15 DE SETEMBRO DE 1983898-(5)Requerimento n.° 342/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Diário Popular, de 11 de Agosto último, noticiava, a p. 13, que cerca de 60 toneladas de bacalhau, que se tinha deteriorado em armazém, tinham sido mandadas enterrar.Tratar-se-ia mais rigorosamente de escamudo im-portanto em 1980, chegado ao País em 1981, e que se revelou invendável por entretanto terem sido importadas qualidades superiores.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministros do Mar e do Comércio e Turismo, as seguintes informações:a) Em que condições foram concedidas licençasde importação de bacalhau em 1981 e 1982?b) A Comissão Reguladora do Comércio de Ba-calhau informou atempadamente o Governo da existência em armazém destas quantidades de bacalhau?c) A Comissão Reguladora também importou ba-calhau em 1981 e 1982?d) Houve outras destruições no referido período(1980-1982) de bacalhau deteriorado?(?) Foi tentada a venda do escamudo a preço inferior ao do bacalhau?/) Qual foi o prejuízo resultante desta operação?g) Conhece o Governo as existências de bacalhau em armazém neste momento de modo a poder apreciar se se justificam novas importações?Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.* 343/ltl (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A recuperação do equilíbrio da balança comercial agrícola não se faz a não ser gradualmente.Apesar desta realidade, parece prioritário o máximo de acções tendentes quer a diminuir importações quer, também, ao aumento de exportações.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe das acções previstas até final do ano em curso:a) Para diminuir importações;b) Para aumentar exportações.Assembleia da República, t4 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n* 344/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Um dos pontos do Programa do Governo no sector agrícola (p. \24 do texto dactilografado do Programa do Governo) é a «instituição de bancos de terras por compra ou arrendamento».A exequibilidade deste aspecto do Programa dependerá, no entanto, das possibilidades financeiras existentes.Assim, requere-se ao Governo, pelo Ministro de Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe:a) Do custo médio por hectare dos terrenos agrí-colas verificado em 1982 e no 1.° semestre de 1983;b) Dos recursos linanceiros que o Ministério pensapoder afectar às primeiras aquisições de terras.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.° 345/111 (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro das Finanças e do Plano, me informe do valor das importações de máquinas de bingo efectuadas até Julho de 1983,Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.» 346/111 (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares:a) Cópia de carta enviada ao conselho de ge-rência da ANOP pelo Secretário de Estado Adjunto em 4 de Agosto de 1983;b) Informação sobre os meios de pressão (cortede subsídios, etc.) utilizados em relação à outra agência envolvida no processo, isto é, a Notícias de Portugal.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983 —0 Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.* 347/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro do Trabalho e Segurança Social, me informe:1) Qual é o actual leque salarial português:a) Em geral;b) Na função pública.2) Qual o leque salarial existente em 1982:a) Em Espanha;b) Em França;c) Em Inglaterra;d) Na República Federal da Alemanha;