57 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Sendo assim, não poderemos, certamente, estar todo o tempo a discutir que medidas devam ser essas, porque tais medidas estão claramente consignadas no Programa de Estabilidade e Crescimento. O Governo já o disse: nós não estamos fechados à disponibilidade para ponderar o concurso positivo de outras medidas que possam concorrer para o mesmo objectivo. Não estamos disponíveis para, a qualquer pretexto e em qualquer momento, voltar a reabrir o Programa de Estabilidade e Crescimento, como se ele não tivesse sido aprovado e como se da sua aprovação não tivesse resultado o reconhecimento da credibilidade desse Programa perante as instituições europeias e outras instituições internacionais, como já aqui bem salientei. Trata-se, por isso, Sr. Deputado Duarte Pacheco, de contar que nos ponhamos, certamente, «ao lado de Portugal» — para utilizar a sua expressão —, mas essa não é uma declaração abstracta ou meramente retórica. Colocarmo-nos ao lado de Portugal, neste momento, é colocarmo-nos ao lado da concretização das medidas identificadas, viabilizadas por esta Assembleia da República e aprovadas no quadro do Programa de Estabilidade e Crescimento. Foi, aliás, isso mesmo que o líder do seu partido, de forma muito construtiva, já o sublinhámos, referiu na sua declaração de ontem, ao lado do Primeiro-Ministro. Façamos, portanto, o trabalho que se nos pede, em sede de Parlamento ou através de outras medidas que ao Governo compete tomar, mas cujas condições políticas devem ser cooperantemente estabelecidas com os Srs. Deputados e as forças políticas. Vamos, pois ao que importa e deixemos de lado essa tendência recorrente para fazer a avaliação da chamada «culpa». Nós já aqui demonstrámos, abundantemente e vezes sem conta, que ao longo de anos da maior relevância nos empenhámos, como ninguém, para diminuir o défice do Orçamento do Estado para níveis que eles não tinham conhecido na democracia portuguesa, abaixo dos três pontos, como aconteceu no ano 2007 e antes da emergência da crise internacional. Nós também já demonstrámos como foram as medidas de apoio às famílias, às empresas, o estímulo económico dado que permitiram que a quebra do crescimento económico no período de 2008 e 2009 tivesse sido, no caso português, metade da quebra média dos países da União Europeia, em resultado, precisamente, do nosso empenhamento no apoio importante à pró-actividade da nossa economia e às medidas sociais, que garantiram justiça e coesão na sociedade portuguesa. Trata-se, portanto, de conciliar. E, Srs. Deputados, todos sabemos, se temos uma noção de responsabilidade governativa, que conciliar não é fácil e que há complexidade nessa conciliação, entre medidas de rigor, ao nível da despesa, que nós, obviamente, queremos limitar, medidas que promovam o desenvolvimento da actividade económica e, consequentemente, permitam, por essa via, aumentar a receita do Estado. Os Srs. Deputados sabem que tivemos boas notícias no último trimestre deste ano e sabem que a despesa está efectivamente contida nos dados conhecidos da execução orçamental. Mas mais: sabem que há um crescimento da receita, particularmente da receita fiscal, não por efeito de qualquer aumento de impostos mas precisamente por efeito do desenvolvimento mais acrescido da economia portuguesa, o que, desde logo, se reflecte no crescimento do IVA — um indicador extraordinário da actividade económica em qualquer país e, obviamente, também no nosso. Tenhamos, portanto, a noção de que essa conciliação de medidas positivas implica também que não percamos de vista os objectivos da modernização do País. Os Srs. Deputados já ouviram o Governo falar, várias vezes, da aposta prioritária na educação, no desenvolvimento científico, no desenvolvimento tecnológico; da importância da economia digital para criar factores de modernidade e de competitividade na economia portuguesa; da importância estratégica que damos à área da energia e das energias alternativas, dando uma oportunidade à economia do País e criando novas condições de investimento, de modernização, de novos empregos, nas áreas mais competitivas nos planos nacional e internacional. Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes. É para estes objectivos que apelamos à vossa mobilização.