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Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não sei se é economista mas, se é, deve saber que há um tempo que medeia entre as políticas e os resultados das mesmas. Por isso, quando aumenta o desemprego em 2002 e 2003 tal é, obviamente, resultado de políticas erradas que foram implementadas até 2001 e ainda durante 2002.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Governo assumiu funções no dia 6 de Abril de 2002, e assumo essa responsabilidade. No entanto, é uma completa falta de honestidade intelectual e política não reconhecer que os efeitos, ao longo de 2002 e 2003, traduzem também o erro da política económica seguida pelo governo anterior. Foi isso que se passou e é por isso que tenho de insistir neste ponto.
Digo é que a forma de combater não é a que VV. Ex.as propõem. Se fossemos por aí, meus amigos, então, é que estaríamos muitíssimo mal. Se fossemos pelo caminho de aumentar a despesa pública...
Com certeza que conseguiria reduzir artificialmente o desemprego se continuasse a política do governo anterior de admitir mais 100 000 funcionários públicos!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois é!O Orador: - Mas quais seriam as consequências? Quem pagaria? Aumentava os impostos? E o Sr. Deputado acha que a nossa economia precisa de um aumento de impostos? Acha que é assim que conseguimos empresas mais competitivas?
O problema é que não queremos ir para essa solução, que era a mais fácil e mais imediata. Além de que isso não era uma solução, porque prejudicava as empresas e os trabalhadores portugueses. Por isso, não quero ir por esse caminho, que é errado para o nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Carlos Carvalhas, reconheça - penso que até pode reconhecer, se quiser fazer um esforço de objectividade, embora saiba que, às vezes, a ideologia torna difícil a objectividade -...Risos do PCP.
3164   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Sr. Honório Novo (PCP): - Olha quem fala!O Orador: - ... que parte da actual situação se deve a resultados da política do anterior governo.
Mas quanto à terapêutica, quero que fique também claro que estamos exactamente nos antípodas das vossas soluções.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Felizmente! Ainda bem!O Orador: - Se VV. Ex.as, porventura, tivessem a responsabilidade de governar, o investimento privado caía, o investimento "fugia", não havia confiança na economia. VV. Ex.as continuam a ver tudo o que é mercado de capitais como o diabo personificado, VV. Ex.as continuam em 1975. Ora, quero dizer-lhes que estamos em 2004 e não em 1975! Essa é toda a diferença.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ainda não perceberam!O Orador: - Nós não estamos no 11 de Março!Protestos do PCP.E quando VV. Ex.as, agora, propõem jornadas de luta para o dia 11 de Março, deixem-me que vos diga: que má data escolheram! Uma das datas mais negativas da história económica e democrática portuguesa!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nós não estamos no 11 de Março, não estamos em 1975; estamos, isso sim, em 2004. E a minha jornada de luta não é no dia 11 de Março, é todos os dias, trabalhando mais e melhor, com rigor, por Portugal e pelos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pondo de lado aquilo que o senhor já trazia escrito e que demonstra um certo saudosismo pelo 24 de Abril...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... ou, então, o esquecimento daquelas frases bombásticas do jovem Durão Barroso, tais como "ninguém calará a classe operária!",...Risos do PCP e do PS.... pondo isso de lado e passando às coisas sérias, quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não é economista, mas devia ouvir a Dr.a Manuela Ferreira Leite com mais atenção, para não vir aqui, com umas cábulas, dizer asneiras.Vozes do PSD: - Oh!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! Asneiras! E das gordas!O Orador: - Ou, então, oiça o Deputado Patinha Antão! Mas o Patinha Antão não é de fiar...
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor falou da repercussão das medidas ao longo de vários anos. Acreditando nessa teoria, como é que o senhor explica que, até 2006, pelos seus cálculos e pelas suas previsões, vamos continuar a crescer abaixo dos níveis da União Europeia?! Não se trata de 2003, de 2004 ou de 2005, mas de 2006! E vamos ver o que vai acontecer a seguir...O Sr. Honório Novo (PCP): - Um ano e meio já passou!
3165   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Então, a repercussão daquelas políticas vai até 2006?! É uma nova teoria! Essas são, certamente, teorias de economistas com doutoramento na universidade de quê?! Do ilhéu das Berlengas?Risos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, não há aumento da produtividade nem da competitividade quando, por exemplo, uma trabalhadora da indústria têxtil, ao fim de 35 anos de trabalho, leva para casa, no fim do mês, em termos líquidos, menos do que o salário mínimo. Não há aumento da competitividade nem da produtividade quando milhares de trabalhadores, depois de trabalharem sete e oito horas por dia, ainda têm de ir trabalhar mais quatro ou cinco horas a fazer biscates ou num segundo emprego para completarem salários de miséria. Assim não há produtividade nem competitividade na economia portuguesa!Aplausos do PCP.Não há produtividade nem competitividade na economia portuguesa quando o que um Governo tem para oferecer à esmagadora maioria dos portugueses, designadamente aos jovens, é um trabalho precário, um baixo salário, ou a emigração. Não há, Sr. Primeiro-Ministro! Nem há aumento da produtividade ou da competitividade quando dezenas de milhar de licenciados, gestores, jovens qualificados, estão no desemprego, a não produzir absolutamente nada, quando a sociedade fez um investimento no seu ensino.
