I SÉRIE — NÚMERO 103 8 ordens profissionais, e dizemo-lo com toda a frontalidade, mas, pela nossa parte, os assistentes e as assistentes sociais podem contar connosco. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para cumprimentar as Sr.as e Srs. Assistentes Sociais que nos honram esta tarde com a sua presença neste Hemiciclo e em todos eles cumprimentar todos os assistentes sociais do nosso País. São profissionais com importantes funções de solidariedade e de coesão social e estão, obviamente, na primeira linha dos diversos serviços do Estado, seja nas autarquias, seja nas diferentes instituições da economia social. O Partido Socialista, hoje, também nos apresenta um projeto de lei sobre a criação da ordem dos assistentes sociais, ao mesmo tempo que discutimos uma petição sobre a mesma matéria. Falando na petição, obviamente, aproveito para saudar também os mais de 5000 peticionários ou subscritores que, num exercício de cidadania democrática, submetem este tema à discussão e, ao submetê-lo, também nos proporcionam a possibilidade de proferir merecidas palavras de homenagem à missão ímpar com que estes profissionais, diariamente, tornam melhor e mais apoiada a vida de muitas famílias portuguesas. A discussão desta matéria proporciona-nos, também, a oportunidade para referir que foi com o atual Governo, suportado na maioria PSD/CDS-PP, que se discutiu neste Parlamento, primeiro, a proposta de lei que deu origem à Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que é a lei quadro deste setor, e a proposta de lei n.o 266/XII (4.o), que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas ao funcionamento de sociedades públicas profissionais, a qual culminou na Lei n.o 53/2015, publicada já este mês, no dia 11. Esta Legislatura, que está quase a terminar, foi determinante na organização, harmonização e enquadramento das associações públicas profissionais, visando modernizar o funcionamento das diversas ordens profissionais, tendo em conta que desejamos uma sociedade aberta, com profissões valorizadas e adaptadas às novas missões e aos novos desafios que se lhe colocam. É inequívoco e nunca é demais repetir o nosso respeito e o nosso apreço pelo trabalho dos assistentes sociais, enquanto profissionais, enquanto cidadãos dedicados a causas e projetos, trabalhem eles de forma isolada ou em equipas multidisciplinares — eu próprio, ao longo da minha vida profissional, tive o privilégio de trabalhar com muitos deles —, que se constituem como um esteio determinante numa sociedade que todos queremos mais justa, humana e solidária. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de uma ordem profissional é uma matéria não só da maior importância como de grande delicadeza. Ela deve ser devidamente ponderada e discutida de forma muito aberta, pelo que importa ouvir os representantes dos profissionais do setor, bem como entidades que contribuam para um debate construtivo e frutífero sobre esta matéria. Por isso, entendemos ser da máxima importância que esta questão seja objeto de avaliação e discussão em sede da respetiva comissão parlamentar. É esse, Sr.as e Srs. Deputados, o nosso sincero desejo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica, assim, concluído o debate do ponto 1 da nossa ordem do dia. Passamos ao ponto 2, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1463/XII (4.a) — Reconhecimento dos doentes portadores de fibromialgia (PSD e CDS-PP) e 1514/XII (4.a) — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos (PCP), da petição n.o 463/XII (4.a) — Apresentado por Fernanda Margarida Neves de Sá (Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia), solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de uma avaliação dos doentes com fibromialgia de acordo com o seu grau de incapacidade, e do projeto de resolução n.o 1547/XII