7 DE FEVEREIRO DE 2019 35 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, estava tentado a dizer-lhe o mesmo que disse há pouco ao Sr. Deputado André Silva, ou seja, que estou 100% de acordo consigo. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Poderia ter respondido às perguntas de Os Verdes! Isso é que era! O Sr. Primeiro-Ministro: — Efetivamente, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos de consciência muito tranquila. E estamos de consciência muito tranquila porque, quando dirigimos uma mensagem aos enfermeiros em 2015, sublinhámos como eram essenciais para o Serviço Nacional de Saúde e como era fundamental recuperá-los para o SNS. Portanto, em vez de termos reduzido o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, contratámos, ao longo destes três anos, mais 4000. Estamos, neste momento, em condições de abrir um novo concurso para mais 500 enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. Olhámos para os enfermeiros como titulares de direitos, repondo todos os direitos que lhes tinham sido cortados a nível do vencimento e do pagamento das horas de qualidade e das horas extraordinárias, alargando-o mesmo àqueles enfermeiros que, tendo sido contratados com contratos individuais de trabalho, já tinham assinado contratos que, desde origem, contemplavam as 40 horas, para garantir que havia igualdade entre uns e outros. Introduzimos também um subsídio para os enfermeiros que exercem funções como especialistas. E, neste quadro negocial, já aceitámos a principal reivindicação: rever o acordo estabelecido há uns anos de uma carreira unicategorial, criando as categorias de enfermeiro, de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. Fomos, pois, ao limite daquilo que podíamos ter ido com razoabilidade. Quem é que acha que, em Portugal, é possível que a remuneração de entrada para a base da carreira, que nos últimos anos subiu de 1000 € para 1200 €, possa agora subir de 1200 € para 1600 €?! Já não vou sequer entrar na discussão que ouvi acerca da comparação entre o vencimento de um enfermeiro e o vencimento de um médico. Acho que é uma discussão que diz tudo sobre quem a quer promover. Mas o que é absolutamente claro é que todos nós compreendemos que este aumento de 400 €, na entrada do vencimento-base, é absolutamente incomportável para o conjunto do País. E seria também absolutamente injusto relativamente a todas as outras carreiras. Qual a carreira que não gostaria de ter um aumento desta natureza?! É humano e isso eu não critico, mas não podemos aceitar que, em nome de uma ambição absolutamente irrealista e insustentável, que não é sequer passível de qualquer tipo de negociação, se ameace o direito à saúde dos portugueses, como tem estado a ocorrer. Há algo que nunca poderemos fazer: confundir os enfermeiros, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, com aqueles que são os seus dirigentes na Ordem ou os seus dirigentes sindicais, tal como não podemos sequer confundir, nos dirigentes sindicais, aqueles que exercem de forma responsável e nos termos da lei da Constituição o seu direito à greve com aqueles que o fazem de uma forma absolutamente ilegítima. Nem podemos sequer confundir uma instituição respeitável como é a Ordem dos Enfermeiros, como qualquer outra ordem, a Ordem dos Enfermeiros enquanto instituição, com quem, neste momento, a representa e que, infelizmente, está a cometer graves ilegalidades, violando a proibição legal de atividade sindical por qualquer ordem profissional. Aplausos do PS. Isso é absolutamente ilegítimo, inaceitável e intolerável, cabendo ao Governo promover a reposição da legalidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste debate. Obrigado a todos os que nele participaram, ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo aqui presentes. Falta apenas anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar amanhã, quinta-feira, às 15 horas. Do primeiro ponto consta a discussão do Projeto de Resolução n.o 1548/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.