I SÉRIE — NÚMERO 106 14 Na verdade, a questão europeia tem uma história na presente solução política que não devemos desvalorizar. Está certamente recordado do compromisso que fizemos, em 2015, para aumentar o salário mínimo nacional. Lembra-se do que disse, na altura, a Comissão Europeia, aliás, acompanhada pelo coro da direita portuguesa? Afirmou, e repetiu, que não se podia aumentar o salário de quem ganhava 505 € por mês, que era uma absoluta irresponsabilidade e que o País pagaria caro em aumento do desemprego. Vozes do BE: — Bem lembrado. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Pois bem, o Governo português rejeitou a chantagem europeia, manteve-se fiel ao compromisso que tinha com o Bloco e com o País, e ainda bem que o fez! Mais de um quinto dos trabalhadores viu aumentar o seu salário, ano após ano, o emprego aumentou e estamos hoje em condições de garantir o salário mínimo acima dos 600 € num curto prazo. O que sucedeu com o salário mínimo repetiu-se com o fim dos cortes inconstitucionais em salários ou com a atualização das pensões. Lembra-se, seguramente, de como Bruxelas não aceitava que fossem eliminados os cortes que Passos e Portas lhes tinham apresentado como permanentes, ou dos briefings anónimos a anunciar o caos em Portugal com a simples aplicação do Programa do Governo, após os acordos com a esquerda, e de como foi necessária determinação para fazer diferente. Estou certa de que, como eu, o Sr. Primeiro-Ministro não se arrepende de ter contrariado Bruxelas, de ter devolvido salário e de ter descongelado as pensões. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sabíamos, na altura, que teríamos de ir mais longe e que nada disto seria simples. Nunca escondemos as nossas diferenças, mas nunca deixámos de procurar compromissos essenciais. Deixe-me citar-lhe uma das conclusões a que chegámos em conjunto sobre o Tratado Orçamental. Diz o relatório assinado por Bloco e PS: «as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis. De facto, tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais.» Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Ou seja, não é novidade, para nenhum de nós, que as imposições orçamentais de Bruxelas fragilizam os serviços públicos. Demos conta disso publicamente, em conjunto. Proteger o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, garantir transportes públicos, exigia tomar iniciativas em Bruxelas e a mesma vontade que permitiu aumentar o salário mínimo ou descongelar as pensões. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que mudou, então? Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. Mudou a postura do Governo. O Governo viu desaparecer, em cada décima de défice cortada por Bruxelas, e sempre ultrapassada pelo Ministro das Finanças, a capacidade de investimento na saúde, nos transportes,... Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... na educação, na ciência, na cultura, no território. Este é hoje o nosso maior problema e, por isso, o Ministro Santos Silva tem toda a razão, temos mesmo de falar de política europeia.