O que a vossa política fez foi levar o País a uma recessão desnecessária. E o problema não é das despesas, mas das receitas - a Dr.a Manuela Ferreira Leite pode explicá-lo. Por isso, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui falar do combate à evasão fiscal, do combate aos benefícios fiscais, dados a actividades financeiras parasitárias...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, esgotou-se, mas está dito o essencial: o que este Governo tem a fazer é ir-se embora o mais depressa possível, para bem de Portugal e dos portugueses! E o Sr. Presidente da Assembleia da República certamente estará de acordo comigo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, com certeza que não estou. Tenho pena de desiludi-lo.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.a fez uma referência, que não entendi, ao 24 de Abril.O Sr. Honório Novo (PCP): - É fácil de entender!O Orador: - De qualquer modo, quero dizer-lhe o seguinte: eu sou do 25 de Abril, mas contra o 11 de Março! Essa é a nossa diferença.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Até reconheço que V. Ex.a é pelo 25 de Abril, mas prefere o 11 de Março. Essa é que é a nossa diferença.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sou pelo 25 de Abril, por uma economia livre, por uma sociedade aberta e por justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PCP: - Vê-se!O Orador: - Sou pelo 25 de Abril, mas sou contra o modelo que VV. Ex.as quiseram impor e
3166   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 continuam a querer impor aos portugueses.
Quanto aos casos concretos dos trabalhadores, que V. Ex.a referiu, digo-lhe: não faça demagogia!O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Demagogia faz o senhor!O Orador: - Qual era a solução? V. Ex.a acredita sinceramente que se nas nossas empresas têxteis, por exemplo, fossem agora praticados os salários que são praticados na Suiça ou na Alemanha aquelas empresas sobreviveriam?
V. Ex.a não está a par do papel, que é muito mais construtivo, que os sindicatos, incluindo os ligados à Intersindical, estão a ter? É que é provável que, na próxima semana, haja algum acordo entre as confederações do sector têxtil e os próprios sindicatos, os quais estão a evidenciar uma posição de responsabilidade que V. Ex.a não tem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, a questão é esta: qual é a alternativa? É que a política é uma questão de alternativas e, se não fôssemos por este caminho que estamos a seguir, seria muitíssimo pior para a economia portuguesa e para os trabalhadores portugueses. Esta é que é a verdade.
V. Ex.a queixa-se de que nós só teremos a convergência em 2006 ou depois. Mas, se fôssemos pelo caminho que propõe, nem em 2006, nem em 2010, nem em 2020, porque Portugal perderia diariamente competitividade, porque as nossas empresas (o nosso tecido económico), pura e simplesmente, não aguentariam a concorrência a que estariam a ser sujeitas.
Sr. Deputado, o que se está a passar é muito sério.O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois é!O Orador: - O Sr. Deputado sabe que, neste momento, a China, a Índia, a Indonésia e outros países do sudeste asiático conseguem colocar cá produtos a preços muitíssimo mais baixos do que os nossos?
O nosso grande problema é o da competitividade, da competitividade global. E V. Ex.a ainda está a pensar no velho modelo da luta de classes, de pôr os trabalhadores contra os empresários, para destruir as empresas! Pelo nosso lado, estamos a favor das empresas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Temos é de dar condições às nossas empresas para elas poderem competir no mercado global com as empresas chinesas, indianas, indonésias que estão no mercado europeu. Essa é que é a grande questão.
Felizmente, os sindicatos já começam a perceber isto.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Os sindicatos já perceberam isto. Já perceberam que não é com um modelo fechado, um modelo de pura luta de classes sindical, um modelo de reivindicações excessivas e demagógicas, que Portugal vai lá.
E os trabalhadores portugueses começam hoje a reconhecer que valeu e vale a pena fazer alguns sacrifícios no curto prazo para assegurar uma retoma sustentável no médio e no longo prazo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vangloria-se, e bem, de ter vindo muitas vezes ao Parlamento. Acredite que é com grande entusiasmo que o vemos aqui todos os meses, porque estes são os melhores debates para esclarecer o futuro do País.
Há uma hora e meia que nos está a falar de economia. Certamente, teria a nossa consideração, Sr. Primeiro-Ministro, se, de facto, cumprisse aquilo que disse na sua primeira intervenção: apresentar contas certas ao País.
No entanto, parece-me que trocou os papéis com os da sua intervenção anterior, porque foi há um mês que nos veio falar de 1000 milhões de euros para a Sociedade do Conhecimento, ou seja, o que era a grande notícia há um mês voltou a ser a grande notícia agora (e já se tratava de dinheiros que vinham de
3167   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 outros planos) e suponho mesmo que poderá vir a ser a grande notícia no próximo debate, no final de Março.Risos do BE e do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma ideia!O Orador: - Disse-nos depois que, sobre questões fundamentais, o País está melhor.
No entanto, o Banco de Portugal, que cita sempre com deleite, contraria os seus números, na seguinte medida: o Sr. Primeiro-Ministro diz que nos aproximamos da média de inflação da União Europeia, enquanto que o Banco de Portugal (pág. 12 da publicação Indicadores de Conjuntura do mês de Janeiro) diz que estamos a 50% de diferença! Diz o Sr. Primeiro-Ministro que as exportações aumentaram 2%, mas refere o Banco de Portugal (pág. 17 do mesmo documento) que as mesmas diminuíram 2,3%!
Sr. Primeiro-Ministro, contas certas é a base de uma política de alternativas e é por isso que discutimos políticas de alternativas.
Dito isto, há uma questão que merece ser esclarecida neste debate, Sr. Primeiro-Ministro. Há cinco meses, o seu Governo fez um acordo com o segundo principal banco norte-americano, o Citigroup, para pagar parte do défice português; há dois meses, recebeu o contrato na versão assinada, final; esse contrato é de 1760 milhões de euros, ou seja, o dobro do total que o senhor dá para vários anos para o projecto estratégico da sociedade de informação.
A diferença está nisto: no dia 18 de Dezembro, o senhor tinha um défice de 4,1%; no dia 19 de Dezembro, no dia seguinte, com 1760 milhões de euros pagos por este banco, passou a ter um défice de 2,8%.
Pergunto-lhe apenas o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que nós vamos pagar de juro por esse empréstimo que o senhor recebeu no dia 19 de Dezembro de 2003?Aplausos do BE.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois, diz-nos que a economia está melhor.
Não sei, Sr. Primeiro-Ministro, se, além de se ter enganado na data do debate (trouxe-nos o debate de há um mês), se enganou de país... É que, em Portugal, o investimento cai e a competitividade piora. E, a prová-lo, dou-lhe os números do seu Governo (nem são do Banco de Portugal). O seu Governo, por este gráfico que lhe mostro, diz-nos que a queda do investimento vai agravar-se de novo, cumulativamente, de 2003 para 2004 - poderemos chamar a isto o "efeito económico Durão Barroso" -, havendo, portanto, necessariamente (e, mais uma vez, dou-lhe números do seu Governo, patentes neste outro gráfico que lhe mostro), perda de competitividade.
Há, pois, uma perda de competitividade sistemática. E porquê? Porque a inflação e o efeito competitividade-preço, em Portugal, é assim que opera: é maior do que nos países europeus, com os quais temos um câmbio fixo, como o Sr. Primeiro-Ministro já se deve ter dado conta.
É por isso que adoptar políticas manhosas sobre números é a pior solução que podemos ter do ponto de vista das alternativas.
O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer-nos: "fazemos um esforço, o esforço tem produzido diminuição do investimento, perda de competitividade e, em consequência, desemprego." Só que o desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma consequência lamentável das políticas. O desemprego tornou-se o centro da sua política!
Há 464 000 pessoas, homens e mulheres, muitos dos quais sem qualquer esperança, hoje, de poderem vir a ter emprego, que estão inscritos nos centros de desemprego, e a este número some mais um milhão de precários, de recibos verdes. E as soluções económicas que nos trouxe aqui hoje foram as de privatizar o sector da energia e a Companhia das Lezírias.
Sr. Primeiro-Ministro, acha que responde aos problemas da economia entregando o controlo estratégico da energia às empresas - nacionais, hoje; estrangeiras, amanhã - que as vão comprar ou aquelas centenas de milhar de hectares associados à capacidade florestal que estas empresas têm? É essa a sua estratégia? A sua estratégia é vender rapidamente, como a do negócio que fez, ainda hoje por esclarecer - e estou à espera da sua resposta sobre os juros que paga -, com o Citigroup? A sua estratégia é a de saltitar de negócio em negócio?
Por isso mesmo é que é grave que o Sr. Primeiro-Ministro não me responda ao que anunciou ser um tema do debate que propôs, mas sobre o qual nada disse: competitividade...
3168   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
Competitividade - veja bem esta palavra!: capacidade de produzir, capacidade de produzir melhor, qualificar o trabalho, desenvolver a economia nacional, projectar o desenvolvimento. Onde está essa competitividade? Afundou-se com o seu Governo!
E se nos diz que, nesse contexto, nada tem a argumentar na política europeia, nem na política portuguesa, então, Sr. Primeiro-Ministro, só temos de concluir que o seu Governo, na Europa, se transformou numa espécie de governo offshore: não tem respostas para a política europeia, não tem política para Portugal. Estamos, portanto, cada vez pior.Aplausos do BE.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.a não ouviu com atenção o que eu disse: hoje, falei em investimento sem precedentes, num período tão curto, em termos de ciência, tecnologia e inovação; falei, de facto, nos 1000 milhões de euros, mas referi de novo o regime de mecenato científico,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já anunciado há vários meses atrás!O Orador: - ... que não existia de forma alguma com aquela dimensão. Esse regime foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e virá à Assembleia da República na próxima semana.
Como V. Ex.a sabe, o problema do financiamento da investigação e do desenvolvimento em Portugal não é só, nem principalmente, do Estado. Já há alguns anos que o Estado até está a aumentar consistentemente o investimento nessa área.
O problema está na relativa pouca participação do investimento privado no financiamento da investigação, ciência e tecnologia. Por isso, para além dos 1000 milhões de euros que o Estado vai disponibilizar, é importante criar um mecanismo que incentive os privados a também financiarem a investigação e o desenvolvimento.
