25 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Um nutricionista, quando diz a alguém para beber leite pode até aconselhar uma marca, mas não obriga; um engenheiro civil que diz que é preciso colocar um pilar numa ponte não diz para ir comprar o pilar à empresa tal, não há obrigatoriedade! A única matéria em que há obrigatoriedade, de acordo com a competência científica, é exactamente na prescrição! Esclareça-nos este mistério: por que é que a marca, por que é que os interesses das farmacêuticas são tão importantes para o Governo do PS?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu queria começar por saudar o facto de esta questão do medicamento ter sido trazida hoje, aqui, pelo Sr. Deputado João Semedo, porque é realmente um debate de actualidade.Sr. Deputado Rui Prudêncio, se não fosse verdade que o vi ontem na Comissão de Saúde, eu diria que V.Ex.a tinha desembarcado hoje no aeroporto da Portela e que não estava neste país há uns meses largos»Aplausos do CDS-PP.Digo-o porque realmente traçou um quadro tão cor-de-rosa da questão que me parece que não tem alguns dados consigo.Como sabe, o Programa Eleitoral do PS dizia que iriam impor um verdadeiro rigor. O problema é que a dívida está completamente incontrolável e, como já ontem também afirmei, no Programa de Estabilidade e Crescimento dizia-se que haveria 1% de aumento de gastos nas farmácias e 2,8% de aumento de gastos nos hospitais, sendo que actualmente já temos um aumento de gastos da ordem dos 27% e uma dívida de 850 milhões de euros a mais.E se forem avante os 8% que o Estado vai ter de pagar de juros de mora, atendendo ao prazo de 120 dias já ultrapassado, isso implicará, neste momento, o pagamento imediato de juros no valor de 29 milhões de euros.O curioso é que o Sr. Secretário de Estado disse ontem, como também ouviu, que limitaria em 1% o aumento de gastos com medicação.Penso, Sr. Deputado Rui Prudêncio, que esta é uma questão que se desenvolve entre três estruturas fundamentais: a indústria farmacêutica, as farmácias e os médicos. E quem não entender isto não compreende o que é política de medicamento! Enquanto estas três estruturas não se sentarem à mesa para resolver de uma vez por todas os problemas que as dividem dificilmente chegaremos a uma política de medicamento a favor dos mais carenciados e daqueles por quem o CDS aqui sempre se bateu! O Governo mostra-se absolutamente incapaz de regulamentar seja o que for, como, por exemplo, a compra por unidose, que entendemos como a compra de comprimidos segundo a situação clínica do paciente (isto é, situação clínica a situação clínica, não comprimido a comprimido, como é óbvio); a prescrição por DCI, que tem indiscutíveis vantagens, em cuja aplicação o PS falhou tantas vezes quantas as que lhe pedimos para que passasse á prática» No fundo, queixam-se os médicos, os farmacêuticos e a indústria farmacêutica, a confusão é generalizada, o Governo também já não consegue controlar o que quer que seja, o caos está instalado.O CDS sempre veio alertando para este risco e deveriam ter-nos ouvido. Não quiseram fazê-lo.Sr. Deputado Rui Prudêncio, a pergunta que lhe deixo é muito simples: com este descontrolo e sendo nossa obrigação manter a justiça social, como pensam racionalizar a política do medicamento?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra Sr. Deputado Rui Prudêncio.O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, já hoje, 70% das prescrições são feitas por via electrónica e por DCI.