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discursos completamente antagónicos em matéria de política económica, porque cada vez que o Sr. Ministro Eduardo Catroga fala lança sobre si, Sr. Deputado Braga de
Macedo, a responsabilidade terrível de todos os problemas
Finalmente, ficámos todos a saber, durante esta semana,
que o PSD e o Primeiro-Ministro têm dois discursos completamente antag6nicos em matéria europeia: um discurso
troglodita, roçando o conservadorismo mais inconcebível e
radical e um discurso pseudo-europeísta rotineiro, repetindo lugares comuns.Protestos do PSD.Ora, aquilo que acontece e que nos demarca, é que o
PS não precisa de numa semana acolher dois discursos
contraditórios do ponto de vista cultural e político sobre a
Europa, pois a nossa coerência de hoje é a de sempre,desde o momento em que Mário Soares pediu a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.Vozes do PS: - Muito bem!Com o tempo de antena do PSD tudo ficou claro: é que reina a maior das confusões no PSD quanto ao futuro de Portugal e da Europa!No fim-de-semana aquilo que aconteceu foi que de um lado estava um PS unido, coerente e com clareza estratégica..0 0rador: - Srs. Deputados, não tenham a menor dúvida!Vozes do PSD: - Nem vocês acreditam nisso!0 Orador: - Eu sei do que falo!Aplausos do PS.Enquanto que do outro lado, está um PSD confuso, dilacerado, tacticamente oportunista e com nenhuma outra estratégia que não seja a de tentar manter-se no poder a todo o custo.
É por isso que eu compreendo perfeitamente que dentro daquela lógica, tenha sido o Sr. Deputado Braga de Macedo a protagonizar esse discurso e essa contradição aqui na Assembleia da República.
0 problema, Sr. Deputado Braga de Macedo, é que não há credibilidade para Portugal na Europa se a política europeia de Portugal não tiver credibilidade no nosso próprio País!Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Por indicação do Sr. Deputado Braga de Macedo ele responderá em conjunto a grupos de dois pedidos de esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Otávio Teixeira (PCP): - 0 Sr. Deputado Braga de Macedo, ao fim de quatro meses de silêncio nesta Câmara, resolveu subir à Tribuna para falar. Sinceramente, julgámos, quando vimos anunciado no circuito interno de televisão que o senhor iria intervir, que iríamos ter o Sr. Deputado a fazer um acto de contrição, uma vez que nos últimos tempos o Sr. Ministro das Finanças tem manifestado, publicamente, a sua discordância quanto à política que foi seguida anteriormente pelo Governo, tem denunciado o caos em que encontrou a administração fiscal e também porque o Sr. Primeiro-Ministro, nas Jornadas, veio reconhecer a crise económica em que o País caiu.
Ora, perante isto estávamos à espera que o Sr. Deputado Braga de Macedo viesse aqui e dissesse: mea culpa; afinal o oásis nunca existiu! Fui eu que o inventei! mea culpa! Fui eu o principal responsável pelo descalabro orçamental devido ao caos a que deixei chegar a administração fiscal, etc.
Mas o Sr. Deputado não fez isso! Fez uma redacção sobre as Jornadas Parlamentares do PSD, fez referência, como é próprio de uma redacção, aos vários interventores, esquecendo-se, pelo menos, de um, que já aqui foi referenciado, não sei se por acaso se por qualquer outro motivo. Bom, lá terá as suas razões! 0 senhor lá saberá porquê!...
Aliás, não vou entrar aqui em problemas de família, nem da família laranja nem da sua família pessoal, porque assim teríamos de ir muito longe, pois o senhor disse, se bem
1738 I SÉRIE - NÚMERO 52entendi e ouvi, que a sua filha, no Dia do Pai lhe ofereceu um desenhozinho dizendo: "Pai, una a família!"... Bem,
ela lá saberá por que tem de dizer isto!
Quanto "à fotografia em familia" ela ficará para o seu
Finalmente, gostaria de dizer-lhe que, a dada altura, o
senhor referiu que era absolutamente necessária uma politica económica credível a médio prazo. Pergunto-lhe: será
que foi pelo facto de a sua política económica, enquanto
foi Ministro das Finanças ter sido tão credível, a médio
prazo, que o senhor foi exonerado?Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Srs. Deputados, quase que podia repetir aquilo que disse ao concluir a resposta que dei ao Sr. Deputado António Lobo Xavier sobre as contradições. De facto, elas existem, sobretudo para
os ignorantes! E vou repetir o que disse, porque há aqui umaliberdade para falar de contradições que é chocante e que
não abona em favor do principal partido da oposição.
Na verdade, o principal partido da oposição não entendeu ainda o que é a Europa comunitária e a credibilidade
a médio prazo e, portanto, glosa. Não tem discurso, tem
glosa! Que é aquilo que se ouviu aqui mais uma vez! Não
entende o que é unidade na diversidade e não consegue
compreender que as suas teses nos levariam àquilo a que
chamei a Calábria periférica com fachada socialista para
burocrata bruxelense ver. 15so é que é a posição do PS!
E é pena que isso seja assim, porque, como disse, éessencial uma posição credível em Portugal!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 0 que é preciso é um
0 Orador: - 0 Sr. Deputado Octávio Teixeira tinha de
voltar, já dois anos depois, ao oásis. Por acaso, falou-se do
oásis nas Jornadas Parlamentares, porque o seu autor, que
é o Dr. Manuel José Homem de Mello, estava lá e falou
no mergulho - aliás, até se gracejou a este propósito. Por
tanto, esta é uma expressão de que ninguém se esqueceu,
Agora, quando o senhor fala da família, não se deve
esquecer do Manifesto do Partido Comunista em 1848 onde
desprezava a família burguesa e enaltecia os méritos do
amor livre em que, aliás, os fundadores, Marx e Engels,
tanto se comprazeram no seu tempo.Risos do PSD.Sr. Deputado Octávio Teixeira, vergonha, não se fala disso! Então, não fale, mas dizer que não fala e depois fazê-lo
Falar de uma coisa singela que eu aqui trouxe, com tanta simplicidade, que foi aquela notinha da minha filha, e
houve outras, mas foi esta que me pareceu útil, porque,
de facto, esqueci-me do pai... Porque falei da língua materna e foi só isso... 0 senhor não quer falar da familia, não
fale e ainda bem, porque o seu partido tem muito pouco a
ensinar nesta matéria.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, supunha que V. Ex.a tinha aprendido, mas verifico que não aprendeu!Vozes do PSD: - Ah!A Oradora: - As suas intervenções, como Ministro das Finanças, foram de tal forma arrogantes que ainda não as esquecemos. Mas olhe que a vida encarregou-se de o maltratar mais rápida e fortemente do que alguma vez julguei possível.
Duplicar um défice orçamental, cujo combate era um dos grandes objectivos da convergência para o Ministro das Finanças, tem de concordar que era algo que o Sr. Deputado nunca esperava mas não era algo que não merecesse. Gostava, pois, que o senhor, na qualidade de Deputado, não viesse, outra vez, com o programa do PSD. Olhe que isso deu-lhe maus resultados, por isso não vá por aí, Sr. Ministro!... Quero dizer, Sr. Deputado.Como Ministro deu-se sinal e eu gostava que como Deputado não se desse tão mal!Em matéria europeia, como sabe, o PSD é um partido permanentemente em zíguezagues: primeiro, não queria entrar na Comunidade quando entrámos, dizendo que iríamos ser a Malta ou o Chipre da Europa; depois, o Primeiro-Ministro começou por ser muito pouco europeísta - só em 1990 se tomou europeísta; agora, cheio de receio do CDS-PP, virou para um nacionalismo absolutamente incompreensível! De tal maneira incompreensível que o Sr. Deputado Pacheco Pereira fez a intervenção que achou que tinha de fazer nas Jornadas Parlamentares do PSD.0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Deve-se escolher só um adversário! Por uma questão de estratégia, o melhor é concentrar!A Oradora: - 0 PSD não tem vergonha alguma e consegue manter lá dentro quem diz que sim e quem diz o contrário, e ainda pensar que tudo isto está muito bem!Sr. Deputado, isto vai acabar! 0 povo português não vai continuar a aceitar um partido que, no Governo ou na oposição como aconteceu no tempo do Bloco Central -, ora é europeísta, ora é nacionalista, que é o que se está a passar agora com o PSD.
De facto, era importante que o Sr. Deputado nos tivesse esclarecido sobre as seguintes questões: é ou não verdade que o Governo português aceitou alterar a sequência das presidências da Comunidade, cedendo aos grandes países, por forma a deixar que a Alemanha tenha duas presidências da Comunidade antes de Portugal? E diga-nos o que é que os senhores vão defender para a Europa, aquando da revisão do Tratado de Maastricht em 1996?
Como se recorda, fizemos várias críticas aos critérios de convergência e, como se verificou, eles não se podiam cumprir. 0 senhor foi uma prova disso.
Sempre quisemos para Portugal a sua integração na Europa, mas melhorando e tendo em atenção as condições de vida dos portugueses e da economia portuguesa. 0 Senhor deu cabo do sistema produtivo português e nós não queremos que isso se repita!
Pergunto, então, o que é que o PSD decidiu fazer pela Europa, que não seja dizer: "Somos nacionalistas, só queremos defender Portugal aqui!"Vozes do PS: - Muito bem!
17390 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo, uma vez que os demais Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos desistiram de usar da palavra.Vozes do PSD: - Desistiram!?0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, essa é a informação de que disponho, mas, como vejo que há contestação face à afirmação que fiz...0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, cedo o uso da palavra ao meu camarada Ferraz de Abreu, que poderá explicar melhor a razão da desistência.Vozes do PSD: - Há contradições!0 Sr. Presidente: Então, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, comuniquei à Mesa que desistia do meu pedido de esclarecimento pela simples razão de que o meu partido não dispõe de tempo suficiente para todos os Srs. Deputados inscritos usarem da palavra. Foi por isso que prescindi do uso da palavra e não porque não tivesse um pedido de esclarecimento a fazer e que ele não se justificasse plenamente.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concede-lhe dois minutos para pedir esclarecimentos.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Duarte Lima (PSD):- - Sr. Presidente, vejo que o problema do Sr. Deputado Ferraz de Abreu está resolvido. Assim, o meu partido cede, por sua vez, dois minutos ao Sr. Deputado Raúl Rego para que ele também possa colocar as suas questões.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Sendo assim, seguimos a ordem das, inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, disseram-nos aqui que a moeda única não é condição essencial. Será que a Europa de pobres e ricos continuará e que, essa sim, é que será a condição essencial?Vozes do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, agradeço muito ao Sr. Deputado Raúl Rêgo ter levantado aquium ponto importante. Estamos agora a preparar uma evocação do 140.o aniversário da adesão de Portugal ao "padrão ouro". Por que razão trago isto aqui? Porque a moeda única, de facto, nada tem a ver com o federalismo. E o Sr. Deputado percebeu que este era um dos pontos importantes das jornadas.
0 outro problema que levantou é essencial, Sr. Deputado Raúl Rego: o reformismo. Ou seja, melhorar a situação dos pobres e eliminar o imposto escondido da inflação!0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Acabar com os pobres!0 Orador: - Não é com a demagogia e com as receitas serôdias da Convenção do PS, de que não se falou aqui, e bem, porque foi uma glosa! Não foi mais, repito, do que uma pobre glosa, que foi o que lhe chamei da tribuna.
Obrigado, Sr. Deputado Raúl Rêgo, por ter trazido aqui o Século XIX e o "padrão ouro", pois é importante. '
Já o mesmo não posso dizer à Sr.a Deputada Helena Torres Marques, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e tenho pena. Mas, como já disse, não vou falar nos assuntos em que me interpelam noutras qualidades...
Mas, em matéria de queda nas receitas fiscais, tenho a companhia de alguém que foi muito badalado na convenção: o Dr. Vítor Constâncio, que é o recordista da duplicação dos défices! E lá estava na Convenção a falar catedraticamente... Pois que o faça! Mas uma coisa é certa: os portugueses não o ouvem, Sr.a Deputada Helena Torres Marques, porque essas receitas já passaram, não existem e não há alternativa. E os portugueses sabem-no bem!
A mesma coisa se diga quanto às outras partes da sua intervenção.
0 que pretendi trazer aqui foi o elemento essencial das nossas jornadas, também citado pelo Deputado Pacheco Pereira, que tentei verter em linguagem vernácula, através daquele ditado que todos conhecem: "Pai rico, filho barão, neto ladrão". Ora bem, essa evolução das sociedades, que gera um problema num ano, mas que, noutra geração, já é outro e, depois, ainda outro, no caso do PS, lamentavelmente - para não falar outra vez do PCP-, o ditado que vale é o de "pai ignorante, filho ignorante, neto ignorante!" Lamento, mas ele também vale para " mãe, filha e neta".Risos do PSD.Lamento imenso, Sr.a Deputada, mas tenho de dizer que não há reformismo no PS: não entende, não percebe e continua preso a uma verborreia revolucionária que choca em contradição, mas no fundo em unidade, com o conservadorismo que se encontra noutras partes desta sala.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou, de maneira alguma, entrar no caminho dos insultos, que o Sr. Deputado Braga de Macedo acaba de pronunciar.Protestos do PSD.Apenas queria obter um pequeno esclarecimento: afinal de contas, em que é que ficou o PSD? Continua a defender o federalismo ou, na realidade, adoptou o
neo-nacionalismo, baseado na velha tríade "Deus, pátria e família"?
I SÉRIE - NÚMERO 52Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, esperava que aqui nos trouxesse algo de novo, tanto mais que esta era a sua primeira intervenção neste Parlamento. Pensava, por exemplo, que se viesse aqui defender das críticas do Dr. Catroga. Mas não! 0 Sr. Deputado, que sempre foi considerado extremamente criativo, do ponto de vista ideológico e académico, afinal, depois de se ter confirmado que a sua criatividade se esbatera no seu consulado governamental, veio aqui criticar a oposição com os chavões de antigamente, sem sequer se dar conta de que a sua política é hoje criticada, não apenas pelo seu sucessor mas todos os sectores económicos que sentem hoje "na carne" as dificuldades que a sua gestão governamental lhes criou.
Afinal, veio falar da Europa! Disse umas coisas, com a ambiguidade que é conhecida do seu partido, mas sem referir a ambiguidade de um partido que defende a Europa e Portugal, que é nacionalista na primeira figura da lista e federalista nas outras três. Citando o Secretário-Geral do meu partido, os senhores nem são europeus nem portugueses, são "europeses!"
Bom, o Sr. Deputado veio aqui criticar o meu partido, mostrar serviço ao seu próprio partido e, pior, veio com as palavras dos outros, o que é de estranhar! De facto, veio apenas e só fazer a acta do que se disse nas Jornadas Parlamentares realizadas no Centro Cultural de Belém.
Afinal, o Sr. Deputado, depois de ter sido fértil e criativo no passado, resumiu-se apenas e tão-só ao papel de escrivão da acta. Francamente, desejo-lhe melhores papéis no futuro e mais de acordo com a sua imagem pessoal longínqua, pois V. Ex.a porventura como académico, terá muitos méritos e grande futuro. 0 mesmo não direi como governante e, muito menos, como político!Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, não quero provocar contradições mas, por acaso, não tinha cedido um minuto a este Sr. Deputado...Risos do PSD.0 Sr. José Lello (PS): - 0 Senhor é um "unhas de fome"!0 Orador: - ... mas, enfim, está dado, está dado!
De qualquer forma, Sr. Deputado José Lello, antes "europês" que calabrês, com toda a franqueza! Realmente, não podemos aceitar estas considerações sobre a Europa numa altura em que estamos a fazer um debate. Não falemos, pois, de actas, de uma visão burocrática pequenina e de federalismo dependente.
Queria reservar-me para responder ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu porque, de facto, penso que tentei dizer aqui, talvez repetindo, como diziam os latinos repetitio mater estudiorum - às vezes é preciso repetir, mais e mais, o que faço sem qualquer dificuldade -, que o PSD aposta nessa Europa em construção e tudo continuará a fazer para que a sociedade portuguesa responda da melhor maneiraao desafio europeu. Portanto, está aqui presente um elemento evolutivo, sempre com o respeito da especificidade nacional portuguesa.
Este é o modo como o PSD e Portugal têm estado na Europa. E não há outro! E enquanto o PS não entender, por quaisquer pergaminhos europeístas que possa ter, que é esta a única maneira de estar na Europa: "Europa sim, Portugal sempre!" Como dizia, enquanto isso não acontecer, lamento imenso mas as vossas contradições terão a grande pecha de não ter uma solução dinâmica: hão-de voltar sempre atrás e estar sempre presos ao federalismo dependente.
Este debate, bem como o que se passou nas Jornadas Parlamentares do PSD, é muito importante, por isso permitam-me citar outra vez que "o mais português dos partidos também o que melhor percebe a construção europeia". E porque a construção europeia é evolução, é reformismo! Não podemos estar numa posição como a vossa, uma posição - lamento dizê-lo, Sr. Deputado José Lello -, calabresa, de fachada socialista para burocrata bruxelense ver. 15so é que não! "Europa, sim, Portugal sempre"!Aplausos do PSD.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com a condução dos trabalhos. É que o Sr. Deputado Braga de Macedo, por várias vezes, alegou que intervinha numas qualidades e não noutras. Acontece que o tom de pesporrência e de arrogância que utilizou, chamando a todos os Deputados - do CDS-PP, do PCP, do PS e mesmo do PSD, provavelmente da primeira fila da bancada -, ignorantes, leva-me a não saber em que qualidade ele interveio aqui - se na de Deputado, de burocrata bruxelense, de agricultor fracassado ou de
ex-ministro, o mais incompetente que houve na história das Finanças neste País, atendendo àquilo que prometeu e realizou.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, dado que a Mesa não pode responder à sua intervenção, vou considerá-la como uma defesa da honra, porque, caso contrário, não haveria equilíbrio parlamentar. Assim sendo, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Braga de Macedo, para dar explicações.
Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, realmente, tenho de dar explicações em relação a esta intervenção, que, além de calabresa, é soez, porque efectivamente invoquei a qualidade em que intervim, logo no início, ao dizer que falava, e corri muita honra, na qualidade de Deputado eleito, exactamente na mesma que a pessoa que acabou de falar.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não parece!0 Orador: - Agora, desejo sublinhar aqui um aspecto: a ignorância de que falo - e de que, aliás, falei na minha intervenção escrita - é qualquer coisa que se pode comprovar.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!
17410 Orador: - De facto, devemos ter consciência, dada a importância que este assunto tem para Portugal, de que o discurso sobre a Europa, que é uma realidade nova para o nosso país, tem de ser feito com seriedade e não com demagogia.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É isso que não foi feito!0 Orador: - Por isso, acusei a glosa!Protestos do PS.Desafio-os, com a autorização do Sr. Presidente - e isso pode ser feito em sede de comissão -, a "passarem a pente fino" aquilo a que chamaram generosamente de uma acta e a descobrirem uma só afirmação que não possa ser documentada por centenas de volumes, que, eventualmente, se encontrarão na biblioteca desta Casa! Mas esse já não é o caso relativamente àquilo que acabou de dizer. Invocou qualidades... Para preservar o bom nome desta Casa, era melhor ter ficado calado, Sr. Deputado Ferro Rodrigues!Aplausos do PSD.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a sua opinião! 0 senhor é que devia ter ficado calado!0 Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, quando no meu pedido de esclarecimento falei de algumas contradições políticas, ao responder-me, o Sr. Deputado disse que só um ignorante podia ver aí contradições.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe, por um lado, que essa é uma técnica já utilizada recentemente até pelo Sr. Primeiro-Ministro para "fugir" às respostas concretas e, por outro, que aqueles que o Sr. Deputado e o Sr. Primeiro-Ministro acusam de ignorantes são para mim uma companhia muito confortável.Aplausos do CDS-PP e do PS.Em segundo lugar, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Braga de Macedo, que V. Ex.a está, porventura, mal habituado: está habituado a desferir ironias maldosas, agressivas e gratuitas do seu púlpito doutoral e da bancada do Governo. Mas agora, que está aqui entre nós, deverá ter cautela e cuidado na forma como procede, como Deputado - para já não falar nas exigências de elegância e de cortesia, que no meio universitário são costume.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - 0 Sr. Deputado não as tem,...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas tem tempo para aprender!0 Orador: - ... mas tenha, ao menos, a elegância e a cortesia normais nas relações entre os Deputados desta Câmara.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Não chegou ainda o tempo de lhe pagar na mesma moeda; não chegou ainda o tempo de, por fartura, lhe devolvermos as descortesias e a agressividade com queo Sr. Deputado, por vezes, se nos refere. No entanto, e por isso, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado não é ignorante,...0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - É malcriado!0 Orador: - ... mas está cheio de contradições. Portanto, a sua afirmação não vale para todos, não tem um valor geral. 0 senhor, repito-o, não é ignorante, mas está cheio de contradições!
Para finalizar, dir-lhe-ei o seguinte: compreende-se que um político, por táctica, durante algum tempo, disfarce a realidade e a apresente de um modo mais colorido; o que não se compreende é que alguém, durante, toda a vida, disfarce a realidade e persista em fazê-lo. E que alguém que toda a vida persiste em disfarçar a realidade terá de ser considerado como um alienado!
Aplausos do CDS-PP e do PS.0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, começo por referir que tudo aquilo que foi dito quanto às maneiras pode ser sempre corrigido, porque a ignorância desfaz-se aprendendo. Por conseguinte, nada daquilo que foi o meu comportamento aqui... E digo isto com todo o à-vontade, tanto agora ao Sr. Deputado António Lobo Xavier como mais tarde a qualquer um dos Srs. Deputados, porque, naturalmente, há aqui estilos da Casa, que uns aprendem e outros não. Agora, julgo que aqui deve sobretudo seguir-se aquela regra de ser natural e é exactamente isso que quero ser.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Natural?!0 Orador: - Exactamente, natural.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Bruto!0 Orador: - Por isso mesmo, Srs. Deputados do Partido Socialista, a minha visão do natural não é, de modo nenhum, uma visão ilumunista do "bom selvagem".
Agora, há aqui, de facto, um aspecto político decisivo: um partido que tem, pelo menos, três discursos europeus um, na Assembleia; outro, no Largo do Caldas e outro ainda (ou já o teve) em Estrasburgo -, que toma posições absolutamente ao revés de tudo o que se está a passar ao nível do consenso entre os povos europeus e que se atreve a falar de contradições naquilo que, como comecei por dizer, é a unidade na diversidade, a própria natureza da construção europeia, que não é federalista nem um modelo fechado, indo ao ponto de acusar o chefe de Governo comunitário com mais experiência, o que é unanimemente reconhecido, afirmando que invoca a ignorância e que essa é qualquer atitude menos simpática para os que sabem menos! Não esperava isso de si, Sr. Deputado António Lobo Xavier! É que o senhor também tem pergaminhos académicos e, ao invocar essa delicadeza de trato - que, aliás, lhe reconheço -, não pode, depois, como ferrete escondido numa roupagem do século XVIII - aí também iluminista , fazer uma acusação absolutamente gratuita a propósito daquilo que foi um discurso construtivo e abrangente. Na afirmação de que a nossa participação na Europa tem de ser uma participação aberta, que tenha em conta a liberdade, o desenvolvimento e a lusofónia, o que há que nos divida? Não muito!
1742 I SÉRIE - NÚMERO 52No entanto, há políticos do seu partido, eu . a imaginação infantil nunca deixará de me surpreender! que aí também julgamos haver, em termos de gosto, questões mais e menos elegantes. Por exemplo, as invocações de figuras como o Pinóquio não deveriam ser trazidas para a linguagem política, porque também são contradições - aliás, também foi lembrado o que seria do Pinóquio sem o Grilo.
Assim sendo, Sr. Deputado António Lobo Xavier, para mantermos o nosso fino trato, peço-lhe que entenda contradições não apenas em sentido livresco mas também em sentido político. E, mais uma vez, desafio-o - como sabedor e acadêmico que é - a encontrar, em qualquer afirmação contida neste texto ou nos das jornadas parlamentares, que, segundo sei, vão ser publicados, uma só contradição. É um desafio que aqui faço ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, agradecendo-lhe, mais uma vez, as considerações "simpáticas" sobre as maneiras de tratar entre Deputados.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.0 Sr. José Lello (PS):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, V. Ex.a sentiu-se incomodado por tê-lo definido de "europês". Agora, além da pesporrência e agressividade, constato pior! De facto, citando o poeta, constato que, além de "europês", o Sr. Deputado "não é boa rês".
0 Sr. Deputado Braga de Macedo chamou-me calabrês. Ora, sou eleito pelo círculo eleitoral do Porto e sou do Porto, ao passo que o Sr. Deputado é eleito pelo círculo eleitoral do Porto, mas não é do Porto. 0 Sr. Deputado, no Porto, é de "importação"! Presumo que seja "importado" da Calábria! Ora, a Calábria situa-se na Sicilia, o que explica muita coisa!...Risos do PS.0 Sr. Presidente: - Dado que o Sr. Deputado Braga de Macedo não deseja dar explicações, vou dar a palavra para uma intervenção, ao abrigo do n." 2 do artigo 81.o do Regimento, por um período máximo de 10 minutos, ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses vivem momentos de profunda inquietação, notando-se uma clara instabilidade familiar e a existência de fortes bloqueios criados à nossa sociedade pela prática política adoptada por um Governo e por um Primeiro-Ministro que parecem revelar não ter consciência da grave situação em que lançaram e continuam a lançar o País.
Referir que Portugal se confronta com uma profunda crise, crise a vários níveis, que se repercute em todos os planos da sociedade, constitui já um lugar comum, tal a natureza dos problemas provocados através de uma política que tem promovido a degradação de valores humanos, morais e éticos. Ninguém pode refutar esta realidade.
Concretamente no seio do Governo e do partido que o apoia, observa-se a aplicação de uma lógica cruel, reveladora de grande inconsciência, que se consubstancia numa luta e num jogo pelo poder, poder a qualquer preço. Ao mesmo tempo, agrava-se a política monetarista neoliberal,sem qualquer preocupação social, não solidária, esvaziada de conteúdo minimamente válido ou defensável e sem fundamentação doutrinária, o que leva o Primeiro-Ministro a recorrer a um tipo de linguagem e à defesa de princípios retrógados, que a revolução democrática do 25 de Abril afastou definitivamente das preocupações do povo português.
Ao sublinhar a dura realidade que constituem os bloqueios impostos à sociedade, deve salientar-se que isso se torna possível pelo facto de o País ser governado sem um suporte doutrinário, ideológico, filosófico ou sociológico aceitável, notando-se, pelo contrário, uma confrangedora ausência de ideias e de teorias responsáveis. Por isso, não devemos surpreender-nos perante as afirmações que o Primeiro-Ministro proferiu, ao refugiar-se num tipo de retórica ultrapassada e enganadora, obscurantista e anticultural.
Torna-se eminentemente grave a insensibilidade revelada pelo Governo perante a crescente instabilidade social e as terríveis dificuldades de acesso ao emprego, à saúde, ao ensino, à habitação condigna, ao bem-estar, à cultura e à justiça social. Como muito grave é, também, a degradação continuada de valores face à forma como se insinua na sociedade portuguesa a defesa de principios que a democracia, por que o povo português tanto lutou, despreza.
Revela-se, em Portugal, uma crise profunda nos planos económico, social, cultural e político, sem excluir o ético. A pretensa resposta a esta crise, neoliberal, cavaquista e do PSD só tem produzido resultados negativos.
A política de concentração de capital e de reconstituição dos grandes grupos económicos, promovida pelo Governo do PSD que, por opção própria, se escuda demagogicamente na crise internacional e europeia, em particular -, provoca grandes sacrifícios à população, em geral, principalmente aos que vivem dos rendimentos provenientes do trabalho.
A política neoliberal propicia frustrações, exclusões e discriminações sociais e culturais, facilitando a marginalidade, a violência e a expressão de ódios de diferentes naturezas, como os da xenofobia e do racismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há motivos para nos mostrarmos apreensivos. Nos mais diversos sectores, não faltam sintomas reveladores de crescente inquietação face à realidade económica e social nomeadamente entre a juventude, assustada - e com razão! - com a incerteza do futuro.
Neste quadro preocupante, verifica-se que a maior contestação à política governamental e aos seus perversos efeitos vem do movimento social, como hoje mesmo podemos constatar, com as manifestações e com as greves em curso.
0 País necessita de uma inversão radical da política que gera as situações referidas. Por isso, recusamo-nos a aceitar os meros "jogos de poder" em que muitos, mesmo com responsabilidades, se deixam envolver.
Considerando a situação actual, é necessário criarem-se alternativas democráticas que invertam esta política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos continuar a assistir impavidamente à aplicação de uma política em que o nosso país se subordina às receitas da União Europeia, com a agravada perda de identidade. A este respeito, é inadmissível a inexistência de uma política estratégica que defenda decisivamente os interesses portugueses, pelo que não podemos continuar a aceitar a política de secretismo evidenciada pelo Governo neste matéria face à Assembleia da República.
A União Europeia evidencia, cada vez mais e considerando a forma como o Governo se sujeita às decisões de Bruxelas, um Primeiro-Ministro mais como um governador civil da União Europeia, figura totalmente subjugada às decisões tomadas no estrangeiro.
Sendo assim, e muito mais se poderia apontar de negativo, impõe-se que as forças políticas democráticas saibam dar resposta às ansiedades do povo português, sabendo ultrapassar naturais divergências, de forma a proporcionar-se uma aproximação e um entendimento entre si capazes de darem sentido a uma política alternativa que ponha termo à actuação cada vez mais gravosa do Governo, que tem como seu chefe um Primeiro-Ministro que revela, quer nas suas afirmações quer nas suas decisões, um significativo desprezo pelas dificuldades e pelas graves condições a que tem sujeitado os portugueses.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação dos votos n.o 99/VI - De repúdio pelo ataque de jovens neonazis a trabalhadores portugueses em Leipzig e 100/VI - De saudação pela passagem do Dia do Estudante, que deram entrada na Mesa, respectivamente, ontem e hoje.
Para se pronunciarem sobre os dois votos, por um tempo não superior a três minutos, vou dar a palavra, pela ordem de inscrição, aos grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me para me referir ao voto n." 1001 VI - De saudação pela passagem do Dia do Estudante (24 de Março), subscrito pelos Deputados do PSD.
Pensamos que o Dia do Estudante, pelo que ele significa para a história da luta dos estudantes portugueses pela democracia e pela dignificação das suas condições de ensino, deve ser devidamente assinalado.
Neste momento, ao assinalar o Dia do Estudante, não posso deixar de ter em consideração as lutas que actualmente se travam, a nível do ensino secundário e superior, por uma nova política de ensino, que tem mobilizado muitos milhares de jovens por este país e que, hoje mesmo, assume diversas expressões de luta em Lisboa e em outros pontos do País. São estes estudantes que queremos saudar no dia 24 de Março de 1994, que hoje passa.
Por outro lado, gostaria ainda de salientar, relativamente a alguns aspectos que são referidos neste voto proposto pelo PSD, que consideramos a autonomia universitária como um valor fundamental para a democracia e para o sistema educativo português.
Pensamos que a revisão do financiamento das universidades jamais deve significar a desresponsabilização do Estado relativamente aos deveres que, manifestamente, lhe incumbem de assegurar o financiamento adequado ao ensino superior, bem como níveis de Acção Social Escolar muito diferentes, para melhor, daqueles que se verificam actualmente.
Portanto, saudar os estudantes portugueses pela passagem do dia 24 de Março é saudar a luta que eles, hoje, desenvolvem contra a política que o Governo tem vindo a seguir, e continua a seguir, a nível do sistema educativo pelo progresso e pela dignificação das suas condições de ensino.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 voto proposto certamente que merece o apoio da Câmara, mas é preciso fazer alguns comentários sobre o seu conteúdo, porque os termos de referência são excessivamente vagos e, portanto, aprovar o voto não significa concordar com o enunciado verbal que nele se encontra.
Por exemplo, a Lei da Autonomia Universitária tem de ser revista para ser mais autêntica e não para retirar essa autonomia; o financiamento das universidades tem de, ser revisto, mas deve ser orientado pelo princípio de que o Governo, quando atribui verbas à Universidade, não faz doações, pois entrega-lhe aquilo que lhe pertence, porque as receitas são nossas, o Governo só as distribui; adequar a Acção Social Escolar não é uma questão que tenha a ver com o envolvimento do problema das propinas numa infundamentada questão de justiça social, tal como tem sido apresentada; e a reforma curricular exige, certamente, uma atenção mais profunda do que aquela que lhe tem sido dispensada.
E, sobretudo, faltam aqui enunciados que dizem respeito a questões muitíssimo mais importantes. Uma delas é a dupla velocidade a que se está submetido o ensino: o oficial a uma velocidade, o privado a outra e, agora, a velocidade europeia que faz atrasar aquelas duas e que aqui não é mencionada.
Finalmente, para nós, a comemoração do Dia do Estudante tem importância porque radica no passado, mas, sobretudo, tem importância pelo que diz respeito à incerteza do futuro.
Julgo que o voto em discussão deve ser aprovado - e nós aprová-lo-emos -, mas com este sentido: a sociedade com que estes jovens se defrontam está cheia de incertezas e nós ternos de ser mais decididos e mais autênticos no sentido de mobilizar o aparelho do Estado para que a autenticidade tenha um nível suficiente na vida universitária portuguesa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.0 Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, me quero associar ao espírito deste voto n.o 100/IV -
De saudação pela passagem do Dia do Estudante.
Sou daquela geração de estudantes e dirigentes do movimento associativo que fez destas comemorações algumas jornadas de luta, que assinalam na memória de todos nós datas importantes no combate por objectivos que hoje ainda continuam por realizar na sociedade portuguesa e que têm a ver com a democratização do ensino, com a autonomização da instituição universitária, com os suportes que acabam de ser recordados, muito adequadamente, pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e que implicam também políticas de Acção Social Escolar, de apoio aos estudantes que não dispõem de condições económicas suficientes, que continuam, ainda hoje, a não ser proporcionadas pela política de ensino que temos.
Portanto,- atrever-me-ia a dizer que, continuando tantas causas a justificar o Dia do Estudante e a sua comemoração na sociedade portuguesa hoje, votar aqui a favor deste voto é votar acompanhando os movimentos de estudantes, os movimentos de opinião e todas as forças que, na sociedade portuguesa, continuam a reclamar uma diferente e melhor política de ensino e uma reformulação dos termos da autonomia universitária e do financiamento das universidades, para que, políticas iníquas neste domínio, não agravem desigualdades na sociedade portuguesa, entre estudantes e frustrações nas novas gerações.
1744 I SÉRIE - NÚMEROPorque, em democracia, a esperança fundamental reside no saber *e na democratização do acesso ao saber, votar neste sentido, será, pelo nosso lado, votar por um aprofundamento da democracia no campo onde ela conta nas sociedades complexas que hoje temos.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.0 Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas, em nome dos Deputados signatários, formular uma pequena rectificação ao desejo enunciado no último parágrafo do voto n.o 100/VI, cujo conteúdo passaria a ser o seguinte: "Desejam os Deputados signatários que, em relação a estas matérias, Governo e Assembleia da República continuem a encontrar soluções por forma a que possamos todos corresponder às legítimas expectativas daqueles que hoje saudamos".
Pretendemos, desta forma, que estas matérias sejam por todos acompanhadas, tanto por esta Assembleia como pelo Governo.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção tem a ver com o voto n.o 99NI, que se prende com a forma vil e violenta com que cinco portugueses foram confrontados na Alemanha, ao serem atacados por grupos neonazis.
Trata-se de uma matéria particularmente sensível ao Partido Social Democrata e para mim é uma matéria particularmente cara, porque tive o privilégio de ser um daqueles cidadãos portugueses que já residiram no estrangeiro. Fui emigrante durante 10 anos e reconheço a tragédia que, efectivamente, isto representa para qualquer cidadão da humanidade, que decide, por necessidade ou por livre vontade, abandonar a sua terra-mãe, residir num outro país e ser confrontado com situações desagradáveis, tão arrepiantes como estas que se têm vindo a verificar ultimamente.
0 PSD reclama, de facto, a importância que as comunidades portuguesas têm num contexto nacional e não dizemos isto em vão. Já em relação a outras questões, perfeitamente enquadradas com as comunidades portuguesas, como foi o caso, em 1990, dos cerca de 10 1000 portugueses em situação ilegal no Canadá, o PSD levou essa questão a peito e desencadeou e desenvolveu esforços para que a situação fosse condignamente regularizada; o PSD esteve também na linha da frente aquando do problema ocasionado pela falência da Caixa Económica Faialense, que, obviamente, causou grandes perturbações aos portugueses residentes particularmente em França e no Canadá e esteve, mais uma vez, na Venezuela, quando se verificou o designado "Levantamento dos Ranchitos".
Estamos, neste momento, preocupados com a onda de vandalismo e de xenofobia desencadeada por grupos de malfeitores em certos países da Europa, sobretudo com o que se tem verificado na Alemanha, e compreendemos que atitudes desta natureza não criam uma Europa mais forte, nem mais solidária, nem mais fraterna.0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.0 Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Refiro, naturalmente, que é preciso haver uma compreensão de todos os cidadãos da humanidade, de todos os europeus, a respeitarem todos aqueles que, de uma forma permanente ou transitória, residam no espaço em que, efectivamente, decidam residir.
0 PSD regozija-se, neste momento, que este voto de repúdio tenha sido subscrito por todas as bancadas parlamentares com assento na Assembleia da República.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sã.0 Sr. Luís Sã (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada, quero associar-me a este voto, mas, entretanto, quero chamar a atenção da Câmara para o facto de, amanhã, por iniciativa do meu grupo parlamentar, o Governo vir responder a uma questão que tem exactamente a ver não apenas com este problema mas com o problema mais geral dos trabalhadores que, na Alemanha, são explorados ilegalmente por empresários sem escrúpulos e igualmente sobre outro importante problema, que é a questão da adopção de medidas restritivas do direito de estadia de trabalhadores portugueses pelo Governo francês.
Creio que não deveríamos considerar esta questão como um facto isolado, pois ele faz parte de uma questão mais vasta, que é a de saber se na Europa, cujas liberdades proclamamos, cujo direito de estadia de todos os cidadãos europeus referimos, este direito tem efectivamente conteúdo ou se, pelo contrário, está sujeito a governos e a empresários sem escrúpulos, perante a passividade dos governos, do Governo português e desta própria Câmara.
É neste sentido que entendemos que este voto é particularmente oportuno e que esta questão deve ser tomada a sério como parte de um problema mais geral com o qual a Europa está confrontada e que tem a ver também com a crise económica e social, com o racismo e a xenofobia que vão sendo fomentados por todo o lado.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.0 Sr. António, Braga (PS): - Sr. Presidente, também em nome do meu grupo parlamentar, gostaríamos de nos associar a este voto, lembrando que o PS desde sempre condenou as manifestações de racismo ou xenofobia, quer interna quer externamente, em todos os locais e em todos os fora em que tem assento.
Gostaria ainda que ficasse consagrado neste voto, senão explicitamente pelo menos nas nossas declarações, um apelo claro para que o Governo português actue com todos os mecanismos ao seu dispor junto das autoridades alemãs, que reagiram, mas para que reajam energicamente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, dá-se a coincidência, para mim ainda por cima desagradável, sendo eu português, de se tratarem de portugueses do meu círculo eleitoral de Braga, e por isso, pessoalmente, sinto muito mais esta situação.
Quero, pois, não só em nome do Grupo Parlamentar do PS mas em meu nome pessoal, exprimir esta adesão ao voto que nos é exposto e acentuar a necessidade de, no contexto da construção da uma Europa livre, fraterna e solidária, decorrente inclusivamente dos acordos que temos assinado sobre uma Europa mais social, mais fraterna e mais solidária, o Governo português não ficar indiferente, de forma nenhuma, a esta situação e que, nos meios próprios, com a capacidade própria que caracteriza a Nação portu
1745guesa, saibamos reagir e que o Governo saiba ser o intérprete desta reacção legítima a todos os títulos e universalmente considerada mais correcta.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, quero também associar-me a este voto sobre a brutalidade e a violência neonazi na Alemanha. No entanto, não quero deixar de sublinhar o facto de o Governo português, o
Governo do P ' SD, aqui no nosso país, não ter as mesmas
preocupações em relação aos imigrantes que aqui se encontram, mantendo um discurso xenófobo que tem fomentado o
racismo e a violência. 15to tem de ficar claro, senão entramos
aqui numa conversa de "chacha" que não serve para nada.
As boas intenções são muito bonitas mas é preciso que o Governo tome posição em relação ao que se passou lá fora e assuma aqui, em Portugal, uma atitude solidária, porém, prefere tomar atitudes semelhantes àquelas que lhe são impostas pelo Acordo de Schengen.
Em relação ao voto do dia do estudante, é evidente que estou totalmente de acordo com a comemoração, mas não vou associar-me ao voto proposto pelo PSD, porque este partido é responsável por uma política que está a dar cabo da vida dos estudantes, cortando-lhe os horizontes em relação ao ensino. É por isso que tem tido o repúdio dos estudantes que hoje estão em greve exactamente porque estão contra essa política.
Não vou solidarizar-me com esse voto, vou votar na abstenção, porque, de facto, estou com os estudantes e com a comemoração do seu dia.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, damos todo o apoio a este voto, que consideramos extremamente oportuno, chamando a atenção para a circunstância de que na Europa se estão a desenvolver dois fenómenos que são inteiramente contrários ao direito internacional independentemente do direit6 privativo das Comunidades.
Em primeiro lugar, está a desenvolver-se em toda a Europa um fenómeno que os sociólogos já chamam as "colónias interiores". Os turcos são um exemplo dessas colónias interiores, a relação entre o país de recepção e esses grupos são efectivamente relações do título colonial.
Em segundo lugar, como está a verificar-se com estes
portugueses que servem de documentação trágica desta
evolução, começa a acentuar-se novamente uma espécie
de hierarquia de povos europeus. E se temos constante
mente advertido contra a necessidade de impedir que se