PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Não sou capaz de fazer neste momento nenhum pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Gomes de Pinho; queria apenas dizer que, pela parte da nossa bancada - é a expressão de pesar que queremos transmitir -, associamo-nos às palavras do Sr. Deputado Gomes de Pinho.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso a figura regimental do pedido de esclarecimento para, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, nos associarmos ao voto de pesar, que foi formulado, pelo falecimento da artista de teatro Laura Alves.
Daqui apresentamos à família enlutada as nossas sentidas condolências pela perda irreparável de uma figura ímpar e popular dos palcos portugueses.
É o povo português que está triste e fica mais pobre. A esse mesmo povo, que soube acarinhar Laura Alves com amor, endereçamos, com tristeza, o nosso sentido voto de pesar.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, utilizando também a forma regimental do pedido de esclarecimento, uso da palavra para manifestar o profundo pesar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela morte desse grande vulto do teatro, do cinema, ao fim e ao cabo da cultura portuguesa, que foi Laura Alves. Associamo-nos, pois, às palavras do Sr. Deputado Gomes de Pinho e dos deputados das outras bancadas e, sobretudo, ao voto de pesar que aqui foi formulado.
A cultura de um povo traduz-se num conjunto de manifestações que, ao fim ao cabo, são capazes de evidenciar a personalidade desse mesmo povo, a sua maneira de estar no mundo, a sua forma de encarar os problemas, a sua forma de encarar também os fenómenos sociais e políticos.
Laura Alves foi capaz de emergir do mundo de onde veio, foi capaz de ser um símbolo vivo da cultura portuguesa. Creio, pois, ser um forte motivo de pesar para
8 DE MAIO DE 1986 2411o teatro, para o cinema e para a cultura portuguesa o desaparecimento de uma personalidade com as suas características.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Gomes de Pinho deseja responder?O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, obviamente que não vou responder, porque se trataram de intervenções, aliás concordantes, com a que inicialmente fiz.
Entretanto, dado ter havido uma manifestação unânime por parte dos vários grupos parlamentares no sentido de que fosse provado um voto de pesar, peço ao Sr. Presidente que o aprovemos imediatamente, considerando-se o seu texto reduzido ao mínimo, mas que no fundo foi enriquecido pelas contribuições de todas as bancadas e que é a manifestação do pesar desta Câmara pelo desaparecimento de Laura Alves.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não vê qualquer objecção. O que lhe agradecia é que obtivesse consenso sobre um texto, para depois o votarmos.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, para não demorarmos mais tempo e porque o sentido do voto foi expresso, embora de maneira diferente, por todas as bancadas, penso que nos podíamos limitar a aprovar um voto de pesar apenas com esse texto que referi e com o sentido que foi dado por cada uma das bancadas e, ao fim e ao cabo, por toda a Câmara.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há objecções quanto à sugestão do Sr. Deputado Gomes de Pinho?Pausa.Como não há, vamos então proceder à votação do voto de pesar, feito oralmente pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, pela morte da artista Laura Alves.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos. Informo-a que o tempo que vai gastar vai ser descontado no tempo do MDP/CDE.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acidente ocorrido na central de Tchernobyl, na URSS, coloca-nos, mais uma vez e de forma preocupante, perante o perigo da opção nuclear.
O Partido Os Verdes teve já oportunidade de expressar nesta Câmara, em 3 de Dezembro de 1985, o sentido da sua opção antinuclearista, que assenta fundamentalmente em preocupações ecológicas, pois a energia nuclear, desde que é extraída das minas, até ao seu reprocessamento após utilização nas centrais, passa por uma série de operações associadas a riscos vários e a impactes perigosos no meio ambiente.
Mais uma vez se confirmam tragicamente as nossas apreensões, após outros acidentes ocorridos anteriormente na central nuclear de Browns Ferry, nos EUA, em Windescale, na Grã-Bretanha, em Saint-Laurent-des-Eaux, em Grenoble, e, mais recentemente, na central de Heysham, no Lancashire, e na Central Atómica de Dungeness, que provocou a fuga de gás radioactivo.
Alerta para nós, Portugueses, deve ser também considerada a fuga de resíduos radioactivos da central nuclear Espanhola de Almaraz, que ainda recentemente voltou a afectar o rio Tejo com descargas radioactivas, sem que o Governo Espanhol nos informasse sequer desta situação.
Pensamos que é da máxima urgência o estabelecimento de medidas e legislação adequadas que salvaguardem a qualidade das águas provenientes de Espanha, nomeadamente no que concerne à poluição radioactiva, bem como as descargas de "lixo nuclear" no "cemitério nuclear", situado no Oceano Atlântico.
O Partido Os Verdes reafirma a sua rejeição à opção nuclear em Portugal, pois entendemos que a política energética nacional deve adoptar medidas de racionalização de energia, combatendo os desperdícios e promovendo a investigação, estudo e aplicação das energias alternativas.
Manifestamos também a nossa solidariedade para com a população afectada pelo acidente, acreditando que as novas formas alternativas e não poluentes de energia se afirmarão, contribuindo para um desenvolvimento que, garantindo a satisfação das necessidades, preserve o meio ambiente mundial.
Não podemos deixar de lembrar, ao falar do nuclear, as agressões à vida que, constantemente, são desencadeadas com a utilização para fins bélicos do nuclear, nomeadamente os ensaios nucleares, que constantemente são levados a efeito pelos EUA e que se apresentam como instrumentos que podem ser usados e aplicados para fins nocivos, maléficos e aniquiladores.
De facto, não poderíamos, ao falar do nuclear, esquecer que a sua mais mortífera utilização é um risco bem real e que neste século nuclear não podemos deixar de fazer tudo para consolidar a certeza de que será possível negociar a paz e excluir as hipóteses bélicas, sejam elas quais forem, nomeadamente a irradicação total das armas e dos ensaios nucleares.
Neste Ano da Paz, a nossa opção é pela vida, pela inteligência, contra o risco agravado da destruição da Terra, por um conflito nuclear.
Falar e agir a favor da vida é esse o sentido da nossa acção quotidiana e, porque a opção nuclear não é, a nosso ver, uma aposta tecnológica ou uma afirmação de progresso, condenamos todos os acordos que vão neste sentido e gostaríamos que o posicionamento do Governo Português se assumisse claramente pela desnuclearização de Portugal e contra o nuclear, evidentemente!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr.a Deputada Maria Santos, a propósito deste acidente ocorrido em Tchernobyl, V. Ex.a reiterou aqui posições que já anteriormente tinha exprimido e esclareceu a ligação destas posições com o problema da paz e da eventualidade de um conflito nuclear.
No sentido de tentar precisar o pensamento da Sr.a Deputada quanto a estes problemas, gostaria de colocar a seguinte questão: a Sr.a Deputada situa o problema do nuclear civil ao mesmo nível do nuclear militar? Este problema até poderia vir a propósito deste acidente, pois, como se sabe, a União Soviética é justamente um dos países em que o nuclear civil está mais
2412 I SÉRIE - NÚMERO 65intimamente associado ao nuclear militar. Em todo o caso, creio que é imprescindível uma distinção rigorosa e gostaria de ouvir a opinião da Sr.a Deputada a este respeito.
Por outro lado, Sr.a Deputada, é óbvio que falar deste acidente nuclear levanta questões novas. Está ou não de acordo em que, essencialmente, aquilo que de
novo este acidente colocou à opinião pública mundial é, em primeiro lugar, a extensão transnacional dos seus efeitos e a necessidade de um mais rigoroso controle dos problemas nucleares civis por parte da comunidade internacional? Lembro que, a propósito deste acidente, a Sr.a Ministra da Energia sueca reiterou junto das autoridades soviéticas um pedido de informação cabal sobre o programa nuclear civil da União Soviética.
Também gostaria de saber se a Sr.a Deputada considera que poderá existir uma concepção do nuclear civil segundo a qual há um nuclear civil bom e um nuclear civil mau, para além das condições objectivas e concretas de cada país.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavraa Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Sr. Deputado Manuel Queiró, as três questões que colocou estão extremamente ligadas.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe - aliás tanto ao Sr. Deputado como a toda esta Câmara, embora já o saibam - que nós, Os Verdes, somos antinuclearistas:
não acreditamos nem no nuclear civil - aliás não creio que exista: um nuclear civil - nem no nuclear militar.
A nossa opção é antinuclearista, seja a energia nuclear utilizada para fins pacíficos ou para fins bélicos; portanto, condenamos as duas.
Neste Ano Internacional da paz e porque tragicamente ocorreu um novo acidente nuclear, creio que é importante relacionar o nuclear com a problemática da paz, porque ele está a ser cada vez mais utilizado para o armamento bélico.
No entanto, qual é a posição do Sr. Deputado no que se refere a este assunto, não sei se é antinuclearista a nível civil ou a nível militar, mas devo dizer-lhe e reafirmá-lo que nós sempre fomos e seremos antinuclearistas.
Expressámos nesta Casa a nossa posição no dia 3 de Dezembro passado, temo-la expressado ao longo destes anos de existência e expressámo-la também logo a seguir ao acidente. Não sei se o Sr. Deputado terá tido a oportunidade de ouvir uma entrevista que dei à Radio Renascença, mas a verdade é que outros órgãos de comunicação social divulgaram a posição que o Partido Os Verdes tomou. Evidentemente que nem todos eles a divulgaram correctamente - o que foi pena!
Relativamente ao problema da informação, é evidente que precisamos de ser informados. Nós, Os Verdes, enviámos vários requerimentos ao Ministério da Defesa, solicitando, por um lado, informações relativamente aos possíveis acordos existentes sobre a instalação de centrais de energia nuclear no posso país e, por outro lado, sobre a problemática da desnuclearização. Em Portugal não estamos nada informados sobre as implicações de possíveis acordos que já tenham sido estabelecidos.
Em termos da problemática no seu conjunto, este acidente vem juntar-se a muitos outros que já tiveram lugar e, quanto a nós, é importante que a comunidade internacional daqui retire que é necessário preservar este planeta, em todo o sentido desse termo. É, pois, preciso que a inteligência humana seja utilizada para a construção de novas alternativas no campo da energia.
Defendemos que é possível contrariar a utilização da
energia nuclear com a aplicação de energias alternativas. Em Portugal, o LNETI tem uma série de experiências que já avançaram neste campo e creio que, em
certa medida, poderíamos ser também aqui inovadores e criar condições para dar uma resposta ao problema energético nacional.
A primeira e a segunda questão que o Sr. Deputado colocou são no sentido de saber se o nuclear é bom ou mau. Devo dizer-lhe - e mais uma vez - que achamos que é mau, seja ele utilizado para fins pacíficos ou para fins bélicos... A minha intervenção de 3 de Dezembro esclarece os seus riscos.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Dá-me licença que a interrompa, Sra Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr.a Deputada, agradeço a possibilidade que me deu de a interromper, sem a qual não poderia intervir novamente.
