766-(352)II SÉRIE — NÚMERO 15Srs. Deputados, temos ainda uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta do alteração16 — MinfcrtérÈo das Obras PúWicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do Plano0 deputado abaixo-assinado propõe a inclusão de um novo projecto para a implementação da ligação da estrada nacional n.° 592 à estrada nacional n.° 1Í8 (Constância-Sul), com carácter plurianual, e com a dotação de 6000 contos.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos a uma outra proposta do PCP, que passarei a ler:Proposta de alteração16 — Mlabté?4o das Obres Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do Pleno1 — Justicação: as obras desta estrada encontram-se desde há anos paralisadas e a conclusão deste troço de 5 km permitiria encurtar em 20 km a distância do Couço-Santa Justa no trajecto Lis-boa-Casteio Branco.2 — O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP apresenta a seguinte proposta para inclusão no PIDDAC de um programa para a construção do troço de estrada Erra-Montargil (da estrada nacional n.° 119, Coruche-Montargil), com carácter plurianual e com a dotação, para 1987, de 10 C00 contos.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.Srs. Deputados, passarei a ler uma outra proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Coramlsacôes50 — Investimentos do PlanoPara dragagens da Barra do Guadiana, 10 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.Srs. Deputados, temos agora uma proposta do PRD, que é do seguinte teor:Proposta de lei n.° 44/IVCrçanjeato do Estado para 1987Proposta de alteraçãoOs deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático pro-põem a eliminação do mapa vn do seguinte projecto:Projecto da estrada nacional n.° 15 (construção) Campo-Paredes (BEI) — início, 1986, conclusão, 1989.Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Siíva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, nós queremos justificar esta proposta, dizendo que esse projecto se refere à construção de uma chamada «via-rápida» peia Junta Autónoma de Estradas. Pela informação o.ue temos, trata-se efectivamente de uma auto-estrada com todas as características técnicas de auto-estrada e nós entendemos que as auto-estradas devem ser todas construídas peia BRISA porque isso {...] com todas as características técnicas das auto-estradas. Entendemos qu£ tedas as auto-estradas devem ser construídas pela BRISA, já que isso oferece mais vantagens para o Orçamento do Estado. Se a auto-estrada for construída pela BRISA mais de metade dos custos serão suportados pelos utentes. Se e!a for construída peia Junta Autónoma de Estradas serão os contribuintes e não necessariamente os utentes quem terá que pagar os custes. Portanto, entendemos que as auto-estradas devem ser construídas só pela BRISA s que este projecto deve ser rejeitado. O facto de estar prevista uma contribuição dc Banco Europeu de Investimentos não será razão negativa para que nós não consideremos este projecto, uma vez que esse empréstimo poderá ssr facilmente transferívs! para a BRISA. Aliás, a BRISA tem facilidade em obter comparticipações do FEDER e que não têm sido dadas à Junta Autónoma das Estradas.O Sr. Prssidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria de saber qual a localização destrprojecto e qual o montante que está previste.O Sr. ?.*£-3Jdcste: — Tem a palavra o Sr. Deputado Siiva LepesO Sr. Si'va Lopes (PRD): — Sr. Deputado João Cravinho, é o projecto relativo à continuação da auto-estrada entre o Porto e Amarante. O projecto custa, no total, 1 600 0C0 contos. Para o primeiro ano a verba é mais pequena, já que é de apenas ICO C00 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.8 Deputada fida Figueiredo.A Sr.a Bda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, face às declarações que foram aqui prestadas consideramos que é importante que este projecto se mantenha e que se avance o mais rapidamente possível com a sua construção.Nesse sentido iremos votar contra a retirada do projecto.O Sr. Presidenís: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PCP e do CDS, votos a favor áo PRD e abstenções do PS e do MDP/CDE.