I SÉRIE — NÚMERO 53 16 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, relembro à Câmara que está a decorrer a eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Viva, mas que há ainda meia hora, para além deste debate, para os Srs. Deputados poderem votar. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma intervenção. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS-PP gostaria de falar, conforme o tema indicado, da recuperação e do crescimento económico. Comecemos pela recuperação e pelos factos. Portugal, entre 2005 e 2011, num Governo do Partido Socialista, insistiu num modelo de desenvolvimento económico baseado no investimento público pelo investimento público, fosse ele necessário ou não. Contraiu dívida, aumentou défice, cresceu em média, nesse período, 0,4%. Continuando nos factos, Sr. Primeiro-Ministro, em 2009, o Governo do PS, já com um défice bastante elevado e umas contas públicas descontroladas, para ganhar eleições, aumentou os salários da função pública e, por isso, Portugal em 2011, no último minuto, a 15 dias de não ter dinheiro para pagar salários e pensões, também ao Serviço Nacional de Saúde e à segurança social, negociou, com um défice de 10% e em estado de necessidade, o Memorando de Entendimento. Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: esse Memorando de Entendimento com os nossos credores foi essencial para pagarmos funções essenciais do Estado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E à banca? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas também obrigou o País, e este Governo, a ter um governo, como sempre dissemos, de protetorado, um co-governo com os credores, provocado pelo anterior Governo, pelo desgoverno do Partido Socialista, de José Sócrates. E isso, sim, foi um vexame, foi uma humilhação para uma Nação antiga, que se dá ao respeito, como é Portugal, que foi obrigado a mendigar dinheiro para pagar salários. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Claro que, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, este Memorando trouxe sofrimento, exigiu reformas difíceis, fez com que o desemprego atingisse os inaceitáveis 17,8% — nunca o negámos. Mas também é importante dizer que Portugal foi capaz de recuperar, de pagar a quem devia e, hoje, é possível, por esse esforço, que os contribuintes com filhos ou avós a cargo tenham um IRS melhorado. Foi ainda possível melhorar o salário mínimo nacional, do que o FMI, por exemplo, diz o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, discordava, mas, neste momento, porque recuperámos a nossa autonomia, foi possível ser aumentado, em sede de concertação social. Foi possível que as pensões sujeitas a CES até 4600 € e com cortes tenham deixado de os ter, foi possível que a função pública tenha recuperado parte do seu vencimento e que as empresas, hoje, paguem menos IRC. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto parece um país da Disney! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portugal recuperou e cresceu, em 2014, 0,9%, mais do que naquele período de investimento artificial na economia, Sr. Primeiro-Ministro. No último trimestre, cresceu mais neste último trimestre do que a União Europeia, o que quer dizer que convergiu, e também já foi aqui dito que as exportações tiveram o melhor ano de sempre, sobre os melhores anos de sempre e em bens transacionáveis. A balança comercial, pelo terceiro ano consecutivo, está equilibrada e tem até um excedente, algo que não acontecia há 70 anos. O desemprego mantém-se alto, com certeza — 13,9% é alto —, mas baixou 2,3% em relação a 2013 e está abaixo das previsões, nomeadamente da Comissão Europeia, aqui tão citada, que previa 14,5%. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E pelo Partido Socialista!