2 DE MARÇO DE 2013 19 No ano de 2011, mais de 1/5 das mulheres empregadas tenha funções dirigentes e de carácter intelectual e cientifico e a presença das mulheres no ensino superior é preponderante, ainda que com tendência decrescente nos últimos anos. Nos últimos anos, as mulheres entraram em novos domínios laborais exerceram com competência, demonstraram capacidades e singraram nas escolas, nas universidades, nos centros de desenvolvimento e investigação. Por exemplo, na Europa a 27 entre 2002 e 20101,a percentagem de mulheres doutoradas ou graduadas entre os cientistas e engenheiros cresceu mais do que entre os homens (5,4% para as mulheres, e 3,1% para os homens) atingindo um score de 45% relativamente aos homens no ano 2009, sendo que em Portugal esse valor foi ainda superior2 (53%). Contudo, tendo atingido mais rapidamente o grau de doutoramento, continuavam na mesma data a ser uma minoria na investigação científica (cerca de 33%). A proporção é muito variada entre os países da Europa mas está claramente verificado que em todos eles há uma sub-representação de mulheres. De acordo com o mesmo estudo europeu, apenas uma percentagem variável os 10% e os 30% das investigadoras, chegaram ao topo da carreira. Em Portugal, também a presença de mulheres no topo da carreira de investigação e desenvolvimento é de cerca de 22%. Ao analisarmos o Inquérito ao Emprego (INE) do 4.o trimestre de 2012, é chocante perceber o desperdício de conhecimento, inovação, saber tecnológico e histórico de uma população feminina que nas últimas décadas não se poupou a esforços para progredir na carreira, acedendo às profissões de grande valor científico, demonstrando a mais elevada competência e capacidade de realização e tudo isso, num complexo contexto sócio politico e sócio laboral, de crescente desemprego e perda de direitos. É sobretudo chocante, se percebermos que muitas empresas aproveitam e lucram com o desempenho de uma mão-de-obra excelente e qualificada, que sujeita a um quadro de instabilidade e incerteza, é obrigada a aceitar as condições que lhe acenam a qualquer preço senão mesmo a custo zero, como é o caso de tantas jovens com vínculos precários ou desempregados cuja taxa ultrapassa já os 40%. IV Por tudo isto, comemorar o 8 de Março num momento em que o país está a ser destruído pelas medidas do Pacto de Agressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS, e aplicadas por este Governo, obriga-nos a resistir e a defender direitos e conquistas históricas inseparáveis da construção e consolidação do regime democrática em Portugal. Resistir e continuar a luta de gerações e gerações de mulheres e trabalhadores é não apenas um direito, é um dever. Erguer a bandeira da luta pela emancipação das mulheres, a luta pela igualdade de direitos e pela não discriminação é continuar a luta secular por um país de progresso e justiça social. Comemorar o 8 de Março num momento como o que vivemos é também um grito de esperança e confiança num país onde os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa sejam um espaço de unidade de todas as mulheres e homens que não desistem das suas vidas e de lutar pela sua dignidade plena, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1. Elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e 1.o trimestre de 2013 tendo em conta os seguintes indicadores:a) O nível salarial em Portugal de mulheres e homens, por sector de atividade e categorias profissionais; b) A diferença salarial entre mulheres e homens tendo em conta as faixas etárias e sectores de atividade; c) As discriminações salariais diretas e indiretas, tendo em conta as faixas etárias e sectores de atividade.                                                           1 Fonte: Labour Force Survey, HRST statics (Eurostat) 2 Fonte: education Statics (Eurostatic)