I SÉRIE — NÚMERO 18 72 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É um Orçamento que ilustra, de forma trágica, o que significa para Portugal e para o povo português a política da troica. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma política de empobrecimento generalizado, de redução brutal de salários e pensões, de afundamento da economia, de destruição do emprego e de ataque às funções sociais do Estado. É uma política que rouba aos portugueses qualquer esperança de um futuro melhor! Há um ano, neste Hemiciclo, o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2012. Era, nas palavras do Primeiro-Ministro, um Orçamento que exigia imensos sacrifícios aos portugueses, mas que prepararia a recuperação económica do País. Um ano depois, o que vemos é o afundamento da economia. Pretende, agora, o Governo impor aos portugueses novos e brutais sacrifícios com o Orçamento do Estado para 2013. Argumenta que estes sacrifícios são necessários para a tal recuperação económica de que falava há um ano. Todos sabemos muito bem que, com esta política, a economia nacional dará mais um passo na direção do abismo. O Governo irá, então, anunciar aos portugueses um novo e mais brutal pacote de austeridade, num processo sem fim, de ataque aos direitos dos trabalhadores e de saque da riqueza nacional. Justificando-se com a necessidade de consolidar as contas públicas e de honrar os compromissos com a troica, o que o Governo pretende é uma profunda reconfiguração do Estado, à custa dos direitos sociais. É esta a velha aspiração da política de direita: acabar com as funções sociais do Estado;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... acabar com um sistema de segurança social que protege os cidadãos na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e na orfandade, bem como no desemprego; acabar com o Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito; acabar com a escola pública e democrática. O Orçamento do Estado para 2013 é apenas mais uma peça nesta vasta ofensiva antissocial e, por isso, antidemocrática, que pretende liquidar os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português, ofensiva à qual o PCP dará um combate sem tréguas. Aplausos do PCP.Comparativamente a 2011, o corte nas despesas da saúde é de 660 milhões de euros, enquanto na educação, também relativamente a 2011, o corte é de 1125 milhões de euros. Nas prestações sociais e nas pensões, o Governo pretende cortar 1040 milhões de euros, em 2013, reduzindo as prestações de doença e o subsídio de desemprego. Estes números traduzem bem a amplitude da ofensiva contra as funções sociais do Estado. O Orçamento do Estado para 2013 constitui um autêntico assalto fiscal aos portugueses. Não a todos, já que o Governo insiste em não tributar de forma adequada os ricos e os poderosos, os grandes grupos económicos e financeiros, aqueles que sempre se furtaram a pagar os impostos devidos, por via de escandalosos benefícios e isenções fiscais, ou simplesmente através de manobras como aquela que a Jerónimo Martins está a preparar para a distribuição de dividendos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo a que o Governo assiste! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em sede de IRS, a opção de classe do Governo revela-se claramente na reestruturação dos escalões: o maior aumento percentual verifica-se nos escalões de rendimentos mais baixos. Para um casal com um filho, cujo rendimento bruto mensal é de 1200 euros, o aumento no IRS será de 75%, enquanto um outro casal, também com um filho, mas com um rendimento bruto mensal 50 vezes superior, terá um aumento apenas de 15% no IRS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!