PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Será que V. Ex.a não deu conta, também, das mudanças que se verificaram no distrito quanto às acessibilidades, com o final da construção do itinerário principal n.o 5, que ligou a Guarda à fronteira, abrindo-a à Europa, e a Aveiro, bem como ao resto do País?
Será que V. Ex.a também não deu conta da construção da Escola C+S de São Miguel e de escolas em Seia, em Tourais e em Paninhos, bem como da ampliação da Escola de Vila Franca das Naves e da que vai ser construída, e já está protocolada, em Longa/Aguiar da Beira?
Será que V. Ex.a não tomou conhecimento da construção do centro e da Pousada de Juventude da Guarda, bem como dos vários centros INFORJOVEM que existem naquele distrito?
29 DE FEVEREIRO DE 1992 1053Será que V. Ex.a também não se apercebeu dos novos centros de dia e lares de terceira idade espalhados por todo o distrito graças à acção do Governo e das instituições particulares de solidariedade social que apoiam a população idosa, que, como sabe, constitui uma larga camada da população do distrito?
Será que V. Ex.a também não deu conta da construção do moderno e funcional Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia e da futura construção, que já consta do PIDDAC, do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda?
É que estas eram as estruturas que faziam falta ao distrito e que estão equacionadas.
Por outro lado, muito gostaria que V. Ex.a, tal como eu nascido e habitante do distrito da Guarda, me pudesse esclarecer de qual o conceito que tem de Beira Interior, porque na Guarda não sabemos bem o que isso significa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Morgado.O Sr. António Morgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Luís, meu caro amigo e quase conterrâneo: Fiquei surpreendido com o dramatismo de V. Ex.a acerca do distrito da Guarda, se bem que o meu amigo falou na Beira Interior, que é muito mais vasta, pois abrange, como sabe, os distritos da Guarda e de Castelo Branco. No entanto, o nosso distrito, aquele que mais assiduamente teremos de defender, é o distrito da Guarda.
Com certeza que o Sr. Deputado - e a Sr.a Deputada Marília Raimundo já o referiu - deve ter andado por algum lado - não sei por onde -, mas não andou pelo distrito da Guarda, porque senão apercebia-se das grandes obras que aí foram feitas. É verdade que há muita coisa para fazer, e nesse ponto estamos com certeza concordantes, mas muita coisa já foi feita.
No sector da agricultura, por exemplo, e uma vez que não vou repetir aquilo que a Sr.a Deputada Marília Raimundo já referiu, se quiser posso acompanhá-lo em visita aos vários concelhos do distrito, pois em quase todos eles foram feitos regadios tradicionais, caminhos rurais, electrificações rurais, existindo já, em alguns, centros de formação profissional para agricultores, uns já concluídos e inaugurados, outros em fase de adjudicação e um, que é o do nosso concelho, em Martim Rei, em fase de conclusão.
Já foram dados muitos cursos em alguns centros e em relação a outros não existem os centros mas existe a boa vontade dos técnicos e do Ministério da Agricultura. Assim, não havendo instalações muito condignas e próprias para leccionar esses cursos, recorremos às associações de agricultores e, nessa medida, alguns foram facultados. Esta é a prova de que, de facto, as coisas estão a acontecer, embora não seja com o sucesso que desejaríamos, mas com tempo lá iremos.
Posso também dizer-lhe que em todos os concelhos do distrito da Guarda estão a funcionar os agrupamentos de defesa sanitária, o que é uma grande prova de que o Ministério está a querer resolver os problemas dos agricultores. Não se pode fazer tudo de uma vez, é preciso tempo.
O que é que o Partido Socialista fez na nossa região até há seis anos? Gostava que me apresentasse exemplos.
Poderia referir-lhe muito mais coisas, mas fica para uma próxima oportunidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus ilustres amigos e conterrâneos: Começaria pela última pergunta que o Sr. Deputado António Morgado me colocou, ou seja, a de saber o que é que o Partido Socialista fez nestes últimos seis anos no distrito da Guarda. É evidente que o Partido Socialista não teve o poder nos últimos seis anos na Guarda, mas o poder que tem em algumas câmaras municipais está bem patente na realidade concreta do dia-a-dia.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - É uma desgraça do ponto de vista autárquico.O Orador: - As condições de vida alteraram-se significativamente nas aldeias onde o Partido Socialista é poder de facto, nomeadamente no concelho da Guarda, em Manteigas e em Figueira de Castelo Rodrigo, como sabem.
Mas, enfim, não sou assim tão pessimista como a Sr.a Deputada Marília Raimundo pretendeu afirmar com a sua pergunta. Reconheço que, de facto, o IPG é uma escola que faz falta à Guarda e à região. O Partido Socialista não refere que o IPG e a Escola Superior de Educação não são elementos fundamentais para o desenvolvimento do distrito da Guarda, mas questiona quantos dos licenciados pelo IPG e pela Escola Superior lá ficam e tom condições de trabalho para aí poderem viver, porque a realidade é bem diferente.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - A maior parte, Sr. Deputado!O Orador: - Não queremos injecção de capitais pontuais, queremos crescimento económico sustentado a nível do distrito, e essa realidade não existe.
Os últimos censos são a melhor resposta às vossas questões, mas o certo é que 20 000 pessoas tiveram de abandonar aquela região, a chamada Beira Interior, que não defino em termos morfológicos, pois, para mim, a Beira Interior vai desde a Beira Transmontana, passando pelo interior do Alentejo, até ao Sul de Portugal, que, como sabem, tem sido esquecido pelo poder central.
Sr. Deputado António Morgado, para lhe responder também, no domínio da agricultura a realidade é bem dramática: o vinho não é escoado, os cercais não são escoados e a batata continua ainda por vender. Esta é a realidade e, se quiser, convido-o para neste próximo fim-de-semana visitarmos o distrito, que conheço muito bem.
De facto, se há distritos que têm sido esquecidos e marginalizados, este é um deles.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Não é verdade, Sr. Deputado!O Orador: - Tem um tecido tecnológico altamente empobrecido e obsoleto, como sabe, e a curto ou médio
1054 I SÉRIE-NÚMERO 3Sprazo vamos ter graves problemas a nível dos têxteis, nomeadamente em Gouveia e em Seia e provavelmente também na Guarda.
O problema é a alternativa para cerca de 500 trabalhadores da alfândega e despachantes alfandegários que, a partir do dia l de Janeiro, vão ser lançados no desemprego em Vilar Formoso. Para uma vila com as dimensões de Vilar Formoso, cerca de 500 trabalhadores é significativo. Para estes trabalhadores, VV. Ex.as e o vosso Governo não encontraram alternativas viáveis para soluções concretas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Piedade.O Sr. José Piedade (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a superfície total de 7400 km2, o distrito de Évora compreende 14 concelhos, cujos solos manifestam razoável elevada aptidão agrícola, sobretudo aproveitados em regime de sequeiro.
O relevo pouco acentuado caracteriza a região de peneplanície contínua, havendo a destacar apenas duas excepções, as serras de Portel e da Ossa, cujas altitudes isoladas pouco ultrapassam os 500 m.
Com clima eminentemente continental e mediterrânico, em cujos Verões as temperaturas atingem valores muito elevados, e nos Invernos, muito baixos, e onde a precipitação, em regra, não ultrapassa os 600 mm, a consequência é a ocorrência de grandes défices de água no solo, e daí a predominância da monocultura cerealífera de sequeiro.
Não obstante a sua vasta riqueza em recursos naturais, mantém-se como um dos mais desfavorecidos do País, sofrendo os efeitos da interioridade, onde as assimetrias são muito sentidas.
A população residente, cujo Censo/91 refere ser cerca de 173 000 habitantes, registou uma diminuição acentuada, superior a 4 % no último decénio, o que se reveste de uma enorme preocupação pois, deste modo, somos cada vez menos num distrito onde a desertificação humana continua a aumentar assustadoramente.
Para a evitar muito há a fazer.
Desde já, dotar a região de infra-estruturas e equipamento que permitam atrair e fixar a população, tentando distribuir, de uma forma mais equilibrada e racional, os recursos humanos do País.
Dinamizar a base produtiva, incentivando a criação de novos postos de trabalho através do aproveitamento dos recursos naturais da região, nomeadamente com a implementação de agro-indústrias, do aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, cujo turismo ainda não potência ou fá-lo timidamente, da divulgação do vasto património cultural e, ainda, da recuperação, preservação e posterior rentabilização da fabulosa riqueza cinegética que tivemos e quase se degradou totalmente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Difíceis, não impossíveis, são as metas de progresso que ansiamos.
Potencialidades não faltam: acessibilidade fácil e distância curta aos grandes centros, nomeadamente à capital.
Com a construção do IP n.o 7, cujo primeiro troço se prevê executado no corrente ano, e da ponte no Montijo, por cuja hipótese pugnamos por aproximar ainda mais as duas capitais - a do País e a do distrito -, encurta-se a distância e a ligação é fácil.
A existência de matéria-prima, aliada à redução da distância, favorecerá a instalação de indústrias transformadoras e a fixação humana.O privilegiado clima favorecerá a diversificação cultural e permitirá ao produtor, a exemplo dos seus colegas estrangeiros, fazer a opção mais consentânea com as suas potencialidades. Todavia, importa, de uma vez por todas, que os mesmos se consciencializem da imperiosa necessidade de, eles mesmos, se envolverem na comercialização do que produzem. Só assim as mais-valias do circuito se lhes destinam, sem as quais os rendimentos diminuem, correndo o risco de asfixiar.
Nesta perspectiva, importa constituir e animar, à semelhança de outras regiões nacionais bem menos vocacionadas para o sector, o entreposto comercial agrícola de Évora, onde deverão envolver-se não apenas instituições a ele ligadas, mas também as autarquias.
Através desta estrutura será feita a prospecção dos mercados nacionais e internacionais, a promoção da produção nacional e regional, a preservação da qualidade do fornecimento ao consumidor, cuja exigência, hoje, não se compadece com amadorismos.
Intimamente ligado a esta estrutura, há necessidade de um terminal de dados de preços agrícolas e da implementação de uma rede de frio, para cujos produtos agro-pecuários complementará o circuito comercial, indispensáveis à manutenção, protecção e garantia do rendimento dos agricultores, envolvidos num grande «mundo comercial» como a Comunidade Europeia.
Neste sector, como de resto noutros, algo se tem feito no distrito através da adopção de um manancial de instrumentos de apoio ao investimento, que decorreu quer da adaptação ao nosso país das medidas já existentes na política sócio-estrutural comunitária, quer da aprovação, pela CEE, de um conjunto de apoios específicos para o nosso país (inicialmente os Regulamentos n.o 355/77-CEE e 797/85-CEE, posteriormente alterados).
Através deles foram aplicados no distrito, de 1986 a 1990, mais de 3 e 17 milhões de contos, respectivamente distribuídos por subsídios concedidos e investimentos realizados.
A aplicação do PEDAP, no decurso do mesmo período, ascendeu a 9,5 milhões de contos, distribuídos por cerca de 2000 projectos, contemplando os diferentes programas e acções tão diversas como os caminhos rurais, o regadio, a electrificação, a sanidade animal, a florestação, etc.
Muito há ainda para fazer se quisermos igualar a região alentejana aos níveis de desenvolvimento de outras regiões do País.
Importa, para isso, vencer a letargia, característica de um povo em declínio demográfico, cujos jovens carecem de formação profissional adequada à promoção da região e à revitalização de actividades, assentes no artesanato, com elevada procura internacional e nacional, e ern cuja acção os menos jovens podem, decisivamente, ter papel preponderante, transmitindo o saber adquirido.
Importa continuar a modernizar a agricultura, promovendo e incentivando jovens e verdadeiros agricultores dispostos a ver na terra uma fonte de progresso, bem-estar e futuro.
Importa continuar a melhorar as infra-estruturas produtivas, através da implementação de novas zonas de regadio, das quais me permito destacar as de Monte Novo,
29 DE FEVEREIRO DE 1992 1055Minutos e Frei Joaquim, cientes de que, em termos agrícolas, no futuro, Alentejo sem água é Vaticano sem Papa; promover o alargamento de outras cuja acção dos agricultores demonstrou ter sido um bom investimento público, como são os casos da Vigia e Lucefecit; preservar os montados existentes, recuperar os degradados e protegê-los, mediante medidas sanitárias, podas e descortiçamentos correctos, investigação adequada, adensamento e protecção da regeneração natural.
Urge definir e concretizar uma política racional de crédito à agricultura.
Se alguma quebra do rendimento de actividade agrícola houve no ano passado, ela lerá tido especial incidência no sector dos cereais, considerado o mais vulnerável por razões meramente técnicas, que se prendem com a fraca rentabilidade dos solos portugueses, mas também históricas, derivadas do proteccionismo vigente.
Por razões óbvias, o distrito é severamente penalizado, importando acautelar, dentro do quadro das negociações decorrentes da reforma da PAC, a manutenção do rendimento dos agricultores, já que produzimos cerca de 23 % dos cercais do País e mantemos uma ocupação de mão-de-obra agrícola superior a 30 %, cerca de quatro vezes superior à média europeia.
Visando a transferencia destes activos excedentários, apela-se aos agentes económicos regionais e nacionais no sentido de desenvolver as agro-indústrias (madeira e cortiça) e agro-alimentares (cercais, conservas, carnes, vinhos, azeite, óleos e vegetais), qualquer delas maioritariamente instaladas fora da jurisdição distrital.
O interessante esboço de indícios de investimentos no sector do turismo leva-nos a supor que, finalmente, a enorme riqueza climatérica da região começa a ser apreciada. A inauguração parcial, muito recente, de uma nova e importante estrutura hoteleira na cidade vem, muito louvavelmente, colmatar uma lacuna desde há tempos sentida no distrito.
Não queremos continuar a «deixar passar» para o Algarve, em busca das praias apetecidas, os nossos irmãos do Norte e Centro - de Portugal, mas também da Europa - sem os «obrigarmos» a uma paragem repousante e retemperadora da jornada. Não porque lhes queiramos exigir o passaporte que, de má memória, esteve iminente, mas porque lhes queremos oferecer condições susceptíveis de justificarem a paragem. Potencial existe e todos o conhecemos bem.
Estimular o seu aproveitamento, essa é a grande tarefa que se nos impõe.
De que forma? Certamente através da promoção, divulgando os recursos e as potencialidades várias, em acções conjuntas, municipais, intermunicipais e distritais.O Norte do distrito, englobando os concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, graças à riqueza do seu subsolo, é hoje uma zona progressiva. A indústria extractiva dos mármores, que representa mais de 75 % das congéneres do País, distribui-se por cerca de três centenas de empresas e extrai mais de 500 000 t/ano, das quais ainda mais de metade são comercializadas em blocos.
Se neste sector tem havido, ainda assim, algum progresso no que respeita à transformação da matéria-prima, outro tanto não sucede quanto à cortiça. Apesar de produzirmos cerca de 20 % da totalidade do País, apenas transformamos 1,4%.
Os dois exemplos citados são elucidativos quanto à falta de dinâmica referida. Importa, por isso, repensar a situação numa perspectiva de desenvolvimento, capaz de envolver diversos agentes, os quais, em conjunto, partilhem das preocupações manifestadas em diversos fóruns por ilustres eborenses amantes da sua terra, que a viram progressiva e a vislumbram decadente ou, no mínimo, desacertada do passo da Europa.
Finalmente, o apelo: reúnam-se as forças vivas, à semelhança, aliás, de outras regiões, cujo objectivo é o progresso regional, empenhadas na mudança, e em conjunto, será possível rentabilizar os nossos monumentos, oferecer a boa gastronomia e os bons vinhos, mostrar as nossas inigualáveis, asseadas e brancas aldeias, os estupendos trajectos turísticos e exibir a afabilidade do nosso povo.
Com uma certeza, que é demasiado importante para olvidar-se: a um bom projecto é sempre garantido compensador financiamento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola Secundária da Rainha D. Amélia, de Lisboa, e do Externato de Irene Lisboa, de Arruda dos Vinhos, para os quais peço a vossa habitual saudação.
Sejam bem-vindos a esta Casa.Aplausos gerais.Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 26 de Fevereiro cumpriram-se 66 anos após a morte de uma figura que está intimamente ligada à capital do meu distrito, a Guarda.
Se a propósito da Guarda podemos falar, sobretudo nos últimos anos, de desenvolvimento e modernidade - como, aliás, já tive oportunidade de o dizer hoje, aqui - em alguns sectores - e o resto ficará para uma próxima oportunidade -, e num acreditar colectivo no futuro, devemos também recordar os seus valores culturais e humanos.
Assim, é com particular orgulho que evoco neste Hemiciclo um poeta que nos deixou uma mensagem cheia de humanidade, que nos deixou poemas que ficaram bem guardados na memória do nosso povo.
Este poeta é, inquestionavelmente, uma das glórias nacionais e, sobretudo, glória da minha terra, da Guarda, cujos frios, nevões e geadas não crestam a flor da poesia, nem o seu vento sibilante rouba inspiração aos poetas.
Embora Augusto Gil não tivesse nascido na Guarda, mas, ocasionalmente, em Lordelo, Porto, foi na cidade da Guarda que viveu a maior parte da sua vida. Na Guarda amou o seu doce calvário, na Guarda sentiu e escreveu o melhor da sua obra, na Guarda padeceu a via penosa da sua doença, que ele assim classificou:Da boémia noctâmbula e mesquinha
Na tortura sem par que me definha:
1056 I SÉRIE-NÚMERO 35Na cidade da Guarda casou Gil; na Guarda está sepultado, num jazigo simples e austero, construído com o moreno granito da serra, onde estuo cravados quatro versos:E a pendida fronte
com Deus adormeceu.A Guarda é, no dizer do poeta, a sua «sagrada Beira», a sua terra adoptiva, que amou e cujo cenário invernal tantas vezes aflorou nos seus versos:Para escrever a carta que te envio
Desentorpeço as mãos à luz da vela
O Inverno aqui, neste degrau da Estrela,
Nem tu calculas como é triste e frio!De facto, o frio e a neve, que ainda na passada semana cobriu a cidade mais alta de Portugal, foram cantados de forma elevada e ímpar pelo poeta, que foi para a Guarda ainda com tenra idade.
Depois da infância e juventude passadas na Guarda, proeurou, em Coimbra, o curso que lhe garantisse o futuro: frequentou direito e regressou advogado. Mas, como é sabido, a outras aprendizagens se entregou, talvez com mais entusiasmo. Embrenhou-se, por outro lado, no ambiente efervescente e convergente de tantas influências literárias do meio académico de então.
É ele próprio quem o afirma quando diz que «em Coimbra havia a mais perturbadora barafunda no tocante a literatura. Éramos, em arte, babosamente líricos. Em política éramos, quando menos, furiosamente republicanos.»
No ardor dos seus anos, no entusiasmo das suas convicções, a geração de Augusto Gil conciliava o irreconciliável: era iconoclasta do trono ao altar, mas cultivando um dúlcido misticismo de amor universal que abrangia tudo e a todos; envolvia em adoração e carinho as «tricaninhas do chafariz da feira» e declarava guerra às «brutas feras de goela hiante», que eram os lentes.
Augusto Gil, apesar de franzino e do visível defeito físico, não fugiu a mostrar-se conspirador republicano em todas as conjuras académicas e a inscrever-se em projectadas marchas conquistadoras, avançando para o Buçaco; mas reconhecia que era mais «soldado de soneto engatilhado» do que «de espingarda à cara».
Surge-lhe, no entanto, um grave problema de consciência ... Grande óbice se opõe a que ele tome parte na projectada marcha revolucionária, a caminho da vitória: o administrador do concelho da Guarda era seu amigo. Uma condição se impunha e que Basílio Teles aceita: seria poupado, no ruir da monarquia e da «carcomida estrutura da política portuguesa», o administrador do concelho da Guarda, amigo do poeta.
Assim, paradoxalmente, se conciliava o arreganho do implacável revolucionário com a ternura columbina de um poeta compassivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas a Academia de Coimbra, no campo literário, era ainda mais agitada: opostos e desvairados ventos se entrechocam e neles redemoinhavam os futuros poetas.
A velha escola romântica não perdera de todo a sua atracção e tentava influenciar ainda os espíritos; muitos jovens não lhe eram de todo indiferentes. Sentiam-se ainda restos do parnasianismo.
António Nobre, do fundo da sua solidão, qual sereia tentadora, atraía e seduzia. João de Deus pontificava e enriquecia a poesia com a suavidade da sua inspiração enraizada na tradição. Junqueiro, com a musicalidade dos seus poemas e a opulência oriental das suas ruínas, exercia sedução.
Muitos curvavam-se em recolhimento perante os sonetos de Antero, profundos e solenes. Eugénio de Castro, com a sua suprema virtuosidade, era escutado enlevadamente. E começavam a soar nomes vindos de França: simbolismo, decadentismo, neo-religiosismo ... nomes sonantes que encontravam nos jovens espíritos a maior receptividade.
Apesar de todo o entusiasmo, este fogo cruzado de influências causava certo estonteamento. Augusto Gil, ele próprio, o declara: «nós éramos, portanto, um bando de falenas atraídas por lumes vários. Nós éramos, por consequência, uma aula de aprendizes de rabeca».
Mas uma coisa a história registou: dessa rapsódia, aparentemente pouco harmoniosa e sincronizada, brotaram fortes valores, poetas de puro quilate, nomes que enriqueceram a nossa história literária. Entre eles destaca-se e, sobretudo, quero, agora e aqui, destacar Augusto Gil.
Para Bulhão Pato, o autor de Musa Cérula «não é um romântico, nem parnasiano, nem simbolista: é ele - o Augusto Gil -, nome que é um gracioso ritmo».
Mostrou-se, desde logo, poeta lírico de grande suavidade e elevação, de maravilhosa espontaneidade e ingénua graça, de verso melodioso e ritmo suave, de linguagem bela e sempre simples.
Cedo se mostrou um autentico talento poético, apesar de ele próprio se considerar «um poeta menor». Naturalidade, observação profunda, sentimento sincero, bondade congénita, ironia fina, arte sóbria e colorida, são qualidades que, com outras, retratam um autêntico talento poético. Mas foi, sobretudo, a inspiração popular, que bebeu da própria alma do povo, quo fez de Augusto Gil um nome quase ímpar na rica galeria dos nossos poetas.
