5 DE NOVEMBRO DE 2021 9 Sugeriu a possibilidade de utilizar novas plataformas para troca de informação, o envolvimento das partes interessadas para aumento do controlo democrático e para apoio ao escrutínio parlamentar, podendo assim os Parlamentos nacionais contribuir para o sucesso deste Mecanismo, funcionando como uma forma de desenvolver um entendimento comum sobre o seu papel no quando da governação económica da UE, tornando-a mais eficiente e legitimada. O terceiro e último orador, Marko Pogačnik, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Eslovénia, procurou acrescentar a esta sessão a visão dos Parlamentos nacionais, destacando o potencial de competitividade do MRR e esperando que este não acarretasse noas barreiras administrativas para os Estados-Membros. Perguntou ainda, dirigindo-se ao Comissário Gentiloni, sobre a adoção dos planos nacionais em pacote, para que todos possam iniciar a sua execução simultaneamente, esperando ainda que a Comissão Europeia pudesse ser um organismo de aconselhamentos aos Estados durante o processo de implementação, destacando a digitalização como o fator chave para a recuperação europeia. Durante o período de debate, os oradores referiram-se à ausência de consulta do Parlamento no processo (Jean-François Rapin, Sénat francês) ou, pelo contrário, ao envolvimento na sua produção (Marina Berlinghieri, Camera dei Deputati italiana, Marko Pavic, Hrvatski sabor croata e Sabrina Ricciardi, Senato della Repubblica italiano), à necessidade de monitorização da aplicação dos fundos (Angel Tilvar, Senat romeno, Rubén Moreno, Cortes Generales espanholas, Domagoj Hajdukovic, Hrvatski sabor croata, entre outros), inclusão das partes interessadas durante o processo e necessidade de monitorização e acompanhamento da aplicação dos fundos (vários), possibilidade de troca de informação sobre a execução e monitorização dos planos nacionais entre os Parlamentos nacionais (Sabine Thillaye, Assemblée Nationale francesa), assim como expressaram preocupações com a independência orçamental dos Estados, a revisão da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Igor Pimenov, Saeim da Letónia) e a continuidade das políticas de coesão (Reinhold Lopatka, Nationalrat austríaco). Outras questões relativas aos efeitos da decisão dos recursos próprios nos Estados-Membros (José Maria Sánchez, Cortes Generales espanholas) e interesses regionais presentes nos planos nacionais foram também abordadas (Lucia Puttrich, Bundesrat alemão). Destaca-se nesta sessão a intervenção do Deputado António Lima Costa (PSD), que referiu que, embora o papel dos Parlamentos nacionais no processo de construção da UE tendesse a ser valorizado, o relatório bianual produzido neste semestre demonstrava que a sua participação na conceção e avaliação dos planos de recuperação e resiliência não foi adequada, sendo fundamental, pela transparência, controlo democrático e escrutínio público, que, na fase de implementação dos planos, o envolvimento dos Parlamentos nacionais fosse substancialmente reforçado. Este envolvimento não se prendia apenas com o controlo do cumprimento da execução, mas com os resultados alcançados, com enfoque na componente de recuperação, reforço da produtividade e competitividade, visando potenciar o crescimento económico da Europa e consequentemente a sua resiliência. Frisou ainda a necessidade de ação, sobretudo na aprovação rápida do primeiro pacote de planos de recuperação, podendo esta reunião plenária da COSAC também dar eco a esse sentido de urgência. Os oradores desta sessão responderam às questões, focando o Comissário Gentiloni os benefícios das medidas implementadas com o plano de recuperação e resiliência, que procuram combater a crise e reduzir o risco de fragmentação entre os Estados-Membros. Tomou ainda boa nota do envolvimento dos Parlamentos nacionais neste processo desde o início até à sua monitorização. Marko Pogačnik congratulou a proposta do Parlamento Europeu relativa à troca de experiências e boas práticas durante a execução os planos, entendendo que a COSAC pode funcionar como plataforma para este efeito, podendo a Presidência eslovena organizar reuniões para o efeito. Roberta Metsola concluiu a sessão dando nota que as medidas devem ser adaptadas a cada Estado e não aplicadas de forma transversal e recordou a responsabilidade dos representantes políticos na garantia da transparência neste processo e cumprimento das prioridades.