8 DE MARÇO DE 2012 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, voltamos ao fundo da questão: não vale a pena usar de habilidade na forma como a informação é circulada. Quero garantir aqui, Sr. Deputado, que não deixaremos de fazer qualquer correção que se imponha face ao acordo que vinha do passado com a Lusoponte e se a Estradas de Portugal reteve pagamentos indevidamente não o podendo fazer a situação terá de ser corrigida dentro da legalidade e não de forma estranha. Portanto, Sr. Deputado agradeço-lhe que não confunda as matérias. Ninguém faz apropriação de pagamentos indevidos; se eles são feitos indevidamente, corrigem-se, quer seja na segurança social quer seja com a Lusoponte. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece que não foi muito convincente,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... tendo em conta a reação das bancadas que o apoiam, que pouco o aplaudiram. A verdade é esta: a Lusoponte recebeu os dois meses, e o resto é conversa! Portanto, depois, logo veremos se pagam ou não. Uma segunda questão muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: a troica e o Governo acabaram de anunciar um balanço positivo à evolução do País com o pacto de agressão. Trata-se, contudo, de um estranho balanço e de uma surpreendente avaliação, uma avaliação que não encaixa com a realidade do País. Desde o nosso último debate, a situação tem conhecido um agravamento a passos largos: a recessão segue a um passo cada vez mais preocupante; a economia afunda-se a cada dia que passa, com todas as previsões de dias piores; a queda do PIB prevista para o presente ano já vai no dobro da anunciada quando da assinatura do pacto; o desemprego atingiu, por sua vez, números inaceitáveis, com a última estimativa fixada nos 14,8%; dados do Ministério da Justiça, que não abarcam todo o ano de 2011, dizem-nos que desapareceram cerca de 40 000 empresas; o comércio tradicional é atingido de forma brutal, tal como a construção civil, a restauração e a indústria — só na indústria transformadora, entre os terceiro e quarto trimestre de 2011, desapareceram 33 000 empregos. Lendo, aliás, Sr. Primeiro-Ministro, a moção que apresentou no Congresso do seu partido, surpreendentemente está lá, como um grande objetivo, a reindustrialização do País. Como é que isto se faz? É destruindo? É do caos que nascerão as soluções? Explique lá essa contradição entre a realidade e o que se afirma? Por outro lado, também a redução dos apoios sociais, que em 2011 atingiu os 574 milhões de euros, está a empurrar para a pobreza milhares de portugueses, porque não fazem tratamentos médicos, porque passam fome, porque abandonam o ensino por falta de meios das famílias. Quero aqui fazer uma afirmação e, simultaneamente, uma acusação: o que está a fazer-se no plano da saúde, particularmente aos mais idosos, negando-lhes a possibilidade de transporte, negando-lhes a possibilidade de uma consulta atempada, de um exame atempado, responsabiliza este Governo pela morte antecipada de muitos portugueses, em particular de idosos! Aplausos do PCP. Por isso, esta é uma estranha avaliação da troica e do Governo: tudo vai bem se o País e o povo estiverem piores.