I SÉRIE — NÚMERO 85 64 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para se ser professor de filosofia é necessário ter, pelo menos, 120 créditos, o que corresponde a mais ou menos dois anos. Por que razão para se ser professor de história ou de geografia são apenas necessários 50 créditos, ou seja, menos de um ano letivo académico?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Este modelo de formação inicial é tanto mais grave quanto maior é a dispersão curricular destas disciplinas, que vão do 7.o ao 12.o ano, pelo que se exigiria não o corte na formação inicial mas, pelo contrário, o seu reforço. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas, se esta situação é da responsabilidade do anterior Governo do Partido Socialista, o atual Governo PSD/CDS também não apresenta vontade política para resolver o problema. Reconhece que a petição tem pertinência, em particular no que se refere à qualidade da docência, mas não apresenta um caminho para dignificar a formação inicial dos professores e, com isto, garantir a qualidade do ensino básico e secundário. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP acompanha as críticas dos peticionários relativamente à inexistência de formação inicial autónoma dos professores de geografia e de história, bem como a necessidade de rever esta matéria, por forma a garantir e reforçar a qualidade da formação académica dos futuros docentes. Entendemos que esta realidade é inseparável da aplicação do Processo de Bolonha e do objetivo específico de mercantilização da educação, que aprofunda a degradação da qualidade pedagógica dos docentes e dos estudantes e promove o abandono da perspetiva da formação da cultura integral do indivíduo, contrariando os princípios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa. Sr. Presidente, Srs. Deputados: É caso para dizer que o estudo, a compreensão, a análise do tempo e do espaço em que vivemos é, também por isso, profundamente desvalorizada. Cidadãos mais conscientes e críticos... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, cidadãos mais conscientes e críticos são cidadãos mais preparados para lutar pelos seus direitos, são cidadãos mais preparados para perceber que o direito à educação pública, gratuita e de qualidade foi uma conquista da Revolução de Abril, são cidadãos mais preparados para perceber que, hoje, o País e o povo estão a ser brutalmente atacados pelo pacto de agressão da troica, que PS, PSD e CDS subscreveram. Mas a próxima greve geral do dia 22 de Março... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Já cá faltava essa! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... será, também, um momento para afirmar a defesa da escola pública de qualidade e, Srs. Deputados, para defender o nosso regime democrático. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem do dia. Peço, agora, ao Sr. Secretário que anuncie algum expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.o 7/XII (1.a) — Procede à segunda alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição,