II SÉRIE-B — NÚMERO 65 872 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 170/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Insuficiente resposta das residências universitárias da Universidade do Minho N.o 171/XIII (4.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Ponte de Constância  N.o 172/XIII (4.a) Hortense Martins (PS), João Marques (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte N.o 173/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Atentado ambiental na ETAR do Cigarral (Sátão)  N.o 174/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém N.o 176/XIII (4.a) Cristóvão Crespo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação do regime comum de mobilidade (SME) N.o 177/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Urgência de tomada de medidas para evitar rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada N.o 178/XIII (4.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia Hidrográfica do Ave, em Guimarães N.o 183/XIII (4.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro N.o 184/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Praxe violenta na Covilhã  N.o 185/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Falta de resposta a necessidades habitacionais na cidade de Lisboa N.o 188/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Constantes maus cheiros provenientes da ETAR da Remolha, Espargo, Santa Maria da Feira N.o 190/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Riachos, concelho de Torres Novas N.o 191/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Belmonte, distrito de Castelo Branco N.o 192/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Manteigas, distrito da Guarda N.o 193/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco  N.o 194/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Sabrosa, distrito de Vila Real  N.o 195/XIII (4.a) António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hospital São Miguel - Oliveira de Azeméis