4 DE AGOSTO DE 2011 43 O Sr. João Galamba (PS): — Não ouviu a intervenção do PS?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... mas, de facto, o País precisava de se actualizar, de estar de acordo com a lei e, por isso, estamos perfeitamente convencidos de que, daqui para a frente, o caminho será de eficácia, de poupança do esforço dos contribuintes, de um retorno e de uma vivacidade da economia portuguesa que vai gerar mais emprego, mais retorno para o Estado e, obviamente, melhor vida para todos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do Deputado do PS João Galamba. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, venha cá defender as pequenas e médias empresas com os custos da electricidade! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro começou por defender a sua proposta dizendo que queria pôr uma pedra sobre a controvérsia com alguns organismos europeus e acabou defendendo a sua proposta recolhendo-se nas suas convicções políticas a que chamo «fundamentalismo ideológico», e explicarei porquê. É evidente que o Sr. Ministro não podia ter feito outro percurso de argumentação, a não ser que quisesse convencer esta Câmara de que a maior parte dos países europeus está em plena ilegalidade. É porque há dezenas de empresas, repito, dezenas de empresas, que têm direitos especiais do Estado consagrados nos seus estatutos. Lembro-me de uma, que todos conhecemos, e que cito porque todos os portugueses a conhecem: a própria Volkswagen, do país da Sr.a Merkel. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas isso não interessa nada! O Sr. João Semedo (BE): — Isso não faz este Governo reflectir sobre a importância estratégica para o desenvolvimento económico destas empresas? De facto, Sr. Ministro, lamento dizê-lo, não invocou um único argumento que desse sustentação e racionalidade económica a esta decisão do Governo. O Governo diz que pretende emagrecer o Estado, que quer que o Estado se reduza à sua função reguladora. Bom, estamos a ver, hoje, por toda a Europa, que, quando o Estado quer ser regulador dos mercados, são os mercados que regulam o Estado. E esta proposta é exactamente isso: é o Estado a abdicar da sua capacidade, de um instrumento precioso de intervenção na política económica. E não há razão para isto. Sr. Ministro, em que é que as goldenshares prejudicaram o percurso, nos últimos anos, da PT, ou da GALP, ou da EDP? E refiro-me ao crescimento, à afirmação internacional, à diferenciação, à qualificação destas empresas. Em que é que a presença do Estado impediu isso?! Nós não reconhecemos, no trajecto destas empresas, nenhuma dessas repercussões negativas que o Sr. Ministro invoca. Vozes do PSD: — Não é verdade! O Sr. João Semedo (BE): — São puras convicções ideológicas, é o fundamentalismo liberal de quem quer que o mercado tome conta de todos os negócios... Vozes do PSD: — Não é verdade! O Sr. João Semedo (BE): — ... e que o Estado não tenha um papel decisivo na afirmação e na defesa desse interesse. E, Sr. Ministro, a demonstração está em que nem sequer o Governo anuncia a intenção de