I SÉRIE — NÚMERO 108 4 Recomenda a integração dos leitores das instituições do ensino superior público. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 303/XIII/1.a (PCP) — Por uma Escola Pública e inclusiva em toda a escolaridade obrigatória. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 1673/XIII/3.a (PCP) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na educação pré-escolar. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 2084/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da expressão dramática e do teatro. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 2116/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior, salvaguardando o princípio do tratamento mais favorável. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 914/XIII/2.a (Os Verdes) — Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 913/XIII/2.a (Os Verdes) — Recomenda a implementação de um regime similar ao dos coordenadores das bibliotecas escolares/centros de recursos para os coordenadores do Projeto Eco-escolas. Foi rejeitado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2243/XIII/4.a (BE) — Índices salariais de professores de técnicas especiais de escolas secundárias artísticas e 2249/XIII/4.a (PCP) — Respeito pelos direitos dos docentes do ensino artístico especializado. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 2151/XIII/4.a (PAN) — Promove a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 1609/XIII/3.a (Os Verdes) — Garantia de uma escola pública e inclusiva em toda a escolaridade obrigatória. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 1621/XIII/3.a (PCP) — Recomenda ao Governo medidas para a prevenção e segurança de edifícios associativos (O texto foi substituído pelo autor). Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 2258/XIII/4.a (PCP) — Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 2260/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 2007/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 1086/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a incluir o direito ao desligamento, quer no Código do Trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2227/XIII/4.a (PS) — Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação e 2252/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo o ensino de suporte básico de vida nas escolas. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1995/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada e 2005/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1887/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de um plano de ação de contingência no sentido de serem adotadas medidas urgentes para atenuar os impactos globais da saída do Reino Unido da União Europeia e 1928/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2134/XIII/4.a (BE) — Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto e 2137/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza – Museu da Resistência Antifascista do Porto». Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.o 1121/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.o 1173/XIII/4.a (PSD) — Primeira alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior. Foi aprovado, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2172/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial, 2219/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico e 2229/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho. Foi aprovado, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1870/XIII/4.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal, 1934/XIII/4.a (PS) — Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização e a definição de medidas de proteção do habitat da Ria Formosa, 2171/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na Ria Formosa para a sua recuperação, 2180/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção das populações de cavalos-marinhos e que constitua áreas de proteção destas espécies, 2209/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de salvaguarda das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa e 2216/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitats no Parque Natural da Ria Formosa. Foi aprovado, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2093/XIII/4.a (PCP) — Recomenda a implementação de medidas em defesa da produção leiteira nacional, 2175/XIII/4.a (BE) — Recomenda medidas de apoio ao setor leiteiro português, 2207/XIII/4.a (PS) — Campanha de informação sobre as qualidades do leite e dos seus benefícios para a saúde e 2215/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro. Foi aprovado, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2208/XIII/4.a (PS) — Desenvolvimento de um sistema de recolha de dados relativos aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar e 2214/XIII/4.a (CDS-PP) —