responsabilidade no sector do turismo dessem os seus contributos para que se possapreservar os interesses do sector, neste importante processo de privatização de um sectorque influencia decisivamente os resultados do turismo em Portugal.Taxas e Tarifas com impacto no turismo- O facto de existirem taxas e tarifas, muitas delasde definição e incidência municipal, de que são exemplo o gás natural, a água e os resíduossólidos, com valores totalmente díspares de município para município, em nada contribuipara a  saudável e desejável concorrência entre unidades hoteleiras a nível nacional,provocando custos de contexto que deveriam ser uniformizados.5.Situação do alojamento local– Atualmente a responsabilidade sobre a regulação efiscalização do alojamento local residem essencialmente ao nível das autarquias. Quandocomparado o alojamento local com as exigências legais e fiscais que são, por força da leivigente, aplicados à hotelaria tradicional, verifica-se um franco desequilíbrio, não obstante asnaturais diferenças de conceito que as duas realidades encerram. O facto do Turismo dePortugal I.P. sempre se ter alheado do crescimento e do enquadramento legal deste tipo dealojamento, em nada contribui para o desejável equilíbrio com o sector da hotelariatradicional, assim como, da garantia de qualidade e segurança do serviço prestado aocliente/turista. Por outro lado, o facto de o Turismo de Portugal, I.P. não entrar em linha deconta com o número de camas do alojamento local já existente para a afetação das verbas àPromoção e  Animação turística dos municípios e das regiões onde o mesmo se localiza,pouco ou nada tem contribuído para a sua credibilização.6.Criação de uma plataforma interministerial para o turismo português – Dada atransversalidade e o carácter estratégico que o sector do turismo representa paraPortugal,será oportuno ponderar a criação de uma plataforma interministerial para tratar dos assuntosligados ao turismo, para que as decisões possam ser tomadas com a celeridade e aprioridade que o sector necessita.7.Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixoassinados, vem por este meio perguntar ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego(MEE), por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:a) Estão a ser efectuados alguns ajustamentos à estratégia do MEE em termos de promoçãoturística interna e externa, que visem mitigar e ultrapassar as dificuldades económicas efinanceiras que assolam Portugal e a Europa?b) Quais as acções e as medidas que estão a ser tomadas pelo MEE para preservar a imagemde Portugal como destino turístico seguro?c) Quais as medidas que estão a ser previstas para simplificar a utilização das vias designadaspor ex-SCUTS, e quando se prevê a sua entrada em funcionamento?d) No processo em curso de privatização da TAP, as diversas entidades com responsabilidadesno sector do Turismo estão a ser consultadas e a contribuir para acautelar os interessesnacionais e especialmente do sector que representam, que muito depende deste meio detransporte?4 DE MAIO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original