14 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12nuar a reduzir-se e, ainda, que as despesas de funcionamento, por ministério, que estão inscritas no Orçamento, são todas objecto de um corte que pode ir até 5%. Isto, enquanto as verbas para investimento – e insisto neste aspecto – se mantêm iguais à estimativa de execução do ano 2006. Portanto, não há um tratamento desfavorável em relação às despesas de investimento.O Sr. Deputado insiste em questões que também já foram respondidas no debate na generalidade e sabe perfeitamente por que é que as despesas correntes, em termos nominais, não decrescem, ao contrário do que pretenderia o próprio Sr. Deputado e também alguns Srs. Deputados da bancada do PSD.Já demonstrámos que o correcto é utilizar o indicador das despesas em percentagem do PIB. Além disso, as despesas correntes não diminuem mais – e os Srs. Deputados sabem-no –, porque o Governo honra os seus compromissos de pagar as pensões aos portugueses.Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.É por isso que as despesas correntes não descem mais! Os Srs. Deputados sabem perfeitamente que as despesas com pensões crescem acima de 6%, em 2007. O Governo vai honrar esse compromisso e vai pagar a horas. É isso que temos inscrito no Orçamento, é o que submetemos a esta Câmara. É por isso que as despesas correntes não descem mais, Srs. Deputados! Portanto, quanto a essa questão, penso que também estamos entendidos.O Sr. Deputado Duarte Pacheco insiste numa tecla muito gasta. Sr. Deputado, acusou-me de ter uma visão surreal da questão orçamental.Ora, Sr. Deputado, surrealistas foram os orçamentos que o governo do seu partido apresentou em 2004 e em 2003! Porquê? Porque usavam a seguinte técnica: inscreviam «4» e, depois, junto do vosso eleitorado, diziam «vejam o que nós propomos! Temos aqui, em PIDDAC,  ̳4‘!« Mas, depois, na execução, Sr. Deputado, chegavam ao fim com «2». E o que fazia o seu governo no ano seguinte? Insistia na mesma tecla: «vamos lá inscrever os mesmos  ̳4‘, embora sabendo que só executamos  ̳2‘«. Ora, Sr. Deputado, isto ç transparência?! É tudo menos transparência! Sr. Deputado, inscrever, como fez o governo de V. Ex.a, uma verba em 2004 e, depois, cativar 21% dessa verba, é transparência? E dizer que o investimento vai aumentar, quando, logo à partida, cativava 21%, é transparência?! Sr. Deputado, 21% é a taxa de cativação do governo que o seu partido apoiou!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E quanto é que cativa agora?O Orador: — 7,5%, Sr. Deputado! É um terço da cativação que era feita pelo vosso governo!  Portanto, Sr. Deputado, não me acuse de falta de transparência.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ainda vai parar ao Tribunal de Contas»!O Orador: — Os Orçamentos que o Sr. Deputado apoiou é que tinham falta de transparência e eram tudo menos orçamentos de verdade, porque inscreviam «4» e executavam «2», mas, agora, vêm com acusações e dizem-nos que devemos é olhar para o que estava inscrito no Orçamento para o ano anterior. Não! Vamos à realidade! E qual é a realidade? É a execução que foi feita. Essa é que é a realidade, essa é que conta e não o que, artificialmente, se pode colocar no Orçamento.Sr. Deputado, peço desculpa, mas os portugueses já entenderam»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Há uns Conselheiros do Tribunal de Contas que ainda não entenderam!O Orador: — » e sabem perfeitamente qual era a verdade dos orçamentos que os vossos governos apresentaram.Portanto, sobre esta matéria, também estamos conversados.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Creio que estávamos em condições de iniciar as votações, mas, entretanto, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho pediu a palavra.