II SÉRIE-B — NÚMERO 58 42 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Coordenador, julgo, tenho mesmo quase a certeza, que a Comissão de Trabalhadores conhece o parecer da IGF n.o 444/2009. Nesse parecer, um dos problemas, indicado também pelos conselhos de administração, é a questão da produtividade dos Estaleiros — cerca de 50% da média da Europa. O Sr. Coordenador referiu há bocado o caso concreto dos Estaleiros de Vigo, onde, segundo é referido também neste parecer, o volume de negócios é superior em 50% ao dos Estaleiros de Viana e com um número de trabalhadores muito inferior. Os dados concretos são mais 50% de volume de negócios e apenas 170 trabalhadores. Ora, tem a Comissão de Trabalhadores consciência de que este era mais um problema em termos da organização dos Estaleiros? O Sr. António Costa: — Claro que sim, claro que temos consciência. Efetivamente, quando estamos a falar da nossa empresa e também para que o Sr. Deputado fique com uma noção mais abrangente dos contratos que eram realizados na nossa empresa, é muito fácil. Ao contratar um navio, tem um caderno de encargos e, em termos de acabamentos, em termos de grau de exigência de qualidade, tem vários índices; é óbvio que para cumprir os índices máximos em termos de construção naval o orçamento cada vez é mais caro.”32O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e março de 2007, ouvido na CPI, falou sobre as dificuldades à altura para suportar os custos salariais, em resposta ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo: “(...) Houve uma altura em que propus (propus, mas não foi aceite) que x colaboradores da empresa (já não me recordo da percentagem, pelo que não quero estar aqui a dizer um número qualquer), nomeadamente da área da mão de obra indireta, fossem para casa com o pagamento de 65% do ordenado. Isto aliviaria o sistema dos custos fixos, porque o grande problema daquela empresa é que tinha uma rigidez de custos fixos enorme, independentemente da capacidade ou não capacidade de criação de trabalho, o que numa altura em que se tem trabalho... É que aquela empresa nem a mão de obra tinha disponível, e nós tínhamos de subcontratar mão de obra. O problema é a rigidez que existe quando não existe capacidade para contratar, porque se contrata a perder dinheiro, e sabe-se que se está a contratar a perder dinheiro, para dar empregabilidade basicamente só às pessoas que estão lá (que até percebo que obviamente é necessária), mas isso tem a devida consequência. Portanto, para mudar, acho que este processo tinha de ter continuidade, tinha de haver abertura e alguma flexibilidade para reduzir especialmente esta rigidez que a empresa tinha. E acho que, se esta rigidez tem sido alterada — e não sei se o programa dos patrulhões continuou ou parou, se está em vigor ou não —, a empresa podia continuar a navegar. Mas não faço a mínima ideia se esse programa continua ou não. Mas a mão-de-obra tinha de ter essa flexibilidade, porque era impossível estar a pagar continuamente 1 milhões de euros, 1,2 milhões de euros ou 1,3 milhões de euros de custos salariais todos os meses, independentemente de termos embarcações a ser construídas ou não. Não sei se respondi à pergunta.”33O Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, ex-Presidente do Conselho de Administração dos ENVC entre setembro de 2010 e junho de 2011, em resposta ao Sr. Deputado António Filipe, referiu que havia a tendência para os trabalhadores passarem “por cima” do Conselho de Administração: “(...) Posso dizer-lhe o seguinte: com todo o respeito que tenho pelas comissões de trabalhadores das empresas, a Comissão de Trabalhadores só falava comigo quando eu queria e não quando esta queria, porque eu tinha três administradores executivos, entre eles um diretor de pessoal, o administrador da área de pessoal e o presidente executivo da empresa. Portanto, muitas vezes, eram pedidas audiências pela Comissão de Trabalhadores e eu recusava-me a recebê-la porque os assuntos que eles iam discutir eram                                                           32 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 26 de março de 2014, coordenador e representante da Comissão de Trabalhadores de Viana do Castelo, Srs. António Costa e Abel Viana, págs. 45-46. 33 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr. Manuel Fernando Geraldes, págs. 19-20.