5 DE JUNHO DE 2019 21 indústrias de cosméticos e alimentação; 3. Os presentes esquemas de certificação não podem garantir a sustentabilidade destes biocombustíveis usados na UE; 4. A posição do Parlamento Europeu não implica uma eliminação do uso do óleo de palma, apenas visa acabar com o apoio à utilização destes biocombustíveis; 5. Existem outros problemas ligados à produção em massa de óleo de palma, como a violação de direitos laborais e humanos; 6. O óleo de palma certificado deveria ser usado para alimentar pessoas e não carros; 7. Apesar das proteções existentes, a expansão da produção de óleo de palma conduz à desflorestação e secagem das turfeiras. GERASIMCHUK, Ivetta; KOH, Peng Yam – The EU biofuel policy and palm oil [Recurso eletrónico]: cutting subsidies or cutting rainforest?. Geneva: International Institute for Sustainable Development, 2013. [Consult. 28 fevereiro 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126628&img=12450&save=true>. Resumo: Neste relatório os autores analisam a política europeia de apoio aos biocombustíveis, nomeadamente no que diz respeito à incorporação de óleo de palma nesses combustíveis, e as consequências desse apoio a nível ambiental nos países produtores dessa matéria-prima. Este tema é abordado tendo em conta os seguintes tópicos: crescimento do consumo de óleo de palma na União Europeia; uso corrente e perspetivas de uso futuro do óleo de palma no sector energético da União Europeia; lições a retirar da política de utilização de biocombustíveis da União Europeia. UNIÃO EUROPEIA. Serviço Europeu de Ação Externa – EU's renewable energy directive & its impact on palm oil [Recurso eletrónico]. [Brussels: European External Action Service], 2018. [Consult. 28 fevereiro 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126633&img=12451&save=true>. Resumo: Esta folha informativa faz um ponto da situação relativamente à utilização de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma na União Europeia. Tendo em conta o impacto ambiental desta utilização, o Parlamento Europeu votou, em 17 de janeiro de 2018, uma revisão da Diretiva de Energias Renováveis visando a eliminação da utilização de óleo de palma nos biocombustíveis a partir de 2021. Tendo presente este tema, o documento dá resposta a duas perguntas: Porque quer a União Europeia reduzir a proporção de biocombustíveis nos alvos de energias renováveis definidos? O que significa o voto do Parlamento Europeu para a Indonésia? ——— PROJETO DE LEI N.o 1153/XIII/4.a [ALTERA A TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS, DE MODO A QUE OS RENDIMENTOS PASSEM A SER TRIBUTADOS DE ACORDO COM OS PROVEITOS EFETIVOS DO SUJEITO PASSIVO EM CADA UM DOS ANOS A QUE SE REPORTAM E À TAXA EFETIVA (ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988)] Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio ParecerÍndiceParte I – Considerandos Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer Parte III – Conclusões Parte IV – Anexos