PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
104 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Composição Comunicação relativa à substituição do secretário da Mesa da Comissão, Deputado do CDS-PP Abel Baptista, pelo Deputado Diogo Feio do mesmo grupo parlamentar DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09CDS-PP Comunicação relativa às alterações de distribuição dos Deputados nas diversas comissões parlamentares DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 59 Número de Audições: 33 Número de Audiências: 25 Número de Visitas e Deslocações: 154 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 26 N.o de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 14 N.o de Projectos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 4Relatórios, Pareceres e Informações Relatório das sessões sobre o Debate Nacional sobre a Educação, "Como Melhorar a Educação nos Próximos Anos?" DAR II série C n.o 18, de 2006-12-16 Relatório de actividades relativo ao período que decorreu entre 15 de Setembro a 15 de Dezembro de 2006 (X Legislatura - 2.a Sessão Legislativa) DAR II série C n.o 20, de 2007-01-06Calendário indicativo dos seus trabalhos (Janeiro 2007 a Julho 2007) DAR II série C n.o 20, de 2007-01-06Relatório final do Grupo de Trabalho sobre a "Violência nas escolas" DAR II série C n.o 55, de 2007-05-14Relatório de actividades referente ao período compreendido entre 15 de Dezembro de 2006 e 15 de Março de 2007 DAR II série C n.o 41, de 2007-03-24Relatório de actividades referente ao período compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007 DAR II série C n.o 66, Supl., de 2007-06-30Plano de actividades para a 3a Sessão Legislativa da X Legislatura DAR II série C n.o 75, de 2007-08-22Relatório de actividades referente à 2.a Sessão Legislativa da X Legislatura DAR II série C n.o 75, de 2007-08-22                                                    4 Inclui as deslocações e visitas efectuadas por Grupos de Trabalho criados no âmbito da Comissão.
105 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 20083.1.9. - COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente MIGUEL RELVAS  PSD  Vice-Presidente IRENE VELOSO  PS  Secretário JOSÉ SOEIRO  PCP  Secretário ABEL BAPTISTA  CDS-PP  Vogal ALBERTO ANTUNES  PS  Vogal ANTÓNIO GALAMBA  PS  Vogal CEIA DA SILVA  PS  Vogal FERNANDO CABRAL  PS  Vogal FERNANDO JESUS  PS  Vogal HORÁCIO ANTUNES  PS  Vogal HUGO NUNES  PS  Vogal ISABEL JORGE  PS  Vogal JORGE FÃO  PS  Vogal JOSÉ JUNQUEIRO  PS  Vogal MIGUEL COELHO  PS  Vogal MOTA ANDRADE  PS  Vogal NELSON BALTAZAR  PS  Vogal FERNANDO SANTOS PEREIRA  PSD  Vogal JORGE COSTA  PSD  Vogal JORGE PEREIRA  PSD  Vogal LUÍS RODRIGUES  PSD  Vogal MELCHIOR MOREIRA  PSD  Vogal VASCO CUNHA  PSD  Vogal FRANCISCO LOPES  PCP  Vogal HELDER AMARAL  CDS-PP  Vogal HELENA PINTO  BE  TOTAL 26SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Terminaram Actividade GP 2006-09-29 JOANA LIMA PS ANTÓNIO GALAMBA PS 2006-10-09 DUARTE PACHECO PSD   2006-11-17 CARLOS POÇO PSD JORGE PEREIRA PSD 2007-04-20 BRUNO DIAS PCP JOSÉ SOEIRO PCP 2007-05-18 ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO CDS-PP HELDER AMARAL CDS-PP 2007-06-04   LUÍS RODRIGUES PSDComposição CDS-PP Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP relativa às alterações de distribuição dos Deputados nas diversas comissões parlamentares DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 60 Número de Audições: 18 Número de Audiências: 5 Número de Visitas e Deslocações: 4 N.o de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 9 N.o de Projectos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 5Relatórios, Pareceres e Informações Relatório da visita de trabalho à REFER nas obras do túnel de Campolide-Rossio
106 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008DAR II série C n.o 10, de 2006-11-04Relatório da visita de trabalho às obras do túnel do Marquês de Pombal DAR II série C n.o 18, de 2006-12-16Relatório da Representação da Subcomissão da Segurança Rodoviária na Conferência Parlamentar Europeia de Segurança Rodoviária, que teve lugar em Paris, nos dias 25 e 26 de Setembro de 2006 DAR II série C n.o 20, de 2007-01-06Relatório da visita de trabalho à ANA, Portugal, SA DAR II série C n.o 28, de 2007-02-03Relatório da visita de trabalho aos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Março de 2007 DAR II série C n.o 45, de 2007-04-14Programa do colóquio sobre «O novo aeroporto internacional de Lisboa», que terá lugar na sala