8 DE FEVEREIRO DE 2013 5 Em nosso entender, esta é também uma oportunidade para refletir sobre o que tem sido feito e para melhorar. É responsabilidade de todos melhorar as respostas que temos, corrigindo iniquidades regionais (lembro que há distritos em que a acessibilidade a estes cuidados é muitíssimo baixa), corrigindo iniquidades nas respostas, já que os cuidados paliativos são a resposta menos desenvolvida e, por isso mesmo, é prioritário dar continuidade ao trabalho que se está a desenvolver de regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos; e repensando o processo de reconversão das camas hospitalares. Enfim, há um conjunto de respostas que têm de ser melhoradas, e para isso o CDS conta, obviamente, com o compromisso e com o empenho de todos. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para apresentar o projeto de resolução conjunto do CDS-PP e do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aposta nos cuidados continuados deve ser um vetor fundamental de qualquer política de saúde humanizada, moderna, racional e de qualidade. Na sua generalidade, o trabalho das unidades de cuidados continuados, independentemente da sua tipologia, deve oferecer uma maior proximidade aos cidadãos, dar lugar a um apoio mais personalizado, mais compreensivo e até mais adequado ao doente que se encontra em recuperação ou convalescença. Uma boa rede de cuidados continuados, para além dessa vertente humanista e centrada nos ganhos em saúde para o doente, tem também uma vertente em termos de importante ativo de gestão dos recursos do nosso Estado. A título demonstrativo, quero dizer aqui que o encargo para o Estado das unidades de convalescença orça em 105 €/dia, em 87 €/dia nas unidades de média duração e de reabilitação e em 60€/dia nas unidades de longa duração e manutenção. Estes valores comparam, naturalmente, de forma muito favorável com o custo médio de uma cama hospitalar, que é de cerca de 400 €/dia. A aposta nos cuidados continuados é, em suma, boa para o doente e mais eficiente para o Estado em termos de gestão de recursos, que são por natureza finitos. Se devemos hoje elogiar a aposta que alguns governantes anteriores fizeram na rede de cuidados continuados e incentivar essa aposta, não podemos também deixar de lembrar a responsabilidade, ou a irresponsabilidade, de alguns governantes na forma como foram planeando e incentivando uma expansão desregrada da Rede. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Nuno Reis (PSD): — Chega até a ser caricato que José Sócrates tenha, por esse País fora, e sobretudo na fase final de governação, incentivado várias instituições a avançar com obras avultadíssimas, sem cuidar que houvesse cabimento orçamental para depois contratualizar com as mesmas. Aplausos do PSD.A título meramente ilustrativo, e porque nada melhor do que relembrar aqui a realidade das coisas, refiro que, em 2011, o custo total da Rede orçava em 176 milhões de euros. O custo que foi provisionado vindo das receitas dos jogos da Santa Casa, que se acreditava, como um mito, serem suficientes para garantir o funcionamento da Rede, não passava de 74 milhões de euros. Protestos do PS.É esta, Sr. Deputado Manuel Pizarro, a sua responsabilidade. É por isso com grande incredibilidade que assistimos aqui à apresentação do projeto de resolução por parte do Partido Socialista.