2 DE MAIO DE 1996 7chantagens, em desafios ou contra-desafios, o Governo Sexto, organizar processos mais eficazes de inserção efica a saber que, a partir de hoje, não continuará a contar reinserção profissional com base em políticas activas decom a colaboração que tem tido, até hoje, do Partido Po- emprego;pular, a que presido. Sétimo e último, combater a exclusão e reforçar a pro-Aplausos do CDS-PP, de pé. tecção social, com prioridade para os mais desprotegidos.Gostava de sublinhar que o Governo se considera, noO Sr. Presidente: —Para fazer a intervenção de abertu- seu conjunto, responsável pelo objectivo emprego e pelara em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra para concretização desta estratégia de resposta, que pressupõea Qualificação e o Emprego. um grande esforço de integração das diferentes políticas.Este esforço conjunto e este trabalho em equipa é uma dasA Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego (Ma- marcas distintivas do novo Executivo e começou já a darria João Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O os seus frutos:objectivo emprego é hoje um enorme desafio em qualquer Na política externa, pela crítica às concepções fundamen-país do mundo. A lógica da globalização e da deslocaliza- talistas do liberalismo económico no que respeita ao comér-ção, associada ao impacto da modernização tecnológica, cio internacional e pela defesa da prioridade ao emprego e àestá a criar pressões permanentes para a desactualização coesão económica e social nas políticas comunitárias;das qualificações e a supressão de empregos. Este é um Na política macroeconómica, pela preparação e aprova-novo contexto no qual temos de aprender a viver, reno- ção do Orçamento do Estado de 1996, que permite criarvando em cada dia a possibilidade de abrir à nossa popu- um quadro capaz de controlar a inflação, reduzir as taxaslação uma oportunidade real de um emprego com qualida- de juro, estimular o investimento, tanto privado como pú-de, com uma justa remuneração e com uma perspectiva blico e, por essa via, favorecer a criação de emprego;consistente de valorização profissional. Na política de rendimentos, pela aprovação do acordoNo reverso, temos o problema do desemprego. E aqui, de curto prazo que permitiu delinear um crescimento, ain-quero sublinhar bem, começa a diferença deste Governo. da que moderado, dos salários reais e consagrar uma rela-O nosso ponto de partida é fazer conhecer à população ção positiva entre acréscimos de produtividade e acrésci-portuguesa a real natureza deste desemprego, pois só as- mos do salário real;sim ele poderá ser enfrentado. Nas políticas sectoriais, onde, a par da revisão do sis-Contrariamente ao que foi sendo afirmado pelos suces- tema de incentivos e dos apoios à internacionalização, estásivos governos do PSD, o desemprego em Portugal não é preparado um programa de resposta às empresas em situ-só conjuntural. Se fosse só conjuntural, a sua redução ação económica difícil...dependeria apenas da retoma da actividade económica. Ora,o desemprego é também profundamente estrutural, já que A Sr.a Elisa Damião (PS): — Muito bem!radica no défice de escolarização e de qualificação da nos-sa população, na fraqueza dos factores competitivos do A Oradora: — Na política de desenvolvimento regional,nosso tecido empresarial e no facto de as reestruturações, um novo regime de incentivos e a própria regionalizaçãoadiadas de forma irresponsável, estarem agora a emergir darão um novo impulso à criação de empregos ao nívelcomo inevitáveis, se não quisermos ter problemas de em- local;prego mais graves no futuro. Na política de educação, a prioridade que está a serA estratégia de resposta a esta situação está claramen- atribuída à escolarização básica, à estabilização das dife-te delineada por parte do Governo, que pretende também rentes vias de ensino e à definição de regras de acessopromovê-la em concertação com os demais parceiros eco- ao ensino superior poderão permitir que mais jovens re-nómicos e sociais e no pleno respeito dos poderes própri- forcem a sua qualificação, evitando a entrada precoce noos da Assembleia da República. mercado de trabalho;Esta estratégia impõe escolhas na afectação dos recur- Na política de solidariedade e segurança social, a parsos públicos e na definição de novas regras do jogo e da preparação do Livro Branco sobre a reforma do siste-assenta em sete eixos fundamentais: ma, em breve será discutida na Assembleia da República aPrimeiro, promover a internacionalização e a criação de proposta de lei relativa ao rendimento mínimo;novos factores competitivos, como condição para dar ao Na política de trabalho, ressalta a legislação que visaemprego uma base económica sólida; combater a utilização abusiva de formas atípicas de empre-Segundo, estimular uma modernização centrada na qua- go e ainda a intensificação do combate ao trabalho infan-lidade e na inovação, capaz de criar mais empregos quali- til.ficados, nomeadamente para os nossos jovens; Aplausos do PS.Terceiro, desenvolver filões mais ricos em emprego, li-gados ao desenvolvimento local, aos serviços de proximi- Sublinho também a proposta de lei que, na sequênciadade e ao mercado social de emprego, susceptíveis de do acordo de curto prazo, consagra a redução do horárioabsorver, nomeadamente, os que correm o risco de cair no normal de trabalho para 40 horas, associada aos princípi-desemprego de longa duração; os da polivalência e da adaptabilidade na gestão do tem-Quarto, gerir as reestruturações de forma organizada, por po de trabalho. Isto permitirá, no curto prazo, amortecer oforma a reduzir os seus custos sociais e a reconverter os impacto negativo no volume de emprego e, no médio pra-trabalhadores para novos postos de trabalho; zo, melhorar a situação do emprego em quantidade e qua-Quinto, atribuir uma prioridade clara ao reforço dos sis- lidade. Travar esta mudança, como alguns pretendem, sótemas de educação e de formação, por forma a que cada pode criar factores de agravamento dos despedimentos ecidadão, ao investir continuamente na sua qualificação, do desemprego, no curto e no médio prazos.possa garantir melhores perspectivas de emprego;O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!