11 DE MARÇO DE 2023 33 O PCP não ignora o facto de, hoje, o desporto profissional, nomeadamente a um determinado nível — sobretudo no futebol —, se ter tornado uma indústria em que abundam situações pouco recomendáveis e também uma atividade comercial clamorosamente lucrativa. Face aos escândalos bastante mediatizados dos últimos anos, consideramos que são necessárias medidas que reforcem os mecanismos de transparência e que evitem conflitos de interesse e episódios de corrupção no desporto. Esses são desígnios que partilhamos e que saudamos, mesmo não estando inteiramente convencidos de que a tática adotada seja a mais eficiente, e alguns dos pareceres são muito ilustrativos dessas limitações. Mas não podemos alinhar com o Governo neste diploma de forma completa, porque, com esta iniciativa, o Governo decide também manter a lógica do negócio desportivo e dos interesses económicos e, assim, não eliminar matérias que, para o PCP, são definidoras, como é o caso desta limitação de acesso às competições profissionais a clubes que não se tenham constituído como sociedades desportivas. Desde a sua aprovação que o PCP considerou que esta limitação põe em causa a liberdade de associação e o direito ao desporto, à prática desportiva, e esta não é uma questão ultrapassada, é algo em que devemos refletir, até por contraponto ao que é a realidade do desporto nacional a um determinado nível, neste momento. Porque é que se nega o direito de participação numa competição profissional a um clube apto, apenas porque ele não se constitui como sociedade? Porque é que um clube, para passar da II para a I Liga, tem de possuir um determinado capital social? Se um clube decidir que não quer mais ser uma sociedade, deixa de poder participar nas competições profissionais? Se o Benfica ou o Porto,... O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Cuidado! Cuidado com o que vai dizer! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... porventura, quisessem deixar de ser uma sociedade, como é que era, não competiam? O PCP considera que os clubes, de todas as modalidades, devem ser livres de se associar e de formar sociedades desportivas se tiverem esse interesse, contudo, essa constituição não deve ser um requisito para poderem participar numa competição. O desporto que hoje é praticado no nosso País tem a sua origem no movimento associativo e é ainda nesta sua base associativa que se desenvolve e que também se compete, mesmo no futebol não profissional. Assim, mantemos a posição que sempre tivemos e que coincide com a nossa visão do desporto: consideramos que deve ser respeitada e assegurada aos clubes a participação em todas as competições para as quais estejam desportivamente aptos — desportivamente aptos, porque este, sim, é um critério desportivo — e não podemos considerar que a introdução de algumas exigências que aqui se propõem não vão representar mais dificuldades, por melhores que sejam as suas intenções. Duvidamos que, no plano da atividade dos clubes — que não os de maior dimensão — estas novas exigências que se colocam venham a contribuir um milímetro, no contexto de uma enorme dificuldade do desporto nacional que não podemos esquecer. Não nos revemos na linha de prioridades do Governo em relação ao desporto, porque este não se lembra de que o desporto nacional não é só o desporto negócio ou o negócio do futebol. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O desporto neste País debate-se com dificuldades que se acumulam há anos, que não são da exclusiva responsabilidade de um Governo, ou do Governo passado, são de vários, mas para as quais este Governo, diga-se de passagem, contribuiu bastante. Não nos esquecemos da recusa em adotar medidas extraordinárias nos anos de maior gravidade da covid-19. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E se queremos uma cultura desportiva sã, temos de alargar a base, democratizar. É assim que se enraízam os valores e a ética desportiva, mas é também dando hipóteses iguais e estimulando a prática por todos que se combate a desigualdade no desporto. Isto exige medidas que não são apenas da esfera do desporto, como bem saberão.