35 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr.a Presidente, o Partido Socialista eliminou, sem qualquer justificação, da proposta de lei do Orçamento do Estado a ideia da criação do banco público de terras para arrendamento rural. E fê-lo sem qualquer justificação! Soubemos, através do Sr. Ministro da Agricultura, que, afinal, a ideia da eliminação desta proposta veio do Partido Social-Democrata. Ora, mais uma vez, o Partido Socialista vai completamente a reboque do PSD nesta matéria de Orçamento e, em particular, com enorme gravidade, relativamente a matéria de criação do banco público de terras para arrendamento rural; mas fá-lo sem qualquer justificação, porque, de facto, se se tratasse de substituir uma autorização legislativa por qualquer iniciativa parlamentar ou do Governo, seria bom que tivéssemos conhecimento desse tipo de iniciativa. O facto é que nem do Governo, nem do Partido Socialista, nem do PSD é conhecida uma única iniciativa relativamente a esta matéria! Nunca tiveram a hombridade, nunca tiveram a coragem de apresentar uma única proposta, um único projecto, relativamente à criação do banco público de terras! E, portanto, isto não passa de facto, de uma falácia.Os senhores do Partido Socialista, a reboque do PSD, retiraram, pura e simplesmente, o banco de terras do Orçamento do Estado, porque nada querem fazer em relação à desertificação do mundo rural do mundo rural, à desertificação do interior, ao abandono da actividade agrícola.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): —  Este é que é o problema!Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): —  Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo o Instituto Nacional de Estatística, cerca de 35 000 ha, por ano, são votados ao abandono.O abandono da nossa superfície agrícola rondará, neste momento, estima-se, cerca de 20%. Entretanto, o nosso défice alimentar chega a cerca de 3,5 mil milhões de euros. Creio que estes são dados inequívocos da indiferença e mesmo do menosprezo a que o sector tem sido votado, nos últimos anos.Daí que todas as propostas e iniciativas legislativas, venham de onde vierem, que visem melhorar o aproveitamento dos nossos recursos naturais e a estrutura fundiária das nossas explorações, que é certamente uma das características mais gravosas que a afectam, sejam naturalmente não apenas oportunas como urgentes. Mas isso são matérias suficientemente importantes e também complexas para que o debate a ocorrer deva ser feito nesta Assembleia, que é a sede própria para o efeito.Entendemos que há que buscar as soluções políticas e jurídicas mais adequadas para conjugar a defesa da função social da terra com o direito de propriedade, que é um pilar fundamental da confiança indispensável à recuperação da nossa economia.De modo que, Sr. Deputado Pedro Soares, não há nenhum enigma, não há nenhuma mistificação. O Partido Social-Democrata pretende ser parte interessada na procura das soluções, tanto quanto possível consensuais para serem estáveis, porque a agricultura portuguesa precisa de soluções estáveis. Não há sector económico que resista a tamanha instabilidade nas realizações da política agrícola.Ora, é nesta sede que podemos procurar esses consensos alargados, tanto quanto possível, na busca destas soluções estáveis. Não há portanto, nenhum enigma, há apenas o empenhamento da parte do PSD para que seja esta nesta sede que esse encontro, esse acordo político se venha a efectivar.O PSD quer ser parte interessada, está profundamente interessado na recuperação da nossa agricultura, como sector económico estratégico, e que pode, se bem orientado, ser parte da solução para os gravíssimos problemas económicos do País.Aplausos do PSD.