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137 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:   Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Ministério da Agricultura foi, de entre todos os Ministérios, o pioneiro e o quemais engrossou os números da bolsa de mobilidade da função pública. Dos 3.563trabalhadores que passaram pela mobilidade, 1.758 (cerca de 50%) eram doMinistério da Agricultura, até Setembro de 2009. Referiu o, então, Ministro, napassada legislatura, que o objectivo era reduzir em 1/3 os funcionários doMinistério, passando de cerca de 12.000 para 9.000.O certo é que esta redução muito significativa de quadros do MADRP, a par dareestruturação de serviços, que levou ao encerramento de Direcções Regionaisde Agricultura e Zonas Agrárias, tornou muito inoperacionais serviços doMinistério, o que se traduz em consequências directas para o sector daagricultura.Por exemplo, apesar do Ministério da Agricultura insistir em afirmar que tinha umnúmero excessivo de funcionários, os seus serviços levaram cerca de 3 anos ainiciar os primeiros contratos de projectos de investimento, no âmbito doPRODER, pondo, assim, em causa as verbas disponibilizadas pelo orçamentocomunitário e a modernização da agricultura portuguesa.Outro exemplo consiste na incapacidade que os serviços do Ministériodemonstraram para fazer, em tempo útil, o controlo às ajudas directas, o que temimplicado múltiplos e sucessivos atrasos nos pagamentos aos agricultores etambém a penalizações por parte da União Europeia, com implicação na perda definanciamentos e no contínuo aumento de percentagens de controlo a efectuaranualmente.X 813Contratação de serviços externos pelo Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-01-08XI 1
138 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Estes exemplos são bem demonstrativos de como o Ministério tem carência defuncionários nos seus serviços, de modo a prestar-lhes a eficácia necessária. Mascomo se eles não bastassem, o Ministério prova essa carência de funcionáriosatravés da contratação de serviços externos, o que aumenta substancialmente assuas despesas. Ou seja, o MADRP manda embora os seus funcionários e depois vaicontratar serviços externos para realizar trabalho que esses funcionários poderiamconcretizar, na realização de funções a que esse Ministério está obrigado! Ainda nopassado mês de Novembro o Ministério da Agricultura assinou mais um contrato comuma empresa privada, que prevê a contratação de 92 técnicos para efectuaremacções de controlo aos agricultores, o que custará ao erário público cerca de 3,5milhões de euros!Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao MADRP a seguintePergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1.    Quantos funcionários desse Ministério passaram já pela mobilidade especial?2.    O Ministério da Agricultura continua a ter objectivos quantitativos de colocaçãode funcionários nessa bolsa de mobilidade? Que objectivos?3.    Tem o Ministério acompanhado o destino dos funcionários que colocou namobilidade? Quantos ingressaram noutros serviços públicos?4.    Por que razão o ministério dispensa funcionários e tem depois necessidade decontratar serviços externos para concretizar funções a que está obrigado e que,inegavelmente, poderiam ser realizadas pelos seus funcionários?5.    Quanto custa ao Ministério a contratação desses serviços externos?6.    Confirma esse Ministério que só a contratação de 92 técnicos para realizaçãode acções de controlo aos agricultores custa aos cofres do estado 3,5 milhões deeuros?7.    Quantos funcionários do MARDRP estão actualmente na mobilidade especial?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
139 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA situação de paralisia em que se encontra a empresa IFM – Platex, de Tomar,arrasta-se há longos meses sem que seja encontrada uma solução que permitaretomar a laboração e garantir os postos de trabalho.Trata-se de uma empresa de fibras de madeira, cuja produção é de reconhecidaqualidade, e que tem condições para ter uma actividade industrial viável, caso seencontre uma solução para o respectivo passivo.Contribuir para a viabilização desta empresa é um objectivo que deve norteartodos os responsáveis políticos que possam ter uma intervenção na matéria.Estão em causa mais de duas centenas de postos de trabalho, numa região jámuito fustigada pelo desemprego, e está em causa e subsistência de umaempresa importante para essa região e para a indústria de madeiras em geral.Desde que a empresa encerrou, há vários meses, que os trabalhadores têm vindoa desenvolver acções de luta e sensibilização com vista à recuperação daempresa, tendo feito diligências no passado dia 12 de Dezembro de 2009 junto dasede da empresa e dos Ministérios da Economia e do Trabalho.Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e da alínead) do n.o 1 do artigo 4o do Regimento da Assembleia da República pergunto aoMinistério da Economia:1.o - Qual o acompanhamento que está a ser feito da situação da empresa IFM –Platex por parte do Governo;2.o - Que avaliação é feita da respectiva situação financeira e das perspectivasX 814Viabilização da empresa IFM - Platex, de TomarMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-01-08XI 1
140 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010quanto à sua viabilização;3.o - Que diligências estão a ser feitas com o objectivo de contribuir para umasolução que permita a essa empresa retomar a laboração e garantir os postos detrabalho que estão em causa.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010Deputado(a)sAntónio Filipe(PCP)
141 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaDesde o passado mês de Outubro que as populações as populaçõesservidas pelas extensões de Saúde de São José da Lamarosa e Biscainho, emCoruche, não têm médico de família. A médica que assistia essa população, e quese encontrava de baixa por doença a partir dessa data, não regressou a essasextensões de Saúde e, segundo fui informado, passou a exercer a sua actividadeno Cartaxo. Durante o mês de Novembro, ainda foi encontrada uma soluçãoprovisória com a ajuda de outros médicos. Porém, a situação actual éextremamente grave. Os utentes que não dispõem de meios para recorrer acuidados de saúde privados têm uma extrema dificuldade em aceder aconsultas médicas ou mesmo em obter medicamentos.Nestas circunstâncias, pergunto ao Ministério da Saúde, que medidas vão sertomadas para garantir médico de família às populações servidas pelas extensõesde Saúde de São José da Lamarosa e Biscainho no concelho de Coruche.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010Deputado(a)sAntónio Filipe(PCP)X 815Falta de médicos de família em São José da Lamarosa eBiscainhoMinistério da Saúde2010-01-08XI 1
142 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo a Quercus a IKEA Portugal pretende construir uma nova loja no Algarve,tendo a empresa imobiliária (IMO 224 – Investimentos Imobiliários SA.)promovidoa compra de cerca de 40 hectares de terrenos, em solos da Reserva AgrícolaNacional, no sítio de Alfarrobeira, próximo da Via do Infante.Considera a Quercus que, apesar do IKEA Portugal ter já entregue um pedido deviabilidade na CCDR do Algarve para terrenos condicionados no concelho deLoulé, as entidades públicas competentesnão devem permitir a desafectação dossolos da RAN, nem promover a alteração do PDM de Loulé para favorecer uminteresse privado, sem que tenham sido estudadas alternativas de localização.Considera ainda a Quercus que, apesar de considerar o investimento do GrupoIKEA importante para a região, a opção da localização deve ser efectuadaevitando as áreas da RAN ou outras condicionantes de ordenamento do território.Finalmente, considera a Quercus que o Grupo IKEA não deve insistir naconstrução de infra-estruturas em áreas condicionadas, quando existemalternativas que deviam ser ponderadas na selecção de locais para investimento.Face ao exposto, ao abrigo da legislação e princípios regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:1.   Tem o Governo conhecimento da pretensão da IKEA em construir uma novaloja no Algarve?2.   Desde quando conhece o Governo esta pretensão?3.   Confirma o Governo a aquisição de 40 hectares, em solos da ReservaX 816Nova loja no Algarve, concelho de LouléMinistério Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-01-08XI 1
143 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Agrícola Nacional, no sítio da Alfarrobeira, no concelho de Loulé, pela empresa IMO224 – Investimentos Imobiliários SA, para implantação do investimento referido?4.   Qual a posição do Governo face à pretensão da IKEA de ocupar solosclassificados na RAN?5.   Considera o Governo, a confirmar-se o referido, não haver outras soluçõesalternativas para a construção da nova loja?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
144 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNotícias recentes dão conta de uma situação de ruptura nas urgências do Hospitalde Abrantes. Esta situação, que se traduz em dificuldades e incómodosacrescidos para os utentes do serviço e em penosidade acrescida para quem neletrabalha, decorre directamente, conforme tem sido reconhecido, da decisão dadirecção do Agrupamento de Centros de Saúde do Zêzere de encerrar no iníciodeste ano o serviço de atendimento prolongado.Esse serviço atendia diariamente 150 utentes que passaram a ter de recorrer àsurgências do Hospital de Abrantes, criando a situação insustentável que agora severifica.Nestes termos,  pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, comojustifica a decisão de encerramento do atendimento prolongado por parte dadirecção do Agrupamento de Centros de Saúde do Zêzere, como avalia asconsequências decorrentes dessa decisão e que medidas tenciona tomar comvista a descongestionar a urgência do Hospital de Abrantes e a garantir umatendimento adequado aos respectivos utentes.X 817Ruptura da urgência do Hospital de AbrantesMinistério da  Saúde2010-01-08XI 1
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152 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 177/XI (1.a), de 16 de Novembro de 2009             Evolução da situação social do Grupo Investvar, em Aveiro
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155 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto:Resposta  à pergunta n.o 185/XI (1.a), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Recusa de visto prévio do Tribunal de Contas relativo à subconcessão da autoestrada transmontana e à subconcessão do Douro Interior
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164 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Situação social na empresa Califa, em São João da Madeira, em AveiroII SÉRIE-B — NÚMERO 33___________________________________________________________________________________________________________164Consultar Diário Original
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166 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 232/XI (1.a), de 20 de Novembro de 2009            Ocorrência de assaltos a estabelecimentos comercais no concelho de Alcochete
