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Consequentemente, a alusão, a invocação, a chamada à colação, é de um facto passado sem qualquer relevo, hermenêutico, digamos assim. O que é sintomático para o presente debate é que isso é mais uma prova do esvaziamento total de razões de que o Partido Socialista padece.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, queria apenas comentar, quanto mais não fosse, que a moção de censura apresentada pelo Partido Socialista teve já uma virtude: deu ao Sr. Deputado Mário Raposo a ocasião de reafirmar a sua confiança pessoal no Primeiro-Ministro, Dr. Pinto Balsemão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, não está aqui em causa a minha confiança pessoal perante o Sr. Primeiro-Ministro. Essa confiança pessoal, aliás, nunca esteve em causa.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não confia nele!...O Orador: - O que está em causa, Sr. Deputado Manuel Alegre, é a falta de argumentação válida que V. Exa. uma vez mais evidenciou perante um elenco que, não sendo exaustivo, foi, pelo menos, um sumário das insuficiências e das deficiências do Partido Socialista,
O problema que ocorreu - repito - nada teve a ver com a confiança que tanto eu como os meus companheiros de partido pomos no Dr. Pinto Balsemão, quer como presidente do partido, quer como Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Mário Raposo, eu pensei fazer este meu pedido de esclarecimento entrando um pouco na ironia. Contudo, pensei que este problema é sério. Nunca como durante
2462 I SÉRIE - NÚMERO 60a crise do passado Verão as bancadas da maioria falaram tão mal e atacaram tão pessoalmente o Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - É falso!O Orador. - Um deputado que aqui se senta chamou ao Primeiro-Ministro homem sem carácter.
Pergunto-lhe: o povo português merece ter, em qualquer das hipóteses, uma maioria que assim qualifica o seu líder, ou um Primeiro-Ministro que é assim qualificado pela sua maioria?O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador. - Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que um grande político francês, ao verificar que os seus apoiantes o bajulavam, em face dele, de forma intolerável, teve o seguinte comentário: «os senhores não têm altura para se diminuir tanto».Risos do PS.Isso é o que me faz reflectir sobre alguns discursos que aqui tenho ouvido.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, confesso que não ouvi, em toda a sua amplitude e ressonância, a parte final da sua intervenção, porque, entretanto, um meu companheiro de bancada veio falar comigo de outro assunto.
Em todo o caso, apreendi o suficiente dessa intervenção. E não lhe dou, assim, a oportunidade de dizer que não ouvi completamente, porque ouvi o bastante.
Devo dizer-lhe que a personalização do problema denota - repito - um triste esvaziamento de razões e uma falta de visão de Estado de problemas que a ele respeitam.
Devo dizer-lhe, contudo, que pessoalmente tenho pelo presidente do seu partido mais consideração pessoal do que certamente terão alguns dos seus companheiros de bancada. Todos nós sabemos isso.
V. Exa. perdeu, pois, uma bela ocasião de ter evitado esta intervenção.
Direi, entretanto, que todo o debate interno dentro de um partido é salutar, toda a discordância em relação a determinadas situações, desde que pontual, é superável.
Entretanto, há um aspecto que o Sr. Deputado José Luís Nunes certamente não poderá pôr em causa em relação a mim: é que tomei em toda a minha vida e no momento próprio as atitudes que entendi dever tomar. E não estou aqui a bajular o Sr. Primeiro-Ministro, porque, felizmente, ao contrário do que poderá ter acontecido, não digo com o Sr. Deputado José Luís Nunes, mas com alguns camaradas seus, nunca no meu partido é necessário bajular o seu presidente e Primeiro-Ministro para conseguir alguma coisa. Aliás, eu, nem preciso de conseguir alguma benesse ou favor do Sr. Primeiro-Ministro.
Limito-me a estar aqui em representação do povo que me elegeu, e o Sr. Deputado José Luís Nunes, que me conhece há anos suficientes para poder fazer
um juízo acerca de mim, não tem o direito de falar em «bajulação» quando me refiro, seja em que termos for, ao Primeiro-Ministro do meu país.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficámos a saber que o facto de a maioria, que apoia um governo, dizer que o seu Primeiro-Ministro é um homem sem carácter é um princípio de discussão democrática.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, para que efeito deseja usar da palavra?O Sr. Sousa Tavares (PSD):-Para protestar, em nome do meu partido.O Sr. Presidente: -Faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD?:-Sr. Deputado José Luís Nunes, julgo que é muito desagradável trazer a polémica para campos como este.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. -Não me meto nas tricas do Partido Socialista e gostaria que o Sr. Deputado José Lufe Nunes tivesse o mesmo respeito.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Se algum deputado ou se algum membro do meu partido se excedeu alguma vez em relação à pessoa do Primeiro-Ministro, pode ter a certeza de que também no Partido Socialista muitas pessoas se excederam, e muitas vezes injustamente, em relação ao líder Mário Soares.O Sr. Vítor Constando (PS): - Não apoiado!O Orador: - Portanto, saibamo-nos respeitar uns aos outros e não entremos nestas tricas internas dos partidos.	Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: -Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.	O Sr. Jaime Gama (PS): - Ouvimos esta manhã o Sr. Primeiro-Ministro ler aqui uma intervenção em que realçou como facto essencialmente positivo da acção governativa a política de educação. E, referindo-se à política geral do País, tevê apenas por resultado efectivo salientar e sublinhar que os Portugueses viveram bem nos anos de governação PS, apesar do PS - conforme salientou -, mas que os Portugueses vivem mal nos anos de governação AD, apesar da AD e apesar dos méritos do Governo e do Primeiro-Ministro.
Como o Sr. Deputado Mário Raposo é um espírito liberal, crítico e não subserviente e como em relação à própria AD, ao Primeiro-Ministro e aos
4 DE MARÇO DE 1982	2463próprios governos da AD já em várias circunstâncias tomou atitudes de distanciamento, cuja índole e significado, aliás, acabou de referir, gostava de lhe colocar uma questão.
Atendendo à circunstância de que o CDS não é sufragado pelo eleitorado há várias eleições sucessivas e ainda à circunsttância de que o eleitorado, ao votar na AD, não votou neste governo, nem na política deste governo, nem neste 'primeiro-ministro, gostaria de colocar a seguinte questão a um espírito crítico e liberal: entende o Sr. Deputado Mário Raposo que a AD teria vencido as eleições legislativas se apresentasse ao eleitorado como programa o balanço da acção deste governo e este primeiro-ministro?
Porque a mim, pessoalmente, parece-me com este primeiro-ministro e este governo nem sequer ganharia as eleições para a câmara de Cascais.Vozes do PS e do PCP:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, registo apenas o seguinte: o Partido Socialista, como já desistiu de fazer futurologia, porque, realmente, o seu futuro e o seu horizonte são escassos, como ainda agora demonstrei, olha para o passado e faz juízos de retroacção. É evidente que aquilo que o Sr. Deputado Jaime Gama acaba de dizer, em jeito de pedido de esclarecimento, não tem qualquer razão de ser.
Não sei qual seria o comportamento do eleitorado. Sei que o programa seria o mesmo é que o eleitorado, quando apoiou maioritariamente o projecto de mudança da Aliança Democrática, fê-lo com base ruim programa, que, obviamente, ainda não estava a ser concretizado. E, no entanto, apoiou-o.
O programa, devo dizer, é exactamente o mesmo. Portanto, o apoio seria também o mesmo. Numa perspectiva globalizante, devo referir que os pedidos de esclarecimento provindos de 3 figuras tão relevantes do Partido Socialista, como foram os 3 deputados intervenientes, fazem com que se reforce em mim a ideia de que, realmente, a democracia em Portugal está a funcionar defeituosamente. E de forma alguma por factos imputáveis ao Governo. Mas por deficiências da oposição. A oposição nem sequer como poder virtual, hipotético, no domínio das nuvens e das miragens, se consegue assumir.
O que aconteceria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se ela fosse poder efectivo? Ai de nós, portugueses!O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Tinha percebido, nas invectivas do Sr. Deputado Mário Raposo ao Partido Socialista, a ausência de capacidade e de determinação para defender um governo em que porventura também ele próprio não acredita.
E aproveitaria para, na sequência do silêncio, suficientemente explícito, do Sr. Deputado Mário Raposo acerca destas questões, realçar uma vez mais que, de facto, o grande problema política nacional c o de que existem nesta Assembleia deputados que o são,
porventura por direito próprio, incluindo, naturalmente, os próprios deputados da maioria, mas existe um primeiro-ministro que coordena um governo por mero acaso, e essa é a grande questão política do País e da maioria.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!Vozes de protesto do PSD.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - O Sr. Deputado Jaime Gama acaba de reiterar e confirmar a posição que já evidenciei. Fica-se, realmente, numa personalização dos problemas. É evidente que não se pode dissociar a política das pessoas. Mas neste caso não poderá apenas estar em causa afigura do Primeiro-Ministro, mas sim uma moção de censura que se dirige à acção global do Governo. O Partido Socialista até agora não carreeou qualquer argumento válido para motivar essa moção de censura. E está-se a ver aquilo de que o Partido Socialista está mais atentamente à espreita é de eventuais quesílias internas nos partidos do Poder, designadamente no Partido Social-Democrata. Pois devo dizer que conto na sua bancada com muitos amigos de longa data e pouco ou nada sei acerca do Partido Socialista.
Concluo, assim, que quem é olhado numa montra tão grande, aos olhos da oposição, é porque vale alguma coisa. E isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a prova provada de que o Partido Social-Democrata e a AD justificam plenamente terem recolhido maioritariamente o apoio do povo português.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, consideramos da maior importância para a vida parlamentar e para a vida democrática a apresentação de uma moção de censura. Entendemos mesmo que a dignidade de uma moção de censura pode claramente equivaler-se à dignidade da discussão de um programa de governo ou das grandes opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado.
Naturalmente, choca-nos ver senhores deputados, ainda por cima deputados que possivelmente se sentem com estatuto especial, usarem o tipo de chicana num momento destes.
Eu diria que essas intervenções são feitas por acaso, porque não quereria dizer que o Sr. Deputado Jaime Gama tinha as referências que teve por acaso, nem queria, de forma nenhuma, pensar que o Sr. Deputado Jaime Gama não tinha qualquer capacidade de ser eleito presidente de qualquer junta de freguesia dos Açores. Quero dispensá-lo disso, porque o respeito como deputado e como cidadão e, naturalmente, gostaria de me ver respeitado também como deputado neste Parlamento, coisa que, efectivamente, não aconteceu com a intervenção de V. Exa.
Não há primeiros-ministros por acaso nem se discutem níveis nacionais com níveis locais.
2464 I SÉRIE - NÚMERO 60Sr. Deputado, se o atavismo caracteriza, de facto, algumas regiões - e nalguma das quais eu me incluo e da qual muitas vezes me sinto orgulhoso -, não nos faça descer a níveis que não são o deste parlamento.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Esta intervenção do Sr. Deputado Carlos Robalo é manifestamente infeliz. E é-o sobretudo porque é oriunda da bancada do CDS.
Não me dirigi ao Sr. Primeiro-Ministro com nenhuma das asserções ou análises com que há tempos era frequente ouvir altos responsáveis do CDS dirigirem-se a figura do actual Primeiro-Ministro.
E longe de mim a ideia, na vida política portuguesa, de alguma vez vir a usar, em relação à figura do actual Primeiro-Ministro. alguns dos epítetos com que ele foi, porventura, mimoseado por pane de responsáveis da Aliança Democrática e até por deputados que se sentam nas bancadas da Aliança Democrática.
O que apenas me compete é analisar, no plano político, a situação resultante para o País da existência de uma coligação que foi sufragada na base de uma política diferente e que hoje tem uma liderança governamental completamente distinta daquela que lhe permitiu obter uma maioria.
Esse é um problema político que preocupa a oposição, o País e que, fundamentalmente, devia preocupar a maioria.
A maioria não pode continuar a iludir-se com os resultados que alcança nesta Assembleia, face ao descalabro da política governamental e à ausência completa de capacidade de coordenação interministerial do actual Primeiro-Ministro.
Este é um dado real da vida política nacional.
De resto, o CDS tem, em relação a esta problemática, uma posição extremamente ambígua, porque, o seu apoio ao Primeiro-Ministro é, naturalmente, um presente envenenado. Um partido como o CDS está consciente, em permanência, da actualidade das razões políticas que o levaram a abrir e a formular a crise política e a fomentar a crise política do Verão passado, que levou a própria mudança de governo.
Portanto, Sr. Deputado Carlos Robalo, esta não é uma questão de somenos. Longe de mim trazer a esta Assembleia a chicana que em tempos foi lançada sobre a figura do próprio Primeiro-Ministro por alguns dos correligionários de V. Exa., mas longe de mim também silenciar o grave problema que representa para o país esta desconformidade entre um projecto e uma liderança que foram sufragados por uma maioria e a decrepitude de uma política que resulta de acordos interpartidários feitos a posteriori e sem consonância com o projecto inicial.Aplausos do PS e da ASDI.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, para que efeito deseja usar da palavra?O Sr. Sousa Tavares (PSD):- Para protestar em nome do meu partido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixo ao seu critério, mas, efectivamente, pedia a atenção da Câmara para o facto de uma sequência de protestos e contraprotestos ser um tipo de debate muito desagradável para todos.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Ê muito simples, Sr. Presidente. Neste momento acho que devo tomar a palavra. Já tinha prescindido uma vez, mas a insistência do Sr. Deputado Jaime Gama obriga-me a falar. E neste caso há um regimento especial.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD). - O Sr. Deputado Jaime Gama é, de facto, extremamente inteligente, mas devia saber que a vida é feita de vontade, de acaso e de personalidade. É feita de muita coisa misturada. Não há primeiros-ministros por acaso, já aqui foi dito. E o Sr. Deputado Jaime Gama não pode brincar com uma porte para pôr em jogo a legitimidade de um governo de uma maioria.
Quando Roosevelt morreu Truman sucedeu-lhe e foi um dos melhores primeiros-ministros da América. Quando De Gaulle abandonou o Poder, sucedeu-lhe Charles Pompidou, que também não estava previsto ser Presidente nessa altura, etc.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Também não era mau!	O Orador: - Poderia citar muitos casos, mas o que queria dizer ao Sr. Deputado Jaime Gama é que não devemos enveredar por esse caminho. Já há pouco fiz o mesmo pedido ao Sr. Deputado José Luís Nunes. Penso que não nos dignifica, nem à oposição, nem a nós, uma discussão deste tipo. E, por isso, gostaria que o Sr. Deputado reservasse a sua inteligência para o debate de fundo. As razões por que nós apoiamos este Governo, as razões por que a maioria se sente solidária com o Governo e apoia o Primeiro-Ministro, serão dadas nesta Câmara por alguns dos deputados aqui presentes. Reserve a sua inteligência para essa altura e as suas críticas posteriores terão mais valor.
Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Robalo também deseja protestar?O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Quero utilizar o tempo do meu partido, e, efectivamente, para um protesto.O Sr. Presidente: - Já lhe dou a palavra, mas vamos ver se chegamos agora a um entendimento, salvo se na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que reunirá no intervalo, se acordar outra diferente. Penso que as figuras regimentais que se podem usar nestes debates são as mesmas: intervenções, pedidos de esclarecimento, protestos, respostas
4 DE MARÇO DE 1982	2465a uma e outra coisa. Portanto, a figura de utilizar «o tempo do meu partido» terá, naturalmente, de se enquadrar em qualquer destas figuras regimentais.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, naturalmente, V. Exa. fazendo uma interpretação ao Regimento, terá a sua razão. Mas eu direi que, efectivamente, tem sido acordado e referido em reunião de líderes parlamentares que a gestão do tempo pertence aos partidos. Mas respeito e entendo claramente a posição do Sr. Presidente.
Naturalmente que utilizarei outra figura, a figura de defesa pessoal, tendo em conta a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama. Penso que, assim, tem cabimento dar-me a palavra sem estar a violar ó Regimento, utilizando, de facto, o tempo a que temos direito dentro de um princípio quer apesar de não ser um princípio soberano, é orientador destes debates. Aos grupos parlamentares compete gerir o tempo, naturalmente, com algum enquadramento regimental,, e penso que não pode nem deve haver o rigor de existir só um protesto e a figura do contra-protesto. Estes debates têm sido bem mais abertos e tem havido essa facilidade, e .era dentro dessa abertura, e comprometendo-me a não abusar, até porque não é meu hábito abusar, que solicitava a palavra ao Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado me dá licença, e isto serve para toda a Câmara, se me permitem, devo referir que sinto uma outra responsabilidade: tenho neste momento os oradores inscritos, que daqui à pouco começam a invocar que já estão inscritos há mais tempo, etc. De qualquer maneira, o Sr. Deputado tem a palavra, mas agradecia que fosse breve;O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Serei muito breve. Vou só referir dois aspectos da última intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama.
Não o vou felicitar por se assumir como futurista, em especial como futurista representante de uma vontade do povo.
Julgava que para V. Exa. a vontade do povo era clara e exclusivamente expressa nas eleições. V. Exa. fez futurismo sobre apoios e não apoios e não vou discutir isso. Não o faço, porque, se o quisesse fazer, possivelmente tinha também que entrar na casa de V. Exa. e nessa não caio eu, porque respeito o problema da casa de cada um.
Existe um outro aspecto, Sr. Deputado Jaime Gama, para o qual tenho que lhe chamar a sua atenção. Esta bancada não oferece presentes envenenados. Esta bancada, em defesa da democracia, dos seus princípios, e cedendo alguma parte do seu programa, oferece os presentes que considera melhores para o povo português. Assim fez já com o Partido Socialista, e o veneno não nasceu dela. O veneno nasceu de quem não teve capacidade de receber um presente correcto, leal e frontal.
Mas também não é de estranhar. O vosso líder hoje, quando se refere à nossa bancada, fala em passadismo. A única coisa que tenho dito aos meus colegas de bancada é a seguinte: a consideração que tenho pelo Sr. Deputado Mário Soares leva-me a que se lhe chame a atenção para o facto de utilizar esse discurso político não ser uma linguagem para a sua dimensão e para a sua pretensão de homem de Estado. E foi a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, com referências a presentes envenenados, que me levou a citá-la.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado Jaime Gama, que não apoiamos só pessoas. Apoiamos um governo em que estamos responsabilizados.
Existe um acordo, de facto, que até é claro e público e que diz a figura do primeiro-ministro è indigitada pelo partido maioritário. Não nos sentimos inferiorizados, de forma nenhuma, por apoiarmos quem o PSD indigitou. Até porque, Sr. Deputado, pense nos venenos que quiser, o que não pudemos entender é que o Sr. Deputado não tenha capacidade para ver que nós até somos gente honesta c capazes de assumir as nossas posições com clareza, frontalidade e corecção, sem termos receio de pedir meças de dignidade, seja qual for a dignidade que o Sr. Deputado queira escolher, a qualquer outro partido ou a qualquer outro deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Vou responder muito brevemente, Sr. Presidente, visto que as ires intervenções das bancada* da maioria foram extremamente defensivas. E foram-no porque a maioria neste momento tem apenas como único pólo de referência, de agregação e de identificação a disputa com u Partido Socialista, enquanto força de alternativa, e não a defesa ou a apologia do seu próprio governo.
De resto, foi de tal modo incipiente, desestruturada e fraca a alegação que em defesa do Governo hoje produziu nesta Assembleia o Sr. Primeiro-Ministro que não admira que seja esse o estado de desencanto e de desânimo das próprias bancadas que gostariam de o poder apoiar de forma mais entusiástica.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Ilda Figueiredo.A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Finalmente, está a ser discutida nesta Assembleia a moção de censura que se tornou inevitável de há dois meses a esta parte. Não poderia ser de outra forma, face ao inequívoco descontentamento popular perante não apenas a desastrosa actuação do governo Balsemão/ Freitas do Amaral mas toda a política ultramontana da AD virada exclusivamente para a reconstituição dos privilégios e dos poderes do grande capital, pondo em causa os interesses do País e do povo português.A Sr. Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Obviamente votaremos favoravelmente esta moção de censura apresentada pelo PS. No encerramento da interpelação do PCP ao Governo, sobre a política de habitação, um dos domínios em que mais agudamente se sente o descalabro da política governamental, o meu camarada Carlos Brito sublinhou: «Como procuramos a convergência, não quisemos colher de surpresa as outras formações oposicionistas. Por isso não apresentámos a moção dó censura. Mas tendo em vista a acção parlamentar
2466 I SÉRIE-NÚMERO 60tutura das forças democráticas, queremos reafirmar, com o sentido de uma proposta, a nossa disponibilidade para apresentar ou votar a curto prazo uma de censura no Governo.»
A apreciação que fazíamos e que nos levou a adoptar esta posição confirmou-se plenamente.
