I SÉRIE — NÚMERO 85 30 Até aqui, assistimos à aplicação destes fundos para a promoção de uma cultura de subsidiodependência no sustento de sectores protegidos e em projetos que não servem o interesse nacional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O que o Ministério da Economia e do Emprego está a fazer é uma verdadeira operação de limpeza do QREN: acabar com a subversão da sua utilização. Os fundos europeus existem para fomentar a competitividade, para promover a formação profissional, para combater o desemprego e para apoiar o desenvolvimento regional. É isso que vamos fazer! Vamos redirecionar estas verbas para o investimento produtivo, para os projetos viáveis e de elevada rentabilidade para a economia nacional. O tempo das obras públicas de custo/benefício duvidosos, construídas à pressa só para aproveitar fundos europeus, acabou! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sei que esta visão incomoda muita gente. E foi, aliás, por isso que nas últimas semanas assistimos a tantos números políticos com o objetivo de desviar as atenções do que estamos a fazer. Risos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acha que foi só por isso?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas também temos de analisar a forma como chegámos até aqui. Quando, em junho, o Ministério da Economia e do Emprego iniciou a reprogramação técnica do QREN, a taxa de execução era de 31%.No final do ano passado, essa percentagem tinha subido nove pontos — para 40%. Mais: a comparticipação do Estado nesses projetos era substancialmente mais alta, ou seja, o Estado tinha de pôr mais euros por cada euro dado por Bruxelas. O Sr. João Galamba (PS): — Isso não tem nada a ver com medidas do seu Ministério! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Renegociámos em tempo record com a Comissão Europeia e libertámos 680 milhões de euros que estão agora a ser injetados na economia. Isso permitiu, desde logo, subir a comparticipação para estes projetos de 75% para 85%, reduzindo o esforço orçamental. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Termino já, Sr. Presidente. Como é que isto foi feito, Sr.as e Srs. Deputados? Foi feito com rigor na apreciação e na aprovação de projetos, com critérios transparentes e com maior eficiência. Os pagamentos do QREN estão em dia: no final de fevereiro não havia um único pedido datado de janeiro. E, entre julho e dezembro de 2011, o número de projetos ascendeu a 4846 com o financiamento global atribuído pelo QREN. É também nosso objetivo diminuir o fardo burocrático associado aos processos do QREN. Como é possível que um empreendedor tenha de enfrentar quase uma centena de regulamentos diferentes para, finalmente, aceder ao apoio de que precisa para pôr em prática a sua ideia? Simplificar esta burocracia significa democratizar o QREN, acabar com a obscuridade que apenas beneficia alguns. O Governo está coeso na visão de que a tutela do QREN é do Ministério da Economia e do Emprego, tal como a tutela do PRODER e do PROMAR é do Ministério da Agricultura... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de fazer o favor de concluir, Sr. Ministro.