28 DE MARÇO DE 2015 31 RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO DE INVERNO DA AP OSCE, QUE DECORREU EM VIENA DE 18 A 20 DE FEVEREIRO DE 2015 A 15.a Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE decorreu em Viena de 18 a 20 de fevereiro de 2015. A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação), João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS), Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD) Credentials Committee e Bureau A Deputada Isabel Santos participou nos trabalhos deste Comité, criado para verificar o pedido de credenciação da Senhora Olga Kovitidis, indicada pela Câmara Alta do Parlamento Federal russo como membro da delegação deste país à AP OSCE. Esta indicação foi contestada pela delegação da Ucrânia já que a Senhora Kovitidis foi indicada como tendo sido eleita pela região da Crimeia. A delegação ucraniana defendeu que se tratava de uma provocação contra a Ucrânia e contra os princípios da OSCE e do Direito Internacional. Todas as resoluções de organizações internacionais (ONU, APCE, Comissão de Veneza) afirmam que o “referendo” de março de 2014 foi ilegal; o Presidente-em-Exercício da OSCE também questionou a legalidade deste “referendo” e disse que a sua realização contradizia a Ata Final de Helsínquia; a AP OSCE aprovou uma resolução, em julho de 2014, sobre a “violação grosseira dos princípios de Helsínquia” por parte da Rússia em que refere a ilegalidade do “referendo”. Tendo em consideração estes argumentos a delegação ucraniana solicitou que fosse negada a credenciação à Senhora Kovitidis e a qualquer outro membro que seja indicado como tendo sido eleito na Crimeia que, para todos os efeitos, continua a ser reconhecido como território da Ucrânia. A delegação russa afirmou que o “referendo” de março de 2014 foi legítimo já que partiu de uma iniciativa do parlamento local. Se o pedido da Ucrânia for aceite a Rússia considerará esta decisão como um “ato inamistoso” e como a abertura de uma “caixa de pandora”. Foi ainda proposto que esta decisão fosse adiada até à Sessão Anual, em julho. A Deputada Isabel Santos afirmou que a decisão era óbvia e que os membros deste Comité teriam que negar a pretensão do Parlamento russo. Os membros deste Comité foram unânimes na decisão: o pedido de acreditação de Olga Kovitidis deve ser rejeitado porque se trata de uma nomeação ilegal que viola os princípios básicos da OSCE: integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras. Seguiu-se uma reunião do Bureau, com a presença das Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos. A decisão também foi unânime, tendo sido adotada a recomendação do Comité. Os membros do Bureau salientaram que o pedido da Rússia violava a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o regimento da AP OSCE. A acreditação da Senhora Kovitidis não pode ser aceite por representar uma entidade ilegal do ponto de vista do direito internacional. Durante o período de debate a Deputada Nilza de Sena questionou a delegação parlamentar russa sobre que tipo de sinais está a enviar para o exterior com este gesto que é manifestamente embaraçoso para a AP OSCE. Fórum do Mediterrâneo Esta reunião contou com a presença das delegações da Argélia, Israel, Marrocos e Egipto, Parceiros Mediterrânicos da OSCE e teve como tema principal “Segurança e Cooperação no Mediterrâneo”. Outros temas em discussão foram:  Terrorismo, extremismo violento e radicalização;  Ataques recentes contra a liberdade de expressão e de imprensa em França e na Dinamarca;  Assassinato de Cristãos Coptas pelo ISIS na Líbia;