31 DE OUTUBRO DE 2019 65 O Programa do Governo ampara essa forte ambição estratégica no compromisso com uma boa governação: contas certas para a convergência, investir na qualidade dos serviços públicos, melhorar a qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania. Quer isto dizer que o XXII Governo Constitucional se propõe governar para as pessoas, para os portugueses de hoje e para os portugueses de amanhã, para todos os portugueses, porque, para nós, diferentemente de outros, o País só está melhor quando a vida das pessoas está melhor. Aplausos do PS.Nesse sentido, a missão deste Governo continua o trabalho do Governo anterior, agora com novos níveis de ambição e de exigência. Como o Primeiro-Ministro hoje voltou aqui a reafirmar, queremos dar continuidade à mudança iniciada em 2015, sabendo que não se fez tudo numa Legislatura, que há ainda muito para fazer, mas que o rumo continuará a ser o mesmo: construir uma sociedade decente, melhorar as condições de vida dos cidadãos, o que exige, ao mesmo tempo, criar condições para o crescimento da economia, uma economia mais inovadora, mais inclusiva e mais limpa. É esse círculo virtuoso que temos de continuar a alimentar. Para alcançar esse desiderato, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, agora reforçado pelo voto popular, honrará as suas responsabilidades próprias de assumir e fazer frutificar o património de quatro anos de esquerda plural bem-sucedida no Parlamento e no Governo, esperando dos nossos parceiros nada mais, nada menos do que um empenhamento tão nítido como o nosso. Que fique claro que nós respeitamos a pluralidade do diálogo parlamentar e não deixaremos de estudar e considerar as propostas de todos os representantes eleitos para esta Casa da democracia. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Contudo, a verdade é que o PS representa uma ideia acerca da responsabilidade das políticas públicas que a direita não partilha, minada como está por uma conceção profundamente individualista da sociedade e por preconceitos profundos contra o papel do Estado, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. As batalhas pela igualdade e contra a determinação do futuro de cada um pela sua condição social de partida continuam a separar-nos profundamente da direita em políticas decisivas, por exemplo, em matéria educativa. Precisamos de juntar toda a determinação de quantos entendem que Estado social não é assistencialismo, que o Estado social é para todos, não é só para os mais carenciados. Precisamos de fazer com que somem todos aqueles para quem a promoção da saúde é uma responsabilidade primária das políticas públicas. É preciso contar com todos os que trabalham pela continuidade do investimento na escola pública como principal instrumento de redução das desigualdades e de mobilidade social, continuando a promover o sucesso escolar, a reduzir o abandono precoce e a promover a inclusão. Precisamos de todas as inteligências e de todas as vontades apostadas em que a transição para o digital seja oportunidade de uma sociedade assente no conhecimento, mais inclusiva, onde inovação vá a par de melhor e mais qualificado emprego, de maior equidade territorial, uma transição para o digital, respeitadora dos direitos fundamentais, designadamente dos direitos dos trabalhadores. Olhando, assim, para o País e para as nossas responsabilidades, não nos equivocaremos na escolha dos parceiros. Para prosseguir o rumo, sabemos que temos de ser os menos sectários de todos, e, de todos, os mais flexíveis a negociar, com os olhos postos nos resultados a alcançar, mais do que nas diferentes posições de partida. No passado, a direita sonhou com o diabo para travar a recuperação de rendimentos e direitos, mas o diabo não veio e o País retomou um caminho de desenvolvimento económico e social. A direita, que tentou fazer esquecer as suas responsabilidades governativas anteriores apostando num discurso radical, recebeu dos eleitores uma mensagem de desaprovação. Infelizmente, há, nesse campo, quem não tenha aprendido grande coisa com a experiência. O líder da oposição entrou neste debate, não focado nos próximos quatro anos,...