Parece-nos, além do mais, que este cartão pode tornar-se numa estigmatização da pobreza, numa «caridade para os pobrezinhos» com que o PCP não pode estar de acordo. Substituir direitos universais, com critérios objectivos, por mecanismos de natureza incerta não traz mais justiça social, nem protege as famílias, como é objectivo do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Porque algumas das medidas que promovem realmente os direitos dos trabalhadores e das suas famílias têm vindo a ser recusadas nesta Assembleia. Apenas alguns exemplos: por que motivo se absteve o PSD (e o PS votou contra!) em relação à gratuitidade dos manuais escolares, se hoje vem aqui propor hipotéticos descontos com a educação?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Por que motivo foram os primeiros a introduzir uma lei de financiamento do ensino superior que penaliza, ainda mais, as famílias portuguesas, com propinas e uma Acção Social Escolar manifestamente insuficiente?Vozes do PCP: - Bem lembrado!A Oradora: - Por que motivo foi o Governo do PSD, em 1993, que entendeu aumentar a idade da reforma das mulheres dos 62 para os 65 anos, em nome de uma falaciosa igualdade que o PS e o CDS-PP chancelaram mais recentemente, ao «chumbar» o projecto de lei do PCP, que repunha a idade da reforma?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Por que motivos não está o PSD connosco a exigir o fim das taxas moderadoras, se agora vem propor facilidades nas prestações de cuidados de saúde?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Finalmente, que argumentos tem o PSD para invocar a protecção às famílias se é um dos partidos que está sempre ao lado do patronato na exigência da desregulamentação do mercado de trabalho?Risos do PSD.Desregulamentação e precarização essas que são o motivo invocado por cerca de 10% das trabalhadoras inquiridas num estudo da CGTP que não cumpriram sequer a licença de maternidade com receio de perder o emprego.Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação social, económica e cultural das famílias constitui uma preocupação permanente do PCP. Consideramos que a acção do Governo PS em nada alterou esta situação, muito pelo contrário.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!A Oradora: - Os projectos de lei que o PSD hoje propôs contêm alguns pontos positivos, mas não são com certeza um ponto de viragem, da mesma forma que a alternativa que o PSD hoje representa não é uma alternativa de facto. A alternativa só pode ser a de uma política de esquerda.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Botelho, gostava de dizer-lhe que não é só apanágio do Partido Comunista Português a defesa do patronato -...Vozes do PCP: - Não?! Não é?!A Oradora: - ... dito ao contrário, de uma outra forma, a defesa das famílias.Protestos do PCP.Nós defendemos o patronato, mas numa relação equilibrada e justa em termos de mercado!Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.Então, se, para o PCP, e para a Sr.a Deputada, não é eficaz a majoração dos custos, em termos de evitar a discriminação negativa das mulheres em idade fértil no acesso ao emprego, digam-nos uma das medidas que permita evitar a discriminação negativa das mulheres no acesso ao emprego.