21 DE JULHO DE 2022 159 Em junho deste ano foi tornada pública uma sondagem desenvolvida pela Universidade Católica3 que revelou que a maioria dos lisboetas é contra as touradas realizadas na Praça de Touros do Campo Pequeno. Alguns dos dados apurados são demonstrativos de quão anacrónica é a realização de touradas no Campo Pequeno: – 89% dos lisboetas nunca assistiram a uma tourada no Campo Pequeno desde a sua reabertura em 2006; – 75% são contra a utilização de dinheiro público para financiar touradas, o que inclui subsídios, isenção de taxas e benefícios fiscais; – 69% dos cidadãos de Lisboa não concorda com a promoção das touradas no Campo Pequeno; – 96% concordam que a praça de touros receba outro tipo de eventos, não relacionados com touradas; – Uma relevante maioria não concorda com o apoio da autarquia (64%) ou por parte da Casa Pia (69%). Ora, em Lisboa as touradas têm lugar na Praça de Touros do Campo Pequeno, num terreno cuja cedência foi realizada pela Câmara Municipal de Lisboa a pedido da então Real Casa Pia em 1889, hoje Casa Pia, IP. De acordo com a documentação existente, a 4 de dezembro de 1888 a Real Casa Pia apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa para que esta entidade lhe cedesse um terreno para aí construir um edifício para «divertimento popular das touradas, mas também a outros divertimentos como os de exercício gimnástico, e equestres, fogos de vistas, et cetera». Esta cedência seria deliberada na sessão de câmara de 16 de fevereiro de 1889, ficando estabelecido o local – Campo Pequeno e as condições da dita cedência: 1.a) Que o projeto da praça fosse submetido à aprovação municipal; 2.a) Que a posse do terreno voltasse para a câmara, logo que ao edifício fosse dado um destino diverso daquele para que foi requerida a licença ou fosse alienado pela real Casa Pia; 3.a) Que pelos representantes legais da mesma real casa fosse assinado o termo em que se obrigavam ao cumprimento destas. A 28 de abril de 1890 viria a ser assinada a escritura de «concessão de terreno à Real Casa Pia para uma praça de touros no Campo Pequeno». Ora, desde o requerimento inicial de 4 de dezembro de 1888 que a Real Casa Pia previa a possibilidade de o edifício acolher não só touradas, mas também outro tipo de espetáculos, o que hoje em dia já acontece: concertos, festivais (como o do chocolate ou da cerveja), entre outros. Acresce, que em 2019, por força do trabalho do Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia Municipal de Lisboa, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) à data, Fernando Medina, anuiu ao pedido do PAN e enviou uma carta à Casa Pia desobrigando-a da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno e esclarecendo que «a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o município de Lisboa condição de manutenção da concessão»4. Os dados revelam que a atividade da tauromaquia tem vindo em contínuo declínio, quer pela diminuição do apoio das autarquias, quer pela falta de espectadores. Esta diminuição de espetáculos é reflexo da falta de espectadores. Em 2016, o então provedor do telespectador, Jaime Fernandes, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades do ano anterior, e explicou que a transmissão de touradas pelo canal de serviço público RTP1 foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015: Das 14 935 mensagens que recebeu em 2015, 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual, tendo mesmo referido que «a transmissão de touradas não é serviço público». Atualmente, dos 308 municípios, apenas 41 mantêm a atividade. Segundo dados avançados pelo movimento cívico «Fim dos dinheiros públicos para touradas», todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal, sendo grande parte dessa verba proveniente das câmaras municipais, do Orçamento do Estado e o restante dos apoios da União  3 Estudo realizado em maio de 2018 pelo CESOP – Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica, esta sondagem foi encomendada pela plataforma Basta e realizada em maio de 2018 pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica. Foram inquiridos 1000 cidadãos do concelho de Lisboa. 4 https://www.pan.com.pt/vitoria-pan-lisboa-camara-municipal-desobriga-casa-pia-de-realizar-touradas-no-campo-pequeno/.