Foi, pois, isso que disse, e é, de facto, novo. Podia não ser, mas, por acaso, até trouxe medidas novas, como trouxe em matéria de privatizações. Portanto, a resposta à sua pergunta é: sim, esse é o caminho. Acredito que é com privatizações, que é com sinais de confiança para os investidores que, neste momento, podemos dar um avanço grande à nossa economia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A verdade é que agora há condições, porque o mercado de capitais já está mais reanimado, internamente e internacionalmente, e, entretanto, fizemos uma série de reformas, desde a reforma da concorrência, ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, às novas formas de facilitar o investimento externo, ao novo regime do licenciamento comercial e industrial, à redução de IRC já realizada e a que vai ser feita em 2006.
Tudo isto são sinais concretos para facilitar o investimento, para agilizar o mercado de capitais, para conseguir financiamentos para a recuperação da nossa economia.
De facto, temos uma divergência política e ideológica: não é o Estado que vai financiar a retoma, têm de ser os investidores privados, internos e externos, que vão financiar a retoma. O Estado tem um papel, é certo, mas não pode ir para além de uma dimensão determinada.
V. Ex.a fala em resultados concretos. Mas eu sempre disse que se trata de medidas de médio prazo, não disse que já conseguimos alcançar os objectivos. E quanto àquilo a que V. Ex.a chamou o "efeito Durão Barroso", cá espero estar, se Deus quiser, em 2006, para ver esse efeito.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Para ver se a nossa economia, em 2006, recuperou ou não, se estará ou não em franco crescimento. Estou disponível para essa comparação.
3169   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Sem dúvida que passamos por uma fase difícil, que o desemprego era uma fase inevitável depois do período anterior de expansão do consumo, depois do período de desequilíbrio externo, depois do descontrolo a que se assistiu - V. Ex.a sabe isso perfeitamente. Como é que podíamos ter combatido o desemprego de outra forma? Como? Era aumentando o emprego no Estado?! E quem é que pagava isso?! Tínhamos de aumentar os impostos.O Sr. António Costa (PS): - Já aumentaram!O Orador: - Mais impostos sobre as pessoas?! É isso que V. Ex.a propõe?! Mais impostos sobre as empresas?! É assim que se aumenta a competitividade da nossa economia?! Sr. Deputado, é por isso que eu digo que é fácil fazer o diagnóstico, mas não apresentar a terapêutica. Já agora, qual é a sua alternativa? Eu sei que não corremos o perigo de V. Ex.a assumir a governação do País, mas diga-nos qual é a sua alternativa, qual seria o caminho que propunha. Atirar sound bites, atirar imagens, é fácil, reconhecer até as dificuldades - que eu também reconheço - em muitas áreas também é fácil, o problema é a alternativa. Qual é o caminho que V. Ex.a seguiria? Ainda vai ter um período de tempo que lhe permitirá responder, porque seria interessante saber qual é o caminho que propõe.
Quanto à titularização dos créditos, que o incomoda, tratou-se de uma operação que foi apresentada à Assembleia da República com total transparência. Sr. Deputado, responda-me: é ou não importante para Portugal que fiquemos abaixo dos 3% e que saiamos do sistema das sanções que está contra Portugal?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Qual é o juro?O Orador: - É ou não importante que Portugal evite perder os fundos estruturais. É ou não positivo fazê-lo? Ora, é uma medida que foi reconhecida como legítima pela Comissão Europeia, pelo Eurostat, pelo Banco de Portugal e que foi apresentada com transparência na Assembleia da República. V. Ex.a encontrará lá todos os detalhes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Vozes do PS: - Qual é o juro?O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Queira terminar!O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, que défice é que V. Ex.a defendia para Portugal? 4%? 5%? Qual era a sua alternativa?Vozes do PS e do BE: - Qual é o juro?O Orador: - Pode achar que não faria mal - V. Ex.a diz que tem uma política para a Europa - deixar o défice subir para 4%, 5%, mas se V. Ex.a pensa ser importante ter o défice abaixo dos 3%, então tem de dizer como é que o conseguia. Gostava, francamente, de saber.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que nos traz mais do que uma novidade. Não são só os 1000 milhões de euros para a Sociedade do Conhecimento, que vai sempre reafirmando, mas tem agora uma novidade, que é fazer perguntas à oposição.
Sr. Primeiro-Ministro, se lhe for útil, ofereço-me para ir uma vez por mês à reunião do Conselho de Ministros responder às suas perguntas, como o senhor vem responder aqui ao Parlamento.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Quero dizer-lhe que as questões concretas que têm sido colocadas são as que exigem respostas do Governo. Fiz-lhe uma pergunta exactíssima: qual é o juro que vamos pagar pelo empréstimo de 1760 milhões de euros, que lhe permitiram, no dia 19 de Dezembro, passar de 4,1% de défice para 2,8%? Diga-me o número, só o número. Quero saber quanto é que nós, portugueses, vamos pagar por essa sua operação.
3170   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 E devo dizer-lhe mais: por isso mesmo, é que o senhor não tem ainda garantido o défice de 2,8%, só talvez na próxima semana, porque o Eurostat pode vir a aceitar ou a recusar esta operação, sabendo se se trata de uma titularização ou de um empréstimo. E esta é a sua dificuldade!
É por isso, aliás, que não consegue responder sobre o juro, porque tem de saber se se trata de um empréstimo, portanto uma falsa operação, falsa contabilidade, contas erradas...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e um Primeiro-Ministro não deve vir ao Parlamento para apresenta esta contabilidade inventiva, fantasiosa, que é absolutamente inaceitável.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro veio criticar-nos sobre alternativas. A primeira coisa que o Sr. Primeiro-Ministro fez quando chegou ao Governo foi aumentar os impostos; a segunda coisa que fez foi permitir que os seus ministros mais próximos empregassem quem entendessem em condições absolutamente ilegais. Então, como é que agora fala de boys e de regras em relação ao Estado?
