30 DE JUNHO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Estamos em condições de iniciar a sessão, visto que temos quórum e estão já presentes representantes de todas as bancadas parlamentares. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Peço à Sr.a Deputada Secretária da Mesa Palmira Maciel o favor de proceder à leitura do expediente. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.o 19/XV/1.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão. Deram, também, entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 184/XV/1.a (CH), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão, 185/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 187/XV/1.a (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 188/XV/1.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 189/XV/1.a (CH), que baixa à 14.a Comissão, 190/XV/1.a (CH), que baixa à 6.a Comissão, 191/XV/1.a (L), 192/XV/1.a (BE), 193/XV/1.a (BE), 194/XV/1.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão, 195/XV/1.a (PAN), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 196/XV/1.a (PAN), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 9.a e a 10.a Comissões, e 197/XV/1.a (PAN), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 9.a e a 10.a Comissões. Deram, ainda, entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 133/XV/1.a (CH), 134/XV/1.a (PCP), 135/XV/1.a (L), que baixa à 4.a Comissão, 136/XV/1.a (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 137/XV/1.a (PCP), que baixa à 2.a Comissão, 138/XV/1.a (L), 139/XV/1.a (L) e 140/XV/1.a (PSD), que baixa à 6.a Comissão, em conexão com a 7.a e a 11.a Comissões. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto é o debate, ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, sobre as prioridades da Presidência checa. Para a intervenção de abertura do debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Presidência checa do Conselho da União Europeia está prestes a começar e a sensibilidade do momento em que o fará exige de todos nós a disponibilidade e o espírito de colaboração necessários neste momento. Inserida no trio de presidências que foi inaugurado por França no início deste ano, a Presidência checa assumirá funções com uma realidade bem diferente daquilo que se perspetivou no programa do trio. Naturalmente, tendo sido apresentado no fim de 2021, este programa focava‐se maioritariamente na recuperação económica e social dos Estados‐Membros, após os impactos e consequências gerados pela pandemia. Mas o dia 24 de fevereiro de 2022 — mais concretamente, a madrugada do dia 24 de fevereiro — veio alterar não só a vida de um país, que se viu súbita e injustificadamente invadido por outro, mas também de todo o projeto europeu e das suas prioridades. A União Europeia uniu‐se em torno do apoio inequívoco à Ucrânia, nos planos político, humanitário, financeiro e militar, e decidiu, como é sabido, no último Conselho Europeu, atribuir‐lhe o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia. Simultaneamente, aplicou já seis pacotes de sanções à Rússia e aos seus aliados. Tudo isto por unanimidade, numa frente unida, solidária e firme. Uma Europa que não vacila, que se reinventa para encontrar as soluções necessárias e que sabe, sem receios, de que lado tem de estar. Uma União Europeia que não ignora as consequências sociais e económicas que uma guerra à sua porta provoca no nosso dia a dia.