II SÉRIE-D — NÚMERO 7 48 Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente, bem como no evento sobre a Convenção de Istambul (organizada pela Deputada ao Parlamento Europeu, Beatriz Becerra), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreram em Bruxelas de 17 a 19 de novembro de 2014 No dia 17 de Novembro de 2014, participei numa reunião do Bureau da APCE, na minha qualidade de vice-presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável. Perante a proposta de se solicitar à Comissão do Regulamento para definir as condições nas quais se deverão subordinar as declarações, comunicados, tomadas de posição das comissões, ou dos seus presidentes, ou mesmo dos relatores, fiz uma intervenção para chamar a atenção de que, uma excessiva formalização, rigidificação e inflexibilidade das declarações políticas, acabaria por burocratizar um órgão eminentemente político, matando a sua capacidade de reacção perante os acontecimentos. No dia 18 de Novembro de 2014, participei numa reunião da Comissão Permanente da APCE, durante a qual fiz quatro intervenções. A primeira, logo no abrir da reunião, em resposta e agradecimento à presidente da APCE, Anne Brasseur, que entendeu exprimir o reconhecimento da APCE pelo meu trabalho ao longo de todos estes anos, lamentando a cessação das minhas funções de deputado anunciada para 30 de Novembro, para abraçar um desafio novo na Comissão Europeia. Por duas vezes, os deputados e as deputadas presentes, sublinharam com aplausos um sentimento de apreço pela minha pessoa, nesta hora de despedida, mais me impedindo a consciência de relatar a intensidade do momento. A segunda, para intervir no debate do relatório Earl of Dundee (doc. 13539), subordinado ao tema “Measuring and fostering the well-being of European citizens”, cujo texto figura no Anexo A do presente documento. A terceira intervenção consistiu na apresentação do relatório (doc. 13636) subordinado ao tema “Social exclusion – a danger for Europe’s democracies”, em substituição do relator, Mike Hancock, impossibilitado de comparecer, e cujo conteúdo aqui figura no anexo B. O relatório, bem como os seus projectos de resolução e de recomendação foram aprovados por unanimidade. Finalmente, intervim no debate sobre o relatório Kyriakidou (doc. 13634), sobre o tema “Focusing on the perpetrators to prevent violence against women”, para realçar a importância dos programas de tratamento e acompanhamento dos agressores, como peça essencial na gestão de riscos associada às situações referenciadas de violência doméstica. Na minha opinião, os Estados têm falhado aqui, pois a esmagadora maioria das vítimas mortais às mãos dos seus companheiros ou ex-companheiros, tinham atrás de si historiais de violência registados, e nada foi feito para prevenir o que se pode chamar de “mortes anunciadas”. Na parte da tarde, numa cerimónia realizada no Parlamento Europeu, recebi o “Scandinavian Human Dignity Award 2014”, outorgado pela Scandinavian Human Rights Lawyers, das mãos da sua presidente Ruth Nordstrom, na presença de vários eurodeputados e outros representantes da organização. O prémio consistiu numa obra escultórica original significativa das vítimas do tráfico de seres humanos e num diploma alusivo e destinou-se, no dizer da organização, a distinguir os meus “esforços para combater o tráfico de seres humanos na Europa”.  A Scandinavian Human Rights Lawyers é uma Organização Não-Governamental dedicada à promoção e à protecção dos Direitos Humanos e da dignidade humana na Escandinávia e na Europa, implementando uma estratégia efectiva de promoção, trabalho em rede e educação em assuntos legais. O Scandinavian Human Dignity Award é atribuído anualmente a uma pessoa ou organização que tenha contribuído de forma especial para os Direitos Humanos, todos os que derivam da dignidade inerente ao ser humano e que são essenciais para o seu livre e completo desenvolvimento. Este prémio é decidido por um Comité, composto de eminentes personalidade ligadas ao Direito e Ensino Universitário, que defende a inalienabilidade dos Direitos Humanos para todas as pessoas, reúne-se nas capitais dos países Escandinavos, e publica trabalhos sobre questões temáticas. No seminário que se seguiu, dedicado à temática do Tráfico de Seres Humanos, fiz uma explanação do conteúdo e das propostas contidas no meu relatório subordinado ao tema “Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe”, aprovado no plenário da APCE em Abril deste ano, e no qual trabalhei durante um ano e