PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   404 dívida pública estrangeira aumentou 21,8%, para € 1.295 M (9,1%) e a ações 19,3%, para € 1.505 M (10,6%). Com a venda de várias participações, o valor em Imobiliário diminuiu 56,6%, para € 73 M. A Reserva Estratégica desvalorizou mais 23,6%, para € 3 M. O total dos ativos de Rendimento Fixo caiu para 84,8% e dos ativos de Rendimento Variável subiu para 10,6% (cfr. ponto 13.3.2.2.). O target da Portaria 216-A/2013 para a dívida pública portuguesa (90% da carteira) ficou mais distante e as ações, apesar do reforço, mantiveram-se longe do máximo regulamentar (de 25%). As componentes de Imobiliário e Reserva Estratégica continuaram a afastar-se dos respetivos limites (de 10% e 5%). A taxa de rendibilidade foi negativa (-0,6%) pela terceira vez na história, influenciada pelo desempenho da carteira de dívida pública nacional (-1,7%), que, através da variação das valias potenciais, tem vindo a acomodar o diferencial entre o valor de reembolso e o valor de mercado. As ações apresentaram uma rendibilidade de 7,8% e o Imobiliário de 4,6%. Desde a constituição, o FEFSS apresenta uma rendibilidade média anual de 4,65%, que baixa para 3,96% nos últimos 10 anos (cfr. ponto 13.3.2.3.). No final de 2016 o valor do FEFSS equivalia a 116,4% da despesa anual com pensões do sistema previdencial, o que permitiria suportar 14,0 meses, aquém do objetivo de dois anos subjacente à sua criação. Em proporção do PIB, o valor do FEFSS progrediu de 4,3%, em 2007, para 7,8%, em 2015, caindo para 7,7% em 2016. O impressionante crescimento do valor dos investimentos em dívida pública nacional, que lhes permitiu passar de uma proporção de 2,6% do PIB para 6,1% em apenas 4 anos, inverteu-se em 2016, baixando para 5,8% (cfr. ponto 13.3.3.). Apenas 19,7% do Fundo (dívida pública estrangeira e as ações) foi gerido contra o benchmark interno (excessreturn de -0,25%) e a dívida pública portuguesa manteve a gestão autónoma, desconhecendo-se a estratégia de gestão das restantes componentes. Face ao benchmark aprovado pela Tutela, o FEFSS apresentou um excessreturn negativo de 2,83%. Os custos de funcionamento do IGFCSS aumentaram 10,8% e o financiamento pelo OSS aumentou 27,7%, para € 2.947 m, 0,021% do montante médio sob gestão no FEFSS, que suportou ainda € 1.994 m em despesas bancárias (mais 35,1%) (cfr. ponto 13.3.3.). Encontram-se secundarizadas premissas básicas de gestão, como o compromisso entre risco e rendibilidade, a diversificação e a autonomia técnica da equipa de gestão. Falta transparência, nomeadamente nas componentes da carteira não sujeitas a uma gestão ativa, onde a Reserva Estratégica constitui um caso paradigmático de perda de valor, sendo que os impactos surgem dissolvidos no desempenho global, sem que exista um efetivo comparativo de desempenho, ou sequer dados que permitam a avaliação do resultado das operações mais significativas (cfr. ponto 13.3.3.). As receitas efetivas da CGA totalizaram € 9.790 M (96,9% da receita total), mais 3,9% no triénio, comportamento fortemente condicionado pelas medidas de contenção/redução dos gastos públicos, conjugado com a alteração das taxas contributivas, pelo alargamento da base de incidência e pelo aumento da massa salarial dos subscritores por via da reversão de algumas das medidas adotadas durante o PAEF (cfr. Caixa 8).  As despesas efetivas da CGA situaram-se em € 9.703 M (97,3% da despesa total), mais 2,2% no triénio, destacando-se a despesa com pensões, que representou 98,0% da despesa efetiva e manteve uma tendência crescente (mais 1,9% no triénio iniciado em 2014), porquanto as medidas restritivas que impenderam sobre estas despesas, designadamente as que respeitam a alterações às condições de acesso à pensão de velhice e às regras de formação do valor das mesmas, não foram suficientes para contrariar o efeito da pressão demográfica sobre o sistema (cfr. Caixa 8). A receita proveniente de quotas dos subscritores apenas cobriu 13,3% da despesa com pensões, indicador que tem vindo a degradar-se desde 2006, obrigando a um esforço financeiro acrescido por II SÉRIE-A — NÚMERO 46 429