19 DE NOVEMBRO DE 199320-(77)Publicação: DAR, II S-B, 25, 6 de Maio de 1993. Apreciação: DAR, I S, 69, 13 de Maio de 1993, e 71, 14de Maio de 1993 — aprovado. R: DAR, II S-A, 36, 29 de Maio de 1993. R 19/93: DR, I S-A, 137, 14 de Junho de 1993. Constituição da Comissão: DR, E S-B, 27 (2.° supl.), 22de Maio de 1993.Inquérito 15/VI. Iniciativa: PSD.Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnização e montantes compensatórios.Publicação: DAR, E S-B, 25, 6 de Maio de 1993.Apreciação: DAR, I S, 79, 9 de Junho de 1993, e 81, 9 de Junho de 1993—aprovadoR: DAR, n S-A, 43, 24 de Junho de 1993.R 22/93: DR, I S-A, 158, 8 de Julho de 1993.Inquérito 16/VI. Iniciativa: PS.Sobre as irregularidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura e outros responsáveis em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 6 000 000 de contos, e na ocultação dolosa de provas da existência em Portugal de bovinos atingidos pela chamada doença das vacas loucas.Publicação: DAR, II S-B, 26, 8 de Maio de 1993.Apreciação: DAR, I S, 79, 4 de Junho de 1993, e 81, 9 de Junho de 1993— rejeitado.Inquérito 17/VI. Iniciativa: PCP.Sobre as actuações dos Serviços de Informação de Segurança (SIS), designadamente contra estudantes, agricultores e sindicalistas e violações da Constituição e da lei dessas actuações.Publicação: DAR, JJ S-B, 32, 25 de Junho de 1993.4 — Audições parlamentaresAudição 10/VI.Iniciativa: Dep. indep. Mário Tomé. Importação de resíduos tóxicos feita pela empresa Metalimex.Publicação: DAR, II S-C, 3, 31 de Outubro de 1992.Audição 11/VI. Iniciativa: PCP.Sobre o processo de privatização dos matadouros e da redenacional de abate. Publicação: DAR, II S-C, 18, 27 de Fevereiro de 1993.Audição 12/VI.I Iniciativa: Dep. indep. Mário Tomé. ' Proposta de reestruturação do sector da indústria naval. Publicação: DAR, II S-B, 21, 3 de Abril de 1993.I Audição 13/VI.Iniciativa: Dep. indep. Mário Tomé. Audição, pela Comissão de Saúde, de diversas entidades ligadas ao Ministério da Saúde.Publicação: DAR, E S-B, 21, 3 de Abril de 1993.Audição 13-A/VI. Iniciativa: PSD.Implicações a nível nacional do plano hidrológico espanhol.Publicação: DAR, JJ S-B, 35, 23 de Julho de 1993 (contém relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente).Audição 14/VI. Iniciativa: PCP.Sobre a concentração da propriedade dos correios decomunicação social. Publicação: DAR, II S-B, 32, 25 de Junho de 1993.CAPÍTULO rv Outras actividades parlamentares1 — Sessões solenes e debates especiaisSessão solene de abertura dos trabalhos parlamentares:DAR, I S, 1, 16 de Outubro de 1992. Sessão solene de boas vindas a S. Ex." o Presidente daRepública da Polónia, Lech Walesa: DAR, I S, 70, 13de Maio de 1993. Debate especial sobre segurança interna: DAR, I S, 3, 21de Outubro de 1992. Debate especial sobre política económica e social: DAR,IS, 3, 21 de Outubro de 1992. Debate especial sobre a cimeira de Edimburgo: DAR, I S,23, 18 de Dezembro de 1992. Debate especial sobre questões relacionadas com a políticaagrícola e a integração comunitária: DAR, I S, 52, 25de Março de 1993. Debate especial sobre a situação dos idosos e aproblemática da exclusão social em Portugal: DAR, I S,67, 7 de Maio de 1993. Debate especial sobre as grandes opções do conceitoestratégico de defesa nacional: DAR, I S, 80, 5 de Junhode 1993.Debate sobre política geral (ao abrigo do n.° 2 do artigo 245." do Regimento da Assembleia da República): DAR, I, S, 91, 2 de Julho de 1993.Debate especial sobre o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR): DAR, I S, 93, 16 de Julho de 1993.Sessões dedicadas a debates de interesse regional: DAR, I S, 2, 17 de Outubro de 1992, e 24, 19 de Dezembro de 1992.2 — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da RepúblicaComissão Nacional de Protecção de Dados PessoaisInformatizados (CNPDPI). Eleição: DAR, I S, 66, 6 de Maio de 1993. Eleitos:Presidente — Augusto Victor Coelho. Vogais:Luís José Durão Barroso. João Afonso Labescat da Silva.R: DAR, E S-A, 34, 20 de Maio de 1993.