50 | II Série A - Número: 126 | 30 de Maio de 2009Ao longo dos últimos anos a inflação e os preços de bens essenciais aumentaram acima dos aumentos nominais dos salários, o que se traduziu numa diminuição dos salários reais e na consequente diminuição do poder de compra. Aliás, uma evidência do aumento da pobreza entre os trabalhadores é precisamente o aumento do número de trabalhadores que recorrem ao rendimento social de inserção, representando já 1/3 dos seus beneficiários.O aumento dos salários, em particular do salário mínimo nacional, torna-se, pois, imperioso por razões de justiça social e como factor dinamizador da economia ao favorecer um maior nível de consumo. Terá ainda um importante efeito no estímulo à produtividade e no fomento da qualificação e da formação profissional.O aumento do salário mínimo nacional, tendo efeito directo em sectores importantes em que a retribuição mínima continua a ser regra, terá, além disso, um efeito positivo noutros salários igualmente degradados.Face à luta dos trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional para €500 foi alcançado, objectivo que hoje o patronato põe em causa. Em declarações prestadas pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa à imprensa, essa meta não passa de uma «intenção», indicando não ter rubricado qualquer documento, fazendo já adivinhar que o patronato não tem intenção de cumprir o acordado.Assim, é um imperativo que se assuma o valor de €500,00 para 2011,00 e o valor de €600 para 2013, garantindo a valorização dos salários e o aumento do nível de vida para todos os trabalhadores.»4 — A discussão do projecto de resolução foi feita na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública de 29 de Abril 2009 — encontrando-se registada em suporte áudio —, já que não foi solicitado por nenhum grupo parlamentar que a mesma se realizasse em reunião plenária — cfr. disposto no artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1.5 — O Deputado João Oliveira, do PCP, iniciou a apresentação do projecto de resolução referindo que o salário mínimo nacional é um instrumento fundamental das políticas sociais, onde se enquadram as políticas laborais. Referiu que a generalidade dos portugueses têm uma fatia significativa dos seus rendimentos no rendimento do trabalho, havendo um maior número de mulheres do que homens que recebem o salário mínimo nacional, até por causa da actual conjuntura, sendo Portugal o país da União Europeia com mais baixos salários, o que pode comprovar-se pelo facto de um terço dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção serem trabalhadores no activo. Daí que seja importante o aumento do salário mínimo nacional, o que permitirá a melhoria do poder de compra. É por essa razão que o PCP propõe os valores de 500,00€ em 2011 e de 600,00€ em 2013.6 — Interveio de seguida a Deputada Isabel Santos, do PS, que começou por lembrar que está em vigor até 2011 — com a meta de 500€/mensais — o acordo tripartido acordado em sede de concertação social, fixando, pela primeira vez em Portugal, o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para um período de médio prazo, o que se baseou na constatação do seu baixo valor, deixando o mesmo de constituir indexante de muitas prestações sociais, o que condicionava em muito a sua evolução e deturpava o seu papel de regulador das relações laborais.7 — Prosseguiu dizendo que, no momento presente, atravessa-se um período de grande incerteza na evolução da economia nacional e mundial. Daí que se questione sobre o entendimento do PCP relativamente à visão que tem do papel da concertação social e quando há uma meta de evolução até 2011, esclarecendo que não é essa a visão do Partido Socialista.8 — O Deputado Arménio Santos, do PSD, interveio referindo que, no domínio dos princípios, ninguém tem dõvidas quanto á insuficiência do valor do salário mínimo nacional, que ç de 500€ no momento presente. Não obstante, considerou que não é sério utilizar aqueles que menos têm e que menos hipóteses têm de se fazer ouvir para atingir fins eleitoralistas, não havendo, em sua opinião, sustentação possível para a apresentação daquele projecto de resolução.Por outro lado, disse que os parceiros sociais — goste-se deles ou não, concorde-se com eles ou não — têm, para o PSD, um valor inestimável e secundou a Deputada Isabel Santos nas considerações tecidas a respeito do acordo tripartido celebrado em 2006.                                                        1 N.o 1 «Os projectos e propostas de resolução são discutidos na comissão parlamentar competente em razão da matéria e votados em reunião plenária».N.o2 «A discussão realiza-se em reunião plenária sempre que um grupo parlamentar o solicite».