19 DE NOVEMBRO DE 199760-(291)volta torna-se mais fácil em virtude do número de questões já colocadas e da respectiva abrangência. No entanto, não quero deixar de saudar a equipa do Ministério da Educação pelo orçamento que apresenta. Os números traduzem as estratégias, as acções, e a nossa convicção é a de que a credibilização do sistema vai ser reposta com as acções que estão em curso. Naturalmente que o ritmo é acelerado, mas não poderia deixar de o ser.Há algumas questões que eu gostaria de ver melhor explicitadas, apesar de sentir que o trabalho que a equipa faz deve ser no mínimo muito gratificante e deve dar uma consciência muito tranquila a quem o executa e a quem o observa de perto.Em relação ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, que já aqui foi muito abordado, verificámos hoje que, de facto, a verba inscrita para 1998 6 significativa e vai crescendo, que no ano de 1999 é de 2 600 000 contos e que decresce no ano 2000. Mas não são estas verbas que estão em causa, temos ali o valor global e sabemos ler aqueles números. O Ministério da Educação fez acordos, celebrou pactos com as D?SS (instituições particulares de solidariedade social). Será que é possível que alguma câmara se possa arrogar deste direito, ou seja, instalar numa instituição, sem acordo da mesma, alguma sala do ensino estatal? Se isso acontecer, gostaria de saber que mecanismos é que a instituição pode accionar no sentido de viabilizar o diálogo, de não permitir, ou de permitir mas só depois da viabilização desse acordo.O Orçamento do Estado faz uma referência ao apoio ao ensino particular e cooperativo, aos contratos simples, aos contratos de patrocínio e aos contratos de associação. Não temos nada contra isso, o que sabemos é que o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, quando se trabalha nele no terreno, às vezes cria algumas dificuldades na análise destes contratos, que existem em termos do paralelismo pedagógico do ensino particular.Já se falou aqui na educação especial, pelo que não vou entraT nessa matéria. Entro, sim, num assunto que considero fundamental e a que o Ministério tem estado a dar grande importância, embora ainda não na totalidade, naturalmente, e que é o seguinte: gostaria de saber como é que vai ser, no futuro, o apoio dos psicólogos em escolas que têm crianças em risco, crianças com comportamentos aditivos, borderlines, crianças com comportamentos pré-reactivos e crianças a entrar no mundo da marginalidade ou muito próximas dele. Não quer dizer que estas crianças tenham QI inferior às outras, mas podem ter quocientes emocionais muito mal trabalhados, e é nesse sentido — a cobertura tem estado a ser feita, mas não o está na totalidade — que gostaria de saber o que está preconizado, o que é que a equipa do Ministério da Educação vai fazer.Fala-se muito na acção social escolar do ensino superior — a oposição refere-se-lhe muitas vezes — mas há, de facto, nesta matéria, um aumento significativo. Tenho uma questão a colocar, sobre a qual tenho vindo a reflectir nestes últimos dias, principalmente por estar ligada a estes números, que é a seguinte: dei-me conta de que as universidades dispõem de dinheiros comunitários para implementação da medida 2 do PRODEP (infra-estruturas) e que a taxa de execução das universidades foi muito baixa — foi de 20% —, pelo que corremos o risco de não ter, de futuro, estes dinheiros comunitários. Sem quebra da autonomia universitária, mas porque o Ministério tutela tudo, pergunto o que é que este Ministério pode fazer para evitar que haja, no futuro, uma taxa semelhante. Seria muito triste virmos a verificar esse acontecimento.Não vi — posso ter visto mal, talvez seja falha minha — qualquer referência aò trabalho que se pensa fazer para a área da Inspecção-Geral da Educação. Esta Inspecção-Geral trabalha com poucos inspectores e muitos professores requisitados que não estão credibilizados no sistema e onde as escolas não gostam de os ver entrar. Gostaria de saber o que é que vai ser feito neste aspecto muito concreto, tendo em conta que o número de inspectores é inferior ao número de professores requisitados neste momento na Inspecção, que a credibilização nas escolas não é aquela que gostaríamos que acontecesse e que a própria instituição tem uma quebra de imagem por força disso.Relativamente ao Programa Promoção e Educação para a Saúde, tem uma verba prevista de 160 000 contos. Gostaríamos de saber como é que vai ser feita a aplicação desta verba, por que acções é que a mesma vai ser • repartida e qual é a grelha da respectiva utilização.Quanto ao programa de educação ambiental, encontrei, não no orçamento do Ministério da Educação mas no do Ministério do Ambiente, acções protocoladas entre os dois.Sei também que é o Instituto de Conservação da Natureza que irá dar o grande apoio a esta área, mas pergunto quem são os professores que vão estar a trabalhar? Qual é o tipo de habilitações destes professores? São professores destacados? Têm redução de horário?A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.O Sr. Teixeira Dias (PS): — Sr. * Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, farei minhas as palavras da Deputada Natalina Moura na apreciação que faço da actuação do Ministério e da sua equipa. Mas, gostava de colocar duas questões muito concretas e rápidas.Uma diz respeito aos próprios programas. Fiquei extremamente satisfeito quando verifiquei que nos objectivos do Ministério para este ano estava previsto dar uma especial atenção à Matemática, à História e à Língua Portuguesa. A questão que coloco relaciona-se precisamente com o facto de saber qual é a sensibilidade do Ministério para permitir que entrem nos programas, os elementos locais, sobretudo da História. E não obriguemos as crianças, em especial as mais pequenas, a andar a aprender coisas que lhes são completamente alheias, em vez de aprenderem aquilo que é realmente a vida delas e aquilo com que elas convivem quase diariamente.Uma segunda questão refere-se, uma vez mais, à Universidade dos Açores e a um aspecto muito particular. O pólo da Horta é, neste momento, unicamente um pólo de investigação mas vai começar a ser um pólo de docência dentro de muito pouco tempo. É um pólo que tem uma certa actividade — sabemos que, presentemente, os mares dos Açores são um objectivo prioritário de muita investigação. A pergunta que faço é muito directa: o que é que o Ministério pensa fazer, como tutelar da Universidade, para que esse pólo tenha dignidade, sobretudo aos olhos dos investigadores estrangeiros, de forma a que eles não fiquem surpreendidos ao ver um bom trabalho em tão fraco local?A Sr.° Presidente — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, procurarei dar um contributo positivo para superar o atraso com que começou a reunião.