I SÉRIE — NÚMERO 100 54 Sr.as e Srs. Deputados, como é do conhecimento de todos, chegam à Assembleia da República muitas petições a solicitar que outras profissões sejam consideradas profissões de desgaste rápido, como, por exemplo, as das áreas da proteção civil, da saúde, dos transportes e aviação, dos órgãos policiais, dos trabalhadores por turnos e tantas outras. Todas estas solicitações merecem-nos uma avaliação séria e rigorosa, que não seja geradora de injustiças ou de dualidades de critérios. Consideramos que, à semelhança da Classificação Portuguesa das Profissões, a qual foi estruturada e organizada a partir de uma classificação internacional do tipo de profissões, em 2008, seja elaborada uma tabela de identificação das profissões de desgaste rápido, de forma a proteger os profissionais que se encontram nestas situações. Já que mencionei a Classificação Portuguesa das Profissões, cuja última atualização data de 2010 — repito, 2010, ou seja, já lá vão 12 anos e todos sabemos que, entretanto, muitas outras profissões surgiram e algumas, porventura, já desapareceram —, penso que também urge revisitar e reequacionar esta classificação. Não existindo uma tabela legal de profissões de desgaste rápido e sendo o respetivo reconhecimento analisado e regulado de forma casuística, tudo indica que urge definir e tomar decisões sobre as profissões de desgaste rápido. Por isso, pelo que foi explicado, entende o Grupo Parlamentar do PSD que é necessário e urgente que seja realizado um estudo independente, multidisciplinar e imparcial que analise, identifique e fundamente quais os critérios a ter em conta de forma a considerar que uma profissão pode ser tratada como sendo de desgaste rápido. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo que defina, então, os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como as condições da sua regulamentação. Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 432/XV/1.a (PCP), tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-nos saudar, em nome do PCP, todos os trabalhadores do setor dos transportes e, neste debate em particular, os motoristas de transporte de mercadorias e todos os subscritores da petição apresentada a esta Assembleia da República sobre o regime de passagem à reforma dos trabalhadores deste setor. A proposta que o PCP apresenta a debate para votação, o Projeto de Resolução n.o 432/XV/1.a, é um contributo para que seja dada uma resposta justa e adequada a este problema concreto. Sublinhamos que a resposta tem de ser justa e adequada, porque deve ser fundamentada na avaliação rigorosa de profissões que comportam diferentes graus de complexidade, risco e/ou penosidade, bem como no desenvolvimento de mecanismos que, ao longo de toda a vida ativa destes trabalhadores, permitam mitigar esses elementos de complexidade, de risco, de penosidade. Por outro lado, sempre que seja o caso, deve preparar-se essa reforma antecipada, desde logo, no plano contributivo das entidades patronais que exploram esta força de trabalho. Propomos, então, que o Governo desenvolva, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, o processo de definição e regulamentação do regime laboral e de aposentação específico, sem qualquer penalização, integrando-o num processo geral de resposta mais ampla para os trabalhadores que enfrentam estas realidades nas várias profissões referidas. Sublinhamos que este processo e este debate são inseparáveis do caminho que há a percorrer para que a sobrecarga do trabalho seja enfrentada e combatida, para que a falta de condições de trabalho e de segurança sejam resolvidas e para que a precariedade seja erradicada. Não estamos condenados a estas situações de extrema penosidade e dureza do trabalho, de sobrecarga horária, a este desrespeito pela saúde e pela segurança, até pela segurança rodoviária em que vidas humanas