3 DE MARÇO DE 2017 33 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 689/XIII (2.a) RECOMENDA O FINANCIAMENTO DO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO Numa altura em que a ferrovia volta a ser perspetivada como prioridade para os problemas da mobilidade do país, o Museu Nacional Ferroviário, com sede no Entroncamento, pela memória que encerra e pelo enorme valor do seu património, pode e deve constituir um elemento referencial deste novo impulso. Aliás, tem vindo a crescer o reconhecimento público pela enorme valia do espólio da ferrovia, ali recolhido. O Museu já está na rota internacional dos amigos e estudiosos dos caminhos de ferro, vem sendo visitado por escolas, por grupos organizados de todo o país e por inúmeros visitantes nacionais e estrangeiros. Para além de singular testemunho patrimonial da história do caminho de ferro no nosso país, constitui um cartaz turístico de grande atratividade e um instrumento didático, para as novas gerações. Reunindo um alargado conjunto de testemunhos materiais da evolução da ferrovia, ali encontramos também valiosíssimas peças icónicas, como o comboio real, amplamente conhecidas e reconhecidas internacionalmente. No entanto, apesar de inaugurado há relativamente pouco tempo – em 18 de maio de 2015 –, o Museu Nacional Ferroviário enfrenta hoje uma situação financeira asfixiante que poderá levar à redução dos serviços prestados e, eventualmente, vir a impor o seu encerramento. Importa aqui recordar a contínua redução de recursos financeiros colocados à disposição da Fundação Museu Nacional Ferroviário. Em 4 de dezembro de 2008, perante a ausência de modelo de financiamento para a Fundação Museu Nacional Ferroviário (FMNF), é acordado pelo primeiro Conselho de Administração que as empresas Fundadoras, CP – Comboios de Portugal, EPE e REFER – Rede Ferroviária Nacional, EPE (atual Infraestruturas de Portugal, SA) subsidiariam a FMNF com um subsídio anual à exploração no valor de 250.000,00 euros cada, perfazendo uma dotação anual de meio milhão de euros. Posteriormente, o Orçamento do Estado de 2011 impôs a redução de 15% nos custos das Entidades Públicas. Mais tarde, a Lei n.o 1/2012, de 3 de janeiro, determinou a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção. É publicado o projeto de Decisão Final sobre as Fundações anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.o 79-A/2012 publicado em DR primeira Série n.o 186, de 25 de setembro de 2012, que vem determinar uma redução de 30% no total de apoios financeiros públicos. O Orçamento do Estado de 2013 veio, por sua vez, ainda reduzir 15% no total dos apoios públicos às fundações. Ou seja, a anterior redução de 30% foi agravada em 15%. Atualmente, a FMNF recebe das suas fundadoras um montante anual que ronda os 257 mil euros, montante muito aquém das necessidades mínimas para assegurar o funcionamento regular do Museu. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Intervenha urgentemente para, em conjunto com os sócios da Fundação Museu Nacional Ferroviário e outras entidades financiadoras, encontrar solução que viabilize a atividade e a continuidade do Museu, bem como a conservação do seu espólio. Assembleia da República, 2 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Jorge Campos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———