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Em 6 de Março de 1981 os técnicos e restantes funcionários da sub-região reuniram-se e exprimiram a sua preocupação pela situação degradante a que se chegara e em 23 do referido mês, enviaram ao Ministério da Agricultura e Pescas uma exposição relativa ao assunto, de que deram conhecimento a várias entidades. Esta chamada de atenção deu origem a um inquérito que, segundo julgo, ainda decorre.Entretanto, e por decisão da Direcção Regional da Beira Interior, deixaram de fazer parte da sub-região Agrária da Guarda os concelhos do Sabugal e de Manteigas que foram englobados na sub-região da Cova da Beira.
Presentemente, continua a sub-região agrária da Guarda, com sede na Guarda, sem director, tendo sido feita interinamente pela Direcção da Região Agrícola da Beira Interior, uma nomeação de um seu funcionário para este lugar. É, pois, de Castelo Branco que continuam a deslocar-se à Guarda.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não existem no presente e desde há muito quaisquer projectos concretos que tenham por objectivo o desenvolvimento das reais potencialidades do distrito da Guarda, no sentido de fomentar uma agricultura competitiva.
Os serviços efectuados pela sub-região agrária da Guarda são os de mera rotina e apoio a título de subsídios.
Os agricultores do distrito da Guarda já viveram a experiência anteriormente à criação desta sub-região de serviços que, com sede e direcção na Guarda, funcionavam bem, eram eficientes e realizaram uma acção reconhecida como válida pelos agricultores de toda a região.
Hoje os serviços, virados a uma dita "descentralização" com vista à prossecução de um apoio técnico mais eficaz e estudo de reconversões culturais, estão dotados de maiores meios humanos e materiais. No entanto, na prática, nada se processou e, como disse, a agricultura no distrito da Guarda está estagnada.
Com uma sede longe da capital do distrito e sem uma efectiva direcção, os serviços sofreram uma quebra de ritmo e encontram-se numa visível degradação, com prejuízo para as populações de um distrito inteiro.
Para comprovar o ambiente de preocupação reinante no distrito da Guarda relativamente ao sector agrícola e os problemas existentes na sub-região
I SÉRIE - NÚMERO 44agrária basta atentar num manifesto intitulado "A Lavoura da Guarda e o Domínio Albicastrense", divulgado a nível distrital e nacional e a que o semanário regional "A Guarda" em recente artigo intitulado "Regionalização", deu o destaque, que, muito justamente, merece.
No citado manifesto, os agricultores e técnicos agrários do distrito insurgem-se contra a situação em que se encontra a agricultura e a ligação à Direcção Regional da Beira Interior. Cito: "Não conseguindo nunca vislumbrar as razões que ditaram tal ligação, quer no campo social, cultural ou económico e muito menos razões de identidade agrária, pois são por demais evidentes os contrastes entre a Guarda e a zona além Gardunha". Manifestam-se contra as directrizes internas da Direcção Regional da Beira Interior e referem que a Guarda e a sua sub-região - passo a citar - "continua a ser decepada e a não ser ouvida na tomada de decisões, prejudicando-se assim não só os agricultores, a lavoura do distrito e os seus técnicos ...".Sr. Presidente, Srs. Deputados: Torna-se, pois, urgente repensar o futuro da agricultura do distrito da Guarda, zona essencialmente agrícola, com uma percentagem bastante elevada da população vivendo ou dependendo ainda da agricultura. Desnecessário será lembrar a premência da resolução deste problema, pois os problemas relacionados com o sector primário, são dos que mais difíceis se têm revelado nas negociações para a adesão ao Mercado Comum.Sabemos que a definição do que será a agricultura deste distrito e a organização das regiões se enquadra numa problemática mais geral que englobará todo o território nacional, competindo, pois, ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas e dos diversos organismos deste, a definição e execução das tarefas necessárias para tal fim.Estamos certos de que os principais interessados, os agricultores, terão um papel Importantíssimo a desempenhar e serão, escutados, de modo a que, nunca mais se encontrem, como agora, confrontados com uma situação para a qual ninguém lhes pediu qualquer parecer.Estamos também certos de que a marginalização a que os agricultores de todo o distrito da Guarda têm sido votados terminará e se não repetirão erros do passado. Assim, esperamos que o Ministério da Agricultura e Pescas equacione os problemas reais que estão na base da ineficácia aqui explanada.Esperamos que o distrito da Guarda, ainda tão carenciado, tenha o desenvolvimento a que tem direito, pelo qual as populações rurais tanto têm lutado e por que tanto anseiam.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.O Sr. Dias de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde das populações é indispensável ao bem-estar e ao desenvolvimento económico do país.
Sem se obter uma organização que condicione a saúde de uma população não é possível esse desenvolvimento e esse bem-estar. Para tal, é necessário estruturar dois sectores fundamentais: o dos cuidados, primários e o hospitalar.
A Covilhã dispõe de um hospital que, além de velho, é insuficiente para as necessidades, já que tem que servir, isto é, prestar assistência aos concelhos da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor. Trata-se de uma zona populacional grande que corresponde a cerca de metade de toda a população do distrito.
No primeiro governo da AD, foi permitida a construção de um novo edifício para o hospital de Castelo Branco. Contudo, nas últimas declarações do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, em que anunciou a construção de alguns hospitais, não foi referenciada a construção do novo hospital de Castelo Branco.
A não construção deste hospital, cuja construção já foi permitida, facto a que a imprensa regional deu bastante eco, representa para as populações que vivem naquela área uma decepção e o verificar que as promessas feitas pelo Governo não foram cumpridas.
É fundamental - daqui chamo a atenção do Governo - que esta promessa, feita pelo primeiro governo da AD, se cumpra, já que tal hospital deve ser uma das primeiras prioridades a estudar e a desenvolver neste sector de construção hospitalar a nível do país.
Falando ainda do sector hospitalar, refiro que são indispensáveis os centros de saúde para a criação e estruturação dos cuidados primários de saúde.
Existe no distrito de Castelo Branco um concelho, o da Sertã, que fica no extremo leste, à distância de cerca de 70 quilómetros, da cidade de Castelo Branco e também a grande distância de outros centros - que possui um pequeno hospital, o Hospital da Misericórdia, presentemente o hospital oficial, que poderia servir para um centro de saúde com hospitalização, com internamento, onde se poderiam prestar cuidados de base especializados e, até, de urgência.
A isto acresce o facto de a Sertã ser um ponto de referência entre os concelhos que o envolvem, isto é, os concelhos de Oleiros, de Proença-a-Nova e de Vila de Rei. Poderia, assim, concentrar-se na Sertã um centro de saúde diferenciado, apto a resolver muitas das urgências que têm de ser enviadas para Castelo Branco e, muitas vezes, para Coimbra, com grande desvantagem para os doentes, incómodos enormes para as populações e sofrimentos desnecessários.
Era fundamental que se encarasse a construção, e o pôr em funcionamento, de um centro de saúde especializado na Sertã.Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS.O Sr. - Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre problemas regionais tem, quanto a nós, a vantagem de aqui se poder equacionar a capacidade do Governo para dar resposta às necessidades das populações e satisfação às solicitações das autarquias locais, no sentido do cumprimento dos deveres que assumiram para com os eleitores.
É porém um dado adquirido que o Governo para proteger clientelas, para pagar facturas de apoio
30 DE JANEIRO DE 19821177eleitoral e por incompetência congénita, tem actuado de forma a desagradar à esmagadora maioria do povo português e criado algumas resistências entre um grande número daqueles que confiadamente lhe deram o seu voto.Esbanjando os dinheiros públicos em benefício de pequenas minorias e de grandes grupos económicos, tem invertido o princípio da justiça social: "Os que podem para os que precisam", fazendo com que os que precisam sejam cada vez mais explorados por aqueles que podem.Vila Real é, como se sabe, um distrito extremamente carenciado, embora as suas potencialidades sejam uma realidade e com algum esforço o possam fazer passar do subdesenvolvimento em que se encontra para a senda do progresso que as suas gentes, com tanta firmeza, desejam.
Geograficamente distante da cada vez mais notória macrocefalia lisboeta, com gente decididamente dedicada ao trabalho e pouco reivindicativa, que sem ser conservadora vota na direita, tem sido vítima da incompetência governativa e sacrificada nas suas mais justas aspirações.
O grande capital de esperança, acumulado pela vivência democrática, não pode ser destruído por vendedores de sonhos fáceis e há que, na prática, demonstrar que a grande virtude do regime é a de se poder exigir o cumprimento das promessas eleitorais e o direito das populações participarem activamente na condução dos seus destinos.
Ora, o Governo não as tem cumprido, no que ao distrito se refere e creio mesmo que em nenhum outro sector ou local.
Os casos de desrespeito pelos cidadãos eleitores são inúmeros, mas há alguns que mais de perto nos tocam e que sentimos no direito de publicamente denunciar e exigir que sejam firmemente encarados para bem do distrito e, consequentemente, para bem do País.
O escândalo público da anterior gestão camarária de Valpaços originou o desencadear de protestos do meu partido e foi o Governo forçado a instaurar alguns inquéritos quer às finanças camarárias quer à administração dos dinheiros públicos. Sabemos que desses inquéritos resultou a prova clara da utilização fraudulenta de fundos e esperávamos o procedimento criminal respectivo. No entanto, como o ex-presidente é um dirigente distrital do maior partido da coligação governamental, tememos que os inquéritos se destinem ao arquivo do Ministério da Administração Interna retomando a prática do Ministério do Interior que não queremos ver reimplantado.
A Gestão Camarária de Montalegre, da responsabilidade do PSD, é toda ela assente em projectos pessoais de poder, já que os membros desse partido se degladiam, para assumirem o poder pelo poder, sem a mínima decência e descernimento para o exercerem democraticamente e em benefício dos eleitores que são os seus verdadeiros detentores.
Finalmente, refiro o escândalo da subtracção ao concelho da Régua de 300 casas que foram atribuídas àquela localidade, para minorar o efeito das cheias e proporcionar às populações ribeirinhas habitações condignas, pelo V Governo Constitucional e que os sucessivos governos AD têm protelado na ideia de não lhe dar cumprimento, só porque a gestão é socialista. Mais grave ainda é o facto de o PSD, na sua folha oficial para o concelho, criticar asperamente, diríamos melhor, irresponsavelmente, o presidente da Câmara por este querer defender, melhores condições de habitação para os seus concidadãos. Atitudes destas só são admissíveis em coligações ou partidos para quem a ideologia política se resume a uma apetência desregrada do Poder seja porque preço for.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós, Partido. Socialista, exigimos o cumprimento das decisões tomadas pelo V Governo Constitucional e não damos o direito aos governos AD de subtrair as casas à população Reguence.O Sr. Primeiro-ministro criou já comissões para pôr termo à corrupção. Temos seriamente que, se essas comissões funcionarem, não ter o País qualquer dia Governo, porque este será preso, por encobridor de corruptos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outros factos poderíamos mencionar de descarado proteccionismo ou feroz perseguição conforme as autarquias são afectas ao Governo ou têm como gestores elementos dos partidos da oposição. O tratamento que tem sido dado às questões do distrito denota todo um desrespeito total pela sua população.Planeia-se e inicia-se a construção da via rápida Porto-Bragança, o que se fez por pressões políticas, em termos que nos parecem não serem os mais correctos, já que havia outras alternativas menos dispendiosas e mais funcionais. O traçado que se escolheu não é o melhor; nós dissemo-lo várias vezes. Além disso, se a via rápida funciona como espinha dorsal, para o desenvolvimento da província e como caminho para a Europa e Porto de Mar, o traçado por Guimarães, Fafe, Vila Pouca, Valpaços, etc., seria uma alternativa mais rápida, mais económica e atravessaria uma zona mais carenciada, inutilizando uma menor quantidade de solos produtivos.Não se ouviu a população, não se consultaram as forças políticas e temos dúvidas que a solução encontrada seja a melhor, como dissemos.
