759 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Entendeu-se agrupar, para além das empresas públicas dos sectores em avaliação, as empresas cotadas em bolsa (no PSI-20), bem como as maiores empresas portuguesas e a operar em Portugal nas áreas de acompanhamento desta Comissão.Concluído o processo de recolha de informação junto das empresas apuradas para integrar os critérios definidos, bem como às empresas públicas, reguladores e associações empresariais que esta Comissão tem por missão acompanhar, foi elaborado um Relatório pela Relatora, sendo o mesmo apreciado na reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas do dia 18 de fevereiro de 2015.Como tal, e tendo em conta que: (I) apesar de o Partido Socialista considerar que uma verdadeira estratégia de promoção da natalidade deve ser desenvolvida no âmbito de políticas de apoio às famílias, de forma integradora e transversal, não se revendo com a metodologia adotada baseada em “medidas setoriais” a apresentar pelas diversas comissões de per si; (II) a CEOP deu cumprimento à Resolução da Assembleia da República; (III) analisado o relatório apresentado pela relatora, o Partido Socialista não pode deixar de manifestar a sua discordância pela ausência de conclusões; (IV) constam do relatório um conjunto significativo de recomendações apresentadas pelas entidades em que se verifica que, de uma forma muito linear, o atual governo pratica uma política totalmente contrária ao fomento da natalidade, proteção das crianças e da família face às políticas prosseguidas ao longo destes quase 4 anos de Governo.  É disso um bom exemplo, no que a natalidade se refere, a conclusão de que “O fenómeno de queda da natalidade não é apenas nosso, sendo conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos” ç verdadeiro, contudo importa clarificar que Portugal regista um Índice de Fecundidade bastante inferior à média da UE27, sendo mesmo um dos países com um menor Índice de Fecundidade na UE. No ano de 2013 Portugal registou a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, tendo registado uma taxa de natalidade inferior à taxa de mortalidade, contrariando a tendência de aumento da população registada na Europa.  A preocupante diminuição de habitantes em Portugal resulta do facto de se registarem menos nascimento do que mortes, mas também de saldos migratórios negativos, como aconteceu de forma impar no ano de 2013.Os Deputados do Partido Socialista não podem deixar de destacar, como três das muitas medidas que importavam ser tomadas:  A reintrodução do regime dos passes de transporte escolar;  A revisão dos escalões de abono de família para garantir o seu alargamento a um maior número de crianças. O Partido Socialista concordaria com uma proposta que permitisse apoiar mais as famílias com filhos beneficiários de abono de família, medida essa que foi apresentada pelo PS em sede de OE para2015 e chumbada pela maioria;   O Partido Socialista considera como adverso à promoção de políticas da família a manutenção do atual horário de trabalho nas 40 horas semanais.Assim e pelo expresso anteriormente, o Partido Socialista abstém-se na votação do Parecer —Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, apresentado na CEOP, à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade. Assembleia da República, 25 de fevereiro de 2015.