I SÉRIE — NÚMERO 56 60 devido às suas dificuldades económicas, continuam a não adquirir os medicamentos e, por esta via, não aderem à terapêutica prescrita, colocando em causa a sua saúde e o seu bem-estar. Para o PCP, o acesso universal a medicamentos deve assentar, entre outros princípios, nos preços acessíveis e, no caso dos doentes com mais 65 anos, na dispensa gratuita dos mesmos. Estas medidas são centrais para garantir o direito à saúde. É por isso que continuaremos a defendê-las e a lutar para que sejam... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como dizia, continuaremos a lutar para que elas sejam efetivas na vida dos utentes e dos doentes, em Portugal. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, concluído este ponto da ordem de trabalhos, passamos ao período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, pelo que peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar terão de sinalizar à Mesa a sua presença. Pausa.O quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados António Sales, Joaquim Raposo, Luís Graça e Susana Amador, do PS, e Ana Oliveira, Clara Marques Mendes e Paulo Rios de Oliveira, do PSD, perfazendo 203 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo Voto n.o 746/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Filipe Graciosa. Peço ao Sr. Secretário da Mesa António Carlos Monteiro o favor de ler este voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na passada segunda-feira, 18 de fevereiro, morreu o Sr. Dr. João Filipe Giraldes Pereira de Figueiredo (Graciosa). Médico veterinário, o Dr. Filipe Graciosa era uma das maiores referências da equitação nacional. Foi um dos fundadores, em 1979, da Escola Portuguesa de Arte Equestre (EPAE), que elevou o prestígio e o reconhecimento do cavalo lusitano e da equitação portuguesa em todo o mundo. Com os cavalos da Coudelaria de Alter, promoveu o ensino, a prática e a divulgação da arte equestre tradicional portuguesa. Esteve 36 anos nesta Escola, de que foi Mestre Picador, Chefe e Diretor. Criador de cavalos lusitanos, foi ainda presidente da Sociedade Hípica Portuguesa, tendo sido em 2008 condecorado pelo Governo francês com o grau de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra da República Francesa. Reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República manifestam à família e aos amigos de Filipe Graciosa o mais sentido pesar pelo desaparecimento deste cavaleiro exímio e embaixador da arte equestre portuguesa.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.