14 | II Série A - Número: 200 | 27 de Junho de 2012RECOMENDA QUE O GOVERNO DEFENDA NA PRÓXIMA CIMEIRA EUROPEIA UMA RESPOSTA CONTRA A CRISE ESPECULATIVA E A POLÍTICA DE AUSTERIDADEOs últimos desenvolvimentos políticos e económicos na Europa expõem de forma evidente o clamoroso falhanço da política de austeridade permanente. Nenhuma das medidas aprovadas nas consecutivas “cimeiras do euro”, sistematicamente apresentadas como a saída para a crise, evitou o agudizar da crise e que a mesma se alastrasse, de forma evidente, a duas das maiores economias europeias e mundiais: Espanha e Itália.Não evitaram porque não podiam evitar. Como afirmou recentemente o prémio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, nenhuma grande economia saiu da crise com austeridade. A austeridade não só não é a solução, como está a lançar cada vez mais países na recessão e nas malhas da especulação com os títulos da dívida.O resgate a Espanha, para acudir a um sistema financeiro que engordou com anos e anos de especulação imobiliária, demonstra dois dos mais recentes falhanços dos tão proclamados “remçdios” do consenso austeritário europeu: os testes de stress ao sistema financeiro e a inscrição constitucional dos limites ao endividamento.Depois de sucessivos testes de stress que validaram a solidez da banca espanhola, o recente relatório do Banco de Espanha que calcula que o sistema financeiro do país detenha mais de 180 mil milhões de ativos considerados incobráveis, prova o erro destes testes e a sua incapacidade em detetar o que quer que seja.O resultado está à vista: a necessidade de recapitalizar o Bankia, num valor superior a 30 mil milhões de euros, e o conjunto do sistema financeiro, num montante que será sempre maior do que o do resgate da economia portuguesa.De resto, vale a pena lembrar que a Espanha, que está neste momento a negociar as condições de entendimento com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, foi o primeiro país a antecipar-se ao Pacto Orçamental Europeu e a consagrar na Constituição os draconianos limites ao endividamento público previstos pelo Tratado Orçamental.Cai assim por terra o argumento de que essa barreira constitucional dotaria a economia de uma resistência acrescida ao poder especulativo dos mercados.Tem, por isso, crescido o número de economistas, dos mais influentes e prestigiados, que identificaram a raiz da crise que assola a Europa nas fragilidades da construção da própria zona monetária. As eleições francesas e gregas demonstram uma forte vontade popular de alterar ou recusar este caminho de degradação económica e social.  O Tratado Orçamental Europeu é a regra de uma Europa focada apenas na austeridade. Uma Europa que não tira nenhuma ilação sobre a crise que a austeridade tem feito alastrar por toda a zona euro.É preciso romper com o fanatismo da austeridade e encarar a crise como ela é: uma crise do Euro.Para responder a esta crise, o Bloco de Esquerda tem apresentado diversas respostas. Medidas que permitam dotar a Zona Euro de mecanismos capazes de a defender de ataques especulativos e de combater as assimetrias internas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que apresente na próxima Cimeira Europeia as seguintes propostas:1. Mutualização das dívidas dos Estados-membros através da criação de um mecanismo de emissão de dívida pública europeia conjunta, os chamados eurobonds, para evitar a pressão especulativa dos mercados financeiros contra as dívidas soberanas.2. Garantia de empréstimo direto do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados, pelo menos nas mesmas condições dos empréstimos de liquidez ao sistema financeiro (1% a 3 anos).3. Promoção de uma política monetária pelo BCE que potencie uma maior homogeneidade no crescimento económico da Zona Euro; 4. Romper com o Tratado Orçamental Europeu, substituindo-o por um Tratado para o Crescimento e o Emprego.