41 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Esta Constituição terá a marca de Os Verdes»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Espero, com profunda convicção, que não tenhamos, daqui a uns meses, que colocar, frente ao Sr. Ministro e à bancada do Partido Socialista, a intervenção que, hoje, aqui fez, para perceber as diferenças entre aquilo que poderá dizer daqui a uns meses e aquilo que disse agora.Portanto, clareza absoluta é aquilo que se pede, para que se saiba exactamente com o que contar.Sabe qual é o problema, Sr. Ministro? O problema é que a prática política que o Partido Socialista tem prosseguido tem tido o acordo daqueles senhores do PSD. Têm-se ajudado mutuamente e, agora, como não há outra oposição a fazer, tiveram de se virar para a Constituição da República Portuguesa. É mesmo assim! Não têm mais por onde esbracejar e, então, o que procuram fazer, neste momento, é adequar a Constituição à lei ordinária, às alterações legislativas nefastas que o PS e o PSD têm introduzido, e não aquilo que era devido, que era adequar essas leis ordinárias à Constituição da República Portuguesa! Repetindo: querem adequar a Constituição às más leis ordinárias que têm aprovado e não adequar a vossa prática política e as leis ordinárias à Constituição da República Portuguesa. Isso, sim, seria um benefício para o País e era o que gostaríamos de ouvir por parte de um partido dito socialista.De facto, se os portugueses fizerem uma leitura do que tem sido a consequência concreta das políticas do Partido Socialista na área da educação, na área da saúde, designadamente em relação ao Serviço Nacional de Saúde, ou na área da legislação do trabalho, onde se têm facilitado os despedimentos e a precarização do trabalho, ficam assustados! E é de assustar porque estamos a falar de direitos concretos, da realidade concreta das pessoas, e isso não nos podem tirar! Caramba!!» O 25 de Abril deu-nos direitos tamanhos» e deles nós não podemos prescindir! Não estraguem os direitos das futuras gerações, porque os senhores, em conjunto, o que têm feito na prática, através das vossas opções políticas, é, justamente, degradar esses direitos. Pois as novas gerações têm de unir-se em prol desses valores que conquistaram através de nós, com o 25 de Abril, e que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa! É preciso, de facto, muita força destas novas gerações para manter e ganhar esses nossos direitos!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, não faz sentido procurar apelidar de «insólita» a intervenção que aqui fiz em representação do Governo,»Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.» pela razão simples de que, se ç óbvio que a competência de uma revisão constitucional ç exclusiva da Assembleia da República, dos Srs. Deputados, não é menos óbvio que o enquadramento político, as ideias e os pressupostos que lhe estão subjacentes fazem parte de um debate político alargado, em relação ao qual todos temos o direito —  e, também, o dever! —  de participar.Fê-lo recentemente, e com bom senso, o Sr. Presidente da República e fazemo-lo nós agora, nesta circunstància,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não apoiado!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » para chamar a atenção desta Càmara para o facto de que, quando o líder do PSD vem assumir que se investe mais num esforço para a obtenção de consenso em torno das soluções que propõe para a revisão constitucional e muito menos em torno de um entendimento para o próximo Orçamento do Estado, politicamente, isso marca uma atitude: a atitude de quem, manifestamente, não soube definir o sentido das prioridades nacionais!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!