PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Como se afirma nas Grandes Opções do Plano anual do Governo, o social depende inteiramente do económico, entendido este não apenas como o conjunto de equilíbrios globais que é sempre indispensável manter, mas também como um conjunto de regras da organização económica-social cuja intangibilidade se procura defender.
15to mesmo leva a reduzir ao mínimo a esfera de acção dos serviços públicos de carácter social não dependentes do mercado, preferindo-se sempre a intervenção social através da regulamentação da actividade privada ou; da concessão de transferências de rendimento que salvaguardem o mercado (veja-se o caso da saúde).
Trata-se de uma concepção em que se considera que direitos tão fundamentais como o do emprego dependem exclusivamente do crescimento económico e este do investimento produtivo privado, a cuja viabilização se sacrificam tantas vezes os direitos dos trabalhadores.
É por isso que não podem iludir as liberalidades eleitorais que este Governo venha ainda a distribuir até Outubro.
A sua concepção é uma concepção em que o social funciona como mecanismo de compensação para atenuar desequilíbrios e tensões sociais excessivas, com efeitos redistributivos, sobretudo horizontais, entre os próprios trabalhadores; um mecanismo de redistribuição que evolui a reboque da resultante da relação de forças na sociedade; um mecanismo de conquista e concessão e não a expressão de uma solidariedade assumida.
Outra, que bem é a nossa concepção do social: aplicável a uma economia mista como a nossa, reconhece a necessidade de salvaguardar os equilíbrios económicos fundamentais, mas não os confunde com a intangibilidade de um dado e estádio de organização social; antes considera a política social como factor e agente da transformação da sociedade num sentido de maior qualidade e redistribuição dos poderes sociais; parte da noção de direito da pessoa em relação à sociedade e não da noção de um mero mecanismo redutor de conflitos.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo.O Orador: - Vou já acabar.O Sr. Presidente: - Quanto pensa o Sr. Deputado levaria para acabar a sua intervenção?O Orador: - Mais um minuto.O Sr. Presidente: - Então faça o favor!O Orador. - Assume o conceito da necessidade social e, dê serviço social que, em certos domínios, para se concretizar, tem de escapar à lógica do mercado e da procura individual solvente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo. Queria só dizer que, a UDP excedeu em dois 15 minutos e meio o tempo que lhe estava atribuído, por isso V. Ex.a dispõe desse mesmo tempo.O Orador. - Reconhece a necessidade do investimento público produtivo e portanto da existência de um sector público, como factor de impulsão autónoma relativamente às forças que comandam a internacionalização das economias, sendo por isso instrumento do planeamento económico-social e da política de emprego; recusa o colectivismo, porque aceita o quadro da coexistência, de vários sectores de propriedade e a necessidade, da descentralização e da participação, dos diversos grupos da sociedade civil, dos sindicatos às associações de defesa do consumidor; porque reconhece a indespensabilidade do pluralismo político e da existência de contrapoderes sociais, factores essenciais da garantia da liberdade, que é o direito à diferença e à contradição que nenhuma organização social pode eliminar sem destruir o homem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. - É por isso que, ao contrário do que afirmaria ontem o Deputado Rui Pena, existe um personalismo socialista que é parte integrante da cultura socialista não marxista.
Em matéria de reformas sociais, não se obtém evidentemente resultados de um dia para o outro. É necessário tempo, porque as estruturas e comportamentos sociais não se mudam subitamente e não se podem antecipar por mero voluntarismo. O poder político numa sociedade democrática é um poder de síntese de equilíbrio, não pode ser vanguardista ou excessivamente voluntarista. O poder político em democracia, tem uma função de gestão do que existe e só a partir dessa realidade, pode assumir-se como poder de transformação. É, porém, essencial que exista um poder político disposto a estimular a transformação social. É por isso que em Portugal uma verdadeira, política social de maior igualdade, de maior solidariedade, maior consenso, exige um novo poder político, uma nova maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essa mesmo que o PS, abrindo-se a novos consensos, se mostrou disposto a ajudar a construir com a formação de uma nova frente eleitoral de socialistas e sociais-democratas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A esconder-se! ...
3OO8 I SÉRIE - NÚMERO 65O Orador. - Urna frente disposta a alargar-se e a constituir-se em alternativa à actual maioria.Uma frente aberta ai todos que acreditam na necessidade, de um forte poder político democrático assente num amplo bloco social de progresso.Uma frente capaz de dar ao País estabilidade política e social. Estabilidade política, ou seja estabilidade institucional e governativa, o que implica a boa articulação entre os diversos órgãos de Soberania e uma revisão constitucional que seja factor de maior consenso democrático.
Numa palavra, uma frente disposta a derrotar a AD nas próximas eleições.Aplausos do PS e do MDP/CDE.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Parece que má num comício!o Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos todos a intervenção do Sr. Deputado. Vítor Constâncio e, por minha parte, devo confessar que gosto mais de o ouvir fazer análises económicas do que propaganda política.Risos do CDS.Mas como estamos em época pré-eleitoral, e naturalmente que a propaganda política é ;necessária, nesse sentido ouvimo-la, embora não a aceitemos.O Sr. Raul Rego (PS): - Estamos a ouvi-la!O Orador. - No entanto, queria acrescentar mais alguma coisa.
O Sr. Deputado Vítor Constâncio teceu aqui algumas críticas ao Governo da Aliança Democrática e rememorarei algumas críticas que eu próprio dirigi ao II Governo Constitucional. Pelos vistos, algumas das críticas que o Sr. Deputado se recusava a aceitar já as aceita óptimo, porque é um progresso.O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faz favor.O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Agradeço que me tenha permitido a interrupção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, não o pode fazer, porque o seu tempo está esgotado.Protestos do PS.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente,, se me dá licença, direi que nunca foi rígido nesta Assembleia e nunca o Partido Socialista invocou, alguma vez, a rigidez na contagem dos tempos, impedindo as pessoas de falar.
De forma que o Sr. Presidente já invocou o antecedente do Sr. Deputado da UDP para o Deputado Vítor Constâncio falar por mais dois minutos e trinta segundos, confesse-se que é uma analogia pouco lisonjeira, sem qualquer ofensa para o
Sr. Deputado da UDP, mas pela pequenez do seu partido seria lógico, que o Sr. Presidente usasse de maior flexibilidade para o Sr. Deputado Vítor Constâncio poder usar da palavra.O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, como V. Ex.a certamente compreenderá, houve um consenso estabelecido na conferência dos grupos parlamentares segundo o qual os partidos teriam um determinado tempo para uso da palavra. Ora, o partido a que V. Ex.a pertence já esgotou todo o seu tempo. Em todo o caso, nunca cerceei a palavra a ninguém, a não ser quando em obediência às regras estabelecidas.
Mas, parece que o CDS concorda em sor interrompido. Sendo assim, se o que o Sr. Deputado Vítor Constâncio tem a dizer é rápido, pois eu nada tenho a opor.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio.O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria apenas de lembrar ao Sr. Deputado Luís Barbosa a diferente conjuntura económica já que o Sr. Deputado se referiu a análises económicas existente no tempo a que se referiu, do II Governo Constitucional, e a actualmente existente, ou melhor, a existente desde Janeiro deste ano.
No que particularmente se refere, ao problema de desequilíbrio externo o Sr. Deputado sabe que é um poderoso limitador de uma política social ou até de crescimento económico.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Luís Barbosa.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Agradeço ao Sr. Deputado Vítor Constâncio esta intervenção, uma vez que ela mais me ajuda.
Com efeito, o Sr. Deputado Vítor Constâncio acaba de referir agora mesmo que a actual conjuntura económica é diferente. E é verdade, principalmente a conjuntura internacional. Seria muito mais favorável para o País arrancar há dois anos atrás do que é na presente conjuntura internacional.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi pena que nessa altura não se tivesse seguido este caminho, pois seria o momento ideal.
