PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 |  - Número: 007 | 20 de Novembro de 2010anos. A ideia da realização de um festival foi original e inovadora. O objectivo era o de conceber um festival de elevada criatividade com dimensão internacional, recorrendo não só aos teatros napolitanos, mas também aos sítios arqueológicos como locais de representação. As reacções do público e as críticas foram positivas desde o início.» Renato Quaglia, Director do Projecto Le Città del Mediterrâneo: «O objectivo deste projecto é o de encorajar o diálogo, o comércio e a colaboração entre as grandes cidades da costa do norte e do sul do Mediterrâneo. O projecto tem a duração de dois anos, culminando em 2011 com dois eventos que se realizarão em Nápoles e na Sicília. Serão criados vários «distritos temporários» nos espaços públicos e no centro histórico de Nápoles que representam diferentes actividades nos domínios da cultura, artesanato e comércio, e que são geridos directamente pelas cidades mediterrânicas envolvidas.» Chrystelle Lucas, DG EUROPAID: «Organizamos workshops temáticos em conjunto com os representantes da sociedade civil que não beneficiam necessariamente do Património Euromed IV, mas que demonstraram interesse. Disponibilizamos também ferramentas como documentos de fácil acesso através da nossa página da Internet, práticas de gestão e recomendações, entre outras coisas e, além disso, existe uma secção de apoio técnico a nível regional e nacional, todas relacionadas com o património. Começámos a colaborar com a Tunísia e a Jordânia e tenho conhecimento de que a Argélia está igualmente interessada numa futura colaboração. Trabalhámos com o Conselho da Europa no sentido de actualizar um tesouro sob terminologia específica utilizada e contribuímos para a realização de traduções para árabe.»Fim dos trabalhos: Foram designados como relatores:Tópico 1: Albdelkrim Korichi (Argélia) e Patrick Le Hyaric (MPE) Tópico 2: Ionnis Kasoulides (MPE) Tópico 3: Kriton Arsenis (MPE) e Mario Galea (Malta)O Deputado Eduardo Cabrita concluiu os trabalhos referindo que a estratégia da comissão é a de continuar com o debate das matérias discutidas durante a próxima reunião, que está prevista para o dia 31 de Janeiro 2011, em Lisboa, tanto a nível teórico como prático, de forma a permitir à comissão estar habilitada a elaborar uma recomendação sobre os temas em discussão para ser apresentada e adoptada na próxima sessão plenária da APEM.A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal.Anexos: (a) Lista de participantes Agenda de trabalhos Documentos distribuídos(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 4 de Dezembro de 2010    II Série-D — Número 9  XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado José Lello, do PS, na Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Riga, de 28 de Maio a 1 de Junho de 2010.— Relatório da participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 4 a 8 de Outubro de 2010.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua Participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, que teve lugar em Paris, nos dias 16 e 18 de Novembro de 2010.
8 |  - Número: 009 | 4 de Dezembro de 2010Bota (PSD), Presidente da CIOMH e representante da Assembleia da República nesta Rede, fez uma apresentação das actividades mais relevantes da Assembleia e da Comissão, no âmbito desta questão. Foi ainda preparado o lançamento da Jornada Paneuropeia sobre: ―Dois anos após a conclusão da Campanha do Conselho da Europa Fim da Violência Doméstica contra as Mulheres - que futuro?―, tendo os Parlamentos Nacionais sido convidados a juntar-se à celebração da Jornada Internacional sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de Novembro de 2010. Reuniões de Grupos Políticos Os diversos grupos políticos da Assembleia reuniram nos dias 3, 4 e 6 de Outubro. Encontros O Deputado Mendes Bota (PSD) recebeu uma delegação parlamentar da Tunísia. Outros assuntos  Inauguração de uma Exposição sobre o Centenário da República Portuguesa  Teve lugar no dia 3 de Outubro, no Palácio da Europa, a inauguração de uma Exposição sobre o Centenário da República Portuguesa, organizada pela Representação de Portugal junto do Conselho da Europa, cujo programa se anexa (Anexo 7). Celebração do 60.o Aniversáro da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) No dia 6 de Outubro, a APCE celebrou o 60.o Aniversário da CEDH, numa cerimónia na sessão plenária, em que intervieram o Presidente da Assembleia, Mevlüt Çavusoglu, o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Jean Paul Costa, e um membro de cada Grupo Político. Assinada a 4 de Novembro de 1950, a Convenção entrou em vigor em 1953. A CEDH veio a ser alterada pelo Protocolo 14, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2010. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 4 de Outubro. Da ordem de trabalhos, destacam-se, entre outros assuntos: Apresentação do Projecto de Calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.) e Reunião da Comissão Permanente – Antalya (Turquia), 11-13 de Novembro de 2010.Anexos: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Textos Adoptados durante a Sessão Plenária Anexo 3 – Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 4.a parte da Sessão de 2010 da APCE Anexo 4 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 5 – Relatório apresentado pelo Deputado Mota Amaral (PSD) na Comissão de Assuntos Políticos sobre ―Promover a Diplomacia Parlamentar‖  Anexo 6 – Iniciativa de Visibilidade ―Stop á Violência Contra as Mulheres‖ Anexo 7 – Programa da Inauguração da Exposição sobre o Centenário da RepúblicaPalácio de São Bento, 25 de Novembro de 2010.A Técnica Superior Principal, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Consultar Diário Original
10 |  - Número: 009 | 4 de Dezembro de 2010do regime autoritário lá existente. Quanto ao Médio Oriente, infelizmente, não parece haver mudanças significativas.8. A Comissão foi informada sobre a próxima visita da Subcomissão das Relações Externas à sede da ONU, no começo de Dezembro, por ocasião do encontro promovido pela União Inter-Parlamentar, durante os trabalhos da Assembleia Geral.Assembleia da República, 23 de Novembro de 2010.O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 II Série-D —  Número 31 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 21 a 25 de Junho de 2010.— Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 24 a 28 de Janeiro de 2011.
3 |  - Número: 031 | 27 de Maio de 2011 Intervenções de membros da Delegação Portuguesa na Sessão Plenária Estas intervenções constam como Anexo 4 a este relatório. Comissões, Subcomissões, Comité Misto e Grupos Políticos da APCE De 21 a 25 de Junho, reuniram as Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos da Assembleia (Anexo 6). Reuniões de Comissões e Subcomissões  Bureau da Assembleia O Deputado Mendes Bota (PSD) participou nas reuniões do Bureau, nos dias 20 e 25 de Junho.Neste último dia, foi designado representante da APCE no Atelier Regional para os Parlamentos Árabes, sobre o tema da implementação da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) e com vista a pôr termo à violência de que são vítimas as mulheres (Beirute, 27-29 de Junho de 2010)  Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (CASSF) A Comissão analisou e aprovou um documento preparado pelo Secretariado, sob proposta da Presidente da Comissão, Deputada Liliane Maury Pasquier (Suíça), relativo a: Campanha do Conselho da Europa contra a Violência Sexual relativa às Crianças – proposta de dimensão parlamentar. Comissão de Cultura, Ciência e Educação A Comissão ouviu uma exposição do Alto Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, Dr. Jorge Sampaio, aproveitando a sua participação no plenário da APCE.A Deputada Manuela de Melo (PS), à altura Vice-Presidente da Comissão, participou, nessa qualidade, na reunião do Comité Director para a Bioética (CDBI), que teve lugar nos dias 21 e 22 de Junho de 2010. A Deputada informou a Comissão sobre a sua participação, em Lisboa, na reunião do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul, Mesa Redonda, Cerimónia de Entrega do Prémio NorteSul e celebrações do 20.o Aniversário. Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (CIOMH) O Presidente, Deputado Mendes Bota (PSD), presidiu às reuniões da Comissão, que tiveram lugar nos dias 21 e 24, tendo ainda feitos várias intervenções, nomeadamente sobre um documento com diferentes propostas que apresentou posteriormente, em representação da APCE, na reunião da CAHVIO (Comissão Ad Hoc para a Prevenção e Combate da Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica) e que se destinaram a integrar o Projecto de Convenção do Conselho da Europa contra o Combate à Violência contra as Mulheres. Reuniões de Grupos Políticos Os diversos grupos políticos da Assembleia reuniram nos dias 21 e 23 de Junho. Encontros O Presidente da Delegação, Deputado José Vera Jardim (PS), teve um encontro com o Presidente da Delegação da Turquia, Deputado Erol Aslan Cabeci. Outros assuntos  Recepção em Comemoração do Dia de Portugal Aproveitando a presença da Delegação Portuguesa em Estrasburgo por ocasião da Sessão Plenária da APCE, e à semelhança de anos anteriores, o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, Embaixador Madeira Bárbara, ofereceu, no dia 22 de Junho, uma Recepção Comemorativa do Dia de Consultar Diário Original
4 |  - Número: 031 | 27 de Maio de 2011Portugal. Este encontro permitiu aos Deputados presentes o contacto com membros da comunidade portuguesa residente em Estrasburgo. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais No dia 21 de Junho reuniram os Secretários das Delegações Nacionais destacando-se, da ordem de trabalhos, entre outros assuntos: Apresentação do Projecto de Calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.), Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos – Limassol (Chipre), 10-12 de Junho de 2010 – e Reunião da Comissão Permanente – Antalya (Turquia), 11-13 de Novembro de 2010.Ficou agendada nova reunião de Secretários das Delegações Nacionais, para 4 de Outubro de 2010, por ocasião da 4.a Parte da Sessão.Anexos: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Documentos de Trabalho da Sessão Anexo 3 – Textos Adoptados durante a Sessão Plenária Anexo 4 – Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 3.a parte da Sessão de 2010 da APCE Anexo 5 – Discurso do Alto Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, Dr. Jorge Sampaio Anexo 6 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos.Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2011.A Secretária da Delegação da AR à APCE, Ana Milheiriço (Assessora Parlamentar).O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 24 a 28 de Janeiro de 2011Realizou-se em Estrasburgo, de 24 a 28 de Janeiro último, a 1.a Parte da Sessão Plenária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da Delegação Portuguesa, participaram os Deputados Vera Jardim (PS) e Mota Amaral (PSD), respectivamente, Presidente e Vice-Presidente, José Mendes Bota (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Luísa Roseira (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Sérgio Sousa Pinto (PS), membro suplente em substituição do Deputado Francisco Assis (PS). O Deputado Telmo Correia (CDS-PP) substituíu, no dia 25 de Janeiro, a Deputada Luísa Roseira (PSD). Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:  Abertura da Sessão pelo decano da Assembleia Parlamentar, Senador Ryszard Bender (Polónia-GDE). Reeleição do Presidente Mevlüt Çavusoglu, para o segundo mandato.Consultar Diário Original
8 |  - Número: 031 | 27 de Maio de 2011 Encontros O Presidente da Delegação, Deputado José Vera Jardim (PS), teve um encontro com o Presidente da APCE, Sr. Mevlüt Çavusoglu, onde foram discutidos diversos assuntos. No encontro esteve ainda presente, a convite do Presidente Çavusoglu, o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, Embaixador Madeira Bárbara. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais No dia 24 de Janeiro, reuniram os Secretários das Delegações Nacionais destacando-se da ordem de trabalhos, entre outros assuntos: Apresentação do Projecto de Calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção e modernização da Sala do Plenário, etc.), Reforma da Assembleia Parlamentar, Reuniões da Comissão Permanente em 2011 (Paris – Assembleia Nacional – 11 de Março; Kiev – 27 de Maio).Ficou agendada uma reunião de Secretários de Delegação para 11 de Abril, por ocasião da 2.a Parte da Sessão de 2011.Anexos: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Composição da Delegação da AR à APCE Anexo 3 - Distribuição dos membros da Delegação da AR à APCE por comissões e subcomissões Anexo 4 - Intervenções de membros da Delegação Portuguesa na Sessão Plenária Anexo 5 - Documentos de trabalho da Sessão Plenária Anexo 6 - Textos Adoptados durante a Sessão Plenária Anexo 7 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos PolíticosPalácio de São Bento, 17 de Maio de 2011.A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 II Série-D — Número 30 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Paulo Mota Pinto, do PSD, em representação da Comissão de Orçamento e Finanças, referente à sua participação na reunião interparlamentar de Comissões de Orçamento, organizada pelo Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 13 de Abril de 2011.
2 |  - Número: 030 | 20 de Maio de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Paulo Mota Pinto, do PSD, em representação da Comissão de Orçamento e Finanças, referente à sua participação na reunião interparlamentar de Comissões de Orçamento, organizada pelo Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 13 de Abril de 2011“Semestre Europeu 2011: como coordenar os orçamentos nacionais e da EU”Delegação da AR:  Deputado Paulo Mota Pinto, (PSD), Presidente da Comissão de Orçamento e FinançasApoio Técnico:  Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em BruxelasA Comissão dos Orçamentos (BUDG1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 13 de Abril, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar conjunta com as Comissões correspondentes  dos Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE), sobre o tema Semestre Europeu 2011: como coordenar os orçamentos nacionais e da UE?O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios Internet:http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/en/pid/1596  http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/budg/budg_20110413_1500_pnat.htm O registo vídeo e áudio da reunião está disponível em:http://www.europarl.europa.eu/wps-europarl-internet/frd/vod/player?eventCode=20110413-1500COMMITTEEBUDG&language=pt&byLeftMenu=researchcommittee&category=COMMITTEE&format=wmv#anchor1 1. Sessão de Abertura Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão BUDG do PE, Alain Lamassoure, começou por recordar que na reunião realizada entre esta Comissão e os PN, em 2010, havia sido feita a sugestão de criar um fórum no qual o PE e os PN pudessem trocar informações sobre as suas respectivas orientações orçamentais, de modo a introduzir uma dimensão parlamentar ao Semestre Europeu. Neste âmbito, fez alusão às Conclusões da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE (CPPUE), havida em Bruxelas a 4 e 5 de Abril de 2011, nas quais foi adoptada a proposta de realização de uma Conferência Orçamental anual, que reúna as Comissões de Orçamento e Finanças do PE e dos PN.Em seguida, Alain Lamassoure referiu que, no contexto actual de restrições orçamentais, devem ser envidados esforços para evitar duplicações de despesas a nível nacional e europeu, através de uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. Assim sendo, o quadro de referência para os investimentos deverá ser, acrescentou, a Estratégia UE2020, aprovada por unanimidade no Conselho Europeu de Junho de 2010.A intervenção seguinte coube à Deputada ao PE, Francesca Balzani, Relatora do PE para o Orçamento da UE 2012, que identificou as prioridades do PE no actual procedimento orçamental:                                                           1 Informação sobre a Comissão BUDG em http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language=PT&body=BUDG  Consultar Diário Original
