192 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010Uma perda maior de receita terá como consequência um menor impacto desta medida na redução do saldo orçamental.38 A proposta anunciada da não actualização das pensões e reformas, assim como um reforço da fiscalização das prestações sociais, associado a uma redução nos gastos com os serviços prestados pelo SNS consubstancia-se na previsão do OE de uma redução de 2,2%, na rubrica de prestações sociais, contribuindo para a redução da despesa em 1 p.p.. Contudo, o agravar da crise económica e uma taxa de desemprego superior à constante no cenário macroeconómico é um factor de risco para a execução desta rubrica da despesa. Nomeadamente pelo facto de a principal quebra nesta rubrica assentar nas ―prestações sociais em espçcie‖, onde em contas nacionais são registadas as despesas com os contratos programas com os Hospitais EPE, com as convenções e farmácias, assim como com as transferências para a educação.39 Para 2010, os consumos intermédios apresentam-se fortemente influenciados pela medida pontual de aquisição de material militar.11 Contudo, mesmo excluindo esse impacto pontual, os consumos intermédios aumentam 0,1 p.p. do PIB em 2010, e apresentam um novo aumento de 0,2 p.p. do PIB em 2011, passando a representar 4,9% do PIB, um valor que se encontrará 0,6 p.p. do PIB acima do registado no ano de 2008. O Relatório é omisso em explicações para esta evolução prevista para 201112, que contrasta com a previsão anterior do ROPO/2010 que previa para 2011 um valor de consumos intermédios em percentagem do PIB igual ao valor de 2008, alinhando a despesa com a execução do período anterior ao da crise internacional.40 Prevê-se um agravamento do peso dos juros no PIB para 2011, passando de 2,9 p.p. do PIB para 3,6 p.p.do PIB, em resultado da deterioração das condições financeiras da República e o aumento do stock da dívida verificado nos últimos anos, sendo esta temática abordada em detalhe no capítulo III.41 Comparando a previsão para 2011 constante no OE/2011 com a do ROPO/2010, a receita fiscal apresenta uma quebra de 1,5 p.p. do PIB, resultante de uma quebra de 0,4 p.p. do PIB nos impostos indirectos e uma quebra de 1 p.p. do PIB nos impostos directos.42 Adicionalmente, as outras receitas correntes têm uma diferença de -0,3 p.p. do PIB, sendo parcialmente anulado pelo efeito das contribuições sociais (com um contributo positivo de 0,2 p.p. do PIB), o que implica uma redução da previsão da receita corrente em 1,7 p.p. do PIB.43 Essa redução da receita corrente é parcialmente compensada por uma previsão no OE/2011 de receitas de capital superior em 0,5 p.p. do PIB face à previsão do ROPO/2010, resultando numa previsão de receita total para 2011 inferior em 1,3 p.p do PIB face ao ROPO.44 Mantendo-se o objectivo do saldo orçamental em 4,6 % do PIB, tal apenas se afigura possível com a quebra prevista no OE/2011 face ao ROPO/2010 na despesa corrente em 0,9 p.p. do PIB, e com o efeito nas despesas de capital de 0,2 p.p. do PIB da concessão de novas mini – hídricas e licenças 4G.45 A utilização do ROPO/2010 para efeitos de comparação com a estimativa para 2010 e a previsão para 2011 do OE/2011, prende-se por um lado com a revisão das metas orçamentais estabelecidas em Junho de 2010 pelo ROPO, face ao constante no OE/2010 e na actualização de Março de 2010 do PEC, mas também porque apenas o ROPO/2010 e o OE/2011 se apresentam na nova base de contas nacionais que o INE divulgou em 29 de Junho de 2009.13                                                           11 Considerando o impacto da aquisição de material, o consumo intermédio estimado para 2010 representa 5,2% do PIB.12 Não ajustando dos efeitos da aquisição dos dois submarinos, o consumo intermédio em 2011 apresentaria uma redução de 0,3 p.p. do PIB, que é apenas metade do acréscimo estimado para 2010 (e atribuível aos submarinos).13 Sobre a nova base de contas nacionais ver a Informação Técnica 5/2010, de 6 de Julho da UTAO.