário neste momento não é