1 DE ABRIL DE 2016 7 Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — André Pinotes Batista (PS) — Diogo Leão (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Isabel Santos (PS) — Lara Martinho (PS) — Elza Pais (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto Patinho (PS) — João Azevedo Castro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — João Torres (PS) — Carla Tavares (PS) — Carlos Pereira (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Paulo Pisco (PS) — Susana Amador (PS) — Francisco Rocha (PS) — Ana Passos (PS) — Sofia Araújo (PS) — André Silva (PAN) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Abel Baptista (CDS-PP) — Regina Bastos (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Francisca Parreira (PS) — Carla Cruz (PCP) — Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE). ——— PETIÇÃO N.o 526/XII (4.a) (APRESENTADA POR LULIIA VOROSHYLOVA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE “SUBSIDIE OS TRATAMENTOS E A REABILITAÇÃO DE ALGUNS MILITARES E COMBATENTES-VOLUNTÁRIOS DO EXÉRCITO UCRANIANO FERIDOS NO CONFLITO ARMADO DA UCRÂNIA, EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM PORTUGAL, EM NÚMERO E DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES EXISTENTES”)Relatório final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas I – Nota Prévia 1. A presente petição deu entrada, por via eletrónica, no Gabinete de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República (PAR) no dia 11 de junho de 2015, tendo baixado à Comissão de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a 16 do mesmo mês, na sequência do despacho da Vice-Presidente do Parlamento. 2. Na reunião ordinária da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizada a 16 de junho de 2015, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e nomeado o deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório. 3. No dia 21 de julho, realizou-se a audição dos peticionários, tendo sido especificado pelos proponentes os motivos de apresentação da petição à Assembleia da República.II – Objeto da Petição 1. A presente petição foi apresentada com 4515 assinaturas, tendo como primeira subscritora Luliana Voroshylova. Os peticionários apelam ao Estado Português para que subsidie os tratamentos e da reabilitação de alguns militares e combatentes-voluntários do exército ucraniano feridos no conflito armado na Ucrânia, em hospitais público ou privados em Portugal, em número e de acordo com as possibilidades existentes”. 2. Tal como sintetizado e descrito na respetiva petição, os peticionários sustentam esse apelo no seguinte:a. Os militares e combatentes-voluntários do exército ucraniano arriscaram as suas vidas não só para defender a integridade do seu país como também para conter a disseminação do conflito ao resto do território ucraniano e ao espaço territorial da União Europeia, evitando um crescente fluxo de refugiados, e restituir a paz na Europa. b. Com base nos dados facultados em 2014 pelas autoridades ucranianas, são vários os militares e combatentes-voluntários ucranianos a receber aquele tipo de apoio prestado por países como a Polónia, Israel, Reino Unido, Croácia, Eslováquia, Letónia, EUA e Alemanha. c. Desde sempre que Portugal tem sido um país que soube acolher e integrar os imigrantes oriundos da Ucrânia. A tradição portuguesa de acolhimento e a postura dedicada da comunidade ucraniana em Portugal reforçaram os laços entre os dois países. Por esse motivo, os peticionários concluem apelando a umapoio solidários do Estado português na prossecução do seu primeiro objetivo supramencionado.