I SÉRIE — NÚMERO 103 8 sempre, para participar nesse esforço e preparar o futuro, através de uma nova lei de bases que apresentaremos ao Parlamento no próximo mês de setembro. Estaremos, assim, em condições de apresentar essa lei, celebrando os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde, aproximando-o de uma visão de modernidade para a próxima década. Passados 40 anos sobre a sua criação, é evidente que só a defesa de um Serviço Nacional de Saúde forte e universal garantirá a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade. É também assim que podemos continuar a defender um Estado social forte e sustentável. Ao Estado cumprirá garantir o cumprimento escrupuloso dos princípios da universalidade, da cobertura geral do acesso, em condições de equidade e de qualidade, como sonhou e concretizou António Arnaut e como hoje nós temos a responsabilidade de dar cumprimento e corpo. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, feitas as intervenções iniciais, passamos, então, à fase de perguntas. As primeiras perguntas são dirigidas ao partido interpelante, o Partido Ecologista «Os Verdes». A Mesa regista dois pedidos de esclarecimento dirigidas ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, que já nos informou que responderá em conjunto. O primeiro pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através do Sr. Deputado João Marques. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado por esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. Deputado falou-nos do problema associado às 35 horas e não podemos ignorar que este processo foi uma opção política, não foi para fazer favores a ninguém e muito menos aos profissionais. É um processo que, na saúde, vem reconhecer as condições de esforço e intensidade de trabalho desses mesmos profissionais e repor a igualdade entre eles. Por isso, considerando o número e a especificidade do setor, este é um processo que constitui em si uma das mais complexas mudanças organizativas e estruturais do SNS e, por isso, é exigente. É por isso que tem de ser levado a cabo de forma responsável e rigorosa, sem ceder a pressões sindicais ou de ordens profissionais. Este processo está, na opinião do Partido Socialista, a ser conduzido corretamente e de forma natural. Por isso, num período em que é normal a redução da atividade, entre julho e agosto, que leva à gestão ativa de camas todos os anos, foi decidido, e bem, agendar este processo de transição de modo a evitar a criação de pressão sobre o normal funcionamento das entidades. Entre janeiro e junho deste ano foram recrutados 1600 profissionais para proceder ao ajustamento do plano. Até setembro decorrerá uma fase de contratação de 2000 profissionais — contratos sem termo. Em setembro será feita uma avaliação da situação. Sr. Deputado, não podemos esquecer que sempre houve carências no Serviço Nacional de Saúde, como aqui referiu, e apesar do balanço social de hoje apresentar números superiores a 2012, superiores em mais de 6000 profissionais, temos de ter em conta que estes profissionais têm de melhorar, têm de aumentar, para garantirmos e darmos continuidade à melhoria do Serviço Nacional de Saúde e é esse o trabalho que tem estado a ser feito. Por isso, deixo-lhe a seguinte questão: em relação a este processo e à sua avaliação, entende o Sr. Deputado que ele deve ser feito de forma gradual, tal como aconteceu no processo equivalente, em 2016, com os trabalhadores em funções públicas? Reconhece ou não que hoje temos mais profissionais do que em 2012, quando o PSD e o CDS decidiram passar todos os profissionais para a 40 horas semanais? Aplausos do PS.