21 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008dos oito concorrentes ao concurso, sete apareciam na Chamusca e apenas um noutro local, o que é resultado das contrapartidas que a câmara municipal deu. E devo dizer-lhe que deu essas contrapartidas inteligentemente, porque se trata de um município com muitos poucos recursos e encontrou nas actividades ligadas ao ambiente uma alavanca para o seu desenvolvimento, e nós aprovamos e encorajamos isso.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estamos de acordo!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto à ponte, sabemos que essa é uma aspiração muito profunda da Câmara Municipal de Constância e nós respeitamos essa aspiração. Trocámos impressões e discutimos tecnicamente o problema com o Ministério das Obras Públicas, justamente como a Sr.a Deputada sugeriu, e a conclusão a que chegámos foi que, de imediato, não haveria justificação, porque há bastantes caminhos alternativos,...A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quais?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão é a 50 km!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — ... tendo em conta os vários fluxos e as suas várias origens, uns do sul, outros do norte e outros do oeste.Quanto à inauguração dos CIRVER, Sr.a Deputada, provavelmente não será em 5 de Junho, simplesmente porque há um conselho europeu e eu vou ter de estar em Bruxelas. Estamos, pois, a pensar em antecipar essa inauguração.Sr. Deputado Miguel Tiago, o senhor tem uma percepção, em nosso entender incorrecta, do que é um estudo de impacte ambiental e uma avaliação de impacte ambiental. O nosso entendimento é o de que, para projectos feitos em condições normais, a avaliação de impacte ambiental serve, sobretudo e em primeiro lugar, para melhorar a qualidade do projecto,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto é inacreditável!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — ... através de um conjunto de condicionantes, em alguns casos muito severas, que nós lhe impomos. É isso que temos feito. Em casos extremos, quando é preciso chumbar, chumbamos. E, para sua informação, até já chumbámos projectos PIN em sede de estudo de impacte ambiental.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Até!?O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pense, por exemplo, na refinaria Vasco da Gama. Os senhores acham e propagam, erradamente, que o PIN é uma espécie de passadeira vermelha para a aprovação, que salta por cima da legislação...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Neste caso é rosa!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pois fiquem sabendo que houve projectos PIN que já foram chumbados precisamente em sede de impacte ambiental.Quanto à privatização da água, Sr. Deputado Miguel Tiago, esperava já não ter de responder a essa pergunta.Protestos do PCP.A política está claramente definida, o próprio PEAASAR, que leva a minha assinatura, define-a, para além de muitas declarações públicas. O Grupo Águas de Portugal não vai ser privatizado,...