8 DE ABRIL DE 2016 19 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Ou seja, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas laborais que foram feitas com e na concertação social contribuíram para reduzir a precariedade e para fomentar uma maior permanência laboral. É o que diz a Comissão Europeia, é o que comprovam os números do INE. Aplausos do CDS-PP. Sr. Presidente, Sr. Ministro Vieira da Silva: Sabemos que o PS aponta a discussão sobre a segmentação do mercado de trabalho para a concertação social. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o PS aponta a discussão sobre a segmentação do mercado de trabalho para a concertação social. Dizem-no, expressamente, no PowerPoint, o que é positivo; não identificam metas concretas, o que, não sendo novidade, não é, de facto, positivo. Por isso, Sr. Ministro, a pergunta que lhe deixo é esta: em função dos dados recentes do INE, está ou não disponível para rever o modelo atual de combate ao desemprego e de maior qualificação dos portugueses? E, neste particular, quais são as medidas concretas, as metas e os objetivos que pretende levar ao diálogo social? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: O PCP entende que, para melhorar os níveis de ensino e de conhecimento da população, importa trabalhar, entre outras, em três frentes: na escolaridade obrigatória, garantindo as necessárias condições para que a escola pública assuma o seu papel fundamental e insubstituível; no acesso e frequência do ensino superior, garantindo a igualdade de oportunidades; e também ao longo da vida, tanto em contexto de local de trabalho, porque — lembremos aqui — a formação profissional é um direito dos trabalhadores e é também uma responsabilidade das empresas, como em contexto de ensino, garantindo e valorizando o ensino noturno e recorrente. Deixamos aqui também a observação de que o ensino profissional tem de ser valorizado e dignificado e não pode ser encarado, de todo, como um «depósito» de alunos com os piores resultados escolares e bolsa de mão-de-obra barata ou gratuita à disposição das empresas. Importa também garantir a todos o acesso aos mais elevados graus de ensino e, ainda, valorizar o ensino superior politécnico, aliás, ao contrário do que foi feito pelo anterior Governo do PSD/CDS, que tentou transformá-lo num ensino superior de segunda. Importa, sim, valorizar a sua missão específica de aplicação do conhecimento ao tecido produtivo, à agricultura e às pescas. Quanto à formação profissional enquanto instrumento de medida dita «ativa de emprego», sendo um elemento a considerar, não pode servir para mascarar as estatísticas do desemprego nem perpetuar a ausência de perspetivas de encaminhamento para um posto de trabalho efetivo. Aliás, o anterior Governo do PSD/CDS utilizou a formação profissional e outras chamadas «políticas ativas de emprego» para encobrir os desastrosos números do desemprego, números pelos quais tem responsabilidade, considerando a massiva destruição de postos de trabalho que resultou das políticas que praticou durante quatro anos. Quantas pessoas neste País sentiam a inutilidade de sucessivas formações que não as levavam a lugar nenhum? E quantas sentiam que eram formações que não abriam nenhuma perspetiva de futuro? Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Melhorar os níveis de educação e conhecimento dos portugueses exige que a educação e formação de adultos tenha em conta, por um lado, as necessidades