I SÉRIE — NÚMERO 43 26 Há quase quatro meses, Sr. Primeiro-Ministro, que muitas das nossas aldeias devastadas pelos incêndios esperam ligações de comunicação fixas, internet, telefone fixo, televisão. Quatro meses sem comunicações é uma situação inaceitável para não dizer que é um escândalo. Entretanto, a empresa resolveu substituir a rede antiga, de cobre, por fibra ótica e, nas localidades onde está a chegar a ligação, nega-se a repor o serviço, dizendo que não é obrigada e exigindo aos utentes o pagamento das ligações às suas casas e atividades. No caso de os utentes recusarem, tomou como boa uma opinião sua e diz: «Mude de operadora». Não pode ser esta a resposta. A PT Altice é dona da MEO, tem de garantir a reposição do serviço público a que está obrigada. Esse é um direito que as pessoas têm, não é um problema que se empurre para o regulador resolver. É um problema que exige uma intervenção do próprio Governo. Trata-se de um serviço público que não devia estar privatizado, mas que tem de ser garantido. A questão que colocamos é a de saber que medidas é que o Governo vai tomar para apressar as ligações e garantir a reposição a todos, sem custos adicionais. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro. Andamos a «encher a boca» de desenvolvimento, de apoio ao interior, do combate à desertificação e, depois, em relação às coisas concretas, à vida concreta das pessoas do interior não se responde, tendo em conta esta situação que acabo de descrever. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, temos vindo, desde há vários meses, a negociar com a Altice as condições de reposição da normalidade da situação. Desde logo, a prioridade foi relativamente à cablagem que sustenta as comunicações de emergência, depois de, no último verão, ter ficado bastante evidente a fragilidade de um sistema dependente e assente numa rede de cabos aéreos. Isso passou pela obrigação de enterramento, pela obrigação de criar redundâncias no sistema de forma a garantir que, no futuro, não venhamos a ter situações de quebra das comunicações de emergência. Relativamente à cobertura, estamos sujeitos às obrigações e às competências atribuídas à entidade reguladora dos serviços de comunicações, e é a essa entidade que cabe verificar o cumprimento das condições de prestação de serviços por parte das concessionárias e, designadamente, por parte da PT. É isso que decorre do nosso quadro jurídico e o Governo não pode fazer mais do que procurar sensibilizar, a não ser naquelas áreas em que é parte contratante e pode, efetivamente, obrigar a contraparte a fazer o que é necessário, como é o caso da reposição das comunicações de emergência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua resposta não descansa ninguém, pelo menos não nos descansa a nós,... O Sr. Primeiro-Ministro: — A mim também não! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ...tendo em conta o que nos disse um cidadão da zona da Anadia: «Estão a pedir-me para 900 m de fibra ótica!» Como é que se vai resolver o problema? Creio que, neste sentido, a sua resposta, sendo redonda, não me convence, nem convence, com certeza, quem está nesta situação dramática. Sr. Primeiro-Ministro, nestes dois últimos anos, foi possível interromper alguns dos aspetos mais brutais da política de exploração e empobrecimento que há muito fazia o seu caminho. A política de recuperação de rendimentos, ainda que limitada, foi positiva para os trabalhadores e fez também crescer a economia e o emprego.