9 DE MARÇO DE 2013 27 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República discute hoje, passados mais de 10 anos e 3 meses, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Passada mais de uma década, notou-se, pois, que existem novas realidades, deixaram de existir outras tantas e, igualmente, há algumas realidades que têm de ser reajustadas. Nesta intervenção final, convém, pois, realçar que este novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional surgiu na linha de continuidade do Conceito de 2003, facto esse que foi louvado nesta Casa, aquando das audições, nomeadamente, dos chefes militares e dos professores universitários. Com o Conceito Estratégico de 2003, estabeleceu-se, pela primeira vez, um desígnio estratégico de Portugal no século XXI e consagrou-se a adoção de novas realidades, das quais destaco, pela sua importância, o terrorismo internacional e a grave ameaça aos Estados de direito, à sua autoridade, aos valores humanistas e às sociedades livres — as chamadas «novas ameaças» —, o redimensionamento da importância dos conflitos regionais à escala global e, por último, a importância das relações dentro da CPLP. Qualquer um destes três vetores é, novamente, realçado, e bem, no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Sr.as e Srs. Deputados, a realidade mostra-nos que o perigo do terrorismo à escala global ainda não pode ser afastado e que, devido a ser um meio insidioso, terá de continuar a ser abordado no Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Igualmente merece que aqui se refira, no contexto dos conflitos regionais, a nova realidade que se iniciou, recentemente, no norte de África e que ficou conhecida como a «primavera árabe», pela importância que a mesma reveste não só nos próprios países onde as revoluções aconteceram, ou se prevê que ainda venham a acontecer, mas também nas relações que estes países mantêm com Portugal, nomeadamente nas relações bilaterais económico-sociais, ou ainda pela proximidade geográfica que temos com o norte de África. Neste aspeto, Sr.as e Srs. Deputados, é importante ter sempre presente que a capital do País que está geograficamente mais próximo de Portugal não é Madrid, mas, sim, Rabat, facto este que, só por si, nos deverá levar a todos a pensar um pouco mais nesta temática. Sr.as e Srs. Deputados, como factos novos que resultam deste novo Conceito Estratégico e que, no entender do CDS, merecem destaque, cabe-me indicar a inclusão do ciberterrorismo e da cibercriminalidade, tendo por alvo redes indispensáveis ao funcionamento da economia e da sociedade da informação globalizada, que são duas preocupações bem reais dos tempos em que vivemos e às quais nenhum conceito estratégico poderá ficar imune. Também me cabe destacar o aumento da proliferação da pirataria, baseada sobretudo em Estados que estão em colapso ou com fraco controlo do seu território, afetando rotas vitais do comércio internacional e o perigo que a mesma pode ter, para Portugal, por exemplo, no golfo da Guiné. Qualquer conceito estratégico de defesa nacional terá de ter como um dos eixos fundamentais a abordagem das Forças Armadas e, nesse sentido, definir claramente que papel pretende para esta instituição. No entender do CDS, é bom que tenha saído deste debate que Portugal deve continuar a ser um forte produtor de segurança internacional, tendo sempre como referência as nossas obrigações internacionais, assumidas à luz dos nossos compromissos nos diversos organismos dos quais fazemos parte, quer sejam de caráter lusófono, europeu ou global. Entendemos também que as Forças Armadas devem aprofundar e valorizar as outras missões de interesse público, fomentando de uma forma empenhada o princípio do duplo uso. Sabemos bem que este Conceito encontra algumas condicionantes internas, como o esforço exigido às finanças públicas, que, muitas vezes, tornam difíceis e de execução muito rigorosa as necessidades operacionais. Entendemos também que este Conceito deve servir como ponto de partida, e não como ponto de chegada, e esperamos e acreditamos que o Governo vai fazer as reformas, os ajustamentos e as mudanças que são necessários não só nas Forças Armadas, mas também em todo o setor da defesa, para podermos ter uma modernização e uma adequação aos tempos em que vivemos.