II SÉRIE-B — NÚMERO 22 192 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 651/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-21 Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações N.o 652/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas na área social N.o 653/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-21 Regime fiscal da Zona Franca da Madeira N.o 654/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura 2019-12-21 Dados sobre exportação de animais vivos para países terceiros   N.o 655/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2019-12-21 Conservação da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo   N.o 656/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-21 Passagens de nível nas freguesias de Quintiães e Aguiar, Barcelos N.o 657/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Agricultura 2019-12-21 Ponto de situação da aplicação da Resolução da AR no 144/2018, referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria N.o 658/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-21 Mobilidade elétrica – Rede de Infraestruturas e anúncio de privatização da rede de postos de carregamentos N.o 659/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-21 Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do distrito de Braga N.o 660/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-21 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga N.o 661/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-21 Parque de estacionamento do Hospital de Braga   N.o 662/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-12-21 Debate realizado no Conselho dos Assuntos Externos sobre a questão palestina e a situação no Médio Oriente N.o 664/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-27 Transporte fluvial de passageiros no Tejo N.o 665/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-27 Teleférico à Torre da serra da Estrela   N.o 667/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-30 Emissão poluentes Vila do Conde   N.o 669/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-30 Recolha de resíduos de medicamentos e embalagens   N.o 670/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-02 Campanha de Vacinação Anti-Rábica   N.o 671/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-03 Projeto MAPA Algarve