I SÉRIE — NÚMERO 39 34O Orador: — Acreditam, finalmente, que as frágeis medidas de minimização de impactos previstas são suficientes para salvaguardar o direito à saúde e à qualidade de vida daquelas populações?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelo leque extenso de questões colocadas. Como me vai ser difícil responder a todas uma a uma, tentarei agrupá-las nas matérias que são importantes.Começo por um problema colocado pela Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda, que disse faltar resolver o problema das pessoas. É exactamente isso, Sr.a Deputada, que estamos a fazer com este conjunto de acessibilidades e com este plano que apresentamos. Este plano é para resolver os problemas das pessoas.Aproveito para fazer uma analogia relativamente às palavras do Sr. Deputado do PSD, quando veiculou que se tratava, hoje, de uma acção de propaganda. Não é, Sr. Deputado, porque quando estamos a resolver problemas das pessoas não estamos a fazer acções de propaganda. O PSD é que está, provavelmente, habituado a fazer esse tipo de acções.Estamos convictos na nossa razão relativamente ao que estamos a fazer, que é: retirar 45 000 veículos por dia da 2.a Circular, que atravessam hoje a cidade de Lisboa;...O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito bem!O Orador: — ... retirar 20 000 veículos por dia da Calçada de Carriche; diminuir em 20% o tráfego que hoje existe na A5; diminuir em 20% o tráfego que existe no IC19;...O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito bem!O Orador: — ... reduzir a metade o tempo de percurso das pessoas que hoje frequentam o IC19.Srs. Deputados, se isto não é resolver os problemas, não sei o que será.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — São anúncios!O Orador: — É isto que nos traz aqui hoje. Não é como no passado, Sr. Deputado, em que se dizia que eram meras intenções. São questões de facto e vou enumerar uma a uma relativamente ao conjunto de acessibilidades que aqui apresentamos.Podemos começar pela CRIL. Como todos sabem, foi lançado o concurso há alguns dias atrás. O prazo para a entrega de propostas termina em Maio. Temos uma intenção e uma ambição de o adjudicar ainda durante este ano e o prazo de execução de obra é de cerca de dois anos. Ou seja, o nosso compromisso é o de, até 2010, completar todo este investimento. Relativamente à CRIL, dei-lhe todos os timings de quando e como será concretizada a obra.Mas não é uma intenção no sentido «vamos lançar o concurso». Não! O concurso está lançado e, neste momento, as empresas já estão a preparar as propostas para fazer face à conclusão da CRIL. Este era o ponto número um.O ponto número dois tem a ver com a concessão da Grande Lisboa. O Sr. Deputado diz que o concurso foi lançado em 2003, mas repare que em 1999 foi aprovado o caderno de encargos, o programa de concurso para essa concessão.Vozes do PSD: — Isso não é verdade!O Orador: — Portanto, podíamos estar aqui, Sr. Deputado, a referirmo-nos a anos e anos do passado.O que é verdade é que, hoje, essa concessão está adjudicada, já está entregue. Não é sequer um concurso, já está adjudicada! Já temos a empresa responsável que vai iniciar a sua construção. Esse é que é o facto novo, ou seja, temos um contrato com uma empresa para construir, até 2010, o IC16 e o IC30. Cá está outra obra com timings muito bem definidos e que não são intenções, mas factos e matérias, neste caso já contratualizadas.Quanto ao Eixo Norte-Sul, está em vias de ser concretizado. Só não foi concretizado ainda, Sr. Deputado Miguel Coelho (para responder à questão que colocou sobre esta matéria), porque houve atraso na disponibilização dos terrenos por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no que se refere à travessia da Calçada de Carriche e, portanto, ao viaduto que é necessário construir. Enfim, estas coisas acontecem no decorrer de uma obra em que há diversas entidades que interagem para que essa obra seja concluída. O que é verdade é que os terrenos que permitem a construção do viaduto só nos foram disponibilizados agora, o que vai permitir a conclusão da obra. Aliás, quem vive na zona sabe perfeitamente que o Eixo Norte-Sul