16 DE SETEMBRO DE 2011 45 A Sr.a Rita Rato (PCP): — O que o PSD e o CDS, bem como o PS nos anteriores governos, vieram dizer foi que teremos universidades abertas para quem pode pagar 1000 € por uma licenciatura, podendo os mestrados custar até 15 000 €. Mas será que os Srs. Deputados do PSD e do CDS acreditam mesmo que uma família que vive com o salário mínimo pode pagar 1000 € de propinas? Será que não acreditam que já há famílias cujos filhos não vão para o ensino superior porque não podem pagar as propinas? Isso significa negar um direito constitucional e é muito grave que isto esteja a acontecer no nosso País, porque é querer transformar um País do século XXI com direitos do século XIX. Para tanto, contarão sempre com a oposição do PCP! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Voltamos a lembrar que este Memorando tem de ser derrotado, este Memorando não serve o País, não serve os estudantes, não serve a economia, não serve ninguém! Apenas serve a banca e os grandes grupos económicos, e tem de ser combatido! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, já a semana passada fizemos aqui o debate da abertura do ano escolar, o que é algo mais ou menos habitual nesta Câmara ocorrer todos os anos. É um pouco como o «Pai Natal»: vem trazer-nos umas pendas todos os anos...! Aqui, os partidos da extrema-esquerda vêm, todos os anos, fazer uma espécie de narrativa,... Protestos do PCP. ... dizendo que, quando arranca o ano escolar, está tudo mal nas escolas portuguesas. Mas, depois de se «espremer» o que aqui é dito, o «sumo» que sai é muito pouco! É porque a colocação dos professores correu bem;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Correu bem?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... a negociação com os professores sobre a avaliação de desempenho correu bem, há acordo na avaliação; a pacificação das comunidades educativas que estudam nas escolas públicas de propriedade cooperativa ou privada correu bem; a eliminação das disciplinas de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado, prometida pelo Governo e pelos partidos que o sustentam, correu bem; o reforço da Matemática e do Português, que é a base do sistema educativo e das aprendizagens das nossas crianças, correu bem; os exames no final de cada ciclo estão instituídos; a redução do número de escolas encerradas, face ao que tinha sido imposto pelo Partido Socialista, correu bem...! Em suma: «espreme-se, espreme-se, espreme-se» e da intervenção da Sr.a Deputada Rita Rato sobra muito pouco, infelizmente! Compreendo que haja algum nervosismo em relação à matéria da educação. De facto, se olharmos para a despesa pública portuguesa verificamos que boa parte dela é feita na educação — e isso é bom, naturalmente —, mas, num momento de aperto, quando temos de cortar, também na educação vamos ter de encontrar onde poupar. Porém, o discurso da Sr.a Deputada parece, às vezes, igual àqueles que dizem: «Cortar, sim senhora, mas não cortem no meu quintal, se fazem favor!». Tal não é sustentável. Temos de encontrar formas de poupar também na educação para podermos juntar esse esforço àquele que estamos todos a fazer, enquanto País, para garantir a nossa sustentabilidade!