20 DE JANEIRO DE 2021 27 Protestos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro: — É, é!...  A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — ... e não foi isso que aconteceu.  Vozes do PS: — Foi, foi!  A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Olhe, o que o PSD diria sobre a indicação do Conselho Superior do Ministério Público é que tem de ser respeitada a lei. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não procurem desviar o assunto, porque, efetivamente, as explicações não estão dadas e tanto assim é que, amanhã, no Parlamento Europeu, vai haver um debate de urgência sobre a transparência das nomeações do Procurador europeu. Aliás, quero ver quem é que vai a este debate, se é a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus ou a Sr.a Ministra da Justiça, que é quem lá deve estar, a menos que o Sr. Primeiro-Ministro entenda, e também irá responder a isto, que a Sr.a Ministra da Justiça não tem condições para assegurar este debate, que é outra pergunta que aqui lhe deixo. A Sr.a Ministra da Justiça tem condições para ir amanhã ao debate e para ir responder, depois, no dia 27, à Comissão de Justiça, Liberdades e Assuntos Internos? Outra questão: nessa mesma carta, e noutras declarações, o Sr. Primeiro-Ministro refere, como disse aqui, agora, que o Governo seguiu a classificação do Conselho Superior do Ministério Público. Como justifica, então, um e-mail enviado em 25 de novembro de 2019, pelo Chefe de Gabinete da Sr.a Ministra da Justiça, Desembargador Henrique Antunes, a indicar o nome do Procurador Conde Correia, segundo classificado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para ocupar esse cargo? Esse e-mail foi dirigido ao ex-Diretor da DGPJ (Direção-Geral da Política de Justiça), que o enviou para a Dr.a Mariana Sotto Maior, na REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia). Um dia vai aparecer esse e-mail e, portanto, agora, aqui, não vale a pena negá-lo. Esta indicação arrasa por completo a argumentação que tem sido despendida — agora, aqui mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro disse-o — e que tem sido usada para justificar a nomeação de José Guerra. Sabendo que não foi José Guerra a primeira escolha do Governo, pergunto o que esteve por trás da escolha do Procurador europeu, Sr. Primeiro-Ministro. Foi afastar uma procuradora competente, mas incómoda para o Governo, e, simultaneamente, indicar alguém da confiança pessoal e política do Governo, Sr. Primeiro-Ministro? Agradeço que responda a esta questão, porque tudo isto está por responder. O PSD não está satisfeito, a Europa não está satisfeita e, efetivamente, estas explicações urgem. Está toda a gente à espera que as dê e, por isso, é que vai haver debates. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, repito o que disse há pouco: primeiro, nós só temos Procuradoria Europeia em Portugal, porque o Governo do PSD/CDS-PP acabou. O Governo do PSD/CDS-PP era contra a Procuradoria Europeia! Aplausos do PS. A Sr.a Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz recusou que Portugal fizesse parte dessa cooperação reforçada e, hoje, fazemos parte dela. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Devia estar aqui e não está!