12 DE DEZEMBRO DE 2018 41 sentidos pelos povos, é responsável pela criação do «caldo» para o desenvolvimento de forças reacionárias e de extrema-direita. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O aprofundamento do mercado único beneficia particularmente as economias mais desenvolvidas, em prejuízo das economias menos desenvolvidas, criando mais desigualdade e mais divergência, em detrimento da coesão económica e social. A verdade é que, ao longo de anos, nunca se compensaram os impactos negativos das políticas comuns, do mercado único e da união económica e monetária. Quanto ao quadro financeiro plurianual, a questão não é a de quanto é que é aprovado, mas, sim, se é ou não aceitável para Portugal. E a proposta da Comissão Europeia é muito negativa para Portugal e para a Europa: corta na coesão e na política agrícola comum para aumentar as rubricas da segurança e da defesa, acentuando as assimetrias entre países. A isto acresce o corte no POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), o aumento da comparticipação nacional na aplicação de fundos estruturais, o maior predomínio dos instrumentos financeiros, o reforço da condicionalidade macroeconómica associada ao semestre europeu e a criação de novas formas de condicionalidade política, o que consideramos inaceitável. O princípio da unanimidade na decisão sobre o quadro financeiro plurianual é fundamental para a defesa dos interesses de cada país. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — As notícias que furam o manto de silêncio em torno da denominada reforma da união económica e monetária justificam redobradas preocupações. Veja-se o exemplo do anunciado acordo quanto ao dito backstop do Fundo Único de Resolução (FUR), que aponta para mais uma fonte de financiamento do capital financeiro à custa dos orçamentos públicos. Anunciando-se desenvolvimentos no que diz respeito a esta reforma, importa sublinhar que novas abdicações de soberania dos Estados face à União Europeia mais não significarão do que novos e reforçados mecanismos de domínio económico e político, determinados pelas grandes potências da União Europeia. A solução para os problemas que o País enfrenta não é a continuação de uma opção que conflitua com o nosso desenvolvimento soberano. A solução passa pela firme defesa da soberania e independência nacionais e a libertação do País da submissão ao euro e dos condicionamentos da União Europeia. Relativamente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, agudizam-se as contradições, presentes no adiamento da votação pelo Parlamento britânico do designado Acordo de Saída entre o Reino Unido e a União Europeia, não sendo ainda claro qual o seu desfecho. O PCP reafirma que a decisão soberana do povo britânico deve ser integralmente respeitada e que o Governo português deve intervir para salvaguardar os interesses e os direitos dos portugueses que residem e trabalham no Reino Unido e deve desenvolver relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, que respeitem a soberania de ambos os povos e as aspirações de ambos os países. Por fim, expressamos a mais profunda preocupação pela declaração do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, de 6 de dezembro, sobre a suposta luta contra o antissemitismo, que apela aos Estados-Membros a adotarem a definição da IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance), uma definição que é contestada inclusive por 40 organizações judaicas, que denunciam o propósito de confundir deliberadamente a crítica legítima ao Estado de Israel e a defesa dos direitos do povo palestiniano — incluindo o direito de resistir à ocupação — com o antissemitismo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».