O Sr. Primeiro-Ministro não teve aquele rigor que lhe exigiria ter uma política de contenção em relação à política do Estado e não a tem também em relação às escolhas estratégicas, porque aí era preciso grandiosidade, era preciso um projecto para o País, uma ambição para Portugal, e uma ambição para Portugal na Europa, onde vivemos.
Ora, isto é que respondia ao problema da competitividade, que eu sublinho mais uma vez. O Sr. Primeiro-Ministro falou n vezes sobre competitividade, mas nunca nos disse o que se está a passar, porque, evidentemente, tem de enfrentar a realidade. Como a competitividade é determinada por uma taxa de câmbio fixa e por uma relação entre a inflação portuguesa e a inflação europeia, todos os anos reduzimos na competitividade-preço, e só há um ligeiro aumento da produtividade porque algumas empresas aumentaram a utilização da capacidade produtiva.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo só está à espera de uma melhoria, não de exportações, mas do aumento da venda de serviços com o turismo, aquando do Euro 2004.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir. O seu tempo esgotou-se.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente!
É essa visão do País pequenino, subserviente, dependente, sem projecto, sem estratégia, sem desenvolvimento, que nós temos de rejeitar, em nome de uma política com serviços públicos de qualificação, que olha para o futuro, de pleno emprego e com uma reforma fiscal séria.
Sr. Primeiro-Ministro, se eu fosse primeiro-ministro não permitira que o Ministro Bagão Félix pudesse vir destruir o efeito positivo de esclarecimento do cruzamento de dados da segurança social com o fisco. Porque se está a enfraquecer ou destruir uma medida necessária contra uma fraude em relação aos portugueses. Os portugueses hoje já sabem que continuará uma política de evasão fiscal, que a competitividade piorou, que a produtividade não foi sustentada e que tudo isto é aquilo de que o Governo se quer orgulhar. E aquilo que os portugueses sabem é que é preciso corrigir, a começar por si, pelo seu Governo.Aplausos do BE.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como não conseguiu responder à minha pergunta,...Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes....divergiu para todos os temas, e os mais inconvenientes, porque V. Ex.a deveria reconhecer que, finalmente, em Portugal, houve um Governo que teve a coragem de promover o cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Acabou de decidir não o fazer!O Orador: - Finalmente, em Portugal, houve um Governo com a coragem de permitir a troca de
3171   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 informações entre a Polícia Judiciária e a Administração Fiscal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Porque é que tantos governos, desde o 25 de Abril, ou de antes, nunca tomaram esta medida?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Porque é que o seu também não toma?O Orador: - Porque razão é que tanta burocracia impediu este cruzamento de dados?
Foi o meu Governo, Sr. Deputado, que tomou esta medida!O Sr. Francisco Louçã (BE): - O seu Governo fugiu!O Orador: - Foi o meu Governo que tomou a iniciativa desta medida e que agora a vai aplicar, fazendo apertar-se o cerco do fisco aos contribuintes incumpridores. V. Ex.a poderia reconhecer isso como algo positivo, mas não reconhece.
A pergunta que lhe fiz incomoda-o por uma razão: o Sr. Deputado disse que o Governo vem à Assembleia da República responder - vem, e aqui estou com muito gosto! -, mas a oposição tem o dever de apresentar alternativas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Outra vez a cassete!O Orador: - Aí é que V. Ex.a se "engasgou", tendo o País ficado sem saber! Não é que seja muito relevante, mas, enfim, alguma relevância tem, porque se trata de um partido parlamentar.
Sr. Deputado, se o Bloco de Esquerda fosse governo ficávamos abaixo ou acima dos 3% de défice? O que é que era bom? O País não sabe isso e era importante que o soubesse.
Mas se ficássemos abaixo desse valor como é que faziam? Se não fosse com a operação de titularização de créditos, que tanto o incomoda - que não é um empréstimo -, como é que V. Ex.a faria? Não sabemos!
Sr. Deputado, creio até ter sido um sinal de respeito e de consideração por si ter-lhe perguntado qual era a alternativa que apresentava, porque fazer crítica irresponsável, aproveitar as dificuldades conjunturais para fazer demagogia é fácil.
Sr. Deputado Francisco Louçã, uma operação de titularização de créditos não é um empréstimo, é uma operação que consiste, essencialmente, numa antecipação de receitas com a garantia de que o Estado não perde nada. Pelo contrário, o Estado não só assim obtém receitas que de outro modo, provavelmente, não teria, como será, obviamente, ressarcido por aquilo que for conseguido pela instituição bancária que se substitui ao Estado na cobrança desse créditos vencidos.Vozes do PS, do PCP e do BE: - E quanto é o juro?O Orador: - Por isso, não há que falar, neste momento, de juro, porque não estamos perante nenhum empréstimo. Mas o próprio banco, em função das operações concretas que vai fazer, terá, naturalmente, direito à remuneração pelo serviço que está a fazer.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo terminou. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Depende de cada uma das colocações que o banco fizer.
É, de facto, extraordinário o enviesamento ideológico de uma certa esquerda portuguesa!
