I SÉRIE — NÚMERO 59 18 Se o 25 de Abril de 1974 foi o primeiro dia da nossa democracia, o 25 de Abril de 1975 foi a data das primeiras eleições livres e o 25 de Abril de 1976 foi o momento da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa e também das primeiras eleições legislativas. Entrávamos, há 40 anos, na fase de consolidação do nosso regime democrático. Mas falemos primeiro da data primeira: 25 de Abril de 1974. Comemorar Abril é recordar um passado de ditadura que não queremos repetir e uma oportunidade para projetarmos o Portugal democrático, solidário e desenvolvido que estamos a construir. Há, precisamente, 42 anos o Movimento das Forças Armadas pôs fim a 48 anos de ditadura e abriu as portas da democracia, do desenvolvimento e da descolonização. «(...) Vivemos tantos anos a falar pela calada. Só se pode querer tudo quando não se teve nada, só quer a vida cheia quem teve a vida parada (...)», cantou Sérgio Godinho. Já sabemos que a democratização portuguesa não foi um processo linear, isento de erros ou contradições. Nenhuma empreitada humana o é, e muitos menos esta o seria. Em democracia todas as críticas são legítimas. Contem comigo para todos os balanços críticos, mas nunca, mesmo nunca, para diminuir a grandeza do 25 de Abril. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Não esqueço a minha geração, a geração dos meus pais, e todos aqueles que sofreram as privações da liberdade, resistiram e disseram «não», em nome da nossa liberdade e da liberdade das gerações vindouras. A memória não se apaga. Por isso, hoje, como sempre: muito obrigado, Capitães de Abril, que bom é ver-vos de volta a esta Casa, que é também a vossa Casa, a Casa da democracia. Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Na pessoa do Coronel Vasco Lourenço, Presidente da Direção da Associação 25 de Abril, aqui presente com alguns camaradas, saúdo todos os militares de Abril e recordo com imensa saudade aqueles que já partiram: Salgueiro Maia, Melo Antunes, Marques Júnior e tantos outros. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e de Deputados do PSD. Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: 25 de Abril de 1976. Há precisamente 40 anos entrava em vigor a Constituição da República Portuguesa. Há 40 anos, Deputados oriundos de latitudes políticas muito diferentes puseram em cima da mesa as suas diferenças. Por vezes divergiram com dureza, mas nem por isso deixaram de conseguir elaborar as regras comuns do sistema democrático e o programa de direitos e responsabilidades, que é a Constituição da República Portuguesa. Na Constituinte, acima dos partidos, acima dos projetos políticos de cada um, estiveram valores que todos partilhamos, valores que unem os portugueses e que, por isso, tiveram tradução constitucional: paz, pão, habitação, saúde, educação, pois, claro, no fundo, o direito a uma vida digna em liberdade. Os Constituintes que homenageámos já neste mês de Abril deixaram o seu contributo nesta bússola que ainda hoje nos orienta pelos caminhos do futuro. Permitam-me, aliás, que recorde esse momento de grande emoção, tão fresco na nossa memória, que foi homenagear e reencontrar, na Sala das Sessões, tantos arquitetos da democracia constitucional, com posições diferentes e que já não víamos aqui há tanto tempo, como, e vou só citar alguns, Amândio de Azevedo, Américo Duarte, António Arnaut, Carlos Brito, Carlos Macedo, Carmelinda Pereira, Pinto Balsemão, Freitas do Amaral, Jaime Serra, Jorge Miranda, José Manuel Tengarrinha, Manuel Gusmão, Oliveira Dias ou Vital Moreira. Foi um momento inesquecível, para eles e para nós. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.