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No que diz respeito ao ensino do português no estrangeiro, como sabem, estou absolutamente disponível e interessada em reunir com os Srs. Deputados, quando o entenderem, para trocarmos impressões sobre a vossa avaliação e conhecimento. Trata-se de um domínio muito difícil de abordar em poucas palavras, porque é muito diverso, mas posso dizer que, nos últimos cinco anos, têm sido dados grandes passos. Não vou enunciar o número de novas coordenações criadas, a alteração do Estatuto do Professor de Ensino Português no Estrangeiro ou o número de cursos criados, porque, em minha opinião, o que está em jogo não é tanto a existência de mais dinheiro para fazer mais do mesmo mas, sim, a forma como se vai criando as condições para dois objectivos fundamentais e decisivos: articular toda a política de língua e cultura portuguesa entre os ensinos não superior, ou seja, os ensinos básico e secundário, que, neste momento, está sob a tutela do Ministério da Educação, o ensino superior, que pertence ao Instituto Camões, e tudo o que tem a ver com a política da língua com a sua retaguarda de política de negócios estrangeiros, se assim se pode dizer. Por vezes faz mais pelo estatuto da língua uma iniciativa política do que propriamente os esforços que se possam realizar no domínio estrito da educação.
Portanto, a integração da língua portuguesa, o compromisso das autoridades dos vários países é positivo. A língua portuguesa já não é apenas uma língua de emigrantes, é uma língua europeia e, como tal, a situação alterou-se muitíssimo, nomeadamente na Europa, entre o modelo que foi criado - e bem! - para responder às comunidades emigrantes e aquilo que são hoje as necessidades e os desafios.
Como certamente também puderam verificar, a eficácia do ensino da língua portuguesa, tal como está equacionado, é bastante complicado. Em França, a língua portuguesa é leccionada no ensino básico, depois, perde-se a partir de um determinado ano e só volta a aparecer a oferta dessa disciplina no ensino superior. Portanto, há muitos problemas qualitativos, de orientação, que não se resolvem com mais meios; no entanto, os meios aqui contemplados permitem que, sem falhas ou roturas, se vá continuando a dar uma resposta no quadro do modelo existente, o qual é, a meu ver, altamente insatisfatório.
Tendo em conta os exemplos que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita referiu, quero dizer-lhe que, em Espanha, a situação não é bem como disse. A cobertura de saúde está assegurada, porque Espanha reconhece aos professores portugueses o mesmo estatuto dos seus próprios professores. O que os professores portugueses não têm, ao contrário do que acontece noutros países da Europa, é um seguro privado de saúde, e é isso que reivindicam, porque noutros países esse seguro é pago pelo Estado português.
Estamos, neste momento, a verificar como é que, na Europa, pode ser assegurada a reciprocidade de modo a que os direitos dos funcionários públicos portugueses docentes sejam assegurados nos vários países, porque o que acontece é que, com as situações mais diversas, pagam-se seguros de saúde privados aos professores em vários países.
Em relação à Venezuela, houve no nosso mandato, pela primeira vez, a ida de uma delegação a este país, sendo que, neste momento, encontramo-nos a negociar com o governo apoios para o ensino da língua portuguesa, no qual ele está interessado. Portanto, o que existe é aquilo que ficou de uma história em que não houve investimento oficial na Venezuela e que agora, pela primeira vez, está a ser preparado.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, terminada a primeira ronda de pedidos de esclarecimentos aos Membros do Governo, solicito que, a partir de agora, os Srs. Deputados sejam mais breves nas suas intervenções, uma vez que as questões irão ser mais localizadas, pois há ainda muitas inscrições.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por saudar a sua intervenção inicial em sede de discussão do Orçamento na especialidade e por salientar, mais uma vez, o investimento que tem sido feito ao longo dos tempos na área da educação por parte da equipa do Ministério da Educação, no sentido de promover a qualidade do ensino em Portugal, desde o pré-escolar até ao superior.
Entrando especificamente no investimento no ensino superior, vou colocar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior quatro questões muito precisas.
Tendo como preocupação central a aposta na carreira docente e, por isso mesmo, a ideia de investir nos recursos humanos e na promoção da qualidade para as escolas, na perspectiva da qualificação pedagógica, há uma verba de 10 milhões de contos para a execução deste objectivo. Assim sendo, pergunto: como será executada esta verba de 10 milhões de contos, quais são os projectos que têm em mente e se já existem e para que serve este projecto em termos de promoção da qualidade?
Passo à segunda questão concreta. Sendo de constatar, nos sucessivos Orçamentos do Estado, um constante crescimento do investimento no ensino superior em geral, visando-se consolidar a rede pública, todos os anos, no início do ano lectivo, temos críticas de subfinanciamento. Porém, ao olharmos para os números, é de notar que não só não há um subfinanciamento como há ainda um acréscimo de verbas para as instituições, cujo aumento, para este ano, ronda os 10%, sem contarmos com o investimento comunitário. Assim sendo, pergunto: que fórmula de financiamento teremos para que o dinheiro seja cada vez melhor aplicado nas instituições?
A terceira questão tem a ver com o investimento nos vários subsistemas, que tem sido uma aposta do Ministério da Educação para a igualdade de tratamento ao nível do ensino superior, olhando-o como um todo nas suas várias vertentes. Por isso mesmo, o aumento do investimento no ensino público é de 6,4%, com a aposta na formação na área da saúde, e no ensino privado é de 2,4%.
Pergunto se a razão destes valores não será a aposta na tal consolidação da rede pública do ensino superior em Portugal e, por isso mesmo, da qualidade das instituições públicas do País.
A quarta e última questão que quero colocar é sucessivamente levantada aqui e tem a ver com a igualdade de oportunidades dos estudantes no acesso ao ensino e com as carências económicas e financeiras que vivem muitos estudantes em Portugal. É certo e sabido que nos últimos orçamentos tem havido um aumento significativo de investimento na área da acção social escolar e a preocupação de colocar os estudantes dos ensinos particular e cooperativo em pé de igualdade com os estudantes do ensino superior público no que diz respeito ao acesso à acção social escolar.
Pergunto especificamente ao Sr. Secretário de Estado se, para além do aumento de 4,7%, que é já de si significativo, isto é, se, para além deste acréscimo por parte do Orçamento do Estado - estamos a falar estritamente de investimento nacional -, a acção social escolar não terá, nos próximos anos, uma significativa melhoria, visto que o III Quadro Comunitário de Apoio terá não só uma crescente preocupação com a mobilidade dos estudantes dentro do nosso país mas também uma aposta significativa na rede de cantinas e residências para os estudantes do ensino superior.
Será ou não esta uma linha de orientação no que diz respeito, por um lado, à aposta na qualidade pelo investimento na carreira docente e, por outro, ao aumento significativo da acção social escolar, permitindo que a todos seja dado o real direito de acesso às universidades e que, hoje, o estatuto económico e financeiro não seja uma discriminação para os estudantes?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, começo por dizer que não é com prazer que, muitas vezes, sinto necessidade de interpelar o Governo e os diferentes Ministros e Secretários de Estado sobre questões que dizem respeito às instalações escolares do círculo por que fui eleito.
Hoje, mais uma vez, sinto essa necessidade, porque tal decorre da responsabilidade, enquanto Deputado, de representar condignamente o meu distrito e os diferentes concelhos, uma vez que as obras e os compromissos assumidos pelo Governo perante a Assembleia quando aprova o Orçamento do Estado e o PIDDAC não têm sido executados, conforme tínhamos expectativa que acontecesse.
Começo pelo concelho de Marco de Canaveses. No PIDDAC para este ano estavam previstos 30 000 contos para construir três pavilhões desportivos, da Escola Secundária de Marco de Canaveses, da EB 2,3 de Marco de Canaveses e da EB 2,3 de Toutosa. Nada avançou e, no PIDDAC para o próximo ano, esta verba é reduzida, passa de 30 000 contos para 15 000 contos, fixando-se apenas 5000 contos para o ano 2001 e ficando os restantes 10 000 contos para o ano de 2002. Em nosso entender, não é com estas verbas que se podem construir os tais pavilhões desportivos, pelo que os milhares de alunos que frequentam estas escolas continuarão a não ter possibilidade de fazerem a prática de educação física e do desporto escolar no inverno e também nos outros períodos do ano em que as condições climatéricas o não permitem. Pergunto: por que não avançou a construção destes pavilhões e qual é a razão da redução dessas verbas, contemplando verbas irrisórias para 2001?
Em relação à nova EB 2,3 de Marco de Canaveses, verificamos, com satisfação, que o Governo tem vontade de a construir, mas também não é com 1000 contos que se edifica esta nova escola, que é de facto uma necessidade.
No que toca ao município de Paredes, no orçamento para 2000, que aprovámos, estava previsto para a EB 2,3 Baltar, para o ano em curso, 75 000 contos e, para o ano seguinte, 95 000 contos. Ora, a construção da escola
também não começou e pelo financiamento que agora nos é proposto, 1000 contos, concluímos que ainda não é no próximo ano que vai ter início a sua construção. Também em relação à EB 2,3 de Paredes estava previsto no orçamento para 2000, para este ano, 30 000 contos e, para 2001, 80 000 contos para a sua construção, o que também não aconteceu; no entanto, agora na proposta que nos é apresentada apenas consta uma verba simbólica de 1000 contos, o que me faz pensar que também não será no próximo ano que a construção terá início, o que é grave, pois a falta desta escola afecta bastante a população escolar do concelho de Paredes.
Quanto ao município de Penafiel, algo de idêntico acontece. Em relação à EB 2,3 Penafiel Sul, estava prevista a construção da escola, embora a verba constante no orçamento fosse muito irrisória, mas a mesma não avançou, sendo agora a verba prevista para 2001 de apenas 1000 contos; mais uma vez, penso que não será com esta verba que a construção da escola poderá ter início em 2001.
Por outro lado, apesar de vermos, com satisfação, que o Governo inclui neste orçamento a construção de uma nova EB 2,3 para Penafiel Norte, ficámos apreensivos, para não dizer cépticos, ao verificarmos que a verba inscrita é de 1000 contos, porque também não é com este valor que a obra pode começar no próximo ano, pois ela não é suficiente sequer para elaborar o respectivo projecto.
Em relação ao município de Valongo, estava prevista no PIDDAC para 2000, para a construção da EB 2,3 Nova Valongo, uma verba de 1000 contos para iniciar as obras e uma verba de 380 000 contos para 2001. Ora, mais uma vez, nada se fez e, agora, no PIDDAC para 2001, apenas está inscrita a verba de 1000 contos, o que significa que esta construção também não irá ter início no próximo ano.
