II Série — Suplemento ao número 24 Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 1980DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA 4.A SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)SUMÁRIOProjectos da lei:N.° 380/1 — Elevação da vila de Matosinhos à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).N." 381/1 —Elevação de Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).N.° 382/1 — Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).Ratificações:N.° 310/1 — Requerimento do PS retomando o pedido deratificação n.° 285/1 (Decreto-Lei n.° 519-G2/79, Zo29 de Dezembro). Comunicações dos Grupos Parlamentares do PSD, doCDS e do PPM anunciando a retirada de vários pedidosde sujeição a ratificação.Requerimentos:Do Deputado Fernando Condesso (PSD) ao conselho de gestão da Caixa Geral de Depósitos sobre anomalias no funcionamento das várias dependências da Caixa espalhadas pela província.Do Deputado Gomes Fernandes (PS) à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente sobre a poluição dos rios Vouga e Caima e os estudos tendentes a avaliar os efeitos da possível construção da estrada--dique Aveiro-Murtosa no ecossistema da bacia do Baixo Vouga.Do Deputado João Cravinho e outros (PS) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano e à Secretario de EsUdo da Integração Europeia pedindo informações sobre os contratos celebrados com a Régie-Renault.Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaima Gama (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações sobre verbas concedidas para fazer face a catástrofes.Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a cobertura do defioit do orçamento da Região Autónoma dos Açores.Dos Deputados Sousa Gomes e Almeida Santos (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo resposta a um requerimento formulado anteriormente sobre prejuízos das empresas públicas nos anos 1974-1979.Do Deputado Carlos de Sousa (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o Plano Nacional de Educação Artística.Do Deputado José Niza (PS) ao Ministério da Justiçasobre o encerramento do Posto de Registo Civil dePernes, no concelho de Santarém. Da Deputada Zita Seabra e outros (PCP) ao Ministérioda Educação e Ciência solicitando diversas informaçõessobre o Ano Propedêutico.Dos Deputados Carlos Espadinha e Jorge Leñaos (PCP) ao Governo sobre' a integração das Casas dos Pescadores na Previdência.Do Deputado Hélder Pinheiro (PCP) ao Governo sobre a situação dos moradores de um prédio do Bairro dos Serviços Sociais das Forças Armadas em Cheias.Dos Deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP) ao Governo sobre o não pagamento de subsidios de desemprego e medidas para garantia de emprego aos trabalhadores da Empresa Têxtil Valpar, S. A. R. L.Dos Deputados Jorge Leite e João Amaral (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos funcionários do Supremo Tribunal Administrativo face à aplicação do Decreto-Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro.Dos Deputados Maria Alda Nogueira e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre o caso de James Mange, condenado à morte na República da Africa do Sul.Do Deputado José Ernesto e outros (PCP) ao Governo so-br? a projectada transferência da sede da Direcção Regional do Sul dos CTT de Évora para Faro.Dos Deputados José Vitoriano e Carlos Espadinha (PCP) ao Governo sobre a presença de arrastões espanhóis na área de Cabanas (Tavira).Do Deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística pedindo o envio de algumas publicações daquele Instituto.Do Deputado Vítor Louro (PCP) à Quimigal, E. P., pedindo diversas informações sobre a empresa.Da Deputada Maria da Conceição Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna solicitando o envio de uma publicação do STAPE.Do Deputado Faria de Almeida (CDS) ao Governo sobre a separação do ensino básico do ensino secundário era Celorico da Beira.Do Deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Governo sobre problemas da empresa Plessey — Automática Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L.Do Deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Governo sobre a empresa Messa—Máquinas de Escrever, S. A. R. L.Comissão de Apreciação dos Actos do ft/iAP:Indicação pelo PS, PCP e CDS dos respectivos candidatos para a mesma.Grupo Parlamentar do PPM:Comunicação indicando o seu representante no Conselho para a Liberdade de Ensino.Pessoal do Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à nomeação do chefe de gabinete daquele grupo parlamentar.