II SÉRIE-A — NÚMERO 27 12  O Conselho de turma considera que os alunos que obtêm pelo menos 50% nas provas dominam as competências avaliadas. Esses resultados contam para a média final da disciplina avaliada. Para os alunos que não passaram ou que não puderam estar presentes (na totalidade ou em parte das provas), o Conselho de turma pode considerar que o aluno domina as competências e a matéria visadas pela prova com base no seu dossiê pessoal. O CESS é atribuído aos alunos que passem no conjunto das disciplinas de todo o ano letivo. Nem os resultados nem as participações dos alunos são públicas.  ESPANHA Em Espanha, de acordo com o n.o 1 do artigo 20.o da Lei Orgânica n.o 2/2006, de 3 de maio, “de Educación”, a avaliação é definida como contínua e global. No entanto, existem exames de avaliação individual para todos os alunos no final do 3.o e do 6.o ano do ensino básico – sendo portanto o do 6.o ano equivalente temporalmente ao exame de final do 2.o ciclo do ensino básico português, que também ocorre no final do 6.o ano. O exame de avaliação do 3.o ano, regulado pelo n.o 3 do artigo 20.o da Lei Orgânica n.o 2/2006, tem por objetivo comprovar o grau de aprendizagem obtido, desencadeando em caso de avaliação desfavorável o desenvolvimento de medidas educativas ordinárias ou extraordinárias consideradas adequadas pela equipa docente. O artigo 21.o regula o exame final de educação primária, o elemento de avaliação realizado no final do 6.o ano, este sim com critérios de avaliação e características gerais das provas idênticas para todo o Sistema Educativo Espanhol para assegurar uma avaliação uniforme e sistémica. O resultado é expresso em 5 níveis (Insuficiente, Suficiente, Bom, Notável, Excelente), sendo comunicado aos responsáveis educativos dos alunos e servindo, também, de elemento informativo e orientador para os centros escolares. Portanto, estes exames têm por objetivo a aferição da evolução da aprendizagem no sistema educativo, servindo para orientação individual e melhoria dos centros educativos. Estas normas legais são reforçadas no artigo 12.o do Real Decreto n.o 126/2014, de 28 de fevereiro, “por el que se establece el currículo básico de la Educación Primaria”. Depois desses 6 anos de ensino primário, seguem-se 4 anos de Educação Secundária Obrigatória, dividido em 2 ciclos, o primeiro de 3 anos, e o segundo de apenas 1 ano. Apesar da avaliação no Ensino Secundário Obrigatório ser contínua e diferenciada, o artigo 29.o da Lei Orgânica n.o 2/2006 impõe também a realização de um exame no final deste último ciclo. Este exame realiza-se no final do 10.o ano de escolaridade espanhol, um ano mais tarde do que o exame de final do 3.o ciclo do ensino básico português – que ocorre no final do 9.o ano. Para concluir este ciclo de Ensino Secundário Obrigatório é necessário obter aprovação neste exame, sendo possível repetir o exame consecutivamente até conseguir aprovação, sem a qual não é atribuído o título de graduado no Ensino Secundário Obrigatório referido no artigo 31.o. Este exame tem uma ponderação de 30% na nota final do Ensino Secundário Obrigatório. De acordo com o artigo 30.o, nos casos em que o grau de aquisição de competências assim o aconselhe, a equipa docente poderá propor aos responsáveis educativos do aluno a incorporação do/a aluno/a num ciclo de Formação Profissional Básica. Estes exames são regulados pela Orden ECD/65/2015, de 21 de janeiro, “por la que se describen las relaciones entre las competencias, los contenidos y los criterios de evaluación de la educación primaria, la educación secundaria obligatoria y el bachillerato”, que define as relações entre as competências, os conteúdos e os critérios de avaliação a observar. FRANÇA Em França o sistema de ensino, e respetiva avaliação, estão previstos no Code de l’éducation articles L311-1 a 7. A organização da escolaridade divide-se em dois graus: Enseignement du premier degré (dos 3 aos 11 anos) e Enseignement du second degré (dos 11 aos 18 anos), conforme o quadro seguinte.