II SÉRIE-A — NÚMERO 35 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 86/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE EXECUTE COM URGÊNCIA O TROÇO DO IC8 ENTRE POMBAL E AVELAR (ANSIÃO), COM INCLUSÃO DE DESNIVELAMENTOS DOS ACESSOS E, PROCEDA À CABIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS O IC8 é um itinerário complementar que faz a ligação entre a A17 e a A23, promovendo uma ligação principal entre o litoral e o interior do País, sendo uma das vias estruturantes da região do Pinhal Interior. A requalificação desta via rápida não está concluída, faltando a intervenção, senão mesmo nova construção do troço entre Pombal e Avelar (Ansião), com cerca de 20 km. Atualmente é uma adaptação da estrada nacional n.o 237, batizada de Itinerário Complementar, com bastantes cruzamentos de nível, curvas e deficiente sinalização, que têm provocado um significativo aumento da sinistralidade rodoviária, nomeadamente um número elevado de vítimas mortais e feridos graves. As suas características técnicas e estruturais apenas se adequam a servir localmente as povoações dos concelhos de Pombal e Ansião, não respondendo eficazmente às exigências do trânsito nacional que o utiliza. Possui um elevado tráfego de veículos pesados de transporte de madeira principalmente, oriundos dos vários concelhos da Região do Pinhal Interior, para as fábricas de celulose da Leirosa e para o porto da Figueira da Foz. Em 2010, este troço foi incluído na Concessão do Pinhal Interior Norte, mas não foi possível concretizar as obras necessárias, pelas razões sobejamente conhecidas. Desde então não voltou a ser incluído em qualquer documento estratégico da Infraestruturas de Portugal. Recorde-se que esta é uma via estratégica e essencial a Portugal, pela sua ligação direta a Espanha, assumindo uma importância decisiva numa lógica de intermodalidade, com a ligação ao porto da Figueira da Foz e à plataforma logística, assim como, pela sua conexão às linhas ferroviárias do Norte e do Oeste e, às autoestradas A1, A13, A23, A17 e A8. Passados todos estes anos, e depois de inúmeros acidentes mortais, é premente a execução deste troço do IC8 entre Pombal e Avelar, com a inclusão de acessos desnivelados e iluminados e respetiva sinalização vertical e horizontal. Recentemente, um estudo europeu, apresentado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sinalizou este troço como de «alto risco», pelas deficientes condições de construção, tráfego e número de acidentes graves. Execute com a máxima urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (concelho de Ansião), com a inclusão dos nós desnivelados necessários, respetiva iluminação, a sinalização vertical e horizontal necessária e, proceda à cabimentação dos recursos financeiros suficientes para a sua integral construção. A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com inclusão de desnivelamentos dos acessos e, proceda à cabimentação dos recursos financeiros necessários. Assembleia da República, 2 de junho de 2022. Os Deputados do PSD: João Marques — Paulo Mota Pinto — Paulo Rios de Oliveira — António Topa Gomes — Márcia Passos — Hugo Patrício Oliveira — Olga Silvestre — Cláudia André. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.