12 DE FEVEREIRO DE 2016 17 Nesse sentido, é preocupante a reunião do Eurogrupo de ontem, porque é sob a liderança, de facto, do Ministro das Finanças alemão que o Eurogrupo vem repetir a mentira de associar o nervosismo nos mercados financeiros ao Orçamento português e falar das tais medidas adicionais de austeridade. Sejamos claros: não será certamente a recuperação de rendimentos que colocará qualquer problema à execução orçamental portuguesa. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O risco vem, como em toda a Europa, da crise no sistema financeiro, com o Deuteche Bank à cabeça, da crise económica internacional, com a quebra nos ditos mercados emergentes, da China ao Brasil. Se o Orçamento português tiver algum risco, não é por lhe faltar austeridade, é por lhe faltar crescimento. Repõe, seguramente, salários e pensões, mas pouco. Faltam meios aos serviços públicos, falta investimento que possa criar emprego. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — A austeridade foi a receita da direita e só fragilizou mais o País. A dívida cresceu sempre. O défice nunca foi controlado. O sistema financeiro continuou a ser a maior dor de cabeça. A precariedade tornou-se regra. As pessoas empobreceram. O País mingou. Os bons conselhos de Bruxelas foram sempre os piores ataques a Portugal. Mostrar disponibilidade para repetir a receita é tudo menos prudente. Julgo que é importante que se diga, hoje, no Parlamento — pela parte do Bloco, digo-o com toda a segurança —, que há uma nova maioria em Portugal que negoceia Orçamentos do Estado, mas essa maioria baseia-se nas condições da recuperação de rendimentos do trabalho, da defesa do Estado social e de parar privatizações. Que a direita não tenha qualquer dúvida de que essa é a única medida do acordo da maioria. E eu gostava de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro a repetir isso mesmo! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, creio que é muito claro hoje — basta ler toda a imprensa internacional — ver onde está o epicentro da agitação que reina nos mercados e que não será aceitável fazer-se em 2016 a repetição da encenação de 2011, ou seja, de que uma crise de mercados se converte numa crise dos Estados, que, depois, têm de vir resolver os problemas dos mercados. Isso tem de ficar muito claro. Todos percebemos bem quais são os fatores que têm estado a perturbar, que são: o mercado e a economia global não têm estado a crescer como era desejável que crescessem; a queda das taxas de juro tem beneficiado os consumidores, mas, obviamente, tem penalizado o sector financeiro; muitos investidores só hoje estão a realizar plenamente as novas regras vigentes na Europa em matéria de resolução bancária, só isto explica, aliás, a surpresa com decisão tomada pelo Banco de Portugal relativamente à necessidade de os credores seniores do BES terem sido chamados a contribuir para a resolução da capitalização do Novo Banco. Portanto, tudo isto cria um novo ambiente. É evidente que, nesse ambiente, economias frágeis como Portugal têm uma exposição maior do que economias fortes. Por isso, temos de conduzir a nossa ação com prudência. É sabido que somos defensores da presença ativa de Portugal no quadro da zona euro e, por isso, tudo faremos para cumprir as regras e estarmos confortáveis neste quadro. Agora, aquilo que temos demonstrado é que é possível fazer escolhas políticas, cumprindo este objetivo. É verdade que, no diálogo com a Comissão, fomos forçados a aumentar os impostos sobre os portugueses, mas fizemos escolhas. Poderíamos ter feito a escolha simples de subir o IVA, que é um imposto sobre o consumo que todos pagam, e que incide sobre todos os bens e todos os produtos. A opção que