1 DE JULHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Vamos começar a nossa reunião plenária com a leitura de um conjunto de informações que a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha tem para vos dar. Tem a palavra, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.o 103/XIV/2.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão, e os Projetos de Lei n.os 887/XIV/2.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, 888/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 1.a Comissão, 889/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 7.a Comissão, e 890/XIV/2.a (IL), que baixa à 1.a Comissão. Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1365/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, 1366/XIV/2.a (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 1367/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 13.a Comissão, 1368/XIV/2.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, 1369/XIV/2.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, 1371/XIV/2.a (BE), que baixa à 12.a Comissão, 1372/XIV/2.a (BE), desce à 11.a Comissão, 1373/XIV/2.a (BE), que baixa à 9.a Comissão, e 1374/XIV/2.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia chega hoje ao fim. Na dimensão parlamentar, foram 26 os grandes eventos promovidos pela Assembleia da República e em que estiveram envolvidos parlamentares dos parlamentos nacionais da União Europeia, de países candidatos, de parlamentos de outras regiões, como é o caso dos parlamentos africanos ou dos Balcãs ocidentais, e do Parlamento Europeu, instituição com a qual mantivemos uma intensa relação de trabalho. Foram eventos que promovemos sob a égide da declaração do Trio de Presidências, ao nível parlamentar — que assinei com os meus homólogos alemães e eslovenos —, que constituiu a bússola pela qual nos orientámos, desde 1 de julho de 2020 e assim será até ao final de 2021, em seis meses de intensa atividade, fortemente condicionados pela crise pandémica da COVID-19 e pelas suas múltiplas consequências. Cabe, neste momento, uma palavra de agradecimento a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados e, muito em especial, ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o Deputado Luís Capoulas Santos, que desempenhou um papel muito relevante na preparação e no acompanhamento das atividades de dimensão parlamentar da Presidência portuguesa, que, como sabem, foram muito além do plano inicial, pese embora todas as dificuldades que a pandemia veio trazer. Aplausos do PS. Essas dificuldades, ainda assim, não nos impediram de cumprir a nossa missão e honrar o mandato popular. Quero, de igual forma, transmitir o meu profundo reconhecimento à coordenação da dimensão parlamentar e a todos os serviços envolvidos, e foram muitos, sem os quais não teria sido possível alcançar os resultados que lográmos conseguir — e que eu penso que nos prestigiam a nós e à instituição parlamentar —, demonstrando como é bem verdade o que estatui o Tratado de Lisboa, quando refere que os parlamentos nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União Europeia. A todas e a todos, muito e muito obrigado. Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do BE.