I SÉRIE — NÚMERO 76 12 criação de emprego; e faz também uma proposta, decidida, de eliminação da sua sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina. Sr. Ministro, os portugueses, que pagam gasóleo e gasolina da mesma forma quer tenham mais ou menos dinheiro, quer sejam mais pobres ou mais ricos, quer vivam no litoral ou no interior, se gastarem um depósito de gasolina por semana, em 2018 pagam mais 655 € do que pagaram em 2016. Por cada 10 € de gasolina, mais de 6 € são para impostos. Sr. Ministro Mário Centeno, acabe com esta sobretaxa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra, nesta ronda, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP, porque nos foi pedido que houvesse apenas duas rondas, a primeira com pedidos de esclarecimento de quatro Srs. Deputados e a segunda com pedidos de esclarecimento de cinco Srs. Deputados. Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta que lhe quero fazer não é retórica, carece mesmo de uma resposta. O que é mais importante para o Governo: a redução a «mata cavalos» do défice orçamental e da dívida pública para cumprir todas as exigências da União Europeia e receber um certificado de bom aluno ou a resposta aos problemas estruturais do País, a resposta aos problemas concretos que os portugueses sentem no seu dia a dia? O problema, Sr. Ministro, é que o Governo estabelece como prioridade a redução acelerada do défice e da dívida pública. Foi assim em 2017, quando estabeleceu um objetivo para o défice de 1,6% do PIB e depois acabou o ano com um défice de 0,9%, e está a ser assim em 2018, quando o Governo começa por estabelecer uma meta de 1,1% para o défice e, volvidos quatro meses, quer reduzir essa meta para 0,7%. Esta opção do Governo pela redução acelerada do défice tem um preço muito elevado, que é o adiamento da resposta aos problemas das pessoas e do País. Sim, Sr. Ministro, para que o Governo possa atingir e ultrapassar os seus objetivos do défice e o PS possa colocar pelo País fora outdoors a anunciar o défice mais baixo da democracia, os problemas ficam por resolver. Falta investimento no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas públicas, nos transportes públicos, na segurança social, na cultura, na ciência e na investigação, nas forças e serviços de segurança, na justiça. Sr. Ministro, os problemas acumulam-se e exigem uma reposta, mas o Governo insiste em focar-se no défice. E não é uma questão de ritmo das medidas, como o Governo gosta de dizer, é mesmo uma questão de opção política, opção pela sujeição às imposições da União Europeia, o que impede uma resposta adequada aos problemas das pessoas e do País. Rejeitamos esta sujeição, porque entendemos que as decisões orçamentais de Portugal devem caber, única e exclusivamente, ao povo português e aos seus órgãos de soberania. Por fim, Sr. Ministro, gostaríamos de deixar claro, muito claro, que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas são da exclusiva responsabilidade do Governo. O PCP não terá as suas propostas e a sua intervenção, em particular no que diz respeito ao Orçamento do Estado, condicionadas por estes documentos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, não, não houve nenhum adiamento. A despesa prevista para 2017 no Programa de Estabilidade, apresentado há um ano nesta Casa e a despesa executada concretizaram-se em 99%. Na verdade, em mais de 99%. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Não é essa a questão!