II SÉRIE-A — NÚMERO 103 122 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 398/XIII (1.a) PROMOÇÃO DE ALTERAÇÃO AO TRAÇADO PREVISTO PARA O PROLONGAMENTO DA A32 BEM COMO A ELIMINAÇÃO DAS ATUAIS CONDICIONANTES NO MESMOO traçado previsto para a autoestrada A32, projetada para a encosta da Vila da Branca, e atravessando depois a zona industrial e a zona central da cidade de Albergaria-a-Velha, ao cruzar o centro do concelho implicava problemas complexos ao seu desenvolvimento, afetando o ordenamento do seu território, colocando em perigo a estação arqueológica do monte de São Julião e impedindo a expansão da zona industrial de Albergaria-a-Velha. Em contestação a este traçado da A32, a população local procurou em 2009 sensibilizar para a questão o ministério das obras públicas e o então primeiro-ministro, lançando ainda uma Petição que, pela grande adesão que teve, viria a ser apresentada à Assembleia da República e discutida em Plenário. O PSD através de projeto de resolução apresentado em 2010 recomendou ao Governo «que "seja suspenso de imediato o processo em curso referente à A32" e que "sejam dadas indicações à EP, SA" para que seja estudado o traçado defendido pela população local.» A A32 afirmando-se como uma nova radial externa ao centro da Grande Área Metropolitana do Porto, para a região sudeste da respetiva área metropolitana atravessa os concelhos de Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis, aproxima-se bastante dos concelhos de São João da Madeira, Vale de Cambra e Arouca, e foi entretanto concluída entrando em funcionamento em outubro de 2011. Relativamente ao prolongamento da A32 em direção à A25, foi ganhando consenso entre os autarcas da região uma abordagem alternativa de traçado, posição tornada pública em declaração conjunta da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, e que sublinhava comparativamente diversas vantagens melhorando simultaneamente custos e acessibilidades da região. A conclusão desta malha viária não se encontra orçamentada nem calendarizada em qualquer dos instrumentos de concretização do Plano Rodoviário Nacional, tendo mesmo o anterior governo requerido à Infraestruturas de Portugal, SA, e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, o estudo e apresentação de uma solução permitindo o levantamento do regime de condicionantes locais no traçado previsto para o prolongamento da A32. Nestes termos, e tendo em consideração os argumentos acima expostos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da CRP resolve recomendar ao Governo que promova: 1) Um projeto para traçado alternativo de prolongamento da A32, em articulação com as autarquias locais representadas na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, abandonando em definitivo a solução de traçado anteriormente prevista;  2) A revogação das condicionantes associadas ao corredor reservado para o prolongamento da A32, as quais estão sem qualquer benefício a impedir várias empresas de ampliar instalações na zona industrial. Assembleia da República, 23 de junho de 2016. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Luís Leite Ramos — António Costa Silva — Paulo Rios De Oliveira — Joel Sá — Fernando Virgílio Macedo — António Topa — Bruno Coimbra — Helga Correia — Regina Bastos — Susana Lamas — Ulisses Pereira — Emídio Guerreiro — Luís Campos Ferreira — Cristóvão Norte — Nuno Serra — Fátima Ramos — Paulo Neves — Carlos Silva — Carla Barros — Luís Vales. ———