4 DE MAIO DE 2018 25 Expressamos também a nossa gratidão e solidariedade a todas as famílias, camaradas e amigos dos que faleceram ao serviço da Nação, nomeadamente os militares das forças de segurança e dos bombeiros. Assim, o Estado, por intermédio da Administração Pública e seus agentes, tem de apoiar e responder com celeridade aos direitos das famílias que enfrentam a perda de quem perdeu a vida ao serviço desse mesmo Estado. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Nuno Sá (PS): — Efetivamente, não se pode aceitar morosidade e sucessivas dificuldades burocráticas na atribuição e pagamento das pensões de sangue. Percebemos que, em muitos casos concretos, estamos a falar de realidades complexas e difíceis para apuramento de nexos de causalidade e de responsabilidades como são os casos das mortes ocorridas em cenários de terrorismo ou de guerra em países estrangeiros. Não obstante, a memória e o sacrífico destes nossos concidadãos, as necessidades das suas famílias e os seus direitos devem obrigar-nos, poderes e administração do Estado, a dar respostas mais eficazes e céleres. O Partido Socialista está convicto e sabe que esta é também uma preocupação do Governo, que tem consciência da complexidade da matéria e das causas da morosidade, porquanto não está conformado, partilha de muitas das preocupações aqui expressas e tudo fará, estamos certos, para agilizar e conferir, em tempo adequado, o direito às pensões de sangue, conforme disse, aliás, o próprio Primeiro-Ministro neste Parlamento, ainda bem recentemente. Mas esta vontade de conferir justiça e efetivar direitos não nos deve levar a precipitações ou erros com legislação que não serve desde logo os próprios beneficiários das pensões. Para terminar, Sr. Presidente, direi o seguinte: que fique bem claro que a proposta que o PSD aqui nos traz podia levar a pagamentos precipitados e, inclusive, depois ter a Caixa Geral de Aposentações a exigir devoluções de pensões por parte das famílias, porque a Caixa Geral de Aposentações só pode começar a pagar a pensão de sangue depois de a instituição militar competente ter aferido do nexo de causalidade entre a morte e o cumprimento de funções ao serviço do Estado português, o que leva, muitas vezes, à realização de diligências difíceis, como sejam autópsias requeridas a entidades estrangeiras. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. NunoSá (PS): — Nesse sentido, o que o PSD propõe — e vou terminar, Sr. Presidente — é atribuir uma pensão provisória que será acertada depois, aquando da conclusão do processo de averiguações, o que poderia levar a erros e a injustiças que não servem nem as famílias nem o Estado. A solução passa por assumirmos o desafio de fazer melhor e mais rápido, saber vencer as dificuldades das diligências necessárias para apurar nexos de causalidade e responsabilidades e saber ultrapassar, no concreto, inércias e barreiras burocráticas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. JorgeMachado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano de espera por uma pensão de sangue é, efetivamente, inaceitável. É um insulto para a família, é um insulto para quem morreu ao serviço do Estado e não deve, pura e simplesmente, acontecer. Este é o primeiro ponto sobre o qual julgo que todas as bancadas estarão de acordo. Queria também dizer que este tempo de espera não só não é inédito nestas questões da pensão de sangue, como também não é exclusivo das áreas da defesa. Temos, hoje em dia, atrasos nos pagamentos das pensões de sobrevivência às viúvas do regime civil, atrasos, esses, que rapidamente chegam a um ano. Sr. Deputado Pedro Roque, nós não podemos deixar de salientar que a sua bancada, que assumiu militantemente a destruição do Estado e da capacidade do Estado como tarefa central da sua ação política, venha agora bater com a mão no peito e prestar clamor à intervenção do Estado.