RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página229 Contra: PS, PCP, BE, PEV  Baixa comissão especialidade  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 174, de 2013-07-20  Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP, PS e PCP  Votação final global  DAR I série n.o 115, de 2013-07-25  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.o 150/XII/2.a (GOV)  Decreto da Assembleia n.o 166/XII  DAR II série A n.o 183, de 2013-08-02  Lei n.o 64/2013  DR I série n.o 164, de 2013-08-27   Proposta de Lei n.o 151/XII/2  Autoria: Governo  Título: Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.o 66-B/2012, de 31 de dezembro.  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA, ALRAM, Governo da RAA e Governo da RAM Publicação  DAR II série A n.o 144, de 2013-05-31  Pareceres da ALRAA e da ALRAM  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2013-06-07  Relatores: Duarte Pacheco (PSD)  DAR II série A n.o 148, de 2013-06-06  Parecer da comissão e anexos, contendo aos pareceres das comissões de Defesa Nacional, de Segurança Nacional e Trabalho e de Ambiente, bem como o parecer da UTAO Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2013-06-07  Relatores: Nuno Sá (PS)  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 100, de 2013-06-08  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Baixa comissão especialidade  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 155, Supl., de 2013-06-20  Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP, PS, PCP, BE e Os Verdes  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 104, de 2013-06-20  Aprovado por unanimidade  Requerimento 1A, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 5.o, 5.o-A, 6.o-A, 8.o-A, 9.o, 14.o e Mapa II do Anexo II da Proposta de Lei n.o 151/XII/2.a (GOV); Requerimento 2A, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 5.o-A, 6.o-A, 9.o-A e 10.o-A da Proposta de Lei n.o 151/XII/2.a (GOV); Requerimento 3A, apresentado pelo PEV, de avocação para Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 5.o-C e 9.o da Proposta de Lei n.o 151/XII/2.a (GOV); Requerimento 4A, apresentado pelo BE, de avocação para Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 143.o (constante do artigo 2.o da PPL), 2.o-A, 2.o-C e 9.o da Proposta de Lei n.o 151/XII/2.a (GOV)  Discussão e Votação na especialidade  DAR I série n.o 104, de 2013-06-20  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  DAR II Série E / 378