9 DE DEZEMBRO DE 2017 13 possível que os diretores tenham de fazer de polícia das cantinas todos os dias. E é isso que eles são hoje, porque as empresas tentam contornar as regras, tentam enviar comida da pior qualidade e em menor quantidade do que é suposto para as escolas. Mas o problema, por si só, também não é o preço, porque, como diz o Prof. Filinto Lima, bem conhecido, «Enquanto puder resistir à tentação de mudar a cozinha própria para cozinha concessionada, vou resistir porque acho que os miúdos são servidos de outro modo». Mais: o Prof. Filinto Lima, que é diretor de uma escola que tem uma cantina própria, acrescenta: «Tenho ementas até 1,68 € e outras de 1,50 €, mas nunca chegam ao limite». Ou seja, temos hoje cantinas das escolas que são bem geridas, com boa qualidade e com boa quantidade, mas que não excedem o preço que é pago às empresas privadas. Porquê? Porque as empresas concorrem e fazem do preço da refeição o seu lucro, à custa daquilo que as crianças comem na escola, à custa do atropelo dos direitos dos trabalhadores dessas empresas. É por isso que o projeto do CDS também não vai ao centro da questão, porque o problema não é para quem concessiona a cantina escolar, o problema é não recusar que a escola possa gerir a sua cantina escolar. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A autonomia das escolas só serve para algumas coisas! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino citando uma diretora de uma escola do Porto que, em 2008, dizia: «Quando tínhamos a nossa cozinheira, a cantina estava sempre cheia, a comida apresentava outra qualidade e nós podíamos organizar uma série de atividades de educação alimentar». O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. O problema é saber se reconhecemos ou não que a educação alimentar, a aquisição de bons hábitos alimentares, faz parte da educação e, portanto, se faz parte da autonomia da escola poder gerir essa educação alimentar. E a diferença, Srs. Deputados, é entre querer impedir que as escolas contratem uma cozinheira, que tem um impacto irrisório, e querer alimentar um negócio deixando que as nossas crianças continuem a comer mal nos refeitórios escolares. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o CDS por trazer a debate este tema tão oportuno e que acompanhamos com três iniciativas. Para o PAN, independentemente do regime de concessão das refeições escolares, a fiscalização da sua qualidade e equilíbrio nutricional está a falhar. E está a falhar porque a responsabilidade recai sobre os diretores dos estabelecimentos de educação e ensino, os quais não dispõem de tempo nem das competências técnicas necessárias para assumirem a fiscalização. Assim, por entendermos que esta deve ser realizada por nutricionistas, propomos a contratação de apenas cinco nutricionistas por cada Direção Regional de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, num total de 25 nutricionistas. Verificamos, ainda, que os bufetes escolares são, muitas vezes, utilizados pelas crianças em alternativa às cantinas, existindo apenas quanto àqueles orientações da Direcção-Geral de Educação sobre a sua organização e funcionamento, as quais não são vinculativas, em contraposição com a Circular n.o 3/2013 para as refeições escolares, a qual tem caráter vinculativo. Entendemos que a preocupação que existe quanto à forma como são disponibilizadas as refeições em cantinas também deve ser estendida aos bufetes escolares, pelo que propomos que as suas orientações tenham também caráter vinculativo. Por último, consideramos que não deve, no âmbito do Programa Leite Escolar, ser distribuído às crianças leite achocolatado, uma vez que este tem elevadas quantidades de açúcar.