20 DE MAIO DE 1989168-(31)3) Como explica a RTP que a transmissão deste filme não tenha sido, como acontece com as outras longas metragens, objecto de prévia divulgação, designadamente da sua ficha artística e técnica, resumo do argumento, etc?4) Que serviço ou departamento da RTP foi responsável pela inclusão do filme na programação do 1." canal?5) Encara a RTP a possibilidade de promover na sua programação um debate sobre a revolução de 1910, convidando, para o efeito, reputadoshistoriadores, de forma a íranimizai os efeitosda divulgação daquela versão, totalmente distorcida, dos acontecimentos?Requerimento n.° 1028A/ (2.8)-ACDe 17 de Maio de 1989Assunto: Envio de publicação.Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).O Instituto do Emprego e Formação Profissional edita trimestralmente uma revista de informação técnica denominada Emprego e Formação, com grande interesse para quem pretenda acompanhar os assuntos relacionados com essa temática.Por esse motivo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto do Emprego e Formação Profissional que me envie o último número publicado da revista Emprego e Formação, sendo este requerimento extensivo aos números a publicar futuramente.Requerimento n.° 1029/V (2.a)-AC De 17 de Maio de 1989Assunto: Movimentação de areias na Costa de Lavos,no concelho da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Pereira Coelho (PSD).Uma política de desenvolvimento deve ter como objectivo a criação de melhores condições de vida a todos aqueles a quem se dirige. Assim, impõe-se uma harmonização entre crescimento económico, bem-estar social e ambiental.Muitas vezes, na ânsia de se conseguirem melhores condições de desenvolvimento, esquece-se que determinadas acções podem ter efeitos indirectos nefastos. Estes tomam aspectos cuja gravidade não é suficientemente avaliada tecnicamente, mas que para os atingidos assumem, naturalmente, proporções de maior gravidade e que exigem um esclarecimento cabal sobre os reais perigos a que podem estar sujeitos, em toda a sua extensão.É assim que chegou ao meu conhecimento que as gentes da Costa de Lavos, no concelho da Figueira da Foz, têm assistido a movimentos de areia na sua costa marítima, que as têm, de algum modo, deixado apreensivas sobre o evoluir de tais movimentos de areias provocados pela força do mar.Sr. Presidente, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério doPlaneamento e da Administração do Território me forneça as seguintes informações:Qual a real situação dos citados movimentos de areias na Costa de Lavos, no que concerne a implicações para a segurança das populações que habitam a zona?Quais as medidas que estão propostas para regularizar a situação na Costa de Lavos?Requerimento n.° 1030A/ (2.a)-AC De 17 de Maio de 1989Assunto: Portaria de extensão para o sector açucareiro. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).Os trabalhadores da RAR — Refinarias de Açúcar Reunidas, S. A., desde Agosto de 1988 que vêm reclamando a aplicação da portaria de extensão para o sector açucareiro.Em 27 de Julho de 1988 foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 27, o ACT para o sector açucareiro.Em Agosto do mesmo ano foi pedida a emissão de uma portaria de extensão ao ACT, cujo aviso foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1." série, n.° 41, de 8 de Novembro de 1988.Até ao momento não foi publicada a PE pedida, apesar de esgotados todos os prazos previstos no Decreto-Lei n.° 519-C/79, de 29 de Dezembro.A não publicação da PE, para além de ser atentatória aos direitos e interesses dos trabalhadores, ainda os discrimina em relação às restantes empresas do sector.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:Quando está prevista a data que esse Ministério pensa publicar a PE, repondo um direito que assiste aos trabalhadores das empresas não abrangidas?A RAR terá algum privilégio para não aplicar a portaria?Requerimento n.° 1031 A/ (2.a)-ACDe 16 de Maio de 1989Assunto: Funcionamento do Centro Psiquiátrico de Montachique.Apresentado por: Deputado Luís Filipe Meneses (PSD).Tendo conhecimento da existência de inúmeras irregularidades no funcionamento do Centro Psiquiátrico de Montachique, nomeadamente em respeito ao incumprimento de horários por parte dos funcionários, à utilização de viaturas do Centro para uso privado e a gestão do pessoal do Centro, em geral, e falta de aproveitamento das instalações e do equipamento existente, e considerando os graves prejuízos que uma gerência deficiente, ou pelo menos ineficaz, significará para os utentes do Centro, requeiro ao Ministério da Saúde, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam facultadas as informações necessárias ao devido esclarecimento do assunto exposto.