26 DE NOVEMBRO DE 2015 31 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Um terço dos trabalhadores em Portugal beneficiarão deste aumento do salário mínimo. Esta nova maioria e novo aumento do salário mínimo significa que ganham os trabalhadores mais pobres, que ganham os jovens, que ganham as pequenas e médias empresas, mas que ganha também o País em respeito por si próprio e pela dignidade de quem trabalha. Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, antes de mais, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, que é o primeiro subscritor desta petição, que visa o aumento do salário mínimo nacional — uma questão de justiça e de direitos humanos. Depois de quatro anos de debate sofrido sobre este tema — muitas vezes discutido aqui, neste Plenário, e também entre os parceiros sociais —, é bom lembrar que, por imperativo legal, o salário mínimo é fixado pelo Governo, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social. Recordo também que a primeira vez que o salário mínimo foi fixado por acordo com os parceiros sociais aconteceu durante um Governo socialista, em 2006, tendo sido assinado, aliás, por todos os parceiros sociais, entidades patronais e centrais sindicais. Aplausos do PS. Hoje, nove anos depois desse histórico acordo, o Partido Socialista, nos acordos estabelecidos com os partidos de esquerda deste Hemiciclo para a constituição de um novo governo, propõe um aumento de 5% em 2016 e de 5% em 2017, colocando o salário mínimo nos 556 €. É importante afirmar, com clareza, que esta matéria será sempre negociada em sede de concertação social, com o respeito que a concertação social nos mereceu sempre enquanto parceiro estratégico. Falar do salário mínimo é falar das pessoas que hoje vivem com 505 €; falar do salário mínimo é falar do valor do trabalho no nosso País e, hoje, o salário médio pouco mais é que o salário mínimo nacional; falar do salário mínimo é, como está escrito na petição, falar de direitos humanos. Termino afirmando que o Partido Socialista e o Governo que amanhã iniciará funções tudo farão para que seja firmado um novo acordo em concertação social para o aumento do salário mínimo, tal como aconteceu uma única vez em 2006. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, de forma especial, os peticionários que subscreveram esta petição, que visa o aumento do salário mínimo nacional. Antes de mais, queria lembrar que, quando esta petição deu entrada na Assembleia da República, o salário mínimo nacional estava congelado. Aliás, é a própria petição que refere que estava congelado pelo Partido Socialista na sequência de um acordo que tinha feito com os parceiros sociais em 2006. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A petição é bem clara quando refere que foi violado o acordo de concertação social. Disse a Sr.a Deputada Catarina Marcelino que o Partido Socialista respeita a concertação social, mas eu pergunto-lhe: chegar a