12 DE JUNHO DE 2014 19 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, para travar mais loucuras políticas, o que é fundamental é derrubar este Governo, derrubar estas políticas e dar voz aos portugueses para que ditem o futuro de Portugal. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta manhã, o Estado português realizou o primeiro leilão de dívida pública em obrigações do Tesouro a 10 anos desde a saída da «troika», numa operação em que contou apenas consigo próprio, sem o apoio de um sindicato bancário. O resultado deste leilão já é conhecido, e foi um sucesso: o Tesouro português colocou 975 milhões de euros, acima dos 750 milhões inicialmente previstos, contando com uma forte procura que superou em mais de duas vezes a oferta e — muito importante — com uma taxa de juro que desceu para mínimos de 2005. Existem três palavras que explicam mais este importante marco para a vida coletiva do País, e que consubstanciam mais uma conquista para Portugal. São elas: credibilidade, confiança e estabilidade. Fixemo-nos, de modo especial, nesta última palavra: estabilidade. A estabilidade não é um valor ou um fim em si mesmo, é uma condição basilar para que a economia retome, recupere e entre, finalmente, numa rota de progresso que possibilite reabilitar e reinstaurar o bem-estar e a confiança no conjunto da população portuguesa. Este Governo e a maioria parlamentar que o apoia constituem, hoje, um referencial de estabilidade política do País ou, por outras palavras, constituem o único projeto responsável e credível em que os portugueses confiam para conduzir o País à recuperação económica, à criação de emprego, à solidificação e sustentabilidade das políticas sociais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É o único projeto de mudança, mobilizador e determinado em encetar uma verdadeira reforma estrutural de um Estado que cresceu desmesuradamente, acumulando ineficiências e iniquidades, quase ao ponto de se ter tornado ingovernável e insustentável. Os portugueses reconhecem o esforço e a determinação deste Governo e desta maioria, apesar dos duros sacrifícios e constrangimentos a que foram sujeitos nos últimos três anos. Os resultados das eleições do passado dia 25 de maio, tendo sido para escolher os Eurodeputados portugueses para o Parlamento Europeu, colocaram à evidência, no plano interno, como o povo português não fez da oposição — como ela esperava — o fiel depositário do seu descontentamento. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Mendes Bota (PSD): — A explicação para este facto é simples. Os portugueses sabem que não foi este Governo nem esta maioria que colocaram Portugal na difícil situação em que se encontrava em junho de 2011, mas os portugueses sabem que foi este Governo que teve a determinação e a coragem de fazer o que tinha de ser feito para o tirar de lá; sabem que foi este Governo que, ao longo de três anos, guiou o País num rumo de responsabilidade e compromisso para com os seus credores, cumprindo com sucesso um difícil mas incontornável Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, mês após mês, exame após exame; sabem que foi este Governo que há menos de um mês, a 17 de maio, conduziu Portugal a uma saída limpa do seu Programa de Assistência Económica e Financeira; sabem que foi este Governo que conduziu o País, de novo, ao limiar da esperança num Portugal renovado. Desiluda-se quem pense que o conceito de estabilidade é demasiado abstrato, demasiado vago, sem uma correspondência concreta com a realidade.