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e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia designado de acordo com os n.o 2.o e 3.o do artigo 10.o da Lei n.o 11/82Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a Assembleia da nova freguesia realizar serão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Braga relativamente ao qual passamos à votação na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.o 126/V do PSD criação da freguesia de Fradelos no concelho de Braga)Submetido a votação foi aprovado com votos a favor do PSD do PCP do PRD do CDS e do Deputado Independente Raul Castro e votos contra do PS
É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Braga a freguesia de Fradelos.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia conforme representação cartográfica são:Norte limite das freguesias de Vilaça e Aveleda.
Nascente limite da freguesia de Vimieiro Sul limite da freguesia de Priscos
Poente pela Ribeira de São Martinho até ao caminho da ribeira seguindo pelo caminho fique segunda a Escola Prepatória e Secundária de Landim até a chamada avenida do ciclo por esta até ao rego que ladeia o campo da Rábica o qual serve de limite até à linha do caminho de ferro seguindo por esta até ao limite com Vilaça.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da no a freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho.
Para os efeitos da disposição referida no número anterior a Assembleia Municipal de Braga nomeará uma Comissão Instaladora, constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Braga.
e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com
os n.o 2 e 3.o do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se ao aquando das próximas eleições autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Castelo Branco relativamente ao qual vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.o 319/V do PS (criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão).Submetida à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro.
É o seguinte:Artigo 7.oÉ criada no concelho de Fundão a freguesia de Enxames.
1 DE JULHO DE 1989 4859Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:Norte: freguesia da Capinha e Ribeira da Meimoa.Nascente: freguesia da Capinha.Sul: freguesia de Vale de Prazeres.Poente: freguesia do Alcaide, linha do Caminho de Ferro e freguesia da Fatelâ.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para efeitos do número anterior, a Assembleia Municipal de Fundão nomeará uma Comissão Instaladora assim constituída:a) Um membro da Assembleia Municipal do Fundão;
b) Um membro da Câmara Municipal do Fundão;
e) Cinco eleitores da área da nova freguesia, designados de acordo com os n.os 2 e 3, do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, do projecto de lei n.o 397/V, do PSD (criação da freguesia de Cantar-Galo, no concelho de Covilhã).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no concelho de Covilhã, a freguesia de Cantar-Galo.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:A Norte pelo Alto do Monteiro até ao nível do Picoto, descendo para entre Ribeiras.Ainda a norte a delimitação provinda de oeste começa na vereda a nascente da Escola Primária de São Domingos, passando em frente desta - cruzamento e rua principal do Bairro (urbanização Penha) a sair junto da fábrica ex-José Vicente; segue pela Estrada da Pousadinha e junto a casa de Maria José Estrela segue pela Canada até à propriedade de Albano Rosa, virando aqui em direcção à ribeira de São Domingos.A Oeste, descendo de Beringela, até à Quinta da Barroca.A sul, pela Ribeira, até ao Sineiro, seguindo para Alto das Capinhas, até às Penhas da Saúde, no ponto que cruza com Alto do Monteiro, a Este.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal da Covilhã, nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal da Covilhã;
b) Um representante da Câmara Municipal da Covilhã;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Aldeia do Carvalho;
d) Um representante da Assembleia de Freguesia da Conceição;
e) Um representante da Junta de Freguesia de Aldeia do Carvalho;
f) Um representante da Junta de Freguesia da Conceição;
g) Sete cidadãos eleitores designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Coimbra, relativamente ao qual vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.o 260/V, do PSD (criação da freguesia de Borda do Campo, no concelho de Figueira da Foz).
4860 I SÉRIE-NÚMERO 99Submetido anotação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e dos Deputa dos Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro
É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Figueira da Foz a freguesia de Borda do Campo com sede em CalvinoArtigo 2.oOs limites da nova freguesia conforme representação cartográfica são:
Poente limite com a freguesia (mãe) concelho da Figueira da Foz distrito de Coimbra da estrada Torneira Seiça pelo Ribeiro de Seiça segue pelo mesmo até ao alinha mento do Ribeiro do Vale da Salgueira (Mãe de Água) onde será implantado marco divisório.
