PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região Norte - diversos, do mesmo programa.--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Extensão da Quinta do Anjo (Centro de Saúde de Palmela)
Compensação: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica, do programa Instalações e Equipamentos de Serviços (DGIES).--
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Mafra, na Ericeira - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.--
Projecto: Equipamento de Diálise do Hospital de S. Teotónio, de Viseu
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do programa Modernização dos Centros de Saúde.--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro
Projecto: Extensão de Saúde de Carvalhal (Centro de Saúde da Figueira da Foz) - Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região Centro, do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Agora, vamos passar à votação das propostas 351-C, 352-C, 353-C, 354-C e 355-C, apresentadas pelo PS, relativas ao Ministério da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.a Presidente, peço-lhe que autonomize a votação da proposta 351-C.A Sr.a Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar a proposta 351-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.É a seguinte:11 - Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Programa: Melhoria das condições de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Propõe-se a inclusão de uma verba de 5000 contos para a Remodelação do Serviço de Obstetrícia de Amarante em 1999
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Quarteira (projecto de novas instalações)
Parece-me que a proposta 391-C ficou prejudicada com a aprovação da proposta 354-C, apresentada pelo PS. Peço aos Srs. Deputados do CDS-PP que confirmem se mantêm esta proposta.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Mantemos, porque o montante é diferente.
Sr.a Presidente, o CDS-PP propõe que a proposta 395-C seja autonomizada...A Sr.a Presidente: - Essa proposta já foi feita e está aceite.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - ...para que possa ser substituída por uma proposta conjunta de vários partidos.A Sr.a Presidente: - Então, Sr. Deputado, vou adiar a votação da proposta 395-C e fico à espera que outra dê entrada na Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr.a Presidente, afinal, entendemos que não faz sentido autonomizar esta proposta, pelo que podemos votá-la conjuntamente.
Queria ainda defender a proposta 395-C.A Sr.a Presidente: - Mas para isso tem de ser autonomizada, Sr. Deputado.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr.a Presidente, como é do conhecimento público, o Hospital Termal das Caldas da Rainha está encerrado há mais de um ano devido às infecções bacteriológicas que se verificam nas suas instalações. Ora, aquilo que aqui se vai propor é apenas a dotação de verbas para que se efectuem as obras necessárias de forma a que aquele equipamento possa voltar a funcionar.
Como sabemos, Caldas da Rainha é, por excelência, uma cidade termal, representando as termas uma parcela importante da economia local. Enquanto o hospital estiver encerrado pelos motivos expostos, é parte importante da economia local que está afectada. Daí a justificação da proposta que agora apresentamos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, depois da sua intervenção, penso que posso colocar à votação o conjunto das propostas do CDS-PP.
Projecto: Extensão de Saúde em Cepelos - Vale de Cambra
Contrapartida: A desagregar do programa Melhoria das Condições de Saúde.--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Centro
Projecto: Extensão da Saúde em Ferreiros de Tendais - Cinfães
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Centro.--
Projecto: Beneficiação da Maternidade do Hospital de S. Gonçalo - Amarante
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Ampliação e Apetrechamento de Hospitais.--
Projecto: Recuperação do Hospital Termal das Caldas da Rainha (execução de novos furos de captação) - Leiria
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Construção e Apetrechamento de Hospitais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, depois de vários pedidos de VV. Ex.as relacionados com a distribuição do IVA do turismo de 1998...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E do Secretário de Estado do Orçamento!O Orador: - Exactamente! De facto, basta entregar na Mesa uma fotocópia do Diário da República, II Série, de 1 de Outubro de 1998, onde está discriminado por município, e também por regiões de turismo e por juntas de turismo, o IVA do turismo de 1998, para responder a esses pedidos. Portanto, um só documento responde a todas as insistentes perguntas. E já tirei uma cópia para mim!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à matéria relativa ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Desta forma, vou retomar as propostas cuja votação foi ontem adiada, a começar pela 20-C, em que foi pedida a autonomização de uma das rubricas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, o Governo ficou de pronunciar-se sobre esta proposta. Se bem entendi uma conversa que decorreu, ainda há pouco, antes de a Comissão ter iniciado os trabalhos, não é necessária a autonomização da rubrica que referiu, a proposta pode ser votada no seu conjunto. Se for assim, assim será, caso o Governo confirme este entendimento que tive. Por isso, Sr.a Presidente, aguardo informação do Governo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que dissemos ontem foi que, quer quanto à proposta 20-C quer quanto à 21-C, do ponto de vista do Governo, não haveria inconveniente em serem aprovadas estas propostas.
Estas propostas têm correspondência, não total mas parcial, com as propostas 308-C e 310-C, do PSD, que estão abrangidas pelas propostas 20-C e 21-C do PCP, mas as do PSD têm uma enorme vantagem, que é preverem uma contrapartida, enquanto as do PCP não a prevêem. Portanto, a sugestão que fiz, que me pareceu, na altura, ter a anuência da Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia e do Sr. Deputado Lino de Carvalho, é que pudesse haver uma votação conjunta, englobando todas as propostas do PCP e as contrapartidas constantes das propostas de alteração do PSD.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, está de acordo com esta metodologia ou não?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, julgo que contribuímos para a despesa e o PSD contribui para a receita, para a contrapartida!
Estamos de acordo, Sr.a Presidente, só peço que sejam repetidos os números das propostas de alteração do PSD, porque não as registei.A Sr.a Presidente: - São as propostas 308-C e 310-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não as tenho, mas devem estar algures por aqui.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, é só para dizer que, naturalmente, estamos também de acordo com a proposta que acaba de ser feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, então, vamos votar as propostas de alteração 20-C e 21-C, apresentadas pelo PCP, e 308-C e 310-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:(20-C)
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos - Alentejo
Projecto: Construção do Centro de Dia em S. Luís
Projecto: Construção do Centro de Dia em Zambujeira do Mar
Projecto: Construção do Centro de Dia em Santa Luzia
Projecto: Construção de raiz do Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo
Projecto: Construção do Centro de Dia de Santa Luzia - Ourique/ Beja
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Alentejo, do mesmo programa.--
Projecto: Construção do Centro de Dia da Salvada - Beja
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos
e Serviços para Idosos - CRSS do Alentejo, do mesmo programa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, para efeitos de registo na Acta e, depois, da elaboração final do texto, informo que a proposta de alteração 308-C, do PSD, dizia unicamente respeito ao Centro de Dia de Santa Luzia - Ourique, com 20 000 contos, com a tal contrapartida, enquanto a proposta de alteração 20-C, do PCP, diz respeito também a outros centros de dia, como sejam o de S. Luís e o de Zambujeira do Mar.
Portanto, de acordo com o que aprovámos, isto significa que a contrapartida da proposta do PSD é ampliada no seu valor em função do texto da proposta do PCP.A Sr.a Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado! A proposta é sua, mas a contrapartida é do PSD, como tinha dito há pouco.
Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas que estão por votar respeitantes ao PIDDAC do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ou seja, a 275-C, 284-C, 300-C, 306-C, 309-C, 317-C, 334- C e 343-C.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, peço que seja autonomizada a proposta 275-C, do PSD, e gostaria de fazer a sua apresentação, se me permitisse.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, esta proposta de alteração 275-C destina-se a equipamentos sociais nas valências de infância e idosos. O objectivo será a inscrição de uma dotação que permita o início da obra, já que há projectos aprovados pelo Centro Regional de Segurança Social do Centro.
Estes projectos foram candidatos ao subprograma INTEGRAR - Medida 5, e, por indisponibilidade de verba, não foram apoiados durante o corrente ano, razão pela qual apresentamos esta proposta.
Trata-se de uma proposta cujas dotações seriam de 10 000 contos para cada projecto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.a Presidente, em relação à proposta de alteração 334-C, respeitante à construção de um lar de idosos da responsabilidade do Centro Social e Paroquial do Bombarral, devo dizer que o projecto já se encontra concluído e aprovado pela Administração Regional de Segurança Social do Centro.
Segundo informações da Administração Regional de Segurança Social do Centro, é o único projecto do distrito de Leiria e iria ser construído com verba disponível para o próximo ano, mas verifica-se que em PIDDAC não existe qualquer verba, havendo, portanto, uma informação diferente da parte da administração central, razão pela qual aparece esta proposta de alteração.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, um centro social que actua numa pequena comunidade onde há carências de toda a ordem, desde a saúde à segurança social, passando pelo abrigo, pela assistência, até no campo da alimentação, é um bem precioso. Normalmente, estas estruturas até vivem da carolice dos particulares, fazendo uma ginástica incrível para minorar o sofrimento das pessoas. Assim possa o Governo, pelo menos, contribuir com a ajuda das instalações mínimas que sirvam para ultrapassar aquelas dificuldades.
Foi nesse sentido que apresentámos a proposta de alteração 300-C, que agora discutimos, no montante de 17 500 contos, sem qualquer peso no Orçamento do Estado, mas com um significado grande para o meio social a quem se destina, e sobretudo de superior valia na satisfação das necessidades básicas de uma população envelhecida e carenciada.
Acredito que o Governo e os Srs. Deputados serão sensíveis e não deixarão de aprovar esta proposta, cuja verba propomos que seja retirada de um bolo global de 6 milhões de contos do Instituto de Gestão Financeira, sendo uma parte até de comparticipação comunitária, e que não afecta qualquer projecto em particular, logo não põe em causa qualquer objectivo do Governo, nem sequer prejudica qualquer outra realização.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como não tenho mais pedidos de palavra, vamos passar à votação destas propostas.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.a Presidente, peço que a proposta de alteração 300-C seja votada autonomamente.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração 300-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Restauro e ampliação do Centro Social e Paroquial de Campos - Vila Nova de Cerveira/Viana do castelo
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:(275-C)
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS Centro
Projecto: Centro de Dia e ATL/Centro Comunitário do Centro Social de Lourosa
Programa: Melhoria dos Cuidados de Saúde da Região Norte
Projecto: Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde - Braga
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região Norte, do programa Modernização de Centros de Saúde.--
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade
Projecto: Construção do edifício-sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz (Santana/Sesimbra)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação para a Construção e Adaptação de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais do programa Desenvolvimento Social.--
Projecto: Obras de remodelação e construção do elevador do Lar da Casa do Povo de S. Barnabé (IPSS - Almodôvar) - Beja
Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.a e 2.a Infância - CCR de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção de auditório e salas para ensino pré-primário no Centro Social e Paroquial da Azambuja/ Lisboa
Contrapartida - Verba a retirar do projecto Equipamento e Serviços para a 1.a e 2.a infância - CCR de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.--
Projecto: Equipamentos e serviços para idosos da CRSS do Centro - Construção do Lar de Idosos do Centro Social e Paroquial do Bombarral - Leiria
Projecto: Construção da Aldeia Academia Europeia e Internacional de Artes e Ofícios Tradicionais - Cabeço de Vide/Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 6 milhões de contos do projecto Construção e Adaptação de Infra-Estruturas e Equipamentos Sociais - diversas, do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração 329-C, apresentada pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, chamo a atenção para o facto de esta proposta ter sido subscrita por Deputados de vários partidos. Não consigo identificar todos, mas...A Sr.a Presidente: - Eu também não consigo identificar todos, mas parto do princípio de que os Srs. Deputados, que estão com a proposta à frente...O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, era exactamente para dizer que esta proposta é subscrita por Deputados de vários partidos e para requerer à Sr.a Presidente que a sua votação fosse autonomizada.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, ela é autónoma por si própria, na medida em que é subscrita por vários partidos, razão pela qual a pus à votação separadamente.
Vamos, então, passar à sua votação.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Construção de equipamento social - ATL em Óis da Ribeira - Águeda
Projecto: Ampliação do Centro Social Maria da Glória de Almeida Pinho, em Silva Escura - Sever do Vouga
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviços para Idosos.--
Projecto: Adaptação de edifício a Centro de Dia para Idosos - Chaves
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviço para Idosos.--
Projecto: Aquisição de edifício para Centro Social do Pescador da Praia da Aguda - Vila Nova de Gaia
Projecto: Conclusão do Centro de Dia e Apoio Domiciliário dos Idosos da Freguesia de Olival - Vila Nova de Gaia
Projecto: Construção de novo centro social da freguesia de Curvos - Esposende
Projecto: Centro Social da freguesia da Ferreira - Macedo de Cavaleiros
Projecto: Centro Comunitário de Santa Catarina - Vagos
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamentos e Serviços para Idosos.--
Projecto: Conclusão das obras do Centro Social Ambiente para Todos - Troviscal/ Oliveira do Bairro
Contrapartida : A desagregar do programa Equipamento e Serviço Social.--
Projecto: Centro Social Paroquial de Santa Eulália - Aveiro
Projecto: Construção do Centro de Dia da freguesia do Ourondo - Covilhã
Projecto: Construção do centro de dia, posto médico e ATL da freguesia de Segadães - Águeda
Projecto: Construção do centro de dia, posto médico e ATL da freguesia de Travassô - Águeda
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviço para Idosos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, relembro que ficou adiada a votação da proposta 370-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, em relação à proposta 370-C, queríamos propor que, de 5000 contos, a verba prevista nessa proposta passasse para 3000, mantendo-se todo o restante texto da proposta.
Sugerimos, portanto, o apoio dos proponentes.A Sr.a Presidente: - É uma proposta de grande alcance, Sr. Deputado!Risos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Citando um dirigente desportivo, "Um tostão é um tostão"!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr.a Presidente, esta verba agora proposta pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fica, de facto, aquém do que seria desejado e necessário. De qualquer modo, quero lembrar que este é um povo humilde e trabalhador, que tem vindo a construir a seu encargo esta pequena obra, pelo que gostaria de a ver contemplada com outro valor. Não chegámos a esse valor, mas aceitamos a verba que foi proposta e votá-la-emos favoravelmente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, penso que quando há propostas com verbas e contrapropostas com outras verbas tem de haver alguma justificação para, no mínimo, termos a noção do que estamos a votar e dos valores que estão em cima da mesa. Como tal, o que pergunto ao subscritor da proposta e ao Partido Socialista é por que é propõem 3000 contos em vez dos 5000 que constam da proposta original. Por outro lado, se 3000 contos são suficientes para o projecto, por que razão é que são propostos 5000?
Faço estas perguntas para termos uma ideia do que vamos votar a seguir.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado, como disse, esta obra tem vindo a ser construída com o esforço da população dessa freguesia que, obviamente, vai ter de fazer um esforço acrescido para a continuar. Evidentemente, esta verba não é suficiente, já que, de acordo com o orçamento que existe são precisos cerca de 20 000 contos. De qualquer modo, estamos a disponibilizar 3000 contos e é melhor alguma coisa do que nada.
Por fim, não posso deixar de referir mais uma vez que vai ser preciso um esforço acrescido para a população, que, com certeza, continua disponível, porque esta é uma obra indispensável e desejável.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, para nós é extremamente importante que esta obra seja inscrita. A indicação que temos é a de que 3000 contos será o limite inferior e, se acordarmos nesse valor, a transferência será feita. Eu próprio, os Deputados do Partido Socialista e o Sr. Deputado Moura e Silva seremos garantes políticos de que não será por falta de dinheiro que esta obra parará.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 370-C, do CDS-PP, não esquecendo que onde se lê "5000 contos", deve ler-se "3000 contos".Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Conclusão das instalações do Centro Social de S. Pedro de Aboim - Amarante
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviços para Idosos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao Ministério do Ambiente, em relação ao qual há duas propostas cuja votação tinha sido adiada. São elas as propostas 30-C e 204-C, do PCP. Não sei se os Srs. Deputados estão já em condições de as votar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não estou a conseguir localizar a proposta 30-C, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - É relativa ao Ministério do Ambiente e é do Partido Comunista, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já sei qual é, Sr.a Presidente. É um proposta cuja votação foi adiada a pedido do CDS-PP.A Sr.a Presidente: - Exactamente!
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, a proposta 30-C é algo coincidente com uma proposta que o CDS-PP tem para a Pateira de Fermentelos. Por outro lado, ficámos também de apresentar uma proposta para a Barrinha de Esmoriz - matéria que também está prevista na proposta 30-C -, razão pela qual esta não foi votada na altura. Assim, logo que esta última proposta for apresentada, pensamos que estamos em condições de votar as duas.A Sr.a Presidente: - E qual é o número da vossa proposta, Sr. Deputado?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Tenho de lhe pedir um minuto, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Penso que a vossa é a proposta 360-C.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sim, mas essa foi substituída. Assim sendo, as nossas propostas relativas à Pateira de Fermentelos e à Barrinha de Esmoriz são, respectivamente, as 413-C e 415-C, que, repito, podíamos votar em conjunto com a proposta 30-C, do PCP.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não percebi o que é que aconteceu à proposta 360-C.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - A proposta 360-C foi substituída, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Acontece que não tinha aqui qualquer indicação nesse sentido. De qualquer modo, se o Sr. Deputado me diz que foi substituída, tomo-o como certo.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, apenas para que isto fique esclarecido, a proposta 360-C é retirada, sendo substituída pela proposta 413-C, que pode ser votada ao mesmo tempo que a proposta 415-C.A Sr.a Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas ainda não percebi a que é que se refere a proposta 413-C.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - A proposta 413-C é relativa à Pateira de Fermentelos.A Sr.a Presidente: - Então, a proposta 415-C tem um objecto coincidente com o da proposta 30-C, do PCP.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, como já tenho as propostas à minha frente, já posso analisar a questão.
