21 DE JANEIRO DE 2016 19 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — ... é querer encarar uma realidade que não é a deste País, porque este País é bem melhor, os portugueses são bem melhores, as empresas são bem melhores, as instituições sociais são bem melhores do que como os senhores as querem pintar. Só faço um pedido a esta coligação: não estraguem tudo, não façam novamente de Portugal o problema europeu, não deixem que chamem a Portugal «a nova criança problemática da Europa». A Sr.a Isabel Pires (BE): — Com isso podemos nós bem! O que não queremos é deixar as crianças portuguesas na pobreza! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Nós já não estávamos habituados a isso e é onde estamos a voltar. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. E, sobretudo, é o grande risco de deitar para o lixo o esforço dos portugueses. Porque Portugal voltou a ter futuro, não ponham o futuro dos portugueses em causa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta semana, dando cumprimento ao seu Programa, o XXI Governo iniciou um périplo pelo País que designou por Volta Simplex. Feliz designação essa que, além de aludir à recolha em todo o território nacional, de contributos para a sua implementação, pretende significar que o Simplex está de volta. Não se trata apenas — e já isso seria relevante — de repor uma marca inicialmente lançada em 2006, há uma década, portanto, e cujo sucesso fora já impressivamente reconhecido por cidadãos e empresas (e que chegou inclusive, entre outros, a ser reconhecido pela Comissão Europeia como o melhor projeto europeu de inovação na Administração Pública), mas trata-se, sobretudo, de repor, reforçando-a, uma estratégia de modernização administrativa transversal, capaz de envolver e de mobilizar todos os ministérios e serviços da administração central, regional e local. Poder-se-ia, talvez, é certo, enfatizar agora a postergação, na pretérita Legislatura, das medidas de reforma e de simplificação administrativa para um secundaríssimo plano, bem como a circunstância do reconhecimento dos méritos do Simplex, ainda que feito de modo tímido e intermitente, não ter tido tradução prática (e quem não se recorda do anúncio, nunca concretizado, de um Simplex II?) ou até de se ter procurado escamotear a própria designação num anódino programa Simplificar que, já perto do final da Legislatura, se recomendava ao Governo de então, embora também sem conhecida concretização de relevo. Cremos, porém, que mais do que revisitarmos o passado, um tempo e lugar onde, como é consabido, aos mortais já muito pouco é permitido fazer, importa sublinhar os desafios do presente e, sobretudo, mobilizar vontades para o futuro. E aqui, nesta matéria e nesta Assembleia, valerá a pena, creio, evocar o exemplo do consenso espelhado na aprovação da resolução n.o 31/2014, aprovada sem quaisquer votos contra, e no que ela significou quanto ao reconhecimento da importância da simplificação e desburocratização administrativas. É justo reconhecer que a generalidade dos cidadãos e empresas associa o termo Simplex, pelos seus méritos, à redução de burocracias inúteis e à melhoria do atendimento, a ponto de amiúde escutarmos, vindo de um qualquer utente inconformado com o serviço que lhe foi prestado, o desabafo «isto precisava era de um Simplex.» Aproveitemos, pois, o que de positivo foi feito e potenciemos a cultura Simplex, uma cultura de maior clareza na lei, uma cultura de qualidade no atendimento, de maior transparência e de rigor nos prazos, de participação dos utentes nos serviços, uma cultura, enfim, de mais confiança nos cidadãos e destes na Administração.