I SÉRIE — NÚMERO 24 8 Por isso é que chamei a atenção para uma questão matemática: há uma política pública que tem de ser feita de estímulo à oferta, porque só aumentando a oferta de habitação haverá mais casas para toda a gente, incluindo para todos esses segmentos de que falaram aqui. Depois falaram do caso da Holanda. Sei que essa bancada não gosta muito quando recomendo literatura sobre os assuntos em discussão porque vos faz doer a cabeça, portanto não vou fazer isso. Protestos do PS. O Sr. Francisco César (PS): — Lá está a literatura!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Se não gostam de literatura, vejam os vídeos, que às vezes pode ser útil. Depois, se quiserem falar sobre o sistema holandês, se o perceberem e quiserem falar sobre ele, em especialidade, podemos falar sobre isso. Se quiserem, peçam ao Sr. Deputado Rui Tavares, que ele parece entender um pouco melhor como funciona o sistema holandês; sobre o que significa a Holanda ter 30% de parque público. Protestos do PS. Tenham calma! Calma! Em relação à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, os liberais, historicamente, sempre defenderam uma safety net. Nessa safety net, para as pessoas que necessitam dela, está incluído, obviamente, o direito à habitação. Portanto, não vale a pena vir aqui falar de situações extremas de necessidade, porque aí não discordamos. Aquilo em que discordamos é que a primeira política para garantir o direito à habitação a mais pessoas neste País tem de passar por um aumento da oferta, que é o problema que está na origem dos preços atuais e não é outro! Nós produzimos, nos últimos 10 anos, menos 600 000 casas! Faz ideia do que seria o mercado imobiliário atual se tivéssemos mais 600 000 casas novas? Todos — jovens e adultos —, todos teriam casas mais baratas, rendas mais acessíveis, uma maior possibilidade de aceder à habitação. Essa deveria ser a nossa primeira preocupação: combater todos os entraves que existem à oferta e, sim, responder aos casos mais graves, que foram aqueles que mencionou aqui. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Márcia Passos, do PSD. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, antes de mais, muito obrigada pelo tema que nos trouxe, um tema central que é sempre, também, objeto de preocupação do Partido Social Democrata. Podemos dizer, Sr. Deputado, que concordamos consigo quando diz, por exemplo, que os problemas da habitação em Portugal não se resolvem à custa da propriedade privada, quando diz que rejeitam os controlos das rendas e quando diz que existe uma falta de respeito pela propriedade privada. Com isto concordamos, Sr. Deputado. Mas não concordamos com um mercado de habitação que seja um mercado selvagem. Com isso, não concordamos, porque o direito à habitação, como bem sabe, é um direito constitucional, é um direito que significa o acesso a uma habitação condigna para cada português e este acesso deve ser assegurado pelo Estado português e não pela propriedade privada. Portanto, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que se exige do Estado é que tenha uma estratégia para a habitação em Portugal, é que tenha um conjunto de políticas públicas que satisfaçam as necessidades dos portugueses. E quero dizer-lhe que há mais de seis anos que o Partido Socialista está no poder e ainda não conseguiu apresentar ao País uma estratégia para a habitação em Portugal. Aplausos do PSD.