97 | II Série A - Número: 085S2 | 22 de Dezembro de 2011Programas Operacionais devem ficar vinculados, igualmente em alinhamento com a Estratégia EUROPA 2020;  Esta tentativa de harmonização e alinhamento reforçado dos projectos a desenvolver no âmbito da Política de Coesão pode vir na prática a demonstrar-se ser redutora, ao forçar de modo excessivo que regiões de natureza diversa fiquem obrigadas a um formato comum de objectivos, iniciativas e repartição de recursos, que não corresponde necessariamente do melhor modo às suas necessidades específicas de desenvolvimento;  No actual contexto, e mormente também devido à circunstância de a própria Estratégia EUROPA 2020 não assumir esta vertente enquanto central (basta constatar que nela não se assume qualquer tipo de métrica directamente ligada à coesão territorial), existem sérios riscos de a Coesão Territorial, apesar de consagrada no Tratado de Lisboa, se vir a revelar enquanto parente mais pobre do futuro da Política de Coesão, com um papel menor face aos objectivos de desenvolvimento económico (que assumem papel predominante) e acessoriamente de coesão social;  Por maioria de razão assim sendo, importa que, contrariamente ao que sucedeu no actual período de programação financeira 2007-2013, em que por insistência do Estado Português foi criada a possibilidade de transferência de meios das regiões menos desenvolvidas para a região de Lisboa (através do mecanismo de ―spill over‖), contrariando toda a essência de orientação baseada no reforço da Coesão Territorial, os fundos estruturais disponibilizados para 2014-2020 sejam efectivamente aplicados nas regiões menos desenvolvidas de Portugal, sem excepções e em respeito pelo estipulado no artigo 85.o do presente regulamento (―Não Transferibilidade dos Recursos‖), onde se estabelece inequivocamente que ―as dotações totais atribuídas a cada Estado-membro, no que diz respeito às regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas, não podem ser transferidas entre cada uma destas categorias de regiões‖. Espera-se e exige-se que desta feita o Estado Português seja exemplar no cumprimento desta orientação, central no que diz respeito à Coesão Territorial e vocação dos Fundos Estruturais respectivos;  Pretende-se que os fundos estruturais para 2014-2020 sejam orientados numa lógica de simplificação e redução da carga administrativa (as medidas centradas na existência de uma ―flat rate‖ para imputação de ―overheads‖ são particularmente de saudar a este nível), orientação para resultados, concentração dos projectos num número reduzido de objectivos, reforço das práticas de monitorização e avaliação de resultados, transparência e acessibilidade dos cidadãos à informação (incluindo, por exemplo, a criação obrigatória de portal único do domínio público em que qualquer pessoa possa facilmente navegar e conhecer a totalidade dos projectos apoiados num determinado Estado-membro, com possibilidades de pesquisa selectiva de informação, boa prática já implementada um diversos países, mas ainda muito longe de se encontrar concretizada em Portugal);  Importa porém garantir que desta feita, além de meras declarações de intenções, estes princípios efectivamente ganhem adesão à realidade, dado que uma boa parte já havia sido enunciada igualmente para 2007-2013, mas sem que tal tenha efectivamente acontecido com a intensidade e âmbito necessários;  Sendo de saudar a concentração de esforços em torno de um conjunto reduzido de objectivos, devidamente seleccionados, já é questionável que estes objectivos tenham de ser necessariamente os mesmos para todas as Regiões dos diferentes Estados-membros, havendo uma vinculação que nos parece ser excessiva imposta ab initio e de uma forma unilateral, ―top down‖, que pode não ser a mais adequada face às necessidades concretas de um determinado território específico, o que contraria alguns princípios da subsidiariedade e vai ao arrepio das políticas de desenvolvimento dos territórios e de reforço da coesão territorial assentes numa perspectiva ―bottom up‖, de base fortemente territorial e inter-sectorial (―place based approaches‖);  Importa garantir que Portugal, inversamente ao que sucedeu em 2007-2013, evite criar burocracias, redundâncias, complexidades administrativas ou outras que tipicamente não são impostas pela Comissão Europeia, fazendo acrescer o volume de ―red tape‖ imposto nacionalmente alçm do que ç estritamente exigido ao nível europeu. Num momento em que se quer e bem simplificar, exige-se que a ―descomplicação‖ seja partilhada pelo nosso país, quebrando com hábitos e vícios instalados a múltiplos níveis na concepção e gestão das máquinas que operacionalizam a utilização de fundos comunitários no nosso país;  É de aplaudir o reforço da aplicação de mecanismos de avaliação de desempenho, não concentrados apenas nos ritmos de execução financeira, com dois momentos de apreciação mais sistemática situados no