1 DE OUTUBRO DE 2022 3 Mahsa Amini, que viajou do Curdistão para Teerão para visitar familiares, foi transferida para um hospital já em coma, no mesmo dia em que foi detida, acabando por morrer mais tarde. Este caso desencadeou protestos em várias cidades do Irão, e que têm escalado em dimensão e violência. A televisão estatal já confirmou pelo menos 31 mortes numa semana. A polícia tem usado a força e gás lacrimogéneo. Regista-se, também, o bloqueio da Internet em partes de Teerão e do Curdistão impedindo o acesso a redes sociais. É com preocupação que chegam relatos de violência contra protestos pacíficos no Irão, e apela-se às forças de segurança do Irão que se abstenham de usar força desnecessária e desproporcional, que levaram já a várias dezenas de mortos e feridos. É com igual preocupação que Mahsa Amini é mais uma vítima da imposição de códigos de vestimenta discriminatórios que privam as mulheres das liberdades de opinião, expressão e crença. Assim, a Assembleia da República manifesta o seu público pesar pela morte de Mahsa Amini e de todas as mulheres vítimas de limitação da sua liberdade de expressão e manifesta a sua preocupação com os relatos de violência pelas forças de segurança iranianas dirigida contra manifestantes pacíficos e defensores dos direitos humanos. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022. Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — Francisco Pimentel — João Montenegro — Ricardo Sousa — Afonso Oliveira — Bruno Coimbra — António Cunha — Isabel Meireles — Nuno Carvalho — Sérgio Marques — Carla Madureira — Paulo Ramalho. ——— PROJETO DE VOTO N.o 168/XV/1.a DE SOLIDARIEDADE COM AS MULHERES IRANIANAS O assassinato de Mahsa Amini, de 22 anos, em Teerão, no passado dia 16 de setembro, gerou uma onda de protestos em várias cidades e universidades no Irão. Mahsa, de etnia curda, foi detida pela «Polícia da Moralidade» a 13 de setembro por «mau uso de hijab», ou véu islâmico, obrigatório por lei no Irão, e levada para um centro de detenção para ser «reeducada» sobre o correto e adequado uso do véu. Há inúmeros relatos que indicam que Mahsa terá sido vítima de maus-tratos e violência física grave durante o período de detenção. Mahsa foi hospitalizada e morreu três dias mais tarde em virtude da extensão e gravidade das lesões, mas o relatório oficial refere que a causa da morte foi um enfarte. A indignação com mais uma morte e a crescente tensão entre o regime da República Islâmica do Irão e a sociedade civil iraniana deram origem a uma onda de protestos pelo país liderada por mulheres. Há testemunhos de mulheres a cortarem os seus cabelos e a queimarem os seus hijabs em claros e corajosos atos de protesto e desafio à repressão no país. Mahsa Amini tornou-se assim o rosto da violência contra as mulheres, da contínua violação de Direitos Humanos e repressão do povo iraniano. Os protestos têm crescido de dimensão e violência, com as forças de segurança a recorrerem ao uso de gás lacrimogéneo em várias cidades e ao uso de força letal na província do Curdistão. Os recentes acontecimentos fizeram com que a Alta-Comissária interina para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, tenha apelado a uma investigação imparcial à morte trágica de Mahsa Amini e reiterado que as alegações de tortura e maus-tratos devem ser investigadas por uma autoridade competente independente. Tendo em vista estes factos, e a consciência alargada da sistémica violação de direitos humanos no Irão, com enorme impacto na violência contra as mulheres, e o apego desta Assembleia aos valores da liberdade e