I SÉRIE — NÚMERO 12 20 pode reduzir em 50% a probabilidade de afogamento em crianças com 4/5 anos, já que é nesta idade que acontecem mais afogamentos. Aliás, em Portugal, nos últimos cinco anos, tem havido uma média de 10 crianças afogadas por ano. Portanto, estamos a falar, de facto, de um problema relevante. Se é verdade que já existe legislação e regulamentação a nível, por exemplo, de parques aquáticos, o mesmo não acontece com piscinas integradas em alojamentos locais, empreendimentos turísticos ou até de uso pessoal, que acabam por não ter, nomeadamente, qualquer obrigação de proteção vertical, que, aliás, noutros países, tem tido um impacto positivo na diminuição deste tipo de acidentes. Por isso, o que está a ser proposto pelo PEV parece-nos do mais elementar bom senso, já que, ao longo dos anos, se tem tornado evidente, infelizmente pelos piores motivos, que é necessário, de facto, criar regulamentação que permita estabelecer regras claras sobre as medidas de segurança na construção, na instalação e na fiscalização de piscinas nos locais já identificados, pelo que acompanharemos o projeto de resolução de Os Verdes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a intervenção do PSD. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Sofia Matos. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de deixar uma palavra de saudação ao Grupo Parlamentar de Os Verdes pela iniciativa que apresenta, o Projeto de Resolução n.o 639/XIV/2.a. A apresentação desta iniciativa revela uma enorme consciência crítica sobre este problema, que, aliás, o PSD acompanha. Os afogamentos em piscinas são a segunda maior causa de morte acidental nas crianças em Portugal e a maior parte destes acidentes acontece com crianças até aos 2 anos, precisamente em piscinas onde não existe qualquer tipo de proteção. Este é, por isso, um assunto muito delicado, que deve merecer a atenção e o acolhimento do Governo, tal como recomenda o Grupo Parlamentar de Os Verdes. Quero, contudo, deixar uma nota a esse grupo parlamentar e a todos os restantes, que é a seguinte: não há dados que nos permitam concluir que as crianças são mais ou menos vitimizadas consoante os contextos onde se inserem estas piscinas. Não temos dados que nos permitam concluir que, infelizmente, sucumbem mais crianças em contexto de piscinas em empreendimentos turísticos ou alojamentos locais, ou em piscinas em contexto doméstico. Esta é uma questão absolutamente transversal a todos os contextos das piscinas, portanto não é resolvida com meras operações de cosmética ao regime concreto do alojamento local, ou com alterações pontuais ao regime aplicável aos empreendimentos turísticos. O problema que estamos a debater é totalmente transversal a qualquer um dos contextos, seja em alojamento local, parques aquáticos, empreendimentos turísticos, piscinas domésticas ou piscinas inseridas em condomínios. A inexistência de regulamentação, uma mais apertada e outra menos apertada, não acontece apenas nos empreendimentos turísticos ou em unidades de alojamento local. Este vazio legal estende-se às piscinas de uso doméstico. Numa boa parte dos países da União Europeia, a instalação de piscinas obriga a fortes medidas de segurança. Hoje, sabemos que essas medidas de segurança já provaram ter um altíssimo grau de eficácia na prevenção destes acidentes. Sr.as e Srs. Deputados, posto isto, não obstante o mérito da iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes, a solução parece-nos, ainda assim, curta: não está do lado da regulamentação específica para cada um dos contextos, designadamente no alojamento local e nos empreendimentos turísticos, mas está, sim, do lado, por exemplo, da criação de uma regra geral, que resolva o problema a montante e a jusante. Resolve-se o problema a montante, tornando, por exemplo, o processo de implementação das piscinas mais exigente, ao contrário do que hoje acontece, apertando as regras técnicas de construção. Resolve-se o problema a jusante, impondo normas de prevenção e de segurança aplicáveis às piscinas que já existem, independentemente do contexto onde elas estão inseridas, exigindo que, porventura naquelas mais expostas