24 DE JANEIRO DE 2013 23 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Ora, gostava de saber se o Sr. Deputado considera que este regresso aos mercados, que, de repente, parece que é uma porta que se abre para um milagre em Portugal (os senhores dizem que não, mas é isso que indica o vosso discurso indica), vai poder contribuir para que haja uma revisão destes níveis de recessão, que são absolutamente vergonhosos e preocupantes para o País! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia falou, primeiro, de coerência — e já lá vamos —, mas como é importante falar de consensos, posso dizer-lhe que estou completamente de acordo consigo: as dificuldades que a recessão económica nos traz, as dificuldades que derivam do facto de haver perspetivas sobre essa recessão que são, inclusivamente, mais pessimistas do que a perspetiva do Governo, tornam este regresso antecipado aos mercados um instrumento importante para que possamos lutar contra essa recessão. Sim, Sr.a Deputada, concordo em absoluto com essa visão — aliás, disse-o do alto da tribuna, quando fiz a declaração política. Se este regresso aos mercados fosse só um regresso aos mercados e não servisse, em primeiro lugar, para melhorar as condições de financiamento das nossas empresas, principalmente das nossas pequenas e médias empresas, não serviria para nada; se este regresso aos mercados não servisse exatamente para inverter, mais depressa — como conseguimos regressar aos mercados mais cedo —, o ciclo económico e começar a crescer, também não traria grande benefício. Mas há uma questão que é muito mais importante do que todas estas e com a qual, tenho a certeza, a Sr.a Deputada concorda, que é a de pormos as pessoas antes de todas as outras coisas. Portanto, se não conseguirmos que este regresso aos mercados ajude a recuperar emprego, claro que isso não resolve nenhum problema de Portugal! Também pergunto, Sr.a Deputada, se não foi o facto de termos entrado numa situação de total dependência dos nossos credores,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... de termos perdido o acesso aos mercados financeiros, que agravou o financiamento das nossas empresas, que aumentou o desemprego e que contribuiu para a nossa recessão!? Sr.a Deputada, se estarmos fora dos mercados contribuiu para agravar toda essa situação, então não será assim uma ilusão tão grande nem um exibicionismo, como os Srs. Deputados dizem, pensar que a inversão dessa situação contribuirá também para a inversão do ciclo e que a inversão do ciclo contribuirá para a melhoria de vida dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, entramos no segundo ponto da ordem do dia: a apreciação, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 307/XII (2.a) — Cobrança de comissões e outros encargos pelas instituições de crédito e sociedades financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores (PS) e 335/XII (2.a) — Garante o acesso gratuito de todos os cidadãos a serviços mínimos bancários e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito (Altera o Decreto-Lei n.o 27-C/2000, de 10 de março, e o Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de dezembro) (BE). Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.