PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Tendo em conta a importância deste assunto, o PSD tem em conta a função desempenhada por estes profissionais no sector cultural e artístico português, bem como em representação externa do nosso país. O PSD tem também em conta as dificuldades inerentes à prossecução e concretização de uma carreira artística profissional, dificuldades essas ligadas a muitos factores de instabilidade. O PSD tem ainda em conta a inexistência de seguro de acidentes de trabalho específico associado ao elevado risco profissional.
O PSD assume o facto de esta ser uma profissão de desgaste rápido. Assume a necessidade de reconversão profissional, caso seja essa a vontade do profissional, e também que não existe qualquer diploma legal que preveja essa reinserção. Assume ainda que a elevada experiência profissional e o conhecimento especializado destes profissionais em final de carreira não são utilizados em proveito da sociedade. Finalmente, o PSD assume que não existe uma reforma antecipada compatível com os níveis de exigência de uma profissão muito particular.
Em relação a este assunto, e indo de encontro ao apelo do Sr. Presidente da Assembleia da República, julgo que deveríamos ir mais longe. Era essa a intenção do PSD: ir mais longe!
Deparámo-nos com o agendamento do Bloco de Esquerda. E, aliás, uma as primeiras pessoas a ser informada da intenção de o PSD apresentar um projecto abrangente sobre esta matéria foi, precisamente, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Houve, portanto, uma lealdade institucional, baseada nos princípios do Sr. Presidente da Assembleia da República que apelavam ao consenso sobre esta matéria.
2933   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Então, onde está o projecto de lei?O Orador: - Penso que deveríamos ir mais longe e falar do seguro de acidentes de trabalho e da reinserção profissional. Mas obviamente que não podemos apresentar um projecto de lei quando não conseguimos ter, em tempo útil, a dimensão do impacto financeiro face à questão da reforma. Por isso, não houve divergência nenhuma, Sr. Deputado, e estamos disponíveis para enriquecer o vosso projecto de lei em sede de Comissão. Por conseguinte, o desafio que lanço ao Bloco de Esquerda é que deixe este diploma ir à Comissão, altura em que apresentaremos todas as nossas propostas.
Repito que não apresentámos o nosso projecto de lei relativamente a esta matéria porque não tivemos tempo de o fazer, o debate já estava agendado. Mas, como foi referido, existe intenção do Governo de debater este assunto através da criação do estatuto do artista.
Em suma: queremos fazer parte da solução. Será que o Bloco de Esquerda quer fazer parte do problema ou quer fazer parte, como nós, da solução?Risos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.Existe, pois, boa vontade e abertura do Governo, nomeadamente da própria segurança social onde vocês inventam muitas vezes problemas que não existem.
Reafirmo: há vontade de encontrar uma boa solução, há um apelo generalizado ao consenso. Daí que as pessoas lá fora, nomeadamente os bailarinos e a Companhia Nacional de Bailado, a quem a saúdo pela sua presença neste debate a acompanhar a discussão, não percebam como é que (apesar de estarmos a falar de um partido que ideologicamente não tem nada a ver connosco) podem existir divergências processuais.
Por conseguinte, estamos aqui de boa fé e queremos que o vosso projecto de lei baixe à Comissão para ser enriquecido.
Imagine o seguinte cenário hipotético, Sr. Deputado: se o projecto de lei for aprovado na generalidade, ele também baixará à Comissão. Pode demorar tanto tempo sendo votado ou não, por isso não compreendo por que é que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda se opõem a que o diploma baixe directamente à Comissão.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Então explique por que é que tem de baixar à Comissão.O Orador: - Para terminar a minha intervenção, gostaria ainda de dirigir uma palavra de apreço à Companhia Nacional de Bailado, que tem sido uma embaixadora fundamental do bailado português no mundo inteiro e tem liderado este processo reivindicativo.
Os bailarinos dedicam toda a sua vida à sua profissão, sofrendo um grande desgaste, e não estão preparados, muitas das vezes, para desempenhar outra profissão numa fase da sua vida em que mais necessitam de um emprego. Estamos a falar de um problema que surge em relação a pessoas dos 30 aos 45 anos, numa altura em que necessitam desse mesmo emprego.
Devo dizer que a questão do desgaste rápido na profissão está no programa eleitoral do PSD, portanto não há aqui qualquer divergência em relação a este princípio. E assumimos, com toda a humildade, que não tivemos tempo suficiente para apresentar em tempo útil o nosso projecto.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Por isso vão votar contra!?O Orador: - Pergunto: os Srs. Deputados estão a favor de continuarmos a discussão, ou não? É este o desafio que gostaríamos de lançar, reafirmando que os nossos bailarinos - os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado e outros - são do melhor de há no mundo, e devem ser acarinhados, devem receber uma palavra de incentivo, devendo esta Assembleia, indo ao encontro do apelo do Sr. Presidente da Assembleia da República, apresentar soluções de compromisso e soluções abrangentes.
Em suma, estou aqui com a melhor das fés. Poderia não estar a fazê-lo, mas estou aqui "a dar a cara" por estes princípios, de forma séria e construtiva. Gostaria que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda tivessem essa mesma perspectiva, e estou esperançado de que assim será.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
2934   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A iniciativa que é neste momento objecto de discussão pretende melhorar o regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo. Nem mais nem menos, uma das propostas enunciadas no Programa do Governo para a área da cultura!
