II SÉRIE-D — NÚMERO 13 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC, que se realizou em Riga, Letónia, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2014 Composição da DelegaçãoIntegrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento O Saeima da Letónia, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, nas instalações do Parlamento, em Riga, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2015, a Reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países candidatos, conforme consta da lista de participantes1. Da Reunião dos Presidentes das CAE dos Países do Sul Na véspera do início dos trabalhos da Conferência, reuniram-se os Chefes de Delegação dos países do sul, sob a presidência do representante do Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus das Cortes Generales de Espanha, José López Garrido2. No início da reunião esteve presente a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Saeima, Lolita Čigāne, que proferiu umas palavras introdutórias de boas-vindas e realçou a importância também da política de vizinhança do Sul da Europa para lá do Leste. José López Garrido, que assumiu a presidência da reunião, começou por explicar que a presidência deveria caber à Grécia, mas que devido às recentes eleições, este Parlamento não estava representado. De seguida, apresentou sucintamente a agenda, que abordava três temas: políticas migratórias; governação económica e política de segurança. Relativamente ao tema das migrações, aludiu à imigração com origem no Norte de África, através do Mediterrâneo, a qual coloca sob pressão os países do Sul. No que diz respeito à questão económica, deu como exemplo Espanha, que após a introdução de reformas estruturais tem um crescimento de cerca de 3% previsto para 2015, pelo que a oposição entre austeridade e crescimento é um falso dilema, sendo possível conciliar ambos. Por último, relativamente à questão da segurança na UE, aludiu aos atentados em Paris e referiu as dificuldades de compatibilizar a segurança com a liberdade, mas considerou que esta última não existe sem a primeira. Estiveram presentes na reunião os Chefes de Delegação dos Parlamentos da Croácia, Chipre, França, Portugal, Eslovénia e Espanha, bem como dos Parlamentos do Montenegro e da Sérvia, na qualidade de países candidatos. O debate foi marcado pela perceção generalizada de que a questão securitária europeia não pode ser focada na questão Ucrânia e que a situação no Médio Oriente, na Síria ou o autodenominado Estado Islâmico não só não podem ser negligenciados, como devem ser enfrentados. A defesa dos valores europeus também se faz nesses terrenos. Neste âmbito foram abordados os seguintes temas: Passenger Name Record (PNR), Procuradoria Europeia, papel da Eurojust e da Europol e revisão de Shengen. Relativamente a Schengen, o representante do Parlamento da Croácia informou que este país se encontra em condições de apresentar a sua candidatura a Shengen e que espera o apoio dos restantes Estados-Membros.                                                           1 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/c1-9%20Final-list-of-participants-COSAC-03-02-2015.pdf  2 A agenda desta reunião encontra-se em anexo ao presente Relatório – Anexo I.