PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Como não entender, com efeito, de outra forma o quase monopólio da rádio e da televisão por produções estrangeiras? Como não entender assam a generalização de denominação de estabelecimentos e até de empresas públicas, como no lamentável nome TAP-Air Portugal? Como não interpretar de outra forma a não tradução de designações e de nomes técnicos? Como não entender assim a subserviência perante estrangeiros em Portugal, sem grande empenho de levar a língua e as literaturas de expressão portuguesa até milhões de turistas que nos visitam? Como não interpretar assim o facto espantoso de Ministros portugueses, falando em público em Portugal, em representação do Estado português, usarem outras línguas que não a portuguesa?
Tudo isto tem por causas uma gritante insensibilidade aos valores culturais e a fraqueza da nossa organização colectiva. Tudo isto só poderá ser vencido a tira vês da revitalização da cultura portuguesa.
Terceiro grande problema é o do livro português. Não admira que conheça, de há muito, dificuldades num pais com tão elevada taxa de analfabetos e semi-analfabetos e sem uma efectiva promoção da educação permanente. Aumentar o número de leitores potenciais equivale a atenuá-los. Por outro lado, muito há que exigir ao Instituto Português do Livro, de modo a justificar a sua existência.
Mas o problema do livro português no exterior tem de se enquadrar no ângulo da difusão da cultura portuguesa no mundoO Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Orador: - Ora, sob este aspecto, quase só há os leitorados junto de certas Universidades e falta todo um planeamento semelhante ao de outros países. Nem se têm aproveitado alguns eventos: basta pensar no que poderiam representar, por exemplo, as comemorações do IV centenário de Camões!
A vastidão e a dispersão dos emigrantes portugueses permitem a presença da língua portuguesa em dezenas de Estados e territórios. Porém, na sua enorme maioria com educação elementar e imersos em mares de línguas estranhas, o português que conservam e transmitem acaba por se tornar de fraca consistência. Justo é reconhecer que alguma coisa se tem feito. Muito mais terá de ser feito na convergência da acção cultural externa e do reforço da ligação dos emigrantes com a mãe-pátria: assim, a melhoria das condições dos professores portugueses no estrangeiro, o estímulo a realizações culturais dos próprios emigrantes, a concessão de bolsas de estudo, a revisão ponderada (sem intuitos eleitoralistas) da legislação de cidadania, etc.
11 DE MARÇO DE 1981 1277Em -plano semelhante hão-de situar-se os esforços por manter viva a língua portuguesa em Macau.
E o mesmo poderia dizer-se quanto a Timor, se não fosse a prioridade absoluta a conceder aos socorros humanitários e ao empenho pela efectivação da autodeterminação do seu povo.
Tão-pouco se esqueça a necessidade de preservar e valorizar o uso da língua portuguesa em comunidades com laços históricos com Portugal e que poderão desempenhar um relevante papel nos contactos entre diferentes áreas civilizacionais e económicas, com recíprocas vantagens. Estou a pensar especialmente em Goa.
Portugal vai aderir às comunidades europeias. É uma opção de modernização do País e de consolidação da Democracia; tem de ser também uma opção de independência nacional, na medida em que seja garantida a igualdade de participação nas instâncias de decisão europeias. Ora, essa igualdade há-de começar pelo respeito da língua portuguesa como língua oficial e de trabalho das comunidades a par das dos demais Estados. E dos Portugueses deverão invocar o direito de falar português, onde quer que se encontrem, sem complexos de interioridade.
Mas esse reconhecimento acarreta, para nós, responsabilidades e custos. Não lhe fugiremos.
Ainda na Europa, cabe lembrar uma realidade a que não podemos continuar indiferentes e que toca as nossas raízes: a Galiza. Arredada qualquer suposição de interferência política, o que, para nós, deve contar no seu processo autonómico é restituir o galego à sua dimensão de idioma de milhões de cidadãos espanhóis. E se o galego florescer tanto mais (como demonstrou Rodrigues Lopes) quanto mais se aproximar do português, também este, por meio dele, poderá enriquecer-se e aumentar a sua projecção europeia.
Relevo muito particular em toda esta matéria há-de ocupar a cooperação com os novos países africanos, um dos vectores basilares da nossa política externa e do nosso posicionamento no mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tais são alguns aspectos da complexa situação actual da língua portuguesa, ao mesmo «tempo preocupante e fascinante, com graves riscos e com grandes potencialidades.
Coloquei problemas, adiantei sugestões, não trouxe soluções predeterminadas. Não vim em espírito de cruzada; pretendi vir com realismo e sentido do futuro. Não vim em nome de qualquer ideologia; procurei voltar-me para a identidade, que é a nossa, e para um bem que pertence a muitos mais do que a nós.
Esses problemas não relevam ou não relevam apenas do Estado. O Governo poderá e deverá agir perante eles, mas no fundo o destino de um língua depende da comunidade, dos que a falam e dos que nela pensam; depende da consciência que eles tenham de que, com a língua, é a sua própria personalidade que cresce ou que diminui.
Uma língua é sempre tão forte que resiste a todas as opressões e tão fraca que cede perante a passividade, o comodismo e a preguiça.
Que todos os portugueses tenham ou adquiram a consciência do que vale a língua, eis o voto que resta formular. E, permitam-me esperar, Srs. Deputados, que nós nesta Assembleia representativa, demos o exemplo e mostramos que deles e dela não desmerecemos.Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da UEDS e do MDP/CDEA Sr.a Natália Correia (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar, a título de esclarecimento - jamais de protesto, é evidente -, sobre a intervenção do Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Presidente: - Então faça favor de usar da palavra, Sr.a Deputada. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, para não prejudicar os trabalhos de hoje, visto o período de antes da ordem do dia já estar muito sobrecarregado, preferia ficar inscrita para a próxima sessão.O Sr. Presidente: - Nesse caso a Sr.a Deputada fica inscrita para uma intervenção, visto não poder fazer uma declaração política porque o seu partido só tem direito a fazer uma por semana. Se houver oportunidade de fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia, fica devidamente inscrita, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Não era bem uma intervenção que eu desejava fazer, Sr. Presidente. Gostaria de dizer apenas uma palavras sobre o assunto abordado pelo Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, disporá então no máximo de 10 minutos quando houver oportunidade, porque hoje, ou tem esclarecimentos a pedir ao Sr. Deputado Jorge Miranda ou não lhe poderei dar a palavra. Tenho muita pena porque antevejo que a sua intervenção seria, com toda a certeza, de congratulação com a intervenção há pouco produzida pelo Sr. Deputado Jorge Miranda.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, reservo a minha concordância com o Sr. Deputado Jorge Miranda para uma intervenção que espero brevemente fazer nesta Câmara.O Sr. Presidente: - Ficará inscrita, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Mas não na próxima quinta-feira, Sr. Presidente, porque então a intervenção terá de ser mais de fundo.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, em a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos muito importantes os problemas relativos às mulheres que neste país constituem uma maioria e, tendo-se comemorado no passado dia oito o Dia Internacional da Mulher, não pó-
1278 I SÉRIE-NÚMERO 38demos deixar de trazer a este Plenário algumas considerações.
Através dos séculos a mulher foi relegada para um plano secundário. Era-lhe, no geral, vedado o acesso à cultura e considerada incapaz de realizar qualquer trabalho que não fosse o caseiro, sendo assim considerada praticamente pouco mais que um animal doméstico. Chegou mesmo a discutir-se no Concílio de Latrão se a mulher teria alma!
Claro que já não estamos messes tempos e apraz-me salientar que a mulher, apesar de iodos os condicionalismos a que tem estado sujeita, tem desenvolvido uma enorme luta e dado provas da sua inteligência, cultura e capacidade de ascender a qualquer carreira tal como o homem.
Desejo hoje saudar todas as mulheres portuguesas pelo papel importantíssimo que têm desempenhado no sentido da sua emancipação e promoção social de modo a serem suprimidas todas as discriminações, injustiças e preconceitos a que têm sido sujeitas. Não posso também deixar de lembrar aqui a luta que as mulheres portuguesas levaram a cabo pela conquista e consolidação da democracia em Portugal.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Nós, mulheres sociais-democratas, temos plena consciência da importância histórica, cultural, social e política da mulher na sociedade portuguesa, numa constante de contributos particularmente afirmados numa função de esteio dessa sociedade sempre que ela foi abalada e conheceu momentos de crise.
Para nós, o que está em causa acima de tudo é a preservação da dignidade da mulher como ser humano.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Assim, a defesa dos direitos da mulher é indissociável da defesa dos direitos humanos. Queremos tornar claro que, para nós, a mulher não precisa de recusar e combater aquilo que constitui a sua natureza específica para poder realizar-se integralmente nas sociedades em que se (insere.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mulher portuguesa sentiu que se lhe abria uma outra era com a Revolução de 25 de Abril, que lhe trouxe perspectivas novas - novas concepções sociais, políticas e ideológicas surgiram que vieram dar esperança à maioria das mulheres portuguesas e incentivar a luta que vinham desenvolvendo pela sua emancipação e contra as discriminações de que se sentiam vítimas.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A Constituição de 1976 trouxe-lhes ainda mais alento, pois viram finalmente consagrada na lei a plena igualdade do homem e da mulher em todos os campos: na família, no trabalho, na sociedade. Mas essa igualdade não pode, do nosso ponto de vista, traduzir-se apenas em aspectos jurídicos - tem de trazer à mulher uma promoção social e económica.
Como sociais-democratas temos por lema a defesa de uma sociedade mais justa. E é na perspectiva da luta contra as desigualdades que encaramos a situação da mulher na sociedade. Não pretendemos que essa luta seja encarada como uma luta contra os homens; a nossa visão é de complementaridade do papel dos dois sexos no mundo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Queremos hoje lembrar aqui que as mulheres constituem mais de metade da sociedade portuguesa; elas devem assumir integralmente a sua condição de pessoa humana, na perspectiva da sua mundividência própria, inseridas numa sociedade equilibrada em que a responsabilidade social é partilhada igualmente pelo homem e pela mulher.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, reclamamo-nos de uma concepção humanista e não aceitamos que a mulher seja olhada como simples objecto, seja para a usar como força de trabalho, máquina de reprodução da espécie ou para efeitos de propaganda comercial. Esta visão é considerada por nós uma nova alienação da mulher no século XX, que assim se tornaria instrumento de ideologias pretensamente libertadores, mas cuja prática se tem revelado totalitária.
Encaramos a mulher como pessoa - igual ao homem em dignidade, direitos e oportunidades. Rejeitamos as visões massificadoras inerentes à sociedade moderna de consumo, que nega à mulher dignificação, realização individual, social e profissional.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Ao comemorar o Dia Internacional da Mulher queremos pôr em destaque o facto de considerarmos que cabe hoje à mulher um papel decisivo na restauração dos valores nacionais e na criação e transmissão do património moral, religioso e espiritual do povo português de que sempre foi salvaguarda e transmissora, na sua condição de mãe e inerente qualidade de educadora. Queremos também chamar a atenção para o papel essencial da família na sociedade e paira o seu valor insubstituível na plena formação e desenvolvimento da pessoa humana. Não podemos ainda deixar de lembrar todas as mulheres deste país, de norte a sul - mais sacrificadas e quantas vezes ainda humilhadas e conservadas no obcurantismo - como as donas de casa que executam todos os trabalhos caseiros e «esticam» o orçamento familiar, bem como as camponesas que trabalham sol a sol, gastando a sua juventude e a sua força em trabalhos pesados e ainda todas as mulheres dos emigrantes que aqui em Portugal amealham todo o dinheiro que lhes é enviado - privando-se muitas vezes do essencial - para poderem comprar terras e construir habitação para os filhos. Para elas vai toda a nossa admiração!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da igualdade de direitos e oportunidades estar em princípio, como se disse consagrada na legislação portuguesa ela é ainda apenas uma proclamação de princípios ou uma declaração de boas intenções. Na realidade existe ainda um abismo entre o que está legislado e os factos do dia-a-dia: as mulheres continuam a ser vítimas de discriminações de vária ordem.
11 DE MARÇO DE 1981 1279Natali, ao dirigir-se à comissão ad hoc para os direitos da mulher no Parlamento Europeu, sublinhou o papel da mulher na Comunidade Europeia a que Portugal prentende aderir e salientou que chegámos a um momento privilegiado em que há uma consciência «de direito e de facto», no sentido de criar as condições que permitam dar um salto qualitativo na maneira de encarar o lugar da mulher na sociedade. Esta coincidência é de direito, visto que desde há anos que os princípios de igualdade estão consagrados nas leis e de factos porque as mulheres, tomando a consciência das discriminações de vária ordem de que são vítimas, se vêm organizando dei modo a ter na sociedade o lugar que é o seu enquanto cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos deixar de fazer uma chamada de atenção para os seguintes dados:
A taxa de actividade feminista situa-se na ordem dos 20 % a 25 %, embora com tendência a aumentar, pois foram tomadas medidas de protecção legal do trabalho feminino e a crise económica fez com que este se tornasse um elemento essencial para o equilíbrio do orçamento familiar.
O trabalho das mulheres concentra-se principalmente na agricultura e seguidamente no sector terciário. Neste elas ocupam a maior parte dos empregos em escritórios, serviços domésticos, no comércio e no ensino.
A taxa de desemprego é mais elevada do que a média nacional, embora não haja números exactos, visto para isso ser necessário dispor de dados inexistentes que Incluíssem o número de mulheres em busca do primeiro emprego.
As discriminações salariais ainda existem, ficando para trás a vontade anti-discriminatória marcada pelas leis, sendo no entanto de acentuar a sua diminuição nas actividades não agrícolas.
Pelo exposto, parece claro que a conquista da independência económica terá de continuar a constituir rios anos futuros o tema central da luta de um grande número de mulheres.
E de salientar que o acesso das mulheres à educação a todos os níveis transpôs barreiras ancestrais e constitui um facto maior da sua libertação e preparação para a vida profissional. O número de jovens do sexo feminino que frequentam as Universidades aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que é sinal encorajador, embora muitas continuem a frequentar cursos de letras.
O número de mulheres nos lugares do poder político e diminuto. Apesar de se terem registado progressos depois de que as mulheres alcançaram o direito de voto, de elegibilidade e de igualdade perante a lei, os homens continuaram a ter o monopólio do poder político.
Em Portugal, neste momento, há 3 mulheres que desempenham funções de Secretários de Estado, uma Subsecretária de Estado e 24 deputadas em 250. A nível do poder local o número de mulheres é ainda mais reduzido.
Torna-se portanto necessário desenvolver muito esforço para que esta situação melhore. Sem dúvida que a entrada de Portugal para a Comunidade Europeia poderá vir a dar a este esforço um impulso irreversível.O Sr. Pedro, Roseta (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de saudar de uma forma especial todos aqueles e aquelas que continuam a desenvolver esforços para que cessem todas as discriminações e injustiças que ainda existem relativamente às mulheres, pois apesar de a igualdade estar consagrada na Constituição, apesar de termos sido um dos raros países ocidentais onde uma mulher, chegou ía primeiro ministro, apesar de Portugal ter ratificado, no ano transacto, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres o grau de sensibilização para esta temática é reduzido.
Torna-se cada vez mais necessário uma reforma de mentalidades; é preciso sensibilizar as próprias mulheres elevá-las a participar directamente em acções que lhes dizem respeito.
Talvez nesta Assembleia e em muitos outros locais haja quem pense que celebrações como esta do Dia Internacional da Mulher nada resolvem. Talvez haja mesmo quem pense que nem deveria existir o Dia Internacional da Mulher - uns porque acham que todos os dias do ano deveriam ser utilizados na luta pelo fim das desigualdades que ainda afectam a maioria das mulheres; outros para quem a existência de um dia para este efeito já é uma forma de discriminação, uma vez que não há nenhum dia internacional do homem ...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas a verdade é que ele tem uma função importante: a de chamar a atenção para os problemas da mulher, que são múltiplos. Para os resolver, a legislação só por si não chega. É necessário que se verifiquei uma mudança de atitudes, que surjam novas formas de pensar e de agir. Isto conduzirá não só à modificação da situação real da mulher nas sociedades, mas trará também uma certa harmonia e equilíbrio - que tanta falta fazem no perturbado mundo em que vivemos - e talvez ainda uma certa dose de felicidade!
Assim, a mulher assumir-se-á integralmente como mulher com todos os direitos e deveres que lhe são inerentes, com uma vocação diferente da do homem, mas igual a ele no plano da dignidade dos direitos, das oportunidades e da lei. Assim, verificar-se-á também uma melhoria das relações humanas e homem e mulher conseguirão, juntos, construir um mundo diferente, feito de equilíbrio, de justiça e de paz!Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar a declaração política, queria dirigir-me ao único grupo parlamentar que não tem mulheres nesta Assembleia da República - a ASDI - para lhe agradecer e demonstrar o nosso profundo acordo e gratidão pelo assunto da declaração política que escolheram para o dia de hoje.
Entramos este ano na segunda parte da década destinada pelas Nações Unidas ao levantamento, ao estudo e à resolução dos problemas da mulher.
1280 I SÉRIE-NÚMERO 38Poucos países terão, nestes últimos cinco anos que passaram, mais trabalho a mostrar nas reuniões internacionais. Foram, na verdade, notáveis as vitórias legislativas na conquista da igualdade de direitos.
Para além de uma lei geral extremamente progressista, a Constituição da República Portuguesa marca, de facto, sem rodeios, os direitos da mulher no campo social, profissional e jurídico, surgiram também as alterações ao Código Civil que consagram um estatuto de liberdade e de igualdade, não só face ao homem, mas também nas relações internas do grupo familiar.
Assim nos foi possível verificar, no ano passado, que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres era um documento pacífico, já que a nossa legislação o ultrapassara.
Estas conquistas rápidas e espectaculares definem o universo de luta, o potencial de esforço com que a mulher construiu-a sua própria libertação durante o fascismo.
Historicamente, as grandes alterações sociais da vida portuguesa são marcadas por uma imagem feminina que representa, para além do enquadramento sucessivo dos factos históricos, a resistência popular, a força do povo que transporta ao longo das vicissitudes dos tempos, a imagem da Pátria.
É a padeira de Aljubarrota que com a própria pá do forno mata sete castelhanos, representando a força que, contra os conluios de salão, personaliza a independência de Portugal.
É a Maria da Fonte que, nas guerras do pé descalço, se ergue como a imagem do progresso, da nova ordem social, trazida até à luz da história pela vanguarda popular.
11 DE MARÇO DE 1981 1281teúdo as palavras que ele próprio usa, e inutiliza as leis que deveriam obrigar as suas acções governamentais.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O exercício dos direitos da mulher depende hoje não de leis mas da política económica do Governo e dos valores sociais que o mesmo governo vincula, do espaço dado à educação, aos serviços de saúde e à política de habitação. A liberdade da mulher está directamente relacionada com a situação democrática existente e é na luta pelas situações pontuais de justiça que se tem afirmado a sua libertação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorando a luta das operárias têxteis de Nova Iorque, como ponto de arranque da luta organizada, o MDP/CDE lembra a batalha travada no sector têxtil em Portugal, tanto no passado, como no presente, desejando por isso, ao saudar as deputadas da Assembleia da República, destacar, entre elas, aquela que simboliza a luta neste sector e que com uma vida inteira dedicada à libertação do nosso povo, dez anos privada da liberdade, sendo a primeira mulher a evadir-se das cadeias fascistas, é hoje aqui com serenidade uma mensagem de amor e de esperança. O MDP/CDE lembra e saúda também as mulheres que trabalham nesta Assembleia da República.Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS; da UDP, de alguns deputados do PS e do Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI).O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Josefina Andrade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Josefina Andrade.A Sr.a Josefina Andrade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorou-se no passado dia 8 o Dia Internacional da Mulher. Ao virmos aqui hoje falar desta data, não o fazemos apenas por uma questão de rotina ou simplesmente para assinalar.
Pertencemos a um dos grupos parlamentares cujos deputados, aqui ou fora daqui, no 8 de Março ou não, têm levantado, discutido e proposto soluções para os múltiplos e graves problemas com que se debatem as mulheres portuguesas, em especial as mulheres trabalhadoras.
Em Portugal, quase sete anos após a Revolução de 25 de Abril, cabe perguntar: que foi feito, e que futuro para a mulher? É um facto e é importante que a Constituição da República consagre, em vários dos seus artigos, os direitos da mulher mãe, trabalhadora e cidadã. Como é igualmente importante que, a partir da Lei Fundamental, existam aprovadas pela Assembleia da República algumas leis regulamentando o exercício dos direitos da mulher a vários níveis - trabalho, família, saúde, etc.
É verdade que, na prática e no dia-a-dia, estes direitos tão duramente conquistados não têm sido sempre respeitados, agravando-se a falta de cumprimento dos mesmos por parte dos patrões nas empresas, dos agrários nos campos e até do próprio MAP na zona da Reforma Agrária.
A partir dos governos «AD», é o desemprego a aumentar, a discriminação salarial cada vez mais acentuada, os contratos a prazo, a não igualdade de direito de promoção a lugares de chefia nas empresas, os despedimentos sem justa causa, cujas principais vítimas são as mulheres. E não é o palavreado demagógico, à boa maneira do antigamente, da Sr.a Secretaría de Estado da Família, na rádio e na TV, que consegue convencer as mulheres portuguesas de que esse seria o caminho que as levaria a uma vida mais digna para si e para os seus.
As mulheres portuguesas sabem, hoje melhor que antes, que não é com a política dos governos «AD» que os seus direitos irão ser respeitados neste país. E sabem lutar contra essa política. Basta recordar, por exemplo, a luta das mulheres da Standard Eléctrica contra o despedimento que o Governo lhes pretende impor e a luta de milhares e milhares de operárias têxteis e de vestuário contra a repressão, o uso indiscriminado dos contratos a prazo, o encerramento das empresas e o desemprego, como na Sociedade Industrial de Gouveia, na Silac, Raiontex e tantas outras. As mulheres trabalhadoras em especial e todas as mulheres em geral sabem que, depois do 25 de Abril, o 8 de Março de 1981 é, até aqui, o Dia Internacional da Mulher que foi comemorado em condições mais difíceis e duras.
É o desemprego já referido, são os preços a subir, os salários, ordenados, pensões e reformas bem longe de acompanharem a subida dos preços, a assistência médica cada vez mais cara e em piores condições e o ensino a todos os níveis pior, tudo isto consequência da política dos governos «AD», dirigida toda ela contra os interesses dos trabalhadores, dos camponeses e de outras camadas sociais. E no momento em que a «AD», a todo o custo, pretende a revisão constitucional à sua maneira, é bom que a mesma «AD» fique a saber que as mulheres democratas do nosso país não consentirão que os seus direitos sejam diminuídos com tal revisão.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sou de uma zona do País onde a seguir ao 25 de Abril o desemprego feminino desapareceu, as jornas das mulheres subiram substancialmente, melhorou o nível de vida das famílias rurais e camponesas, foram criadas creches e infantários nos quais entraram os filhos dos trabalhadores pela primeira vez, lares para a terceira idade, casas de convívio para os jovens, etc.
E aqui foram beneficiadas, antes do mais, as mulheres. Srs. Deputados, é fácil compreender que me refiro à grande conquista que foi para o povo português a Reforma Agrária. Esta realidade social que a Reforma Agrária trouxe ao campo foi possível com a grande vontade e participação das mulheres.
Hoje, que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, uma saudação muito especial queremos fazer às mulheres da Reforma Agrária, pela luta verdadeiramente heróica que têm travado. Mas a todas as outras mulheres, que nos campos ou nas fábricas sofrem as consequências da política da «AD» e vêem um futuro cada vez mais negro para os seus filhos, nós queremos saudar e enviar uma palavra de confiança, de que no nosso país será possível, em breve, encontrar
1282 I SÉRIE-NÚMERO 38a unidade dos democratas capaz de levar a uma alternativa ao governo da «AD».
Só assim os problemas específicos das mulheres portuguesas e os problemas gerais do povo e do País poderão ter solução.
O 8 de Março é para nós, mulheres comunistas, um dia de festa e confraternização, mas também de luta e de unidade.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a dez minutos do termo do período de antes da ordem do dia. A seguir irá usar da palavra o Sr. Deputado Campos Gondim, e as restantes intervenções ficarão para ...O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece-me desnecessária a sua intervenção.
É praxe estabelecida que enquanto há declarações políticas a produzir se prorrogue o período de antes da ordem do dia. a fim de se concluírem essas declarações.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra no sentido de interpelar a Mesa.
Julgo que a praxe estabelecida, pelo menos na sessão legislativa anterior, foi-o exactamente em sentido contrário àquele que foi anunciada por V. Ex.a. Recordo mesmo que na anterior sessão legislativa, em discussões sobre esta matéria, fez vencimento nesta Câmara que o direito a proferir uma declaração política, consignado no Regimento, está Imitado pela duração do próprio período de antes da ordem do dia, que é, rigorosamente, de sessenta minutos.
No entanto, dado que previsivelmente todas as declarações políticas se referirão ao mesmo tema, pela nossa parte não queremos cercear a um tema desta natureza a possiblidade de manifestação de todos os grupos parlamentares. Mas que fique claro que a praxe é precisamente a de que as declarações políticas não poderão ultrapassar um período de uma hora.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é provável que a invocação que V. Ex.a fez corresponda a uma realidade que, neste momento, a Mesa - ou, pelo menos, o Presidente- não pode assegurar que seja assim, porque não tem presente a praxe da sessão legislativa anterior, a que o Sr. Deputado se referiu. Em todo o caso, já me pronunciei no sentido que referi e que determinou a intervenção de V. Ex.a
Parece-me, portanto, que o que tenho a fazer neste momento é manter a decisão tomada boa ou má. Em todo o caso, agradeço a contribuição que me deu.
E, como desde já convoco uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares para o intervalo, dado que tenho vários problemas a pôr, sugeria que este assunto fosse lá debatido e que sobre ele se fixasse uma orientação, que permanecesse para o futuro
Se isso merecesse a concordância de V. Ex.a, até porque também se não opôs a que, na previsão de que o tema fosse o mesmo para todos os grupos parlamentares, se produzissem essas declarações políticas, manterei a orientação que defini, e na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares decidiremos sobre uma orientação futura.
Aliás, partilho da opinião de V. Ex.a de que não deveremos prejudicar o período especificamente legislativo das tarefas da Câmara.O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr Presidente: - Faça favor.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, em breves palavras, dizer que o Partido Socialista concorda inteiramente com a jurisprudência que V. Ex.a anunciou, mas acontece que relativamente à reunião de hoje se dá um caso particular. É que esta é a única reunião desta semana em que há período de antes da ordem do dia, visto que as reuniões de quinta-feira e sexta-feira estão reservadas para uma interpelação ao Governo.
Sendo assam, o direito regimental de os partidos produzirem uma intervenção política por semana não pode ser precludido por quaisquer outras normas.O Sr. Presidente: - Essa é uma interpretação regimental. Não entrarei agora na discussão desse ponto, que me parece académico e que poderia não ser líquido. Prevalece a orientação que já defini - não gosto de, graciosamente, voltar atrás com decisões tomadas -, é essa que se seguirá, e na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares debater-se-á o assunto.
Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado Campos Gondim para uma declaração política.O Sr. Campos Gondim (PPM):-Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: É para mim extremamente honroso fazer a minha primeira intervenção nesta Assembleia na mesma sessão em que o Sr. Deputado Jorge Miranda proferiu uma declaração política em defesa da língua e da cultura portuguesas, uma defesa tão brilhante e tão calorosa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Monárquico tem desde sempre polarizado o seu interesse sobre a problemática agrícola do nosso país. Factores internos - como os ainda há dias apontados pelo Ministro da Agricultura e referentes ao muito reduzido crescimento do produto agrícola bruto pela baixa produtividade do sector agrícola e pela elevada percentagem de população activa blocada por esse sector - tornam esses problemas largamente merecedores da atenção, não só do homem comum, como, e sobretudo, do legislador e do governante.
Por maiores razões, a nossa prevista entrada para a CEE - onde a agricultura constitui o fulcro dos maiores debates e das mais ásperas fricções - determina mais pesadamente tal atenção, mesmo &e contarmos com miraculosos regimes de excepção.
É comum afirmar-se, com certa liberdade estatística, que a agricultura portuguesa só produz metade dos géneros alimentares de que dispomos. A relação pró-
11 DE MARÇO DE 1981 1283dução-consumo é extremamente defeituosa entre nós (grosseiramente 1 unidade de trabalho para 4 consumidores), sobretudo quando comparada com a verificada em alguns dos países da CEE (Dinamarca, 1 para 100; Alemanha Federal, 1 para 34; e França, 1 para 28), países que nem por virem a ser nossos parceiros deixarão de ser nossos concorrentes...
Adentro de um critério dimensional, os 4 000 000 ha de terra agricultável disponíveis no nosso país repartem-se por duas regiões fisiograficamente distintas (divididas pelas manchas aluviais do centro do País): a de sequeiro, de explorações de grande dimensão, de reduzidas cargas humana e .pecuária, com baixas disponibilidades de água, dispondo de solos providos de reduzidos níveis de fertilidade, de baixa intensividade de exploração e em certa parte em vias de desertificação, tomada a palavra no estrito sentido pedológico; a de regadio, com caracterização totalmente distinta - íamos dizer oposta, que se pode esquematicamente definir pelo alinhamento das seguintes determinantes: explorações de reduzida superfície, por vezes patologicamente diminuta, com elevadas cargas humana e pecuária, com largas disponibilidades de água, com solos providos de bom fundo de fertilidade e onde à conservação do solo são dados razoáveis cuidados.
Importa fazer aqui uma referência ao «minifúndio» e muito em especial à agricultura do Noroeste português.
Torna-se necessário fazer uma mais clara definição do meio sócio-económico no Nordeste rural para melhor aceitação da sua problemática.
Em primeiro lugar existem, um pouco por todo o País e em todos os sectores, noções defeituosas sobre a estruturação da agricultura do minifúndio e do Noroeste em -particular. A exploração da terra é feita por agricultores directos ou por agricultores rendeiros, num e noutro caso numa organização quase sempre do tipo familiar e de entre-ajuda - no bom e são espírito comunal, tão grato ao Partido Popular Monárquico. E mesmo no caso das relações senhorio-caseiro existem sempre bases sólidas de associação de interesses, que não têm, como alguns querem fazer acreditar, o carácter feudalista em que, dramática e demagogicamente, desejam ver o empresário-rendeiro como mero escravo da gleba.
Outro tema muito versado pelos leigos nestas coisas do Noroeste português é o do absentismo. Isto quando, e na verdade, o absentismo não tem expressão significativa no Noroeste, onde o proprietário da terra só muito raramente não intervém na gestão, no investimento e na tomada de decisões e de riscos.
Ainda, e para fechar estas primeiras considerações, importa esclarecer que o trabalhador rural não é no Noroeste aquele ser escravizado, mal pago, oprimido e famélico. À partida, o trabalhador rural estrito é unidade de uma franja social já praticamente inexistente. Na maioria dos casos possui a sua leira de terra, produz a sua pipa de vinho, aufere salário idêntico ao operário industrial e, mesmo a despeito do actual nível de desemprego, os seus braços são calorosamente disputados e correctamente remunerados.
E a verdade desta situação está bem patente nos magros resultados de -certos esforços angariadores e arregimentadores...
Com a caracterização acima e sumariamente definida, a agricultura, a lavoura do Noroeste, vem, no entanto, marcando determinadas tendências, que espelham a sua actual situação.
