5 DE JUNHO DE 2020 49 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 451/XIV/1.a (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA DEFESA DA SUSTENTABILIDADE DO RIO TEJO E DÊ CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA AR N.o 63/2019) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Em 08.05.2020, o Grupo Parlamentar do PS tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 436/XIV/1.a (PS) – Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do Rio Tejotendo sido admitida e baixado, em 11.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 2. Em 12.05.2020, o Grupo Parlamentar do CDS-PP tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 451/XIV/1.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da AR 63/2019 tendo sido admitida e baixado, em 14.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 3. As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 3 de junho de 2020, tendo apresentado os projetos dos respetivos Grupos Parlamentares os Srs. Deputados Ricardo Pinheiro (PS) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).4. O Sr. Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) assinalou o consenso parlamentar alargado que tem existido na defesa da sustentabilidade do rio Tejo.Fez também menção detodo um investimento em infraestruturas que tem vindo a melhorar de forma expressiva a qualidade do rio Tejo, considerando, todavia, que este investimento pode ir mais longe, nomeadamente a nível de tratamento de águas residuais e modernização das ETAR reduzindo a carga poluente. 5. O Sr. Deputado Ricardo Pinheiro (PS) sublinhou a relevância do rio Tejo como recurso estratégico para o património ambiental português, bem como o papel dos autarcas dos municípios atravessados por esse rio. Considerou que se têm verificado avanços significativos no que concerne à indústria e fiscalização, mas que se tem de continuar o acompanhamento, referindo, entre outros aspetos, o esforço para travar o avanço da cunha salina, e a necessidade de conjugar preservação da biodiversidade, desenvolvimento turístico e económico. 6. Na ronda de intervenções, coube primeiramente a palavra à Sr.a Deputada Fabíola Cardoso (BE), que manifestou surpresa pelas apresentações dos projetos em causa, atendendo a que no passado dia 6 de maio foram discutidos nesta Comissão cinco projetos de resolução sobre o rio Tejo e a revisão da Convenção de Albufeira, na sequência do esvaziamento da barragem de Cedillo e dos rios Ponsul e Sever. O texto final global foi aprovado por unanimidade, no plenário de 14 de maio, e foi fixado hoje. Considerou que o agendamento destes projetos, que nada acrescentam, desvaloriza o trabalho desta Comissão e a resolução aprovada em plenário há 15 dias. 7. Seguiu-se a intervenção do Sr. Deputado Fernando Paulo Ferreira (PS), que abordou a forma como o avanço científico e tecnológico trazem novos desafios para o combate das alterações climáticas. Aproveitou para chamar a atenção para problemas colaterais que afetam aquele rio peninsular, como seja a possibilidade de Espanha vir a prolongar por 8 anos a Central Nuclear de Almaraz. Acentuou que o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PS vem acrescentar mais fundamentos para a defesa da qualidade da água do Tejo, não excluindo o trabalho realizado anteriormente pela Comissão, e procurando aproximação e convergência em prol do rio. 8. Concedida a palavra ao Sr. Deputado João Moura (PSD), este considerou que as iniciativas vêm na continuidade dos projetos que a Comissão aprovou para defesa do rio Tejo, pelo que, apesar de lamentar que os proponentes não os tenham apesentado anteriormente de modo a permitir a consolidação num texto comum, recolhem o parecer positivo do seu Grupo Parlamentar. 9. Por sua vez, a Sr.a Deputada Alma Rivera (PCP) referiu que resolver os problemas ambientais do rio Tejo implica mudança dos paradigmas e formas de atuação. Abordou ainda a questão reiterada pelo GP PCP