Segue deste marco ate ao dito Ribeiro do Vale da Salgueira e por este até ao caminho municipal 1071 (hoje estrada asfaltada)
Segue por esta estrada até à bifurcação com a estrada do Casenho ao Calvino. Segue por esta estrada para nascente ate à Caseta do Caminho de Ferro linha do Oeste ao quilometro 198 091 do citado Caminho de Ferro Deste quilómetro segue pela linha do Oeste até ao Quilómetro 198 65 Deste quilometro corta pela Mota do Greiro até à vala do Ribeiro de Seiça seguindo por este até à ponte da calçada na Estrada Municipal n.o 622.
Norte limitação já existente sem sofrer alteração com a freguesia do Alqueidão concelho de Figueira da Foz distrito de Coimbra pela estrada Municipal n.o 622 desde a ponte da Vala de Carriçosa até à ponte sobre o no Pranto
Nascente limitação já existente sem sofrer alteração com freguesia da Vinha da Rainha concelho de Soure distrito de Coimbra pelo no Pranto desde a ponte sobre a Estrada Municipal n 622 sobrei o mesmo rio até ao marco situado na mota esquerda do mesmo no Pranto 100 metros a sul da ponte da Enjoa que faz divisão da freguesia de Paião concelho de Figueira da Foz distrito de Coimbra com a freguesia da Vinha da Rainha concelho de Soure distinto de Coimbra e com a freguesia do Lounçal concelho de Pombal e1 distrito de Leiria.
Sul limitação já existente sem sofrer alte ração com a freguesia do Louriçal concelho de Pombal e distrito de Leiria desde o marco situado na mota esquerda do Rio Pranto 100 metros a sul da ponte da Enjoa ate ao entroncamento da estrada Municipal n 1074 que segue para Seiça passando pela mota do no Pranto até ao Porto Ferro seguindo pelo caminho velho desde o Porto Ferro até ao cruzamento de estradas que liga para Porto Godinho Vilarinho Cavadas e Sobreiral limita pela estrada que sai deste cruzamento até ao cimo das Cavadas e entronca com a estrada que em do Louriçal limita deste entroncamento pela estrada que vem do Lounçal até ao entroncamento da estrada Municipal n.o 1074 que vem do Calvino seguindo pelas povoações de Sernão e Torneira ate ao entroncamento das estradas que vão para Cipreste e Seiça limitada pela estrada que vai para Seiça ate à passagem de nível da linha do Oeste em SeiçaArtigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho
2 - Para efeitos do disposto no número anterior a Assembleia Municipal de Figueira da Foz nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um membro da Assembleia Municipal de Figueira da Foz
e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Borba do Campo designados de acordo com artigo 10 da Lei n.o 11/82Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar se ao aquando das próximas eleições gerais autárquicasArtigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente - Passamos ao distrito de Leiria relativamente ao qual vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o projecto de lei n 196/V do PSD (criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal).Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência Os Verdes e dos Deputa dos Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro
É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Pombal a freguesia de Ilha
1 DE JULHO DE 1989 4861Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:Norte e nordeste: freguesia de Mata Mourisca.Sul e sudeste: freguesia de Carnide e Bajouca.Oeste: freguesia de Mata Mourisca.Nascente: freguesia de Pombal.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto do artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Pombal nomeará uma Comissão Instaladora constituída:a) Um membro da Assembleia Municipal de Pombal;
b) Um membro da Câmara Municipal de Pombal;
c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Mata Mourisca;
d) Um membro da Junta de Freguesia de Mata Mourisca;
4862 I SÉRIE-NÚMERO 99a nordeste pelo caminho do Cabeço da Figueira passando a sul da propriedade de António Alexandre do Soutocico até ao Vale Marinho passando a norte da propriedade de Carminda Eusébio Pires do Casal do Melo sobe em direcção ao Cabeço do Juguinho passando a norte da propriedade de Francisco de Jesus Carreira da Chainça atravessando a caminho da Grota no sítio de Juguinho desce em direcção a nordeste a norte da propriedade de Gestrudes de Jesus Rosa Neves da Loureira até ao vale da Tojinha passara norte das propriedades de José Pires António Justino Gonçalves Silvestre Ferreira Jacinto José Gaspar todos da Chainça sobe até ao Cabeço da Tojinha e volta a descer até ao Vale da Carreira Branca passando a norte das propriedades de José Machado Gonçalves atravessando o caminho do Zambujal e a seguir o caminho n.o 1249 indo ter minar no ponto de partida no caminho do Vale Maior.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora, da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto no artigo 10.o da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior a Assembleia Municipal de Leiria nomeará uma Comissão Instaladora constituída.a) Um membro da Assembleia Municipal de Leiria.
