I SÉRIE — NÚMERO 12 26 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas quero ainda, Sr. Primeiro-Ministro, e lamento que não tenha tempo, colocar-lhe uma questão séria. A partir do dia 1 de janeiro de 2014, numa atitude fria, numa atitude brutal por parte deste Governo, foram suspensos os pagamentos dos complementos de reforma dos trabalhadores reformados do Metropolitano e da Carris, cortes estes que se situam entre 40% e 60% da sua pensão total, o que, como imagina, está a ter consequências dramáticas na vida de muitas famílias. Sr. Primeiro-Ministro, o complemento de reforma foi criado para os trabalhadores reformados do Metropolitano em 1971 e consta da contratação coletiva desde então, foi utilizado pelas administrações, por orientação dos Governos, para atrair trabalhadores aos concursos para admissão na empresa, aquando da expansão da rede, assim como foi utilizado, a partir dos anos 90, para uma profunda renovação e redução do número de trabalhadores sem pagamento de indemnizações. Os trabalhadores foram pressionados a sair da empresa sem indemnização — repare, Sr. Ministro! —, poupando muitos milhões de euros, incentivando-os a pedir a antecipação da reforma e comprometendo-se a compensar as penalizações da antecipação, porque, se assim não fosse, os trabalhadores, naturalmente, continuariam na empresa. O Governo deu o dito por não dito e cortou o complemento de reforma num verdadeiro ato de profunda injustiça. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, esta decisão do Governo precisa de ser revista. Não é admissível manter esta decisão, atirando para a miséria muitas centenas de famílias. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Gostaria de o ouvir falar sobre esta matéria, mas, infelizmente, já não dispõe de tempo. O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que se trata de poucos trabalhadores, mas é assim que se forma um País onde prevalece a injustiça e a arbitrariedade desta política de direita. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta sucessão de trapalhadas que têm acontecido quer na educação, quer na justiça não são erros casuais, como o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer quer, correspondem, de facto, a uma nítida incompetência por parte do Governo. Sobre aquele erro administrativo a que o Sr. Primeiro-Ministro se reportou na área da educação, queria dizer-lhe que as coisas não estão a ser resolvidas. Repare, Sr. Primeiro-Ministro: os professores continuam a queixar-se e a constatar erros na segunda Bolsa de Contratação de Escola. Por outro lado, aquilo que acontece é que os professores também querem ter acesso à lista de colocação de professores através da Bolsa de Contratação e o Governo não disponibiliza essa lista de colocação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E fazê-lo é da mais elementar transparência. Está admirado, Sr. Primeiro-Ministro? Mas é verdade! O Governo não disponibiliza esta lista de colocação e um professor graduado numa lista em n.o 2 tem o direito de saber se o professor colocado foi o que estava em n.o 1 ou em n.o 3, por exemplo. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Educação assegurou aqui, no dia 18 de setembro, que os professores colocados se mantêm. Depois, veio dar o dito por não dito e dizer que, afinal, não se mantêm, porque ele disse «mantêm-se» e não «manter-se-ão»!