Tribunal de Contas 179 Dos montantes recebidos pelo Estado, realçam-se os pagamentos feitos pela Silopor, SA1, de € 4 M, e pelo Bichorro-Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, SA, no valor de € 1,8 M, este inserido no conjunto dos créditos relativos ao processo de reprivatização do BPN. Relativamente aos valores do  ex-BPN, constata-se que parte deles correspondem a créditos por execução de garantias2 e outros são obrigações perpétuas emitidas pelo BPN. Participações societárias O valor nominal global apurado das participações societárias do Estado em 31/12/2016, era de € 15.925,6 M, mais € 1.142,3 M do que no final do ano anterior.  Em 2016 continuou o processo de capitalização das empresas detidas pelo Estado com o aumento do respetivo capital social, através de dotações de capital ou da conversão de créditos do Estado em capital, num total de € 1.233 M autorizados (despesa de € 1.051,6 M e € 181,4 M em conversão de créditos). Foram, também, pagas despesas relativas a capital subscrito em anos anteriores, mas ainda não realizado sendo € 290 M relativos à Parpública e € 0,1 M à Portugal Venture Capital Initiative, SA.  Para além das novas participações, no valor de € 490 M3, consideraram-se os seguintes aumentos de capital social registados, no valor de € 503,7 M: um da Infraestruturas de Portugal de € 400 M; três da Carris, no total de € 39,6 M; três da EDIA, somando € 33,8 M e um da STCP de € 30,3 M. Por outro lado, em 2016 foram efetuados os registos de aumentos de capital autorizados em anos anteriores no valor de € 152,4 M. Estão ainda por registar aumentos de capital no valor de € 2.566,4 M4, quer de operações autorizadas em 2016 quer em anos anteriores, e destas últimas, destaca-se o Banif, no valor global de € 1.895,9 M5.  Das participações em empresas em processo de liquidação (no valor total de € 364,1 M) nota-se que em 2016 se verificou o registo do encerramento da liquidação da SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, SA, que correspondeu a uma diminuição de € 3,8 M. Ocorreu ainda a venda por € 128.557,28 das posições do Estado nas sociedades AstraZeneca PLC e Prado - Cartolinas da Lousã, SA, com o valor nominal de € 66.247,40 e € 16,00, respetivamente6.  No que respeita às receitas das participações societárias, o Estado obteve dividendos no valor de € 3,9 M7, não incluindo os recebidos do Banco de Portugal (€ 147,2 M).                                                       1  Crédito este que a DGTF reclama há já vários anos e que, começou a ser amortizado em 2016, afastando qualquer dúvida sobre a sua autenticidade, pois não tinha ocorrido ainda o reconhecimento expresso da dívida por parte da devedora 2  Os quais, tendo em conta o critério da origem dos créditos, pois respeitam a “pagamentos efetuados por força da execução de garantias prestadas”, deveriam assim constar antes do mapa Modelo 4 das Instruções n.o 1/2008 -2.a Secção. Aceitam-se as razões invocadas em contraditório pela DGTF, apesar de se considerar que o mesmo modelo não respeita “exclusivamente às garantias prestadas pelo Estado”, conforme referido por aquela entidade. 3  Este valor respeita quase exclusivamente à Parcaixa, mas inclui ainda o valor dos bens abandonados a favor do Estado (€ 136,45), adquiridos por herança (€ 10.914,0) e da transferência de ativos (€ 4.500), num total de € 15.550,45. 4  Relativas ao Banif, à Carris, à Edia, à IP, ao STCP e à RTP (este último, no valor de € 6,7 M, foi pago no período complementar, por saldos do Capítulo 60, pelo que não podia ter sido registado em 2016). 5  A informação obtida foi de que enquanto a empresa não tiver as contas aprovadas não poderá efetuar os registos de aumento de capital social. Este valor inclui a conversão em capital de € 125 M de CoCo’s. 6  Tratou-se de alienações potestativas, reguladas no art. 490.o do CSC e no art. 196.o do CVM. 7  Destes, destacam-se os que foram pagos pela APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA e pela APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA de, respetivamente, € 1,9 M e € 1,4 M. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 207