Sabemos que, com este governo, a sua conclusão não se fará certamente neste século, pois temos como exemplo o troço de 12 quilómetros Chaves-Vidago, iniciado já acerca de 4 anos e ainda na 1.a fase de construção.
O Governo AD fez parar o tempo em Trás-os-Montes. Trás-os-Montes vai ajudar a fazer parar este governo.Aplausos do PS, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Pinto.O Sr. Joaquim - Pinto (PSD): - Sr. Deputado Chaves Medeiros, ouvi a sua intervenção com a máxima atenção e como o meu partido não dispõe de tempo far-lhe-ei apenas uma pergunta.
O Sr. Deputado falou, de uma forma demagógica, das 300 casas da Câmara da Régua. Ora, como há dias atrás foi feita uma interpelação ao Governo sobre problemas de habitação, lamento profundamente que o Sr. Deputado não tenha apresentado esse problema nessa altura em que, com certeza,
1778I SÉRIE - NÚMERO 44teriam sido dadas razões suficientes de a quem cabe a culpa - se ao Governo, se à Câmara Municipal.
Gostaria de lhe colocar muitas mais perguntas mas só não o faço porque o meu partido não dispõe de tempo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto para um protesto.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico de boca aberta quando o Sr. Deputado Chaves Medeiros vem para aqui fazer demagogia.
O Sr. Deputado disse, por exemplo, que Trás-os-Montes e os transmontanos são contra o Governo e que ajudarão a derrubá-lo.
Dir-lhe-ei - e tenho consciência para o fazer - que o povo transmontano é um povo disciplinado, ordeiro e apoia, incondicionalmente, o governo da AD.
Se em vez de fazer demagogia o Sr. Deputado falasse das necessidades do distrito, como é o caso de Alijó, cuja câmara já foi socialista tendo deixado de o ser por causa do seu quê de corrupto, como é o caso da Régua cujo presidente da Câmara tem feito os seus biscates ...Protestos do PS.Isso oculta-se e vem depois falar-se das outras câmaras, que sendo do PSD não deixam de ser da AD.
Sr. Deputado, o povo transmontano sabe muito bem o que quer, não vai atrás do Sr. Deputado porque ele prefere uma fraca AD a um bom socialismo.Aplausos do CDS e do PPMA Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Já agora explique lá isso melhor!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros para responder.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, há questões, especialmente as últimas colocadas pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto, a que não quero responder. Já estou habituado à forma de intervir do Sr. Deputado Alexandre Reigoto, à sua forma de fazer política em Trás-os-Montes e à sua forma de querer controlar as populações.
O Sr. Deputado falou em corrupção na Câmara da Régua e de biscates ..., mas devia olhar mais para si e para os seus biscates.
Diz o Sr. Deputado que o povo transmontano não quer derrubar o Governo. Devo dizer-lhe que sou transmontano e, firmemente, quero que este governo caia porque é incompetente e disso tem dado provas públicas.Protestos do PSD e do CDS.Em relação àquilo que o Sr. Deputado Joaquim Pinto afirmou direi que, de facto, há um despacho do Governo de Maria de Lourdes Pintasilgo que, através do Fundo de Fomento, prevê a entrega de 300 casas à Régua em consequência das cheias. Acontece que os sucessivos governos da AD nunca deram cumprimento a esse despacho. A Câmara tem-se movimentado conforme pode e até publicamente tem declarado que essas casas são necessárias à população reguense.Penso que o Sr. Deputado está em boa posição para ajudar a Câmara da Régua nesse sentido, até porque é - ou foi- membro dessa autarquia, empenhando-se junto do Governo para que essa pretensão da população reguense tivesse seguimento.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto em relação às palavras proferidas pelo Ex. Deputado Chaves Medeiros.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Soares Cruz (CDS): - É para um pequeno protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Bem, uso da palavra talvez não tanto como um protesto mas mais como um pedido que fazia ao Sr. Deputado Chaves Medeiros.
Gostaria que o Sr. Deputado retirasse uma insinuação que fez chamando biscateiro ao meu colega de bancada Alexandre Reigoto.
Se não percebi bem peço desculpa pela insinuação que agora estou a fazer à sua pessoa, mas gostaria que o esclarecesse.Vozes do -PS- - Essa é boa!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Deputado Soares Cruz, não vou retirar nada daquilo que disse. O Sr. Deputado Alexandre Reigoto é que afirmou que o presidente da Câmara da Régua - que é um camarada meu que respeito e admiro muito pela seriedade com que tem conduzido a autarquia fazia os seus biscates.Ora, a propósito disso, respondi ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto que olhasse para os seus próprios biscates. Foi isso que disse e mantenho!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso ficar calado perante as insinuações feitas pelo Sr. Deputado Chaves Medeiros porque quero e exijo que o Sr. Deputado diga aqui, nesta Assembleia, quais são os biscates que eu tenho feito.Risos.Se assim não acontecer tenho de, mais uma vez, dizer ao Sr. Deputado Chaves Medeiros que é um caluniador, um mentiroso.Peço-lhe, pois, que prove o que diz.
