17 DE JANEIRO DE 2013 59 A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — O diploma que alterou o regime de isenções das taxas moderadoras — o Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro — foi, como todos sabemos, aprovado há pouco mais de um ano. Naturalmente, o referido Decreto-Lei deve estar sujeito a avaliação permanente, que pondere os resultados obtidos face aos objetivos que o determinaram, as suas eventuais disfunções e mesmo possíveis entorses à vontade do legislador. Importa, porém, que a sua revisão ocorra no quadro de uma reflexão geral acerca do mesmo e não de uma forma casuística, parcelar e desenquadrada da própria política geral de saúde. Não podemos, por outro lado, esquecer que, nos termos do Memorando de Entendimentofirmado pelo anterior Governo com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o Governo se comprometeu a rever o regime das taxas moderadoras do SNS — e não seria sério não lembrar aqui esta condicionante. Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.De todo o modo, o PSD não considera este tema fechado. Aliás, ainda hoje soubemos que houve uma redução de 12% do número de dadores em 2012, situação que, apesar de o responsável do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) reconhecer que não é crítica dado existirem atualmente mais de 13 000 unidades disponíveis, contra as 8000 do ano passado, não deve, em todo o caso, deixar de merecer a nossa cuidada reflexão. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Damos demasiado valor ao altruísmo e à generosidade dos dadores de sangue para dispensar uma análise séria e realista sobre uma matéria tão importante como o é a política de acesso à terapêutica do sangue, e é isso que faremos. Dito isto, saúdo os peticionários, em particular, o Movimento de Associações de Dadores de Sangue e, através de si, todas as associações e grupos de dadores de sangue, cujo contributo para a sensibilização, a angariação de dadores e a promoção da dádiva — que garante a autossuficiência nacional — é, de facto, inestimável. Manifesto também o maior reconhecimento a todos os dadores de sangue pela sua generosidade e altruísmo, pela dádiva desinteressada do seu sangue à comunidade e a quem dele necessita para fins terapêuticos. Um exemplo que a todos nos deve animar nesta hora de dificuldades da vida do País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os peticionários, as associações e os grupos de dadores de sangue e os seus representantes aqui presentes. Depois da intervenção da Sr.a Deputada do PSD, gostaria de lembrar aqui algumas coisas simples: no ano de 2012, houve uma quebra de 12% na dádiva de sangue, e só houve um responsável — o Governo;... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem lembrado! Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — ... durante o último ano e meio, os dadores de sangue deixaram de ter isenção das taxas moderadoras, e só houve um responsável — o Governo, o único que desprestigiou os grupos e as associações de dadores de sangue. Aplausos do PS.