I SÉRIE — NÚMERO 30 12 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Deputado, quanto à questão do parcelário e do seu controlo, o que este Governo sabia quando entrou em funções é que tinha um «cutelo em cima da cabeça» de umas coimas por pagar e que se não conseguisse resolver o problema do controlo estavam em riscos outras coisas, de que já falámos aqui muitas vezes. Este Governo conseguiu fazer esse trabalho, mais de 1,6 milhões de parcelas foram devidamente verificadas, foram auditadas e, segundo o que nos foi dito, o resultado final da comissão foi aceite, algo que muitas vozes da oposição diziam ser impossível, porque o trabalho estava mal feito, porque a Comissão Europeia não ia aceitar. Sr. Deputado, também isto conseguimos fazer, impedindo que Portugal seja novamente punido. Resolvemos o trabalho que não foi feito durante anos. Quanto às funções do Estado, Sr. Deputado, não percebo a questão. Temos, de facto, necessidade de reforços para corrigir os problemas ao nível do controlo e precisamos de ajuda de privados, com certeza que sim. Não temos nada contra as empresas privadas. Temos funcionários que fazem bem o seu trabalho, há associações que fazem bem o seu trabalho e há empresas que fazem bem o seu trabalho. Desde que consigamos resolver os problemas da agricultura e dos controlos, os serviços mantêm-se, Sr. Deputado! Como já lhe disse uma vez, nós não colocámos milhares de trabalhadores da área da agricultura em situação de mobilidade como os senhores fizeram. Os agricultores precisam dos funcionários ao seu serviço, e é esse trabalho que tem de ser feito. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quanto à questão de Alter, a Sr.a Ministra foi muito clara ao dizer que, neste momento, estão em estudo várias soluções. Com certeza, numa coisa estamos de acordo, Sr. Deputado: como está, não pode funcionar! Temos uma casa com enorme prestígio que nos últimos anos teve vários problemas, e esses vários problemas têm de ser combatidos. Sr. Deputado, de nada interessa ao Estado ter a casa de Alter como está neste momento, com enormes problemas e sem que se consiga resolvê-los. Essa fundação já existia, Sr. Deputado, e não se conseguiu resolver o problema. Protestos do Deputado do PS Miguel Freitas.Sr. Deputado, também nesta matéria, o Governo está a resolver as questões que os Srs. Deputados e o Governo do Partido Socialista não resolveram, que andaram a «meter debaixo do tapete». Este Governo, sem dinheiro, tem tido a imaginação e a capacidade de resolver, um atrás de outro, os problemas criados. É por isso que os agricultores acreditam e é por isso que vão conseguir, de certeza absoluta, aumentar ainda mais o número mencionado. E, Sr. Deputado, estamos todos de acordo de que esse número deve-se, essencialmente, aos agricultores, mas antigamente, no tempo do Governo do Partido Socialista, os agricultores também faziam um enorme esforço e a verdade é que os resultados não saíam. Os agricultores trabalhavam, trabalhavam, trabalhavam mas não recebiam, e como tal a agricultura portuguesa não crescia. Agora há previsibilidade, há aposta e esse esforço dos agricultores é recompensado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É factual que Portugal enfrenta hoje uma das mais graves crises económicas e financeiras da sua história, num contexto adverso e de grande incerteza na velha Europa. No que respeita ao panorama nacional, os sucessivos e elevados défices orçamentais que se verificaram nos últimos anos, assim como as debilidades estruturais, resultaram num excesso de endividamento e num crescimento económico medíocre.