I SÉRIE — NÚMERO 34 52 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação das petições n.os 490 e 518/XII (4.a), passamos ao último ponto da nossa ordem do dia, que é a apreciação da petição n.o 81/XIII (1.a) — Solicitam à Assembleia da República que sejam tomadas medidas legislativas que obriguem à inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses (Nuno Micael Alvim Coelho da Silva e outros). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje para discutir esta petição, que tem, no total, 12 467 subscritores, a quem eu gostaria de deixar, embora não tenha visto aqui presente o primeiro subscritor da mesma, os meus cumprimentos, atendendo até ao facto de o seu número ser tão substancial. Relativamente a esta petição, que pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de serem implementadas opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e de hospitais — e todas as cantinas «escolares» referem-se às cantinas do ensino básico, do secundário e do universitário —, apraz-nos algumas considerações a este respeito. Manifestamos, mais uma vez, a posição do PSD, que já foi manifestada noutras ocasiões, inclusive aquando da discussão deste tema em Plenário, ainda há pouco tempo: o PSD é a favor da liberdade de escolha das opções, e é importante que isto fique como ideia-matriz. Somos a favor da liberdade de escolha das opções, mas distinguindo perfeitamente estas situações: não podemos tratar da mesma forma as cantinas do ensino básico e secundário, onde temos crianças e outros menores, ou os hospitais, onde temos doentes, e as cantinas das universidades, onde temos adultos, desde logo pela escolha nutricional, porque as opções têm de ser conscientes, têm de ter em conta uma alimentação equilibrada, dos pontos de vista da saúde e nutricional. Portanto, quando se trata de menores ou de doentes, que ainda não têm a liberdade de escolha de per si, esta opção não lhes pode ser dada sem ser cuidadosamente acompanhada, nomeadamente, por nutricionistas e até pela própria família, sendo que, quanto a estas, esta opção já existe na generalidade das cantinas. Segundo informações que fomos colhendo, basta solicitar aos serviços dos refeitórios o fornecimento de uma refeição vegetariana, através de encarregados de educação, no caso dos menores, naturalmente, para que esse serviço lhes seja prestado, tendo em conta sempre esta pluralidade e este cuidado, que é o bem-estar, que é o que nos move, pois acima de tudo é essa a preocupação primordial do PSD relativamente a esta temática. Ainda hoje, a Sr.a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, em declarações a uma rádio, a ser possível a implementação desta opção, chamava a atenção exatamente para a necessidade do controlo nutricional e de ser visto caso a caso, porque, como todos sabemos, em algumas situações, a alimentação vegetariana, se não for devidamente seguida e devidamente cuidada nutricionalmente, pode levar a desequilíbrios graves e até a problemas na alimentação das crianças, principalmente porque a proteína animal também é muito necessária para uma alimentação equilibrada. Naturalmente, somos sempre por uma opção consciente, justa e equilibrada e acima de tudo de forma pensada. Quanto ao resto, tomaremos a nossa posição em devido tempo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Palmira Maciel. A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Peticionários: Começo por saudar a Associação Vegetariana Portuguesa e todos os peticionários pelo exercício de um direito fundamental de participação da sociedade civil, através do qual todos podem manifestar as suas preocupações e, neste caso em particular, a inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Trata-se de uma questão pertinente e que merece toda a nossa atenção, alicerçada na qualidade da alimentação e na oportunidade de escolhas acessíveis a toda a comunidade. É amplamente consensual que a qualidade da alimentação é um fator decisivo em sociedades modernas, igualitárias e justas, permitindo a todos os cidadãos o acesso a refeições equilibradas, variadas e satisfatórias, sob o ponto de vista de segurança alimentar e nutricional. Tem sido, por isso, uma das prioridades políticas do