I SÉRIE — NÚMERO 96 30 O despovoamento do mundo rural para que os senhores contribuíram, designadamente com o encerramento de serviços públicos no interior do País, despromovendo potencialidades de desenvolvimento sustentável dessas regiões e promovendo uma maior urbanização do País, tem impactes ambientais gravíssimos, para além de impactos associados, ao nível social. Os senhores liberalizaram o eucalipto; os senhores têm, na vossa mão, a possibilidade de proibir os OGM (organismos geneticamente modificados) em Portugal, mas preferem ceder aos grandes interesses das multinacionais do setor;... Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... os senhores privatizaram a EGF (Empresa Geral do Fomento, SA); os senhores querem, por mais que digam que não, privatizar a água. São erros crassos, do ponto de vista ambiental, Sr. Primeiro-Ministro! Nesta matéria ambiental não se pode pintar de verde, não se pode chamar aos documentos «verde», há que fazer, seriamente, para que a sustentabilidade seja efetiva no nosso País. Ambiente não é conversa, é ação! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, assim termina o debate quinzenal. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, desejando bom trabalho. Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com as votações regimentais. Peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico, para podermos proceder à verificação do quórum de deliberação. Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar a entrada de mais uma iniciativa legislativa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido pela Sr.a Presidente o projeto de resolução n.o 1510/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Vamos então proceder à verificação do quórum. Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem e aos serviços o favor de confirmarem o número de presenças. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Paulo Campos, do PS, e Nuno Matias, do PSD, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 841/XII (4.a) — Reforça a competência do Banco de Portugal quanto às entidades de auditoria externa (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 842/XII (4.a) — Reforça a competência do Banco de Portugal quanto à auditoria e controlo interno das instituições de crédito (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.