30 DE JANEIRO DE 19821779O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.
Entretanto, peço-lhe, assim como ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto, o favor de acabar com este diálogo.O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, eu queria acabar com isto. Disse logo de início que já estava habituado a este tipo de linguagem vindo do Sr. Deputado Reigoto. Já o conheço há algum tempo e sei que ele é muito sensível a estas pequenas questões.
Mas se o Sr. Deputado exige que eu retire aquilo que eu disse em relação aos sus biscates exijo também que o Sr. Deputado retire o que disse em relação ao presidente da Câmara da Régua .Vozes do PS - Muito bem!O Orador: - Tenho que defender aqui um camarada meu que está ausente e que, como já disse, respeito e admiro muito pela seriedade com que tem conduzido a autarquia.Aplausos do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou retirar nada daquilo que disse acerca do presidente da Câmara da Régua porque toda agente sabe que isso é verdade.
O Sr. Deputado Chaves Medeiros é que não pode dizer o que disse acerca da minha pessoa e é quem tem de retirar o que disse.Risos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 1 ano e em cumprimento de uma ordem de trabalhos de conteúdo idêntica ao da de hoje, foi afirmado nesta Câmara, pelo então deputado Augusto Ferreira do Amaral, que quem procurasse chegar a Santarém por via terrestre, ainda que o fizesse de olhos fechados, daria de imediato pela entrada no distrito. Tal era o estado caótico em que se encontravam as estradas.
É com alguma satisfação que verificamos esta situação francamente ultrapassada, podendo afirmar, sem quaisquer tibiezas, que hoje o distrito de Santarém está rasgado por uma aceitável rede de estradas, havendo, no entanto, algumas excepções, as quais teremos oportunidade de referir no decurso desta intervenção, e que temos esperança ver ultrapassadas a curtíssimo prazo.
De tal modo, que esta curtíssima intervenção será feita a jeito de um passeio pelo distrito de Santarém.
Poucos quilómetros nos separam entre a "consumidora" Lisboa e os férteis campos que bordejam Benavente, sede de importante concelho agrícola. Aqui, também se encontra sediada a nacionalizada Companhia das Lezírias, recentemente entregue a nova gerência, de quem se espera a consumação dos objectivos dos actuais responsáveis pela nossa agricultura. O que se poderá dizer, por outras palavras, no saneamento económico da empresa, na celebração de justos contratos de arrendamentos a seareiros e na distribuição de parcelas de terra a agricultores independentes, em moldes que possam assegurar uma geração de empresas familiares viáveis.
Alguns minutos adiante deparamos com Foros de Salvaterra, terra que teve como padrinhos os "velhos desbravadores" que mais tarde assumiram o estatuto de foreiros, trabalhadores ali radicados há largas dezenas de anos e que anseiam por ver legalizada uma situação que há muito adquiriram por direito próprio.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador. - Acreditamos, tal como eles, que será o Governo da AD que consumará os seus desejos.Porque o tempo é curto e as estradas são boas imprimirei um pouco mais de velocidade para chegar a Abrantes. Aqui, sim, há alguns problemas em relação à rede viária e, por isso mesmo, apelamos para a boa atenção do Governo no sentido de providenciar que a estrada nacional n.o 115, que liga Santa Margarida a Abrantes - que hoje constitui um verdadeiro suplício para quem tem de a percorrer - seja o mais rapidamente alargada e todo o seu tapete substituído de forma conveniente.
Há ainda que reparar a estrada nacional n.o 3, que liga Constância a Abrantes, reparação esta que já está em curso e que desejamos termine o mais rápido possível.
Há ainda que tomar boa nota para que seja feita a via dupla da linha férrea entre o Entroncamento e Abrantes.
É também importante que nesta zona do nordeste do distrito de Santarém, seja mais bem fiscalizada a forma como se está a evacuar a madeira ardida aquando dos incêndios florestais.Sabemos que já foi estabelecido um protocolo entre o Governo e a Portucel para que a madeira seja retirada com o mínimo de garantia para os proprietários, mas torna-se necessário que seja feita uma fiscalização mais activa, para que de alguma forma, os pequenos produtores silvícolas não estejam sujeitos á sanha devoradora dos intermediários.
É também muito importante que com celeridade se implemente todo o esquema de reflorestação daquela parte do distrito, fundamentalmente vocacional para a actividade silvícola.
No entanto, em Abrantes nem tudo são desgraças. Encontram-se já em fase de acabamento as obras do novo hospital, importante melhoramento para a saúde das gentes de toda aquela zona, indo proporcionar que cerca de 400 doentes estejam permanentemente alojados nessas instalações.
De Abrantes passaremos a Tomar, terra de velhas tradições, fundada no século XII por Gualdim Pais e que, desde sempre, tem procurado, pela luta permanente dos seus "filhos" preservar a sua traça e manter ali um marco histórico do nosso distrito.
