I SÉRIE — NÚMERO 86 40 Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos ao voto n.o 107/XIII (1.a) — De congratulação pela assinatura do acordo de cessar-fogo entre a Colômbia e as FARC (PSD e CDS-PP). Peço à Sr.a Secretária Emília Santos o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na passada quinta-feira, 23 de junho, foi assinado um acordo histórico para um cessar-fogo bilateral e definitivo entre o Governo da Colômbia e as Forças Revolucionárias da Colômbia (FARC). Este Acordo, assinado em Havana pelo Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e pelo comandante das FARC, Timoleón Jiménez, põe fim a um conflito que dura há mais de cinco décadas e que teve um impacto devastador no país. De facto, o importante entendimento agora conseguido é de enorme importância, pois vem pôr um termo a um conflito prolongado que provocou mais de 260 000 mortos, quase 80 000 desaparecidos e criou cerca de 6,6 milhões de refugiados dentro do seu próprio país. Era importante, num momento em que o sistema internacional vive momentos de grande turbulência, que outros pudessem seguir este mesmo caminho da paz e do diálogo para colocarem também um termo a outros conflitos que destroem a paz internacional. Este é exemplo que nos mostra que realmente é possível encontrar vias de resolução que vão para além da violência armada. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide: Congratular-se pela assinatura do Acordo de Havana entre a Colômbia e as FARC, reconhecendo a sua importância para o país viver em paz daqui para a frente; Expressar o seu forte desejo de que a paz agora alcançada na Colômbia possa servir como exemplo para a resolução de outros conflitos ainda latentes no sistema internacional; Reconhecer o trabalho e a importância da mediação de Cuba e da Noruega para o alcançar deste Acordo.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 108/XIII (1.a) — De congratulação pelos 40 anos da autonomia política dos Açores e da Madeira (PSD). Peço à Sr. Secretária Emília Santos o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 27 de junho de 1976, realizaram-se as primeiras eleições legislativas regionais nos Açores e na Madeira. Esta data é um marco na história da democracia portuguesa e na história da autonomia política das duas regiões autónomas. Pela primeira vez, a população dos Açores e da Madeira foi chamada a escolher os seus órgãos de governo próprio. Pela primeira vez em Portugal, conferiram-se poderes substancialmente políticos a órgãos regionais com titulares não designados pelo poder central. A autonomia política e administrativa das regiões autónomas é uma conquista ambicionada há séculos, mas que só foi possível com a instauração da democracia, que teve início na Revolução do 25 de Abril de 1974, e com o contributo determinante da Assembleia Constituinte, que abriu o caminho para que a autonomia política e administrativa das regiões insulares fosse consagrada na Constituição Portuguesa de 1976, permitindo que os açorianos e os madeirenses traçassem o seu próprio futuro, ganhando a liberdade de escolher o seu destino, em conformidade com as especificidades e interesses da sua população. A consagração da autonomia foi determinante para os açorianos e para os madeirenses, já que representou um avanço significativo nas suas condições de vida e no desenvolvimento das duas regiões autónomas.