PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 111______________________________________________________________________________________________________________102Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional) III.4. Ativos e Passivos do Estado30 III.4.1. Dívida Direta do Estado No final de 2015, a dívida direta do Estado, apurada numa ótica de contabilidade pública, as-cendeu a 226,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 9,2 mil milhões em relação ao verificado em 2014. Este incremento é justificado pela aquisição líquida de ativos financeiros, que ascendeu a 6,2 mil milhões de euros, e por um défice orçamental de 5,6 mil milhões de euros, efeitos parcialmente compensados pela redução do saldo de financiamento para exercícios seguintes, que diminuiu de 7,0 mil milhões de euros no final de 2014 para cerca de 4,1 mil milhões no final de 2015. Em 2015, a principal fonte de financiamento líquido da República foi a emissão de dívida de médio e longo prazo. O financiamento líquido também recebeu um contributo importante de emissões de retalho, instrumentos que no seu conjunto aumentaram o peso na composição da dívida pública: As emissões brutas de OT fixaram-se em 25,3 mil milhões de euros (ao valor de encaixe), o que se traduziu numa emissão líquida positiva deste instrumento de cerca de 12,9 mil milhões de euros. Neste sentido, o peso das OT no stock da dívida aumentou (de 42,6% em 2014 para 45,9% no final de 2015), refletindo o maior aumento relativo face aos outros instrumentos; Por seu lado, os instrumentos de dívida de retalho também aumentaram o seu peso relativo (de 7,9% para 9,2%), uma vez que a subscrição deste tipo de produtos se manteve elevada durante o ano de 2015, com um contributo de 3,5 mil milhões de euros para o financiamento líquido da República. No que respeita ao stock de dívida de curto prazo, verificou-se um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros em 2015, explicado pela inclusão das contas-margem recebidas no âmbito de operações de derivados para cobertura de risco de taxa de juro e cambial, bem como pelo aumento do stock de CEDIC, que mais do que compensaram a redução ocorrida no stock de BT (de aproximadamente 1,2 mil milhões de euros). Ainda assim, o peso relativo destes instru-mentos de dívida permaneceu relativamente estável, tendo aumentado ligeiramente de 9,5% para 10,0%. 30 O texto, bem como as tabelas inclusas, não consideram o impacto da aplicação da medida de resolução ao Banco Internacional do Funchal (Banif).
5 DE FEVEREIRO DE 2016 113______________________________________________________________________________________________________________104Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional) Em 2015, o total de financiamento fundado (perspetiva de ano civil) ascendeu a 52,3 mil mi-lhões de euros, com a totalidade das emissões a serem realizadas no próprio ano a que as ne-cessidades orçamentais dizem respeito. No final de 2015, o saldo de financiamento para exercícios seguintes ascendeu a cerca de 4,1 mil milhões de euros, uma redução de cerca de 3,0 mil milhões de euros face ao verificado em 2014. Quadro III.4.2. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2014 e 2015 (milhões de euros) O financiamento líquido no ano de 2015 foi assegurado por um financiamento líquido positivo de dívida de médio e longo prazo (cerca de 12,9 mil milhões de euros no conjunto de OT), a que acresceram 3,5 mil milhões de euros de instrumentos de dívida de retalho, 2,1 mil milhões de euros relativos à rubrica de contas-margem e ainda 1,1 mil milhões de CEDIC.  O contributo positivo destes instrumentos serviu, por um lado, para cobrir as necessidades líquidas de financiamento do Estado, e, por outro, para cobrir uma redução do stock de dívida de curto prazo, nomeadamente BT (1,2 mil milhões), permitindo também sustentar o processo de pagamento parcial antecipado do empréstimo ao FMI.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 114________________________________________________________________________________________________________________ 105Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental Quadro III.4.3. Composição do Financiamento em 2015 (estimativa da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros) Emissão Amortização LíquidoDÍVIDA EURO 52.265 34.667 17.598  CA - Certif icados de Aforro 1.347 696 651  CT - Certif icados do Tesouro 2.929 50 2.879  CEDIC - Certif icados Especiais de Dívida Pública CP 5.499 4.436 1.063  CEDIM - Certif icados Especiais de Dívida Pública MLP 19 399 -380  BT - Bilhetes do Tesouro 15.023 16.242 -1.219  OT - taxa f ixa 25.343 12.468 12.874  FEEF 0 0 0  MEEF 0 0 0  Outra dívida de curto prazo (1) 2.106 0 2.106  Outra dívida de médio e longo prazo 0 377 -376DÍVIDA NÃO EURO 0 9.423 -9.423  FMI 0 8.448 -8.448  Outra dívida 0 975 -975FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) -634 634TOTAL 52.265 43.455 8.810(1) No seguimento da alteração metodológica decidida pelas autoridades estatísticas nacionais, o financiamento líquido doEstado passou a incluir, a partir de 2015, as contas-margem recebidas no âmbito de operações de derivados para coberturade risco de taxa de juro e cambial. Fonte: Ministério das Finanças.  Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2016 Em 2016, prevê-se uma diminuição de aproximadamente 1,6 mil milhões de euros nas neces-sidades líquidas de financiamento face ao ano anterior, justificada pela redução da aquisição líquida de ativos financeiros em cerca de 2,2 mil milhões de euros.  Em termos de amortizações de dívida fundada estima-se um valor em torno de 32,3 mil mi-lhões, o que representará uma diminuição de 11,1 mil milhões comparativamente a 2015. Esta variação é explicada essencialmente pela redução prevista das amortizações de OT e dos re-embolsos antecipados do empréstimo do FMI.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 115______________________________________________________________________________________________________________106Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional) Quadro III.4.4. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2016 (milhões de euros) 2016 P1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 10.224Défice Orçamental 6.152Aquisição líquida de activos f inanceiros (excepto privatizações) 4.072Receita de privatizações (-) 02. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) (1) 32.343Certif icados de Aforro + Certif icados do Tesouro 660Dívida de curto prazo em euros (1) 20.981Dívida de médio e longo prazo em euros 6.608Dívida em moedas não euro 4.780Fluxos de capital de sw aps (líq.) -6873. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO  (1. + 2.) 42.5674. FONTES DE FINANCIAMENTO 46.860Saldo de f inanciamento de Orçamentos anteriores 4.066Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 42.794Emissões de dívida no Periodo Complementar 05. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES (4. - 3.) 4.2936. p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 42.794Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 0Relativas ao Orçamento do ano 42.794(1) No seguimento da alteração metodológica decidida pelas autoridades estatísticas nacionais, ofinanciamento líquido do Estado passou a incluir, a partir de 2015, as contas-margem recebidas no âmbito  de operações de derivados para cobertura de risco de taxa de juro e cambial. P: Previsão.Fonte: Ministério das Finanças.   Em 2016, à semelhança do ocorrido em 2015, a principal fonte de financiamento líquido deve-rá concentrar-se na emissão de dívida de médio e longo prazo em mercado, antecipando-se um contributo positivo de OT de cerca de 11,6 mil milhões de euros (com as emissões brutas a ascenderem a 18,1 mil milhões). Adicionalmente prevê-se que os CA e CT mantenham o contributo positivo (financiamento líquido de 1,7 mil milhões de euros), ainda que inferior ao observado em 2015.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 116________________________________________________________________________________________________________________ 107Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental Quadro III.4.5. Composição do Financiamento em 2016 (previsão da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros) Emissão Amortização LíquidoDÍVIDA EURO 42.794 28.249 14.545  CA - Certif icados de Aforro 660 600 60  CT - Certif icados do Tesouro 1.700 60 1.640  CEDIC - Certif icados Especiais de Dívida Qública CQ 5.799 5.499 300  CEDIM - Certif icados Especiais de Dívida Pública MLP 0 118 -118  BT - Bilhetes do Tesouro 14.802 15.023 -221  OT - taxa f ixa 18.084 6.485 11.599  FEEF 0 0 0  MEEF 0 0 0  Outra dívida de curto prazo (1) 0 460 -460  Outra dívida de médio e longo prazo 1.750 5 1.745DÍVIDA NÃO EURO 0 4.780 -4.780  FMI 0 4.600 -4.600  Outra dívida 0 180 -180FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) -687 687TOTAL 42.794 32.343 10.451(1) No seguimento da alteração metodológica decidida pelas autoridades estatísticas nacionais, o financiamento líquido doEstado passou a incluir, a partir de 2015, as contas-margem recebidas no âmbito de operações de derivados para coberturade risco de taxa de juro e cambial. Fonte: Ministério das Finanças.   III.4.2. Tesouraria do Estado Unidade de Tesouraria do Estado A atividade da tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos e à otimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta atividade permitirá uma redução de custos por parte do Estado tendo em conta o dife-rente perfil de execução das despesas e receitas orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, desta forma, um papel muito relevante na gestão dos recursos financeiros disponíveis. Os objetivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes:  Minimização do prazo de imobilização dos meios relativos a recebimentos;  Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de custos financeiros associados à realização dos mesmos;  Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento;  Racionalização da gestão global dos fundos públicos, minimizando a necessidade de recurso à emissão de dívida pela maximização da utilização dos recursos disponíveis em cada momento.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 118________________________________________________________________________________________________________________ 109Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental não compatíveis com a segurança, rapidez e transparência que se pretende impor nos paga-mentos efetuados pela Administração Pública.  Gestão da Liquidez As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa maior fiabilidade das previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibi-lidades de gestão da tesouraria do Estado. A concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite um maior nível de especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial perante o sistema financeiro, a otimização dos saldos da dívida, a melho-ria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a oti-mização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado. Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal e dos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro: Quadro III.4.6. Situação da Tesouraria – saldos pontuais (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças (P) Provisório Centralização de Fundos O quadro abaixo ilustra a evolução da atividade que tem vindo a ser desenvolvida pela Tesou-raria do Estado, tendo como referência as entidades públicas com contas no IGCP (excluindo os Serviços Integrados). Nos últimos anos, tem-se assistido à estabilização dos valores à ordem e uma evolução crescente das aplicações dessas instituições no IGCP.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 119______________________________________________________________________________________________________________110Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Na-cional) Quadro III.4.7. Centralização de Fundos de Terceiros  (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças  (P) Provisório
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 120________________________________________________________________________________________________________________ Capítulo 4IV. Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.1. Programas Orçamentais No orçamento de 2016 a despesa efetiva ascende a 87.76232 milhões de euros, corresponden-do a um crescimento de 6,2% face à execução provisória de 2015, correspondendo a uma des-pesa de 83.303 milhões de euros em atividades (94,9%) e a 4.459 milhões de euros em proje-tos (5,1%).  Quadro IV.1.1. Despesa – Por Programas Orçamentais (milhões de euros) 2015 Execução provisória Orçamento de 2016 Variação Estrutura ProgramasFC FN Total FC FN Total (%) (%)Atividades 1 111,6 75 656,1 76 767,7 1 257,9 82 045,1 83 303,0 8,5 94,9Projetos 837,1 5 028,4 5 865,4 634,7 3 824,3 4 459,0 -24,0 5,1 Despesa Efetiva (a) 1 948,7 80 684,4 82 633,1 1 892,5 85 869,4 87 762,0 6,2 100,0 (a) Valor não consolidado e líquido de ativos e passivos Fonte: Ministério das Finanças IV.1.1. Atividade Em atividades encontra-se representada 94,9% da despesa efetiva do orçamento, no valor de 83.303 milhões de euros. Salientam-se as áreas: Administração Pública, Integração e Proteção Social, Saúde e Finanças Públicas (inclui encargos com a gestão da divida pública), que repre-sentam 71% do valor total das atividades. 32 Valor não consolidado
5 DE FEVEREIRO DE 2016 121______________________________________________________________________________________________________________112Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.1.2. Despesa – Por Atividades (milhões de euros) Orçamento Áreas de Atividadesde 2016Administração Pública 22 830Agricultura e Pescas 351Ambiente, Recursos Naturais e Gestão do Território 2 894Cidadania, Família e Comunidade 44Ciência & Tecnologia 370Comércio e Serviços 377Defesa Nacional 760Desporto 37Diplomacia e Relações Internacionais 2 350Educação 8 330Energia 234Finanças Públicas 8 806Gestão de Emergências e Crises 206Indústria 81Infraestruturas e Equipamentos 938Integração e Proteção Social 15 593Justiça 630Mercado de Trabalho 900Órgãos de Soberania 1 335Outras Atividades Económicas 963Património Cultural 184Proteção do Consumidor 62Saúde 12 073Segurança/ Administração Interna 1 568Sociedade da Informação e Comunicação 454Transportes 933Despesa Efetiva não consolidada 83 303  Notas: a) Para detalhes da nomenclatura ver Circular Série A no. 1376, de 18 de julho de 2014, da Direção Geral do Orçamento;  (b) Valor não consolidado e líquido de ativos e passivos; c) Inclui encargos com gestão da dívida pública. Fonte: Ministério das Finanças IV.1.2. Projetos Quadro IV.1.3. Projetos – Por Tipo de Despesa e Fonte de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento de 20162012 2013 2014 Execução provisória Total AC Total EPRDespesa Corrente 969,9 834,0 739,2 601,2 746,1 266,6Despesa de Capital 2.761,2 2.887,8 3.321,3 3.254,6 3.229,6 2.524,5Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3.731,1 3.721,8 4.060,5 3.855,8 3.975,7 2.791,1Financiamento Nacional 2.203,6 2.306,9 2.726,4 2.797,4 3.341,0 2.653,8Financiamento Comunitário 1.527,5 1.414,9 1.334,1 1.058,4 634,7 137,3Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3.731,1 3.721,8 4.060,5 3.855,8 3.975,7 2.791,1Por memória: total da despesa no âmbito de projectos 3.738,1 3.721,8 4.060,5  Fonte: Ministério das Finanças Nota: O valor da Despesa Total está de acordo com a execução apurada no âmbito da Conta Geral do Estado de 2012, 2013 e 2014.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 123______________________________________________________________________________________________________________114Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.1.5. Projetos por Programa e Fontes de Financiamento (milhões de euros) Financiamento NacionalFinanciam. Programas Total Totaldas quais Comunitário(Todas as Receitas GeraisFontes)P001 - Orgãos de Soberania 0,7 0,7 0,0 0,7P002 - Governação 4,4 4,4 2,5 7,0P003 - Representação Externa 5,0 1,0 0,7 5,7P004 - Finanças 9,0 4,5 10,0 19,0P005 - Encargos da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0P006 - Defesa 5,5 5,5 0,0 5,5P007 - Segurança Interna 54,3 54,3 15,8 70,1P008 - Justiça 41,0 0,0 3,6 44,6P009 - Cultura 19,7 17,4 4,1 23,7P010 - Ciência, Tecnologias e Ensino Superior 326,6 315,4 90,1 416,7P011 - Ensino Básico e secundárioo e Administração escolar 90,8 17,7 26,6 117,5P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 16,4 0,4 0,0 16,4P013 - Saúde 17,1 4,1 16,7 33,8P014 - Planeamento e Infraestruturas 1 980,7 532,4 95,2 2 075,9P015 - Economia 21,5 20,4 7,8 29,3P016 - Ambiente 616,7 23,2 23,2 639,8P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 120,0 95,3 324,7 444,8P018 - Mar 11,5 11,4 13,5 25,0Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3 341,0 1 108,2 634,7 3 975,7  Fonte: Ministério das Finanças  Em 2016, os projetos financiados por receitas gerais, representam cerca de 33% do total do financiamento nacional, que por sua vez representa 84% do financiamento total.Cerca de 80% do financiamento com recurso a fundos europeus tem como principais executo-res os programas orçamentais da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, do Planeamento e Infraestruturas e da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 124________________________________________________________________________________________________________________ 115Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.1.6. Projetos Novos e em