15 DE OUTUBRO DE 2011 17 preocupação social do Governo com o objectivo de, mesmo nesta conjuntura de austeridade e como temos dito reiteradas vezes, não deixar ninguém para trás. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, outra questão também ligada quer às questões políticas, financeiras e económicas quer às reformas estruturais que temos de empreender no sector público diz respeito à reestruturação do sector empresarial do Estado. Foi ontem também aprovado, no Conselho de Ministros, o Plano Estratégico de Transportes, um documento vital para o rumo de um sector que, claramente, andou perdido nos últimos anos de governação, o qual também foi responsável por muita despesa insustentável. Primeiro, Sr. Primeiro-Ministro, porque, em seis anos, o anterior governo não conseguiu produzir este documento. O que o actual Governo fez em pouco mais de 100 dias o anterior governo não conseguiu produzir em mais de 2250 dias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O sector dos transportes tem uma dívida acumulada de cerca de 17 000 milhões de euros, quase 17 000 € por cada português, sendo que esta dívida cresceu 7000 milhões de euros nos últimos anos. Teve prejuízos acumulados em 2010 de quase 1000 milhões de euros. Várias empresas públicas de transportes vivem em absoluta asfixia financeira. Se nada fosse feito, Srs. Deputados e Sr. Primeiro-Ministro, era o próprio serviço público de transportes que estaria em causa e, por aquilo que se sabe, Sr. Primeiro-Ministro,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sabe como? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... o Plano Estratégico de Transportes traz uma nova abordagem para o sector: funde empresas complementares como a Metro do Porto com a STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto), ou a Metro de Lisboa com a Carris, ou, ainda, como a Soflusa (Sociedade Fluvial de Transportes) com a Transtejo, poupando nos cargos de administração e directivos supérfluos; traz também uma estrutura ao sector rodoviário que se adapta à situação económica e financeira do País; aposta numa política integrada dos nossos portos e nas ligações ferroviárias, em linha de bitola europeia, ao centro da Europa, colocando Portugal como uma porta de entrada das mercadorias das rotas transatlânticas para todo o continente. Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar acerca do impacto deste plano de reestruturação do sector empresarial do Estado na construção de um novo conceito de serviço público de transportes, conferindo a ambos maior sustentabilidade social e financeira. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou também algumas medidas em matéria de estímulo à regeneração e reabilitação urbana e ao sector da construção imobiliário, que vão desde a reafectação das verbas do QREN até alterações legislativas, simplificação de procedimentos de licenciamento, passando pela dinamização do fundo de investimento de 1000 milhões de euros, denominado Jessica. Gostaria de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se é este também o sinal do empenho em estimular o crescimento económico e o apoio às empresas,... A Sr.a Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.