II SÉRIE-B — NÚMERO 43 2 VOTO N.o 292/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AGOSTINHO DOMINGUES Agostinho Domingues nasceu em 1940, em Santa Maria de Bouro, onde fez os seus primeiros estudos e frequentou os cinco primeiros anos do ensino secundário nos seminários da Companhia de Jesus. Licenciou-se em Filologia Românica pela Universidade de Coimbra, doutorou-se em História Moderna na Faculdade de Letras do Porto, concluindo o mestrado em Língua e Literatura Portuguesa na Universidade do Minho. Foi professor do ensino secundário no Liceu Sá de Miranda, em Braga, vice-reitor do antigo Liceu de Barcelos e inspetor regional para a educação nos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Na sua atividade política, exerceu o cargo de Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, em vários mandatos, foi vereador da Câmara Municipal de Amares, tendo sido ainda membro da Comissão Nacional do PS. Foi colaborador regular dos jornais Correio do Minho e Diário do Minho. No âmbito literário, destacou-se pelo estudo e investigação que fez das obras de vários escritores, em especial do seu conterrâneo Francisco Sá de Miranda. Para além da sua vasta intervenção política e literária, o Prof. Agostinho Domingues será também recordado pelo seu extraordinário desempenho como Mestre e Professor de Português no «seu» Liceu Sá de Miranda, onde lecionou durante vários anos e a muitas gerações de jovens estudantes de todo o Minho, num espírito de abertura e participação ativa na aula, que ainda não era usual na época. A sua intervenção cívica e política sempre foi caracterizada, por um lado, pela exigência do respeito pelos valores democráticos da seriedade e da integridade e, por outro, por uma tolerância e respeito pelos cidadãos, sempre na procura das decisões mais justas, mais equilibradas e mais participadas. A sua morte física provoca, pois, em todos os cidadãos que prezam a democracia, um indisfarçável sentimento de perda, mas o seu exemplo não será seguramente esquecido, competindo-nos honrar o seu importante legado. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa sentidas e profundas condolências à família, amigos e a todos quantos o conheceram e estimaram, homenageando o Prof. Agostinho Domingues, um homem da cultura que se preocupou com os valores da cidadania e que sempre lutou por um mundo mais justo e mais solidário, honrando a sua terra e o seu país. Palácio de São Bento, 4 de maio de 2017. Os Deputados do PS, Hugo Pires — Joaquim Barreto — Palmira Maciel — Helena Roseta — Maria Augusta Santos — Francisco Rocha — Sofia Araújo — Wanda Guimarães — Santinho Pacheco — Carla Tavares — Edite Estrela — António Cardoso — Alexandre Quintanilha — Marisabel Moutela — Ricardo Bexiga — Carla Sousa — Bacelar de Vasconcelos — Júlia Rodrigues — Isabel Alves Moreira — Pedro do Carmo — José Rui Cruz — Francisca Parreira — Rosa Maria Bastos Albernaz — Joana Lima — Ivan Gonçalves — Elza Pais — Norberto Patinho. ________ VOTO N.o 293/XIII (2.a) DE PESAR A RESPEITO DO DIA 28 DE ABRIL, DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHOA primeira cerimónia que assinalou o dia 28 de abril, enquanto Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, teve lugar em Nova Iorque, na ONU, com um memorial que recordou os trabalhadores e as trabalhadoras que perderam a vida enquanto trabalhavam ou que adquiriram doenças em virtude da respetiva atividade profissional. Em 2001, esta comemoração foi não só reconhecida e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como também, em Portugal, a Assembleia da República, através da Resolução n.o 44, instituiu o dia 28 de abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. Quedas, esmagamentos, choques e outros acidentes de trabalho continuam a provocar ferimentos ou a morte de trabalhadores. Portugal continua a apresentar uma elevada e inaceitável taxa de sinistralidade laboral reveladora da necessidade de continuar a intensificar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, de