do Senado da Assembleia da República, no dia 11 de Junho DAR II série C n.o 58, de 2007-05-25Relatório de actividades relativo à 2.a Sessão Legislativa da X Legislatura DAR II série C n.o 70, de 2007-07-18Relatório relativo ao Colóquio Parlamentar sobre Desafios para a Competitividade no Sector Têxtil e do Vestuário elaborado pelo grupo de trabalho constituído para o sector DAR II série C n.o 74, Supl., de 2007-07-283.1.9.1. - SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIACargo    Nome Parlamentar    GP   Círculo Eleitoral    Presidente NELSON BALTAZAR  PS  SANTARÉM  Vogal IRENE VELOSO  PS  LISBOA  Vogal JORGE FÃO  PS  VIANA DO CASTELO  Vogal FERNANDO SANTOS PEREIRA  PSD  BRAGA  Vogal LUÍS RODRIGUES  PSD  SETÚBAL  Vogal JOSÉ SOEIRO  PCP  BEJA  Vogal NUNO MAGALHÃES  CDS-PP  SETÚBAL  Vogal ALDA MACEDO  BE  PORTO  Vogal HELENA PINTO  BE  LISBOA  TOTAL 9SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Terminaram Actividade GP 2007-05-15 BRUNO DIAS PCP JOSÉ SOEIRO PCP 2007-06-08   LUÍS RODRIGUES PSDComposição CDS-PP II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________106Consultar Diário Original
107 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP relativa às alterações de distribuição dos Deputados nas diversas comissões parlamentares DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 18 Número de Audições: 8 Número de Audiências: 1 Número de Visitas e Deslocações: 5Relatórios, Pareceres e Informações Relatório da Representação da Subcomissão da Segurança Rodoviária na Conferência Parlamentar Europeia de Segurança Rodoviária, que teve lugar em Paris, nos dias 25 e 26 de Setembro de 2006  DAR II série C n.o 20, de 2007-01-063.1.10. - COMISSÃO DE SAÚDECargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente MARIA DE BELÉM ROSEIRA  PS  Vice-Presidente ANA MANSO  PSD  Secretário ODETE SANTOS  PCP  Vogal AFONSO CANDAL  PS  Vogal FÁTIMA PIMENTA  PS  Vogal JOAQUIM COUTO  PS  Vogal JORGE ALMEIDA  PS  Vogal LUÍSA SALGUEIRO  PS  Vogal MANUEL PIZARRO  PS  Vogal MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS  PS  Vogal MARISA COSTA  PS  Vogal PAULA NOBRE DE DEUS  PS  Vogal RICARDO GONÇALVES  PS  Vogal VASCO FRANCO  PS  Vogal VÍTOR BAPTISTA  PS  Vogal CARLOS ANDRADE MIRANDA  PSD  Vogal EMÍDIO GUERREIRO  PSD  Vogal FERNANDO NEGRÃO  PSD  Vogal JOSÉ RAÚL DOS SANTOS  PSD  Vogal REGINA RAMOS BASTOS  PSD  Vogal BERNARDINO SOARES  PCP  Vogal HELDER AMARAL  CDS-PP  Vogal TERESA VASCONCELOS CAEIRO  CDS-PP  Vogal JOÃO SEMEDO  BE  Vogal FRANCISCO MADEIRA LOPES  PEV  TOTAL 25SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Terminaram Actividade GP 2006-10-21   ODETE SANTOS PCP 2006-10-26 EUGÉNIO ROSA PCP   2006-11-24 LUÍSA MESQUITA PCP EUGÉNIO ROSA PCP 2007-01-11   FERNANDO NEGRÃO PSD 2007-04-01 FERNANDO JESUS PS AFONSO CANDAL PSComposição CDS-PP
108 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Número de Audições: 16 Número de Audiências: 14 Número de Visitas e Deslocações: 2 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 27 N.o de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 7 N.o de Projectos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 3Relatórios, Pareceres e Informações Relatório trimestral da actividade (X Legislatura/2.a sessão legislativa) DAR II série C n.o 33, de 2007-02-17Relatório de actividades trimestral (Janeiro a Março de 2007) DAR II série C n.o 51, de 2007-05-053.1.11. - COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente VITOR RAMALHO  PS  Vice-Presidente ARMÉNIO SANTOS  PSD  Secretário FRANCISCO LOPES  PCP  Vogal CUSTÓDIA FERNANDES  PS  Vogal ISABEL SANTOS  PS  Vogal JOÃO PORTUGAL  PS  Vogal JORGE STRECHT  PS  Vogal MARIA CIDÁLIA FAUSTINO  PS  Vogal MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO  PS  Vogal MARIA JOSÉ GAMBOA  PS  Vogal MIGUEL LARANJEIRO  PS  Vogal NUNO ANTÃO  PS  Vogal RICARDO FREITAS  PS  Vogal SÓNIA FERTUZINHOS  PS  Vogal ADÃO SILVA  PSD  Vogal ANA MANSO  PSD  Vogal FELICIANO BARREIRAS DUARTE  PSD  Vogal HELENA LOPES DA COSTA  PSD  Vogal MIGUEL SANTOS  PSD  Vogal JORGE MACHADO  PCP  Vogal PEDRO MOTA SOARES  CDS-PP  Vogal TERESA VASCONCELOS CAEIRO  CDS-PP  Vogal MARIANA AIVECA  BE  TOTAL 23  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_________________________________________________________________________________________________________108Consultar Diário Original
109 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Terminaram Actividade GP 2006-09-29 ESMERALDA SALERO RAMIRES PS NUNO ANTÃO PS 2007-05-29   RICARDO FREITAS PS 2007-06-20 CLÁUDIA COUTO VIEIRA PS  Composição Mesa da Comissão Comunicação relativa à alteração da Mesa da Comissão DAR II série C n.o 19, de 2006-12-23 CDS-PP Comunicação relativa às alterações de distribuição dos Deputados nas diversas comissões parlamentares DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 49 Número de Audições: 335 Número de Audiências: 236 Número de Visitas e Deslocações: 10 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 4 N.o de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 32 N.o de Projectos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 13 N.o de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 0Relatórios, Pareceres e Informações Relatório de actividades relativo ao período que decorreu entre 6 de Abril de 2005 a 14 de Setembro de 2006 (1.a Sessão Legislativa da X Legislatura) DAR II série C n.o 5, de 2006-10-09Relatório da visita efectuada à GALP Energia, SGPS, SA, em Lisboa DAR II série C n.o 7, de 2006-10-21Relatório da visita efectuada à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa DAR II série C n.o 7, de 2006-10-213.1.12. - COMISSÃO DE ÉTICACargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JOSÉ DE MATOS CORREIA  PSD  Vice-Presidente ISABEL JORGE  PS  Secretário JORGE MACHADO  PCP  Secretário ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO  CDS-PP  Vogal ALBERTO ARONS DE CARVALHO  PS  Vogal ANA CATARINA MENDONÇA MENDES  PS  Vogal ARMANDO FRANÇA  PS  Vogal CLÁUDIA COUTO VIEIRA  PS  Vogal COSTA AMORIM  PS  Vogal JOÃO SERRANO  PS  Vogal NUNO SÁ  PS  Vogal TERESA DINIZ  PS  Vogal VÍTOR PEREIRA  PS                                                     5 Inclui 22 audições efectuadas por Grupos de Trabalho criados no âmbito da Comissão.6 Inclui 4 audiências efectuadas por Grupos de Trabalho criados no âmbito da Comissão.
110 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Vogal FELICIANO BARREIRAS DUARTE  PSD  Vogal FERNANDO ANTUNES  PSD  Vogal JORGE VARANDA  PSD  Vogal LUÍS RODRIGUES  PSD  Vogal RUI GOMES DA SILVA  PSD  Vogal BERNARDINO SOARES  PCP  Vogal PEDRO MOTA SOARES  CDS-PP  Vogal LUÍS FAZENDA  BE  TOTAL 21SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Terminaram Actividade GP 2006-09-18 JOSÉ PAULO AREIA CARVALHO CDS-PP ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO CDS-PP 2006-09-29 ESMERALDA SALERO RAMIRES PS   2006-11-07 ANA MARIA ROCHA PS   2006-11-17 JORGE PEREIRA PSD LUÍS RODRIGUES PSD 2007-04-12   ANA CATARINA MENDES PS 2007-05-18 NUNO MAGALHÃES CDS-PP JOSÉ PAULO AREIA CARVALHO CDS-PP 2007-07-17 ANA CATARINA MENDES PS ALBERTO ARONS CARVALHO PS MARISA COSTA PS CLÁUDIA COUTO VIEIRA PS RITA NEVES PS  Composição CDS-PP Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP relativa às alterações de distribuição dos Deputados nas diversas comissões parlamentares DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 24 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 1Relatórios, Pareceres e Informações Relatório de actividades referente à 1.a Sessão Legislativa da X Legislatura DAR II série C n.o 20, de 2007-01-063.2. - COMISSÕES EVENTUAIS3.2.1. - COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOSCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente ABEL BAPTISTA  CDS-PP  Vice-Presidente HORÁCIO ANTUNES  PS  Secretário PAULO PEREIRA COELHO  PSD  Secretário JOSÉ SOEIRO  PCP  Vogal CARLOS LOPES  PS  Vogal FERNANDO CABRAL  PS  Vogal FERNANDO JESUS  PS  Vogal HELENA TERRA  PS  Vogal ISABEL COUTINHO  PS  Vogal JORGE ALMEIDA  PS  Vogal LUÍS VAZ  PS  Vogal MARIA DE LURDES RUIVO  PS  Vogal MIGUEL GINESTAL  PS  Vogal NUNO ANTÃO  PS  Vogal VÍTOR PEREIRA  PS
111 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Vogal FERNANDO SANTOS PEREIRA  PSD  Vogal LUÍS CARLOTO MARQUES  PSD  Vogal MARIA OFÉLIA MOLEIRO  PSD  Vogal MIGUEL ALMEIDA  PSD  Vogal AGOSTINHO LOPES  PCP  Vogal HELDER AMARAL  CDS-PP  Vogal ALDA MACEDO  BE  Vogal ÁLVARO SARAIVA  PEV  TOTAL 23Composição Despacho n.o 150/X - Relativo à composição e instalação da Comissão Eventual DAR II S C n.o 58, de 2007-05-25 Composição da Mesa e lista dos Deputados da Comissão DAR II S C n.o 61, de 2007-06-09CDS-PP Comunicação relativa às alterações de distribuição dos Deputados DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09 Abel Baptista (Presidente) Hélder Amaral (Coordenador) Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 23Relatórios, Pareceres e Informações Regulamento da Comissão DAR II S C n.o 64, de 2007-06-233.2.2. - COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES ENERGÉTICASCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente AGOSTINHO LOPES PCP  Vice-Presidente RENATO SAMPAIO PS  Secretário VASCO CUNHA PSD  Secretário ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO  CDS-PP Vogal AFONSO CANDAL PS  Vogal GLÓRIA ARAÚJO  PS  Vogal ISABEL JORGE  PS  Vogal JORGE SEGURO SANCHES  PS  Vogal JOSÉ LAMEGO  PS  Vogal MANUELA DE MELO  PS  Vogal MAXIMIANO MARTINS  PS  Vogal MOTA ANDRADE  PS  Vogal NUNO SÁ  PS  Vogal PAULA BARROS  PS  Vogal PAULA CRISTINA DUARTE  PS  Vogal CARLOS POÇO  PSD  Vogal JOSÉ EDUARDO MARTINS  PSD  Vogal LUÍS CARLOTO MARQUES  PSD  Vogal MIGUEL ALMEIDA  PSD  Vogal HONÓRIO NOVO  PCP Vogal DIOGO FEIO CDS-PP Vogal FRANCISCO MADEIRA LOPES  PEV TOTAL 22
112 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Despacho do PAR n.o 145/X - Relativo à composição da Comissão Eventual DAR II S C n.o 50, de 2007-04-28 Designação dos Deputados para a Comissão Eventual DAR II S C n.o 54, de 2007-05-12 Eleição da Mesa DAR II S C n.o 60, de 2007-06-02 CDS-PP 2007-05-18 Comunicação relativa às alterações de distribuição dos Deputados DAR II série C n.o 61, de 2007-06-09 O Deputado Diogo Feio passou a integrar a Mesa da Comissão com o cargo de Secretário, por troca com o Deputado António Carlos MonteiroActividade Número de Reuniões Ordinárias: 10Relatórios, Pareceres e Informações Regulamento da Comissão DAR II S C n.o 58, de 2007-05-253.2.3. - COMISSÃO EVENTUAL PARA OS FOGOS FLORESTAISCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente RUI VIEIRA  PS  Vice-Presidente PAULO PEREIRA COELHO  PSD  Secretário JOSÉ SOEIRO  PCP  Secretário ABEL BAPTISTA  CDS-PP  Vogal CARLOS LOPES  PS  Vogal FERNANDO CABRAL  PS  Vogal HELENA TERRA  PS  Vogal HORÁCIO ANTUNES  PS  Vogal JORGE ALMEIDA  PS  Vogal LUÍS VAZ  PS  Vogal MIGUEL GINESTAL  PS  Vogal NELSON BALTAZAR  PS  Vogal SÓNIA SANFONA  PS  Vogal ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO  PSD  Vogal LUÍS CARLOTO MARQUES  PSD  Vogal MARIA OFÉLIA MOLEIRO  PSD  Vogal MIGUEL ALMEIDA  PSD  Vogal AGOSTINHO LOPES  PCP  Vogal NUNO MAGALHÃES  CDS-PP  Vogal ALDA MACEDO  BE  Vogal HELOÍSA APOLÓNIA  PEV  TOTAL 21Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 9Relatórios, Pareceres e Informações Declaração de voto apresentada pelo PCP sobre o relatório final da Comissão7 DAR II série C n.o 2, de 2006-09-30                                                    7 O Relatório final da Comissão Eventual foi publicado no DAR II S C n.o 65, de 2006-08-05. A apreciação em Plenário foi publicada no DAR I S n.o 148, de 2006-07-28.
113 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 20083.2.4. - COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO AO PROCESSAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS REGISTOS DAS CHAMADAS TELEFÓNICAS PROTEGIDAS PELA OBRIGAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADECriada por Resolução da AR n.o 56/2006 DR I série n.o 212, de 2006-11-03 Ver Inquérito Parlamentar n.o 1/XCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JOSÉ VERA JARDIM  PS  Vice-Presidente GUILHERME SILVA  PSD  Secretário JORGE MACHADO  PCP  Secretário JOÃO REBELO  CDS-PP  Vogal ANTÓNIO GALAMBA  PS  Vogal CLÁUDIA COUTO VIEIRA  PS  Vogal HELENA TERRA  PS  Vogal JOÃO SERRANO  PS  Vogal JORGE SEGURO SANCHES  PS  Vogal LÚCIO FERREIRA  PS  Vogal MARCOS SÁ  PS  Vogal MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS  PS  Vogal MARQUES JÚNIOR  PS  Vogal RICARDO RODRIGUES  PS  Vogal SÓNIA SANFONA  PS  Vogal ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO  PSD  Vogal FERNANDO NEGRÃO  PSD  Vogal JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO  PSD  Vogal PAULO CASTRO RANGEL  PSD  Vogal ANTÓNIO FILIPE  PCP  Vogal NUNO MAGALHÃES  CDS-PP  Vogal FERNANDO ROSAS  BE  Vogal FRANCISCO MADEIRA LOPES  PEV  TOTAL 23Composição Despacho n.o 120/X — Relativo à constituição da Comissão Eventual de Inquérito parlamentar  DAR II série C n.o 13, de 2006-11-24Composição da Mesa da Comissão DAR II S B 12, de 2006-12-02 Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 188Relatórios, Pareceres e Informações Regulamento da Comissão DAR II S B 14, de 2006-12-16 Pedidos de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão  DAR II S B 25, de 2007-03-05Relatório final DAR II S B 31, de 2007-04-03; Apreciação do Relatório DAR I S 76, de 2007-04-27                                                    8 No âmbito da Comissão de Inquérito, foram ainda realizadas 21 audições.
