82-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 16N.° 350/VII (4.)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre o sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Barlavento Algarvio (barragem de Odelouca)............................................................................   82-(9)N° 351/VI1 (4.')-AC-Dos Deputados António Saleiroe Paulo Arsénio (PS) ao Ministério da Saúde sobre o estabelecimento de um centro de radioterapia a sul do Tejo 82-(10) N.° 352/VTI (4.*)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) à Administração Regional de Saúde do Centro sobre o Centro de Saúde da Lousã, no distrito deCoimbra.............................................................................. 82-(ll)N.° 353/VII (4.')-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal doCírculo Judicial de Alcobaça............................................. 82-(ll)N.° 354/VII (4.*)-AC — Dos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Carlos Lavrador e Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (JAE) sobre a EN 332 (troçoPenamacor-Medelim)......................................................... 82-(ll)N.° 355/VII (4.')-AC — Do Deputado Artur Torres Pereira e outro (PSD) ao Govemo sobre a recusa de tratamento de doentes por falta de pagamento do Ministério da Saúdea clínicas convencionadas.................................................. 82-(12)N.° 356/VH (4.')-AC —Do Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre a concretização das obras da 1." Repartição de Finanças doConcelho de Santa Maria da Feira................................... 82-02)N.° 357/VII (4.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a construção dedunas em Vila do Conde (Labníje).................................. 82-(13)N.° 358/VII (4.*)-AC — Do Deputado Pimenta Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação do Parque de Campismo de Viana do Castelo, propriedade do INATEL........................................................ 82-03)N.° 359/V1I (4.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre oAcordo Bilateral União Europeia-Suíça............................ 82-(13)N." 360/VII (4.')-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a situação na OLIVA — Indústrias, S. A., em São João da Madeira............................... 82-(13)N.° 361/VII (4.')-AC —Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Governo, pedindo exemplares do Programa déEstabilidade e Crescimento............................................... 82-(14)N." 362/VII (4.')-AC — Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre osassaltos e agressões a sacerdotes...................................... 82-(14)N.° 363/VI1 (4.°)-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, pedindo informações sobre o cartão do idoso do distrito de VilaReal.................................................................................... 82-(14)N.° 364/Vn (4*)-AC — Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a população prisional portuguesa................................................................................ 82-05)N." 365/vn (4°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) e outro ao Ministério da Economia acercadas candidaturas ao PROCOM.........................'................ 82-(15)N.° 3667VII (4.')-AC — Dos Deputados Acácio Roque, João Mota e José Carlos Póvoas (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais sobre o estudo sobre a caracterização e quantificação dotrabalho infantil em Portugal............................................. 82-(15)N.° 367/VU (4*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao presidente do Conselho Económico e Social sobre a Lei n.° 80/98, de 24 de Novembro (composiçãodo Conselho Económico e Social).................................... 82-05)N.° 368/VH (4.*)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o crédito àhabitação   ......................................................................... 82-(15)N.° 369/VII (4")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os preços das viagensaéreas no percurso Çaracas-Lisboa................................... 82-(16)N.° 3707VII (4.*)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o repatriamento deemigrantes.......................................................................... 82-06)N.° 371/VH (4.')-AC — Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o porto de pesca da cidade de Tavira................................................................. 82-(17)N.° 372/VII (4.')-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministro Adjunto, solicitando o envio do relatório e contas de 1997 e 1998 da RTP — Radiotelevisão Portuguesa, S.A............................................................................... 82-(17)N.° 373/VII (4.')-AC-Do Deputado Pedro da VinhaCosme e outros (PSD) ao Governo sobre as competências do presidente do Fundo de Estabilização Financeira daSegurança Social................................................................ 82-(17)N.° 374/VII (4.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa em programas a ser transmitidos pelaRTP I.................................................................................. 82-(17)N.os 375 e 376/VII (4*)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o repatriamento de estrangeiros e a desactualização dos cadernos eleitorais relativos ao número de recenseados no estrangeiro................................. 82-(18)N.° 377/VII (4.*)-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Justiça sobre os processos de aquisição ou reaquisição de nacionalidade portuguesa ............................................................................... 82-08)N.° 378/Vn (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o acordo bilateral de segurança social celebrado com a Austrália......... 82-(18)N.° 379/VII (4.*)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas pedindo informações ................................................................................ 82-09)N." 380/VII (4.")-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as rádios locais — incentivos à modernização tecnológica e publicidade institucional................. 82-(19)N.° 381/VII (4.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças acerca das isenções fiscais sobre automóveis importados por trabalhadores temporários na Suíça............................................................... 82-(19)N.° 382/VII (4.*)-AC — Do Deputado Jorge Valente (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o porto de Tavira (portode pesca e muralhas do rio Gilão).................................. 82-(20)N.° 383/VIl (4.*)-AC — Dos Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o protocolo de cooperação entre a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e a Junta daAndaluzia............................................................................ 82-(20)N.° 384/VII (4.*)-AC — Dos Deputados Alexandrino Saldanha e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Juventude sobre o. novo regime jurídico da concessão de crédito à aquisição de habitação, bem como à construção e realização de obras 82-(21) N.TM 11 e I2/V1I (4.')-AL —Do Deputado Pimenta Dias (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso e à comissão instaladora do município da Trofa sobre o cancelamento de apoios sociais por parte da Câmara Municipal de Santo Tirso.................................................................................... 82-(21)Respostas a requerimentos [n.° 474/VII (3.")-AC e n.°» 16, 70, 96, 117, 148, 158, 165, 185,. 192, 207, 215, 259 e 303/ VB (4.')-AC e a° 10/VTJ (4.>AL]:Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 474/ VII (3.')-AC, do Deputado Cláudio Ramos Monteiro (PS),solicitando o envio de uma publicação............................ 82-(22)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 16/ VII (4.')-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre os elementos relativos à liquidação do IRS e do IRC.... 82-(22) Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.° 70/VH (4.>AC, dos Deputados Sérgio Vieira e Carlos Duarte (PSD), sobre a construção de uma escola preparatória e uma escola secundária em Vila doConde, no distrito do Porto............................................... 82-(22)Da Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais ao requerimento n.° 96/V1I (4.')-AC, do Deputado Luis Queiró (CDS-PP). sobre a regulamentação "da Lei n.° 14/98 (antecipação da idade de reforma dasbordadeiras de casa da Madeira) pelo Governo...............%1-<5.21Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 117/VII (4.")-AC, do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre o enquadramento dado pelo Orçamento do Estado às reivindicações das Regiões Autónomas........... 82-(22)