158II SÉRIE-C —NÚMERO 7momento e por enquanto, não é mau. Porque continuamos a pensar que há uma falta de produção habitacional que é preciso incrementar neste satus intermédio e que, portanto, fomentar a produção será bom para restabelecer o equilíbrio do mercado. Trata-se de uma opção que apoiámos.O que é que vai acontecer no ano de 1990? Pensamos que em 1990 podemos gradualmente retomar um maior equilíbrio entre todas as parcelas de crédito à habitação: crédito à habitação normal, crédito à habitação apoiada, crédito jovem, crédito à habitação social, crédito à compra e crédito à produção. É necessário que tudo isto se reequilibre, como, por exemplo, em 1987 estiveram reequilibrados todos estes parâmetros, todos estes sectores de crédito habitacional.Para além de lhe dizer que estamos a trabalhar nesse sentido, neste momento em que estamos a falar ainda não lhe posso dar a garantia que isso vai acontecer dessa maneira. .Relativamente ao problema das habitações feitas por cooperativas em regime de propriedade colectiva, peço também ao Sr. Secretário de Estado da Habitação para responder a este problema, pois ele estudou aprofundadamente esta questão e procurou encontrar para ela a melhor solução.Sr. Deputado Luís Roque, sobre as verbas do PEDDAC, aquando da discussão na generalidade, já tive oportunidade de o esclarecer. O Sr. Deputado foi consultar o PIDDAC do ano passado e viu que lá constavam 86 milhões de contos, enquanto no PIDDAC para 1990 apenas encontrou 77 milhões, ou seja, menos 9 milhões de contos e, naturalmente, pergunta: por que é que aconteceu assim?É evidente que quando, em cada ano, fazemos o PIDDAC plurianual, há valores que têm maior segurança do que outros; há valores que, inclusivamente, não referimos, pois decorrem de contratos celebrados, como sejam contratos de empreitadas em curso, contratos celebrados em que podemos, com rigor, dizer em 1990 é isto; em 1991, aquilo, etc. Há ainda outros valores em que não há estas certezas, porque são o resultado de estimativas com maior margem de imprecisão.O que acontece nesta matéria é que o Sr. Deputado, no fundo, observa um erro de 10 %. Mas, Sr. Deputado, todos os organismos do País, posso dizer mesmo todas as empresas do País, têm os seus orçamentos com erros de 10 %.O Sr. Luís Roque (PCP): — Se o Sr. Ministro contar com os projectos novos é muito mais de 10 %!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Bem, Sr. Deputado, em 86 milhões, que era a verba prevista no ano passado, dá apenas 10 %.Sr. Deputado, relativamente ao subsídio de renda, com estimativa de 200 000 contos, também peço ao Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação para lhe prestar esclarecimentos sobre essa matéria.Quanto à produção directa, que cai 34 % —até já o tenho referido, aqui, na Assembleia da República—, penso que a explicação é fácil. Como o Sr. Deputado rapidamente constatou as diferenças existentes no PIDDAC de um ano para o outro, da mesma forma, se o quiser fazer, constata que certas verbas da habitação não estão expressas directamente no PIDDAC, mas sim em certos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira e património próprio, como, por exemplo, oINH, onde pode ver se o orçamento subiu ou se baixou e, depois, somando tudo, já pode ver o volume global da verba. É só fazer contas! Não precisa de pedir elementos, porque os orçamentos dos serviços autónomos estão lá. Portanto, Sr. Deputado, só lhe peço que faça esse esforço. Esta é a minha resposta.Relativamente ao IP 7, também lhe digo que o plano dos itinerários principais merece a prioridade do Governo. Com efeito, o Governo fixou para ele uma prioridade que decorre de se fazer a ligação das 18 capitais de distrito. Pareceu-nos que isto tem sido aceite pela generalidade das pessoas, o que não quer dizer que não se façam itinerários complementares nem, tão-pouco, essas outras estradas a que o Sr. Deputado aludiu. E isto porque, se for outra vez ao PIDDAC — e peço-lhe que consulte com a mesma eficiência, de novo, o PIDDAC—, verá que as verbas para itinerários complementares e para outras estradas estão lá e, de certo modo, são vultosas. Portanto, não estamos a concentrar o dinheiro todo nos IP.No entanto, pareceu-nos que era um programa que definia o esqueleto da circulação rodoviária de Portugal, sendo por isso de tal maneira importante para o País que valia a pena um esforço muito grande nessa área, de forma a acabá-lo até 1995 e ter 85 % pronto ou em obras até 1992.Portanto, estamos a trabalhar nesse sentido, o que não impede que se gaste dinheiro noutras estradas.Quanto aos 600 000 contos atribuídos à marinha mercante, com certeza que seriam reforçados se houvesse mais recursos financeiros para distribuir. Todavia, o problema aqui, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado pode fazer, que é acrescentar sempre, sempre, sempre, sem saber o total e onde vai buscar a compensação, é bem diferente: é que quando se acrescenta num lado tem de se saber donde vem e donde se tira e, portanto, terá de haver sempre uma repartição e uma aplicação alternativa dos recursos. Repare que 600000 contos significa uma comparticipação de 10 % num investimento de 6 milhões. Todos os anos a marinha mercante a meter 6 milhões de contos em navios, nós temos marinha mercante, de certeza absoluta. Não se iluda a esse respeito, Sr. Deputado.Quanto às indemnizações compensatórias relativamente aos municípios, julgo que o Sr. Deputado repõe aqui uma discussão que já tivemos em anos anteriores. Ora, recordo-lhe que o Governo não tem razão nenhuma para corrigir a posição que tomou nessa altura.Os municípios que são responsáveis pelo sistema de transportes urbanos, isto é, os municípios, que fixam os preços, que aprovam os planos, que organizam a exploração e que nomeiam os gestores, se entenderem que os preços têm de ser abaixo do custo, têm eles próprios, como diz a Lei das Finanças Locais, de pagar e encontrar recursos para as indemnizações compensatórias.Mas dir-me-á V. Ex.*: o País passou a ter uma desigualdade porque há dois municípios onde isso não acontece, que são os de Lisboa e Porto. A minha resposta, Sr. Deputado, é esta: vamos tentar modificar para que a igualdade seja reposta em todo o País. Todavia, não vale a pena estarmos a discutir aqui uns com os outros para saber quem detém a verdade. Atirar, por exemplo, para cima da Câmara Municipal de Lisboa indemnizações compensatórias que o Estado paga à Carris e ao Metropolitano no valor de cerca de 9 milhões de contos é uma carga extraordinariamente elevada e todos nós devemos ter algum senso para sabermos que não se pode fazer isto