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6 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais peço à Sr.a Secretária para proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.o 425/XI (2.a) — Segunda alteração à Lei n.o 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional (BE); projectos de resolução n.os 264/XI (2.a) — Em defesa da neutralidade da Internet (BE), 265/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias (CDS-PP) e 266/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a reabertura do matadouro regional do Algarve (CDS-PP).Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, o debate quinzenal de hoje com o Sr. Primeiro-Ministro, que tem lugar ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, tem por tema as orientações da política económica e das finanças públicas.Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal assumiu compromissos muito exigentes quanto ao ritmo e à intensidade da consolidação das suas contas públicas — 7,3% de défice este ano, 4,6% em 2011, abaixo dos 3% em 2012.Gostaria de relembrar os traços fundamentais que caracterizam esta exigência e este compromisso.
9 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para formular perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvindo o seu discurso, diria que aquilo que o senhor acabou de dizer daquela tribuna é próprio de alguém que é politicamente inimputável.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, nestas circunstâncias, depois do que o senhor anunciou ontem aos portugueses e ao País, vir fazer este discurso não merece mais do que o epíteto que acabei de lhe dirigir.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, vamos esclarecer as coisas neste debate.Quero começar por lhe dizer que, em relação às medidas que ontem apresentou relativas ao Orçamento de 2011, o Partido Social Democrata, no tempo próprio — e o tempo próprio é quando os senhores apresentarem, nesta Assembleia da República, a proposta de Orçamento para 2011 —, dirá aquilo que entender sobre esse Orçamento, sendo que aquilo que nós diremos nessa altura será norteado por dois princípios: o princípio da responsabilidade e o princípio da coerência — responsabilidade para com o interesse nacional e coerência com os nossos princípios.Portanto, fica aqui dito, à cabeça deste debate, da parte do PSD, aquilo que nós vamos fazer, no fundo repetindo aquilo que temos dito em relação ao Orçamento de 2011.Protestos do PS.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este debate deve começar pelo princípio. E o princípio deste debate é a execução do Orçamento do Estado de 2010.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro só podia apresentar-se nesta Assembleia com o exercício democrático — minimamente exigível — de, dali, daquela tribuna, dirigindo-se a esta Assembleia e através da Assembleia, explicar aos portugueses o que correu mal, o que se alterou de há 4 meses a esta parte, quando assumimos as medidas do PEC 2, quando o senhor fez o aumento de impostos e quando, nessa altura, disse que esse aumento de impostos — disse aos portugueses, disse ao PSD e disse a esta Assembleia — era o necessário e o suficiente para cumprir as metas de 2010 e as de 2011.Aplausos do PSD.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta é esta: o que correu mal? Quantifique o que falhou do lado da receita e o que falhou, em concreto e em quanto, do lado da despesa. Esta é uma pergunta essencial, à qual o senhor tem de responder aqui.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, ao longo destes 5 anos no debate político, tenho assistido várias vezes a que, no momento em que faltam argumentos, no
10 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010momento em que faltam propostas, no momento em que faltam ideias, é muito comum o seu partido cair na facilidade do insulto e da agressividade pessoal.Aplausos do PS.Risos do PSD.Que conclusão poderão tirar os portugueses do que ouviram da sua parte? No momento em que todos os políticos são convocados para apresentarem as suas propostas, as suas soluções, as suas decisões, a única coisa que o Sr. Deputado sabe trazer ao debate político é a agressividade e o insulto pessoal.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas sabe, Sr. Deputado, esse recurso ao insulto é um instrumento dos fracos e um instrumento de quem não tem nada para contribuir para a elevação e para a categoria do debate político.Lamento muito o começo da sua intervenção, insultando um adversário político.Mas é preciso reagir com superioridade.Protestos do PSD.Sr. Deputado, deixo-lhe duas notas: em primeiro lugar, quanto ao Orçamento do Estado para 2010, todos os Srs. Deputados têm toda a informação disponível. Ela consta do boletim de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento. Essa informação diz-nos duas coisas: que as receitas estão muito acima do que estava orçamentado no Orçamento do Estado para 2010 e que a despesa está dentro do padrão de segurança.Protestos do PSD.Se não se importam, oiçam com atenção e com o mesmo respeito com que vos oiço.Aliás, como o Sr. Deputado sabe, a despesa tem vindo a declinar. No boletim de execução orçamental de Junho, a despesa total acumulada era de 4,4%, baixou para 3,3% em Julho e baixou para 2,7% em Agosto. E vai continuar a descer ao longo dos próximos meses.Protestos do PSD.É insultar — isso sim, verdadeiramente — a inteligência dos portugueses dizer que nada foi feito para controlar a despesa. Verdadeiramente, aqueles portugueses que estão agora a cumprir a condição de recursos, sentir-se-ão insultados pela ideia de que nada se fez para controlar e para reduzir a despesa.Bem pelo contrário. Todos se lembram que este ano congelámos os salários na função pública. Isso não é agir do lado da despesa? Todos se lembram da condição de recursos e a alteração que fizemos no rendimento social de inserção.E todos se lembram também da eliminação das medidas anti-crise.Mas, Sr. Deputado, verdadeiramente,»O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de ter um pouco mais de tempo para intervir, porque queria referir tambçm»O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, os tempos são fixados pelo Regimento.
12 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, a credibilidade política advém da coragem para tomar as decisões necessárias para responder às dificuldades do País.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Oh!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é que é credibilidade, Sr. Deputado! Isso é que é estar à altura das circunstâncias!Protestos do PSD.Mais uma vez, Sr. Deputado, a palavra-chave, neste momento, é confiança. E o que pergunto é: qual o contributo que o PSD — o seu partido — tem dado para a confiança? Será que contribui para a confiança lançar, no Verão, o discurso da crise e da instabilidade política? Será que contribui para a confiança ameaçar — logo no Verão — não votar o Orçamento do Estado para 2011? Será que contribui para a confiança»Protestos do PSD.Eu percebo a vossa agitação, mas — desculparão — vão ter de me ouvir de qualquer forma.O que pergunto é se contribui para a confiança a recusa de uma negociação prévia com o Governo.O que pergunto, Sr. Deputado — pergunta à qual o senhor não respondeu —, é se contribui para a confiança»Protestos do PSD.» o PSD manter-se numa situação de incerteza.Hoje, já vai na segunda intervenção e a única coisa que sabemos é que o PSD não sabe o que vai fazer.Não sabe se vota, não sabe se viabiliza, no fundo não sabe se está do lado da responsabilidade ou do lado do cálculo político.Aplausos do PS.Sr. Deputado, confiança e incerteza não jogam e, como todos sabemos, a incerteza política também tem um custo para o País. É essa a decisão que o PSD tem para tomar: a de sabermos todos se está do lado da responsabilidade ou se está apenas do lado do cálculo político.Compreendi bem a posição do PSD, que é apenas a posição fácil daqueles que não querem ter nenhum tipo de responsabilidade.Protestos do PSD.É a posição dos que se põem de lado, fora das exigências do País. Isso pode ser um bom cálculo para a oportunidade política, mas não é um bom cálculo para a responsabilidade.Neste momento, os portugueses estão a acompanhar o debate político e sabem quem tem coragem e decisão para tomar as medidas e quem não tem a coragem de dizer se acompanha ou não o esforço que o País tem de fazer para fazer face às suas dificuldades.
13 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Aplausos do PS.Sr. Deputado, eu assumo as minhas responsabilidades. Sempre as assumi, em todas circunstâncias. Como todos sabem, estes são tempos de incerteza internacional, que exigem determinação por parte de todos os Estados. E estamos num momento em que é preciso que todas as forças políticas dêem o seu contributo para que o País possa enfrentar as suas dificuldades. São dificuldades por que todos passam. Todos sabemos como evoluíram muito negativamente os mercados internacionais. Todos sabemos da dificuldade que todas as instituições financeiras têm no acesso ao seu financiamento.Por isso, as decisões que o Governo tomou destinam-se a eliminar todas as incertezas que pairavam sobre a execução orçamental de 2010 e a eliminar todas as incertezas que algumas agências internacionais tinham sobre a determinação do Governo e da comunidade nacional em fazer face aos desafios exigentes do ponto de vista orçamental.As medidas que tomámos — medidas duras, é certo! — exigem o contributo e o esforço de todos os portugueses. Mas o que garanto aos portugueses é que estas medidas são absolutamente necessárias para que o País possa ultrapassar as suas dificuldades, possa garantir o seu financiamento e possa preservar também as funções sociais do Estado, que são absolutamente determinantes para preservarmos o nosso projecto de sociedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor falou agora de coragem.Vou dizer-lhe qual era a coragem de que o País precisava: era a coragem de um Primeiro-Ministro que no ano passado, em 2009, não tivesse optado por um Orçamento do Estado eleitoralista para ganhar as eleições»Aplausos do PSD.» e não estivesse agora a apresentar a factura aos portugueses.Sr. Primeiro-Ministro, vamos então ao relatório de orientação de política orçamental que os senhores apresentaram aqui em Julho.Esse relatório diz que o total da poupança orçamental que estava prevista para 2010 e 2011 ascendia a cerca de 4900 milhões de euros, ou seja, 2,8% do PIB, e que esta poupança seria distribuída da seguinte forma: do lado da receita, 2300 milhões de euros; do lado da despesa, 2600 milhões de euros.Voltamos ao ponto essencial deste debate político: o que é que correu mal para que os senhores, hoje, tenham de apresentar o pacote de austeridade que designei por «pacote de austeridade Sócrates»?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Macedo, pode prosseguir a sua intervenção, visto que o Sr.Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, como o Sr. Primeiro-Ministro tem gerido o seu tempo como gere o País, cedo-lhe 30 segundos para responder.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Macedo, 30 segundos também é de uma grande avarícia. Podia ser mais generoso»Risos.
14 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Então, cedo 1 minuto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. O Sr. Primeiro-Ministro fica, então, com um saldo positivo de 1 minuto.Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, coragem é ter a convicção para tomar as decisões nos momentos em que o País precisa dessas decisões. Coragem é isso.Aplausos do PS.E todos nós estamos á espera de saber»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que falhou!O Sr. Primeiro-Ministro: — » o que vai fazer o PSD.Protestos do PSD.E, quanto a coragem, a única coisa que o PSD tem para dizer ao País é: não sabemos o que vamos fazer.Ora, esta incerteza prejudica objectivamente o País.O Orçamento do Estado para 2009 foi um Orçamento para a maior crise económica dos últimos 80 anos, foi um Orçamento igual a todos os orçamentos dos países da União Europeia, foi um Orçamento para ajudar as empresas e as famílias a atravessarem o ano mais difícil dos últimos 80 anos, foi um Orçamento que esteve à altura das responsabilidades, foi um Orçamento que deu um estímulo à economia e evitou as consequências sociais dessa crise. As consequências dessa crise resultaram no aumento do défice orçamental em Portugal, como resultaram no aumento do défice em todos os países europeus e em todos os países desenvolvidos. Essa foi uma opção que tivemos de tomar — e tomámo-la!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi, pois, um Orçamento à altura das circunstâncias.Mais uma vez, Sr. Deputado, digo-lhe que, no momento que o País vive, o importante é reforçarmos a confiança. E, mais uma vez, digo-lhe: não contribui para a confiança um discurso do PSD que é marcado pelo cálculo e não pela responsabilidade, que é marcado pela incerteza e não pela coragem de tomar decisões a favor do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifiquei que fez com o tempo que lhe cedi o mesmo que faz com o dinheiro dos contribuintes: desperdiçou-o»Aplausos do PSD.» porque não deu uma resposta.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, quanto a credibilidade, recordo-lhe só isto: o senhor apresentou-se aos portugueses, em 2005, dizendo que não aumentava impostos e, logo a seguir às eleições, aumentou 11 impostos.
15 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Aplausos do PSD.Quanto a credibilidade, recordo-lhe ainda isto: o senhor apresentou-se aos portugueses, em 2009, dizendo que não aumentava impostos e prepara-se para aumentar duas vezes os impostos, em Portugal, no espaço de quatro meses.Pergunto-lhe: é assim que o Sr. Primeiro-Ministro entende que devolve a confiança aos portugueses? É que, Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é esta: ontem, quando o ouviram, os portugueses devem ter sentido o mesmo que alguém sente quando leva um murro no estômago. Isto porque o Sr. Primeiro-Ministro, até à semana passada, com o Sr. Ministro das Finanças aqui, na Assembleia, dizia que estava tudo bem, que estava tudo em linha com o que estava orçamentado.Portanto, é muito importante, hoje, perceber o que se passou, Sr. Primeiro-Ministro. O que se passou para que o senhor, hoje, ao contrário do que também prometeu a esta Assembleia e ao País, tenha de recorrer a receitas extraordinárias como o Fundo de Pensões da PT, no valor de 2600 milhões de euros, para garantir a execução do défice, este ano?Aplausos do PSD.Ou o Sr. Primeiro-Ministro não se recorda dessa acusação que foi fazendo, ao longo dos tempos, ao PSD? Não se recorda da promessa de que nunca deitaria mão a receitas extraordinárias para garantir o défice orçamental? Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, no fim do debate que estou a ter consigo, constato o seguinte: o senhor não quer responder e não quer assumir as suas responsabilidades perante os portugueses, porque entende que pode ir sempre ao bolso dos contribuintes para aplacar aquilo que é o desgoverno do seu ministério, aquilo que é a falta de controlo absoluto sobre a questão da despesa e do endividamento, e o regabofe permanente em que estamos em Portugal.E isto, Sr. Primeiro-Ministro, tem que ter um fim,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » porque os portugueses estão, atç á ponta dos cabelos, cheios de impostos, impostos e mais impostos, sem verem resultados dessa política verdadeiramente suicida para a economia nacional!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo suspendeu o investimento público até ao final do ano. Dê-me uma boa razão para que, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, venha aí o TGV, o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quanto ao transporte de grande velocidade, a Câmara está informada, como todos os portugueses, de que o Governo suspendeu a parceria público-privada de ligação entre o Poceirão e Lisboa — e suspendeu até que esse projecto tenha condições de financiamento asseguradas nos mercados financeiros.
16 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas quero dizer ao Sr. Deputado Paulo Portas que não desistimos dos projectos de investimento que são necessários à modernização do País, da nossa economia, e de projectos que dão emprego e sustentam o crescimento económico.Mas, já que me fala sobre investimento e sobre grandes investimentos, queria que considerasse que é muito difícil ouvir da sua boca as críticas ao TGV quando o Sr. Deputado, na altura em que estava no governo, não só aprovou mais linhas do TGV como fez outra coisa: o Sr. Deputado, quando estava no governo, num momento de recessão económica, decidiu não só construir o TGV mas também comprar não um mas dois submarinos.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Calma, Srs. Deputados! Pior do que um submarino, só dois submarinos!Vozes do CDS-PP: — E o PS queria quatro!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado é capaz de explicar à Câmara por que é que, num ano de recessão, em 2003, podendo adiar, o Sr. Deputado, enquanto membro do governo, decidiu comprar os dois submarinos?Vozes do CDS-PP: — E o PS queria quatro!O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque são esses dois submarinos que temos de pagar este ano, como despesa extraordinária. E refiro esta matéria porque uma despesa extraordinária também necessita de uma receita extraordinária, Sr. Deputado.Aplausos do PS.Faça favor de explicar por que é que optou por comprar os submarinos. E, Sr. Deputado, não me lembro que esses submarinos tenham criado um õnico posto de trabalho em Portugal,»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — » não me lembro que a construção desses submarinos tenha estimulado a economia nacional.Sr. Deputado, é preciso ter autoridade moral quando criticamos os outros!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Lembremo-nos do que o Sr. Deputado fez e das decisões que tomou quando estava no governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu sentido de Estado ficou agora à vista.
17 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É zero!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor estava no governo que lançou o concurso dos submarinos.Vozes do CDS-PP: — Ah!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Ministro das Finanças estava no governo que lançou o concurso dos submarinos. Os senhores queriam comprar quatro submarinos.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Mas não compraram!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os senhores tiveram sete ministros da Defesa — um deles, aliás, Presidente desta Câmara — que o senhor acaba de ofender porque foram todos a favor da capacidade submarina.Aplausos do CDS-PP.O senhor lembrou-se agora, mas distraiu-se na altura.Mas, sabe, eu não vou atacá-lo pelos 1700 milhões de euros de aquisições militares, feitas por si, no Conselho de Ministros, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe porquê? Porque, para mim, as Forças Armadas não são palco de disputa política nesta Câmara.Aplausos do CDS-PP.Sigo agora, Sr. Primeiro-Ministro, para uma segunda pergunta focada. O senhor, no projecto que apresentou ontem, pede muito às famílias, aos contribuintes, aos aforradores e aos pensionistas, mas exige muito pouco ao Estado administrativo, ao Estado empresas e ao Estado aparelho.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quero perguntar-lhe se está disponível para alterar a proporção entre o que os cidadãos vão perder — seja porque pagam mais impostos, seja porque têm congeladas as suas pensões, seja porque famílias da classe média perdem os seus abonos — e aquilo — pouquíssimo, quase nada! — que o senhor exige às empresas públicas, às fundações põblicas, aos institutos põblicos,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aos amigos e enteados!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » aos conselhos de gerência, aos conselhos de administração, ás empresas municipais ou às empresas regionais.O Sr. Primeiro-Ministro: — Veremos quem são os amigos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que o senhor exige às famílias e aos contribuintes é imenso. O que o senhor pede às empresas públicas, aos conselhos de administração, ao Estado aparelho, ao Estado empresa é quase nada — 0,1% do PIB! Está disponível para alterar essa proporção? Sim ou não?Aplausos do CDS-PP.
