140-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 27Requerimento n.9 5597VI (3.a)-ACdó .11 de Mato de 1994Assunto: Festival Internacional de Música do Algarve. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).; Durante muitos anos, a cidade de Loulé foi escolhida de entre outras cidades como palco de várias sessões do Festival Internacional de Música.Era natural que assim acontecesse, já que o concelho de Loulé é o maior e mais importante concelho turístico e económico da região.Dada a riqueza dos intervenientes nacionais e estrangeiros que estarão presentes neste Festival e dado que ele se estende até finais de Junho, mês turístico por excelência, e existindo no concelho de Loulé os únicos aldeamentos de luxo do Algarve, acrescido ao facto de a cidade de Loulé possuir condições logísticas para a realização de um festival desta natureza, não se entende muito bem as razões da sua não realização.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Região de Turismo do Algarve que me informe das razões que estiveram na base da interrupção em dois anos seguidos da realização deste Festiva] e quais os critérios subjacentes à selecção das localidades para a realização do mesmo.Requerimento n.a 560/VI (3.B)-AC de 11 de Maio de 1994Assunto: Aviário da Fonte Santa, Quarteira. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).Não é a primeira vez que o assunto do aviário existente na Fonte Santa, freguesia de Quarteira, é abordado na Assembleia da República.Deputados dos vários partidos já chamaram a atenção para o facto de existir um aviário que deposita a céu aberto os dejectos de muitos milhares de aves, num terreno anexo afectando toda a área envolvente num raio de alguns quilómetros.Este aviário situa-se a cerca de 3 km da vila de Quarteira, do parque de campismo da ORBJTUR e de outros equipamentos hoteleiros, facto que não abona nada a favor da qualidade turística que o Algarve deve oferecer.Mais importante do que julgar e apontar responsáveis por esta situação, é necessário e urgente encontrar soluções para este problema.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me informe se existe algum projecto apresentado pela empresa exploradora do aviário para tratamento dos dejectos das aves.Requerimento n.a 561 A/l (3.«)-ACde 11 de Maio de 1994Assunto: Poluição na freguesia de Calhandriz. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).Os moradores do lugar da Igreja, da freguesia de Calhandriz, no concelho de Vila Franca de Xira, estão aviver uma situação preocupante, devido aos maus cheiros provenientes do rio que atravessa a localidade, para onde está ligada a rede de esgotos local.Embora a câmara municipal reconheça o perigo da situação não tem sido célere a resolver o problema.A poluição de um curso de água, que põe em causa a saúde pública, é demasiado preocupante, pelo que exige uma resposta imediata e a intervenção das autoridades competentes.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:1) Sendo este caso do conhecimento público, quais as medidas tomadas ou como pensa o Ministério actuar para resolver este problema que urge solucionar?2) Quais os mecanismos legais que o Ministério tem ao seu dispor para evitar e irradicar situações semelhantes, que se verificam noutros pontos do País?Requerimento n.fl 562/VI (3.a)-AC de 11 de Maio de 1994Assunto: Extinção dos gabinetes de apoio técnico. Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).Em 1989 foram criados os gabinetes de apoio técnico, cuja finalidade é de colaboração com as autarquias, a diversos níveis, desde a fiscalização de obras à elaboração de projectos até ao apoio jurídico e continuação de processos de candidaturas a fundos comunitários.Para espanto nosso, tivemos conhecimento do encerramento de alguns destes gabinetes, por determinação do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, um dos quais situado em Silves.Dado que estes gabinetes têm produzido ao longo dos anos trabalho meritório, de real valor, para os municípios, designadamente os do Algarve, onde foram criados três, Tavira, Faro e Silves, e dado que este último foi encerrado, solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis que o Ministério do Planeamento e da Administração do Território me informe:1) Qual a razão do encerramento do GAT de Silves?2) Qual o destino do pessoal que trabalhava neste Gabinete e onde serão colocados?3) A quem foram distribuídas as funções que eram prestadas por este Gabinete?4) Qual a intenção desse Ministério quanto à continuidade dos GAT de Tavira e Faro?Requerimento n.s 563/VI (3.a)-ACde 11 de Maio de 1994Assunto: Defesa da língua portuguesa em Moçambique. Apresentado por: Deputado Eurico Figueiredo (PS).Notícias vindas a público nas últimas semanas referem a eventualidade de Moçambique pedir a adesão à Commonwealth e do possível abandono do português como língua oficial deste país.