114 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 20084. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GRUPOS PARLAMENTARESCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JAIME GAMA  PS  Vice-Presidente MANUEL ALEGRE  PS  Vice-Presidente GUILHERME SILVA  PSD  Vice-Presidente ANTÓNIO FILIPE  PCP  Vice-Presidente TELMO CORREIA  CDS-PP  Secretário CELESTE CORREIA  PS  Secretário FERNANDO SANTOS PEREIRA  PSD  Secretário JORGE MACHADO  PCP  Secretário ABEL BAPTISTA  CDS-PP  Líder de Grupo Parlamentar ALBERTO MARTINS  PS  Líder de Grupo Parlamentar LUÍS MARQUES GUEDES  PSD  Líder de Grupo Parlamentar BERNARDINO SOARES  PCP  Líder de Grupo Parlamentar NUNO TEIXEIRA DE MELO  CDS-PP  Líder de Grupo Parlamentar LUÍS FAZENDA  BE  Líder de Grupo Parlamentar HELOÍSA APOLÓNIA  PEV  TOTAL 15Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 235. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARESCargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JAIME GAMA  PS  Secretário CELESTE CORREIA PS  Secretário FERNANDO SANTOS PEREIRA PSD  Presidente da 1.a Comissão OSVALDO DE CASTRO PS Presidente da 2.a Comissão JOSÉ LUÍS ARNAUT PSD Presidente da 3.a Comissão ANTÓNIO VITORINO PS  Presidente da 4.a Comissão MIRANDA CALHA PS Presidente da 5.a Comissão PATINHA ANTÃO PSD Presidente da 6.a Comissão JOÃO CRAVINHO PS Presidente da 7.a Comissão RAMOS PRETO PS Presidente da 8.a Comissão ANTÓNIO JOSÉ SEGURO PS Presidente da 9.a Comissão MIGUEL RELVAS PSD  Presidente da 10.a Comissão MARIA DE BELÉM ROSEIRA PS Presidente da 11.a Comissão VITOR RAMALHO PS Presidente da 12.a Comissão JOSÉ DE MATOS CORREIA PSD TOTAL 15Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 22Relatórios, Pareceres e Informações Relatório semestral de progresso n.o 3/X relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas de aplicação (1 de Janeiro a 30 de Janeiro de 2006) DAR II série C n.o 14, de 2006-11-25Relatório semestral de progresso n.o 4/X, relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas de aplicação (1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006) DAR II série C n.o 37, de 2007-03-09
115 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Relatório anual avaliativo do grau de execução das leis (X Legislatura — 10 de Março de 2005 a 31 Dezembro de2006) DAR II série C n.o 37, de 2007-03-096. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO9Cargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JOSÉ LELLO PS  Representante de GP JORGE COSTA PSD Representante de GP ABÍLIO DIAS FERNANDES PCP  Representante de GP JOÃO REBELO CDS-PP Representante de GP HELENA PINTO BE Representante de GP FRANCISCO MADEIRA LOPES PEV  Secretária-Geral AR ADELINA DE SÁ CARVALHO - Representante dos Funcionários VÍTOR MADEIRA - Suplente TERESA VENDA PS Suplente MELCHIOR MOREIRA PS Suplente JOSÉ SOEIRO PCP Suplente TERESA VASCONCELOS CAEIRO CDS-PP Suplente ALDA MACEDO BE Suplente HELOÍSA APOLÓNIA PEV Suplente RUI NOGUEIRA - TOTAL 15Composição Eleição de dois representantes dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE para o Conselho de Administração da Assembleia a República Eleição DAR I série n.o 87, de 2007-05-25 Resolução: DAR II série A n.o 89, de 2007-06-02  Resolução da AR n.o 22/2007 DR I série n.o 109, de 2007-06-06Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 26CAPÍTULO III - LEIS E RESOLUÇÕES1. - LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS E APRECIADAS NA X/2.a1.1. - PROJECTOS DE LEI1.1.1 - PROJECTOS DE LEI APRESENTADOS NA X/1.a E APRECIADOS NA X/2.aProjecto de lei n.o 9/X (1.a)  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Altera o Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março e o Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02                                                     9 Nos termos do artigo 12.o da Lei Orgânica, integram igualmente o Conselho de Administração, a Secretária-Geral da Assembleia da República (Maria Adelina de Sá Carvalho) e um representante dos funcionários parlamentares (Vítor Manuel Leal Madeira).
116 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  DAR II série A n.o 38, de 2005-07-28  Discussão generalidade  DAR I série n.o 47, de 2007-02-09  Discussão conjunta: PJL n.o 205/X/1 (PEV)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 49, de 2007-02-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de lei n.o 19/X (1.a)  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Alberto Martins  Título: Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22  Relatores: Maria de Belém Roseira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 10, de 2005-04-21  Discussão conjunta: PJL n.o 1/X/1 (PCP), PJL n.o 6/X/1 (PEV) e PJL n.o 12/X/1 (BE)  Aprovado  A Favor: PS, 4-PSD, PCP, BE, PEV Contra: 4-PS, PSD, CDS-PP Abstenção: 1-PS, 1-PSD  Baixa comissão especialidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 51, de 2007-03-08  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 58, de 2007-03-09 Aprovado por unanimidade Requerimentos apresentados pelo PS, PSD, CDS-PP e BE Discussão e votação na especialidade  DAR I série n.o 58, de 2007-03-09 Votação artigo a artigo — votadas várias propostas de alteração Votação final global  DAR I série n.o 58, de 2007-03-09  Aprovado  A Favor: PS, 21-PSD, PCP, BE, PEV Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP Abstenção: 3-PSD  Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Decreto da Assembleia n.o 112/X  DAR II série A n.o 53, de 2007-03-14  Mensagem do PR fundamentando a promulgação do Decreto da AR DAR II série A n.o 65, de 2007-04-12  Leitura da mensagem do PR acerca da promulgação do Decreto da AR  DAR I série n.o 71, de 2007-04-13  Lei n.o 16/2007  DR I série n.o 75, de 2007-04-17Projecto de lei n.o 25/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe
117 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Título: Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.  Publicação  DAR II série A n.o 6, de 2005-04-14  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer do Governo Regional dos Açores  DAR II série A n.o 132, de 2006-07-29  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 30, de 2006-12-22  Relatório da votação na especialidade e texto de substituição  Discussão generalidade  DAR I série n.o 36, de 2007-01-13  Discussão conjunta: PJL n.o 36/X/1 (BE)  Retirada da iniciativa em 2006-12-13 (Conforme relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 38, de 2007-01-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Votado o texto de substituição relativo ao PJL n.o 25/X (PCP) e PJL n.o 36/X (BE)  Baixa comissão especialidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 40, de 2007-02-01  Votação requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02  Aprovado  Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação de um novo artigo 20.o-A  A Favor: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PSD  Discussão e votação na especialidade  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02  Discussão conjunta: PJL n.o 36/X/1 (BE)  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, PSD, PCP, BE, PEV  Votação da proposta de aditamento de um novo artigo 20.o-A, apresentada pelo CDS-PP, ao texto de substituição relativo ao PJL n.o 25/X (PCP) e PJL n.o 36/X (BE)  Votação final global  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV Contra: CDS-PP  Votado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao PJL n.o 25/X (PCP) e PJL n.o 36/X (BE)  Decreto da Assembleia n.o 111/X  DAR II série A n.o 52, de 2007-03-09  Lei n.o 15/2007  DR I série n.o 66, de 2007-04-03Projecto de lei n.o 36/X (1.a)  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Fernando Rosas  Título: Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.o 5/93, de 1 de Março).  Publicação  DAR II série A n.o 9, de 2005-04-28  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 30, de 2006-12-22
118 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Relatório da votação na especialidade e texto de substituição  Discussão generalidade  DAR I série n.o 36, de 2007-01-13  Discussão conjunta: PJL n.o 25/X/1 (PCP)  Retirada da iniciativa em 2006-12-13 (Conforme relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 38, de 2007-01-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Texto de substituição relativo ao PJL n.o 25/X (PCP) e PJL n.o 36/X (BE)  Baixa comissão especialidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 40, de 2007-02-01  Votação requerimento avocação plenário  Aprovado  Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação de um novo artigo 20.o-A  A Favor: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PSD  Discussão e votação na especialidade  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02 Discussão conjunta: PJL n.o 25/X/1 (PCP)  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, PSD, PCP, BE, PEV  Votação da proposta de aditamento de um novo artigo 20.o-A, apresentada pelo CDS-PP, ao texto de substituição relativo ao PJL n.o 25/X (PCP) e PJL n.o 36/X (BE)  Votação final global  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PEV Contra: CDS-PP  Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao PJL n.o 25/X (PCP) e PJL n.o 36/X (BE)  Decreto da Assembleia n.o 111/X  DAR II série A n.o 52, de 2007-03-09  Lei n.o 15/2007  DR I série n.o 66, de 2007-04-03Projecto de lei n.o 45/X (1.a)  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Institui um novo regime para a remição de pensões resultantes de acidentes de trabalho.  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2005-05-05  Publicação em Separata  Separata n.o 9, de 2005-05-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  DAR II série A n.o 55, de 2005-10-13  Discussão generalidade  DAR I série n.o 89, de 2006-02-11  Discussão conjunta: PJL n.o 204/X/1 (PCP)  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)  DAR I série n.o 91, de 2006-02-17  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PS e BE de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 90 dias
119 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  Votação na generalidade  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de lei n.o 98/X (1.a)  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Maria do Rosário Carneiro  Título: Altera o Código do Registo Civil e revoga o Decreto-Lei n.o 13/2001, de 25 de Janeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2005-06-04  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 8, de 2006-10-06  Discussão conjunta: PPL n.o 94/X/1 (GOV)  Aprovado  A Favor: PS, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP, BE  Baixa comissão especialidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 98, de 2007-06-21  Votação final global  DAR I série n.o 97, de 2007-06-22  Aprovado por unanimidade  Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Decreto da Assembleia n.o 129/X  DAR II série A n.o 108, de 2007-07-10  Lei n.o 29/2007  DR I série n.o 148, de 2007-08-02Projecto de lei n.o 110/X (1.a)  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Altera a Lei n.o 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.  Publicação  DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 73, de 2006-01-07  Discussão na generalidade  DAR I série n.o 74, de 2006-01-07  Discussão conjunta: PJL n.o 189/X/1 (BE)  Requerimento baixa comissão generalidade AV  DAR I série n.o 76, de 2006-01-13  Aprovado  Requerimento apresentado pelo PEV, PS e BE, de baixa sem votação à Comissão de Saúde, pelo prazo máximo de 45 dias  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 21, de 2006-11-30  Texto final  Votação final global  DAR I série n.o 24, de 2006-12-02  Aprovado
120 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos PJL n.o 110/X (PEV) e PJL n.o 189/X (BE)  Decreto da Assembleia n.o 100/X  DAR II série A n.o 33, de 2007-01-03  Lei n.o 3/2007  DR I série n.o 11, de 2007-01-16Projecto de lei n.o 120/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Altera a Lei n.o 30/2000, de 29 de Novembro, que "Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica".  Publicação  DAR II série A n.o 30, de 2005-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 35, de 2007-01-13  Discussão generalidade  DAR I série n.o 49, de 2007-02-16  Discussão conjunta: PJL n.o 350/X/2 (PSD)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 52, de 2007-02-23  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, PEV Contra: PS, CDS-PP Abstenção: BE Projecto de lei n.o 126/X (1.a)  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Francisco Louçã  Título: Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões.  Publicação  DAR II série A n.o 32, de 2005-07-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 71, de 2007-04-28  Discussão na generalidade DAR I série n.o 74, de 2007-04-21 Discussão conjunta: PJL n.o 376/X/2 (PS)  Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Saúde  Requerimento baixa comissão sem votação  DAR I série n.o 76, de 2007-04-27 Aprovado por unanimidade Requerimento, apresentado pelo PS, PSD e BE, de baixa, sem votação, à Comissão de SaúdeProjecto de lei n.o 137/X (1.a)  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Cesário  Título: Altera a Lei n.o 48/96, de 4 de Setembro, (com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 21/2002, de 21 de Agosto)  Publicação  DAR II série A n.o 34, de 2005-07-20  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 60, de 2007-03-16  Discussão conjunta: PPL n.o 72/X/1 (GOV) e PJL n.o 144/X/1 (PCP)
121 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Rejeitado  A Favor: PSD Contra: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PPProjecto de lei n.o 144/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2005-07-28  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 69, de 2005-12-15  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 60, de 2007-03-16  Discussão conjunta: PPL n.o 72/X/1 (GOV) e PJL n.o 137/X/1 (PSD)  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PPProjecto de lei n.o 145/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Estabelece a garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas.  Publicação  DAR II série A n.o 47, de 2005-09-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 53, de 2005-09-30  Discussão generalidade  DAR I série n.o 52, de 2005-10-01  Discussão conjunta: PJL n.o 164/X/1 (BE)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 54, de 2005-10-14  Aprovado por unanimidade  Baixa comissão especialidade Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 80, de 2007-05-18  Votação requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 84, de 2007-05-18  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PCP e BE Discussão e votação na especialidade  DAR I série n.o 84, de 2007-05-18  Discussão conjunta: PJL n.o 164/X/1 (BE) Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS  Votada proposta de aditamento, apresentada pelo PCP e BE, de um novo artigo 5.o ao texto de substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Votação final global  DAR I série n.o 84, de 2007-05-18  Aprovado  A Favor: PS Contra: PSD, PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo ao PJL n.o 145/X (PCP) e PJL n.o 164/X (BE)
122 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Decreto da Assembleia n.o 122/X  DAR II série A n.o 90, de 2007-06-04  Lei n.o 24/2007  DR I série n.o 137, de 2007-07-18Projecto de lei n.o 156/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2005-09-22  Publicação em Separata  Separata n.o 30, de 2005-10-10  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  DAR II série A n.o 8, de 2006-10-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 95, de 2006-03-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  DAR II série A n.o 95, de 2006-03-16  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 102, de 2006-03-16  Discussão conjunta: PJR n.o 112/X/1 (PCP)  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de lei n.o 159/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2005-09-22  Publicação em Separata  Separata n.o 31, de 2005-10-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  DAR II série A n.o 40, de 2007-02-01  Discussão generalidade  DAR I série n.o 46, de 2007-02-08  Discussão conjunta: PJL n.o 346/X/2 (BE) e PJL n.o 348/X/2 (CDS-PP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 47, de 2007-02-09  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PSProjecto de lei n.o 164/X (1.a)  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Define regras para a defesa e reforço dos direitos dos utentes das auto-estradas.  Publicação  DAR II série A n.o 52, de 2005-09-29  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Discussão generalidade  DAR I série n.o 52, de 2005-10-01  Discussão conjunta: PJL n.o 145/X/1 (PCP)
123 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Votação na generalidade  DAR I série n.o 54, de 2005-10-14  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Baixa comissão especialidade Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 80, de 2007-05-18  Votação requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 84, de 2007-05-18  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PCP e BE Discussão e votação na especialidade  DAR I série n.o 84, de 2007-05-18  Discussão conjunta: PJL n.o 145/X/1 (PCP)  Aprovado  Artigo 5.o constante do texto de substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS  Proposta, apresentada pelo PCP e BE, de aditamento de um novo artigo 5.o ao texto de substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Votação final global  DAR I série n.o 84, de 2007-05-18  Aprovado  A Favor: PS Contra: PSD, PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo ao PJL n.o 145/X (PCP) e PJL n.o 164/X (BE)  Decreto da Assembleia n.o 122/X  DAR II série A n.o 90, de 2007-06-04  Lei n.o 24/2007  DR I série n.o 137, de 2007-07-18Projecto de lei n.o 175/X (1.a)  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (aditamento ao Decreto-Lei n.o 216/92, de 13 de Outubro).  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2005-10-20  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura  DAR II série A n.o 65, de 2005-12-03  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 76, de 2007-04-27  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: BEProjecto de lei n.o 183/X (1.a)  Autoria: Iniciativa Legislativa de Cidadãos  Título: Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (revogação parcial do Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro).  Publicação  DAR II série A n.o 71, de 2005-12-23  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer do Governo Regional dos Açores; Parecer do Governo Regional da Madeira  DAR II série A n.o 63, de 2007-04-05
124 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  DAR II série A n.o 69, de 2007-04-21  Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 62, de 2007-03-31  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  DAR II série A n.o 98, de 2006-03-30  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 125, de 2006-05-19  Aprovado por unanimidade  Baixa comissão especialidade Comissão de Trabalho e Segurança SocialProjecto de lei n.o 189/X (1.a)  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2006-01-05  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Saúde  Discussão na generalidade  DAR I série n.o 74, de 2006-01-07  Discussão conjunta: PJL n.o 110/X/1 (PEV)  Requerimento baixa comissão generalidade AV  DAR I série n.o 76, de 2006-01-13  Aprovado  Requerimento apresentado pelo BE e PS de baixa sem votação à Comissão de Saúde pelo prazo máximo de 45 dias  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 21, de 2006-11-30  Texto final  Votação final global  DAR I série n.o 24, de 2006-12-02  Aprovado  A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos PJL n.o 110/X (PEV) e PJL n.o 189/X (BE)  Decreto da Assembleia n.o 100/X  DAR II série A n.o 33, de 2007-01-03  Lei n.o 3/2007  DR I série n.o 11, de 2007-01-16Projecto de lei n.o 201/X (1.a)  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Introduz o ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino.  Publicação  DAR II série A n.o 82, de 2006-02-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação, Ciência e Cultura  DAR II série A n.o 89, de 2006-02-25  Discussão generalidade  DAR I série n.o 32, de 2007-01-05  Votação na generalidade  DAR I série n.o 35, de 2007-01-12  Rejeitado
125 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de lei n.o 204/X (1.a)  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Odete Santos  Título: Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais.  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2006-02-09  Publicação em Separata  Separata n.o 36, de 2006-03-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  Discussão generalidade  DAR I série n.o 89, de 2006-02-11  Discussão conjunta: PJL n.o 45/X/1 (BE)  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)  DAR I série n.o 91, de 2006-02-17  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado por diversos deputados, de baixa a Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 90 dias  Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Trabalho e Segurança Social  Votação na generalidade  DAR I série n.o 44, de 2007-02-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de lei n.o 205/X (1.a)  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Redução de embalagens e de resíduos de embalagens.  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2006-02-09  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  DAR II série A n.o 43, de 2007-02-10  Discussão generalidade  DAR I série n.o 47, de 2007-02-09  Discussão conjunta: PJL n.o 9/X/1 (PEV)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 49, de 2007-02-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de lei n.o 207/X (1.a)  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Teixeira de Melo  Título: Altera o Decreto-Lei n.o 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.  Publicação  DAR II série A n.o 86, de 2006-02-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 69, de 2007-04-21  Discussão generalidade  DAR I série n.o 74, de 2007-04-21  Discussão conjunta: PJL n.o 375/X/2 (PS)
126 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Votação na generalidade  DAR I série n.o 76, de 2007-04-27  Aprovado por unanimidade  Baixa comissão especialidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 105, de 2007-07-05  Relatório da votação na especialidade em comissão e texto final, incluindo as propostas de alteração  Votação final global  DAR I série n.o 102, de 2007-07-06  Aprovado por unanimidade  Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao PJL 207/X (CDS-PP) e PJL 375/X (PS)  Decreto da Assembleia n.o 161/X  DAR II série A n.o 126, de 2007-08-04  Lei n.o 49/2007  DR I série n.o 168, de 2007-08-31Projecto de lei n.o 211/X (1.a)  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Maria do Rosário Carneiro  Título: Altera o Código Penal.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2006-02-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 47, de 2007-02-23  Discussão generalidade  DAR I série n.o 51, de 2007-02-22  Discussão conjunta: PPL n.o 98/X/2 (GOV), PJL n.o 219/X/1 (PEV), PJL n.o 236/X/1 (PSD), PJL n.o 239/X/1 (PSD), PJL n.o 349/X/2 (PEV), PJL n.o 352/X/2 (CDS-PP) e PJL n.o 353/X/2 (BE)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 52, de 2007-02-23  Aprovado  A Favor: PS, PSD Abstenção: PCP, CDS-PP, BE, PEV  Baixa comissão especialidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 109, Supl., de 2007-07-12  Relatório da votação na especialidade e texto final da comissão, incluindo as propostas de alteração apresentadas  Votação final global  DAR I série n.o 105, de 2007-07-13  Aprovado  A Favor: PS, PSD Abstenção: PCP, CDS-PP, BE, PEV  Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à PPL 108/X (GOV) e PPL 320/X (PSD)  Decreto da Assembleia n.o 148/X  DAR II série A n.o 123, de 2007-08-01  Lei n.o 59/2007  DR I série n.o 170, de 2007-09-04 Declaração de Rectificação n.o 102/200710 DR I série n.o 210, de 2007-10-31Projecto de lei n.o 219/X (1.a)  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Francisco Madeira Lopes                                                     10 Publicada já na 3.a Sessão Legislativa.