No entanto, é muito importante que o Governo procure, de uma vez por todas, resolver alguns problemas que têm vindo a arrastar-se, alguns deles até sem grande justificação. Entre eles, situa-se a entrega do Convento de S. Francisco à Câmara Municipal,
1780para que funcione de estrutura de apoio aos muitos projectos de desenvolvimento cultural do concelho.É também importante que o Palácio de Alvaiázere seja entregue à edilidade local. Bem como, de uma vez por todas, se iniciem as obras de conservação e de manutenção do Convento de Cristo, obra ímpar no nosso país e que cada vez mais, se vai degradando por falta algumas vezes de dinheiro - é certo - mas outras, também, por incúria de alguns responsáveis.Desejaríamos também que, a saúde daquele concelho fosse mais bem olhada porquanto não conseguimos aceitar que - não por culpa do Governo mas por culpa de alguns dos seus serviços - a nova clínica não, entre em funcionamento com a função para que foi adquirida.De Tomar passaríamos a Fátima, um dos mais importantes pólos turísticos deste distrito pois recebe por ano cerca de 6 milhões de pessoas. No entanto, vemos com alguma preocupação que aquela vila está destituída de grande parte das estruturas que possam suportar a "carga brutal" dos seus visitantes, porquanto não lhes pode dar um alojamento condigno nem proporcionar um mínimo de conforto.
As carências de água são enormes, o saneamento que falta fazer é muito, o policiamento é deficiente, as vias de acesso são diminutas e em mau estado e o plano director da vila está ainda em fase bastante atrasada.
Sabemos que não só os responsáveis pela autarquia como também o Governo tem procurado, dentro das suas possibilidades, fazer face a todas estas carências. É importante também, que cada um de nós aqui, nos preocupemos e que possamos alertar o Governo contribuindo, de alguma forma, para que estes problemas sejam minimamente resolvidos.
,De regresso à capital do distrito e passando pela Chamusca, terra em que sou forçado a parar, porque dali sou natural, alguma preocupação me ensombra o espírito.
O plano de electrificação rural está numa fase bastante atrasada e torna-se necessário que seja implementado rapidamente.
Por outro lado, e apesar de aqui já ter sido referido, é com alguma preocupação que vimos que os diques que foram destruídos pelas grandes cheias de 1979, estão ainda, alguns deles, por reparar. Sabemos da preocupação que tem havido por parte do Governo para que essas deficiências sejam ultrapassadas; sabemos também quanto é difícil, não só por carência de meios técnicos, mas também de meios financeiros, que essas obras sejam feitas a contento; mas sabemos também, que é muito importante que elas sejam reparadas tão rapidamente quanto possível.
A propósito de diques não posso deixar de, mais uma vez, aqui sublinhar aquilo que disse, nesta Câmara, há cerca de um ano, de que é muito importante que pensemos em forçar o avanço do plano de regularização do Vale do Tejo, não só porque pode contribuir para a defesa de grande parte dos terrenos que estão permanentemente ameaçados, mas ainda permitir uma reconversão cultural, de modo a que maior rentabilidade se possa tirar destes ricos solos.
É com bastante alegria que vejo, finalmente, olhar-se para a parte monumental da cidade. Sabemos que Santarém era uma das cidades de distrito e mesmo do país que mais monumentos tinha, era uma das cidades que mais importância teve na sua época.
É com profundo desgosto que, ao percorrer as suas ruas, não conseguimos vislumbrar uma pedra sequer, que nos recorde a vida que houve em tempos na nossa cidade.
Presentemente algumas pessoas houve que, independentemente das suas ideologias e dos seus credos, souberam dar as mãos e começaram a procurar recuperar, ainda que com bastantes limitações, a cidade. Regozijamo-nos por o poder referir aqui nesta Câmara.O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Muito bem!O Orador: - Queria também aplaudir a obra que foi consumada pelo governo da Aliança Democrática pondo em funcionamento a Escola Superior Agrária, instituição muito importante para o desenvolvimento cultural e técnico da zona de que tanto carecíamos e que tão emperrada esteve há bem poucos anos.
No entanto, é importante que abrindo um parêntesis se apele para que os responsáveis, de uma vez por todas, resolvam o problema da instalação dos alunos naturais da região. Foi estabelecido o numerus clausus e percebe-se a razão por que o fizeram. No entanto, uma das razões por que se instalou ali a Escola era para que a população escolar vocacionada para o ensino superior técnico-agrícola, ali pudesse ter a sua instalação.
No entanto, essa situação não foi contemplada e assistimos muitas vezes a situações insólitas, como por exemplo, a deslocação de alunos de Bragança para Santarém, quando têm bem perto o Instituto de Vila Real e os alunos de Santarém não têm lugar no seu Instituto.
Julgo que será um problema de fácil resolução mas que carece de ser enfrentado com urgência.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sacramento Marques.O Sr. Sacramento Marques (PS): - Sr. Deputado Soares Cruz foi com muita alegria e satisfação que ouvi V. Ex.a anunciar que o governo AD vai resolver o problema dos foreiros de Salvaterra de Magos. Só lamento é que, tendo esse problema sido levantado na Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas e tendo sido marcada uma audiência com o Sr. Secretário de Estado para se resolver esse problema, o mesmo não tenha sido lá resolvido. Diz o Sr. Deputado que o problema vai ser resolvido. Fico muito satisfeito com isso. Oxalá que seja, e com toda a justiça em favor dos foreiros de Salvaterra de lagos.
Queria também fazer uma referência àquilo que anunciou sobre as obras de regularização do rio Tejo. Acho que tem toda a razão em abordar o problema, e espero que o governo AD olhe com toda a atenção para ele. Desde há muito que se espera que sejam investidos dinheiros para pôr em execução alguns dos projectos já aprovados, não são muitos são apenas dois, tal como disse o Sr. Deputado Dias Lourenço, que podem ser executados independentemente de os outros já estarem ou não concluídos. Não se percebe
30 DE JANEIRO DE 19821781que se estejam a gastar verbas muito importantes para fazer a reparação de diques e todo o programa de regularização do Vale do Tejo desapareça.
