24 DE OUTUBRO DE 2013 41 A primeira nota é a de que, porventura pela primeira vez desde que o Sr. Primeiro-Ministro participa nas reuniões do Conselho, Portugal tem indicadores positivos relativamente ao desenvolvimento da sua economia, o que quer dizer que, porventura também pela primeira vez, Portugal começa a aparecer mais como parte da solução europeia do que como parte do problema, como aconteceu em 2010, em 2011 e nos anos seguintes, em que a Europa olhava com preocupação para Portugal. Hoje, a Europa pode olhar para Portugal já com alguma distinção, já com algum orgulho e já com algum princípio de recuperação, fruto da ação deste Governo, pelo que o Sr. Primeiro-Ministro pode reclamar esse papel junto do Conselho Europeu. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — A segunda nota que quero deixar, Sr. Primeiro-Ministro, é — julgo que posso assim transmiti-lo — um recado deste Parlamento. Há pouco tempo, aprovámos aqui um projeto de resolução — o CDS recordou-o aqui hoje — sobre imigração. Todos, em conjunto e de modo unânime, nos manifestámos preocupados com isso. Curiosamente, a oposição, hoje mais preocupada em atacar o Governo nacional do que em discutir políticas europeias, esqueceu-se desse assunto. Mas não queremos nem podemos esquecer os milhares de pessoas que morrem nas águas do Mediterrâneo, os milhares de pessoas que fogem dos seus destinos à procura de um destino melhor. Ora, para evitar esses dramas, a Europa e Portugal não podem deixar de se associar a esse problema, não podem deixar de se preocupar com este problema e têm, sim, de olhá-lo atentamente. Não basta atirar dinheiro para cima da mesa; é preciso uma política de prevenção relativamente a estas matérias. Essa questão faz parte da agenda do Conselho Europeu, que tem de tomar uma posição clara sobre ela. Sr. Primeiro-Ministro, aqueles que não têm a preocupação da governação ou que não sabem governar esquecem-se dos pontos importantes que constam da agenda do Conselho Europeu. O Sr. Primeiro-Ministro referiu alguns, como o da união bancária e dos mecanismos de supervisão bancária, que são fundamentais para concluirmos o edifício do euro, matéria tão preocupante e que conduziu a uma situação difícil em toda a Europa e não apenas em Portugal. Por isso, realço as palavras aqui proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria, como um dos pontos principais em que há que batalhar para concluir este edifício, nesta ou porventura na próxima reunião, mas ainda em 2013, se tal for possível. Registo também as preocupações do Governo em matéria de desemprego, nomeadamente de desemprego jovem. Por isso, deixo-lhe esta pergunta: em matéria de desemprego jovem, qual é a iniciativa que o Governo tem para assegurar que podemos contar com um combate decisivo a este flagelo, não só a nível europeu mas também a nível nacional, de forma a conseguirmos diminuir o desemprego entre os jovens portugueses? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Acrescentaria mais uma questão que a oposição, em geral, esqueceu, mas para a qual toda ela foi chamada a participar, e em que participou ao longo dos últimos meses, ainda com o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que várias vezes se dirigiu a este Parlamento sobre esse assunto. Trata-se da matéria relativa ao desenho do quadro financeiro plurianual, sobre a qual o Governo conseguiu uma solução consensual e que concluiu e apresentou em tempo, em conformidade com o Acordo de Parceria, em Bruxelas. Não é matéria do Conselho Europeu, mas da qual, seguramente, Portugal se pode orgulhar, porque foi matéria com a qual os partidos que têm tido responsabilidades governativas se debateram para encontrar uma solução conjunta, de modo a que se pudesse aplicar de forma adequada, pudesse ser aceite e entrar em vigor a tempo. E o Governo merece uma saudação especial, porque soube, de uma forma consensual, produzir um documento que foi oportunamente apresentado em Bruxelas, de modo a poder entrar em vigor a tempo. Julgo que estas matérias são muito relevantes para a questão mais importante para a qual a Europa nos transporta. Estamos a poucos meses das eleições europeias, a poucos meses de convocar os portugueses, assim como todos os cidadãos europeus, para uma participação geral, para uma chamada de atenção para a