30-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 7ANEXOAnalisado o requerimento do Deputado Bernardino Soares, cumpre ao conselho pedagógico informar, no uso exclusivo das competências que lhe são atribuídas na alínea g) do artigo 29.° do Estatuto da FA-UTL: «fazer a avaliação em termos pedagógicos e didácticos das disciplinas e cursos em geral, bem como do rendimento escolar dos alunos, propondo em conformidade as medidas necessárias à sua melhoria».Reconhece-se que o ano lectivo de 1996-1997 foi perturbado por situações que se afiguram, neste momento, circunstanciais.Efectivamente, os problemas de fundo com que a FA se debate, sob o ponto de vista pedagógico e didáctico, são enquadradas nos quesitos postos pelo Deputado e a que se responde ponto a ponto.Da situação pedagógica — a FA debate-se, hoje, perante uma expansão de cursos ministrados que, alargando o âmbito de licenciaturas e saídas profissionais, tem exigido um grande esforço de adaptação do seu corpo docente e discente, o que, como é natural, cria situações de constantes ajustamentos.Esta situação foi, no ano de 1996, agravada pelos trâmites do processo de contratação de docentes.Da existência ou não de programas de curso e de cadeiras — é óbvio que existem programas de curso e cadeiras fornecidos no início do ano por professores e departamentos e cuja publicação anual tem sido regular, com excepção do ano em que ocorreram alterações profundas dos curricula.Nessas circunstâncias, os curricula são directamente comunicados aos alunos pelos respectivos professores.Da garantia de frequência de estágios pelos alunos — foi elaborado pelo conselho directivo, ouvido o conselho pedagógico, um regulamento de estágios aprovado em 11 de Julho de 1997 pelo conselho científico, que entra em funcionamento no presente ano lectivo e cujos resultados não são ainda disponíveis.Esclarece-se que, dentro das estruturas usuais dos estágios profissionais, ós estabelecimentos de ensino superior não garantem individualmente a frequência de estágios.Todavia, a Faculdade de Arquitectura de Lisboa criou um Gabinete de Estágios, que está já a funcionar, estabelecendo contactos com entidades públicas e privadas no sentido de garantir estágios efectivos e eficientes aos seus alunos.Faculdade de Arquitectura, 16 de Outubro de 1997. — A Presidente do Conselho Pedagógico, Isabel Santa-Rita.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE OO SECRETÁRIO OE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1272/VII (2,")-AC, dos Deputados Bernardino Soares e José Calçada (PCP), sobre a lixeira de Laundos, na Póvoa de Varzim.Recebi, com agrado, o vosso requerimento n.° 1272ATI (2°)-AC, relativo à lixeira de Laundos, Póvoa de Varzim.Como certamente é do vosso conhecimento, está em curso um programa nacional de criação de novas infra--cstruturas de tratamento de resíduos, que levará ao encerramento de todas as lixeiras do País até ao ano 2000.Os problemas mencionados devem no entanto ser colocados à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, a quem compete procurar quer a solução definitiva para os respectivos resíduos urbanos quer a eventual atenuação dos problemas existentes, enquanto não estiver disponível a solução definitiva.O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1274/VII (2.")-AC, dos Deputados Bernardino Soares e José Calçada (PCP), sobre a preservação dos campos em Masseira, na Póvoa de Varzim.Em resposta ao requerimento n.° 1274/VH (2.a)-AC, relativo à preservação dos campos em Masseira (Póvoa de Varzim), compete-me informá-los do seguinte:1 — É entendimento do Ministério do Ambiente que o território constitui o suporte físico e biológico indispensável ao desenvolvimento económico, social e cultural. Para que isto se verifique, revela-se como fundamental a necessidade de salvaguardar determinadas situações específicas que. servirão de apoio à indispensável estrutura de protecção e enquadramento.dos espaços produtivos ou urbanos. Neste sentido, considera-se que a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola constituem instrumentos fundamentais do ordenamento do território à escala nacional.2 — Do que se afirmou no ponto precedente, facilmente se conclui que a melhor forma de preservação dos terrenos a que se referem é, precisamente, o da sua classificação e inclusão na Reserva Ecológica e na Reserva Agríco/a Nacionais.3 — As acções de fiscalização nas áreas incluídas na REN são competência atribuída às respectivas direcções regionais do Ambiente, nos termos do enquadramento legal neste domínio.O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° \711N\\ (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as centrais nucleares espanholas.Foi com agrado que tomei conhecimento das suas preocupações relativamente aos problemas relativos às centrais nucleares espanholas e poluição dos nossos rios, constantes do requerimento n.° I277/V7J (2.a)-AC, de 23 de Julho de 1997, pelo que, com muito gosto, satisfaço os pedidos feitos.