II SÉRIE-A — NÚMERO 109 36 associados e impacto nas matrículas e nos resultados dos alunos. Verifica-se que a cobertura dos sistemas públicos de apoio aos alunos varia amplamente. A proporção de alunos que receberam apoios públicos ou empréstimos variou de 70 a 100% na maioria dos sistemas nórdicos e anglófonos, para menos de 30% na Áustria, Suíça e Portugal. UNESCO. IESALC – COVID-19 and higher education [Em linha]: today and tomorrow: impact analysis, policy responses and recommendations. [S.l.]: UNESCO. IESALC, 2020. [Consult. 18 mar. 2021]. Disponível em WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130813&img=16160&save=true>. Resumo: Relatório elaborado pela equipa técnica do Instituto Internacional da UNESCO para o Ensino Superior na América Latina e Caribe (IESALC), datado de 9 de abril de 2020. Destaca os impactos imediatos da pandemia no setor do ensino superior universitário (nas instituições, nos estudantes e no pessoal docente e não docente), analisa as políticas públicas e as respostas institucionais adotadas, ao nível administrativo e financeiro, para garantir o direito ao ensino superior, e compartilha vários cenários, observações e recomendações relacionadas com a reabertura de instituições de ensino. Embora o enfoque seja na região da América Latina e Caribe, os autores consideram que algumas das estratégias e resultados abordados podem ser aplicáveis a outras regiões. O capítulo «Estudantes» contém um subcapítulo «Financial costs and burdens» (custos e encargos financeiros), onde é tratada a questão das propinas. UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice – National student fee and support systems in european higher education, 2020/21 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2020. (Eurydice facts and figures). [Consult. 18 mar. 2021]. Disponível em WWW:< https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=18850&save=true>. ISBN 978-92-9484-361-6. Resumo: O presente relatório fornece informações sobre os sistemas de propinas e de ação social atribuídos aos estudantes do primeiro e segundo ciclos do ensino superior em 43 sistemas europeus de ensino superior. A parte I, «Comparative analysis», (páginas 9 a 44), fornece uma perspetiva comparada dos sistemas de propinas e apoios aos estudantes nos vários países europeus, tratada depois a um nível nacional nas «National system information sheets», no caso português a p. 74. ———PROJETO DE LEI N.o 775/XIV/2.a CAPACITAÇÃO DE AUTARQUIAS E REVISÃO DE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DE COMBUSTÍVEL Exposição de motivos «Num determinado cenário meteorológico e de configuração do terreno, a gestão do combustível florestal por remoção ou modificação estrutural resulta em menor velocidade e intensidade (energia libertada) da propagação do fogo, naturalmente facilitando e aumentando a probabilidade de sucesso das operações de contenção e extinção, com diminuição da área ardida e dos impactes ambientais e socioeconómicos.» É desta forma que o Observatório Técnico Independente justifica a necessidade de existência de medidas de gestão de combustível para responder aos incêndios florestais, mas este órgão da Assembleia da República que reúne diversos especialistas levanta fortes críticas à política pública atual. Segundo os autores, o Decreto-Lei n.o 10/2018, de 14 de fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, «define os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias e determina-a num