I SÉRIE — NÚMERO 79 76 uma dose mais adequada, contrariamente ao diazepam retal. É constituído por quatro seringas, sendo que o preço ronda os 98 €, o que é incomportável para a maioria destas famílias e compromete o seu acesso, levando a assimetrias no seu tratamento. Este medicamento deve estar entre o leque de primeira escolha devido à eficácia alargada, à agilidade de administração e ao combate à estigmatização, podendo ser a diferença entre a vida e a morte. Estima-se, para Portugal, que a utilização do Buccolam, com um custo médio de 25 €/dose, possa ascender a algumas dezenas de milhares de doses por ano, pelo que a sua comparticipação pelo Estado permitiria às pessoas com epilepsia o acesso a esse fármaco a um preço justo. Sabendo-se que o pedido de comparticipação deste fármaco já foi, entretanto, apresentado ao Estado português, o PSD apela ao Governo para que pondere, seriamente, a atribuição de uma comparticipação ao medicamento objeto da presente petição, pelo menos em termos idênticos aos atualmente previstos para o diazepam, que é de 37 %. Portugal tem falta de fármacos, alguns deles antiepiléticos, como por exemplo o clobazam e o Rivotril, pelo que a substituição e, ou, interrupção abrupta pode levar a uma exacerbação das crises, pelo que esta falta deve ser corrigida. Sabendo-se que o País tem, ainda, um longo caminho a percorrer na consciencialização para a epilepsia e que está perante um sério desafio no que respeita à inclusão das pessoas que padecem destas doenças, a decisão que o Governo tomar a respeito da comparticipação do Buccolam permitirá também aferir a seriedade do Executivo e da sua real vontade de contribuir para o fim da estigmatização da epilepsia. Pela nossa parte, no PSD, não deixaremos cair este assunto no esquecimento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, em primeiro, lugar por saudar os mais de 12 000 peticionários, muitos deles pais, mães, cuidadores de crianças e jovens com epilepsia. Eles, melhor do que ninguém, sabem, bem da importância de ter um fármaco que, de forma simples e rápida, consiga parar uma crise convulsiva e evitar lesões e consequências provocadas por essas convulsões. Na petição que dirigem a Assembleia da República, exigem um acesso a esse medicamento e é uma exigência justíssima. Afinal, o medicamento existe, é de fácil aplicação e tem bons resultados. Então, porque não está ele acessível a estas famílias? É importante perceber essas causas. Em primeiro lugar, o medicamento não está acessível não por falta de autorização para comercialização, mas, sim, por falta de vontade da farmacêutica para o comercializar. De facto, o próprio site do Infarmed refere uma autorização para introdução deste medicamento, que data de 2011. Acontece que, durante todo este tempo, mais de 10 anos, a farmacêutica não o quis fazer, talvez porque esperasse mais lucros do que aqueles que obteria em Portugal, talvez porque estivesse à espera que fosse autorizada, além da comercialização, a sua comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde. Segundo, a farmacêutica detentora do medicamento terá pedido a suspensão do processo de comparticipação quando foi comprada por outra farmacêutica e esta nova entidade acabou por vender este medicamento a um terceiro laboratório. No meio do negócio, ficaram prejudicados aqueles que, em Portugal, esperavam aceder ao medicamento, que estava a ser comprado e vendido como mercadoria entre farmacêuticas. Em terceiro lugar, tanto quanto se sabe, já no final de 2021, foi feito um novo pedido de comparticipação e avaliação e, que se saiba, ainda não teve resultado, o que levanta um outro problema que o Bloco de Esquerda já tem apontado: a demora na avaliação e comparticipação de medicamentos inovadores em Portugal. Existem, portanto, vários fatores que continuam a impedir o acesso a este e a outros medicamentos e temos insistido para os ultrapassar, nomeadamente, o facto de o Estado estar refém da vontade comercial das farmacêuticas. Por um lado, se estas acham que, em Portugal, não fazem o lucro que desejam, pura e simplesmente, não comercializam ou, até, retiram os seus medicamentos, por outro, provocam inacessibilidade