14 DE FEVEREIRO DE 2020 19 A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero saudar os 4077 peticionários, sendo a primeira peticionária Ana Celeste Maia Pires Glória, que se mobilizaram numa iniciativa cidadã que solicita à Assembleia da República a adoção de medidas com vista a salvar a Casa da Pesca, património classificado situado na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, e a garantir a preservação, divulgação e abertura ao público deste conjunto patrimonial. A Casa da Pesca, situada na Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, encontra-se abandonada, degradada e em risco de ruir. A autarquia publicou, em maio de 2019, um comunicado em que diz que o monumento tem vindo a ser alvo de pilhagens e de vandalismo e que desapareceram peças ornamentais de grande valor histórico e cultural. Este monumento foi mandado construir pelo Marquês de Pombal após o terramoto de 1755 e foi classificado como monumento nacional em 1940. Apesar da mobilização da sociedade civil, de investigadores, arquitetos e historiadores, o acordo entre o Estado e a Câmara de Oeiras sobre a recuperação da Casa da Pesca demorou décadas a ser concretizado. As negociações já são antigas. Algumas delas tiveram início em 2007, quando o Ministério da Agricultura e o município de Oeiras acordaram celebrar um protocolo para a passagem da propriedade para a câmara municipal. Os atrasos e adiamentos neste processo e a acelerada degradação e ruína do monumento mobilizaram os cidadãos e as cidadãs em sua defesa. Assim, num notável ato de cidadania, subscreveram petições em que sublinharam que o interesse histórico e artístico deste local deveria sobrepor-se a qualquer entrave burocrático, considerando inaceitável que o Ministério da Agricultura continuasse, na altura, a adiar as indispensáveis obras e que a Direção-Geral do Património Cultural continuasse sem impor o cumprimento das obrigações inerentes à salvaguarda de um bem classificado. O Bloco de Esquerda acompanhou estas iniciativas com um projeto de resolução, em 2012. No entanto, mais uma vez, o acordo não foi concretizado. Passados quase 10 anos, foi ultrapassado o impasse, pelo que saudamos o protocolo assinado pela Câmara de Oeiras e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em que o Estado assume a sua responsabilidade de defesa e salvaguarda do património cultural. Este acordo irá permitir ao município executar as obras de conservação preventiva, que deverão ser realizadas com caráter de urgência, devido à necessidade de intervenção inadiável, de modo a conter e retardar a degradação originada pela situação de abandono ao longo destas décadas de impasse. Após as obras de conservação e preservação, a Casa da Pesca deve ser aberta ao público, garantindo que a divulgação e o acesso são permitidos a todos aqueles que vivem em Oeiras e no País. Aplausos do BE.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS. Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários, que, desde 2010, têm tentado defender — diria mesmo, salvar — o património classificado da Casa da Pesca. Este património histórico, este património cultural, este património classificado tem vindo a degradar-se. É inacreditável que o Estado português tenha deixado aquela mesma Casa da Pesca chegar ao estado de degradação a que chegou, o que levou, inclusive, a que existissem roubos de azulejos do século XVIII. Como é evidente, isto deve envergonhar-nos a todos. No entanto, embora tardiamente, no dia 4 de outubro, praticamente em vésperas de eleições, o Dr. António Costa e o Presidente Isaltino Morais assinaram um protocolo de cedência daquele mesmo equipamento à Câmara Municipal de Oeiras. Registamos isso como positivo, mas é preciso passar das ações de propaganda e da campanha à própria ação. O CDS tem acompanhado esta matéria de muito perto, tendo, designadamente, apresentado na Assembleia Municipal de Oeiras uma moção de louvor aos peticionários, que tanto se têm batido por aquele património.