II SÉRIE-B — NÚMERO 13 718 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3481/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação  N.o 3482/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola E.B. 2,3 de Pedrouços, na Maia  N.o 3483/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da internet, para professores  N.o 3484/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Lei 35/2016, de 21 de novembro N.o 3485/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões  N.o 3486/XIII/2.a Helga Correia (PSD) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Cucujães  N.o 3487/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Instituto de Lordemão, instituição com turmas em contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra) N.o 3488/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Derrame de óleos na praia da Granja em Vila Nova de Gaia  N.o 3491/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa  N.o 3496/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Apoios financeiros no âmbito do Fundo de Socorro Social  N.o 3497/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal  N.o 3498/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática  N.o 3499/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com necessidades educativas especiais N.o 3500/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira da Sertã, provocada pela rejeição de águas da ETAR da Sertã  N.o 3502/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos no Faralhão, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 3503/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Novas instalações para o Centro de Saúde de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  N.o 3504/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Resíduos queimados na coincineradora na Secil, distrito de Setúbal  N.o 3505/XIII/2.a João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Carência de cuidados de saúde no Litoral Alentejano  N.o 3506/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Ambiente Amianto no terminal fluvial de Cacilhas  N.o 3511/XIII/2.a Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação no Instituto Monsenhor Airosa, Braga