18 DE OUTUBRO DE 2013 33 Todos sabemos, e o Governo também sabe, que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas está muito dependente do montante das pensões que recebem. E também todos sabemos, e o Governo também sabe, que uma boa parte da população idosa do nosso País é objeto de pobreza e de exclusão social e que o combate à pobreza passa forçosamente pela dignificação do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso aos apoios sociais. Mas, ao invés disso, o Governo, depois de tudo o que fez aos reformados e pensionistas, insiste em voltar a atacar os reformados, como pretende agora fazer com a proposta da convergência das pensões que ainda há pouco discutimos. Na verdade, o PSD e o CDS não têm dado mostras de possuir um pingo de sensibilidade, e isso, creio, já toda a gente percebeu e há muito tempo. Mas agora estamos perante outra evidência. É que o Governo não mostra qualquer interesse em aprender com os erros crassos, sucessivamente cometidos nas suas previsões macroeconómicas. Continua a ignorar completamente os efeitos recessivos das suas opções, continua a ignorar a degradação do nível de vida que as suas políticas têm provocado na generalidade das famílias portuguesas, continua a ignorar o aumento da pobreza e da exclusão social que as suas opções têm potenciado e continua a ignorar os efeitos recessivos e os efeitos que as suas políticas têm provocado, sobretudo nas famílias com menores rendimentos, desde logo os reformados e os pensionistas. Os reformados têm sido severamente penalizados, e estamos a falar de pessoas que não têm outra alternativa, nem sequer podem sonhar em regressar ao mercado de trabalho. E para o próprio Presidente da República vir dizer que «há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados», é porque o Governo ultrapassou já, grosseira e estrondosamente, os limites. Vivemos uma verdadeira desgraça social, com os números do desemprego que deviam envergonhar o Governo, com um universo assustador de desempregados sem qualquer apoio social e com milhares de reformados a viver abaixo do limiar da pobreza. Estamos, assim, perante uma verdadeira injustiça. E por isso também acompanhamos os subscritores desta importante petição, nas suas preocupações e propósitos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por dirigir uma palavra de saudação aos signatários desta petição. A Inter-Reformados, estrutura de reformados, aposentados e pensionistas da CGTP-IN, é responsável pela presente petição, onde reclama mais justiça social para uma classe eternamente vítima de cortes sucessivos nos seus rendimentos. Esta petição mostra a insensibilidade de um Governo forte com os fracos e fraco com os fortes. Este Governo, saudoso do 24 de Abril, vê na crise uma janela de oportunidades para aplicar medidas reacionárias como esta. Esta petição é uma ação de protesto contra o aumento da pobreza verificada com a subida exponencial do número de pessoas que recorrem à «sopa dos pobres». Um Governo que corta nos direitos básicos das pessoas é um Governo imoral, é um Governo que mostra muita incompetência com as pessoas mais desfavorecidas. Dizem os signatários desta petição que é um roubo o que estão a fazer aos pensionistas, reformados e aposentados, com o que não podemos estar mais de acordo. Os cortes nas reformas, os aumentos nos custos com a saúde ou os aumentos nos transportes, são, além de tudo, uma falta de respeito por quem nos criou. Devemos esse respeito aos mais idosos. Eu sou um grisalho, nasci antes do 25 de Abril, vivi no fascismo, vivi o drama da guerra colonial. E vivi o 25 de Abril e os 3 D: a democracia, a descolonização e o desenvolvimento. Mas, hoje, vivo outros 3 D: a dívida, o défice e o desemprego. Por isso, estou a perder essa esperança dos 3 D do 25 de Abril. Finalizo subscrevendo o que é dito pelos signatários desta petição, que dizem que estão a ser roubados. E pergunto: onde está o ladrão? É preciso chamar a polícia? Não, não vamos prender o ladrão. É preciso