I SÉRIE — NÚMERO 46 14 O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — É neste contexto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta este projeto de resolução, que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva. É um contributo que se deixa à consideração desta Assembleia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao debate conjunto dos Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação e cumprimento de medidas de combate à obesidade, 763/XIV/2.a (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade e 244/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas integradas de prevenção e combate à obesidade. Vamos iniciar o debate com quem o agendou e, nesse sentido, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Alexandre Poço. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a obesidade como uma acumulação anormal ou excessiva de gordura corporal que pode atingir níveis capazes de afetar negativamente a saúde de todos. É uma doença que afeta homens e mulheres de todas as idades e é um fator de risco amplamente reconhecido pela comunidade médica para doenças cardiovasculares, sendo por isso uma das principais causas de morte passíveis de prevenção. A OMS considerou a obesidade como uma epidemia do século XXI, tendo em conta o facto de afetar tanto homens como mulheres de qualquer país, em qualquer zona do mundo, ainda que tenha maior expressão nos países desenvolvidos. Portugal, infelizmente, não foge à regra dos países desenvolvidos. De acordo com a Direção-Geral da Saúde, e com base nos resultados do Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF), o excesso de peso atingia, em 2015, mais de um quarto das crianças e adolescentes e mais de metade da população adulta. Segundos dados de 2020, do relatório de saúde da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), os jovens portugueses — a par dos italianos, franceses e dinamarqueses — são dos que menos atividade física praticam por dia. A escola assume, portanto, uma relevância fundamental no combate a esta doença. Os dados mais recentes apontam para que, em Portugal, a prevalência da obesidade, ponderada para a distribuição da população portuguesa, é de cerca de 22,3% e a prevalência da pré-obesidade, a nível nacional, é de quase 35%. Ou seja, o excesso de peso (pré-obesidade e obesidade) atinge mais de metade da população nacional, tornando-se num problema grave de saúde pública. Apesar da dimensão do problema, inegável para todos, o tratamento da obesidade apresenta ainda, a nível nacional, grandes proporções de insucesso e pouca uniformização nos procedimentos. Hoje, sabemos também que esta doença é um dos fatores que mais agrava o risco de morte por COVID-19. A atual pandemia e as suas consequências sociais e económicas significam um risco acrescido, no que diz respeito à alimentação, podendo traduzir-se num gatilho para escolhas alimentares piores ou mais deficientes, a que acresce uma menor atividade física, em resultado dos períodos de confinamento. Não podemos, também, negligenciar a ligação frequente entre o risco da obesidade e potenciais problemas de saúde mental, agravados igualmente pelo contexto pandémico. É amplamente reconhecida a necessidade de prevenir a obesidade ainda antes da adolescência, e durante toda a vida, mas também de proporcionar meios de tratamento adequados para reduzir a prevalência do excesso de peso na população portuguesa. Esta temática não é nova. Em 2005, foi criado o Programa Nacional de Combate à Obesidade e, mais recentemente, o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. No entanto, a implementação destes programas — como os números e a realidade demonstram — tem ficado muito aquém do que é esperado, num tema que, em primeiro lugar, afeta uma percentagem tão elevada da população portuguesa e, em segundo lugar, é uma das principais causas de mortalidade passíveis de serem prevenidas.