II SÉRIE-A — NÚMERO 139 194 em conformidade com o artigo 31.o, n.o 2, e reconhecido por uma organização desportiva internacional, ou, se for caso disso, outra organização desportiva competente. 2. «Organização desportiva»: qualquer organização que reja o desporto ou um desporto em particular e que conste da lista adotada pelo Comité de Acompanhamento da Convenção, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 2, bem como as suas organizações afiliadas continentais e nacionais, se for caso disso. 3. «Organizador de competições»: qualquer organização desportiva ou qualquer outra pessoa, independentemente da sua forma jurídica, que organize competições desportivas. 4. «Manipulação de competições desportivas»: um acordo, ato ou omissão intencional, que vise uma alteração irregular do resultado ou do desenrolar de uma competição desportiva, a fim de eliminar, no todo ou em parte, a natureza imprevisível da referida competição desportiva, com vista à obtenção de vantagens indevidas para si ou para outrem. 5. «Aposta desportiva»: qualquer entrega de um valor monetário na expectativa de obtenção de um prémio de valor pecuniário, condicionada à realização de um facto futuro e incerto relacionado com uma competição desportiva. Em especial: a «aposta desportiva ilegal»: qualquer aposta desportiva cujo tipo ou operador não se encontre autorizado ao abrigo do direito aplicável na jurisdição onde se encontra o consumidor; b «aposta desportiva irregular»: qualquer aposta desportiva que não se enquadre nos padrões habituais ou previsíveis do mercado em causa ou efetuada no âmbito de competições desportivas com características invulgares; c «aposta desportiva suspeita»: qualquer aposta desportiva que, de acordo com provas fiáveis e coerentes, pareça estar relacionada com uma manipulação da competição desportiva em que se enquadra. 6. «Parte interessada na competição»: qualquer pessoa singular ou coletiva que pertença a uma das seguintes categorias: a «atleta»: qualquer pessoa ou grupo de pessoas que participe em competições desportivas; b «pessoal de apoio a atletas»: qualquer treinador, formador, diretor desportivo, agente, pessoal de equipa, responsável de equipa, pessoal médico ou paramédico que trabalhe ou que trate os atletas que participam ou que se preparam para participar em competições desportivas e todas as outras pessoas que trabalham com os atletas; c «responsável desportivo»: qualquer proprietário, acionista, dirigente ou membro do pessoal das entidades organizadoras e promotoras de competições desportivas, bem como árbitros, membros do júri e quaisquer outras pessoas acreditadas. O termo designa igualmente os dirigentes e o pessoal das organizações desportivas internacionais ou, se for caso disso, de outras organizações desportivas competentes que reconhecem a competição. 7. «Informação privilegiada»: qualquer informação sobre uma competição de que uma pessoa disponha por força da sua posição em relação a um desporto ou competição, com exceção das informações já publicadas ou de conhecimento geral, de fácil acesso ao público interessado ou divulgadas de acordo com as regras e regulamentos que regem a competição em causa. Capítulo II — Prevenção, cooperação e outras medidasArtigo 4.o – Coordenação interna1. Cada Parte deve coordenar as políticas e as ações de todas as autoridades públicas envolvidas na luta contra a manipulação de competições desportivas. 2. Cada Parte, no âmbito da sua competência, deve incentivar as organizações desportivas, os organizadores de competições e os operadores de apostas a cooperarem na luta contra a manipulação de competições desportivas e, se for caso disso, deve encarregá-los da aplicação das disposições pertinentes da presente Convenção.