É esta a situação, entre outros, no Concelho de Santo Tirso que foi um dos municípios que“embarcou no canto de sereia do então Governo Sócrates”.O défice em assistentes operacionais era (e continua aliás a ser) tão elevado que foramcontratados a termo certo (com contrato até ao final do presente mês de Junho), ao que se julgapor iniciativa da Câmara articulada com o Ministério, cerca de 65 trabalhadores para exerceremtais funções e que, tanto quanto sabemos, estariam neste caso a ser pagos por verbasrecebidas da Administração Central.Sucede que a Câmara Municipal terá deixado de receber as contrapartidas que esperava (?!...)receber do Governo relativamente ao acordo de transferências negociado há alguns anos e,aparentemente, terá denunciado esse acordo, fazendo regressar todas as responsabilidadesdelegadas/transferidas ao Governo/Ministério da Educação, com efeitos a partir do dia 1 dejaneiro de 2013.Por seu turno, o Ministério, impondo na prática as políticas da troica de austeridade, de fomentodo desemprego e de destruição dos serviços públicos em áreas centrais das funções sociais doEstado, não quer abrir os procedimentos concursais que permitiriam suprir as necessidadespermanentes que continuam a existir nas escolas do Concelho de Santo Tirso e prepara-se paradespedir mais 65 trabalhadores assistentes operacionais neste Concelho, alguns delestrabalhando em agrupamentos com um número significativo de alunos com multideficiência.Esta situação é tanto mais inaceitável e incongruente quanto as necessidades permanentes dosAgrupamentos de Escolas de Santo Triso supera muito esse número de trabalhadores.Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintesperguntas:Confirma-se que a Câmara Municipal de Santo Tirso denunciou, com efeitos a partir de 1 dejaneiro deste ano, o acordo/protocolo para a transferência de competências e deresponsabilidades na área da educação que havia estabelecido com o Governo em 2009?Que razões foram invocadas pela autarquia para o fazer?1.Confirma-se que para fazer face ao enorme défice de assistentes operacionais existente nasescolas, foram contratados a termo certo, 65 trabalhadores desta categoria profissional? Econfirma-se que os contratos destes trabalhadores terminam no final de Junho de 2013?2.Quem pagava a estes trabalhadores contratados a termo? Era o Ministério da Educação que,de acordo com o os termos do acordo atrás referido, fazia as transferências financeirascorrespondentes aos encargos salariais adicionais resultantes destes contratos? Ou era aCâmara Municipal quem, do seu próprio orçamento, liquidava estas responsabilidades?3.Tem o Governo a noção exata que o défice de assistentes operacionais nos Agrupamentosde Escolas de Santo Tirso é muito elevado e supera de forma substancial aqueles 65trabalhadores contratados? Tem o ministério a noção que o despedimento destes 65trabalhadores pode colocar em risco o funcionamento normal de muitas das escolas desteConcelho?4.Neste contexto, porque é que o Governo não aceita abrir os processos concursais quepermitam a estes trabalhadores serem contratados para suprir vagas permanentes dasescolas de Santo Tirso?5.11 DE JUNHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original