b) Um membro da Câmara Municipal de Leiria.
c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina da Serra
d) Um membro da Junta dês Freguesia de Santa Catarina da Serra.
e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Chainça designados de acordo com os n.os 1 2 e 3 do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesiaArtigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se ao aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade na especialidade e em vocação final global no texto da Comissão de Administração do Território Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.o 330/V do PSD e 360/V do PS relativo à criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Óbidos a freguesia de Usseira.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia conforme representação cartográfica são
Norte limites de freguesia mãe de São Pedro
Do IP6Artigo 3.o1.o - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho.
2 - Para efeitos da Disposição referida no número anterior a Assembleia Municipal de Óbidos nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Óbidos
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de São Pedro.
d) Um representante da Junta de Freguesia de São Pedro
e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com os n.o 2 e 3.o do artigo 10 da Lei n.o 11/82Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercera funções até a tomada de posse dos órgãos autárquicos, da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se ao aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global do projecto de lei n.o 341/V do PSD/(criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria)
Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e dos Deputados
1 DE JULHO DE 1989 4863Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no concelho de Leiria, a freguesia de Carreira.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são definidos pelos actuais limites da freguesia do Souto da Carpalhosa da forma seguinte:Partindo do ponto de coordenadas mais a norte e seguindo o sentido inverso, ou seja, no ponto de confluência com o rio Negro e a Vala Velha, o limite segue para sudeste, atravessa a vala da Aroeira e segue uma linha de água definida com marcos antigos até encontrar o campo de futebol, perto de Cabeço de Leais; prossegue na mesma direcção atrás descrita e encontra a via férrea do Oeste ao quilómetro 174,560; inflecte para sul sobre a via férrea até encontrar a passagem de nível numa extensão de 90 metros; nesta passagem de nível encontra um caminho público seguindo-o no sentido nascente, atravessa a EN n.o 109 e continua o mesmo até encontrar outro caminho público sob uma linha de alta tensão e em direcção norte-sul; neste ponto de cruzamento de caminhos, inflecte para sul e segue o caminho sob a linha de alta tensão até encontrar a EN n.o 109 que liga o lugar de Carreira à Bidoeira de Cima; segue o CM atrás descrito para nascente numa extensão de 400 metros; aqui segue uma linha para sul onde vai encontrar a Ribeira da Carreira; neste ponto já será novo limite com a freguesia de Souto da Carpalhosa e segue o ribeiro que toma o nome de Ribeiro da Carpalhosa até encontrar um pontão sobre o mesmo; a partir daqui segue um caminho público para sul, o qual vai inflectindo para poente chegando à EN n.o 109 ao quilómetro 155,05; segue a EN no sentido norte encontrando o Pontão da Ribeira da Carreira; prossegue para Poente seguindo esta Ribeira até ao Pontão desta com o caminho de ferro do Oeste; aqui seguindo a linha férrea no sentido sul, encontra a Ponte da EN n.o 349, Várzeas-Vieira de Leiria, inflecte e segue para poente até encontrar o rio Lis; daqui passa a ser definido pelos actuais limites da freguesia do Souto da Carpalhosa, segue o percurso do rio Lis no sentido jusante até à Ponte Guerra Pereira; neste ponto e na margem direita do rio, encontra o rio Negro Novo, que o segue para montante, onde vai até à Estrada das Salgadas; aqui segue a estrada no sentido nordeste até ao Pontão com o rio Negro Velho, seguindo este curso de águas no sentido nascente, encontra a Vala Velha; segue esta vala também no sentido nascente e volta a encontrar o rio Negro, ponto de coordenadas mais a norte, ou seja o ponto de origem da descrição destes limites.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.2 - Para os efeitos do disposto no número anterior a Assembleia Municipal de Leiria nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Leiria;
b) Um representante da Câmara Municipal de Leiria;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Souto da Carpalhosa;
d) Um representante da Junta de Freguesia de Souto da Carpalhosa;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia da Carreira, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.os 380/V, do PSD e 411/V, do PS (criação da freguesia de Montes, no concelho de Alcobaça.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no concelho de Alcobaça, a freguesia de Montes.Artigo 2.oOs limites da freguesia de Montes, conforme representação cartográfica anexa, são definidos a nascente pela linha limite do concelho de Porto Mós; a sul, limite da freguesia de Cós, do concelho de Alcobaça; a poente por uma linha definida pelas águas vertentes da freguesia de Alpedriz até ao cruzamento do caminho dos Barros; a norte segue na linha recta do cruzamento do caminho
4864 I SÉRIE-NÚMERO 99de Barros até ao cruzamento do caminho de Verdelha com a estrada municipal Alperdiz Montes destes cruzamentos segue na linha recta até à Estrada Nacional n.o 42/4 Pataias Cru da Légua ao quilómetro 76 deste ponto segue a linha recta até ao limite do Concelho de Porto de Mós com o no de Alperdiz.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior à Assembleia Municipal de Alcobaça nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um membro da Assembleia Municipal de Alcobaça.
b) Um membro da Câmara Municipal de Alcobaça.
e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10 da Lei n.o 11/82Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nossa freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Lisboa relativamente ao qual vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o texto da Comissão de Administração do Território Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.o 54/V do PS e 349/V do PCP (criação da freguesias de Olival de Basto no concelho de Loures).
Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro
É o seguinte:Artigo 7.oÉ criada no concelho de Loures a freguesia de Olival de Basto.
Os limites da nova freguesia conforme representação cartográfica são os que resultam na metade nascente da partição da actual frequesia da Póvoa de Santo Adrião pela linha de água da ribeira de Odivelas.
A freguesia de Olival Basto referenciada no número anterior confina a norte com a freguesia de Frielas a sul com a freguesia do Lumiar a Este com as freguesias de Camarate e Ameixoeira e a oeste com as freguesias de Odivelas e da Póvoa de Santo Adrião.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho.
2 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior a Assembleia Municipal de Loures nomeara uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Loures.
b) Um representante da Câmara Municipal de Loures.
c) Um representante da Assembleia da Freguesia da Póvoa de Santo Adrião.
d) Um representante da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião.
e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com os n.os 2 e 3 á do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão, aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação na generalidade na especialidade e votação final global do projecto de lei 18/V do PSD (criação da freguesia de Ribafria no concelho da Alenquer).Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raúl Castro.
É o seguinte:É criada no Concelho de Alenquer a freguesia de Ribafria.
