21 DE DEZEMBRO DE 199022-(33)Requerimento n.° 179/V (4.a)-ACde 10 de Dezembro de 1900Assunto: Péssima qualidade da água que abastece Riba de Ave e freguesias circunvizinhas.Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP).Em visita efectuada à captação de água de Pedome, que abastece Riba de Ave e outras freguesias vizinhas do concelho de Famalicão, foi possível verificar as seguintes questões:De maneira geral a água captada é sempre de péssima qualidade, devido à alta e permanente poluição desta, resultante do lançamento de efluentes por empresas de vários sectores, com predominância para os têxteis (sobretudo tinturaria), químicas e outras, para além dos inúmeros esgotos que correm para o rio Ave.Contudo, é no Verão, devido à diminuição do curso de água motivado pela seca e retenção em represas junto das empresas, que a situação se torna completamente insuportável, acontecendo diariamente em certas horas e mesmo dias completos a impossibilidade de captação de água, por ser impossível, mesmo depois de filtrada e tratada, a sua utilização para uso doméstico.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais resposta às seguintes questões:1) Tem conhecimento esse Ministério da situação atrás descrita?2) Que medidas concretas vai tomar no sentido de obrigar legalmente as empresas poluidoras ao tratamento das águas, não permitindo que continuem a lançar efluentes nas águas do rio Ave?3) Que outras medidas e meios utilizará o Governo para que o rio Ave volte de novo a ser um rio vivo e não um esgoto nauseabundo e mal cheiroso como hoje acontece?Requerimento n.° 180/V (4.a)-ACde 5 de Dezembro de 1990Assunto: Necessidade de melhorar as instalações escolares de Felgueiras.Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP).A Escola Secundária de Felgueiras é nova e começou a funcionar no início deste ano lectivo com 1200 alunos, embora a sua capacidade seja de 900 a 1000 alunos. Só a construção da nova Escola C + S em Barrosas poderá ajudar a redistribuir os alunos, impedindo a superlotação da nova Escola Secundária de Felgueiras logo após a sua abertura.É de notar, no entanto, que a nova Escola Secundária de Felgueiras não está ainda devidamente equipada. Falta a cantina, equipamentos para a sala de Desenho, para os laboratórios e para a Educação Física. Também não há pavilhão gimnodesportivo, o que é tanto mais grave quanto a Escola Preparatória situadaao lado também não tem pavilhão nem equipamentos para as aulas de Educação Física. Aliás, não há qualquer pavilhão gimnodesportivo em Felgueiras.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Quando vai ser Finalmente completada a Escola Secundária de Felgueiras com todo o equipamento necessário ao seu normal funcionamento, incluindo a construção de um pavilhão gimnodesportivo que poderia servir também para a Escola Preparatória que funciona ao lado?2) Que medidas vão ser tomadas para garantir a curto prazo a construção da Escola C + S em Barrosas e da Escola Preparatória da Lixa?Requerimento n.° 181/V (4.a)-AC de 7 de Dezembro de 1990Assunto: Escola Preparatória de Monte Abraão. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).A Escola Preparatória de Monte Abraão, em Queluz Ocidental, confronta-se com uma situação que exige uma pronta intervenção por parte do Ministério da Educação. Nos termos de uma exposição elaborada e tornada pública pelo respectivo conselho directivo a situação da escola caracteriza-se por, designadamente:Uma escassez gritante de pessoal auxiliar, agravada pela indisponibilidade de quatro funcionários motivada por razões diversas e pela impreparação da maior parte dos restantes;A falta de guardas no turno da noite;A não existência de pavilhão gimnodesportivo;A ocorrência de inundações provocadas por fossas que desembocam numa sala de Trabalhos Manuais;A existência de infiltrações em diversos pavilhões;A incapacidade financeira da Escola para reparar os termoacumuladores da cozinha;A existência de uma só máquina de escrever ao dispor dos serviços administrativos da Escola;A necessidade urgente de reequipamento da Escola, em armários, arquivos, vitrines, secretárias, mesas e cadeiras.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Educação um esclarecimento sobre as intervenções que estão previstas para minorar as carências da Escola Preparatória de Monte Abraão, designadamente a nível de pessoal auxiliar, instalações, equipamentos e mobiliário.Requerimento n.° 182/V (4.a)-AC de 7 de Dezembro de 1990Assunto: Escola C + S de Queluz.Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).A Escola C + S de Queluz, sita na localidade de Pendão, é uma construção precária que não possui as mínimas condições para a prossecução de actividades lec-