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18 DE OUTUBRO DE 19942-(117)COMBATE À CRIMINALIDADE £ SISTEMAS PRISIONAL E DE REINSERÇÃO SOCIAL♦ Empenho permanente em acções de prevenção e repressão da criminalidade, elegendo-se como járeas de intervenção referenciais o combate à criminalidade . violenta e> organizada, ao tráfico de estupefacientes, à corrupção e às fraudes antieconómicas e, ainda, no âmbito do reforço da- cooperação internacional, o combate a formas de criminalidade transnacional;- .♦ prosseguimento da obtenção de estruturas logísticas adequadas para a Polícia Judiciária, com destaque para a instalação da Directoria do Porto;■■ ■ .,        ■■ i. .■ '♦ reforço do sistema médico-legal, centrado nos .respectivos institutos e unidades desconcentradas;♦ renovação do sistema prisional,7 recuperando o parque prisional, através da continuação da construção de pavilhões prisionais-tipo, para regime aberto, e dé obras de adaptação para os novos Estabelecimentos Prisionais de Viseu é de Izeda e desenvolvendo a política de ressocialização dos reclusos;♦ reorganização dos recursos' afectos ao sistema de reinserção social que permita a sua adaptação às exigências colocadas pela revisão do Código Penal.REGISTOS E NOTARIADO♦ Reformulação global dos. serviços dos registos e do notariado, autonomizando e, descentralizando serviços, suprimindo formalidades, racionalizando as estruturas e recursos e acelerando a informatização do Registo Civil, dos Registos Predial, Comercial, de Bens Móveis e do Notariado. • :ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA INTERNASSISTEMA POLÍTICO E PROCESSO ELEITORAL♦ Conclusão dos estudos em curso e execução da informatização do •      processo   eleitoral,   incluindo   o   respectivo   recenseamento,   em : colaboração com os Municípios.     ...   -
2-(118)II SÉRIE-A — NUMERO 1PARTICIPAÇÃO EM ACÇÕES CONJUGADAS DE ÂMBITO INTERNACIONAL E DE COOPERAÇÃO EXTERNA♦ Concretização do Sistema de Informação Schengen e início do funcionamento do Gabinete SIRENE (Supplementary Information Required at the National Entry);♦ reforço da cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa, no domínio da legislação e administração eleitorais;REORGANIZAÇÃO, REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA♦ Continuação do processo de reestruturação das forças de segurança;♦ estabelecimento de medidas decorrentes da definição do novo regime jurídico dos serviços municipais de polícia;♦ continuação do programa de construção de novas instalações e aquisição de equipamentos, designadamente informáticos e de telecomunicações, para as forças e serviços de segurança.SEGURANÇA PÚBLICA, PROTECÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIA♦ Alargamento da participação de instituições e cidadãos em acções educativas e de sensibilização da opinião pública no âmbito da protecção civil, dos fogos florestais e da segurança rodoviária;♦ concretização da nova estrutura orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, em que se destacará o novo estatuto associativo e descentralizado da Escola Nacional de Bombeiros;♦ adopção prática da denominada "tipificação dos corpos ue bombeiros", com efeitos nos domínios dos equipamentos e instalações, da formação e dos recursos humanos;♦ modernização de meios e processos, no âmbito da vigência do novo Código da Estrada;♦ cobertura completa do País pela estrutura da Direcção-GeraJ de Viação, com o estabelecimento de sete delegações distritais;•. ♦ modernização das redes de comunicações e dos sistemas de detecção, no âmbito da prevenção e combate dos fogos florestais.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(119)MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAMELHORAR A QUALIDADE♦ Apoio às iniciativas sectoriais de melhoria da qualidade, no seguimento do movimento iniciado com a aprovação e divulgação da Carta de Qualidade que se estenderá a todos os Ministérios;♦ divulgação de um modelo de carta sectorial tipo e continuação do apoio à elaboração de cartas sectoriais, nas quais os diferentes sectores explicitem compromissos com os utentes dos respectivos serviços;♦ prosseguimento das acções de formação avançada, para altos dirigentes, em qualidade na prestação de serviços;♦ continuação da avaliação e distinção, através de prémios, das iniciativas de qualidade já concretizadas;♦ continuação do apoio técnico e financeiro às propostas para melhoria dos espaços e condições de atendimento ao público;♦ avaliação da aplicação do Código do Procedimento Administrativo e sua adequada revisão.DESBUROCRATIZAR♦ Prosseguimento dos trabalhos de desburocratização, encontrando novas formas de relacionamento sector público/sector privado, designadamente no âmbito da Comissão de Empresas-Administração (CEA);♦ concretização de iniciativas de desburocratização, agilização e transparência das decisões da Administração, com destaque para as que digam respeito aos incentivos do QCAII;♦ divulgação da actividade da CEA e motivação dos parceiros sociais na detecção das burocracias;♦ realização de investimentos em infra-estruturas e tecnologias com relevância directa para o desenvolvimento e competitividade das empresas, sendo áreas prioritárias os Registos e Notariado e a Rede Consular.DIFUNDIR INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA♦ Expansão do sistema de informação ao cidadão, INFOCID, quer♦ qualitativamente, quer territorialmente, através da colocação de equipamentos de fácil consulta, não só em Lisboa, mas também em outras ,:onas do País, tomando em consideração que a informação reduz as distâncias geográficas e sociais e contribui decisivamente para a efectivação do princípio da igualdade de oportunidades.
2-(120)II SÉRIE-A — NÚMERO 1QUALIFICAR A FUNÇÃO PÚBLICA• Continuação dos esforços e investimentos na formação, aperfeiçoamento e especialização profissional da função pública, designadamente através da execução do PROFAP II (Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública);• promoção da formação e aperfeiçoamento profissional dos dirigentes, chefias intermédias e demais funcionários da Administração Central e Local, contribuindo deste modo para a consecução dos objectivos de modernização dos serviços públicos e para a realização pessoal e profissional da função pública;• apoio à formação profissional, associada a investimentos em infra-estruturas tecnológicas, em especial dos funcionários da Rede Consular e dos Registos e Notariado.INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICAMELHORIA DA PRODUÇÃO ESTATÍSTICA• Realização de um estudo metodológico e início da implementação do novo Sistema Europeu de Contas Nacionais;      •-    > • criação de um sistema de informação estatística sobre as Empresas, queintegra o. Ficheiro Central de Empresas e Estabelecimentos, a revisão dos inquéritos harmonizados às empresas, o desenvolvimento de indicadores conjunturais, a consolidação do Painel de Empresas, a construção de indicadores sobre as PME e o Sistema de Contas - Intermédias das Empresas;• criação de um sistema de informação estatística sobre as Famílias, que • '■" engloba a concepção e implementação de um Ficheiro harmonizado eexaustivo da População, a actualização da Amostra-Mãe, a realização do • Inquérito aos Orçamentos Familiares, o desenvolvimento do Painel dasFamílias e a produção de indicadores sobre o Rendimento das Famílias;• realização de inquéritos estruturais às explorações agrícolas, desenvolvimento das estatísticas florestais e reformulação metodológica da balança alimentar portuguesa;• desenvolvimento e modernização do sistema de informação sobre a Indústria, com a concepção do novo índice de Produção Industrial da Construção, a reformulação da metodologia de cálculo do índice de Produção. Industrial, o reforço da cobertura do índice de Preços na Produção e a disponibilização de resultados relativos ao índice de Volume de Negócios na Indústria;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(121)• modernização do sistema de recolha de informação estatística sobre Comércio intracomunitário, com base na utilização de suporte digital;• produção de um novo índice de Negócios nos Serviços e início da divulgação de informação sobre o índice de Volume de Vendas do Comércio por grosso;• reformulação metodológica do Inquérito ao Transporte Rodoviário de Mercadorias, realização de inquéritos-piloto ao Transporte de Passageiros e às empresas de transporte e início da recolha de informação sobre Transportes Marítimos e Aéreos, harmonizada a nível europeu, de acordo com Directivas comunitárias;• participação nos trabalhos de preparação da nova Directiva comunitária sobre Estatísticas do Turismo, nomeadamente sobre Turismo interno;• produção de informação física, económica e financeira relativa às actividades de gestão e protecção do Ambiente e lançamento do Anuário de Estatísticas do Ambiente;• reformulação dos questionários sobre os movimentos fisiológicos da população e preparação da introdução da CID 10 para classificação das causas de.morte;• disponibilização de dados sobre cessação de autorização de residência de estrangeiros, pedidos de asilo e de refugiados e naturalizações:• alargamento da cobertura do índice do Custo da Mão-de Obra a novas actividades económicas;• reformulação metodológica das estatísticas da Segurança Social e da Produção Estatística da Cultura;. • realização de um Inquérito Nacional de Saúde, de um levantamento estatístico, em larga escala, das pessoas com deficiência e dos meios de reabilitação existentes, de um Inquérito de Vitimação e de um estudo sobre a relação entre certos crimes e as penas aplicadas;• criação de um sistema integrado de apoio à produção, gestão e aplicação das nomenclaturas-económicas (actividades, bens e serviços); ..  r• concepção de um Ficheiro harmonizado da População, com um modelo de actualização automatizada por recurso a fontes administrativas;• modernização das infra-estruturas informáticas e instalação de redes locais e de comunicação de dados no INE;• aplicação de nova metodologia para regionalização dos principais agregados das Contas Económicas Regionais e das Contas Regionais da Agricultura;
2-(122)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• realização de estudos regionais, por iniciativa do INE ou no âmbito de protocolos com instituições regionais. (Universidades, Associações de Municípios).4. POLITICA DE INVESTIMENTOSPIDDAC 9550. Em 1995, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) reflectirá os seguintes objectivos de política:PIDDAC/95:• 703,6 m. c. financiados pelo OE (383,1 m. c.) e fundos estruturais (320,5 m. c.)  '• 60 m. c. de autofinanciamento dos Fundos e Serviços Autónomos-• 15% de crescimento realV .17% do investimento total do Pais• contributo de 3/4 de ponto percentual para o crescimento do PIB• manter um ritmo de crescimento do investimento público adequado à consolidação da retoma económica e à criação Je emprego;• acomodar os compromissos em matéria de Fundos Estruturais, tendo em conta o lançamento pleno do QCA II, as novas Iniciativas Comunitárias e, ainda, a finalização de algumas acções do QCA I;• compatibilizar o montante dos recursos provenientes do OE (capítulo 50°) com os objectivos de consolidação orçamental, pela maximização da utilização dos Fundos Estruturais disponíveis.51. Assim, o PIDDAC 95 envolverá um montante de 383,1 m.c. do OE, a que acrescerá um valor que se prevê de 320,5 m.c. de Fundos Comunitários, elevando-se o investimento total a 703,6 m.c, o que representa um crescimento de 15% em termos reais, em relação a 1994.A estes valores deverão adicionar-se cerca de 60 m. c. relativos a investimentos financiados pelos orçamentos dos Fundos e Serviços Autónomos, que elevarão o investimento e despesas de desenvolvimento da Administração Central para cerca de 763,6 m.c.Deste modo, o PIDDAC 95 contribuirá com cerca de 3/4 de ponto percentual para o crescimento do produto, assegurando cerca de 17% do investvm«.Trta> total do País.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(123)52. A afectação do investimento da Administração Central aos vários sectores procurará:• apoiar as empresas nacionais nos seus processos de modernização e internacionalização;• proporcionar às empresas as infra-estruturas indispensáveis, em quantidade e qualidade, comparáveis às das suas concorrentes estrangeiras;• dotar a mão-de-obra com níveis de qualificação cada vez mais elevados e adequados às necessidades do sistema produtivo e da sociedade;• aumentar o bem-estar da população, designadamente no que se refere à saúde, habitação e ambiente.Deste modo, cerca de 37% do montante total do PIDDAC destina-se a apoiar o investimento produtivo, designadamente nos sectores da agricultura, pescas, indústria, comércio e turismo.Paralelamente, 27% do PIDDAC terá por objectivo a continuação da construção de infra-estruturas (transportes, portos, etc.) indispensáveis ao funcionamento competitivo da economia e ao reforço do seu potencial de crescimento.À formação dos recursos humanos destinam-se cerca de 15% do PIDDAC, a que deverá acrescer-se os investimentos em acções de formação profissional co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, cuja contrapartida interna não provem do Cap. 50° do OE.Nos sectores ligados à satisfação das necessidades sociais e à melhoria da qualidade salientam-se os investimentos na saúde e ambiente, que representam 15% do PIDDAC.PIDDAC 95 Estrutura por SrctorrsObjectivos do PIDDAC: qualificação da mão-de-obra; criação de infra-estruturas para o reforço da competitividade; apoio à modernização e internacionalização das empresas e melhoria do bem-estar da populaçãoPIDDAC 95.• 37% para o sector produtivo• 27% para infra-estruturas• 15% para formação de recursos humanos«   15% para saúde e ambiente• 6% para as funções de Estado"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(124)II SÉRIE-A — NUMERO 1PIDDAC 95 (Cap. 50° do OE):•   MOPTC36,5%•  ME12.6%'•  MA     :r   J   9,4%':' •   MS'* :i8.2%•  MIE6.2%•  MAR»4.2%53. Em termos institucionais e traduzindo as grandes prioridades da política económica e social, o MOPTC, pela natureza, número e custo das infra-estruturas por cuja construção é responsável, é naturalmente o Ministério com maior peso, correspondendo-lhe 36.5% do total do financiamento do PIDDAC, proveniente do Cap. 50° do OE. Segue-se-lhe em importância o conjunto dos ministérios ligados ao apoio ao sector produtivo (Agricultura. Indústria, Comércio e Turismo e Mar) que absorvem 21,3% das dotações disponibilizadas pelo OE.PIDDAC 95 Estrutura por Ministérios Cap. 50""VER DIÁRIO ORIGINAL"_A importância que vem sendo conferida à qualificação dos recursos humanos, à Saúde e ao Ambiente implica que estes Ministérios disponham respectivamente de 12,6%, 8,2% e 4,2% do montante total constante do Cap. 50°.De salientar que as dotações atribuídas pelo PIDDAC através do Cap. 50° do OE aos investimentos nas acções relacionadas com as funções de Estado registarão, em 1995, um acréscimo de 40%, destacando-se as relacionadas com a informatização do Ministério das Finanças e com a modernização dos serviços do MNE.PIDDAC 95 Estrutura por Ministériosministérioscap* sodo oeFundos Comunitários*totalMilhões dc ContosEitrvturtPCM12.05.217.22.4Cultura8,83.512.31.8Juventude2J1.43.50,5Mod. Administrativa0.40.30.10.1
6,71.0MCT8,05.113.11,9MARN16.012.128,14,0 .■■MM13,819.833.64.8 .TOTAL383.1319.0702.1100,0Fonte: DCP* Estimativa - Setembro 199454. Cerca de 60% do. investimento associado ao PIDDAC é co-financiado por fundos comunitários.A quase totalidade do investimento previsto em PIDDAC para a agricultura (91%) e indústria (98%) beneficia de apoio comunitário, o qual é também ie\evante no caso do Ministério do Mar (79%) e da C&T(68%). . . : v"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(126)II SÉRIE-A — NÚMERO 1SÍNTESEMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OUTROSA dotação atribuída à Modernização Administrativa no montante de 740 mil contos, dos quais 363 mil contos de financiamento comunitário, visa assegurar a continuidade da formação e aperfeiçoamento profissional de funcionários da Administração Central, no âmbito do PROFAP, a continuação do estabelecimento de protocolos de modernização administrativa e a conclusão dos projectos de melhoria de instalações do Instituto Nacional de Administração e do Centro de Estudos e Formação Autárquica.Destacam-se, ainda, investimentos na rede informática do Governo, e a criação do Sistema Nacional de Gestão em Situação de Crise.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAA dotação atribuída no montante de 12,3 m.c, incluindo uma comparticipação comunitária de 3,5 m.c, através do Subprograma do QCA "Turismo e Património Cultural", permitirá ao IPPAR o prosseguimento da recuperação e remodelação dos principais Palácios Nacionais, tais como os Palácios de Queluz e da Pena em Sintra, Palácio da Ajuda, Palácio da Vila de Sintra, Palácio Nacional de Mafra, Mosteiro da Batalha e dos Museus, designadamente, Soares dos Reis, D. Diogo de Sousa, Machado de Castro (segunda fase) e, ainda, do Teatro de S. João, no Porto, visando, assim, preservar e valorizar esses monumentos, de forma a interessar e incentivar - mais visitantes.Dos projectos a cargo do IPPAR evidenciam-se, ainda, os respeitantes à recuperação de imóveis classificados, que ficam acrescidos com a passagem para a sua responsabilidade de monumentos nacionais que ainda não estavam sob a sua jurisdição, e à protecção de estações arqueológicas.Quanto aos projectos da responsabilidade do IPM serão de salientar os que se referem à recuperação de museus, à melhoria das condições de segurança e dos serviços de apoio ao visitante e à conservação e restauro do património nacional móvel.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(127)Prevêem-se, igualmente, acções a cargo dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, sobretudo, para instalação e continuação de obras em diversos Arquivos Distritais (Porto, Aveiro, Bragança, Faro e Leiria); do IBL (Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro), visando a prossecução do apoio às Autarquias Locais na construção de bibliotecas, no âmbito da "Rede de Leitura Pública", incluindo o programa Bibliopolis, vocacionado para o apoio a municípios de grande dimensão urbana e, ainda, pára acções no domínio da promoção da literatura portuguesa; da D.G. Espectáculos e das Artes na adaptação e instalação de centros e espaços de animação cultural e apoios nas áreas da música e teatro; e do IPACA (Instituto Português da Arte Cinematográfica e do Audiovisual) no apoio à exibição comercial de filmes. Através da Cinemateca Nacional prosseguirá a segunda fase do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento.     'A dotação atribuída à Fundação das Descobertas possibilitará a aquisição de equipamento para o Centro de Exposições (Núcleo Museológico e Galerias de Exposições) e para o Centro de Espectáculos (Auditórios) e, ainda, a informatização de diversas áreas.INSTITUTO DA JUVENTUDEO montante de 3,5'm.c, (incluindo 1,4 m.c. do FEDER) afecto ao Instituto Português da Juventude, permitirá, por um lado, viabilizar a construção, recuperação e conservação de Centros e Pousadas de Juventude e por outro, apoiar as infra-estruturas associativas juvenis, o acesso de jovens à função empresarial e a realização de acções de formação em diversas áreas técnico-científicas.O Programa de Desenvolvimento da Rede Nacional de Pousadas de Juventudedisporá de uma dotação de 1,4 (1 m.c. de co-financiamento comunitário) para a continuação da construção das pousadas do Porto e Viana do Castelo e o relançamento da de Almada. Prevê-se, ainda, o lançamento das pousadas de Évora e Litoral Alentejano, à recuperação, conservação e modernização de quatro pousadas e a elaboração do estudo prévio e anteprojecto para Castelo de Bode e Bragança.No âmbito do Programa de Centros de Juventude, a dotação prevista contempla a elaboração de projectos para novos Centros, nomeadamente o de Évora, a recuperação/conservação de alguns centros já em funcionamento, o início da construção do Centro de Juventude de Beja e a conclusão do de Castelo Branco.Serão, ainda, desenvolvidas acções dirigidas ao apoio a associações juvenis, a jovens empresários com a promoção de ninhos de empresas e à sensibilização dos jovens a áreas da ciência e tecnologia. . - ■'
2-(128)II SÉRIE-A - NÚMERO 1MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALOs recursos financeiros afectos a este Ministério, no montante de 2 m.c, têm por objectivo a prossecução das acções em curso nos três Ramos das Forças Armadas e em diferentes domínios, dos quais se destaca o sistema de socorro e segurança marítima (infra-estruturas de comunicação e aquisição de equipamentos destinados a terra e a meios navais), a aquisição de salva-vidas para o Instituto de Socorros a Náufragos, a remodelação/automatização da rede de sinalização marítima, o sistema de informação geográfíco-militar, bem como o reequipamento laboratorial e o desenvolvimento de acções de investigação nos campos da racionalização da energia, digitalização e optoelectrónica.A actualização acelerada de cartografia (1:25000 em formato digital) e o reapetrechamento e ou material didáctico de apoio ao ensino são acções com início de concretização previsto.MINISTÉRIO DAS FINANÇASA dotação de 2,5 m.c. afecta a este Ministério tem em vista prosseguir a informatização das Direcções-Gerais do Tribunal de Contas, do Património do Estado, do Tesouro, da Contabilidade Pública, das Alfândegas e, em particular, da Direcção-Gerál das Contribuições e Impostos, no âmbito do piano de informação e informatização das Repartições de Finanças.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAO montante afecto ao MAI (5,1 m.c. de. financiamento nacional e 514 mil contos de financiamento comunitário) viabilizará o prosseguimento de diversas obras em quartéis da GNR e em esquadras da PSP, incluindo os cinco empreendimentos de maior dimensão destinados à instalação de divisões concentradas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.No âmbito da reestruturação das forças.de segurança, prosseguirão as acções de reequipamento e modernização do,parque de instalações e de renovação das infra-estruturas de comunicação.De referir, ainda, a continuação da execução das acções destinadas à aquisição de helicópteros para combate a incêndios florestais (medida incluída no QCAII).
18 DE OUTUBRO DE 19942-(129)MINISTÉRIO DÁ JUSTIÇAO investimento deste ministério (constituído por uma dotação de 10 m.c. de financiamento nacional, 139 mil contos de financiamento comunitário e um esforço financeiro interno de 6,7 m.c, proveniente de recursos do Gabinete de Gestão Financeira) destina-se, no essencial, a viabilizar o prosseguimento das intervenções em curso.No âmbito da programação "Instalação de Tribunais", que representa 42% da dotação global, prevê-se a continuação da construção de tribunais, incluindo o início de um conjunto de empreitadas de Palácios da Justiça de grande dimensão em Cascais, Loures, Amadora, Coimbra e Barreiro e a conclusão dos Palácios da Justiça de Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Loulé, Seixal, S. João da Madeira, Braga, Fundão e Portimão.A prossecução das acções inerentes à construção, recuperação e alargamento do parque prisional irá abranger a realização de obras em todos os estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio e o início de construção de novos estabelecimentos prisionais, incluindo, o do primeiro -estabelecimento prisional para jovens, bem como o aumento da frota de viaturas celulares e o desenvolvimento de infra-estruturas de comunicação no sistema prisional.Na área da Polícia Judiciária, as acções programadas irão permitir a aquisição de equipamento informático.e de telecomunicações, assim como a continúação.das obras de construção e adaptação de instalações. •  ■  .>De realçar, ainda, os investimentos,a realizar com a recuperação de instalações e a reformulação dos Serviços dos Registos e do Notariado, a recuperação do parque habitacional das instituições tutelares de menores, o reequipamento dos Institutos de Medicina Legal e a informatização e reapetrechamento de serviços e. a. reorganização do sistema de reinserção social.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSA dotação de 2,1 m.c. de financiamento nacional e de 139 mil contos de financiamento comunitário permitirá ao MNE assegurar a prossecução das acções em curso e o lançamento do novo programa Modernização dos Serviços Externos, tendo em vista a informatização da rede consular e a aquisição de equipamento de transmissões, a remodelação, recuperação é expansão do parque de instalações diplomáticas, bem como o reapetrechamento de residências oficiais de missões diplomáticas localizadas no Continente Africano, na América Latina e èm ex-países de Leste.
2-(130)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Importa, ainda, realçar as acções de promoção e difusão da língua e cultura portuguesas, no estrangeiro, a prosseguir através da criação de Centros Culturais para os quais se prevê a remodelação, expansão e reapetrechamento de instalações e a aquisição de equipamento informático.No âmbito do MNE prevê-se, também, a' prossecução das acções de reabilitação de espaços nos serviços centrais e a instalação de uma biblioteca no Palácio Cova da Moura.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOEm 1995, a dotação atribuída a este Ministério é constituída por 27,2 m.c. de financiamento nacional e cerca de 29,2 m.c. de financiamento comunitário.Na área dos incentivos ao investimento, aquela dotação permitirá assegurar a execução dos Programas de Iniciativa Comunitária (INTERREG II, URBAN, PME, RETEX, KONVER, etc), do Sistema de Incentivos Regionais (SIR) e das Iniciativas de Desenvolvimento Local (IDL).Na área da Ciência e Tecnologia, cabe destacar as acções de criação de infra-estruturas no âmbito do programa PRAXIS XXI, especialmente as referentes à investigação interdisciplinar e o apoio a programas estruturantes, nomeadamente nas Ciências Básicas.Ainda neste campo verifica-se a continuação da participação de instituições portuguesas no Programa Quadro de I&D da União Europeia e a cooperação com organizações científicas internacionais.No domínio da mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e, ainda com o apoio do PRAXIS, serão lançados programas interdisciplinares em tecnologias avançadas e acções de "investigação em consórcio".Continuarão as acções de formação avançada em recursos humanos.Ainda no conjunto de investimentos co-financiados, será de realçar o lançamento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e as acções a desenvolver pelas Comissões de Coordenação Regional, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(131)No âmbito da Secretaria de Estado da^Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT), cabe referir as dotações atribuídas à Direcção-Geral de Ordenamento do Território (DGOT) que permitirão apoiar o programa de consolidação do sistema urbano (PROSIURB) e os incentivos às acções de renovação e reabilitação de áreas urbanas degradadas, designadamente através da construção de equipamentos de utilização colectiva (sociais, recreativos e culturais), da execução dos planos municipais de ordenamento do território; os montantes previstos possibilitarão ainda desenvolver acções da responsabilidade do Instituto Português de Cartografia e Cadastro (reformulação do sistema cadastral e cartografia base digitalizada) e do SNIG (consolidação da rede do Sistema Nacional de Informação Geográfica e r?stão Informatizada dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT)).Os recursos afectos ao Instituto Nacional de Estatística (INE), visam a prossecução de actividades relacionadas com o aperfeiçoamento do sistema estatístico nacional, como é o caso dos programas PRINEST, INTRASTAT, Estrutura das Explorações Agrícolas, Reclassificação das Unidades Económicas, Reformulação das Estatísticas de Produção Industrial e Inquérito aos Orçamentos Familiares.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAA despesa pública a executar pelo Ministério da Agricultura é de cerca de 115 m.c.O esforço financeiro orçamental interno no montante de 36 m.c. destina-se, no essencial, a suportar a comparticipação nacional (33,7 m.c.) em programas co-financiados pelo FEOGA (78,6 m.c).Os apoios às explorações agrícolas representam, em termos financeiros, a parte mais significativa do Orçamento do Estado atribuído a este Ministério, atingindo cerca de 9,2 m.c, sendo a respectiva comparticipação comunitária de 22 m.c. Neste âmbito, serão desenvolvidas acções de apoio e incentivo nos domínios da melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, reconversão, diversificação e reorientação da produção, desendividamento (refinanciamento dos créditos em dívida), indemnizações para compensação de desvantagens naturais de produção dos agricultores que exercem a sua actividade em zonas desfavorecidas e fundo de risco (mecanismo de cobertura de riscos que não se encontram cobertos pelo regime normal de seguros de colheita).No domínio das infra-estruturas físicas, serão financiadas acções num montante total de 16,4 m.c, dos quais 4,8 m.c. representam o esforço financeiro nacional. Será dado apoio à realização de novos regadios colectivos, tais como o do Xévora. e à reabilitação de perímetros de rega. Prosseguirão os trabalhos no âmbito dos grandes regadios, nomeadamente o aproveitamento da Marateca, Baixo Mondego, Cova da Beira, Sabugal, Barlavento e Sotavento Algarvio, Macedo de Cavaleiros e Minutos. Refira-se, ainda, a realização de obras de drenagem e conservação de solos, construção e beneficiação de caminhos rurais, electrificação de explorações agrícolas e acções de emparcelamento rural integrado.
2-(132)II SÉRIE-A — NÚMERO 1No âmbito da valorização do património florestal, o financiamento nacional atinge cerca de 1,8 m.c, reforçado com uma comparticipação comunitária no valor de 4.7 m.c. Deste modo, proporcionar-se-á a continuação de acções destinadas à realização de investimentos na florestação de solos de aptidão florestal, a rearborização de áreas ardidas e a protecção das florestas contra incêndios e poluição.O desenvolvimento de projectos de investigação fundamentai e demonstração, formação de quadros técnicos e de agricultores e o reforço da capacidade técnicae de gestão das associações são também acções consideradas. Nesta área, o financiamento nacional representa 3,4 m.c'., num total de despesa pública a efectuar de 11,2 m.c.A despesa total a efectuar em acções na área da transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas é de 15,3 m.c, dos quais 4,1 m.c. serão suportados pelo Estado Português. Estão abrangidos nesta .área o incentivo aos produtos tradicionais regionais e o reforço da capacidade financeira das empresas (contribuição para a constituição de um fundo de capital de riscoligado a empresas agro-industriais em áreas de inovação de produtos e tecnologias).Nas acções com financiamento comunitário, têm particular significado as medidas complementares da reforma da PAC às quais foi atribuído um financiamento nacional de 3,6 m.c, num total de despesa a efectuar de 12,7 m.c. Estão englobadas nestas medidas as intervenções a nível das florestas, cessação da actividade agrícola e medidas agro-ambiemAs medidas veterinárias assumem também, um peso significativo no orçamento do Ministério com um montante de financiamento nacional de 3,5 m.c. e 6,1 m.c. de financiamento comunitário.A dotação prevista para as acções não co-financiadas (2,3 m.c) permitirá, sobretudo, a' conclusão de instalações para os serviços regionais (DRA Beira Litoral, DRA Ribatejo e Oeste e DRA Algarve) e de projectos em curso na área do melhoramento animal e investigação agrária.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAA dotação de 89 m.c, que inclui uma comparticipação comunitária de 65,4 m.c, permitirá assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos para com a Ford/VW, bem como as acções a implementar no âmbito do PEDIP II, designadamente na Dinamização dq Ambiente de Eficiência Empresarial, visando o desenvolvimento e consolidação de infra-estruturas de apoio à indústria e infra-
18 DE OUTUBRO DE 19942-(133)estruturas tecnológicas, o fortalecimento das entidades do Sistema Português de Qualidade, o reforço da capacidade técnica de entidades vocacionadas para prestar serviços de consultoria e outros serviços de apoio á industria e criação de condições que facilitem a realização de acções de inovação e reorganização empresarial, através de sistemas de engenharia financeira para apoio às empresas; na Consolidação e Reforço das Estrategias Empresariais, promovendo acções para o desenvolvimento dos planos das empresas industriais a médio e longo prazos; na Dinamização do Potencial Estratégico e do Desenvolvimento Empresarial Integrado, visando a melhoria da competitividade empresarial, através, fundamentalmente, do apoio ao investimento na área de I&D e à promoção de cooperação entre empresas; e nas Estratégias de Produtividade, Qualidade e Internacionalização, integrando acções de promoção da Qualidade e "Design", de sensibilização para a problemática de defesa do ambiente e para a utilização racional de energia, entre outras.A tipologia de apoios a conceder no ámbito do PEDIP II é diversificada, pódendo revestir a forma de subsídios a fundo perdido, subsídios reembolsáveis e co-participação no capital de empresas.Ainda no conjunto dos projectos com co-financiamento comunitário, destaca-se a continuação dos projectos referentes aos laboratorios de metrologia de Lisboa e Porto, da responsabilidade do IPQ, e dos complexos tecnológicos do Lumiar e de Coimbra, a cargo do INETI.No domínio da energia assegurar-se-á, quer os incentivos à Utilização Racional de Energia, quer o fomento da Utilização Racional de Energía, no ámbito do PDREnergia.As acções não co-financiadas desenvolver-se-ão nos campos da investigação científica e tecnológica, do equipamento e instalação dos serviços e da melhoria de sistemas de informação.MINISTERIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇASOCIALA dotação orçamental de 5,1 m.c. atribuida a este Ministério, conjuntamente com cerca de 1 m.c de financiamento comunitario destina-se, principalmente, ao financiamento de investimentos ha área da Acção Social (cerca de 86% do total), nomeadamente de construção e remodelação de infra-estruturas de apoio à integração sócio-económica de pessoas com deficiencias e dos grupos populacionais mais desfavorecidos. De acordo com a definição de prioridades que vem sendo seguida no ámbito desta área, é no desenvolvimento dé acções incluídas em programas relativos à 3a idade que se concentra o maior esforço de investimento, prosseguindo-se o esforço de infra-estruturação nos restantes programas de equipamentos sociais: equipamentos e serviços para a Ia e 2a infancia, centros de Actividades.de Tempos Livres (ATLi ra crianças e jovens, equipamentos e^ serviços para menores privados de meio familiar, normal, educação e ■ integração .social de menores deficientes e invalidez e reabilitação.
2-(134)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Ainda na área da Acção Social e em açcões igualmente vocacionadas para o apoio a projectos de desenvolvimento social, de integração de pessoas com deficiência e integração dos grupos desfavorecidos, destaca-se a inscrição do programa "Desenvolvimento Social", o qual irá beneficiar de apoio comunitário.Em 1994, prevê-se a criação de cerca de 2900 novos lugares dirigidos, preferencialmente, a idosos, deficientes e Ia e 2a infância.Para a área dos Serviços de Apoio, Trabalho e Emprego, será igualmente canalizada uma parte da dotação, procurando-se melhorar e incrementar a informatização dos vários serviços e desenvolver os sistemas de informação que abrangem os diversos domínios de competência do MESS.De referir que ao financiamento orçamental referido acrescem ainda montantes financeiros significativos, financiados através de recursos próprios do orçamento privativo do IEFP e da Segurança Social, em áreas que dispõem de financiamento comunitário, no âmbito do QCAII. Assim, no caso do IEFP, a aplicação dos recursos próprios e do financiamento comunitário encontra-se fundamentalmente afecta a programas que têm como objectivo a expansão e remodelação da rede de Centros de Emprego e da rede de Centros de Formação Profissional, bem como a construção de Infra-estruturas de Apoio à Criação de Empresas.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃONo âmbito do Ministério da Educação, o esforço financeiro em despesas de investimento e desenvolvimento atingirá o montante de cerca de 68 m.c, dos quais 48,15 m.c. serão assegurados por financiamento nacional, no âmbito do Orçamento do Estado e, cerca de 19,9 m.c. por financiamento comunitário, no âmbito do PRODEPII.Os recursos financeiros afectos na área do Ensino Básico e Secundário representam cerca de 47% do total. Continuar-se-ão os investimentos que têm como objectivo dar resposta à procura e ao reordenamento da rede escolar do ensino básico e à implementação do novo modelo do ensino secundário (o que implicará novos cursos e maior carga horária) visando, sobretudo, construir e equipar escolas básicas integradas, construir/adaptar e equipar novas escolas secundárias e equipar salas de aula em escolas profissionais. Em paralelo, realizar-se-á um grande esforço de investimento na conservação e reabilitação do parque escolar existente. Para a melhoria e eficiência do sistema educativo estão igualmente previstos investimentos em apetrechamento laboratorial, com especial incidência no ensino tecnológico, quer em escolas novas, quer nas já existentes, tendo em vista as exigências do novo ensino secundário.No âmbito da Acção Social Escolar do Ensino Básico e Secundário estão previstos investimentos destinados à construção e equipamento de cantinas e refeitórios, quer nas escolas â construir, quer nas existentes que não disponham deste tipo de equipamento.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(135)Ao nível do Ensino Superior (Universidades e Institutos Politécnicos) oinvestimento proposto, cerca de 32% do total, visa sobretudo a continuação da construção e equipamento de novas infra-estruturas, bem como a beneficiação das já existentes.Relativamente ao Ensino Superior Politécnico refira-se o início da implementação dos Institutos Politécnico de Aveiro, Cavado e Ave sendo de destacar, pelos elevados montantes de investimento, as acções no ámbito dos Institutos Politécnicos do Porto, Lisboa, Coimbra, Leiria, Beja e Portalegre.No que se refere ao Ensino Superior Universitario dar-se-à especial ênfase às áreas das Ciências e Tecnologias, sendo de referir, pelos recursos financeiros afectos, os investimentos no âmbito das Universidades Técnica de Lisboa, Porto, Algarve, Coimbra e Minho .Estão ainda previstos investimentos que representam cerca de 10% do total e que visam a intensificação da Acção Social Escolar do Ensino Superior, através da construção de novas residências e cantinas e da conservação e remodelação da rede existente. Refira-se que as acções em infra-estruturas abrangem o conjunto da rede de instituições do ensino superior público. ,O volume dé investimento em infra-estruturas desportivas representa cerca de 10% do total destacando-se, pelo montante de recursos financeiros envolvidos, os investimentos no âmbito do programa Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas que visa sobretudo, num quadro de cooperação com as autarquias e de apoio a colectividades desportivas, a cobertura do parque escolar do Ensino Básico e Secundário com instalações desportivas adequadas, bém como a continuação da construção dum complexo de piscinas no Jamor. De referir ainda, no âmbito deste programa, os'investimentos destinados ao complexo desportivo da Lapa e ao complexo desportivo de Lamego. Dar-se-á, igualmente, continuidade à implementação de equipamentos desportivos nas Universidades e. Politécnicos e às obras do Estádio Universitário.MINISTÉRIO DA SAÚDEO valor de 43,8 m.c. (31,5 m.c. de financiamento nacional e 12,3 m.c. dé' financiamento comunitário) permitirá investimentos em que tem forte peso a construção/apetrechamento de novos Hospitais Distritais: Leiria, Matosinhos, Amadora/Sintra (conclusão), Viseu, Cova da Beira; Vale de Sousa, Tomar, Santa Maria da Feira, Torres Novas, Barlavento Algarvio e Lamego. :Será também possível proceder a intervenções de ampliação/apetrechamento em 48 Hospitais Distritais, prevendo-se a conclusão de 11 dessas intervenções, além de investimentos em 22 Hospitais e Maternidades Centrais. •
2-(136)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Assume, ainda, significado neste sector a continuação das acções de construção, ampliação e beneficiação em cerca de uma centena de Centros de Saúde e Extensões, dos quais 40 estão em fase de conclusão.A formação na área da saúde beneficiará da construção/apetrechamento de 7 Escolas de Enfermagem (Viana do Castelo, Faro, "Artur Ravara" em Lisboa, Beja, Santarém, Guarda e Maria Fernanda Resende) e da Escola Técnica do Serviço de Saúde de Lisboa.Refira-se também a atribuição de verbas ao Instituto Português de Sangue, Serviços de Saúde Mental, Centros de Histocompatibilidade e aos Institutos de Oncologia.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESEm 1995, o valor de 211,2 m.c. (140 m.c. de financiamento nacional e cerca de 71,2 m.c. de financiamento comunitário) permitirá a realização de investimentos que têm em vista a prossecução dos objectivos estratégicos que apontam para a melhoria do acesso externo e inserção de Portugal nas redes transeuropeias e da mobilidade interna e coordenação intermodal. Destacam-se os investimentos a realizar pela JAE (ascendendo a 80,2 m.c. o esforço financeiro nacional e a 47,7 m.c. a comparticipação comunitária)! na rede fundamental: IP1 (Ponte do Freixo e acessos); IP2 (Beneficiação da EN256-Vidigueira, Soalheira-Castelo Branco, Túnel da Gardunha, Trancoso-Célorico da Beira); IP3 (Santa Eulália-Trouxemil, Santa Comba Dão-Tondela, Ponte da Régua, Ligação IP3-IP5); IP4 (Bragança-Quintanilha, Vila Real-Vila Verde, Vila Verde-Franco); IP6 (Alcanena-Atalaia, Mouriscas-Fratel); IP7 (Vila Boim-Caia) e na modernização da rede complementar: IC1 (Variante das Caldas da Rainha, Variante de Torres Vedr ;. Apulia-Póvoa de Varzim, Perafita-Póvoa de Varzim, Ponte de Neiva-Apulia); IC2 (Quebradas-Asseiceira); IC5 (Variante de Fafe); IC8 (Pombal-Auto-Estrada); IC10 (Ponte s/ Rio Tejo-Santarém); IC13 (Ponte de Sôr-Alter do Chão); IC16 (Radial da Pontinha); IC17-CRIL (Pontinha-Oliyal de Basto, Olival de Basto-Sacavém); IC22 (Radial de Odivelas). Prevê-se ainda o lançamento do Alargamento e Reforço Estrutural da Ponte 25 de Abril.Para a ferrovia, prevê-se um montante de 53,3 m.c. (cerca de 35,3 m.c. constitui financiamento nacional) que permitirá: à CP a realização de investimentos nas linhas do Norte, Beira Alta e Itinerário dos Granéis Sólidos; ao Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, o desenvolvimento dos projectos da Linha de Sintra, Ramal de Alcantara e Linha do Oeste, e do eixo ferroviário Norte-Sul, que enquadra a Travessia Ferroviária da Ponte 25 de Abril; ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, o desenvolvimento dos projectos de sinalização, da Estação deContumil, do Troço Campanhã-Contumil e do Ramal de Leixões e Itinerários Suburbanos do Porto, nomeadamente Porto-Marco.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(137)O montante atribuído para infra-estruturas aeroportuárias destina-se à conclusão das obras do aeroporto do Porto Santo.íPara o sector da Habitação, o montante de 23,3 m.c. (17,8 m.c. de esforço nacional) destina-se à renovação das zonas ocupadas por barracas, no âmbito de acordos gerais de adesão com os Municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, e a reabilitação de zonas degradadas nessas mesmas áreas. Possibilitará, também, acções de realojamento, bem como a construção de. habitações económicas, a par da continuação do Programa RECRIA.A dotação restante será dirigida em grande parte para a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para a recuperação de edifícios públicos, e para a construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança. Nesta dotação estão incluídos os montantes respeitantes aos monumentos nacionais, que agora são transferidos pára o IPPAR.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO. í  yO esforço financeiro nacional relativo ao Ministério do Comércio e Turismo é de 8,0 m.c, sendo o financiamento comunitário de cerca de 5,1 me. No seu conjunto estes recursos financeiros permitirão viabilizar um investimento total da Ordem dós Í3,l m.c.A verba inscrita permitirá apoiar o Desenvolvimento Internacional das1 Actividades de Comércio e Serviços (diversificação geográfica dos mercados de exportação, apoios a empresas para a sua internacionalização, promoção da imagem global de Portugal contemplando apoios a fundo perdido e linhas de crédito protocoladas). Foram, neste âmbito, atribuídos 0,5 m.c. do Orçamento do Estado e 1,4 m.c. correspondentes a subvenção comunitária.A Modernização do Comércio será apoiada através da aplicação de um sistema de incentivos e representa um encargo para o orçamento nacional de cerca de 1,5 m.c., enquanto que a comparticipação comunitária será de 3,2 m.c.Nas acções nãò co-fihanciadas dever-se-á realçar o reforço da intervenção do ICEP na Promoção Sectorial em Mercados Externos (2,5 m.c) e na Promoção Turística em Mercados Externos (1,2 m.c). Destaca-se'ainda o 'Marketing" de Produtos e Serviços Portugueses com uma dotação de l ,3 m.c.