23 DE JANEIRO DE 2021 5 reações por todo o mundo. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos referiu que «Estamos profundamente perturbados com a detenção de Alexei Navalny e pedimos a sua libertação imediata e o respeito pelos seus direitos no devido processo, de acordo com o Estado de direito». A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que «Condeno a detenção de Alexei Navalny ontem pelas autoridades russas aquando do seu regresso à Rússia. As autoridades russas devem libertá-lo imediatamente e garantir a sua segurança», acrescentando que «a detenção de opositores políticos é contra os compromissos internacionais da Rússia». Também o Governo português, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, fez saber que «A detenção de Alexei Navalny é motivo de grande preocupação. Portugal acompanha a situação de perto com os parceiros europeus e apela à sua libertação imediata». O CDS entende que o Parlamento português também deve manifestar-se de forma veemente sobre esta violação de direitos humanos e de repressão política. Pelo exposto, a Assembleia da República condena a detenção injustificada de Alexei Navalny, um dos principais opositores a Vladimir Putin e apela à sua imediata libertação. Assembleia da República, 18 de janeiro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 442/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE ALEXEI NAVALNY PELAS AUTORIDADES RUSSAS A detenção de Alexei Navalny pelas autoridades russas à sua chegada a Moscovo, no passado dia 17 de janeiro de 2021, com posterior condenação a prisão preventiva até «decisão do tribunal», ou seja, sine die, constituem atos graves com o Estado de Direito e violação ostensiva dos Direitos Humanos. Observa-se a grande preocupação que mundialmente sua detenção tem revelado através das diferentes reações da comunidade internacional. Esta é a última de uma série de tentativas de silenciar Alexei Navalny e outras figuras da oposição e vozes independentes que criticam as autoridades russas. Alexei Navalny foi já várias vezes detido, tendo passado já centenas de dias na prisão. Em 2014, foi condenado por peculato, num caso considerado político, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou o caso «arbitrário e injusto» e o julgamento foi repetido. Alexei Navalny foi condenado pela segunda vez, condenado a cinco anos de pena suspensa, quando procurou em 2020 o tratamento em Berlim, sendo, supostamente, a razão pela qual foi detido agora no regresso a Moscovo, por violar o controlo judicial que lhe tinha sido imposto no âmbito da pena. Uma condenação anterior semelhante foi alegada para inviabilizar uma eventual candidatura à Presidência russa, em 2018. Assim a Assembleia da República condena esta detenção envolta em arbitrariedade condenável e apela ao Governo russo a libertação imediata e incondicional de Alexei Navalny. Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2021. Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Isabel Meireles — José Cesário — Paulo Neves — André Neves — António Maló de Abreu — Carla Madureira — Mónica Quintela — Pedro Roque. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.