7 DE JULHO DE 2016 23 O Deputado Luís Testa apresentou o PJR n.o 405, dizendo que se pretende provocar o Governo com vista à resolução estrutural dos problemas do Hospital de Santa Luzia, que tem um papel determinante na prestação de cuidados de saúde na região. O Hospital Santa Luzia presta um conjunto alargado de serviços de saúde, relevantes pela sua situação geográfica, havendo capacidade instalada, pelo que é imperativo adequar os níveis de procura a essa capacidade. Há ainda que captar outros utentes, do outro lado da fronteira, elevando assim a prestação de serviços. O PS recomenda portanto que sejam consolidadas as valências médicas que este Hospital disponibiliza, que o serviço de urgência seja adequado às necessidades, que haja partilha de recursos com unidades de saúde de concelhos próximos e que sejam promovidas as ações necessárias para a prestação de cuidados a utentes da Extremadura Espanhola, que aguardam em lista de espera, por via de mecanismos de contratualização com a Junta Regional da Extremadura. O Deputado Cristóvão Crespo salientou que acompanha as preocupações com o distrito de Portalegre, como todos os portalegrenses, incluindo o Presidente da Comissão. Considera que deve ser tida em conta, nesta problemática, a questão orçamental e o facto de haver trabalho feito que permite agora ao Ministro da Saúde ir ao distrito inaugurar obras. Recorda que o PS quer chamar doentes de Espanha, mas é responsável pelo fecho da maternidade, que obrigou parturientes a terem os seus filhos em Espanha. Também considera necessária a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A Deputada Isabel Galriça Neto disse que a realidade não cola com a ideia que foi passada, de que houve desmantelamento e destruição de serviços, e que de facto o anterior Governo nunca considerou este Hospital como sendo de retaguarda ou menor, pois até foram reforçados serviços e feita a monitorização dos cuidados, tendo em conta a diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços. Não houve desinvestimento do anterior Governo no Hospital de Elvas e muitas medidas já tinham começado a ser implementadas. Pensa ser fundamental que se mantenham as especialidades médicas existentes e que sejam reforçados os meios humanos, estando o CDS-PP disponível para discutir as melhores soluções, havendo um conjunto de medidas que, na sequência do que foi feito pelo anterior Governo, deverão ser continuadas. O Deputado Moisés Ferreira reiterou a preocupação com o Hospital de Santa Luzia, preocupação essa que não é recente, tendo o PJR em discussão sido apresentado na sequência das Jornadas Parlamentares do BE, que tiveram lugar no distrito em que este se situa. O Deputado João Ramos recordou também as iniciativas sobre esta matéria já anteriormente apresentadas pelo PCP, ao contrário do PSD, que não apresentou qualquer iniciativa, pois deve achar que está tudo bem. O Deputado Luís Testa saudou as iniciativas do BE e do PCP, sendo seu único desejo que a prestação de cuidados de saúde no distrito de Portalegre melhore, não sendo os problemas somente orçamentais. Pensa contudo que haverá um reforço no próximo ano. O Deputado Cristóvão Crespo acrescentou ainda que, em seu entendimento, bastará comparar as contas de 2015 com as de 2016, para se retirarem conclusões. O Presidente deu por encerrada a discussão destes PJR, manifestando a sua satisfação, como portalegrense, pelo facto de este debate ter tido lugar. 4. Os Projetos de Resolução n.os 383 BE, 404 PCP e 405 PSforam objeto de discussão na Comissão de Saúde, na reunião de 6 de julho de 2016. 5. A informação relativa à discussão dos Projetos de Resolução n.os 383 BE, 404 PCP e 405/XIII (1.a) PS será remetida ao Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 6 de julho de 2016. O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. ———