16 | II Série A - Número: 132 | 2 de Março de 20121 —  Uma rápida avaliação das áreas disponíveis de solos com boa potencialidade para a cultura de beterraba sacarina, a acrescentar à área já com ótima experiência da cultura do Vale do Sorraia, nomeadamente com a consideração de terras disponíveis no perímetro de regadio de Alqueva, e na base dessa análise determine as potencialidades de produção; 2 —  Que, no âmbito da reforma da PAC em curso, tome a iniciativa de apresentar à União Europeia a solicitação formal na base de proposta suficientemente fundamentada das razões do País, reclamando uma quota de beterraba sacarina adequada às potencialidades atrás calculadas de produção nacional, assegurando um autoaprovisionamento não inferior a 50%; 3 —  A tomada de medidas, inclusive com recurso a fundos comunitários, para que a fábrica de Coruche possa ser novamente dotada de equipamento para o processamento de beterraba sacarina, em paralelo com a manutenção da atual capacidade para outras ramas.Assim, considerando os motivos acima expostos, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que retome a produção de beterraba sacarina em Portugal.Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2012 Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes —  Bernardino Soares —  Rita Rato —  Paula Santos.——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 235/XII (1.a) SUSPENSÃO IMEDIATA DO ENCERRAMENTO DOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADESNota justificativaO investimento na qualificação da força ativa portuguesa é hoje uma estratégia incontornável, tendo em conta a estrutura de oportunidades, caracterizada por níveis de desemprego históricos, pela especialização dos setores de mercado e pelo défice de certificação e qualificação das portuguesas e dos portugueses ativos: mais de metade da população ativa portuguesa, concretamente 65% (fonte: INE, dados atualizados em fevereiro de 2011), tem, no máximo, o 3.o ciclo do ensino básico e no grupo de desempregados, em particular, verifica-se uma distribuição idêntica (63%, ibid.) de pessoas com as mesmas qualificações.Portugal tem atribuído pouca relevância à educação e à formação de adultos, verificando-se um marco histórico com a criação da ANEFA (Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos) em 2000, responsável pela criação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (SNRVCC), da primeira rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC) e dos primeiros cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), projeto que foi retomado pela Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV, 2002-2006) e pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ, 2006-2012), a esta última cabendo a implementação e monitorização da conhecida Iniciativa Novas Oportunidades (INO).Na sequência destas iniciativas existiam, no final de julho de 2011, 448 Centros Novas Oportunidades (CNO), com 1163 885 de pessoas inscritas, das quais mais de 410 000 completaram uma certificação total (i.e., o aumento do seu nível de certificação) e mais de 14,5 000 obtiveram uma certificação parcial. No que se refere aos cursos EFA, de 189 327 inscritos, mais de 85,5 000 completaram com sucesso os cursos e mais de 12,5 000 conseguiram uma certificação parcial. Registaram-se ainda mais de 387 000 inscrições em Formação Modular Certificada, tendo-se verificado a certificação total de cerca de 349 000 (fonte: ANQ1), evidenciando a ação positiva de uma estratégia de qualificação dos adultos no âmbito de um paradigma de aprendizagem ao longo da vida.Depois da tomada de posse do atual Governo tem-se verificado, no entanto, a destruição do património em matéria de educação e formação de adultos, desenvolvido na passada década, através de diligências que                                                            1 In http://www.novasoportunidades.gov.pt/np4/estatistica