PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Vejo que o Sr. Deputado José Sócrates está distraído, a conversar com o Sr. Deputado Jorge Lacão, mas sempre lhe digo que V. Ex.a podia solicitar à Mesa um intervalo entre as perguntas e as respostas...Risos.É porque desse modo até interrompe o meu raciocínio. Quando me apercebo de que vários colegas seus lhe estão a dizer as respostas - o que acho bem, a solidariedade da bancada é uma coisa boa... De qualquer modo...Risos.Bom, mas estava eu a perguntar se realmente pensa que as pessoas que compõem o Conselho de Imprensa estarão vocacionadas para fazer uma análise técnico-científica da veracidade ou da credibilidade das sondagens.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Começo por responder aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Narana Coissoró simultaneamente, porque eles têm a ver com umas das questões mais sensíveis da solução legislativa do presente projecto de lei, ou seja, a constituição da autoridade fiscalizadora.
Primeira questão: por que é que se escolheu o Conselho de Imprensa? Tal como o Sr. Deputado Narana Coissoró acabou por reconhecer, o Conselho de Imprensa é de todos os órgãos o que melhores condições
oferece para o exercício de uma prática fiscalizadora e dissuasora da averiguação da credibilidade e da razoabilidade científicas, que todas as sondagens de opinião devem ter. Naturalmente, a opção era escolher entre um órgão ao qual pudéssemos atribuir essas competências ou criar um órgão novo.
Como disse na minha intervenção, a segunda opção era mais complicada e poderia trazer alguma carga antipática, como têm todas as constituições de novos órgãos.
No entanto, estamos abertos a considerar - tal como disse também na minha intervenção - outro tipo de soluções que tenham como objectivo resolver o problema dramático que se vive hoje em Portugal e que é o de dar credibilidade às sondagens de opinião e, mais do que isso, defender o cidadão dos usos, abusos e manipulações que se têm feito, principalmente em período eleitoral, em matéria de sondagens eleitorais.
Perguntou-me o Sr. Deputado Carlos Coelho por que é que a opção não era a Comissão Nacional de Eleições. Devo dizer-lhe que pensámos nessa hipótese, na análise que fizemos de todos os órgãos que poderiam exercer com eficácia esta missão fiscalizadora, mas concluímos que a Comissão Nacional de Eleições funciona muito virada para um período específico, que é o período eleitoral. Como também é fácil perceber que a acção da autoridade fiscalizadora deve fazer-se não apenas em períodos eleitorais mas durante todos os períodos em que são publicadas as sondagens.
O rigor a que deve obedecer tanto a publicação como a realização das sondagens não escolhe apenas os momentos eleitorais, embora seja naturalmente nessas alturas que é preciso estarmos mais atentos e que o papel da autoridade fiscalizadora se coloca com maior relevância.
Escolhemos o Conselho de Imprensa porque se trata, como disse, de um órgão independente e plural. Se agora a Assembleia da República lhe atribuir estas funções, deverá também dar-lhe condições para o exercício das mesmas, nomeadamente a possibilidade de se rodear de uma assessoria técnica e científica necessárias ao cumprimento cabal da autoridade fiscalizadora em matéria de sondagens de opinião.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As sondagens de opinião pública, inicialmente um processo utilizado pelos cientistas sociais em estudos exploratórios, divulgaram-se nas últimas décadas, como um dos maiores auxiliares da análise política, instrumento potente para avaliar as motivações de um eleitorado, que é, como se sabe, a razão de ser de qualquer democracia.
A utilização política das sondagens tem dois objectivos fundamentais: por um lado, dar a conhecer aos responsáveis e à opinião pública a intenção geral do voto e, por outro, a possibilidade de corrigir essa intenção. Assim, as sondagens, sua divulgação e publicação servem os papéis fundamentais da comunicação social, quer sejam os da função de informar quer os de formar a opinião pública.
Há, no entanto, que distinguir muito claramente que sondagens de opinião pública e factos jornalísticos não podem ser perspectivados com o mesmo respeito nem valorados segundo os mesmos critérios.
4 DE MAIO DE 1988 3351Na verdade, quando se entra no campo das amostragens e previsões probabilísticas, há sempre que ter presente a falibilidade do processo, a qual é tanto maior quanto menor for o rigor metodológico. Uma sondagem não analisa todos os indivíduos de uma população, mas tão-somente uma quantidade muito limitada, sendo a sua determinação e selecção condição fundamental da eficácia e fidedignidade do método.
A amostra tem, portanto, sempre uma margem de erro, que será tanto maior quanto a negligência que se colocou na sua recolha.
Por exemplo, num universo de características diversificadas, a amostra seleccionada terá de reflectir na sua composição todos os elementos representativos das diferenças observadas.
Outras distorções graves surgem inevitavelmente quando características dos elementos a seleccionar -como sejam a idade, sexo, rendimentos, zona habitacional, instrução - são omitidas ou não correspondem rigorosamente ao universo representado.
A título de ilustração, lembramos a margem de erro de que enfermam as sondagens feitas com um painel fixo, estabelecidas através de contacto telefónico
-processo de selecção típico dos grandes semanários-, o qual implica a exclusão da representatividade daquele universo de eleitores que não possuem telefone.
Outra causa de distorção e aumento da margem de erro é, sem dúvida, a forma como frequentíssimas vezes os questionários são elaborados. Um inquérito com determinada forma, sequência e linguagem nas perguntas pode perder neutralidade, induzindo ou conduzindo o inquirido a certo tipo de resposta, eliminando desta forma a objectividade, credibilidade e idoneidade da sondagem de opinião. Inúmeros exemplos nos surgem, agora, que permitiriam ilustrar este tipo de distorções.
Ainda, o tratamento dos dados recolhidos através de uma sondagem deve ter em conta vários factores, obedecendo a critérios objectivos e idóneos, dentro dos limites de interpretação que os tais dados possibilitam.
Por tudo isto, os resultados de uma sondagem de opinião pública não podem ser a priori - sem conhecer profundamente os processos que lhe deram origem - divulgados e publicitados pela comunicação social, dentro do mesmo espírito que o são os factos jornalísticos, porque a confiança cega numa sondagem incompleta ou feita com dados e perguntas falseados pode confundir o receptor da informação e induzi-lo em erro.
Gostaríamos de chamar a atenção, e a propósito, para o facto de que os jornalistas, tantas vezes legitimamente orgulhosos dos aturados trabalhos de investigação que levam a cabo para proporcionar ao consumidor da notícia a isenção e objectividade da informação, aceitam e dispõem-se facilmente a utilizar, sem inquirir da sua validade, as conclusões de qualquer sondagem, relatando-as sem qualquer referência às limitações ou distorções que elas, eventualmente, transportam.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Muito bem! É assim mesmo que acontece.A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante o aperfeiçoamento e sofisticação que conheceram nos últimos tempos -até por via da ajuda dada
pelas novas tecnologias-, as sondagens da opinião pública não podem, de modo algum, ser encaradas como técnicas de investigação, social e politicamente neutras.
Face à inexistência de fiscalização e controle por parte de órgãos independentes, as sondagens têm, na verdade, servido aos políticos como instrumento da sua ambição, através das pressões e condicionalismos de opinião, em detrimento do cumprimento da sua função valiosa e insubstituível, ou seja, a de apurar opiniões públicas firmemente construídas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em conta todas as inquietações e preocupações que rodeiam os processos pouco claros usados na realização e divulgação das sondagens de opinião e o perigo que a sua utilização indevida representa em termos sociais, apresentou o Partido Renovador Democrático, na anterior legislatura, um projecto de lei sobre esta matéria, cujo objectivo geral visava a criação de um sistema jurídico que salvaguarde o respeito pelo público e a dignidade da informação.
Um extracto do preâmbulo do referido projecto de lei ilustra claramente esta intenção e vontade:
[...] Impõe-se a criação em Portugal, à imagem do que acontece em muitos países, de um organismo que fiscalize o modo como os estudos de opinião são executados e a forma como são presentes ao público pelos meios de comunicação social.
Só assim se impedirão os abusos e se poderá pôr ordem num sector que ameaça perder a credibilidade.
Urge deste modo criar legislação que compatibilize o direito a uma informação idónea e rigorosa com a liberdade de se conhecer e publicitar o estado da opinião pública acerca de assuntos de qualquer natureza, incluindo intenções de voto ou a popularidade das formações político-partidárias e dos seus dirigentes.
É neste espírito que saudamos a iniciativa do Partido Socialista.
A situação de quase caos que se vive em Portugal nesta área, onde a indisciplina na utilização rigorosa das sondagens é tão grande que para os mesmos universos e datas é frequente assistirmos a resultados totalmente díspares, exige a aprovação de legislação adequada, que ponha termo às dúvidas e suspeitas, repondo a credibilidade do método, que, independentemente dos limites já referidos, é reputado por nós de valor inestimável e, portanto, a preservar.
No entanto, pelo facto de congratularmos o Partido Socialista pelo reconhecimento da urgência de legislar neste sentido não podemos deixar de referir que o projecto agora apresentado diverge, em parte, de soluções que preconizamos mais adequadas.
É com base nesse facto que desde já indicamos a nossa disposição de colmatar essas divergências com propostas de alteração a apresentar em sede de especialidade, nomeadamente no que diz respeito à entidade fiscalizadora.
E neste aspecto gostaria de referir que estou plenamente de acordo com as objecções que há momentos foram colocadas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontra-se, hoje, esta Câmara perante a possibilidade de aprovar legislação que coloque alguma ordem neste sector. Fazemos
3352 I SÉRIE - NÚMERO 83votos de que o reconhecimento de que é urgente dignificar este processo de análise política utilizado, o qual é objecto de interesse por parte de todas as organizações partidárias, determine o voto favorável de todas as bancadas.Aplausos do PRD, do PS e da ID.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, eu pergunto se não é intenção da Mesa, com a concordância dos deputados presentes, fazer o intervalo regimental de meia hora, de modo a recomeçar os trabalhos às 18 horas, dando depois tempo até às 19 horas e 30 minutos, hora a que procederemos a votações. É porque da maneira como decorre o debate é natural que até essa hora estejam todas as intervenções feitas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na prática parlamentar que temos seguido, logo que um grupo parlamentar peça o intervalo regimental, ele tem sido concedido.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, eu só ia perguntar quantos oradores estão inscritos sobre esta matéria. Se houver poucos, talvez pudéssemos acabar rapidamente.O Sr. Presidente: - Neste momento - e sublinho - neste momento, temos apenas indicação da inscrição do Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Deputado Narana Coissoró pretende o intervalo já ou depois da intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, como está na hora regimental, faremos o intervalo e reunir-nos-emos às 18 horas.Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 20 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao discutir o projecto de lei n.o 228/V, apresentado pelo Partido Socialista, sobre publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião, podemos ser levados a concluir, erradamente, que subjacente à discussão deste diploma está apenas uma questão de algarismos, de estatísticas. Assim não é! Subjacente a esta matéria está uma concepção do homem, um entendimento da democracia e o princípio da liberdade de informação.
Antes de me deter sobre o objecto do projecto de lei gostaria de, celeremente, referir o entendimento do PSD sobre a questão das sondagens, tal como está vertido no diploma do PS.
Em boa verdade, esta é uma das questões que tem a ver com a concepção que hoje os democratas portugueses devem fazer sobre os desafios que a sociedade moderna coloca à democracia e é bom saber exactamente qual é o papel que queremos reservar para o cidadão nesta sociedade e no nosso entendimento da democracia: se entendemos ou não que o homem é o autor da História, se entendemos ou não que o cidadão deve ser protagonista do fenómeno social e não um mero espectador, se entendemos ou não que o cidadão deve ser capaz de compreender a realidade que o cerca e se queremos que o cidadão português seja capaz de assimilar a informação, de a avaliar e de sobre ela formular um juízo e uma opinião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é nem por demagogia, nem por oportunidade, mas sim por convicção, que entendemos que o cidadão português tem que ser formado e capaz de decidir. É por isso que acreditamos nos Portugueses. É por isso que apostamos nos Portugueses. É também por isso que apostamos na educação, na liberdade da informação, na criatividade, na inovação e na juventude, na medida em que ela é capaz de ser portadora de todos estes valores.
Isto tem a ver com a circunstância de as sondagens e os inquéritos poderem, por um lado, constituir um instrumento útil para o juízo do cidadão sobre o fenómeno que o rodeia ou, por outro lado, poderem funcionar como um mecanismo de perversão. Em boa verdade, é nesta dialéctica entre informar ou manipular que se situa o projecto de lei apresentado pelo PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Também concordamos em que há que garantir que as sondagens sejam correctamente elaboradas, que os seus resultados não possam ser manipulados ou deturpados e que a sua publicação não permita a transmissão de inverdades ou resultados desmentidos pela própria sondagem.
Há que ter também a coragem de enfrentar um dos problemas que mais marcaram algumas discussões sobre a revisão da Lei Eleitoral, que é a proibição de se conhecerem as sondagens desde a marcação da data das eleições.
Ao longo dos tempos, o PSD tem vindo a defender que a proibição que existe na lei portuguesa é inútil, injusta e perigosa.
É inútil porque hoje em dia, com a proximidade com que a informação nos chega, sejam os jornais espanhóis, que o Sr. Deputado José Sócrates já teve ocasião de referir desta tribuna, seja a televisão por satélite, seja a informação por todas as formas mais subtis com que ela nos chega na sociedade moderna, na sociedade de informação em que vivemos, não faz sentido proibir a divulgação de sondagens no território nacional quando esses dados nos chegam beneficiando fontes de informação estrangeiras. E injusta porque a proibição existente marca uma clivagem entre os cidadãos. A lei portuguesa não proíbe a realização de sondagens durante o período das eleições, mas apenas a sua publicação, o que significa que há uma classe de cidadãos privilegiados - os «estados-maiores» parti-
4 DE MAIO DE 1988 3353dários, os jornalistas e as direcções de jornais, aqueles que têm poder económico suficiente para encomendar uma sondagem, aqueles que têm capacidade para beneficiar dessa fonte de informação. Mas a grande maioria dos cidadãos, que não está no «estado-maior» partidário, que não é jornalista ou director de um órgão de informação ou que não tem o poder económico para encomendar uma sondagem, não tem igual acesso às sondagens durante o período eleitoral. Daí que o PSD entende que a actual lei portuguesa marca também uma injustiça muito grande entre dois tipos de cidadãos: aqueles que são beneficiados com o privilégio da informação e a grande maioria que dela é alheada por força do dispositivo da lei.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proibição é perigosa porque induz um conceito de tutela política sobre a liberdade individual dos cidadãos; é perigosa porque pressupõe uma desresponsabilidade do cidadão português e um voto na sua incapacidade de avaliar a informação e de sobre ela produzir o seu juízo e a sua opinião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por todas estas razões, o PSD irá votar favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo PS, que aplaude, e pelo qual o congratula. Porém, em sede de especialidade, reservamos o direito de analisar com maior detalhe algumas das soluções que o PS prevê no diploma que submete à nossa apreciação.
Em primeiro lugar, quanto à entidade que funciona como autoridade fiscalizadora, para nós não é líquido - como já tivemos ocasião de evidenciar durante a primeira fase do debate - que deva ser o Conselho de Imprensa a assumir estas competências, mas manifestamos disponibilidade para, em sede de especialidade, encontrarmos uma solução que se nos afigure mais correcta ou ainda concordar com esta que o PSD apresenta.
Em segundo lugar, também traduzindo uma das preocupações que aqui foi colocada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, entendemos que o ónus da apresentação da sondagem não deve ser para a entidade que a realiza mas para a entidade que a quer publicitar e no momento em que o quiser fazer.
Em terceiro lugar, entendemos que deve ser alargado o objecto do diploma ao preciso objecto das sondagens ou dos inquéritos que o PS subentende no seu projecto de lei. A definição de sondagens que tenham directa ou indirectamente a ver com resultados eleitorais parece-nos ser um pouco redutor. Há sondagens com objectos marcadamente políticos que se reflectem sobre a popularidade de personalidades ou sobre o alcance de políticas sectoriais e que podem ser fundamentais para o .processo político mas que directa ou indirectamente não têm nada a ver com processos eleitorais, que se não avizinham. Também em relação a esta matéria pensamos que em sede de especialidade lhe podemos dar uma redacção melhor, que tenha em atenção, em última instância, a intenção manifestada no projecto do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que com a aprovação deste projecto de lei e com as melhorias que colectivamente podemos aprovar na especialidade
- para as quais evidenciamos desde já a nossa disponibilidade - manifestamos um voto de consciência em dois princípios que para nós são fundamentais: o primeiro é que o cidadão português não é um cidadão tutelado, mas sim um cidadão responsável, capaz de avaliar informação e de sobre ela estabelecer o seu juízo; o segundo é a convicção de que, a continuar a moldura legal que existe hoje em Portugal, teríamos que recuar perante os desafios evidentes que a tecnologia e a ciência nos colocam e estaríamos a privilegiar meios de comunicação estrangeiros em detrimento dos nacionais.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, ouvi com bastante agrado a sua intervenção, fundamentalmente porque resulta da consonância de pontos de vista e de objectivos que se pretendem atingir com esta iniciativa do PS.
Peco-lhe desculpa, mas aproveito o tempo de que disponho para, além de lhe fazer uma pergunta, referir uma questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, à qual me esqueci de responder, e que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou também por abordar na sua intervenção. Trata-se da questão da confidencialidade das sondagens e de saber se se deve entregar à autoridade fiscalizadora, talvez ao Conselho de Imprensa, o resultado de uma sondagem, pois isso poderia prejudicar a confidencialidade que deve existir entre o comprador e o vendedor.
Penso que essa questão não se coloca, porque este projecto de lei regulamenta e cria regras apenas para sondagens que se destinem a publicação. Naturalmente que o organismo que entregar o resultado da sondagem ao Conselho de Imprensa, se for essa a solução considerada pela autoridade fiscalizadora, só o entregará no dia em que o órgão de comunicação a publicar. Portanto, não tem razão de ser a questão que o Sr. Deputado coloca ao dizer que isso poderia significar quebra de confidencialidade, quanto ao resultado da sondagem, por parte do seu comprador.
O comprador de uma sondagem que se destina a ser publicada sabe que ela vai ser entregue ao Conselho de Imprensa e, naturalmente, a questão da confidencialidade não se coloca em sondagens que se destinam a ser publicadas.
Sr. Deputado Carlos Coelho, tendo-se referido a sondagens que não têm directamente a ver com actos eleitorais - como é o caso de sondagens sobre quotas de popularidade de políticos ou de movimentos de opinião -, gostaria de lhe perguntar se não entende que isso cabe no conceito (embora reconheça que não é muito específico) de «indirectamente ligados a actos eleitorais».
Como sabe, a opinião dos Portugueses relativamente a questões políticas é um universo vasto e, embora aceite que se possa dar uma redacção melhor em sede de especialidade, penso que, quando elaborámos o projecto de lei, o termo que usámos de relação directa ou indirecta abrangeria, naturalmente, esse tipo de sondagens, ou seja, as que se referem às quotas de popularidade dos políticos e ou às questões sobre a popularidade política nas suas mais diversas matizes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, muito obrigado pelas referências que fez à minha intervenção e particularmente por ter dito que gostou dela, na medida em que podemos partilhar alguns dos princípios que tentei defender durante a intervenção que produzi e não exclusivamente pela satisfação natural que lhe causaria o facto de ter comunicado o sentido de voto do meu partido, que, aliás, já conhecia, pelo que não constituiu novidade.
Em relação às duas questões que directa ou indirectamente me colocou, gostaria de responder primeiro àquela que também tem a ver com a referência do Sr. Deputado Narana Coissoró.
Os mecanismos cautelares que o PS pretende introduzir neste projecto de lei e com os quais concordamos têm a ver com as sondagens que são publicadas e não com aquelas que são encomendadas, mas relativamente às quais não há interesse na sua publicação. Daí que tivesse referido na minha intervenção que parece mais curial que seja a entidade que compra a sondagem ou que eventualmente venha a assumir a responsabilidade da sua publicação a ser forçada a este depósito, porque no momento em que se vende a sondagem a empresa não sabe, ou pode não saber, se a sondagem que é vendida se destina a publicação ou apenas a informar a entidade que a solicitou; ou ainda, por exemplo, posso encomendar uma sondagem a uma empresa, pagá-la e só mais tarde decidir publicá-la, pois no momento em que faço a encomenda não está explicitamente referida a minha intenção de a publicar e a partir do momento que a pague sou livre de fazer o que quiser com ela.
Os preceitos que surgem na lei em relação às condições de verificação da legalidade que é prevista neste normativo só têm a ver com a questão da publicação. É, pois, nesse sentido que julgo que se verifica a confidencialidade e daí a sugestão que fiz na minha intervenção, sem prejuízo de uma análise mais cuidada em sede de especialidade, para a qual também tive ocasião de manifestar a nossa disponibilidade.
Quanto à segunda questão, Sr. Deputado, devo dizer que podemos dar todas as interpretações que quisermos à expressão «directa ou indirectamente ligadas a actos eleitorais». Contudo, a três anos de eleições, é um bocado forçado dizer que uma sondagem para saber se a personalidade A ou a personalidade B tem mais ou menos popularidade está indirectamente ligada a um acto eleitoral, a menos que estejamos na eminência de uma eleição intercalar, que haja uma queda do Governo ou novas eleições legislativas, e isto pensando particularmente em personalidades com alcance nacional.
De facto, há eleições a todo o momento, não há mês em que não haja uma eleição, mas essas são eleições autárquicas, normalmente de freguesia e com uma especificidade que não tem nada a ver com as sondagens de popularidade a dirigentes nacionais de partidos, de instituições ou de organismos sociais. Desta forma, julgo que poderíamos explicitar melhor o objecto previsto neste projecto de lei, na tentativa de dar uma resposta mais cabal, mais concreta e mais precisa ao interesse do Partido Socialista, que é também o nosso, como ficou evidente.O Sr. Presidente: - para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grande prazer que saudamos o projecto de lei do Partido Socialista sobre a publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião.
Aparecer em Portugal, em 1988, uma lei a disciplinar aquilo a que se chama sondagens e inquéritos de opinião pública devia ser, naturalmente, um facto a lamentar, porque depois de tantos anos de democracia já devia haver há muito tempo uma lei dessa natureza. Aliás, a maneira como muita imprensa, mesmo responsável, tem feito uso destas expressões para fins que não têm nada a ver com a formação e informação da opinião pública, mereceria que esta matéria tivesse sido tratada já há muito tempo com o devido apuro.
Simplesmente, não tem sido assim e já vários jornalistas foram parar ao banco dos réus por terem publicado previsões, opiniões próprias, por exemplo, por terem dito que no comício a que assistiram sentiram que determinada percentagem dos presentes iria votar neste ou naquele partido. Lembro até que há dois anos, na véspera das eleições, apareceu uma crónica sobre uma fábrica em que se dizia que tantos operários votavam desta forma, tantos contramestres votavam daquela outra e que tantos quadros votavam de outra maneira. E há ainda as célebres sondagens espanholas, que aparecem sempre nas vésperas das eleições...
Há até quem, no próprio dia das eleições, tenha divulgado resultados de «sondagens» e tenha dito que as eleições já estavam decididas porque «segundo os nossos jornalistas apuraram, podemos dizer que tantos por cento dos que já votaram, votaram PSD, tantos por cento votaram PS, tantos por cento votaram CDS ou PCP». Isto aconteceu nas últimas eleições, divulgado no próprio dia, logo após a abertura das umas, por uma emissora bastante conhecida e que terá naturalmente, os seus favores bem pagos muito em breve.
De qualquer modo, esse tipo de procedimento, a que os nosso jornalistas já se viram forcados a recorrer para saltarem o muro da lei, não podia manter-se.
Simplesmente, por mais leis que façamos, não há dúvida de que o fenómeno há-de sempre viver e crescer à margem da pura legalidade.
Em primeiro lugar, ainda hoje não é possível dizer o que é na verdade uma sondagem, porque qualquer decreto-lei, lei, regulamento ou norma jurídica não pode fazer rigorosamente a definição de «sondagem». Naturalmente que, não havendo definição legal de «sondagem», esta mesma expressão será aplicada ou não, conforme a interpretação de cada um sobre o que é uma sondagem ou um inquérito à opinião pública.
Em segundo lugar, nunca poderá haver uma sanção aos violadores desse decreto-lei, na medida em que a ficha técnica tem os seus conceitos e esses são longamente ultrapassáveis, isto é, não se diz quantas pessoas de determinado sexo, população ou zona serão tomadas em consideração para uma sondagem. Poderá haver sempre, não direi a manipulação, mas, sim, a má aplicação desses dados, de acordo com o ponto de vista de cada comprador ou inventor de uma sondagem.
Em terceiro lugar, o próprio objectivo de uma sondagem será sempre o de satisfazer a clientela a que se pretende agradar com a publicação dessa mesma sondagem.
4 DE MAIO DE 1988 3355Vou dar um exemplo e faço-o com conhecimento de causa: se eu, neste momento, tiver 2000 contos e quiser fazer uma sondagem com a qual possa provar que há 12% de eleitores com intenção de voto no CDS, posso fazê-la com esta ficha técnica e com este decreto-lei. Como é que a poderei fazer? Entregando essa sondagem a uma «empresa» que saiba exactamente as zonas e as populações onde é muitíssimo provável o voto no CDS, isto é, fazendo-se a sondagem em determinadas zonas, com determinados extractos da população, em determinadas profissões, onde de acordo com resultados anteriores obtidos, se sabe de antemão que será muito possível obter uma maior percentagem de votos no CDS relativamente aos outros partidos.
Naturalmente ninguém vai pedir uma sondagem sobre os votos no CDS na Marinha Grande ou Beja. Ninguém vai pedir uma sondagem sobre votos no PSD numa fábrica que no dia anterior foi sujeita a uma requisição civil; ninguém vai fazer os inquéritos «quentes» quando há um determinado acontecimento político que emocionou a população! Portanto, tudo isto é manipulável!
Com isto não quero dizer, de forma alguma, que as sondagens não tenham um valor e importância próprios para a formação e informação da opinião pública.
Entendemos que a opinião pública tem de ser orientada. Entendemos que os responsáveis pela política têm de ter um barómetro próprio para saber o que é que certas decisões, certos comportamentos, certas atitudes, representam perante a opinião pública e face às quais a opinião age e reage.
É também preciso que esta sondagem, estes inquéritos, estes resultados, sirvam para os responsáveis, as vítimas e os heróis dos resultados compreenderem e tomarem as devidas medidas.
De nada nos vale dizer que a Assembleia da República é mal cotada junto da opinião pública se os responsáveis por essa opinião pública relativamente à Assembleia da República, que somos todos nós, nada fizerem para mudar esta opinião. Pelo contrário, fizemos tudo para manter esse tipo de opinião contra à Assembleia da República! De nada nos vale dizê-lo se tudo fizermos para que uma decisão que é directamente atacada pela opinião pública não seja, depois, remediada com medidas que satisfaçam a opinião pública.
Se a sondagem for meramente uma das formas de vender o papel, então as sondagens nada valem. Elas só poderão valer se, em primeiro lugar, forem um elemento construtivo da formação e da informação pública e se, por outro lado, houver a seriedade, por parte de todos nós e principalmente da comunicação social, em tirar o melhor proveito que o instituto representa.
Por tudo isto, votaremos a favor do projecto de lei do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Narana Coissoró estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Coelho (o PSD dispõe de sete minutos) e Isabel Espada (o PRD dispõe de seis minutos).
Contudo, o CDS não dispõe de tempo e o Sr. Deputado Narana Coissoró não poderá responder.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, o PRD concede três minutos ao CDS para que o Sr. Deputado Narana Coissoró possa responder.O Sr. Presidente: - Muito bem. Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, penso que focou algumas situações para as quais foi conveniente chamar à atenção. Com efeito, uma sondagem pode ser viciada de tal forma que, independentemente de os dados constantes na sua ficha técnica serem de acordo com os critérios que a lei prevê, a própria amostra que serviu de base à sondagem não seja propositadamente representativa.
Em relação a esta matéria, gostaria de chamar à atenção, em especial o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para uma questão fundamental que é a de que a avaliação de uma ficha técnica não é suficiente para avaliar da fidedignidade de uma sondagem. Ela precisa de ser avaliada por técnicos que, nesta área, tenham uma preparação a nível científico suficientemente boa para poderem saber com exactidão até que ponto é que determinado tipo de amostra e a forma como os dados foram recolhidos é melhor ou pior que outro e quais as consequências que a utilização desse tipo de amostra tem para o resultado da sondagem. Inclusivamente, esses técnicos devem saber por que é que foi utilizado esse tipo de amostra e não outro qualquer, ou seja, quais as intenções que estavam subjacentes à utilização desse tipo de processo.
Neste sentido, gostaria de saber se o Sr. Deputado Narana Coissoró pensa que este tipo de avaliação da fidedignidade de uma sondagem deve ser publicada, que tipo de comentários devem ser feitos e que tipo de precauções devem ser tomadas face aos seus resultados.
Gostaria ainda de saber, Sr. Deputado Narana Coissoró, se realmente tem alguma ideia relativamente à entidade que deverá proceder à fiscalização, isto é, se o seu grupo parlamentar já formou alguma opinião concernente a esta matéria. Aliás, gostaria não só de saber o nome dessa entidade, mas também qual a sua composição.
O nosso grupo parlamentar tem uma opinião sobre essa questão, temos uma composição a propor, mas, de qualquer das formas, gostaria de saber qual a posição do Grupo Parlamentar do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.a Deputada Isabel Espada, em primeiro lugar queria agradecer a V. Ex.a a aceitação que teve relativamente a algumas duvidas por mim colocadas, nomeadamente no que diz respeito ao facto de, à margem da lei, sempre prevalecer a desvirtuação do conceito de sondagens.
Sr.a Deputada, relativamente à questão que colocou, gostaríamos que em Portugal existisse uma alta autoridade para a imprensa, que não seria o Conselho da Comunicação Social ou o Conselho de Imprensa.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, prescindido do pedido de esclarecimento.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Apoiado!
3356 I SÉRIE - NÚMERO 83O Orador: - Simplesmente penso que não é ainda tempo de o fazer, já que se trataria de mais um órgão a criar, com tudo o que tal criação representa.
Por outro lado, naturalmente que, nos tempos que correm, tal órgão seria decerto «clientelizado» e partidarizado, constituindo-se como mais uma espécie de bodo para os devotos de um determinado partido, não representando, portanto, uma verdadeira solução.
Contudo, no dia em que tivermos condições para o fazer, isto é, quando tivermos uma televisão pluralista ...O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Muito bem!O Orador: - ... quando tivermos uma rádio pluralista, uma imprensa pluralista ...
O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Muito bem!O Orador: - .... no sentido substantivo e não formal da palavra, talvez se justifique a criação de uma alta autoridade para a imprensa, a qual teria, naturalmente, a seu cargo as funções de verificar a credibilidade das sondagens e dos inquéritos de opinião.
Enquanto não se verificar a criação de uma tal entidade, entendemos que, de entre os órgãos existentes, o Conselho de Imprensa se encontra melhor situado do que qualquer outro.
Portanto, foi esta a razão por que entendemos que, supletivamente, ele deve tomar para si essa tarefa que o projecto de lei do PS atribui.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será muito breve a intervenção que vou fazer, até para não prolongar desnecessariamente os trabalhos.
A questão que se encontra aqui colocada relativamente ao projecto de lei do PS parece ser suficientemente relevante para ter merecido, da parte de todos os grupos parlamentares, uma consideração que importa, neste momento e desde logo, registar: a de que a matéria carecia, na ordem jurídica portuguesa, de regulamentação urgente, que não existia e de cuja falta resultavam desvios e erros que importava corrigir.
Assim sendo, do ponto de vista do meu grupo parlamentar, entendemos positiva a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS quando pretende introduzir uma regulamentação que não existe e, com isso, corrigir erros que hoje se verificam precisamente por carência dessa regulamentação.
Entretanto, e apesar disso, não era mau que nos esclarecêssemos sobre quais os erros que detectámos e que tornam necessária uma regulamentação.
Levado até ao fim o princípio da liberdade que o Sr. Deputado Carlos Coelho há pouco invocou, poder-se-ia concluir que seria desnecessária qualquer regulamentação. Isto porque, dentro desse princípio de liberdade, a sondagem seria, como um elemento moderno de informação, sempre útil e necessária.
No entanto, esta é uma extrapolação errada das palavras do Sr. Deputado Carlos Coelho porque, precisamente quando aceita a necessidade de uma regulamentação, quer evitar aquilo que é um desvio da função da sondagem, ou seja, manipular a opinião pública ao invés de a informar.
Existindo esse tipo de manipulação, então o que se torna necessário nesta regulamentação é a criação das regras materiais e dos mecanismos que, mesmo não pondo de parte - e isso é impossível numa sociedade organizada como a que temos - a eventualidade de aparecer, em certo momento, uma sondagem com esse conteúdo, de qualquer forma reduzam isso à mínima probabilidade.
Por outro lado, tais regras deverão criar mecanismos de sanção que dissuadam aqueles que pretendam utilizar esses métodos.
No entanto, ao fim e ao cabo, tudo isto se prende com uma questão que foi aqui muito pouco discutida e que resumiria em duas perguntas, de resposta difícil: O que é uma sondagem «cientificamente elaborada»? O que é uma sondagem «eticamente fundada»?
Há pouco, em conversa com um dos subscritores do projecto de lei, o Sr. Deputado José Sócrates, recordava-lhe - e queria recordá-lo a todos os Srs. Deputados - o exemplo clássico que, por absurdo, demonstra como, nesta matéria das sondagens, estamos sempre, de algum modo, em perigo.
Trata-se de um exemplo clássico que foi introduzido num dos episódios de uma série inglesa que passou na televisão - o Sim, Sr. Ministro - e que passarei a relatar.
Perguntava-se, nesse episódio, a opinião dos Ingleses acerca do serviço militar obrigatório, tendo-se efectuado duas sondagens separadas no tempo.
A primeira tinha como pergunta inicial, por exemplo - vou colocar a hipótese -, se os Ingleses estariam de acordo em que a vida humana deveria ser respeitada. Naturalmente, os Ingleses responderam que sim.
A segunda pergunta ia no sentido de saber se os Ingleses achavam ou não que era necessário educar a sua juventude no sentido de respeitar a vida humana. Naturalmente que a resposta foi positiva.
A terceira pergunta tinha por objectivo saber se os Ingleses achavam ou não que fazia parte dessa educação a criação de mecanismos de repulsa em relação ao uso das armas. Uma vez mais, a resposta foi favorável.
A quarta pergunta inquiria, finalmente, os Ingleses sobre se eram favoráveis ou não ao serviço militar obrigatório, tendo a resposta ido no sentido de que eram desfavoráveis.
Por que é que esta última pergunta obteve uma resposta negativa? Porque a lógica das perguntas efectuadas conduzia a esse efeito.
Só que o ministro não ficou satisfeito com esta sondagem e pediu uma outra, já que precisava que os Ingleses fossem favoráveis ao serviço militar.
Então, foi fácil. A primeira pergunta era: «Entendem ou não os Ingleses que o máximo valor nacional é o da defesa da nossa pátria?» A resposta foi positiva.
A segunda pergunta era: «Entendem ou não que todos os ingleses devem participar nesse esforço?» Naturalmente que a resposta foi também positiva.
A terceira pergunta era: «São ou não favoráveis ao serviço militar obrigatório?» Obviamente que a resposta foi que eram favoráveis.
4 DE MAIO DE 1988 3357Este exemplo, que é caricato e que funciona por absurdo, serve para demonstrar como é delicada toda a questão que se prende com a resposta às duas perguntas que fiz, ou seja, o que é uma sondagem cientificamente organizada e quais são os respectivos limites éticos.
Neste quadro, e aceitando todos nós que o mecanismo das sondagens informa mas também influi
- não direi que manipula - e, nomeadamente, falando-se, como se tem feito, em efeitos de multiplicação, é importante registar que se aceita comummente que haja um período, o período eleitoral, dentro do qual não é aceite que seja feita a divulgação de sondagens. Mas a questão que se coloca é a de saber qual deverá ser este período e por que há-de ser maior ou menor? Por que é que se considera correcta a divulgação de sondagens até um certo período e não depois?
Onde e até quando é que a divulgação de sondagens vai ferir valores como a capacidade de resistência a um efeito de multiplicação e vai garantir outros, fundamentais para o acto eleitoral e com igual conteúdo de modernidade, que são os valores da liberdade de opção de voto e os da igualdade de oportunidade para os diferentes partidos?
É neste quadro, muito complexo, que toda esta matéria bem merecia ter sido antecipadamente analisada com profundidade em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Não o foi, mas está muito a tempo de o ser.
Como vimos, todas as opiniões aqui expressadas foram no sentido da baixa deste diploma à Comissão especializada e esta está muito a tempo não só de discutir politicamente esta matéria como até de obter um substrato de informação científica e técnica de especialistas ouvidos directamente, aspecto que me parece essencial. Isto permitirá que, desapaixonadamente
- sublinho-o -, sem interferência de opção partidária, com base realmente científica e técnica, adequada e justa, a Comissão faça opções que sirvam os interesses dos Portugueses e do regime democrático num sistema eleitoral pautado por garantias de isenção, de imparcialidade, de objectividade e de liberdade de opção de voto, aspectos estes que o devem caracterizar no essencial. Pela nossa parte, em sede de especialidade, empenhar-nos-emos nesse trabalho.
Em sede de generalidade, as reservas que ponho à solução apontada baseiam-se mais no que posso considerar a ausência de um ponderação colectiva em torno das diferentes vertentes da questão.
De entre esta cito a combinação dos elementos informativos a divulgar, a ausência de um código deontológico mínimo, o qual existe, por exemplo, na legislação francesa, e o prazo definido de proibição de publicação nos períodos pré-eleitorais. Portanto, é a ausência de ponderação deste conjunto de elementos que pautará o nosso sentido de voto.
Directamente para o Partido Socialista, autor do projecto de lei, devo dizer que, tal como há pouco o Sr. Deputado José Sócrates e eu próprio tivemos oportunidade de constatar acerca da nossa mútua opinião, a legislação matriz deste diploma é a francesa, a qual possui legislação complementar que define regras materiais em torno do conteúdo da própria sondagem. É a necessidade da ponderação de regras materiais - entre parêntesis - que era assumida no próprio conteúdo do projecto de lei proposto pelo PRD no ano passado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a ponderação de todos estes elementos que me parece necessário que seja feita da forma que apontei, também com isenção por parte da Comissão, no sentido de apurar um texto justo, que sirva a democracia, que honre, afinal, a Assembleia que o vai produzir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Isabel Espada e o Sr. Deputado Carlos Coelho inscreveram-se para pedirem esclarecimentos.
A Sr.a Deputada Isabel Espada só dispunha de um minuto, mas como o PSD lhe cedeu dois minutos do seu próprio tempo, tem, então, a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado João Amaral, se ouviu a minha intervenção, lembrar-se-á que tive o cuidado de referir algumas situações em que realmente pôde verificar-se a viciação do resultado das sondagens.
Um dos aspectos que referi foi precisamente o da maneira como eram colocadas as perguntas, tanto na sua fornia como na sequência, as quais podem realmente induzir o inquirido a dar uma determinada resposta.
Gostaria de lembrar aqui um facto ocorrido no ano passado aquando da apresentação pelo PRD da moção de censura ao Governo. Na altura, num semanário de grande expansão nacional, houve um inquérito feito à opinião pública em que se perguntava o seguinte: «Acha ou não acha que o PRD é responsável pela situação de instabilidade política que se vive em Portugal?» Este é um tipo de pergunta que constitui um bom exemplo de como induzir o inquirido a dar um determinado tipo de resposta. A forma correcta pela qual esta mesma pergunta deveria ter sido feita seria a seguinte: «Quem acha que é responsável pela situação política no País?»
Portanto, este é um exemplo que pode perfeitamente ilustrar a forma pela qual o formulário do questionário pode viciar o resultado das sondagens.
Nesse sentido, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado e da Câmara para o facto de que o nosso partido defende que a comissão de fiscalização, seja qual for, isto é, a entidade que vier a ter a competência de fiscalizar a forma como as sondagens estão a ser feitas, deve também avaliar o formulário apresentado independentemente de todos os outros dados.
Penso que no projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista não está referido este objectivo e gostaria de chamar a atenção de que o mesmo também faz parte das propostas de alteração ao diploma que o PRD irá apresentar em sede de especialidade.
Portanto, o modo como o formulário foi apresentado ao inquirido é extremamente importante para se poder avaliar se, por parte do questionário, existe ou não indução no sentido de obter uma resposta bem determinada.
Assim, apenas gostaria de lhe perguntar se o Sr. Deputado concorda que esta será uma das formas de evitar um pouco a tal situação em que não se sabe se a sondagem está, ao mesmo tempo, científica e eticamente correcta.
3358 I SÉRIE - NÚMERO 83O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Esse aspecto já está referido no projecto de lei do PS, Sr.a Deputada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para pedir esclarecimentos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, pôr-lhe-ei duas questões muito concretas.
A primeira é sobre o que foi o objecto central da sua intervenção e que tem a ver com a questão dos prazos.
Em aparte, dizia há pouco o Sr. Deputado Narana Coissoró que também nos podíamos questionar por que é que o período de recepção é de 24 horas e não de 48 horas. Seguramente que em muitos destes prazos há uma certa subjectividade - aquilo que nos parece mais ou menos razoável, aquilo que a nossa sensibilidade diz que dá ou não resposta às preocupações que, essas sim, conseguimos definir com mais precisão.