47 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Conforme o Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura me chamou a atenção, o protesto tem de ser descontado no tempo do partido e o PCP ultrapassou em 2 minutos o tempo de que dispunha, com a benevolência da mesa.Portanto, dispensávamos, nesta hora, esta intervenção.Quero agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado os esclarecimentos que nos deram para aprofundar o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Quero também agradecer aos Srs. Presidentes das Comissões de Educação e Ética, Sociedade e Cultura, aqui presentes, e aos Srs. Deputados pelas perguntas que puseram e que ajudaram a Comissão de Orçamento e Finanças a aprofundar este orçamento.Vamos interromper agora os trabalhos, que recomeçarão às 15 horas e 30 minutos com a audição da equipa do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.Está interrompida a reunião.Eram 13 horas e 52 minutos.Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.Eram 15 horas e 35 minutos.Antes de mais, quero dar as boas-vindas e cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e os Srs. Secretários de Estado.Estamos aqui para proceder à audição do Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011, na especialidade, que está prevista no Regimento. Esta audição será feita de acordo com a grelha de tempos que temos seguido nas outras audições, que é, aliás, coincidente com a que foi utilizada no Orçamento do Estado para 2010, que prevê uma intervenção inicial do Sr. Ministro.Portanto, sem mais, porque penso que esta audição será transmitida pelo Canal Parlamento, passo a palavra ao Sr. Ministro, a quem cumprimento.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): —  Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de utilizar a minha intervenção inicial para fazer uma apresentação, necessariamente sintética, em função da extensão das áreas da responsabilidade do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que procurarei que seja abrangente relativamente às diferentes áreas e às diferentes medidas de política, que encontram nas opções orçamentais e em toda a política governamental o seu enquadramento.As preocupações centrais que estão na base das políticas e das opções pelas quais o Ministério da Economia é responsável têm a ver com dois factores fundamentais.O primeiro prende-se, naturalmente, com o apoio à recuperação económica dos diferentes sectores económicos, na sequência da grave crise que fragilizou a nossa economia, tal como muitas outras, em particular as pequenas e médias empresas. Naturalmente que, dentro desta primeira grande preocupação, o Ministério procurará garantir três dimensões: o acesso ao financiamento por parte das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME); estimular o investimento modernizador na economia; e promover o direccionamento da nossa economia, no sentido da sua internacionalização e do crescimento da sua orientação exportadora. E, dentro desta prioridade, gostaria, desde já, de identificar ou valorizar, pela importância que tem no enquadramento orçamental, a questão do financiamento das PME.Mas, se esta primeira linha é importante, obviamente que o Ministério da Economia, conforme é fácil de verificar, não está fora, não está ausente, do esforço que toda a Administração Pública, o Estado em geral,