Assim, verifica-se um substancial aumento da percentagem de explorações de conta própria, quer por aquisição da terra pelos caseiros, quer pela passagem a exploração directa por parte do proprietário, foi abandono ou desinteresse dos caseiros.
A falta de caseiros vai-se acentuando cada vez mais, não só por muitos rendeiros adquirirem a terra onde trabalharam, mas, e sobretudo, pelo progressivo «envelhecimento» da população agrícola activa, determinado por factores de todos conhecidos - idade avançada, êxodo para actividades exteriores ao sector, emigração, busca de promoção social e profissional, etc.
Pelas mesmas razões, a escassez de mão-de-obra agrícola vai-se agravando de ano para ano, sendo já frequentes as propriedades abandonadas ou imperfeitamente granjeadas, pela razão a que o lavrador chama «falta de povo».
Esta carência veio fundamentar uma reconversão cultural que, se não é a mais conveniente e rentável, é, pelo menos, a disponível para fazer face à falta de braços. Reconversão cultural, que vem determinando um crescimento do sector pecuário e das culturas pratenses e, em menor escala, da floresta.
Foi ainda esta carência - e não um real desejo ou uma real consciência da necessidade de evoluir - que em grande parte determinou o crescimento do índice de mecanização e uma ainda mais falsa imagem de prosperidade de capacidade de investimento, que na realidade não existem. Importa sublinhar bem, e aqui, que foi a falta de mão-de-obra que impôs a máquina, e não esta que tornou inútil aquela.
Os factores acima esquematicamente apontados (tiveram e têm uma real determinância na problemática do minifúndio. Porém, é exactamente a extrema pequenez média da exploração agrícola, agravada ainda por uma quase geral pulverização parcelar, que cria todo o pesado feixe de problemas que o Partido Popular Monárquico se propõe estudar, planificar e propor medidas convenientes.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Orador: - Na verdade é o carácter minifundiário da exploração média que impede o crescimento do índice de mecanização em moldes funcionais e economicamente rentáveis. Pode dizer-se, por exemplo, que uma parte considerável dos tractores que vemos nas estradas do Noroeste não tem uma utilização que justifique e remunere o investimento, o que é ainda agravado pelo estado dos caminhos e pela ausência de uma conveniente rede de assistência mecânica. A pulverização da terra impede ou limita severamente as obras de interesse comum, como é o caso das obras de rega, e enxugo, vias de circulação, etc. É também essa reduzida dimensão que multiplica as serventias e as caminhos, as levadas de água, as pequenas obras de rega, sempre em prejuízo da área agricultável disponível. É ainda a pequenez da exploração que cria graves problemas de ordenamento do trabalho. Mesmo atendendo à intensividade da exploração da terra e ao denso regime de policultura, a distribuição no tempo das tarefas determina profundas variações do volume de mão-de-obra absorvido, com
1284 I SÉRIE-NÚMERO 38apontas» em determinadas épocas do ano podas e vindimas, colheitas dos fenos, etc.), opostas a outras de baixa ocupação. Não é raro que uma exploração agrícola utilize normalmente e apenas duas unidades de trabalho, passando a exigir oito ou dez nalguns períodos do ano agrícola.
A capacidade de investimento do agricultor do Noroeste é outro factor que tem sido mal sopesado pelos observadores casuais e mesmo por aqueles que teriam o dever de dispor de um melhor julgamento. Na verdade, aquela capacidade é muito diminuta e, quando existe, é normalmente mal encaminhada. O lavrador que junta algum dinheiro normalmente não investe nos bens de que já dispunha, criando benfeitorias; procura, isso sim, adquirir mais terra, num desejo ancestral e telúrico, que implicam a aceitação de ser a terra o bem mais estável e permanente ...
Dir-se-á que existem já dispositivos creditícios ao serviço da lavoura. Porém, só os que directamente lidam com tais problemas saberão reconhecer complexidades dos caminhos que conduzem - a esse crédito e quanto «custa» o dinheiro (bonificado ou não) e o tempo que leva a chegar e os temidos riscos das hipotecas...
O agricultor, alguém o disse, é, por definição, o «animal fiscal», constante objectivo de impostos, contribuições, relaxes, licenças, multas. Mas, como se isso não bastasse, os canais a montante e a jusante, os que lhe vendem e os que lhe compram, parece também quererem torná-lo no «animal comercial», inerme e sem defesa, presa fácil de todas as ganâncias e de todas as especulações, irmão esquecido do operário da fábrica, do médico, do tecelão e do deputado.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: O Partido Popular Monárquico, reconhecendo as prioridades na linha do interesse nacional, considera urgente a disponibilidade de legislação que promova e encorage, de forma palpável e prática, todas as expressões de associativismo agrícola, que melhore, simplifique e embarateça o crédito à lavoura, a médio e longo prazo, que estruture e amplie o ensino agrícola, a todos os níveis e em moldes adaptados a cada região, que controle, discipline e moralize os canais de escoamento e de abastecimento da lavoura e que crie dispositivos de intervenção ágeis e eficazes.
O agricultor, se sofre a tragédia de uma calamidade, encontra-se só. Mas, se vier um ano de fartura, se se vislumbrar uma oportunidade de o lavrador meter mais uma vaca ao estábulo ou mercar um par de socos para o mais pequeno dos filhos ou consertar uma ramada caída há tantos anos, então logo virá a intervenção, a contenção de preços e a importação. Porque essa parece ser a verdadeira função do agricultor- sustentar os outros ...Aplausos do PPM, do PSD, do CDS e do Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI).O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, também para unia declaração política.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Em nome do meu grupo parlamentar, quero associar-me à data da comemoração do Dia Internacional da Mulher, não com considerações teóricas, mas com a apresentação de uma medida, isto é, de um projecto de lei, que, pensamos, vai ao encontro daquilo que muitas mulheres esperam de nós.
É, pois, este projecto de lei sobre a participação das mulheres nas assembleia municipais e na vida autárquica que hoje, em nome do meu grupo parlamentar - assinado também por deputados da UEDS e da ASDI, tornando-se assim uma proposta da FRS -, faço presente à Mesa desta Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de sobre a problemática da condição feminina falarmos menos e agirmos mais, até porque, não estando em causa o princípio da igualdade de qualquer cidadão, homem ou mulher, perante a lei, o discurso político nesta área tem de ser transferido do mero campo de um juradicionismo estreito, com que se colmatam os escrúpulos, se não a hipocrisia, da constatação dos atropelos diários que aquele princípio sofre, para uma actuação empenhada que ponha progressivamente tal igualdade em prática.
Na continuação de muitas medidas que os governos socialistas e o Parlamento tomaram em prol da promoção dos estatutos e da condição de vida das mulheres, tomamos hoje uma iniciativa legislativa no campo específico das responsabilidades públicas e políticas das mulheres do nosso país. Não porque desprezemos a exigência de uma política global que, nomeadamente, cubra os graves problemas do desemprego, das condições de trabalho, da flexibilidade de horários das mulheres, bem como de uma política de apoio à família, à maternidade consciente e responsável, à resolução da escandalosa carência de habitação e de equipamentos colectivos, sem o que não haverá melhoria das condições de vida das mulheres nem da sociedade em geral. Disto já hoje aqui muito se falou.
Mas estamos igualmente cientes de que uma política global deste âmbito - venha ela de qualquer que seja o Ministério - e as reformas progressivas que acarreta têm de ter como suporte o próprio empenhamento das mulheres e a sua consciencialização do papel que desempenham no transformar da sociedade. Empenhamento e consciencialização que a própria sociedade e os partidos políticos, por resistência de mentalidades e de hábitos culturais, nem sempre fomentam como deveriam fazer.
Nós, socialistas, somos daqueles que acreditamos que o acesso das mulheres à vida activa, às responsabilidades públicas, lhes dá acrescidas possibilidades de se assumirem plenamente como pessoas, como cidadãs, e, inclusive, lhes abre perspectivas ao exercício dignificante da função da maternidade e à criação de relações interpessoais mais humanas e solidárias.
Pelo contrário, temos bem consciência de que as tarefas domésticas ou domesticantes desmobilizam e impedem a ascenção das mulheres às responsabilidades cívicas e políticas, donde se espera um contributo positivo para a criação de uma nova sociedade, de que é já bem patente o fruto dos movimentos femininos nas sociedades industriais em crise. É escusado dizer que, mesmo na ou caminhando para a Europa, a actual ou a do futuro, muito há a modificar na vida portuguesa neste campo. E é por este motivo que o meu partido apresenta hoje, tendo em vista o futuro acto eleitoral para as autarquias, um projecto de lei
11 DE MARÇO DE 1981 1285sobre a participação das mulheres na vida autárquica. Dele, ainda que. não se trate agora de fazer a sua apresentação, falaremos um pouco mais.
A Constituição da República Portuguesa assegura perante a lei a igualdade de todos os cidadãos, sem distinção de raça, de origem, de sexo ou de religião.
O estabelecimento jurídico deste princípio de igualdade, nomeadamente no que respeita à igualdade dos sexos, embora unanimemente aceite, depara, porém, com inúmeros obstáculos, a diversos níveis e de vária ordem. Estes obstáculos exigem análise, reflexão e vontade política para tomar medidas que tendam progressivamente à sua eliminação.
Hoje, após o 25 de Abril, é já possível a muitas mulheres participarem na vida autárquica, como a forma mais evidente do interesse que elas, como cidadãs, têm demonstrado pela vida política, e cuja participação nos actos eleitorais, para um país tão narcotizado pelo antigo regime e que desenvolveu hábitos e valores atávicos, é extremamente significativo do seu desejo de empenhamento político.
Porém, e lamentavelmente, embora os dados estatísticos oficiais não nos forneçam elementos seguros sobre a representatividade efectiva das mulheres nestes órgãos autárquicos, nomeadamente nas assembleias municipais, órgãos de decisão fundamentais da vida dos municípios, sabemos que a sua representação está muito longe de ser próxima da percentagem de mais de 50% de mulheres no corpo eleitoral. Basta, por exemplo, lembrar que nas últimas eleições autárquicas de 1979 de entre 305 presidentes de câmaras municipais do continente e ilhas apenas se contam duas mulheres.
Ouvi ainda no domingo, dia realmente consagrado à comemoração das mulheres, falar em taxa de 2 % de participação feminina nas câmaras e de 1,5% nas juntas de freguesia. Não sei a fonte oficial de tais dados e pergunto-me mesmo se se referem a mulheres eleitas, oficialmente representativas, ou a muitas daquelas que por dedicação - a eterna virtude feminina que tanta gente deseja perpetuar - vão executando tarefas de apoio aos órgãos autárquicos.
Seja como for, tais factos não são para se dizerem e esquecerem. E demonstram que mesmo com boas leis que defendam princípios as mentalidades não mudam.