I SÉRIE — NÚMERO 38 36 Para além disso, ao dificultar o processo de secagem, acarreta maiores custos no processo sobrecarregando as empresas industriais portuguesas e, certamente, os consumidores. Em Portugal, há unanimidade quanto à recusa deste novo procedimento. Todos os Deputados portugueses no Parlamento Europeu subscreveram uma missiva ao Comissário Dali manifestando o seu desacordo com a medida e solicitando intervenção para a sua não implementação. O Partido Comunista Português, através dos seus Deputados no Parlamento Europeu, tem vindo a intervir no sentido de esclarecer o processo e as implicações desta medida. Também aqui, na Assembleia da República, apoiaremos este projeto do PS, em coerência com a nossa posição: Portugal tem que manifestar claramente em Bruxelas que não aceitará a entrada no País de bacalhau com fosfatos. Contudo, a unanimidade dos partidos políticos contra a introdução de fosfatos na cura do bacalhau não nos deve inibir de refletir sobre os contornos deste processo. Países exteriores à União Europeia propõem alterações que afetam países membros e a União assume essas alterações mesmo contra os interesses desses países membros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Isto remete-nos para duas constatações. Desconhecemos as medidas tomadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito dos contactos bilaterais com a Noruega em torno deste processo. A diplomacia económica não pode ser apenas uma estrutura de propaganda para o Ministro Portas. Ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros abdicou de contactos bilaterais, deixando nas mãos da União Europeia a defesa dos interesses de Portugal perante países terceiros? Se assim é, o caso que hoje discutimos é um bom exemplo de que essa é a pior opção para Portugal. Os partidos que têm governado o País enquanto decorre o processo de adesão e integração europeias estão agora contra esta medida, e isso é positivo. Mas isto não esconde as suas responsabilidades. Os processos de aprofundamento do federalismo europeu e a eliminação de mecanismos que o País tinha para impedir decisões comunitárias contra o seu interesse, como o direito de veto, têm sido opções do PS, do PSD e do CDS. Estas opções, a que chamaram «mais Europa», não têm resolvido os problemas do País nem da União Europeia, mas deixaram Portugal à mercê das vontades dos donos da Europa e até de países terceiros ao processo europeu. É por isso que o PCP sempre tem dito que, antes de discutirmos se queremos mais ou menos Europa, temos de discutir que Europa e para que fim. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema, como é bem visível, não suscita no Plenário opiniões muito diferentes sobre o fundamental. As divergências que existem são relativas a timings políticos, havendo até uma postura mais ou menos consentânea com aquela que tem sido a atuação do Governo. Mas sobre o fundamental há unanimidade: não se pode colocar em causa um processo que, em Portugal, é secular e que, sendo secular, já foi testado. É um processo natural, que as pessoas conhecem e gostam e que, sendo uma caraterística nossa, não pode ser impedido agora por uma vontade vinda do Norte da Europa. Isto é o fundamental, por isso deveria sair desta Assembleia uma voz muito forte de todos os partidos para defender na Europa aquilo que é nosso: não o bacalhau, mas a forma de o tratar, porque a forma de secagem do bacalhau é que é a verdadeira caraterística nacional. É uma forma completamente natural, feita apenas com o sal e, de facto, não se compreende como é que, de Bruxelas, há uma vontade de criar novas regras que vão colocar em causa postos de trabalho portugueses e que vão colocar em causa um setor que tem