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168 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 295/XI (1.a), de 23 de Novembro de 2009                   Importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU
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170 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto:  Resposta à pergunta n.° 303/Xl (1.a), de 25 de Novembro de 2009                    Deputado Jorge Machado ( PCP )                     Ilegalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor, em Trofa
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172 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 310/XI (1.a), de 26 de Novembro de 2009             Diminuição crítica das reservas de água no Algarve
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174 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 318/XI (1.a), de 26 de Novembro de 2009                                        Apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo                                                              no Ecoparque de Trajouce, no concelho de Cascais
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176 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto:  Resposta à pergunta n.o 319/XI (1.a). de 26 de Novembro de 2009 PIN da cidade lacustre de Vilamoura e a pressão ambiental e urbanística                     insustentável
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179 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta no 321/XI (1.a), de 26 de Novembro de 2009           Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede        Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro
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186 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 418/XI (1.a), de 27 de Novembro           Projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé
187 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 432/XI (1.a), de 2 de Dezembro de 2009, dos Deputados do PCP             Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, no concelho do Seixal, distrito de             Setúbal
188 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 449/XI (1.a), de 3 de Dezembro de 2009         Património do Ministério da Defesa Nacional abandonado na Apúlia
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191 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 486/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009Construção de uma estrada junto da pedreira de Penedos Altos, com risco de destruição do património cultural e natural vizinho da serra de Sicó
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202 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à prgunta n.o 562/XI (1.a), dos Deputados Bruno Dias, Miguel Tiago e Rita Rato, do PCP  Transferência financeira da acção social escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis
203 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
204 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
205 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
206 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 697/XI (1.a), transferência da Red Bull Aiur Race               para a cidade de Lisboa e critérios do Turismo de Portugal para a distribuição               de incentivos próprios
207 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010    II Série-B — Número 189 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)          SUPLEMENTO       S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 5024 a 5040/XI (1.a)]:  N.o 5024/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Santo André, EPE. N.o 5025/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Santa Maria Maior, EPE. N.o 5026/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,  N.o 5027/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Infante D. Pedro, EPE. N.o 5028/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Garcia da Orta, EPE. N.o 5029/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE N.o 5030XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Distrital de Santarém, EPE. N.o 5031XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE. N.o 5032XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração
Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Santo André, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5024/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Santa Maria Maior, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5025/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________9
I Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Professor Doutor Fernando          da Fonseca, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5026/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Distrital de Santarém, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5030/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Remuneração de gestores no Hospital Distrital da Figueira da Foz,          EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5031/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________33
