29 DE MAIO DE 2014 9 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, podemos caracterizar a sua declaração política de hoje como uma espécie de fuga às vossas responsabilidades. A pretexto da abstenção e de que as eleições eram para o Parlamento Europeu, procuraram não assumir as responsabilidades da vossa política e as responsabilidades decorrentes deste ato eleitoral. A 12 de junho de 2009, o CDS, o seu partido, na sequência das eleições para o Parlamento Europeu, trazia aqui à Assembleia da República uma moção de censura que dizia o seguinte: «Estas eleições representaram um inequívoco voto de censura face ao Governo. O resultado verificado não pode ter outra leitura senão a de uma penalização fortíssima da atividade do Governo. Quando o Governo é censurado pela população de forma tão significativa, a consequência normal é o exercício institucional desta censura». E acrescentava: «O princípio de que as instituições, no caso da Assembleia da República, devem acompanhar a vontade popular tão expressamente maioritária é um bom princípio democrático». Sr. Deputado, pergunto: então, em 2009, exigiam que houvesse consequências na sequência do resultado eleitoral e, agora, em 2014, qual é a consequência que o CDS vai retirar deste resultado eleitoral? Reconhecem ou não que não têm legitimidade para continuar a governar? A verdade é que os portugueses expressaram uma vontade que não vai ao encontro da política que o CDS, enquanto força que integra ao Governo, está a seguir. Que argumentos é que tem para justificar que se mantenham em funções, perante a contestação e a luta popular que têm enfrentado, perante a monumental derrota que tiveram neste ato eleitoral e perante a contestação de que não têm qualquer base de apoio social e política e para continuarem em funções? Aliás, a verdade é esta: os senhores estão em funções porque, efetivamente, continuam a contar com a conivência do Presidente da República e com o capital. Mas a verdade é que os senhores, o PSD e o CDS, são uma maioria e um Governo derrotado. A verdade é que são um Governo socialmente derrotado, politicamente derrotado, eleitoralmente derrotado! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Deputada, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, gostaria de começar por dizer aquilo que é um facto, não é a minha opinião: o PSD e o CDS saíram literalmente derrotados destas eleições; os portugueses penalizaram, clara e fortemente, esta maioria PSD/CDS. Perante esta evidência, aquilo que me pareceu que o Sr. Deputado concluiu foi o seguinte: «Desenganem-se aqueles que consideram que esta maioria não está coesa. Esta maioria está muitíssima coesa». Porém, faltou talvez ao Sr. Deputado acrescentar mais qualquer coisa: que esta maioria está coesa, pese embora esteja isolada e divorciada dos portugueses. Era isto que lhe faltava dizer. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tenho muitas dúvidas de que está coesa, Sr. Deputado, porque gente agarrada ao poder, nessas bancadas, provavelmente é o que não falta! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Está enganada! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas aquilo que importa avaliar neste momento não é a relação do PSD com o CDS, porque não é a isso que se resume o País; importa avaliar a relação do PSD e do CDS com os portugueses. Julgo que a vossa reflexão deve passar também para essa dimensão e por tentarem perceber que, de facto, a vossa representatividade eleitoral não é a mesma que era há uns tempos, hoje é muitíssimo menor.