63 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2408/XII (1.a) António Braga (PS), Mota Andrade (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-08 Processo de Privatizações EDP e REN [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2419/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-09 Custos de utilização do cabo submarino de fibra óptica que serve a Região Autónoma dos Açores (2) [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2422/XII (1.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-09 Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2434/XII (1.a) Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-14 Instalação do Tribunal da Relação de Faro [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2436/XII (1.a) José Manuel Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-14 Empréstimo do Banco Europeu de Investimentos Reconstrução da Madeira [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2448/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-14 Sobrelotação dos estabelecimentos prisionais e horários e condições de trabalho do Corpo de Guarda Prisional [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2452/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-14 As obras do túnel do Marão [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2477/XII (1.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-16 Proposta de encerramento do Tribunal de Oliveira de Frades [DAR II série B 177, 2012-03-27 pág. 33 - 34]  N.o 2494/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-19 Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág. 4 - 5]  N.o 2515/XII (1.a) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-21 Distrito de Santarém - Evolução da Receita Fiscal desagregada por concelho.[DAR II série B 179, 2012-03-29 pág. 45]  N.o 2527/XII (1.a) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  Comissão Nacional de Proteção de Dados  2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág. 67 - 68]  N.o 2528/XII (1.a) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida  2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág. 69 - 70]  N.o 2532/XII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-22 Centro Hospitalar do Médio Ave.[DAR II série B 184, 2012-0404]  N.o 2534/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-22 Guardas Prisionais [DAR II série B 184, 2012-0404]  N.o 2537/XII (1.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-23 combustíveis Low Coast [DAR II série B 184, 2012-0404]  N.o 2548/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-23 Encerramento do Tribunal de Monchique (distrito de Faro) [DAR II série B 184, 2012-0404]  N.o 2565/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-03-26 Financiamento dos Centros de Novas Oportunidades [DAR II série B 184, 2012-0404]  N.o 2581/XII (1.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  Direção Regional de Cultura do Norte  2012-03-27 Acompanhamento das obras no Centro Histórico de Braga [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág. 22 - 23]  N.o 2582/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-28 Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág. 24 - 25]  N.o 2585/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-28 IPO do Porto recusa descanso compensatório a médicos após terem assegurado 24 horas de serviço de urgência [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág. 30 - 31]  N.o 2590/XII (1.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-03-28 Proposta de encerramento do Tribunal de Tabuaço [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2598/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-03-28 Endividamento estudantes ensino superior [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2603/XII (1.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-25 Esclarecimento cabal sobre o processo de execução da Lei de Meios [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2610/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-03-29 Perspectivas futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-0411]