PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Na promoção de um ambiente de segurança e convivência, as autoridades, os profissionais da educação e os alunos e respectivas famílias são partes solidárias. O esforço fica radicalmente prejudicado se uma das partes falhar. Ao Estado e à administração são cometidas responsabilidades indeclináveis na promoção das condições e dos recursos necessários. Aos profissionais da educação - professores, funcionários não docentes, outros técnicos da educação - compete a incontornável função de enquadramento e orientação das crianças e dos jovens. Às famílias e aos alunos é exigível o cumprimento das normas básicas da relação entre pessoas e, especificamente, o respeito pela escola e pelo trabalho e autoridade dos professores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da segurança nas escolas implica a provisão de condições e recursos materiais e humanos e a difusão de uma cultura de segurança em toda a comunidade educativa. Com esse objectivo, o Governo tem desenvolvido um programa continuado de intervenção.
Assim, e em primeiro lugar, no que diz respeito à segurança perante acidentes, as direcções das escolas conduzem uma acção regular de verificação do estado e funcionamento dos diversos equipamentos, e ainda recentemente foi distribuído por todas as escolas um Manual de Utilização e Manutenção, que serve de guia para tal tarefa. As escolas dispõem de professores delegados para a segurança e têm e testam regularmente planos de emergência e evacuação devidamente sancionados pelos serviços da Protecção Civil, ou estão a concluir esses planos.
Em segundo lugar, no que diz respeito à segurança passiva de instalações e equipamentos, como sua protecção contra furtos, intrusões e vandalismos: dependendo das circunstâncias e localizações, assim se usam sistemas de vedação e reforço físico, meios de vigilância, alerta e comunicação adequados.
Em terceiro lugar, no que diz respeito à vigilância activa, face a intrusões ou agressões do exterior, nos períodos nocturnos ela está a cargo dos cerca de 2500 guardas-nocturnos contratados para um total de cerca de 1200 escolas. Destina-se a prevenir, fundamentalmente, actos de violência contra os bens, como assaltos, roubos ou destruições. Durante os períodos de aulas, faz-se essa vigilância fundamentalmente através de sistemas próprios de identificação dos alunos e professores de cada escola e controlo de entradas e deslocações de elementos externos às escolas. O posto de portaria está sempre ocupado por um funcionário, nas nossas escolas.
Em quarto lugar, no que diz respeito às condições de segurança no perímetro escolar. Aí, têm especial relevância os meios disponibilizados, no âmbito do programa «Escola Segura», no terreno desde 1996, pelas forças de segurança, as quais tem afectos, em exclusividade, a esse programa três centenas de agentes, três centenas de carros e acima de uma centena de ciclomotores.
Em quinto lugar, no que diz respeito às condições de segurança no interior dos estabelecimentos. A preocupação fundamental tem sido a de reforçar o apoio aos órgãos de direcção de escolas cuja situação, em termos de segurança de pessoas, aconselhe medidas específicas. Tal apoio é garantido pelo Gabinete de Segurança do Ministério da Educação, através da presença de guardas com larga experiência profissional neste domínio e que trabalham estreitamente com as direcções das escolas na identificação e despistagem de focos potenciais de conflito e perturbação. A sua função é, pois, de mediação e aconselhamento. O Gabinete, criado em 1984, dispõe hoje de cerca de 410 colaboradores colocados em 250 escolas, além de 14 piquetes móveis, nas áreas de Lisboa e Setúbal, vocacionados para prestação de auxílio em casos de maior urgência.
1619   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 Em sexto lugar, a dimensão mais importante, relativa ao quadro de relacionamento interpessoal, respeito recíproco, disciplina e exercício e aceitação da autoridade, quadro este característico da organização escolar e da prática educativa. Nunca esqueçamos que falamos de escolas e não de universos concentracionários. A resposta adequada aos problemas, incluindo os da violência, deve ser, sempre que possível, uma resposta educativa, para educar as crianças e os jovens, criando condições para o seu desenvolvimento e maturação, preferindo a integração à exclusão, a educação à punição sem remédio ou sem critério, recusando a estigmatização e o ghetto.
Nesta tarefa, os professores são os agentes fundamentais, sendo apoiados por outros profissionais, os auxiliares de acção educativa e os futuros assistentes de acção educativa, os psicólogos, que, desde 1997, têm uma carreira própria no sistema educativo e hoje representam meio milhar de profissionais, número que crescerá. Depois, muitas escolas dispõem da colaboração de mediadores e animadores, num programa em curso desde 1996 e que, hoje, mobiliza cerca de nove centenas de jovens.
Em Setembro de 1998, foi publicado o primeiro estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, consagrando um código de comportamento e um quadro de medidas educativas disciplinares. Este estatuto alargou o conjunto de medidas ao dispor das escolas e sublinhou a natureza e o enquadramento educativos das regras e sanções disciplinares.
Dois anos de aplicação de tal decreto permitem fazer hoje um balanço e basear nele as alterações que se revelarem convenientes para, sem pôr em causa os direitos das pessoas, tornar mais tempestivos e eficazes certos procedimentos disciplinares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está profundamente empenhado nesta causa comum, que é a promoção de condições materiais e humanos e de meios educativos para a segurança e a convivência harmoniosa nas nossas escolas.
O programa «Escola Segura» foi recentemente avaliado pelas Inspecções-Gerais das Finanças, da Administração Interna e da Educação. Da análise dos resultados dessa avaliação, assim como de outras fontes de experiência e informação, o grupo de trabalho conjunto entre os Ministérios da Administração Interna e da Educação retirou um conjunto de propostas que configuram um novo impulso para o programa.
De entre estas propostas destacarei: a plena institucionalização daquele; a elaboração regular de cartas de situação de segurança das escolas, de modo a ter uma observação actualizada da sua situação e uma identificação pronta dos casos e pontos críticos para intervenção adequada; o reforço dos meios postos à disposição e, sobretudo, a construção progressiva de uma relação permanente, amiga e mutuamente enriquecedora entre cada escola e a sua direcção e as forças de segurança encarregadas da respectiva zona.
Como disse, o balanço de dois anos de aplicação do estatuto dos alunos permite identificar pontos em que é possível introduzir melhorias na legislação. Ouvimos e ouviremos escolas, profissionais e representantes de alunos e de famílias de modo a colher o maior número possível de sugestões e a estabelecer um consenso útil, com um propósito claro: sem perder de vista os direitos dos indivíduos e a natureza educativa das medidas, reforçar as condições de «enfrentamento» e resolução pronta e positiva de situações de indisciplina ou desrespeito.
A qualificação das equipas profissionais das nossas escolas é outra área prioritária para nós. O número de psicólogos nos quadros do Ministério da Educação continuará a aumentar, assim como o de outro pessoal não docente, capaz de apoiar os professores. Na formação inicial e contínua de docentes e na formação contínua de funcionários, já estimulamos hoje, e estimularemos mais no futuro, a presença de módulos apropriados para enfrentar questões de insegurança, indisciplina ou pré-delinquência.
Não se esqueça, por fim, a dimensão essencial da integração educativa e do combate à exclusão e ao abandono desqualificado, que é a intervenção propriamente pedagógica e curricular.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os territórios educativos de intervenção prioritária, os currículos alternativos, os cursos de educação/formação constituem instrumentos decisivos para esse fim da integração educativa e do combate à exclusão e ao abandono. A reorganização curricular em curso no ensino básico, designadamente com a implantação das áreas obrigatórias de formação cívica e estudo acompanhado e com a plena integração de actividades de enriquecimento curricular, orienta-se também por esta preocupação central: fazer da escola, de cada escola, de cada sala de aula, um espaço de acolhimento, um lugar de desenvolvimento e inclusão de todos, o que é, sem dúvida alguma - mas sem dúvida alguma! -, o melhor antídoto contra a violência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Promover a qualificação dos nossos ambientes educativos, apostar na educação para a cidadania, promover condições de segurança e difundir uma cultura de segurança são passos indispensáveis para prevenir manifestações de intolerância, desrespeito ou violência nas escolas portuguesas. A situação actual não é de molde a gerar alarmismos generalizados, mas requer a máxima atenção e uma intervenção determinada. Estou certo de que o Parlamento e o Governo estão de mãos dadas com as escolas e as comunidades educativas nesta tarefa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Telmo Correia, Luísa Mesquita, Isabel Castro, Carlos Lavrador e Durão Barroso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr, Ministro da Educação, ouvi-o com toda a atenção, mas é difícil tirar uma conclusão daquilo que disse. O senhor fez, durante 15 minutos, um discurso de - reconheçamos - frases articuladas e coerentes, mas o resultado, em termos de soluções, daquilo que o Sr. Ministro disse é
1620   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 «zero»! Nesta matéria, o Sr. Ministro é, de facto, o espelho e a imagem deste Governo!Protestos do PS.Na verdade, da sua intervenção, para além de um enorme «efeito Valium», não percebi nada do que se podia fazer e de como se ia fazer!
Sr. Ministro, lembro que, há um ano atrás, propusemos as seguintes medidas: criação de um observatório para acompanhar este problema; reforço do programa «Escola Segura»; dotação das escolas dos meios técnicos e de pessoal especializado, como psicólogos e assistentes sociais; introdução de uma disciplina obrigatória de educação cívica; realização de uma inspecção anual ao estado das escolas e à degradação existente; criação de um fundo estatal para fazer face às despesas de recuperação das escolas degradadas; criação de campanhas de sensibilização da população para este tema; simplificação dos procedimentos disciplinares para os tornar eficazes, sobretudo nos casos mais graves; alteração da lei penal, considerando a gravidade de crimes cometidos em meio escolar; e, por último, criação de um regime de responsabilização dos prevaricadores e de quem causa os danos. Tudo isto, propusemos aqui, há um ano atrás, Sr. Ministro, e fizemo-lo com clareza, com medidas e soluções concretas.
O Sr. Deputado David Justino dizia, há pouco, que o Governo é reactivo. Eu diria que, mais do que reactivo, o Governo começa a ser reaccionário,...Protestos do PS.... pois levou um ano a perceber que era preciso tomar medidas!O Sr. Pedro Mota Soares (PS): - Muito bem!Vozes do PS: - Oh!O Orador: - Agora, o Governo vem, finalmente, propor alguns psicólogos e alguns polícias à volta das escolas a andar numas motoretas - não sei se para fazer corridas com alguns dos alunos!Risos do CDS-PP.Não é por aí que vão lá, certamente!
Sr. Ministro, o que pergunto, muito clareza, é se os senhores não têm consciência de que tudo isto poderia ter sido atalhado, quando falámos nestas questões há um ano atrás. Na altura, estivemos no terreno, e voltámos lá agora, como, por exemplo, nas escolas da Ameixoeira e do Restelo, que foram assaltadas inúmeras vezes nos últimos tempos, onde estivemos na semana passada.
Sr. Ministro, gostaria de saber se, durante um ano, muitas destas medidas concretas aqui propostas pelo CDS-PP não poderiam ter sido adoptadas e se não está disposto a reconhecer que, nesta matéria, claramente, o Governo não quis, não viu, não ouviu! Faz lembrar aquela figura dos macacos orientais, sendo que, neste caso, o Sr. Ministro da Educação não vê, o Sr. Ministro da Administração Interna não quer ouvir e o Sr. Primeiro-Ministro não fala, porque não fala sobre o que for desagradável! Reconhece ou não que perderam tempo?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Educação informou a Mesa de que responderá conjuntamente aos três primeiros pedidos de esclarecimento. Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, penso que a primeira conclusão a tirar da sua intervenção é a de que, enquanto a proposta de resolução do Partido Social Democrata se fica pelo espaço da escola, o Governo do Partido Socialista alarga a segurança aos arredores da escola.
A primeira questão que coloco é a seguinte: o Sr. Ministro está convencido de que, com a proposta de resolução do PSD, que se fica pela escola, ou com aquilo que o senhor disse da tribuna (a escola e os arredores), a questão da violência será resolvida na comunidade escolar, na discoteca, nas ruas, na prática desportiva, na sociedade em geral? Com certeza que o Sr. Ministro não está convencido disso! O Sr. Ministro é um especialista da área da educação, não está convencido do discurso que fez!
Mas, passando à segunda questão, que tal o Sr. Ministro ter vindo a esta Assembleia, onde também há, nas várias bancadas, especialistas na área da educação, falar da escola pública portuguesa, daquela que está prevista na Constituição da República Portuguesa, da escola inclusiva, e das medidas do Governo do Partido Socialista para termos uma verdadeira escola pública portuguesa de qualidade inclusiva? É que, se a tivéssemos, estas questões de violência dentro do espaço escolar não se poriam com a mesma frequência com que hoje se põem.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: -  Por outro lado, Sr. Ministro, penso que podemos dividir a sua intervenção em dois momentos: o primeiro, que terá sido 75% da prática discursiva, é um levantamento exaustivo dos instrumentos que poderão pôr-se em acção quando a guerra for declarada - são as scooters, os polícias, as pistolas, as campainhas, etc. - e o segundo, os restantes 25%, é para as medidas pedagógicas. E daqui se conclui qual é a leitura do Partido Socialista acerca do funcionamento das escolas, concretamente a escola pública portuguesa.
Por exemplo, Sr. Ministro, não considera a estabilidade do corpo docente importante para o combate à violência na comunidade escolar?! Em vez de termos milhares e milhares de professores contratados, que substituem professores contratados, que não criam relações com o aluno para a aprendizagem, não deveríamos ter, efectivamente, professores vinculados ao sistema que acompanhassem o aluno desde Outubro a Junho? Isto não lhe diz, particularmente, que é importante para a construção da não violência e da afectividade?!
Sr. Ministro, a redução dos auxiliares da acção educativa nas escolas, ano após ano, e concretamente este ano, que não permite a abertura dos ginásios, das bibliotecas, dos refeitórios, de pessoas nos espaços exteriores às salas de aula, não lhe diz que é prejudicial para o bom fun
1621   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 cionamento, a harmonia e a humanização do sistema educativo nacional?!
Por outro lado, Sr. Ministro, em vez de reduzir o crédito de horas para apoios pedagógicos acrescidos, nada lhe diz que o seu Ministério deveria tê-lo aumentado por ser importante?! Em vez de ter reduzido o número de psicólogos e técnicos especializados nas escolas, não acha que deveria tê-lo aumentado para responder a problemas que se geram não só dentro da escola mas no seu exterior e que têm reflexos dentro da escola?!
Seria importante o Sr. Ministro da Educação falar destas questões.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, parece-nos que não se chega a uma grande conclusão ao se situar o problema da violência apenas nas escolas - digo «nas escolas», porque não há uma escola-padrão -, sem se falar delas como parte integrante de um território mais alargado, que é a sociedade. No mínimo, já que quis, de algum modo, aflorar a questão, parece-nos extremamente negativo falar só da desestruturação das famílias e não de outros aspectos sociais, que também têm de ser tidos em conta, como a degradação do espaço público, a falta de habitação ou a insegurança no emprego.
Para além deste comentário, seria interessante fazer, mais do que um relatório sobre a actividade - e, provavelmente, este seria mais o papel do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, em nosso entender -, uma discussão não tanto como combater a indisciplina mas, sim, onde pudéssemos questionar-nos como construir projectos de intervenção educativa (e, a nosso ver, era isto que esperávamos que o Ministro da Educação fizesse) capazes de garantir a igualdade de oportunidades a quem nele se encontra e de terem em conta que, hoje, não se pode ensinar como se aprendeu e que a multiplicidade de universos que tocamos exigem respostas seguramente diferentes. Não foi esta a abordagem feita pelo Sr. Ministro. Assim, gostaria que o Sr. Ministro explicasse se o modelo de «pronto-a-vestir» serve ou se tem de haver conteúdos diversificados.
