I SÉRIE — NÚMERO 57 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. A nossa ordem de trabalhos de hoje tem três pontos. Vamos entrar, de imediato, no primeiro ponto, com o debate de urgência, requerido pelo Governo, sobre coesão e igualdade social. Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Reformas (PNR) constitui um documento de grande importância para Portugal, apresentando a estratégia de desenvolvimento económico e social para o País, nos próximos anos. É hoje claro que o contexto de ajustamento económico e financeiro vivido nos últimos anos, em Portugal, teve um impacto muito negativo na vida dos portugueses. É também reconhecido universalmente que este impacto foi particularmente sentido nos determinantes sociais da saúde das populações. Neste contexto, as áreas da inclusão social, do emprego e da saúde exigem particular atenção pelas vulnerabilidades que foram acumulando ao longo deste período. Devemos salientar, por isso, que, no Orçamento do Estado para 2016, foram estas as prioridades de reforço de financiamento por área de governação. O País, como se sabe, está confrontado com sérias alterações demográficas e epidemiológicas que tornam essencial a modernização do Serviço Nacional de Saúde, no sentido de garantir a sua melhoria ao nível da qualidade dos cuidados prestados, através da promoção da eficiência, da equidade e da melhoria do acesso. Neste contexto, o Governo assume como fundamental o relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários e dos hospitais, bem como a reforma dos cuidados continuados integrados a idosos e a cidadãos em situação de dependência, ao mesmo tempo que define como essencial a concretização de um amplo programa de reforço da intervenção em saúde pública. Aplausos do PS. Foram estas as linhas orientadoras da elaboração deste documento, no que à política de saúde diz respeito, focando-se nos valores do acesso, da eficiência e da qualidade. Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, na reforma dos cuidados de saúde primários, em curso, será promovida a contratação de médicos aposentados, a agilização da colocação dos novos médicos especialistas, o desenvolvimento do papel do enfermeiro de família, a criação de novas USF (unidades de saúde familiares) e a simplificação dos circuitos de referenciação. Pretende-se igualmente o reforço da cobertura nas áreas de saúde oral e visual e do apoio complementar nas áreas da psicologia, da nutrição e da medicina física e de reabilitação. Aplausos do PS. No âmbito da reforma dos cuidados de saúde hospitalares, o Governo tem como objetivo de curto prazo reformar o modelo de gestão e de organização hospitalar para o que criará centros de responsabilidade integrados (CRI), associando o financiamento aos resultados e promovendo a eficiência, introduzindo progressivamente, já a partir do início de maio, o livre acesso e circulação dentro das unidades que integram o Serviço Nacional de Saúde e implementando os centros de referência, reconhecidos como o expoente mais elevado da concentração de competências na prestação de cuidados de saúde. Também foram criados os centros académicos e clínicos, promovendo, desta forma, a integração entre ciência, ensino e atividade existencial, revendo os mecanismos de contratualização e promovendo a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP). Na área dos cuidados continuados integrados, vamos prosseguir com o reforço dos cuidados prestados no domicílio, em ambulatório e reconhecer e apoiar os cuidadores informais.