20 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008enólogos dos melhores e com vinhos premiados (Monção, Pegões, Redondo, etc.), há, igualmente, muitas adegas que têm problemas financeiros, que pagam aos seus agricultores com prazos de quatro anos e que estão a caminhar para o abismo.Por isso, definimos um conjunto de apoios majorados: redimensionamento das adegas; concentração das adegas; concentração da comercialização. Decidimos dar-lhe mais 10 pontos relativamente ao sector privado, com carácter temporário, porque o tempo não corre a nosso favor. Ou seja, as adegas que queiram dar um salto qualitativo, que queiram fundir-se, que queiram fazer a comercialização conjunta têm 50% a fundo perdido.O Governo tem ouvido alguns ecos de que mesmo assim é capaz de não chegar, porque não há fundo de maneio em algumas delas, porque não têm capitais. E por que é que não incluímos outros sectores, inclusive o leiteiro, nas linhas de crédito anunciadas pelo Governo para as pequenas e médias empresas? Em primeiro lugar, como sabem, o sector agrícola, no quadro da legislação comunitária, tem regras específicas, ou seja, o sector agrícola, nas suas linhas de crédito, tem limites máximos de apoio.Como alguns Deputados lembraram, neste momento, temos duas linhas de crédito no sector agrícola: uma para a pesca e outra para a pecuária, porque a pecuária intensiva sofreu o problema do aumento dos custos dos factores de produção como mais nenhum outro sector. Mas sabem que a pecuária e a pesca têm um limite de 7500 € por beneficiário.Ora bem, neste momento, sabemos que apesar dos 50% poderá haver ainda a necessidade de fazer entrar aquele fundo de garantia que criámos, porque as instituições bancárias para darem crédito exigem garantias.Criámos esse fundo e estamos a estudar a possibilidade de uma linha de crédito (mas não vai ser, porque o quadro do rigor orçamental ainda não acabou) e de ter aí uma ajuda adicional para quem seguir o caminho do tal sobressalto da fusão, do tal sobressalto de regular as contas, de equilibrar financeiramente as empresas e de pagar aos agricultores as colheitas no mesmo ano em que entregam as uvas. Não é para saneamentos financeiros, não é para ter mais um ano de folga para ver como vai ser o ano seguinte.Este ano, há ainda um outro aviso que o mercado deu às nossas adegas: é que tivemos o sector privado a comprar as uvas directamente, a concorrer com as adegas. Mais uma razão para as nossas adegas e os nossos cooperantes pensarem que não podem adiar por mais tempo a solução, porque, se este ano tivemos os privados a comprar uvas, o certo é que, num ano de abundância, os privados têm as suas próprias uvas e, depois, ninguém compra as das adegas dos pequenos agricultores, e nós precisamos de ter lá as cooperativas e o sector cooperativo. Daí o nosso esforço adicional de estudar um complemento de ajuda suplementar.Obviamente, não posso garantir aqui, hoje, em que termos é que será feito, porque não sabemos qual será a adesão do sector cooperativo.No que respeita ao sector das pescas, o Sr. Secretário de Estado desenvolverá em pormenor algumas ideias relativas ao que já fizemos, embora eu já as tenha referido.Permitam-me, ainda, falar sobre a reestruturação do Ministério.Quando disse que a reestruturação estava concluída foi no seguinte sentido: já não há leis orgânicas que o Ministério tenha que aprovar. Estão, neste momento, em implementação os quadros de avaliação e de selecção no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e na Autoridade Florestal Nacional. Portanto, é a fase de execução e de conclusão pelo que não há, em termos de centralidade a nível do Ministério, novas leis orgânicas a fazer. Concluímo-las e o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos vai ter a sua reestruturação, e vai tê-la com as linhas de orientação que indicámos desde o início.A investigação no Ministério da Agricultura não é académica; é uma investigação para transmissão de conhecimentos; é uma investigação para preservação do património genético, para melhoria desse património genético; é uma investigação que vai privilegiar as parcerias e há financiamentos para essas parcerias, para essa investigação.Vão ser salvaguardados os bancos. E que acabem de uma vez por todas esses rumores que andam por aí de que vamos meter a GNR, em Braga, no nosso Banco Português de Germoplasma Vegetal e de que este vai ser desmantelado. Não vai! Ele é demasiado precioso para algum dia passar pela cabeça de alguém que este Governo iria pôr em causa o nosso banco de germoplasma. Não vai! Que acabe esse rumor de vez! Tem excelentes técnicos, tem um excelente centro e é para ficar. E mais: é para aproveitar, pois os laboratórios que estavam nas direcções regionais irão reforçar o nosso Instituto Nacional de Recursos Biológicos.