No que diz respeito à nova EB 3/S de Alfena, também estava prevista uma verba de 5000 contos para 2000 e 375 000 contos para 2001, no PIDDAC para 2000, o que significaria que a escola seria construída e ficaria concluída em 2001. No entanto, verifico que também esta obra não avançou e que, no PIDDAC para 2001, está prevista uma verba de 150 000 contos, com a qual admito que se possa já dar, pelo menos, início às obras, o que não será mau de todo, apesar da perspectiva ter sido a de ela ser concluída em 2001.
Relativamente à nova EB 2,3 de Ermesinde, mais uma vez, julgo que o Governo não vai avançar com a respectiva construção, perante a verba de 5000 contos que está prevista em PIDDAC para 2001, embora esta seja uma das necessidades mais prementes do município nesta importante freguesia.
Por último, em relação ao proposto no PIDDAC para o concelho de Vila Nova de Gaia, devo dizer que estamos bastante decepcionados. Por quê? Porque para este concelho estava prevista a construção, já ao longo de vários anos, de um conjunto de escolas - e conheço este concelho de forma muito mais rigorosa, uma vez que é onde resido.
Assim, para a EB 2,3 de Gervide estavam previstas as verbas de 20 000, para 2000, e 350 000 contos, para 2001, no PIDDAC para 2000, mas verifica-se que a mesma não avançou. Porém, no PIDDAC para 2001, o Governo propõe a inscrição de apenas uma verba de 1000 contos, o que significa que a mesma não irá avançar sequer em 2001.
Para a EB 2,3 de Serzedo, cuja construção tem vindo a ser constantemente adiada e estava prevista iniciar-se este ano, do PIDDAC para 2000 constava a dotação de 50 000 contos, para 2000, e de 375 000 contos, para 2001, mas verifico, mais uma vez, que nada avançou e que, no PIDDAC para 2001, é-nos proposta uma verba de 5000 contos, o que quer dizer que também não irá avançar.
No que se refere à Escola Secundária dos Carvalhos, ficámos, naturalmente, satisfeitos com a aprovação da verba de 170 000 contos constante no PIDDAC para 2000, mas a construção não começou e, no PIDDAC para 2001, está inscrita a verba de 100 000 contos, o que penso ser suficiente para iniciar a obra, se for mesmo aplicada, apesar de lamentarmos que a sua construção não se tenha iniciado este ano, como estava previsto.
Quanto à Escola Secundária Almeida Garrett, que realmente carece de ser remodelada, ficámos satisfeitos por vê-la contemplada em PIDDAC, mas estranhámos que em relação a uma outra escola, até mais antiga, centenária mesmo, a antiga Escola Industrial e Comercial de Vila Nova de Gaia, que tive a honra de frequentar e que, hoje, se chama Escola Secundária António Sérgio, nada esteja previsto em PIDDAC, embora esta escola precise de um investimento importante em termos de requalificação, de reabilitação, de remodelação.
No que diz respeito ao ensino pré-escolar, o PIDDAC para Vila Nova de Gaia apenas prevê uma verba de 404 contos. Assim, pergunto: qual a razão de uma verba tão baixa?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, vou colocar-lhe duas questões muito concretas, a primeira das quais é relativa à acção social escolar.
Há dois dados do Ministério da Educação que, a meu ver, mostram claramente que a diminuição de verbas apresentada, nomeadamente em investimentos do Plano, dificulta a igualdade de oportunidades que o Governo do PS diz entender ser uma das prioridades deste Orçamento do Estado.
Um desses dados é de que apenas 10% dos estudantes do ensino superior que estão deslocados estão abrangidos por cantinas e residências, o que, num ano em que o investimento diminui, parece-me particularmente gritante.
Um outro dado é o de que a acção social escolar não chega a abranger 56% dos estudantes carenciados. Ora, num ano em que orçamento para as bolsas do ensino universitário aumenta 200 000 contos, ou seja, não cobre sequer o aumento da inflação, parece-me particularmente grave.
Dito isto, pergunto: como é possível diminuírem as verbas afectas a investimentos do Plano? Como é possível que o aumento das verbas destinadas à concessão de bolsas de estudo não acompanhe sequer a inflação, tendo em conta que já, no ano lectivo passado, houve problemas gravíssimos, tendo o Grupo Parlamentar do PCP questionado o Ministério da Educação sobre eles através de requerimentos? E a este propósito, dou-lhe como exemplos os Institutos Politécnicos de Viseu e de Beja e a Universidade de Coimbra.
Em Viseu e em Beja, além do atraso no pagamento das bolsas, os serviços de acção social escolar, por,
manifestamente, não terem dinheiro para pagar aos estudantes carenciados e faziam, inclusivamente, uma grande "ginástica", não pagavam mais de 80% das bolsas superiores a 15 contos - isto passou-se em Beja. Ora, todos sabemos que um estudante que recebe uma bolsa de 15 contos é muito carenciado, tendo em conta os critérios muito apertados de atribuição das mesmas - mas esta é uma outra discussão.
Na Universidade de Coimbra os atrasos foram muitos e de muitos meses, o que o Ministério da Educação bem sabe, a ponto de tê-lo reconhecido, tal como o fez o chefe dos serviços de acção social de Coimbra através de entrevistas que concedeu a órgãos de comunicação social, nomeadamente locais.
Uma outra questão tem a ver com uma afirmação feita pela equipa do Ministério da Educação, aquando da apresentação do orçamento em sede de Comissão, a qual não resisto a comentar e que é relativa à alteração do perfil socioeconómico do estudante. Provavelmente, até serei um pouco demagógica com o exemplo que vou dar, mas enquanto se passarem situações concretas como a que vou descrever a seguir, parece-me que tais afirmações são de uma gravidade extrema.
Na Área de Metropolitana de Lisboa, há várias situações de crianças, principalmente do 1.o ciclo, que, à segunda-feira, têm manifestações da fome que sofreram durante o fim-de-semana, como sejam as de roubar o leite, partir os vidros para chegarem mais depressa à sala de aula para poderem beber o leite distribuído na escola. Trata-se de situações gravíssimas, pelo que parece-me insustentável que o Ministério possa dizer que o perfil socioeconómico dos estudantes se tenha alterado para melhor.
Passo agora a uma outra questão relacionada com o Instituto Politécnico de Beja.
Este Instituto candidatou-se ao PRODEP para resolver uma série de problemas, nomeadamente de instalações, dado que as três escolas que o integram têm graves dificuldades.
A Escola Superior de Educação de Beja (ESEB), há muito mais do que o triplo de estudantes do que o edifício comporta; na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG) há alunos do 3.o ano de Engenharia Civil, que, até à data, apenas tiveram duas aulas práticas de química, uma das quais foi ministrada na Universidade Moderna e a outra no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, porque não há laboratórios naquela escola superior, o que fez com que ainda recentemente entregássemos ao Ministério da Educação um requerimentos a referir esta situação; e na Escola Superior Agrária de Beja (ESAB) as aulas de experimentação são dadas em terrenos emprestados pela autarquia e por entidades locais.
Ora, no PIDDAC para 2001, a verba prevista é de 87 000 contos, valor que nem sequer corresponde às necessidades do Instituto em termos de criação do laboratório da ESTIG.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, antes de colocar as questões e porque se trata da primeira vez que uso da palavra, gostaria de transmitir a minha leitura sobre a política dos Governos do Partido Socialista no domínio da educação que, quanto a mim, se pauta por quatro grandes pilares: a cidadania e a igualdade de oportunidades; a identidade, que é reforçada com a política do Governo, o reforço e a valorização da actividade dos docentes; a solidariedade, havendo, de facto, apostas na coesão social e na sociabilização precoce, no apoio à família e no combate à exclusão social; e, por último, a modernidade, procurando-se uma outra postura da educação face à sociedade, uma ligação crescente ao mundo do trabalho, uma educação mais experimental.
Posto isto, passo a colocar as questões.
Em primeiro lugar, o orçamento para a educação, ao nível da despesa total consolidada, corresponde a 5,8% do PIB e a 15,1% das despesas da Administração Central. A pergunta, muito directa e objectiva, que vou fazer tem a ver com considerandos que constam do relatório do Conselho de Concertação Social e é a seguinte: Sr. Ministro, pensa que este orçamento reduz, de facto, o nosso atraso face à Europa?
Uma outra questão tem a ver com o ensino pré-escolar.
Parece-me que é particularmente relevante a questão das parcerias nesta área do pré-escolar, parcerias com as autarquias e com as IPSS. Aliás, é sintomático o aumento do número de crianças abrangidas pelo pré-escolar nos últimos anos, particularmente quando sabemos que a natalidade tem diminuído em Portugal e que é complicado chegar às aldeias, aos pequenos centros e, por vezes, até mesmo a bairros periféricos. Portanto, o crescimento nesta fase é forçosamente mais difícil porque impõe mais variáveis.
Ora, a questão que eu gostaria de ver esclarecida prende-se com as transferências para os municípios, já que 2001 vai ser o ano de transferências para os municípios na área da educação, aquele em que vai ser aprofundada esta ideia de parceria.
A segunda questão tem a ver com os prolongamentos. Vendo o orçamento para a área do ensino pré-escolar, verificamos que o orçamento de funcionamento aumenta 16% e que o orçamento de investimento aumenta 23%. Sabendo nós que, tradicionalmente, no âmbito das IPSS, o ensino pré-escolar tem uma componente mais social, enquanto que o ensino público tem uma componente mais educativa, verifica-se que vai haver uma crescente identificação entre os dois sistemas e que os prolongamentos vão ser uma constante crescente no domínio do ensino público pré-escolar.
Relativamente ao ensino básico e secundário, antes de colocar as questões, quero começar por saudar a ideia da escola completa, porque, em minha opinião, é importante afirmar que não construiremos mais escolas sem espaços desportivos, sem bibliotecas, sem cantinas, etc. E ainda bem que outras bancadas invocam estas preocupações, pois penso que é um salto em frente.
Realizadas as cartas escolares em todos os concelhos, pergunto: os investimentos no domínio da construção, da requalificação, da recuperação, vão ou não ser feitos em função das mesmas?
Uma outra questão tem a ver com um propósito, que eu diria ser um desígnio de todas as bancadas, de a escola funcionar a tempo inteiro. Ora, se o Governo já empreendeu uma abertura muito grande à comunidade, se, inclusive, envolve esta última em opções de gestão da escola, gostaria de saber se o funcionamento da escola a tempo
inteiro vai estimular a realização de projectos em conjunto com autarquias, com colectividades, ou seja, se vai ser propósito do Governo termos cada vez mais e de modo crescente a comunidade dentro da escola.
A última questão tem a ver com a educação de adultos. Vivemos numa época em que a ideia do emprego para toda a vida está cada vez mais ultrapassada, por isso, é fundamental apostar na formação profissional; e temos um país com uma baixa taxa de escolarização. Ora, sendo a educação de adultos, no fundo, uma forma de combate à exclusão social, uma forma de darmos resposta à formação ao longo da vida, à actualização, pergunto: quando teremos de facto a intervenção nesta área perfeitamente articulada com o emprego e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade?A Sr.a Presidente: - Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, as minhas questões também são de âmbito regional, tal como a Sr.a Presidente muito bem previu, até porque, na primeira volta, as questões de âmbito nacional relativas à educação já foram colocadas, e muito bem, pelo meu colega de bancada.
A minha primeira questão é dirigida, mais uma vez, ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, enquanto as outras serão dirigidas ao Sr. Ministro, embora possam ser respondidas algum dos outros Srs. Secretários de Estado, se assim o Sr. Ministro entender.
Remontemos, então, a 16 de Março, quando, em Leiria, distrito pelo qual fui eleita, o Sr. Secretário de Estado disse, no Congresso do Instituto Politécnico de Leiria, que estavam a agir e a propor uma cultura de iniciativa, que estavam a "arrumar a casa" para poderem ser prospectivos e pré-activos, que estavam a propor uma agenda clara para o ensino público, para o privado e para o politécnico. No dia 28 de Abril, passado um mês, continuava na sua secretária, desde Dezembro, o processo do politécnico respeitante ao desenvolvimento e à expansão da respectiva rede e à criação de vários pólos. E neste mesmo dia, 28 de Abril, em resposta à questão que lhe coloquei sobre esta matéria, o Sr. Secretário de Estado disse-me que não gostava de criar pólos de ensino superior apenas para os municípios terem uma placa afixada no cruzamento principal a indicarem a existência de um estabelecimento de ensino superior e que, na sua opinião, era preciso haver os melhores professores, as melhores instalações, o melhor estudo de viabilidade dos cursos, uma nova lei de ordenamento do ensino superior e o estudo da rede de ensino superior.
Ora, como tudo isto ficou pronto neste Verão, pensei: o Sr. Secretário iria orçamentar... porque tudo está tal como o Sr. Secretário disse que gostaria, todos os requisitos. Aliás, o próprio Sr. Secretário de Estado reconheceu que o Instituto Politécnico de Leiria tinha os melhores professores, que iríamos ter as melhores instalações, porque a autarquia, através da celebração de um protocolo, já se tinha comprometido neste sentido, inclusivamente quanto a uma residência para estudantes, que o estudo de viabilidade estava pronto - aliás, já foi publicado, tenho-o aqui -, que a lei do ensino superior tinha sido aprovada por este Parlamento, apesar de não ter sido com o voto do PSD, e quanto ao estudo da rede do ensino superior não sei se a realizaram ou não, mas o politécnico tem-na pronta se precisarem. Portanto, perante isto, pensei que a obra constasse do orçamento para 2001, mas procurei e verifiquei que nada consta.
Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, na minha actividade parlamentar, como Deputada do PSD, tenho lutado sempre contra a desorçamentação, mas, neste caso, diga-me que está desorçamentado e que tudo isto está na vossa cabeça.
Quanto às outras questões, também regionais...O Sr. Ministro da Educação: - Essas são para quem?A Oradora: - Não sei! Podem ser para o Sr. Ministro, para algum dos Srs. Secretários de Estado, não sei!
A questão tem a ver com algo que já constava do anterior PDR e torna a constar do actual, que é o plano integrado de desenvolvimento do norte do meu distrito e do pinhal interior. Ora, penso que a integração é para integrar, e, portanto, é, certamente, para integrar a educação senão não é sustentável nem integrada...
Se analisarmos o PIDDAC para 2001 para a zona que referi, verificaremos que os investimentos em equipamentos educativos são bastante menores, são quase nulos, trata-se de verbas ridículas na maior parte dos casos. Mas há mais.
Em relação ao que já estava orçamentado no ano passado, como é o caso de uma EB 2,3, em Pombal, verifico que, no PIDDAC para 2001, a mesma é "arrastada" para mais um ano. Aliás, verifico, em relação a todo meu distrito, que agora há uma nova modalidade que é a de "investimentos para os anos seguintes". Não sei o que se entende por "anos seguintes", mas cá estaremos para ver...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São os seguintes!A Oradora: - Não, não! Os "anos seguintes" podem ser muitos!
Sr. Ministro, são estas as questões que eu gostaria de ver respondidas, mas, tendo em conta que, em matéria de ensino superior politécnico, a minha relação estabeleceu-se em primeiro lugar com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, gostaria que fosse ele a responder à minha questão e que me dissesse de facto o que se passa, embora eu esteja à espera de o ouvir dizer que a causa é a desorçamentação.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, começo por agradecer a todos os Srs. Deputados as questões que me colocaram e, quanto às respectivas respostas, encaminhá-las-ei, consoante as áreas, para um dos três Srs. Secretários de Estado presentes.
Antes de mais, gostaria de referir três aspectos de índole geral, sendo o primeiro relativo à metodologia de inscrição de verbas no PIDDAC.
Como sabem tão bem ou melhor do que eu próprio, a actividade política implica planeamento, com uma densidade técnica que todos conhecemos e reconhecemos, e implica
também manifestação de intenções e mobilização das pessoas em torno de objectivos e sinalização das prioridades que vamos dando.
Portanto, o Ministério da Educação segue a metodologia que é habitual nesta Câmara e nos vários governos, que é a de se inscrever verbas na ordem dos 1000, 5000, 6000 contos, quando queremos sinalizar prioridades de programação que não podem ser imediatamente convertidas em realização efectiva do investimento. Noutros casos as verbas, que muitas vezes aparecem em números que não são redondos, resultam de acertos de contas em função de pagamentos a efectuar por realizações, designadamente quando implicam transferências, por exemplo, para câmaras municipais no que diz respeito à educação pré-escolar.
As questões de âmbito distrital colocadas pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e Maria Ofélia Moleiro, têm evidentemente toda a pertinência e esta é a sede própria para serem colocadas, porém, antes de pedir aos Srs. Secretário de Estado, que tem competências nestas duas matérias, para responderem, gostava de dizer o seguinte: os Srs. Deputados identificam carências, e fazem muito bem, pois é para as suprir e lutar pela sua superação que todos estamos aqui, mas do que vamos realizar em termos de investimentos, do meu ponto de vista, mais realizações efectivas podiam ser mencionadas.
No entanto, sem perder de vista as carências, gostaria de chamar a atenção para o caso do norte do distrito de Leiria onde várias instalações escolares, quer novas, quer de ampliação e remodelação, quer no ensino regular, quer no ensino profissional, foram realizadas nos últimos anos, e estou à vontade para dizê-lo, porque tive oportunidade de visitá-las quando fui Secretário de Estado.
No que respeita ao Sr. Deputado Manuel Moreira e às questões pertinentes que colocou relativas ao distrito, em particular aos concelhos da Área Metropolitana do Porto, gostaria de chamar a atenção que em geral, em estreita colaboração com as autarquias, temos conseguido resolver alguns desbloqueamentos que sentíamos. Um caso evidente é o do concelho de Valongo onde havia dois empreendimentos bloqueados, tendo um sido já desbloqueado, a nova Escola Secundária de Alfena entrou em obra efectiva já este ano, e o outro está prestes a ser desbloqueado no que toca à procura de um terreno disponível e adequado à instalação da nova EB 2,3 de Ermesinde, e ao mesmo tempo foi possível colocar já, digamos assim, no pacote de investimentos para o concelho uma nova escola na Nova Valongo, podendo nós já aí - e é só por isto que trago à colação este pormenor - comandar previamente um futuro desenvolvimento demográfico, que decorrerá da instalação de uma nova urbanização nesse sector.
Sr.a Deputada Margarida Botelho, se sou o involuntário autor de uma expressão no sentido de alteração do perfil socioeconómico dos estudantes aplicável ao ensino básico gostaria de me penitenciar, foi um erro de comunicação crasso da minha parte, porque dizemos justamente o contrário. Nós dizemos que a universalização no acesso ao ensino básico, que foi possível fazer na última década, de tal modo que hoje temos praticamente todas as crianças até aos 15 anos na escola básica, teve como consequência evidente a pluralização e a diversificação dos públicos que demandam e frequentam essa escola, e, como a Sr.a Secretária de Estado da Educação saberá explicar melhor do que eu, este é um desafio, do ponto de vista das práticas pedagógicas, a realizar nessas escolas básicas e também dos ambientes de integração e de inclusão desses públicos diferenciados e diversificados nas escolas básicas.
Portanto, quero aproveitar a oportunidade para corrigir esse erro de comunicação, se houve, e se foi meu.
Agora, se a Sr.a Presidente mo permitir, gostaria que a Sr.a Secretária de Estado da Educação pudesse responder às questões que foram colocadas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente, para responder a uma pergunta de fundo que tem a ver com o facto de saber se este orçamento reduz o nosso atraso e à questão da educação de adultos, quero dizer-vos que é, sem dúvida, a primeira vez que temos uma Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) criada um pouco ao arrepio da tradição no nosso país. É a primeira Agência que articula a educação com a formação e que vai iniciar cursos de educação e formação de adultos indo ao encontro daquilo que são as reais necessidades dos adultos na diversidade de situações que conhecemos. É um grande salto qualitativo. Levou muito tempo a ser preparada e a ser constituída a Agência que está a iniciar a sua actividade e cremos, inclusive, que nas próximas semanas se iniciarão os primeiros cursos de educação e formação de adultos.
Deste ponto de vista, para além de outros aspectos que podem ser sublinhados, não tenho qualquer dúvida de que este orçamento contribui para reduzir o nosso atraso, e para isso temos esta Agência que é qualquer coisa de singular, de importantíssimo, porque a educação de adultos nunca mais vai ser como foi nos últimos anos, com um desafio muito importante, que é o articular a educação e a formação de adultos com outras dimensões de trabalho, que, com certeza, conhece, que têm a ver com a criação de centros de validação e certificação de competências, que também constituem uma área inovadora no nosso país e que faz muita falta precisamente para vencermos este atraso.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.a Presidente, concentrando-me nas questões da acção social escolar, começo por responder a uma das perguntas da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça e às considerações que teceu sobre esta matéria.
Começo por sublinhar que o investimento na acção social escolar para o ano 2001 está estimado em 4,6 milhões de contos e representa um acréscimo de 36,3% relativamente àquilo que foi realizado em 2000.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E em relação ao que foi inscrito?O Orador: - Não é, com certeza, em relação ao que foi inscrito, eu sei e por isso estou a dizer que é em relação ao que foi executado. E creio que este é um indicador para sabermos aquilo que nesta matéria pode ser acolhido.
Também lhe digo, com toda a franqueza - e V. Ex.a tem os números tal como eu - o que isto representa relativamente ao orçamento inicial para 2000, mas também sabemos tudo, pelo que já aqui discutimos hoje, sobre o orçamento e a sua execução em 2000, designadamente sobre os 8% que aí incidiam.
