II SÉRIE-B — NÚMERO 17 226 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 2069/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente  N.o 2073/XIV/1.a Joana Bento (PS), Ana Passos (PS), Célia Paz (PS), Sara Velez (PS), João Miguel Nicolau (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra da Agricultura Políticas de bem estar animal – animais errantes  N.o 2080/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento  N.o 2081/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Execução do programa ‘1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’  N.o 2087/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores  N.o 2089/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Equídeos em péssimas condições na Moita  N.o 2093/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da Administração Interna Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento  N.o 2094/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Márcia Passos (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Borges (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Coesão Territorial POCTEP/INTERREG VA  N.o 2095/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Desvalorização do Hospital de São João da Madeira  N.o 2096/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde na Clínica Nefroserve, em Viana do Castelo  N.o 2098/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. N.o 2100/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Regularização salarial enfermeiros hospital Braga  N.o 2101/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Oferta do serviço de transportes rodoviários e controlo de lotação  N.o 2107/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Em tempo de surto epidémico, combater e prevenir a prostituição, enquanto grave forma de violência e exploração  N.o 2109/XIV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Prevenção e combate à violência doméstica N.o 2117/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Bem-estar animal e plano de contingência relativo a animais selvagens  N.o 2118/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Bem-estar animal e plano de contingência relativo a animais selvagens  N.o 2123/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Defesa Nacional Exoneração da Administração do Arsenal do Alfeite  N.o 2124/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimentos ambientais relativos a Licença Ambiental na Cimpor de Alhandra