149 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014Transferências de Portugal para a UE  Dentro do atual sistema de financiamento da UE, são quatro as principais fontes de receita da União: o recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto (RNB), fixado anualmente, no quadro do processo orçamental, tendo como base a matéria coletável que representa a soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado; o recurso próprio IVA, como forma de harmonizar a matéria coletável do imposto sobre valor acrescentado; os direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras externas, em conformidade com a pauta aduaneira comum; e os direitos niveladores agrícolas, que são cobrados sobre as trocas de produtos agrícolas com países terceiros, a que acrescem as quotizações à produção e armazenamento do açúcar e isoglucose.Constituem ainda transferências de Portugal para a UE, embora com menor expressão, a compensação ao Reino Unido, introduzida pelo Conselho Europeu de 1984, visando uma contrapartida, em que o financiamento é repartido entre os restantes Estados-Membros proporcionalmente ao seu RNB (com exceção da Alemanha, que beneficia de uma redução de um terço) e o recurso próprio baseado no RNB Suécia/Holanda, que enquadra uma redução anual da respetiva contribuição RNB durante o período 20072013, sendo este custo suportado pelos outros Estados-Membros.Os valores reportados para os anos de 2012 e 2013 correspondem a transferências efetivas para a União Europeia.No que se refere ao ano de 2014, os montantes indicados baseiam-se numa estimativa tendo em conta não só a execução orçamental de janeiro a agosto de 2014, como os valores respeitantes ao Projeto de Orçamento Retificativo da União Europeia (OR5/2014), prevendo-se que até ao final do ano não se verifiquem alterações significativas, quanto ao pagamento dos recursos próprios tradicionais.Para o exercício de 2015, os valores apresentados têm por base o Projeto de Orçamento da União Europeia apresentado pelo Conselho, sendo contudo de prever a apresentação pela Comissão Europeia, no decurso do ano, de possíveis orçamentos retificativos, tal como se verificou em 2013 e se tem verificado em 2014. Relativamente aos valores previstos para os direitos aduaneiros e agrícolas, estes refletem a última previsão elaborada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).Transferências da UE para Portugal Os valores para os anos de 2012 e 2013 são os reportados pelo IGCP, sendo que as estimativas para o ano de 2014 foram indicadas pelas entidades gestoras dos fundos europeus.De acordo com as Unidades de Gestão, e tendo em conta que se trata de estimativas de execução, poderão ocorrer alguns acertos, nomeadamente no que se refere aos valores dos programas do QCA IIIPOAGRO e Pescas, que se estimam poder vir a ser encerrados até final de 2014.Os valores das previsões para 2015 são os indicados pelos organismos pagadores destes fundos, Agência, IP e IFAP,IP. Sublinha-se o fato de o valor previsto para o FEADER contemplar as transferências previstas referentes aos programas e regulamentos comunitários já aprovados e o pré-financiamento relativo ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (1,5 % sobre o valor do programa no montante M€ 60, 9, para o Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira).  149Consultar Diário Original