10 DE JANEIRO DE 2013 75 Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2013. Os Deputados do PS: Miguel Coelho — Mota Andrade — António Braga — Marcos Perestrello — Pedro Farmhouse — Ramos Preto — Rui Paulo Figueiredo — Pedro Delgado Alves — Manuel Pizarro — Renato Sampaio — Isabel Oneto — Nuno André Figueiredo — Duarte Cordeiro — Fernando Serrasqueiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 566/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA DA QUALIDADE E DIVERSIDADE DA PRODUÇÃO E INFORMAÇÃO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA RTP NO PORTO, NOMEADAMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU IMPORTANTE PAPEL JUNTO DAS REGIÕES, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO ATUAL NÚMERO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ESPECIALMENTE DIRECIONADOS PARA A PROMOÇÃO DE ENTIDADES E PROJETOS DE ÂMBITO LOCAL E REGIONAL A EMITIR EM SINAL ABERTO A Rádio e Televisão Portuguesa, SA, (doravante, RTP), enquanto veículo transmissor de um serviço público de rádio e televisão, vem sendo confrontada com diferentes e contraditórios cenários quanto ao seu futuro, simultaneamente à execução de um plano de reestruturação com alterações verdadeiramente estruturantes. Com efeito, para além da incerteza quando ao futuro da RTP, face à já anunciada privatização por parte do atual executivo, a reestruturação perpetrada na empresa vem reunindo um conjunto de críticas por parte das mais diversas estruturas. Recentemente foi noticiado que a “Praça da Alegria”, programa produzido na RTP Porto que mais dá “voz às regiões”, seria deslocado para Lisboa. Este programa, juntamente com o Jornal da Tarde da RTP, constitui um ponto forte desta estação publica televisiva, consistindo no único programa de grande audiência da RTP1 que se encontra em permanente contacto com as regiões, numa ótica de verdadeira proximidade com a população e os saberes tradicionais e regionais. Num estudo de produtividade realizado pelo centro de produção da RTP no Porto, verificou-se que no seu seio são produzidos um quarto da informação da RTP, 60% do seu entretenimento e 50% da informação da RTP Informação, contando para o efeito com cerca de 24% dos recursos humanos existentes. Esta realidade, que evidência a importância deste centro de produção, vem permitindo a esta empresa cumprir, de forma racionalizada e controlada, uma missão de maior proximidade às regiões, dando voz e visibilidade aos anseios e realizações das populações e contribuindo para um maior equilíbrio e coesão nacionais. Tal como referem as próprias estruturas da RTP, no clima de incerteza que vivemos, o Serviço Público de Rádio e Televisão nunca se poderá realizar no seio de uma estrutura centralizada e macrocéfala, sendo certo que a descentralização da RTP significa também uma racionalização efetiva de recursos humanos e financeiros e não um acréscimo de custos. Entretanto, sem que fosse apresentado qualquer documento que permitisse atestar a necessidade e pertinência das medidas tomadas pela administração da RTP, Alberto da Ponte anunciou a transferência da produção de conteúdos da RTP2 para o centro de produção no Porto, cuja concretização, segundo disse, permitirá um alargamento substancial do número de horas de produção a norte. A ser assim, acabam-se as dúvidas sobre a continuidade do segundo canal mas intensificam-se as incertezas quanto ao futuro dos seus conteúdos programáticos bem como da sua função, até agora desempenhada na perfeição, junto da população local, mormente no Norte do país. Se até agora a RTP Porto conquistava grande audiência com o programa “Praça da Alegria” e com o espaço noticioso do “Jornal da Tarde”, ambos emitidos na RTP1, a manutenção destes resultados de excelência devem ser necessariamente acompanhados de uma reestruturação dos conteúdos da RTP2, em sintonia com os propósitos até agora seguidos neste centro de produção.