11 DE JANEIRO DE 2020 81 O excedente previsto, recorde-se, é a consequência de uma economia em expansão. Aumentando lucros, salários, consumo e investimento, aumenta a receita fiscal. Ora, o excedente que ocorre numa economia em expansão tem um destino óbvio: a redução da dívida pública, gerada em momentos de recessão. Neste momento, são baixos os juros da dívida pública — pagamos hoje menos 2000 milhões de euros por ano do que pagávamos há cinco anos. Portugal é o país da União Europeia cuja taxa de juro mais diminuiu neste período, fruto da nossa gestão orçamental e do desempenho da economia — e não só da política do Banco Central Europeu, porque a nossa taxa de juro desceu mais do que a todos os outros países. Aplausos do PS.Mas os juros voltarão a subir, num momento qualquer. Não será muito, nem será já, mas há de acontecer um dia. E é por isso que, nesta altura, nesta altura de expansão, devemos continuar a fazer o esforço de redução da dívida pública. Isso não é mau. É bom. É mesmo muito bom. É isso que assegura que, no futuro, o Estado continuará a ter os recursos suficientes para levar a cabo as políticas públicas necessárias e que um futuro Governo não virá a usar uma qualquer crise externa como pretexto para destruir o nosso Estado social. É isso que assegura que as futuras gerações não serão oneradas com o peso dos défices passados e que garante aos futuros Governos a liberdade de desenharem os Orçamentos que a cada momento correspondam às escolhas políticas do eleitorado. E, como prova esta proposta de Orçamento e o diálogo que mantivemos ao longo deste tempo com vários partidos aqui representados, a redução da dívida pública não é incompatível com a manutenção de todos os ganhos da Legislatura anterior e com o desenvolvimento de conquistas adicionais. O excedente que podemos apresentar este ano é um passo essencial para recuperarmos a nossa liberdade orçamental. Atingido o objetivo de médio prazo, o País pode enfrentar com mais confiança qualquer fase negativa do ciclo económico; pode continuar a consolidar, ao longo da Legislatura, avanços em matéria social; pode manter, sem sobressaltos, o ritmo de investimento nas escolas, nos hospitais, nos transportes ou na habitação; pode reduzir, no próximo ano e de forma consistente, o IRS das classes médias ou continuar a apoiar as empresas que investem na sua modernização, na valorização dos seus recursos humanos ou na inovação dos seus produtos e dos seus processos. Aplausos do PS. Este é apenas o primeiro de quatro Orçamentos da Legislatura e, ao iniciá-la nesta base sólida, oferece aos nossos cidadãos, às nossas empresas e aos investidores externos uma garantia de estabilidade e de previsibilidade, que é a melhor condição de confiança para que estes possam arriscar na sua vida e nos seus negócios. Aplausos do PS. Numa economia global sujeita a toda a sorte de incertezas — da guerra comercial e tecnológica entre as duas superpotências à insegurança no Médio Oriente ou à instabilidade política em muitos países europeus —, o melhor ativo de que o nosso País dispõe é o de se apresentar como referencial de estabilidade, de segurança e de responsabilidade, e é esse referencial que temos de preservar. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento foi apresentada num tempo extremamente rápido. Aliás, se se concretizar o calendário previsto, a votação final global ocorrerá antes do fim do prazo legal para a sua apresentação, mas o prazo curto despendido na sua elaboração não se fez à custa da disponibilidade do Governo para ouvir a sociedade, os agentes económicos e os partidos que, ao longo da Legislatura anterior, suportaram a atividade governativa e a aprovação dos anteriores Orçamentos.