PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
457 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministro da Saúde   Resposta em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2007-07-23   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 2, de 2007-09-29  Data de envio ao PAR: 2007-09-18   Arquivada em: 2007-07-24   Apreciação em Plenário em: 2007-11-29   DAR I série n.o 19, de 2007-11-30  Petição n.o 372 / X / 2   Solicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.   N.o de Assinaturas: 10302   Data de Entrada: 2007-05-15   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2007-06-12    Admitida em: 2007-06-12   Relator: Lúcio Ferreira (PS)   Nomeado em: 2007-06-12   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 58, de 2008-02-09  Data de envio ao PAR: 2008-01-30   Arquivada em: 2008-01-29   Apreciação em Plenário em: 2008-03-07   DAR I série n.o 57, de 2008-03-08  Petição n.o 373 / X / 2   Requerem que a Assembleia da República promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.   N.o de Assinaturas: 4522   Data de Entrada: 2007-05-23   Publicação da petição: DAR II série B n.o 49, de 2007-07-28  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Audiência em 2007-10-03 com Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem    Admitida em: 2007-07-10    Relatora: Maria José Gamboa (PS)   Nomeado em: 2007-07-10   Data de envio ao PAR: 2007-12-11   Arquivada em: 2007-12-11   Apreciação em Plenário em: 2007-12-19   DAR I série n.o 28, de 2007-12-20  Petição n.o 374 / X / 2   Solicita que seja revista a legislação actual respeitante ao desaparecimento de pessoas/crianças.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-06-01   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2007-10-23   Relator: Vítor Pereira (PS)   Nomeado em: 2007-10-31   Pedidos de Informação:    Entidade: Direcção Nacional da Polícia Judiciária   Resposta em: 2007-11-28   Data Relatório Final: 2008-01-30   Data de envio ao PAR: 2008-01-30
458 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Arquivada em: 2008-01-30  Petição n.o 376 / X / 2   Solicitam a manutenção do Posto de Atendimento Oficial, da DGPA - Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, da Figueira da Foz.   N.o de Assinaturas: 102   Data de Entrada: 2007-06-01   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2007-07-03    Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)   Nomeado em: 2007-07-03   Cessou funções em: 2007-10-23   Relator: Melchior Moreira (PSD)   Nomeado em: 2007-10-31   Data Relatório Final: 2008-01-29   Data de envio ao PAR: 2008-02-07   Arquivada em: 2008-02-06  Petição n.o 377 / X / 2   Transmissão da extensão de Beja do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET - Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico - para a Fundação Minerva - Cultura, Ensino e Investigação Científica.   N.o de Assinaturas: 5   Data de Entrada: 2007-06-20   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2007-06-27    Relator: Maria Júlia Caré (PS)   Nomeado em: 2007-06-27   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   Data Relatório Intercalar: 2007-07-27   Resposta em: 2007-08-28   Data Relatório Final: 2007-09-12   Data de envio ao PAR: 2007-09-19   Arquivada em: 2007-09-18  Petição n.o 378 / X / 2   Reparação, alargamento e sinalização adequada da Estrada Nacional n.o 365, entre Golegã e Ribeira de Santarém, assim como integração da mesma no Plano Rodoviário Nacional.   N.o de Assinaturas: 2   Data de Entrada: 2007-06-20   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-06-27    Relator: Nelson Baltazar (PS)  Nomeado em: 2007-06-27   Data de envio ao PAR: 2008-02-12   Arquivada em: 2008-02-12  Petição n.o 384 / X / 2   Solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.   N.o de Assinaturas: 4947   Data de Entrada: 2007-06-28   Publicação da petição: DAR II série B n.o 47, de 2007-07-14  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2007-07-03
459 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Relator: Manuel Mota (PS)   Nomeado em: 2007-07-27   Data Relatório Final: 2007-07-27   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 50, de 2007-09-08  Data de envio ao PAR: 2007-07-27   Arquivada em: 2007-07-27   Apreciação em Plenário em: 2007-09-28   DAR I série n.o 6, de 2007-09-29  Petição n.o 386 / X / 2   Pede a clarificação do que é disciplina e justiça de natureza estritamente militar.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-06-20   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Indeferimento Liminar em: 2007-11-21    Arquivada em: 2007-11-21  Petição n.o 387 / X / 2   Solicita alteração ao artigo 54.o do Decreto-Lei n.o 15/2007 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-07-19   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2007-07-27    Relator: Ribeiro Cristóvão (PSD)   Nomeado em: 2007-07-27   Data Relatório Final: 2007-09-18   Data de envio ao PAR: 2007-09-19   Arquivada em: 2007-09-18  Petição n.o 389 / X / 2   Solicitam que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão.   