72-(114)II SÉRIE-A — NÚMERO 4Posição SH (DDesignação das mercadorias (2)Operação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(3)9606Botões, incluídos os de pressão; forma e outras partes de botões ou de botões de pressão; esboços de botõesFabricação na qual;-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produtoe- 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder S0 % do preço do produto à saída da fábrica9608Canetas, esferográficas, canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluídas as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609Fabricação a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto; contudo, os aparos ou pontas de aparos e outras matérias classificadas na mesma posição do produto podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 5% do preço do produto à saída da fábrica9612Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carreteis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixaFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produtoe-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricaex9614Cachimbos e fornilhos, dê madeira, raiz ou outras matériasFabricação a partir de esboçosa) V. nota introdutória 7 do anexo I. b) Segundo a nota 3 do capitulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capitulo 32.(c) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e virgula.(d) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911. por outro lado, esta restrição só sc aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.(e) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituidos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota 5.(f) V. nota 6.(g) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, .não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), v. nota 6.ANEXO IIICertificados de circulação de mercadorias EUR.11 —O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas, nos termos da legislação interna do Estado de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 — O formato do certificado EUR.l é de 210 mmx x297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e da Eslovénia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter. o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL"