PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Isso significa, Sr. Ministro, que, do ponto de vista daquilo que é o apoio ao financiamento destes cursos, temos aqui uma segregação, que é uma segregação rigorosa, estrita, impiedosa, diria mesmo, em relação a todos os cursos que são das áreas das ciências sociais e das humanidades.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe se é orientação do Governo achar que deve ser dada prioridade à ciência e à tecnologia, que é seguramente importante para o desenvolvimento do País, e se na sua opinião as próximas décadas podem ter em perspectiva um país em que se dará pouca importância a ter poetas, filósofos, ou jornalistas,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ou sociólogos!...A Oradora: - ... ou sociólogos.
Portanto, Sr. Ministro, sobre isto, gostaria que clarificasse aquela que é a orientação do Governo. Porque aquilo que se passa é que, sem um apoio mais eficaz à acção social escolar, relativamente àquilo que é o completar da formação dos estudantes, não se conseguirá que haja oferta formativa a este nível.
Sr. Ministro, devo lembrar-lhe que Portugal tem uma taxa de cobertura do ensino superior de cerca de 40%. O Governo gosta muito de se comparar com a Finlândia, mas na Finlândia essa taxa de cobertura é de 70%.
Deixe-me dizer-lhe também, Sr. Ministro, que o ISCTE produziu um estudo sobre a percentagem de alunos que beneficiam de apoios públicos. Terei muito gosto em oferecer-lhe o respectivo gráfico. Nele resulta muito claro de onde vem esta diferença: é a diferença gritante entre aquilo que são os apoios públicos que existem em Portugal e aquilo que são os apoios públicos que existem noutros países.
Finalmente, Sr. Ministro, há ainda uma questão central sobre a qual valeria a pena ser mais claro.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Agradeço que conclua.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A questão tem a ver com a situação dos bolseiros, que correspondem hoje a uma necessidade incontornável daquilo que é o desenvolvimento da investigação científica e que, no entanto, continuam a desenvolver a sua actividade em situações de extrema precaridade, sem que haja um quadro para esta carreira de investigadores.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, tentarei ser telegráfico para poder responder a todas as questões que levantou. Voltaremos ao assunto, se for necessário.
Primeiro, a Sr.a Deputada disse que as medidas que foram anunciadas não foram acompanhadas dos
6221   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 respectivos critérios e orientações. Ora, isso não é verdade, mas certamente que numa leitura rápida isso não se percebe. No entanto, tenho todo o gosto em dar-lhe o texto da minha intervenção, para que isso fique claro. Para todas estas medidas tive o cuidado de dizer quais eram, exactamente, as orientações que o Governo entendia imprimir.
No que diz respeito a uma das questões fundamentais que levantou, a racionalização e organização da oferta educativa do ensino superior público, se as orientações estão aqui claramente vertidas, a Sr.a Deputada deve compreender que, tendo o Governo solicitado à OCDE a análise desse problema à escala do país e estando em curso essa análise relativa às formas de reorganização da oferta educativa em Portugal, à luz da experiência internacional, não compete neste momento ao Governo fechar o assunto em definitivo antes de esse relatório de avaliação ter chegado à sua conclusão, o que sucederá dentro de poucos meses. Esse relatório de avaliação está a mobilizar alguns dos melhores especialistas do ensino superior, a nível internacional, em Portugal e a mobilizar as próprias instituições portuguesas que os acolhem, que lhes dão informação e que com eles discutem.
Mas, Sr.a Deputada, quando diz que estamos à espera desse relatório para imprimir essas orientações, para fazer o "trabalho de casa", isso não estamos! Foi isso, aliás, que anunciei aqui. Porque há muito trabalho de detalhe a ser feito entre as instituições, à escala regional, à escala nacional, por disciplinas, trabalho esse que será feito nos próximos seis meses. Foi isso que vos vim aqui anunciar.
Gostaria, contudo, de sublinhar um ponto que vai ser muito importante para o futuro.
Tenho o maior dos respeitos pelas instituições e pelos cursos, mas tenho ainda mais respeito por nós todos, que queremos e exigimos qualidade na formação dos estudantes. Acontece, Sr.a Deputada, que não é possível dar todas as formações superiores em todos os pontos do território nacional. E é um logro continuarmos a aceitar que muitas delas perdurem.
Mais: a acreditação de certos cursos é um processo. Mas não chega! E não chega, pelo seguinte: imagine que temos os actuais 21 cursos de formação agrária, em Portugal, todos acreditados. Devemos manter esses 21 cursos? A resposta é que não devemos manter esses 21 cursos. Temos de os concentrar num número razoável, em função do equipamento disponível, das pessoas, etc.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Então e o resto? Fica sem curso?O Orador: - Não se trata, portanto, de deitar nada fora. Trata-se de concentrar alunos, professores e equipamentos em condições muito mais razoáveis e eficazes de aprendizagem.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Mas tem de conjugar isso com uma estratégia de desenvolvimento regional!O Orador: - Sr.a Deputada, neste momento, temos 12 000 doutorados no ensino superior português para quase 400 000 estudantes.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Que miséria!O Orador: - Repito: temos 12 000 doutorados para cerca de 400 000 estudantes. Por isso, não é razoável admitir o número de instituições que temos e o número de cursos que temos sem especialização.
Esta tendência de procurar mimetizar, em todas as instituições, as formações das outras, obviamente que só pode conduzir a uma reduzida qualidade na formação e a uma desacreditação das formações superiores em muitas instituições.
A Sr.a Deputada deu-me o exemplo (poderia ter dado outro) de uma instituição que fornece um determinado curso de engenharia e que, em 60 docentes, só tem quatro doutorados.
Nesta matéria, a lei diz expressamente que pelo menos metade do corpo docente deve ser constituído por doutorados ou especialistas. Esta lei é muito branda, porque há países em que seria exigida a totalidade do corpo docente. Pois devo dizer-lhe que se para aquele curso não há metade de doutorados ou de especialistas com certeza que o País não deve admitir que esse curso continue a pretender formar estudantes naquela área, como é normal. Aliás, todos deveríamos estar de acordo relativamente a esta matéria.Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.Além disso, todos gostaríamos de não ter 12 000 doutorados mas 24 000 doutorados. Simplesmente, o número de doutorados formados demora tempo a formar. Não é de um dia para o outro que se recupera o atraso.
No actual estado de recursos humanos em Portugal, a reorganização do ensino superior é um critério absolutamente essencial, doa a quem doer. E tenhamos consciência de que há instituições que com certeza vão reduzir o número de cursos que têm. Mas isso tem vantagens para elas, porque significa também que podem especializar a sua oferta formativa noutros cursos e, portanto, recolherem estudantes que hoje não as procuram.
6222   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Devo dizer que não tenho nenhuma visão liberal nesta matéria. Uma visão liberal significaria deixar andar e fazer com que as instituições competissem apenas umas com as outras, esperando que os cursos desaparecessem por evaporação. É isto que acontecerá em Portugal se nada for feito do ponto de vista da reorganização da rede. E é isso que não queremos que aconteça.
Não sei de quanto tempo mais disponho, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, espero que, com mais tempo, não demonstre o elevado grau de flexibilidade do Processo de Bolonha como um estado de espírito.Risos.O Orador: - Não, Sr. Presidente. Nem creio que a velocidade da Assembleia permita invocar a dilatação relativista do tempo.Risos.Julgo que já esgotei os meus 5 minutos, Sr. Presidente, mas não quero deixar de dizer à Sr.a Deputada Alda Macedo o seguinte: primeiro, as propinas para mestrados e doutoramentos, que hoje são totalmente livres, em Portugal, fixadas pelas próprias instituições, deixarão de o ser, de acordo com a nova lei. No que diz respeito às propinas de mestrado, em todos os casos em que são necessários para o exercício de uma profissão. É uma restrição à situação actual.
Quanto à acção social escolar, que hoje existe apenas para o 1.o ciclo, será estendida a todo o 2.o ciclo.Aplausos do PS.A acção social escolar, repito, que hoje apenas cobre os estudantes do 1.o ciclo, será naturalmente estendida a todos os estudantes do 2.o ciclo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de facto, Os Verdes também não puderam deixar de reparar que, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro não fez qualquer referência directa ao processo de Bolonha, particularmente numa altura em que muitas instituições irão deparar-se, pela primeira vez, com cursos já em fase de reformulação.
Ora, esta é uma questão extremamente importante, Sr. Ministro. Ela é, aliás, verdadeiramente crucial para Portugal e para o nosso sistema de ensino superior. Isto porque, atrás dos objectivos de Bolonha e das intenções declaradas de mobilidade de empregabilidade, que são objectivos positivos e devem ser encarados como desafios importantes, encontram-se perigos graves e existem tentações que, já verificámos, correspondem a uma realidade.
Na verdade, a reboque do processo de Bolonha, assistimos à redução dos anos de formação - quando sabemos que o mercado de trabalho privilegia sempre a qualidade da formação em detrimento da rapidez dessa mesma formação -, acompanhada de um desinvestimento no ensino superior e de um aumento de custos para as famílias dos estudantes do ensino superior, designadamente daqueles que quiserem fazer o 2.o ciclo de formação, o de mestrado. Isto pela parte do Sr. Ministro, que, quando não estava no Governo, defendeu a necessidade de reduzir as propinas no sentido de uma tendencial gratuitidade do nosso sistema de ensino...!
Esta postura é, aliás, paradoxal quando sabemos que são percentagens mínimas as dos alunos que, por exemplo, têm meios para pôr em prática a tal mobilidade prevista no processo de Bolonha - nalgumas instituições só cerca de 1% desses alunos é que teriam condições para pôr em prática essa mobilidade.
Há ainda o grave problema do abandono escolar no ensino superior. Aliás, de acordo com o Dr. António Nóvoa, em cada 100 alunos que entram para o ensino superior, só 30, no máximo 40, é que se diplomam. Ora, estes são números verdadeiramente preocupantes. E são, aliás, as associações de estudantes do ensino superior que nos vêm dar conhecimento desta realidade das nossas universidades e politécnicos, ou seja, de que há estudantes a abandonar o ensino superior por causa dos custos que este implica, designadamente ao nível das propinas.
É também curioso ver que quando os ministros já não o são mudam de discurso... Tal como o Sr. Ministro, a sua antecessora, Dr.a Graça Carvalho, defendia há dias o aumento do investimento público nas universidades, com base em números comparativos. Porquê? Porque, de facto, enquanto que nós, no final desta Legislatura, esperamos, de acordo com as promessas do actual Governo, chegar a 1% do PIB, a média europeia é já de 1,1% do PIB. Mas no Canadá é de 2,5%, nos Estados Unidos da América é de 2,7%, na Coreia do Sul é de 2,7%! De facto, esta abertura da globalização colocar-nos-á em competição
6223   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 com este tipo de instituições, a qual, naturalmente, é francamente desleal.
Portugal investe cerca de 5000 €/ano/aluno, a Europa investe em média 8600 €, os Estado Unidos da América 20 000 €. Estes números revelam como estamos longe de recuperar os atrasos em que nos encontramos.
Por isso, Sr. Ministro, preocupou-nos a sua intervenção inicial (e gostaria que esclarecesse essa questão), quando disse que o actual sistema de ensino superior já não serve para Portugal e tem de ser revisto, designadamente no que diz respeito à sua dependência relativamente ao sector público.
Sr. Ministro, gostaria que esclarecesse, porque foi isso que percebi, o que é que queria dizer, designadamente na sua quinta medida, quando referiu que era preciso mudar o nosso sistema de ensino superior público.
Outra questão, que naturalmente nos preocupa - e já aqui foi abordada, portanto, serei muito breve a referi-la -, respeita à decisão de não apoiar os cursos que tenham menos de 20 alunos.
Sabemos que o Sr. Ministro já recuou um pouco, admitindo um amplo conjunto de excepções. O que queríamos saber é se na avaliação dessas excepções foram tidas em conta situações como as de cursos que, apesar de terem sempre um número reduzido de alunos, são extremamente fundamentais, designadamente nas área das ciências do mar ou do ambiente - e recordo, por exemplo, que ao curso de Engenharia Florestal apenas têm concorrido cerca de 11 alunos em anos anteriores -, bem como as necessidades específicas de instituições situadas no interior do país e que por esta medida "de régua e esquadro" podem estar em risco de vir a fechar.
As outras questões são relativas ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, sendo que já foram colocadas ao Sr. Primeiro-Ministro num anterior debate, na Assembleia da República, mas como ele não soube ou não quis responder, vejo-me forçado a renová-las ao Sr. Ministro.
Uma dessas questões diz respeito, muito claramente, à actualização das bolsas. Ela já foi colocada pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita e o Sr. Ministro já respondeu, se bem que de uma forma não totalmente satisfatória.
Mas há outras questões, Sr. Ministro, designadamente a de mantermos bolseiros a satisfazer necessidades específicas e permanentes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Essa situação vai continuar, Sr. Ministro? Parece-me que sim pelas afirmações que têm sido feitas, designadamente pela abertura de bolsas. O que nos preocupa é que esses profissionais, que são altamente qualificados, deveriam ser integrados em lugares de quadro nas instituições para poderem responder a projectos de longo prazo, o que não tem vindo a acontecer.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente. Vou só colocar uma última questão.
O Sr. Ministro sabe certamente que esses bolseiros vêem as bolsas como uma remuneração definitiva, isto é, como a única que têm e da qual depende o seu orçamento familiar, e também que o pagamento de muitas delas está em atraso, designadamente no Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), algumas desde Fevereiro, o que coloca em perigo a sustentabilidade financeira de algumas famílias. Gostaria de saber se essa situação será corrigida a breve prazo e quais as medidas que o Governo está a tomar para acautelar essas situações.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, muito obrigado pelas suas questões.
Eu gostaria de começar por fazer duas correcções.
A percentagem do produto interno bruto que Portugal gasta no seu ensino superior é de 1,1%. Ora, o PIB português é mais baixo do que o de outros países, portanto, traduzindo 1,1% do PIB em verba concreta, em euros por estudante, temos menos do que nos países em que o PIB por habitante é o dobro do que o PIB por habitante português. É preciso produzir para poder gastar... Mas, em percentagem daquilo que é a riqueza nacional gerada, estamos num valor médio, o que não acontece no que diz respeito à investigação e ao desenvolvimento em que estamos num valor muito abaixo do valor médio.
O Sr. Deputado referiu ainda a questão das vagas e do número de alunos (com certeza, terei ainda ocasião de dispor de mais tempo, para poder discuti-la com atenção), que chamou de medida "de régua e esquadro".
Sr. Deputado, esta medida já foi implementada no ano passado, de acordo com regras muito bem definidas, as quais prevêem já as excepções. Não recuei, nem avancei com nada! Fiz simplesmente aquilo que no ano passado disse que se faria, dando conta de qual era o progresso que referi que tinha de acontecer nos anos subsequentes. É isso que está a suceder.
6224   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Não cabe na cabeça de ninguém que certos cursos que são únicos no país desapareçam como cursos de licenciatura! É evidente que têm de existir qualquer que seja o seu número de alunos.