Comprometeu-se o Governo a aprovar um estatuto dos profissionais das artes do espectáculo, do artista. Comprometeu-se o Governo a criar um quadro legal especial que permitisse soluções não previstas na legislação geral do trabalho. Comprometeu-se o Governo a criar um regime de segurança social específico. Comprometeu-se o Governo a definir como profissão de desgaste rápido para a dança e outras áreas de contorno similar. Comprometeu-se, e aqui ficou!
Ao que se sabe, e até hoje, já lá vão quase dois anos, tudo continua em estudo, sem concretização à vista.
Ainda recentemente apreciámos o decreto-lei relativo aos apoios financeiros às artes do espectáculo, que remetia para os profissionais um conjunto de deveres e responsabilidades, sem que se enquadrasse ou definisse esse conceito de profissional. Até porque a única e última certificação profissional dos trabalhadores do espectáculo constitui o sistema e atribuição de carteiras profissionais que data de 1939.
Hoje, falamos de novo de profissionais de artes do espectáculo, particularmente da dança, e mais uma vez sem que se saiba qual o estatuto que o Governo, em sigilo, há mais de um ano, parece estar a produzir em banho-maria, a lume lento.
Naturalmente que se este trabalho de casa estivesse concluído teria sido menor a confusão que nesta semana reinou no seio da maioria - entre a maioria e o Governo e, sobretudo, entre o PSD e o Ministro Bagão Félix.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!A Oradora: - É inexplicável que o Parlamento assuma, através de declarações públicas de Deputados do PSD, a sua disponibilidade para resolver o objecto da iniciativa que agora apreciamos, criando expectativas aos profissionais do bailado que há anos procuram consensos relativamente à formulação de um texto que enquadre um regime especial de reformas antecipadas e que, num golpe de mágica, a maioria dê o dito por não dito ou o PSD se sujeite às determinações do CDS-PP.Vozes do PCP: - Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Ora aí está!A Oradora: - Já estamos habituados, mas vale a pena referir sempre: mais um para a lista!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!A Oradora: - Nem a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia da República conseguiu demover a má vontade do Ministro do CDS-PP.
Enquanto o PSD produzia um texto, que não chegou a ver a "luz do dia", o Sr. Deputado que produziu o relatório sobre o projecto de lei, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, já propunha como conclusão da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais no que se refere a esta iniciativa que "(...) não se justifica a alteração proposta (...) uma vez que já estão assegurados de uma forma bastante abrangente, no ordenamento jurídico português, um regime especial de segurança social para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo".Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Por isso, não vemos aqui o Sr. Deputado do CDS-PP, apesar de ser o relator da iniciativa legislativa.
É sempre possível equacionar a hipótese de que o CDS-PP não conhece, nem subscreve, o Programa do Governo na área da cultura, como não subscreverá, com certeza, as preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado Telmo Correia, que, perante o diploma em vigor, datado de 1999, afirmava que o seu conteúdo não satisfazia os intervenientes desta área e que, a manter-se a situação profissional dos bailarinos, se poria em risco o funcionamento da Companhia Nacional de Bailado, "pelo menos com a qualidade que merece a nossa cultura", solicitando, então, ao governo do Partido Socialista medidas que visassem a resolução do problema. O Sr. Deputado Telmo Correia também não está cá hoje, naturalmente
2935   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 entende-se porquê.
Mas, mudam-se os governos, mudam-se as vontades do CDS-PP. De facto, pior do que foi público nos últimos dias era difícil.
O projecto de lei em avaliação pretende, como já aqui foi dito pelo Bloco de Esquerda, definir um regime especial de antecipação da idade da pensão por velhice dos bailarinos profissionais, atendendo à natureza específica da profissão exercida.
Prevê o projecto de lei a reforma para os 45 anos, quando os profissionais tenham completado 20 anos civis de actividade em território nacional, seguidos ou interpolados, desde que, em metade desse período, tenham exercido a profissão a tempo inteiro, ou para os 55 anos, quando tenham completado pelo menos 20 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações correspondente ao exercício a tempo inteiro da profissão de bailarino no bailado clássico ou contemporâneo.
Sendo este o objecto fundamental da iniciativa, consideramos que, a ser aprovada - e duvidamos que assim aconteça -, ela poderia ser melhorada em sede de Comissão, aperfeiçoamento que se justifica, integrando até outros princípios que nos parecem adequados e justos, como já aqui foi dito também pelo Sr. Deputado do PSD.
Reconhecendo que se trata de uma profissão de desgaste rápido, de risco, de natureza intermitente, e, por isso mesmo, de rendimentos irregulares, justifica-se, na nossa opinião, a criação de um seguro de acidentes de trabalho e a introdução de mecanismos de reconversão profissional - que serão bem-vindos, com certeza - que garantam o exercício da actividade com menos incerteza e mais segurança, mas, para isso, é preciso aprovar o projecto de lei do Bloco de Esquerda.
