PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, essas são as propostas cuja votação foi adiada, há pouco, a pedido do Partido Socialista, salvo erro. Uma das propostas refere-se à Escola Básica Integrada do Couço e outra ao Estudo para a Instalação da Universidade Pública de Viseu.A Sr.a Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Já podemos proceder à votação dessas propostas?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem pediu o adiamento é que tem de responder!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, está em condições de votar as propostas 176-C e 228-C?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não.A Sr.a Presidente: - Então, a votação destas propostas continua suspensa.Pausa.Srs. Deputados, segundo me informam, afinal, o Partido Socialista já está em condições de votar as propostas 176-C e 228-C, apresentadas pelo PCP, relativas ao PIDDAC para o Ministério da Educação.
Está em votação a proposta 176-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Ministério da Educação
Verba para 1999: 80 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos passar à votação da proposta 228-C, apresentada pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queria só dizer que, afinal, quem pediu o adiamento da votação desta proposta, há pouco, foi o PSD, por razões que não descortinei.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, o PSD não pediu o adiamento da votação desta proposta, pediu a sua autonomização, quem pediu o adiamento foi o PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, peço desculpa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, aquilo que eu disse, há pouco, foi que, para nós, a aprovação da proposta relativa à criação da Universidade Pública de Viseu é suficientemente importante para acedermos a todos os pedidos de adiamento do Partido Socialista no sentido de que a criação da Universidade em Viseu possa ser aprovada.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, como sabem, somos favoráveis à instalação do ensino superior público em Viseu, que tem sido, de facto, defendido - os que não sabem podem estudar! -,...Risos.... o que não significa que pensemos que esta proposta, nesta fase e desta maneira, tenha sentido.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 228-C, do PCP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.É a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Estudo para a instalação da Universidade Pública de Viseu
Verba para 1999: 10 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Saúde. Temos ainda duas propostas em atraso, que são as 242-C e 247-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, o digno Deputado que está a liderar a bancada do PP, e mesmo a ilustre representante das Caldas da Rainha, tinha-nos referido que têm outra proposta relativa à mesma questão, pelo que se mencionou, há pouco, a hipótese de votarmos as duas.
Desde que se mantenha a verba, julgamos que a contrapartida é adequada e, a não ser que os dignos representantes do Governo sugiram outra, estaremos disponíveis para votar conjuntamente a nossa proposta e a do PP.
Quanto a contrapartidas, penso que o PP estaria disponível para aceitar aquela que o Governo considerar mais adequada.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, gostaria de saber se é possível discutir também conjuntamente a proposta do CDS-PP relativa ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, antes de a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto intervir de novo, para nos esclarecer, gostaria só de dizer que falaram na proposta 396-C, mas há uma outra proposta do PP.
Como tal, pergunto se estamos a tratar da proposta respectiva ao Hospital Termal ou da relativa ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Neste momento, está em causa a proposta relativa ao Hospital Distrital, visto que há propostas de todos os grupos parlamentares relativamente ao mesmo.A Sr.a Presidente: - A proposta do PP relativa ao Hospital Distrital é a 396-C.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas não a encontro, Sr.a Presidente!Risos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, penso que está em discussão a proposta 247-C. O PSD tem uma proposta idêntica com o 393-C.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, é a proposta 242-C que está em discussão.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas a Sr.a Presidente falou na 247-C.A Sr.a Presidente: - Mas a que está em conjugação com a do PP é a 242-C!
Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, eu gostaria de apresentar aqui a justificação para esta proposta do CDS-PP, apesar de pensar que é do conhecimento das outras bancadas.
Com efeito, foram levadas a cabo obras, que constituíram uma primeira fase, no Hospital Distrital das Caldas da Rainha, que tiveram como objectivo alargar os blocos e a urgência, ou seja, alargar as entradas do hospital.
Esta segunda fase destina-se a alargar as zonas destinadas ao internamento e, caso não possa ser feita, tal significa que o dinheiro gasto na primeira fase não é devidamente rentabilizado e o Hospital Distrital das Caldas da Rainha ver-se-á na situação caricata de não poder utilizar a capacidade instalada nos seus blocos operatórios e nem mesmo na urgência, porque não tem onde deitar os doentes.
Portanto, considerando que, em regra, um doente que entra pela urgência ou que é objecto de uma intervenção cirúrgica precisa de uma cama, estas obras são essenciais para aumentar o internamento. Penso, pois, que as mesmas se justificam, quer para rentabilizar o investimento já feito, quer para permitir ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha ter uma laboração de acordo com toda a capacidade lá instalada.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PS): - Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD também apresentou uma proposta sobre este mesmo hospital, que é a proposta 315-C, com base na mesma justificação que a Sr.a Deputada há pouco referenciou, pois o que acontece é que verba proposta pelo Governo em PIDDAC é manifestamente insuficiente.
Esta é uma questão premente, que já foi levantada e aprovada por todos os membros da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, onde todos os partidos estão representados.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, sobre esta matéria, há três propostas: uma do PS, a 242-C, que propõe uma verba de 50 000 contos e um reforço de 20 000 contos para 1999; outra do PSD, que é a 315-C, que propõe uma verba global de 150 000 contos, e outra do CDS-PP, que propõe 15 000 contos. Tivemos, ainda, uma do PCP, que foi votada, há pouco, pois não a autonomizámos.
Sr.a Presidente, para pouparmos tempo e resolvermos este assunto, proponho que os vários partidos se entendam quanto aos montantes.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, é só para dizer que, na nossa proposta, há uma gralha, pois, na verdade, deveria referir-se 150 000 contos.
Além disso, quero também explicitar o seguinte: pedi para ser recebida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde e este foi um valor encontrado dentro do que é razoável. Isto é, trata-se do que próprio Ministério considera que poderá custar o que se vai fazer durante o ano de 1999, que são 150 000 contos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.O Sr. José Barradas (PS): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, os Deputados do Partido Socialista constataram que os 20 000 contos inicialmente propostos no PIDDAC não permitiam o nível de intervenção necessário, de urgência, nesta unidade. Avaliando bem a situação, verifica-se que, por exemplo todas as canalizações têm de ser substituídas de imediato, pois, caso contrário, correm-se riscos.
Avaliada a situação, considerámos que era imprescindível, para garantir um nível de dimensão adequado, adicionar à verba dos 20 000 contos mais 50 000 contos, perfazendo um total de 70 000 contos, para este ano. Isto no que diz respeito ao nível de intervenção, mantendo-se, naturalmente, todo o PIDDAC subsequente, ou seja, os valores adequados para os outros anos.
Pelo estudo que fizemos, considerámos que esta era a verba adequada e propomos a sua retirada, por exemplo, dos 400 000 contos do Centro Hospitalar de Coimbra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, penso que há aqui alguma confusão entre as duas propostas. Uma é relativa ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha e a outra ao Hospital Termal das Caldas da Rainha.
Na nossa proposta, as verbas inscritas para o Hospital Distrital são de 150 000 contos e para o Hospital Termal são de 50 000 contos.
A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, quero começar por clarificar que não estamos a discutir o Hospital Termal mas, sim, o Hospital Distrital.
Em segundo lugar, quero referir-me à questão das contrapartidas. Neste caso concreto,...
Sr.a Presidente, vou esperar que os Srs. Deputados façam silêncio.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, peço a todos que tomem atenção à proposta que está a ser feita, até porque diz respeito a propostas de todas as bancadas que precisam de ser conciliadas.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, como já referimos, e a Sr.a Presidente agora sublinhou, há propostas de várias bancadas (também havia uma do PCP, que foi votada há pouco), mas, em relação ao que está em cima da mesa, para além de verbas desiguais, que seria bom que fossem acertadas, há uma outra questão, que não é menor, que é a das contrapartidas.
Enquanto as propostas do PSD e do CDS-PP têm como contrapartida um programa que não está afecto a nenhuma entidade concreta, que é o programa da construção e apetrechamento de hospitais, e, portanto, em princípio, é uma dotação global que não vai prejudicar uma entidade em concreto, a proposta do Partido Socialista tem uma contrapartida, que é a de retirar a verba, seja ela qual for, que venha a ser aprovada, prevista para o Centro Hospitalar de Coimbra - Hospital Geral, o que significa que afecta uma entidade concreta.
Se retirarmos os 50 000 contos, ou a verba que vier a ser aprovada, a uma entidade concreta, não sei se isso vai ou não prejudicar o projecto previsto para a mesma.
Portanto, ou há uma clarificação da contrapartida proposta pelo Partido Socialista, ou, então, é preferível que a contrapartida seja a contrapartida geral e abstracta dos apetrechamentos dos hospitais. Caso contrário, a Assembleia da República pode vir a ser confrontada com a questão de se terem retirado contrapartidas de determinado projecto, prejudicando a possibilidade de realização do mesmo.
Desta forma, e para não perdermos muito tempo, proponho que as contrapartidas sejam as que constam das propostas do PSD e do PP e que se acertem as verbas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, é só para clarificar algumas questões. Só estava em discussão a proposta relativa ao Hospital Distrital; a relativa ao Hospital Termal poderá ser tratada na ordem em que deu entrada na mesa.A Sr.a Presidente: - Estamos só a tratar só a tratar das propostas relativas ao Hospital Distrital.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu sei, mas houve distintos colegas que fizeram intervenções sobre o Hospital Termal.
Portanto, em relação ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha não vejo nenhum problema. A informação que disponho é de que esta contrapartida não estará mal. Percebo o que foi apontado, não tenho nada contra que a contrapartida seja outra, não vejo oposição, pelo menos facial!..., do Governo, mas nada tenho contra que a contrapartida seja outra, desde que haja uma contrapartida!
No que diz respeito ao montante, quando generosamente propus, apesar do adiantado da hora, que se votasse a proposta do PP, tinha em cima da mesa uma proposta do PS de reforço de 50 000 contos e uma proposta do PP de reforço de 15 000 contos. Portanto, ...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É uma gralha!O Orador: - Ó Sr.a Dr.a já percebi que é uma gralha, mas não adivinho as gralhas que V. Ex.a comete, até estou convencido que comete muito poucas.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É uma gralha; já a emendei!O Orador: - Sr.a Deputada, posso concluir? A Sr.a Deputada já disse três vezes que é uma gralha. Sei que é uma gralha das raríssimas que V. Ex.a cometeu na vida...
Portanto, partindo do princípio que não sabia que era uma gralha, eu disse que estaria disponível para a proposta ser a mesma, para o PP poder subir para 50 000, porque se a proposta de 50 000 fosse aprovada, a de 15 000, obviamente, cairia. Mas se a verba é de 150 000 contos, já a situação é radicalmente diferente, e, então, são duas propostas diferenciadas e votam-se pela ordem de entrada: vota-se primeiro a nossa e depois a do PP.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos tentar ver o seguinte: quanto à contrapartida penso que estamos de acordo que podemos ir buscar a contrapartida àquela que é proposta pelo PP e pelo PSD, porque assim não prejudicará nenhuma outra instituição em curso.
Quanto ao montante ...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade, mas faz de conta que é!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, vamos admitir que sim!
Quanto ao montante, qual é a proposta de montante que vamos propor?
Sr. Deputado João Carlos Duarte diga, se faz favor, só sobre o montante.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sobre o montante, gostaria de referenciar o seguinte: três Deputados do sul do distrito de Leira - um do PS, um do PSD e outro do PP - tiveram uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Saúde e acordaram, entre aspas, com esta verba dos 150 000 contos. O Sr. Secretário de Estado acha que esta verba seria aceitável e está de acordo, portanto, não vejo como é que o PS aparece com outra verba.
É só isto que gostaria de dizer. - Aliás, devo também dizer que na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha todos os partidos também estão de acordo.
A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, com certeza que a origem das diferentes propostas tem diferentes causas. Agora, estamos perante um momento que temos de votar e decidir. Não está cá o Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de referir que 150 000 contos foi um valor que tentamos encontrar com a maior razoabilidade e até o tentámos encontrar com o Governo.
Portanto, não estão cá 150 000, mas 15 000, que era uma gralha, e os 150 000 não correspondem a um valor abstracto.
O que pergunto é se vale a pena diminuir esta verba para não fazer nada?!A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, se não se importa vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, em relação ao Governo, digamos ao Ministério das Finanças, e em relação à gestão global do Orçamento do Estado, se a verba forem 50 000 e não chegar, com certeza que será reforçada, se forem 150 000 e for a mais, com certeza que será retirada.
Portanto, tanto faz; depois será executado o que, na realidade, for preciso.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Então, o melhor é pôr 300 000 contos!Risos.A Sr.a Presidente: - O Sr. Secretário de Estado já deu a ideia do que é que...
Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho gostaria de dizer alguma coisa sobre o montante?O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr.a Presidente, peço desculpa, mas gostaria de dizer o seguinte: de facto, ao ouvir quer o Sr. Deputado do Partido Socialista que falou sobre esta proposta 242-C...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Falámos vários!O Orador: - Peço imensa desculpa, se falaram vários, então mais uma razão para, de facto, ser generalizado.
Para além disso, e depois de ouvir também o que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, naturalmente que fico preocupado em relação à verdade, em termos de cumprimento, desta verba de 400 000 contos para o Centro Hospitalar de Coimbra. É porque das duas uma: ou o Governo...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas não estamos a discutir isso.O Orador: - É que a contrapartida é que é importante...A Sr.a Presidente: - Mas essa contrapartida está abandonada.O Orador: - Está abandonada?! Mas o PS, estava a dizer - disse-o o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira - que achava que estava bem. Não disse? Mas o que é grave é saber se, de facto, está bem ou não está. É isso que queremos saber, mais nada.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, vou pôr à votação a verba de 150 000 contos com contrapartida, tal como foi proposto pelo PP e pelo PSD... Se não passar, votamos a outra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vota-se primeiro os 70 000 e depois os 150 000, ou, então, chega-se a um montante de acordo.A Sr.a Presidente: - Então, qual é o montante, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira?O Orador: - Não sei, a única "força" que ainda não falou que diga, agora, o montante que propõe.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a proposta é do Partido Socialista. Diga lá qual é a proposta que faz, qual é o montante que propõe.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - 100 000 contos!A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Orçamento, isto parece um leilão. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento propõe 100 000 contos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Depois, se for preciso mais, garanto que reforço essa verba.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, era exactamente esse o número que ia propor.
Fazemos uma proposta conjunta com o Governo de 100 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vou propor que amanhã se apresente uma proposta conjunta de 100 000 contos com contrapartida neste Programa de Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais e faz-se esta votação amanhã.
Não está aqui a proposta feita...O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Se não há consenso, não se pode votar já hoje!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Penso que deve ser da hora e do cansaço porque o que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse, há pouco, é rigorosamente verdade. Já o dissemos aqui em relação às várias verbas. O que é importante, até em termos de definição orçamental, é a inscrição da votação.
Penso que podemos adiar a votação desta proposta, mas não há nenhuma razão para isso. Se é preciso encontrar um valor de consenso, o valor pode ser de 100 000 contos, tendo em conta aquilo que foi dito há pouco pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento - que é correcto -, com a tal contrapartida que já foi definida, e podemos arrumar esta questão agora.A Sr.a Presidente: - Então, vou pôr à votação a proposta do PS com a verba de 100 000 contos e a contrapartida correspondente ao Programa Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, vote as três em conjunto!A Sr.a Presidente: - Ou voto as três em conjunto, com esta ...
Srs. Deputados, vamos votar as três propostas em conjunto em que a verba é 100 000 contos e a contrapartida é a do Programa Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria de referir - o que contribui para este consenso - que como é uma proposta nova e conjunta que inclui também o PCP que a subscreve.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, por isso mesmo eu tinha dito que iria fazer uma nova proposta e que a punha à votação. Os senhores é que quiseram votar hoje. Portanto, como não tenho aqui outra proposta, estava a fazer a que tinha para votação, pois não posso votar uma coisa que não existe.
Mas vamos votar uma proposta que, pelos vistos, ainda não deu entrada na Mesa e que é uma fusão de um acordo bastante implícito nesta matéria - espero que isto fique na gravação, já que não tenho nenhum papel - e que é 100 000 contos para o Hospital Distrital das Caldas da Rainha com contrapartida no Programa Ampliação e Apetrechamento dos Hospitais, subscrita por todos os partidos.
Apesar de não haver uma proposta no papel, vou pô-la à votação, não vá, a despeito da subscrição de todos os partidos e a concordância do Governo, mesmo assim, haver votos desfavoráveis.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Saúde
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Ampliação e Apetrechamento dos HospitaisO Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, não me cabe, propriamente, a mim dar sugestões aos Srs. Deputados pelo andamento dos trabalhos mas, hoje, é o dia de aniversário da Sr.a Presidente, que tem um jantar de família, pelo que colocava esta questão Á consideração dos Srs. Deputados.A Sr.a Presidente: - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
Penso que, em relação ao Ministério da Saúde, ainda faltam todas as propostas apresentadas pelo PSD. Assim, se os Srs. Deputados não se importassem, a proposta 247-C seria adiada para amanhã, porque penso que vai ser um caso semelhante a este que acabámos de votar.
Se os Srs. Deputados não se importassem continuávamos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas.
Está encerrada a reunião.Eram 20 horas e 55 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Pelas 10 horas e 40 minutos, a Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/VII - Orçamento do Estado para 1999.
Sobre o orçamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território intervieram, além do Sr. Ministro (João Cravinho) e dos Srs. Secretários de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves), dos Transportes (Guilhermino Rodrigues), da Administração Local e Ordenamento do Território (José Augusto Carvalho) e da Habitação (Leonor Coutinho), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Carmen Francisco (Os Verdes), Duarte Pacheco (PSD), Joaquim Matias (PCP), Paulo Neves (PS), Carvalho Martins (PSD), Fernando Pedro Moutinho, Falcão e Cunha e Lucília Ferra (PSD), Rui Marques (CDS-PP), Carlos Brito e Artur Torres Pereira (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Hermínio Loureiro, Guilherme Silva, António Barradas Leitão e Manuel Moreira (PSD).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 15 horas.Nota.- Em edição dedicada ao debate, na especialidade, na CEFP, das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1999, publicam-se em sequência nove números da 2.a Série C do Diário da Assembleia da República.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, vamos iniciar a grande "maratona" da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1999, começando pela análise do orçamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ouvindo, para tal, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
É evidente que não se justifica que o Sr. Ministro faça qualquer intervenção inicial, já que ela foi sobejamente feita, quer em Plenário, quer em sede de comissões, ao longo destas semanas, pelo que passaríamos, de imediato, a receber inscrições da parte dos Srs. Deputados que quisessem questionar o Sr. Ministro.
Antes, porém, e uma vez que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes necessita de ausentar-se por volta do meio dia, gostaria de sugerir aos Srs. Deputados que queiram colocar questões no âmbito do sector dos transportes que iniciassem a sua intervenção por essa área, de forma a poder libertar o Sr. Secretário de Estado a essa hora.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, sei que o senhor, não tanto de maneira explícita mas, provavelmente, mais em conversas de corredor, e com alguma razão, se queixa que é aqui confrontado com coisas minúsculas - o "fontanário", a "pequena estradinha", o "centrinho de saúde". Quero lembrar que essas coisas, por serem minúsculas, possuem de per si um efeito acumulado e cruzado que tem a ver com o bem-estar das pessoas.
Por isso, desta vez, respondendo, de algum modo, a essa preocupação, vou colocar-lhe não uma questão minúscula mas uma questão "grossa", permita-me a expressão.
Gostaria que o Sr. Ministro pudesse fazer aqui um ponto da situação, em termos quantitativos, nomeadamente de verbas, e, se possível, em termos de calendarização, do "malfadado" - quase que posso dizer assim - PROSOUSA (Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa).
Na verdade, Sr. Ministro, além de Deputado eleito pela Nação, se assim se pode dizer, acresce a circunstância de eu residir precisamente em Lousada e ter vindo a ser confrontado com um grande desencanto - para não dizer mais - dos autarcas do Vale do Sousa em relação a promessas anteriores e até a uma resolução do Conselho de Ministros, relativamente ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa, que não tem vindo a corresponder às expectativas legitimamente existentes e às expectativas criadas pelo Sr. Ministro e pelo seu Governo.
Como o Sr. Ministro sabe - e não iria tão longe -, houve até um autarca, provavelmente mais exaltado (e compreende-se!), que chegou a alcunhar de "vigarice" este Programa do Vale do Sousa e as promessas que ele continha. Eu não vou tão longe, não seria talvez tão deselegante, embora perceba a frustração do autarca em concreto, mas, independentemente disso, gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse fazer aqui um ponto da situação no sentido de, uma vez por todas, percebermos que verbas existem para esse programa, onde é que elas estão e de que modo estão calendarizadas.
O Sr. Ministro sabe perfeitamente que se trata de um conjunto de seis concelhos, com graves problemas estruturais e funcionando cada um de per si em regime de quase monocultura industrial, o que se torna cada um deles extremamente frágil. Porém, e pelo contrário, é possível potenciá-los, exactamente porque se tornam complementares em termos do sistema de produção. No entanto, é o próprio projecto de resolução do Conselho de Ministro - portanto, nem sequer preciso de inventar argumentos - que diz que se o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa não avançar de maneira decisiva criar-se-ão problemas, a médio prazo, de difícil solução, nomeadamente no campo do desemprego, com todas as questões sociais que daí advêm.
Gostaria, pois, Sr. Ministro, que tivesse a gentileza de nos dizer algo mais concreto sobre esta matéria.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr.a Presidente, quero informar o Sr. Deputado José Calçada, por quem tenho estima e consideração, de que não me queixo. Quem "corre por gosto" nunca se queixa, e eu "corro por gosto". Além disso, todos os problemas são igualmente importantes, do ponto de vista da sua inserção num conjunto de iniciativas e de acções que têm de abranger a generalidade da população portuguesa, alguns ao nível macro, outros ao nível micro, e eu estou aqui para responder às suas questões.
Portanto, peço o favor de desmentir, em meu nome, essa informação junto de quem a deu, visto que não conheço, pessoalmente, quem o terá informado.
Dito isto, quero dizer que o Vale do Sousa é, sem dúvida alguma, uma das sub-regiões nacionais que apresenta piores índices de equipamento. É uma região com uma capacidade de iniciativa empresarial notável, apesar de estar subequipadíssima, e torna-se espantoso como a 40 ou 50 km do Porto, no que diz respeito ao saneamento básico, aos níveis de escolaridade e à acessibilidades, é do pior que o País tem.
Tendo nós verificado isso, tomámos a iniciativa de sugerir à Associação de Municípios do Vale do Sousa a organização de um programa de desenvolvimento integrado. Como o Sr. Deputado sabe, não há muitos programas de desenvolvimento integrados, mas devo dizer que foi por nossa iniciativa que este foi proposto à Associação Nacional de Municípios, que se interessou por ele, e pela primeira vez houve um esforço integrado para atacar os problemas do Vale do Sousa. Isso é um crédito que este Governo tem e ninguém lho pode negar.
Em segundo lugar, o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa assenta em três prioridades essenciais: educação/formação; saneamento básico e acessibilidades. No que diz respeito a estas três prioridades fundamentais para a região e de acordo com os municípios do Vale de Sousa, fizemos um determinado planeamento, ao mesmo tempo que lançávamos outros programas e iniciativas com uma maior repercussão na região. Lembro duas dessas iniciativas, que são absolutamente fundamentais
para dar futuro ao Vale do Sousa, sendo a primeira a concessão do sistema de auto-estradas norte, que vai permite ligar o Vale do Sousa ao Vale do Ave e também ao IP4, que é absolutamente fundamental para "desencravar" aquela região.
Devo dizer ao Sr. Deputado que, neste momento, estamos a caminhar para a fase final da concessão norte; as propostas estão abertas, estão sendo avaliadas e no mês de Dezembro deverão ser escolhidos os dois concorrentes. Estamos praticamente a duas semanas, três, no máximo, da escolha dos dois concorrentes que vão passar à fase final e, como já foi negociado e estabelecido o modelo de concessão, através da concessão oeste, esperamos que, no primeiro trimestre de 1999, se possa terminar a concessão norte.
O segundo sistema de projectos que interessam também ao Vale do Sousa é a concessão, em regime de auto-estrada sem portagens, da chamada SCUT do Grande Porto, que também tem propostas abertas e estão a avançar. Por isso, no primeiro trimestre de 1999, a concessão SCUT do Grande Porto deverá ser desenvolvida. Esta concessão é fundamental porque, através do IC25, em direcção a Felgueiras, completa as grandes acessibilidades que "desencravarão" o Vale do Sousa. Portanto, também estamos a actuar nessa área.
Finalmente, no que diz respeito à execução, já de acordo com os municípios, surgiram algumas dificuldades de execução/financiamento que estão sendo superadas. O Sr. Secretário de Estado tem-se reunido várias vezes com associações de municípios e, há cerca de 15 dias, no Ministério, tivemos uma reunião com a Associação de Municípios do Vale de Sousa, onde foram postos e discutidos, com grande franqueza e concretização, os problemas, estando já encontradas soluções para resolver algumas dificuldades. Dentro em pouco, ainda este ano, as câmaras municipais vão ter meios para superar algumas das dificuldades existentes.
Resumindo, é mérito deste Governo ter olhado, pela primeira vez, para o Vale do Sousa, que é uma região de grande dinamismo industrial e de enorme subequipamento. Trata-se de um dos mais surpreendentes casos de negligência a que se tem assistido até há praticamente muito poucos anos. É espantoso!
Portanto, organizámos programas para resolver a acessibilidade ao Vale do Sousa com toda a amplitude, abrangendo não só questões de acessibilidade dentro do Vale do Sousa como o acesso ao Vale do Sousa, através de dois sistemas de auto-estradas no programa nacional. E, aí, devo acrescentar que estamos a preparar o lançamento de mais um grande projecto, a ligação do IC24 ao IC25, o que permitirá que o Vale do Ave e, sobretudo, o Vale do Sousa passem a ter acesso directo ao sul sem passar pelo Porto. É uma terceira grande via, integrada na rede nacional de auto-estradas, que vai ser de importância decisiva para o Vale do Sousa. Tivemos alguns problemas de execução, que estão sendo superados e, por esta altura, já têm, pelo menos, uma resolução satisfatória.
Para terminar, quero dizer que a grande ideia de fazer o PROSOUSA, que entrou em vigor no fim de 1997, portanto, muito próximo do termo do QCA, é possibilitar a preparação de um grande programa para o Vale do Sousa com arranque imediato no primeiro dia do QCA III, em 1 de Janeiro do ano 2000. Essa é que foi a grande ideia do PROSOUSA, que continua válida.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Carmen Francisco.A Sr.a Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, começaria por colocar algumas questões relacionadas com portos, nomeadamente com o de Viana do Castelo.
O Partido Ecologista Os Verdes foi informado, em Fevereiro deste ano, através de um fax, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que não haveria qualquer projecto de expansão para o porto de Viana do Castelo e que esse projecto só poderia ser devidamente analisado depois de haver um plano de ordenamento e expansão do porto de Viana do Castelo, que estava em elaboração na altura, ou seja, em Fevereiro de 1998.
Portanto, não sabendo nós se este plano de expansão está ou não concluído e tendo sido considerada a providência cautelar, feita por um grupo de pessoas de Viana do Castelo, que faz suspender a aprovação do plano de urbanização da cidade de Viana do Castelo na parte que se refere ao porto, as questões que coloco são as seguintes: primeira, a que se destina, exactamente, a verba que está inscrita no PIDDAC para 1999 para o porto de Viana do Castelo, sendo que se trata de uma verba relativamente baixa.
Segunda, no que diz respeito aos acessos, gostaria de saber se foram ou estão a ser estudados acessos alternativos que não aqueles que trarão maiores danos para uma que é zona considerada, nomeadamente, na Rede Natura 2000, que são os acessos paralelos ao rio e sobre zonas de sapal.
Em relação ao porto do Douro, sendo conhecida a contestação ao projecto dos molhes do porto do Douro, a questão que coloco é o que é que se pretende fazer nesse local, exactamente, sendo que a verba para 1999 já é um pouco maior e a verba global do projecto é também importante.
Por outro lado, gostaria de saber se o Sr. Ministro nos pode informar se existem outras grandes intervenções previstas em zonas portuárias.
No que diz respeito ao novo aeroporto, queria perguntar se estão previstas as verbas para os estudos de impacte ambiental daquele que será o futuro aeroporto internacional de Lisboa.
Finalmente, gostaria de colocar ainda duas últimas questões, uma das quais foi já levantada pelo nosso partido através de requerimento, referindo-se ao que se chama, no concelho de Vila Viçosa, a variante a Vila Viçosa, que é uma variante à EN255, se não estou em erro. A questão tem a ver com o problema de, sendo aquela uma zona de mármores, os camiões que o transportam atravessarem actualmente a vila de Vila Viçosa, cujo património histórico, de extrema importância, é colocado em risco por esta passagem diária e constante dos camiões que transportam mármore.
Tanto quanto fomos informados pela Câmara Municipal de Vila Viçosa, em visita que fizemos, havia um projecto previsto para esta variante, faltando saber quando iria ter início; portanto, a questão é se esta obra está considerada e vai avançar ou, até, se já avançou, dado que seria importante para o património histórico daquele concelho, que é também património histórico importante deste País.
