II SÉRIE-B — NÚMERO 55 2 PETIÇÃO N.o 274/XII (2.a) (APRESENTADA POR JOÃO JOANAZ DE MELO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PARAGEM IMEDIATA DAS OBRAS EM FOZ TUA, ANTES QUE SEJAM COMETIDOS DANOS IRREPARÁVEIS SOBRE UM PATRIMÓNIO DE INESTIMÁVEL VALOR SOCIAL, ECOLÓGICO E ECONÓMICO, PARTE DA NOSSA HERANÇA CULTURAL E IDENTIDADE NACIONAL) Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Índice I. OBJETO DA PETIÇÃO II. ANÁLISE DA PETIÇÃO III. DILIGÊNCIAS EFETUADAS IV. OPINIÃO DA DEPUTADA RELATORA V. PARECER VI. ANEXOS I. OBJETO DA PETIÇÃO A Petição n.o 274/XII (2.a), da iniciativa de João Joanaz de Melo e outros, subscrita por 5484 cidadãos, deu entrada na Assembleia da República em 26 de junho de 2013, tendo, nessa data, sido remetida à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, por decisão do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe, em cumprimento do Despacho n.o 2/XII, de 1 de julho de 2011, de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República. No aludido despacho de baixa à Comissão, o Vice-Presidente refere ainda que «(...) sugerem os peticionários que sejam solicitados contributos às Comissões de Economia e de Orçamento e Finanças», embora com a ressalva de que «(...) a Comissão competente decidirá». A petição foi igualmente endereçada ao Parlamento Europeu e à UNESCO. A petição foi admitida por unanimidade na reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local de 16 de julho de 2013, dada a inexistência de quaisquer causas de indeferimento liminar, previstas no artigo 12.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto, reunindo a mesma todos os requisitos formais a que se referem os artigos 9.o e 17.o do mesmo diploma. Na mesma data, foi nomeada Relatora a signatária do presente relatório. A petição em apreço tem por objeto a suspensão «(...) imediata das obras em Foz Tua, antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor social, ecológico e económico, parte da nossa herança cultural e identidade nacional». No entendimento dos peticionantes, existem sete razões objetivas para parar a construção da barragem de Foz Tua. Desde logo, porque entendem que o aproveitamento hidroelétrico não cumpre os objetivos definidos, na medida em que «(...) Foz Tua faz parte do Programa Nacional de Barragens, que produziria, no seu conjunto, 0,5% da energia gasta em Portugal (3% da eletricidade), reduzindo apenas 0,7% das importações de energia e 0,7% das emissões de gases de efeito de estufa», isto é, «(...) Foz Tua contribuiria com uns míseros 0,1% da energia do País». Em segundo lugar, porque, para os peticionantes, não é necessária, visto que as «(...) metas do Programa já foram ultrapassadas com os reforços de potência em curso: a curto prazo disporemos no total de 7020 MW hidroelétricos instalados (o Programa pretendia alcançar os 7000 MW), dos quais 2510 MW equipados com bombagem (o Programa previa chegar a 2000 MW), sem nenhuma barragem nova». Depois, porque a sua construção é «(...) cara», ou seja, as «(...) novas barragens, se avançarem, custarão cerca de 16 000 milhões de euros, que os cidadãos vão pagar na fatura elétrica e nos impostos — uma média