12 DE JUNHO DE 19853375razão -, tenha acabado por determinar as suas posições fundamentalmente por questões que tinham a ver com as próximas eleições presidenciais.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Pela nossa parte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pensamos que haja muitas soluções possíveis. Não será difícil imaginar que, ao fim e ao cabo, elas se reduzem a duas: ou a dissolução imediata da Assembleia da República ou a designação de um novo governo.Pela nossa parte - dissemo-lo já e quero aqui reafirmá-lo - somos contrários à dissolução imediata da Assembleia da República, por duas razões fundamentais, embora outras possam ser invocadas. Primeiro, porque não temos nenhumas razões para admitir - e admitimos perfeitamente que outra possa ser a opinião de outros partidos e de outros Srs. Deputados, dado que não há aqui métodos para uma medida concreta do que será a realidade futura - que eleições antecipadas conduziriam a um quadro parlamentar fundamentalmente diferente do actual. Mas para além desse facto e talvez mais importante do que ele, as eleições antecipadas afiguram-se-nos como uma grave hipoteca sobre o mandato do futuro Presidente da República. Dir-se-á que nada o impede, se for essa a sua vontade, de no início do próximo ano dissolver de novo a Assembleia da República, respeitados apenas os comandos constitucionais que impedem a dissolução nos primeiros 6 meses de funções de uma nova Assembleia. Formalmente é assim, mas ninguém ousará negar que a dissolução representará, neste momento, uma importante condicionante à liberdade de acção do futuro Presidente da República.Daí, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que em nosso entender a primeira tentativa de procura de uma solução deverá ser buscada no actual quadro parlamentar. De acordo com os comandos constitucionais, deveria o Sr. Presidente da República propiciar a apresentação a esta Assembleia de um novo governo e, no respeito pelos comandos constitucionais e pelo actual quadro parlamentar, deveria em nosso entender sondar com esse objectivo o partido que tem nesta Assembleia a maioria absoluta. Esse governo deveria apresentar-se a esta Assembleia tão rapidamente quanto possível para que ela pudesse julgar o seu programa naquele período em que o Presidente da República estará ainda na plena posse dos seus poderes, e esta Assembleia, consequentemente, no pleno exercício das suas responsabilidades. 15to é: um tal governo deveria ser submetido, em nosso entender, a esta Assembleia no período em que o Presidente da República a poderá ainda dissolver para que cada um de nós e cada partido possa, na plenitude do seu mandato, assumir as responsabilidades de viabilizar ou inviabilizar esse governo, não se escudando numa situação que, determinada por comandos constitucionais, transcenderia a vontade de cada um de nós e a própria vontade do Presidente da República.Falar-se neste momento, como já ouvimos falar, em governos de gestão até às eleições presidenciais parece-nos ser de todas a solução pior e a mais irresponsável, porque a não se dissolver a Assembleia da República, a não ser empossado um governo no quadro parlamentar actual significaria um governo de gestão não por 3 meses nem por 6 meses mas, pelo menos, por 1 ano, porque na melhor das hipóteses só daqui por 1 ano haveria um novo governo. O País não está em condições de suportar a existência de um executivo em condições precárias durante cerca de 1 ano.