20 DE DEZEMBRO DE 2014 45 «No passado dia 16 de dezembro, o mundo voltou a assistir, em choque e consternação, ao horror do terrorismo. Uma escola militar na cidade de Peshawar, no Paquistão, foi alvo de um ataque terrorista, que vitimou mortalmente 148 pessoas, 132 das quais eram crianças. Outras 113 ficaram feridas. O atentado, perpetrado e reivindicado pelo movimento terrorista paquistanês, conhecido por TTP (Tehrik-i-Taliban Pakistan), constituiu um ato tão cruel quanto impiedoso, sem precedente na história do país, e demonstrou que o terrorismo permanece uma ameaça real e grave à segurança internacional. Nada justifica a morte indiscriminada de civis indefesos e a sua cobarde e desonesta justificação. O terrorismo deve merecer, da nossa parte e da comunidade internacional, uma condenação firme e o mais drástico repúdio. Assim, a Assembleia da República: 1 — Condena e manifesta a sua profunda revolta e consternação pelas consequências do ataque bárbaro levado a cabo pelos talibans do Paquistão na escola militar de Peshawar; 2 — Além de condenar o atentado terrorista em si mesmo, condena o veementemente o terrorismo que, no Paquistão, tem sido persistentemente como um dos seus alvos principais o ensino escolar, as escolas e os estudantes que as frequentam; 3 — Entende que nenhuma justificação política, religiosa ou ideológica pode legitimar o regresso à simples barbárie; 4 — Demonstra o seu pesar pelas vítimas deste atentado e manifesta a sua solidariedade para com o povo paquistanês; 5 — Expressa as suas mais sinceras condolências às famílias de todos aqueles que faleceram na sequência deste ato de violência indiscriminada.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de deliberação n.o 28/XII (4.a) — Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, nomeadamente quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 263/XII (4.a) — Procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 78/87, de 17 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 299/99, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 317/94, de 24 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, o diploma baixa à 1.a Comissão. Vamos, agora, votar o projeto de resolução o 1135/XII (4.a) — Classifica o Mosteiro de Tibães como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como monumento nacional (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 1185/XII (4.a) — Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como monumento nacional (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.