18 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008estes 2 milhões de euros. Compreendo a necessidade de haver já o compromisso, e assumi-lo-emos, em sede de Orçamento, no sentido de que, de facto, iremos assegurar os tais 4 milhões de euros para recuperar essa barragem.No quadro do Orçamento do próximo ano, há mais algumas barragens identificadas, mas, Srs. Deputados, gostaria de ser muito claro: não são apenas as barragens que estão identificadas para conclusão ou início de obras desde o ano passado que iremos fazer no próximo quadro comunitário de apoio. Abrimos candidaturas e, portanto, o mérito de construir novos regadios vai surgir da análise dos próprios projectos e não apenas da decisão do Governo, que, sentado no Terreiro do Paço, olha para o mapa e decide que vai fazer uma barragem aqui e outra ali.Iremos ver se há, em primeiro lugar, aquilo que é fundamental nas candidaturas, ou seja, uma associação de regantes, empresários agrícolas e agricultores que queiram a barragem, porque querem produzir. Aí é que vamos tomar uma decisão! E, nesse caso, tanto iremos para o Lis como para o Mondego, como para o Vouga, como voltaremos ao Alentejo — porque o Alentejo não é só o Alqueva nem Veiros —, ao centro e ao norte.Tudo vai depender do mérito de cada uma das candidaturas.Outra questão que me permito abordar com algum desenvolvimento é a das agro-ambientais, em que há poucas candidaturas, segundo uma das bancadas, ou em que o Ministério da Agricultura não dá prioridade às medidas agro-ambientais e prefere centrar-se na competitividade, conforme foi dito por outra bancada, a do Bloco de Esquerda.Ora, permitam-me que seja muito claro: não se distribui riqueza que não se produz! Ninguém tenha essa ilusão! E as agro-ambientais, além do mais, não são uma distribuição de rendimentos! No âmbito do Eixo 3, segundo o qual diversificamos, apoiamos a pequena agricultura, apoiamos pequenas ou microempresas que valorizem os produtos agrícolas e duplicámos as verbas face do quadro anterior.Mas o Eixo 3 não é o único, Sr.a Deputada! Quem está no Eixo 3, os grupos LEADER, pode candidatar-se ao Eixo 1, porque, no Eixo 1, da competitividade, introduzimos a noção de fileira, ou seja, no Eixo 1, da competitividade, queremos produzir mais e melhor, queremos ter mais competitividade, numa lógica de fileira que inclui a transformação, a valorização dos produtos produzidos e a sua comercialização e promoção. E os que estão no Eixo 3, com quem até já tive ocasião de reunir, já foram desafiados a não ficarem acantonados, como no domínio do quadro anterior, com o seu Eixo, com as autarquias, com as associações, com as suas medidas, com alguma visibilidade mas sem impacto na criação de riqueza.Levar os agricultores a passear é muito bonito mas, se calhar, não é o melhor; fazer alguns caminhos rurais é bom mas, se calhar, não é o ideal; proceder a alguma electrificação colectiva já é mais interessante; apoiar pequenas empresas familiares, para valorizar o pequeno produto, também é mais interessante.Já agora, Sr. Deputado Hélder Amaral, o LEADER é fundamental para a valorização das pequenas produções. Quando falamos nos pequenos produtos, perguntamos: «Mas, afinal, o arroz de cabidela pode ser vendido ali ou um bocadinho mais ao lado?». Ora, o arroz de cabidela, sendo uma pequena produção, de um pequeno produtor de produtos tradicionais, pode ser vendido nos mercados locais, os quais podem ir a uma distância de quase 50 km. Não é necessário fazer legislação! Este pequeno produtor só tem de ir ao Ministério da Agricultura, fazer um registo e dizer assim: «Eu, Zç Manel»« ou «Eu, Sr.a Maria não sei quantas, tenho uma pequena produção, tenho menos de 70 galinhas, que comercializo no meu local». Não precisa de dizer mais nada! Nem vamos pôr-lhe mais leis em cima! Que faça o seu arroz de cabidela e que o venda, fora da sua exploração! Se tivermos de detalhar isto tudo, temos de criar um exçrcito na ASAE,»O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exército já há; é preciso é uma força de intervenção!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » para ver se, afinal, está a 20 km ou a 30 km.Mas – atenção! – não confunda isto com uma outra coisa: quando dizemos, e dissemos, às produções tradicionais que, consoante a dimensão da produção, têm de preencher os critérios de risco, o célebre modelo HACCP (Hazard Analysis Critical Control Points), essas, se já não são pequenas produções, se já não são apenas produções para o mercado local e regional e são, muitas vezes, produções para exportação, têm de pedir as derrogações como uma outra substância, porque temos de nos assegurar de que não vem, de