14 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Vozes do PSD: — É, ç!»O Sr. Francisco de Assis (PS): — Essa é que é a verdade absoluta! Aqui os números não nos enganam! Ano após ano, o défice foi sendo reduzido. Tivemos o défice mais baixo da história da democracia portuguesa.Depois, ocorreu uma circunstância, de que todo o mundo já se apercebeu menos a bancada do PSD. O problema da bancada do PSD é um problema grave de dissonância com a realidade, porque a verdade é que houve uma gravíssima crise internacional e, em resultado dessa crise internacional, praticamente todos os governos europeus, tivessem eles a orientação programática que tivessem, mais à esquerda ou mais ao centro-direita, optaram pelo caminho que se lhes deparava como o único possível para enfrentar essa grave crise, que era aumentar os défices e, por essa via, colocar a política orçamental ao serviço do relançamento da actividade económica Há um exercício muito simples a fazer não só em relação a Portugal mas também em relação a todos os países europeus, que é este: como é que estaríamos hoje se em todos os países europeus não se tivesse feito esta opção de política económica e de política orçamental?Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Como é que estava hoje a Europa se, porventura, ela fosse governada segundo os ditames que os senhores agora consideram que teriam sido os mais adequados?Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não foi por acaso que todos os governos europeus seguiram por esse caminho. Aliás, a própria Comissão Europeia, dirigida pelo Dr. Durão Barroso, salientou a necessidade de se seguir precisamente por esse caminho e manifestou em muitos momentos preocupação para que se seguisse justamente por esse caminho.Aplausos do PS.Mas nós e o Governo temos consciência, não fomos irresponsáveis. É isso que nos distingue dos partidos situados à nossa esquerda.Protestos do BE e do PCP.Nós não temos uma visão irresponsável. Nós temos noção de que não podemos viver numa situação de permanente desequilíbrio das contas públicas, não apenas pelas nossas obrigações no plano europeu, não apenas porque estamos sujeitos a uma avaliação diária dos mercados financeiros internacionais, mas porque, em si mesmo, isso seria negativo.Temos de combater esta situação de desequilíbrio das finanças públicas.Por isso, também quero saudar este esforço do Governo de reduzir, já este ano, o défice orçamental no valor de 1%, com tudo o que isso significa, nomeadamente no que diz respeito aos sacrifícios que vão ser feitos por alguns sectores da sociedade portuguesa. Mas esses sacrifícios são necessários nas actuais circunstâncias da vida nacional e, portanto, quero salientar isso mesmo.Em terceiro lugar, este é um Orçamento que não agrava a carga fiscal, é um Orçamento que não aumenta os impostos, na sequência de compromissos eleitorais claramente assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Governo do Partido Socialista.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa preocupação, neste momento, é esta e a nossa intervenção é no sentido de saudar o Governo justamente por apresentar uma proposta de