I SÉRIE — NÚMERO 79 62 defendemos esse tipo de visão: no nosso PENT, no verdadeiro Plano Estratégico Nacional do Turismo, a designação desse produto turístico era «touring cultural e paisagístico». Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Hortense Martins (PS): — E, dentro do touring cultural e paisagístico, estava incluída a questão do turismo religioso. No entanto, também concordamos que o turismo religioso pode ser destacado. Portanto, o que é que este Governo fez? Alterou o nome desse produto — porque são na mesma 10 produtos — e passou a chamar-lhe «circuitos turísticos religiosos e culturais». Ora aí está a grande diferença! O que importa, Sr.as e Srs. Deputados, é que se dê importância ao que aqui está presente e se ponha em prática, em termos de investimento. Por exemplo, agora vai haver um Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional?! Pois, queremos saber o que acontece com o novo QREN para o período de 2014 a 2020, porque os Srs. Deputados e o Governo têm, neste pequenino PENT, uma oportunidade perdida, uma vez que, em termos de desenvolvimento regional, este PENT é zero! Aliás, bastariam ter lido o livro do Prof. Licínio Cunha, ex-Ministro de um Governo de Cavaco Silva, e teriam verificado que ele diz que um dos aspetos mais valiosos que o PENT aportava eram os polos de desenvolvimento regional, mas os senhores simplesmente acabaram com eles — Serra da Estrela, Douro, Oeste, Alqueva, e por aí fora. O que é que os senhores têm em termos de desenvolvimento regional? Zero, Srs. Deputados! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. Além do mais, os Srs. Deputados fizeram uma grande confusão, porque nem sequer as leis que fazem condizem uma com a outra! A Lei das Entidades Regionais de Turismo, ainda há pouco aprovada, nada tem a ver com o PENT. Ora aí está! Trabalham muito bem... Nós queremos que trabalhem melhor, porque continuamos a exigir um verdadeiro Plano Estratégico Nacional do Turismo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições relativamente a este ponto, ficando assim concluída esta discussão e a ordem de trabalhos de hoje. Os projetos de resolução que acabámos de discutir serão votados na sessão regimental de votações. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, com a ordem de trabalhos que passo a enunciar. Em primeiro lugar, temos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 133/XII (2.a) — Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional. Em segundo lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 612/XII (2.a) — Por uma política pública de crédito para o relançamento da economia (BE) e 684/XI (2.a) — Financiar o investimento para dever menos (PCP). Em terceiro lugar, a apreciação da petição n.o 198/XII (1.a) — Da iniciativa da FENPROF, CONFAP, FNSFP, SIEE, STAL e CNIPE, solicitando à Assembleia da República o reforço das verbas destinadas à educação, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 681/XII (2.a) — Reforço do investimento público em educação (BE). Em quarto e último lugar, a apreciação da petição n.o 212/XII (2.a) — Apresentada por António Manuel Neves Vicente e outros, solicitando à Assembleia da República o cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 682/XII (2.a) — Adequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos (BE). Srs. Deputados, está encerrada a sessão.