I SÉRIE — NÚMERO 21 58 Aplausos do PS. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, integrar na proposta de Orçamento do Estado o fim do imposto de selo para as operações de crédito às exportações com garantia do Estado, trabalhar nos incentivos fiscais para promover as exportações, para promover o reinvestimento dos lucros das pequenas e médias empresas e para apoiar a digitalização, a inovação e o desenvolvimento são exemplos concretos do compromisso com a redução fiscal, com o crescimento da economia e com a criação de emprego. Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta de Orçamento cumpre igualmente outros objetivos políticos estratégicos: respeita o Programa do Governo, honrando, assim, os compromissos e a palavra dada ao povo português. Aplausos do PS. Com esta atitude melhoramos a confiança dos cidadãos na vida política e tornamos mais estreita a porta da demagogia e do populismo. Este Orçamento assume, com clareza, as prioridades políticas que permitem enfrentar os problemas estruturais da sociedade e do Estado, nomeadamente: a continuidade do esforço de valorização e de qualificação das pessoas, por intermédio do reforço do investimento na escola pública, nas universidades e nos politécnicos; a qualificação, a valorização e a modernização da Administração Pública, com a contratação de recursos de qualidade e com formação especializada para que se apoie o Estado e as entidades públicas na sua missão; a descentralização e a adoção dos mecanismos de legitimidade e de proximidade dos poderes locais e regionais, aprofundando os instrumentos que melhor servem o desenvolvimento e a coesão. Este é, de facto, um Orçamento que leva o poder às pessoas. Há, ainda, a preparação da alta Administração Pública para o desafio da Presidência Portuguesa da União Europeia e para melhor servir a inserção de Portugal na vida global, bem como a preparação das nossas Forças Armadas para o desempenho de missões externas que credenciam e engrandecem o nome de Portugal no mundo. Com essa opção, consolidamos o reforço da presença da nossa voz nas instâncias internacionais, engrandecemos o vínculo com as comunidades portuguesas e com o mundo de língua e cultura portuguesas e lusófonas. Este é, também por isso, um Orçamento que valoriza o prestígio de Portugal no mundo. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, quero lembrar que a Legislatura é de quatro anos, que esta é a proposta de Orçamento para o primeiro ano e que o modo como entrarmos na Legislatura determinará a confiança dos que podem investir e criar riqueza no País. Da riqueza criada e da sua justa repartição dependerão as condições de vida das nossas e dos nossos concidadãos e da melhoria das suas condições de vida e resultará o reforço ou a degradação do nível de confiança que depositam em nós. Sr.as e Srs. Deputados, quero sublinhar que apresentar um saldo positivo e reduzir a dívida significa: preparar o Estado para fazer face aos imponderáveis da vida internacional, que são muitos e que se acentuam a cada dia que passa; garantir melhores condições para o financiamento das suas funções; ter maior autonomia para as suas escolhas; e ter mais sentido de responsabilidade e de solidariedade com as gerações mais jovens, sem esquecer os mais idosos e os mais carenciados. Esta proposta de Orçamento de Estado assume todos estes desafios num claro compromisso com o interesse nacional, mas, naturalmente, ela poderá ainda ser melhorada com o contributo das Sr.as e Srs. Deputados, legítimos representantes do povo português. Contamos, por isso, com o sentido de Estado de todas as forças políticas representadas neste Parlamento, emanação da nossa democracia e da vontade popular, trabalhando para melhorar estas propostas, com clareza de propósitos, sentido de interesse nacional e racionalidade nas escolhas que há a fazer.