II SÉRIE-A — NÚMERO 10 56 apuramento das necessidades deste projeto, sua dimensão, período de intervenção e impactos ambientais, económicos e sociais na região. Assembleia da República, 8 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Joana Mortágua — Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 47/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA AS CONDIÇÕES PARA A EFETIVA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SESTA A PARTIR DOS 3 ANOS NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de motivos Segundo diversos trabalhos de investigação científica, o sono é um dos pilares do desenvolvimento infantil. Diversas linhas de investigação mais recentes associam o sono saudável com a qualidade de vida e demonstram que o sono com duração insuficiente e/ou de má qualidade tem efeitos negativos nas diversas áreas do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, afetando crianças e famílias. De acordo com a Sociedade Portuguesa de Pediatria existem evidências científicas de que «dormir com qualidade e no número de horas recomendado, numa base regular, está associado a melhores resultados na saúde, nomeadamente a nível da atenção, comportamento, aprendizagem, memória, regulação emocional, qualidade de vida e saúde mental e física». Vários estudos demonstram também que a transição para o pré-escolar é um acontecimento que desafia a capacidade das crianças e a funcionalidade das famílias na regulação e manutenção de uma boa saúde do sono. Durante este período de vida ocorrem mudanças assinaláveis no sono típico da criança, ao mesmo tempo que se registam enormes transformações no desenvolvimento físico, linguístico, cognitivo e social. São mudanças que alteram profundamente tanto as atividades no estado de vigília, quanto a regulação do sono. De acordo com o estudo de Filipe da Glória e Silva sobre Hábitos e Problemas do Sono das Crianças dos 2 aos 10 Anos, «tendo em conta a referência da meta-análise de Galland et al., as crianças portuguesas dormem, em média, menos 1h por dia. A diferença chega a 1,5 horas aos 4 e 5 anos. (...) a conservação de um tempo de sono adequado para a idade encontra-se muito dependente da sesta. A redução drástica da frequência da sesta dos 3 para os 4 anos determina necessariamente tempos de sono mais curtos. (...) De facto, considerando os valores de referência da duração do sono da metaanálise de Galland et al. (2012) para a idade pré-escolar e do coorte de Iglowstein et al. (2003) para idade escolar, verifica-se que 10% das nossas crianças tinham duração do sono inferior à média em mais de dois desvios padrão. Assumindo uma distribuição normal, apenas 2,5% das crianças deveriam ter um tempo de sono tão reduzido. Esta diferença constitui outra evidência de privação de sono na população infantil, com potenciais consequências nas funções executivas, reatividade emocional e regulação do comportamento (Maski et al., 2013)». Não será, portanto, de estranhar que a Sociedade Portuguesa de Pediatria afirme que «A sesta parece promover uma alteração qualitativa na memória que envolve a abstração. (...) Na idade pré-escolar, a sesta tem sido referida como recurso valioso para a consolidação da memória»., sendo que a privação do sono na criança «está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial».