I SÉRIE — NÚMERO 45 16 projeto de sustentabilidade para a Coudelaria de Alter do Chão; esqueceu-se de dizer que o Corredor Internacional Sul vai permitir que Elvas adquira uma nova centralidade, assim como aconteceu em Ponte de Sor com o aeródromo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — O problema é que se reduzirmos a nossa ação política, como fez a anterior maioria, as ACB (análises custo-benefício) serão sempre negativas. Connosco no Governo e com o apoio parlamentar que temos prestado a este Governo é possível mudar o texto, como disse. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, agradeço-lhe a questão que colocou. Efetivamente, o distrito de Portalegre tem problemas muito profundos, eventualmente mais profundos do que noutras regiões do País. Aliás, isso é verificável nesta Assembleia: o círculo de Portalegre foi um dos que elegeu menos Deputados, apenas dois. Isto demonstra a sua realidade demográfica, mas, repito, uma realidade demográfica que é uma consequência e não a causa dos problemas do distrito. Esta realidade demográfica, o envelhecimento e o despovoamento são consequências das políticas levadas a cabo ao longo de anos. É por isso que estes distritos precisam de uma inversão de política, como fizemos referência na declaração política. O Sr. Deputado referiu um conjunto de problemas, nomeadamente os do politécnico. Entendemos que o politécnico é fundamental no âmbito da coesão social e territorial daquele distrito, mas tem problemas, como têm os outros politécnicos, de subfinanciamento crónico, que é preciso ultrapassar. O Sr. Deputado também falou na importância das relações transfronteiriças. Já foi possível, por exemplo, mexer na ferrovia e repor algumas coisas que tinham sido determinadas. Contudo, a ligação ferroviária de Beirã a Cáceres mantém-se interrompida. Dada a importância das ligações transfronteiriças, é preciso olhar para essas questões, como é preciso olhar para toda a estrutura rodoviária do distrito. Ainda hoje, tivemos a oportunidade, como o Sr. Deputado assistiu, de colocar essa questão ao Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Esperávamos respostas mais acertadas nessa matéria para a resolução dos problemas. Por fim, o Sr. Deputado também se referiu à barragem do Pisão. O PCP já apresentou uma proposta relativamente a essa matéria, que foi aprovada por unanimidade, mas precisa de ser assumida pelo Governo. Quando colocamos a questão, o Sr. Ministro da Agricultura diz que o problema é do Ministério do Ambiente. Por isso, deveria haver uma coesão governamental em torno desta matéria para ajudar a resolver os problemas graves e profundos que o distrito tem, porque tem potencialidades, e essas potencialidades do distrito de Portalegre e do interior do País têm de ser colocadas ao serviço do desenvolvimento integral de País. Aplausos do PCP. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado fim de semana, o PSD e os seus autarcas voltaram a colocar na agenda política o tema da descentralização de competências para as autarquias locais.