11 DE ABRIL DE 2013 5 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando um Ministro se demite publicamente e se mantém em funções uma semana depois, o que é isso se não pôr em causa o regular funcionamento das instituições? O Presidente da República, confrontado com a opção entre o Governo, por um lado, e a Constituição e o País, por outro, escolheu o Governo e deixou cair a Constituição e o País. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pela nossa parte, rejeitamos a chantagem do Governo e da troica. Não nos venham outra vez com a mentira que é a repetição do tempo dos PEC e da chamada da troica pelo Governo anterior, de que a única solução para assegurar o financiamento do Estado é submetermo-nos às ordens de destruição do pacto de agressão assinado com a troica. Para que serve esse financiamento se não tivermos economia, nem empresas, nem emprego, nem serviços públicos, nem direitos fundamentais? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão não é o que teremos de fazer para ter financiamento; a questão é o que teremos de fazer para ter economia, para ter emprego, para ter País. O objetivo do cumprimento deste programa do pacto de agressão não é — nunca foi — o de assegurar o financiamento do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O objetivo é o cumprimento do próprio programa, dos seus ataques aos direitos e dos seus retrocessos económicos e sociais. Como se recupera o País sem produzir mais para dever menos? Como se recupera o País destruindo o sistema educativo e fazendo-o recuar, em matéria de financiamento, para o estado em que estava há 10 anos atrás? Como se recupera o País sem investimento público de qualidade? Como se recupera o País sem a melhoria dos salários, das pensões e das reformas? Como se recupera o País destruindo dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que constituem o essencial do nosso tecido económico e do emprego? Como se recupera o País destruindo os direitos dos trabalhadores e sujeitando-os a uma exploração máxima para um salário cada vez mais mínimo? Como se recupera o País deixando as pessoas sem acesso à saúde, sem tratamentos, sujeitas à doença e à morte antecipada? Como se recupera o País destruindo a proteção social e deixando sem qualquer rendimento centenas de milhares de pessoas, engrossando a pobreza extrema e os milhões que já estão na pobreza? Não se recupera! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com este programa não há saída para o País e sem a sua rejeição não há futuro para o nosso povo. Não pode haver nenhuma hesitação na exigência da demissão imediata do Governo e de convocação de eleições. Não pode haver nenhuma dúvida de que, para além da saída deste Governo, precisamos de outra política que recupere o País da situação onde está colocado. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Renegociar a dívida para garantir recursos ao investimento público e à dinamização económica, aumentar os salários, as pensões e as reformas, produzir mais garantindo a criação