6 DE AGOSTO DE 2019 23 O Sr. Deputado Vitalino Canas referiu que a saída do Reino Unido da União Europeia ainda é impossível de explicar tendo presente os desafios que enfrentamos presentemente. Se esta saída é inevitável, então seria necessário que a União Europeia permanece unida, nomeadamente quando se tratava da solução da fronteira irlandesa. Referiu que a delegação da CAE tinha estado recentemente na Irlanda e tinha visto como era importante garantir que não houvesse uma fronteira física. Como Europa, precisamos manter-nos firmes e apoiar os nossos amigos na Irlanda em particular. Sublinhou ainda a importância dos acordos comerciais da união Europeia com o Japão e o Canadá, já assinados e em execução. Concluiu afirmando que era necessário finalizar o acordo do Mercosul o mais rápido possível. Nas suas observações finais, Luca JAHIER argumentou que, sem confiança entre o Reino Unido e a UE, seria difícil estabelecer relações mutuamente benéficas no futuro. Também sublinhou o papel da UE na promoção de uma ordem internacional multilateral e manifestou a esperança de que a UE e a China encontrem um terreno comum na defesa do multilateralismo. Nas suas observações finais, Lord WHITTY disse que o futuro governo do Reino Unido provavelmente buscaria ajustes no acordo de saída introduzindo limites ao mecanismo de proteção irlandês, observando, no entanto, que tal solução seria politicamente difícil de alcançar no Reino Unido e na Irlanda e também na UE. Destacou que era difícil ver como um acordo poderia ser alcançado em novembro, considerando a situação institucional atual tanto no Reino Unido quanto na UE. Finalmente, expressou a sua esperança de que a UE continuasse a colocar os seus valores no centro da sua agenda comercial. Sessão III: O Espaço Europeu da Educação como fator impulsionador da reformulação e do reforço do mercado únicoOradores: Vanessa DEBIAIS-SAINTON, chefe da unidade responsável pelo ensino superior, Comissão Europeia; Acad. Ioan DUMITRACHE, Secretário-geral da Academia Romena Presidentes: Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Senat romeno. Vanessa DEBIAIS-SAINTON, chefe da Unidade responsável pelo Ensino Superior, Comissão Europeia, referiu o ambicioso objetivo da UE de criar um Espaço Europeu da Educação até 2025, com o objetivo de permitir que todos os jovens recebam a melhor educação e formação e empregos em todo o continente. Este objetivo englobava os seguintes objetivos: • Promover o tempo gasto no exterior para estudar e aprender como padrão; • Reconhecimento de diplomas de escolas e de ensino superior em toda a UE; • Garantir que o conhecimento de duas línguas além da própria língua materna se torne a norma; • Garantir o acesso a uma educação de alta qualidade para todos, independentemente da sua origem socioeconómica; • Garantir que as pessoas desenvolvam um forte sentido da sua identidade como europeus, bem como do património cultural e da diversidade da Europa; • A promoção da aprendizagem ao longo da vida, incluindo um novo quadro de qualidade para os cuidados na primeira infância. Vanessa DEBIAIS-SAINTON declarou que este objetivo devia ser aplicado em conformidade com o artigo 165.o do Tratado de Lisboa, segundo o qual a União contribuiria para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando complementando a sua ação, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização dos sistemas educativos e a sua diversidade cultural e linguística. Vanessa DEBIAIS-SAINTON enfatizou que a educação nunca esteve tão alta na agenda política da UE como era atualmente. Referiu-se em especial à proposta da Comissão de duplicar o financiamento do programa Erasmus para 30 mil milhões de euros no próximo orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027, alargando o financiamento não só ao ensino superior, mas também ao ensino profissional, aos alunos e às aprendizagens no âmbito do programa. Referiu-se também aos esforços para desenvolver as universidades europeias, estabelecendo redes de universidades existentes para impulsionar a cooperação transfronteiriça e promovendo a inovação e a excelência, reforçando assim a competitividade. Finalmente, apontou que, embora a inteligência