II SÉRIE-B — NÚMERO 49 18 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 25/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-08 Falta de aplicação da Lei n.o 80/2021, de 29/11, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade   N.o 29/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-11 Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores N.o 32/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-11 A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal N.o 34/XV/1.a Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro da Educação 2022-04-12 Recuperação de aprendizagens   N.o 35/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministro da Administração Interna 2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas Associações Humanitárias de Bombeiros   N.o 41/XV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de máscaras nas escolas   N.o 43/XV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Saúde 2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário   N.o 46/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados continuados N.o 47/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Saída de anestesistas do hospital Beatriz Ângelo, Loures   N.o 51/XV/1.a Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste   N.o 52/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da Fonte da Telha em Almada   N.o 54/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos CTT   N.o 56/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.   N.o 57/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais N.o 59/XV/1.a Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministro das Finanças 2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE N.o 62/XV/1.a Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-21 Dragagens de Manutenção   N.o 69/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação