I SÉRIE — NÚMERO 30 14 uniformidade de critérios no funcionamento dos serviços; a automatização de tarefas com elevado peso administrativo associadas ao processo de exportação, especialmente para os operadores económicos; e, não menos importante, até quase decisivo, o reembolso do IVA muito, mas muito, mais rápido. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Neste contexto, é de referir que a diminuição dos encargos administrativos inerentes à validação manual das declarações reduz de forma drástica o tempo de certificação de saída, passando de 42 para 4 dias. Deixem-me repetir: certificados que demoravam 42 dias passam a demorar uns simples 4 dias. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em segundo lugar, destaco o Programa da Indústria Responsável (reforma do licenciamento industrial), que procede a uma reforma global dos procedimentos de licenciamento na área industrial e que permitirá a redução dos custos de contexto. Através da simplificação legislativa aumenta-se a competitividade. Recentemente, o Governo anunciou que irá alargar este programa a outros setores, também eles decisivos, como o turismo, o comércio, a energia e os serviços. Gostaríamos ainda de abordar um outro programa que foi anunciado há poucos dias e que, embora não diga respeito à burocracia, aborda algo que é muito caro ao CDS-PP: a valorização do interior do País. O Programa Valorizar, com um custo de 256 milhões de euros, corresponde a uma nova política de desenvolvimento regional, que aposta na valorização económica dos recursos dos territórios. Este Programa comporta, entre outros, sistemas de incentivos de apoio local a microempresas, e uma linha de financiamento para apoio à realização de projetos de base produtiva cujo objetivo é gerar oportunidades de negócio, de emprego e criar riqueza. Esperamos, assim, criar valor e capacidade exportadora para produtos de base regional. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem pode a oposição pretender desviar as atenções, mas não obstante o caminho de ajustamento ser extremamente difícil, e cheio de riscos, o Governo tem implementado medidas concretas para tornar o País mais competitivo, criando as condições para um crescimento económico sustentável. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os sinais positivos foram dados, por exemplo, no último boletim do Instituto Nacional de Estatística, em que ficou demonstrado que, apesar da incompreensível greve dos portos, as exportações em outubro voltaram a crescer. No que respeita ao mercado extracomunitário — e permitam-me que fique só por este —, queria salientar que as exportações cresceram, em termos homólogos, perto de 25%. O que significa isto? Significa que as nossas empresas demonstraram capacidade para conquistar novos mercados e este é um sinal que devíamos registar, é uma resposta clara dos trabalhadores e das empresas portuguesas de que, com trabalho e persistência, conseguimos vencer as dificuldades. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Hélder Amaral, inscreveram-se os Srs. Deputados Mota Andrade, do PS, Luís Leite Ramos, do PSD, Ana Drago, do BE, e Agostinho Lopes, do PCP. A Mesa foi informada de que o Sr. Deputado Hélder Amaral pretende responder dois a dois. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, ouvi-o com muita atenção. V. Ex.a começou a sua intervenção dizendo que o País está mergulhado numa profunda crise económica e