S DE DEZEMBRO DE 1998421Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Ministério do AmbientePrograma: Contratos-programa na área do AmbienteProjecto: Construção da ETAR de Alcácer do SalDotação para 1999: 20 000 contosDotação para 2000: 1 milhão de contosDotação para 2001: 980 000 contosContrapartida: Verba a retirar do «Programa Nacional deTratamento de Águas Residuais»/AlentejoMinistério do AmbientePrograma: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas HidráulicasProjecto: Construção da Barragem da Fumadinha — Aguiar da Beira/GuardaDotação para 1999: 90 000 contos Dotação para 2000: 200 000 contos Dotação para 2001: 200 000 contos Dotação para 2002: 110 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto «Estudos, Projectos e Despesas Comuns» do mesmo Programa.Ministério do AmbientePrograma — Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas HidráulicasProjecto: Construção da Barragem de Rio Grande da Pipa — Arruda dos Vinhos Dotação para 1999: 50 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto «Estudos, Projectos e Despesas Comuns» do mesmo Programa.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração 332-C, apresentada pelo PS ePSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, gostaria de solicitar o adiamento da discussão e votação da proposta de alteração 332-C, porque precisamos de mais algum tempo para podermos estudá-la melhor.A Sr.a Presidente: — Sendo assim, está adiada a votação da proposta 332-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, há pouco tinham sido adiadas as propostas referentes a Aveiro, nomeadamente à Pateira de Fermentelos e à Barrinha de Esmoriz.Entretanto, o Governo fez distribuir um documento, por escrito, que confirma as palavras do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Portanto, da nossa parte, tendo em conta este compromisso e este documento, dando como boa esta informação e este compromisso, pensamos ser, de facto, desnecessário votar as propostas, mas gostaríamos de ouvir o CDS-PP.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr.a Presidente, gostaria de prestar um esclarecimento à Sr.a Presidente, aos Srs. Deputados e também ao Sr. Ministro, para que não fique qualquer dúvida, até porque tínhamos referido que havia documentação que fundamentava a nossa proposta e que faço questão de ler, aqui, se me permitem.A fundamentação é da Assembleia Municipal de Aveiro e diz o seguinte: «Moção: A Assembleia Municipal de Aveiro reunida a 19 de Outubro de 1998,...» — portanto, recentemente — «... tendo em conta a discussão da situação da Pateira de Requeixo, também conhecida por Pateira de Fermentelos, decide solicitar a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República a inclusão, no Orçamento do Estado para 1999, das verbas necessárias à defesa e recuperação deste acidente natural.» — esta moção é assinada, com certeza, pelo Sr. Dr. Carlos Candal.Sendo verdadeiras — e tomamo-las como certas — as palavras do Sr. Ministro, também aceitamos a retirada desta proposta de alteração, ficando o compromisso político. No entanto, quero deixar, aqui, bem clara a justificação da nossa proposta.A Sr.a Presidente: — Então, retiram-se as propostas 30-C, 413-Ce415-C.Vamos passar à discussão das propostas 362-C, 367-C e 397-C, apresentadas pelo CDS-PP. • Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr.a Presidente, sem querer abusar da paciência de V. Ex.a, pedimos a autonomização dessas três propostas, inscrevendo-me, desde já, para intervir sobre elas.A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado pretende intervir sobre estas propostas?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Se fosse possível, interviria já sobre a primeira.A Sr." Presidente: — Se quiser, Sr. Deputado, pode intervir sobre o conjunto. Faça favor.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr.* Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que a obra a que esta proposta se refere — a barragem de Ribeiradio — é de extraordinária importância para toda a região do baixo Vouga e é uma obra que, de há muitos anos, vem sendo prometida a todo o Vouga.Efectivamente, trata-se de uma obra essencial, porque dela pode depender o abastecimento de água a seis ou sete concelhos de toda a região do baixo Vouga, designadamente Aveiro, Ílhavo, Murtosa, Albergaria, Estarreja e Águeda e o que pretendemos é que, essencialmente em períodos de seca, estes seis municípios não fiquem privados do abastecimento de água.Hoje estes municípios são abastecidos através de um sistema regional que tem as suas captações no rio Vouga