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6 |  - Número: 027 | 29 de Abril de 2011Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião com o GR-J —  Comité de Embaixadores do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 22 de Março de 2011Relatório n.o 36No dia 22 de Março de 2011 participei numa reunião com o GR-J (Committee of Minister’s Rapporteur Group on Legal Co-operation), onde fui convidado na minha qualidade de relator do parecer da APCE sobre o projecto de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, para exprimir a posição da APCE sobre o projecto de Convenção, cuja versão integral consta no anexo ao presente relatório. (a) A segunda intervenção destinou-se a responder a perguntas do Embaixador da Rússia e a agradecer as referências positivas feitas ao meu trabalho nesta matéria pelos Embaixadores da Finlândia, da Rússia, de Portugal, da Espanha e da Polónia.A situação estava crítica, face às propostas de alteração (inaceitáveis e inconcebíveis) de última hora colocadas sobretudo pelo Reino Unido, secundado pela Rússia, Itália, Irlanda e Santa Sé, que pretendiam ver reaberta a discussão em torno da Convenção, o que provocaria o adiamento da aprovação prevista para o próximo mês de Maio, na Turquia, a encerrar a presidência deste Estado no Conselho da Europa.O problema colocava-se em que, seria melhor não introduzir nenhuma alteração, para não criar um precedente perigoso, mesmo que para muitos destes Estados as alterações propostas pela APCE fossem razoáveis e pertinentes.E, de facto, é preferível ter este projecto de Convenção aprovado tal como está., do que não ter Convenção nenhuma.Vamos aguardar pelo desfecho de todo este processo. O nosso trabalho foi feito com o máximo de dedicação e interesse, e tem merecido apreciações muito positivas por parte de todos os intervenientes, honrando a APCE e o país do relator.Assembleia da República, 23 de Março de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Fevereiro de 2011 II Série-D —  Número 18 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba: —  Programa de actividades e orçamento para 2011.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá: —  Programa de actividades e orçamento para 2011.
2 |  - Número: 018 | 19 de Fevereiro de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBAPrograma de actividades e orçamento para 2011Programa de ActividadesFoi estabelecida uma proposta de Programa de Actividades para o ano de 2011, que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo GPA. São eles:Objectivos:  Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e Cuba;  Contribuir para a cooperação interparlamentar mantendo um diálogo tão regular quanto possível com parlamentares de Cuba e nomeadamente com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba.Acções a desenvolver: 1. Contactos regulares com o Embaixador de Cuba em Portugal e seus conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.2. Interface com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente para contactos com o Embaixador de Portugal em Havana para as áreas de interesse comum.3. Interface com o Ministério da Economia e da Inovação para cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).ORÇAMENTO PARA 20111. Estima-se que, para a actividade corrente do Grupo, seja suficiente uma verba anual de 300,00€, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.2. A realização de quaisquer deslocações que possam ter lugar no âmbito do presente Programa de Actividades carece de autorização específica do Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 2 de Fevereiro de 2011.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, António Filipe.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CANADÁPrograma de actividades e orçamento para 2011Programa de ActividadesFoi estabelecida uma proposta de Programa de Actividades para o ano de 2011, que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo GPA. São eles:Consultar Diário Original
3 |  - Número: 018 | 19 de Fevereiro de 2011Objectivos:  Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o Canadá;  Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da AR em organismos interparlamentares.Acções a desenvolver: 4. Contactos regulares com a Embaixadora do Canadá em Portugal e seus conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.5. Interface com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para: a) Diálogo institucional com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e com o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) Contactos com Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP) e Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia Portuguesa; c) Contactos com o Embaixador de Portugal em Ottawa para as áreas de interesse comum; d) Diligências junto do Instituto Camões.6. Interface com o Ministério da Economia e da Inovação para cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).7. Interface com entidades privadas.8. Preparar o acolhimento ao Grupo de Amizade homólogo, se este visitar Portugal.ORÇAMENTO PARA 20111. Estima-se que, para a actividade corrente do Grupo, seja necessária uma verba anual de 3.000,00€, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.2. A realização das deslocações previstas neste Programa de Actividades carece de autorização específica do Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2011.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Ricardo Rodrigues.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010  II Série-D —  Número 11 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde: —  Comunicação relativa à integração do Deputado Pedro Lynce, do PSD, em substituição do Deputado Agostinho Branquinho.
