I SÉRIE — NÚMERO 71 24 a uma pressão patronal para prolongar os horários de trabalho, que, aliás, fica clara quando, no inquérito da Escola Nacional de Saúde Pública, a maioria dos trabalhadores, concretamente 60%, considera que passou a trabalhar mais horas do que o habitual e 42% declaram que não conseguem desligar-se do trabalho para descansar. Ou seja, o teletrabalho pode bem ser uma «coleira eletrónica» e mais um fator da obesidade digital com que estamos confrontados. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas há, ainda, riscos de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. É um sinal perverso e contraditório que os trabalhadores em teletrabalho não pudessem ter o apoio aos filhos e tivessem de acumular o trabalho com o cuidar dos filhos. Sabemos como o teletrabalho acentua conflitos entre a vida privada e familiar e o trabalho e como reproduz as hierarquias de género, nomeadamente com a remissão das mulheres para o espaço doméstico. Sabemos como há riscos relacionados com os custos que foram imputados aos trabalhadores: 95% dos trabalhadores em teletrabalho não tiveram comparticipação das empresas face aos custos acrescidos, por exemplo, em termos de energia; 72% não tiveram qualquer apoio para adaptar o seu ambiente de trabalho. Mas há riscos de isolamento, da perda de contacto presencial, da dimensão da socialização do trabalho e de um fator fundamental, que é a organização, a ação coletiva, a garantia da ligação e de mecanismos de representação. Há riscos, finalmente, no abuso, no controlo e na invasão da esfera de intimidade. O teletrabalho abriu uma nova capacidade ilimitada de as entidades empregadoras controlarem os trabalhadores, por via do acesso ao seu espaço privado, com a instalação de programas informáticos que acedem aos dados, controlam a digitação das teclas, entram nos dados que estão no domicílio e multiplicam-se casos em que o controlo patronal é feito de forma oculta, o que, aliás, a lei não autoriza. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Este debate merece um esforço do Parlamento e de intervenção legislativa na regulação dos tempos de trabalho, na garantia do tempo de descanso... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, este debate merece um esforço do Parlamento e de intervenção legislativa na regulação dos tempos de trabalho, na garantia do tempo de descanso e de impedir as formas de controlo oculto por parte dos empregadores. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas, infelizmente, este debate hoje fez-se, por opção dos proponentes e de quem o marcou, sem termos em cima da mesa qualquer proposta concreta. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, mas o Sr. Deputado José Soeiro não dispõe de tempo para responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se o PSD nos der tempo, nós respondemos! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — De todo o modo, ficam registados os pedidos de esclarecimento. Assim, tem a palavra, para o efeito, a Sr.a Deputada Helga Correia.