29 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, essa é uma matéria que está entregue às entidades reguladoras, cuja autonomia e independência temos de defender. Não podemos, em cada caso concreto, substituir as entidades reguladoras e entender que deve ser o Governo a tomar posição.Em segundo lugar, Sr. Deputado, é muito claro o que é dito: em 2007, verificou-se uma redução efectiva dos encargos para os utentes, mas não apenas para os utentes, também para o Estado.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Deputado, seja sério na discussão. A concessão da gestão clínica desses hospitais prevista nos respectivos concursos é por 10 anos, a da construção é que é por 40 anos! A concessão da gestão clínica do hospital, que é a que importa e a que é decisiva, é por 10 anos. Por isso, daqui a 10 anos, o governo que estiver em funções, se for um governo socialista, tomará essa decisão. Mas aos portugueses compete-lhes decidir!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Primeiro-Ministro: — Não temos preconceito algum contra a gestão privada, mas optamos por uma gestão pública.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro já não dispor de mais tempo para responder.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sei que no tempo de resposta ao Partido Socialista não deixará de responder a duas questões que ainda lhe quero colocar.A primeira questão é, mais uma vez, sobre negócios.Ouvi uma intervenção na televisão, proferida no comício do Partido Socialista, de um inflamado dirigente, que dizia: «Organizem-se!» O que desconfio é que já estão organizados... Queria, Sr. Primeiro-Ministro, uma resposta sua ao seguinte: o concurso para a maior (de longe!) farmácia do País — a farmácia que será aberta no Hospital de Santa Maria — foi ganho pela farmácia Praiense Lda., de Praia do Ribatejo. Sr. Primeiro-Ministro, se me dissessem isto, poderia acreditar mais facilmente que o carrinho que assa castanhas na minha rua anunciasse uma OPA sobre o Colombo do que a farmácia Praiense ganhasse a maior farmácia do País. Testas de ferro são organizações, Sr. Primeiro-Ministro.A política, o Governo é responsável por isto! Queria o seu comentário claro sobre esta matéria.A última questão é sobre segurança. Hoje falou-se muito de segurança e eu queria falar-lhe de um aspecto decisivo de segurança: o General Leonel Carvalho, Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, com o cargo equiparado a secretário de Estado, anteontem fez declarações, pedindo — exigindo, aliás! — uma intervenção das Forças Armadas em operações de policiamento em território nacional, em violação do que dispõe a Constituição.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pergunto-lhe, por isso — porque isto tem a ver com segurança e seriedade política —, Sr. Primeiro-Ministro, se mantém a confiança no General Leonel Carvalho, que nomeou.Aplausos do BE.