I SÉRIE — NÚMERO 65 20 O Bloco de Esquerda tenta, mais uma vez, criar um imposto para ir buscar mais rendimento não se sabe a quem. Não se sabe mas vai saber-se, já vamos discutir isso. Analisando o projeto em concreto, ele tem três problemas essenciais: ser unilateral; ser recessivo, caso fosse possível concretizá-lo; e ser totalmente ineficiente. O facto de ser unilateral é porque o Bloco de Esquerda faz tábua-rasa de tudo o que os estudos, quer da OCDE, quer da União Europeia, dizem sobre harmonização ou coordenação fiscal. Podemos discutir se faz mais sentido que haja harmonização fiscal e que haja um imposto europeu ou se é viável que haja coordenação e que cada país tenha o seu mecanismo — aliás, nós não, o Bloco de Esquerda, que acha que deve existir este tipo de imposto. Ou seja, quem acha que deva existir um imposto nestes termos pode ter uma dessas duas opções, mas o que ninguém defende que seja possível é que cada Estado, por si, crie o seu imposto e que daí consiga retirar alguma receita, porque aí há unanimidade na doutrina: isso é totalmente ineficaz. Isso é entrar numa lógica em que têm entrado alguns dos políticos de que falava, há pouco, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, que é, não tendo resposta para os problemas que enfrentam as suas sociedades, inventarem constantemente supostos impostos para promover uma suposta coesão social que é totalmente fictícia e não tem qualquer resultado prático. Depois, o efeito recessivo seria óbvio. Estamos só a falar de um dos setores mais dinâmicos da economia atual e a questão não é só discutir como é que se cobra mais. Desculpem, há, neste Parlamento, quem queira discutir se faz sentido tributar de forma específica, de forma autónoma e de forma agravada um setor da economia como a economia digital. Estamos a falar de mais de 5% do PIB nacional, em Portugal temos investido para atrair investimento nesta área e, agora, de repente, vamos falar em tributar de forma acrescida este setor da economia. É errado! Ainda que fosse viável, seria totalmente errado! Teria um efeito na economia que seria totalmente indesejável. E, depois, este imposto, a ser criado, seria também ineficiente. Dizia o Sr. Deputado Luís Monteiro, na apresentação, «bem, não estamos a falar dos consumidores, não estamos a falar dos clientes finais. Estamos a falar da publicidade online». Sr. Deputado, então, se a publicidade online for desincentivada e for dificultada, quem é que acha que, depois, vai pagar mais pelos serviços? Quem é que vai pagar mais pelos serviços?! Se não há publicidade ou se a publicidade rende menos, quem é que vai compensar essa receita? Sobre as plataformas de intermediação, as plataformas que os cidadãos utilizam no seu dia a dia, se se criar um imposto sobre as empresas que têm essa plataformas, quem é que acha que vai pagar esse imposto? São as empresas que têm as plataformas ou esse imposto será repercutido no preço final do serviço e serão os consumidores? Essa ideia de que os impostos criados pela esquerda e, muito especialmente, os impostos criados pelo Bloco de Esquerda, não são pagos por ninguém ou são pagos por marcianos é uma ideia que não faz qualquer sentido. Os impostos, nomeadamente estes, são pagos, naturalmente, por quem, querendo usufruir do serviço, acaba por pagar, com todas as externalidades que são imputadas no preço final, incluindo a dos impostos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta, segundo o Bloco de Esquerda, é de criação de um imposto sobre certos e determinados serviços digitais, mas o que é certo é que, com esta proposta, o Bloco de Esquerda, se conseguisse, tecnicamente, fazer uma boa proposta, aumentava ainda mais a carga fiscal. E o que é também certo, e não deixa de ser extraordinário do ponto de vista ideológico, é que o Bloco de Esquerda, que gosta de fazer parte de todas as vanguardas progressistas, acabe aqui por ter uma medida profundamente reacionária: se há economia dinâmica, se há inovação, se há consumidores que querem essa inovação, toma lá um imposto para esmagar esse setor da economia e para impedir que as pessoas possam aceder! O Sr. PedroFilipeSoares (CDS-PP): — Esmagar a Google? Esmagar o Facebook? O Sr. JoãoPinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr. Deputado, não são as empresas. Estes serviços existem porque são prestados a pessoas que, naturalmente, querem usufruir deles. O que os senhores estão a querer é, exatamente, limitar a possibilidade de aceder a esses serviços. Por fim, certo é que, se este imposto existisse, eram efetivamente os contribuintes que o iriam pagar, não seriam esses gigantes que os senhores, de forma totalmente demagógica, dizem, porque, como já aqui foi dito,