21 DE MAIO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de darmos início à ordem de trabalhos de hoje, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que proceda à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 237 XIII (1.a) — Aprova a orgânica da Polícia Marítima (PCP), que baixa à 3.a Comissão, 238/XIII (1.a) — Autoridade Marítima Nacional (PCP), que baixa à 3.a Comissão, e 239/XIII (1.a) — Alarga o prazo de conservação dos documentos relativos à aplicação dos regimes extraordinários de regularização tributária (PCP), que baixa à 5.a Comissão; projetos de resolução n.os 326/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de identificação e remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 327/XIII (1.a) — Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém, em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade (Os Verdes), que baixa à 9.a Comissão, e 328/XIII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Paris (Presidente da AR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia. De acordo com uma marcação do PSD, vamos apreciar o projeto de resolução n.o 321/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a dinamização e o crescimento do sector do turismo em Portugal (PSD). Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal realizou nos últimos anos progressos notáveis na reposição dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais do País. Um trabalho do então Governo de coligação PSD-PP. Depois de anos de políticas públicas erradas do então Governo socialista que levaram à estagnação do crescimento e à acumulação insustentável de dívida, o Governo do PS viu-se, na altura, forçado a recorrer ao auxílio internacional e a negociar e a assinar um memorando de austeridade. O processo de ajustamento, que logo depois se iniciou com o Governo de coligação PSD-PP, conduziu a alterações profundas, da maior relevância para o presente e também para o futuro do País. Antes de mais, passámos de uma situação de défices externos crónicos, e bastante elevados, para uma balança externa equilibrada, primeiro, e excedentária, depois. Também os dados macroeconómicos e os de investimento apresentaram uma tendência e resultados muito positivos. Em todo este processo de recuperação económica do País, o sector do turismo revelou-se de importância estratégica. A aposta do Governo de coligação PSD-PP na área do turismo foi, de facto, flagrante e muito bem-sucedida. As exportações de serviços de turismo cresceram em média anual 8,6%, entre 2010 e 2015, acima do crescimento, já de si elevado, das exportações, que foi de 7%, e largamente acima das importações. A balança turística viu, assim, o seu excedente aumentar nestes últimos seis anos em 85%, tendo ascendido, em 2015, a 7750 milhões de euros, ou seja 4,3% do PIB. Se Portugal pôde registar em 2015 um excedente da balança externa pelo terceiro ano consecutivo, em boa medida isso se deveu ao dinamismo do turismo. Um quinto da correção total operada na nossa balança de bens e serviços, crónica e fortemente deficitária até ao ajustamento, ficou a dever-se à melhoria sustentada da balança turística. Fizemo-lo investindo com confiança na requalificação da oferta, procurando e conquistando novos mercados e expandindo a nossa quota naqueles em que já estávamos presentes.