2728II SÉRIE — NÚMERO 146CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOSEx.n» Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Gaspar Martins acerca das condições em que vivem os moradores da Rua de D- Frei Álvaro Pinto, em Recarei (Leça do Bailio).Reportando-me ao ofício desse Gabinete sobre o assunto acima referenciado, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:a) Existem na Rua de D. Frei Álvaro Pinto 2 contentores. As lixeiras, quando existem, devem-se, normalmente, ao comportamento de alguns membros da população;b) Não existindo saneamento na zona onde se localiza o referido arruamento, o problema dos esgotos domésticos terá de ser solucionado por meio de fossas cépticas;c) e d) Nos projectos já elaborados prevê-se a resolução dos problemas focados nestas alíneas.Com os melhores cumprimentos.Paços do Conselho de Matosinhos, 17 de Agosto de 1982. — O Presidente da Camara, José Narciso Rodrigues de Miranda.COMISSÃO NACIONAL DO AMBIENTEEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Anselmo Aníbal e Joaquim Gomes.Reporto-me ao ofício de V. Ex.a indicado em epígrafe, suscitando requerimento dos Srs. Deputados António Anselmo Aníbal e Joaquim Gomes dos Santos, no qual se solicita informação detalhada sobre os agentes de poluição identificados ao longo dos rios e ribeiros do concelho de Leiria, designadamente dos rios Lis e Lena, e bem assim indicação das medidas que estão a ser tomadas para diminuir as fontes de poluição desses rios e ribeiros.Como é do conhecimento de V. Ex.\ a entidade com competência no nosso País para obter aqueles dados e para forçar a aplicação de medidas para redução da poluição de linhas de água é a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, através do Serviço de Controle da Poluição.Dos relatórios publicados e de que temos conhecimento, não figura nenhum relativo aos rios e ribeiros do concelho de Leiria, mas, admitindo que os dados existam e que estejam em preparação ou execução medidas de controle da carga poluente, vai-se solicitar informação à Direcção-Geral referida.Remeto, entretanto, desde já a V. Ex.a cópia de ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Porto de Mós, elaborado na sequência de reclamação sobre a poluição do Rio Lena que nos foi enviada.Com os melhores cumprimentos.Comissão Nacional do Ambiente, 18 de Agosto de 1982. — O Presidente, José Correia da Cunha.COMISSÃO NACIONAL DO AMBIENTEEx.TM° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós:Assunto: Poluição do rio Lena.No requerimento de solicitação de V. Ex.a feita no ofício indicado em epígrafe, deslocaram-se a Porto de Mós 2 funcionários desta Comissão para apreciação dos aspectos relevantes para a degradação da qualidade das águas do rio Lena.A informação recolhida do funcionário dessa Câmara que com eles contactou apontava para o carácter menor da poluição por óleos usados, dado as oficinas existentes em Porto de Mós drenarem os seus efluentes para o colector municipal e a estação de tratamento existente ter um dispositivo, embora rudimentar, para a sua eliminação. Poluição maior por óleos usados que se venha a verificar decorrerá de descuido na recolha, no dispositivo atrás referido, e em fontes poluentes de carácter pontuai, podendo, entretanto, todo este aspecto ser melhorado com a aplicação de dispositivos mais sofisticados.Em boa verdade, o principal problema detectado correspondeu ao lançamento nas águas do rio, sem qualquer tipo de tratamento, dos efluentes do matadouro localizado ao lado da estação de tratamento.No que respeita à destilaria da Corredoura, não foi possível visitá-la por se encontrar encerrada aquando da deslocação. Entretanto, ao contrário do que a exposição da destilaria da Corredoura, anexa ao vosso ofício, pretende sugerir, não só a presença de álcool e a temperatura das suas águas residuais são susceptíveis de produzir efeitos nefastos para o ambiente.A cor das águas residuais de qualquer tipo de indústria é um indicador do seu potencial contaminante. Neste caso particular de águas residuais de uma destilaria, é bem conhecido que na sua composição estão presentes diversas substancias com efeito poluente. De entre elas salientam--se os polifenóis (alguns deles responsáveis pela cor), que, apresentando simultaneamente uma fraca biodegrada-bilidade e propriedades biocidas, podem afectar tanto a fauna como a flora dos meios receptores onde são lançados.Assim, é aconselhável eliminar estas substâncias das águas residuais e antes do tratamento municipal, o que pode ser feito em grande parte com uma simples precipitação, por exemplo com cal seguida de decantação.Com os melhores cumprimentos.Comissão Nacional do Ambiente, 26 de Outubro de 1981. — O Presidente, José Correia da Cunha.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃODELEGAÇÃO REGIONAL DE COIMBRAEx.TM5 Sr. Ministro da Indústria, Energia e Ex-portação:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Anselmo Aníbal e Joaquim Gomes sobre a poluição dos rios Lena e Lis.Em relação ao ofício n.° 2035/82, de 16 de Abril de 1982, da Presidência do Conselho de Ministros, refere-se