37 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008Mas isto era de tal maneira escandaloso que voltaram um pouco atrás à reelaboração de um Tratado que queriam que se pudesse assumir como diferente, mas cujo conteúdo é perfeitamente idêntico àquele que tinha sido rejeitado e em termos de metodologia aquilo que fizeram foi garantir, inevitavelmente, que não haveria hipótese alguma de qualquer povo da Europa ditar um «não» àquele Tratado.Esta é a democracia de que estamos a falar, ou seja, aquilo que as elites europeias fizeram foi fazer tudo, passar por cima de tudo, inclusivamente dos povos dos Estados-membros da União Europeia, para que o seu objectivo fosse cumprido e se é a isto que chamamos Europa democrática ou Europa que envolve os povos dos respectivos Estados-Membros, penso que estamos, de facto, a enganar não sei bem quem, se a nós próprios, se aos outros, se a quem... Outra questão que importa referir é a forma como Portugal aderiu a esta tese de não permitir que alguém dissesse «não» ao Tratado e, portanto, imediatamente, o Governo não teve pudor em rejeitar a hipótese de um referendo quando na verdade havia assumido esse compromisso eleitoral — pasme-se! — «para reforçar a legitimidade democrática da União Europeia». É o que está escrito no Programa do Governo, agora já não é preciso reforçar a legitimidade democrática da União Europeia porque isso não convém às elites europeias.E é por isso que dizemos que este processo que hoje aqui estamos a viver está ferido de ilegitimidade política... Há pouco o Sr. Primeiro-Ministro referia que a democracia representativa tinha de respeitar também as decisões da Assembleia da República, mas alguém tem dúvidas disso?! O problema é que a democracia representativa sustenta-se num aspecto determinante que são os compromissos eleitorais de que muitos partidos agora — designadamente aquele que está no Governo — fazem tábua rasa, como se valessem absolutamente nada e isto é gravíssimo, também, para a democracia representativa.Quero, ainda, salientar, Sr. Presidente, que nos debates que a Comissão de Assuntos Europeus realizou para supostamente divulgar muito o conteúdo do Tratado — o que não aconteceu, evidentemente! —, aquilo que foi perfeitamente perceptível, sabendo que estavam pessoas a favor do Tratado e pessoas contra o Tratado naqueles debates, é que todos afirmaram que houve uma quebra de compromisso do PS. Isso estava perfeitamente assumido, uns diziam que ainda bem, outros diziam que ainda mal, mas o PS deve determinar que, de facto, houve essa quebra de compromisso, porque a seriedade também passa por aí.Para além disso, quer aqueles que estavam a favor do Tratado quer aqueles que estavam contra o Tratado garantiram fielmente que havia uma transferência clara, e muito grande, de soberania dos Estados-membros para a União Europeia. Ora, aquilo que verificamos é que há um afastamento claro do processo decisório dos Estados-membros para a União Europeia. E, Srs. Membros do Governo, o 25 de Abril nada tem, absolutamente nada que ver com isto! O 25 de Abril foi um todo de aproximar os centros do poder ao povo. Foi isso, também, que representou o 25 de Abril, agora o que está a acontecer com este Tratado é exactamente o contrário, é um afastamento dos centros de decisão...O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira terminar.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, o que está a acontecer com este Tratado é um afastamento dos centros de decisão em relação às populações e um passo enorme no caminho para o federalismo, ainda por cima, entre Estados desiguais, porque os Estados mais fortes valem mais do que os outros.Portanto, bem se vê que interesses é que vão ser prosseguidos com este Tratado da União Europeia!...Sr. Presidente, mesmo para terminar, direi que este Tratado é muito mau, é aquilo que Os Verdes querem salientar e se portugueses conhecessem bem o conteúdo deste Tratado, o resultado não seria nem de perto nem de longe aquele que hoje vamos ter com uma ratificação parlamentar se fosse feito por referendo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Lisboa, já muitos o disseram, é um grito de afirmação de um novo espírito da União Europeia.