I SÉRIE — NÚMERO 79 36 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... mas, Srs. Deputados, nunca pensámos ou, sequer, admitimos a extinção das caraterísticas deste regime, pois na prática o que importa é dar estabilidade às instituições, é garantir mais autonomia e flexibilidade de gestão. É disto que se trata, Srs. Deputados. Por outro lado, não faz sentido algum extinguir o RJIES ou revogar o regime fundacional sem se fazer uma avaliação séria dos seus resultados. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Essa avaliação não foi feita e não está feita. Srs. Deputados, sei que tentam muitas vezes fazer em 2017 a história que não fizeram em 1974 e 1975, mas não façam de conta que não passaram 43 anos e não façam de conta que não estão neste Governo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, foi detetado um erro no quadro eletrónico onde constam os tempos de que dispõem os grupos parlamentares, erro esse que vai ser imediatamente corrigido. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, que disporá dos 3 minutos que lhe correspondem na íntegra. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos a discutir hoje já foi amplamente desenvolvido pelos partidos que apresentaram os seus projetos de lei — uma revisão extensa do RJIES, o fim do regime fundacional, uma gestão democrática direta das instituições e até o fim do regime binário no ensino superior. Muito genericamente, quanto às fundações, elas têm funcionado bem e não se percebe qual é exatamente o problema que o PCP e o Bloco pretendem resolver. A Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE ou a Universidade do Minho vieram pedir a reversão? Recentemente, a Universidade Nova não aprovou, por unanimidade, a passagem a fundação no Conselho Geral? Só mesmo o PCP e o Bloco é que pedem esta reversão quando lhes falta outra agenda. Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. Quanto ao regime binário, trata-se de uma alteração estrutural que o Sr. Ministro já disse não aceitar e que tem, de resto, implicações na Lei de Bases — que os senhores não quiseram rever — e em diversos decretos-leis de graus e diplomas. Não deve, por isso, ser enxertado assim, de forma estranhamente discreta. Quanto à introdução de quotas de género, o Bloco de Esquerda bem sabe que este assunto está a ser tratado noutra sede. O Sr. Luís Monteiro (BE): — É o que está na lei! Não conhece a lei?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, para o CDS, a pergunta relevante não é o que estamos a discutir hoje, mas porque o estamos a discutir hoje. E a resposta é muito simples: estamos hoje a fazer este debate, em primeiro lugar, porque o RJIES e o regime fundacional são assuntos historicamente fraturantes entre o PS e os partidos mais à sua esquerda; em segundo lugar, porque os senhores gostam de discutir às claras as vossas divergências, convencidos que estão de que essa é a forma mais democraticamente saudável não de encontrarem soluções, mas de preservarem a vossa identidade; e, em terceiro lugar, porque é a única oportunidade que o PCP e o Bloco têm de acenar com posicionamentos que agora, finalmente tão próximos do poder, não têm força para fazer valer. Sr.as e Srs. Deputados, a posição do CDS é clara: somos a favor da autonomia reforçada das instituições de ensino superior e até podemos reabrir o dossier do RJIES, que deve ser avaliado, mas no sentido de o melhorar, não para voltar a um passado ineficaz. Portanto, da parte do CDS, damos todo o espaço para que os senhores dirimam de forma saudável e democrática as vossas diferenças e não entramos numa discussão que não nos pertence — de resto, como