26 DE AGOSTO DE 2021 7 3 –  Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns A Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), Secretária da Mesa da Assembleia da República, dirigiu os trabalhos da sessão «Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns» e começou por dar a palavra à Segunda Vice-Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha. A Deputada Ana María Pastor Julián (PP) saudou os Deputados e pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas da COVID-19. Agradeceu a hospitalidade portuguesa, sublinhou a imprescindibilidade destes fóruns para os dois países e aludiu à celebração do quinto centenário sobre a primeira volta ao mundo, por Fernão de Magalhães. Salientou que a livre circulação entre os dois países é inestimável e que a reabertura das fronteiras entre Portugal e Espanha, após o seu fecho como medida de combate à pandemia da COVID-19, comprovou que a manutenção da ligação permanente entre os dois países, deve ser um objetivo comum. Mencionou que a localização geográfica dos dois países é de importância estratégica não só a nível europeu como atlântico e que, em especial, o fomento das relações ibero-americanas deveria constar das Conclusões do VIII Fórum. Destacou ainda que os fundos europeus serão fundamentais para apoiar o desenvolvimento transfronteiriço nas necessárias mudanças estruturais, nomeadamente em termos tecnológicos, sociais e económicos. Concluiu a sua intervenção com a uma citação da autoria de Fernando Pessoa: «(...) Dir-se-ia que os dois países repararam por fim no facto aparentemente evidente que uma fronteira, se separa, também une; e que, se duas nações vizinhas são duas por serem duas, podem moralmente ser quasi uma por serem vizinha.». A Deputada Fabíola Cardoso (BE) cumprimentou os presentes e elencou vários objetivos a serem tidos em consideração: (i) a revisão da Convenção de Albufeira; (ii) o encerramento da Central Nuclear de Almaraz; (iii) o fim do controlo privado de algumas fronteiras, nomeadamente na barragem de Cedilho; (iv) a resolução do problema de conectividade ferroviária entre os dois países; (v) e a reformulação das políticas de ordenamento florestal. Aludiu, ainda, ao alargamento da agenda a temas de direitos humanos, como: (vi) a criação de uma política digna para as migrações e refugiados; (vii) uma Europa que garanta igualdade e representatividade das mulheres na sociedade e na política e (viii) a defesa dos direitos das pessoas LGBT. O Deputado Arnau Ramírez Carner (PSC-PSOE) agradeceu a receção portuguesa e reconheceu o notável avanço dos dois países desde o fim dos respetivos regimes ditatoriais, referindo que a proximidade entre os países ibéricos não se deve apenas à ligação territorial, mas também à partilha dos mesmos valores e conquistas sociais. Apelou, por fim, a que se garantisse que a concretização das medidas a serem propostas e consignadas nas Conclusões do Fórum, fossem aplicadas transversalmente a todas as regiões e a todos os cidadãos de ambos países, para que todos possam beneficiar das mesmas oportunidades. A Deputada Isabel Meireles (PSD) saudou os presentes e evidenciou a importância da integração dos dois países no projeto europeu, por ter funcionado como motor de modernização nos dois países, após o período pós regimes ditatoriais e como forca matriz de evolução e estabilidade política e social. Ressaltou o extraordinário feito de os 27 Estados-Membros da União Europeia terem convergido na aprovação do maior programa de recuperação de que há memória e que os dois países ibéricos deveriam ser capazes de aplicar, em conjunto, os fundos que serão disponibilizados, transformando a crise que se vive numa oportunidade. O Deputado Joaquín María García Díez (PP) agradeceu a oportunidade de participar no Fórum e centrou a sua intervenção na necessidade de cooperação entre os dois países no âmbito europeu, no sentido de se alcançar um acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Referindo-se à saída do Reino Unido da União Europeia, mencionou que, sendo aquele país um parceiro comercial estratégico de ambos os países ibéricos, o período de estabilidade comercial, pode vir a ser afetado caso não se consiga alcançar o referido acordo, levando ao enfraquecimento das economias e do próprio comércio internacional. O Deputado Pedro Cegonho (PS) saudou os presentes, aludiu à partilha de uma história peninsular, europeia e mundial entre os dois países e mencionou que os dois Parlamentos nacionais têm a obrigação de garantir o respeito pela democracia dos atos normativos europeus, através do seu escrutínio e do respeito pelos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade. Sublinhou, por fim, que esta cooperação deverá funcionar também no âmbito de outras organizações internacionais.