20 | II Série RC - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, creio que teríamos vantagem em fazer, primeiro, a apresentação das propostas, uma vez que todas elas incidem sobre o mesmo número.Como, neste momento, não está presente a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que se encontra no Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, para fazer a apresentação da proposta do Bloco de Esquerda.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar por defender a proposta do Bloco de Esquerda no que diz respeito à retirada da palavra «raça» e à sua substituição pela palavra «etnia».Sabemos que a raça não existe, que o estudo da diferenciação genética não permite utilizar esse termo, porque não há variação genética suficiente nos humanos para podermos falar de subespécies ou de raças e que, por isso mesmo, a raça é um conceito sem sustentação, que foi essencialmente produzido pela ideologia racista e pela ideologia colonialista. Portanto, trata-se de um conceito absurdo do ponto de vista científico, histórico e até cultural.Por exemplo, a raça negra não corresponde à percepção das diferenças étnicas dos próprios povos e das tribos que existiam e que catalogamos de raça negra, como se elas constituíssem um mesmo grupo. Por isso mesmo, a raça é um conceito que divide, de forma arbitrária, as pessoas, que teve um fundamento, uma história e consequências políticas que nós conhecemos e que se ligam ao racismo.Desse ponto de vista, existe discriminação e existe diferença em função da cor da pele, mas a cor da pele é apenas um dos elementos do fenótipo das pessoas, das suas características físicas. E nós sabemos, também, que é possível haver fenótipos muito diferentes, ou seja, as pessoas terem características físicas relativamente diferenciadas, mas terem genótipos muito parecidos, da mesma forma que o inverso também é verdade. Ou seja, é possível as pessoas terem fenótipos iguais e genótipos diferentes, tal como é possível as pessoas terem fenótipos diferentes e genótipos semelhantes.O que quero dizer com isto é que, na verdade, se quiséssemos ser rigorosos do ponto de vista científico, poderíamos falar da discriminação em função do fenótipo, ou seja, das características físicas das pessoas.Mas esse é um termo que é desconhecido para a maioria das pessoas e coloca o problema de ser excessivamente abrangente.Se a raça não existe, não deve estar na Constituição, porque é legitimar um termo que é errado e que tem uma história que, ainda por cima, nos envergonha. Mas há um problema: a raça não existe, de facto, é um conceito que ninguém consegue sustentar do ponto de vista científico, mas existe o racismo. Ou seja, apesar de a raça não existir, existem representações subjectivas sobre a existência da raça que originam comportamentos racistas.Portanto, em relação a este problema, teríamos três hipóteses.A primeira hipótese seria mudar completamente a redacção do artigo 13.o e formulá-lo não em função da raça mas em razão de uma discriminação racista —  porque se a raça não existe, essa discriminação racista existe.A segunda hipótese seria recorrer à palavra que cientificamente se usa para descrever as diferenças em termos das características físicas das pessoas, que seria a palavra «fenótipo», mas que é uma palavra que, além de desconhecida, também é mais lata do que se pretende com a menção ao racismo.Ou, então —  é a terceira hipótese e foi a opção do Bloco de Esquerda — , há que substituir uma palavra errada por uma outra que tem elementos semelhantes ao que queremos dizer, que é a palavra «etnia». Etnia é um conceito cultural, ou seja, remete para a partilha de uma língua, de uma cultura —  muitas vezes, nos estudos culturais, entra também aqui a questão da religião. No fundo, é a ideia de que há um grupo que tem uma história comum e que se projecta enquanto colectivo num futuro.Desse ponto de vista, pode haver uma diferença entre a discriminação com base na etnia e a discriminação com base racista. No entanto, entre as opções que se colocam, entendemos que a discriminação com base na etnia é aquela que melhor nomeia o que entendemos por racismo.Sobre a outra proposta que apresentamos, a da inclusão do termo «género», sabemos que esta palavra é cada vez mais utilizada e que tem diferenças e vantagens em relação à utilização da palavra «sexo». O sexo é