155MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2017 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS    18 183 241 582 01.01.00   SOBRE O RENDIMENTO:    17 705 723 724 01.01.01     IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)    12 430 653 460 01.01.02     IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)    5 275 070 264 01.02.00   OUTROS:     477 517 858 01.02.01     IMPOSTO S/SUCESSÕES E DOAÇÕES      12 611 01.02.06     IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS     6 700 000 01.02.99     IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS     470 805 247 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:    23 233 583 830 02.01.00   SOBRE O CONSUMO:    21 379 769 107 02.01.01     IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)    3 418 942 863 02.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)    15 286 593 158 02.01.03     IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV)     692 266 173 02.01.04     IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO    1 503 741 102 02.01.05     IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA)     280 497 644 02.01.99     IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO     197 728 167 02.02.00   OUTROS:    1 853 814 723 02.02.01     LOTARIAS     13 288 929 02.02.02     IMPOSTO DE SELO    1 489 488 190 02.02.03     IMPOSTO DO JOGO     21 286 540 02.02.04     IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO     300 717 397 02.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     18 273 614 02.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     10 760 053 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:     63 142 000 03.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:     63 142 000 03.03.02     COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE     1 200 000 03.03.99     OUTROS     61 942 000 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     958 948 065 04.01.00   TAXAS:     554 258 721 04.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     57 169 365 04.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO      834 793 04.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     108 492 178 04.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     62 394 796 04.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     64 699 705 04.01.07     TAXAS VINÍCOLAS      10 000 04.01.08     TAXAS MODERADORAS      624 000 04.01.09     TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS      882 745 04.01.10     TAXAS S/ ENERGIA     15 397 298 04.01.11     TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS     1 555 000 04.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      246 990 04.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E      3 328 INDUSTRIAIS04.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A     7 394 104 EMPRESAS04.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     5 219 685 04.01.22     PROPINAS     3 646 000 04.01.99     TAXAS DIVERSAS     225 688 734 04.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     404 689 344 04.02.01     JUROS DE MORA     77 206 730 04.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS     27 166 182 04.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E     83 180 869 RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     213 755 512 04.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     3 380 051 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     697 686 342 05.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:      19 548 05.01.01     PUBLICAS      15 548 05.01.02     PRIVADAS      4 000 05.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     36 703 104 05.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     36 703 104 05.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     192 431 648 05.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     7 050 848 05.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     121 188 598 05.03.03     ADMINISTRAÇÃO REGIONAL     51 492 202 05.03.04     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     11 400 000 Fonte: MF/DGO 2016-12-14