19 DE JUNHO DE 2021 47 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV. Este diploma baixa igualmente à 13.a Comissão. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, informo que eu e os Deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal — Eurídice Pereira, Maria Antónia de Almeida Santos, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves — iremos apresentar uma declaração de voto escrita sobre a votação dos dois últimos projetos. O Sr. Presidente: — Fica registado. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.o 717/XIV/2.a (PCP) — Estabelece a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta votação, pretendemos fazer uma declaração de voto oral no final das votações, e será o Deputado Duarte Alves a fazê-la. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. No final das votações, terá lugar essa declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação e o cumprimento de medidas de combate à obesidade, 244/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas integradas de prevenção e combate à obesidade, 763/XIV/2.a (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade, 961/XIV/2.a (CDS-PP) — Medidas para o combate à obesidade, 1035/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade, 1085/XIV/2.a (BE) — Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade e 1096/XIV/2.a (PCP) — Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 950/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses e 1245/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.