II SÉRIE-A — NÚMERO 107 66 e reduzir, até 2030, 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade face aos níveis registados em 2005. Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «transição climática e sustentabilidade» do Plano Nacional de Reformas, que prossegue dois objetivos complementares: por um lado, contribuir para a resposta aos desafios suscitados pelas alterações climáticas, apostando no aumento da eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado, promover o uso eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de geração de valor económico e de proteção ambiental. Alinha, por isso, com os objetivos da União Europeia no que se refere tanto ao pilar «transição ecológica», quanto ao pilar «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo». O país conta já com um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas que concorrem para a concretização do 1.o Desafio Estratégico – Alterações Climáticas e que são apresentados no Quadro 9, sendo de destacar: • O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) constituem instrumentos de políticas integradas de energia e clima, que traduzem uma abordagem convergente e articulada para promover a descarbonização da economia e a transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos. • A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para implementar de forma integrada a adaptação a estes efeitos e preparar o país para possíveis cenários futuros mais gravosos, Portugal dispõe de uma Estratégia Nacional de Adaptação desde 2010 (ENAAC), sustentada numa base científica sólida, tendo a mesma sido revista em 2015 (ENAAC 2020), centrando-se essencialmente na melhoria da articulação entre domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração nas políticas setoriais, e na implementação de medidas de adaptação. • A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 consiste no principal documento orientador das políticas do mar em Portugal. A visão desta estratégia assenta em promover um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico. Quadro 99 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Alterações climáticas Primeiro desafio estratégico: Alterações climáticas transição climática Domínio Instrumento Situação Transição energética Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios Em vigor Estratégia Nacional para o Hidrogénio Em vigor Plano Nacional de Energia e Clima 2030 Em vigor Programa de Eficiência de Recursos na AP (ECO.AP) Em vigor Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética Em elaboração Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 Em vigor Plano Nacional de Poupança de Energia Em vigor Mobilidade sustentável Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável Em vigor Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal Em elaboração Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP) Em vigor Programa Ferrovia 2020  Em vigor