13 DE OUTUBRO DE 1992197ANEXODIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTESobre o requerimento n.° 355/VI (l.')-AC, do Deputado Macario Correia (PSD), que diz respeito a um processo de reclamação contra o mido provocado pelo estabelecimento Pingo Doce em Oeiras, foram tomadas as seguintes diligencias pelos nossos serviços:Contacto com os reclamantes, que nos informaram estar o processo a decorrer na Câmara Municipal de Oeiras, tendo já sido efectuadas medições acústicas;Redigido ofício à mesma Câmara, solicitando informações dos pnxxdimentos tomados do qual aguardamos resposta.Será esse Gabinete informado, assim que dispusermos de mais elementos sobre o decurso do processo.4 de Setembro de 1992. — A Directora de Serviços do Ar e Ruído, Gabriela Borrego.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°979/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre chapas de matrícula.Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna, em resposta ao requerimento em epígrafe, de comunicar a V. Ex.* que a concepção e aprovação das novas chapas de matrícula automóvel tiveram em consideração os trabalhos efectuados para a elaboração de um projecto de proposta de directiva comunitária relativa à introdução de chapas de matrícula de modelo comunitário e o esgotamento, a curto prazo, das series de matrículas nacionais com a ordenação grupo de letras/grupo de algarismos.Foi conclusão dos trabalhos desenvolvidos a nível comunitário que a melhoria da normalização e identificação dos veículos automóveis se alcançaria com a adopção nas chapas de matrícula de caracteres pretos em fundo retrorre-flector branco, o que assegura uma leitura óptima em circulação diurna ou nocturna e contribui para a segurança rodoviária Nesse âmbito entendeu-se, ainda, oportuno aproveitar a chapa de matrícula para veicular a imagem da bandeira comunitária, enquanto símbolo de um espaço tísico comum.A matéria das chapas de matrícula automóvel encontra--se, nestes termos, actualmente regulada pelas Portarias n.- 884/91, de 28 de Agosto, e 1161/91, de 11 de Novembro, e pelo Despacho DGV 74/91,,dè*l6 de Setembro, publicado no Diário da República, í' série, n.° 224, de 28 de Setembro de*Í991.        '     /'■/MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°967/VI (!.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre transporte de pessoas em tractores agrícolas.Encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.', em resposta ao requerimento acima referenciado, que a questão foi remetida à Comissão de Revisão do Código da Estrada, sendo, contudo, de salientar que as características específicas dos tractores agrícolas, do ponto de vista técnico, não são adequadas para o transporte em segurança de quaisquer passageiros além do conduior.28 de Setembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEAssunto: Resposta aos requerimentos n.°" 1056/VI (l.")-AC e 1057/VI (l.')-AC, do Deputado Macário Correia sobre poluição sonora provocada por um talho na Alameda de Eça de Queirós, 323, Porto.Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Saúde de enviar, em anexo, a V. Ex.' a informação da ARS do Porto sobre o assunto em epígrafe.15 de Setembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.ANEXOADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO PORTORelativamente ao assunto referenciado, cumpre-nos informar que:O assunto já se arrasta desde 1986 (licenciamento); Depois de várias intervenções, em 18 de Fevereiro de1989 nada foi detectado, como foi confirmado pelareclamante;Nova visita em 21 de Fevereiro de 1989, a pedido da reclamante, e uma vez mais nada foi detectado;O processo foi arquivado em 22 de Fevereiro de 1989;Em Julho de 1991, foi recebido pedido de medição de ruído por parte do Governo Civil, ao qual respondemos pelo nosso ofício n.° 2597 de 30 de Agosto de 1991, de que se anexam fotocópias.28 de Setembro de 1992. —O Chefe do'Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.19 de Agosto de 1992. — Pela Comissão Instaladora, a Vogal, Lina Rosa Carvalho.