13 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo é, portanto, muito rápido nas poupanças à custa dos utentes — nas diminuições das comparticipações, no corte de algumas majorações, no encarecimento dos medicamentos, por exemplo a propósito da manutenção do preço de referência —, é muito rápido em todas estas matérias, mas já é muito lento quando se trata de impor as matérias que afrontam não os utentes mas, sim, a indústria farmacêutica e outros interesses.É muito lento na unidose e na prescrição pelo princípio activo, mas é muito rápido, como temos estado a ver em todo o País, numa política desajustada, técnica e politicamente, de encerramento de serviços e de desgraduação de serviços e de valências em serviços hospitalares e em centros de saúde, que leva a que as populações, por todo o País, se sintam hoje mais inseguras, mais desprotegidas e com menos acesso ao direito à saúde, que a Constituição lhes garante.Esta é que é a responsabilidade principal do actual Governo do Partido Socialista: rápido a prejudicar os utentes e lento ou parado a afrontar os grandes interesses económicos deste sector, quando não os favorece.Sabemos que o Sr. Ministro da Saúde anda acossado, reage mal, tão cercado está por críticas de todo o lado. Sabemos que, por todo o País, todas as forças políticas contestam esta política de encerramento indiscriminado e sem olhar a meios de tantas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Mas sabemos também que esta não é uma política do Ministro da Saúde em exclusivo, é uma política do Governo, pela qual também é responsável o Primeiro-Ministro, que deve ser responsabilizado pelo que está a acontecer pelo País.Foi por isso que o PCP anunciou já hoje, pela voz do seu Secretário-Geral, a reapresentação da iniciativa que propõe a suspensão deste processo de encerramento de urgências, de encerramento de vários serviços hospitalares e outros, de forma a que o Governo apresente uma iniciativa legislativa onde se definam os critérios, em abstracto, daquilo que deve ser uma rede nacional de urgências e daquilo que devem ser as redes de vários serviços a nível nacional.Só depois de discutirmos isso é que se deve decidir o que é que encerra e o que é não encerra, para pormos fim a esta política de facto consumado, que prejudica as populações e que não terá o silêncio do PCP como cumplicidade. Esta política, que é de todo em todo inaceitável e que não pode ser esquecida neste debate, terá, sim, o nosso combate.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — S. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS renova hoje, aqui, o seu apelo ao Governo para que este introduza a dispensa e comercialização de medicamentos em dose unitária ou em dose individualizada.Há precisamente um ano, estava a Assembleia da República a debater uma iniciativa homóloga, mas então da iniciativa do Partido Socialista.Para ganhar esta Câmara para esta interpelação, acena-nos agora o CDS com poupanças de 100 milhões de euros para o erário público. O PSD não é, nem pode ser, indiferente à poupança do Estado e das famílias portuguesas nesta matéria. Mas o PSD não pode perder de vista outros valores que são mais importantes que os meros valores económicos, como sejam os da segurança e da qualidade da prescrição e da dispensa dos medicamentos.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Num momento em que a Comissão Europeia nos dá conta da preocupação generalizada em torno da crescente contrafacção de medicamentos, a segurança da qualidade dos medicamentos ganha particular acuidade.A tibieza do Governo em avançar com a introdução da unidose, adiando de ano para ano esta questão, revela, para além da própria tibieza, ter consciência dos riscos inerentes a esta medida.Mas importa, antes de mais, precisar alguns conceitos.Unidose significa cedência individualizada por doente e por toma. Ora, isto só se consegue em internamento, e já é assim praticado, desde há muitos anos, nos nossos hospitais, sem qualquer problema. No ambulatório, nas farmácias, aquilo que se quer significar com a unidose é a cedência dos medicamentos prescritos ajustada aos tempos da terapêutica, e isto não quer dizer necessariamente unidose mas, sim, adequação das quantidades dos medicamentos vendidos ou cedidos ao número de tomas diárias e ao número de dias de toma prescritos.Tudo poderia assim ficar resolvido mediante uma melhor adequação da dimensão das embalagens.Em Portugal, ultimamente, foram feitas duas revisões tendentes a aproximar a quantidade de medicamento disponível em cada embalagem às necessidades terapêuticas da maioria dos doentes. A última revisão data de Dezembro de 2004. Estas revisões surtiram efeito.O último estudo conhecido acerca do desperdício de medicamentos no ambulatório em Portugal revela três conclusões muito simples.Em primeiro lugar, que o desperdício de medicamentos em Portugal encontra a sua principal causa na falta