17 DE JANEIRO DE 2019 45 Infelizmente, esse não é o legado que o PS vai deixar. As exportações estão a crescer a uma taxa muito inferior e o défice da balança comercial do setor está a agravar-se. Sr. Presidente e Srs. Deputados, os agricultores não precisam que o Governo lhes dê «saquinhos de dinheiro», que, aliás, o Sr. Ministro da Agricultura diz não ter para dar. Os agricultores precisam de um Ministro da Agricultura que tenha peso político no Governo e em Bruxelas... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — ... e que garanta as verbas necessárias, cá dentro e lá fora, seja para capacitar e impulsionar os mais competitivos e empreendedores, seja para apoiar os mais pequenos, menos especializados e que, apesar de não serem competitivos, mantêm e ocupam o território e prestam os tão falados «serviços de ecossistemas». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Os agricultores precisam que o Ministro da Agricultura os compreenda e que os defenda dos ataques dos seus colegas de Governo, como quando o Ministro do Ambiente diz querer acabar com as vacas até 2050 ou que, para resolver o problema das alterações climáticas e da falta de água, só têm de ser mais eficientes no regadio. Infelizmente, os agricultores sabem há muito que não podem contar nem com o PS, nem com esta maioria, capturada por preconceitos ideológicos contra a propriedade privada, contra as empresas, contra a produção animal e contra o lucro. Mas o CDS, em matéria de agricultura, mais uma vez, diz «presente», e diz «presente» com coerência, porque o que defendemos hoje é aquilo que fizemos ontem e aquilo que projetamos para amanhã. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tem quatro pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Responderei a cada dois Srs. Deputados, conjuntamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, antes de mais, devo felicitá-la por trazer aqui a temática da agricultura e do mundo rural. Quero dizer-lhe que falar de agricultura e de mundo rural também combina com falar da Casa do Douro e do Douro. A Região Demarcada do Douro é a mais antiga região demarcada da produção de vinhos, remonta a 1756, visando garantir a qualidade e a regulação dos vinhos do Porto e o seu comércio e evitar os efeitos nefastos da atividade dos comerciantes ingleses. Desde então, a Região Demarcada do Douro, assim como a produção de vinho do Porto obedecem a especiais cuidados na sua regulamentação, com um importantíssimo papel desempenhado pela antiga Casa do Douro, uma instituição de referência na região duriense. Em 2014, o anterior Governo resolveu aproveitar a fragilidade da Casa do Douro, fruto de gestões infelizes e incapazes, para acabar com ela enquanto associação pública. Num processo extremamente conturbado e litigioso — que ainda prossegue hoje, nos tribunais, com protagonistas ansiosos de poder —, a nova Casa do Douro foi atribuída a uma fundação privada. Foi um processo lamentável ao qual nem faltou um assalto com arrombamento ao icónico edifício no Peso da Régua. Um processo no qual o CDS, o seu partido, e o Ministério então dirigido pela atual Sr.a Deputada Assunção Cristas, que, por sinal, no dia em que é suscitada a discussão da agricultura nem sequer está presente no Plenário,...