25 DE MAIO DE 2017 31 Portanto, é decisivo que a Sr.a Ministra responda a estas questões. Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Matias (BE): — É preciso ter lata! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Azevedo Castro, do PS. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra do Mar, começo por saudar o PCP pela iniciativa, face à relevância do tema da criação de condições para o desenvolvimento da produção nacional, num tempo em que Portugal prepara a saída do procedimento por défice excessivo, cresce acima do previsto, atinge valores singularmente positivos na balança comercial, assume o combate à precariedade, baixa o desemprego, sobe o emprego, a economia cresce acima do expetável, os índices de confiança sobem sucessivamente, num tempo em que parece que poderemos, efetivamente, centrarmo-nos em melhorar a competitividade e a qualificação dos recursos, assegurando o crescimento económico, o emprego e o aumento da produtividade. É neste contexto que partilhamos a importância do tema proposto, de reflexão sobre a produção nacional. Por razões óbvias, no mar este tema assume particular interesse, não só pela expressão para o País, que já lhe é reconhecida, mas, sobretudo, pelo potencial que poderá ainda desenvolver, assente numa gestão que considere uma abordagem global dos oceanos e no desafio da sustentabilidade, quer ambiental, quer social, quer económica. Pensamos que o Governo começou por onde devia começar: logo na sua estrutura, ao recuperar a importância do Ministério na sua orgânica, assim como na sua ação, operacionalizando o Mar 2020, permitindo relançar o investimento, tendo como prioridades a inovação, a eficiência energética e a segurança no mar. O Governo foi reforçando a investigação e a recolha de dados sobre o estado dos principais recursos alvos da frota de pesca, reorganizando o setor da aquicultura com nova regulação legislativa, que impedia o seu desenvolvimento, tendo já um investimento expetável superior a 40 milhões de euros, agregando a intervenção dos diferentes intervenientes e renegociando as quotas de pesca em Bruxelas, aumentando as capturas potenciais de espécies de maior valor económico, reforçando o papel das organizações de produtores, numa gestão sustentável e de valorização dos recursos. Este Governo também está a proceder à desmaterialização e desburocratização de processos que urge ultimar, indispensáveis para gerar novas energias num setor que foi bloqueado. Todos nos lembramos da agregação do antigo IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) à Direção-Geral de Pescas e Aquicultura (DGPA), enchendo essa estrutura de competências, criando uma estrutura cheia de competências mas vazia de meios para as exercer. Hoje, as taxas de execução do Mar 2020 já estão na ordem dos 5,7%, num valor superior a 20 milhões de euros. Neste contexto, gostava de perguntar à Sr.a Ministra do Mar, neste novo ciclo económico, como vê o desafio do contributo do mar português para o emprego e para a requalificação da produção nacional, como se impõe. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há 30 anos, Portugal tinha cerca de 40 000 pescadores. Hoje são menos de metade. Há 30 anos, navegavam em Portugal cerca de 14 000 embarcações. Hoje, pouco mais temos do que um terço deste número, com uma frota que apresenta uma idade média de 30 anos, sem nenhum tipo de apoio à sua renovação, que o setor tem vindo a reclamar. Portugal deve implementar medidas que nos permitam ser soberanos e autossuficientes na produção dos bens de que necessitamos, e no mar também. Mas, para isso, ao contrário do que temos vindo a fazer, o setor da pesca extrativa tem de ser visto como um potencial e não como algo anacrónico. E o setor das pescas, que