II SÉRIE-E — NÚMERO 16 6 Europeus); – Apoio ao trabalho desenvolvido nas redes internacionais de reguladores como a EPRA, ERGA, PER, PRAI e RIRM, mediante resposta a questionários e a pedidos de informação e pareceres, elaboração de materiais técnicos para apresentações públicas nas reuniões internacionais. Processos/pareceres/análises de casos (participações, queixas e processos de averiguações) Em 2019, o DAM interveio em 291 procedimentos resultantes de participações, queixas, pedidos de informação, pareceres e procedimentos oficiosos de averiguações, dos quais resultaram algumas das propostas de deliberação aprovadas pelo Conselho Regulador da ERC. Aqueles procedimentos versam sobretudo sobre conteúdos televisivos, de imprensa, de rádio e online. Tiveram como objeto, essencialmente, conteúdos jornalísticos, programáticos, rigor e isenção jornalísticos, pluralismo, direito à imagem, bom nome e reputação, reserva da intimidade da vida privada, proteção de menores, entre outras categorias temáticas. Sondagens e inquéritos de opinião Em 2019, registaram-se na ERC um total de 88 depósitos de sondagens, realizados por 10 entidades distintas. Quanto à divulgação de estudos de opinião foram identificadas para análise 13 546 peças noticiosas. No âmbito das sondagens e inquéritos de opinião foram iniciados na ERC 36 procedimentos, resultantes principalmente da «Concessão, renovação e caducidade de licenças» para realização de sondagens (11), do «Acompanhamento e fiscalização de depósitos e divulgações de estudos de opinião» (8) e de «Queixas» (7). Os restantes processos decorreram de «Pedidos de parecer sobre sondagens» (6), de «Pedidos de informação» relacionados com as regras aplicáveis aos estudos de opinião (2) e da alteração da responsabilidade técnica das entidades credenciadas (2). Do conjunto de procedimentos finalizados em 2019 (33), 27 foram desencadeados em 2019 e 6 em 2018 ou em anos anteriores. – Avaliação das sondagens depositadas pelas empresas de sondagens, bem como da sua conformidade com a Lei n.o 10/2000, de 21/6 (Lei das Sondagens), e a Portaria n.o 118/2001, de 23 de fevereiro; – Informação sobre eventuais incumprimentos legais que envolvam a realização e a divulgação de sondagens; – Processos relativos a renovações e novas credenciações de empresas de sondagens; – Análise evolutiva das sondagens e inquéritos de opinião (depósitos, métodos, divulgações, entidades credenciadas e procedimentos); – Disponibilização de sondagens para consulta pública no sítio eletrónico da ERC; – Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC. Análises, monitorização e estatísticas de televisão (obrigações de programação) – Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação e na informação de Televisão (serviço público: RTP1, RTP2 e RTP3 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI); – Análise sistemática do rigor e isenção na informação de televisão (serviço público: RTP1, RTP2 e RTP3 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI); – Monitorização da mediatização da infância nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão (proteção de menores – serviço público: RTP1, RTP2 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI); – Monitorização da mediatização da imigração/emigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão (serviço público: RTP1, RTP2 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI); – Análise evolutiva de audiências, consumos e perfis de públicos para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC; – Análise evolutiva do investimento publicitário para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC;