28 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010Recordemos três dessas questões, qualquer delas suficiente, se mais não houvesse, para abalar qualquer réstia de bondade que atribuíssemos ao plano.A primeira questão prende-se com a recusa de acatar as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para dar uma maior atenção aos impactes dos aproveitamentos, inclusive a avaliação integrada dos impactes cumulativos das quatro barragens da cascata do Tâmega e a reabertura de um novo e mais amplo período de consulta e discussão pública. À pergunta do Grupo Parlamentar do PCP respondeu o anterior e actual Secretário de Estado do Ambiente: «Não, não o faremos!».Outra das questões tem a ver com o esclarecimento do negócio da Iberdrola — alguém lhe chamou o Eldorado da Iberdrola — na concessão das quatro barragens da cascata do Tâmega, com uma potência a instalar duas vezes e meia superior à que estava prevista em concurso, o que significará uma elevada intensidade de bombagem e recirculação de água.A Iberdrola não vai produzir watts/hora, mas euros! O ex-Ministro da Economia nunca foi capaz de esclarecer tal situação, apesar de sucessivamente questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP.É incompreensível a decisão do Governo de avançar com as normas extraordinárias para a expropriação dos terrenos das novas barragens, dando aos concessionários vantagens inaceitáveis para pressionar os preços e as condições dessas expropriações.Ontem mesmo, veio um testemunho elucidativo das margens do Tâmega. E cito: «Vieram ter comigo dois mandantes da Iberdorla e queriam com urgência comprar um terreno junto ao rio Tâmega, no lugar de Paçô.Em palavras mansas, como precisam de instalar a central de britagem e o estaleiro, disseram: ‘ou vende por 1,35 € ou será expropriado’«.Percebemos agora melhor, para quem não tenha percebido, o alcance das alterações feitas pelo PS ao Código das Expropriações!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sendo o PCP a favor do aproveitamento dos recursos hídricos do País, está contra este Programa Nacional de Barragens do Governo socialista.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, dispondo de 8 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, uso da palavra apenas para uma pequena intervenção relativamente à barragem de Fridão.O estudo de impacte ambiental dessa barragem está em apreciação até ao dia 15 de Fevereiro deste ano e, como sabem, só após a conclusão favorável de todo este processo é que serão assinados contratos de concessão, que permitirão a construção e a exploração dos aproveitamentos. Ora, existe uma incoerência, estando o debate inquinado desde o início, porque o que o Governo fez foi receber largos milhões de euros, mais de 90 milhões de euros, para controlar o défice em 2008 de um processo que só poderia avançar após o respectivo estudo do impacte ambiental estar concluído.Também trago uma notícia do Notícias do Tâmega, de 1994, segundo a qual o Dr. Francisco Assis — é pena que o Sr. Deputado não esteja presente — estaria muito preocupado com a população de Amarante.Hoje, desgraçadamente, não ouvimos a sua voz, não o ouvimos dizer nada aos seus conterrâneos, não se encontrando sequer presente, quando, na altura, pensou em referendar a questão da barragem.É, pois, triste que hoje não esteja presente para defender aquela população que, em tempos, tanto quis defender!Aplausos do CDS-PP.