6 DE JULHO DE 2016 21 regressos voluntários são monitorizados pela UNHCR8 e que as pessoas, que são obrigadas a reforçar são verificadas pelas organizações internacionais. Relativamente ao processo para atribuição de asilo, considerou que era o tempo necessário para aferir claramente se se tratavam de migrantes económicos ou refugiados, salientando que no caso afegão trata-se sobretudo de migrantes económicos.  O Secretário-Geral Adjunto do Serviço Europeu de Ação Externa para os assuntos globais e económicos, começou por concordar que existiram falhas na implementação de algumas medidas da UE e que a recolocação tem um procedimento complexo e que demora tempo. Concordou ainda com a necessidade de distinguir refugiados e migrantes. No entanto, relativamente aos refugiados recordou que a obrigação de temporariamente dar asilo remonta à Convenção de Genebra de 1951. Enfatizou que o sistema de Schengen tem falhas, mas que é um sucesso para as pessoas e bens e que os terroristas não são estrangeiros, são europeus.  Dia 8 de Abril vi – Sessão III Os trabalhos do dia 8 de abril iniciaram-se com a alocução9 do Secretário-Geral Adjunto da NATO, Senhor Alexander Verbshaw, seguida de debate. Neste, interveio o senhor Deputado Vitalino Canas para questionar sobre se, no entendimento da NATO, a criação de um quartel-general operacional da União Europeia não constituiria uma duplicação funcional e se tal decisão, sobre cuja necessidade duvida, não equivaleria a uma redução na participação da NATO neste quadro de responsabilidades.  Em resposta, a entidade em apreço eximiu-se, de emitir uma opinião, tendo no entanto referido que, presentemente, apenas 4 países membros da NATO cumprem com a despesa em matéria de defesa a que estão obrigados no referido âmbito, i.e, 2% do respetivo Produto Interno Bruto. Mais referiu poder a Europa vir a desempenhar um importante papel em diversos tipos de missões e crises.  As demais intervenções incidiram, por um lado, na já aludida questão da duplicação de funções entre a NATO e a União, igualmente levantadas por parlamentares do Reino Unido e alguns Deputados ao Parlamento Europeu e, por outro, a questão da política da NATO para o leste europeu, designadamente, perante a ameaça russa, aspeto que é fundamental para os países da União, fronteiriços da Federação da Rússia. Tanto Deputados dos Parlamentos da Letónia como a Lituânia, afirmaram expressamente ter já disponibilizado aos EUA e à NATO portos de águas profundas nos respetivos territórios de forma a albergar duradouramente a presença de forças navais. Ainda sobre esta última questão intervieram representantes dos Parlamentos da Hungria e da Roménia. vii – Sessão IV Esta sessão, inicialmente dedicada a uma intervenção da Secretária-Geral Adjunta para os Assuntos Políticos, do Serviço Europeu de Ação Externa, acabou por ser substituída pela imprevista participação (e alocução) do Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Senhor Mark Grutte.10 No debate que se seguiu, interveio o Senhor Deputado Miranda Calha, para perguntar, em primeiro lugar que tipo de relação existe entre o recente “chumbo” do Acordo da União com a Ucrânia, após o Referendo holandês, e a posição política holandesa relativamente à situação naquele país; e, em segundo lugar, se o resultado do mencionado Referendo poderá ainda ter alguma ligação com o Espaço Schengen e a crise de refugiados e migrantes. Em resposta, referiu o Primeiro-Ministro holandês que as questões levantadas são diferentes entre si não tendo qualquer ligação, afirmando que a leitura que faz do resultado do Referendo tem mais a ver com                                                           8 Abreviatura de United Nations High Commissionair for Refugies, correspondente, em português, ao ACNUR _ Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.  9 Disponível em anexo ao presente Relatório, e em https://www.parleu2016.nl/c/32/a/1351 10 Discurso que se anexa ao presente Relatório, encontrando-se igualmente disponível em https://www.parleu2016.nl/c/32/a/1363