18 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas vamos discutir os submarinos.Vozes do CDS-PP: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpar-me-á, mas essa matéria é discutível. Compreendo que o debate seja incómodo para os senhores»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para mim, não é!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é? Então, vamos discuti-la. E o Sr. Deputado não pretenda disfarçar o foco da discussão. A questão não ç a de saber se Portugal deve, ou não, ter capacidade submarina,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Curioso!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » tal como não discutimos se o País deve ou não ter TGV. Presumo que o Sr. Deputado, quando estava no governo, achava que devíamos ter TGV; simplesmente, o Sr. Deputado acha que este não é o momento para ter o TGV.Pois o que lhe digo é exactamente o mesmo: tambçm acho que devemos ter submarinos;»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — » o que acho ç que ç completamente contraditório que o Sr. Deputado, num ano de crise, tenha decidido, naquele ano, comprar os submarinos. É porque, antes, não estava decidido.Aplausos do PS.E o Sr. Deputado desengane-se porque não foi o governo em que estive»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi, foi!O Sr. Primeiro-Ministro: — » que decidiu abrir o concurso para os submarinos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, foi o governo anterior.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero apenas manter o rigor das coisas.Agora, o problema não é esse, Sr. Deputado. O problema é quando um governo decide tornar prioritária uma aquisição ou tornar prioritário um processo.Com que autoridade moral é que o Dr. Paulo Portas se afirma para pedir o adiamento da construção do TGV, se, na altura de uma recessão económica, não teve a coragem de dizer que talvez se pudesse adiar a compra dos submarinos? Esta é que é a questão.E é espantoso que a direita política venha agora criticar o Governo por ir recorrer ao Fundo de Pensões da PT — o que, aliás, não é verdade, pois foi a PT que pediu que esse Fundo de Pensões fosse integrado no Estado.Risos do CDS-PP.
19 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Sei que não querem ouvir, mas vão ter de ouvir! É que, este ano, temos uma despesa extraordinária: temos de pagar os submarinos que o Dr. Paulo Portas comprou, em 2003. Mas essa é uma despesa que só vamos ter num ano.É por isso, para compensar uma despesa extraordinária, que é absolutamente legítimo recorrer a uma receita extraordinária.E, mais, quero aproveitar para dizer ao Sr. Deputado e aos outros Srs. Deputados»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » que a Portugal Telecom afirma que quaisquer insuficiências de financiamento da responsabilidade desses fundos apuradas à data da transferência serão financiadas integralmente pela PT no momento da transferência.Lamento dizer, Sr. Deputado e Srs. Deputados do PSD, mas não foi isto que aconteceu com os fundos de pensões dos CTT, que os senhores transferiram para o Estado, que não foram provisionados com 1000 milhões de euros.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Sabe, Sr. Deputado, às vezes, «vem-se à procura de lã e sai-se tosquiado».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não saio, com certeza!O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que acontece quando os senhores levantam essa matéria referente ao fundo de pensões.Finalmente, o Sr. Deputado pretende levar ao engano os portugueses. As medidas, que ontem anunciámos, aplicam-se às empresas públicas. Há, nessas medidas, uma linha que diz respeito à reestruturação das empresas públicas, à redução dos seus dirigentes, e uma outra linha que confirma que todas as medidas que tomamos para a Administração Pública — porque seria uma grande injustiça não o fazer — se aplicam às administrações e às empresas públicas.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que as medidas que pretende propor estão adoptadas por nós. Vamos fazer não apenas uma reestruturação do sector empresarial do Estado como também aplicamos todas as medidas de austeridade às empresas públicas, como, aliás, já aplicámos este ano.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, desculpar-me-á, mas isso não é alternativa. Temos dois terços de redução do lado da despesa e um terço do lado da receita. Esta é a combinação de que o País precisa, é a combinação justa, e é isto que o Sr. Deputado tem de responder.Protestos do CDS-PP.Não invente desculpas para justificar o seu voto contra o Orçamento. Faça como entender, mas o Sr. Deputado está a colocar-se não do lado da responsabilidade mas apenas do lado do cálculo político, daqueles que querem aproveitar a situação para ganhar votos e popularidade fácil.
20 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.Chama a isso ser estadista? Ser estadista é assumirmos as nossas responsabilidades quando o País precisa, Sr. Deputado.Protestos do CDS-PP.Não é andar completa e permanentemente à caça de votos e à procura da popularidade fácil, Sr. Deputado. Não me fale em estadistas!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua insistência nos submarinos só pode ser má consciência por ter afundado o País»Aplausos do CDS-PP.» e má memória, memória selectiva, de quem acha que não estava no governo quando o concurso foi lançado, de quem acha que não teve sete ministros do Partido Socialista a favor da capacidade submarina, de quem acha que não trouxe a esta Assembleia as leis de programação militar, com a inscrição orçamental sobre a capacidade submarina.Fica à vista do País o seu sentido de Estado!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta muito simples e dar-lhe um certo tempo, menos do que o PSD fez, para poder responder com números exactos. Sabe porquê? Para responder sobre a realidade, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está aqui para responder!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe qual é o impacto — porque, ontem, não o disse — sobre o crescimento económico e sobre o desemprego da entrada em vigor do Código Contributivo, da subida do IVA e do corte nas deduções fiscais.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, penso que 30 segundos chegam para o Sr. Primeiro-Ministro dar estes números.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, sei que é muito generoso, mas 30 segundos não dão direito ao Sr. Primeiro-Ministro para usar da palavra, porque fica ainda com saldo negativo. Tem que lhe dar um saldo superior para o Sr. Primeiro-Ministro poder usar da palavra.
21 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesse caso, dou 48 segundos.Risos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Não pode ser! Fica com saldo zero e por isso não tem direito a usar da palavra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, 1 minuto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Primeiro-Ministro.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para responder!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, falar da realidade é falar dos submarinos,»Protestos do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.» porque, infelizmente, ç uma realidade que temos que os pagar este ano.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Sim, sim! E, Sr. Deputado, é uma daquelas realidades que pesam sobre o Orçamento. A realidade é que somos nós que temos de pagar os submarinos que o Sr. Deputado comprou. Essa é que é a dura realidade! E, se quer medir a realidade, digo-lhe que são mais de 900 milhões de euros! Esta é uma das incertezas que estava lançada sobre o Orçamento para 2010.O Sr. Deputado fala das consequências para a economia das medidas que adoptámos. O que tenho para lhe dizer é o seguinte: não adoptar estas medidas, não dar certezas e garantias aos mercados internacionais de que cumpriremos os objectivos que nos propusemos para equilibrar as contas põblicas»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » isso, sim, ç que seria afectar o crescimento, seria afecta a economia, seria afectar o financiamento da nossa economia e seria pôr em causa também o financiamento das funções do Estado.Claro que todas as medidas para consolidar as contas públicas são medidas que têm um efeito recessivo na economia. Certamente! Mas, ao longo deste ano, Portugal está a crescer, e está a crescer mais, aliás, do que a média europeia.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, portanto, agora, em condições de atribuir uma maior prioridade à consolidação das contas públicas, porque, como o Sr. Deputado sabe, foram a turbulência e a crise da dívida soberana que obrigaram não apenas Portugal mas todos os países europeus a concentrarem-se mais na consolidação das contas públicas.É por isso, Sr. Deputado, que lhe digo em consciência: as medidas que tomámos são aquelas que melhor defendem o crescimento, o financiamento da nossa economia e que melhor protegem os serviços públicos e o Estado.Aplausos do PS.
22 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como se vê, o Sr. Primeiro-Ministro nem a uma informação precisa,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sabe!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » ou seja, qual ç o cenário de crescimento económico e de evolução do desemprego, depois destas medidas tomadas — cenário que vai ter que inscrever no documento orçamental que aqui há-de entregar —, nem isso o senhor é capaz de responder a esta Câmara ou de responder ao País! A sua fuga às responsabilidades é sistemática, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: — Exacto!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós perguntamos-lhe por que é que o senhor só pede 0,1% do PIB às empresas públicas, às empresas municipais, às empresas regionais, aos institutos públicos, às agências do Estado, aos administradores do Estado e o senhor nada, diz que é suficiente — que paguem os que deixam de ter abono de família, que paguem os que deixam de ter deduções com a saúde e com a educação, que paguem aqueles que passam a ter as pensões congeladas.Perguntamos-lhe qual é a evolução do emprego, Sr. Primeiro-Ministro, que é a questão social mais importante, e o senhor nada! Pura e simplesmente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, o seguinte: da última vez em que tivemos aqui um debate, eu disse-lhe, com frontalidade, «saia!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pergunto-me a mim próprio o que é que o País ganhou em o senhor continuar aí.Aplausos do CDS-PP.É preciso que alguém lhe diga, com toda a franqueza, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que a conferência de imprensa de ontem revelou sobre a sua forma de governar o País: o senhor enganou os eleitores na campanha eleitoral de 2009!Aplausos do CDS-PPVozes do CDS-PP: — Mentiu!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor dissimulou a realidade no PEC 1 e no PEC 2! O senhor, quando procura os votos, promete, quando está no poder, tira! O senhor transformou Portugal num protectorado! O senhor já não tem política económica, responde às exigências de mercados, agências e instituições, que toda a vida desprezou quanto aos alertas que fizeram! O senhor negou sempre a questão do endividamento e disse sempre ter resolvido o problema da despesa pública.O senhor já não tem uma política económica. Ontem, não disse uma palavra sobre a economia, sobre as empresas ou sobre a criação de emprego. Já só tem uma política financeira à medida dos supetões que vêm de fora.E, Sr. Primeiro-Ministro, nunca mais diga o que anda por aí a dizer nos telejornais sobre o Estado social, porque as malfeitorias que o senhor faz a quem é mais pobre, a quem é mais doente e a quem tem menos dinheiro em Portugal deviam envergonhá-lo de andar todos os dias a falar no Estado social.
23 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Aplausos do CDS-PP.Por isso, mais uma vez, ficou aqui à vista que, perante quem lhe faz perguntas concretas, o senhor só sabe responder com insinuações. Deve ser próprio de um Primeiro-Ministro que pretende ter o Orçamento aprovado!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País vive uma situação muito difícil e, por isso, queria começar pelo essencial.O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, ontem, números detalhados, que esses são, certamente, imputáveis.Queria, por isso, que fizesse o favor de comunicar qual é, em consequência das medidas que apresentou, a projecção que faz para 2011 do crescimento, ou decrescimento, do Produto e do desemprego.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a batalha pelas finanças públicas é, neste momento, a batalha mais importante para defendermos a nossa economia.Eu sei que estas medidas têm impactos recessivos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — De que maneira?O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lhe digo, Sr. Deputado.A proposta de lei de Orçamento que vamos apresentar mantém o mesmo cenário para 2011 que tínhamos quando apresentámos o Orçamento para 2010 — salvo erro, é de 0,5% de crescimento.Mas quero dizer-lhe o seguinte: se não fossem estas medidas, nós reveríamos em alta.Como sabe, o Governo definiu um cenário macroeconómico muito prudente para este ano. Decidimos fazêlo porque isso era importante para assegurar confiança ao nosso exercício orçamental. A nossa previsão de crescimento económico para este ano era de 0,7%. No 1.o semestre, crescemos o dobro de 0,7%, crescemos — e estou a falar de crescimento adquirido, não de crescimento homólogo — 1,4%. Isto quer dizer que a nossa legítima expectativa é a de que terminemos o ano de 2010 com um crescimento acima de 1%. É uma legítima expectativa.Mas, já contando com os efeitos recessivos destas medidas, a decisão do Governo é a de manter para 2011, no que diz respeito ao crescimento, a mesma perspectiva de crescimento que tínhamos quando apresentámos a proposta de lei do Orçamento para 2010.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo acabou de se comprometer com a previsão de que o efeito recessivo de todas as medidas que apresentou será inferior a 800 milhões de euros, 0,5% do Produto. Percebo, agora, o que queria dizer o Presidente do Partido Socialista, quando explicava, ontem, que «o povo tem que sofrer as crises».Olhamos bem para as contas, Sr. Primeiro-Ministro! Há aqui dois mistérios.O primeiro mistério, até agora não explicado, é o de saber por que é que o Governo teve de colocar, sobre as medidas de 2010, mais 2600 milhões de euros do Fundo de Pensões da PT. Bem sei que Zeinal Bava se
27 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro hoje, sem dizer uma palavra sobre isso, veio garantir-nos que, no próximo ano, o desemprego continua a aumentar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, hoje a Irlanda anunciou que vai ter um défice de 32% e isso deve-se á falência do sistema financeiro na Irlanda e á necessidade de»O Sr. Francisco Louçã (BE): — É um BPN!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é apenas um BPN. Infelizmente para os irlandeses, é mais do que um banco. E grande parte do esforço do Estado irlandês deve-se ao facto de ter de ajudar os seus bancos e estar do lado da manutenção da confiança no sistema financeiro.No entanto, não retiro daí a ilação que o Sr. Deputado retira. O que retiro é a necessidade de os Estados dotarem de melhores mecanismos de segurança os seus contribuintes no caso de acontecer um desastre num qualquer banco. É isso que considero que se deve fazer, porque, para todos aqueles que clamavam pelo milagre irlandês, estas notícias são também muito decepcionantes.Contudo, Sr. Deputado Francisco Louçã, espanta-me muito que não se tenha referido – compreendo que não seja referido pelas bancadas mais à direita – a um dos aspectos mais marcantes da proposta e das decisões ontem tomadas pelo Governo, que é instituir um novo imposto sobre o balanço dos bancos.Risos do BE e do PCP.Ah! Não notaram!»Vozes do BE: — Quanto é? Diga quanto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse novo imposto ç justamente para dar garantias ao Estado»Vozes do BE: — Quanto?O Sr. Primeiro-Ministro: — » e para que haja uma comparticipação dos bancos sobre os seus passivos, por forma a assegurar que o esforço dos contribuintes na resposta a esse problema possa ser obtido através de contribuições permanentes, anuais, dos bancos.Vozes do BE e do PCP: — Quanto é?O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, tenham calma!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estamos ansiosos por saber os números concretos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que os Srs. Deputados não gostam de ouvir quando o Governo toma uma decisão destas, porque parece que baseiam toda a vossa oposição na expectativa de que o Governo vos possa dar capital de queixa para que estejam sempre a fazer discursos contra os bancos. Isso é lamentável!Aplausos do PS.Protestos do BE.
