I SÉRIE — NÚMERO 45 14 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, agradeço-lhe a questão que colocou. É verdade que o interior do País está muito carente de investimento público e que a saúde é uma das grandes vítimas dessa escassez de investimento público. Infelizmente para o setor da saúde, essa escassez e essas dificuldades não se verificam só no interior, verificam-se em todo o País, mas elas são muito mais lá sentidas, até pelo reduzido número de unidades que existem. O exemplo de Portalegre e também o exemplo de Beja são paradigmáticos nesta dificuldade que há, por exemplo, na fixação de profissionais de saúde no interior do País. O PCP há muito que tem vindo a dizer que, para se resolverem estes problemas, não bastam medidas administrativas, porque muitas vezes a resposta que se obtém é a de que se abrem os concursos mas que eles ficam desertos, ninguém os quer. É, pois, por isso que são precisas medidas políticas para resolver esse problema, não bastando abrir os concursos. Nesse sentido, o PCP apresentou uma iniciativa legislativa que visa criar um regime de colocação de profissionais no interior do País, nomeadamente de fixação de médicos, para dar essa resposta política que já foi possível dar noutros momentos da história do País, quando foi preciso resolver alguns problemas. Acompanhamos a preocupação relativa à questão da contratação dos enfermeiros que estiveram no âmbito dos planos de contingência. O PCP tem, aliás, uma iniciativa de teor idêntico e já anunciou a proposta de apresentação de um plano de investimentos para o Serviço Nacional de Saúde, porque ele está bem necessitado desses investimentos e eles são fundamentais. No interior do País, há menos alternativas, as distâncias são maiores, não há mobilidade e as pessoas têm muita dificuldade em se deslocarem. Por isso, como a proximidade é particularmente sentida em vários setores, como no da justiça, no da educação e, nomeadamente, no da saúde, exige-se unidades de saúde junto das populações bem apetrechadas e com os profissionais necessários para o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, felicito o PCP pela realização das jornadas parlamentares. O Sr. Deputado abordou o tema relacionado com os problemas ambientais que o rio Tejo tem vindo a sofrer, com maior incidência ao longo dos últimos três anos, e o CDS também acompanha essas preocupações. Tenho duas questões para colocar-lhe, Sr. Deputado. Sr. Deputado, acaso as recomendações da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo, de novembro de 2016, tivessem sido aprovadas e implementadas pelo Governo, não acha que este caso mistério da dificuldade de recolha das amostras no Tejo, que foi notícia nos últimos dias, poderia ter sido evitado? O CDS apresentou uma proposta para as amostras pontuais, quando estas ultrapassem reiteradamente os valores-limite, poderem ser utilizadas como meio de prova, porque escusávamos de estar 24 horas de guarda às recolhas de amostras. Esta recomendação do CDS já é de 2016. Sr. Deputado, se o Governo tivesse implementado esta recomendação da própria Comissão que instituiu, não acha que se poderia ter evitado este episódio e ter-se recolhido as amostras mais cedo? O que é que o PCP, agora que faz parte desta solução governativa, pensa propor ao Governo para, de uma vez por todas, resolver este flagelo no rio Tejo, que não é só ambiental mas também social e económico? Quais são os contributos e as propostas que o PCP tem para resolver esta questão de uma vez por todas? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.