4 DE JULHO DE 2015 49 Recordamos o que foi o flagelo social do aborto clandestino e as complicações daí decorrentes na vida e na saúde das mulheres e recordamos e prestamos homenagem à longa luta das mulheres em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. E é exatamente por não esquecermos isso que rejeitamos qualquer proposta que introduza obstáculos no acesso à IVG, impondo na secretaria o retrocesso que o povo recusou em referendo. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, as propostas em discussão usam e abusam de falsidades para justificar o injustificável. Referem que a IVG é utilizada como método contracetivo, mas os dados oficiais desmentem completamente essa afirmação quando se verifica uma redução do número de IVG, quando o número de IVG em Portugal é muito inferior ao dos países da Europa, quando a esmagadora maioria das mulheres que recorre à IVG o fez pela primeira vez — mais de 70% — ou quando as mulheres que recorrem à IVG estão em situação de desemprego, não têm rendimentos ou têm baixos salários. Falam de equidade mas o que querem é introduzir obstáculos económicos no acesso à IVG com a imposição de taxas moderadoras. O problema das taxas moderadoras resolve-se com a sua eliminação, como o PCP propõe, e não com o seu alargamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Essa é outra discussão! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Quanto à natalidade, só podemos classificar esse argumento de demagogia. Se os portugueses não têm mais filhos não é por causa da IVG mas, sim, por causa dos despedimentos selvagens, da precariedade, com contratos ao mês, à semana e até ao dia, dos baixos salários e da desproteção social dos que mais necessitam. Todas estas foram opções políticas defendidas por aqueles que, hipocritamente, querem hoje impedir o acesso à IVG. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, as iniciativas que hoje discutimos querem impor aos portugueses as conceções do PSD e do CDS, que são conceções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e o seu papel na sociedade. O PSD e o CDS-PP querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança para a saúde das mulheres. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é verdade! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Os autores das iniciativas também querem impor a coação psicológica às mulheres ao pretenderem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras, e querem esconder isso recusando hoje a votação das iniciativas. O que verdadeiramente está em discussão é a reversão de uma das mais importantes e recentes conquistas das mulheres, que o PSD e o CDS nunca aceitaram. E o que hoje volta a estar em perigo é o direito da livre opção das mulheres, é o direito de acederem à saúde, é o direito à dignidade. Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado pelo PSD e CDS aos direitos das mulheres e continuaremos a estar ao lado de quem defende que a decisão de ter um filho deve ser tomada em liberdade e em consciência. Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira.