29 DE JUNHO DE 2019 13 soldados, num total de quarenta e quatro efetivos. Este levantamento de efetivos considerados como necessários surge por proposta da Direção do Serviço de Material, destacamento a ser atribuído à Escola Prática de Engenharia. É relevante clarificar que esse efetivo, estipulado em 1988, nunca foi totalmente concretizado e empenhado. Em 2006 confirmou-se com a presença permanente de um sargento, um cabo e seis soldados, por despacho do Tenente-general Comandante Operacional. Início da operação a 15 de janeiro de 2007. É neste contexto específico que se fala de uma redução de cerca de 75% do efetivo determinado, mas nunca concretizado, dos militares a afetar à segurança – percentagem que resulta da comparação com os números iniciais de efetivos a reforçar a Escola Prática de Engenharia. Refere o documento «Contributos para a compreensão da Gestão, Manutenção e Segurança dos PNT (PNT) face aos incidentes de 28JUN2017», que o destacamento atribuído em 1988 marca o início da indefinição relativamente à Unidade que deveria assumir responsabilidades plenas pela segurança integral dos PNT e a falta de efetivos se arrastou até à data do incidente. Em 1992 o Estado-Maior do Exército informa que a situação definida em 1988 se manteria até à conclusão dos estudos sobre a reestruturação do Exército e que iria ser determinada a colocação na Escola Prática de Engenharia, no segundo semestre desse ano, de quatro cabos e trinta e seis soldados. Na inspeção realizada à Escola Prática de Engenharia pela Inspeção-Geral do Exército, em 2001, é referida a vulnerabilidade que constitui a não colocação da totalidade do efetivo decidido em 1988. O mesmo documento classifica como «significativo» o facto de em 1990, o Quartel-General da Região Militar do Centro, com sede em Coimbra, ter manifestado reservas na aceitação das responsabilidades de segurança sem que estivessem na sua dependência os elementos de gestão dos paióis. Afirma-se igualmente relevante referir que em novembro de 2004 ocorreu o final do Serviço Efetivo Normal, o que levou as unidades a novas opções na alocação dos efetivos. Em 2006 a responsabilidade dos PNT passa para o Depósito Geral de Material do Exército, atualmente designado de Unidade de Apoio Geral de Material do Exército. Nesse mesmo ano, a Escola Prática de Engenharia informa que o Depósito Geral de Material do Exército não coloca militares na Unidade, tendo em vista assegurar a segurança física – desse facto foi informado o Comando da Brigada e o Depósito Geral de Material de Engenharia. Assim, com a finalidade de colmatar as necessidades, o Comando das Forças Terrestres estabelece, no início de 2007, a composição do efetivo militar a afetar à segurança dos PNT, bem como a forma e o modo, já referidos anteriormente: um sargento, um cabo e seis soldados, fornecidos pelas brigadas. A entidade responsável pela coordenação da segurança é, em primeiro lugar, da Brigada de Reação Rápida, a periodicidade é definida em um mês e é implementado o critério de rotatividade entre unidades. Pela análise dos relatórios de posse de comando é possível constatar a reiterada preocupação com a falta de efetivos para o cumprimento das demais missões atribuídas às unidades. Salienta-se, no seguimento do detalhado no 1.1 do presente relatório, que os relatórios de posse de comando se referem sobretudo ao contexto próprio de cada unidade e não especificamente à missão de segurança aos PNT, ou seja, essa preocupação não se refere em específico a falta de efetivos para cumprir a missão de segurança aos PNT. No entanto, no caso específico do Regimento de Engenharia N.o 1, no Relatório de Posse de Comando do Comandante da Escola Prática de Engenharia, de outubro de 2005, é efetivamente salientado que a Escola Prática de Engenharia foi superiormente nomeada responsável pela segurança próxima, garantida por um pelotão de militares expressamente colocado na unidade para esse fim. Por isso, refere o mesmo ponto do relatório que, naquela data, o efetivo era inexistente, obrigando o empenhamento de pessoal desta Escola, de outras especialidades. É assim proposto pelo comandante, ao nível dos recursos humanos, retribuir à Escola Prática de Engenharia o pessoal necessário (um pelotão) para garantir a segurança dos Paióis Nacionais do Exército ou repartir as tarefas de segurança com outras unidades presentes no Polígono de Tancos. As conclusões da Inspeção Técnica Extraordinária apontam para uma grande volatilidade nas decisões acerca de quem presta segurança nos PNT, não sendo as unidades escolhidas guarnecidas de pessoal para esse efeito. Contudo, em 2014 foi atribuída a responsabilidade pela segurança exclusivamente ao Regimento de Engenharia N.o 1, a partir do momento em que sua transferência para Tancos fosse consolidada. Constata-se que o Comando das Forças Terrestres não operacionalizou essa medida, uma vez que aquela era a unidade