I SÉRIE — NÚMERO 71 58 Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Que se tenha iniciado o processo de devolução de manuais escolares mostra a enorme insensibilidade do Governo face a este problema. Não há outra solução que não suspender este processo. Entre alunos e processos, entre o futuro e a vida destes alunos e os processos, nós temos de escolher o futuro e a vida destes alunos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Pena não saber o que se passa nas escolas! O Sr. Presidente: — Dentro desta linha de abrir exceções por dificuldades de comunicação com a Mesa, tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente, pela compreensão. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de facto, a viver um momento absolutamente excecional para o nosso País e este Orçamento Suplementar é a prova disso. Apesar de reconhecermos que o Orçamento Suplementar traz respostas para algumas áreas, nomeadamente as sociais, ele continua aquém daquilo que é necessário, porque, de facto, deixou de fora muitas áreas, como a dos artistas ou a das valorizações que eram fundamentais serem feitas ao nível dos diferentes profissionais, sejam eles de saúde ou das forças de segurança — mesmo que este possa ser um debate que podemos e devemos fazer em sede de Orçamento anual. A verdade é que existem muitas famílias que carecem de resposta no imediato, mas continuamos a não lhes dar essa resposta. Mas, apesar disso, este Orçamento também acolheu diferentes propostas, nomeadamente propostas do PAN, pelo que não é o mesmo Orçamento que entrou nesta Assembleia da República. Acompanhámos, igualmente, propostas de outras forças políticas que também vêm reforçar a necessária resposta para este momento e, por isso, o PAN não votou contra, absteve-se. Mas havia também outro caminho a fazer: havia o caminho de retirar os benefícios fiscais incompreensíveis para atividades poluidoras, mas não foi feito esse esforço e, por essa razão, não pudemos acompanhar este Orçamento Suplementar. Estaremos cá para trabalhar na resposta que vai ser necessário dar ao País no Orçamento anual e é com esse compromisso que iremos começar a trabalhar quer com o Governo, quer com as demais forças políticas, porque, efetivamente, estamos a atravessar uma crise sem precedentes que tem de nos convocar para fazermos uma mudança de paradigma social e económico numa rota mais sustentável e mais justa. O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o debate, na generalidade, Os Verdes, reconhecendo que algumas das suas preocupações tinham reflexos no documento apresentado pelo Governo, deixaram bem claro, no entanto, que o Orçamento Suplementar estava muito longe do necessário para fazer face à gravidade e à dimensão dos problemas do País e dos portugueses. Perante esta leitura, Os Verdes decidiram abster-se, na generalidade, deixando expresso, de forma clara, que o nosso voto, em sede de votação final global, estava dependente da permanência ou não de alguns dos elementos mais negativos do documento e, sobretudo, da forma como o Partido Socialista olhasse para as propostas que apresentámos, em sede de especialidade. Terminada a fase de votações, na especialidade, o que constatámos foi que esses elementos mais negativos permaneceram no documento, nomeadamente no empurrão que é dado para o fim de muitas micro e pequenas empresas que, estando numa situação de verdadeira aflição, poderão ser literalmente engolidas por outras empresas maiores, ou também na não exclusão dos grandes grupos económicos do alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais.