II SÉRIE-A — NÚMERO 73 14 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 938/XIV/2.a PELO COMBATE EFETIVO AO CYBERBULLYINGO atual contexto de escola não presencial e de maior utilização de redes sociais e internet em geral pelas crianças e adolescentes torna-os mais expostos a riscos – a muitos, pela primeira vez. O acompanhamento deste tema em particular por pais, família e educadores em geral é fundamental, até porque não é um tema que se aprenda subitamente, sendo necessário um aumento da literacia digital e uma consciência por parte do indivíduo dos seus direitos e responsabilidades. Perante a maior exposição a este risco, a comunidade escolar e a escola, como espaço de formação, devem estar mais preparadas e ter um maior foco neste tema. O que antes poderia fazer parte de um conjunto formativo, torna-se agora uma proteção essencial, na qual os próprios professores devem ser apoiados para que possam ser mais interventivos em espaços de trabalho com os alunos. O cyberbullying pode ser visto como uma forma ou extensão do bullying que é realizado através de meios digitais, sendo também um comportamento agressivo, intencional e continuado. Pode acontecer em qualquer local, a qualquer hora, constantemente. A maior presença online potencia a probabilidade de exposição e é preciso preparar as crianças e adolescentes para esta realidade. A Polícia de Segurança Publica alertou, inclusivamente, no passado dia 8 de fevereiro de 2021, pais, educadores, professores e alunos para um possível aumento do cyberbullying no atual contexto da escola online. O Centro de Internet Segura reporta que as consequências do cyberbullying passam por: diminuição do rendimento escolar/absentismo, sentimento de raiva, frustração, tristeza ou nervosismo quando utilizam os telemóveis e computadores, resistência em ir à escola ou sair de casa, parar de usar o telemóvel/computador/tablet, mostrar-se nervoso e ansioso sempre que surge uma nova mensagem, evitar discussões sobre o uso do telemóvel/computador/tablet, comportamentos autolesivos, sintomas de depressão e ansiedade e queixas físicas. O estudo Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da COVID-19, realizado por uma equipa do Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, conclui que durante o primeiro período de confinamento cerca de 60% dos jovens se disseram vítimas de cyberbullying pelo menos algumas vezes durante os três meses em que durou o ensino à distância. As vítimas identificadas no estudo afirmaram terem-se sentido irritadas, tristes, nervosas e inseguras com mais frequência do que os estudantes que não sofreram ataques online. Esta percentagem é quase o dobro do reportado pela UNICEF. O mesmo estudo recomenda, a par de medidas mais eficazes no combate ao cyberbullying, que se aumente nos jovens a consciência «de que aquilo que eles escrevem nas redes sociais tem impacto nos outros». Os estudos sobre o tema, em geral, reportam que são as crianças com rendimentos familiares mais baixos as mais atingidas, mas este é um fenómeno transversal nas tipologias e idades. Acresce, uma maior fragilidade decorrente do atual panorama de restrições que afetam a saúde mental, o que torna mais premente a necessidade de dar especial foco ao tema de prevenção de cyberbullying nas crianças e adolescentes no atual contexto. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução: ResoluçãoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Desenvolva uma campanha informativa especial e urgente, a nível nacional, sobre cyberbullying junto das escolas, consistindo em formações para os membros da comunidade educativa e promoção do desenvolvimento de projetos pelos alunos, de forma continuada, com o objetivo de minimizar a exposição de crianças e jovens ao risco de cyberbullying, prepará-los para quando estiverem perante riscos e aumentar a sua literacia nesta matéria;