7 DE JULHO DE 2012 11 Aplausos do PS. E não podemos deixar de alertar para a existência de outras medidas educativas que concorrem também para a qualidade do ensino. Inicialmente, o pretexto para o aumento do número de alunos por turma era justificado pelo atual Governo pela procura excecional de matrículas, mas agora ampliou-se a regra, tornou-se definitivo para a quase totalidade dos setores de ensino, o que não deixou de merecer a crítica generalizada de pais, professores e alunos. As respostas educativas diferenciadas de que as escolas dispunham, de combate ao insucesso e ao abandono escolar, têm vindo a ser objeto de um processo de desmantelamento através do aumento do número de alunos por turma e do forte constrangimento na oferta de cursos. Estas medidas têm particular incidência no ensino recorrente, nos cursos profissionais, nos cursos de educação e formação e nas disciplinas vocacionais e opcionais. Nalguns casos, o número mínimo de alunos exigido para a abertura de um curso duplicou. Esta pressão sobre o número de alunos por turma atinge de formas muito preocupantes todas as comunidades educativas mas as mais pequenas, as mais frágeis, estão, à partida, excluídas de um conjunto de ofertas formativas por força do número que lhes é imposto para abrir uma turma. O Governo, contrariamente ao que diz na sua propaganda pretensamente liberal, coloca em causa a liberdade de escolha dos alunos... Vozes do PSD: — Oh!... A Sr.a Odete João (PS): — ... e a própria oferta das escolas. Aplausos do PS. Os cursos profissionais passaram a ser selecionados preferencialmente de entre um pacote que o Ministério da Educação pré-definiu, em muitos casos de duvidosa adaptação ao desenvolvimento económico-social. De forma crescente, este Governo tem vindo a pôr em causa a autonomia das escolas, a liberdade de opção dos alunos e das famílias. E que o digam as famílias dos alunos com necessidades educativas especiais, que nada sabem sobre a integração dos seus educandos no ensino secundário. Recordemos uma frase recente do júri nacional de exames, quando afirmou que estes alunos «não têm condições para frequentar os estudos do ensino secundário». Sr.as e Srs. Deputados, o preconceito não nos merece mais nenhum comentário! Naturalmente que as famílias e os alunos com que Portugal há de construir o seu futuro mereciam mais e melhor. Por outro lado, a deriva organizacional é cada vez mais evidente e a desconfiança sobre as instituições educativas preocupante. As escolas foram confrontadas esta semana com a necessidade de informarem a Administração Educativa dos professores para os quais não têm serviço letivo, quando ainda não tinha sido publicado o decreto-lei sobre a organização e gestão dos currículos, quando ainda não está concluído o processo de matrículas! As escolas não sabem, neste momento e em rigor, as opções que podem abrir, os cursos que vão funcionar, e até o Governo tomou consciência da sua irresponsabilidade e viu-se obrigado a prorrogar o prazo. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, as escolas, os professores e as suas direções, pelo papel fundamental que desempenham, merecem certamente a dignidade que o Governo dizia ser sua intenção atribuir-lhes. Precisamos de medidas adequadas, bom senso, reforço da confiança em todos os agentes educativos, valorizando de forma crescente a escola pública, fator de identidade e coesão nacionais. Aplausos do PS.