434II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, penso que ficou claro, pela intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior (ele, sim, subscritor desta proposta, sendo eu sou apenas um modesto apoiante!) que a proposta não é igual.Por outro lado, queria referir — e tenho-o dito em vários casos e isso tem sido provado, quer nestes quer noutros debates anteriores — que o que temos feito, em relação a algumas propostas, é pedir a autonomização e, em alguns casos, o adiamento da votação. Isso tem sido feito.Esta proposta, se bem me lembro, teve autonomização mas não teve o adiamento para hoje — se tivesse tido o adiamento, tinha-se resolvido. Ora, eu pedi a autonomização, mas não o adiamento. Fui extremamente claro, ontem, em relação ao Sr. Deputado Roleira Marinho, que já conheço desde os bons tempos — para ele — do bloco central, e se tivesse havido um adiamento, hoje, provavelmente, ter-se-ia feito uma proposta fundida, como fizemos com o Sr. Deputado Manuel Moreira, cuja persistência e lucidez foi compensada.O valor da questão de fundo está resolvido. Sou testemunha, aqui para a acta, de que o Sr. Deputado Roleira Marinho se esforçou para que o problema fosse resolvido; sou testemunha do sólido empenhamento do Sr. Deputado Marques Júnior e espero que a Câmara aprove esta proposta para bem do distrito de Viana do Castelo e de todos nós.No que diz respeito à redacção final, aceito a observação feita, de que a proposta 1-C será melhor, devendo ser corrigida, tecnicamente, em redacção final.Quanto ao resto, não me pronuncio mais; a Sr. ° Presidente já tomou nota certamente, e corrigirá esse lapso lamentável que atribuímos a algum computador malfazejo.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas não consegui seguir a sua última observação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, solicito que sejam retirados da proposta os nomes Victor Moura e Joel Hasse Ferreira. Além disso há uma expressão, que está entre duas expressões entre aspas, que eu agradecia que a Sr." Presidente corrigisse — mas não me peça para lhe dizer qual é.A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas está a referir-se à proposta 428-C?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não. É à proposta 356-C.A Sr." Presidente: Diz-me que está na proposta 356--C, apresentada pelo PS?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sim. Uma palavra entre «Conservação e Beneficiação» e...Risos.Desculpe, Sr." Presidente. Estava a dizer que a seguir à expressão «Conservação e Beneficiação» está uma palavra,...A Sr." Presidente: — Está bem, Sr. Deputado, já percebi!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito obrigado, Sr." Presidente.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar autonomamente a proposta de alteração 428-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioProjecto: IC 28—Ponte de Lima—Lindoso/Viana do Castelo. Dotação: 500 000 contos para garantir a continuidade da execução desta obra. Contrapartidas:200 000 contos da rubrica 119572 — variante à EN 10 (viaduto sobre a linha do Norte e Ramal da Matinha); 100 000 contos da rubrica 019641 — IC 24 (Espinho/Picoto); 200 000 contos da rubrica 149570 —IC 10 Ponte de SantarémA Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta de alteração 429-C, apresentada pelo PS, que também é autónoma.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Conservação e Beneficiação Projecto: Acesso Rodoviário ao Porto de Viana do Castelo Dotação: 20 000 contosContrapartidas: Ponte sobre o Rio Tejo em Santarém.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, então, vamos votar a proposta de rectificação 356-C e a proposta de alteração 430-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.São as seguintes:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Conservação e Beneficiação Projecto: Estrada Vide — Lagoa Comprida (e não EN 231 Vide-Portela como figura no PIDDAC 1999) Dotação a inscrever: 60 000 contosMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Conservação e Beneficiação) Projecto: Variante de Mira/Coimbra Dotação para 1999 — 50 000 contos Contrapartida: Conservação corrente por contrato.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 361-C, 364-C, 365-C, 369-C, 373-C,