II SÉRIE-B — NÚMERO 46 132 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 176/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 177/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 178/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 180/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 181/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 182/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 184/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Trofa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 185/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 186/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Valença  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 189/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 191/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 192/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 193/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 194/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 195/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 196/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 198/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 199/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 201/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 204/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 205/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 206/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 207/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 208/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 209/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Algarve  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 216/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã