27 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010que dê estabilidade orçamental. Isso é que não temos! Veja que num momento destes, de tantas dificuldades, temos hoje o orçamento em cima da mesa para o ano de 2011 e não sabemos qual vai ser o resultado»Vozes do BE: —  Sabemos, sabemos!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Não sabemos se vai ou não ser viabilizado.O Sr. José Gusmão (BE): —  Claro que vai!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Deputado, veja a dificuldade em ter um documento que seja estável no tempo e que consolide as contas a médio prazo, quando nós hoje, a poucos dias de votarmos o Orçamento do Estado, não sabemos, numa situação tão difícil como é a do País, se esse orçamento será ou não viabilizado.Vozes do BE: —  Sabemos, sabemos!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Portanto, o caminho não é esse, nesse momento. A intenção é boa, eu compreendo a intenção, mas» Nós também somos contra a questão de ao orçamento anterior se adicionar mais qualquer coisa, estamos contra esse orçamento incremental, mas o caminho não tem sido esse! O caminho tem sido o do plafonamento, como todos sabemos.Quanto a algumas questões que colocou, designadamente sobre clareza, transparência e o meu regresso, ó Sr. Deputado, esteja tranquilo, que nós distinguimos os nossos espaços. Há espaços diferentes! Os espaços dos partidos são uma coisa, os espaços da Assembleia da República são outra. Esteja tranquilo que, no Partido Socialista, nunca houve nenhuma «caça às bruxas». «Caça às bruxas» há por outros lados, mas não, garantidamente, no Partido Socialista e neste grupo parlamentar. Portanto, esteja tranquilo quanto a isso! Estarei cá, evidentemente, para dar uma contribuição positiva, e a proposta que o Sr. Deputado, hoje, aqui apresentou não é uma boa contribuição para a consolidação das contas públicas. Não é! E o Bloco de Esquerda reconhece-o, desde logo, quando, no artigo 4.o, estabelece a excepção, que representa quase tudo o que está subjacente, porque também há transferência para a lei de bases. Retire as transferências para as autarquias, comece a fazer as contas e verificará o que lhe resta para a solução que apresenta como a grande solução, o chamado orçamento de base zero. Orçamento de base zero para quê? Afinal, em que despesas é que se baseia? Para terminar, ainda sobre a despesa pública, já ouvi aqui intervenções curiosas de vários grupos parlamentares. Se formos à história dos últimos 30 anos ver quem fez despesa pública e retirarmos o efeito da crise que surgiu nos últimos 80 anos, a verdade é que, dos 16,1% de aumento da despesa pública indexada ao PIB, 12,1% são da responsabilidade da direita, do PSD e do CDS.O Sr. José Gusmão (BE): —  Não fomos nós que aprovámos o Orçamento do Estado com eles!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Essa é que é a verdade! É que o crescimento recente tem uma origem, que é a crise internacional, embora esta Assembleia insista em não reconhecer a realidade que se verifica em toda a Europa e no mundo, o que é lamentável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As posições das várias bancadas já ficaram bastante claras.A proposta de orçamento de base zero do Bloco de Esquerda responde a dois problemas fundamentais.Em primeiro lugar, é preciso mais rigor nas contas públicas. Se tivéssemos esse rigor, a execução orçamental não seria um mistério, não teríamos notícias, todos os dias, de rubricas enganadas, de despesas