28 DE OUTUBRO DE 198170-(29)O Sr. José Luís Nunes (PS): — Por isso mesmo é que nós pedimos...O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, peço-vos imensa desculpa, mas penso que as consequências intrapartidárias que possam surgir devem ser estudadas por cada partido. Deste modo, não devem ser, como acontece no Plenário da Assembleia da República, colocadas aqui nesses termos.Sr. Deputado Santana Lopes, queira continuar, se é que ainda não acabou a sua exposição.O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar fazendo um apelo para que esta Comissão tome uma posição sobre esta matéria, nem que para isso haja necessidade de se fazer uma breve interrupção. É que, penso eu, pararmos aqui os nossos trabalhos dizendo que esta Comissão não tomou uma decisão sobre a invectiva do Presidente da Assembleia Regional dos Açores será extremamente grave e pode ter repercussões futuras no próprio processo de revisão constitucional, quer em termos de celeridade, quer de dignidade do próprio processo.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como o Sr. Deputado Santana Lopes, também eu penso que é extremamente grave que não tomemos —e, ainda por cima, tudo indica que seja por um prazo de uma semana — uma deliberação hoje mesmo sobre este assunto.Penso que não podemos considerar aqui o problema do que poderá ou não vir a acontecer nos partidos e suscitado pelos deputados das regiões autónomas, problema levantado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes. A não ser assim, estaríamos a reconhecer que estamos a ser sujeitos a uma pressão de carácter exterior. Isto parece-me de uma infelicidade extraordinária e não pode deixar de ser rejeitado por esta Comissão.Queria também responder ao Sr. Deputado Almeida Santos. Nós não temos de modificar o consenso aqui já obtido. Apenas dois deputados e meio — dois deliberadamente e meio no sentido de hesitação— reconsideram a posição que já foi tomada. Deste modo, são esses deputados que surgem com uma proposta nova. Ora, nós apenas temos, rejeitando essas propostas, de reafirmar a posição que já tomámos. Quer isto dizer que nós não somos permeáveis a uma influência exterior que se pretendeu exercer sobre esta Comissão.É esta dignidade que temos de afirmar, pois sem ela não poderá haver revisão constitucional. Na verdade, amanhã poderíamos ser sujeitos a uma pressão do Sr. Dr. João Jardim, depois a uma pressão de um qualquer sindicato, depois a uma pressão dos caminhos de ferro, depois da CIP, da CAP ou do diabo a quatro.Ora, eu não aceito isto. Entendo que esta Comissão estaria a demitir-se das suas obrigações constitucionais se aceitássemos uma modificação de posição ou uma suspensão dos trabalhos por 8 dias,depois de termos gasto 1 dia inteiro de discussões, simplesmente porque o Sr. Presidente da Assembleia Regional dos Açores nos resolveu insultar. Eu não aceito isto.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de OliveiraO Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que deveremos analisar aqui uma questão processual.Pareceu-me ouvir há pouco o Sr. Deputado Almeida Santos pedir que se fizesse um intervalo de 10 minutos. Tenho muito receio —até pela hora em que nos encontramos— de que esse intervalo se prolongue e que os nossos trabalhos se prolonguem para além dos limites aceitáveis, até porque todos nós temos outras tarefas a desempenhar que não caber dentro de um horário sem limites.Inicialmente havia uma proposta do Sr. Deputado Almeida Santos no sentido de se prosseguirem os trabalhos na próxima reunião. Portanto, não se trata de uma suspensão por 8 dias. Ora, eu chamo a vossa atenção para o facto de não haver nada de dramático nisto, nem há nada de ofensivo para ninguém, nem significa que estamos a aceitar pressões de ninguém. Se nós entendermos, apesar de toda a discussão, que ainda não está suficientemente madura esta questão, devemos esperar por essa alturaIsto significa que, de momento, a Comissão mantém o que já deliberou, ainda que considere que não se chegou à conclusão final.Portanto, temos muito receio de que um intervalo de 10 minutos se converta em meia hora ou mesmo 1 hora e que daqui a 1 hora chegássemos à conclusão de que ainda não poderíamos deliberar. Não é nada dramático nem ofensivo para ninguém se mantivermos a decisão anterior e, tal como o Sr. Deputado Almeida Santos propôs, continuaremos com a discussão desta matéria na próxima reunião.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — O Sr. Deputado Almeida Santos pediu uma interrupção de 1 minuto, que eu generosamente transformei em 5 minutos e V. Ex.a em 10 minutos.Portanto, são 18 horas e 50 minutos e ainda há alguns pedidos de palavra. Tanto o PSD como o CDS insistem em que este assunto fique hoje encerrado.De qualquer modo, faremos aqui o intervalo. Está suspensa a sessão.Eram 18 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Para prestar um esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Sr. Prseidente, quero apenas informar que nós resolvemos consensualmente assumir a liberdade de voto. Como tal, os membros do PS votarão individualmente no sentido que entenderem, dada a posição de relativo melindre em que nos encontramos face a esta matéria.