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Como já foi reconhecido, nada ficou politicamente na mesma depois de 26 de Janeiro. Na verdade, o significado das eleições ultrapassou a mera escolha dos candidatos que passaram à segunda volta. Ele exprime, em primeiro lugar, a derrota da estratégia frentista, laboriosamente montada pelo PCP, que, depois de vicissitudes várias, conduziu ao aparecimento da candidatura de Salgado Zenha.
Esta estratégia foi oportuna e insistentemente denunciada pelo CDS e, em particular, pelo seu presidente Adriano Moreira e, constituindo a principal ameaça à democracia política, foi a primeira preocupação do nosso combate. O Partido Comunista e o Dr. Álvaro Cunhal são, pois, os principais derrotados destas eleições, tendo visto fugir-lhes talvez a sua derradeira hipótese de reocuparem o Poder, embora sob uma forma pouco heróica e revolucionária e através de uma interposta pessoa. Se no PCP há ainda alguma réstia de relação entre as bases e a respectiva direcção política, será difícil que aquelas continuem a aceitar caminhar passivamente para o beco sem saída para onde têm sido sucessivamente conduzidas.Vozes do PCP: - Ah, ah, ah!O Orador: - Mas com a derrota de Salgado Zenha ruiram fragorosamente, também, as expectativas que o general Ramalho Eanes veio a alimentar através de uma crescente intervenção partidária verificada no decurso do último mandato, com o objectivo expresso de determinar as condições da sua própria sucessão e de preparar o quadro da sua futura e activa participação na vida política.
O actual Presidente da República desbaratou, assim, em poucos meses, um capital político cuidadosamente amealhado ao longo de 10 anos de exercício do seu cargo e sai de Belém enleado na teia que se foi tecendo à sua volta e sem autonomia que lhe permita exprimir um projecto independente dos interesses e objectivos dos que nele venham ainda a querer investir.
Por outro lado, será difícil deixar de prever que o PRD, agora mais órfão e viúvo, consiga manter por muito mais tempo esta posição insustentável, que é a de ter o terceiro maior grupo parlamentar na Assembleia da República e ser, seguramente, um dos menores partidos portugueses.Vozes do PRD: - Isso é que se há-de ver!O Orador: - Estranho destino - estranho destino, de facto - para quem apareceu na política pretendendo exprimir a revolta das bases e agora representa já quase só as cúpulas.
Estas eleições evidenciaram, pois, a crise profunda que vive a esquerda portuguesa e que nem a passagem à segunda volta do Dr. Mário Soares - que se saúda enquanto vitória da democracia - consegue, porém, iludir. À derrota da esquerda revolucionária e totalitária parece ainda não ter, infelizmente, correspondido a vitória clara e sem equívocos da esquerda democrática. Só a segunda volta demonstrará se o Dr. Mário Soares prefere consolidar a liderança dessa área, garantindo assim o estabelecimento de um verdadeiro princípio da alternância democrática ou, pelo contrário, se deixará tentar pela «vã cobiça do poder», fazendo hoje o que criticou nos que, ainda ontem, o combateram.
Nada ficou, portanto, politicamente na mesma e o enorme movimento popular que se gerou à volta da candidatura de Freitas do Amaral é também o sinal seguro de que a sua eleição representará um factor de mobilização das forças mais activas, jovens e dinâmicas da sociedade portuguesa e de que não ficará sem resposta o desafio histórico que agora se coloca a Portugal.
O combate à pobreza, a recuperação do atraso tecnológico, o progresso com justiça e, sobretudo, a formação cultural, científica e profissional das novas gerações, que sofrerão o maior impacte dos efeitos da adesão à CEE, exige que os próximos anos sejam de paz institucional, estabilidade governativa, de sobreposição do interesse nacional ao egoísmo partidário e de empenhamento de todos os portugueses em torno de objectivos comuns, que permitam o reforço da nossa coesão interna, sem o que dificilmente seremos capazes de defender os nossos interesses na ordem internacional.
São esses os valores que a candidatura de Freitas do Amaral exprime e prossegue e por isso o CDS continuará a apoiá-lo até à vitória, com a mesma disponibilidade, empenho e convicção com que o fez até hoje.Aplausos do CDS.O Sr. João Amaral (PCP): - Parece uma vitória do CDS!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Lopes Cardoso, José Carlos Vasconcelos e Dias de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, deixemos de lado o tom triunfalista da sua intervenção.
Das muitas leituras que são possíveis fazer dos resultados da primeira volta das presidenciais, parece-me existir uma que é inequívoca: a maioria do eleitorado português recusou a candidatura do Prof. Freitas do Amaral.Risos do PSD e do CDS.Sendo assim, como explicar o seu triunfalismo? Será que o Sr. Deputado Gomes de Pinho pensa que o Prof. Freitas do Amaral vai ganhar na segunda volta fazendo apelo aos eleitores do Dr. Salgado Zenha e da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo e, nomeadamente, está a contar com os votos do eleitorado do Partido Comunista? Vai apelar a esse voto ou está a contar com a abstenção de todo esse sector? Não sendo
874 I SÉRIE - NÚMERO 27assim, é difícil na simples conta dos resultados ver, a maioria que no domingo passado apoiou a candidatura do Prof. Freitas do Amaral ser maioria no próximo dia 16 de Fevereiro.O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Gomes de Pinho se pretende responder já, ou no final de todos os pedidos de esclarecimento.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.O Sr. José Carlos Vasconcelos/(PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, tomo a devida nota do ar triunfalista - é o mínimo que pode chamar-se - do Sr. Deputado Gomes de Pinho. Devo dizer, com uma certa pena, que não me habituei a ver no Sr. Deputado Gomes de Pinho nem na sua bancada; esse ar de uma certa arrogância que, espero, não seja o principio de um novo estilo do CDS nesta Câmara, dado que julgo que isso não beneficia ninguém, e muito menos a democracia.
Penso que numa democracia uma das provas de distinção das pessoas é a de saberem assumir às derrotas com dignidade e as vitórias com humildade.
Mesmo que o CDS entenda que se trata de uma vitória do seu partido, no que me parece não corresponder pela candidatura do Dr. Freitas do Amaral - que tiveram o cuidado de a separar dos partidos políticos -, parece-me de mau augúrio este tom que agora se anuncia.
Por, outro lado, no que respeita ao PRD -que o Sr. Deputado considerou, que estava mais órfão e mais viúvo -, devo dizer que assim não nos consideramos. O que nos admira muito é que um partido que está a fazer apelo e a tratar, em termos ecumenásticos, uma candidatura que fez das estabilidades governativa e política uma das tónicas fundamentais da sua campanha, esteja aqui a querer introduzir factores de uma possível instabilidade. Ou seja, 3 meses depois de umas eleições legislativas e sem nenhum fundamento sério, porque está á confundir eleições (e o PRD, há parte que pode considerar que os resultados das presidenciais são para si a sua quota-parte dá derrota, assumiu-o na própria noite das eleições, através do presidente do partido), parece-me que existe nesta sua intervenção o germe da instabilidade quando alguém fala em nome de um partido e de uma candidatura que, antes de mais, põe em relevo á estabilidade:
Relembro também que estas palavras não são diferentes dás que ocorreram nas últimas eleições presidenciais, em que houve então um bloco político a que o CDS pertencia, que considerou as eleições legislativas como a primeira volta das presidenciais e, derrotados nessas, não houve ninguém que viesse dizer o contrário, porque foi então eleito um presidente da República que muito bem disse: «A minha vitória não será a derrota de ninguém.»
Esperemos que, qualquer que seja o candidato eleito para a Presidência no próximo sufrágio, seja um presidente de todos os portugueses e que possa, dizer: «A minha vitória não é a derrota de ninguém», que não existam partidos a retirar daí ilações e a criar uma dinâmica e uma arrogância que á eleição de um presidente de todos os portugueses de nenhuma forma consente.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Gostava que o Sr: Deputado Gomes de Pinho me explicasse se as leis para alguns são para ser cumpridas e para outros não.
É que o Governo Civil de Castelo Branco exarou um despacho que proíbe; nalguns locais comícios públicos e determina apenas que em Castelo Branco se podem fazer comícios públicos, ao ar livre, em dois locais.
Ora bem, forças políticas quiseram, utilizar locais públicos diferentes dos que estão, determinados e tal foi-lhe sempre proibido e, inclusivamente,- foram ameaçados pela polícia. Contudo, Freitas do Amaral, quando passou na cidade, fez o comício público fora dos locais determinados e, no entanto, a polícia não apareceu e o Governo Civil não proibiu o comício. Pergunto ao Sr. Deputado se as leis são para todos cumprirem e se o presidente que querem eleger é para alguns ou se é para todos os portugueses.
- É este o protesto violento que quero aqui deixar , protesto esse que, aliás, já foi feito por escrito em comunicado da candidatura de Salgado Zenha, em Castelo Branco.
É de lastimar que, antes mesmo de haver uma eleição e um presidente eleito, haja já esta segregação e já possamos sentir toda a dinâmica de uma bipolarização, de um gueto, que os vitoriosos querem aplicar aos outros.
Não construímos o 25 de Abril para isto; não temos lutado pela democracia com este espírito. É preciso que esses pseudovitoriosos, que já aí vêm aclamar-se, tenham mais senso saibam que o Presidente da República não será um elemento de divisão. Eles que não queiram começar já a fazê-lo!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer a Câmara de que não se pode confundir convicção com triunfalismo e se alguma coisa houve nas minhas palavras foi, efectivamente, convicção. Longe de mim estar triunfalista. Não é esse o meu estilo nem julgo que, haja qualquer razão que o justifique ou que o. justificasse.-Estamos, sim, conscientes de que no domingo passado se viveu em Portugal um marco fundamental para a democracia e para o inicio daquilo que qualificamos como uma nova década na história portuguesa recente.
Se outras forças políticas aqui presentes não. o reconhecem ou não o entendem, essas forças políticas estarão á incorrer noutro pecado, porventura mais grave do que o pretenso triunfalismo que me atribuíram.
Por outro lado, só quem está convencido de que o CDS teve um papel, que o próprio CDS não reivindica, para os resultados obtidos, me pode acusar de ter vindo aqui fazer a apologia do êxito do CDS. Eu disse expressamente que a postura em que sempre, nos
29 DE JANEIRO DE 1986 875colocámos perante a candidatura de Freitas do Amaral foi de respeito total pela sua autonomia, pela sua independência e que, portanto - e cito -, «não é uma vitória partidária que aqui reivindicamos». Foi isso o que eu disse. Quem não quis ouvir, sobretudo não quis entender, porque, de facto, foi isso o que foi dito. Em segundo lugar, gostava de responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso dizendo-lhe que, pela nossa parte, não estamos nada preocupados quanto a saber de onde virão os votos necessários para eleger o Dr. Freitas do Amaral na segunda volta. Devolvo-lhe a pergunta: onde é que o Sr. Deputado pensa que o Dr. Mário Soares vai buscar os votos que seriam necessários para ser eleito?O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, o problema não reside no facto de eu estar ou não preocupado. Pelos vistos, o CDS não está preocupado, mas está à espera que os votos venham para certas zonas. Não é um problema de preocupação, mas está à espera deles!
Pela minha parte, também devo dizer que não estou preocupado. Registo que está à espera que venham daí e que não é um problema de preocupação, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, o CDS está convencido de que esses votos virão e continuarão a vir de onde já vieram...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... ou seja, da vontade do povo português, que nestas eleições demonstrou que o seu apoio ao Prof. Freitas do Amaral é superior ao apoio que deu aos dois partidos que, expressamente, o apoiaram nas eleições. É dai que virão os votos.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso já não poderá ser tão claro quanto à resposta relativamente à pergunta que lhe devolvi. Isto é: de onde pensa que viriam os votos necessários para que o Dr. Mário Soares pudesse vir a ser eleito Presidente da República?
Ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, pessoa que estimo de longa data, gostava de lhe dizer que não houve nas minhas palavras qualquer apelo à desobediência civil no PRD ou em qualquer outra área da vida política portuguesa. Porventura a imputação que me faz resulta de uma leitura que fará quanto às próprias condições de instabilidade do seu próprio partido. Creio que é um dado objectivo, evidente, e que não valerá a pena esconder sobre qualquer manto diáfano.
O que, na realidade, está em causa nestas eleições é aquilo que aqui referi, ou seja, que o terceiro maior grupo parlamentar demonstrou que tem efectivamente uma dimensão política reduzida. E o que pergunto é se para quem defende que deve haver uma correspondência entre as infra-estruturas e as superestruturas, não é absurdo que um partido que demonstra uma tão pequena dimensão mantenha aqui um tão grande grupo parlamentar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - A vida política, felizmente, tem leis e elas manifestar-se-ão quando for oportuno. Não estou a tentar determinar nem o momento nem o modo como elas se manifestarão; estou apenas a manifestar a minha convicção de que isso ocorrerá.
Finalmente, Sr. Deputado Dias de Carvalho, não estou aqui investido em poderes de fiscalização da campanha eleitoral e o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que há mecanismos legais - felizmente que estamos num Estado de direito - para assegurar o cumprimento da lei e, mais do que isso, para assegurar a igualdade de todas as candidaturas.
Creio, portanto, que não é a mim que deve dirigir esse reparo, embora ele seja porventura legítimo se aconteceram, como julgo, os factos que aqui relatou e não sou também a pessoa indicada para lhe responder.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desceu o pano sobre o primeiro acto do «drama» em que se tornaram as eleições presidenciais. Drama de facto. Pois raras vezes se terá assistido a uma tão intensa dramatização daquilo que, em democracia estabilizada, se repete com a regularidade das estações do ano.
Espera-se talvez demais do futuro Presidente da República. Surgiram candidatos de projecto e candidatos que prometiam o que só ao Executivo ou ao Legislativo diz respeito. Mas o eleitorado soube discernir e por isso aí estão inertes algumas mais ou menos legítimas ambições.
Dois protagonistas ficam agora nos fundos do palco. Em grau diverso merecem aplausos de entreacto. Porque aceitaram lutar, porque com maior ou menor denodo, dignidade e espírito democrático, se bateram pelos seus ideais.
Em suma, as eleições do passado domingo acabaram por ser inequivocamente as «primárias» da esquerda. Natural se torna pois que aqui e agora o Grupo Parlamentar do PS pretenda através desta intervenção dirigir uma sentida palavra de homenagem e de congratulação ao candidato que todo o partido apoiou unanimemente, o Dr. Mário Soares.Aplausos do PS e do deputado Lopes Cardoso (Indep.}Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o fatalismo das inveteradas rotinas, contada a direita e contadas as esquerdas ficou a maioria onde desde Abril sempre esteve. A esquerda, custe a quem custar, continua maioritária em Portugal.
É um dado irrefutável, o que sem dúvida significa que a vitória da esquerda à segunda volta só depende da vontade da própria esquerda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A direita fez porventura uma das suas mais notáveis performances eleitorais, é certo. E nesse sentido, democraticamente, saudamos o seu candidato. Mas nem assim se sagrou maioria.
Ajudada pela sua própria unidade em contraponto da divisão da esquerda. Ajudada pela dinâmica de vitória de duas votações anteriores triunfantes. Ajudada
876 I SÉRIE - NÚMERO 27pelo exercício eleitoralista do poder de um governo ainda em estado de graça.
Ajudada pela herança de uma confortável situação financeira interna, com a balança de transacções correntes superavitária, uma balança comercial menos deficitária do que nunca, uma inflação em recuo e sob controle, uma retoma do crescimento do produto e do poder de compra dos salários.
Ajudada ainda por uma conjuntura internacional de encomenda, com o dólar em baixa; o preço do petróleo em recuo, a CEE de bolsa aberta para nos empurrar para o desenvolvimento.
Finalmente ajudada pelo desgaste do PS, obreiro corajoso dos resultados económicos e financeiros que citei, nem mesmo assim a direita conseguiu convencer o povo português á deixá-la experimentar a alegria de ser a metade maior.
Não me espantaria que dissessem que esta é uma, visão bipolar e maniqueia. Talvez o seja, mas a bipolaridade é, neste tipo de contenda, como que institucional. Ao limitar a dois a disputa da segunda voltado legislador constituinte sabia que corri toda a probabilidade nessa segunda volta estariam em presença dois projectos de sociedade antagónicos entre si.
Mário Soares e Freitas do Amaral personificam pela força do voto esses dois projectos. Pelo seu passado, pelo seu trajecto político, pelas suas lutas políticas ou ausência delas, pelo diverso grau de coragem com quê enfrentaram situações difíceis, pela família política em que se integram, pelos interesses e valores por que se regem, pertencem a dois mundos que não são: de hoje mas de sempre o mundo classista conservador, retrógrado, defensor dos privilégios dós possidentes receoso de buscar a inovação e o desenvolvimento na imaginação, na justiça e na solidariedade social, que é o mundo de onde intelectualmente provém o candidato Freitas do Amaral.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Muito, bem!O Orador: - O mundo sem alfândegas sociais, progressista, de janelas sempre abertas às inovações do saber e da liberdade, onde se situam as raízes ideológicas de Mário Soares.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta dicotomia política plasmada em dois passados, em dois perfis, em dois homens só pode ter uma resposta, lógica:- se um deles é de direita e o outro de esquerda, que é maioritária, Descartes, pelo menos, não deixaria de dar a vitória ao segundo. Só uma entorse lógica poderia permitir que assim não fosse no presente/futuro.
O projecto da candidatura de Mário Soares é um projecto de congregação de vontades sem, marginalizações, de desenvolvimento e de progresso assente nos valores fundamentais do ideário da esquerda democrática centrado na busca incessante da justiça e da solidariedade social, em benefício dos que menos têm, dos humilhados, dos marginalizados, dos ofendidos da sociedade.
É esse projecto exactamente que o candidato da direita, pelos seus compromissos, não pode oferecer aos Portugueses...
É que nós queremos de facto que Portugal vá para a frente: mas não queremos que vá para a frente de qualquer maneira. E não é só depois do 25 de Abril; que queremos que Portugal vá, para a frente.
Não queremos o desenvolvimento selvagem à margem da justiça e solidariedade social, à custa do sacrifício dos mais fracos. Desenvolvimento com despedimentos, desemprego, desertificação de regiões inteiras, degradação dos serviços sociais, da saúde e do ensino não é verdadeiro desenvolvimento.
Só haverá desenvolvimento se os seus benefícios forem equitativamente distribuídos. Não queremos o regresso ao arbítrio patronal que devora sem contemplações a segurança e a estabilidade do emprego, valores para nós inalienáveis.
Não queremos uma dinâmica revanchista destinada-a cobrar desforço do 25 de Abril, para reconstrução, de uma AD requentada sem a chama de Sá Carneiro e construída na meliflua base de um mero projecto de marketing político da autoria de um. conhecido ex--ministro da propaganda.
É por isso que não queremos o projecto subjacente à candidatura de Freitas do Amaral. Não porquê o candidato não seja um democrata, que indubitavelmente o é.Vozes do CDS: - Vá lá!O Orador: -- Mas porque o seu comportamento passado nos revela que muito provavelmente não terá nem a força nem a determinação para conter os ímpetos da direita antidemocrática que o apoia e que está presente rias mais altas instâncias da sua própria candidatura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não queremos o regresso ao passado mesmo que nos digam que é para a frente que estamos a ir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estabilidade das instituições exige um presidente de diálogo, preocupado na obtenção de consensos e em eliminar os factores das crises políticas antes mesmo que estas se manifestem com todo o seu caudal de perniciosos danos para o conjunto da população.
Exige um presidente dotado de firmes convicções e de um passado que dê garantias de assumir as responsabilidades da defesa das liberdades públicas e do normal funcionamento das instituições democráticas. Um presidente que respeite escrupulosamente a esfera dê acção dos outros órgãos de soberania, designadamente do Governo. De todos os governos que o Parlamento legitime nos termos constitucionalmente previstos.
Só um presidente oriundo da esquerda democrática pode, no exercício dos seus poderes e da alta magistratura cívica e moral de que desfruta, congracar vontades para a celebração de um pacto de progresso para o desenvolvimento e modernização de Portugal com verdadeira dimensão social, garantindo intransigentemente as liberdades públicas, ó funcionamento das instituições no quadro constitucional e a defesa dos direitos fundamentais, designadamente dos trabalhadores. O País, no quadro da nossa jovem democracia, sabe hoje identificar os valores que se confrontam. Sabe que não é de homens como Mário Soares que deve recear pendores radicalizante? Conhece a sua tolerância, o seu feitio dialogante, a sua recusa do ressentimento. Sabe que com ele em Belém morrerão na casca as tentativas autoritárias seja de que sinal forem e que a violência - que nos últimos dias fez a sua reaparição no cenário democrático - encontrará nele o mais eficaz de estímulo.
29 DE JANEIRO DE 1986 877Com ele em Belém os Portugueses viverão tranquilos e dormirão sem sobressaltos.
Não foi por acaso que Mário Soares ganhou as «primárias» da esquerda: Como não será por acaso que ganhará o tira-teimas de 16 de Fevereiro. Sem negociações públicas ou privadas com partidos ou personalidades, mas apenas norteado pelo objectivo de garantir a estabilidade e o progresso para Portugal e para os Portugueses. A sua vitória não será a derrota de ninguém, porque só o voto em Mário Soares garantirá a continuidade do Portugal de Abril.Aplausos do PS e do deputado independente Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Deputado António Vitorino, a sua intervenção suscita-me duas perguntas. A primeira é no sentido de saber se o Sr. Deputado se coloca em total discordância com a análise que o secretário-geral do PCP, Dr. Álvaro Cunhal, fez como corolário da qual a direita em Portugal teria tido neste domingo 72% dos votos.
