I SÉRIE — NÚMERO 105 40 Em primeiro lugar, o Portugal 2020. A conclusão de um processo negocial levou ao estabelecimento do acordo de parceria e, com isso, a um importante envelope financeiro de 2014 a 2020, no montante global de cerca de 26 000 milhões de euros, que permitirá nos quatro fundos estruturais, nos domínios das políticas de coesão, de desenvolvimento regional e de pescas, colocar Portugal na senda da competitividade, da internacionalização, da inovação, do conhecimento e com isso permitir que, em 2020, os índices de emprego e de coesão social também sejam melhores. Um segundo aspeto, a energia. Portugal, em 2014, viu reconhecido um importante acordo para reforço das redes transeuropeias de energia. E aqui foi importante o papel do Governo português, em particular do Sr. Primeiro-Ministro, para a fixação de uma meta de 15% em 2030, o que permitirá colocar Portugal como um exportador de energias renováveis. Um terceiro aspeto, a agenda comercial e o acordo transatlântico, não só aquele que foi concluído com o Canadá, mas aquele que tem tido importantes evoluções entre a Europa e os Estados Unidos da América, que permitirá colocar Portugal no centro do Atlântico e, com isso, desenvolver também um importante fomento dos negócios e criar uma grande, importante e a maior zona de comércio livre. Para terminar, e não menos importante em 2014, o fecho do programa económico-financeiro que Portugal assinou em 2011 e que terminou em maio de 2014, que permitiu a recuperação da soberania, uma maior autonomia, maior crescimento e já a reposição de rendimentos para todos os portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendo que o relatório sobre este tema reforce, sobretudo, as indicações positivas, mas queria aqui deixar também a nota de que o ambiente e as realizações ao nível europeu não foram tão positivos assim. Tivemos eleições para o Parlamento Europeu onde as franjas de extrema-esquerda e direita conseguiram ter uma representação mais significativa, eurocética, e isso é preocupante. Temos também o sentimento de alheamento crescente da parte dos parlamentos nacionais. Os parlamentos nacionais têm crescentemente a ideia de que não participam na construção europeia e não estão a ser suficientemente valorizados na construção europeia. Nas nossas fronteiras, nas fronteiras da Europa, temos conflitos gravíssimos e incontrolados. Ao nível do Leste, temos o conflito com a Rússia, que é um conflito não resolvido; ao nível do norte de África e da Síria temos problemas que nos fazem pensar cada vez mais na necessidade de uma política externa europeia atuante e eficaz e que tarda a suceder. Por outro lado, temos a pressão da imigração, que afeta particularmente alguns dos países da Europa, a Itália, a Grécia, Malta e também outros países, uma pressão que está também a criar uma resposta da parte da Europa que não é uma resposta totalmente eficaz e positiva e até, em alguns casos, uma resposta que tem de ser recusada, como é o caso da construção de muros a dividir a Europa do resto dos países. Temos também uma situação de desemprego — tivemos em 2014 e isso prolonga-se para 2015 — e a resposta à crise, ou seja, a necessidade de políticas de desenvolvimento e de crescimento não está a ser suficientemente respondida por parte da Europa. Perante este cenário, e já que estamos a discutir isto, qual foi o papel da Portugal na construção europeia? Um papel sem qualquer tipo de influência. Tivemos a recomposição da Comissão Europeia, nessa recomposição perdemos a possibilidade de termos uma vice-presidência e o Comissário Europeu recebeu uma pasta que é de segundo plano, de segunda ordem. Portanto, a influência de Portugal na construção europeia foi reduzida e diminuiu bastante em relação ao passado. Vou terminar como comecei: neste relatório, compreendo a tentativa de acentuar e sublinhar aspetos positivos, mas 2014 não foi um bom ano para a Europa e não foi um bom ano para a participação de Portugal na Europa.