7 DE DEZEMBRO DE 2013 53 O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A partir do dia 4 de dezembro de 2013, a dieta tradicional praticada em Portugal — a dieta mediterrânica — passou a integrar a lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. A candidatura foi apresentada por um conjunto de seis Estados europeus (Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia e Chipre) e um do Magreb (Marrocos), tendo sido escolhidas, em cada Estado candidato, comunidades representativas. A Assembleia da República saúda, com este voto, a comunidade de Tavira, através da sua Câmara Municipal (copromotora) e as demais estruturas promotoras da candidatura, direta e indiretamente envolvidas no processo de reconhecimento que se iniciou há dois anos, deixando-se uma especial palavra de apreço ao Movimento Mulheres de Vermelho que, em 2011, mobilizaram vontades para apresentar a candidatura portuguesa da dieta mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. Com este reconhecimento, constata-se que foi devidamente premiado o esforço conjunto que se refletiu na mobilização da sociedade civil, na capacidade de trabalho das instituições científicas e administrativas, juntamente com uma vontade política que passou por diversos governos e pela Assembleia da República. Portugal passa, assim, a ser um dos países cuja dieta gastronómica é Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. Numa altura em que as questões da alimentação global, nomeadamente a qualidade alimentar e a própria segurança alimentar, são preocupações muito presentes nas agendas políticas, mas também mediáticas, este reconhecimento revela-se importante não só para a divulgação da necessidade de uma alimentação saudável, mas também como contributo para a preservação de uma identidade cultural que se estabelece através de uma base alimentar comum, apesar das grandes diferenças sociais e religiosas que acaba por ligar. Face a esta distinção, a Assembleia da República congratula-se com o facto de a UNESCO ter reconhecido a dieta tradicional portuguesa e toda a sua envolvente social e cultural como Património Cultural Imaterial da Humanidade». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 161/XII (3.a) — De congratulação pela integração da dieta mediterrânica praticada em Portugal na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, votamos agora o projeto de deliberação n.o 18/XII (3.a) — Procede à quinta alteração à deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012, que fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 869/XII (3.a) — Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 172/XII (3.a) — Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias praticadas com utilização de veículo matriculado num Estado-membro distinto daquele onde a infração foi cometida e transpõe a Diretiva 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária. Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade. A proposta de lei baixa à 1.a Comissão.