1524II SÉRIE-A — NÚMERO 54Secção II .Medidas no meio natural de vidaArtigo 39."Apoio junto dos paisA medida de apoio junto dos pais consiste em proporcionar à criança ou jovem apoio de natureza psicopedagógica, social e, quando necessário, ajuda económica..Artigo 40.° Apoio junto de outro familiarA medida de apoio junto de outro familiar consiste na colocação da criança ou do jovem sob a guarda de um familiar com quem resida ou a quem seja entregue, acompanhada de apoio de natureza psicopedagógica e social e, quando necessário, ajuda económica.Artigo 41.° Educação parental1 — Quando sejam aplicadas as medidas previstas nos artigos 39." e 40.°, os pais ou os familiares a quem a criança ou o jovem sejam entregues podem beneficiar de um programa de formação visando o melhor exercício das funções parentais.2 — O conteúdo e a duração dos programas de educação parental são objecto de regulamento.Artigo 42.° Apoio a famíliaAs medidas de apoio previstas nos artigos 39." e 40." podem abranger o agregado familiar da criança e do jovem.Artigo 43.° Confiança a pessoa IdóneaA medida de confiança a pessoa idónea consiste na colocação da criança ou do jovem sob a guarda de uma pessoa que, não pertencendo à sua família, com eles tenha estabelecido relação de afectividade recíproca.Artigo 44.°Colocação sob a guarda de pessoa idónea seleccionada para adopçãoNo caso previsto no artigo 67.°, a medida de confiança a pessoa idónea prevista alínea c) do artigo 35." pode consistir na colocação da criança ou do jovem sob a guarda de candidato seleccionado para a adopção pelo competente organismo da segurança social, desde que não ocorra oposição expressa e fundamentada deste organismo.Artigo 45.° Apoio para a autonomia de vida1 — A medida de apoio para a autonomia de vida consiste em proporcionar directamente' ao jovem com idadesuperior a 15 anos apoio económico e acompanhamento psicopedagógico e social, visando proporcionar-lhe condições que o habilitem e lhe permitam viver por si só e adquirir progressivamente autonomia de vida.2 — A medida referida no número anterior pode ser aplicada a mães com idade inferior a 15 anos, quando se verifique que a situação aconselha a aplicação desta medida.Secção III Medidas de colocaçãoSUBSECÇÃO /Acolhimento familiar.1 Artigo 46.°Definição1 — O acolhimento familiar consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, visando a sua integração em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e a educação necessária ao seu desenvolvimento integral.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que constituem uma família duas pessoas casadas entre si ou que vivam uma com a outra há mais de dois anos em união de facto ou parentes que vivam em comunhão de mesa e habitação.Artigo 47.° Tipos de famílias de acolhimento1 — Podem constituir-se famílias de acolhimento em lar familiar ou em lar profissional.2 — A família de acolhimento em lar familiar é constituída por pessoas que se encontrem nas situações previstas no n.° 2 do artigo anterior.3 — A família de acolhimento em lar profissional é constituída por uma ou mais pessoas com formação técnica adequada.Artigo 48.° Modalidades de acolhimento familiar1 — O acolhimento familiar é de curta duração ou prolongado.2 — O acolhimento de curta duração tem lugar quando seja previsível o retomo da criança ou do jovem à família natural em prazo não superior a seis meses.3 — O acolhimento prolongado tem lugar nos casos em que, sendo previsível o retomo à família natural, circunstâncias relativas à criança ou ao jovem exijam um acolhimento de maior duração.SUBSECÇÃO IIAcolhimento em instituição Artigo 49.°Noção de acolhimento em InstituiçãoA medida de acolhimento em instituição consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade