I SÉRIE — NÚMERO 39 20 A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, agradeço a sua questão. Falei de resultados alcançados em educação, falei de políticas educativas passadas e presentes e falei de futuro. A Sr.a Deputada Rita Rato não olhou para aquilo que este Governo de maioria de direita fez, preferiu adotar o mesmo discurso que proferia antes: o discurso contra o Partido Socialista. É bom lembrar que os resultados alcançados em educação foram fruto das políticas do Partido Socialista. O Partido Socialista acredita e defende um Estado social forte, uma ação social forte, que responda aos alunos em qualquer nível e patamar de ensino e que crie no sistema de ensino igualdade de oportunidades. É isso que o PS defende em toda a linha. Não acreditamos que seja pelo caminho do despedimento dos professores mais antigos, mais qualificados e mais capazes que se garantem, por um lado, os bons resultados que foram conseguidos anteriormente e que se preserve, por outro, a qualidade do sistema de ensino e da escola pública. Acreditamos, pois, Sr.a Deputada Rita Rato, que é com a qualidade dos nossos profissionais e das políticas educativas que garantimos uma escola pública de qualidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert para pedir esclarecimentos. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Odete João, é extraordinário que, na segunda ou terceira frase da declaração política que fez, se tenha defendido citando o estudo PISA, de 2009. Trata-se de um estudo que se tornou infame neste País, porque o seu Governo disse que os alunos mais necessitados, os alunos que mais dificuldades tinham e com piores notas teriam de ficar em casa, que nesse dia não deveriam aparecer na escola, como foi público e neste Parlamento várias vezes denunciado, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Não diga disparates! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Defender-se o estudo PISA, de 2009, e ver uma responsável política citar esse estudo neste Parlamento para dizer que ele é a prova de que nem tudo está mal em Portugal é bater no fundo no que respeita às políticas de educação deste País. Ao mesmo tempo, como é evidente, o Partido Socialista continua a defender o programa Novas Oportunidades, programa que tem as suas virtudes mas que apresenta várias dificuldades, as quais foram apontadas por partidos da maioria, na campanha eleitoral. A Sr.a Deputada continua a insistir em confundir «certificar» com «qualificar». É ou não verdade que os processos individuais dos alunos que acederam aos Centros Novas Oportunidades (1 milhão, 500 000, não sabemos bem...) não estão em lado nenhum — nem no Ministério da Educação, nem no Instituto de Emprego e Formação Profissional —, estão nas mãos dos próprios estudantes? Estes alunos dirigir-se-ão, com esses certificados, onde e quando quiserem que nós não sabemos. Aliás continuamos a não saber qual a putativa qualidade e sempre denunciámos que fomos muito lestos a certificar. Subimos, evidentemente, nas estatísticas — era fácil fazê-lo assim, como a Sr.a Deputada convirá! —, mas não qualificámos. Por isso, a reforma que este Governo encetou, defendida, volto a dizê-lo, pelos dois partidos da maioria na campanha eleitoral, é tão importante para que não voltemos a ter uma geração de certificados num sistema que não tínhamos maneira de avaliar a sua qualidade e relativamente ao qual, hoje, nos dizem e com razão: «onde é que está o meu emprego?», «onde é que está a melhoria da minha qualidade de vida?», «onde é que está a melhoria das minhas oportunidades?», «onde é que estão as Novas Oportunidades?», que foi um programa de novas facilidades, tão típicas de quem esconde com a estatística aquilo que está por trás. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!