20 DE MAIO DE 1989168-(65)Direcção dos Serviços Regionais da Hidráulica do Mondego a legislação vigente, encontrando-se em fase de dinamização a celebração de protocolos entre as câmaras, a Direcção-Geral de Pecuária, a Direcção de SerYÍÇOS Regionais da Hidráulica do Mondego e a Administração Regional de Saúde, com vista ao licenciamento de novas suiniculturas e apreciação daquelas que já existam, mas que não se encontram legalizadas.Relativamente à actuação projectada pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, encontra-se, neste momento, em preparação um protocolo envolvendo poluidores, autarquias, a Secretaria de Estado da Agricultura e o Ministério da Indústria e Energia, no sentido de se estabelecer um programa com calendarização das intervenções, com vista à despoluição do rio Lis. Desta orientação já foi dado, aliás, conhecimento à Câmara Municipal da Marinha Grande através do já referido ofício n.° 2665.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 737/V (2.8)--AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o apoio do Ministério à criação do Lar do Estudante Algarvio.Em referência ao ofício n.° 1095/89, de 20 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, processo n.° 02.33/89 desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.8 que não cabe no âmbito da acção deste Gabinete o pedido formulado pelos Srs. Deputados relativamente à criação de uma residência para estudantes com as características de que se propõe construir a Casa do Algarve, já que «a rede nacional de residências para estudantes do ensino não superior é constituída por residências para estudantes de ambos os sexos que se destinam, no âmbito, a assegurar a igualdade de oportunidades aos alunos que necessitam ser deslocados do seu agregado familiar para prosseguir os seus estudos ou àqueles que, por razões pedagógicas ou outras, e numa perspectiva de colaboração com as autarquias locais, não possam ser transportados diariamente.Esta linha de orientação encontra-se definida nos normativos homologados por despacho de S. Ex.8 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro em 25 de Fevereiro de 1988.»19 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 742/V (2.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício n.° 1100/89, de 20 de Março, e relativamente ao assunto que foi objecto dorequerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a um exemplar da publicação Portugal: Que Regiões?, da autoria de Ernesto V. S. Figueiredo (a).20 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 744/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1102, de 20 de Março de 1989, sobre o requerimento acima mencionado, junto envio o n.° 7, de Janeiro de 1989, da revista Emprego e Formação, publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (a).Informamos ainda que o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) foi já incluído no mailling da referida revista, pelo que todos os números a publicar lhe serão enviados, em seu nome, para a Assembleia da República ao Grupo Parlamentar do PCP.16 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIALAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 748/V a 758/V (2.8)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicações.Em nosso poder os ofícios n.os 1106 a 1116, de 20 do mês findo, que capeavam onze requerimentos provenientes da Assembleia da República, nos quais é solicitado um exemplar de dez publicações Terra Livre e da obra História da República, edição da Sociedade Nacional de Tipografia (O Século).Infelizmente não será possível satisfazer integralmente o pedido do deputado Jorge Lemos, em virtude de grande parte das obras pretendidas encontrar-se há muito esgotada.Todavia, vai ser remetido um exemplar dos títulos ainda disponíveis (a).10 de Abril de 1989. — A Directora-Geral, Maria de Lourdes Monteiro.(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado.