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Esse crescimento será, porventura, ainda mais significativo do que as próprias projecções do Governo, caso se venham a confirmar as expectativas mais optimistas da generalidade das organizações internacionais.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Em 2010, então...A Oradora: - Esse país real está a proceder à correcção dos seus principais desequilíbrios macroeconómicos,...O Sr. António Costa (PS): - Estamos a ver!...A Oradora: - ... aqueles que os senhores deixaram bem "fundos",...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... com o aplauso generalizado das organizações e comentadores internacionais e de organizações e analistas nacionais mais credíveis e isentos, onde se inclui, naturalmente, o Banco de Portugal.
Sem isso não estaria, certamente, em condições de aproveitar o impulso da agora mais do que certa retoma da actividade económica internacional.
Esse país real vai também conseguir combater o aumento do desemprego, fruto das políticas desajustadas e do emprego artificial...O Sr. António Costa (PS): - Ah! Era artificial!A Oradora: - ... criado pelo Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É fácil quando se metem milhares de funcionários públicos, por dia, na Administração Pública!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Por dia?A Oradora: - É fácil dizer que se dá prioridade ao emprego. Emprego artificial do qual os portugueses, neste momento, pagam a factura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O desemprego é resultado da incapacidade, vossa, de proceder aos ajustamentos necessários enquanto o ciclo económico o aconselhava.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Apesar de ser já nítido um abrandamento do desemprego, ele deverá ainda continuar a suceder por mais algum tempo, conforme indica a experiência passada, que mostra que o emprego só começa a recuperar entre cinco a seis trimestres após o ponto de viragem.
0331   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Esse país real, que a direcção do Partido Socialista não quis encontrar, irá igualmente beneficiar das reformas estruturais e das medidas de política que têm vindo a ser adoptadas para actuar sobre o potencial decrescimento da economia portuguesa.
Esse País real está assim melhor preparado para enfrentar os desafios colocados pelo alargamento e pela globalização.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Esse país real, por fim, irá prosseguir os investimentos produtivos e de natureza estruturante depois de devidamente ponderados e programados de acordo com prioridades rigorosamente definidas.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Estes claros sinais de progresso confirmam aquilo que o Partido Socialista se recusa a admitir:...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O que é?A Oradora: - ... que o Governo adoptou a política correcta que faz em persistir nela; que os portugueses vão colher os frutos do esforço que estão a fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Partido Socialista não reconhece porque lhe convém um país desmoralizado...A Sr.a Maria Santos (PS): - Não é verdade!Vozes do PSD: - É verdade, é!A Oradora: - ... e carente do abafante clima paternalista que pretendeu instalar enquanto foi governo. Mas há, felizmente, instâncias com muita credibilidade e, portanto, com autoridade que não só o reconhecem como o proclamam sem reticências e que apontam Portugal como um exemplo de coragem e determinação na recuperação da grave situação económica e financeira em que o País se encontrava em resultado do governo socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nós sabemos que não é habitual deixar os portugueses orgulharem-se dos seus sucessos.Vozes do PS: - Oh!...A Oradora: - É mais frequente repetir até à exaustão os fracassos, os dramas, os enredos. Mas os sucessos existem, estão bem patentes aos olhos dos que querem, especialmente dos que sabem ver.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E todos sabemos que é com confiança e com esperança que se eleva o ânimo das pessoas, não é com derrotismos doentios...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Ah! Olha, quem fala...A Oradora: - ... nem com falsas preocupações que só escondem o medo de agir.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!A Oradora: - É por isso que a voz do Partido Socialista se apresenta, hoje, como um absurdo confirmado.
Quando era patente que a situação económica resvalava a olhos vistos para o descalabro, o Partido Socialista proclama a prosperidade, a convergência com a União Europeia e, até, a descida do défice!Protestos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é mentira?!A Oradora: - E o País afundava-se, empobrecia, endividava-se e era alvo da desconfiança europeia quanto à sua
0332   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 capacidade de cumprir os compromissos que assumiram.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Sr. António Costa (PS): - Isso é hoje! Baralhou-se!A Oradora: - Repito: nessa altura, o PS vendia ilusões e iludia-se quanto à sua capacidade de enganar os portugueses.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente! Muito bem!Protestos do PS.A Oradora: - Hoje, quando colhemos os elogios internacionais,...Vozes do PS: - Oh!...A Oradora: - Quando já surgem sinais de retoma...Vozes do PS: - Sinais de retoma?!...O Sr. José Magalhães (PS): - Onde é que eles estão?A Oradora: - O PS interpela o Governo, como se estivesse apreensivo com o caminho que estamos a seguir. A verdade é que o PS não gosta do que vê. É natural! Porque o que vê evidencia, se preciso fosse, a dimensão do logro a que o PS quer conduzir os portugueses. O que o PS vê é que se confirma com implacável clareza que nunca tiveram coragem para qualquer reforma, que nunca foram um bom governo, e que nunca serão melhor do que já foram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.O PS está isolado no seu pessimismo, tal como estava isolado na sua ficção governativa de facilitismo irresponsável. Mas, honra, lhes seja feita: quando tomaram consciência da sua incapacidade de governar, fugiram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação confirma plenamente que o PS ainda não encontrou o País a quem julga que se dirige, fala sempre ao contrário: quando é preciso exigência e esforço, anuncia calma e acomodação; quando é preciso estímulo à confiança e ânimo para ultrapassar dificuldades, anuncia derrotas e apela à insegurança.Vozes do PSD: - Exactamente!Protestos do PS.A Oradora: - O PS está zangado com a realidade, está desmoralizado...O Sr. António Costa (PS): - É extraordinário!A Oradora: - ... porque, afinal, o País está a progredir e há sinais claros de confiança.O Sr. José Magalhães (PS): - Que cegueira! Mas como é possível?...Vozes do PSD: - Precisam de um oftalmologista...A Oradora: - O Partido Socialista vive de descontentamento e, por isso, se sente a enfraquecer. A fraqueza do PS é, pelos vistos, a melhor prova da força dos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
0333   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente: - Há numerosos pedidos de esclarecimentos aos dois Oradores. Antes de mais nada, vamos ouvir os pedidos de esclarecimento que são dirigidos ao Sr. Deputado José Sócrates.
