4 DE NOVEMBRO DE 2017 87 Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sei que a maioria de vós concorda com o que estou a defender, mas, na hora de votar, votam contra aquilo que pensam, votam contra aquilo que sentem, votam contra a vossa consciência. Até quando, Sr.as e Srs. Deputados, vão continuar a mentir a vós próprios? Aplausos do Deputado do BE Jorge Falcato Simões. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos com derivações, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro argumento é o das clientelas, dos grupos de interesse que é suposto a esquerda radical, como gostam de dizer, ou este Orçamento favorecer. Vamos ver: na realidade, os grupos de interesse são os trabalhadores que pagam IRS e que vão passar a pagar menos, são os pensionistas que vão ter mais pensão, são as crianças que vão ter mais abono e mais apoios sociais. Cai por terra o argumento dos grupos de interesse ou das clientelas. Há um segundo argumento, que tem algumas variações, chamemos-lhe o argumento «2.1», que é o de que o Orçamento dá com uma mão e tira com a outra. Ontem, o Deputado João Almeida foi tão longe a ponto de dizer que este Orçamento dava com uma mão, que era o aumento das pensões, e, através das comissões da Caixa Geral de Depósitos, tirava aos pensionistas. Para além de ser descabido, porque o aumento de 10 € de pensões nada tem a ver com o aumento de uma comissão bancária, esqueceu-se de referir que, na Caixa Geral de Depósitos, os pensionistas que tenham mais de 65 anos e uma pensão de uma vez e meia um salário mínimo estão isentos de pagar comissões. Portanto, só criam confusão, sem acrescentar qualquer crítica a este Orçamento. Mas também podemos ir aos números do «dá com uma mão e tira com a outra mão»: devolução de IRS em escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; prestação de inclusão, 79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reformas das carreiras longas, 48 milhões. No total, são 982 milhões, quase 1000 milhões de euros, que este Orçamento devolve aos portugueses, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma prestação de inclusão. Vamos ver o outro lado do balanço. Quais são as medidas diferenciais? Onde é que há os tais aumentos de impostos? Temos o imposto sobre o sal, 30 milhões de euros, e alterações aos impostos especiais sobre o consumo, 150 milhões, o que soma 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado com uma mão, cerca de 1000 milhões, menos aquilo que supostamente é tirado com a outra mão, 180 milhões, dá um saldo de 800 milhões diretamente entregues por este Orçamento do Estado às pessoas. Vamos ao argumento «2.2», o do aumento da receita fiscal, e a direita parece não compreender como é que a receita fiscal aumenta. O Deputado Simão Ribeiro deu um bom exemplo ao dizer que, hoje, um trabalhador trabalha metade do ano para pagar impostos. Acontece que esse trabalhador, que agora paga impostos, no passado não pagava porque não tinha trabalho por causa das medidas de austeridade impostas pelo seu Governo. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A sério?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Acontece que, quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam impostos. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro. Quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à segurança social. Quanto mais pessoas têm trabalho, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem e não é preciso as taxas aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem não querer aceitar, nem compreender.