19 DE MAIO DE 2001 31O que eu quis salientar foi que, neste momento e para mia. exercer tais funções, são necessários, não os actuais 92 Nas zonas fronteiriças – e, aqui, refiro-me concreta-mas, sim, 30 ou 40 trabalhadores. mente ao distrito de Portalegre – assiste-se a uma interven-No entanto, pelo nosso lado, há uma vontade política ção fortemente competitiva dos industriais da Estremadura muito forte no sentido de criar condições, mantendo os tais espanhola que positivamente invadem o nosso país com 92 trabalhadores, que são especializados, que têm as com- produtos, concorrendo com os produtores nacionais e sem, petências técnicas apropriadas para dar continuidade ao no entanto, apresentarem contrapartidas, nomeadamente ao projecto. Foi isto que pretendi sinalizar e mantemos os 92 nível da criação de emprego. Tal situação exige do Gover-trabalhadores para dispormos das melhores condições no no uma atenção particular e efectiva. Há que acautelar, momento certo e com a dimensão certa para dar continui- nomeadamente, a competitividade das regiões portuguesas dade ao projecto. deprimidas do interior face às suas congéneres espanholas. Quanto à questão da Somincor, lamento, Sr. Deputado, Assim, considero pertinente colocar uma questão ao Sr. mas não posso responder à sua questão porque ainda esta- Secretário de Estado. mos a ponderar quanto à solução tecnicamente mais ade- Tem o Governo planeado intervenções de natureza le-quada para esta empresa. gislativa que visem aprofundar as mais recentes medidas Dito isto, penso que terei respondido às questões que no sentido de tornar mais competitivas as regiões raianas e, me foram colocadas. logo, mais atraentes para futuros investidores?  Em que medida essas intervenções, nomeadamente a Vozes do PS: —Muito bem! designada «área de localização empresarial», poderão  potenciar aqueles objectivos no sentido de ultrapassar a O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, situação de fragilidade económica, demográfica e social vamos passar à oitava pergunta, sobre zona de localização que tem marcado a região do Alentejo ao longo de déca-especial, que vai ser formulada pela Sr.a Deputada Zelinda das? Marouço Semedo.  Tem a palavra o efeito, Sr.a Deputada. Vozes do PS: —Muito bem!   A Sr.a Zelinda Marouço Semedo (PS): — Sr. Presi- O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, dente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Minis-Governo tem vindo a legislar sobre zonas de localização tro da Economia. prioritária e áreas de localização empresarial, zonas de  localização especial onde, prioritariamente, se façam O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da investimentos produtivos que promovam a dinamização da Economia: —Sr. Presidente, Sr.a Deputada Zelinda Se-economia global regional. Isto, nomeadamente em locali- medo, gostava de começar por dizer que partilho da opi-dades de acesso a modalidades intermodais de transportes, nião e dos pontos de vista que aqui formulou. como, por exemplo, Sines, Portalegre, Beja e Elvas, tal A minimização das assimetrias regionais é, claramente, como, aliás, constava já da Resolução n.o 145/97, do Con- um objectivo prioritário do Governo. selho de Ministros, ou como aponta, mais recentemente, a Pensamos que a competitividade é um conceito sisté-reforma fiscal, que prevê uma diminuição do IRC, de 32% mico. Portanto, do nosso ponto de vista, não pode haver para 25%, para os empresários sediados em 172 concelhos, convergência real da economia portuguesa se não criarmos podendo mesmo baixar aos 15% para os que facturarem as pré-condições para que cada uma das nossas regiões até 30 000 contos, e, ainda, incentivos à fixação de jovens seja competitiva – e isto é particularmente verdade para as quadros. regiões do interior. Tais zonas potenciam os planos integrados de apoio ao A questão que se coloca, Sr.a Deputada – essa é, tam-investimento e os acordos de concertação estratégica, de bém, a nossa principal preocupação e é nesse sentido que forma a minimizar alguns dos maiores problemas com que estamos a conduzir as acções –, é a de saber como é que se se debate o interior, nomeadamente a perda de vitalidade parte deste objectivo prioritário para a acção política. demográfica, consequência de intensos fluxos migratórios Podia citar-lhe inúmeros programas e acções que estão que abrangeram particularmente a população jovem e em a ser coordenados pelo Ministério do Planeamento: para as idade activa e determinaram os elevados índices de enve- acções integradas de base territorial, há uma dotação de lhecimento do País em geral e do Alentejo em particular. 123 milhões de contos; para o PEDIZA, a dotação é 72 Daí a importância da dinamização da economia regio- milhões de contos; para os pactos territoriais, a dotação é nal, com o reforço de incentivos às empresas que funcio- de 6 milhões de contos; para o Programa de Valorização nem como âncora, isto é, como factor de atracção para Territorial das Pequenas Cidades, estão previstos 66 mi-instalação de novas empresas e de mais recursos humanos. lhões de contos; ultimamente, existem, ainda, os benefícios Em termos de competitividade, há que acautelar, pois, fiscais para a interioridade. os interesses das regiões portuguesas mais deprimidas do Podia falar-lhe, ainda, das medidas que estão a ser des-interior face às suas congéneres espanholas, criando um envolvidas no contexto do Ministério da Economia, tal regime jurídico de privilégios fiscais que, através da dis- como a transferência de algumas competências para os criminação positiva, permita atrair a fixação de novos municípios no âmbito dos processos administrativos que complexos industriais nessas regiões fronteiriças, tendo visam a criação de novas empresas. Trata-se, pois, clara-como objectivo criar maior igualdade na competitividade mente, de permitir que os centros de decisão estejam mais com as regiões espanholas que hoje detêm maior autono- próximos dos cidadãos e das empresas e, por outro lado, de