Por o Governo não ter investido a tempo nesta obra tão importante como é a da regularização do rio Tejo, é que se vão fazer reparações de diques, obras essas que não terão interesse quando da obra principal devia ser realizada.
Contudo, o que interessa é que o governo AD ponha à disposição dos respectivos serviços as verbas necessárias para que, de uma vez, se iniciem as obras para regularização desse tão importante rio do nosso país.O Sr. - Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Deputado Soares Cruz, acompanhei com bastante interesse a digressão pelo distrito de Santarém, sei perfeitamente que não pretendeu ser exaustivo mas, apesar de tudo, queria lamentar que se tivesse detido em Abrantes e em Tomar como limites norte do distrito. Acontece que é precisamente a partir de Abrantes que vamos encontrar a situação mais depauperada e degradada do distrito de Santarém, quando penetramos no concelho de Mação. Aí os problemas rodoviários tornam-se dramáticos. Se até lá o distrito de Santarém já se caracteriza por uma má rede viária, a partir de Abrantes e quando caminhamos, para Mação, essa rede passa do mau ao péssimo.
Infelizmente os apelos que aqui tenho feito ao Governo, através de requerimentos, não têm obtido qualquer resposta.
Por outro lado, gostaria também de assinalar o facto de hoje as autarquias do distrito de Santarém se debaterem, como aliás em todo o País, com problemas ainda mais dramáticos, uma vez que o Orçamento Geral do Estado é, sem dúvida nenhuma, o mais carrasco em relação a todas elas.
Aproveito também para lembrar ao Sr. Deputado Soares Cruz um facto que considero altamente estranho: é que o concelho de Mação, apesar de ter uma autarquia AD, é prejudicadíssimo em termos do Fundo de Equilíbrio Financeiro, previsto na Lei da Finanças Locais. O índice que lhe é atribuído é de 0,28 quando um concelho como o de Ferreira do Zêzere, também uma autarquia AD, tem um índice à volta de 0,90.
Considero este facto altamente estranho, o mesmo já foi objecto de vários protestos na Assembleia Municipal de Mação e o Governo não nos explica porque é que duas autarquias com características de atraso sensivelmente iguais têm tratamento tão diferente, uma é beneficiadíssima com um índice altíssimo no Fundo de Equilíbrio Financeiro e a outra continua a ser tratada como uma enteada.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz. Peço-lhe o favor de ser breve, pois já não dispõe de tempo.O Sr. Sores Cruz (CDS): - Sr. Deputado António Reis, como deve calcular não tenho tempo para responder aos assuntos que me colocou e sobre quão
profundos são e quão difícil seria responder-lhe, até porque, tenho que confessar, nem sequer estava preparado para lhe dar as respostas que V. Ex.a merece. No entanto, não quero deixar de o felicitar pela oportunidade que teve, pois julgo que sem estar preparado, conseguiu falar do seu concelho de Mação. Por isso mesmo as minhas felicitações. É sempre grato para nós ver um político oportuno. V. Ex.a foi de facto a prova disso.
Não para dizer que os últimos são os primeiros, mas o Sr. Deputado Sacramento Marques está sempre muito perto de mim, é sempre o primeiro, quanto mais não seja, pela amizade que me dispensa.
É com alguma tristeza que vejo que perpassou pelo seu espírito, pelo menos a dúvida, de que eu estaria a informá-lo só agora de uma atitude do Governo, quando na altura em que trabalhei consigo sobre esta matéria não lhe teria dito o que se passava.
Devo dizer-lhe que nenhum passo foi dado no sentido positivo da solução que gostaríamos de ver rapidamente resolvida.
Eu apenas disse que acreditamos bem como os foreiros de Salvaterra, que o Governo vai-lhes resolver o problema. V. Ex.a sabe em que eu, junto da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária, bem tenho pugnado para que o problema seja rapidamente resolvido.O Sr. Sacramento. Marques (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sacramento Marques (PS): - Sr. Deputado Soares Cruz, então eu percebi mal as suas palavras. É que eu ouvi V. Ex.a dizer: "O Governo AD vai resolver", o que já é uma coisa concreta e o que é também uma justiça que se impõe fazer àquela gente.O Orador: - O governo AD tem de resolver. Garanto-lhe que, enquanto eu estiver nesta bancada, procurarei junto do Governo que o problema seja solucionado. O problema não tem dependido directamente do gabinete do Sr. Secretário de Estado, porque o processo tem estado em apreciação e informação numa repartição técnica. No entanto, como o tempo é curto, não nos vamos alongar neste tipo de discussão.
