27 DE NOVEMBRO DE 2019 27 A mina de Aljustrel foi reaberta em finais de 2008, depois de ter sido comprada pela Almina, tratando-se de um projeto de investimento que visava a produção de concentrados de cobre. E entre 2012-2017 desenvolveram-se em profundidade os jazigos de Feitais e Moinho, tendo a aumentado a produção anual para cerca de 3 milhões de toneladas. A Almina produz, atualmente, concentrados de minério que contêm sobretudo cobre, chumbo ou zinco, que se destinam 100% para exportação, utilizando para isso principalmente o porto marítimo de Huelva, mas também os portos marítimos de Sines, Setúbal e por vezes Lisboa. Há a considerar que para o transporte, de toda a sua produção, até estes portos a empresa Almina recorre ao uso de camiões, o que implica que diariamente saiam da mina de Aljustrel cerca de 3 dezenas de viaturas pesadas, que percorrem inclusivamente o cento de aldeias e vilas como Aljustrel e Mértola. Porém, o complexo mineiro da mina de Aljustrel é servido por um ramal ferroviário, com uma extensão de 8,276 km que tendo sido requalificado em 1991, permitiria escoar toda a produção de minério por ferrovia, com ganhos para o ambiente, para as populações e infraestruturas da região. Como atualmente o ramal, que se encontra ligado à linha do Alentejo, está formalmente desativado implicando que o transporte da produção mineira seja feito por estrada. Já em 2008, a empresa Pirites Alentejanas, concessionária da Mina de Aljustrel, procurou reabilitar esta ligação ferroviária, para garantir por essa via o transporte dos produtos da mina, porém este projeto nunca se concretizou. O transporte com recurso a veículos pesados, está a trazer consequências negativas, desde logo, para o ambiente, não só por se tratar de uma opção de transporte mais poluente, mas também porque não está garantida a estanquicidade dos camiões com a libertação de partículas derivadas dos concentrados metálicos que transportam, com evidentes prejuízos para a saúde e segurança das populações. Não esquecendo, igualmente, os efeitos no estado de conservação das estradas utilizadas para o efeito, pois estas estradas não estão concebidas para suportar tamanho esforço e carga no que respeita ao transporte de minério que é efetuados por elevado número de camiões pesados, sendo que estes também, colocam em perigo os outros utilizadores das estradas, sobretudo nas estradas mais estreitas, ocorrendo mesmo com muita frequência acidentes envolvendo os veículos usados no transporte do minério. Torna-se assim evidente que estando a vila de Aljustrel dotada com um ramal ferroviário (8,276 km) ligado à Linha do Alentejo, recomenda o bom senso que se proceda ao aproveitamento das vantagens que o mesmo proporciona, até porque é necessário ter em consideração que a poucas dezenas de quilómetros de distância na Mina de Neves-Corvo toda a sua produção é transportada por ferrovia, através do Ramal de Neves-Corvo (31,217 km) que está ligado à Linha do Alentejo com os evidentes ganhos ambientais, de saúde e de segurança. O PCP há muito que defende a necessidade de investimento na ligação ferroviária ao distrito de Beja, nomeadamente a eletrificação e modernização da ligação entre Casa Branca/Beja e Beja/Ourique/Funcheira, como forma de aproveitar todas as potencialidades económicas e sociais dai resultantes. Ora a opção, deliberada, do Governo de abandonar o troço Beja/Ourique/Funcheira, no que se refere à sua eletrificação, é inaceitável até porque este troço viabiliza dois ramais o de Aljustrel e o de Neves-Corvo, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo. Nesse sentido, é fundamental não só a reabertura do ramal ferroviário de Aljustrel mas também a modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, como alternativa menos poluidora para a população e permitindo o transporte dos concentrados de minério em melhores condições ambientais e de segurança rodoviária. A verdade é que, para além da fiscalização do transporte de minério por via rodoviária ser praticamente inexistente, a monitorização dos seus efeitos quer na saúde pública quer no ambiente, na segurança rodoviária ou mesmo no estado de conservação das infraestruturas rodoviárias também não foi feita, pelo que será elementar justiça que se proceda a essa monitorização. A situação exposta justifica a necessidade de se promover uma alteração no que respeita ao meio de transporte usado na exportação da produção de minério produzido/transformado no complexo mineiro de Aljustrel pelo que, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, resolve considerar