9 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Mas quer-nos parecer que Os Verdes não estão interessados em que haja circular alguma, não estão interessados em que se conclua esta circular para poderem continuar a ter um capital de queixa que possam apresentar constantemente.Para isso não poderão contar connosco. Connosco poderão contar para resolver os problemas das pessoas e, em concreto, o problema da mobilidade na Área Metropolitana da cidade de Lisboa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, parece que não ouviu a declaração política de Os Verdes.Vozes do PS: — Ouviu, ouviu!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não ouviu, não!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Logo no início, afirmei que esta obra tem uma importância vital para a circulação rodoviária na cidade de Lisboa. Mas isso não significa que se possa passar por cima das condicionantes que estão por detrás do parecer da Declaração de Impacte Ambiental. É que um interesse público não pode pôr em causa outros interesses públicos, que, neste caso, são os dos cidadãos que residem naquela zona.A questão que aqui foi colocada é que o Governo não pode, agora, decidir não dar cumprimento ao que está estipulado na Declaração de Impacte Ambiental e não pode pôr em causa toda uma consulta pública, que teve mais de 1000 participações por parte dos cidadãos porque, senão, o que acontece é que descredibilizamos completamente todo o processo de avaliação de impacte ambiental. Ora, quando se fala tanto de participação dos cidadãos, num processo que teve mais de 1000 participações, o que colocamos em causa é a própria participação dos cidadãos em qualquer consulta pública deste país.Relativamente à questão do traçado, aquilo que viemos aqui dizer foi que é necessário que o Governo e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se posicionem e respondam a um estudo de uma entidade que nos merece toda a credibilidade e que põe, por completo, em causa a questão da segurança rodoviária. Não estamos a dizer que a OSEC tem razão ou que é o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que tem razão; o que queremos é que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações responda e rebata as críticas que constam de um estudo do OSEC.Na verdade, o que é significativo relativamente ao traçado é que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião que fez com os moradores, tenha dito que a Câmara de Lisboa, noutro tempo, quando foi decidido este traçado, o negociou mal e que a Câmara da Amadora o negociou muito bem. Esta afirmação diz tudo relativamente à opção deste traçado.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, peço desculpa por ter de lhe falar de costas, mas são vicissitudes geográficas do Hemiciclo quanto às quais nada podemos fazer.O que quero dizer é que consideramos muito pertinente a questão que o Sr. Deputado trouxe hoje ao Plenário da Assembleia da República. Nós próprios tivemos oportunidade de visitar, juntamente com alguns moradores, uma das partes da localização do troço que falta da CRIL, sendo certo que há uma outra parte, que abrange Alfornelos, que também tem consequências muito gravosas para os respectivos moradores. De facto, pudemos aperceber-nos da extrema violência que aquela construção, tal como se encontra prevista, vai representar para os moradores.