Quanto ao problema do Vale do Tejo, V. Ex.a sabe melhor do que eu, que não é um problema do Governo da AD, mas de todos nós, de todos os escalabitanos, de todos os ribatejanos, de todos os portugueses. Não há possibilidade de o governo da AD contemplar isso no seu parco Orçamento Geral do Estado. É um problema cuja solução tem de resultar do sacrifício de todos os portugueses que terão, esses sim, de estar motivados e sensibilizados para o fazerem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado eleito à Assembleia da República pelo círculo do Porto, pretendo com
1782I SÉRIE - NÚMERO 44esta minha intervenção, dar conhecimento a esta Câmara, e através dela ao Governo e ao País, da gravíssima situação existente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.Segundo revelam as estatísticas oficiais sobre educação, a Faculdade de Economia do Porto é o estabelecimento de ensino superior do País onde a taxa de reprovações é a maior, direi mesmo, escandalosamente a maior - ou como dizia um jornal do Porto em antetítulo e título a uma reportagem sobre o assunto, "Um triste recorde nacional batido na Universidade do Portou e "Faculdade de Economia é campeã dos "chumbos"".Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisemos os factos, ou por outras palavras, os números, que nos dão um quadro perfeito da situação. Considerando o indicador dado pelos alunos que concluíram o curso sobre os alunos inscritos na Faculdade de Economia do Porto, relativamente aos anos lectivos de 1977/1978 e 1978/1979, temos que a percentagem média dos dois anos é de 2,6 %.Se quisermos ainda comparar, com as melhores percentagens obtidas noutras Faculdades, verificamos perfeitamente a anormalidade da situação. Por exemplo, para a média dos mesmos anos lectivos, alunos que concluíram o curso na Faculdade de Letras de Coimbra, 26,8 %, na Faculdade de Medicina do Porto, 25,5 %, na Faculdade de Letras do Porto 22,5 %. Por estas percentagens se pode ver a grande distância a que se encontra a Faculdade de Economia do Porto das outras Faculdades, em termos de alunos que concluíram o curso.Mas há mais, e estes são dados mais recentes que demonstram cabalmente a situação anómala actualmente existente. Os alunos que entraram para a Faculdade de Economia do Porto no ano de 1976 e que foram cerca de 900, deviam ter terminado o seu curso em Julho de 1981, apenas 3 o concluíram nessa data.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os números ou as percentagens falam por si, e a conclusão que se pode tirar é que na Faculdade de Economia do Porto os "chumbos" são o objectivo ou de outra forma os "chumbos" convertem-se numa "instituição".Sr: Presidente, Srs. Deputados: Podemos ainda referir que de acordo com os elementos disponíveis, qual a média com que concluíram a licenciatura, os alunos da Faculdade de Economia do Porto. Assim, considerando a percentagem de alunos licenciados com média igual ou superior a 14 valores sobre a totalidade dos alunos licenciados, relativamente aos anos de 1977/1978 e 1978/1979, temos que a percentagem média dos dois anos é de 1,1 %. Daqui se conclui, que 98,9 % dos licenciados tiveram média inferior a 14 valores.
Comparando ainda com as percentagens que se verificaram noutras Faculdades e Escolas Superiores do mesmo ramo, temos na Faculdade de Economia de Coimbra 25 % è no Instituto Superior de Economia de Lisboa 50 % de licenciados com média igual ou superior a 14 valores. E se quisermos ainda comparar com as melhores médias obtidas noutras Faculdades do País, temo, na Faculdade de Ciências de Lisboa, 81,1 %, na Faculdade de Letras de Lisboa, 60,4 %, na Faculdade de Medicina de Lisboa 53,1 %. De tudo isto resulta claramente que existem graves anomalias na FEP para se verificarem taxas tão baixas de médias igual ou superior a 14 valores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quais as razões pelas quais, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, existe tão elevada percentagem de "chumbos" e as médias obtidas na licenciatura são tão baixas? E ainda quais as medidas ou algumas pelo menos, que rapidamente se devem implementar para ultrapassar tão anómala situação?1 - Estrutura ou plano de curso é antipedagógico, extremamente teórico e está desfazado da realidade actual.O curso de Economia da FEP tem muitas cadeiras e um índice de escolaridade elevada (muitas horas de aulas). Enquanto no Instituto de Economia de Lisboa, cada aluno tem em média 17 horas de aulas por semana, na Faculdade de Economia do Porto, há alunos que chegam a ter 30 a 40 horas semanais.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Existem muitas cadeiras e por isso torna-se difícil fazer um horário, acrescido ainda pelo facto de muitos professores, fazerem da actividade docente a sua segunda profissão, e por isso procurarem horários que lhes permitam compatibilizar as diversas actividades que têm.O regime actual, é de aulas teóricas e práticas, o que leva à absorção dos alunos em várias horas de aulas por semana, quando se poderia e deveria ir para um outro regime de aulas teórico-práticas, nas cadeiras onde isso é possível, para assim se reduzir aos alunos o número de horas de aulas, que lhes permita ficarem com o tempo suficiente para o estudo.Um outro aspecto do plano do curso é a extrema diversificação das matérias leccionadas do 1.o ao 5.o anos. No actual curso de economia e gestão da FEP, aprende-se desde contabilidade até à teoria económica, passando pelo direito e matemática. Isto deve-se à natureza do curso, mas podia e devia ser atenuado da seguinte forma: haver nos três primeiros anos um tronco comum e nos dois últimos uma especialização em macroeconomia ou gestão de empresas, deixando ao critério dos alunos a escolha da especialização. Temos um exemplo semelhante a este que se propõe, no actual plano de curso do Instituto Superior de Economia de Lisboa, em que os dois primeiros anos são um tronco comum e os três últimos de especialização em economia ou gestão.
O curso da FEP é ainda extremamente teórico, pouco prático e pouco voltado para a vida real.
2 - Um outro facto que tem também contribuído de forma importante para a actual situação, são os professores.
A percentagem de professores em relação ao número de alunos é muito baixa. E dado o curso de economia ser um curso, ao contrário de outros, teórico-prático, exigiria mais professores para se poderem formar turmas mais pequenas, para os alunos poderem ter um melhor estudo e aproveitamento nas cadeiras.
