412II SÉRIE-A — NÚMERO IImanter-se-ão nas condições vigentes, salvaguardadas as novas regras de elegibilidade e, sobretudo, a imposição de restrições significativamente mais gravosas do que as actuais, no que respeita à sua dimensão mínima.Esta última alteração terá consequências significativas nos processos de selecção de investimentos individuais que apenas passarão a respeitar, tanto no que se refere a infraestruturas como a incentivos à actividade produtiva, a projectos individuais de grande dimensão financeira.• Assistência Técnica e Estudos Preparatórios das AcçõesEmbora existisse já a possibilidade de apoio financeiro comunitário â assistência técnica e aos estudos preparatórios das acções, a reforma dos fundos estruturais comunitários propicia condições mais favoráveis para a sua concretização.Deverá salientar-se que a prioridade de utilização destas possibilidades respeita à preparação de programas operacionais.14°' No que respeita aos programas operacionais a incluir no Plano de Desenvolvimento Regional, apresentam-se em seguida as características fundamentais daqueles que se encontram em curso de execução, bem como indicações preliminares relevantes sobre os que, encontrando-se em preparação, se podem já identificar.Deve salientar-se, contudo, que estes programas serão complementados por outras iniciativas, em particular, a relativa ao apoio ao desenvolvimento do sector terciário e à organização do comércio.Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa -PEDAPO Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), concebido para fazer face às particularidades estruturais da nossa agricultura, orienta-se basicamente para o melhoramento das condições de produção, transformação e comerdalização e para a melhoria global da situação estrutural do sector agrícola.Os domínios de aplicação através dos quais se está a implementar o programa são:• Vulgarização, formação profissional e investigação agrícola;• Melhoria das estruturas de produção, incluindo a defesa sanitária;• Melhoria das estruturas fundiárias e incentivos à cessação da actividade agrícola;• Melhorias físicas das condições naturais e das infraestruturas directamente ligadas à agricultura;• Melhoramentos fundiários e apoio à orientação da produção;• Valorização dos produtos agrícolas;• Desenvolvimento florestal;O financiamento do PEDAP, por fundos comunitários, corresponderá a uma soma de 700 milhões de ECUs ao longo de dez anos (1986-1995).Programa Especifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa -PEDtPO Programa Especifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) visa modernizar e diversificar a estrutura industrial do País, preparando o sector para o desafio do Mercado Interno Europeu através de uma maior competitividade. Neste quadro aparecem como objectivosdo programa revitalizar a base industrial, criar e desenvolver novas indústrias e eliminar e alterar um conjunto de desvantagens comparativas estruturais resultantes, no essencial, da insuficiência ou ineficácia de infraestruturas indispensáveis à actividade industrial.Os quatro grandes eixos de intervenção do PEDIP são:• reforço das infraestruturas de apoio e suporte à indústria;• formação profissional;• financiamento do investimento produtivo;• missões de produtividade.As acções a desenvolver até 1992 no âmbito destes vários eixos estão agregadas em sete programas de actuação os quais serão financiados pelos fundos estruturais comunitários, pela linha orçamental específica relativa ao PEDIP e por recursos nacionais, do seguinte modo:FEDER - 400 milhões de ECUsFSE -100 milhões de ECUsLinha Orçamental Especifica - 500 milhões de ECUsContribuição Nacional - 350 milhões de ECUsAo total de 1350 milhões de ECUs haverá ainda que juntar a possibilidade de mobilização de 1000 MECUs de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos e do Novo Instrumento Comunitário para acções deste programa.Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva - PNiaAPO Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva integra três sistemas de incentivos (de base regional - SIBR, ao investimento turístico - S1FIT e ao potencial endógeno - SIPE), visa contribuir para a modificação da estrutura produtiva nacional (nomeadamente esbatendo o tradicional padrão de localização centrado sobre o litoral) através da modernização da indústria e do turismo e da dinamização da actividade económica nas regiões mais desfavorecidas do País.Com esse objectivo, o território nacional foi dividido em zonas de modulação regional por forma a que a intensidade dos Incentivos a conceder seja, em qualquer dos sistemas que integra, inversamente proporcional ao nível de desenvolvimento da zona em que se situem os investimentos; para além disso, foram disponibilizados cerca de 50 agentes de dinamização económica com funções de prospecção, promoção e apoio dos investidores, em particular nas zonas mais deprimidas.Trata-se de um programa com uma duração de 4 anos (1988 - 1991) que envolve um montante de apoio ao investimento de 62 milhões de contos, dos quais 41 a financiar pelo FEDER.Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano - OID/NAA Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano visa criar condições para resolver os principais estrangulamentos ao desenvolvimento sodo-económioo da região e para aproveitar os recursos endógenos por forma a potenciar esse desenvolvimento e fixar a população.Estes objectivos são prosseguidos através de vários sub-programas envolvendo acções der.• valorização e aproveitamento do potencial turístico;• desenvolvimento industrial;• apoio ao potencial humano e às infraestruturas para o desenvolvimento;