5 DE DEZEMBRO DE 2020 9 A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado, esta pandemia tornou evidente a importância da habitação como pilar democrático e constitucional. Quem não tem uma habitação com condições dignas está mais vulnerável à doença, não tem condições para fazer confinamento, para fazer teletrabalho e muito menos para ter sucesso educativo ou para acompanhar os filhos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Percebemos que, no terrível oceano da pandemia, não estamos todos no mesmo barco. Com a crise pandémica, ficaram também mais expostos os efeitos brutais da especulação imobiliária. O Partido Socialista não pretendeu, e parece não pretender, contrariá-la, depois do desastre que foi a iniciativa da direita neste âmbito. A monocultura do turismo e a siamesa do imobiliário, o dumping fiscal e as benesses aos fundos imobiliários e milionários que compram solo nacional para acederem a direitos de cidadania revelam, mais do que nunca, uma aposta errada e, mais do que isso, uma aposta perversa. Mesmo com a crise que vivemos agora, o valor do imobiliário, para compra ou para arrendamento, mantém-se quase inalterado. Sabemos, ao mesmo tempo, que em Portugal os rendimentos são os que mais descem na Europa. Os turistas já não vêm e as cidades estão vazias, mas nem por isso o mercado se reconverteu para servir os que cá habitam. Os trabalhadores mais pobres e precários, que são também os que não podem ser proprietários, estão, por isso, mais dependentes do mercado de arrendamento e são também os mais penalizados. Entre estes, acima de todos, os mais penalizados são as mulheres. Para estas questões, o Governo não tem tido respostas à dimensão dos problemas que enfrentamos e das disfuncionalidades gritantes do mercado. Nas políticas públicas e na ação do Governo, para responder a este problema, tem imperado a inércia, seja na regulamentação da Lei de Bases da Habitação e da lei de combate ao assédio imobiliário, seja na mobilização do edificado público e vazio ou, até, nas alterações à lei do arrendamento. Também devo dizer, confesso, que pensei que o agendamento do PSD fosse um ato de contrição. Imaginei que a Deputada Filipa Roseta viesse solenemente pedir desculpa aos milhares de pessoas que foram despejadas graças a essas normas inconstitucionais implementadas pelo Governo do PSD ou, ainda, pelo guião da reforma do Estado que o seu partido apresentou quando era Governo. Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta. Pois nada disto tivemos oportunidade de ver. Mas o resultado está à vista: dezenas de milhares de pessoas sem condições de acesso à habitação e, com a crise pandémica e a descida dos rendimentos, esta realidade só tenderá a piorar. É neste sentido que a intervenção do Governo e das políticas públicas é decisiva. A pergunta que se impõe, neste momento, é a seguinte: estão o Governo e o Partido Socialista dispostos a prolongar as medidas em vigor para o ano de 2021? Estamos no auge da crise pandémica e necessitamos de dar respostas às pessoas que, neste momento, não sabem como responder aos problemas habitacionais que já no início de janeiro baterão à sua porta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes da pandemia, a habitação já era um dos principais problemas do quotidiano dos portugueses, com particular impacto nas populações residentes nas áreas metropolitanas, associando a estes o problema da mobilidade, das periferias e a falta de qualidade e de conservação dos imóveis.