15 DE SETEMBRO DE 2022 23 Aplausos do CH. Deixo uma pergunta ao PSD: está ou não disposto, seguindo a linguagem do seu líder neste fim de semana, a deixar determinado tipo de política e a acompanhar o Chega numa revisão constitucional séria, numa reforma séria da justiça e no aumento concreto das penas para estes criminosos? Isto porque a criminalidade existe em Portugal. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Susana Amador, agradecendo também as suas palavras, as suas perguntas e o diagnóstico que fez, que, obviamente, é o diagnóstico do Governo, não queria deixar de lhe dizer que hoje a PSP (Polícia de Segurança Pública) divulgou a apreensão de 75 armas dentro ou junto das escolas. Portanto, a Sr.a Deputada refere só as coisas boas a nível da criminalidade em Portugal, mas queria dizer-lhe que as outras não são casos isolados. Não são e temos de olhar para eles como casos que nos devem motivar, olhando para o lado securitário da segurança. A Sr.a Deputada só me fez perguntas acerca da relação entre a segurança e as questões sociais, entre a segurança e os planos com as autarquias, entre a segurança e as questões de natureza não securitária. Mas nós temos de falar claro e de perceber que os corpos de polícia não estão aqui para fazer trabalho social. Os corpos de segurança — a PSP, a GNR (Guarda Nacional Republicana), a Polícia Judiciária (PJ), o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e outras forças que ainda existem — têm um papel securitário na nossa sociedade e temos de assumir isso, porque, às vezes, dá a sensação de que temos vergonha que a polícia atue e faça aquilo que tem de fazer. É isso que eles fazem todos os dias e com consciência democrática. Aplausos do PSD. Os nossos polícias, hoje, têm consciência democrática! Não há que ter medo da ação das polícias, porque também existem órgãos de fiscalização, que agirão quando houver excessos policiais. Mas, Sr.a Deputada Susana Amador, peço-lhe que não esqueça a parte securitária do papel das polícias, que é tão ou mais importante do que a parte social, que, obviamente, é igualmente importante. Sr.a Deputada, quero dizer-lhe ainda que os homicídios consumados em 2021 foram 46 e, em 2022, 55; em contexto de violência doméstica, em 2021, 13, em 2022, 17; uso de armas: de fogo, em 2021, 17, força física, 10, arma branca, 12, outros meios, 12. As armas de fogo foram o instrumento mais usado para praticar crimes. Quanto a tentativas de homicídio, em 2021, foram 151 e, em 2022, 253. Sr.a Deputada, alguma coisa está mal nesses aumentos de 2021 para 2022. Sr. Deputado Bruno Nunes, relativamente ao desafio que faz sobre a revisão constitucional e sobre o aumento das penas, quero dizer-lhe, muito franca e diretamente, que a minha opinião é a de que não é por aí que nós resolvemos os problemas. Podemos, eventualmente, lá chegar, mas antes temos de resolver outros problemas, tais como o do quadro de segurança interna em Portugal, que ainda não está estabilizado, é um quadro cheio de problemas, e o melhor exemplo é o que se está a passar com o SEF. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Precisamos de estabilizar o Sistema de Segurança Interna, precisamos de dar boas condições de trabalho, repito, boas condições de trabalho aos polícias que todos os dias andam na rua a fazer o trabalho que, felizmente, vão levando a cabo. Precisamos de lhes dar essas condições, porque, depois, tenho a certeza de que teremos ainda melhores resultados. Quanto à revisão constitucional e ao aumento de penas, a primeira, a seu tempo, poderá surgir; quanto ao aumento de penas, confesso que não sou adepto dessa solução.