28 DE MAIO DE 2015 49 O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Precisamos de construir novas feminilidades, precisamos de construir novas masculinidades, e é aqui que o caminho ainda não está a ser feito. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Já foi iniciado, com os programas contra a violência no namoro — sobre isso muito haveria a dizer, os resultados têm sido muito positivos —, mas é pouco. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Temos de ensinar os nossos jovens rapazes no exercício do poder sem recurso à violência; temos de ensinar as nossas jovens raparigas no exercício da afirmação recusando a submissão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, beneficiando de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, agradecer e saudar o consenso que parece existir em torno das propostas hoje, aqui, apresentadas, designadamente da proposta apresentada pelo Governo, e gostaria de fazer também alguns sublinhados finais. Em primeiro lugar, quero lembrar à Sr.a Deputada Elza Pais que, de facto, foi com a criação da natureza pública do crime e não com a lei da violência doméstica que o crime deixou de ser visto como uma questão familiar. A grande barreira foi ultrapassar a natureza privada e assumir a natureza jurídica pública do crime. A Lei n.o 112/2009 é uma lei importante, mas não teve, obviamente, a relevância de trazer este crime para a esfera daquilo que deve ser, naturalmente, denunciado e perseguido, independentemente do interesse dos particulares. Quero também lembrar que toda a gente está de acordo — isso foi aqui referido diversas vezes — que é preciso afastar o agressor da residência. Mas lembro também que a medida de afastamento do agressor da residência está na lei, e está na lei, como está no Código, há muitos anos. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não é assim! Ouça a GNR! A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Portanto, não é por querermos voltar a pôr na lei aquilo que já lá está que vamos resolver um problema que ainda não foi resolvido. E, para isso, o Governo tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance, designadamente através da formação e da sensibilização dos magistrados para a utilização de uma figura que já existe e que eles aplicam muito pouco. Daí que, muitas vezes, em ações com o Centro de Estudos Judiciários e com a PGR, eu devolva às próprias magistraturas a pergunta que me é feita, a mim, com muita frequência. Muitas vezes as pessoas perguntam: «Mas por que é que os juízes não dizem que o agressor é que tem de sair e deixam que saia a vítima?» Pois os juízes têm na mão essa decisão, é uma decisão judicial, a de afastamento do agressor. Aquilo que o Bloco propõe, aliás, é coisa diferente daquilo que propunha o PS. Não vamos confundir as coisas! As propostas não são iguais e, desse ponto de vista, quero saudar o Bloco de Esquerda, porque podemos concordar que a proposta estica os limites da constitucionalidade das medidas de polícia que apresenta,... O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Secretária de Estado.