29 DE NOVEMBRO DE 1996107h) ......................................................................0 ......................................................................j) ......................................................................0...................................................................m) ......................................................................n) ......................................................................O) ......................................................................P)...................................................vArtigo 8.° Organização1 — ........................................................................2 — ........................................................................3—........................................................................4 — Em escolas especializadas do ensino básico podem ser reforçadas as componentes de ensino artístico, educação física e desportiva, e de ensino téc-nico-profissional, sem prejuízo da formação básica.5 — A conclusão com aproveitamento do ensino básico depende da aprovação num exame nacional de avaliação dos conhecimentos adquiridos.6 — (Actual n.°5.)Artigo 9.° Objectivos0 ensino básico tem por objectivos:a) ......................................................................b) ......................................................................c) ......................................................................d) Formar, a partir da realidade concreta da vida regional e nacional e no apreço pelos valores permanentes da sociedade, em geral, e da língua, da história e da cultura portuguesas, em particular, jovens interessados na resolução dos problemas do País e sensibilizados para os problemas da comunidade internacional.Artigo 10.° Organização1 — ........................................................................2 — Os cursos do ensino secundário têm a duração de dois anos.3— ........................................................................4— ........................................................................5 — A conclusão com aproveitamento do ensino secundário depende da aprovação num exame nacional de avaliação dos conhecimentos adquiridos.6 — (Actual n."5.) 1 —(Actual n.°6.) 8 —(Actual n.°7.)Artigo 12.° Acesso1 —Têm acesso ao ensino superior:a) Os indivíduos habilitados com um curso secundário ou equivalente, que façam prova de capacidade e conhecimento para a sua frequência;* b) Os indivíduos maiores de 25 anos que, não possuindo aquela habilitação, façam prova especialmente adequada de capacidade e conhecimentos para a sua frequência.2—O sistema de avaliação de capacidades e conhecimentos referidos no número anterior é determinado pelas instituições de ensino superior, nos termos da legislação aplicável.3 —(Anterior n.°4.)Artigo 14° Estabelecimentos1 —.........................................................................2—........................................................................3—........................................................................4— ........................................................................5 — As escolas superiores de ensino politécnico devem ter em conta a realidade sócio-económica e as necessidades dos recursos humanos das áreas onde se encontram instaladas.Artigo 23.°Educação extra-escolar1- ........................................................................2— ........................................................................3-........................................................................a) ......................................................................b) ......................................................................c) Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesas;d) [Actual alínea c).]e) [Actual alinead).}f) [Actual alínea e).jg) [Actual alínea f).]Artigo 27.° Acção social escolar1 — ........................................................................2—......................................................................3 — Os apoios da acção social escolar referidos nos números anteriores são independentes do carácter público, particular ou cooperativo do estabelecimento de ensino frequentado.Artigo 38.°Descentralização e desconcentraçãoO planeamento e reorganização da rede escolan, assim como a construção e manutenção dos edifícios escolares e seu equipamento, devem assentar numa política de descentralização e desconcentração efectivas, com definição clara das competências dos intervenientes, que, para o efeito, devem contar com os recursos necessários.