11 DE JUNHO DE 2016 31 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, neste debate, tornou claríssima a sua posição relativamente a esta matéria, sendo a que nos parece a posição do único lado que representa um Estado de direito democrático, que assenta, essencialmente, em três pilares — defendermos a importância da informação, defendermos a transparência e em defendermos a coordenação. Os dois primeiros dependem, essencialmente, da ação nacional: informação, troca de informação com outros Estados, obtenção de informação, destruição da opacidade neste tipo de sistemas. O segundo pilar é o da transparência, através de medidas que no quadro legislativo nacional tornem transparente o que possa eventualmente escapar ao escrutínio de todos os sistemas de controlo. E nisso o Governo anterior evoluiu e tem resultados para dar. Até hoje, nenhum outro governo em Portugal reduziu tanto as transferências para offshore durante um tão curto espaço de tempo. No mesmo período de tempo reduziu-se substancialmente o volume de capitais nacionais aplicados em offshore. Ou seja, o Governo do PSD e do CDS, ao contrário do que diz parte deste Parlamento, foi o que mais resultados obteve no combate à utilização perversa destes sistemas fiscais. Portanto, para aqueles que enchem a boca com o combate aos offshores, convém que algum dia tenham 1 € para apresentar como resultado das suas políticas, para poderem comparar com os milhões de euros que o PSD e o CDS conseguiram trazer para dentro do sistema durante o tempo em que governaram. Ainda vos falta 1 € que seja para terem essa legitimidade! Aplausos do CDS-PP. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. E não é estranho que, havendo só um lado possível para estar num Estado de direito, haja quem tenha dificuldade em efetivamente estar desse lado? E são os partidos que aqui utilizam a demagogia, porque é muito útil a este tipo de debate fazer aquele tipo de demagogia barata, em que alguns partidos deste Parlamento são especialistas. Nós, CDS, já sabemos que há Deputados deste Parlamento que não fazem intervenções, distribuem sopas de letras: têm dez frases, quatro palavras, cinco nomes conhecidos, que utilizam em qualquer intervenção. O tema pode ser sobre agricultura ou sobre offshore, mas desde que tenha três nomes de família que causem impressão, desde que se fale dez vezes em crime, desde que se diga o nome de todos os bancos do sistema bancário nacional, a sopa de letras está feita e o objetivo está cumprido,... A Sr. Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... ainda que não haja uma única proposta nova e, se a houver, tenha o mínimo de sustentabilidade. É que no caso do Bloco de Esquerda há uma proposta que é nova. É evidente. O que mudou para o Bloco de Esquerda? Foi o Centro Internacional de Negócios da Madeira? Não. O que mudou para o Bloco de Esquerda foi o resultado eleitoral. O Bloco de Esquerda, agora, tem um Deputado eleito pela Madeira e, portanto, já não pode partilhar com o PCP a demagogia da oposição à existência do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Aplausos do CDS-PP. Portanto, diz que quer que continue a existir Centro Internacional de Negócios mas apresenta uma proposta que é de tal forma absurda que, na prática, destruiria na mesma o Centro Internacional de Negócios. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.