I SÉRIE — NÚMERO 38 32 contribuindo desse modo para uma melhoria dos resultados nas demais disciplinas, da qual a História é parte integrante. O actual Governo atribui à educação uma grande importância, dado que está em causa a formação dos nossos jovens. Assim, qualquer alteração deverá ser alvo de uma profunda reflexão para que as medidas sejam consistentes. Nesta linha, o Parlamento acompanha esta preocupação do Governo e, muito recentemente, foi criado um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para acompanhamento da reorganização curricular dos ensinos básico e secundário. A educação não pode ser instrumento de propaganda em que tudo é reduzido a números, muitas vezes produzidos à medida, não correspondendo, na realidade, a um verdadeiro conhecimento e preparação para a vida. Nestes termos, agradecemos, mais uma vez, o interesse dos peticionários e manifestamos o nosso firme propósito de ajudar a que a reorganização curricular em curso contribua para uma melhoria efectiva, consciente e necessária do nosso sistema educativo. Pugnamos por um sistema educativo que corresponda às necessidades da sociedade actual e acreditamos que a reorganização curricular que está a ser levada a cabo pelo Governo vai colmatar muitas das lacunas detectadas e vai preparar os alunos para terem melhores níveis de desempenho, seja em termos académicos, seja em termos laborais, mas, sobretudo, como cidadãos participativos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Por isso, confiamos na metodologia adoptada pelo Governo e estamos em crer que a reorganização curricular ora encetada muito contribuirá para a melhoria do sistema educativo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP saúda os cerca de 5000 peticionários que, através desta iniciativa, defendem o aumento da carga horária da disciplina de História nos ensinos básico e secundário e a revalorização da formação inicial de professores, profundamente degradada com o Processo de Bolonha. Ao longo dos anos, a carga lectiva da disciplina de História tem sido reduzida nas sucessivas revisões curriculares. O Ministro da Educação afirmou recentemente que a História não é estruturante. O PCP entende exactamente o contrário do que diz o Sr. Ministro. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não chega apenas saber ler, escrever e contar. Aliás, os estudantes não precisam apenas de saber ler, escrever e contar para obedecer. Também têm de ter instrumentos que lhes permitam questionar essas ordens e essas obediências. Esta declaração do Sr. Ministro da Educação faz-nos lembrar tempos retrógrados, em que a escola tinha exactamente este objectivo da reprodução social das desigualdades e das classes sociais que, infelizmente, com as sucessivas alterações à política educativa, hoje conhecemos. A História e a Filosofia também são, certamente, instrumentos centrais para a compreensão dos fenómenos contemporâneos. A desvalorização do ensino da História, feita ao longo dos sucessivos governos do PS, do PSD, do CDS, traduz-se na desvalorização da memória colectiva de um povo. Não é por acaso que isto acontece. É, por exemplo, um objectivo desta desvalorização que os portugueses não conheçam a perspectiva histórica das sucessivas alterações à política educativa. Revisões curriculares atrás de revisões curriculares apenas têm degradado a qualidade da formação e a formação integral do indivíduo.