II SÉRIE-A — NÚMERO 44 14 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . a)  ..................................................................................................................................................................... . b)  ..................................................................................................................................................................... . c)  ..................................................................................................................................................................... . d)  ..................................................................................................................................................................... . e)  ..................................................................................................................................................................... . f)  ...................................................................................................................................................................... . g)  ..................................................................................................................................................................... . h)  ..................................................................................................................................................................... . i)  ...................................................................................................................................................................... . j)  ...................................................................................................................................................................... . l)  ...................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . a)  ..................................................................................................................................................................... . c)  ..................................................................................................................................................................... . d)  ..................................................................................................................................................................... . e)  ..................................................................................................................................................................... . f)  ...................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... . 8 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 20.o-A Competência da Equipa de Direção 1 – Compete à Equipa de Direção elaborar e submeter à aprovação do conselho geral o projeto educativo, consideradas as propostas apresentadas pelo conselho pedagógico. 2 – Compete à Equipa de Direção submeter a aprovação do Conselho Geral os planos anual e plurianual de atividades elaborado pelo conselho pedagógico. 3 – Ouvido o conselho pedagógico, compete também à Equipa de Direção: a) Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral: i) As alterações ao regulamento interno; ii) O relatório anual de atividades; b) Aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no último caso, o município. 4 – No ato de apresentação ao conselho geral, o presidente da Equipa de Direção faz acompanhar os documentos referidos no n.o 1 do presente artigo, bem como na alínea a) do número anterior, dos pareceres e das propostas do conselho pedagógico. 5 – Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete à Equipa de Direção, em especial: a) Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;