I SÉRIE — NÚMERO 60 44 relações entre os locais e os migrantes. Não podemos colocar em causa todo o trabalho das entidades locais, das autarquias e do Governo em prol da integração e da inclusão. É este trabalho que faz com que os búlgaros, os ucranianos, os indianos, os nepaleses passem a ser a Gergana, o Volodimir, o Harpreet Singh, a Shova Gurung, a Efson, que é das melhores amigas da minha filha Olívia. Aquilo de que lhe falo, Sr.a Ministra, é da necessária defesa, sem intransigências, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, para os quais o Governo socialista e este Grupo Parlamentar não precisam de pedir meças, mas precisam de continuar numa posição de defesa desses direitos, daqueles de que também a Sr.a Ministra comunga. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, muito obrigada pela sua questão, que é, obviamente, da minha responsabilidade responder, por muitos motivos, desde logo porque tutelo, neste Governo, a área transversal das desigualdades, porque tenho a pasta da integração e das migrações e também porque, desde que sou Ministra, tenho procurado apoiar o concelho de Odemira. Aliás, não posso deixar de elogiar, neste momento mais difícil, todo o trabalho que lá é feito. Recomendo a todas as Sr.as e Srs. Deputados que possam visitar a Escola de São Teotónio que o façam e vejam a resposta que lá se dá, que é do melhor que tenho visto no que diz respeito a políticas de integração neste País. A resposta que temos procurado dar na área da saúde a todas as pessoas que vivem em Portugal, independentemente do ponto de situação da sua regularização, tem em Odemira um exemplo extremo. Se não tivéssemos garantido, com aquele despacho, que todos tinham acesso a um número de utente e a uma resposta de saúde, tudo seria mais difícil. Se não tivéssemos garantido nesta Assembleia, quando foi aprovada a Lei de Bases da Saúde, que esses apoios eram para todos e que a redução das taxas moderadoras era para todos, independentemente da sua situação de regularização, estaríamos a responder a esta pandemia em situações muito mais difíceis do que estamos. A Sr.a Deputada faz-me perguntas a propósito dos indicadores que foram selecionados. Temos de compreender que estamos a utilizar indicadores para a definição das nossas medidas, que são indicadores que semanalmente o País reporta ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Portanto, há aqui um equilíbrio nos indicadores usados oficialmente e naqueles que são usados para a nossa tomada de decisão, ainda que, como sabe, na resolução do Conselho de Ministros também esteja previsto que seja tido em conta o número de testes, a positividade dos testes e a capacidade de resposta do SNS. Como a Sr.a Deputada disse, a situação de Odemira é hoje melhor do que era há uma semana. Vemos uma situação decrescente do número de casos, o que também tem a ver com uma resposta focada que temos procurado dar, com o reforço das equipas de saúde, das equipas da ACT, das equipas da segurança social e das equipas do Alto Comissariado para as Migrações, procurando apoiar naquilo que é mais importante, para lá das fórmulas e dos indicadores, e garantindo que cada um que está doente não tem contacto com mais ninguém e pode fazer o seu isolamento em situação digna, em situação de ter acesso à alimentação e aos apoios sociais. É isso que, numa lógica de proximidade e com equipas constituídas para o efeito, estamos a procurar fazer e que continuaremos a fazer, com o inexcedível apoio da Câmara Municipal de Odemira. Vou, agora, dar-lhe uma resposta muito rápida a uma das questões que colocou. Ao mesmo tempo que estes despachos permitiram o acesso ao SNS, também estamos a executar as decisões que constam do Plano Estratégico para as Migrações, isto é, de garantir que todos têm número de utente e que ele faz parte das autorizações de residência. Por isso, se há uma dimensão de urgência, também há uma dimensão de resposta estrutural, que é para manter e para aprofundar. Aplausos do PS.