A segunda questão que lhe queria colocar prende-se com a afirmação que o candidato Mário Soares fez no debate televisivo no sentido de que o Partido Comunista Português não daria a nenhum candidato - no caso o Dr. Salgado Zenha - qualquer apoio sem facturas. A expressão era: «o PCP não apoia nenhum candidato pelos seus lindos olhos». Perguntava ao Sr. Deputado António Vitorino se entende que esta afirmação do candidato Mário Soares foi uma afirmação particularizada no que diz respeito ao candidato Salgado Zenha ou se, pelo contrário, foi uma afirmação genérica que se aplica a qualquer candidato.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, atendendo a que há outro pedido de esclarecimento, V. Ex.a pretende responder de imediato ou no fim?O Sr. António Vitorino (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim sendo, para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, era óbvio que o porta-voz da candidatura do Sr. Dr. Mário Soares tivesse de fazer a intervenção que fez hoje aqui.
De qualquer das formas, há quatro notas em relação às quais gostaria de lhe colocar questões. A primeira é a seguinte: diz o Sr. Deputado que houve candidatos que dramatizaram a campanha e o seu conteúdo. Pergunto se o candidato que mais dramatizou não foi o próprio Dr. Mário Soares.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão refere-se à bipolarização. Não posso deixar de ficar surpreso perante o conteúdo que o porta-voz do Dr. Mário Soares, também deputado nesta Câmara, profere em relação à
bipolarização. Recordo o que há 5 anos o Sr. Deputado e o Dr. Mário Soares diziam sobre ela e verifico que afinal a questão nuclear da bipolarização é trazida ao debate político em 1986 pelo Dr. Mário Soares e pela sua candidatura, quando era exactamente o Dr. Mário Soares que, alguns meses e anos antes, e recusava como pano de fundo da lógica e do conteúdo de uma intervenção presidencial.
A terceira questão prende-se também com a bipolarização. Não entendo como é que o Sr. Deputado fala hoje em bipolarização esquerda, direita, renegando um conteúdo essencial da intervenção do candidato Mário Soares, quando dizia há bem pouco tempo perante o País que não há uma direita nem uma esquerda, mas sim a esquerda totalitária e a esquerda democrática, tal como na direita.
Como é que, de repente, o Sr. Deputado passa de um passado recente, de um passado lógico de acção política do candidato Mário Soares, para o presente mostrando ao País que afinal não há uma direita totalitária, não há uma direita democrática, não há uma esquerda totalitária nem uma esquerda democrática, mas só uma esquerda e só uma direita? Como é que de repente se esquece a fronteira entre democracia e totalitarismo, quando esse era o cerne fundamental da postura democrática do Dr. Mário Soares há 15 dias?
Quarta e última questão: o Sr. Deputado colocou o problema da justiça social e da solidariedade nacional como factores fundamentais da postura institucional do candidato Mário Soares. Excelente. No discurso óptimo, mas na prática temos de medir as árvores pelos seus frutos.
Quem foi o maior agente em Portugal - como o Sr. Deputado disse, e muito bem -, o principal protagonista das acções governamentais dos últimos 2 anos, que V. Ex.a indicou há 5 minutos ali na bancada? Diz o Sr. Deputado que foi Mário Soares. Então, se assume os aspectos positivos; naturalmente também encerra nisso toda a globalidade dessa acção política. E porquê recordar a CEE e não os salários em atraso? Porquê recordar a balança comercial e não a queda dos salários, a queda do poder de compra, a miséria, a fome, as dificuldades? Porquê pegar numa parte do conteúdo da acção e não no seu conjunto? Porque é que o Sr. Deputado retira uma parte do passado recente e esquece a outra?
Sr. Deputado, temos hoje de novo o Dr. Mário Soares que esquece os últimos dois anos e meio e que deles apenas quer retirar metade, esquecendo a outra? Que Mário Soares é que o Sr. Deputado representa: por inteiro ou só a parte que lhe convém?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Manuel Queiró, dava-lhe apenas um conselho, quando quiser colocar questões ao Dr. Álvaro Cunhal. Dirija-se directamente a ele, se faz favor.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Não é possível! Ele não está cá!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Ângelo Correia, começava por me congratular pelo facto de
878 I SERIE - NÚMERO 27a minha intervenção ter suscitado, a rentrée parlamentar do Sr. Deputado nesta Assembleia.Risos.Eu, ao menos, é claro e inequívoco de quem sou porta-voz, mas não ficou nada claro no meu, espírito se V. Ex.a falava em representação do seu grupo parlamentar, dos sociais-democratas, como porta-voz do Prof. Freitas do Amaral ou como porta-voz de si próprio, atendendo a que num passado recente ou longínquo V. Ex.a já tem sido porta-voz de tantas entidades, de tantos interesses e de tantas, posições políticas, que não sei de quem é porta-voz neste momento.Aplausos do PS.Quanto ao drama, Sr. Deputado, sou sinceramente da opinião de que todos os candidatos dramatizaram este acto político. Mas este acto político é dramático para o futuro do País. Só, assim se justifica o empenhamento com que os Portugueses acompanharam a campanha eleitoral e os esforços de todas as forças políticas sem excepção, a começar pela sua, Sr. Deputado e pelo presidente da Comissão Política do, seu partido e Primeiro-Ministro deste país, que empenharam, a sua posição política e a sua credibilidade em defesa da posição de um determinado candidato.. Aí tem a resposta quanto ao drama.
