26 DE OUTUBRO DE 19907710) Orientar os órgãos e pessoal de apoio ao estabelecimento de ensino;11) Organizar e coordenar o serviço de exames;12) Organizar e assegurar o funcionamento de um sistema eficaz de comunicação e informação entre todos os sectores da escola;13) Velar pela manutenção da disciplina necessária à acção educativa;14) Assegurar, pelos meios ao seu alcance, a segurança de pessoas e instalações dentro do perímetro escolar;15) Gerir as instalações e os recursos educativos da escola;16) Administrar o património da escola;17) Criar as comissões e grupos de trabalho que entender necessários para o tratamento de assuntos da escola, definindo a respectiva composição, mandato, prazos e normas de funcionamento, no quadro da legislação em vigor;18) Convocar assembleias dos diversos corpos da escola sempre que o entender conveniente.Artigo 19.° Composição0 conselho directivo tem a seguinte composição:1) Três ou cinco representantes do pessoal docente, conforme se trate de estabelecimentos cuja frequência não exceda 1000 alunos ou exceda esse número;2) Dois representantes dos alunos;3) Um representante do pessoal não docente.Artigo 20.° Representação dos alunos1 — A representação dos alunos no conselho directivo só pode ter lugar por intermédio de estudantes do ensino secundário e nos estabelecimentos onde este grau de ensino seja ministrado.2 — Nos casos em que não haja representação de alunos, o conselho directivo pode convidar representantes da associação de estudante a participar, sem direito a voto deliberativo.Artigo 21.°Eleição1 — A eleição dos representantes do pessoal docente para o conselho directivo faz-se de entre todos os docentes em serviço no estabelecimento, os quais, para o efeito, se reúnem em assembleia eleitoral.2 — Caso não tenha sido apresentada qualquer lista de docentes concorrente à eleição para o conselho directivo, será eleito um presidente, por votação nominal, de entre os professores efectivos, o qual indicará no prazo de cinco dias úteis à respectiva direcção regional de educação os restantes membros docentes do conselho directivo.3 — Os representantes dos alunos no conselho directivo são eleitos, de entre os abrangidos no n.° 1 do artigo anterior, por todos os estudantes da escola.4 — 0 representante do pessoal não docente é eleito de entre todos os elementos do pessoal técnico, administrativo e auxiliar do estabelecimento, os quais, para o efeito, se reúnem em assembleia eleitoral.Artigo 22.° Presidente, vice-presidente e secretário1 — O conselho directivo elege, de entre os seus membros docentes, um presidente, um vice-presidente e um secretário.2 — O presidente e o vice-presidente do conselho directivo devem ser docentes profissionalizados.3 — Compete ao presidente do conselho directivo:a) Presidir às reuniões do conselho directivo, do conselho pedagógico e do conselho administrativo;b) Participar no conselho de coordenação inter--escolar da respectiva zona pedagógica;c) Assegurar a representação externa do estabelecimento;d) Abrir a correspondência e assinar o expediente; é) Convocar as assembleias eleitorais previstas nopresente diploma;f) Presidir aos conselhos de turma que tratem de assuntos de natureza disciplinar;g) Exercer o poder hierárquico e disciplinar em relação a todo o pessoal e alunos;h) Decidir sobre todos os assuntos que lhe sejam delegados pelo conselho directivo no âmbito das suas competências ou em situações de emergência em que não seja possível reuni-lo.4 — O presidente do conselho directivo pode delegar no vice-presidente a presidência do conselho administrativo e no membro responsável pelo pelouro dos alunos o exercício do poder disciplinar sobre os mesmos.5 — Compete ao vice-presidente do conselho directivo:a) Coadjuvar o presidente e substituí-lo nos seus impedimentos;b) Presidir ao conselho administrativo, se tal competência lhe tiver sido delegada.6 — Compete ao secretário do conselho directivo:a) Secretariar as reuniões do conselho directivo;b) Assumir a vice-presidência do conselho administrativo;c) Dirigir as actividades de acção social escolar.Artigo 23." Cursos nocturnos1 — Nos estabelecimentos de ensino onde funcionam cursos nocturnos será eleita uma comissão constituída por dois docentes, eleitos por e de entre os que exercem funções nesses cursos, e por dois alunos, eleitos por e de entre os que frequentam cursos nocturnos.2 — O presidente do conselho directivo, ou o seu delegado, ouvirá obrigatoriamente a comissão em tudo o que respeite ao funcionamento dos cursos nocturnos, podendo delegar essas funções num dos seus membros docentes.