21 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007verdade é que a Sr.a Ministra e o Governo ainda não esclareceram se pretendem ou não acabar com a reprovação dos alunos que não têm os conhecimentos necessários para passar de ano.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Porque se a culpa é das retenções, então há que resolver o problema da falta de sabedoria com a retenção, como se a passagem administrativa desse algum aditivo de sabedoria ao aluno que passou o ano todo na escola e que chega ao fim do ano e não tem os conhecimentos necessários.Aplausos do CDS-PP.Portanto, Sr. Ministra, esclareça-nos se o Governo pretende ou não acabar com as retenções, ou seja, com a reprovação dos alunos não preparados.Por outro lado, gostava que a Sr.a Ministra nos esclarecesse o seguinte: tivemos acesso a um mail, distribuído pela DREN a todos os coordenadores educativos, a propósito da greve de 30 de Novembro passado. O Sr. Deputado Diogo Feio já aqui acusou V. Ex.a — e bem! — de absoluto e total centralismo e de grande autismo. Sr.a Ministra, o conteúdo do mail é, simplesmente, o seguinte: «Ex.mo Sr. Presidente: Incumbe-me o Sr. Director Regional Adjunto, Dr. António Leite, de solicitar que todos os pedidos de informação de órgãos de comunicação social relativos à grave de 30 de Novembro de 2007 sejam reencaminhados para o Gabinete se Imprensa da Sr.a Ministra da Educação.» Sr.a Ministra, se isto não é centralismo, pois, então, diga lá o que é! Se isto não é impor a «lei da rolha» aos vários estabelecimentos de ensino, então o que é que isto é?! De duas, uma, Sr.a Ministra: ou a ordem foi dada por V. Ex.a e, então, deve assumir aqui a responsabilidade política por ela ou, então, a ordem é totalmente desconhecida de V. Ex.a e, então, tem de reconhecer que já nem sequer manda no Ministério da Educação que V. Ex.a dirige.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, esclareça-nos, de uma vez por todas, Sr.a Ministra: vai ou não acabar com as retenções e esta ordem veio ou não do Gabinete de V. Ex.a?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, apesar de tudo o que tem sido referido, uma associação já nós podemos fazer: o esforço e o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação, pelo Governo e pelo PS está já hoje associado à melhoria das condições da escola pública em Portugal e à melhoria das condições das escolas do 1.o ciclo.Deixe-me felicitá-la, Sr.a Ministra, por ter, finalmente, retirado o 1.o ciclo da situação de elemento pobre do sistema educativo, em Portugal.Aplausos do PS.E consegue fazê-lo valorizando as instalações, as aprendizagens dos alunos e os professores ao nível da formação do Português, da Matemática e do Ensino Experimental, o que irá traduzir-se, obviamente, ao nível da literacia científica, que hoje também já foi aqui referenciada.Com mais e melhores aprendizagens, com mais e melhores conhecimentos, com mais e melhores competências, com mais e melhores desempenhos, serão estes alunos que, efectivamente, são o testemunho do rumo certo que o Ministério da Educação, o Governo e o PS estão a tomar em termos da educação no nosso país.Mas o CDS teima em desvalorizar este trabalho e ameaça tirar da sacola algumas propostas na área da gestão e avaliação, propostas que estiveram guardadas, possivelmente, na mesma sacola onde estiveram de