I SÉRIE — NÚMERO 64 28 Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, a quem a Mesa saúda. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Jamila Madeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma resposta eficaz à pandemia COVID-19 exigiu da parte do Governo uma resposta ágil, urgente e capaz de proporcionar aos cidadãos e aos profissionais de saúde proteção face a esta pandemia. O contexto que ainda hoje vivemos mostrou-nos, de facto, uma nova realidade, que desconhecíamos: condições mundiais de mercado absolutamente excecionais; enorme concorrência entre países e podemos mesmo dizer o fim da solidariedade; limites à circulação de bens; regras de confinamento mundial de trabalhadores; fecho de fronteiras; restrições mais variadas ao fluxo de pessoas e bens. Na fase mais dramática em que a doença não parava de alastrar, os Estados fecharam-se e ficou cada Estado de per si completamente sozinho no mundo. A Sr.a Hortense Martins (PS): — É verdade! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Quase sem fornecedores, o nosso Estado, assim como outros, teve de agir. Usámos — e não nos coibimos de o dizer —, ainda assim, o mecanismo de contratação pública conjunta promovido pela Comissão Europeia, desde a primeira hora, e, de facto, esse revelou-se absolutamente ineficaz na resposta atempada às necessidades adicionais, sendo que fez as primeiras entregas ainda no final do mês de maio. Porém, mesmo neste contexto adverso, enquanto Governo, seguimos sempre as melhores práticas e ensinamentos internacionais e nacionais, observando as recomendações quer da Comissão Europeia, quer do Tribunal de Contas. A necessidade imperiosa e urgente de aquisição de equipamentos e bens exclusivamente por organismos de saúde, fundamentada em interesse público, justificou um regime de simplificação excecional de contratação pública, que aprovámos. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Assim, no Ministério da Saúde, criámos uma task forcecomposta por todos os organismos do Ministério, a saber, a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), a DGS, o SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) e o INSA (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge) que efetuaram um levantamento urgente das necessidades desses equipamentos: medicamentos, ventiladores, testes, equipamentos de proteção individual; seguimos as melhores recomendações do Tribunal de Contas; decidimos também centralizar as compras dos principais bens e promovemos transparência nos procedimentos de contratação; limitámos a inflação dos preços e a margem de lucro e reforçámos os meios de acompanhamento, através da publicação de todas as aquisições. Sim, exigimos essa publicação e as comunicações ao Tribunal de Contas. Mais: estabelecemos um requisito suplementar de transparência, já aqui referido, com o relatório conjunto, que será efetuado no prazo de 60 dias do termo da pandemia, para que todos os portugueses saibam o porquê, o como, a quem e em que condições e circunstâncias foram utilizados os recursos públicos que são de todos nós. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Sim, vivemos um período excecional, ainda assim todos os dias respondemos à comunicação social sobre as compras que fizemos; nos relatórios sobre o estado de emergência que aqui apresentámos, mostrámos os stocks, as compras e as dificuldades que todos enfrentámos nesta pandemia; e aqui estivemos sempre que nos chamaram e aqui estaremos sempre que nos