21 DE JUNHO DE 2001 9conhecer as realidades locais, porque, muitas vezes, as competitividade e da globalização são uma constante, faz empresas diferem umas das outras; temos de ter em conta o algum sentido voltar hoje, em pleno século XXI, ao regime problema das encomendas, que, por vezes, não é igual em da autorização administrativa, abolido em 1987, no século todas as épocas do ano, o mesmo acontece com o ciclo de passado? laboração da empresa, pois umas vezes é preciso trabalhar Faz sentido chegar ao cúmulo de a organização dos por turnos e outras a empresa trabalha abaixo das suas horários e das escalas dos turnos de laboração contínua próprias potencialidades. ficar dependente da constituição de uma comissão paritária O Sr. Deputado sabe perfeitamente que no sector do ou do recurso a um académico com formação na área da vestuário, por exemplo, há problemas de diversa ordem, cronobiologia? E, nesta questão da cronobiologia, Sr. porque basta haver uma mudança climática na Europa para Deputado, esclareça-me uma dúvida: sabe, ao menos, haver mais ou menos encomendas, além do problema de quantos cronobiólogos existem em Portugal? Eu não sei, haver empresas que praticam a contrafacção e que, por mas quando li o vosso projecto de lei surgiu-me uma dúvi-esse facto, dão cabo das empresas válidas. Logo, é preciso da, que penso que surge a todos os Srs. Deputados que ter em atenção tudo isto. compõem esta Assembleia: em Portugal, quantos crono-É um mundo muito complexo, e, por isso, é melhor biólogos existem capazes de poder integrar esta comissão encontrar essas soluções na contratação colectiva, num paritária? encontro entre os sindicatos, o patronato e as comissões de Sr. Deputado, faz algum sentido os trabalhadores pode-trabalhadores, do que estarmos a fazer legislação muito rem livremente, entre si, trocar serviços ou folgas, «sem rígida. Lembro que muita da nossa economia tem dificul- dar qualquer cavaco», passo a expressão, à entidade patro-dades em termos de produtividade, tem um certa precari- nal? dade em termos de União Europeia, e, portanto, temos de Por último, Sr. Deputado, o que me diz dessas excur-ter em consideração tudo isto. sões, não diárias mas pelo menos semanais, dos familiares Obviamente que vocês fazem sempre propostas para dos trabalhadores aos locais de trabalho? São ou não uma uma economia forte, capitalista, bem instalada, eventual- motivo de perturbação do trabalho? mente foi isso que estudaram no vosso trotskismo e no  vosso maoísmo, mas, infelizmente, a economia em Portu- O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o gal não é assim tão forte, pelo que temos de encontrar Sr. Deputado Luís Fazenda, dispõe, para o efeito, de 5 equilíbrios. E é melhor deixar que isso seja feito ao nível minutos. da contratação colectiva, com os trabalhadores, porque,  acima de tudo, a maior preocupação dos operários neste O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Depu-país é não perderem o seu posto de trabalho, isto é muito tado Arménio Santos, antes de mais, agradeço as suas mais importante para eles do que muitas das vossas reivin- palavras e o respeito que alegou ter relativamente ao pro-dicações, que fazem parte das vossas buscas de nichos de jecto do Bloco de Esquerda. mercados, para tentarem sobreviver. Quanto à questão que colocou sobre o espaço da con- certação social, cremos que a existência de um instrumento O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a legislativo não diminui em nada o espaço da concertação palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho. social ou até, de outro ponto de vista, o espaço de instru- mentos de negociação colectiva, porque, a nosso ver, umas O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): — Sr. Presidente, coisas têm uma incidência política ou social, outras uma Sr. Deputado Luís Fazenda, como já vimos e vai sendo incidência para profissões de determinados sectores. O BE hábito, V. Ex.a apresentou hoje um projecto de lei que quer enquadrar, na mais perfeita constitucionalidade, um ignora por completo a realidade sociolaboral portuguesa. regime geral para um conjunto de situações que são gerais Hoje, felizmente, dispomos de um regime jurídico do tra- e transversais na sociedade portuguesa. Em todo o caso, o balho nocturno e por turnos que, de modo adequado, traça legislador, a Assembleia da República, não se demite da os princípios gerais deixando a negociação colectiva de- sua capacidade de iniciativa legislativa. sempenhar o seu papel regulador, aliás como sucede na Em relação à comissão paritária, pretendemos estabele-maioria dos países da União Europeia. cer uma analogia, que já hoje existe, com as comissões de Contudo, VV. Ex.as preferem, não sei porquê, desvalo- higiene e segurança. Sabemos que, em muitas empresas, rizar o papel da negociação colectiva e consagrar um ver- não há sequer comissão de trabalhadores. No entanto, dadeiro código de direitos e deveres do trabalho em regime podem verificar-se situações diferenciadas sobre as quais nocturno por turnos e folgas rotativas. poderemos vir a trabalhar. O essencial é fazer intervir os Ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou daquela trabalhadores na organização do seu tempo de trabalho, na tribuna, os senhores, com a vossa ânsia regulamentadora, organização da sua escala de turnos. A questão central é acabam sempre por desenhar soluções normativas cujos esta; a forma é uma sugestão, vamos procurar encontrá-la efeitos perversos, ao nível do emprego, são, por um lado, longe daquilo que algumas entidades patronais têm vindo a facilmente previsíveis e impõem exigências que sabem, à dizer, que seria reintroduzir a «guerrilha» dentro das em-partida, ser de difícil concretização e, por outro, cometem presas. Pelo contrário, ouça Sr. Deputado da «capital do o erro grosseiro de presumir que a criação e a manutenção têxtil», na mais capitalista das sociedades, nos Estados do posto de trabalho não é do interesse dos trabalhadores. Unidos da América, muitas empresas têm hoje, por neces-Sr. Deputado, neste contexto vou colocar algumas — sidade de rentabilidade das próprias empresas, este tipo de bastantes — questões. comissões paritárias,... Numa economia livre e aberta, onde o impacto da