1 DE JULHO DE 2022 17 É preciso pôr fim às medidas desastrosas da contratação temporária de tarefeiros e empresas de prestação de serviços, assim como é preciso pôr fim ao sistema competitivo e, em certa medida, selvático, em que unidades e serviços que integram o próprio SNS disputam os profissionais entre si em condições diferenciadas. É indispensável assegurar uma gestão e organização dos serviços e unidades de saúde competente e adequada às necessidades dos utentes, modernizar edifícios e equipamentos e internalizar serviços que hoje são contratados fora do SNS com mais custos e morosidade. Ou seja, Srs. Deputados, é preciso deixar de pagar aos privados o que podemos fazer no SNS,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — ... é preciso ter recursos para não gastar mais pagando a outros aquilo que podemos fazer dentro do SNS. Os problemas do SNS, Srs. Deputados, resolvem-se com o aumento da capacidade de formação de profissionais de saúde, seja na formação ao nível do ensino superior, seja na formação específica de cada profissão, designadamente ao nível do internato médico, em que há um problema crescente de milhares de médicos sem especialidade. Srs. Deputados, serão já cerca de 2000 médicos a quem continua a ser negado o acesso à especialidade. Estes médicos sem especialidade, por já serem médicos, são a forma mais rápida de formar médicos especialistas. É, pois, urgente a abertura de concursos extraordinários especificamente criados para integrar nos nossos hospitais e centros de saúde os médicos não especialistas, atualmente. Srs. Deputados, nenhumas das medidas necessárias à salvação do SNS é novidade e todas elas já foram propostas pelo PCP e continuaremos a bater-nos por elas, sabendo que se trata de uma batalha difícil para a qual os portugueses e os profissionais de saúde sabem que podem contar com o PCP na defesa do direito à saúde e salvar o SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a que, presumo, vai responder em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Ana Isabel Santos, do PS. A Sr.a Ana Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, as iniciativas que o PCP hoje nos apresenta não se afiguram materialmente distintas daquela que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP em sede de discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, aqui aprovado. Neste sentido, sem prejuízo do cumprimento das regras estabelecidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o estatuto do SNS, a aprovar pelo Governo, irá regular de forma coerente o regime de recrutamento dos trabalhadores do SNS necessários à prestação de cuidados de saúde, relativamente aos cuidados diretos e atividades de suporte. Quanto à iniciativa salvar e valorizar o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais, importa salientar a publicação do Despacho n.o 6417/2022, que lança o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde, o qual assenta precisamente em três eixos que se intercetam: consolidar o sistema de profissões de saúde, promover o desenvolvimento de competências dos profissionais de saúde e melhorar o ambiente e bem-estar no trabalho. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ana Isabel Santos (PS): — Srs. Deputados, o que aqui está proposto foi exatamente aquilo que foi seguido no âmbito da pandemia: mais profissionais, mais autonomia na contratação, mais investimento no SNS, mais valorização dos profissionais. É exatamente o compromisso que nos foi aqui deixado, ontem, pela Sr.a Ministra, no debate em Comissão.