12 DE OUTUBRO DE 2015 199 por parte do BES; ii) fazer incluir a Eurofin sob o perímetro deintervenção das funções de auditoria interna do BES; c211. Esta interdependência veio porém a manter-se ao longo do tempo, como se pode ver através do seu envolvimento nas operações de recompra de obrigações, realizadas em Julho de 2014; c212. Os trabalhos da KPMG, com referência a 31 de Dezembro de 2013, evidenciam ainda que a essa data existiam 745 milhões de euros do GES aplicados na Eurofin, tendo-se esta entidade recusado a fornecer elementos adicionais quanto à sua caracterização, alegando para esse fim a existência de “questões de gestão de conflitos de interesse”. A Eurofin foi ainda participante no esquema de circularização de dívida obrigacionista do BES, tendo-se apropriado de um lucro de aproximadamente 767 milhões de euros, cujo destino e forma de utilização ainda não são absolutamente claros, podendo ter correspondido à compra de títulos de dívida de empresas do GES junto de determinados clientes do BES; c213. Também relativamente aos trabalhos da CPI, a Eurofin, nomeadamente através de carta assinada por Alexandre Cadosch, na qualidade de seu presidente, se recusou a prestar quaisquer esclarecimentos, alegando para o efeito estar impedida de o fazer nos termos da legislação aplicável na Suíça; c214. Um outro leque de operações, de menor expressão financeira, evidencia porém, ainda que por amostragem, como porventura os interesses do BES e/ou do GES não eram sempre devidamente acautelados, de acordo com critérios de estritaracionalidade económica e total transparência. Exemplos disso mesmo são os seguintes factos: i) venda da ES Tourism, subsidiária da ESI até Agosto de 2013, alienada por 1 euro a 30 de Agosto de 2013 à entidade Westby Enterprises, detida porKarl Sane, numa altura em que os seus capitais próprios eram de -90 milhões deeuros, sendo que esta entidade se dedica exclusivamente a operações financeirasligadas ao GES e GBES, pelo que, conforme relatado pela KPMG, existem dúvidas quanto à substância económica desta transacção de venda, por não se entender oreal interesse para o comprador, sendo ela prejudicial para os obrigacionistas, que passam a ser credores de sociedade deficitária e sem actividade económica; ii) venda da empresa Legacy pela ESI à Vaningo, detida por investidores angolanos, a um valor de 3 euros, em 2010, quando apresentava capitais próprios de -244 milhões de euros, sendo que, após a venda, se verifica ser a ESI que continua a suportar encargos doserviço da dívida da Legacy junto do BES, que totalizaram 50 milhões de euros até ao final de 2013, além de o seu passivo de 183 milhões de euros perante o BES, a 31 de Dezembro de 2013, ser coberto por uma garantia do BESA, assinada por ex-quadros do BES, e depois igualmente coberta pela garantia soberana de Angola; c215. Pagamento de liberalidades e comissões, quer por parte do construtor José Guilherme, quer por parte da ESCOM, que percorreram um complexo circuito de entidades “offshore” e veículos financeiros, o que poderia pretender dificultar uma pronta identificação dos seus destinatários finais, que correspondiam a membros da família Espírito Santo e quadros do GES, sendo que em todos estes casos houve depois transferência dos respectivos valores para Portugal através do recurso aos mecanismos de RERT. c216. Podendo haver outras realidades semelhantes, é de sublinhar em particular aopacidade centrada em torno da empresa ES Enterprises, detida pela ESI BVI, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e contas bancárias na Suíça, tendo comoadministradores pelo menos Francisco Machado da Cruz e José Castella, que deacordo com Ricardo Salgado serviria para regularizar pagamentos de serviços partilhados efectuados fora de Portugal. Foi através desta empresa que seprocessaram nomeadamente pagamentos a favor de Hélder Bataglia, portrabalhos prestados ao GES fora do perímetro de intervenção da ESCOM, a que preside. Nos termos deste contrato de quatro páginas, celebrado a 31 de Outubrode 2005, a ES Enterprises compromete-se a pagar a Hélder Bataglia 7,5 milhões deeuros, acrescidos de entre 2,5 a 10,0 milhões de euros a título de prémioindexado a resultados, pelo apoio que este daria nomeadamente enquantointermediário face às autoridades e terceiros: i) na aquisição de direitos de exploração de blocos petrolíferos em Angola; ii) na aquisição de direitos de exploração de minérios na República do Congo; iii) no desenvolvimento deinvestimentos imobiliários e de construção na República do Congo; iv) naidentificação de oportunidades no sector bancário da República do Congo. Oscorrespondentes recebimentos foram feitos em 2010 na Suíça, onde Hélder Bataglia tem residência fiscal. É de sublinhar que a ES Enterprises não consta de qualquer organigrama do GES e a sua situação patrimonial não foi dada a conhecer à KPMG no âmbito dos trabalhos que esta entidade desenvolveu decaracterização da situação patrimonial da ESI a 30 de Setembro e 31 de Dezembrode 2013. A gestão operacional, administrativa e contabilística da ES Enterprises estaria a cargo de Jean Luc Schneider, a partir da Suíça, onde desempenhavafunções na ESFIL