2 |  - Número: 002 | 2 de Outubro de 2010DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Beirute, de 25 a 31 de Julho de 2010Relatório n.o 17 Objectivo: Participação em duas conferências organizadas pela União Interparlamentar (UIP)A União Interparlamentar, a ―Economic and Social Commission for Western Asia (UN-ESCWA)‖ e o Development Programme-Parliamentary Development Iniciative in the Arab Region (UNDP-PDIAR)‖ das Nações Unidas, bem como o Parlamento do Líbano, levaram a efeito uma conferência subordinada ao tema ―Implementig CEDAW and ending violence against women‖, que decorreu em Beirute de 27 a 29 de Julho de 2010, no edifício da ONU, naquela cidade.Todos os Estados árabes, à excepção da Somália e do Sudão, ratificaram a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, embora a maioria tenha apresentado reservas, sobretudo no que respeita aos artigos 2.o e 16.o.O objectivo desta conferência foi o de salientar o papel dos parlamentos no processo de monitorização da CEDAW, bem como incentivá-los a tornar a violência contra as mulheres uma das prioridades legislativas nos países árabes, além de uma troca de informações e de experiências, onde Portugal foi apresentado como um ―case study‖ a servir de exemplo pela positiva.No dia 27 de Julho de 2010, proferi a intervenção principal (―key-note speech‖), de introdução ao tema da conferência, de cuja parte lida se reproduz o texto integral no Anexo A do presente relatório.No dia 28 de Julho de 2010, durante o debate da 4.a Sessão na parte da manhã, subordinada ao tema ―What can parliaments and parliamentarians do?‖, fiz uma intervenção, antecipando de certa forma o discurso que iria fazer para os parlamentares e as ONG do Líbano, no dia 30, porque entendi útil partilhar com os deputados dos sete Parlamentos presentes (Bahrain, Egipto, Jordânia, Líbano, Palestina, Sudão e Síria) o meu entendimento sobre o papel dos parlamentares na monitorização das legislações nacionais em matéria de violência contra as mulheres.À tarde, desloquei-me a Byblos, onde tive uma reunião com Antoinette Chahine, uma mulher libanesa que muito jovem ainda foi injustamente condenada à morte, tendo passado cinco anos de tortura e sofrimento na prisão, até que foi inocentada e libertada. É membro da Amnistia Internacional, e luta pela abolição da pena de morte. Hoje, preside à uma ONG que se dedica ao apoio à integração social e profissional das mulheres após cumprimento de penas, o Mouvement Libanais pour la Justice Transitionelle. Considera essencial para os direitos das mulheres no Líbano, que o projecto de lei contra a violência doméstica actualmente em debate no parlamento possa vir a ser aprovado. No sistema político libanês predominam 17 religiões, e isso torna quase impossível a imposição de uma lei de quotas para fazer eleger mais mulheres parlamentares, que actualmente são apenas quatro. As mulheres não têm o direito de dar a nacionalidade aos seus filhos, porque na lei civil as mulheres divorciadas não têm direito a nada. E no que respeita à violência doméstica, impera o silêncio, por causa da censura social e do medo das agressões.No dia 29 de Julho de 2010, tive uma reunião com Zoya Rouhana, presidente e fundadora da ONG libanesa ―KAFA - Enough Violence & Exploitation‖, a mais importante de todas pelo orçamento e pelas actividades que movimenta.A KAFA tem um orçamento anual de cerca de 1 milhão de Euros, financiado sobretudo pelos programas ―AFGAR‖ e ―Implementing CEDAW‖ da União Europeia, recebendo ainda apoios da Safe Children (Suécia), da UNIFEM (―Engaging Mem fighting Violence Against Women‖) e de vários sectores da sociedade dos Estados Unidos.Esta ONG tem 15 colaboradores a tempo inteiro e muitos voluntários. 60% do orçamento é dedicado ao combate à Violência Contra as Mulheres, colabora com as 5 casas abrigo existentes no Líbano, das quais só uma aceita crianças com as mães. Aposta também na reconciliação, no treino de profissionais e nas campanhas públicas de sensibilização.