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Maria de Lurdes Hespanhol.Centro Democrático Social (CDS):
Narana Sinai Coissoró.Intervenção enviada à Mesa para publicação a pedido do Subsecretário de Estado da Cultura (Sousa Lara) e referente ao debate sobre política cultural.
Esta é a primeira sessão em que uso da palavra na Assembleia da República desde que deixei o meu dos seus bancos, por virtude do cargo governativo que venho desempenhando.
E assim, longe de qualquer sabujice lamecha ou discurso de circunstância, mas reivindicando a opção parlamentarista que me caracteriza, quero começar por saudar a representação nacional na qual vejo espelhada a riqueza do pluralismo político que a liberdade e a democracia determinam e em cuja legitimidade, assente na sã regra da maioria, se firma o poder político de que, afinal, somos agentes.
Falar-vos-ei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de alguns assuntos concretos que se desenvolvem no âmbito das lute-las que lenho delegadas, certo que não esgotarei a temática em apreço, mas que trarei ao debate pormenores específicos que permitirão, pela vossa parte, um mais detalhado acompanhamento do trabalho do Executivo nestas áreas.
Referirei em primeiro lugar o programa de inventário do património cultural móvel e subsequentemente as questões inerentes ao regime do depósito legal.
No que concerne à primeira das questões indicadas, mencionarei que a comissão do inventário do património cultural móvel, institucionalizada pelo despacho normativo n.o 199/91, de 17 de Setembro, e alterada pelo despacho normativo n.o 34/92, de 6 de Fevereiro, tem como missão «efectuar o inventário do património cultural móvel de propriedade no Estado ou sob sua tutela».
Todavia, é possível anunciar que estão em curso negociações com a igreja católica nas dioceses de Beja, Évora e Viseu para que os trabalhos de inventariação se possam estender a domínios dessas competências. Nela participam representantes dos organismos da SEC que tutelam colecções museológicas (IPM e IPPC), fundos bibliográficos (IPM e BN) e fundos arquivístico (IPA e ANTT), bem como técnicos de reconhecido mérito, conjunto que só por si dá garantias da qualidade dos resultados que se exigem neste domínio.
1786 SÉRIE -NÚMERO 56Contrataram-se, após concurso, cerca de cem (100) licenciados, dependentes da coordenação geral do programa, os quais forum distribuídos por lodo o território continental português, e afectos às instituições públicas onde o respectivo património móvel se conserva. Técnicos especializados da SEC ministraram às equipas de inventariação assim constituídas a formação indispensável para uma integração na acção de conjunto que se pretende tomar o mais produtiva possível.
Estabeleceram-se os grandes temas que deverão constituir as linhas de prioridade nos diversos sectores a inventariar, a saber: ourivesaria (abrangendo a propriamente dita ourivesaria, a praiana e a joalharia), os incunábulos, os códices iluminados e os registos paroquiais.
Para a segunda fase seleccionaram-se como prioridades, por razões de diversa natureza, a azulejaria, a pintura e escultura portuguesas do séc. XIX e XX (Museu de Soares dos Reis e Museu de José Malhoa para começar). Na área da azulejaria tem-se infelizmente notado uma maior apetência para a exportação ilícita, que urje impedir; no que concerne a pintura contemporânea, a verdade é que não existem inventários .suficientemente viáveis, o que, não sendo omissão sustentável, implica a prioridade, sendo além do mais necessária a reorganização das colecções.
Decidiu-se, igualmente, proceder á informatização sistemática dos resultados obtidos neste processo com vista à criação de bases de dados acessíveis que, por sua vez, permitam a publicação final dos mesmos, numa colecção em tomos e volumes devidamente uniformizada.
Decidiu-se, ainda, que, em concomitância com este macroprograma, se proceda ao inventário fotográfico das colecções museológicos, lendo como objectivo a constituição de um banco de imagens que terá como primeira utilidade a ilustração dos catálogos das colecções nacionais. Para vos dar uma pequena ideia do tipo de trabalho em curso, direi, por exemplo, que foi lançado e já concluído, só para os objectivos «incunábulos» e «códices iluminados»,um inquérito de questionário dirigido a 536 arquivos, bibliotecas, misericórdias e outras instituições tuteladas pelo Estado, de norte a sul do País, tendo-se obtido um nível de respostas superior a 83 %; das 447 instituições que responderam, apenas 62 demonstraram possuir no seu acervo documental incunábulos, códices iluminados ou ambos, permitindo este levantamento dar uma ideia muito aproximada sobre as qualidades de espécimes existentes em cada instituição.
As equipas que progridem, neste momento, no trabalho de inventariação dos registos paroquiais atingiram já em vários distritos os 100 %. Globalmente, o grau de execução está estimado em 80 % para a descrição e de cerca de 35 % para a respectiva informatização.
E é bom que se saiba que se estimam em cerca de 150 mil os livros manuscritos de registo paroquial existentes em mais de 20 instituições de arquivo. Paralelamente, elaborou-se um recenseamento de arquivos, sendo possível neste momento conhecer as 22 instituições com arquivos próprios nos distritos de Aveiro, Braga, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu.
Também se procede à elaboração de um catálogo nacional de documentos susceptíveis de serem considerados como de valor excepcional, através da prospecção efectuada, tendo em vista, designadamente, estabelecer prioridades nos campos da conservação e da segurança.
