22 DE ABRIL DE 1995134-(7)3 — A extinta Direcção-Geral dos Desportos, através da sua Delegação Distrital de Leiria, até 26 de Abril de 1993 (data da sua extinção e criação do 1NDESP — Instituto Nacional do Desporto), com muito esforço e dedicação, desenvolveu em todo o espaço geográfico e administrativo do distrito de Leiria um trabalho reconhecido como muito positivo.4 — Trabalho positivo, através da articulação dos vários níveis do fenómeno desportivo e da sua divulgação, com especial destaque para um plano verdadeiramente ambicioso ws )6cDj)cemos para a criação de novas infra-estruturasdesportivas nos 16 concelhos (caso de pavilhões gimno-desportivos, piscinas, polidesportivos, parques de jogos, entre outros), promoção do desporto escolar (com a construção de algumas destas infra-estruturas nós espaços escolares dos diversos concelhos) e com o apoio directo e logístico ao desporto recreativo promovido pelas centenas de associações recreativas e desportivas do distrito de Leiria.5 — Até 26 de Abril de 1993, a articulação deste trabalho entre a Delegação Distrital da Direcção-Geral dos Desportos e as demais associações recreativas e desportivas e agentes desportivos afins e sobretudo autarquias locais, com vista à prossecução dos objectivos subjacentes atrás referidos, foi considerada como muito positiva (podendo ser aliás feita uma comparação qualitativa e quantitativa até há uns anos atrás neste sector).6 — Desde a extinção da Direcção-Geral dos Desportos e por arrastamento das respectivas delegações distritais (caso do distrito de Leiria) e da posterior criação ex novo do INDESP, no distrito de Leiria e nos seus 16 concelhos foi interrompido o trabalho que tinha vindo a ser desenvolvido nos últimos anos.7 — Interrompido porque, até ao momento, nunca mais foi nomeado/destacado o novo responsável distrital de Leiria do INDESP, que neste sentido deixou de acompanhar no terreno, à semelhança do que sucedia no passado, a articulação do fenómeno de divulgação desportiva, em relação estreita com as autarquias locais e principais agentes desportivos do distrito de Leiria (caso das autarquias locais, associações desportivas e recreativas, entre outras).Neste sentido, com vista a suprir algumas lacunas neste sector no distrito de Leiria, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, na qualidade de Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Leiria na lista do PPD/PSD, requeiro à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto que sejam dadas as seguintes informações:1) Para quando se prevê a nomeação de um responsável distrital do INDESP, à semelhança do que aconteceu noutros distritos?2) Prevê-se que após a possível nomeação distrital sejam criadas as condições necessárias para que este possa reiniciar o trabalho que foi desenvolvido neste sector no distrito de Leiria até 1993 com mais autonomia administrativa e financeira?3) Quando se prevê que sejam desbloqueadas as verbas referentes ao ano de 1994 para apoio às várias associações e clubes do sector?4) Para quando se prevê que sejam articuladas algumas medidas urgentes para com a actual situação do distrito de Leiria, onde cerca de 37 % da população é jovem com uma especial apetência para a prática do desporto?5) Ao serem reconhecidas estas medidas e vindo estas ao encontro de uma coordenação distrital, fi-.•; cará esta coordenação distrital dependente de uma coordenação regional (neste caso actualmente localizada em Coimbra), porque está mais próxima dos cidadãos e dos seus interesses?u   6) Quais as verbas que foram e que vão ser . investidas no distrito de Leiria em infra-estruturas desportivas? 7) Quais as verbas que foram investidas e quais as que se prevê investir no distrito de Leiria em infra-estruturas de educação?Requerimento n.e 738/VI (4.e)-ACde 31 de Março de 1995Assunto: Serviço prestado pelo Centro de Saúde de Avisà população da freguesia de Valongo. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).A Junta de Freguesia de Valongo vem insistentemente contactando o Centro de Saúde de Avis com o objectivo de melhorar os respectivos serviços de saúde na sua extenção na referida freguesia.A população da freguesia senie-se prejudicada em virtude de:a) Dificuldade no acesso às consultas — o médico desloca-se aquela extensão de saúde de Valongo duas vezes por semana, por um período de duas horas;b) Dificuldade de cuidados de enfermagem, pois que a maioria dos utentes tem fracos recursos económicos e portanto dificuldades de deslocação, e até nos próprios dias das consultas não há pessoal para fazer íace às situações, obrigando-se os utentes a deslocar-se à sede de concelho, distante cerca de 19 km;c) Dificuldades de credenciais e de transporte, obrigando-se os utentes a deslocar-se ao Centro de Saúde de Avis para obtenção da assinatura do director.É assim difícil a vida dos que naquela freguesia necessitam de recorrer aos serviços de saúde do Centro de Saúde de Avis.Neste sentido, requeiro:1) Têm os serviços competentes do Ministério da Saúde conhecimento da situação dos serviços de saúde da freguesia de Valongo, concelho de Avis?2) Tendo em coma a difícil situação apresentada, que medidas se prevêem para alterar tal estado de coisas e criarem-se condições efectivas de apoio de serviços de saúde à população da freguesia de Valongo?Requerimento n.9 739/VI (4.9)-ACde 31 de Março de 1995Assunto: Construção do Centro de Formação para Deficientes sediado em Elvas. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).