8 DE JUNHO DE 2017 19 Com a Ley 24/2013, de 26 de diciembre, sobre o setor elétrico, estabeleceu-se a forma como o setor está regulado, com vista a garantir as necessidades energéticas dos consumidores, respeitando os princípios de qualidade, segurança, eficiência, objetividade e transparência com o menor custo possível para estes. Segundo o artigo 30.o deste diploma, o operador de sistema terá como função principal garantir a continuidade e segurança do sistema, bem como coordenar o sistema de produção e transporte de energia. Está vedado à empresa que desempenha as funções de operador de sistema exercer, em simultâneo, o controlo, direto ou indireto, de uma empresa que tenha funções de produção ou comercialização de energia, bem como exercer o controlo, direto ou indireto, sobre o gestor da rede de transportes de energia ou gás. O operador de sistema em Espanha é a Red Eléctrica de España (REE). Esta sociedade é uma empresa espanhola, cotada em bolsa, controlada parcialmente pelo Estado espanhol (20%), através de uma holding estatal denominada de Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI). Com a entrada em vigor da Ley 17/2007, de 4 de julio, sobre as normas comuns do mercado nacional de eletricidade, foram introduzidas uma série de limitações às participações na REE, bem como aos direitos dos acionistas desta sociedade. Neste sentido, estabeleceram-se os seguintes limites: 1. Poderá participar no capital da REE qualquer pessoa, singular ou coletiva, conquanto a soma direta ou indireta da sua participação não exceda os 5% do capital social; 2. Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que tenha atividade no setor energético, ou participe, direta ou indiretamente, no capital daquelas com um capital social acima de 5% não poderá exercer quaisquer direitos de voto nas assembleias gerais da REE acima de 1%, podendo, no entanto manter a totalidade dos direitos económicos inerentes à quota que são detentores8; 3. É ainda mantido o regime especial da holding do Estado espanhol, prevendo que esta sociedade não poderá dispor de um capital social inferior a 10%. A estrutura acionista da Rede Elétrica Espanhola é a seguinte9: REINO UNIDO O mercado energético no Reino Unido engloba três pilares: a produção de energia, o transporte de energia e a venda de energia ao consumidor final. As empresas da área energética podem operar em qualquer um dos mercados ou vários em simultâneo, existindo empresas que operam nos três, estando o mercado totalmente privatizado. A energia é, na sua maioria, produzida em larga escala, por centrais de grande dimensão ligadas a uma rede nacional de transporte de energia. Porém, a eletricidade também é produzida em pequena escala, através de pequenas centrais, que se ligam às redes de transmissão regionais. Estas pequenas centrais podem ser pequenos negócios familiares e apenas estão sujeitos às regras concorrenciais de mercado e às políticas do Governo relativas a questões relacionadas com o setor energético (como questões ambientais ou de segurança). O transporte de energia pode revestir duas formas diferentes: a transmissão de energia e a distribuição de energia. A diferença entre um e outro prende-se com a distância percorrida, utilizando-se o primeiro para o transporte de energia em longas distâncias e em altas voltagens, enquanto que a distribuição opera a baixas voltagens e compreende as distâncias percorridas entre as redes de transmissão e os consumidores finais.                                                           8 Por exemplo, direito aos lucros e perdas na proporção da sua participação na sociedade. 9 Gráfico retirado do portal da Internet da Red Eléctrica de España.