99 | II Série B - Número: 102 | 4 de Fevereiro de 2011Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 155/XI (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN JUSTIÇA  2009-11-09 Enquadramento jurídico dos animais no Código Civil [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág 140]  N.o 179/XI (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-11-11 Consequências da revogação do regime sancionatório em matéria laboral [DAR II série B 11, 2009-11-25 pág 22 - 23]  N.o 206/XI (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-16 Indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados [DAR II série B 11, 2009-11-25 pág 79 - 80]  N.o 243/XI (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-18 Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de administrador da REN, nos termos da Lei n.o 4/83, de 2 de Abril [DAR II série B 11, 2009-11-25 pág 153]  N.o 270/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-11-20 Insolvência da empresa Flor do Campo (Santo Tirso) [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 49 - 51]  N.o 273/XI (1.a) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS  2009-11-20 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 57 - 59]  N.o 274/XI (1.a) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS  2009-11-20 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 60 - 62]  N.o 285/XI (1.a) Ana Drago (BE)  MIN PRESIDÊNCIA  2009-11-23 Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 89 - 90]  N.o 300/XI (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-23 Autorização para a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento no montante de ¿ 50.000.000,00 [DAR II série B 12, 2009-11-26 pág 116]  N.o 338/XI (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 17 - 18]  N.o 339/XI (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN JUSTIÇA  2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 19 - 20]  N.o 342/XI (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Ministro da Presidência  2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 25 - 26]  N.o 343/XI (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág 27 - 28]  N.o 423/XI (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-26 Privatização ou não privatização da Ana - Aeroportos de Portugal, SA. Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.[DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 28 - 33]  N.o 437/XI (1.a) José Soeiro (PCP)  MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS  2009-11-27 Informação sobre os cursos de Língua e Cultura Portuguesas no Estrangeiro para as Comunidades Portuguesas [DAR II série B 15, 2009-12-03 pág 58]  N.o 491/XI (1.a) Francisco Louçã (BE)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-03 Identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições offshore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito [DAR II série B 21, 2009-12-12 pág 55 - 56]  N.o 496/XI (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-12-03 Qualidade dos serviços no departamento da Segurança Social em Barcelos [DAR II série B 21, 2009-12-12 pág 67]  N.o 504/XI (1.a) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-12-04 Objectivo de Taxa de Execução do QREN [DAR II série B 21, 2009-12-12 pág 85 - 86]  N.o 511/XI (1.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN JUSTIÇA  2009-12-04 Défice de guardas prisionais em estabelecimentos prisionais ( Porto) [DAR II série B 21, 2009-12-12 pág 103 - 105]  N.o 523/XI (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-04 Aumento do endividamento no segundo OE rectificativo para 2009 e ajuda à Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 22, 2009-12-14 pág 5 - 7]  N.o 529/XI (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN CULTURA  2009-12-04 Encerramento CINEDOC [DAR II série B 22, 2009-12-14 pág 19 - 21]  N.o 542/XI (1.a) João Semedo (BE)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-07 No Hospital de Cascais HPP (gestão privada) os funcionários aguardam há vários meses pelas comparticipações que lhes são devidas pela ADSE [DAR II série B 22, 2009-12-14 pág 52 - 53]  N.o 546/XI (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-12-07 Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 22, 2009-12-14 pág 59 - 60]  N.o 565/XI (1.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN JUSTIÇA  2009-12-10 Investimentos em infra-estruturas físicas no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias) [DAR II série B 22, 2009-12-14 pág 99 - 100]