Tribunal de Contas 235 devedores1 e também com o imobilizado2. No Instituto de Informática a opinião com reservas assenta no imobilizado3 e no ISSA a opinião com reservas respeita a dívidas de terceiros4, imobilizado5 e encargos com pensões6. tendentes a promover a convergência dos valores dos dois sistemas de informação, e que se fundamentam na constituição de provisões para cobrança duvidosa extraordinárias não sendo possível até ao momento assegurar uma base de dados única com contas correntes individuais ou o desenvolvimento informático do necessário interface. Deste modo não é possível assegurar com razoável certeza os saldos de beneficiários e os montantes de provisões para cobrança duvidosa constituídas no exercício e acumuladas, o que pode ter impacto significativo quer nos ativos e fundos próprios quer no resultado líquido do exercício”. 1 “A conta “268 – Devedores por transferências” compreende o montante de 88,652M€ referente à integração no ISS, I.P. da “Ex-caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto” (TLP) no ano de 2012, permanecendo inalterado desde então. Este saldo corresponde ao valor da dívida da ARS contabilizada na Caixa de Previdência dos TLP, entretanto integrado nas contas do ISS, IP. Tal situação tem vindo a ser reportada no parecer do Tribunal de Contas, sendo que esta matéria encontra-se a ser acompanhada pela Tutela para se proceder à respetiva regularização. A ARS não reconhece esta dívida. Dada esta limitação não nos podemos pronunciar sobre a adequação deste saldo”. 2 “Pelo facto do sistema de gestão do imobilizado não permitir um adequado controlo, inventário, e processamento do cadastro dos bens de imobilizado não é possível assegurar com razoabilidade o valor das imobilizações corpóreas existentes e consequentemente as amortizações do exercício e o impacto quer nos ativos e fundos próprios quer no resultado líquido do exercício”. 3 “O Instituto tem em curso uma reconciliação entre os bens registados na conta contabilística de imobilizado corpóreo da Entidade e os parques informáticos que são geridos e propriedade do Instituto. De acordo com informações que nos foram disponibilizadas, não nos é possível quantificar em número e em valor, os equipamentos que estão registados no ativo do Instituto e que já não estão operacionais ou que já foram abatidos. Acresce ainda que, não nos foi possível obter informações que permitam concluir sobre a localização física de todos os bens que estão registados no património do Instituto. Assim, decorrente do exposto, não foi possível concluir sobre o seu efeito no valor do ativo imobilizado, resultados do exercício e em capitais próprios”. 4 “Os saldos e transações relativos às contribuições e prestações sociais são geridos pela aplicação informática “sistema Integrado de Conta Corrente (SICC) da exclusiva responsabilidade do Instituto de Informática, IP. Em 2016, este Instituto disponibilizou, pela primeira vez, informação sobre os saldos existentes reportados à data de 6 de janeiro de 2017, tendo-se concluído, numa primeira fase do trabalho de regularização que está em curso de desenvolvimento, que os saldos contabilísticos a este respeito podiam estar sobreavaliados em cerca de 105.283 milhares de euros e, nesta conformidade, procedeu-se à respetiva regularização contabilística desse montante por contrapartida de resultados transitados. Não obstante os esforços que estão a ser desenvolvidos quer em termos contabilísticos ou sobre a avaliação da composição das contas correntes expressas na rubrica de Dívida de terceiros que estão registadas nas demonstrações financeiras no montante de 320.956 milhares de euros, consideramos que os procedimentos de controlo e de registo das transações relativas a contribuições e prestações sociais, bem como a conciliação dos dados registados na referida aplicação informática e na contabilidade não são suficientes para assegurarem que os movimentos de natureza diversa ocorridos durante o ano são apropriadamente classificados nas demonstrações financeiras de acordo com a sua efetiva natureza ou objeto de registo nessas aplicações. Nestas circunstâncias, não nos é possível validar a natureza da classificação dos saldos devedores de contribuintes, bem como os respetivos proveitos e custos, expressos nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016 e a aplicação do princípio da especialização dos exercícios, nomeadamente relacionado com as obrigações relativas a prestações sociais que são apenas reconhecidas quando ocorre a sua liquidação, os direitos relativos às contribuições que são registados na data de entrega das declarações dos contribuintes e a estimativa das obrigações vencidas e vincendas na data de relato, e, consequentemente, não é praticável também quantificar eventuais ajustamentos de provisões de cobrança duvidosa representadas nas demonstrações financeiras nessa data que perfazem o montante de 94.962 milhares de euros”. 5 “Os ativos adquiridos em processos de dação em pagamento por incumprimento das obrigações contributivas refletido nas demonstrações financeiras na rubrica investimentos em imóveis e que totalizam 19.005 milhares de euros estão registados ao valor de custo deduzido das respetivas amortizações, não são sujeitas a testes que avaliem e identifiquem perda de valor que pode ser desencadeada pela ocorrência de diversos acontecimentos. Na ausência desses estudos técnicos periódicos realizados por avaliadores independentes, não nos é possível concluir sobre o valor atual destes ativos”. 6 “Em relação aos seus trabalhadores que transitaram do regime de trabalho das instituições de previdência, o ISSA suporta, na quota-parte correspondente à parcela da antiguidade não abrangida por descontos antes da sua integração no regime de função pública em relação à antiguidade global do trabalhador, a responsabilidade de complementar pensões de reforma e sobrevivência definidas pela Caixa Geral de Aposentações, cujos encargos do ano a este respeito liquidados totalizaram 1.778 milhares de euros (em 2015, 1.801 milhares de euros). A inexistência de um estudo atuarial impede-nos de avaliar a responsabilidade que o ISSA tinha com os complementos de pensão de reforma e de II SÉRIE-A — NÚMERO 46 261