31 DE MARÇO DE 2018 25 O outro problema tem a ver com os interesses privados que estão instalados e que fazem da saúde um negócio. De facto, continuamos a assistir ao crescimento de unidades de saúde privadas e à progressiva transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada. Não é necessário fazer grandes contas para se perceber que a criação e manutenção das parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde continua a representar um verdadeiro e assustador sorvedouro de recursos públicos que podiam muito bem ser canalizados para o SNS. Em vez disso, continuam confortavelmente a engordar o mercado e a promover os lucros de grandes grupos económicos com interesses na área da saúde. Basta, aliás, ver as transferências diretas do Orçamento do Estado para as parcerias público-privadas para se perceber a dimensão dessas verbas e a tendência do seu crescimento. A previsão para 2018 é a de que as PPP na saúde venham a custar ao Estado mais de 470 milhões de euros, ou seja, 5,6% do orçamento para o SNS é transferido diretamente para as PPP, um valor que é, naturalmente, retirado ao SNS. Pergunto ao Sr. Ministro se considera ou não adequado ponderar a possibilidade de proceder à reversão das PPP na área da saúde e se, na perspetiva do Governo, as parcerias público-privadas fazem parte do problema ou da solução quando falamos do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Ministro da Saúde pediu, e a Mesa aceitou, para juntar o tempo da intervenção que irá fazer a seguir com o da intervenção de encerramento, ficando, deste modo, globalizados os tempos. Assim, o Governo não disporá de tempo para intervenção posterior. Restará, depois, naturalmente, o tempo para a intervenção de encerramento do partido interpelante, o PSD. Tem, assim, a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. MinistrodaSaúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje sobre a situação da saúde em Portugal é importante. Esperaríamos, por isso, que o principal partido da oposição fosse capaz de fazer mais do que uma coleção mal-amanhada de fotocópias a partir de jornais e que, aliás, não resistiria, em termos de comparação, a um dossier equivalente preparado no tempo da sua governação. Infelizmente, já nos vamos habituando à maneira como a nossa direita faz oposição: pouco estruturada, pouco preparada e muito em cima do improviso e do que chamamos de «espuma dos dias», ou seja, fala do que saiu ontem no último headline. Não ouvimos uma palavra sobre a ideia que tem o PSD em relação ao financiamento sustentado do Serviço Nacional de Saúde, o que tem a dizer a propósito da desorçamentação ou da suborçamentação, se considera que há ou não problemas de melhoria na qualidade da gestão operacional e se o problema se põe apenas numa dicotomia de relação entre setores e não numa visão estratégica para o País. Infelizmente, a oposição não disse nada sobre isso até agora, e já só falta ano e meio para chegarmos às eleições. Vamos, então, aguardar serenamente que venham boas propostas desse lado. Em matéria de grupos de trabalho, vale a pena comparar o que foi feito no passado e o que está a ser feito atualmente, porque é o atual Governo que está, neste momento, a preparar, com qualidade e com tempo, uma proposta de lei de bases da saúde e é o atual Governo que tem em cima da mesa, aliás no Parlamento, uma proposta de uma nova lei para a saúde pública. Isso, sim, Sr.as e Srs. Deputados, é estruturante e projeta o enquadramento do SNS para o futuro. A Sr.a Deputada Teresa Caeiro repetiu várias vezes a hashtag «não há memória». Sr.a Deputada, eu diria que não há memória para tanta falta de memória. Aplausos do PS. O seu grupo parlamentar e, em particular, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto têm a capacidade de se dissociarem e distanciarem da realidade, o que é, de facto, notável. Diria que já não estão no domínio do virtual, passaram a ter os ficheiros da política na «cloud» e vão lá buscá-los quando há um debate parlamentar para falar de temas concretos. Sr.a Deputada Teresa Caeiro, nunca houve tantos doentes com acesso ao tratamento da hepatite C — nunca! Nunca houve tanto acesso aos medicamentos para a hepatite C! A Sr.a Deputada perguntou qual é a restrição ao tratamento. Respondo-lhe que não é nenhuma, Sr.a Deputada.