24 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007parece-nos de uma enorme gravidade, Sr.a Ministra, a bem da verdade e da seriedade política com que devemos estar nestes debates.Aplausos do PSD.Mas a questão que quero colocar-lhe, Sr.a Ministra, é outra.Temos hoje um enorme enigma na política educativa no nosso país: há uma enorme distinção entre uma primeira fase, em que o Governo e, nomeadamente, a Sr.a Ministra demonstravam uma determinação para mudar o estado das coisas no nosso sistema de ensino e o que é hoje a sua postura, o desnorte do Ministério da Educação e do Governo e a obsessão do Sr. Primeiro-Ministro, secundado, naturalmente, pelo Governo, por resultados apenas estatísticos e que não têm nada que ver, de facto, com o que se passa na realidade.Desconfio que o momento da viragem teve alguma coisa que ver com um discurso que o Sr. Presidente da República fez precisamente há um ano, em que desafiou o Governo e o País em geral — mas particularmente o Governo — a apresentar resultados na área da educação. Mas, Sr.a Ministra, o PSD interpretou essas palavras do Sr. Presidente da República como sendo um desafio a melhorarmos o ensino...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — ... e as aprendizagens neste país, não a mascararmos artificialmente as estatísticas para podermos mostrar resultados que nada têm que ver com a realidade. É uma diferença de interpretação.E, por isso, Sr.a Ministra, é que me choca verificar que, com este Governo, para tentar artificialmente melhorar as estatísticas, acabaram as provas globais do 9.o ano, acabaram os exames a filosofia no ensino secundário, acabaram as matérias relativas a todo o ensino secundário para, nos exames, só se versar sobre as matérias do 12.o ano, do último ano, para facilitar a vida aos alunos. Foi com este Governo que se aprovou um estatuto do aluno verdadeiramente escandaloso, como aqui já hoje foi referido e que me escuso de qualificar, que permite uma coisa notável: os alunos escusam de ir às aulas porque, depois, com uma provazita de recuperação no fim do ano, podem passar para o ano lectivo seguinte que está tudo bem.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Mentira! Mentira!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Foi com este Governo que se criou um sistema de avaliação das escolas e dos professores em que as mesmas e os mesmos são premiados se passarem os alunos, se derem boas notas e, principalmente, se não reprovarem ninguém. É assim que serão avaliados.Por isso, Sr.a Ministra, não podemos deixar de manifestar a nossa estupefacção, porque também reconhecemos que V. Ex.a tem, com certeza, boa vontade de melhorar os resultados da nossa educação — não tenho dúvidas quanto a isso. Portanto, aquilo que tememos é que a Sr.a Ministra seja mais uma vítima da obsessão do Sr. Primeiro-Ministro por esta propaganda permanente, pelas estatísticas permanentes, para que, eventualmente, daqui a uns meses ou a uns anos, num qualquer debate televisivo, possa mostrar uns números que nada têm que ver com a realidade do nosso ensino. E o PSD, naturalmente, estará sempre contra isso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, aquilo que eu gostava de esclarecer sobre o investimento na educação especial é que, em 2007, o investimento para a educação especial foi de 750 000 euros; em 2008 é de 7 180 000 euros.Vozes do PSD: — Isso é PIDDAC!