84-(104)II SÉRIE -C — NÚMERO 10O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 35 minutos.Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Continuando o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1993, vamos dedicar a primeira parte desta reunião à discussão do orçamento do Ministério da Agricultura.Começo por agradecer a presença dos Srs. Secretários de Estado, presurnindo que o Sr. Ministro da Agricultura não pôde estar presente. Informo que o Sr. Presidente da Comissão de Economia Finanças e Plano, por razões relacionadas com a sua actividade partidária também não pôde estar presente, assim como o Sr. Vice -Presidente, e, por isso, cabe-me presidir à Comissão.Já fizemos o debate na generalidade, sendo esta reunião dedicada ao debate na especialidade. É evidente que, como as questões da especialidade entroncam nas da generalidade e como tem vindo a ser tradição na discussão do Orçamento na especialidade, muitas vezes, os Srs. Deputados preferem fazer também algumas reflexões sobre a discussão na generalidade e, portanto, os Srs. Membros do Governo vão, com certeza assistir a intervenções já realizadas. Mas, como esta sessão é gravada, os Srs. Deputados normalmente retomam algumas das discussões tidas durante o debate na generalidade e essa é a explicação para o tipo de debates que temos vindo a fazer. De qualqueT modo, chamo a atenção de todos os Srs. Deputados para o facto de esta reunião ser dedicada ao debate na especialidade, sem prejuízo, naturalmente, das intervenções que os Srs. Deputados queiram fazer.Também de acordo com o método de trabalho que temos vindo a adoptar nas reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano, propunha que, nas primeiras intervenções de cada partido, não se limitasse o tempo, embora solicite que sejam tão eficazes e breves quanto possível; depois, nas intervenções seguintes, aplicaríamos o disposto no Regimento quanto a esta matériaCertamente que um dos Srs. Secretários de Estado quererá fazer uma breve introdução, mas, antes disso, quero agradecer à equipa do Ministério da Agricultura o envio que nos fez dos documentos solicitados, na seqüência do debate na generalidade.Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero tornar-me repetitivo, em relação ao que foi dito aquando do debate na generalidade, porque, como muito bem disse o Sr. Presidente, todas estas questões acabam por ter uma grande interface. De resto, já concluímos isso mesmo no debate na generalidade. E, como todos os Srs. Deputados da Comissão de Agricultura e Mar estão presentes, não vou retomar as mesmas questões, embora, se o pretenderem, possa reflectir muito sumariamente sobre as preocupações estratégicas que quisemos verter nesta proposta de lei do Orçamento do Estado.Procedemos à distribução dos documentos justamente para permitir que hoje se possa aqui ter uma discussão mais na especialidade, em função da preocupação que os Srs. Deputados queiram manifestar-nos. Todavia, não quero deixar de realçar dois aspectos — e não sei se ao fazê-lo estarei porventura a antecipar algumas questões talvez ainda deâmbito genérico, mas que, como comecei por dizer, têm sempre uma ligação muito forte com as preocupações que politicamente são explicitadas nas discussões deste tipo.A primeira observação que quero fazer, sublinhando aquilo que já referi, relaciona-se com a questão do investimento no sector agrícola, que é aquilo que, em termos estratégicos, continuamos a privilegiar, quer ao nível da modernização das explorações quer ao nível da transformação e da comercialização dos produtos.De resto, tive oportunidade de referir que isso aparece clarificado na própria distribuição das verbas, com um claro acréscimo de 1992 para 1993, em relação à transformação e à comercialização dos produtos agrícolas, e com um acréscimo que, por paradoxal que pareça, não aparece na proposta de lei do Orçamento como acréscimo de 1992 para 1993, mas, tal como tive oportunidade de referir, resulta da soma de duas componentes que aparecem no PIDDAC de 1993, por força do aumento da participação financeira em termos comunitários, de 60 % para 75 %.Ainda no âmbito desta primeira observação, quero realçar que temos vindo a diminuir significativamente o nosso PIDDAC Tradicional, uma vez que tentamos sempre multiplicar os escudos, enquadrando-o em programas comunitários, isto mesmo em função da dificuldade que temos no contexto actual e que, como sabem, corresponde ao fim do OCA 1. até final de 1993, e à preparação do OCA 2.Em relação ao QCA 1 e ao programa específico que vai para além dele, o PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa), estimamos que, em finais de 1994, o tenhamos praticamente concluído, o que significa que, na nossa perspectiva, para 1994, estaremos em boas condições de poder clarificar uma segunda fase, que chamaria uma segunda fase da modernização do sector agrícola Isso foi vertido em termos financeiros neste Orçamento, pelo que quisemos já dar um sinal claro nesse sentido: o de, para 1993, indicarmos inequivocamente o que devem ser os princípios dessa segunda fase do sector agro-alimentar, que é o eixo da transformação e da comercialização, sem, no entanto, deixarmos de ter presente ainda o tal primeiro eixo, em que apostámos nestes anos — o da modernização do sector.Uma segunda observação que não referi aquando da discussão na generalidade, mas que também aqui se reflecte, porventura mais no orçamento de funcionamento, é a de que nada há neste Orçamento que nos permita concluir, nem na generalidade nem na especialidade, que não teremos os mecanismos financeiros para assegurar o funcionamento do Ministério; pelo contrário, o que queremos agora é aumentar a nossa capacidade de funcionamento, nem que para isso haja uma diminuição das despesas correntes. Ou seja queremos funcionar melhor, porventura até com menos dinheiro, o que implica uma racionalização das estruturas e mesmo do quadro de pessoal do Ministério da AgriculturaPenso que seria demasiado fastidioso — mas deixo-o à sua consideração, Sr. Presidente— fazermos agora uma análise caso a caso, projecto a projecto e programa a programa, porque eles são muitos, mas, naturalmente, estaremos em condições de responder a cada um dos Srs. Deputados que queiram obter m formações em relação a cada um destes itens, como, por exemplo, explicar o que é o estabelecimento do ficheiro, a protecção deste ou o desenvolvimento da valorização daquele. Estamos, pois, à disposição dos Srs. Deputados para responder às questões que entendam colocar-nos em relação a cada um deles.