2 DE FEVEREIRO DE 2012 43 geração, no combate às alterações climáticas, na conservação da natureza ou na proteção da diversidade biológica. Tudo isto se deve em muito à atual Lei de Bases do Ambiente, que foi inovadora nas políticas ambientais, consagrou um conjunto de princípios gerais que vieram a revelar-se fundamentais para a ecologia e foi um exemplo de estabilidade legislativa que devemos realçar. Esta estabilidade legislativa só foi possível por esta lei ter na sua génese um amplo consenso parlamentar que permitiu a sua votação por unanimidade e por ter sido bem entendida e aceite na sociedade portuguesa. Hoje, somos confrontados com a sua revisão, que deve ser tão ampla quanto a necessidade de produzirmos uma nova lei que esteja à altura dos novos desafios. Não é fácil criar consensos à volta do tema «ambiente», sobretudo quando estão em causa importantes interesses económicos e o desequilíbrio entre os parceiros é tão acentuado, mas essa é a nossa responsabilidade. Uma lei desta importância, e com o seu alcance, deve estar à altura dos novos desafios que se colocam ao ambiente, razão por que apelamos à construção de um amplo consenso a partir deste debate, para garantir essa mesma estabilidade legislativa nos próximos 25 anos. A nova proposta a sair desta Assembleia não poderá deixar de acentuar a influência crescente do direito da União Europeia e do direito internacional, em geral, na área do ambiente, transpondo para o ordenamento jurídico nacional compromissos que fomos assumindo ao longo dos últimos anos. É neste sentido que o Partido Socialista apresenta esta proposta de bases da política de ambiente, que não se resume a uma mera atualização de terminologia ou de referências legais da Lei de Bases do Ambiente de 1987, antes, reflete uma ponderação mais vasta sobre as políticas públicas, capaz de preparar a sua evolução futura de uma forma tão ambiciosa e inovadora como o foi a atual Lei de Bases no momento da sua aprovação, há 25 anos. O presente projeto de lei, porque pretende ser inovador e, simultaneamente, realista e equilibrado, é claro quanto às fronteiras entre a política do ambiente e as restantes políticas públicas, em especial no que tange à política de ordenamento do território e de urbanismo e à política do património cultural, uma vez que só com essa delimitação é possível proceder à definição dos verdadeiros instrumentos de política ambiental e à respetiva articulação entre as diversas políticas sectoriais. As políticas ambientais, hoje, devem investir mais na prevenção para gastar menos na recuperação. O passivo ambiental que herdamos é enorme e a nossa responsabilidade é não só procurarmos resolver este problema mas também prevenir o futuro. Atualmente, as grandes preocupações estão centradas mais nas áreas económicas do que na preservação do planeta; contudo, não podemos perder de vista temas importantes como as alterações climáticas, a energia, a proteção do nosso património cultural, natural e ambiental, os ecossistemas marinhos e, ainda, o ordenamento do território, de forma a protegermos os recursos hídricos e a floresta. Resolvidas as políticas ambientais de primeira geração, chegou o momento de centrar as políticas ambientais no combate às alterações climáticas, na preservação dos recursos hídricos, nas questões da biodiversidade e no ordenamento do território e das nossas florestas. As alterações climáticas são hoje um dos principais desígnios das políticas ambientais e, se não forem combatidas transversalmente em políticas como a dos transportes, das energias e do ordenamento, no futuro, o planeta sofrerá os seus perniciosos efeitos. As consequências do aumento da temperatura global do planeta podem ser classificadas em dois grandes grupos, o degelo glaciar e as alterações do ciclo hidrológico, que, por sua vez, criam impactos negativos nos ecossistemas e em muitos setores socioeconómicos. O degelo glaciar conduz ao aumento do nível das águas do mar, que leva, em primeiro lugar, à submersão de vastas áreas territoriais de cotas mais baixas e a modificações da dinâmica marítima, que provoca a destruição das proteções dunares e das orlas costeiras. As alterações do ciclo hidrológico produzem efeitos na desregulação da precipitação, tendo como consequência as cheias, as secas e a erosão dos solos, sendo que esta, com efeitos mais retardados, influencia aceleradamente o processo da desertificação, que hoje é, também, um fenómeno que nos deve preocupar.