A última questão tem a ver com algo que se chama, no PIDDAC, Carta de Risco do Património. Gostaríamos
de saber mais exactamente em que é que consiste e também por que é que tendo uma verba global de 150 000 contos, no PIDDAC de 1998, desceu para uma verba global de 65 000 contos, sendo que se previa, ainda no PIDDAC de 1998, 35 000 contos para o ano de 1999 e se prevê agora uma verba de menos 57%, ou seja, 15 000 contos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Carmen Francisco, relativamente à expansão do projecto do porto de Viana do Castelo, é evidente que temos acompanhado toda a controvérsia e toda a polémica que se têm gerado nesta matéria. Estamos plenamente conscientes de que é uma zona a que deve ser dada maior atenção, tendo em conta a fragilidade ambiental, mas vou pedir à Sr.a Deputada Carmen Francisco se autoriza que lhe respondamos, por escrito, no próximo dia útil, segunda-feira, porque não está presente o Sr. Secretário de Estado Adjunto e não tenho o dossier suficientemente presente para poder responder com concisão às suas questões, que serão, portanto, respondidas por escrito, na segunda-feira próxima.
Quanto à navegabilidade do Douro, as circunstâncias são conhecidas; na altura, reiterámos os nossos objectivos e, em síntese, visamos assegurar três objectivos: primeiro, a protecção e consolidação da foz do Douro, da zona estuarina, que está, de facto, em risco desde a construção das barragens, que levou à alteração da hidrodinâmica da foz do Douro, e, consequentemente, temos de assegurar um primeiro objectivo que é a consolidação da zona estuarina; segundo, garantir a defesa dos valores ambientais e, terceiro, assegurar a navegabilidade do Douro no limite da capacidade definida pelas eclusas existentes.
Estes três objectivos têm de ser compatibilizados e conciliados. Como se sabe, não pudemos dar sequência ao concurso que se lançou, porque houve uma dificuldade de financiamento - recorremos ao Fundo de Coesão mas este não aceitou, por ser a fonte indicada. É natural, e estamos a trabalhar nesse sentido, que este problema passe para a competência do Instituto da Navegabilidade do Douro - actualmente está atribuído à zona do porto de Leixões - e está a ser preparado um novo projecto que assegura as três compatibilizações já referidas e que deverá ser submetido a fundos estruturais, provavelmente ao FEDER ou ao INTERREG. Estas são as duas possibilidades porque há interesse da parte de Espanha em assegurar a realização deste projecto e estamos a estudar se ele deve ser submetido ao INTERREG ou se deve ser financiado dentro dos nossos próprios programas pelo FEDER.
Quanto às verbas para os estudos de impacte ambiental necessários para o novo aeroporto de Lisboa, elas não estão, de facto, orçamentadas, isto é, não estão incluídas no Orçamento porque estão a cargo da ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, EP. A NAER - Novo Aeroporto, SA, a empresa que está a preparar estes estudos, tem uma participação da ANA, de 90%, e do Tesouro, 10%. Esta "construção", digamos assim, foi feita também para permitir que o financiamento de todos os estudos de preparação do novo aeroporto, encargo que é muito pesado, na ordem de vários milhões de contos, possa ser assegurado no âmbito do sistema aeroportuário, de maneira a que possa também ter-se uma coordenação efectiva entre o futuro da ANA e o futuro do novo aeroporto, sendo natural que seja no âmbito desse sistema aeroportuário que as coisas se desenvolvam.
Portanto, os estudos, bem como o seu financiamento, estão, pois, completamente assegurados, simplesmente por um mecanismo um pouco diferente do que seria, por exemplo, em PIDDAC.
Quanto à variante Vila Viçosa e à carta de risco, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas dará os esclarecimentos necessários.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Carmen Francisco, em relação à questão que colocou da variante a Vila Viçosa e Borba, ou seja, a EN255, trata-se, de facto, de uma obra extremamente importante pelos factores que apresentou, designadamente pelas questões ligadas à exploração das pedreiras de mármore naquela zona, que implica um tráfego pesado que há urgência em desviar do centro de Vila Viçosa e do centro de Borba, sobretudo de Vila Viçosa, pelas razões que também mencionou.
Essa não é uma obra que esteja prevista no PIDDAC para 1999, mas está previsto que avance em seguida. Trata-se de uma obra que envolve cerca de 9 km, com um investimento de cerca de 2,1 milhões contos, está em preparação para vir a ser lançada e, de facto, dentro do programa de variantes, é uma obra que tem prioridade.
Relativamente à questão da carta de risco sísmico e do abaixamento das verbas disponíveis, dir-lhe-ia que isso não significa menos interesse por esse programa; como sabe, foi-lhe dado, nestes dois ou talvez três últimos anos, um grande incremento, que consistiu num estudo desenvolvido, em conjunto, pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e pelo Centro Comum de Pesquisa de Ispra, o qual era fundamental.
Tratou-se de um estudo de investigação de relevo mundial, havia que "digerir" todos esses resultados e, há cerca de um mês, houve, em Portugal, uma reunião onde foi feito o balanço dos resultados desse programa de investigação.
Como compreende, a questão de risco sísmico e dos trabalhos nessa matéria não são questões de curto prazo mas, sim, de médio prazo, pelo menos, e assim julgo que estamos num período de fazer um balanço de todo esse estudo, não só Portugal mas também um conjunto de países, designadamente europeus, que nos acompanham nessa matéria, relativamente à qual temos com certeza o maior interesse, como é óbvio.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: Cingindo-me única e exclusivamente aos transportes, visto que o Sr. Secretário de Estado está com limitação de tempo, gostaria de colocar
uma questão relativa à linha do Oeste, pois este é o último Orçamento deste Governo e, portanto, estamos já num momento de avaliação do Executivo, nomeadamente em relação ao que se propunha fazer e aquilo que parece que vai conseguir concretizar.
A linha do Oeste é uma prioridade para muita gente - recordo, aliás, que o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Henrique Neto, fez a campanha eleitoral de 1995 com esta bandeira, dizendo que, vencendo o PS, ia a modernizar de imediato a linha, electrificá-la e duplicá-la -, mas a verdade é que três anos já lá vão, nada foi feito e não se vislumbra que seja agora que alguma coisa vai mudar; porém, pode ser que tenha alguma informação recente, útil, inesperada, de surpresa, com a qual ficaria muito satisfeito.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, de facto, o PS e este Governo, quando iniciou funções, fez uma aposta no caminho de ferro. Essa aposta traduziu-se num triplicar, em média, nos quatro anos desta legislatura, do investimento em caminho de ferro relativamente aos quatro anos anteriores. Isto demonstra, de facto, que é uma aposta!
No entanto, houve necessidade de definir prioridades e neste momento, quando avançam os investimentos da linha do Norte, na rede principal, relativamente à rede secundária, nomeadamente na linha do Oeste, procura-se saber qual é a vocação desta linha, ou seja, que tipo de serviços são mais adequados para manter esta linha, ou seja, para que ela possa vir a captar tráfegos.
Neste momento, a linha tem vindo a perder tráfego e é evidente que essa perda tem a ver com um investimento; muitas vezes, a oferta gera procura, se essa procura existir e, neste momento, o que está em análise é qual deve ser a vocação desta linha, porque se, por um lado, sob o ponto de vista das mercadorias, começamos a ver que começam a aparecer um determinado número de produtos que podem ser encaminhados para o caminho de ferro e até para potenciar o porto da Figueira da Foz, existem dúvidas sobre se ela linha não será um conjunto suburbanos. Daí que, se esta for a aposta, o tipo de intervenção e o de material que deve equipar esta linha será completamente diferente do que se for simplesmente um comboio regional.
Neste momento, é isto que estamos a analisar, para ver qual o tipo de intervenção. Dir-me-á que estamos a dizer isto há três anos. Não, não estamos a dizer isto há três anos e havia, de facto, uma ideia completamente diferente, tendo sido eu, no ano passado, que fiz inverter o rumo das coisas, tentando potenciar esta linha como uma alternativa, que vai ser, à linha do Norte, para material pesado. Porém, não tenho a certeza que seja essa a solução melhor e mais racional para manter o caminho de ferro na linha do Oeste.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado dos Transportes, vou apenas colocar questões relativas a transportes, tendo a primeira a ver com a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, que já vem da legislatura anterior e relativamente à qual o PS, tal como nós, reivindicava a sua aplicação, designadamente na criação das comissões metropolitanas de transportes, que são, de facto, fundamentais para a coordenação de todos os meios de transporte nas áreas metropolitanas.
Porém, nem nas Grandes Opções do Plano nem no PIDDAC vimos inscritas verbas que permitam pôr a funcionar essas comissões, tendo, entretanto, passado uma legislatura, pois está quase completa.
Uma outra questão que gostava de colocar respeita ao metro a sul do Tejo. Depois da grande discussão de há um ano, houve, de facto, uma convergência do Governo, de acordo com um comunicado de 15 de Outubro deste ano, relativamente ao lançamento do concurso de concepção/exploração.
No nosso entender, é bom que o Governo tenha ido ao encontro das pretensões sempre colocadas pelas câmaras municipais. No entanto, há uma dúvida que subsiste, que, a nosso ver, é uma questão de bom senso e não iria encarecer o PIDDAC, que é esta: a que é que se vai abrir concurso?
As câmaras, como nós próprios, sempre defenderam a ideia de que o metro deveria ser feito por fases, o que não invalida que ao fazer uma fase - isso é uma coisa que pode ser perfeitamente garantida no concurso -, a determinada altura, se abdique da construção das outras fases, mas entendemos que ao lançar-se o concurso apenas com a primeira fase coloca-se a obra de prolongamento do metro nas mãos do primeiro concorrente, uma vez que não é admissível que haja mais do que uma entidade exploradora para uma linha extremamente curta como esta.
Portanto, o que propomos é que seja aberto concurso na sua globalidade, fazê-lo por fases sujeitas a avaliação, fase por fase, e que não se fizesse, desde já, algo que inviabilizasse o prolongamento do metro, porque este meio de transporte - e penso que nisso estamos de acordo - não é apenas um subsistema do comboio; tal como está previsto, o metro é um sistema de transportes intermunicipal, de coesão entre vários municípios, que faz um enlace com os transportes intermunicipais, designadamente com o comboio que atravessará a ponte e com os terminais fluviais.