IS DE NOVEMBRO DE 19912-(3)Requerimento n.° 1/VI (1.a)-ACde 7 de Novembro de 1991Assunto: Estado da casa do pintor Artur Loureiro. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).A casa do mestre pintor Artur Loureiro está a desfazer-se por fora e por dentro.Para assinalar a grandeza do pintor, tal como foi referido em artigo recente de César Príncipe no Jornal de Noticias, apenas resta uma lápide:Nesta casa aos 11 de Fevereiro de 1853, nasceu mestre Artur Loureiro, morto em Leonte, no Alto do Gerês, em 7 de Julho de 1932. Mestre entre os mestres pintores da sua terra e do seu tempo. Como homem e como artista honrou o Porto e Portugal, honrou glorificando a arte portuguesa.Em face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre o que tenciona fazer para, finalmente, recuperar a habitação que foi de Artur Loureiro, transformando-a num memorial digno do seu nome e que contribua para o conhecimento e valorização da sua obra.Na petição afirmam:São inúmeros os acidentes e doenças profissionais, conforme se documenta com dados da Fábrica da Maia (que é uma fábrica relativamente recente, quando comparada com a do Seixal ou outras). Acidentes que provocaram a desvalorização profissional (parcial ou total) de trabalhadores, que tiveram de ser recolocados ou reformados ou perderam aptidões por via desses acidentes ou das doenças profissionais.A modernização da Siderurgia Nacional, sempre reclamada e desejada, a redução do número de efectivos em mais de 2000 trabalhadores e a sua substituição por trabalhadores arregimentados a «empreiteiros» não quantificada e estimada para efeitos de estatística da empresa quanto a acidentes e doenças profissionais diminuiu consideravelmente o número de trabalhadores acidentados, mas não evita que aconteçam, e com gravidade, como aconteceu recentemente.A petição é acompanhada com uma extensa lista de acidentes de trabalho ocorridos entre Outubro de 1990 e Outubro de 1991.Em face do exposto, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, informação sobre que intenções tem em relação à pretensão de que a Siderurgia Nacional seja declarada empresa de alto risco?Requerimento n.° 2/VI (1.8)-AC de 7 de Novembro de 1991Assunto: Indiferença do Ministério da Indústria e Energia perante a situação dos trabalhadores da Companhia Nacional de Borracha (CNB/CAMAC).Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).Os trabalhadores da Companhia Nacional de Borracha (CNB/CAMAC) têm salários em atraso há quatro meses.Desfilaram pelas ruas de Santo Tirso e publicaram um comunicado à população da cidade em que se manifestam preocupados com a «indiferença do Ministério da Indústria», afirmando que há três meses, antes das eleições, este departamento se comprometeu a fazer as diligências necessárias para solucionar os problemas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, informação sobre o que tenciona este Ministério fazer, face à situação existente e aos compromissos assumidos na CNB/CAMAC.Requerimento n.° 4/VI (1.a)-AC de 7 de Novembro de 1991Assunto: Meios de actuação da Inspecção-Geral doTrabalho no distrito do Porto. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).É generalizada a acusação por a Inspecção-Geral do Trabalho estar destituída de meios humanos e materiais para uma actuação com um mínimo de eficácia.O distrito do Porto, em que se verifica um elevadíssimo índice de acidentes de trabalho, é um daqueles em que sucede este facto, o que cria uma situação de impunidade de violações das normas sobre higiene e segurança no trabalho.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, informação sobre o que tenciona fazer para corrigir a situação existente nesta matéria e dotar a Delegação do Porto e a IGT em geral de meios que lhe permitam uma actuação mais eficaz no combate ao elevado número de acidentes e às frequentes violações das normas sobre higiene e segurança do trabalho.Requerimento n.° 3/VI (1.a)-AC de 7 de Novembro de 1991Assunto: Atribuição à Siderurgia Nacional do estatutode empresa de alto risco. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).Em petição dirigida à Assembleia da República trabalhadores da fábrica da Maia da Siderurgia Nacional reivindicaram o estatuto de empresa de alto risco.Requerimento n.° S/VI (1.a)-AC de 7 de Novembro de 1991Assunto: Discriminação de dirigentes, delegados sindicais e membros da comissão de trabalhadores da EDP.Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).Em exposição dirigida aos partidos e coligações com assento na Assembleia da República, o Sindicato dos