II SÉRIE-B — NÚMERO 17 238 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2653/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Matosinhos Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2666/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monção Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2674/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2682/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2694/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sintra Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2696/XIII/1.a-AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Soure Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2701/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tavira Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2716/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2732/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2736/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Real Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2741/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2742/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vimioso Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2743/XIII/1.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2749/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Horta Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2754/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2792/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2796/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal da Covilhã Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2807/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2809/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2815/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2817/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2831/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis