25 DE OUTUBRO DE 2012 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda antes de iniciar a intervenção, gostava de cumprimentar, em primeiro lugar, os signatários da petição que agora apreciamos. Ainda entre parêntesis, gostava de perguntar à Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira como é que consegue, na mesma intervenção, dizer que defende a limitação da dispersão curricular e valorizar a divisão de uma disciplina em duas, nomeadamente a EVT em EV e em ET. É que há aqui coisas que são tão elementares que até fica mal dizê-las no Plenário da Assembleia da República! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Deputada, já que estamos a falar do CDS, aproveito para lhe perguntar se se lembra daquele CDS que, nesta Casa, votou contra o fim do par pedagógico e contra a extinção da disciplina de EVT. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Essas mentiras eleitorais viram-se agora contra os Srs. Deputados do CDS, nomeadamente contra o Ministério da Educação, que, na prática, é dominado pelo seu partido no âmbito da coligação PSD/CDS. A posição do PCP, muito clara — aliás, foi-o desde o princípio, nomeadamente desde a primeira ofensiva desferida pelo anterior Governo do Partido Socialista, e é-o agora —, é a da valorização destas componentes da formação dos indivíduos numa perspetiva de formação da cultura integral do indivíduo, sem desvalorização de nenhuma das componentes dessa formação e o mais diversificada possível para todos, não é para alguns. Ora, este Governo, além de não criar as condições para essa formação porque a tem atacado como principal obstáculo à consolidação desta política de destruição nacional, pensou o seguinte: «A quem lembraria ter um sistema de educação que formasse indivíduos, que formasse cidadãos, que lhes desse consciência plena do mundo que os rodeia, que lhes desse os instrumentos para interpretar o mundo e para o transformar? Isso é que não pode ser! Vamos já acabar com essa coisa da escola pública e com essas coisas das disciplinas a mais. Ler, escrever e contar é a escola que queremos!». É a escola que já havia antes dessa coisa que, pelos vistos, também não satisfaz muito as bancadas do PSD e do CDS, que foi a Revolução de Abril de 1974! Protestos do CDS-PP. O fim da Educação Tecnológica ou, melhor, a sua colocação no âmbito daquilo a que chamam «autonomia das escolas» é, na prática, atribuir às escolas uma capacidade de gestão de conflitos para imputar tarefas aos professores em função de uma disputa que se desenha dentro das escolas. Isso não é autonomia. Em primeiro lugar, porque não depende da escola querer ou ter a disciplina, a escola tem ou não a disciplina conforme tem ou não o professor. Portanto, a escola pode querer ter a disciplina mas, se não tem o professor, não terá autonomia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais, Srs. Deputados: também não é justo para os estudantes portugueses nem para as suas famílias serem confrontados com situações diferentes nas escolas, decorrentes desta atafulhada reforma economicista — ajustamento do programa e dos currículos às imposições da troica, que é a isso que chamam «reforma curricular», não é mais do que cortar umas coisas para satisfazer as imposições da troica. Não é justo que um estudante, porque tem acesso a uma escola que, por acaso, no seu quadro, ficou com um professor de Educação Tecnológica, tenha a disciplina e que outro estudante, que é de uma zona onde, fruto dessas medidas, não ficou colocado um professor, não tenha a disciplina. Isto gera também uma profunda desigualdade entre as escolas no que respeita à oferta pública.