II SÉRIE-A — NÚMERO 49 50 passará a desempenhar, no mercado nacional, as funções típicas de um verdadeiro banco de fomento nacional. Assim, esta entidade terá por missão: (i) apoiar o desenvolvimento da economia através da disponibilização de soluções de financiamento, nomeadamente por dívida, em condições de preço e prazo adequadas à fase de desenvolvimento de empresas e projetos, potenciando a capacidade empreendedora, o investimento e a criação de emprego e proporcionando ainda às empresas locais condições de financiamento equivalentes às melhores referências do mercado internacional, através da gestão de instrumentos de financiamento e partilha de riscos; e (ii) apoiar o desenvolvimento da comunidade empresarial portuguesa, colmatando as falhas de mercado no acesso ao financiamento das empresas, com enfoque nas pequenas e médias empresas e midcaps, em particular ao nível da capitalização e do financiamento a médio e longo prazo da atividade produtiva. Prossegue ainda o desígnio do Programa do XXII Governo Constitucional de desenvolver um banco verde, com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento existentes dedicadas a investir em projetos de neutralidade carbónica e de economia circular. O Banco Português de Fomento canalizará uma parte significativa das políticas públicas destinadas à melhoria das condições para o investimento empresarial, nomeadamente nos seguintes domínios de atuação: (i) projetos de investigação e desenvolvimento, com potencial de concretização da investigação no mercado; (ii) projetos no setor das infraestruturas sustentáveis; e (iii) no setor de investimento social e das qualificações; (iv) promoção de financiamento direto ou de facilitação de acesso a financiamento para PME e empresas Midcap, bem como grandes empresas consideradas importantes para a economia nacional, prosseguidos objetivos. Inovação e Qualificação empresarialAssume-se como determinante a capacidade de as empresas apostarem na incorporação e na valorização de conhecimento e na transformação digital da sua atividade através de processos de inovação ao nível do produto, do processo de produção ou das formas de organização e gestão, bem como no desenvolvimento.de iniciativas que concorram para a consolidação do conhecimento científico e tecnológico empresarial. Poder-se-á, assim, sustentar a criação de maior valor acrescentado e a expansão dos setores transacionáveis e internacionalizáveis, procurando-se alargar e diversificar a base exportadora da economia, em empresas, produtos e mercados de destino. Por outro lado, para além de fatores de competitividade de ordem produtiva, é também relevante desenvolver competências em fatores imateriais, uma vez que o baixo nível de competências de organização e gestão estratégica, sobretudo nas PME, reflete-se também em menores níveis de inovação e de produtividade. O Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal, designado «Portugal Digital», inclui no pilar referente à transformação digital do tecido empresarial, inclui medidas que promovem as competências digitais na organização e funcionamento das empresas nacionais, de modo a contribuir para a sua competitividade e a sua transição para o digital. Esta iniciativa assenta em ações que concretizam o apoio ao investimento, o estímulo à digitalização das empresas, em particular das PME, e o desenvolvimento de medidas que concorram para a consolidação do conhecimento tecnológico empresarial. No âmbito do Portugal Digital pretende-se desenvolver ações que promovam o empreendedorismo e a atração de investimento, o tecido empresarial, com foco nas PME, e a transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia. Para o seu desenvolvimento e implementação serão utilizados os programas Indústria 4.0, Startup Portugal, INCoDe.2030, Simplex e +CO3SO Digital. Como medidas a implementar, importa realçar a dinamização da rede nacional de Digital Innovation Hubs, a disseminação de uma ferramenta de avaliação da maturidade digital para as empresas e um programa de capacitação digital de PMEs no interior. Com o Programa Indústria 4.0, em vigor desde 2017, pretende gerar-se as condições para a adaptação do tecido produtivo nacional às exigências da era digital e acelerar a adoção das tecnologias e conceitos da Indústria 4.0. Este programa carateriza-se pela introdução de um conjunto de tecnologias digitais nos processos de produção e tem como objetivos: analisar as experiências nacionais e internacionais e promover a transição digital das empresas portuguesas; apoiar as PME e economia portuguesa na qualificação de recursos humanos para a digitalização na indústria; proceder à criação de mecanismos de apoio às empresas para a transição da indústria portuguesa para a Quarta Revolução Industrial. No conjunto das 64 medidas previstas para a primeira fase do Programa, 95% estão já em execução ou concluídas. Estas medidas