28 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 6nar mais eficaz, o quadro legal já publicado no sentido de promover uma maior eficiência energética nos edifícios.Todavia, também é preciso intervir ao nível da eficiência energética no sector produtivo, que não é o que representa a parcela mais significativa do consumo de electricidade, mas isso não significa que não tenha que haver aí alguma intervenção. Devo dizer-lhe que vemos com muita preocupação o facto de a Direcção-Geral de Energia e Geologia – que é a entidade responsável por esta área – ter vindo, desde o orçamento de 2006 até ao orçamento de 2008, a conhecer flutuações, tendo inclusive uma perda de dotação orçamental do orçamento de 2007 para o de 2008.Logo, pergunto ao Sr. Ministro como é que a Direcção-Geral de Energia e Geologia estará preparada para responder a isto. E é precisamente a altura de lhe responder, deve ser uma prioridade, porque, na verdade, é justamente esta elevada intensidade energética no sector produtivo, que em Portugal é superior à de qualquer dos seus parceiros europeus, que torna difícil a competitividade das nossas empresas.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, a questão da eficiência energética é verdadeiramente fundamental em Portugal e em todo o mundo. Se nos quisermos ajustar a um novo modelo que seja sustentável em termos energéticos e em termos ambientais não podemos alimentar a ilusão de que isso pode ser conseguido apenas através do sector electroprodutor ou da indústria.A eficiência energética é realmente fundamental e isso implica que teremos de modificar, mas muito seriamente, os nossos hábitos nos próximos anos, nas próximas décadas, sem o que a situação energética e ambiental é insustentável.Como é sabido, têm sido desenvolvidos esforços importantes para melhorar a eficiência energética. Aliás, em termos dos indicadores, já se vê que há progressos: a intensidade energética do nosso PIB, nos últimos dois anos, tem vindo a diminuir e foram tomadas uma série de iniciativas.A Sr.a Deputada referiu algumas dessas iniciativas, nomeadamente a certificação energética dos edifícios, que obriga, a partir do próximo ano, que os novos edifícios licenciados tenham, nomeadamente, painéis térmicos.Mas há mais medidas. Proceder-se-á à tributação dos automóveis em função das emissões de CO2 e esta medida, que só falta»A Sr.a Alda Macedo (BE): — O Plano Ferroviário Nacional ficou na gaveta neste Orçamento do Estado!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não ficou na gaveta, mas queria falar noutra medida importante, que é a utilização de lâmpadas energeticamente eficientes.Estamos, verdadeiramente, na linha da frente no que diz respeito a questões de energia, de aposta nas renováveis e de promoção do ambiente. E isso é um mérito do Governo, mas também de todos nós, na medida em que existe uma adesão muito grande do País relativamente a este objectivo, dado que o problema energético e ambiental é seríssimo – não vale a pena escondê-lo – e nós estamos a responder como deve de ser.Foi colocada uma questão sobre o QREN e até fiquei muito contente, porque isto é uma espécie de «teoria das ondas». Há uma «onda» em que se diz que o QREN nunca mais entra em vigor e em que se pergunta o que é que está a suceder com o QREN. Depois, o QREN entra em vigor no dia certo. Há-de ser no dia 15 e na quinta-feira os empresários até já começarão a preencher os formulários via Internet. Está tudo resolvido, então já ninguém fala do QREN.Contudo, agora, felizmente, a Sr.a Deputada teve a gentileza de mencionar a palavra QREN pela primeira vez e eu, humildemente, até agradeço, porque o QREN e o apoio às empresas também interessam no meio de isto tudo. Agradeço-lhe ter mencionado a palavra QREN, foi a primeira vez que o fizeram ao fim de duas horas.Relativamente à avaliação, está previsto que ela terá de ser feita pelas agências públicas competentes para cada tipo de projecto. Mas sejamos claros: temos de nos reger pelo princípio da selectividade. Nos anteriores quadros comunitários de apoio não foram usadas as verbas ao nosso dispor com a eficiência desejável. Ora, nós não vamos ter muitas mais oportunidades. Estamos todos de acordo sobre isto.