432-(28)II SÉRIE — NÚMERO 21nal, ou houve atropelos? Quais as razões que levaram a não convocação de alguns atletas mais bem classificados a integrarem as respectivas selecções?Requerimento n.° 106/V (1.a)-AC da 4 de Novembro de 1987Assunto: Sobre licenças para extracção de areias na veiga de Chaves.Apresentado por: Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, as seguintes informações:1) Da resposta de V. Ex.a deve inferir-se que na presente data não vigora qualquer licença para extracção de areias na veiga de Chaves?2) Em caso contrário, quais as licenças cuja validade ainda se mantém e quando expira o prazo da respectiva validade?Requerimento n.° 107/V (1.8)-AC de 3 de Novembro de 1987Assunto: Troço Elvas-Caia (Fronteira) do IP 7. Apresentado por: Luís Roque (PCP).Tem o signatário alertado, por mais de uma vez, para o lastimável estado desta via que liga Elvas a Fronteira do Caia, uma das mais movimentadas do País.A referida via, embora de construção recente, apresenta grandes deficiências no piso, que foram sendo colmatadas com os tradicionais «remendos».A não serem adoptadas medidas urgentes, o tapete betuminoso como a própria caixa onde assenta correm o risco de desaparecer.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, as seguintes informações:1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento de tal facto?2) Que medidas pensa tomar essa Secretaria de Estado sobre o assunto em questão?Requerimento n.° 108A/ (1.*)-AC de 5 de Novembro de 1987Assunto: Não aproveitamento, pela Universidade de Évora, da propriedade Almocreva.Apresentado por: Cláudio Percheiro e outros (PCP).A Universidade de Évora possui há anos cerca de 300 ha da propriedade denominada «Almocreva», sita na freguesia de São Tiago Maior, do concelho de Beja, a qual se destinava a aulas práticas e estudos cintífi-cos a levar a cabo naquela região.Foi instalada em 1986 a Escola Superior Agrária, em edifício cedido pela Assembleia Distrital de Beja, até à construção do edifício próprio, em terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Beja.Acontece que os alunos que frequentam a Escola Superior Agrária, até ao momento, apenas dispõem de alguns hectares de terreno, facultados pela Câmara Municipal ce Beja, necessitando a Escola Superior Agrária ce 300 ha para o normal funcionamento de aulas práticas e experiências científicas.Não se compreende pois que, ao longo de anos, a Universidade de Évora, que é detentora da referida herdade, dela r.ão se aproveite para a formação dos seus alunos e por motivos incompreensíveis não transfira o seu domírjo para a Escola Superior Agrária de Beja, num acto cívico, de que as instituições públicas devem ser exemplares.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam os seguintes esclarecimentos ao Ministério da Educação:1) Qual o valor pago pela Universidade de Évora pela aquisição da propriedade? Solicita-se cópia do título de aquisição e pagamento;2) Está ou não o Ministério empenhado em dar, nc mais curto espaço de tempo, a solução adequada que o caso requer? Quando tenciona fazê-lo?3) A comissão instaladora da Escola Superior Agrária de Beja, quando solicitou ao Ministério e à Universidade de Évora, a necessidade de utilização dcs 300 ha da herdade denominada «Almocreva»?R®q;^©rôim®5Tií® ra.0 109/V (1.a)-AC da 5 tís Movarabro da 1987Assunto: Escola Secundária da Lousã. Apresentado por: Linhares de Castro (PCP).A Escola Secundária da Lousã, que à data em que se elabora este requerimento não está ainda concluída, embora esteja já em funcionamento, sofre desde o início graves distorções que dificultam o desenvolvimento normai do processo de ensino e aprendizagem.A prática da educação física e o funcionamento da opção Desporto estão a sofrer prejuízos pelo facto de o pavilhão gimnodesportivo municipal não comportar as turmas da Escola Secundária e da Escola Preparatória, que dele se servem, numa difícil distribuição de horários.Os acessos — por asfaltar — não têm iluminação, o que obrigará a escola, numa medida do mais elementar bom senso, a «dispensar» os alunos do último tempo da tarde durante o Inverno.Não se esquece também que, mais de um mês passado sobre a anunciada abertura das aulas, falta entregar um pavilhão, que a cantina não funciona, que a escola «rebenta pela costuras».Não se olvida ainda o processo de reduções curriculares que o Ministério da Educação encetou nesta e noutras escolas, como forma de apresentar à opinião pública uma abertura do ano lectivo aparentemente normal.