Quadro 4 – Impacto da proposta de desdobramento dos escalões na receita de IRS no total anual de impostos sobre o rendimento e de contribuições para a Segurança Social pagos, por decis, com referência a 2018 (em €) Fontes: cálculos do CFP utilizando o EUROMOD através da interface EUROMOD-JRC. Para mais informação visitar https://euromod-web.jrc.ec.europa.eu/ . | Notas: Este quadro mostra a distribuição das receitas totais do Estado (montante total de impostos pagos mais o total das contribuições para a Segurança Social) em euros, distribuídos por decis. Estes decis são definidos como grupos de indivíduos com igual dimensão populacional classificados de acordo com os níveis de rendimento disponível equivalente no cenário base. Estes rendimentos disponíveis equivalentes são calculados através da divisão dos rendimentos dos agregados familiares pela escala equivalente modificada da OCDE, que por sua vez é obtida ao somar 1 (à cabeça do agregado familiar), mais 0,5 para cada pessoa desse agregado com mais de 14 anos e mais 0,3 para cada criança com idade inferior a 14 anos. Os resultados apresentados no Quadro 4 mostram que o EUROMOD estima que as alterações propostas nos escalões do IRS conduzirão a perdas anuais de receita fiscal que aumentam à medida que a escala dos decis aumenta, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, em percentagem dos valores do cenário base. Isto implica que a revisão dos escalões do IRS irá beneficiar sobretudo os decis superiores da população que possuem rendimento disponível mais elevado, uma vez que é estimado que a receita fiscal deverá apenas cair até 0,1% face ao cenário base até ao quarto decil, e irá no máximo diminuir cerca de 0,9% comparativamente ao cenário base no oitavo e nono decis. A única exceção nesta trajetória descendente da receita fiscal é a antecipação de uma queda menos acentuada de 0,6% comparativamente ao cenário base no último decil. Em termos orçamentais, o impacto intertemporal deste tipo de medidas depende, exclusivamente, da reconfiguração das tabelas de retenção na fonte. Com efeito, e tomando como exemplo a alteração de escalões de IRS realizada em 2018, verifica-se que, de acordo com o referido no PE/2018-2022, o impacto dessa medida se materializou em dois anos distintos, com a maior parte do seu efeito a penalizar a execução orçamental de 2018 (-230 M€), devido àalteração das tabelas de retenção na fonte a vigorar nesse ano e, a menor, a penalizar a receitade 2019 (-155 M€), em resultado do aumento dos reembolsos a pagar aos sujeitos passivosnesse ano. Para os rendimentos de pensões e de trabalho dependente a auferir em 2022 jáocorreram três alterações às tabelas de retenção na fonte que visam a aproximação das taxasde retenção à nova realidade do imposto. Não obstante, importa notar que todos os anos é apurado um volume substancial de reembolsos a pagar pelo Estado em sede de IRS (2923 M€em 2021. Ainda que  nem todo este montante de reembolsos se refira a acertos derendimentos decorrentes de trabalho dependente e de pensões, existe um grande potencial dereconfiguração das tabelas de retenção na fonte conducente à diminuição do montante dosacertos anuais de IRS por via dos reembolsos a pagar, o que, em termos intertemporais, teriaum impacto nulo na receita líquida de IRS, mas alisaria o rendimento dos contribuintes ao longodo ano, na medida em que reduziria o montante de imposto retido pelo Estado mensalmente.Base MedidaImpacto da Medida (% Base)Limite inferior Limite superior1 150 552 625 150 538 866 -13 759 -39 430 11 911 0,02 255 628 147 255 625 376 -2 771 -4 390 -1 152 0,03 402 823 193 402 475 272 -347 921 -588 256 -107 586 -0,14 595 120 765 594 343 938 -776 827 -1 133 101 -420 553 -0,15 791 493 060 789 725 967 -1 767 093 -2 351 510 -1 182 675 -0,26 1 217 464 703 1 211 612 120 -5 852 582 -6 971 416 -4 733 749 -0,57 1 658 197 279 1 647 811 094 -10 386 185 -11 922 537 -8 849 832 -0,68 2 389 712 299 2 367 849 666 -21 862 633 -24 268 897 -19 456 368 -0,99 3 939 299 957 3 904 614 697 -34 685 261 -37 863 651 -31 506 870 -0,910 9 857 660 178 9 798 112 434 -59 547 744 -65 174 558 -53 920 929 -0,6T otal 21 257 952 205 21 122 709 430 - 135 242 775 - 142 338 220 - 128 147 330 - 0,6V al orDecil T otal T otal T otalinterv alo de confiança 95%Impacto da Medida(EUR)4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________235