I SÉRIE — NÚMERO 58 52 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só se for o subsidiado! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Está parado o ICA e está parado o FICA, ou seja, tanto o de financiamento a fundo perdido, como o de financiamento a investimento de capital de risco, ambos os mecanismos estão parados. Primeiro, queremos dizer que, em relação ao ICA, esta paragem é estranha: há uma quebra da taxa das receitas do ICA de 15% e o ICA para a 100%! Isto é incompreensível e inaceitável, pois há uma taxa que é cobrada para financiar o cinema português e, embora saibamos que há uma quebra nessa taxa que é cobrada para financiar o cinema português, ainda ninguém explicou porque é que por uma quebra de 15% se para a produção de cinema em Portugal em 100%. Não posso deixar de salientar que tentámos ter essas explicações e que, sem uma única palavra, a maioria PSD/CDS chumbou a possibilidade de o Sr. Secretário de Estado da Cultura dar explicações na Assembleia da República sobre o que se está a passar. O Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual tem uma história mal contada, desde que surgiu, em 2004. O Bloco de Esquerda, desde logo, denunciou que o FICA não ia funcionar, por motivos que são fáceis de entender. O FICA propunha-se ser um fundo de investimento de capital de risco para criar uma indústria cinematográfica de 83 milhões de euros, em cinco anos. Portanto, pensava-se que, em cinco anos e com 80 milhões de euros, era possível construir uma indústria do cinema e do audiovisual, comercialmente viável, em Portugal, num universo em que, sabemos, o cinema comercial é que é visto por milhares de milhões e não o cinema europeu, estejamos a falar dos 10 milhões de portugueses ou de cidadãos de qualquer outro país da Europa, porque isso não existe e não é possível. Isto não significa, naturalmente, que não se deva investir na criação de todo o tipo de cinema em Portugal, mas, sim, que, primeiro, os discursos demagógicos só nos afundam e, segundo, que o projeto era incompetente. É demagógico afirmar que o cinema de autor português, por exemplo, não tem público, quando o que se está a comparar são as receitas do primeiro ano. Sabemos que o cinema comercial tem receitas e espectadores no primeiro ano e, depois, nunca mais tem espectadores, acabou. Por outro lado, o cinema de autor, que fala do que são as nossas identidades, do que somos, que cria, que traz um gesto novo do ponto de vista artístico, é cinema que se vê ao longo de muitos anos, que acumula mais espectadores e que faz muito mais por nós do que qualquer outro destes projetos gorados que aparecem como «salvadores». Não quer isto dizer, naturalmente, que, em Portugal, não deva existir espaço para os dois tipos de cinema. Significa, sim, que enganar os mecanismos de o criar é roubar todos nós, ou seja, no fundo, é matar a capacidade de produção do cinema e do audiovisual em Portugal, e foi isso que o FICA fez. Portanto, o Bloco de Esquerda vem a este debate com duas ideias muito claras: a primeira é a de que a lei do cinema e do audiovisual tem de ser revista o quanto antes! Já! Estamos na disposição de abrir já esse processo na Assembleia da República. Portanto, se há uma proposta em cima da mesa, vamos debatê-la. Não vamos adiar; vamos fazer já uma nova lei do cinema. A segunda ideia é a de que, se tudo correu mal, há responsabilidades e, no Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual, essas responsabilidades são muitas e nunca foram assacadas. Falava-se em 83 milhões de euros de fundos que nunca se viram e que íamos aumentar a produção de cinema e a produção de cinema está hoje pior. Temos menos cinema português hoje, temos menos espectadores para o cinema português. Entretanto, a entidade gestora, que era o Banco Espírito Santo, foi substituída e não lhe foram assacadas quaisquer responsabilidades. Ou seja, se tínhamos divergências com a forma como o Fundo foi criado — sempre dissemos que não ia resultar! —, não chega dizer que era uma «morte anunciada» à partida. Se há responsabilidades das entidades gestoras, elas devem ser assacadas. Qual foi o comportamento do Banco Espírito Santo em tudo isto? Qual foi o comportamento da ZON e das televisões? Qual foi o comportamento das entidades privadas? Puseram dinheiro no FICA e depois retiraram de lá muito mais dinheiro público do que o dinheiro privado que lá tinham posto!! Dizer que num fundo com capitais maioritariamente públicos os filmes que se iam fazer seriam decididos pelos privados era uma aberração, à partida. Dissemos logo que ia correr mal, mas correu muito pior do que poderíamos ter imaginado!