PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado disse que estão tranquilos. Pergunto-me porquê. Tranquilos porque, se hoje os senhores estão a protagonizar um projecto político que nunca foi o vosso? Mais: são suspeitos de protagonizar um projecto que nem sequer é o vosso enquanto evolução intelectual verdadeiramente sentida e autêntica, visto que nunca a explicaram.O Sr. Deputado Lopes Cardoso diz que o Primeiro-Ministro tem um jeito canhoto de estar na política. Pois eu penso que o facto de não sermos capazes de explicitar publicamente a evolução das nossas próprias ideias é o jeito mais canhoto que pode haver em política. E exemplifico. Sr. Deputado. Já não falo do facto de hoje os senhores defenderem um modelo de ideias e soluções políticas que nunca foi o vosso, sem explicarem a respectiva evolução. Cinjo-me à sua intervenção. Diz o Sr. Deputado que hoje é o dia daqueles que nunca desistiram. Que nunca desistiram de que, Sr. Deputado? Que nunca desistiram de impedir a implantação de um regime democrático no nosso país, que, como sabe, era a grande clivagem política ainda não há 10 anos? Quem esteve de um lado e quem esteve do outro? Quem evoluiu e porquê? Os senhores ainda não o explicaram.
Por outro lado, como sabe, um dos primeiros congressos do vosso partido cindiu-se, ou pelo menos dividiu-se, acerca desta questão: devemos ou não ter no nosso país, após o 25 de Abril, uma democracia? Devemos ou não ter uma democracia limitada, isto é, socialista?
Por isso, quando agora, com tanta facilidade, o Sr. Deputado vem dizer que hoje é o dia dos que não desistiram, pergunto: dos que não desistiram de quê? De lutar pela democracia ou de lutar pelo socialismo, enquanto modelo imposto, portanto, limitativo e subordinador da democracia?
Portanto, Sr. Deputado, quero que me diga por que é que «hoje é o dia dos que não desistiram». Não desistiram de quê? Dos que não desistiram de lutar pela democracia? ... E, entretanto, o que se passou com os outros? O que se passou na cabeça dos outros? Desistiram? Desistiram do seu ideal convictamente ou desistiram porque, afinal de contas, era o caminho mais longo para tomar o Poder? Desistiram por convicção ou por oportunismo?É bem tempo de o explicarem! De facto, todos tem direito a mudar, mas penso que, civicamente, tem obrigação de explicá-lo.A segunda questão que o Sr. Deputado abordou e, de certa forma, eí-lo como ponto fundamental da sua intervenção - foi a questão do empobrecimento crescente da sociedade e do enriquecimento crescente de um pequeno grupo. Lembra-me uma tese que ainda não há muito tempo era um dos pilares da estratégia de certas correntes políticas, a célebre tese da pauperização absoluta e relativa da classe operária e do empobrecimento das
990 I SÉRIE-NÚMERO 27classes intermédias. A sua tese é um pouco, embora com uma nova linguagem, a mesma.
Sr. Deputado, os senhores mudaram mesmo de ideias ou foi uma distracção sua?O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso veio hoje trazer-nos, em primeiro lugar, mais uma reflexão sobre o resultado das eleições autárquicas.VV. Ex.a acusaram-nos durante muito tempo de termos falado dos resultados das eleições de 1987.o Agora é a vossa vez de falarem durante muitos meses dos resultados das últimas autárquicas. Espero que isso aconteça porque, na verdade, os resultados foram bons para vós.
Já na sessão plenária passada cumprimentámos o Sr. Deputado Jorge Lacão por esses resultados e cumprimentaremos sucessivamente todos os deputados do PS que aqui se aprestarem a defender esses resultados e a dizer que tiveram uma grande vitória eleitoral. Nada nos .custa admitir isso.
Não temos, como V. Ex.a verifica, falta de humildade, não temos qualquer sobranceria, lemos, sim, uma grande humildade e sensibilidade democráticas. É exactamente por isso, por praticarmos a democracia, por vivermos num regime democrático, por o Governo ser aberto, por. o Governo nao manipular as consciências e por não fazer eleitoralismo, que V. Ex.a tem a possibilidade de, pela única voz possível em democracia, que 6 a voz do voto, modificarem as coisas. Não lhe ficaria mal que também, num acto de humildade, reconhecesse esta virtude - digamos assim - deste governo. Nao lhe ficaria mal, como um exercício democrático!
É evidente que também não lhe ficaria mal reconhecer que é natural em democracia - como o é de facto - que haja, de vez em quando, remodelações governativas, que não ocorrem quando as oposições querem nem como as querem ou reclamam, mas que decorrem da capacidade de o Primeiro-Ministro, sendo responsável politicamente pelo Governo, as resolver. Com certeza V. Ex.a nao esperaria que o Primeiro-Ministro reunisse com as oposições e combinasse com elas remodelação do Governo! A tanto V. Ex.a, com certeza, não chegaria. Mas parecia-me estar subjacente nas suas palavras qualquer ideia destas.
Na verdade, há aqui uma questão que V. Ex.a também já esqueceram ou parece terem esquecido. Sc é certo que este governo se remodela agora, todas as oposições já remodelaram há algum tempo atrás, ou estão em vias disso, a sua direcção política. Isto é, quem começou, de facto, a remodelar-se -e nisso temos de lhe dar os parabéns- foi o Partido Socialista; seguiu-se o CDS c; por fim, foi, ou esperemos que seja, o PCP, que já admitiu que teria de mudar de secretário-geral. Portanto; está tudo em vias de remodelação. Ainda bem!O Sr. José Lello (PS): - Vocês mudam para pior!O Orador: - O que quero neste momento salientar é que V. Ex.a veio dizer-nos uma coisa que não esperava. Neste primeiro discurso de ano novo, julguei que nos vinha desejar a todos nós boas entradas e melhores saídas. Ao fim e ao cabo, acaba por desejar-nos más entradas e piores saídas! É exactamente nisso que a oposição se concentra, dentro do seu discurso político. A oposição, para além de dizer mal do Governo, o que é natural e fica-lhe bem -diria que, infelizmente, estamos habituados, enquanto povo que somos, a que tudo o que há a fazer seja desempenhado pelo Governo e que as «cantigas de escárnio e maldizer» sejam feitas pela oposição, vem ainda referir que quer que ainda seja pior. Diz que os ministros que saem são maus e vem logo dizer, antes que alguém o diga, que os ministros que entram são piores, sem cuidar de saber se são melhores ou não, sem cuidar de saber da sua actuação prática... Por uma questão de princípio, diz logo que os outros são maus e estes ainda são piores.
Isto não lhe fica bem, Sr. Deputado, porque, se encarar também com alguma humildade democrática a crítica política, esta não pode fazer-se desta maneira!
Fico, porém, contente com uma coisa: V. Ex.a e o PS em geral mostram-se muito mais preocupados agora do que antes, quando eram governo, estão muito mais preocupados com a carga fiscal, com o desemprego, com a taxa de inflação, com a taxa de investimento... Quer dizer que V. Ex.a, nesta altura, é que estavam em condições de ser governo ... ao nível da preocupação, porque quando o foram foi uma vergonha.
Admito que o Sr. Deputado diga «na verdade, o crescimento económico produziu-se, o desenvolvimento produziu-se e há desigualdade». Eu não vou repetir aquilo que disse o meu colega Silva Marques, mas o que V. Ex.a queriam, certamente, era que o nível de miséria subisse, que o nível de coesão social se alterasse, isto é, que a taxa de desemprego subisse novamente, que houvesse maior conflitualidade social, por exemplo, ao nível básico da coesão social da taxa de desemprego... Se calhar, V. Ex.a queriam isto... ou, então, entendem que é chegada a vossa altura de governar, porque o PS sempre foi um partido especialmente apetecido por uma questão essencial da governação, mas que é uma das questões essenciais ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, uma vez que já foi dada toda a tolerância possível.O Orador: - Agradeço a sua bondade; Sr. Presidente. Concluirei imediatamente.Como eslava a dizer, na verdade, o PS foi feito, historicamente, para distribuir. VV. Ex." entendem que este governo já construiu demasiado, já fez o País produzir demasiado e agora dizem «chegou a altura de irmos para o Poder para distribuir a riqueza que os outros criaram». É isto que querem fazer?! Pois bem, esperemos, para ver as vossas actuações práticas!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, há um ponto em que talvez tenha razão. Eu deveria, porventura, ter começado por desejar um bom ano a todos os parlamentares. Mas faço-o agora - mais vale tarde que nunca: desejo um bom ano para todos, sucessos pessoais, sucessos políticos para a minha bancada a minha hipocrisia não me leva a desejar-lhe sucessos políticos para a sua , boas entradas para o PSD e muito melhores saídas do PSD para bem de todos nós.Risos gerais.
5 DE JANEIRO DE 1990 991Sr. Deputado, quase era tentado a remetê-lo para a minha intervenção, porque o que estava em causa não era a remodelação em si mesma mas o conteúdo e o modo como ela se processou.
Esta nao é a remodelação possível, é uma remodelação que não abre perspectivas, nem alternativas, nem políticas diferentes. Nao sou eu que o digo e deixe-me acrescentar que nao o faço. Tive esse cuidado, porque entendia que não tinha o direito de fazer qualquer espécie de consideração acerca dos ministros que eventualmente irão ocupar as novas pastas, alguns conhecidos e outros que não sabemos ainda quem são.
Além disso, esta remodelação tem aspectos de telenovela: vão-se anunciando os próximos capítulos. Alguém dizia que durante anos se falou na revolução permanente; ora, a palavra de ordem do Prof. Cavaco Silva parece ser a da remodelação permanente. A ver vamos!
Quem falou, muito antes de mim, no empobrecimento deste governo por via dos novos ministros escolhidos foi o ex-Ministro Álvaro Barreto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- O Sr. Deputado considera que um ex-ministro do Prof. Cavaco Silva, que lhe mereceu os encómios públicos na nota de despedida - se são hipócritas esses encómios é um problema a resolver entre o Sr. Deputado e o Prof. Cavaco Silva, que é militante do PSD, é, de facto, alguém suspeito para comentar a remodelação?... Só vem confirmar que a cizânia se instalou nessa bancada e no seu partido!
Mas foi o engenheiro Álvaro Barreto o primeiro e remeto-o para as suas declarações ao Diário de Notícias- a dizer que os novos ministros não suo capazes de formar um governo susceptível de se constituir como alternativa e, longe de aumentarem a credibilidade no Governo, reduzem-na. E esta é, no fundo, a questão fundamental. Era o âmago da minha intervenção, a que o Sr. Deputado tentou habilmente fugir.
Mas essa questão continua em cima da mesa e permita-me que o remeta para a minha intervenção, se quiser ter a bondade de lê-la com um pouco de atenção.
Em relação ao Sr. Deputado Silva Marques, tenho imensa pena mas devo dizer-lhe que não sei se a Câmara ainda tem paciência... Sinceramente, Sr. Deputado, eu não tenho pachorra para os seus «números» e, pura e simplesmente, não lhe respondo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito da defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Lopes Cardoso, admito que a Câmara já nao tenha paciência para as questões que levanto. De qualquer modo, desafio-o a responder às questões que lhe coloquei, porque são reais, sérias e fazem parte do debate de ideias.
Se considera que as questões que levantei não são especificamente do debate de ideias, gostava de ouvir as suas razões.
Abordei a questão das grandes divergências que têm atravessado as correntes políticas nos últimos anos. O Sr. Deputado sabe muito bem que uma dessas questões foi a da democracia. O Sr. Deputado sabe muito bem que uma das questões que dividiu o nosso país, que nos dividiu a todos nós - decerto cada um na sua boa fé -, foi a questão de saber o que é que está em primeiro lugar, se a democracia, se o socialismo.
O que levantei aqui, Sr. Deputado, foi uma questão de debate político, absolutamente séria, nao apenas livresca, mas vivida realmente por iodos nós, em que cada um tomou as posições que entendeu na sua consciência. Foi, pois, uma questão séria! E mais, Sr. Deputado, legitimada não apenas pelo debate de ideias em geral mas inclusivamente pelo seu discurso, que, em boa parte, tratou da vida interna do meu partido. Por isso, a justo título, chamei a atenção do Sr. Deputado para algumas questões que se tem levantado no seu partido.
Sr. Deputado, se estamos a tratar entre gente que se preza e que começa, sobretudo, por assumir o seu próprio discurso e as suas próprias lições, pode continuar a ter as respostas chocarreiras que entender que não me faz desistir. Fui um dos que não desistiu, Sr. Deputado!
Não desisti de assumir pública e frontalmente, na minha própria evolução, na minha caminhada política; não desisti de estar, nos momentos necessários, do lado da barricada em que entendi dever estar; estive do lado da Fonte Luminosa nesse momento de grande divisão e de grande debate político no nosso país; estive do lado daqueles que sobrepuseram a democracia ao socialismo e que aqui eram, não ainda há muito tempo, tratados de conservadores e reaccionários. O Sr. Deputado sabe muito bem que uma das críticas fundamentais a Mário Soares foi, por exemplo, o facto de ter metido o socialismo na gaveta...
Sr. Deputado, a minha intervenção foi um gesto de consideração por V. Ex.a, porque não é outra coisa senão o aceitar o repto do debate político. Mas se V. Ex.a não tem consideração pelas minhas questões e está no direito de assim proceder-, eu terei sempre consideração pelos seus discursos, pelos discursos com os quais eu concorde, por aqueles de que discorde e, sobretudo, pelos discursos e pelas questões que causam problemas àquele que procede à oratória. Caso contrário, Sr. Deputado, não estamos num parlamento, estamos numa sacristia.
Peço-vos desculpa pela minha imagem um tanto ou quanto anticicrical, mas é isso que se passa, Sr. Deputado. O que os senhores querem é que digamos «ámen» e, sobretudo, que nao vos coloquemos questões inconvenientes, não apenas no plano pessoal como no plano político.O Sr. Deputado pode ter por mim e pelas minhas questões a consideração que quiser; eu terei sempre muita consideração pelo Sr. Deputado, desde logo por que o é e, em segundo lugar, porque lenho obrigação de assim proceder.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Obrigado, Sr. Presidente, mas eu já respondi não respondendo.O Sr. Presidente: - Gostaria de dirigir uma palavra de saudação ao Sr. Deputado António Bacelar, que regressou ao nosso convívio depois de um longo período de ausência por motivo de doença grave.Aplausos gerais.
992 I SÉRIE-NÚMERO 27O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente ,dá-me licença que use da palavra?O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr. Deputado.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para agradecer â todos os Srs. Deputados que tiveram a gentileza e a amizade de,' num momento difícil da minha vida, me darem todo q seu apoio. Agradeço também, com muito carinho, à minha bancada e a V. Ex.a pelas palavras que me dirigiu. Muito obrigado.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para uma intervenção política, e porque se trata de um assunto urgente, informo que deu entrada na' Mesa, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, uma carta do seguinte teor:José da Silva Lopes comunica a V. Ex.a que pretende renunciar, a partir de l de Janeiro próximo, ao cargo de deputado, para o qual foi, eleito nas listas do Partido Renovador Democrático.
De seguida, vai ser lido um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 4 de Janeiro de 1990, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:Solicitadas pelo Grupo Parlamentar, do Partido Socialista (PS):Afonso Sequeira Abrantes (círculo eleitoral de Viseu) por Maria do Céu Fernandes Oliveira Esteves [.esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.o l do artigo 4.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], a partir do dia 2 de Janeiro corrente, inclusive;
Carlos Manuel Martins do Vale César (círculo eleitoral dos Açores) por Rui Pedro Lopes Machado Ávila [esta substituição é pedida nos termos da alínea b), do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], por um período de 30' dias, a partir do dia I de Janeiro corrente, inclusive;Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):José da Silva Lopes (círculo eleitoral do Porto) por Bártolo da Paiva Campos [esta substituição é determinada nos termos do n.o l do artigo 7.o da Lei n.o 3/85, de, 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], em 'virtude de o Sr. Deputado José da Silva Lopes ter requerido a renúncia ao mandato de deputado, a partir do dia l de Janeiro corrente, inclusive Bártolo da Paiva Campos (círculo eleitoral do Porto) por Francisco Barbosa da Costa esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de -13 de Março (Estatuto dos Deputados)], por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia l de Janeiro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados "são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados» os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
O Presidente, João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) -Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD)-Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD)-José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques , (PSD) -José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido.. Pais de Sousa (PSD) - Manuel António de Sá Fernandes (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Francisco Barbosa da Costa (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (Os Verdes).Srs. Deputados, esta em apreciação.Pausa.Como não há objecções, vamos proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se q ausência dos deputados independentes Carlos Macedo. Helena Roseta e Pegado Lis.Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter dado, várias vezes, o dito por não dito, saiu fumo branco, ou talvez, mais apropriadamente, fumo cinzento, que é a cor mais adequada à remodelação anunciada, em prestações e em folhetins, por Cavaco Silva. A substituição de alguns ministros e secretários de Estado decidida pelo Primeiro-Ministro tem, entretanto, razões e significados claros. O progressivo descrédito e isolamento do Governo e do Primeiro-Ministro e a visível redução da sua base de apoio, traduzida no alarga-
5 DE JANEIRO DE 1990 993mento do descontentamento popular, no reforço das frentes de luta social contra a política de direita e nas duas derrotas eleitorais do PSD, designadamente nas recentes eleições autárquicas, estuo na base da remodelação do Governo e da tentativa do PSD e de Cavaco Silva de reganharem um novo fôlego, numa operação condenada ao fracasso face à manutenção da política e dos objectivos essenciais que o Governo prossegue. Quão longe, Srs. Deputados, vai o triunfalismo e o «pico» de Julho de 1987, confirmando-se plenamente as previsões do PCP, feitas logo após os conjunturais resultados eleitorais de então.
Mas a remodelação é significativa também pela forma como se processou, pelo ambiente que a rodeou e pelas substituições que foram efectuadas.
Ministros que tem estado no centro de profundas movimentações e contestação social, alvos de inquéritos parlamentares -alguns dos quais encerrados à pressa pelo PSD-, vêem hoje confirmada, com a sua substituição, a razão e a justeza das lutas travadas pelos mais diversos sectores e pelos partidos da oposição, aqui, na Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Figuras gradas do Governo e do PSD anunciam o seu distanciamento crítico em relação ao Primeiro-Ministro e presidente do PSD.
Dos mais variados quadrantes, incluindo do interior do próprio PSD, converge a opinião de que esta remodelação não é credível, nao é consistente, tem pés de barro e não se destina nem a modificar a política nem a enfrentar de maneira nova os problemas do País.
E por isso, Srs. Deputados, é legítima a afirmação de que esta remodelação nao responde a qualquer problema e de que não é credível um governo que é incapaz, sequer, de apresentar uma cara nova para tentar dar respostas novas e efectivas aos problemas reais do País.Aplausos do PCP.A pergunta que, entretanto, se coloca é se isso seria possível. É que o que está posto em causa não é só a política deste sector, não é a personalidade deste ou daquele ministro mal-amado.
O que está posto na praça pública é a política económica e social global do Governo, é a sua surdez e fuga ao diálogo, a sua prepotência e arrogância.
De facto, a incapacidade do Governo para dar resposta aos grandes problemas nacionais e sociais; a sua total inoperacionalidade quando se trata de enfrentar situações de emergência e de catástrofe, como sucedeu agora com os temporais e as cheias do Douro ao vaie do Tejo, do Alentejo ao Algarve; o agravamento das desigualdades e das assimetrias sociais e inter-regionais, com quebra nos rendimentos reais dos Portugueses; a crescente dependência do País em relação a centros de decisão e interesses externos; o desbaratamento de uma conjuntura económica favorável à promoção do desenvolvimento do País; o confronto com os mais diversos sectores e camadas sociais constituem, em síntese, os traços mais significativos da política do Governo e do PSD.
Mas este primeiro biénio do consulado cavaquista ficará também assinalado por uma grave síndroma de miopia e astigmatismo político: o Sr. Primeiro-Ministro, que já nao tinha visto a greve geral, face a situações claras de falta de transparência, de rigor e de corrupção na actuação de órgãos e responsáveis do Estado e do Governo, só vê cabalas e maquiavélicas conspirações internacionais, erige questões pessoais em assuntos de Estado, o Sr. Primeiro-Ministro também só três dias depois deu pela hecatombe do PSD nas eleições autárquicas.
Não é por isso de estranhar que, seguindo-lhe o vezo, o Sr. Ministro da Administração Interna, agora demitido, e o Governo não tenham visto as cheias do vale do Tejo nem a necessidade de declarar o estado de calamidade pública para aquela região.
Tendo-se eclipsado depois das autárquicas, levados pela enxurrada, o Primeiro-Ministro e o PSD, depois de alguns folhetins de fim-de-semana, reapareceram, agora, com este golpe de asa que é a remodelação.Mas por mais exorcismes a que o PSD se dedique, a verdade não pode ser escamoteada. O PSD e o Governo partem para este ano de 1990 e para este início de década com a sua política condenada pelas movimentações e protestos dos mais variados sectores e condenada pelo voto, apesar de actos de ilusionismo político como o de ter guardado, para serem divulgados só após as eleições autárquicas, o anúncio dos aumentos dos preços de bens essenciais, numa tentativa desesperada para evitar uma derrota maior.
O que foi derrotado, Srs. Deputados, nas últimas eleições foi, de facto, a política global do Governo e, mais especificamente, uma política que afrontou o poder local, que fez tráfico de influências, que parodiou o desenvolvimento regional, que se opôs à regionalização.
Mas, Srs. Deputados, o comportamento do Governo logo a seguir às eleições autárquicas, face à tragédia que se abateu sobre milhares de portugueses em resultado dos temporais e das cheias, demonstra que o Governo, o Primeiro-Ministro e o PSD nao aprenderam nada com o que tem sido apelidado de sucessivos «cartões amarelos» e continuam cegos e surdos face aos problemas nacionais, aos protestos e reivindicações populares e às opiniões das mais altas instâncias do País;Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É incompreensível e inaceitável a displicência com que o Governo encarou esta gravíssima situação dos temporais, só parecendo ter dado pelas cheias depois de deputados do PCP e de outras forças políticas, bem como o Sr. Presidente da República, terem alertado para o que se estava a passar e terem surgido na televisão a visitar as regiões.
O mínimo que se pode exigir é que o Governo venha a esta Assembleia da República explicar ao País por que razão minimizou os enormes prejuízos havidos, insiste em nao classificar de calamidade pública a situação no vale do Tejo e nas margens do Douro e nao pôs em execução medidas excepcionais de apoio às autarquias e às populações afectadas.
O País e em especial as populações das zonas atingidas apreciaram muito, certamente, a científica e diluviana explicação do Ministro do Planeamento e da Administração do Território e do Secretário de Estado do Ambiente de que as chuvadas que tem assolado o País se devem ao facto «de as nuvens se terem decido manifestar em coluna e na ocasião da precipitação terem caído maciça e concentradamente», confirmando aquele velho adágio popular de que a união faz a força.Risos do PCP.
994 I SÉRIE-NÚMERO 27Mas, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Secretário, de Estado, o País ficaria mais reconhecido se, em vez dessas «profundas» explicações, o Governo tivesse agido com eficácia e operacionalidade!
Se, ao longo dos últimos anos, o PSD tivesse aceite a inclusão no Orçamento do Estado de propostas que há muito o PCP vem fazendo, certamente que hoje a situação seria menos grave e as populações teriam menos prejuízos. É que, lembremos, o PSD tem recusado a inclusão de verbas para a efectiva regularização dos vales do Tejo e do Sorraia e só agora vem, tardiamente, reconhecer a necessidade da construção da barragem de Almourol, tendo impedido que, no Orçamento para 1990, fosse inserida uma verba mínima para fazer face aos prejuízos de eventuais intempéries.
Prosseguindo, entretanto, na sua conduta de actuação de procurar ir ao encontro dos problemas reais do País, o PCP, ao abrigo dó direito de agendamento, reservou para o próximo dia 18 a discussão do seu projecto de lei sobre o seguro agrícola, que, modificando i o sistema actual, alarga o âmbito e a extensão de cobertura dos riscos cobertos, correspondendo a insistentes reclamações dos agricultores e dando resposta a prejuízos que se já hoje estivessem cobertos minimizariam as consequências dos temporais.
Vamos igualmente propor um calendário para concretizar o processo de regionalização, constituindo um novo patamar do poder local e da edificação do Estado democrático e criando novas condições para ser dada. resposta mais eficiente e operacional às questões do desenvolvimento regional e a situações como as que o País acabou de viver com os temporais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a iniciar um novo ano, que coincide com uma nova década. Os problemas que hoje se colocam ao País' e no plano internacional, a necessidade da melhoria efectiva das condições de vida dos trabalhadores e das populações e de uma melhor distribuição do rendimento nacional, o avanço do processo de integração europeia, de concretização do mercado único e da cooperação económica com novos países, enfrentando-se economias muito mais poderosas, o aproveitamento e valorização dos recursos do País, a mobilização social para um projecto efectivo de desenvolvimento e bem-estar, são hoje prementes necessidades e exigências nacionais a que este governo e o PSD são incapazes de dar resposta, como a sua perda de influência e a própria remodelação abundantemente confirmam.
Está, pois, colocado um novo desafio às forças democráticas, cujo vigor, dinamismo e aproximação, sobretudo com as últimas eleições autárquicas e os seus resultados, potenciam profundas e positivas mudanças para a democracia portuguesa, impondo novas exigências de reflexão e cooperação entre si, com vista à criação de uma alternativa democrática à política e ao governo do, PSD e de Cavaco Silva.
Pela nossa parte, PCP, estamos disponíveis e prontos para enfrentar e responder positivamente a este desafio.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Gameiro dos Santos pediu a palavra para que efeito?.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, quero congratular-me pela posição que aqui defendeu em relação à problemática das cheias no Ribatejo.
Sobre esta matéria, gostaria de referir que, em 20 de Dezembro de 1989, numa altura em que se antevia já o agravamento das inundações no Ribatejo, o Partido Socialista teve oportunidade de apresentar nesta Câmara um projecto de resolução que tinha em vista, por um lado, criar uma comissão eventual para acompanhar a problemática das cheias e, por outro, sensibilizar o Governo no sentido de criar, desde essa altura, mecanismos de apoio às vítimas das cheias, vítimas essas que eram não só as populações como também os agricultores -muitos dos quais perderam as suas sementeiras- e as autarquias locais, pelos prejuízos que estavam a ocorrer.
