PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em relação à EXPO 98, parece que já deixou cair a «insinuação» e tudo indica que não tardará a ser um acérrimo defensor do projecto.
Quanto às dívidas do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores, o Primeiro-Ministro já apontou valores à volta dos 150 milhões de contos. Importa, a este respeito, referir o seguinte: o Serviço Nacional de Saúde compra, em média, a fornecedores de bens e serviços cerca de 30 a 40 milhões contos/mês. Logo, ainda que aquele número fosse exacto, um saldo de fornecedores da ordem de grandeza do apontado pelo Sr. Primeiro-Ministro representará três a quatro meses de fornecimentos, o que é prática corrente no giro e nas actividades comerciais. Um saldo dessa ordem de grandeza é bastante razoável, na medida em que se analisarmos o saldo histórico (sobretudo, nos tempos em que o PS esteve no Governo) verificamos que, em média, apresenta valores superiores a oito e mais meses de fornecimentos.Aplausos do PSD.Acresce que, num elevado número de países da União Europeia (Espanha, França, por exemplo), o prazo médio de pagamentos a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde aponta para valores entre seis meses e um ano. Portanto, apontar-se os saldos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde em termos absolutos, sem a referência ao número de meses de fornecimentos ou ao saldo corrente, sem quaisquer comparações históricas ou com outros países, afigura-se constituir pura demagogia, que não constitui alibi nem desculpa para coisa nenhuma.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que respeita ao sector empresarial do Estado, importa, antes de mais, recordar os factos seguintes: o sector empresarial do Estado poderia estar já com uma dimensão muito mais reduzida se o PS não tivesse inviabilizado a revisão constitucional de 1982.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Convém lembrar isto, hoje, aqui!Aplausos do PSD.Apesar de as reprivatizações só terem sido possíveis a partir da Lei n.o 11/90, de 5 de Abril, o peso do sector empresarial do Estado no
PIB baixou de 20% para cerca de 9%, de então para cá.
Recordado isto anote-se, antes de mais, que as empresas públicas, nos termos da lei, publicam os seus relatórios e contas, sendo ainda objecto de análises e auditorias por parte de outras entidades, nomeadamente da Inspecção-Geral de Finanças e do Gabinete para Análise do Financiamento do Estado e das empresas públicas sobre as privatizações.
Os dados são públicos e qualquer político responsável tem obrigação de os conhecer. Segundo notícias vindas a lume, constata-se que no Governo há quem os conheça e quem os não conheça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lançando mão do relatório do Gabinete para Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas «Análise do Sector Público Administrativo e Empresarial em 1994» e do seu documento «Evolução da Situação Económica das Empresas Públicas Não Financeiras - 1.o semestre de 1995», é fácil a quem estiver de boa fé tirar as seguintes conclusões: em 1994, os resultados correntes do conjunto das empresas públicas não financeiras, pela primeira vez nos últimos 20 anos, apresentaram-se positivos, tendência esta que aparece reforçada no primeiro semestre de 1995.
Em termos globais, a estrutura financeira do grupo das empresas públicas não financeiras apresenta-se bastante equilibrada, isto sem prejuízo de existirem empresas onde, historicamente, se verifica uma insuficiência de capitais próprios, nomeadamente no sector dos transportes, como é conhecido e como acontece um pouco por toda a Europa.
Os dados publicados não permitem assim, de modo algum, a especulação feita por alguns membros do actual Governo. Não se pode falar em «surpresas», quando os «casos» são, desde sempre, conhecidos e, em qualquer situação, não têm a dimensão que agora lhes é capciosamente atribuída.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não têm procedência nem as «surpresas» nem os alibis que desesperadamente o Governo ou os seus mandatários têm procurado inculcar junto da opinião pública, para justificação daquilo que não é justificável. Isto é, as promessas feitas na sua parte mais substantiva não podem nem vão ser cumpridas, não por quaisquer razões de última hora mas, antes, por à partida serem irrealistas e inconcretizáveis.Aplausos do PSD.O PSD não criará o mínimo obstáculo ao cumprimento do Programa do Governo, mas não consentirá, em circunstância alguma, servir de bode expiatório para os excessos de voluntarismo irrealista que, muito provavelmente, influenciaram decisivamente os resultados eleitorais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma eleição não é um ponto de chegada, é um ponto de partida. O PS ganhou, agora tem de demonstrar que mereceu ganhar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A nossa antevisão é que vai claudicar por ter prometido aquilo que se sabia não poder cumprir e que, por isso mesmo, em muitos casos, não foi prometido por nós próprios.
e Srs. Deputados: A forma como o Programa do Governo foi redigido permite detectar os estilos individuais dos seus diferentes co-autores. É o que se verá
10 DE NOVEMBRO DE 1995     67no futuro, à medida que se forem conhecendo as vicissitudes e as contingências do trabalho do Governo, sobretudo quando este congrega personalidades tão diferenciadas e de experiências políticas tão diversas, como acontece neste caso. Mas neste Parlamento há observadores experimentados de programas de governo e que sabem bem que as múltiplas medidas, dispersas ou avulsas, que os integram se organizam em torno de um núcleo essencial, de que realmente depende a coerência do conjunto. É esse núcleo que interessa apreciar neste debate. Poderei ser demasiado sintético e por isso injusto, mas V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, e os seus Ministros terão oportunidade de corrigir-me, se for esse o caso, na identificação do que constitui este núcleo.
Julgo, contudo, que poderei resumir a linha de orientação estratégica do Governo, considerando os seguintes pontos: a política económica, a educação, o sentido de diálogo e de participação, a solidariedade social, a modernização dos sectores económicos. Comecemos pelas grandes linhas de orientação da política económica.
O maior elogio que lhe posso fazer é dizer que se trata da continuidade, sem evolução. Isto é, nada de novo aparece, a menos que se queira considerar como nova a revelação de que é na política orçamental que se encontra a principal margem de manobra, mas, evidentemente, só no que se refere à reafectação das rubricas de despesa e ao aperfeiçoamento dos modos de colheita de receitas. Para ser a principal margem de manobra - terá de reconhecer-se que é pouco, sendo certo que a indicação suplementar é a de que se levará a cabo uma reforma fiscal, de contornos apenas esboçados - coloca dúvidas sérias à promessa solene de que não haverá aumento de impostos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não surpreende que os constrangimentos colocados à política económica tenham de ser reconhecidos pelo Governo. Pouco importa que seja uma aposta de convicção ou uma solução desprovida de alternativa. É um facto, é uma necessidade imposta pela evolução das sociedades e pela marcha da história. Portugal não pode pretender ficar afastado das tendências de modernização que interferem em todas as sociedades europeias, dentro de um processo de globalização das relações económicas que não permite isolamentos nem soluções originais.
O rigor na condução da política económica não pode assim ser posto em dúvida, porque, se for, o preço a pagar será agora muito mais elevado do que foi no passado, por termos mais a perder e a liberdade de circulação de capitais não deixar oportunidade de fuga para quem quiser ter a veleidade de se afastar das regras do rigor na condução da política económica.
Este é um ponto que para nós não está em debate.
O Governo reconhece-o no seu Programa, mas não extrai daí as necessárias consequências.
Para poder compatibilizar estes constrangimentos da política económica com as promessas feitas, no sentido da melhoria das condições sociais existentes, e com os aumentos de despesa pública associados às suas novas iniciativas em múltiplas áreas, o Programa do Governo tem de aceitar a imprudência do excesso de optimismo, do voluntarismo ilusório e da esperança desmedida na evolução favorável de todos os condicionalismos externos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - É aqui que começam os motivos de preocupação.
Compreendo que uma cultura de oposição contribua para que se oscile muito rapidamente do miserabilismo dos críticos para o excesso de confiança dos vencedores. A realidade política, infelizmente, obedece a leis mais fortes do que a vontade dos dirigentes e do que a volubilidade dos opositores que se tornam poder.
Na oposição, o Partido Socialista fomentou a conflitualidade e a desconfiança entre os diversos agentes económicos, estimulando uma cultura de lula e de reivindicação que é contrária à cooperação estratégica entre esses mesmos agentes, mas de que sabe necessitar, enquanto Governo, para recuperar a competitividade para as empresas.
Esta foi uma imprudência que terá, agora, custos pesados. Mais pesados ainda quando, antes e durante a campanha eleitoral, se criaram expectativas, se alimentaram esperanças, se garantiram promessas que em muito pouco terão contribuído para a análise serena do que são as possibilidades reais da economia portuguesa.
Na oposição, o Partido Socialista tudo fez para destruir a confiança dos agentes económicos nas possibilidades de modernização rápida das empresas e das relações de trabalho em Portugal, para que a nossa economia não perdesse posições competitivas.
Agora, o Governo precisa de altas taxas de crescimento na economia portuguesa para que o que apresenta no seu Programa mereça, ao menos, o benefício da dúvida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste contexto, recordo apenas que essas taxas de crescimento serão as mesmas, ou superiores, às que os dirigentes do Partido Socialista sempre consideraram ser impossíveis para o Governo do PSD.
Em breve saberemos se o que reconhecem agora como necessário é ou não realista quando é o Partido Socialista a gerir os assuntos políticos.Aplausos do PSD.Uma outra área, a educação, foi sistematicamente apresentada pelo Partido Socialista, durante a campanha eleitoral, como grande prioridade e, diga-se, em abono da verdade, que esse compromisso é assumido formalmente neste Programa de Governo. É um objectivo a que o Partido Social-Democrata não pode deixar de se associar sem qualquer dúvida, porque também essa foi uma prioridade central da sua estratégia política enquanto Governo.
Diferente, contudo, é a avaliação quanto às condições de sucesso da política de educação proposta no Programa do actual Governo. Não basta, de facto, atribuir uma prioridade e dotá-la de importantes meios financeiros para que os resultados obtidos correspondam ao que é desejado e necessário. Por isso, o acordo de princípio nesta área é acompanhado por uma manifestação de profunda preocupação.
O Governo do PSD investiu política e financeiramente mais do que qualquer outro na reforma da educação e, temos de o reconhecer, com resultados que ficaram aquém do esperado. O que encontro no Programa do Governo, em matéria de política de educação, não apresenta mudança relevante em relação ao que foi pensado, proposto e posto em prática no quadro da reforma da educação concebida, desencadeada e apoiada pelo Governo do PSD, designadamente a partir do Programa do XI Governo Constitucional, que este segue, de resto, de perto.
68    I SÉRIE - NÚMERO 4Não encontro sobretudo diferença que justifique a acerba crítica ao que se fez até agora e ao mundo ideal que se promete para o futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma outra questão central que merece ser, desde já, avaliada, é o facto de em muitas matérias deste Programa do Governo, desde logo na política da educação, ser apresentado o sentido de diálogo e de participação como um verdadeiro factor desbloqueador para novas soluções políticas, para novas iniciativas, para novas formas de cooperação estratégica.
É um princípio válido em si mesmo, que nenhum partido democrático pode deixar de procurar realizar. Mas raras vezes, Srs. Deputados, será o sentido de diálogo e de participação substituto eficaz para a responsabilidade da decisão que é a sujeição específica, o dever inalienável, do dirigente do Governo. Exercer o poder, responder às exigências da representatividade que corresponde à legitimação eleitoral implica que o responsável político assuma, em todas as consequências, o risco da sua própria decisão. Não há Alto Comissariado, grupo de trabalho, conselho consultivo ou social, contratualização, partilha ou dessacralização de poder, diálogo ou consenso, estudo ou análise ou debate parlamentar que possa substituir o momento crucial das decisões de quem está mandatado pelo povo para ser o órgão de soberania que exerce o poder executivo.Aplausos do PSD.A democracia representativa não pode ser confundida com a democracia de assembleia, nem isso seria compatível com as exigências das sociedades modernas - complexas, diferenciadas nos seus interesses, rápidas na sua evolução, que não podem ficar à espera do consensualismo, seja ele espontâneo ou imposto pelos factos consumados. O sentido de diálogo e de participação, por mais sincero e sistemático que seja, nunca substituirá a responsabilidade do dirigente do Governo na criação das condições e das soluções políticas que respondam aos problemas concretos da sociedade portuguesa.
Não, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, não se iludam! O sentido de diálogo e participação é sempre positivo, mas não será o factor determinante na qualidade da condução dos assuntos políticos. E não será por dialogar muito que se decidirá melhor mas, sim, pela capacidade de decisão que o Governo será julgado. É por aí que os portugueses o julgarão.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: É nas políticas de solidariedade social que as dificuldades da decisão política se tornarão mais prementes, exigindo dos dirigentes do Governo um grande sentido de determinação. Os constrangimentos da política económica, por um lado, as necessidades e as expectativas dos diversos grupos sociais, por outro, são, em todas as sociedades europeias, e por maioria de razão em Portugal, as duas faces do dilema político central no nosso tempo.
Ninguém escapará a este dilema, tentando satisfazer todos os interesses durante todo o tempo, e as sociedades modernas não podem ficar à espera que a força dos factos molde os comportamentos sociais até que os equilíbrios se estabeleçam de modo espontâneo. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, que governar não é fácil. Governar é decidir muitas vezes, quase sempre, sem poder satisfazer, de imediato, expectativas legítimas ou até necessidades básicas. A política não é, infelizmente, comandada pela lógica da necessidade mas, sim, pela lógica da possibilidade e da responsabilidade. A política não é um exercício esotérico de elencagem de piedosas intenções, é acima de tudo a arte de realizar o possível.
Por outro lado, é fácil, para quem tem uma concepção de política centrada no distributivismo, separar as políticas de solidariedade das políticas que contribuam para a produção da riqueza. Esta facilidade está vedada a quem tem uma concepção social-democrata, pois sabe que só poderá distribuir a riqueza que tiver sido produzida. Esta é a nossa concepção! E a concepção do PSD!
É certo que o Programa do Governo tem um capítulo sobre economia e desenvolvimento, como é certo que o apresenta como portador de um novo rumo e de uma nova visão. Para lá da retórica, porém, o que se encontra é a continuidade, o prolongamento no tempo do que, nos próprios considerandos do capítulo, se deixa antever como inviável, demasiado rígido; sem condições de competitividade e de adaptação criativa.
Em suma, há uma desproporção insanável entre a potência do motor e a dimensão da estrutura que se pretende com ele movimentar, o que é o mesmo que dizer que nenhum movimento se poderá obter com estas condições.
Sistematizado este núcleo essencial do Programa do Governo - e sem cuidar agora de analisar em detalhe propostas concretas e promessas muito badaladas, como é o caso do rendimento mínimo garantido, que, como repetidamente tenho dito e a experiência europeia confirma, são geradoras de efeitos perversos incontroláveis -, concluo com o que é óbvio: este Programa do Governo não suporta os objectivos de mudança política apresentados pelo Partido Socialista na campanha eleitoral e retomados pelo Sr. Primeiro-Ministro na sessão de abertura deste debate.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Pretendi expor-vos, com lealdade e com rigor, a minha apreciação do Programa do Governo, dentro do contexto político que resultou das últimas eleições legislativas. Esta lealdade e este rigor continuarão a ser, como foram no passado, traços permanentes das intervenções do PSD durante tempos que adivinho muito difíceis para todos os portugueses e que exigirão de todos nós um alto sentido de responsabilidade.
Teria preferido poder fazer aqui apreciação diferente desta. Teria preferido encontrar os sinais da novidade, da originalidade, da ousadia, da confiança numa nova estratégia de modernização. Teria preferido que o Partido Socialista tivesse tido razão na oposição, para que pudesse ter razão agora no poder.
Observado na perspectiva de quem se prepara para exercer o poder, o Partido Socialista confirma que não teve razão nas suas posições e atitudes enquanto esteve na oposição.
Respeitando as exigências da lealdade, em defesa dos interesses de Portugal, e do rigor, em defesa dos valores da democracia, tudo farei para que um dia não se possa vir a dizer o mesmo do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!
10 DE NOVEMBRO DE 1995    69O Orador: - Estou certo de que saberemos mostrar que temos razão na oposição, para podermos continuar a ter razão quando governarmos. O presente Programa e o que ele contém reforça em nós a convicção de que governaremos de novo.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram na tribuna diplomática os Srs. Embaixadores da Alemanha e da Venezuela, para quem peço uma manifestação de apreço.Aplausos gerais.Encontram-se também na galeria alunos da Escola Salesiana de Santo António do Estoril, prática que devemos estimular, pois é assim que a democracia se enraíza no coração da juventude.
Peço para eles uma saudação especial.Aplausos gerais.Informo ainda que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lacão, Jorge Ferreira e José Magalhães, bem como o Sr. Ministro da Presidência.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, as minhas primeira palavras são, naturalmente, no primeiro momento em que temos o gosto de ouvir a sua primeira intervenção nesta Câmara, para o saudar e desejar-lhe que, na sua qualidade de líder da bancada parlamentar do PSD, possa também contribuir para dar pleno sentido à representação nacional e valorizar plenamente os trabalhos da Assembleia da República. Nessa medida, Sr. Deputado Fernando Nogueira, se nesta bancada nos congratulamos com a atitude do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro ao querer destacar o papel do principal líder da oposição como forma de valorizar, nas relações com o Governo e perante a sociedade, o papel que a oposição também tem na realização do interesse público nacional, queria dizer-lhe que gostaria igualmente de o convidar, na qualidade de líder da bancada parlamentar do PSD, a travar connosco e com os demais líderes parlamentares uma relação de plena igualdade no exercício pleno das funções que nos são cometidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Fernando Nogueira, estávamos todos com curiosidade em conhecer o registo da intervenção da sua bancada, na medida em que os senhores nos brindaram com muitas perplexidades: a de saber se iam assumir-se como alguém que queria, nesta conjuntura política, não ser, porventura, excessivamente cáustico com o Governo, para não ser cáustico com os eleitores, para que, em nome de um espírito concórdio, o vosso candidato presidencial pudesse ter mais hipóteses nessas eleições, ou se, pelo contrário, assumiam, já com grande firmeza de espírito, uma oposição mais veemente e de alguma maneira, para utilizar também as vossas perplexidades, não o papel do cordeiro mas o do lobo.
Ora, Sr. Deputado Fernando Nogueira, a verdade é que aquilo a que assistimos não foi nem ao papel do cordeiro nem ao do lobo mas, de certa maneira, a um discurso da cassandra, de um profeta da desgraça, que, em lugar de ter, no tempo próprio, admitido o benefício da dúvida ao cumprimento do Programa do Governo, vem, por antecipação e sem qualquer possibilidade de prova, assumir que o Governo em circunstância alguma poderá realizar o Programa com que se apresenta à Assembleia da República.
O Sr. Deputado Fernando Nogueira, para tentar fazer a demonstração desta sua profecia da desgraça, colocou-se no seguinte paradigma interessante: o PSD ganhou as eleições, porque terá feito um excesso de promessas aos eleitores, e o PSD...Risos do PSD.O PS ganhou as eleições.
Srs. Deputados, os factos, felizmente, relevam os lapsos de linguagem e o facto incontornável é que quem ganhou as eleições foi o PS e não o PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como dizia, o paradigma era este: o PS teria ganho as eleições por um excesso de promessas aos eleitores, o PSD teria perdido as eleições por uma atitude de rigor perante os eleitores! Então, o PS teria recorrido a alguns fins e a alguns meios, injustificados e até ilegítimos, na expressão do Sr. Deputado Fernando Nogueira, o que o coloca, permita-me que lho diga, numa atitude, em minha opinião, menos elegante. O Sr. Deputado Fernando Nogueira teve ocasião, durante a campanha eleitoral, de debater-se perante o País, em dois momentos
nucleares, com o candidato a Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, e esse teria sido o momento para o PSD apresentar provas, se alguma prova poderia ter sido feita, relativamente à ilegitimidade dos compromissos eleitorais do PS. Essa teria sido a altura para o Sr. Deputado Fernando Nogueira o ter feito, mas, como sabe, não o pôde fazer. Por isso não convenceu os eleitores nem do vosso rigor nem da vossa razão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Razão pela qual este tipo de argumento está agora completamente fora de tempo.
Porém, o paradigma vai mais longe: o Governo só poderá governar razoavelmente se se ativer ao espirito de rigor do PSD, elencando, depois, um conjunto de posições, como, por exemplo, a herança do PSD, na sua versão naturalmente, que seria, digamos, o paradigma desse rigor.
Sr. Deputado Fernando Nogueira;...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se assim é, a questão é muito simples: se o Governo se ativer ao espírito de rigor do PSD governará, no vosso critério, necessariamente bem, mas se, para além disso, o Governo ainda puder cumprir as metas do seu Programa irá necessariamente governar melhor. De onde, por uma e por outra razão, o PSD vai ter sempre razões para poder concordar e apoiar a política governativa que se apresenta neste momento à Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, peço-lhe que termine.
70     I SÉRIE - NÚMERO 4O Orador: - O Sr. Presidente aconselha-me, e bem, cautela quanto ao uso do tempo, mas, Sr. Deputado Fernando Nogueira, permita-me que lhe diga que assistimos a um discurso que deu a todos a sensação de alguém ainda muito vergado ao peso das dificuldades da governação. Não leve por isso a mal que todos nos possamos sentir bem pela circunstância de, sobretudo o povo português, os terem, por agora, aligeirado desse fardo.Aplausos e risos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, em primeiro lugar, meu caro colega, gostaria de felicitá-lo pela sua eleição para a liderança da bancada parlamentar do PSD.
Se eu tivesse de resumir o que V. Ex.a hoje aqui veio dizer, fá-lo-ia da seguinte maneira: os governos do PSD foram bons, a direcção do PSD é que não soube ganhar umas eleições com base no legado dos governos do PSD.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Isto porque o que se deduz das suas palavras é que os governos do PSD fizeram tudo bem e, sendo assim, não se compreende como é que o PSD não ganhou as eleições.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em democracia, Sr. Deputado, o povo tem sempre razão, e o PSD perdeu as eleições, ao contrário do que V. Ex.a julga, por os governos do PSD não governarem assim tão bem.
Disse V. Ex.a que a política não obedece à lógica da necessidade mas à da possibilidade. Talvez uma das razões do fracasso eleitoral do seu partido esteja exactamente aí, porque perdeu a alma! De facto, em primeiro lugar, a política deve ter como objectivo a satisfação das necessidades das pessoas e como ambição essa chama, essa alma, porque quando a política se reduz a uma mera lógica de possibilidade entramos na burocracia, na tecnocracia, na redução do espaço de manobra da nobreza da actividade política.
Sr. Deputado Fernando Nogueira, nós, Deputados do Partido Popular, que somos oposição ao Governo do Partido Socialista...Vozes do PSD: - Não parece! Não se tem notado!O Orador: - ... desde o primeiro dia em que este Programa e este Governo vieram à Câmara, não posso deixar de lhe perguntar, até porque V. Ex.a esteve 10 anos no Governo e julgo que deve a esta Câmara e ao País uma explicação sobre a matéria, se é ou não verdade que existe um buraco de 600 milhões de contos nas contas das empresas públicas.Risos do PSD.Julgo que V. Ex.a, quer como Deputado do PSD, quer como membro do Governo durante 10 anos, deve essa explicação ao
País, inclusive para que o País possa ajuizar e perceber se, nessa matéria, o Governo do PSD andou bem e o Governo do PS já começou a andar mal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Fernando Nogueira se reserva para responder no fim de todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Fernando Nogueira. V. Ex.a fez um discurso, numa componente, bizarro, porque se notou uma oscilação entre a forma e o conteúdo. Por um lado, sugeriu algo que gostaria que pudesse eliminar aqui de imediato, que foi, certamente, a dúvida, na Câmara, de que o PSD tem um terrivelmente mau perder. É que a impostação inicial que fez de que o povo se teria enganado redondamente quando votou no Partido Socialista é, no mínimo, injuriosa...Vozes do PSD: - Olhe que não!O Orador: - ... e não substanciada em nenhum facto e dá a ideia de que o PSD não sabe aceitar a derrota.Protestos do PSD.V. Ex.a não está na SIC ou na RTP em debate com um candidato a Primeiro-Ministro mas está na Assembleia da República depois de 1 de Outubro, data em que o povo sufragou a vitória eleitoral do Partido Socialista, e ainda não aceitou essa nova realidade.Aplausos do PS.Por isso, a primeira pergunta que lhe faço. Sr. Deputado Fernando Nogueira, é sincera e inquieta-me praticamente desde os primeiros minutos posteriores à vitória eleitoral. V. Ex.a acredita - e suponho que acredita piamente - que o PS herdou o melhor quadro económico dos últimos 25 anos, mas o povo português não acredita nisso. Assim, pergunto-lhe: por que é que V. Ex.a entende que o PSD perdeu?
Trata-se de uma pergunta séria, porque no seu discurso não havia nenhuma razão para o PSD ter perdido, haveria razões para uma vitória gloriosa, esmagadora e arrasadora do PSD. Ora, o que V. Ex.a obteve foi exactamente o contrário. Então, porquê?!
Em segundo lugar, Sr. Deputado, é ilícito, para não dizer injurioso, que as propostas do Partido Socialista sejam uma cópia, eventualmente uma má cópia, como V. Ex.a insinuou, das posições do PSD. Mas, Sr. Deputado Fernando Nogueira, há que perguntar se o PSD, por estar na oposição, decaiu ou vai decair de posições estruturantes e fundamentais, como, por exemplo, a posição sobre a construção europeia, e vai fazer ziguezagues de oportunidade para criticar ou demolir o Governo e dificultar a governação. Esta questão é, para nós, crucial e, por isso lha deixo.
O terceiro aspecto que lhe suscito é o de que V.Ex.a trouxe aqui duas coisas: uma crítica do Programa do Governo, que é um caderno reivindicativo, e três silêncios que, creio, ser importante que não subsistam.
Quanto à crítica: V.Ex.a mostra-se preocupado com o rigor, mas na bancada do Governo estão sentadas pessoas que não são suspeitas de falta dele e na bancada do PS estão sentadas pessoas que querem apostar firmemente no rigor e na solidariedade. V. Ex.a não tem qualquer razão para colocar isso em dúvida, a não ser numa óptica de profecia das piores coisas do mundo, não substanciadas em nada. E nota-se a sua dificuldade em demonstrar o contrário, porque se trata de um processo de intenções, o
10 DE NOVEMBRO DE 1995      71Sr. Deputado não tem qualquer facto, tem garantias, tem um Programa que será honrado e tem pessoas capazes e competentes. Estão sentadas na bancada do Governo e na bancada do PS! E V. Ex.a pode cooperar nisso!
Em relação ao caderno reivindicativo, V. Ex.a tem dúvidas sobre o rigor e pede rigor, tê-lo-á, quer a educação como prioridade, tê-la-á, reivindica participação cívica, mas decisão e tê-la-á. Aliás, teve aqui um exemplo, no primeiro dia do debate, de capacidade de decisão, de propostas realistas e apoiadas genericamente e teve ontem propostas concretas para o combate no seio da União Europeia. Concretas, vitoriosas, positivas e sufragadas por toda a Câmara! Quer mais capacidade de decisão?!
Sobre os seus três silêncios, que são graves, Sr. Deputado Fernando Nogueira, porque V. Ex.a, na campanha eleitoral, apresentou compromissos de que não pode decair - também nós o exigimos - e não disse aqui nada sobre a vossa posição em relação a três questões fundamentais, faço-lhe três perguntas.
Primeira: a reforma do sistema político e a revisão constitucional. Trata-se de questões sérias e cruciais para que mude a atitude em relação à política neste país e V. Ex.a tem, nessa matéria, responsabilidades particulares que gostaríamos de ver confirmadas. O PSD está ou não disposto a colaborar institucionalmente...O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o PSD está ou não disposto a colaborar institucionalmente no sentido de que sejam feitas reformas institucionais cruciais para eliminação do fosso entre os cidadãos e as instituições políticas?
Segunda pergunta: está V. Ex.a disposto a celebrar o pacto para a reforma educativa, que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou durante a campanha eleitoral?
Terceira: está V. Ex.a disposto a participar rapidamente na instituição necessária para a reflexão sobre a reforma e a salvação da segurança social, essencial para o futuro dos portugueses?
São estas as três perguntas que lhe faço e a resposta da bancada do PSD é crucial para sabermos se teremos oposição ou demolição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, em primeiro lugar, gostava de o saudar, na qualidade de presidente do Grupo Parlamentar do PSD, naturalmente, mas também na de líder do partido, e de lhe dizer que o seu discurso de hoje, nesta Câmara, foi particularmente duro, pelo menos aos ouvidos do Governo, e com o destino de ter efeitos retroactivos, isto é, de compensar a falta de dureza que a sua bancada aparentemente terá evidenciado no primeiro dia da apresentação do Programa do Governo. Pergunto-me, por isso, se o destinatário do seu discurso foi o Governo ou, pelo contrário, terão sido as vozes críticas da sua própria bancada ou o Partido Popular.Aplausos do PS.Em meu entender, com o devido respeito, na intervenção de V. Ex.a há uma contradição: na primeira parte, o Sr. Deputado diz que o Programa não cumpre as promessas eleitorais que o PS fez na campanha; na segunda, o Sr. Deputado diz que o Programa está eivado de excesso de optimismo, por querer cumprir as promessas eleitorais que fizemos durante a campanha.Vozes do PSD: - Ouviu mal!O Orador: - Não, os senhores é que leram mal, e de propósito!
Sr. Deputado Fernando Nogueira, sobre concursos na função pública, aconselho a leitura da página 3; sobre portagens nas áreas metropolitanas, aconselho a leitura da página 75 e posso informá-lo de que já estão em curso negociações com a Brisa para a abolição da portagem na CREL. Para quem não decide, não está mal, uma vez que já estamos a conversar.Aplausos do PS.Sobre a publicidade na televisão, aconselho a leitura da página 91; sobre os efectivos policiais, aconselho a leitura da página 22; e sobre o fundo de equilíbrio financeiro, aconselho a leitura da página 62. Assumimos um programa que cumpre as promessas eleitorais e queremos ser realistas na análise da herança que o Governo do PSD nos deixou.
Em relação à EXPO 98, Sr. Deputado Fernando Nogueira, sim, senhor, é para continuar - já o dissemos -, mas é para continuar divulgando ao País que, neste momento, há avales do Estado no valor de 50 milhões de contos e o Governo do PSD não criou qualquer mecanismo que garantisse o controlo das contas da EXPO 98. E é isso que vamos fazer, ou seja, controlar as contas da EXPO 98.Aplausos do PS.Por outro lado, há atrasos nos pagamentos da saúde, neste momento, são 170 milhões de contos, mas os atrasos estão a crescer...Vozes do PSD: - Já estão a crescer?!O Orador: - Exactamente! Estão a crescer! Espero que os Srs. Deputados do PSD não ignorem que esta situação é um constrangimento de ordem financeira para o exercício da acção governativa.
Mas há uma parte da herança do PSD, não contabilizável em termos económico-financeiros, que é a que resulta da manifesta paralisia da governação no último ano.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tirando acções atrabiliárias de última hora, a verdade é que o Governo anterior, durante um ano, esteve prisioneiro de um refém alheio, de um tabu alheio, o que tem custos económicos não contabilizáveis por uma mera contabilidade de circunstância mas que se reflectem na vida do País nos próximos anos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, quanto ao balanço dos indicadores económicos, ouvi a sua descrição e, com o olhar, procurei, na bancada do PSD, aquele que supunha ser o ar sorridente do Deputado Braga de Macedo. Foi aí que me lembrei de que já não era Deputado!
72     I SÉRIE - NÚMERO 4Risos do PS.Mas o Sr. Deputado Fernando Nogueira quis fazer renascer aqui, qual fénix, a tese do oásis. Não tenho nada contra o facto de o Sr. Deputado Fernando Nogueira se mostrar solidário com o Governo de que fez
parte, mas o que eu esperava era que não passasse um atestado de ingratidão aos portugueses, quando votaram da forma como votaram, isto é, quando os portugueses deram uma clara vitória ao Partido Socialista e apostaram na mudança que o PS propôs para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Ministro.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Há um ponto do seu discurso, Sr. Deputado, em que estou de acordo consigo: a alternância funcionou, e ainda bem. Interpreto as suas palavras como palavras de desautorização dos discursos tremendistas que o seu partido fez antes da campanha eleitoral, quando identificou uma vitória do Partido Socialista com o caos e a desorganização do Estado. Essa desautorização fica-lhe bem, porque revela que o PSD está preparado para assumir as suas funções de principal partido da oposição. Mas, nesse caso, creio que, ao seu discurso, deve ter faltado a última frase, que, naturalmente, só poderia ser o anúncio de que apresentariam uma moção de rejeição do Programa do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 5 minutos para esse efeito, sem prejuízo da habitual tolerância, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Nogueira.O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as questões que me foram colocadas, quer pelos Srs. Deputados, quer pelo Sr. Ministro da Presidência, que cumprimento.Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.a não tem necessidade de me convidar a tratá-lo em condições de igualdade, porque tem esse direito. V. Ex.a e todos os Srs. Deputados desta Câmara, porque, para mim, são todos iguais e considero-me um dos vossos pares.
Não sou nem cordeiro, nem lobo, Sr. Deputado, sou um homem, um cidadão que tem as responsabilidades que tem, que representa um grupo parlamentar que teve uma expressão eleitoral de 34% e é em nome desses portugueses que estou aqui a dizer o que penso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E não me pode acusar de ser menos elegante por dizer o que penso. O que é para V. Ex.a a elegância? É dizer que concordo com aquilo de que discordo? É passar a partilhar das suas ideias? Isso é que é elegância para V. Ex.a?Vozes do PSD: - Parece que sim!O Orador: - É que, então, Sr. Deputado, terá de considerar, muitas vezes, que vou ser menos elegante, porque não prescindo das minhas ideias, sou coerente com elas e vou prossegui-las aqui, com toda a força do meu carácter e daquilo de que for capaz.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Jorge Ferreira. V. Ex.a disse que, na política, é bom que se governe através das necessidades e não de acordo com as realidades e o sentido de responsabilidade.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não foi isso!O Orador: - Depende do que são as necessidades, Sr. Deputado! Podem ser necessidades que se confundam com populismo, com aquilo que interessa às pessoas ouvir e não com aquilo que cabe aos políticos fazer, que é detectar as necessidades efectivas e reais e não aquelas que trazem mais votos, mais popularidade ou melhores títulos de jornais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado disse ainda que, em democracia, o povo tem sempre razão. Pois tem, Sr. Deputado, e eu não a neguei! Não neguei essa razão ao povo e subscrevo integralmente tudo quanto disse a propósito da vitória do Partido Socialista. Saudei o Primeiro-Ministro, reconheço os resultados eleitorais, digo que a alternância democrática funcionou e que, naturalmente, em democracia isso é normal. Agora, compreendam VV.
Ex.as que pelo facto de o PSD ter perdido as eleições não posso passar a dizer bem do actual Governo - e ninguém espera isso de mim -, porque defendi projecto diferente durante as eleições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E não foi o tacto de os portugueses não terem seguido o projecto que eu preconizava que me obriga a mudar de opinião, porque perder eleições não significa que se alterem as opiniões e que se vá ao encontro daquele que se pensa ser o pensamento maioritário do povo português. Essa é uma concepção errada, de que não partilho!
Disse V. Ex.a, Sr. Deputado Jorge Ferreira, que o PSD perdeu a alma. Dir-lhe-ei apenas que perder a alma é um risco que nunca correremos porque temos uma alma muito grande. Mas vender a alma de um partido é muito pior...Aplausos do PSD.Por isso, V. Ex.a não tem autoridade moral para falar na alma do PSD.
No entanto, quero dizer-lhe que o PSD não vendeu a alma nem a perdeu e, por conseguinte, está aqui com
a alma que tem, que é uma alma vigorosa, para além de ter um coração muito grande.
O Sr. Deputado José Magalhães falou em ziguezagues da oposição. Foi isso que tentei dizer no meu discurso, e como V. Ex.a é uma pessoa inteligente seguramente entendeu-me. Mas fez de conta que não entendeu. Eu
disse, justamente, que ia agir com lealdade e rigor, mantendo as posições que sempre assumi no passado, designadamente em relação à União Europeia, à estabilidade cambial.
Mas VV. Ex.as não podem dizer o mesmo. Embora ao longo da anterior legislatura, enquanto oposição, tenham criticado os critérios de convergência e tenham estado contra a estabilidade cambial, vêm agora, quando são Governo, defender uma coisa diferente. Portanto, VV.
10 DE NOVEMBRO DE 1995      73que fizeram ziguezague. Nós não o faremos e estaremos aqui durante a actual legislatura...Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Então por que é que perderam?...O Orador: - Sr. Deputado, relativamente à reforma do sistema político, designadamente às alterações ao sistema eleitoral, o PSD foi o primeiro partido a apresentar nesta Câmara iniciativas legislativas para a sua revisão e, consequentemente, para a revisão do sistema político. Portanto, V. Ex.a não tem o direito potestativo de me tentar impor que
diga, desde já, o que penso sobre o sistema político. Aliás, o Sr. Deputado tem a faculdade de consultar as actas relativas ao último processo de revisão constitucional que o PSD apresentou aqui!O Sr. José Magalhães (PS): - V. Ex.a abortou-o!O Orador: - Essa agora!... Nós consideramos que foram VV. Ex.as que o abortaram!
Sr. Deputado, a verdade é essa e nós não deixaremos, como partido que mais pugnou ao longo da história da democracia portuguesa pela reforma do sistema político, em diferentes circunstâncias, de lutar também agora pela continuação da reforma do sistema político.
Relativamente ao pacto de educação, antes de falar nele preciso de saber o que é que o Governo propõe. Embora, como referi, aceite a ideia do diálogo e o considere um bem em si mesmo, não me parece razoável que se enviem coisas para discussão na Assembleia sem que conheçamos previamente a posição do Governo. O que é que o Governo quer como pacto educativo, como pacto de regime? Portanto, o Governo que se pronuncie, e nós cá estaremos para dar a nossa opinião, para aprovar se estivermos de acordo, para rejeitar se estivermos em desacordo.Aplausos do PSD.Em relação à segurança social, Sr. Deputado, o programa eleitoral de governo apresentado pelo PSD aos eleitores tem um capítulo específico sobre a reforma do sistema de segurança social. Se nesta Assembleia houver iniciativas legislativas que correspondam às propostas que fizemos e que continuamos a considerar que são as melhores para o País, naturalmente, em coerência, não deixaremos de as apoiar e de as votar de forma favorável.
Sr. Ministro da Presidência, saúdo-o com estima e registo a necessidade que V. Ex.a teve de vir em defesa da sua bancada. Disse que falei para a minha bancada, mas o senhor sentiu a necessidade de defender a sua. Está no seu pleno direito.Aplausos do PSD.V. Ex.a citou páginas do vosso programa eleitoral...O Sr José Magalhães (PS): - E citou bem!O Orador: - Citou mal, Sr. Deputado, porque há uma diferença substantiva entre uma linguagem circular, vaga e difusa, e a forma directa, impressiva, usada para com os portugueses em relação a qualquer promessa concreta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se a intervenção do Sr. Ministro da Presidência significa que VV.
Ex.as vão fazer concursos públicos para todos os dirigentes da função pública...O Sr. Ministro da Presidência: - Não. Até ao nível de director-geral, com exclusão dos directores-gerais!O Orador: - Foi o que disse o Sr. Primeiro-Ministro! Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - É verdade, Sr. Ministro da Presidência e Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o da boca de V. Ex.a, em primeiro lugar... E vou explicar-lhe a evolução.
Da primeira vez que V. Ex.a se referiu à matéria, Sr. Primeiro-Ministro, disse que mesmo para o preenchimento do cargo de director-geral haveria concurso público.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Da segunda vez, disse que o concurso público seria só para alguns;
e, da terceira vez, numa entrevista escrita, disse que não havia para nenhuns porque para o cargo de director-geral não convinha. Mas V. Ex.a não eliminou os directores de serviço nem os chefes de divisão.
Portanto, ficamos a saber hoje, aqui, que a leitura que o Sr. Ministro da Presidência faz, em nome da bancada do Governo, do que está escrito no Programa do Governo é a de que na função pública irão ter lugar concursos públicos para directores de serviço e para chefes de divisão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou, em dobro, o seu tempo. Peco-lhe que termine.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Termino já.
O mesmo se diga em relação à duplicação do FEF para as autarquias locais. O Sr. Ministro da Presidência disse que eu li mal, mas como há uma determinada página no Programa do Governo onde se afirma que será levada a cabo uma duplicação do FEF para as autarquias locais fico à espera que isso seja verdade, para ver se será cumprido ou não o Programa.Aplausos do PSD.O Sr. Ministro da Presidência: E a moção de rejeição? Venha ela!...O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração da sua bancada, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel Monteiro.Risos do PSD.Srs. Deputados, não percebo por que é que se riem!...
Normalmente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, só poderia dar-lhe a palavra para esse efeito no final do debate em curso, mas, dado que se trata de um debate alongado e que a figura da defesa da honra e consideração podia perder a ligação à sua causa, dou-lhe desde já a palavra.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua atenção.
Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Nogueira, V. Ex.a tem uma experiência parlamentar que eu não tenho.
74        I SÉRIE - NÚMERO 4O Sr. José Magalhães (PS): - Por acaso, não tem!O Orador: - Digamos, então, que tem experiência de estar nesta Casa.