Como no decorrer da sua resposta ao meu pedido de esclarecimento a Sr.a Deputada questionou a nossa posição, gostaria de a precisar dizendo que o CDS separa claramente o problema do nuclear civil do nuclear militar. Quanto ao nuclear militar, é evidente que a nossa posição é liminar: entendemos que a comunidade internacional deve encontrar formas de redução global e simultânea até à total eliminação do armamento nuclear, para evitar o pesadelo da possibilidade de um conflito nuclear. Simplesmente, entendemos que isso deve ser claramente separado das posições quanto ao nuclear civil, que devem rodear-se da maior objectividade e realismo possíveis.
Na realidade, tinha dúvidas sobre á posição da Sr.a Deputada quanto a estes aspectos - que hoje, felizmente, ficam esclarecidos -, na medida em que nesta Assembleia já se ouviu uma intervenção produzida por V. Ex.a que, porventura, poderia ter deixado algumas bancadas, nomeadamente a própria bancada do PCP, que a aplaudiu, nalguma confusão quanto à posição real do Partido Os Verdes.A Oradora: - Sr. Deputado, já agora aproveito esta oportunidade para lhe dizer que só é pena que na sua intervenção tenha feito esse tipo de afirmações. Como sabe, dado que sou deputada independente, a única possibilidade que tive para intervir foi hoje. Portanto, é pena que tenha utilizado os argumentos que utilizou para, em certa medida, levantar algumas dúvidas.
É pena que só agora o Sr. Deputado tenha abordado esta matéria e, mais, enquanto o senhor se posicionou diferentemente quanto aos dois níveis de utilização do nuclear, nós, Os Verdes, somos muito mais radicais. De facto, somos antinuclearistas, seja o nuclear utilizado para fins pacíficos ou para fins bélicos, e é este o sentido do nosso posicionamento.
8 DE MAIO DE 19862413O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Comissão de Administração Interna e Poder Local convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para uma reunião que se realizará na sala n.o 250-K, no próximo dia 8, pelas 15 horas.
O Sr. Presidente, em exercício, da Comissão Eventual de Inquérito à Actuação do Ministério da Agricultura e Mar convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para uma reunião que terá lugar da Sala do Conselho de Ministros, no próximo dia 8, pelas 11 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Teles.O Sr. Ribeiro Teles (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na central nuclear de Tchernobyl deu-se há dias, infelizmente, o desastre que há muito vínhamos temendo. Nunca saberemos ao certo qual o número de vítimas que provocou e irá ainda certamente causar nos tempos mais próximos. Está demonstrado, desta vez sem apelo nem agravo, aquilo que o PPM e muitas individualidades da ciência e da técnica têm vindo a denunciar há vários anos.
A existência de centrais nucleares é um absurdo económico, sem qualquer justificação moral, que comporta riscos e consequências inaceitáveis para a humanidade.
As centrais nucleares são a expressão de uma sociedade centralizada porque pressupõem um crescimento económico consumista e esbanjador, que agrava os desequilíbrios regionais e sectoriais e vai alargando cada vez mais o fosso entre as sociedades da abundância e do subdesenvolvimento.
Está provado que num raio de muitas dezenas de quilómetros, em redor das centrais nucleares, aumentam os cancros, as leucemias e as deformações genéticas.
As centrais nucleares devem ser encerradas ao fim de mais ou menos 25 anos de funcionamento, o que torna, na realidade, o seu custo inviável em termos de rendibilidade real. A sua construção implica enormes investimentos, prejudicando outros sectores produtivos de maior alcance social, mais mão-de-obra e menos capital. Incrementam, por isso, a inflação e o desemprego.
O problema dos resíduos continua insolúvel e a possibilidade de se verificarem graves acidentes é um facto a considerar, como o desastre agora verificado em Tchernobyl veio demonstrar.
A central nuclear em causa lançou e continua a lançar para a atmosfera partículas radioactivas, tendo dado origem a uma nuvem que se passeou pela Suécia, Finlândia, Noruega, Polónia, Checoslováquia, Áustria e pelo imenso território da União Soviética.
Que irá suceder às pessoas que viviam ou ainda vivem nas imediações da central? Para além das mortes já registadas e dos estropiados para toda a vida, que irá suceder aos habitantes das áreas atingidas e às coisas de que eles vivem?
Vão os tecnocratas e os apoiantes da construção de centrais nucleares demonstrar que morrem mais pessoas em desastres de viação, que já rebentaram barragens com consequências mais catastróficas e prejuízos materiais mais elevados.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que está em causa é o futuro da humanidade. A extensão planetária do sucedido é alarmante. As consequências à distância sobre as pessoas, os animais, as plantas, o solo,a água, verdadeiramente não se conhecem. O que está a ser julgado pela opinião pública mundial é a irresponsabilidade de aprendizes de feiticeiro que não consideram, nos seus empreendimentos, a dimensão limitada do planeta nem reconhecem a fragilidade da vida.
O desastre que se verificou na União Soviética é um significativo aviso a todos os Estados e povos.
Perante o mais grave desastre provocado pelo homem em tempo de paz, Portugal não pode ficar indiferente. Há que tomar, desde já, medidas concretas.
Primeira medida: abandonar definitivamente os estudos - que custam muito dinheiro - para a instalação de centrais nucleares no nosso país.
Não devemos pôr em causa a segurança dos Portugueses.
A dimensão do nosso país, a densidade demográfica das nossas regiões naturais, uma política de desenvolvimento que tenha por finalidade promover a justiça social, a igualdade e o progresso, valorizando todas as comunidades instaladas no território, não é consentânea com a construção e o impacte de centrais nucleares.
A cultura dos Portugueses e os recursos naturais de que dispõem não podem ser postos em causa por uma política energética que desconheça que o homem está no centro de todas as mudanças e transformações necessárias da sociedade, que visem o progresso e a sua dignidade.
O caminho a seguir é, portanto, outro.
Há que aproveitar todos os recursos hídricos de que dispomos, descentralizando as fontes de produção; há que procurar decisivamente a produção a partir de energias renováveis (vento, sol, biomassa, geotérmicas, forças das marés); há que encetar uma política autêntica e eficaz de racionalização do consumo.
Segunda medida: a existência de centrais nucleares noutros países não depende de nós.
Se o que sucedeu na União Soviética vier a suceder em Espanha, que poderemos fazer para além de verificar o aumento de radioactividade no ar e na água?
O problema é muito sério para que percamos tempo.
Há, portanto, que exigir uma participação activa e permanente portuguesa na fiscalização do funcionamento das centrais nucleares espanholas de Almaraz e Valdecaballeros. Sem esta fiscalização permanente não sabemos o que se passa e não poderemos evitar terríveis consequências para o povo português. Em face de um eventual acidente em Espanha, que populações deverão ser evacuadas e para onde?
Há, portanto, que determinar quais as áreas do nosso país que serão afectadas por um desastre idêntico ao verificado na União Soviética e estabelecer as medidas a pôr imediatamente em prática em tal eventualidade.
Se, como é óbvio, não desejamos a construção de centrais nucleares em Portugal, poderemos, alicerçados numa força moral indiscutível, propor, nomeadamente na ONU e na CEE, a aprovação de uma moratória que conduza ao cancelamento da construção de novas centrais nucleares e ao encerramento até ao fim do século das existentes situadas a Ocidente e a Leste, tanto para a produção de plutónio, como para a de electricidade. Para já há que propor a Espanha o cancelamento da construção da central de Sayago.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passou, muito recentemente, com uma fuga no circuito de refrigeração na central de Almaraz, que debitou perto de 30 litros por hora de água contaminada no Tejo, exige, mais que um alerta, a prevenção.
2414I SÉRIE - NÚMERO 65Almaraz tem apenas cinco anos de funcionamento e já se verificaram alguns acidentes. É, portanto, altura de estarmos inteiramente conhecedores do funcionamento oficial dos problemas daquela central nuclear para se poder evitar qualquer desastre que venha a afectar, os perto de quatro milhões de portugueses que vivem no vale do Tejo.
O silêncio e a desdramatização do que se passou na União Soviética, acontecimento de tão graves consequências, não pode ser entendido por nós senão como conivência com os lobbies nucleares ou irresponsabilidade pueril.Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Mais uma vez subo a esta tribuna para
vos falar sobre o distrito de Portalegre, localizado no
norte alentejano e até agora marginalizado dos dossiers
que tratam do progresso e do desenvolvimento de Portugal.Dos três distritos alentejanos é aquele em que o sector primário tem menor importância, havendo um ligeiro predomínio dos sectores secundário e terciário. O desemprego também tem uma taxa menos elevada, não porque a oferta tenha crescido significativamente, mas sim porque a população activa vem, de há muito, abandonando o distrito. Estas e outras razões, não menos importantes, contribuíram decisivamente para que o distrito de Portalegre seja hoje o de menor densidade populacional, sendo o único representado neste fórum apenas por três deputados.
A sua população há muito que conhece o sabor amargo da frustração de quem assiste, impotente, à protecção, por vezes desmesurada, de que têm beneficiado determinadas regiões, o que permanentemente contribui para a crescente assimetria que, sob todos os aspectos, existe em Portugal.
Seria fastidioso enumerar aqui as múltiplas carências evidentes em todo o distrito, mas não posso deixar de frisar o desaproveitamento quase pecaminoso em que se encontra o chamado triângulo turístico do Alto Alentejo - Portalegre, Castelo de Vide e Marvão.
É a rede viária verdadeiramente obsoleta, são as infra-estruturas de acordo com a rede viária, é o sector de serviços mal instalado e cada vez menos apto a servir os utentes.
O segundo pólo de desenvolvimento do distrito, a cidade de Elvas e o seu concelho, apesar do surto de desenvolvimento comercial que a proximidade com o país vizinho tem proporcionado, está longe de ver satisfeitas algumas pretensões a que justificadamente tem direito nos mais variados domínios. É preciso e urgente dotar Elvas do indispensável e suficiente para que não se envergonhe e não envergonhe Portugal na sua comparação com a quase contígua cidade espanhola de Badajoz.O Sr. Leonel Fadigas (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não será altura de dotar Elvas de um adequado pavilhão gimnodesportivo para que as suas muitas centenas de jovens possam praticar desporto e ter um desenvolvimento saudável a que têm direito? Ou será que eles devem deslocar-se a Badajoz para o praticar?No que respeita à saúde, Elvas possui um velho hospital, de instalações seculares que os responsáveis esforçadamente têm tentado adaptar, mas que nem por isso deixa de ser o que é, e o que é é degradante. É urgente a ampliação do hospital, tendo como núcleo a actual maternidade, para que os doentes possam e devam ser tratados em Elvas sem ter de recorrer aos serviços da vizinha cidade de Badajoz, como acontece quotidianamente, ou aos hospitais de Portalegre (já de si tão degradados), de Évora ou de Lisboa.
Referi alguns exemplos de carências dos dois principais pólos de desenvolvimento do distrito de Portalegre. Seria naturalmente fastidioso e impossível, pela falta de tempo, debruçar-me sobre as inúmeras carências das várias vilas do distrito.
Diria, em atitude de reflexão, que semelhante situação justificar-se-ia, de certo modo, se o distrito de Portalegre não possuísse condições mínimas que justificassem qualquer tipo de investimento. Poderia então admitir-se que ele fosse um peso morto que o País teria de suportar.
Mas, na realidade, não é isso que se passa. O norte alentejano tem condições mais do que suficientes para poder ombrear com o restantes distritos portugueses. A sua localização fronteiriça possibilita a entrada de 20% dos estrangeiros que actualmente se deslocam a Portugal, possuíam condições privilegiadas para a exploração do turismo durante os doze meses do ano, é sede de um património histórico, cultural e arquitectónico importante, de um artesanato bem expressivo, de que sobressaem as tapeçarias de Portalegre, de projecção mundial, um sector agro-pecuário de grande potencialidade, um sector industrial, que se distribui fundamentalmente por Elvas, Avis, Campo Maior, Ponte de Sor e principalmente Portalegre, onde se localizam importantes unidades industriais de que se destaca a FINICISA, uma das mais importantes produtoras de fibras da Europa e que dentro de dias comemora o seu 20.o aniversário. O perfil breve que tentei esboçar levar-me-ia a afirmar que o distrito de Portalegre tem de tudo, mas esse tudo é, afinal, quase nada em função do que pode e deve ter.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A razão por que hoje faço esta intervenção não é apenas para uma enumeração de carências nem vos dar a conhecer o que de muitos é já conhecido.
É fundamentalmente, para me congratular pela decisão do Governo ao fazer aprovar o Programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Zona Norte Alentejana - cuja elaboração cuidada já fora concluída - e pela nomeação do Dr. Bento Rosado para presidente da comissão que coordenará este mesmo programa.
Para os portugueses do distrito de Portalegre abre-se assim uma porta para o progresso. Os 50 milhões de contos atribuídos ao desenvolvimento deste programa integrado necessariamente que irão beneficiar de maneira significativa as infra-estruturas e estruturas existentes, ampliar os actuais pólos de desenvolvimento e incentivar a criação de outros.
O sector da indústria, nomeadamente da agro-indústria, passará a ter o tratamento adequado e libertar-se-á do estrangulamento a que tem estado sujeito.
A nossa geração tem a obrigação de fazer nascer uma esperança nos alentejanos do Nordeste: a esperança de poder nascer, crescer com alegria e cada um se poder realizar no seu próprio distrito.Vozes do PSD: - Muito bem!
8 DE MAIO DE 19862415O Orador: - A zona do norte alentejano tem agora ao seu alcance a possibilidade de se tornar uma região globalmente progressiva. Turisticamente deverá ser uma agradável sala de visitas para os milhares de estrangeiros que entram pelas suas fronteiras e um bom cartaz turístico que faça deixar saudades aos estrangeiros que o atravessam para deixar o nosso pais.
É urgente que nesta zona do norte alentejano se retire a velha tabuleta: "Fronteira com Portugal, fronteira com o subdesenvolvimento."Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Malato Correia, como deputado eleito pelo distrito de Portalegre, congratulo-me com a intervenção que produziu, embora a ache um bocadinho superficial.
Como muito bem o Sr. Deputado referiu, o triângulo turístico Portalegre, Castelo de Vide, Marvão é, de certa maneira, importante em termos de distrito e está subaproveitado. o Sr. Deputado também disse que pela fronteira do Caia, em Elvas, passam 20010 de turistas e a verdade é que em Elvas apenas temos turismo de passagem e não de fixação, pois nesta região não se criaram condições de turismo de fixação.
É evidente que Elvas precisa de um pavilhão gimnodesportivo; precisa que o seu hospital seja melhorado, que seja construído um novo pavilhão junto à maternidade e que sejam adquiridas novas valências. Se, por exemplo, uma pessoa parte uma perna em Elvas, não está correcto que tenha de se deslocar 58 km até Portalegre ou 80 km até Évora por causa de uma simples fractura, quando em Elvas há condições para a tratar - portanto, sobretudo são necessárias instalações.
De qualquer das maneiras, Elvas não passa só por aí. Elvas passa por carências numa escola secundária que há 25 anos foi construída para 500 alunos e neste momento comporta 1500 alunos, que se encontra num estado de degradação completamente total, com um ginásio com os tacos completamente soltos, onde já se têm verificado acidentes com alunos.
Falar do distrito de Portalegre é também falar na barragem do Pisão eternamente adiada, inclusivamente pelo Governo que o Sr. Deputado representa. A barragem do Pisão anda eternamente a ser adiada e tem sido preterida em termos de outras barragens para outras zonas do Pais.
Falar do distrito de Portalegre é falar nas carências de estradas, porque a rede viária, pelo menos a rede viária principal, está completamente degradada. A este propósito poderemos referir o eixo Portalegre-Elvas e Estremoz-Portalegre.
Poderemos igualmente referir o desaproveitamento total do distrito em termos de aproveitamento de recursos minerais, como, por exemplo, no caso das minas de urânio de Niza, que não são aproveitadas.
Poderemos também falar na vergonha que é a linha do Leste, onde os comboios têm velocidades comerciais de circulação à volta de 20 km/hora, pelo menos no troço Portalegre-Elvas.
