16 DE MAIO DE 2019 19 Sr. Ministro, devo dizer que tomámos boa nota do Roteiro, até o estudámos,... O Sr. Secretário de Estado da Energia (João Galamba): — Não parece! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... e uma das coisas que estudámos tem a ver com a prioridade completa que é dada ao transporte ferroviário, no âmbito da política de luta contra as alterações climáticas e de prioridade a um transporte mais amigo da mobilidade. Olhando para o pilar desta nova política de transportes, que todos nós — e o Sr. Ministro também, pelos vistos — pretendemos aplicar em Portugal, e olhando para as imagens que, hoje em dia, nos chegam através dos telejornais, a respeito da sobrelotação do transporte ferroviário a que assistimos, em regra, no País, percebemos que há aqui qualquer coisa que não funciona bem. A este respeito, devo realçar que as expetativas que foram criadas quanto à redução dos preços dos transportes, nomeadamente no transporte ferroviário nas áreas metropolitanas, não foram seguidas pelo País fora, não só por operadores públicos que asseguram o transporte ferroviário, mas também por operadores rodoviários. O Sr. Ministro acusa-nos de não termos em atenção o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, mas devo dizer-lhe que está um bocadinho desatento em relação às resoluções que a Assembleia da República aprovou — com o voto contra do Partido Socialista, é certo — relativamente aos transportes públicos. Em fevereiro de 2019, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que adote «medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao Programa de Apoio à Redução Tarifária, nos movimentos pendulares», nomeadamente que os movimentos pendulares fiquem abrangidos pela mesma redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravessem mais do que uma comunidade intermunicipal ou área metropolitana e independentemente de o ou os meios de transporte utilizados serem ou não geridos pela comunidade intermunicipal de origem. Há uma fatia significativa da mobilidade em transporte público que não está a ser abrangida pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos mesmos termos que a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Sr. Ministro, em média, uma família de três pessoas que use o transporte público entre comunidades intermunicipais ou entre uma comunidade intermunicipal e uma área metropolitana paga três vezes mais, se esse movimento pendular for para se deslocar para o centro da área metropolitana ou do centro da área metropolitana para o local de residência. Portanto, existe uma desigualdade, uma injustiça que precisa de ser corrigida, pelo que lhe pergunto, Sr. Ministro, o que é que o Governo já fez para ter em atenção a resolução que foi aprovada na Assembleia da República. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética e os Srs. Secretários de Estado. Sr. Ministro, há uma coisa em que todos convergimos e que não é política nem bandeira do Bloco: as alterações climáticas e o planeta são uma preocupação de todos nós, e é bom que isso fique bem claro para todos. Dito isto, de facto, Portugal é um País particularmente vulnerável na questão das alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito à seca, que muito tem afetado a nossa agricultura, os nossos agricultores, o nosso mundo rural. O que é que temos visto perante isto? Algumas medidas que se vão repetindo ano após ano, sempre as mesmas velhas medidas para novas realidades, porque temos uma voz no Sr. Ministro e outra voz no Ministro da Agricultura. É caso para dizer que uma coisa não bate com a outra, porque, realmente, é isto que vamos vendo! Precisamos de novas abordagens a esta questão da seca e às medidas de mitigação. Não é o grupo de trabalho de acompanhamento que resolve o problema, Sr. Ministro, porque, como disse, este não é o tempo