Sr. Deputado, incomoda-o se uma instituição financeira ganhar alguma coisa com uma operação que é útil para o Estado?!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quero saber quanto estou a pagar!O Orador: - Qual é o problema que há nisso? O que me interessa é que, com esta operação, o Estado português consegue uma receita que, de outro modo, provavelmente, não conseguiria, ou conseguiria muito mais tarde.
Portanto, a operação é boa, é legítima, é transparente, é útil do ponto de vista do Estado português, e o Governo defende-a intransigentemente.
3172   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio uma vez mais ao Parlamento com um discurso de um Governo que navega errático entre o "milagre das rosas" e, vagamente, a "banha da cobra".
Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena brincar com os números. Os números utilizados pelo Governo são o que são - aliás, julgo que há um ditado popular muito claro que se pode aplicar e que diz: "Albarda-se o burro à vontade do dono". Por isso, os "jogos" podem dar aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro quiser fazer acreditar.
Mas, independentemente da ilusão em que navega o Governo, há uma realidade na qual vivem os cidadãos portugueses e que é hoje uma questão decisiva, capital: a do desenvolvimento com sustentabilidade, nas três vertentes que ele implica, e que o Governo tem, pura e simplesmente, ignorado.
No plano social, tal como já foi referido, existe desemprego, atingindo particularmente jovens, agora também licenciados, e mulheres.
E gostaria de lhe colocar uma pergunta, tendo em conta o plano social. É que foi prometida pelo Governo a legalização dos imigrantes, tendo sido assumido um compromisso solene em relação aos cidadãos brasileiros. Mas a verdade é que esse processo de legalização transformou-se num logro, arrastando-se de uma forma desumana e totalmente sinuosa e o que está a acontecer é uma afronta para os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal e, por essa razão, é-o também para os portugueses que vivem no Brasil. Esta é, pois, uma questão em relação à qual gostaríamos de obter hoje o seu comentário.
Sr. Primeiro-Ministro, no que diz respeito à economia, a recessão aí está, mesmo em sectores nos quais o Governo tem uma posição deficitária no quadro da União Europeia. Veja-se o que está a acontecer no sector da reciclagem, em que existem empresas em falência, o que prova, portanto, que também aqui o Governo não tem um pensamento estratégico.
Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao ambiente, sei - o senhor afirmou-o - que não é a sua "bandeira". Aliás, a realidade está a demonstrá-lo, e a sê-lo, julgo que actualmente em Portugal só poderia ser, porventura, uma "bandeira"de conveniência.
Mas a questão que se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, é que essa falta de visão, essa falta de projecto em relação ao nosso país, ao seu desenvolvimento, à sua modernização, essa incompreensão pelos gravíssimos indicadores ambientais de Portugal (dos quais se pode orgulhar) têm uma posição de destaque em termos da falta de eficácia energética, em termos do desperdício e da insustentabilidade do nosso sistema de transportes. E o incumprimento dos objectivos de um desenvolvimento com sustentabilidade não se resolve através da criação, em papel, de uma comissão, mas por se agir com um pensamento estratégico.
Tendo em conta a forma como o Protocolo de Quioto foi, por inacção do Governo, pura e simplesmente abandonado, provando que o incumprimento vai ser uma realidade e que o pagamento vai ser uma responsabilidade que recairá sobre os cidadãos, pergunto-lhe: dos pontos de vista social e económico, quanto é que vai custar ao País o abandono da via da modernização para a competitividade das nossas indústrias, para a ecoeficiência, para a transformação dos processos produtivos? O Governo, percorrendo o caminho mais fácil, e que os cidadãos irão pagar, acabou por optar por não apostar em mudanças em novas tecnologias e num novo paradigma tecnológico, mas tão-só na compra de emissões cujo preço também não conhecemos e que queremos que hoje, aqui, o Sr. Primeiro-Ministro possa dar a conhecer aos portugueses e ao Parlamento.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, é difícil responder à sua pergunta, porque V. Ex.a parte de pressupostos que, pura e simplesmente, não se verificam.
A Sr.a Deputada disse que eu tinha declarado que o ambiente não era uma "bandeira" do Governo, mas nunca o declarei. Isso é falso! Nunca disse isso! Digo exactamente o contrário: considero que a política do ambiente é muito importante.
Estamos a implementar uma reforma muito importante do sector energético - não ouvi da Sr.a Deputada nenhuma palavra menos ou mais interessante sobre ela - e estamos a preparar um plano nacional de desenvolvimento sustentável, com especialistas reconhecidos na área do ambiente, que será
3173   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 brevemente publicado.
Sr.a Deputada, quanto à questão de Quioto, posso dizer-lhe que quero desenvolvimento sustentável em Portugal, quero desenvolvimento económico ecologicamente garantido - penso serem importantes para a nossa economia -, mas quero também que os nossos parceiros assumam essas responsabilidades.
Mas, neste âmbito, já agora, era também importante conhecer a sua posição. Se a Rússia não ratificar Quioto, se os Estados Unidos não aplicarem Quioto, se os principais poderes económicos mundiais não aplicarem Quioto, V. Ex.a pensa que Portugal deve aplicar? Pensa que Portugal deve aceitar uma restrição à sua competitividade que não seja partilhada, simultaneamente, pelos principais parceiros económicos da União Europeia? Esta é uma questão importante.
