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IX LEGISLATURA             1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2002Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 14 a 22/IX.
Em interpelação à Mesa, a Sr.a Deputada Helena Roseta (PS) deu conhecimento à Câmara da realização, na Sala do Senado, de uma conferência de imprensa, da sua iniciativa, para prestar informação pública acerca de dois quadros da autoria de Natália Correia desaparecidos e encontrados pela Polícia Judiciária.
Ao abrigo do artigo 76.o, n.o 2, do Regimento, procedeu-se a um debate de interesse relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a situação no Médio Oriente, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), António Nazaré Pereira (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Francisco de Assis (PS).
A encerrar o debate, proferiram intervenções, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Basílio Horta (CDS-PP), Medeiros Ferreira (PS), António Nazaré Pereira (PSD) e António Filipe (PCP).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) lembrou a mensagem do Sr. Presidente da República e solicitou a contagem dos votos relativamente a todas as votações de diplomas sujeitos a promulgação do Sr. Presidente da República que, a partir de agora, se realizem.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
O projecto de resolução n.o 4/IX - Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004 (PSD e CDS-PP) mereceu aprovação.
O projecto de lei n.o 2 /IX - Reposição da tributação das mais-valias nos impostos sobre o rendimento (PCP), foi rejeitado na generalidade, e a proposta de lei n.o 1/IX - Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei n.o 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 215/89, de 1 de Julho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Costa (PS), Jorge Neto (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Por último, a Câmara aprovou o projecto de resolução n.o 8/IX - Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político (Presidente da AR).
0284   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
0285   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Isabel Maria de Almeida e Castro A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 14/IX - Define regras para a administração e programação do serviço público de televisão (BE), que baixa à 1.a Comissão, 15/IX - Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (Deputado do PS Artur Penedos) e 16/IX - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade, e alteração
0286   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 da denominação de «Lordelo» para «São Salvador de Lordelo» (Deputado do PS Artur Penedos), que baixam à 4.a Comissão, 17/IX - Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que vai baixar à Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (PS), 18/IX - Acesso a autorização de residência pelos cidadãos estrangeiros portadores de autorização de permanência (revoga o artigo 55.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações decorrentes da Lei n.o 97/99, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro) (BE), que baixa à 1.a Comissão, 19/IX - Revoga a Lei do Trabalho de Estrangeiros (revoga a Lei n.o 20/98, de 12 de Maio) (BE), que baixa às 1.a e 8.a Comissões, 20/IX - Define uma política de imigração que salvaguarde os direitos humanos (altera o Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações decorrentes da Lei n.o 97/99, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro) (BE), 21/IX - Medidas para a protecção da vítima de tráfico de seres humanos (BE) e 22/IX - Altera o artigo 169.o do Código Penal e adita novo artigo nas matérias referentes ao tráfico de pessoas (BE), que baixam à 1.a Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr.a Presidente.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr.a Presidente, ontem tentei pedir a palavra nesta fase dos trabalhos, mas não me foi concedida pela Mesa, pelo que volto a pedi-la hoje.
Gostaria de informar a Mesa, e através dela a Assembleia, que hoje, às 12 horas, se realizou na Sala do Senado, por minha iniciativa, uma conferência de imprensa para prestar informação pública acerca de dois quadros da autoria de Natália Correia desaparecidos e encontrados pela Polícia Judiciária.
Tenho comigo o texto do que foi dito na conferência de imprensa e vou entregá-lo à Mesa para que todos os Srs. Deputados tenham dele conhecimento.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 76.o, n.o 2, do Regimento, vamos proceder a um debate de interesse relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a situação no Médio Oriente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «A paisagem (de Jenin) desafia qualquer descrição. Uma encarnação do horror, uma visão que se segue à passagem de um furacão. Casas total ou parcialmente destruídas, destroços de betão e de ferro, fios eléctricos entrelaçados. Carros pulverizados pelos tanques ou pelos mísseis acrescentam a este medonho espectáculo uma dimensão bárbara. Um acre odor a cadáveres paira sobre os escombros. Nada permanece das infra-estruturas antes existentes.
No centro do campo, um vasto terreno rectangular. Era o bairro Hauachine, onde existiam cerca de 150 casas (num total de 1100 em todo o campo). Os bulldozers gigantes demoliram completamente este bairro, antes de aplanarem a sua superfície. Mulheres, velhos, crianças e homens erram pelos escombros, à procura dos seus familiares e amigos enterrados.
Um homem de 30 anos escava a terra com uma pá, enquanto o seu filho afasta os destroços com as mãos. Esperam encontrar os membros da sua família que aí foram enterrados vivos. Algumas dezenas de metros mais adiante, três homens arrancam o cadáver do seu pai, desfigurado, dos restos do que fora a sua casa. Outros procuram alguns objectos no espaço que foi o seu lar. O campo de refugiados de Jenin está entre os mais pobres da Cisjordânia.»
Esta descrição é de Amnon Kapeliouk, jornalista de Jerusalém, enviado do jornal Le Monde Diplomatique ao campo de refugiados de Jenin. Não é muito diferente da descrição feita por diversos jornalistas portugueses e por elementos de equipas internacionais de ajuda humanitária que, nas últimas semanas, se deslocaram àquele local.
Nunca saberemos ao certo quantas pessoas foram assassinadas naquele campo de refugiados, mas o massacre de Jenin (massacre foi o termo utilizado por Shimon Peres, segundo o jornal israelita Haaretz, quando afirmou temer a hostilidade das reacções internacionais perante o sucedido) não pode deixar de nos interpelar a todos como seres humanos. Não há nada, absolutamente nada, que possa servir de justificação ou de atenuante a uma actuação destas por parte de um Exército ou de um Estado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Os políticos, os militares ou os editorialistas que, em nome não importa de que interesses, aparecem a minimizar a gravidade, a justificar ou, mesmo, a apoiar implicitamente este e outros massacres constantes da sinistra folha de serviços do Sr. Ariel Sharon, colocam-se exactamente na posição daqueles que negam o holocausto ou que o consideram como um mero pormenor da História.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os actos de barbárie à solta de que temos tido notícia, apesar da repressão israelita sobre a comunicação social, dão-nos conta de estarmos perante a mais grave escalada de violência contra o povo palestino dos últimos 20 anos - desde o cerco de Beirute Ocidental e dos massacres de Sabra e Chatila, onde, às mãos do mesmo Ariel Sharon, foram chacinados cerca de 5000 palestinos (idosos, mulheres e crianças) - e trazem à nossa memória as imagens mais trágicas da história recente da humanidade.
Foram os cercos impiedosos ao Presidente Arafat e à Basílica da Natividade, que ainda subsiste; os assassinatos de homens, mulheres e crianças, de forma selectiva ou indiscriminada; o alvejamento a tiro de jornalistas, de ambulâncias, de elementos de equipas internacionais de ajuda humanitária (das Nações Unidas, do Crescente Vermelho ou da Assistência Médica Internacional); a utilização de civis como escudos humanos em acções militares, denunciada num recente relatório da Human Rights Watch; as rusgas generalizadas em cidades, aldeias e campos de refugiados, em que todos os homens entre os 14 e os 65 anos foram reunidos como gado, revistados, vendados e carimbados com um número para serem interrogados de forma arbitrária e violenta; a prática sistemática da tortura;
0287   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 a ocupação de escolas e instalações das Nações Unidas como prisões e salas de interrogatório; a destruição de habitações, locais de trabalho, hospitais, escolas, serviços civis da Autoridade Nacional Palestiniana, igrejas e mesquitas, todo o tipo de infra-estruturas, colheitas e áreas de cultivo.
Segundo dados tornados públicos por fontes independentes, entre Setembro de 2000 e 1 de Maio de 2002, o exército israelita e as milícias dos colonatos mataram 1541 palestinos, tendo 403 menos de 18 anos. No mesmo período, verificaram-se 165 ataques a tiro contra ambulâncias, de que resultou a morte de três médicos e de quatro condutores, para além de 122 feridos. Para além disso, 350 ambulâncias foram impedidas pelo exército israelita de cumprir as suas missões de socorro.
Entre 28 de Setembro de 2000 e 17 de Março de 2002, foram destruídos mais de 3,7 milhões de m2 de terras palestinas cultivadas e foram arrancadas cerca de 113 000 oliveiras. Estranha forma de destruição das «infra-estruturas terroristas»!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - Desde que existe a ONU, nunca se viu, da parte de um Estado-membro, uma recusa tão sistemática, tão acintosamente reiterada e, ao mesmo tempo, tão impune das suas resoluções ou apelos. Aliás, o Estado de Israel goza, perante a comunidade internacional e o Direito Internacional, de um estatuto de absoluta e excepcional impunidade,...Vozes do PCP: - Uma vergonha!O Orador: - ...que lhe é garantido pelos Estados Unidos da América.
O Estado de Israel pode fazer tábua rasa de todas as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas,...Vozes do PCP: - Uma vergonha!O Orador: - ...pode violar de forma flagrante os mais elementares direitos humanos, pode recusar com a maior arrogância todos os apelos, vindos de qualquer parte do mundo e de qualquer quadrante político ou religioso, para que cesse a guerra contra o povo palestino ou para que acabe com o cerco cruel à Basílica da Natividade.
O Estado de Israel não respeita nenhuma das resoluções do Conselho de Segurança relativas à Palestina, nem a Resolução n.o 242, de 1967, nem a Resolução n.o 338, de 1973, nem as quatro Resoluções adoptadas, respectivamente, em 12 de Março, 30 de Março, 4 de Abril e 19 de Abril deste ano.
Não respeita nenhum dos apelos feitos pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para o diálogo, para a retirada dos territórios ocupados, para o respeito para com as organizações de ajuda humanitária ou mesmo os apelos ao mais elementar bom senso.
Manteve durante mais de cinco meses um cerco inaceitável - agravado de forma brutal durante mais de um mês - ao Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Yasser Arafat.
Mantém ainda, indiferente aos apelos de todo o mundo, um cerco implacável e cruel à Basílica da Natividade, onde, para além de sujeitar largas dezenas de pessoas a uma situação humanitariamente insustentável, tem vindo a cometer crimes de delapidação de um património cultural e espiritual da Humanidade que não são menos brutais do que a destruição dos budas gigantes pela barbárie talibã.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - E chegou mesmo ao ponto de proibir o acesso de uma comissão de inquérito das ONU ao campo de refugiados de Jenin, numa atitude de humilhação da própria Organização das Nações Unidas.
Não é aceitável este comportamento! Quem recusa - e quem aceita passivamente a recusa - um inquérito independente aos terríveis acontecimentos de Jenin não tem autoridade nenhuma para se reclamar da defesa dos direitos humanos seja onde for.Aplausos do PCP.Esta atitude de arrogância sem precedentes, de consciência da impunidade e de afronta à própria humanidade só é possível - e todos o sabem - devido ao apoio político, económico e militar dos Estados Unidos da América, sem o qual o belicismo e a arrogância do Estado de Israel, desproporcionados em face da sua dimensão geográfica, económica e populacional, seriam de todo impossíveis.
Só que esta atitude é também tolerada, mais do que é aceitável, pela própria União Europeia. É certo que a União Europeia não tem, nesta matéria, exactamente a mesma posição dos Estados Unidos, mas ainda assim não é aceitável que, sendo a União Europeia o maior parceiro comercial do Estado de Israel, não suspenda o acordo de associação existente entre ambos, apesar de todo o comportamento do Governo de Israel, apesar da afronta à diplomacia europeia que representou a recusa de o Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum e a Presidência em exercício da União Europeia se encontrarem com o Presidente Yasser Arafat num momento particularmente crítico e, o que não é de somenos, apesar de haver uma resolução do Parlamento Europeu aprovada nesse sentido.
Em todo este processo do Médio Oriente não são apenas os direitos dos palestinianos que são espezinhados, são-no também o Direito Internacional e o próprio prestígio das Nações Unidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A acção dos Estados Unidos no Conselho de Segurança, que paralisa qualquer reacção concreta desta organização perante a mais descarada violação das suas resoluções por parte de Israel, chegando ao ponto de impedir, através de vetos sucessivos, o envio de uma força internacional de paz e de inviabilizar, com a ameaça do veto, uma comissão de inquérito ao massacre de Jenin, coloca-nos, a todos, perante a realidade de uma justiça internacional com dois pesos e duas medidas e perante um Direito Internacional em que a única lei vigente é a lei do mais forte.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao contrário do que, por vezes, tendem a dizer
0288   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 algumas pessoas mal informadas, não há no chamado conflito israelo-palestiniano uma equiparação de responsabilidades entre as duas partes do conflito.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Na Palestina existe uma potência ocupante e existe um povo que vive sob essa ocupação.
Na Palestina há um povo que luta pelo cumprimento das resoluções das Nações Unidas que lhe reconhecem o direito a viver livremente no seu próprio Estado, e há uma potência que, em violação sistemática dessas resoluções e desse direito, insiste em manter a ocupação militar desses territórios.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Na Palestina, há um povo sem exército e há uma potência ocupante detentora de uma das mais poderosas e sofisticadas máquinas de guerra do mundo.
Na Palestina, há um povo que permanece prisioneiro na sua própria terra e que é sujeito a constantes violências e humilhações e a uma acção de genocídio e limpeza étnica por parte de um Estado ocupante.
Na Palestina, há um povo esbulhado do seu território e sujeito a um regime de apartheid, através da construção ilegal de colonatos ligados entre si e habitados por milícias armadas.
É por isso preciso afirmar, em nome da verdade, que a guerra de ocupação israelita não é uma guerra contra o terrorismo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Presidente Yasser Arafat não é um terrorista. Ele é o presidente legítimo da Autoridade Nacional Palestiniana. É um homem que luta pela liberdade do seu povo, como lutou Mandela e como lutou Xanana Gusmão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E só não vê quem não quer a reiterada condenação que o Presidente Arafat e os demais responsáveis da Autoridade Nacional Palestiniana e da OLP fazem, desde há muito e não apenas desde ontem, dos atentados suicidas contra cidadãos civis israelitas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E só não vê quem não quer a tremenda hipocrisia de quem, cercando impiedosamente o Presidente Arafat, assassinando os polícias palestinianos e destruindo todas as suas instalações e equipamentos, arrasando as infra-estruturas da Autoridade Nacional Palestiniana, lhe exige, com total cinismo, um maior empenhamento no combate ao terrorismo.
É uma evidência que em ambos os lados, na Palestina e em Israel, há inimigos do processo de paz e que em ambos os lados há terroristas. Mas há uma diferença fundamental. É que entre os palestinos, o terrorismo é fomentado por grupos islâmicos radicais e é repudiado pela Autoridade Nacional Palestianiana e pelas forças políticas mais responsáveis. Em Israel, o terrorismo é praticado pelo próprio Estado e as forças terroristas estão representadas no Governo, sob a direcção do Primeiro-Ministro, Ariel Sharon.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.Ao contrário do que afirma o Presidente Bush, Ariel Sharon não é um homem de paz. Nunca o foi. O actual Primeiro-Ministro de Israel é o mesmo que em 1982, enquanto Ministro da Defesa, ficou conhecido como «o carniceiro de Beirute»; é o mesmo que foi condenado por um tribunal israelita e que foi privado de exercer cargos públicos durante 15 anos, devido à sua comprovada responsabilidade pelo massacre de 5000 palestinos - idosos, mulheres e crianças - nos campos de refugiados de Sabra e Chatila.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - O actual Primeiro-Ministro de Israel, que sempre se assumiu contra os Acordos de Oslo, assinados entre Yasser Arafat e o malogrado Itzac Rabin, foi o responsável directo pelo início da segunda intifada ao invadir, na companhia de 3000 soldados, um dos lugares mais santos do mundo muçulmano, que é a esplanada das mesquitas.
A partir da chegada ao poder de Ariel Sharon, tornou-se absolutamente claro que a sua única obsessão é a expulsão do povo palestino de todos os seus territórios e que não está minimamente interessado em nenhuma solução pacífica para os problemas da região.
Nas primeiras semanas da segunda intifada, foram assassinados centenas de palestinianos que participavam em manifestações pacíficas e, a partir daí, não tem cessado de aumentar a violência da ocupação, a instalação de colonatos, a repressão e a humilhação do povo palestiniano, a destruição das suas infra-estruturas básicas, os assassinatos, selectivos ou indiscriminados, mas também a violência dos atentados suicidas em território de Israel.
Os palestinos mortos desde Setembro de 2000 foram mais de 1500; os israelitas foram mais de 400. Tem sido este o resultado da política de guerra de Ariel Sharon. Se essa política não cessar, a violência não cessará. Com esta política, há dois povos que sofrem. Esta guerra não é solução para nada e não serve a nenhum dos povos da região.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.Envolvemos por isso na mesma solidariedade os patriotas palestinos e os cidadãos de Israel, que compreendem que a sua segurança não depende da guerra, mas depende da paz.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Saudamos os movimentos pela paz, da Palestina e de Israel, os militares israelitas que, enfrentando penas de prisão, se recusam a combater nos territórios ocupados, e saudamos os partidos, as associações cívicas e as personalidades que, em Israel, se opõem à política suicida de Ariel Sharon, sendo justo saudar especialmente, de entre essas personalidades, o próprio Presidente do Parlamento israelita, do Knesset, Avraham Burg.
0289   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 convicção de que Portugal pode não ter um papel determinante na resolução dos problemas do Médio Oriente, mas pode, e deve, ter, a esse respeito, uma voz activa.
Portugal, como membro da União Europeia, como membro das Nações Unidas e como país democrático, não pode calar-se perante o genocídio do povo palestino e não pode deixar de intervir, por todos os meios ao alcance dos seus órgãos de soberania, para que a via do diálogo seja de novo aberta como único caminho para a paz e segurança no Médio Oriente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, apresentamos a esta Assembleia um projecto de resolução, no qual, reafirmando os princípios constantes dos votos n.os 166 e 167/VIII, aprovados na passada legislatura, se afirme o forte empenhamento do Estado português no sentido de exigir:
O reconhecimento prático do direito do povo palestino ao estabelecimento do seu próprio Estado, com capital em Jerusalém Oriental, como condição indispensável para a paz no Médio Oriente;
O fim da ocupação dos territórios da Palestina, com a retirada das forças militares, o desmantelamento dos colonatos e a adopção de uma solução justa para o problema dos refugiados;
A cessação dos actos de violência nos territórios da Palestina e de Israel e a retoma da via da negociação como única forma possível de resolução dos problemas da região e de conciliação dos direitos legítimos de ambos os povos;
O cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
O fim dos atentados contra civis em território de Israel;
O envio de uma missão internacional de interposição e de protecção do povo palestino, sob a égide das Nações Unidas;
A eliminação de quaisquer restrições à actividade do pessoal médico e de enfermagem e dos elementos das organizações de ajuda humanitária;
A constituição de uma comissão internacional de inquérito à actuação das forças militares israelitas no campo de refugiados de Jenin, em Abril de 2002;
O cumprimento da Resolução n.o 173/2002, aprovada pelo Parlamento Europeu, relativa à suspensão do acordo de associação entre a União Europeia e Israel;
A prestação de apoio humanitário urgente ao povo palestino;
O apoio à reconstrução das infra-estruturas destruídas na Palestina ao longo dos últimos meses;
A reivindicação, junto do Estado de Israel, da devida indemnização pela destruição de infra-estruturas custeadas pela União Europeia em território sob administração da Autoridade Nacional Palestiniana;
A adopção de iniciativas, designadamente no âmbito interparlamentar, visando promover a cooperação e o diálogo com os povos e os parlamentos da Palestina e de Israel, no sentido de incentivar a compreensão mútua e pugnar pela paz no Médio Oriente.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Pelas notícias que nos vão chegando, a situação continua gravíssima e os seus desenvolvimentos continuam a ser de consequências imprevisíveis. Não sabemos que ofensivas militares estão neste momento em curso ou em preparação. Não sabemos se novos atentados suicidas estarão para eclodir. A única coisa que sabemos é que a guerra não é solução e que o regresso ao diálogo, com seriedade e de boa fé, é o único caminho para a paz e a segurança de palestinos e israelitas.
É esta a nossa convicção e será nesse sentido todo o nosso empenhamento.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Representante da Alta Autoridade Palestiniana, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Sr. Deputado António Filipe, na intervenção que fez sobre a tragédia que, neste momento, percorre a Palestina e sobre a denegação de direitos fundamentais do povo palestiniano, foi muito claro.
Na verdade, o Sr. Deputado fez aqui um recorte marcante de todas as consequências sociais, humanitárias e políticas deste conflito, mas deixou também claro que aqueles que querem uma intervenção das Nações Unidas no conflito, o reconhecimento de valores fundamentais do Direito Internacional e o respeito pela Carta das Nações Unidas não têm uma visão maniqueísta da História, pretendem dois Estados, pretendem a convivência pacífica e condenam o terrorismo do Estado de Israel, exactamente como condenam todos os atentados suicidas. É o caminho da paz, o respeito pelos Direitos Fundamentais, pela autodeterminação e pela soberania que vimos vertidos na sua intervenção.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Gostava, não só a título de apoio, de pedir a sua opinião sobre a estratégia que, pouco a pouco, Ariel Sharon vem consumando, que é a de, começando pelo cerco militar, pela pressão psicológica e pela tentativa de pressão internacional, isolar Yasser Arafat e agora, de forma clara, pretender, com o apoio da direita israelita, a simples expulsão e o envio para o exílio do Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana.
A nosso ver, trata-se de uma forma de generalizar um conflito militar, que terá consequências tremendas não apenas para os israelitas e para os palestinos mas também para a paz e para a segurança internacionais.
Estamos no limite do período de negociação da alteração de uma situação de força desumana e ilegal (algo grave e importante) para passarmos a uma escalada generalizada e de difícil controlo político, em que, seguramente, a paz ficará mais instável na Europa e no mundo.
Pergunto-me quantos Bin Laden estão a criar-se com estes processos de Ariel Sharon e quanto outros se criarão se Israel tiver força para, ao arrepio de todo o Direito Internacional, ao arrepio da comunidade internacional, ao arrepio, até, daqueles que pouco falam, como é o caso do Estado português, conseguir efectivar esse objectivo de
0290   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 expulsão e enviar para o exílio do Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Yasser Arafat.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 3 minutos.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Luís Fazenda as considerações que teceu acerca da intervenção que fiz e dizer-lhe que compartilho inteiramente das preocupações que expressou no pedido de esclarecimento.
Creio que a atitude do actual Primeiro-Ministro do Estado de Israel revela que o seu propósito é, fundamentalmente, a destruição da Autoridade Nacional Palestiniana, e isso é patente não só pela forma como, inaceitavelmente, cercou o Presidente Yasser Arafat, mas também pela maneira como tem vindo a destruir, sistematicamente, todas as infra-estruturas da Autoridade Nacional Palestiniana para depois, com todo o descaramento, fazer acusações de que a Autoridade Nacional Palestiniana não combateria suficientemente o terrorismo.
Portanto, o Sr. Ariel Sharon já demonstrou, com toda a sua actuação ao longo das últimas décadas, que não está minimamente interessado em nenhum processo de paz, que o seu objectivo é a expulsão e o genocídio do povo palestiniano.
É nosso dever lutar com essa política, mas esse dever é também das pessoas que por todo o mundo, incluindo em Israel, estão seriamente empenhadas em construir a paz e reconhecem que o caminho da guerra não serve a ninguém e que só pode levar a inenarráveis sofrimentos e à destruição de ambos os povos. Daí eu crer que é muito importante unir nessa luta comum todas as pessoas em todos os países que compreendem que o único caminho é a paz.
Quero também manifestar a minha solidariedade muito forte aos movimentos sociais e políticos que, em Israel, compreendem esta ideia e lutam, muito corajosamente, pela paz e pela sua segurança.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a primeira vez que uso da palavra neste Hemiciclo, gostaria de, na sua pessoa, Sr.a Presidente, saudar a Assembleia da República e todos os seus Deputados, formular votos de sucesso para o vosso trabalho e exprimir a minha satisfação por me ser possível, no quadro da cooperação existente entre órgãos de soberania, expor hoje as posições do Governo numa importante questão da cena internacional que tem uma expressão própria na nossa política externa.
Como é conhecido, a chamada questão do Médio Oriente, a que há longos anos, e infelizmente, os especialistas chamam o «Processo de paz do Médio Oriente», é um dos temas que atravessa a situação internacional e constitui matéria obrigatória nos contactos, nas consultas, nos diálogos entre as nações e nas múltiplas agendas de diversas organizações internacionais.
Se, em rigor, a posição de Portugal nesta matéria é essencialmente exteriorizada pela União Europeia, tal não invalida que não tenhamos ideias próprias sobre a questão do Médio Oriente, que possam reflectir uma atitude e uma postura próprias no seio dos 15, transmitindo uma visão coerente, bem informada e reconhecida como tal, não só pelos parceiros comunitários mas também pela própria comunidade internacional.
