I SÉRIE — NÚMERO 25 24 O Sr. João Oliveira (PCP): — Espere que já vai ouvir! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também sempre fomos coerentes em relação à questão específica do Algarve. E gostaria de, mais uma vez, recorrer à memória histórica, recuando à primavera de 2010, ainda o Partido Socialista estava no Governo, quando o CDS perguntou ao Governo se tencionava portajar a A22 — convém não omitir isso, porque foi o que o Partido Socialista veio a fazer. Lembramos que fomos os primeiros, o CDS-PP — não foi o Bloco de Esquerda, não foi o Partido Comunista, não foi o Partido Socialista, não foi o PSD —, a apresentar vários argumentos. Primeiro, que dois terços da A22 não é uma SCUT, e, portanto, a ser portajada, nunca o poderia ser nos mesmos termos e com o mesmo tarifário de uma SCUT — só no último terço é que é SCUT. Em segundo lugar, dissemos que a estrada nacional n.o 125 tinha de ser requalificada para constituir uma verdadeira alternativa à A22. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Em terceiro lugar, também dissemos que os caminhos de ferro são um meio de transporte privilegiado no Algarve, dado o seu recorte geográfico, e que teriam de ser requalificados e ser acabado o trabalho de eletrificação, o que nunca foi feito até agora. Esta foi a posição que defendemos e esta é a posição que continuamos a defender, em coerência. Gostaria de dizer aos algarvios que não mudámos e que continuamos ainda hoje a insistir com o Governo para que termine a requalificação da EN125 e para que termine os trabalhos de eletrificação dos caminhos de ferro do Algarve. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de subscritores desta petição, muito em especial os que estão connosco a acompanhar os trabalhos. Como se sabe, o processo de introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior Governo do Partido Socialista e o atual Governo do PSD e do CDS não perdeu tempo e acabou por concluí-lo mal teve oportunidade. Este Governo insiste, assim, não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda teima em provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional e penalizando as respetivas empresas e populações. O Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do Infante, uma Via que se assume, aliás, como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da região do Algarve. Há ainda a agravante de a estrada nacional n.o 125 não ser, como toda as pessoas certamente reconhecerão, uma alternativa credível. O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada antes da introdução das portagens provocada pelas medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor aos portugueses. A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desempego — a maior, aliás, a nível nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas e médias empresas e com a pobreza e a exclusão social a ganharem dimensões preocupantes. Ora, a introdução de portagens veio dar um grande empurrão ao agravamento da situação do Algarve. Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos muito negativos. Por outro lado, com a introdução das portagens, o movimento da Via do Infante sofreu uma queda superior a 70% e o aumento da sinistralidade na EN125 aumentou significativamente.