9 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Cabe, porém, aos portugueses ajuizarem e decidirem se preferem a via do facilitismo e da ilusão...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só isso?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... ou o caminho sério e seguro da solidez financeira do País e das suas políticas sociais no futuro, ao serviço de um crescimento cada vez mais forte e mais robusto.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ahhh..., bem vi que havia mais!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento para 2008, o Governo vai, assim, prosseguir a política de rigor e a implementação das reformas estruturais.Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.O défice vai descer para 2,4% do PIB, o seu nível mais baixo nos últimos 30 anos; o défice estrutural reduzir-se-á em 0,5 pontos percentuais do PIB, de acordo com as recomendações europeias; a despesa pública vai reduzir o seu peso no PIB pelo terceiro ano consecutivo; a dívida pública verá reduzido novamente também o seu peso no PIB.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ai, é?!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há quem diga que a consolidação desacelerou. Mas como é possível? Sairemos do procedimento dos défices excessivos um ano antes do previsto; o défice em 2008 é de 2,4% e não de 2,6%, conforme inicialmente previsto; a despesa e a despesa primária descem o seu peso na economia mais do que inicialmente previsto; a dívida pública inverteu a sua trajectória ascendente um ano antes do esperado...! Como é possível dizer que estamos a andar mais devagar?O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Adoro falar do passado, mas não tanto!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo prosseguirá com a reforma, já em curso, da Administração Pública. Continuaremos a aprofundar o investimento, em especial na Ciência e na Tecnologia, no apoio à qualificação dos portugueses e na modernização do parque escolar do nosso país.O Governo prosseguirá as reformas no âmbito da formação profissional e das políticas activas de emprego, as quais se traduzem num reforço de verbas de 610 milhões de euros, um aumento de 35,6% face a 2007.Aplausos do PS.Serão levadas a cabo iniciativas de promoção do desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da sua actividade: a redução da taxa de IRC nos concelhos do interior ou o tratamento fiscal da remuneração convencional do capital social. Atente-se igualmente às iniciativas de alívio fiscal adoptadas no domínio da requalificação urbana ou no aprofundamento dos programas de simplificação administrativa, na criação de um ambiente de negócios mais favorável ao reforço da competitividade, a que se juntam agora medidas coerentes e articuladas no sentido de reduzir os prazos de pagamento a fornecedores por parte das entidades públicas.Prosseguiremos o apoio às famílias, aos idosos e aos jovens, às camadas sociais mais desfavorecidas e fragilizadas face ao flagelo da pobreza e da exclusão.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reforçamos igualmente as políticas de natalidade, como garantia da renovação geracional e de combate ao envelhecimento da população.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 é, com efeito, uma proposta ancorada numa estratégia de consolidação orçamental, mas inspirada num objectivo primeiro: o de impulsionar o crescimento económico, a criação de emprego e de riqueza para os portugueses. É uma proposta que prossegue uma política ambiciosa de reformas, de