15 DE JULHO DE 2015 189 SUBSECÇÃO V Supervisão da solvência do grupo das empresas de seguros e de resseguros filiais de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros  ou de uma companhia financeira mista Artigo 274.o  Solvência do grupo de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou de uma companhia financeira mista 1 - Caso as empresas de seguros e de resseguros sejam filiais de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou de uma companhia financeira mista, o supervisor do grupo assegura que o cálculo da solvência do grupo seja efetuado ao nível da sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista, aplicando-se o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 260.o e nos artigos 261.o a 273.o. 2 - Para efeitos do número anterior, a empresa mãe é tratada como se fosse uma empresa de seguros ou de resseguros sujeita às regras relativas ao requisito de capital de solvência e aos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência estabelecidas no presente regime. SUBSECÇÃO VI Supervisão da solvência dos grupos com gestão de riscos centralizada Artigo 275.o  Condições de aplicação do regime Os artigos 277.o e 278.o aplicam-se às empresas de seguros ou de resseguros que sejam filiais de uma empresa de seguros ou de resseguros, se forem cumulativamente preenchidas as seguintes condições: a) A filial relativamente à qual o supervisor do grupo não tomou qualquer decisão ao abrigo dos n.os 2 a 5 do artigo 254.o estar incluída na supervisão do grupo efetuada pelo supervisor do grupo ao nível da empresa mãe, nos termos do presente título; b) Os processos de gestão de riscos e os mecanismos de controlo interno da empresa mãe abrangerem a filial e a empresa mãe dar garantias suficientes às autoridades de supervisão interessadas de que faz uma gestão prudente da filial; c) A empresa mãe ter obtido o acordo referido no n.o 8 do artigo 283.o; d) A empresa mãe ter obtido o acordo referido no n.o 2 do artigo 294.o; e) A empresa mãe ter pedido autorização para ficar sujeita aos artigos 277.o e 278.o e ter sido tomada uma decisão favorável sobre esse pedido nos termos do artigo seguinte. Artigo 276.o  Decisão sobre o pedido apresentado pelas filiais de uma empresa de seguros ou de resseguros 1 - O pedido de sujeição às regras estabelecidas nos artigos 277.o e 278.o efetuado por uma filial de uma empresa de seguros ou de resseguros é apresentado perante a autoridade de supervisão que a autorizou, que transmite imediatamente o pedido completo às demais autoridades de supervisão que façam parte do colégio de supervisores.   2 - As autoridades de supervisão interessadas envidam todos os esforços para, no seio do colégio de supervisores, em plena cooperação, tomarem uma decisão conjunta sobre o pedido no prazo de três meses a contar da data de receção do pedido completo por todas as autoridades de supervisão que façam parte do colégio de supervisores, determinando, se for caso disso, os termos e condições da autorização. 3 - No prazo referido no número anterior, e desde que ainda não tenha sido adotada uma decisão conjunta, qualquer das autoridades de supervisão interessadas pode submeter a questão à EIOPA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010,