1644-(20)II SÉRIE — NÚMERO 87b) Resposta i pergunta n.° 2O estudo referido na alinea anterior (trata-se de um trabalho de estágio universitário) apenas contempla a caracterização física e proposta de zonamento da área em causa — o baixo Guadiana. Há, pois, necessidade de completá-lo e enriquecê-lo com outros capítulos, nomeadamente a definição espacial e sectorial de objectivos perante as características que integram a área em causa e, sobretudo, a formulação de propostas concretas de actuação.c) Resposta à pergunta n.° 3Constituída por despacho de 4 de Abril de 1985, a Comissão de Acompanhamento do PDM de Vila Real de Santo António efectuou, até 25 de Junho de 1987, a apreciação dos estudos prévios e dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas. Nessa conformidade, apenas em 14 de Abril de 1987 ocorreu o parecer favorável da Câmara Municipal sobre o programa base, o que permitiu avançar para a fase de projecto plano.O calendário alongou-se ainda mais com a paragem dos trabalhos motivada pela indisponibilidade do presidente da Comissão de Acompanhamento por razões eleitorais, até que em 18 de Janeiro de 1988 foi nomeado um novo representante para presidir à Comissão de Acompanhamento.De imediato, em 20 de Janeiro de 1988, a Comissão de Acompanhamento retomou as suas reuniões com a Câmara Municipal, tendo sido feito o ponto da situação dos trabalhos desenvolvidos até à data.É intenção da Comissão de Acompanhamento cumprir o respectivo programa sem perda de oportunidade, pelo que foi alterado o ritmo dos trabalhos, tendo sido já efectuadas, para além da de 20 de Janeiro, mais três reuniões no corrente ano.A resolução por via consensual de divergências entre o programa base e alguns dos pareceres das entidades consultadas constituiu uma prioridade de actuação por parte da Comissão de Acompanhamento, que está já procedendo à análise das versões provisórias dos seguintes documentos:Regulamentação da prática urbanística e propostade zonamento; Proposta de índice para o projecto do Plano; Linhas gerais do programa de financiamento doPlano.d) Resposta à pergunta n.° 4A partir de Outubro de 1987, e por determinação do actual governo, foi desencadeado o processo de elaboração do Programa de Ordenamento do Território do Algarve, o qual pretende dar particular relevo à zona confinante com o rio Guadiana, com prévia definição de medidas cautelares pelo ministro da tutela.14 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 678/V (1.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre os resultados de concursos para provimento devagas em diversos serviços do Ministério da Justiça, sobre a Serração Central de Vilela Seca e sobre a construção do «espelho de água» no rio Tâmega.No sentido de dar resposta ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." de que todas as reclamações apresentadas têm obtido, caso a caso, a devida resposta.Mais informo que a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários assumiu a sua posição relativamente à legislação vigente aplicável, actuando em conformidade, não se prevendo a alteração da posição perfilhada, a menos que se verifique alteração legislativa.14 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado. _SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 683/V (l.a)--AC, do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a recuperação da igreja de Almacave.Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Raul Bordalo Junqueiro (PS) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 909/88, de 14 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:De acordo com informação enviada pelo director do Museu de Lamego, é possível fazer-se uma ideia da amplitude dos estragos provocados pelo incêndio que destruiu completamente o tecto da capela-mor e a parte superior do altar-mor. Embora classificada como monumento nacional, a igreja não está afecta ao Instituto Português do Património Cultural. Assim, foram pedidos à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais informação sobre as obras já efectuadas por iniciativa dos paroquianos e estudo das que se impõe realizar ainda. O Instituto José de Figueiredo deslocará técnicos ao local para exame e proposta do que eventualmente será possível fazer no que se refere à recuperação da talha e da escultura afectada pelo incêndio.O Chefe do Gabinete, António Monsaraz.SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 703/V (l.a)--AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre o encerramento do Posto de CPTV n.° 346, sito em Almas de Freire.Relativamente à entrada desse Gabinete n.° 2785, de 22 de Março de 1988, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Reforma Educativa de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pelo Instituto de Tecnologia Educativa, relativa ao assunto acima mencionado:Informamos que na reunião havida em 26 de Abril próximo passado na Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, na qual o ITE esteve representado, se considerou relativamente a este posto de recepção o seguinte:a) Entrará em funcionamento em Setembro próximo a Escola Preparatória de SantaI