24 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010continuamos a defender a existência da DOCAPESCA, mas defendemos uma reestruturação, que deve passar muito por um envolvimento de todos os agentes. De facto, entendemos que tem de haver um conselho consultivo em que pescadores, armadores e consumidores possam estar representados e falar sobre as questões que os afligem.Sr. Deputado Pedro Soares, estamos de acordo —  e também o dissemos —  que não podemos abandonar o preço de primeira venda do pescado, deixando-o cair completamente. Não podemos esquecer que dois terços do peixe que comemos é importado e que muito desse peixe entra na União Europeia —  como tivemos oportunidade de ver num filme que sobre esta matéria foi elaborado — , por exemplo, pelo porto das Canárias, em condições absolutamente precárias, sendo pescado por barcos de terceiros países, e que compete em questões de preço com o nosso peixe. Portanto, estamos de acordo em que não pode haver queda na fixação (mínima) de um preço de intervenção.O Sr. Deputado Pedro Soares conhece bem o exemplo de Sesimbra, da Artesanalpesca, em que os produtores se organizam para vender melhor, para acrescentar valor, para poderem chegar às grandes superfícies, para não terem de estar nas mãos dos intermediários e para não terem de passar pela lota para vender esse peixe. E já há legislação sobre esta matéria.Hoje, em Comissão, tivemos uma audiência com pequenos pescadores da pesca artesanal de Sesimbra ao Algarve, que disseram que a sua situação é difícil, que precisam da ajuda do Estado.Por isso, pedimos ao Partido Socialista que ilustre o seu Governo no sentido de rever muito rapidamente o PROMAR, não só para que este seja executado, mas para que o dinheiro esteja disponível para as medidas que efectivamente são importantes para o futuro das pescas portuguesas.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos de profundas incertezas em que os Estados se vêem obrigados a tomar medidas conjunturais para fazer face à mais complexa crise do nosso tempo.Em Portugal, perante a incerteza, as teorias do caos e a descrença tomam o lugar da razão, alimentadas pela extrema-esquerda, que parece viver sob o lema «quanto pior, melhor», alheada do contexto em que vivemos e sempre disponível para promover a ilusão de que podemos dar tudo a todos; e por uma direita que apregoa uma cartilha neoliberal, mas que no concreto está sempre indisponível para reformar os sectores do Estado, mas que é coerente, já que, em última análise, nos leva à conclusão de que, por exemplo, mais do que retirar o termo gratuitidade da Constituição em relação à educação e à saúde, o que pretende, de facto, é a privatização destes sectores.Aplausos do PS.Neste contexto, exige-se que o País consiga estabelecer prioridades estruturais que sejam capazes de sustentar a alteração do nosso modelo económico, potenciar a competitividade e a inovação e, dessa forma, criar riqueza para sustentar o modelo social europeu.Assim, o Partido Socialista e a sua governação estabeleceram como prioridade, mesmo em tempo de profunda crise e rigor orçamental, dois sectores, que se interligam e que se assumem como fulcrais para a mudança estrutural da nossa economia e da nossa sociedade: a ciência e tecnologia e o ensino superior.Há seis anos, estávamos perante uma perspectiva de futuro muito sombria nestas áreas. O excesso de licenciados em várias áreas de estudos, associado à diminuição do número de alunos, consequência da própria redução demográfica, fazia antecipar uma situação em que as instituições de ensino superior se teriam de esforçar para captar estudantes e manter «as portas abertas».Por outro lado, o investimento em ciência tinha diminuído, chegando o governo PSD/CDS ao cúmulo de não pagar as cotas a instituições científicas internacionais, o que impedia os nossos investigadores de nelas participarem.Aplausos do PS.