II SÉRIE-B — NÚMERO 43 332 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3803/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2020-07-13 Despacho Normativo n.o 6-A/2020   N.o 3804/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna 2020-07-14 Policiamento no âmbito das medidas de contenção do surto de COVID-19 na Área Metropolitana de Lisboa   N.o 3806/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), Fernando Negrão (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-07-13 Sistema privativo de radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional N.o 3807/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Administração Interna 2020-07-13 Prestação de serviços remunerados nos aeródromos   N.o 3808/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Exploração de hidrocarbonetos no Distrito de Leiria N.o 3810/XIV/1.a Vera Prata (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do Pigeiro – Évora   N.o 3811/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do Pigeiro – Évora   N.o 3813/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Agricultura 2020-07-14 Programa Nacional de Regadios   N.o 3816/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-15 exploração pecuária em Fradelos, Famalicão   N.o 3817/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-07-15 Problemas na indicação da componente letiva de professores   N.o 3818/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Cultura 2020-07-10 Abertura das grutas de Mira de Aire ao Publico   N.o 3819/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-10 Transporte animais vivos por via marítima   N.o 3822/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-07-15 Reunião do Ministro da Ciência com o seu homólogo israelita num contexto de violação do direito internacional por parte do Estado de Israel N.o 3824/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-15 A política de relações entre Portugal e Israel no contexto de violações do direito internacional na ocupação da Palestina N.o 3827/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-15 CP – Encerramento do serviço de bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidade pode conduzir a despedimento coletivo N.o 3828/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-07-15 Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar N.o 3829/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-16 Descarga de esgoto no Rio Tejo, junto ao Padrão dos Descobrimentos N.o 3834/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-16 Central Nuclear de Almaraz