64 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O CDS, de facto, tem-nos habituado a este tipo de derivas demagógicas e este projecto de resolução não é mais do que isso mesmo. O CDS teve azar, precipitou-se, mais uma vez, e brincou com algo que é absolutamente sério, brincou com o sentimento de segurança dos portugueses! O CDS sabe bem, porque recolheu informação no Relatório Anual de Segurança Interna 2009 —  aliás, basta ter lido as páginas 62 e 63 desse mesmo Relatório para ter percebido que, de 2008 para 2009, desceu, em 12%, o número de incidências, de acontecimentos ligados a este crime. Isto o CDS não referiu aqui, porque não interessa ao CDS referir as notas positivas, o que interessa ao CDS é lançar o pânico!»O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Seabra (PS): —  Vou terminar, Sr. Presidente.O tema da segurança, Srs. Deputados do CDS-PP, não é um tema com que se deva brincar! O tema da segurança não é um tema com que se possa fazer charadas! O País e a segurança são assuntos demasiadamente sérios»A Sr.a Paula Barros (PS): —  Muito bem!O Sr. Manuel Seabra (PS): —  » para que se possa, permanentemente, brincar com eles.Penso, sinceramente, Srs. Deputados do CDS, que, a propósito deste tema, a hora do recreio acabou!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução, apresentado pelo CDS, que, hoje, debatemos, identifica um problema que merece atenção.Os assaltos cujo móbil é o ouro têm aumentado quer nos estabelecimentos comerciais, quer a vendedores individuais. E mais graves se tornam quando os assaltos são levados a cabo com a utilização de armas de fogo.A prevenção deste tipo de crime, do nosso ponto de vista, não pode ser desligada de dois aspectos fundamentais, o primeiro dos quais se prende com a eficácia da investigação criminal na resolução célere do crime e na punição dos seus responsáveis. Continuamos a colocar uma ênfase muito importante na investigação criminal, no que diz respeito à prevenção deste tipo de criminalidade, como de outros tipos de criminalidade.O segundo aspecto fundamental prende-se com as estratégias e os meios das forças de segurança.Sabemos que o Ministçrio da Administração Interna (MAI) ç o Ministçrio das marcas», há sempre um programa que termina com a palavra «seguro». É o caso, nesta situação, do «Comércio Seguro». Aliás, o Sr. Deputado Manuel Seabra já deu conta disso na sua intervenção, dizendo que está feito ou em vias de ser concluído.Mas o problema não se resolve com o título do programa, que fica muito bonitinho na página do MAI, não é verdade?! «Escola Segura«, «Comçrcio Seguro«, «Farmácia Segura«, «Táxi Seguro«» Seguro, seguro, seguro!» Reafirmamos a necessidade de reforço dos programas de policiamento de proximidade, aliás, nos quais este programa se enquadra, e estamos preocupados, e queremos manifestá-lo, com as notícias que nos chegam e que nos relatam a falta de efectivos nas forças de segurança, com particular destaque para as zonas do interior do País. Este é um aspecto que tem de merecer a nossa reflexão.Por isso, não acompanhamos todas as medidas propostas pelo CDS, nomeadamente aquela que vai no sentido da instalação obrigatória da videovigilância, que nos parece completamente desadequada e desproporcionada na lógica da criminalidade em questão, até porque não vemos aqui o factor preventivo nem dissuasor deste tipo de crimes.