II SÉRIE-B — NÚMERO 63 228 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1428/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-03-26 Situação dos trabalhadores independentes devido à suspensão do Recenseamento Agrícola 2019, em consequência da COVID-19 N.o 1429/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-26 Café Nicola manda trabalhadores para casa sem qualquer explicação (Coimbra) N.o 1431/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-03-26 Condições de trabalho no CNAIM do Norte   N.o 1432/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-03-26 Condições de Trabalho no CNAIM do Norte   N.o 1433/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-26 Situação dos trabalhadores das empresas Bordalo Pinheiro e Vista Alegre, no distrito de Leiria N.o 1434/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-26 Despedimento de 30 trabalhadores na cadeia de restaurantes Zenith (Porto) N.o 1435/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-26 Proteção dos maquinistas do Metropolitano de Lisboa no contexto da pandemia COVID-19 N.o 1436/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-26 Despedimento de mais de 100 trabalhadores na Scenic Tours (Porto)   N.o 1438/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2020-03-26 Segurança dos navios da Scenic-Tours ancorados na Alfândega do Porto   N.o 1439/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-03-26 Concretização da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais N.o 1440/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-26 COVID-19. Suspensão do pagamento de rendas no regime apoiado e condicionado em serviços e institutos tutelados pelo Estado central, nomeadamente o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana N.o 1442/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-26 Alteração dos prazos do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico N.o 1443/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Situação nas instituições da Rede de Serviços e Equipamentos sociais   N.o 1444/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministro do Planeamento 2020-03-27 Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais N.o 1445/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Imposição de férias aos trabalhadores da Caetano Aeronautic