I SÉRIE — NÚMERO 12 4 Protestos do PS. Quem o diz são os profissionais de saúde que assim descrevem os serviços de urgência do País, comparando-os até a teatros de guerra. Há hospitais que não conseguem fazer escalas por falta de pessoal, serviços assegurados por profissionais não especialistas e administrações sem outra solução senão a de fechar, por completo, as portas aos serviços de urgência. Um SNS em rutura! Temos hoje, em termos efetivos, menos disponibilidade de profissionais do que tínhamos no tempo da crise. Nem todas as contratações feitas até agora foram suficientes para colmatar o efeito das 35 horas. Está a ser feita uma gestão absolutamente irresponsável do capital humano do SNS, mas o Governo vem agora culpar os profissionais de saúde pela falta de resultados, profissionais esses que, muitas vezes, trabalham em condições miseráveis e sem os quais o SNS já teria colapsado. Aplausos do PSD. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos e auxiliares de saúde a trabalharem sem reconhecimento da tutela, sentindo que ninguém valoriza se fazem bem ou mal. Isto tem de mudar! O pior é que o Governo não sabe quem são os profissionais que trabalham no SNS, nem sabe quais são as necessidades presentes e futuras. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.Assim, não há planeamento possível e a conversa sobre a exclusividade dos médicos não passa de mais uma cortina de fumo. A pergunta que deveriam fazer é a seguinte: porque é que os médicos que o Governo quer, por via da força, obrigar a ficar no SNS, afinal, querem sair? Se quiserem ouvir os profissionais, a resposta é simples. Estes profissionais altamente qualificados não têm perspetivas de carreira, são mal pagos, não vislumbram qualquer visão estratégica para o SNS e o mais grave de tudo é que não têm condições mínimas para exercerem a sua profissão com dignidade. Não é por acaso que se multiplicam às centenas os pedidos de recusa de responsabilidade por parte dos médicos. Em termos práticos, estes médicos estão a dizer ao País que não param de trabalhar porque essa é a sua obrigação deontológica, mas que a falta de meios é de tal forma grave que os cuidados prestados estão aquém das necessidades reais dos doentes, ficando estes em risco. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Que falta de convicção! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Eis o estado da saúde em Portugal: tempos de espera inaceitáveis, com o número de doentes em listas de espera constantemente a aumentar; apesar das promessas de cobertura universal, mais de 600 000 portugueses não têm médico de família atribuído; degradação dos indicadores de saúde materno-infantil; investimento irrisório nos cuidados continuados; ausência quase absoluta de respostas dos cuidados paliativos; nem um equipamento hospitalar foi construído nestes vossos anos de governação. E, apesar de todos estes sinais de desinvestimento, conseguem também a proeza de não pagar a fornecedores, com o consequente aumento das dívidas e dos pagamentos em atraso. Também não se verificou nem uma resposta aos desafios do envelhecimento, das necessidades de autonomia da gestão, dos avanços tecnológicos ou da humanização. Nada! Simplesmente, falharam. Está na hora de inverter o caminho e, para isso, o Governo tem de fazer um mea culpa. O Primeiro-Ministro tem de reconhecer o desnorte na saúde e tem de assumir que está agora disponível para fazer as mudanças estruturais de que o SNS precisa. O Partido Social Democrata está disponível para reformar a saúde em Portugal e nós sabemos qual é o caminho que tem de ser percorrido para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, não vale a pena falarem em pactos de regime ou em outros acordos que não sejam para reformar o sistema de cima a baixo.