I SÉRIE — NÚMERO 37 20dos, o projecto europeu é um projecto em constante construção e desenvolvimento. Prova disso foi o mais recente alargamento da União Europeia. Como sabemos, em 1 de Janeiro de 2007, a Europa conheceu o seu quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia. Este processo foi um dos importantes passos dados pela presidência finlandesa, que terminou o seu mandato em 31 de Dezembro. Das suas conclusões, podemos enunciar alguns aspectos que consideramos mais relevantes para a construção europeia.No que diz respeito ao Tratado Constitucional, foi a presidência cessante que preparou o processo para que a presidência alemã lhe dê continuidade e possa apresentar um relatório sobre a estratégia a seguir até final do seu mandato.Também no âmbito da liberdade, segurança e justiça, foi, com esta presidência, feito um balanço do Programa da Haia e um aprofundamento do espaço de liberdade, segurança e justiça, com capacidade de responder aos actuais desafios.Quanto à questão da política europeia de migração, considerou o Conselho que esta constitui uma das prioridades da União, devendo ser integrada nas políticas externas da União Europeia.No capítulo da inovação, energia e alterações climáticas, a presidência finlandesa considerou a inovação essencial para que a Europa possa responder, de forma eficaz, aos desafios e às oportunidades da globalização. Exemplo disso foi a criação do Instituto Europeu de Tecnologia.Também as alterações climáticas assumem uma importância cada vez maior, à medida que se vão conhecendo as suas consequências, constituindo um problema mundial que exige soluções, também elas, mundiais.Neste quadro, foi também de particular importância o esforço da presidência finlandesa no reforço da política europeia de vizinhança, que visa consolidar a União Europeia como uma zona de prosperidade, estabilidade e segurança, com base nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito.Passo a salientar um aspecto de particular relevância, que resulta da presidência finlandesa, o qual não podemos deixar de louvar, que é a prossecução da estratégia da União Europeia intitulada A União Europeia e a África: Rumo a uma Parceria Estratégica, que se traduzirá na realização da Cimeira Europa-África, a decorrer sob a égide da presidência portuguesa. Esta iniciativa reflecte uma nova fase de relacionamento entre a Europa e a África e na qual Portugal irá desempenhar um papel importante.Podemos, pois, concluir que a presidência finlandesa contribuiu para fortalecer a construção europeia e, seguramente, o mesmo irá acontecer com a presidência alemã e, no que concerne à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, estou certa de que, com o forte empenhamento de todos, Portugal dará um significativo contributo no aprofundamento e fortalecimento do projecto europeu.Sr. Ministro, gostaria de ouvir a sua opinião sobre o seguinte: face às conclusões da presidência finlandesa, algumas das quais acabei de enunciar, de que forma é possível dar continuidade a essas políticas através da presidência tripartida do Conselho da União Europeia, em particular da presidência portuguesa?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.O Sr. Armando França (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas Deputadas e Deputados, uma saudação especial ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pela presença vigorosa, serena, animada e a animar este debate, o que muito nos apraz.Há algumas questões que gostaríamos de abordar mas, antes de tudo o mais, não posso deixar de fazer referência a dois ou três aspectos que me parecem importantes.Em primeiro lugar, ao Quadro de Referência Estratégico Nacional. O PSD, nos últimos dias, tem vindo a referir insistentemente aquilo a que chama a imagem negativa, o adiamento, os ditos atrasos em relação ao QREN. O Sr. Ministro já teve oportunidade de esclarecer, mas gostaria de reproduzir a mensagem da Comissária Danuta Hübner dirigida ao Governo português e que é a melhor resposta para o invocado atraso.A Sr.a Comissária disse qualquer coisa como isto: «Gostaria de agradecer, uma vez mais, ao Governo português pela apresentação, dentro dos prazos, do QREN». Que melhor resposta pode o PSD ter se não esta afirmação segura da Sr.a Comissária, que agradece? A Sr.a Comissária não diz — vai muito mais além — que o QREN foi apresentado atempadamente. Não, agradece ao Governo português o facto de o QREN ter sido apresentado em tempo.Mas seria muito interessante que o PSD dissesse ao Governo e ao Parlamento português, nesta Câmara, um outro facto não menos relevante: há cerca de um ano, o Governo conseguiu para Portugal 21 500 milhões de euros, um pacote financeiro muito acima das expectativas. Aliás, à época, vários responsáveis do PSD e da oposição em geral tinham uma perspectiva negativista, como sempre, sobre o QREN, dizendo que o Governo não ia conseguir uma boa negociação em Bruxelas. Conseguiu uma boa negociação, uma negociação substancial, o que vai permitir desenvolver um conjunto de iniciativas estratégicas para Portugal decisivas, nos próximos tempos.Gostaria também, a este propósito, de referenciar, sobre o modelo de gestão — de que V. Ex.a falou, e