98II SÉRIE — NÚMERO 2III — OE/87, principais agregados17 — As estimativas da execução orçamental no corrente ano evidenciam os progressos já realizados na correcção do desequilíbrio das contas do sector público.Segundo os elementos disponíveis, o saldo total do sector público administrativo em 1986 não ultrapassará 9,5 % do produto interno bruto, contra 11,3 % em 1985.Torna-se agora necessário consolidar estes resultados em 1987, continuando a seguir e ajustando, em função dos condicionalismos actuais, as linhas de orientação da política orçamental traçadas no Orçamento para o ano corrente.Significa isto que deverá manter-se a exigência de rigor orçamental, sobretudo nas áreas ias despesas que se revelem improdutivas, de modo a aperfeiçoar a estrutura da despesa e reduzir o seu grau de inflexibilidade.18 — Esta orientação geral esteve presente na elaboração do projecto do Orçamento do Estado para 1987, que apresenta um crescimento moderado, em termos nominais, das despesas correntes, correspondendo praticamente à estabilidade em termos reais.Paralelamente, e em consonância com os objectivos económicos fundamentais, inscreveu-se uma dotação orçamental para os investimentos públicos em infra-•estruturas que revela um crescimento a taxa superior à das despesas correntes.Na linha das orientações seguidas no corrente ano, a política fiscal definida para 1987 tem como objectivos fundamentais desagravai os rendimentos do trabalho e incentivar o esforço de investimento produtivo das empresas.19 — As características mais salientes do Orçamento do Estado para 1987, em comparação com o de 1986, podem ser apreciadas através do quadro seguinte:Indicadores sobre OE/87"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Cobranças em 1986 dc IVA + IT = 219,7+46=265,7. A aplicação normal do IVA num ano completo produziria receitas dc 311 milhões de contos em 1986.Estes indicadores traduzem o esforço de contenção das despesas realizado na elaboração do Orçamento.Salienta-se, todavia, o crescimento das dotações para investimentos do Plano, o qual é mais acentuado do que no conjunto das despesas.20 — A previsão das receitas correntes aponta para um acréscimo a ritmo inferior ao do ano anterior. Em especial, as receitas fiscais, feitas as correcções necessárias para permitir as comparações, crescem 14,1 % o que reflecte sensível abrandamento em relação a 1986. Tendo ainda em conta os efeitos que a introdução do imposto sobre o valor acrescentado determina na variação das receitas, conclui-se que a carga fiscal será mais reduzida no próximo ano.21—Comparando os valores dos Orçamentos de 1986 e 1987, o défice orçamental apresenta uma evolução positiva, dado que desce para 8,9 % contra 10,8 % do produto interno bruto no Orçamento de 1986; em termos de execução, estas percentagens deverão fixar-se em valores inferiores, quer em 1986, quer em 1987.O défice do Orçamento do Estado' para 1987 situa-se em 434,5 milhões de contos, revelando assim sensível diminuição relativamente ao Orçamento anterior, conforme mostra o quadro.Deduzindo os encargos com os juros, o Orçamento estaria assim praticamente equilibrado, o que constitui um facto significativo dada a natureza daqueles encargos que têm de ser suportados devido à acumulação da dívida pública emitida no passado.Quadro síntese do Orçamento do Estado(Milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Inclui reposições não abatidas nos pagamentos. (t>) Inclui outros encargos correntes da divida pública.(c) Não Inclui o produto da emissão dc empréstimos.(d) Não inclui as amortizações da dívida.(e) Ajustamento nas transferências para a CEE, a Dm de tornar comparáveis os valores dos Orçamnetos para 1986 e para 1987.