6 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010PS e o PSD têm. Mas o ECOFIN propõe-se resolver-lhes o problema decidindo que, a partir de 2011, a União Europeia terá que dar o seu acordo aos orçamentos dos Estados membros. Ou seja, alguém cujo rosto mal conhecemos decidirá o que se gasta e onde em Portugal. É esta a União Europeia que se constrói, retirando mais e mais poderes aos países e decidindo lá longe o que nós cá perto sentimos.O PS e o PSD gostam disso e o Sr. Primeiro-Ministro lá vai apelando a mais uns anos no poder, coisa a que chama de estabilidade política, contribuindo para gerar esta instabilidade económica e social que todos vivemos.Entretanto, neste país vão-se passando coisas absolutamente inaceitáveis: encerram-se escolas porque —  dizem —  é preciso poupar, encerram-se unidades de saúde porque é preciso poupar e, depois, aparece-nos por aí um submarino —  e há-de vir outro —  a delapidar recursos públicos, com a mão do PSD e do CDS e que o Ministro da Defesa do PS diz ser absolutamente importante. Mas alguém consegue perceber isto? Afinal, quais são as prioridades destes governantes? São estes os governantes que mantêm uma situação confrangedora em Portugal, que é mantermo-nos no topo da lista dos países que mais sobrecarregam os orçamentos familiares com a educação. E neste mês de Setembro as famílias portuguesas já começaram a sentir isso: dos manuais a todo o material escolar as despesas disparam, deixando muitas famílias em situação de quase desespero. Mas as prioridades do Governo são outras! A prioridade até foi encerrar escolas antes de se encontrarem as soluções adequadas para acolher as crianças noutras escolas. Tudo ao contrário do que a Ministra da Educação afirmou! Dizia a Sra. Ministra que nenhuma escola seria encerrada sem o acordo das autarquias. O que se viu foi exactamente o contrário: houve autarquias que se opuseram ao encerramento de escolas, mas o Governo impôs a sua meta em prol do PEC.O PEC, sempre o PEC! Este país foi substituído pelo PEC nas opções governativas! Foi justamente esta falta de investimento público, que o PS e o PSD impuseram por via do PEC, que voltou a gerar um cenário deprimente, neste Verão, com os fogos florestais. Mais hectares ardidos, áreas protegidas devastadas pelos incêndios. Ultrapassámos claramente a meta de área ardida imposta pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta.É claro que os incêndios florestais acontecerão sempre. É claro que as mãos criminosas continuarão ardentes. Mas será que este Governo não percebe que liquidar as actividades no mundo rural aumenta substancialmente os efeitos dos fogos florestais? O abandono do mundo rural, com o encerramento de serviços, com a liquidação das nossas pequenas explorações agrícolas é do pior para a retenção dos fogos.A falta de vigilância é outro dos erros flagrantes. Cortar funcionários públicos com máquina de calcular é o alheamento total das necessidades do país, da sua conservação e do combate a flagelos, como o dos incêndios florestais.O ICNB precisa de funcionários e não tem, porque o Governo não deixa. As florestas e as áreas protegidas precisam de vigilantes e não têm, porque o Governo não deixa. Depois, deparamo-nos com estes tristes cenários que dificultam tanto a vida dos nossos bombeiros, que merecem uma saudação muito, mas muito especial pelo esforço que empreendem nestes cenários dramáticos.Sr. Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» manter-se-á atento nesta próxima sessão legislativa. O Partido Ecologista «Os Verdes» manter-se-á preparado para denunciar. O Partido Ecologista «Os Verdes» manter-se-á autor de propostas que contribuam para gerar mais justiça neste país e para traçar um rumo diferente que tenha como objectivo mais actividade produtiva, mais sustentabilidade, mais emprego e mais qualidade de vida, fomentando direitos e benefícios territoriais que gerem um país melhor. É para isso que Os Verdes regressam preparados.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, quero, antes de mais, cumprimentar V. Ex.a e todos os Srs. Deputados nesta reabertura dos trabalhos parlamentares, embora ainda em Comissão Permanente.Diz o artigo 161.o, alínea g), da Constituição que compete à Assembleia da República aprovar as grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado.Já sabemos que para os partidos da política de direita a Constituição é um estorvo para o prosseguimento das suas orientações. Já sabemos que PS, o PSD e o CDS são apoiantes da progressiva alienação de