PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 DE SETEMBRO DE 2018 155 internacional 9. Diversificar as atividades e os produtos nas explorações florestais e agroflorestais 10. Aumentar o contributo da cinegética, da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de resina, cogumelos e de outros produtos não lenhosos no valor económico da floresta 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades Gestoras de Cluster da Fileira Florestal, Associações Profissionais; ClusterICNF, GPP, Municípios; OPF, Entidades Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Colab Entidades de Principais Gestoras de Clusters e Associações de Transformação Digital; ISQ; Proprietários Coordenação Parceiros Profissionais; Regiões Autónomas florestais; ANQEP; FCT; ANPC; IRN, AT; CCDR; DGT; Entidades titulares e gestoras de zonas de caça e de pesca em águas interiores RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISLei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; PAC 2014 – 2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2;  – Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional;   – Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor;  – Diversificação das fontes de rendimento das explorações florestais INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % de espaços florestais com inventário da estrutura da propriedade, por concelho (ICNF)  – VAB da silvicultura e indústria florestal, por concelho (INE)  – Área integrada em gestão florestal gerida de forma agrupada (ZIF, EGF, UGF) por concelho (ICNF)  – Área florestal com plano de gestão florestal, por concelho (ICNF)  – Volume de investimento em I&D+i, por concelho (ANI; FCT)  – Superfície do território ordenado (com zonas de caça) (ICNF)  – N.o de caçadores e pescadores de águas interiores licenciados (ICNF)  – Quantidade total de colheita de pinha declarada por concelho (ICNF)  – Quantidade de resina declarada (atividade de extração), por concelho (ICNF)  – Emissões líquidas de GEE da floresta (APA) D4 Domínio da ConetividadePalavras-chave: Interligar | Aproximar | Digitalizar | DescarbonizarÍndice das medidas.4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 156 empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisMEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Suprir carências Reforçar de Renovar, Ampliar a os acessibilid requalifica Promover Digitalizar Otimizar Alargar as conetivida serviços ade tendo r e a a gestão e as Otimizar a infraestrut de digital de banda DESAFIOS em vista a adaptar mobilidad a infraestrut conetivida uras internacio larga e TERRITORIAIS equidade as e operação uras de físicas de nal implementaos infraestrut metropolit dos ambientai ecológica conexão através ação de serviços e uras e os ana e sistemas s e de nacional internacio dos cabos redes da às sistemas interurban de energia nal submarin nova infraestrut de a transporte os geração uras transporte 5G empresariais Valorizar o 1.1 capital natural                   Promover a eficiência do 1.2 metabolismo regional e urbano                   Aumentar a 1.3 resiliência socioecológica                   Afirmar as metrópoles e as principais cidades como 2.1 motores da internacionalização e competitividade externa                   Reforçar a cooperação interurbana e 2.2 rural-urbana como fator de coesão interna                   Promover a 2.3 qualidade urbana                   Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, 3.1 e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral
12 DE SETEMBRO DE 2018 159 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades gestoras de água e Entidades de Principais Entidades privadas; Setores de saneamento; DGEG; ADENE; Coordenação Parceiros atividade económica Municípios; SGRU; Regiões Autónomas RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.  – Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos extremos.  – Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.  – Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes.  – Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais.  – Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência energetic nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia).  – Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.  – Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento  – % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento  – % Reciclagem dos resíduos urbanos  – % Reciclagem dos resíduos de embalagens  – % População exposta ao ruído  – % Emissões de poluentes atmosféricos  – Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE)  – Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE)  – Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE)  – Percentagem de população com serviço de abastecimento de água potável, por concelho (INE)  – Percentagem de resíduos sólidos reciclados, por concelho (INE)  – Emissões de poluentes atmosféricos (CO2, NOx, Sox, PM10), por concelho (APA) Medida 4.2TÍTULO: Otimizar a conetividade ecológica nacionalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 1.4; 5.1; 5.3
12 DE SETEMBRO DE 2018 161 2. Consolidar, estrategicamente, no território, a rede de conectividade ecológica nacional, em linha com os princípios de uma Infraestrutura Verde. 3. Reforçar a gestão adequada dos territórios que se constituem como interface com Espanha, onde o conceito de conectividade ecológica deverá garantir a interligação e a continuidade da circulação de fluxos e de recursos coerentes com as exigências ambientais de ambos os países. 4. Reforçar, ao nível dos estuários, a avaliação e o planeamento concertado com o sector do Mar às várias escalas de intervenção, no sentido de valorizar a relevância ambiental, social e económica destes territórios e garantir a conectividade sustentável entre a terra e mar. 5. Fazer respeitar a integridade da estrutura de conetividade ecológica nacional face à construção de infraestruturas e equipamentos. 6. Desenvolver estudos para a caracterização e valoração dos serviços dos ecossistemas, que traduzam o valor económico, social e ambiental, suportando os critérios de definição de uma infraestrutura verde em linha com as orientações europeias nesta matéria. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; CAP; Municípios Coordenação RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlanos de Gestão de Região Hidrográfica; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Política Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para a Floresta 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Inclusão no processo de avaliação e decisão de opções territoriais dos princípios de conectividade ecológica;  – Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto rural e urbano e nas várias escalas de planeamento;  – Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e contributo para ofertas de recreio e lazer;  – Aumento da qualidade da paisagem;  – Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças;  – Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;  – Implementação do conceito de Infraestrutura Verde;  – Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Indicadores de fragmentação e homogeneidade da paisagem (a articular com o trabalho a nível europeu sobre esta matéria–indicador partilhado com a Medida Paisagem)  – Variação da visitação de áreas protegidas fronteiriças  – Variação do número de unidades de turismo de Natureza  – N.o estudos que aumentem o conhecimento sobre a conectividade ecológica e a gestão do território com vista à promoção dos serviços dos ecossistemas  – Taxa de cumprimento das matérias constantes da Convenção de Albufeira (ind partilhado com Recurso água) Área da EEM integrada em ERPVA e Área da EEM/ERPVA integrada em áreas da RFCN
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 162 Medida 4.3TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o País de uma rede rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas. Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no acesso aos serviços e às infraestruturas empresariais. Isto será obtido através de:  – Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade.  – Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais e em regiões transfronteiriças  – Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante. 2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados. 3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros. 4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura. 5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da qualidade de vida da população. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS AMT; AM; CIM; Municípios; Entidades de IMT; IP; Concessionárias de Principais Parceiros Operadores de Transporte Terrestre; Coordenação Autoestradas; Regiões Autónomas Operadores logísticos e turísticos RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais
12 DE SETEMBRO DE 2018 163 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.  – Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças.  – Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura.  – Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades.  – Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes), sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI)  – Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI)  – Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI) Medida 4.4TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os investimentos ao longo das últimas décadas permitem a Portugal usufruir hoje de vastas infraestruturas e sistemas de transportes, que são usadas diariamente para a atividade social e económica do país, constituindo um fator de coesão e de competitividade. Tais infraestruturas e sistemas representaram importantes esforços do País e devem, também por isso, ser devidamente rendibilizadas. No entanto, com o crescimento e envelhecimento das infraestruturas e dos sistemas de transporte é necessário investir na sua renovação, requalificação e adaptação. Esta necessidade também decorre da evolução dos padrões exigidos pela sociedade, economia e ambiente. Por outro lado, a incerteza que carateriza os nossos tempos, e em particular as ameaças que decorrem das alterações climáticas e tecnológicas, obrigam a promover a flexibilidade e a resiliência das infraestruturas e dos sistemas, aumentando a sua longevidade e eficiência. Ao mesmo tempo, face ao aumento da atratividade do país, é fundamental reforçar e qualificar a oferta dos sistemas de transporte como alavancas do desenvolvimento regional. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPreservar e rendibilizar redes de transporte existentes, assegurando adequados níveis de funcionalidade, desempenho e segurança e introduzindo flexibilidade e resiliência para fazer face a incertezas, nomeadamente através de:  – Adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas e tecnológicas;  – Redução das externalidades negativas dos transportes, incluindo emissões atmosféricas e de gases com efeito de estufa;  – Reposição e atualização contínuas do desempenho dos transportes;  – Garantia das condições nos vários modos de transporte face ao aumento esperado do turismo;
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 164  – Melhoria das condições de segurança, capacidade de tráfego e sustentabilidade das vias e dos sistemas de transporte.  – Promoção de condições para a prática de atividade e exercício físico em algumas artérias viárias. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Manter ou repor os níveis de qualidade e desempenho nos transportes. 2. Aumentar a longevidade das infraestruturas e dos sistemas de transporte. 3. Reduzir externalidades negativas e aumentar a sustentabilidade ambiental em particular as emissões de poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa associadas a este setor. 4. Rendibilizar os investimentos realizados no passado e os ativos existentes. 5. Desenvolver a multimodalidade associada ao transporte de mercadorias. 6. Diminuir os impactos ambientais do transporte. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS IP; Administrações Portuárias; Municípios; Administração Central e Concessionárias de Infraestruturas de Entidades de Local; IMT; AMT; Operadores Transporte (aeroportuária, portuárias e Principais Parceiros Coordenação logísticos, de transporte e turismo; rodoviárias); ANSR; Regiões DGEG Autónomas RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Planos de Segurança e de Intervenções da IP; Plano Estratégico da ANA; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária–PENSE 2020 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.  – Aumento da longevidade das infraestruturas e sistemas de transporte, contribuindo para a diminuição dos impactos ambientais do transporte.  – Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta da eficiência dos investimentos.  – Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes, por concelho (APA)  – Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes, por concelho (DGEG; Ministério das Infraestruturas)  – População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (AML, AMP, IMT)  – Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)  – Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)  – Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 166 sendo que o Estado garante uma maior coesão social e os principais investimentos, com as autoridades metropolitanas a assumirem o papel de planeadores da oferta e gestores (diretos ou indiretos) responsáveis pelo tarifário e as obrigações de serviços públicos. OBJETIVOS OPERACIONAIS1.Descentralizar a mobilidade, empoderando uma autoridade de transportes metropolitana. 2. Criar um sistema tarifário e uma rede de oferta unificada. 3. Planear redes de mobilidade metropolitanas, gerindo os sistemas de transportes por forma a garantir equidade territorial. 4. Assegurar a coerência entre as políticas de usos do solo e de acessibilidades e transportes, em prol de uma mobilidade mais sustentável. 5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva ou individual. 6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva. 7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas coletivos competitivos. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Empresas de Transportes; Entidades de Concessionárias de Autoestradas; Principais Parceiros Operadores de Transporte, CCDR, Coordenação Empresas públicas de Transporte; ANSR; CEiia; Cluster Mobinov Regiões Autónomas RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISQEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética–PNAEE 2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis 2013 – 2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV); PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Descentralização da mobilidade.  – Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.  – Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura  – Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema de transportes.  – Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica);  – Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.  – Aumento da equidade de acesso aos serviços.  – Redução das emissões no sector dos transportes
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 168 finais. 2. Simplificar e desmaterializar os procedimentos nos transportes. 3. Potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes mais amigos do ambiente. 4. Promover negócios inovadores centrados no setor dos transportes e nos serviços de mobilidade partilhada. 5. Ajudar a maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS AMT; Operadores logísticos e de IMT; IP; Administrações Portuárias; Entidades de transportes; APDC; Cluster Tice; Empresas públicas de Transporte; Principais Parceiros Coordenação Ceiia; Rede Nacional de Regiões Autónomas Incubadoras RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Agenda Portugal Digital; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.  – Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte, incluindo a redução das emissões no sector dos transportes.  – Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.  – Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.  – Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de troços de via qualificado (MPI)  – Dimensão da frota reabilitada e qualificada (MPI)  – Aumento da esperança média de vida útil das infraestruturas e da frota (MPI)  – Variação do N.o de passageiros transportados (MPI)  – Variação da carga (mercadorias) transportada (MPI) Medida 4.7TÍTULO: Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacionalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 3.2; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA conetividade externa assume-se cada vez mais como fator de suporte do desenvolvimento socioeconómico, não só pela atividade económica direta que gera, mas sobretudo pela competitividade que
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 170 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de investimentos «Ferrovia 2020»; Plano Estratégico da ANA 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.  – Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.  – Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.  – Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.  – Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.  – Aumento das transações económicas internacionais.  – Aumento da atividade turística externa. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Mercadorias carregadas (t) por Porto declarante e tipo de carga (INE)  – N.o de passageiros desembarcados nos portos e aeroportos, tipo de tráfego e natureza do tráfego (INE)  – Proporção de mercadorias movimentadas (%) nos portos por Porto declarante, tipo de carga e tipo de fluxo das mercadorias (INE) Medida 4.8TÍTULO: Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 4.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAPortugal, devido à sua posição geoestratégica privilegiada, é um ponto fulcral de ancoragem de cabos submarinos. Amarram no País 9 sistemas internacionais de cabo submarino que permitem a interligação diversificada e direta de Portugal a todos os Continentes. O País tem de momento capacidade de resposta às suas necessidades de interligação nacional o que presentemente constitui alguma vantagem competitiva no que toca à criação de valor. Assim, importa não só continuar a potenciar este posicionamento de Portugal internacionalmente, como promover, nacionalmente, as ligações às regiões autónomas. A partir de 2024-25, o mais tardar, prevê-se que as atuais interligações em fibra ótica das Regiões Autónomas ao Continente chegarão ao fim da sua vida útil, necessitando-se de alternativas, via cabo submarino, que substituam as existentes (anel Continente-Açores – Madeira). Uma nova ligação entre a Madeira e o Continente, através do cabo Ellalink, está já prevista. Contudo, no que diz respeito à ligação entre os Açores e o Continente, bem como entre os Açores e a Madeira, não existe, para já, qualquer previsão de novas ligações, o que é necessário acautelar em devido tempo. No decorrer da próxima década chegarão ao fim da vida útil 5 dos 9 sistemas internacionais que presentemente amarram em Portugal. Também para este caso serão necessárias alternativas de modo a que Portugal possa continuar a constituir-se como um nó da rede internacional.
12 DE SETEMBRO DE 2018 171 DESCRIÇÃO SUMÁRIAEm primeiro lugar deve ser consolidado o posicionamento estratégico de Portugal (como hub de ancoragem de cabos submarinos internacionais. Ao mesmo tempo deve-se construir uma estratégia nacional que potencie a amarração de sistemas internacionais em cabo submarino em território nacional. Estas medidas devem garantir uma conetividade internacional diversificada, autónoma e independente de redes terrestres, que responda às necessidades futuras do País e potencie o desenvolvimento de indústrias tecnológicas e de conteúdos, de projetos científicos, de polos de desenvolvimento e inovação e a interligação entre centros de investigação e redes universitárias. Tendo em conta o prazo de vida útil das atuais ligações, principalmente entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, devem-se acautelar soluções de conexão via cabo submarino que contribuam para a aproximação dos territórios e a coesão nacional. No que respeita à amarração de cabos submarinos internacionais, se resolvido o problema de interligação entre as Regiões Autónomas e entre estas e o Continente, estará criada uma plataforma de amarração de cabos submarinos internacionais que poderá deste modo dar resposta aos anseios de tornar o País com um papel mais importante na rede mundial, quer para as funções de hub de trânsito, quer para dar resposta às necessidades do País em termos de acesso a uma rede mundial, com diversificação, autonomia, qualidade de serviço, com condições comerciais vantajosas e com independência de redes terrestres. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar conetividade internacional. 2. Tornar Portugal num nó da rede internacional. 3. Assegurar o futuro das ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas. 4. Promover a interligação entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. 5. Criar oportunidades de mais-valias para o setor. 6. Tornar Portugal num nó preponderante na interligação dentro da CPLP. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; Ceiia; Cluster do Mar Coordenação RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Portugal Digital 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.  – Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente.  – Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores (PoPs). Com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.  – Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação.  – Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos.  – Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.  – Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.
12 DE SETEMBRO DE 2018 173 a acesso a instrumentos de financiamento que eventualmente venham a ser implementados a nível europeu; definir o calendário estratégico de implementação e marcos estratégicos, em linha com os objetivos da Comissão Europeia (CE); definir medidas para facilitar a instalação de estações de base, em particular de small cell; estimular o investimento em infraestruturas de redes. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Garantir as condições técnicas para o acesso da população à TV gratuita. 2. Desenvolver as redes de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, tendo em vista a implementação do 5G. 3. Reforço da banda larga a nível nacional, em especial nas áreas rurais, e melhor acesso aos conteúdos digitais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Operadores de telecomunicações e ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação da rede de TDT; Cluster TICE RELACIONAMENTO COM OUTRAS MEDIDASA implementação do 5G poderá ter impacto no plano nacional de banda larga (Agenda Portugal Digital), que deverá ser atualizado conforme apropriado, com o objetivo de acomodar o 5G, assim como os novos objetivos de banda larga de conetividade gigabit, e incluir também oportunidades para comunicações governamentais com o 5G. RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Portugal Digital; “INCoDe.2030” 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço da cobertura de banda larga  – Implementação do 5G  – Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia digital  – Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.  – Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Migração da TDT, garantindo o acesso da população à TV gratuita (ANACOM)  – Reafectação de espectro, quer o atualmente utilizado pela rede TDT, bem como espectro adicional (ANACOM)  – Implementação de conetividade de nova geração 5G em Portugal (ANACOM)  – N.o de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE)  – Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE)
12 DE SETEMBRO DE 2018 177 4. Viabilizar o acesso, através de ponto único, à informação geográfica e territorial de natureza vinculativa, em prejuízo da manutenção das responsabilidades de depósito e gestão por parte das respetivas entidades responsáveis pela informação. 5. Facilitar o acompanhamento e a avaliação regular das políticas públicas de ordenamento do território e urbanismo e das políticas sectoriais com impacte na organização do território. 6. Promover o conhecimento sobre o território e a inovação territorial e gerar processos de criação de valor económico e social a partir da exploração da informação geográfica. 7. Incrementar o conhecimento sobre a propriedade do solo. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS APA; CCDR; Entidades do SCT; AM; Entidades de CIM; Municípios; IGeoE, IH; ICNF; DGT; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação DGPC, Turismo de Portugal, I.P; ClusterTICE RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISDiretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa Simplex 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas colaborativas associadas aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial (SNIT e SNIG) e modernização e incremento das infraestruturas temáticas e regionais  – Produção e disponibilização de informação integrada em domínios identificados como relevantes para o ordenamento e a gestão do territorial, nomeadamente no domínio dos serviços de interesse geral  – Incremento da organização, sistematização e disponibilização da informação geográfica  – Incremento de dados abertos disponibilizados através de serviços de internet de visualização e descarregamento.  – Aumento do conhecimento sobre o território, as dinâmicas territoriais e o sistema de gestão territorial  – Melhoria das práticas de monitorização e avaliação no domínio do território  – Incremento da produção e disponibilização de informação cadastral INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de utilizadores e acessos às principais infraestruturas de informação geográfica (eg SNIG, SNIT, SNIC, SIARL, SNIR, SNIAMB) (Plataformas) [DGT]  – N.o de temas de informação organizada, sistematizada e disponibilizada através de infraestruturas de informação geográfica (SNIG) [DGT]  – % de temas de informação com serviços de visualização e de descarregamento (SNIG)   [DGT]  – Mapear os serviços de interesse geral (saúde, educação, social, justiça, desporto, cultura, administração pública, ciência e inovação), por concelho (DGT em colaboração com os vários ministérios)  – % de área coberta com cadastro predial ou informação cadastral  – N.o de utilizadores COS, CRUSMedida 5.2TÍTULO: Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial
12 DE SETEMBRO DE 2018 179 Paisagem. A terceira linha aponta uma Agenda para o aprofundamento e conhecimento científico em matérias do território, fomentando diferentes abordagens de sustentabilidade e inovação territorial. Importa fomentar redes colaborativas Academia/Administração. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Valorizar o território (terrestre e marítimo) e a paisagem, visando aumentar o sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos cidadãos no que se refere às formas de uso, ocupação e apropriação dos diferentes territórios. 2. Capacitar e mobilizar os cidadãos e as instituições para a participação, monitorização e avaliação no domínio do ordenamento e gestão territorial. 3. Simplificar, agilizar e tornar mais transparente o acompanhamento e a participação nos processos de gestão territorial por parte das diferentes entidades e pela sociedade civil. 