15 DE MARÇO DE 2019 155 Ano de referência Fator de sustentabilidade 2013 4,78% 2014 12,34% 2015 13,02% 2016 13,34% 2017 13,88% 2018 14,50% No entanto, a partir de 2014, o regime de reforma antecipada por flexibilização passou a ter uma dupla penalização pelo aumento da idade normal de reforma e pelo aumento substancial do fator de sustentabilidade. No âmbito do regime de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, o beneficiário, por cada mês de antecipação em relação à idade legal da reforma, é penalizado em 0,5% (6% por ano), acrescentando a redução de 14,50% (em 2018), com a aplicação do fator de sustentabilidade, ao valor da pensão de velhice. Em 2019, a idade legal de acesso à pensão de velhice passou para os 66 anos e 5 meses, ou seja, um mês a mais do que em 2018. Também em 2020, a idade legal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, nos termos do disposto no n.o 3, do artigo 20.o, do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 5 meses (Portaria n.o 50/2019, de 8 de fevereiro). Querendo compensar o impacte da aplicação do fator de sustentabilidade, poderão os beneficiários optar: (i) ou por trabalhar mais algum tempo, após a idade de reforma, prevendo a bonificação na formação da pensão por cada mês de trabalho efetivo para além do momento de acesso à pensão completa (ii) ou por descontar voluntariamente para o novo regime complementar publico de contas individuais regulado pelo Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, de que advirão ganhos adicionais no momento da pensão a atribuir. O regime de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social (Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual) e do regime de proteção social convergente (Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual) têm sofrido alterações ao longo dos últimos anos, designadamente através do Decreto-Lei n.o 126-B/2017, de 6 de outubro (Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas), do Decreto-Lei n.o 73/2018, de 17 de setembro (Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior), e mais recentemente do Decreto-Lei n.o 119/2018, de 27 de dezembro (Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice). Com a aprovação destes diplomas, foram valorizados os beneficiários com carreiras contributivas muito longas ou que iniciaram a sua carreira contributiva muito jovens. Recorde-se que, em outubro de 2017, foi criado o regime de proteção das carreiras contributivas muito longas, sem qualquer penalização no valor das suas pensões, abrangendo os indivíduos com 60 ou mais anos e com carreiras contributivas com, pelo menos, 48 anos de registo de remunerações, bem como os que iniciaram as suas vidas profissionais muito jovens (14 ou menos anos de idade e pelo menos 46 anos de carreira contributiva), nos termos do aludido Decreto-Lei n.o 126-B/2017, de 6 de outubro. Em outubro de 2018, o regime foi alargado aos indivíduos que iniciaram as suas carreiras até aos 16 anos e que somaram pelo menos 46 anos de carreira contributiva, conforme o disposto no Decreto-Lei n.o 73/2018, de 17 de setembro. O citado Decreto-Lei n.o 119/2018, de 27 de dezembro, que introduziu a última alteração ao regime jurídico de proteção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança social, vem prever um novo regime de flexibilização da idade de pensão de velhice, dirigido aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de registo de remunerações, eliminando o fator de sustentabilidade, e extingue, desta forma, a dupla penalização que os pensionistas vinham sofrendo.