9 DE JANEIRO DE 2014 17 Ora bem, lembro-me de que, há uns tempos, o Partido Socialista anunciava que a vitória do Sr. Hollande em França iria mudar completamente a Europa. Seria o fim do ciclo de austeridade e entraríamos no ciclo do crescimento, dada a importância que a vitória do Sr. Hollande teria em França. Ora bem, a que é que assistimos imediatamente a seguir? Foi à consolidação da aliança da França do Sr. Hollande com a Alemanha da Sr.a Merkel. Mas, depois, o segundo objetivo era: se a Sr.a Merkel perdesse as eleições e o SPD fosse para o governo na Alemanha, então aí é que tudo se ia alterar. Bom, a que é que estamos a assistir? A que o SPD, neste momento, está no governo, de braço dado com a Sr.a Merkel, e nós não vemos jeitos, como diz o povo, de que algo se altere relativamente às orientações das grandes potências que dominam a União Europeia. Portanto, Sr. Deputado, é preciso que nos explique em que é que o novo rumo que propôs difere do anterior, porque, de facto, a questão que se coloca é esta: quando os Srs. Deputados contestam — e fazem muito bem em contestar — a política de austeridade... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os Srs. Deputados ainda não nos disseram se, quando contestam a política de austeridade, consideram ou não que, para ultrapassar esse ciclo de austeridade, é indispensável romper com o Memorando da troica, que os senhores assinaram e que nos conduziu precisamente a essa austeridade. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Negociaram! O Sr. António Filipe (PCP): — Isso os senhores ainda não nos disseram e têm de nos dizer. O Sr. Deputado disse há pouco: «Ah, mas o FMI e a União Europeia reconhecem os erros cometidos». Sr. Deputado, não se fie nisso, porque eles, todos os dias, reconhecem os erros cometidos, mas todos os dias insistem em impor a austeridade que eles próprios reconhecem que está errada, mas não impõem outra coisa! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, a questão é a de saber se o Partido Socialista considera ou não que é indispensável uma renegociação séria da dívida portuguesa, dos seus montantes, dos seus juros, dos seus prazos de pagamento,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. António Filipe (PCP): — ... ou se considera que é suficiente que nos fiemos na troica, no reconhecimento dos erros e que nos continuemos a entregar nos braços dessa troica que nos tem conduzido até aqui. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, gostaria de começar por agradecer, e muitíssimo, sinceramente, as observações simpáticas e elogiosas que o Sr. Deputado António Filipe me fez e que retribuo. Gostaria também de dizer que contam com o diálogo que marca a relação cordial entre as bancadas, a qual assenta em diferenças de pontos de vista, naturalmente, mas não deve assentar em fantasmas. Primeiro aspeto: quando aqui alertei para a necessidade de, em defesa da qualidade da democracia, ouvirmos o que os cidadãos disseram, pela negativa e pela positiva, nas eleições autárquicas, eu estava a referir, nomeadamente, que não faz sentido, meses depois do ato eleitoral, abstrairmo-nos dos problemas que esse ato gerou no seu próprio processo de organização, e que são muito bem conhecidos. Aliás, temos entre nós alguém que participou diretamente na organização do ato eleitoral e que pode ajudar-nos na reflexão.