17 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009A Sr.a Alda Macedo (BE): — Não disse nada!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E, seguramente, este é também o convencimento com que ficaram aqueles que dirigiram esta petição à Assembleia e que, necessariamente, querem ver respostas diferentes.V. Ex.a conseguiu assumir aqui que, efectivamente, o Partido Socialista, nesta matéria, como em muitas outras, é surdo e não faz nenhum esforço para ouvir o interesse das populações em concreto.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes receberam, na Assembleia da República, a Associação de Ambiente e Património da Branca, que nos expôs a problemática relativa a este traçado da A32.Na sequência da informação que obtivemos nesta audiência, nós, Os Verdes, produzimos uma declaração política, aqui, na Assembleia da República, sobre a matéria dos estudos de impacte ambiental, que muito nos preocupa, onde incluímos o exemplo da freguesia da Branca, que é, de facto, paradigmático no que se refere à violação do conceito de estudo de impacte ambiental.Para além disso, tivemos oportunidade de ter o Sr. Ministro do Ambiente na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e colocámos-lhe esta questão em concreto. O Sr. Ministro do Ambiente não respondeu, passou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que nos deu uma resposta absolutamente nada esclarecedora. Aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos disse foi que tinham ouvido as preocupações das populações e das autarquias, tinham verificado, novamente, aquilo que estava no estudo de impacte ambiental, ficaram muito preocupados com as preocupações das populações e das autarquias mas, entretanto, entenderam que não tinham razão alguma. Isto diz-vos alguma coisa, Srs. Deputados? Absolutamente nada! Foi assim que o nosso Ministério do Ambiente foi navegando por toda esta Legislatura.Não é a primeira vez que aqui o dizemos: este Governo foi dos que mais desrespeitou um instituto fundamental da política de ambiente que são os estudos de impacte ambiental.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os estudos de impacte ambiental andam encomendados para decisões políticas já tomadas. É o que sucede com aquele que está em causa nesta petição! Há uma Solução 1 que o próprio estudo de impacte ambiental determina como mais favorável do que a Alternativa 5, mas eis senão quando a declaração de impacte ambiental opta pela Alternativa 5. Mais: o estudo de impacte ambiental omite factores tão relevantes como linhas de água, viaduto, zona arqueológica. Ora, como é que se estuda um traçado omitindo uma sçrie de paràmetros»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fundamentais!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » que têm de ser avaliados, porque vão estar em causa com a obra a realizar?! Não se percebe nada! E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque isto também não é para perceber! Estes interesses ocultos andam por aí a determinar a nossa política, o Governo anda por aí subjugado a esses interesses ocultos, e é claro que o que interessa é que ninguém perceba absolutamente nada. É tempo, portanto, de dizer basta!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação da petição n.o 555/X (4.a) — Apresentada por Mendes Bota e outros, solicitando à Assembleia da República a concretização do processo de regionalização administrativa.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Manuel Campos.O Sr. António Manuel Campos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição apresentada pretende sensibilizar a Assembleia da República para que elimine os condicionalismos excessivos existentes na Constituição da República, nomeadamente a obrigatoriedade de que os votantes tenham de ser superiores a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.O Grupo Parlamentar do PSD saúda os peticionários pelo seu empenhamento neste objectivo constitucional. Estamos perante uma mudança organizacional do Estado profunda, complexa e cujos reflexos perdurarão nas próximas gerações.