6 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008aos titulares de cargos políticos e ao financiamento dos partidos políticos (PSD) e 291/X — Cria um plano de emergência social no distrito do Porto (PCP).O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que é preenchida pelo debate da interpelação n.o 19/X — Centrada na política da educação, apresentada pelo PCP.Na fase de abertura do debate, e para fundamentar a interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação de hoje traz à Assembleia da República um sentimento profundo que atravessa a sociedade portuguesa: o de que a política do Governo arrasta o País para uma profunda crise económica e social, ataca direitos fundamentais e corrói aspectos nucleares da nossa democracia.Perante as poderosas manifestações de descontentamento e a rejeição geral da política do Governo, o PS limita-se à pesporrenta resposta de que a «rua» não governa, quem governa é o Governo.As manifestações e acções de luta organizadas pelo movimento sindical são uma expressão profundamente democrática do descontentamento social. O que é antidemocrático é o envio da polícia para tentar condicionar o direito de manifestação, prática reiterada deste Governo, que os inquéritos a posteriori não conseguem já esconder.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas nem o Primeiro-Ministro, nem a Ministra da Educação, nem o PS ignoram a contestação social. Procuram apenas desvalorizá-la para tentar continuar ainda a sua política de destruição da escola pública.Não ouvir o protesto e a contestação não é sinal de força, é sinal de arrogância e de falta de disponibilidade para o diálogo democrático. E há que reconhecer que também neste aspecto a Ministra da Educação é uma boa aluna do Primeiro-Ministro, José Sócrates, na política do «quero, posso e mando».Não vale a pena o Governo e o PS ensaiarem linhas de vitimização que não têm adesão à realidade. Quem é vítima no nosso país é o povo, a comunidade educativa, os profissionais do sector educativo, os estudantes e suas famílias, alvos de uma política de direita do Governo e da sua arrogância militante.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — De direita?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo PS declarou guerra à escola pública, em todas as frentes, no quadro mais amplo do ataque à Administração Pública.O ataque à escola pública começa na degradação das instalações escolares, abandonadas a uma política de sistemático desinvestimento, cujas consequências o Governo quer transferir para as autarquias.Este Governo diminuiu brutalmente a rede escolar e não é verdade que tenha sido em escolas com menos de 10 alunos; foi em escolas com 20, 30 e mais alunos. Não está em causa que nalguns desses casos não fosse aconselhável, por razões pedagógicas, concentrar as escolas. Mas não foi essa a preocupação do Governo.Em muitos casos, a mudança fez-se não para melhores escolas, mas para escolas piores. Foram prometidos financiamentos para novos centros escolares, mas o que vemos é que muitos não terão nos próximos anos acesso a eles.Para o Governo era prioritário fechar milhares de escolas. A socialização que o Governo invocou faz-se agora nos transportes em que as crianças passam várias horas ao dia. Para diminuir o sacrossanto défice das contas públicas, o Governo impôs a milhares de crianças um défice de convívio familiar que naquelas idades não tem preço.Aplausos do PCP.Vozes do PS: — Oh!