Outro aspecto é a falta de qualidade e de disponibilidade dos professores para exercerem a actividade docente. Senão vejamos, na Faculdade de Economia do Porto, existem apenas 6 doutorados, sendo
30 DE JANEIRO DE 19821783apenas 2 economistas e os restantes advogados e matemáticos, mais 3 ou 4 equiparados e os restantes 150 são assistentes. Uma grande parte destes docentes, como já referi atrás de passagem, fazem desta actividade o seu segundo emprego, talvez devido, é certo, a estarem mal pagos, o que se impõe que esta situação também seja revista rapidamente. E ainda, porque há outros professores que se alheiam em demasia da sua actividade docente, para poderem preparar as suas teses de doutoramento.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lei obriga a que os docentes disponham de umas determinadas horas por semana, para atender nos seus gabinetes, os alunos que se lhes dirigem, para lhes colocarem dúvidas, e o que se passa na FEP é que muitos não cumprem.Alguns professores entregam os textos de apoio na secção editorial da Associação de Estudantes tarde e a más horas, o que leva por vezes a os referidos textos serem publicados a poucos dias dos exames, não permitindo assim aos alunos prepararem-se para eles convenientemente.As provas de avaliação são, segundo dizem os alunos, exageradamente difíceis dado o nível das aulas. Exemplo: testes muito compridos, alguns com 4 a 4 horas e meia, o que leva a que raramente seja em que cadeira for, os alunos os terminem. Ainda os testes por vezes são confusos, não se percebendo bem o que o professor pretende.
Por último os alunos queixam-se muitas vezes, de nas correcções das provas de avaliação, se seguirem critérios perfeitamente incríveis e arbitrários. Os critérios de avaliação não são uniformes, variando de alunos para aluno, de teste para teste e de semestre para semestre. Avaliar os alunos desta forma, é desrespeitar por completo o trabalho e esforço daqueles que se prepararam durante meses, para fazerem as cadeiras do curso.
Termino finalmente, fazendo um apelo em meu nome pessoal e no do Partido Social-Democrata, aos docentes da Faculdade de Economia do Porto, aos seus órgãos responsáveis, em particular ao seu Conselho Científico e ainda ao Ministério da Educação e Universidades, para todos em conjunto procurarem encontrar urgentemente medidas concretas, como algumas que eu aqui modestamente enunciei, que ponham termo a esta situação grave de uma das principais escolas de ensino superior do nosso País.
Estou certo, que se assim procedermos, estamos a ir de encontro aos anseios dos estudantes que são os principais interessados na mudança da actual situação e por que não dizê-lo, dos próprios docentes, para sua dignificação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos uma Faculdade de Economia da Universidade do Porto, moderna, digna, competente, capaz de formar técnicos válidos para a sociedade portuguesa - numa palavra, uma Faculdade aberta ao Futuro.Aplausos do PSD, do CDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem uma correcta política de solos a habitação está sujeita, na sua base, à acção de diversas formas de especulação, de que são vítimas as populações.Por isso, a Constituição consagrou a nacionalização ou municipalização dos solos urbanos, a qual, funcionando como instrumento fundamental para a solução do problema da habitação, é, ao mesmo tempo, uma barreira contra a especulação imobiliária.
Neste sentido, integrando-se nas disposições constitucionais, o decreto-lei n.o 794/76, de 5 de Novembro, veio proibir às Câmaras a venda, a particulares, de terrenos municipais, em propriedade perfeita, permitindo apenas a alienação do direito de superfície.
Diga-se, aliás, que já o decreto-lei n.o 576/70, de 24 de Novembro, criara fortes obstáculos a tal disposição pelas Câmaras dos terrenos municipais, a favor de entidades privadas, consentindo praticamente apenas a cedência do direito de superfície, reconhecendo que tal medida era um travão necessário contra a especulação imobiliária.
Porém, em 19 de Agosto de 1980, ao arrepio desta orientação, já iniciada em 1970 e consagrada em termos absolutos no Portugal de Abril, o 1.o governo da AD publica o decreto-lei n.o 313/80, que passa a permitir a venda dos terrenos municipais, em propriedade plena, a particulares.
E assim este 1.o governo AD fez recuar o País para antes, não só do 25 de Abril, mas até para antes do governo marcelista de 1970!
Claro que prontamente a maioria AD da Câmara Municipal do Porto lançou na voragem da especulação imobiliária dezenas de terrenos municipais, que passaram a satisfazer os apetites daqueles que há tantos anos cobiçavam esse valioso fruto proibido.
Há sempre, como é evidente, explicações e argumentos que se apresentam para tentar justificar qualquer medida, por mais aberrante que ela seja. Mas o que não se pode negar é que, neste caso, para favorecer entidades privadas, se lesem gravemente os interesses das populações, em especial das camadas mais desfavorecidas, estrangulando tanto a solução do problema da habitação quando se alargou o campo da especulação imobiliária.
For isso, a revogação do decreto-lei n.o 313/80, nãos é só uma exigência do poder local democrático, para satisfazer os legítimos interesses das populações, ela representa a própria reposição do sentido da regulamentação da cedência dos terrenos municipais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra,A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Loures é um dos maiores concelhos do País e é sem sombra de dúvida um dos que mais problemas terá por resolver.
Trata-se da situação criada neste concelho pelo último temporal de 29/30 de Dezembro (foi uma das zonas mais atingidas do País) e a situação do rio Trancão e particularmente da ribeira de Odivelas - esses esgotos a correr à superfície!
Em relação às consequências dos temporais, fácil é perceber que num concelho com dezenas de milhares de barracas, com dezenas de milhares de construções