II SÉRIE-A — NÚMERO 114 24 principalmente no que diz respeito ao cruzamento de conhecimento entre as diversas entidades da equipa que se espera ser multidisciplinar. Deste modo, é crucial que se promova um debate alargado sobre a patologização e medicalização das crianças e jovens, principalmente no que diz respeito à escolha da terapêutica medicamentosa como primeira via de intervenção na patologia. É igualmente importante a promoção de campanhas de informação e sensibilização dirigidas à população em geral sobre a PHDA, contribuindo para o esclarecimento aprofundado e alargado desta patologia, dos seus sintomas e modos de intervenção, e de campanhas de informação e sensibilização dirigidas à população em geral e, em especial aos profissionais de saúde, sobre o diagnóstico, prescrição e administração de metilfenidato ou atomoxetina, alertando-os para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira instância. Segundo o Infarmed, nomeadamente conforme resulta das bulas do “Rubifen”, “Ritalina” e “Concerta”, o metilfenidato é indicado como parte de um programa de tratamento abrangente para a PHDA em crianças com idade igual ou inferior a 6 anos quando as medidas tomadas para a resolução deste problema se revelarem insuficientes. Consta inclusive que o metilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos de idade, pois a segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário. Todavia apesar das recomendações, esta substância está a ser prescrita e administrada a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos pelo que consideramos essencial que se promovam campanhas de informação e sensibilização dirigidas aos profissionais de Saúde por forma a não administrar o metilfenidato ou atomoxetina a este grupo etário. O mundo contemporâneo, a sociedade em que vivemos, sofre rápidas e profundas transformações que têm consequências diretas na economia, na ciência e na tecnologia; mas também, e profundamente, nas relações sociais, nas representações, nos valores e nas normas, de forma cada vez mais transnacional. E importa pensar estes processos de forma consciente e não esquecer que eles afetam as crianças e os jovens, os seus contextos familiares e educativos, as suas competências, mas sobretudo o que o mundo espera deles. Os discursos em torno das mesmas e a emergência de conceitos como o de competência necessária e fundamental para o sucesso no contexto educativo, social e para o projeto de vida, são uma realidade impossível de contornar, e altamente impactante na construção deste e de outros tipos de patologias. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1. Proceda a estudos regulares que permitam conhecer a evolução da prevalência da PHDA em crianças e jovens dos 0 aos 19 anos e do seu tratamento com medicamentos estimulantes, nomeadamente com metilfenidato ou com atomoxetina. 2. Atendendo à comparticipação destes estimulantes pelo Serviço Nacional de Saúde, promova a realização e divulgação de estudos que relacionem a evolução do consumo de metilfenidato ou atomoxetina e a sua comparticipação, desde o ano 2000 até ao presente. 3. Proceda ao levantamento do número de psicólogos que efetuam o acompanhamento de crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino público, privado e cooperativo. 4. Promova um debate alargado sobre a patologização e medicamentação das crianças e jovens. 5. Promova campanhas de informação e sensibilização dirigidas à população em geral sobre a PHDA, contribuindo para o esclarecimento aprofundado e alargado desta patologia, seus sintomas, modos de intervenção e consequências do uso de medicamentos estimulantes. 6. Promova campanhas de informação e sensibilização dirigidas à população em geral e, em especial aos profissionais de saúde, sobre o diagnóstico de PHDA, prescrição e administração de metilfenidato ou atomoxetina, alertando-os para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira instância. 7. Promova campanhas de informação e sensibilização dirigidas aos profissionais de saúde por forma a não administrar o metilfenidato ou atomoxetina em crianças com idade igual ou inferior a 6 anos de idade, de acordo com as recomendações do Infarmed e conforme constante da bula dos medicamentos prescritos para o tratamento de PHDA. Assembleia da República, 19 de maio de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ———