988 I SÉRIE - NÚMERO 24O Orador: - Portanto, vamos ver o que lá está escrito e em função disso ver se efectivamente aquilo que o Sr. Deputado Luís Barbosa disse ou quis dizer hoje foi aquilo que disse ontem.Uma voz do CDS: - Se calhar, já querem expropriar o que ele disse.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes, também para pedir esclarecimentos.O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, penso que efectivamente ias questões postas pela minha bancada são suficientes para nos darem uma posição, que queremos afirmar mais uma vez, de distanciação em relação à posição actualmente assumida pelo PSD. Efectivamente, temos assistido aqui, ontem e hoje, a um recuo inesperado por parte da sua bancada. Mesmo agora esta resposta dada pela 'bancada do CDS à interpretação do Sr. Deputado Lino Lima não nos pode iludir e, para que não haja o benefício da duvida, quero perguntar ao Sr. Deputado Ângelo Correia qual é neste momento a posição programática do PSD que o distingue de facto do Grupo Parlamentar do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia para responder, se assim o entender.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados Sousa Marques e Antonino; Guterres colocaram unia mesma questão: que o debate não representava aquilo que eu leria dito, ou seja, que o debate por parte da oposição tinha sido aquilo que a oposição queria. Foi isso, na realidade, que a oposição fez. Na prática, o que a oposição fez foi discutir a questão de fundo atinente à delimitação entre o sector público e o sector privado. A responsabilidade não é nossa. Quem introduziu esse vector, essa variante, essa tónica no debate foram os próprios partidos da oposição. Eles legitimaram que nós interpretássemos a sua posição como a negação de afirmações dessa mesma posição segundo as quais tínhamos silenciado esse mesmo debate.O Sr. António Guterres (PS): - O debate não era nestes termos.O Orador: - O nosso voto na aprovação da Lei n.o 46/77 foi realmente resultante de uma opção Social-Democrata clara, tal como o será no caso da presente proposta de lei. Só haveria contradição entre a nossa posição em 1977 e a nossa posição em 1980 se considerássemos que o decreto-lei decorrente desta autorização legislativa seria de facto uma ruptura com a Lei n.o 46/77, o que eu demonstrei não ser verdade, não tendo nenhum dos Deputados interpelantes rebatido a minha argumentação. A partir do momento em que, tendo em exposto o nosso ponto de vista, que admito que possa estar errado, mas que nenhum dos Srs. Deputados da oposição rebateu - levantaram fantasmas, fizeram acusações, não rebateram a argumentação -, tal facto evidencia claramente a nossa própria coerência. Quer dizer, não há qualquer ruptura entre a Lei n.o 46/77 e a presente proposta de lei, mas uma evolução dinâmica de acordo com as condições da sociedade portuguesa, decorrente das próprias condições de inviabilização da Lei n.o 46/77 que a prática de governos anteriores fez manifestar.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Sr. António Guterres (PS): Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.O Orador: - No fim.