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Feito o diagnóstico, embora de uma forma sucinta, pode afirmar-se que a terapêutica também não é nada fácil. E, pese embora a ONU tenha aprovado recentemente uma ajuda a Angola e a União Europeia tenha também aprovado uma ajuda no valor de 30 milhões de euros, é extremamente difícil aplicá-la.
Quero aqui referir que Portugal também tem apoiado, de forma directa e com carácter de urgência, com ajudas significativas, mas que todos consideramos serem manifestamente insuficientes face ao imenso universo das necessidades.
Também a AMI, a Caritas, a OIKOS, o PAM e a Cruz Vermelha, a par de outras organizações não governamentais, têm dado um apoio extremamente importante, senão mesmo fundamental, em várias áreas e em várias situações.
Mas estamos a falar de um território imenso, com falta de infra-estruturas e as poucas que existem destruídas pela guerra. Pontes, estradas, picadas e outros acessos rudimentares estão hoje extremamente danificados, senão mesmo destruídos, o que dificulta ainda mais a ajuda tão necessária.
Por outro lado, é necessária uma melhor articulação entre as organizações e as autoridades angolanas, no sentido da complementaridade das acções desenvolvidas, tendo como finalidade um melhor e mais rápido apoio às populações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É igualmente necessário que, na área da cooperação e, concretamente, na ajuda bilateral Portugal/Angola, os projectos que estão previstos para médio prazo possam ser reavaliados e que seja dada prioridade a pequenos projectos, que possam apoiar uma população extremamente carenciada.
O fornecimento de sementes e utensílios de lavoura são extremamente urgentes, mas é necessário e fundamental não esquecer que a maioria da produção de subsistência só daqui a 2 ou 3 anos pode estar garantida e que, até lá, é preciso ajuda alimentar de emergência.
Termino, afirmando que a população angolana sofre e não tem tempo para esperar mais. É necessária e urgente a nossa ajuda. É nossa obrigação dar essa ajuda humanitária, e naturalmente que o faremos.
Sarar as feridas da guerra e contribuir para que a paz seja uma realidade são, naturalmente, os meus desejos e os votos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por proposta, aliás da máxima importância, do Sr. Presidente da Assembleia da República, estamos hoje a discutir a ajuda humanitária a Angola e a cooperação portuguesa com este país.
Em nosso entendimento, a importância política deste debate não pode deixar de resultar, desde logo, da própria realidade deste país, durante anos e anos martirizado pela guerra: com uma taxa de mortalidade infantil, para crianças com menos de 5 anos, que é a terceira mais alta de todo o planeta e uma mortalidade materna que é 230 vezes superior à de Portugal; com 15% da população a depender em absoluto da ajuda alimentar exterior, 70% sem acesso a cuidados de saúde, 80% sem saneamento básico, 50% sem possibilidade de aceder a água potável, 80% sem possibilidade de ter educação e metade da população, 50% de mulheres, condenada ao analfabetismo.
É esta a realidade e a herança de uma guerra, que fez deslocar 4 milhões de refugiados, que hoje aqui importa discutir. Uma terra e um país destruídos pela guerra, cheios de cicatrizes, marcados pela violência, uma violência que, finalmente, se encontra hoje (é nossa convicção e é nossa esperança) eliminada.
Ora, é neste sentido que a discussão sobre a ajuda a Angola se coloca para Os Verdes, tendo em conta não tanto hoje um debate mais alargado sobre aquilo que são modelos de cooperação, mas a existência de uma prioridade absoluta, porque há uma urgência, há tempo que foi por demais gasto e não pode ser desperdiçado. São as vítimas da guerra, os milhões de meninos, as mulheres e os idosos, uma população durante anos e anos sofrida, que exigem isso da comunidade internacional, nomeadamente das Nações Unidas e da Europa, mas que o exigem, seguramente de uma forma mais imperativa, de Portugal, do povo irmão português.
É nesse sentido que, para nós, a reconstrução e a reintegração social dos refugiados e das populações deslocadas devem ser as prioridades. O que significa que, dentro da ajuda a que Portugal tem de dar em primeiro lugar absoluta urgência, se colocam as questões da ajuda alimentar e da ajuda no plano da saúde - e, no plano da saúde, importa referir o aprofundamento de projectos, alguns já em curso na área de saúde pública, de combate a doenças que
2624   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 são hoje gravíssimas em Angola e que exigem resposta (estamos a falar da malária, da SIDA, da doença do sono).
É necessário ainda, do nosso ponto de vista, o apoio a medidas que permitam que os angolanos tenham, de novo, acesso à terra, tenham condições para recuperar a actividade agrícola, e que permitam a recuperação dos mercados locais, obviamente vitais para que, de novo, a pressão urbana não se sinta e para que, de novo, condições de sobrevivência sejam garantidas.
Por último, diria que, do nosso ponto de vista, é fundamental garantir e centrar o apoio no fortalecimento dos serviços sociais básicos: a saúde, a água e a educação.
Para nós, são estes os três vectores que, hoje e agora, é importante colocar na agenda política; é sobre eles que pensamos que o nosso olhar se deve deter. E é também tendo em conta estas prioridades e o riquíssimo e importante trabalho das organizações não governamentais, designadamente a Cruz Vermelha e a OIKOS, no território, ao longo destes anos, e o papel extremamente importante das igrejas, é tendo em conta toda essa aprendizagem, toda essa intervenção e todas as recomendações que quem tem estado no terreno nos faz chegar que consideramos este debate importante para que Angola, que, sendo um país riquíssimo, durante anos e anos foi vítima da guerra e de tentativas de apropriação da sua riqueza, possa finalmente ter o direito à paz, que o seu povo reclama e exige e da qual foi, durante tanto tempo, afastado.
É esse o sentido deste debate, é esse o sentido das prioridades, que, do nosso ponto de vista, na ajuda e na responsabilidade de fiscalizar essa ajuda, nos parece importante sublinhar.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Representantes da Embaixada de Angola, Sr.a Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Sr.as e Srs. Deputados: Agora que as armas se calaram em Angola e se criaram, desde 4 de Abril, as condições para o perdão e para a reconciliação, sem as quais a paz nunca será autêntica e duradoura, é possível fazer-se um balanço de como está Angola e é possível começar-se a olhar para o futuro.
Angola, a Angola que os portugueses tanto amam, é hoje um país devastado: 4 milhões de pessoas estão em situação vulnerável, das quais 2,5 milhões precisam de assistência directa, sendo que apenas 1,2 milhões de pessoas recebem essa assistência através do programa das Nações Unidas e do próprio governo.
O sistema de saúde colapsou, frente a populações particularmente carenciadas. A taxa de mortalidade entre menores de 5 anos é a terceira mais alta do mundo, como já aqui foi assinalado, com 250 mortes por cada 1000 nados-vivos. O paludismo é a principal causa de mortalidade e até a doença do sono (que se veio juntar à poliomielite e à SIDA, hoje flagelos da população angolana), que era considerada uma doença extinta na década de 70, fez esta reaparição em força. Disseram-nos ontem aqui, na Assembleia da República, que só no município de Ndalatando havia 500 pessoas internadas com a doença do sono e que na província do Bengo havia milhares de pessoas a sofrer dessa doença.
Angola tem falta de tudo, mas outras situações urgentes, que não são apenas, infelizmente, a da alimentação e a da saúde, não podem deixar de ser aqui referidas.
Uma delas é a situação da necessidade absoluta de fazer um esforço de desminagem no território. Mais de 20 milhões de minas foram semeadas pelo território e tornam especialmente perigoso, para não dizer mesmo impossível, o acesso a caminhos, às estradas e às terras mais vocacionadas para a agricultura.
Por outro lado, se as populações querem regressar às suas terras, em muitos casos - há que reconhecê-lo -, tal regresso pode correr o risco de degenerar em conflitos pela posse e pelo uso, sendo urgente implementar um mínimo de serviço de cadastro e de registo. Esta questão da propriedade e do uso da terra é ainda agravado pelo facto de se verificar que uma percentagem importante da população não tem qualquer registo de identidade ou qualquer documento que a acompanhe, o que a vulnerabiliza e a torna uma população perfeitamente flutuante nas franjas das sociedade organizada.
Esta situação de pós-guerra não é, infelizmente, muito diferente da situação típica de outros países quando se chega ao momento em que as armas se calam. Mas, na hora do diálogo, é preciso reconhecer que esta crise é muito mais profunda do que na maioria dos países, uma vez que Angola conheceu, em vários graus de intensidade, 40 anos de conflito, tal como é preciso reconhecer que a situação que se vive em Angola está mais próxima de nós, Portugal, e toca-nos mais directamente.
A situação reclama uma actuação a dois tempos: suster o agravamento imediato, através das acções de emergência, numa perspectiva de ajuda humanitária mas, simultaneamente, para dar esperança e consistência aos esforços, e iniciar um processo de recuperação e de desenvolvimento que vai durar muitos anos ou, talvez, décadas.
A comunidade internacional tem pesadas responsabilidades e tem estado à altura. Refiro-me concretamente - pelo lugar de destaque - às Nações Unidas e à União Europeia. Ainda há dias, as Nações Unidas lançaram um apelo, pedindo a ajuda de cerca de 400 milhões de dólares para a cobertura de 166 projectos de natureza diversa em Angola.
Portugal tem estado na primeira linha - tem que estar na primeira linha! - neste esforço de solidariedade e de actuação diplomática, mobilizando a comunidade internacional e, também, fazendo valer a posição que nos advém do facto de, durante anos, sermos o membro da Europa na "troika" que acompanhou o processo de paz em Angola.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS-PP, que desde sempre acompanhou muito de perto a situação que se vive nos chamados PALOP, não pode deixar de recordar aqui a importância política, diplomática e o sentido estratégico de que se revestiu o facto de a primeira visita oficial do Ministro Martins da Cruz ter sido, precisamente, a Angola, para assinalar que, com aquele país, nós temos interesses permanentes e a longo prazo.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queria felicitar o Sr. Presidente da Assembleia da República por ter tomado a iniciativa de sugerir à Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa,
2625   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 que integro, a excelente sessão de trabalho que realizámos ontem e agradecer a todos aqueles que nela participaram. E quero referir-me, concretamente, ao Deputado Vítor Ramalho, que sei que foi uma das pessoas que se bateu muito na organização da sessão de ontem.
Também gostaria de acrescentar, Sr. Presidente, que, se é importante este consenso político que se verifica hoje, nesta Câmara, é igualmente importante que seja mobilizada a opinião pública. Assistimos, nos últimos meses, a uma espécie de "cortina de silêncio" que baixou sobre os assuntos de Angola e talvez a iniciativa de ontem, do Parlamento, tenha muito a ver com o facto de, depois de muito tempo, termos tido a oportunidade de, num dos principais canais de televisão portuguesa, ver um programa que nos mostrou os problemas a que Angola procura fazer face.
Angola, para a segunda fase, para a fase da reconstrução, tem praticamente tudo. Tem muita riqueza, tem um povo com um ânimo fantástico, tem uma riqueza que lhe causou a ingerência, mas, dentro de um ano, quando fizermos um balanço da situação que hoje se verifica, vamos encontrar, por certo, muitos progressos.
Nós, Deputados, temos a obrigação de ouvir todas as mensagens e não apenas aquelas que nos agradam ou nos servem, por isso gostaria de dizer aos nossos amigos de Angola que compreendam que as mais de 100 organizações não governamentais que hoje trabalham no seu território são os amigos com que podem contar. E é de louvar o grande esforço que está a ser feito pela nossa juventude no território de Angola - ontem tivemos oportunidade de ouvir três organizações não governamentais, a OIKOS, a AMI e a Caritas -, jovens que, por vezes, ficam perplexos ao verificarem que não verifica, da parte das autoridades de Angola, todo o esforço para que a ajuda de emergência seja tratada com a devida emergência.
De facto, são difíceis de explicar as demoras alfandegárias, a tentativa de cobrar taxas alfandegárias ao que é dado generosa e voluntariamente por outros povos. É, pois, muito difícil explicar a um jovem que os contentores com alimentos apodrecem no porto de Luanda.
Sr. Presidente, este processo exige um esforço e uma união de boa fé entre todas as partes, entre o esforço internacional, principalmente a parte portuguesa, e também a parte de Angola, que é quem tem a principal responsabilidade.
Por fim, não ficaria bem com a minha consciência se não citasse aqui a União Europeia, a posição comum do Conselho de 25 de Junho de 2002 relativa a Angola. Nela pode ler-se: "Continuamos a exortar a uma gestão transparente e plenamente responsável dos recursos públicos, com especial atenção para as contas do sector petrolífero em benefício de todos os angolanos". É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o povo de Angola merece o esforço e merece a transparência.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: O Parlamento reúne-se hoje para discutir a ajuda humanitária a Angola. E é forçoso começar por concluir que ajuda tem havido muito pouca, demasiado pouca, e que tanta dessa ajuda tem sido tão pouco humanitária.
Não é por acaso que, muitas vezes, os países ricos vêem com tanta distância o sofrimento de outros povos; não é por acaso, certamente, que os impérios que, no passado, impuseram o comércio triangular, esse que sangrou Angola dos seus homens e das suas mulheres como escravos, continuem a ver África, ou os seus países que poderiam ser os mais ricos e os mais desenvolvidos, como uma fonte de lucro e como uma possibilidade de negócios.
Com os seus diamantes e com o seu petróleo, Angola foi, no passado colonial, e é certamente agora ainda muito mais, o alvo de todas as cobiças e de todas as tentativas de aproveitamento. Por isso, quando discutimos a ajuda a Angola, queria começar por saudar a capacidade que o povo angolano teve de combater o colonialismo e, mais recentemente, a capacidade que teve de começar a acabar com uma guerra que parecia não ter fim.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Perguntamo-nos sobre as minas em Angola. Mas, então, quem vendeu essas minas?! Perguntamo-nos sobre as armas que se atravessam na guerra de Angola. Mas quem forneceu essas armas?! Perguntamo-nos sobre a guerrilha da UNITA, que proclamou uma guerra que se foi prolongando até há tão pouco tempo. Mas quem foram os embaixadores e os intermediários dessa guerrilha?! A ajuda humanitária, o contributo para o desenvolvimento, o contributo para a paz baseia-se, certamente, na seriedade de todos aqueles que querem acabar com a guerra e com os seus motivos.
Por isso mesmo, porque essa guerra irmanou na dor a família portuguesa e a família angolana, não queria deixar de suscitar perante a Câmara um dos casos mais dramáticos sobre os quais a atenção da opinião pública portuguesa se tem vindo a concentrar.
Há mais de um ano, desapareceram nas matas de Angola, depois de terem sido assassinados alguns dos seus familiares, duas crianças portuguesas, Hugo Viola e Eduardo Silva. E, uma vez que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação está presente nesta Assembleia, em representação do Governo, não queria deixar de lhe dar conta da nossa surpresa por, quando alguns corpos foram encontrados a 300m do local, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ter dito tão rapidamente que se tratava, com 90% de possibilidades, dos corpos dessas crianças. Sabemos hoje que os testes de ADN provaram que não se trata do Eduardo Silva. Temos uma família desesperada por encontrar a sua criança e que merecia, da parte das autoridades (como, aliás, com diligência, foi provado pela embaixada portuguesa em Angola), de todas as autoridades portuguesas e angolanas, um esforço imenso para resolver esta situação e para devolver estas crianças às suas famílias.
É difícil perceber como é que uma quase certeza foi dada tão rapidamente e hoje se esvai em fumo e se mantém esta tensão e esta necessidade de esclarecimento por parte dos familiares.
Como eles, aliás, muitas outras crianças foram raptadas em Angola, muitas outras foram forçadas a integrar exércitos que se defrontaram nessa imensa guerra em Angola. E a todas as outras faltam escolas, faltam hospitais.
Angola tem este drama que parece nunca terminar: ser um país demasiado rico para ter a paz; ser um país demasiado rico para ter justiça; ser um país demasiado rico para ter liberdade; ser um país tão rico que só tem pobreza,
2626   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 miséria e desespero. Um país que é tão pobre porque é tão rico. Assim foi nos anos do colonialismo, assim foi nos anos da guerra e, parece, ainda assim pode continuar a ser nos anos da paz.
Porque apoiámos e nos batemos pelo fim da guerra, como tantas organizações não governamentais e como tantos outros que defenderam a correcção desta guerra infinita em Angola, temos hoje de dizer que é preciso tomar posição para que a ajuda humanitária se possa efectivar sem qualquer limitação. Por isso lhes direi, Srs. Representantes da Embaixada de Luanda em Portugal - aqui presentes -, que um dos maiores riscos da guerra é criar a corrupção sem limite da guerra sem limite.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Na guerra, os senhores da guerra; na guerra, os generais; na guerra, as famílias dos mais poderosos enriquecem sem qualquer entrave. E essa corrupção que Angola tem vivido, essas limitações que são impostas à solução deste conflito atravessam hoje o debate nacional e internacional. É por isso mesmo que, tomando posição para que Portugal dê um passo, perdoando a dívida civil de Angola, contribuindo com o esforço das nossas organizações não governamentais, com o esforço público do País para combater todas as causas do infortúnio e do desespero do povo angolano, não poderemos deixar de continuar a tomar posição pela liberdade de imprensa, pela transparência das contas públicas, pelo esclarecimento de todas as responsabilidades para que Angola, na paz, possa encontrar a liberdade e a capacidade de decisão, para que Angola, na paz, possa encontrar a democracia de que precisa para escolher o seu próprio caminho.
É com total confiança nessa democracia, na paz e no esclarecimento futuros de Angola que quero saudar o povo angolano e tudo o que nos irmana nestas dificuldades e no futuro que está à nossa frente.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (António Lourenço dos Santos): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me, em primeiro lugar, que expresse uma saudação muito especial, directa, ao Sr. Presidente da Assembleia da República por esta iniciativa que tomou, que consideramos muito oportuna e feliz. Efectivamente, versa um assunto, um problema que tem sido alvo das nossas preocupações e que está ainda por resolver, pois não está resolvido por completo. Portanto, é muito oportuno e feliz a oportunidade de realizar aqui, nesta Assembleia, um momento de debate, um modo de reflexão, que possa abrir novas pistas, novas oportunidades para se poder avançar no plano do ataque ao problema humanitário que existe em Angola.
Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado.O Orador: - Após três décadas de guerra, abrem-se agora novas perspectivas para uma situação de paz sustentada em Angola. Todavia, os frutos dessa paz não são ainda alcançáveis pela maioria dos angolanos. Angola vive hoje a pior crise humanitária do mundo - os Srs. Deputados já a ilustraram com alguns números, vou apenas fazer uma síntese muito breve. Temos 4 milhões de pessoas, 4 milhões de angolanos, de seres humanos, numa situação de grande vulnerabilidade.
Destes 4 milhões: 2,5 milhões não sobrevivem se não houver ajuda alimentar de emergência, 700 000 são crianças órfãs, 3,2 milhões são deslocados e 100 000 são mutilados de guerra. São números impressionantes, são números muito preocupantes e que apelam a acções enérgicas da comunidade internacional e, tendo presente os laços que nos ligam a Angola, de natureza muito diversa mas profunda, também apelam com certeza a uma acção enérgica por parte de Portugal e do Governo português.
Estes números testemunham a dimensão dos problemas no domínio humanitário e também expressam a importância que a sua eliminação tem para a estabilização da sociedade angolana e o relançamento do processo de desenvolvimento económico e social em Angola.
A situação humanitária continua, portanto, a ser crítica. Aliás, as Nações Unidas reconhecem que a melhoria das condições de vida da população angolana só deverá ocorrer a partir do próximo ano, após o início do processo de reassentamento das populações, que, como sabem, é seriamente prejudicado pela existência de um número tremendo de minas, e também desde que se verifiquem condições de produção agrícola suficientemente estáveis. O fim das hostilidades alterou substancialmente o quadro da ajuda de emergência, pois permitiu um melhor acesso às populações mais vulneráveis, mas também dele resultou uma maior visibilidade do grau de destruição ocorrida nas duas décadas de guerra e uma maior visibilidade relativamente à inexistência das mais elementares condições de vida para a maioria da população angolana.
A comunidade internacional tem vindo a responder a esta situação, embora as respostas possam ser consideradas por alguns insuficientes. É certo que Angola é hoje palco da maior operação de ajuda humanitária no mundo pois esta é assegurada, articulada e baseada, em grande medida (e cumpre salientá-lo) em cerca de uma centena de organizações não governamentais de âmbito internacional, algumas portuguesas, 300 organizações angolanas e 10 agências das Nações Unidas. As Nações Unidas prevêem agora transferir progressivamente a responsabilidade da coordenação dessas ajudas dos seus órgãos para o Governo angolano.
Do lado da União Europeia, em resposta imediata ao apelo lançado por Portugal em Maio passado, no Conselho de Assuntos Gerais, foi reunido um pacote financeiro de 125 milhões de euros para executar um plano de acção de curto prazo, de onde se destacam as acções destinadas exactamente a avançar no capítulo da desminagem, acções de apoio alimentar de emergência e acções, também de emergência, que dizem respeito a atacar problemas de natureza sanitária, de saúde.
O Governo português integrou este amplo movimento de ajuda de emergência a Angola, em estreita colaboração com outras entidades que quiseram juntar-se a nós. Já realizámos duas operações de ajuda a Angola, uma em Julho e outra em Outubro, em que colaboraram diversos Ministérios, bem como empresas e diversas organizações não governamentais, e estamos, neste momento, a preparar uma terceira acção de ajuda de emergência que queremos
2627   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 concretizar até final da 1.a quinzena do próximo mês de Dezembro.
As carências das populações apontam para a necessidade de uma actuação sistemática de onde resulte segurança, estabilidade e esperança no futuro. Todos os que acompanham a cooperação portuguesa podem reconhecer o esforço associado às duas acções que referi, que foram realizadas no 2.o semestre deste ano, o que patenteia a importância que atribuímos ao ataque, no curto prazo, aos problemas que existem em Angola. Estamos consciente de que a assistência humanitária e a ajuda ao desenvolvimento convergirão neste país durante mais algum tempo, pelo que existem inúmeras possibilidade de intervenção tendo em vista a pacificação social e o desenvolvimento e crescimento da economia angolana. Embora, em termos formais, esteja previsto que o período de emergência termine no próximo ano, é certo que a população permanecerá afectada, as infra-estruturas continuarão destruídas e as carências continuarão a manifestar-se. Salvar vidas, reassentar populações deslocadas, integrar vulneráveis, proteger as crianças e os jovens, por um lado, e criar condições para Angola sair definitivamente de uma economia de guerra, por outro, são alguns dos mais importantes desafios humanitários existentes para Angola e para a comunidade internacional.
Devo salientar, todavia, que o nosso apoio não se concentra em ajudas de emergência, o nosso apoio público ao desenvolvimento angolano constitui, aliás, a esmagadora maioria do nosso esforço de cooperação bilateral. Estamos, neste capítulo, num momento importante das nossas relações com Angola: acabamos um ciclo de cooperação no final deste ano e estamos a preparar uma nova etapa de cooperação com Angola. Por razões óbvias, o ciclo que agora termina registou baixas taxas de execução; a partir de agora, daremos início a um novo programa trianual ao mesmo tempo que será reorganizado o aparelho institucional da cooperação portuguesa, visando um aumento da sua agilidade e eficácia e a melhoria da coerência das nossas acções.
Srs. Deputados, estamos perante problemas que - constato, com muito contentamento - merecem a convergência das nossas opiniões, das nossas posições, merecem e têm merecido um apoio e uma colaboração sistemáticas com as organizações da sociedade civil e espero que daqui possa sair uma nova dinâmica para reforçar os esforços que temos estado a fazer no domínio do apoio e da resolução dos problemas de emergência que existem em Angola.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pavão.O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, antes de formular o meu pedido de esclarecimento, com a licença do Sr. Presidente, quero aproveitar o momento para exaltar a oportunidade deste debate e, naturalmente, também para exultar com o conteúdo do mesmo e para fazer emergir a importância de que o mesmo se tivesse processado aqui, nesta Casa, que é onde o povo é soberano. E se, porventura, há qualidade e característica que o povo português tem, e com da qual devemos orgulhar-nos, ela é naturalmente a da fraternidade. Foi fraternidade que espalhámos ao longo da diáspora, e é dessa que me orgulho e que devemos orgulhar-nos.
Sr. Presidente, se daqui, pela importância e simbolismo de que se reveste este debate e que nos mantém aqui a esta hora da manhã, expressarmos e se se robustecer e agigantar uma grande corrente de fraternidade para essa Angola martirizada, naturalmente que Portugal se enobreceu. Julgo que - e com a memória do meu passado de juventude - é altura de ter a coragem de recuperar algumas palavras ao passado, e permitam-me dizer isto com a espontaneidade do pensamento: desejaria que fosse rápido e em força (e a geração do meu tempo lembra-se do tenebroso destas palavras), que esta ajuda para Angola fosse célere e pujante e que levasse, numa mão, a esperança e a alegria da solidariedade e, na outra, a capacidade do povo português.
Sr. Secretário de Estado, aproveito esta oportunidade para lhe perguntar, desejando que fosse certo, se o Governo tem intenção, está preparado ou organizado para apoiar organizações, associações, ligas que vão participar, e que participam já, porque já terão dado o pontapé de saída, nesta ajuda ao país irmão africano. Faço esta pergunta porque tenho conhecimento, por dentro, um conhecimento objectivo e vivo, da existência de uma organização que se prepara para, no Porto, acolher, tratar - tratamento médico-cirúrgico - e recuperar não só as funções motoras mas também psicologicamente e para, no final deste importante e nobre percurso, preparar a reintegração, na sociedade e na família a que pertencem, das crianças vítimas da guerra.
Penso que não haverá muitos exemplos como este. Logo, a minha pergunta, que é lógica e é devida, é se o Governo a que V. Ex.a pertence já está preparado e organizado para prestar o apoio e a comparticipar nas necessidades e nas ajudas a estas organizações voluntárias, conscientes, honradas e responsabilizadas em relação a essa responsabilidade histórica que o País tem.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pavão, como sabe, estamos a finalizar uma reorganização do nosso aparelho de cooperação e da nossa política de cooperação de ajuda pública ao desenvolvimento, e uma das linhas que vai ser claramente reforçada na nova política é, exactamente, o apoio a iniciativas de organizações representativas da sociedade civil. Com certeza que a iniciativa de que falou, até por ser no domínio em que é, no da saúde, é merecedora desse apoio, e há um quadro padronizado que estabelece as regras em que esses apoios são concedidos. É, portanto, com muita satisfação que tomo conhecimento de mais uma iniciativa, que vamos poder acolher.
Posso dizer-vos, Srs. Deputados, a propósito do caso angolano, que temos neste momento em execução no terreno oito projectos da iniciativa de organizações da sociedade civil - 8 dos 41 que foram aprovados este ano estão a ser realizados em Angola.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
2628   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminamos o debate propriamente dito e passamos às intervenções de encerramento.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que é possível concluir deste debate a sua importância e que o tempo - esta é a leitura que nós fazemos - em que a cooperação militar era entendida como um dos factores ou uma das vertentes prioritárias da cooperação é um tempo acabado. Do nosso ponto de vista, faz todo o sentido chamar a atenção para a isto, porque a paz parece ser não só uma esperança mas um objectivo tangível.
Assim sendo, como conclusão, é, para nós, importante atribuir a máxima prioridade à ajuda humanitária neste processo e nesta fase ao povo angolano, tendo como orientações a necessidade de apoiar o reassentamento das populações deslocadas, a reconstrução, a reintegração social dos angolanos, em particular os refugiados que foram duramente atingidos.
O segundo aspecto que, para Os Verdes, parece importante realçar nesta fase em que se conclui da importância de atribuir a máxima urgência à ajuda é o facto de essa ajuda dever orientar-se prioritariamente para funções sociais que foram duramente atingidas pela guerra, tais como o acesso à água, ao saneamento básico, o apoio no domínio da saúde - e, no domínio da saúde pública, Portugal tem uma experiência que não deve ser desperdiçada -, no combate à malária, à doença do sono e à SIDA.
Igualmente parece-nos que a educação, tanto mais que há partilha de um património comum, que é a língua portuguesa, deve ser uma das vertentes a que, neste momento, importa dar atenção.
Mas, em todo o caso, sendo certo que estes são pontos relativamente aos quais, porventura, o consenso é total e estando nós a falar de ajuda humanitária, gostaria de tentar projectá-la um pouco mais para o futuro. É certo que a ajuda humanitária só vai ter consequências, repercussões e benefícios daqui a alguns anos, mas é certo também que, quando se discute cooperação, cooperação bilateral, de uma forma mais alargada, é importante que cada um defina aquilo que, em seu entendimento, devem ser as matrizes dessa mesma cooperação. E gostaria de dizer que, para Os Verdes, essa cooperação deve, naturalmente, apoiar, de forma inequívoca, as organizações não governamentais que estão no terreno, que têm projectos e que, comprovadamente, têm definido, como prioridade e objectivo da sua intervenção, o benefício das populações mais atingidas - e falo, concretamente, da OIKOS, do Instituto Marquês de Valle-Flôr, da AMI e da Cruz Vermelha Internacional -, mas há outros aspectos que, a nosso ver, seria bom que o Governo retivesse.
A cooperação para o desenvolvimento implica, seguramente, do nosso ponto de vista, a assunção da responsabilidade daquilo que são os projectos financiados, ou seja, clareza, transparência, fiscalização na aplicação dos projectos e uma avaliação regular, sistemática e crítica da mais-valia social e ambiental que as ajudas desenvolvidas traduzem. Não basta, do ponto de vista de Os Verdes, pôr em contacto os empresários; os povos, os países têm o dever de responsabilizar e de ter um outro olhar, um outro critério quanto à cooperação.
Portanto, a cooperação para o desenvolvimento implica, seguramente, caracterizá-la, avaliá-la e, de forma totalmente transparente, controlar os seus efeitos e avaliar as suas consequências, para que a ajuda não se perca, não chegue àqueles que dela não precisam mas, antes, aos seus destinatários, os povos, e, dentro deles, aos mais necessitados.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo deste debate registou-se uma comum boa vontade e determinação de todas as bancadas, e ainda bem, no apoio a Angola, no apoio aos esforços que organizações não governamentais já têm, desde há tanto tempo, desenvolvido e com as quais os governos se têm comprometido e que devem, naturalmente, registar todo o apoio deste Parlamento. Ainda bem que assim é!
Mas regista-se, ao mesmo tempo, uma espécie de manto de silêncio sobre o que tem sido o tabu angolano em Portugal. E creio que vale a pena dizer, com muita franqueza, que esse tabu não beneficia nem o contributo que a ajuda humanitária portuguesa tem de dar a Angola nem a clareza das relações entre Estados independentes.
Todos sabemos que a guerra, que só agora terminou e cujos efeitos ainda se prolongam, permitiu que Angola fosse ocupada pelos donos do petróleo e dos diamantes, e os senhores da guerra são os que têm contas na Suíça, são os que têm jactos privados, são os que se comportam como nababos, num país tão pobre que precisa da distribuição das suas riquezas.
