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Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A requerimento do PSD, a Assembleia da República debate hoje a preocupante situação na Região do Douro. Uma iniciativa que vem na sequência de um encontro que eu próprio mantive, na cidade de Peso da Régua, com a direcção da Casa do Douro, e da acção desenvolvida pelos Deputados do meu partido por aquela região, que se estende, como se sabe, pelos distritos de Vila Real, Viseu, Bragança e Guarda.
A Região do Douro, hoje justamente considerada como património mundial, foi a primeira demarcação do mundo de uma denominação de origem controlada. E nela se produz um dos ex libris de Portugal: o vinho generoso do Douro, que ficou conhecido como vinho do Porto.
É uma região extremamente bela, mas essa beleza engana por vezes, porque nada ali se consegue sem esforço. E foi o homem duriense que teve, com o seu trabalho, de modificar a própria natureza, de modo a extrair dela o melhor que ela podia dar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Casa do Douro, criada em 1932, ultrapassou, com algumas adaptações, as vicissitudes do tempo, sempre pugnando pela defesa dos direitos das gentes ligadas à produção do vinho do Porto.
O profundo enraizamento da Casa do Douro na realidade duriense está, aliás, bem patente no facto de ter sido o único organismo da organização corporativa do vinho que
1148   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 sobreviveu, em 1974, à extinção das estruturas corporativas.
Desde essa data, sucederam-se tentativas ou propostas de reforma da Casa do Douro, em que estiveram em confronto duas teses: a tese da estatização da região e o seu controlo pelo Governo e a tese da manutenção do autogoverno institucional do sector.
O PSD sempre se opôs ao controlo estatal da Casa do Douro. Repudiamos os modelos que, por qualquer meio, pretenderam - e pretendem - governamentalizar o Douro e controlar os agricultores.
Em 1995, o Governo introduziu uma estrutura para auto-regulação interprofissional. A reforma então realizada encerrou o ciclo institucional estabelecido nos anos 30 e implicou uma reformulação no peso e nas atribuições de cada uma das profissões intervenientes na economia do vinho produzido na região.
Essa reformulação era indispensável face aos novos desafios económicos e à plena integração de Portugal no espaço económico europeu. Mas essa reformulação devia ter sido acompanhada com sensibilidade, sensatez e sentido de responsabilidade pelo Governo do País. Mas, infelizmente, sensibilidade, sensatez e sentido de responsabilidade não são qualidades dos Governos socialistas.Aplausos do PSD.Nos últimos cinco anos, o Governo agravou a situação da Casa do Douro e da agricultura duriense. Primeiro, adiou as obrigações que a reforma institucional impunha e não cumpriu as promessas eleitorais do Partido Socialista. Depois, tomou medidas que ameaçam provocar desequilíbrios entre grandes e pequenos produtores. A ousadia chegou ao ponto de tentar retirar à Casa do Douro, através de despacho governamental, um dos maiores patrimónios da região: o cadastro dos viticultores da Casa do Douro.
Com a instituição do regime interprofissional, a Casa do Douro viu alteradas as funções que justificaram historicamente a sua criação. A sensibilidade desta medida, necessária no contexto institucional do sector dos vinhos em Portugal e na Europa, está, aliás, plenamente reconhecida no Decreto-Lei n.o 76/95, tendo-se acautelado a vigência de um período transitório, que já terminou, em que seriam transferidas para a Comissão Interprofissional atribuições e competências que a Casa do Douro desempenhou durante anos e garantidas as condições para a sua plena reestruturação no âmbito do novo contexto interprofissional.
Ao longo de cinco anos e meio, o Governo do Partido Socialista revelou-se incompetente para resolver os problemas dos trabalhadores da Casa do Douro, aparecendo agora, à última hora, a prometer solucionar a questão.
É a conhecida teoria do diálogo, que tudo adia, escondendo a incapacidade para tomar decisões. O resultado está bem à vista: a Casa do Douro vê-se a cargo com pensões e obrigações salariais com funcionários que deixaram de ter ocupação porque o Estado atribuiu tais competências a outras entidades.
A Casa do Douro, assumindo durante mais de 60 anos atribuições públicas, adquiriu equipamentos e propriedades, interveio, regulou preços no mercado de vinhos e organizou-se internamente para tarefas que agora já não lhe compete desempenhar. O Estado, como pessoa de bem - todos devemos querer que o Estado se comporte como pessoa de bem -, deve, assim, indemnizações à Casa do Douro por ter decidido cessar tais obrigações.
E o que é que fizeram os Governos socialistas? Apressaram-se a retirar à Casa do Douro competências, assim executando parcialmente a legislação do regime interprofissional, mas nunca cumprindo a correlativa promessa de assumir os correspondentes encargos.
Temos pois, em Portugal, hoje, um Governo que não hesita em recorrer à criação de fundações de direito privado, canalizando para elas recursos públicos que são, depois, administrados a seu bel-prazer por adjuntos e assessores do poder socialista. Mas quando está em causa a obrigação do Estado perante trabalhadores e uma instituição que representa toda uma região o Governo já não encontra os meios necessários. Ou seja: para a clientela socialista, tudo; para a lavoura duriense, nada.Aplausos do PSD.A insensibilidade do Partido Socialista aos problemas da viticultura duriense atingiu, porém, os limites quando legislou sobre a vinha e direitos de plantação.
Assim, manda publicar, em 28 de Julho deste ano (e depois emenda, fazendo republicar, com outro número mas com o mesmo conteúdo, em 3.o Suplemento do Diário da República), uma portaria para legalização de vinha que, por força da legislação comunitária, só pode vigorar 1 dia.
Passou a existir, pois, um novo exemplo para os exames nas Faculdades de Direito: «ora diga lá, Sr. Aluno, que portaria em Portugal vigorou por um único dia?»
Criaram-se no Douro, desta forma, as condições para que fossem favorecidas pessoas e empresas com conhecimentos privilegiados. Ora, os durienses não podem aceitar isso, os durienses reclamam - e bem - por justiça.O Sr. António Martinho (PS): - Isso é mentira!O Orador: - Chegou ao fim a paciência dos agricultores durienses para com este Governo, um Governo incapaz de resolver os problemas, insensível às especificidades das regiões e especialista em tentar virar agricultores contra agricultores.
O pouco que nos últimos anos se fez em termos de modernização da nossa agricultura foi conseguido à custa da destruição das estruturas produtivas. O Partido Socialista falhou rotundamente na adopção de medidas estruturais, mesmo nos sectores potencialmente mais prometedores como este, o da vitivinicultura.
A convulsão social que se vive actualmente na região demarcada é um triste exemplo de uma política agrícola fundamentalmente errada.
Os agricultores merecem respeito e querem justiça. O PSD exige que se proceda às alterações legislativas adequadas para dotar a Casa do Douro de fontes de financiamento próprias e estáveis, de forma a que, no seio da estrutura interprofissional, seja garantida a efectiva representação dos produtores em pé de igualdade com o comércio.
O PSD exige aquilo a que o Governo já se obrigou através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 24/97: «(...) apoiar a viabilização da Casa do Douro (...)» e (outorgar) «(...) um protocolo de viabilização da Casa do Douro e os instrumentos de execução necessários.»
1149   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 O PSD exige que seja garantido aos produtores e seus representantes, no seio dos organismos interprofissionais, acesso a toda a informação, incluindo à evolução e perspectivas de mercados.
O PSD exige que o Governo se abstenha de desequilibrar as estruturas interprofissionais do sector vitivinícola, nomeadamente da Região Demarcada do Douro e assuma, como lhe compete, uma acção independente e equidistante e que respeite as estruturas representativas, não procurando introduzir no contacto com essas estruturas qualquer relação de natureza partidária ou qualquer discriminação por razões unicamente partidárias.
Se o Governo não quiser ou não for capaz de tomar, com urgência, as medidas que se impõem, o PSD assumirá nesta Câmara as iniciativas legislativas necessárias, tendo em vista a viabilização da Casa do Douro e o futuro da região demarcada. Fazêmo-lo por um elementar dever de justiça, fazêmo-lo a bem da Região do Douro, a bem da agricultura portuguesa, como sempre a bem de Portugal.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Durão Barroso, os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Vítor Ramalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Durão Barroso, o Partido Comunista Português acompanha, não só agora mas desde sempre, com profunda preocupação, as vicissitudes por que tem passado a Casa do Douro, com o perigo que isso representa para os cerca de 30 000 produtores durienses, que têm na Casa do Douro o seu representante e o seu defensor.
Nos últimos tempos, agravaram-se as condições financeiras da Casa do Douro, cujos desenvolvimentos recentes se devem ao Governo do Partido Socialista, como aprofundarei quando intervir.
O que quero, neste momento, é sublinhar a surpresa com que vejo V. Ex.a analisar e criticar a situação difícil que vive hoje a Casa do Douro com base nas consequências resultantes da nova organização institucional da região, que deu poderes à Comissão Interprofissional e que retirou poderes e receitas à Casa do Douro, quando o pecado original dessa situação resulta exactamente do último Governo do PSD, de que V. Ex.a era membro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nessa altura, Sr. Deputado Durão Barroso, o PCP criticou, sublinhou aquilo que, hoje, VV. Ex.as vêm dizer. É que essa criação, essa nova arquitectura institucional, o que ia fazer não era «desestatizar» a Casa do Douro, era despojá-la de muitos dos seus poderes e receitas, transferindo-os, em parte, para o grande comércio, que passaria a ter mais poderes do que aqueles que tinha até então.
O PSD, na altura, criticou-nos, não aceitou nenhuma das nossas propostas de alteração e hoje a situação é a que é. Aliás, é bom que o PSD e o Sr. Deputado se tenham arrependido - o arrependimento é tardio mas é sempre bem-vindo -, mas, Sr. Deputado, as preocupações que hoje VV. Ex.as têm, e que nós acompanhamos, como irão verificar, só têm sustentação e credibilidade se o PSD, aqui e agora, afirmar que errou em 1994/1995 ao não aceitar, nessa altura, as propostas do PCP, designadamente aquelas que mantinham na Casa do Douro o cadastro, que mantinham na Casa do Douro os poderes públicos do controlo e gestão da produção e que na vossa proposta original é que passou para a Comissão Interprofissional.
Se, hoje, o PSD fizer aqui esta demarcação e disser que isso não voltará a acontecer no futuro, nós acreditamos sinceramente nesta reflexão crítica que, embora tardiamente, o PSD hoje aqui traz. E nesse sentido, Sr. Deputado, iremos apresentar um projecto de resolução no qual, entre outras coisas, proporemos que seja refeita toda a legislação da Região Demarcada do Douro, no sentido de voltar a transferir para a Casa do Douro os poderes originários que ela detinha e que lhe foram retirados com a nova arquitectura institucional.
Vai o PSD acompanhar-nos? Vai o PSD acompanhar o PCP...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - ... nas propostas que irá apresentar fazer para repor na Casa do Douro os poderes que lhe foram tirados? Ficamos à espera.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de ajudar-me a cumprir os tempos que estão previstos.
Sr. Deputado Durão Barroso, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, mas V.Ex.a não dispõe de tempo para responder nem ao que já lhe foi feito nem ao que falta fazer. Não sei como iremos resolver este problema.
Quem formula a pergunta cede tempo ao Sr. Deputado Durão Barroso para responder?Pausa.Ninguém dá.
Como ninguém lhe cede tempo, Sr. Deputado, a Mesa dar-lhe-á, no fim, um mínimo de tempo para poder responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, o meu pedido de esclarecimento é fundamentado na memória, tendo a consciência de que essa memória, à data em que o XIII Governo Constitucional tomou posse, exemplificativamente estava traduzida na falência real da Casa do Douro - real, Sr. Presidente! -, na falência real da Lisnave, na falência real de 57 empresas, que posso citar uma a uma, para não haver dúvidas. Posso referir, na Marinha Grande, a M. Pereira Roldão, a Invima, toda a corda da serra e por aí fora. E nenhuma destas empresas, Sr. Presidente, deixou de sobreviver.
É útil a memória, porque eu sou daqueles que entende que o meu próprio partido deveria ter feito, na altura, uma clarificação total sobre o que encontrou, nomeadamente do ponto de vista social. Mas é também de memória, de
1150   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 quem está ao lado daqueles homens que têm memória e, por isso mesmo, têm o nosso símbolo mais vivo que o vinho do Porto... E foi por memória a esses homens que, ao contrário do que o Sr. Presidente do PSD - e aqui ilustre Deputado - invocou, nós, quando encontrámos a empresa falida, tivemos sensibilidade. E vou dizer-lhe aquilo que, infelizmente, o Sr. Presidente do PSD não sabe: não havia lugar a pagamento da Caixa Geral de Aposentações a cerca de 200 pessoas e foi no acordo que nós, Governo, fizemos, que essas 200 pessoas passaram a ter acesso à Caixa Geral de Aposentações. Foi pela circunstância de não haver a regularização ao fisco e à segurança social que entrou em vigor um acordo que possibilitou isso mesmo.
E se na altura da falência, Sr. Presidente do PSD, os 12 bancos credores tivessem executado o penhor mercantil sobre o vinho (em edulçação estavam 30 milhões de litros de vinho) hoje uma garrafa de litro de vinho do Porto valia quase tanto como uma garrafa de litro de água.
E o que é que foi feito? Foi feito um acordo que reestruturou a dívida a 20 anos, obrigando o Estado a suportar, por aval em primeiro lugar, o cumprimento das obrigações caso a Casa do Douro, eventualmente, deixasse de cumprir. Portanto, o risco é rigorosamente zero - não sei se já pensou nisso. Mas é bom que o faça, porque a Casa do Douro não tem risco rigorosamente nenhum em termos de falência, porque o Estado avalizou aquilo que anteriormente não estava, de facto, seguro.
Lamento sinceramente que o Sr. Presidente do PSD, em termos das grandes questões nacionais, tivesse aqui partidarizado uma questão que é um desígnio nacional. Lamento-o profundamente, devo dizê-lo com toda a objectividade!Aplausos do PS.Esta é uma questão de desígnio nacional e não uma questão partidarizada.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Direi, a terminar, que só lhe cito isto pela coincidência de pessoas que eu respeito, nomeadamente o presidente das Casa do Douro, que não é pela circunstância de ser do PSD que, coincidentemente, tem aqui lugar este debate salutar de desígnio nacional e esta manifestação de respeito pelos...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda concede 2 minutos ao Sr. Deputado Durão Barroso, concedendo-lhe também a Mesa mais 1 minuto. Dispõe, portanto, de 3 minutos e 29 segundos para responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Penso que o Douro merece esses minutos.
Quanto à questão colocada agora pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho, ele próprio deu a resposta quando, no final, procurou lançar a suspeição de que o que está aqui em causa é o interesse partidário, por causa de o presidente da Casa do Douro ter uma determinada posição partidária. A verdade é que os outros dois vogais da direcção da Casa do Douro são do Partido Socialista e não é por causa da questão partidária que devemos tomar esta ou aquela posição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós trouxemos aqui, com carácter de debate de urgência, uma questão que achamos que é regional mas nacional, porque, de facto, é de património nacional que se trata. E por isso também recuso em absoluto a ideia expressa pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho de que a dificuldade esteve na medida tomada pelo PSD.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe perfeitamente que a legislação comunitária impunha, nesta matéria do vinho, um determinado regime, o regime interprofisisonal. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que aquela opção era a indispensável naquele momento.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não nessas condições!O Orador: - O problema não está na opção tomada em 1994/1995, o problema está na falta de acompanhamento, que, depois, foi apanágio do Governo socialista. E é por isso que eu não me importo de discutir - e posso discuti-las - as responsabilidades do passado, sempre que elas existam, deste ou daquele Governo. Mas, francamente, Srs. Deputados do Partido Socialista, já vão no sexto ano de Governo e sempre que há um problema os senhores ainda têm a coragem e a pouca vergonha de atirar a culpa para o anterior Governo?!Aplausos do PSD.Ao fim de cinco anos e meio de Governo - já estamos no sexto ano -, quando a Casa do Douro está asfixiada, quando temos hoje em Lisboa a presença de milhares de agricultores durienses, que vieram aqui não para fazer turismo mas porque, como sentem um problema, quiseram dizer ao órgão de soberania Assembleia da República que o seu problema não está a ser resolvido, que o Governo não está a cumprir aquilo que prometeu, isto é uma invenção do PSD, isto foi uma criação do PSD? E o que é que os senhores fizeram ao longo destes cinco anos e meio? O que é feito das vossas promessas, quando criticaram o regime que foi, na altura, instituído?
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a forma de resolver este assunto construtivamente não é fazendo-se um pinguepongue de acusações.
Temos aqui, à nossa frente, o Governo, que, com certeza, depois de ouvir as bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista, tem o acordo no sentido de, em vez de criar mais fundações para pôr lá os seus assessores e adjuntos, fazer um esforço financeiro para ajudar os trabalhadores que vivem do seu trabalho.Aplausos do PSD.Protestos do PS
1151   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «O Douro, rio e região, é a realidade mais séria que temos», diz Torga. Se assim é, quanto a mim, porque assim é, é bem-vindo este debate. Mas as razões que motivaram o PSD a requerê-lo não são assim tão claras: «os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivinicultura duriense».
Que problemas, Sr. Deputado Durão Barroso? Qual a sua génese? Como foram encarados, no passado, pelo seu governo? Como têm sido encarados, mais recentemente, pelo Governo do PS?Protestos do PSD.O líder do PSD tem andado distraído...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio.O Orador: - ... e os seus conselheiros não têm memória. Só assim se podem compreender afirmações como esta, proferida na Régua, no passado dia 20 de Novembro, pelo líder do PSD: «A situação é revoltante, o Estado porta-se como um mau 'pai'. Em vez de ajudar a Casa do Douro, quando esta perdeu competências públicas e também receitas, aliviou a carga e disse: arranjem-se!»
Estas palavras traduziam a situação do Douro nos primeiros anos da década de 90. Elas ajustam-se perfeitamente a esse tempo, quando o PSD era governo,...Vozes do PSD: - Outra vez?!O Orador: - ... quando o seu actual líder era ministro e o seu actual «ministro-sombra» para a agricultura era o responsável pelo sector e pelas alterações ao quadro jurídico-institucional que agora criticam.Vozes do PSD: - Outra vez?!O Orador: - Nesses anos, sim, havia crise no Douro.
Em 1991, praticamente, as firmas exportadoras não foram à lavoura, nem comprar uvas nem vinho; os agricultores viviam sufocados por dívidas à banca, os juros eram elevadíssimos...O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - E agora?O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a, se não sabe, aprenda. Mas tudo o que estou a dizer está documentado.Aplausos do PS.Como estava a dizer, os juros eram elevadíssimos e a insolvência, por parte de alguns, levou a situações em que os bancos correram o risco de se tornarem os grandes proprietários do Douro; os prejuízos com as intempéries nunca puderam contar com um seguro agrícola minimamente protector.
O PSD, único detentor de responsabilidades governativas nessa altura, foi sempre parte do problema, nunca foi parte da solução.
Hoje, a situação é diferente. O Douro produz mais e melhor vinho fino, mas produz, também, melhor vinho de mesa, seja VQPRD ou vinho regional terras durienses.
Mas o Douro é hoje, felizmente, mais que vinho de excepcional qualidade. O Douro, rio, é uma via de navegação, por onde navegam turistas e riquezas da região. O Douro vinhateiro é hoje paisagem candidata a património da humanidade, com o empenhamento deste Governo. O Douro, região, é também as gravuras de Foz Côa, que o Governo de António Guterres não deixou afogar.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - O que é que isso tem a ver com o Douro?O Orador: - O Douro vai ter o seu museu, também como instrumento dinâmico de preservação e promoção cultural. O Douro vê hoje modernizar a sua linha de caminho de ferro.Protestos do PSD.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - E a Casa do Douro?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de nos respeitar uns aos outros, senão os senhores também não se conseguem fazer ouvir quando estiverem no uso da palavra.
É do vosso próprio interesse ouvir em silêncio. Um aparte é uma coisa, bloquear ou impedir que se possa ouvir quem está no uso da palavra é outra.
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado António Martinho.O Orador: - O Douro, região demarcada, tem hoje oportunidades excepcionais para reestruturar as suas vinhas e melhorar ainda mais a qualidade dos seus vinhos, fruto de uma boa negociação da Agenda 2000, levada a bom termo pelo Governo do PS.
O Douro tem, também hoje, uma acção integrada de desenvolvimento para potenciar esse mesmo desenvolvimento.
Como se vê, o PSD não tem autoridade para criticar seja quem for sobre o Douro. O PSD foi sempre parte do problema, parte da agitação. O PS é sempre parte da solução.Vozes do PSD: - Vê-se!O Orador: - Com este debate, o Grupo Parlamentar do PSD pretende fazer passar a ideia de que se vive no Douro uma grave crise. Deslocou-se ali, ao mais alto nível, numa operação relâmpago. Foi lá criar confusão nas pessoas, ofender membros do Governo, precisamente num dia em que, em Bruxelas, se arrancavam mais umas quantas medidas benéficas para a agricultura portuguesa. Foi ao Douro tentar incendiar os espíritos, normalmente calmos e pacíficos, dos durienses, num aproveitamento despudorado de alguma desinformação e de alguns receios, agudizados por vivências passadas, quantas vezes dolorosas para os homens e as mulheres do Douro.
1152   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 O PSD foi ao Douro armar-se em herói. Mas se há heróis no Douro, Srs. Deputados, esses são os agricultores,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... os trabalhadores agrícolas que «transformaram a montanha deserta em jardim suspenso», e são também os trabalhadores da Casa do Douro, quantas vezes incompreendidos e aos quais o PSD criou uma situação insustentável em 1995.
Mas que problemas se colocam hoje à Região Demarcada do Douro?
O PSD fala de «decisões governamentais lesivas dos interesses dos vitivinicultores». Ora, o Governo pôs termo, finalmente, a um processo de legalização de vinhas que se arrastava desde 1985. O PSD teve 10 anos - 10 anos, Srs. Deputados! - para o fazer e não o fez. O Governo possibilitou a legalização de outras vinhas, plantadas até 1990 e, num outro processo, as plantadas entre 1991 e 1998.
Como se vê, no tempo do governo do PSD os problemas avolumaram-se e no tempo do Governo do PS os problemas resolvem-se.Protestos do PSD.E, no Verão passado, o Governo desencadeou o processo de atribuição de novos direitos de plantação, no quadro da nova OCM do vinho. Mas não só: criou também novos mecanismos de apoio à reestruturação da vinha e atribuiu majorações, respeitando as especificidades desta região demarcada.O Sr. João Maçãs (PSD): - Os agricultores vieram agradecer!O Orador: - Quanto à possibilidade de novas transferências da vinha, também respeitou claramente a vontade dos órgãos da vitivinicultura duriense.
No que respeita à questão do crédito de litragem para 2000, ficou bem claro, na audição que a Comissão de Agricultura realizou na semana passada, que os representantes da produção não souberam, talvez, salvaguardar o que afirmaram mais tarde serem os seus interesses. E dirigentes de cooperativas constatam agora, e afirmam-no publicamente,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixe-me interrompê-lo para lhe dizer que, a partir de agora, beneficia de 2 minutos cedidos pelo Bloco de Esquerda e de 1 minuto cedido por Os Verdes. São 3 minutos, no total.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. E agradeço também aos grupos parlamentares que me cederam tempo.
Como estava a dizer, dirigentes de cooperativas constatam agora, e afirmam-no publicamente, que a quebra na produção não foi assim tanta que tornasse imprescindível a opção por essa medida excepcional.
Finalmente, um ponto que reputo de muito importante: o problema da situação financeira da Casa do Douro.
Onde está a sua génese, Srs. Deputados?
Antes de mais, numa má opção estratégica de dirigentes da Casa do Douro, em 1990, a compra, por 9,5 milhões e meio de contos, de uma parte de uma empresa exportadora, a Real Companhia Velha.
Crise também originada por uma desregulação na atribuição do «beneficio», em alguns anos da segunda metade da década de 80, o que provocou excedentes de vinho na produção face às necessidades do comércio. Os empréstimos bancários que a instituição teve de contrair foram-se acumulando. E os avales do Estado, bem como as sucessivas renegociações com a banca, não se mostraram eficazes.
Todos estes problemas aconteceram e se agudizaram no tempo em que o PSD era governo. Por isso, a Casa do Douro chegou a 1996 com um elevado passivo, sem crédito junto da banca, incapaz de cumprir os seus compromissos financeiros e com os seus bens sob ameaça de execuções judiciais eminentes.
O estado em que a Casa do Douro se encontrava nessa altura pode ser bem caracterizado, então, pelas palavras do líder do PSD.
Mas o Governo presidido por António Guterres, alertado por Deputados eleitos na região, analisou a situação, propôs soluções, aprofundou-as com os representantes da instituição e criou um quadro de soluções.
O PSD foi, mais uma vez, parte do problema, parte da agitação. O PS é sempre parte da solução.
E a verdade é que os problemas começaram a resolver-se.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A minha primeira intervenção nesta Assembleia, em 1992, começou assim: «Arquejando, dobrados sobre o chão, praguejando e gemendo, lacerando as mãos e os membros contra as lascas das ardósias, banhando a terra em suor e sangue, arrancaram do xisto novas 'veias' que ampararam com novos 'socalcos'». Citei Jaime Cortesão.
Esses, apesar de o PSD não querer deixar ouvir esta mensagem, vieram hoje ao Terreiro do Paço, para que a «montanha deserta» que transformaram em «jardim suspenso», o Douro,...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.
Peço desculpa, mas não há tolerância possível. Não houve para os outros, não há para si.O Orador:- ... possa ainda dar mais riqueza ao País. Vieram lembrar que o Douro, região demarcada,...O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, a região do Douro tem especificidades como nenhuma outra e os diplomas legais podem perfeitamente ter presente essa realidade. Vieram dizer que o quadro jurídico-institucional pode ser melhorado,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar. Não pode limitar-se a anunciar que o vai fazer. Desculpe, mas é igual para todos.
Remate a última frase, se faz favor.O Orador: - Os durienses que vieram ao Terreiro do Paço esperam ser ouvidos, merecem ser ouvidos, podem ser ouvidos.
1153   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Melchior Moreira inscreveu-se para formular um pedido de esclarecimento, mas dispõe apenas de 34 segundos, o que não é muito. Acontece que o Sr. Deputado António Martinho também não tem tempo para lhe responder.
Dá-me a impressão de que estamos perante um embaraço inultrapassável.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, o pedido de esclarecimento é muito curto.O Sr. Presidente: - É sempre curto, Sr. Deputado, mas o tempo global que temos também é curto.
Faça favor de usar os seus 34 segundos e eu dou 30 segundos ao Sr. Deputado António Martinho para lhe responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, uso, pois, da palavra muito rapidamente, dado só dispor de 34 segundos.
A imagem do Sr. Deputado António Martinho é a imagem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a própria imagem do PS.
Esses agricultores vieram aqui para ouvir respostas concretas dos partidos políticos em relação aos seus problemas. Este senhor veio contar histórias. É isso que ele sabe fazer, é isso que têm feito em relação aos agricultores do Douro. É assim que há-de continuar.Protestos do PS.Gostava que o seu partido assumisse aqui responsabilidades e não enganasse os agricultores, como vem enganando ao longo deste tempo.
Nós temos propostas válidas. A conversa do meu amigo é, efectivamente, «conversa da treta», e nós não vamos nisso.
Lamento muito que seja assim com os agricultores.
E quero dizer-lhe que o PSD não foi ao Douro; o PSD está no Douro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por 30 segundos, se desejar responder, o Sr. Deputado António Martinho..O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, vou responder, porque este Deputado que falou em nome do PS não assina na Comissão de Agricultura e vai-se embora sem tratar dos assuntos.Aplausos do PS.Sr. Presidente, este Deputado que falou em nome do PS intermediou - e encontram-se, nas galerias, algumas pessoas que o testemunham - conversas da direcção da Casa do Douro com o Governo, naturalmente cumprindo a sua missão para que eles pudessem ser ouvidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fazer este debate a partir dos argumentos produzidos pelo PSD implica relembrar alguns factos históricos.
É que quando ouvimos o Dr. Durão Barroso criticar, numa conferência de imprensa, a criação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), pelo que significou de retirada de poderes públicos e receitas à Casa do Douro, importa recordar que a CIRDD é, precisamente, uma criação, em 1995, do último governo do PSD, e que quando, à época, com o apoio de toda a região duriense, o PCP criticou a nova organização institucional, exactamente pelos desequilíbrios que iria gerar e pelos poderes que iria retirar à Casa do Douro em prejuízo da produção e dos produtores, o PSD, então, do alto da sua maioria absoluta, com o apoio do CDS, ignorou olimpicamente as preocupações do PCP e acusou-nos mesmo de estarmos «agarrados a fantasmas passadistas que não servem a região do Douro e os seus vitivinivultores». Tal como voltou a ignorar as críticas e propostas do PCP, quando chamámos à apreciação parlamentar os novos estatutos da Casa do Douro e da CIRDD. E isto sem esquecer propostas mais antigas do PSD, no já longínquo ano de 1986, quando propôs, pura e simplesmente, a extinção da Casa do Douro.
Entretanto, o Partido Socialista, que, à época, acompanhou algumas das nossas preocupações, comprometeu-se a promover a alteração da nova arquitectura institucional da Região Demarcada do Douro. Mas, chegado ao Governo, o Partido Socialista rapidamente passou uma esponja por cima dos seus compromissos, arrastou até ao limite a assinatura do protocolo de saneamento financeiro, com pressões intoleráveis sobre a então direcção da Casa do Douro e os durienses, contribuindo, de forma decisiva, para o agravamento da sua já debilitada situação financeira.Vozes do PCP: - É verdade!O Orador: - E, por isto tudo, a Casa do Douro tem vivido, ao longo dos últimos anos, um processo de indefinição e de dificuldades financeiras, momentos de séria perturbação na sua vida institucional, que só se têm traduzido em prejuízo da região e, em particular, em prejuízo da lavoura duriense.
Ninguém pode ignorar que os sectores do grande comércio exportador e que os maiores produtores de vinho fino sempre aspiraram a terminar com as regras vigentes para a produção do generoso, que têm constituído elemento decisivo na valorização e defesa da sua qualidade e na garantia de um rendimento mínimo dos pequenos e médios produtores. Ninguém pode ignorar que esses sectores, ou alguns deles, gostariam de acabar com a lei do beneficio. Ninguém pode ignorar a campanha lançada contra a Casa do Douro, quando esta se «atreveu» a querer intervir no comércio e escoamento dos vinhos com o mal conduzido negócio da Real Companhia Velha.
1154   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 Aplausos do PCP.E, finalmente, ninguém pode ignorar que esses mesmos sectores nunca esconderam o desejo de reduzir substancialmente os poderes da Casa do Douro enquanto instituição representativa da lavoura duriense que concentra a responsabilidade de defesa da produção e dos produtores e sem a qual a balança da relação de forças se desequilibraria, em absoluto, a favor dos mais fortes.
Estas são questões centrais que estiveram e estão em cima da Mesa. Estas são questões centrais que exigem posição e intervenção claras. O pior que poderia acontecer aos agricultores do Douro é que, em vez de se garantir o futuro da sua organização, a Casa do Douro se transformasse, como aparentemente alguns estão a querer transformá-la, em palco de partidarização e de luta pelo poder entre o PS e o PSD.Aplausos do PCP.O que se exige, Srs. Deputados, é menos guerra de palavras entre o PS e o PSD e mais soluções que defendam o Douro e os durienses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O PCP não vai por aí e alerta solenemente os vitivinicultores durienses para a necessidade de estarem vigilantes, não se deixarem instrumentalizar e lutarem por uma Casa do Douro que continue a assegurar a defesa dos seus interesses e a garantir, pela sua intervenção e poderes, a defesa da qualidade de um produto de altíssimo prestígio da região e do País, com significativos contributos para as receitas do comércio externo, como é o vinho do Porto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Para isso, Srs. Deputados, o PCP, que sempre se tem pautado por uma posição séria e coerente em todo o processo da Casa do Douro, vai apresentar na Mesa um projecto de resolução com cinco propostas: primeiro, alteração dos estatutos da CIRDD e da Casa do Douro, de modo a ficar instituído na lei o regresso à Casa do Douro dos poderes públicos de controlo da disciplina e regulação de produção do vinho do Porto, em especial quanto às atribuições que detinha a título originário, designadamente o controlo das contas-correntes e da conta-produtores, as declarações de produção, a repartição do benefício, bem como quanto à gestão e escoamento dos stocks e o cadastro dos produtores, com as correspondentes receitas; segundo, intervenção do Estado, de modo a resolver-se, de forma sustentada, a actual crise financeira, o que passa, inevitavelmente, pelo pagamento à Casa do Douro das dívidas do Estado, que permita à instituição duriense o cumprimento do Protocolo de Saneamento Financeiro, celebrado com o Governo em 1998;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador:- ... terceiro, garantir-se, para a próxima campanha, o crédito de litragem, na proporção do volume de benefício não utilizado este ano; quarto, assegurar-se que a transferência de novos direitos de plantação para a região só seja concretizada após parecer vinculativo da Casa do Douro e em favor dos pequenos e médios vitivinicultores; quinto, ampliação dos apoios financeiros à região ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, com alargamento das condições de acesso dos pequenos e médios produtores.Aplausos do PCP.Estas são, Sr. Presidente, as propostas concretas do PCP em defesa da lavoura duriense.
Estas são propostas face às quais cada uma das bancadas parlamentares desta Assembleia se tem de definir.
Este é o debate que tem de ser feito, de modo a garantir-se, de maneira definitiva e sem permanentes sobressaltos, a viabilidade e o futuro da Casa do Douro, instituição garante da unidade e da representação da lavoura duriense, dos seus 30 000 produtores, 85% dos quais produzem menos de 10 pipas e cuja presença, aqui, hoje, saudamos.
Este é o debate que pode garantir, com o reforço do futuro da Casa do Douro, a qualidade do vinho generoso, «esse sol engarrafado que embebeda os quatro cantos do mundo» como lhe chamou Torga.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não o interrompi no fim do tempo de que dispunha, porque o Bloco de Esquerda lhe cedeu mais 1 minuto.
Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca pensei que um vinho generoso pudesse azedar. A verdade é que azedou.
Foi uma discussão azeda entre as várias facções em confronto, todos «atirando garrafas à cabeça», não sei por que razão. Não vale a pena discutirem tanto, façam qualquer coisa!Aplausos do CDS-PP.A verdade é que a Casa do Douro espera uma solução, e todos sabemos que a solução não pode ser só dada pelo Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tem de ser dada pelo Governo, tem de ser dada pelos agricultores, tem de ser dada por nós, tem de ser dada pela sociedade envolvente da Casa do Douro, que beneficia dos 90 milhões de contos de vinho do Porto que agora andamos a exportar, numa situação única de mercado, como há muitos anos não acontecia.
Portanto, se há mercado, não devia haver crise. E porque é que há crise? Às vezes, é má governação.Aplausos do CDS-PP.Mas a verdade é que a má governação é crónica. E eu não pretendo «atirar garrafas» a ninguém, visto que de vinho se trata.
1155   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 Gostava de dizer que, efectivamente, já há uns anos, o partido que hoje requereu este debate de urgência permitiu que algumas coisas se passassem, como seja, pelo menos, ter aconselhado a que não se tivesse comprado a Real Companhia Velha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É evidente que o problema não é o de comprar a Real Companhia Velha, mas, sim, a quem se compra! Desculpem-me esta pequena referência, mas, quando se faz um negócio, é sempre bom ver quem é que vende e é sempre bom contar-se o dinheiro que se tem para fazer a compra. Portanto, esse é um dos problemas.
Não estarei de acordo com o Deputado Lino de Carvalho, embora respeite a sua opinião, pois acho que a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) podia funcionar bem e podia não prejudicar os interesses da Casa do Douro, caso houvesse um enquadramento. Ora, está aqui presente o Sr. Ministro da Agricultura, pelo que quero dizer que gostava que fossem tomadas medidas para que houvesse enquadramento de poderes: de poderes para o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), para o IVP (Instituto do Vinho do Porto), para a Casa do Douro, para os exportadores e para a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.
Claro que, perante uma terra de ninguém, todos mandam, todos se atropelam e, muitas vezes, há decisões que se anulam umas às outras. Este é um dos grandes problemas de um país que, tradicionalmente, legifera mas não executa.Aplausos do CDS-PP.Portanto, legiferem menos e executem mais! É um conselho que vos dou, com os meus mais de 60 anos...!
Por outro lado, a situação da Casa de Douro seria de falência, não fosse o aval de que falou o Deputado Vítor Ramalho. É uma situação que não dá tranquilidade a ninguém.
Na verdade, nenhum de nós gostaria de ter a casa toda empenhada, ainda que tivesse o aval de um banco. Mas quem é que gosta disso? Toda a gente sabe que, um dia, o banco nos vai comer os nossos haveres.
Igualmente, quando se muda de funções e as centenas de funcionários que temos ficam sem nada para fazer ou com poucas funções e, entretanto, somos nós que temos de pagar-lhes, o que devia ter sido feito? Devia ter sido assegurado o futuro dessa gente que trabalhava na Casa do Douro, devia ter sido encontrada uma solução que aproveitasse o seu saber fazer, o que ainda não foi feito. Espero que o Sr. Ministro nos dê uma resposta - e certamente vai dá-la! - sobre o futuro dessa gente.
Interessa-me é resolver o problema desta gente, não me interessa arranjar problemas entre nós. Acho que é muito mais difícil resolver o problema real que afecta 40 000 agricultores do que resolver um problema que afecta apenas um ou dois.
Ora, uma das coisas que considero necessárias é apostar-se cada vez mais na qualidade das castas, na disposição da vinha, na forma dos bardos, no tipo de colheita. Quanto a pensar ou não em regadio, não sei, não me atrevo a propor, até porque tal é praticamente uma blasfémia. A verdade é que os agricultores poderão produzir mais.
Quanto ao problema da nova transferência de direitos, direi que tal não pode fazer-se contra a vontade da Casa do Douro.
Portanto, há coisas a fazer, há que unir as pequenas explorações. Há que tentar fazê-lo, embora haja quem diga que é impossível. Não acredito que os agricultores do Douro não consigam estabelecer agrupamentos de produtores para conseguirem produzir mais barato e com maior eficácia.
Com isto, deixo a minha mensagem: estou é interessado em que se resolva o problema e gostaria de ouvir a resposta do Sr. Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todos, e permitam-me uma saudação muito especial à gente séria e laboriosa do Douro...Aplausos do PS.... que, preocupadamente, se dirigiu a Lisboa.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem! Lembrou-se do povo!O Orador: - No entanto, antes de passar à minha intervenção propriamente dita, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, mais do que um debate de urgência - e lamento profundamente que o Dr. Durão Barroso tenha cometido a indelicadeza de, após ter produzido um discurso, ter «batido em retirada»...Vozes do PSD: - Não é verdade!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não há direito! Sabe o que é que aconteceu?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos manter a serenidade!
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Como dizia, mais do que um debate de urgência, este é o acto mais acabado de masoquismo político a que assisti em toda a minha vida política, que já vai longa.
Este não é um debate de urgência requerido pelo PSD, esta é uma interpelação do PSD a si próprio.
Agradeço sinceramente ao PSD, cujo sentido de importância relativamente a este debate está bem exemplificado pelo número de presenças na vossa bancada...Protestos do PSD.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, isto não são argumentos!Protestos do PS.
1156   |   I Série - Número 29   |   14 de Dezembro de 2000 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode pôr-se aos berros!
Também os Srs. Deputados do PS têm de guardar silêncio!
Desculpem, mas não pode ser! Estão a dar uma má imagem aos cidadãos que estão a assistir ao nosso debate.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Agradeço sinceramente ao PSD o agendamento deste debate, pela oportunidade que vai dar-me de confrontar-vos com as vossas próprias contradições.
Os problemas actuais da Casa do Douro são conhecidos e, de acordo com as declarações dos seus próprios dirigentes, assentam, essencialmente, num passivo que decorre da não actualização de taxas entre 1985 e 1995, os 10 anos em que o Dr. Durão Barroso esteve no governo, durante o tempo em que o responsável político pelo Ministério da Agricultura foi aquele que hoje é o ministro-sombra da agricultura do PSD.
A retirada das competências à Casa do Douro ocorreu em 1995, após um processo laboriosamente tratado pela então maioria do PSD e posto em execução naquela data.
Em contrapartida, o Governo do Partido Socialista avalizou, em 1997, 17 milhões de contos de dívida, que o Governo assumirá se a Casa do Douro não pagar.
O Governo do PS contribuiu, ainda no ano passado, para intermediar um problema aparentemente sem solução, o do conflito que opunha a Casa do Douro à COFIPSA, que foi possível concluir com êxito, através da intervenção do Ministério da Agricultura e devido à postura responsável dos dirigentes da Casa do Douro.
Se não tivesse havido o aval do Estado em 1997, a Casa do Douro teria fechado as portas naquela altura. Se no ano passado não tivesse sido feito negócio com a COFIPSA, através da intermediação do Governo, a Casa do Douro teria visto penhorada a maior parte do seu património, inclusivamente o edifício simbólico da sua sede.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para além disso, o Governo tem criado condições para que, nos últimos anos, o preço do vinho pago aos produtores tenha conhecido sucessivos aumentos - 6% em 1997; mais 12% em 1998; mais 17% em 1999.
O Governo do Partido Socialista criou condições para que o escoamento da produção tenha ocorrido sem quaisquer problemas.
O Governo do Partido Socialista criou condições para que as exportações tenham crescido sustentadamente nos últimos anos.O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!O Orador: - Pela primeira vez, o Governo do PS atribuiu à região do Douro novos direitos de plantação que nunca antes lhe tinham sido concedidos.
O Governo já manifestou que aceita condicionar ao acordo prévio das organizações durienses da lavoura a transferência de direitos de e para fora da região. Apenas entrará ou sairá da região um hectare que seja se as organizações representativas dos agricultores assim o quiserem.Aplausos do PS.O Governo legalizou 7400 ha de vinha, correspondentes a 12 500 agricultores que, há 10, 11, 12, e 13 anos, aguardavam pela legalização e que, durante todo aquele período, não puderam beneficiar de ajudas comunitárias, o que vai acontecer a partir de agora.
O Governo tem em execução o mais ambicioso programa de apoio à vitivinicultura que alguma vez existiu em Portugal. Para a reestruturação da vinha, vão ser concedidos apoios de 75% a fundo perdido, pagos à cabeça, e a região mais beneficiada vai ser o Douro.