1858II SÉRIE — NÚMERO 97Artigo 5.° Diagnóstico precoceOs serviços públicos de saúde promoverão a realização de um diagnóstico precoce da deficiência, identificando os seus portadores, orientando-os e encaminhando-os para as acções de reabilitação consideradas adequadas.Artigo 6.°Informação às escolasO Estado, através do Ministério da Educação, assegurará a realização de campanhas de informação junto das escolas, com vista à sensibilização dos jovens para os objectivos previstos no presente diploma.Artigo 7.° Prevenção rodoviáriaCompete ao Estado incrementar campanhas especiais de sensibilização da opinião pública para os efeitos da sinistralidade por acidente de viação, nomeadamente através dos órgãos de comunicação social e das escolas de condução, que deverão para o efeito inserir nos seus programas conhecimentos sobre as causas e consequências da falta de prevenção na condução.Artigo 8.c Acidentes domésticosO Estado promoverá uma campanha de informação alertando para os perigos de acidentes domésticos e de lazer, designadamente quedas, intoxicações, queimaduras, afogamentos.Artigo 9.°Higiene e segurança no trabalhoO Ministério do Emprego, através da IGT, desenvolverá acções de fiscalização junto das empresas, com o objectivo de verificar se são observadas as regras mínimas de higiene e segurança no trabalho.Artigo 10.° Combate ao alcoolismo, toxicomania e automedlcaçâoOs organismos oficiais competentes promoverão acções de informação e sensibilização da opinião pública para a adopção de comportamentos dissuasores do consumo do álcool, droga, tabaco e ainda da prática de automedicação.CAPÍTULO III Medidas de reabilitaçãoArtigo 11.° NoçãoEntende-se por reabilitação a forma de intervenção coordenada e integrada da sociedade e das estruturas sociais com vista ao tratamento e à adaptação das pessoas deficientes à vida da comunidade.Artigo 12." Reabilitação médicaA reabilitação médica é uma forma de intervenção de âmbito clínico que pressupõe a realização de uma série de tratamentos especializados com vista à redução dos efeitos da deficiência e ao restabelecimento das funções físicas e ou mentais do indivíduo.Artigo 13.° Medicina física e reabilitaçãoNos hospitais, as valências de medicina física e reabilitação serão incrementadas e alargadas, devendo para o efeito ser adoptadas as necessárias medidas de preenchimento dos quadros de pessoal e aquisição dos materiais adequados.Artigo 14.° Serviços públicos de atendimentoOs serviços públicos de saúde destacarão pessoal especializado no atendimento a cidadãos deficientes, que prestem uma informação rigorosa dos meios de que o utente dispõe para a reabilitação.Artigo 15." Assistência domiciliária1 — Os centros de saúde constituirão equipas móveis, compostas por médico de família, enfermeiro, assistente social e fisioterapeuta, visando restaurar ao máximo, no domicílio, a capacidade da pessoa com deficiência.2 — Serão igualmente incentivadas outras formas de prestação de assistência domiciliária aos deficientes que dela careçam, através, designadamente, da intervenção da Segurança Social e das instituições privadas de solidariedade social.Artigo 16.° Comparticipação em próteses e outras ajudas técnicasSerá revisto todo o sistema actual de comparticipação do Estado na aquisição, reparação e substituição de materiais de compensação, próteses e outras ajudas técnicas, com vista a tornar mais acessível a aquisição e utilização por parte do cidadão deficiente.Artigo 17.° Hemofilia e Insuficiência renalA hemofilia e insuficiência renal são, para os devidos efeitos legais, consideradas doenças sociais.Artigo 18.° Controle do sangue e seus derivadosOs produtos derivados do sangue destinados a hemofílicos e insuficientes renais serão sujeitos a absoluto controle, para que ofereçam a maior segurança ao