28 DE FEVEREIRO DE 2019 5 Debate No debate foram colocadas várias questões. Malta colocou a questão do uso da inteligência artificial na luta contra o cibercrime e criminalidade financeira; e a necessidade de um desenvolvimento tecnológico mais veloz que a mudança legislativa. O Chipre referiu o aumento das cripto moedas, como evitar a sua troca e o envolvimento de privados; como aumentar a recuperação dos lucros sobre o tráfico ilegal de imigrantes. A Deputada Ana Gomes (Portugal) referiu ter participado na discussão das diretivas sobre UIF’s e troca de informações. Ressalvou a recusa pelos Estados-Membros e o Conselho; condenou a indiferença na luta contra o terrorismo e o branqueamento de capitais. A Grécia referiu-se à corrupção e ao abuso de poder entre os funcionários públicos. Um deputado europeu holandês questionou o Procurador Rijssenbeek sobre como se pode progredir na ação de combate ao terrorismo; sobre a abordagem multilateral permitir êxito no combate. Fez também uma pergunta à Sr.a De Bolle sobre a intervenção das forças de segurança e serviços secretos a nível nacional e europeu, que papel pode ter a Europol na coordenação da cooperação. A Deputada europeia italiana Caterina Chinnici partilhou as informações veiculadas pelos intervenientes. Disse vir de Itália, país onde a cooperação tem sido um ponto forte. Referiu, ainda, que o combate aos interesses económicos é muito importante, sublinhando a experiência italiana como elemento fundamental para o combate ao crime económico. Perguntou o que é que faltava para melhorar esta ação? Mais formação? Mais recursos? Responderam às questões o Sr. Rijssenbeek e a Sr.a De Bolle. 11:45h–12:00h –Alocução de Sir Julian King, Comissário Europeu para a União de Segurança O Comissário Europeu para a União da Segurança, Julian King, forneceu informações sobre a situação atual e o progresso da União da Segurança, especialmente no que diz respeito à segurança cibernética. Os esforços de controlo conjuntos, como os realizados pelo GCPC, são muito importantes para todos os que trabalham com a Europol, salientou o Comissário da UE no início das suas observações. Agradeceu expressamente ao órgão europeu de segurança pelo excelente trabalho. Referiu que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciara recentemente novas iniciativas destinadas a enfrentar os desafios do futuro, por exemplo, no combate ao conteúdo online terrorista, que representa um perigo real e desempenha um papel fundamental nos ataques, relatou o Sr. King. Disse também que a situação atual, ou seja, a cooperação voluntária com as principais plataformas da Internet, é insuficiente. Por esse motivo, foi apresentada uma proposta de legislação à escala da UE que exige plataformas para tomar medidas contra essas ameaças específicas. O objetivo não é censurar, sublinhou o Comissário, mas também são necessárias sanções eficazes se houver uma falha sistemática na remoção do conteúdo terrorista. O pacote de medidas não visa apenas garantir eleições seguras, mas também combater notícias falsas. O Comissário King anunciou que um código de conduta correspondente seria concluído com as principais plataformas para que as atividades democráticas não fossem obscurecidas pela dúvida. Sublinhou que o objetivo geral era garantir que a UE desenvolvesse uma maior capacidade de resistência às ameaças cibernéticas no seu conjunto, bem como em cooperação com parceiros internacionais como os EUA e o Canadá. A nível da UE, está a ser criada uma agência para a segurança da Internet, e outra medida pode assumir a forma de um quadro de certificação da Internet. A gama de penalidades para o conteúdo terrorista também deve funcionar como um impedimento. O objetivo também é facilitar as investigações policiais envolvendo comunicação eletrónica transfronteiriça. Levando em conta os desafios específicos do combate ao financiamento do terrorismo, ele disse que também poderia prever um sistema de rastreamento em toda a UE no futuro. 12:00h–12:30h – Sessão de encerramento A sessão de encerramento foi assegurada pelos copresidentes da reunião- Claude Moraes, Presidente da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e da Delegação do GCPC da Europol, Parlamento Europeu;