I SÉRIE — NÚMERO 51 50 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar o artigo 4.o do projeto de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar o artigo 5.o do projeto de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, antes de passarmos à votação final global deste projeto de lei, queria corrigir um sentido de voto relativamente a uma votação deste guião suplementar. Os meus atentíssimos serviços chamaram a minha atenção para o facto de, na votação do n.o 2 do artigo 8.o-C, o nosso sentido de voto ter sido registado como «abstenção», quando era «contra». A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, o resultado da votação não se altera, mas fica registada essa correção. Vamos passar à votação final global do Projeto de Lei n.o 368/XIV/1.a (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, queria fazer duas interpelações à Mesa: uma, para solicitar a dispensa de redação final e do prazo de reclamações contra inexatidões relativamente ao projeto de lei que acabou de ser aprovado e, outra, para anunciar que a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa irá fazer uma declaração de voto oral sobre a votação que acabámos de concluir. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento oral, apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.o 368/XIV/1.a. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Para uma declaração de voto oral sobre este mesmo projeto de lei, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestas últimas votações, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não votou favoravelmente todas as propostas que visavam