42 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009portugueses não se vão esquecer disto. Os empresários que hoje estão a assistir a este debate não acreditam, com certeza, na atitude que o Partido Socialista aqui está a tomar.O CDS propõe algo muito simples: que se faça a devolução no tempo em que todos dizem que a administração fiscal tem capacidade para fazer, que é mais depressa, e, quando a administração incumpre, que pague juros por isso. Que se dê o direito que os contribuintes têm a receberem o dinheiro que é deles, que não é do Estado, dinheiro que os contribuintes pagaram a mais.Perante tudo isto, a atitude do Partido Socialista é um envergonhado «não», mas não será, com certeza, envergonhado o «não» que terão nas  urnas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Terminada a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 674/X (4.a), que será votado na sessão plenária de amanhã, passamos à apreciação da petição n.o 505/X (3.a) —  Apresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga/Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Jorge.A Sr.a Isabel Jorge (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora o tempo disponível para discutir esta petição não seja muito, gostaria de, em meu nome e em nome da minha bancada, saudar os peticionários na pessoa dos representantes da agora denominada Comissão de Utentes da Linha de Braga, mais concretamente, na pessoa do Prof. Cândido de Oliveira.A presente petição n.o 505/X (3.a) visava três grandes objectivos, a saber: criação de viagens mais rápidas entre Braga e Porto, com a consequente redução do tempo despendido, sobretudo, nas chamadas «horas de ponta»; reforço do número de ligações durante a semana e fins-de-semana; e efectiva e melhor articulação entre os diversos transportes públicos, comboios e autocarros locais.E se os dois últimos objectivos citados foram, de alguma forma, conseguidos com o aumento de oferta de comboios nas horas e dias pretendidos —  passando aos fins-de-semana e feriados de 23 para 38 composições e alargando-se, durante a semana, o período de funcionamento, com a introdução de mais três comboios, um no início do dia e dois no final, e articulando, ainda, com as autarquias uma mais eficiente rede intermodal — , já a redução do tempo de viagem, por implicar a execução de obras, tem tido uma resposta mais lenta.Com efeito, os constrangimentos existentes mantêm-se. É o caso do prazo de eliminação, para o 2.o trimestre de 2010, na duplicação da via Senhora das Dores/Lousado e, para 2013, PortoCampanhã/Ermesinde a carenciarem de obras nas respectivas linhas.Contudo, há já seis comboios que, nas horas de ponta, encurtaram o tempo de viagem para 40 minutos na ligação entre Braga e Porto, embora deixando de efectuar paragens em algumas estações, o que contraria as pretensões das populações. Esta redução em relação ao tempo de viagem também constava de uma das pretensões dos peticionários.Graças ao diálogo, perseverança e empenho dos peticionários, que aqui, mais uma vez, voltamos a enaltecer, a qualidade e a melhoria das composições têm tido resultados muito positivos na satisfação do serviço público prestado.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Jorge (PS): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Em 2008, foi prestado serviço a mais de 2,5 milhões de passageiros, que utilizaram aquele meio de mobilidade entre as cidades de Braga e do Porto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.