I SÉRIE — NÚMERO 58 4 O sentido do futuro do País é o sentido da derrota deste Governo e a afirmação da política patriótica e de esquerda que defendemos. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Sr.as e Srs. Deputados: Agora que passou o momento empolado de retórica dos avanços e retrocessos civilizacionais, etc., vamos concentrar-nos naquilo que verdadeiramente interessa. Nós temos um grave problema. E não somos só nós; somos nós e toda a Europa, em geral. Temos um défice geracional, temos uma taxa de natalidade negativa que não assegura a reposição geracional e temos, por outro lado — e ainda bem, devido aos avanços da medicina, das condições de vida, da assistência na saúde —, uma população envelhecida em número cada vez maior. Isto traduz-se num cada vez maior aumento do número de reformados, da população reformada e, por contrapartida, porque isto são vasos comunicantes, numa diminuição da população no ativo, a que contribui com o seu trabalho, com os seus descontos, para a sustentabilidade da segurança social. Penso não ser preciso fazer um desenho, bastando dizer isto: em Portugal, existem, neste momento, cerca de 1,1 milhões de reformados só dos regimes das pensões mínima, social e rural, e, este ano, nasceram pouco mais de 80 000 crianças. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Se isto não mostra a fotografia do País que temos, não sei o que mostrará. Nesse sentido, o Governo, em Portugal — como aconteceu, aliás, nos outros países da Europa —, fez uma alteração aos fatores de sustentabilidade da segurança social. Mas fê-lo de forma programada. Primeiro, recusou aquilo que era uma exigência da troica, que era aumentar, de imediato, a idade de reforma para os 67 anos. O Governo opôs-se terminantemente a esta medida e introduziu estas alterações que permitem um aumento gradual, progressivo, faseado no tempo, que vai sendo acompanhado e vai acompanhando o aumento da esperança média de vida. Assim sendo, gostaria de dizer que, no campo da realidade, é óbvio que aquilo que o Partido Comunista Português afirma no preâmbulo do seu diploma é absolutamente falso, uma vez que o diploma aprovado pelo Governo salvaguardou as pensões convoladas com mais de 20 anos de atribuição. Não há dupla penalização,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Era melhor! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... ou por via do valor, ou por via da idade. As pessoas atingem a reforma não acumulando estes dois fatores. Só se aplica para futuro, não tem efeito retroativo. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Também era melhor! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ficaram salvaguardados, por este diploma, todos os portugueses que estavam em idade de atingir a reforma, os 65 anos, até dezembro de 2013, não estando, pois, abrangidos pelo novo fator de sustentabilidade; fica salvaguardado o acesso às pensões de invalidez; ficam salvaguardadas as carreiras contributivas mais longas, ao contrário do que diz o Partido Comunista Português. A idade de acesso à reforma reduz-se em quatro meses por ano além dos 40 anos de carreira contributiva e até ao limite mínimo de 65 anos de idade. Portanto, conseguiu criar-se aqui um sistema modelado, que permite um avanço do fator de sustentabilidade moderado e prolongado no tempo, e não, como diz o Partido Comunista Português, imediato.