31 DE OUTUBRO DE 2012 35 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, quero, em primeiro lugar, deixar claro a todos os Srs. Deputados — e não apenas ao Sr. Deputado António José Seguro, mas também ao Sr. Deputado Luís Fazenda, que, há pouco, insistia nessa matéria — que não há nenhuma ocultação quanto ao que estamos a fazer. Que fique muito claro perante o País e os Srs. Deputados, porque não vale a pena insistir em fantasias: o Governo não está a preparar nenhum pedido de resgate. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ameaçar com... O Sr. João Galamba (PS): — Está a ameaçar! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas que isto fique claro. Que fique claro, porque estamos a falar de coisas demasiado importantes, coisas que têm sensibilidade muito grave para o País, e que não fique qualquer dúvida a este respeito: o Governo não está a preparar nenhum segundo resgate, nem está a preparar o caminho para nenhum segundo resgate! A Sr.a Ana Drago (BE): — Está, está!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Srs. Deputados, seria até perverso que um Primeiro-Ministro, que vem aqui dizer quais são as condições importantes para cumprir o Memorando de Entendimento e para poder fechar com sucesso o Programa de Ajustamento, quisesse com isso significar que está a preparar um segundo programa ou um segundo resgate. Não está a preparar tal coisa! Depois, o Sr. Deputado António José Seguro questionou-me sobre quando informei o Sr. Presidente da República e o Fundo Monetário Internacional da intenção de refundar o Memorando de Entendimento. Sr. Deputado, a mim, pareceu-me bastante claro que, na sequência da quinta revisão do Memorando, ficou assente que, entre o sexto e o sétimo revue, entre a sexta e a sétima reavaliação, iríamos discriminar um conjunto de medidas concretas, de cortes permanentes de despesa pública, na casa dos 4000 milhões de euros. Atendendo à estrutura da despesa pública que temos em Portugal, não é possível fazê-lo — disse-o eu e reafirmo-o — sem rever as funções do Estado e sem podermos redefinir várias das políticas públicas. Até hoje, foi possível, no estrito cumprimento do Memorando de Entendimento, reduzir, entre 2011 e 2012, cerca de 13 000 milhões de euros em despesa. E, em despesa primária, conseguimos reduzi-la, em dois anos, praticamente em 6% do PIB. Ora, Srs. Deputados, isto corresponde, como o Sr. Deputado João Semedo assinalou, e muito bem, a uma redução sem precedentes da nossa despesa pública — e o Governo di-lo com muita humildade e com muita noção de realismo. Nós ainda vamos, dentro desta estrutura da despesa pública, concretizar uma redução de mais cerca de 2700 milhões de euros, em 2013. Mas não é possível ir mais longe com a atual estrutura de despesa pública. Ora, há hoje um grande consenso no debate público que se tem travado — independentemente de ele ser mais ou menos próximo do Governo, e, manifestamente, o debate público que se tem realizado não é próximo do Governo —, repito, há hoje um grande sentido de consenso quando se aponta para a necessidade de rever as funções do Estado... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Consenso?! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Onde?!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, de forma permanente, colocar o serviço público, sem perda de qualidade, sem perda de Estado social,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor, pelos vistos, não sai do gabinete!