27 DE ABRIL DE 2012 31 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Penso, Sr. Presidente, ser útil fazer o enquadramento deste debate, pois até parece, pelas críticas da oposição, que o País estava bem até à chegada deste Governo. É importante mostrar e falar de alguns números: a despesa pública em Portugal, em 2005, era 45,8% do PIB, em 2010, ultrapassou 51% do PIB; em paralelo, o endividamento externo, que em 2005 era cerca de 67% do PIB, em 2011, ultrapassou os 100% do PIB. Qual foi o efeito de toda esta despesa, de todo este endividamento? De acordo com o ranking da competitividade do Fórum Económico Mundial, Portugal caiu 15 posições nestes seis anos, passando do 31.o lugar para o 46.o lugar. Em consequência disso mesmo, registámos um crescimento miserável de 0,7%, em termos médios, na década de 2000 e de menos 1,3% na presente década. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Srs. Deputados, é este o caminho que defendem para Portugal? Claramente não é! Claramente não pode ser! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso mesmo, depois da rutura financeira e da assinatura do Memorando de Entendimento, Portugal está comprometido a fazer sucessivas reformas, que estão a ser escrupulosamente cumpridas. Por isso, a avaliação feita da implementação do Memorando de Entendimento tem merecido elogios quer dos nossos parceiros externos quer de entidades internacionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em paralelo, estão a ser tomadas medidas que visam preparar a nossa economia para verdadeiramente ser competitiva, resolvendo assim o trauma estrutural do nosso passado, na área da concorrência, na simplificação administrativa, na justiça, no mercado de arrendamento, na estabilização do setor financeiro. E ao que assistimos? Enquanto, em paralelo, se prepara um potencial de crescimento da economia portuguesa, também a execução orçamental está a correr de acordo com o previsto. Por isso mesmo, a despesa corrente está a evoluir abaixo do previsto no Orçamento retificativo, apesar de, nesses meses, pagarmos o triplo dos juros que pagámos no mesmo período do ano passado, e a despesa corrente primária está mesmo em queda. As exportações estão a crescer, as quotas de mercado estão a crescer, o País e as empresas vão ter mais liquidez muito em breve, com o impulso dado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com uma linha do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o pagamento de dívidas, que o Orçamento retificativo vai permitir, por entidades públicas ao sistema financeiro. As avalanches de investimento estrangeiro, nomeadamente através do processo de privatizações, são muito acentuadas. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Avalanches?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o reforço da credibilidade é fundamental, e tem sido a nossa moeda principal de relançamento da nossa economia, para fazer baixar o desemprego, que é o flagelo nacional e humano que tem de preocupar qualquer dirigente político e que sabemos preocupar o Governo e esta bancada. Sr. Presidente, quando foi aprovado o Orçamento do Estado, dissemos que a sua elaboração, a sua discussão e a sua votação nesta Casa tinha sido a tarefa mais fácil desse processo. A parte difícil era a sua execução — não permite um minuto de descanso e obriga, em paralelo, à realização de um grande debate em todo o País sobre quais as funções do Estado, qual o papel do Estado, que Estado podemos pagar. Este é o desafio. Este devia ter sido o debate aqui ocorrido, mas enquanto uns se preocupam só com o passado, recusam-se verdadeiramente a pensar o futuro.