I SÉRIE — NÚMERO 98 28 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar à fase de encerramento do debate. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. Pausa. Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas houve uma distração. O Sr. Deputado não tem direito a intervir na fase de encerramento, só os grupos parlamentares têm. Peço desculpa. O Sr. Rui Tavares (L): — Não há problema, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para intervir no encerramento do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. O Sr. Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Maria Teresa Horta, em abril de 1971, publicou, na Dom Quixote, Minha Senhora de Mim, livro que foi apreendido pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado). Disse Maria Teresa Horta que a sua vida mudou completamente quando o publicou, que a PIDE o apreendeu e que chamou Snu Abecassis ao Secretariado Nacional de Informação e que Moreira Baptista a proibiu de voltar a publicar qualquer obra de Maria Teresa Horta. A partir daí, a PIDE transformou-se no pior inimigo de Maria Teresa Horta, que passou a ser alvo de uma perseguição feroz. Depois de uma semana de agressão da PIDE, Maria Teresa Horta foi almoçar com Isabel e Fátima. Quando a viu, Fátima ficou indignadíssima com o seu estado, com aquilo que lhe tinham feito. Perante o burburinho causado pelo livro, o escândalo que se gerou por Maria Teresa Horta ter sido perseguida, por ter sido espancada, Fátima lançou o desafio: «Se uma mulher sozinha causa toda esta confusão, este burburinho, este escândalo, o que aconteceria se fôssemos três?» Nasceram, assim, as Novas Cartas Portuguesas, insanavelmente pornográficas e atentatórias da moral pública, como foram na altura condenadas e proibidas. Diziam essas Novas Cartas Portuguesas: «Entendo que não basta pensar em relações de produção, sendo socialmente a mulher produtora de filhos e vendendo a sua força de trabalho ao homem patrão. A essa leitura é preciso acrescentar os sistemas de cristalizações culturais que sustentam, reforçam e ampliam a dominação das mulheres. É necessária a destruição dessas cristalizações culturais em que a mulher é imbecil jurídica, irresponsável social, homem castrado, carne, pecadora, Eva da serpente, corpo sem alma, virgem-mãe, bruxa, mãe abnegada, vampiro do homem, fada do lar, ser humano estúpido e muito envergonhado pelo sexo, cabra, anjo, etc., etc. E digo tudo isto no presente [...]» — dizia Maria Teresa Horta — «[...] porque contra estas imagens nunca houve um combate de raiz, apenas se foram pondo em causa as suas consequências lógicas e práticas de algumas delas, na medida em que já não convinham ou já não serviam mais ao homem». Há um sistema de privilégio nesta sociedade. Esse sistema de privilégio chama-se machismo, chama-se patriarcado e esse sistema de privilégio produz vítimas. Não há uma política feminina, mas há políticas antifeministas às quais é preciso dar combate. As políticas salariais de serviços públicos, as que impedem o serviço nacional de cuidados, as que impedem a educação, a participação política, aquelas que empurram as mulheres para os baixos salários e para os papéis tradicionais, as que dizem que o lugar das mulheres é a intimidade e, portanto, o privado e, portanto, o desprotegido. «Ser perdidamente corpo é a vossa transparência» — dizia Natália Correia. A sua transparência é a sua invisibilidade na sociedade. Não há dúvida de que são as mulheres que pagam o preço inflacionado dos bens de consumo básicos e das soluções sociais do Estado. Não há dúvida de que é delas o custo diário das alterações climáticas. Não há dúvida de que é sobre elas que recai a violência mais hedionda da guerra. E eu pergunto: será que a guerra é uma continuação do patriarcado por outros meios? Ou o patriarcado é uma guerra permanente? A avaliar pelo número de mulheres assassinadas pela violência machista, diria que o patriarcado é uma guerra permanente. Mas nós não nos calamos. Nós denunciamos. Nós lutamos. Ser mulheres faz de nós, sim, vítimas, mas não faz de nós frágeis. Diz António Guterres que, se continuássemos a este ritmo, demoraríamos 300 anos a atingir a igualdade de género. Mas a história não se faz assim. Tentaram apagar a nossa história, a história da nossa luta, da mesma forma que tentaram apagar as palavras de Maria Teresa Horta. «Nós