21 DE NOVEMBRO DE 2020 9 O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é que as feiras e mercados de levante, realizados, por definição, a céu aberto, hão de começar por ser proibidas se o Governo não cuida de definir regras de lotação máxima, circuitos de entrada e saída e circulação de pessoas, distanciamento ou higienização, para que se possam realizar em segurança sanitária? Se o principal motivo de preocupação neste momento são os contágios em contexto familiar e de coabitação, porque é que num sábado à tarde todas as esplanadas de uma cidade têm de estar fechadas, os seus jardins e parques vazios, as praias ou zonas ribeirinhas sem vivalma? Porquê? Que racionalidade é esta de medidas que procuram garantir a saúde incutindo o medo e a insegurança às pessoas? A receita aplicada em Portugal, mesmo que em dose diferente, é a mesma receita aplicada um pouco por toda a Europa. Ela sustenta-se na esperança de que surja uma vacina antes que tenhamos de adaptar as nossas condições de vida às circunstâncias impostas pela proteção contra o vírus. A prazo, esta receita tem riscos enormes. Não se confirmando a possibilidade de recurso à vacinação, teremos, então, já tarde, de fazer a adaptação da nossa vida coletiva, pagando caro o custo desse atraso. No imediato, as consequências negativas da receita são mais que evidentes: no seu fracasso no plano sanitário e nos resultados desastrosos que tem no plano económico e social, mas também no plano político, pelo alimento que dá a projetos e visões antidemocráticas que assentam na ideia de que todos os direitos podem e devem ser sacrificados em nome do combate à epidemia, incluindo direitos, liberdades e garantias, direitos laborais, sociais, económicos e até políticos, como, de resto, se confirmou agora mesmo com a intervenção que ouvimos do PSD, pela voz do Sr. Deputado Adão Silva. Sr. Deputado Adão Silva, posso dar-lhe uma garantia: o congresso do PCP vai realizar-se com todas as condições de segurança sanitária,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... dando o exemplo daquilo que defendemos em relação a todas as áreas de atividade no País, porque é assim que têm de funcionar. Aplausos do PCP. Ficamos sem saber se a intervenção que o Sr. Deputado fez corresponde mesmo ao pensamento do PSD ou se foi mais uma encomenda do Chega que o PSD cumpriu! Aplausos do PCP.Protestos do PSD. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tal como durante o Governo da troica, do PSD e do CDS, foi a Constituição que defendeu os portugueses do ataque aos direitos, do ataque aos salários, do ataque às condições de vida, também agora é a Constituição da República Portuguesa que defende os direitos políticos, económicos, sociais e culturais que os senhores, mais uma vez, estão desejosos de pôr em causa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Rejeitando a renovação do estado de emergência, insistimos que o povo e o País precisam de medidas de proteção sanitária e de pedagogia da proteção, mas também, e sobretudo, de medidas de apoio para que a vida nacional possa ser desenvolvida em condições de segurança sanitária em vez de ser proibida ou suspensa. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.