45 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014A evolução do défice orçamental e da dívida pública No âmbito do PAEF, Portugal comprometeu-se com uma dupla estratégia, de consolidação orçamental e de reformas estruturais, que reponha o equilíbrio das finanças públicas e promova o crescimento económico sustentado. O programa contempla um conjunto de medidas que, pela redução da despesa e pelo aumento da receita, contribuam para a redução sustentada do défice e da dívida pública, mas também um conjunto de intervenções estruturais que criem as bases para um crescimento sustentado, sob os princípios da concorrência, da transparência e da flexibilidade.Elencam-se, de seguida, as principais conclusões, relativas à análise de sustentabilidade da dívida pública, que acompanharam os documentos da sétima avaliação do Memorando: “(... ) o FMI afirma que a dinâmica da dívida pode tornar-se insustentável num cenário de choques adversos combinados.Neste âmbito, esta organização internacional indicou um choque de crescimento que reduza o produto em 5 p.p. entre 2013 e 2015 que poderia aumentar o rácio da dívida em 7 p.p.) uma subida das taxas de juro de 400 p.b. no mesmo período (que teria um impacto de 5 p.p.) e uma redução do potencial de crescimento (que teria um impacto semelhante ao da subida das taxas de juro).O FMI aponta ainda um quarto choque que teria implicações negativas na trajetória da dívida. A realização de potenciais imparidades identificadas, nomeadamente com parcerias Público-Privadas (PPP) e a dívida de empresas põblicas (...) que levaria imediatamente o rácio da dívida para perto de 140% do PIB, um valor que só cairia abaixo dos 120% em 2023.As projeções do FMI apontam para que o nível de dívida pública em 2030 (82,1%) se situe ainda acima do valor de 2008 (71,6%). A condicionar negativamente esta projeção está a evolução prevista para o PIB que só será positivo em 2014 (...). O estudo 63 conclui que, com as taxas de juro de longo prazo em cerca de 6%, Portugal tem que atingir um crescimento nominal do PIB de, pelo menos, 4% (que implica um crescimento real do PIB de, pelo menos, 2,5%) e um excedente primário para assegurar a sustentabilidade da dívida.”As necessidades de financiamento das empresas públicas O endividamento das empresas públicas tem sido apontado pelas entidades envolvidas no PAEF como um dos fatores de risco na trajetória da dívida pública.O impacto do endividamento das empresas públicas no OE é distinto conforme estas estejam ou não integradas no perímetro de consolidação das administrações públicas. A integração de mais empresas públicas no perímetro pode implicar, de acordo com o Conselho de Finanças Públicas, a inclusão na esfera da dívida pública de, pelo menos, um quarto da dívida das empresas fora do perímetro em julho de 2013.Considerando o período de 2013 a 2016, a previsão das necessidades de financiamento totais destas empresas ç de € 31 790 M (68,9% deste valor diz respeito a empresas integradas no perímetro). Por outro lado, as necessidades de financiamento associadas à dívida (onde se incluem os encargos financeiros com juros) correspondem a € 28 804 M (cerca de 91% das necessidades totais), sendo os setores dos transportes e de infraestruturas responsáveis por € 18 843 M (65% do total).                                                           63 Estudo realizado pela BRUEGEL aos programas de ajustamento financeiro na Irlanda, na Grécia e em Portugal, considerando os pressupostos admissíveis à data.