I SÉRIE — NÚMERO 62 22 A Sr.a BebianaCunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por dizer que tem havido controvérsia acerca do benefício associado a alguma suplementação alimentar, como é o caso das vitaminas e minerais, no reforço da saúde, mas também que, se ainda existe pouca evidência acerca da capacidade de algumas destas substâncias poderem ser eficazes na prevenção da doença, há outra evidência que revela que estas têm um impacto significativo na proteção da saúde ou, melhor, no combate à doença. A verdade é que o acentuado ritmo de trabalho, associado a níveis de stress elevados, aliados à falta de períodos de repouso necessários, têm sido apontados, claramente, como fatores de forte ataque ao nosso sistema imunitário. Sabemos, também, que a alimentação desadequada, o uso de pesticidas na agricultura e a ausência de hábitos de vida saudáveis, como o exercício físico e a exposição solar, contribuem para o agravamento da capacidade de resposta do organismo aos ataques patogénicos. A excessiva medicalização e prescrição de fármacos, como antibióticos, trazem também consequências claras para o nosso sistema imunitário. O melhor remédio é mesmo a prevenção e, por isso, o PAN tem alertado para a importância da prevenção em saúde, da criação de estruturas promotoras de atividade física — sejam eixos cicláveis, sejam outras formas de mobilidade ativa — e de hábitos de vida mais saudáveis que, no fundo, são promotores de qualidade de vida. No entanto, sabemos que por razões de saúde, por razões sociais ou por razões éticas, muitas são as pessoas que necessitam de recorrer a suplementação alimentar como é o caso da vitamina B12, da Vitamina D, do cálcio, do ferro ou, até, probióticos, como forma de responderem a necessidades específicas do seu organismo. Nesse sentido, parece-nos fundamental um estudo e um debate mais aprofundado acerca dos diferentes suplementos, garantindo que todas as pessoas que careçam de nutrientes para o seu desenvolvimento e estado de saúde ou que, até por razões de ordem ética, necessitem de suplementação possam aceder a estes produtos de forma mais acessível. Parece-nos que, comprovados os benefícios, comprovado que a pessoa precisa, por condição de saúde, por decisão ética ou por algum motivo, de efetuar essa suplementação, poderá fazer sentido esta medida. No entanto, nesta fase do debate, entendemos precipitado atuarmos sem esta análise, sem este aprofundamento, e, portanto, o PAN abster-se-á nesta iniciativa. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o projeto de resolução do PSD que está aqui em debate é profundamente ineficaz. Não começamos por avaliar o conteúdo do mesmo, mas a eficácia do mesmo. Se é para alterar o IVA de determinados produtos, porque não um projeto de lei? Porquê estar, em vez disso, a recomendar ao Governo que o faça? Depois, o projeto do PSD não parece ter conhecimento da abrangência da sua própria proposta. Não consegue dizer quantos produtos estariam abrangidos por esta redução, não consegue, aliás, mostrar a tal evidência científica, portanto, remete para segundos ou terceiros, que façam isso e, no limite, pode até nem haver abrangência nesta proposta. Mais: se a intenção do Partido Social Democrata é a de reduzir o IVA para, com isso, reduzir o preço final para o consumidor — julgo que seria essa a intenção que estaria na narrativa do Sr. Deputado —, então, porque não intervir, também, nos outros 77% do preço do produto? Estes suplementos alimentares muitas vezes são caros, mas são caros também pelo preço do próprio produto. Porque não propor, por exemplo, a fixação de preços dos produtos que o Sr. Deputado considera que são assim tão maravilhosos para o sistema imunitário, em vez de só intervir no IVA, correndo, aliás, o risco de até estar aumentar a margem de lucro que depois será praticada? Fica ainda outra dúvida: tanto na proposta como na intervenção do Sr. Deputado, houve, em determinadas alturas, uma tentativa de quase equiparação destes suplementos alimentares, pelos seus benefícios