26 DE NOVEMBRO DE 1998175de acordo, agradeço o seu empenho nessa causa de pôr obras de arte portuguesas em todo o mundo. A verdade é que muito se tem feito nestes domínios por iniciativa dos próprios, mas certamente muito também pelo apoio que o Estado tem claramente assumido neste sector.A Feira do Livro de Frankfurt, que mais uma vez ouvimos aqui ridiculamente o Deputado Manuel Frexes assumir para si, foi uma iniciativa que eu conduzi desde o primeiro momento. Custou 1 milhão de contos, mas vejam-se os resultados magníficos que se conseguiram em traduções e em conhecimento de diversas dimensões da nossa cultura. É preciso meios para fazer certas políticas. O que eu digo nesta sede orçamental em que estamos a discutir é que tem havido os meios necessários. Houvesse mais meios mais algumas coisas se tinham feito, mas estamos na boa via que é a de estas políticas terem consequências e é curioso que em quatro anos já se avaliem como magnificas para o País.Quanto ao último ponto que abordou e que tem a ver com o público e com as artes, como a Sr.a Deputada é uma grande frequentadora de espectáculos sabe, bastava ir ao Festival de Música Contemporânea para ver que estava permanentemente cheio. Há um enorme crescimento de públicos em Portugal. O cinema aumentou mais 2 milhões de espectadores este ano. É no teatro, é na dança, são as bibliotecas que crescem, neste momento, exponencialmente os seus frequentadores, tudo isto são os públicos que queremos e que estamos, efectivamente, a conquistar. Estamos a fazer grandes esforços, além da televisão do Estado que tem apoiado bastante mais neste período a cultura, fizemos protocolos com as televisões privadas, o que nunca ninguém tinha feito...Como sabe fiz um protocolo com a SIC que difunde regularmente informação sobre teatros, dança, música e exposições. Procuramos chegar ao público e sabemos bem a importância que a televisão tem hoje, seja pública seja privada. Ora, nunca se tinha feito nada de semelhante neste País e por isso os resultados também nunca tinham sido tantos.Um último ponto que não posso deixar de salientar tem a ver com o facto de haver muitas coisas por fazer. A Sr.a Deputada referiu, quando falou no Teatro São Carlos, que grande parte das pessoas que vão ao São Carlos ou que vão a outros acontecimentos, ignorando ou desvalorizando justamente este crescente espontâneo dos públicos, vai por convites. Não, Sr.a Deputada, são efectivamente pessoas que vão espontaneamente, mas também só recentemente descobri as listas de convites do antigo Governo e garanto-lhe que vou terminar com isso muito rapidamente!Vozes do PS: — Muito bem!A Sra Presidente. — Srs. Deputados, faço-lhes mais uma vez o pedido de que nos cinjamos à discussão do Orçamento, porque senão vamos ficar aqui eternamente.No entanto, para uma curta intervenção tem a palavra a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr." Presidente, quero só assinalar que o Sr. Ministro me respondeu com um comunicado do Sindicato dos Músicos c eu estava a falar de coisas culturais e não laborais.Em segundo lugar, quero pedir ao Sr. Ministro que me forneça os números do público — que deve ter — do teatro oficial e não oficial, da música, etc, da mesma for-ma que teve a amabilidade de me trazer os livros elaborados pelo Observatório das Actividades Culturais.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, fomos surpreendidos com a biblioteca que o Sr. Ministro trouxe sobre as obras do seu ministério. Já agora sugiro ao Sr. Ministro, pois pode ser que tenha mais utilidade, que nos distribua a tal biblioteca pública dos clássicos que o ministério patrocina — pois, sempre divulgava melhor os clássicos, para além dos «clássicos» do Sr. Ministro!...Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas questões, uma das quais, muito concreta, tem a ver com o problema da Biblioteca Pública versus Arquivo Distrital de Évora. Sei que o Ministério está empenhado numa política de descentralização, embora, por enquanto, essa política vá só até ao Dr Fernando Gomes.No que toca a esta questão, como sabe, o Sr. Ministro assumiu um compromisso não só com os órgãos autárquicos mas também com outros sectores de opinião pública eborense, no sentido de encetar um processo com vista à revisão de todo o processo do arquivo distrital da biblioteca pública e à criação de condições para a instalação do arquivo - trata-se de um arquivo (e não vale a pena estarmos aqui a fazer a sua história) com grande importância nacional e, em alguns casos, até internacional, assim como a biblioteca - em condições dignificantes, tanto para a conservação do seu património arquivístico e bibliotecário como para os próprios profissionais que lá exercem arduamente a sua actividade.Ora, não vejo no orçamento as verbas que permitem concretizar esse compromisso do Sr. Ministro, assumido nas várias audiências que teve com aquilo a que se chama hoje a sociedade civil e com os órgãos autárquicos da cidade.As verbas que constam deste projecto «Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora» são a continuação das verbas anteriores só em relação à conservação da biblioteca e nada têm a ver com um investimento de raiz, novo, para dar corpo a essa questão.Assim, o que, no fundo, quero saber, Sr. Ministro, é como se concretizam esses compromissos assumidos nesta matéria.Em segundo lugar, Sr. Ministro, a outra questão, que me faz alguma confusão enquanto cidadão, tem a ver com o seguinte, o Estado tutela a RTP, enquanto empresa concessionária de um serviço público, e a RTP tem, entre outras coisas, unidades produtoras de filmes e de outra programação cultural. Que critérios levam o Estado, neste caso através do Ministério da Cultura, a firmar acordos com a principal concorrente da empresa concessionária do serviço público, em matéria de produção de filmes e outras congéneres, gastando dinheiros públicos e até fragilizando a própria empresa concessionária do serviço público? Não me parece haver qualquer sentido lógico nesta matéria, pelo que gostava de saber, Sr. Ministro, que critérios presidem a esta política.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, em primeiro íugar, quero con-