A S S E M B L E I A  D A  R E P Ú B L I C A  REQUERIMENTO Número           /      (     .a) PERGUNTA Número          /      (     .a) Assunto:  Destinatário:Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa    A Senhora Ministra da Educação respondeu, em 16 de Julho de 2010, à perguntado Grupo Parlamentar do PCP n.o 3815/XI(1.a), de 25 de Junho, sobre a “situaçãoda EB2,3 de Toutosa”, informando e esclarecendo questões que, no essencial,não tinham sido objecto da referida pergunta.Na realidade, em três dos quatro pontos da referida resposta do Governo fala-seda Escola Secundária de Alpendurada, da sua integração no programa deintervenções da empresa Parque Escolar, e dos objectivos desta intervenção,coisas certamente muito interessantes mas que não tinham sido objecto dequestionamento por parte do PCP.Só no quarto e último ponto da resposta da Senhora Ministra da Educação é quese aborda, de forma completamente incipiente, um único dos diversos problemascolocados na pergunta 3815/XI (1.a).Ficamos então a saber que em 2009, foram realizadas obras de manutençãototalizando cerca de 220 mil euros, mas ficamos sem qualquer resposta sobre assituações de evidente sobrelotação da escola, sob as consequências destasobrelotação no encerramento de espaços pedagógicos da Escola (salas deestudo, clube de informática, sala de directores de turma, laboratórios), sobre aurgência de alargamento das actuais instalações e, finalmente (apesar daresposta) da necessidade de intervenção profunda de manutenção que impeça apersistente infiltração de águas.Face ao exposto e para permitir à Senhora Ministra que possa responder de factoàs questões formuladas, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionaisX 5033EB2,3 de Toutosa, em Marco de CanavesesMinistério da Educação2010-08-18XI 119 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________41
aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação,responda às seguintes perguntas reproduzidas integralmente da nossa pergunta3815/XI (1.a), de 25 de Junho p.p.:1.      Como pode justificar o Governo que a EB2,3 de Toutosa tenha chagado a umtal ponto de superlotação escolar, com um número de salas de aula a funcionar queé cerca de 55% vezes maior do que as que deveria ter de facto a funcionar e para asquais foi projectada?2.      Tem o Governo a noção que nesta escola há cerca de 200 alunos a mais doque lá deveriam ter aulas?3.      Tem, ao menos, o Governo a noção de que a existência de uma tão elevadasuperlotação escolar nesta Escola, faz com que inúmeras salas específicas nãofuncionem (salas de estudo, clube de informática, laboratórios, sala de directores deturma) e que, desta forma, estas centenas de alunos de Toutosa estão a serprofundamente prejudicados e discriminados no respectivo processo deaprendizagem?4.      E quanto à infiltração de águas e à degradação das instalações, como se podeaceitar o que está a ocorrer na EB2,3 de Toutosa?5.      Sendo absolutamente consensual que esta Escola tem que ser alvo dealargamento de instalações e de obras de manutenção e conservação, quando é queo Governo pensa levá-las a efeito? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 23 de Julho de 2010Deputado(a)sHonório Novo(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________42
Assunto: Remuneração de gestores na Arco Ribeirinho Sul, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5036/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Remuneração de gestores na CostaPolis, Sociedade de Desenvolvimento        do Programa POLIS da Caparica, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5037/XI  (1.a) 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________55
Assunto : Resposta à pergunta n.o 971 /X I  ( 1 . a ) ,  de  22 de Janeiro de 2010                Utilização de trabalho temporário na empresa Metro do Porto, SA II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________72
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1846/XI (1.a), de 22 de Março de 2010                       Definição de gestor público 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Resposta à pergunta n.° 2601/XI (1.a), de 30 de Abril de 2010 Mais-valias realizadas por não residentes19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________75
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2608/XI (1.a), de 30 de Abril  Isenções em IRS de rendimentos de fundos mobiliários 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2746/XI (1.a), do Deputado José Soeiro, do PCP  Encerramento da linha ferroviária do Alentejo II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________80
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2935/XI (1.a), de 18 de Maio de 2010              Definição de gestor público 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________83
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3165/XI (1.a), de 28 de Maio de 2010           Falta de crédito bancário para as PME na Região Autónoma dos Açores II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________86
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3407/XI (1.a), do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes)   Estudo de optimização da oferta ferroviária da CP 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________87
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3413/XI (1.a), de 7 de Junho de 2010 Emissão de certidão de não divida às finanças 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3499/XI (1.a), do Deputado Hélder Amaral e outros, do CDS-PP                     Contrato de serviço público ligação aérea com Porto Santo 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________91
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3572/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010         Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução»         na autoridade marítima/comunidade piscatória de Esposende19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3576/XI (1.a), do Deputado Agostinho Lopes, do PCP Problemas com a barra da Foz do Rio Cavado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e de recreio de Esposende II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________102
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3577/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010    Concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________105
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3740/XI (1.a), do Deputado José Eduardo Martins e outros, do PSD Encerramento da passagem para peões na Travessa do Teatro, em Vila Praia de Âncora II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________108
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3744/XI (1.a), dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias, do PCP              Suspensão do Projecto Metro Mondego/ramal Lousã II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________110
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3852/XI (1.a), do Deputado José Manuel Pureza, do BE                Eventuais cortes no projecto do Metro Ligeiro do Mondego 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________125
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3861/XI (1.a), de 30 de Junho de 2010        Aquisição de viaturas para o IEFP, IP19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________127
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3867/XI (1.a), de 30 de Junho de 2010 Pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________128
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3908/XI (1.a), do Deputado Altino Bessa e Abel Baptista, do CDS-PP Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, e Docapesca - Portos e Lotas, SA19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________133
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3930/XI (1.a), de 5 de Julho de 2010                  Iniciativa Emprego 201019 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________137
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3932/XI  (1.a ) ,  de 5 de Junho de 2010                Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase 1, no distrito do PortoII SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________146
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3933/XI (1.a), de 5 de Junho de 2010               Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase 1,                no distrito do PortoII SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________148
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3936/XI  (1.a ) , de 5 de Junho de 2010                          Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário - fase seguinte,                      no distrito do Porto II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________152
Assunto: Resposta à pergunta n.o  3 9 4 0 / X I  ( 1 . a ) ,  d e  5 de Julho de 2010                  Situação na empresa têxtil João Ribeiro da Cunha (Fábrica do do Alto), Pevidém/Guimarães19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________153
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3970/XI (1.a), dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) Administração da CARRIS procura impor repressão com processos disciplinares ilegais II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________156
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3986/XI (1.a)Autorização de demolição do INCB de uma muralha no concelhode Elvas em pleno período de nidificação de aves protegidas 19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________159
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4022/XI (1.a), da Deputada Rita Rato, do PCP           Discriminação em função da maternidade na empresa ANA, SA19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________161
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4039/XI  (1 . a ) , de 12 de Julho de 2010              Encerramento das escolas do ensino básico na freguesia de Atei - Mondim de Basto.II SÉRIE-B — NÚMERO 189_____________________________________________________________________________________________________________164
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  19 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________165
4 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Violação do direito de manifestação na Escola Secundária da Mealhada   Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 51/XI  (1.a)
5 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Estado de degradação em que se encontra a Barragem de Póvoa e Meadas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 55/XI  (1.a)
15 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Encerramento e despedimentos na multinacional Delphi Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 56/XI  (1.a)
17 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Encerramento da fábrica Mitromar, no concelho de Palmela,   distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 57/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResinas,                   no  concelho de Sines, distrito de Setúbal  Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 58/XI  (1.a)
21 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Sobrecarga de trabalho no sector de produção da   EuroResínas, no concelho de Sines, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 59/XI  (1.a)
23 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Encerramento da fábrica Mitromar, no concelho de Palmela,   distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 60/XI  (1.a)
