I SÉRIE — NÚMERO 13 14 Sr. Primeiro-Ministro, há 11 meses iniciámos a recuperação económica e social do País. O Orçamento do Estado para 2017 irá certamente reforçar essa recuperação. Primeiramente, e para todos os efeitos, será o primeiro Orçamento executado fora do procedimento por défice excessivo, com todos os ganhos de confiança internos e externos que daí advêm. Estamos certos do seguinte: será prosseguida a política de recuperação de rendimentos; verificar-se-á um novo aumento do rendimento disponível das famílias, nomeadamente das famílias de mais baixos rendimentos; acentuar-se-á o esforço no combate às desigualdades; dar-se-á continuidade à descida do desemprego; dar-se-á uma nova subida do salário mínimo nacional; e a alavancagem do Portugal 2020 irá refletir-se no crescimento do investimento privado. O Partido Socialista está certo de que será um Orçamento merecedor do apoio da maioria parlamentar e de que merecerá também a confiança dos agentes económicos e da Comissão Europeia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, de facto, explicou bem por que é que o ano de 2016 é o «ano horrível» para o PSD. É o «ano horrível» para o PSD porque foi o ano em que falhou tudo o que o PSD previu que ia acontecer. Nem sequer o diabo apareceu em setembro — já vamos em meados de outubro e nem vê-lo a apresentar-se nos balcões do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) a pedir visto de entrada em Portugal. Aplausos do PS.É isso que explica que o Dr. Pedro Passos Coelho não consiga nunca libertar-se do passado. Nas três perguntas que fez, qual é a comparação que ele queria fazer? Queria comparar o resultado da sua governação com o resultado da atual governação? Não! Mas terminou, dizendo: «Desafio-o para um duelo para debatermos e compararmos como é que estávamos em 2015 e como estávamos em 2011.» Mas não, Srs. Deputados, o que estamos a discutir não é 2011, isto não é uma academia de História! O que estamos a discutir é o presente e o futuro dos portugueses. E é no presente e no futuro dos portugueses que temos de nos comparar. Aplausos do PS.De facto, quem, durante quatro anos, disse que cumprir o programa da troica não era um fardo, porque o programa da troica era verdadeiramente o seu programa, e que a sua ambição era mesmo a de ir além da troica, só pode regozijar-se com a honra que lhe foi conferida de poder executar o seu programa e de poder ir mesmo para além do seu programa. Essa é uma honra que raros Primeiros-Ministros puderam ter. Mas o que é absolutamente extraordinário é que, perante esta posição, aquilo que verificamos é que, sendo esse o seu programa, ele foi manchado por aquilo que mais dói hoje ao PSD e que não tem só a ver com os resultados económicos que bem aqui referenciou. Em primeiro lugar, a questão da estabilidade. Nós chegámos ao fim do primeiro ano em que, desde 2010, estamos a iniciar a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano sem termos tido um ou dois Orçamentos retificativos em 2016. Em quatro anos, os senhores fizeram oito Orçamentos retificativos! Não é possível maior medida de instabilidade, de falhanço nas previsões e na capacidade de execução orçamental do que este resultado: dois Orçamentos retificativos em cada ano orçamental. Mas há, sobretudo, algo que é absolutamente destrutivo e que tem a ver com a credibilidade entre aquilo que se promete fazer e aquilo que efetivamente se cumpre. Em 24 de março de 2011, o Dr. Pedro Passos Coelho dizia o seguinte: «Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, a minha garantia é que será mais por via dos impostos sobre o consumo do que do rendimento das pessoas através dos impostos, ou através dos cortes salariais, ou das pensões.» Isto dizia o Dr. Pedro Passos Coelho em 24 de março do ano de 2011, ano a que o Dr. Pedro Passos Coelho sonhava regressar!