A equipa do MAP está também a atacar e a tentar destruir a Reforma Agrária pela via da política de preços que está a seguir. O MAP utiliza ainda outra frente para a combater, pois não permite nenhum investimento às cooperativas, todas têm o investimento cortado - não me refiro ao Crédito Agrícola de Emergência. Como se isto não chegasse, está, sem nenhuma razão, sem qualquer justificação, sem nada que o obrigue, com a polícia permanentemente em cima dos trabalhadores rurais a fim de os obrigar a desistir da Reforma Agrária, organizando ainda bandos de agrários que assaltam as propriedades em conjunto com a GNR, que levam o gado, as máquinas, tudo isto sem o próprio MAP ter o mais pequeno controle.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Qualquer Sr. Deputado que queira deslocar-se ao Alentejo pode ver com os seus próprios olhos que o que ai se está a passar nada tem a ver com a aplicação da lei que aqui foi aprovada. A lei foi, no seu espírito e na sua letra, ultrapassada. Por exemplo, ainda há poucos dias foram entregues 1 100 ha ao Sr. Gago, com tudo o que os trabalhadores tinham produzido, quando a lei não permite que sejam entregues 1 100 ha a um cidadão.or outro lado, em Portalegre, mais de metade das acções que neste momento estão a ser desencadeadas pelo MAP nada têm a ver com a aplicação cia Lei da Reforma Agrária. Isto não se passa noutros distritos, mas em Portalegre é o cúmulo: não existe lei, não existe equipa do MAP, existe só a vontade de uns serviços que, a seu bel-prazer e dos seus amigos, entregam reservas como querem e lhes apetece.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr Presidente: - Sr. Deputado Simões de Aguiar, pede a palavra para um protesto ou para prestar esclarecimentos? São estes os únicos casos em que pode usar da palavra.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Para um simples esclarecimento, Sr. Presidente, pois não vale a pena protestar.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de esclarecer, Sr. Deputado.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Quanto à actuação do MAP, o Governo disse aqui várias vezes que se tem limitado a cumprir despachos anteriores. Eu, como Deputado, nunca ouvi qualquer contestação.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ê surdo!A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Nunca ouviu porque nunca está cá!O Orador: - Relativamente ao Partido Comunista Português agradeço as suas respostas aos meus pedidos de esclarecimento, porque elas confirmam que de facto o Partido Comunista foge às respostas...A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Não foge não, Sr. Deputado!O Orador: - ...quando e colocado frontalmente perante determinadas situações.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Perante os defensores dos agrários!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que preste um esclarecimento, Sr. Presidente''O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando do debate da Lei da Reforma Agrária teve o meu partido ocasião de votar a favor dessa lei, na formulação que lhe foi dada. Penso que as leis são para serem cumpridas, mas quem viola a Lei da Reforma Agrária não 6 a Assembleia da República, não são os trabalhadores alentejanos, mas o Ministério da Agricultura e Pescas.Aplausos do PS e do PCP.Essa violação da lei é feita dentro do seguinte espírito: dizia alguém que na aplicação da lei o pior que pode haver e um mau intérprete e o que tem havido e uma má interpretação da Lei da Reforma Agrária. E paramos aqui, pois poderíamos dizer - e vários factos há que o confirmam - que essa má interpretação não resulta de deficiente preparação jurídica do Ministério da Agricultura e Pescas, antes obedece a uma política determinada e intencional.