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998 I SÉRIE-NÚMERO 34de professor de Finanças Públicas para manter, a ficção da infalibilidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É contra essa displicência que o País vai continuar a perguntar ao Governo por que nos impôs este brutal aumento da carga fiscal. .Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Ficou provado no debate orçamental que as invocadas directivas de harmonização fiscal da Comunidade afinal não existem. O Governo, que tinha ido a Bruxelas declarar uma redução do défice para 4 %, chegou a esta Assembleia com um défice proposto de mais de 5 % e saiu dela já ninguém sabe com que défice, cobrindo-se de ridículo, desprestigiando o seu grupo parlamentar e não conseguindo esconder o mal-estar para justificar semelhante derrapagem.Aplausos do PS.Este ano, a par dos contribuintes, as autarquias locais foram escolhidas para principais vítimas. Rasgando a Lei das Finanças Locais, o Governo subtrai miais de 50 milhões de contos às autarquias e chega a pôr em causa a Constituição. Como tal, tem de ser sindicado.
Os autarcas portugueses não podem ficar sem resposta positiva. Pela nossa parte, temos respostas.
Tenho, por isso, o gosto de anunciar, já para 17 de Março, o agendamento dos projectos do PS de novas competências das autarquias e de novo regime das finanças locais, bem como de definição do processo de regionalização.Aplausos do PS.De novo aí o Governo e o PSD vão ser postos à prova. De novo se saberá quem está a favor dos cidadãos, da iniciativa e da descentralização e de quem é pelas clientelas, pelo poder burocrático e pela hegemonia estatal.
A política económica anunciada pelo Governo, que consistia numa terapia de choque centrada no controlo do défice, no controlo da inflação e no desagravamento fiscal, ficou arruinada em apenas três meses de governação.
A partir daqui, o Primeiro-Ministro terá de ser mais modesto ao invocar o 6 de Outubro. É o preço que tem de pagar quem promete uma política para ser eleito e no dia seguinte começa a fazer exactamente o contrário no Governo.Aplausos do PS.A razão da primeira crise - crise de credibilidade - é só essa.Mas a segunda crise, que também aí está em toda a sua evidencia, é a crise da educação. O PS advertiu a tempo contra a PGA. Desde o princípio do ano que está na Assembleia da República um projecto de lei do PS a propor a revisão integral do sistema de acesso ao ensino superior.A PGA foi lançada em 1988 pelo governo de Cavaco Silva, de uma forma precipitada e contra o parecer do Conselho Nacional de Educação, que recomendou o respectivo adiamento, era então seu presidente o Prof. Mário Pinto, actual Ministro da República para os Açores.
A PGA pretendia assumir objectivos irrealizáveis através de uma prova inspirada em testes de importação apressada: queria avaliar a cultura geral, a maturidade intelectual, a capacidade de expressão. Mesmo esses objectivos foram sendo esquecidos e a prova transformou-se numa charada sem sentido.Aplausos do PS.A PGA deste ano era ainda mais absurda do que todas as anteriores e linha erros redondamente grosseiros. O cavaquismo educativo deixou que ela fosse piorando de ano para ano e agora vai ser obrigado a admitir que ela não tem correcção possível. A terceira chamada do Ministro Durão não vai fazer outra coisa se não prosseguir a perturbação do ano escolar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que está errado na PGA - e é por isso que ela tem de ser substituída - é que ela é uma prova que avalia não os conhecimentos transmitidos pela escola, mas a cultura adquirida exactamente fora da escola, na televisão, nas conversas, nas explicações (a 3 contos por hora), nos explicadores, nos externatos, nos «manuais de PGA».Aplausos do PS.O resultado é que milhares de alunos com notas do secundário superiores a 16 ficaram pelo caminho ou tiveram de esperar um ou mais anos por causa da PGA. Excelentes alunos a Matemática e Filosofia tiveram nota inferior a 50 % na PGA. A mesma prova corrigida por dois avaliadores dá diferenças de classificação de 20, 30 ou 40 %.A PGA tem de ser substituída. Ou o Governo muda a PGA ou a PGA muda o Ministro.Aplausos do PS.Por isso, propusemos ontem um debate de urgência na Assembleia da República, que terá lugar na próxima sexta-feira. O Governo, para sair da confusão, da incompetência e da falta de autoridade em que se encontra, terá de agir com muita rapidez. O Primeiro-Ministro nunca se engana, mas mais cedo ou mais tarde terá de demitir o Ministro da Educação que escolheu.Aplausos do PS.A terceira crise é a da economia real. A incapacidade do Governo de controlar as suas contas e encontrar uma política económica credível e coerente não se traduz apenas em cortes financeiros para as autarquias ou em agravamento fiscal sobre as famílias. Ela é particularmente pesada para o sector produtivo, para as empresas, para a economia real.
Vejamos o que se passa com as taxas de juro ao crédito. As estatísticas financeiras do Fundo Monetário Internacional mostram-nos que os mais de 23 pontos percentuais registados em Portugal só são ultrapassados pela Grécia em toda a Comunidade Europeia.
Outro elemento de crucial importância para a vida das empresas é a competitividade real. A sua degradação, que começou no 3.o trimestre de 1988, ultrapassava já, quan-
2§ DE FEVEREIRO DE 1992 999do comparada com as moedas dos nossos parceiros comerciais, os 20 % nos finais de 1991 e a OCDE prevê o seu agravamento nos próximos anos.
Estes dois factores, que se juntam ao aumento dos impostos, fazem que as empresas portuguesas sejam aquelas que enfrentam nas Comunidades Europeias o mais apertado quadro de funcionamento macroeconómico.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que há uma quebra na taxa de utilização da capacidade produtiva e da procura externa em toda a indústria transformadora.
Em Portugal o crédito é um dos mais caros, mas, paradoxalmente, isso não se reflecte na remuneração dos depósitos. A banca goza entre nós de uma margem de intermediação sem paralelo - nem mesmo na Grécia se encontram margens dessas - em toda a Europa.
Com o cavaquismo, todo o sector produtivo passou a trabalhar para os sectores fiscal e financeiro.Aplausos do PS.A crise do têxtil, do vestuário e do calçado bem o demonstra. As falências pendentes cresceram 39 % de 1985 a 1990 e vão continuar. A economia real está asfixiada.
Mas a crise mais forte e mais dramática que está para rebentar é a da agricultura. Os agricultores portugueses enfrentam hoje, em condições de grande desigualdade, a concorrência da produção externa.
Taxas de juro (a que não chegou a «harmonização») esmagam as explorações que recorrem ao crédito para se modernizar e que hoje se deparam no mercado com preços em declínio, dificuldades de escoamento e agora impostos acrescidos, como o IVA nos adubos, nos fertilizantes e nos fitofármacos, antes isentos. Muitos jovens recém-instalados já querem desistir. Não é para menos. Apesar do bombardeamento de fundos comunitários, nos últimos seis anos o rendimento agrícola desceu mais de 15 % em Portugal, enquanto subia nos países comunitários em situação idêntica. Entre o princípio da década de 80 e a de 90, o rendimento dos produtores agrícolas em Portugal diminuiu em 3 %, enquanto em Espanha subiu mais de 50 %. Não nos podemos conformar com um rendimento agrícola nacional que é um terço da média comunitária.
Na agricultura, a incerteza sobre o futuro é agravada pela forma sigilosa como o Governo tem vindo a intervir nas negociações do GATT e na reforma da política agrícola comum. A perspectiva de limitações à produção, num país em que o défice alimentar se continua a agravar, justifica a maior das preocupações nacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Apesar dos meios disponibilizados, o insucesso da política agrícola ficará demonstrado em pouco tempo e essa vai ser, seguramente, a pior e mais desesperante de todas as crises.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou concluir, muito brevemente.O PS alertou para as crises. O PSD não quis ver e deprecia por sistema qualquer alternativa que seja formulada. Da oposição, dizemos-lhe com frontalidade: continua enganado!
Mas agora é o País inteiro que também está aí para demonstrar que é preciso pôr um limite à arrogância, que é necessário travar os poderes hegemónicos, que tem de haver soluções diferentes.Aplausos do PS.Em suma, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é tempo de começar a substituir a palavra «crise» pela palavra «confiança».Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Duarte Lima, Mário Maciel, Carlos Coelho e Silva Marques.Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, o meu grupo parlamentar aguardava, com natural expectativa - penso que com expectativa idêntica à dos outros grupos parlamentares desta Assembleia da República -, a intervenção de V. Ex.a, o que é natural, porque a Assembleia da República e a vida política não podem reagir, indiferentemente, ao congresso do maior partido da oposição, as alterações de liderança - não são de mera continuidade - nesse partido da oposição e, em particular, às propostas políticas que ele pretende formular para o País. Não é um chavão dizer isto.
No entanto, a intervenção de V. Ex.a daquela tribuna deixou-nos defraudados nesta expectativa, pois ela ficou aquém do que conhecemos do pensamento de Estado de V. Ex.a, das suas grandes capacidades como líder da bancada do PS e como político, e aquém daquilo que o Sr. Deputado António Guterres merece e promete ao País.De facto, o Sr. Deputado fez aqui o discurso das «aparas» do Orçamento.O Sr. José Magalhães (PS): - E que aparas!O Orador: - Dos três tópicos que enunciou, o primeiro e o terceiro foram as «aparas», os resquícios do Orçamento. Depois tocou num tema da especialidade, um tema, de facto, importante - nós próprios reconhecemos essa importância e demos o nosso acordo para que sobre ele haja aqui um debate de urgência, como sabe-, sobre o qual um colega meu de bancada vai responder.
Estava suspenso da sua primeira afirmação, segundo a qual VV. Ex.as saíram com uma certeza do congresso: a de que a realidade política mudou radicalmente.
O que é que eu esperava depois disto? Esperava que dissesse qual era a boa nova, porque os Portugueses tem a legitimidade de esperar que desse congresso tivesse saído uma boa nova, uma formulação clara, global, de uma política alternativa a esta, enfim, que tem alternativas!Vozes do PS: - Pois temos!O Orador:- Claro que tem!... A política deste governo tem alternativas e isso é indiscutível!...Risos do PSD.Eram essas alternativas que esperava ver aqui formuladas por VV. Ex.as, como já por elas esperei no Orçamento e não as vi. Vi as da bancada do CDS, em capítulos importantes, mas não vi as da sua bancada!... E o seu
1000 I SÉRIE-NÚMERO 34papel, Sr. Deputado Jaime Gama, como o da sua bancada e do seu partido, que é um partido fundamental para a construção da alternância democrática, não pode limitar-se ao jargão de dizer «estamos em crise». Mas qual é a diferença entre esse discurso e o que fez depois das eleições, ainda com a liderança do Dr. Jorge Sampaio, ou antes das eleições, também com a liderança do Dr. Jorge Sampaio?! Que o País está em crise dizem-no os senhores há cinco ou seis anos. Isso não é novo!
