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Houve eleições em 2002. O partido mais votado nessas eleições foi o Partido Social Democrata. O direito a indicar o nome do candidato a Primeiro-Ministro é do Partido Social Democrata e de mais ninguém e o CDS-PP respeita-o integralmente.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Por outro lado, a estabilidade política não se afere pelos partidos, afere-se pelas instituições. O vosso erro é tentarem puxar pelos partidos. Ora, não é só os partidos que estão em causa mas, sim, as instituições - o Chefe do Estado, o Governo, e sobretudo, e neste caso, a Assembleia da República.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A Assembleia da República é ou não estável? Há ou não uma maioria estável na Assembleia da República?
Há uma maioria estável na Assembleia da República. Há uma maioria para quatro anos e há um
5521   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 projecto político que deve ser continuado. Esse é o nosso ponto de vista em relação à situação política actual.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Termino, dizendo que a expectativa do CDS é a de que Portugal, neste momento, demonstre ser capaz de protagonizar estabilidade, de ser não um acontecimento permanente, como alguns gostariam que fosse, mas uma democracia adulta, uma democracia em que os mandatos são para quatro anos e em que se trabalha, como nós queremos trabalhar com o nosso parceiro de coligação, numa maioria estável, firme, coesa, porque temos uma ideia e temos um sonho para Portugal.Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Sr. Deputado apelou à calma e à serenidade na resolução da crise política; como seria de prever, falou exclusivamente do passado, mas não nos falou da solução para a crise... Tanto mais, Sr. Deputado, que bem-vindas seriam as suas palavras sobre calma e serenidade se, por exemplo, elas tivessem sido ouvidas pelo Gabinete do Dr. Paulo Portas, que fez circular que, na nova coligação, já teria o lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros...!Protestos do CDS-PP.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é boato! Isso é mentira!O Orador: - Calma e serenidade ficariam bem no Gabinete do Dr. Santana Lopes, que, já na semana passada, ainda não confirmada a indigitação, ainda não tinha o Presidente da República dado qualquer sinal, já anunciava à comunicação social que estava a preparar com Dias Loureiro a nomeação dos próximos ministros.
Calma e serenidade ficariam bem, se não fosse preciso a Ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, vir dizer que estava em curso um "golpe de Estado" dentro do PSD.
Talvez calma e serenidade ficassem bem na maioria...!
Mas, sobretudo, além de calma e serenidade, Sr. Deputado, é preciso, na maioria, responsabilidade. E não é possível que, enquanto o Presidente da República não tomou decisão, um governo esteja a ser formado através das atribuições internas de um partido que já decidiu que, amanhã à noite, um vice-presidente passa a presidente e, depois, esse presidente, a seu tempo, aqui será anunciado como primeiro-ministro!...
Está tudo certo. Só faltam os portugueses, só falta o voto, só falta a responsabilidade de um compromisso eleitoral decidido pela soberania do povo.
O poder, Sr. Deputado, não é propriedade do PP e do PSD! Nem sequer coligados, imagine só! O poder é soberano no povo e é o povo que tem de tomar uma decisão.
Há dois anos, não foi Santana Lopes que se candidatou. Há dois anos, não foi proposta uma coligação do PSD com o PP. Há dois anos, não nos foi dito que o Governo sairia a meio do mandato.
E agora estamos a viver essa crise política. Ora, é sobre ela que é preciso serenidade e responsabilidade.
E volto a fazer-lhe o mesmo desafio: explique-nos por que é que a solução que todos os portugueses estão a discutir e que os senhores já sabem, já organizaram, já decidiram, não é discutida hoje aqui.O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
E explique-nos por que é que a maioria quer discutir o passado, mas não quer discutir aquilo que já está a discutir no Conselho Nacional do PSD e, se porventura chegou o aviso à sede do Largo do Caldas, também no CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Já, Sr. Presidente.
5522   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, isto é, de facto, um exercício de calma e de serenidade. É-o porque as circunstâncias políticas assim o exigem e porque é assim que devemos proceder. E, pela minha parte, responder-lhe-ei com toda a calma e serenidade.
Devo dizer-lhe que as coisas que o senhor diz tornam esse exercício de calma e de serenidade ainda mais estimulante. O senhor consegue, pelo recurso sistemático à deturpação política, obrigar-nos a um exercício de calma e de serenidade ainda mais estimulante.O Sr. José Magalhães (PS): - É a sétima vez que fala de calma! Só se fala de calma!O Orador: - E, repare, a forma calma, serena e tranquila como eu lhe digo o seguinte: que o Gabinete do Dr. Paulo Portas tenha feito circular seja o que for em relação a contactos que não existiram é, Sr. Deputado Francisco Louçã, completamente falso. É uma invenção sua, que o senhor não é capaz de demonstrar, não é capaz de explicar, e que se soma a muitas outras deturpações e invenções políticas suas.Aplausos do CDS-PP e PSD.Digo-lho com um exercício enorme de calma e de serenidade, a mesma com que, no domingo, na primeira declaração pública do CDS-PP, feita por mim próprio, desmentimos todo esse tipo de contactos.
