29 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010Temos apenas um limite nesta latitude, que é o limite da demagogia e do populismo. Queremos trabalhar com todos os grupos parlamentares sem excepção, com responsabilidade, com rigor e com a preocupação de introduzir os aperfeiçoamentos que se julgarem adequados a um estatuto que, na nossa opinião, representa um avanço qualitativo significativo mas que, por isso mesmo, não é um instrumento acabado, podendo receber os aperfeiçoamentos que considerarmos adequados.Não estamos disponíveis para exercícios de populismo e de demagogia, que considero serem, neste momento, completamente dispensáveis.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção com uma nota pessoal. Tenho muita admiração pelos professores, uns mais à esquerda, outros mais à direita, que me ajudaram a ser quem sou. Devo-lhes grande parte do que sei e do interesse que tenho em matérias como o Português ou a História.Neste debate, queria lembrar que houve um ciclo, composto pelo Estatuto do Aluno, pelo Estatuto da Carreira Docente e pelo modelo de avaliação de professores, que, nessa trilogia, contribuiu, em grande medida, para desmotivar muita gente nas escolas e que não ajudou, como prometia, o esforço dos alunos.Este é, portanto, um virar de página no sistema educativo, para o qual temos todos de contribuir.Quando discutimos educação temos obrigação de perceber que algumas ideias simples, alguns valores básicos, alguns conceitos seguros representam não uma ideologia de direita ou de esquerda mas, sim, uma ideologia de bom senso.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Quero referir-me, em primeiro lugar, à autoridade dos professores.Acredito num princípio: em casa manda a família, na escola mandam os professores.Aplausos do CDS-PP.Os professores e os alunos são seres humanos com a mesma dignidade, mas não estão na mesma posição dentro da escola, porque a função de uns é ensinar e a função de outros é aprender.Quando vemos, lemos e ouvimos que um professor é esbofeteado, que um professor é injuriado, que um professor é agredido, que um professor é assaltado, que o património de um professor é vandalizado não podemos deixá-lo sozinho, não podemos deixá-lo sem reparação, não podemos deixá-lo sem protecção legal.Aplausos do CDS-PP.Já seria grave, em qualquer circunstância, cometer esse tipo de crimes ou de actos violentos, mas temos de ter a noção de que quando se esbofeteia um professor, quando se injuria um professor, quando se difama um professor, quando se agride um professor, quando se rouba um professor, e quando tudo isso acontece na escola ou nas suas imediações, é mais do que um acto grave aquilo a que estamos a assistir, é a desautorização da autoridade do professor na escola e suas imediações.Aplausos do CDS-PP.Por isso, permito-me dizer que as soluções propostas pelo CDS visam proteger legalmente a autoridade do professor: dão a devida consequência aos factos que têm natureza penal; tornam agravante esse tipo de agressões; constituiu um dever do director da escola, e não apenas um poder, comunicar os factos mais graves à Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e ao Ministério Público, quando,