Quanto à questão da bipolarização, faço a fineza de, reconhecer que V. Ex.a. não me ouviu. Estava a pensar que perguntas embaraçantes é que me ia colocar e, portanto, não teve ocasião de me ouvir.
Não falei em bipolarização falei em bipolaridade, disse que isso era uma imposição institucional decorrente do sistema eleitoral que a Constituição consagra, para o Presidente da República.
Quando a Constituição Portuguesa, por decisão constituinte votada pelo seu partido, Sr. Deputado Ângelo Correia, e sem que o seu partido tenha aquando da revisão constitucional, feito qualquer proposta de alteração, assentiu que a eleição, do Presidente da República devia ser feita por sufrágio directo e universal e em duas voltas, em que à 2.a volta, só estariam presentes dois candidatos, é a Constituição que está a pôr, por força da sua própria letra, a bipolaridade, nessa mesma 2.a volta.
Isto, malgré, naturalmente, aquilo que sempre dissemos: que só pode ser presidente de todos os portugueses, só pode unir os Portugueses e servir Portugal, aquele candidato, que for capaz de representar mais de metade dos Portugueses, isto é, aquele candidato que, oriundo da esquerda democrática, seja capaz de lançar as bases do diálogo, do entendimento e da concertação com os sectores do centro reformista, com os eleitores sociais-democratas que muito provavelmente, contribuíram para que o Sr. Deputado Angelo Correia esteja nesta Câmara.
Isto significa, Sr. Deputado, que represento o Dr. Mário Soares integralmente quando falo como porta-voz da candidatura.
Aqui, se V. Ex.a tiver essa gentileza, ver-me-á a representar-me a mim próprio e ao meu grupo parlamentar, as posições do meu partido e só essas. E nesse sentido devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que naturalmente não enjeitamos nada do passado do Partido Socialista, ao qual está indissoluvelmente ligada a figura do
Dr. Mário Soares nem dos actos do anterior governo, onde por acaso o seu partido também estava representado e até mereceu, de quando em vez, algumas manifestações, de apoio de V. Ex.a - decerto só para as coisas boas e não para as coisas más.
Não enjeitamos nem o que de bom nem o que de mau se passou no governo anterior e por isso fomos punidos pelo eleitorado no dia 6 de Outubro. Mas isto não são eleições legislativas, Sr. Deputado, são uma coisa completamente distinta -são eleições presidenciais.
E continuamos a afirmar que em termos de eleições presidenciais é o Dr. Mário Soares que dá melhores condições para garantir a estabilidade, a paz e o consenso entre, os Portugueses.Aplausos do PS e do deputado independente Lopes Cardoso.O Sr. Ângelo Correia: - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ângelo Correia pede a palavra para que efeito?0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - Para exercer o direito de defesa Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Vitorino, fico muito grato pelas respostas que V. Ex.a. não deu, o que significa dificuldade de postura, institucional de V.. Ex.a, face ao discurso proferido há pouco.
O meu direito de defesa exerce-se em dois pequenos pormenores. O primeiro quando V. Ex.a saudou a minha rentrée, isso não corresponde à verdade. Fiz a minha rentrée parlamentar quando o Sr. Deputado Medeiros Ferreira nos falou de um problema do Governo, criticando-o por não ter procedido, quase criminalmente, contra uma transmissão privada de televisão, em que lhe lembrei que o Sr. Presidente da República, general Ramalho Eanes, não o tinha feito algum tempo antes em relação à Rádio de Abrantes e qual era o seu comportamento na altura. Ele também não me respondeu, aliás, o que origina uma similitude com as minhas rentrées nas respostas que me são oferecidas.
De qualquer das formas, e aqui uma nota de ligação ao meu segundo pormenor, quando fiz a pergunta ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira ele hoje não está aqui - fi-lo na qualidade de deputado e também na qualidade de alguém, que discordou, do comportamento político do general Ramalho Eanes.
Fui porta-voz da Comissão Política do PSD, em 1979 e 1980, quando, o Dr. Sá Carneiro ainda era vivo e nessa altura, fui também porta-voz da candidatura do general Soares Carneiro; com muita honra. Essa candidato perdeu, mas a ideia e o traço fundamental retive-o.
E se hoje em dia estou aqui, não como porta-voz. de ninguém mas apenas para fazer perguntas na qualidade de deputado e de alguém que acredita que há um determinado projecto político que pode ser implementado em Portugal, é nessa consonância que o faço. É por isso que não entendo as dissonâncias dos que hoje dizem que institucionalmente a Assembleia da Repú-
29 DE JANEIRO DE 1986 879blica exige o exercício de bipolaridade e há 5 anos, há uns meses, ignoravam essa realidade que, afinal, já vinha desde 1976. Para alguns a memória é curta e, sobretudo, falha!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, provavelmente não respondi a nenhuma pergunta sua, mas também não o ofendi. Portanto, o facto de ter usado o direito de defesa da honra correspondeu apenas à utilização de um mecanismo regimental. Tenho por norma nunca ofender os meus interlocutores, pelo que fico um pouco surpreendido com o recurso ao direito de defesa.
Agradeço ao Sr. Deputado Ângelo Correia dois pontos.
