64 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010Só para vos dar dois ou três exemplos de, exactamente, uma opção que é radicalmente inversa àquilo que, às vezes, as pessoas podem pensar ou que é sugerido pela análise, quer-vos falar, por exemplo, na Escola Secundária Machado de Castro. A Escola Secundária Machado de Castro, aqui perto, em Lisboa, não estava utilizada, era uma escola que estava vazia. Ora bem, a empresa Parque Escolar EPE reabilitou esta escola e, neste momento, ela está com uma utilização plena escolar, é a escola de hotelaria.Outro exemplo, a Escola Secundária Marquês de Pombal; outro, ainda, a Escola Secundária D. João de Castro.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aquela que os senhores queriam fechar!A Sr.a Ministra da Educação: — Lembram-se de, há alguns anos, tantas notícias sobre a possibilidade de se alienar a escola D. João de Castro? Neste momento, esta escola está recuperada e a ser utilizada como escola.Está longe da intenção do Ministério da Educação alienar o património público que são as escolas portuguesas. Posso afirmá-lo aqui, nesta Assembleia: o Ministério da Educação não irá alienar o património público constituído pelas escolas portuguesas! Em relação aos concursos da Parque Escolar, gostava de dizer que, como sabem, apenas 5% de todo o trabalho da Parque Escolar foi acordado por contrato directo com gabinetes de arquitectura. Os gabinetes de arquitectura envolvem vários arquitectos e, neste momento, temos 102 gabinetes de arquitectura. O facto de ser um contrato directo decorreu de uma problemática, neste caso, da contratação de arquitectos que é específica, porque para elaborar um programa de arquitectura era necessário um arquitecto.Na verdade, para criar as condições para se abrir um concurso é preciso um trabalho técnico com as direcções das escolas, trabalho esse que carece de profissionais de arquitectura.Neste momento, para alargar ao máximo» Nós compreendemos que há 20 000 arquitectos no nosso país e que estes devem, dentro do possível, ser convidados a participar neste trabalho. O concurso público é de realização difícil neste caso, porque é necessária a elaboração de um caderno que requer, para isso mesmo, arquitectos. E, como devem compreender, ser elaborado previamente por um arquitecto e, depois, entregue a outro é complicado! Mas, neste caso, a empresa Parque Escolar está a estudar e, aliás, já fez um acordo com a Europan, que é uma organização internacional, para se poder incentivar a participação de mais arquitectos, nomeadamente arquitectos que estão em início de carreira, e criar condições, com o apoio da Europan, para que possam fazer-se, também, concursos na área da arquitectura.No caso das outras adjudicações, foram feitos concursos públicos, com pré-qualificação e com júri, e a empresa à qual foi adjudicado o trabalho foi a que, no quadro do concurso, apresentou melhores condições e, naturalmente, foi seleccionada de acordo com os parâmetros que estavam consignados nas regras do concurso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Presidente, uso da palavra apenas para prestar um esclarecimento que foi pedido.Previsivelmente, haverá um novo enquadramento normativo para a avaliação do desempenho (calculamos nós) por volta de Abril ou Maio. Os docentes contratados, para que possam vir a ser contratados no próximo ano lectivo, têm de participar num processo de avaliação do respectivo desempenho e, portanto, se aguardássemos pela existência de um novo enquadramento normativo para a avaliação do desempenho, o lapso temporal remanescente seria manifestamente insuficiente para desenvolver essa avaliação de desempenho.Por último, gostaríamos de frisar que o objectivo do Ministério da Educação com esta medida, que não é mais do que o respeito pelo enquadramento normativo ainda em vigor, é garantir exactamente a esses docentes contratados a possibilidade de virem a ser contratados novamente, no próximo ano lectivo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.