II SÉRIE-A — NÚMERO 152 94 - «Registou-se o reforço da sua capacidade operacional em recursos humanos qualificados e em equipamentos;» - «O INIAV, IP, em 2019, dinamizou diversos Centros de Competências nas fileiras mais relevantes com um apoio significativo do PDR 2020;» - «Na área da I&D e dos serviços diferenciados, os objetivos prioritários para 2019 na área da I&D e dos serviços diferenciados foram a consolidação da adequação da capacidade de investigação e dos serviços prestados às necessidades das fileiras do setor agropecuário e florestal.» Relativamente às medidas de simplificação legislativa e de procedimentos, refere o RAGCSS que: - «Em 2019, o IVV, IP, (...) procedeu à adaptação da plataforma de gestão eletrónica de candidaturas aos apoios à promoção do vinho e produtos vínicos no Mercado Interno;» - «No âmbito da Inovação e Modernização Administrativa, destaca-se o desenvolvimento dos projetos de uniformização das entidades no Balcão Único de Registo de Entidades, em articulação com o IFAP, IP, IVDR, IP, e IVV, IP, e de uniformização das áreas de vinha no sistema de informação geográfica do MAFDR (SIRDD, ISIP e SIVV).»; - «Foi dada continuidade à desmaterialização dos processos de autorização, gestão e divulgação dos produtos fitofarmacêuticos e dos processos referentes ao controlo, à certificação de sementes e de materiais de propagação vegetativa e da inspeção fitossanitária. Foram, ainda, disponibilizados acessos on-line simplificando a comunicação entre os agentes económicos e a administração.» Quanto à área do mar englobada no PO17, e tendo como entidade responsável o IFAP, IP, estão inscritos os programas cofinanciados de apoio ao setor do mar. Referem-se algumas das medidas relativas à área do mar do PO17 apresentadas no RAGCSS: - «As despesas do Programa Operacional Mar 2020, com uma execução de 37,8 milhões de euros de despesa pública efetiva consolidada, e os investimentos no âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, de 4 milhões de euros, inscritos no orçamento do GPP.»; - «Assumiram particular relevância, na dinâmica do ano de 2019, a manutenção das atividades relacionadas com o «Desenvolvimento do sistema de informação de gestão de análise e tramitação de candidaturas para o Mar2020». Esta medida de simplificação, aplicada à gestão de Fundos Comunitários, promove uma maior agilização e fluidez na disponibilização e aplicação dos apoios, com benefícios óbvios para os beneficiários de apoios e, por conseguinte, para a economia do mar em geral.»; - «Durante o ano de 2019 no Mar 2020 foram aprovadas 1074 candidaturas, envolvendo 75,7 milhões de euros de despesa pública, dispondo o Programa de 508 milhões de euros até 2020. A execução dos projetos relativos ao MAR 2020, incluídos nos dois Programas Orçamentais foi em 2019 de 39,6 milhões de euros de despesa pública.»; - «O Programa incluiu, ainda, no orçamento de projetos e sob a responsabilidade do GPP, investimentos no âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, executados pelas Administrações Portuárias do Porto da Figueira da Foz, S.A., e pela Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., tendo-se registado uma execução de 4 milhões de euros, em 2019.»➢ PO18 – «Mar» O programa orçamental PO18 – «Mar» integra os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pela área governativa do mar e dos orçamentos cuja tutela está partilhada com o membro do Governo da agricultura, como sejam o GPP, o IFAP, IP, e as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP). Conforme quadro 182 «PO18 – Mar: Despesa por medidas do Programa», constata-se que, em termos financeiros, o valor agregado dos orçamentos de atividades e projetos do programa, apresentou na despesa efetiva consolidada um orçamento corrigido de 115,4 milhões de euros e uma execução de 64,2 milhões de euros, sendo a taxa de execução face ao orçamento corrigido na despesa efetiva consolidada de 55,7%.