I SÉRIE — NÚMERO 19 20 Excluindo os juros e as medidas do layoff que têm a ver com os subsídios, toda a restante despesa primária cresce no próximo ano, para responder à crise, 4% face a 2020. Portanto, é uma medida do lado da despesa, para financiar o investimento público, para financiar o SNS, para financiar a educação, ou seja, temos um reforço bastante significativo da despesa nos serviços públicos, e também para apoiar as pensões e as prestações sociais. Queria também dizer que Portugal é dos poucos países — e isso também tem a ver com a forma como chegámos a esta crise — que, na Europa, apresenta um Orçamento que é claramente anticíclico, que não tem, ao contrário de outros países, uma redução do défice estrutural, porque estamos apostados na recuperação da economia e do emprego e na proteção dos rendimentos. E fazemo-lo de uma forma que é sustentável e responsável. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar a um terceiro bloco de pedidos de esclarecimento, aos quais o Sr. Ministro das Finanças já informou a Mesa de que responderá em conjunto. Para esse efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de começar por saudá-lo pela apresentação deste Orçamento, neste momento tão difícil, acima de tudo, por não ter optado por uma política de austeridade, que penalizaria ainda mais as famílias, as empresas e os trabalhadores, mas, sim, por um reforço no combate à pandemia, na proteção das famílias e no apoio às empresas. Este é, sem dúvida, o Orçamento mais social dos últimos anos, que reforça o caminho que temos percorrido. E, por isso, é tão impercetível que, à partida, o Bloco de Esquerda tenha desistido deste caminho. Este é um Orçamento social, que apoia ainda mais as famílias e os trabalhadores quando aumenta o salário mínimo nacional, diminui o IVA da eletricidade ou aumenta as pensões. Mas não é apenas um Orçamento social, o que era já muito positivo tendo em conta o momento difícil que vivemos, é também um Orçamento que olha para a economia, para as empresas, quando cria linhas de crédito com o aval do Estado, quando prorroga as moratórias dos créditos bancários e as medidas de apoio ao emprego ou quando não aumenta os impostos. Sr.as e Srs. Deputados, vivemos um tempo muito difícil, um tempo em que ninguém pode ficar para trás, em que nenhuma região pode ficar para trás. E porque é nos momentos difíceis que sabemos quem está ao nosso lado, é importante enaltecer que, mesmo estando o País a viver esta tormenta, não esquece as regiões autónomas. Uma vez mais, este Governo demonstra que está ao lado dos Açores e da Madeira quando cumpre a Lei das Finanças Regionais, quando transfere um volume nunca antes visto de fundos europeus, quando garante que o financiamento para o combate à COVID-19 não é contabilizado para o nível de endividamento, quando cofinancia em 50% o novo hospital da Madeira e comparticipa os estragos provocados pelo furacão Lorenzo nos Açores ou quando comparticipa as ligações aéreas interilhas ou financia o subsídio social mobilidade. Este é o caminho que iniciámos há cinco anos e que queremos continuar. É o caminho que garante que os Açores e a Madeira dispõem dos instrumentos necessários para ultrapassarem com confiança os grandes desafios que têm pela frente. Mas, Sr. Ministro das Finanças, como todos os bons Orçamentos, este Orçamento pode e deve ser aperfeiçoado e melhorado na especialidade, e é isso que faremos nas próximas semanas, em defesa dos Açores e da Madeira. É que ainda existem preocupações que persistem. É importante salvaguardarmos e concretizarmos, de forma clara, questões como a continuação e o aprofundamento da descontaminação na ilha Terceira, o desenvolvimento da segunda fase da construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a aceleração da construção da nova esquadra de Machico ou a garantia do acesso das universidades das regiões autónomas aos fundos europeus. Sr. Ministro das Finanças, estes, entre outros, são importantes investimentos para as nossas regiões e, por isso, é tão relevante o Governo continuar a demonstrar o seu apoio aos Açores e à Madeira.