64 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.a Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que a pergunta que me fez sobre as verbas inscritas no Orçamento deve ser dirigida ao Governo.Porém, fez bem em falar em verbas, porque também quero uns esclarecimentos do Partido Comunista sobre verbas referentes às vossas propostas.A proposta 466-C prevê, entre outras, a construção do cais de protecção em Ribeira de Abade para apoio da comunidade piscatória de Valbom (Gondomar)», com uma dotação de 50 000 € — o Sr. Deputado também não acha que é pouco?! — e a construção do porto de abrigo de Angeiras (Lavra, Matosinhos), com uma dotação de 250 000 €».Mas a minha dúvida ainda é maior, quando leio a vossa proposta do ano passado, que era a 341-C, e vejo que, para a construção do cais de protecção em Ribeira de Abade, em Valbom (Gondomar), estavam previstos 50 000 € — portanto, o mesmo valor do actual —, mas para a construção do porto de abrigo de Angeiras (Lavra, Matosinhos) estavam previstos 200 000 € — portanto, agora o valor subiu para 250 000 €.Agradecia que os Srs. Deputados do Partido Comunista, que são os autores das propostas, me explicassem porque é que para a construção do cais de protecção em Ribeira de Abade não há acréscimo de valor e para a construção do porto de abrigo de Angeiras há.Mas esta proposta 466-C também é muito elucidativa do registo utilizado pelo Partido Comunista. É que esta proposta diz: «Reforço da dotação para 2006: 750 000 €; Reforço da dotação para os anos seguintes: 8,250 milhões de euros».Este é o tipo de propostas que o Partido Comunista faz!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tal e qual como vem no PIDDAC!O Orador: — Escondido atrás de dotações iniciais suaves, tem encargos futuros brutais! Esta evidenciaos, nas contas do Partido Comunista; outras assim não o fazem.Já agora, gostava de saber também quais as razões destas alterações dos valores.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, agradeço as perguntas feitas pelo Sr. Deputado Afonso Candal, até porque, felizmente, as questões que levantou têm a ver com o distrito do Porto e, portanto, por maioria de razão, estou em condições de poder responder, como estarei em condições de responder a outras perguntas, Deputado Afonso Candal.Repare: as incidências plurianuais numa proposta deste tipo e as estimativas plurianuais das consequências da adopção eventual deste conjunto de projectos são tão fidedignas e rigorosas quanto as avaliações e estimativas plurianuais que o Governo tem no seu próprio PIDDAC.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente. São iguais!O Orador: — Nem mais, nem menos, Sr. Deputado Afonso Candal! Com uma diferença, se quiser, quanto aos meios utilizados para determinar estas estimativas: é que os senhores, que apoiam o Governo, fazem as estimativas falaciosas e tinham condições para as fazer mais rigorosas do que as que apresentam nesta Casa. Podiam e deviam! Portanto, não estejam a procurar «atirar pedras ao telhado dos vizinhos», quando os senhores são os principais responsáveis por terem «telhados de vidro» muito frágil e fino.Por falar em frágil e fino, vamos aos projectos de que falou, começando pelo de Angeiras. Sabe há quantos anos é que esta infra-estrutura para os pescadores e comunidade local está em debate na agenda política dos responsáveis que, sucessivamente, se alternam no governo e, sucessivamente, vão à praia de Angeiras prometer «agora, é que é!» e, depois, nunca mais fazem?! Vou dizer-lhe, Sr. Deputado: há 25 anos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Poucos, não é?!...O Orador: — Há 25 anos, Sr. Deputado Afonso Candal! Portanto, não se perca na diferença entre os 200 000 € ou os 250 000 €, quando, de facto, esta proposta é para se fazer um projecto que já devia estar feito há muito tempo! E não só o projecto, também a obra já devia estar ao serviço dos pescadores há muito tempo! Não inventem pretextos para recusar aquilo que é absolutamente irrecusável e que tem quase tantos anos como a idade do Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Antes fosse!... Por mim, não pela obra!A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.