11 DE OUTUBRO DE 2018 45 força na Europa, será sempre mais na Europa, enquanto for um ator principal em África, nomeadamente nas regiões de que estamos a falar. Portanto, no CDS, esperamos que o Governo se assuma como esse interlocutor privilegiado no reforço das relações entre os dois continentes. Pergunto, por isso mesmo, se o Governo está, ou não, empenhado e se no próximo Conselho Europeu se vai mostrar empenhado nesse papel, que é um papel seu pela história, eu diria, mas, acima de tudo, muito relevante para o nosso futuro coletivo. O segundo aspeto muito relevante do discurso do Presidente da Comissão Europeia, e que também vai ao próprio Conselho Europeu, é a necessidade de aprofundarmos a união económica e monetária, nomeadamente concretizando a união bancária. Este ano passam 10 anos sobre o início da crise económica e financeira do sub-prime. Os Estados Unidos já mudaram a sua arquitetura relativamente ao mercado financeiro e o Japão e a China estão a preparar-se. Ora, apesar de já termos feito o diagnóstico, apesar de já termos identificado e mapeado o caminho que temos de fazer para criar mecanismos que nos permitam fazer face a uma futura crise, nomeadamente um mecanismo de garantia de depósitos e a supervisão financeira, a verdade é que, apesar de tudo isso, não conseguimos, enquanto europeus, construir esses mesmos mecanismos. Não abona muito a favor da União Europeia comprometer-se, como se comprometeu no ano passado, depois do relatório do futuro da UEM (União Económica e Monetária), em adotar medidas concretas e, estado da União atrás de estado da União, Conselho atrás de Conselho, vermos estas medidas permanentemente adiadas. Por isso, faço-lhe uma pergunta muito concreta: o que podemos esperar deste Conselho, daqui até dezembro, relativamente à construção destes instrumentos, que são vitais para as pequenas e médias empresas poderem ter financiamentos, especialmente em economias mais periféricas como a economia portuguesa? Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre o próximo Conselho Europeu, pergunto-lhe o que é que o Governo português vai defender no capítulo das migrações, relativamente à vaga migratória que estamos neste momento a receber da Venezuela. Portugal não é o único país que está a acolher e a receber essa mesma vaga, há um conjunto de outros países que o está também a fazer, mas é importante percebemos o que é que o Primeiro-Ministro vai defender no Conselho relativamente à questão de muitos portugueses emigrantes, bem como de segundas e terceiras gerações, que estão na Venezuela e querem a regressar a Portugal. Segunda nota: o aspeto que mais flagrantemente esteve ausente do discurso do estado da União é o aspeto do próximo Quadro Financeiro Plurianual, dos próximos fundos comunitários. Continuamos sem perceber— é um mistério para nós! — como é que na política de coesão, comparando com Portugal, que tem um PIB per capita de cerca de 77% da média europeia, países como o Luxemburgo, que tem um PIB per capita de 258% da média europeia, ou muitos outros, também com PIB superiores ao nosso — como a Áustria, a Finlândia, a Bélgica, a Suécia, a própria Espanha, todos eles com PIB superiores —, têm a manutenção ou, nalguns casos, mesmo o aumento das verbas da coesão. É uma coisa que não aceitamos, como também não aceitamos relativamente à PAC (política agrícola comum), que é um ponto muito crítico nós, um corte no segundo pilar de cerca de 15%. Ora, a verdade é que estive a rever um conjunto de notas sobre o que o Governo tem feito sobre esta matéria e lembro-me de um discurso, aqui, no Parlamento, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sentado mesmo ao seu lado, em que ele dizia que havia cinco alíneas muito importantes para Portugal, sendo que uma que era: «reforçar os recursos disponíveis para as políticas de coesão e para o segundo pilar da PAC». A verdade é que não estamos a conseguir fazer isso, nem no caso da coesão, nem no caso da PAC, e, por isso mesmo, quatro meses depois do início de todo este processo, gostaríamos de perceber o que é que o Governo português vai dizer sobre esta matéria. O terceiro e último aspeto é um aspeto caricato que estava no discurso do estado da União e que não devia estar nesse mesmo discurso. Causa muita estranheza, sobretudo depois de estar ausente uma matéria tão relevante como o próximo quadro comunitário, que a Comissão se lembre que o que a Europa tem de fazer, a coisa mais relevante para o futuro da União Europeia é — veja-se! — acertarmos a hora ou, pelo menos, não mudarmos a hora num ou noutro país. Esta matéria, para nós, Sr. Primeiro-Ministro, até é bastante caricata. Se há matéria em que Estados devem poder decidir, no seu poder soberano, é definirem a hora que querem. Vou fazer-lhe uma pergunta muito focada: sabemos que há uma diretiva neste momento em marcha — já foi, aliás, enviada para Parlamento — e gostaríamos de saber se o Governo português vai ou não vai aderir a esta ideia.