7 DE MARÇO DE 2019 21 ... é que não sabe nem consegue fazer a diferença entre o escrutínio da ação governativa e a desinformação altamente organizada, com agências internacionais, que adulteram a perceção pública sobre a verdade. Até porque, Srs. Deputados, toda a gente percebeu que o então candidato Pedro Passos Coelho mentiu ao País. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não mentiu! Houve o memorando pelo meio! Não é verdade! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não há dúvida sobre isso! Como não há dúvida de que mentiu ao País sobre o 13.o e o 14.o mês, não estamos perante fake news, estamos perante um candidato que mentiu ao País. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Isso serve para defender o PS! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas o debate que hoje fazemos não é sobre o que o Sr. Deputado Miguel Morgado está a dizer na última fila, que são «tretas de Bruxelas». É um debate sobre o que nos preocupa e preocupa-nos porque adultera resultados eleitorais, como possivelmente aconteceu nos Estados-Unidos e no Brasil, e pode eventualmente adulterar resultados eleitorais já nas próximas eleições europeias e nas próprias eleições legislativas. Mas, sobre essa matéria, o PSD, principalmente, nada tem a dizer sobre o assunto. Porém, o Bloco de Esquerda tem. Apresentámos há pouco tempo a possibilidade da existência de um código de conduta, onde todos os partidos políticos assumem uma capacidade de combater as fake news e um posicionamento de não ter margem mínima para essa situação. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah! Isso resolve tudo! Está tudo dito... O Sr. Luís Monteiro (BE): — Apresentámos também um projeto de lei que capacita a imprensa tradicional, nacional e local, e garante que a imprensa digital e os meios digitais tenham a obrigação de um pagamento, por imposto, para capacitar a verdade da informação. São as únicas alternativas que existem? Não! Mas é um passo muito importante para garantir a verdade na informação, para garantir a defesa do regime democrático, e cá estará o Bloco de Esquerda para fazer esse debate, hoje e no futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Dado que o Sr. Deputado Luís Monteiro não regista qualquer pedido de esclarecimento, dou a palavra à Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, para uma intervenção. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A desinformação, a propaganda e a manipulação não fazem de todo parte de um fenómeno novo, antes pelo contrário. Foi, aliás, em nome dele que, no século XX, com uma mole de pessoas seduzidas e manipuladas, se cometeram os crimes mais hediondos de que há memória, sobre os quais já hoje, nesta Câmara, se falou. Devemos, por isso, à história o combate a este velho fenómeno, agora transformado por mecanismos de propagação mais rápidos, mais abrangentes e cada vez mais polarizados. O admirável mundo novo da internet e das redes sociais é isso mesmo: admirável. Todo um mundo novo e aberto, onde todos comunicamos com todos e onde todos sabemos tudo o que há para saber. A materialização em todo o seu esplendor da teoria da ação comunicativa que Habermas idealizou. Mas também aqui os ideais venderam ilusões. A participação massiva que a internet e as redes sociais trouxeram é mais emocional do que racional, é mais sôfrega do que ponderada, e, sobretudo, é mais controlada por algoritmos do que por nós próprios. Apesar da abertura e da proximidade que a internet nos trouxe, acabamos todos a viver em bolhas, numa visão paradoxalmente redutora e maniqueísta, em que de um lado estão os bons e do outro lado estão os maus, sem confronto e nem combate saudável de ideias, extremando-se posições e fomentando-se ódios, vendo, no fundo, pouco mais do que aquilo que a internet nos quer mostrar.