9 DE MARÇO DE 1979763e) É verdade que, também aguardando a publicação da referida portaria, as fábricas de descasque de arroz se mantêm em inactividade?f) A ser assim, quantos dias após o início da laboração poderá o País começar a ser abastecido?g) Em quanto se estima o encargo de juros por quilo/mês com o atraso verificado?Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e Plano, os seguintes esclarecimentos:1) Qual o montante total de crédito distribuído,por mês e estabelecimento, nos anos de 1974, 1975, 1976 e 1977?2) Qual a evolução percentual a preços cor-rentes do crédito distribuído nos anos de 1968 a 1977?3) E a preços constantes, qual foi a evoluçãono mesmo período?4) Por sectores de actividade económica e emrelação aos anos de 1974, 1975, 1976 e 1977, quais os que registaram subidas no total do crédito distribuído?5) Qual a percentagem, em cada um dos anosde 1974, 1975, 1976 e 1977, de crédito distribuído ao sector privado em relação ao total de crédito distribuído?Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e Plano, me forneça uma listagem dos edifícios públicos.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.extravasado, no passado dia 26 de Fevereiro, o reservatório de água de Figueirinha (Oeiras).Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constituoionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me informe em relação a cada uma das missões diplomáticas acreditadas em Portugal qual o número de cidadãos não nacionais em serviço, funções que desempenham e data em que lhes foi concedida a autorização de residência.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979.— O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que o Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe quantos foram os cidadãos estrangeiros que em 1978 não foram autorizados a residir ou continuar a residir em Portugal e os motivos que determinaram a decisão tomada.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constituoionais e regimentais, requedro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre as providências escudadas e adoptadas relativamente ao espólio de Fernando Pessoa e, designadamente:a) Quanto aos escritos à mão e a lápis;b) Quanto ao acesso dos investigadores à do-cumentação.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979.— O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Empresa Pública das Águas de Lisboa me sejam esclarecidas as razões que justificaram tivesseRequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na lezíria ribatejana, as recentes grandes inundações traduziram-se, entre muitos outros e avultados prejuízos, pela perda de importantes efectivos pecuários de raça brava.