2 DE FEVEREIRO DE 2023 35 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este diploma define legalmente as chamadas «startups» e «scaleups» — bem como o respetivo quadro regulatório — como empresas de elevado potencial de crescimento, normalmente de base tecnológica e com modelos de negócio inovadores. Aborda também os benefícios fiscais dados aos trabalhadores. Reconhece ainda diversas formas de financiamento — como businessangels, SIFIDE, entre outros — e a importância da inovação e do processo de investigação e desenvolvimento. E a primeira conclusão que se tira — e muito bem — é que o Governo confirma que os incentivos fiscais resultam. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Cá está! O PS, a Iniciativa Liberal... A Sr.a Carla Castro (IL): — Este diploma indica também que os trabalhadores, quando assumem parte do risco ou quando mais contribuem para o sucesso, devem ser mais bem recompensados. Estamos de acordo! Contudo, deixem-me ir mais longe em relação a este diploma. Uma baixa fiscalidade atrai investimento, uma baixa fiscalidade atrai talento, uma baixa fiscalidade promove inovação, uma baixa fiscalidade promove a integração de trabalhadores-chave no processo produtivo das empresas. Bem-vindos! É caso para dizer que a baixa fiscalidade funciona e faz falta a Portugal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — A segunda reflexão e conclusão que tiramos é: porquê este dirigismo? Porque não alargar estes bons princípios a outros setores da economia? Uma parte deste diploma diz que os trabalhadores das startups e das scaleups, por tomarem risco, por serem mais eficientes, terão condições fiscais mais vantajosas. Muito bem. O diploma também parte do princípio de que a inovação e a tecnologia são as chaves do crescimento. Muito bem. Só que estamos a cair novamente nos erros redutores e dirigistas, porque já sei — já tivemos aqui muitas discussões — que uns usam estes termos como se fosse algo muito sexy e moderno, outros usam isto como se fosse uma coisa a ridicularizar e outros como se fosse para traduzir. No final, o que é que temos?! No final, não temos os termos, mas temos os resultados. E os resultados da política económica e da política fiscal de Portugal e do Governo são estes: estamos na cauda da Europa na produtividade, no investimento, na investigação e no desenvolvimento, em tudo isso. Portanto, na verdade, o que temos são critérios e mais critérios, que induzem a planeamento, a consultoria e a uma maior preocupação em estar de acordo com os próprios critérios do que em criar valor acrescentado. Neste momento, em vez de potenciar, simplificar, reduzir e depois, sim, fiscalizar, as políticas estão mais orientadas para complexificar, arrumando em critérios e criteriozinhos, em caixas e caixinhas, e falhando, depois, nas funções essenciais. No entanto, precisamos de investimento para sair daqui. Precisamos de investimento bom, muito, reprodutivo. Os valores de investimento, investigação e desenvolvimento ficam-se em 1,69 % do PIB, o que está muito longe dos 3 % que é o nosso objetivo. Para isso, precisamos de outra política económica e fiscal. E podemos, sim, fazer mais, alargar os ganhos. Não tenhamos medo do retorno de investimento em mais setores. A Iniciativa Liberal defende isso em startups e em scaleups de todas as dimensões, na indústria, na agricultura, nos serviços, em clusters de saúde, no que for. É importante que o mercado funcione. Em suma, precisamos de uma cultura que incentive, sim, o risco e o investimento, precisamos de um ambiente de maior produtividade e de menores custos de contexto. O País precisa não só de mais investimento, mas também de menos Estado e de menos dirigismo. Em vez de mais camadas legislativas, do que precisamos mesmo é de simplificar e baixar a carga fiscal, porque, sim, a baixa fiscalidade funciona e faz falta a Portugal.