11 DE MAIO DE 2012 11 As autarquias, que podiam ser um garante de apoios sociais, veem-se condicionadas pela Lei dos Compromissos, veem-se condicionadas nos apoios sociais, no lançamento de concursos para transportes escolares ou, ainda, na contratualização das atividades de enriquecimento curricular. Sr. Ministro, com o carater de urgência que estes apoios exigem, qual é a resposta que o Sr. Ministro tem para dar às famílias carenciadas? Qual é a resposta que o Sr. Ministro tem para dar às autarquias, face a este conjunto de problemas, que se acentuam dia a dia? Falámos já do encerramento dos Centros Novas Oportunidades. Sr. Ministro, quanto aos milhares de formandos que foram excluídos, qual é a sua estratégia para os voltar a mobilizar e a trazer à escola? Centenas de técnicos e formadores dos Centros Novas Oportunidades estão sem receber o seu vencimento. A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional não dá resposta nem sabe quando poderá efetuar os pagamentos. Sr. Ministro, quando pensa fazer estes pagamentos, ou já não tem capacidade para assumir as suas obrigações? O Governo PSD/CDS fez uma clara opção pelo ensino privado e, ao invés daquilo que é recomendado no Memorando da troica, que afirma que os investimentos no ensino particular e cooperativo devem ser racionalizados, o Sr. Ministro faz o contrário: altera o financiamento... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Termino, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, o Sr. Ministro altera o financiamento e faz uma escolha seletiva que não se coaduna com a escola pública. Hoje, 10 de maio, as escolas não sabem qual é o conjunto de cursos que podem oferecer aos alunos. Não sabem quais são os cursos profissionais, não sabem quais são os cursos de educação e formação de jovens, não sabem quais são as turmas de percursos curriculares alternativos. Sr. Ministro, as escolas precisam urgentemente de preparar o arranque do ano escolar, as famílias precisam, urgentemente, de delinear com os seus filhos o caminho que pretendem seguir. Nada disto está feito! A Sr.a Presidente: — Queira terminar. A Sr.a Odete João (PS): — Termino, Sr.a Presidente. Sr. Ministro, qual é a resposta que tem para as escolas e para as famílias sobre a oferta formativa para o próximo ano? Termino, Sr. Ministro, lembrando a sua primeira intervenção neste Plenário e confrontando-o com uma afirmação sua, a propósito de que o Ministério devia ser implodido. Face àquela que tem sido a sua política educativa e o agravamento dos problemas até agora detetado, nomeadamente as trapalhadas com a formação dos mega-agrupamentos, creia, Sr. Ministro, que é V. Ex.a que está a ficar armadilhado. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, as crianças do 4.o ano acabam amanhã as provas de aferição. São as últimas, porque, para o ano, as crianças do 4.o ano terão provas finais, terão exames. Este ano, os alunos do 6.o ano terão exames. Estas provas finais contarão, em 25% e 30%, na avaliação destas crianças e destes jovens, em consequência das suas recentes medidas sobre esta matéria. Fica ainda por saber — o Sr. Ministro não nos deu este esclarecimento — qual é o seu modelo, que modelo o guia nesta opção de introduzir exames seletivos. Qual é o país europeu, qual é o país moderno que tem exames seletivos no 4.o ano ou três exames de natureza seletiva em 9 a 10 anos dos primeiros anos de escolarização dos jovens? Qual é o modelo? Onde é que está a fonte de inspiração?