I SÉRIE — NÚMERO 60 28 O Governo quer disfarçar as suas opções deturpando a verdade, como acontece com as pensões, mas a verdade é só uma: entre 2017 e 2021, os reformados tiveram aumentos do poder de compra porque, com a sua luta e com o PCP, conseguiu-se o aumento extraordinário das pensões. Com dois Orçamentos de maioria absoluta do PS, o que haverá é perda do poder de compra,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora bem!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!  Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ...com o corte decidido pelo PS nos aumentos das pensões, a que os reformados têm direito por lei. Sr. Presidente, a versão final do Orçamento confirma que o PS e o Governo não tinham qualquer disponibilidade para fazer o que é preciso. Quando a situação do País exige a recuperação e a valorização do poder de compra, o combate à especulação, o reforço dos serviços públicos, uma justa política fiscal, o PS e o Governo impõem o empobrecimento aos trabalhadores e aos reformados, ao mesmo tempo que dão aos grupos económicos mais isenções fiscais no reporte dos prejuízos fiscais; entregam 3000 milhões de euros às energéticas, subsidiando diretamente os seus lucros; ou mantêm os vistos gold, em contradição com as afirmações do Primeiro-Ministro. Pelos vistos, valores dourados mais altos se levantaram. Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro?! É um Orçamento que compromete o futuro; que não dá resposta ao aumento especulativo dos preços, ao aumento das taxas de juro, à desvalorização real de salários e pensões,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... ao assalto que prossegue no Serviço Nacional de Saúde, à ameaça de estagnação e recessão económica que aí está; que empurra o País para a dependência externa e agrava os défices produtivo, alimentar e demográfico. A situação do País exige outro rumo, exige uma rutura com as opções protagonizadas pelo PS e que o PSD, o CDS, o Chega e a IL gostariam de aprofundar. Vozes do CH: — O CDS?!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exige uma política alternativa que valorize o trabalho e os trabalhadores, as carreiras e profissões, assegure o aumento geral de todos salários e revogue as normas gravosas da legislação laboral;... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... que promova os direitos das crianças e pais, a gratuitidade das creches, a criação de uma rede pública de creches, a universalidade do abono de família; que reconheça os direitos e responda às aspirações da juventude, na defesa da escola pública, no combate à precariedade, garantindo que a cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo; que valorize as pensões e as reformas e o direito a envelhecer com qualidade de vida; que defenda as funções sociais do Estado e os serviços públicos, nasaúde, na educação, na segurança social; que promova a cultura enquanto fator de realização e emancipação humanas, cumprindo o objetivo de 1 % para a cultura; que valorize a produção nacional, diversifique aatividade económica, recupere o controlo público de empresas e setores estratégicos, apoie as MPME; que defenda o ambiente, proteja os ecossistemas e a biodiversidade, garanta o acesso à água como um direito e não como um negócio;... O Sr. Bruno Dias (PC): — Exatamente!