16 DE MARÇO DE 2012 57 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... num montante que se aproximou dos 3000 milhões de euros, enquanto se assistia, simultaneamente, a um forte agravamento do desemprego, que aumentou, em 2009, de 7,6% para 9,5%. Diria o governo de então — e, não estando aqui, disse-o o Sr. Deputado João Galamba — que a economia mundial tinha sofrido a mais forte crise desde a Grande Depressão e que era necessário cuidar, em primeiro lugar, do sistema financeiro. Dizemos nós que esta opção do governo em 2009 foi uma clara opção de classe, confirmadíssima, aliás, pelos orçamentos que se seguiram, quer do Governo PS, quer do atual Governo PSD/CDS, em que a rápida consolidação das contas públicas foi assumida como prioridade absoluta, «custasse o que custasse», exigindo o sacrifício dos trabalhadores e do povo português no altar do neoliberalismo, perante o olhar aprovador da troica externa e dos mercados financeiros. A Conta Geral do Estado de 2009 é um documento opaco. Aparenta ser, tal como se afirma no parecer do Conselho Económico e Social, «o resultado de colagens várias, em que não foram previamente assegurados critérios e metodologias suficientemente homogéneos e consistentes». Contudo, tal opacidade permite mesmo assim constatar que o Plano Oficial de Contabilidade Pública apenas foi utilizado por 40,3% dos serviços, que os níveis de execução financeira na generalidade dos programas comunitários foram baixos, que em diversos ministérios a execução do PIDDAC comportou um peso excessivo de despesas correntes em detrimento do investimento, que a dívida a fornecedores de bens e serviços superou os 2000 milhões de euros, entre muitos outros factos relevantes. Na altura, votámos e lutámos contra este Orçamento do Estado, como agora votaremos contra esta Conta Geral do Estado, um documento que revela, com toda a crueza, que as políticas prosseguidas na altura não serviam, como não servem agora, o interesse dos portugueses e de Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Falar da Conta Geral do Estado de 2009 ao estar cumprido o primeiro trimestre de 2012 deve merecer de todos os Deputados a reflexão de que há um desajuste entre os calendários do debate parlamentar e a própria realidade da democracia portuguesa. Por isso, em primeiro lugar, o que deveria existir era um ajustamento do calendário de análise e aprovação da Conta Geral do Estado, para que fosse compreensível pelos portugueses, e, por isso, esta discussão não deveria passar do ano civil transato. É esta a proposta que temos para este debate e que, com certeza, merecerá a reflexão das restantes bancadas. Sobre a Conta Geral do Estado de 2009, em particular, obviamente que há aprendizagens a fazer e não é despicienda a realidade para analisarmos responsabilidades, pois foi em 2009 que a crise financeira de 2007 e de 2008 atingiu a economia real. Aqueles que se querem esquecer que em 2007 e em 2008 existia uma crise, e que agora só apelidam de crise a das dívidas soberanas, devem lembrar-se que, nesses anos de 2007 e 2008, pela gula, pela usura dos mercados financeiros, existiu uma crise que afetou toda a economia global e, como resultado dessa crise, tivemos impactos dificílimos na economia real. Obviamente que há conclusões que podemos tirar daqui. Em primeiro lugar, se há uma crise provocada pelo sistema financeiro, deveríamos ter pedido responsabilidades ao sistema financeiro. Porém — pasme-se! —, na Conta Geral do Estado de 2009 diz-se que não há responsabilidades pedidas ao sistema financeiro, nem uma, pelo contrário, temos ainda um grande montante de ajuda ao sistema financeiro — eles que até foram os responsáveis pela crise! Ora, esta crise teve impacto na economia não só ao nível da recessão como também ao nível do desemprego. E quais foram as verbas para o combate ao desemprego? 1% do plano de apoio à economia! Por isso, estão aqui bem vertidas as escolhas do governo da altura que, face a uma crise financeira que