11 DE JUNHO DE 1993144-(25)trais de Lisboa, três micro computadores não ligados entre si, funcionando, portanto, autonomamente e um terminal do Instituto de Mormática do Ministério das Finanças.No que se refere aos primeiros, dois encontram-se afectos à execução do cadastro dos agentes económicos infractores que é uma obrigação decorrente do n.°2 do artigo 80.° do Deereto-Lei n.° 28/84, de 20 de Janeiro, e o terceiro à execução dos relatórios de actividade, ao cálculo das ajudas de custo e a outras pequenas tarefas ocasionais sem qualquer relevo em termos de necessidade de protecção.A única aplicação que possui ligação a uma rede informática, via TELEPAC, é a referente ao processamento de vencimentos através do terminal já acima referido e pelo qual se pode ter acesso aos recursos informáticos do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.2 — Na informática da IGAE existem, pois, um ficheiro de agentes económicos infractores em matéria de contra-ordenações referida no decreto-lei acima citado, um ficheiro de funcionários e respectivas ajudas de custo e um ficheiro com os dados estatísticos da actividade do organismo. Qualquer destes ficheiros não tem acesso do exterior e internamente é apenas acedível ao funcionário que opera o computador, encontrando-se protegidos por código de acesso.A mesma protecção foi conferida ao terminal do Instituto de Informática.3 — Do atrás exposto conclui-se que existe apenas um ficheiro com dados de entidades externas à IGAE (ficheiro dos agentes económicos infractores) e resultando de uma obrigação legal.Os dados deste ficheiro apenas têm sido comunicados aos tribunais quando por estes solicitados, nos termos do n.° 2 do referido artigo 80.°Quanto aos restantes ficheiros circunscrevem-se aos aspectos correntes da gestão da IGAE.4 — Não têm sido feitos investimentos no domínio da segurança por esta Inspecção-Geral não ter ainda implementado um sistema informático que careça desses investimentos.As medidas atrás referidas são do nosso ponto de vista suficientes para garantirem a segurança das nossas bases de dados.À consideração superior.O Director de Serviços, José Marques Ribeiro.F) Direcção-Geral do Comércio ExternoAcerca das questões formuLidas pelo Sr. Deputado José Magalhães, informa-se que esta Direcção-Geral, nos aspectos relevantes para o requerimento, dispõe de um sistema informático onde são efectuadas tarefas de emissão dos documentos prévios à importação e exportação, nos casos legalmente exigíveis, que, em certas situações, pode comportar algum grau de confidencialidade comercial.0 acesso dos utilizadores do sistema informático é regulado por critérios estritos de segurança do próprio sistema, não estando disponíveis acessos a utilizadores não pertencentes à respectiva área de trabalho.Considera-se que o sistema oferece garantias contra formas de acesso não autorizadas, não existindo riscos de quebras de segurança dos cidadãos.1 de Fevereiro de 1993. — O Director de Serviços, Rui de Castro Feijó.G) Direcção-Geral do Turismo1 — Conforme é do conhecimento superior, tudo indica que no próximo mês de Maio, a Direcção-Geral do Turismo possuirá as infra-estruturas informáticas necessárias à implementação do inventário dos recursos turísticos e à automatização progressiva dos seus serviços.Assim, concluir-se-á a extensão da rede Ethernet a todos os pisos da DGT, estando programada a instalação de 150 tomadas informáticas, que assegurarão a possibilidade de ligação de igual número de terminais (ou impressoras). A nível de hardware respeitante ao sistema central, proceder-se-á ao aproveitamento do IBM RISC 6000 (adquirido no âmbito do projecto Ulysses e ao upgrade do equipamento BULL DPX/2320 para DPX/23780, passando-se a dispor de um bi-processador com perfomance de 50 MIPS e com 64 MB de memória RAM.Voltando ao inventário dos recursos turísticos, o equipamento client que servirá de froní-end com os utilizadores internos será constituído por computadores pessoais 486, com sistema operativo MS-DOS, placa gráfica VGA, ambiente Windows e placa Ethernet.Esta arquitectura será suportada por uma infra-estrutura de comunicações Ethernet e protocolo de comunicações TCP/IP (modelo OSI). Prevê-se que sejam adquiridos 30 PC, que assim se juntarão aos 11 terminais já existentes para acesso ao sistema BULL.2 — Como decorre do conteúdo do ponto anterior, a informatização da DGT dará brevemente um «salto» qualitativo e quantitativo; recorde-se que até ao presente momento, apenas alguns serviços da DGT possuíam algumas aplicações informatizadas autonomamente, dispondo de software aplicacional específico para o efeito. Estão nesta situação, a Direcção dos Serviços Administrativos, a Direcção de Serviços de Actividades Turísticas, a Direcção de Serviços de Equipamento e o Gabinete de Estudos e Planeamento.3 — Reportando-nos às regras e dispositivos de segurança contra formas de acesso não autorizadas, podem-se referir os seguintes princípios básicos (já existentes ou a implementar):Acesso a sistemas (server's UNLX) — são utilizados os mecanismos disponibilizados pelo sistema operativo no que se refere aIdentificação e autenticação de utilizadores; Acesso ao sistema de ficheiros.Os sistemas, em termos de segurança, são supervisionados pelo administrador de sistema, o qual deverá garantir a correcta parametrização de utilizadores e acessos.Acesso a aplicações (multiuser) — existe para cada aplicação uma componente de software que permite a gestão da informação respeitante à utilização e acesso às funcionalidades disponíveis. E através desta componente possível definir quais os utilizadores ou grupos que têm acesso a que funcionalidades do sistema, bem como registar, de uma forma automática e transparente para os utilizadores, todas as operações efectuadas em determinada sessão de trabalho. As seguintes tabelas (em base de dados relacional) são utilizadas por esta componente:Perfil;4