250 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No mesmo período foram extintas seis sociedades anónimas participadas pelo Estado, quatro delas também sociedades cujo objecto se limitava à realização de um determinado projecto ou conjunto de projectos de investimento e que tinham uma duração limitada: a Casa da Música, a LeiriaPolis, a Polis Matosinhos e a Portugal Vela 2007. As restantes duas são a GESTNAVE e a PEC – Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, e a liquidação destas originou, em partilha, a entrada na carteira do Estado de duas novas participadas, a ENI – Gestão de Planos Sociais e a PEC Tejo – Indústria de Produtos Pecuários de Lisboa e Setúbal. Estas operações enquadram-se, de algum modo, no objectivo de liquidar empresas cujo objecto social ou actividade económica se esvaziaram, expresso no relatório da proposta de Orçamento para 2008.7.2.3.2.1.3 – Aquisição e alienação de participações Em 2008, o Estado adquiriu uma participação na Portugal Venture Capital Initiative, Subfundo A, um fundo de capital de risco, constituído sob a forma de sociedade sediada no Luxemburgo, no qual participam diversas instituições financeiras portuguesas, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Fundo Europeu de Investimento. A participação do Estado tem o valor de € 12.500.000 dos quais se realizaram por via orçamental, em 2008, € 150.000. A política de investimentos deste fundo é a de apoiar com capital de risco PME, preferencial mas não exclusivamente portuguesas ou operando em Portugal.Neste ano, foi alienada à FINAGRA a participação do Estado na Mantero - Agricultura e Comércio Internacional, no valor nominal de € 2.197.300, pelo preço simbólico de um euro. Esta alienação, cujo contrato foi celebrado em 26-03-2008, envolveu ainda suprimentos no valor de € 8.556.316,04 que nunca constaram do inventário de activos financeiros geridos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. O contrato de compra e venda estabelece ainda que o Estado suportará 42,2% da dívida da empresa ao Fundo para a Cooperação Económica1, se e quando este a reclamar. A alienação foi precedida de negociação particular e foi considerada mais vantajosa do que a alternativa de manter a participação e realizar os suprimentos e as dotações de capital necessárias à sua manutenção.O objectivo, expresso no relatório da proposta de Orçamento para 2008, de aprovar um plano de privatizações não se concretizou e o objectivo de alienar participações minoritárias ou de reduzido interesse estratégico também não teve execução neste ano.7.2.3.2.1.4 – Outras operações Em 2008, realizaram-se, ainda, as seguintes operações: Por nacionalização, foi integrada na carteira do Estado a totalidade das acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios que tem o valor nominal global de € 380 milhões. Até esta data, não foi atribuída qualquer indemnização;  Por herança foram integradas acções de três outras empresas com valor nominal reduzido;                                                       1 Esta dívida transitou do Fundo para o IPAD e em 2008 para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, ascendendo à data desta õltima transferência a € 450.115,22.