I SÉRIE — NÚMERO 20 40 Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Paulo Sá, a Mesa não regista nenhuma inscrição para pedidos de esclarecimentos, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta discussão do Orçamento do Estado para 2017, encaramos os portugueses com frontalidade: os pensionistas e reformados, que veem as suas pensões aumentar e não diminuir, os trabalhadores, que veem os seus rendimentos reforçados e não enfraquecidos, mas também os jovens, que têm razões acrescidas para acreditar no futuro de Portugal. Aplausos do PS. Ao fim de um ano de governação, o País não resolveu todos os problemas, mas fez progressos em vastos domínios que interferem com o futuro das novas gerações e com a sua emancipação — um conceito que se perdeu com a direita no poder. Este é um Orçamento que traz boas notícias para a juventude portuguesa. O mais franco, sincero e justo elogio que se pode fazer a este Governo é o de continuar inconformado com as desigualdades que ainda subsistem, que ainda não fomos capazes de superar coletivamente. Aflige, a nós, nesta Câmara, e aos portugueses, ouvir as intervenções das bancadas do PSD e do CDS. A consciência pesa-lhes de tal maneira e de forma tão indisfarçável que nos resta dizer que estiveram resignados quatro anos no Governo do mesmo modo que, hoje, estão resignados perante as desigualdades na oposição. Não honraram o compromisso de Governo como, pelos vistos, não estão à altura de honrar as funções de oposição na Assembleia da República. Aplausos do PS. Sr. Presidente: Discutimos, hoje e agora, o presente e o futuro, mas não há um só português que não se recorde da governação da direita. Não há um só português que não se recorde do desinvestimento contínuo e permanente na educação. Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. Hoje reforçamos o orçamento para este setor, sem malabarismos políticos, e vamos alargar a distribuição de manuais escolares a todos os estudantes do 1.o ciclo e o ensino pré-escolar a todas as crianças com três anos. Aplausos do PS. A paz regressou à comunidade escolar, ao contrário do que ontem aqui disseram. Onde antes se cortava a direito e onde antes se cortava à direita, hoje pensa-se em educação, promove-se o sucesso escolar e investe-se efetivamente na qualificação dos cidadãos. Também não há um só português que não se recorde dos cortes no ensino superior. Hoje, investimos mais na ciência e no conhecimento, investimos mais na ação social escolar e reforçamos o financiamento das instituições de ensino superior. Entre 2011 e 2015 o número de estudantes do ensino superior diminuiu drasticamente. Onde antes desperdiçávamos o nosso melhor capital, justamente o capital humano, hoje resgatamos uma geração que voltou a acreditar que vale a pena estudar. Estamos empenhados, no Governo, no Partido Socialista e no seu Grupo Parlamentar, em que nenhum jovem fique para trás e em 2017 vamos continuar a alargar a base social do ensino superior no nosso País. Sr. Presidente, também não há um só português que não se recorde da emigração colossal, da precariedade galopante e dos níveis de desemprego históricos a que o PSD e o CDS votaram o País, particularmente no que respeita ao desemprego jovem. Hoje damos passos sólidos no combate à precariedade, introduzindo mais justiça nos recibos verdes e nos estágios profissionais e valorizando contratos sem termo e perspetivas de vida estáveis, dignas e decentes.