258II SÉRIE — NÚMERO 14Requerimento n.° 33/V (1.*>-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município de Alcochete. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos eoutros (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município de Alcochete apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° 34/V (1.")-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município do Montijo. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos eoutros (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município do Montijo apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° 357V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município de Setúbal. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município de Setúbal apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento eu.0 33/V (1.°)-AC de 20 de OtJra.-a da 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município de Sines. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos eoutros (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município de Sines apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° S7/V {1.a>âC de 20 de Outubro Assunto: Pedido de publicações.Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam enviadas as seguintes publicações:a) Formação de Professores — Estratégias do Segundo Programa de Transição.b) Análise Conjuntural — Educação 1986.