69 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007Primeira pergunta: que medidas estão previstas no orçamento do Ministério para 2008 que possam ser encaradas como oportunidades para o sector das pescas e que se integrem no plano estratégico para as pescas e dêem resposta a essas preocupações da anunciada crise originada pela redução das capturas, conciliando-a com o desenvolvimento da aquacultura? Estamos a falar de medidas para a melhoria da frota, por exemplo, e para o desenvolvimento sustentado da zona das pescas.E também que medidas estão previstas — e coloco esta questão como questão nuclear — para a valorização dos produtos da pesca na primeira venda, entroncando aqui a questão do futuro da Docapesca e do Estado nesse processo? Já foi tornado público o relatório encomendado à Tecniveste, que aponta várias alternativas, e a comunicação social apontou que o Ministério estaria para adoptar a solução da privatização.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Gostava que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isto.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permito-me voltar a uma questão do Grupo Parlamentar do PSD a que não respondi, se o Partido Socialista não se importa, que tem a ver com a seca.Antes de mais, deixo ao Instituto Nacional de Meteorologia a classificação se estamos em seca ou não. O último relatório diz-nos que estamos em seca moderada em muitas regiões do País, mas que, no interior sul e interior do Algarve junto à fronteira, bem pelo contrário, choveu acima da média.Portanto, nós acompanhamos os relatórios do Instituto Nacional de Meteorologia, acompanhamos as previsões, e, hoje, não podemos antecipar qualquer catástrofe. Hoje, acompanhamos a situação e não deixamos de pensar e de reflectir em hipóteses, mas não podemos antecipar hipóteses drásticas, porque isso é fazer uma gestão com base no medo, e isso nós não fazemos.No que se refere às questões das florestas que o Sr. Deputado do Partido Socialista invocou, de facto foi aprovado, finalmente, o Fundo de Investimento Imobiliário Florestal. É um novo instrumento financeiro. E digo «finalmente», porque, como sabem, o Governo anunciou-o em 2005, mas, primeiro, tivemos de convencer os nossos parceiros em Bruxelas, porque se trata de um instrumento inovador na União Europeia em termos agrícolas, e depois, como sabe, tínhamos, para além disso, também mais dois fundos: a Agrogarante, para ajudar as empresas a obter garantias bancárias, e, ainda, um outro fundo para capital de risco.São, portanto, três fundos, são novos instrumentos financeiros, que é mais um reforço dos instrumentos de apoios que decorrem do PDR. Nós estamos satisfeitos por, finalmente, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal terem concordado, depois de termos a luz verde de Bruxelas na semana passada.Mas é evidente, Sr. Deputado, que eu sou o primeiro a reconhecer que, sendo a floresta um sector prioritário, o sector em que eu me envolvi mais directamente enquanto Ministro, não há, reconheço, uma resposta ao ritmo que desejaríamos, nomeadamente nessa estratégia que passa, e que é consensual, das ZIF.Por isso, Sr. Deputado, eu já tinha anunciado que estávamos a rever a legislação, pelo que proximamente iremos dar notícias a esta Assembleia das propostas de modificação. Não podemos ficar satisfeitos com os resultados, tanto mais que temos os instrumentos e que, com este novo instrumento financeiro e com a entrada em vigor do PDR, o sector, em uníssono, está pronto para, de facto, dar o pulo que merece.Temos alguns bons exemplos, é evidente, temos alguns baldios, infelizmente, mas não são todos, no entanto, o caminho aí também está a avançar com os plano de gestão florestal e com um envolvimento maior das próprias autarquias, como iremos proximamente dar-vos conta. Não deixo de reflectir convosco e de dizer que, de facto, desejaríamos que o ritmo fosse maior e iremos dar sinais claros de que queremos alguma mudança, e ela irá ser anunciada em breve.No que se refere às pescas, não é de agora, há já largos anos que toda a comunidade científica internacional e nacional (não precisamos de ouvir os pareceres internacionais, temos uma boa equipa que, anualmente, nos faz o estado da situação dos stocks, que nos ajuda a negociar — a mim e a todos os governantes antes de