I SÉRIE — NÚMERO 65 30 Sr.as e Srs. Deputados, embora o Partido Socialista tenha aquele jeito de nascença de adocicar os números, o cenário difícil está à vista. Mas como não somos um País moribundo, vamos superar e vencer esta fase com a ajuda de todos, e o PSD estará, assim, sempre, pelo interesse nacional. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carla Barros (PSD): — O Governo tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os cidadãos e as famílias, e as empresas e os trabalhadores, sempre, mas especialmente nesta fase pandémica. O PSD, para agrado de muitos e desagrado de poucos, teve uma atitude muito colaborante, mas, mesmo assim, o Governo não deixou de falhar no essencial. Os alertas foram dados por nós, mas também por personalidades e instituições como a Provedoria de Justiça, que tanto tem alertado para a falta de proteção social nesta altura. Ainda ontem, a publicação do seu relatório referente a 2019 revela, infelizmente, um aumento do número de queixas dos cidadãos em matéria de segurança social. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo falha, porque não paga a tempo e horas às empresas suas fornecedoras de bens e serviços, causando-lhes problemas enormes de liquidez. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Os prazos resvalam bem mais do que no período da troica, em que as dificuldades financeiras muito se justificavam nesse tempo. O Governo falha, porque não devolve aos trabalhadores e às suas famílias, com a celeridade que o momento exige, o dinheiro do IRS que lhes é devido. O Governo falha, porque não protegeu devidamente, ao abrigo da segurança social, os sócios-gerentes, nem os trabalhadores independentes, trabalhadores a recibos verdes, bem como outros trabalhadores ao abrigo de situações de multiemprego diversas. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo falha, porque não soube agilizar e executar os apoios para as empresas, ao abrigo do layoff, sendo que uma grande parte delas ainda hoje estão sem qualquer apoio e com entraves na decisão do seu processo. O Governo falha, porque muitas das famílias precisavam de mais ajuda nas suas casas e o reforço do apoio domiciliário era fundamental por parte do setor social, que tanto faz até onde pode, mas que também sente a ausência e a falta de compromisso do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo falha, porque demora, em muitos casos, cerca de dois anos no cálculo e processamento das pensões, quando a lei determina que deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias. E este longo período de espera coloca as pessoas numa situação de maior vulnerabilidade social, prejudicando-as em sede de IRS, quando o valor retroativo finalmente chega depois de tantos meses de espera, e impedindo-as até de recorrer a outros apoios sociais a que teriam direito. O Governo falha, porque ainda não interiorizou bem a perda de receita fiscal, a subida da dívida pública e a brutal escalada do desemprego e está sem desenhar políticas ativas de emprego e de formação profissional ajustadas ao momento, garantindo uma boa execução física e financeira destas medidas no terreno, pois, desde a aprovação dos apoios ao emprego e à criação de postos de trabalho e estágios, até ao pagamento desse valor às empresas, o tempo de espera é imenso. Protestos do PS. Enfim, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD defendeu e alertou para todas estas matérias que acabei de referir e propôs inúmeras medidas de alavanca económica e social — e o Governo, mesmo assim, falhou tanto, mas tanto... E neste período difícil, Sr.as e Srs. Deputados, o atraso na chegada do apoio e resposta do Governo pode levar a que muitas empresas já estejam de portas fechadas e nunca mais se consigam erguer. Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses têm medo destes ímpetos de inação do Partido Socialista, em tempos de crise. Protestos do PS.