23 DE NOVEMBRO DE 2022 49 Na área da educação, importa salientar as propostas de grande alcance, apresentadas pelo PCP, para garantir uma efetiva igualdade nas escolas, das quais destaco a gratuitidade dos livros de fichas, aprofundando o programa de gratuitidade dos manuais escolares, lançado graças ao PCP; as alterações de escalões da ação social escolar, com a criação do escalão C, correspondente ao 4.o escalão do abono de família; a garantia de refeições gratuitas para todos os alunos do ensino obrigatório; o alargamento da distribuição gratuita de leite escolar e de fruta até ao termo da escolaridade obrigatória; e, por fim, a gratuitidade das visitas de estudo, uma atividade também formativa que, frequentemente, discrimina as crianças e jovens de famílias pobres ou com dificuldades. No plano da ciência, gostaria de destacar as medidas propostas pelo PCP que visam a reposição dos subsídios a bolseiros para a participação em congressos, a atualização das bolsas de investigação e a integração na carreira de investigação científica. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o Programa de Recuperação de Aprendizagens, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha, do PSD. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a pandemia veio acentuar a falta de recursos e de outros fatores que comprometeram as aprendizagens de milhares de alunos. O trabalho de apoio às escolas na monitorização dos efeitos da pandemia nas aprendizagens dos alunos envolve, objetivamente, a análise dos resultados do seu desempenho e o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais adequadas para superar as dificuldades detetadas. Isto só se consegue através do reforço de uma monitorização exigente, transparente e independente, que permita a análise regular e sistemática dos progressos alcançados. Não branqueemos nem esqueçamos que, a somar às consequências da pandemia nas aprendizagens, temos também agora um déficit grave nas aprendizagens desses mesmos alunos pela falta de professores, que este Governo, em sete anos, não soube, não quis, nem vai resolver. Por isso, o PSD propõe o reforço do financiamento do Plano 21|23 Escola+, o prolongamento da vigência das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas, como tutorias, apoios ou outras, e o reforço da dotação orçamental do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa), para que, até ao final do 1.o trimestre de 2023, implemente um processo extraordinário de avaliação da situação e dos impactos das medidas de recuperação, e, de forma independente, possa realizar essa avaliação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação. O Sr. Secretário de Estado da Educação (António Leite): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, efetivamente, o problema das aprendizagens é algo com que todos temos de estar empenhados e a que todos temos de conseguir dar resposta. Por isso foi criado o Programa de recuperação e nos chegam sinais positivos das escolas, sinais positivos que resultam do investimento que o Governo fez nesse mesmo Programa e, sobretudo, do trabalho denodado e com muito profissionalismo que os docentes e os demais profissionais de educação estão a desenvolver. Não temos nenhuma dúvida de que esta é uma situação que a todos preocupa e de que temos, seguramente, capacidade para fazer mais e melhor. Como digo, os sinais são positivos. Não se recupera em meio ano aquilo que, efetivamente, se perdeu ao longo de, pelo menos, dois anos, sendo que os mais afetados foram, seguramente, os mais frágeis — é sobre esses, sobretudo, que o trabalho está a ser realizado.