5 DE MARÇO DE 198615622) Quantos técnicos já cooperaram e quantos estão ainda em Angola?3) Qual o montante mensal das remunerações auferidas por cada técnico e quem garante o cumprimento dos contratos celebrados?4) A República Popular de Angola suporta todas as despesas com as deslocações dos dirigentes do INFT ou este organismo comparticipa também (preço de viagens, ajudas de custo, etc.)?b) Questões relativas às consultadorias técnicas e trabalhos auxiliares:Havendo dirigentes e outros técnicos do INFT a receber como consultores técnicos e também pessoal menor do quadro deste organismo que presta trabalhos auxiliares (dactilografia, fotocópias, expedição, etc):1) Há uma clara demarcação deste trabalho em relação àquele que é exigível por pertencerem ao INFT?2) Esta acumulação de serviço foi autorizada superiormente?3) Qual é o montante mensal auferido por cada elemento?c) Questões relativas ao material áudio-visual:1) Os textos de apoio enviados para Angola pagam direitos de autor?2) A empresa a quem foi entregue a realização de vidéocassettes para as escolas de hotelaria de Angola celebrou algum contrato particular com os técnicos do INFT que têm tido todo o trabalho de concepção ou este trabalho faz parte dos termos do acordo?d) Questões relativas ao fundo de maneio:1) Em que moeda se constitui o fundo de maneio e se processa a sua reposição?2) Qual o montante global das despesas de representação realizadas pelos dirigentes do INFT durante o ano de 1985 e suportadas por este fundo de maneio?Assembleia da República. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.Requerimento n.° 754/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Portaria n.° 55-C/86, de 12 de Fevereiro, determinou a criação, para entrada em funcionamento, no próximo dia 1 de Outubro, da Escola Secundária de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.Entretanto, verifica-se que as obras de construção se encontram bastante atrasadas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão se encontram tão atrasadas as obras de construção da Escola Secundária de Penalva do Castelo?2) Estão previstas medidas de emergência para assegurar a efectiva entrada em funcionamento da Escola no próximo dia 1 de Outubro?Assembleia da República, 4 de Março de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.° 755/IV (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A próxima abertura das escolas superiores de educação tem provocado graves preocupações em largas camadas da população, devido principalmente à falta de regulamentação conhecida que defina cabalmente o seu modo de entrada em serviço, sistema de funcionamento e relacionamento com outros estabelecimentos de ensino já existentes.Como todo o processo necessita ser urgentemente clarificado, requeiro ao Governo, através do Ministro da Educação e Cultura, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, informação sobre o seguinte:1.0 Quais as escolas superiores de educação que leccionarão cursos de formação inicial de professores no ano lectivo de 1986-1987 e sob que planos de estudo?2.° Como está previsto que decorra o processo — abertura das ESE/encerramento das escolas do magistério primário em funcionamento, nomeadamente no que respeite à situação de alunos matriculados e pessoal em serviço nas escolas a extinguir?3.° Qual a situação futura das actuais EMP localizadas fora das sedes de distrito (Caldas da Rainha, Chaves, Fundão, Guimarães, Lamego e Penafiel):a) Simples encerramento?b) Manutenção em funcionamento, embora com alteração do seu estatuto?c) Qualquer outro esquema de funcionamento alternativo que não prive a zona e população de uma «saída» local para alunos que terminam o secundário?Assembleia da República, 4 de Março de 1986. — O Deputado do PS, Fillol Guimarães.Requerimento n.° 756/IV (1.«)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A televisão, para além da sua função lúdica, deve ter, essencialmente, a função de informar e formar o cidadão telespectador. Neste sentido, o papel da TV reveste-se de uma crescente importância para o desenvolvimento e progresso de que o País carece.A política de expansão dos serviços da RTP tem-se pautado unicamente pela economia de meios e atendimento de «poderes» de toda a ordem. Produzem-se, assim, situações diferenciadas e discriminatórias entre zonas do País, acentuando-se as desigualdades sociais e culturais e aprofundando-se os desequilíbrios regionais, os desequilíbrios entre o litorial e o interior, entre os grandes centros urbanos e os meios rurais.