16 DE FEVEREIRO DE 2017 33 Consideramos, contudo, que a resolução poderia, e deveria, ter ido mais longe na garantia efetiva de que qualquer demolição ou despejo só deve ocorrer quando haja, efetivamente, uma solução definitiva, condigna, para assegurar o direito à habitação às famílias que se encontram nessa situação. Iremos, naturalmente, continuar a intervir no sentido de não haver ninguém a ficar sem casa e de garantir que todos têm direito à habitação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. A questão concreta que quero deixar é a seguinte: sendo aprovada, como se espera, na sexta-feira este texto comum, considera ou não que é necessário o Governo começar a trabalhar, desde já, no quadro das suas competências, para dar concretização a esta resolução, que será, como se prevê, aprovada por unanimidade? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero saudar o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, por ter trazido aqui estas questões da habitação, e são questões que preocupam o PSD, e também quero congratular-me, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, por hoje se ter chegado a um consenso numa matéria que é tão estratégica e importante para o nosso País. Gostaria de dizer que somos uma oposição construtiva, pelo que, desde logo, apresentámos um projeto de resolução, e que dos vários projetos de resolução apresentados saiu, em sede de comissão, este texto conjunto onde estão refletidas estas preocupações. Quero dizer que o nosso projeto de resolução era abrangente, não se cingia a uma única situação. Tudo isto começou por um projeto que falava apenas no Bairro 6 de Maio, mas o nosso projeto de resolução quis ser abrangente, quis preconizar um recenseamento nacional de todas as situações de carência habitacional que havia no País que visasse uma resposta, um novo programa, um novo PER, se assim quisermos, que incluísse todos, e não só as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e, sobretudo, que não se confinasse aos bairros degradados mas a todas as pessoas que se encontram, por razões de insuficiência económica, em situação de carência habitacional. Quero perguntar ao Bloco de Esquerda se já se esqueceu que efetivamente tem responsabilidades sérias neste Governo. Sr.as e Srs. Deputados, o que não me parece correto é que um dia o Bloco de Esquerda esteja do lado do protesto no terreno, ao lado dos moradores, e, no outro dia, esteja aqui, na Assembleia da República, a aprovar orçamentos como se mais nada tivesse. Pergunto-lhe, Sr. Deputado Pedro Soares, se acha que este Governo já fez tudo e já demonstrou todo o empenho para resolver esta situação. É que, na anterior Legislatura, estávamos sob o Programa de Assistência Económica e Financeira, mas, agora, esses constrangimentos já não existem. Portanto, os senhores estão no Governo, apoiam este Governo, e aquilo que se exige é que os senhores influenciem o Governo de forma a criar-se um programa e uma resposta para esta situação, que é, de facto, um problema nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. PedroSoares (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer às Sr.as Deputadas Helena Roseta, Paula Santos e Sandra Pereira as perguntas que me dirigiram. De facto, temos muito orgulho em estar na rua ao lado dos moradores, daqueles que necessitam. Não nos escondemos, pelo contrário, temos orgulho porque pensamos que são a parte da sociedade que precisa mais