II SÉRIE-A — NÚMERO 91 58 de preservação e recuperação de ecossistemas. É essencial que as medidas a implementar garantam e respeitem a autonomia e a independência das ONGA. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Alargue o número de professores destacados para Organizações Não Governamentais de cariz Ambiental (ONGA) para funções de educação ambiental, ao abrigo do protocolo existente entre os ministérios com a tutela da educação e do ambiente. 2 – Atribua verbas às ONGA – no presente período e enquanto se manifestarem os efeitos da crise sanitária, social e económica – para compensar a comparticipação própria a projetos financiados por fundos comunitários, ou outros, e que sejam considerados de interesse público. 3 – Regulamente, com carácter de urgência, o previsto no n.o 1 do artigo 14.o da Lei n.o 35/98, de 18 de julho, que determina que «as ONGA têm direito ao apoio do Estado, através da administração central, regional e local, para a prossecução dos seus fins». 4 – Crie uma linha de crédito com condições favoráveis tendo em conta o enquadramento das ONGA. 5 – Antecipe, para as ONGA, a transferência de montantes contratados referentes a programas cofinanciados de âmbito nacional e comunitário. 6 – Envolva as ONGA e as comunidades locais em programas de proteção e recuperação de ecossistemas, priorizando os sumidouros de carbono. 7 – Reforce o envolvimento das ONGA na Rede de Clubes Ciência Viva. 8 – Inclua as ONGA e a CPADA na discussão de medidas e políticas a aplicar no período posterior à pandemia, nomeadamente as medidas económicas, ambientais e de educação ambiental de médio e longo prazo. Assembleia da República, 20 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 468/XIV/1.a CRIA UMA COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL O cenário decorrente dos efeitos da pandemia originada pelo novo coronavírus traz inúmeros desafios ao País. A necessidade de resposta imediata dos sistemas de saúde permitiu que, no caso de Portugal e do Serviço Nacional de Saúde, o socorro e a assistência fossem assegurados a toda a população sem que uma única vida se tivesse perdido por falta de assistência, meios ou infraestruturas. Todavia, não é possível ignorar que uma boa parte do sucesso alcançado na mitigação e contenção da pandemia se terá devido às medidas de confinamento e de desativação, quase imediata, de estruturas, serviços ou atividades que potenciavam o crescimento do contágio. A enérgica resposta social que se seguiu permitiu que os mais vulneráveis fossem protegidos, tendo em conta que os idosos, as crianças e todos aqueles que não têm outras fontes de rendimento ficaram colocados numa situação de perigo acrescido. Contudo, para que a adoção destas respostas pudesse surtir efeitos com celeridade e eficácia, produzindo resultados positivos e minorando os efeitos da pandemia em Portugal, projetaram-se inúmeros efeitos colaterais negativos na economia e sociedade cuja superação são agora o principal desafio do país.