No que respeita a códices iluminados, o distrito de Lisboa leva a dianteira, com o impressionante número de 14 834 códices iluminados manuseados. Neste domínio específico, as tarefas de inventariação estão a cargo de uma equipa de 30 técnicos distribuídos por núcleos de trabalho em instituições universitárias e bibliotecas públicas, sendo coordenados pela comissão coadjuvada, conjuntamente, pela BN e pelo IPLL.
Nos inventários de' ourivesaria e joalharia trabalham 35 técnicos, distribuídos, neste momento, pelos museus dependentes do I PM e pelos Palácios Nacionais da Ajuda, Mafra, Pena, Queluz e Sintra, da tutela do IPPC.
Contam-se já pelas largas centenas as peças devidamente identificadas e fichadas, apesar da complexidade que tal trabalho envolve.
O esforço desenvolvido é grande, mas o trabalho que há pela frente é ciclópico; dedicar-lhe-emos, sem dúvida, como acontece agora, a nossa mais empenhada atenção.
Falar-vos-ei, de seguida sobre o nosso projecto legislativo relativo ao novo regime do depósito legal.
No sistema vigente o depósito legal é constituído por 14 exemplares de quase todas as publicações e, ainda, de outras edições, como programas de espectáculos, bilhetes-postais ilustrados, selos, estampas, cartazes, gravuras, fono-gramas, videogramas, obras cinematográficas, microformas e outras reproduções fotográficas.
Desses catorze exemplares, dois integram a colecção nacional no âmbito da BN e os restantes distribuem-se pelas bibliotecas da Academia das Ciências de Lisboa, da Universidade de Coimbra, Municipal de lisboa, Municipal do Porto, Pública de Évora, Geral da Universidade do Minho, Popular de Lisboa, Municipal de Coimbra, de Macau, Real Gabinete PL do Rio de Janeiro e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Mas, apesar da indiscutível valia que este serviço ímpar presta, apresentam-se tensões de mudança, algumas das quais de sentido contrário entre si.
É, por um lado, o desejo do Governo em ver alargada a possibilidade de estender os benefícios deste sistema às bibliotecas centrais dos PALOP. É, por outro, a queixa dos editores em considerar que se o sistema já hoje é muito oneroso para o livro (e portanto para a leitura), por maioria de razão o ficará com o acréscimo do número de exemplares exigíveis para tal alargamento; são, enfim, as justíssimas queixas dos serviços da BN, que lutam com falta de espaço e empenham avultados meios humanos e materiais no complicadíssimo sistema de depósito legal, para as quais este novo alargamento, sem mais, significaria a pura e simples ruptura do sistema, com prejuízo para todos.
E, assim, graças a uma verdadeira concertação de esforços e de vontades estabelecida entre os representantes dos organismos tutelados pela SEC (CSBP, IPLL e BN) e os próprios editores e livreiros foi possível chegar a um novo arranjo que a todos satisfaça, permitindo o tão almejado alargamento sem diminuir o elenco das instituições já beneficiadas.
O sistema vigente é mantido, a par de um novo sistema que configura o direito à requisição selectiva, feita junto dos livreiros e com base em listas fornecidas pela BN.
Mas, em compensação, o valor de venda ao público dos exemplares entregues passará a ser passível de dedução à matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.
Inovadoramente se proporá, também, que, embora o depósito legal funcione na BN, espécies com características diversas das atribuídas às publicações periódicas e não perió-
30 DE ABRIL DE 1992 1787dicas possam ser depositadas noutras instituições nacionais especializadas e mais adequadas para o efeito.
O Governo apresentara, a muito breve trecho, um novo diploma regulador destas matérias, com vista a difundir e realizar, em toda a sua plenitude, os objectivos actuais e futuros do depósito legal, tendo em vista a defesa, preservação e divulgação da língua e da cultura portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: muito mais haveria para referir nas iniciativas em curso no âmbito das tutelas que me estão distribuídas; desde o estudo da regulamentação do preço fixo do livro a introdução e regulamentação das carreiras de informática, de conservação e restauro; da implementação da Lei de Bases de Arquivos aos diplomas regulamentadores da sua rede nacional e da gestão de documentos relativos ás funções-meio (contabilidade, pessoal e património); da revisão do regime das carreiras da área da museologia à remodelação da quadrícula museológica sob tutela do IPM, revendo orgânicas, autonomizando serviços, reinstalando espólios.
Poderíamos passar, ainda, pela realização de feiras do livro, pela edição de dicionários (dicionário de autores portugueses, 3.o vol., ou o dicionário essencial de português contemporâneo), pelo apoio à edição crítica das obras dos clássicos portugueses, de Almeida Garrett, Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz e Fernando Pessoa, ou pela conversão retrospectiva total do ficheiro de autoridade manual, bem como da conversão retrospectiva em linha do catálogo de impressos reservados ou pela publicação dos catálogos de tipografia portuguesa do século XVII e estrangeira dos séculos XVI e XVII, ou ainda pela informatização das colecções de humanística, para não falar na realização de exposições e mostras, das acções de restauro urgentes, promovendo adequada campanha para o efeito (campanha «salve um livro»).
Também se poderia falar, nos planos de edições em curso, dos instrumentos de descrição dos arquivos e do guia de fontes para a história de África, Asia e América, do apoio técnico prestado aos arquivos municipais. Inçais e aos arquivos privados, da conservação e microfilmagem sistemática de fundos dos arquivos nacionais, locais ou privados que o justifiquem, ou da reinstalação da rede de arquivos distritais.
Poderíamos falar das grandes obras em curso para instalação, reabilitação, ampliação ou remodelação dos arquivos de Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Porto e Santarém ou dos projectos de instalação ou reinstalação dos arquivos de Aveiro, Bragança, Faro e Leiria.
Poder-se-ia falar da publicação dos catálogos das colecções museológicas, das exposições organizadas pelo IPM, ou naquelas em que este organismo colabora, da conservação e restauro sistemáticos das colecções, da dinamização turístico-cultural ou da rentabilização dos museus, e ficaria muito por falar...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a minha intenção não foi a de ser exaustivo; cumpre-me apresentar-lhes contas, exemplificando com pormenor ilustrativo daquilo que fazem alguns dos serviços que o povo português paga exactamente para servir na área da cultura.
E é este o remate das minhas palavras: significar-lhes que em quem governa está a consciência da missão social dos meios que são postos à administração de hoje pelos nossos compatriotas. Perder essa vocação de serviço, ainda que se salve a competência, é actuar sem honestidade e sem sentido social.
E num domínio onde as vertentes são menos absolutas, a opinião de cada um deve ser respeitada como um tesouro.
Com vontade de ir em diante.A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer, originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.
3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 265$OO (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1099 Lisboa Codex.
Sexta-feira, 29 de Maio de 1992I Série - Número 69DIÁRIO
Alberto Monteiro de AraújoSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado José Lello (PS) abordou questões relativas à redução do tempo de serviço militar obrigatório.
O Sr. Deputado Macário Correia (PSD), a propósito daí comemorações do Dia Mundial sem Tabaco, referiu-se à necessidade de alterar hábitos de vida dos Portugueses. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Antónia Correia de Campos (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Vítor Ranita (PCP) condenou a política económica e social do Governo.
O Sr. Deputado Casimiro Tavares (PSD) congratulou-se pelo desenvolvimento rodoviário do distrito de Aveiro.
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 52 a 57 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 26(VI - Estabelece normas relativas ao sistema de propinas e do projecto de resolução n.o 28/VI - Estabelece condições para a melhoria de qualidade do ensino superior e acção social escolar (PS). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Educação (Couto dos Santos), os Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt, Eurico Figueiredo e Ferro Rodrigues (PS), Raul Castro (Indep.), Guilherme Oliveira Martins e Fernando de Sousa (PS), Octávio Teixeira (PCP), Julieta Sampaio (PS), António Filipe (PCP), Manuel Queiró (CDS), Jaime Gama (PS), Carlos Coelho (PSD), Adriano Moreira (CDS), Mário Tomé (Indep.), Pedro Roseta (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Pedro Passos Coelho (PSD) e António José Seguro (PS).
A Câmara aprovou ainda o projecto de deliberação n.o 26/VI - Realização de um debate sobre as grandes tinhas da reforma da política agrícola comum (PAC) (PSD).
29 DE MAIO DE 1992 2233António José Martins Seguro.
Raul de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: os projectos de resolução n.o 28/VI - Estabelece condições para a melhoria da qualidade do ensino superior e acção social escolar (PS), 29/VI - Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República (CDS) e 30/VI - A Assembleia da República assuma de imediato poderes constituintes, a fim de proceder a uma revisão extraordinária da Constituição (PSD); as ratificações n.os 21/VI -Decreto-Lei n.o 87/92, de 14 de Maio, que transforma a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos (PS) e 22/VI - Decreto-Lei n.o 88/92, de 14 de Maio, que cria a CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S. A. (PS), e o projecto de deliberação n.o 26/VI - Realização de um debate sobre as grandes linhas da reforma da política agrícola comum (PSD).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia, Mário Tomé e Apolónia Teixeira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, Raul Castro, Apolónia Teixeira, Virgílio Carneiro e José Apolinário; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Sérgio e António Correia de Campos; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Ranita; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio e Laurentino Dias; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados João Poças Santos, João Oliveira Martins e Leonor Coutinho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha, Leonor Coutinho, Luís Peixoto e José Leitão; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Luís Peixoto e José Apolinário; ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; à Procuradoria-Geral da República, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário, e à Câmara Municipal de Loures, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Lino de Car-
2234 I SÉRIE - NÚMERO 69valho, na sessão de 23 de Janeiro; António Filipe, nas sessões de 31 de Janeiro e de 7 de Abril; Luís Sá, na sessão de 12 de Fevereiro; Agostinho Lopes, na sessão de 27 de Fevereiro; José Apolinário, na sessão de 2 de Abril, e Cerqueira de Oliveira, na sessão de 9 de Abril.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento de VV. Ex.as, encontra-se em visita oficial ao nosso país, a convite da Assembleia da República, a Sr.a Presidente do Bundestag, que hoje de manhã teve um encontro com o Sr. Presidente da Assembleia da República, com os representantes dos grupos parlamentares e com os presidentes das comissões parlamentares mais representativas das relações externas de Portugal.
S. Ex.a quis assistir a uma sessão do Plenário e, em nome da Assembleia da República, dirijo-me a V. Ex.a e exprimo, mais uma vez e publicamente, o redobrado prazer com que a recebemos na nossa Casa.
Seja bem-vinda. Sr.a Presidente, Rita Sussmuth!Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões da defesa nacional sempre foram tratadas pelo PS com elevada dignidade institucional e um acentuado senado de responsabilidade.
É por isso natural que o PS entenda, como .aliás sempre entendeu, que a defesa nacional, não sendo propriamente o envolvimento mais ajustado a disputas e frondas político-partidárias, muito menos o será, também, para a prossecução de quaisquer estratégias de tipo eleitoralista.
Infelizmente, mau grado os indícios claros de que se pretendem desenvolver reformas importantes no tocante à modernização, estruturação e reorganização da defesa nacional, o que se sublinha como positivo, tanto mais quanto o partido governamental detém a respectiva pasta desde 1983 sem resultados visíveis nesse senado, sublinhe-se o facto de que o Sr. Ministro, a dado passo, não iria ceder a tal tentação.
Vejamos: na decorrência da aprovação da Lei n.o 22/91, de 19 de Junho, foi instituído um novo conceito de prestação de obrigações militares pelos jovens.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tal diploma, mantendo o serviço de conscrição, criou simultaneamente o serviço efectivo nos regimes de voluntariado e de contratação. Todavia, para além da abertura a novos horizontes de prestação de serviço militar, onde a lei particularmente inova, é no que concerne à duração do serviço militar obrigatório a que estão potencialmente sujeitos todos os cidadãos maiores de 18 anos.
Ora, aí se centraria a pedra de toque do discurso governamental subsequente. Um discurso obsessivamente focalizado em tomo de uma envolvente apelativa aos jovens, aos quais a extensão, a complexidade e o nível de formação hoje exigíveis por sociedades modernas que se revêem, cada vez mais, em inapeláveis esquemas de selectividade e competição, tendem naturalmente a irrelevar a emulação e a vocação para a carreira e vida militares. Daí, o enfoque expresso na promessa de redução do tempo de duração do serviço militar obrigatório para apenas quatro meses, a ser levada à prática em relação aos mancebos incorporados durante 1993.
A redução do tempo de duração do serviço militar obrigatório emergia, assim, como uma perspectiva extremamente atraente para a maioria dos jovens, para os quais o mesmo se recorta, porventura, menos como um dever de cidadania e mais como um inconveniente, um contratempo e um hiato num período determinante para as suas vidas profissionais ainda incipientes.
Tal intercadência, no início da profissionalização e da sequência das carreiras académicas, essa interpolação de cursos, estágios e promoções no seio de empresas, tenderá a suscitar inevitável sentimento de impopularidade, senão no âmbito da opinião pública, por maioria de razão, no seio do eleitorado jovem.
Neste enquadramento, tão potencialmente favorável, o Ministro Fernando Nogueira não se coibiria de propalar, glosar e espargir a sua melhor isca eleitoral: a redução da tropa para quatro meses!O Sr. António Braga (PS): - É verdade, é verdade!O Orador: - Ao mesmo tempo, empolgado pela súbita e positiva evolução estratégica que, entretanto, emergia do imobilismo da guerra fria, o Ministro Nogueira iria aproveitar essa boleia para intentar aligeirar o sistema de forças, reduzindo ao dispositivo, minguando efectivos e racionalizando estruturas e dispêndios. Aí, ávido no protagonismo, avançou a todo o gás ao jeito de quem viaja primeiro e paga depois, o que vale por dizer, reestrutura, redimensiona e reequipa primeiro, para conceptualizar depois.
Assim, foram-se paulatinamente definindo os horizontes terminais do edifício conceptual da defesa nacional, antes mesmo de se arquitectarem os seus princípios, ou seja, antes de se ter procedido à revisão do conceito de defesa nacional.
Enfim, na decorrência da projecção de um serviço militar de conscrição para quatro meses haveria que, em ordem a garantir a adequada estabilidade da componente operacional do sistema de forças, definir o nível de efectivos a captar pela via do recrutamento de voluntários e de contratados. Tal iria acontecer, estabelecendo-se, assim, uma previsão específica, com vista a serem alistados, neste âmbito, cerca de 8800 militares durante o ano em curso.
No entanto, o recrutamento militar, tendo em vista manterem-se a consistência e a invariabilidade no concernente aos níveis de incorporação anual, pressupõe uma programação atempada e rigorosa. Daí se impusesse, para se atingirem as metas globais previstas, o estrito cumprimento dos quantitativos de recrutamento de voluntários e de contratados programados.
Ora, até ao momento, foram minguados os incentivos específicos promovidos com o fim de suscitarem acrescida apetência pela carreira militar aos potenciais candidatos à profissionalização e à permanência nas fileiras. Por outro lado, até ao momento, as campanhas de sedução já desenvolvidas, mesmo tendo em conta a inexistência do enquadramento legal de incentivos previstos, tinham-se saldado por um rotundo fracasso, na medida em que, do que se sabe, terão respondido positivamente apenas cerca de 200 e poucos voluntários, dos quais 150 do sexo feminino, e uns 1200 contratados.
Tais resultados, para além da mitigada apetência evidenciada pelos jovens pela carreira das armes, indiciarão, porventura, a impossibilidade real de se poder chegar aos valores de recrutamento previstos em ordem a atingirem-se os níveis de efectivos necessários ao global preenchimento da componente operacional das nossas forças armadas.
29 DE MAIO DE 1992 2235Ora, a ter lugar, isso irá ter sérias implicações no quotidiano de muitos jovens, a começar precisamente por todos aqueles a quem optimisticamente se dirigiu o Sr. Ministro Nogueira, em plena campanha eleitoral, prometendo-lhes o serviço militar de quatro meses já para o próximo ano de 1993.
É que, no calor do empolamento eleitoralista, o Sr. Ministro não foi tão pródigo a publicitar o artigo 27.o sobre a duração do serviço efectivo, como o seria em relação a outros da sua lei de alteração à que já havia. Na verdade, poder-se-á mesmo concluir que se tentou tudo para que o mesmo passasse despercebido.
Ora, perante as perspectivas que se divisam, percebe-se agora bem porquê. Com efeito, segundo o mencionado no n.o 4 do referido artigo, sempre que a satisfação das necessidades das Forças Armadas não seja suficientemente assegurada pelo conjunto de regimes previstos, designadamente no n.o 2 do artigo 4.o, o Ministro da Defesa Nacional poderá, «a título excepcional, determinar, mediante portaria, a extensão do período de serviço efectivo normal previsto no n.o 1» - do mesmo artigo - «até ao limite máximo de 8 meses, se prestado no Exército ou de 12 meses, se prestado na Marinha ou na Força Aérea».
Ora, a hipótese do alargamento do tempo de serviço militar nas fileiras para 8 e 12 meses está já explícita, com acentuado grau de probabilidade, em diploma, objecto de apreciação no Conselho de Ministros do dia 14 de Maio passado, onde se definiram com precisão os valores salariais a serem pagos durante o período de extensão do serviço efectivo normal.
Em face da eventualidade que se perfila, será lícito exigir agora que o Ministro da Defesa Nacional, sempre tão célere a propalar as boas novas, venha, em tempo útil, explicar ao País e, em especial, aos jovens mancebos a incorporar em 1993, se sim ou não, eles irão cumprir os prometidos quatro meses de tropa, ou, pelo contrário, pela via de discricionária portaria ministerial, irão exactamente permanecer o dobro do tempo nas fileiras, ou seja, durante oito meses, frustrados nas suas expectativas, enquanto vão ocupando o vazio não preenchido por desestimulados candidatos ao voluntariado e à carreira militar.
O País requer a verdade da parte do Sr. Ministro Fernando Nogueira! Apenas e só a verdade!Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Silva Marques (PSD): - Qual foi a intenção, porque não percebi nada?!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no mês de Maio, ocasião para falar do coração, da prevenção das doenças cárdio-vasculares e da higiene na manipulação de alimentos.
Mês de Maio, de Maria, das flores e do coração. E o coração comanda a vida e continua mesmo a bater depois da morte cerebral.O Sr. António José Seguro (PS): - Está a fazer um discurso à esquerda!O Orador: - Mas o coração e as doenças cárdio-vasculares em geral constituem hoje uma grande preocupação dos médicos, dos profissionais de saúde em geral e de todos os que tem responsabilidades políticas, entre os quais nos incluímos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segundo os principais especialistas das associações médicas de cardiologia, em cada 10 portugueses, com idade entre os 25 e os 64 anos, dois têm o colesterol francamente elevado e 6 acima dos valores recomendados. No mesmo escalão etário, 2 têm hipertensão arterial e 4 tem níveis acima dos valores recomendados; 2 têm obesidade e 4 têm peso acima daquilo que seria aconselhável. Referem também os mesmos especialistas que, infelizmente, 3 portugueses em cada 10 ainda fumam. Como resultado, em cada cinco minutos morre uma pessoa em Portugal por doença cardiovascular.
São estas algumas das razões pelas quais este ano, em Portugal, se vão gastar cerca de 300 milhões de contos, sobretudo no tratamento de doentes, pouco ainda na prevenção das doenças em si.
Este volume de despesa pública com o Serviço Nacional de Saúde é aqui, neste Parlamento, motivo de discussão acesa, tal como em quase todos os países onde as soluções perfeitas ainda não foram encontradas. Mas se os partidos têm perspectivas diferentes para as soluções e para as consequências, talvez possam não divergir tanto em relação às causas.
Talvez possamos todos acordar na necessidade de melhorar a educação alimentar dos Portugueses, combater o alcoolismo e o tabagismo, promover o exercício físico ou outras iniciativas neste sentido.
Não compreendo ainda qual a razão que leva a que muitos colegas Deputados fumem nas reuniões das comissões parlamentares, atentando objectivamente contra a sua própria saúde e a dos outros, que são obrigados a inalar fumo sujo, ar poluído, contra a sua vontade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como poderemos ser credíveis nas nossas mensagens cívicas se nos pequenos gestos do quotidiano procedermos completamente ao contrário?
Quando um político exibe, em fotografias para os jornais ou em entrevistas televisivas, a sua própria toxicodependência, perde a moral para falar sobre droga ou outras situações de dependência.O Sr. Alberto Martins (PS): - Está a atacar o Presidente Collor?O Orador: - Os jovens e os eleitores em geral, quando olham os dirigentes políticos, querem ver neles bons exemplos, exemplos a seguir naturalmente.
Mas porque no próximo domingo, dia 31 de Maio, se comemora o Dia Mundial sem Fumo, constituiria um acto coerente da Assembleia da República acabar com o tabaco em todas as reuniões e locais públicos do Palácio de São Bento.Aplausos do PSD, do PS e do PSN.Os que persistirem, espalhando nicotina e outras substâncias tóxicas pelos espaços deste Palácio, são responsáveis, segundo estatísticas credíveis, por quatro mortes durante a Legislatura.
2236 I SÉRIE - NÚMERO 69O Sr. Alberto Martins (PS): - Mas não mais do que isso!O Orador: - Numa população média de 1000 pessoas que diariamente aqui se encontra consomem-se cerca de 6 000 cigarros por dia, em que cerca de 300 pessoas bafejam veneno para dentro dos pulmões de outras 700, que querem ser saudáveis e têm direito a isso.Aplausos do PSD e do PSN.Mas ainda que os vícios tabágicos não estejam em expansão, outros factores de risco para as doenças cárdio-vasculares merecem consideração e destaque. O regime alimentar dos Portugueses tem vindo a afastar-se do seu padrão mediterrânico, na medida em que os vegetais, os legumes, os secos em particular, o azeite e o peixe têm sido substituídos por produtos artificiais com diversas transformações industriais e com abundância de gorduras de péssima composição.
O stress, sobretudo nas zonas urbanas, onde circular e viver é cada vez mais difícil, como acontece em Lisboa, no Porto e noutras cidades, representa uma preocupação para o coração. Por outro lado, o envelhecimento da população aumenta naturalmente os riscos de doença.
Mas tanto para os técnicos de saúde como para nós, políticos, os próximos anos, tudo o indica, serão anos de grande preocupação com a incidência das doenças cárdio-vasculares.
Foi isso que foi dito e demonstrado na passada semana, aqui ao lado, na Sala do Senado, em sessão promovida pela Comissão Parlamentar de Saúde e pela Fundação Portuguesa de Cardiologia, à qual, infelizmente, muitos, pelos vistos, não puderam comparecer. Na circunstância, muitas dezenas de funcionários e de Deputados puderam efectuar também medições da tensão arterial e de colesterol e os resultados desse rastreio não são de modo nenhum animadores.
Mas em tudo mais vale prevenir do que remediar!
Neste período de Verão, em particular, com as férias que se aproximam, com mais turismo e viagens, o consumo de alimentos comprados em restaurantes, pastelarias, bares, vendedores ambulantes e outros sobe consideravelmente. A composição e a higiene desses alimentos não pode deixar de nos preocupar.
A manipulação de alimentos não pode deixar de constituir uma preocupação permanente dos consumidores em geral e dos responsáveis pela saúde pública e pela defesa do consumidor, em particular.
Estima-se que cerca de 200 a 300 000 profissionais, manipulam diariamente alimentos em Portugal. São os profissionais das indústrias alimentares, da embalagem, da distribuição, do comércio, da restauração, e esses, além de outros, estão permanentemente a mexer em alimentos que outros consomem. Em algumas zonas do País, sobretudo nas rurais, chega a existir um estabelecimento com manipulação de alimentos por cada 60 à 70 portugueses. São as pequenas tascas, tabernas, mercearias e outros estabelecimentos.
De entre este largo universo de pessoas que mexem nos alimentos que os outros comem, alguns certamente não terão todos os cuidados sanitários e higiénicos adequados.
Concordamos, numa perspectiva de reforma administrativa e de desburocratização, com a abolição do cartão de sanidade dos comerciantes, medida efectuada há quatro anos. Mas ainda não se terá encontrado a solução perfeita na sequência desse caso.
Mas mais do que o estado de saúde dos que manipulam alimentos, importa também promover a informação e a formação mínima dos que confeccionam e servem refeições.
Hoje, muitos de nós ingerimos, em cada ano, ou em cada mês, metade, ou mais de metade dos alimentos fora da nossa própria habitação. Almoçamos sempre fora, às vezes jantamos também e, no entretanto, de manhã e à tarde, consumimos complementos nutritivos adquiridos na ocasião em qualquer balcão. Quanto do nosso colesterol e quanta da nossa hipertensão nos foi administrada nesses fritos, nesses óleos, nessas gorduras e no álcool que nos servem com qualidade, quantidade e combinação, por vezes, menos adequada?
Quantos empregados da indústria hoteleira e similares têm conhecimentos adequados sobre a composição calórica de uma refeição e o modo de servir os alimentos no interesse da saúde dos clientes?
Fica aqui o desafio, aos centros de saúde, aos profissionais da saúde em geral, às regiões de turismo, às associações empresariais de hotelaria, restauração e similares e aos respectivos sindicatos.
A atribuição de um cartão de manipulador de alimentos àqueles que por conhecimentos demonstrados o mereçam pode até ser feita por entidades não estatais. Haverá que multiplicar acções de formação profissional nesta área.
Queremos ser um país de qualidade e devemos sê-lo a todos os níveis, naturalmente, mas não podemos apenas fazer o discurso simplista de que tudo cabe ao Governo. Cabe também a muitos outros agentes e a nós próprios também.
A higiene dos estabelecimentos comerciais, nos seus sanitários e nos locais de refeições, bem como o modo de servir e manipular alimentos constituem responsabilidade dos profissionais em primeiro lugar.
Ainda que todos apoiemos as iniciativas dos funcionários da inspecção económica e dos técnicos sanitários que em 'nome do Estado devem fiscalizar, cabe sobretudo aos fiscalizados e às suas associações a promoção da qualidade, ï aos consumidores cabe chamar mais vezes a atenção e, se necessário, também pedir o livro de reclamações.
Temos muitos e bons estabelecimentos exemplares para um turismo saudável e de qualidade, mas queremos ter mais. Não queremos que esses estabelecimentos agravem a saúde dos Portugueses.
O coração sofre quando a boca se excede e o cérebro se distrai. Mas depois quem mais sofre, depois de nós, é a nossa família e a despesa pública.
Vamos dar mais e melhores exemplos. Mais saúde e menos doença! Não depende só do Governo, também depende de nós e de outros agentes políticos e económicos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Campos.O Sr. Correia de Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, as minhas primeiras palavras são para o felicitar pela oportunidade da sua intervenção, pelos temas e pela importância nacional das questões que levantou. Todavia, tenho fundadas reservas quanto à redução dos riscos mais graves de saúde, neste caso as doenças cardio-vasculares, provocados pelo hábito de fumar. Se bem que, provavelmente, estejamos todos de acordo quanto à
29 DE MAIO DE 1992 2237importância politica, social e económica individual dessas medidas, tenho a impressão de que o mesmo não acontece acerca dos modos de conseguir esses objectivos.
Digo isto porque, ao observar o que se passa no mundo e na relação intergeracional em Portugal, e lamento não ter dados para apresentar, verifico que em algumas das gerações mais jovens, mais informadas, mais educadas, com mais acesso à informação em geral e até ao dinheiro, há lamentavelmente uma regressão, penso eu, da restrição de fumar que estava a esboçar-se há 10 anos atrás. E esta situação é, a meu ver, preocupante.
Neste sentido, gostaria de saber se entende que a regressão do hábito de fumar nas classes mais jovens e mais instruídas está a verificar-se, se tem informações diferentes das minhas que permitam confirmar isso e se ela não terá a ver, de algum modo, com a forma como foi feita a campanha antifumo nos últimos anos em Portugal. E explico o meu comentário.
Em minha opinião, há matérias, que tom a ver com o comportamento e os hábitos de vida, onde há duas estratégias completamento diferentes e provavelmente opostas: uma é a estratégia compulsiva, a estratégia puritana, de dizer «eu sou o iluminado, façam como eu. Não fumem, porque fumar é terrível»; a outra, é a estratégia de fazer sentir aos destinatários esta mensagem sem ter de ser explícito, compulsivo e puritano na sua transmissão.
Gostaria, portanto, de ter o seu comentário, Sr. Deputado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, não fumar é puritano!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Macário Correia, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Macário Correia (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, começo por comentar a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, que, penso, versa uma questão extremamente importante.
A atitude extremamente intolerante de quem normalmente chama a atenção para os malefícios do tabaco não é, com certeza, a forma mais inteligente de alterar uma atitude cultural, neste caso a prática do tabaco em Portugal. De qualquer modo, vou colocar-lhe duas questões, não só por o Sr. Deputado se mostrar extremamente preocupado com os problemas das doenças associadas ao consumo do tabaco, mas também por, em minha opinião, esta ser uma questão pertinente.
O Sr. Deputado mostra-se preocupado com o fumo do tabaco, mas não está também preocupado com o fumo das celuloses? Apesar de em Portugal não haver ainda um conhecimento científico suficientemente aprofundado sobre os efeitos do fumo das celuloses na saúde, na degradação ambiental, o facto é que ele tem reflexos na saúde, pelo que estranho que o Sr. Deputado, que teve uma experiência, enquanto poder, nesta matéria, não tenha levantado essa questão. Queria, portanto, o seu comentário sobre isto.
Há, no entanto, um outro aspecto associado à doença e à degradação ambiental, que é pobreza, e, em minha opinião, seria importante o Sr. Deputado referir qualquer coisa sobre isto, uma vez que, em 10 milhões, 2,5 milhões de portugueses são pobres. Como calcula, a pobreza está ligada à doença e o Sr. Deputado referiu apenas incorrecções nos hábitos alimentares pela via do excesso e não pela via da escassez. Assim, gostaria de ouvir da sua parte um comentário sobre este aspecto.
Ainda em relação aos alimentos que consumimos, porque o Sr. Deputado não fez referência aos pesticidas, ao cada vez maior número de produtos hortícolas e frutícolas que invadem os nossos mercados provenientes da Comunidade, onde, segundo penso, não há qualquer controlo por parte das entidades fiscalizadoras, que é quem têm de intervir nessa área e não apenas as associações de consumidores, até porque não têm meios nem laboratórios que permitam fazê-lo, gostaria que o Sr. Deputado fizesse um comentário.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também me congratulo com as observações e comentários que fizeram, o que prova o interesse que naturalmente têm as respectivas bancadas nestas questões, que certamente nos pode unir em vez de nos dividir.
Em relação à primeira questão, que se prende com os comportamentos recentes de uma geração, em particular quanto às questões do tabaco, a informação disponível, do ponto de vista estatístico, é clara e aponta no seguinte sentido: a nível mundial e europeu, quer a produção quer o consumo do tabaco estão em regressão desde há três anos a esta parte. Todavia, há três países europeus onde se verifica uma situação de estabilização ou com ligeiros acréscimos, porventura mais motivados por comércio exterior do que por consumo em território nacional, que é o caso de Portugal, da Grécia e de Espanha.
Por outro lado, tem havido uma correlação clara entre as campanhas antitabágicas em alguns países, nos nórdicos em particular, e o consumo de tabaco, por forma a conseguir-se, em cerca de 8 a 10 anos, reduções de 15 % a 20 %, em alguns casos, o que me parece, claramente, um bom resultado.
