295 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Mapa V: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO OE2R/2014PropostaPPL OE/2015Variação AnualPPL OE/201501 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 130 073 866                    135 566 076                    5 492 210ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 467 353                      95 600 000                      5 132 647COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 492 200                           477 500                           -14 700 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 964 000                        4 662 800                        -301 200 COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 516 600                           507 600                           -9 000 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 526 022                        2 628 520                        102 498CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 118 482                        6 578 974                        460 492ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 199 740                        4 230 802                        31 062PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 15 758 464                      15 855 000                      96 536SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 031 005                        5 024 880                        -6 125 02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 589 401 170                    660 472 530                    71 071 360ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 9 838 511                        9 394 250                        -444 261 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 18 742 705                      20 022 448                      1 279 743AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO 3 330 577                        35 922 364                      32 591 787AICEP - AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE -                                    30 707 313                      30 707 313ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, IP -                                    5 907 750                        5 907 750CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 500 000                        3 600 000                        100 000COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO 6 371 743                        7 008 694                        636 951COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 5 784 921                        7 656 179                        1 871 258COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 406 573                        5 154 255                        -252 318 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 10 185 112                      9 963 270                        -221 842 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 24 560 299                      24 873 366                      313 067DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 33 474 711                      36 114 683                      2 639 972FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM -                                    16 553 290                      16 553 290FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO -                                    10 160 000                      10 160 000FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 24 180 780                      29 450 000                      5 269 220FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278                           383 278                           0GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. PRIVATIVO 12 708 503                      10 973 503                      -1 735 000 INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNSO SOCIAL EUROPEU, IP 23 982 468                      -                                    -23 982 468 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 231 884                      19 613 395                      -618 489 INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP 15 657 697                      -                                    -15 657 697 INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 66 355 368                      72 659 689                      6 304 321OPART-OGANISMO DE PRODUÇÃO ARTISTICA, EPE 18 607 448                      19 470 043                      862 595RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 266 999 737                    264 621 699                    -2 378 038 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 8 774 476                        9 274 476                        500 000SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 5 895 806                        6 395 806                        500 000TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 428 573                        4 592 779                        164 20603 FINANÇAS 11 817 234 804               6 197 681 103                 -5 619 553 701 AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE 40 500 000                      42 900 000                      2 400 000CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 022 789 412               -                                    -10 022 789 412 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. -                                    53 000                             53 000CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. -                                    8 623 870                        8 623 870CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. -                                    130 000                           130 000CLUBE DE GOLFE DAS AMOREIRAS, S.A. -                                    2 500                               2 500COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 28 722 476                      29 437 160                      714 684CONSEST - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A. -                                    231 329                           231 329ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. -                                    11 186                             11 186ENI - GESTÃO DE PLANOS SOCIAIS, S.A. -                                    172 269                           172 269ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,IP 29 376 477                      31 423 700                      2 047 223ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S.A. -                                    180 302 531                    180 302 531FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. -                                    466 335                           466 335FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 117 766 000                    270 447 500                    152 681 500FUNDO DE APOIO AO SISTEMA DE PAGAMENTOS DO SNS -                                    500 000                           500 000FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 9 460 350                        7 029 019                        -2 431 331 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 75 940 000                      74 098 552                      -1 841 448 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 84 896 050                      216 292 000                    131 395 950FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO -                                    495 532 069                    495 532 069FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS -                                    2 769 213 752                 2 769 213 752FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 5 675 627                        11 129 457                      5 453 830FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 727 078 909                    525 006 373                    -202 072 536 FUNDO DE RESOLUÇÃO -                                    300 000 000                    300 000 000GERBANCA, SGPS, S.A. -                                    44 132                             44 132INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 19 338 100                      20 578 100                      1 240 000PARBANCA SGPS, S.A. (ZFM) -                                    3 587 303                        3 587 303PARCAIXA, SGPS, S.A. -                                    16 412 919                      16 412 919PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. -                                    105 754 758                    105 754 758PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS, SGPS, SA -                                    427 774 877                    427 774 877PARUPS, S.A 214 559 195                    121 146 132                    -93 413 063 PARVALOREM, S.A 427 456 236                    391 503 635                    -35 952 601 SAGESTAMO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS IMOBILIÁRIAS, S.A. -                                    90 352 366                      90 352 366SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. -                                    826 200                           826 200SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 675 972                      13 088 079                      -587 893 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. -                                    1 890 000                        1 890 000WOLFPART, SGPS, S.A. -                                    41 720 000                      41 720 000