14 DE MAIO DE 2020 29 Palácio de São Bento, 13 de maio de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 456/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO DE MEDIDAS DE RECONHECIMENTO AOS TRABALHADORES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ENVOLVIDOS NO COMBATE À DOENÇA COVID-19 Exposição de motivos A COVID-19, pandemia que se tem propagado desde o início do corrente ano a todo o mundo, infetou já mais de quatro milhões de pessoas e provocou, até ao momento, perto de 300 mil vítimas mortais. O continente europeu tem sido particularmente fustigado por esta pandemia, como bem o evidenciam os 1,7 milhões de infetados e as 156 mil mortes que a mesma, até agora, aqui já causou. Embora Portugal não esteja a passar incólume perante esta grave calamidade de saúde pública global, cumpre assinalar que, pelo menos até à presente data, não se verificaram, entre nós, felizmente, as dramáticas situações experimentadas em outros países europeus – particularmente na Itália e em Espanha –, onde o número de vítimas mortais atingiu proporções antes dificilmente imagináveis. Para esta nossa realidade nacional contribuíram, certamente, fatores de natureza diversa, de entre os quais sobreleva o elevado sentido de responsabilidade, de civismo e de altruísmo de quase todos os portugueses, cuja larguíssima maioria tem sabido evitar comportamentos levianos e de risco, desse modo protegendo a sua saúde individual, mas também a dos seus familiares e da própria comunidade. Mesmo o consenso nacional que se estabeleceu em torno da necessidade de o País enfrentar, de forma determinada, a COVID-19, decerto favoreceu a união de esforços no combate à pandemia, mitigando os riscos de divergências políticas espúrias que, indesejavelmente, sempre dificultariam ou atrasariam a tomada das medidas de saúde pública que as circunstâncias, em cada momento, iam exigindo. Acima de tudo, porém, é imperioso reconhecer o papel absolutamente ímpar de milhares de profissionais de saúde, principalmente os que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja abnegação, sacrifício pessoal, sentido de dever e profissionalismo tanto contribuíram para as relativamente baixas taxas de doentes infetados e de falecimentos por COVID-19 no nosso País. Importa, aliás, não esquecer que os referidos profissionais estão sujeitos a um risco de contágio por COVID-19 muito acrescido em relação à generalidade das pessoas que não exercem funções em estabelecimentos de saúde, além de que esse risco levou a que muitos deles tivessem de se afastar dos respetivos agregados familiares, por fundado receio de transmissão da doença. Acresce que inúmeros profissionais do SNS têm ainda estado sujeitos a tempos de trabalho muito superiores aos horários normais de trabalho que se lhes encontram fixados, além de as suas funções estarem a ser exercidas em condições de especial penosidade e com restrição de alguns direitos laborais – como são os casos do gozo de férias e da assistência a familiares –, circunstâncias que, para mais ocorrendo num já pré-existente contexto de desgaste profissional, muito contribuem para um seu ainda maior burnout laboral. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera, assim, que, no respeito pelo sentido de responsabilidade que a gravíssima situação que o País atravessa exige, impõe-se ao Estado reconhecer os altos e relevantes serviços prestados a favor do bem comum pelos trabalhadores do sector da saúde mais diretamente envolvidos no combate à COVID-19. Esse reconhecimento deverá ter expressão ao nível do gozo de férias e da compensação pelo desempenho, mas também galardoando aqueles que se distinguiram especialmente no combate à pandemia.