A definição de uma posição portuguesa sobre o processo de paz do Médio Oriente tem em linha de conta os seguintes factores, no âmbito bilateral e multilateral: interesses nacionais específicos quanto às relações com Israel, às relações com a Palestina (ou seja, com a Autoridade Palestiniana) e às relações com o mundo árabe em geral; a nossa estratégia mediterrânica; a legalidade internacional, ou seja, as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Direito Internacional aplicável; as posições assumidas pela União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum; e o acervo do processo negocial do processo de paz do Médio Oriente, iniciado, como é sabido, em Oslo.
As variáveis a equacionar são de diversa ordem.
Elas resultam, em primeiro lugar, do relacionamento bilateral que desejamos potenciar com os países da região, isto é, com Israel e com os países árabes vizinhos. Importa referir, a este respeito, que o Mediterrâneo se assume como uma zona prioritária para a nossa internacionalização e para a internacionalização da economia portuguesa. Resultam, igualmente, da nossa participação em diversos fora internacionais, como sejam o Fórum do Mediterrâneo, o Processo de Cooperação do Mediterrâneo Ocidental (chamado «Diálogo 5+5») e o Processo de Barcelona, no quadro da União Europeia. Decorrem, ainda, dos valores e posições que partilhamos com os restantes Estados da União Europeia e das normas internacionais a que estamos vinculados. Resultam, também, no quadro multilateral, da necessidade de gerir adequadamente o peso do voto árabe nas organizações internacionais.
Haverá que distinguir dois horizontes temporais na questão do Médio Oriente: o de curto e médio prazo e o de longo prazo, na medida em que se traduzem em dois planos de actuação distintos. O que se pretende no curto prazo é a obtenção de uma situação de pacificação e de consolidação da cessação da violência, por forma a se poder retirar o processo de paz do parêntesis em que se encontra. As imagens que nos chegam pela televisão e os comentários da imprensa, como referiu o Sr. Deputado António Filipe, são intoleráveis e inaceitáveis.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - As questões consideradas de Estatuto Permanente na questão do Médio Oriente, ou seja, a questão de Jerusalém, a questão dos refugiados, a questão das fronteiras e a questão dos colonatos, dificilmente poderão registar progressos no momento presente. A conjuntura política israelita torna particularmente desfavorável os progressos neste domínio. Esta leitura da situação não invalida, contudo, que se afaste a possibilidade da criação de um Estado palestiniano, tal como claramente expresso na Resolução n.o 1397 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no mais curto prazo possível. Tal poderia criar uma igualdade jurídica entre o Estado de
0291   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 Israel e o Estado da Palestina, que seria, porventura, benéfica para a evolução rápida do processo de paz do Médio Oriente.
Perante a leitura que fazemos da situação actual do conflito na região, entendemos que importa, prioritariamente:
Em primeiro lugar, reter que ambas as partes dificilmente darão os passos necessários, se tal for encarado como uma cedência perante a outra. Tanto o Presidente Arafat como o Primeiro-Ministro Sharon parecem persuadidos que lhes é mais conveniente gerir uma situação de «violência controlada» do que «perderem a face» e cederem nas «linhas vermelhas» que traçaram. É esta a lógica que precisa de ser invertida, pois esta ameaça tornar-se-á fatal para o próprio processo de paz.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Importa criar, novamente, uma dinâmica negocial, pois quanto mais tempo perdurar esta situação mais difícil será revertê-la, pelo que será de incentivar a promoção de medidas reais de confiança entre as partes.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na retoma do processo negocial, haverá, ainda, que ter presente que, em momentos semelhantes a este, os movimentos extremistas de ambos os lados alargam a sua base de apoio, pelo que uma das prioridades da comunidade internacional e uma das mensagens que Portugal passa é, precisamente, a da necessidade de isolamento dos elementos radicais.
Em segundo lugar, importa apoiar o esforço de cooperação entre a União Europeia, os Estados Unidos e a Rússia, no quadro do «Quarteto», com vista a exercer conjuntamente um papel de facilitador do processo de paz do Médio Oriente. O objecto desta via poderá evoluir a prazo para o de fiscalizador com a capacidade de «apontar o dedo» tanto a israelitas como a palestinianos.
Questão central para uma progressiva distensão da situação é o maior envolvimento dos Estados Unidos no processo de paz do Médio Oriente, sempre que possível em articulação com a União Europeia, com a Rússia e com as Nações Unidas, no objectivo último de ser constituída uma «frente comum». Os Estados Unidos são os únicos interlocutores com capacidade para «forçar» um acordo, quer devido ao ascendente que têm junto de Israel - que, recorde-se, é o maior recipiente de ajuda externa americana, financeira e militar- quer devido a todo o acervo negocial já passado.
Em terceiro lugar, importa, também, dar o maior destaque a todos os instrumentos e iniciativas diplomáticas destinados a superar o presente ciclo de desconstrução que se verifica no processo de paz do Médio Oriente, implementando os instrumentos diplomáticos disponíveis, com vista ao estabelecimento de um imediato cessar-fogo e à concretização, em paralelo, de medidas políticas geradoras de confiança, previstas no relatório Mitchell. A leitura do conflito assente unicamente em preocupações securitárias deve ser contrariada; importa devolver-lhe uma dimensão política, uma dimensão económica e, sobretudo, uma dimensão humana. Contudo, sem uma diminuição da violência, não será possível obter compromissos da parte israelita.
Importa, também, reconhecer o significado e a utilidade do Plano Saudita. Com a Declaração de Beirute - que deve ser preservada como instrumento de referência fundamental -, a Arábia Saudita e a generalidade do mundo árabe deram um sinal que, não sendo possível trabalhar num vazio histórico, também não se pode ficar prisioneiro da história. Não há alternativa para superar a rivalidade endémica senão o reconhecimento e a aceitação mútua. O reconhecimento oferecido em Beirute, se bem que a duras penas para a leitura sionista tradicional, pode constituir um elemento de referência fundamental para uma viragem política histórica e o fim do incitamento político-doutrinário à aniquilação do Estado de Israel.
Importa, ainda, criar as condições mínimas para a organização, no curto prazo, de uma conferência internacional de paz para o Médio Oriente. Esta fórmula, que tenta devolver a paz ao Médio Oriente e ultrapassar o actual impasse, ganhou uma nova dinâmica na sequência da última reunião do Quarteto, em Washington, em 2 de Maio, e poderá, também, dar um impulso para a concretização da «visão» de um Estado palestiniano.
Perante a evidente ausência de confiança entre as partes, o envio de uma missão de observadores, no quadro de um «mecanismo de acompanhamento» e num cenário de cessar-fogo em vigor, poderá revelar-se útil, e até mesmo essencial, para monitorar a implementação e o respeito dos compromissos por israelitas e palestinianos. Ao invés, o envio de uma força internacional de interposição (que necessita, obrigatoriamente, de um mandato das Nações Unidas) pode ser uma hipótese equacionável, embora saibamos que Israel nunca a aceitaria e os Estados Unidos, à semelhança do que recentemente fizeram, voltariam, se necessário, a recorrer ao veto no Conselho de Segurança.
Tem sido esta, aliás, a linha de orientação que Portugal tem vindo a seguir publicamente. Permitam-me que recorde três factos.
Primeiro, o comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 10 de Abril, ou seja, tendo o Governo apenas cinco dias. Nesse comunicado dizia-se: «A fim de se pôr termo ao actual ciclo de violência na Palestina, o Governo português considera indispensável a suspensão efectiva da ofensiva militar israelita, a retirada das forças armadas de Israel dos territórios palestinianos recentemente reocupados e o fim do cerco ao líder palestiniano, Yasser Arafat. Estas condições são indispensáveis para o recomeço do diálogo político entre as duas partes».
O comunicado refere, também, que «o conflito israelo-palestiniano só pode ser resolvido pela via política. Tal solução apenas pode ser encontrada através da coexistência pacífica entre os dois povos, vivendo os dois Estados num clima de segurança e de paz, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»
Tive ocasião de referir estas posições no Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, no dia 15 de Abril, e de os recordar numa conferência de imprensa realizada a seguir, em que referi que me parecia que, no processo de paz do Médio Oriente, havia, infelizmente, demasiado processo e muito pouca paz; e na reunião do Euromed, em Valência, com os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e do mundo árabe, além de Israel, onde chamei a atenção para a necessidade de pôr fim à violência, de restabelecer um horizonte de paz e para o imperativo do respeito dos direitos humanos, do Direito Internacional
0292   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 e das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tendo ainda sublinhado a importância da resolução imediata das questões humanitárias.
Posso também informar a Assembleia que, na mesma altura, tive ainda reuniões com os Ministros dos Negócios Estrangeiros do Egipto (país onde, aliás, vivi três anos) e da Tunísia e com o Secretário-Geral da Liga Árabe, nas quais tive ocasião de recordar o papel modesto que creio ter tido para preparar a primeira vinda a Portugal do Presidente Arafat, há alguns anos - que é, para nós, indiscutivelmente, o representante do povo palestino.
No âmbito das Nações Unidas, e para não me alongar, quero referir concretamente o que fizemos na Comissão dos Direitos do Homem, já que, como é sabido, Portugal não integra o Conselho de Segurança. Nesta Comissão, temos pautado a nossa actuação por um equilíbrio que sintetiza a necessidade de condenação das violações dos direitos humanos, quaisquer que sejam os seus autores, mas sem excessos de retórica ou de condenação que nada produzem. Convém não perder de vista que o objectivo da Comissão dos Direitos do Homem é o de obter conclusões que possam, efectivamente, melhorar a situação das populações.
Nas diversas votações, Portugal tem votado sistematicamente ao lado dos países da União Europeia e as questões relativas aos colonatos judeus nos territórios árabes ocupados foram aprovadas com votos a favor de todos os Estados-membros.
Quanto ao ponto relativo ao direito à autodeterminação do povo palestino, foi adoptada uma resolução com votos a favor de todos os países da União Europeia, o que não deixa de ser significativo.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Procurei sintetizar as coordenadas do chamado «processo de paz do Médio Oriente» e resumir as posições que temos vindo a assumir, quer a nível da União Europeia quer nas instâncias em que participamos nas Nações Unidas.
Como nota final, permito-me referir que, apesar da fluidez que encerra, por enquanto, em algumas zonas, a chamada «Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia» - ou seja, a definição do que poderá ser chamado «uma política externa europeia» -, a questão do Médio Oriente recolhe, entre os parceiros comunitários, um apreciável grau de confluência de posições, já que se trata de um tema recorrente e sobre o qual importa tomar posições quotidianamente, em múltiplas instâncias internacionais.
Como foi referido, Portugal contribui para a formulação dessas «posições comuns europeias» e revê-se nas políticas enunciadas.
O que importa, no imediato, é acabar com o sofrimento do povo palestino, condenar a violência dos dois lados e procurar a criação de condições que permitam o recomeço das negociações.
Para terminar, gostaria de recordar que a União Europeia é o maior contribuinte financeiro na assistência ao povo palestino e que o auxílio português, no plano bilateral, tem uma expressão significativa.
Espero, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, ter sido suficientemente claro nos meus propósitos e ter podido contribuir desta maneira para o debate, nesta Câmara, de um dos mais importantes problemas da política internacional da actualidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, informo a Câmara que, na tribuna do corpo diplomático, estão a assistir a este debate o Sr. Delegado Geral da Autoridade Palestiniana, bem os Srs. Embaixadores do Egipto, da Argélia, da Líbia e da Tunísia e o Sr. Cônsul da Arábia Saudita.
A todos dirijo, em nome da Câmara, uma saudação e um agradecimento pela sua presença.Aplausos gerais, de pé.Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, inscreveram-se os Srs. Deputados António Nazaré Pereira, Basílio Horta, Luís Fazenda, Isabel Castro e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, que dispõe de 3 minutos.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, salientou V. Ex.a, na sua intervenção, a importância que a situação no Médio Oriente tem para a política externa de Portugal e da União Europeia.
Nomeadamente, o Sr. Ministro referiu as linhas concretas da acção de Portugal no processo de paz no Médio Oriente, quer num contexto bilateral quer num contexto de integração com as acções dos demais Estados-membros no âmbito da União.
Tal como o Sr. Ministro também salientou na sua intervenção, há azo a que o processo de paz seja retomado e que o povo palestiniano possa merecer uma particular atenção no seu esforço de construção de uma pátria, de uma nação. Ao longo de diferentes anos, esse mesmo povo palestiniano tem sido sujeito a acções devastadoras do seu território e da sua população.
Sr. Ministro, retira-se claramente das suas palavras a necessidade de políticas activas de Portugal relativamente à situação, pelo que gostaria de saber quais têm sido as acções do Estado português ao longo dos anos no sentido de ajudar o povo palestiniano a construir uma nova pátria, a constituir-se enquanto nação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Ministro acaba de informar a Mesa que responderá após cada dois pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, sendo a primeira vez que tenho o prazer de me dirigir a V. Ex.a nesta Assembleia, queira aceitar as minhas saudações cordiais e o desejo de muitas felicidades profissionais e políticas.
Sr. Ministro, a sua intervenção responde a algumas de questões que queria colocar-lhe. No entanto, gostaria de ser um pouco mais esclarecido acerca de um aspecto que é muito importante e determinante.
Pensamos que, hoje, o mundo está todo empenhado numa guerra global contra o terror. Não são só os Estados Unidos, penso que é o mundo civilizado. Hoje, o terrorismo é uma ameaça que não visa apenas os países mas a civilização e a nossa própria segurança, estejamos onde estivermos.
Por isso, compreendo perfeitamente que, na declaração de 10 de Abril e na intervenção que acaba de fazer, o
0293   |   I Série - Número 009   |   10 de Maio de 2002 Sr. Ministro sublinhe o sofrimento do povo palestiniano - e estamos inteiramente solidários consigo - e a guerra trágica que está a desenvolver-se no Médio Oriente, que, aliás, tem sido palco de guerras intermináveis.
Manifestamente, a questão que se coloca é a de saber como combater, por um lado, a violência de Israel mas, por outro lado, o terrorismo de que Israel também é vítima.
A verdade é que se é impressionante o que temos visto acontecer na Palestina, um pouco por todo o lado, em relação à destruição de casas de civis, não é menos impressionante o que temos visto acontecer em Israel a civis que não têm qualquer tipo de responsabilidade e morrem à mão de assassinos, de suicidas.
Assim, a questão que se coloca, com clareza, Sr. Ministro, é no sentido de que se, de um lado, devemos estar empenhados em evitar a violência dos tanques de Israel, de outro lado, também não podemos deixar de dar prioridade absoluta à luta contra o terrorismo.
Pergunto, então, como é que o Governo português encara este aspecto. Estou convencido que está solidário com todos os esforços que têm sido feitos, mas, concretamente, como é que se resolve o problema do terrorismo naquela zona e que esforços podemos fazer para que seja debelado?