3 DE DEZEMBRO DE 2022 49 Temos quórum, pelo que vamos passar às votações. Ao contrário da indicação que dei no início, é necessário votar o Parecer n.o 10, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, já lido, de substituição do Sr. Deputado Nuno Fazenda — que já deve ter tomado posse como novo Secretário de Estado — pelo Sr. Deputado José Leitão Ferreira. Vamos, então, votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos ao Projeto de Voto n.o 188/XV/1.a (apresentado pelo BE) — De pesar pelo falecimento do professor Carlos Pimenta. Para ler o projeto de voto, dou a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «No passado dia 19 de outubro, faleceu Carlos José Gomes Pimenta. Tinha 74 anos. Economista, foi docente universitário do ISCEF (hoje ISEG/UTLisboa) e, após 1975, na Faculdade de Economia do Porto (FEP). Nascido em Lisboa, doutorado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE), em 1985, com o tema A inflação em Portugal, tomou posse, em junho de 1997, como professor catedrático de Economia da FEP, onde durante 40 anos lecionou disciplinas como Contabilidade Nacional, Economia Pública, Moeda e Preços, Economia Marxista, Política Monetária e Financeira, Desenvolvimento Económico-Social, entre outras. Associado fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), o Prof. Carlos Pimenta foi o primeiro português a receber, em 2012, o prémio Outstanding Achievement in Outreach/Community Serviceatribuído pela ACFE (Association of Certified Fraud Examiners), a maior organização mundial de combate à fraude. Durante 11 anos, o Prof. Carlos Pimenta foi também pró-reitor da Universidade do Porto. Foi ainda autor de vários materiais científicos, artigos em revistas, projetos de investigação e livros, entre os quais: Contributos para a Caraterização e Explicação da Inflação em Portugal — 2016; Racionalidade, Ética e Economia — 2017; Fraude em Portugal — causas contextos — 2017; Os offshores do Nosso Quotidiano — 2018; A fraude Económico-Financeira e o Ensino: última aula — 2019. A reitoria da Universidade do Porto, em nome de toda a comunidade académica, salientou o contributo do Prof. Carlos Pimenta para o ensino e investigação das ciências económicas e, em particular, o papel decisivo que desempenhou na criação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, “que perdurará para sempre como um dos seus maiores legados à academia e ao País”. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Prof. Carlos Pimenta e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Passamos ao Projeto de Voto n.o 190/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Francisco Laranjo, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 16 de novembro, aos 67 anos, no Porto, o pintor Francisco Laranjo, professor catedrático da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, diretor da mesma instituição e, desde julho de 2022, seu professor emérito. Natural de Lamego, foi profundamente marcado pela paisagem natural e humana do Douro, encarando a sua ação artística como um cruzamento de múltiplas linguagens, de forma interdisciplinar. Espelho deste cruzamento é o seu espaço de criação, o seu atelier na cidade do Porto, que concentra múltiplas referências e estímulos —