62 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Quanto à capitalização das empresas, vamos estimular a utilização de capitais próprios no financiamento das empresas, que é uma das reclamações mais ouvidas por parte das empresas.Vamos também permitir às PME deduzirem ao lucro tributável o valor resultante da aplicação de uma taxa de 3% ao aumento das entradas realizadas pelos sócios. Como sabe, Sr. Deputado, isto também é há muito reclamado.Vamos, ainda, permitir o aumento para 6% do actual spread de 1,5% sobre a taxa Euribor a 12 meses para efeitos de aceitação, como custo de remuneração, de suprimentos e outros empréstimos.Todas estas medidas destinam-se às empresas. O Sr. Deputado, que conhece bem a vida das empresas, sabe quão importantes são, para elas, estas medidas.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  É por isto que este, sendo um Orçamento que se destina a resolver o principal problema das empresas, que é o acesso ao crédito, que se destina a resolver a principal preocupação de todas as empresas em Portugal, que é assegurar o financiamento internacional, é ao mesmo tempo um Orçamento que visa proteger as empresas e dar-lhes boas condições para que possam fazer aquilo que têm feito este ano e nos anos anteriores: cada uma das empresas, cada um dos trabalhadores e dos empresários estão a dar o seu melhor para construir um País mais desenvolvido e mais justo. Se há um crescimento este ano, ele deve-se a esse esforço das empresas.O nosso País precisa desse esforço das empresas. Ao pedir esforços a todos estamos a pedi-los a toda a comunidade, é certo, mas estamos a proteger o mais possível as empresas para que as mesmas possam investir, criar emprego e contribuir para o crescimento da nossa economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, vamos interromper os trabalhos. Recomeçaremos às 15 horas.Eram 13 horas e 13 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 6 minutos.Continuando com a discussão da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco para uma intervenção.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Em Fevereiro deste ano, há pouco mais de oito meses, estava neste mesmo púlpito, nesta mesma Assembleia, a falar sobre este mesmo tema. Talvez por isso me lembre bem dos adjectivos que o Governo utilizou para definir o Orçamento de 2010: responsabilidade e confiança.Durante este debate, não vão faltar vozes a lembrar-lhe as contradições; não vão faltar dedos a apontar as promessas que nestes meses, nestes anos, ficaram por cumprir. E são muitas: prometeu que ia reduzir a despesa; disse que não ia aumentar os impostos; garantiu que não ia cortar nos salários; jurou que não mexeria nos apoios sociais. Repito: neste debate, não vão faltar as citações e as respectivas datas, mas tenho ideia que o Sr. Primeiro-Ministro se preocupa cada vez menos com estas coisas da coerência e da memória.Aplausos do PSD.Por isso, dispenso o exercício. Passo directamente a um outro assunto que me preocupa mais enquanto cidadão e contribuinte: a culpa.