28 DE NOVEMBRO DE 198981O Sr. Deputado Vieira de Castro referiu há pouco os valores do PIB. Ora, mesmo sem conhecer os valores finais globais da massa salarial, é inequívoco que aquilo que é hoje adquirido como mínimo para despesas de pessoal dos corpos especiais vai fazer com que o orçamento do Ministério da Saúde ou do Serviço Nacional de Saúde ultrapasse os valores previstos para a inflação.Há aqui um outro aspecto, relativo às despesas de medicamentos e às despesas das convenções, que julgo já ter sido abordado no outro dia, mas que gostaria de salientar. As despesas com medicamentos vão, esperamos nós, manter-se num crescimento dessa ordem pelos vários mecanismos que já em determinada altura tivemos oportunidade de explicar.No que respeita às convenções, esse crescimento, da mesma ordem, explica-se por uma outra razão. Há, efectivamente, da parte das nossas instituições públicas, uma melhor resposta na capacidade de produzir meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Sendo assim, é natural que essas despesas que apareceriam aqui como um custo e uma despesa para fora do serviço sejam despesas que circulam dentro do próprio serviço, sendo lógico que, tendo nós os meios investidos nas diversas instituições, lhes seja dado bom uso. É esta uma das razões para que as convenções não tenham uma previsão tão significativa.Quanto ao défice, diria que ele resulta mais de um passivo normal de funcionamento do que propriamente de um défice orçamental, e, portanto, deve compreender-se mais como um normal diferimento entre o fornecimento e o pagamento e não propriamente como um défice. Quer dizer, neste caso bata-se mais de um passivo corrente das próprias instituições, uma vez que o défice tem, digamos, uma carga mais negativa do que o passivo corrente.Referiu também a Sr.* Ministra acreditar que é possível ainda obter alguns ganhos. Não tenho dúvidas nenhumas em subscrever tal afirmação, uma vez que estamos hoje na posse de uma técnica, que foi designada entre nós por «grupos de diagnóstico homogéneos» —obviamente aplicada apenas à área de internamento —, que nos revelou que muitos hospitais estão a produzir determinados serviços a custos muito superiores ou à média ou à de outros hospitais do mesmo nível.Portanto, com a utilização desta técnica, concluímos que há hospitais que estão a produzir o mesmo serviço a custos bastante superiores aos de outros do mesmo nível — repito que não estou a comparar um grande hospital central superdiferenciado com um pequeníssimo hospital distrital ou concelhio.Em conclusão, o que aqui fica dito é que hospitais do mesmo nível têm custos de produção diferentes, mas não melhor qualidade. Infelizmente, quase sempre o que tem maior custo não tem uma melhor qualidade. Esta é também uma razão para acreditarmos que há espaço para produzir mais e com melhor qualidade.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não quero estabelecer uma polémica com V. Ex.' e por isso vou ser telegráfico. Relativamente à insatisfação quanto ao orçamento do Ministério da Saúde, devo dizer-lhe que penso ser a insatisfação de todos nós e diria até que a pessoa porventura mais insatisfeita é capaz de ser a Sr.' Ministra da Saúde. Mas a nossainsatisfação vai mais longe, porque não se restringe ao orçamento do Ministério da Saúde, alarga-se aos orçamentos de todos os Ministérios. Contudo, temos consciência de que os recursos não são ilimitados e que os governos do Sr. Prof. Cavaco Silva declararam guerra ao défice orçamental, daí que não possam todos os Ministérios dispor dos recursos de que necessitariam para bem desempenharem a sua função e prestarem esse serviço aos Portugueses.No que toca à questão da responsabilidade do PSD no Governo, chamava a atenção de V. Ex.o para que desde o 25 de Abril só nos anos de 80, 86, 87, 88 e 89 foram cumpridos os défices do Orçamento do Estado, havendo aqui um denominador comum, que é este: em 1980, o Sr. Prof. Cavaco Silva era Ministro das Finanças; de 1986 a 1989, o Sr. Prof. Cavaco Silva é Primeiro -Ministro; em todos os outros anos, não foi apenas nos tempos do governo da AD, não se cumpriram os défices estabelecidos. Não nos estamos só a referir ao governo do bloco central, mas, quanto a isso, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, eu, por mim, assumo as responsabilidades que tivemos nessa altura e foi efectivamente o PSD que acabou por fazer cair o governo pelas razões que V. Ex .o conhece e que decorreram do facto de o PS não estar a ser completamente leal com o PSD.Relativamente à reforma fiscal, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu esteja descansado porque eu garanto-lhe que vai pagar menos impostos do que pagava quando estava em vigor o imposto profissional e o imposto complementar.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Já falo nisso.O Orador: — Quando o Estado reembolsar os 28 milhões de contos aos contribuintes relativos ao IRS já no início do próximo ano, então falarei com o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, que, nessa altura, já terá as contas mais bem feitas. Sr. Deputado, durma tranquilo relativamente ao desagravamento da carga fiscal.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, dou-lhe a palavra nos termos da inscrição que tinha feito antes, pelo que, se vai responder ao Sr. Deputado Vieira de Castro, não se esqueça de responder também à Sr.* Ministra.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, farei comentários quer à intervenção da Sr.* Ministra, quer à do Sr. Deputado Vieira de Castro.Começava, exactamente, pelo Sr. Deputado Vieira de Castro e conto-lhe uma pequena história. Tenho uma aposta com um membro do Governo, o Sr. Secretário de Estado Oliveira e Costa, que não é bem meu patrício mas somos do mesmo distrito, sobre o problema dos impostos. Se eu pagar menos, vamos jantar ao sítio por ele escolhido, comer e beber o que ele quiser, se eu pagar mais, ele pagará a diferença.Risos.O Sr. Vieira de Castro (PSD):—Vai perdê-la!O Orador: — Sabe o que eu disse ao Sr. Secretário de Estado há dias? «Vá preparando o ordenado de dois meses porque se calhar não chega para pagar a diferença!»