23 DE FEVEREIRO DE 199154-(43)2) Como explica a utilização do fax da Rádio Comercial Norte (rádio pública) pelos serviços de uma estrutura partidária: a Comissão Política Distrital do PSD?Requerimento n.9 422/V (4.B)-ACde 21 de Fevereiro de 1991Assunto: Telecomunicações no concelho de Arganil. Apresentado por: Deputados Luís Pais de Sousa, Rosa Tomé e Cosia e Carlos Pereira Baptista (PSD).Efectuar uma ligação telefónica na rede de Arganil na (e para a) área correspondente a Moura da Serra, Mourísia, Relva Velha e Parrozelos, continua a ser um pesadelo, dado que qualquer alteração atmosférica, quer de Verão quer de Inverno, interfere e cria anomalias na rede telefónica.Tal situação, que se arrasta no tempo há muitos anos, afecta os cidadãos nas suas relações cívicas e terá que ver com o facto de aquelas povoações não serem servidas por cabo urbano.E o que é certo é que o problema persiste, causando grande transtorno às populações co-envolvidas, pelo que se impõe o esclarecimento da situação, bem como a sua rápida resolução.Assim, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que esclareça os motivos das anomalias verificadas e para quando a normalização integral do sistema de telecomunicações no concelho de Arganil, no sentido da satisfação plena das necessidades das populações locais.Requerimento n.9 423/V (4.9)-ACde 21 de Fevereiro de 1991Assunto: Pedido de publicações.Apresentado por: Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Imprensa Nacional-Casa da Moeda me sejam enviadas as publicações seguintes:Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades (trêsvolumes). Tratado da CEE (dois volumes).Requerimento n.9 424/V (4.8)-ACde 21 de Fevereiro de 1991Assunto: Defesa do património cultural no distrito de Coimbra.Apresentado por: Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).É inegável que no distrito de Coimbra existem monumentos de grande qualidade e valor histórico-cullural, cuja preservação implica a intervenção e substanciais apoios das entidades co-envolvidas.Por outro lado, e face à continua degradação de determinados monumentos e áreas históricas, há o risco de adiamentos sucessivos da respectiva recuperação e pre-servação comprometerem futuras intervenções nesses bens do património nacional.Daí que, nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, se solicite à Secretaria de Estado da Cultura (IPPC) uma relação dos monumentos classificados como dc interesse nacional e dos monumentos classificados de interesse municipal no distrito de Coimbra, assim como informação sobre quais os monumentos que presentemente eslão a ser recuperados, natureza e alcance das respectivas acções e ainda quais as prioridades definidas para futuro, sua calendarização e montantes em causa.Requerimento n.9 425/V (4.8)-ACde 21 de Fevereiro de 1991Assunto: Pedido de publicações.Apresentado por: Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos me sejam enviadas as seguintes publicações:Código do IRS — Anotado. Código do IRC—Anotado. Código do IVA.Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.Requerimento n.9 426/V (4.a)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Envio de documentação.Apresentado por: Deputado José Magalhães (Indep.).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Secretariado para a Modernização Administrativa as comunicações e demais documentos do I Congresso Nacional da Modernização Administrativa, recentemente realizado.Requerimento n.9 427/V (4.5)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Envio de documentação.Apresentado por: Deputado José Magalhães (Indep.).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Justiça um exemplar do mapa dc Portugal com a divisão judicial do País, recentemente distribuído pela DGS.Requerimento n.9 428/V (4.»)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Envio de documentação.Apresentado por: Deputado José Magalhães (Indep.).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Justiça me sejam enviadas cópias das comunicações, documentos çrepa-