I SÉRIE — NÚMERO 56 28 É, assim, difícil, face ao que foi o posicionamento dos dois partidos nos últimos anos, que possamos obter um acordo sobre os tetos máximos da despesa pública primária para os próximos anos? O próprio Partido Socialista e o seu líder já deram nota da sua disponibilidade. Pois bem, venham ao debate, tragam as vossas propostas, confrontem as vossas propostas com as propostas do Governo e da maioria. Aplausos do PSD. Já nos mostrámos disponíveis para dialogar com o Partido Socialista na definição das prioridades do investimento público, na definição das prioridades da aplicação do novo quadro comunitário de apoio. O Partido Socialista que traga as suas ideias para o debate! Já iniciámos esse debate aqui, no Parlamento, por nossa iniciativa, e queremos que o Partido Socialista continue a colaborar nesse debate, como também no debate da reforma do Estado. Hoje, no dia em que alguns saem deste debate, é talvez o dia próprio para recordar que esta Câmara, democraticamente, criou uma comissão específica para podermos trocar ideias e propostas sobre a reforma do Estado... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... que só não funciona porque os partidos da oposição, até hoje, não quiseram integrar a comissão criada para esse efeito. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, respondemos ao seu repto. Estamos disponíveis, nesta bancada e nesta maioria, para responder a esse repto. Gostaríamos muito que, em especial, o Partido Socialista não ficasse nesta posição de isolamento, quase de orgulhosamente sós, que, infelizmente, tem uma dimensão interna, que prejudica o interesse nacional, mas tem também uma dimensão externa, porque também na Europa o Partido Socialista está cada vez mais isolado, e sabemos quanto a nossa recuperação depende também da evolução europeia. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, aproveitando que estou a falar da Europa, gostaria de colocar-lhe uma questão muito rápida sobre a situação política e social que se vive na Ucrânia. Sabemos que vai realizar-se amanhã um Conselho Europeu extraordinário, sabemos que esta é uma situação que nos preocupa a todos, que influencia a estabilidade social e económica da Europa, que influencia mesmo a paz e a segurança internacionais. Naturalmente, temos uma especial atenção no que concerne ao respeito por valores elementares da democracia e ao respeito por valores elementares dos direitos humanos. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, termino incitando o Governo a que possa também deixar aqui uma palavra relativamente à posição que assumiremos nesse encontro, amanhã. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, começando pelo balanço que me convidou a fazer sobre as conclusões da 11.a avaliação, em termos setoriais, quero anotar que é patente que conseguimos fechar, por inteiro, um dossiê do Memorando de Entendimento respeitante à reforma da justiça. Conforme já foi noticiado, representa a primeira matéria setorial que ficou inteiramente fechada nestes quase três anos. Mas, evidentemente, várias outras questões que têm vindo a ser tratadas têm tido uma conclusão bastante positiva. No início do meu mandato, disse que tínhamos a ambição de, em matéria de reforma estrutural, ir além do Memorando de Entendimento e creio que cumprimos amplamente esse objetivo. Quer isto dizer que, olhando para o percurso feito, há hoje muito mais ambição de reforma estrutural do que aquela que estava contida no Memorando inicial. Isso é importante, uma vez que é também amplamente reconhecido o impacto positivo