28 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Todos notaram, aqui, nesta Sala, que o Sr. Deputado propositadamente viu isso, mas não se referiu a isso.E, desculpe, essa é uma medida da maior importância.Vozes do BE: — Quanto?O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse imposto, Sr. Deputado, é exactamente igual, nos mesmos moldes, ao que vai ser instituído pela Alemanha, pela Inglaterra e pela França.Vozes do BE: — Quanto?O Sr. Primeiro-Ministro: — É um imposto que incidirá sobre o balanço dos bancos, por forma a dar aos Estados»O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » a capacidade financeira para dar mais garantias aos contribuintes.O Sr. Francisco Louçã (BE): — 0,5%!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado considera pouco, mas a verdade é que antes não havia nada.Por outro lado, quanto às contas certas, quero informar o Sr. Deputado que não estão correctas as suas contas quanto à receita não fiscal. A receita não fiscal é muito superior ao que referiu.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — E entre a que foi já cobrada»O Sr. Francisco Louçã (BE): — São 1000 milhões de euros!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, é mais! A diferença entre o que já cobrámos e o que está no Orçamento é mais de 1000 milhões de euros. Contamos, naturalmente, ter essas receitas, mas queremos dar garantias de que isso acontece.No entanto, o mais importante, Sr. Deputado, é que também não temos a certeza, porque, salvo erro, são três fundos da PT, se as avaliações estão feitas por forma a que todos esses fundos entrem já este ano no Estado, compensando, portanto, o que está ainda em falta nas receitas não fiscais.Quero dar-lhe uma última explicação, Sr. Deputado, sobre o Estado social.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, é já muito excessivo o tempo de diferença em relação ao Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem razão, Sr. Presidente, desculpe. Não tinha reparado que tinha esta diferença e não quero ter. Vou só utilizar mais 30 segundos.Sr. Deputado, quando anunciamos um orçamento para a saúde, esse não é um orçamento fictício, é um orçamento que resulta das medidas que tomámos: medidas na área do medicamento, para tornar o sistema de medicamento mais justo;»Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.» medidas na área dos meios complementares de diagnóstico, para que o Estado, com os mesmos meios, possa continuar a prestar os serviços de saúde que os cidadãos nos reclamam.
29 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010Sr. Deputado, chama-se a isto fazer aquilo que é exigível a um Estado: não gastar mais do que aquilo que pode mas garantir que estes cuidados tenham sustentabilidade e estejam ao serviço do nosso modelo de sociedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, por breves momentos perpassou a ideia de que isto se tratava de um debate quinzenal normal, como se não tivessem sido anunciadas medidas profundamente graves para os trabalhadores e para as populações.Neste «duelo de saliva» que aqui se verificou inicialmente, ficámos a saber pelo menos uma coisa, Sr.Primeiro-Ministro: pode estar descansado quanto aos cortes brutais em relação aos trabalhadores, particularmente aos da Administração Pública, porque vai ter a concordância do PSD e, possivelmente, a do CDS!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma boa garantia para ter o seu Orçamento do Estado aprovado.Porém, Sr. Primeiro-Ministro, quando deveríamos estar, neste início de Legislatura, a avaliar a situação do País, tendo em conta a aplicação do PEC e das medidas adicionais, eis que o povo português é novamente confrontado com uma pancada brutal que se dirige fundamentalmente a quem vive dos rendimentos do trabalho, das suas reformas e das suas pensões.Neste sentido, em relação aos cortes na despesa, não há dúvida de que são os trabalhadores e os reformados que vão pagar, com «língua de palmo», as consequências desta política de direita e desta crise do capitalismo. Sem dúvida!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De qualquer forma, era preciso saber algumas coisas em concreto.Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos cortes dos salários, ou, melhor, ao roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, fala-se de um corte de 5%, em média. Isto significa, por exemplo, que um trabalhador da Administração Pública vai receber menos 70% do seu subsídio de Natal!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, como o Sr. Primeiro-Ministro não teve a coragem de cortar no subsídio de Natal, procura, em 14 prestações suaves, recuperar parte desse mesmo subsídio.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, no concreto, uma questão importante é a de saber até quando se manterá este corte nos salários. Até 2012? Ou seja, trata-se de uma redução temporária ou de uma redução definitiva nos salários, para obter a tal competitividade à custa da diminuição dos salários? É importante ser prestado este esclarecimento a essas centenas de milhares de trabalhadores que hoje são golpeados nos seus salários.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!