II SÉRIE-B — NÚMERO 6 170 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 330/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2019-11-27 Acesso a habitação e serviços públicos pelos trabalhadores migrantes de explorações agrícolas nos municípios abrangidos pelo Perímetro de Rega do Mira N.o 331/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-25 Taxa de mortalidade materna   N.o 332/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-25 Denúncias de clima de intimidação a trabalhadora do Pingo Doce da Bela Vista N.o 333/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD) Ministro da Educação 2019-11-27 Remoção de Amianto na Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso   N.o 334/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal N.o 335/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Inaceitável atraso na eletrificação da Linha do Algarve   N.o 336/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-26 Plano de revitalização económica da ilha Terceira   N.o 337/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-26 Obras na Escola Secundária João de Barros   N.o 339/XIV/1.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Cultura 2019-11-26 Atribuição de apoios públicos às Artes   N.o 340/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Corredor Internacional Sul   N.o 341/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Ligação ferroviária entre Válega e Espinho   N.o 342/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra N.o 343/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP   N.o 344/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e serviços de segurança   N.o 345/XIV/1.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Incorporação de 200 novos militares na GNR N.o 346/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-27 Rutura na Secção Consular de Buenos Aires   N.o 348/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-27 Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho N.o 349/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional