2 DE JULHO DE 2020 29 O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia da COVID-19 veio alterar profundamente o dia a dia dos portugueses e no setor dos transportes essa realidade não foi diferente. A procura, num primeiro momento, diminuiu significativamente, fruto do medo e do confinamento. A desaceleração sentida na economia, com consequências no emprego e nas respostas sociais, é uma realidade aos olhos de todos. O receio do transporte público passou a ser uma consequência inevitável dos dias que vivemos, sendo necessário o restabelecimento da confiança para a necessária recuperação económica, sem colocar em causa o eixo da saúde. Vivemos tempos de resiliência e mesmo no período do estado de emergência foram muitos os portugueses que, diariamente, tinham de se deslocar para a nossa economia e os serviços não pararem. Nestes debates sobre a pandemia, devemos olhar sempre para as respostas e colocar um discurso de confiança. Confiança nos decisores, nos profissionais de saúde, nas forças de segurança e na proteção civil, nas empresas e nos portugueses. E, sim, confiança nas nossas empresas públicas de transportes que, ao contrário dos privados, estão com o nível de oferta próximo do pré pandemia e, no caso da CP, reposto a 100%. Aplausos do PS. Assistimos, hoje, ao natural aumento da procura, fruto do regresso de muitos ao trabalho presencial e à reabertura progressiva do comércio e serviços. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda marcou este debate sobre os transportes públicos e habitação nestes tempos de resposta a uma crise sanitária nunca antes vista. Uma primeira questão que aqui devemos colocar: não devemos permitir pôr portugueses contra portugueses e por isso esse discurso é perigoso e deve ser evitado. Contudo, é conhecida a situação epidemiológica em Lisboa e Vale do Tejo e os históricos constrangimentos nos transportes e na habitação nesta região. Muitas das questões colocadas têm uma base social e devemos combater as desigualdades. Este é um dos pressupostos das políticas públicas que defendemos: combater sempre as desigualdades. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume a existência de dificuldades, a maioria delas anteriores a março deste ano, algumas delas com décadas e outras fruto da tentativa de destruição e privatização de empresas de transporte público no período da troica. Neste período de exceção, as empresas públicas de transportes apostaram na implementação de medidas de contingência, nomeadamente na desinfeção e nos equipamentos de proteção individual. O atual Governo tem investido no material circulante, em novas linhas ferroviárias, de metro, em barcos e em autocarros e não deixa de ser curioso ouvirmos, de quem mais lutou para impedir o investimento público nos transportes, discursos de querer o ótimo, o que nem sempre é possível. Assumimos, compreendemos os receios da população e estamos disponíveis para, em conjunto com os todos agentes e com o Governo, encontrar as melhores respostas, mas respostas credíveis. Por exemplo, uma das propostas que é debatida é a de substituir comboios por autocarros. Esta proposta, além de ser ambientalmente inviável, não nos parece possível, uma vez que seriam necessários cerca de 40 autocarros por cada comboio. Nos tempos da troica, era necessário desmantelar, privatizar e não investir. Era a única estratégia existente para os transportes. Com esta visão, como seriam os resultados nos dias de hoje? Basta ver como se comportam os privados nestes tempos de pandemia. Tempos excecionais obrigaram a respostas excecionais a nível dos transportes e da habitação, mas não queremos esquecer o ponto de partida. Seria importante sublinhar, por exemplo, que, pela primeira vez, este ano a CP vai ter aprovado um contrato de concessão. A nível da habitação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende que a uma crise económica e social não se pode seguir um problema de habitação e é por isso que têm sido dados apoios ao arrendamento, aos créditos e têm sido desenvolvidas medidas como a dos bairros sociais saudáveis.