2 |  - Número: 011 | 30 de Dezembro de 2010GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADEGrupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo VerdeComunicação relativa à integração do Deputado Pedro Lynce, do PSD, em substituição do Deputado Agostinho BranquinhoEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República a seguinte alteração de Deputado no elenco do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, com efeitos a partir da presente data:Sai o Deputado Agostinho Branquinho e entra o Deputado Pedro Lynce.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2010 O Chefe de Gabinete, António Romano de CastroA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 5 de Fevereiro de 2011 II Série-D — Número 16 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação dos Deputados Miguel Freitas, do PS, e Adriano Rafael Moreira, do PSD, em representação das Comissões de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, respectivamente, na reunião interparlamentar sobre o tema ―Mercado interno e protecção do consumidor‖, realizada em Bruxelas, no dia 26 de Outubro de 2010.— Relatório de participação da Assembleia da República na reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Roma, no dia 12 de Novembro de 2010.
Segunda-feira, 9 de Maio de 2011  II Série-D —  Número 29 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.a da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 20 e 25 de Junho de 2010.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 5.a reunião do CHAVIO (Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 28 de Junho e 2 de Julho de 2010.—  Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, referente à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 11 e 15 de Abril de 2011.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial, da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa (UEO), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 26 e 27 de Abril de 2011.
5 |  - Número: 029 | 9 de Maio de 2011Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial, da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa (UEO), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 26 e 27 de Abril de 2011Relatório n.o 37No dia 27 de Abril de 2011 participei numa reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial, durante a qual fiz uma intervenção de apresentação da versão final do meu relatório sobre The future of European defence capacities, acompanhado de uma proposta de recomendação, cujos textos integrais constam do anexo ao presente relatório.Tudo foi aprovado por unanimidade.Assembleia da República, 28 de Abril de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.——— Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, referente à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 11 e 15 de Abril de 2011Realizou-se em Estrasburgo, de 11 a 15 de Abril último, a 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da delegação portuguesa participaram os Deputados José Vera Jardim, do PS, Vice-Presidente da APCE e Presidente da Delegação Portuguesa, Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da Delegação Portuguesa, Mendes Bota, do PSD, Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens da APCE e, por inerência, Presidente da Rede de Parlamentares de Referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres, e Maria de Belém Roseira, do PS, parlamentar de referência da campanha relativa à violência sexual contra as crianças.Sessão Plenária: Da Ordem de trabalhos (Anexo 1) (a) destacaram-se:—  Abertura da Sessão pelo Presidente Mevlut Çavusoglû; —  Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar; —  No início da sessão da manhã do dia 12 de Abril a Assembleia Parlamentar fez um minuto de silêncio em memória das vítimas do atentado terrorista em Minsk, ocorrido no dia 11, e condenou firmemente este acto; —  Eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em representação da Noruega e Suíça; —  Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Ahmet Davutoglu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia. Os Deputados José Vera Jardim, do PS, e Mendes Bota, do PSD, em nome do PPE/DC, colocaram questões (Anexo 2) (a); —  Intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica):Primeiro-Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, que no seu discurso exprimiu o seu reconhecimento pelo empenho e pelo contributo do relator do Parecer sobre a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, Deputado Mendes Bota, do PSD, que permitiram que esta venha a ser uma realidade já em Maio próximo. A Convenção será aberta à assinatura no próximo dia 11 de Maio, em Istambul, na Conferência Interministerial do Conselho da Europa, que encerrará o semestre da presidência turca;
8 |  - Número: 029 | 9 de Maio de 2011Comissão, e respectivas propostas, relativamente à reforma da APCE. Participou ainda em diversos encontros no âmbito das actividades da CIOMH.Reuniões dos grupos políticos: Os diversos grupos políticos da Assembleia reuniram nos dias 11 e 13 de Abril.  Reunião de Secretários das Delegações Nacionais: No dia 11 de Abril a signatária participou na reunião de Secretários das Delegações Nacionais. Da ordem de trabalhos destacaram-se, entre outros assuntos:—  Apresentação do projecto de calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária: temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.); —  Reforma da APCE —  prazo para envio de contributos para o projecto de relatório —  15 de Abril. A Comissão ad hoc reunirá a 5 de Maio, em Paris, e a 26 de Maio, em Kiev; —  Reunião da Comissão Permanente —  Kiev (Ucrânia), 26 e 27 de Maio de 2011; —  Próxima Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos —  Estrasburgo, 7 a 9 de Junho de 2012.Anexos (a): Anexo 1 —  Ordem de trabalhos da Sessão Plenária; Anexo 2 —  Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 2.a Parte da Sessão de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Anexo 3 —  Textos adoptados durante a Sessão Plenária; Anexo 4 —  Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos grupos políticos.Palácio de São Bento, 2 de Maio de 2011 O Deputado do PS; José Vera Jardim —  A Secretária da Delegação da AR à APCE, Ana Milheiriço.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011    II Série-D —  Número 17 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelas Deputadas Maria da Conceição Pereira e Maria das Mercês Borges, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 5.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Rabat, entre os dias 28 e 30 de Outubro de 2010.—  Relatório elaborado pela Deputada Francisca Almeida, do PSD, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à sua participação na reunião interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu com as comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que teve lugar em Bruxelas, no dia 30 de Novembro de 2010.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 1.a Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, entre os dias 23 e 28 de Janeiro de 2011. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia: —  Relatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011.
