72-(70)II SÉRIE-A— NÚMERO 5Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, ou à pessoa que diligenciou para que essa operação se realizasse fora dos territórios das Partes, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produtos obtido é exportado;g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias nos territórios em causa;h) «Valor das matérias originárias», o valor aduaneiro dessas matérias, definido na alínea g) aplicada mutalis mutandis;í) «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;j) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente por um mesmo exportador para um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.TÍTULO II Definição da noção de «produtos originários»Artigo 2.° Critérios de origemPara efeitos de aplicação do Acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 3.° do presente Protocolo, são considerados:1) Produtos originários da Comunidade:a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade na acepção do artigo 4.° do presente Protocolo;b) Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 5.° do presente Protocolo;2) Produtos originários de Israel:«) Produtos inteiramente obtidos em Israel na acepção do artigo 4.° do presente Protocolo;b) Produtos obtidos em Israel, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas em Israel a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 5.° do presente Protocolo.Artigo 3.° Acumulação bilateral1 — Não obstante o disposto no n.° 1, alínea b), do artigo 2.°, as matérias originárias de Israel na acepção do presente Protocolo são consideradas matérias originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.2 — Não obstante o disposto no n.° 2, alínea b), do artigo 2.°, as matérias originárias da Comunidade na acepção do presente Protocolo são consideradas matérias originárias de Israel, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes.Artigo 4.° Produtos inteiramente obtidos1 — Consideram-se inteiramente obtidos, quer na Comunidade, quer em Israel:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) Os produtos do rçino vegetai aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;é) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas; • f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;/) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais desde, que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2 — As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:- Registados num Estado membro da Comunidade ou em Israel;- Que arvorem pavilhão de um Estado membroda Comunidade ou de Israel; -Que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos Estados membros da Comu-