44 | II Série A - Número: 089 | 26 de Março de 2009pensões e reduz o seu poder de compra, tal como aconteceu com a sua aplicação para a atribuição do subsídio de desemprego.Os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a introdução destas medidas, baseados nas previsões presentes no Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social, no qual se previa, para 2007, um défice de -306,5 milhões de euros a preços correntes, são totalmente contrariados pelo relatório elaborado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) — Janeiro a Dezembro de 2007, que dá conta do elevado saldo global positivo da segurança social em 2007, de 1147,5 milhões de euros, o que reflecte um acréscimo de 431,7 milhões de euros face ao valor obtido em igual período de 2006. Já em 2008, nos 10 primeiros meses, o saldo positivo da segurança social atingiu 1900 milhões de euros.Segundo os dados compilados pela CGTP, no final de 2007, existiam 1,9 milhões de beneficiários da segurança social e quase 100 000 ex-funcionários públicos com pensões inferiores a 400 euros, estando, portanto, três quartos das pensões de reforma abaixo do salário mínimo.Entre 2007 e 2008 a pensão média de 1994 661 reformados aumentou de 395,86 euros para apenas 404,61 euros, o que corresponde a um aumento de 29 cêntimos por dia.A indiscutível maioria dos reformados continua a receber, actualmente, pensões ínfimas, totalmente inaceitáveis do ponto de vista social.O aumento das pensões é, de facto, manifestamente insuficiente, tanto mais quando existe um elevado número de pensionistas com pensões bastante diminutas.As reformas iguais ou inferiores a 628,83 euros apenas obterão um aumento de 2,9 %, sendo que, para os pensionistas que recebem o montante mínimo de 236,47 euros, o aumento será de apenas 6,85 euros — 23 cêntimos por dia. As pensões mínimas não estão, portanto, a usufruir de um aumento significativo no seu poder de compra, tal como seria socialmente exigível.Por outro lado, as pensões superiores a 1,5 IAS perdem, mais um ano, o seu poder de compra.Consequências socioeconómicasO Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC), do Instituto Nacional de Estatística (INE), realizado em 2007, indica que 18% dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza, mantendo-se o valor estimado para o ano anterior. Para este inquérito, a taxa de risco de pobreza corresponde à proporção de habitantes com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores a 4544 em 2006 (cerca de 379 por mês), o que reflecte um crescimento do limiar de pobreza de 4% face ao ano anterior.Tal como aconteceu nos anos anteriores, concluiu-se que o risco de pobreza afecta sobretudo os idosos, com uma taxa de risco de 26%, sendo que a taxa de pobreza para a população reformada mantinha-se em 23%.De acordo com o inquérito do INE, o risco de pobreza para a população em situação de desemprego era de 32%, valor superior ao do ano anterior (31%).Se não fossem consideradas as transferências sociais, 40% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza.O grupo de pessoas desempregadas ou com salários em atraso, com contratos precários e/ou empregos mal pagos ou com pensões miseráveis e profundamente indignas são as mais penalizadas pela crise, encontrando-se numa situação socioeconómica mais fragilizada.São pessoas que não conseguem pagar as dívidas e que correm o risco de ficar sem casa, que não têm recursos suficientes para assegurar uma alimentação equilibrada para o seu agregado familiar e que não têm recursos para pagar a pesada conta da farmácia.O Movimento de Utentes da Saúde (MUS) veio, inclusive, alertar para o facto de vários portugueses estarem a abdicar de medicamentos prescritos pelos médicos por falta de dinheiro, principalmente os mais idosos com rendimentos diminutos.Nesse sentido, o Bloco de Esquerda considera que devem ser implementadas medidas de discriminação positiva que assegurem o acesso a mínimos sociais, considerados um direito de todas e de todos e uma obrigação inequívoca do Estado que deve estar legalmente consagrada, nomeadamente no que concerne à participação financeira adicional para despesas com medicamentos.