18 DE JUNHO DE 2021 7 valorização dos salários, além da justiça que comporta do ponto de vista da distribuição da riqueza criada, é, ainda, um elemento importante para fazer crescer a economia e o emprego e para promover a tal competitividade. Bem sabemos que, para o PSD, nunca é oportuno nem adequado proceder à atualização do salário mínimo nacional, como, de resto, se viu quando estiveram no governo e como se viu agora. Todos nos lembramos do que disse o PSD, há bem pouco tempo, quando se falou em proceder a um ligeiro, repito, ligeiro aumento do salário mínimo nacional. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Sr.a Deputada, se quiser eu lembro-lhe o disse o líder do seu partido, Rui Rio, a propósito do aumento do salário mínimo nacional. Se se tiver esquecido, posso recordar-lhe. Por isso, Sr. Deputado Afonso Oliveira, queria deixar-lhe dois pedidos de esclarecimento. O primeiro para saber se o PSD considera que as alterações que promoveu à legislação laboral, nomeadamente ao nível do tratamento mais favorável ao trabalhador, ao nível da contratação coletiva e ao nível do valor das indemnizações, em caso de despedimento, constituem um fator positivo ao nível da competitividade ou se, pelo contrário, representam, ou continuam a representar, um forte obstáculo à competitividade. Por fim, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se o PSD está mesmo convencido de que a competitividade se consegue com baixos salários. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Há ainda um pedido de esclarecimento pelo Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS, antes da primeira resposta do Sr. Deputado Afonso Oliveira. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Afonso Oliveira, começo por uma pergunta e, talvez, um lamento, tendo em conta a expectativa que tinha no debate e na sua intervenção, pela importância deste debate sobre a competitividade do País. A primeira pergunta é muito clara: não acha, Sr. Deputado, que um debate desta natureza, com esta dimensão, com esta profundidade, depois de, no dia anterior, ter sido aprovado o PRR para Portugal, que de alguma maneira respondeu, de forma categórica, a algumas das dúvidas que o PSD foi levantando ao longo do processo de criação do PRR, como sendo, por exemplo, a dimensão dos apoios às empresas, que ficou claro que Portugal, com 30% de apoios às empresas, compara muito melhor do que os 25% de Espanha ou os 20% de Itália, países que os senhores, aliás, chegaram aqui, neste debate, a dizer que estavam muito melhores nessa matéria? Isto como primeira nota; O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Depois de a comissão executiva da União Europeia, na sua análise, ter vindo dizer, e disse de forma clara, que o PRR tinha todos os instrumentos necessários para um bom escrutínio e transparência na aplicação dos fundos, coisa que senhores também vieram aqui dizer, várias vezes, que não era assim, que era preciso fazer muito mais e que não estava a ser bem feito, ou mesmo depois de a União Europeia ter vindo dizer que as estratégias e as prioridades estavam acertadas e que isso era muito importante para a recuperação económica e para a competitividade do País, não acha, dizia eu, Sr. Deputado, que fazia sentido essa nota no seu discurso? Até porque, e julgo que o Sr. Deputado concordará comigo, para se ser credível, pode criticar-se quando as coisas, de facto, não estão bem, mas deve dizer-se bem quando elas estão, de facto, bem. É que se se diz sempre mal, em todas as circunstâncias, não se é credível e isso não me parece que seja algo que deveria ser apanágio do PSD. O lamento era o de que eu estava à espera que o Sr. Deputado, na sequência de tudo o que aconteceu nestes últimos anos — aliás, o Sr. Deputado recuou 20 anos, mas eu só quero recuar seis, não preciso recuar