II SÉRIE-A — NÚMERO 132 122Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 53 – Cativos iniciais e finais, por agrupamento económico (Milhões de euros) Por memória:Cativos Iniciais Cativos Adicionais Cativos Finais DescativaçõesAgregados de Despesa1 2 3 4=1+2-3Despesas com o Pessoal                          1 76,1                             9 1,8                             8 4,2 Aquisição de bens e serviços                          7 54,7                             1 2,7                          5 53,5                          2 13,9 Juros e outros encargos                                7 ,4                                7 ,2                                0 ,2 Transferências Correntes                             1 8,4                                2 ,0                             1 6,5 Subsídios                                   -                                    -                                    -  Outras despesas correntes                          4 25,4                          2 24,4                          2 01,1 dos quais:Reserva Orçamental                          425,0                          2 24,0                           201,1 Investimento                          2 51,1                             4 1,1                          2 10,0 Transferências de capital                             3 3,8                             1 8,4                              15,4 Outras despesas de capital                                3 ,1                                2 ,2                                 0,9 Ativos Financeiros                                2 ,2                                2 ,2                                   -  Passivos Financeiros                              61,4                                    -                              6 1,4 Total                      1  733,5                              12,7                          9 42,7                          803,6 Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas:  Os cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista no artigo 4o da Lei no 7-A/2016, de 30 de março, e no artigo 5o do Decreto-Lei no 18/2016, de 13 de abril, e incluem 176,1 milhões de euros de cativos que incidem sobre o crescimento da Despesas com Pessoal e 348,4 milhões de euros sobre o crescimento de Aquisição de Bens e Serviços. Nos termos do no 4 do artigo 3o da Lei no 7-A/2016, de 30 de março, foram aplicados cativos adicionais no decorrer da execução orçamental. De acordo com aquela norma, o reforço de dotações sujeitas a cativos no agrupamento 02 – Aquisição de bens e serviços podia ser realizado com autorização do membro do Governo competente em razão da matéria, desde que fosse efetivada uma cativação adicional. Segundo a classificação económica da despesa das dotações cativas destacam-se, no decurso da execução orçamental, as seguintes descativações101:   Em Despesas com Pessoal foramdescativos 84,2 milhões de euros, que representam cerca de 48% do montante total inicialmente inscrito. As descativações registaram-se sobretudo nos Programas Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Justiça e Órgãos de Soberania.   No Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a entidade que mais contribuiu para o valor de descativo foi o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para pagamento de encargos com retroativos salariais associados aos concursos de promoção de 2004, 2005 e 2016, cujo pagamento foi determinado por Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (35,7 milhões de euros).                                                           101 No decurso da execução orçamental foi registado um conjunto de movimentos relativos a outras operações de gestão orçamental e/ou efetuados de modo indevido, bem como as respetivas correções, e que totalizam o seguinte montante: Un: Milhões de eurosCativos Descativos                          169,1                                 9 9,9 Conta Geral do Estado de 2016 103