16 DE JUNHO DE 2016 31 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... vou já concluir, Sr. Presidente —, designadamente na cidade de Évora. Neste momento, o Sr. Ministro tem vindo a avaliar, quer com os autarcas, quer com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a revisão do tratado, de forma a minimizar os impactos negativos desta obra, que é essencial para o País, que temos de minimizar, quer no habitat urbano, quer no habitat natural que é atravessado pelo corredor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cada vez mais portugueses querem consumir produtos de origem biológica e existem cada vez mais jovens a quererem dedicar-se a esta forma de produzir alimentos. Os agricultores ativos que pretendem dedicar-se à agricultura biológica têm, no entanto, encontrado na Administração, ao nível do Ministério da Agricultura, bastantes resistências para desenvolver os seus projetos. Ao longo dos anos, o Ministério da Agricultura não tem renovado os seus quadros e a formação dos seus técnicos em agricultura biológica é, por vezes, deficitária. Esta ausência de formação tende ainda a penalizar as candidaturas dos projetos de investimento em agricultura biológica por falta de conhecimentos de quem os avalia. Queremos contribuir para ultrapassar esta barreira com uma sugestão, que julgamos ser de muito fácil implementação e resolução: formar, de forma célere, intensiva e adequadamente, dois técnicos em cada Direção Regional de Agricultura. Dá-se, assim, uma primeira resposta a uma necessidade cada vez mais crescente. Gostaria de poder obter um comentário a esta questão, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o Governo valoriza a importância da agricultura biológica e, por isso, já saiu publicado no Diário da República a criação de um grupo de trabalho para apresentar, até dia 31 de outubro, a estratégia nacional para a agricultura biológica. Relativamente ao Programa de Desenvolvimento Regional, foram criadas duas tipologias de apoio à agricultura biológica: uma, visa compensações específicas de apoio à conversão para a agricultura biológica e, outra, visa apoios ao investimento em novas explorações de agricultura biológica. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, foi noticiado este fim de semana que o Governo, através da Sr.a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, pretende recrutar mais 20 vigilantes da natureza, a começar em 2017, um problema para o qual o PAN tem vindo a alertar por diversas vezes nos últimos meses. A profissão de vigilante da natureza tem sido desprezada pelos sucessivos governos desde 1999 e, por isso, temos de felicitar o Governo por esta intenção. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é um número muito reduzido para as necessidades que se verificam. O efetivo atual é de 115 profissionais, sendo este número manifestamente insuficiente para as funções que lhes estão consagradas. A última incorporação efetuou-se no ano de 2011, tendo sido integrados cinco elementos. Nos últimos seis anos aposentaram-se sete vigilantes. Todos os anos esta estrutura profissional sofre uma redução e, em contrapartida, aumentam os locais que necessitam da sua intervenção. O quadro de pessoal do extinto Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade tinha um número de vagas previsto de 267 vigilantes, para uma eficaz defesa dos nossos ecossistemas.