6 DE FEVEREIRO DE 2021 309 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 72/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela Secil  N.o 79/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional Situação do Arsenal do Alfeite N.o 81/XIV/2.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Sobre o curso de medicina em instituição privada N.o 83/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas  N.o 85/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Realização de testes no Laboratório de Saúde Pública de Braga  N.o 91/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministra da Coesão Territorial Regime de Descontos das Ex-SCUT N.o 95/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento  N.o 106/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 107/XIV/2.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 109/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura Potencial destruição dos vestígios da mesquita de Al-Usbuna, na Sé de Lisboa  N.o 112/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Linha de Apoio à Economia COVID-19  N.o 113/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Abandono da Estrada nacional n.o 228 em Queirã, concelho de Vouzela, Distrito de Viseu  N.o 114/XIV/2.a Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Plano de Incentivo à Retoma da ANA – Aeroportos de Portugal  N.o 115/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura Condições de manutenção e utilização de animais utilizados no projeto de investigação SPINY  N.o 117/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Coesão Territorial Novos descontos em Autoestradas do Interior – A6 (Autoestrada do Alentejo)  N.o 118/XIV/2.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atraso na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça  N.o 121/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Cultura Preservação das estruturas de extraordinário valor patrimonial, histórico e arqueológico, correspondentes à antiga mesquita de Al-Usbuna N.o 123/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Incêndio no CACE-Centro de Apoio à Criação de Empresas de Castelo de Paiva  N.o 129/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Mar Mineração em Mar Profundo  N.o 130/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Preocupações sobre a Mineração terrestre na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030»