24 DE NOVEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Logo que haja condições, peço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito bom dia a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro as Propostas de Lei n.os 45/XV/1.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão, 46/XV/1.a (GOV), que baixa à 6.a Comissão, e 47/XV/1.a (GOV), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 364/XV/1.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 365/XV/1.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, 366/XV/1.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão, 368/XV/1.a (IL), que baixa à 8.a Comissão, 369/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, 370/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 371/XV/1.a (CH), que baixa à 10.a Comissão, 372/XV/1.a (CH), que baixa à 10.a Comissão, e 373/XV/1.a (PSD), que baixa à 8.a Comissão. Refiro, de seguida, os Projetos de Resolução n.os 283/XV/1.a (PS, PSD, CH, IL), que baixa à 12.a Comissão, 284/XV/1.a (L), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a, 286/XV/1.a (PAN), que baixa à 2.a Comissão, 287/XV/1.a (PAN), 288/XV/1.a (PCP), 289/XV/1.a (IL), 290/XV/1.a (PS), 291/XV/1.a (L), 292/XV/1.a (L), 293/XV/1.a (L), 294/XV/1.a (L), 295/XV/1.a (CH), 296/XV/1.a (CH), 297/XV/1.a (BE), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 11.a e a 12.a Comissões, 298/XV/1.a (PAN), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a e a 12.a Comissões, e, por fim, 299/XV/1.a (PAN), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão. O Sr. Presidente: — Vamos, então, iniciar a nossa ordem do dia, que terá três pontos: discussão das normas avocadas, votações, altura em que procederemos à verificação de quórum, e continuação do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 38/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023. Quanto às normas avocadas pelo Plenário, a primeira em relação à qual há pedido de palavra é a proposta 1759-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 117.o-A — Conclusão da residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista avocou sobre a finalização da Escola Superior de Desporto de Rio Maior é da mais elementar justiça e segue a estratégia do Partido Socialista de responder aos desafios da falta histórica de alojamento estudantil. Mas porquê apresentar uma proposta tão concreta? Em primeiro lugar, é fruto do trabalho rigoroso de acompanhamento dos temas regionais dos Deputados do Partido Socialista. A Escola Superior de Desporto de Rio Maior, parte integrante do Instituto Politécnico de Santarém, comemora no próximo mês uma história de 25 anos, uma história intrinsecamente ligada ao Partido Socialista, que, à época do início da sua atividade, estava na governação do País e do município de Rio Maior. Também foi do Partido Socialista a decisão da construção das atuais instalações, uma opção histórica que contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do concelho e da região. Hoje, a percentagem de estudantes na comunidade e a sua importância para o emprego e economia são claras. Vozes doPS: — Muito bem!