62 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, gostaria ainda de lhe fazer uma pergunta muito rápida, que tem a ver com o orçamento total do IPJ e o mapa de pessoal deste Instituto. Seria possível fornecer à Assembleia da República, hoje ainda, informação relativamente ao número de trabalhadores do IPJ nas suas várias delegações e serviços e confirmar-nos se houve algum encerramento de algum serviço?O Sr. Presidente: —  Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Gostaria apenas de valorizar este orçamento no que diz respeito às propostas de criação de 19 gabinetes de saúde e 5 unidades móveis, que, pensamos, no caso de se concretizarem, irão traduzir-se, de facto, numa valorização.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, quanto ao primeiro ponto, relativo à avaliação do plano de combate ao tráfico de seres humanos, voltamos à mesma questão.Compreendo-a, mas a Sr.a Deputada também tem de compreender a posição do Governo. Quando os Srs. Deputados sabem que um plano termina a sua vigência em 2010 e que terá uma avaliação final em 2010, é claro que se pode, em Novembro, Dezembro de 2009, começar a mandar requerimentos ao Governo a perguntar pela avaliação do plano. E, naturalmente, o Governo não terá a avaliação concluída pela simples razão de que o plano está ainda a terminar a sua execução. Portanto, Sr.a Deputada, insisto: também em relação a este plano, os Srs. Deputados conhecerão a avaliação final do plano, medida por medida, uma avaliação externa independente destes planos e, em função disso, os Srs. Deputados poderão também fazer o seu juízo político.Depois, quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que, de modo algum, nem a propósito da questão da igualdade, nem, muito menos, a propósito da questão da juventude, tracei aqui algum quadro cor-de-rosa —  bem pelo contrário. Agora, os factos também são os factos. No que diz respeito à questão da igualdade, fui eu que convoquei —  como, aliás, a Sr.a Deputada Helena Pinto recordou —  o tema da discriminação das mulheres no mercado de trabalho, como sendo um problema principal, e identifiquei as questões. São elas: a questão da empregabilidade, ela própria, que atinge as mulheres (toda a gente, num plano de crise, mas, de modo particular, as mulheres); a questão da progressão nas carreiras; a questão da conciliação; e a questão da discriminação salarial. Estas questões foram identificadas por mim, antes de o terem sido por qualquer dos Srs. Deputados, e logo na minha intervenção inicial.O facto de identificarmos estes problemas significa que os planos e as políticas públicas que temos em curso e que desenvolveremos a partir de 2010 serão especialmente dirigidos a enfrentar estas situações.Agora, isto também não nos deve levar a ignorar que, por exemplo, de acordo com os dados da Comissão Europeia, o índice de discriminação salarial, em Portugal, está na casa dos 8%, enquanto, na média europeia, é de 17%. Estes são os dados oficiais da Comissão Europeia em matéria de discriminação.Portanto, Sr.a Deputada, não estamos a negar qualquer problema, mas a colocá-lo na sua exacta dimensão. Nesse ranking internacional, Portugal é o quarto país melhor colocado, do ponto de vista desse parâmetro relevante, a discriminação.Depois, a Sr.a Deputada refere um caso muito particular, o do contrato da cortiça, sobre o qual a Sr.a Secretária de Estado da Igualdade talvez possa dar informações mais detalhadas. Para esse efeito, com a permissão do Sr. Presidente, gostaria de passar a palavra à Sr.a Secretária de Estado da Igualdade.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr.a Secretária de Estado.A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, no que diz respeito à questão da cortiça, a Sr.a Deputada sabe muito bem que só em 2008 se avançou com um novo contrato colectivo, dado que se reconheceu —  e foi reconhecido através de um acordo sindical com forte empenho por parte do nosso Governo —  que as mulheres recebiam menos em algumas categorias profissionais.