57 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, serei muito breve, chamando a atenção para as coisas que me parecem, neste momento, mais essenciais na definição do futuro do sector de que o Orçamento do Estado para 2011 se ocupa.Existe uma directiva, já transposta para a legislação portuguesa, respeitante à contratualização de serviço público de transportes. Portanto, até 2019, temos de transformar as actuais licenças de exploração de linhas de transporte rodoviário e de passageiros em contratos de concessão.O segundo aspecto de enquadramento para que eu gostava também de chamar a atenção é o de que vai entrar em processo legislativo um diploma que irá permitir que as câmaras e as associações de municípios venham a concessionar, a contratualizar as suas redes. Este será um passo fundamental e que se prende muito a algumas das coisas que aqui foram referidas e discutidas hoje.Por exemplo, no caso da margem sul do Tejo, temos um contrato de concessão do Metro Sul do Tejo que teve previsões de procura que não se vieram a realizar e uma das razões por que as previsões de procura foram mais altas do que a realidade se mostrou foi, exactamente, a da falta de articulação —  que estava prevista na altura da concessão —  com os operadores rodoviários, ou seja, continua a existir alguma concorrência entre operadores que não beneficia o Metro Sul do Tejo.Pois bem, assim que o diploma que permitirá a contratualização e o funcionamento das áreas como entidades concedentes e ordenadoras for aprovado, teremos uma primeira experiência muito interessante com a área sul do Tejo. Procuraremos, imediatamente, pôr em discussão a linha do Metro Sul do Tejo com as linhas de autocarros que estão instaladas na região, com a Fertagus, com a Transtejo e, fundamentalmente, com o apoio da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, porque essa será uma das suas funções básicas. Esperemos chegar a uma rede consistente, coerente, económica e que satisfaça com eficiência as necessidades de mobilidade das populações.Outro caso que poderá ser extremamente interessante prende-se com o Metro Mondego, aqui referido. Os estudos que existem sobre o Metro Mondego mostram que o défice operacional da empresa na altura em que começar em exploração nas duas fases poderá ultrapassar os 8 milhões de euros por ano: 4 milhões de euros de défice de exploração e 4 milhões de euros de amortizações. Portanto, hoje em dia, é uma situação complicada do ponto de vista de exploração.Há, contudo, um estudo extremamente interessante promovido por um conjunto europeu de universidades, do qual fez parte o CESUR (Centro de Sistemas Urbanos e Regionais) do Instituto Superior Técnico, que mostra que o sistema Metro Mondego associado aos SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra), associado aos operadores privados que operam na região e com uma rede devidamente articulada e coordenada por uma entidade que tivesse funções de ordenação do sistema, poderá ser uma solução extremamente interessante de mobilidade.Quero reafirmar, como já afirmei muitas vezes às câmaras e a várias entidades ligadas a Coimbra e à região de Coimbra, que não está minimamente em causa esquecer as populações de Serpins, de Miranda do Corvo ou, especialmente da Lousã, concelho que tem vindo a ter um crescimento de população importantíssimo. Trata-se, isso sim, de repensar o investimento numa altura em que há dificuldades para mobilizar os tais 455 milhões de euros que estavam previstos para este investimento. Vamos tentar desenvolver um sistema que possa resolver os problemas destas populações, com eficiência e boa cobertura da região.Portanto, essa matéria está em estudo, tem vindo a ser discutida com diversas entidades, nomeadamente locais, e esperamos, a curto prazo, chegar a conclusões.Também o Algarve, a região de Faro, poderá vir a beneficiar deste novo quadro legislativo. Por exemplo, as ligações Olhão/Faro/Aeroporto/universidade poderão vir a beneficiar, no quadro de uma associação de um conjunto de municípios, de sistemas de mobilidade mais adequados. Esta matéria tem vindo, nomeadamente, a ser discutida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro.No entanto, é fundamental que os municípios e as autarquias se envolvam, de facto e efectivamente, na organização e na exploração de redes de transportes e que não fiquem simplesmente à espera —  como tem sido, de alguma forma, a tradição portuguesa —  de que a REFER, as empresas ou o Estado, endividando-se, financiem todos e mais alguns projectos.É este o tipo de abordagem que estamos a tentar ter.