Em Portugal, a estratégia seguida pelo Conselho de Prevenção do Tabagismo, que existe de há uns anos a esta parte, tem sido a de apostar na tolerância, na compreensão e no civismo das pessoas, porque há uma realidade chocante, que vale a pena referir aqui, neste lugar. De facto, em Portugal há uma hipocrisia de números, que não me canso de repetir, uma vez que com o consumo de tabaco, que leva à morte 10 000 portugueses em cada ano, o Estado arrecada 130 milhões de contos, dinheiro que financia todo o programa de obras públicas a nível de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e mesmo de hospitais. Porém, preferia que estes números fossem outros e que a nossa contabilidade pública pudesse contar com outros indicadores que não estes.
Em relação aos jovens, estou perfeitamente convencido de que as campanhas têm tido sucesso e o facto de haver hoje em dia, em Portugal, dezenas de associações de jovens, desde o ensino secundário, motivadas nessas campanhas têm dado bons resultados. Penso que a ideia que devemos ter é a da tolerância, a de uma estratégia cívica e persuasiva.
2238 I SÉRIE - NÚMERO 69Todavia, há também que ter em conta que, por vezes, aqueles que se referem à intolerância de outros têm um comportamento, porventura, hipócrita. Não faz grande sentido, em entrevistas públicas, de um certo destaque ë com uma certa audiência, ver-se alguém exibir os seus próprios vícios, de uma forma ostensiva, quando por vezes apregoam um certo moralismo em relação a outros aspectos. Há que ter em conta também a coerência em relação a esses aspectos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, importa referir que existe claramente um lobby nacional e europeu, cujo negócio e riqueza são suportados por aquilo 'que leva à morte dos outros, e é por essa razão que, desde há uns anos a esta parte, foi n vezes à mesa do Conselho de Ministros da Saúde a nível europeu uma directiva que proíbe a publicidade do tabaco. E aquilo que em Portugal, como em outros países, se conseguiu em termos de avanço nessa matéria é hoje contestado por alguns cabecilhas desses lobbies e tem havido as mais diversas manifestações, quer em Estrasburgo, quer em Bruxelas, para conseguirem matar mais gente, ganhar mais dinheiro com isso, contra a saúde dos outros. Isso é intolerável e espero bem que os três ou quatro países que ainda persistem nessa posição a possam rever rapidamente.
Sr.a Deputada Isabel Castro, a minha preocupação é com o fumo das celuloses, como demonstrei claramente noutras ocasiões, com o fumo do tabaco, com o fumo de várias indústrias e com outras fontes de poluição e de degradação da qualidade de vida dos Portugueses: Porém, hoje, porque estamos em Maio, no mês do coração, e próximos do Dia Mundial sem Tabaco, quis fazer aqui esta referência. Podia, naturalmente, ter feito referências a outras matérias, mas compreenderá que, no tempo que me estava confiado e no contexto em que o fiz, referi o que me pareceu mais relevante e importante.
Compreendo que existam em Portugal portugueses com problemas de deficiências alimentares. Por vezes, com o mesmo nível de despesa, a sua alimentação podia ter uma composição calórica e energética diferente. Não o fazem certamente por falta de conhecimento, de informação e de educação alimentar, o que nos cabe também a nós promover e incentivar. É esse o meu espírito, pois preocupo-me com uns e com outros, naturalmente, com aqueles que gastam dinheiro e que depois têm de gastar duplamente com as doenças que por causa disso adquirem, como a obesidade, e com aqueles outros que, tendo por vezes pouco, o gastam naquilo que pensam ser o melhor mas que por vezes não ê.
Nós, políticos, não temos a responsabilidade apenas de dizer que o «rei vai nu», que os outros fazem mal, temos de ter também a responsabilidade moral de dizer que podemos fazer melhor, que lemos um contributo a dar e é esse o sentido da minha intervenção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ranita.O Sr. Vítor Ranita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em representação do grupo parlamentar do meu partido -e no escasso tempo que levo de exercício do mandato - tive oportunidade de viver directamente alguns sérios problemas sociais e de contactar com graves situações de âmbito local, que importa trazer ao Plenário da Assembleia da República.
São problemas e situações para as quais temos vindo a chamar sistematicamente a vossa atenção. Problemas e situações que têm dado origem a algumas iniciativas parlamentares do PCP e que fundamentam criticas e propostas dá nossa bancada. São problemas e situações, afinal, que sublinham a contradição que se estabelece entre a propaganda exaustivamente repetida da política de sucesso do governo PSD e a realidade em que vive grande parte da população.
Estávamos em Bragança quando os trabalhadores do Complexo Agro-Industrial do Cachão reclamavam, na rua, que fosse viabilizada e modernizada esta estrutura indispensável ao desenvolvimento agrícola do Nordeste. Exigiam que o Governo assumisse a responsabilidade da desastrosa gestão por si tutelada. Lutavam contra a ameaça de nova e substancial redução dos postos de trabalho.
Em Vila Real, ouvimos as trabalhadoras da fábrica de confecções EUROVIR, vítimas de uma administração que, depois de obter apoios do Estado e subsídios comunitários, usava a prepotência contra a legítima reclamação de salários em atraso e dos direitos estabelecidos na lei e no contrato colectivo.