12 | I Série - Número: 086 | 29 de Maio de 2009Há duas semanas, o Partido Socialista, numa declaração que me pareceu natural e com bom senso, afirmou que já não se poderia debater esta matéria nesta Legislatura, que está prestes a acabar, porque é uma matéria de tal sensibilidade e de tal importância que carece de um debate aprofundado e amplo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Ora, passados apenas alguns dias sobre esta afirmação do Partido Socialista, os senhores fazem este agendamento potestativo e, partindo do princípio de que os senhores são uma só bancada (embora muitas vezes não pareça!»), ç extraordinário como ç que fazem esta reviravolta, ainda por cima para pior, contrariando uma decisão que era óbvia e sensata! Mais, os senhores fazem-no com três características terríveis: não ouviram ninguém, não deram tempo para que houvesse esse tal debate amplo e aprofundado, nomeadamente com a sociedade civil, e o projecto que apresentam não está bem feito! A Sr.a Deputada diz que esta matéria carece de regulamentação, de acordo com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida desde 1992. Mas, Sr.a Deputada, não se trata de regulamentar e legislar a qualquer custo. É preciso que essa legislação seja feita com qualidade.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Como é que os senhores apresentam um projecto sobre uma matéria desta importância e desta sensibilidade a um mês e meio do fim da Legislatura sem terem ouvido o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, sem sequer terem feito uma nota técnica no âmbito da 1.a Comissão, sem terem ouvido demais entidades e personalidades de reconhecido mérito que têm uma palavra a dar sobre esta matéria?! Como é que os senhores não aprenderam sequer com a «novela» que foi a legislação sobre divórcio, cujo autor, o estimável Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, passados uns tempos, veio dizer que a legislação foi feita tão à pressa que está pejada de erros e de omissões?! Ele o próprio autor do projecto de lei sobre o divórcio?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Como é que os senhores apresentam este projecto de lei, ainda por cima, sem terem feito quaisquer audições? E mais: como é que apresentam este projecto repleto de lacunas, de omissões e de falhas —  umas parecenos que voluntárias, outras certamente não o serão... Isto foi um projecto feito de um dia para o outro! Ora, o CDS está disponível para fazer um debate sério sobre esta matéria, nomeadamente sobre as declarações antecipadas de vontade que evitem as situações de obstinação terapêutica, de terapêuticas fúteis e de tratamentos desproporcionados. Estamos obviamente disponíveis para que seja respeitada a autodeterminação e o consentimento informado do doente, mas não estamos disponíveis para uma farsa, Sr.a Deputada, ainda para mais uma farsa que, contendo estas omissões, abre portas para a eutanásia, que queremos claramente afastar deste debate!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, vou começar pela parte final da sua intervenção, considerando não me sentir ofendida por falar em farsas, porque, como sabe, não sou farsante e penso que a Sr.a Deputada não queria dizer que eu o era.Quero sublinhar a sua disponibilidade para discutir esta matéria e, relativamente a tudo o que disse na primeira parte da sua intervenção, quero dizer que esta matéria não é tão nova quanto aqui se pretende fazer parecer.