II SÉRIE-B — NÚMERO 34 10 Invoca-se, entre outras normas, o disposto nos artigos 9.o/f), 13o/1, 68.o/1, 70.o/1, 73.o/1 e 2, 74.o/1 e 2 (nomeadamente as alíneas a), b) e f)), e 75.o/1, todos da Constituição da República Portuguesa.  Apelamos a todos os que se identifiquem com a nossa causa – pais de alunos atuais, antigos alunos e professores, cidadãos preocupados em geral – que subscrevam a presente petição, para que os alunos da Escola Secundária José Falcão voltem a ter prazer em estudar nesta instituição de referência e para que a memória coletiva deste estabelecimento, tão rica, seja condignamente preservada. Data de entrada na AR: 16 de fevereiro de 2017. O primeiro subscritor, Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária José Falcão. Nota: — Desta petição foram subscritores 5380 cidadãos. ________ PETIÇÃO N.o 271/XIII (2.a) SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS POLÍTICAS E LEGISLATIVAS QUANTO AO PESO DAS MOCHILAS ESCOLARES É uma realidade que preocupa pais de todo o mundo. Mas também educadores, especialistas e médicos de várias especialidades. Segundo um estudo realizado pela DECO e a revista Proteste, mais de metade das crianças dos 5.o e 6.o anos de escolaridade transporta peso a mais nas suas mochilas escolares. Foram pesadas 360 crianças e as respetivas mochilas escolares, em 14 escolas públicas e privadas.  O estudo revelou que 53% das crianças que participaram no estudo transportavam mochilas com uma carga acima do recomendável pela Organização Mundial de Saúde, isto é, superior a 10% do seu próprio peso. A pior das situações, refere aquela revista, foi verificada para uma criança de 11 anos, com 32 kg, que transportava uma mochila de 10! O ideal seria que esta criança não carregasse mais de 3,2 kg.  O mesmo estudo indica que 61% dos estudantes com 10 anos transportavam cargas excessivas, o mesmo acontecendo a 44% com 12 anos. Independentemente da idade dos alunos, o estudo acrescentou que a percentagem de mochilas com peso a mais era maior nas escolas privadas do que nas públicas.  É consensual entre os especialistas de todo o mundo que as mochilas escolares não devem ultrapassar 10% do peso de quem as transporta. E porquê? Porque as crianças que transportam regularmente peso excessivo às costas são as que têm mais probabilidade de desenvolver deformações ao nível dos ossos e dos músculos. Quanto mais pesada for a mochila, maior probabilidade de problemas de saúde terá.  Após este estudo, realizado no final do ano letivo de 2003, a DECO / Proteste apelou ao Ministério da Educação de então, às escolas e às editoras, que fossem unidos esforços no sentido de reverter esta situação. Sugeriu que, à semelhança do que acontecia em França, as editoras e o Ministério chegassem a acordo no que respeita à gramagem do papel utilizado em livros escolares e à distribuição do programa dos vários livros em CD-ROM ou utilizando outras soluções informáticas.  Às escolas, apelou que se distribuíssem mais aulas por semana, para evitar a sobrecarga entre os alunos. Assim, consegue evitar-se que os estudantes andem muito carregados em alguns dias e com a mochila vazia noutros. Pretende-se encontrar o equilíbrio, ou seja, com uma maior distribuição de aulas, o peso a acumular será menor, pois não se concentram imensas aulas num dia em detrimento de outros.  Aos pais, a DECO sugeriu que verificassem, juntamente com os filhos, se as mochilas não teriam objetos desnecessários nas mochilas, e que as ensinassem a arrumá-las de forma mais conveniente.  Acresce que as mochilas de rodinhas, que poderiam eventualmente atenuar o peso, deverão ser transportadas de forma correta, e sendo mais pesadas, não resolvem o problema caso as escolas tenham pisos que impliquem subir e descer escadas, e nessa altura, com a mochila de rodinhas nas mãos.