2 | II Série B - Número: 006 | 30 de Setembro de 2008sobre a não aplicação dos Decretos-Lei n.os 308-A/2007, de 5 de Setembro, e 87/2008, de 28 de Maio, aos trabalhadores da CGA pelos CTT, Correios de Portugal, SA.  N.o 82/X (4.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação de cidadãos portadores de HIV/SIDA.  N.o 83/X (4.a) – Da Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a vacina contra o cancro do colo do útero. N.o 84/X (4.a) – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da fábrica LEE Portugal Confecções.N.o 85/X (4.a) – Dos Deputados Rosário Águas e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.N.o 86/X (4.a) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a inoperacionalidade das VMER do distrito de Vila Real.N.o 87/X (4.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os relatórios dos fogos florestais e referências às áreas classificadas.N.o 88/X (4.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o possível encerramento da repartição de finanças de Fânzeres, em Gondomar.N.o 89/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos laborais na empresa Sousacamp, em Paredes.N.os 90 e 91/X (4.a) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação sobre a assistência na doença aos professores de português no estrangeiro.N.o 92/X (4.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a paralisação da segunda fase do Metro do Porto.N.o 93/X (4.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão.  N.os 94 e 95/X (4.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação sobre o direito constitucional à educação especial.N.os 96 e 97/X (4.a) – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Finanças e da Administração Pública sobre a aquisição de créditos de emissão de gases com efeito de estufa a preços competitivos pelo Fundo Português de Carbono.N.o 98/X (4.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre o QREN — verbas para requalificação do parque escolar do município da Anadia.N.os 99 e 100/X (4.a) – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), respectivamente, ao Sr.Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre o Governador Civil de Santarém, que quer acumular funções com a presidência da delegação distrital do PS.N.os 101 e 102/X (4.a) – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, o regime simplificado e o pagamento especial por conta.N.o 103/X (4.a) – Dos Deputados Honório Novo, Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a vigilância e observação das AEC no Agrupamento Vertical de Santa Marinha, em Gaia.N.o 104/X (4.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca dos elementos sobre pensionistas do sistema público de segurança social referentes a 2007.N.o 105/X (4.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte  (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a falta de meios nas capitanias dos portos açorianos.N.os 106 a 108/X (4.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N.insc.) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Saúde e da Administração Interna sobre o novo atentado ambiental no Rio Alviela. Respostas [n.os 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2040, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131, 2132 e 2133/X (3.a)]:  Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 2015 a 2029, 2040, 2044 a 2053, 2071 a 2079 e 2123 a 2133/X (3.a) dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — Delegações Regionais de Leiria e Cascais, posto de fronteira/marina de Cascais, Restauradores, CNAI Lisboa, Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, posto de fronteira/Aeroporto da Portela, em Lisboa, posto de fronteira/Doca dos Olivais, posto de fronteira/porto de Lisboa, Delegação Regional de Portalegre, CNAI Porto, Direcção Regional do Norte, Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, Delegação Regional de Santarém, Loja do Cidadão de Setúbal, Delegação Regional dos Açores, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — Delegação Regional da Madeira posto de fronteira/marina do Funchal, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — Delegação Regional do Porto Santo,  posto de fronteira do aeroporto de Porto Santo, na Madeira, posto de fronteira de Porto Santo, /posto de fronteira/aeroporto da Madeira, posto de fronteira/aeroporto das Lajes, nos Açores, posto misto de Tuy, posto misto de Caya, posto misto de Vilar Formoso, Delegação Regional de Albufeira, e Algarve, posto de fronteira do Aeroporto de Faro, posto de fronteira da marina de Lagos,  Delegação Regional de Portimão e Vila Real de Santo António, posto misto de Vila Real de Santo António, posto de fronteira da Marina de Vilamoura, a Delegação Regional da Guarda, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — Delegação Regional de Évora, posto de fronteira/porto da Figueira da Foz, a Delegação Regional da Figueira da Foz, a Delegação Regional do Centro, a Delegação Regional de Castelo Branco, a Delegação Regional de Bragança, a Loja do Cidadão de Braga, as Delegações Regionais de Braga, Beja, Espinho e Aveiro. Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 93, 106, 107 e 108/X (4.a) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio. Consultar Diário Original