21 DE OUTUBRO DE 2017 15 Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Mais uma vez a Mesa não regista inscrições. Pausa. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua acaba de se inscrever, por interposta pessoa, pelo que lhe dou a palavra para uma intervenção. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Almeida tem razão quando diz que a Assembleia da República nunca discutiu como agora a questão das cativações. Há razões para as discutir agora mas não há razões para não as ter discutido antes. A verdade é que as cativações sempre foram pouco transparentes e a Assembleia da República demitiu-se da sua responsabilidade de pedir mais informações sobre onde é que as cativações estavam a ocorrer, mesmo quando, por exemplo, em 2014, num Orçamento feito por PSD e CDS, elas passaram de 755 milhões para 1123 milhões. Dirão que são menores do que as que existem hoje. Certamente, mas foi um aumento muito grande que a Assembleia da República se demitiu de escrutinar quando o devia ter feito. Nesse ano de 2014, em que as cativações legais aumentaram para 1123 milhões, a despesa efetivamente gasta reduziu-se 500 milhões. Em 2016, apesar de ser o ano recorde das cativações, a despesa efetivamente gasta aumentou 1135 milhões. Por isso, Srs. Deputados, não temos dúvidas de que as medidas que negociámos com o Partido Socialista foram sentidas pelas pessoas que tiveram uma diminuição no seu IRS, que viram uma redução do IVA da restauração, que viram um aumento dos apoios sociais. Temos a certeza que essas pessoas sentiram bem as medidas que foram negociadas entre o Bloco de Esquerda e o Governo. No entanto, não temos nenhuma falta de crítica ou de iniciativa sobre as cativações. O montante legal e efetivamente cativo no ano 2016 foi excessivo e pouco transparente. Desde o início que o Bloco de Esquerda acompanhou este debate e até o provocámos. Fizemos perguntas públicas ao Governo e foram as respostas obtidas que nos permitiram ter mais informações sobre os montantes que estavam a ser cativados, em que serviços e em que ministérios. Por isso não aceitamos nenhuma acusação de nos tentarmos esconder atrás do Governo ou de tentar esconder alguma informação sobre esta matéria ou sobre a execução orçamental. Exigimos sempre transparência ao Governo e foi essa exigência que fez com que nesta proposta de Orçamento do Estado já venha um artigo em que a questão da transparência é colocada em cima da mesa e em que o próprio Governo se obriga a divulgar dados sobre cativações. Achamos que é suficiente? Não! E já nos comprometemos, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado, a apresentar propostas não só sobre a questão da transparência mas também sobre a incidência das cativações. Essa é a razão pela qual o Bloco de Esquerda não apresenta um projeto de lei neste momento, mas apresentaremos certamente, na discussão em especialidade do Orçamento, propostas para serem discutidas, não só sobre a questão da transparência mas também sobre o montante e a incidência das cativações. O Bloco de Esquerda não se demite deste debate nem da luta pela transparência orçamental. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de apresentar algumas ideias essenciais. A primeira é a seguinte: uma boa execução do Orçamento do Estado é essencial para a credibilidade e reputação do País e atingir os objetivos para o défice traduz-se numa subida do rating da República e na descida