Não foi possível, então, discutir a proposta de resolução do Partido Socialista e, entretanto, na altura do Natal, a situação no Ribatejo agravou-se ainda mais.
Aliás, a visita do Sr. Presidente da República ao local e o testemunho que na altura deu julgo que são disso provas elucidativas, mas, curiosamente, nesta matéria, o Governo ficou quase parado. Não vimos o Sr. Primeiro-Ministro na zona das cheias (penso que deveria lá ter ido, como o fez o Sr. Presidente da República) e o Sr. Ministro da Administração Interna e outros Srs. Ministros só lá se deslocaram quando a situação já não era muito grave.
O Partido Socialista pediu mesmo que, dada a situação grave que ocorria no Ribatejo, aquela região fosse considerada zona de calamidade pública, o que não aconteceu.
Nesta matéria cumpre-nos reprovar, em primeiro lugar, a atitude do próprio governador civil do distrito de Santarém em relação às cheias, que não compreendemos, e depois a do Sr. Ministro da Administração Interna, que na altura se deslocou a Santarém e que, numa reunião que leve com o Serviço Regional de Protecção Civil, foi ao ponto de dizer que não se justificava a declaração de situação de calamidade pública na região porque os Ribatejanos - pasme-se - já estavam habituados a viver com as cheias. É verdadeiramente lamentável que um ministro utilize este argumento para considerar que não há razões para declarar o Ribatejo em situação de calamidade!
Só espero que na próxima semana, creio que no dia ,9 de Janeiro, altura para que está agendada a discussão das diversas propostas que foram apresentadas sobre esta matéria, o PSD, desta vez, aprenda um bocadinho com os resultados eleitorais que o tem penalizado, saiba dialogar e, assim, possamos encontrar uma solução para os problemas do Ribatejo.
Não basta falarmos só do Ribatejo quando há cheia, é preciso que os investimentos se façam na altura própria e, por isso, somos de opinião que a regularização dos vales do Tejo e do Sorraia tem de ser iniciada o mais rapidamente possível.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, agradeço-lhe e solidarizo-me também
5 DE JANEIRO DE 1990 995com a intervenção que acabou de fazer, que vem confirmar parte da minha intervenção em relação ao problema.
Na realidade, durante um período relativamente largo, em que os temporais e as cheias se abateram sobre o Ribatejo e sobre outras zonas do País, nao vimos o Governo -porventura também ele levado pelas enxurradas depois das eleições autárquicas - nem vimos serem tomadas medidas excepcionais, medidas operacionais de resposta imediata e eficiente aos prejuízos sofridos pelos agricultores e pelas populações em geral, para já nao falar do facto de, há anos a esta parte, o Governo continuar a não tomar medidas estruturais de fundo, tais como a regularização dos vales do Tejo e do Sorraia, como o Sr. Deputado e eu acabámos de referir, ou a construção da barragem de Almourol.
Isso, por um lado, não nos espanta (é este o governo que temos!), mas esta maneira de agir só nos leva a reflectir mais sobre a necessidade de ponderarmos se a remodelação que o Governo agora anunciou corresponde as necessidades que este e outros problemas do País levantam - e a nossa opinião é de que não corresponde - e sobre a exigência que se coloca a todos nós, e sobretudo às forças da oposição nesta Casa e às forças democráticas -ao PCP e ao Partido Socialista -, de procurar criar a reflexão, a ponderação e a cooperação que permitam encontrar saídas e alternativas democráticas a este governo e a esta política.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Governo não fala assim!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Ano Novo, Governo remendado!...Dois anos após a tomada de posse, o tecido governamental rasgou de alto a baixo. Incapaz de se libertar de nódoas indeléveis, chamado sistematicamente a encobrir a nudez do escândalo, encolhido por duas lavagens eleitorais sucessivas, nem a fibra sintética do Primeiro-Ministro evitou a ruptura. E agora? Agora vá de remendar, que o tempo vai frio!
Mas, se há buracos que um remendo pode encobrir, outros há que, pelo tamanho e complexidade, só se tapam com fato novo. Está neste caso o buraco da política do ambiente ou, melhor dizendo, da falta dela, já que, por definição, buraco pressupõe ausência. E é esta ausência continuada, mas persistentemente camuflada, que hoje nos é revelada em toda a monstruosidade das suas consequências: a Lei de Bases do Ambiente entra no seu terceiro ano de virgindade regulamentar, a rede hídrica agoniza sob a pata assassina da poluição industrial, a qualidade do ar degrada-se perigosamente, a criminosa eucaliptização goza de permanente amnistia e as múltiplas situações de calamidade ecológica ocorridas recentemente, como os derrames de hidrocarbonetos, os incêndios florestais e os acidentes industriais, tiveram como resposta a incapacidade mais confrangedora.
Chamado sucessivamente à realidade, o Governo recusou sempre aceitar como válidas as denúncias dos ecologistas, dos autarcas e dos cidadãos em geral. Em vez de medidas concretas, fez promessas; passado o prazo de validade das promessas, repetiu as velhas, com prazos novos; como as promessas não davam votos, passou à publicidade enganosa. Aí investiu largas somas a publicitar leis estéreis, a divulgar direitos vazios, a anunciar institutos fantasmas. Mas assim mesmo não houve votos! E nem os subsídios atribuídos às associações ecologistas conseguiram calar a voz que brada no deserto, como se comprova facilmente pela declaração final do Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente, onde claramente se afirma que «em Portugal não há política de ambiente, nem de ordenamento do território, nem estratégia nacional de conservação dos recursos naturais e culturais, mas apenas vagas declarações de intenção fragmentadas, inconsequentes, ineficazes e sem o concurso do cidadão organizado nas associações representativas».
Mas, como diz o povo, «não há mal que sempre dure» e resolveu agora o Governo dar ouvidos à realidade e atacar o mal pela raiz ou, melhor dizendo, enxertar a árvore que não dava fruto. Assim, criou um verdadeiro, um autêntico, um concreto ministério do ambiente.
Temos, pois, agora um governo não só remodelado, mas também enxertado, faltando apenas saber a que milagreira espécie vai ser confiada a produção dos frutos que até agora se ficavam pelas flores.
Satisfeitos, Srs. Ecologistas? Não, Sr. Primeiro-Ministro! Ministérios já nós tínhamos vários. O que continua a faltar é a política integrada, é o ambiente levado a sério, é a antecipação preventiva, é a execução das normas, é o sancionamento claro dos abusos! Porque ainda que quiséssemos acreditar na bondade da solução, resta-nos sempre a firme convicção de que um ministério sectorial nunca poderá substituir uma política global; seria, ainda assim, a luta inglória de um contra todos, e esse filme já nós vimos!
É que, quando alguém cheira tão mal que provoca a repulsa geral, tem duas soluções: ou toma banho, eliminando as causas dos maus odores, ou se perfuma tanto que os aromas suplantam os maus eflúvios. Optou o Governo por esta última solução e é pena, porque, para além do preço sempre elevado do perfume, em breve os maus cheiros acumulados virão de novo empestar a realidade suja do ambiente em Portugal.
Pela nossa parte, continuaremos, serena e persistentemente, a denunciar os actos e as omissões que contribuem diariamente para escurecer a esperança de melhores dias a milhões de portugueses e continuaremos a exigir que o Governo assuma de vez uma política ambiental, em vez de buscar no ambiente remédios mágicos ou mezinhas para as suas incapacidades.Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: A mudança dos titulares de cinco ministérios que envergonhadamente o Sr. Primeiro-Ministro, através da Direcção-Geral da Comunicação Social, anunciou ao País, furtando-se ao conhecido décor de uma «comunicação» ou de uma conferência de imprensa, dá-nos a exacta noção do estado de espírito do Prof. Cavaco Silva e da importância que ele atribui a esta mexida.
Bem vistas as coisas, estamos a assistir não a uma «remodelação», ou seja, à introdução de modificações profundas na orgânica ou estrutura existentes, como sugeria o engenheiro Álvaro Barreto, ou ao refazer do elenco governativo com chamada das personalidades de
996 I SÉRIE-NÚMERO 27vincado perfil político, como desejava o Dr. Mola Amaral, ou a uma profunda alteração da imagem global do Executivo, como reivindicavam os «pepedistas» da distrital de Lisboa.Em vez de qualquer destas opções, o Prof. Aníbal Cavaco Silva decidiu reforçar o seu presidencialismo de primeiro-ministro, recorrendo ao que, com algum rigor, se pode chamar a «remodulação do Governo». Dizem os dicionaristas que a modulação é passagem de um para outro modo ou tonalidade, dentro da mesma harmonia. Com as novas nomeações, o cavaquismo imprime a harmonia tecnocrática, afastando expeditamente o Vice-Primeiro-Ministro e o Ministro da Agricultura, que, de quando em vez, desafinavam o coro com inflexões políticas inesperadas.
Com a saída do engenheiro Eurico de Melo, há poucos meses homologado publicamente pelas gentes do Norte, os portugueses não socialistas perdem um dos seus governantes referenciais. Companheiro de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa nas árduas lutas contra o militarismo do MFA e do Conselho da Revolução, um prestigiado general da AD em 1979-1980 contra o eanismo, o estratega da queda do bloco central e do lançamento de Cavaco Silva como líder da direita, e, depois, seu apoiante e conselheiro de todos os dias, face à personalização excessiva do Poder e à desertificação ideológica em que descambou agora o PSD, não lhe restou outra alternativa senão a de regressar para a reserva da República, como, aliás, já fizera antes. Nem sempre o CDS o aplaudiu na sua actuação como Ministro da Defesa, lendo mesmo sido o partido, aqui no hemiciclo, que mais o questionou, tanto na condução da administração das forças armadas como na sua condição de legislador de matérias militares. Contudo, jamais lhe regateou o respeito como homem de Estado e como político de alta envergadura, independentemente da sua Filiação partidária. Desiludido com Cavaco Silva, coloca--se na retaguarda do partido, naturalmente com a solidariedade dos seus amigos e admiradores, preparando-se para a era pós-cavaquista.
