526-(66)II SÉRIE-A — NÚMERO 29Financiamento Comunitário), as despesas de investimento e desenvolvimento no âmbito do PJDDAC do MSSS ascendem a cerca de 12,2 milhões de contos.Deste montante, cerca de 34% das despesas são financiadas através de verbas do Capítulo 50.° do OE, constituindo o recurso a autofinanciamento a principal fonte de financiamento (cerca de 56,2%). Os recursos comunitários — no âmbito do programa operacional «Saúde e Integração Social», sub-programa «Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos», medida «Construção e Adaptação de Infra-estruturas e Equipamentos de Apoio»- representam 9,8%.Por grandes áreas, o maior esforço de investimento, cerca de 74,6% do total, encontra-se afecto a programas/ projectos inseridos no sector «Acção e Integração Social» e cujos objectivos visam, nomeadamente, a construção e remodelação de infra-estruturas de apoio à integração sócio-económica de pessoas com deficiências e dos grupos populacionais mais desfavorecidos. De acordo com a definição de prioridades que vem sendo seguida no âmbito desta área, é ao desenvolvimento de acções incluídas em programas relativos à 3a idade que se concentra o maior esforço de investimento, prosseguindo-se o esforço de infra-estruturação nos restantes programas de equipamentos sociais: equipamentos e serviços para a 1.a e 2.a infância, centros de ATL para crianças e jovens, equipamentos e serviços para menores privados de meio familiar normal, educação e integração social de menores deficientes e invalidez e reabilitação.Em 1996 e no âmbito dos programas referidos, prevê-se a criação de cerca de 7821 novos lugares, bem como a melhoria qualitativa em cerca 4510 lugares existentes.Ainda no sector da «Acção Social e Integração Social» e em acções igualmente vocacionadas para o apoio a projectos de desenvolvimento social, de integração de pessoas com deficiência e integração dos grupos desfavorecidos destaca-se o programa «Desenvolvimento Social», o qual irá beneficiar de apoio comunitário. No domínio deste programa prevê-se a criação de 558 lugares relacionados com respostas sociais no âmbito de creches familiares, centros de actividades de tempos livres e apoio domiciliário.As restantes despesas de investimento encontram-se afectas a programas/projectos que se inserem no âmbito do sector «Qualidade na Administração Pública» e que têm como objectivos, a informatização e a instalação e remodelação de serviços da Segurança Social.MINISTÉRIO DO AMBIENTECom possibilidades de investimento no âmbito do PIDDAC de 33,7 milhões de contos, dos quais 16 milhões de contos de financiamento nacional e o restante proveniente de fundos comunitários, neste Ministério assumem peso significativo os investimentos em aproveitamentos hidráulicos, designadamente os de Odeleite-Beliche, Odelouca-Funcho, Baixo Mondego e 1.* fase do aproveitamento do Enxoé; em obras de saneamento básico, como a construção e ampliação de sistemas integrados de saneamento, nomeadamente os da Costa do Estoril, Bacia do Alviela e Ria de Aveiro e na implementação de sistemas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos.No domínio da conservação e valorização do património natural predominam acções a realizar nas áreas protegidas, destacando-se a reflorestação e instalação de uma rede de vigilância de fogos e a aquisição e gestão de santuários naturais e intervenções em áreas sensíveis.É de referir, na área das acções não co-financiadas, a instalação de diversos serviços e outras intervenções na área da defesa do consumidor.De salientar ainda, a concessão, em articulação com o PEDIP n, de incentivos para a melhoria do impacte ambiental da actividade produtiva, designadamente para a instalação de equipamentos de despoluição terminal de efluentes e de resíduos sólidos das unidades industriais.MINISTÉRIO DA CULTURAA dotação global atribuída ao Ministério da Cultura pelo PBDDAC/96 cifra-se em 12,986 milhões de contos, onde estão incluídos 3,7 milhões de contos de comparticipação comunitária através do Subprograma do QCA «Turismo e Património Cultural».Os investimentos do sector cultura no PIDDAC convergem para assegurar a necessidade de «afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico-cultural do País». A actividade cultural reveste-se de grande importância pois, por um lado, é prova do dinamismo e criatividade das sociedades, condição para o seu desenvolvimento e, por outro lado, num período de globalização da economia que proporciona maiores contactos culturais à escala mundial, tem que ser assegurada uma maior presença portuguesa na criação cultural e artística europeia e uma maior projecção e valorização da língua portuguesa e do nosso património histórico-cultural.A entidade que mais se destaca é o IPPAR que, em 1996, prosseguirá com a recuperação e remodelação dos monumentos classificados e de alguns Museus, visando preservar e valorizar esses monumentos, de forma a interessar e atrair mais visitantes. Destacam-se os projectos co-financiados do Palácio Nacional da Ajuda, Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, Palácio Nacional de Queluz, Palácio Nacional de Sintra, Palácio Nacional da Pena, Palácio Nacional de Mafra, Mosteiro de Alcobaça, Mosteiro da Batalha e a conclusão das obras no Teatro de S. João no Porto. Realça-se também a continuação das obras nos Museus Soares dos Reis, Machado de Castro, D. Diogo de Sousa e a inscrição em PIDDAC do projecto do Museu de Arte Contemporânea de Serralves.Da programação a cargo do IPPAR, pode-se ainda referir a recuperação de várias aldeias históricas portuguesas, de forma a manter e recuperar os seus traços arquitectónicos. Estão neste programa, co-financiado pela Comunidade, as aldeias de Castelo Rodrigo, Almeida, Marialva, Idanha-a-Velha, Piódão, Castelo Mendo e Linhares.Prevêem-se, igualmente, acções a cargo dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, principalmente para instalação e continuação de obras em diversos Arquivos Distritais, do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, visando a prossecução do apoio às Autarquias Locais na criação de bibliotecas de leitura pública e também algumas acções tio domínio dá promoção da literatura portuguesa. Igualmente se destaca a programação da D.G. dos Espectáculos e das Artes, visando a adaptação e instalação de centros è espaços de animação cultural e diversos apoios nas áreas da música e do teatro, bem como a programação do tasti.tu.ta Português da Arte Cinematográfica e do Audiovisual no apoio à exibição comercial de filmes e a continuação do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento pela Cinemateca Portuguesa. Quanto aos projectos da responsabilidade do JPM, salientam-se a recuperação de museus e a melhoria das condições de segurança e dos serviços de apoio ao visitante.A dotação de 956 mil contos (com comparticipação comunitária de 375 mil contos), atribuída à Fundação das Descobertas-, viabilizará a aquisição de equipamento para o centro de Exposições e para o Centro de Espectáculos e ainda a informatização de diversas áreas.