4 DE OUTUBRO DE 2012 13 público, pilar da democracia, que têm de ser afirmados e defendidos, não só nas palavras mas também nos atos. Hoje é inaceitável, no futuro também será! Gostava de ouvir a vossa perspetiva sobre esta matéria, Sr.a Deputada. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as questões que colocou. Não há dúvida de que a extinção de qualquer canal da RTP não só é ilegal como é inaceitável. É preciso dizer que o Governo tem estado a trabalhar na ilegalidade. É na ilegalidade que mantém o corte da onda curta, mesmo depois de a ERC vir dizer que a onda curta tem de ser reposta, porque é ilegal não haver onda curta em Portugal, que Portugal não possa transmitir a RDP Internacional, a sua rádio, em todo o mundo através da onda curta, como o fazia e deixou de fazer. Também é ilegal acabar com o canal 2 da RTP, pois vai contra a Lei da Televisão — ainda que a lei fosse mudada, continuaria a ser inaceitável. Julgo que o facto de ser ilegal diz-nos muito sobre esta coligação e diz-nos muito sobre Governo. É um Governo fora da lei, é um Governo que não quer respeitar a lei, não respeita o Tribunal Constitucional e é, também, um Governo que já não tem suporte na maioria parlamentar. Miguel Relvas sabe que os Deputados e as Deputadas do PSD e do CDS não são tão irresponsáveis, tão levianos como ele próprio e que muitos deles se oporão, e ainda bem, a uma alteração da lei que permita a Relvas entregar a RTP a quem quer que seja! É preciso que esses Deputados e Deputadas, que ainda acreditam que há serviço público, que ainda acreditam que estão aqui a servir o interesse público, levantem a sua voz, porque a verdade é que quando estão calados, quando aqui votam, quando deixam que a RTP esteja fora da lei, ainda que não o queiram reconhecer, estão já a acabar com a RTP. É o Governo a acabar com a RTP pela calada, até nas costas dos Deputados que deviam suportar a maioria parlamentar! Este é um Governo que não existe, é um Governo fora da lei, é um Governo da negociata, é um Governo sem qualquer plano estratégico, e é isso também que está a acontecer na RTP. Uma RTP só com um canal, uma RTP que não tem onda curta já não é serviço público de rádio e televisão; é, sim, a ilegalidade, a completa «à margem da lei». O Governo age à margem da democracia. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, permita-me dizer-lhe que fez aqui uma declaração de fé. Se eu fosse crente diria «Deus a oiça!», em relação a esta consciência dos Deputados da maioria. Por enquanto, o que temos é os três partidos da oposição absolutamente de acordo em relação à situação inaceitável que a RTP vive neste momento. Tenho a certeza de que, se fosse há pouco mais de dois anos, seríamos quatro partidos absolutamente de acordo, porque o CDS estaria do nosso lado, como esteve aquando da proposta de revisão constitucional feita pelo PSD. Mas, verdade se diga, neste momento, não podemos senão constatar uma alteração substancial da parte do CDS. E a situação que se vive é tanto mais estranha que o Primeiro-Ministro já veio dizer que não sabe o que é o serviço público, o Ministro Miguel Relvas diz que não sabe o que é o serviço público, os Deputados que apoiam a maioria não se cansam de repetir que não sabem o que é o serviço público, mas concordam com o Primeiro-Ministro quando ele diz: «Nada ficará como dantes». Trata-se de uma espécie de versão «ubuesca» dos versos do José Régio: «Não sei por onde vou,/Não sei para onde vou/...» — e eu acrescentaria não sei por que vou — «...Sei que não vou por aí!». O problema é