9 DE JUNHO DE 2017 31 É por isso que a democracia se fortalece investindo na educação e não é por acaso que um dos grandes sucessos, como disse, do nosso regime democrático é a escola pública. É esse sucesso que temos de prosseguir, porque se queremos mais e melhor democracia temos de continuar a investir na educação. Mas a educação tem a ver também com o nosso desenvolvimento. Aquilo que divide profundamente esta Assembleia é a convicção que temos, de um lado, de que o nosso desenvolvimento assentará sempre na qualificação e na inovação e, do outro, a que a direita portuguesa tem, alimenta e de que não é capaz de se libertar, de que é, pelo contrário, à custa do baixo salário, da destruição de direitos, da precariedade que seremos produtivos e competitivos. Foi e é um fracasso e não tem futuro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É patético! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas para termos a qualificação e a inovação como motores do nosso desenvolvimento temos de ter a educação no centro das políticas públicas. É por isso que é tão importante para o reforço da democracia como para o nosso desenvolvimento social e económico o investimento na educação. É por isso que esta tem de ser uma paixão consumada e continuada da ação política. Os sucessos que hoje temos nos relatórios internacionais não são obra deste Governo, do Governo anterior ou do imediatamente precedente. São obra de uma política continuada com base numa Lei de Bases da Educação que tem 31 anos, são o fruto de uma Lei-Quadro do Ensino Pré-escolar que tem 20 anos, e é só na continuidade das políticas educativas que poderemos ter este sucesso e alcançar estes resultados. Se não o fizermos, não teremos sucesso, não fortaleceremos a nossa democracia nem teremos sucesso no nosso desenvolvimento. É por isso que temos de prosseguir e é este o trabalho que iremos continuar a desenvolver. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para colocar perguntas, ainda pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Quero deixar uma pequena nota a concluir este debate, depois de termos falado do tema central que o Governo propôs que fosse a educação. Faço-o para lembrar que, nos debates passados, o Governo sempre procurou introduzir outros temas de relevância para os portugueses, convocando os partidos parlamentares para a sua discussão. Mas a verdade é que raramente esses temas têm sido tratados, sobretudo pela oposição, com o aprofundamento proposto. Hoje, o PSD não foi exceção. Levou quatro anos a desinvestir na educação. Levou quatro anos a gastar a paciência e a desvalorizar o empenhamento de educadores, das famílias, dos alunos. Levou quatro anos a aconselhar os professores a emigrarem e não gastou dois minutos para discutir a educação e a qualificação dos portugueses. Aplausos do PS. Mas, dizem eles, ou mandam dizer, que mudaram o discurso. A oposição queria sempre encontrar nestes debates televisionados uma oportunidade para mencionar ou insinuar um dado ou uma informação estatística, económica ou financeira que se assemelhasse a um insucesso e, no resto do tempo, zurzir o Governo das reversões, que, diziam, fez tábua-rasa do passado, e ainda vaticinar as piores consequências, normalmente falava em quatro: o colapso da economia, o caos no mercado de trabalho, dificuldades maiores para as pessoas e a hecatombe nas finanças públicas. Agora, pelos vistos, já não querem falar disso. Nem um poucochinho querem falar disso! Mas, então, porquê? Convém lembrar aqui porquê. Não querem falar disso porque a economia, afinal, cresceu! Não querem falar disso, porque o desemprego, afinal, baixou! Aplausos do PS.