O engenheiro Álvaro Barreto nunca foi um prócere do cavaquismo - nem o poderia ter sido. Gestor de alto gabarito, ministro distinto das mais variadas pastas no último decénio, em. todas as posições revelou-se um político sagaz, um negociador hábil e respeitado pelos adversários, com espírito altaneiro e frontal, senhor da sua personalidade multifacetada e brilhante. A ele Portugal fica a dever muitos milhões de contos trazidos da CEE, a posição que o nosso país hoje ocupa no xadrez institucional e político das Comunidades, a defesa intransigente dos nossos interesses face aos concorrentes directos. No plano interno, sem alardes nem ostentações, mas também sem falsas modéstias, desmantelou o poder comunista no Alentejo, demonstrou à evidência como a reforma agrária imposta em 1974 e 1975 não era uma conquista irreversível do Dr. Álvaro Cunhal, liberalizou a política agrícola, como já fizera no comércio e na indústria. Seria com grande satisfação que o CDS o veria agora à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou conduzindo um ministério de coordenação dos assuntos europeus, que é urgente criar em Portugal. O seu despedimento punitivo e da forma como foi efectuado, longe de o diminuir, apenas o eleva na teoria dos grandes ministros do regime saído do 25 de Abril.
O cavaquismo revelou a sua natureza e face autênticas de prepotência, de autoritarismo e arrogância,, ao mesmo tempo que exibia o isolamento em, que se atolou com a derrota de 17 de Dezembro. Para o engenheiro Álvaro Barreto vai também a nossa palavra de apreço e de homenagem pelo combate dado às forcas do obscurantismo comunista e à tecnocracia cavaquista.
Cessado agora o impedimento, aguardamos que estes dois ex-ministros regressem ao nosso convívio parlamentar, como deputados que são, para enriquecerem os nossos debates e trabalhos nesta Câmara.
Além da absurda é incompreensível redução resultante destas duas demissões, a mudança publicitada não atinge todos os ministérios obviamente carecidos de reestruturação. Falámos já do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pode apontar-se o tão falado caso do Ministério do Emprego e da Segurança Social, ultimamente transformado em cabo eleitoral, cuja incompetência e ineficácia é hoje patente aos olhos de todos.
Por isso, a mudança é incompleta: não satisfaz o que o eleitorado por duas vezes, em actos eleitorais sucessivos, exigiu do Primeiro-Ministro.
E não é só redutora e incompleta! Como disse o presidente do CDS, Prof. Freitas do Amaral, ela é baça e cinzenta. Com efeito, ao invés de recorrer a personalidades que, a par da competência técnica, tivessem também um significado político de que o Executivo está ião carecido, o Dr. Cavaco Silva limitou-se a escolher os novos ministros, com excepção de Miguel Beleza, na segunda e terceira linhas do seu partido, o que demonstra que o critério foi o de garantir antes a estrita obediência e disciplina à vontade do Primeiro-Ministro, o que funciona como correctivo para a desagregação e contestação internas que neste momento se verificam no PSD.
Em Julho de 1987, na embriagez da vitória, houve quem escrevesse que era preciso transformar p pico em planalto. O PSD do pico de há dois anos encontra-se hoje atirado para um vale cavado. Dividido e dilacerado nas lutas inteslinas, com o seu presidente em completo desnorte, estamos a assistir a uma remodelação que se discute e resolve na praça pública.
Em todos os noticiários, de ontem para hoje, surgem reestruturações, demissões e nomeações feita a granel. O derrotado para a presidência da Câmara do Porto é recompensado como ministro de uma pasta importante, como quem censura o eleitorado pelos resultados de 17 de Dezembro. Cada lobby avança e ganha um lugar no Governo, voltando o PSD à conturbada época do bloco central. De demissão em demissão e de substituição em substituição, ninguém nos garante que não chegará a vez do próprio Primeiro-Ministro, em tempo mais curto do que era legítimo esperar antes das eleições para o Parlamento Europeu. Como vai longe o apelo à estabilidade!Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, este meu pedido de esclarecimento -: vai perdoar--me - tem algum interesse pessoal. Destina-se, no fundo, a que vejam que sou eu próprio que aqui estou, face à mudança substanciai do meu visual - ano novo, vida nova. E que, depois de ter cortado o bigode, dei-me conta, perante o espelho, de que era um desconhecido, e vou dizer-lhe que quase fugi a sete pés da minha sombra, não fosse esta minha nova imagem de desconhecido fazer, porventura, com que fosse convocado para este governo. Salvei-me porque não me chamo Arlindo...Risos do PS.
5 DE JANEIRO DE 1990 997Vozes do PSD: - Ninguém conseguiu rir! Nem mesmo sem bigode!...O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró falou da reforma e da remodelação do Governo em lermos tais que não irei tecer qualquer outro qualificativo em relação a esta reforma governamental. Todavia, V. Ex." falou na personalidade do Sr. Engenheiro Eurico de Melo conferindo-lhe determinados atributos e qualificativos e assim, permitir-me-ia complementar tais comentários.
Convém não esquecermos que o Sr. Engenheiro Eurico de Melo era vice-primeiro-ministro, sendo tido como principal confidente político do Sr. Primeiro-Ministro; tratava-se, portanto, de uma personalidade com uma alta capacidade de intervenção política no Governo e no País.
Por outro lado, é bom não esquecer também que as forças armadas foram tuteladas, desde 1982, pelo poder político, através de um ministro que sempre era ou um líder do partido ou um vice-primeiro-ministro, portanto, uma figura de relevância e de grande importância em termos políticos.
Ora, acontece que desta vez o Vice-Primeiro-Ministro, e uma figura da dimensão que V. Ex." aqui referiu, vai ser substituído por mais uma das personalidades que foram chamadas à pressa para o Governo.