I SÉRIE — NÚMERO 68 12 A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, saúdo o PCP por ter trazido este tema a debate. Sr.a Ministra, após 8 minutos da sua intervenção, estávamos a estranhar não fazer nenhum anúncio a esta Câmara. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — É verdade!  A Sr.a Helga Correia (PSD): — Anunciou a contratação de 50 inspetores para a ACT. Sr.a Ministra, apenas lhe digo que pecam por tardios. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!  A Sr.a Helga Correia (PSD): — Num período tão particular como este, apoiar as empresas é estimular a economia e alavancar o emprego. São elas, as empresas, que criam emprego e que, por sua vez, constituem um elemento central para combater a pobreza e a exclusão social. Apoiar as empresas é apoiar a manutenção dos postos de trabalho, é apoiar a criação de novos empregos e é dinamizar o mercado de trabalho. Sr.a Ministra, garantir os direitos dos trabalhadores é garantir mais e melhor emprego e igualdade de oportunidades. Garantir os direitos dos trabalhadores é ouvir e dialogar e é construir soluções com os trabalhadores. Garantir os direitos dos trabalhadores é ouvir e dialogar com os parceiros sociais, é respeitar o diálogo social e respeitar, acima de tudo, a concertação social. Discutir as novas formas de trabalho, o teletrabalho e o futuro do trabalho é falar dos direitos dos trabalhadores. Sr.a Ministra, todos sabemos qual é a posição do Partido Comunista sobre o diálogo social e sobre a concertação social. Sabemos, também, qual tem sido a postura do Partido Socialista, na Assembleia da República: a de um completo desrespeito pelos parceiros sociais e pela concertação social. Queremos saber, Sr.a Ministra, qual é a posição do Governo. Está o Governo a dialogar com os parceiros sociais sobre o futuro do trabalho para apresentar uma proposta de lei no Parlamento? Ou vai o Governo permitir que o Partido Socialista continue de costas voltadas para os trabalhadores e para a concertação social, a apresentar propostas sem ouvir os parceiros sociais? A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Helga Correia (PSD): — Só em diálogo com todos, Sr.a Ministra, é que encontramos as melhores soluções, e as melhores soluções devem ser construídas com os trabalhadores. É assim que garantimos os direitos dos trabalhadores. Sr.a Ministra, respeitar e defender os direitos dos trabalhadores é, também, garantir que a carreira contributiva dos trabalhadores seja respeitada e que aqueles trabalhadores que estejam fora do nosso País tenham acesso às reformas, tal como nós aqui, em Portugal. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!  A Sr.a Helga Correia (PSD): — É importante que exista um sistema que cruze a informação da segurança social com o exterior, de forma a que os nossos conterrâneos da diáspora consigam receber as suas pensões, como nós as recebemos. Isto é defender os direitos dos trabalhadores. Pergunto, Sr.a Ministra, se o Governo vai resolver esta situação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP.