26 DE FEVEREIRO DE 2015 167 PJL 616/XII  3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e PSD, Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.  CDS-PP  PJL 618/XII  3 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a PSD, freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.  CDS-PP  PJL 641/XII   Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a PCP freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de SetúbalPJL 687/XII  4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e PSD, Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião  CDS-PP  PJL 688/XII  4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de PSD, Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoCDS/PP PJL 691/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no PSD, município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.  CDS-PP  PJL 692/XII  4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a PSD, Freguesia de Gestaçô, no município de Baião  CDS-PP  PJL 693/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, PSD, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.  CDS-PP  PJL 694/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no PSD, município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.  CDS-PP  PJL 706/XII  4 Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  PJL 707/XII  4 Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  PJL 708/XII  4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  PJL 709/XII  4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  PJL 710/XII  4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja  PCP  PJL 711/XII  4 Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP  Setúbal  PJL 712/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 713/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito PCP  de Setúbal  PJL 714/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja  PCP  PJL 715/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no Concelho de Alcácer PCP  do Sal, Distrito de Setúbal  PJL 716/XII  4 Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de Santiago do Cacém, PCP  Distrito de Setúbal  PJL 717/XII  4 Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 718/XII  4 Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 719/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 720/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP  Setúbal  PJL 721/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito PCP  de Setúbal  PJL 722/XII  4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja  PCP  PJL 723/XII  4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito PCP  do Porto  PJL 724/XII  4 Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP