45 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 986/XII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESPECIAL PARA A REGENERAÇÃO DAS ILHAS DO PORTOOs centros das cidades estão hoje em desertificação, o que os torna geradores de vários problemas. É necessário inverter este ciclo de degradação e tornar as cidades competitivas, socialmente coesas e harmoniosa no que diz respeito ao ordenamento do território.Os centros históricos apresentam-se com múltiplas limitações, que transcendem os aspetos urbanísticos, e que desafia a promover transformações nos espaços funcionais de modo a garantir habitações com o mínimo de qualidade para as pessoas que nelas habitam ou venham a habitar.Vencer este desiderato só é possível se apostarmos na regeneração urbana no sentido de valorizar o património e dar vida aos centros das cidades.Neste contexto a regeneração urbana é cada vez mais a grande aposta no futuro sustentável dos centros históricos.O Porto, Património da humanidade, configura um território com características específicas, entre as quais se inscreve a existência de ilhas, núcleos habitacionais, que albergam mais de doze mil portuenses.No Porto, não é possível falar em Regeneração Urbana sem ter em consideração as Ilhas, que são verdadeiros espaços de vivência e de resistência ao abandono do centro da Cidade.As ilhas são uma parte importante da identidade do Porto e do seu património, são bolsa espalhadas pela cidade, integradas no miolo urbano mais densificado, sobretudo na zona central do Porto.As ilhas constituem importantes espaços de sociabilidade, solidariedade e entreajuda, mas não podem continuar a ser olhadas com paternalismo enquanto os seus moradores se debatem com duríssimas condições de vida.As ilhas encontrando-se hoje genericamente degradadas, com condições de habitação e salubridade que são inaceitáveis no Porto dos nossos dias.Construir um Porto mais inclusivo, uma cidade onde todos têm um papel e um lugar e onde ninguém é deixado para trás, passa por um político de coesão social e esta passa também pela regeneração urbana, onde as ilhas devem constituir uma prioridade.A intervenção nestes espaços, em que a sua maioria é privada, torna-se indispensável uma articulação com a Câmara Municipal e definida uma estratégia de intervenção profunda, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas que aí residem.A existência de um programa específico para estes espaços habitacionais, á semelhança dos criados para os bairros críticos, ganha particular relevância e prioridade.A regeneração urbana só faz sentido se for feita com e para as pessoas, devolvendo o centro da cidade aos seus habitantes.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1 – A criação com alocação de fundos comunitários, de um programa especial para a requalificação e regeneração das ilhas do Porto, executado em parceria com a Câmara Municipal do Porto.Palácio de S. Bento, 17 de março de 2014.Os Deputados do PS, Renato Sampaio — Francisco de Assis — António Braga — Isabel Santos — José Lello — Miranda Calha — Nuno André Figueiredo — Ana Paula Vitorino — Luísa Salgueiro — Glória Araújo — João Paulo Correia — Isabel Oneto — Fernando Jesus — José Magalhães.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.