31 DE MARÇO DE 2016 23 Muitos portugueses interrogam-se sobre quantas mais falências de bancos terão de ocorrer, quantos mais milhares de milhões de euros é preciso o Estado português injetar nesses bancos, até que se tomem medidas sérias e eficazes para que este instrumento fundamental para o desenvolvimento do País seja colocado, de vez, ao serviço da economia nacional e das famílias portuguesas. Entretanto, insiste-se na defesa de uma solução que, sabe-se, não resolve nenhum problema, antes pelo contrário, apenas cria condições para que surjam novos e mais graves problemas. A questão que quero colocar-lhe tem a ver com o facto de insistirem, mais uma vez, em vender um banco nacional, estando anunciada para amanhã uma primeira ronda de contactos em Nova Iorque, visando a venda do Novo Banco. Esta decisão, como sabemos, não está desligada do quadro da submissão às imposições da Comissão Europeia e do BCE, que defendem a concentração do chamado «mercado financeiro europeu» nas mãos de meia-dúzia de megabancos europeus. No desenvolvimento desse processo, assume particular atualidade o conjunto das questões para as quais o PCP chamou a atenção, aquando da criação do Mecanismo Único de Resolução, isto é, as consequências da concretização da gigantesca operação de concentração e centralização do setor bancário na União Europeia e a perda pelos Estados dos poucos ou quase nenhuns poderes de controlo, de regulação e de intervenção sobre a banca, que ainda detinham. O que se prepara com mais esta operação da venda do Novo Banco é mais um passo no sentido da concentração bancária nas mãos de grupos estrangeiros, o que põe em causa a soberania do País. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pedia um pouco da tolerância... O Sr. Presidente: — A tal tolerância, entra agora a tolerância, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mantém-se o problema, já anunciado pela atual administração, do despedimento dos trabalhadores, cujos interesses vão ser atingidos porque perdem os seus postos de trabalho, mas também se dificulta o desenvolvimento da atividade de um banco sob o controlo público do Estado português. Sr. Primeiro-Ministro, como temos afirmado, a vida tem vindo a confirmar que não haverá banca nacional se não for pública. E não o dizemos para registo de memória futura, pois ainda há tempo e solução. Para nós, a solução que vai ao encontro da defesa dos interesses nacionais é a da concretização da nacionalização, em definitivo, do Novo Banco. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, obviamente, a estabilidade do nosso sistema financeiro é algo que tem de nos preocupar a todos, não sendo possível ter a atitude que existiu no passado, de empurrar para a frente, de deixar andar, como se os problemas se resolvessem por si. Como se viu, os problemas não se resolveram por si e cada problema que não se resolveu tem custado muito caro aos portugueses. Por isso, não podemos deixar que continue a ser assim, é necessário agir. O setor enfrenta alguns problemas estruturais relevantes. A atual conjuntura, fruto da crise económica e fruto da queda das taxas de juro, coloca problemas de rentabilidade, simultaneamente com uma crescente exigência de rácios por parte das entidades de supervisão. E tudo isto conduz, efetivamente, a uma dinâmica de concentração, à escala europeia, do nosso sistema bancário. Relativamente a isso, devemos ter uma visão sobre o que queremos para o nosso sistema financeiro. E a primeira prioridade tem de ser a de defender a todo o custo aquele que é o pilar necessário da estabilidade do sistema financeiro, que é uma Caixa Geral de Depósitos 100% pública e fortemente capitalizada para ter condições de agir e ser um fator de estabilidade no conjunto do mercado.