I SÉRIE — NÚMERO 69 32 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, recentemente, nesta Câmara, foram discutidos dois projetos de resolução relacionados com a interdição do uso do glifosato. Desta vez, o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que aproveito para saudar por esta iniciativa, centra-se na proibição da aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, em zonas de lazer e em vias de comunicação e, também, na avaliação permanente dos seus efeitos na saúde humana. Sabemos que um dos maiores desafios para a Humanidade é a busca de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis que permitam compatibilizar a perspetiva ambiental e a económica preservando recursos e a biodiversidade. A discussão de hoje insere-se nessa visão, colocando no centro do debate político uma substância química, o glifosato, que, apesar de amplamente estudada, arrasta consigo controvérsia, dúvida e incerteza sobre os seus efeitos na saúde humana. Por isso, queremos começar por elogiar o elevado sentido de responsabilidade que o Ministério da Agricultura tem adotado na abordagem destas matérias. Destaco, como exemplo recente, a proibição e retirada imediata do mercado de todos os fitofármacos que tinham taloamina, um coformulante utilizado nos compostos herbicidas à base de glifosato. Não foi necessário nenhum debate parlamentar para que o Governo, após a conclusão do processo de reavaliação comunitária dos riscos para a saúde humana, animal e ambiental da taloamina, determinasse a sua proibição e, consequentemente, a saída do mercado de 17 produtos fitofarmacêuticos. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Na questão do glifosato, importa levar em linha de conta todo o conhecimento científico que tem sido produzido e que, como se sabe, continua a não ser unânime. Por isso, devemos valorizar todas as tomadas de posição que diversos países, entidades oficiais e diversas ONG têm escrito sobre o assunto. Devemos também assumir que as questões relacionadas com a identificação de agentes carcinogénicos e a crescente ocorrência de estirpes bacterianas multirresistentes devem ser encaradas como muito relevantes e a que urge dedicar mais atenção. No que concerne ao uso agrícola — sublinho, ao uso agrícola — também não podemos ignorar que a posição da OMS não é coincidente com a leitura que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar faz sobre o glifosato e a ativação do chamado «princípio da precaução». De igual modo, temos de elogiar as associações de agricultores que aconselham os seus associados a utilizar de forma regrada, racional e consciente os diversos pesticidas e que os incitam a adotar práticas de proteção integrada. Por último, queria destacar todas as câmaras municipais e juntas de freguesia que decidiram excluir o uso do glifosato nos seus territórios, passando a usar meios mecânicos, térmicos e biológicos como uma alternativa mais sustentável. É nessa diversidade de posições que nos devemos situar, percebendo cada vez melhor que no mundo atual não existem verdades absolutas e imutáveis e nesse entretanto, enquanto a ciência não apresenta respostas finais, o que devemos exigir, enquanto cidadãos, é o aprofundamento de mecanismos que garantam a nossa biossegurança. Por isso, queria enaltecer as iniciativas que visam proteger a saúde das populações e elevar o seu grau de proteção em relação a agentes potencialmente carcinogénicos, porque, nesta matéria, Sr. Deputado Nuno Serra, a inocuidade não existe. É essa a pergunta que lhe formulo: para o PSD não é uma mais-valia ter espaços públicos livres de glifosato em termos ambientais? Aplausos do PS.