11 DE SETEMBRO DE 198733Requerimento n.° 52A? (1.°)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:As Unidades de Orientação Educativa da Damaia e da Brandoa surgiram com o projecto experimental implementado pela Direcção-Geral do Ensino Básico que tinha como objectivos o apoio aos professores do ensino primário, uma maior ligação e facilitação do dialogo com as famílias e comunidades, rentabilizando os recursos locais e o apoio a crianças com dificuldades de aprendizagem. A sua actividade visava o combate ao insucesso escolar e a promoção social e escolar das crianças provenientes de estratos sociais com maiores carências económicas e sócio-culturais.Estas duas Unidades de Orientação Educativa têm vindo a desenvolver nos últimos cinco anos um conjunto de acções diversificadas na prossecução dos projectos referidos.O concelho da Amadora é um concelho com elevadas percentagens de insucesso escolar, uma grande percentagem de analfabetismo e comunidades populacionais com dificuldades de integração. Por estas razões bem se compreende a necessidade da existência de serviços de apoio educativo, de acordo, aliás, com a Lei de Bases do Sistema Educativo, recentemente aprovada na Assembleia da República.No final do presente ano lectivo (1986-1987) os onze professores das duas UOEs (à semelhança do que aconteceu a nível nacional) foram confrontados com o cancelamento dos seus destacamentos e consequente extinção dos respectivos serviços pelo Ministério da Educação.A situação criada é gravosa para as necessidades da população destas freguesias e do concelho em geral e vem pôr em causa um conjunto de compromissos já assumidos quer pela Câmara Municipal da Amadora quer por outros serviços (saúde, serviço social, juntas de freguesia, IPSS, escolas), e mesmo por organismos não oficiais, como é o caso da Fundação Calouste Gulbenkian.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Com que fundamentos foi tomada a decisão de extinguir as Unidades de Orientação Educativa?2) Foi feita uma avaliação ao trabalho realizado por estas Unidades? Em caso afirmativo, solicito que me seja enviado o relatório oficial com a referida avaliação;3) Que estruturas irão desempenhar as funções até agora atribuídas às UOEs, em que condições irão realizá-las e qual o pessoal docente com responsabilidade para as concretizar?4) Estão previstas medidas que tenham em conta compromissos já assumidos? Em que termos?5) Qual o destino do material didáctico e pedagógico ao serviço das UOEs referidas, algum dele obtido com o apoio da Câmara Municipal da Amadora?6) Que utilização tenciona o Ministério dar aos pavilhões construídos pela Câmara Municipalda Amadora com o propósito de prestar apoio às crianças?Assembleia da República, 10 de Setembro de 1987. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — João Amaral.Requerimento n.° 53/V (1.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:É do conhecimento público a grave situação existente nos Grandes Armazéns do Chiado.Tudo aponta para que sejam confrontados, já no próximo mês de Outubro, com o espectro do desemprego, em resultado de uma ordem de despejo que possivelmente será ordenada pelo tribunal, já que este, entretanto, recebeu um requerimento da Caixa Económica do Funchal para a tomada de posse imediata do edifício.Devido a esta situação, são os cerca de 30C trabalhadores daqueles Armazéns, aqueles que tudo fizeram para resolver'os problemas, que estão agora ameaçados com o desemprego.Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a seguinte informação:Pensa o Governo, através dos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, tomar de imediato alguma medida que possibilite a manutenção dos 30C postos de trabalhe nos Grandes Armazéns do Chiado?Assembleia da República, 10 de Setembro de 1987. — O Deputado do PCP, António Mota.Requerlmsnto n.° 54/V (1.°)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucional, requeiro a V. Ex.a se digne obter da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário resposta às seguintes questões:a) Qual o obstáculo existente à criação de um lugar de carpinteiro no quadro de pessoal da Escola Secundária de Silves, dado tratar-se de grave lacuna no âmbito da manutenção permanente das instalações daquele estabelecimento escolar?b) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento de que irá continuar a chover dentro das oficinas de Mecânica daquela Escola, mau grado ainda no Verão de 1986 ter sido levada a cabo a empreitada de reparação dos respectivos telhados?c) Que esforços foram feitos no sentido de substituir ou arranjar os termoacumuladores que, correndo o risco de explodir de um momento para o outro, se encontram desligados, pelo que os alunos de Educação Física se vêem privados de água quente?