Curso (milhões de euros) Orçamento de 2016Programa Número de Projetos Montante M€Em Novos Total Novos Em Curso TotalCursoP001 - Orgãos de Soberania 0 6 6 0,0 0,7 0,7P002 - Governação 4 15 19 2,2 4,7 7,0P003 - Representação Externa 0 7 7 0,0 5,7 5,7P004 - Finanças 11 14 25 15,7 3,3 19,0P005 - Encargos da Dívida 0 0 0 0,0 0,0 0,0P006 - Defesa 0 19 19 0,0 5,5 5,5P007 - Segurança Interna 8 4 12 19,4 50,7 70,1P008 - Justiça 2 25 27 3,9 40,7 44,6P009 - Cultura 15 48 63 2,8 20,9 23,7P010 - Ciência, Tecnologias e Ensino Superior 3 44 47 1,8 414,9 416,7P011 - Ensino Básico e secundárioo e Administração escolar5 20 25 4,6 112,9 117,5P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 4 15 19 0,7 15,7 16,4P013 - Saúde 36 31 67 25,7 8,1 33,8P014 - Planeamento e Infraestruturas 32 37 69 220,8 1 855,1 2 075,9P015 - Economia 15 20 35 9,7 19,6 29,3P016 - Ambiente 26 32 58 31,1 608,8 639,8P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar8 40 48 4,1 440,7 444,8P018 - Mar 17 19 36 4,8 20,3 25,0Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 186 396 582 347,4 3 628,3 3 975,7  Fonte: Ministério das Finanças  Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 20-E - Projetos Novos e em Curso por Ministério Nesta proposta de orçamento estão inscritos 582 projetos, dos quais 68% são projetos em curso e os restantes respeitam a projetos novos. O programa de Planeamento e Infraestruturas é o que evidencia uma maior expressão orça-mental quer em novos projetos quer em projetos em curso (52% do total da despesa). Salienta-se que cerca de 80% da dotação inscrita para novos projetos concentra-se nos Pro-gramas orçamentais da Saúde, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente. Relativamente aos projetos em curso, os programas orçamentais da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, Pla-neamento e Infraestruturas, Ambiente e Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar absorvem cerca de 91% do total da dotação atribuída aos projetos em curso.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 125______________________________________________________________________________________________________________116Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.1.7. Projetos por Agrupamento Económico (milhões de Euros) Por EstruturaDespesa por classificação económica Montante Memória %EPRDespesa Corrente 746,1 18,8 266,6  Despesas com pessoal 25,6 0,6 0,0  Aquisição de Bens e serviços 349,0 8,8 207,3  Encargos Correntes da Dívida 59,1 1,5 56,1  Transferências Correntes 309,2 7,8   Empresas Públicas 20,1 0,5   Empresas Privadas 0,0 0,0   Administração Central 0,9 0,0   Administração Regional 207,9 5,2   Administração Local 32,9 0,8   Famílias 0,8 0,0   Outras 46,7 1,2Subsídios 0,0 0,0  Outras Despesas Correntes 3,2 0,1 3,2Despesa de Capital 2.720,9 68,4 2.039,0  Aquisição de Bens de Capital 2.192,7 55,2 2.038,0  Transferências de Capital 503,5 12,7 0,9   Empresas Públicas 6,3 0,2   Empresas Privadas 133,9 3,4   Administração Central 74,4 1,9   Administração Regional 0,0 0,0   Administração Local 9,0 0,2   Famílias 78,9 2,0   Outras 200,9 5,1 0,9  Outras Despesas de Capital 24,8 0,6Despesa Total Efetiva excluindo transf. do OE p/ SFA's 3.467,0 87,2 2.305,6Ativos 17,3 0,4 0,0Passivos 491,4 12,4 485,5Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3.975,7 100,0 2.791,1  Fonte: Ministério das Finanças  De entre as despesas de capital, como já referido, as aquisições de bens de capital têm um peso significativo, para o que contribuem os investimentos realizados pela Infraestruturas de Portugal (83% das aquisições de bens de capital). Seguem-se as transferências de capital, que em conjunto com as aquisições de bens de capital representam 78% da despesa efetiva em projetos. As transferências de capital são maioritariamente explicadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e pelo IFAP (93% do total das transferências de capital). Maioritariamente, estas transferências destinam-se a Instituições Sem Fins Lucrativos, no âmbito de investimentos levados a cabo por ambas as entidades. Projetos Regionalizados Relativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região Norte representam 16% do total (583 milhões de euros pertencem ao Metro do Porto). O programa orçamental que mais contribui para a região Norte é o do Ambiente, representando 94% daquela região.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 126________________________________________________________________________________________________________________ 117Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.1.8. Projetos – Regionalização – Ótica NUTS I e II (milhões de euros) Estrutura NUTS I e II Montante%Continente 3.607,4 90,7  Norte 622,7 15,7  Centro 23,3 0,6  Área Metropolitana de Lisboa 55,2 1,4  Alentejo 72,4 1,8  Algarve 6,7 0,2  Várias Nuts II do Continente 2.827,2 71,1Açores 0,0 0,0Madeira 0,0 0,0Várias NUTS I do País 322,9 8,1Estrangeiro 45,5 1,1Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 3.975,7 100,0Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 21-B – Projetos por NUT I – e 21-C – Projetos por NUT II. Fonte: Ministério das Finanças. Salienta-se o contínuo peso das categorias Várias NUTS I e II, representando em conjunto 79% da despesa em projetos, em resultado da ausência de regionalização dos projetos associados às EPR e da classificação de projetos ao nível de NUTS I e II. IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental O Quadro Plurianual de Programação Orçamental estabelece os limites de despesa financiada por receitas gerais para o conjunto da Administração Central e para cada um dos seus Progra-mas Orçamentais. De acordo com o previsto no artigo 12.o-D da Lei de Enquadramento Orça-mental, o Governo apresenta à Assembleia da República o quadro plurianual de programação orçamental. No início da legislatura o Governo estabelece limites de despesa financiada por receitas gerais, no caso concreto, para o período de 2016 a 2019. Com o atual Governo, o início da nova legislatura introduziu um conjunto de alterações orgâni-cas, que se refletiram na criação de mais três Programas Orçamentais. Em relação aos limites publicados no Programa de Estabilidade de abril de 2015, o limite de despesa financiada por Receitas Gerais, sofreu dois tipos de alterações:  A primeira alteração decorre da reclassificação de receita consignada que, em anos anteriores, era classificada em receita própria e com o presente Orçamento do Estado passou a ser classificada em receita geral. Esta alteração tem impacto nos plafonds de despesa financiada por receitas gerais, nomeadamente: no Programa das Finanças, com a reclassificação da consignação de receitas coercivas ao Fundo de Estabilização Tributário no valor de 38 milhões de euros; no Programa Orçamental da Cultura, com a reclassificação da consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à Rádio e Televisão
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 128________________________________________________________________________________________________________________ 119Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros A evolução da despesa financiada por receitas gerais é afetada por situações diversas, das quais se destacam as pressões identificadas em cada um dos programas, as alterações de fon-tes de financiamento da despesa e os efeitos exógenos decorrentes das alterações esperadas do cenário macroeconómico. Os Programas Saúde, Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, Ciência Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, representam cerca de 58% da despesa total financiada por receitas gerais. A par destes, o Programa da Gestão da Dívida Pública representa cerca de 16% do total da despesa. Importa referir, que o Programa da Economia apresenta um crescimento excecional, resultado da passagem do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, do Programa Orçamental do Ambiente para o da Economia (tendo surgido, em 2015, com uma dotação em Receitas Gerais de cerca de 150 milhões de euros, correspondendo em 2016 a 90 milhões de euros). Importa, ainda, salientar que o Programa “Finanças e Administração Pública” integra nas dota-ções específicas de despesa, as transferências no âmbito do Capítulo 60 – «Despesas Excecio-nais» e ainda a Contribuição Financeira de Portugal para a União Europeia – Capítulo 70. A dotação para cobertura dos encargos resultantes da reversão da redução salarial, financiados por receitas gerais do Estado, está considerada, igualmente, neste Programa. Repartição dos limites de despesa financiada por Receitas Gerais A preparação do Orçamento do Estado para 2016 consubstanciou uma alteração das dotações específicas a considerar no próximo exercício orçamental. Assim, por um lado, alargou-se às situações ainda não abrangidas a metodologia do tratamento contabilístico das receitas gerais do Estado que são legalmente consignadas a entidades públicas, através de transferências do Orçamento do Estado, ao invés de aquelas receitas serem reconhecidas como receita no or-çamento da entidade beneficiária. Por outro lado, procedeu-se a uma atualização das existen-tes. Quadro IV.1.10. Novas Dotações Específicas do Orçamento do Estado para 2016 OE Designação2016Contribuição do Serviço Rodoviário - Infraestruturas de Portugal 682,8Adicional ao ISP consignado ao Fundo Florestal Permanente 20,6Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (ACSS, IP) 14,0Consignação do ISP ao Fundo Português de Carbono 27,8Consignação de receitas coercivas ao Fundo de Estabilização Tributário 38,4Contribuição sobre o Audiovisual - Rádio e Televisão de Portugal, SA 180,2TOTAL DOS DISCRIMINADOS 963,8
5 DE FEVEREIRO DE 2016 129______________________________________________________________________________________________________________120Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.1.11. Repartição dos Limites de Despesa Financiada por Receitas Gerais
5 DE FEVEREIRO DE 2016 131______________________________________________________________________________________________________________122Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros de 30 de dezembro33. A inscrição de uma dotação para esse efeito tem por objetivo assegurar uma gestão centralizada, permitindo uma maior flexibilidade na afetação das verbas necessárias ao financiamento da reversão remuneratória, em função das reais necessidades.  O acréscimo dos juros e outros encargos da dívida direta do Estado, explicado por: i) aumento do stock da dívida, em particular dos produtos de aforro; ii) redução do nível de amortizações antecipadas associadas ao empréstimo contraído junto do FMI, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a realizar em 2016; e iii) acréscimo das emissões de Obrigações do Tesouro sindicadas, que conduzirão a um aumento das comissões a suportar nessas operações.  O efeito base da não transferência, em 2015, do produto da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético criado pelo Decreto-Lei n.o 55/2014, de 9 de abril, com o objetivo da redução da dívida e ou pressão tarifárias e do financiamento de políticas do setor energético de cariz social e ambiental.  O aumento da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., visando o financiamento pelo Orçamento do Estado de um sistema de pensões. Recorde-se que o regime de proteção social convergente carateriza-se por ser um regime fechado, que abrange apenas os trabalhadores que sejam titulares de relação jurídica de emprego público constituída até 31 de dezembro de 2005, pelo que a evolução da transferência do Orçamento do Estado é determinada pelo facto de se tratar de um sistema de pensões com um número crescente de beneficiários e decrescente de subscritores.  O aumento das outras despesas inscritas no capítulo 60 – “Despesas excecionais” do orçamento do Ministério das Finanças, estando sobretudo em causa as dotações inscritas no Orçamento do Estado para 2016 visando: i) o cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado, em 31 de julho de 2015, entre o Estado Português e o Município do Porto, nos termos do qual o Estado procede ao pagamento de uma compensação ao Município do Porto pelo reconhecimento do direito de propriedade da STCP sobre imóveis localizados naquele concelho e do direito de propriedade do Estado sobre a totalidade dos terrenos situados no perímetro do Aeroporto do Porto; e ii) o financiamento do mecanismo de apoio à Turquia a favor dos refugiados. De referir que a redução da despesa de funcionamento em sentido estrito está associada em grande medida ao facto de, em 2015, se terem verificado reforços às dotações iniciais para cobertura de compromissos existentes. 33 Procede à extinção da redução remuneratória na Administração Pública. Nos termos do artigo 2.o a redução remuneratória prevista na Lei n.o 75/2014, de 12 de setembro, é progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, com reversões trimes-trais.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 134________________________________________________________________________________________________________________ 125Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros No Programa Orçamental Órgãos de Soberania, para além do peso das Transferências entre Administrações relativas às despesas com transferências da Administração Central para as Administrações Local e Regional, merecem ainda destaque as medidas relativas ao “Sistema judiciário”, que conta com o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas (Sede e Secções Regionais dos Açores e da Ma-deira) e o Conselho Superior da Magistratura. As medidas relativas à Cultura e Comunicação Social integram os encargos com o Museu da Presidência da República (a cargo deste Órgão de Soberania) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, respetivamente. IV.3. Governação (P002) Políticas Administração Local Em 2016, o Governo, em articulação com os autarcas, procurará reforçar as competências das autarquias locais numa lógica de descentralização e subsidiariedade, promovendo a transfe-rência de competências para os níveis mais adequados, nomeadamente para: • As áreas metropolitanas, que terão competências próprias bem definidas, contribuindo para uma gestão eficaz da rede de transportes, águas e resíduos e de energia, para a promoção económica e turística, bem como para a gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento regional dos concelhos que as integram; • As comunidadesintermunicipais, cuja cooperação será reforçada, em articulação com o novo modelo de governação regional resultante da democratização das CCDR e da criação de autarquias metropolitanas; • Os municípios, alargando o elenco das suas competências em diversos domínios sociais, culturais e outros relacionados com os territórios;• As freguesias, às quais serão atribuídascompetências diferenciadas, em função da sua natureza, e poderes em domínios que hoje lhes são atribuídos por delegação municipal. Também em articulação com as autarquias locais, o Governo promoverá: • Políticas de proximidade com as populações, através da generalização da rede de serviços públicos de proximidade que assegurem um serviço público de qualidade nos territórios de baixa densidade populacional; • O lançamento de programas de cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida; • A consolidação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), favorecendo a sua reconversão e legalização; Em matéria legislativa, o Governo irá promover a alteração das regras de financiamento da administração local, de modo a que o financiamento das autarquias acompanhe o reforço das suas competências, convergindo para a média europeia em termos de participação na receita pública.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 136________________________________________________________________________________________________________________ 127Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros É também uma prioridade a reorganização dos serviços da administração pública alargando a rede de serviços de proximidade, através da abertura de novas lojas e espaços do cidadão, unidades moveis e da melhoria dos serviços online, bem como a aposta numa visão TIC trans-versal a toda a Administração Publica, com promoção da partilha de serviços, aposta em proje-tos de inovação no setor publico e alinhamento de medidas e projetos TIC com o programa SIMPLEX. Na área da inovação pública e social, serão apresentadas duas iniciativas. A criação do Labora-tório/Incubadora para a Inovação Pública e Social, onde serão testados projetos inovadores para a Administração Pública. A segunda iniciativa resulta do trabalho desenvolvido pela Estru-tura de Missão Portugal Inovação Social, e consiste no lançamento dos primeiros títulos de impacto social no setor público e na abertura de candidaturas para financiamento de iniciati-vas de inovação social. Na área da participação e cidadania, será lançado o orçamento participativo, através da afeta-ção de uma verba anual destinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos, e desen-volvida a medida “Deixe aqui a sua ideia”, que consiste numa plataforma digital de recolha de ideias inovadoras. A rede de serviços de proximidade será alargada, em articulação com a Administração Local, através da abertura de novas lojas ou espaços do cidadão. Neste âmbito, promover-se-á a disponibilização aos cidadãos de serviços públicos em unidades móveis. Orçamento O total da despesa consolidada do Programa Governação ascende a 352,2 milhões de euros, encontrando-se, entre outros fatores, influenciada por ajustes decorrentes da estrutura orgâ-nica do XXI Governo Constitucional. Quadro IV.3.1. Governação (P002) - Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação Estrutura 2016 Execução Orçamento (%) (%)Provisória AjustadoEstado 166,3 119,6 -28,1 63,41. Atividades 145,8 113,3 -22,3 60,11.1. Com cobertura em receitas gerais 134,5 101,7 -24,4 54,0       Funcionamento em sentido estrito 113,9 101,7 -10,7 54,0       Dotações Específicas 20,6 0,0 -100,0 0,0         Porte Pago/ Apoios à Comunicação Social 1,7 0,0 -100,0 0,0         Indemnizações Compensatórias 18,9 0,0 - 0,01.2. Com cobertura em receitas consignadas 11,3 11,6 2,7 6,22. Projetos 20,5 6,3 -69,3 3,32.1.Financiamento nacional 18,5 4,4 -76,2 2,3   2.2.Financiamento comunitário 2,0 1,9 -5,0 1,0Serviços e Fundos Autónomos 60,8 62,5 2,8 33,2Entidades Públicas Reclassificadas 1,4 6,4 357,1 3,4Consolidação entre e intra-subsetores 57,5 42,8 -25,6 -DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 176,0 352,2 100,1 -DESPESA EFETIVA 171,0 145,7Por Memória:Ativos Financeiros 5,0 206,5Passivos Financeiros  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 138________________________________________________________________________________________________________________ 129Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.3.3. Governação (P002) - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016Estrutura SFA TotalEstado 2016 (%)SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 112,8 60,5 6,4 66,9 137,9 39,2Despesas com Pessoal 47,7 29,3 1,4 30,7 78,4 22,3Aquisição de Bens e Serviços 19,2 17,3 1,3 18,6 37,8 10,7Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 45,5 10,5 3,5 14,0 17,7 5,0      das quais: intra-instituições do ministério 41,8 0,0                        para as restantes  Adm. Públicas 0,1 0,0 0,1 0,0Subsídios 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,4 3,4 0,2 3,6 4,0 1,1Despesa Capital 6,8 205,3 3,2 208,5 214,3 60,8Aquisição de Bens de Capital 4,2 2,0 2,0 6,2 1,8Transferências de Capital 2,6 0,0 1,6 0,5      das quais: intra-instituições do ministério 1,0 0,0                          para as restantes  Adm. Públicas 0,0 0,0 0,0Ativos Financeiros 203,3 3,2 206,5 206,5 58,6Passivos FinanceirosOutras Despesas de CapitalConsolidação entre e intra-subsetores 42,8DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 119,6 265,8 9,6 275,4 352,2 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 119,5 265,8 9,6 275,4 352,1 -DESPESA EFETIVA 119,6 62,5 6,4 68,9 145,7 -  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos As despesas de capital representam 60,8% do total da despesa consolidada do programa or-çamental, refletindo as dotações para empréstimos a conceder pelo FAM aos municípios que solicitem apoio com vista ao reequilíbrio financeiro das suas contas, bem como os investimen-tos financeiros previstos pela FLAD. Por seu turno, as despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços assumem desta-que na estrutura orçamental da despesa por classificação económica, representando 33,0% da despesa total consolidada do programa orçamental. As transferências previstas no programa para entidades que não integram o perímetro das Administrações Públicas correspondem a 5% do total de despesa. Estas referem-se aos apoios que o Alto Comissariado para as Migrações e o ACM – Programa Escolhas concedem, para integração dos imigrantes e inclusão de cidadãos portugueses na comunidade.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 139______________________________________________________________________________________________________________130Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.3.4. Governação (P002) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Orçamento Estrutura 2016 Estado, SFA e EPR Ajustado de (%)2016Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 109,7 27,8Segurança e ordem públicas  - Forças de segurança 59,3 15,0Segurança e acção social - Administração e regulamentação 2,3 0,6Habitação e serviços colectivos - Administração e regulamentação 7,4 1,9 - Ordenamento do Território 1,6 0,4Outras funções económicas - Administração e regulamentação 1,8 0,5 - Diversas não especif icadas 6,4 1,6DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 395,0 47,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 352,2DESPESA EFETIVA 145,7Por MemóriaAtivos Financeiros 206,5Passivos Financeiros 0,0  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos Em termos da estrutura da despesa por Medidas destaca-se a área de Administração Geral, que integra, entre outros, os orçamentos das entidades contabilísticas Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros e Ação Governativa, da Agência para a Modernização Administrativa e do Instituto Nacional de Estatística. Refira-se ainda a área das Forças de Segurança, que representa 15% do total da despesa não consolidada, e onde se inse-rem as três estruturas do Serviço de Informações da República Portuguesa. IV.4. Representação Externa (P003) Políticas Em 2016, o Ministério dos Negócios Estrangeiros colocará em prática as medidas de política europeia e externa pormenorizadamente descritas nas Grandes Opções do Plano. Pretende-se assegurar a continuidade das principais linhas de ação e organização e, ao mesmo tempo, ino-var na institucionalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros e a superintendência da AICEP por este ministério, em coordenação com o Ministério da Economia.  Com relevância orçamental, identificam-se as seguintes medidas de política:  Participação no processo de integração europeia, reforçando os princípios da solidariedade e da coesão entre os estados membros e as suas instituições;   Participação e empenhamento no sistema das Nações Unidas, nomeadamente através do cumprimento do mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos (2015-2017) e da promoção de candidaturas portuguesas a diferentes lugares da Organização para participação nacional em missões internacionais de paz e de capacitação internacional; para a Aliança das Civilizações; e para a promoção de
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 140________________________________________________________________________________________________________________ 131Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros direitos humanos, da educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da UNESCO (2013-2017);  Conclusão da Nova Visão Estratégica da CPLP e candidatura ao lugar de Secretário Executivo, para o próximo mandato;  Difusão e promoção da língua e cultura portuguesas em cooperação com o Instituto Camões;  Reforço da rede diplomática e consular pelos processos de modernização administrativa e pelas tecnologias de informação e comunicação;  Apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro, na sua integração nas sociedades de acolhimento, na preservação dos laços sociais e culturais com Portugal, através da rede de ensino português no estrangeiro e do apoio a projetos de investimento no país;  Promoção da cooperação com os países de língua portuguesa, alargando os direitos de cidadania e a cooperação nas áreas da economia, da energia e das tecnologias;  Reforçar a eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas. Orçamento A despesa total consolidada do Programa 003 – Representação Externa, em 2016, é de 374,4 milhões de euros, o que representa uma redução de 6,0 milhões de euros (-1,6%) face à exe-cução provisória de 2015, em parte justificada pela utilização de saldos e pelo processo de extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT). Quadro IV.4.1. Representação Externa (P003) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)  2015 2016Variação EstruturaExecução Orçamento  (%)  2016 (%) provisória AjustadoEstado 312,4 300,8 -3,7 68,11. Atividades 305,2 295,1 -3,3 66,81.1. Com cobertura em receitas gerais 278,6 276,2 -0,9 62,5    Funcionamento em Sentido Estrito 202,4 204,7 1,1 46,4    DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 76,2 71,5 -6,1 16,2    QUOTIZAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 76,2 71,5 -6,1 16,21.2. Com cobertura em receitas consignadas 26,6 18,9 -28,9 4,32. Projetos 7,2 5,7 -21,7 1,32.1. Financ. Nacional 7,2 5,0 -30,8 1,12.2. Financ. Comunitário 0,7 0,1Serviços e Fundos Autónomos 94,9 103,2 8,7 23,4Entidades Públicas Reclassificadas 47,8 37,6 -21,3 8,5Consolidação entre e intra-subsetores 74,7 67,2Despesa Total Consolidada 380,4 374,4 -1,6Despesa Efetiva 380,4 374,4  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos Constata-se que, globalmente, a despesa do Programa diminui face ao ano anterior, com con-tributo do subsetor Estado, em que se prevê uma variação negativa da despesa de 3,7%, cor-respondente a 11,6 milhões de euros, com enfoque na despesa financiada por receitas consig-nadas, com menos 28,9% (7,7 milhões de euros). Contribui, ainda, a AICEP – Agência para o
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 142________________________________________________________________________________________________________________ 133Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.4.3. Representação Externa (P003) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)  Orçamento Ajustado 2016SFA Estrutura Total 2016  (%)ConsolidadoEstado SFA EPR TotalDESPESA CORRENTE 295,2 93,2 37,0 130,2 362,5 96,8DESPESAS COM O PESSOAL 128,6 32,6 23,7 56,2 184,8 49,4AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 33,8 12,9 8,1 20,9 54,7 14,6JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 0,0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 119,2 44,5 5,2 49,7 105,9 28,3das quais: intra-instituições do ministério 45,5 17,5 17,5 63,0 16,8                  para os restantes Adm. Públicas 0,0 0,5 0,5 0,5 0,1SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES 13,6 3,3 0,1 3,4 17,0 4,5DESPESA DE CAPITAL 5,5 9,9 0,6 10,5 11,9 3,2AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 5,3 5,8 0,6 6,4 11,8 3,2TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,2 4,0 4,0das quais: intra-instituições do ministério 0,2 4,0 4,0 4,2 1,1                  para os restantes Adm. PúblicasATIVOS FINANCEIROSPASSIVOS FINANCEIROSOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,1 0,1 0,1 0,0Consolidação entre Subsectores (SI e SFA (Incluindo EPR)) 67,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 300,8 103,2 37,6 140,8 374,4 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 300,7 102,7 37,6 140,3 373,8Despesa Efetiva 300,8 103,2 37,6 140,8 374,4  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destaca-se o contributo dos encargos com pessoal que representam 49,4% do total, incluindo-se nestes encargos os trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do MNE, da rede externa da AICEP, da rede do ensino de português no estrangeiro e a despesa com os agentes da cooperação. De salientar, ainda, o peso das transferências correntes com uma dotação de 105,9 milhões de euros, dos quais 71,5 milhões de euros são relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais. Quadro IV.4.4. Representação Externa (P003) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Orçamento Ajustado Estrutura Estado, SFA e EPR2016 2016 (%) Serviços Gerais da Administração Pública - Negócios Estrangeiros 370,0 83,8 - Cooperação Económica Externa 33,9 7,7Outras Funções Económicas - Diversas não especif icadas 37,6 8,5Despesa Total Não Consolidada 441,5 100,0Despesa Total Consolidada 374,4Despesa Efetiva 374,4  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos No Programa 003 - Representação Externa, estruturado por medidas, destaca-se a medida “Negócios Estrangeiros”, com 370 milhões de euros, representando 83,8% da estrutura do Programa.