I SÉRIE — NÚMERO 61 30 Estamos, assim, confiantes, num diálogo europeu em que façamos valer as nossas razões, beneficiando da determinação que o Primeiro-Ministro já demonstrou e usou com sucesso, em contraste com a penitência a que o Governo anterior se sujeitou e sujeitou os portugueses. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, termino, partilhando uma das nossas maiores preocupações: a descapitalização das empresas nos últimos quatro anos. Agora que foram recuperados apoios sociais e reposições de rendimentos que se consideravam preliminares, cabe-nos mobilizar a confiança das empresas com uma política amiga, olhar mais de perto a economia empresarial, especialmente nos casos em que podem investir para substituir importações e, avançar, com prioridade absoluta, para o cofinanciamento do investimento privado e para o investimento público de alto valor multiplicador, mobilizando, efetivamente, os fundos comunitários. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quando levar estes programas a Bruxelas, apresente os nossos cumprimentos e diga-lhes que nós precisamos deles, mas que a Europa também precisa de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos César, a Europa precisa de Portugal e precisa, sobretudo, de Portugal a crescer, a criar emprego e a voltar a convergir com a União Europeia. A Europa não precisa de Portugal a arrastar uma longa estagnação económica desde o início deste século. E o facto de, desta vez, não termos apresentado simplesmente um Programa de Estabilidade mas termos focado a nossa atenção sobretudo no Programa Nacional de Reformas quer dizer que não estamos obcecados com a consequência da crise, estamos, sim, focados em atacar as causas da crise. Aplausos do PS. E as causas da crise são os bloqueios estruturais ao nosso crescimento, que têm a ver com as qualificações, com a inovação, com a valorização do território, com a modernização do Estado e do sistema de justiça, com a capitalização das empresas, com a erradicação da pobreza e com o combate às desigualdades. São estas as causas estruturais que, desde o início deste século, mantêm Portugal estagnado, alternando períodos de crescimento medíocre com períodos de recessão. Temos de quebrar este ciclo e só o quebramos não continuando a torturar-nos relativamente ao défice e à dívida, mas atacando as causas que conduziram a umas finanças públicas desequilibradas, com uma dívida excessiva e défices, muitas vezes, pouco controlados. Aplausos do PS. Ora, foi difícil, ao longo deste mês, que muitas pessoas percebessem a importância do Programa Nacional de Reformas, porque foi de tal forma massiva, durante os últimos quatro anos, a campanha em torno do défice e da dívida que eram poucos o que nos perguntavam como é que se resolveria o problema do crescimento. A pergunta mais obsessivamente colocada era: «Então, qual vai ser o défice? Diga lá qual vai ser o número do défice?», como se a questão do défice não fosse o produto de umas finanças públicas sólidas e as finanças públicas sólidas não fossem produto de uma economia que gere crescimento, emprego e convergência com a União Europeia.