1 DE JULHO DE 1989 4865Artigo 2.oOs limites da nova frequesia, conforme representação cartográfica, são: a sul começa 70 metros a sul do arco n.o 10 de divisão das freguesias de Santana da Carnota e de, n.o 5, Pereira da Palhacana; percorre para oeste o caminho entre as propriedades de, à esquerda, Maria da Conceição Cabedo Amado e, à direita, Maria do Carmo Cabedo Sanches, depois inflecte para norte ficando separado por um valado que tem do lado direito o titular atrás citado, do lado esquerdo o Sr. Armindo Crispim; assim que acaba o valado, o limite continua com um rigueiro que tem do lado esquerdo propriedades do titular atrás citado assim como do Sr. João Rodrigues Inácio e herdeiros de Manuel Joaquim, do lado esquerdo propriedades dos Srs. António Cartaxo, Armindo Crispim, Dinis Antunes Monteiro, Mário e Augusto Carvalho; a divisão continua agora com um rio que tem na margem esquerda propriedades dos Srs. Mário Correia de Sousa, Adriano Cândido Oliveira, Luís de Sousa, Joaquim Loiça, Santos Lima e Mário Carlos Rodrigues, à direita propriedades de Augusto Carvalho, Mário Correia de Sousa, Luís de Sousa e José Pedro Matias. O limite continua agora por um caminho com propriedades do lado esquedo dos Srs. Santos Lima, Mário Campos e herdeiros, Dr. Duarte Carmo até ao marco que divide a freguesia de Aldeia Galega, n.o 32, e do Pereiro Palhacana, n.o 13, do lado direito propriedade do Sr. José Pedro, o Casal do Peitorroto e ainda propriedades do Sr. Jorge Cunha e Carmo e Dr. Duarte Carmo até ao marco que divide a freguesia de Aldeia Galega, n.o 32, e do Pereiro Palhacana, n.o 13, do lado direito propriedade do Sr. José Pedro, o Casal do Peitorroto e ainda propriedades do Sr. Jorge Cunha e Carmo e Dr. Duarte Carmo até ao marco atrás referido.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.2 - Para os devidos efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Alenquer nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Alenquer;
b) Um representante da Câmara Municipal de Alenquer;
d) Um representante da Junta de Freguesia de Pereiro de Palhacana;e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3, do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.os 156/V, do PS, 168/V, do PSD e 193/V, do PCP (criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no concelho de Loures, a freguesia de Santo António dos Cavaleiros.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:A norte: intercepção da EN n.o 250, a nordeste do Casal da Caldeira, com as extremas do prédio rústico do artigo 7.o Secção FF, inflectindo neste ponto para nascente pela divisão dos prédios rústicos atrás referidos em direcção à Quinta do Marchão, até se cruzar com o CM 1316-1. Neste ponto, o limite continua na direcção do norte pelo CM 1316-1 até se cruzar com os marcos de extrema dos prédios rústicos 8 FF e 58 EE, inflectindo aí na direcção do marco geodésico Agonia, sempre pela extrema do prédio rústico 8 FF até interceptar a linha de água denominada Ribeira da Mealhada, inflectindo aí pelo prédio rústico de artigo 49.o Secção EE - Quinta do Peixeiro -, aproveitando como linha separadora o acidente geográfico até à Quinta do Conventinho, que envolve, e até à EN n. o 8 por caminho existente junto ao «Stand Moderno». Até aqui a nova freguesia fará fronteira com a freguesia de Loures.
A nascente: numa linha sobre a EN n.o 8 na intercepção do caminho junto ao «Stand Moderno» até ao marco separador da actual freguesia de Loures com a freguesia de Póvoa de Santo Adrião. A nova freguesia fará aí fronteira com a freguesia de Frielas.
A sul: junto ao marco atrás referido e utilizado caminho e acidente geográfico subirá de nascente para poente uma linha envolvendo a Quinta de São João da Coidiceira até ao cruzamento das múltiplas variantes do CM 1316-1 junto ao caminho alcatroado de
4866 I SÉRIE-NÚMERO 99ligação Casal do Privilégio/Granja da Paradela inflectindo aí para sul por acidente geográfico até à linha de água a poente da Quinta do Barruncho. Nesta área a nova freguesia fará fronteira com ias freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Odivelas.