Portanto, a questão é saber qual é a pergunta. Se se pretende saber como é que se pode acolher aquilo que é necessário fazer em matéria de acção social escolar, então a resposta está na possibilidade que representam os 4,6 milhões de contos e, sobretudo, se quiserem, está numa outra coisa em que eu gostaria de insistir, que é menos contabilística, mas que, creio, representa pelo menos a capacidade que tem havido de realização neste domínio e aquilo que constituiu a principal preocupação do Governo, que é justamente saber como é que aumentamos a capacidade. Desde 1995 que estamos a falar de um aumento sistemático de capacidade no que diz respeito a residências e a cantinas.
Creio que não é necessário repetir aqui os números que todos conhecemos sobre esta matéria e, portanto, é sobre este efeito, sobre este empenho no aumento de capacidade como, aliás, critério básico de introdução de questões essenciais em matéria de políticas sociais no ensino superior. É sobre isto que, a meu ver, nos devemos concentrar.
Do ponto de vista do funcionamento e dos recursos para bolsas, gostava de dizer o seguinte: em primeiro lugar, atendamos também aos princípios. Mas, antes disso, devo dizer que dispomos em matéria de funcionamento, só para Loulé, de 25,5 milhões de contos, o que comparado com os 24,4 milhões de contos do ano passado representam um acréscimo significativo.
Porém, gostava de insistir no seguinte ponto: todos sabemos - e por favor concentremo-nos neste dado - que em matéria de bolsas de estudo a regra é que um estudante carenciado tem uma bolsa de estudo. Tem sido assim sistematicamente no ensino público, é assim desde o Orçamento deste ano no ensino privado, e, portanto, todas as disponibilidades orçamentais necessárias para cumprir estes objectivos são mobilizadas. Para isso é que há, naturalmente, dotações comuns, para isso é que há capacidade de transferência em contínuo para as instituições com vista a garantir esta finalidade.
De resto, é assim que trabalhamos com os serviços de acção social. As instruções do FAE neste domínio são claras: as solicitações financeiras para bolsas, da parte do FAE, são naturalmente analisadas com vista não da necessidade, digamos assim, desse dinheiro face às bolsas que estão comprometidas e que é necessário pagar, mas de se saber se, de facto, estamos ou não com disponibilidades financeiras no serviço de acção social.
Devo dizer que fico perplexo com notícias públicas que vejo; e o presidente dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, o exemplo que citou, de quem vi declarações públicas, disse-me, como resposta à pergunta que lhe fiz quando o encontrei, porque conheço-o: "Não, isso não corresponde à realidade, nem poderia corresponder, visto que, para além do mais, os serviços de acção social escolar da Universidade de Coimbra, por exemplo, se a questão é de tesouraria, dispunham de um saldo, da passagem de 1999 para 2000, de 77 900 contos".
Portanto, não se colocavam aqui questões de tesouraria com facilidade, mesmo que nos primeiros meses do ano, por se estar a falar de duodécimos, pudesse haver constrições que resultassem de um número excepcional de bolseiros.
Mas o ponto em que insisto é o seguinte: o princípio para os ensinos privado e público é que o estudante carenciado tem bolsa, e este é um princípio de honra elementar no funcionamento do sistema e nas indicações que se dão ao sistema.
A segunda questão a que me quero referir responde às questões colocadas pelas Sr.as Deputadas Ana Catarina Mendonça e Maria Ofélia Moleiro. De facto - e devo dizer que me agradou ouvir aquilo que o Sr. Deputado David Justino disse há pouco, apesar de, depois, me interrogar como, na prática, a sua bancada funciona -, o nosso princípio é de organização e de ordenamento, pelo que nunca responderemos à criação de uma nova escola senão estivermos seguros da necessidade dela para a consolidação da rede nacional de ensino superior.
Assim, Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleira, pode estar segura do seguinte: a escola agrária de Pombal, proposta pelo Instituto Politécnico de Leiria, existirá se constatarmos que o País, do ponto de vista da capacidade que tem instalada no ensino politécnico para oferecer os cursos nessa área, necessita dela e que, portanto, há um défice de oferta nessa matéria. E para isso temos de começar pelo mais elementar, temos de saber se relativamente a esses cursos, no ano que agora se iniciou, ficaram vagas por preencher, e ficaram!
Portanto, não tomaremos uma decisão, qualquer que seja o concelho, o seu concelho ou outro, por muito simpático que isso poderia ser, para responder a um problema concelhio. O sistema de ensino superior - e penso ter uma razoável consciência territorialista - obedece, em primeiro lugar, do ponto de vista das questões de organização e ordenamento, a critérios de organização que têm de ser nacionais, não podem ser locais.
Portanto, nesta matéria, como noutras, não queria que tomássemos decisões que não fossem fundadas. Por isso, peço-lhe, Sr.a Deputada, que não procure as razões no desorçamento mas, sim, nos princípios de organização que defendemos, que, a meu ver, são hoje inquestionavelmente correctos e partilhados pela sua bancada, tanto quanto percebi da intervenção do Sr. Deputado David Justino, e, julgo eu, por esta Câmara.
Relativamente à pergunta colocada pela Sr.a Deputada Margarida Botelho sobre o Instituto Politécnico de Beja, devo dizer que conhecemos bem a situação - aliás, informo que o Instituto Politécnico de Beja dispõe no PIDDAC deste ano de 348 000 contos - e demos toda a prioridade à segunda fase da Escola Superior Agrária de Beja, como, de resto, demos toda a atenção à reorientação, que foi necessário fazer, do investimento neste Instituto para o desenvolvimento de um campo experimental necessário a esta Escola. Como sabemos, isto não está de facto neste PIDDAC, mas também sabemos das dificuldades da Escola Superior de Educação de Beja. Sabemos das dificuldades não só porque tenho trabalhado sistematicamente com o Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Beja e com os directores das Escolas sobre esta matéria como também recentemente foi a Beja o meu
chefe de gabinete, porque eu não pude ir, conhecer e tratar localmente deste assunto.