O primeiro é o de ter estabelecido claramente perante a Câmara o traço de união política indissolúvel entre as candidaturas do general Soares Carneiro e do Prof. Freitas do Amaral. Muito obrigado! Ficámos esclarecidos quanto a esse ponto.Aplausos do PS.Quanto à questão da rentrée, peço-lhe desculpa, Sr. Deputado Ângelo Correia. Sou um cultor assíduo das suas intervenções, mas escapou-me essa. Prometo que a lerei no Diário da Assembleia da República.Risos do PS.O último apontamento que quero fazer é o seguinte: V. Ex.a lastimou-se pela segunda vez que ninguém lhe responde. O defeito não é, decerto, de quem pergunta, mas sim de quem responde. Mas está V. Ex.a na senda correcta de escrever um livro que seja a réplica ao célebre livro do Gabriel Garcia Marquez intitulado Ninguém Responde ao Coronel.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não tem direito a formular um protesto, Sr. Deputado.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Não posso exercer novamente o direito de defesa?Risos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados da primeira volta das eleições presidenciais significaram uma indiscutível derrota do campo democrático, afectando o projecto de consolidação da democracia que defendemos.
Não deverá deixar, igualmente, de ser motivo de preocupada reflexão a elevada percentagem de abstenções: apesar das campanhas tão vivas e renhidas, de que poucos portugueses terão permanecido alheados, cerca de um quarto do eleitorado não quis manifestar a sua preferência por qualquer dos candidatos.
Na origem destes resultados estarão factores de natureza muito diversa, em especial os erros cometidos pelo governos anteriores e um certo cansaço, uma certa desesperança, há muito visível numa parte dos portugueses.
È uma análise e um debate que será indispensável fazer, mas não neste momento. A questão central, agora, é a de enfrentar o perigo iminente de alteração profunda do regime democrático.
Pesem embora as dificuldades de decisão e a grande complexidade que o quadro actual apresenta, o MDP/CDE não poderia, perante tão grave ameaça, deixar de tomar uma opção clara e inequívoca.
Recomendarmos a abstenção seria abdicar perante um dos momentos mais graves que a democracia portuguesa enfrenta desde o 25 de Abril.
Darmos liberdade de voto significaria uma indesculpável incapacidade para assumir a posição que menos desfavorável fosse para a democracia.
E a posição tem de ser tanto mais urgente, inadiável, quanto é certo que um dos candidatos, Freitas do Amaral, é portador de um projecto que, sob muitos aspectos, põe em causa o regime democrático.
Em contrapartida, nunca deixámos de sublinhar que, apesar do seu passado de lutador antifascista, cabem a Mário Soares grandes responsabilidades na política ruinosa a que conduziu o País e no desprestígio e degradação das instituições e dos valores morais da democracia.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!O Orador: - Entre os dois, porém, não podemos deixar de reconhecer diferenças.
Por isso, sempre distinguimos entre um, que era o candidato da direita, e o outro, que havia conduzido uma política de direita.Vozes do CDS: - Ah!O Orador: - Um, o instrumento das forças mais conservadoras, restauracionistas, revanchistas, autoritárias, persecutórias, esforçando-se por fazer regressar a sociedade portuguesa a muitas das situações que vivemos antes do 25 de Abril. Não se iludam, porém. Se vier a sair vitorioso nestas eleições, poderá influir precariamente, num curto prazo, inevitavelmente instável, mas não poderá dominar as forças do futuro, que à democracia pertencem.
Outro, que tem a apoiá-lo um eleitorado que, sem dúvida, maioritariamente, tem convictas aspirações democráticas identificadas com o 25 de Abril.
Por isso, e sobretudo por isso, apesar das coincidências existentes em muitas das suas atitudes e propostas, não confundimos, nunca confundimos, os dois candidatos.
880 I SÉRIE - NÚMERO 27Só sendo possível nas condições actuais a vitória de Mário Soares com o alargamento do seu eleitorado no campo da esquerda, maiores serão as suas responsabilidades na Presidência da República de não pôr em causa aspectos fundamentais do regime- democrático.
Com as reservas e as esperanças que deixámos expressas, a Comissão Política do MDP/CDE decidiu recomendar aos seus militantes, simpatizantes e aos democratas em geral que dêem o seu voto, na segunda volta das eleições presidenciais, a Mário Soares.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do debutado independente Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (CDS): - Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, a sua declaração política pouco ou nada tem de novidade.
De facto, depois do golpe de rins que se verificou mais uma vez no Dr. Mário Soares após a primeira volta, não admira que, tendo ele próprio passado, de um momento para o outro, do mais primário, radical e trauliteiro anticomunismo para a situação de candidato da esquerda portuguesa, V. Ex.a não tenha outro remédio senão o de embarcar nessa nave que, por nevoeiros vários, poderia conduzir Portugal à continuação dá crise em quê VV. Ex.as parecem sentir-se tão bem.
Não fora eu e todos nós conhecermos a democracia a que V. Ex.a se refere quando fala nela e sabermos que democracia é que V. Ex.a defendeu em 1974 e 1975 e alguma inquietação poderia pairar nos nossos espíritos quando vem falar de tantas e tão graves ameaças ao regime democrático. Porém, como sabemos que democracia é que V. Ex.a defendeu nessa época e embora não o confesse, mas certamente esteja no seu íntimo continua a defender e que democracia nós defendemos deste lado do hemiciclo, não temos, em relação à segunda volta, as inquietações de que V. Ex.a aqui veio fazer eco. Temos, sim a alegria de saber que a democracia que continuará a existir em Portugal é a democracia pluralista, que sempre defendemos e que está consagrada na Constituição.
Portanto, em relação à democracia, não temos inquietações de maior. Temos sim, em relação ao progresso da nossa pátria e à saída de Portugal da crise: Se neste momento estamos confrontados com dois candidatos, estamos confrontados com um candidato da esquerda e um candidato de Portugal.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, ouvi com atenção a sua intervenção.
Dela concluo que V. Ex.a tem das eleições presidenciais e da respectiva Segunda volta uma visão empobrecedora e redutora. V. Ex.a desiste de fazer qualquer análise - que porventura esperávamos que, fizesse, até para conhecer as razões do seu novo posicionamento acerca dos projectos e ideias daquilo que tem sido defendido na campanha por cada um dos candidatos:
V. Ex.a coloca á questão em termos muito mais simples: um dos candidatos é o candidato da esquerda e o outro é candidato da direita. Não acha V. Ex.a que isso é empobrecedor, que não será mesmo compreendido pelo País e que essa é uma visão que não pode ser aceite por quem tenha um visão construtiva da política portuguesa? Ou será que V. Ex.a reincide num requerimento que fez algumas vezes, durante o último governo que foi presidido, pelo Dr. Mário Soares, requerimento esse que foi formulado em nome do seu partido, mas que sempre foi indeferido e que se destinaria a uma possível entrada do vosso partido nas hostes presidenciais? Está agora V. Ex.a com a esperança de o ver deferido?
Só uma análise completa do que são e do que propõem os dois candidatos é que poderia ser esclarecedora da vossa posição. Essa posição simples que veio aqui exprimir hoje não adiante nada ao País e continuará, para bem de todos, a não ser entendida por ele.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, começa V. Ex.a por dizer na sua intervenção, que a primeira volta das eleições presidenciais, configura uma derrota do campo democrático, pedindo na parte, final o voto na segunda volta no Dr. Mário Soares.
Em virtude da força política em que V. Ex.a se integra nesta Câmara, não consigo dissociar a sua intervenção daquelas doces e lânguidas intervenções televisivas do candidato Ângelo Veloso, que dizia existirem dois candidatos da direita, referindo que um deles- - o Prof. Freitas do Amaral - era o candidato da direita e o outro - o Dr. Mário Soares - o candidato da direita e da reacção, porque era sobre ele que recaía toda a bateria de argumentos do Partido Comunista.
Em primeiro lugar, pergunto-lhe o seguinte: agora que pede o voto no Dr. Mário Soares, acha V. Ex.a que ele deixou de ser um candidato da direita para passar a ser um candidato da esquerda? Se é assim, não deve falar em derrota do campo democrático, porque, como já foi dito aqui, o somatório dos votos nos outros três candidatos dava uma percentagem superior a 50%, pelo que, nesse caso, o campo democrático não tinha sido derrotado.
Em segundo lugar, coloco-lhe a seguinte questão: porque é que a candidatura do Prof. Freitas do Amaral é portadora de um projecto que põe em causa o regime democrático? Defende, por acaso, a supressão de eleições livres neste país, e que sejam postos em causa a liberdade de opinião e o direito de associação em partidos? Defende, por acaso, a existência de alguma polícia repressiva? Gostaria que V. Ex.a esclarecesse em concreto estes pontos, com acusações mais concretas, para poder, fundamentar perante a Câmara em que é que o regime democrático fica em causa com a eventual eleição do Prof. Freitas do Amaral para Presidente da República.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.
29 DE JANEIRO DE 1986 881O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Creio que poderia responder em bloco a algumas das questões que foram colocadas, as quais não serão novidade, nem terão muita originalidade.
Em relação ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, direi que ele não coloca propriamente questões. Aproveita o ensejo para fazer algumas afirmações, que não me parecem merecer qualquer comentário.
Apenas lhe poderei dizer que as suas insinuações sobre posições assumidas no passado, aquando do processo democrático após o 25 de Abril, levaria a uma discussão que não caberia nesta análise. Somente lhe poderei dizer que ninguém se pode arrogar o direito de ser o defensor da democracia, nem o de ser aquele que defende os valores únicos em que a democracia deve assentar.
De qualquer maneira, quero dizer-lhe que, quaisquer que tenham sido os meios utilizados, não há dúvida de que os intuitos porventura utilizados foram sempre os mesmos que desde os meus 15 anos me levaram à cadeia e me encontraram em Caxias aquando do 25 de Abril.Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito fala das razões do novo posicionamento.
Intencionalmente eu não quis fazer uma declaração em que, talvez desajustadamente neste momento - por isso o disse -, tentasse fazer uma análise dos resultados e das consequências que porventura deles adviriam. Quis apenas, muito simplesmente, indicar que não se trata de um novo posicionamento, nem de ser agora um candidato de esquerda aquele que antes era um candidato de direita. Com isto respondo também à questão colocada pelo Sr. Deputado Duarte Lima.
De resto - e abro aqui um parênteses - nas questões que são colocadas há por vezes certos artifícios que eu gostaria de, tanto quanto possível, desmontar. Por vezes, parece-me haver uma certa inutilidade na resposta a um certo tipo de dialéctica, que tem muito pouco de concreto e de verdadeiramente substantivo em que se possa apoiar. Muitas vezes, não se trata mais do que colocar questões por colocar e tentar levantar questões que tentem ser perturbadoras - não é nada mais do que isso.