II SÉRIE-A — NÚMERO 96 66 O Senhor Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) afirmou ser fundamental separar as questões eminentemente laborais das iniciativas que as entidades públicas possam efetivamente tomar. Salientou que o GP PSD se revê na necessidade de uma iniciativa pública no contexto do cluster automóvel, nem que seja pela diplomacia económica. Afirmou não ter nada a opor quanto ao acompanhamento próximo da situação por parte do Governo, porém referiu que não apoia uma intervenção do ponto de vista pública na gestão da empresa. Está expetante em saber o que o Governo planeou, o que já fez e o que pretende fazer. Pelo Senhor Deputado Carlos Pereira (PS) foi referido que o GP PS não é insensível às questões laborais e à degradação das condições sociais dos trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, L.da, também mencionou que não faz sentido recomendar ao Governo para garantir a viabilidade económica de uma empresa. Observou que é necessário encontrar o ambiente económico adequado como também propiciar os fatores de competitividade de acordo com as necessidades, contudo o Governo não se pode substituir ao capital privado. Explicou que o Governo tem uma responsabilidade por aqueles que ficam desempregados e pelo conjunto de iniciativas que promovam o emprego, também destacou as diligências a serem tomadas nos mecanismos económicos com o objetivo de beneficiar o contexto estratégico da indústria. Em suma, afirmou que o GP PS está disponível para discutir o Projeto de Resolução caso o GP PCP altere os moldes em que foi apresentado. Por sua vez, o Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) demonstrou a pertinência do problema apresentado no Projeto de Resolução, salientou, que independentemente da validade do seu conteúdo, deve ser ouvido em Comissão o Ministro-adjunto e da Economia e o Secretário de Estado da Valorização do Interior acerca da empresa DURA Automotive Portuguesa, L.da Destacou a necessidade de escrutinar a política de desenvolvimento e coesão territorial do interior do País e abordou o debate acerca da rede ferroviária nacional, nomeadamente a criação de um eixo ferroviário para o interior. Por fim, afirmou concordar com o Projeto de Resolução apresentado pelo PCP e chamou à atenção para o facto de que o GP BE pretende que seja apreciada, sobre a forma de requerimento oral, a audição do Senhor Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Valorização do Interior sobre a situação da referida empresa e outras em idênticas situações. Também o Senhor Presidente entreviu brevemente, para informar que o problema é sério, resolúvel e acredita haver consenso para recomendar ao Governo uma atuação e a prestação de esclarecimentos. Finalmente, tornou a usar da palavra o Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) para salientar, relativamente às objeções apresentadas pelo GP PS, que não é intenção propor a intervenção do Estado na gestão da empresa, mas recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para garantir a viabilidade económica da empresa, ou seja recorrer aos mecanismos considerados adequados e disponíveis. Salientou que o Governo não se pode abstrair da situação, afirmou a necessidade para que sejam tomadas medidas antes de uma hipotética ocorrência de situações de desemprego associadas a trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, L.da e concordou com a proposta de audição do Senhor Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Valorização do Interior. 5. Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 30 de abril de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————