34 | I Série - Número: 072 | 25 de Junho de 2010assim com tantas actividades que se poderiam desejavelmente evitar, que nos impõem como seguras e cujos riscos não são devidamente aferidos.A resposta é sempre a mesma: não há actividades completamente isentas de risco, mas estamos a usar a melhor tecnologia e os riscos são tão mínimos que não há preocupação! Pois, com o acidente do Golfo do México também era assim! A questão é que o que parece improvável muitas vezes se torna real e uma decisão política tem de ter isso em conta.Fica entretanto, Sr.as e Srs. Deputados, um alerta para Portugal.Em 2007, o governo do Partido Socialista, conforme consta do site da Direcção-Geral de Energia e Geologia, assinou diversos contratos de concessão (na bacia Lusitânica, na bacia de Peniche e na bacia do Alentejo) para prospecção de petróleo ao largo da nossa costa.Os contratos de concessão para a bacia do Algarve, já adjudicada, estão prestes a ser assinados com a empresa Repsol. Perfura-se no oceano para tentar encontrar hidrocarbonetos e petróleo. É preciso dizer mais alguma coisa, Sras. e Srs. Deputados, a não ser: isto é admissível?! Pôr em risco a nossa costa é admissível?! Os riscos são evidentes! Não fiquemos indiferentes a tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados. É este o apelo que o Partido Ecologista «Os Verdes» hoje, aqui, vos deixa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!Neste momento, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim.O Sr. Presidente: —  Não há Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos à Sr.a Deputada, pelo que, terminado o período das declarações políticas, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, o debate do Relatório Anual de Segurança Interna —  2009.Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que gostaria de deixar sobre o Relatório Anual de Segurança Interna —  2009 é de que este ano houve um grande esforço, feito pelo Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e pelos seus colaboradores, para apresentarem um relatório mais claro, mais sintético, mais fiável e mais fácil de ler, e creio que o conseguiram.Em relação ao conteúdo, deixarei aqui notas muito breves. A primeira é a de que se inverteu a tendência de aumento da criminalidade que se verificava desde 2006.A criminalidade geral diminuiu 1,2%, em relação a 2008, e a criminalidade violenta e grave diminuiu 0,6%.Não «embandeiramos em arco», mas registamos positivamente esta tendência, que se tem vindo a reforçar nos primeiros meses deste ano.De resto, convém referir que continuamos a ter um excelente posicionamento no contexto europeu: comparando a criminalidade participada no nosso país com a criminalidade registada nos restantes países da Europa a 15, verifica-se que Portugal apresenta o rácio mais baixo de crime por 1000 habitantes —  de 37,7%.Também consolidámos em 2009 os progressos em matéria de sinistralidade rodoviária. Registámos o valor mais baixo das últimas décadas, com um número de mortos que ascende a 737, o que significa uma diminuição de 5% em relação a 2008. Igualmente aqui os dados referentes a 2010 confirmam a tendência: até 17 de Junho de 2010, tivemos menos 1% de mortos, 6,8% de feridos graves e 2,5% de feridos leves.Para estes resultados muito contribuíram o empenho e a eficácia das forças e dos serviços de segurança.Realizaram-se mais 2500 operações especiais de prevenção criminal, com a detenção de mais de 650 indivíduos e a apreensão de mais de 1500 armas.Foram detidos, ao todo, mais de 60 000 indivíduos no conjunto da acção dos vários órgãos de polícia criminal; houve investigação e conclusão de mais de 330 000 inquéritos de natureza criminal; realizaram-se, no âmbito dos meios de obtenção de prova, cerca de 9000 buscas; realizaram-se mais de 9000 acções de fiscalização de permanência de cidadãos estrangeiros, tendo sido identificados 214 000 cidadãos —  mais 10,5% do que no ano anterior —  e, no total, foram efectuadas 744 detenções. Os crimes relacionados com a pró-actividade policial representam, neste universo, mais 12%.