21 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010instituições das quais fazemos parte, é um factor essencial para a capacidade de recuperação económica.Não cumprir esses objectivos seria (e os elementos estão à mostra de todos) correr um risco que Portugal não pode correr. Seria uma atitude irresponsável não conduzir um processo efectivo, credível, respeitado de reequilíbrio das contas públicas.Sr. Deputado, o Governo continua a acreditar (e basta olhar os elementos do Orçamento e mesmo do Programa de Estabilidade e Crescimento) que o investimento, que as despesas de capital da responsabilidade e da iniciativa do Estado, são fundamentais para a recuperação económica.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Responda à pergunta, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  É por isso que, se verificar, no Programa de Estabilidade e Crescimento há, relativamente ao pico de 2009, um abrandamento dessas despesas, que mesmo assim se situam, na maioria dos anos, acima das despesas de capital de 2008, porque acreditamos no investimento nas escolas, nos hospitais, e estamos a fazê-lo! Estamos a investir nas infraestruturas e vamos concretizar esses investimentos, porque eles são fundamentais para a recuperação da actividade económica.Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Ministro, então e não responde às minhas perguntas?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ó Sr. Ministro, sabemos que as nossas perguntas são mais difíceis, mas mesmo assim...O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o Sr. Ministro diz que um dos objectivos da política económica do Governo é a recuperação da actividade económica.Sr. Ministro, um elemento certamente importante desta política é travar uma ainda maior degradação da actividade económica. E o Sr. Ministro não tem qualquer dúvida de que, para travar essa degradação, o preço da energia é uma questão fundamental.Retomemos um debate que, ontem, iniciámos na Comissão de Assuntos Económicos.Sr. Ministro, para 2010, está decidido um aumento de 2,9% na energia eléctrica regulada e de muito mais na não regulada.A ERSE anuncia um aumento, no gás natural, de 3,2% a 4,2%, conforme a região do País.Para os combustíveis, estamos perante aumentos de mais de 10% nestes primeiros dois ou três meses do ano.Sr. Ministro, nós poderíamos dizer, mais uma vez, que este é o espelho das políticas de privatização e liberalização levadas a cabo no sector energético, durante estes últimos anos, por governos do PS e também por governos do PSD e do CDS, que agora se queixam dos custos da energia. Mas mais importante do que isto é que o Estado perdeu, com estes processos, efectivos e importantes instrumentos para intervir nos custos da energia.Ontem, o Sr. Ministro deu alguns esclarecimentos e, afinal, tem menos dúvidas do que aquelas que haviam sido anunciadas, relativamente ao preço dos combustíveis, e anunciou, mais uma vez, aquilo que o CDS, agora, acabou de reclamar, ou seja, que vai mandar a Autoridade da Concorrência investigar.Ora, Sr. Ministro, penso que o tempo da investigação já deu o que tinha a dar, já foram produzidos grandes e grossos relatórios, pelo que isso será escusado, porque sabemos, de ciência certa, o que é que um novo relatório da Autoridade da Concorrência virá dizer: que não há provas de concertação, de cartelização dos preços dos combustíveis.