I SÉRIE — NÚMERO 15 86 O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é sabido que os salários não acompanham a inflação. É também sabido que as portagens estão sempre a aumentar. E é também sabido que este Governo socialista, em 2015, prometeu acabar, por exemplo, com as portagens na Via do Infante, mas veio, depois, dar o dito por não dito, dizendo que a ia reduzir para 50%. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Filipe Melo (CH): — Acontece que, à data de hoje, ainda estamos em 30%. Gostava de perguntar aos Srs. Membros do Governo se isto é que são as contas certas que os senhores defendem. Vozes do CH: — É a palavra dada! O Sr. Filipe Melo (CH): — O Chega apresentou duas propostas de aditamento em relação a esta matéria e eu perguntava à bancada socialista qual vai ser o seu sentido de voto em relação a essas propostas. Pergunto se vão continuar a mentir aos portugueses — e podem mandar para cá uma folhinha a dizer «mentira»! —, se vão manter a postura que tiveram, esta manhã, de maioria absoluta, de poder absoluto e, também, podem registar, de arrogância absoluta. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, passamos ao artigo 192.o-A. Temos a proposta 790-C, e outras, relativamente à eliminação gradual de todas as importações de gás proveniente da Federação Russa. Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado Bernardo Blanco. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, apresento aqui três propostas liberais na área da energia — e aproveito para cumprimentar também o Sr. Secretário de Estado —, que, penso, dada a sua relevância, o PS terá de aprovar. A primeira, muito rapidamente, como disse o Sr. Presidente, diz respeito à eliminação gradual e calendarizada da importação de gás russo. Não podemos continuar a ver navios com gás russo a chegar a Sines, não podemos continuar, enquanto democracia, a financiar a máquina de guerra russa. Já tivemos dois ministros, quer o Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a dizer que, se Portugal quisesse, parava já as importações, que tal não teria grande impacto, que temos fontes de energia alternativas. Ora, se assim é, faça-se isso mesmo: parem-se já essas importações. É isso que estamos aqui a propor. A medida tem um custo baixo, ou nulo, e um impacto político grande, que pode colocar Portugal na liderança europeia neste tema. A segunda diz respeito ao Programa Vale Eficiência, com o qual nós concordamos. Por causa da pobreza energética, muita gente precisa de apoio e é necessário, obviamente, que o tenham para comprar os materiais quer para isolamentos, quer para aquecimento. Contudo, o programa tem sido, perdoem-me a expressão, um verdadeiro flop, está muito aquém dos objetivos, em grande parte devido à burocracia exigida — desafio-vos a encontrar o regulamento do programa. Pedem-se dezenas de documentos quer aos consumidores, quer aos fornecedores e, por isso, é óbvio que não está a resultar. A nossa proposta é simplificar, e logo no âmbito, ou seja, nas pessoas que se podem candidatar. Atualmente, é preciso terem uma habitação própria para se poderem candidatar a este programa, o que não faz sentido, porque estas pessoas estão em pobreza energética, muitas vezes, porque não têm meios, portanto, certamente, também não devem ter meios para ter uma casa. Elas estão muitas vezes em situações de arrendamento e, por isso, o que se propõe é simples, é uma extensão fácil do programa a pessoas que estão noutras situações, como a de arrendamento. A terceira proposta, finalizando, diz respeito às candidaturas a este programa e à informação sobre o mesmo, que se obtém muitas vezes online. No entanto, e porque o problema da pobreza energética é mais acentuado no interior, onde as pessoas, muitas vezes, não têm acesso a essa informação, o que se propõe é uma extensão, uma atribuição automática dos vales térmicos e de garrafas de gás para aquecimento a estas