I SÉRIE — NÚMERO 296O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Junqueiro (PS): — É também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas referir que este debate foi agendado na Conferência de Líderes e que, nessa altura, o representante do PCP não levantou qualquer problema.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, para encerrar rapidamente este assunto, quero dizer que, desde a anterior Legislatura, o PCP tem colocado muitas vezes o problema na Conferência de Líderes.O Sr. José Junqueiro (PS): — Nessa Conferência de Líderes não colocou!O Orador: — Esta situação tem-se repetido sucessivamente nos nossos agendamentos. Não deixaremos de chamar à atenção para ela sempre que entendermos necessário.Hoje o problema é especialmente grave porque a proposta de lei, que beneficia dos tais 60 minutos entre Governo e maioria, foi a última iniciativa a dar entrada.O Sr. José Junqueiro (PS): — Esse problema não foi levantado!O Orador: — Portanto, não se verifica a justificação que foi dada para esta forte limitação dos tempos para o contraditório das várias propostas, que era a de os partidos da oposição irem a correr apresentar iniciativas para verem o seu tempo majorado.Neste caso, quem apresentou, no final, legitimamente, uma iniciativa foi o Governo. E o que acontece é que o Governo tem o tempo máximo, o PS tem o tempo máximo e os primeiros proponentes, o PCP e o BE, têm um tempo mínimo!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas voltar a referir — e sublinhar — que esta intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares não teve lugar em Conferência de Líderes.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos cumprir a nossa ordem do dia, com acatamento e observância do Regimento, que, aliás, ninguém põe em causa.Para iniciar o nosso debate de hoje tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.Deputados: A transformação da Europa, em geral, e de Portugal, em particular, em destino de fluxos migratórios relevantes é historicamente recente, mas não é um fenómeno conjuntural.A imigração constitui, sem dúvida, um grande desafio, mas também uma grande oportunidade para as sociedades de acolhimento. A manutenção de gritantes desequilíbrios de rendimento entre a Europa e as regiões vizinhas, em especial o continente africano, e a assimétrica evolução demográfica contribuirão quer para uma pressão migratória crescente quer para uma maior necessidade de acolhimento de imigrantes na Europa.As sociedades europeias têm vindo a sofrer um impacto fortíssimo do declínio e envelhecimento demográfico, facto que tende a agravar-se. Mesmo com os fluxos migratórios actuais, o declínio da população activa da União a 25 implicará uma diminuição do número de trabalhadores em cerca de 20 milhões, até 2030, e de 48 milhões, até 2050, do mesmo passo que a população maior de 65 anos aumentará em cerca de 58 milhões.Ao mito da «Europa Fortaleza» é, assim, necessário contrapor uma parceria para o co-desenvolvimento, assente numa abordagem global e integrada das migrações, que vise o enriquecimento económico, social e cultural das sociedades de origem e de destino, e que permita a regulação dos fluxos migratórios, a luta contra a imigração clandestina e a integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento.