704-(140)II SÉRIE - NÚMERO 35Tendo em vista atenuar a desaceleração nas obras de instalação que inevitavelmente será provocada por um corte de 116 000 contos, propõem-se um reforço da dotação apresentada:Reforço da dotação para a Universidade do Algarve — 50 000 contos.Esta proposta, que consideramos posta à votação e à discussão, visa o reforço da dotação para a Universidade do Algarve no valor de 50 000 contos. Consideramos que tem muito interesse, na medida em que tem em vista atenuar a desaceleração que se está a verificar nas obras de instalação, provocada por um corte de 16 000 contos no PIDDAC para o próximo ano. Nesse sentido, consideramos que deve ser aprovada esta proposta.O Sr. Presidente: — Está identificada esta proposta? Srs. Deputados, vamos passar à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD.Posso continuar a pedir à Sr.* Deputada o favor de apresentar as restantes propostas?A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Vou apresentar uma série de propostas, que são do seguinte teor:Proposta de alteração14 — Ministério da Educação.50 — Investimentos do Plano (PIDR — Entre Mira e Guadiana).Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC de um projecto para a construção da Escola Preparatória C + S 11 na freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira, com carácter plurianual e a dotação para 1988 de 85 000 contos.Justificação. — A freguesia de São Teotónio, com os seus 550 m2, possui localidades que distam da sede da freguesia mais de 20 km, pelo que alunos em idade escolar têm de percorrer imensos quilómetros a pé até ao local do transporte público.No sentido de suprir a grave carência de uma escola preparatória, o Ministério da Educação, com a Câmara Municipal de Odemira e Junta de Freguesia de São Teotónio, criou uma secção provisória em São Teotónio da Escola Preparatória de Odemira, nas instalações alugadas à paróquia, até à construção definitiva da futura escola.Essas instalações não dispõem de salas dignas, não existem espaços para as crianças conviverem, não existe espaço para a aula de educação física nem aulas suficientes e apetrechadas para as diversas matérias.Houve já cedência de um terreno, por uma cidadã, para a construção da escola.Acresce que a população já enviou à Comissão de Educação um primeiro abaixo-assinado com 800 assinaturas.E:Proposta de alteraçãoOs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC de um projecto para a construção de pavilhões gim-nodesportivos nas escolas a seguir discriminadas, com carácter plurianual e com a dotação global para 1988 de 25 000 contos:Escola C + S de Beja — 5000; Escola C + S de Mértola — 5000; Escola C + S de Ourique — 5000; Escola C + S da Vidigueira — 5000; Escola Secundária de Serpa — 5000;Justificação. — O desporto na educação global dos jovens assume papel relevante, pelo que se justifica que as escolas recentemente construídas (como é o caso das que se propõem) sejam apetrechadas de pavilhões gimnodesportivos.E:Proposta de alteração14 — Ministério da Educação.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC de um projecto para a construção da Escola Secundária ES 24, em Aljustrel, com carácter plurianual e com a dotação para 1988 de 85 000 contos.Justificação. — Elementos responsáveis dos equipamentos educativos (construções escolares) sediados em Évora garantiram à autarquia local e ao conselho directivo da Escola C + S que a obra da Escola Secundária seria iniciada ainda em 1987.Por outro lado, a rede escolar, em reunião do ano lectivo de 1986-1987, discutiu e planificou os planos de estudos a implementar na Escola Secundária de Aljustrel.Esta discussão envolveu a autarquia local, o Centro de Emprego e Formação Profissional e a actual escola.Acresce ainda que a Escola C + S existente no concelho está superlotada e não dá resposta cabal às necessidades da população escolar.14 — Ministério da Educação. 50 — Investimento do Plano. Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o seguinte:Programa de reforço de verbas para a remodelação, substituição ou ampliação de edifícios escolares do distrito do Porto — 90 000 contos.Escola Secundária de Freamunde. Escola Secundária de Baião. Escola Secundária de Rio Tinto. Escola C + S do Alto do Concelho deGondomar. Escola C + S de Lavra/Matosinhos. Escola Secundária de Águas Santas/Maia.