II SÉRIE-A — NÚMERO 116 108 a provisão adequada de serviços básicos a todas as pessoas, adaptada às características do território, e aproveitando recursos de ambos os lados da fronteira; eliminar barreiras e custos do contexto, facilitando a interação transfronteiriça e reforçando as dinâmicas de cooperação; promover a atratividade dos territórios de fronteira, fomentando o desenvolvimento de novas atividades económicas e de novas iniciativas empresariais; favorecer a fixação de população nas áreas transfronteiriças, facilitando a instalação de pessoas, quer para residência habitual, quer temporária, apostando em novas formas de integração e vinculação que gerem dinamismo no território. Ao nível da cooperação transfronteiriça, a par dos outros níveis de Cooperação Territorial Europeia (INTERREG), está a ser desenvolvido um esforço contínuo e progressivo para melhorar os índices de cooperação, promovendo a monitorização e a divulgação dos resultados (através do Boletim Semestral dos Programas de Cooperação Territorial Europeia, com informação a nível nacional), e realçando a importância da criação e dinamização de entidades de cooperação territorial que prestam serviços e executam projetos conjuntos, partilham infraestruturas e equipamentos, concebem redes de pessoas e entidades, podendo beneficiar dos programas cofinanciados pela União Europeia, com destaque para as entidades transfronteiriças. No âmbito dos programas de cooperação territorial europeia, destaca-se a articulação do Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP) com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT). Em 2020 os Estados-Membros iniciaram os procedimentos de preparação do conjunto de programas que configuram o INTERREG 2021-2027. Portugal mantem a participação em nove programas INTERREG: Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP); Programa NEXT MED (NEXT Mediterranean Sea Basin); Programa Espaço Atlântico; Euro Med; Programa SUDOE VI; Programa EUROPE II; Programa URBACT IV; Programa INTERACT e o Programa MAC. Promover as infraestruturas de transporte O investimento sustentado e contínuo em infraestruturas de transporte é um dos pilares fundamentais no desenvolvimento do nosso território, potenciando, por um lado, a mobilidade de pessoas e bens e, por outro lado, a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacionais e internacionais. O Ferrovia 2020 é o maior programa de investimentos de modernização da rede ferroviária nacional das últimas décadas, com investimento superior a 2000 M€, incluindo a construção de novas linhas e requalificação de mais de metade da rede ferroviária nacional, garantindo a conetividade territorial nacional e internacional, através das ligações entre as duas principais áreas metropolitanas nacionais, das ligações regionais e inter-regionais e das ligações internacionais. Os investimentos em curso no âmbito do Ferrovia 2020 têm como grandes objetivos assegurar e melhorar as ligações ferroviárias entre Portugal e a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, que contribua para o aumento da competitividade. A par disso: – Assegurarão a ligação ferroviária entre o Sul de Portugal e Europa, permitindo a articulação entre os portos do Sul e a fronteira do Caia (Corredor Internacional Sul – Ligação Sines/Caia); – Melhorarão a ligação ferroviária do Norte e Centro de Portugal com a Europa, permitindo a articulação entre os portos do Norte/Centro e a fronteira de Vilar Formoso (Corredor Internacional Norte – Linha da Beira Alta e Linha da Beira Baixa); – Melhorarão a ligação ferroviária do eixo atlântico de Portugal com a Europa (Corredor Norte/Sul – Linha do Norte e Linha do Minho); – Modernizarão importantes linhas da rede ferroviária nacional como a Linha do Oeste, Linha do Algarve e Linha do Douro. O ano de 2021 é ano em que todos os corredores do Ferrovia 2020 estarão em obras. As intervenções em curso e as obras a iniciar durante o ano de 2021 visam assegurar a interoperabilidade ferroviária tendo como