30 DE MAIO DE 2019 15 O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo teve oportunidade de participar neste debate e, tal como ontem, não respondeu a nenhuma das preocupações quer do Bloco de Esquerda, quer do PCP, quer do CDS, quer do PSD. O Governo volta a não explicar o que aconteceu na negociação, o Governo volta a não explicar como vai funcionar o SIRESP e de que forma vai ser pago o que o Tribunal de Contas negou que fosse pago pelo Governo. O Sr. Secretário de Estado apresenta-se aqui como o grande defensor do SIRESP, dizendo que funciona lindamente, o que é uma imagem muito diferente da que os portugueses e os operacionais têm. Portanto, deixo aqui novamente uma pergunta, para que o Governo tenha oportunidade de explicar aos portugueses: afinal, em que ponto está a negociação do SIRESP, como vai funcionar este ano e, também, a verdade acerca do funcionamento da geolocalização ou georreferenciação. O sistema sempre teve essa possibilidade, mas tal não quer dizer que estivesse a funcionar no terreno. Na verdade, Sr. Secretário de Estado, apesar de toda a propaganda do Governo nesta matéria, o que é facto é que, por mais agências que se criem, os bombeiros no terreno continuam a combater o fogo da mesma forma, sem apoio técnico à decisão operacional, sem meios mais renovados, mais qualificados. O Governo não investiu nos bombeiros, só investiu na propaganda, na conversa e na criação de uma realidade que não corresponde à que conhecemos no terreno. Há mais zonas limpas, há mais empenhamento do Governo, é verdade, mas tal não se traduz na realidade do combate direto aos fogos em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, o funcionamento da rede está assegurado tal qual como o descrevi. Aliás, um dos acionistas de referência da empresa SIRESP, SA já afirmou publicamente que as soluções de redundância instaladas vão continuar a funcionar e o Sr. Ministro das Finanças — tal como, ontem, o Sr. Ministro da Administração Interna — informou que está a desenvolver as negociações para o Estado assumir uma posição de controlo da empresa. Mas o mais importante neste processo tem a ver com a redundância, com o funcionamento da rede e essa garantimo-la, tal como no ano passado, em dois grandes eventos, garantimos a segurança dos portugueses, quando mais nenhuma rede móvel esteve a funcionar. O Sr. Ministro das Finanças já disse que não será na praça pública que vai discutir estas matérias e a seu tempo transmitirá o resultado dessas negociações. Importa dizer também que o SIRESP-GL foi incrementado no ano passado em todos os corpos de bombeiros, com a colaboração da Liga dos Bombeiros Portugueses, de todas as federações de todos os distritos, de modo a que, através deste sistema e com um pequeníssimo investimento que fez toda a diferença, hoje, pudéssemos ter todo o controlo dos operacionais no terreno. Portanto, gostaria de dizer que foi aqui introduzido conhecimento, com células de apoio às decisões, com a colaboração da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais), de laboratórios colaborativos do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e da GNR em particular mas de todos os agentes da Proteção Civil, numa cooperação estreita cujos resultados são os que conhecemos: menos 68% de área ardida relativamente à média dos últimos 10 anos e menos 44% de ignições comparando com a média dos últimos 10 anos. Sr. Deputado, creio, por isso, que estão mais do que asseguradas as condições para todos os agentes da Proteção Civil continuarem a trabalhar e continuarem a assegurar a segurança dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Já pagaram aos bombeiros ou não? O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.