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A escola e a família hão-de ser aquela "árvore que floriu por detrás da casa, uma árvore dentro de Março, contra a rotina, e contra o espaço", como escreve o poeta Manuel Alegre.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos da família e da escola estamos a falar da educação das crianças e dos jovens, educação pela qual somos todos responsáveis. E é por isso que o debate de hoje é importante e nos diz respeito a todos - lamento que o Srs. Ministros se tenham feito representar neste debate -, tanto mais quanto, em tempos de desinvestimento em educação, ciência e cultura, como está patente no Orçamento do Estado para 2003, apresentado pelo actual Governo, estamos muito preocupados com o retrocesso político, preocupados como Deputados, como cidadãos e como pais e mães que somos.
Desde que há escola que existem relações entre os pais e a escola, mas a existência de legislação que o Sr. Deputado António Braga acabou de referir, que consagra e incentiva o direito de associação dos pais e o da sua representatividade, essa é solidária da democracia. Com efeito, só depois do 25 de Abril se consagra a participação dos pais e encarregados de educação, explicitamente, na vida das escolas. Até então, não havia qualquer tradição nem movimentos organizados nesta área.
Também já aqui foi referido que os primeiros anos de escola, a educação pré-escolar e o 1.o ciclo, foram o "parente pobre" no reconhecimento da participação dos pais, e não será por acaso, no nosso país. Trata-se de um processo gradual e nem sempre fácil que se tem vindo a afirmar, passando dos textos à prática, considerando estes sempre presentes mas, durante muito tempo, invisíveis parceiros educativos.
Ninguém duvida da importância do envolvimento dos pais para o sucesso escolar dos filhos, ninguém contesta que a escola, cada escola, tem de estar ligada, enquanto investimento e recurso, à comunidade, ninguém desconhece que o direito de participação dos pais na escola é um direito de cidadania. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, falando de famílias e de escola, não podemos deixar de referir todas as famílias, e todas as famílias significa não apenas aquelas para quem a escola, conhecida e já habitada, é uma experiência familiar, mas todas aquelas para quem o mundo letrado e, em particular, a instituição escolar são labirintos em que se orientam com muita dificuldade.
São inúmeros os trabalhos e estudos que evidenciam as diferentes expectativas e estratégias das famílias em relação à escola, segundo os meios sociais a que pertencem. Se há famílias próximas dos universos escolares, famílias cuja organização, modos de vida e projectos estão próximos dos da escola, cujas linguagens e referências são comuns, outras há, tão cidadãs quanto as primeiras, para quem um livro é um objecto pouco familiar, para quem um diploma é um sonho - que muitas vezes não se ousa sonhar -, famílias para as quais o funcionamento e os critérios da escola são relativamente misteriosos.
Com efeito, os pais não querem todos o mesmo da escola, não têm todos a mesma informação e meios de intervenção, têm todos o mesmo poder. Mas há, para todos, um ponto comum: todos os pais querem a melhor escola para os seus filhos,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... mesmo se a melhor é aquela que pode ser, a única, muitas vezes.
Em geral, os pais que fizeram estudos longos - entre os quais nos contamos, a maior parte de nós - esperam da escola a manutenção e melhoria dos saberes e diplomas que eles próprios obtiveram. Outras famílias, conscientes da importância da escola para o futuro dos filhos, esperam, inquietos, o "veredicto" escolar - será ele bom aluno? Será ela capaz? Gostará de estudar? Nuns casos a resposta é positiva, noutros é negativa, mas é a escola que responde. São estes pais os que menos dominam as regras do jogo e os que se sentem mais impotentes quanto à sua participação escolar.
Mas há também famílias, e são numerosas, que vivem afastadas da escola, porque dela tiveram uma experiência negativa e só o afastamento lhes permite evitar o confronto com os quase certos limites escolares dos seus filhos. É importante, assim, chamar a atenção para as famílias mais afastadas da vida da escola, que dificilmente têm estratégias
2068   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 adequadas para o sucesso, sem esquecer, em cada sociedade, os pais imigrantes, ansiosos pela integração dos seus filhos mas sem meios culturais, sociais, educativos, para apoiar tal integração. Aliás, é importante desfazer um preconceito corrente e que muitos estudos sociológicos, nacionais e internacionais, desmentem, o de que as famílias dos meios populares não dão importância à escola. Isso não é verdade. Todos os pais querem uma vida melhor para os seus filhos.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A realidade social é diversa e desigual e não podemos, neste debate sobre escola e família, deixar de referir todas as famílias, porque são todas, e não apenas algumas, que aqui estão representadas neste Parlamento.
Nas relações entre escola e famílias, processo com as suas dificuldades e paradoxos, sublinharei ainda dois aspectos.
O primeiro tem a ver com as práticas tradicionais da escola, de mudança muito lenta, que reforça (ou reforçava) as relações pela negativa, só chamando os pais quando havia problemas e muito raramente para lhes comunicar algo de positivo ou agradável, ou para trabalhar em conjunto. Não estamos ainda muito longe daquela história do pai que, chamado à escola, pergunta imediatamente ao filho: "O que é que tu fizeste"? Ou daquele outro, mais na linha da actual maioria parlamentar, que diz à professora: "Olhe, eu já lhe bati... Vamos lá a ver então o que é que ele fez...".
Diga-se que, ao contrário do que acontece noutros países, o tema das relações entre escola e família não tem, entre nós, grande importância na formação inicial e contínua de professores e que é, muitas vezes, o maior ou menor à-vontade de uns e de outros que marca a vida do dia-a-dia neste campo.
O segundo facto que quero referir é o seguinte: se é verdade que o enquadramento familiar é muito importante para a aprendizagem das crianças e dos jovens, os resultados escolares não podem estar directamente dependentes do apoio da família à escola, ou de uma outra prática socialmente muito desigual, as explicações. É por isso que uma área como a do estudo acompanhado, consagrada no Decreto-Lei n.o 6/2001, e actualmente generalizada a todo o ensino básico, área que assegura o enquadramento de todos os alunos e desenvolve a sua responsabilidade e competências de estudo, faz mais pela efectiva igualdade de oportunidades que muitos discursos cheios de boas intenções.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou concluir, referindo alguns aspectos em que as políticas sociais e educativas podem contribuir para melhores relações entre escola e família, tendo sempre a criança e o jovem como preocupação central.
As políticas podem criar condições para que os pais e mães trabalhadores passem mais tempo com os seus filhos e acompanhem a sua escolaridade, em vez de lhes tornarem os recursos mais escassos, a vida mais pesada e a esperança mais longínqua; as políticas podem melhorar a oferta educativa e cultural para as crianças e os jovens, em actividades nas comunidades e no próprio espaço escolar, em vez de cortar os fundos para as creches, para os complementos educativos e para a oferta artística nas escolas;...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... as políticas podem investir na qualidade dos edifícios escolares e seus equipamentos, nas cantinas e no desenvolvimento de modos de vida saudáveis para os jovens, em vez de cortar nos investimentos em educação; as políticas podem apostar no aumento dos níveis de educação e de formação dos pais enquanto cidadãos, pois sabemos - e os estudos sobre literacia assim o provam - que o acesso à informação útil e a sua utilização pertinente estão ligados aos níveis educativos, em vez de desinvestir na educação de adultos;...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... as políticas podem apoiar as escolas nas suas práticas de trabalho com as famílias, valorizar a participação dos pais, levar muito a sério o seu papel na melhoria da educação e das condições em que ela ocorre para cada criança e cada jovem.
As políticas podem e devem, em suma, assegurar uma educação de qualidade, em vez de divulgarem, em nome do interesse dos pais, informação distorcida e abusiva, como recentemente aconteceu com os ditos rankings.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Orador: - Nesta sessão, que celebra o Dia Europeu dos Pais e da Escola, fica a certeza do nosso empenhamento numa escola mais participada, num diálogo sério com os pais enquanto parceiros educativos, numa responsabilidade partilhada por mais e melhor educação para todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Abílio de Almeida Morgado): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permitem, quero, em primeiro lugar, felicitar a Assembleia da República, especialmente na pessoa do Sr. Presidente, pela promoção deste debate que, tocando num tema absolutamente estruturante da sociedade portuguesa, do seu devir como Nação e, deste modo, da própria pujança de Portugal no contexto estratégico internacional, é um debate que, saindo justamente dignificado por aqui ocorrer, igualmente muito contribui para acrescentar prestígio a este Parlamento.
Contem, Srs. Deputados, com toda a disponibilidade do Governo para participar activamente neste tipo de iniciativas.
2069   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 Quanto a mim, Srs. Deputados - e Sr.a Deputada Ana Benavente -, é um prazer, direi mesmo uma honra, estar hoje, aqui, em representação do Sr. Ministro da Educação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queria saudar o Sr. Deputado relator pelo relatório que nos apresentou e deixar uma saudação também muito especial aos alunos das escolas que hoje aqui estão e à direcção da CONFAP, que veio assistir a este debate.
A política da família e a política da qualificação são, decidida, expressa e efectivamente, desígnios essenciais do Programa do XV Governo Constitucional. Tenho para mim muito claro que escola e família - e sublinhemo-lo, porque tem significado político relevante a relação entre ambas - constituem verdadeiras questões de Estado, direi mesmo questões da maior relevância para a soberania que, como comunidade responsável, queremos exercer e, acima de tudo, queremos e quereremos afirmar dentro das nossas fronteiras, não apenas do nosso território mas também dos nossos interesses estratégicos.
Intervir hoje politicamente na educação e na família e nos sistemas que as estruturam não nos permite ver hoje os resultados. É, por natureza, uma sementeira do que acreditamos ser um amanhã melhor. Porque assim é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos perante uma ética do futuro, estamos perante uma ética de que a UNESCO nos falava a propósito do desenvolvimento sustentável e que, em tudo, se deve aplicar às políticas de qualificação, de desenvolvimento social e cultural.
Sendo assim, Srs. Deputados, sendo que estamos perante desígnios estruturantes de soberania e de compromisso vital com as gerações vindouras, então temos - todos nós, o País - de abordar as políticas da família e da escola com desprendimento da pequenez da táctica partidária ou sindical,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... com a coragem de promover e partilhar opções substancialmente estratégicas, com a perseverança das convicções, com a competência metódica de prosseguir objectivos sistematizados e sistémicos, bem como - é sempre saudável lembrá-lo - com a abnegação do desinteresse perante o mediatismo imediato.
Mais, Srs. Deputados: precisamente porque assim é, e também porque nos tempos que correm (como alguém já sublinhou) o futuro já não é o que costumava ser, não há espaço algum para visões e opções dirigistas do sistema educativo e da escola,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... fatalmente sempre ultrapassadas por incapacidade de acompanhamento das dinâmicas socioculturais.
Também já não nos chega a afirmação, sobretudo quando inconsequente ao longo dos anos, da autonomia de gestão das escolas, por demasiado pobre para significar aquilo que nas sociedades plurais modernas as escolas são chamadas a desempenhar.
Sr.as e Srs. Deputados: O que hoje realmente está em causa é a concretização da liberdade responsável das escolas,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... numa síntese personalista de autonomia e compromisso para com o papel sublime de estruturação e formação do saberes, dos seres e até dos sentires de milhões de crianças e jovens, a quem, precisamente, vai pedir-se que saibam ser livres e responsáveis.
Só num projecto de liberdade responsável da escola faz hoje sentido falar em liberdade de aprender e de ensinar, em projectos educativos próprios, em contratos de autonomia com as escolas - dos quais não há um feito -, em comunidades educativas locais actuantes e informadas (e não fechadas sobre a escola, mas aberta a todas as vivências e dinâmicas locais), em participação e parceria dos pais e suas associações, em descentralização de competências educativas nos municípios, em agrupamentos de escolas genuínos e eficazes, em redes de ofertas educativas equilibradas.
Só para um tal projecto de escola faz hoje sentido programar os desenvolvimentos curriculares e assumir a inovação educacional, que, sejamos claros, deve apoiar-se e promover-se, mas nunca dirigir-se.
Só no seio de um tal projecto de escola faz hoje sentido falar em promoção da estabilidade e da gratificação acrescida dos recursos humanos, docentes e não docentes.
Só na lógica de um tal projecto de escola faz hoje sentido falar em modernização da gestão das escolas, em planeamento educativo, em avaliação do sistema educativo, em função inspectiva da educação.
Falar num projecto de liberdade responsável da escola, na escola e para a escola pressupõe uma atitude muito atenta ao binómio família/escola, no sentido de garantir a integridade dos papéis de cada uma delas. E quantas vezes tem sido pedido à escola e aos professores que respondam pela família? Quantas vezes isso disfarça a ausência de verdadeiras políticas activas de promoção familiar?
Para o Governo, é muito claro que a existência da escola, com todo o seu potencial social, não pode, em caso algum, substituir as políticas activas da família, como melhor referirá a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social.
Para o Governo, é muito claro que a escola, complementando a família e suprindo as carências desta, é, ainda assim, um fim em si mesma. Não fosse a escola e a grande maioria dos professores que a constituem verdadeiros referenciais da transmissão de saberes e de formação de seres, da tradição e da modernidade, da ética nas experiências de convívio, fundamentais nas crianças e jovens, da estabilidade perante os mais variados contactos com a desestruturação, por vezes mesmo subversão, social.
Srs. Deputados, no entanto, deve ficar bem claro que este Governo não tem uma visão determinística da realidade social, da escola ou da sociedade em geral. Não ignoramos as causas e, dentre estas, as perversas devem combater-se, mas acreditamos convictamente na livre determinação das pessoas e das organizações.Vozes do PSD: - Muito bem!
2070   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 O Orador: - Vemos a escola não como um produto social, um qualquer resultado de causas exógenas, mas antes como um pilar da autonomia para o desenvolvimento nacional. Também por isso, só somos capazes de conceber a escola como um espaço de grande liberdade e, consequentemente, de inequívoca responsabilidade.
É este o projecto de escola do XV Governo Constitucional, que o prosseguirá através de um conjunto muito coerente de opções já anunciadas em maior ou menor extensão.
Refiro-me, desde logo, ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos,...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Quando?!O Orador: - ... com uma mais lógica sequência entre ciclos e com uma claríssima opção por uma mais e eficaz e harmónica articulação entre as vias gerais e as vias tecnológicas, num projecto de educação e formação vocacional ao longo da vida, garantindo melhores condições de integração e de sucesso nas aprendizagens e as adequadas saídas profissionais de prosseguimento de estudos superiores.
É um objectivo que determinará uma extensa revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, para a qual todos nos devemos sentir convocados, e que não pode deixar de ser já tido em conta nas linhas mestras da revisão curricular do ensino secundário, que serão colocadas à discussão a muito breve trecho, bem como do respectivo sistema de avaliação das aprendizagens.
Refiro-me também à efectiva concretização do modelo de avaliação das escolas e do sistema educativo, enquanto veículo de transparência do sistema, de promoção da qualidade, de responsabilização social e de indicador de gestão. A concretização deste modelo, cujo enquadramento jurídico acabou de ser aprovado nesta Assembleia, deverá, a prazo, ter consequências numa acrescida liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino pelos pais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Refiro-me, ainda, a uma política de acção social mais racional e profícua, que passa por medidas que vão desde o desenvolvimento das valências das bibliotecas escolares, nomeadamente no empréstimo de manuais, até à criação dos centros de apoio social escolar, que potenciarão um conjunto interdisciplinar de veículos de suprimento das diferentes carências sociais.
Refiro-me à efectiva criação de condições para que, a nível local, se estruturem e funcionem verdadeiras comunidades educativas, interessadas e actuantes, não fechadas em torno dos interesses especificamente escolares, mas abertas à intervenção das autarquias, das famílias, das empresas, das associações e demais organizações comprometidas com objectivos de desenvolvimento sociocultural.
Nesse sentido, considero uma verdadeira reforma estrutural o acordo que se obteve com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses quanto à descentralização de competências na área da educação, assumindo a lógica de subsidiariedade, consubstanciada em dois instrumentos marcantes que agora passam a ter capacidade de ser efectivos: as cartas educativas e os conselhos municipais de educação.
Refiro-me, por fim, mas sem menor importância, à criação de condições para uma real gestão estratégica dos recursos humanos da educação, muito especialmente os professores. É uma área onde a lacuna é gravíssima. Estamos a falar da criação de capacidades para planear e concretizar políticas de desenvolvimento de recursos humanos nos momentos do recrutamento e selecção, da formação inicial e contínua, da avaliação, do mérito, entre outraa. Simplicidade, transparência, estabilidade e previsibilidade são palavras totalmente estranhas aos mecanismos actuais de recrutamento e mobilidade dos docentes, mecanismos esses que todos dizem não compreender porque perduram, mas perduram, com efeitos perversos notórios de há muito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ainda que de forma não exaustiva, estamos a falar de uma profunda reforma do sector da educação, já visível naquilo que foi feito em 6 meses de governação deste Governo. Para a concluir com sucesso, revela-se inevitável uma profundíssima reforma estrutural da administração educativa.
O estado a que chegou a administração educativa inspira-me uma enorme preocupação. Pergunto-me diariamente como foi possível ignorar que a qualidade do desempenho do sistema educativo depende da eficiência e eficácia da administração educativa. Pergunto-me diariamente como foi possível ignorar durante tantos anos que a ausência de resultados se deve ao desperdício que o sistema gera. Pergunto-me diariamente como foi possível não terem há muito detectado que a qualificação do sistema educativo, que é premente, exige recursos que ele próprio inutilmente deglute.
Há que regenerar a administração educativa, modernizá-la, racionalizá-la, dar-lhe coerência, eficiência e eficácia. Disto depende, em, absoluto, o desenvolvimento do sistema educativo e a sua qualidade.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, não o querendo interromper, queria informar que o Sr. Secretário de Estado tem seis pedidos de esclarecimento e ainda há outro Membro do Governo para intervir. Convém olhar para o tempo disponível para o Governo.O Orador: - Muito obrigado pelo alerta, Sr. Presidente. Vou terminar.
Como relativamente a qualquer sistema, mas com especial acuidade quanto a este, o sistema educativo tem de adquirir as condições para ser gerido.
A este propósito, permitam-me que assinale a feliz coincidência da publicação, ontem mesmo, da nova Lei Orgânica do Ministério da Educação. Sem alarde, sem tensão, sem mediatismo, a lei orgânica está aprovada e publicada.
A afirmação do estado preocupante a que chegou a administração educativa é, em si mesma, o melhor testemunho do grande mérito e da enorme vitalidade das escolas, dos professores e das famílias.
Tenho podido verificar o muito de muito bom que em muitas escolas acontece, quase sempre de forma discreta. Tenho podido verificar o denodo que caracteriza o dia-a-dia
2071   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 dos professores. É gratificante, mesmo que por vezes incómodo, constatar uma crescente exigência das famílias quanto ao desempenho das escolas - é o resultado do fortalecimento da sociedade civil que desejamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenho uma visão tão persistente quanto optimista: vale francamente a pena apostar nas escolas, nos professores e na sua autoridade (que é uma questão, Sr.a Deputada Ana Benavente, de legitimidade, não de poder) e no papel das famílias. São eles o princípio e o fim do sistema educativo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois da sua intervenção, permita-me que faça alguns comentários.
Em primeiro lugar, queria reafirmar a importância que a política da família representa e a sua relevância na mobilização e acompanhamento da escola, como forma de potenciar os seus resultados
Em segundo lugar, gostaria de manifestar que não temos quaisquer dúvidas de que as famílias portuguesas continuarão a dar sinais bem evidentes de que pretendem assumir a sua co-responsabilidade na melhoria do sistema educativo.
Em terceiro lugar, queria realçar o facto de a escolaridade obrigatória ser alargada para 12 anos, até 2010, já definida pelo actual Governo e que porá Portugal no pelotão da frente da União Europeia, permitindo também recuperar os atrasos estruturais que ainda se verificam no nosso sistema educativo.
Finalmente, gostaria de realçar o facto de a nova matriz pretender acabar com a discriminação e selectividade do ensino privado e consagrar, na prática, o princípio constitucional da liberdade de escolha no aprender e no ensinar, colocando no terreno princípios que nos são tão caros como a liberdade de escolha, a justiça e a coesão social.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por isso, gostaria de lhe colocar algumas questões.
Como vai o Governo concretizar o direito dos pais, o direito dos trabalhadores, de se deslocarem justificadamente, em horário laboral, às escolas para acompanharem os seus filhos no ano lectivo?
Quando e como pretende V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, implementar a escolaridade alargada a 12 anos e qual, na sua perspectiva, o alcance social a nível de toda a sociedade e especialmente a nível da política de família?
Como vai concretizar a liberdade de escolha na opção do ensino público versus privado? Vai ou não haver total liberdade de escolha? Se sim, como é que ela vai ser concretizada, em termos da intervenção a nível da política de família?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Estou informado que o Sr. Secretário de Estado responde de três em três pedidos de esclarecimentos, pelo que dou agora a palavra ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Das famílias sabemos já que a actual maioria tem uma concepção que apenas as remete para um singular: famílias entendidas como a família nuclear tradicional, católica, com uma forte divisão assimétrica de papéis entre homem e mulher. Risos do CDS-PP e do PSD.Tudo o resto, é um resto! E poderemos, depois, se quiserem, debater este aspecto.
Entretanto, ficámos a saber também que este Governo conseguiu introduzir em muitas famílias portuguesas uma enorme perplexidade. Felicitou, há pouco, a presença da CONFAP - aproveito para me associar a essa felicitação -, mas a CONFAP, precisamente, referiu, aquando da publicação dos rankings, aquando da célebre trapalhada dos rankings, que eles acabam por ser um instrumento extraordinariamente injusto, em particular para a capacidade de percepção das famílias sobre a qualidade das escolas.
A prestigiada revista The Economist, Sr. Secretário de Estado, dizia que rankings há para todos os gostos, e apresentava uma série deles com resultados totalmente diversos, chegando à conclusão de que mais vale conhecer quem faz o ranking do que propriamente a realidade estudada.
Diz o Sr. Ministro que a realidade não é determinística, mas é curioso que, se observarmos os resultados destes rankings, que foram uma trapalhada, de facto, chegamos à conclusão de que o País está dividido entre litoral e interior, entre famílias e concelhos de grande poder económico e outros, em que esse poder é escasso. Poderá dizer que a sua visão não é determinística, mas a realidade lá vai determinando algumas coisas.
Já agora, permita-me também que lhe pergunte, Sr. Secretário de Estado: é possível que, através de um número, através de um só número, se consiga percepcionar a complexidade da realidade escolar? Não lhe parece que, como referiu Joaquim Azevedo, Secretário de Estado de um dos governos de Cavaco Silva, o que interessa não é o resultado final mas, sim, toda a complexidade da realidade escolar? Onde é que está essa complexidade reflectida nos rankings?
E como responder aos professores e aos pais da Escola Secundária Oliveira Martins, n Porto, uma das piores classificadas do ranking, que receberam um telefonema de uma assessora do Ministério da Educação (porque, para dar más notícias, convém sempre dá-las com cuidado e, neste caso, os senhores decidiram ter uma mediação, pois não ia ser, com certeza, o Ministro a transmitir a má notícia)? O que é que vão fazer agora? Os senhores dizem que vão fazer alguma coisa. No entanto, não há nada no Orçamento do Estado que permita percepcionar o que é que os senhores vão fazer, é uma mão cheia de nada!
2072   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 Sabemos também do enorme abismo que existe entre a escolaridade dos actuais estudantes e a escolaridade dos pais: mais de 2/3 da população activa tem apenas seis anos ou menos de escolaridade, e o senhores reduzem o orçamento para a educação de adultos.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, chegou ao termos do seu tempo. Peço-lhe que termine.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso mesmo, não tratem as escolas como se fossem um produto, uma mercadoria, como se fossem o "supermercado da educação", obrigando os pais a ter de escolher como se tratasse de um detergente. As escolas merecem mais e os pais merecem mais!Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Não se pode fazer este debate em toda a sua extensão e alcance sem o situar na esfera do Orçamento do Estado e do investimento real que o Governo pretende fazer nesta área. E, nesta área, Sr. Secretário de Estado, a realidade é que o orçamento proposto pelo Governo vem apontar, a todos os títulos, para uma afronta aos estudantes e às suas famílias, principalmente às mais carenciadas, porque a racionalização que o Sr. Secretário de Estado advoga e anuncia, nomeadamente para a Acção Social Escolar, não é mais do que preocupantes e significativos cortes na Acção Social Escolar. É o que está no Orçamento do Estado!
Este é o caso da Acção Social Escolar, mas também é o dos apoios educativos, deixando em suspenso e em sufoco - ainda mais! - aqueles que já hoje mais dificuldades atravessam.
O Sr. Secretário de Estado afirmou que a escola não é um produto social. Pois bem, a escola que temos e a escola que teremos é, e vai continuar a ser, um produto, um resultado das políticas do Governo, e é o resultado das opções que este Governo toma hoje que já se vai começar a sentir no terreno e, claramente, os dados indiciam que vamos ter aí um mau resultado.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado falou na descentralização de competências, saudando e anunciando esta nova/velha solução de desresponsabilização do Estado e do poder central.
Sr. Secretário de Estado, quanto ao pré-escolar, em que falta muito ainda para garantir a efectiva cobertura nacional, em que falta muito ainda para responder cabalmente às necessidades de alargamento da componente não lectiva, por exemplo, ou então, quanto ao 1.o ciclo, que continua a ser o parente pobre do ensino básico, em que é tão necessário investir, aprofundar e resolver carências gravíssimas, ao nível da rede, ao nível de infra-estruturas, ao nível de equipamentos, ao nível de pessoal docente, ao nível de pessoal não docente, nesse quadro, são transferidos, enfim, não são transferidos, Sr. Secretário de Estado, são sacudidos para o poder local! E isto num quadro ainda mais escandaloso, que é o do garrote financeiro a que os municípios estão sujeitos este ano, com este Orçamento do Estado, com a proibição do endividamento, em que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (que V. Ex.a referiu e saudou na sua intervenção) é a primeira a afirmar que está em causa para o próximo ano o funcionamento do pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico! É neste quadro, repito, que é sacudido - de facto, não é transferido mas, sim, sacudido! - um conjunto de competências para o poder local.
Por outro lado, e para terminar, Sr. Secretário de Estado, não considera que a pretensa medida de avaliação, de aferição de qualidade, de designação de factores comuns de qualidade das escolas e da rede pública - que são os rankings - não são mais, afinal, do que a consagração das desigualdades, do que a consagração das assimetrias regionais?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É neste pressuposto que V. Ex.a, o Governo e a maioria defendem a suposta liberdade de escolha?!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Peço-lhe que termine.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Temos o top 30 das melhores escolas e o top 30 das mais acessíveis! E é nesse quadro que os portugueses - os estudantes e as suas famílias - têm de escolher! É um mau quadro, Sr. Secretário de Estado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder a este primeiro conjunto de perguntas, e por um tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativo.
Desde já, Sr. Secretário de Estado, chamo-lhe a atenção para o tempo total de que o Governo dispõe e para o facto de ainda haver mais três pedidos de esclarecimento.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, de facto, o tempo que me dá é muito pouco para tanta coisa, mas vou tentar ser...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, não sou eu quem dá o tempo, é o Regimento da Assembleia da República.O Orador: - Vou tentar ser tópico.
Sr.a Deputada Ana Manso, agradeço as suas perguntas. A escolaridade obrigatória até 12 anos é um objectivo programático do Governo até 2010 - foi anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro. Segundo expressão do Sr. Deputado Santos Silva utilizada num debate televisivo que ouvi, com a qual estou completamente de acordo, trata-se sobretudo, Sr.a Deputada, de ser capaz de, na actual escolaridade
2073   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 obrigatória, criar as condições para progressivamente ir desenvolvendo a obrigatoriedade até ao 12.o ano. É óbvio que não se trata de uma medida que seja o princípio de uma opção política - é o fim de uma opção, é o fim de um conjunto de medidas, é o fim de um conjunto de um programa que acabei de explicitar em termos muito gerais na minha intervenção.
Falou a Sr.a Deputada na questão da facilitação da participação dos pais na vida da escola, nomeadamente através da possibilidade de haver dispensas de horários laborais para que os pais possam participar. Deixe-me ser muito claro relativamente a essa matéria, Sr.a Deputada: admito que seja necessário intervir no estatuto das associações de pais, mas deixe-me que lhe diga também que nunca essa intervenção poderá deixar de traduzir uma harmonia na relação entre o mundo do trabalho e o mundo da escola. Portanto, vamos ter, sobretudo, de considerar a possibilidade de a escola se organizar de forma a que, em termos de horário laboral mas também de horário pós-laboral,...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, permita-me que o interrompa para pedir aos Srs. Deputados do PS da quinta fila que não perturbem a intervenção do Sr. Secretário de Estado.
Pode prosseguir, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Relativamente à questão relativa a ensino público/ensino privado, Sr.a Deputada Ana Manso, é para o Governo um desígnio dar condições de livre escolha para os pais entre o ensino particular e o ensino público. Isso depende de um factor absolutamente essencial que, até este momento, nunca foi assumido: uma equilibrada rede de ofertas educativas. Nesse sentido, é através do mecanismo dos contratos de associação, é através do mecanismo dos contratos simples, que nós queremos agora racionalizar, que essa liberdade será conferida. Não vamos, neste momento, ter condições para avançar por outros momentos da intervenção nesta área, na qual, aliás, todos os outros países que se integram no nosso espaço cultural também não avançaram.
Relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados Teixeira Lopes e Bruno Dias, que agradeço, devo dizer que, de facto, não nos vamos conseguir entender.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Eu já desconfiava!O Orador: - É que, realmente, o nosso ponto de partida é muito distante. Pergunto ao Sr. Deputado Teixeira Lopes se é melhor ser-se feliz e ignorante, se é melhor não se conhecer a realidade, se é melhor estar-se feliz porque não se conhece a realidade. Pergunto aos Srs. Deputados se não será absolutamente necessário conhecer o que se passa para corrigir o que se passa. Pergunto-lhes mais: estão satisfeitos com a realidade actual? Estão satisfeitos com aquilo que são os resultados de uma separação radical entre o norte e o sul, entre o interior e o litoral?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Para pior já basta assim!O Orador: - É ou não é necessário intervir? E, para intervir, é ou não é necessário conhecer? Vamos tapar os olhos? Vamos "tapar o sol com a peneira"? Não é possível, Srs. Deputados!
Agradeço ao Sr. Deputado Teixeira Lopes por não ter atracado a este Governo uma visão patriarcal humana da família. Mas, segundo o Sr. Deputado, voltámos ao Código Civil anterior! Nesse sentido, Sr. Deputado, deixe-me desdizê-lo: a visão que temos da família não é essa, mas sim uma visão muito mais activa, uma visão igualitária, uma visão em que as funções se complementam entre pai e mãe (porque estamos a falar da educação dos filhos), uma visão de responsabilidade. Mas também não vale a pena perdermos muito tempo mais com essa questão, Sr. Deputado, porque a sua pergunta não foi feita para obter a minha resposta; foi para o senhor ser ouvido!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Orador: - Quanto a detergentes e escolas... Sr. Deputado, não vamos misturar escolas com detergentes! A escola não se escolhe como um detergente! A opção relativamente à escolha da escola é uma das mais importantes decisões dos pais. Portanto, vamos dar aos pais as condições para conhecerem a realidade e para poderem fazer uma opção verdadeiramente livre relativamente a essa escola, coisa que actualmente não existe! Actualmente, não existe essa possibilidade de escolha, e eu gostava que tivéssemos consciência disso! E é absolutamente necessário que a transparência que resultará de um processo de avaliação, que não é destes rankings... Aliás, o Ministro da Educação sublinhou variadíssimas vezes que este ranking não é um processo de avaliação das escolas. E é quando esse processo estiver concluído que teremos, aí sim, efectivas condições para essa escolha.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, terminou o seu tempo.O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que ainda estão inscritos para pedir esclarecimentos, quero anunciar à Câmara que, acompanhado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, se encontra, na tribuna destinada ao corpo diplomático, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Sr. Pier Ferdinando Casini, com uma delegação. Para eles, as nossas saudações.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por lhe dizer que me parece que, teimando na ignorância, "feliz" poderá continuar o Governo com o discurso que aqui faz! Permita-me que lhe diga isto por duas ordens de razões muito claras: em primeiro lugar, é verdadeiramente insultuoso teimar em dizer que as pessoas têm liberdade de escolha!
2074   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É bom que se diga que as pessoas não têm liberdade de escolha porque a maioria das famílias não tem condições económicas para poder ter duas opções! Portanto, é bom que nos situemos, como é bom que esclareçamos que o facto de as crianças e os jovens serem provenientes de famílias mais desfavorecidas condiciona o seu percurso - todos os estudos o concluem.
Não estamos, pois, todos em igualdade quando entramos na escola, nem temos todos liberdade total de decidir para onde vamos.
É perante esta realidade concreta e também perante a realidade concreta de um sistema que continua a excluir, através do insucesso, um número extremamente significativo de alunos, que nos parece que devemos discutir a questão da escola. Por um lado, devemos reflectir sobre a escola que temos ou não e que precisamos de ter e, por outro lado, devemos reflectir sobre o papel das famílias, porque são parceiros importantes para eventualmente ajudar a reduzir essa exclusão, como entidades que não cumprem uma formalidade protocolar, mas cujas opiniões devem ser consideradas.
A minha pergunta é a seguinte: tendo em conta que a escola tem problemas e que devemos "colocar o dedo" na ferida - fazer o discurso do faz-de-conta não os resolve -, como é que se soluciona esta questão com o orçamento que vamos discutir, quando não há apoios suficientes no acompanhamento dos alunos, quando as dificuldades de aprendizagem não são consideradas, quando os meninos das minorias étnicas não têm hoje programas que correspondam às suas necessidades, quando as crianças das famílias desestruturadas não têm resposta para as suas necessidades específicas de aprendizagem, quando os deficientes ou as crianças limitadas nas suas capacidades são excluídas?
Não estando o orçamento da educação virado para uma escola de inclusão, pergunto como é que concilia esse objectivo com aquilo que se propõe ou diz propor fazer.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, o seu tempo terminou, pelo que tem de terminar.A Oradora: - Dado já não dispor de tempo, remeto o segundo aspecto que iria referir, e que tem a ver com a família, para uma intervenção. É que a discussão dessa matéria, que é para nós importante, está por fazer.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, se olharmos para a relação entre a família e a escola numa perspectiva histórica, compreendemos que ela foi sempre, ou quase sempre, desigual. Só muito recentemente se passou a assumir que a interacção entre a família e a escola é não só desejável, como também indispensável.
É frequente observar da parte da escola uma postura paternalista no que concerne à participação dos pais ou encarregados de educação, assim como geralmente se verifica que, na construção e execução do projecto educativo, as famílias resignam-se a uma atitude de submissão aos modelos e preceitos que lhes são apresentados.
Por outro lado, a experiência mostra-nos que as famílias procuram tanto menos a escola quanto menor for o seu grau de formação escolar ou escolarização. E todos, com maior ou menor grau de escolarização, se vão distanciando da vivência escolar dos seus educandos à medida que os jovens crescem.
Nem a legislação existente conseguiu ainda alterar profundamente a relação escola/família. O Decreto-Lei n.o 372/90, de 27 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 80/99, de 16 de Março, consagra um lugar dos pais e encarregados de educação na escola. Os pais, através dos seus representantes, têm lugar na assembleia de escola, no conselho pedagógico e nos conselhos de turma.
Como é que se explica então, Sr. Secretário de Estado, a contradição entre esta legislação em vigor e a vontade política de reforçar o espaço e a intervenção dos pais na escola e a legislação ontem votada aqui na Assembleia da República, que não deixa antever a valorização do espaço e da intervenção dos pais na escola, uma vez que, no que respeita concretamente ao estatuto do aluno do ensino básico e secundário, os pais e encarregados de educação, que, antes, através do Decreto-Lei n.o 270/98, de 1 de Setembro, tinham dois representantes, um da turma, outro da associação que os representa, perdem um representante nos conselhos de turma disciplinares?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade! Antes pelo contrário.A Oradora: - Como é que explica que a participação dos pais na construção de um documento tão importante como o regulamento interno da escola não seja grandemente incentivada, não seja reforçada, não seja mesmo requisitada?Aplausos do PS.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, tal como já aqui foi retratado em várias intervenções, há um afastamento da família da escola.
Vou mencionar um caso concreto, que a Sr.a Deputada Isabel Castro também referiu, que é o problema das famílias desfavorecidas e também o de algum analfabetismo que, infelizmente, ainda existe no nosso país.
Muito do afastamento dos pais em relação à escola acontece porque os pais não percebem o funcionamento da escola, uma vez que, infelizmente, não têm essa cultura e esse conhecimento dos mecanismos da escola. Por isso, do nosso ponto de vista, precisamos de falar em educação e em formação destas pessoas. Nesse sentido, pergunto o que é que o Governo pensa fazer nesta área e se tem previstas algumas iniciativas para que estas pessoas possam ter outra
2075   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 formação, outro grau de cultura, de forma a que tenham uma maior participação na vida escolar.
Em relação ao que hoje ouvimos por parte do Sr. Secretário de Estado, quero colocar duas questões muito concretas.
O Governo, de há uma semana a esta parte, tem "enchido a boca" com a expressão "escolaridade obrigatória dos 12 anos". Disse o Sr. Secretário de Estado que se trata de um objectivo a atingir em 2010. Mas, para além do discurso, precisamos de saber que medidas é que o Governo já tomou para o atingir. Diga-me, Sr. Secretário de Estado, uma única medida que o Governo tenha tomado nesse sentido!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo também tem falado muito em liberdade de escolha. Ora, ao falar em liberdade de escolha, com certeza não se está a referir ao litoral do País, nem a concelhos como Lisboa ou Porto, por exemplo. Mas, Sr. Secretário de Estado, dado que a grande maioria dos concelhos deste país só têm uma escola, diga-me qual é a liberdade de escolha que as famílias ou os jovens podem ter nesses concelhos?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, em tempo cedido pelo PSD e pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, a forma como colocou a sua pergunta parece-me de facto muito séria, merecendo um cuidado especial na resposta.
Terá reparado que fui claro ao dizer que não ignoramos as causas e que as causas perversas têm de ser combatidas. O problema é que para ultrapassar essas dificuldades não nos basta conhecer as causas, temos que ter condições para acreditar nas pessoas que fazem as escolas. E é aí que reside a diferença que existe entre nós: a Sr.a Deputada vê a escola como uma realidade que se resolve através da intervenção fora dela; eu vejo a escola como uma realidade que se resolve intervindo nela própria, por ela própria e com a energia que ela própria tem capacidade para desenvolver.
Quanto ao orçamento para a educação, pedia aos Srs. Deputados que não entrássemos neste debate. Temos visões diferentes...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não disponho de tempo.
Tivemos já uma discussão em sede de comissão e vamos ter outra, pelo que vos peço que deixemos para aí uma análise milimétrica do orçamento. Mas com certeza já perceberam, pela discussão que tivemos inicialmente, que não têm grande razão nos argumentos que apresentam, embora não me custe assumir que gostasse de ter um orçamento muito maior. Só que a verdade é que o País que temos hoje impõe estes orçamentos. De qualquer maneira, o esforço feito a nível da mutação do desperdício para a recuperação do sistema é notável. Mas falaremos disso noutra altura.