4 |  - Número: 030 | 20 de Maio de 2011—  No início de 2012, Deputados das Comissões de Orçamento e Finanças do PE e dos PN deverão reunirse para uma troca de impressões mais aprofundada, com base na Estratégia Anual para o Crescimento (EAE), que a Comissão Europeia publicará nessa altura (Janeiro); —  O período entre Janeiro (EAE) e Março (Conselho Europeu da Primavera) poderá ser dedicado ao debate interno em cada Estado-membro, com uma troca de informações contínua. Esta fase deverá servir tanto para introduzir a dimensão europeia nos debates nacionais, como para fornecer a perspectiva dos PN para o orçamento da UE. Deste modo, poderá ser dada visibilidade ao potencial valor acrescentado do orçamento da UE face aos orçamentos nacionais, no que diz respeito às poupanças e a uma mais eficiente afectação dos recursos, com uma visão que supere a lógica pura de retorno líquido para os Estados-membros; —  No que diz respeito ao sistema de recursos próprios, não está previsto actualmente nenhum papel para os PN, sendo a competência inteiramente dos Governos dos 27 Estados-membros. Considerou que tal facto contribui para a falta de transparência e democraticidade do processo. Finalizou, referindo que o PE e os PN têm um interesse comum em cooperar neste domínio.Em seguida, deu por encerrados os trabalhos.Palácio de São Bento, 12 de Maio de 2011.O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Paulo Mota Pinto.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 27 de Novembro de 2010   II Série-D —  Número 8 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 7.a reunião do CAHVIO (Comité Ad-Hoc para a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 7 e 10 de Novembro de 2010.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões do Bureau, da Comissão Permanente e da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres (APCE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que tiveram lugar em Antalya, entre os dias 10 e 14 de Novembro de 2010.
5 |  - Número: 008 | 27 de Novembro de 20103 —  Participação das mulheres na vida pública e política combatendo os estereótipos sexistas (Bélgica e Portugal); 4 —  Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (Holanda, Dinamarca, Suécia e Reino Unido); 5 —  As mulheres e a vida económica (Suécia e Finlândia).Terminei, considerando que aqui está um interessante desafio para todo(a) o(a) parlamentar: fazer um exercício comparativo com os bons exemplos, e situar o seu país em cada um destes cinco domínios. Talvez seja um bom tema para o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março próximo.Fiz uma intervenção no debate sobre o relatório GREENWAY (doc. 12260), relativo ao tema A minimum of 30% of the under-represented sex in Assembly national delegations, durante a qual manifestei o meu apoio às propostas de alteração apresentadas pela Deputada Keles, em nome da Comissão IOMH, que iam no sentido de enfatizar que, embora fique consagrada no Regimento da APCE uma representação mínima indicativa de 30% de membros efectivos do sexo sub-representado, nada impediria que ali se reiterasse o desejo de atingir os 40%, tal como a Resolução 1585 de 2007 já estipulava.Fiz notar a dificuldade em aplicar estas regras na composição das delegações nacionais, por serem compostas por vários partidos, não sendo fácil o entendimento sobre quem deve apresentar mulheres para a lista, e salientei que a percentagem de deputadas na APCE (28%) é superior à percentagem de mulheres no somatório dos parlamentos nacionais (21%). Infelizmente a maioria da Comissão Permanente apenas aprovou três das sete propostas de alteração apresentadas.Assembleia da República, 16 de Novembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 18 de Setembro de 2010       II Série-D —  Número 1 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Roma, entre os dias 6 a 9 de Setembro de 2010.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Setembro de 2010.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Belgrado, entre os dias 6 e 7 de Setembro de 2010.
6 |  - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010II SÉRIE-D —  NÚMERO 16 transitório. Utilizar instrumentos de medida deste fenómeno de restabelecimento do equilíbrio entre os géneros, ou seja, monitorizar a todo o tempo a participação das mulheres.Instrumentos como o estudo EVA Analysis on Business about Female Leadership and Firm Profitability, produzido na Finlândia, demonstrou que as empresas geridas por mais mulheres são 10% a 20% mais rentáveis que as outras, о que é muito significativo e representa muito dinheiro. O Corporate Governance Code é essencial no estabelecimento de quotas voluntárias para o sector privado.A estratégia da Finlândia, onde há vontade política ao mais alto nível, para favorecer a acessão de mais mulheres a lugares decisionais é interessante de se ver:1 —  No plano da legislação, define-se um planeamento da igualdade de género nos locais de trabalho; 2 —  No plano dos estudos, as análises e recomendações EVA ou o Estudo pelo Suomen Asiakastieto são essenciais para produzir propostas concretas; 3 —  Códigos de Governança Empresarial, sem estabelecimento de quotas obrigatórias para as empresas privadas, mas com explicação obrigatória para ausência de mulheres nos conselhos de administração, administração, podendo haver sanções financeiras; 4 —  Alvos políticos a título experimental e introdutório de medidas são as empresas estatais, por exemplo, com 40% de mulheres nos respectivos conselhos de administração; 5 —  Chamar a atenção dos media; 6 —  Estabelecer escalas de candidaturas a lugares de administração; 8 —  Estabelecer networks.Como disse anteriormente, não há receitas universais. Mas existe um longo caminho a percorrer para uma verdadeira igualdade, e é tempo de agir mais intensamente.»Assembleila República, 11 de Setembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.——— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Belgrado, entre os dias 6 e
7 |  - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010Chamei a atenção para a conveniência de evitar uma discussão superficial, com propósitos meramente mediáticos, já que o assunto é sério e polifacetado.5 —  Quanto a relatórios em curso de elaboração, a ideia de baixar a idade de votar para 16 anos originou uma animada discussão, pronunciando-se muitos membros da Comissão em favor. Exprimi reservas na matéria, nomeadamente em função das novas exigências quanto ao tempo de escolarização obrigatória dos jovens.6 —  Tive a possibilidade de ser informado em pormenor sobre as relações luso-sérvias e a política do Governo português sobre as populações dos Balcãs pelo Embaixador de Portugal, cuja gentil hospitalidade me incumbe sublinhar, bem como de outros membros da nossa Embaixada em Belgrado. Sabendo da minha presença na cidade, o Embaixador do Brasil convidou-me para a recepção do Dia Nacional, gentileza que também fica assinalada. Um dos projectos impulsionados pelo Embaixador Luís de Almeida Sampaio é a presença de Portugal como país-convidado na Feira do Livro de Belgrado, certame de grande projecção no sudeste europeu, tal como outros países de língua oficial portuguesa.7 —  A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros realizou uma reunião em Paris, no dia 9 do corrente. Os debates mais importantes tiveram por objecto a situação na Rússia e na Ucrânia. O tom geral foi, ao contrário do habitual, favorável. Os relatores apresentaram diversos aspectos positivos na evolução desses países num sentido democrático, não obstante as muitas falhas ainda existentes.Quanto à Ucrânia, foi aprovada uma proposta de resolução a submeter à sessão plenária da Assembleia. Fiz comentários, que foram aceites, quanto ao entusiasmo acerca da estabilidade proclamada pelos actuais responsáveis, que dever ser observada com cautela, pois pode encobrir a monopolização do poder por uma força política; e também quanto às limitações na liberdade de expressão e queixas de censura à imprensa e perseguição a jornalistas e membros da oposição.Lisboa, 14 de Setembro de 2010.O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Março de 2011 II Série-D —  Número 22 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Andorra: — Programa de actividades e orçamento para 2011 e Relatório de actividades de 2010.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Idem.
2 |  - Número: 022S1 | 19 de Março de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ANDORRAPrograma de actividades e orçamento para 2011 e Relatório de actividades de 2010Programa de Actividades para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Andorra inscreve as suas actividades de acordo com a Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, alterada pela Resolução n.o 36/2010, de 5 de Maio, que define o funcionamento dos Grupos Parlamentares de Amizade.Estes têm como objectivo trocar conhecimentos e experiências, divulgar e promover interesses e objectivos comuns nos domínios político, económico, social e cultural, reflectir em conjunto sobre problemas que envolvam os dois Estados e os seus nacionais e das suas comunidades emigrantes quando existam.Assim, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Andorra propõe-se desenvolver, para o ano de 2011, um programa que integrará as seguintes acções:1. Promover os contactos regulares com a Embaixada de Andorra em Lisboa, com vista a reforçar os laços de amizade, conhecimento e cooperação que ligam os dois países. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho na Assembleia da República com o Embaixador de Andorra em Lisboa.2. O GPA irá ainda procurar estabelecer contactos com entidades públicas e privadas que possam contribuir para o aumento do fluxo comercial entre os dois países. Assim, serão mantidos contactos com o AICEP e com empresas privadas portuguesas e andorranas que já mantenham relações económicas ou que demonstrem potencial para iniciar esse tipo de intercâmbio.3. Tendo em consideração o elevado número de emigrantes portugueses a residir em Andorra, bem como a diversidade de instituições formadas por esses mesmos emigrantes, procurar-se-á fomentar as relações bilaterais através de um maior conhecimento da realidade social da comunidade.4. O GPA procurará, sempre que possível, participar em iniciativas culturais promovidas pela Embaixada de Andorra em Lisboa.5. Proporcionar uma presença e acolhimento adequados sempre que delegações ou individualidades andorranas efectuem visitas à Assembleia da República e a Portugal.Orçamento para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Andorra propõe para o financiamento da sua actividade corrente a dotação de 3000,00 €.Em relação ao financiamento de acções e projectos especiais, nomeadamente os relacionados com o acolhimento de entidades andorranas de visita a Portugal, reserva-se o cálculo da estimativa para momento oportuno, tendo em conta que há variáveis que dependem da decisão de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.
3 |  - Número: 022S1 | 19 de Março de 2011Relatório de actividades de 2010O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Andorra foi criado pelo Despacho n.o 31/XI, de 16 de Abril de 2010, de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República. A tomada de posse decorreu a 6 de Maio.O Deputado José Cesário (PSD) foi indicado para a Presidência do GPA.A primeira reunião do GPA teve lugar no dia 12 de Maio. Foram eleitos Vice-Presidentes os Deputados Isabel Coutinho (PS) e Altino Bessa (CDS-PP). Na mesma reunião foi discutido e aprovado o Programa de Actividades para 2010.Com este Programa o GPA Portugal-Andorra pretendeu contribuir para a troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito social, económico e cultural, relativos às comunidades dos dois Países.O Presidente do GPA Portugal-Andorra participou no “Colóquio sobre o Papel do Movimento Associativo nas Comunidades”, a convite do Embaixador de Portugal em Andorra, Mário Damas Nunes, que teve lugar em Andorra, no dia 4 de Dezembro.Palácio de São Bento, 24 de Fevereiro de 2011.O Presidente do GPA Portugal-Andorra, José Cesário———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇAPrograma de actividades e orçamento para 2011 e Relatório de actividades de 2010Programa de Actividades para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-França inscreve as suas actividades de acordo com a Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, alterada pela Resolução n.o 36/2010, de 5 de Maio, que define o funcionamento dos Grupos Parlamentares de Amizade.Estes têm como objectivo trocar conhecimentos e experiências, divulgar e promover interesses e objectivos comuns nos domínios político, económico, social e cultural, reflectir em conjunto sobre problemas que envolvam os dois Estados e os seus nacionais e das suas comunidades emigrantes quando existam.Assim, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França propõe-se desenvolver, para o ano de 2011, um programa que integrará as seguintes acções:1. Contactos regulares com o Sr. Embaixador de França, em Lisboa, e seus Conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito social, económico e cultural relativos às comunidades dos dois Países.2. Contactos com Deputados e Senadores franceses, designadamente os pertencentes ao Grupo de Amizade homólogo, sobre matérias de interesse comum.3. O GPA irá ainda procurar estabelecer contactos com várias instituições francesas sedeadas em Portugal, de forma a estabelecer laços a nível económico, social e cultural.4. Contactos com personalidades representativas da sociedade civil francesa e das comunidades portuguesas em França.
5 |  - Número: 022S1 | 19 de Março de 2011No âmbito do colóquio "A Força das Ideias Republicanas, ontem e hoje” teve lugar na Embaixada de França um encontro entre os membros do GPA Portugal-França e várias personalidades, no dia 17 de Setembro.A nomeação de um novo Embaixador de França (Pascal Teixeira da Silva) em Portugal motivou que a primeira reunião do Presidente do GPA Portugal-França com este representante diplomático apenas tivesse tido lugar a 14 de Outubro, na Embaixada de França. Nesta reunião, para além da apresentação de cumprimentos, foram discutidas as actividades que o GPA poderia desenvolver até ao final do ano.Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 2011.O Presidente do GPA Portugal-França, Carlos Alberto Gonçalves.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 13 de Novembro de 2010 II Série-D —  Número 6 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado Mota Andrade, do PSD, nas reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho integrados na I e II Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que decorreu em Nice, nos dias 29 e 30 de Abril de 2010.
6 |  - Número: 006 | 13 de Novembro de 2010gestão da água à escala mediterrânica. Somente desta forma será possível racionalizar a utilização da água e aumentar o seu aprovisionamento, o que possui uma importância particular tanto para o sector do turismo como para a agricultura na região mediterrânica. Por último, propôs que as recomendações políticas da APM para a utilização racional da água não se circunscrevam aos países da margem sul do Mediterrâneo e sejam igualmente apresentadas aos países da margem norte.Ainda no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre a Água, o Presidente da II Comissão Permanente apresentou o Prof. Raoul Caruba, responsável pelo Simposium Internacional sobre a Água, cuja intervenção teve como enfoque principal a questão “eclodirá a guerra pela posse da água?”. Referindo que para já existe água suficiente para as populações do Mediterrâneo, não deixou de sublinhar que as actuais políticas de gestão da água não estão suficientemente desenvolvidas e não promovem uma distribuição equitativa deste recurso essencial. Concluiu afirmando que o problema da água não é relativo a quem a pode regenerar mas quem irá pagar essa regeneração. Não se trata tanto de um problema científico mas muito mais de uma questão económica.Os trabalhos da II Comissão terminaram com a apresentação do relatório e da proposta de resolução relativos ao Grupo Especial de Trabalho sobre a Energia. Na sua qualidade de Presidente da II Comissão, o Sr. S. Ghneimat, informou que o Sr. Abou El-Enein (Egipto), relator deste Grupo Especial de Trabalho, não pode estar presente pelo que a apresentação seria efectuada pelo Sr. Khaldoun Kassam (Síria). O relatório assegura que, no âmbito da questão energética, o Mediterrâneo pode constituir-se como um modelo de cooperação à escala mundial. O aprovisionamento da energia é vital pelo aumento do consumo, que constitui uma das bases de crescimento económico, e também porque permitirá um desenvolvimento mais sustentável.O relatório trata igualmente as perspectivas energéticas até 2025, os principais actores actuantes na região mediterrânica e as possibilidades de crescimento de uma energia segura e duradoura enquanto veículo catalisador do desenvolvimento do sul do Mediterrâneo.Após esta intervenção o Presidente da II Comissão agradeceu a todas as delegações presentes a sua participação nos trabalhos e confirmou que os relatórios e propostas de resolução discutidos serão aprovados na próxima reunião das Comissões Permanentes, que terá lugar em Belgrado, em Junho, para posterior aprovação na sessão plenária de Outubro, em Rabat, de seguida deu por encerrados os trabalhos.Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2010.A Chefe de Divisão, Rita Pinto Ferreira.O Presidente da Delegação Parlamentar, Mota Andrade.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 4 de Março de 2011     II Série-D —  Número 20 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Comunicação do Deputado Miguel Coelho, do PS, acerca da distribuição dos membros que compõem a AP-CPLP pelas diversas comissões especializadas aprovadas.
2 |  - Número: 020 | 4 de Março de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAComunicação do Deputado Miguel Coelho, do PS, acerca da distribuição dos membros que compõem a AP-CPLP pelas diversas  comissões especializadas aprovadasCumpre-me levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, em sede de reunião desta Delegação, realizada no passado dia 16 de Fevereiro, foi deliberada a distribuição dos membros que a compõem pelas comissões especializadas aprovadas na II AP —  CPLP:Área —  Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação: Deputado Miguel Coelho (PS), Presidente; Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), efectivo; Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), suplente.Área —  Económica, Ambiental e de Cooperação: Deputado Arménio Santos (PSD), Vice-Presidente; Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS), efectiva.Área —  Língua, Educação, Ciência e Cultura: Deputada Maria Manuela Augusto (PS), efectiva.Importa, ainda, recordar que compõem:Rede de Mulheres Parlamentares da AP —  CPLP: Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS); Deputada Maria Manuela Augusto (PS).Grupo de Trabalho «Sede Fixa e Quotização»: Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS).Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Miguel Coelho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 29 de Abril de 2011    II Série-D —  Número 27 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Almancil, no dia 17 Maio de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião com o GR-J — Comité de Embaixadores do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 22 de Março de 2011.
4 |  - Número: 027 | 29 de Abril de 2011Tem que haver mais investigação. O sector do turismo tem que ser mais pró-activo, envolvendo a comunidade científica, as ONG, as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais, no conhecimento das implicações das alterações climáticas sobre as decisões de investimento, os programas de marketing, as infraestruturas físicas. Devem planear-se respostas adequadas, que podem ser de mitigação, adaptação ou retirada.Há que apostar nas tecnologias limpas, nas energias renováveis, preservar os ecossistemas.O calor do Verão é a motivação número um do turismo de massas. Mas um elemento-chave da procura de férias é o grau de conforto no local de destino. A humidade, a precipitação, a temperatura (o conforto humano dificilmente se mantém com temperaturas superiores a 31 graus), o risco de doenças, tudo isto afecta o factor de conforto.Quando se fala de alterações climáticas, apontam-se geralmente três efeitos até 2100:— Subida das temperaturas até 5,8o, uma taxa sem precedentes nos últimos 10 000 anos; — Subida do nível da água do mar até 88 centímetros; — Catástrofes climáticas, tempestades, ciclones, dilúvios, tsunamis, incêndios, seca, etc.Ou seja, o mapa turístico, tal como hoje o concebemos, irá sofrer profundas alterações.Actualmente, os três grandes fluxos turísticos internacionais são:— Da Europa do Norte para o Mediterrâneo, com 116 milhões de chegadas; — Da América do Norte para a Europa, com 23 milhões de chegadas; — Da Europa para a América do Norte, com 15 milhões de chegadas.Iremos assistir ao emergir da China, da Índia, ou ao fluxo da Europa Ocidental para a Europa de Leste. Não será difícil prever que quase tudo irá mudar no cenário internacional. Como se costuma agora dizer: nada ficará como dantes! E uma atenção muito particular dever ser lançada sobre a evolução de certos produtos de natureza territorial, tais como:— Regiões de montanha; — Ilhas tropicais; — Médio Oriente e Norte de África; — América do Sul; — África Subsahariana; — Austrália, Nova Zelândia e Ilhas do Pacífico.Este panorama obriga à tomada de opções políticas no curto e no médio prazo:Nas praias e nas zonas costeiras: — Proteger, acomodar ou retirar infra-estruturas turísticas existentes; — Ter em consideração que a construção de paredões de defesa da água do mar cria tantos problemas como aqueles que resolve, e destrói as belezas naturais e paisagísticas; — A construção de novas infra-estruturas turísticas deve ser feita afastada da linha de costa; — Reencher as praias com areia pode causar problemas no sítio de onde se tiram as areias; — Há que evitar o uso de areias do mar na indústria da construção, e isso implica alteração dos regulamentos de construção para introduzir outros tipos de materiais; — Há que evitar a degradação das barreiras de coral, essenciais para a protecção das ilhas de baixa altitude.Nas regiões de montanha: — Deve aumentar-se o uso de neve artificial;
5 |  - Número: 027 | 29 de Abril de 2011— As estâncias de muito alta altitude vão ficar muito populares e procuradas, e as de baixa altitude têm de criar atracções alternativas durante a estação de Inverno; — Terá que haver maior protecção contra as avalanches; — Os resorts que ficarem fora do cinto de neve terão que se reinventar para sobreviver; — Os padrões demográficos dos visitantes mudarão, com mais gente idosa.Nas áreas já construídas: — Devem passar a utilizar-se materiais de construção alternativos; — Há que regressar à arquitectura tradicional e aos métodos alternativos de refrescamento das casas; — As linhas de construção devem recuar face ao avanço da erosão costeira; — Também as infra-estruturas de drenagem, resíduos sólidos, esgotos, electricidade e abastecimento de água, e redes de estradas devem recuar; — Introduzir progressivamente os métodos de dessalinização da água do mar ou salobra; — Há que ter em conta que os custos dos seguros vão subir exponencialmente.No sector turístico: — As atracções construídas vão substituir as atracções naturais, vão multiplicar-se ringues de patinagem no gelo, spa, etc., e devem encontrar-se novas motivações ligadas à animação turística; — Há que encontrar estratégias de marketing alternativas, incluindo um reforço substancial da promoção interna; — Adaptação às alterações da sazonalidade na chegada dos turistas; — Vão surgir problemas novos na área da saúde, na disponibilidade de água potável, nas vulnerabilidades das infra-estruturas; — Deve ser dada grande atenção à proteger dos ecosistemas.Na acção governativa: — Devem criar-se incentivos fiscais para a indústria turística enfrentar as consequências das alterações climáticas; — Há que mudar o regime fiscal para certos hotéis na costa retirarem para o interior; — Devem criar-se incentivos fiscais para o uso de materiais de construção tradicionais; — Há que aprovar novos instrumentos de ordenamento do território, face à nova realidade; — Deve alterar-se o calendário escolar, em função de novos períodos de férias, se as férias de Verão se tornarem demasiado quentes e as estações de neve demasiado curtas; — Há que preparar os profissionais do turismo para lidar com estes problemas, designadamente com este novo tipo de desemprego; — Devem readaptar-se as acções promocionais e de marketing às novas realidades climáticas; — Se houver coragem para isso, que se alterem as políticas de transporte, dando maior prioridade ao transporte terrestre que ao transporte aéreo, face ao fenómeno aparentemente imparável das companhias low cost.Sr. Presidente, Caros Colegas,Estas foram apenas algumas reflexões e preocupações, sobre a evolução futura do sector turístico internacional face às alterações climatéricas, que tenciono incorporar no meu relatório. Fico a aguardar os vossos comentários e sugestões.———