18 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, debatemos hoje esta interpelação do Bloco de Esquerda sobre emprego e qualidade de emprego, um tema importante e que certamente merece a atenção de toda a Câmara. E merece também a atenção deste Governo desde o primeiro momento. Aliás, na intervenção inicial, e já na resposta à primeira série de perguntas, isso foi visível por parte do Sr. Ministro do Trabalho.A estratégia traçada pelo Governo desde o início é clara: crescimento económico, aposta nas qualificações, no quadro de uma concertação social.O crescimento económico é já uma realidade.A confiança na economia é já uma realidade. Aliás, o indicador do clima de confiança, ontem divulgado, é o melhor dos últimos três anos.O aumento das exportações é já uma realidade.A diminuição da burocracia é também uma realidade.Em simultâneo, a qualificação dos recursos humanos; a dupla certificação, escolar e profissional; o Programa Novas Oportunidades; o 12.o ano como referencial mínimo de qualificação; melhor economia; melhores e mais qualificações, numa estratégia em que é central a concertação social.Importa aqui lembrar que nos últimos dois anos foram conseguidos cinco acordos de concertação social — aliás, nunca na história do diálogo social em Portugal foi conseguido este volume de acordos —, o último dos quais sobre a reforma da formação profissional, reforma com reflexos directos no debate que hoje estamos a ter.Sr. Ministro, para o Partido Socialista, como sabe, melhores qualificações são a «via verde» para melhor emprego, para mais emprego e certamente para melhor emprego. E esta «via verde» tem tido a adesão de centenas de entidades públicas e privadas, de milhares de portugueses que já integraram diversas acções de formação e que já sentiram os efeitos na sua vida pessoal. Mas tem de ser um combate global, generalizado, um combate nacional. Cremos que o Governo está a fazer a sua parte.Quero dizer aqui, também, que o debate, a partir de intervenção inicial do Sr. Ministro, foi marcado pelo anúncio da admissão futura de 100 novos inspectores do trabalho no âmbito, digamos, da reforma do Estado. Sei que não é uma resposta à intervenção inicial da Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda, que falou na passividade dos instrumentos inspectivos.Quero dizer que não gostei da afirmação,...Protestos do BE.... mas provavelmente os inspectores gostaram menos, porque, se tem a informação das acções inspectivas efectuadas em 2006, poderá verificar que foram mais de 65 000, mais 11 000 do que no ano de 2005.Gostaria de deixar aqui a primeira pergunta ao Sr. Ministro relativa à avaliação do trabalho da Inspecção-Geral do Trabalho, nomeadamente sobre as acções inspectivas.Queria também colocar-lhe uma questão respeitante à avaliação que faz sobre a aplicação do Programa Novas Oportunidades e a adesão dos principais interessados, as associações empresariais, as empresas, mas sobretudo os portugueses, que querem melhorar as suas qualificações e a sua formação.Finalmente, qual é a expectativa, a médio prazo, das consequências que o aumento das qualificações dos portugueses terá na economia nacional?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, V. Ex.a referiu, na sua intervenção inicial, que no ano de 2006 encontraram emprego mais 36 900 pessoas do que no ano anterior.Aliás, o Sr. Ministro refere por diversas vezes estes números, ou números relativamente parecidos, de criação de emprego. E a primeira pergunta que quero fazer-lhe é por que é que o Sr. Ministro não é perfeitamente esclarecedor para elucidar este país relativamente à realidade concreta, falando também da destruição simultânea de postos de trabalho. É que, se foram criados estes empregos que o Sr. Ministro mencionou, refere a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) que só no quarto tri-