116-(4)II SÉRIE-B - NÚMERO 15Requerimento n.° 403/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1969Assunto: Critérios de selecção dos atletas e da atribuição de «bolsas» de alta competição no judo nacional. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).No uso legítimo das nossas competências regimentais e sobretudo com o propósito de contribuir para um cada vez maior e mais eficiente exercício do poder por parte das diversas instituições da administração central formulámos ao Ministério da Educação algumas perguntas, cujo silêncio nos causa uma certa apreensão.Na verdade, em 4 de Novembro de 1987 e em 6 de Abril de 1988, questionámos o Ministério da Educação sobre problemas que, segundo a nossa perspectiva, contribuíram para alcançar determinadas situações que passamos a transcrever:1 — Têm sido dadas prioridades aos seniores e juniores masculinos capazes de integrar a selecção olímpica para 1988 [alínea 7) das normas de 1987 da FPJ]?Quantos e quais as idades dos atletas abrangidos na alínea 7)?Qual foi o critério ou critérios que regularam a atribuição de cada uma das «10 bolsas» aos atletas de alta competição?2 — Solicitamos que seja fornecido o plano intermédio de preparação dos «esperanças» masculinos e seniores femininos que sejam potenciais candidatos aos Jogos Olímpicos de 1992. [Alínea 7) das normas de 1987 da FPJ],3 — A representação nacional sénior e a equipa feminina que se desloca a Barcelona ao Torneio Internacional (8 de Outubro de 1987) preencheu os índices inseridos na circular n.° 6/86 da FPJ, isto é, seleccionados de acordo com os resultados nacionais, o que é normal, natural e desejável para o judo nacional, ou houve atropelos?Quais as razões que levaram a não convocação de alguns atletas mais bem classificados a integrarem as respectivas selecções?Solicita-se ao Ministério da Educação que desta terceira vez nos conceda o «favor» de responder às questões acima citadas.Requerimento n.° 404/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989Assunto: Eventual criação de uma escola superior detecnologia e gestão. Apresentado por: Deputado Antunes da Silva (PSD).1 — A cidade de Castelo Branco tem vindo a registar um acentuado crescimento industrial que não deixará de produzir efeitos, a curto prazo, no sector dos serviços.2 — As indústrias tradicionais têm assegurado, na maior parte, uma presença bem marcante e novas unidades industriais têm vindo a estabelecer-se a um ritmo considerável. A demonstrá-lo aí está o aumento do número de unidades instaladas no parque industrial da cidade.3 — Não estão, contudo, esgotadas as potencialidades.4 — Com a criação e efectiva instalação de um centro de formação profissional no referido parque industrial, confirma-se e atesta-se o notável desenvolvimento industrial.5 — O surto de desenvolvimento verificado e as potencialidades constatadas não escaparam à observação das mais altas instâncias do poder, tendo mesmo sido afirmado que «Castelo Branco pode ser a Aveiro do interior».6 — Todavia, as autoridades do concelho, os industriais e os cidadãos mais atentos a estas problemáticas interrogam-se se será possível manter o ritmo de crescimento até agora verificado e aproveitar as potencialidades existentes se, paralelamente, não forem criados e disponibilizados meios de formação técnica e de gestão adequados.7 — Afigura-se-nos que tais meios são indispensáveis e sem eles pode-se comprometer, inclusive, a obra já feita.Em conformidade e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, as seguintes informações:a) Considera ou não o Governo como viável a criação de um estabelecimento de ensino superior nos domínios da tecnologia e da gestão?b) Em caso afirmativo, qual a previsão temporal para a sua instalação?Requerimento n.° 405/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989Assunto: Solicitando o envio de dados estatísticos doInstituto Nacional de Estatística. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Nacional de Estatística, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que me sejam fornecidos os seguintes dados estatísticos, reportados a Dezembro de 1988:índice de preços no consumidor:Série A: continente urbano, continente rural; Série B: continente — centros urbanos, Lisboa e Porto.Requerimento n.° 406/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989Assunto: Falta de serviço de urgência no Hospital de Caminha.Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).Por razões que parecem prender-se com a interpretação da lei que regula o funcionamento dos centros de saúde, foram suspensas as urgências entre as 8 e as 20 horas no Hospital de Caminha.