II SÉRIE-A — NÚMERO 51 292 2 – A notificação contém os seguintes elementos: a) Os riscos macroprudenciais ou sistémicos em Portugal; b) Os motivos pelos quais a dimensão dos riscos sistémicos e macroprudenciais constitui uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro nacional que justifica a percentagem da reserva para risco sistémico; c) As razões pelas quais considera que a reserva para risco sistémico é eficaz e proporcional para atenuar o risco; d) A avaliação do provável impacto positivo ou negativo da reserva para risco sistémico sobre o mercado interno, com base nas informações ao seu dispor; e) [Revogada.] f) A percentagem da reserva para risco sistémico que pretende impor e as posições em risco às quais se aplicam essas percentagens, bem como as instituições sujeitas às mesmas; g) Caso a percentagem da reserva para risco sistémico se aplique a todas as posições em risco, as razões pelas quais o Banco de Portugal considera que a reserva para risco sistémico não constitui uma duplicação do funcionamento da reserva de O-SII. 3 – [Revogado.] 4 – [Revogado.] 5 – [Revogado.] 6 – A fixação de uma percentagem da reserva para risco sistémico que resulte numa diminuição ou na manutenção da percentagem da reserva anteriormente fixada rege-se exclusivamente pelo disposto nos números anteriores. 7 – Caso determine uma percentagem ou percentagens de reserva para risco sistémico para qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco a que se refere o n.o 3 do artigo anterior que resulte numa percentagem combinada de reserva para risco sistémico igual ou inferior a 3%, o Banco de Portugal notifica: a) O Comité Europeu do Risco Sistémico, com a antecedência de um mês relativamente à publicação da respetiva decisão; e b) Caso a instituição a que se aplica uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico seja uma filial cuja empresa-mãe esteja estabelecida noutro Estado-Membro, as autoridades desse Estado-Membro. 8 – Para efeitos do número anterior, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro não conta para o limiar de 3%. 9 – Caso determine uma percentagem ou percentagens de reserva para risco sistémico superior a 3% e até 5%, inclusive, em termos combinados, o Banco de Portugal observa o disposto nos n.os 1 e 2 e solicita o parecer da Comissão Europeia nessa notificação. 10 – O Banco de Portugal pode adotar a medida, ainda que o parecer da Comissão Europeia seja negativo, fundamentando os motivos do não acolhimento do parecer. 11 – Se o conjunto de instituições de crédito às quais se impõe a percentagem prevista no n.o 9 integra uma filial cuja empresa-mãe está estabelecida noutro Estado-Membro da União Europeia, o Banco de Portugal: a) Solicita uma recomendação da Comissão Europeia e do Comité Europeu do Risco Sistémico, na notificação efetuada nos termos do n.o 1; b) Aguarda pelas referidas recomendações pelo prazo de seis semanas. 12 – Nos termos do número anterior, em caso de discordância das autoridades desse Estado-Membro e de recomendação negativa da Comissão Europeia e do Comité Europeu do Risco Sistémico, o Banco de Portugal pode remeter o assunto para a Autoridade Bancária Europeia e requerer a sua assistência nos termos da legislação da União Europeia, suspendendo-se a decisão de estabelecer a percentagem ou percentagens de reserva para as referidas posições em risco até à decisão da Autoridade Bancária Europeia.