24 DE JUNHO DE 2016 23 O novo modelo veio corrigir essa situação, voltando a fazer da avaliação externa, com as provas de aferição, um recurso que potencia a avaliação interna, em vez de a prejudicar, contrariando o afunilamento curricular e devolvendo à avaliação a sua verdadeira função de apoiar a melhoria das aprendizagens e o sucesso educativo. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação, afirmando que a nova questão central do investimento público em educação é o imperativo do sucesso escolar de todos, deu o seu apoio explícito e formal, votado por unanimidade, ao Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, lançado pelo Governo. Estão já abertas as candidaturas para os próximos dois anos letivos para que as comunidades educativas, sendo que são as que melhor conhecem as suas dificuldades e as suas potencialidades, desenhem elas próprias estratégias capazes de melhorar as práticas educativas e as aprendizagens dos alunos. O Ministério da Educação apoiará de diversas formas as escolas e os professores, seja com formação contínua, seja com crédito horário, seja com novos recursos. Aplausos do PS. O despacho de organização do ano letivo, publicado recentemente, evidencia uma sólida aposta no reforço da autonomia pedagógica das escolas e no trabalho colaborativo dos professores; flexibiliza a gestão dos créditos horários segundo critérios pedagógicos; reforça o papel do diretor de turma como promotor da articulação curricular, da integração dos alunos e da avaliação formativa; dá novos meios para o apoio tutorial a alunos com um historial de retenção; promove um acompanhamento mais próximo e mais atempado dos alunos em encruzilhadas-chave do seu percurso; agiliza a gestão das turmas, alargando as possibilidades de desdobramento; e reforça a missão do conselho pedagógico. Importa também destacar o esforço que está a ser feito para dar melhores respostas aos alunos com necessidades educativas especiais, induzindo mais inclusão e diminuindo a segregação. Os números mostram a importância desta preocupação: no ano letivo em curso, do total de alunos com currículo específico individual ou que frequentam unidades de apoio especializado, quase três quartos estão menos de 60% do tempo curricular junto dos seus pares e 22% destes alunos estão menos de 20% do tempo na turma. Estes números fazem pensar e a sua evolução também: do ano letivo passado para o que está em curso, este número duplicou. Por isso, esperamos que cheguem a bom porto os trabalhos do grupo interministerial que continua a preparar a revisão do Decreto-Lei n.o 3/2008. Há ainda que mencionar várias linhas de ação em desenvolvimento: a generalização do ensino pré-escolar a partir dos três anos; o retomar da aposta na educação de adultos;... A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Está no programa do PSD! O Sr. PorfírioSilva (PS): — ... a moralização dos contratos de associação, trazendo-os ao respeito pela Constituição, pela lei e pelos concursos que lhes derem origem;... Aplausos do PS. ... os manuais escolares gratuitos para o primeiro ano já no próximo ano letivo; os Orçamentos Participativos, que são ferramentas de cidadania; o novo formato de certificado do ensino básico, que valoriza experiências diversas de participação dos estudantes; a revisão curricular em curso, que está em preparação serena e dialogada. O País já entendeu que a equipa governativa na educação tem uma nova atitude: de diálogo, mas sem tibieza; de firmeza nos princípios, mas sem se distrair do concreto da aplicação; de rigor e, ao mesmo tempo, de valorização da negociação e de estímulo à autonomia; de respeito e confiança nos professores e nas escolas, que é também exigência da grande missão que o País confiou a esses profissionais. Esta nova atitude do Ministério da Educação tem enormes potencialidades. Ela deveria potenciar, para lá das naturais e saudáveis divergências políticas, a construção de convergências de fundo mais duradouras que o horizonte das legislaturas em matéria educativa, em que a continuidade e a persistência são especialmente necessárias ao sucesso.