Aliás, o próprio Sr. Deputado Jaime Gama disse várias vezes da tribuna desta Assembleia que o País está em crise! Mas não chega, Sr. Deputado Jaime Gama, dizer que o País está em crise. Não peço que o Sr. Deputado diga que o País está em grande progresso! Deus me livre!... Está num partido da oposição, quer ser Poder e, portanto, espero ouvi-lo dizer que o País está em crise: E natural que o diga! Mas é fundamental que o Sr. Deputado enuncie perante a Câmara, de uma forma clara e cristalina, que grande alternativa o PS propõe, o que propõe o PS de novo - e penso que ainda vai ter oportunidade de fazê-lo ria resposta que der ao meu e aos outros pedidos de esclarecimento -, que projecto mobilizador, é que tem!
Não chega dizer que se fala claro! Todos queremos falar claro e o Sr. Deputado, obviamente, fala claro!... Falou sempre claro!... Sempre o percebemos perfeitamente!... Falou sempre claro e eloquente. Tal como o Sr. Deputado António Guterres!... Ele falou sempre claríssimamente!... Foi líder dessa bancada, nós respeitamo-lo. De resto, foi um dos nossos adversários mais difíceis nessa bancada. Quem ousa dizer nesta bancada que o Sr. Deputado António Guterres não falava claro?!... Falou-o sempre!... Não era ele o número dois na campanha eleitoral, ao lado do Dr. Jorge Sampaio? Quer dizer que ele não foi entendido pelos Portugueses antes da campanha eleitoral? Que os Portugueses não entenderam a clareza do seu discurso?Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, esgotou os três minutos de que dispunha.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.Não me atrevo a dizer uma coisa dessas.Por isso, Sr. Deputado Jaime Gama, peco-lhe, em nome do respeito que lhe tenho - que é muito, como sabe -, da nossa amizade pessoal e do respeito que nos merece a sua bancada, que nos esclareça sobre esse projecto mobilizador, porque nós, na maioria, precisamos dele.
Termino com o cumprimento - não quero deixar de fazê-lo - à nova liderança do Partido Socialista. Não posso desejar-lhes sorte, porque a vossa sorte seria a minha desgraça!...Risos.Mas quero cumprimentar democraticamente-já o tínhamos feito a V. Ex.a quando iniciou funções como presidente do Grupo Parlamentar do PS - o Sr. Deputado António Guterres, secretário-geral do Partido Socialista, tal como o seu Presidente, o nosso distinto colega, Sr. Deputado Almeida Santos, por terem assumido responsabilidades tão grandes como as que assumiram, para o Partido Socialista e para o País.
Aquilo que vos pedimos é que sejam alternativa, mas uma alternativa que se veja! Com ela o debate vai ser mais rico, as alternativas vão ser mais claras para os Portugueses, ganha a democracia e ganhamos todos nós.Esperamos isso, mas não desmereçam essa expectativa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão, nas galerias superiores, alunos da Escola Secundária da Parede e do Colégio S. Miguel, de Fátima, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu distinto conterrâneo, Deputado Jaime Gama, não conseguiu disfarçar o seu embaraço perante o congresso do Partido Socialista.
Por isso mesmo falou pouco desse congresso, pois, a partir dele, deixou de ser o líder parlamentar do PS para passar a ser o porta-voz parlamentar do secretário-geral do Partido Socialista.Aplausos do PSD.Por isso mesmo, o Sr. Deputado Jaime Gama está embaraçado e nem sequer transpôs para a tribuna da Assembleia da República a dúvida existencial do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista sobre a falta de democracia nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.Risos do PSD.Sobre essa matéria. Sr. Deputado Jaime Gama e Sr. Deputado António Guterres, gostava de deixar bem claro que no congresso do PS o Sr. Deputado António Guterres fez um ataque feroz e gratuito aos órgãos de governo próprio dos Açores e da Madeira e à autonomia regional.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado teve mesmo o condão de ofender os insulares ao duvidar da sua capacidade de se organizarem democraticamente, à luz da Constituição da República Portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Deu uma péssima imagem de Portugal na Europa e no mundo .inteiro.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Somos tão amantes da democracia, Srs. Deputados António Guterres e Jaime Gama - temos credenciais históricas que o comprovam - como os senhores,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: --... pelo que dispensamos os ímpetos centralistas e autoritários do novo secretário-geral do Partido Socialista, numa fase de auto-afirmação dentro de um partido democrático que, por isso mesmo, devia respeitar
28 DE FEVEREIRO DE 1992 1001as autonomias regionais, a Constituição e os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, considerando que o Sr. Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e sendo o seu principal postulado o de que Portugal é um Estado democrático, não será essa fantasmagórica interpretação sobre a democraticidade na Madeira e, porventura, nos Açores, um ataque ao Sr. Presidente da República por não ter criado condições para que isso acontecesse?Aplausos do PSD.Em segundo lugar, se não houvesse democracia nos Açores e na Madeira não teria já o Sr. Presidente da República dissolvido os órgãos de governo próprio, como, aliás, a Constituição lhe permite no seu artigo 236.o, já que é o garante da democracia em Portugal?
Respondam-me, Srs. Deputados. Quero que isto fique aqui bem claro.Vozes do PSD: - Muito bem!Terceira pergunta: como conseguem os Srs. Deputados conciliar o vosso discurso de autonomistas convictos com a vossa pretensão de que a Assembleia da República passe a tutelar e a fiscalizar os Governos Regionais, quando a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 233.o, diz claramente que os Governos Regionais são responsáveis politicamente perante as Assembleias Legislativas Regionais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ultrapassou já o tempo de que dispunha.O Orador: - Já termino, Sr. Presidente.Quarta pergunta: considera o Partido Socialista que os grupos parlamentares dos Parlamentos Regionais não foram eleitos democraticamente? Não foram eleitos livremente?Uma voz do PS: - O Adolfo também foi!...O Orador: - Não tom poderes constitucionais para fiscalizar os governos regionais?
Os senhores têm maioria no parlamento da Região Autónoma dos Açores!... Então por que é que não aprovam uma moção de censura ao Governo Regional dos Açores? Por que é que não a aprovam?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, quero aliviar esta terrível sensação que tenho de que estamos perante um secretário-geral do Partido Socialista centralista e antiautonomista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jaime Gama levou toda a sua intervenção a falar-nos de crise: da crise de credibilidade, da suposta crise da infalibilidade, da crise governativa, da crise orçamental. No total, foram quatro crises as citadas na intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, se a aritmética me não confunde.
Sr. Deputado Jaime Gama, não percebo como é que V. Ex.a vem aqui fazer o discurso da crise quando, indiscutivelmente, o País vive momentos de progresso e de desenvolvimento, quando há obra feita, quando estamos a aproximar a nossa economia e o nosso nível de vida dos padrões europeus, quando temos um Orçamento de rigor e quando estamos todos empenhados num processo de convergência real e nominal com as economias europeias, que vai garantir que Portugal esteja - como aqui foi dito, e bem - no «pelotão» da frente dos países europeus.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, há dias, numa discussão nesta Assembleia, uma Sr." Deputada do PS, errando a sua percepção, acusava-me de autismo. Julgo que o Sr. Deputado Jaime Gama, sob esse ponto de vista, fez, evidentemente, um discurso autista.
O discurso do Partido Socialista não tem nada a ver com a realidade do Portugal que vemos melhorar e desenvolver a cada momento, e que o Sr. Deputado tão mal retratou na Assembleia da República.
Esta é a primeira crise do PS: uma crise de entendimento e de percepção.
Em segundo lugar, o líder da minha bancada já o referiu, em mais de metade da sua intervenção o Sr. Deputado fez um discurso requentado sobre o Orçamento do Estado. Ficou-nos a ideia de que aproveitou para meter na sua declaração política de hoje aquelas «buchas» que não conseguiu meter no debate do Orçamento.
Bem, Sr. Deputado Jaime Gama, sem fazer mais comentários, essa é a segunda crise: uma crise de novidade no discurso do PS, que apenas veio trazer-nos o que já tinha dito aquando do debate do Orçamento do Estado.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Jaime Gama veio falar-nos na PGA e na educação. Fiquei muito confundido com essa iniciativa, porque o Partido Socialista pediu, ontem, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - e o PSD anuiu - que, na sexta-feira, dia 6 de Março, se agendasse um período antes da ordem do dia para um debate de urgência sobre a PGA. Se o PS acaba de pedir um debate sobre a PGA, por que é que hoje o Sr. Deputado Jaime Gama falou da PGA na sua declaração política?
Percebi depois, Srs. Deputados, tratar-se de um problema de ultrapassagem parlamentar! O Partido Comunista, que nestas coisas não dorme, fez inscrever o Sr. Deputado António Filipe para uma declaração política sobre a PGA e o Partido Socialista, coitado, ficou ultrapassado. Pediu um debate para o dia 6 de Março sobre a PGA e hoje o Sr. Deputado António Filipe faz uma declaração política sobre essa matéria. O Sr. Deputado Jaime Gama não podia perder a liderança da iniciativa do debate do tema!
Srs. Deputados Socialistas, esta é a terceira crise do PS: uma crise de originalidade.
Quarta questão, Sr. Deputado Jaime Gama: de certa forma, o meu líder parlamentar já teve ocasião de referir que estaríamos à espera de um discurso diferente e, quiçá, de uma cara diferente depois do congresso do Partido Socialista.
1002 I SÉRIE-NÚMERO 34O Sr. Deputado António Guterres fez grande parte do discurso do congresso sob o signo da renovação, do rejuvenescimento, da mudança de protagonismo.
Sr. Deputado Jaime Gama, gostamos muito de o ouvir, lemos em grande apreço a sua inteligência e os seus dotes parlamentares,...O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: -... mas pensava que o PS nos traria aqui uma cara diferente. Quarta crise do Partido Socialista: uma crise de protagonismo.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que mais me contristou na intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama foi ele, no Hm da sua intervenção, ter-se arrogado a capacidade de falar em nome de Portugal inteiro, em nome do País inteiro, que se revolta ou critica - já não recordo bem qual foi a expressão.
Estávamos habituados a ver na bancada do Partido Comunista esta universalização do discurso político, quando o PCP pretendia falar em nome de todos os trabalhadores portugueses. Mas não estávamos à espera de ver o Sr. Deputado Jaime Gama pretender ler a veleidade de falar em nome de Portugal inteiro. Nós todos, com a legitimidade do que representamos -r mas todos nós -. é que podemos falar em nome do País, porque só todos nós representamos a totalidade do País, as suas opções e o seu pluralismo.Portanto, Sr. Deputado Jaime Gama, quinta crise do Partido Socialista: uma crise de legitimidade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: -Termino já, Sr. Presidente.Depois de enunciar estas cinco crises do Partido Socialista, termino com a seguinte pergunta ao Sr. Deputado Jaime Gama: Sr. Deputado, se não foi este congresso que resolveu a crise do Partido Socialista, qual será o congresso que irá resolvê-la?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queridos socialistas,...Risos gerais.... bem-vindos depois do congresso!Risos gerais.Antes de formular o meu pedido de esclarecimento, não podia deixar de saudar a nova direcção socialista. Várias vezes aqui, como observador atento, teci os meus comentários sobre a anterior direcção, dizendo que o velho PS estava a ser dirigido por uma nova direcção, um novo PS, o que considerava um fenómeno contra natura que teria curta duração. De facto, assim foi!
E agora qual é o meu comentário de observador atento e humilde? Reflicto, olho para vós e digo: o velho PS voltou a dirigir o PS!Risos gerais.Mas, através dos novíssimos, direi que o velho PS está a ser dirigido pelos netos, mas, apesar de tudo, acompanhado pelo tio-avô.Risos gerais. Aplausos do PSD.Sr. Deputado Jaime Gama, não vou abordar as questões do Orçamento do Estado e outros assuntos da política geral, uma vez que alguns colegas meus já colocaram essas questões e rebateram as suas opiniões, apesar de há um dia ou dois termos feito esse debate.
Sr. Deputado, o novo PS, a nova direcção, está a escolher o repetitivismo gratuito como forma afirmativa... Boa viagem!... Espero que cheguem depressa ao fim...Risos gerais.Bom, mas a questão que quero colocar-lhe é um tanto ao quanto pessoal mas também política, pois nunca ousei aqui entrar na privacidade de cada um. Li nos jornais que o Sr. Deputado, no último congresso, estava equidistante. Portanto, em crise!Risos gerais.O Sr. Deputado falou largamente da crise dos outros, por isso há-de permitir-me falar interpretativamente da sua. O senhor estava, pois, em crise!
Bom, mas a minha modesta pergunta é esta: já resolveu a sua crise ou alguém a resolveu por si?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero agradecer estas palavras simpáticas, que mais não fosse pela existência destes Deputados, do que eles dizem, do que afirmam e do que defendem, o PS tinha no País uma razão fundamental para existir,...Risos do PS.... que é a razão de ser contra os seus argumentos, contra as suas convicções, contra as suas piadas, contra a sua ironia e, por vezes também, contra as suas tropelias.Risos do PS.O que doeu, e dói sempre, e desta vez doeu muito à bancada parlamentar do PSD,...- O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Já estamos a sangrar...!O Orador: -... foi que na minha intervenção tirei a conclusão linear, irrebatível hoje no País, e isso politicamente custa-vos muito, sobre um ponto central da vossa acção governativa: a questão da credibilidade.
Os senhores estão aí eleitos nessa bancada, porque antes de 6 de Outubro apresentaram um projecto ao País...O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Apresentámos quatro anos de trabalho!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Apresentámos obra feita!
28 DE FEVEREIRO DE 1992 1003O Orador: -... disseram que iam reduzir o défice, que iam realizar programas sociais, que iam manter os salários reais e que não iam subir os impostos .Ora, este Orçamento, apresentado apenas alguns meses depois da vossa investidura, veio demonstrar que os senhores foram eleitos para esquecer as vossas promessas e fazer precisamente o contrário.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Nós não fazemos como o PS!...O Orador: - O Primeiro-Ministro veio aqui argumentar ao invés, o que naturalmente foi percebido por todos os portugueses, com uma perda colossal da sua coerência e credibilidade para continuar a manter o rumo da palavra dada. Essa erosão de credibilidade está hoje completamento demonstrada!Aplausos do PS.O Sr. Deputado Mário Maciel invocou uma declaração do secretário-geral do PS no congresso do passado fim-de-semana. Nós não fizemos nem faremos qualquer ataque às autonomias democráticas regionais, muito pelo contrário,...O Sr. Silva Marques (PSD):- Já está a pedir desculpa!O Orador: - ... defendemos e defenderemos essas autonomias. Agora o que não podemos nem devemos ignorar, nós na oposição e os senhores como partido maioritário e do Governo, é que os direitos dos cidadãos vinculam os órgãos de poder político em qualquer ponto do território nacional.Aplausos do PS.Assim, cabe à Assembleia da República fiscalizar esses direitos onde quer que eles sejam violados...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: -... e o que o PS diz é que o Estado democrático português, a opinião pública democrática, não pode tolerar que se instale na Região Autónoma da Madeira o poder de um novo Bokassa.Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.
Nós não temos medo de nenhum Bokassa! Vozes do PSD: - Isto é uma vergonha!
O Orador: - Não temos medo absolutamente nenhum de nenhum Bokassa, nem do Bokassa madeirense!Aplausos do PS.Continuam os protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.
Vozes do PSD: - Sr. Presidente, isto é uma vergonha! É um escândalo!
O Orador: - Nós compreendemos a excitação de alguns deputados...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - A revolta, a revolta! Vozes do PSD: - Este é que é o novo PS?!...
O Orador: -... e, hoje, o autismo do PSD está muito sensível naquilo que é a semana negra para o PSD.Aplausos do PS.Compreendemos a vossa excitação e o mérito desta intervenção foi, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a de fazer com que o PSD já não diga duas coisas.
Uma, que nós andávamos a reboque da movimentação social. É que nós, politicamente, antecipamos a movimentação social,...Vozes do PSD: - Nota-se!...O Orador: -... o estado de crítica da opinião pública e as crises que referimos são as crises passadas e presentes e a crise futura, que nós também apontamos e que os senhores dentro em breve vão ver qual é, será com os agricultores portugueses.Protestos do PSD.A segunda grande vantagem desta intervenção é a que VV. Ex.as tiraram do vosso discurso político a referência à circunstância de não haver oposição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os senhores estavam instalados nessa frase grandiosa e magnífica, que já não existe no vosso discurso e que vai deixar de existir cada vez mais.Aplausos do PS.Além do mais, VV. Ex.as perguntaram quais são as nossas alternativas. Pois bem, temos as alternativas da agenda política imediata: vamos ver o que pensam VV. Ex.as sobre o sistema eleitoral e o que nós pensamos;...Vozes do PSD: - Vamos ver, vamos!O Orador: -... vamos ver, em concreto, o que propõe o PSD sobre a reforma do Parlamento e o que nós propomos;...Vozes do PSD: - Vamos, vamos ver!O Orador: -... vamos ver, em concreto, o que tem o PSD a dizer sobre o fim da PGA e o que tem o PS a propor sobre o acesso ao ensino superior; vamos ver, já a seguir, no debate de hoje, o que pensam VV. Ex.as dessa magistratura independente, que é a Procuradoria-Geral da República e o que tem o PS a dizer e a defender.Aplausos do PS.O Orador: - Srs. Deputados, vamos também ver no próximo dia 17, como é que os senhores harmonizam as
1004 I SÉRIE-NÚMERO 34vossas promessas sobre a descentralização e a regionalização com as propostas efectivas sobre a calendarização) da regionalização lançadas pelo PS.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Nós não andamos ao ritmo do PS!O Orador: - Pois bem, quanto às alternativas, vamos ver uma a uma as nossas alternativas e a vossa ausência radical de propostas e de alternativas, porque desde que os senhores foram eleitos para este Parlamento o único projecto de lei que aqui apresentaram até hoje é; na verdade, uma proposta de lei, porque é a proposta de lei sobre o cerceamento dos direitos dá Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público.Aplausos do PS.Portanto, vamos ver quem tem ideias, quem tem opções, quem tem propostas, quem tem projectos e vamos ver como cada um decide!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a estes colegas, a estes dilectos e fraternais colegas e amigos Deputados do PSD, o que o PS vos quer dizer é: juizinho,...Risos do PS.... tenham muito cuidado com o PS! Aplausos do PS. -O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, como Deputado natural e eleito pela Região Autónoma da Madeira, considero-me ofendido na minha honra pelas expressões que o Sr. Deputado Jaime Gama utilizou relativamente à personalidade do Presidente do Governo Regional, que tem sido - com o desrespeito que se vê por parte do PS - eleito em sucessivos sufrágios pela população da Madeira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): -Sr. Deputado Jaime Gama, penso que quem tem de se lamentar aqui não somos nós, individualmente, pois não somos nós, deputados, os atingidos pelas suas palavras, é o País! É o País que tem de se lamentar pelo facto de um partido, que é è deve ser o primeiro partido responsável pela oposição, saído de um congresso, dar a imagem que o seu secretário-geral e líder da bancada nesta Assembleia dá de si próprio. Esperávamos que o congresso permitisse outro recorte, outra imagem, ao PS. Queríamos uma oposição que fosse efectivamente válida, queríamos uma oposição que não fosse «caceteira», queríamos uma oposição com gente digna à sua frente.Aplausos do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se a intervenção do Sr. Secretário-Geral do PS, na sequência do congresso, já tinha sido elucidativa quanto ao que pensa o PS sobre a autonomia regional, pois V. Ex.a, Sr. Deputado Jaime Gama - com grande mágoa para mim, um insular-, confirmou qual é a visão colonial que o PS tem em relação às autonomias regionais. Isso é grave, Sr. Deputado! É grave e V. Ex.a devia Ter ,a consciência, como insular que é, de que sem autonomia não há democracia e V. Ex.» não tem esse sentido. E a confirmação de que não o tem é o facto de se referir ao Presidente do Governo de uma Região Autónoma, que tem sido eleito em sucessivos sufrágios universais, com um desrespeito total pela vontade do povo que o tem escolhido; com ofensa total a esse povo. V. Ex.a põe em causa o seu sentido de democracia ,com ,as afirmações que fez, mas as afirmações qualificam quem as faz!Aplausos do PSD.-O Sr. Presidente: - Sr.o Deputada Cecília Catarino ,pode a palavra para que efeito?
A Sr.» Cecília Catarino (PSD):- Sr. Presidente, para defesa da honra e da consideração pessoal.O Sr.o Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Cecília Catarino.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, é com profunda mágoa que tomo a palavra neste momento para lhe dizer que nunca, nem sequer em imaginação, pensei que V. Ex.a A fosse capaz de proferir as palavras que acabou de proferir, em relação à Região Autónoma da Madeira. Estou em crer que V. Ex.a estará neste momento um pouco entusiasmado demais com a agressividade contra o PSD e contra o Governo, mas eu sempre tive por V. Ex.a a consideração ...Protestos do PSD.Srs. Deputados socialistas, ouvi o Sr. Deputado Jaime Gama em silêncio, pelo que agradecia de V. Ex.a a mesma atitude em relação à minha intervenção. É um mínimo em democracia, à qual V. Ex.a tanto apelam!
Sempre tive por V. Ex.a, Sr. Deputado Jaime Gama, imensa consideração, não só pessoal mas pela sua capacidade intelectual ,e é com profunda mágoa que vou dizer-lhe o seguinte: penso que V. Ex.a engana muito bem e não merece a consideração que eu e muitas outras pessoas lemos por V. Ex.a, pela sua capacidade intelectual, pela sua hombridade, pela sua seriedade e, sobretudo, pelo seu conceito de democracia. A população da Madeira não merece que um deputado da República afirme aquilo que V. Ex.a acabou de afirmar aqui, nesta Assembleia, em relação à Madeira. A população da Região Autónoma da Madeira sempre se comportou com todo o respeito pelas regras democráticas e pela Constituição - o seu Governo Regional, bem como a sua Assembleia Regional, eleitos ambos por sufrágio maioritário, são disso a prova cabal. Não tem V. Ex.a legitimidade para proferir as palavras altamente gravosas, altamente insultuosas, que acabou de proferir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Coelho (PSD):.-Sr. Presidente, para defesa da consideração.
28 DE FEVEREIRO DE 1992 1005O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, quero dizer-lhe apenas o seguinte: todos estamos obrigados, nesta Câmara, independentemente do calor que emprestamos à defesa das nossas posições, a uma postura de rigor e de seriedade. E se é permitido dizê-lo, essa exigência é particularmente reforçada na presença de um líder parlamentar e de um líder parlamentar com a responsabilidade do Sr. Deputado Jaime Gama, com a sua envergadura pessoal e intelectual, que pelos meus colegas de bancada já foi referida.
V. Ex.a disse, a páginas tantas, que a única iniciativa legislativa que o meu grupo parlamentar apresentou não passa de uma proposta de lei. Sobre a matéria de fundo, não vamos antecipar o debate - ele não está agendado para a ordem do dia de hoje; sob o ponto de vista factual, para as "fotografias" que cada um pode tirar daquilo que aqui se passa e também daquilo que a comunicação social possa transmitir dos debates que aqui travamos, Sr. Deputado Jaime Gama, não gostaria de dizer com crueza que mentiu, mas, pelo menos, esteve distraído, porque ainda ontem, na conferência de líderes, votou connosco o agendamento de duas outras iniciativas legislativas subscritas pelo meu grupo parlamentar. Isto prova à saciedade que V. Ex.a faltou à verdade quando fez a afirmação que acabei de referir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Reis Leite, pede a palavra para que efeito?O Sr. José Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Reis Leite.O Sr. José Reis Leite (PSD): - Quando pedi a palavra, durante a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva que estava a defender a posição democrática das instituições insulares, dizendo que tinham sido eleitas democraticamente, houve um aparte de um Deputado socialista (que ficará registado em acta, pelo que este protesto também deverá ficar) de que "o Adolfo também o foi!" Isto é absolutamente inaceitável para as instituições democráticas portuguesas.Risos do PS.E se isso provoca o riso dos Srs. Deputados do PS, está tudo dito! E mais uma razão para que o protesto fique registado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Reis Leite, V. Ex.a usou a palavra para uma interpelação à Mesa mas, por outro lado, fez uma intervenção de defesa da honra.Risos do PS.O Sr. José Reis Leite (PSD): - Ficará registada como o Sr. Presidente entender, mas o que eu solicitava ao Sr. Presidente era que o protesto fosse da Mesa.O Sr. Presidente: - O Regimento não dá direito de protesto em relação às respostas.
Sr. Deputado Duarte Lima, pede a palavra para que efeito?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, apenas para defesa da consideração da minha bancada, já que a honra não foi manchada.O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Incumbe-nos a todos a defesa da honorabilidade e do bom nome da Assembleia da República, a começar pela Mesa e por V. Ex.a, Sr. Presidente. Isso passa, desde logo, pelo não consentimento de afirmações nesta Casa que manchem aquilo que ela deve ser, o espelho da democracia.
Não podemos fazer apenas o discurso demagógico de que respeitamos o Presidente da República porque ele é eleito - e é, de facto - por sufrágio universal e directo, ou invocar a nossa defesa porque também somos eleitos por sufrágio universal e directo e, como tal, os representantes genuínos do povo português, ou fazer, muitas vezes, o discurso demagógico da defesa do poder local, que, também ele, resulta da eleição livre e directa, e, só porque nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em particular para alguns partidos da oposição e para o PS, a cor política dos seus representantes é outra, esquecermos a mesma marca, a mesma genuína marca democrática que a todos nos traz aqui! Isto não pode passar sem a revolta de V. Ex.a, em primeiro lugar, como pessoa em quem nós confiamos para a defesa moral desta Casa.Aplausos do PSD. Protestos do PS.O problema, Sr. Presidente, é o da defesa da dignidade das instituições democráticas - e isso começa aqui. E em nome desses princípios e da higiene mental que todos nós aqui devemos preservar, vou pedir a V. Ex.a que chame à Sala o Sr. Deputado Jaime Gama porque quem eu acabei de ouvir não era o Sr. Deputado Jaime Gama, a pessoa que nos habituámos a respeitar e que eu e o meu partido queremos continuar a respeitar. Foi pena mas foi alguém que por aqui passou de uma forma fugaz e instantânea que, de uma forma viscosa, gorda, flácida, triste e infeliz, se quis afirmar, num número que é apenas um número de circo e que não é digno da Assembleia da República!Aplausos de pé do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, na sua intervenção há uma fortíssima censura à Presidência da Assembleia...Vozes do PSD: - E com razão! Vozes do PS: - Tal é o desespero?!O Sr. Presidente: - Devo dizer-lhe o seguinte: esta Presidência fez o que é possível fazer, pedindo contenção na linguagem a todos os Srs. Deputados, e é isto que fará sempre, pois não tem o poder de calar ninguém.Aplausos do PS.
1006 I SÉRIE-NÚMERO 34O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, perdoar-me-á que não entre em diálogo, mas dou o assunto por encerrado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa, quando V. Ex.a considerar oportuno.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Queria pedir-lhe, Sr. Presidente, que não visse nas minhas palavras qualquer atitude de censura em relação a V. Ex.a, pessoa que prezamos e respeitamos. Aliás as minhas palavras foram quentes, foram emotivas, porque sentidas.
No momento oportuno, chamámos à atenção da Mesa porque V. Ex.a disse: «Peço contenção nas palavras»; peço desculpa se me excedo, mas pensamos que V. Ex.a devia ter salientado que pedia a contenção ao orador, dado que quem estava a ser incontido era o orador.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, se assim o entender, o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de reconhecer que, nesta semana negra, o PSD passou rapidamente do luto ao desagravo e esta série de desagravos vale o que vale e não merece grande atenção da nossa parte, em termos da sua dissecação.
Gostava apenas de reter um ponto: todos os Srs. Deputados sabem que é precisamente pelos sentimentos que nutrimos em relação à população da Madeira que temos vindo a incluir na agenda política o problema do nível de realização das liberdades públicas naquela região autónoma. É ninguém fará retirar este tema da agenda política - é um direito que nos assiste e levá-lo-emos até ao fim.
Aliás as intervenções dos Srs. Deputados e o tom com que as fizeram demonstram bem a necessidade que o País tem de uma oposição forte, muito forte, porque os senhores querem ter ainda mais força e mais poder. É, pois, preciso limitar-vos enquanto é tempo!Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Não é admissível que hoje, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD tenha já lançado dois «cartões amarelos» ao Presidente da Assembleia. Não é admissível!Aplausos do PS.Não lhe basta a guerra contra o Ministério Público, não lhe basta o ataque ao Presidente da República, já agora faz também o ataque ao Presidente da Assembleia da República!...Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome das nossas convicções, em nome da dignidade das instituições e da Assembleia e em nome dos nossos eleitores, vamos prosseguir este combate e repito o que disse: Srs. Deputados, muito juízo! Cuidado com o Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-me, V. Ex.a, que antes de dar início à minha declaração política, saúde democraticamente os Srs. Deputados António Guterres e Almeida Santos, eleitos no último fim-de-semana como secretário-geral e presidente do Partido Socialista, respectivamente.
Queria, em nome da minha bancada e do meu partido, expressar-lhes o gosto que tenho em vê-los à frente da vossa bancada parlamentar e do vosso partido, desejando que as vossas iniciativas para pôr cobro à hegemonia de um partido tenham muito sucesso.Aplausos do PS.Sr. Presidente; Srs. Deputados: A visita de Estado à índia de S. Ex.a o Presidente da República, à frente de uma comitiva em que o Governo se fez representar pelo Ministro do Comércio e Turismo, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e o Subsecretário de Estado da Cultura, a Assembleia da República pelos Deputados Fernando Correia Afonso (PSD), Eduardo Pereira (PS), Miguel Urbano Tavares Rodrigues (PCP), Isabel de Castro (os Verdes) e eu próprio e ainda pelos conselheiros de Estado engenheiro Alfredo Nobre da Costa e o comandante José Gomes Mota, teve lugar entre 23 de Janeiro, a 3 de Fevereiro de 1992.
A visita tinha como objectivo imediato a retribuição da visita de Estado que o Presidente da República da índia fizera ao nosso País em 1990 e, a partir disto, reforçar as relações políticas entre Portugal e índia que, a bem dizer, nunca tinham até aqui conhecido uma situação de total normalidade, bem como lançar as bases para o intercâmbio cultural e económico entre os dois países.
Em consequência da anexação militar do estado português pela índia em 18 de Dezembro de 1962, no ano lectivo de 1963-1964, já não restava em Goa um único estabelecimento de ensino de língua portuguesa, e qualquer tentativa de a introduzir no curriculum como segunda língua foi olhada com desconfiança pelas autoridades indianas. Definhou-se assim o uso do português na administração, no comércio, nos tribunais e na vida social.
A visita do Presidente da índia foi lambem precedida da resolução do chamado caso «Jóias de Goa».
A índia é uma grande potência do Sueste Asiático, e a sua voz é decisiva naquela área do mundo. Na resolução do problema de Timor Leste, por exemplo, em que nos defrontamos com a ditadura militar da Indonésia, que é o maior Estado islâmico do mundo, também situado na mesma zona geo-estratégica, a posição da índia é de grande relevância e alcance, e, por isso, uma aproximação entre Portugal e a índia pode-nos ser de extrema valia no tratamento deste assunto na ONU ou junto de outros países da Asia.
c O Governo da índia quis rodear a visita do Presidente Mário Soares com grande pompa e circunstância, recebendo-o como único convidado para presidir à Parada do
28 DE FEVEREIRO DE 1992 1007Dia da Republica, privilégio que até aí fora concedido apenas à rainha Isabel n de Inglaterra: Na tribuna de honra, ao lado do Presidente da República da índia, em companhia dos altos dignitários do Estado, o Presidente Português pôde assistir ao grandioso desfile militar no qual a índia exibe urbi et orbi o seu arsenal bélico e a riqueza da diversidade das suas culturas que convivem no quadro político da União Indiana.
No discurso pronunciado no banquete oficial, o hóspede português pôde afirmar ao seu colega indiano: «É difícil fechar hoje os olhos ao sistemático desrespeito pelos direito humanos dos regimes ditatoriais que a consciência universal condena, mas que continuam a contar com a condescendência, senão mesmo com o apoio de potências responsáveis. É uma situação, que urge pôr cobro. A índia, que é uma grande potência democrática, está seguramente atenta a esse combate. Por isso gostaria, neste momento, de chamar a atenção para a trágica situação em que se encontra o povo de Timor Leste, anexado à força pela Indonésia, vítima de impiedosa repressão e a quem é negado o direito à autodeterminação, reconhecido pela Carta das Nações Unidas e por sucessivas resoluções da ONU.»
A visita da comitiva presidencial à Embaixada de Portugal em Nova Delhi revelou a inadequação das actuais instalações e a exiguidade do quadro diplomático e administrativo ali colocado para representar condignamente o nosso País em Nova Delhi.