Finalmente, também em sede de especialidade, dever-se-ia reflectir ainda sobre o âmbito desta iniciativa e procurar encontrar outras soluções ou soluções similares para os muitos bailarinos - que também estão hoje aqui, Srs. Deputados -, que, sendo trabalhadores independentes, sem contratos com as entidades empregadoras, sem descontos para a segurança social, dependentes de um trabalho muito irregular, a que é preciso acrescentar permanentemente a polivalência profissional, e sem direito à protecção na saúde e a um estatuto socioprofissional, exercem uma actividade, e, com esta opção, dão uma importante resposta cultural ao País.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Muito, de facto, é preciso ainda fazer, mas os Srs. Deputados da maioria não querem fazer rigorosamente nada. Pela nossa parte, a disponibilidade é total. Assim a maioria e o Governo fossem capazes de se entender, o que parece que cada vez mais difícil.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir uma iniciativa que nos remete para uma lacuna gravíssima no nosso ordenamento jurídico e que visa preenchê-la, dando resposta a um sector profissional cuja especificidade exige uma resposta especial do ponto de vista da protecção social.
Estamos a falar de bailarinos, de pessoas cuja formação, vida, exigência, disciplina, rigor e intensidade de actividade é sinónimo de um fim de carreira prematuro, o que significa que estamos a falar de pessoas que têm o direito de ter uma resposta diferenciada do ponto de vista da sua protecção social e, concretamente, de tempos diferenciados para acesso ao direito à pensão dita de velhice, numa idade que, manifestamente, ainda não o é, mas na qual já estão impossibilitadas de continuar a exercer a sua actividade profissional.
Estamos a falar deste grupo de cidadãos num contexto preciso, em que a maioria, cada vez mais visivelmente uma maioria de bloqueio, vem alegar não ter tido possibilidade de apresentar, em tempo útil, o seu projecto de lei, para, pura e simplesmente - e pasme-se! -, concluir que ele devia ficar "pendurado",...O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Não é nada disso! Não sabe o que diz!A Oradora: - ... ou seja, remetido a uma não votação. Mas as não votações, Sr.as e Srs. Deputados, nesta Câmara têm uma história por parte desta maioria, que é os diplomas serem remetidos ao esquecimento. Porque, Srs. Deputados da maioria, que têm responsabilidades particulares neste debate, se
2936   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 há domínios em relação aos quais as promessas do Governo foram claras, este foi um deles - há domínios onde foram omissos, mas nesta matéria não foram -...Protestos do Deputado do PSD Gonçalo Capitão.... e a maioria que foi a votos, como o Sr. Deputado Gonçalo Capitão está a dizer, comprometeu-se a resolver este problema. Acontece que, passados dois anos, ainda não o fez, e agora, se tem a possibilidade de o fazer, na qual o Sr. Presidente da Assembleia da República se envolveu directamente, por que é que o não faz, alegando que, em sede de especialidade, este projecto de lei deveria ser aprofundado e melhorado? Do ponto de vista de Os Verdes, ele pode, seguramente, ser aprofundado e melhorado.
É importante criar condições para que estas pessoas que são prematuramente impedidas de exercer a sua actividade em determinados moldes o possam fazer diferentemente, e poderiam fazê-lo, desde logo, se, em Portugal, o ensino artístico fosse uma realidade, que, manifestamente, não é. E há, seguramente, outros domínios que podem ser densificados do ponto de vista da protecção e da resposta a dar a estes cidadãos.
Srs. Deputados, é precisamente o vosso argumento de que este projecto de lei pode ser melhorado em sede de especialidade que justifica que o aprovem na generalidade, porque é o que, em primeiro lugar, tem de ser feito, para, depois, poderem contribuir com as ideias que têm, que não fizeram sair do papel em tempo útil, dando corpo àquele que foi o vosso compromisso com os eleitores, que era suposto ser um compromisso de honra, contribuindo, assim, para se preencher uma lacuna legislativa, que, manifestamente, e até pelas intervenções feitas, todos assumem existir.
Não me refiro ao Partido Popular, porque ele, no relatório que elaborou sobre esta iniciativa, foi de uma enorme clareza: este problema não carece de solução, este problema pode dispensar um outro enquadramento jurídico; no fundo, a explicação típica da encomenda que o seu ministro no Governo sistematicamente sugere.
Agora, em relação ao Partido Social Democrata, penso que a única saída honrosa que tem neste debate é viabilizar, na generalidade, este projecto de lei e, em sede de especialidade, cumprir aquele que foi o seu compromisso eleitoral e dar sentido às palavras, para que elas não sejam mais um elemento descredibilizador do Parlamento, e, no fundo, permitir a reforma, que só existirá com acções concretas, porque, de outro modo, será uma inútil reforma de papel.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos perder mais tempo.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - O projecto de lei agora apresentado pelo Bloco de Esquerda tem uma história que pode muito bem ilustrar o quanto a actividade governativa e administrativa do Estado se encontra muitas vezes desfasada da realidade a que se refere. A bem dizer, o processo legislativo que desembocou neste projecto de lei iniciou-se em Março de 1994, com um projecto de lei preparado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que não teve seguimento. Vivia-se, então, numa maioria absoluta do PSD.
Porém, em Janeiro de 1999, já com um governo do PS, o Decreto-Lei n.o 9/99 veio definir claramente regimes e medidas especiais no que diz respeito à idade de acesso à pensão por velhice "(...) por motivo da natureza especialmente penosa ou desgastante da actividade profissional exercida, expressamente reconhecida por lei". Ora, em 9 de Novembro do mesmo ano, o Decreto-Lei n.o 482/99 viria a referir-se, no seu preâmbulo, à profissão de bailarino clássico ou contemporâneo, como tendo esta natureza, embora o não reconhecesse expressamente no articulado.
Neste diploma, entendia-se os 55 anos como a idade mínima para os bailarinos profissionais terem direito à pensão de velhice, mediante determinadas condições, nomeadamente, como já foi referido várias vezes, terem cumprido 10 anos de exercício da profissão a tempo inteiro, com registo de remunerações, ou, então, os 45 anos de idade, com 20 anos de exercício da profissão, com registo de remunerações, neste caso aplicando-se um factor de redução, que teria em conta o número de anos de antecipação em relação à idade de 55 anos.
Esta situação, não agradando aos profissionais - e muitos deles encontram-se hoje nesta Sala -,
2937   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 mereceu dos Deputados do Partido Socialista que então se ocuparam da matéria, entre os quais eu próprio, a elaboração de um relatório, datado de 19 de Janeiro de 2000, onde se propunha uma alteração ao Decreto-Lei n.o 482/99, no sentido de ser reconhecida à profissão de bailarino clássico ou contemporâneo o estatuto de "profissão de desgaste rápido" e de ser dada uma nova redacção ao articulado, recuperando-se o texto do já referido projecto de lei de 1994.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas esta preocupação não foi então sentida - e registo, Srs. Deputados, com saudade - apenas pelos Deputados do PS. Com efeito, em 14 de Março de 2000, o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, que não está hoje aqui presente, porque se encontra em Timor, mas vai, com certeza, ler este relato,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Já chegou!O Orador: - Ah! Se já chegou, então, deveria estar aqui!O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - E o Deputado Rodeia Machado?! Está cá?!O Orador: - Como estava a dizer, em 2000, o Sr. Deputado Telmo Correia, em requerimento ao Governo, reconhecia a justeza da pretensão dos bailarinos em verem a sua profissão considerada como de "desgaste rápido", o que não acontecia - reconheça-se! - com o Decreto-Lei n.o 482/99, que, na sua opinião, não satisfazia os intervenientes nesta área, ou seja, os bailarinos profissionais, e considerava que, a manterem-se as condições impostas pelo referido Decreto-Lei, criar-se-ia uma situação insustentável para as companhias de bailado, incluindo a Companhia Nacional de Bailado, porquanto elas seriam obrigadas a manter ao seu serviço um número de profissionais efectivos muito superior ao necessário, pois muitos deles, com mais de 45 anos de idade e já não tendo condições para exercer a profissão, devido ao desgaste imposto pela idade e pelo tipo de actividade, eram obrigados a manter, improdutivos, o vínculo de trabalho até aos 55 anos.
Foi neste contexto que deu entrada, na Assembleia da República, o projecto de lei n.o 171/VIII, do Bloco de Esquerda, o qual, tendo sido admitido a Plenário e discutido na generalidade, não o viria a ser na especialidade, mercê da subsequente dissolução da Assembleia. O texto deste projecto era, mutatis mutandis, o mesmo que agora se discute e que o PS, então, viabilizou.
Mas não foi só o PS que entendeu viabilizar esse projecto de lei, nas suas duas encarnações. É do nosso conhecimento, e da comunicação social, que o divulgou, como já foi aqui referido, que a actual maioria do PSD/CDS-PP preparou um projecto de lei que não só assumia como suas as preocupações de base do projecto do Bloco de Esquerda, hoje em discussão, como até ia mais longe - e ufanaram-se disso! -, criando, por exemplo, um seguro especial para os profissionais do bailado clássico e contemporâneo. E o PSD, como também já foi referido, incluiu esta matéria no seu Programa do Governo.
Confesso que nunca vi esse projecto anunciado pela maioria, mas, se ele fosse como foi dito que era, o PS não teria qualquer dúvida em votá-lo favoravelmente.
Ao mesmo tempo, conhecendo, como julgo conhecer, a generosidade dos Srs. Deputados da maioria que se ocupam destas matérias,...Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.... e tendo presentes as preocupações que o actual líder parlamentar do CDS-PP manifestou, no seu já referido requerimento,...O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - ... estou convencido de que esses Srs. Deputados, que, pelos vistos, foram impedidos de trazer a debate o seu projecto, não hesitariam em votar favoravelmente o projecto do Bloco de Esquerda.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É incrível!
2938   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Desconfio, no entanto, que o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho terá descido, do seu Gabinete, ao terreiro parlamentar,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... para dar as suas instruções aos Deputados, no sentido de evitar, a todo o custo e, provavelmente, em nome da salvação do malfadado défice, que se reconheça, finalmente, à profissão de bailarino clássico e contemporâneo o estatuto de profissão de desgaste rápido e se crie um regime especial de segurança social para os seus profissionais, como acontece, de resto, e muito bem, com os jogadores de futebol. Mas, neste caso, trata-se, claramente, de outra matéria.
Mas esta minha desconfiança, Sr.as e Srs. Deputados, não é vã, ela baseia-se no relatório, que também já foi referido, sobre a admissibilidade do projecto do Bloco de Esquerda, elaborado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, o qual foi aprovado apenas com os votos da maioria, no passado dia 10 de Fevereiro, em cujas conclusões se lê que, e cito, "Parece não se justificar a alteração proposta no presente projecto de lei uma vez que já estão asseguradas..." - e aqui há um erro de gramática -...Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.... "... de uma forma bastante abrangente, no ordenamento jurídico português um regime especial de segurança social para os bailarinos profissionais de bailado clássico e contemporâneo".
Este relatório foi assinado pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que, segundo consta, foi um dos autores do gorado projecto de lei da maioria, que os Deputados da maioria terão sido proibidos de entregar a esta Assembleia...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - ... e que, segundo veio na comunicação social, ultrapassaria, para melhor, o projecto do Bloco de Esquerda. E, curiosamente, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP de hoje, o que está no poder, considera "(...) não se justificar a alteração (...)" ao Decreto-Lei n.o 482/99, que é o mesmo Decreto-Lei relativamente ao qual o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP de há quatro anos, então, na oposição, entendia, em requerimento, que não satisfazia e que, por isso, deveria ser alterado.
O PS, que votará favoravelmente o projecto de lei do Bloco de Esquerda, disponibilizando-se para colaborar no seu aperfeiçoamento em sede de comissão, não pode deixar de manifestar a sua solidariedade e compreensão para com os Deputados da actual maioria, nomeadamente os Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida, Telmo Correia e João Pinho de Almeida e até com o Sr. Presidente da Assembleia Mota Amaral, que, nesta, como em outras matérias, em dado momento, prometeram aos cidadãos que, estando no poder, lhes resolveriam problemas concretos como os que aqui estamos a tratar e que, depois de os cidadãos terem confiado nas suas promessas, são agora obrigados, pela incrível e inaceitável atitude de um Ministro que se arroga o direito de desautorizar os Deputados e a maioria que o sustenta, são agora, repito, obrigados a dar o dito por não dito, o resolvido por adiado e o prometido por esquecido.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - É caso para dizer, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, e recordando o que, nesta mesma Sala, foi dito, há algum tempo, à laia de aviso, com o dedinho em riste, pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho - e peço desculpa pela vulgaridade da expressão, mas foi o próprio Ministro que a utilizou, referindo-se a ele próprio - Sr.as e Srs. Deputados, "Cuidado com o Bagão!".Aplausos do PS e do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresenta o Bloco de Esquerda, nesta Câmara, o projecto de lei n.o 121/IX, que cria um regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda, agora em apreciação, procura esconder, a não ser com uma
2939   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 referência muito sucinta no seu artigo 9.o, a existência de legislação, concretamente o Decreto-Lei n.o 482/99, de 9 de Novembro, aprovado na anterior Legislatura e que contempla, em grande parte, o pretendido pelo Bloco de Esquerda. Aliás, este Decreto-Lei é da autoria do PS, designadamente do ex-Ministro Manuel Maria Carrilho, que não se encontra aqui presente.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Assim, o projecto de lei em apreciação visa reconhecer as condições particularmente exigentes na formação destes profissionais, assim como no exercício da profissão, o que é reconhecido pelo Decreto-Lei n.o 482/99.
Refere ainda que a vida de um bailarino profissional exige aptidões físicas, treino intensivo e permanente e uma grande capacidade de sacrifício, o que também é reconhecido pelo Decreto-Lei n.o 482/99, sacrifício, este, que vai além do sacrifício físico, traduzindo-se num misto de incerteza social e desgaste físico e psicológico, tal como também é reconhecido pelo Decreto-Lei n.o 482/99.
Para além do mais, os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo iniciam a sua actividade muito cedo, quando ainda crianças, conforme também está reconhecido pelo Decreto-Lei n.o 482/99.
Entende o Bloco de Esquerda que, pelo facto de desempenharem um papel relevante na sociedade, quer no plano artístico, quer no plano cultural, para além do desgaste físico e psicológico já referido, deve ser reconhecido aos bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo o direito à antecipação da pensão de velhice, ao perfazerem 45 anos, desde que tenham completado 20 anos de actividade, seguidos ou interpolados, em território nacional, o que também está contemplado no Decreto-Lei n.o 482/99.
Entende, igualmente, o Bloco de Esquerda que podem usufruir de uma pensão de velhice, desde que se verifique o exercício da profissão, a tempo inteiro, pelo menos durante 10 anos seguidos ou interpolados.
Para viabilizar financeiramente o projecto de lei n.o 121/IX, do Bloco de Esquerda, é proposto que os encargos resultantes da aplicação do diploma sejam suportados pelo Orçamento do Estado e pelo orçamento da segurança social.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não leu o projecto!A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não teve tempo!O Orador: - Para além da contribuição normal, os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo e as respectivas entidades patronais contribuirão para o financiamento do regime especial de reforma com uma taxa de 6% do total das retribuições efectivamente devidas ou convencionalmente atribuídas, sendo 2% suportados pelos bailarinos profissionais e 4% pela entidade patronal.
Ainda relativamente a esta matéria, no referido projecto, os bailarinos profissionais que se encontrem a exercer a tempo inteiro a profissão e que não possam constituir carreira contributiva de 15 anos, com o pagamento da taxa suplementar, podem proceder ao pagamento retroactivo da taxa até perfazerem os 15 anos.
No projecto de lei do Bloco de Esquerda, a pensão de velhice não poderá ser acumulada, a qualquer título, com a actividade exercida como bailarino profissional de bailado clássico ou contemporâneo, o que também é reconhecido no Decreto-Lei n.o 482/99.