Sou o mais possível a favor do desenvolvimento sustentável e de regras de ecoeficiência, mas penso que elas devem ser partilhadas pelos principais parceiros económicos. Senão, Sr.a Deputada, lá se vai a indústria europeia, tal como há pouco já o disse. Hoje em dia, na Europa, temos uma ameaça de desindustrialização. Países com indústrias muito mais desenvolvidas do que a nossa estão a ponderar esse desafio e essa ameaça. Por isso, temos é de falar à Rússia para que aplique o Protocolo de Quioto. Não é Portugal que o vai pôr em causa, Sr.a Deputada! Até é ridículo estar a sugeri-lo! Repito: não é Portugal que vai pôr em causa o Protocolo! A Rússia sim, os Estados Unidos sim, esses países podem pôr em causa o protocolo de Quioto, mas não é por o aplicarmos ou não no nosso espaço que pomos em causa o desenvolvimento sustentável!O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, podemos poluir à vontade?!O Orador: - Em relação à questão dos imigrantes, que V. Ex.a referiu, devo dizer que aprovámos um regime extremamente aberto e generoso para com os nossos amigos brasileiros, que está a ser aplicado. E garanto-lhe que não está a ser aplicado com mais atraso do que o que está ser aplicado em relação aos portugueses que estão no Brasil. Não está! Quero lembrar-lhe que também há portugueses no Brasil que se queixam que estão há muito tempo à espera de conseguir vistos de trabalho.
Estamos, pois, a aplicar o regime, de acordo com a nossa política de abertura, de generosidade, de amizade para com o Brasil, mas sempre numa base de reciprocidade e de respeito pelo interesse nacional, sendo essa a forma como vamos continuar a aplicar um regime que é, consabidamente, um dos mais generosos e abertos que há na Europa.
Não sei se V. Ex.a sabe, mas muitos dos nossos parceiros europeus criticam-nos por termos ido tão longe em relação à política de abertura que adoptámos para com os cidadãos brasileiros no nosso país. Mas vou mantê-la. Aliás, na cimeira luso-brasileira que está prevista para o início do mês de Março terei ocasião de reafirmar a necessidade de manter essa política numa base de equilíbrio e de reciprocidade entre os dois países.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que a produtividade do País seja superior à que manifesta quanto à legalização dos brasileiros, porque, se for igual, seguramente não iremos longe!Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Relativamente ao cumprimento do Protocolo de Quioto, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa verdadeiramente espantosa, pela qual poderá, seguramente, ser candidato, no quadro da União Europeia, ao "óscar do poluidor-mor". É que é relamente espantoso o que disse: "se os que estão fora da União não o fizeram, por que é que nós temos de fazer?" Aliás, pergunto-lhe: por que é Portugal ratificou a convenção sobre os maus tratos a crianças se, por exemplo, os Estados Unidos o não fizeram?!
Há valores que estão acima dessa pequenina lógica, Sr. Primeiro-Ministro, e não o compreender é muitíssimo grave! Mas essa pequenina lógica, Sr. Primeiro-Ministro, é uma lógica datada. O senhor, que se pretende da modernidade, ainda está no paradigma de há 30 anos, em que a competitividade da nossa economia passa por desperdiçar energia, por não aplicar os princípios da ecoeficência, por gastar mais recursos naturais do que o que se devia, por não se modernizar, por não aplicar os princípio da ecoeficiência, que os sectores mais desenvolvidos são capazes de compreender, estando a aplicá-los.
O Sr. Primeiro-Ministro não compreendeu ainda que dependermos em 90% de energia do exterior é um problema nacional! O Sr. Primeiro-Ministro ainda não compreendeu que a não utilização das energias
3174   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 renováveis, que em Portugal é 10 vezes inferior à da Grécia - e a Grécia não é, propriamente, uma paradigma de ultra-modernidade -, é um problema e um entrave à economia!
O Sr. Primeiro-Ministro ainda é daqueles que pensa que quanto mais poluirmos mais vamos desenvolver e que isso é óptimo, o que, além do mais, é a prova de que aquilo que aconteceu em Portugal no ano passado - a tragédia dos fogos florestais e o facto de milhares de pessoas terem morrido em resultado da vaga de calor - é algo que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não interpretou.
Penso ser totalmente inadmissível, para qualquer decisor político, para alguém com responsabilidades, no plano europeu particularmente, para quem tem, em relação a todas estas matérias, um papel decisivo e pioneiro, não ter compreendido que o que está em causa são questões de sobrevivência e são desafios de modernidade. Isto o senhor ainda não compreendeu! Ainda não foi capaz de interpretar e de incorporar na sua acção aquilo que a ciência e o desenvolvimento tecnológico consideram como dever incorporar-se nas decisões políticas.
E, Sr. Primeiro-Ministro, é certo que Portugal é um país ultra-periférico, mas é uma tristeza que alguém, seja quem for, no nosso país, ainda tenha um atraso tão grande na compreensão e na leitura de todos estes fenómenos!Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, desculpe que lhe diga, mas V. Ex.a é que é ultraperiférica em relação às preocupações dos portugueses.Risos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a fala de poluição, mas saiba que pratica a "poluição intelectual" com grande vigor!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos de Os Verdes, do PCP e do BE.A Sr.a Deputada está, sistematicamente, a pôr na minha boca coisas que eu não disse; está a dizer exactamente o contrário do que eu disse, atribuindo-me isso. Não está certo! V. Ex.a tem o direito de dizer o que entende; não tem é o direito de dizer que eu disse o que não disse.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Disse!O Orador: - Sou a favor da ecoeficiência, sou a favor da economia sustentável, sou a favor de um desenvolvimento que, em todas as suas fases, tome em consideração a preocupação ambiental. É V. Ex.a quem está atrasada, porque não sabe que, no actual debate europeu - e não sou eu que o digo, foi a comissária responsável pelos transportes, a Comissária Loyola de Palacio, que o disse (veja a entrevista publicada esta semana) -, provavelmente, a União Europeia terá de rever o Protocolo de Quioto, se os nossos parceiros não o aplicarem.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Olhe que belo exemplo!O Orador: - E isto porque, além de importante, a questão ambiental tem, ao contrário da dos direitos das crianças que também é uma questão essencial, uma dimensão de competitividade que não se aplica, obviamente, Sr.a Deputada, e peço desculpa pela infelicidade da comparação, à violação dos direitos das crianças ou aos maus tratos das crianças - são duas coisas distintas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há, portanto, um problema de competitividade.
O Governo português e os governos europeus, que estão tão determinados como nós na questão ambiental,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não estão nada!
3175   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - ... gostariam de ter o apoio dos partidos e movimentos ecologistas para que a Rússia, os Estados Unidos e outros países cumprissem as normas de Quioto, porque é óbvio que são importantes em termos de competitividade!
A Sr.a Deputada não sabe que estamos a admitir no mercado europeu bens produzidos por países que não têm minimamente em consideração as normas ambientais, para já não falar nas sociais, e que são esses bens, produzidos nesses países a mais baixo custo, que estão a pôr em causa as nossas empresas e o nosso emprego?!
Portanto, há, obviamente, no ambiente uma dimensão de competitividade económica que deve ser considerada. E seria um erro absoluto para a Europa (não estou a falar de Portugal) avançar para metas muito ambiciosas do ponto de vista do ambiente ou da ecoeficiência se ao mesmo tempo não exigisse isso aos seus principais parceiros - e refiro-me aos Estados Unidos da América e à Rússia, porque até admito que para países em vias de desenvolvimento, países pobres, possa haver alguma moratória no atingirem os níveis standards, os níveis ambientais que consideramos mínimos. Mas seria um erro grave para a Europa, para a indústria europeia, se não exigíssemos isto aos nossos parceiros. Esta é que é a questão.
Logo, este é um debate importante e é a Sr.a Deputada quem está desactualizada, desculpe-me que lho diga, porque é este o debate que os meus colegas europeus e a Comissão estão a ter neste momento.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.É uma questão que está a ser colocada aos norte-americanos e aos russos. Por isso, mantenho a posição.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Primeiro-Ministro. Agradeço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, não é, de forma alguma, ter menos consideração (e não pode dizer o que eu não disse) ou dar menos prioridade à questão ambiental, é, sim, dizer que a solução ambiental é, como V. Ex.a deveria saber, uma solução global e não faz sentido a Europa tomar determinadas medidas se, ao mesmo tempo, não exigir aos seus parceiros um nível de rigor idêntico.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Que engraçado, não foi nada disso que o Ministro do Ambiente aqui disse no outro dia!A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Quer explicar a razão da ofensa, Sr.a Deputada?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a razão por que solicitei a defesa da honra da bancada foi a expressão "poluição intelectual" utilizada pelo Sr. Primeiro-Ministro e que não pode passar em claro.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Como é evidente!A Oradora: - E penso que justifica plenamente o uso desta figura regimental.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, julgo que o Sr. Primeiro-Ministro explicou o conteúdo dela e não foi propriamente nenhuma...
De qualquer modo, como sabe, não gosto de impedir os Srs. Deputados de usarem da palavra nestas alturas, pelo que tem a palavra, mas peço-lhe que seja breve, pois é uma ajuda que dá à Mesa.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a sua intolerância é própria de uma enorme falta de cultura democrática e de um pendor demasiado autoritário que, gradualmente, tem vindo a assumir nesta Câmara.
3176   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Protestos do PSD e do CDS-PP.Em segundo lugar, para além dessa arrogância cada vez mais acentuada na forma como se relaciona com os partidos da oposição, o Sr. Primeiro-Ministro foi muito infeliz na sua ideia de recorrer à Sr.a Comissária Loyola de Palacio para justificar a posição de Portugal, porque a Sr.a Comissária é conhecida por todos os seus colegas europeus como alguém que representa muito bem e, aliás, de uma forma muito viva o lobby nuclear na Europa.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Este entendimento existe em muitos sectores, e o Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, vai ter oportunidade de o confirmar com os seus colegas, pois é uma evidência para toda a gente.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, acho lamentável que, sobre desafios globais, a resposta seja a irresponsabilidade nacional,...Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - ... porque é tudo tão acima, tão acima, que nós pequenininhos, coitados, não podemos fazer nada! É esta a sua atitude, a sua abordagem, em relação a desafios que são ameaças à segurança e que constituem factores de perturbação para a saúde, que são - como, aliás, o Pentágono disse, mas teve de ocultar o relatório -, mais do que o terrorismo, um dos gravíssimos problemas que se vão colocar à Europa e ao mundo, e que não pode ser escamoteado.