Em segundo lugar, o que acho lamentável é que, quando está em causa o nome de um português, de uma figura política prestigiada em Portugal, para Presidente da Comissão Europeia, a primeira coisa que o Bloco de Esquerda tenha feito seja ter dito: "Nós somos contra, nós votamos contra". Os senhores puseram-se contra a indicação de um português. Nós achamos isso perfeitamente lamentável!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Depois, Sr. Deputado Francisco Louçã, como faz parte da lógica do Bloco de Esquerda, o senhor tem essencialmente opiniões e sensibilidades. Os senhores, às vezes, parece que gostavam de ser turcos para fazerem manifestações contra a NATO, gostavam de ser espanhóis para convocarem manifestações por SMS. Os senhores vão "ao sabor da corrente" ou "ao sabor da onda". É um bocado aquela lógica que a sua maior referência política, Leon Trotsky, dizia ser a revolução permanente... Os senhores, como já desistiram da revolução, querem a agitação permanente.Risos do CDS-PP.É uma ideia, como qualquer outra.
Nós não somos assim. Nós somos pela estabilidade.
E o senhor está completamente errado, Sr. Deputado Francisco Louçã, quando diz que não há democracia. Não, não! Nós estamos aqui e temos direito a estar aqui.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Eu e todos os Srs. Deputados que aqui estão. Fomos eleitos, estamos aqui. A democracia é democracia representativa também. Nós estamos aqui e temos um mandato para quatro anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Dr. Santana Lopes é que não está aqui!O Orador: - E o que eu disse foi que esse mandato se centra na Assembleia da República. E enquanto houver uma Assembleia da República com um mandato para quatro anos, dela podem emanar soluções de governo. É que, em Portugal, não se elege o primeiro-ministro, elege-se a Assembleia da República. Esse é que é o ponto.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Pergunta-me...
5523   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Só gastarei mais 15 segundos, Sr. Presidente.
Pergunta-me, Sr. Deputado Francisco Louçã, por que é que não nos pronunciamos já sobre futuras soluções, sobre futuras escolhas, etc. Do ponto de vista do CDS, porque respeitamos o processo que está a decorrer, seja ao nível do Chefe do Estado seja ao nível do Partido Social-Democrata. Temos esse respeito. Porquê? Porque nós não temos só opiniões e agitação, temos responsabilidade, como o senhor disse, responsabilidade institucional, e comportamo-nos como tal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, gostaria que V. Ex.a me seguisse neste exercício de similitudes e diferenças entre dois momentos da vida política nacional.
As eleições autárquicas de 2001 tiveram o resultado conhecido, que foi, de alguma forma, uma penalização do partido que, então, estava no governo. A esse resultado, seguiu-se a demissão do Eng.o António Guterres.
Recentemente, houve eleições para o Parlamento Europeu, em que se registou um resultado penalizador dos partidos do Governo. Depois disso, deu-se a demissão do Primeiro-Ministro Durão Barroso.
Acontece que, no primeiro momento histórico, se realizaram eleições; neste momento, ainda não o sabemos. Mas sabemos as posições dos diversos partidos.
O Partido Socialista, então, mesmo correndo o risco de o resultado eleitoral lhe ser prejudicial, como até veio a ser, pôs os princípios à frente dos seus interesses mesquinhos,...Aplausos do PS.Risos do CDS-PP.... demonstrando que não estava apegado ao poder e que confiava sempre o voto aos portugueses nos momentos decisivos.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Hoje, é também essa a nossa posição: coerência - e coerência na linha justa, na linha mais democrática de confiança nos portugueses.
Já em relação ao PSD - e volto a citar o Povo Livre (não sei se V. Ex.a o lê, mas posso fazer-lhe chegar uma cópia, apesar de não ser difícil pedi-la aos seus colegas da coligação...) -, dizia, então, o Dr. Durão Barroso, ainda antes da intervenção do Eng.o António Guterres: "O País votou na mudança, votou no futuro. Este sinal deve ser interpretado pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro. Hoje, temos uma certeza: o Eng.o Guterres não tem a confiança dos portugueses.".Vozes do PSD: - Isso já sabemos!O Orador: - E, após a intervenção anunciando a demissão por parte do Eng.o Guterres, disse o Dr. Durão Barroso: "Importa que se tomem, quanto mais cedo possível, as decisões que permitam a clarificação que o País pediu", acrescentando que "isso só pode ser através de eleições".Vozes do PS: - Ora aí está!O Orador: - Ou seja, o PSD para ser coerente, hoje, deveria dizer rigorosamente a mesma coisa.Aplausos do PS.Os portugueses sinalizaram a mudança, houve a demissão do Primeiro-Ministro, o PSD deveria querer também eleições antecipadas.Aplausos do PS.
5524   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, procurei seguir o seu raciocínio ainda que o Sr. Deputado imagine que nós, por princípio, não seguimos o Partido Socialista no seu procedimento político... Aliás, do nosso ponto de vista, mal estaria o País se nós seguimos o Partido Socialista no seu procedimento político!...Vozes do PS: - Fazem mal!O Orador: - V. Ex.a, labora, no entanto, basicamente, num engano que é a comparação entre atitudes e circunstâncias, o que são coisas completamente diferentes.
E o primeiro engano é V. Ex.a dizer que, na altura, houve um resultado eleitoral e o Primeiro-Ministro foi-se embora. Pois bem, não foi o que aconteceu neste caso...Risos do PS.Isso começa a desmontar o seu raciocínio.
Houve um resultado numas eleições europeias, que já discutimos aqui, tendo eu apresentado já as minhas felicitações, mas se quiser faço-o mais uma vez para o Sr. Deputado ficar contente, isto é, felicito o Partido Socialista pelo resultado que obteve... Como eu dizia, houve eleições europeias, mas o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal não saiu a dizer que estávamos num pântano, agastado porque tinha perdido qualquer tipo de eleições. Isso foi no tempo do Eng.o António Guterres, não foi agora e essa é a diferença substancial!Vozes do CDS-PP: - E é grande!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, lembro-lhe mais uma vez que em Portugal não existem eleições unipessoais... Aliás, eleição unipessoal só há uma: a do Presidente da República. É a única eleição unipessoal, todas as outras são por partidos, são por listas...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e prevêem, nas mais variadas circunstâncias, mecanismos legais ou constitucionais de substituição. Aconteceu no passado, como sabe, com o Dr. Pinto Balsemão, aconteceu num outro plano em autarquias, seja em Lisboa seja no Porto, onde outra pessoa sucedeu ao presidente de câmara, em ambos os casos com presidentes de câmara do Partido Socialista, e isso é uma solução normal, legítima, legal e constitucional. Portanto, repito, V. Ex.a labora num erro!
Na altura - e esta é a ideia que tenho, portanto, estou a citá-la de memória e de cor, mas penso não me enganar muito -, colocou-se, inclusivamente, a possibilidade de, perante o desânimo do Eng.o António Guterres, o Partido Socialista encontrar uma outra solução e apresentar um outro nome para Primeiro-Ministro... O Presidente da República colocou essa hipótese se não estou enganado...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Estão aqui a confirmar-me isso mesmo, portanto não estou enganado, e foi o Partido Socialista que não quis. E porquê? Porque os senhores interiorizaram o desânimo do Eng.o António Guterres e foram todos atrás, desanimados.
Agora, a circunstância é diferente, ou seja, os senhores desistiram na sequência de uma derrota eleitoral; nós persistimos na sequência de um facto honroso para Portugal que é o de o Dr. Durão Barroso ser Presidente da Comissão Europeia.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Sr. Deputado, em grande parte da sua intervenção, falou na nomeação do Dr. José Manuel Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia e fez uma comparação com a situação do Dr. António Vitorino dizendo: "Nós, CDS-PP, aceitaríamos a candidatura do Dr. António Vitorino e, tal como aceitaríamos a do Dr. António Vitorino,
5525   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 aceitamos, também, a do Dr. Durão Barroso". Mas esquecem aí um "pequeno" pormenor, de somenos: é que o Dr. António Vitorino não é primeiro-ministro de Portugal e o Dr. Durão Barroso assumia as funções de Primeiro-Ministro em Portugal. Uma "pequena" diferença...!Vozes do PCP: - Exactamente!Vozes do CDS-PP: - O que é que tem uma coisa que ver com outra?O Orador: - Sr. Deputado, esteja descansado que para nós o Dr. Durão Barroso, como Primeiro-Ministro, não deixa saudades, mas, do vosso ponto de vista que tanto o elogiaram como Primeiro-Ministro, devia deixar saudades, daí que eu estranhe o facto de parecer não deixar.
Sr. Deputado Telmo Correia, acha que, pelo menos, a vós, Deputados da maioria, o Dr. José Manuel Durão Barroso não deveria dar uma explicação?
Isto é, os senhores agora vão ficar aqui com esta situação, a ter de geri-la, porque o Dr. Durão Barroso se foi embora para Bruxelas?... Pergunto: quem é que vai prestar contas por estes dois anos e meio de Governo se não houver eleições agora? Pergunto: quem é que vai prestar contas?
