12 DE OUTUBRO DE 2013 11 c) Audição dos peticionários Os representantes dos peticionários foram ouvidos no passado dia 17 de setembro em plenário da Comissão, cabendo a André Janeco, Presidente da ABIC, e a Tiago Domingues a apresentação dos fundamentos que presidiram à apresentação da Petição e que se prendem, essencialmente, com a necessidade de garantir dignidade aos investigadores, que têm contribuído para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico do País. De entre as suas pretensões, destacaram a manutenção ou reforço do número de bolsas atribuídas por via do concurso, a não-introdução de regras de exclusão/eliminatórias que diminuam, de forma artificial, o número de candidatos em relação a concursos realizados em anos anteriores e que os Bolseiros de Investigação tenham direito a contratos de trabalho e a uma vida mais estável. Referiram-se ao vínculo precário dos investigadores científicos, que tem gerado a saída de muitos bolseiros para o estrangeiro; aos cortes sucessivos que estão a ser efetuados na investigação em Portugal e a outros já anunciados para o próximo ano; à docência não remunerada de muitos investigadores e ao desfasamento entre o calendário do concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e do período de candidatura a doutoramentos nacionais e internacionais. Relativamente ao concurso de bolsas, entendem que ficou marcado, não apenas pelos atrasos, mas ainda pela ausência de informação, recaindo sobre os candidatos os custos que daí decorrem. Assim, solicitaram a intervenção da Assembleia da República, no sentido de apurar o número de bolsas a atribuir e de perceber o que vai acontecer aos investigadores sem direito a bolsa e a subsídio de desemprego. A Sr.a Deputada Nilza de Sena (PSD) disse reconhecer o trabalho desenvolvido pelos bolseiros e afirmou que muitos dos temas trazidos a debate são recorrentes e estão a ser objeto de estudo pelo Governo, nomeadamente a questão da integração dos bolseiros no regime da segurança social. Considerou que se registou um esforço de maior protecionismo dos bolseiros, na última revisão do regulamento, e disse ter tomado boa nota das questões apresentadas, sendo que o objeto essencial da Petição está em curso. O Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) saudou os peticionários pela apresentação da Petição e justificou a ausência da relatora, Deputada Elza Pais, que por motivos de agenda não pode estar presente. Afirmou que os problemas dos bolseiros têm subsistido ao longo do tempo e que vai lutar para que os seus direitos sejam respeitados. O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) agradeceu a exposição e salientou que o problema da integração dos bolseiros no regime da segurança social está a ser equacionado pelo atual Governo, lembrando que esta questão já foi objeto de um projeto de lei do CDS-PP, na anterior Legislatura. Solicitou ainda aos peticionários uma avaliação do novo Estatuto e questionou-os sobre as propostas de alteração que entendem ser mais prementes. O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) saudou os peticionários pela forma empenhada como defendem os bolseiros de investigação científica, sublinhando os ganhos da pressão da ABIC no recente concurso de bolsas. Referiu-se à Carta Europeia do Investigador, lembrando que prevê que o pós-doutoramento constitua uma câmara transitória para a carreira de investigador. Por último, perguntou se confirmam ter recebido, por parte da FCT, a informação de uma redução de 50% de bolsas para 2014. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE) considerou que um sistema que deixa os bolseiros dependentes de uma bolsa, cujo valor e prazos se desconhecem, não lhes confere qualquer dignidade, enquanto trabalhadores. Referiu-se ainda à desresponsabilização da FCT em relação ao financiamento de bolsas e à opção de empurrar os bolseiros para a competitividade. Respondendo às questões colocadas, os peticionários referiram-se às informações alarmantes que receberam da FCT, interpretando-as como uma tentativa de redução do número de candidatos às bolsas. Relativamente à Carta Europeia do Investigador, entendem que deverá ser ratificada e que o recrutamento deverá estar dependente do seu cumprimento. Por último, lamentaram que não seja conhecido o número de vagas a concurso, entendendo que esta constitui uma informação básica a que os candidatos deverão ter acesso. VI – Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: