788II SÉRIE-A —NÚMERO 481 consultório de clínica geral;2 centros de saúde;1 posto de recolha de análises;3 capelas;1 cemitério (em estudo de implantação);4) Transportes públicos:8 carreiras públicas diárias; Serviço de táxi.Existe razoável acessibilidade de transporte entre as diversas povoações da futura freguesia a criar, nomeadamente com a sede;5) Limites geográficos da futura freguesia de Linha-ceira:A distância quilométrica entre a sede da freguesia a criar e a sede da freguesia de origem é de 3 km;A norte, confronta com a freguesia de São Pedro, delimitada pelo rio Nabão até à Ponte de Matrena, contornando os edifícios da Fábrica de Papel de Matrena, pela estrada nacional n.° 358-1, e daí em linha recta até ao ribeiro de Porto Molha (Matrena);A sul, marco do concelho de Tornar/Vila Nova da Barquinha, seguindo em linha recta até ao caminho vicinal que dá ligação à estrada nacional n.° 358-1, e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de intercepção do caminho vicinal que liga as localidades de Grou a Roda Grande;A poente, pelo ribeiro de Porto Molha (Matrena),seguindo a ribeira da Mata até à intercepção com a estrada municipal n.° 542 e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de encontro do caminho vicinal Grou-Roda Grande; A nascente, limite do concelho de Tomar até à foz do rio Nabão.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada, no concelho de Tomar, a freguesia de Linhaceira.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1: 25 000, são os seguintes:A norte, confronta com a freguesia de São Pedro, delimitada pelo rio Nabão até à Ponte de Matrena, contornando os edifícios da Fábrica de Papel de Matrena, pela estrada nacional n.° 358-1, e daí em linha recta até ao ribeiro de Porto Molha (Matrena);A sul, marco do concelho de Tomar/Vila Nova da Barquinha, seguindo em linha recta até ao caminho vicinal que dá ligação à estrada nacional n.° 358-1, e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de intercepção do caminho vicinal que liga as localidades de Grou a Roda Grande;A poente, pelo ribeiro de Porto Molha (Matrena), seguindo a ribeira da Mata até à intercepção com a estrada municipal n.° 542 e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de encontro do caminho vicinal Grou-Roda Grande;A nascente, limite do concelho de Tomar até a foz do rio Nabão.Art. 3.°— 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Tomar nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Tomar,b) Um representante da Câmara Municipal de Tomar;c) Um representante da Assembleia de Freguesia da Asseiceira;d) Um representante da Junta de Freguesia da Asseiceira; é) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesiade Linhaceira, designados nos termos dos n.05 3 e 4 do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 180 dias após a publicação da presente lei.Assembleia da República, 5 de Junho de 1995. — Os Deputados do PCP: Luís Peixoto — Luís Sá—Alexandrino Saldanha.(a) O documento consta do processo.ANEXO(a que se refere o artigo 2.8)"VER DIÁRIO ORIGINAL"