85 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010E quando discutimos as questões que têm a ver com a melhoria e as prioridades que temos sobre a economia, estamos, certamente, a criar as condições para que as questões de política social daí decorrentes possam também estar em cima da mesa e fazer parte de um conjunto de medidas que, pensamos, são muito importantes para o desenvolvimento da nossa economia.Por isso, gostava de reiterar que algumas das matérias que foram abordadas aqui durante esta sessão de questões por parte dos partidos da oposição, nomeadamente a questão do subsídio de desemprego para os empresários, colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, fazia parte desta discussão no âmbito do pacto para o emprego e que, justamente, como, neste momento, estamos a discutir algumas das matérias fora deste âmbito mais global, essa é uma matéria sobre a qual continuamos a trabalhar fora do âmbito desse pacto para o emprego.Mas não há, de forma alguma, da parte do Governo, qualquer tentativa para não voltar à mesa das discussões e das negociações tendo, no entanto, os parceiros sociais de ter muito claramente presente que o ambiente em que nos movemos neste momento e as condições que temos, objectivamente, de forte restrição orçamental terão o impacto naquelas que forem as discussões no âmbito do pacto para o emprego.Chamamos-lhe pacto para o emprego, mas eu penso que é irrelevante aquilo que lhe chamarmos se conseguirmos ter com os parceiros sociais a possibilidade de negociarmos e acordarmos uma espécie de novo contrato para a modernização da nossa economia, um contrato que tem de ter a ver com as condições para a competitividade, com as condições para o crescimento e com as condições para o emprego, sabendo também que essas condições estão profundamente alteradas por aquele que é o cenário internacional e, sobretudo, por outras condicionantes que hoje são muito importantes e que há alguns anos não faziam parte da nossa discussão, mas que têm muito a ver com a necessidade de pensarmos, todos, que temos de produzir, consumir e trabalhar de uma forma diferente da que estamos habituados a fazer até agora, mais não seja porque sabemos que os recursos naturais acabam mais cedo ou mais tarde e nós temos de reequacionar todas essas formas que têm uma ligação directa com o mercado de trabalho e com a economia.Em relação a algumas das questões que foram colocadas sobre o desinvestimento do Estado em relação às políticas activas de emprego —  e o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional irá, depois, detalhar mais algumas destas respostas — , gostaria de dizer que não há qualquer desinvestimento por parte do Governo em relação a essas prioridades em termos de objectivos políticos.Por exemplo, o orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional para 2011 implica que 700 milhões de euros sejam dedicados às políticas activas de emprego, o que representa 70% do orçamento desse Instituto.Já tive ocasião de referir na última audição em que discutimos o Orçamento do Estado que vamos todos ter de aprender a fazer mais e melhor com menos dinheiro —  esse é um desafio que temos perante nós.Penso que a ênfase que foi posta pelo Governo nas suas prioridades políticas e de acção para 2011 demonstra bem que não abandonámos ninguém, que não pretendemos deixar ninguém pelo caminho e que pretendemos, sim, continuar a pugnar por aquelas que são as debilidades estruturais da nossa economia.Uma dessas debilidades é o nível de qualificação dos nossos trabalhadores e a outra é o elevado nível de desemprego que temos na nossa sociedade, objectivos estes que continuam a ser fundamentais da acção do Governo. E o Instituto do Emprego e Formação Profissional é o agente executivo para que estas políticas possam reduzir as consequências negativas para os trabalhadores, estejam eles no activo ou não.Creio que o programa que apresentámos no âmbito do Orçamento do Estado procura, justamente, responder a algumas das emergências sociais que foram apresentadas nesta Câmara por diversos Deputados de vários partidos.Não temos programas especiais, nem por distrito nem por concelho; aquilo que temos é um programa claro que tem o objectivo de criar as condições, de apoiar as pessoas que mais necessitam de apoio, quer seja em termos de prestações sociais, quer seja em termos da activação e da aproximação do mercado de trabalho e das condições que proporcionem uma aproximação mais fácil do mercado de trabalho às pessoas que se encontram fora dele.Esse é o nosso programa de emergência social e, sobretudo, de podermos responder aos mais necessitados no âmbito desta emergência social.Isto implica que não possamos fazer tudo ou tanto como, se calhar, gostaríamos de fazer e quando nos falam da necessidade de olharmos para as contribuições da taxa social única e para a forma de podermos