25 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Depósito de resíduos junto ao jardim-de-infância das Calçadas, no                  concelho de Barcelos, distrito de BragaDestinatário:  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 63/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Encerramento da única farmácia da Vila de Bouro          de Santa Maria, em Amares Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 64/XI  (1.a)
34 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Ruído e vibração causados pela tecelagem João&Feliciano, Lda        (Rua do Relógio, n.° 256), em Joane,  Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 66/XI  (1.a)
35 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Ruído e vibração causados pela tecelagem João&Feliciano, Lda        (Rua do Relógio, n.° 256), em Joane, / Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 67/XI  (1.a)
37 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na          Companhia dos Banhos de Vizela, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 74/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na         Companhia dos Banhos de Vizela, SA Destinatário: Ministro da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 76/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Situação das empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras              de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 trabalhadores),           DELTIC, Fafe (25 trabalhadores), União Plena, Arões, Fafe (6 trabalhadores) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 77/XI  (1.a)
53 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa               KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 78/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa             KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 79/XI  (1.a)
57 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Situação das empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras            de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, em Estorões, Fafe (19 trabalhadores),            DELTIC, Fafe (25 trabalhadores), e União Plena, em Arões, Fafe (6 trabalhadores) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 82/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Situação na empresa Império Pneus, no Parque Industrial de Sobreposta, em Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 83/XI  (1.a)
59 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Situação na empresa Império Pneus, no Parque Industrial               de Sobreposta, em Braga Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 84/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Contratação de professores para actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 85/XI  (1.a)
63 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Carência de um refeitório na Escola Básica do 1.o Ciclo da Quinta da Granja,                                               no distrito de Castelo Branco            Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 88/XI  (1.a)
69 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Dívida do Estado aos sapadores florestais Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas •REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 89/XI  (1.a)
71 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Comissão Europeia processa Portugal por falta de licenças industriais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 90/XI  (1.a)
73 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1756/X (4.a), de 26 de Março de 2009             Reavaliação de pensões vitalícias
77 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Funcionamento da segurança social em Santiago do Cacém para os pescadores da Costa de Caparica, Fonte da Telha e Trafaria II SÉRIE-B — NÚMERO 5____________________________________________________________________________________________________________78Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2556/X (4.a)                 Falta de resposta à candidatura de um jovem desempregado a apoio emresarial dos                 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento                 Rural e das Pescas
82 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2564/X (4.a), de 4 de Junho de 2009               Tratamento discriminatòrio pelo Ministério da Economia e da Inovação das estruturas                 associativas (empresariais e sindicais) do sector têxtil
84 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2597/X (4.a), de 5 de Junho de 2009   Devolução atempada do IRS
85 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2600/X (4.a), de 5 de Junho de 2009    Ausência de pagamentos de reembolsos de IRS
87 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2603/X (4.a), de 5 de Junho de 2009  Atraso no reembolso do IRS
89 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2615/X (4.a), de 9 de Junho de 2009   Devolução do IRS
91 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Pensão por invalidez II SÉRIE-B — NÚMERO 5____________________________________________________________________________________________________________92Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2856/X (4.a), de 24 de Junho de 2009   Clarificação dos procedimentos de entrega da IES-DA
95 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 2860/X (4.a),  de 25 de Junho de 2009  Apoio psico-pedagógico a menores com défice de atenção, hiperactividade e dislexia
97 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original