I SÉRIE — NÚMERO 23104O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que aquilo que se decidir aqui em sede de IMI tem consequências que são absolutamente transversais a várias áreas de intervenção que são importantes não só no sentido da garantia de habitação e de direitos sociais mas também de uma política consequente e transversal em relação à defesa do ambiente.Na verdade, quando falamos de defesa do ambiente, ela não tem a ver exclusivamente com as políticas que se dirigem exclusivamente para este segmento de intervenção política; elas têm a ver também com a transversalidade das escolhas políticas que se fazem.Portanto, fazer uma mudança da política de habitação e da forma como se regulamentam, se incentivam e, sobretudo, se valorizam as características da habitação, caminhando num sentido de promover edifícios que sejam eficientes do ponto de vista ambiental, não só pelo recurso às novas tecnologias mas sobretudo pelo aproveitamento das energias alternativas, tem de ter tradução na forma como se definem e como se escalonam as tributações em relação aos edifícios em sede de colecta de IMI.Desse ponto de vista, aquilo que a proposta do Bloco de Esquerda aqui traz é uma mudança de política, que é também ela significativa do ponto de vista do paradigma que temos hoje em relação à forma como olhamos para os edifícios e como os valorizamos nas nossas cidades.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Coutinho.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos aqui uma proposta do PSD em que o seu texto não corresponde àquilo que foi dito aqui pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Deputado fala de primeira habitação e de segunda habitação, mas, na realidade, aquilo de que se fala é de habitação permanente ou de habitação sazonal.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!A Oradora: — Porque, no fundo, aquilo que o Sr. Deputado propõe é penalizar as habitações para arrendamento, as pessoas que comprem habitação para arrendamento,...O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Essas estão excepcionadas!A Oradora: — ... porque será uma segunda habitação.Aliás, também se pode dar o caso de a pessoa ter uma primeira habitação arrendada e ter uma segunda habitação sazonal, e, nessa altura, teria uma única casa na sua posse e a habitação sazonal não pagaria. Ou seja: penso que a proposta do PSD está pouco trabalhada. Corresponde, é certo, ao discurso do vosso líder, mas, na realidade, encontra-se muito pouco trabalhada.Por outro lado, ela corresponde, de facto, a um aumento relativamente importante em relação àquilo a que se chamam as habitações de uso sazonal e a que o Sr. Deputado chama segunda habitação. Parece-me que não existe qualquer razão para que as pessoas, de repente, vejam este acréscimo, uma vez que, no que diz respeito à habitação própria e permanente, como saberá, a grande maioria dos municípios já fez esta diminuição de 0,1%, isto é, já usa a taxa de 0,7%. Aliás, qualquer câmara do País — e todas as câmaras do PSD, porque, infelizmente, muitas das que usam 0,8% até são do PSD — pode baixar a taxa para 0,7%, sem a proposta que apresenta, pois trata-se de uma competência municipal. As assembleias municipais já podem decidir essa baixa.Portanto, se essa é a proposta do PSD, penso que o PSD poderia instruir os seus presidentes de câmara no sentido de fazerem essa proposta, uma vez que ela é possível em sede municipal.No que diz respeito às propostas a nível ambiental, obviamente que somos sensíveis a elas, uma vez que se trata de um dos poucos incentivos que podem existir ao uso de técnicas de reutilização de água e de utilização de energias alternativas ou, inclusivamente, de boa utilização solar passiva. Nesse sentido, o Partido Socialista irá votar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para responder à Sr.a Deputada Leonor Coutinho. A Sr.a Deputada acusou-nos de termos uma proposta pouco trabalhada. Não é verdade, Sr.a Deputada, porque a proposta foi trabalhada e bem!! As situações que a Sr.a Deputada referiu estão excepcionadas nesta proposta. A situação do arrendamento está perfeitamente excepcionada do âmbito da proposta que apresentamos. Como já deve ter lido a nossa