61 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011trabalho. Só que nós sabemos que isso muitas vezes não é possível e assim vão criar-se situações de grande preocupação e de grande insensibilidade social face a essas pessoas.Portanto, nós consideramos que não é aceitável, por razões meramente economicistas, alterar um cenário que irá criar sérias dificuldades a estas pessoas, mas também não temos qualquer problema em admitir que esta matéria necessita de uma profunda reflexão em sede de discussão na especialidade.Efectivamente, há uma grande confusão entre aquilo que é a formação/qualificação e aquilo que é o passo seguinte e que será a obtenção e a criação de emprego para as pessoas com deficiência, e esta confusão precisa de ser clarificada.Por outro lado, há um risco da eternização destas pessoas nos centros de emprego protegido, porque não há o tal passo seguinte, o passo consequente, que é o de melhorar a empregabilidade das pessoas com deficiência.Veja-se o exemplo espanhol, que até foi dado em sede de Comissão de Trabalho, que reflecte precisamente essa matéria. De facto, a Espanha investiu mais de 200% nas medidas de empregabilidade, na criação de empresas protegidas, onde estas pessoas podem efectivamente assumir uma carreira profissional.Ora, isso não acontece e isso merece, da nossa aprte, uma profunda reflexão para que se evitem os erros que alguns destes centros de emprego protegido possam eventualmente cometer.O que não aceitamos é que, pack atrás de pack, depois de um orçamento atrás de outras medidas que são fortemente penalizadoras para as pessoas com deficiência, seja colocada em cima da mesa mais esta medida de cariz economicista, sem a devida reflexão.A título de conclusão, importa dizer que consideramos que há aqui matérias que necessitam de profunda reflexão. A própria resposta do Ministério do Trabalho refere que, sem estarem inscritas nos centros de emprego e formação profissional, haverá muitas mais pessoas com deficiência, mas registadas temos 9559 pessoas com deficiência sem qualquer posto de trabalho.Ora, o que este Decreto-Lei vem criar é uma situação absolutamente ianceitável, é pôr-nos perante o facto consumado de atirar mais pessoas com deficiência para o centro de emprego.Discutir os centros de emprego protegido sem discutir as medidas de racionalização e melhoria das ofertas de emprego das pessoas com deficiência é uma discussão para a qual nós não contribuimos.Portanto, vamos votar favoravelmente e apoiamos estas iniciativas que estão em cima da mesa, mas também afirmamos que é preciso ter uma discussão mais profunda sober esta matéria, discutindo questões como o emprego das pessoas com deficiência, os centros de emprego protegido, como é que estes se articulam com o mercado de trabalho e como é que melhoramos a empregabildiade das pessoas com deficiência. Essa é para nós a questão central que deve estar em cima da mesa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Anabela Freitas.A Sr.a Anabela Freitas (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a trilogia de iniciativas legislativas em discussão, apresentadas pelos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PSD e do CDS-PP, visam introduzir alterações ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro, que consagra o regime de apoio ao emprego e qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades, de delas destacaremos três pontos.O primeiro ponto tem a ver com a revisão dos montantes relativos aos apoios prestados, proposta do CDSPP e do Bloco de Esquerda, passando a estar indexados à remuneração mínima mensal garantida em vez do IAS. Ora, por razões amplamente discutidas, por razões amplamente conhecidas, a indexação ao IAS é transversal a todos os apoios sociais. Por isso, esta proposta afigura-se-nos demagógica.Ponto dois: revisão dos valores de apoios à construção, equipamento e instalação —  proposta subscrita por todos os grupos parlamentares que apresentaram a iniciativa — , passando dos actuais 75% para um limite até 100%, por oposição a todos os apoios existentes incluindo os concedidos às IPSS.Relembro que estes investimentos são financiados pelo Programa Operacional Potencial Humano e que os regulamentos do mesmo não permitem que a comparticipação pública seja de 100% do investimento elegível e, também, é entendimento do Partido Socialista que deverá existir uma co-responsabilização das instituições