Portanto, poderemos falar disso tudo e de muito mais ainda e deveremos fazer sentir todos estes aspectos ao Governo que o Sr. Deputado Malato Correia representa, porque eu também sou deputado alentejano, eleito pelo círculo de Portalegre e sinto tudo isto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.O Sr. Malato Correia (PSD)- - Sr. Deputado Luís Roque, gostaria de começar por agradecer-lhe a sua intervenção, porque, afinal de contas, o Sr. Deputado considerou a minha como superficial, mas a verdade é que falei praticamente em tudo o que V. Ex.a referiu.
Portanto, afinal, a minha intervenção não foi tão superficial como parecia. Aliás, o Sr. Deputado focou um ou dois pontos que não foquei, mas tive o cuidado de dizer quando intervim que não tinha por objectivo fazer a enumeração de todas as carências do distrito. Em vez disso, preferi fazer uma caracterização do distrito para demonstrar o abandono a que tem sido votado ao longo de todos estes anos.
Na realidade, é necessário que tudo isso se faça.
Queria também fazer-lhe uma correcção relativamente à percentagem de estrangeiros que entram pelas fronteiras do Alentejo. É que os 20070 de estrangeiros que referiu não entram só por essas fronteiras, mas também pela do Marvão. Dai que Marvão esteja excepcionalmente mal aproveitado, já que, sendo uma fronteira muito bem localizada, tem uma via de acesso perfeitamente obsoleta, como referi na minha intervenção.
Por outro lado, aquilo que não disse, mas que queria que ficasse subjacente - e ainda bem que me deu oportunidade de o frisar - refere-se à aprovação de um novo PIDR.
Obviamente que tive de congratular-me com a aprovação deste PIDR. Não quero partidarizar este plano integrado, pois, como disse, ele resultou de um estudo cuidado. Simplesmente, tenho de congratular-me pelo facto de o meu governo ter, sem delongas, aprovado este plano, dotando-o de 50 milhões de contos e nomeando imediatamente o presidente da comissão coordenadora.
Analisando o PIDR, creio que ele irá fazer frente a todas aquelas preocupações a que fiz referência e que o Sr. Deputado também sente como deputado eleito por aquele círculo. Estou convencido disso e daí ter dito que para nós, Alentejanos, se abriu uma porta para o progresso. Penso, portanto, que ele é útil.
Estou de acordo consigo quando diz que o distrito de Portalegre, nomeadamente o conselho de Elvas, tem grandes e fabulosas potencialidades turísticas e outras. Diria que se deve ter mais cuidado em prender à região o turista que entre e não chegarmos, por exemplo, a Marvão e imediatamente encontrarmos no posto de turismo a indicação para Fátima, para Leiria, para Buçaco ou para Sesimbra. É preciso que se indique aí, logo à entrada, que no distrito de Portalegre, nos concelhos que o compõem, existe muito para ver, existe muito para dar aos estrangeiros e até aos Portugueses, pois estou convencido de que se os Portugueses conhecessem melhor o nosso distrito possivelmente ele já estaria desenvolvido há mais tempo.
Congratulo-me que esteja de acordo com esta posição, que julgo ser aquela que a Câmara deveria assumir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito esta ocasião para vos transmitir alguns avisos.
Assim, o Ex.o Sr. Presidente da Comissão de Equipamento Social e Ambiente convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a
2416 I SÉRIE - NÚMERO 65reunião que se realiza na sala do Conselho de Ministros no próximo dia 9 de Maio, pelas 10 horas e 30 minutos.
O Ex.o Sr. Presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a reunião que se realiza na sala do Conselho de Ministros no próximo dia 8 de Maio, pelas 15 horas.
O Exmo. Sr. Coordenador da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Subcomissão para a reunião que se realiza na sala n.o 250-K no próximo dia 8 de Maio, pelas 17 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado
Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, cumpre-me agradecer ao CDS a cedência do tempo necessário para a produção desta intervenção.
O rio Douro tem uma origem, um percurso e um destino dramáticos.
No esclarecido dizer de Torga: "No Portugal telúrico e fluvial não se conhece outro drama assim feito de carne e sangue", constituindo o "Douro, rio e região, a realidade mais séria que temos [...]. - No Verão, um calor de forja caldeia o xisto e transforma a corrente numa alucinação de lava a mover-se; no Inverno, até os olhos das videiras choram de frio."
Este ambiente natural, a um tempo, hostil, possui uma beleza que provoca o êxtase.
As águas deste rio que "começa e acaba em calvário" com a sua pureza original e originante foram, ao longo dos tempos, uma fecunda fonte geradora de vida.
Riqueza que o homem duriense, num diálogo único com o seu rio, foi capaz de arrancar ao chão árido e hostil.
O homem compreende o rio, pois este "simboliza a existência humana e o seu fluir com a sucessão de desejos, de sentimentos e de intenções e a variedade dos seus desvios".
Mas alguns homens estão a matar o rio. Ainda em terras de Espanha, Sayago é sinónimo de temor, de tragédia, de morte. Contudo lá está à espreita, esperando esclerosar esta nossa artéria de irrigação.
Vilas e cidades fizeram dele vazadouro de incúrias, desencantos e irresponsabilidades.
O homem do Douro, de seu nome Araújo Correia, afirmava já, em 1961, que o rio Douro já foi poético, questionando a seguir: "Não haverá por aí quem possa ressuscitar o nosso rio Douro?"
Moribunda a beleza e a vida pela mão irresponsável da poluição, deixou de fertilizar, de veicular e de encantar.
E os homens que se recreavam nas suas areias, mercê da voragem insaciável de muitos, com a conivência de outros, fugiram para o mar, informe e enorme.
A busca de fontes de energia tornou ainda mais penoso o seu existir.