Se é verdade que, talvez, nos devamos perguntar por que é que uma escola superior de educação, prevista para 390 alunos, tem hoje mais de 1300 alunos - esta é a tal pergunta da responsabilização que, há pouco, o Sr. Deputado David Justino me citava -, se devemos começar a ter coragem para fazer estas perguntas, é certo, contudo, que a Escola tem óbvias carências e, portanto, no quadro do PRODEP, estabelecemos com o Instituto o modo de acolher estas dificuldades, porque, apesar de as não conhecer por visita presencial, sei bem que há problemas, que sabemos tratar directamente.
Finalmente e em último lugar, não é desta vez que fico sem responder à Sr.a Deputada Luísa Mesquita,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigado!O Orador: - Sr.a Deputada, não é com os 23 287 contos de propinas, num orçamento de 900 000 contos, que a Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa terá, certamente, os seus problemas resolvidos. Resolvê-los-á, isso, sim, com um bom orçamento e não com os 23 000 contos em 900 000 contos, não será com a sua sugestão da quantia das propinas que os resolveria. Não seria assim, com certeza, que a Escola resolveria os seus problemas. Resolve-os do modo que temos feito, isto é, reunindo com a Escola, tratando sistematicamente, como diz o Sr. Ministro, este assunto no seu gabinete e posso dizer-lhe que - e não quero entrar aqui numa delonga que será desnecessária, até porque a Sr.a Presidente não mo permite - os alunos que lá estão contam sempre...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Pelo menos para as cadeiras e as mesas para começarem o ano lectivo!O Orador: - Sr.a Deputada, para saber o pormenor com que acompanhamos e conhecemos estes casos, posso dizer-lhe que numa das reuniões havidas no meu gabinete, a Escola, de facto, falou-nos da necessidade de 30 000 contos para aquisição de um equipamento, ao que dissemos para nos apresentarem a proposta que será, com toda a boa vontade, cuidadosamente analisada no quadro do PRODEP.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr.a Presidente, saúdo o Sr. Ministro da Educação e os Srs. Secretários de Estado...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, se estamos aqui apenas a debitar um conjunto de perguntas para o Governo não responder, então, sinceramente, não sei o que estamos cá a fazer.
Para além de uma resposta genérica e pontual do Sr. Ministro em relação ao concelho de Valongo, não tive respostas concretas no que toca aos outros municípios do distrito do Porto que aqui abordei.
Peço desculpa, mas o Governo tem obrigação de responder pelo respeito que deve a esta Câmara, uma vez que também temos consideração pelo Governo.A Sr.a Presidente: - Não sei se o Sr. Ministro ou algum dos Srs. Secretários de Estado quer continuar a responder... Pareceu-me terem dado por concluídas as respostas, pelo que...A Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa (Maria José Rau Vieira): - Sr.a Presidente, terei todo o gosto em responder.A Sr.a Presidente: - Faça favor.A Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa: - Sr.a Presidente, não vou conseguir responder à listagem exaustiva que o Sr. Deputado Manuel Moreira fez relativamente aos empreendimentos no distrito do Porto, porque não trago comigo informação para poder responder com precisão, a não ser sobre o faseamento das despesas relativas a algumas das obras que referiu.
De qualquer modo, terei todo gosto em enviar-lhe informações sobre todos os casos, em fazer-lhe o ponto da situação, se me der a lista das obras que referiu.
A única coisa de que neste momento posso falar, se bem que o Sr. Ministro já tenha focado esta questão, é do caso de Ermesinde, não por ter aqui informação mas por esta semana ter despachado sobre ele, o que faz com que o tenha presente. Como o Sr. Deputado deve saber, o problema era arranjar um terreno central, o que em Ermesinde é extremamente difícil. Porém, conseguiu-se um acordo com a câmara municipal, feito até de modo diferente do que é habitual o Ministério da Educação fazer com as câmaras municipais, relativamente a um terreno, porque em Ermesinde, como já disse, é difícil arranjar um terreno adequado.
Portanto, não posso responder-lhe a cada uma das situações, porque neste momento a minha informação não é muita e a sua lista foi muito grande, mas se, no final da reunião, me deixar a lista de todos os pontos que quer ver esclarecidos, na próxima semana dou-lhe a informação do que se está a passar com todos os casos.
No entanto, normalmente, os problemas que surgem e atrasam as construções são coisas deste tipo: ou o terreno não está ainda disponibilizado no momento oportuno, pelo que não se pode iniciar a obra; ou o faseamento das obras não permite que seja feito de outra maneira.
Relativamente a uma questão referida pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita na sua primeira intervenção - e isto também tem a ver com as construções escolares, designadamente com várias situações do pré-escolar -, as verbas pequenas que se encontram inscritas, por exemplo, relativamente ao pré-escolar em Serpa, Tarouca ou Mora, são verbas residuais de empreendimentos que já foram terminados no ano anterior, pelo que, neste momento, dizem respeito meramente à parte final.
Quanto à escola do básico e secundário de Pombal, referida pela Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro, a informação que tenho é a de que entrará em funcionamento no ano lectivo de 2002, o que quer dizer que as obras estarão terminadas antes desta data.