Por outras palavras, gostaríamos de saber se o Sr. Ministro entende ou não que uma escola de menores dimensões está melhor capacitada para responder aos problemas de comunicação com os seus alunos, se um outro número de alunos/turma permite uma outra relação, uma outra atenção a cada um dos alunos, o que, em nosso entendimento, não é dispensável.
Também gostaríamos de saber se, na sua opinião, o facto de os professores serem nómadas à força favorece de algum modo um equilíbrio dentro da escola e o que é, em seu entender, a valorização da função docente, se ela é sinónimo de salário ou se significa outras coisas, sobre as quais, lamentavelmente, não ouvimos o Governo falar.O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, dispondo de 5 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas, às quais vou tentar responder.
Sr. Deputado Telmo Correia, tomei nota, com toda a atenção, das medidas propostas pelo CDS-PP. Devo dizer, aliás, que algumas não têm hoje sentido, porque a reorganização curricular do ensino básico prevê para todos os ciclos do ensino básico uma área curricular obrigatória de formação cívica, pelo que isso está no terreno. Assim como também estão no terreno a observação sistemática das condições de segurança de todas as escolas, os fundos orçamentais necessários à administração regional para reparação e conservação das instalações escolares, os sucessivos estudos realizados quer pelo Instituto de Inovação Educacional quer pela Inspecção-Geral da Educação, com a colaboração dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, para localizar com precisão os pontos críticos do sistema, os sentimentos de segurança ou insegurança, e as questões relativas à cultura de segurança na nossa comunidade educativa, uma estrutura de psicólogos do sistema educativo português desde 1997 e, desde 1996, o programa «Escola Segura», entre outras coisas.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fui a várias escolas e não um psicólogo!O Orador: - Tomei boa nota de todas as questões referidas, porque este é um problema que diz respeito a todos nós, mas procurei mostrar, e é minha obrigação fazê-lo, que há uma intervenção continuada, ao longo dos anos, no sentido da identificação das questões e do modo como elas devem ser enfrentadas, tendo em conta a natureza educativa das instituições e das práticas, sem perder de vista que o desrespeito, a intolerância ou a violência não podem ser admitidas nas nossas escolas.
Quanto às questões colocadas pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, devo dizer que, como é evidente, a escola não é o único nem o principal factor de geração de violência e de intolerância; pelo contrário, grande parte da violência que assola algumas escolas tem raízes sociais exógenas, mas, no espírito da educação para a cidadania e da formação das pessoas como pessoas e como cidadãos, isso não nos deve deixar paralisados perante manifestações, por muito localizadas que sejam, de intolerância, de desrespeito ou de violência. Portanto, uma coisa não prejudica a outra.
A falta da noção clara do que é o fenómeno da violência, da distinção clara, que muitas vezes não é feita, entre o que é a disciplina e a indisciplina, o que é o próprio processo normal de desenvolvimento de crianças e adolescentes, o que é a segurança nas suas diferentes dimensões e o que é a violência propriamente dita, não nos deve, em meu entender, impedir de, ao mesmo tempo, em cada momento, saber claramente onde estão os pontos críticos e actuar, com recursos necessários, mas também com a responsabilização das autoridades, dos alunos, dos profissionais e das respectivas famílias.
No que toca à escola pública, temos uma divergência, conhecida, e devo dizer que, para mim, esta não é uma questão da escola pública mas, sim, da escola e em particular da escola básica e secundária, pois é disto que estamos a falar aqui, seja ela pública ou priva
1622   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 da. O direito à segurança não tem modelizações diferentes consoante a natureza pública ou privada dos estabelecimentos frequentados.
A ideia da construção da escola inclusiva é uma ideia fundamental, com a qual estamos de acordo, no que diz respeito, justamente, ao melhor antídoto contra a violência, mas esta é uma posição que, a meu ver, colhe largo consenso nesta Câmara; todos sabemos que é actuando na educação e pela integração educativa que prevenimos melhor e actuamos melhor contra as sementes da violência. E o que procurei mostrar foram as medidas que foram sendo apresentadas e implantadas no que diz respeito à construção dessa escola inclusiva.
Sr.a Deputada Isabel Castro, agradeço as questões que me colocou, mas a diferenciação pedagógica na escola básica, que tem um só currículo, é uma das medidas essenciais que tem sido e continuará a ser aplicada para fazer com que esta seja uma escola de todos e para o sucesso de todos. E, como é evidente, escolas e turmas de menores dimensões constituem não condições suficientes mas condições favoráveis para que haja melhores ambientes. Por isso, se a Sr.a Deputada tiver o cuidado de analisar a evolução da dimensão das escolas e das turmas ao longo destes anos reparará que tanto as turmas como as escolas têm, em média, diminuído e continuarão a diminuir.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, começo por felicitar a iniciativa do PSD, porque nunca carece de oportunidade o tratamento de temas com esta importância, e também o Sr. Ministro pela postura que aqui teve, de não aproveitamento em termos políticos, no mau sentido, de modo a co-responsabilizarmo-nos todos pela resolução deste problema.
As medidas enunciadas pelo Sr. Ministro, quer de modo retrospectivo, quer de modo prospectivo, não nos satisfazem completamente, porque haverá sempre mais a fazer, mas dão-nos a garantia de que este Governo levou a sério, desde o princípio, este problema.
Tinha duas questões para colocar ao Sr. Ministro, mas penso que a primeira delas, que era sobre a avaliação do que foi feito, já foi respondida, quer na sua intervenção, quer nas respostas que deu aos Srs. Deputados.
Assim, passo à segunda questão: como articular a política de «Escola Segura», quer na modalidade até aqui existente, quer na futura, com o novo molde de gestão das escolas?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, por iniciativa do PSD, estamos hoje aqui a discutir o problema da insegurança e da violência no meio escolar. Parece-me que esta seria uma excelente oportunidade para o Sr. Ministro, como o responsável máximo da educação no nosso País, dar um sinal à comunidade educativa, dizendo, de facto, qual é o sentido da sua política. Seria uma excelente oportunidade para enviar uma mensagem, desde logo, aos professores que, naturalmente, escutam com atenção especial aquilo que diz o Ministro da Educação.
Permita-me que lhe diga, muito sinceramente, que se tratou de um discurso bem intencionado, mas sem eficácia. O Sr. Ministro disse coisas óbvias, com as quais é difícil estarmos em desacordo, mas não se percebe o sentido da sua intervenção.
O Sr. Ministro diz que devemos evitar a concepção da escola como espaço concentracionário. Mas alguém propôs a escola como espaço concentracionário?! O problema é este: o Sr. Ministro não estará ainda com medo de, ao lado dos direitos, falar também de deveres?O Sr. António Capucho (PSD): - Claro!O Orador: - O Sr. Ministro tem medo da palavra «disciplina»?!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Qual é o problema essencial no nosso País? O problema principal, hoje, em Portugal, é excesso de disciplina ou excesso de indisciplina nas escolas?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a combate quer o excesso de disciplina quer o excesso de indisciplina. Mas qual é o problema principal? Era em relação a esse problema principal que os professores e os alunos esperavam, com certeza, do seu Ministro um sinal, uma orientação.
V. Ex.a diz e escreveu, há dias, num artigo que li atentamente, que é preciso não confundir indisciplina com violência. Está bem! Mas o caso de um professor ser agredido na escola, como tem acontecido, a soco ou pontapé será de indisciplina ou de violência? Ou será que, muitas vezes, não é precisamente a cultura de indisciplina que facilita a generalização de situações de violência?Aplausos do PSD.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É uma verdade de La Palice!O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, a questão é esta: quanto a mim, seria importante, para além daquilo que o Sr. Ministro disse e que são, repito, verdades mais ou menos óbvias, que todos podemos subscrever, que o Sr. Ministro indicasse uma direcção. Que aproveitasse esta ocasião até para dar uma palavra de apoio e de estímulo aos professores,...O Sr. António Braga (PS): - E não deu?!O Orador: - ... que, hoje em dia, sofrem situações a que não estavam, no passado, habituados. E, sinceramente, na sua intervenção, demasiado «redonda», não vi esse sentido!
É por isso que lhe digo, Sr. Ministro: assuma plenamente essa responsabilidade! No seu dicionário e no do Gover
1623   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 no, ao lado da palavra «direitos» ponha sempre a palavra «deveres», porque todos nós queremos uma sociedade democrática. Não há que ter medo da palavra autoridade, desde que seja em democracia! Não há que ter medo de, ao lado dos «direitos», exigir os «deveres»! Era este o sinal que eu esperava hoje do Governo e que, infelizmente, até agora, V. Ex.a não transmitiu.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro, que dispõe, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.
Sr. Deputado Carlos Lavrador, o programa «Escola Segura» é uma das faces de uma intervenção integrada e coordenada entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna no que toca à promoção das condições de segurança nas escolas e no perímetro envolvente das escolas. E, justamente, quando a situação das escolas oferece, em termos de segurança ou insegurança, pontos problemáticos, nós intervimos no interior das mesmas, reforçando o apoio aos órgãos da direcção das escolas com pessoal técnico qualificado e experimentado. Porque a lógica é sempre esta: tudo o que se faça na escola tem de ter uma matriz educativa, não é possível retirar a disciplina, a autoridade, os direitos, a liberdade, a alegria, a festa; tudo isto faz uma escola, porque a escola não é apenas um lugar de disciplina.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A escola é um lugar de disciplina, de aprendizagem, de alegria, de desenvoltura, de festa, de crescimento do todo!Aplausos do PS.O Sr. António Capucho (PSD):- Até aqui estamos todos de acordo!O Orador: - É esta integração que é preciso ter sempre em conta para melhorar as condições físicas, humanas, de segurança e a cultura e o sentimento de segurança. Portanto, é essencial o trabalho conjunto coordenado entre forças de segurança, quando é o caso, e órgãos de direcção da escola, e é preciso que o órgão de direcção da escola comande, também, esta dimensão, indeclinável, da vida institucional e quotidiana da escola.
Sr. Deputado Durão Barroso, se me permite, faço-lhe um pequeno comentário: penso que colocou a sua questão, que agradeço, num registo dissonante do usado pelo Sr. Deputado David Justino na sua intervenção inicial e nas suas respostas.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claramente!O Sr. David Justino (PSD): - Porquê?!O Orador: - Mas este é apenas um pequeno comentário, porque o Sr. Deputado David Justino, no meu ponto de vista, colocou bem a questão na abrangência - se me permite esta expressão - em que ela deve ser colocada. Notava-se bem a sua condição de professor, isto é, de educador profissional,...O Sr. David Justino (PSD): - Ele também é!O Orador: - ... e o cuidado que teve em dizer que estas eram questões educativas e que não era pela via da punição que íamos lá mas, sim, da prevenção, da integração, da inclusão das pessoas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Fora este pequeno comentário, que me perdoará, vou, então, ao essencial da questão. Não cometerei a indelicadeza de reproduzir frases do discurso que enunciei, apesar de algumas das questões que colocou, designadamente as de não ter enviado mensagens claras, de não ter apoiado os professores, serem, em meu entender, respondidas com a reprodução de frases essenciais do meu discurso. Mas, evidentemente, não cometerei essa indelicadeza.
O sentido é o da cidadania, como o Sr. Deputado bem sabe e eu também sei, e o sentido da cidadania é justamente o da conjunção entre direitos e responsabilidades, entre direitos e deveres, e nós caímos sempre numa deriva quando acentuamos unilateralmente uma destas dimensões.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!Vozes do PSD: - Pois é!O Orador: - Quando acentuamos o lado dos direitos como regalias ou privilégios, «deixa andar», «passa culpas», como se a culpa fosse sempre só da sociedade, como se o indivíduo não pudesse ser responsabilizado pelo que faz, estamos a cair numa deriva. Quando a acentuamos unilateralmente os deveres, os medos, as inseguranças, os alarmismos, as generalizações apressadas, estamos a cometer a deriva simétrica e nós os dois não queremos cometer essa deriva.
Por isso, estamos aqui num esforço conjunto, de toda a Câmara, para olhar com toda atenção para este problema. E eu tomei muito boa nota de uma frase crucial do projecto de resolução do PSD: o PSD não pretende partidarizar esta questão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A melhor maneira que temos para não partidarizar esta questão, que não é, evidentemente, esvaziar o seu conteúdo político e a discussão política entre nós, é justamente pensá-la na integração das questões, o que se faz pela matriz educativa.
Portanto, a autoridade dos professores... Não é preciso devolver a autoridade aos professores! Ninguém lhes retirou autoridade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é negar os factos!O Orador: - É preciso promover condições, onde for necessário, para que essa autoridade seja efectivada. Mas
1624   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 a autoridade do professor é a autoridade de um profissional da educação, é uma autoridade de educador.
Este, suponho eu, é o sinal, a mensagem, o caminho mais claro, que permite justamente justificar por que é que estas questões da segurança não podem ser reduzidas a fenómenos de violência, pois a indisciplina é diferente da violência por razões conceptuais. A indisciplina da qual resulta agressão a outro não é indisciplina, é violência. Todos nós sabemos isto. E, portanto, temos de ter uma concepção firme e equilibrada destas questões.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos pela segunda vez, num curto espaço de um ano, a discutir a violência no espaço escolar. Então, o Partido Comunista Português afirmava que estas manifestações não eram exclusivas da escola portuguesa e que a escola não deveria ser considerada o espaço por excelência da insegurança e da violência.
Enunciámos factores endógenos e exógenos, geradores e reprodutores desses comportamentos disfuncionais. Propusemos medidas minimizadoras das situações já conhecidas e que, na nossa opinião, iriam multiplicar-se na escola e fora dela, se as opções políticas do Governo do Partido Socialista não se alterassem. Tudo isto, porque não é difícil adivinhar que uma sociedade violenta, que não respeita, muitas vezes, os mais elementares direitos do ser humano - quer no mundo do trabalho, quer na família, quer na comunicação social, quer no desporto -, não o seja também na escola. A não ser que se acredite que a escola não reproduz, no seu seio, a sociedade; a não ser que se não saiba que a escola é um espaço de interacção permanente; a não ser que se pretenda esquecer que a escola de hoje não se sustenta na submissão, na distância e na devoção, que a escola de hoje é tão-somente mais um espaço de saber, frequentemente questionado e não poucas vezes preterido; a não ser que se pretenda ignorar que a escola de hoje já não é só de alguns mas de muitos, de todos e de múltiplas culturas.
Em Dezembro último, num órgão de comunicação social, um professor assinava um artigo sobre comportamentos na sala de aula e afirmava: «Os meus alunos são, não raras vezes, filhos de toxicodependentes, alcoólicos ou presidiários. São meninos e meninas que não comem direito, não vestem decente nem habitam em segurança (...). São rapazes e raparigas que a vida tornou adultos, rapazes e raparigas que em crianças foram amarrados com cordas para estarem quietos, queimados com pontas de cigarros para estarem calados ou pura e simplesmente violados. São adolescentes que andam 'ao deus-dará' sem o menor respeito pelas normas sociais, no fundo, sem qualquer futuro».
