9 DE JUNHO DE 2017 3 A nossa primeira prioridade é o combate ao insucesso escolar, que constitui um dos mais sérios entraves à modernização do País e à redução das desigualdades. Não é apenas o direito à educação que a Constituição garante; a Constituição garante mais, garante que «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Todas as crianças devem ter direito a uma educação de qualidade e a condições de igualdade de acesso a um percurso escolar bem-sucedido, sem dualizações precoces nem exclusões. Foi por isso que lançámos o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que aposta em medidas preventivas do insucesso e do abandono, beneficiando do novo modelo de avaliação do ensino básico, que procura aferir as aprendizagens precocemente para poder corrigir as dificuldades sinalizadas desde o início do percurso escolar. Os programas foram elaborados pelas próprias escolas, em articulação com as comunidades educativas, porque é quem conhece os seus alunos e as suas principais dificuldades que melhor define as estratégias para as poder ultrapassar. Há muitos anos que há escolas em Portugal que são pioneiras no desenvolvimento de projetos inovadores de promoção do sucesso escolar, apostando na sinalização precoce de dificuldades de aprendizagem e desenvolvendo soluções dirigidas aos alunos com problemas de inserção escolar, procurando melhorar os níveis de absentismo e permitindo reduzir significativamente as taxas de retenção. Ao Estado e ao Governo cabe apoiar e promover estas estratégias e complementá-las com outras medidas de caráter nacional. Por isso, no próximo ano letivo as escolas vão poder desenvolver, no uso da sua autonomia, projetos de flexibilização pedagógica do currículo, com o arranque de um projeto-piloto. Aplausos do PS. Acrescem medidas como o aumento de vagas no ensino pré-escolar, o fim dos cursos vocacionais no ensino básico, que constituíam um caminho sem saída para milhares de crianças, a redução do número de alunos por turma, a criação de tutorias no ensino básico, o reforço da ação social escolar, a distribuição de manuais escolares gratuitos no 1.o ciclo do ensino básico ou a valorização do ensino especial, medidas e instrumentos que, no seu conjunto, promovem a inclusão escolar e contrariam a reprodução geracional das desigualdades. Aplausos do PS. Para ultrapassarmos aquele que, ainda hoje, é o maior défice estrutural do nosso País e que, ao longo de décadas, tem limitado a nossa capacidade de desenvolvimento, temos de voltar a direcionar o investimento público para a educação. Em 2016, já melhorámos 60 escolas, estando prevista a execução de mais 90 intervenções neste ano. O plano prevê que até ao final da Legislatura cerca de 200 escolas sejam recuperadas, mediante acordos de parceria com os municípios, no âmbito do Portugal 2020, permitindo que milhares de alunos usufruam de infraestruturas que oferecem as melhores condições para a prática de um ensino moderno e de qualidade. Investir na autonomia das escolas para o trabalho pedagógico e de ensino e no reforço da descentralização para as autarquias nos domínios em que o poder local fará melhor que o Estado é a combinação saudável para termos uma escola melhor e uma educação de maior sucesso. Aplausos do PS. E, porque a educação é um direito de todos, não nos esquecemos também daqueles cujas circunstâncias de vida impediram de prosseguir os estudos no tempo devido. Foi a pensar nesses portugueses que recuperámos o investimento na formação de adultos. Através do programa Qualifica, que entre março e maio deste ano registou cerca de 26 000 inscrições, a educação e formação de adultos foi revitalizada enquanto pilar central do sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida. Um melhor ensino exige ainda, e sobretudo, alunos e professores valorizados e motivados. A estabilidade do corpo docente e a redução do número de alunos por turma constituem, por isso, prioridades da política educativa do Governo.