180-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Relatório e contas da Junta do referentes ao ano deCrédito Público 1990De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1990, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.1 — A economia portuguesa em 1990 (conjuntura económico-financeira).2 — O mercado de capitais.3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.3.1 — Evolução trimestral da divida.3.2 — Emissão da divida em 1990.3.3 — Subscrição da dívida amortizável interna.3.4 — Encargos com a dívida durante o ano de 1990.4 — Situação da divida no final da gerência.4.1 — Evolução da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.4.2 — Distribuição da propriedade da divida pública segundo os possuidores e a forma de representação.5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.6 — Legislação e obrigações gerais (ordem cronológica).7 — Contas da Junta do Crédito Público.8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.Os aspectos mais marcantes da conjuntura económica internacional em 1990 devem-se essencialmente às modificações verificadas no espaço europeu com a reunificação alemã e as mudanças nos países do Leste, por um lado, e com o reforço da integração comunitária, tendo como objectivo o mercado único em 1993, por outro.A guerra no golfo, que fazia prever um grave momento de recessão económica com o aumento do preço do petróleo, não teve de imediato os efeitos esperados, uma vez que a subida deste ficou aquém das expectativas e foi parcialmente contrabalançada pela queda do dólar.O crescimento económico prosseguiu, tendo o PIB registado um acréscimo na ordem dos 2,8%, no caso dos países da OCDE, e 2,9% nos países europeus.Verificou-se um aumento generalizado das taxas de juro nos mercados internacionais e uma queda das cotações na generalidade das bolsas.Na Comuidade Económica Europeia mais um passo foi dado na construção da UEM com a liberalização dos movimentos de capitais e a adesão da libra ao mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu.A economia portuguesa, por sua vez, apesar da influência da conjuntura internacional, continuou a crescer, registando o PIB um aumento de aproximadamente 4% face ao ano anterior, valor superior ao da média comunitária.A taxa de desemprego continuou sendo das mais baixas da Europa e ronda os 5%.A procura global manteve-se em crescimento, sendo a sua componente externa a que registou maior dinamismo (13%). Para isso terá contribuído o comportamento do consumo privado, que apresentou um acréscimo de 4,5 % superior ao do ano transacto. O consumo público manteve--se, relativamente a 1989, em 2,3%.Aquele comportamento gerou algum agravamento do défice da balança de bens e serviços devido à pressão gerada sobre as importações, que sofreram um acréscimo de 14,3%, não coberto pelo acréscimo de 12,7% nas exportações.O défice da balança comercial, na medida em que não foi plenamente compensado pelo nível bastante favorável das transferências (que representaram 9,1% do PIB), contribuiu para a formação de um pequeno défice da balança de transacções correntes, a qual tinha apresentado um excedente no ano anterior.O financiamento do défice da balança de transacções correntes foi, porém, assegurado pelo bom afluxo de investimento estrangeiro (directo e através de operações de títulos), bem como pelas entradas bastante significativas de capitais de curto prazo.O comportamento do investimento foi, de uma maneira geral, bastante favorável, devido não só às entradas de capitais externos como também ao bom momento atravessado pelas empresas e às perspectivas de crescimento da procura global face ao alargamento previsto do mercado para 1993.SUMÁRIO1 — Conjuntura económico-financeira