A poente sobre a linha de água atrás referida e sobre caminho municipal e acidente geográfico será traçada a fronteira da nova freguesia coincidindo com a actual fronteira entre as freguesias de Loures e Odivelas até ao ponto em que essa fronteira inflecte para poente junto ao marco de freguesia próximo do Casal de Caldas e desse ponto para noroeste da freguesia de Loures da qual fica separada pelo prolongamento que coincide com o eixo dum caminho até ao nó de ligação desse caminho com a EN 250 junto ao dito Casal do Caldas.1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia A será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho
2 - Para os devidos efeitos da disposição referida no número anterior a Assembleia Municipal de Loures nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:
a) Um representante da Assembleia Municipal de Loures
c) Um representante da Assembleia da Freguesia de Loures.
d) Um representante da Junta de freguesia de Loures.
e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10 da lei n.o 11/82Artigo 4.oA comissão Instaladora, exercerá funções até à tomada de posse dos órgão autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão quando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.o 346/V do PCP, criação da freguesia do Prior Velho no concelho de Loures.Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Raúl Castro.É o Seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no Concelho de Loures a freguesia de Prior Velho.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia conforme representação cartográfica anexação, são os seguintes:A norte com a circular Regional Interior de Lisboa e freguesia da Sacavém.
A sul com o Município de Lisboa
A poente coma área actual do Aeroporto de Lisboa.2 - A única localidade abrangida pela futura freguesia de Prior-Velho.Artigo 3.oA Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da lei n.o 11/82 de 2 de Junho - Para os efeitos da disposição referida no número anterior à Assembleia Municipal de Loures nomeará uma Comissão Instaladora constituída pora)Um representante da Assembleia Municipal de Loures.b) Um representante da Câmara Municipal de Loures.c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Sacavém.d) Um representante da Junta de Freguesia de Sacavém.e) Cinco cidadãos eleitores designadas de acordo com os n.os 2.e 3.o do artigo 10.o da Lei n.o 11/82Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor, cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação na generalidade na especialidade e final global do projecto de lei n.o 347/V do PCP (criação da freguesia de Bobadela no concelho de Loures).Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de OS Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Raúl Castro.
1 DE JULHO DE 1989 4867É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no concelho de Loures, a freguesia de Bobadela.Artigo 2.o1 - Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:A norte: São João da Talha.
A poente: a auto-estrada e o Rio Trancão.
A nascente: o rio Tejo.2 - A única localidade abrangida pela futura freguesia é a de Bobadela.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para os devidos efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Loures nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Loures;
b) Um representante da Câmara Municipal de Loures;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de São João da Talha;
d) Um representante da Junta de Freguesia de São João da Talha;
e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3, do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.o 348/V, do PCP (criação da freguesia de Ramada, no concelho de Loures).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É criada, no concelho de Loures, a freguesia de Ramada.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:1 - A norte: com a freguesia de Loures e Santo António dos Cavaleiros.A nascente: com a freguesia de Santo António dos Cavaleiros.
A sul: com a freguesia de Odivelas.
A poente: com a freguesia de Canecas e Odivelas.2 - As localidades abrangidas pela futura freguesia da Ramada são as seguintes:a) Ramada;
c) Bons Dias.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Loures nomeará numa Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Loures;
e) Um representante da Assembleia da Freguesia de Loures;
f) Um representante da Junta de Freguesia de Loures;
g) Sete cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.
4868 I SÉRIE-NÚMERO 99O Sr. Presidente: - Passamos a votação na generalidade na especialidade e final global do projecto de lei n.o 350/V do PCP (criação da freguesia de Famões no concelho de Loures)Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro
É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Loures a freguesia de FamõesArtigo 2.o1 - Os limites da nova freguesia conforme representação cartográfica são:
A norte com a freguesia de Canecas
A nascente com a ribeira e freguesia de Odivelas
A sul com a freguesia de Pontinha
A poente com a freguesia (da Pontinha e concelho de Sintra2 - A única localidade abrangida pela futura freguesia e FamõesArtigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho
2 - Para os efeitos da disposição referida no numero anterior a Assembleia Municipal de Loures nomeará uma Comissão Instaladora constituída pora) Um representante da Assembleia Municipal de Loures
b) Um representante da Câmara Municipal de Loures
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Odivelas
d) Um representante da Junta de Freguesia de Odivelas
e) Um representante da Assembleia de Freguesia de Canecas
f) Um representante da Junta de Freguesia de Canecas
g) Sete cidadãos eleitores designados de acordo com os n. 2 e 3. do artigo 10 da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercera funções ate à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar se ao aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Santarém relativamente ao qual vamos votar na generalidade na especialidade e em votação final global o texto da Comissão de Administração do Território Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n o5 232/V do CDS e 247/V do PSD (criação da freguesia de Ribeira do Farrio no concelho de Vila Nova de Ourém).
Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro j É o seguinteArtigo 1.oÉ criada no concelho de Vila Nova de Ourem a freguesia de Ribeira do FárrioArtigo 2.oOs limites da nova freguesia conforme representação cartográfica são:A norte nordeste e noroeste os do próprio concelho que confinara com o distrito de Lema A oeste e sudoeste são os da actual freguesia de Freixianda onde confina com a f t freguesia de Casais dos Bernardos No mais eles são definidos por uma linha que partindo do sitio chamado Trás do Outeiro e do Marco 615 vai pela divisória dos lugares das Figueirinhas e da Lagoa do Grou atravessa a Ribeira e logo a estrada alça troada igualmente pela divisória dos Camarões e Besteiros entra no Vale do Carvalho sobe a Regueira do mesmo nome até ao lugar da Cumeada que contorna pela esquerda 3 retomando de novo a linha da regueira ate Vale do Chão e ate ao limite da freguesia de Freixianda com a de Abiul no sitio da Cavada deixando a esquerda o Vale do Chão e Vale da Lama.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho
2 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior a Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourem nomeara uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém.
b) Um Representante da Camará Municipal de Vila Nova de Ourém.
1 DE JULHO DE 1989 4869e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 de 3 do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.o 412/V, do PS (criação da freguesia de Assentiz, no concelho de Rio Maior).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada, no concelho de Rio Maior, a freguesia de Assentiz.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:Norte: com a freguesia de Arrouquela.
Sul: com Vale da Marmeleira, do concelho de Rio Maior, e Almoster, do concelho de Santarém.
Nascente: com a freguesia de São João da Ribeira.
Poente: com a freguesia de Manique do Intendente, do concelho de Azambuja.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos do artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.
2 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Rio Maior nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Rio Maior;
b) Um representante da Câmara Municipal de Rio Maior;
c) Um representante da Assembleia da Freguesia de Vila de Marmeleira;
d) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com o n.os 2 e 3, do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Setúbal, relativamente ao qual vamos votar na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.o 150/V, do PCP (criação da freguesia de Afonsoeiro, do concelho do Montijo).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Montijo a freguesia de Afonsoeiro.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, são:A norte: início no Porto da Lama, segue pelo caminho do Porto de Lama, Estrada Nacional A4 até à Estrada Nacional n.o 4 segue pela Estrada Nacional n. 4 (Montijo/Pegões) até ao limite da freguesia da Atalaia.
A nascente: com o limite de freguesia de Atalaia do Concelho do Montijo.
A sul: com o limite de freguesia do Alto Estanqueiro/Jardia.
