29 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, falou-nos de responsabilidade.Um Sr. Primeiro-Ministro responsável, perante a afirmação do chefe do patronato português, que diz que não vai cumprir e que é o trabalhador que tem de pagar — foi Van Zeller que o disse! —, tinha de lhe dizer, mesmo que tenha todo o acordo que tem com ele, que não aceita essa posição. E o senhor falhou e não o quis dizer aqui.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o centro e os trabalhadores precários, deixe-me dizer-lhe que, de facto, até cheguei a ter alguma esperança que não soubesse, porque, então, tinha desculpa. Mas, se o senhor sabe, não tem desculpa nenhuma! O Sr. Primeiro-Ministro quer contratar trabalhadores para uma função fixa na segurança social, mas não lhes vai dar um trabalho, vai a uma empresa de trabalho temporário contratá-los, ou seja, a empresa cobra uma parte do salário do trabalhador, como sabem todos os jovens que nos estão a ouvir.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E o senhor acha isto normal. Na verdade, é gravíssimo, sobretudo que seja uma decisão sua! Não foi feito sem o senhor saber. O senhor promove trabalho temporário na segurança social e acha muito bem, está muito contente.O Governo não olha para as pessoas, não se preocupa com o emprego, não responde às questões centrais. Quando há um trabalhador temporário, o senhor diz: «Que bom emprego que ele tem!» Ó Sr. Primeiro-Ministro, se for ao jardim zoológico e olhar para um burro, não diz que ele é o Einstein!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que grande comparação!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Um trabalhador temporário é temporário, paga uma parte do seu salário ao patrão que o explora, e essa é a verdade da vida destas pessoas! Contudo, queria confrontá-lo, directamente, sobre as pessoas e sobre os juros, porque hoje houve, sem que a União Europeia tivesse tomado posição, uma baixa da taxa de juro ligeiríssima, cosmética e que, aliás, não chega onde tinha de chegar, que era um mínimo de 3% para responder à situação de emergência. Não o ouvi sobre isto! Sr. Primeiro-Ministro, sei que um dia haverá um primeiro-ministro que fará frente às políticas erradas do Banco Central Europeu. Não sei quando será, mas sei que não será o senhor, porque é preciso uma política europeia e nacional consistente.Por isso, quero fazer-lhe duas propostas em nome do Bloco de Esquerda.O Bloco de Esquerda considera que é preciso agora alterar a política em relação aos PPR, de tal modo que as pessoas que estão a perder dinheiro com os PPR possam usar esse dinheiro na amortização das dívidas que têm aos bancos no crédito à habitação, para não perderem de todas as formas, ou seja, nos juros e na perda de valor do PPR. Por isso, essa medida é excepcional e deve ser feita sem penalização.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.Em último lugar, registo que o Sr. Primeiro-Ministro não é consequente com as propostas que apresenta.Criticou aqui práticas abusivas, ganância e veio dizer-nos que vai adoptar uma medida para entregar IRC a empresas, ou seja, eu fiz a conta, 100 000 empresas vão receber 150 milhões de euros.Sr. Primeiro-Ministro, ainda este ano, houve sete homens do BCP que nos offshore falsificaram as contas do seu banco, cujo prejuízo está a ser pago pelos depositantes, e que levaram em prémio 90 milhões de euros. Concorda, Sr. Primeiro-Ministro, que eles deviam devolver este dinheiro?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.