Mas também não cabe na cabeça de ninguém, nem certamente na do Sr. Deputado, que existam 10 cursos desses em Portugal, com três, quatro, cinco alunos...! Isso é que é, com certeza, abominável para os próprios estudantes que estão nesses cursos e designadamente para todos nós que pagamos esse desperdício. E digo isto porque esse desperdício não é afectado a nenhum outro fim, Sr. Deputado; é afectado ao próprio ensino superior e se ganharmos esse desperdício podemos investir mais onde é preciso no ensino superior.
Por último, ainda relativamente a estes pontos de pormenor, gostaria de lhe dizer que o Estatuto do Bolseiro de Investigação - que foi aprovado nesta Assembleia, aliás, numa anterior legislatura - é para cumprir! O que não posso aceitar é uma extraordinária visão rígida das instituições científicas em que não haja bolseiros de investigação. Não há, hoje, qualquer país do mundo moderno em que as instituições científicas não tenham uma percentagem muito elevada de bolseiros de investigação, de bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento.
Estamos todos de acordo em combater as violações à lei no que diz respeito a pessoas que não estão a fazer investigação como bolseiros de investigação, doutorados ou pós-doutorados. Mas esse não é, com certeza, o caso nem do Estatuto do Bolseiro de Investigação, nem daquilo que depende directamente do Ministério. É evidente que mandámos investigar todos os casos que até hoje nos foram denunciados nessa matéria e, quando há prevaricação, acabamos com as situações - estamos a falar de bolseiros de investigação.
Sr. Deputado, o aumento de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento é uma coisa boa, não é uma coisa má, porque dá mais oportunidades a estudantes e a jovens de entrarem na carreira científica, de fazerem os seus primeiros passos na carreira científica, de se formarem, de terem doutoramentos e de terem os primeiros anos de pós-doutoramento numa instituição científica de qualidade. Isso não significa que serão acolhidos em definitivo nessa instituição científica, provavelmente irão para empresas, para o ensino superior e para outra instituição de ensino ou de investigação. Essa mobilidade é essencial à sobrevivência do próprio sistema científico no estado de evolução e de crescimento tão rápido que está a acontecer em Portugal. Portanto, "rigidificar" o sistema científico seria o pior serviço que podíamos prestar-lhe neste momento.
Mas, por último, gostaria de comentar a questão que levantou sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade internacional.
O Sr. Deputado levantou o seguinte problema (não sei se era essa a sua intenção, mas foi o que entendi): a mobilidade internacional dos estudantes do ensino superior na Europa parece muito condicionada pelas suas condições sociais.
Este assunto não está esclarecido. Os estudos feitos à escala europeia são equívocos na demonstração desta hipótese e por isso eu próprio anunciei à Comissão Europeia que durante a Presidência portuguesa, altura em que também se comemorarão os 20 anos do Programa Erasmus, na área do ensino superior este problema será colocado em cima da mesa.
Ao fim de 20 anos de experiência de um programa de inegável sucesso como foi o Programa Erasmus, trata-se de aperfeiçoá-lo numa nova fase e esse aperfeiçoamento tem de dizer respeito à igualdade de oportunidades ao acesso à mobilidade internacional de estudantes com diferentes condições sociais.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Em particular, estudaremos em Portugal, à luz dessa análise, a possibilidade de criar uma linha especial de acção social escolar que suporte acções de mobilidade para os estudantes mais carenciados.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, iniciar a segunda volta de perguntas em que os oradores terão 3 minutos por pergunta e por resposta.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Almeida Henriques, do PSD, a quem dou a palavra para formular uma pergunta.O Sr. Almeida Henriques (PSD) - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a candura do seu discurso, bem como o anúncio de uma verba de 205 milhões de euros para a investigação e o desenvolvimento feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, há três meses atrás, neste Parlamento, contrastam, desde logo, com a imagem que vimos, há três semanas atrás, dos bolseiros a virem de bicicleta a Lisboa para receberem as suas bolsas... Há, de facto, um contraste muito grande entre estas duas imagens...!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - E, afinal de contas, uma situação que pensávamos que era focalizada acaba por ser
6225   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 generalizada: a verdade é que há uma situação de desespero nas unidades de investigação do Porto ao Minho, de Coimbra a Aveiro, de Lisboa ao Algarve, sendo que, apesar de tudo, esta situação se nota mais fora de Lisboa do que propriamente em Lisboa.
Portanto, Sr. Ministro, era importante, desde já, esclarecer qual é o valor de deficit que está em causa na rede dos Laboratórios Associados e saber se - aquilo que sabemos é que é um orçamento de 70 milhões de euros/ano - estamos perante uma verba desta natureza ou de outra natureza qualquer.
Por outro lado, já agora, como comentário, estranhamos o silêncio do Conselho dos Laboratórios Associados, que foi fundado por V. Ex.a e que durante do governo do PSD estava sempre muito em cima destas situações e que, no caso concreto, peca agora pelo grande silêncio perante estes problemas que têm existido com os próprios laboratórios.
Isto leva-nos a outra questão de fundo, que é a da sustentabilidade destes centros e da sua ligação às empresas. E o Sr. Ministro, aqui, desculpe que lhe diga, tem uma grande responsabilidade; é que, objectivamente, nos últimos 10 anos, o senhor foi Ministro da Ciência durante oito e, portanto, tem aqui uma responsabilidade muito grande quando falamos na questão da auto-sustentabilidade. Por conseguinte, o seu ar cândido não nos tira daquilo que será o enfoque principal.
Ora, sobretudo num momento destes, em que sabemos que é deficitário, em que sabemos que esta rede de laboratórios depende quase exclusivamente do Orçamento do Estado, pergunto: como é que será o futuro, sobretudo quando olharmos para o próximo QREN (Quadro Comunitário de Apoio) e verificarmos que as unidades, que estão na maioria sedeadas em Lisboa e Vale do Tejo, vão deixar de poder ir buscar dinheiros comunitários? Esta é uma das questões.
A outra questão prende-se com a própria ligação destes centros ao próprio meio empresarial e a transferência de tecnologias. Cada vez mais, temos de procurar transferir essas tecnologias, transformando-as em riquezas.
Por outro lado, quero também colocar uma questão muito concreta ao Sr. Ministro, a qual se prende com um projecto de lei que apresentámos, há cerca de dois meses e que, até agora, só obteve o silêncio da parte do Governo e da parte do Partido Socialista. Essa questão consistia em poder integrar, dentro do sistema científico-tecnológico, as unidades de inovação das próprias empresas. A verdade é que, até agora, não tivemos qualquer resposta, nem o Governo se pronunciou sobre isso. E o Sr. Primeiro-Ministro, nesse debate, até mostrou o seu consentimento, pelo menos, através da omissão de que essa medida seria uma medida importante.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, gostava que, hoje, o Governo se pudesse pronunciar sobre essa possibilidade, que nos parece fundamental para incrementar a investigação e desenvolvimento nas empresas e também para colocar em sistema de concorrência as unidades de inovação das empresas com as unidades do Estado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Seria fundamental que, hoje, nos esclarecesse isso aqui. Esta, sim, é uma questão de fundo, em que o Governo tem tido uma omissão muito grande, pelo que seria importante que a esclarecesse, de uma vez por todas, na tal perspectiva de fazermos crescer a percentagem do PIB que é investida pelos privados na investigação do desenvolvimento.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esta seria, com certeza, uma medida que iria trazer muito mais investigação nas empresas e permitir aqui uma concorrência, para além da sua integração no sistema científico-tecnológico.
Eram estas questões que, para já, queria deixar ao Sr. Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por agradecer as suas questões, mas já não o cumprimento da mesma maneira pela parte em que procurou acentuar e dizer que havia desespero - parece-me que ouvi bem - nas unidades de investigação e desenvolvimento... E, depois, queixava-se de que os desesperados ou os supostos desesperados não se queixavam.
6226   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Risos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Carece de demonstração!O Orador: - O Sr. Deputado disse que havia atrasos de transferências de verbas para alguns laboratórios. É verdade, houve atrasos de transferências de verbas, mas não há qualquer défice orçamental nessa matéria, só que, infelizmente, essas transferências apenas podem ser feitas segundo todas as regras que V. Ex.a e o seu governo criaram, alteraram e acordaram com a Comissão Europeia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor, nos últimos 10 anos, esteve lá 8!O Orador: - Ora, só pode haver essas transferências, quando há total execução das verbas anteriormente transferidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se me pergunta se esse mecanismo é bom, digo-lhe que não é bom. E não é bom porque o volante financeiro que é indispensável para muitas instituições públicas de investigação não se compadece com essas regras. Mas, infelizmente, foram as regras que VV. Ex.as nos impuseram, acordaram e assinaram, pouco antes de nós entrarmos para o Governo e que são inalteráveis até ao fim deste Quadro Comunitário de Apoio.
Que estamos a resolver os problemas todos, quando aparecem, é um facto!
Sr. Deputado, há aqui outra questão, que é muito importante, que me levanta e penso que devemos aproveitar este momento para a discutir. Todos queremos que haja mais ligação do sistema científico às empresas, nas áreas em que isso se justifica. Quando falo das empresas falo em sentido lato. Num caso, as de investigação biomédica, a sua ligação pode não ser, neste caso, à indústria farmacêutica, mas aos hospitais ou a outras entidades. Essa ligação a entidades exteriores ao sistema de investigação, sejam eles empresas ou outras entidades, deve existir. Em alguns casos, a ligação deve acentuar-se a órgãos reguladores, por exemplo.
Mas estamos inteiramente de acordo em que a ligação às empresas é central, sobretudo naquelas áreas em que a incorporação do conhecimento nos processos produtivos é significativa para as empresas. E o Sr. Deputado reconhecerá que isso acontece em algumas áreas do conhecimento científico e não acontece directamente noutras áreas do conhecimento científico, só acontece indirectamente noutras áreas do conhecimento científico.
Dito isto, sejamos claros: em todos os países em que essa ligação é maior, em todos os países que têm um altíssimo nível de investigação e desenvolvimento empresarial, os Estados consideram ser sua obrigação suportar, também em benefício desse desenvolvimento, instituições públicas de investigação e desenvolvimento.
Não é possível imaginar que haja instituições públicas de investigação e desenvolvimento que não sejam essencialmente suportadas pela riqueza produzida, apropriada pelo Estado e convertida nessas instituições em capital para o futuro. Porquê? Isso ensinaram-nos os Estados Unidos da América, desde há muitos anos: porque o investimento público em investigação e desenvolvimento é a melhor maneira, indirecta e de longo prazo, apesar de ser um investimento de longo prazo, no próprio investimento empresarial em inovação. Porque é aí que se formam as ideias, as pessoas, os métodos e as descobertas que possam servir de capital, não para esta ou aquela empresa mas para as empresas que em melhor circunstância estejam de aproveitar.
Pergunta-me: como será o futuro das instituições públicas de investigação e desenvolvimento? Pois, com o nosso Governo nós diremos qual é o futuro das instituições públicas de investigação e desenvolvimento...O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe escusa, mas tenho um problema aqui: é que não posso deixar de responder, nesta ou noutra intervenção, à questão do projecto de lei sobre a integração das empresas no sistema científico-tecnológico.Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Mas se o Sr. Presidente quiser, concluo e aproveito uma próxima intervenção para responder.O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar a resposta, Sr. Ministro.
6227   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 O Orador: - Queria simplesmente fechar o raciocínio sobre este ponto, o do futuro das instituições públicas de investigação e desenvolvimento, dizendo: pois será suportado pelo Estado, em condições de avaliação internacional exigentes, tal como acontece em todos os países desenvolvidos. Certamente, será de 100% nas áreas em que tal se justifique e será muito menos de 100% nas áreas de aplicação em que o essencial é estimular a colaboração com as empresas, Sr. Deputado. Não pode haver aqui uma regra única para todas as áreas científicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Almeida Henriques diz que o Sr. Ministro foi o responsável pela política de ciência e de investigação de Portugal em 8 dos 10 últimos anos. Pena foi que não tivesse sido responsável em 10 dos 10 últimos anos!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Ohhh!...Vozes do PS: - Oiçam!O Orador: - Uma vez que os senhores, durante os dois anos em que tiveram responsabilidades nesta matéria, não só nada fizeram, rigorosamente nada em termos de avanço das políticas que tinham sido lançados como, inclusivamente, houve um retrocesso evidente nas políticas de investigação e desenvolvimento, em que o financiamento retrocedeu.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Quem não se lembra do Programa Ciência Viva que foi, pura e simplesmente, "congelado" pelas políticas do PSD.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - De maneira que, nos últimos 10 anos, se nós somarmos aos 7 anos de governação do Sr. Ministro Mariano Gago, os menos três anos de retrocesso de VV. Ex.as, digamos que não avançámos 10, avançámos apenas cinco ou seis, devido ao facto de VV. Ex.as terem governado durante dois anosVozes do PS: - Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Ninguém acredita nisso!O Orador: - Sr. Ministro, o despacho que determina a avaliação de todo o sistema de ensino português superior, público, privado, universitário e politécnico, diz, no seu texto (vou citar), "que uma das finalidades deste procedimento de avaliação é tornar possível a reorganização da rede actual, à luz dos desafios do futuro".
E, para isso, o Ministério encomendou a instâncias internacionais de grande credibilidade e que são, à luz do que se conhece, as mais credíveis existentes, hoje, em todo o mundo e particularmente na Europa - a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior, a Associação Europeia das Universidades - este procedimento de avaliação. Sabemos que este processo está neste momento em marcha e que já foi produzida pelo Governo português uma primeira versão do relatório de trabalho, que foi remetida, penso eu, em Abril ou Maio, à OCDE.
Nesse relatório, a informação que se encontra disponível é muito diferente daquela de que, certamente, o Sr. Ministro se lembra e que consta deste estudo, Prospectiva do Ensino Superior, que foi publicado em 1994. Ora, quando lemos isto e lemos o relatório, que foi produzido este ano pelo Ministério de que V. Ex.a é responsável, verificamos o profundo "terramoto" que ocorreu e está a ocorrer, neste momento, em toda a rede de ensino superior portuguesa, em todos os subsectores, no público e no privado.
A minha primeira questão vai no sentido de pedir que o Sr. Ministro nos dissesse qual é o ponto de situação actual deste procedimento de avaliação, o que é que se está a passar e, em particular, qual é a receptividade das instituições de ensino superior em Portugal de todo o procedimento.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.
6228   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 O Orador: - A segunda questão é muito rápida, Sr. Presidente.
Neste relatório, na sua parte final, são indicadas seis áreas que são as áreas mais críticas. Eu pediria ao Sr. Ministro que se referisse à questão da internacionalização, particularmente, à questão das parcerias internacionais que este Governo tem vindo a promover, particularmente com o MIT, com a IBM, com a Microsoft, com a Universidade do Texas, com o Instituto Europeu de Tecnologia, etc., e que se referisse à questão da rede do ensino superior português que, nas suas 146 instituições, segundo aquilo que o Sr. Ministro já referiu, é um aspecto que urge necessariamente de uma profunda remodelação e de um pensamento muito rápido para que, digamos, não descambe no desaparecimento puro e simples de instituições que são fundamentais, hoje, particularmente, na faixa interior do nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): - Sr. Deputado, muito obrigado pelas perguntas efectuadas.
Gostaria de começar a resposta pelo último ponto que foi referido, e clarificar o que tem sido o processo em que o Governo se envolveu para promover a internacionalização das instituições de ensino superior.
Antes de mais, esse processo foi possível porque, de facto, já contamos com uma comunidade científica devidamente internacionalizada e, agora, o desafio é passar das colaborações individuais, que foram desenvolvidas como resultado de um processo já longo de formação de doutores no estrangeiro, para formações e colaborações ao nível institucional.
Durante os últimos três meses, a partir do momento em que o Governo assinou um conjunto de diferentes acordos, de facto, as instituições portuguesas têm sido confrontadas com vários desafios. Por exemplo, posso dizer que já foram visitadas várias universidades portuguesas por quatro delegações do MIT, estando planeadas, até ao final do mês, mais três visitas; a Universidade de Carnegie Mellon já enviou duas delegações a Portugal; e a Universidade de Austin enviou ao nosso país uma delegação. Entretanto, já visitaram o MIT cinco delegações de diferentes empresas e universidades portuguesas e está planeado, até ao final do mês, mais um conjunto de outras visitas de empresas, de universidades e de centros de investigação portugueses quer à Universidade de Austin quer à Universidade de Carnegie Mellon (CMU).
Essencialmente, tem sido um processo ao nível de tentar desenvolver parcerias, cujos resultados serão divulgados, como foi antes estipulado, até ao final do mês de Julho. O processo está, neste momento, a ser conduzido de uma forma que, com certeza, a partir de Setembro teremos contratos a longo prazo - e quando falo em longo prazo diria em cinco anos - para afirmar estas parcerias.
Entretanto, e também no âmbito da implementação do Processo de Bolonha, está em curso um conjunto de outros contactos na Europa de forma a que se possa mobilizar a internacionalização das instituições portuguesas a nível europeu. De facto, este foi um processo particularmente discutido durante as visitas da equipa da OCDE a Portugal, nas quais a própria delegação da OCDE também se encontrou com delegações quer do MIT quer da Universidade de Carnegie Mellon, tendo tido a oportunidade de confirmar o processo que está a ser conduzido e o esforço em que as instituições estão envolvidas para possibilitar a concretização efectiva do mesmo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português fez tão poucas perguntas que V. Ex.a não respondeu a nenhuma. Eram três, o Sr. Ministro respondeu a zero, agora colocarei cinco - é um número claro - e espero obter cinco respostas.
Uma das perguntas refere-se exactamente a um tema em que o Sr. Ministro se debateu contra a argumentação do PCP, tendo afirmado com todas as letras que não haveria quaisquer novas dificuldades no acesso ao 2.o ciclo nestas novas estruturações. A verdade demonstra exactamente o contrário!!
Não é o facto de o Sr. Ministro poder sentar-se com sorriso após dar uma resposta evasiva que faz com que isto deixe de ser verdade, como não é o facto de passar a chamar licenciatura aos antigos bacharelatos que faz com que estes cursos deixem de ser de três anos. E, se formos a ver, os estudantes, para cursos que anteriormente tinham a duração de cinco anos e em que pagavam uma propina entre os valores mínimos e máximos agora estabelecidos, vão passar a pagar, segundo é dito nas próprias escolas - era bom que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estes valores, que são os referidos aos estudantes nas escolas -, valores de que vou dar quatro exemplos: 1700 € de propinas para o 2.o ciclo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL); 2500 € de propinas para o 2.o ciclo do curso de Engenharia do Ambiente da Universidade do Algarve; 2500 € de propinas para o 2.o ciclo dos cursos da Faculdade
6229   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa; 3000 € de propinas para o 2.o ciclo do curso de Economia da Universidade de Évora.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E agora?O Orador: - Isto, a nós, parece-nos claramente representar um aumentar das dificuldades e dos encargos para os estudantes e suas famílias no acesso ao 2.o ciclo.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - E, atenção, falamos de um 2.o ciclo que é uma licenciatura! Podemos chamar-lhe um mestrado, mas este 2.o ciclo é o equivalente ao que se tinha antes com as licenciaturas; isso não se altera com a diferença de nome de lhe demos.
Em segundo lugar, gostava de perguntar ao Sr. Ministro o que nos tem a dizer perante uma lei, a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, que explicita, diante a própria demagogia, isso sim, dos governos (tanto do anterior governo do PSD/CDS-PP como deste), que as propinas de 1.o ciclo, neste caso, nunca poderão servir para sustentar o funcionamento de uma instituição. Então, como estamos agora perante casos gravíssimos de instituições que, devido ao atraso no pagamento de propinas por parte dos estudantes, que não as podem pagar, estão a ver o seu funcionamento seriamente comprometido e a fazer "ginásticas" que, muitas vezes, nem o próprio Governo conseguiria fazer?
Sr. Ministro, a terceira pergunta é sobre os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem. Tem sido veiculado pelo Governo que estes cursos devem cingir-se a 180 créditos. É dito pelas próprias instituições que um curso de 180 créditos não pode garantir a formação destes profissionais, que é manifestamente pouco e que, no mínimo, teríamos de ter cursos com 240 créditos, portanto, de quatro anos. O Ministério já disse, inclusivamente, que se trata de uma questão de comparabilidade, de ver o que está lá fora. Mas lá fora há as duas coisas, Sr. Ministro: há cursos de 180 créditos e há cursos de 240 créditos. Os cursos de 180 horas existem nos países em que os sistemas de ensino secundário têm 13 anos e onde existe 13.o ano, porque naqueles onde só existe 12.o ano os cursos são de 240 horas.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É, é!O Orador: - Portanto, também aqui estamos a ver mais uma forma de recambiar os estudantes para a necessidade de pagar para poderem estudar mais.
Mesmo para finalizar, Sr. Ministro - e peço desculpa ao Sr. Presidente por estar a exceder o tempo -, para quando o estatuto único da carreira dos docentes, previsto no Programa do Governo?
No que se refere à lei da autonomia do ensino superior, também prevista no Programa do Governo e de que já falámos hoje - aliás, o Sr. Ministro, logo na sua primeira intervenção, deu a entender que ia encetar um processo de discussão em torno destas questões -, o Governo continua com a intenção de retirar os estudantes dos órgãos executivos, nomeadamente? Gostaria que respondesse claramente a esta pergunta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, para não dizer que não respondo às suas perguntas, vou já responder à última questão que colocou antes que me esqueça dela. Já dei essa resposta muitas vezes nesta Câmara: o que está escrito no Programa do Governo é exactamente aquilo que cumpriremos. Consideramos que a participação dos estudantes é muito importante, que nalguns órgãos ela deveria ser superior à que existe hoje e que noutros órgãos deveria ser menor do que aquela que existe hoje. Mas que essa participação é essencial, é-o obviamente.
No que se refere à questão sobre os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem, Sr. Deputado, a lei é muito clara nesta matéria: não intervenho na análise técnica das direcções-gerais, apenas em caso de recurso posso ter de intervir.
Os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem, tal como outros cursos em que possam levantar-se questões de comparabilidade internacional, estão a ser analisados, em articulação com as próprias instituições nesta matéria. As decisões sobre esta matéria serão tomadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior e, se for caso disso e houver discordância, eu próprio serei chamado a pronunciar-me sobre ela. Não é com certeza nesta Assembleia que vou intervir num processo que hoje está ainda em análise numa estrutura com responsabilidades técnicas do Ministério. Sr. Deputado, seria, com certeza, indecente que o Ministro interviesse sobre essa matéria antes de o processo estar concluído.
Fiquei muito mais surpreendido com a sua primeira afirmação. Disse-me o Sr. Deputado que o 2.ociclo é o equivalente a uma licenciatura.
6230   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 O Sr. Miguel Tiago (PCP): - E é!O Orador: - Ó Sr. Deputado, isso é de tal maneira contraditório com o Processo de Bolonha que é escusado comentar. É uma afirmação conservadora...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Reaccionária!O Orador: - ... no que diz respeito ao imobilismo pretendido para um ensino superior ineficaz e incapaz de comparabilidade à escala europeia e, além disso, atentatória das capacidades de os estudantes portugueses atingirem no mesmo número de anos os níveis de qualificação de todos os seus congéneres da União Europeia.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Isso é falso! É demagogia!O Orador: - Não concordamos com isso!Aplausos do PS.Vozes do PCP: - E os 3000 €?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O 2.o ciclo é só para filhos de Ministros!O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, relativamente ao Processo de Bolonha, há uma questão muito concreta e muito prática que gostava de lhe colocar. Aliás, em devida altura, solicitei que V. Ex.a fosse ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura não para fazer qualquer tipo de comentário ao exterior mas, sobretudo, para sensibilizar a questão da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, processo que tem uma situação absolutamente anedótica. Por falta de dinheiro para pôr uma estampilha fiscal o processo não foi enviado atempadamente para a Direcção-Geral do Ensino Superior. Essa é a informação que nos foi transmitida quer através do que procurámos saber junto dos serviços, quer através da associação de estudantes. Gostaríamos de saber, portanto, qual é o ponto de situação deste caso muito particular.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, a segunda questão prende-se com notícias que têm vindo a público e sobre as quais não temos ainda devida informação. Deixámos ficar esta questão para a última intervenção do CDS porque pensámos que o Sr. Ministro iria dar aqui alguma informação sobre a matéria.
Fala-se que haverá uma redução dos centros de investigação. Sr. Ministro, pergunto quais são, então, os critérios para reduzir esses centros de investigação e como é que vão ser reformulados os sistemas científico e académico desses centros de investigação.
Sr. Ministro, gostava que nos desse a sua opinião sobre a questão da gestão das universidades. Quer o Sr. Reitor da Universidade de Lisboa quer o próprio relatório da OCDE referem uma alteração do sistema de gestão das universidades, fazendo participar muito mais o exterior, havendo uma abertura muito maior ao exterior na gestão das universidades, deixando ficar a acção dos reitores sobretudo para aquilo que diz respeito à parte académica. Há, até, indicação de que a gestão deve ser profissionalizada e, eventualmente, ser feita por profissionais, mantendo-se a parte colegial para uma espécie de fórum meramente académico. Qual é a sua opinião sobre isto, Sr. Ministro?