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É nossa convicção profunda que o poder dos tiranos não é eterno e os valores do pacifismo, da liberdade e da cultura, pelos quais o povo maubere anseia e luta, ao longo de várias gerações são fundamentais para a própria humanidade.
Embora seja certo que os impérios tentam esmagar os povos, certo é também que condená-lo é próprio dos homens livres. Estamos convictos de ser dignos dessa condição.
Afirmamos a necessidade de lazer hoje o que ontem o não foi feito, em nome de uma causa que por novos amanhãs não poderá eternamente continuar a aguardar.(A Oradora reviu.)Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se também a assistir à sessão, associando-se ao seu significado, um grupo de 80 alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor, de Lisboa.Aplausos gerais.Para fazer uma intervenção, em nome do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr Deputado Ruben de Carvalho.
16 DE NOVEMBRO DE 1995 151O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro. Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. Membros do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Deputados: Seria, para mim, bem triste se as saudações que a todos transmito ao subir pela primeira vez a esta tribuna se ensombrassem pelo facto de aqui vir falar do sacrifício de um povo. Mas não! Todas as nossas vozes serão talvez poucas, todos os nossos esforços serão talvez insuficientes para denunciar a dimensão da tragédia imposta ao povo de Timor Leste pela ocupação indonésia; mas do que fundamentalmente falamos aqui, isso sim, é da heróica resistência do povo de Timor Leste.
E falar de resistência, de luta pela liberdade, de firme esperança no futuro da Humanidade acolhe-se bem a esta tribuna, acolhe-se bem a esta Casa, dignificada pela democracia, dignificada pelo 25 de Abril.
20 anos depois da invasão indonésia, 19 anos depois da anexação de Timor Leste e sua ilegal integração como província do invasor, quatro anos decorridos sobre o massacre de Santa Cruz, decorridas duas décadas durante as quais quotidianamente a repressão sobre o povo maubere tem vindo a ser denunciada aos quatro cantos do mundo, cabe perguntar: como é possível? Será que a fibra combatente claudicou na resistência?
Se houvesse dúvidas, a gigantesca operação repressiva montada em todo o território timorense nestes dias que recordam o massacre indicia que os 30 000 homens das tropas ocupantes não são suficientes para sequer ocultar a vontade de resistir, quanto mais esmagá-la!
Será que as instituições internacionais e a opinião pública internacional ignoraram a tragédia? Não, isso também não aconteceu!
A 2 de Dezembro de 1975. o Conselho de Segurança aprovou, por unanimidade, a Resolução n.o 384, condenando a invasão e reconhecendo «o direito inalienável do povo de Timor Leste à autodeterminação e à independência», de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Resolução n.o 1514/XV da Assembleia Geral, de 14 de Dezembro de 1960. Cinco dias depois. a Indonésia invadiu Timor. Leste.
A Assembleia Geral da ONU aprovou unia moção condenatória da invasão em 12 de Dezembro de 1975. O Parlamento Europeu aprovou resoluções sobre Timor Leste em 22 de Setembro de 1988 -, em 27 de Janeiro de 1989, em 27 de Setembro de 1990 e em 21 de Novembro de 1991, condenando a sistemática violação de direitos humanos, que o relatório apresentado na ONU, na 48.a sessão da Comissão dos Direitos Humanos, em Janeiro de 1992, deu como inteiramente provada.
A Assembleia Paritária dos Países de África, Caraíbas e Pacífico e dos Doze da Comunidade Económica Europeia (ACPCEE) adoptou igualmente uma resolução condenatória, em Fevereiro de 1992.
A 11 de Março de 1993, a Comissão dos Direitos do Homem da ONU aprovou uma resolução, condenando a Indonésia.
A Assembleia Geral da UEO aprovou, em Junho de 1993, uma resolução onde exige ao Governo indonésio que «cesse toda a violência e toda a violação das normas internacionais, garantindo o respeito pelos direitos humanos e o direito dos povos à autodeterminação e à independência e a libertação dos prisioneiros políticos».
Em 18 de Julho de 1994, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Doze manifestou-se acerca de novas violações dos direitos humanos.
O Parlamento Europeu tomou, em 14 de Junho de 1995, uma decisão que faz depender as relações com a Indonésia da resolução do problema de Timor Leste.
De 31 de Maio a 2 de Junho deste ano, na continuidade de uma atenção constante dedicada à situação por esta Assembleia, realizou-se em Lisboa, por ela promovida, a Conferência Interparlamentar Internacional sobre Timor Leste, que aprovou a Declaração de Lisboa, contendo sete pontos programáticos que mantêm inteira actualidade.
Tão ou mais importante que tudo quanto ficou dito e haverá que acrescentá-lo - foi a persistente acção de centenas de organizações da mais variada índole, o combativo empenho da opinião democrática em todo o mundo, as manifestações, os actos de solidariedade e de protesto, que prosseguem e perseguem os diplomatas indonésios, que exigem tomadas de posições dos seus países, acções onde a juventude de todo o mundo - e ,muito especialmente, a portuguesa - faz jus a uma tradição de generosa combatividade.
Uma palavra é ainda indispensável para o papel da comunicação social, janela aberta sobre a realidade, revelando, quantas vezes graças ao sacrifício dos seus profissionais, os contornos brutais do anchluss indonésio.
A enumeração podia prosseguir, para tomar mais premente a pergunta que a realidade impõe: se há um povo que resiste e luta pela sua liberdade e independência, se o mundo condena o invasor e opressor, como se explica que o massacre continue, que o arbítrio triunfe, que a violação de todas as normas internacionais se tenha transformado num impune facto consumado?!
O caso de Timor Leste é, só por si, um requisitório implacável para quantos supõem que vivemos hoje um mundo mais seguro e mais justo.
A realidade é que entre as palavras e as acções da política internacional das grandes potências se perfila, cortante e impositivo, o poder económico.
O problema é que as decisões das Nações Unidas desaparecem empapadas nos 900 milhões de toneladas das reservas de petróleo do mar de Java, as condenações da Comunidade Europeia rasgam-se nos rebites dos navios de guerra vendidos à Indonésia, os dois biliões de metros cúbicos de reservas de gás natural das ilhas de Sonda são suficientes para fazer arder condenações e consciências.
O problema é que, ao mesmo tempo que nas instâncias internacionais se vertem palavras de condenação, a real polítik conduz a reconhecimentos de facto da anexação, como o fizeram os Estados Unidos, quando não - e refiro a Austrália e o Japão - ao reconhecimento de facto e de jure. Isto para não recordarmos que o Presidente Gerald Ford e o Secretário de Estado Henry Kissinger se encontravam em Jacarta nas vésperas da invasão e dela tiveram inteiro conhecimento, como publicamente já admitiram, o que correspondeu a uma óbvia conivência.
O problema é que se chega ao ridículo, como sucedeu com o Senado norte-americano, de aprovar um embargo de venda de armas ligeiras à Indonésia e, depois, não o votaram, não o regulamentaram, não o puseram em prática!
O povo de Timor Leste tem um inimigo próximo e sangrento, o exército indonésio, guarda pretoriana de um regime já atolado no sangue de centenas e centenas de milhares de indonésios durante a repressão de 1965, mas, sobretudo, guarda pretoriana dos interesses estratégicos das grandes potências e das transnacionais.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Programa do Governo, que foi apresentado a esta Assembleia na passada
152 I SÉRIE - NÚMERO 6semana, contém afirmações e compromissos que vão ao encontro da mudança que, também face h solidariedade portuguesa para com a luta timorense, o povo exigiu no voto que expressou em 1 de Outubro.
Lança raízes na nossa cultura de luta pela liberdade a afirmação de que «a razão principal do fracasso da política indonésia reside na sobrevivência do espírito de resistência do povo timorense, a qual determina a não aceitação interna ou internacional da anexação do território».
É disso que se trata e exige-se que, pela nossa parte, Estado português, tenhamos a firmeza - que, aliás, a nossa própria Constituição impõe - de não cair nos tropeços de alguma real politik e antes prosseguir com clareza o que, com clareza, a dignidade nacional e a solidariedade dos homens apontam: prosseguir uma intensa e clara acção em contactos bilaterais e em todos os fora internacionais onde Portugal participa e, tal como se impõe, levar à resistência timorense um apoio material tão desinteressado quanto efectivo.
Temos responsabilidades perante o povo de Timor Leste já que, nos termos da lei internacional, somos a sua potência administrante. Mas temos, sobretudo, a responsabilidade da história comum, o anseio comum, a luta comum, o que permitiu que, há 30 anos, uma portuguesa, Sophia de Mello Breyner Andersen, obreira grande da nossa língua comum, escrevesse sobre o seu povo o que é hoje também verdade para o povo irmão de Timor Leste: :Pois a gente que
tem/O rosto desenhado/Por paciência e fome/É a gente em quem/Um país ocupado/Escreve o seu nome/E em frente desta gente/Ignorada e pisada/Como a pedra do chão/E mais do que a pedra/Humilhada e calcada /Nosso canto se renova/E recomeça a busca/Dum país liberto/Duma vida limpa/E dum tempo justo.Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Centro Democrático Social - Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Num Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados, Srs. Convidados, Srs. Embaixadores: Decorreram quatro anos sobre o massacre de Santa Cruz. A tragédia e o crime estão perpetrados pelo regime indonésio e constituem um dos momentos mais dramáticos na longa tragédia que o povo de Timor Leste tem vivido.
Ao recordarmos esta data trágica, não podemos deixar de realçar o facto de o genocídio, iniciado com a ocupação do território pela Indonésia e que teve na tragédia de Santa Cruz um dos seus mais aviltantes momentos, não ter ainda terminado.
A ocupação continua a manifestar-se violentamente: são feitas transferências forçadas de populações inteiras; há sucessivas agressões aos jovens e às autoridades locais; pratica-se a odiosa política de miscigenação forçada; são comuns as violações; o total desrespeito pela liberdade de culto chegou a conduzir à profanação de igrejas.
A violência a que os timorenses estão sujeitos neste domínio resulta, em larga medida, do próprio confronto entre os ocupantes e as convicções religiosas do povo timorense, que, na sua esmagadora maioria, é católico.
Aliás, a igreja católica tem desempenhado um papel histórico da maior relevância, não sendo demais enaltecer a coragem e a determinação dos seus responsáveis no território, muito em particular essa figura extraordinária que é D. Ximenes Belo.Aplausos do CDS-PP do PS e do PSD.Mais do que a capacidade de intervenção dos organismos internacionais com responsabilidades na matéria ou do que os esforços desenvolvidos pelo Estado português, tem sido a coragem inabalável dos timorenses, alicerçada na mais forte convicção, que tem mantido a chama de um povo que mais não pede do que um direito elementar que a sua identidade e cultura sejam respeitadas.
Xanana Gusmão enviou à Conferência Interparlamentar Internacional de Lisboa sobre Timor Leste estas palavras, que escreveu na prisão de Cipinang. «(...) todavia, embora cada ano que passa lhe traga um peso sempre maior para suportar, o povo maubere, no inicio de lágrimas e desapontamento, de reflexão e dores como qualquer outro que lutou pela sua liberdade e independência, nunca se desesperou ao ponto de desistir da luta! (.)». Cabe-nos, ao evocar a tragédia de Santa Cruz, reflectir nestas palavras, bem como naqueles que perderam a vida naquele dia, forçando o mundo a não ignorar o drama de um povo que, rezando em português, e capaz de resistir até à morte.
Timor Leste é um problema de direitos humanos cuja repetida violação exige de todos a memória dos crimes praticados e a sua denúncia, sem hesitação ou tibieza. Mas Timor é também o facto político de âmbito internacional que maior responsabilidade nos pede e que mais violentamente confronta a nossa consciência nacional.
Portugal não pode ignorar Lino, de unia história comum, que cimentaram com o povo de Timor a existência de laços indissolúveis baseados na cultura e numa língua comum, o português. Temos para com os timorenses um indeclinável dever de solidariedade.
Portugal não pode, nem deve, negar a sua quota parte de responsabilidades na questão de Timor Leste. Todos, todos temos responsabilidade que não devemos enjeitar. Os erros cometidos até então e em particular os erros e incapacidade do poder político português em 1975, em plena revolução, envolvido num processo de descolonização cujas dificuldades e falhas a história não pára de nos apontar, levam-nos a concluir que o poder político português não foi completamente alheio ao sucedido naquele território.
Porém, nada pode justificar o cortejo de barbaridades cometidas pela Indonésia a partir da invasão do território, em Dezembro de 75. Nem as deficiências do poder político português da altura, nem as divisões internas existentes no seio do povo de Timor, nem o desinteresse nem a cumplicidade silenciosas de potências com interesses na região ou influência mundial, nada pode justificar anos a fio de violações repetidas direitos dos homens e o esmagamento dos mais elementares direitos dos timorenses feitos pelos indonésios.
Timor Leste não é, certamente um caso único, nem um caso sem precedentes na história da humanidade. Se recordar-mos o Koweit, mais recentemente, os casos da ex-Jugoslávia e o drama dos Bósnios, o caso do Tibete ou tantos outros, temos várias situações em que a nova ordem internacional não permitiu ainda tranquilidade a povos e a nações sujeitos à ocupação por potências estrangeiras.
O que é gritante no caso de Timor Leste é o facto de a ocupação indonésia, potência regional com grande pode-
16 DE NOVEMBRO DE 1995 153rio militar e que largamente o utiliza contra um povo inocente e indefeso, não ter merecido a mesma denúncia e a mesma reacção da comunidade internacional que mereceram tantas outras situações similares.
Não é aceitável que democracias como a da Austrália ou a dos Estados Unidos da América, que são países do Pacífico, admitam e tolerem o genocídio que a Indonésia está a levar a cabo e o façam em nome do pragmatismo que sacrifica ao equilíbrio de interesses na região os próprios direitos humanos - frágil equilíbrio será este que se baseia sobre a destruição do Homem! -, sendo certo que não o fizeram nem admitiram tais situações noutras zonas do globo, onde a sua denúncia foi eficaz e sem reservas porque talvez os seus interesses estivessem em jogo.
A posição adoptada por estes estados é relevante e pode ser decisiva para permitir à comunidade internacional uma atitude que ponha termo ao drama de Timor Leste e assegure ao seu povo o direito à autodeterminação. Apesar dos esforços realizados, Timor Leste continua a ser um fracasso fundamental da capacidade das Nações Unidas em resolver uma questão e um conflito que as opõem directamente à Indonésia. Dizemos «apesar» pois não devemos ignorar a intervenção positiva das Nações Unidas, e em particular do seu secretário-geral, no sentido de promover esforços diplomaticamente úteis na procura de uma solução justa e global para o problema de Timor Leste.
Nos 50 anos da ONU, podemos dizer que esta questão parece finalmente ter ganho, nos últimos tempos, uma atenção mais detalhada. Tal facto, deve-se essencialmente, mais uma vez e em primeiro lugar, à coragem do povo de Timor Leste e daqueles jovens que não hesitam em pôr em risco as suas vidas para chamar a atenção para o sofrimento permanente a que os seus estão sujeitos, jovens cuja audácia se tem revelado crescente, como há pouco dias pudemos verificar com a denúncia feita pelos timorenses que se refugiaram na embaixada japonesa em Jacarta.
Os esforços internacionais realizados estão, no entanto, longe de conduzir ao resultado que esperamos e que desejamos. A propaganda dos agressores, baseada em poderosos meios, continua a mascarar a questão e a desviar as atenções dos excessos e dos crimes cometidos pela Indonésia. E esta propaganda tem arautos em todos os países interessados na questão, incluindo, para nossa vergonha, o nosso próprio país.
Ao recordarmos a tragédia que foi o massacre de Santa Cruz importa reafirmar a nossa determinação futura em, de uma forma unida sobre um ponto de vista nacional, assegurar as responsabilidades que competem a Portugal no processo.
Portugal é reconhecido como potência administrante e, como tal, é o mais legítimo defensor dos direitos dos timorenses. Cabe-nos tomar efectivo este reconhecimento, assegurando para o nosso país a capacidade de promover, conjuntamente com as Nações Unidas, uma solução justa que abra o caminho à autodeterminação. Portugal não tem qualquer interesse próprio a reivindicar em relação ao território de Timor Leste. Todos os nossos esforços se centram na defesa dos interesses legítimos dos timorenses. Timor Leste e o seu povo não podem ser esquecidos nem o que lhes sucedeu pode ser tratado como um acidente incómodo que se passou.
O genocídio contra o povo de Timor tem de parar. Trata-se de um crime contra a humanidade, semelhante aos cometidos na Bósnia e, como tal, deve ser sujeito ao julgamento de uma jurisdição especial para o efeito.
Se o caminho a percorrer ainda é longo, árduo e repleto de dificuldades, isto não deve afectar a nossa persistência nem a nossa tenacidade e temos de continuar a desenvolver esforços em todas as instâncias, nomeadamente junto dos governos e das organizações internacionais. Particularmente, afigura-se-nos importante a nossa capacidade de mobilizar e de concertar solidariedades, designadamente as que podemos obter junto dos estados que connosco partilham o português como língua materna. Estas solidariedades podem revelar-se significativas para tornar efectivo cumprimento das resoluções das Nações Unidas sobre assunto.
Há esforços a desenvolver junto dos estados da União Europeia e das democracias ocidentais que, para lá da sensibilização e da mobilização de vontades, deverão ter presente a necessidade de efectivar o embargo respeitante ao comércio de armamentos com a Indonésia, tal como consta na Declaração de Lisboa, resultante da Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste.
A efectivação de uma solução justa passa forçosamente pelo reconhecimento da resistência timorense como interlocutora e como negociadora e, consequentemente, pela libertação do seu líder histórico, Xanana Gusmão.
Ao recordarmos os trágicos acontecimentos de Santa Cruz temos de prestar homenagem a todos os timorenses e à sua inquebrantável capacidade de resistência e de luta, dando-lhes um testemunho inequívoco de que não serão esquecidos nem silenciados. Portugal não deixará de pôr todo o seu empenho num imperativo de dignidade, para que os direitos dos timorenses sejam reconhecidos e se abra decisivamente o caminho para ajusta autodeterminação do território e do seu povo. Nem outro sentido poderia ter esta sessão que estamos a celebrar, todos os partidos políticos portugueses, neste templo da democracia que é a Assembleia da República.Aplausos do CDS-PP, do PS, do PSD, e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Em representação do Partido Social Democrata, vai usar da palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores. Ilustres Membros do Corpo Diplomático: Reúne-se hoje a Assembleia da República, em sessão especial, para evocar uma data que ficou indelevelmente marcada por um acto terrível contra a humanidade.
Há quatro anos atrás, centenas de jovens timorenses foram massacrados em Dili, Santa Cruz, o nome do cemitério em que ocorreu essa tragédia, lembrará para sempre os jovens sacrificados por não esquecerem aquilo que a sua dignidade lhes dizia que recordassem e por se recusarem a aceitar aquilo que as suas consciências e a sua fé lhes impunham que combatessem.
Ao tomar a palavra nesta sessão em nome do Partido Social Democrata, quero começar por deixar bem claro que consideramos hoje, como considerávamos ontem, que as responsabilidades de Portugal nesta matéria determinam uma política de convergência entre os vários órgãos de soberania Governo, Presidente da República, Assembleia da República de modo a afirmar uma coesão nacional inequívoca na prossecução de princípios e valores que não tolerariam a exibição artificial de clivagens político-partidárias.
É importante, contudo, que esta iniciativa da Assembleia da República e do Governo não apareça como um gesto ritual, uma daquelas celebrações laicas que por vezes
154 I SÉRIE - NÚMERO 6acontecem nas democracias, quando se evocam efemérides dolorosas, para, apressadamente e com tranquila consciência, se mudar de tema e passar a tratar de mais convenientes e prosaicos assuntos.
É com certeza importante que, respeitosamente, honremos os mortos, que testemunhemos ao povo timorense a solidariedade de Portugal e lhe manifestemos como temos bem presentes no nosso pensamento o seu sofrimento e a sua luta.
Mas é também indispensável que analisemos a situação actual em Timor Leste à luz dos mais recentes desenvolvimentos e que ponderemos se deve ou não ratificar-se a orientação que Portugal vem seguindo na defesa dos direitos de um povo perante cujo destino sentimos uma particular responsabilidade histórica, moral, jurídica e política.
Convém recordar que há alguns anos atrás o regime indonésio referia Timor Leste como um falso problema, uma questão com a qual a comunidade internacional não deveria perder tempo e sobre a qual não se justificava qualquer atenção.
Segundo Jacarta, o problema de Timor, a existir, seria essencialmente algo do passado, uma questão que durante algum tempo subsistiria como memória colonial de Portugal, mas que não interessaria aos timorenses e muito menos à chamada comunidade internacional. O tempo, pensava Jacarta, corria a seu favor. Razões de geopolítica, interesses económicos e comerciais, convergências diplomáticas, tudo parecia dar conforto à convicção indonésia de que o passar dos anos, com a ajuda de um sentimento de conformismo e até com a esperança de alguma cumplicidade de Portugal, resolveria um problema que, ao fim e ao cabo, se pretendia que não existia.
Mas não foi assim. A resistência timorense, especialmente dos jovens, veio mostrar que não era de qualquer nostalgia do antigo poder colonial que se tratava. Com efeito, os que mais corajosamente manifestavam a sua revolta não tinham ainda crescido, ou não eram sequer nascidos, aquando da presença portuguesa em Timor Leste. Mais do que afirmar quaisquer direitos passados; os jovens timorenses lembravam ao ocupante que queriam ser senhores do seu futuro.
O massacre de Santa Cruz veio contribuir para tornar claro aos olhos da opinião pública internacional aquilo que até então se procurava esconder atrás de um quase impenetrável muro de silêncio e sob uma estranha teia de cumplicidades e de indiferença: um povo que, contrariando os prognósticos e as conveniências de tão variados interesses, desafiando tantas análises pretensamente realistas, se recusava a aceitar o jugo que o ocupante lhe queria impor.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O regime indonésio, perante a persistente resistência dos timorenses e confrontado com uma crescente pressão internacional, foi obrigado a aceitar nas conversações com Portugal, aquilo que nunca teria sequer imaginado vir a ter que prometer, começa então a duvidar da possibilidade de deixar ao simples passar dos tempos a responsabilidade de resolver o problema que, afinal, não cessava de agravar-se.
Entretanto, a situação internacional também se alterava e muitos conflitos e movimentos de tipo nacional, que o confronto bipolar da Guerra Fria, de algum modo, «congelara», tinham agora campo mais aberto para se manifestarem, o que criava aos indonésios uma complicação adicional. Como se isso não bastasse, desvaneceram-se em Jacarta quaisquer ilusões de colaboração portuguesa para uma solução «cosmética» ou para uma cobertura legitimadora da ocupação ilegal do território. Pelo contrário, embora apostado na via do diálogo directo sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, Portugal mostrava cada vez maior determinação não apenas no plano diplomático mas também na mobilização da opinião pública europeia, norte-americana e internacional.
E então - e este ponto, permitam-me que o sublinhe, aparece, a meu ver, como decisivo para se compreender os cruciais momentos que se vivem hoje no território que o regime indonésio ou, pelo menos, os sectores militares que nele exercem a hegemonia começam a ensaiar a passagem a uma nova etapa, embora sempre dentro da mesma estratégia de consumar e legitimar a anexação do território. E Jacarta, que, relativamente a Timor Leste, antes sustentava não existir propriamente um problema, procura hoje «resolvê-lo», criando condições para que, daqui a alguns anos, se possa dizer que, afinal, em Timor Leste, não existia verdadeiramente um povo.
São realmente graves todas as notícias que nos chegam de um esforço deliberado, por parte da Indonésia, no sentido de diluir a identidade de Timor Leste e, no fim do percurso, destruir os elementos caracterizadores e definidores daquele povo e da sua personalidade própria.
De algum tempo a esta parte, as autoridades de Jacarta vêm planeando e organizando, sistematicamente, a chamada transmigração. Tal movimento da população configura uma situação de verdadeira invasão, que nem por ser mais silenciosa do que a que foi perpetrada por violentos meios militares em 1975 deixa de ter efeitos potencialmente mais destrutivos para a própria identidade de Timor Leste. No discurso de Jacarta, trata-se apenas de migrações espontâneas causados por razões económicas. Na realidade, estamos perante uma «segunda invasão», que tem por objectivo a descaracterização social, cultural e religiosa de Timor Leste.
O inconfessável fito do regime indonésio é o de, num futuro não muito distante, tornar o povo timorense minoritário na sua própria terra. Só por pretensa ingenuidade ou por mal disfarçada cumplicidade se pode procurar ocultar, em certos meios democráticos e ocidentais, o carácter deliberado deste processo de «indoneização» de Timor Leste.
Quando confrontadas com a questão, as autoridades de Jacarta recorrem ao mais despudorado, cinismo, chegando a justificar a presença de tão elevado número de indonésios em Timor Leste como consequência de acções de cooperação técnica, de apoio ao desenvolvimento e até de ajuda humanitária! Mas não explicam, nem poderiam alguma vez explicar, por que razão a presença desses «Cooperantes» tem de ser acompanhada pelo reforço de ocupação militar e pelo aumento da repressão. De facto, os observadores independentes que recentemente têm visitado Timor Leste não hesitam em afirmar que o ambiente que lá se vive faz lembrar o de um campo de concentração.
A comparação pode parecer excessiva mas não o é, de facto. O povo timorense vive sob uma malha militar e policial extremamente apertada, que instala no território uma omnipresente ditadura de terror. E é hoje tão intenso o controlo da vida dos seus habitantes, tão densa a quadrícula de ocupação, que não podem subsistir dúvidas quanto às intenções de Jacarta: quebrar a vontade dos timorenses através de um clima de medo, de divisão, de suspeição, levando cada habitante a convencer-se de que não pode confiar em ninguém, de que não vale a pena resistir, que é melhor vergar e desistir.
Não satisfeitos com os ataques ao povo timorense no seu conjunto, os militares indonésios são levados, pela
16 DE NOVEMBRO DE 1995 155lógica do seu sistema repressivo, a procurar desintegrar a própria personalidade e dignidade dos indivíduos. Mas a coragem política e pessoal de Xanana Gusmão e o grande exemplo moral de Monsenhor Ximenes Belo aí estão para simbolizar a força da resistência de um povo que não se rende.
Ao mesmo tempo, as provocações e insultos dirigidos contra a fé católica e os incidentes e conflitos gerados em torno de motivos religiosos fornecem aos militares pretexto para o reforço e perpetuação do seu poder, chegando mesmo o regime indonésio a reclamar para si, com criminosa ironia, um papel moderador e pacificador face àquilo que agora designa por «tensões interconfessionais».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes desenvolvimentos da situação em Timor Leste mostram que se entrou numa fase mais aguda do conflito. O facto de Jacarta recorrer à tentativa da supressão da identidade timorense demonstra a falta de confiança que tem numa situação negociada e o receio de se encontrar progressivamente uma posição cada vez mais embaraçosa em termos internacionais.
É inquestionável que, de um ponto de vista diplomático, a situação se apresenta hoje com contornos incomparavelmente mais favoráveis às posições portuguesas e ao objectivo timorense do que aqueles que encontrávamos há alguns anos atrás. Mas este aspecto de modo algum significa que, quanto à questão de fundo da autodeterminação e quanto à própria situação no território, se venham a registar significativos progressos. Pode bem acontecer, e de facto assim parece estar a suceder, que o regime ditatorial, sentindo-se a perder a batalha diplomática, seja tentado a recorrer às puras e duras soluções, ou pretensas soluções, de força.
De qualquer modo, a Indonésia não pode, nas presentes circunstâncias, sem elevadíssimos custos, romper as conversações directas com Portugal, que têm lugar sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU. Sendo assim, o que cabe a Portugal fazer, nomeadamente ao Governo, que detém a mais directa competência no plano diplomático?
Considerando que não existe uma solução militar para o problema, o Governo deverá prosseguir na via do diálogo, no quadro das Nações Unidas, reiterando a sua disponibilidade para uma solução de acordo com os princípios da Carta, sem quaisquer concessões em matéria de princípio. De resto, o Governo português não poderá nunca abdicar daquilo que, em rigor, não lhe pertence, pois é intransmissível e indisponível o direito de um povo à autodeterminação.
No âmbito destas conversações, o Governo deverá procurar conduzir a Indonésia para uma discussão séria em torno da identidade cultural e religiosa de Timor Leste e do respeito pelos direitos humanos no território, tomando claro que, enquanto não se verificarem progressos concretos nestas áreas, não existe a possibilidade de aprofundar o diálogo e Portugal se verá naturalmente obrigado a intensificar a denúncia da situação prevalecente no território e a aumentar a pressão internacional sobre o regime de Djakarta.
É particularmente importante que os indonésios entendam que, sem cessarem as transmigrações e os processos de descaracterização da identidade de Timor Leste, sem que se registem melhorias sensíveis no capítulo dos direitos humanos e se alivie a presença militar, continua por demonstrar a sua boa-fé negocial. Por isso, e dado que as conversações sob os auspícios do Secretário-Geral constituem, de algum modo, um exercício assimétrico em virtude da situação de ocupação militar do território, Portugal terá de recorrer à intensificação da acção internacional a favor de Timor Leste, em paralelo com o diálogo no quadro da ONU. Neste, o Governo deverá prosseguir a linha de intransigente defesa do direito à autodeterminação, ainda que podendo mostrar abertura quanto à discussão do modo concreto que revestirá o exercício desse direito.
Do mesmo modo, os timorenses devem ser mais estreitamente associados ao processo de consultas e diálogo, pois são os mais directamente interessados no estatuto do território e na discussão de todos os aspectos atinentes à situação prevalecente em Timor Leste. O chamado «diálogo intratimorense», não obstante todas as ambiguidades que rodearam a sua génese e as tentativas de instrumentalização a que foi sujeito, constituiu um passo indiscutivelmente positivo. Deve encorajar-se o Secretário-Geral a perseverar na via que, apesar das obstinadas resistências indonésias, foi possível abrir. A maior participação dos próprios timorenses no processo, sem prejuízo das responsabilidades de Portugal e da Indonésia e do quadro definido no âmbito da ONU, permitirá, eventualmente, que se explorem caminhos imaginativos que nos aproximem de uma solução global e definitiva, de acordo com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política de princípios é a única que vale a pena ser seguida. Se alguma conclusão se pode extrair destes 20 anos de ocupação é a de que o povo timorense já mostrou que merece ser consultado sobre o seu próprio destino.
Se um povo, para ser livre, tem de demonstrar a força da sua identidade, do seu querer e da sua vontade, poderemos dizer que o povo de Timor Leste já passou, neste âmbito, mais testes e mais duras provas do que seria humanamente exigível e a sua capacidade de resistência, a sua determinação e a sua coragem são mais do que suficientes para dizer ao mundo que os timorenses não se resignam ao estatuto de «povo sem voz» e que não é justo nem admissível negar a um povo que tanto sofreu o direito a existir, o direito a afirmar a sua própria identidade e a livremente organizar o seu devir.
Não é do passado, é do futuro que se trata. E o povo heróico de Timor Leste, a que nos ligam tantos laços de memória, também estará a nosso lado, espero, na história do futuro.
Assim saibamos nós fazer a parte que nos compete. Assim possamos nós estar à altura do nosso dever.Aplausos do PSD, do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Membros do Corpo Diplomático. Minhas Senhoras e Meus Senhores: Em 1995 cumprem-se quatro anos sobre a data do massacre no cemitério de Santa Cruz, que hoje aqui recordamos nesta sessão da Assembleia da República, e 20 anos sobre a data da invasão de Timor Leste pelas forças armadas da Indonésia.
A descolonização constituía uma das maiores preocupações do Programa das Forças Armadas saído do 25 de Abril. Assim, de Setembro de 1974 a Novembro de 1975, Portugal reconheceu, por esta ordem, a independência da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Angola. Portugal honrava, deste modo, o compromisso assumido em 3 de Agosto de 1974, de co-
156 I SÉRIE - NÚMERO 6operar com as Nações Unidas e de cumprir a declaração sobre a concessão de independência aos povos e territórios coloniais. Restava Timor Leste.
Neste território apresentavam-se três partidos, que incluíam nos seus programas soluções distintas de governo para a ex-colónia e para o seu futuro, que iam da independência imediata à independência a prazo e à integração na Indonésia.
Em Maio de 1975, o governo português apresentou aos partidos timorenses, para apreciação, o programa de descolonização de Timor Leste, envolvendo a constituição de um governo transitório e de uma assembleia consultiva, corri vista à realização de eleições.
Em Julho, foi promulgada a lei constitucional que apontava para eleições em Outubro de 1976. A FRETILIN continuava, no entanto, a exigir, de Portugal, a imediata declaração da intenção de conceder a independência a Timor Leste. A UDT, que já havia rompido a coligação com a FRETILIN, procurando tirar partido do efeito de surpresa, resolve tomar o poder pela força, desencadeando, em Agosto, um golpe armado contra a Administração portuguesa.
Nesta data, eram já frequentes, importantes e violentas, as incursões de forças militares indonésias em território de Timor Leste, a partir de bases que vinham a ser preparadas há mais de um ano.
Desestabilizada a situação, desencadeada uma guerra civil, onde morreram cerca de 3000 pessoas, a FRETILIN veio a conseguir, até fins de Setembro, o controlo de grande parte de Timor Leste.
A 28 de Novembro declara, unilateralmente, a independência, que não é, contudo, reconhecida nem por Portugal, nem pelas Nações Unidas. Timor Leste continuava a ser uma colónia portuguesa em vias de descolonização.
A 7 de Dezembro, as forças armadas indonésias invadiram Timor Leste. Desde a invasão, a Indonésia vem submetendo os timorenses a um genocídio físico, organizado e selectivo, e a um genocídio cultural, procurando destruir a identidade, a cultura, a história e a religião do povo de Timor Leste, sequestrando, torturando e assassinando homens, mulheres e crianças.
Mantendo o território completamente isolado do mundo, os batalhões indonésios que ocuparam o território de Timor Leste mataram, nos primeiros 15 anos seguintes à invasão, para cima de 200 000 timorenses.
Declarações e comunicados da resistência, divulgação das mortes de soldados indonésios em combates com a guerrilha timorense, uma ou outra fuga de informação de jornalistas e de visitantes clandestinos e a luta travada pela igreja local, constituíram sérios revezes para a propaganda indonésia, que não se cansava de afirmar a completa integração de Timor Leste, a 27.o província, na Indonésia.
A necessidade de simular maior abertura, com o fim de descer a pressão das organizações não
governamentais, de acabar com as denúncias das associações de direitos humanos e de tirar sentido aos protestos de parlamentares de vários países junto dos seus governos e da sua opinião pública e a acção diplomática portuguesa, levaram o Parlamento de Jacarta a endereçar um convite a uma delegação de Deputados desta Assembleia para visitar Timor Leste.
Por razões que ainda desconheço, depois de mais de 40 meses de difíceis negociações sobre as condições em que a viagem se realizaria e a liberdade de movimentos de que gozariam os Deputados, a visita veio a ser cancelada. A delegação, que se encontrava preparada para partir, tomou conhecimento do facto no dia 26 de Outubro de 1991.
O cancelamento da viagem causou grande consternação em Timor Leste. Havia enormes esperanças depositadas nos resultados da visita. Esperava-se que, com ela, terminasse o isolamento do território e do seu povo; que o mundo viesse a conhecer a realidade do drama timorense; que a ocupação militar abrandasse e que unia solução justa e internacionalmente aceitável para Timor Leste começasse a ser desenhada.
Os militares indonésios sentiram-se humilhados, pois foram obrigados a recorrer a tudo, e até a uma intermediação externa, para evitar a visita que tinha sido indevidamente aceite pelo Governo indonésio e pelo Presidente Suharto, contra a vontade desses mesmos militares. Tais fraquezas governamentais ou diplomáticas não se podiam voltar a repetir. Havia necessidade de endurecer a posição militar em Timor para acabar com quaisquer veleidades futuras.
Na noite de 27 para 28 de Outubro, soldados indonésios entraram na igreja de St.o António de Motael e mataram a tiro o estudante Sebastião Gomes Rangei, de 18 anos, e Afonso Henriques, de 29 anos.
Duas semanas depois, a 12 de Novembro, após assistirem à missa de sufrágio, milhares de timorenses dirigiram-se para o cemitério de Santa Cruz, numa última homenagem aos mortos da igreja de Motael. Os indonésios haviam montado no cemitério um fortíssimo dispositivo militar. Os soldados, que esperavam os jovens, mataram, ali mesmo, mais de uma centena de timorenses.
Posteriormente, a 15 de Novembro, foram fuzilados vários prisioneiros, testemunhas incómodas que tinham assistido ao massacre de três dias antes. A 17 e a 18 de Novembro, voltaram a ser mortos. respectivamente, mais 15 e 7 timorenses. Calcula-se que o total dos mortos neste massacre se tenha elevado a mais de 200 pessoas.
Pelas câmaras, pela escrita e pela voz de jornalistas presentes, a comunicação social americana espalhou, pela primeira vez, pelo mundo, imagens e relatos do mais recente dos muitos massacres ocorridos em Timor.
Só a partir destas 200 mortes, a opinião pública mundial teve consciência da realidade de um genocídio que já tinha feito mais de 200 000 mortos.
Os objectivos que Portugal visa na questão de Timor Leste só serão alcançados se Portugal conseguir mobilizar os maiores apoios da comunidade internacional.
Para este efeito, foi da maior importância a realização da Conferência Interparlamentar Internacional de Lisboa, de 31 de Maio a 2 de Junho, que contou com a presença de mais de 70 Senadores e Deputados de 30 países e de inúmeras personalidades igualmente convidadas.
A Declaração de Lisboa, documento final da Conferência, resume, em 37 pontos, os acordos/conclusões a que se chegou, dos quais me permito salientar os seguintes:
Exigir a libertação imediata de Xanana Gusmão e de todos os presos políticos encarcerados na Indonésia e em Timor Leste;
Apelar ao embargo do comércio de armas, já condenado pelo Parlamento Europeu e pela comunidade internacional;
Envolver Xanana Gusmão e as organizações representativas da resistência timorense nas negociações levadas a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas;
Solicitar à ONU que proclame o 7 de Dezembro Dia Internacional de Timor Leste;
Incentivar a criação de um Grupo Internacional de Personalidades, a fim de participar numa solução justa para a luta do povo de Timor Leste.
16 DE NOVEMBRO DE 1995 157Diz-se no Programa do XIII Governo que a solução do problema de Timor Leste só pode ser encontrada pela via diplomática e que Portugal deve estar preparado para continuar uma longa luta até que o direito triunfe e a justiça seja feita.
A política externa deste Governo em relação a Timor Leste assenta em três factores fundamentais: a solidariedade que Portugal deve a um povo com quem partilhou a história durante mais de quatro séculos; a responsabilidade internacional, que deriva do facto de Portugal ser a potência administrante do território; e o imperativo constitucional que obriga Portugal a promover o direito à autodeterminação de Timor Leste. E visará dois objectivos essenciais: criar condições que permitam que o povo de Timor Leste possa exercer livremente o seu direito à autodeterminação e aliviar o sofrimento que o atinge, em resultado da ocupação e da repressão a que ele está presentemente sujeito.
Há já vários anos que a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste vem chamando a atenção para a vida da comunidade timorense em Portugal. Os timorenses não têm, e deviam ter, um estatuto claro na sociedade portuguesa. Não existe um núcleo de apoio, constituído por agentes oriundos de vários departamentos do Estado, que se preocupe com o acolhimento, o alojamento, o acompanhamento e a promoção sócio-cultural dos timorenses. Pelas últimas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, confiamos que, brevemente, esta situação esteja esclarecida e resolvida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existem sinais evidentes que nos dão esperança de que haja, a médio prazo, uma evolução positiva na situação de Timor Leste.
A solução última das questões de Timor Leste deve competir aos próprios timorenses e apenas a eles. É portanto, positivo o diálogo intratimorenses, no quadro das consultas levadas a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.
A tragédia do povo de Timor Leste começa a ser para os jovens e para uma parte da população indonésia a sua própria tragédia, vítima do mesmo regime, da mesma violência e da mesma falta de democracia.
Também na Indonésia aumenta, constantemente, o número de viúvas e de órfãos de soldados indonésios mortos em Timor. Começa a ser evidente a preocupação da classe dominante indonésia com o problema de Timor Leste, que se revela, dia após dia, irresolúvel, no quadro político imposto por Suharto e pelos militares.
Não só o tão falado círculo de medo, em que as forças indonésias quiseram fechar cada timorense, se começa a romper, como já se contam, entre os ardentes defensores da autodeterminação de Timor Leste, inúmeros indonésios.
Contribuamos todos os portugueses para que o amanhã sejam dias de esperança para o povo de Timor Leste.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Embaixadores, Sr.as e Srs. Deputados: Completaram-se, no passado domingo, quatro anos sobre o dia do massacre de Santa Cruz, dia em que as forças de segurança indonésias provocaram a morte violenta de jovens timorenses que se manifestavam a favor da liberdade e da autodeterminação do seu povo.
As imagens televisivas da tragédia de Santa Cruz, obtidas em difíceis e arriscadas circunstâncias e que correram mundo, abalaram a opinião pública internacional. E a comunidade internacional, muitas vezes adormecida, acordou então para a realidade de um povo vivendo num pequeno território invadido e ocupado por vizinho poderoso e dispondo de vários e importantes apoios e complacências mas que, apesar disso, nunca conseguiu calar a voz desse povo, o qual corajosamente reclamou - e reclama - o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais que lhe assistem.
As imagens da tragédia de Santa Cruz levantaram o véu sobre uma violentação que terá custado a vida a cerca de um terço da população do território, denunciaram uma prática sistemática de violação dos mais elementares direitos do homem, de nada serviu o isolamento imposto pelo ocupante.
O sacrifício dos jovens timorenses na manhã do dia 12 de Novembro de 1991 não foi, assim, em vão. Ao homenagear comovidamente a sua memória e a de todos aqueles que, antes e depois de Santa Cruz, foram vítimas da repressão e da violência em Timor Leste, devemos ter bem presente que, depois do seu sacrifício, nada voltou a ser como antes em relação à questão timorense.
Santa Cruz suscitou entre a comunidade internacional um repúdio quase unânime enquanto brutal violação dos direitos humanos. Mais, obrigou aquela comunidade a interrogar-se sobre as razões que levavam centenas de jovens a desafiar, com desesperada coragem, um poder impiedoso e implacável. Santa Cruz vem lembrar a urgência em eliminar essas razões que são de natureza essencialmente política e permitir recordar que, em Timor Leste, não se tinha parado de lutar, primeiro, por meio da resistência armada, agora, também, pela resistência civil organizada. Santa Cruz veio denunciar a recusa da Indonésia em cumprir resoluções sucessivamente aprovadas pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e focalizou a crua verdade do desrespeito brutal pelo direito à autodeterminação e à integridade territorial do povo de Timor Leste. Santa Cruz veio, finalmente, lembrar que os anos de ocupação - 16, então - não tinham consolidado a situação de «paz à força» nem apagado as aspirações características de uma entidade própria e distinta do ocupante.