O tabu angolano não ajuda a mobilizar a opinião pública portuguesa, que, em nome do combate às sequelas do colonialismo, em nome do combate à desgraça da guerra, em nome do combate à emergência da fome e das consequências da guerra, se deve mobilizar. E fá-lo-á, como não pode deixar de o fazer, sabendo da nossa responsabilidade e do nosso compromisso.
Por isso mesmo, vale a pena tomar posição clara, para que o fim do tabu angolano seja o princípio da transparência e da amizade entre povos que se conhecem, reconhecem e respeitam.
Por isso, quero pedir ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, aqui acompanhado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e que ainda usará da palavra mais uma vez, que aproveite a oportunidade para dar dois esclarecimentos.
O primeiro é um esclarecimento que a família do Eduardo Silva merece ter. Esta é uma família que sofre com o prolongamento da incerteza e que tem o direito de ter todo o apoio que o Governo tem garantido, ou tem declarado garantir, para a solução do seu drama.
Repare, Sr. Secretário de Estado, é uma família que se pergunta como é que dois corpos são encontrados a 300 m do local do rapto e do assassinato, quando, no momento próprio, se seguiu uma trilha de 11 km para perseguir os raptores. Como é que, um ano depois, aparecem corpos a 300 m?! É uma família que se pergunta por que é que o Ministro tão depressa disse que tinha quase a certeza de que seriam as suas crianças e tardou tanto tempo para ter os testes de ADN, aliás, não ser o caso. E, agora, o que é que se vai fazer? Só espero, naturalmente, que o Governo
2629   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 possa dar uma palavra no sentido de garantir os melhores esforços e as medidas práticas para o prosseguimento da busca destas crianças.
Mas, em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, creio que o Governo, neste debate, nos devia ajudar a ultrapassar esta mera declaração de boas vontades. As boas vontades são o ponto de partida para a construção de uma solidariedade e de uma ajuda em relação a Angola - registemo-las, apreciemo-las, apoiemo-nos nelas e no consenso que daí pode surgir -, mas Portugal pode e deve tomar medidas concretas, como seja, por exemplo, a de declarar a Angola que toda a dívida pública, não a dívida privada mas a dívida pública, civil, utilizada no esforço da reconstrução, ao longo dos últimos anos, e que Angola não tem hoje condições para começar a pagar, será renegociada ou perdoada. Bem sei que o Governo tomou medidas a este respeito, bem sei que há uma enorme dívida militar, bem sei que há grandes dívidas privadas, mas, como outros países - a França e a Inglaterra fizeram-no, Portugal fê-lo em relação a Moçambique aquando das cheias, e devemos fazê-lo sempre quando as dívidas se misturam num passado em que as responsabilidades já estão indistintas e quando há esta emergência extraordinária do drama social de um povo -, nós podemos e devemos tomar medidas, com o nosso sacrifício e a nossa determinação, para ajudar a começar a resolver estes problemas. E todas as medidas, no desenvolvimento dos programas que estão em curso, nos programas futuros, na coordenação da política europeia, mas também na solução do problema da dívida, serão um contributo positivo.
Ora, como, certamente, o Governo já considerou estes problemas, como, certamente, a União Europeia o discute, como o Clube de Paris o tem feito sistematicamente, queria ouvir, Sr. Secretário de Estado, da sua parte, mais do que esta constatação do consenso, a abertura de portas, sobretudo, para soluções concretas e para outras medidas, para novas medidas, para as medidas urgentes. Aí terá o nosso aplauso!Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No terminar deste debate, fica uma questão que é, naturalmente, comum a todos: Angola e a sua população necessitam de ajuda.
Mas, neste debate, que foi promovido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, em boa hora, quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que, para que as palavras não caiam em saco roto, é necessário que o Governo e as demais entidades ajam, mas ajam rapidamente. Por outro lado, é também necessário aligeirar os processos de reconhecimento de várias entidades, nomeadamente das ONG, que querem fazer trabalho no terreno. Segundo as palavras do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, há projectos apoiados; peço-lhe, Sr. Secretário de Estado que transmita à Assembleia da República, através de um simples ofício, os projectos que estão a ser programados e aqueles em que o Governo está empenhado.
Mas quero dizer que, naturalmente, é necessário acelerar também a cooperação, sobretudo na área da saúde, criando condições para que, por exemplo, um instituto que tanto fez em Portugal e nos países de língua portuguesa - o Instituto de Medicina Tropical -, um instituto que é extremamente fundamental para as doenças tropicais e que está com dificuldades enormes em termos de funcionamento, seja revitalizado. Este Instituto precisa de mais e melhores condições económicas e financeiras para desenvolver a sua actividade e, por aí, apoiar quer Angola quer os outros países que têm doenças tropicais, cuja erradicação é tão necessária. Para ilustrar o que acabo de dizer, basta referir que a doença do sono, que, em Angola, já estava praticamente debelada, ressurgiu novamente. É, pois, necessário que o Instituto de Medicina Tropical apoie a medicina tropical em Angola e nos outros países, mas para isso precisa de um reforço financeiro para poder funcionar em condições.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - De uma forma muito genérica, quero ainda dizer à Câmara, ao Sr. Presidente e, naturalmente, ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que é necessário e fundamental aquilo que eu disse na tribuna, ou seja, coordenar as acções e coordenar, juntamente com as entidades angolanas, as entidades no terreno, para que a complementaridade entre as acções, a sua malha e a sua ligação, possa servir, com mais rapidez, com mais capacidade e com melhoria de condições, as populações que tanto delas necessitam. E, naturalmente, entre as ONG, as agências internacionais e as entidades angolanas tem de haver, para além da cooperação internacional, uma boa vontade acrescida para atingirmos esse desiderato.
No final deste debate, quero, mais uma vez, dizer e ressaltar que é necessário e fundamental que as palavras não caiam em saco roto, logo é necessário agir, e agir rapidamente, para bem da população que tanto sofre.Aplausos do PCP, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No encerramento deste debate, gostaria de, mais uma vez, salientar a oportunidade do mesmo, agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia da República o seu empenho para que o mesmo fosse realizado e desejar que dele resultem conclusões, que não seja apenas algo, como acontece, muitas vezes, em Portugal, com os nossos debates sem fim, porque isso significa que não se passa da teoria à prática.
Há pouco, ao referir-me às organizações não governamentais no terreno, ficaram, por certo, algumas por referir, por lapso de memória. Saudei a Sr.a Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa mas, depois, não referi a Cruz Vermelha Portuguesa e também não referi a SIC, pelo programa que transmitiu ontem, onde tive ocasião de ver um desses jovens médicos no terreno. E é justamente para a juventude portuguesa, que resolve empenhar o seu tempo em actividades generosas e nobres, indo conviver com os
2630   |   I Série - Número 062   |   30 de Novembro de 2002 que mais sofrem, que quero deixar aqui a minha segunda palavra.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - A terceira palavra dirige-se, naturalmente, ao Governo, que encontrou hoje, sobre esta matéria, um amplo consenso nesta Câmara. Estes consensos criam responsabilidades e, da nossa parte, Srs. Membros do Governo, temos toda a confiança de que o Governo vai ser capaz de escutar as mensagens que aqui lhe foram transmitidas e de as passar à prática.
Desde logo, há o desejo de que as nossas acções no terreno tenham a presidi-las uma fortíssima corrente de bom relacionamento com as autoridades de Angola, para que a diplomacia e as relações entre os nossos dois países não estejam submetidas a tabus, nem a jogos de esconde-esconde.
Sei, porque também me informei, e fi-lo porque era amigo pessoal, embora nunca o tenha referido, de uma das pessoas envolvidas na tragédia destas duas crianças que desapareceram - Sebastião Viola foi meu colega de trabalho, durante vários anos, no Laboratório de Engenharia, em Angola -, que, efectivamente, os esforços feitos pelo Governo foram os necessários e, como todos os esforços feitos neste tipo de acções, foram-no de forma discreta, dado que as famílias também têm o direito ao resguardo e à discrição com que estas démarches são realizadas.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - Srs. Membros do Governo, no momento em que o Sr. Secretário de Estado diz que o aparelho da cooperação está a ser reorganizado - e, repito, mais uma vez, temos plena confiança de que o Governo o vai fazer da melhor forma -, gostaria de deixar apenas duas ou três sugestões sobre coisas que já se ouviram, e, por isso, correm o risco de ser consideradas um pouco "lapaliçadas", mas continuo a entender que são fundamentais.
Em primeiro lugar, julgo que o êxito de uma acção no terreno, conduzida por agentes de vária natureza, chama-se coordenação. Por isso, é preciso que essa coordenação exista a montante, aqui, em Portugal, e se verifique a jusante, no terreno.
Ora, isto significa também uma coisa muito evidente: que a cooperação portuguesa tem de ter parâmetros muito claros sobre quais são os seus objectivos, quais são as suas formas de financiamento, aquilo que é e aquilo que não é a cooperação. É porque a cooperação não pode ser aquilo que as pessoas gostariam que ela fosse; a cooperação tem de ter uma unidade de comando, tem de ter objectivos e tem de ter critérios claros a presidi-la.
Em segundo lugar, parece-me muito importante sensibilizar a opinião pública. O problema de Angola não desaparece!
Referi-me aqui, há pouco, à "cortina de silêncio" porque, agora, as coisas vão ser melhores, mas é importante que nós, que vivemos o sacrifício de Angola, sejamos informados de como as coisas evoluem, porque a nossa opinião pública também tem direito às good news! Infelizmente, a nossa comunicação social dá um peso muitas vezes excessivo às más notícias e às notícias preocupantes, mas não nos dá, também, as boas notícias. Ora, as coisas em Angola, embora muito más, muito preocupantes, muito dramáticas, estão a movimentar-se, na minha opinião, naquilo que posso considerar um "bom sentido".
Em terceiro lugar, gostaria de falar sobre uma coisa - e aqui referia-me às "lapaliçadas" - que é particularmente sensível: a gestão da cooperação externa, num terreno e num País com a sensibilidade e a perturbação que tem Angola, tem de ser uma gestão absolutamente transparente e uma gestão feita de forma exemplar - até exemplar para dar o bom exemplo!
Julgo, pelo que disse e por aquilo que ficou por dizer, que ficam três mensagens que, parece-me, devem ser muito claras: a reorganização, a sensibilização da opinião pública, a coordenação e gestão da cooperação de forma exemplar, para que a cooperação portuguesa com Angola seja motivo de alegria para os portugueses...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e não mais um motivo de preocupação, a juntar-se aos muitos com que diariamente temos de conviver.