I SÉRIE — NÚMERO 28 36 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, começo por dizer que o Grupo Parlamentar do PCP não acompanhará as opções que passem por reduzir as verbas para a agricultura, tal como não acompanhou o Governo PSD/CDS, que o senhor apoiou, quando, após ter tomado posse, reduziu 150 milhões de euros no PRODER para as políticas florestais. O Sr. Deputado veio aqui dizer que o CDS e o PSD reforçaram as verbas para a agricultura, mas foi o próprio CDS que, na audição do Sr. Ministro da Agricultura realizada esta semana, disse que, afinal, não havia instrumentos nem orçamentais nem provisionais que suportassem essa alteração. Foi o CDS que disse na audição que o este aumento era baseado numa conversa entre o Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.a Ministra das Finanças e a Sr.a Ministra da Agricultura do anterior Governo. Foi esta «troica» que decidiu o aumento das verbas, mas sem terem instrumentos e suportes. Foi o próprio CDS que o disse nessa audição em comissão. Sr. Deputado, também gostava que nos dissesse se é ou não verdade que, antes das eleições, o Ministério da Agricultura, do CDS, manteve as candidaturas abertas em permanência, esgotando as verbas disponíveis nas medidas agroambientais não só para o ano de 2016 como para todo o Programa, colocando comprometimentos na execução destes programas. Foi isso que foi dito e os senhores também confirmaram que era uma boa medida o manter em aberto as candidaturas. Mas o Sr. Deputado veio aqui com o discurso que, agora, a direita costuma usar: «Estava tudo muito bem e os senhores vêm agora estragar tudo!». Gostava de o lembrar o bem que está em alguns sectores aquilo que os senhores fizeram, o que convosco aconteceu. O que convosco aconteceu no Ministério foi que uma, e apenas uma, confederação mandava em todo o Ministério. O que os senhores fizeram em quatro anos foi fazer desaparecer 100 000 empregos no sector agrícola. O que os senhores fizeram foi colocar o sector leiteiro, agora, a passar por enormes dificuldades; só em 2015 desapareceram 8% das explorações e há muito que os produtores de leite estão a vender abaixo dos custos de produção. O que os senhores fizeram foi colocar o sector da suinicultura hoje sem perspetivas, como podemos ouvir nas reuniões da Comissão de Agricultura e Mar. Portanto, neste momento temos um nível de autossuficiência de 60% quando já tivemos mais de 90%, e dizem-nos que dentro de pouco tempo poderemos chegar aos 30%, porque, também neste sector, se está a vender abaixo dos custos de produção. Tanto num sector como noutro a grande distribuição continua a asfixiar os preços, continua a fazer importações para fazer baixar os preços em Portugal e os senhores não conseguiram pôr mão na grande distribuição. Não conseguiram, nomeadamente, alterar a forma como é distribuído o valor ao longo da cadeia, em que a grande distribuição fica com 75% do valor da cadeia agroalimentar. O que os senhores fizeram foi obrigar os agricultores mais pequenos a inscreverem-se nas finanças. O que os senhores fizeram foi permitir que o olival intensivo, superintensivo, e o milho transgénico pudessem aceder às medidas agroambientais, que são um suporte importante para os mais pequenos agricultores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira, por favor, concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso, Sr. Deputado, os senhores não podem confundir o sucesso do agronegócio com o sucesso global da agricultura em Portugal. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, por favor. O Sr. João Ramos (PCP): — E é isso que os senhores fazem. O agronegócio, que tanto apoiaram, é que poderá ter algum sucesso, porque a agricultura, em geral, infelizmente, tem muitas dificuldades.