39 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010nós, infelizmente — deve ser essa a leitura dos sinais dos tempos —, consideramos que este Código do Trabalho ficou à direita daquele que foi produzido pela direita. Veja-se bem onde as coisas chegaram! Esse tem sido o sentido da acusação muito concreta que os partidos da esquerda têm feito.O que é verdadeiramente grave neste debate não é a rejeição dos projectos de lei mas, sim, o facto de, a uma só voz, o Partido Socialista recusar sequer a mínima abertura para debater matérias de trabalhos com os partidos à sua esquerda. Não tem, não quer ter e não vai ter! Encontrou uma aliança prática com os partidos da direita e, hoje, o Código do Trabalho é bíblia! Está escrito na pedra! Por isso, não vai ser discutido tão cedo.O Partido Socialista não quer discutir os direitos do trabalho, não tem abertura a esse debate com os partidos à sua esquerda. E o dado conclusivo deste debate é a aliança prática com os partidos da direita e é um tabu na legislação do trabalho.Não temos a possibilidade de ter esse debate político com o Partido Socialista, porque, de outro modo, o Partido Socialista teria chegado hoje aqui a este debate e dizia: «Não concordamos com estes projectos de lei dos partidos que se situam à nossa esquerda, mas estamos abertos a um debate, vamos debater algumas das matérias em concreto».Ou será que não vem da realidade profunda, das contradições gritantes da nossa sociedade, o que está a acontecer com o agravamento da exploração do trabalho e com o aviltamento de todo um conjunto de circunstâncias como estas ligadas à penalização do horário de trabalho e das condições da prestação do trabalho?! Isso não está a acontecer?! O Partido Socialista não sabe que isso está a acontecer?! O Partido Socialista não teve qualquer palavra de atenção! Não chegou aqui com qualquer abertura! Não trouxe qualquer sinal de debate! O sinal dos tempos foi, simplesmente, estabilidade legislativa, competitividade e «não se mexe no Código do Trabalho». Portanto, é essa a conclusão deste debate.Era bom que, em determinados momentos, quando vem falar da incapacidade de debate com os partidos à sua esquerda, o Partido Socialista arranjasse um espelho, porque isso se verifica em todas as grandes matérias sociais e políticas, como temos vindo a observar.Portanto, o que hoje aqui temos, Sr. Presidente, é a repetição, na legislação de trabalho, das alianças que estão a ser feitas para o Orçamento do Estado, é o «tripé» governativo. Passem as encenações políticas, passem as várias considerações e desideratos de um ou de outro partido, mas a verdade é que o Partido Socialista e o Partido Popular ou o Partido Social Democrata entendem-se aqui nestas questões como se entendem na orientação política orçamental. Não admira que os partidos da direita se orientem assim — eles próprios hoje o disseram.O Partido Popular desafiou várias vezes o Partido Socialista a admitir que eles foram a «candeia que foi à frente e que alumiou duas vezes», mas o Partido Socialista, acerca disso, hoje nada disse.Na verdade, o Partido Socialista é um partido conservador, é um partido que se encostou aos valores liberais e à selvajaria de mercado, ao capitalismo selvagem.Protestos do PS.Quando o Partido Socialista aqui trouxe a questão ideológica, na confrontação das nossas propostas e das nossas ideias, fez bem, porque nós continuamos a defender valores socialistas, democráticos e modernos, enquanto a bancada do PS está rendida a um Código do Trabalho que é a bíblia do neoliberalismo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui travámos, no essencial, resume-se a uma enorme falácia dos partidos proponentes dos respectivos projectos de lei.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — O que é espantoso é que tenham a coragem de dizer uma coisa que sabem que é falsa: que houve alteração da carga horária. É falso!