Em primeiro lugar, e para esse efeito, dou a palavra ao Sr. Deputado Tavares Moreira.O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, devo reconhecer, em primeiro lugar, com sinceridade, que V. Ex.a nos brindou com uma lição magistral.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Ah! Bom...O Orador: - Só que essa lição magistral incidiu sobre uma arte, que, manifestamente, não recolhe a minha simpatia, que é a arte da demagogia política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.V. Ex.a, num estilo claramente panfletário - aliás, creio que lhe é mais ou menos habitual -, falou com a mesma convicção daquilo que sabe e daquilo que não sabe. Devo dizer-lhe que cometeu vários erros técnicos graves, na caracterização que fez na evolução e no comportamento da economia portuguesa.
Devo dizer-lhe, por exemplo, posso citá-lo já, V. Ex.a disse que o investimento público caiu em 2002. Quero dizer-lhe que se quiser ler o relatório do Banco de Portugal, está lá, preto no branco, que o investimento público cresceu 3%!A Sr.a Maria Santos (PS): - Em que ano?O Orador: - Em 2002.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - V. Ex.a, de facto, é mestre na arte da demagogia política, mas Sr. Deputado, este é um tema demasiadamente importante, do meu ponto de vista, para ser tratado exclusivamente no plano da demagogia política.
Proponho-lhe - porventura, será um esforço muito grande da sua parte, mas já agora, peço-lhe esse sacrifício... - que discutamos, nem que seja por breves momentos, num plano de seriedade e de objectividade.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - E V. Ex.a citou, aí, duas expressões que me prenderam a atenção: "campainhas de alarme" e "desconfiança dos mercados".
Quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, se consegue esclarecer-me, no preciso momento em que V. Ex.a proclama uma situação absolutamente derrotista e demolidora da economia portuguesa, como é que compatibiliza isso com o facto de, hoje mesmo - hoje, dia 2 de Outubro! -, o principal índice de cotações da bolsa de valores de Lisboa ter atingido novo máximo do ano.Risos do PS.Vozes do PS: - Estamos safos!O Orador: - E como é que explica que, exactamente há duas semanas, uma intervenção muito semelhante à sua feita pelo Sr. Deputado António Costa, nesse mesmo dia, por curiosa coincidência, esse mesmo índice de valores tenha tido um dos maiores crescimentos do ano?O Sr. António Costa (PS): - Graças a mim!...Risos do PS.O Orador: - São episódios, mas que denotam claramente o vosso enorme distanciamento... Das duas uma, Sr. Deputado: ou os mercados não o entendem assim...O Sr. José Sócrates (PS): - Isso não é demagogia, isso é "ciência"!...
0334   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Orador: - ... ou V. Ex.a nada percebe do que se passa na economia portuguesa e nos mercados!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Por imperativos de gestão do tempo da sua bancada, o Sr. Deputado José Sócrates comunicou à Mesa que responderá conjuntamente aos três pedidos de esclarecimentos que lhe vão ser formulados.
Portanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, para pedir esclarecimentos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Sócrates, eu começaria, em primeiro lugar, por dizer-lhe o seguinte: V. Ex.a disse, a certa passo da sua intervenção, que a maioria e o Governo entendiam, agora, que a culpa era dos imigrantes - foi a sua expressão.O Sr. José Sócrates (PS): - Não. Insinuaram!O Orador: - Ou que insinuaram, é indiferente.
Eu queria começar por perguntar-lhe, Sr. Deputado José Sócrates, se V. Ex.a tem ou não consciência de que, neste momento, quando se fala de imigrantes e se fala de emprego, há cerca de 20 000 imigrantes que estão sem emprego em Portugal?O Sr. Jorge Neto (PSD): - Muito bem!O Orador: - Que há um aumento de 100% daqueles que vieram para Portugal, à procura do "el dorado" e, neste momento, estão por aí a mendigar?
O que eu lhe quero dizer, Sr. Deputado é que não é esse o problema: é que a culpa foi da política facilitista do PS, que não atentou nisto e criou esta situação!!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Em segundo lugar, Sr. Deputado José Sócrates, quero saudá-lo, amigavelmente, por V. Ex.a aparecer aqui, neste debate, no lugar que, normalmente, é o do Secretário-Geral do Partido Socialista..., lançando o tema e a discussão. E saudá-lo, até, pessoalmente, pelo que tenho ouvido de si - V. Ex.a diz que é o PS que não quer ser maldizente; V. Ex.a diz que V. Ex.a representa o PS moderado. Sobre isso, digo-lhe, no entanto, Sr. Deputado José Sócrates - e não me leve a mal -, o problema é quando o PS radical fica calado, parece moderado, quando o PS moderado sobe à tribuna, parece radical.O Sr. José Magalhães (PS): - Ora, aí está um trocadilho "à Portas"!Risos do CDS-PP.O Orador: - Esse é efectivamente o problema, porque V. Ex.a, que quer ser o "Partido Socialista moderado", ali, na sua intervenção, não foi, de forma alguma moderado.
E digo-lhe mais, Sr. Deputado: V. Ex.a fala no que aconteceu nos últimos anos e tem dito também que o PS não se pode auto-flagelar - a expressão é sua - sobre o que forma os governos do Engenheiro António Guterres.A Sr.a Maria Santos (PS): - Outra vez?!O Orador: - Assim sendo, eu pergunto: o que é que aconteceu nos últimos anos dos governos do PS? O investimento público aumentou ou não? É claríssimo que o investimento e a despesa pública aumentaram nos últimos anos do governo do PS.Vozes do PS: - E bem!O Orador: - E qual é que foi o resultado? Qual era o resultado da situação económica portuguesa, no fim desse aumento? O resultado era óbvio: estávamos a divergir da Europa, desde 1997,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. António Costa (PS): - Era a mais baixa taxa de desemprego!O Orador: - ... e estávamos a perder competitividade, claramente!
Ou seja, o vosso modelo não resultou e foi por isso que abandonaram o governo.
0335   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Vozes do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Olhe que não!...O Orador: - Por outro lado, pergunto-lhe ainda, Sr. Deputado: tem consciência de que há países que fizeram exactamente o contrário ou não tem? Tem consciência, por exemplo, de que ao contrário de Portugal, houve países como a Espanha e a Irlanda que controlaram as despesas públicas, que promoveram o investimento privado e que a questão que estamos a discutir, aqui, no fundo, é...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Tem de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que a questão que estamos a discutir é entre um velho modelo, assente em investimento e despesa pública e consumo, e um novo modelo, assente em investimento privado e exportações?
Este é o nosso modelo, este é o caminho que está certo, este é o caminho desta maioria!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Sócrates, o Partido Socialista advoga, ou tem advogado, nos últimos tempos, a ideia de que o país está parado. É uma ideia engraçada, porventura, adequada.O Sr. António Costa (PS): - Qual é a graça?O Orador: - Mas, no nosso entendimento, a verdade é que o País anda para trás!O Sr. António Costa (PS): - Ahhhh!O Orador: - A realidade é que não está parado, de facto: recua, faz marcha atrás!!Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.E quem confirma esta marcha atrás é o próprio Governo, através dos números oficiais que vai publicando, designadamente, na proposta das Grandes Opções para 2004: é o desemprego, que atinge 500 000 portugueses;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São 400 000!O Orador: - ... são as exportações que nem atingem metade daquilo que o Governo dizia que iam atingir; é o investimento público, que, de um crescimento de 2%, afinal, fica-se em menos 7%!O Sr. António Costa (PS): - Ainda bem!O Orador: - É a riqueza produzida no País que diminui quase 2%, e é, de facto, inferior à do ano passado.O Sr. António Costa (PS): - Está a ver, Sr.a Ministra?!O Orador: - A verdade, portanto, Sr. Deputado, é que Portugal não está parado; Portugal, pela mão deste Governo, anda para trás e afasta-se da própria União Europeia! Enquanto a União Europeia cresce mais 0,5%, Portugal diminui quase 2%,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... pela mão do Governo, pela mão destas políticas, Portugal está cada vez mais na cauda da Europa.
Naturalmente, há uma enorme preocupação por isto, quem não parece estar, mesmo nada, preocupado com este facto é o Governo do PSD e do CDS-PP, que pretende insistir nas mesmas "receitas", nas mesmas políticas para o ano que se aproxima.
De facto, diz-se, o Governo vai cortar 15% ou 10% no PIDDAC; o Governo recupera - insisto - a tese do "orgulhosamente sós" ao insistir na obediência cega às regras do PEC, do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, a par destas medidas, o Governo insiste também numa onda indiscriminada
0336   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 de privatizações: a TAP, a Portucel e também o sector das águas - aliás, uma privatização começada com o próprio Sr. Deputado José Sócrates...Risos do CDS-PP.Ora, Deputado, é sobre este aspecto que gostaria de colocar-lhe uma questão central que tem preocupado muitas pessoas, incluindo o próprio Presidente da República, que sobre ela várias vezes se tem pronunciado. Como é que o PS considera possível manter os centros de decisão económicos nas mãos nacionais, em Portugal, e simultaneamente dar apoio, implícito ou explícito, como este partido faz, a esta onda de privatizações que o Governo do PSD e do CDS-PP quer prosseguir?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates, dispondo para o efeito de 5 minutos.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, pedindo licença aos Srs. Deputados, gostaria de fazer uma nota prévia.
