I SÉRIE — NÚMERO 84 32 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A final e no encerramento deste debate, gostaria de me congratular com a quase unanimidade,... O Sr. Laurentino Dias (PS): — Olhe que não!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... ou com a unanimidade mesmo, que houve e que foi transversal a todos os grupos parlamentares quanto a duas questões essenciais: a necessidade de combater o doping e a necessidade, incorporada neste projeto de lei, de atualizar as normas desse combate e de conformar o direito interno às normas da Agência Mundial de Antidopagem. Portanto, não posso deixar de me congratular, independentemente de uma trica ou outra e da intervenção do Sr. Deputado Laurentino Dias. Recordaria, também, um processo que tivemos em 2011 e em que estivemos prestes a perder a nossa creditação internacional na luta antidoping, pois, por causa de um atraso do anterior Governo e do seu Secretário de Estado, estivemos quase a ultrapassar os prazos. Quero dizer, para terminar, que haverá agora um debate exaustivo, na especialidade, em que todos os contributos serão bem-vindos. Será um debate em que poderemos, nós que ainda iremos integrar o grupo de trabalho e que somos todos pessoas ligadas ao desporto e com uma especial sensibilidade para esta área, com bom senso, sentados à volta da mesa, discutir, debater, eliminar as dúvidas que o Sr. Deputado Luís Fazenda levantou, esclarecer as questões que o Sr. Deputado Laurentino Dias levantou e tentar tornar mais seguro... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente. Penso que estão reunidas as condições para atingirmos aquele que é o objetivo primordial que todos perseguimos, que é o combate ao doping no desporto, para podermos chegar a um documento final que seja um documento do consenso e do agrado de todos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições para intervenções, nem tempos disponíveis, terminamos a discussão do último ponto da ordem do dia de hoje. Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Peço aos serviços o favor de fazerem surgir no quadro eletrónico o número de presenças. O quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 7, dos Srs. Deputados José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, Jorge Lacão e Sónia Fertuzinhos, do PS, Carla Rodrigues, Francisca Almeida, Paulo Cavaleiro e eu própria, do PSD, e Artur Rêgo, do CDS-PP, perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, começamos com o voto n.o 278/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do jornalista Óscar Mascarenhas (PS, BE, PCP e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Secretária (Luísa Salgueiro): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 6 de maio, aos 65 anos, Óscar José Mascarenhas.