A verificação das condições de obtenção da pensão de velhice é feita por uma entidade a designar por despacho conjunto dos Ministros da Cultura e da Segurança Social e do Trabalho, o que, mais uma vez, também está contemplado no Decreto-Lei n.o 482/99.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como procurei demonstrar e explicar, e ao contrário do que o Bloco de Esquerda faz crer, os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo já dispõem de um regime de protecção social especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 482/99, de 9 de Novembro, o qual reconhece a natureza desgastante da actividade desenvolvida e considera as especificidades próprias da referida actividade.
Tal diploma já prevê o direito à pensão de velhice dos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo que cumpram, aos 55 anos de idade, pelo menos 10 anos de actividade, seguidos ou interpolados.
Prevê ainda que esta idade possa ser antecipada para os 45 anos, embora sujeito à aplicação do factor de redução previsto no artigo 38.o-A do Decreto-lei n.o 329/93, de 25 de Setembro, introduzido pelo Decreto-Lei n.o 9/99, de 8 de Janeiro, para beneficiários que tenham completado pelo menos 20 anos de
2940   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 carreira contributiva, seguidos ou interpolados, e possuam 10 anos, seguidos ou interpolados, de exercício a tempo inteiro da profissão.
Em certos casos, o Decreto-Lei n.o 482/99 é ainda mais generoso do que o projecto de lei do Bloco de Esquerda, como acontece relativamente ao financiamento de encargos resultantes da sua aplicação - a taxa de formação da pensão, no caso do Decreto-Lei aprovado, é só de 2%, enquanto que no projecto de lei do Bloco de Esquerda é de 3,5%, acrescidos de 10% de aplicação.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Adivinhe-se lá porquê!O Orador: - O Grupo Parlamentar do CDS-PP acompanhou e tomou conhecimento das pretensões de uma comissão de profissionais de bailado clássico ou contemporâneo que, globalmente, lhe parecem merecedoras de levar a alterações do regime especial de segurança social já existente.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Na nossa opinião, parte dos considerandos apresentados pelo Bloco de Esquerda ficam aquém daquilo que o Governo pretende fazer.Vozes do CDS-PP: - Pois é!O Orador: - Neste sentido, o Governo anunciou a apresentação, no prazo de seis meses, de uma proposta de lei para a revisão do Estatuto dos Profissionais das Artes e Espectáculos de forma a abranger o regime de aposentação dos bailarinos profissionais. Aliás, tal medida enquadra-se no Programa do Governo apresentado à Assembleia da República no início desta Legislatura e que, para além dos bailarinos, abrangerá outros grupos profissionais, tais como actores e músicos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!O Orador: - O CDS-PP entende também que a legislação sobre esta matéria terá de estar em articulação com o Código do Trabalho, recentemente aprovado nesta Câmara, e de ser consentânea com medidas a tomar no âmbito da segurança social, dentro da política do Governo relativa à reorganização das carreiras contributivas das diferentes profissões.
Por outro lado, será conveniente que o novo estatuto dos profissionais das artes e espectáculos, onde se enquadram os profissionais de bailado, seja precedido de um conjunto de estudos de impacto financeiro e de direito comparado com os outros países da União Europeia por forma a encontrar uma solução global, sistemática e coerente.
A título de exemplo, posso dizer que a França já adoptou o estatuto especial de aposentação para os bailarinos profissionais, enquadrado num conjunto de políticas sectoriais interligadas com vista à aproximação dos vários sistemas de segurança social. É este o caminho que o CDS-PP perfilha; é este o rumo que entendemos dever tomar-se nesta matéria.
Esta iniciativa do Bloco de Esquerda acaba por ser uma medida desgarrada do contexto das políticas do sector cultural e artístico. Assim, face ao exposto e à existência de legislação específica e actual, que prevê e regula o regime especial da antecipação da idade legal de acesso à pensão de velhice dos profissionais de bailado, entendemos que não há urgência na aprovação do projecto de lei n.o 121/IX, do Bloco de Esquerda, devendo-se aguardar pela iniciativa enquadradora do sector, a apresentar pelo Governo no prazo máximo de seis meses.
Ainda para terminar, e porque foram aqui feitas referências a pessoas do meu partido que não estão presentes, nomeadamente ao Sr. Deputado Telmo Correia, quero dizer que o Sr. Deputado Telmo Correia está em missão, juntamente com o Sr. Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, que também não está presente, e o Sr. Deputado Rodeia Machado, entre outros. E, portanto, o Sr. Deputado Telmo Correia não pode estar presente por se encontrar ainda em missão, como poderão verificar nas folhas de presença.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Quero também referir-me à atitude do Partido Socialista. Por que é que também não está presente o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, autor do Decreto-Lei n.o 482/99, e teve de ser o Sr. Deputado Luiz
2941   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 Fagundes Duarte a defender a posição do PS, ou seja, uma posição incoerente?Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, vem V. Ex.a falar de coerência e dizer que o Decreto-Lei n.o 482/99 é suficiente quando, ao mesmo tempo, umas palavras adiante, refere que o Governo vai apresentar uma medida precisamente porque a situação, ao que parece, não serve.
Diz o Sr. Deputado que não era necessário o projecto de lei do Bloco de Esquerda; curiosamente, o PSD diz o oposto.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Não ouviu bem! Não foi isso o que ele disse!O Orador: - Diz o Sr. Deputado que o Decreto-Lei n.o 482/99 já prevê um regime especial. Por que será que os bailarinos não o querem adoptar?! Por que será que nenhum deles se reforma aos 45 anos, sofrendo a penalização que sofrem?! Será por masoquismo?!
Já agora, não leu o requerimento que o Sr. Deputado Telmo Correia escreveu e que já aqui foi abundantemente citado? Não se entendem?!
O Sr. Deputado Telmo Correia está, de facto, em Timor-Leste ou a regressar de viagem, mas as palavras dele estão neste documento, e ele está presente pelas suas palavras! Volto a dizer-lhe o que ele escreveu sobre o Decreto-Lei n.o 482/99, o mesmo que o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha considera já prever tudo, que é mais do que suficiente e que é, provavelmente, a pedra-de-toque de toda a questão. Segundo Telmo Correia, este diploma é algo que fica muito aquém das pretensões quer dos bailarinos quer da Companhia Nacional de Bailado, estes não vêem a sua profissão reconhecida como profissão de desgaste rápido e pode levar à extinção da Companhia Nacional de Bailado.Protestos do Deputado do CDS-PP Miguel Paiva.Sr. Deputado, mas que incoerência é esta?! Como ousa atacar outros pela sua incoerência quando foi o exemplo acabado da total falta de sintonia entre as posições do seu próprio partido?! Francamente, deu-nos um mau exemplo do que deveria ser a coerência parlamentar.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Entrou aqui de pára-quedas!O Orador: - Por outro lado, gostava de referir também que o PSD, reconhecendo a pertinência do projecto de lei do Bloco de Esquerda, disse, em primeiro lugar, que tinha um projecto, que o melhoraria e que iria ampliá-lo. Sempre respondemos: "Excelente! Venha esse projecto! Vamos incorporá-lo e, depois de aprovados, vamos certamente discuti-los na especialidade!".
Gostava também de relembrar que o PSD, durante esta semana, foi dizendo que havia contra-informação, que iriam aprovar o nosso projecto de lei. Hoje, finalmente, depois da dita intervenção superior do Ministro Bagão Félix, tudo muda. E tudo muda porque o PSD está refém do Ministro Bagão Félix nesta questão concreta; e o Ministro Bagão Félix, nesta questão concreta, como noutras, revela uma falta de sensibilidade social gritante. Aliás, convém dizer que o PSD, na anterior Legislatura, se absteve em relação a um projecto de lei sobre a mesma matéria.
Ora, o Bloco de Esquerda incorporou neste projecto de lei sugestões do PSD. Se, na altura, o projecto de lei, que era pior, mereceu a abstenção, agora, que está melhorado e que incorpora as suas sugestões, nem a abstenção merece?! É este também um exemplo de coerência?!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Já agora, Srs. Deputados, permitam-me ler a carta que o Deputado e Presidente da Assembleia da República Mota Amaral enviou, por exemplo, ao Sr. Deputado Guilherme Silva, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD: "Peço a atenção de V. Ex.a e do grupo parlamentar a que dignamente preside, tendo em vista o apoio ao diploma referido ou eventual apresentação de projectos
2942   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 convergentes ou alternativos, de modo a que o Parlamento possa responder positivamente às justas pretensões envolvidas."
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nem temos o apoio ao nosso diploma, nem temos um projecto convergente, nem temos um projecto alternativo e certamente o Parlamento não vai responder, se mantiver estas posições, às justas pretensões aqui envolvidas.
Desta forma a maioria desautoriza o próprio Presidente da Assembleia da República.Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, o nosso projecto não propõe um privilégio; propõe o reconhecimento de um direito! Não propõe uma probenda; propõe que se reconheça uma especificidade! Os bailarinos que, com extremo trabalho, muito talento e paixão, nos oferecem os seus espectáculos, não são devedores de qualquer assistencialismo. Eles não vão "ao Paço receber a pensa";...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - ... eles actuam e vivem com paixão!! Um Estado que não reconhece essa paixão é um Estado que não se dignifica a si próprio e é um País que fica adiado.Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Diogo Feio, está a pedir a palavra para que efeito?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, escutei com extraordinária atenção a intervenção do Sr. Deputado João Teixeira Lopes e fiquei com uma dúvida. Ouvi um conjunto de pedidos de esclarecimento ao Deputado Henrique Campos Cunha, ouvi até pedidos de esclarecimento a um Deputado que não está presente porque acompanhou o Sr. Presidente da República numa missão a Timor e a minha dúvida é se a intervenção feita pelo Sr. Deputado foi um pedido de esclarecimento ou uma segunda intervenção.
Assim, peço à Sr.a Presidente que me dê essa informação.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fale de coisas sérias, deixe-se de diversões! O assunto é demasiado sério para isso.Protestos do BE e do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Foi uma segunda intervenção, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr.a Presidente, eu não respondo às provocações dos Deputados da oposição, mas agradeço as referências que me fizeram e quero reafirmar aqui alguns princípios.
O primeiro de todos é que não queremos qualquer mediatismo em relação a esta questão. Queremos, sim, contribuir para a proposta do Bloco de Esquerda...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Vê-se!O Orador: - ... e vamos contribuir também para a proposta do Governo.
O Bloco de Esquerda quis, mais uma vez, fazer o "número" da intriga e da divisão, um fenómeno que abarca as suas intervenções.
Quero ainda reafirmar que já existe um regime especial, o qual queremos melhorar introduzindo novas questões e tornando-o mais abrangente, e assinalar que com o Governo, nomeadamente com o Sr. Ministro Bagão Félix não existe qualquer tipo de divergência,...
2943   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Pois não!O Orador: - ... que, pelo contrário, existem reafirmações e aproximações de princípios que irão, por certo, resolver esta questão.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Vocês têm é medo dele!O Orador: - De qualquer modo, é com particular interesse que vejo que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes não respondeu a uma única das pertinentes questões que o Sr. Deputado Gonçalo Capitão lhe colocou sobre esta matéria.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Termino, Sr.a Presidente.
Por último, quero aqui referenciar uma questão que nos deixa completamente atónitos: como conseguem todos os partidos da oposição fazer intriga com este assunto?
Srs. Deputados, a estratégia e a intriga ficam com quem as promove. Afirmo-vos que este assunto vai ser resolvido - mais cedo ou mais tarde vai ser resolvido -, mas resolvê-lo agora, tenho a certeza, está nas mãos do Bloco de Esquerda.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. Dispõe de tempo cedido pelo PCP e pelo PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Antes de mais, Sr.a Presidente, agradeço ao Partido Comunista e ao Partido Socialista a cedência de tempo.
Não sei se é por hoje ser sexta-feira, dia 13, mas o certo é que o debate se tornou particularmente azedo por parte da maioria e é surpreendente, e até chocante, que o Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, que na sua primeira intervenção manifestou tanta preocupação com a solução do problema, acabe a falar de intriga. Sr. Deputado, os jornalistas e os bailarinos que consigo falaram sabem que, ontem, o PSD comunicou que a proposta de lei seria rejeitada de manhã, que seria aprovada à tarde e que seria de novo rejeitada à noite.
Mas sobre intriga, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, quero lembrar-vos que é a primeira vez que este Parlamento discute uma lei em condições em que o seu agendamento foi proposto pelo Presidente da Assembleia da República. Não foi o Bloco de Esquerda que sugeriu à Conferência de Líderes o agendamento desta proposta, foi o Presidente Mota Amaral. Certamente por se lembrar do compromisso eleitoral do seu próprio partido e tendo ouvido os profissionais do bailado clássico e contemporâneo que reclamam um estatuto de reconhecimento das suas características profissionais específicas - por tudo isso -, propôs este agendamento.
Falar de intriga é uma baixaria.Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Como disse o Deputado João Teixeira Lopes, na legislatura anterior o PSD absteve-se sobre esta matéria. Tinha razões para as abstenções formuladas no debate, que eram a apresentação de alterações.
O Bloco de Esquerda, em conjugação com representantes das bailarinas e dos bailarinos, introduziu essas alterações no actual projecto. Sabemos agora que as razões críticas que levavam à abstenção do PSD são as mesmas razões que, quando está de acordo com o projecto, o levam agora ao voto negativo em relação a esta proposta.
Na verdade estamos numa situação extraordinária: há muito boa vontade, mas se a proposta for apresentada será rejeitada. Essa é a medida da boa vontade.
O Governo e a sua maioria já não estão aqui para fazer propostas, nem sequer para respeitar aquilo que defenderam em campanha eleitoral; estão aqui para fazer oposição à oposição, para rejeitar tudo o que a oposição proponha. Por várias vezes, não tinha sido o Presidente da Assembleia da República a propor a iniciativa, não tinha havido um consenso tão amplo, por várias vezes vários projectos de lei de partidos da oposição, perante críticas da maioria, foram aprovados com abstenção ou com votos a favor e discutidos em detalhe na Comissão, que é para isso que serve a especialidade. Mas aqui temos uma proibição - "abrenúncio Satanás!" - nunca se pode aprovar este projecto de lei, mesmo que proposto pelo Presidente, mesmo que haja consenso profissional, mesmo que todos os parlamentares se
2944   |   I Série - Número 052   |   14 de Fevereiro de 2004 pronunciem também nesse sentido. Nunca se pode aprovar esse projecto! É uma nova política da maioria... A maioria não tolera, não aceita, proíbe, não cuida sequer dos conteúdos, não se preocupa com o que está em discussão; só sabe que, se for a oposição a apresentar, não vai aprovar - tenham-no dito na véspera, tenham-no dito na antevéspera, não vai aprovar.
Talvez proponha que os bailarinos se possam tornar futebolistas em part-time para utilizarem outros regimes que já existem na segurança social... Talvez essa seja a solução.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Dizem-nos para esperarmos um ano?! Srs. Deputados, daqui a um ano, Pedro Roseta já não é Ministro da Cultura. Por que razão é que havíamos de esperar um ano para um ministro - que há-de vir outro - depois fazer uma outra proposta? É sempre um ano! Adia-se sempre! No próximo ano, é mais um ano... Já passaram três desde que os senhores deixaram passar esta lei e a viabilizaram para o debate na especialidade. A razão pela qual não o fazem agora é a vergonha deste debate.
Contudo, queremos manifestar toda a nossa abertura. Estamos disponíveis para toda a discussão na especialidade e, se os Srs. Deputados quiserem apresentar o vosso projecto de lei - que é um bom projecto de lei -, estamos disponíveis para adiar por uma semana a votação do projecto que fizemos para que, entretanto, dê entrada o vosso projecto e seja naturalmente considerado como um conjunto de propostas de emenda, na especialidade, na comissão.