21 DE JANEIRO DE 2021 43 O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem defendido, reiteradamente, nesta Assembleia, que o cargo de Deputado seja desempenhado em regime de exclusividade e que esse desempenho seja obrigatório. Por isso, sabem da opinião do Bloco de Esquerda: somos absolutamente transparentes no que toca à forma como consideramos que deve ser o relacionamento das Deputadas e dos Deputados com a Assembleia da República e com o País, e essa exclusividade é para nós obrigação, que temos enquanto grupo parlamentar e que defendemos como um todo. Mas também é conhecido como ficamos tantas vezes sozinhos a votar essa nossa pretensão, porque ela não teve a aprovação da Assembleia da República, e isso faz com que a lei hoje seja diferente da que nós pretendemos. A proposta do PAN poderia ser vista como um passo na aproximação à exclusividade dos Deputados e, no limite, passo a passo, lá chegaríamos. Creio que é também dar demasiado crédito à proposta em causa. Não a vemos nesses termos. Há ou não uma suspeição pela relação da política com o futebol? Creio que a essa pergunta, que é a primeira que é feita pela proposta do PAN, nenhum de nós pode responder negativamente. Existe uma suspeição. Creio até que já foi maior no passado do que agora, no presente, mas existe uma suspeição. Basta ver vários casos investigados na justiça e percebemos como há teias de ligação à opinião política e à atividade política. Já agora, basta ver diversos percursos político-profissionais e percebemos como há percursos políticos que são feitos quase para chegar a comentador da bola e, com isso, poder depois ter também um assento à mesa de uma qualquer presidência de um clube de futebol. Ou, então, o contrário: fazer um percurso de comentador desportivo para depois chegar a agente político ou ator político. Não ignoramos, portanto, essas relações. Elas existem e não adianta assobiarmos para o lado e dizermos que não existem, pois elas são reais, visíveis e percecionadas publicamente. Mas daí à proposta que o PAN faz, de concluir que é independente da forma da organização em causa... Recordo que, na atividade profissional desportiva, temos desde associações até atividade empresarial, a sociedades anónimas desportivas, formas de organização administrativa diferente, portanto, com responsabilidades diferentes perante quem está nos seus órgãos sociais. Por isso, esta generalização é claramente uma má forma de chegar a qualquer pretensão jurídica e, portanto, não a compreendemos. Dizem: «Bem, mas nós somos aqueles que não têm medo de mexer nos futebóis!». Mas esta proposta não é só sobre os «futebóis», é sobre toda a atividade desportiva! E, já agora, como foi lembrado— e repito esse exemplo —, o maior escândalo dos últimos anos no que toca a suspeitas de corrupção, que teve, até, impactos económicos relevantes, de milhões de euros, não teve nada que ver com atividades desportivas profissionais; teve, sim, a ver com sites de apostas, muitos deles geridos, até, fora de Portugal, e com a atividade desportiva em Portugal, mas não profissional. E sobre isso o PAN não atua. Por outro lado, não nos parece que seja mais problemático para a atividade enquanto Deputado ou Deputada ter uma ligação a uma associação desportiva do que, por exemplo, pertencer a um grande escritório de advogados e estar aqui a opinar sobre os vistos gold num determinado momento para, logo a seguir, estar no seu escritório a ajudar um cliente a ter naturalidade portuguesa através de vistos gold, sabe-se lá com que ligação ao dinheiro que é pago, sabe-se lá se para ganhar uma cidadania para fugir a crimes, quaisquer que eles sejam, sabe-se lá em nome de quê. E, como já vimos, esse também foi um exemplo de casos internacionais de corrupção que ficaram aqui demonstrados. Ora, sobre isso, o PAN não apresenta absolutamente nada. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Vê-se mais nesse exemplo a insuficiência e a falta de acerto desta proposta. Dito isto, percebendo que é necessário fazer mais, iremos abster-nos para, em sede de especialidade, podermos discutir, aprofundar e, acima de tudo, limar as muitas arestas das imperfeições desta proposta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos, agora, à fase de encerramento do debate. Para o efeito, dou, de novo, a palavra ao Sr. Deputado André Silva.