I SÉRIE — NÚMERO 55 30 Para terminar, gostaria de dizer que está aqui em causa, também, o facto de haver espaço para aumentar a oferta de canais, e é isso que nós sugerimos. Mas deve garantir-se, pelo menos, os dois serviços públicos de televisão que estão previstos quer na Lei da Televisão, quer no contrato de concessão de serviço público, quer, inclusivamente, no caderno de encargos para a televisão digital terrestre e no acordo feito entre a PT e a ANACOM. Isto não pode ser posto em causa, porque só desta forma passaremos a ter uma oferta de qualidade e razoável em Portugal, ao nível da TDT. Em relação à questão do adiamento, devo dizer que não propomos o adiamento especificamente por considerarmos que essa matéria compete ao Governo. Compete ao Governo ver até que ponto os prazos estabelecidos permitem a sua concretização sem que haja discriminação das populações e sem que ao switch-off tecnológico suceda um switch-off social! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Tratamos agora das soluções para um problema que foi identificado há bastante tempo e que o Governo tardou e continua a tardar em ouvir. Já diziam os antigos (a minha avó ensinava-me isto): «Chegou e disse, tirou o chapéu e foi-se»! O Sr. Ministro nem sequer ficou para ouvir as intervenções sobre as propostas e soluções concretas que tínhamos para discutir aqui. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP apresenta um projeto de resolução que defende a recalendarização e a definição de um programa de faseamento para garantir que não haja populações excluídas do acesso à televisão e à emissão terrestre da televisão digital e que, do ponto de vista social e económico, o assumir dos custos da introdução desta tecnologia não seja mais uma penalização entre muitas outras que estão a ser aplicadas às populações. A proximidade no terreno com as populações, com as autarquias é um aspeto fundamental, e nós colocamos essa questão através das equipas de apoio no terreno para introduzir a tecnologia, bem como a questão do obrigatório envolvimento neste processo do serviço público de televisão, porque consideramos que é inaceitável — e, mais uma vez, o Governo nada disse sobre esta matéria — que haja canais da televisão pública que só são acessíveis mediante o pagamento das plataformas de acesso pago da ZON, da MEO e por aí fora! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Inclusivamente, colocamos em consideração, mediante o envolvimento de operadores não públicos, o alargamento da oferta de canais, para que saiamos desta vergonhosa condição de sermos o único País da Europa que não aumentou a oferta televisiva de sinal aberto com a TDT. Como referência breve às outras propostas, nada temos frontalmente contra o projeto do PS, mas não podemos deixar de registar aqui a extraordinária situação de que um partido que, no governo, foi o primeiro responsável pela diminuta oferta de canais na TDT venha agora propor uma maior oferta de canais da TDT com sinal aberto. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um bocado descaramento! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal como não podemos deixar de referir que, da parte do PSD e do CDS, há um projeto que, de essencial, nada diz e que não apresenta qualquer proposta para resolver problema algum. Penso que é caricato (se não fosse insultuoso, numa altura em que as pessoas estão a sentir este problema) que venham agora defender que se promova a divulgação das áreas incluídas nas chamadas «zonas de sombra» e a realização efetiva, junto das populações, de ações de esclarecimento nessas «zonas