I SÉRIE — NÚMERO 41 24percebe a posição que está a assumir neste momento.O que está verdadeiramente em causa, hoje e aqui, é a votação de uma alteração de apenas uma linha, que diz «imediatamente antes ou imediatamente após». É tão-só isto! Como é que vamos explicar aos portugueses...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — À bancada do PS!O Orador: — ... que, estando hoje o Parlamento a discutir uma linha, no final, se vá dizer que, hoje, os nossos trabalhos ficam interrompidos, esta matéria desce a uma comissão de especialidade — que não sei o que é que vai discutir, a não ser se é imediatamente antes ou imediatamente depois — e, daqui por uns dias, daqui por umas semanas ou daqui por uns meses, conforme a vontade da maioria,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — ... sobe a Plenário para a votação final global.Esta é que é a questão de fundo, Srs. Deputados! Percebam o ridículo! Percebam o que é que está a acontecer lá fora, como é que os portugueses olham para nós! O que está aqui em causa é saber se os senhores têm ou não capacidade, hoje, aqui e agora, de votar, em votação na generalidade, na especialidade e final global, um inciso à actual lei que diz «imediatamente antes ou imediatamente depois».Poder-se-ia dizer: «mas esse inciso é uma coisa muito importante, muda, de forma estrutural, o que se passava no serviço público de televisão». Não, Srs. Deputados da maioria! Aquilo que vai acontecer, se votarmos hoje na generalidade, na especialidade e em votação final global esta linha, é, muito simplesmente, o seguinte: vamos repor a situação que existia no dia 31 de Dezembro de 2006.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!O Orador: — Qual é a dúvida?! O que é que os senhores querem?! Qual é a dificuldade de entendimento?! Ou, então, existe aí alguma reserva mental.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Orador: — Ou, então, existem aí os tais indícios. Se não existem, os senhores têm agora uma excelente oportunidade, uma oportunidade única, para dissiparem todas as dúvidas, votando o inciso «imediatamente antes ou imediatamente depois». Não deixem esta Casa cair no ridículo de remeter para uma discussão na especialidade o inciso «imediatamente antes ou imediatamente depois»! Não há português algum que vá entender isto, Srs. Deputados! É tão-só isto que está hoje, aqui, em discussão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate do projecto de lei n.o 336/X.Presumo que o Grupo Parlamentar do PSD, para além do requerimento que apresentou, também requer a votação na generalidade do diploma.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é preciso requerer!O Sr. Presidente: — Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, há pouco o Sr. Deputado Luís Marques Guedes acusou-me de estar de má-fé na leitura e interpretação da carta da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.Vozes do PSD: — Está, está!O Orador: — Repito o que disse, não lhe retirando uma única linha: esta carta é anterior à deliberação que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tomou sobre esta matéria. Aliás, a carta diz o seguinte, a certo passo: «Hoje, 24 de Janeiro, a RTP informou que, atento o teor e sentido daquele entendimento (...)». Ou seja, não diz que a RTP a tinha informado, atento o sentido e teor do comunicado da Entidade Reguladora, disse do entendimento entre partidos. Posteriormente a isto, a Entidade Reguladora tomou uma posição, e é face a essa posição que eu não sei qual é a posição da RTP. Foi isso que eu disse, é esta a verdade e é isto que eu repito.