16 DE NOVEMBRO DE 199021Henriques (PS) — Alexandre Manuel (PRD) — Laurentino Dias (PS) — Hermínio Martinho (PRD) — Rui Ávila (PS) — Reinaldo Gomes (PSD) — Cal Brandão (PS) — José Luis Ramos (PSD) — José Manuel Mendes (PCP) — Ferraz de Abreu (PS) — António Mota (PCP) — Mio Antunes (PCP) — Manuel dosSantos (PS) — António Braga (PS) — Henrique Carmine (PS) — António de Oliveira (PS).ESTATUTO DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BÉLGICAArtigo 1.° ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Bélgica, constituido nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.Artigo 2.° ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento Belga;f) O convite para participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamentar de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3.°Órgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia.Artigo 4.° Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.3 — 0 conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo nocaso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova assembleia eleita.Artigo 5.°Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.a série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6.° Legislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto neste estatuto, aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os Grupos de Amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.Nota. — A lista de membros será publicada oportunamente.RequerimentoOs deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Canadá, cujo projecto de estatuto e lista de membros se anexam em conformidade com o projecto de deliberação n.° 30/V, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.Lisboa, 8 de Março de 1990. — Os Deputados: Luís Geraldes (PSD) — Luís Barradas do Amaral (PSD) — Pacheco Pereira (PSD) — Rui Gomes da Silva (PSD) — Sousa Lara (PSD) — António Mota (PCP) — António Maria Pereira (PSD) — Pedro Roseta (PSD) — Rogério Brito (PCP) — Narana Coissoró (CDS) — Maia Nunes de Almeida (PCP) — Ourique Mendes (PSD) — Cecília Catarino (PSD) — Álvaro Dâmaso (PSD) — Nogueira de Brito (CDS) — José Sócrates (PS) — António Braga (PS) — Manuel Alegre (PS) — José Luis Nunes (PS) — Marques Júnior (PRD) — Rui Silva (PRD) — Reinaldo Gomes (PSD) — Caio Roque (PS) — Carlos Manuel Luis (PS) — Manuela Aguiar (PSD) — Sottomayor Cárdia (PS).ESTATUTO DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CANADÁArtigo 1.° ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.