11 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 1176-P, do PSD, semelhante àquela que fizemos no ano passado, resume-se, no fundo, a dar um poder discricionário ao Sr. Ministro das Finanças para que, no seu bom juízo, e atendendo à importância de determinadas instituições, possa maximizar o limite até ao qual as empresas que atribuam donativos a IPSS possam ver reconhecidos esses montantes como custos fiscais.No ano passado, esta proposta foi aprovada por unanimidade e consensualizada com o Sr. Ministro das Finanças, por isso, este ano, novamente a propomos, desejando que tenha o mesmo fim, ou seja, que seja aprovada, até porque as condições sociais neste País, infelizmente, só se deterioraram, pelo que esta proposta é este ano ainda mais oportuna.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é bem verdade o que a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas disse na primeira parte da sua intervenção. De facto, no Orçamento do Estado para 2009 uma proposta de idêntico teor foi aprovada por unanimidade, mas foi aprovada claramente com carácter transitório, datado, para valer durante um ano.Um risco que corremos nas questões orçamentais é que normas claramente transitórias, para valer durante um período determinado (no caso concreto da proposta do ano passado, durante um ano), acabem por ser prolongadas. Esta é uma pecha não só do Orçamento do Estado, é um pouco do País, ou seja, muitas vezes aquilo que é provisório acaba por ser mais definitivo.Portanto, a ideia não é que esta norma passe a ser definitiva. Ela teve carácter provisório em 2009 e é evidente que o teor da proposta é que volte a ter carácter provisório em 2010, em todo o caso, este ano, não vamos acompanhar o PSD nesta proposta.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas fazem mal.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, a propósito e na sequência desta intervenção (e declaração de voto) do Sr. Deputado Afonso Candal, que muito me espantou e surpreendeu, gostaria de dirigir-me directamente ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Sr. Ministro, no ano passado, tive oportunidade de explicar-lhe longamente o mérito e a importância desta proposta, nomeadamente para instituições de que é exemplo paradigmático o Banco Alimentar Contra a Fome. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças foi sensível a isso e tivemos oportunidade de consensualizar a proposta que acabou por ser aprovada.Este ano, o que fazemos é renovar uma proposta que continua a ter um carácter transitório. Não é definitiva, é por mais um ano, e porque a situação se agravou.Gostava de ouvir o Sr. Ministro das Finanças quanto a esta nossa pretensão e, nomeadamente, perguntarlhe se a despesa pública que decorreu desta proposta no Orçamento do ano passado foi, de alguma forma, responsável por algum agravamento do défice público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, seguem-se os artigos 103.o, 104.o, 104.o-A, 105.a»O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.