Penso que há aqui um equívoco que é preciso ser esclarecido perante a Sr.a Ministra das Finanças: estamos num momento de debate político!O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!O Orador: - Esta é uma discussão política, não uma discussão académica!!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para mim, a questão da economia é importante demais para ser deixada apenas aos economistas!Aplausos do PS.É absolutamente lamentável que tenha de recordar-se isto à Sr.a Ministra das Finanças!
A Sr.a Ministra das Finanças é muito citada - é verdade! -, mas eu não gostaria de ser citado pelas mesmas razões!!...Aplausos do PS.A Sr.a Ministra das Finanças é citada fundamentalmente pelos maus resultados que apresenta. Já foi citada em 1993 e é citada também hoje, mas por más razões, não por boas!O Sr. António Costa (PS): - É citada pelo défice record!O Orador: - Sinceramente, nunca esperei vir para aqui discutir "cortinados ou floreiras"... e muito menos esperava ver a Sr.a Ministra, em vez de concentrar-se nos problemas do País e na defesa da sua política, apenas dirigir insultos aos Deputados da oposição, que não fazem outra coisa que não seja cumprir o seu dever!!Aplausos do PS.Mas isso é politiquice!... Vamos ao que interessa!
O Sr. Deputado Telmo Correia referiu-se à questão da imigração. O Sr. Deputado desculpe-me, mas a referência que o líder do CDS-PP fez, num comício, à questão da imigração foi muito infeliz e perigosa.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Aliás, fez-me lembrar aquele slogan da prevenção rodoviária: "Comigo, os imigrantes vão sempre atrás"!...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - É preciso dizer ao líder ao CDS-PP e à sua bancada que temos uma Constituição e uma democracia, as quais não permitem a discriminação entre nacionais e estrangeiros no acesso ao trabalho.
0337   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Aplausos do PS.O Sr. Deputado tem uma grande fé na capacidade do Governo. Isso até não lhe fica mal - a fé fica sempre bem num democrata-cristão... -, mas deixe-me lembrar-lhe uma frase de S. Paulo que vem muito a propósito: "A fé sem obras é vã"! Num ponto o Sr. Deputado dar-me-á razão: este Governo não apresenta obra que se veja! Em matéria de obra nada há para mostrar, nada!!Aplausos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Há zero!O Orador: - Sr. Deputado Tavares Moreira, eu falei de factos, V. Ex.a fala de sinais. Há uma diferença assinalável entre factos e sinais. É claro que sinais não são sinais de fumo, os sinais são importantes, mas acontece que os factos são muito mais importantes, e são o que são. Portugal é o único país da Europa em recessão técnica!O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Não!O Orador: - O Sr. Deputado atreve-se a contestar isto?! O Sr. Deputado está a dizer que não? Bem, tenho de mostrar-lhe o recorte do Eurostat!O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado, como sabe, a recessão técnica classifica-se para os países que têm mais de dois trimestres consecutivos homólogos de crescimento negativo...O Sr. António Costa (PS): - E foram quatro trimestres!O Orador: - Não sou economista, mas fui estudar para poder dizer isto! Porventura, isto é um segredo que os senhores gostariam que continuasse bem guardado!Protestos do PSD.Mas não, não fica bem guardado!
Somos o único País que tem dois semestres consecutivos de crescimento negativo!! Não só não temos dois trimestres de crescimento negativo como temos quatro! Nenhum outro país os tem!
Somos o País europeu onde o crescimento do desemprego é maior. Fomos o único País em que o desemprego subiu em Agosto. Extraordinário! O desemprego subiu em Agosto!...O Sr. António Costa (PS): - Até em Agosto!!O Orador: - Somos o País onde o investimento mais caiu, aliás, já vai no quinto trimestre. Desde que a Sr.a Ministra está nessas funções ainda não houve um único trimestre em que o investimento tivesse subido, sempre declinou.O Sr. António Costa (PS): - Sempre a cair!O Orador: - O Sr. Deputado considera que eu devia estar com boa cara, optimista, olhando para os problemas do País?! Com 7% de taxa de desemprego, o que poderia eu dizer?! Dizia "sim, senhor, estamos no bom caminho. Continuem que estamos aqui para aplaudir"?!
O nosso dever é alertar-vos para os problemas que causaram. O nosso dever é julgar e avaliar o Governo em função do resultado das políticas, não é interpretar sinais nenhuns! É dizer: "isto não era inevitável"; "isto foi um erro" e o erro foi cometido por vocês em matéria de investimento público!!
Sr. Deputado Tavares Moreira, vou ler-lhe, bem como à Câmara e à Sr.a Ministra, uma declaração a propósito do investimento público e dos projectos adiados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A declaração diz o seguinte: "Se quando um país é atingido por uma crise económica cortasse a despesa pública a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo. Como é possível que os assessores do Primeiro-Ministro não lhe tenham explicado que este é um caso em que não há similitude entre o comportamento correcto para as famílias e para o Estado?".
O Sr. Deputado e a Sr.a Ministra sabem quem escreveu esta declaração? Chama-se Professor Aníbal Cavaco Silva. Era
0338   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 o que faltava que agora também dissessem que este autor não é citável ou recomendável!Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Qual o motivo do seu agravo, Sr. Deputado?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Sócrates referiu, a determinado ponto da sua última intervenção, que defenderíamos uma política de discriminação entre nacionais e imigrantes.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, não obstante V. Ex.a ter procurado colocar a questão num nível de discussão que reconheço ser aceitável e não haver problema algum em que V. Ex.a e o PS tenham visão diferente da do Governo ou do meu partido quanto à política de imigração...O Sr. António Costa (PS): - Ainda não é crime!O Orador: - Não é crime, aliás, é até desejável!O Sr. António Costa (PS): - Muito obrigado!O Orador: - Sr. Deputado José Sócrates, há algo que V. Ex.a diz que não posso aceitar. O Sr. Deputado diz que defendemos uma discriminação entre nacionais e imigrantes. Não defendemos isso! O que dizemos, e V. Ex.a concordará ou não, é que há uma relação óbvia entre situação económica, emprego e imigração.O Sr. António Costa (PS): - Não há não!O Sr. José Magalhães (PS): - Só se esqueceu da criminalidade!O Orador: - Se há um momento de retracção a nível do emprego, isso significa que é preciso ter controlo e uma quota. Lembro-lhe, de resto, que a discussão das quotas foi iniciada pelo PS, na altura com a colaboração do CDS-PP.
O que lhe lembro é que, neste momento, existem dezenas de milhar de pessoas que vieram para Portugal e que não conseguem emprego. São imigrantes que devem ser tratados exactamente como os cidadãos portugueses, mas, fruto de não terem emprego, estão por aí ao abandono.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Se estão ao abandono a culpa é do Governo!O Orador: - É preciso ter tino e controlo nessa situação.
O número de imigrantes que dependem da segurança social portuguesa aumentou 100%.
É só isto o que quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Sócrates, pedindo-lhe que reconheça que defendemos que portugueses e imigrantes devem ser tratados exactamente da mesma forma.
Diz-me V. Ex.a que sou demasiado entusiasta com a política do Governo e, por isso, tenho esta posição. É verdade, Sr. Deputado José Sócrates, mas deixo-lhe duas questões. Tem V. Ex.a também consciência que em matéria, por exemplo, de investimento estrangeiro estamos perto dos 200 milhões de euros? Mais 12 milhões de euros que em 2001, mais 75 milhões de euros que em 2002.O Sr. José Magalhães (PS): - Mau exemplo!O Orador: - Tem V. Ex.a consciência, ou não, que a Agência Portuguesa para o Investimento tem 100 projectos em análise, neste momento?
V. Ex.a diz "mais investimento aqui, mais investimento ali". É fácil andar pelo País a apontar sítios para o investimento, o que é difícil é V. Ex.a explicar como se faz mais investimento, como se gasta mais e, ao mesmo tempo, se controlam as contas públicas. Isso é que era verdadeiro ilusionismo, isso é que é o segredo dos alquimistas, que efectivamente V. Ex.a não tem nem domina!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.
0339   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, entendamo-nos: defendemos uma política de imigração que seja não de portas abertas mas, muito pelo contrário, regulada...Vozes do CDS-PP: - Ah!!O Orador: - ...e com objectivos de integração social dos imigrantes, mas V. Ex.a não disfarce a grande irresponsabilidade do seu líder.O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - Gritar, num comício, a frase "os portugueses em primeiro lugar, em matéria de emprego" só tem uma leitura.A Sr.a Maria Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Não nos enganemos!
Nesta matéria, não bastam meias palavras, é preciso dizer tudo, e é preciso fazer uma crítica a quem abre as portas aos fantasmas que naturalmente estão presentes. Isto faz despoletar aquilo que há de pior no Homem: o ódio e a desconfiança que muitas pessoas sentem - algo muito primário na humanidade - relativamente ao outro, muito mais ao estrangeiro.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Atenção, Sr. Deputado, eu disse o que disse porque já não é a primeira vez que o líder do seu partido faz afirmações deste tipo, que pisam o limite.
O Sr. Deputado lembra-se da frase muito infeliz do Dr. Paulo Portas numa feira, em plena campanha eleitoral, dizendo que eram "os ciganos do rendimento mínimo"?Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Pois, é justamente para evitar outros "ciganos de rendimento mínimo"...O Sr. António Costa (PS): - A ideia é sempre a mesma!O Orador: - ...que é preciso criticar, neste momento, com veemência, antes que se vá passando este limite e que, depois, não tenha já recuo.
O Sr. Deputado falou também no investimento estrangeiro. Vou dar-lhe um número, Sr. Deputado, e não há outros. O investimento estrangeiro, no primeiro semestre deste ano, declinou 94% quando comparado com o investimento estrangeiro no primeiro semestre de 2002. São 94%!
Sr. Deputado, também fico muito espantado por não o ouvir dizer uma palavra quanto à "maquilhagem" do défice que a Sr.a Ministra pretende fazer no final deste ano. Essa operação de "maquilhagem" consiste em ir buscar receitas extraordinárias com o único objectivo de reduzir o défice para 3%, não o tendo conseguido reduzir por outros meios, porque o défice estrutural, o défice subjacente, este ano vai ser de 5%.
O Sr. Deputado considera esta operação de génio financeiro, de grande intuição política?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Se era assim tão fácil por que não o fizeram?O Orador: - Concorda com esta operação? Pois digo-lhe o que me faz lembrar. Esta operação da Sr.a Ministra das Finanças faz-me lembrar aquele spray muito utilizado nos jogos de futebol nos futebolistas: tira a dor mas agrava a lesão. Aquilo que a Sr.a Ministra das Finanças está a fazer ao ir buscar receitas extraordinárias para compor um número só tem uma consequência: agravar a crise das nossas finanças públicas.Aplausos do PS.Não resolveram um único problema, e esta é a questão! O Governo apresenta os piores números em termos de investimento, de confiança e de crescimento!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A questão é muito simples: aquilo de que Portugal precisa é de voltar a crescer, do que Portugal precisa é que volte de novo a prioridade política do crescimento económico, e para isso é preciso investimento e confiança. É, portanto, preciso
0340   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 mudar a vossa política.Aplausos do PS.O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, pretendo desfazer um equívoco, um erro grave em que me parece inconveniente que este debate prossiga, quanto ao conceito de recessão económica.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço à Mesa que tome nota que recessão económica é decréscimo económico em dois trimestres consecutivos, em cadeia.Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Já vamos em quatro trimestres em cadeia!O Orador: - Acontece que o Instituto Nacional de Estatística já divulgou os números para os dois primeiros trimestres deste ano, sendo que a variação em cadeia é positiva. Portanto, objectivamente, é errado dizer que a economia está em recessão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - O senhor tenta ocultar a realidade!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É por isso que nunca mais chega a governador do Banco de Portugal!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Tavares Moreira pediu a palavra como uma interpelação à Mesa. Ora, a Mesa não tem resposta a dar à sua interpelação, mas regista-a.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Sócrates (PS): - Para o mesmo efeito do Deputado anterior.O Sr. Presidente: - Então, dou-lhe a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, quero dizer à Mesa que vamos no quarto trimestre homólogo de decrescimento do produto. Felizmente, isso ainda não dá cadeia!...Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Falou o economista Sócrates!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, suponho que conhece a figura de Camilo Castelo Branco de um bacharel de leis, Tibúrcio Pimenta, mas gostava de a apresentar pelas palavras do autor.
"Ansiava as glórias honradas do Parlamento. O Dr. Tibúrcio foi eleito por Cinfães - um alfobre de Deputados talentosos. 'Debutou esplendidamente', disseram os jornais do governo. A oposição chamou-lhe metafísico, nebuloso como um pântano da madrugada. No fim da legislatura o Dr. Tibúrcio confessava que, neste dilúvio de porcaria, as bestas eram tantas e a arca tão pequena que, afinal, não se salvava ninguém, por causa das bestas."
Continua Camilo: "Eu queria ser ministro três meses, dizia ele um dia a Amália. Este País gangrenado ainda podia salvar-se com uma amputação. Ela começou a imaginar o seu marido a salvar o País com uma grande amputação."
O seu Governo, Sr.a Ministra, é camiliano: para Portugal, propõe a amputação da investigação e da ciência, a amputação da prevenção dos fogos florestais, a amputação da conservação das estradas, a amputação do investimento e a amputação,
0341   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 que é a pior de todas, Sr.a Ministra, do emprego e da esperança daqueles, homens e mulheres, que perdem um sentido para a sua vida.
Sr.a Ministra, 100 000 desempregados é o número que reduz toda a sua política ao nome da crise. E, pior ainda: 83% destes desempregados não têm subsídio de desemprego. Em Portugal, quatro a cinco desempregados não recebem apoio público, não têm direito a ser respeitados e a ser considerados cidadãos.
Portugal está amputado. Foi amputado de mais de 3000 milhões de euros, independentemente de como queiram fazer as contas, de produto interno bruto em relação à tendência que se afirmava anteriormente. Portugal foi amputado das receitas fiscais. E tudo isto para quê? Para alguma consolidação orçamental? Sr.a Ministra, teve 4,2% de défice em 2002, que tapou com duas negociações, uma com a PT e outra com a Brisa; está entre 4 e 5% de défice este ano, que quer tapar com algo que a Sr.a Ministra sabe que não são receitas, ou seja, com os 1200 milhões de euros do Fundo de Pensões dos CTT - isso não é receita em lado algum, é um compromisso com o futuro desses reformados -, e com isso o País continua amputado, sem nenhuma vantagem em consolidação orçamental. E agora sabe-se esta coisa extraordinária: hoje de manhã, o Conselho de Ministros terá decidido o aumento dos impostos sobre os automóveis, de forma a obter verba para financiar a compra de licenças de poluição. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quer trocar licenças de emissão de poluição por um aumento dos impostos para, com isso, favorecer a absoluta incompetência de quem não quis cumprir compromissos internacionais.
Sr.a Ministra, esta não é uma política que possa ser aceite, é o país do bacharel de leis Tibúrcio Pimenta. E compreenda que não a acompanhemos no apoio a esta política forte, que é tão fraca e tão desesperada.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.a Ministra das Finanças fez saber à Mesa que, por uma questão de gestão do tempo, responderá por grupos de questões, designadamente aos quatro primeiros oradores.
Para o mesmo efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.O Sr. Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, em grande parafernália mediática, foi apresentado o Programa para a Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos.
A montanha, bem iluminada, mediatizada, "pariu um rato", um rato velho, gasto e desactualizado.
Cada problema seu gabinete de consultadoria, cada gabinete uma sigla, um plano de marketing, um discurso e um PowerPoint. Andamos a perder tempo e a gastar dinheiro para mero show off político.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - O País, parado, queimado, desempregado, ouve atónito o velho diagnóstico sobre a burocracia e ineficiência nacional, mas agora em bold, na versão Mackenzie; os problemas da interioridade são agora versão Daniel Bessa.
Concentrar-me-ei em cinco questões, tentando ilustrar a confusão que existe neste momento, no Governo.
Primeira questão: disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro que "Cada dia estou mais convencido da necessidade de desconcentrar os serviços públicos para as regiões."
Daniel Bessa trabalha com sete regiões, o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente confirmou ontem cinco regiões e continuam a funcionar 18 distritos.
Entretanto, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local vai em campanha pelo território, criando novas mini-regiões (20, 30, 10, não se sabe bem) e eventualmente virão a ser eleitos os seus representantes - os municípios assim o dirão.
Por seu lado, cada ministério organiza-se segundo o seu mapa e eu pergunto: e na reforma da administração pública, o que é que se prevê?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nada!A Oradora: - Aí nada se prevê sobre a desconcentração de serviços.
O Sr. Primeiro-Ministro está a falar a sério? O que é que tolhe o Sr. Primeiro-Ministro para organizar, de facto, a administração pública e desconcentrá-la?O Sr. José Magalhães (PS): - Nada!A Oradora: - Segunda questão: a primeira prioridade estratégica deste novo programa é "Definir o mapa da interioridade e criar incentivos e apoios específicos para esta zona". Então, o mapa e os incentivos, com redução de IRC e IRS, com benefícios ao trabalho, não estão a funcionar desde 1999? Afinal, este mapa serve ou não serve? Funcionou bem ou funcionou mal? Como é que se parte do zero, sem dizer nada sobre aquilo que está a funcionar?
0342   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Terceira questão: o Governo continua a dizer, "vamos fazer", "vamos iniciar", "vamos concluir", "vamos lançar".
O Governo está a meio do mandato. Se continua a defender as áreas de localização industrial ou empresarial, o que é que o impede de as montar? Ao fim deste tempo, quantas organizou e quantas pôs a funcionar? Se o aeroporto de Beja é estratégico, por que é que as obras ficaram no zero e estão há dois anos paradas?Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Depois, temos a seriedade do discurso. Como é que no caso da zona do pinhal interior a recomendação que se faz é a de que se desenvolvam acções voluntaristas para a conservação e aproveitamento florestal, quando acaba de arder 80% do património florestal dessas zonas e vamos ainda averiguar porquê e como?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De facto, passamos o tempo a fazer trabalhos, estudos, mediatizações e, muito devagarinho, vamo-nos aproximando do conhecimento do território. Entretanto, enquanto este trabalho se fez, 80 000 desempregados novos apareceram no mercado de trabalho.
Uma única nota positiva: é bom que criem um Conselho de Ministros para a Coesão. E, já agora, uma crítica construtiva. Não era uma boa ideia arranjar um membro do Governo para o secretariar? É que o País não está parado nesta matéria! Nós voltámos para trás muitos anos e é triste que um país com os nossos problemas mas as nossas oportunidades ouse voltar para trás quando tem meios para os resolver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Antes de mais permita-me, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, que a cumprimente pela sua presença neste importante debate sobre a condução da política económica e financeira do nosso país.
Sr.a Ministra, começo por expressar que, na opinião do CDS-PP, o modelo de desenvolvimento económico existente em Portugal está completamente esgotado. É um modelo assente, na sua essência, no consumo e no investimento público, que há muito devia ter sido abandonado e que muito tem prejudicado a situação sócio-económica portuguesa e hipotecado seriamente o nosso futuro.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, tem V. Ex.a a nossa total concordância quando afirma que o modelo de desenvolvimento tem de evoluir, tem de assentar em outros factores e tem de ser um modelo de desenvolvimento apoiado, fundamentalmente, nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é péssimo!O Orador: - Portugal tem assistido a importantíssimas reformas levadas a cabo por este Governo em diversos domínios, como seja na saúde, na educação, na defesa, na justiça, na segurança social e no trabalho, entre outros, e a primeira questão concreta que quero colocar-lhe prende-se essencialmente com essas importantes reformas.
Assim, pergunto a V. Ex.a qual a importância que atribui à implementação deste novo modelo de desenvolvimento que o CDS-PP defende, qual a ligação deste modelo com a já efectuada reforma da legislação laboral e, sobretudo, com a reforma da administração pública actualmente em curso.
Sr.a Ministra, pergunto-lhe também se o caminho de controlo da despesa pública que tem sido seguido é ou não um caminho essencial para que o Governo possa baixar impostos e, assim, relançar a economia em Portugal.Aplausos do CDS-PPO Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, há um facto sobre o qual, seguramente, todos temos de estar de acordo, incluindo a Sr.a Ministra: as suas previsões, as previsões
0343   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 do Governo, sejam aquelas que apresentaram no Orçamento sejam as várias que foram rectificadas ao longo do ano, falharam todas.O Sr. José Sócrates (PS): - Nem numa acertou!O Orador: - Absolutamente todas, Sr.a Ministra! E a Sr.a Ministra ainda não nos explicou a razão desse falhanço, preferindo fugas para a frente. Sr.a Ministra, está disponível para nos explicar aqui por que razão falharam as previsões que apresentou no Orçamento e ao longo do ano, apesar das críticas que, na altura, nós fizemos?
A Sr.a Ministra não explicou porque sabe que isso não se deveu só à diminuição da actividade económica global, deveu-se, fundamentalmente, às erradas políticas económicas, financeiras e orçamentais do Governo, deveu-se à opção tomada em relação ao défice.
Mesmo em relação ao défice, a Sr.a Ministra apresenta como uma grande vitória o facto de conseguir - veremos se consegue! - atingir o número místico do défice para este ano, e com isso diz que está a equilibrar as contas públicas. Ora, a Sr.a Ministra sabe que isso não é verdade! Mesmo que venha a atingir esse valor do défice à custa do investimento, à custa do emprego, à custa da qualidade de vida dos portugueses, isso será obtido à conta de operações de engenharia financeira, de operações de receitas extraordinárias, sem que signifique nenhuma consolidação das contas públicas.
E, já agora, Sr.a Ministra, explique-me uma contradição com os tempos em que se sentava na bancada do PSD. Quando a Sr.a Ministra era a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite acusava o Partido Socialista de vender património para financiar despesas correntes. Lembra-se, Sr.a Ministra? Ora, a Sr.a Ministra, há tempos atrás, explicou-nos aqui que agora era diferente, porque a venda do património era para o investimento, era para a consolidação estrutural das finanças públicas.O Sr. António Costa (PS): - Agora é virtuoso!O Orador: - Sr.a Ministra, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, anunciou recentemente que ia vender património para pagar as pensões dos ex-combatentes. Sr.a Ministra, como é que compatibiliza esta afirmação do seu colega do Governo com a sua posição em relação à venda do património?
Sr.a Ministra, não fuja, responda-me a esta questão concreta.O Sr. José Magalhães (PS): - Não responde não!O Orador: - Está de acordo ou está em desacordo que o Sr. Ministro da Defesa Nacional vá vender património para financiar despesas correntes? Responda-me, por favor.O Sr. José Sócrates (PS): - Está de acordo! Que remédio!O Orador: - A Sr.a Ministra veio aqui dizer que está orgulhosa pelos elogios que recebeu dos eurocratas, dos fundamentalistas da política monetária. Mas a Sr.a Ministra não está seguramente orgulhosa dos 500 000 desempregados que criou neste país, do PIB que cai, do clima de depressão económica que existe. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E o que nos anuncia para o futuro ainda é pior, porque as notícias que têm vindo a público referem quebra de investimento, ataques à administração pública, privatizações sem nexo, benefícios ao sector financeiro e diminuição do investimento na educação.
Mas, ao que parece, Sr.a Ministra, essa quebra anunciada nos investimentos do próximo ano não será para todos. Lemos na imprensa que as distritais do PSD já entregaram ao líder parlamentar dessa bancada, o Sr. Deputado Guilherme Silva - e eu vou terminar, Sr. Presidente -, as listas de obras que querem ver avançar no PIDDAC.O Sr. António Costa (PS): - Ah!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Deve ter sido no jornal Avante!O Orador: - A Sr.a Ministra já recebeu estas listas? Elas também vão ser alvo de cortes ou não? Qual vai ser a política do Governo em matéria de investimentos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.a Ministra utilizou, na intervenção que fez, o seu tom usual, quer nas críticas quer nos elogios, mas primou desta vez por inovar. No entanto, a sua inovação, na tentativa de interferir na
0344   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 forma como a oposição usa da palavra, parece-me um sinal, permita-me que lhe diga, não só de que temos a economia em má situação mas também de que, seguramente, a nossa democracia não está particularmente saudável.
Sr.a Ministra, parece-me que o que estamos a discutir não é uma questão técnica é, sim, uma questão social, uma questão humana. E é perante esse drama concreto, que pode ser discutido tecnicamente mas que tem uma leitura política, que gostaríamos de tê-la ouvido pronunciar-se sobre as razões de todas as suas previsões terem falhado; sobre o porquê e quais as saídas efectivas que existem para o gravíssimo problema do desemprego, tanto mais que é sabido, por exemplo, que, em relação a um domínio importante como o da ciência e tecnologia, o que tivemos foram cortes; sobre como dar resposta, por exemplo, às populações que vivem abandonadas no interior do Pais e que viram os seus territórios devastados, em relação aos quais não se conhecem mudanças profundas, designadamente no plano fiscal, para favorecer uma outra ocupação do território.
Sr.a Ministra, também não nos deu respostas, do ponto de vista daquilo que é fundamental - dizia já o então Sr. Deputado Marques Mendes -, em relação à educação, que sofre agravamentos nas propinas e tem de ter respostas sociais. Mas elas não existem e o desinvestimento, tal qual se desenha, é negativo.
Como é negativo e gravíssimo, Sr.a Ministra - e esta é uma questão a que não pode fugir -, o Governo não se entender em relação a coisas vitais. Refiro-me, concretamente, ao desinvestimento nas políticas públicas de conservação do ambiente e de biodiversidade; refiro-me ao escândalo (que só pode vir a ser semelhante ao verificado na América Latina) da privatização do mercado da água, em relação ao qual os atrasos, aparentemente, têm a ver com o desentendimento do Governo e não em relação ao objectivo; e refiro-me àquilo que é o último escândalo conhecido, as alterações climáticas.