PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
141 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 137 contraordenação, apreendidas 3 balanças no valor de 1 800 euros e 7 barras de ouro no valor de 28 000 euros. Foram ainda elaboradas 32 notificações para posterior apresentação de documentos.A operação incluiu ainda ações de fiscalização dirigidas a indivíduos e veículos que pudessem deter/transportar ouro de proveniência suspeita.Neste âmbito, as FSS levaram a cabo diversas operações, obtendo resultados, que, embora não relacionados com o objetivo primário, contribuíram para a prevenção criminal e segurança rodoviária. EMPC para a região do Algarve Em Junho de 2011 foi reativada uma EMPC para a região do Algarve, destinada especialmente à prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária.Tendo sido definido como principal objetivo a operacionalização das FSS da região, foram dados importantes passos nesse sentido, introduzindo a realização de reuniões com os operacionais das diversas Forças, que operam nas áreas da prevenção e da investigação criminal.  Além disso, foram também planeadas e realizadas operações conjuntas que materializaram o incremento de interoperabilidade das FSS. Por último, foi acordado a implementação de uma plataforma de intercâmbio de informação criminal regional, que permitirá aos OPC a partilha de informação vital para as suas atividades.  GTPC para a região da Amadora/Sintra Na sequência da excelência do produto do Grupo de Trabalho de Sintra (GTS), face a uma colaboração eficaz que permitiu obter resultados extremamente positivos relativamente ao combate à criminalidade violenta e grave, foi manifestada a vontade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo referido Grupo de Trabalho, após a sua extinção (por ter atingido todos os objetivos a que se propôs), em Abril de 2011. Assim, foi proposto um novo mecanismo de atuação conjunta entre todas as entidades participantes, que se constituiu na realização de reuniões mensais que, de forma autónoma e com base nos princípios adotados no GTS, se traduz num espaço de partilha de informação e de utilização 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________141Consultar Diário Original
142 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 138 dos canais privilegiados de comunicação estabelecidos entre todos os intervenientes. Desta forma, foi criado o GTPC para a região da Amadora/Sintra, que, como o próprio nome indica, juntou a área do concelho da Amadora. Durante o ano de 2011, o grupo realizou reuniões mensais onde se aprofundou o espírito de partilha e complementaridade das FSS, com implementação naqueles dois municípios. GTPC para a região de Setúbal Durante o ano de 2011, o GTPC para a região de Setúbal continuou a ser um case study de sucesso no que concerne ao bom relacionamento, espírito de franca partilha de informação e ótimo relacionamento transversal a todas as FSS. Fruto da excelente cooperação existente, o Grupo realizou reuniões mensais onde a troca de informação e a partilha de opiniões e experiências, potenciou ações conjuntas e a realização, com regularidade, de operações coordenadas de planeamento conjunto e de execução simultânea, realçando-se as denominadas “Operação Ouro” e “Operação Ouro 2”, resultando na conjugação de esforços de todas as FSS, recorrendo a medidas normais e especiais de prevenção criminal na persecução de um objetivo comum: a redução da criminalidade e a segurança e o bemestar das populações naquela região.Operações Especiais de Prevenção Criminal – Lei das Armas Durante o ano 2011, no âmbito da Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro49Assentes num modelo de Intelligence-led Policing (Lei das Armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 1.484 operações especiais de prevenção criminal. Estas operações tiveram por finalidade controlar, detetar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos, nos moldes previstos na referida legislação.50                                                             49 Alterada pelas Leis n.o 59/2007, de 4 de Setembro, e 17/2009, de 6 de Maio., estas operações foram planeadas e realizadas em áreas geográficas perfeitamente identificadas e delimitadas. Para além da criação de pontos de controlo de acesso a locais em que constitui crime a detenção de 50 Policiamento orientado pelas Informações - modelo de ação policial destinado a reduzir a criminalidade através da proactividade assente na utilização da informação criminal.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________142Consultar Diário Original
143 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 139 armas, as Forças de Segurança desenvolveram ainda operações em gares de transportes coletivos rodoviários, ferroviários ou fluviais, bem como no interior desses transportes, nas vias públicas e outros locais públicos, e respetivos acessos, frequentados por pessoas suspeitas da prática das infrações previstas na “Lei das Armas”, em razão de ações de vigilância, patrulhamento ou informação policial. Estas operações envolveram, em função da necessidade, a identificação e revista de suspeitos que se encontravam nas áreas geográficas alvo das operações.  No total, foram empenhados 17.174 efetivos policiais, apoiados por 2.483 meios materiais, destacando-se a detenção de 405 indivíduos e a apreensão de 204 armas51Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade .Destacam-se, neste âmbito, as operações específicas de prevenção e as operações de fiscalização, as quais tendem a cumprir um desiderato único: o aumento da segurança e a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.  As operações específicas de prevenção foram, globalmente, direcionadas para o combate ao tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e deteção de indivíduos com pedidos judiciais, administrativos ou policiais (mandados ou notificações) pendentes.  Neste capítulo, destacam-se os seguintes resultados:  - A GNR desencadeou um total de 11.525 operações, nas quais empenhou 35.320 militares; - A PSP realizou 3.542 operações desta natureza, tendo sido obtidos os seguintes resultados, no que respeita a detenções: 599 por tráfico de estupefacientes, 416 por mandado de detenção, 138 por posse de arma proibida ou ilegal, 269 estrangeiros em situação irregular ou ilegal e 392 por outros motivos.  As Operações de fiscalização foram direcionadas para a prevenção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e outras atividades inseridas na área de competência das Forças de Segurança. Neste âmbito, destacam-se os seguintes resultados: 3.888 operações, tendo sido obtidos os seguintes resultados (mais significativos): 10.883 estabelecimentos                                                              51 Os valores relativos a meios materiais, detenções e armas apreendidas refletem apenas os dados da PSP.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________143Consultar Diário Original
144 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012No que respeita às Operações Ambientais, direcionadas para os ilícitos nesta área, destacam-se os seguintes resultados: .- A GNR, com os meios adstritos à natureza e ambiente e outros que no cumprimento da sua missão geral concorrem para esta temática, realizou no total 83.308 ações de fiscalização e empenhou 202.279 efetivos53- A PSP efetuou 1.108 operações, destacando-se os seguintes resultados: 399 autos de notícia por contraordenação, 4 autos criminais e 843 ações de sensibilização., destacando-se os seguintes resultados: 3.611 autos criminais e 16.048 autos de notícia por contraordenação;                                                              52 Dados da PSP.53 As operações realizadas envolveram entre 2 a 3 militares cada.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________144Consultar Diário Original
145 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 141 Acções e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros Controlo de fronteiras No âmbito do controlo das fronteiras aéreas, em 2011 verificou-se um crescimento do número de voos controlados (4,73%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (4,63%) e saídas (4,83%).No que respeita a passageiros controlados54 , verificou-se um ligeiro acréscimo (+ 6,88%), face ao ano anterior, totalizando 9.683.183. Do total de passageiros controlados, 5.977.394 respeitam a voos de Estados Membros da UE não signatários do Acordo Schengen (61,7%), sendo que os restantes 3.705.789 são referentes a voos de Países terceiros (38,3%).No que respeita ao controlo de fronteiras marítimas, em 2011, verificou-se um decréscimo do número de embarcações controladas, face ao ano de 2010, totalizando 33.391 navios objeto de controlo (- 3,22% face a 2010). As embarcações de recreio (20.778) assumem a tipologia mais controlada, seguida dos navios comerciais (11.173) e dos cruzeiros (1.079).No entanto, apesar do decréscimo do número de embarcações controladas nos postos de fronteira marítima, o número de pessoas controladas cresceu, totalizando 1.804.194 (+ 4,4%), repartido por 1.233.948 passageiros (acréscimo de 6,6%) e por 570.246 tripulantes (crescimento de 0,2%).                                                             54 Dados ANA – Aeroportos de Portugal.Total de voos controladosPassageiros controlados 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________145Consultar Diário Original
146 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 142No que respeita ao controlo documental e eletrónico (com recurso ao RAPID e PASSE), foram controlados 5.602.260 passageiros, representando 48,8% do total (11.487.377).Em termos de resultados da atividade do controlo fronteiriço, evidencia-se o crescimento sustentado do número vistos concedidos em postos de fronteira. Em 2011 foram concedidos 14.377 vistos (+ 8%). Nesta vertente, e tal como no ano transato, há que registar a entrada em vigor do novo Código Europeu de Vistos55  – 5 de Abril de 2010. O facto de este código ter eliminado a tipologia de vistos de trânsito, integrando-os na tipologia de vistos de curta duração – para efeitos de trânsito –, é relevante para a análise dos dados em apreço.                                                             55 Regulamento (CE) n.o 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos.Total embarcações controladas Pessoas controladas  2010 2011Total 8.758 13.572PF Aéreos 4.490 7.342PF Marítimos 4.268 6.230Total 3.007 630PF Aéreos 1.137 12PF Marítimos 1870 618Total 137 175PF Aéreos 136 168PF Marítimos 1 711.902 14.3775.763 7.5226.139 6.855VISTOS CONCEDIDOS EM POSTOS DE FRONTEIRA PF MarítimosPF AéreosTipos de VistosVistos de Curta DuraçãoVistos de trânsitoVistos especiaisTotalII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________146Consultar Diário Original
147 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012A redução do número de recusas de entrada pode ser explicável por um conjunto de fatores concorrentes entre si: atuação junto dos Países de origem, nomeadamente através da colocação de oficiais de ligação de imigração; alteração das dinâmicas migratórias e consequência da política de regulação dos fluxos migratórios e de promoção da migração legal e combate à imigração ilegal., ascenderam a 1.797 (-13,1% face a 2010), sendo que a maior parte dos casos de recusa de entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (99,6%).Os principais fundamentos da recusa de entrada em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (658), a ausência de visto adequado ou visto caducado (540) e a documento falso ou falsificado (181).Nos postos de fronteira marítimos importa ainda evidenciar outras ocorrências relacionadas com a atividade de controlo de fronteira, nomeadamente 37 evacuações, a deteção de 6 clandestinos a bordo de embarcações/navios e 3 ausências de bordo não justificadas/paradeiro desconhecido.                                                             56 Motivos: Cod. 03 – Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 – Doc. Falso ou falsificado; Cod. 05 – Utiliz. Doc.Alheio; Cod. 06 – Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 – Visto falso ou falsificado; Cod. 08 – Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 – Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 – Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 – Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 – Cumprimento de Medida Cautelar; Cod.16 – Outros.Fundamentos das recusas 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________147Consultar Diário Original
148 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 144 Registou-se a detenção de 12 navios (ameaça à segurança das pessoas, navio ou meio marinho) e 9 arrestados.As detenções em postos de fronteira ascenderam a 239, repartidas por cumprimento de mandados (89), medidas cautelares emitidas no âmbito do Sistema de Informação Schengen (23) e outros motivos (127).No ano em análise, o efetivo adstrito à atividade de controlo das fronteiras manteve uma relativa estabilidade, tendo-se verificado ligeiro decréscimo face a 2010, com 312 elementos (295 em 2008, 292 em 2009 e 315 em 2010).Controlo da permanência No âmbito da atividade de controlo da permanência, desenvolvida pelas Direções Regionais do SEF, foram empreendidas 10.892 ações de fiscalização, 8.388 de forma autónoma e 2.504 em colaboração com outras forças e serviços de segurança.A atuação fiscalizadora incidiu nos vários ramos de atividade económica, tendo também por referência o conhecimento de situações de prática criminal envolvendo estrangeiros.Por outro lado, foi privilegiada a deteção de situações de trabalho ilegal, bem como a análise cuidada a pedidos de concessão de títulos de residência com indícios de utilização de meios de prova fraudulentos (relações laborais, casamentos, permanência em Portugal).Deste modo, procura-se promover a prevenção e combate à prática de ilícitos criminais relativos a falsificação de documentos, casamentos de conveniência e auxílio à imigração ilegal.Ações de controlo da permanência II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________148Consultar Diário Original
149 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 145 Como resultados destas ações de fiscalização, foram identificados 214.973 cidadãos, 4.682 dos quais nacionais de Países terceiros em situação irregular.  Em termos de detenções por permanência irregular, foram detidas 476 pessoas (o valor ascende a 1.369 englobando as detenções determinadas no âmbito da resposta a pedidos de informação de outras forças e serviços de segurança – INFOCEST).Quanto à deteção de medidas cautelares verifica-se um aumento em relação ao ano anterior (+12,3%), evidenciando-se, neste contexto, o acréscimo de pedidos de paradeiro (+ 21,5%). De referir, igualmente, o elevado acréscimo da descoberta de indicações de não admissão em território nacional (+ 40,7%), situação que, refletirá, também, o facto de aquela medida ter sido implementada em 2009.  Resultados das ações de controlo Medidas cautelares Ano 2010 Ano 2011 Pedidos Paradeiro 972 1181Mandados Captura 266 230Interdição de Entrada 72 78Interdição de Saída 67 57Não Admissível 54 76Outra s  100 97Total 1531 1719Medidas cautelares detectadas9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________149Consultar Diário Original
150 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 146 Quanto às áreas de atuação onde as medidas foram detetadas, evidencia-se a atividade de fiscalização das Direções Regionais (DR) e o Controlo de Fronteira. De realçar, também, a expressividade da deteção de medidas cautelares nos cinco CCPA’s existentes, indicador da relevância deste tipo de unidades de cooperação policial.O efetivo envolvido na atividade de controlo de permanência totalizou 378 elementos.Fraude documental O combate à fraude documental e o reforço da segurança da documentação de identidade, viagem e residência, com introdução de elementos biométricos, tem contribuído decisivamente para um acentuado decréscimo no volume total da fraude documental detetada. No entanto, e ao contrário da tendência verificada nos últimos anos, em 2011, observa-se um ligeiro acréscimo de 4,2% face ao ano anterior.No que respeita ao tipo de fraude detetado, destaca-se a utilização de documento alheio (163), o que corresponde a uma reação ao reforço generalizado da segurança física e lógica dos documentos e à alteração do paradigma tradicional da fraude. No entanto, e por outro Pedidos ParadeiroInterdição de EntradaInterdição de SaídaMandados CapturaNão AdmissívelOutras TotalPF Aérea 331 43 43 139 21 52 629PF Marítima 4 0 0 0 0 0 4CCPA 329 12 2 26 27 0 396DIR Regionais 482 18 9 58 27 44 638Investiga. Criminal 3 0 0 3 0 0 6Outros 32 5 3 4 1 1 46TOTAL 1.181 78 57 230 76 97 1.719MEDIDAS CAUTELARES DETECTADAS - 2011Ano 2010 Ano 2011 Documentos de identificação detetados 572 596Fraude DocumentalII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________150Consultar Diário Original
151 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 147 lado, é de salientar o aumento do número de documentos contrafeitos face ao ano anterior (+37,3%).Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem europeia (305) e africana (216), sendo os Países mais representativos os seguintes: Portugal (67), Guiné-Bissau (52), Espanha (49), Itália (41), França (35), Angola (32), Senegal (30), Grécia (29), Guiné (Conacri) (29), Nigéria (24).Tipo de fraude Ano 2010 Ano 2011 Utilização de documento alheio 227 163Emissão fraudulenta 9 7Emissão indevida 23 23Documentos contrafeitos 83 114Documentos fantasistas 1 1Alteração de dados 30 32Substituição de página (s) 71 84Furtados em branco 6 7Substituição de fotografia 60 57Vistos falsos ou falsificados 31 57Carimbos falsos ou falsificados 31 51Tipo de fraude documentalContinente Total Países TotalÁfri ca 216 Portuga l 67Améri ca 48 Guiné-Bissau 52Ásia 27 Espanha 49Europa 305 Itália 41Oceânia 0 Fra nça 35Apátrida/Desconhecido 0 Angola 32TOTAL 596 Senegal 30Gréci a 29Guiné (Conacri) 29Nigéria 24Outra s 208TOTAL 596Tipo de fraude documental: Nacionalidade dos documentos9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________151Consultar Diário Original
152 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 148 A caracterização do portador de documentos fraudulentos constitui um elemento de grande relevância para a prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de nacionalidades do portador, dos 471 indivíduos detetados com documento fraudulento, 248 são de nacionalidade africana (Guiné-Bissau: 44, Guiné Conacri: 38, Angola: 34, Nigéria: 32, Senegal: 30 e Cabo Verde: 10) e 86 de nacionalidade desconhecida.Em termos de fluxos migratórios, refira-se, quanto à proveniência dos portadores de documentos fraudulentos, num total de 352, a Guiné-Bissau (124) e o Senegal (56), os quais constituem as origens mais relevantes. Nota particular também para o Brasil (38), Marrocos (36), Angola (29) e a Federação Russa (13), enquanto origens relevantes em matéria de utilização de documentos fraudulentos.Nacionalidade do portador No de pessoasDesconhecidos 86Guiné-Bissau 44Guiné (Conacri) 38Angola 34Nigéria 32Senegal 30Brasil 22China 20Albânia 18Cabo Verde 10Outros 137TOTAL 471Fraude documentalII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________152Consultar Diário Original
153 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 149Relativamente aos destinos preferenciais, os portadores de documentos fraudulentos (110), tinham por destino privilegiado o Canadá (53), sendo também de realçar outros dentro da UE, como Reino Unido (18), Irlanda (7) e França (6).Proveniência do portador No de pessoasGuiné-Bissau 124Senegal 56Brasil 38Ma rrocos 36Angola 29Federação Russa 13Mali 11Reino Unido 9Irlanda 7Moçambique 7Outros 22TOTAL 352Fraude documentalDestino do portador No de pessoasCanadá 53Reino Unido 18Brasil 14Irlanda 7Fra nça 6Venezuela 4Espanha 3Suíça 2Outros 3TOTAL 110Fraude documental9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________153Consultar Diário Original
154 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 150 Ações no âmbito da segurança rodoviária  Durante o ano de 2011, as Forças de Segurança planearam e executaram 44.811 operações de fiscalização rodoviária, algumas das quais integradas noutras ações de prevenção geral ou específica, já anteriormente referidas. Nestas operações e ações de fiscalização, as Forças de Segurança empenharam um efetivo total de 268.351 elementos57Tendo por referências os dados disponibilizados pela GNR e PSP, destacam-se os seguintes resultados: .Durante o ano 2011, a GNR planeou e executou 8 operações especiais no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária, sendo de destacar os seguintes resultados:                                                             57 Cada operação contou, em média, com 6 elementos das Forças de Segurança.Excesso VelocidadeExcesso ÁlcoolÁlcoolCondução s/ Habilita.LegalOutros MotivosCarnaval 9.534 32.489 7.015 2.452 974 346 91 20Páscoa 8.750 25.193 5.309 1.571 420 178 84 16Férias Seguras 1.314 5.829 2.968 1.577 420 124 18 13Estrada Segura 22.218 92.592 26.794 8.547 2.079 811 338 78Regresso Seguro 8.643 23.773 3.681 23.773 66 13 27 6Todos os Santos 7.177 27.878 7.105 3.344 532 224 113 22Natal/Ano Novo 17.288 71.284 12.735 5.230 1.120 407 135 47Autuações CrimesEfectivosViaturas fiscalizadasInfracçõesOperaçãoN.o de condutores fiscalizados 2.857.163N.o de autos levantados 1.213.006Infracções por excesso de vel oci dade 232.594Infracções por condução sob influência do álcool * 52.306Infracções por falta de habilitação legal para condução ** 18.909* Dos condutores detectados em infracção, 22.545 apresentavam uma TAS ≥ 1,20 g/l.** 2.438 Ilícitos contra-ordenacionais (habilitação insuficiente) e 16.471 crimes (não habilitados).Resultados das operações e acções em 2011II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________154Consultar Diário Original
155 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 151 Exercícios e simulacros  Durante 2011, as FSS e demais entidades que constituem o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro organizaram ou intervieram em dezenas de exercícios e simulacros, alguns com o envolvimento de outras entidades públicas e privadas, com o objetivo de preparação de recursos e melhorar a resposta aos mais diversos níveis de intervenção.De entre os vários exercícios conjuntos, que reuniram diversas FSS e entidades do Sistema de Proteção e Socorro, destacam-se: - A 21OUT11, organizado pela Caixa Geral de Depósitos, um simulacro de Proteção Civil que envolveu a evacuação de todos os funcionários e utentes do edifício da Av.5 de Outubro CGD/CGA, por suspeita de uma contaminação negligente de produtos tóxicos. Estiveram envolvidos o Regimento Sapadores Bombeiros (RSB), o INEM, a PJ (com a participação de uma equipa do Local da Cena de Crime do LPC, para integrarem a equipa de inspeção judiciária conjuntamente com o “S.P. dos Homicídios”) e a PSP. Este simulacro serviu para articular o disposto no SIOPS; - A 25NOV11, também organizado pela Caixa Geral de Depósitos, um simulacro de Proteção Civil que envolveu a evacuação de todos os funcionários e utentes do edifício da Av. João XXI a partir de uma situação de Sismo. Estiveram envolvidos o RSB, o INEM, a PJ (desenvolvida no âmbito de um potencial crime de Perigo – Incêndio, com uma morte em resultado do mesmo) e a PSP. Este simulacro serviu para aperfeiçoar o disposto no SIOPS.Paralelamente, as FSS participaram, nacional ou internacionalmente, em diferentes exercícios e/ou simulacros, dos quais se destacam:  • A GNR participou em 28 exercícios com o envolvimento de várias entidades, implicando o empenhamento de 195 efetivos. Destes, destaca-se o exercício/simulacro de resposta a acidente de viação no concelho de Cantanhede.• A PSP esteve envolvida em 43 exercícios e simulacros, dos quais se destacam, a título de exemplo, os seguintes: 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________155Consultar Diário Original
156 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 152 - Exercício “MODEX.EU 2011” que decorreu de 8 a 10ABR2011, em Weeze, na Alemanha, com o objetivo de testar as capacidades de intervenção no domínio da busca e salvamento em estruturas colapsadas; - Simulacro de avião sequestrado, que decorreu a 22JUN11, no aeroporto internacional de Lisboa, com o objetivo de treinar os procedimentos policiais para situações que envolvam sequestro de aeronaves com ameaça relevante para os cidadãos. Este exercício, organizado pela Unidade Especial de Polícia da PSP, contou com a participação de elementos do Grupo de Operações Especiais de Macau, no âmbito da cooperação entre a PSP e a Polícia daquela Região Administrativa Especial; - Simulacro de incêndio no Hospital da Prelada no Porto, que teve lugar no dia 28JUN11, com o objetivo de testar o plano de emergência daquela unidade hospitalar, bem como exercitar a resposta policial e de emergência em situações desta natureza.• A PJ efetuou dois simulacros, em 28 e 29SET11. Um tratou-se de um incêndio em armazém e o outro um incêndio em quatro viaturas. Estas ações decorreram em Ponta Delgada, no âmbito do curso de Investigação de Causas de Incêndio, ministrado por formadores da Escola de Polícia Judiciária.Para além destes, a PJ participou em vários exercícios, destacando-se os seguintes: - No dia 8FEV11 participou num simulacro de queda de aeronave no Aeroporto Internacional de Faro; - A 17NOV2011, organizado pela ANPC, a PJ participou no Exercício de Simulacro “PROCIV V/2011”, tendo-se o mesmo desenvolvido apenas ao nível de Decisão, com o envolvimento de todas os agentes de Proteção Civil;  - No dia 22 de Outubro participou num exercício à escala total no Aeroporto da Madeira, testando a eficácia na aplicação das ações previstas no plano de emergência do referido aeroporto e testando a eficácia e articulação dos meios externos de apoio às emergências.• O SEF participou em 4 exercícios e simulacros, no âmbito do Sistema de Segurança Interna e do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, tendo empenhado 10 elementos.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________156Consultar Diário Original
157 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 153 • A Polícia Marítima participou em alguns exercícios, que tiveram como objetivo a preparação para situações operacionais. A nível internacional, destacam-se os exercícios “STEADFAST INDICATOR” e “STEADFAST ILUSION”, que decorreram na Roménia e Polónia, respetivamente, e tiveram como propósito o adestramento e manutenção da capacidade HUMINT e Contrainformação.  No âmbito da “Iniciativa 5+5 Defesa”, decorreu um exercício bilateral entre Espanha e Portugal, denominado “Seaborder 2011”58A nível nacional, a Polícia Marítima participou em vários exercícios, quer no âmbito da proteção civil, em exercícios de salvamento e simulacros, quer em exercícios de incidente de proteção de porto no âmbito do código ISPS, realizado em Espanha, com o pressuposto de apoiar as autoridades espanholas no controlo de um a situação de imigração ilegal e tráfico de seres humanos.59Na vertente da segurança portuária, foram realizados 4 exercícios no âmbito do código ISPS, que incidiram em simulações de incidentes resultantes de ataques a instalações portuárias com explosivos, participando, para além da Polícia Marítima, autoridades portuárias, assim como os responsáveis pela segurança e funcionários dos terminais.Estes exercícios visaram agilizar os procedimentos dos diferentes intervenientes, perante situações de perigo imediato., que ocorreram nos principais portos nacionais.No âmbito do combate à poluição por hidrocarbonetos no mar, foram efetuados 3 exercícios, destacando-se o exercício “FOZ 2011” - exercício do 3.o grau de prontidão do Plano Mar Limpo (PML) -, realizado na área geográfica do Departamento Marítimo do Norte, na Figueira da Foz, constituído, basicamente, por 6 subcenários de combate à poluição marinha e que envolveu, entre outros meios, a Unidade Auxiliar de Marinha “Vazante”, a Lancha de Desembarque Grande “BACAMARTE” e o navio tanque “Bahia Três”.  Neste exercício foi testada a capacidade da estrutura local da Autoridade Marítima para o salvamento marítimo. Ainda, no âmbito desta matéria realizaram-se, três exercícios, no Funchal, Peniche e Faro.                                                                   58 Em 2010 havia-se realizado um exercício idêntico, denominado “Seaborder 2010”.59 Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS – International Ship and Port Security Code), que entrou em vigor a 1 de Julho de 2004.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________157Consultar Diário Original
158 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 154 Na área do Salvamento Marítimo, foram realizados quatro exercícios coordenados pelo Capitão do Porto, que tiveram como objetivo testar a capacidade de resposta em cenário real.• No domínio da proteção e do socorro, durante o ano de 2011, foram realizados vários exercícios tendo como objetivo o treino operacional conjunto de vários agentes de proteção e socorro.  No quadro do mecanismo europeu de proteção civil e no início de JAN11, Portugal através da ANPC e do RSB, participou num exercício CPX, relativo aos módulos de proteção civil, o qual visou preparar elementos integrantes dos vários módulos nacionais, tendo em vista a realização de um exercício LIVEX, que teve lugar no mês de MAR11, no qual Portugal participou, através do RSB. Ainda durante o mês de MAR11, e por ocasião da comemoração do dia da Proteção Civil, teve lugar, nos 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro, um conjunto de exercícios no domínio da proteção e socorro, com a participação dos vários agentes de proteção civil.  Entre 19 e 26OUT11, a ANPC, integrando na qualidade de observador a Célula de Resposta Nacional, participou no exercício de gestão de crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – CMX1160Em NOV11, a ANPC levou a cabo a realização de um exercício na modalidade CPX (PROCIV V), com o objetivo de testar e exercitar os procedimentos de coordenação institucional e de funcionamento geral associados ao Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), no âmbito do SIOPS. O cenário foi conduzido com a finalidade de testar a resposta do Sistema de Proteção Civil, através do CCON, a uma situação de condições meteorológicas bastante adversas em quatro distritos distintos e envolveu um total de 60 participantes em representação dos agentes de proteção civil, organizado pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), destinado a praticar, testar e validar a gestão, as medidas e os mecanismos relacionados com o processo de consulta e decisão coletiva na resposta a crises.61                                                             60 Neste exercício participaram, também, representantes das FSS e do SSI..  61 Agentes de Proteção Civil – FA, GNR, PSP, INEM, DGAM e INAC - e outros organismos cooperantes - AFN, ANACOM, CNE, CVP, EMA, DGS, DGV, EDP, EP, EPAL, GPIAA, ICNB, IM, INAG, INML, IPS, ITG, ISS, LNEC, NAV, OPTIMUS, PJ, PT, REN, SEF, TMN e VODAFONE.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________158Consultar Diário Original
159 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 155 Ainda durante o mês de NOV11, a ANPC planeou e realizou outro exercício CPX, envolvendo os comandos Distritais (CDOS) de Portalegre e Santarém, os municípios de Benavente, Cartaxo, Salvaterra de Magos, Ponte de Sor, Gavião, Alter do Chão e os agentes de proteção civil, com a finalidade de testar e validar o Esquema de Sustentação Operacional (ESO) previsto no Plano Especial de Emergência do Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERS-AMLCL). O cenário escolhido foi a ocorrência de um evento sísmico no vale do Tejo, que origina a impossibilidade por parte do CDOS de Santarém e dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC ́s) dos concelhos de Benavente, Cartaxo e Salvaterra de Magos gerirem e coordenarem as operações de socorro nos seus âmbitos territoriais resultantes das consequências do sismo, motivando, através deste ESO, o envolvimento e apoio das estruturas de comando e controle do Comando Distrital de Portalegre e dos municípios de sustentação operacional respetivos (Ponte de Sor, Gavião e Alter do Chão).9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________159Consultar Diário Original
160 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 156 Investigação Criminal  O presente capítulo foi introduzido, pela primeira vez, no RASI de 2010 e procurou espelhar algumas das funções desenvolvidas pelas diferentes FSS que também são OPC – GNR, PSP, PJ e SEF. Procurou-se, no atual Relatório, melhorar alguma da informação então veiculada, de forma a possibilitar uma maior abrangência dos resultados obtidos pelos OPC nesta área específica da sua atuação. À semelhança do verificado no ano de 2010, os dados fornecidos neste capítulo apenas dizem respeito à PJ, GNR, PSP e SEF, não estando incluídos as estatísticas de outras entidades com competência para a realização da investigação criminal, entre os quais o Ministério Público, titular da ação penal.Sublinha-se que, não obstante a informação do presente capítulo, torna-se imprescindível a consulta de outros dados e elementos disponíveis no presente RASI, para melhor compreensão e avaliação das atividades desenvolvidas neste âmbito.Importa, ainda, destacar que alguma da informação aqui representada diz respeito apenas à PJ, atentas as suas competências neste contexto.Em 2011, destacaram-se os seguintes dados e resultados no âmbito da investigação criminal:Inquéritos A tabela seguinte apresenta os dados desagrados quanto ao movimento de inquéritos: Inquéritos Total Iniciados 385.319 Pendentes 75.339 Concluídos 261.795 Transitados 2012 79.987Relativamente ao destino dos inquéritos, a tabela abaixo representa os dados obtidos62 :                                                              62 Dados PSP, PJ e SEF.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________160Consultar Diário Original
161 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 157 Destino dos Inquéritos N.o Acusação 43.566 Arquivados 53.906 Remetidos a outras entidades 2.756Detenções A nível global, os quatro OPC – GNR, PSP, PJ e SEF – efetuaram 71.898 detenções em 2011, sendo que 21.350 decorreram no âmbito da investigação criminal (29,69%).Dos detidos, 88,5% eram indivíduos do sexo masculino e 11,5% do sexo feminino e 78,7% dos detidos possuíam nacionalidade portuguesa e 23,1% possuíam outra nacionalidade. De assinalar que 33 dos detidos possuíam nacionalidade portuguesa e outra nacionalidade. A 38,4% dos detidos foi aplicada medida de coação privativa da liberdade (prisão preventiva e obrigação de permanência na habitação)63 .Pedidos de detenção e de paradeiro/extradições Os OPC cumpriram 5.409 mandados e pedidos de detenção emitidos pelas autoridades judiciárias competentes, 1.535 mandados para cumprimento de pena64 e emitiram 8.977 pedidos de paradeiro65 .Buscas Em 2011, foram realizadas 9.172 buscas. Em termos globais, foram realizadas 3,5 buscas por cada 100 inquéritos concluídos.Buscas Domiciliárias 6.663 Total 9.172 Outras 2.539                                                             63 Dados PJ.64 Dados PSP.65 Dados PJ e SEF.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________161Consultar Diário Original
162 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 158Apreensões• Apreensões em espécies monetárias Em 2011 foram apreendidos €7.359.933,93 e $USD285.743,99.• Apreensões de saldos em conta bancária/Operações financeiras suspensas66Em 2011 foram apreendidos 132 saldos de contas bancárias e foram suspensas 35 operações financeiras, no valor de €30.077.981,89, no âmbito da legislação sobre branqueamento.No âmbito de investigações, foram, também, arrestados 9 edifícios. • Apreensões de Armas Em 2011, no âmbito da investigação criminal, foram apreendidas, pelos OPC, 2.911 armas e 26.333 munições para diversos tipos e calibres de armas.• Outras apreensões A tabela seguinte apresenta alguns dados sobre diversas apreensões feitas em sede de investigação criminal:Apreensões Total N.o de cigarros6728.488.000  Embarcações 8 65 Veículos682.895  Telemóveis693.644                                                              66 Dados PJ.67 Dados PJ.68 Dados GNR, PSP, PJ e SEF.69 Dados GNR e PSP.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________162Consultar Diário Original
163 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 159• Interceções telefónicas Foram registadas 11.440 interceções telefónicas, representando um acréscimo de 8,46%, face a 2010.Interceções telefónicas70  Total 11.440• Solicitações genéricas dos Tribunais Em 2011, registaram-se 151.05 solicitações dos Tribunais aos OPC71 .• Exames e perícias realizadas pelo Laboratório de Polícia Científica Entrados Saídos OPC 23.240 27.775 MP e Tribunais 6.344 5.553 Outros 203 275 Total 29.787 31.603                                                             70 Dados GNR, PSP, PJ e SEF.71 Dados GNR, PJ e SEF.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________163Consultar Diário Original
164 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 160 Segurança e Ordem Pública Ações desenvolvidas no âmbito de visitas e segurança de Altas Entidades No contexto das visitas de Altas Entidades (AE) estrangeiras ao nosso País72Foram empenhados 20.619 efetivos policiais, envolvendo áreas como a segurança de área, segurança pessoal durante o ano 2011, as Forças de Segurança efetuaram um total de 1.976 operações específicas de proteção e segurança.73 , segurança das instalações e segurança nos deslocamentos.Ações desenvolvidas no âmbito da realização de eventos desportivos Foram realizados 67.920 policiamentos especiais no âmbito da segurança a eventos desportivos, realizados em recintos desportivos. A modalidade desportiva futebol representou mais de 50% do total de policiamentos.  O total de elementos das Forças de Seguranças, envolvidos nos dispositivos de segurança a estes eventos, ascendeu a 219.699.Quanto a eventos desportivos realizados na via pública, as Forças de Segurança levaram a cabo um total de 3.902 operações de segurança, em que foi empenhado um número de efetivos policiais superior a 20.000.Ações desenvolvidas no âmbito da realização de eventos objeto de medidas especiais de proteção e segurança, designadamente, eventos oficiais, culturais e religiosos Neste âmbito, durante o ano de 2011, as FSS executaram 11.834 operações de segurança, onde foi empenhado um efetivo superior a 60.000 elementos policiais.  A título exemplificativo, destaca-se a reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que decorreu em Lisboa nos dias 9 e 10JUN11, e que mereceram medidas especiais de segurança. Este evento, organizado pelo Ministério das Finanças, contou com a participação dos Ministros das Finanças de cada um dos 79 Países que integram o BAD,                                                              72 Designadamente, Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República, Primeiros-Ministros, Ministros e outras entidades estrangeiras com ameaça relevante.73 Foi assegurada, pela PSP, segurança pessoal a 597 Altas Entidades estrangeiras que visitaram Portugal.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________164Consultar Diário Original
165 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 161 bem como as AE dirigentes desta organização internacional, num total de 2.500 participantes.Ações no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação Durante o ano de 2011, as Forças de Segurança efetuaram 702 operações policiais de maior relevo, visando assegurar o regular exercício de direito de reunião e manifestação: segurança dos intervenientes, regularização do trânsito, prevenção geral e manutenção da ordem pública. Os efetivos policiais, empenhados exclusivamente para o efeito, ascenderam a 9.277.Ações de reposição da ordem em Zonas Urbanas Sensíveis Durante o ano de 2011, a GNR e a PSP empenharam 1.497 elementos policiais nas 198 ações para reposição da ordem pública que desenvolveram em espaços considerados como ZUS.Incidentes tático-policiais As Forças de Segurança registaram e qualificaram como incidentes tático-policiais 4 ocorrências, 1 na área de responsabilidade da PSP e 3 na zona de intervenção da GNR.Todas as situações sinalizadas, que se prenderam com indivíduos barricados, obrigaram ao empenhamento de recursos excecionais e à adoção de procedimentos específicos, nos termos do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e dos Serviços de Segurança (PCCCOFSS).9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________165Consultar Diário Original
166 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 162 Atividade de Polícia Administrativa  Em 2011, fruto das competências que legalmente lhe estão atribuídas no capítulo da fiscalização administrativa, as FSS realizaram milhares de ações desta natureza74 75No domínio da segurança privada, em áreas tão distintas como a segurança privada, o ambiente e a atividade venatória, as armas e explosivos, o domínio fiscal e aduaneiro, os estrangeiros e a colaboração com os tribunais e autoridades administrativas.76 , importa destacar a realização de 7.558 intervenções pelas Forças de Segurança (3.371 ações de fiscalização programadas e 2.496 inopinadas, 120 ações para verificação de requisitos, 298 averiguações de denúncias e 284 ação de vigilância/pesquisa de informação), obrigando ao empenhamento de mais de 16.904 elementos policiais.No total, foram objeto de fiscalização pelas Forças de Segurança mais de 20.000 indivíduos e 7.500 locais ou entidades, com particular destaque para os estabelecimentos de restauração e bebidas, as grandes superfícies comerciais e outras entidades privadas.                                                             74 Para além das atividades desenvolvidas nos domínios das informações, prevenção, investigação criminal e segurança e ordem pública.75 Para cumprimento da sua missão nesta área, a GNR efetuou 1.113.467 rondas e patrulhas, que implicaram um empenhamento de meios humanos na ordem dos 2.230.679 militares. Neste empenhamento, destaca-se o tempo despendido na utilização de meios aéreos (helicópteros) que se cifrou em 182.230 horas.76 Fonte: Departamento de Segurança Privada da PSP.ALVO DAS ACÇÕES - 2011 Estabelec. Restauração e Bebidas 2449 Recintos Desportivos 117 Superfícies Comerciais 1270 Empresas de Segurança Privada 172 Entidades/Centro de Formação 70 Entidades Públicas 1213 Entidades Privadas 1899 Transportes de Valores 29 Outras 25333712496298284120103Tipo de acçõesProgramadasInopinadasAveriguação denúnciasVigilância/pesquisaVerificação requisitosOutrasII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________166Consultar Diário Original
167 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 163 Em resultado do trabalho desenvolvido neste âmbito, foram detetadas mais de 2.008 infrações, 415 de natureza criminal (envolvendo 254 detenções) e 1.593 de natureza contraordenacional.No âmbito do ambiente, as Forças de Segurança realizaram 84.416 ações de fiscalização, tanto por iniciativa própria, como em apoio ou a pedido de outras entidades. O nível de empenhamento de pessoal ascende a 203.916 efetivos77Tendo por suporte apenas os dados sistematizados pelo SEPNA da GNR, os principais ilícitos ambientais foram os seguintes: .No que respeita em concreto à atividade venatória78No âmbito fiscal e aduaneiro, a GNR realizou 144.344 ações específicas (operações, sentinelas, aguardos, vigilância, etc.), com o empenhamento de 179.785 militares, foram realizadas 2.066 ações de fiscalização, que permitiram, conforme resulta da tabela anterior, detetar 239 crimes e 957 contraordenações no âmbito da caça e 150 crimes e 907 contraordenações no domínio da pesca em águas interiores.79                                                             77 Considerando o n.o operações x n.o de elementos policiais (neste caso, 2 a 3 elementos por operação)., conforme descriminado no gráfico seguinte: 78 Fonte: SEPNA da GNR.79 Empenhados 1 a 2 militares, em média, por operação.ILÍCITOS AMBIENTAIS 2011 - SEPNA Infrações Crimes Contraordenações Atividades extrativas 0 68 Caça 239 957 CITES 0 118 Fauna 16 226 Flora, Reservas, Parques e Florestas 4 486 Incêndios florestais 3167 1952 Leis sanitárias 0 3092 Litoral 0 0 Ordenamento do território 0 1662 Património histórico 0 6 Pesca 150 907 Poluição acústica 0 41 Poluição atmosférica 2 527 Águas continentais 6 949 Resíduos 13 2136 Turismo e desporto 0 610 Outras intervenções 14 2311 TOTAL 3611 160489 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________167Consultar Diário Original