3 DE JULHO DE 2020 23 relativamente à função que exercem?! No caso de uma difamação que ponha em causa a reputação de uma pessoa, essa pessoa não tem o mesmo grau de tutela, independentemente da profissão ou da função que exerça?! Srs. Deputados, do nosso ponto de vista, isto não tem lógica absolutamente nenhuma! Srs. Deputados, o CDS apresenta estas iniciativas pensando que, com isto, agrada aos polícias. Sr. Deputado Telmo Correia, eu, se fosse polícia, não gostava. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas olhe que não é isso que eles dizem! O Sr. António Filipe (PCP): — E pensava o seguinte: «Então, estes senhores que, quando estavam no Governo, me cortaram o subsídio de Natal e o subsídio de férias, não fizeram rigorosamente nada para melhorar as minhas condições socioprofissionais ou de equipamentos, nem as condições materiais para o exercício da minha função, e não nos pagaram os suplementos durante as férias, suplementos esses que só agora, depois de uma grande luta, é que conseguimos que nos estejam a ser pagos, então, esses senhores, agora, pensam que nos agradam dizendo que vão aumentar as penas, se houver agressões contra elementos das forças de segurança?!». O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quem é que aprovou todos os Orçamentos anteriores?! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, se eu fosse membro de uma força de segurança,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ainda bem que não é! O Sr. António Filipe (PCP): — ... não gostava, até porque a forma como os senhores pretendem, com estas iniciativas, tratar os elementos das forças de segurança só os diminui. Os elementos das forças de segurança têm uma função perigosa, uma função de risco, que merece ser reconhecida, inclusivamente em termos remuneratórios. Agora, certamente que os polícias não gostam de ser tratados como «coitadinhos», não são vítimas especialmente vulneráveis, são profissionais da segurança, têm um mandato do Estado, têm uma função que tem mérito, mérito esse que deve ser reconhecido pelo poder político, mas não através de iniciativas desta natureza, que colocam os elementos das forças de segurança ao nível das vítimas mais vulneráveis, que eles efetivamente não são. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Portanto, o respeito que é devido aos elementos das forças de segurança não se manifesta, de modo algum, da forma como o CDS aqui o faz. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Joana Sá Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Sr.a Presidente, começo por dizer que o Partido Socialista cede o tempo necessário para o Sr. Deputado António Filipe poder responder. Sr. Deputado António Filipe, creio que convergimos no essencial. Precisamos de continuar a reforçar e a valorizar o papel de extraordinária importância dos homens e das mulheres que integram as nossas forças de segurança, que todos os dias contribuem decisivamente para tornar o nosso País como um dos mais seguros do mundo. Permitam-me que, neste momento difícil que todos atravessamos, felicite todos eles, que foram e são absolutamente essenciais no aconselhamento e na efetivação de todas as medidas de segurança e de saúde pública, garantindo a proteção necessária para todos nós. Os portugueses confiam e respeitam as forças de segurança.