I SÉRIE — NÚMERO 20 4 Parece-me, portanto, que chegar a um bom acordo em tempo útil é crucial não só para a efetividade das políticas comunitárias dos próximos anos mas também porque isso daria um enorme sinal de credibilidade para toda a política europeia, com consequências muito positivas para a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos. Porém, estamos igualmente conscientes de que a proposta que começaremos a debater amanhã não é equilibrada e, mais do que isso, contém elementos que são inaceitáveis. E não escondemos que a proposta da Comissão Europeia, trabalhada em diálogo com o Parlamento Europeu, servia bem melhor os interesses da coesão e do crescimento europeu. Precisamos todos de estar bem cientes das dificuldades que nos aguardam. A proposta que será discutida avança com uma diminuição global de cerca 80 000 milhões de euros relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia. De resto, esse corte incide essencialmente na Coesão e na Agricultura, as únicas políticas cujos fluxos financeiros a Comissão já tinha reduzido na sua proposta. Falando em particular da Coesão, a proposta que sobe ao Conselho Europeu pela mão do seu Presidente altera os parâmetros mais determinantes para a afetação financeira a Portugal. Por exemplo, a consideração da «prosperidade nacional» é reduzida, assim como também é reduzida a dotação do Fundo de Coesão. Ora, nós sempre defendemos que é muito mais árdua a tarefa de convergência de uma região pobre num país menos desenvolvido do que numa região menos favorecida situada num Estado-membro rico. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O contexto nacional importa e não pode ser desvalorizado no Quadro Financeiro Plurianual. Mas além das reduções nos montantes preocupa-nos igualmente o agravamento proposto quanto às condições de utilização dos envelopes financeiros, que vai desde a redução muito significativa das taxas de cofinanciamento dos Fundos Estruturais, de Coesão, de Desenvolvimento Rural, Pescas e Mar, até à diminuição substancial dos montantes que, a título de pré-financiamento, são adiantados aos Estados no início da programação e que são essenciais para o arranque dos projetos. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos o que queremos e também sabemos o que não queremos e o que não podemos aceitar. Da nossa parte, deixaremos muito claro que a unidade da Europa é inseparável do constante investimento na coesão territorial, do apoio à solidariedade e do combate à pobreza e à exclusão social. Sem coesão a convergência fica muito mais distante e difícil e sem convergência o mercado interno ficará sempre aquém do seu potencial como motor do crescimento e do emprego na Europa. Deixaremos muito claro que os próximos sete anos devem contar com orçamentos comunitários que apostem devidamente no crescimento apoiado na inovação e na investigação, na educação e na formação avançada em todos os Estados-membros sem exceção. Deixaremos muito claro que precisamos de um orçamento europeu que reforce a competitividade dos países que estão precisamente a fazer um grande esforço para recuperá-la. Deixaremos muito claro que a crise europeia de desemprego exige uma resposta articulada de políticas ativas e inteligentes de emprego e de formação profissional, sobretudo dirigidas para a população jovem e para os desempregados de longa duração. Deixaremos muito claro que as regiões ultraperiféricas têm desafios estruturais permanentes, facto este que é, inclusivamente, reconhecido no Tratado de Funcionamento da União Europeia. E com firmeza avançaremos que as regiões ultraperiféricas têm de ser apoiadas no seu esforço de convergência e de desenvolvimento de um modo coerente com a excecionalidade da sua condição. O Quadro Financeiro Plurianual não pode voltar as costas a este imperativo com reduções excessivas dos envelopes financeiros que afetariam os Açores e a Madeira em múltiplos níveis da sua vida económica e social. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!