3336II SÉRIE - NÚMERO 109A "concretização do programa indicado depende, evidentemente, de virem a ser dotadas as diversas entidades envolvidas no processo das necessárias condições humanas, técnicas e financeiras que o programa exige.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 3 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA È ENERGIA DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia.Assumo: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Manuel Ferreira Martins sobre poluição verificada nos postos de controle localizados na freguesia de Medas (Gondomar), junto à centrei da Tapada do OuteiroRelativamente ao requerimento em epigrafe, acompanhado pelo ofício n.° 2486/81, de 15 de Junho do corrente ano, do Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, e remetido a esta Direcção-Geral por ordem de S. Ex.» o Ministro da Indústria e Energia, junto se enviam os elementos fornecidos pela Electricidade de Portugal (EDP), E. P., respeitantes aos postos de medida localizados na freguesia de Medas (Medas e Vila Cova), no Concelho de Gondomar, junto à central da Tapada do Outeiro1.Informa ainda a EDP que não foram registados valores às 14 horas (60 m), às 15 horas (30 m e 60 m) e às 16 horas (30 m) do dia 15 de Abril de 1981, no posto de Medas, e às 15 horas (30 m) do mesmo dia no posto de Vila Cova, por nessa altura se ter procedido a uma intervenção de manutenção no equipamento.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Energia, 28 de Agosto de 1981.-O Director-Geral, Sidónio P&s,;-;1  Os elementos referidos foram entregues ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO 00 PRIMEIRO-MINISTROEx.m° Sr. Secretario-Geral da Assembleia da República: ,;.    «.. ?•    -Assunto: Situação anómala verificada na escola anexa da Estação (concelho de Chaves).: Em referência ao ofício n.° 2855/SAP/81, de 7 de Julho, tenho a honra de solicitar a V. Ex.\ a pedido do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação £ das Universidades, se digne transmitir ao Sr. Depu-: tado Júlio Miranda Calha (PS) que acerca do seurequerimento de 30 de Junho de 1981 aquele Gabinete pretende melhor clarificação e objectividade do . pretendido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-MJnis-tro, 22 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira do Silva.SECRETARIA DE ESTADO OA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO. Ex.°° Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e Ciência:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Alfredo Pinto da Silva sobre a exposição da professora primária D. Maria da Conceição dos Santos Silva respeitante a permuta entre professores efectivos do ensino primário.Em referência aos ofícios acima citados; solicitando informação sobre o requerimento referenciado em epígrafe, passo a expor o seguinte, de acordo com informações obtidas da Direcção-Geral de Pessoal:1 — Em 22 de Agosto de 1980 a professora profissionalizada não efectiva Maria da Conceição dos Santos Silva requereu autorização, jaós termos do disposto no artigo 4." do Becreío-Leâ n.° 454/75, de 21 de Agosto, para permutar cana o professor efectivo Luís Pereira Vaz, üivã&r da: . escola de Tortosendo, concelho da Covilhã, dajfo que no concurso para professores efectivos reali-- zado em 7 de Janeiro de 1980 lhe tinha sido atribuída colocação na escola de Fomos de Arri-ça, concelho de Coruche.2 — Idêntica pretensão foi feita pelo professor Luís Pereira Vaz, tendo os respectivos requeri-. mentos dado entrada naquela Direcção-Geral em 25 do referido mês de Agosto.3 — Embora fosse dado andamento imediato aos provimentos resultantes do concurso pare o quadro geral do ensino primário, a colocação da professora em causa só veio a ser publicada no Diário da República de 23 de Setembro do mesmo ano, sendo o atraso verificado resultante do elevado número de processos existentes no Tribunal de Contas, cujos diplomas de provimento ali se encontravam para efeito de «Visto».4 — Ainda que tal facto não se tivesse verificado, o pedido de permuta não se poderia ter concretizado até ao dia 1 de Setembro, data em que se inicia o ano escolar, por falta de tempo — 4 dias úteis apenas.' 5 — Considerando os factos apontados e tendo em vista a legislação em vigor, os processos ficaram pendentes do resultado do concurso para o quadro geral do ensino primário aberto pelo Diário da República de 21 de Janeiro de 1981.6 — Entretanto, a Direcção-Geral de pessoal oficiou às direcções escolares em causa - Cas%