31 DE OUTUBRO DE 2018 113 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, este texto de substituição foi discutido e votado na Comissão, artigo a artigo. Se é para ser feita aqui uma votação na especialidade do início ao fim, então, nós queremos fazer as votações diferenciadas que fizemos, porque votámos contra em relação a uns artigos, votámos a favor em relação a outros e abstivemo-nos em relação a outros. Julgo que ninguém quer isso. Portanto, mais vale votarmos que se assumem as votações indiciárias feitas na Comissão. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sobretudo ao seu Presidente, que diga o que pensa sobre a forma de votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, penso que é razoavelmente irrelevante, no sentido em que a votação irá incidir sobre o mesmo objeto. Mas, formalmente, o Sr. Deputado João Oliveira tem razão, pois trata-se da assunção das votações que tiveram lugar e que são as que foram aprovadas e que podem agora ser votadas. Mas o conteúdo material é o mesmo, votemo-las na especialidade ou façamos a assunção. Portanto, pode fazer-se uma votação única. O Sr. Presidente: — Penso que faz sentido. Estarmos a discutir agora, no Plenário, ponto a ponto, é que não teria sentido absolutamente nenhum. Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, daquele texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo). O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto oral relativa à votação que acaba de ter lugar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está previsto que Deputados sem grupo parlamentar tenham essa possibilidade, mas como já houve um precedente, e atendendo à participação do PAN neste processo, julgo ser justo que o Sr. Deputado possa fazer uma declaração de voto rápida. Visto que já terminaram as votações, tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa da proteção dos animais. Não é uma vitória, porque esta lei afasta do confinamento apenas os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais seis anos encarcerado é profundamente injusto. Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve nada; e é um passo muito importante porque esta lei é a única