I SÉRIE — NÚMERO 7 26 estas que o PCP apresenta os problemas da escola não só se irão manter como agravar, com uma profissão docente cada vez menos atrativa. É tempo de passar da constatação dos problemas para a sua resolução e aproveitamos este debate para apelar às restantes forças políticas que sejam consequentes quando se votarem as propostas atrás enunciadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero registar a presença nas galerias de representantes desta petição, a quem a Mesa apresenta os seus cumprimentos. Tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas, a quem a Mesa cumprimenta na sua primeira intervenção. O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com muito gosto que aqui estou e nesta minha primeira intervenção não podia deixar de cumprimentar V. Ex.a, todos os Deputados e Deputadas e, na sua pessoa, todos aqueles que fazem, no dia a dia, esta Casa da democracia. Começo também por cumprimentar os peticionários, o S.T.O.P., e dizer que, analisada esta petição, é de realçar que o CDS não é contra turmas com menos alunos ou turmas que se possam dividir, somos é a favor de que cada diretor, no exercício da sua autonomia, decida organizar as turmas e os processos curriculares e pedagógicos da sua escola como melhor entender. Mas o que implicaria esta redução de alunos por turma? Construção de mais escolas, criação de mais salas de aula, em tempos de contração demográfica, é algo que nos deve levar a refletir. Diz-nos a investigação que, nesta matéria, a dimensão das turmas, dentro dos limites razoáveis, não tem grande influência na qualidade das aprendizagens. Então, por que razão este Governo não passa da teoria à ação e deixa as estruturas pedagógicas das escolas decidir? Seja turma a turma, caso a caso, o número de alunos por turma (conforme a intencionalidade pedagógica), as características dos seus alunos, o ano de escolaridade, etc., estabelecendo limites, por exemplo, através da determinação de um rácio professor/alunos? Faz sentido ser o Ministério da Educação a decidir, centralmente, que todas as turmas do País tenham a mesma dimensão? O CDS entende que não. Defendemos, sim, que essa é uma responsabilidade exclusiva das estruturas pedagógicas das escolas. Tanto para alunos, como para as suas famílias esta fixação administrativa, a nível central, não é a melhor solução. Quanto ao rejuvenescimento da classe docente e dignificação do pessoal não docente, é algo que o CDS entende ser uma matéria de profunda reflexão e que merece um consenso e uma decisão alargada. A questão da aposentação dos docentes do ensino não superior não pode deixar de se ater às suas condições de trabalho muito próprias e específicas. Os docentes prestam um serviço público exigente e fundamental, com condições de trabalho há muito em profunda alteração e evolução, além de assumirem um papel que é polivalente e de uma responsabilidade cada vez mais acrescida. É uma carreira longa e de enorme desgaste. É, ainda, uma carreira cada vez menos prestigiante e cada vez mais desvalorizada. É entendimento do CDS haver necessidade de uma reflexão séria sobre as especificidades da respetiva carreira e, por isso mesmo, justifica-se que seja decidido, definido e distinguido o seu regime de aposentação através de uma solução equilibrada que também atenda ao contexto financeiro atual. Esta posição é, entenda-se, tanto para os professores como para outras classes profissionais e convém lembrar que, já em 2006, no Governo do Partido Socialista, o Decreto-Lei n.o 229/2005 eliminou múltiplos regimes de bonificações e exceções quanto ao sistema de pensões, no âmbito da convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e o sistema da segurança social. Se há algo em que nem nós nem ninguém poderá ter dúvidas é em que para termos bons alunos teremos, desde logo, de ter bons professores, motivados, com experiência e formação adequadas para a sua grande missão de formar e educar as nossas crianças. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Martina Jesus, do Partido Socialista.