65 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Tenha paciência, Sr. Deputado! Neste caso a variação da taxa tem pouco interesse, como não poderia deixar de ser! O Governo está, pois, a assumir aquilo que tem de assumir. E, nesta matéria, julgo que todos os passos estão a ser dados em prole e no interesse do próprio País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O debate foi, em grande medida, esclarecido pelas intervenções de há pouco do PSD e pela intervenção que acabou de ser proferida em nome do Partido Socialista.É certo que, nestes debates, há sempre um tom de azedume que surpreende a solidez do acordo que aqui nos apresentam, porque neste jogo de passa culpas da responsabilidade sobre o passado parece que o PSD não resiste, e o PS também não, em dizer que a responsabilidade desta crise se deve a que o partido que está na oposição não está no governo e que o partido que está no governo não está na oposição.Dizia o Sr. Deputado do PSD: «Será que havia outro caminho? Aqueles que defendem o quanto pior melhor levam-nos para o abismo, levam-nos ao caos». Se o Sr. Deputado pusesse os pés na terra, sentiria que caos estamos nós a viver e que o quanto pior melhor são estas medidas —  aumento do IVA, aumento do IRS, redução dos salários.O que as propostas do Bloco de Esquerda aqui demonstram, e é por isso que são as propostas de substância que são apresentadas de alternativa a este pacote, é que o corte de 2000 milhões de euros pode ser feito, como quer o PSD e o PS, por via do aumento dos impostos e da redução dos salários ou pode ser feito por via da democracia económica, da justiça fiscal e da solidez de uma economia que recupere emprego.E é essa opção que está aqui.Aplausos do BE.Também é de assinalar que nesta bancada havia uma grande curiosidade em relação à intervenção do PSD. É que o Dr. Passos Coelho fez ontem uma comunicação ao País, certamente no ambiente efusivo de um debate ao jantar. Nesse contexto, dizia o Dr. Passos Coelho: «Vamos apoiar o Governo quando voltar a pedir, de mão estendida, ao FMI ou ao Plano de Austeridade Europeu». Vale a pena reflectir sobre esta proposta.Quer o PSD que o Estado português vá pedir um empréstimo ao Plano de Austeridade do FMI com a Comissão Europeia?! E o PS nada tem a dizer a este respeito?!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Quando um partido, como o PSD, que tem um acordo com o Governo, sugere que a alternativa hoje é Portugal pedir um empréstimo para se comprometer com mais uma série de medidas, como aquelas que são aplicadas noutros países, e aceitar que é incapaz de responder a estes problemas económicos e o seu parceiro não tem uma palavra a dizer, não estamos no quanto pior melhor, Srs. Deputados?! Isto, verdadeiramente, é o quanto pior melhor! A declaração de que Portugal deveria pedir um empréstimo nestas condições é um disparate. É um disparate económico, um disparate político e um ataque contra a economia portuguesa.É certo que não ficamos melhor servidos com o que não está nessa promessa mas já está neste acordo! Porque o que está neste acordo são medidas que agravam a recessão, que não criam emprego, que criam trapalhadas do ponto de vista fiscal, que o Primeiro-Ministro procura mascarar com algumas graçolas acerca do IVA sobre a coca-cola.O Sr. Deputado do Partido Socialista, que nos mostrou aqui que sabe do efeito da taxa reduzida do IVA sobre um consumo de 100 €, terá de fazer o esforço, que, certamente, acompanha com gosto, de perceber que quem tem 10 ou quem tem 100 sofre um efeito do aumento do IVA reduzido que não é o mesmo de quem