O projeto de orçamento da UE para 2023 engloba adicionalmente as despesas previstas no âmbito do instrumento Next Generation EU, que serão financiadas por empréstimos contraídos nos mercados de capitais. Transferências da União Europeia para Portugal As transferências da União Europeia para Portugal deverão atingir um valor estimado de 6247,2 milhões de euros em 2022 (-1661 milhões de euros face a 2021): PT2020 (3310,7 milhões de euros), Next Generation EU — Subvenções (2791,2 milhões de euros); PT203047 (100,7 milhões de euros) e Instrumentos Especiais48 (44,6 milhões de euros). Projeta-se que, em 2023, as transferências da União Europeia para Portugal atinjam 10 449 milhões de euros, um valor superior ao ano anterior em 4201,8 milhões de euros. Os fluxos financeiros oriundos da União Europeia ao abrigo dos Acordos de Parceria resultam da calendarização de transferências associada à própria dinâmica dos períodos de programação e da execução de despesa dos diferentes programas operacionais. Estes fluxos financeiros refletem a entrada destes montantes no País, disponibilizados pela Comissão Europeia. Neste enquadramento, e relativamente aos dados financeiros associados ao Acordo de Parceria Portugal 2020 (PT2020), as estimativas para o ano de 2022 foram indicadas pelas autoridades de gestão dos fundos europeus, respeitando as transferências efetivas da UE até ao final de agosto e a estimativas de recebimentos do valor dos pedidos de pagamento intercalares a enviar à Comissão Europeia até 31 de outubro, relativos a despesa certificada e a certificar49, observando-se uma redução de valores face a 2021, com destaque para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE). Para 2022, e no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o aumento face a 2021 evidencia a evolução do número de pedidos de pagamento apresentados pelos promotores ao abrigo da reprogramação aprovada na UE. Em 2022, estima-se que os fluxos recebidos relativamente ao Next Generation EU diminuam ligeiramente por efeito da redução dos montantes relativos ao REACT-EU, que funciona como complemento às dotações do FEDER e do FSE para o quadro financeiro plurianual 2014-2020 no âmbito dos programas operacionais COMPETE2020, Madeira14-20 e Açores2020 integrados no contexto da arquitetura operacional do PT2020. Por sua vez, estima-se um valor superior a receber do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do Desenvolvimento Rural, bem como o recebimento de pré-financiamento do Fundo para a Transição Justa. Para o ano de 2023, a evolução prevista do PT2020 foi elaborada com pressupostos idênticos aos de 2022, em que a variação positiva dos fundos FEDER, FSE e Fundo de Coesão, face a 2022, resulta das previsões das autoridades de gestão dos programas operacionais PT2020, contemplando a previsão do prefinanciamento e com base na atualização das previsões de pedidos de pagamentos intercalares reportada à Comissão Europeia em 31 de julho, onde são 47 Respeita a previsão da Agência para o Desenvolvimento e Coesão de pré-financiamento do PT2030 a receber ainda em 2022 e que assume que a aprovação do(s) programa(s) operacional(ais) ocorra ainda em 2022. 48 Em 2022 e 2023 estão previstos recebimentos relativos à Reserva de Ajustamento ao Brexit. 49 De notar que, nos termos dos regulamentos comunitários, não é garantida pela Comissão Europeia a realização de reembolsos de pedidos de pagamentos intercalares formalizados após 31 de outubro de cada ano com o orçamento do ano em questão. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________186