7 DE ABRIL DE 2016 27 Públicas: «(...) o cenário mostra que um choque fortemente favorável ao consumo privado no curto prazo não consegue relançar o crescimento do investimento e da produtividade para os ritmos necessários para assegurar os níveis desejados de emprego e bem-estar social. Pelo contrário, o crescimento de todas...», repito, de todas «... as componentes do PIB desacelera ao longo de todo o período, o mesmo sucedendo com a criação de emprego». O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Esta, Srs. Deputados, por muito que a vossa retórica diga diferente, é uma opinião independente sobre o nosso ponto de partida. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, o CDS está aqui e vai discutir o que é preciso fazer para mudar este cenário e para chegarmos a um sítio diferente. Queiram os senhores comparecer, mostrar, de uma vez, o Programa de Estabilidade e discutir connosco! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, registo, com agrado, o interesse do CDS pelo Programa Nacional de Reformas e, já agora, trago aqui também, para relembrar, um documento muito importante, que é o guião para a reforma do Estado, o qual foi apresentado pelo, então, Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas e que ficou para a história por ter 112 páginas e, sobretudo, pelo tamanho da letra e pelo seu espaçamento. Portanto, de facto, temos discutido aqui reformas, mas nem sempre de uma forma séria e, por isso, a bancada do PS fica agradada por o CDS estar tão interessado no Programa Nacional de Reformas. Quero dar dois esclarecimentos e, depois, deixar-lhe algumas questões, Sr.a Deputada Cecília Meireles. E os esclarecimentos são os seguintes: é óbvio que os dois documentos que referiu, ou seja, o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, serão apresentados nesta Câmara na devida altura. Posso dizer-lhe que o Conselho de Ministros, em princípio, no dia 21 deste mês, aprovará a versão final de ambos os documentos, os quais serão discutidos aqui, neste Parlamento, no dia 27, e enviados, no dia 28, para Bruxelas. Gostava de lhe perguntar, a este respeito, se alguma vez, repito, alguma vez, na história deste Parlamento, houve um Programa Nacional de Reformas que fosse discutido desta forma. Não foram apresentados muitos, mas já houve alguns ou houve um e, antes, houve os Programas de Estabilidade e Crescimento, como estará recordada, e os Documentos de Estratégia Orçamental, pelo que houve vários documentos semelhantes a este. Durante a Legislatura anterior, houve um documento todos os anos e, no último ano, em 2015, houve o Programa Nacional de Reformas. Portanto, gostava de lhe fazer uma pergunta que tem a ver com o seguinte: nós, Partido Socialista, Governo e Assembleia, vamos debater aqui — começando hoje e continuando amanhã — cada um dos pilares do Programa Nacional de Reformas. Alguma vez isto foi debatido desta forma, no Parlamento, antes de o programa final ser adotado? Gostava que me esclarecesse sobre isto, ou seja, sobre se houve algum documento, já para não falar no citado guião para a reforma do Estado, algum Programa Nacional de Reformas apresentado anteriormente... Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.