I SÉRIE — NÚMERO 81 24 um corte de 15% no segundo pilar da PAC (política agrícola comum), porque é isso que está em cima da mesa, aparentemente, numa negociação congelada, ao nível da Comissão Europeia. No entanto, mais até do que os próximos fundos — que não serão sequer negociados por este Governo, uma vez que, entretanto, teremos eleições —, preocupa-me muito a execução dos atuais fundos comunitários. Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que, neste momento, a execução estará 10 pontos percentuais abaixo da execução do quadro anterior em igual período. Vamos a um tema em concreto, que tem trazido muito debate a este Parlamento: a ferrovia, onde temos apenas 9% de execução concreta, paga e fechada, da despesa. Ao mesmo tempo que temos esta execução, vemos uma degradação do serviço público, a nível dos comboios da CP (Comboios de Portugal), com a supressão de cinco comboios por dia, só no último ano, e ouvimos críticas e queixas relacionadas, por um lado, com o investimento e, por outro lado, com a necessidade de contratação de mais pessoas para poder manter o nível de oferta. De resto, a crítica é a de que, se nada for feito, a oferta vai diminuir ainda mais. Ora, os dados são claros, no entanto, ouvimos o Sr. Ministro das Infraestruturas dizer, neste Parlamento, há dois ou três dias, primeiro, que o planeamento para 2016 foi realista e ambicioso — e, portanto, não se concretizou! — e, segundo, que as contratações dos trabalhadores dependem do Ministério das Finanças, mas que se vai bater por isso. A expressão foi esta: «vai-se bater por isso»! Mas ainda disse outra coisa: «É preciso convencer o restante Governo de que o reforço na CP é prioritário.» E mais: «Não tenho a resposta que queria, mas assumo essa dificuldade e o compromisso de que vamos tentar.» Sr. Primeiro-Ministro, está ou não convencido da necessidade? Assume ou não esse compromisso? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quanto à taxa de execução, comecemos por um domínio que conhece bem, que é o da agricultura. No domínio da agricultura, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tem já uma taxa de execução de 53%. Se compararmos com o anterior PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013), temos oito meses de avanço na execução dos fundos da agricultura... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Fomos nós! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, neste momento, estamos entre os cinco países com o melhor nível de execução relativamente ao Programa de Desenvolvimento Rural. No que diz respeito à política de coesão, como sabe, estamos mesmo em primeiro lugar entre os países que têm níveis de financiamento relevantes. Temos 78% da verba já contratada, temos 35% da verba já executada e estamos em primeiro lugar em termos de taxa de execução. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à negociação, aquilo que lhe posso garantir é que temos feito todos os esforços para conseguir evitar qualquer perda relativamente à situação anterior. A preços correntes, como já lhe demonstrei, não há perda, até há um avanço, mas, mesmo em preços constantes, queremos evitar que haja essa perda na coesão. Estamos particularmente preocupados com o segundo pilar da PAC. Já conseguimos que o Comissário Hogan declarasse publicamente que o corte de 40% previsto para o POSEI (Programme d'Options Spécifiques à l'Eloignement et à l'Insularité) não existirá — disse-o publicamente na Região Autónoma dos Açores — e estamos a trabalhar afincadamente para poupar também qualquer corte no segundo pilar da PAC. Aliás, é possível que isso aconteça. Ainda recentemente, o meu colega finlandês aqui esteve, porque, como sabe, esse é outro país onde o segundo pilar da PAC tem particular relevância, e temos vindo a construir uma boa aliança para garantir esse objetivo. Aquilo em que temos de nos focar é em continuar a trabalhar em todas as instâncias para evitar qualquer tipo de corte.