174-(176)II SÉRIE-C — NÚMERO 23jurídica dos estabelecimentos prisionais de iure condendo, e o trabalho prisional.Não obstante, continuam a existir e a dar entrada nesta Provedoria, inúmeras reclamações de reclusos, mas que não têm qualquer tipo de tratamento sistemático, à excepção das que são distribuídas ao mesmo Assessor, ou que já foram objecto de visitas, pelo que, proponho que seja criado um pequeno grupo de trabalho dentro da mesma Área — 5 —, ao qual seriam distribuídas todas as reclamações de reclusos e sobre estabelecimentos prisionais, além de lhe serem afectas as que já existem, eventualmente divididas segundo um critério de estabelecimentos, havendo assim uma actuação comum ao nível de tratamento de problemas semelhantes com propostas também idênticas de solução, desta vez de iure constituto, podendo as conclusões destes servir de base aos IP acima referidos e já abertos. Evitar-se-iam deste modo, diligências semelhantes mas descoordenadas, relativamente aos mesmos estabelecimentos e por vezes aos mesmos reclusos e reclusas.A Assessora, Isaura Junqueiro.G) Estabelecimento Prisional de LisboaNo âmbito da visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Lisboa no dia 21 de Julho de 1994, em que participaram por parte desta Provedoria, o Exm.° Senhor Coordenador Dr. Paulo Antunes, o Exm.° Senhor Dr. João Galvão e a signatária, e por parte do Estabelecimento Prisional, o Exm.° Senhor Director Dr. Prazeres Pais, o médico de clínica geral Dr. Assunção Ribeiro e o Sr. Pinho Gomes, foram abordados os seguintes aspectos:I) Da assistência médica1 — O estabelecimento é assistido medicamente pelos:a) O médico do quadro, coordenador dos serviços clínicos e trabalha normalmente 72 horas; e,b) Dois clínicos gerais, divididos por alas, qúe mantêm o nível de entradas;c) Um estomatologista contratado;d) Dois psiquiatras: um acompanha só os toxicodependentes e o outro assiste apenas no âmbito da saúde mental; de referir a este propósito que há mais psiquiatras de Caxias que fazem a supervisão de alguns casos;e) Quatro psicólogos que se articulam com os psiquiatras; e,f) Dois enfermeiros do quadro.2 — A assistência médica processa-se da seguinte maneira:a) Faz-se a cobertura dos reclusos no prazo máximo de 72 horas depois da sua entrada no estabelecimento, faz-se o rasteio —sida, tuberculose, sífilis, hepatite;b) 90% aceitam efectuar este rasteio inicial, e os restantes que não aceitam, declaram expres-samente que não aceitam e são convencidos nos dias seguintes à sua entrada a fazerem também o rasteio, o que normalmente acontece;c) O médico coordenador estuda o recluso; trimestralmente faz as «baterias» de testes de controlo; ed) Se há situações de urgência fá-las baixar ao Hospital de Caxias, sendo acompanhadas pelo respectivo processo clínico;e) Se portadores do vírus do SIDA, os reclusos são tratados no exterior, pelo Hospital de S. João de Deus de Caxias, ou, quando aí não é possível, pelo Hospital de Santa Maria, com o qual há uma ligação muito estreita.II) Programas específicos em execução — toxicodependentes1 — A Ala G do estabelecimento, é uma área nova, recuperada e foi reconstruída tendo em vista a criação de um anexo clínico para assistência médica dentro do próprio estabelecimento, onde se faria uma triagem dos reclusos, uma desintoxicação dos toxicodependentes que seriam encaminhados para comunidades terapêuticas a criar no exterior do estabelecimento, tendo sido um programa para o qual já havia pessoal.2 — Não obstante, e dado o falecimento do médico que estava a orientar o referido programa de assistência médica, a ala G transformou-se e é hoje uma comunidade terapêutica propriamente dita, dentro do próprio estabelecimento.Conforme afirmações do Director, não pensa ele ser esta a situação ideal, pois o que seria aconselhável era as comunidades terapêuticas existirem no exterior, o que de momento é economicamente impossível.3 — A ala G funciona da seguinte forma:o) Quem vai para ala G:Submetidos todos os reclusos a uma triagem pelos serviços médicos, inventariados e caracterizados por uma socióloga, é perguntado aos toxicodependentes se querem continuar sem tratamento ou se querem ser tratados e recuperar eventualmente;Nos casos em que a resposta é afirmativa e querem iniciar um tratamento, é celebrado um protocolo terapêutico com o recluso;b) Submetidos inicialmente a um programa de desintoxicação física e início de tratamento com o apoio médico e psiquiátrico;c) De seguida, ingressam na ala G e são submetidos ao programa de tratamento e recuperação de toxicodependentes da Dr." Kitting e sua equipa: dois psicólogos, motricidade humana e ergonomia;d) Submetidos a um mínimo de regras, têm um período experimental de 30 dias;e) Os reclusos estão ocupados das 7 horas da manhã às 7 horas da noite.4 — Visitámos a ala G, tendo observado que tinha óptimas condições, desde o edifício em si que foi adaptado