8 DE OUTUBRO DE 2022 19 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma proposta que muitos até apelidaram de «proposta impossível». Foi uma proposta que o PCP colocou no seu programa de 2019 e que — é bom dizê-lo — não estava no programa do PS. Uma proposta impossível, tal como a proposta dos manuais escolares, que também muitos consideravam impossível, mas que permitiu que, hoje, todas as crianças, até ao 12.o ano, tenham manuais escolares gratuitos. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Algumas! Os meus filhos não têm! O Sr. João Dias (PCP): — Bem poderíamos ter ido mais longe, não fosse a resistência do PS, mas também do PSD. Em concreto, relativamente à proposta da gratuitidade das creches, de facto, o PCP sempre colocou a universalidade do direito à gratuitidade das creches para que todas as crianças pudessem ter acesso à creche gratuita. O PS tem resistido, criou obstáculos, criou dificuldades, desde logo colocando condições de rendimento, ou seja, só para os escalões mais baixos, depois, veio o fator idade e, hoje, coloca-se uma questão, que é a de uma criança, por exemplo, a Maria Alice, que nasceu no dia 16 de agosto de 2021 e faz 14 meses no próximo dia 16 de outubro, estar numa sala com outros colegas, com a mesma educadora, e não poder ter acesso à gratuitidade da escola, reunindo as condições para o efeito. São estes entraves que temos de suscitar ao PS. Nós defendemos a gratuitidade para todas as crianças, pois é na gratuitidade que está a solução para todas as crianças. Mas os projetos que aqui vêm hoje, nomeadamente os projetos da direita, não são para garantir a gratuitidade para todas as crianças, são para o alargamento ao privado. O Sr. André Ventura (CH): — E qual é o problema?! O Sr. Rui Rocha (IL): — Deixem as famílias escolher! O Sr. João Dias (PCP): — E o PS também resistiu naquilo que todos, aqui, já identificaram: falta uma rede pública de creches e é em relação a essa falta que devemos fazer o caminho. Se todos identificamos que faltam creches públicas, então, porque não fazemos esse caminho, como o PCP propôs?! Não é com a criação de 30 000 vagas, como é proposto no alargamento ao privado, que se resolve o problema; é com a construção, com a criação de 100 000 vagas até 2026, como o PCP propôs. É aqui que está a solução. Protestos do CH. E porque é que não avançamos? Porque o PS resiste, mais uma vez, àquilo que não é da sua natureza, que é a gratuitidade das creches. Por isso, o PCP quer deixar aqui bem claro: a gratuitidade das creches é determinante para as famílias decidirem ter filhos e é também determinante no combate à desigualdade entre crianças, nomeadamente num período tão decisivo como é o do acesso à educação, desde logo, pelas creches. Nesse sentido, é muito importante deixar esta mensagem ao PS, embevecidos como estão com a vossa maioria absoluta: despertem para os problemas que a nossa sociedade vive, nomeadamente para os problemas das crianças que estão confrontadas com os pais com salários baixos, com precariedade, com horários desregulados, com dificuldades no acesso à habitação. Tudo isto recai sobre as nossas crianças e o PS, embevecido com a maioria absoluta, não quer inverter este caminho, de degradação da sociedade e de degradação das condições sociais das nossas crianças. Aplausos do PCP.