II SÉRIE-B — NÚMERO 30 2 PROJETO DE VOTO N.o 132/XV/1.a DE CONGRATULAÇÃO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA POLICIAL E, EM ESPECIAL, AOS AGENTES DA PSP ENVOLVIDOS NADETENÇÃO DE UM HOMEM NO BAIRRO ALTO As forças de segurança policial têm a nobre missão de assegurar a paz pública e os direitos dos cidadãos, para tanto, milhares de polícias todos os dias trabalham para atingir esses fins, nas ruas, nas esquadras, onde for necessário. Só em 2021, segundo o Relatório de Segurança Interna, ocorreram quase 50 000 detenções operadas pelos vários órgãos de polícia criminal. O que deixa bem evidente o quanto é necessário o trabalho destes homens e mulheres que todos os dias arriscam a sua vida pela segurança de todos nós. Muitas vezes, para manter a paz pública é preciso recorrer à força, desde logo a detenção e prisão de uma pessoa é sempre um ato coercivo. No entanto, para assegurar os direitos legítimos dos cidadãos é necessária, em certas circunstâncias, a intervenção policial. Foi o que ocorreu no dia 13 de agosto no Bairro Alto. A Polícia de Segurança Pública (PSP) terá sido chamada ao local, devido ao facto de alegadamente estar um indivíduo com um comportamento agressivo para com as pessoas que por ali passavam, ameaçando-as, tendo posteriormente vindo a confirmar-se que o indivíduo em causa estaria armado com uma faca de grandes dimensões. Através de comunicado, a PSP explicou que o homem recusou identificar-se e manteve a atitude agressiva para com os agentes. Segundo o mesmo comunicado, depois de interpelado pelos agentes «o indivíduo terá ficado mais agressivo, negando-se a acompanhar os polícias e terá tentando escapar e impedir à ação policial, utilizando ferros com intenção de os agredir. Os polícias recorreram ao uso da força, incluindo através de bastão policial e já manietado conduziram o suspeito à esquadra», adianta a PSP, informando ainda que o suspeito saiu da esquadra em liberdade pelas 22h00. Apesar do perigo evidente, os agentes em causa, honrando a sua farda, agiram no sentido de proteger os cidadãos e procederam à detenção do homem em questão, usando para tanto a força, que evidente não foi possível evitar. Agiram dentro dos limites da prudência e dos critérios legais da necessidade e proporcionalidade, fornecendo um excelente exemplo de como devem atuar as forças policiais nestas circunstâncias, evidenciando a indiscutível autoridade do Estado e, ao mesmo tempo, o cuidado necessário para a prossecução das suas funções e, consequentemente, para a manutenção da segurança pública. A Assembleia da República vem assim congratular as forças de segurança policial pelos inúmeros e impagáveis serviços prestados, em especial os agentes envolvidos na detenção de um homem no dia 13 de agosto, no Bairro Alto, pela coragem e pelo sentido de serviço público que demonstraram. Palácio de São Bento, 16 de agosto de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE VOTO N.o 133/XV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GENERAL JOÃO DE ALMEIDA BRUNO É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento do General João de Almeida Bruno. Nascido a 30 de julho de 1935, na freguesia de Santa Isabel, no concelho de Lisboa, o General João de Almeida Bruno foi aluno do Colégio Militar, da Escola do Exército, tendo concluído o curso de Cavalaria em