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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaAs más opções e as políticas despesistas dos últimos 6 anos contribuíram, em muito, para oadensar das dificuldades económicas do país, o que teve como consequência o pedido de ajudafinanceira externa.O insustentável modelo existente na área dos transportes, cuja dívida acumulada atinge os 18mil milhões de euros, é um dos símbolos das políticas mais gravosas praticadas pelo anteriorgoverno.Em relação aos transportes ferroviários, torna-se imperativo reformular este sector, definindo umnovo modelo verdadeiramente sustentável e que possa, simultaneamente, manter os padrõesde qualidade no serviço aos seus utilizadores.Essa é uma análise que tem vindo a ser feita e que carece de ampla discussão para que aspopulações não saiam prejudicadas, nem com perca da qualidade do serviço prestado, nemcom desperdícios inqualificáveis de dinheiros públicos provenientes dos seus impostos. Setúbalé um Distrito fortemente marcado pelo transporte ferroviário.Ao longo dos anos, várias paragens e ligações foram sendo suprimidas, levando os seusutilizadores adoptar outros meios de transporte.Recentemente, foi alterado o percurso e locais de paragem do serviço Intercidades Lisboa-Faro,que passaram a ser Entrecampos, Sete Rios, Pragal, Pinhal Novo, Grândola, Ermidas-Sado,Funcheira, Santa Clara - Sabóia, Messines, Tunes, Albufeira e Loulé. Com esta decisão, oIntercidades deixa de servir os concelhos de Alcácer do Sal e Setúbal, tal como aconteceu háuns anos no Barreiro.Assim, no caso particular de um utente da cidade de Setúbal, terá de se deslocar até ao PinhalNovo para apanhar o Intercidades, um percurso assegurado pela rede ferroviária regional daLinha do Sado e pela empresa privada Fertagus.X 1753 XII 12012-01-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2612:57:19 +00:00Reason:Location:Transportes ferroviários no distrito de SetúbalMinistério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
Esta é uma medida que vai agravar os custos por parte dos utentes provenientes de Setúbal, oque para além de injusto, poderá ser mais duro para os utentes em tempos de crise.Como forma de mitigar os impactos desta decisão junto dos utentes que se deslocam deSetúbal para o Pinhal Novo para apanharem o Intercidades para o Algarve, o preço do bilhetedesta ligação poderia já incluir o bilhete do Regional entre Setúbal e Pinhal Novo.Esta será uma resposta justa para que os utentes não tenham custos financeiros acrescidos,resultantes da decisão da CP. Contudo, a relação custo/benefício da decisão desta posição nãoestá devidamente clarificada, assim como subsistem algumas dúvidas em relação ao impactodas medidas preconizadas no sector do transporte ferroviário para o Distrito de Setúbal, sendonecessário um estudo rigoroso sobre o seu verdadeiro impacto, ao nível do desenvolvimentoregional e para os utilizadores deste meio de transporte.Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, aoabrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, através de V. Exa., aoMinistro da Economia e Emprego, a seguinte informação:Pensa o Governo tomar esta medida de integrar o preço do bilhete do Regional SetúbalPinhal novo para os utentes que necessitem de apanhar o Intercidades com destino aoAlgarve nesta estação? Em caso afirmativo, para quando a sua implementação?1.Em caso afirmativo, entende o Governo alargar essa medida aos utentes provenientes doBarreiro?2.No caso de Alcácer do Sal, quais as medidas mitigadores desta decisão que serão tomadas?3.Palácio de São Bento,  terça-feira, 24 de Janeiro de 2012Deputado(a)sPAULO SIMÕES RIBEIRO(PSD)BRUNO VITORINO(PSD)PEDRO DO Ó RAMOS(PSD)MARIA DAS MERCÊS BORGES(PSD)NUNO FILIPE MATIAS(PSD)30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaConsiderando que:1 – Os espectáculos de índole tauromáquica são um espectáculo que ocorrem, muitas vezes,com o patrocínio ou o apoio, quer logístico, quer monetário das autarquias onde os mesmos têmlugar.2 – Para ter um conhecimento rigoroso e concreto de quais são as autarquias que apoiam epatrocinam os espectáculos tauromáquicos é necessário, em primeiro lugar, ter conhecimentode todos os municípios onde se realizam espectáculos de índole tauromáquica.3 – No passado dia 29 de Setembro remeti a pergunta n.o 840/XII ao Excelentíssimo SenhorSecretário de Estado da Cultura, na qual perguntava “Em que municípios se realizaramespectáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011”.4 – O Senhor Secretário de Estado da Cultura respondeu apenas com a informação do númerototal de municípios onde tinham sido realizados espectáculos de índole tauromáquica e não,como era pretendido, com a designação individualizada de todos os municípios onde osreferidos espectáculos foram realizados.Assim:Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alíneas d) e e) da Constituição, e as normasregimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o, n.o 3 do Regimento da Assembleia daRepública, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;Tendo já corrido, por 2 vezes, o prazo regimental para resposta a esta pergunta e nãotendo até a data obtido qualquer resposta, o Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, voltaa perguntar:O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Secretário deEstado da Cultura, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos queantecedem, respostas às seguintes perguntas:X 1754 XII 12012-01-25PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2613:12:53 +00:00Reason:Location:Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos deíndole tauromáquica em 2010 e 2011Secretaria de Estado da CulturaII SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
Indique, discriminada e individualmente, em que municípios se realizaram espectáculosde índole tauromáquica em 2010 e 2011?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOÃO REBELO(CDS-PP)30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No dia 23 de Janeiro, a RTP1 passou uma reportagem, através da qual ficamos a saber queexistem doentes oncológicos da região de Bragança, Alfandega da Fé, que já não vão àsconsultas e tratamentos, ao Porto e a Coimbra, por insuficiência económica.Na peça são apresentados dois exemplos, o de uma senhora de 87 anos, que tem cancro napele, com uma pensão de 300  e que falta às suas consultas e tratamentos porque o transportede ambulância custa cerca de 250 .O outro, o de um casal, ambos doentes oncológicos, com três filhas, têm faltado às consultas etratamentos no IPO de Coimbra por não poderem suportar os custos com os transportes.Os bombeiros de Alfandega da Fé confirmam que não têm feito o transporte destes doentes eque a maioria da população não tem condições para os pagar.Esta região tem uma deficiente cobertura ao nível dos transportes, uma populaçãomaioritariamente envelhecida e reformas muito baixas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:1 – Sendo esta uma situação mais que previsível e sendo o direito à saúde um direitoconstitucional, que medidas, urgentes, pensa o Governo tomar para solucionar estesproblemas?2 - Tendo o Governo sido alertado para que situações como estas poderiam ocorrer, a falta deprestação de cuidados de saúde a pessoas em situações vulneráveis, como responde oGoverno e porque não foram evitadas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)X 1755 XII 12012-01-25PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2612:57:17 +00:00Reason:Location:Transporte de doentes na região de BragançaMinistério da SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Porto.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Porto? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou,no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Porto? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Porto? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolas4.X 1757 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2612:57:00 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho do Porto (2009-2010)Ministério da Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
no 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Porto? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Porto? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Porto no anoletivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O despacho no 774/2012, de 19 de Janeiro, dos Gabinetes do Secretário de Estado do EnsinoSuperior e da Secretária de Estado da Ciência,deixou o país perplexo ao tomar conhecimentoque uma nomeada teria direito a auferir, de um abono suplementar, nos meses de Junho eJulho, no valor da remuneração mensal contratada. Algo, no mínimo, contrastante com o cortedos 13o e 14o meses inscrito no Orçamento do Estado de 2012.Perante a contestação pública veio o governo, no mesmo dia, publicar novo despacho aditandoum novo número aos termos da nomeação, que refere: “6 — A aplicação do disposto no n.o 3 dopresente despacho encontra -se suspensa durante a vigência do Programa de AssistênciaEconómica e Financeira, nos termos do artigo 25.o da Lei n.o 64 -B/2011, de 30 de dezembro.”.Contudo, não obstante o Governo ter vindo, aparentemente, esclarecer a situação o certo é queo despacho de aditamento enferma de um vício de lei que urge esclarecer e corrigir, verificada asituação.Com efeito, o artigo 25o da Lei n.o 64 -B/2011, de 30 de dezembro, respeita à suspensão dopagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados.Uma vez que consultadas as bases de dados não pudemos concluir que a nomeação desteelemento tenha obedecido aos trâmites legalmente exigidos sempre que se trata de umanomeação de alguém em situação de aposentação ou reforma, ou seja, despacho deautorização do Primeiro-Ministro para o exercício das funções.Partindo do princípio que o Governo está de boa-fé neste processo importa aclarar o sentido eprodução de efeitos do despacho no 774/2012, de 19 de Janeiro.Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Deputada Isabel Santos,eleita pelo círculo eleitoral do Porto, vem solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro da Educação,resposta às seguintes questões:X 1758 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2613:12:41 +00:00Reason:Location:Despachon.o  774/2012, de 19 de janeiroMinistério da Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Amarante.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Amarante? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Amarante? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Amarante? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?3.X 1759 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:38:03 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Amarante (2009-2010)Ministério da Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Amarante? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Amarante? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Amarante noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Baião.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Baião? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou,no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Baião? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Baião? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1760 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:38:01 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Baião (2009-2010)Ministério da Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Baião? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Baião? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Baião no anoletivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Felgueiras.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Felgueiras? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Felgueiras? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Felgueiras? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1761 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:59 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Felqueiras (2009-2010)Ministério  da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Felgueiras? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Felgueiras? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Felgueiras noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Gondomar.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Gondomar? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Gondomar? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Gondomar? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1762 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:56 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Gondomar (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Gondomar? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Gondomar? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Gondomar noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Maia.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Maia? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou,no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Maia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Maia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1763 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:54 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho da Maia (2009-2010)Ministério  da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Maia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Maia? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Maia no anoletivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Marco de Canavezes.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Marco de Canavezes? Qual é a sua distribuição porcada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolarem todas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Marco de Canavezes? Em que estabelecimentoou estabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Marco de Canavezes? Em que estabelecimentoou estabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1764 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:49 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Marco de Canavezes (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Marco de Canavezes? Em que estabelecimentoou estabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Marco de Canavezes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Marco deCanavezes no ano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Matosinhos.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Matosinhos? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1765 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:47 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no cncelho de Matosinhos (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Matosinhos noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Tendo em conta a perplexidade suscitada pela recente polémica sobre o pagamento peloBanco de Portugal dos subsídios de férias e de natal aos seus funcionários e visto o artigo 2.o,alínea m), do  Decreto-Lei n.o 117/2011, de 15 de Dezembro (orgânica do Ministério dasFinanças), nos termos do qual é atribuição desse Ministério “assegurar as relações do Governocom o Banco de Portugal, enquanto entidade independente responsável pela execução dapolítica monetária no quadro da sua participação no Eurosistema”, colocam-se as seguintesquestões ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças:Considerando que o Banco de Portugal integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais, oque se traduz na aplicação de um conjunto de normas de Direito Europeu que visam garantira rigorosa independência dos órgãos do banco e da sua atividade.1.Considerando todavia que, nos termos das normas aplicáveis, de Direito interno e de Direitoda União, continua a caber ao Direito interno - e não ao direito europeu - a definição danatureza jurídica do banco, o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos e dostrabalhadores, a proveniência e destino das receitas, a gestão orçamental, o estatuto e leilaboral aplicável aos respetivos trabalhadores, o regime fiscal aplicável aos rendimentos,entre outras matérias.2.Considerando, portanto, que o Banco de Portugal continua sob a alçada do legisladorportuguês no que toca às matérias que não são cobertas pelo direito da União.3.Considerando que ao abrigo das suas competências, o legislador português definiu no artigo1.o da Lei Orgânica do Banco de Portugal, Lei n.o 5/98, de 31 de janeiro, que o “Banco dePortugal (...) é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa efinanceira e de património próprio” (sublinhado acrescentado).4.Considerando que o mesmo legislador estabeleceu no artigo 56.o, n.o 1, daquela LeiOrgânica, que “os trabalhadores estão sujeitos às normas do regime jurídico do contratoindividual de trabalho”.5.Considerando que o Artigo 21.o, designadamente os números 1, 2 e 3, do Orçamento deEstado de 2012, impõem o seguinte:6.1 — Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), comomedida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de fériasX 1766 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.26 18:40:24 ZRegime de excepção para o Banco de PortugalMinistério das Finanças30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.o e, ou, 14.o meses às pessoas aque se refere o n.o 9 do artigo 19.o da Lei n.o 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelasLeis n.os 48/2011, de 26 de Agosto, e 60 -A/2011, de 30 de Novembro, cuja remuneração basemensal seja superior a  1100.2 — As pessoas a que se refere o n.o 9 do artigo 19.o da Lei n.o 55 -A/2010, de 31 de Dezembro,alterada pelas Leis n.os 48/2011, de 26 de Agosto, e 60 -A/2011, de 30 de Novembro, cujaremuneração base mensal seja igual ou superior a  600 e não exceda o valor de  1100 ficamsujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo omontante calculado nos seguintes termos: subsídios/prestações = 1320 - 1,2 × remuneraçãobase mensal.3 — O disposto nos números anteriores abrange todas as prestações, independentemente dasua designação formal, que, directa ou indirectamente, se reconduzam ao pagamento dossubsídios a que se referem aqueles números, designadamente a título de adicionais àremuneração mensal.Considerando que as alíneas q) e s), do n.o 9, do artigo 19.o da Lei n.o 55-A/2010, abrangemas pessoas coletivas de direito público dotadas de independência decorrente da suaintegração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo.1.Atendendo a que o facto de o Banco de Portugal integrar o Sistema Europeu de BancosCentrais (e também o momento em que nos encontramos) obriga aquela instituição a umespecial rigor na aplicação da lei, interna e da União e que a reivindicada exceção à aplicaçãodas regras do Orçamento de Estado acima citadas parece manifestamente ilegal, questiona-seNo entender do Ministério das Finanças, há alguma norma que fundamente a exceçãodo Banco de Portugal no que toca à aplicação das normas citadas no n.o 6?1.Requer-se ainda que o Ministro das Finanças solicite, ao abrigo das suascompetências, que o Banco de Portugal se pronuncie sobre a questão anterior ecarreie essa informação para os signatários.2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sVITALINO CANAS(PS)JOSÉ JUNQUEIRO(PS)JOÃO GALAMBA(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Paços de Ferreira.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Paços de Ferreira? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1767 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:45 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Paços de Ferreira (2009-2010)Ministério da Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original