E para isso cá estaremos; para na devida altura estudarmos as medidas milagrosas a que os Srs. Deputados aludiram.Diz o Sr. Deputado Agostinho Domingues, talvez de maneira céptica, que não apresentamos alternativas porque não pensamos ir para o Governo. O Sr. Deputado sabe que isso não é verdade. Sabe que o PCP está disposto, tem interesse e está empenhado em participar num governo democrático em Portugal para ajudar a resolver os problemas do País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E pergunta-nos também que propostas concretas tem o Partido Comunista. Mais que promessas, nós temos a prática. E verifique uma coisa, Sr. Deputado Agostinho Domingues: foi quando um comunista tinha a responsabilidade do Ministério da Educação que se tomaram as medidas mais positivas de apoio em termos de acção social escolar, em termos da criação de um suplemento alimentar obrigatório no ensino primário, em termos de garantir o transporte às crianças, em termos de, efectivamente, garantir a escolaridade obrigatória.Mais que as promessas, Srs. Deputados, nós temos a nossa prática, o nosso empenhamento em resolver os problemas dos Portugueses. E estamos certos de que chegará o dia em que o nosso povo compreenderá este manancial de interesse, de capacidade de trabalho que representa o colectivo que é o PCP e que o chamará a assumir as responsabilidades governativas neste país.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Agostinho Domingues falou depois na austeridade. Creio que esta ideia de austeridade e de crise é um anátema que a actual coligação pretende inserir no cérebro de todos os portugueses: «não pode haver aumentos, porque estamos em crise, cortam-se despesas públicas, porque estamos em crise ...». Mas eu pergunto, Srs. Deputados: poderá a educação ser apenas encarada numa perspectiva de deve e haver nas contas públicas? Então nós não temos de considerar que o investimento que for feito na educação será pago, e com juros, no futuro?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Estão os Srs. Deputados na disponibilidade de assumir a responsabilidade - e se estiverem digam-no com clareza para o povo saber - de assumir os custos de deixarem às gerações vindouras uma total falta de resposta em termos de aparelho escolar?Então os Srs. Deputados consideram que pode haver austeridade em termos de escolaridade obrigatória? Então os Srs. Deputados consideram ou não que os 6 anos de escolaridade obrigatória são para cumprir? Ou será que os projectos de que falam, de alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos, são apenas para ficar no papel, para mostrar lá fora à CEE, enquanto em Portugal nem a de 6 anos é cumprida, quanto mais a de 9?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E vêm perguntar ao Partido Comunista o que é que ele faria?! Pois não tenham dúvidas de que a primeira medida que tomaria era a de todo o apoio à escolaridade obrigatória, todo o apoio a que seja cumprido aquilo que deve ser para todos. A partir daí ver-se-ia os recursos que ficariam disponíveis. Faria tudo de forma a garantir o direito das crianças ao ensino no nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Outra questão que nos foi colocada pelo Sr. Deputado Agostinho Domingues foi a do livro único. Sr. Deputado, o ter-se acabado com o livro único foi uma grande conquista do 25 de Abril, e desde já lhe digo, de maneira peremptória, que a ideia do Partido Comunista não é, de modo nenhum, a de impor o livro único às crianças em Portugal! O que nós dizemos - e disse-o concretamente na minha intervenção - é que tem de se acabar com a actual anarquia, de forma que o Ministério alije toda e qualquer responsabilidade sobre os custos do material escolar. Actualmente não tabela os preços dos livros e, enfim, com introduções de última hora nos programas, obriga a que, quase mais que uma vez por ano, as crianças se vejam confrontadas com ter de mudar de livro. É contra isso que nós estamos e foi isso que aqui denunciámos.