94-(22)II SÉRIE-C — NÚMERO 9O Sr. Ministro da Saúde: — O que acontece é que o Ministério da Saúde assume, à partida, que vai eventualmente agravar-se o montante e o tempo dc pagamento de 2,3 para 2.7 meses, o que suporta a questão que o Sr. Deputado Octávio Teixeira estava a colocar. Ou seja, isso vai traduzir-se, rigorosamente, em cerca de mais 10 dias de atraso de pagamento aos fornecedores, em geral.O Sr. Presidente: — Já agora, Sr. Ministro, cada um fica com a sua. É que V. Ex.' não suporta a questão, por mim colocada, dos 28 milhões de contos, uma vez que considerei que o atraso seria o correspondente aos 2,7 meses para este montante de despesas previsto pelo Ministério. Aí não mexo, mas apenas nos 355 milhões de contos, que é o défice que terá de ser coberto pelo Orçamento do Estado.O Orador: — Tinha sido também colocada uma questão relacionada com o montante que prevemos para o novo sistema retributivo.Como sabem, encontra-se para promulgação o descongelamento dos escalões, sendo que, portanto, nüo estamos ainda, neste momento, de posse desses elementos para podermos fazer um cálculo exacto. No entanto, fomos já informados pelo Ministério das Finanças que essa verba será suportada por esse Ministério.Por conseguinte, não lhe posso dar um valor — não sc trata de evitá-lo —, pois não sabemos ainda exactamente o que é que irá significar este descongelamento.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro c Sr. Secretário dc Estado, desde já c em nome da Comissão dc Economia, Finanças e Plano — e julgo que também em nome dos membros da Comissão de Saúde —, gostaria de agradecer a presença dos Srs. Membros do Governo nesta nossa sessão de trabalho.Srs. Deputados, terminamos a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Saúde e, no dia 5 de Dezembro, realizar-se-á a votação de eventuais propostas apresentadas pelos grupos parlamentares.Antes de dar como interrompida esta reunião, gostaria ainda de chamar a atenção dos Srs. Deputados desta Comissão para o facto de a nossa reunião desta tarde ter início às 16 horas, estando agendada a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.Está interrompida a reunião.Eram 13 horas e 28 minutos.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário Alberto Araújo.O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está reaberta a reunião. .....Eram 16 horas e 33 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.Como é habitual, o Sr. Ministro do Comércio e Turismo fará uma pequena intervenção inicial, após a qual, se os Srs. Deputados assim o entenderem, poderão formular as vossas perguntas.Tem a palavra o Sr. Minisuo do Comércio e Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira): — Srs. Deputados, iria ser muito breve, namedida em que tive oportunidade de, durante a discussão na generalidade, apresentar as linhas de força da política do Governo no que diz respeito ao comércio e ao turismo,designadamente nas vertentes ligadas aos comércios externo e interno e à indústria turística.Durante essa discussão, apontámos, de facto, quais eram as orientações prioritárias da actuação do Governo, as quais resumia em seis grandes linhas, sendo que o Orçamento pretende reflectir essas prioridades.O orçamento do Ministério para 1991 soma 49 916 880 contos, os quais, em termos globais, se repartem do modo que passarei de imediato a expor:Para os gabinetes e serviços de apoio, 8,681 milhões de contos, para os serviços operativos, 2,52 milhões de contos, o que perfaz um total de 11,2 milhões de contos.Depois, a Inspecção-Geral de Jogos tem um orçamento de 1,024 milhões de contos, os investimentos do Plano somam 1,9 milhões de contos e, no que diz respeito à rubrica «Contas de ordem», o Fundo de Turismo representa 34,64 milhões de contos, o Instituto Nacional de Formação Turística 230 000 contos, o Instituto da Promoção Turística 820 000 contos, a Direcção-Gcral do Turismo 76 000 contos, a Direcção-Geral da Concorrência e Preços 2000 contos c, finalmente, a Direcção-Geral da Inspecção Económica 25 000 contos.Comparado com o Orçamento inicial de base para 1990, este Orçamento para 1991 representa um acréscimo de 26,8%.O Orçamento corrigido de 1990 inclui, de facto, alguns aumentos significan vos no Instituto Nacional de Formação Turística, no Instituto de Promoção Turística e, de alguma maneira, também na Direcção-Geral do Turismo. No entanto, as despesas foram inteiramente compensadas com receitas, de modo que pode dizer-se que este aumento é efectivamente real, ainda que a mesma situação possa vir a ocorrer durante o presente ano.A maior parte deste Orçamento corresponde, de facto, a despesas de funcionamento.Prevemos, para a área promocional, uma verba de 4 606 240 contos: para a promoção do comércio externo, 1,76 milhões de contos; 75 000 contos para promoção do investimento directo estrangeiro; para a campanha de imagem do País, designadamente para o follow up das acções desencadeadas este ano, 300 000 contos; para a promoção do turismo, 2 471 240 contos. E isto sem contar com os orçamentos das regiões. Sc considerarmos a verba previsional apontada para o orçamento das regiões, o montante global do orçamento promocional eleva-se a 5,072 milhões de contos.Admite-se ainda, de acordo com algumas conversações em curso, que, no que diz respeito à promoção do nosso País no exterior, tanto no campo da imagem global como na área do turismo, possa ainda verificar-se um reforço de 700 000 contos provenientes do FEDER. Para esse efeito, está já contemplada no Orçamento a contrapartida orçamental, que referi, de 300 000 contos no que concerne à imagem.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos genéricos, creio que expus o essencial do orçamento do Ministério para o ano de 1991, ficando agora à vossa disposição para qualquer esclarecimento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.O Sr. António Esteves (PS): — Relativamente a uma área que me parece extremamente importante para o nosso