I SÉRIE — NÚMERO 16 8 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso mesmo, vamos ter impostos indiretos a aumentar, pagos por todos... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que respeite o que está combinado, que são 4 minutos para formular pedidos de esclarecimento. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, os impostos indiretos vão aumentar. A saber, os impostos sobre os combustíveis, os impostos sobre os veículos, os impostos sobre o consumo generalizado, os impostos sobre o crédito ao consumo. Todos estes impostos aumentam... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Todos?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... para quem, porventura, possa ver o IRS diminuir mas também para aqueles de menos rendimentos, que não pagam IRS e que veem os seus impostos agravados. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a vossa consciência social, Sr. Ministro. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, temo que tenha citado um famoso economista de forma não apropriada. Mas não vamos entrar nessa discussão. Gostava apenas de citar e enumerar as medidas que, no Programa do Governo, têm tradução neste Orçamento do Estado, como tiveram já em 2016 e em 2017 — refiro-me ao Programa Capitalizar. O Programa Capitalizar é um programa que contém inúmeras medidas de apoio ao financiamento e à capitalização das empresas. Lançámos variadíssimas linhas deste Programa em 2017 e estão previstas mais três em 2018: a Linha Capitalizar, a Linha Capitalizar Exportação e a Linha Capitalizar Mid Cap. São formas de apoio direto e efetivo às empresas que necessitam de financiamento, num contexto em que, ninguém ignora, a economia portuguesa continua a ter necessidade de desalavancar face ao excessivo endividamento que registou no passado recente, e isto reflete-se em alguns indicadores que o Sr. Deputado citou. É verdade que o crédito em Portugal tem de ser dado de forma mais conscienciosa, de forma mais efetiva, para apoiar os verdadeiros bons projetos que podem, esses sim, alavancar no investimento o crescimento da economia portuguesa, e isso, hoje, o sistema financeiro, e também a Caixa Geral de Depósitos, está muito mais capaz de o fazer, porque o que este Governo fez foi algo que o anterior não conseguiu, que foi capitalizar a Caixa para a colocar ao serviço da economia e da sociedade portuguesa. Aplausos do PS.Existem mais medidas de natureza fiscal de apoio às empresas, existem medidas que alargam a todos os credores o benefício fiscal à conversão de crédito em capital, que já é concedido neste ano aos suprimentos dos sócios, existem medidas que atribuem créditos fiscais a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital. Não há empresas descapitalizadas que possam servir à economia portuguesa e, a este propósito, o Programa Capitalizar dirige-lhes um número muito alargado de medidas. Gostava de referir que o esforço de redução da carga fiscal volta a acontecer em 2018, como também aconteceu em 2017,... A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Não é verdade!