I SÉRIE — NÚMERO 3 2 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, antes de entrarmos na nossa ordem de trabalhos, que consiste no encerramento do debate do Programa do XXII Governo Constitucional, temos de votar um parecer da Subcomissão de Ética que não «caiu» com o fim da última Legislatura e que é urgente. Assim, peço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha que passe a lê-lo, a fim de ser votado. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do juízo central cível de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Processo n.o 21260/17.2T8LSB, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) a prestar depoimento no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos, agora sim, ao encerramento do debate do Programa do Governo. Tem a palavra a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre. A Sr.a Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Um dos objetivos número um do atual Executivo é oficialmente o combate às alterações climáticas. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou-nos ontem que a avaliação de impacte ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um impacto verde para a Europa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Termina agora o debate sobre o Programa do Governo do Partido Socialista, um documento que mostra uma visão para o País bem diferente da nossa. É um Programa que mantém as mesmas ideias que conduziram o País a duas décadas de estagnação e não um Programa que aponte um caminho de prosperidade. Um Programa que se concentra na redistribuição da riqueza sem cuidar de a criar é um Programa dos que preferem comer bolo hoje em vez de apostarem em deixar um bolo maior para os que vierem a seguir a nós. Nas palavras de Carlos Guimarães Pinto, quem gosta mesmo de pobres são os socialistas, porque é nos regimes socialistas que os pobres se multiplicam. É um Programa que não quer fazer de Portugal um País mais próspero mas quer que a Europa obrigue os outros países a serem mais pobres. O Partido Socialista, em lugar de aprender com os países que souberam crescer, vai dizer-lhes que sejam eles a adotar regimes fiscais tão ruinosos como o nosso.