13 DE JULHO DE 2013 3 pessoas com menores rendimentos, quando reduzimos o preço dos medicamentos ou quando dinamizámos o mercado social de arrendamento. Porém, as dificuldades não desaparecem de um momento para o outro. A profundidade dos nossos problemas exclui soluções mágicas, indolores ou instantâneas. Pelo contrário, temos de lhes responder com medidas de longo prazo, estruturais e permanentes. Há muito que insisto em que a dimensão dos nossos desafios — presentes e futuros — exige uma visão de longo prazo e, portanto, um grande compromisso nacional, que vá além da atual Legislatura e que coloque o futuro de Portugal em primeiro lugar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Na sua declaração ao País, o Sr. Presidente da República referiu explicitamente o facto incontornável de que precisamos de continuar a fazer uma abordagem sistemática e persistente aos nossos problemas que se estenda além da conclusão do Programa de Assistência. O seu apelo ao compromisso entre os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com as instâncias europeias e com o FMI resulta desta constatação que partilhamos. Também é lícito recolher das palavras do Sr. Presidente da República um outro alerta que eu próprio tenho feito em várias ocasiões. Um alerta para o facto de que nem sempre se tem a perceção real dos riscos a que estamos sujeitos. A capacidade de cumprimento do Programa de Assistência demonstrada nos últimos dois anos, e que se deve ao tremendo esforço de todos os portugueses, também criou a ilusão em muitas pessoas de que talvez essa tarefa não fosse assim tão difícil, que, no fundo, o desfecho positivo das revisões da troica e a conclusão do Programa eram coisas que podíamos dar como adquiridas. Todo o progresso que alcançámos até agora resulta do esforço dos portugueses e da decisão de cumprirmos com rigor os nossos compromissos externos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Foi esse progresso que foi permitindo devolver uma certa normalidade à nossa vida coletiva que por vezes nos faz perder de vista que vivemos um período excecional e de emergência. Sabemos que a estabilidade é um bem precioso, sobretudo em circunstâncias como as nossas. Aqui falo de uma estabilidade ativa, dirigida para a resolução dos problemas do País, para o cumprimento dos nossos compromissos externos e para operar a viragem do ciclo económico. Não falo de uma estabilidade vazia, puramente circunstancial. Falo da estabilidade indispensável para ultrapassar a crise nacional que se arrasta há já tantos anos e que é responsável por termos uma economia que não cresce, por termos um desemprego estrutural que cresce, por termos défices e dívidas consecutivos desde o início da nossa vida democrática. Falo da estabilidade necessária para iniciar um novo ciclo de prosperidade e imprescindível para construir uma sociedade mais justa com oportunidades para todos. Falo da estabilidade indispensável para dar sentido e trazer recompensas aos sacrifícios que os portugueses têm feito. Essa estabilidade supõe a estabilidade política. A coligação que suporta o Governo goza de uma ampla maioria parlamentar. Suporta um Governo democraticamente eleito e que está em plenitude de funções. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um Governo que, no essencial dos seus objetivos internos e externos, tem cumprido, que responde perante o Parlamento e que presta contas aos portugueses. Esse é o ponto de partida no nosso sistema democrático constitucional. Mas supõe também estabilidade financeira. A estabilidade financeira é fruto do percurso que já foi feito, mas também das propostas que fazemos para o futuro. Depois da estabilização do sistema financeiro, do desendividamento das famílias e das empresas, da gradual normalização do financiamento do Estado e da economia, do equilíbrio das contas externas e da redução estrutural do défice público, temos de garantir a estabilidade e a sustentabilidade financeira global do País.