II SÉRIE — NUMERO 49O Sindicato dos Pescadores de Matosinhos, em caso de pretender manter aberta a Maternidade, deveria chamar a si a respectiva manutenção e administração.Esta posição mantém-se, pelo que a Direcção-Geral dos Hospitais não tem de momento quaisquer pianos ou projectos tendentes a assegurar o funcionamento da referida Maternidade.DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAISComissão Inter-Hospitalar do PortoAssunto: Maternidade da Casa dos Pescadores de Matosinhos.Após recepção do processo da Direcção-Geral dos Hospitais, marcou-se uma reunião, nestes serviços, onde estiveram presentes, além dos técnicos e do presidente da Comissão Inter-Hospitalar, um representante do Sindicato dos Pescadores de Matosinhos e o administrador do Hospital daquela vila, tendo-se resolvido marcar uma visita às instalações da Maternidade a fim de, in loco, se apurar das possibilidades de aumentar a lotação das camas.Após estudo de toda a problemática levantada e da visita às instalações da referida Maternidade, foram recolhidos os seguintes elementos:1) Neste momento trabalham na referida Maternidade, 2 enfermeiras-parteiras de 3.a dasse, 1 parteira, 1 escriturária e 3 serventes, ascendendo os encargos com este pessoal, cujas remunerações já estão a ser pagas pelo Hospital de Matosinhos, incluindo vencimentos, subsídios de férias e de Natal, diuturnidades e encargos com a Previdência, a 907 960$.2) Acontece, porém, que aquele pessoal, que praticamente não tem horários, já reivindicou o horário das trinta e seis e quarenta e cinco horas, pelo que são necessários, pelo menos, para garantir as vinte e e quatro horas, mais 2 enfermeiras-parteiras (ficando com 5, quando o Hospital com 25 camas tem 6) e 2 serventes, partindo do princípio que as refeições passariam a ser servidas pelo Hospital. Os encargos com este acréscimo do pessoal monta a 498 640$.3) Para que o referido pessoal da Maternidade possa fazer horários é, assim, necessário despender cerca de 1 406 500$.4) De 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1976 foram internadas na Maternidade 50 parturientes, das quais 3 transitaram para o Hospital, 22 eram mulheres de pescadores e 25 eram mulheres não ligadas à Casa dos Pescadores, que, por esse facto, pagaram o internamento.5) As despesas de manutenção da Maternidade naquele período, com excepção do pessoal, ascenderam a 38 309$60.6) A lotação da Maternidade é de 6 camas, podendo, com muito boa vontade e sacrifício, ser aumentada para 8.7) O Sindicato pretende que a Maternidade continue aberta e ainda que lhe sejam reservadas algumas camas para as parturientes mulheres de pescadores, invocando não só as melhores instalações e alimentação da Maternidade em refeição ao Hospital, como também a tradição que se tem transmitido de pais para filhos.8) O Hospital tem, efectivamente, necessidade de mais camas, mas considera que as da Maternidade da Casa dos Pescadores não lhe resolvem o problema, antes pelo contrário, a sua utilização os virá criar, desde o transporte da alimentação, pessoal e doentes, ao acondicionamento da própria alimentação.9) Por outro lado, considerando a diminuta lotação e ainda a pretensão do Sindicato em reservar-se uma ou duas camas para as parturientes mulheres dos pescadores, o Hospital considera os custos dos partos incomportáveis.10) Todo o pessoal que trabalha na referida Maternidade pretende a sua integração no Hospital e não põe qualquer obstáculo em (trabalhar no mesmo, aceitándolo o Hospital sem reservas.Nesta conformidade, ou o Estado, através do Hospital, mantém à sua custa a Maternidade em funcionamento, para satisfação de um mero capricho ou um «luxo» do Sindicato, suportando custos anorma-líssimos, e com reduzidas vantagens para o Hospital, ou o Estado, através do Hospital, absorve o pessoal que pretender ser integrado na função pública, deixando que o Sindicato —se pretender manter aberta a Maternidade— chame a si a sua administração e manutenção.O Presidente da Comissão Inter-Hospitalar, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICASSECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICOInformaçãoAssunto: PIAP/78 — Verbas do MOP para saneamento básico.Ref. — Solicitação do Sr. Deputado António Manuel Barata Portugal.De acordo com a solicitação em referência, informa-se:1) A previsão da distribuição das verbas, por distritos, do orçamento do MOP, destinadas a sanea-mento básico, é:ContosAveiro  ....................................... 79 700Beja   .......................................... 84 700Braga .......................................... 44 500Bragança .................................... 48 300Castelo Branco.............................. 45 200Coimbra   .................................... 65 900Évora .......................................... 66 800Guarda ....................................... 71000Leiria .......................................... 68 900Lisboa   ....................................... 116200Portalegre .................................... 40 800Porto .......................................... 101800Santarém .................................... 103 300Setúbal ....................................... 88 500Viana do Castelo........................... 38 300Vila Real .................................... 84 200Viseu .......................................... 101 700Total   ..................   1249 800