4. Passar a mensagem da forte relação entre o ordenamento do território e a qualidade de vida. 5. Ativar a nova cultura territorial para todo e qualquer cidadão, incluindo nos diferentes processos e canais de participação.  6. Promover os conhecimentos e as técnicas tradicionais associadas à construção e manutenção do património construído. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; AM; CIM; DGPC; Entidades de DGT, APA; AD&C; CCDR; Regiões ONG; Ordens e Associações Principais Parceiros Coordenação Autónomas Profissionais; Empresas e Associações Empresariais; DGPM; ICNF; ADL; GAL; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Educação Ambiental; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Plano Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para o Mar; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do número de projetos de investigação e da produção científica em matérias ligadas ao território e ao seu planeamento, gestão e governação  – Aumento da consciência cívica dos cidadãos e da sua importância como atores sociais e interventivos em temáticas territoriais.  – Reforço da participação cívica nos processos de elaboração, monitorização e avaliação de instrumentos de gestão territorial.  – Envolvimento das comunidades locais na resolução de problemas e cocriação de soluções de ordenamento do território.  – Reforço da capacitação técnica das instituições e dos agentes na gestão do território;  – Potenciar as boas práticas, designadamente através da elaboração e divulgação de manuais e exemplos de referência em matéria de ordenamento do território, urbanismo, arquitetura e gestão da paisagem.
12 DE SETEMBRO DE 2018 181 terceiro setor, que participam nos diferentes sistemas de governança territorial (de diferentes domínios, nomeadamente, ensino, formação, emprego, setor social, desporto, cultura e lazer). OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Reforçar a capacidade de os diferentes atores institucionais promoverem ações de desenvolvimento territorial e participarem em redes de cooperação estratégica a várias escalas geográficas. 2. Promover a cooperação interinstitucional e interescalar e o trabalho em rede, em prol da realização de objetivos estratégicos partilhados e da concretização das metas e dos resultados fixados em termos territoriais. 3. Monitorizar, avaliar e ajustar as estratégias e os instrumentos de capacitação institucional. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Municípios; AM; CIM; Associações Empresariais; Associações de Entidades de DGPM; CCDR; AD&C; Regiões agricultores; Organização de Principais Parceiros Coordenação Autónomas Produtores Florestais; Ensino Superior; DGRM; ONG, ADL; GAL, Turismo de Portugal, IP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço das competências e capacidades dos atores institucionais públicos para a promoção de ações em redes de cooperação estratégica para o desenvolvimento territorial.  – Reforço das redes de cooperação institucional às escalas local, sub-regional, regional, nacional e internacional. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de programas de capacitação institucional criados e executados nas diferentes escalas territoriais (a construir)  – N.o de projetos de capacitação dos atores institucionais, incluindo empresariais, na promoção de ações de desenvolvimento territorial e participação em redes de cooperação estratégica (a construir)  – N.o de atores, ligações e projetos institucionais envolvidas em redes de cooperação às escalas sub-regionais e regionais, por NUTS III (a construir)  – N.o de atores, ligações e projetos institucionais envolvidos em redes de cooperação à escala nacional, por NUTS III (a construir)  – N.o de atores, ligações e projetos institucionais (instituições públicas e privadas) envolvidos em redes de cooperação de inserção internacional, por NUTS III (a construir)
12 DE SETEMBRO DE 2018 183 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR; DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISReforma do Estado e Processo de Descentralização 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas.  – Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de participação.  – Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL)  – Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)Medida 5.5TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadorasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se perspetivam no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura, a demografia, apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia e à inteligência coletiva. Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento das oportunidades e das vantagens, através da adoção de novas metodologias de abordagem aos problemas, designadamente, mais experimentais. A governança dos territórios encarada em sentido lato, não como um fim em si próprio, mas antes como um instrumento e um processo que agrega atores, formais e informais, dos setores público, privado e do terceiro setor, organizados e comprometidos que interagem – em concertação ou em conflito–para prosseguir um conjunto de objetivos coletivos que inclui o desenho, conceção e a implementação de novas políticas públicas ajustadas aos territórios e às suas especificidades. Para tanto, torna-se necessário estimular o surgimento de plataformas colaborativas às diferentes escalas, que congreguem uma maior diversidade de agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam conceber e desenvolver soluções ajustadas aos múltiplos desafios com que os territórios estão confrontados.
12 DE SETEMBRO DE 2018 185 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Inovação nas abordagens aos problemas e nas soluções.  – Envolvimento da comunidade empresarial na busca de novas ofertas.  – Encontra soluções suscetíveis de virem a ser escaladas.  – Utiliza as novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços.  – Estimula à participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas soluções. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de laboratórios/plataformas colaborativas de experimentação de base territorial, por concelho (ANI; FCT; MPMA)  – N.o de iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de programação, iniciativas de dados abertos (hackathon; meet-ups; city app competitions) (Iniciativa INCoDe)  – Despesas em iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de programação e iniciativas de dados abertos (Iniciativa INCoDe)  – Recursos financeiros afetos à implementação de soluções inovadoras (Iniciativa INCoDe)Medida 5.6TÍTULO: Reforçar as abordagens integradas de base territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA territorialização das políticas públicas através de intervenções integradas de base territorial ganhou relevo nos últimos anos e, por isso, têm vindo a ser consideradas um instrumento adequado para o aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento e das vantagens competitivas territoriais. O Relatório Barca (2009) sustenta que este tipo de instrumentos de programação integrada de base territorial de natureza multissetorial, multi-atores e multifundo tem resultados superiores às intervenções espacialmente cegas, que assumem, normalmente, um caráter top-down. Na sua essência, as abordagens integradas de base territorial assentam no conhecimento, no capital e na valorização dos recursos locais e num quadro estratégico desenvolvido localmente de forma colaborativa para facilitar o desenvolvimento endógeno. A experiência recente demonstra que, não obstante os avanços registados em matéria de abordagens territoriais integradas tanto em áreas urbanas como rurais, persiste ainda um relevante caminho a fazer no aprofundamento e aperfeiçoamento do desenho, adoção e execução das estratégias de desenvolvimento integradas, nomeadamente no que se refere à flexibilização da programação, à desburocratização/simplificação administrativa e aos modelos de governança, que se revelam muito exigentes em termos de tempo e de recursos técnicos e financeiros. DESCRIÇÃO SUMÁRIARespondendo ao imperativo comunitário da territorialização das políticas públicas, deve ser consolidada e alargada a adoção de abordagens e estratégias de base territorial, aprofundando os instrumentos previstos
12 DE SETEMBRO DE 2018 189 distributivos e de consumo. 6. Aumentar a eficiência energética e hídrica e os serviços ecossistémicos. 7. Aumentar a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão. 8. Promover a inovação, social, económica e ecológica. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de CCDR; AM; CIM; ANMP; APA; ADL; DGT, Municípios, Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016); Estratégia TIC 2020; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Agenda Portugal Digital. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento dos processos colaborativos para a cooperação e cocriação intraurbana;  – Reforço da sustentabilidade e da resiliência urbana num cenário de aceleradas alterações climáticas;  – Promoção da inclusão social e do acesso à qualidade habitacional num contexto de envelhecimento e alterações demográficas; -Reforço da descarbonização nas cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas e nos edifícios e espaços públicos;  – Aumento da desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos, distributivos e de consume nas áreas urbanas;  – Intensificação da eficiência energética e hídrica e dos serviços ecossistémicos em contextos urbanos;  – Aumento da participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão, potenciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos;  – Dinamização da inovação social, económica e ecológica, para responder aos novos desafios urbanos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Consumo de energia elétrica por habitante (Kwh), por concelho (INE)  – Resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)  – Resíduos urbanos recolhidos por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)  – Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha) por 1000 habitantes, por concelho (INE)  – Águas residuais tratadas (m3) dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (%), por concelho (INE)  – Crimes contra o património por 1000 habitantes, por concelho (INE)  – Taxa de criminalidade (%), por concelho (INE)  – Km de ciclovias por 100.000 habitantes, por concelho (Câmaras Municipais)  – Metros quadrados de área pública ao ar livre de recreação percapita, por concelho (Câmaras Municipais)