96-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 18Requerimento n.o 515/VI (4.8)-ACde 16 de Fevereiro de 1995Assunto: Fortaleza de Santiago, em Sesimbra. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).«A Fortaleza de Santiago, em Sesimbra, é imóvel de interesse público (Diário da República, n.° 226, de 29 de Setembro de 1977 — Decreto n.° 129/77). Imponente conjunto de arquitectura militar seiscentista, cuja construção foi dirigida pelo P.c João de Cosmander, que trabalhou ao serviço de D. João IV. Supõe-se terem sido aproveitadas por Cosmander as estruturas de uma velha fortaleza manuelina, o Forte da Marinha, que antigamente se ergeu na baía de Sesimbra, porventura neste mesmo lugar.Enriquecem-na interiormente a série de divisões militares que a formavam e ainda subsistem bem conservadas, como a residência que foi do governador e as dependências da guarnição, as cisternas e o paiol, a capela privativa e as masmorras.Entre as duas torres, sobre o norte, dispõe-se a ala onde esteve instalado em 1712 o governo militar da região, superintendendo em todos os fortes costeiros, desde a Torre do Outão à lagoa de Albufeira, passando pelas Fortalezas do Portinho (Arrábida), São Teodósio, São Domingos da Baralha e do Cabo Espichel.Abandonada pela guarnição em 1832, a Fortaleza foi cedida em 1886 à alfândega e desde 1879 que a Guarda Fiscal se instala nas suas dependências.Actualmente a Fortaleza de Santiago constitui a mais pesada edificação da vila, pela sua estrutura, pelo seu peso histórico-militar, pela sua implantação física.Junto aó pórtico de entrada nota-se; embebida no pano parietal, uma pedra de heráldica do domínio estadual, coeva da fundação (1648), com escudo francês inteiro, coroa real e correias estilizadas e ausência de esmaltes.» (In Sesimbra Monumental e Artística, de E. Serrão, V. Serrão, CMS, 1986.)Desde' 1980 que o município de Sesimbra se desdobra em contactos, visitas, reuniões, que proporcionem que a Fortaleza passe a ser a sala de visitas do concelho, com utilização para fins culturais, o que obrigará à saída das instalações da brigada fiscal da GNR.Importa referir que é muito antiga a vontade de dar outro uso a este conjunto de arquitectura seiscentista. Prova-o os seguintes factos:Ofício da Câmara do Comando da Guarda Fiscal datado de 8 de Outubro de 1955, solicitando autorização para que o arquitecto António Lino e o topógrafo Rogeiro Pereira, encarregados de executar o projecto dc adaptação da Fortaleza de Santiago a hotel de turismo, tenham as facilidades necessárias ao bom desempenho das suas funções;Em 26 de Setembro de 1957, os Serviços de Turismo do Secretariado Nacional da Informação, Cultura e Turismo aprovam o anteprojecto de adaptação «a estalagem» da Fortaleza;Ofício da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais de 25 de Junho de 1965, comunicando que tendo sido levado ao conhecimento superior a informação, de que. a. Câmara Municipal pretendia instalar na Fortaleza uma casa de chá, aproveitando o resto do imóvel para um museu, foi despachado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.É no entanto a partir de 1986 que o processo sofre uma maior aceleração, atingindo um ponto alto em 30 de Maio de 1994, com a realização de uma reunião entre a autarquia e a GNR, em que participaram os presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal, a vereadora do pelouro sócic-económico e o comandante da GNR, em que se estabelece um acordo de princípio e é escolhido o terreno situado em Palames para as futuras instalações da brigada fiscal.Em 12 de Janeiro de 1995, o Ministério da Administração Interna, Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, comunica à Câmara Municipal, por ofício, que o terreno de Palames foi considerado «apto para o fim em vista».Neste quadro, parece haver acordo tanto da GNR como do Ministério da Administração Interna em que a Fortaleza de Santiago passará a ser sala de visita e um espaço cultural com o Museu do Mar, área para concertos e outros espectáculos, etc.A contrapartida para a cedência da Fortaleza é a construção de novas instalações para a brigada fiscal. A Câmara assegurou o terreno e, embora com grandes dificuldades financeiras, manifestou disponibilidade de participar com a administração central no processo de construção de novas instalações.Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo que me informe:1.° Dos prazos para a elaboração do projecto de instalações para a Brigada Fiscal de Sesimbra;2." Do início previsto das obras;3.° Das verbas disponíveis no Orçamento do Estado para 1995 e da garantia de inscrição de verbas para 1996 que possibilite o processo de construção das referidas instalações.Requerimento n.8 516/VI (4.a)-AC de 16 de Fevereiro de 1995Assunto: Sobre o estado de degradação do Santuário deNossa Senhora do Cabo, em Sesimbra. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).«O conjunto arquitectónico do chamado Santuário de Nossa Senhora da Pedra da Mua, implantado no extremo do áspero esporão do cabo Espichel, é o mais importante e característico do concelho.Há neste precioso agregado de edificações, desde a antiga Ermida da Memória à igreja setecentista, desde os corpos rústicos das 'hospedarias' ao aqueduto e à 'Casa da Água', uma unidade de valores gráficos que faz esquecer a disparidade de estilos.O culto de Nossa Senhora do Cabo perde-se na bruma dos tempos e é crivei que, anteriormente à sua veneração — a partir do século xv —, o Espichel fosse centro de peregrinação. O actual culto remonta a cerca de 1410, o ano em que teria sido descoberta no cabo Espichel a venerada imagem de Nossa Senhora do Cabo, por dois velhos da Caparica e de Alcabideche, que, em sonhos coincidentes, teriam sido avisados pelo Céu.Antes de 1701 —data da construção da actual igreja—, o arraial era circundado de casas para romeiros, que não obedeciam a alinhamento especial e que se dispunham em torno do primeiro templo.