11 DE FEVEREIRO DE 2017 21 E é isso que custa aos Srs. Deputados. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas basta ler os jornais, basta analisar os estudos de opinião para verificar aquilo que se passa: cada vez mais, um crescente número de portuguesas e de portugueses encontra, neste Governo e nesta maioria, um sinal de esperança e o compromisso na concretização das prioridades que foram identificadas. As nossas prioridades em matéria laboral são claras: recuperar o emprego— e ele está a ser recuperado; elevar o nível salarial — e ele está a ser elevado; recuperar a capacidade de negociação coletiva — ainda que lentamente, ela está a recuperar; combater a segmentação no mercado de trabalho e os níveis excessivos de instabilidade e de precariedade — esse trabalho está a ser feito. E está a ser feito na Administração Pública, mas também através das mudanças nas políticas ativas de emprego, em que a anterior maioria e o anterior Governo tanto apoiavam empregos duradouros, como apoiavam contratos com termo certo, não distinguindo o caráter essencial destas duas realidades. São essas as mudanças que estão a ser feitas. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, sempre as faremos, naturalmente, no respeito pelo papel desta Assembleia da República, do poder legislativo, da lei que, de facto, liberta, mas nunca desvalorizaremos o papel do diálogo social e da concertação social, porque desvalorizar a concertação social significa não acreditar na capacidade de negociação, e se não acreditamos nela estamos a ferir o princípio do papel central da negociação coletiva. É esse o objetivo, é essa a prioridade. Sr.as e Srs. Deputados, não é com acusações sem sentido, manobras táticas que a ninguém servem, nem sequer àqueles que pensam delas beneficiar, não é com a política do truque ou a política da pequena operação mediática que se resolvem os problemas do País. Estamos a resolver os problemas do País, e estamos a fazê-lo olhando para os mais frágeis, para aqueles que mais sofrem e para aqueles que mais necessitam de uma política que resolva os problemas do País, principalmente os problemas das portuguesas e dos portugueses. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste primeiro ponto da ordem do dia. Vamos agora proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 362/XIII (2.a) — Cria um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público (PSD) e 395/XIII (2.a) — Estabelece mecanismos de alerta do património imobiliário do Estado devoluto e em ruína e permite a sua utilização pelas autarquias locais (sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 280/2007, de 7 de agosto) (BE). Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As maravilhas naturais do vulcânico arquipélago dos Açores, o «jardim flutuante» da Madeira, a impressionante linha da costa atlântica, os cabos «místicos» do continente, as douradas planícies alentejanas, o interior montanhoso, as vilas medievais, as paisagens intocadas, as praias maravilhosas fazem de Portugal um país de lugares invulgarmente bonitos. Mas Portugal também é um país de lugares quase despovoados, de imóveis abandonados à sua sorte, ao seu destino e à sua fortuna. Imóveis que parecem querer falar connosco, que nos parecem pedir que os escutemos, em vez de passarmos apressados sem os vermos. É uma dor de alma, Sr.as e Srs. Deputados, ver tão valioso património imobiliário público a degradar-se por falta de atenção e por falta de manutenção.