E o resultado é duro e cruel. "As populações que nele e dele nasceram são hoje praticamente obrigadas a viver de costas para ele; porque a bacia do Douro está hoje gravemente atingida no seu equilíbrio ecológico."
E aí está o homem duriense a comungar, sem o querer, do destino do seu rio que, no dizer de Torga poeta:
Correndo, como corre,um doirado caudal de sofrimento correndo sem saber se avança ou se recua correndo sem correr o desespero nunca desagua.
Por tudo isto era preciso parar, meditar e reflectir. Assim nasceu o 1.o Congresso Internacional sobre o Rio Douro, promovido pelo Gabinete de História de Vila Nova de Gaia e patrocinado pela autarquia local.
De 25 de Abril a 2 de Maio cerca de 300 especialistas, de saberes diversos e de origens várias, portugueses, espanhóis e franceses, debateram mais de 150 comunicações, em todas as áreas do conhecimento, sobre a bacia do Douro, desde a literatura à engenharia, da vitivinicultura à hidráulica, da biologia à história, da ecologia à agricultura, da arqueologia ao turismo, do meio ambiente à etnografia.
Foi também por causa do homem que vive a montante, e que aspira e tem direito a usufruir da mesma qualidade de vida do homem litorâneo, que o Congresso se realizou.
Por isso o Congresso não foi apenas um forum onde
se encontraram estudiosos que buscaram razões, apontaram caminhos, definiram critérios, estabeleceram
Foi o homem todo e todos os homens, comparticipantes da realidade cultural que é o Douro, a presidir a está jornada de reflexão.
Homem que pretende que a comunidade celular de que é sujeito se una factualmente às outras comunidades, comungantes da mesma vivência.
Homem ansioso pela concretização efectiva da promessa, mil vezes repetida e permanentemente esquecida, da sua navegabilidade, que lhe permita escoar as riquezas dolorosamente arrancadas à terra ciosa.
Neste contexto, Vila Nova de Gaia assumiu responsavelmente este acto de cidadania.
A cidade só existe de facto se cria espaços de reflexão, alimenta a comunhão do saber, permite a mostra das diversas expressões de arte, enfim, é factor determinante na criação de cultura. Cultura que não se situa no etéreo, antes se radica no quotidiano para o tentar transformar, abrindo perspectivas que só ela possibilita.
Face ao empenhamento dos congressistas, os objectivos propostos foram plenamente atingidos e ainda graças à acção e colaboração das universidades portuguesas, espanholas e francesas, dos governos civis e grande número de câmaras municipais da bacia duriense, de numerosos arquivos, bibliotecas e museus, instituições públicas e privadas e das mais diversas associações.
Os contributos apresentados, na área das ciências humanas e sociais, ao evidenciarem a diversidade, matizes e personalidades de carácter regional e local, não deixam de mostrar uma forte unidade, desde os primeiros tempos da ocupação humana na região, em torno da grande realidade natural que o rio Douro constitui.
Foram abordados temas e aspectos de carácter económico-social e cultural, que representam uma etapa decisiva para o conhecimento da região.
Tal contributo permite o esclarecimento de questões de permanente actualidade.
8 DE MAIO DE 19862417Os trabalhos apresentados, na área das ciências exactas e da natureza, permitiram o tratamento de questões essenciais sobre o meio ambiente e protecção da natureza através de estudos especializados sobre biologia, hidrologia e piscicultura e expressam a pujança natural da bacia duriense e as suas vicissitudes resultantes do progresso económico e social, de que surgiu um conjunto de directivas para a elaboração de projectos novos ou para a correcção dos projectos em curso, a fim de que se respeitem o equilíbrio e a valorização da região e os interesses dos seus habitantes.
Deste conjunto ressaltam as intervenções sobre a navegabilidade do rio, a produção de energia e os cuidados com o saneamento básico e o seu impacte ambiental, bem assim como a precaução a ter com a defesa da fauna e flora indígenas.
Na área da literatura e artes, lembrou-se a necessidade de as povoações ribeirinhas restabelecerem o diálogo frontal e directo com o seu rio, reatando laços fraternos entre ambas as margens, razão de ser da sua fixação.
Foi esta uma das boas razões que levou os congressistas a deslocarem-se à Régua e a Vila Real, onde, durante dois dias, apresentaram importantes comunicações e dialogaram com a realidade local.
Se os poetas e prosadores de ontem e de hoje, inspirados no mistério da perene mutabilidade do Douro, se fixaram na contemplação da paisagem e das gentes, não esqueceram a defesa do rio e a dos seus afluentes, através da congregação de esforços de todas as entidades públicas e privadas, para além do esforço individual.
Porque julgo que a esta Câmara cabe uma grande responsabilidade no destino comum de todo o território nacional, irei transmitir as conclusões e propostas aprovadas:O 1.o Congresso Internacional sobre o Rio Douro só atingirá a sua plena eficácia através da propositura das resoluções de aplicação concreta ao poder central e local, bem assim como a todas as instituições públicas e privadas intervenientes na região, que a seguir se apresentam:Negociações entre os Estados Português e Espanhol sobre o projecto da central nuclear de Sayago, cujo funcionamento, a verificar-se, teria profundas implicações negativas na qualidade de vida e na sociedade e economia do rio Douro em ambos os países;
Aceleração dos projectos de um correcto saneamento básico nas povoações do Vale do Douro e seus afluentes, com a obrigatoriedade da existência de centrais de tratamento para que não seja posta em causa a qualidade da água, que deve ser objecto de um permanente controle de qualidade;
Salvaguarda da fauna e da flora características da região, nomeadamente através da criação de mecanismos que impeçam a proliferação de focos e agentes poluidores e da demarcação de parques naturais;
Incremento da acção pedagógica e fiscalizadora junto das populações, no sentido de um uso comedido e racional de pesticidas, fertilizantes e outros produtos químicos;Aproveitamento correcto dos recursos hídricos e energéticos, que deverão ter como prioritária a produção agrícola da região, nomeadamente os vinhos, principal produto de exportação do País;
Planeamento da industrialização urgente da região no respeito pela natureza, pelo estilo de vida e património cultural das terras e das gentes;
Defesa intransigente da qualidade e características genuínas dos seus vinhos, a partir da produção, que representam um peso importante na balança de transacções comerciais de Portugal com os seus parceiros;
Activação da exportação de frutos e seus derivados e de outros produtos agrícolas em condições de boa qualidade, fácil escoamento e comercialização;
Efectivo e rápido incremento do projecto de navegabilidade do Douro, factor determinante para o desenvolvimento económico da região, para o relacionamento sócio-cultural das diferentes comunidades e para um aproveitamento correcto das potencialidades turísticas existentes e deficientemente aproveitadas, designadamente a reactivação do barco rabelo, elemento emblemático do rio Douro e da região;
Urgente melhoria dos acessos ferro-rodoviários, que complementarizam a estrada natural que o Douro constitui.
Tendo em conta um aproveitamento integral da rede ferroviária existente, urge modernizar e reabrir troços inactivos ou subaproveitados, que a experiência demonstrou serem absolutamente necessários;
Reanimação de vias tradicionais de comunicação, que serão elo importante entre os povos dos dois países ibéricos;
Devolução à região dos mecanismos político-administrativos que possibilitem uma regionalização eficaz e uma descentralização necessária e que não utilizem o rio Douro como limite entre a região norte e a região centro.
Necessidade de coordenação entre os organismos públicos centrais e locais, económicos e culturais em torno dos projectos em curso ou a implementar para que se verifique um desenvolvimento harmónico;
Necessidade de as autarquias e as instituições intervenientes no processo de desenvolvimento da região deverem rodear-se de técnicos especializados, empenhados e motivados na realidade circundante, de forma a travar a degradação e o não aproveitamento sistemático da paisagem, do meio, dos recursos naturais, culturais, sociais e humanos;
Apoio consequente à investigação, preservação e divulgação do património arqueológico, histórico, etnográfico e construído;
Assunção das responsabilidades do Estado numa região tão esquecida quanto apetecida, já que o poder autárquico tem promovido, patrocinado e apoiado importantes
2418 I SÉRIE - NÚMERO 65projectos culturais, extravasando muitas vezes as suas competências e possibilidades financeiras;
Colocação dos trabalhos apresentados no Congresso junto das populações a quem dizem respeito, através dos meios julgados convenientes;
Incentivo à acção da Juventude para a resolução dos problemas e usufruto das benesses do Douro através de uma acção pedagógica exercida junto das escolas e outras instituições vocacionadas para as camadas mais jovens;
Divulgação, de forma incidente, dos trabalhos apresentados através dos órgãos de comunicação social, nacional e regional;
Criação de uma Associação de Amigos do Rio Douro.Este Congresso deverá ter uma periodicidade trienal e a sua segunda edição deverá realizar-se em território do Douro espanhol.
A serem concretizados os objectivos subjacentes a estas conclusões, também a região duriense se integrará na CEE, por direito próprio, através do seu rio, que assim será de novo, como já o foi noutras eras, uma verdadeira estrada da Europa.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso sobre o Rio Douro atingiu o fim da sua primeira etapa.
Todos os durienses pretendem que o Douro seja de novo criador de vida.
Cabe, agora, ao poder constituído dar corpo a esse legítimo anseio.
Ainda, na esteira de Torga, é preciso transformar cada ravina em parapeito de esperança e cada bagada de suor em gota de doçura" e que de "cachão em cachão o mosto continue correndo no seu leito de pedra".Aplausos do PRD, do PSD, do PS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Moreira.
Informo-o, contudo, de que o Sr. Deputado Barbosa da Costa já não dispõe de tempo para responder e, por outro lado, o Sr. Deputado Jardim Ramos, do PSD, também está inscrito para intervir, dispondo o PSD de apenas três minutos.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Só vou utilizar um minuto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - De qualquer modo, como disse, o PRD já não tem tempo.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Nesse caso, Sr. Presidente, vou utilizar apenas um minuto e concedo o outro ao Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra,
Sr. Deputado.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, não queria deixar passar esta oportunidade sem, em nome da minha bancada, me congratular com a realização deste importante Congresso Internacional sobre o Rio Douro e dizer que julgo que os Portugueses, e neste caso os homens que vivem na bacia do Douro, prestaram um importante contributo
ao realizarem este Congresso, pois penso que conseguiram fazer uma reflexão profunda acerca de uma potencialidade que o nosso país tem.
Muitas vezes dizemos que somos um país pobre e atrasado, mas julgo que ainda temos muita riqueza no nosso interior. Contudo, não temos sabido aproveitar
as nossas próprias potencialidades e o rio Douro é uma dessas grandes potencialidades de Portugal que não tem sido devidamente aproveitada.
Penso que os congressistas que reuniram durante uma semana em Vila Nova de Gaia conseguiram dar um contributo válido para que essa estrada fluvial local, regional, nacional e até internacional possa ser devidamente aproveitada no campo económico, social e cultural, com vista ao desenvolvimento regional e do nosso país.