27 DE OUTUBRO DE 2022 27 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os problemas que o povo e o País enfrentam, nomeadamente aqueles que resultam do crescente agravamento das condições de vida e que urge resolver, não encontram respostas na Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023. A situação do País exige soluções urgentes no Orçamento, e para lá dele, de reposição e valorização do poder de compra, de aumento dos salários e das pensões, de controlo dos preços, de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de dinamização do investimento público de apoio aos setores produtivos, aos agricultores, às micro, pequenas e médias empresas. Não foi esta a opção do Governo do PS. O Governo apresenta uma proposta de lei que acelera o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, ao recusar recuperar o poder de compra perdido, e agrava as desigualdades e injustiças ao mesmo tempo que favorece grupos económicos com a atribuição de mais benefícios fiscais e recursos públicos avultados. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma proposta que alimenta o negócio dos grupos privados da doença, em detrimento do SNS, que se desresponsabiliza da escola pública, do investimento na cultura, que não responde aos problemas da habitação nem avança nos direitos das crianças e dos pais. Quando é cada vez mais urgente aumentar os salários e valorizar as pensões, o Governo determina o corte das pensões a que os reformados e pensionistas tinham direito nos termos da lei. Sim — e esta é a primeira pergunta que lhe faço —, não é um corte nas reformas aquele que se faz quando um pensionista, com uma reforma de 400 €, devia ter um aumento de 34 €, de acordo com a lei, e apenas vai receber 17 €, desvalorizando o real valor da reforma, ou quando, por exemplo, um pensionista com uma reforma de 600 € devia ter um aumento de 48 € e apenas vai ter 24 €, cortando metade? Quer dizer, a opção do Governo é a desvalorização dos salários. É isto que, na realidade, sobressai. O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar de aumentos salariais quando o que se impõe aos trabalhadores é a continuada perda do poder de compra. Já para os grupos económicos não faltam benesses. A isso junta-se a opção de não revogar a caducidade da contratação coletiva e de outros aspetos negativos da legislação laboral. Portanto, nesta matéria, o Governo fez uma clara opção pela defesa dos interesses dos grupos económicos. Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja em bens alimentares, seja nos combustíveis, seja na eletricidade, seja no gás, o Governo continua a recusar controlar os preços e as margens, permitindo que esses grupos económicos continuem a acumular lucros chorudos à custa do empobrecimento do povo. Ainda esta semana, a Galp anunciou mais de 600 milhões de euros nos últimos nove meses. Os preços dos combustíveis não param de subir. Perante este escândalo — sim, Sr. Primeiro-Ministro, 600 milhões de euros de lucro em nove meses!—, não acredito que esteja de acordo com esta realidade brutal: tanto para quem tanto tem, mas pouco, quase nada, para quem não tem. Aplausos do PCP. Dão-se muitas explicações para a inflação, mas o que fica evidente é que os preços sobem, e sobem muito, atingindo os trabalhadores, os reformados, as populações, ao mesmo tempo e ao mesmo ritmo a que sobem — e sobem bem! — muitos dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais. Afinal, alguém ganha com isto. Alguém está a enganar alguém. Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários. Há, está é mal distribuído! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É possível assegurar a recuperação do poder de compra dos trabalhadores e reformados. É possível travar a especulação dos preços, tal como há onde ir buscar dinheiro