23 DE MARÇO DE 2016 37 A PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) reuniu para conseguir alterar a distribuição de valor no setor, entre a produção, a transformação e a comercialização. Isto foi feito e foi estabelecido um entendimento nesta matéria. Ora, rigorosamente nada foi feito nos últimos quatro meses em que o Partido Socialista é responsável pela governação. O Ministro da Agricultura, sobre esta matéria, ainda não fez rigorosamente nada! Portanto, a única coisa que o Sr. Deputado João Ramos se esqueceu de dizer foi que este Partido Socialista e este Ministro da Agricultura conseguiram fazer uma coisa que, nos últimos quatro anos, nunca tinha acontecido: pôr o setor leiteiro contra a atuação do Governo e contra o próprio Ministro da Agricultura, por nada terem feito em relação a esta matéria. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para um segundo pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, queria saudá-lo por ter trazido este debate à Assembleia da República. A situação que se vive tanto no setor do leite quanto da produção de carne suína é dramática. Estamos perante um grave desequilíbrio no mercado do leite e da carne suína na União Europeia e Portugal está a pagar esse desequilíbrio de forma absolutamente dramática, com graves prejuízos para os produtores. É preciso dizer que, na raiz desta questão, está, de facto, a desregulação do mercado. E está a desregulação do mercado, desde logo, quando, em 31 de março do ano passado, a União Europeia decidiu acabar com as quotas leiteiras. Foi precisamente a partir desse momento que a situação se agravou e que os preços à produção baixaram. Em contrapartida, a produção de leite na Europa, e também em Portugal, como é óbvio, cresceu. Portanto, este desequilíbrio precisa de ser enfrentado com medidas concretas a nível europeu. Utilizar-se o argumento de que este é um problema relacionado com o embargo da Rússia ou com a diminuição do consumo de leite na China, ou outra coisa qualquer do género, tem sempre um bocadinho de verdade, mas procura ocultar o problema real, fundamental, que é a desregulação do mercado e o fim das quotas leiteiras. E esta questão prende-se também com a situação que se vive ao nível da carne suína. O que acontece é que há países como Portugal que não produzem mais do que 55% das suas necessidades e há outros que ultrapassam os 160%. E o que é facto é que a grande distribuição aproveita estes desequilíbrios para fazer dumping e para importar carne e leite, de modo a diminuir o preço à produção e a esmagar os nossos produtores. É preciso que se intervenha nesta matéria e é preciso defender, na União Europeia, a reposição das quotas do leite. E era esta a questão que gostava de colocar ao Sr. Deputado João Ramos: o que considera fundamental, no sentido de enfrentar este problema que vivemos? É continuar a querer regressar a uma espécie de velha PAC (política agrícola comum), antes dos anos 80, quando o erário público pagava o armazenamento de toneladas de produtos lácteos na Europa, ou resolver o problema do excesso de produção e do desequilíbrio do mercado? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Onde é que está o verdadeiro âmago do problema? Não considera essencial que, no nosso País, o nosso Governo tome medidas no sentido de que a volatilidade dos preços não seja sempre suportada pela produção, como tem sido, mas, antes, distribuída pela produção, pela indústria e pela grande distribuição, que é, precisamente, quem tem ganho com esta especulação? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.