22 DE SETEMBRO DE 2022 19 Assim, pergunto-lhe para quando a inclusão deste plano, ou se vão acompanhar a proposta do PAN, nesta Assembleia da República, que é da mais elementar justiça para que esta atuação possa ser transversal às várias dimensões — salvar pessoas, salvar animais e salvar bens. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado, Caras e Caros Colegas, se a melhor maneira de combater os incêndios é antes da ignição, se é prevenir, evitar que aconteçam, a segunda melhor maneira é garantir que a área ardida é a mínima possível e que não há a registar a perda de vidas, de património humano. Desse ponto de vista, os bombeiros, os homens e as mulheres que combatem os fogos, têm cada vez mais conseguido evitar que estes fogos apanhem casas. Se olharmos para o rescaldo dos incêndios, vemos que muitas vezes o que está ali é um autêntico mapa suíço, em que se conseguiu evitar que, à volta de cada casa, de cada aldeia, os fogos vitimassem humanos, portanto este é um agradecimento que temos de fazer a partir daqui aos bombeiros do nosso País. Queria deixar-lhe algumas perguntas, que têm que ver com os meios técnicos de combate aos fogos. Por um lado, não temos ainda meios próprios e consequentemente estamos a alugar meios aéreos de combate aos fogos. Por isso, queria perguntar-lhe se estão acautelados todos os aspetos que podem gerar incentivos perversos nesse aluguer, que é um negócio legítimo, mas que é, de certa forma, autossustentável pelos fogos. É muito melhor termos os meios — sei que está prevista a aquisição de alguns —, mas o que lhe pergunto é se todos os incentivos perversos na utilização de meios alugados estão ou não acautelados. Em segundo lugar, por muito que cada país europeu compre meios de combate aos incêndios, aviões e helicópteros, na verdade, os gastos são avultados e, para realizar economias de escala — porque muitas vezes estes meios podem ser utilizados de forma transfronteiriça —, o ideal é ter meios próprios, ter frotas próprias europeias. Quais são os avanços que têm a registar nessa área, se os tem? Que propostas pretende fazer no quadro do diálogo com os seus congéneres, ao nível da União Europeia e do rescEU (Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia), ou seja, do programa europeu de proteção civil ao nível da União? Em terceiro lugar, falou da Escola Nacional de Bombeiros. É perfeitamente meritório que se apoie esse projeto. Mas, uma vez que Portugal é dos países que mais está na linha da frente dos efeitos das alterações climáticas, queria perguntar-lhe se também estamos na linha da frente na investigação acerca das mudanças estruturais nos usos do solo, por um lado, e nas técnicas de deteção e combate a incêndios, por outro. Quando leio que, na Califórnia ou na Austrália, há, por exemplo, a utilização de drones, não tanto para o combate aos incêndios, mas para a sua deteção e como auxiliares no combate aos incêndios — sendo que o futuro provavelmente ainda nos trará mais formas de utilização destes meios —, pergunto se há projetos universitários, se há pedidos aos nossos politécnicos, às nossas universidades, para desenvolverem projetos nesta área, ou não. Isto porque temos de olhar para a maneira de melhor combater os incêndios daqui a 5 ou 10 anos, não esquecendo, evidentemente, que o mais importante seria uma transformação estrutural nos usos dos solos. No entanto, essas perguntas não são da área de Estado da proteção civil, que está noutra linha do combate aos incêndios, mas trouxemos e traremos aqui muitas propostas também a esse nível. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Rui Tavares, como viu, hoje, não lhe pedi para concluir. Esgotou o seu tempo entretanto, o que significa que o que está errado, verdadeiramente, é mesmo a tabela dos tempos. Risos. Dou agora a palavra, para um pedido de esclarecimento pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao Sr. Deputado José Carlos Alexandrino. O Sr. José Carlos Alexandrino (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil, ao ter esta oportunidade, não posso deixar de dar uma palavra de