11 DE DEZEMBRO DE 2020 21 Portanto, o que importa aqui saber é se o PSD quer acompanhar o PCP nesse caminho, que é fundamental, de aprofundamento dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo no acesso à reforma e considerando as características e as necessidades deste grupo social e também aquilo que estas pessoas vivem todos os dias, na deslocação para o trabalho, na sua vida pessoal, na sua vida familiar e, muitas vezes, nos locais de trabalho que não estão devidamente adaptados à suas necessidades. Aplausos do PEV.O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, creio que fica patente que estamos perante uma questão essencial de justiça. Era importante sublinhar isto porque houve, neste debate, quem se entretivesse, e nos quisesse entreter, com floreados sobre jogos políticos, manobras, tempos, quem faz, quem não faz. Ora, creio que é importante concentrarmo-nos naquilo que verdadeiramente é essencial. A Sr.a Deputada Helga Correia, do PSD, fez uma intervenção inteira em que não fez uma única alusão àquilo que é absolutamente essencial e que é a questão da redução da idade da reforma. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Não é verdade!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mais: a Sr.a Deputada Helga Correia teve a capacidade de nos trazer uma intervenção em que coloca a necessidade de isso já ter sido resolvido, mas, agora que pode ser resolvido, o partido da Sr.a Deputada Helga Correia, pelos vistos, dispõe-se a votar contra. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Helga!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Peço desculpa, Helga Correia, peço muita desculpa pelo engano, mas não estou enganado no argumento e o argumento é que a Sr.a Deputada Helga Correia veio dizer que já devia ter sido resolvido, mas, agora que pode resolvido, o partido da Sr.a Deputada Helga Correia vai, certamente, votar contra. Protestos da Deputada do PSD Helga Correia. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, há necessidade de sermos claros nesta matéria: a proposta do Bloco de Esquerda é clara no que propõe e propõe que quem tem 55 anos de idade, com 20 anos de descontos para a segurança social, 15 dos quais correspondem a uma incapacidade igual ou superior a 60%, possa ser reformado sem penalizações. Volto ao nosso ponto: aquilo que a não aprovação vai significar é a condenação destas pessoas... A Sr.a Helga Correia (PSD): — Não, não!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — ... a passarem pela humilhação, diante de si próprias, de serem reformadas por invalidez, quando são pessoas que passam uma vida inteira a trabalhar, com dignidade e com esforço redobrado. E os Srs. Deputados e as Sr. as Deputadas, que dizem que isso já podia ter sido resolvido, vão continuar a perpetuar o regime até agora vigente, vão condenar essas pessoas a passarem pela indignidade de se considerarem inválidas. Ora, essas pessoas não são inválidas, são pessoas que merecem estima, que merecem consideração, e que merecem, portanto, ter o direito a serem reformadas aos 55 anos de idade. Esta é a nossa questão. Aplausos do BE.