8 DE FEVEREIRO DE 2016 943 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 533/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  FUNCIONAMENTO UNIDADES DE CONVALESCENÇA VIANA DO CASTELO N.o 534/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América  N.o 535/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde da Costa da Caparica: acesso a cuidados de saúde de proximidade na Charneca da Caparica  N.o 537/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+) na Câmara Municipal de Lisboa  N.o 538/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Guimarães: doentes internados colocados em macas nos corredores N.o 539/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de lençóis e batas na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia N.o 541/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Lamego  N.o 542/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Interrupção Voluntária da Gravidez  N.o 544/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Bizarras vendas de bens públicos a entidades públicas (3) N.o 546/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ausência de apoio social a família carenciada e com graves problemas de saúde que vive sem condições de salubridade  N.o 557/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ameaça de despedimento coletivo nos SUCH (Coimbra)  N.o 558/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ameaça de despedimento coletivo nos SUCH (Coimbra) N.o 559/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto N.o 561/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados continuados integrados em Chaves: encerramento de unidade N.o 563/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de 15 euros por duas horas de estacionamento no Hospital de Gaia N.o 567/XII (4.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Irregularidades no fundo imobiliário do Bairro do Aleixo, Porto N.o 570/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados na Comunidade de Viseu  N.o 572/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Funcionamento dos Serviços Locais de Fafe da Autoridade Tributária N.o 573/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Soporcel Figueira da Foz: violação de direitos dos trabalhadores e ameaça de despedimento N.o 574/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), António S.E. DO EMPREGO  Programa Investe Jovem