Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, tem havido queixas e protestos, individuais e colectivos, vindos dos mais diferentes sectores da opinião nacional, denunciando a discriminação ou a dificuldade no acesso aos meios de comunicação social do sector público - que constituem serviços com o dever de isenção - e, em especial, a governamentalização da RTP.»Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Presidente: - «A manipulação dos telejornais tem sido, frequentemente, referida como uma prática constante, indigna de um país democrático membro da Comunidade Europeia.»Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - «Sou sensível a estas queixas, como me cumpre. E, sem recorrer a uma enumeração de factos concretos - toda a gente os conhece, por experiência directa - não deixarei, contudo, de referir algumas práticas que, de modo mais comum, reflectem essas queixas: a incoerência dos critérios jornalísticos e o desequilíbrio da sua aplicação em relação ao Governo e aos partidos de oposição;»...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: -... «o sistemático tratamento das iniciativas destes partidos em horários e blocos noticiosos de menor audiência;»...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: -... «a utilização de técnicas de montagem que desvalorizam a capacidade de comunicação e a presença dos intervenientes, sobretudo quando não são certos membros do Governo;»...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: -... «a omissão ou a minimização de iniciativas sociais independentes do Governo ou em confronto com ele; a insuficiência de debates sérios sobre os grandes problemas da actualidade;»...Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: -... «o afastamento de profissionais qualificados e isentos;»...Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: -... «o recurso a comentadores anónimos ou apenas representativos de franjas marginais da opinião; finalmente, a chocante discriminação no tratamento das actividades dos diferentes órgãos de soberania».Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - «É particularmente inaceitável, neste contexto, por atentatório do rigor e da objectividade, o procedimento recente da RTP ao revelar dados estatísticos sobre "os tempos dedicados à cobertura de actividades" dos órgãos de soberania e dos partidos políticos. Conforme foi apontado por dois partidos da oposição - em respostas que, significativamente, foram ignoradas pela televisão - esses dados sofismam a realidade visto não levarem em conta a diferente importância dos vários blocos informativos e dos acontecimentos a que eles se reportam, o lugar de colocação das notícias em "alinhamento", ou o diferente impacte causado pela difusão do som próprio ou por um resumo em voz off.»Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - «Numa altura em que, em Portugal, se completa o processo de privatização dos jornais antes integrados em empresas públicas e em que à iniciativa privada e permitido concorrer à atribuição de canais de televisão, considero ser meu dever propor à Assembleia da República, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 136, alínea d), da Constituição, uma reflexão sobre a forma de melhor assegurar o pluralismo na comunicação social no nosso país, numa perspectiva não conjuntural e tendo em conta a regra básica da alternância do poder político em democracia.