16 |  - Número: 017 | 11 de Fevereiro de 2011O Grupo Parlamentar de Amizade irá manter contactos com todas as entidades —  públicas e privadas —  que possam contribuir para o aumento do fluxo comercial entre os dois países.Assim, serão mantidos contactos com o AICEP, com a Câmara de Comércio Luso-Ucraniana e com empresas privadas portuguesas e ucranianas que já mantenham relações económicas entre os dois países ou que demonstrem potencial para iniciar esse tipo de intercâmbio.Os membros do Grupo Parlamentar de Amizade procurarão realizar, conjuntamente com a Embaixada da Ucrânia, visitas a concelhos e regiões do País que, pelo interesse cultural, económico e social, o justifiquem.Será também objectivo deste Grupo Parlamentar de Amizade participar nos seguintes eventos:—  Seminário sobre investimento na Ucrânia, organizado pela Embaixada da Ucrânia e pelo AICEP, que irá trazer 25 empresários ucranianos a Portugal (Março); —  Visita de uma delegação da província de Ivano-Frankivsk ao Algarve com o objectivo de aumentar o intercâmbio na área turística (Abril).Orçamento para 2011Almoço de trabalho com o Embaixador da Ucrânia em Portugal Local: Assembleia da República Orçamento: 225 eurosAlmoço de trabalho com o Embaixador de Portugal na Ucrânia Local: Assembleia da República Orçamento: 225 eurosDeslocações para participar em eventos ou visitas (em território nacional) Orçamento: 750 eurosVisita de uma delegação do Parlamento da Ucrânia Orçamento: 2000 eurosTotal: 3200 eurosA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 II Série-D —  Número 28 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 56.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Varsóvia, de 12 a 16 de Novembro de 2010.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 59.a Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa (UEO), que decorreu em Paris, entre os dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro de 2010.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Ponta Delgada, de 1 a 3 de Abril de 2011.
18 |  - Número: 028 | 6 de Maio de 2011Por esse motivo, foi decidido que as Comissões continuariam a reunir, de forma a assegurar a produção de relatórios finais que pudessem constituir o legado que a Assembleia da UEO há-de transmitir à estrutura interparlamentar de debate das matérias de segurança e defesa na Europa que lhe vier a suceder.A última Sessão Plenária, que, ao contrário do previamente indicado, será uma Sessão Ordinária, deverá ter lugar em Maio, com a duração de um dia e meio a dois dias, em localização a definir, encerrará formalmente a actividade da Assembleia da UEO, e aprovará os relatórios-legado das várias Comissões que a constituem. Secretariado da Delegação Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com vários Serviços e com o Secretariado de diversas Comissões, e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.Palácio de São Bento, 18 de Abril de 2011.A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.O Vice-Presidente da Delegação Portuguesa, Mota Amaral.Anexos: Anexo 1  Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária.Anexo 2 -Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos  Anexo 3 -Lista de relatórios em discussão na SessãoNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Ponta Delgada, de 1 a 3 de Abril de 2011Decorreu em Ponta Delgada (S. Miguel, Açores), entre 1 e 3 de Abril, a Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).  Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados José Lello (PS – Presidente da Delegação), e José Luís Arnaut (PSD – Vice-Presidente da Delegação).A Reunião foi iniciada com uma intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, sobre ―A importància dos Açores para a NATO‖.Seguidamente, teve lugar um minuto de silêncio em memória das vítimas do terramoto e tsunami no Japão.Os trabalhos prosseguiram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas:Apresentação do Professor Pedro Gomes Barbosa sobre os desenvolvimentos da situação no Médio Oriente e no Norte de África.O Sr. Deputado José Lello apresentou uma intervenção sobre a apresentação do Professor Barbosa: Após cumprimentar o Professor Barbosa, e realçar a importância da questão, o Sr. Deputado José Lello referiu-se ao impacto positivo dos acontecimentos, mencionando que os mesmos podem servir de elemento dissuasor da instabilidade nos países do Magreb, apelando à institucionalização de poderes democráticos na região, em paz e diálogo político.
