8 DE OUTUBRO DE 2013 9 496/XII 2.a PS Recomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste Discussão e votação em plenário – rejeitado a 25-1-2013498/XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo que assegure diretamente a comparticipação a 100% dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de lanifícios, no momento da aquisição dos medicamentos Pendente em Comissão  505/XII (2.a) PS Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013 Discussão e votação em plenário - aprovado a  8-2-2013510/XII (2.a) BE Recomenda auditoria urgente sobre a redução do n.o de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano que permita inverter esta situação Discussão e votação em plenário – rejeitado a 29-11-2012 520/XII (2.a) PSD Competente a 1.a Comissão/ conexão c/ 9.a Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas» Discussão e votação em plenário – aprovado a 4-1-2013 528/XII (2.a) CDS-PP Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-1-2013 561/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a análise custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação Discussão e votação em plenário – rejeitado a 11-1-2013 562/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a inclusão da vacina absorvida pneumocócita poliosídica conjugada de 13 valências no programa nacional de vacinação Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-1-2013570/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS para os dadores benévolos de sangue Discussão e votação em plenário – rejeitado a 18-1-2013 584/XII (2.a) BE  Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça Discussão e votação em plenário – rejeitado a 25-1-2013 589/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Estatuto do Dador de Sangue Discussão em Comissão a 10-4-2013 Votado em plenário a  19-4-2013 - rejeitado591/XII (2.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha  Discussãoem plenário a 19-4-2013 - aprovado593/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHISIS e novos rumos, em Visela Discussão e votação em plenário – rejeitado a 1-2-2013 595/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a realização de auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa. Discussão e votação em plenário – aprovado a 22-2-2013 600/XII (2.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras Discussão e votação em plenário - aprovado a  8-2-2013