10 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. António Filipe (PCP): — No distrito de Setúbal, estavam inscritos 710 312 eleitores. No mapa oficial só são considerados 593 762, o que significa que foram abatidos 116 550 eleitores no distrito de Setúbal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!O Sr. António Filipe (PCP): — No distrito de Braga, estavam inscritos 773 993 eleitores. No mapa oficial, foram abatidos 42 052. Ao invés, no distrito de Viseu, estavam inscritos 382 658 eleitores e no mapa oficial aumentaram 45 266. Quanto a votantes, em Setúbal, desapareceram 52 716, em Braga desapareceram 23 833, mas em Viseu apareceram 19 928.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. António Filipe (PCP): — O desvio verificado, só nestes três distritos, é de 185 649 inscritos e de 96 477 eleitores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não pode ser!O Sr. António Filipe (PCP): — Isto não é suportável, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Se uma disparidade destas acontecesse em eleições legislativas, os Deputados eleitos seriam uns e os constantes do mapa oficial seriam seguramente outros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Se nas eleições presidenciais as diferenças entre os candidatos fossem mínimas, o País estaria hoje confrontado com um problema político de enormes proporções. Erros desta magnitude, verificados no apuramento geral de um acto eleitoral, e não corrigidos, têm consequências políticas óbvias: não só prejudicam todas as candidaturas, como põem em causa a credibilidade do apuramento dos resultados eleitorais.Já é muito negativo para a democracia que muitos cidadãos, por razões políticas, se afastem da participação eleitoral. Só faltava agora que, a acrescer a isso, os cidadãos deixassem de acreditar na idoneidade dos processos eleitorais.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — A Comissão de Assuntos Constitucionais, por proposta do PCP, já decidiu ouvir, sobre esta matéria, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o responsável pela área eleitoral da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), para tentar avaliar, com rigor, as causas desta disparidade de resultados e para debater soluções que previnam a ocorrência de situações como esta. Mas, no que se refere ainda às eleições presidenciais de 23 de Janeiro, fazemos aqui um apelo cívico para que todas as entidades com responsabilidades neste processo, designadamente as assembleias de apuramento, procedam à correcção dos erros cometidos e promovam a publicação de uma rectificação ao mapa dos resultados, para que estas eleições não fiquem na história como aquelas em que os resultados oficiais não coincidem com os resultados reais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o Sr. Deputado traz-nos aqui um tema da maior importância, muitíssimo relevante e que tem merecido a nossa atenção, nomeadamente em sede de 1.a Comissão.