20 |  - Número: 028 | 6 de Maio de 2011Durante a Reunião, o Secretariado da Delegação manteve ainda contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados Membros da APNATO.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2011.A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.O Presidente da Delegação Portuguesa, José Lello.Anexos: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Anexo 2 – Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010    II Série-D —  Número 10 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório do Deputado Alberto Costa, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 123.a Reunião Plenária da Assembleia União Interparlamentar (UIP), que teve lugar em Genebra, entre os dias 4 e 6 de Outubro de 2010.—  Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 59.a Sessão da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa (UEO), que decorreu em Paris, entre os dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010.—  Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e na Conferência sobre o Tráfico de Seres Humanos (APCE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 2 e 3 de Dezembro de 2010.—  Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 12 e 13 de Dezembro de 2010.—  Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 8.a reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, entre os dias 13 a 17 de Dezembro de 2010.
9 |  - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010Nestas circunstâncias, apresentar aos eleitores uma proposta de aumento para o orçamento da UIP seria «irrealista e quebraria a confiança destes nos seus representantes».Outros assuntos: —  Realizou-se uma reunião com o GRULAC (Grupo Geopolítico da América Latina e Caribe), na qual participou o Deputado Alberto Costa, do PS, continuando assim a tradição de se assegurar um encontro iberoamericano entre o GRULAC e os Grupos Nacionais de Andorra, Espanha e Portugal com o objectivo de reforçar os vínculos já existentes e para a troca de ideias sobre os assuntos em debate no âmbito da UIP; —  Nesta deslocação a Genebra, a Delegação da Assembleia da República foi convidada pelo Embaixador de Portugal, Xavier Esteves, para um jantar na sua residência, durante o qual teve a oportunidade de trocar impressões sobre o desenrolar dos trabalhos da União Interparlamentar; —  A Delegação da Assembleia da República participou numa recepção oferecida pelo Presidente da Assembleia Nacional do Panamá, José Muñoz Molina, país anfitrião da próxima reunião plenária da UIP, e numa recepção oferecida pela Presidência, francesa, do Grupo Geopolítico dos Doze Mais; —  Os Deputados Alberto Costa e Rosa Maria Albernaz participaram ainda num almoço oferecido pelo Embaixador Francês junto às Nações Unidas, Jean-Baptiste Mattei, na sua residência oficial; —  A Deputada Rosa Maria Albernaz desenvolveu trabalho junto à Comissão dos Direitos Humanos dos Parlamentares sobre a libertação de presos políticos na Colômbia.Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2010 A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.——— Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 59.a Sessão da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa (UEO), que decorreu em Paris, entre os dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010Relatório n.o 25No dia 11 de Dezembro de 2010, pela manhã, presidi à reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial, na ausência de qualquer membro da Mesa, tendo feito as intervenções inerentes à função.Durante essa reunião fui nomeado relator para o tema The Future of European Security Defence Capabilities, o qual será apresentado na Conferência Interparlamentar que se realizará em Maio de 2011, possivelmente em Roma, para assinalar o fim da organização.Ainda neste dia fiz uma intervenção para apresentar o meu relatório sobre Security Research in the European Union: Evaluation of the Seventh Framework Programme, cujo texto integral se reproduz no Anexo A ao presente relatório (a).Como Anexo B reproduz-se igualmente o texto integral do relatório e respectiva proposta de recomendação, que foi aprovada por unanimidade. (a) No final fiz uma outra intervenção, em resposta às várias participações ocorridas no debate.Participei em duas sessões plenárias.Assembleia da República, 1 de Dezembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———
