28 DE OUTUBRO DE 2021 9 que vamos mudar o rumo do nosso caminho. (...) continuaremos a avançar (...) para ir mais longe no trilho que iniciámos e sem nunca dar um passo maior do que a perna.» Hoje, este Primeiro-Ministro e este Governo honram o compromisso então firmado, apresentando um Orçamento que vai mais longe do que todos os Orçamentos do Estado anteriores, o que faz deste o mais à esquerda de todos os Orçamentos que até hoje apresentou. Aplausos do PS. O insuspeito de quaisquer simpatias socialistas, o jornal inglês Financial Times, na sua edição on-line de ontem, referia-se a este Orçamento como, e cito: «o mais à esquerda na história recente de Portugal». Não há, pois, como negar aquilo que se impõe como uma evidência: este Orçamento propõe ou consagra o maior investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, o maior aumento de sempre do investimento público, o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 40 € para 705 €, a gratuitidade progressiva das creches, o aumento generalizado dos vencimentos da função pública que, somado a progressões, promoções e revisões de carreiras, impactará em cerca de 3% na massa salarial do Estado, o aumento extraordinário de pensões, o aumento do abono de família, o aumento do designado «mínimo de existência», o aumento do rendimento disponível das famílias, em especial das classes médias, com desdobramento de escalões e maior progressividade e justiça fiscal. Importa, porém, sublinhar que este Orçamento, à semelhança dos que o precederam, mantém aquele que tem sido, porventura, o maior mérito de todos os Orçamentos dos Governos do PS liderados por António Costa: a permanente construção de um equilíbrio responsável. Aplausos do PS. Um equilíbrio responsável entre melhoria contínua de rendimentos e confiança promotora de investimento. Um equilíbrio responsável entre o robustecimento dos serviços públicos e a diminuição da dívida pública. Um equilíbrio responsável, em suma, entre mais justiça social e contas certas. Aplausos do PS. Sem nunca dar um passo maior do que a perna, este Orçamento assume o compromisso de, desde já, retomar a trajetória — compreensivelmente interrompida pelo combate à pandemia — de redução do desequilíbrio orçamental, propondo-se continuar a reduzir a dívida pública e o défice, em conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento a que, muito brevemente voltaremos a estar integralmente vinculados e que nunca poderíamos, desse modo, ignorar. Não dá, pois, um passo maior do que a perna, consciente que está — e não poderia deixar de estar — da importância de finanças públicas sãs para o financiamento da República e a sustentabilidade do nosso crescimento. E é sobre crescimento que o questiono, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: o Orçamento para 2022 prevê um crescimento de 5,5% do PIB com dois riscos orçamentais, como refere o Conselho das Finanças Públicas. Um — o da evolução da situação pandémica — apresenta-se interligado com outras economias e, consabidamente, não depende exclusivamente de nós. O outro — o da execução do PRR —, esse, depende de nós e depende, nomeadamente, da inexistência de atrasos na aprovação de um Orçamento do Estado que possa comprometer a sua execução tempestiva. O que lhe pergunto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é em que grau, para além do comprometimento de todas as demais medidas progressistas previstas no Orçamento do Estado — e falo dos aumentos das pensões, dos salários, dos abonos, do desdobramento de escalões, etc. — uma eventual reprovação do Orçamento do Estado poderá prejudicar o crescimento previsto da nossa economia e emprego para 2022? Ninguém compreenderá a não aprovação deste Orçamento do Estado. E ninguém compreenderá, nomeadamente, que a esquerda à esquerda do PS possa querer juntar os seus votos aos votos da direita para chumbar aquele que é o Orçamento mais à esquerda que o Governo do PS apresentou até hoje ao País.