I SÉRIE — NÚMERO 124 10 O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa intervenção foi de uma solidez!... A Sr.a Presidente: — Na ordem das inscrições para intervenção, segue-se a da Sr.a Deputada Odete João, do PS, a quem dou a palavra. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: O Ministério da Educação tem amplamente difundido um discurso sobre a autonomia das escolas e utiliza no seu léxico, de forma sistemática, como ainda agora ouvimos da parte da Sr.a Deputada Nilza de Sena, termos como os do rigor e da ética. Mas as suas práticas revelam-nos o oposto. Vejamos. A recessão generalizada do crédito horário das escolas condiciona, de forma sistemática, as opções que as escolas podem tomar. O número de horas atribuído às direções das escolas foi drasticamente reduzido. Muitas escolas não terão, no próximo ano, tão pouco a figura de coordenador de estabelecimento de ensino, o que significa que as escolas ficarão mais longe da sua comunidade, sem uma figura que os represente. Aumentou também o número de horas de horas de trabalho dos professores, fazendo um entendimento enviesado daquilo que são os tempos letivos. As direções de turma viram as suas horas reduzidas e reduziu também o tempo de desporto escolar. E mesmo a grande opção que este Governo atribui às escolas, como a escolha dos tempos letivos, é um presente envenenado, porque as escolas limitar-se-ão a escolher entre os professores que querem que fiquem com horário zero. Agora se compreende a opção do Sr. Ministro ao não ter dito quantos professores iam ser despedidos, porque o ónus está do lado das escolas. Autonomia, Sr. Ministro?! A escola pública está longe de ter essa autonomia. A escola pública, no próximo ano, poderá gerir limites mínimos de sobrevivência, e só isso. O arranque do ano letivo, Sr. Ministro, está condicionado por um conjunto de questões que ainda não foram definidas. Falta nomear comissões administrativas provisórias para os mega-agrupamentos que os senhores quiseram fazer à última da hora. Falta as escolas saberem, nos seus projetos específicos, com o que podem contar para o próximo ano, seja nos contratos de autonomia seja nosTerritórios Educativos de Intervenção Prioritária, seja nas escolas que têm projetos Mais Sucesso Escolar. Orientações não existem, e as direções regionais que estão a terminar também não avançam com qualquer orientação. A incerteza está instalada nas escolas. Como pode o Sr. Ministro falar de rigor e ética quando não assume compromissos nem cumpre as normas que VV. Ex.as emitiram? Veja-se por exemplo, os mega-agrupamentos. Percursos verticais, Sr. Ministro?! Então, porque é que temos mega-agrupamentos com escolas apenas até ao 9.o não? Ou seja, não cumpre as regras que VV. Ex.asemitiram, muda as regras a meio do ano — o acesso ao ensino superior foi mudado para os alunos do ensino recorrente à última da hora. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Aboliu os prémios de mérito dos melhores alunos, não cumpriu as regras que estavam estabelecidas e agora quer acrescentar mais recursos às escolas que apresentam melhores resultados, retirando recursos às escolas que têm mais dificuldades. Sr. Ministro, isto não é sério. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — E o caminho a que nos está a conduzir apenas nos leva a acrescentar mais diferenças, mais discrepâncias, mais desigualdade. Aplausos do PS.