19 DE NOVEMBRO DE 199760-(197)do-me, apenas, aos númerds de que disponho porque não tive oportunidade de ler os números do Sr. Ministro.Relativamente às verbas de 1997 e 1998, há uma enorme quebra na formação profissional agrícola, o que, aliás, joga com as notícias vindas a público de que, na reprogramação do El Quadro Comunitário de Apoio, uma das ííieas que foi prejudicada e que retirou verbas foi, exactamente, a formação profissional agrícola. E porquê grandes quebras num sector em que uma das linhas estratégicas é a formação profissional dos nossos agricultores e a sua adaptação às novas condições de funcionamento da agricultura portuguesa?Já tinha referido, na reunião na generalidade, as quebras no programa florestal, e, passando, depois, ao programa de apoio às explorações agrícolas, verificámos aí, também, por um lado, duas grandes quebras em importantes programas do ajustamento estrutural, e, por outro lado, nos programas de reconversão, de diversificação e da realização da produção em matéria de PIDDAC. Para tanto basta ver os mapas e fazer essa leitura.O Sr. Ministro disse que havia um erro qualquer num mapa do PEODAC no ajustamento estrutural porque consta 10 milhões de contos em 1997 e 1,1 milhões em 1998. Penso que é por aqui que também saem as indemnizações. O Sr. Ministro ficou de ver onde estava o erro e, então, todo o mapa global das despesas e de investimento do PEODAC estão errados.Quanto à CIPAC, há uma diminuição nas verbas disponíveis para a compensação de sinistralidade. Penso que é um problema que tem de ser reforçado face até às questões que estão em cima da mesa.Há diminuições grandes no programa da organização e divulgação PROAGRI, com uma quebra acentuada das dotações neste programa. Há um outro programa que, sistematicamente, também tem verbas cada vez menores, o que, de algum modo, Sr. Ministro, confirma as dificuldades que se notam na renovação do tecido social agrícola.O Programa de cessação da actividade agrícola tem verbas cada vez mais limitadas e ridículas, sendo, obviamente, um programa que não está a ter sucesso.Mas, já agora, Sr. Ministro, nesta questão da cessação das actividades agrícolas, permita-se dizer que as estatísticas de emprego em Portugal, como o Sr. Ministro sabe, dizem que entre o terceiro trimestre de 1996 e o primeiro trimestre de 1997, aumentaram em 70 000 o número de empregos na agricultura, estranhamente na zona centro.A Sr." Ministra do Emprego diz que isto é uma coisa positiva porque significa o retorno à agricultura, enfim... Porém, nós ouvimos dizer ao Governo que a diminuição da taxa de população activa é até um sinónimo de desenvolvimento, coisa que sempre pus em causa. Mas, a verdade é que isto não joga com o facto de olharmos para o Ministério da Agricultura e verificarmos — e se calhar isso é o mais próximo da realidade — que a população activa agrícola naturalmente tem vindo a diminuir.Portanto, não sei onde é que se vão buscar os 70 000 empregos na agricultura, não sei se o Sr. Ministro tem resposta para esta questão. A não ser que haja um retorno de reformados, de gente desempregada de longa duração que voltaram para o desemprego, etc. Mas, esta não é a explicação da Sr." Ministra do Emprego.Por outro lado, isto também não joga nada com a formulação que ouvi de outro membro do Governo no sentido de que isto se devia a muitos jovens que estavam a ir para a agricultura. Mas, não sei se é assim porque, seolharmos para os dados do EFADAP, em matéria de jovens agricultores e dé reformados, joga quase ela por ela. Mas, por outro lado, aqui neste programa de cessação de actividade agrícola as verbas disponíveis indiciam que é um programa sem sucesso e sem receptividade.Outro programa que também nos preocupa tem a ver com o LÉDER e o apoio ao desenvolvimento rural regional, que tem sido uma bandeira do Sr. Secretario de Estado Capoulas Santos, mas a verdade é que também verificamos existir aqui uma quebra para metade em relação aos números de que temos conhecimento em matéria de PIDDAC.Sobre isto, também considero que seria bom fazermos alguma reflexão.E para terminar, Sr. Ministro, ia referir-me aos fundos autónomos, ao INIA. O ÊNIA mantém praticamente as mesmas verbas nominais mas diminui em termos reais. A verdade, porém, é que, todos os dias, chega ao nosso conhecimento que no INIA há faltas de meios e que grande parte destas verbas são gastas em despesas correntes, em despesas de pessoal e não em trabalhos de investigação, embora parte destes tenham, obviamente, ♦despesas de pessoal. Bastaria apresentar só o exemplo da Estação de Vieira da Natividade, que tem um trabalhador para 28 hectares para os projectos de investigação que estão a fazer.Portanto, não me parece também que haja aqui uma aposta nos organismos de investigação como devia haver. Elvas, por exemplo, não tem um hectare de regadio disponível para poder ser uma estação de experimentação, até por causa do Alqueva. É outra questão que também gostaria de ver esclarecida.Quanto ao IFADAP, Sr. Ministro, pode haver um problema de saldos e admito que haja, mas há outro problema que é o deslizamento de projectos. Há, seguramente, no EFADAP deslizamento de projectos que explicam, se calhar, esta quebra enorme de orçamentos, como verificamos.Quanto ao INGA, o Sr. Ministro explicou que a quebra do orçamento deste organismo se poderia ficar a dever à redução da parte nacional das ajudas co-financiadas das culturas arvenses.Porém, basta fazer um pequeno exercício, que tive o cuidado de pedir que me fosse feito, sobre essa matéria, e a conclusão a que chego é que a redução da despesa nacional com as ajudas co-financiadas, que poderiam justificar uma redução do orçamento do ENGA, não vai além de 5 milhões de contos. Aliás, vi agora rapidamente o orçamento do INGA e até acertei porque, nas culturas arvenses, é exactamente essa a diminuição.Ora, entre o orçamento que nos foi apresentado, em 1997, de 168 milhões de contos e o orçamento de 1998 verifica-se a existência de um diferencial de 12 milhões.Há depois aqui uns valores de saldos que continuam a não jogar e que, penso, serão referentes a outros... Não sei se serão as amortizações dos empregos que estão neste orçamento, mas ã verdade é que a quebra dos saldos do INGA é muito superior àquilo que estaria justificado em resultado da diminuição das ajudas co-financiadas.Sr." Presidente, não quero fazer perder mais tempo nesta hora difícil em que estamos a discutir o orçamento para a agricultura.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro, que poderá gerir o tempo conforme entender,