N.o de Assinaturas: 5035   Data de Entrada: 2007-07-05   Publicação da petição: DAR II série B n.o 10, de 2007-10-20  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-10-16    Relator: Arménio Santos (PSD)   Nomeado em: 2007-10-16   Data de envio ao PAR: 2008-02-06   Arquivada em: 2008-02-06   Apreciação em Plenário em: 2008-04-02   DAR I série n.o 66, de 2008-04-03  Petição n.o 391 / X / 2   Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que mantenha o financiamento concedido ao ATL O BUGALHO - IPSS até que o parque escolar esteja devidamente preparado para cumprir o seu papel.   N.o de Assinaturas: 855   Data de Entrada: 2007-06-27   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-12-04
460 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Relator: Isabel Coutinho (PS)   Nomeado em: 2007-12-11   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social   Resposta em: 2008-04-18   Entidade: Delegação Regional da Segurança Social de Vila Real   Data Relatório Final: 2008-05-09   Data de envio ao PAR: 2008-05-15   Arquivada em: 2008-05-13  Petição n.o 392 / X / 2   Solicita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento de responsabilidades no arrastamento, presumivelmente por 11 anos, de um processo de inquérito que culminou na acusação do cidadão António José Morais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-06-27   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar em: 2007-09-19    Arquivada em: 2007-09-19  Petição n.o 393 / X / 2   Solicita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento de responsabilidades na falta de decisão, desde 2002, de um incidente de incumprimento de sentença de regulação do poder paternal, em que é requerente um seu constituinte.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-06-27   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar em: 2007-09-19    Arquivada em: 2007-09-19  6.1.4. - ENTRADAS NA X/3.aPetição n.o 394 / X / 3   Petição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.   N.o de Assinaturas: 250279   Data de Entrada: 2007-09-26   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2007-10-16    Relator: David Martins (PS)  Nomeado em: 2007-10-16   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministério da Economia e Inovação   Data Relatório Intercalar: 2007-11-30   Resposta em: 2008-02-13   Data Relatório Final: 2008-07-04   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-09   Arquivada em: 2008-07-09   Apreciação em Plenário em: 2008-09-25   DAR I série n.o 5 X/4 2008-09-26  Petição n.o 396 / X / 3   Solicita à Assembleia da República que elabore um diploma no sentido de obrigar os serviços do Estado e também as empresas públicas e privadas a garantirem formação permanente.
461 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-10-02   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-12-11    Relator: Miguel Queiroz (PSD)   Nomeado em: 2007-12-11   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social   Resposta em: 2008-05-26   Data Relatório Final: 2008-03-25   Data de envio ao PAR: 2008-03-26   Arquivada em: 2008-03-25  Petição n.o 398 / X / 3   Solicita que se faça justiça para com os professores que se encontram no 10.o escalão, considerando inadequado o procedimento concursal adoptado pelo Ministério da Educação.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-10-19   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura / Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2007-10-30    Relatora: Alcídia Lopes (PS)  Nomeada em: 2007-10-30   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Educação   Resposta em: 2007-12-17   Data Relatório Final: 2007-12-18   Data de envio ao PAR: 2007-12-18   Arquivada em: 2007-12-18      Petição n.o 399 / X / 3   Solicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.   N.o de Assinaturas: 4460   Data de Entrada: 2007-10-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 20, de 2007-11-10  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2007-10-30    Relatora: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeada em: 2007-10-30   Data Relatório Final: 2008-04-02   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 90, de 2008-04-19  Data de envio ao PAR: 2008-04-10   Arquivada em: 2008-04-08   Apreciação em Plenário em: 2008-06-06   DAR I série n.o 93, de 2008-06-07  Petição n.o 401 / X / 3   Solicita autorização para a inclusão do Escudo da Bandeira Nacional no logótipo da Associação dos Antigos Combatentes do Algarve.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-10-24   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2007-10-31    Relator: Luís Montenegro (PSD)   Nomeado em: 2007-10-31   Data Relatório Final: 2008-01-16
462 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de envio ao PAR: 2008-01-18   Arquivada em: 2008-01-16  Petição n.o 404 / X / 3   Solicita que seja cumprida a legalidade democrática, a Constituição e as Leis relativamente à execução da sentença do Tribunal (Proc. n.o 3499-F/1992 - 3a Vara Cível - 1a Secção - Porto).   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-10-31   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2007-11-13    Relator: Ricardo Martins (PSD)  Nomeado em: 2007-11-13   Data Relatório Final: 2008-04-08   Data de envio ao PAR: 2008-04-10   Arquivada em: 2008-04-08  Petição n.o 405 / X / 3   Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.   N.o de Assinaturas: 4479   Data de Entrada: 2007-10-10   Publicação da petição: DAR II série B n.o 25, de 2007-11-24  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2007-11-20    Relator: Paulo Castro Rangel (PSD)  Nomeado em: 2007-11-20   Cessou funções em: 2007-12-05   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-12-05   Data Relatório Final: 2008-01-30   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 58, de 2008-02-09  Data de envio ao PAR: 2008-01-30   Arquivada em: 2008-01-30   Apreciação em Plenário em: 2008-04-18   DAR I série n.o 74, de 2008-04-19  Petição n.o 407 / X / 3   Solicita que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.   N.o de Assinaturas: 21268   Data de Entrada: 2007-10-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 31, de 2007-12-07  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2007-11-28    Relatora: Helena Pinto (BE)   Nomeada em: 2007-11-28   Data Relatório Final: 2008-04-30   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 111, de 2008-06-07  Data de envio ao PAR: 2008-05-28   Arquivada em: 2008-04-30   Apreciação em Plenário em: 2008-07-03   DAR I série n.o 102, de 2008-07-04
463 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 408 / X / 3   Solicitam que o Exército Português lhes pague a indemnização a que têm direito por terem perdido o vínculo a esta entidade.   N.o de Assinaturas: 2   Data de Entrada: 2007-11-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Indeferimento Liminar em: 2007-12-19    Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Defesa Nacional   Arquivada em: 2007-12-19  Petição n.o 409 / X / 3   Chama a atenção para as irregularidades que se têm verificado no Concurso de Docentes 2007 e pede a correcção das mesmas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-11-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2007-11-27    Admitida em: 2007-11-27   Relator: ANDRÉ ALMEIDA (PSD)   Nomeado em: 2007-11-27   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Educação   Resposta em: 2008-01-04   Data Relatório Final: 2008-01-16   Data de envio ao PAR: 2008-01-16   Arquivada em: 2008-01-16  Petição n.o 410 / X / 3   O peticionante solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de obter a pensão a que tem direito do Estado brasileiro.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-11-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré Rar)   Admitida em: 2008-03-18   Relator: Pedro Mota Soares (CDS-PP)   Nomeado em: 2008-03-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas   Resposta em: 2008-12-12   Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Social   Resposta em: 2008-05-26   Data Relatório Final: 2009-01-08   Data de envio ao PAR: 2009-01-14   Arquivada em: 2009-01-13  Petição n.o 411 / X / 3   Pela eliminação do artigo 17.o da Proposta de Lei n.o 132/X (GOV) e pela manutenção das formas de exercício colectivo previstas no artigo 178.o do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.   N.o de Assinaturas: 4569   Data de Entrada: 2007-10-31   Publicação da petição: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-11-27    Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12
464 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Arquivada em: 2007-11-30   X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura   Admitida em: 2007-11-30   Arquivada em: 2007-12-11   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-01-03   Relator: Miguel Laranjeiro (PS)   Nomeado em: 2008-01-03   Data Relatório Final: 2008-02-13   Data de envio ao PAR: 2008-02-19   Arquivada em: 2008-02-13   Apreciação em Plenário em: 2008-04-09   DAR I série n.o 69, de 2008-04-10  Petição n.o 412 / X / 3   Solicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.   N.o de Assinaturas: 15871   Data de Entrada: 2007-11-06   Publicação da petição: DAR II série B n.o 31, de 2007-12-07  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2007-11-28    Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2007-11-28   Data Relatório Final: 2008-05-21   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 108, de 2008-05-31  Data de envio ao PAR: 2008-05-21   Arquivada em: 2008-05-21   Apreciação em Plenário em: 2008-07-04   DAR I série n.o 103, de 2008-07-05  Petição n.o 413 / X / 3   Solicita a intervenção da Assembleia da República, a fim de lhe serem repostos os direitos que lhe foram retirados com a sua integração na EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no âmbito da reestruturação levada a cabo pela CP.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-11-22   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-04-02    Relatora: Custódia Fernandes (PS)  Nomeada em: 2008-04-02   Pedidos de Informação:    Entidade: CP-Caminhos de Ferro Portugueses   Resposta em: 2008-05-07   Data Relatório Final: 2008-05-27   Data de envio ao PAR: 2008-06-05   Arquivada em: 2008-06-05  Petição n.o 416 / X / 3   Contra o encerramento da Maternidade de Barcelos.   N.o de Assinaturas: 8000   Data de Entrada: 2007-11-30   Publicação da petição: DAR II série B n.o 38, de 2007-12-22  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2007-12-12    Relator: Ricardo Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2007-12-12
465 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2008-05-06   Resposta em: 2008-06-12   Data Relatório Final: 2008-06-17   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 120, de 2008-06-20   Data de envio ao PAR: 2008-06-19   Arquivada em: 2008-06-17   Apreciação em Plenário em: 2008-07-18   DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Petição n.o 417 / X / 3   Reivindicam a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal no Concelho do Seixal.   N.o de Assinaturas: 40000   Data de Entrada: 2007-11-30   Publicação da petição: DAR II série B n.o 38, de 2007-12-22  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2007-12-12    Relatora: Marisa Costa (PS)   Nomeada em: 2007-12-12   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-12-19   Resposta em: 2008-03-06   Data Relatório Final: 2008-07-15   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-16   Arquivada em: 2008-07-16   Apreciação em Plenário em: 2008-09-26   DAR I série n.o 6 X/4 2008-09-27  Petição n.o 418 / X / 3   Solicitam que a Proposta de Lei n.o 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições.   N.o de Assinaturas: 4504   Data de Entrada: 2007-12-07   Publicação da petição: DAR II série B n.o 73, de 2008-03-15  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-03-11    Relator: Fernando Antunes (PSD)  Nomeado em: 2008-03-11   Data Relatório Final: 2008-07-10   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 152, de 2008-09-11  Data de envio ao PAR: 2008-08-05   Arquivada em: 2008-07-15   Apreciação em Plenário em: 2008-09-26   DAR I série n.o 6 X/4 2008-09-27  Petição n.o 419 / X / 3   Reclamam que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continuará a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda.   N.o de Assinaturas: 4871   Data de Entrada: 2007-12-07   Comissões a que baixou:
466 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional   Admitida em: 2007-12-18    Relatora: Rita Miguel (PS)  Nomeada em: 2007-12-18   Data Relatório Final: 2008-03-05   Data de envio ao PAR: 2008-03-12   Arquivada em: 2008-03-11   Apreciação em Plenário em: 2008-04-09   DAR I série n.o 69, de 2008-04-10  Petição n.o 420 / X / 3   Solicitam a Criação Legal do Dia Nacional da Fruta.   N.o de Assinaturas: 20979   Data de Entrada: 2008-01-14   Publicação da petição: DAR II série B n.o 58, de 2008-02-09  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2008-02-06    Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-07   Arquivada em: 2008-07-02   Apreciação em Plenário em: 2008-10-03   DAR I série n.o 9 X/4 2008-10-04  Petição n.o 423 / X / 3   Reivindicam a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão da Moita dos Ferreiros.   N.o de Assinaturas: 4185   Data de Entrada: 2008-01-28   Publicação da petição: DAR II série B n.o 61, de 2008-02-16  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2008-02-06    Relatora: Eugénia Santana Alho (PS)  Nomeada em: 2008-02-06   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2008-07-14   Data Relatório Final: 2008-07-16   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-16   Arquivada em: 2008-07-16   Apreciação em Plenário em: 2008-10-03   DAR I série n.o 9 X/4 2008-10-04  Petição n.o 424 / X / 3   Manifestam-se contra o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Vouzela e solicitação de uma nova SUB em Vouzela.   N.o de Assinaturas: 361   Data de Entrada: 2008-01-30   Publicação da petição: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2008-02-06    Relatora: Fátima Pimenta (PS)   Nomeada em: 2008-02-06   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2008-04-23   Resposta em: 2008-05-20
467 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data Relatório Final: 2008-07-02   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 17 X/4 2008-10-18  Data de envio ao PAR: 2008-07-16   Arquivada em: 2008-07-09  Petição n.o 427 / X / 3   Solicitam que, no centenário do Regicídio, sejam homenageados o Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe.   N.o de Assinaturas: 4184   Data de Entrada: 2008-02-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-03-12    Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 79, de 2008-03-29  Data de envio ao PAR: 2008-03-19   Arquivada em: 2008-03-19  Petição n.o 428 / X / 3   Solicitam a tomada de medidas, que obstem a que a prova de ingresso na carreira docente seja instituída nos termos do Decreto-Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro.   N.o de Assinaturas: 86   Data de Entrada: 2008-02-13   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-02-18    Relator: João Bernardo (PS)  Nomeado em: 2008-02-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Educação   Resposta em: 2008-03-13   Data Relatório Final: 2008-03-14   Data de envio ao PAR: 2008-03-17   Arquivada em: 2008-03-17  Petição n.o 429 / X / 3   Solicita uma alteração aos horários militares da G.N.R.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-02-13   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-03-25   Relator: João Serrano (PS)  Nomeado em: 2008-03-25   Data Relatório Final: 2008-04-30   Data de envio ao PAR: 2008-05-07   Arquivada em: 2008-05-07   X - Comissão de Defesa Nacional   Arquivada em: 2008-03-11  Petição n.o 431 / X / 3   Solicitam a recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.   N.o de Assinaturas: 5043   Data de Entrada: 2008-02-18   Publicação da petição: DAR II série B n.o 70, de 2008-03-08  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura   Admitida em: 2008-03-05    Relator: Matilde Sousa Franco (PS)  Nomeada em: 2008-03-05   Pedidos de Informação:
468 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministério da Educação   Resposta em: 2008-04-30   Entidade: Ministério da Cultura   Resposta em: 2008-07-14   Data Relatório Final: 2008-07-14   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 136, de 2008-07-26  Data de envio ao PAR: 2008-07-17   Audição efectuada em 2008-03-27 à entidade: Vírgilio dos Santos Marques e Outros   Arquivada em: 2008-07-16   Apreciação em Plenário em: 2008-10-15   DAR I série n.o 32 X/4 2009-01-10  Petição n.o 434 / X / 3   Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.   N.o de Assinaturas: 50000   Data de Entrada: 2008-02-27   Publicação da petição: DAR II série B n.o 70, de 2008-03-08  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2008-03-04    Relator: Fernando Jesus (PS)  Nomeado em: 2008-03-04   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Câmara Municipal do Porto   Resposta em: 2008-03-24   Entidade: Presidente do Conselho Directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil   Resposta em: 2008-06-02   Data Relatório Final: 2008-12-09   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 44 X/4 2008-12-20  Data de envio ao PAR: 2008-12-11   Arquivada em: 2008-12-09   Apreciação em Plenário em: 2009-01-09   DAR I série n.o 32 X/4 2009-01-10  Petição n.o 435 / X / 3   Solicitam à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública.   N.o de Assinaturas: 5257   Data de Entrada: 2008-02-26   Publicação da petição: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-04-08    Relator: Miguel Laranjeiro (PS)   Nomeado em: 2008-04-08   Data Relatório Final: 2008-05-20   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 111, de 2008-06-07  Data de envio ao PAR: 2008-05-29   Arquivada em: 2008-05-28   Apreciação em Plenário em: 2008-07-09   DAR I série n.o 104, de 2008-07-10  Petição n.o 437 / X / 3   Pretendem a construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria.   N.o de Assinaturas: 5673   Data de Entrada: 2008-03-13   Publicação da petição: DAR II série B n.o 117, de 2008-06-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde
469 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Admitida em: 2008-03-18    Relatora: Sónia Fertuzinhos (PS)   Nomeada em: 2008-03-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2008-06-05   Data Relatório Final: 2008-06-18   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-16   Arquivada em: 2008-07-16   Apreciação em Plenário em: 2008-10-17   DAR I série n.o 15 X/4 2008-10-18  Petição n.o 438 / X / 3   Solicitam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20o do Decreto-Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.   N.o de Assinaturas: 12457   Data de Entrada: 2008-03-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-03-18    Relator: João Bernardo (PS)  Nomeado em: 2008-03-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Educação   Resposta em: 2008-04-14   Data Relatório Final: 2008-04-16   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 93, de 2008-04-26  Data de envio ao PAR: 2008-04-16   Arquivada em: 2008-04-16   Apreciação em Plenário em: 2008-06-06   DAR I série n.o 22 X/4 2008-12-05  Petição n.o 439 / X / 3   Petição colectiva contra a passagem do projecto ferroviário de Alta Velocidade TGV (LisboaPorto) a Oeste da Serra dos Candeeiros.   N.o de Assinaturas: 5041   Data de Entrada: 2008-03-07   Publicação da petição: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2008-03-25    Relatora: Irene Veloso (PS)   Nomeada em: 2008-04-09   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2008-04-16   Resposta em: 2008-07-10   Data Relatório Final: 2008-07-11   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-15   Arquivada em: 2008-07-15   Apreciação em Plenário em: 2008-12-04   DAR I série n.o 22 X/4 2008-12-05