Com o jeito fanfarrão que vem adoptando com tão pouca convicção nestes últimos tempos da sua passagem pela chefia do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro confirmou esta manhã e reforçou nas suas alegações todas as críticas e a censura global que este Governo e a sua política merecem.
Posto perante o desmoronar de um rol de enganosas promessas eleitorais, veio aqui repetir frouxamente que vai tentar «fazer os possíveis». Pura demagogia requentada de um Governo que vai buscar aos bolsos de quem menos tem cada milhão que dá ao grande capital. Essas promessas ao grande capital, o Governo não se esquece de as cumprir...
Posto perante as consequências da sua política antinacional, o Sr. Primeiro-Ministro veio mais uma vez louvar-se do descalabro em que vem atolando o País e as instituições democráticas.
O Sr. Primeiro-Ministro usou da mais confrangedora hipocrisia política ao proclamar um inconvincente apego à democracia, no preciso momento em que através da revisão da Constituição tudo faz para reduzir os poderes do Presidente da República, instituir a partidarização e o controle governamental sobre as forças armadas c desmantelar os mecanismos de fiscalização da constitucionalidade das leis, pondo em perigo o regime democrático.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Foi caricato ao apelar ao consenso de partidos da oposição e ao pedir-lhes apoio para levar a cabo a sua política antipopular e desastrada.
Atolou-se num pântano ao fazer chacota com as cedências às pressões do FMI em 1977 e 1978, quando anda de mão estendida e ouvido atento pelas capitais
da Europa.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas pior ainda, não hesitou em mentir ao afirmar, no meio de gargalhada geral, que o seu Governo melhora as condições de vida e até teria aumentado os salários reais.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.Ouvimos de tudo esta manhã. Tudo, menos a justificação e fundamentação que é exigível a um chefe de Governo. O Primeiro-Ministro foi repetitivo e inconvincente quando, em vez de responder às críticas formuladas ao seu executivo, apresentou monocordicamente as desculpas do costume: a seca e a crise internacional, passa-culpas de uma inveterada incompetência e reaccionarismo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E face às provas concretas do fracasso e da inépcia da sua acção governativa. não encontrou melhor resposta do que repetir como quem
se autoconvence que «a oposição é má», anos. sim, nós é que somos os bons», insinuando que a censura deve ir «todinha» para a oposição & para os milhões de portugueses que dizem não a esta política e a este Governo.A Sra. Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E como se em democracia estas palavras não bastassem como atestado de menoridade política, o Sr. Primeiro-Ministro ainda se deu ao trabalho de acrescentar com ares solenes que não há alternativa à indigência perigosa que aqui exibiu.
Mas há alternativa, Srs. Deputados! E o Governo sabe-o. Por isso mesmo maquina sem pudor uma escandalosa trafulhice eleitoral que lhe permita manter-se no poder contra a vontade expressa do povo português.Aplausos do PCP.A um primeiro-ministro que ousou vir aqui dizer que o Governo está bem e os Portugueses é que estão mal é preciso dizer claramente que se os Portugueses estão mal é noutro sentido (e por outras razões), e em todo o caso quem está a mais é o Governo e a coligação que o apoia, e não certamente o povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É tempo de dizer ao Governo que chega de empáfia, chega de poses, a situação do País é demasiado grave para rábulas de teatro como aquela a que assistimos aqui esta manhã. £ não é preciso qualquer esforço para pôr estes factos em evidência.
O programa Balsemão II era o retraio Balsemão I. A discussão das grandes opções do Plano e do OGE para 1982 clarificaram a total incapacidade da AD para vencer a crise e desenvolver o País.
A situação da economia degrada-se rapidamente. A produção está estagnada, e, nalguns sectores, em recessão.
A agricultura, já tísica, vai definhando com o agravamento constante dos factores de produção, a não garantia de preços compensadores e a entrega da comercialização a especuladores. AS terras entregues aos agrários estão incultas ou subaproveitadas, enquanto as colheitas ficam ao abandono, o efectivo pecuário diminui e o desemprego volta aos campos da zona de intervenção da reforma agrária, atingindo já mais de 20000 trabalhadores. E enquanto os pequenos e médios agricultores são arrastados para a ruína, os consumidores pagam os produtos agrícolas cada vez mais caros e a carne torna-se quase proibida.
Na indústria, a capacidade não utilizada sobe a mais de 20% e os projectos de interesse nacional, como o Plano Siderúrgico e o do Alqueva, são boicotados. É reduzido o investimento do sector empresarial do Estado, impedindo a sua expansão e eficiência. Nas pescas, as empresas públicas estão a ser desmanteladas e os recursos nacionais da ZEE vão sendo entregues a frotas estrangeiras, tornando o peixe cada vez mais caro. E, enquanto os pequenos e médios comerciantes e industriais vivem, a angústia do estrangulamento das suas empresas, face à constante contracção dos consumos e do mercado interno provocada pela queda do poder de compra das popu-
4 DE MARÇO DE 1982	2467lações e às dificuldades crescentes de acesso a um crédito cada vez mais caro e mais restrito aos grandes capitalistas e especuladores, o Governo distribui largos milhões de contos de indemnizações pelos seus amigos, saneia gestores competentes para colocar os afilhados nos conselhos de administração da banca, dos seguros, das empresas públicas em geral.Uma voz do PCP: - Muito bem!A Oradora: - As consequências desta política aí estão com toda a sua gravidade: 400 000 desempregados, na sua maioria mulheres (15 % da população activa feminina está no desemprego). Os preços continuam a sua escalada vertiginosa com um aumento de 25 % do índice de preços no consumidor de Dezembro de 1980 a Dezembro de 1981. prosseguindo nos 2 meses deste ano com a machadada final no chamado «cabaz das compras», e o consequente aumento dos bens alimentares, dos aumentos dos combustíveis, dos transportes.
Quanto ao sector da saúde, a política deste Governo está a gerar o maior descontentamento e revela inequívoca e claramente a forma como ataca os direitos mais vitais dos Portugeses: em vez de implementar o serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, o governo Balsemão toma como única medida pôr os Portugueses a pagar serviços que desde há anos eram gratuitos.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A taxa de 25$ por embalagem de medicamento que todos, tenham ou não meios, reformados ou grávidas, crianças ou desempregados, são obrigados a pagar, é um atentado profundamente injusto aos portugueses.A Sra. Ercília Talhadas (PCP): - E uma vergonha!A Oradora: - Mas que importa à AD que um reformado não tenha 25$ para pagar por embalagem se os seus amigos das multinacionais da indústria farmacêutica continuam ganhando milhões de contos com os medicamentos?!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Como se não bastasse, a AD obriga ainda os doentes a pagarem as consultas nos hospitais c os internamentos, numa flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade. E chama-lhes taxas moderadoras! Mas alguém pode «moderar» o seu internamento no hospital? Alguém vai ser internado por gosto ou por abuso?!
O PCP reclama a revogação imediata destas escandalosas taxas.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.E nesse sentido apresentou já um projecto de lei na Assembleia, cuja discussão e votação marcámos para um dos próximos dias. É urgente pôr termo à acção do Governo que até aos doentes pretende extorquir o pagamento da crise que ele próprio provocou!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O poder local - e com ele os interesses das populações em campos tão fundamentais como a habitação, o saneamento básico, a cultura, o desporto, etc. - tem sofrido tratos de polé nas mãos dos governos AD.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Não bastava o roubo de milhões e milhões de contos pela sucessiva violação da Lei de Finanças Locais; não bastava o constante estrangulamento da actividade das autarquias pela intromissão abusiva dos órgãos centrais nas competências daquelas; não bastava o ramerrão das secretarias a atrasarem e boicotarem a acção do poder local. A tudo isto soma-se agora o vergonhoso pacote de leis que o Governo aqui apresentou, com u qual pretende retirar competências «legalizar» o roubo de meios financeiros, aumentar os poderes de tutela.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Com tais projecto, o Governe só vem tornar claro que, da regionalização, tudo o que se diz é propaganda para ano de eleições.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A juntar à batota eleitoral que gostaria de fazer e que já adiantou na proposta de lei respectiva.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.No campo da habitação, pode-se dizer que a prática da AD conduziu ao desmoronamento completo do edifício de promessas e discursos com que andou a acenar aos Portugueses. Ao contrário do fomento da habitação e da «casa para todos» com que viajou pelo País em altura de eleições, a prática da AD traduziu--se em fazer das carências e da crise da habitação uma fonte preferencial de lucro e particularmente da especulação. Interpelado pelo PCP nesta Assembleia, o Governo não teve resposta nem desculpa para as graves acusações que lhe fizemos. Em vez de mais casas, o Governo o que promete é rendas mais caras. Em vez de criar condições para a resolução do problema habitacional, o Governo o que faz é estrangular o sector público e o sector cooperativo, dificultar o crédito e o acesso à aquisição de habitação. Em vez da promoção da construção, o Governo o que apresenta é o impressionante saldo negativo de mais de 36 000 fogos, a acrescentarem-se ainda ao gravíssimo défice de habitações com que o País se debate.
Mas a política do Governo não só agrava a situação social do povo português como põe em risco a própria independência nacional e agrava insuportavelmente a dependência externa. O défice da balança comercial atinge no final de 1981 os 340 milhões de contos e o défice da balança de transacções correntes ultrapassa os 140 milhões de contos, sendo previsível que se a AD continuasse no Governo o défice em 1982 atingiria os 2000 milhões de dólares e não os 1430 milhões previstos pelo Governo. A dívida externa atinge proporções graves (640 milhões de contos, no final de Dezembro) e a AD promete que se continuasse a governar em 1982 a dívida externa ultrapas-
2468	I SÉRIE-NÚMERO 60saria o valor das reservas cambiais lotais com o ouro avaliado na cotação de mercado internacional correspondendo a, pelo menos, 55 % do PIB.
Aliás, as reservas totais em divisas no final de Novembro de 1981 tinham-se reduzido a cerca de 1750 milhões de dólares (112,3 milhões de contos), o que corresponde apenas a 2 meses de importações.
Não espanta, pois, que agora apareçam os diferentes titulares da pasta da economia e finanças dos 3 governos AD a acusarem-se mutuamente do desastre para que atiraram a economia do País.
Os meses da governação Balsemão II já demonstraram que não é com possidónios que se resolvem os problemas financeiras do País, que não são as peregrinações às capitais dos países do Mercado Comum que alteram os problemas estruturais da economia portuguesa, que não são as arengas ministeriais sobre os pseudoproblemas de países estrangeiros que conseguem - esconder o agravamento - das condições de vida da população portuguesa.A Sr. Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não ê a subserviência crescente ao imperialismo e o alinhamento e o enfeudamento aos falcões da América, não c persistência na entrega de Portugal aos ditames dos monopólios que dirigem a CEE, não é com o afunilamento das nossas relações comerciais, não é com a hostilização constante de numerosos países, designadamente os países socialistas, que se poderá vencer a crise e resolver os problemas económicos com que o País se debate.O Sr. Lacerda Queirós (PSD): - Não apoiado!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Enquanto nas fábricas, nos campos, nos escritórios e nas oficinas os trabalhadores preparam novas formas de luta contra a política de descalabro económico e desastre nacional da AD no Governo, este comité executivo do grande capital, entrincheirado na sua torre de comando, inventa panaceias numa guerra insana contra quem produz.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas por mais intimidações, ameaças, provocações, atropelos e violações da Lei da Greve e que a AD no Governo e nas empresas foi fértil, não consegue impedir o êxito das jornadas de luta populares, como comprovou exuberantemente a greve geral do dia 12 de Fevereiro.Aplausos ao PCP.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Sim, sim, Srs. Deputados: Se os senhores não viram o que se passou nas empresas, posso dizer-lhes que, de facto, a maioria esmagadora dos trabalhadores, os operários, aqueles que produzem, pararam.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Carlos Robalo CDS : - É preciso ter lata!A Oradora: - Depois da mais poderosa greve do movimento operário português, ao coro dos propagandistas proençais e outros que tais, agora sob a batuta de Angelo Correia, o ministro, só restava a mentira, a calúnia, a falsificação para tentar manter incólume o séquito governamental. Mas nem conseguiram esconder o que todos conhecem, nem manter nó rumo um barco cheio de buracos!A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): -- Muito bem!A Oradora: - É assim que o Governo tem sofrido sucessivas derrotas.
Sendo seu objectivo prioritário (do governo AD/ Balsemão/Freitas do Amaral) aumentar a riqueza de uma elite de quem é vassalo, um dos instrumentos fundamentais utilizados pelo Governo foi o estabelecimento de sucessivas barreiras aos aumentos dos salários (14,75% ou 15% ou 17%) e o reforço da intervenção administrativa do Ministério do Trabalho em apoio do patronato.
Neste quadro, o pacote laborai adiantado pelo Governo, quer a proposta já explicitada de liberalização dos despedimentos, quer as sucessivas ameaças de revisão da Lei da Greve, constituem a explicitação pública de que o Governo pretende uma revisão reaccionária da legislação de trabalho, que se traduz no despudorado serviço dos interesses do grande patronato à custa dos mais importantes, fundamentais e legítimos direitos dos trabalhadores, designadamente do direito à estabilidade do emprego e do direito de greve.O Sr. Lacerda Queirós (PSD):- Não apoiado!A Oradora: - O repúdio unânime desta legislação por parte dos trabalhadores obrigou ò Governo a um compasso de espera. Mas a sua prática recente, como é o caso das violações da Lei da Greve, e em geral a forma fascizante como encara as legítimas lutas dos trabalhadores, demonstram que não desistiu dos seus intentos e que por isso, também por isso, deve ser demitido.O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Ah, grande Uberdade!...	O Sr. Carlos Brito (PCP):-O Robalo está escamado.A Oradora: - A política revanchista da AD não serve os interesses de quem trabalha. É ver, como mais um exemplo, a situação dos trabalhadores da função pública, para quem, depois da imposição de um miserável aumento de 10,8%, significando uma redução dos salários reais da ordem dos 9 %, o Governo se prepara agora para, através de um decreto sobre excedentes, criar uma verdadeira situação de desemprego, alargando assim a política de confrontação com os trabalhadores. E é igualmente exemplo a publicação da recente resolução sobre a imposição de um tecto salarial de 17%, com drásticas medidas sobre as empresas que o ultrapassarem.
O Governo quer à força que se reduza a magra fatia do rendimento nacional que cabe aos que trabalham, esquecendo-se que já hoje se situa em ape-
4 DE MARÇO DE 1982	2469nas cerca de 50% a parte que cabe aos rendimentos do trabalho, ou seja, a mais baixa da Europa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Qual Europa?A Oradora: - De toda, Sr. Deputado. Da capitalista e da socialista.	O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Mas a socialista também tem isso?A Oradora: - E que, se fossem por diante as imposições governamentais, no final de 1982 os salários reais dos trabalhadores estariam numa situação idêntica à dos anos 60. É o regabofe do grande capital. É isso que o Sr. Deputado Carlos Robalo pretende.
A luta dos trabalhadores, em que se inseriu a greve de 12 de Fevereiro, tem feito ruir muitos dos planos do Governo. Concretamente, fez ruir estrondosamente os tectos salariais.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora:- E é isso que custa aos Srs. Deputados da AD. E aí estão os acordos em várias empresas do sector público e no sector privado em média superiores a 20%, enquanto os aumentos da massa salarial, oscilam entre os 20 % na EDP e os 39 % no Metro, passando, por exemplo, por 30 % na Carris e na RTP, 25 % na Covina e na Tabaqueira e 23 % na CP.
A greve de 12 de Fevereiro permitiu, pois, resolver importantes conflitos de. trabalho, e, impediu que o Governo, realizasse integralmente, o seu projecto de redução, drástica das condições de vida e de trabalho da população laboriosa.
Mas a questão subsiste: é no Governo e na política em que persiste que está a origem da situação que o País vive.
Com a AD no Governo é o descalabro económico.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apoiado!A Oradora:. - O agravamento das condições de trabalho e dê vida da população, laboriosa, a degradação geral do sistema de ensino, o pagamento exorbitante dos serviços de saúde, o agravamento da crise da habitação, os contratos a prazo, o desemprego e os despedimentos, as discriminações crescentes para as mulheres e os jovens, as pensões e reformas de miséria, os cortes nas finanças locais que impossibilitam às autarquias a resolução de problemas das populações criando uma situação insuportável para os trabalhadores portugueses, para os sectores mais desfavorecidos da população.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Já desviou a cassette.A Oradora: - A prática de 2 anos de governos AD já mostrou que não basta mudar de pessoas, é necessário mudar de política. É a esta constatação que chegam cada vez maiores camadas da população portuguesa, apesar da manipulação dos órgãos de comunicação social estatizados, das inventonas do ministro Angelo Correia, da fabricação de factos políticos do seu colega de Governo.
É, pois, obrigação de todos os democratas exigir a imediata demissão do governo Balsemão/Freitas do Amaral.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E é igualmente obrigação de todos os democratas impedir que a AD consiga levar por diante os seus objectivos de destruição das conquistas de Abril e do regime democrático, nomeadamente através da revisão constitucional que a AD pretende.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Há condições para, mais uma vez, a exemplo do que aconteceu a 7 de Dezembro de 1980, derrotar os planos subversivos dos que pretendem o regresso ao passado.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - No combate democrático que se trava no nosso país contra as forças obscurantista e passadistas, a unidade de todos os democratas nesta Assembleia e lá fora será suficiente para defender e consolidar a democracia portuguesa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O que é lá fora?A Oradora: - O Grupo Parlamentar do PCP não enjeita nenhuns esforços na defesa da unidade de todos os democratas pela construção de uma alternativa que é possível.
A alternativa à AD e à sua política de desastre é uma outra política que parta do empenhamento dos trabalhadores e das mais largas camadas da população,- que tenha como regra de ouro a defesa dos seus interesses e direitos no campo dos salários, dos preços, da saúde, da educação, da habitação; que promova o desenvolvimento do País com base no aproveitamento dos recursos nacionais e na defesa da independência nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Esta alternativa política está ao alcance dos democratas e é uma exigência do povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A moção de censura tem uma dimensão que não se limita ao quadro desta Assembleia. Ela surge num país e com um povo em luta pela defesa da democracia e de um futuro melhor.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Num país e num povo que dizem decididamente não à política antinacional e antipopular da AD.
A moção de censura é assim expressão institucional do descontentamento e da necessidade de mudar de política.
Nenhuma força política da oposição rejeita hoje que pela demissão do Governo, pela dissolução desta Assembleia (que não corresponde à vontade popular), pela realização de eleições, se dê voz ao povo e se construa a breve prazo a alternativa democrática que
2470 I SÉRIE - NÚMERO 60e uma exigência do interesse nacional: Não há tempo a perder. Importa que cada um assuma as suas responsabilidade.Aplausos ao PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - A Sra. Deputada Ilda Figueiredo fez críticas e censurou o Governo, responsabilizando-o pela situação da dívida pública.
Tendo em atenção que à dívida pública está essencialmente centrada em três compartimentos, dos quais o primeiro é o resultante das nacionalizações de tantas empresas neste país, o segundo está centrado nos empréstimos, designadamente nos empréstimos feitos pelo Fundo Monetário Internacional e o terceiro, talvez o mais pequeno, está localizado na dívida pública interna, representada por títulos do tesouro, e tendo em consideração que esta deve ser, se não a totalidade, a quase totalidade da dívida pública, pergunto à Sra. Deputada se me sabe dizer em que percentagem contribuíram os governos da AD para a criação desta dívida pública.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Ilda Figueiredo para responder, se assim o desejar.
A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Lamento que o Sr. Deputado Portugal da Silveira ainda não conheça os números respeitantes à dívida externa, pois foi dessa que eu falei.
Mas, se não conhece, posso dizer-lhe que a dívida externa no final de 1981 era de 640 milhões de contos e que o seu governo prometeu que ela ultrapassaria os 800 milhões de contos se continuasse a governar durante 1982, o que não irá acontecer, porque o povo português não deixará.
E quero dizer-lhe também que os governos da AD são responsáveis por cerca de metade dessa dívida. São os governos da AD que desde o final de 1979 são responsáveis por cerca de 50 % dessa dívida, Sr. Deputado.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Portugal da Silveira (PPM):- Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, se me permitisse, eu queria completar, muito rapidamente, o pedido de esclarecimento que fiz à Sra. Deputada.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sra. Deputada Ilda Figueiredo, fica então entendido que, pelo menos quanto às duas primeiras referências que fiz a capítulos da dívida pública, a Sra. Deputada concorda que os governos da AD não têm qualquer espécie de responsabilidade?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não é nada disso, Sr. Deputado! É pior!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Ilda Figueiredo para completar a resposta.A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Muito rapidamente, quero apenas dizer que eu não falei senão na dívida externa e que o seu governo é responsável por ela.