I SÉRIE — NÚMERO 4 54 a partir de hoje é o contributo para que o programa de desastre seja rejeitado e posto de lado para que se construa outra política. Na actual situação do País, como em tantas outras fases decisivas da nossa história, o PCP aponta a política e o rumo alternativo, o único caminho capaz de dar resposta aos problemas do País. Neste momento difícil, o PCP dirige-se aos trabalhadores, às novas gerações, ao povo português salientando que é preciso agir. Contra o assalto aos interesses e condições de vida, contra o pacto de saque e agressão, a luta não é apenas um direito; é um dever! Um dever para defender as condições de vida e o futuro de cada um e de todos, um dever para assegurar a mudança e colocar o País no rumo da justiça social, do desenvolvimento, da democracia e do progresso social. Que não haja dúvidas: cumpriremos o nosso dever, por um Portugal com futuro! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento do debate do Programa do Governo, impõe-se uma reflexão sobre a forma como decorreu e, sobretudo, sobre a forma como Governo e oposições encararam esta discussão numa altura particularmente difícil para a Europa, para o País e para os portugueses. Após anos de descontrolo das contas públicas, de recessão económica, de aumento dos casos de emergência social, de descrédito da justiça e de crise de autoridade do Estado, foi importante que o Governo nos tenha apresentado este Programa e nos tenha apresentado, como apresentou, uma real vontade de mudança! Um programa que devolve a esperança aos portugueses, que demonstra capacidade de reformar e que apela e envolve os portugueses num projecto que é, tem de ser, nacional para um País que ansiava e anseia mudar de vida. Desde logo, Sr.as e Srs. Deputados, uma diferença substancial tem que ser assinalada em relação a outras ocasiões: este Programa do Governo foi elaborado numa semana e meia, resulta de um acordo programático entre dois partidos e é uma síntese exacta dos programas eleitorais com que os dois partidos que formam a coligação de Governo se apresentaram aos portugueses. Nem mais nem menos! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nem sempre foi assim — aliás, todos nos recordamos de programas do governo que rescreviam programas eleitorais, mas este é o Programa do Governo que, realmente, foi a votos, que ganhou as eleições e isso confere a credibilidade e a legitimidade necessárias à política, aos políticos e a este Parlamento. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A começar pelo corte no subsídio de Natal! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem podem alguns argumentar que não é assim, Sr. Deputado Bernardino Soares, que ontem o Sr. Primeiro-Ministro anunciou medidas adicionais, temporárias e excepcionais que vão para além do Programa do Governo. É verdade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado, quem assim pensa parece querer esquecer-se que medidas excepcionais são isso mesmo: medidas de excepção para situações de excepção! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas para a banca é que não há excepções!