12 |  - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010O texto dessa minha intervenção, que penso ter produzido alguns efeitos no espírito dos membros do CAHVIO, figura como anexo do presente relatório (a).No final do dia 16 de Dezembro deu-se como terminado o trabalho de elaboração do projecto de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e deu-se início, no dia seguinte, à apreciação do relatório explicativo (Explanatory Memorandum), documento que será anexo à Convenção, mas não tem carácter legalmente vinculativo. Dada a sua extensão, a apreciação deste documento continuará numa 9.a reunião do CAHVIO, a realizar em Janeiro de 2011.Entretanto, e no que respeita ao projecto de Convenção propriamente dito, a fase seguinte está nas minhas mão, na qualidade de relator encarregue de propor à aprovação da Assembleia Parlamentar o parecer obrigatório que esta terá que emitir. Penso estabelecer consultas com entidades e pessoas sobre o projecto de Convenção até ao próximo dia 5 de Janeiro de 2011, e elaborar um relatório com propostas de alteração ao texto em causa. A Comissão IOMH aprovará o meu relatório no final de Janeiro de 2011, seguindo para discussão e votação em plenário da Assembleia Parlamentar, na sessão de Abril de 2011, estando previsto que o Comité de Ministros do Conselho da Europa aprove e abra à assinatura a Convenção na sua reunião de Maio de 2011, que marca o final da presidência da Turquia.Assembleia da República, 20 de Dezembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 II Série-D —  Número 26 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Deslocações e visitas oficiais do Presidente da Assembleia da República: — Relatório da participação na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar no Parlamento Federal Belga, Bruxelas, de 3 a 5 de Abril de 2011. Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus à Turquia, de 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 2010.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 7.a Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Roma, nos dias 3 e 4 de Março de 2011.
9 |  - Número: 026 | 18 de Abril de 2011Europeia, apelando à sua manutenção e à necessidade de tornarem esse apoio mais público e sistemático ao nível europeu, procurando influenciar os Estados-membros mais hesitantes.Assembleia da República, 5 de Abril de 2011.O Presidente da Comissão,(Deputado Vitalino Canas)Anexo 1 – Programa da visita de uma delegação da CAE à Turquia.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 7.a Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Roma, nos dias 3 e 4 de Março de 2011A 7.a Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica teve lugar em Roma a 4 de Março.Para além da sessão plenária reuniram as cinco Comissões Permanentes — a Comissão Política, a Comissão Económica, a Comissão da Cultura, a Comissão dos Direitos da Mulher e, ainda, a Comissão para a Energia e o Ambiente — para discutir e analisar as propostas apresentadas pelos relatores e as recomendações a serem submetidas ao plenário para aprovação (vide agenda Anexo I).A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária foi constituída pelo Deputado Eduardo Cabrita (Presidente da Delegação — PS), o Deputado Fernando Negrão (PSD) e o Deputado Ricardo Rodrigues (PS).Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos A reunião da Comissão da Cultura foi dirigida pelo Presidente da Comissão, o Deputado Eduardo Cabrita (PS), tendo sido assistido apenas durante uma pequena parte da reunião por um dos Vice-Presidentes, o Deputado Miloud Chorfi da Argélia.A Comissão começou os seus trabalhos com a apresentação dos projectos de relatórios pelos respectivos relatores (ver agenda em anexo), tendo o Deputado Eduardo Cabrita decidido que seriam primeiro discutidos os temas 2 e 3, relegando a discussão sobre o primeiro tema (Imigração), com mais de 40 propostas de emenda, para último lugar.Assim, o Euro-Deputado lonnis Kasoulides (PE) apresentou o seu relatório sobre "Diálogo entre culturas e religiões: para uma Carta Mediterrânea de Valores (tema 2) e o Deputado Kriton Arsenis apresentou o relatório sobre o "Património Mediterrâneo: a preservação dos sítios arqueológicos" (tema 3), tendo ambos sido aprovados, por consenso, sem dificuldades.Seguiu-se apresentação do relatório sobre o primeiro tema, Imigração e integração: diálogo entre as novas gerações para o desenvolvimento de uma cultura de paz, pelos relatores Albdelkrim Korichi (Argélia) e Patrick Le Hyaric (PE). Ao fim de mais de três horas de discussão e de quarenta propostas de emenda, das quais seis tiveram que ser votadas, foi possível aprovar por unanimidade o relatório sobre imigração no espaço euromediterrânico apesar de algumas dificuldades terem sido levantadas por eurodeputados do PPE.Consultar Diário Original
14 |  - Número: 026 | 18 de Abril de 2011mediterrâneo: perspectivas e desafios para a EMUNI". O relatório foi elaborado pelos dos Deputados Rodi Kratsa (PE), Hamid Narjisse (Marrocos) e Hamid Narjisse (Marrocos).Das recomendações incluídas no relatório destaca-se: • Apoio aos objectivos da declaração e compromisso dos países Euromed Marseille de dar especial atenção para fomentar a mobilidade académica, reforçar os mecanismos de garantia de qualidade e análise de questões de diplomas e períodos de estudo para a eventual oferta de graus conjuntos com instituições dos países europeus e mediterrâneos; • apoio aos objectivos da fundação da Universidade Euro-Mediterrânica, aprovados na inauguração da EMUNI (Eslovénia, Piran, 8 de Junho de 2008), na presença da Presidência da União Europeia Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão, e Secretário Geral da Liga Árabe;Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos a Presidência italiana entregou o mandato de Presidente da APEM ao Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos, Abdelwahed Radi.Palácio de São Bento, 30 de Março de 2011.A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal.O Presidente da Delegação, Eduardo Cabrita.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 26 de Fevereiro de 2011    II Série-D —  Número 19 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 9.a reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), Assembleia da Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 17 e 21 de Fevereiro de 2011.  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste: — Relatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011.
3 |  - Número: 019 | 26 de Fevereiro de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TIMOR-LESTERelatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011Relatório de actividades de 20102 de Junho: Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade: nomeação dos dois Vice-Presidentes e discussão do plano de actividades.9 de Junho: Reunião com Deputadas timorenses Ilda da Conceição (FRETILIN) e Brígidia Antónia Correira (CNRT), acompanhadas pela Assessora Celice Martins.16 de Junho: Visita às instalações da Chancelaria de Timor-Leste em Lisboa, a convite da Embaixadora Natália Carrascalão.25 de Junho: Organização de uma visita guiada do Conselheiro e do Adido da Embaixada da República Popular de Timor-Leste à Assembleia da República.21 de Setembro: Audiência com a Presidente do Instituto Camões, Dr.a Paula Laborinho, sobre o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.13 de Outubro: Reunião, seguida de almoço, com uma delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional de Timor-Leste, composta pelos Deputados Duarte Nunes (CNRT), David Ximenes (FRETILIN), Paulo Martins (CNRT) e Arsénio Bano (FRETILIN) e um assessor, Bruno Teixeira de Lencastre.14 de Dezembro: Audiência com o Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Dr. Augusto Gomes Correia, sobre o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.Programa de actividades e orçamento para 2011Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 9.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, com as alterações produzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2011, que venho a submeter à aprovação de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República:Comemoração no dia 20 de Maio do 9.o Aniversário da Independência de Timor-Leste na Assembleia da República.Contactos institucionais:1 —  Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixadora da República Democrática de TimorLeste, e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política.
4 |  - Número: 019 | 26 de Fevereiro de 20112 —  Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, através da realização de reuniões de acompanhamento e avaliação:a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas em Timor-Leste; b) No contexto das relações económicas, de comércio, de indústria e de cooperação tecnológica bilateral; c) Em matéria de interesses culturais, junto do Instituto Camões; d) Contactos com representantes da comunidade timorense em Portugal.Reciprocidade: Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (República Democrática de Timor-Leste-Portugal): convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-TimorLeste a Díli (uma vez por legislatura)Interesses económicos: Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, com o Instituto para a Promoção do Investimento Externo e Exportação de Timor-Leste, com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com associações e grupos de amizade luso-timorenses.Orçamento para 2011No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade, e apenas em Portugal, prevê-se a disponibilização de 1500 euros.O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações e visitas do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares em momento adequado.Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste, Luís Fazenda.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 11 de Março de 2011  II Série-D — Número 21 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da participação dos Deputados Isabel Oneto, do PS, e Carlos Peixoto, do PSD, em nome da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, na reunião organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), do Parlamento Europeu, com a participação dos parlamentos nacionais da União Europeia, que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 4 e 5 de Outubro de 2010.
7 |  - Número: 021 | 11 de Março de 2011Finalmente, usou da palavra Olga Zrihen, membro do Senado Belga, que começou por destacar a necessidade fundamental de criar mecanismos de controlo democrático das agências, a exercer pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais.Afirmando algum cepticismo sobre a suficiência do controlo orçamental exercido pelo Parlamento Europeu sobre as agências – por considerar que, apesar de ser verdadeiro controlo parlamentar, não basta como mecanismo de responsabilização e acompanhamento –, afirmou a necessidade de serem reforçados os meios de comunicação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, de modo a assegurar a transparência e responsabilidade essenciais para o bom funcionamento destas agências e para a credibilização das suas actividades.Seguiu-se um curto período de debate, após o qual a reunião foi encerrada.Assembleia da República, 7 de Março de 2011 Os Deputados Relatores: Isabel Oneto (PS) — Carlos Peixoto (PSD).Anexo IProgramaComissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos InternosReunião interparlamentarResponsabilidade democrática no espaço de liberdade, segurança e justiçaAvaliação Europol, Eurojust, Frontex e SchengenCom a participação dos parlamentos nacionaisSegunda-feira, 4 de Outubro, 15.00 – 18.30 Terça-feira, 5 de Outubro, 9.00 – 12.30Bruxelas Sala PHS 3 C 050IntroduçãoHá 25 anos, ao celebrarem o Acordo de Schengen, alguns Estados-membros debruçaram-se, pela primeira vez e de acordo com o mesmo quadro legal, sobre uma série de objectivos políticos essenciais, como a liberdade de circulação dos seus cidadãos no Espaço Schengen, garantindo-lhes também um elevado nível de segurança. Além disso, cada Estado-membro aceitou confiar aos demais Estados-membros a protecção das suas próprias fronteiras, tendo igualmente aceitado desenvolver regras comuns em matéria de vistos e controlos de segurança através da aplicação de um sistema de avaliação pelos pares. Apesar da diversidade inicial das legislações nacionais, tal tornou-se possível através do alinhamento progressivo da legislação dos vários países com um quadro legal comum em evolução, acompanhado de ferramentas comuns e de redes às quais milhares de funcionários públicos estavam (e estão) ligados (o sistema SIS) e onde os alertas de segurança de outros países são tratados como se seus fossem.Nesta perspectiva, o Acordo de Schengen pode ser considerado o verdadeiro ponto de partida de um objectivo político ainda mais ambicioso previsto no Tratado de Amesterdão e recentemente confirmado pelo Tratado de Lisboa, de acordo com o qual «A União constitui um espaço de liberdade, segurança e justiça, no respeito dos direitos fundamentais e dos diferentes sistemas e tradições jurídicos dos Estados-membros» (artigo 67.o do TFUE)
9 |  - Número: 021 | 11 de Março de 2011DebateA Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) foi criada em 2004 e entrou em pleno funcionamento em Outubro de 2005. O seu papel é coordenar a cooperação operacional entre os Estados-membros no domínio da gestão das fronteiras externas. A Comissão propôs recentemente algumas modificações ao regulamento que cria a Frontex, nomeadamente a possibilidade de a Frontex adquirir equipamento e a obrigação dos Estados-membros de contribuírem para o fundo de equipamento da Frontex, a preparação de uma lista de guardas fronteiriços, as formas de cooperação com as agências e organismos da União Europeia e com países terceiros, etc.Esta proposta encontra-se, de momento, em discussão no Parlamento e no Conselho. Esta sessão constituirá uma oportunidade para discutir as actividades desenvolvidas até agora pela Frontex, bem como a evolução futura da agência.17.15-18.30 Sessão IIEuropolRob WAINWRIGHT, Director da Europol Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA, Membro da Comissão LIBE, Parlamento Europeu Lord Peter BOWNESS, Presidente da Subcomissão da Justiça e Instituições da União Europeia, Câmara dos LordesDebateO Tratado de Lisboa (Artigo 88.o(2) TFUE) prevê que o futuro quadro legal da Europol (que será determinado através de regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário) também deve definir as modalidades de controlo das actividades da Europol pelo Parlamento Europeu, a que são associados os parlamentos nacionais.A reflexão sobre as modalidades e o âmbito do controlo é um exercício essencial a que os legisladores (nacionais e europeus) se deveriam dedicar logo desde o início. Esta sessão pode constituir um dos quadros para este debate. Saliente-se que, ao passo que a Comissão Europeia previu, para 2013, a proposta de regulamento sobre a Europol, o Parlamento Europeu solicitou, nas suas resoluções de Novembro de 2009, que fosse apresentada uma proposta seis meses após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.18.30 Cocktail Edifício Paul-Henri Spaak – 2.o andarTerça-feira, 5 de Outubro de 2010: Presidente: Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu09.00-10.15 Sessão IIIEurojustAled WILLIAMS, Presidente do Colégio da Eurojust Renate WEBER, relatora sobre a Eurojust, Comissão LIBE Christine DEFRAIGNE, Presidente da Comissão da Justiça, Senado Belga
10 |  - Número: 021 | 11 de Março de 2011DebatePrevista nas Conclusões de Tampere e existente desde 2001 sob a forma de Eurojust provisória (proEurojust), a Eurojust foi formalmente instituída em 2002 e reforçada com a decisão do Conselho 2009/426/JAI, de 16 de Dezembro de 2008.A Eurojust é composta por um membro nacional, podendo este ser um juiz, um procurador ou um agente da polícia de competência equivalente, destacado por cada Estado-membro. A Eurojust tem por missão estimular e melhorar a coordenação e a cooperação no âmbito de investigações transnacionais e diligências processuais.O Tratado de Lisboa dedica uma disposição específica à Eurojust e prevê que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais avaliem as suas actividades. A sessão será uma oportunidade para discutir as actividades actuais da Eurojust, incluindo o recente reforço do seu mandato, bem como as perspectivas futuras, tendo em conta o Tratado de Lisboa. 10.15-11.30 Sessão IV25.° Aniversário do Acordo de SchengenGunter CEUPPENS, presidente do grupo de trabalho SCH-EVAL, Presidência belga Carlos COELHO, relator sobre Schengen, Comissão LIBE Anne-Marie ESCOFFIER, Senadora, Senado FrancêsDebateHá vinte e cinco anos, em 14 de Junho de 1985, cinco Estados-membros (Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos) assinaram um tratado que visava a criação de um espaço sem fronteiras internas. Esse Tratado ficou conhecido como «Acordo de Schengen», nome do local em que, no Luxemburgo, foi assinado. Em 19 de Junho de 1990, foi assinada uma outra convenção, tendo ambas entrado em vigor em 1995, pondo fim aos controlos nas fronteiras internas dos países signatários e criando uma fronteira externa única, em que os controlos são efectuados de acordo com idênticos procedimentos.Desde então, o Espaço Schengen expandiu-se gradualmente até incluir quase todos os Estados-membros da União Europeia (à excepção do Reino Unido, da Irlanda, de Chipre, da Roménia e da Bulgária) e países terceiros (Islândia, Noruega e Suíça), e, paralelamente, foram adoptadas medidas comuns, nomeadamente em matéria de vistos, asilo e controlo das fronteiras externas.11.30-12.30 Sessão de encerramentoControlo Parlamentar no Espaço de Liberdade, Segurança e JustiçaJuan Fernando LÓPEZ AGUILAR, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu Olga ZRIHEN, Senadora, Senado Belga
14 |  - Número: 021 | 11 de Março de 2011acompanhamento. O relatório final deverá concluir se o novo Estado-membro em causa, após ter sido sujeito a um procedimento de avaliação completo, preenche todos os pré-requisitos necessários para a aplicação prática do acervo de Schengen.Neste momento, encontram-se a decorrer os procedimentos de avaliação relativos à Roménia e à Bulgária.Encontra-se, igualmente, em fase final de aprovação o alargamento do Espaço Schengen a um Estado associado — Liechtenstein.Concluindo: Schengen é, para nós, o núcleo duro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, onde existe maior nível de integração, mais instrumentos comunitários e com todos os seus problemas, maior eficácia e coordenação.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 16 de Outubro de 2010      II Série-D — Número 3  XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Cabrita, do PS, relativo à reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica (APEM), que teve lugar em Palermo, no dia 18 de Junho.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 6.a reunião do CAHVIO (Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 27 a 30 de Setembro de 2010.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 3 a 8 de Outubro de 2010.