17 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 20105. A redução de procura da Linha do Oeste, embora já se verificando há décadas, sofreu uma fortíssima aceleração com a progressiva abertura da Auto-Estrada A8, concorrente directa da Linha do Oeste quer nos tráfegos entre as principais cidades do eixo Oeste, quer nos tráfegos destas cidades para a cidade de Lisboa.6. Assim, a procura da Linha do Oeste que em 1995 se situava em cerca de 2.600.000 passageiros por ano, reduziu-se em praticamente dois terços, no espaço de apenas uma década, passando para cerca de 920.000 passageiros em 2005.7. Em função das suas características, a Linha do Oeste encontra-se classificada como integrante da rede ferroviária complementar, hierarquia da rede cujas funções genéricas são o fecho de malha e a ligação à rede principal, cobrindo territórios de escalões secundários de procura, em articulação com os territórios adjacentes aos corredores da rede principal.8. Em 2005 foram realizados estudos prospectivos para a remodelação integral da Linha do Oeste, incluindo correcções de traçado, os quais apontavam para a necessidade de se proceder a um avultado investimento, na ordem dos 350.000.000€ (a preços de 2005), o qual comparado com a procura e proveitos gerados pela Linha se revelaram incomportáveis, tendo esse projecto sido desconsiderado.9. Mais recentemente foi analisado um cenário de intervenção sobre a Linha do Oeste, com reformulação da sinalização e introdução de alterações na exploração e operação.10. Como é de conhecimento geral, em resposta ao surgimento da crise financeira e económica mundial, foram desenvolvidas pelo Estado Português, ao longo de 2008-2009, um conjunto de iniciativas de estímulo à economia e à manutenção do emprego que, apesar de terem obtido resultados positivos na mitigação dos impactes negativos da crise sobre as famílias e empresas, colocaram forte pressão sobre a despesa pública, reflectindo-se num défice das contas públicas superior a 9% em 2009.11. (... ) 12. (... ) 13. No do sector de transportes ferroviários, é sobejamente conhecido que as receitas tarifárias pagas pelos passageiros são extremamente reduzidas por comparação com os custos associados à prestação do serviço ferroviário pesado, os quais englobam a operação, manutenção, investimento e encargos financeiros, quer na óptica do operador (CP), quer na óptica do Gestor de Infra-Estruturas (REFER). No caso concreto da Linha do Oeste, é de salientar que os proveitos de tráfego não cobrem sequer 10% dos custos operacionais incorridos pela REFER e CP.14. Daqui resulta que, no caso particular da REFER, esta empresa tem vivido há várias décadas numa situação de substanciais défices anuais crónicos que se traduzem num aumento anual, contínuo e acelerado do seu endividamento, o qual no final de 2009, acumulava já um valor superior a 5500 Milhões de Euros.15. Face ao exposto, foram dadas instruções a todas as empresas do sector público de transportes para adaptarem os seus planos de investimentos, de acordo com as seguintes orientações:  Concluir as empreitadas já contratadas;  Atribuir prioridade a investimentos com segurança (nomeadamente o Programa de Supressão de Passagens de Nível);  Atribuir prioridade aos investimentos relacionados com mercadorias (ligações a portos e plataformas logísticas), de forma a aumentar a competitividade do país;  Atribuir prioridade aos investimentos que se integrem na vocação modal do transporte ferroviário pesado de passageiros: o transporte de massas e o transporte de longo curso;  Promover medidas mitigadoras (remodelações/manutenções) que permitam prolongar a vida útil, em condições adequadas de serviço, dos actuais activos não intervencionados nesta fase;  Atribuir menor prioridade aos projectos cujo rácio Custo/Benefício Social seja manifestamente inferior ou mesmo negativo;  Adequar, com estas premissas, os Planos de Investimentos aos limites estipulados no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.16. Da aplicação destas orientações e dadas as restrições existentes, não foi considerado para o horizonte 2010-2013 a remodelação da Linha do Oeste.17.(...)  18. (... ) Consultar Diário Original