18 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008O actual Ministro, mesmo depois de aprovar em Bruxelas o desligamento no caso dos hortofrutícolas e de ter decidido desligá-los a 50%, em Portugal, com possíveis consequências particularmente gravosas para a produção de tomate industrial, mesmo depois de ter dado sequência aos desligamentos decididos pelos governos PSD/CDS-PP, está contra o desligamento das ajudas! O que significa isto em política? Ministro e Governo PS/Sócrates dão inteira continuidade às decisões do ex-ministro Capoulas Santos, do governo PS/Guterres, que, em Março de 1999, considerava um êxito os resultados finais das negociações da segunda reforma da PAC, para Portugal, onde defendeu entusiasticamente o desligamento das ajudas — extraordinário!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o resultado está à vista!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas será que o Governo PS/Sócrates e o seu Ministro perceberam ou tiraram qualquer conclusão da situação que o País e o mundo vivem? Zero! O Governo prossegue alegremente uma política agrícola e um ProDeR (Programa de Desenvolvimento Rural) onde, sob o imperativo da «competitividade», se liquidam, de facto, compensações e complementos do chamado segundo pilar da PAC para a agricultura dita não competitiva e liquidam-se também as produções e explorações ditas competitivas.Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP considera que o Estado Português deve, na União Europeia e noutras instâncias internacionais, impulsionar e apoiar as medidas que a FAO vem reclamando.O PCP considera que o Governo deve desencadear um programa de emergência às carências alimentares que atingem já milhares de famílias.O PCP considera que se deve promover uma profunda avaliação da situação agrícola do País que sustente outra PAC e outra política agrícola para o País. Uma política agrícola que garanta a soberania alimentar, a segurança alimentar, os rendimentos dos agricultores e os salários dos trabalhadores agrícolas, a coesão económica e social.E há uma questão crucial que o País e a União Europeia devem colocar: a saída da agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC).Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Há quatro pedidos de esclarecimento. O primeiro é do Sr. Deputado Jorge Almeida, que tem a palavra.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, mais uma vez o Sr. Deputado traz ao Plenário um discurso sem saída e dominado pelo pânico, pelo pessimismo e pelo negativismo. Um discurso objectivado para a «diabolização» de alguma instituição, neste caso, mais uma vez a União Europeia e a da Organização Mundial do Comércio.Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o que é sério é fazer uma avaliação rigorosa do que se passou e do que se está a passar neste momento. O que é sério é perceber a problemática conjuntural que advém do facto de ter havido em vários países do mundo um processo de más colheitas aliado às alterações climáticas. O que é sério é perceber as alterações estruturais que estão a acontecer em vários países emergentes no mundo, particularmente na China e na Índia, o que fez aumentar substancialmente o consumo de cereais e de carne produzida a partir do consumo destes e que levou a que a própria China, um País que era auto-suficiente, pela primeira vez, a importar no ano passado 400 milhões de toneladas de cereais.O que é sério, Sr. Deputado, é perceber um outro factor importantíssimo que está a acontecer no mundo do comércio: é que a Europa cometeu o erro de ter deixado esgotar os seus stocks públicos de cereais e permitiu que, hoje, os stocks de cereais sejam essencialmente privados — e é aqui que entra o factor especulativo.Esta identificação é importante para perceber que o factor especulativo entrou aqui, a União Europeia permitiu o esvaziamento de stocks públicos, permitiu que fossem até ao zero, e é perante esta análise séria e rigorosa da circunstância que é preciso pensar as medidas ajustadas para tomar. E tomámo-las; a União Europeia resolveu acabar com o set aside e incluir os 10% de terrenos em pousio para novas culturas e retirou os subsídios à exportação.