II SÉRIE-B — NÚMERO 27 12 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 59/XV/1.a Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministro das Finanças 2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE N.o 62/XV/1.a Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-21 Dragagens de Manutenção   N.o 72/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo   N.o 74/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos   N.o 77/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da Lei n.o 34/2021, de 8 de junho   N.o 78/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa Nacional 2022-04-28 Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do orçamento da Defesa Nacional N.o 85/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas refugiadas   N.o 88/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2022-04-30 Falta de professores no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal   N.o 89/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministra da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Médio Ave   N.o 99/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-04 Gasóleo Agrícola – Apoio à atividade agrícola N.o 100/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021   N.o 103/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha do Pinhão   N.o 109/XV/1.a Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministra da Saúde 2022-05-05 Cuidados de Saúde no Hospital de Caldas da Rainha   N.o 110/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de financiamento N.o 111/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a imigrantes   N.o 119/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-05-06 Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da insularidade.