O Sr. Deputado falou da coesão da coligação e isso faz lembrar a coesão económica e social da União Europeia que está só no discurso não está na realidade!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Porque o que nós já vimos foi a Sr.a Ministra das Finanças a dizer que se for escolhido o Dr. Santana Lopes é "um golpe de Estado no PSD" já vimos o Ministro Marques Mendes, aqui sempre tão elogiado pelos Deputados da maioria, dizer que tem de haver um Congresso extraordinário do PSD e, no meio disto tudo, os senhores continuam aqui a dizer que a Coligação está sólida, está firme e recomenda-se.
Sr. Deputado Telmo Correia, perante as eleições de autarcas, em 2001, o Dr. José Manuel Durão Barroso veio exigir a realização de eleições antecipadas, como já aqui foi demonstrado pela imprensa da época, dizendo que, nessa altura, o governo tinha perdido a legitimidade. Agora, há três semanas, a maioria ficou com menos 26% do que a soma do resultado obtido pelos partidos da oposição...Vozes do PSD: - A sério?..O Orador: - O Dr. Durão Barroso disse, nessa noite, que iria saber entender os sinais dados pelo eleitorado e ele entendeu perfeitamente, entendeu tão bem os sinais que, na primeira oportunidade, abandonou o Governo e foi para Bruxelas e deixou aqui os senhores sozinhos com a responsabilidade de prosseguir com a maioria.
Agora, Sr. Deputado, os senhores entram em pânico quando ouvem falar em eleições. Os senhores acham que, perante a perda de legitimidade deste Governo, entre dar a palavra ao povo ou dar a palavra ao Conselho Nacional do PSD, a legitimidade democrática está no Conselho Nacional do PSD e que deve ser este a escolher, em nome do País, quem é que deve assumir as funções de primeiro-ministro.
Srs. Deputados, aconteceu com este Governo o contrário do que acontece na Marinha: quando um navio mete água o comandante fica até ao fim, é o último a sair... Nesta maioria foi precisamente o contrário: quando o "navio" começou a meter água o primeiro a fugir foi precisamente o "comandante", deixando aqui uma "tripulação" completamente desgovernada e desorientada, que foge das eleições como o Primeiro-Ministro fugiu do Governo e do País!!Aplausos e risos do PCP.Vozes do PSD: - Tenha vergonha!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é um prazer responder-lhe, ainda por cima com a bandeira verde e rubro ao peito, o que me deixa sensibilizado...
Eu gostaria de dizer-lhe, sobretudo, o seguinte: V. Ex.a fala na nossa posição em relação ao Primeiro-Ministro Durão Barroso ou, agora, José Manuel Barroso... - porque eu sou uma pessoa actualizada!Risos do PCP e de Os Verdes.
5526   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 E pergunta-me, de alguma forma, se nós temos saudades. Pessoalmente, acho que as saudades são coisas que usamos no fado..., noutras coisas, mas não usamos na política; o que nós, CDS, temos é muita honra e muito orgulho em ter trabalhado com um grande político ao longo de dois anos, o Dr. José Manuel Durão Barroso, que foi um grande Primeiro-Ministro e que fez coisas muito importantes para Portugal, enquanto Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Queria V. Ex.a ver-nos desorganizados, mas até agora não me parece que estejamos; parece-me que estamos serenos, tranquilos, responsáveis e nada desorganizados.O Sr. António Filipe (PCP): - Quem está de fora vê melhor!O Orador: - E perguntou-me V. Ex.a quem vai prestar contas. A solução que vier a ser encontrada é uma solução de continuidade e, portanto, quem presta contas é a maioria, no quadro parlamentar, isto é, quem presta contas somos nós! Nós todos que aqui estamos estamos para prestar contas, não fugimos a isso, sabemos o que fizemos, por que fizemos e por que queremos continuar!!
É tão simples como isto, não tenha quaisquer dúvidas, absolutamente nenhumas, nessa mesma matéria!!
Queria ainda dizer-lhe mais duas coisas: em primeiro lugar, V. Ex.a disse que está muito preocupado e incomodado com vozes dissonantes que se possam ter ouvido, seja de articulistas, seja de pessoas no seio da maioria que não tenham todas a mesma opinião, inclusivamente dentro dos seus partidos.
Ora aí está algo em que eu compreendo bem a sua sensibilidade e a sua preocupação, Sr. Deputado António Filipe. Dito por si, ou pela sua bancada, é qualquer coisa que eu compreendo, pois aos senhores deve fazer-vos a maior confusão do mundo que haja partidos onde há pessoas com diferentes opiniões...! Deve ser uma coisa impensável para os senhores. Deve ser impensável! Deve ser completamente impensável!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Deputado António Filipe, eu compreendo-o, mas tenha a paciência de perceber que o PSD, o CDS-PP, o Partido Socialista - onde, de resto, existem as mais variadas opiniões, como sabemos, e ultimamente temos visto bastantes opiniões variadas no Partido Socialista... - são partidos democráticos. Repito: são partidos democráticos, onde não há o chefe do politburo que levanta o braço e todos os outros vão atrás, de braço no ar. Connosco não é assim!! As pessoas têm opinião, decidem, falam livremente! São partidos radicalmente democráticos.Protestos do Deputado PCP Jerónimo de Sousa.É a democracia, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa! Ainda há-de convencer-se disso!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São uns mandões!O Orador: - Os senhores falam muito em pânico em relação às eleições. Ora, queria devolver-lhes esse argumento. A devolução do argumento é tão simples como isto: os senhores e grande parte da oposição dizem: "Isto não pode ser. Este governo vai ser muito fraco, vai ser uma desgraça. Vai ser um governo fraquíssimo!" Ora, se a oposição tivesse a certeza de que ia ser fraco seria a própria oposição a querer o governo em vez de querer as eleições.Vozes do PCP: - Ora essa!O Orador: - Os senhores têm é medo que a solução seja forte porque sabem que ela pode ser forte e que a maioria é coesa a favor de uma solução forte.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, esgotámos o tempo regimentalmente permitido, conforme o artigo 76.o
5527   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, com um período da ordem do dia que constará de um agendamento potestativo do PS com o debate conjunto dos projectos de lei n.os 404/IX - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PS), 323/IX - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (CDS-PP) e 444/IX - Altera a lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PCP), seguindo-se as votações regimentais.
Está encerrada a sessão.Eram 16 horas e 55 minutos.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Partido Socialista (PS):
João Cardona Gomes Cravinho Partido Comunista Português (PCP):
Maximiano Alberto Rodrigues Martins A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 9 de Julho de 2004 I Série - Número 105
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta à Assembleia de uma carta do Sr. Presidente da República comunicando a não realização da viagem de carácter particular que tinha prevista à Península da Indochina.
Deu-se ainda conta da apresentação de requerimentos, dos projectos de resolução n.os 268 a 271/IX e dos projectos de lei n.os 471 a 474/IX.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de um Deputado do PSD.
Sobre o voto n.o 192/IX - De saudação pelo êxito que significou a realização, em Portugal, do Euro 2004 (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Jorge Pereira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Bruno Dias (PCP) e o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut). No final, o voto foi aprovado por unanimidade e aclamação.
Seguiu-se o voto n.o 190/IX - De pesar pelo falecimento de Sophia de Mello Breyner Andresen (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que foi aprovado, tendo-se pronunciado, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Luísa Mesquita (PCP), Teresa Morais (PSD), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS-PP). No fim, a Câmara aplaudiu, durante 1 minuto, em memória da homenageada.
Após os Srs. Deputados Judite Jorge (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e António Filipe (PCP) terem intervindo, ao que o Sr. Presidente da AR se associou, sobre o voto n.o 191/IX - De congratulação pela elevação da paisagem da cultura da vinha do Pico ao estatuto de Património Mundial (PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes), foi o mesmo aprovado.
Foi anunciada a entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 475 a 478/IX e do projecto de resolução n.o 272/IX.
Em declaração política, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) deu conta da alteração dos objectivos das jornadas parlamentares do PS, realizadas em Ponta Delgada, devido à demissão do Primeiro-Ministro, a qual levou a uma mudança na agenda parlamentar e ao actual momento político do País. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), António Filipe (PCP), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Sobre o actual momento político do País, pronunciaram-se, em declaração política, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes), que deu resposta a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António José Seguro (PS).Ordem do dia. - Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 28/IX - Informação genética pessoal e informação de saúde (BE), que foi aprovado, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Alda Sousa (BE), Massano Cardoso (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Odete Santos (PCP), Miguel Paiva (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes [apreciações parlamentares n.os 78/IX (PS) e 79/IX (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Luís (PS), Luísa Mesquita (PCP), António Nazaré Pereira (PSD) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
Foi apreciada a petição n.o 80/VIII (3.a) - Apresentada pela Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR),
solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de poderem beneficiar da comparticipação de 100% nos medicamentos prescritos, nomeadamente imunosupressores, imunomoduladores e corticoesteroides. Intervieram os Srs. Deputados José Manuel Pavão (PSD), Luísa Portugal (PS), Alda Sousa (BE), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
Sobre a petição n.o 70/IX (2.a) - Apresentada pelo Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos, reclamando que o acesso aos cuidados paliativos seja considerado como um direito inquestionável de todos os cidadãos e incluído na Constituição da República Portuguesa, intervieram os Srs. Deputados Clara Carneiro (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Luís Fazenda (BE), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 273/IX.
A Câmara procedeu à apreciação do relatório da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, tendo intervindo, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), na qualidade de Presidente da Comissão, Hugo Velosa (PSD), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e António Galamba (PS).
O projecto de resolução n.o 67/IX - Medidas para combate à violência doméstica (PCP) não mereceu aprovação.
Foram rejeitados os projectos de resolução n.os 200/IX - Cria uma comissão eventual de acompanhamento das medidas de combate às listas de espera (PS) e 201/IX - Realização de um estudo de âmbito nacional sobre as listas de espera (PS).
O projecto de lei n.o 378/IX - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes) foi aprovado na generalidade.
Mereceu aprovação, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 124/IX - Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana e ao projecto de lei n.o 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (PS).
Em votação final global, mereceram aprovação os seguintes textos finais:
apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.o 415/IX - Altera o Decreto-Lei n.o 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação (PCP);
apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 123/IX - Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita;
apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 127/IX - Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses;
apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.o 425/IX - Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (PSD e CDS-PP);
apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.o 120/IX - Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses.
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 268/IX - Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (Presidente da AR), 269/IX - Grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais (Presidente da AR), 270/IX - Participação da Assembleia da República na UIP (Presidente da AR), 271/IX - Deslocações de Deputados (Presidente da AR e Presidente e Deputados membros do Conselho de Administração) e 272/IX - Quadro e conteúdos funcionais do pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (PSD, PS, CDS-PP e PCP).
Em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo à proposta de lei n.o 116/IX - Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.
Na generalidade, o projecto de lei n.o 381/IX - Regula o acesso aos documentos da Administração (Os Verdes), foi aprovado.
O projecto de resolução n.o 29/IX - Sobre a imagem da mulher na publicidade (Os Verdes), foi rejeitado.
Foram rejeitados os requerimentos de avocação a Plenário, subscritos pelo PS, da votação, na especialidade, dos artigos 10.o, 11.o, 15.o, 18.o a 31.o e 57.o do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo aos projectos de lei n.os 416/IX - Terceira alteração à Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental) (PS), e 440/IX - Terceira alteração à Lei de enquadramento orçamental (PSD e CDS-PP), tendo sido apresentados pelos Srs. Deputados Eduardo Cabrita, Joel Hasse Ferreira, Teresa Venda, Maximiano Martins e Fernando Serrasqueiro (PS). De seguida, a Câmara aprovou, em votação final global, o referido texto final.
Por último, foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, um de retoma de mandado de um Deputado do BE, outro autorizando um Deputado do PSD e ainda outro denegando autorização a um Deputado do PS a deporem em tribunal.
5597   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5598   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 José Manuel Pereira da Costa
5599   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Augusto Ernesto Santos Silva
5600   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Álvaro José de Oliveira Saraiva ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi enviada à Assembleia da República uma carta de Sua Ex.a o Sr. Presidente da República, comunicando da não realização da sua viagem de carácter particular, marcada para os dias 11 a 23 do corrente mês de Julho, à Península
5601   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 da Indochina.
Deram também entrada na Mesa diversos requerimentos.
Na reuniões plenárias de 24 e 25 de Junho - ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Leitão; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Antunes e José Miguel Medeiros; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cabral; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias e Alda Sousa; ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
No dia 28 e nas reuniões plenárias de 25 e 30 de Junho - ao Sr. Primeiro Ministro e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Ciência e do Ensino Superior e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba, Ana Manso e Álvaro Saraiva; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados José Leitão e Abílio Almeida Costa; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ao Presidente da Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e a diversas Câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.a Deputada Alda Sousa; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
Foram igualmente apresentados os votos n.os 190/IX - De pesar pelo falecimento de Sophia de Mello Breyner Andresen (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 191/IX - De congratulação pela elevação da paisagem da cultura da vinha do Pico ao estatuto de Património Mundial (PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 192/IX - De saudação pelo êxito que significou a realização, em Portugal, do Euro 2004 (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que hoje apreciaremos em primeiro lugar.
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: projectos de resolução n.os 268/IX - Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (Presidente da AR), 269/IX - Grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais (Presidente da AR), 270/IX - Participação da Assembleia da República na UIP (Presidente da AR), 271/IX - Deslocações de Deputados (Presidente da AR e Deputados Presidente e membros do Conselho de Administração); projectos de lei n.os 471/IX - Criação da freguesia do Sítio, no concelho da Nazaré, distrito de Leiria (PSD), que baixou à 4.a Comissão, 472/IX - Elevação da vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade (PS), que baixou à 4.a Comissão, 473/IX - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila (PSD), que baixou à 4.a Comissão, e 474/IX - Alteração ao Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, que altera e procede à republicação do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, relativo ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (PCP), que baixou à 4.a Comissão.
Sr. Presidente, passo também a dar conta de um relatório da Comissão de Ética referente à retoma de mandato do Sr. Deputado Ribeiro Cristovão (PSD), cessando o Sr. Deputado Francisco Pimentel, com efeitos a partir de 5 de Julho corrente, inclusive, sendo o respectivo parecer no sentido de a retoma de mandato em causa ser de admitir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Sr.as e Srs. Deputados, hoje os nossos trabalhos vão ter uma ordenação diferente e excepcional pelas circunstâncias que todos, decerto, compreenderão.
Ao longo das últimas semanas, o nosso país viveu momentos de festa e de verdadeira exaltação cívica e - porque não dizê-lo também - patriótica. A Assembleia da República não pode, pois, de forma alguma, ficar de fora do reconhecimento que todo o País fez por aqueles que puseram de pé e levaram a efeito o Euro 2004.
Convidei, por isso, para estarem aqui, no começo da sessão, alguns dos responsáveis pela organização do Euro 2004, nomeadamente o Dr. Gilberto Madaíl, Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, a Sociedade Euro 2004, a equipa técnica da nossa Selecção, à frente da qual se encontra o Sr. Comendador Luiz Felipe Scolari, que não precisa de apresentações, e a nossa Selecção, os jogadores, que não puderam vir, o que é pena, pela razão simples de estarem de férias.
Ficou combinado apresentar-se um voto de saudação, que subscrevo, em sintonia com os líderes de
5602   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 todos os grupos parlamentares.
Ficou também acordado que, por se tratar de uma circunstância tão excepcional, o tempo atribuído a cada grupo parlamentar será de 2 minutos e que para a apreciação dos outros dois votos cada grupo parlamentar disporá de 4 minutos.
Passo a ler o voto de saudação pelo êxito que significou a realização, em Portugal, do Euro 2004 (voto n.o 192/IX) e, a seguir, darei a palavra a quem dela quiser usar.
"A Assembleia da República reconheceu, desde o primeiro momento, a importância e o interesse nacional da realização em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA Euro 2004.
Acompanhou a candidatura e a sua concretização, dedicando especial atenção à análise e fiscalização dos fundos públicos envolvidos na sua organização e promoção.
O Euro 2004 foi um enorme desafio, assumido com determinação, competência, ambição e confiança por todos os portugueses. E Portugal venceu esse desafio, afirmando ao mundo a sua capacidade de realização e reforçando a sua notoriedade como membro da União Europeia.
No melhor campeonato europeu de futebol de sempre - como foi unanimemente reconhecido -, Portugal obteve ainda a melhor classificação desportiva de sempre em resultado da extraordinária prestação da Selecção Nacional.
O Euro 2004 uniu os portugueses e reforçou a identidade nacional num ambiente de salutar espírito desportivo, hospitalidade e civismo, partilhado pelos milhares de pessoas que nos visitaram e testemunhado pela exposição mediática, sem precedentes, do nosso país.
Cabe realçar, pelo papel nuclear que tiveram no êxito do evento, o extraordinário desempenho das forças e serviços de segurança e dos serviços de saúde e socorro, quer na cuidada preparação levada a cabo quer na prontidão e operacionalidade demonstradas ao longo de todo o Campeonato.
A Assembleia da República congratula-se com o êxito que significou a realização, em Portugal, do Euro 2004, saudando todos quanto o tornaram possível, em particular os anterior e actual Governos, a Federação Portuguesa de Futebol, a Sociedade Euro 2004, SA, a Sociedade Portugal 2004, SA, e, bem assim, todos os atletas e técnicos que representaram desportivamente o País nesse torneio memorável para os portugueses."Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado do Desporto, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho muita honra de, em nome do meu grupo parlamentar, dirigir umas palavras de saudação relativas ao Euro 2004. Olhando para trás, não podemos deixar de nos lembrar da aposta e do desafio que o governo liderado pelo Eng.o António Guterres, há quase seis anos, levou a cabo na candidatura de Portugal à realização do Euro 2004, vencendo o primeiro dos vários desafios que Portugal foi capaz de vencer ao longo destes seis anos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Importa, pois, também render aqui esta homenagem a esse governo, ao seu Primeiro-Ministro e aos respectivos membros do governo que trabalharam para que o Euro 2004 fosse o êxito que foi, os actuais Deputados José Sócrates, Miranda Calha, Fernando Gomes e José Lello, bem como ao Dr. Armando Vara, então governantes, que fizeram transitar para o actual Governo, na pessoa do Sr. Ministro José Luís Arnaut, o encargo, a tarefa, certamente assumida com gosto,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E êxito!O Orador: - ... e levada até ao fim, no sentido de, seis anos depois, naquilo que competia à esfera política, fazerem tudo o que fosse preciso para que este torneio fosse um êxito para os portugueses e para Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Este êxito teve muitos parceiros: a Sociedade Euro 2004, SA, a Sociedade Portugal 2004, SA, a Federação Portuguesa de Futebol, que cumprimento e saúdo na pessoa do seu Presidente, Dr. Gilberto Madaíl, que desde o primeiro dia não regateou esforços para que o Euro fosse o êxito que foi, e todos os portugueses que nele colaboraram, ou seja, os milhares de cidadãs e cidadãos, sobretudo jovens,
5603   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 que deram o seu contributo voluntário, interessado e esforçado para que os milhares de pessoas que nos visitaram se sentissem bem e para que os milhões de pessoas que nos viram lá longe percebessem bem a capacidade que Portugal tem de organizar grandes eventos, de se afirmar como um País dinâmico e moderno. A todos esses, sem excepção, o meu grupo parlamentar rende a devida homenagem.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Evidentemente, queremos também deixar uma palavra especial àqueles que, dentro do campo, tiveram a parte desportiva, não menos importante para o êxito do Euro 2004,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... na pessoa do líder da equipa, o Sr. Comendador Luiz Felipe Scolari. Em nome do meu grupo parlamentar, apresento-lhe os parabéns pela participação e pelo êxito desportivo da nossa Selecção, mas também pelo que os seus colaboradores, os seus jogadores, contribuíram para puxar pelo País, para nos dar, durante estas últimas três semanas, um "bálsamo" bem-vindo e bem recebido em período que não tem sido fácil, de crise social e política.
Muito obrigado a todos os que, dentro do campo, honraram a camisola da Selecção Nacional, que honraram as cores verde e vermelho de Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Se nos é possível dizer que este Euro 2004 foi um êxito, também nos é possível esperar que deste evento possamos partir para outras aventuras e para outros desafios.
Segue-se, agora, o desafio dos Jogos Olímpicos. Quero, pois, desejar felicidades àqueles que, no próximo mês, vão representar Portugal nesses Jogos.
Fica o desafio para outras candidaturas, nomeadamente para o Campeonato Mundial de Futebol, que vamos disputar daqui a dois anos. Com o desafio do Euro 2004, Portugal demonstrou ser capaz de se afirmar como um País próspero, dinâmico e com futuro.
Parabéns a todos vós. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, o meu muito obrigado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pereira.O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho a certeza que os portugueses reconhecem o esforço feito para o sucesso do Campeonato Europeu de Futebol, apontado pela UEFA como o melhor campeonato europeu de sempre.
O Campeonato Europeu de Futebol, ou seja, o Euro 2004, foi muito mais do que a construção de 10 estádios no País; foi momento de afirmação e projecção da imagem de Portugal no mundo.
É de salientar que, durante o evento, milhões de pessoas acompanharam Portugal nas televisões, rádios e jornais de todo o mundo.
Aproveito para salientar a excelente campanha de promoção que o Euro 2004 fez do nosso país na Europa e no mundo.
Este evento foi uma mais-valia para todos os portugueses. O País ficou com mais e melhores equipamentos, nomeadamente nas áreas da saúde, turismo, segurança e acessibilidades.
O Grupo Parlamentar do PSD saúda a nossa Selecção, toda a organização do Euro 2004 e todos os portugueses que fizeram com que o nosso país seja visto aos olhos do mundo como hospitaleiro, tolerante, isto é, um país a visitar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, uso da palavra para me associar a este voto.
Não era fácil o desafio que a realização de uma competição como esta colocava. Porventura, nem todos acreditávamos que este projecto poderia ser possível nos moldes em que aconteceu, pelo que a sua realização é, seguramente, algo que nos deve honrar.
5604   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Todos os cidadãos portugueses que participaram nos eventos desportivos, conseguiram, com o seu civismo, com a sua hospitalidade, fazer do desporto uma festa sem violência, sem agressividade. O desporto ficou honrado, o nosso país teve maior visibilidade e aquilo que nos parece que também ficou visível foi, de algum modo, a alegria de as pessoas se reverem - e sem imposições - nos símbolos nacionais: o verde e o vermelho, a cor da liberdade, que foi sinónimo de alegria.
Tudo correu impecavelmente. Neste Campeonato Europeu de Futebol fomos mais longe do que alguma vez tínhamos ido; vimos, como eu vi, os nossos adversários saírem derrotados dos estádios mas a
5605   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 dizer "adorámos o vosso país, adorámos a vossa gente e estamos convosco até à final"! Vários adversários nossos saíam dos estádios a dizer isso, porque Portugal soube recebê-los, e isso é muito importante para um país turístico como é o nosso!