I SÉRIE — NÚMERO 69 38 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Saliento o facto de o Sr. Deputado António Sales ter cumprido escrupulosamente o tempo atribuído à sua intervenção, o que deve merecer uma referência. Sr. Deputado António Sales, a Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, para esta situação não está prevista a figura do pedido de esclarecimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem toda a razão, Sr. Deputado José Luís Ferreira. A Mesa cometeu um lapso, pelo que agradece a correção imediata. Na verdade, a Mesa estava a incorrer num erro, porque para este tipo de declarações políticas não está previsto o uso de palavra para pedidos de esclarecimento. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata inscreveu o Sr. Deputado José António Silva para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Sales, e fê-lo quando a sessão ainda estava a ser presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República. Esta é uma matéria que nunca ficou dirimida. Este expediente das declarações, que é um direito próprio que assiste a cada Deputado, tem sido usado recorrentemente pelo Partido Socialista para fazer declarações regionais, que são perfeitamente legítimas e aceitáveis. De resto, o Grupo Parlamentar do PSD levará este assunto à próxima Conferência de Líderes. Se continuarmos neste registo, que, repito, é legítimo de cada uma e de cada um dos Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD também colocará à disposição dos seus Deputados a possibilidade de fazerem uso desta norma para este tipo de intervenções. Quanto ao que realmente interessa, que é o pedido de esclarecimento, repito, a inscrição para esse efeito tinha sido feita junto do Sr. Presidente Ferro Rodrigues, e foi aceite, ainda no decurso, como já disse, das declarações políticas anteriores. Sobre isto o Regimento não diz que não é admissível. Em lado nenhum o Regimento diz que o pedido de esclarecimento não é admissível. Portanto, Sr. Presidente, reitero a nossa inscrição para que possa ser feito o pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado que acabou de proferir a declaração. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa, naturalmente, recebeu a inscrição para pedidos de esclarecimento, mas, na verdade, a intervenção feita ao abrigo desta norma regimental, que é utilizada pelos Srs. Deputados — e sobre isso não há qualquer questão —, tanto quanto conheço, não inclui a possibilidade de haver pedidos de esclarecimento. A Mesa terá — e eu assumo essa responsabilidade enquanto estou a coordenar os trabalhos —, eventualmente, incorrido num lapso de interpretação. E, portanto, sobre isso, a responsabilidade é de quem neste momento preside à Mesa, ou seja, é minha. Com franqueza, creio que a figura regimental do pedido de esclarecimento não se adequa a esta circunstância, pelo que só por lapso é que houve a aceitação da inscrição. Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, peço-lhe que compreenda que foi esta a circunstância. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?