74 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Ministro, gostaria que nos informasse se um projecto de 150 000 € constante do orçamento do Ministério, destinado à minimização de danos causados por intempéries e incêndios, tem alguma coisa a ver com a reparação de prejuízos causados por incêndios florestais no Parque Nacional da Peneda-Gerês, fundamentalmente, no sector da indústria hoteleira.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, como sabem, a nossa grelha de tempos ainda prevê, nesta segunda ronda, intervenções de 2 minutos por Deputado, sendo a resposta do Governo dada, no fim, em conjunto.A mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Nuno Reis, João Oliveira e Carlos São Martinho.Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, intervenho para recuperar uma matéria que foi abordada en passant pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda e que tem a ver as mini-hídricas —  Resolução do Conselho de Ministros n.o 72/2010.O Governo prepara-se, ou, pelo menos, preparava-se, até final do mês de Outubro último, para lançar um concurso para a atribuição de concessões para mini-hídricas, o que vai fazer com que o prazo de concessão, relativamente aos concursos até agora existentes, passe da 30 para 45 anos e que o preço do megawatt a pagar pelo Governo passe de 85 € (salvo erro, era este o valor pago atç agora) para 95 €, durante um período de tempo alargado. Tudo isto, naturalmente, para conseguir obter o máximo de receitas no prazo mais curto de tempo. Ora, a questão que se coloca é de longo prazo.Numa altura em que as empresas foram, no último mês de Agosto, confrontadas com o aumento do preço do gás natural, entre 10% e 20%, numa altura em que o sobrecusto com as renováveis continua a fazer da electricidade um factor caro para a competitividade das nossas empresas, este Governo prepara-se, precisamente, para acentuar um sobrecusto e «empurrar com a barriga para a frente» —  passo a expressão —  um custo que terá de ser pago por todos, as nossas empresas e as famílias, no futuro.Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, pergunto: consideram razoável, ao tentarem obter receitas a todo o custo e no mais curto espaço de tempo, estarem a contribuir para uma diminuição adicional da competitividade da nossa indústria?O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começo por os cumprimentar, nesta vinda à Comissão, e com uma nota prévia, que tem a ver com a eficiência energética e a questão que o Grupo Parlamentar do PSD referiu, a falta de indicadores de eficiência energética.Hoje, mesmo, é notícia nacional precisamente o facto de Portugal estar a cumprir bastante bem as metas a que se propôs, em termos de Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE).Protestos do Deputado do PSD Nuno Reis.Quanto a esta questão, há todo um conjunto de medidas, que estão a ser executadas, que nos leva a que, em 2015, se consiga atingir todos os objectivos a que nos propusemos. Mas consideramos interessante que o PSD se junte a outros partidos, no que respeita a esta questão da eficiência energética, porque entendemos que ela é, efectivamente, uma questão que deve unir todos os partidos em matéria de política energética.O facto de colocarmos as renováveis na agenda dos portugueses é algo que neste momento existe graças aos governos do Partido Socialista. Penso que, nos próximos anos, devemos conseguir —  e é importante que todos os partidos estejam unidos com este objectivo —  fazer com que a eficiência energética seja efectivamente um desígnio na questão da política energética.Sr. Ministro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, desde Setembro que ouvimos a Autoridade da Concorrência e, por sugestão de outros grupos parlamentares, que o PS iniciou, um conjunto de outras entidades da área que têm a ver com as características técnicas dos combustíveis e chegámos à seguinte conclusão muito clara: em Portugal, existem três tipos de combustíveis, em termos de gama e de