17 DE JUNHO DE 2020 41 aplicara s boas práticas de logística urbana. Referiu ainda que o planeamento urbanístico não pode ser casuístico e que os planos de mobilidade urbana sustentável determinados pela UE através do Guião dos SUMP ainda não foram implementados em Portugal. Sendo o sector de transportes responsável por 30% das emissões de CO2, para ter sucesso na implementação da mobilidade suave e no combate às alterações climáticas referiu que este seria o caminho para obter a tão procurada neutralidade carbónica. Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que seja recomendado ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas, designadamente através da adoção de medidas de emergência, concedendo as condições técnicas e financeiras necessárias para as autarquias elaborarem o Plano de Medidas Ágeis de Mobilidade e Urbanismo COVID-19, de medidas de maior articulação e intermodalidade entre os diversos modos de transporte e ainda através da articulação e colaboração com as autarquias, legislando sobre a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável. 13 –  Concedida a palavra ao Senhor Deputado José Manuel Carpinteira (PS) para apresentação do Projeto de Resolução n.o 505/XIV/1.a (PS) – Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas, foi mencionado que a promoção da utilização da bicicleta como modo de deslocação citadina tem um significativo contributo para um desenvolvimento sustentável, sendo um modo ativo e alternativo nas deslocações urbanas e contribuindo de forma positiva para alterar as condições de conforto e qualidade do ambiente urbano ao mesmo tempo que se alcançam objetivos estratégicos de sustentabilidade, reduzindo o uso excessivo do transporte individual motorizado. A mobilidade suave contribui para a sustentabilidade ambiental e está em linha com o Programa de Governo para atingir a neutralidade carbónica em 2050, que destaca a sustentabilidade ambiental, a transição energética e a valorização territorial como objetivos de políticas para tornar a sociedade e a economia portuguesas mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos das próximas décadas. O Governo aprovou a «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030», vindo agora o Grupo Parlamentar do PS propor ao Governo que acelere a sua execução e, entre outras medidas, considere apoiar a criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes polos atractores ou geradores de deslocações e pondere a definição e desenvolvimento de uma Rede Nacional de Infraestruturas Cicláveis, incluindo a definição de infraestruturas de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva. 14 –  Na ronda de intervenções, a Senhora Deputada Alma Rivera (PCP) transmitiu que o Grupo Parlamentar do PCP acompanha a necessidade de estimular modos de transporte menos poluentes e aumento qualidade de vida, mas não pode deixar passar incólume a necessidade de transportes públicos de qualidade, assinalando as dificuldades que têm sido percecionadas pelos utilizadores e trabalhadores desses transportes. Recordou que 15 a 20% da população utiliza mais de um transporte para chegar ao local de exercício atividade, pelo que criar acesso a ciclovias e facilitar o uso bicicletas é positivo, mas não dispensa a responsabilidade política de criação das condições necessárias nos transportes coletivos. 15 –  Intervieram os Senhores Deputado Nelson Peralta (BE), considerando que os transportes públicos e os meios ativos de transporte devem ser prioridade do País e que o Bloco tem apresentado propostas nesse sentido; Deputado Ricardo Pinheiro (PS), que recordou que os recentes progressos com parceiras público-privadas nos transportes coletivos; Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), que frisou que o exercício do planeamento urbanístico transporta a necessidade de olhar para a cidade como espaço de vivência integral e de revitalização dos centros históricos; Deputada Joacine Katar Moreira que reforçou que a sua iniciativa faz a apologia da bicicleta, numa visão de futuro, mas a perspetiva é, no âmbito da atual crise sanitária, contribuir para o reforço de transportes utilizados pela população mais vulnerável, o que não é incompatível com o incentivo à micromobilidade. 16 –  A apreciação e debate foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkhttp://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200617_VC.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 17 –  Concluída a discussão, o Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a (BE) – Incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público; o Projeto de Resolução n.o 448/XIV/1.a (PAN) – Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19; o Projeto de Resolução n.o 452/XIV/1.a (PEV) – Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia