15 DE JANEIRO DE 2015 25 O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Outro exemplo que quero invocar consta do site da NetEmprego e diz o seguinte: «Estágios profissionais para carpintaria em stands e expositores. Procuramos carpinteiros e serralheiros de alumínio para trabalhar na área de stands». Para além disso, têm direito a um estágio. Estas pessoas devem agradecer ao Governo? Os Srs. Deputados acham, sinceramente, que estas pessoas devem agradecer ao Governo ou devem exigir dignidade nas suas vidas e lutar por um País mais justo? Da parte do PCP, cá estaremos do lado da dignidade na vida de todos e de cada um, porque este é um projeto de retrocesso e não contem com o PCP para o seu agravamento. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Conclui-se aqui a declaração política do PCP. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vai para quatro anos que a maioria de direita aplica um radical programa de austeridade. Sobre o falhanço total desta política, da dívida ao emprego, do défice às promessas de uma nova economia, já não há muito mais a acrescentar, e não é esse o tema que nos traz aqui hoje. Concentremos as atenções em como, não contentes com o empobrecimento forçado do País, PSD e CDS justificaram toda a austeridade com um discurso moralista dizendo que, num dos países com os salários mais baixos da zona euro, vivemos todos acima das nossas possibilidades. Números mil vezes deturpados sobre um suposto Estado gordo que só existe nas mistificações da direita foram tomados como verdades incontestáveis. O alegado sorvedouro de recursos, que são as empresas públicas de transportes, foi uma das bandeiras da direita, numa campanha ideológica contra todos os serviços públicos. Sobre o mito da eficácia privada, estamos conversados depois da derrocada dos impérios da PT e da Espírito Santo, mas a forma como PSD e CDS passaram anos a falar no despesismo das empresas de transportes já tem muito mais que se lhe diga. Esta suposta exigência sobre o que é público e esta mão pesada sobre os trabalhadores escondem uma imensa complacência para com as práticas de gestão, para não dizer de apadrinhamento, nessas mesmas empresas. Compreende-se! A dança das cadeiras entre a sua má gestão e o Governo fala por si. Atentemos, a este propósito, no relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV. Aí ficámos a saber o que nunca soubemos nas duas auditorias solicitadas pela Ministra Maria Luís Albuquerque. Um contrato swap, assinado por Sérgio Monteiro enquanto representante à altura de um consórcio privado, gerou perdas de 152 milhões de euros. Pior: esse mesmo contrato foi resgatado pelo Estado, que assumiu assim todos os prejuízos decorrentes da operação financeira engendrada por Sérgio Monteiro no privado. Quem é que assinou, pelo Estado, essa operação? Isso mesmo, adivinharam: Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro. Esta dança das cadeiras, o verdadeiro toma lá dá cá, coloca em perspetiva a ingenuidade das preocupações da «Olívia patroa» e da «Olívia costureira». A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas, nesta história, somos todos nós que pagamos as decisões de Sérgio Monteiro, Secretário de Estado, a propósito das engenharias financeiras de Sérgio Monteiro, gestor. Diz o Secretário de Estado, em sua defesa, que o contrato existe, não desmentindo que seja ruinoso, mas que se limitou a assiná-lo e nunca o negociou — «assinei mas não negociei» é o novo «fumei mas não inalei». Já percebemos que, no Governo, há quem pareça ter aprendido com o BES. A culpa, ainda nos vai dizer, é do porteiro e não de quem, com a sua assinatura, será sempre o responsável pela decisão que tomou.