5 DE ABRIL DE 2019 3 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tomei nota do nome e irei ver o que se passa em concreto, porque, relativamente às vítimas que eram sujeitas a indemnização, a Sr.a Provedora de Justiça tem assegurado que todos os casos seguem a sua tramitação e são devidamente despachados e pagos. Relativamente aos processos de reconstrução, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) Centro tem feito o ponto da situação caso a caso e a previsão que a Sr.a Presidente da CCDR recentemente me deu é que, no mês de junho, estará concluída a reconstrução das últimas casas. Quanto ao caso concreto, irei ver o que se passa. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre este caso, deixo-lhe uma nota. Entre 27 de outubro de 2017 e 5 de janeiro deste ano, esta senhora e as suas filhas viveram numa casa sem água e sem luz e, neste momento, vivem em casa de pessoas amigas, que as abrigaram. Amanhã, dia 5 de abril, Tatiana de Sousa vai fazer greve de fome para tentar denunciar a sua situação. Um ano e meio depois de ter dado a cara por uma campanha organizada pelo Governo, Sr. Primeiro-Ministro, esta família recebeu zero. Não recebeu absolutamente nada! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — É uma vergonha! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, quero abordar um outro tema que também tem a ver com a forma como este Governo vai governando o País. Como todos sabemos, a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) apresenta anualmente um relatório sobre as perspetivas económicas para os países-membros, chamado Economic Survey, no qual há um capítulo sobre a reforma da justiça e a corrupção. Em fevereiro, foi apresentado este relatório, cujo relator foi o Prof. Álvaro Santos Pereira, um alto-quadro da OCDE. O Sr. António Filipe (PCP): — Um «quadralhão»!... O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Ontem, a pedido do PSD, Álvaro Santos Pereira esteve na 1.a Comissão a responder a perguntas dos Deputados, porque se levantaram questões de grande sensibilidade sobre a intervenção do seu Governo na elaboração deste relatório. Álvaro Santos Pereira disse o seguinte, e cito: «Houve pelo menos algum incómodo. Quer a delegação portuguesa na OCDE quer, mais tarde, um membro do Governo revelaram algumas preocupações com o relatório, nomeadamente, manifestaram a sua intenção de remover...» — repito, «de remover» — «... a palavra ‘corrupção’ do relatório, porque disseram que o problema da corrupção em Portugal não é dos mais graves.» E acrescentou: «Nada do que está neste relatório é extremamente controverso, o que não podíamos aceitar era que, só porque um Governo diz que não gosta da palavra ‘corrupção’, essa palavra não aparecesse. Não faz o mínimo sentido fingir que está tudo bem e não falar da corrupção.» Estas são palavras do relator. Sr. Primeiro-Ministro, por que razão o Governo não aceitava a inclusão da palavra «corrupção» neste relatório e, em consequência, que se falasse deste tema? Aplausos do PSD.