I SÉRIE — NÚMERO 32 40 Por isso, para terminar a minha intervenção, vou citar novamente Ramón Sampedro, porque as suas palavras mostram que quem vive nesta circunstância tem uma sabedoria imensa. Dizia ele: «O direito de nascer parte de uma verdade — o desejo de prazer. O direito de morrer parte de outra verdade — o desejo de não sofrer. A ética põe o bem e o mal em cada um dos atos. Um filho concebido contra a vontade da mulher é crime, uma morte contra a vontade da pessoa também. Mas um filho desejado e concebido por amor é, obviamente, um bem; uma morte desejada, para se libertar de uma dor irreparável, também. Não há nenhuma liberdade que possa ser construída sobre uma tirania, nem nenhuma justiça sobre injustiça ou dor, nem nenhum bem universal sobre um sofrimento injusto, nenhum amor sobre uma obrigação, nenhum humanismo sobre uma crueldade, seja sobre qualquer que seja o ser vivo que dela padeça.» Creio que estas palavras demonstram a humanidade e a compaixão com que devemos responder à pergunta de hoje. E a pergunta é: o que é que dizemos àquela pessoa que nos olha e diz «por favor, ajudem-me!»? E que mão é que nós lhe queremos dar? Aquela que impõe a nossa vontade ou aquela que respeita o seu direito mais fundamental? Hoje, a nossa resposta deve ser dada com humanidade, compaixão e respeito por quem diz «deixem-me partir». Aplausos do BE, do PAN e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final do debate destes projetos de lei. Do segundo ponto da ordem do dia, sem tempos, consta o Projeto de Deliberação n.o 7/XIV/1.a (PAR) — Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIV Legislatura. Vamos, pois, passar ao período regimental das votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, pelo que peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico de modo a nos podermos registar. Peço aos Srs. Deputados que não se puderem registar eletronicamente, que sinalizem à Mesa a sua presença. Pausa. O Sr. Presidente: — Informaram a Mesa de que não conseguiram registar-se os Srs. Deputados Hugo Oliveira, do PSD, Beatriz Gomes Dias, do BE, Telmo Correia, do CDS-PP, e António Maló de Abreu, do PSD. Encontram-se, pois, presentes 220 Deputados, pelo que estamos em condições de passar às votações. No final das votações, quem não tiver conseguido inscrever-se e estiver cá peço o favor de o comunicar aos serviços de apoio ao Plenário. Srs. Deputados, vamos começar pelo Projeto de Voto n.o 183/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte do ator e encenador Tozé Martinho, que vai ser lido pela Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto de pesar pela morte do ator e encenador Tozé Martinho é do seguinte teor: «Foi com enorme pesar que a Assembleia da República recebeu a notícia da morte prematura de António José Bastos de Oliveira Martinho, mais conhecido por Tozé Martinho. A trágica informação chegou de surpresa e abalou todos os que, ao longo das décadas, acompanharam o seu trabalho. Nome maior do guionismo televisivo em Portugal, Tozé Martinho escreveu três das quatro telenovelas portuguesas mais vistas de sempre, tendo também participado em tantas outras produções. O ator e guionista marcou uma era na produção de conteúdo fictício em Portugal e, como o próprio admitiu, decidiu fazê-lo para fazer frente às telenovelas brasileiras que dominavam o mercado português, tendo alcançado a sua missão com enorme sucesso. Tozé Martinho morreu no dia 16 de fevereiro, aos 72 anos, mas o seu trabalho permanecerá para sempre vivo no imaginário dos portugueses. A imaginação incrível, a tenacidade e a entrega com que desenvolveu todos os seus projetos merecem uma sentida consagração da importância da sua carreira para a cultura em Portugal.