A poente: com os estreiro da Lançada, desde Porto da Lama até à Vala Real (ou limite de freguesia de Sarilhos Grandes).Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.2 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Montijo nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia do Montijo:
b) Um representante da Câmara Municipal do Montijo;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia do Montijo;
4870 I SÉRIE-NÚMERO 99d) Um representante da Junta de Freguesia de Montijo
e) Cinco cidadão só eleitores designados de acordo com os
n.o 2.o e 3.o do artigo 10 da Lei n 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Passamos à votação na generalidade na especialidade e final global o texto da Comissão de Administração do Território Poder local e Ambiente sobre os projectos de lei n.o 344/V do PS e 376/V do PCP (criação da freguesia de Com porta no concelho de Alcácer do Sal).Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro
É o seguinte:Artigo 1.oÉ criada no concelho de Alcácer do Sal a freguesia de Comporta integrando os lugares de Comporta Brejos de Carregueira Torre Possanco e Carrasqueira.Artigo 2.oOs limites da nova freguesia conforme representação cartográfica anexa são definidos da seguinte forma:Inicia-se a norte no rio Sado no ponto que é limite comum aos concelhos de Setúbal Grândola e Alcácer do Sal seguindo para sul pelo limite comum já existentes aos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal - A nascente segue os limites das Herdades da Comporta e Murta até ao rio Sado e dai até atingir o ponto de partida.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e (no prazo previstos no artigo 10 da Lei n.o 1/82 de 2 de Junho.
2 - Para os efeitos da disposição referida no numero anterior a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:
a) Um representante da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal
b) Um representante da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Santa Maria do Castelo
d) Um representante da Junta de Freguesia da Santa Maria do Castelo
d) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com os n.o 2 e 3.o do artigo 10 da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicaçãoO Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Viana do Castelo relativamente ao qual vamos votar na generalidade na especialidade e em votação global o projecto de lei n 386/V do PS (criação da freguesia de Cortes no concelho da Monção)
Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo Helena Roseta e Raul Castro
A nascente antigo traçado da Estrada Nacional n.o 101.
A poente no Minho.Artigo 3.o1 - A Comissão Instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10 da Lei n.o 11/82 de 2 de Junho
1 DE JULHO DE 1989 48712 - Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Monção nomeará uma Comissão Instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Monção;
b) Um representante da Câmara Municipal de Monção;
e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3, do artigo 10.o da Lei n.o 11/82.Artigo 4.oA Comissão Instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oAs eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão aquando das próximas eleições gerais autárquicas.Artigo 6.oEsta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao Capítulo III do relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, do qual consta o projecto de lei n.o 282/V, do PSD (alteração dos nomes das freguesias de Caldas da Rainha e Santo Onofre para Caldas da Rainha - Nossa Senhora do pópulo e Caldas da Rainha - Santo Onofre).
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro.É do seguinte teor:Artigo 1.oA freguesia de Caldas da Rainha, do concelho de Caldas da Rainha, passa a designar-se Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo.Artigo 2.oA freguesia de Santo Onofre, do concelho de Caldas da Rainha, passa a designar-se Caldas da Rainha - Santo Onofre.O Sr. Presidente: - Passamos agora ao capitulo IV do relatório da Comissão do qual consta o projecto de lei n.o 342/V, do PSD (alteração da designação de concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém, no distrito de Santarém).
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Srs. Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É do seguinte teor:Artigo 1.oO concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, passa a designar-se por concelho de Ourém.Artigo 2.oA freguesia de Vila Nova de Ourém, no concelho com a nova designação de Ourém, distrito de Santarém, passa a designar-se por freguesia de Nossa Senhora da Piedade.Artigo 3.oA freguesia de Ourém, no concelho com a nova designação de Ourém, distrito de Santarém, passa a designar-se por freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao Capítulo V do relatório da comissão, do qual consta o projecto de lei n.o 213/V, do PS e PCP (alteração dos limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira, criada pela Lei n.o 84/85, de 4 de Outubro).