I SÉRIE — NÚMERO 36 36 A nossa perplexidade é a seguinte: porque é que esta PPP vai ser incluída em despesas de capital? Nesse caso, não vai o Tesouro endividar-se com uma taxa de juro superior ao contratado (que tinha um spread muito favorável) com o sindicato bancário que concorreu e que ganhou a adjudicação do túnel do Marão? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Estas são as nossas perplexidades. Contudo, não terão o álibi de não poderem executar. São plafonds máximos de despesa, por isso executem o Orçamento. Devo dizer que tenho muitas dúvidas que este Governo mantivesse o seu discurso sobre os montantes do desvio — que já mudou muitas vezes, é verdade, apesar de nunca ter mudado para baixo — se tivesse os dados da execução orçamental de Setembro, que não têm nada a ver, porque a melhoria que aconteceu em Setembro deveu-se a uma receita de IRC no valor de 800 milhões de euros. Ou seja, gostava de saber se este Governo — que se preocupou mais com narrativas do desvio, com a política do desvio, com receitas extraordinárias e com aumentos de impostos —, com a receita a mais de 800 milhões de euros em Setembro, que baixou, com outros movimentos, em 600 milhões de euros num único mês, ou seja, em 4 décimas do PIB num único mês o défice reportado pela Direcção-Geral do Orçamento, continuava a falar no mesmo montante de desvios. Será que este Governo não pode mudar a sua conversa, a sua narrativa dos desvios quando tem uma execução, provavelmente sem paralelo há muitos anos, que baixa o défice em 4 décimas do PIB num único mês? Porque é que sobre esta matéria só temos silêncio? Porque é que nunca comentaram os resultados da execução orçamental de Setembro? Porque é que não se preocuparam em cortar os 1000 milhões de euros de despesa que o Primeiro-Ministro aqui anunciou, mas rapidamente esqueceu, só se preocupando em aumentar impostos e em receitas extraordinárias, Sr. Secretário de Estado? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar algumas notas muito breves para responder aos Srs. Deputados Honório Novo, Pedro Filipe Soares e Pedro Jesus Marques. Relativamente ao BPN, Sr. Deputado Honório Novo, quero apenas esclarecer que os 3000 milhões de euros de que agora estamos a falar são empréstimos que foram contraídos no passado... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, com a Caixa! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — ... e que não somam aos 2400 milhões de euros. O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu disse isso! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Portanto, quero apenas que fique claro que não somam aos 2400 milhões de euros. Relativamente às empresas do sector empresarial do Estado e à razão pela qual o Estado está agora a emprestar directamente a essas empresas, é importante esclarecer, primeiro, que são empresas dentro do perímetro, ou seja, são empresas que estão nas contas nacionais, que contam exactamente da mesma maneira. Na verdade, as empresas não entraram em incumprimento, porque o Estado lhes emprestou dinheiro, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Caso contrário, teriam entrado. Foi exactamente essa a razão.