II SÉRIE-A — NÚMERO 168 24 ao responder a esta preocupação, refere que «atualmente» não se prevê o encerramento dessas maternidades, mas não garante que esse não seja um objetivo. Já vimos que a concentração de especialidades e valências no Hospital Garcia de Orta (classificado no Grupo II) comporta enormes transtornos nos serviços e na garantia de qualidade nos cuidados prestados aos doentes. Porém, este hospital perde também a especialidade de cirurgia pediátrica, concentrada em Lisboa (na região de Lisboa e Vale do Tejo). A partir do que aqui é referido, percebe-se, com clareza, que a opção do Governo é de promover um considerável afastamento dos serviços de saúde em relação às populações e que esse distanciamento é um fator de desagregação do Serviço Nacional de Saúde, dificultando o acesso dos doentes às unidades de saúde e reduzindo significativamente serviços hospitalares. Esta (des)organização dos serviços hospitalares tem também sérias implicações para os profissionais de saúde, promovendo despedimentos e obrigando a uma mobilidade forçada. Estamos a falar de um setor que tem graves carências de profissionais. Só no Hospital Garcia de Orta faltam aproximadamente 80 médicos, face às necessidades sentidas. Os Centros Hospitalares Barreiro/Montijo e de Setúbal confrontam-se também com este problema, e não apenas de médicos, mas também de outros profissionais. Por exemplo, no hospital do Barreiro já houve mesmo uma situação de rutura em serviço de urgência, tendo havido necessidade de deslocar doentes para outros hospitais, por total incapacidade de resposta. A contratação de profissionais de saúde através de empresas de trabalho temporário é também uma realidade. Subcontratados, a recibo verde, para satisfazerem necessidades permanentes dos serviços de saúde, como há pouco tempo de verificou no hospital Garcia de Orta. É a realidade a desmentir as afirmações do próprio Ministro da Saúde que insiste em dizer que tudo vai bem, onde muito vai mal! E com custos para o Serviço Nacional de Saúde. Em suma, e face ao que anteriormente ficou descrito e a muito mais que tem sido denunciado, inclusivamente pelo PEV, o Grupo Parlamentar Os Verdes acusa o Governo de estar, com a sua política, a desqualificar os cuidados de saúde hospitalares na península de Setúbal. Estamos a falar de uma região que é desfavorecida em termos de camas hospitalares, de taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares, de incidência de doenças infeciosas, entre outros indicadores. De modo a gerar uma consciencialização da realidade que está criada e a inverter esta situação, garantindo o acesso à saúde à população da península de Setúbal, direito constitucionalmente consagrado, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresente o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, delibera fazer as seguintes recomendações ao Governo, relativas às unidades hospitalares da península de Setúbal: 1. Revogar a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que inclui os Centros Hospitalares Barreiro/Montijo e de Setúbal no Grupo I e o Hospital Garcia de Orta no Grupo II. 2. Promover a o envolvimento e a participação ativa dos órgãos autárquicos em qualquer processo de reorganização da rede hospitalar, por serem os órgãos mais conhecedores e próximos do território e das necessidades das populações. 3. Garantir as valências e especialidades (eliminadas ou colocadas em risco pelas referida portaria) nos hospitais em causa. 4. Proceder a um levantamento exaustivo do material em falta e necessário para as resposta que se impõe aos utentes. 5. Contratar profissionais de saúde em número adequado às necessidades, abrindo concurso público para a sua contratação e integração na carreira. 6. Cumprir o protocolo, de agosto de 2009, para construção do Hospital do concelho do Seixal, adjudicando o projeto de execução. Assembleia da República, 12 de setembro de 2014. Os Deputados do Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.