3394II SÉRIE — NÚMERO 141automobilistas correrem riscos graves, tendo já ocorrido diversos acidentes mortais, pelo que devem merecer uma rápida solução:O deputado social-democrata solicita ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, as seguintes informações e esclarecimentos:1) Reconhece ou não o Governo a urgência daconstrução de uma via rápida entre Vila Real de Santo António e Lagos, face ao actual fluxo de trânsito e considerando a construção da ponte sobre o rio Guadiana? Em que situação se encontra o seu estudo e quais os seus aspectos essenciais, designadamente quanto a: distância média em relação à linha de costa, tipo de acesso ao interior e costa da região e grandes vias de penetração para o resto do País, sua largura e número de faixas?2) Entretanto, que tipo de obras, e em que prazo,estão previstas na estrada nacional n.° 125, designadamente:a) Deficiências de piso e faixa demasiadoestreita entre Olhão e Tavira;b) Travessia da cidade de Faro;c) Cruzamento   da   estrada   nacionaln.° 125 para o Aeroporto de Faro;d) Cruzamento das Quatro Estradas, deLoulé;e) Passagem de nível de Estômbar, pisoe faixa estreita entre Lagoa e Portimão e ponte de Portimão.Assembleia da República, 27 de Junho de 1984. — O Deputado do PSD, fosé Vitorino.Requerimento n.* 2654/111 (1.*)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:A estrada nacional Lisboa-Sintra é, desde há largos anos, objecto de obras que visam a sua transformação em via rápida.Por diversas vezes têm sido indicados às autarquias a que a obra interessa e, em especial, à Câmara Municipal de Sintra prazos faseados para a implementação da obra.Entretanto, todos os prazos apontados por essa calendarização de trabalhos são sistematicamente ultrapassados, sem o respeito pelo planeado.Dada a total falta de informações minimamente sérias sobre o futuro das obras, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Povtuguês, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:1) Quais as datas previstas para a realização, início e conclusão, das obras nos troçosQueluz-Cacém, Cacém-Rio de Mouro e Rio de Mouro-Sintra?2) Que nós serão considerados nestes troços?3) Para estes troços qual a situação real no re-ferente a:a) Definição de traçados;b) Projectos;c) Projectos dos nós;d) Custos a preços actuais.Assembleia da República, 27 de Junho de 1984.— O Deputado do PCP, Lino Paulo.Requerimento n.' 2655/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em recente reunião, deliberou o Conselho de Ministros proceder à criação do chamado Instituto Nacional de Habitação.Face a esta deliberação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social e da Secretaria de Estado da Habitação, a prestação das seguintes informações:1) Quais os recursos financeiros que são colo-cados à disposição do Instituto Nacional de Habitação para responder às funções que lhe são atribuídas?2) Como se prevê a divisão desses recursos pelosdiversos programas habitacionais?Assembleia da República, 27 de Junho de 1984. — O Deputado do PCP, Lino Paulo.Requerimento n.' 2656/111 (1.°)Ex.n'° Sr. Presidente da Assembleia da República:No corrente ano, decidiu o Governo terminar com o programa de ocupação de tempos livres dos jovens durante o período de férias.Face a esta decisão e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a prestação das seguintes informações:1) Para além dos mecanismos de apoio pró-prios do programa, e agora suspensos, verifica-se algum apoio de órgãos da administração central às entidades, e, em especial, às autarquias locais, que prosseguem a realização de programas similares?2) Qual a forma de que se reveste esse apoio?