16 DE OUTUBRO DE 2021 23 Aplausos do PS. Neste momento, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Sofia Andrade, cumprimento-a pela sua primeira intervenção proferida em Plenário. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do PEV, que, para nós, faz muito sentido. De acordo com a DECO, só nos últimos cinco anos morreram, em média, 10 crianças por ano afogadas em Portugal. A maioria dessas mortes ocorreram em piscinas e com crianças até aos 2 anos de idade. Concordamos que é fundamental preencher as lacunas legais que existem atualmente e que deixam sem regulamentação piscinas de alojamentos locais, empreendimentos turísticos, de condomínios e de particulares. Contudo, o PAN defende que o Governo deve ser ambicioso na implementação destas recomendações caso sejam aprovadas. Em primeiro lugar, tornando obrigatória a colocação de vedações, consoante, aliás, vem sendo reivindicado há vários anos pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil. Existem estudos que demonstram que as barreiras físicas têm uma eficácia de até 95% na prevenção do afogamento da criança, nomeadamente porque atrasam o seu acesso à água se conseguir escapar da vigilância dos adultos e dão mais tempo para agir em caso de necessidade. Na maioria das comunidades anglo-saxónicas, a utilização de vedações já é, aliás, obrigatória. Em segundo lugar, lançamos o desafio ao Governo para que seja ambicioso no que respeita também aos critérios de sustentabilidade ambiental das próprias piscinas. É fundamental que os princípios da economia circular sejam efetivamente integrados na construção de infraestruturas em Portugal. Deverá também ser incentivada a eficiência hídrica e, sempre que possível, o recurso a piscinas biológicas. A terminar esta intervenção, seguindo o benefício de ter já ouvido várias intervenções neste ponto, queria só dizer o seguinte: esta proposta — e o PAN leu-a com muita atenção —, se pecar por alguma coisa, peca por excesso e não por defeito. Mas, nestes casos, penso que é de elementar bom senso que estejamos todos de acordo que, para evitar mortes desnecessárias, mais vale pecar por excesso do que por defeito, e assim escusamos de estar todos a lamentar no futuro ter mais crianças afogadas no contexto de piscinas, sejam em empreendimentos turísticos, sejam em alojamentos locais, sejam particulares. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do PEV por esta iniciativa. Obviamente que a preocupação que está na sua base é uma preocupação que todos subscrevemos, porque a mortalidade associada a acidentes em piscinas é, obviamente, grave, tem tido vários episódios públicos que levam a que todos nos preocupemos com isso. O que está em discussão é um projeto de resolução e, portanto, devemos fazer o debate tendo em conta o que, efetivamente, estamos aqui a discutir. O PEV faz um conjunto de recomendações ao Governo relativamente à regulamentação desta matéria, que tem que ver com regras, com fiscalização e com todas as condições em que este tipo de equipamentos — piscinas — possa funcionar. E dá uma especial atenção àquilo que diz respeito ao alojamento local e aos empreendimentos turísticos. Subscrevemos, como disse, a preocupação. Estamos disponíveis e empenhados na criação de regras que possam, efetivamente, proteger a vida de crianças — e não só, mas especialmente de crianças —, evitando