11 DE JULHO DE 2013 9 Ainda assim, no ponto 2 da vossa resolução, quando referem, no fundo, a renegociação dos termos da nossa dívida, dos termos do pagamento da nossa dívida, falam de questões, que podemos acompanhar, que têm a ver com os prazos e com os juros do pagamento da dívida. Já não vos podemos acompanhar na proposta de uma, mais uma vez, renegociação unilateral dos montantes da dívida pública. Deixo-vos o seguinte desafio: o cumprimento honrado da dívida pública com renegociação dos termos do seu pagamento é o caminho que nos parece mais consensual e mais razoável. O Bloco de Esquerda está ou não disponível para retirar, da resolução, a referência à renegociação unilateral do montante da dívida pública para que, ao menos, possamos acompanhar este ponto concreto da resolução? Mas, volto a dizer, estamos de acordo quanto à falta de sentido da duplicação de austeridade que nos levou apenas para o buraco, mas não estamos de acordo com um caminho de revogação unilateral da nossa presença na Europa, que é aquilo que verdadeiramente a denúncia do Memorando e o haircut unilateral de 50% da dívida representaria. Esse não é o caminho de Portugal, o caminho de Portugal é ainda e sempre na Europa. Com uma Europa muito diferente, mas sempre na Europa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, muito obrigada pelas questões que aqui colocou e também pelo seu convite à reflexão sobre a austeridade, que, como bem sabemos, decorre da assinatura do Memorando com a troica. Como também sabe, o Bloco de Esquerda há dois anos falou claríssimo sobre esta questão e não havia, nem há, alternativa à renegociação e à reestruturação da dívida. Hoje, os dados do abismo são evidências e não são matéria de opinião. Como aqui também relembrou e bem, é a destruição do emprego, é a criação de, pelo menos, meio milhão de desempregados, é a destruição da economia. É por isso que, no entendimento do Bloco de Esquerda, o que é preciso é acabar com esta submissão incondicional aos credores. Entendemos que esta dança de pares dentro do Governo não significa senão a continuidade do fandango triste da austeridade e da destruição da economia e dos direitos sociais. Mas falemos claro sobre matérias tão importantes. A troica acabou por ser a cola deste Governo. Não venha o Sr. Deputado tentar colar o Bloco de Esquerda a qualquer possibilidade ou a qualquer perspetiva de saída do euro, porque bem sabe que não é essa a nossa posição. O que é evidente e que também não é matéria de opinião, com os dados que temos hoje, é que a continuidade das políticas da troica põe em causa, irreversivelmente, o futuro do euro. O risco do futuro do euro é garantido por estas políticas de austeridade que foram definidas e desenhadas... Agora, discute-se se foram melhor ou pior desenhadas. É uma questão de jeitinho para o desenho!... Enfim, este caminho da destruição do euro e de uma economia à escala europeia, comprometida com o desenvolvimento e com os direitos fundamentais desta mesma Europa, foi o caminho desenhado pela troica. E, do nosso ponto de vista, a questão dos montantes é a questão essencial. É essencial exatamente porque é a possibilidade de garantir que o caminho relativamente aos credores não é o caminho de submissão; é essencial porque é a garantia da sustentabilidade da dívida. Foi nesse sentido que apresentámos propostas muito claras e que deixamos à capacidade de cada Deputado e de cada Deputada poder decidir com responsabilidade. O que hoje discutimos é a sustentabilidade da dívida, é o nosso caminho e o nosso futuro. Não há qualquer possibilidade de se fazer essa discussão na base de uma negociação unilateral, trata-se de uma negociação solidária, responsável, a uma escala mais ampla, à escala dos povos, à escala do povo português, que já demonstrou claramente que não aguenta mais nem o Memorando, nem estas políticas, nem este Governo. Aplausos do BE.