22 DE MARÇO DE 2014 15 b) Audição dos peticionários Atendendo ao número de subscritores, cumpriu-se a audição dos representantes dos peticionários perante a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nos termos do artigo 21.o, n.o 1, da LDP, no dia 4 de fevereiro 2014. Estiveram presentes, em representação dos peticionários: Maria do Céu Guerra, José Rui Martins, Adérito Lopes e Hélder Costa.Conforme consta da ata da reunião os peticionários “recorreram à Assembleia da República porque se esgotaram os meios de recurso, junto da Direção-Geral das Artes e do Secretário de Estado da Cultura bem como da comunicação social, tendo informado que receberam vários textos de indignação pela diminuição do apoio concedido ao Grupo e nessa sequência adotaram um para texto da petição”. Informaram que “tendo contestado administrativamente a decisão e não tendo havido alteração da mesma, recorreram agora a uma instituição política” e manifestaram “dúvidas em relação à justiça e equidade como são tratados os concorrentes àquele financiamento”. Segundo os peticionários “foram tratados injusta e indignamente”, dado que, ”aconselhados pela Direção Geral das Artes a não pedirem mais financiamento do que aquele que tinham tido em anos anteriores”, restringiram a sua candidatura a uma verba baixa, quando nos termos do Regulamento, um dos critérios a ter em conta na apreciação das candidaturas é “o montante solicitado na candidatura”. Por último “pediram um tratamento político da matéria e a revisão do processo, salientando que a petição recolheu mais de 8000 subscritores” realçando que “os critérios do concurso não levam em conta o histórico das companhias e, por outro lado, que entendem ter havido má-fé no processo, defendendo que está em causa uma questão de política cultural e considerando que a Assembleia da República pode exigir mais dotação para a Cultura”. A Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD, relatora da petição) usou da palavra referindo a admiração por Maria do Céu Guerra como atriz e diretora do Grupo de Ação Teatral A BARRACA, reconhecendo a importância da sua atividade, referindo que “os tempos atuais são difíceis em termos financeiros, mas mesmo assim a verba para o teatro foi reforçada”. Salientou “a grande ênfase que foi colocada nos acordos tripartidos” e fez referência “aos acordos da Barraca com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Junta de Freguesia da área”. Terminou questionando os peticionários “sobre quais os critérios que entendem que deveriam ser alterados, no futuro, nos concursos para apoio financeiro”. O Deputado Carlos Enes (PS) fez referência a uma “desvalorização da Cultura, desde logo com a venda das obras do Miró e salientou que não é admissível que um grupo de teatro com este histórico e trabalho tenha o tratamento que se verificou. Referiu, ainda, que o PS espera que o Secretário de Estado da Cultura se pronuncie em relação à petição”. A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) enfatizou que “não há contestação em relação ao papel e percurso do Grupo de Ação Teatral A BARRACA, tendo havido um concurso e sido aplicados os respetivos critérios”. Perguntou aos peticionários “o que questionaram no âmbito do concurso e se houve alguma alteração nessa sequência”; “se entendem que houve um tratamento diferenciado dos concorrentes, e qual a justificação em que baseiam essa indicação” e por último “se o critério de avaliação dos autores não inclui a avaliação do grupo teatral”. O Deputado Miguel Tiago (PCP) fez referência a um projeto de resolução apresentado pelo PCP, solicitando a alteração do limiar de financiamento, que consideraram insuficiente, com aumento da dotação e realização de um concurso extraordinário, assim que foi conhecido o resultado global dos concursos. Realçou, ainda, que “houve manipulação de critérios, para além de que o baixo valor não permitiria resultados aceitáveis. Informou que requereram a audição do Secretário de Estado da Cultura, o que foi rejeitado”. Por último, referiu que o financiamento atribuído à ao Grupo de Grupo de Ação Teatral A BARRACA é baixo, considerando que “ se verificou um comportamento desleal, quando as entidades foram aconselhadas a pedirem pouco”. Para a Deputada Catarina Martins (BE) o Estado tem a obrigação de “desenvolver políticas públicas para o teatro e se verifica um orçamento insuficiente para as artes e manipulação da Direção Geral das Artes”. Informou que também o BE “apresentou propostas de reforço de verbas e de realização de novos concursos”, salientando que “tem havido opções políticas com consequências graves”. Terminou solicitando “a apresentação de propostas em que possam colaborar”.