UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 60 para 2018 é de 5,2% e 6,1%, respetivamente (Tabela 13).13 Quando desagregada por subsetor, a redução anual prevista para o saldo orçamental advém da administração central e da segurança social, uma vez que para a administração regional e local prevê-se uma melhoria face a 2017.  Tabela 14 – Saldo das administrações públicas por subsetor para 2017 e 2018  (em milhões de euros) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  54 A previsão para a receita fiscal de 2018 tem implícito um montante superior ao estimado para 2017, essencialmente devido ao contributo dos impostos indiretos. Tendo como referência a estimativa para 2017, o aumento previsto da receita fiscal no OE/2018 é de 3,2% devido principalmente aos contributos do subsetor Estado e da administração local. No subsetor Estado, destaca-se o contributo positivo da receita proveniente de IVA (4,5%), do imposto sobre produtos petrolíferos (6,1%) (Tabela 16). Os outros impostos apresentam uma previsão de taxa de crescimento elevada para 2018, embora com um peso menos significativos na receita fiscal, sendo de destacar: o imposto único de circulação (11%), o imposto sobre veículos (6,3%) e o imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (6,3%). Em sentido oposto, destaca-se contributo negativo da receita em impostos diretos devido ao IRC (-2,8%).14 Relativamente ao setor da administração local, evidencia-se o contributo da subida do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens imóveis (IMT) em 15%.  55 Adicionalmente, a Proposta de Lei do OE/2018 prevê um aumento da receita com contribuições sociais do subsetor da segurança social, da receita de capital da administração central e da administração local, bem das outras receitas correntes das administrações públicas. Tendo como referência a estimativa de execução para 2017 (Tabela 15), no OE/2018 prevê-se um acréscimo da receita de contribuições sociais do subsetor da segurança social em 5,6%. Quanto à receita de capital das administrações públicas, a subida prevista para 2018 é de 36%, essencialmente devido ao contributo das transferências da União Europeia para a administração central e administração local, bem como do aumento da venda de bens de investimento da administração central. Relativamente às outras receitas correntes, o acréscimo previsto das outras receitas correntes é de 7,2%, o que resulta de uma diversidade de fatores, entre                                                                     13 Os valores das diferenças de consolidação evidenciam discrepâncias com magnitude significativa essencialmente na despesa corrente, os quais correspondem a erros de classificação contabilística utilizada pelos serviços e que limitam a análise em termos de variação homóloga das componentes de receita e despesa que não se encontram corretamente consolidadas. 14 De referir que a previsão de descida da receita do IRC em 2018 reflete um efeito de base decorrente de pagamentos por conta de cerca de 230 M€ registados em 2017 e que foi incluída na estimativa para 2017 incluída no OE/2018. No OE/2017 inicial, esta receita não se encontrava prevista. Para 2018, estes pagamentos por conta registados em 2017, poderão implicar uma menor previsão de receita. Administração CentralAd. Regional e LocalSegurança SocialAdm. PúblicasOE/2017 -6 746 891 1 092 -4 763Estimativa de execução para 2017 -4 469 461 1 538 -2 470Revisão 2 277 -430 446 2 293OE/2018 -5 257 930 974 -3 353Variação homóloga face à estimativa 2017 -788 469 -564 -88320172018II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________210