19 DE JUNHO DE 2019 35 O relatório destaca o compromisso significativo demonstrado pelas autoridades portuguesas, ao longo dos anos, para combater a violência contra as mulheres, paralelamente aos esforços para promover a igualdade entre mulheres e homens. No entanto, enfatiza a necessidade de conferir à Comissão para a Igualdade de Género (CIG) os poderes e recursos necessários para melhorar a coordenação interministerial e a cooperação interinstitucional como meios para assegurar o acesso igual ao apoio e reforço da proteção para todas as mulheres vítimas de violência, em todo o país. No ponto D-Preventive intervention and treatment programmes (Article 16) são abordados os programas de reabilitação para agressores domésticos já existentes em Portugal. O relatório refere a necessidade de fiscalização destes programas e a verificação de boas práticas e conformidade com a Convenção de Istambul, bem como a importância da CIG na operacionalização desta fiscalização (pontos 101 a 105). MCGUIRE, James – Redução da reincidência de ofensores adultos: uma revisão de métodos e resultados. Ousar integrar: revista de reinserção social e prova. Lisboa. ISSN 1647-0109. N.o 8, Ano 4 (jan. 2011), p. 9-25. RP-202. Resumo: «Ao longo, aproximadamente, dos últimos 35 anos tem havido um aumento considerável do número de estudos publicados nos quais se avaliam as intervenções efetuadas para reduzir a reincidência em adultos que infringiram repetidamente a lei. Este artigo sistematiza a evidência decorrente destes estudos. Os resultados de uma parte significativa dos estudos foram sintetizados numa série de revisões meta-analíticas. O artigo começa por sintetizar o conjunto de temas abrangidos por estas revisões, antes de examinar os seus resultados e extrair conclusões relativas aos tipos de intervenção que os dados disponíveis melhor suportam». O estudo dedica-se a diversos tipos de ofensores e aborda diferentes programas de intervenção. PÉREZ RAMIREZ, Meritxell; MARTINEZ GARCIA, Marian – Avaliação de programas formativos – medidas penais de execução na comunidade por crimes de violência doméstica. Ousar integrar: revista de reinserção social e prova. Lisboa. ISSN 1647-0109. N.o 10, Ano 4 (set. 2011), p. 9-17. RP-202. Resumo: «Este estudo avalia a eficácia dos programas terapêuticos aplicados em meio comunitário a condenados por crimes de violência conjugal. Com este fim, foi aplicado um instrumento de avaliação que mede as diferentes variáveis psicológicas relacionadas com a origem e o desenvolvimento da violência contra a parceira. Avaliaram-se os sujeitos antes da sua participação na terapia psicológica e, posteriormente, após a finalização do programa». O estudo avalia o registo da incidência tendo concluído que «8,8% das pessoas que participaram no programa formativo sobre violência conjugal reincidem, isto é, têm uma nova participação policial após o termo da intervenção». 91,2% dos agressores conjugais não voltam a reincidir num período de 12 meses após tratamento na comunidade. QUINTAS, Jorge [et.al.] – Programa para agressores de violência doméstica: avaliação do impacto da aplicação experimental (2010-2011). Ousar integrar: revista de reinserção social e prova. Lisboa. ISSN 1647-0109. N.o 12, Ano 5 (maio 2012), p. 9-25. RP-202. Resumo: «O Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), implementado em Portugal pela Direção Geral de Reinserção Social – Ministério da Justiça, foi avaliado através de um desenho quasiexperimental que inclui os participantes que completaram a valência psicoeducacional (n=30) e um grupo de comparação (n=25). Os participantes no PAVD apresentam uma maior redução no risco da reincidência, nas crenças de legitimação da violência conjugal e no esquema mal adaptativo grandiosidade do que o grupo de comparação». RIJO, Daniel; CAPINHA, Marta – A reabilitação dos agressores conjugais: dos modelos tradicionais de reabilitação ao Programa Português para Agressores de Violência Doméstica (PAVD). Ousar integrar: revista de reinserção social e prova. Lisboa. ISSN 1647-0109. N.o 11, Ano 5 (jan. 2012), p. 83-97. RP-202. Resumo: «Este artigo analisa, numa perspetiva histórica, os modelos de intervenção com agressores conjugais, refere os programas portugueses estruturados atualmente existentes e apresenta o PAVD, destacando os conteúdos e estratégias de abordagem psicoeducacional em grupo».