I SÉRIE — NÚMERO 14 24 Face a estas alterações e à necessidade de valorizarmos e de dignificarmos o papel dos bolseiros, não poderemos acompanhar a apreciação parlamentar requerida pelo Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.  A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Secretárias de Estado: Queria começar por saudar a iniciativa do Partido Socialista, que traz a debate, nesta Câmara, o conjunto de alterações que foram introduzidas pelo Governo ao Estatuto do Bolseiro de Investigação.  É óbvio que a questão dos bolseiros de investigação em Portugal é bem mais vasta e que tem de ser discutida em toda a sua abrangência. A verdade é que, nos últimos 15 a 20 anos, em Portugal a investigação científica suportou-se essencialmente através da atribuição de bolsas de doutoramento de pós-doutoramento, as quais significam, hoje, situações de precariedade e de baixa remuneração de grande parte dos investigadores que, ao longo deste 15/20 anos, fizeram o seu percurso com níveis de excelência assinaláveis.  Portanto, quando discutimos a questão dos bolseiros, temos, obviamente, de debater como é que temos investigadores de renome que continuam nesta situação de precariedade, sem direito a proteção social, sem direito a um contrato de trabalho. E tem sido esse o debate que sucessivamente o Bloco de Esquerda tem trazido a esta Assembleia e para o qual tem convocado os Srs. Deputados.  O Bloco de Esquerda tem apresentado iniciativas, no âmbito da Assembleia da República, não só para permitir que quem trabalha em ciência tenha, como qualquer outro trabalhador, um contrato de trabalho, estando as bolsas reservadas apenas para o período da formação curricular, mas também para alterar a remuneração do valor das bolsas, que, como sabemos, nos últimos 10 anos estagnou. Portanto, quem faz hoje investigação ou quem faz a sua formação tem um valor de bolsa que tem um grande impacto no seu nível de vida. Mas a verdade é que o Governo resolveu introduzir, agora, no Estatuto do Bolseiro de Investigação um conjunto de alterações que, em nosso entender, vêm dificultar ainda mais a vida dos bolseiros, acrescentando novos problemas em vez de resolver os velhos problemas. E é verdade que o debate relativo à possibilidade de docência por parte dos bolseiros é complicado, até porque sabemos que muitas instituições, à míngua da dotação orçamental dada pelo Governo, recorrem abusivamente aos bolseiros para suprirem as suas necessidades permanentes. Mas também é certo que hoje a atividade dos bolseiros é a atividade de investigação científica que está, em termos de charneira, mais próxima do estado da arte nas diferentes disciplinas. Portanto, esse contato com o trabalho de investigação dos bolseiros não deve ser negado aos diferentes níveis de formação que as nossas instituições de ensino superior oferecem. Há outros aspetos que foram introduzidos pelo Governo. A questão da importância da situação do orientador no resultado da renovação da bolsa de um bolseiro, bem como a questão fundamental da proteção social no que toca à proteção à maternidade ou à paternidade, todas estas questões não estão resolvidas pelas alterações que foram introduzidas pelo Governo. Pelo contrário, são introduzidas limitações, novas disposições, que vêm dificultar a vida aos bolseiros e não resolver os seus velhos problemas.  É nesse sentido que entendemos que o debate sobre investigação científica e sobre a questão dos bolseiros tem de ser feito em toda a sua plenitude. Mas sabemos uma coisa: é que também o Governo considera que estas alterações não são positivas, por isso suspendeu parte delas durante um ano. Por essa razão, entendemos que, neste momento, estas alterações não são positivas, pelo que devem ser suspensas. E há todo um debate quanto à forma como sustentamos trabalhadores que fazem investigação científica, a forma como sustentamos o sistema científico nacional, que deve ser feito de um modo muito mais amplo e muito mais claro, sendo que estas alterações ao Estatuto não vieram resolver os problemas que existiam. Aplausos do BE.