Como é fácil de reconhecer, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, esta realidade social e pessoal de cada criança, de cada jovem, que alguns persistem em classificar como custos da modernidade, não desaparece na escola; pelo contrário, o reduzido espaço da escola agudiza e evidencia as desigualdades, a ausência de oportunidades, a tragédia da vida que a rua ajuda a diluir e a família esconde. Dissemo-lo também há um ano, quando o CDS-PP propunha que, à violência nas escolas, se respondesse com violência, se respondesse com um Estado policial no interior da comunidade educativa, esquecendo que um acto de agressão na escola, um comportamento desviante, é sempre sintoma transportado para esse espaço e não uma doença aí adquirida. E acrescentámos que a realidade é bem mais complexa e exige que se definam urgentemente estratégias que se cumpram, primeiro, na sociedade e, depois e também, na escola.
Continuamos a afirmar que o problema da violência não é conjuntural, não está centralizado no espaço escolar e não se resolve por sistemática reacção, com medidas repressivas relativamente aos alunos e medidas de maior autoridade relativamente aos professores.
Esta atitude evidencia que pouco se tem aprendido, quer com cenários análogos ocorridos pela Europa e pelos Estados Unidos, quer com as acções que aí foram concretizadas e que se mostraram ineficazes na resolução das situações.
O fenómeno ainda não atingiu entre nós as proporções alcançadas noutros países, o que permitiria, se o Governo do Partido Socialista quisesse, aprender com os erros por outros cometidos e agir por antecipação. Mas o Partido Socialista também parece estar convicto de que a violência ou, dito de uma forma mais eufemística, a indisciplina se resolve com um decreto-lei que enuncie um «código de conduta» para as crianças e os jovens dos ensinos básico e secundário.
É este o objectivo do diploma governamental de 1998: partir da estratégia da normalização de regras de conduta dos alunos e, consequentemente, da punição dos mesmos quando os normativos disciplinares não forem cumpridos, para, assim, «construir uma escola de qualidade, capaz de garantir a todos o direito à educação e a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos». Três anos depois valerá a pena saber quais foram as consequências deste decreto-lei.
Determinava o mesmo diploma que, para além das punições, os alunos também tinham direitos, nomeadamente a actividades e medidas de apoio específicas no âmbito da psicologia e orientação vocacional, a apoios e complementos educativos adequados às suas necessidades.
Valerá a pena perguntar: onde estão as escolas que têm, com carácter permanente, estes apoios?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Onde estão os créditos de horas para professores, educadores e técnicos poderem trabalhar? Onde está a escola inclusiva, capaz de respeitar a diversidade, sem ameaças, sem culpabilizações, sem curricula alternativos de exclusão e de «guetização» dos mais injustiçados? Onde está o aumento das taxas de sucesso escolar? Onde está a diminuição das taxas do abandono escolar e da violência na comunidade educativa? Onde estão os auxiliares de acção educativa, indispensáveis ao regular funcionamento dos espaços exteriores à sala de aula? Onde está a estabilidade do corpo docente, indispensável à relação professor/aluno? Onde está a escola
1625   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 pública de qualidade, capaz de contribuir para a igualdade de oportunidades, a supressão das desigualdades económicas, sociais e culturais?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Na nossa opinião, a reflexão e o debate de hoje, propostos pelo PSD, só valerão a pena se levados às últimas consequências, se estivermos dispostos a identificar e a analisar as causas da violência e não só a encontrar paliativos para minorar as situações conhecidas.
As medidas de política têm de responder aos problemas sociais, familiares e psicológicos na sociedade e também na escola.
A segurança no emprego, a eliminação das manchas de pobreza e outras chagas sociais, a protecção dos mais desfavorecidos, o combate às discriminações, a defesa da saúde e da educação públicas serão, obrigatoriamente, objectivos que, cumpridos, se reflectirão também na escola. Ignorar este facto é não admitir que a escola é um lugar social.
Uma democracia não desvirtuada, um verdadeiro progresso social, por oposição a respostas fáceis, a «modelos prontos a usar», é o único caminho a percorrer para enfrentar as dificuldades e a complexidade da sociedade e da escola pública portuguesas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O Partido Comunista Português está convicto de que uma real democracia política, económica e social não dará nem espaço nem tempo à violência.Aplausos do PCP.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que identifique a matéria ofensiva.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita veio, pela segunda vez, lançar sobre a minha bancada o labéu de se tratar de uma bancada que defende soluções policiais, autoritárias e antidemocráticas dentro da escola. Isto ofende-nos em vários momentos e por vários motivos, Sr. Presidente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pensei que fosse um elogio!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, o Partido Comunista Português tem todo o direito de discordar das nossas posições - compreendêmo-lo e nem esperávamos, aliás, outra posição -, mas, se quer ser respeitado, não tem o direito de mentir. Não tem o direito de nos atribuir intenções que não temos; não tem o direito de facilitar debates sérios, como também nós não temos o direito, e não o fazemos, de dizer que uma grande parte da responsabilidade pelo que está a acontecer é vossa,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... pela deterioração das instituições, pela defesa permanente de um clima em que a autoridade não é respeitada e por outros motivos que nos abstemos de indicar, porque a História fala mais alto.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nós não entramos nesse debate e pedimos ao Partido Comunista Português e à Sr.a Deputada que não o façam, porque se trata de algo que nos ofende e que não está nas nossas intenções nem consta, obviamente, das propostas que apresentámos. Nunca quisemos qualquer Estado policial nas escolas, nunca quisemos prender jovens - isto é totalmente mentira! -, o que entendemos é que são necessárias medidas, as quais podem, eventualmente, não ser populares, para obstaculizar a uma situação que está na rua.
