24 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Isso não é verdade!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Quando o CDS está no governo, não fala na agricultura ou nas pescas, não se vê o CDS nos órgãos de direcção, ou seja, não tem aquela força que mostra quando está na oposição. Esta é situação que quero registar.O Sr. Deputado Luís Capoulas veio dizer que o recenseamento agrícola confirma que há uma redução das superfícies aráveis. Faltou salientar que também houve uma reconversão e um aumento das pastagens. O próprio recenseamento diz que houve um aumento de 25% das pastagens. Isto significa que houve um aumento da produção de bovinos e de carne bovina, o que é uma opção dos empresários agrícolas, que chegaram à conclusão que podiam ter mais retorno dos seus investimentos ao investir mais na produção de carne e na pecuária extensiva. Foi o que fizeram.Não temos de controlar os empresários. Temos de definir instrumentos de política de apoio para que sejam os próprios agricultores e empresários a definir o que querem. Não temos propostas dirigistas para a agricultura nem para qualquer outro sector. Temos, efectivamente, políticas públicas no sentido de valorizar e aumentar a produção nacional, mas compete aos empresários fazerem as suas apostas.Por outro lado, o CDS disse que não temos opções estratégicas. Ora, por vezes, criticam-nos mas têm de ver que foram tomadas decisões no âmbito do PRODER no sentido de aprovar e definir apoios para, numa perspectiva de fileira da produção, da transformação e da comercialização, se poder, de uma forma integrada, responder às potencialidades da produção do País. Isso está vertido no PRODER. Há condições para produzir melhor e com qualidade nos sectores que, efectivamente, têm essa dinâmica.Em relação às devoluções, já tive oportunidade de dizer, assim como o Sr. Ministro da Agricultura, que se trata de uma situação complexa, que existe não só em Portugal mas também noutros Estados-membros, devido ao sistema de controlo que está instituído e à rigidez conforme funciona. E também não é apanágio só deste Governo, porque os Srs. Deputados, quando foram governo, também devolveram verbas na ordem 33 milhões de euros. Portanto, este é um assunto complexo, que exige de todos uma atenção redobrada e estamos todos a fazer o melhor esforço no sentido de encontrar as melhores soluções.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Não chega fazer o melhor esforço!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  O Sr. Deputado Pedro Soares diz que não resolvemos os problemas da Casa do Douro e destaca a questão dos seguros agrícolas.Sr. Deputado, houve um processo negocial entre o Governo e todos os intervenientes e responsáveis da Casa do Douro. Tivemos a coragem de apresentar uma proposta muito concreta e bem estruturada que pensamos que dá resposta aos problemas da Casa do Douro. Este processo arrastou-se e não depende apenas de nós. Já tivemos oportunidade de o apresentar aos Srs. Deputados, na Comissão de Agricultura, todos sabem o que queremos e as propostas concretas que temos sobre essa matéria.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Não têm nada! A única coisa que têm é o projecto de falência da Casa do Douro!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Havia um problema em relação ao IRC e foi transmitida à Casa do Douro uma solução no sentido de o poder resolver. Portanto, da parte do Governo, essa questão foi sempre dirigida de uma forma correcta e com propostas muito concretas.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  É uma proposta de falência!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Aliás, por parte da oposição, além de algumas críticas, o que é sempre mais fácil de fazer, não houve uma alternativa concreta à proposta que foi apresentada. Temos uma proposta, elencada em cerca de 9 ou 10 pontos, que responde a um conjunto de situações.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Cumpram os protocolos assinados pelo Estado!