29 DE NOVEMBRO DE 2011 19 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, estava a tentar saber junto da bancada do PSD se a proposta a que o Sr. Deputado Bernardino Soares se referiu foi ou não retirada, mas o debate esclarecerá. Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de pronunciar-me também sobre o artigo 18.o e as propostas que foram avocadas para Plenário e que estão a ser discutidas agora. Temos ouvido o PS falar muito em devolução, isto é, que quer devolver um dos subsídios, mas essa é uma leitura que não faço. De facto, recordo-me de ter ouvido o Partido Socialista dizer que não aceitaria mais para além do que já consta do famigerado acordo com a tróica. Mas, que nos lembremos, os cortes dos subsídios de férias e de Natal não estavam nesse, já por si, famigerado acordo com a tróica, pois não? Ou seja, quando os senhores propõem cortar, e não devolver, um dos subsídios, estão a ir para além do que diziam! Afinal, há aqui muita gente a faltar à verdade, o que é incomodativo. Incomoda mesmo! Portanto, não estão a devolver nada: o que o Partido Socialista está a fazer é a propor o corte de um dos subsídios. Olhando agora para as bancadas do PSD e do CDS — que estavam a dizer «muito bem» mas, agora, já não o vão dizer mais! — gostava de dizer o seguinte: isto faz-me lembrar, mais ou menos, aquela história de alguém que vê a sua casa assaltada, o que causa um estrondo, como é evidente — uma casa assaltada é mesmo assim. No entanto, de repente, ao ver que tudo lhe foi levado de casa menos a televisão, imaginem a alegria que essa pessoa deve sentir... Que maravilha!... Até salta de alegria... Será assim, Srs. Deputados? Não, não é assim! O que os senhores querem fazer é assaltar o bolso dos portugueses com o corte dos subsídios de férias e de Natal, dizendo: «Não se preocupem, a proposta era mesmo muito mazinha, mas agora melhorámo-la e criámos aqui alguma justiça». Agora o corte integral já não vai para quem ganha mais de 1000 €, vai para quem ganha mais de 1100 €! E, pronto, está aqui encontrada toda a justiça, porque quem ganha mais de 1100 € é rico o suficiente para ver cortados os seus subsídios de férias e de Natal, sem mossa! É assim, Sr.as e Srs. Deputados? Penso que isto é brincar às justiças, criando brutais injustiças. Consideramos, por isso, que a verdadeira proposta realista e justa, face à situação que vivemos no País, é aquela que, por exemplo, Os Verdes apresentam, a de eliminação pura e absoluta da ideia do corte dos subsídios de férias e de Natal. Propomos que vão tirar o dinheiro onde ele existe, porque há muito dinheiro, muito capital a circular por este País que não é tributado, que passa «largueiro»... Não é assim, Srs. Deputados? É e não pode ser! Em suma, se precisamos de receita, vamos buscá-la onde o dinheiro existe, não vamos torturar mais aqueles sobre os quais já pesa tanta carga fiscal, aqueles em que os senhores, ao nível deste Orçamento do Estado, vão carregando e carregando e carregando... Tal como disse noutro dia, as pessoas já não têm mais para dar, mas os senhores vão tirar-lhes o que têm e o que não têm. Não dá mais! A Sr.a Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, a minha interpelação é sobre a condução dos trabalhos e para o bom curso dos mesmos. Foi referido, na intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que o texto de substituição da proposta 441-C, do PSD e do CDS-PP, retira o corte nas subvenções dos titulares de cargos políticos. Quero apenas ler o n.o 3 do artigo 19.o desta proposta, a bem do esclarecimento. Diz o seguinte: «Durante a vigência do PAEF, como medida excepcional de estabilidade orçamental, o valor mensal das subvenções mensais, (...) é reduzido na percentagem que resultar da aplicação dos números anteriores às pensões de idêntico valor anual». Ou seja, consta exactamente o que constava da proposta inicial. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!