1190II SÉRIE — NÚMERO 50CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA BATALHÃO DE SAPADORES BOMBEIROS InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a protecção do Parque Florestal de Monsanto.1 — A segurança do Parque Florestal de Monsanto, no que respeita à prevenção contra incêndios, encontra--se a cargo do Batalhão de Sapadores Bombeiros, BSB e dos serviços florestais da CML (SF).As tarefas de limpeza do referido parque estão cometidas igualmente aos serviços florestais.A presente informação refere-se às medidas de prevenção e combate contra incêndios, cuja responsabilidade pertence ao BSB.2 — Foi elaborado pelo BSB, em 1967, um plano de defesa contra incêndios do Parque Florestal de Monsanto, propondo um conjunto de medidas de prevenção, de articulação e coordenação de meios em caso de sinistro, que ainda hoje se consideram válidas.3 — Estão instalados em Monsanto, dependentes ou em ligação com o BSB, os seguintes meios de prevenção e combate contra incêndios:a) Uma estação da 2." Companhia do BSB, dis-pondo de material de combate apropriado, a ser apoiada em caso de necessidade pela sua sede ou posto, situados respectivamente no Alto de Santo Amaro e Estrada de Benfica;b) Rede telefónica directa da estação à sede daCompanhia, à Central do BSB e ainda à Central dos Serviços Florestais, que por sua vez dispõem de uma rede de postos telefónicos instalados nas casas dos guardas existentes no Parque;c) Rede rádio com postos instalados em todas asviaturas, a activar pela Central do BSB em caso de safda das mesmas.4 — O serviço de vigilância por meio de rondas, postos de observação e ainda a limpeza de matas encontram-se a cargo dos serviços florestais, a quem competirá prestar as informações relativas ô sua organização interna.Refere-se no entanto que aqueles serviços dispõem igualmente de uma rede rádio, com postos móveis instalados em viaturas, que entram na rede do BSB em caso de emergência.Serviços Técnicos do BSB, 7 de Dezembro de 1981__O Comandante, Carlos Jorge C. F. Beirão, coronel de engenharia.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o Monumento ao Emigrante erigido nas imediações do posto fronteiriço da Portela do Homem.Com referência ao ofício n.° 1808/81, de 18 de Dezembro de 1981, junto envio a V. Ex.' uma infor-mação prestada pelo Sr. Governador Civil do Distrito de Braga, acompanhada de uma fotocópia, referente ao assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 19 de Janeiro de 1982.— O Chefe de Gabinete, António Manuel Rebordão Montalvo.GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE BRAGAGabinete do Governador Sr. Ministro da Administração Interna: Excelência:Reporto-me ao teor do ofício de V. Ex.a n.° 2507, de 30 de Dezembro último, o qual capeava fotocópia de um requerimento do deputado Dr. Magalhães Mota para, conforme o solicitado esclarecer V. Ex." que o denominado Monumento ao Emigrante nas imediações do posto fronteiriço da Portela do Homem, não foi nem tinha de ser aprovado pelo Governo ou pelos seus departamentos competentes.Na verdade, trata-se de obra de carácter autárquico, cujo lançamento cabe nas atribuições da Câmara Municipal de Terras de Bouro e, por conseguinte, não necessita de prévia aprovação de qualquer departamento governamental.A alegada presença do governador civil do Distrito no acto da respectiva inauguração, ficou, apenas, a dever-se à circunstância de ter sido, para o efeito, formalmente convidado e de pretender com a sua presença física e directa, associar-se a uma justa homenagem aos emigrantes, os quais muito têm contribuído para o desenvolvimento de tão carecida região.Em aditamento à presente informação, incluso remeto, ainda, a V. Ex." fotocópia da exposição que, sobre o mesmo assunto, me foi endereçada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.A V. Ex.° apresento os meus cumprimentos. O Governador Civil, (Assinatura ilegível.)Ex.m Sr. Governador Civil do Distrito de Braga:Acerca do requerimento subscrito pelo Sr. Deputado da ASDI, Dr. Magalhães Mota, sobre se o monumento erigido na Portela do Homem foi ou não aprovado pelo Governo, seja-me permitido referir a V. Ex.c, o seguinte:Durante cerca de 8 séculos, foi imposto aos povos de Terras de Bouro o pesado encargo de, com meios exclusivamente seus, defender a fronteira da Portela do Homem.Vezes sem conta tiveram esses povos de abandonar charruas e rebanhos para acorrerem à fronteira e sacrificar vidas em defesa da Pátria que, de forma determinante, haviam ajudado a nascer.Apesar disso, pelos séculos fora, os poderes constituídos apenas se lembraram desses anónimos heróis como pagadores de incomportáveis tributos.Ninguém consultou nem se preocupou com essas gentes — nem os lobos uivaram — quando, a partir de 1888, os serviços florestais invadiram as montanhas