I SÉRIE — NÚMERO 20 60 que precisávamos. É o início de um caminho que irá, certamente, consolidar-se e confirmar que o modelo de desenvolvimento deste Governo assenta, de facto, na valorização do conhecimento, na cultura e nos valores intrínsecos à capacitação dos portugueses. Srs. Deputados, isto não é retórica, não são palavras vazias. Pouco ou muito, o Ministério da Cultura tem, efetivamente, um acréscimo de 6% no seu orçamento para 2017,... Aplausos do PS. ... o que, no contexto das obrigações internacionais a que este Orçamento do Estado está condicionado, prova que para o PS a cultura conta. O mesmo não poderá dizer a direita, que nunca conseguiu fazer o mesmo. Os números que apresentou no Orçamento do Estado para 2015 não eram reais e foram devidamente desmontados, na altura. Em todas as rubricas do orçamento do Estado para a cultura há reforços evidentes. Em todas elas há aumentos claros: na Cinemateca Portuguesa, na Fundação Côa Parque, na Direção-Geral do Património Cultural, no Fundo de Fomento Cultural (FFC), no Instituto do Cinema e do Audiovisual, no OPART (Organismo de Produção Artística, EPE) — aí há um aumento de mais de 4 milhões —, no Teatro Nacional de São João, e até nas fundações há uma reversão para 20%, dos cortes de 30% que a direita impôs. E até as obras de Vieira da Silva vão ser adquiridas, com um investimento de 5,5 milhões. Sr.as e Srs. Deputados, não é possível argumentar contra as evidências dos números. A cultura vai ter mais orçamento em 2017, mesmo que alguns gostassem que assim não fosse. Mas é! A cultura ganha com este Orçamento e, por isso, os portugueses ganham com este Orçamento. No setor da comunicação social, como sabemos, será alargada a oferta da TDT (Televisão Digital Terrestre) e o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma alteração, na especialidade, para repor 2 milhões de euros para a Lusa, os quais estavam em falta neste Orçamento. Portanto, para além do orçamento que temos para a cultura, ainda vamos ter mais 2 milhões de euros para consolidar o «bolo» final. Aplausos do PS. Quanto à CAV (contribuição para o audiovisual) da RTP, tem havido queixas relativamente à entrega direta da verba para o Ministério das Finanças, mas há um parecer do Tribunal de Contas que a isso obriga. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é falso! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Meus Caros Srs. Deputados, ao contrário do anterior, este Governo cumpre as indicações do Tribunal de Contas e cumpre as indicações do Tribunal Constitucional. Este Governo comporta-se no quadro da lei, portanto, terá de cumprir as indicações dos órgãos superiores e, nesse sentido, terá de fazer essa orientação da verba. No entanto, esta Assembleia irá avaliar e assegurar-se de que toda a verba irá integralmente para a RTP. Entre as principais medidas programáticas, refiro a aprovação, no Conselho de Ministros de ontem, de uma medida da maior importância. Foi aprovada uma resolução que estabelece que o Ministério da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros vão coordenar, em conjunto, a política estratégica para a promoção portuguesa no estrangeiro. Esta é uma medida da maior importância. Não são palavras vãs, são medidas concretas. Há também a participação da cultura no orçamento participativo — é uma inovação que vai aproximar os cidadãos da cultura — e medidas que entrecruzam o turismo com a cultura. Destaco, ainda, a celebração de contratos-programa com os teatros nacionais. Em quatro anos e meio, a direita não conseguiu fazer assinar contratos plurianuais com os teatros nacionais. Aliás, os últimos contratos foram assinados com o último Governo socialista. Minhas Senhoras e meus Senhores, finalmente, a cultura está em marcha com este Governo socialista. É um novo ciclo que está em marcha e gostava apenas de pedir ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo o seguinte: ouvi ontem o Sr. Ministro das Finanças dizer que estavam isentas de cativações a saúde e a educação. Lembro-me de um período em que a ciência, durante 10 anos, esteve sem cativações. Era muito bom que a cultura