21 DE NOVEMBRO DE 2019 51 sociedade, o que, de facto, nos deve impelir a agir com firmeza e de forma proporcional à violência que cada vítima clama. Aqui, os números conhecidos são, de facto, particularmente reveladores da gravidade deste flagelo, que tem sido transversal a sucessivos governos que têm alternado no poder. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, há, de facto, um longo caminho a percorrer, porque continuamos a falhar apesar do que até aqui foi feito. É nosso entendimento que uma resposta eficaz nesta matéria terá, necessariamente, de ser feita em três níveis ligados entre si: o da prevenção, com medidas que possibilitem evitar este flagelo; o da punibilidade do crime, com a implementação de medidas que sejam simultaneamente dissuasoras do fenómeno e que reflitam, de alguma forma, o juízo de censura generalizado que a sociedade sente em relação àquele; e, paralelamente, porque, não tenhamos ilusões, este flagelo não será erradicado de um dia para o outro, importa dar respostas céleres e contundentes na proteção das vítimas, ajudando-as a prosseguir com as suas vidas em segurança. Mas precisamente pelo caminho que ainda há a percorrer neste domínio, há algumas questões que não podemos deixar de colocar, Sr.a Deputada. É, desde logo, notório que muitos dos casos de violência doméstica se estendem no tempo, por vezes durante anos, o que, de facto, leva a que as vítimas em circunstâncias várias não sejam sinalizadas atempadamente, seja porque não se deixam sinalizar, seja porque o sistema falha na sua sinalização. Assim, perguntamos se estará o Partido Socialista disponível para caminhar no sentido de uma maior prevenção, nomeadamente através do reforço dos meios afetos a esta temática e a especialização dos mesmos e para quando. Ao nível da punibilidade do crime, conhecendo-se o efeito dissuasor que as penas cumprem, pergunto também se estará o Partido Socialista disponível para ajustar a moldura penal do crime de violência doméstica, porque penas suspensas não chegam, Sr.a Deputada; as vítimas clamam por uma justiça mais eficaz que afaste, efetivamente, os agressores mas que também puna as suas condutas. Por último, ao nível do apoio às vítimas, porque o que se constata é que temos um País a várias velocidades na resposta que dá àquelas,... O Sr. Presidente: — tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. ... com gabinetes de apoio à vítima ora inexistentes, ora permanentemente encerrados ou sem meios, ou dependentes da boa vontade local, o que perguntamos ao Partido Socialista é se estará disponível para construir uma estratégia alocada a meios a começar no próximo Orçamento do Estado. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, mais uma vez felicito o Grupo Parlamentar do PS por trazer este tema para as declarações políticas. Queria dizer, pegando nas suas palavras, que temos 20 anos de políticas públicas, de leis, de instrumentos vários e importantíssimos para promover a igualdade de género e, especialmente, para a prevenção e o combate à violência doméstica, mas a verdade é que estamos continuamente, ano após ano, a perder esse combate, porque os índices e as queixas de violência doméstica não diminuem, os femicídios não diminuem e as vítimas não diminuem, muito pelo contrário. Aquilo que precisamos é de continuar o caminho com todas as informações que recebemos das equipas que foram constituídas, de quem trabalha no terreno, dos relatórios que são produzidos, mas precisamos também do investimento necessário para garantir a implementação no terreno dessas medidas e para garantir que se concretizam estes 20 anos de políticas públicas. Falando nisso, temos uma série de políticas públicas, uma série de instrumentos, uma série de coisas em andamento, mas, depois, essas medidas não têm resultados concretos ou não são implementadas. Falou-se, há mais de um ano, no Observatório Judicial da Violência Doméstica e ele continua empacado, sem avançar e sem se ter notícia nenhuma do seu desenvolvimento.