2 DE MAIO DE 2015 15 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São tudo estágios, Sr. Ministro! É esta a vossa noção de competitividade? Até quando é que vamos ficar a fazer estágios? Até nos reformarmos? Sempre estágios?!... O que os senhores têm feito é utilizar os fundos europeus para degradar o trabalho e o emprego. Por que é que as empresas hão de contratar, se podem sobreviver à custa deste esquema de trabalho gratuito ou de trabalho financiado pelo Estado?! Seis, em cada 10 postos de trabalho criados, são estágios — estes são dados do Banco de Portugal. Os senhores cortaram em tudo: no investimento e nos salários; despediram funcionários; degradaram a Autoridade para as Condições do Trabalho; cortaram no subsídio de desemprego. A única coisa que têm para propor são os estágios ou projetos de empreendedorismo — já cá faltava!... E talvez o Sr. Ministro ainda arranje um programa de voluntariado para anunciar, hoje! Nós conhecemos os resultados desta política: não é só haver 20% de desemprego, não é só um cada dois jovens estarem desempregados; hoje, o salário médio bruto é de 581 €! Este é o resultado desta política: baixar salários! Sr. Ministro, 581 € brutos é cerca de 500 € líquidos — é o salário médio criado desde 2012. Como se isto não bastasse, o Sr. Primeiro-Ministro até veio dizer, na apresentação do Programa Nacional de Reformas, que o custo de trabalho para as empresas é muito elevado em Portugal e, mais, que diminuir o custo de trabalho é a reforma que ainda não conseguimos fazer. Sr. Ministro, até têm conseguido fazer essa reforma, mas queria perguntar-lhe o seguinte: 581 € brutos e 500 € líquidos é o salário médio em Portugal. Qual é a vossa meta para reduzirem ainda mais os custos de trabalho? Até quanto querem chegar? Quando é que vão ficar satisfeitos com o custo de trabalho e o valor dos salários, em Portugal? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro diz que o desemprego está a descer... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, sim! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... e até olhou para os números do INE com um otimismo, diria, delirante. Sr. Ministro, não há qualquer descida consistente na taxa de desemprego, em Portugal. Os números continuam a ser dramáticos e só não são piores, como certamente saberá, por causa da emigração, por causa dos desencorajados que deixaram de ser contabilizados e porque muitos desempregados estão a ser colocados em serviços públicos durante alguns meses e depois voltam, de novo, para o desemprego, sem, entretanto, entrarem nas estatísticas. Portanto, os números não refletem a real dimensão de um problema, que, aliás, este Governo ajudou a crescer, nomeadamente com as alterações que fez ao Código do Trabalho. Isto porque, numa altura em que se impunha um efetivo combate ao desemprego, o Governo PSD/CDS, com essas alterações, o que fez foi um convite às entidades patronais para despedirem, tornando o despedimento não só mais barato mas também mais fácil. Mas o Governo não se ficou por aqui no que diz respeito ao engrossar do caudal de gente sem trabalho. É preciso não esquecer que este Governo despediu milhares e milhares de trabalhadores do setor público. Ou seja, o esforço deste Governo para combater o desemprego foi facilitar o despedimento para o setor privado e despedir no setor público. Ora, associando este esforço com a ausência de medidas ou políticas ativas de emprego, continuamos a ter níveis históricos de desemprego que só não envergonham o Governo porque o Governo já há muito que perdeu a vergonha. Desde a chegada das políticas de austeridade, foram já destruídos 500 000 postos de trabalho. Sr. Ministro, agora não estamos a falar de décimas, estamos a falar de meio milhão de postos de trabalho