4 DE ABRIL DE 2022 109 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3883/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-22 O quase impossível acesso aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira N.o 3885/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Problemas informáticos na submissão de candidaturas aos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente N.o 3888/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-07-23 PREVPAP e vinculação dos professores sem grupo de recrutamento   N.o 3891/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado N.o 3896/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Situação de recusa do apoio extraordinário a trabalhadores independentes N.o 3906/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Educação 2020-07-24 Despedimento de trabalhadoras no Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Redol N.o 3908/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-24 Participação da ACT aos serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho do Porto para reconhecimento de vínculos precários de trabalhadores da Casa da Música N.o 3917/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 COVID-19 – Trabalhadores de risco do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, obrigados a desempenhar a sua atividade nas instalações desta entidade N.o 3923/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 Apoio a trabalhadores da cultura com contrato por conta de outrem e prestação de serviços em simultâneo N.o 3934/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-27 Falta de publicação de portaria compromete atualizações de pensões   N.o 3951/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-27 Aprovação do regime de layoffsimplificado a empresas que integram o setor empresarial local N.o 3961/XIV/1.a António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-27 Desbloqueamento das admissões no SEF N.o 3962/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27 Cuidados de saúde na Mealhada   N.o 3964/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-27 Professores em grupos de risco   N.o 3972/XIV/1.a Nuno Fazenda (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Jorge Gomes (PS), Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministro da Educação 2020-07-29 Escola Digital – Projeto Piloto, manuais escolares digitais