I SÉRIE — NÚMERO 70 22 Mas, Sr. Deputado, assumi desde o início que, perante o Memorando que herdámos e que precisamos de cumprir para poder fechar esse episódio de emergência nacional e recuperar a nossa autonomia, devemos ter como primeira preocupação uma boa execução e não um primeiro pedido de renegociação. Mas, como já aqui afirmei diversas vezes, a flexibilização das metas foi ocorrendo. Diz o Sr. Deputado: então, o que é que está a falhar? Sr. Deputado, quando olhamos para o défice — e os Srs. Deputados dizem «Bem, mas as metas tiveram de ser ajustadas porque os senhores não as cumpriam» —, a diferença em relação a essas metas vem, justamente, dos estabilizadores automáticos,... Risos do PS. ... ou seja, havendo mais desemprego e, por conseguinte, menos contribuições pagas à segurança social e mais subsídios de desemprego para pagar, evidentemente, as metas têm de ser reajustadas. Mas o que é importante é a orientação de que devemos deixar funcionar os estabilizadores automáticos. E, Sr. Deputado, esta foi uma questão crucial, porque, no início do Programa de Assistência Económica e Financeira, os limites nominais que estavam fixados eram incontornáveis, o que significava que tínhamos de nos adaptar a toda a disciplina financeira para caber dentro daqueles limites nominais, acontecesse o que acontecesse na economia. Hoje, diga-se de passagem, a orientação que tem vindo a ser seguida, em termos europeus, pelo menos desde os dois últimos Conselhos Europeus, é a de que devemos deixar funcionar os estabilizadores automáticos. Sabemos que, para poder concretizar a recuperação económica, temos de ter políticas que, no curto prazo, são recessivas e implicam, evidentemente, necessidades acrescidas de financiamento do Estado para pagar aos desempregados, e ainda bem que é assim, tal como para acomodar no défice do Estado a situação das empresas que fecham as suas portas, dentro de um processo de reestruturação, e não pagam os seus impostos. Porém, há uma coisa que não pode acontecer e nós temo-lo cumprido: o défice estrutural não pode ser posto em causa. Mas este, Sr. Deputado, tem sido reduzido e, nestes dois anos, caiu 6 pontos percentuais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que começa a não valer a pena insistir para ver se consegue ouvir, se consegue perceber onde estamos, em que País estamos, qual é a realidade que vivemos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, há aqui um problema que não é de comunicação entre nós, é de comunicação entre si e a realidade nacional, os trabalhadores e o povo português. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Depois daquela desastrosa avaliação, não há o reconhecimento, aqui, de que a situação do desemprego é uma tragédia?! Não é um problema, é uma tragédia! Não há o reconhecimento de que com a recessão, com este País a andar para trás, isto é dramático?! Quando verificamos que há cada vez mais piores serviços sociais, piores funções sociais do Estado, e quando verificamos que nesse balanço, nessa avaliação, nem uma medida se perspetiva que permita um futuro melhor para Portugal e para os portugueses, isso não é dramático?! Creio que não vale a pena insistir, pois o senhor continua a não conhecer e a não aceitar a realidade em que vivemos. E é por isso que continuamos a considerar, Sr. Primeiro-Ministro, que há alternativa a este rumo de desastre que temos pela frente.