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54 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República  A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, IP, no prosseguimento da Resoluçãodo Conselho de Ministros n.o 72/2010, de 10 de Setembro, lançou oito Concursos Públicos paraa adjudicação de contratos de implementação e de concessão de mini hídricas, num total de29MW de potência, a instalar na rede hidrográfica, sob sua jurisdição.Conforme é referido no sítio electrónico da ARH do Centro, IP, estes concursos destinaram-se“à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público Hídrico, para aprodução de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservaçãodas respectivas infra-estruturas hidráulicas.” O concurso, com publicidade internacional, previu“ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na Rede Eléctrica de Serviço Público(RESP) e a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzidaem centrais hidroeléctricas.”  Segundo a mesma fonte, o objectivo da concessão consistiu “na atribuição, pelo prazo de 45anos, da utilização privada de recursos hídricos do domínio público, para a produção de energiahidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.”Neste sentido, no dia 15 de Outubro de 2010, foi publicado em Diário da Republica, II Série, oAnúncio de procedimento n.o 4716/2010 para o concurso do aproveitamento hidroeléctrico / Lote4C, Lote 3C, referente aos troços dos rios Dinha e Pavia e das ribeiras de Asnes e Sasse,localizado nos concelhos de Tondela e Viseu, com potência instalada de 7 MW.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento doTerritório, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:1- A que empresa / consórcio foi atribuída a concessão por 45 anos do aproveitamentohidroeléctrico dos troços do rio Dinha e Pavia e das ribeiras de Asnes e Sasse?X 793 XII 12011-09-27AbelBaptista(Assinatura)Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:email=abel.l.baptista@ar.parlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)Dados: 2011.09.27 17:07:14 +01'00'Aproveitamento Hidroeléctrico no Dinha e Pavia e nas ribeiras de Asnes e Sasse, concelhos de Tondela e ViseuMin Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
55 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 20112- Qual o investimento previsto para esta infra-estrutura?3- Qual o valor da contrapartida, a receber pelo Estado, por esta concessão?4- As autarquias e a população da área geográfica afectada por esta mini-hídrica foraminformadas e/ou auscultadas neste processo?5- Que compensação está prevista para as autarquias e população local?6- Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta infra-estrutura?7- Para quando está previsto, o início dos trabalhos de construção do aproveitamentohidroeléctrico do rio Dinha e Pavia e das ribeiras de Asnes e Sasse?Palácio de São Bento,  terça-feira, 27 de Setembro de 2011Deputado(a)sJOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.
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70 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011Assunto: Resposta à Pergunta n.° 427/XII (1.a), de 29 de Agosto de 2011- Restrição temporária do exercício da actividade de pesca entre Aveiro e Nazaré.
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78 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011Assunto: Resposta à Pergunta n.° 434/XII (1.a), de 29 de Agosto de 2011          - Suspensão das emissões em ondas curtas da RDP Internacional
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82 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011Assunto: Resposta à Pergunta n.° 436/XII (1.a), de 29 de Agosto de 2011          - Código Contributivo
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87 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011Assunto: Resposta à Pergunta n.° 447/XII (1.a)           - Cancelamento por parte da Companhia de Seguros Tranquilidade de uma            exposição de arte devido ao conteúdo homossexual da mesma
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Sexta-feira, 20 de julho de 2012 II Série-B — Número 258 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Petições [n.os 96, 120 e 134/XII (1.a)]: N.o 96/XII (1.a) (Apresentada pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, solicitando à Assembleia da República a manutenção do feriado oficial do 1.o de Dezembro).— Relatório final da Comissão de Segurança Social e Trabalho.N.o 120/XII (1.a) — (Apresentada pela Associação Cívica para a Defesa do Mar – Amigos do Mar, solicitando à Assembleia da República que o dia 11 de junho seja reconhecido como "Dia Nacional do Mergulhador").— Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.N.o 134/XII (1.a) (Apresentada por Manuel António Dias Pinheiro e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
2 | II Série B - Número: 258 | 20 de Julho de 2012PETIÇÃO N.o 96/XII (1.a) (APRESENTADA PELA SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DO FERIADO OFICIAL DO 1.o DE DEZEMBRO)Relatório final da Comissão de Segurança Social e TrabalhoI – Nota prévia A presente Petição, da iniciativa da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, com 1528 subscritores, deu entrada na Assembleia da República, em 10 de janeiro de 2012, tendo baixado, por determinação da Sr.a Presidente da Assembleia da Republica, à Comissão de Segurança Social e Trabalho para apreciação.II – Da Petição a) Objeto da petição A Sociedade Histórica da Independência de Portugal promoveu um abaixo-assinado para a manutenção do feriado oficial do dia 1.o de dezembro, evocativo da restauração da independência de Portugal do seguinte teor:É com perplexidade e indignação que os abaixo-assinados tiveram conhecimento dos rumores de que diversos sectores da classe politica portuguesa se preparam para eliminar o feriado do 1.o dezembro, evocativo da Restauração da Independência plena de Portugal, a 1 de dezembro de 1640, bem como da afirmação das suas Identidade, Língua e Cultura.b) Análise da petição Satisfazendo o disposto no artigo 17.o, n.o 3, da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, n.o 15/2003, de 4 de junho, e n.o 45/2007, de 24 de agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), verifica-se que, não tendo ocorrido qualquer das causas legalmente previstas no artigo 12.o para o indeferimento liminar da presente petição e que a mesma observa os requisitos formais legalmente fixados nos n.os 2 e 5 do artigo 9.o, foi corretamente admitida.Em 26 de abril de 2012 foi realizada, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 21.o e na alínea a) do n.o 1 e n.o 2 do artigo 26.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto, que procedeu à sua republicação, a audição dos peticionários que reforçaram a sua posição, afirmando:– Que o 1.o de dezembro – Dia da Restauração – é uma data que, a par do dia 10 de junho, une toda a Nação portuguesa, em torno da sua Bandeira, do seu Hino, da sua História, dos seus Santos e Heróis.– Que o 1.o dia de dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses. Se não tivesse existido o 1.o de dezembro de 1640, não haveria 10 de junho, 5 de outubro e 25 de abril, uma vez que a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses coincidiria com a de Espanha.III – Parecer Face ao exposto, e atendendo ao facto de a pretensão dos peticionários ter sido prejudicada com a 3.a alteração ao Código do Trabalho constante da Lei n.o 23/2012, de 25 de junho, que, entre outras alterações, procede à eliminação do feriado ora em apreço, a que se soma o facto de esta petição não ser subscrita por mais de 4000 cidadãos, pelo que não há lugar à sua apreciação em Plenário, a Comissão de Segurança Social e Trabalho é de parecer:
4 | II Série B - Número: 258 | 20 de Julho de 201210. De acordo com a nota de admissibilidade da Petição n.o 120/XII (1.a) não se encontra na Assembleia da República nenhuma iniciativa pendente que contemple as pretensões dos peticionários.ParecerConsiderando que os Deputados e os grupos parlamentares, detentores do poder de iniciativa legislativa, já tomaram conhecimento da pretensão do objeto da Petição n.o 120/XII (1.a), a Comissão de Agricultura e Mar conclui que se encontra esgotada a sua capacidade de intervenção nesta matéria, pelo que é do seguinte parecer:1. A petição n.o 120/XII (1.a) da iniciativa da Associação Cívica para a Defesa do Mar deve ser remetida a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para efeito de remessa, por cópia do presente relatório, à Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos termos da alínea d) do n.o 1 e do n.o 2 do artigo 19.o da Lei n.o 43/90, de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto.2. A petição n.o 120/XII (1.a) deve ser arquivada, nos termos da alínea m) do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição.3. Deve ser dado conhecimento do presente relatório aos peticionários, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do diploma supramencionado.Palácio de S. Bento, 28 de junho de 2012.O Deputado Relator, Cristóvão Norte — O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.———PETIÇÃO N.o 134/XII (1.a) (APRESENTADA POR MANUEL ANTÓNIO DIAS PINHEIRO E OUTROS, MANIFESTANDO-SE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTRA O MEGA AGRUPAMENTO ENTRE ESCOLAS DE REBORDOSA E VILELA)Relatório final da Comissão de Educação e CiênciaI – Nota prévia A presente Petição, subscrita por Manuel António Dias Pinheiro e outros, com 4585 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 23 de maio de 2012, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência de despacho da Sr.a Presidente da Assembleia da República.Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 29 de maio de 2012, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e nomeado como relator o deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório.No dia 27 de junho de 2012, foi realizada a audição de peticionários, tendo sido especificados os motivos da apresentação da petição à Assembleia da República.Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia por parte do Ministério da Educação e Ciência e da Câmara Municipal de Paredes.II – Objeto da petição Mediante a apresentação da presente Petição, os subscritores pretendem manifestar-se contra a criação de um mega agrupamento escolar, o qual será composto pela Escola Secundária com 3 ciclos de Vilela e com o Agrupamento Vertical de Escolas de Rebordosa.
7 | II Série B - Número: 258 | 20 de Julho de 2012a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários.Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP.b) A petição deve ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, conforme previsto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LDP.c) A presente petição deverá ser apreciada em Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 19.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP.d) Remeter cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo, para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo 19.o da LPD; e) O presente Relatório deverá ser remetido à Senhora Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o e do n.o 2 do artigo 24.o da LDP.Palácio de S. Bento, 17 de julho de 2012.O Deputado autor do Parecer, Rui Santos — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.Anexo 1: Resposta enviada para Camara Municipal de ParedesNota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 11 de julho de 2012 II Série-B —  Número 251 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de junho de 2012 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República) da XII Legislatura.
96 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Perguntas não respondidas Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 189/XII (1.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-07-20 Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 201107-25 pág 81 - 82]  N.o 300/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 201108-04 pág 69 - 71]  N.o 373/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 201108-16 pág 18 - 19]  N.o 375/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 201108-16 pág 22]  N.o 406/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Negociações para a resolução do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 34, 201108-29 pág 12 - 13]  N.o 440/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2011-08-30 Novas reduções do número de funcionários nos tribunais [DAR II série B 36, 201109-01 pág 30 - 31]  N.o 503/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-07 Demissão dos coordenadores do Ensino de Português no Estrangeiro no Reino Unido e no Benelux [DAR II série B 43, 201109-12 pág 50 - 51]  N.o 583/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-13 Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia [DAR II série B 46, 201109-15 pág 56 - 57]  N.o 628/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 48, 201109-19 pág 62 - 63]  N.o 630/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 49, 201109-20 pág 6 - 7]  N.o 696/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-09-14 Pacto de regime [DAR II série B 52, 201109-23]  N.o 818/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-28 Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 56, 201109-30]  N.o 860/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-09-30 Protocolo de cooperação financeira com o Governo Regional dos Açores [DAR II série B 58, 201110-03]
112 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2753/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-18 Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 199, 201204-26]  N.o 2769/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Organização dos serviços de psiquiatria na Grande Lisboa [DAR II série B 199, 201204-26]  N.o 2771/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-19 Situação dos doentes com fibrose quística [DAR II série B 199, 201204-26]  N.o 2772/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-19 Publicidade da EDP e uso de crianças [DAR II série B 199, 201204-26]  N.o 2773/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-19 Impacto da revisão da estrutura curricular [DAR II série B 199, 201204-26]  N.o 2778/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-19 Trabalho temporário na EPAL, alteração da empresa de cedência de mão-de-obra [DAR II série B 202, 201204-30 pág 11 - 12]  N.o 2779/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-19 Impacto do aumento do número de alunos por turma [DAR II série B 202, 201204-30 pág 13 - 14]  N.o 2781/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-19 Vencimentos dos funcionários consulares e efeitos da desvalorização do Euro [DAR II série B 202, 201204-30 pág 17 - 18]  N.o 2793/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-20 Horário de funcionamento das USF Physis e Novos Rumos, em Vizela [DAR II série B 202, 201204-30 pág 39 - 40]  N.o 2798/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-20 Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC [DAR II série B 202, 201204-30 pág 49 - 50]  N.o 2801/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-23 Estudantes universitários com dificuldades de pagamento [DAR II série B 202, 201204-30 pág 55 - 56]  N.o 2802/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-04-23 Despejo violento na Escola da Fontinha [DAR II série B 202, 201204-30 pág 57 - 58]  N.o 2804/XII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-04-24 Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves (Algarve) [DAR II série B 202, 201204-30 pág 60 - 61]  N.o 2806/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-04-24 Atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do Trabalho [DAR II série B 202, 201204-30 pág 63 - 64]  N.o 2807/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-24 Atrasos na atualização das pensões dos sinistrados do Trabalho [DAR II série B 202, 201204-30 pág 65]
113 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2808/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-24 Despedimentos após atribuição de apoios nacionais e comunitários à empresa Cabelte (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 202, 201204-30 pág 66 - 67]  N.o 2809/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-24 Estado obriga avençados a declarar «afinidades políticas» [DAR II série B 203, 201205-02 pág 4]  N.o 2814/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-04-24 Banco de Medicamentos [DAR II série B 203, 201205-02 pág 14 - 15]  N.o 2816/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-04-26 Situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Chaves [DAR II série B 203, 201205-02 pág 17]  N.o 2818/XII (1.a) Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-26 Pousada no forte de Peniche [DAR II série B 203, 201205-02 pág 20 - 21]  N.o 2837/XII (1.a) Emídio Guerreiro (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Mendes Bota (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Carina Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-26 Questões suscitadas na audiência com a Associação dos Hoteleiros de Portugal (AHP) [DAR II série B 205, 201205-04 pág 10 - 12]  N.o 2849/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-27 Fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde [DAR II série B 205, 201205-04 pág 34 - 35]  N.o 2850/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-27 IRC: Consequências fiscais da adoção da norma contabilística para microentidades [DAR II série B 205, 201205-04 pág 36 - 38]  N.o 2851/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-27 Atrasos na realização de MCDT no Hospital de Santa Maria [DAR II série B 205, 201205-04 pág 39 - 40]  N.o 2855/XII (1.a) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-30 Isenção de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 205, 201205-04 pág 47 - 48]  N.o 2859/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-05-02 Adiamento do prazo para inscrição nos cursos paralelos de Português no Estrangeiro e número de inscritos [DAR II série B 208, 201205-08 pág 4 - 5]  N.o 2863/XII (1.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-02 Aeroporto de Beja. Estratégia de Desenvolvimento.[DAR II série B 208, 201205-08 pág 12 - 13]  N.o 2864/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-05-03 Atuação da PSP junto ao centro de emprego do Conde Redondo [DAR II série B 208, 201205-08 pág 14 - 15]
114 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2871/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-03 Futuro das instalações do Hospital Maria Pia [DAR II série B 208, 201205-08 pág 27 - 28]  N.o 2876/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-04 Falta de assistência aos doentes com HIV no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 208, 201205-08 pág 37]  N.o 2881/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-04 Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 208, 201205-08 pág 46 - 47]  N.o 2882/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-04 Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da Guarda [DAR II série B 208, 201205-08 pág 48 - 49]  N.o 2889/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2012-05-04 Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 209, 201205-09 pág 14 - 15]  N.o 2890/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-05-04 Alterações ao Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 209, 201205-09 pág 16 - 17]  N.o 2893/XII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  S.E. DA CULTURA  2012-05-04 Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012 [DAR II série B 209, 201205-09 pág 22 - 23]  N.o 2897/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-05-07 Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 213, 201205-14 pág 10 - 11]  N.o 2901/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-08 Salários em atraso na gráfica Mirandela [DAR II série B 213, 201205-14 pág 17 - 18]  N.o 2904/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-09 Atestado de incapacidades multiusos para efeitos de fiscalidade [DAR II série B 213, 201205-14 pág 24 - 25]  N.o 2907/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-05-09 Vigilância nas zonas de pesca [DAR II série B 213, 201205-14 pág 32 - 33]  N.o 2908/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2012-05-09 Vigilância nas zonas de pesca [DAR II série B 213, 201205-14 pág 34 - 35]  N.o 2912/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-09 Problemas e atraso no processamento e reembolso do IRS [DAR II série B 213, 201205-14 pág 41 - 42]  N.o 2915/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-09 Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade [DAR II série B 214, 201205-15 pág 4 - 5]
116 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2950/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-11 Reabertura da Pousada do Castelinho em Angra do Heroísmo [DAR II série B 215, 201205-16 pág 12 - 13]  N.o 2951/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-05-11 Reorganização da Comarca do Alentejo Litoral [DAR II série B 215, 201205-16 pág 14 - 15]  N.o 2953/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-11 Impactos financeiros, diretos e indiretos, que as atualizações no software certificado resultantes de alterações nas obrigações de informação tributária implicam nas MPMEmpresas (II).[DAR II série B 215, 201205-16 pág 18 - 19]  N.o 2956/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-14 Hospital de Gaia sem televisão [DAR II série B 215, 201205-16 pág 24 - 25]  N.o 2958/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2012-05-14 Atrasos inaceitáveis no reembolso do IRS [DAR II série B 215, 201205-16 pág 29 - 30]  N.o 2962/XII (1.a) José Manuel Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-15 Empréstimo Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 215, 201205-16 pág 38 - 39]  N.o 2963/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-15 Perda de isenção nas taxas moderadoras e no pagamento de medicamentos do cidadão José da Silva Barros e da cidadã Maria da Silva Ferreira Barros, moradores na Rua Frei José Vilaça no 55, 4705-265 Ferreiros, Braga [DAR II série B 215, 201205-16 pág 40 - 42]  N.o 2967/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-15 Garantia pessoal do Estado para empréstimo obrigacionista do BCP [DAR II série B 215, 201205-16 pág 49 - 50]  N.o 2969/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-15 Estacionamento automóvel vai passar a ser pago no Hospital de Portimão [DAR II série B 215, 201205-16 pág 53 - 54]  N.o 2973/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-05-16 Amianto na Escola Básica n.o 1 de Igreja S. Paio de Oleiros, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 215, 201205-16 pág 61 - 62]  N.o 2974/XII (1.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2012-05-16 OBRAS NA PONTE DE NOSSA SENHORA DA GUIA [DAR II série B 215, 201205-16 pág 63 - 64]  N.o 2975/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2012-05-17 Comunicações de incumprimento ao Banco de Portugal e sanções aplicadas sem conhecimento dos visados [DAR II série B 215, 201205-16 pág 65 - 66]
118 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3011/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-05-22 Situação do Lar da Criança de Revelhe, Fafe [DAR II série B 221, 201205-28 pág 19 - 20]  N.o 3015/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-05-23 A sustentabilidade financeira e as relações laborais da creche de Braga [DAR II série B 221, 201205-28 pág 26 - 27]  N.o 3016/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-23 Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital dos Covões - Coimbra [DAR II série B 221, 201205-28 pág 28 - 29]  N.o 3018/XII (1.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-23 Falha de sinal dos emissores da TDT em Vila de Rei, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 221, 201205-28 pág 32 - 33]  N.o 3019/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-23 Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte [DAR II série B 221, 201205-28]  N.o 3020/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-05-23 Policiamento das atividades desportivas realizadas na via pública, nomeadamente do ciclismo [DAR II série B 221, 201205-28]  N.o 3023/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-23 Aquisição pela STCP de 20 autocarros articulados através do Concurso Público Internacional lançado em 2008 [DAR II série B 221, 201205-28]  N.o 3024/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-23 Aquisição pela STCP de 20 autocarros articulados através do Concurso Público Internacional lançado em 2008 [DAR II série B 221, 201205-28]  N.o 3027/XII (1.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Isabel Simões Pinto (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-05-17 Tribunal Judicial de Castelo de Paiva [DAR II série B 221, 201205-28]  N.o 3030/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-05-23 Situação da empresa AMBAR - Ideias no Papel  N.o 3031/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-23 Problemas informáticos nas Unidades de Saúde Familiar de Almada  N.o 3032/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-23 Hospital de Braga insiste em cobrar taxa moderadora a utentes com esclerose múltipla  N.o 3034/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-05-23 Encerramento do Tribunal da Comarca do Cadaval  N.o 3035/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-05-23 Alterações ao funcionamento do Posto da GNR de Moita dos Ferreiros e descontentamento popularN.o 3038/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-24 : Concurso para novos centros de inspeção automóvel, no quadro da Lei n.o 11/2011
119 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3040/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-24 Apoio financeiro do QREN ou do ProDer ao desenvolvimento de uma pequena empresa de clínica veterinária no distrito da GuardaN.o 3041/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-24 Dívidas da empresa Eusébios & Filhos, S.A. à Divibérica e suas consequências no pagamento dos saláriosN.o 3042/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-24 Forma e conteúdo do funcionamento da «Formação Modelar», Programa Vida Activa (cinco horas diárias vezes dez dias), monitorizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de FamalicãoN.o 3043/XII (1.a) Filipe Neto Brandão (PS)  S.E. DO TURISMO  2012-05-24 Escola de Hotelaria de Santa Maria da Feira  N.o 3044/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-05-24 Situação aluno com necessidades especiais da EB2/3 Pedro Jacques Magalhães e sua transferência para o Colégio Eduardo Claparéde (Lisboa)N.o 3045/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-05-24 Sobre a legalidade da cobrança de uma propina de 120 euros aos alunos que queiram frequentar o ensino de Português no EstrangeiroN.o 3047/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-24 Acesso aos cuidados de saúde no Centro de Saúde da Moita, Concelho da Moita, Distrito de SetúbalN.o 3048/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  S.E. DO TURISMO  2012-05-24 Possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira  N.o 3049/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-25 Acesso aos cuidados de saúde à população da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de SetúbalN.o 3050/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-25 Cobrança indevida de taxas moderadoras pelo Hospital de Braga  N.o 3051/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-05-25 Dificuldades Financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no Concelho do Montijo, Distrito de SetúbalN.o 3052/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2012-05-25 Abate de árvores na Escola de Fuzileiros - Vale de Zebro  N.o 3054/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-05-25 Escola Secundária Infante D.Pedro - Alverca  N.o 3055/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-05-25 Aumento dos crimes contra as pessoas na Região Autónoma dos Açores
120 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3056/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-25 Posto de Saúde de Pegões - Concelho do Montijo  N.o 3057/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-25 Corte na Massa Salarial na ANA Perguntas respondidas fora do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 36/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Avaliação da independência do DirectorGeral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82]  N.o 61/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22]  N.o 97/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Inspeção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91]  N.o 108/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18]  N.o 166/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36]  N.o 201/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-0801 pág 7]  N.o 203/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-0801 pág 10 - 12]  N.o 212/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH.[DAR II série B 11, 2011-0801 pág 28 - 29]  N.o 227/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-0801 pág 62]  N.o 238/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 19 - 20]  N.o 244/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 31 - 32]
121 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 249/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 41 - 42]  N.o 257/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 55 - 56]  N.o 258/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 57 - 58]  N.o 259/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 59 - 60]  N.o 265/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 71 - 72]  N.o 271/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 14 - 15]  N.o 272/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 16 - 17]  N.o 273/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 18 - 19]  N.o 275/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 22]  N.o 276/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de efectivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 23]  N.o 277/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 24 - 25]  N.o 278/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 26 - 27]  N.o 283/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 35 - 36]  N.o 288/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Futuro das direcções regionais de educação; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 44 - 45]
122 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 289/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Pergunta do exame nacional de Biologia e Geologia (702) - 2a Fase 2011 [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 46 - 47]  N.o 290/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos professores de espanhol colocados ao abrigo das disposições da Portaria no 303/2009, rectificada pela Declaração de rectificação no 25/2009 [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 48 - 50]  N.o 291/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Ajustes Directos do Estado [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 51 - 52]  N.o 293/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 55 - 56]  N.o 301/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Erro no portal das finanças impede entrega de milhares de recibos verdes [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 72 - 73]  N.o 303/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 75 - 76]  N.o 311/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Candidatura de docentes ao destacamento por condições específicas; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-0804 pág 91 - 92]  N.o 316/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 4 - 7]  N.o 317/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 8]  N.o 332/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  Despedimento de trabalhadores Portugueses numa empresa no Luxemburgo [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 37]  N.o 335/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Educação para a Cidadania [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 42 - 43]  N.o 348/XII (1.a) Maria João Ávila (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 66 - 67]  N.o 349/XII (1.a) Maria João Ávila (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 68 - 69]  N.o 352/XII (1.a) Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Marques (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), António Prôa (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Derrama [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 78 - 80]
123 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 353/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola João de Deus (Faro) [DAR II série B 15, 2011-0805 pág 81]  N.o 368/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Implementação do Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 23, 2011-0816 pág 6 - 7]  N.o 378/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Crédito do BPN à Amorim Energia [DAR II série B 26, 2011-0819 pág 4 - 5]  N.o 401/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Actualização de vencimentos de funcionários diplomáticos e consulares e de professores no estrangeiro [DAR II série B 34, 2011-0829 pág 4 - 5]  N.o 403/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 34, 2011-0829 pág 8]  N.o 417/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Suspensão de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) para o ano lectivo 2011/2012 [DAR II série B 34, 2011-0829 pág 32 - 33]  N.o 424/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Informação Empresarial Simplificada (IES) [DAR II série B 34, 2011-0829 pág 46 - 47]  N.o 432/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 36, 2011-0901 pág 14 - 15]  N.o 433/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Degradação salarial dos funcionários consulares e missões diplomáticas na Suíça, Luxemburgo e em outros países [DAR II série B 36, 2011-0901 pág 16 - 17]  N.o 438/XII (1.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Rede Escolar no Concelho de Monção [DAR II série B 36, 2011-0901 pág 25 - 27]  N.o 439/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  Presidência do Conselho de Ministros  Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical [DAR II série B 36, 2011-0901 pág 28 - 29]  N.o 454/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de diálogo e dívidas do Governo à Câmara Municipal de Vendas Novas [DAR II série B 41, 2011-0909 pág 6 - 7]  N.o 456/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Exigência abusiva de pedido de emissão do cartão de cidadão [DAR II série B 41, 2011-0909 pág 10 - 11]  N.o 472/XII (1.a) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Extinção da Comarca de Nordeste, nos Açores [DAR II série B 41, 2011-0909 pág 43 - 44]  N.o 475/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Curso para Guardas Prisionais [DAR II série B 41, 2011-0909 pág 49]