21 DE FEVEREIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Cumprimento os Srs. Membros do Governo. Como todos sabem, temos hoje o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que tem a moldura da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, significando isto que o debate começa com as intervenções dos partidos, neste caso, a do PSD, ao que se seguirá a resposta do Sr. Primeiro-Ministro. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, tive ocasião de dizer e também, creio, de demonstrar, de uma forma muito clara e inequívoca, que a oposição falhou todas as suas previsões. Falhou quando disse que os Orçamentos do Estado aprovados nesta Assembleia eram irrealizáveis e irrealistas e, no final, Portugal cumpriu sempre todas as metas que estabeleceu; falhou quando disse que o caminho que o País estava a seguir traria uma espiral recessiva (aliás, uma expressão que, há muito, não se ouve por parte da oposição) e um desemprego descontrolado, e o que sucede é que o País está, hoje, a crescer e a criar emprego e o desemprego está a diminuir, tendo baixado de 17,7% para 13,4%, e, nos últimos 23 meses, baixou em 22 meses. A oposição falhou nas suas previsões macroeconómicas, Sr. Primeiro-Ministro, mas falhou, sobretudo, na estratégia. Primeiro, antecipou que não iríamos cumprir o Programa de Assistência Económica e Financeira no prazo previsto. Depois, prognosticou que iríamos ter um segundo resgate. E depois ainda tentou assustar os portugueses, dizendo que iríamos sair do Programa com uma linha cautelar e que vinham aí mais medidas de austeridade que iriam penalizar a vida dos portugueses. Mas também aí falhou, porque objetivamente não só não veio mais austeridade como vieram medidas de recuperação. A saber: o salário mínimo nacional aumentou, depois de o Partido Socialista o ter congelado; as pensões mínimas aumentaram, depois de o Partido Socialista as ter congelado; acabou a contribuição extraordinária de solidariedade, aquela que também foi criada pelo Partido Socialista, para pensões inferiores a 4611 €; a Administração Pública viu os seus rendimentos estarem a ser repostos, os mesmos que tinham sido cortados ainda pelo Governo do Partido Socialista; e as vantagens fiscais começaram a chegar, quer às famílias quer às empresas, em medidas contra as quais a oposição e o Partido Socialista esteve. Sr. Primeiro-Ministro, recordo aqui estes factos e estes falhanços de previsão do Partido Socialista e da oposição para pôr a nu o pouco valor que têm os argumentos e a narrativa da oposição. Seja à boleia da situação da Grécia, seja à boleia — pasme-se! — dos relatórios do Fundo Monetário Internacional, seja recentemente à boleia de uma declaração do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, querem demonstrar o indemonstrável, ou seja, que a estratégia do Governo falhou. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a «pôr as barbas de molho»! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As loas que ainda ontem teceram à declaração do Sr. Juncker chegam a ser hilariantes, se não tivessem ínsitas em si mesmas algum descaramento, senão mesmo alguma falta de vergonha. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar do CDS? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, quem negociou, de facto, com a troica o Programa de Assistência Económica e Financeira? Vozes do PSD: — Quem foi?! Quem foi?!