18 DE JULHO DE 2019 93 o Comissão de 5 pontos base sobre o capital a liquidar na celebração do contrato;o Reembolso integral da operação da Fino Participações (EUR 11,85M) com a celebração deste financiamento;o Controle mensal do rácio de cobertura;o Reposição do rácio para 120%, no prazo máximo de 10 dias úteis, caso este viesse a ser inferior a 100%;o Ownership clause;o Cross default clause;o Autonomia financeira da sociedade no mínimo de 20%;o Afetação dos rendimentos provenientes dos títulos a adquirir ao serviço da dívida;o Não utilização de qualquer saldo remanescente na linha de crédito para liquidação de juros do financiamento.A DGE enquadrava a proposta da seguinte forma: «O grupo Manuel Fino detém presentemente depositadas, em contas de títulos junto da CGD, 1,07% do capital social do BCP, correspondendo a 7 568 500 ações detidas pela Fino Participações e 30 965 447 na conta de títulos da Investifino. A empresa pretende atingir, nesta fase, uma posição equivalente a 2% do capital social do banco, tendo para isso de proceder à aquisição de um lote de 35.000.000 de ações. No âmbito do relacionamento existente entre as duas Instituições foi colocado, pela Investifino, à consideração da CGD, a possibilidade de apoiarmos a intenção da empresa de proceder ao reforço da sua posição acionista do Millennium BCP. Considerando as ações que se encontram depositadas na CGD nas empresas do grupo e adicionando o lote que a Investifino pretende adquirir, a posição do grupo Fino no capital do BCP ascenderá a 2.04%, cumprindo-se deste modo o objetivo pretendido». Não eram apresentados na proposta comercial argumentos de substância para a aprovação da operação, referindo-se apenas que «as operações em vigor com as empresas do grupo Manuel Fino têm decorrido sem incidentes, e na presente linha propõe-se um nível de cobertura de 20% sobre o capital a financiar, o que representa uma cobertura ‘confortável’ para a CGD». O parecer de risco subjacente à proposta (emitido com a classificação de «Condicionado»), referia algumas métricas financeiras da Investifino mediante análise do Relatório e Contas de 2006 da sociedade:  O resultado líquido era gerado pela rubrica de encargos financeiros (resultava essencialmente do saldo entre dividendos recebidos e alienações e juros suportados) que tivera um agravamento entre 2005 e 2006 (via diminuição das reversões de ajustamentos de investimentos financeiros);  O ativo era constituído essencialmente por investimentos financeiros (ações detidas pela empresa) no total de EUR 749M;  O passivo, por sua vez, era constituído na sua quase totalidade por dívida bancária, a qual tivera um aumento de aproximadamente 41% entre 2005 (EUR 420M) e 2006 (EUR 590M);  Deste modo, as partes de capital detidas pela empresa em 2006 (e assumindo o seu valor contabilístico) representavam 1.27 vezes o passivo financeiro no mesmo ano (2005: 1.33 vezes); A capitalização bolsista do BCP tivera o seu valor mais elevado (EUR 12.71M) no início de 2001, e o seu valor mínimo (EUR 3.6M) em março de 2003, representando este intervalo temporal uma queda da capitalização bolsista de 71%. Apresentam-se em seguida as conclusões da DGR quanto à proposta apresentada: «(...) Tal como temos vindo a referir para operações semelhantes para o grupo/mutuário em questão na presente análise, e do ponto de vista do risco, pensamos que a presente operação apenas poderá ser enquadrada numa ótica meramente financeira, isto é, tendo em consideração o valor/valia do ativos a adquirir/onerar.  Revisão semanal (e não mensal conforme proposto pela DGE) do rácio de cobertura, o qual deverá assumir a forma de rácio mínimo a verificar em todo e qualquer momento e compromisso de reposição do rácio no menor espaço de tempo possível (prazo este que não deverá ser superior a 3 dias úteis);