Eu resido ao lado da escola do Restelo e vejo, todos os dias, o que ali acontece, nomeadamente a insegurança enorme que existe. E não é defender um Estado policial dizer que é necessário mudar este estado de coisas, que é necessário reforçar a autoridade.
Nós também sabemos, e sabemos muito bem, que a autoridade não é exercida apenas no último grau de uma cadeia, há a família, há toda uma educação e toda uma sociedade que, por vezes, justificam actos de indisciplina e violência. A Sr.a Deputada, neste domínio, nada nos ensina!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O que não podemos é estar sempre, permanentemente, a falar do mesmo, há um momento em que temos de olhar para as causas e todos, em conjunto, sem suspeições, temos de defender as famílias, os jovens e o futuro de uma geração, porque é isto que está em causa.
Portanto, Sr.a Deputada, não facilite este debate, não nos ofenda, não minta sobre nós, porque não gostamos de intervir em debates desta forma.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, como é óbvio, não vou responder nos termos em que o Sr. Deputado está habituado a falar, não vou utilizar o mesmo tipo de linguagem,...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Já utilizou, Sr.a Deputada!A Oradora: - ... vou apenas lembrar ao Sr. Deputado que, de facto, há uma coisa que é impossível fazer, que é branquear a História. E há sempre pessoas que têm algu
1626   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 ma dificuldade em percorrer o tempo do processo histórico. Por isso, é natural que, no diploma que aqui foi apresentado há um ano pelo CDS-PP, tivessem retomado posições, saberes e ideologias de um Estado caduco, autoritário e incapaz de olhar os outros em termos de igualdade de oportunidades e de saberes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não percebeu nada!A Oradora: - Era este o conteúdo do diploma que o CDS-PP aqui trouxe, ou seja, efectivamente, medidas autoritárias e policiais para calar aqueles que, no espaço da escola, tratam os outros como iguais. Não é esta a leitura que o CDS-PP tem da vida?! É isso que tem demonstrado! O Sr. Deputado, agora, foi muito claro, dizendo que temos de ter autoridade não só no último lugar da cadeia mas também nos outros. Sim! Mas esqueceu-se de acrescentar, e, naturalmente, era nisto que estava a pensar, o seguinte: tenhamos autoridade quando os desempregados se manifestam; tenhamos autoridade quando os professores contratados se manifestam; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres não têm emprego; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres têm fome; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres dizem que o mundo é de todos e não apenas de alguns; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres descobrem que o fosso entre os pobres e os ricos é cada vez maior; tenhamos autoridade quando alguns de nós, supostamente iluminados, na cadeia de muitos outros iluminados que a História nos reconta, estão convencidos de que o mundo é deles, o planeta é deles e a sociedade é deles. Não esteja enganado, Sr. Deputado! Esse não é o presente, não vai ser o futuro e muito menos será do CDS-PP!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Natalina de Moura e Telmo Correia, mas a Sr.a Deputada não dispõe de tempo para responder. Por isso, pergunto aos Srs. Deputados se algum grupo parlamentar está na disposição de ceder ao PCP algum do tempo que ainda dispõem, para que a Sr.a Deputada possa responder.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP cede 1 minuto.O Sr. Presidente: - Gostava de conhecer a posição do PS, Srs. Deputados.Pausa.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, o PS sugere que seja a Mesa a disponibilizar esse tempo à Sr.a Deputada Luísa Mesquita.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas o PS dispõe de tempo suficiente para não obrigar a Mesa a conceder tempo, o que só deve suceder em situações excepcionais.O Sr. António Braga (PS): - Nesse caso, Sr. Presidente, o PS também cede 1 minuto.O Sr. Presidente: - Assim sendo, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita disporá de 2 minutos para responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina de Moura.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, de facto, não estamos aqui a falar de um fenómeno simples, não estamos a tratar de minudências, estamos a tratar de um assunto claro e não confundimos conceitos como os de violência e indisciplina, autoridade e autoritarismo, porque vivemos a escola com autoritarismo e vivemos a escola com autoridade e também temos para nós que a autoridade, hoje, não anda à deriva, que os professores sabem conter a possibilidade de passagem da autoridade para autoritarismo e não deixam que isso aconteça num Estado de direito democrático.
Mas nós também sabemos que há situações verdadeiras, e a Sr. Deputada apontou algumas. Hoje, temos uma escola que é de todos, que é multicultural, há 93 países em presença dentro das nossas escolas e há um confronto de saberes, o que exige muito de balanço, de traquejo, de conhecimento, de tratamento com estes jovens. Temos crianças mal-amadas, sobretudo vindas de famílias não estruturadas mas também de famílias estruturadas e igualmente mal-amadas, porque enquanto as famílias não voltarem a colocar a palavra «não» no dicionário dos pais - e é fácil dizer «sim» quando se tem dinheiro - também teremos crianças vindas de classes altamente favorecidas com comportamentos reactivos. Aliás, temos até situações borderlines.