I SÉRIE — NÚMERO 46 72 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos agora passar à votação do Projeto de Voto n.o 468/XIV/2.a (apresentado pela Comissão de Defesa Nacional e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata. Peço à Sr.a Deputada Sofia Araújo o favor de ler este projeto de voto. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «No passado dia 11 de fevereiro faleceu, no Hospital Fernando Fonseca, aos 80 anos, vítima de COVID-19, o Tenente-Coronel Marcelino da Mata, um dos militares mais condecorados do Exército português. Nascido na Guiné-Bissau, no dia 7 de maio de 1940, foi acidentalmente incorporado no lugar do irmão, no Centro de Instrução Militar em Bolama, em 3 de janeiro de 1960. Após cumprir a primeira incorporação, ofereceu-se como voluntário e integrou, desde a sua criação, a tropa de operações especiais de Comandos na antiga Guiné Portuguesa. Realizou e participou em inúmeras operações entre os anos de 1961 e 1974, destacando-se sempre pela sua coragem e bravura individual e por nunca ter sido ferido com gravidade em situação de combate nos treze anos de serviço em campanha. O Tenente-Coronel Marcelino da Mata obteve, ao longo da sua carreira, elevado número de louvores e diversas condecorações, das quais se destacam as de maior valor e significado militar: Medalha Militar de 2.a Classe da Cruz de Guerra, a 26 de julho de 1966; Medalha Militar de 1.a Classe da Cruz de Guerra, a 9 de maio de 1967; Cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a 2 de julho de 1969; Medalha Militar de 1.a Classe da Cruz de Guerra, a 21 de abril de 1971; Medalha Militar de 3.a Classe da Cruz de Guerra, a 9 de junho de 1973; Medalha Militar de 1.a Classe da Cruz de Guerra, a 22 de agosto de 1973. Em 1973, ainda 1.o Sargento graduado em alferes, subscreveu o telegrama enviado por cerca de 400 combatentes a contestar o 1o Congresso dos Combatentes do Ultramar, que viria a decorrer entre os dias 1 e 3 de junho, daquele ano, no Porto. Já depois do 25 de Abril de 1974, foi promovido até ao posto de Major e graduado em Tenente-Coronel. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata e apresenta à sua família, ao Regimento de Comandos, ao Exército português e às Forças Armadas as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos contra do BE, do PCP, do PAN, do PEV, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo Paulo Pisco e abstenções da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Claúdia Santos, Joana Sá Pereira, Maria Begonha, Miguel Matos e Porfírio Silva. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra. Para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, pede a palavra para que efeito?