II Série — Suplemento ao número 69Quarta-feira, 30 de Maio de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIOSituação económica em 1978:Relatório apresentado pelo Governo.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTORelatório da situação económica em 1978I — EVOLUÇÃO ECONÓMICA GLOBAL — PRODUTO E DESPESA INTERNA1. A evolução económica em 1978 esteve subordinada aos objectivos da política definida no Orçamento e no Plano para 1978, em que a redução do desequilíbrio externo aparecia como objectivo prioritário.Reconhecido que o deficit da balança de transacções correntes com o exterior tinha atingido em 1977 um valor (cerca de 1,5 biliões de dólares) cuja manutenção se tornaria incomportável do ponto de vista financeiro, a política económica para 1978 tomou por objectivo a redução do deficit da balança de pagamentos através de uma redução drástica no deficit de transacções correntes. Reconhecendo que a nossa estrutura produtiva é extremamente dependente do exterior no que respeita a matérias-primas e produtos intermédios, e dado que as importações de mercadorias representam na nossa balança comercial cerca do dobro das exportações, uma diminuição do deficit comercial passaria, necessariamente, por uma desaceleração das importações e, portanto, por uma desaceleração do ritmo de crescimento da produção.A desaceleração do ritmo de crescimento da produção deveria, no entanto, ter um mínimo de consequências sobre o emprego, dada a situação do mercado do trabalho, caracterizada por uma taxa de desemprego de 8 %. Assim, a produtividade teria de crescer a ritmos inferiores ao passado, o que implicaria, consequentemente, a manutenção da inflação em ritmos elevados, não só pela necessidade de uma desvalorização, tendo em vista a manutenção da competitividade externa, como também pela necessidade de manter as empresas a funcionar, embora com acréscimos pouco importantes de produtividade. Este úl-timo factor é bastante significativo no que respeita ao sector público empresarial. Parece pois nítido que a política económica para 1978 privilegiou o objectivo de redução do deficit da balança de pagamentos, o que Implicou a adopção de medidas tendentes à redução do ritmo de crescimento da produção, ao mesmo tempo que tentou minorar as consequências sobre o desemprego, levando, necessariamente, a considerar menos prioritário o objectivo de redução do ritmo de crescimento dos preços. Previa-se, mesmo assim, uma desaceleração do índice de preços no consumidor (IPQ de 27% para 20%.Dentro das medidas tendentes à redução do deficit da balança de pagamentos terão de considerar-se a desvalorização deslizante do escudo, que continuou a processar-se a um ritmo elevado, sendo de 24% a desvalorização efectiva (média de 1977-1978). O ritmo de desvalorização e a necessidade de reduzir o crescimento da actividade económica levou a um novo aumento na taxa de juro (5 pontos na taxa de desconto no Banco de Portugal), enquanto eram fixados plafonds de crédito à economia.A manutenção da procura em níveis moderados impôs, também, o objectivo de redução ao deficit corrente do sector público, que não deveria ultrapassar os 5 milhões de contos.Estas medidas, no entanto, deveriam prejudicar o menos possível o crescimento futuro do ritmo da actividade económica e certos sectores específicos como os sectores de exportação e agricultura, pelo que diversos esquemas de bonificação foram instituídos no sentido de facilitar o crédito à formação de capital fixo, à agricultura e ao sector de exportação, ao mesmo tempo que se prosseguia na implementação dos projectos de investimento do sector público.2. É já possível ter um conhecimento ainda que necessariamente incompleto de evolução na situação económica em 1978.Assim, o objectivo prioritário da política — a redução do deficit da balança de transacções correntes para um nível próximo do bilião de dólares — foi ultrapassado, já que o valor deste deficit ficou abaixo dos 800 milhões de dólares. Para além de um crescimento superior ao previsto nas remessas dos emigrantes e