9 DE JULHO DE 1983571Desconhecem, nomeadamente, os estudos que foram feitos, e que certamente estão na posse da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, sobre o perigo ou não de alargamento dos seus terrenos, bem como, em caso de existir esse perigo, que medidas são tomadas e que obras vão ser realizadas para impedir tal alargamento.A situação é ainda mais grave, pois esses elementos são do desconhecimento dos eleitos das autarquias das zonas possivelmente ameaçadas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a resposta às seguintes questões:1.° Há ou não previsível alargamento dos terrenos circundantes da ria de Aveiro, particularmente na região do canal de Mira, por alterações de marés em consequência da construção do porto de Aveiro?2.° Que medidas estão previstas e que projectos existem para impedir esse alargamento no caso de eventualmente ele se vir a verificar?3.° Solicita-se o envio urgente dos estudos existentes sobre o assunto.Assembleia da República, 8 de Julho de 1983.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.° 147/1U (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Não sendo até hoje do domínio público os estudos realizados (ou não) sobre as consequências para a ria de Aveiro das obras do porto em curso e havendo até grandes dúvidas sobre se o carácter dos estudos (realizados?) é conclusivo e suficiente, solicita-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes elementos:Estudos realizados pelo LNEC ou outras entidades públicas sobre as consequências da construção do porto de Aveiro, nomeadamente:a) Alterações previsíveis da maré;b) Salinidade;c) Defesa do biossistema da ria.Assembleia da República, 8 de Julho de 1983.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.° 148/111 (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os esgotos urbanos de uma zona densamente povoada, como é toda a zona lagunar da ria de Aveiro, provocam gravíssimos problemas de poluição, afectando seriamente a ria.Sendo certo que o tratamento desses esgotos urbanos, nomeadamente através de centrais de tratamento ou de obras de outro tipo, é sempre de custos tão elevados que se tornam incompatíveis para serem suportados por cada uma das câmaras municipais inte-ressadas, requer-se ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis:1.° O urgente envio de estudos e projectos existentes (e custos desses projectos) no sentido de resolver o problema atrás referido;2.° Quando, como e por que meios prevê o Governo tomar medidas para pôr fim à actual situação?3.° Fornecimento dos dados e elementos disponíveis sobre as consequências para a ria dos esgotos urbanos que afluem sobre ela.Assembleia da República, 8 de Julho de 1983. A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.° 149/111 (1.0Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:As vias rodoviárias de acesso ao porto de Aveiro preocupam, sem dúvida, as populações abrangidas, particularmente das Gafanhas.Se não há vias de acesso rodoviárias devidamente planeadas e programadas, não se entende como vai ser possível o acesso ao diversos portos com as actuais estradas e com o tráfego a circular por Ílhavo, Aveiro e especialmente a atravessar a Gafanha da Nazaré.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo:O envio do projecto das vias de acesso aos portos e informação sobre os prazos programados para a sua construção.Assembleia da República, 8 de Julho de 1983.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.Requerimento n.' 150/11! (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Um dos graves problemas que faz perigar a ria de Aveiro é a poluição industrial. Sendo, porém, claro que a poluição urbana é igualmente responsável pela degradação em que a ria se encontra, há medidas urgentes que se impõem no âmbito do combate à poluição industrial e que impeçam o agravamento da situação.Uma das empresas que mais problemas provoca é, sem dúvida, a PORTUCEL.O Grupo Parlamentar do PCP solicitou já uma visita à PORTUCEL de Cacia para, no local, tomar conhecimento não só da gravidade do problema, que tanto afecta a população local, particularmente agricultores, como também das medidas que a PORTUCEL tem tomado no sentido de o resolver.Há ainda que conhecer o que tem sido realizado pelas entidades governamentais encarregadas de fazer cumprir a legislação existente contra a poluição.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo resposta às seguintes questões:1.° Consequências para o biossistema da ria de Aveiro e terrenos agrícolas circundantes da poluição proveniente desta empresa;