5 DE MAIO DE 2021 81 do PSD já existiu, podendo significar um «afunilar» da educação ambiental, deixando muito pequena margem para outros programas. Concluiu sublinhando que o Grupo Parlamentar do BE está comprometido com a luta climática, mas demonstrou dúvidas que caiba ao Parlamento a identificação dos programas que o Governo deve apoiar. 7 – Encerrou o debate o Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD), esclarecendo que as preocupações suscitadas são dirigidas ao Governo, assim concluindo a discussão. 8 – Concluído o debate, oProjeto de Resolução n.o 1118/XIV/2.a (PSD) – Recomenda a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O clima é connosco» encontra-se em condições de ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República. Assembleia da República, 4 de maio de 2021. O Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1163/XIV/2.a (IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A MONITORIZAÇÃO, DESPOLUIÇÃO E VALORIZAÇÃO DO RIO DÃO E SEUS AFLUENTES) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1232/XIV/2.a (PELA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DESPOLUIÇÃO DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DÃO) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 – Em 29 de março de 2021, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1163/XIV/2.a (PEV) – Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Dão e seus afluentes que, em 30 de março de 2021 baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.2 – Em 29 de abril de 2021, o Grupo Parlamentar do BE tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1232/XIV/2.a (BE) – Pela recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão que, no mesmo dia, baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 3 – As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 4 de maio de 2021. 4 – A apreciação e discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkhttp://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210504_5_VC.mp3 dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.5 – Apresentou o 1.o projeto a Sr.a Deputada Mariana Silva(PEV), propondo que seja recomendado ao Governo que realize ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais, identificando os troços mais problemáticos e georreferenciando os principais focos de poluição destes cursos de água. Propõe ainda, entre outros aspetos, que seja realizada análise das águas rejeitadas no domínio público hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal, apoiando as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e