21 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008taxa é de 5,428% e já inclui um spread máximo imposto de 0,5 pontos percentuais, não obstante esta margem de lucro ter sido contratada pelo Estado com o valor de 1,5 pontos percentuais! Como se vê, não é impossível! Basta que o Governo «diga» à banca comercial que não pode cobrar aos portugueses, com empréstimos à habitação, margens superiores ao valor que o próprio Estado paga no regime bonificado! Por isso, o PCP entende que é necessário o Governo determinar à Caixa Geral de Depósitos, através da sua posição accionista única, a baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro máximas até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Caixa tem cerca de 1/3 do total dos contratos de compra de habitação.Se o spread baixar nestes contratos, toda a restante banca comercial irá também baixar as suas taxas. Se não o fizer, certamente verá os seus contratos serem transferidos para o banco público.Com esta medida, apenas com esta medida, os portugueses veriam baixar imediatamente as suas prestações mensais: Para um emprçstimo de 100 000 €, a 30 anos, e um spread actual de 1%, a poupança seria de 32 €/mês; para um spread de 1,5%, seria de 65 €/mês; para um spread de 2%, poderia atingir quase 100 €/mês o valor da poupança.Se o PS quiser beneficiar mais de um 1,3 milhões de portugueses, se quiser baixar entre 30 € e 100 € os seus encargos mensais, pode ter hoje uma oportunidade para o fazer, votando o projecto de resolução do PCP. Mas se, pelo contrário, quiser insistir em tentar salvar a «economia de casino», inventando fundos de investimento, como os que agora vão para o Orçamento do Estado, para, no fundo, salvar os especuladores imobiliários e para dar mais uma «mãozinha» ao sector bancário, então, rejeita o nosso projecto de resolução, mas, certamente, será o responsável pela falência patrimonial de dezenas de milhares de famílias, em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução do PCP que, hoje, aqui discutimos é uma iniciativa recorrente. Esta mesma matéria, e a recomendação, foi apreciada por todos os grupos parlamentares no âmbito de um «pacote» de diplomas do PCP, apresentado em Julho último. Nessa altura, o projecto de resolução tinha um objecto até bastante mais amplo. Hoje, o PCP repristina apenas a fixação do spread máximo a impor pelo Governo à Caixa Geral de Depósitos na concessão de créditos à habitação própria.No debate travado em Julho último, o PSD manifestou claramente a sua posição: criticámos o facto de o Governo continuar a não reconhecer a crise, já iminente internamente — o volume de crédito mal parado, o endividamento exponencial das famílias e das empresas somavam-se ao aumento crescente do preço de bens essenciais e à crise dos combustíveis —, uma situação que, mais do que importada, era, então como agora, reflexo das políticas erradas do Governo.Chocava-nos o irrealismo consciente, e programado para efeitos de marketing, das previsões do Governo face aos dados já então conhecidos em relação às exportações e ao investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ontem, não se lembraram disso!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não tem nada a ver!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois», já passaram mais de 12 horas»!A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Compreendendo as preocupações dos portugueses, o PSD rejeitou, todavia, em Junho, como fará agora, o revivalismo centralista do PCP, ou seja, a pretensão de implementar uma acção intervencionista do Estado por via administrativo-política na forma que é a usual das falhadas economias planificadas.O que afirmámos nesse debate não perdeu actualidade: o Estado deverá criar as condições que permitam