22 DE DEZEMBRO DE 2017 19 Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos, e outros) em conjunto com os projetos de resolução n.os 1166/XIII (3.a) — Pela valorização da calçada portuguesa, o apoio à candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade e a valorização da profissão de calceteiro (Os Verdes), 1192/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que diligencie pela manutenção e valorização da calçada portuguesa (PAN), 1196/XIII (3.a) — Valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro (PCP), 1200/XIII (3.a) — Valorização da arte de calcetamento e da calçada portuguesa artística (BE) e 1208/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização da calçada portuguesa (PSD). Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A calçada portuguesa é uma expressão artística, um elemento do património cultural, tradicional e distintivo de Portugal, e muito concretamente de Lisboa, apesar de existirem expressões de calçada portuguesa por todo o País e também pelo mundo, com presença em todos os continentes, assumindo-se também como um elemento de divulgação da nossa cultura. Um elemento que valoriza a imagem do País e confere às cidades uma beleza e luminosidade únicas, dignificando o espaço público, tornando-o mais atrativo. Mas a calçada portuguesa tem também benefícios do ponto de vista ambiental, comparada com outros tipos de pavimento, por regular a temperatura e aumentar a permeabilidade do solo, contribuindo para um melhor escoamento das águas. Bem sabemos que há problemas associados à calçada, como o piso escorregadio, as pedras soltas e a dificuldade de locomoção, principalmente das pessoas com mobilidade reduzida. Mas também é verdade que estes problemas não decorrem tanto do piso em si, devendo-se, sobretudo, à forma como a calçada é colocada, à falta de manutenção, à falta de trabalhadores especializados e ao estacionamento de veículos em cima dos passeios, que provoca a sua deterioração. Quanto à extração da pedra, calcário ou outra utilizada em pavimentos, importa ter presente o imprescindível cumprimento das regras de boas práticas, procurando respeitar as questões de segurança, de sustentabilidade e de proteção ambiental e reduzir, o mais possível, o impacto desta atividade no ambiente e os incómodos para as populações locais. Por outro lado, se falamos da calçada portuguesa, teremos de falar da profissão de calceteiro, uma profissão árdua e desgastante, genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural, que deve ser valorizada, dignificada e estimulada, pois são os calceteiros que fazem da calçada portuguesa uma obra de arte apreciada em todo o mundo. Ora, se a calçada portuguesa é um processo de criação artística assente numa tradição cultural, é fundamental apostar na formação de calceteiros, sob pena de se perder a experiência e o conhecimento da arte de calcetar. Por fim, recorde-se que a calçada portuguesa está a ser objeto de um processo de candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO, e que importaria que o Governo se envolvesse nesta matéria. Assim, e reconhecendo que muitas das responsabilidades relacionadas com a calçada portuguesa são da competência do poder local, o que Os Verdes pretendem trazer à discussão com a sua iniciativa legislativa é a valorização da calçada portuguesa, a valorização da profissão de calceteiro e o envolvimento do Governo português no apoio à candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade, matérias que podem e devem ser objeto de intervenção por parte do Governo, uma vez que se trata de um património de todos nós. Com esta iniciativa, Os Verdes procuram ainda ir ao encontro das pretensões dos subscritores da petição que também estamos a discutir, e que, em nome de Os Verdes, aproveito para calorosamente saudar. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar os peticionários que trouxeram este tema ao debate. A calçada portuguesa assume-se como um traço distintivo e identitário de vários centros urbanos em Portugal, responsável por uma luminosidade peculiar reconhecida em todos os cantos do mundo, a qual confere