26 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011Mas a regra que estabelecemos é uma regra de limite global de 7% e de 7% por sector. Portanto, na área de tutela do Sr. Ministro das Obras Públicas e dos Transportes o endividamento não pode ultrapassar 7% e se a Estradas de Portugal o ultrapassaram foi porque houve outras empresas que tiveram de o compensar, de modo que, dentro desse sector, o endividamento não aumentasse mais que 7%. E foi isso que aconteceu.Quanto a privatizações, Sr. Deputado Bruno Dias, sim, é importante manter um serviço público de qualidade, mas é importante também não perder de vista que não podemos garantir, que não podemos dar de uma forma sustentada aquilo que está acima dos recursos que o País tem.Por isso, temos de ter uma política muito realista e muito séria quanto ao serviço público que prestamos.Temos de prestar o serviço público que é possível ao País prestar, com os recursos que tem, porque não podemos estar a dar mais do que aquilo que temos! E é esse o esforço que temos de fazer.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.E se muitos problemas temos no domínio financeiro é porque, em boa verdade, temos andado a «dar passos maiores do que a perna» em vários sectores.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Dê um exemplo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Como há bocado referiu o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, há muitos anos que o andamos a fazer, e as consequências de muitas opções e de muitas políticas adoptadas no passado estão precisamente a reflectir-se hoje, mostrando quão difícil é sustentar essas políticas.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, garanto-lhe que, a partir de Janeiro, todas as empresas e todos os gestores das empresas têm cortes nos seus salários, conforme está definido na Lei do Orçamento do Estado —  em particular, os gestores terão cortes de 10% a partir de Janeiro.Se alguma empresa, por qualquer razão operacional, não o fez em Janeiro fá-lo-á depois, mas reportando a Janeiro, ou seja, este mês não fica isento, de forma alguma; a partir de Janeiro toda a gente sofrerá esse corte.Esclareço, Sr. Deputado, quanto à resolução do problema do BPN, cuja nacionalização foi importantíssima para protegermos o nosso sector financeiro, que se temos de suportar um custo suportá-lo-emos! Evitámos o pior, evitámos um custo maior! Precisamos de fazer um aumento de capital no BPN para que ele possa estar no mercado e reduzir esse custo? Fá-lo-emos, e faremos esse aumento de capital independentemente do nível de dividendos que tenhamos! Quanto à questão sobre a Águas de Portugal, deve prestar atenção, Sr. Deputado António Leitão Amaro, pois penso que devia estar distraído. Sou o Ministro das Finanças, não sou ministro do ambiente! As questões que me colocou quanto à política da água e ao saneamento são perguntas apropriadas para a Ministra do Ambiente.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Também não responde! É como o Ministro das Obras Públicas!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Quanto à questão do défice de tarifário, suponho que o Sr. Deputado está a defender que devem ser aumentadas tarifas para evitar ou reduzir este dçfice» É a conclusão que tiro da intervenção de V. Ex.a»!Aplausos do PS.Protestos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Srs. Deputados, vamos passar à fase das intervenções.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.