I SÉRIE — NÚMERO 56 22 O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — ... fazendo umas contas até ao final deste ano e tendo em conta esta nova previsão do Governo, o PIB irá cair 7,7%, o investimento 50% e a procura interna 20%. Perante isto, as perguntas que se fazem são estas: mas basta rever o PIB em baixa? E quais são as políticas necessárias? Se continuarmos com as mesmas políticas, alguém espera que o PIB caia menos ou cresça? Alguém espera que isso aconteça? É evidente que não teremos crescimento económico se não houver mudança de políticas, e este Governo já demonstrou que não quer mudar as políticas. Sr. Deputado, a pergunta que queria deixar-lhe é esta: alguém tem dúvidas, neste momento, de que estamos perante uma espiral recessiva? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Alberto Lourenço, a sua pergunta, que agradeço, tem toda a pertinência. Em primeiro lugar, numa economia que está há oito trimestres a encolher não pode dizer-se que haja outra coisa que não seja uma espiral recessiva, até porque a notícia de hoje confirma isso. O Governo, há dois meses, dizia que a recessão, em 2013, seria de 1%; agora, veio dizer que é de 2%. E não sabemos se vai ficar por aqui — provavelmente, não ficará. Temos um Governo que não percebe que ele é o próprio motor da recessão, em Portugal, com as suas escolhas políticas. E porquê? Porque a devoção à «santa austeridade» está acima dos interesses das pessoas e da defesa da economia. Ora, não há economia que resista a políticas como as que este Governo está a levar a cabo, e esta é a realidade concreta que temos pela frente. Por isso, é necessário que Portugal se levante contra estas políticas, contra este Governo. O espaço da política, nos dias que correm, vai muito para além do Parlamento e dos partidos políticos, é também um espaço da cidadania e da atuação. Portugal tem de chumbar esta política, este Governo e a troica. É o que se exige nesta sétima avaliação do Memorando. Nós já sabemos que tudo vai bem: quando se retiram direitos, tudo vai bem; quando o desemprego aumenta, tudo vai bem; quando a recessão aumenta, tudo vai bem; quando não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel que não seja a luz do comboio que traz mais recessão, tudo vai bem! Ora, se tudo vai bem com este Governo, é porque tudo tem de ir mal em quem olha para ele, por isso os portugueses não aceitam mais estas políticas. Este é o repto que os dias que correm lançam a todos nós — a nós, partidos políticos, a nós, Assembleia da República e, principalmente, a nós, cidadãos — para nos levantarmos contra estas políticas e contra as maldades que estão a fazer ao País de hoje e ao País do futuro, pois sabemos que muitas destas políticas terão largos anos pela frente para serem desfeitas. Mas essa é a urgência dos dias que correm! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta declaração política de Os Verdes dirige-se, fundamentalmente, a V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, mas também, naturalmente, a todas as Sr.as e os Srs. Deputados e é um apelo para que interpelem o Governo sobre o cumprimento de uma lei que foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República, em 2011 — a Lei n.o 2/2011, mais conhecida por «lei do amianto», para que seja, de facto, cumprida. As leis aprovadas, por unanimidade, na Assembleia da República não são para «meter na gaveta». Esta lei teve o impulso de Os Verdes na sua origem, mas teve, depois, o contributo de todos os grupos parlamentares. Ou seja, todos, em conjunto, construímos uma lei extraordinariamente importante para a defesa da saúde pública no País e o Governo não pode, pura e simplesmente, ignorar que existe uma lei que é para cumprir!