24 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010relacionados com os negócios dos submarinos. Há que dizer, a esse respeito, antes de mais, que o que se exige de todas as autoridades portuguesas é uma total colaboração com as investigações em curso. Sendo matéria do âmbito da justiça, o que se espera é que a justiça funcione, sem pressões nem ingerências, que investigue tudo o que tiver de investigar, que acuse quem tiver de ser acusado, que julgue quem deva ser julgado e que condene quem deva ser condenado — doa a quem doer!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — É isso que os portugueses esperam e seguramente saberão retirar as devidas ilações de tudo o que a justiça vier a apurar.Há, porém, em todo este processo, questões políticas muito sérias que devem ser tratadas na Assembleia da República, com sentido de Estado e com elevado sentido de responsabilidade.De nada nos serve, nem contribui para o prestígio desta Assembleia, procurar «cavalgar a onda» mediática com propostas insensatas ou de consequências imprevisíveis. De nada nos serve agora, quando os submarinos já navegam, que venham personalidades, ligadas aos partidos que sempre apoiaram a opção de compra dos submarinos e que nunca questionaram a onerosa opção pelo leasing, dizer que nos devemos desfazer deles. De nada adianta vir agora dizer que os contratos deviam ser anulados, sem ter a noção exacta da viabilidade prática e das consequências jurídicas e financeiras de tal decisão. De decisões imponderadas, já temos quanto baste.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O que importa agora é que, com rigor e sentido de responsabilidade, esta Assembleia tome medidas para apurar todos os elementos relevantes sobre a compra dos submarinos, sobre as contrapartidas que foram contratualizadas e o respectivo grau de execução e sobre as medidas concretas a tomar para que todos os compromissos assumidos sejam integralmente cumpridos.Como se sabe, arrasta-se, desde Janeiro, nesta Assembleia uma proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às contrapartidas da Lei de Programação Militar. Essa proposta terá a nossa concordância quando for agendada, mas entendemos que o processo de decisão sobre esse eventual inquérito não deve paralisar esta Assembleia quanto à adopção de medidas que podem e devem ser tomadas, desde já.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — A Comissão de Defesa Nacional tomou, ontem mesmo, a decisão de solicitar o envio a esta Assembleia do Relatório Anual da Comissão Permanente de Contrapartidas, completando a informação que nos foi prestada em Janeiro e que, nos termos legais, terá sido concluído no final do passado mês de Março. Logo que seja recebido esse Relatório, serão promovidas reuniões com o Ministro da Defesa Nacional, com o Presidente da Comissão de Contrapartidas e com outras entidades cuja audição seja requerida pelos grupos parlamentares. Concordamos inteiramente com estas diligências!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Sem prejuízo das investigações a levar a cabo pelas autoridades judiciárias, a Assembleia da República tem o direito e o dever de obter informações detalhadas e rigorosas sobre todos os aspectos que envolvem os contratos de aquisição de submarinos: como se processou a escolha da empresa que os construiu; que cláusulas contratuais foram assumidas; que mecanismos de financiamento foram adoptados, quem os concebeu e que encargos concretos foram assumidos pelo Estado português e perante quem; que contratos de contrapartidas foram celebrados, quem os negociou, quais os seus beneficiários e que cláusulas foram estabelecidas em caso de incumprimento; que acompanhamento foi feito por sucessivos governos do dossier das contrapartidas e que medidas foram tomadas para garantir o seu