59 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006Como sabemos, na altura em que lançámos o ensino do inglês fizemos o levantamento do número de professores de 1.o ciclo em condições de assegurar essa actividade, não chegando a 10% o número de professores de 1.o ciclo com essa possibilidade. Assim, o modelo em que pensámos para a generalização e expansão desta iniciativa é o de uma estreita articulação com as autarquias — não podemos nunca esquecer nem menosprezar a sua responsabilidade sobre as escolas do 1.o ciclo —, dando-lhes um outro conteúdo e valorizando as possibilidades de relação das autarquias com as escolas de 1.o ciclo. Até à introdução do ensino do inglês o papel das autarquias estava, em muitos casos, reduzido a tratar da lâmpada que fundia ou da parede que era necessário pintar. O que procurámos fazer foi dar-lhe um outro sentido, indo ao encontro das aspirações dos autarcas, que têm as melhores práticas em matéria de 1.o ciclo.Portanto, esta é uma área de intervenção que o Ministério da Educação assume com todas as consequências de partilha de responsabilidade com as autarquias. Não há nenhuma razão para pensar que as coisas não se passam como planeado, sem prejuízo de haver sempre necessidade de melhorar.Sr. Deputado Diogo Feio, V. Ex.a colocou uma questão de fundo, sobre se se trata de melhorar o serviço público de educação ou de melhorar a escola pública e qual a relação disto com a escola privada, estando sempre presente também a questão da liberdade de escolha. Penso que já tive ocasião, num outro debate, de responder a uma questão semelhante colocada por si ou por um outro Deputado da sua bancada. Penso que, no quadro actual em que se encontra o nosso sistema de ensino, a prioridade é melhorar a qualidade das escolas públicas. Temos um sistema extremamente desigual, temos escolas em más condições físicas e com mau funcionamento organizacional e escolas em que o desperdício de recursos é imenso. Aquilo que assumi como primeira responsabilidade neste Governo foi desenvolver um programa que permitisse elevar o nível de qualidade médio das escolas públicas.Penso que sem esse esforço a questão da liberdade de escolha não se coloca, é uma falsa questão, porque em muitos casos essa liberdade de escolha já existe, não só nos casos em que o Ministério da Educação tem contratos de associação com muitas escolas privadas como no caso das escolas públicas secundárias, por exemplo, em que essa liberdade de escolha já existe e tem muitas vezes como resultado a «morte» de algumas escolas públicas. E, portanto, não se coloca a questão da liberdade de escolha nalguns níveis de ensino e nos níveis de ensino em que pode ter alguma pertinência é uma falsa questão. Em localidades onde não há a não ser a escola pública, que funciona mal, a obrigação do Estado é fazer com que essa escola passe a funcionar com padrões de qualidade aceitáveis, dignos e exigentes, adequados aos dias de hoje.Portanto, esse é o meu esforço, esse é o meu compromisso. Penso que seria inverter a ordem das coisas começar por instituir a liberdade de escolha, que seria sempre liberdade apenas para alguns, abandonando à sua sorte sempre os mesmos. Esse não é o meu desafio, o meu desafio é elevar o nível de qualidade das escolas públicas, fazer com que elas participem efectivamente e cumpram a sua obrigação no desafio de qualificação dos portugueses, que este Governo tem como principal objectivo.Depois, quanto a todas as outras questões que coloca, da gestão privada nas escolas e do nível de descentralização, penso que gradualmente temos vindo a aprofundar todos estes temas.No que respeita à descentralização de funções pelas autarquias, o trabalho que temos vindo a fazer com as autarquias vai nesse sentido. Quando digo que qualificámos a intervenção das autarquias no 1.o ciclo, refiro-me a passos que estão a ser dados no sentido de criar as condições para que aquelas possam progressivamente assumir mais responsabilidades na área da educação. O mesmo acontece em relação à gestão das escolas. Iniciámos o programa pela avaliação das escolas, vamos prosseguir com a generalização desse programa de avaliação a mais 100 escolas no próximo ano lectivo, progressivamente celebrando contratos de autonomia que, na medida do possível, incluam a abertura da escola ao exterior, à comunidade educativa em que se insere.Relativamente às questões levantadas sobre a avaliação dos programas dos ensinos secundário e básico, como o Sr. Deputado sabe, temos em curso um programa de acompanhamento e avaliação da reforma do ensino secundário e um programa de acompanhamento da reforma do ensino básico. A reforma do ensino básico chegou ao fim de ciclo no ano lectivo que terminou, a reforma do ensino secundário chegará ao fim de ciclo no ano lectivo em curso.Não é possível estar a fazer reformas e revisões de programas em cima das reformas em curso. O que estamos a procurar fazer é obter informação que permita gradualmente fazer ajustes. Estou convencida de que, num prazo curto, vamos ter de enfrentar o problema da revisão de programas ou, pelo menos, do seu ajuste aos objectivos estabelecidos tanto para o ensino básico como para o ensino secundário.Sr.a Deputada Cecília Honório, penso que em parte já respondi às suas dúvidas sobre as questões da melhoria das escolas de acolhimento e da concretização dos programas das cartas educativas, no fundo, de todo o programa do 1.o ciclo. Uma parte da responsabilidade destes programas está nas autarquias.A construção dos centros escolares não está inscrita no orçamento do Ministério da Educação, terá de o estar nos orçamentos das autarquias. O nosso trabalho de colaboração com as autarquias é o de preparar os instrumentos que lhes permitam dispor de reforços orçamentais no próximo Quadro Comunitário de Apoio.Haverá nos Programas Operacionais (PO) Regionais um programa dedicado à modernização do parque escolar no 1.o ciclo, sendo o instrumento principal as cartas educativas, o que será conseguido, na minha opinião, com o esforço de atenção que o Ministério da Educação e as autarquias estão a dar a esta matéria.