II SÉRIE-B — NÚMERO 57 2 VOTO N.o 291/XII (4.a) DE SOLIDARIEDADE COM TEKBAR HADDI, MÃE DO JOVEM SAHARAUI ASSASSINADO O caso de Tekbar Haddi está a gerar uma onda de solidariedade na Europa. Esta mãe saharaui esteve em greve de fome durante 36 dias apenas para reivindicar que o Governo marroquino lhe devolvesse o corpo do filho para lhe dar um enterro digno. O seu filho, Mohamed Lamin Haidala, de 21 anos, foi atacado em janeiro por colonos marroquinos na capital do Sahara Ocidental, El Aaiún. Depois de ter sido esfaqueado no pescoço, foi preso pelas autoridades marroquinas sem que lhe tivesse sido prestado auxílio médico para além de uma sutura feita por um enfermeiro sem anestesia nem desinfetantes. Depois de dois dias em que foi mantido no chão da esquadra, Mohamed Lamin Haidala acabou por morrer, vítima das lesões do ataque. Devido à recusa dos médicos e das autoridades, a família não teve direito a quaisquer explicações, documento escrito ou autópsia, ou sequer ao corpo de Mohamed. Para além disso, a casa da família de Mohamed permanece cercada pelas autoridades marroquinas e nenhum dos atacantes foi preso. A mãe, Tekbar, iniciou então a greve de fome para pedir justiça pela morte do seu filho. Ainda em maio foi recebida em Estrasburgo por um grupo de eurodeputados e obteve inúmeras declarações de apoio. No dia 20 de junho, Tekbar Haddi teve de suspender a greve, após ser hospitalizada pela quinta vez. Gerou-se então uma cadeia de solidariedade internacional que se expressou pela realização de 24 horas de greve de fome em cadeia. Mais de 400 organizações aderiram a esta causa. No dia 2 de julho, ativistas dos direitos humanos fizeram também 24 horas de greve de fome em Lisboa, em frente à Assembleia da República. O caso da luta desta mãe saharaui contra as autoridades marroquinas apenas pelo direito a enterrar o seu filho e a fazer justiça à sua morte, deve mobilizar-nos a todos pela defesa dos direitos humanos e dos princípios mais básicos do humanismo. A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade à luta da mãe saharaui Tekbar Haddi pelo direito a pedir justiça pelo assassinato do seu filho, e apela a todas as entidades responsáveis para que respeitem e façam respeitar os direitos humanos deste povo e desta mulher. Palácio de S. Bento, 3 de julho de 2015. Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira. ________ VOTO N.o 292/XII (4.a) DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO EM ANGOLA No dia 20 de junho, o regime angolano deteve 13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião onde discutiam formas de desobediência pacífica à ditadura de José Eduardo dos Santos. Nos dias seguintes, outros dois jovens foram igualmente detidos por pertencerem a este mesmo grupo, que se encontra regularmente para discutir política e intervenção cívica. Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca. Apreendeu essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em «atos preparatórios para o cometimento de uma rebelião». Muitos destes jovens organizam, desde 2011, manifestações pacíficas onde exigem a demissão do Presidente angolano, exigindo democracia e liberdade para a terra onde vivem. Desde 2011 que muitos deles