13 DE DEZEMBRO DE 199660-(443)14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Construção da Barragem das Cercas (reposição das cheias em Aljezur)Dotação para 1997: 200 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Acções estruturais no domínio da conservação da naturezaProjecto: Criação do Parque Natural da Serra de MontejuntoDotação para 1997: 30 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente Projecto: Construção da adutora de abastecimento de água da Circunvalação (Lisboa) Dotação para 1997: 200 000 contos14 — Ministério do Ambiente50 — Investimentos do PlanoPrograma: Contratos-programa na Área do AmbienteProjectos:— Reforço do abastecimento de água a Cuba, Alvito, Vidigueira, Portel e Viana do Alentejo (a partir de albufeira do Alvito)Dotação para 1997: 100 000 contos— Desassoreamento do Rio Mira Dotação para 1997: 100 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Gestão integrada de recursos hídricos— Centro de Serviços de Ambiente (Água) Comparticipação da componente nacional para 1997:50 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Protecção, conservação e valorização do domínio público hídrico.— Despoluição da bacia do Liz e Ribeira de Seiça Participação de componente nacional para 1997:100000 contos— Despoluição da Baía do Arunca (estudo) Dotação para 1997: 10 000 contos— Fosso de muralha de Peniche (Limpeza/despoluição e reordenamento urbanístico) Dotação para 1997: 50 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Valorização do Património Natural de Áreas ProtegidasProjecto: Despoluição e desassoreamento da bacia de Lagoa de Óbidos e Baía de S. Martinho,do PortoParticipação de componente nacional para 1997: 100 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas.Projectos: Construção das seguintes barragens (estudos):— Barragem do Freixo (Monforte)— Barragem da Estação (Portalegre)— Barragem das Mulheres (Sousel)— Barragem da Carniceira (Avis) Dotação para 1997: 100 000 contos14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas de Lisboa e Vale do Tejo' Projecto: Regularização das bacias hidrográficas dos rios Tejo e Sorraia — estudo e execução dos projectosDotação para 1997: 100 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora apreciar as propostas que foram autonomizadas, começando pela 85-C, do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, gostaria de referir-me à nossa proposta 85-C, já aqui chamada à colação pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, relativa à consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo e das falésias e arribas da' Costa da Caparica e Trafaria, e, simultaneamente, à proposta 649-C, do PS, com o mesmo objectivo, mas com a tal diferença de verba, pois nós propomos 200 000 contos e o PS 50 000 contos.Sr." Presidente e Srs. Deputados, a questão é a seguinte: a Sr." Ministra do Ambiente já lá esteve, já analisou a situação, foram abertos concursos e, segundo estes, são necessários 800 000 contos para fazer essa reparação. Por isso, consideramos que a verba de 200 000 contos para o primeiro ano é adequada. É que se orçamentarmos verbas muito mais baixas sucede que, se tivermos um Inverno tão rigoroso como o do ano anterior, desaparece tudo isto e não há tempo, depois, para recuperar.Mas ainda há mais, Sr." Presidente e Srs. Deputados: no Orçamento do Estado para 1996, apresentámos uma proposta para uma actuação de emergência em relação a estas arribas e falésias. Propusemos, na altura, salvo erro, 50 000 contos e o PS, perdoe-me a expressão, Sr." Presidente, pretendeu «cobrir» a nossa proposta com uma proposta de 52 000 contos. Logicamente, foi aprovada a proposta, apresentada pelo PS, de 52 000 contos. Sucede o seguinte: estamos, salvo erro e omissão, no dia 4 de Dezembro de'1996 e, desses 52 000 contos, quantos foram, até hoje, aplicados nas falésias e arribas da Costa da Caparica e Trafaria? Zero! Isto é, a proposta que o PS aqui apresenta é inferior à de 1996 em 2000 contos e essa, de 1996, era para uma actuação de emergência, devido ao