8 DE JUNHO DE 2020 45 A exploração das centrais termoelétricas sofreu sucessivos atrasos tendo sido alargados várias vezes os prazos para a sua concretização. Contudo, tanto a capacidade instalada, como a produção elétrica não deixaram de aumentar. Só em 2016-17 foram licenciadas oito grandes centrais, somando 150 MW de potência. Atualmente existem 21 centrais termoelétricas a biomassa florestal licenciadas, perfazendo 283 MW de potência instalada. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em resposta à Pergunta n.o 2051/XIV/1.a, colocada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, considera autorizar a instalação de mais unidades de produção elétrica. Além da insustentabilidade do abastecimento, as centrais termoelétricas a biomassa podem ser fontes de partículas atmosféricas poluentes e de poluição sonora. A nova central termoelétrica a biomassa florestal do Fundão, localizada a menos de 500 metros de uma zona habitacional, tem originado denúncias de moradores devido ao ruído excessivo e à má qualidade do ar quando a central está em laboração. Com efeito, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro realizou ações inspetivas à central, confirmado o ruído «superior ao normal» provocado pela central termoelétrica, não tendo sido registadas emissões atmosféricas aquando da inspeção. A produção florestal não deve, em nenhuma circunstância, ter como principal finalidade a produção de energia elétrica, devendo as centrais a biomassa limitar a sua atividade à utilização de resíduos resultantes da gestão florestal e de operações silvícolas. A biomassa residual para fins energéticos deve estar sujeita a um rigoroso processo de certificação e rastreabilidade, deve ser proveniente de circuitos curtos de abastecimento e deve ser usada, preferencialmente, para produção de energia térmica, visto ser um processo mais eficiente do que a produção elétrica. A gestão da biomassa florestal residual deve ser feita de forma integrada com instrumentos de política pública, de mitigação e adaptação às alterações climáticas, assim como de ordenamento florestal e do território. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Promova ecossistemas e sistemas agroflorestais resilientes nos quais a biomassa florestal residual é preferencialmente incorporada ou mantida nos solos, por forma a preservar o papel que a matéria orgânica residual desempenha na manutenção da integridade ecológica e na provisão de serviços de ecossistema como a fixação de carbono, a formação de habitats ou a prevenção da erosão hídrica; 2 –  Crie protocolos técnicos, de base científica, nos quais são definidos critérios rigorosos que permitem a remoção de biomassa florestal residual dos ecossistemas e dos sistemas agroflorestais de origem sem pôr em causa a integridade ecológica e a provisão de serviços de ecossistema; 3 –  Adapte a capacidade instalada das unidades de produção de energia a biomassa à disponibilidade de biomassa florestal residual do País e às necessidades energéticas regionais e locais, como zonas habitacionais ou industriais onde o consumo de energia para aquecimento é elevado e onde existe a necessidade de gestão florestal para redução do risco de incêndio, condicionando, a estes critérios, a emissão de novas licenças a centrais a biomassa, e priorizando a produção de energia térmica ao invés de elétrica (menos eficiente); 4 –  Condicione o abastecimento das unidades de produção de energia a biomassa, a biomassa florestal residual, certificada, rastreável e proveniente de circuitos curtos, interditando o recurso a madeira de qualidade, biomassa de «culturas energéticas», e biomassa residual procedente de territórios longínquos; 5 –  Articule a utilização de biomassa florestal residual para fins energéticos com os instrumentos de prevenção de incêndios rurais e de gestão territorial, nomeadamente com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal; 6 –  Monitorize, com periodicidade trimestral, as emissões de poluentes atmosféricos e o ruído provocado pelas unidades de produção de energia a biomassa; 7 –  Defina distâncias mínimas entre unidades de produção de energia a biomassa e zonas sensíveis, como zonas habitacionais, hospitalares, educativas e de lazer. Assembleia da República, 8 de junho de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge