5 DE JULHO DE 2013 21 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Elenquei tudo o que foi dito e a maior parte foi sobre o que referi. Vou pedir autorização à Sr.a Presidente para responder, primeiro, à Sr.a Deputada Teresa Caeiro e, depois, ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, recorrendo, no fim, ao Secretário de Estado das Finanças para responder às questões do Sr. Deputado Honório Novo que têm a ver com os limites precisos da dívida e dos juros. Quero começar por dizer-lhes, Srs. Deputados, que estarei sempre disponível para vir a esta Assembleia nestas condições ou noutras. Faz parte dos meus deveres, tal como faz parte dos meus deveres vir com quem pode responder às questões. E devo dizer-lhes, também, que estou com muito orgulho nesta pasta da saúde e a falar de sustentabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Aliás, falo com mais orgulho — de certeza — sobre sustentabilidade e saúde do que há dois anos. Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro quanto às políticas de austeridade na saúde, quero dizer que as estas políticas tiveram, como refere um dos textos da Organização Mundial de Saúde, o seguinte princípio: em tempos de austeridade, deve reduzir-se nos custos das prestações de saúde para não se reduzir nas próprias prestações. Portanto, em termos de austeridade, de facto, houve contenção relativamente a diferentes custos, quer seja em margens de medicamentos, quer seja em margens de operadores, quer seja em margens de laboratórios, de diagnósticos, de análises, de radiologia, etc. Mas este princípio serve como um todo. Por outro lado, em tempos de austeridade, também gostava de citar uma pessoa imparcial, o Dr. Adalberto Campos Fernandes, que diz o seguinte: «Em tempos de austeridade, a crise orçamental teve, no entanto, a vantagem de contribuir para uma nova atitude no setor da saúde, mais baseada na transparência, no rigor e na necessidade imperativa de escrutínio público. Este contexto de grande abertura e de espírito de cooperação revelado pelos diferentes atores criou condições para a implementação de medidas de carácter reformista como nunca tinha acontecido na história do sistema de saúde em Portugal». E continua: «...com medidas administrativas de controlo de preços, de margem de luta contra a fraude e o desperdício, foram implementadas medidas de padronização...», etc., etc. Ou seja, este autor — que penso que será insuspeito —, defende que as políticas de austeridade também têm um outro lado e podem dar contributos positivos, como aconteceu para a sustentabilidade da saúde. Para não me afastar do tema, e respondendo à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, de facto, o que aconteceu em termos de políticas do medicamento, nestes tempos de austeridade, foi que os portugueses voltaram — de janeiro a maio deste ano — a comprar umas centenas de milhares de embalagens a mais do que no período homólogo, poupando umas dezenas de milhões de euros. Quando se fala de austeridade, vale a pena lembrar — e os números já foram divulgados quer no orçamento do SNS quer no Orçamento do Estado — que a redução que existiu no custo com medicamentos, quando comparado com o aumento que houve de taxas moderadoras, é favorável aos portugueses em mais de 30 milhões de euros. Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, nós discordamos do que disse. De facto, não foi este Governo que meteu o País numa embrulhada, este Governo está a tirar o País da maior embrulhada dos últimos 40 anos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. Por outro lado, Sr. Deputado, volto a afirmar o que já tive oportunidade de dizer na Comissão Parlamentar de Saúde: o desemprego e a diminuição do rendimento disponível claramente, são efeitos adversos nos indicadores de saúde dos portugueses. Sobre isso não há qualquer dúvida, nenhuma dúvida. Mas o que está demonstrado é que o Governo respondeu com um maior número de isentos e, sobretudo, com algo que, hoje em dia, ninguém nega: medicamentos muito mais baratos, sem qualquer paralelo no passado.