38 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Já ouvi, hoje, o Sr. Ministro dizer que esse é investimento privado, não será investimento público. Então, Sr. Ministro, quando diz que haverá um apoio extraordinário na instalação, gostava de saber qual é este apoio extraordinário à instalação de painéis solares e de mini-eólicas. É porque, Sr. Ministro, não basta o discurso para enfeitar as intenções e os planos do Governo! São precisas medidas concretas! E vou dizer-lhe que um dos grandes problemas, designadamente na microgeração, é o seguinte: as pessoas e as famílias estão sobreendividadas, estão descapitalizadas, não têm dinheiro, por isso não podem fazer este investimento. Portanto, seriam bem-vindos investimentos directos, como a Alemanha fez, financiando directamente a aquisição, no sector residencial e de serviços, deste equipamento. Quais são as medidas, Sr. Ministro?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito bem! Vamos ouvir as respostas!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, gostaria de começar por constatar que o Sr. Deputado, quando confrontado com um conjunto de medidas relevantes no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, é incapaz de ter uma palavra de reconhecimento de que há aqui um esforço que é, neste momento, importante para reforçarmos a eficiência e a independência energética do País. Não. É incapaz de reconhecê-lo!!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  É incapaz de reconhecer o quê? O processo que Bruxelas nos levantou hoje, nessa matéria?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E é também incapaz de reconhecer o grande progresso que o País tem tido nesse domínio, nestes últimos anos.Portugal é considerado à escala internacional como um dos países que mais cresceu, que mais investiu e que mais evoluiu na sua componente de energias renováveis e isso foi, pura e simplesmente, ignorado na intervenção do Sr. Deputado.Em termos de apoios, Sr. Deputado, está previsto um crédito fiscal aplicável a investimentos desta natureza e serão montados mecanismos de financiamento que permitam às famílias financiar facilmente o seu investimento em painéis solares, tirando partido das economias que essa mesma instalação lhes permitirá.Quanto às questões suscitadas pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Mariana Aiveca, solicitava ao Sr. Presidente que o meu colega Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social pudesse falar sobre essas matérias.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, já esclareci o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que essa fórmula não será autorizada, porque só está admitida para o Primeiro-Ministro»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não. Há aqui um mal-entendido, Sr. Presidente»O Sr. Presidente: —  » e para debates de natureza política, não para discussão de legislação.Além disso, o Governo tem ainda tempo disponível para uma intervenção.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, peço desculpa, mas não me deixou terminar.Estava a dizer que pedia que permitisse que o meu colega Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua intervenção, esclarecesse as questões que foram suscitadas.Era isto que eu ia dizer, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a proposta de Orçamento aprovada em final de Novembro de 2008 foi verdadeiramente uma grande mentira —  e o Governo está hoje, aqui, a