II SÉRIE-C — NÚMERO 8 112 Projetos de Resolução Número Título Data de Baixa na CAM Autor Estado Projeto de Resolução n.o 98/XVI/1.a Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe 2019-11-27 CDS-PP Rejeitado Projeto de Resolução n.o 115/XIV/1.a Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural 2019-11-28 CDS-PP Rejeitado Projeto de Resolução n.o 140/XIV/1.a Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum 2019-12-04 PAN Pendente Projeto de Resolução n.o 153/XIV/1.a Sobre a aplicação da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes 2019-12-11 PEV Fixada a redação final Projeto de Resolução n.o 159/XIV/1.a Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo 2019-12-16 PCP Rejeitado Projeto de Resolução n.o 177/XIV/1.a Recomenda ao Governo que avalie a aplicação da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto, de modo a garantir a segurança das pessoas 2019-12-20 CDS-PP Pendente Projeto de Resolução n.o 194/XIV/1.a Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacto das culturas agrícolas intensivas e superintensivas nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública 2020-01-24 PAN Pendente Projeto de Resolução n.o 195/XIV/1.a Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória para a instalação de novas culturas intensivas e superintensivas 2020-01-24 PAN Pendente Projeto de Resolução n.o 196/XIV/1.a Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo 2020-01-24 PAN Pendente Projeto de Resolução n.o 224/XIV/1.a Monitorização e avaliação do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e da implementação da rede de centros de recolha oficiais 2020-02-04 BE Fixada a redação final Projeto de Resolução/208/XIV/1.a Reforça as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica 2020-02-04 PAN Adiado a pedido do PAN Projeto de Resolução n.o 226/XIV/1.a Recomenda ao Governo a implementação de uma moratória à caça da rola-comum que leve ao restabelecimento populacional da espécie 2020-02-04 BE Pendente Projeto de Resolução n.o 241/XIV/1.a Recomenda ao Governo colocar em consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais 2020-02-11 BE Fixada a Redação final Projeto de Resolução n.o 243/XIV/1.a Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa 2020-02-14 PAN Conexão com as 7.a – Comissão competente e 13.a – Redistribuição à 6.a Comissão com conexão à 11.a Comissão Projeto de Resolução n.o 247/XIV/1.a Pela criação de um Grupo de Trabalho que promova o acompanhamento da Lei que determina o fim dos abates e criação da Estratégia Nacional para os Animais Errantes 2020-02-14 PAN Fixada a redação final Projeto de Resolução n.o 257/XIV/1.a Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados por grandes incêndios florestais ou outros eventos excecionais 2020-02-14 PCP Pendente