I SÉRIE — NÚMERO 11 26 acréscimos na retribuição do trabalhador e acréscimos para as contribuições pagas ao Estado pelas entidades que tenham este regime de organização do trabalho. Deixem-me dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que esta iniciativa — e sabê-lo-ão como eu — não foi uma iniciativa em que tenham participado muitas entidades externas, no período de apreciação pública. No entanto, gostaríamos de deixar aqui um destaque para o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, que, a propósito desta iniciativa, referiu que, no global, a legislação que está atualmente em vigor é uma legislação boa, pelo que não há necessidade de alteração, deixando, no entanto, a ressalva para que possamos, neste Parlamento, contribuir cada vez mais para a proteção da parentalidade. Sobre o parecer da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), como já era expectável, a mesma pretende que todas estas alterações que hoje são propostas possam sair aprovadas deste Parlamento. Portanto, nada de novo. Quanto à postura que o Partido Socialista tem tido nesta matéria, e que o Sr. Deputado José Soeiro também já referiu, pelos vistos, soubemos aqui, que foi com o acordo do Bloco de Esquerda — pensei que os acordos formais e tácitos tinham sido na passada Legislatura mas parece que continuam — que o Partido Socialista fez aprovar o artigo 250.o, onde é prometido aos portugueses, no Orçamento do Estado deste ano, em vigor, que seria realizado um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos e do trabalho noturno em Portugal. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Bem lembrado!  A Sr.a Carla Barros (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos no final do ano, não conhecemos o desenvolvimento nem a conclusão desse estudo. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Deve estar na gaveta!  A Sr.a Carla Barros (PSD): — Entretanto, estamos a discutir o próximo Orçamento do Estado e nada sabemos. Portanto, a culpa não é só do Partido Socialista, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado José Soeiro — que também é proponente e tem sido um fervoroso adepto destas matérias —, a culpa também é sua. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Carla Barros (PSD): — A culpa também é do Bloco de Esquerda,...  A Sr.a Helga Correia (PSD): — Exatamente!  A Sr.a Carla Barros (PSD): — ... do PCP, do PEV e do PAN, que têm suportado este Governo no País.  Aplausos do PSD. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, resta-nos aqui ânimo e esperança, uma grande esperança naquilo que está a acontecer, neste momento, na concertação social. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Ora bem!  A Sr.a Carla Barros (PSD): — A concertação social está, neste momento, a analisar o Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho e esperamos que desse Livro, que está a ser analisado e onde estão, inclusive, estas matérias do trabalho noturno e do trabalho por turnos, possam sair decisões, propostas. Não tenho dúvidas nenhumas de que serão propostas justas, equitativas, quer para as empresas, quer para os trabalhadores. Portanto, a nossa esperança e o nosso ânimo é, precisamente, naquilo que irá sair desta análise da concertação social.