32 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 20085. Ao abrigo do disposto no artigo 21.o, n.o 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ouviu em audiência, em 16 de Maio de 2008, as organizações que estiveram presentes na apresentação da petição na Assembleia da República, designadamente: Songtsen — Casa da Cultura do Tibete e a União Budista Portuguesa. Na mesma data, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do referido diploma legal, ouviu também o grupo coordenador sobre a China da secção portuguesa da Amnistia Internacional.II —  MotivaçãoSegundo os termos da própria petição a favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direito Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete, os peticionários vêm solicitar que a Assembleia da República aprove uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e Liberdade Religiosa no Tibete.Os peticionários recordam a invasão do Tibete pela República Popular da China em 1949 e uma revolta contra a ocupação chinesa esmagada em Março de 1959.Alegam que os tibetanos são frequentemente presos de forma arbitrária e torturados devido à sua prática religiosa ou a qualquer espécie de demonstração/resistência contra a ocupação chinesa.Referem que mais de 6000 mosteiros foram demolidos e que 80% dos tibetanos são analfabetos e são discriminados, tendo reduzido acesso à educação e aos cuidados de saúde.Denunciam que, no início do mês de Março de 2008, várias manifestações de protesto de monges tibetanos foram fortemente reprimidas, o que conduziu a centenas de detenções e a manifestações violentas em Lhasa. As autoridades chinesas isolaram a Região Autónoma do Tibete e várias províncias limítrofes com forte população tibetana, não permitindo a entrada de visitantes ou jornalistas.No decorrer de uma visita pontual organizada pelas autoridades chinesas, e transmitida pelas televisões de todo o mundo, foi visível o clima de terror com que dois monges budistas ousaram manifestar o seu protesto.Desde então esses monges desapareceram, de acordo com o TCHRD — Centro Tibetano para os Direitos Humanos e a Democracia.A este respeito, recorde-se que a República Popular da China se comprometeu perante o Comité Olímpico Internacional a respeitar os Direitos do Homem e das minorias e abrir todo o território à comunicação social, aquando da atribuição da organização dos Jogos Olímpicos 2008 a este país.É no contexto da realização dos Jogos Olímpicos em Pequim, em Agosto de 2008, que surgiram um pouco por todo o mundo acções de rua com o objectivo de apelar à defesa dos direitos dos tibetanos, particularmente aquando da passagem da tocha olímpica.Na audição os peticionários reforçaram o conteúdo da presente petição, informando sobre novas detenções, práticas de reeducação patriótica forçada, ausência de acesso a uma justiça justa, sublinharam a urgência da fazer chegar auxílio humanitário e médico às populações do Tibete, e reiteraram o apelo dirigido à comunidade internacional para que esta exija à China o respeito pelos compromissos assumidos aquando da atribuição da realização dos Jogos Olímpicos de 2008.Os peticionários sublinharam suplementarmente que, apesar de terem sido introduzidas algumas reformas que podem vir a ter um impacte positivo no respeito pelos direitos humanos na China, a realização dos jogos olímpicos tem vindo, desde Agosto de 2007, também a agravar a situação de defensores dos direitos humanos, utilizadores da Internet, peticionários, adeptos do Falun Gong ou activistas da habitação pela preocupação de mostrar uma capital harmoniosa sem vozes dissonantes.Os peticionários referem a contradição entre o desejo de convidar o mundo aos jogos olímpicos e as acções no sentido de negar ao seu povo o acesso ás liberdades mais básicas.III —  Informação complementarA Assembleia da República aprovou, na sua sessão plenária de 27 de Março de 2008, o voto n.o 146/X(3.a), de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita, e votos contra do PCP.