12 | II Série A - Número: 013 | 18 de Outubro de 2013No atual ano letivo, 2013/2014, o Governo terá autorizado apenas mais 5 vagas num total de 181. Para além disto, muitas escolas terão sido informadas de que apenas terão o psicólogo a meio tempo, sendo obrigado a dividir-se por dois mega-agrupamentos e respetivas escolas.  Num contexto de profunda crise económica e social o papel dos psicólogos escolares assume importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao abandono e insucesso escolar e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas especiais. Vários indicadores nacionais e internacionais apontam para a adequação do rácio de 1 psicólogo para entre 500 a 1000 alunos, mas este Governo obriga cada psicólogo a acompanhar, em muitas escolas, mais de 4.000 alunos. II A Constituição da República Portuguesa é muito clara na responsabilidade do Estado sobre a Educação.No artigo 73.o podemos ler que é papel fundamental do Estado promover a democratização da educação; contribuir para a igualdade de oportunidades; a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais; “o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerància, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva”.A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) assume que “o sistema educativo responde ás necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”.Na União Europeia existe hoje um consenso generalizado quanto ao impacto positivo dos psicólogos no contexto escolar (“Education, Training, Professional Profile and Service of Psychologists in the European Educational System; 2010”), nomeadamente nas áreas de ação e intervenção: saúde mental global da comunidade educativa; efetiva educação para a saúde; melhoria das aprendizagens; prevenção do abandono, da insegurança e da indisciplina; gestão de conflitos entre pares, entre alunos e professores e entre diversos agentes educativos; promoção de competências transversais; processo de tomada de decisão vocacional; inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e melhoria das suas aprendizagens; integração de minorias étnicas e melhoria das suas aprendizagens; promoção da igualdade entre homens e mulheres; aproximação dos encarregados de educação à escola; melhoria da saúde mental dos professores; formação do pessoal docente e não docente. Importa salientar que na larga maioria dos países da União Europeia existem, no sistema educativo, equipas de apoio ao trabalho da psicologia em contexto escolar que integram assistentes sociais, profissionais das ciências da educação, animadores sócio-culturais.Este impacto positivo tem tido expressão no combate ao abandono e insucesso escolar; maior qualidade na aquisição de conhecimentos e no processo de aprendizagem; maior sinergia de recursos humanos; maior decisão vocacional; mais e melhor saúde sexual e reprodutiva; menor consumo de substâncias psicotrópicas; maior participação dos diversos agentes educativos. Ao reconhecimento e valorização do trabalho dos psicólogos em meio escolar é fundamental que correspondam condições efetivas de estabilidade laboral, pessoal e pedagógica, bem como a possibilidade de ingresso e progressão na carreira.IIIA política de desfiguração da Escola Pública conforme consagrada na Constituição e na LBSE, levada a cabo pelo atual Governo PSD/CDS, está a colocar em causa o direito à educação para todos em condições de igualdade. A carência extrema, a precarização e a degradação das condições de trabalho dos psicólogos em contexto escolar é um fator que comprova os objetivos do Governo e da Troika.Em alternativa, o PCP entende a psicologia em contexto escolar como um instrumento fundamental de reforço da escola pública de qualidade. Por isso apresentámos na atual e anteriores legislaturas1, iniciativas legislativas tais como o Gabinete Pedagógico para a Integração Escolar, bem como o Projeto-Lei do Regime Jurídico da Educação Especial2.                                                           1 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/IniciativasLegislativas.aspx;  2 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37400;