51 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010Então, por que razão, Sr.a Deputada, só estão contempladas, mais uma vez, generalidades neste projecto lei do Partido Socialista?Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  Não está em causa a qualidade dos projectos de lei em discussão, se os apreciarmos do ponto de vista da sua filosofia e da sua generalidade, mas também se deverá dizer que se mostram insuficientes.Pela parte do PSD, estamos prontos para, em sede de especialidade, contribuir para alcançar uma versão unitária que dê resposta às preocupações expendidas. Por isso, propomo-nos colaborar de uma forma construtiva. Queremos discutir estes assuntos e queremos uma lei que funcione de facto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os 3 minutos de que disponho são claramente insuficientes para discutir uma matéria tão complexa como esta.Por alguma razão, há décadas que, com mais ou menos empenho, os responsáveis políticos pela área da cultura se têm proposto resolver esta questão no sentido de proporcionar uma maior protecção social aos trabalhadores das artes e dos espectáculos e, hoje em dia, também do audiovisual.Mas a verdade, como já foi aqui dito, é que durante muitos anos estes profissionais foram claramente desvalorizados. Hoje em dia, isso já não é verdade, e felizmente que não o é. No entanto, temos de dar provas de que já não são desvalorizados.Temos dito muitas vezes que a cultura é, claramente, um dos mais valiosos indicadores do desenvolvimento de uma sociedade e de um país, para além de ser, hoje em dia, e cada vez mais, um factor de desenvolvimento económico. Portanto, o reconhecimento da cultura, o reconhecimento dos seus profissionais, o reconhecimento dos seus agentes em todas as vertentes, nomeadamente na protecção de que precisam nos vários sectores —  laboral, fiscal, de pensões, de reforma e de protecção no desemprego e na doença — , é uma afirmação da dignidade de um Estado. Só quando reconhece a necessidade de protecção destes profissionais é que um Estado se dignifica verdadeiramente.Mas por que é que esta questão é tão complexa? Porque, na verdade, sejamos honestos, ainda não se conseguiu fazer o enquadramento devido de quem é profissional das artes e dos espectáculos, de quem é que cabe dentro deste conceito. E é essa dificuldade de classificação que tem atrasado e adiado constantemente a resolução desta questão. Porquê? Porque, sejamos também honestos, tem de haver equilíbrio entre a necessidade de protecção destes profissionais com as suas características próprias e a sustentabilidade do Estado social.Portanto, a meu ver, o grande obstáculo para que este sistema específico se resolva é este enquadramento e esta classificação.Temos de nos questionar sobre o seguinte: um crítico é ou não considerado um profissional das artes e dos espectáculos para efeitos de protecção de vida? Um produtor ou um gestor da área cultural são profissionais das artes e dos espectáculos? Alguém que, hoje em dia, intervém pontualmente no audiovisual, seja num anúncio ou numa novela, deve merecer a mesma protecção social que profissionais das artes e dos espectáculos de há décadas, sendo que não há, ao contrário de outras profissões, uma classificação unívoca ou que resulte de um determinado grau académico? Esta matéria tem de merecer o consenso de todos, que só pode ser atingido em sede de especialidade. É desejável que esse consenso e esse equilíbrio seja alcançado na discussão na especialidade e que possamos, como aqui também já foi dito, adaptar este regime às especificidades de intermitência, de desgaste e de necessidade de formação contínua destes profissionais.Gostaria de deixar uma palavra muito breve para uma questão que escandalosamente ainda não foi resolvida e que se refere aos bailarinos profissionais da Companhia Nacional de Bailado.