470 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 441 / X / 3   Pretendem que seja criada legislação específica no sentido de adequar os concursos para a Administração Pública às novas exigências introduzidas pelo Processo de Bolonha. (DecretoLei 74/2006 de 24 de Março e Diploma Europeu de Psicologia).   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-04-23    Relator: Miguel Queiroz (PSD)   Nomeado em: 2008-05-13   Data Relatório Final: 2008-10-02   Data de envio ao PAR: 2008-10-08   Arquivada em: 2008-10-07  Petição n.o 442 / X / 3   Contra o fim do ensino especializado da música em Portugal.   N.o de Assinaturas: 19143   Data de Entrada: 2008-02-20   Publicação da petição: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-04-09    Relator: Emídio Guerreiro (PSD)   Nomeado em: 2008-04-09   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Educação   Resposta em: 2008-06-02   Data Relatório Final: 2008-04-15   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 93, de 2008-04-26  Data de envio ao PAR: 2008-04-15   Arquivada em: 2008-04-15   Apreciação em Plenário em: 2008-07-11   DAR I série n.o 106, de 2008-07-12  Petição n.o 443 / X / 3   A favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete.   N.o de Assinaturas: 10963   Data de Entrada: 2008-04-07   Publicação da petição: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas   Admitida em: 2008-04-15    Relatora: Leonor Coutinho (PS)   Nomeada em: 2008-04-15   Data Relatório Final: 2008-06-16   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-06-26   Arquivada em: 2008-06-24   Apreciação em Plenário em: 2008-07-18   DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Petição n.o 444 / X / 3   Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE).   N.o de Assinaturas: 14024   Data de Entrada: 2008-04-16   Publicação da petição: DAR II série B n.o 105, de 2008-05-24
471 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-04-29    Relatora: Rosalina Martins (PS)  Nomeada em: 2008-04-29   Data Relatório Final: 2008-05-09   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 105, de 2008-05-24  Data de envio ao PAR: 2008-05-13   Arquivada em: 2008-05-13   Apreciação em Plenário em: 2008-07-11   DAR I série n.o 106, de 2008-07-12  Petição n.o 445 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 446 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 447 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 448 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:
472 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 449 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 450 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 451 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 452 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03
473 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 453 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 454 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 455 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 456 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01
474 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 457 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 458 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 459 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 460 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 461 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1
475 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 462 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 463 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 464 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 465 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03
476 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 466 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 467 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 468 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 469 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02
477 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 470 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 471 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 472 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 473 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01