Muitos dos seus versos passaram para o Cancioneiro Popular, enriquecem, anónimos, o folclore popular, o povo aprendeu-os de cor, são cantados no sentido fado coimbrão como jóias do mais puro lirismo. Há poemas em simples quadras. Luz, candura, sentimento, perfeição, definem o seu grande talento poético.
Como escreveu o escritor e jornalista João Patrício, sobrinho do poeta e ainda hoje um guardense na verdadeira acepção da palavra, Gil «foi e é dos poetas entre nós a quem o povo mais abriu o coração, e quando o povo abre o coração a um poeta, o seu amor repercutir-se-á pelo tempo além».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é minha intenção fazer uma análise literária do grande poeta lírico que foi Augusto Gil. Careço, para isso, de saber e de valor crítico. Mas superabundo em admiração, carinho e entusiasmo para dele falar como poeta da Beira, como o maior poeta da Guarda.
Foi, aliás, a Guarda que ele cantou com mais inspiração e carinho; foram as nossas crianças pobres e descalças que ele cantou com mais inspiração e carinho; foram as nossas crianças pobres e descalças que lhe arrancaram versos do mais puro sentimento e ternura; foi o viver simples da nossa gente que ele melhor retratou; foi o amor
29 DE FEVEREIRO DE 1992 1057cândido do nosso viver patriarcal a crepitar na quentura da lareira beiroa - onde cabe sempre mais um amigo - que ele sentia não exaltar suficientemente. Quando disse, por exemplo:Noite de cães.
A neve. E o vento pelas frinchas fora
Zumbe sinistro, estrídulo, agoireiro.Só o luar álgido e seco da Guarda, a iluminar uma visão de grandeza, a pratear as rochas morenas da serra, «o luar que alumia mas que não aquece, gelo tornado luminosidade: Luar das nevadas/álgido e lindo/janelas fechadas/fechadas as portas/e ele fulgindo,/límpido e lindo». Só o luar da Guarda podia inspirar este maravilhoso e conhecido «Luar de Janeiro».
Rasguem toda a obra de Augusto Gil e poupem a «Balada da Neve», ele continuará grande na nossa história literária e, com jus, continuará a ser o grande poeta da cidade altaneira.
E o mundo de amor, compaixão e revolta que sente, ao ver marcados na neve, na neve que frequentemente existe na Guarda, como cie disse: «por entre os mais/os traços miniaturais/duns pezitos de criança ...».
Aí, o seu coração, perante esta realidade, revolta-se e explode em oração, que é poesia:Mas as crianças, Senhor,
Entra em mim, fica em mim presa.
E cai no meu coração.Augusto Gil assim cantou na Guarda, vivendo nela, junto à Praça Velha, quase à sombra da catedral. Como toda a cidade, pelo cantar da «Garrida» regulou o seu dia-a-dia:Dlim, dlim, dlim, canta a «garrida»
E o meu bem tanto me tarda!...Uma das riquezas da história e da tradição da Guarda é a capelinha românica do Mileu:Oh! Senhora do Mileu
E ião chegadinho à Terra...E quando Augusto Gil lutou pela conquista da sua amada, lutou e rezou ao Senhor do Bonfim:Fui ao Senhor do Bonfim,
No coração de quem amo...A senhora desse coração - é óbvio! - na Guarda havia nascido.
Ventura e desgraça associam-se muitas vezes no pensamento de Augusto Gil. O poeta justifica-se, pois na Guarda encontra significativo símbolo:Não dizia ventura, mas desgraça
A rua que vai dar ao cemitério).E o frio da Guarda? Certo dia, 10 horas. Vento da serra. Três graus negativos. Em «Mãos frias, coração quente...», o poeta escreve:Agora decerto o tenho
Com este frio maldito!Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito mais podia citar, muito mais podia dizer da Guarda através da poesia de Augusto Gil.
Mas é tempo de emudecer, como dizia o nosso poeta, citando uma copla do infante D. Luís:Muito vence quem se vence
A tempo fazer-se mudo.A Guarda é bem o símbolo da poesia, um quadro humano, cultural e histórico onde pontuam valores imorredouros que cumpre não esquecer.
É que também as rochas são suaves quando cobertas de neve e há flores entre o cervum, contrariando a canção que diz: «Dos montes de pedras/Não nascem flores.»
As melhores flores do meu distrito são os que, pelo exemplo da sua vida e da sua obra, se souberam libertar das limitações do seu berço.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim, evocar este poeta, cujo aniversário da morte ainda esta semana foi evidenciado com a publicação do volume II das Cartas de Augusto Gil, é preservarmos toda uma envolvente cultural que, necessariamente, tem de pontuar no contexto europeu em que estamos inseridos.
Augusto Gil é, de facto, um bom exemplo do que muito se poderá ainda fazer, a este nível como noutros, em matéria de investigação:Quem sobe a maior altura,
Mais largo vê o horizonte...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Marília Raimundo: Ouvi com atenção a sua intervenção e estou de acordo com o que disse no que concerne ao
1058 I SÉRIE-NÚMERO 35grande vulto, ao grande homem das artes, das letras e da poesia que foi Augusto Gil.
E como os beirões dizem que quando alguém lhes bate à porta ninguém pergunta quem é, antes pelo contrário dizemos «entre» porque há sempre cama feita ou mesa posta, também a cidade e povo do distrito da Guarda assim fez em relação a Augusto Gil, de facto grande vulto, de que o distrito se honra por ali ter vivido.O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Sr: Deputado Carlos Luís, julgo que V. Ex.a não fez explicitamente nenhuma pergunta. E óbvio que estou de acordo consigo. A gente da Guarda sabe receber bem. E espero que toda a gente da Guarda, e nomeadamente da autarquia guardense, compreenda o grande vulto que foi Augusto Gil e que ele possa finalmente ler, da parta da autarquia da Guarda, a homenagem que merece.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - «[...] Vieram trazidos pela fama e, arquejando, dobrados sobre o chão, praguejando e gemendo, lacerando as mãos e os membros contra as lascas das ardósias, banhando a terra em suor e sangue, arrancaram do xisto novas veias, que ampararam com novos socalcos: e o que fora a montanha deserta, tomou-se em jardim suspenso [...] E bem depressa os deuses, que por serem feitos da luz do dia, são invisíveis, mas vêem tudo, deram com aquela fonte de ambrósia e vieram beber pela taça do Sol.» (Jaime Cortesão, Portugal. A Terra e o Homem.)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim se construiu a parte mais a sul do «Reino Maravilhoso» de que fala Miguel Torga. Muito suor e sangue foi necessário para tal. E hoje o Douro vive momentos muito difíceis, numa situação quase explosiva: «O problema é que há um grande nervosismo no Douro», como um homem do Douro, António Barreto, afirmava há um ano atrás. Nervosismo que se traduziu em diversas manifestações de revolta no passado verão e que hoje se evidencia por ansiedade, angústia e descrença em melhores dias.
O Douro parece já não acreditar em nada. Os problemas surgem em catadupa, as dificuldades sucedem-se e não se vislumbra a luz ao fundo do túnel. Uns não conseguem encontrar as melhores soluções, que buscam afincadamente; outros parece não quererem encontrá-las. E quem sofre é o homem que «tornou a montanha deserta em jardim suspenso».
O que aconteceu foi que, na passada vindima, segundo expressão local, «as firmas não foram à lavoura», ou seja, não compraram as uvas. A produção foi boa e as adegas cooperativas ficaram cheias de vinho. De vinho fino e de vinho de pasto.
A situação não evoluiu nos últimos meses. Resultado: os lavradores não têm dinheiro porque não venderam e não vendem o vinho, produto de um ano de trabalho; as cooperativas, poucas são as que, com uma entrada razoável no mercado, conseguem vendê-lo; o acesso ao crédito é, hoje como ontem, muito difícil; as taxas de juros são insuportáveis; as linhas de crédito são poucas e de plafonds reduzidos; os custos dos factores de produção aumentaram aqui, como nas restantes regiões do País; e quantas vezes as culturas não são devoradas por intempéries que surgem a destempo, sem se compadecerem com os calendários artificialmente estabelecidos para o seguro agrícola.
Os anos 80 constituíram um período de grande crescimento das exportações. A preços de 1990, nessa década, o Douro exportou 315 milhões de contos, só em vinho do Porto.
Mas a verdade é que em 1989 se verificou uma ligeira tendência para a diminuição de consumo de vinho do Porto e 1990 revelou uma quebra ainda maior. Razões de carácter conjuntural explicarão esse fenómeno. Mas a evolução estrutural do sector comercial também provoca algumas preocupações, como, por exemplo, a concentração das empresas comerciais em alguns grupos que controlam, praticamente na totalidade, as exportações e o próprio mercado interno. E, de entre essas, o número de firmas portuguesas é muito pequeno.
E quem mais sofre as consequências desta situação são os mais de 25 ooo pequenos e médios produtores. Mas também o pequeno número de produtores-engarrafadores que quiseram fazer renascer a tradição de exportação de vinhos do produtor e vinhos de quinta está preocupado com a situação que hoje se vive no Douro.
O volume de exportações de que atrás se fala levou a que a área de vinha tivesse aumentado mais de 12 % no total. E quantas vezes de uma forma desorganizada, sem um verdadeiro planeamento, provocando até alguns desequilíbrios no meio ambiente.
Os investimentos foram grandes. E grandes também foram os compromissos assumidos pelos lavradores junto da banca. Daí que, devido à incapacidade de solvência dos lavradores, em alguns casos, a Caixa Geral de Depósitos e as caixas de crédito agrícola mútuo da região corram o risco de se tomarem grandes proprietários do Douro.
Este cenário é de crise, não haja dúvidas. Negá-lo revela um desconhecimento total da situação presente. E o Governo, mais concretamente o Sr. Ministro da Agricultura e os seus secretários de Estado, ao negar esta situação, não faz outra coisa que não seja meter a cabeça na areia.
É inegável que o Douro tem contribuído decisivamente para a riqueza nacional. Já vimos a importância do vinho do Porto nas exportações. Também se reconhece o seu relevante papel na produção de energia eléctrica de origem hídrica. O Douro precisa, neste momento, da solidariedade nacional para ultrapassar as dificuldades com que se debate. Além do mais, porque o Douro tem sofrido profundamente, como toda a restante região de Trás-os-Montes, as consequências da grave doença que é a interioridade. O Douro merece essa solidariedade. O Douro merece exactamente, nem mais nem menos, a mesma atenção e dignidade que outras regiões do País que viveram ou vivem uma situação de crise, como Setúbal e o Vale do Ave.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há sensivelmente um ano, dois Srs. Deputados, Vítor Costa e Daniel Bastos, trouxeram aqui também alguns dos problemas desta região demarcada. E, apesar de integrarem grupos parlamentares diferentes, não é difícil encontrar nas suas preocupações aspectos comuns, como sejam a qualidade do vinho do Porto, o incentivo à exportação directa e o desenvolvimento do associativismo.
29 DE FEVEREIRO DE 1992 1059A qualidade exige, antes de mais, boas castas. Daí que o apoio à reconversão e à reestruturação da vinha lenha de ser claro e motivador. A qualidade e a própria natureza do vinho do Porto exigem também apoios à stockagem e ao envelhecimento. E se realçamos o papel decisivo do associativismo como uma boa solução para os problemas de uma percentagem significativa dos pequenos e médios produtores, então não se pode permitir que essas associações fiquem entregues a si próprias pelos investimentos tão avultados que a constituição de stocks exige.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Douro é o vinho e tudo o que o envolve: os vinhedos, as quintas, os solares, as pequenas, cada vez mais pequenas, aldeias e vilas, as cidades que teimam em crescer. O Douro é também os caminhos de ferro a desaparecerem, as estradas que tardam a abrir-se. O Douro é ainda, se se quiser, o rio navegável, talvez «um dos raros presentes do poder central ao Douro» que ainda não é mas pode vir a ser turismo.
Para debater todas estas questões e encontrar os caminhos mais adequados e as melhores soluções para a região, mas também porque não reconhecemos idoneidade àqueles que se intitulam porta-vozes do Norte sem nunca terem defendido Trás-os-Montes e Alto Douro, o meu colega de bancada, o Deputado Eurico Figueiredo, e eu próprio vamos realizar um «encontro» sobre o Douro, no próximo mês de Abril, na cidade que todos reconhecemos como a capital do Douro - Peso da Régua. Das suas conclusões daremos conhecimento a esta Camará oportunamente.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como, por várias vezes, tive oportunidade de o fazer nesta Câmara, sempre com o intuito de procurar chamar a atenção para realidades do distrito de Portalegre, novamente o faço em relação a essa vasta área do espaço norte-alenlejano, inserida no interior português e possuidora de características muito próprias, basicamente apoiada no sector primário e, por consequência, de baixos rendimentos e natural tendência para o despovoamento.
Ao longo de décadas não passou de um local recôndido entregue a si próprio, ignorado pelo poder político e até, quantas vezes, por muitos daqueles que, sendo detentores de parte do território, igualmente o desprezaram.
Contrariamente àquilo que foram as expectativas criadas, a Revolução de Abril não só se manifestou incapaz de o arrancar da estagnação em que se encontrava, como ainda o projectou, de forma particularmente grave, para a mais absoluta intranquilidade política e social, obviamente nada propiciadora de um clima de esperança e trabalho.
Passou-se, assim, no distrito de Portalegre e de uma forma geral no Alentejo, do marasmo reinante para a incerteza e desconfiança e daqui, por sua vez, como não poderia deixar de ser, para a desorganização económica e para o empobrecimento.
Se entre nós e as outras regiões do País eram já notórias grandes diferenças, elas tornaram-se ainda mais vincadas, levando a que, nos últimos anos, se assistisse ao crescimento cada vez mais desigual, apesar de todas as forças políticas serem unânimes quanto à necessidade da eliminação de assimetrias, afirmando serem todos os portugueses dignos e merecedores do mesmo respeito, num gesto de grande solidariedade.
E daí, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pensávamos nós que, se alguma região era credora do maior espírito de solidariedade, essa seria a nossa, desde logo porque se encontra no interior, é pobre e por isso a mais envelhecida e desertificada do País.
Durante muito tempo revelámos as potencialidades dos 15 concelhos do distrito de Portalegre e procurámos sensibilizar o poder para as dificuldades com que lutávamos.
Em boa hora o fizemos! Hoje, ninguém desconhece o nosso valioso património histórico, a gastronomia variada e de grande qualidade, o riquíssimo folclore proveniente de uma cultura popular tão diferente de vila para vila, mas tão igual no seu altíssimo valor temperado por séculos de existência.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Qual, então, a razão das nossas queixas? O que nos faltava? Por que é que a população residente, de acordo com os censos de 1981 e 1991, diminuiu em mais de 7000 habitantes, reflectindo uma taxa de variação negativa de 5,3 %?
A resposta residirá, certamente, na falta de aliciantes para o investimento, investimento em sectores alternativos aos tradicionais geradores de postos de trabalho e verdadeiramente motivadores da fixação da nossa juventude.
Havia, pois, decididamente, que dar passos determinantes nesse sentido e estou certo de que o fizemos quando apresentámos à Comissão das Comunidades Europeias um programa para uma operação integrada de desenvolvimento para o Norte Alentejano, em Janeiro de 1988.
A 7 de Setembro, a Comissão das Comunidades manifestou a sua intenção de contribuir para a realização dos objectivos do programa, nascendo a OID/NA, com uma comparticipação comunitária de mais de 24 milhões de contos.
Se a performance da operação, no 1.o ano (1989), ficou, de facto, aquém das expectativas, fruto de fundamentação insuficiente dos projectos, desactualização de orçamentos e arranque atrasado das obras, a verdade é que foi possível, através da aderência das autarquias e da criação de um núcleo de apoio e acompanhamento em Portalegre, ultrapassar estas primeiras dificuldades.
Assim se conseguiram criar condições para que se caminhasse ao encontro da valorização e aproveitamento do potencial turístico, através da implementação de mais de meia centena de projectos, dos quais destaco a beneficiação das Termas de Cabeço de Vide, a construção da Pousada de São Miguel, em Sousel, localizada num dos mais importantes pólos cinegéticos do País, várias piscinas fluviais, adaptação e modernização da sede da Comissão Regional de Turismo, bem como obras tendentes à valorização e conservação do património arquitectónico e histórico. Igualmente se procedeu ao apoio ao potencial humano e às infra-estruturas para o desenvolvimento, nomeadamente no quo respeita ao reforço de adução de água a populações, à construção de estações de tratamento de águas, à supressão de passagens de nível, à construção de novos centros de saúde e de escolas.
1060 I SÉRIE-NÚMERO 35Também em matéria de desenvolvimento industrial, investiu-se em infra-estruturas físicas, como é o caso da Zona Industrial de Portalegre, entre outras de menor dimensão, e no que concerne à protecção do ambiente e aproveitamento dos recursos naturais, desenrolaram-se, e estão a desenrolar-se, acções da maior importância tendentes a proteger a paisagem, a fauna e a flora da serra de São Mamede, reduto paisagístico da beleza ímpar do Norte Alentejano.
Ninguém ousará, portanto, colocar em dúvida o êxito que a execução da OID atingiu em 1990 e 1991, como todos estamos seguros de que o mesmo ocorrerá no presente ano, tomando-se já visíveis os efeitos dos investimentos efectuados.
No sector agrícola, muitos projectos no âmbito do PEDAP foram contemplados: barragens, electrificações e caminhos rurais contribuíram para a modernização da agricultura no distrito e para a criação de melhores condições de vida daqueles que nela labutam.
Do mesmo modo, no que concerne à formação profissional, também aí a OID contribuiu, de forma muito significativa, para a elevação do nível de qualificação dos recursos humanos em vários sectores, dos quais me permito salientar o do turismo e o industrial, concretamente nas áreas dos têxteis, confecções e agro-indústrias.
A formação profissional assume aqui particular relevância, porquanto estou a falar de uma zona onde se verificam fracos níveis de escolaridade, que radicam precisamente no facto de a grande parte da população activa ser proveniente e dependente da agricultura.
Sobretudo, realmente importante foi o distrito ter revelado possuir uma grande capacidade para reagir aos desafios que o desenvolvimento impõe, conseguindo esgotar as disponibilidades financeiras mesmo muito antes do termo do programa.
Não pode, por isso, dizer-se, neste momento, que as questões não são resolvidas por falta de capacidade, mas tem de se reconhecer que o desenvolvimento não ocorre em virtude da carência de meios financeiros.
Daí que seria do maior interesse, e os Deputados do PSD do distrito de Portalegre tudo farão nesse sentido junto do Governo, que o montante inicialmente concedido ao programa da OID fosse reforçado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Face aos resultados que tive a honra de vos mencionar, não posso, como Deputado pelo círculo eleitoral de Portalegre, deixar de manifestar a minha alegria pelo facto de ele ter demonstrado estar à altura de encarar o desafio de modernidade que o País impõe.
Fica assim mais do que provado que não fazemos parte de um povo resignado, como alguns pretendem, mas, ao contrário, constituímos um punhado de portugueses de corpo inteiro, vivamente empenhados em tornar o nosso canto num espaço onde, cada dia que passe, se tome mais fácil e agradável viver.
Porém, sabemos não ser possível levar a bom cabo essa imensa tarefa apenas com os nossos meios e a nossa férrea vontade.
É preciso que definitivamente sejamos encarados, pelo País e pelo Poder, com a atenção que merecemos, e julgamos não ter ainda chegado esse momento.
O Orçamento do Estado, que tivemos ocasião de aprovar, não contribui, como gostaríamos, para a resolução dos problemas do distrito de Portalegre. É mais do que evidente que sem meios financeiros não existem investimentos, que sem estes não ocorrem obras, que na ausência destas se dificulta o progresso e se atrasa o futuro de sucesso por quo ansiamos e a que temos direito.
Porém, Srs. Deputados, não interpretem esta observação como uma crítica traiçoeira ou irresponsável ao Governo, que não pode, obviamente, fazer milagres.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Apenas pretendo chamar, mais uma vez, a atenção para as grandes carências ainda existentes, que não vão obter, como gostaríamos, uma resposta imediata. Estou a referir-me à deficiente rede viária de que ainda dispomos e às infra-estruturas que ainda não foram consideradas ou, então, o foram através de verbas extremamente diminutas.
Não resistirei a mencionar o IC n.o 13, espinha dorsal do distrito de Portalegre, protelado ano após ano; o troço rodoviário conhecido pela Estrada da Erra, já prometido mas ainda não concretizado; a sede da A. R. S., em Portalegre, sempre adiada, e os montantes quase simbólicos, que eternizarão obras essenciais já em curso.
Não nego, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o muito que, de facto, foi feito nos últimos anos no meu distrito, como seria também profundamente injusto não referir ter sido obra da governação social-democrata.
No entanto, precisamos e queremos mais. E não resisto a reafirmar que, enquanto não dispusermos de uma rede viária à altura, nos manteremos distantes de tudo e de todos, afastados do verdadeiro desenvolvimento.
Sinto-me obrigado, neste fórum privilegiado, que é a Assembleia da República, a assumir esta posição de alguma preocupação, não apenas para que conste, mas com o intuito de que ela constitua um apelo vivo do meu distrito a ser levado seriamente em conta pelo Governo, em que acreditamos.
Estou convicto de que assim acontecerá e de que a minha próxima intervenção poderá já aproximar-se mais das intervenções dos colegas eleitos por outras regiões do País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz 15 anos que foi institucionalizado o poder local democrático!
Os municípios do distrito de Setúbal, através da sua associação, deliberaram comemorar, este ano, o poder local democrático eleito. E comemorar um dos pilares da democracia e saudar o 25 de Abril e o trabalho meritório levado a cabo em prol das populações por milhares e milhares de eleitos e de activistas das autarquias, não só do distrito de Setúbal mas de todo o País. E lembrar os dois anos de acção das comissões democráticas administrativas, órgãos pioneiros do poder autárquico, que encetaram, logo após Abril, um processo inovador para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das populações.
Perguntar-se-à: porquê esta comemoração no distrito de Setúbal? Cito o presidente da Associação de Municípios:
Talvez pela dinâmica que sempre caracterizou o poder local no distrito de Setúbal; talvez pela tradição de autonomia; talvez pela caracterização sócio-política; talvez por sentirmos com mais força a força do poder local e do associativismo municipal.
29 DE FEVEREIRO DE 1992 1061Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar o poder local é, para nós, lembrar os sucessos, analisar as dificuldades, estudar os impasses e projectar o futuro!