2714I SÉRIE-NÚMERO 61que nada explica, que nada ordena, que nada aponta, no sentido real da qualidade de vida e de melhoria do meio ambiente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.A Sr:' Margarida Tengarrinha (PCP): -Sr. Deputado Leonel Fadigas, em relação aos aspectos que os meus camaradas acabaram de focar só posso dizer que estou de acordo.Mas posso também dizer que em relação a esta lei quadro se pode aplicar o ditado popular que diz "quem vê caras não vê corações". É que, de facto, vêem-se as intenções, mas as realidades que pretendem ser alteradas ou defendidas através desta lei quadro não me parece estarem a ser seriamente consideradas.Assim, Sr. Deputado Leonel Fadigas, como deputada pelo Algarve, tenho a dizer que até poderíamos aplaudir, em alguns aspectos, as palavras que foram ditas, assim como as intenções da lei quadro. Mas gostaria de lhe colocar algumas perguntas no sentido de saber em que termos é que estão pensadas numa continuação e numa concretização de casos concretos, como são os do Algarve.O Sr. Deputado deve saber que o Algarve é uma das regiões em que a concentração no litoral se fez com maior velocidade nos últimos 10 anos e que essa concentração veio trazer perigos tremendos ao equilíbrio ecológico, ao ambiente.O Sr. Deputado falou nas zonas húmidas. Ora, numa zona como o Algarve, em que o litoral tem um papel essencial para o próprio turismo - que nós defendemos -, em que das 16 câmaras existentes 11 são do Partido Socialista, há um plano de urbanização, por exemplo, para a ria de Alvor - plano aprovado por uma câmara socialista - em que se destroem as zonas húmidas, se destrói a possibilidade da continuação da existência dos bivalves, para já não falar de toda a destruição daquela zona. Tem o Sr. Deputado conhecimento desta situação?Falou também na ocupação anárquica da. zona costeira ao referir-se à ria Formosa. Pergunto-lhe: defende as demolições tal como estão a ser feitas? A retirada anárquica das construções nas zonas das rias não será um problema muito mais grave? E mais do que a chamada ocupação anárquica, não será também muito mais grave - e não defendo as construções anárquicas, antes pelo contrário- o caso das falésias da praia da Rocha que estão a ser destruídas? Não só o equilíbrio paisagístico, mas a própria estrutura e estabilidade da falésia está a ser destruída por construções com a abertura de túneis, como é o caso das torres do J. Pimenta, tão reclamadas na televisão.Fala, de facto, num sítio onde os pescadores estão a ver as suas casas a ser destruídas, mas não fala no sítio onde as falésias estão a ser esmagadas por "J. Pimentas" e outros que tais, por uma especulação imobiliária, essa sim anárquica, essa sim destruidora do Ambiente.Não me parece ver contemplada nesta lei quadro essas situações. E como algarvia e como deputada pelo Algarve digo-lhe que foi muito mau o exemplo que escolheu da ria Formosa, quando tantos outros, mais anárquicos, mais perigosos, mais graves para a nossa província e para o nosso país - porque isto aconteceem todo o litoral do País -, deveriam ser exemplificados pelo introdutor e apresentador de uma lei como esta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sentíamo-nos muito felizes por termos oportunidade de nos debruçarmos hoje, embora a propósito da apresentação de um projecto de lei, sobre problemas ecológicos e, designadamente, sobre problemas da defesa do ambiente e da qualidade de vida.