7 de junho DE 19791689Armazenagem de gelo, 40t; Capacidade de congelação, 3 t/hora; Capacidade de produção de gelo, 20 t/dia.Entreposto de Matosinhos (em construção):Armazenagem de congelados, 250t; Armazenagem de refrigerados, 450 t; Capacidade de congelação, 3 t/hora.A empresa encontra-se numa situação de inviabilidade económica e financeira, debatendo — se com dificuldades de organização, fraca produtividade de trabalho e baixo nivel de utilização dos meios de produção de que dispõe, tendo a sua sobrevivência vindo a depender sistematicamente do apoio financeiro que lhe tem sido assegurado pelo Estado. Este quadro, já de si difícil, tem vindo nos últimos meses a agudizar — se por motivo de perda de movimento de pescado em resultado da prolongada paralisação da frota do alto.Por outro lado, a todos os esforços feitos no sentido de se encontrar um conjunto de medidas realistas que possibilitem o seu reequilíbrio económico e financeiro se têm deparado grandes dificuldades, não tendo sido possível até agora alcançar aquele objectivo.O volume de emprego é considerável, sendo o número de trabalhadores ao serviço no final de 1978 de 880, dos quais 642 (73%) estão directamente ligados à produção e 238 (27 %) exercem actividade no sector administrativo.Nos últimos anos a exploração vem-se saldando por resultados crescentemente negativos, denotando uma rápida degradação da situação económica da empresa, bem patente, aliás, na evolução dos indicadores dos quadros anexos.A necessidade de manter a Docapesca em funcionamento determinou que lhe tivessem sido atribuídos subsídios não reembolsáveis nos seguintes montantes: 1977, 75 000 contos, e 1978, 107 000 contos.Destes subsídios, o de 1977 foi totalmente aplicado na cobertura do deficit da exploração e o de 1978 foi repartido entre aquele destino e o reembolso de dívidas à banca (34 300 contos).Numa apreciação global, os principais problemas de natureza económica residem na existência de um forte excesso de capacidade face ao volume de serviços que a empresa normalmente presta e num excesso de pessoal, sendo, por consequência, de carácter estrutural.No que toca a perspectivas futuras para a Docapesca, a hipótese que parece mais provável é a de que nos tempos mais próximos a sua actividade se mantenha dentro de parâmetros externos mais ou menos semelhantes aos do passado recente, nada levando a crer que venha a verificar-se um acréscimo das quantidades de pescado ali desembarcado.Por este motivo, a viabilização económica da empresa só poderá decorrer de um decidido empenhamento em acções de fundo que possibilitem modificações significativas na estrutura dos custos e das receitas, sendo de admitir que apesar disso se mantenha a necessidade de o Estado continuar a assegurar um certo nível de subsidiação.A situação financeira da Docapesca revelou-se crescentemente desequilibrada ao longo de todo o período de 1973 a 1977, tendência esta que surge sustida em 1978, por força da concessão de um elevado subsídio não reembolsável por parte do Estado (107 000 contos).As dificuldades com que se vem debatendo a empresa estão patentes no facto de se encontrar em situação de falência técnica desde 1974 e no elevado valor negativo da situação líquida total no final de 1978, da ordem dos 100 000 contos. Para além de uma acentuada situação de insolvência, verifica-se a falta de capitais permanentes e dificuldades de tesouraria quase insuperáveis.Como consequência de toda esta grave situação, o Conselho de Ministros resolveu, em 7 de Março passado, declarar a empresa em situação económica difícil, nos termos do Decreto — Lei n.° 353-H/77.No que se refere ao pagamento de vencimentos aos trabalhdores, existem atrasados cujo montante global ronda os 15 000 contos, relativos à falta de pagamento parcial dos ordenados de Dezembro de 1978, Janeiro e Fevereiro de 1979.Relativamente à situação laboral, tem a actividade da empresa vindo a decorrer dentro da normalidade, não havendo nenhuma situação especial a referir.Quanto ao reapetrechamento e investimentos, encontra-se programada para o corrente ano a conclusão do entreposto de congelação de apoio à pesca de Matosinhos.Finalmente, no que toca à reestruturação, a empresa tem em preparação uma proposta de acordo de saneamento económico e financeiro que irá ser negociada com o Estado e os principais credores e se espera venha a servir de base ao relançamento da sua actividade em termos equilibrados.b) SAPP. — O Serviço de Abastecimento de Peixe ao País (SAPP) foi criado ao abrigo do n.° 39 do § 17.o do artigo 4.° do Decreto n.° 29 755, de 17 de Julho de 1939 (diploma orgânico do Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.° 34 628, de 24 de Abril de 1945. O SAPP constituía, assim, pois, uma secção do ex-GAPA, não dispondo de personalidade jurídica, gozando tão-somente de autonomia económica e administrativa relativas.Através da Resolução n.° 219/78, de 15 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.a série, n.° 277, de 2 de Dezembro de 1978, o Conselho de Ministros decidiu-se pela sua extinção, tendo sido designada uma comissão para proceder à sua efectivação, a qual é integrada por um elemento dos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Finanças e do Plano, do Trabalho e do Comércio e Turismo e que tomou posse em 15 de Janeiro passado.Segundo estudos efectuados, o SAPP nunca deteve mais do que 2 % a 3 % da totalidade do peixe fresco distribuído no mercado interno.A sua estrutura assentou sempre numa exploração deficitária (desde que foi criado —1956 — até ao presente), tendo sido consumido em 1978 um subsídio não reembolsável de 50 000 contos, prevendo — se que as suas contas encerrarão no mesmo ano com um