Em primeiro lugar, e quanto à nossa proposta 30-C, que prevê um projecto de despoluição e de dragagem da Pateira de Fermentelos orçado em 150 000 contos, propomos que a verba seja alterada para 100 000 contos. É uma rectificação verbal que fazemos agora, já que, de acordo com a informação que recebemos a verba de 100 000 contos será suficiente.
A segunda verba prevista na proposta 30-C, para a despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, é de 50 000 contos.
Propomos, então, que as propostas 30-C, do PCP, já com essa verba rectificada de 100 000 contos, 413-C e 415-C, do CDS-PP, sejam votadas em conjunto, servindo como contrapartida a que está descrita nas propostas do CDS-PP.A Sr.a Presidente: - Aceita esta proposta do PCP, Sr. Deputado Rui Marques?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Aceito, sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Muito bem.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, tenho aqui uma indicação do Ministério do Ambiente relativa à despoluição e dragagem da Pateira de Fermentelos, que diz que foi assinado no ano passado, entre o Ministério do Ambiente e as respectivas câmaras municipais, um contrato de qualificação ambiental, no qual está previsto que esta obra seja financiada pelo Programa Operacional do Ambiente, pelo que não carece de inscrição no PIDDAC. Tenho, aliás, a indicação de que o referido contrato está em execução e que, portanto, não é necessária a inclusão desta verba no PIDDAC, visto que esta obra está a ser realizada conforme o que foi contratado pelas câmaras, sendo financiada pelo Programa Operacional do Ambiente.
No que diz respeito à despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, foi também acertado que esta obra será financiada pelo Programa Litoral 99 e que, portanto, também não carece de inscrição em PIDDAC.
Como tal, sugiro que se mantenha o adiamento da votação das propostas para que os grupos parlamentares do PCP e do CDS-PP possam confirmar estes dados que estou a transmitir, já que talvez não seja necessário inscrever no PIDDAC obras que já estão a ser financiadas por outras fontes.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.
O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, esta informação do Sr. Ministro é, para nós, uma novidade, porque as informações que temos relativamente à Pateira de Fermentelo, quer da Câmara Municipal de Águeda, quer do município de Aveiro - que, aqui, tem o nome de Pateira de Requeixo por questões de puro regionalismo -, não coincidem exactamente com as informações que o Sr. Ministro acaba de nos dar. Porém, temos documentação no gabinete e, por isso, peço o adiamento da discussão e votação destas propostas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, estou de acordo com o adiamento, se se confirmarem como boas as informações que o Sr. Ministro traz, e que, de qualquer modo, estão registadas em Acta como compromisso político do Governo. Como digo, a confirmarem-se estas informações, serão, naturalmente, retiradas as propostas em causa. Por esta razão, proponho também o adiamento da discussão e votação destas propostas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, ficam, então, adiadas a discussão e votação das propostas 30-C, do PCP, 413-C e 415-C, do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 204-C, que prevê a recuperação da frente urbana das praias da Costa da Caparica, foi adiada a pedido do Partido Socialista. Assim, posso afirmar que o PCP está em condições de votar, mas espera uma reacção do PS, visto que foi esse o partido que pediu o adiamento.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, queria saber se esta proposta tem alguma contrapartida.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a proposta está feita nos termos em que está e, portanto, não foi apresentada qualquer contrapartida específica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, a informação que tenho é a de que este projecto se enquadra justamente no Programa Litoral 99, que está a ser elaborado pelo Ministério do Ambiente. Ora, trata-se de uma proposta sem contrapartida que poderá ser equacionada no âmbito de um programa, ou seja, estamos aqui a vincular verbas do Orçamento do Estado, quando, provavelmente, esta obra poderá ser financiada por outro lado.
É apenas esta a questão que quero deixar em cima da mesa. Até porque calculo que ninguém põe em causa o facto de, de entre os Deputados que aqui estão, ser dos que melhor conhece o concelho de Almada.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, é só para recordar que esta proposta é apresentada porque a Câmara Municipal de Almada fez um pedido de empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) de 4,5 milhões de contos que foi concedido para arranjo paisagístico da Frente Urbana de Praias da Costa da Caparica. A nosso ver, não faz sentido que seja feito um arranjo paisagístico, um investimento de uma ordem de grandeza bastante elevada, e não se proceda à recuperação urbana do ponto de vista ambiental cuja competência é da responsabilidade do Governo.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração 204-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:14 - Ministério do Ambiente
Projecto: Recuperação da Frente Urbana de Praias da Costa da Caparica - Almada
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) 50 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar as propostas de alteração 305-C, 312-C e 326-C, apresentadas pelo PSD.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.a Presidente, em relação à proposta 326-C, gostaria só de fazer uma justificação. É de novo o concelho de Arruda dos Vinhos que está em causa - digo de novo porque volto a reiterar aquilo que, ontem, afirmei.
Quando temos um PIDDAC para o distrito de Lisboa de 222 milhões de contos, o concelho de Arruda dos Vinhos recebe do PIDDAC 7000 contos!...O Sr. Rui Rio (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Quando temos concelhos vizinhos com investimentos per capita acima dos 30 e 40 contos, o concelho de Arruda dos Vinhos tem um investimento per capita de 700$.O Sr. Rui Rio (PSD): - É um escândalo!O Orador: - Isto não é aceitável! Esta é uma proposta que visa repor a justiça na distribuição dos fundos públicos, apoiando um investimento que é fundamental para o desenvolvimento daquele concelho.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado! Estamos, então, em condições de votar as propostas de alteração 305-C, 312-C e 326-C, apresentadas pelo PSD.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente
Projecto: Construção da ETAR de Alcácer do Sal
Contrapartida: Verba a retirar do "Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais"/Alentejo--Ministério do Ambiente
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Estudos, Projectos e Despesas Comuns" do mesmo Programa.--Ministério do Ambiente
Programa - Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas
Projecto: Construção da Barragem de Rio Grande da Pipa - Arruda dos Vinhos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Estudos, Projectos e Despesas Comuns" do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração 332-C, apresentada pelo PS e PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, gostaria de solicitar o adiamento da discussão e votação da proposta de alteração 332-C, porque precisamos de mais algum tempo para podermos estudá-la melhor.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, está adiada a votação da proposta 332-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, há pouco tinham sido adiadas as propostas referentes a Aveiro, nomeadamente à Pateira de Fermentelos e à Barrinha de Esmoriz.
Entretanto, o Governo fez distribuir um documento, por escrito, que confirma as palavras do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Portanto, da nossa parte, tendo em conta este compromisso e este documento, dando como boa esta informação e este compromisso, pensamos ser, de facto, desnecessário votar as propostas, mas gostaríamos de ouvir o CDS-PP.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, gostaria de prestar um esclarecimento à Sr.a Presidente, aos Srs. Deputados e também ao Sr. Ministro, para que não fique qualquer dúvida, até porque tínhamos referido que havia documentação que fundamentava a nossa proposta e que faço questão de ler, aqui, se me permitem.
A fundamentação é da Assembleia Municipal de Aveiro e diz o seguinte: "Moção: A Assembleia Municipal de Aveiro reunida a 19 de Outubro de 1998,..." - portanto, recentemente - "... tendo em conta a discussão da situação da Pateira de Requeixo, também conhecida por Pateira de Fermentelos, decide solicitar a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República a inclusão, no Orçamento do Estado para 1999, das verbas necessárias à defesa e recuperação deste acidente natural." - esta moção é assinada, com certeza, pelo Sr. Dr. Carlos Candal.
Sendo verdadeiras - e tomamo-las como certas - as palavras do Sr. Ministro, também aceitamos a retirada desta proposta de alteração, ficando o compromisso político. No entanto, quero deixar, aqui, bem clara a justificação da nossa proposta.A Sr.a Presidente: - Então, retiram-se as propostas 30-C, 413-C e 415-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, sem querer abusar da paciência de V. Ex.a, pedimos a autonomização dessas três propostas, inscrevendo-me, desde já, para intervir sobre elas.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado pretende intervir sobre estas propostas?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Se fosse possível, interviria já sobre a primeira.A Sr.a Presidente: - Se quiser, Sr. Deputado, pode intervir sobre o conjunto. Faça favor.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que a obra a que esta proposta se refere - a barragem de Ribeiradio - é de extraordinária importância para toda a região do baixo Vouga e é uma obra que, de há muitos anos, vem sendo prometida a todo o Vouga.
Efectivamente, trata-se de uma obra essencial, porque dela pode depender o abastecimento de água a seis ou sete concelhos de toda a região do baixo Vouga, designadamente Aveiro, Ílhavo, Murtosa, Albergaria, Estarreja e Águeda e o que pretendemos é que, essencialmente em períodos de seca, estes seis municípios não fiquem privados do abastecimento de água.
Hoje estes municípios são abastecidos através de um sistema regional que tem as suas captações no rio Vouga
mas pode, de um momento para outro, por falta desta barragem, entrar em situação de "falência". Por outro lado, com o abastecimento de água que hoje ocorre, sucede que, nas alturas de maior seca, o leito ecológico do rio pode também entrar em crise e em "falência", razão pela qual pedimos a máxima atenção dos Srs. Deputados para a aprovação desta nossa proposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr.a Presidente, a minha intervenção é sobre as propostas 367-C e 397-C, sendo que a primeira visa a construção de uma estação de tratamento de águas residuais na freguesia de Santa Catarina.
A razão de ser desta proposta prende-se com o facto de, na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, estar concentrado o maior número de suiniculturas todas elas de cariz e de dimensão familiares, o que significa que os seus proprietários, por si, não têm possibilidade de investir na construção de uma ETAR privativa para tratar os efluentes daquela actividade; se o fizessem, corriam o risco de cair em situação de falência, com as consequências sociais que daí adviriam e que se adivinham, por isso a razão de ser da nossa proposta.
A proposta 397-C tem a ver com a despoluição do rio Tornada e o desassoreamento da baía de São Martinho do Porto.
Como se sabe, o rio Tornada é um canal de esgoto das suiniculturas da região - há, ali, porventura, uma das maiores concentrações nacionais de explorações suinícolas - e vai tudo desaguar na baía de São Martinho do Porto, que pertence ao concelho de Alcobaça e que representa um forte pólo de desenvolvimento económico da zona - é, aliás, no concelho de Alcobaça, a única estância ou o único pólo balnear com influência turística na economia do concelho de Alcobaça.
Assim e a manter-se a actual situação isso tenderá a fazer desaparecer a baía de São Martinho do Porto, matando-se, consequentemente, aquele pólo de riqueza constituído pela actividade turística que ali se desenvolve.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a informação de que dispomos é a de que foram tentadas várias hipóteses de financiamento comunitário que, numa primeira fase, se pensou que poderiam resolver este problema.
Neste momento, o que se está a estudar é a possibilidade de desenvolver a perspectiva de autofinanciamento de uma parte da obra, o que permitiria, eventualmente, outro esquema de financiamento.
De qualquer maneira, nesta situação - e como se pensava, numa fase inicial no financiamento por fundos comunitários, que não vai ser possível - propomos, tendo em conta o estudo que está em curso, tendo em conta que não vai ser fácil obter financiamento comunitário, ou melhor, até vai ser praticamente impossível, mas havendo uma perspectiva de exploração de potencial hidroeléctrico, propomos, repito, reduzir a verba aqui proposta para 50 000 contos (e gostaríamos que os proponentes aceitassem) e, nessas condições, e mantendo a contrapartida, abriríamos esta linha com 50 000 contos e, depois, em função do resultado do estudo, logo se veria que reprogramações se poderiam fazer.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP):  - Sr.a Presidente, depois das palavras do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tendo também em conta as palavras, por vezes avisadas, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que ontem aqui nos disse que, quando consignamos  uma verba, se se gastar mais, pode-se ir buscar a outro lado e, se gastar menos, se transfere, depois, para outro lado, e sendo isto um claro sinal político de que há intenção de avançar com a construção da barragem, aceitamos a redução da dotação para 1999 para 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Rui Marques, isso relativamente à proposta de alteração 362-C?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Exactamente! Relativamente ao projecto da Barragem de Ribeiradio!A Sr.a Presidente: - Qual é, então, a verba, Sr. Deputado?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta de alteração 362-C, apresentada pelo CDS-PP, com esta alteração agora aceite pelo Sr. Deputado.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Ambiente
Projecto: Barragem de Ribeiradio - Oliveira de Frades
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas".A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Rui Marques, podemos votar as restantes propostas de alteração em conjunto?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar em conjunto as propostas de alteração 367-C e 397-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Projecto: Construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na freguesia de S. Catarina - Caldas da Rainha/Leiria
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas".--Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Despoluição do rio Tornada e desassoreamento da baía de São Martinho do Porto - Leiria
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico".A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.a Presidente, é para dizer que já podemos votar a proposta de alteração 332-C.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta de alteração 332-C, subscrita pelo PS e pelo PSD, porque me parece que já há condições para o fazer.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, já agora, proponho que quem pediu o adiamento diga o que se passou entre esse momento e a agora, para sabermos o que houve nesta matéria. Se o Governo pediu o adiamento...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, este pedido de adiamento foi feito agora mesmo. Como foi o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que o pediu, tem a palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Convencidos da genuinidade desta proposta desde o início, aliás a assinatura, logo à cabeça, do meu amigo e camarada Júlio Faria é timbre do nosso empenhamento nesta proposta, damos todo o direito ao Governo de confirmar os elementos de que dispomos. Julgo que isso terá sido feito e, portanto, estamos em condições de votar.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, é apenas para confirmar que, da nossa parte, ao subscrevermos esta proposta, houve intenção de dar anuência às preocupações que nos foram feitas sentir por parte da Associação de Municípios do Vale do Sousa para que a verba de 220 000 contos, inscrita no Orçamento do Estado para o abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos do Vale do Sousa, fosse alterada, pelo menos, para os 500 000 contos, atendendo a que há compromissos e obras já em curso e outros concursos que já estão prontos, mas que não puderam ser adjudicados por parte das câmaras municipais, prevendo-se que no ano que vem seja gasto um montante de 1,8 milhões de contos.
Portanto, no mínimo, o Orçamento do Estado deve, efectivamente, fazer este reforço até aos 500 000 contos.
Foi nesse sentido que subscrevemos com o PS esta proposta, para que ela seja aprovada por esta Comissão.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, passar à votação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Ambiente
Projecto: PROSOUSA - Abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos no Vale do Sousa
Contrapartida: Verba a retirar do Apoio a Programas Regionais (MA/INAG)A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Cultura.
Vamos votar em conjunto as propostas de alteração 307-C e 336-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Ministério da Cultura
Programa: Rede Nacional de Salas de Espectáculos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Teatros Municipais", do mesmo programa--Ministério - Ministério da Cultura
Projecto: Paço de Tavarede - Figueira da Foz/ Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Projectos em desenvolvimento - diversas", do programa "Rede de Bibliotecas Públicas"A Sr.a Presidente: - Vamos passar à votação da proposta de alteração 400-C, apresentada pelo CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?
A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, há duas propostas anteriores que foram adiadas...A Sr.a Presidente: - Exactamente! Já lá irei!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - ... e que são a 24-C e a 182-C.A Sr.a Presidente: - Exactamente!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ainda não foram votadas.A Sr.a Presidente: - Eu ainda não encerrei o PIDDAC do Ministério da Cultura.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está bem, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta de alteração 400-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de Imóveis com Valor Cultural
Projecto: Recuperação do Solar de Vila Pouca, criação da Biblioteca Municipal e Casa da Cultura - Mondim de Basto
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Recuperação de Imóveis de Valor Cultural"A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas de alteração que tinham ficado suspensas, que são a 24-C e a 182-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, apenas para dizer que já fizemos a discussão ontem e que peço que a votação das propostas de alteração 24-C, referente à recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, e 182-C, referente ao Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento, seja feita separadamente.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a proposta de alteração 24-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa - Rede Nacional de Salas de Espectáculos
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, no que se refere a esta proposta sobre o Museu Nacional Ferroviário (Entroncamento), gostaria de colocar ao PCP a seguinte questão: esta obra, como sabem, está em curso, tem vindo a ser realizada e financiada por verbas transferidas directamente da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e constitui um compromisso deste Governo, em particular do Sr. Primeiro-Ministro, que tem vindo a ser honrado - aliás, está já concluído um dos edifícios do museu que, em breve, será inaugurado pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Eu falei, hoje de manhã, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que me confirmou que as verbas têm vindo a ser transferidas sem dificuldades e que ainda há cerca de 15 dias foram transferidos 34 000 contos para a prossecução da obra.
Portanto, não se justifica o reforço destes 30 000 contos para uma obra que está em curso, sendo que parte dela vai já ser inaugurada e a outra parte tem o projecto em elaboração, havendo verba para o pagar, e estes 30 000 contos, rigorosamente, não são necessários nem para a execução nem sequer para a aceleração da obra.
Ninguém tem dúvidas no Entroncamento e também aqui na Assembleia da República no empenho do PCP na realização desta obra, que é uma proposta antiga do Grupo Parlamentar do PS e um compromisso do Sr. Primeiro-Ministro, ninguém tem dúvidas do total empenhamento do PCP, mas estou certo de que o PCP também não tem dúvidas do total empenho do Governo na concretização desta obra e, portanto, da desnecessidade da inclusão desta verba no PIDDAC.