PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O FdR discorda da contabilização desse montante em 2020, num momento em que a venda não estava concluída e, além disso, não correspondia a um compromisso assumido perante a Comissão Europeia. O FdR está a avaliar se este impacto está abrangido pelo mecanismo, já que, nos seus cálculos, o NB incluiu-os no pedido de €598 milhões de final de março de 2021 - um valor acima do que estava na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (€476 milhões). 140 A este respeito a Deputada Cecília Meireles faz a seguinte afirmação num tom interrogativo “No caso da operação em Espanha — que me parece também estar perto de uma divergência entre o FdR e o NB -  é uma operação em que num ano é registada a perda e, depois, no outro ano é registado ganho, o que, obviamente, do ponto de vista do mecanismo de capital contingente, é otimizado, porque quando é registada a perda, recebe, mas quando é registado o ganho, não paga a diferença ao mecanismo de resolução”.  Leitura que é confirmada pelo Dr. Luís Máximo dos Santos que dá a sua resposta, com um lacónico, mas simples e esclarecedor “é”.3.3.3.2.4. Da não aplicação, pelo Novo Banco, da política de contabilidade de cobertura de instrumentos financeiros resultantes de exposição a dívida soberana - RWA.  Os denominados RWA relativos a risco de mercado refletem principalmente risco de taxa de juro e risco cambial e estão na origem de uma divergência entre a administração do NB e o FdR a respeito das chamadas de capital ao abrigo do CCA.    140 Comunicação Fundo de Resolução ao Novo Banco, FDR/2020/00083, 04 junho 2020 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________317
Verificou-se em 2019 um aumento de 963 milhões de euros de RWA o que, isoladamente, implicou necessidades adicionais de capital de cerca de 130 milhões de euros, resultantes de compra de swaps para cobrir riscos de taxa de juro resultantes de exposição do banco a dívida soberana.  Em consequência desta decisão do NB a carteira subiu de 8,1 mil milhões de euros para 9 mil milhões de euros.  Esta é uma operação que resulta única e exclusivamente de uma decisão de gestão do banco que impacta diretamente nas necessidades de capital e que decorre da decisão da administração do NB em rever políticas de investimento.141 Face a esta decisão o FdR decidiu proceder a uma averiguação complementar, pedindo uma opinião externa e, em conformidade, procedeu à dedução na chamada de capital a efetuar da quantia de 112 milhões de euros.142 3.3.3.2.5. Riscos para o CCA decorrentes das divergências e litigância entre o Novo Banco e o Fundo Resolução   As chamadas de capital solicitadas em 2020 e 2021 resultaram alguns litígios ou situações em apreciação, mas que foram objeto de deduções por parte do FdR nas chamadas de capital efetuadas.  Muitas destas divergências entre o FdR e o NB, terão de ser dirimidas em processos que ainda não se iniciaram, ou que já em curso em sede arbitragem.   141 Auditoria Especial Deloitte ao Novo Banco, S.A., de 31 de agosto de 2020, nos termos da Lei no 15/2019 142 Comunicação Fundo de Resolução ao Novo Banco, FDR/2020/00083, 04 junho 2020 II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________318
No litígio que está em curso, a responsabilidade contingente, i.e. o montante que o Fundo de Resolução, poderá ter que vir a pagar caso a decisão lhe seja desfavorável, é de até 169 milhões de euros.  Relativamente aos restantes diferendos – que ainda não deram formalmente início a litígios – o valor agregado ascende a cerca de 443 milhões de euros, no máximo, assim desagregado: ▪ Utilização do regime transitório relacionado com a aplicação da norma IFRS-9, na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2020/873, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020: cerca de 162 milhões de euros; ▪ Impacto em fundos próprios resultante da decisão de desinvestimento da atividade do Novo Banco em Espanha: cerca de 147 milhões de euros; ▪ Diferenças de valorização relativas ao registo da exposição a fundos de reestruturação: 18 milhões de euros; ▪ Custos relativos à remuneração variável atribuída aos membros do Conselho de Administração Executivo: cerca de 4 milhões de euros ▪ Impacto em fundos próprios resultante da política de cobertura do risco de taxa de juro da carteira de dívida pública: 112 milhões de euros.  No total, este conjunto de diferendos perfaz cerca de 612 milhões de euros. Porém, importa ter presente que a responsabilidade do Fundo de Resolução está em qualquer caso limitada ao valor máximo estipulado no contrato, pelo que, considerando que o Fundo de Resolução já realizou pagamentos no valor agregado de cerca de 3.293 milhões de euros, a responsabilidade contingente está limitada à diferença face ao valor máximo, i.e. 597 milhões de euros. Foi ainda apurado que decorrente do sentido da decisão do tribunal arbitral sobre a questão da IFRS 9, ter o NB confirmado, através do seu plano de negócios de médio prazo e de testemunhos obtidos nas audições, que poderá haver uma nova chamada de capital em 2022 num intervalo entre 90 e 150 milhões. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________319
Foi precisamente António Ramalho que referiu estimar um valor de 100 milhões de euros decorrente desse efeito, situação que poderá ocorrer no mesmo ano que o NB já espera vir ter lucros.  José Bracinha Vieira referiu na audição, tendo posteriormente detalhado por carta enviada à CPIPRNBIFR, que não será possível recuperar qualquer verba das injeções de capital já realizadas (que totalizam atualmente cerca de 3,3 MM€), mesmo que possam haver ganhos futuros em reversões de imparidades e nos juros, dividendos e outros ganhos obtidos nos ativos abrangidos pelo CCA, uma vez que as perdas acumuladas superam o total das injeções de capital em cerca de 1,1 milhões de euros.  Ainda, sobre matérias referentes a eventuais impactos positivos ou negativos na capitalização ao abrigo do CCA, foi reconhecido em algumas audições, que o FdR acordou muito recentemente com o NB a separação de operações do total de ativos abrangidos pelo CCA para efeitos de avaliação das perdas incorridas até ao momento e posterior recuperação de mais-valias sobre o valor líquido atual. Este acordo celebrado com o Novo Banco a respeito da atribuição ao Fundo de Resolução de eventuais “mais-valias” diz respeito à exposição do Novo Banco perante o Banco Económico, S.A..  3.3.4. Auditorias   Foram realizadas um conjunto de auditorias cujo objeto essencial se focou na avaliação do que esteve na origem das chamadas de capital pelo FdR. Essas auditorias foram essencialmente três, duas realizadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Limited, conhecida como Deloitte e uma terceira pelo TC, que aqui identificados como “Auditorias Especiais” e que iremos tratar detalhadamente nos números infra.  II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________320
Quanto ao relatório da Auditoria Especial ao Novo Banco, datado de 31 de agosto de 2020, sem prejuízo de examinar os resultados da referida auditoria, teremos também em consideração a perspetiva de apurar a independência do auditor face ao NB, conforme consta expressamente do objeto da CPIPRNBIFR.  Esta avaliação é também considerada relativamente à auditoria especial da Deloitte relativa a 2020 e entregue em 2021  3.3.4.1. Auditorias Especiais  O Governo, ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, da Lei n.o 15/2019, de 12 de fevereiro, deve mandar realizar uma auditoria especial por uma entidade independente, por si designada e proposta pelo BdP, sempre que se verifique a aplicação ou disponibilização de fundos públicos, de forma direta ou indireta, numa instituição de crédito. Neste contexto, o Governo, por proposta do BdP, informou o NB que este deveria proceder à designação da Deloitte para realizar auditorias especiais nos termos da referida Lei. Foi solicitado ao CA do NB que contactasse a Deloitte para concretizar o âmbito da Auditoria Especial e a respetiva preparação dos seus Termos de referência e documentação contratual. De acordo com a Lei n.o 15/2019 as auditorias especiais devem abranger atos de gestão tais como: • Operações de crédito e a sua concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________321
• Investimentos, expansão ou desinvestimentos que sejam decididos realizar em Portugal ou no estrangeiro; • Aquisição e alienação de ativos. 3.3.4.1.1. Deloitte | Auditoria Especial ao Novo Banco de 31 de agosto de 2020, nos termos da Lei n.o 15/2019  a) Âmbito, objeto e termos em que está organizada Esta auditoria143 teve como objeto os seguintes pontos: • Caracterização das perdas e outras variações patrimoniais negativas registadas pelo NB entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, que condicionaram a determinação do montante a pagar pelo FdR ao NB nos termos do CCA, liquidado em maio de 2019; • Seleção de uma amostra de ativos das tipologias mencionadas na Lei que geraram as perdas acumuladas mais relevantes para o NB entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018; • Análise da conformidade dos atos de gestão das tipologias definidas no artigo 4o n.o 2 da Lei associados à amostra de operações selecionada com as normas internas do BES, S.A./Novo Banco e regulamentação e orientações aplicáveis ao banco emitidas pelos  143 Auditoria Especial Deloitte ao Novo Banco, S.A., de 31 de agosto de 2020, nos termos da Lei no 15/2019 II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________322
respetivos reguladores, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. O trabalho foi organizado em Workstreams específicos para cada tipologia de ativos previstas na Lei, de acordo com o seguinte critério: • Workstream 1 - Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação corresponde a atos de gestão relativos a operações de crédito concedido, incluindo as garantias prestadas; • Workstream 2 - Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro corresponde a atos de gestão relativos a entidades subsidiárias ou associadas; • Workstream 3 - Decisões de aquisição e alienação de ativos corresponde a atos de gestão relativos a operações associadas a outros ativos que não sejam crédito concedido e entidades subsidiárias ou associadas. Cada Workstream visou o cumprimento dos seguintes objetivos: • Workstream 1 - Operações de crédito concedido Análise da conformidade dos atos de gestão para uma amostra de operações de crédito concedido que geraram perdas para o NB, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito, ou transferência para fundos de reestruturação, com as normas internas do BES/NB (políticas de gestão de crédito, modelo de governance formalizado) 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________323
e regulamentação e orientações aplicáveis ao banco emitidas pelos respetivos reguladores, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. • Workstream 2 - Subsidiárias e associadas Análise da conformidade dos atos de gestão associados a uma amostra de decisões de investimento, expansão ou desinvestimento em subsidiárias/associadas em Portugal ou no estrangeiro, face às normas internas do BES/NB (políticas de investimento, modelo de governance formalizado) e regulamentação e orientações aplicáveis ao Banco emitidas pelos respetivos reguladores, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. • Workstream 3 - Outros ativos Análise da conformidade dos atos de gestão associados às decisões de aquisição e alienação para uma amostra de outros ativos que geraram perdas para o NB, com as normas internas do BES/NB (políticas de investimento, modelo de governance formalizado) e regulamentação e orientações aplicáveis ao Banco emitidas pelos respetivos reguladores, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. O Workstream 3 incluiu, também, a análise de operações de alienação agregada de imóveis e/ou crédito a clientes realizadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, que apresentaram um valor global de venda superior a 50 milhões de euros. Para cada ativo incluído na amostra, a análise realizada abrangeu um horizonte temporal compreendido entre a data da decisão inicial (concessão inicial de crédito, operação de investimento/desinvestimento ou aquisição e alienação de ativos) e 31 de dezembro de 2018, sendo definida como data de corte para efeitos de análise retrospetiva dos atos de gestão 1 de janeiro de 2000. b) Conclusões da auditoria II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________324
b.1.Modelo de governance na concessão de operações de crédito O modelo de governance do BES durante o período em análise revelava muitas fragilidades no processo de concessão e acompanhamento de operações de crédito.  A documentação sobre os devedores era muito insuficiente, o risco das operações era muito pouco fundamentado e as garantias também eram muito insuficientes. Antes de 4 de agosto de 2014 e até novembro de 2014 não era obrigatória a preparação de parecer prévio por um órgão independente da concessão para aprovação de operações de crédito. O normativo interno em vigor definia apenas a realização de análises de risco anuais, incidindo sobre a situação financeira e posição do cliente ou do grupo económico, e a atribuição de rating interno para os clientes. Não estava estabelecida a obrigatoriedade de realização de análise de risco específica ou de emissão de parecer específico sobre as operações, previamente à sua contratação.  As análises de risco não refletiam os riscos de crédito específicos associados às operações em análise nem o seu efeito no perfil de risco dos clientes.  Nalguns casos as análises de risco ou rating dos clientes mais recentes à data da contratação das operações tinham uma antiguidade superior a um ano. Até 2013 a aprovação de propostas de crédito a empresas tinha como nível hierárquico mais elevado o Conselho Diário de Crédito (órgão anterior à constituição em 2013 do Conselho Financeiro de Crédito (CFC)), sendo apenas necessária a presença de um membro permanente (membro do CA do BES) para a aprovação de qualquer operação de crédito.  Era prática as aprovações em Conselho Diário de Crédito serem realizadas apenas por um membro permanente, independentemente do montante, não obstante as operações mais relevantes, de acordo com os critérios 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________325
definidos em normativo interno, serem sujeitas a conhecimento e ratificação posterior pela Comissão Executiva do BES. Adicionalmente, não era requerida a participação do administrador com o pelouro de risco no Conselho Diário de Crédito, onde era efetuada a aprovação de operações de crédito. A partir de 2013 a composição do CFC passou a variar em função da tipologia e do montante da operação, nomeadamente, com 1 membro permanente, 2 membros permanentes e CFC Alargado, com 3 membros permanentes (neste caso incluindo, obrigatoriamente, o presidente da Comissão Executiva ou um dos administradores com o pelouro financeiro ou de risco). No período após a resolução, verifica-se que o NB implementou de forma gradual um conjunto de alterações nos seus normativos e procedimentos internos, que contribuíram para a melhoria dos processos nesta matéria. Assim, a partir de outubro de 2014, o CFC é presidido pelo administrador com pelouro de risco. Em novembro de 2014 foi criado o Departamento de Crédito (“DC”), órgão independente da área comercial, o qual passou a fazer parte do processo de decisão de crédito no NB, tendo poderes de decisão sobre as operações ao abrigo dos seus poderes e/ou a responsabilidade pela emissão de pareceres para decisão em CFC, os quais a partir de 2015 são complementados com a obrigatoriedade de emissão de um parecer técnico pelo Departamento de Risco ou Rating (DRG/DRT) para as operações de maior dimensão e/ou risco. O DC foi alargando o seu âmbito de atuação aos diversos departamentos do NB até 2016, tendo iniciado o acompanhamento dos departamentos de médias empresas e corporate e no final de 2016 passando a emitir pareceres sobre as operações do Departamento de Recuperação de Crédito Empresas (“DRCE”). A partir do segundo semestre de 2017 passa a ficar formalmente registado nas atas de CFC o sentido de voto dos responsáveis pelo DC e do DRT. II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________326
b.2. Processos de reestruturação sucessivos No âmbito da auditoria identificaram-se uma série de operações em que se verificaram processos sucessivos de reestruturação, nomeadamente através da prorrogação de prazos, em alguns casos sem o reforço de garantias reais, incluindo em algumas situações a transformação das condições de reembolso em prestações bullet e a capitalização de juros. Estas situações aconteceram principalmente até 4 de agosto de 2014, tendo resultado, em consequência, na inexistência de incumprimentos relevantes dos devedores junto do BES. Adicionalmente, foram identificadas diversas situações de propostas de crédito, nomeadamente aditamentos com implicações nos prazos de maturidade, aprovadas com datas posteriores à dos contratos subjacentes, mas com efeitos retroativos, o que contribui também para a inexistência de incumprimentos. Depois de 4 de agosto de 2014 verificou se um aumento gradual do crédito vencido, principalmente em 2015 e 2016, em resultado de incumprimentos em operações reestruturadas anteriores a essa data. b.3. Processo de apuramento de imparidade para crédito A auditoria concluiu que o processo de apuramento da imparidade para crédito registou evoluções ao longo do período de análise. Em 2008 foi criado um normativo interno no BES com o objetivo de definir o processo de determinação das perdas por imparidade da carteira de crédito, tendo sido criado um Comité de Especialistas, que reunia mensalmente, para analisar individualmente alguns clientes com determinados triggers definidos nesse normativo. Este Comité tinha como representantes permanentes a DRC (Recuperação), DAI (Auditoria Interna) e o DRG (Risco), para além das estruturas comerciais que eram responsáveis pela gestão dos clientes apresentados nestas reuniões. De acordo com a documentação disponibilizada, a fundamentação de suporte à imparidade registada para os clientes analisados neste Comité era pouco detalhada, 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________327
não existindo fichas de imparidade por devedor que suportassem a imparidade apurada. Em setembro de 2011, a designação do Comité de Especialistas foi alterada para “Comité de Imparidade” e a documentação de suporte das reuniões deste Comité passou a ser uma ficha de imparidade, produzida com base na informação do aplicativo de imparidade (Aplicação IAS), para cada cliente sujeito a análise nas referidas reuniões. De acordo com a documentação disponibilizada, as fichas de imparidade referidas, apesar de incluírem mais informação sobre o devedor analisado, não continham fundamentação detalhada que demonstrasse o cálculo da imparidade registada para os respetivos clientes. Desde final de 2016 o NB foi iniciando um processo de alteração da documentação das análises de imparidade dos devedores analisados individualmente, por forma a incorporar mais informação sobre a fundamentação do cálculo da imparidade. Em julho de 2017, o processo de determinação das perdas por imparidade dos clientes sujeitos, passou a análise individual e foi adotado enquanto em normativo, passando a constar como documentação de suporte às análises realizadas uma ficha de Análise Individual de Imparidade por devedor. b.4. Perdas por imparidade registadas em 2017 e 2018 Relativamente ao registo de perdas por imparidade, verificou-se um reforço relevante em devedores incluídos na análise feita pela auditoria no último trimestre de 2017 e em 2018, representando cerca de 50% do total de perdas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Com base na leitura da documentação disponibilizada o que levou aos reforços de imparidades foi: • Reavaliação de colaterais e / ou problemas na execução dos mesmos, incluindo ações cotadas, ações não cotadas e ativos imobiliários no Brasil; II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________328
• Evoluções adversas de atividade em project finance no Brasil; • Incumprimentos de Planos Especiais de Revitalização ou planos de reestruturação e insolvências; • Evoluções adversas na atividade do devedor, incluindo na atividade internacional, nomeadamente Angola, Moçambique e Venezuela, relativamente a algumas entidades a operar no sector da construção; • Sentenças judiciais adversas; • Créditos vendidos. De referir que uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros triggers de risco em períodos anteriores. b.5. Investimento No investimento a auditoria destaca o período anterior a agosto de 2014 e o período posterior a agosto de 2014. No período anterior a agosto de 2014, evidenciam se insuficiências ao nível da documentação dos processos de investimento, nomeadamente da análise de risco: • Não existia evidência de um modelo de suporte interno a operações de investimento que atribuísse responsabilidades e atividades a departamentos internos do BES. • Os investimentos realizados em entidades do setor financeiro nem sempre se encontravam devidamente suportados, nomeadamente através de estudos de valor que sustentassem os valores de 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________329
investimento. Neste período foram concretizadas operações de investimento relevantes, nomeadamente no BES V, BES Vida, Moza Banco, entre outros. • De salientar ainda, a concretização das aquisições parciais do BES V e BES Vida a partes relacionadas do BES. É de referir para todo este período a inexistência de uma análise, realizada por fórum independente, a transações com partes relacionadas que confirmasse se as transações suprarreferidas se encontravam a ser realizadas em condições de mercado, e que não existiam conflitos de interesses aquando das respetivas deliberações, entre outros aspetos conexos. • Os investimentos realizados em fundos de investimento não se encontravam devidamente suportados. • Alguns dos fundos de investimento atualmente detidos pelo NB eram utilizados como veículos em processos de reestruturação de crédito.  De salientar, por exemplo, a aquisição entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, por parte de dois fundos do BES, da Greenwoods, que tinha como objeto o desenvolvimento imobiliário do projeto “Mata de Sesimbra”, detida em 50% por um Grupo devedor do BES e 50% por uma entidade do GES, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, por um valor global de 78 milhões de euros. Esta entidade tinha desde 2003 uma exposição junto do BES com um valor inicial de 99 milhões de euros, que àquela data totalizava 151 milhões de euros. Em 31 de dezembro de 2018, o projeto imobiliário prometido desenvolver por aquela entidade não tinha ainda sido iniciado, encontrando se avaliado em, aproximadamente, 70 milhões de euros, tendo sido registadas perdas no período de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2018 de 19,6 milhões de euros (a remanescente II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________330
perda no montante de 156 milhões de euros foi registada no balanço de abertura do NB). • Destaca se ainda que em certos casos as unidades de participação eram colocadas em carteiras de clientes do BES. No período posterior a agosto de 2014, o NB encontrava-se impedido, pelos compromissos assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia, de concretizar aquisições que não decorressem do curso ordinário da atividade bancária no âmbito de processos de recuperação de crédito ou nas condições definidas nos referidos compromissos. Assim, as operações de investimento realizadas neste período resultaram de operações de reestruturação de crédito, em que o NB assumiu posições de capital em determinados fundos ou entidades na sequência de processos de dação em cumprimento ou insolvências. b.6. Desinvestimento Os desinvestimentos ocorreram após a resolução e enquadram-se no estatuto de banco de transição do NB. Além disso o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia implicava que o NB procedesse a desinvestimentos em participações específicas e com prazos definidos. Destacam-se os desinvestimentos concretizados no período posterior a agosto de 2014, nomeadamente a Tranquilidade, as participações do NB na BES Vida/ GNB Vida e no BES V foram aquelas que originaram perdas mais significativas no período entre agosto de 2014 e dezembro de 2018. Sobre estes desinvestimentos e respetivas perdas releva-se, matéria que já foi tratada em 3.2.1.2.1.(Tranquilidade) e em 3.3.2.5 (BES Vida), pelo que só tratamos infra o detalhe da operação de alienação do BES V: • No final de 2014 iniciou se um processo organizado de alienação da participação detida pelo NB no BES V, processo esse que viria a ser 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________331
suspenso em janeiro de 2015 dada a necessidade de estabilização do perímetro de venda do NB. O processo de venda do BESV viria a ser formalmente retomado em outubro de 2015. Esse processo foi aberto a várias entidades, apenas teve uma proposta indicativa de 79 milhões de euros. O processo viria a ser terminado sem sucesso em novembro de 2016 por desistência do potencial comprador. O BES V foi identificado como um ativo não core em dezembro de 2015 em linha com o compromisso de desinvestimento internacional assumido pelo Estado Português com a Comissão Europeia. Em janeiro de 2017 foi relançado um processo organizado de venda, tendo o NB chegado a acordo com a Promontoria MMB para alienar a participação no BES V por 48 milhões de euros em maio de 2018. Quanto a algumas operações de desinvestimento verificou-se a inexistência de normativos internos para todo o período que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de desinvestimento, de forma a concluir acerca de eventuais riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesse. Foram identificados processos de desinvestimento onde esta análise não foi efetuada, como são exemplo a alienação do BESI em 2014 e do BES V em 2018. As operações em questão foram sujeitas a aprovação pelas respetivas entidades supervisoras, com base em informação disponibilizada pelo potencial comprador. A generalidade das operações de alienação de participações em entidades financeiras teve como contraparte sociedades gestoras de fundos de investimento internacionais. Nos pareceres preparados pela Direção de Compliance é referido que face à estrutura complexa daquelas entidades, foram obtidas pelo NB declarações da sociedade gestora das entidades em apreço de que nenhum dos participantes detinha mais de 25% das entidades adquirentes, pelo que não qualificam como últimos beneficiários efetivos, não tendo deste modo sido obtida informação adicional sobre a II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________332
respetiva identidade. Foram assim considerados últimos beneficiários efetivos os membros do órgão de administração da Sociedade Gestora. Nas situações em que foram realizadas análises de contraparte, não foram efetuadas análises de partes relacionadas ou análises de conflitos de interesses, uma vez que, de acordo com a informação prestada pelo Banco, não foram nas avaliações de contrapartes identificadas pessoas relacionadas com o NB ou a Lone Star. b.7. Acompanhamento e exercício de poder de detenção / acionista No período anterior a agosto de 2014, não foi obtida evidência documental sobre o acompanhamento efetuado para uma parte relevante das participações analisadas. Segundo o NB, a relação próxima com algumas das entidades participadas e o facto de existirem elementos comuns às administrações do BES e da entidade participada, levava a que a compartimentação e sistematização de informação de acompanhamento não fosse realizada.  Inexistia um modelo de acompanhamento formal das entidades participadas para todo o período anterior a agosto de 2014, em que as responsabilidades e atividades de acompanhamento se encontrassem definidas. Também neste período havia menor preservação de documentação que comprove a participação em atos societários das entidades participadas (em particular aquelas detidas indiretamente pelo BES e, entretanto, alienadas, para as quais o NB deixou de ter acesso a arquivo), nomeadamente atas das Assembleias Gerais de Acionistas/ Participantes e as comunicações de representação do acionista para participação no ato societário. Depois de agosto de 2014, existiu a definição de um modelo de acompanhamento formal a partir de 2015 (cuja preparação se iniciou no fim de 2014).  15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________333
Segundo o NB, no período a seguir à resolução do BES, foi realizado um trabalho de sistematização do universo de participadas que até então não tinha existido, mas só a partir de 2017 é que este modelo de acompanhamento encontrou um formato mais concreto no que concerne ao tipo de informação a detalhar e às competências concretas do departamento responsável pelo acompanhamento. Apesar de se encontrar estabelecido em normativo, não houve evidência de elaboração de relatórios de acompanhamento dos fundos de investimento, o que não permite obter evidência do acompanhamento dos ativos detidos por estes.c) Da independência do auditor face ao Novo Banco Esta auditoria foi entregue a 31 de agosto de 2020. Após a entrega do relatório, no início de setembro, surgiram comentários que questionavam a independência da Deloitte para a realização desta auditoria.  No cerne da questão estaria a indicação da Deloitte ao Governo, por parte do BdP, para realizar esta auditoria, quando a mesma auditora tinha assessorado o NB na venda da GNB Vida, um negócio que, à data, foi considerado ruinoso para o NB. Reconhecidamente este foi um tema amplamente tratado no espaço mediático e trazido ao debate político e, em conformidade, considerado como matéria as ser objeto de ponderação na CPIPRNBIFR.  Na audição o Dr. João Gomes Ferreira, responsável da Deloitte, quando questionado sobre o tema diz o seguinte: “... A atividade da auditoria tem regras muito claras quanto ao conflito de interesses. A Deloitte fez essa análise e neste processo foram identificados quais os serviços que já tínhamos prestado ao BES/NB e se podiam pôr em causa a objetividade da equipa de trabalho. Chegou-se à conclusão que não. O âmbito do nosso trabalho era prestar opinião sobre atos de gestão. As decisões são responsabilidade do CdA do NB – a decisão de lançar o processo de venda, II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________334
a aprovação dos investidores a contactar, a decisão sobre qual é o investidor a selecionar, a negociação dos termos, a negociação dos termos finais do contrato e do que é incluído no contrato de venda, e no caso da GNB Vida, que só se veio a concretizar quase um ano depois, houve um conjunto de eventos muito significativo que ocorre já em 2019, num momento em que o projeto de assessoria já tinha sido concluído, conclui-se no momento em que há a assinatura do contrato. Nós não consideramos que haja aqui um conflito de interesses”.  Não há registo de outros depoimentos ou documentos do acervo documental que aportem outros elementos sobre esta alegada incompatibilidade ou falta de independência.   3.3.4.1.2. Deloitte | Auditoria Especial ao Novo Banco de 31 de março de 2021, nos termos da Lei n.o 15/2019 a) Âmbito, objeto e termos em que está organizada Esta auditoria144 teve como objeto os seguintes pontos: • Caracterização, tendo como critério orientador o seu impacto na determinação do montante pago pelo FdR ao NB nos termos do CCA, liquidado em maio de 2020: ▪ Das perdas e outras variações patrimoniais negativas, incluindo provisões e imparidades acumuladas, registadas pelo NB nas suas demonstrações financeiras entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2019 e ainda, especificamente, as  144 Auditoria Especial Deloitte ao Novo Banco, S.A., de 31 de agosto de 2021, nos termos da Lei no 15/2019 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________335
referentes ao exercício de 2019, registadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019; ▪ Da evolução dos requisitos regulamentares de capital, das componentes relevantes para o cálculo dos requisitos de fundos próprios e dos fundos próprios do NB entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019; e ▪ Dos atos de gestão que se traduziram no registo das perdas de montante mais expressivo e/ou os impactos mais significativos em termos de aumentos de ativos ponderados pelo risco, de requisitos de fundos próprios e nos fundos próprios, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019. • Caracterização da evolução dos ativos abrangidos pelo CCA e das perdas registadas no âmbito do CCA pelo NB entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, que contribuíram para o valor global de perdas considerado na determinação do montante pago pelo FdR ao NB nos termos do CCA, liquidado em maio de 2020, com referência ao exercício de 2019; • Caracterização de algumas tipologias de ativos e do respetivo impacto nas componentes relevantes para a determinação do montante pago pelo FdR ao NB, liquidado em maio de 2020, nomeadamente: ▪ Ativos por impostos diferidos: composição dos valores registados por natureza, incluindo os impostos diferidos abrangidos pelo Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos no âmbito da Lei n.o 61/2014; ▪ Títulos: composição da carteira de títulos, classificação e metodologia de valorização, incluindo a identificação de eventuais mais valias potenciais não reconhecidas com referência a 31 de dezembro de 2019; e II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________336
▪ Créditos com imparidade ou provisão determinados através de análise individual que tenham garantias reais imobiliárias cujo valor de avaliação seja superior ao respetivo valor líquido contabilístico a 31 de dezembro de 2019. • Caracterização: ▪ Da política de imparidades e provisões, relativamente a ativos incluídos e não incluídos no CCA, abrangendo imparidade determinada através de análise individual ou coletiva; ▪ Da evolução do stock de imparidades/provisões, pelas classes de ativos referidas na Lei, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019 (segregando ativos com e sem garantias pessoais ou reais, e ativo objeto de imparidade individual e coletiva); ▪ Dos ganhos e perdas líquidos no ano de 2019 em ativos objeto de provisão e/ou imparidade individual, registados nas rubricas das demonstrações financeiras consolidadas do NB definidas nos Termos de Referência, para as classes de ativos referidas na Lei; ▪ Da comparação dos indicadores relevantes relacionados com as matérias anteriores, com indicadores comparativos com base em informação publicada de outras instituições de perfil análogo; ▪ Das principais variações de imparidades (individual e coletiva) e de alterações de justo valor em ativos no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019 e dos fatores justificativos para as mesmas; e ▪ Da adequação da documentação de suporte à imparidade atribuída pelo Banco para os clientes com maiores aumentos de imparidade entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, no sentido de justificar as variações de imparidade no período em análise. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________337
• Verificação do processo definido para a implementação de medidas e/ou correção das principais insuficiências e fragilidades identificadas no Relatório da auditoria especial ao NB relativa a 2018. O trabalho foi organizado em Workstreams específicos para cada tipologia de ativos previstas na Lei, de acordo com o seguinte critério: • Workstream 1 - Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação corresponde a atos de gestão relativos a operações de crédito concedido, incluindo as garantias prestadas; • Workstream 2 - Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro corresponde a atos de gestão relativos a entidades subsidiárias ou associadas; • Workstream 3 - Decisões de aquisição e alienação de ativos corresponde a atos de gestão relativos a operações associadas a outros ativos que não sejam crédito concedido e entidades subsidiárias ou associadas. Para cada ativo incluído na amostra, a análise realizada abrangeu um horizonte temporal compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019. No caso dos ativos incluídos na amostra que não tenham sido analisados na Auditoria Especial resultante do pagamento efetuado em maio de 2019 pelo FdR, foram analisados os atos de gestão mais relevantes praticados entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 e obtido um entendimento da origem e evolução da exposição. Cada Workstream visou o cumprimento dos seguintes objetivos: • Workstream 1 Operações de crédito concedido II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________338
Análise da conformidade dos atos de gestão para uma amostra de operações de crédito concedido que geraram perdas para o NB, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito, ou transferência para fundos de reestruturação, com as Normas aplicáveis ao Banco, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. • Workstream 2 Subsidiárias e associadas Análise da conformidade dos atos de gestão associados a uma amostra de decisões de investimento, expansão ou desinvestimento em subsidiárias/associadas em Portugal ou no estrangeiro, face às Normas aplicáveis ao Banco, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. • Workstream 3 Outros ativos Análise da conformidade dos atos de gestão associados às decisões de aquisição e alienação para uma amostra de outros ativos que geraram impactos negativos em resultados ou em fundos próprios para o NB, com as Normas aplicáveis ao Banco, em vigor na data dos atos de gestão respetivos. O Workstream 3 incluiu a análise de operações de alienação agregada de imóveis e/ou crédito a clientes concretizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, que apresentaram um valor global de venda ou de valor bruto contabilístico superior a 50 milhões de euros. b) Conclusões da auditoria b.1. Perdas por imparidade registadas em 2019 Em 2019 o NB registou perdas para os devedores analisados pela auditoria de cerca de 369 milhões de euros, dos quais 354 milhões de euros relativos a imparidade para crédito. A maioria dos créditos em que se verificaram reforços de imparidade em 2019 já apresentavam incumprimentos em anos anteriores, e níveis de imparidade elevados.  15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________339
Existiram dois fatores que influenciaram de forma relevante os reforços de imparidade no ano de 2019: • Em 2019 o NB foi alvo de uma inspeção do BCE que abrangeu um conjunto de devedores que constam da amostra da Auditoria Especial, para os quais o Banco decidiu registar reforços de imparidade de 205 milhões de euros nesse ano, ajustando a imparidade registada para valores próximos daqueles recomendados pela OSI; e • O NB alienou um conjunto de créditos no âmbito da operação Nata II, tendo gerado perdas, essencialmente relativas a reforços de imparidade, para os devedores que constam da auditoria de 70 milhões de euros nesse ano. b.2. Perdas de imparidade associadas a créditos abrangidos pela OSI Em 2019 o Banco foi alvo de uma OSI do BCE, que incidiu sobre gestão de colaterais, NPLs e ativos recuperados. No âmbito desta inspeção, foram selecionados um conjunto de devedores para análise, dos quais 17 devedores constam da amostra da Auditoria Especial. A OSI identificou necessidades de reforço de imparidade totais de 394 milhões de euros, dos quais 217 milhões de euros para os devedores analisados na auditoria. No ano de 2019, para esses devedores foram registadas imparidades no montante de 205 milhões de euros. Tendo por base a análise efetuada do racional subjacente à análise do Banco que suporta os reforços de imparidade para estes devedores abrangidos pela OSI, verificamos que, para um conjunto de 16 devedores, apesar dos níveis de imparidade terem ficado alinhados com o recomendado pela OSI, os reforços foram justificados pelos seguintes fatores: II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________340
• Para 12 devedores, o reforço de 96 milhões de euros foi justificado essencialmente por alterações nos planos de negócio considerados na recuperação, inclusão de cenários de insolvência, ou redução do valor dos colaterais considerado no cálculo de imparidade, por aplicação de haircuts superiores face à antiguidade da avaliação. Deste subconjunto, 5 devedores são assinalados com a perspetiva de recuperação via cash flows do negócio, para 2 devedores o Banco no decorrer de 2019 alterou a perspetiva para recuperação via execução dos colaterais, o que originou um incremento de imparidade de 11 milhões de euros. • Reforços de imparidade de 16 milhões de euros para 4 devedores analisados na auditoria sustentados por propostas recebidas de investidores. Para 2 desses devedores as propostas recebidas concretizaram-se em fevereiro de 2020. b.3. Alienações de créditos realizadas no âmbito da operação Nata II No âmbito da operação de alienação agregada de ativos denominada Nata II, foram alienadas operações de crédito respeitantes a 10 devedores incluídos nesta auditoria (todos pertencentes ao CCA). No ano de 2019 estes devedores geraram perdas de 62 milhões de euros. Em alguns casos a venda não abrangeu a totalidade da exposição dos devedores, ficando o NB ainda com exposição a esses clientes em 31 de dezembro de 2019. Para alguns destes casos as exposições que permaneceram no balanço do Banco correspondiam a exposições extrapatrimoniais. De acordo com o relatório de auditoria: • Na data da concretização da operação Nata II, em outubro de 2019, o Banco refletiu como reforço de imparidade, a diferença entre o 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________341
valor líquido contabilístico dos créditos na data de fecho da operação Nata II e o valor de venda final, correspondente a um reforço de imparidade de 62 milhões de euros para os devedores analisados. Os devedores cujas responsabilidades foram vendidas no âmbito do Nata II não foram alvo de análise pela OSI, dado já estar prevista a sua alienação no âmbito dessa operação. Estes devedores não tiveram reforços de imparidade relevantes em 2019, com exceção do devedor referido no ponto seguinte. De destacar ainda a título ilustrativo que, a perda gerada em 2019 pelos devedores abrangidos pelo Nata II correspondeu a cerca de 41% do valor líquido em 31 de dezembro de 2018, enquanto que a perda gerada em 2019 dos devedores abrangidos pela OSI correspondeu a cerca de 40% do valor líquido a 31 de dezembro de 2018. • De salientar ainda que, nos termos previstos no contrato de venda do Nata II, o FdR, solicitou que fossem retirados do perímetro final desta operação 6 devedores, dos quais 5 devedores foram analisados pela auditoria. Para 2 destes devedores (com perda de 11 milhões de euros) o racional de imparidade a 31 de dezembro de 2019 assenta no valor da melhor oferta recebida no âmbito das binding offersapresentadas pelos potenciais investidores que estavam a concorrer no processo Nata II. Até 30 de setembro de 2020 as dívidas destes 5 devedores ainda não tinham sido vendidas. b.4. Abates realizados no exercício de 2019 O Banco procedeu a abates contabilísticos para dezanove devedores analisados pela auditoria, que originaram uma redução da exposição bruta de 824 milhões de euros. O Banco utilizou as imparidades que se encontravam constituídas na data do abate para os créditos relativos a esses devedores, não tendo gerado nesse momento impacto em resultados. II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________342