71 | II Série A - Número: 078S1 | 7 de Dezembro de 2011Resumo: Neste livro, baseado na sua tese de doutoramento, a autora aborda inicialmente os problemas e origens da subsidiariedade, desenvolvendo este tema no domínio do direito público e como um novo princípio jurídico, quer no plano internacional quer no plano interno.Aprofunda depois a subsidiariedade no plano externo, conceptualizando a subsidiariedade comunitária, no contexto do processo evolutivo da integração europeia, nas suas fontes, na sua inscrição e definição nos tratados comunitários, assim como na sua interpretação e aplicação pelas instituições comunitárias, incluindo o controlo jurisdicional. Destaca o princípio da subsidiariedade como um princípio que rege a delimitação de competências não exclusivas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, pelo que assume relevância central quanto aos objectivos a prosseguir pela União Europeia e na perspectiva dos Estadosmembros, para a definição do núcleo de poderes nacionais transferidos e transferíveis ou intransferíveis.Finalmente, no plano do direito interno nacional, investiga a inscrição do princípio da subsidiariedade no direito positivo e apresenta dois conceitos de subsidiariedade constitucional, os quais resultam da consagração do princípio na Constituição Portuguesa, quer no domínio das relações de Portugal com a União Europeia, quer no domínio das relações entre o estado e as entidades públicas infra-estaduais.MARTINS, Margarida Salema de Oliveira – O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais. Cadernos O Direito. Coimbra. N.o 5 (2010), p. 131-148.   Cota: RP- 284 Resumo: A autora faz uma abordagem genérica ao Tratado de Lisboa e ao novo regime do princípio da subsidiariedade. Refere que “os parlamentos nacionais passaram de uma posição de espectadores a observadores com alguma capacidade interventiva, o que indicia uma mudança lógica no relacionamento interparlamentar que embora ainda rudimentar, deve ser acompanhada quanto á sua utilização e eficácia.” Neste artigo, são passados em revista estes dois pontos à luz do novo Tratado de Lisboa.MESQUITA, Maria José Rangel de – Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa. Cadernos O Direito. Coimbra. N.o 5 (2010), p. 149-167.  RP- 284 Resumo: No artigo acima referido, para além da questão da cidadania europeia, é abordada a questão da legitimação democrática da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito ao papel dos parlamentos nacionais na construção europeia e ao controlo do princípio da subsidiariedade.MET-DOMESTICI, Alexandre – Les parlements nationaux et le contrôle du respect du principe de subsidiarité. Revue du marché commun et de l’Union européenne. ISSN 0035-2616. Paris. N.o 525 (Févr.2009), p. 88-96.   Cota: RE- 33  Resumo: O novo papel atribuído aos parlamentos nacionais no controlo do respeito pelo princípio da subsidiariedade surge como uma grande contribuição do Tratado de Lisboa. Retomando e aprofundando o mecanismo contido no tratado constitucional, o novo tratado prevê um controle político a priori exercido directamente pelos parlamentos, e um controle jurisdicional a posteriori exercido pelo recurso destes ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Ao mesmo tempo que este mecanismo reforça a implicação dos parlamentos nacionais no processo legislativo comunitário (graças ao procedimento de controlo político reforçado que pode chegar ao bloqueio da adopção de um acto legislativo) persistem dúvidas quanto à eficácia do controlo jurisdicional, por via da intermediação dos governos nacionais e das incertezas relativamente ao seu alcance.MIRANDA, João – O papel da Assembleia da República na construção europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. ISBN 972-32-0939-X.   Cota: 270/2000 Resumo: Trata-se duma versão actualizada da tese de mestrado do autor. Tomam-se em consideração as alterações decorrentes da revisão constitucional de 1997 e do Tratado de Amesterdão, bem como a bibliografia publicada até ao final de Junho de 1999. Para documentação da evolução normativa e da prática parlamentar, são incluídos alguns textos mais significativos do papel da Assembleia da República no processo de construção europeia.