O Sr. Deputado Vítor Constâncio disse que a situação financeira, em termos de contas externas, é nesta altura mais favorável do que era há dois anos atrás. Esta é uma realidade que, todos reconhecemos. Em todo o caso, o Sr. Deputado não referiu um outro aspecto que, em matéria de condições financeiras, talvez mais relevante para os problemas sociais que aqui, estão a ser discutidos do que o desequilíbrio das contas externas: são as próprias contas públicas, o Orçamento Geral do Estado.
O Sr. Deputado não referiu - e eu vou referir que este Governo tomou posse e encontrou à sua frente um serviço da dívida pública de 7O milhões de contos, enquanto o serviço de divida pública do
14 DE JUNHO DE 1980 3009ano passado foi, apenas de menos de 35 milhões. Se a estes 70 milhões de contos somarmos mais os 33 milhões que as empresas públicas vão receber, teremos 103 milhões de contos.
É este o espectro financeiro em que o Governo da AD está nesta altura governar. É um espectro que herdou e sobre o qual tem procurado fazer o seu melhor. Herdou-o não porque no passado tivesse tido intervenção na sua criação - ele apareceu por acção de todos os Governos e dos partidos que estão hoje na oposição. Foi assim que se chegou a uma situação em que o reflexo do passado sobre o Orçamento de 1980 são 100 milhões à partida. É sobre isto que esses mesmos partidos, que criaram esta anarquia financeira, vêm hoje exigir mais e mais medidas sociais, e mais ainda: todas as medidas que se tomam são consideradas como medidas eleitorais.
Penso que estamos em condições de começar a reflectir a sério nos nossos problemas, pois que se este país não viver em condições financeiras diferentes o Serviço Nacional de Saúde não passará de um aglomerado de papéis e de decretos que não tratarão dos doentes que existem neste país. Penso que chegou a altura de encararmos de frente os, nossos problemas, mesmo os eleitorais. Na verdade, penso que o eleitorado português já não aguenta mais ouvir uma linguagem eleitoralista, oca, vazia de sentido e construída sobre mentiras.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgamos ser o momento aprazado para fazer um ligeiro balanço do que foi a interpelação suscitada pelo PCP.
30101 SÉRIE - NÚMERO 65psicológica ao exercício dos direitos dos profissionais da comunicação social em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Está a delirar!O Orador: - Nós já sabemos que VV. Ex.as precisam de Vallium. Se, quiserem, nós mandamos vir alguns!
0 próprio Sr. Deputado Carlos Brito mentiu - o leader do bancada do PCP mentiu - quando ontem afirmou que, o representante da RTP não se encontrava presente para dar cobertura às graves acusações que o PCP fizera. Ora, desde o inicio da sessão que estava ali sentado o habitual repórter que a RTP aqui tem para fazer a cobertura da sessão. Ou seja, o PCP, além de fazer coacção, mentiu neste debate, o que significa uma dupla atitude negativa por parte deste mesmo partido.Protestos do PCP.Mas, Sr. Presidente e Srs., Deputados, quais são as graves acusações que o PCP lançou? Disseram eles que este Governo era a favor do bloqueamento da contiratação c4c>lecLilva, quando aflnal e9te. Governo é aque-le que maior número de conve~ colectivas &provou.A Sr.a Alda Nogueira (,PCP,: -Graças à luta dos i-rabailhadores!O Orador: - Disseram ainda que o desemprego aume,n.ta,va -com est-e Governo, quan,do os números fornecidos pelos sei~s oficiais demonstram o con_ trário a d'.oi-s rúvti.s: dtmonstram que a ofe.va do emprego cresceu ern quatro meses de 34 Olo e que a procura baixou de 5,2 Olo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me a inteirrupção, mas devo a%nisá-lo, de que d~ apznasi de dois minutop.O Orador: --Sr. -Presidente, peço a V. Ex.a que a mesma ma,-,na.n i m idade que cmcedeu ao PS seja concedida ao PSD.O Sr. Presidente: - Era essa a minha intençâo, Sr. Deputado.O Orador: -0 PCP falou ainda na falta de melhoria em termos de, legislação das, condições labora,*s o soci;ais dos, lrabalhadores, quando este, Governo já aprovou onze :po;rtarial& sobre, esse assu!nito c, tem mais onze em p)ilcparação e que -foram devidamente enunciadas a VV. Ex.as
0 PCP -falou fainbém que este Governo não apoiava a habitação social. ProN,ou-se que este Gove,rno fez cerca de cinco vezes mais no apoio à habi,taçãlo por pairte do secitor públ.`co do que os Gove,rnos a-nt;e!rior". Mais: provou-icz que em relação às coope-rati?va!s e associaçóes de morad-o.res fez seis vezes mais em cinco, imees -do que, aquilo que os Go"rnos anterilores fizeiram.O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Não me faça riT!O Orador: - As mentiras do PCP foram aqui demonstradas.
14 DE JUNHO DE 1980 3011O Orador: - Disse ainda o Sr. Deputado que depois das eleições o dique abriria e, os preços subiram. Penso que essa é a expectativa do PS e, mais ainda, é a evolução na continuidade, do PS. Na verdade já no Programa do IV Governo Constitucional a crítica que o Sr. Deputado António Guterres e o PS fizeram ao então Vice-Primeiro-Ministro, Prof. Jacinto Nunes, é a de que o Governo está a não deixar aumentar os preços e é fundamental deixá-los liberalizar. Ficámos assim a saber que a crítica à política económica deste Governo por parte do PS é este não ser liberal em matéria de libertação de preços 15to de um partido que se diz socialista, mas que hoje, pela boca do Sr. Deputado Vítor Constâncio, dá uma nova imagem política: o personalismo socialista, não marxista.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, contando já com a tolerância solicitada, falta um minuto para esgotar o tempo de que dispõe..O Orador: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, com o devido respeito, devo dizer-lhe que VV. Ex.as não necessitavam de fazer uma aliança com sectores não socialistas, já que VV. Ex.as exibem tantos leques internos, tantas formações políticas e ideológicas internas ao PS que não precisavam de abrir mais o leque.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Só não temos o Ângelo Correia!O Orador: - ... a não ser que V. Ex. não acredite ,no que disse. Eu acredito!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Disse ainda o Sr. Deputado Vítor Constâncio que havia um consenso teórico das forças políticas para baixarem impostos, melhorar pensões, etc. Há muitas pessoas em Portugal que falam em consensos, quer nacionais, quer teóricos. Mas, na verdade, não se trata de consensos porque nunca chegam a entrar em efectividade de funções, pois nunca se chegam a concretizar, são sempre teóricos. Quem os concretiza somos nós e não falamos em consenso.O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha Sr. Deputado. Queira terminar por favor.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP falou com criancinhas na gaveta. Já havia várias aberrações em Portugal: havia a aberração segundo a qual se dizia que os comunistas comiam criancinhas ao pequeno-almoço, havia a aberração segundo a qual os empresários sugavam o sangue dos trabalhadores. Agora há a aberração das criancinhas metidas na gaveta. Enfim, cada um dá o que pode e o Sr. Deputado Mário Tomé com certeza que dá o melhor possível de si próprio.Aplausos e risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, por favor.O Orador: - Para concluir, direi que nesta interpelação a oposição veio pedir os milagres que ela não fez quando foi Governo ou quando os apoiou. Simplesmente, o PCP a certa altura mudou a sua estratégia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que: termine, pois o seu tempo já se esgotou.O Orador. - Concluirei já, Sr. Presidente.
O PCP com esta interpelação - no fim da qual fica com uma criança nos braços e, não sabe o que lhe há-de fazer- quis apenas manter a chama viva perante os seus militantes quis manter uma pressão na Assembleia que perdeu na rua, pressão essa que tem impedido que esta Câmara aprove e continue a legislar sobre matérias essenciais à vida portuguesa. O PCP quer bloquear a democracia parlamentar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se, V. Ex.a não terminar, ver-me forçado a retirar-lhe a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, esta é a ilação política desta interpelação: o PCP lançou e mudou de objectivos, pois não sabe o que há-de, fazer. O PCP prolonga para esta Câmara aquilo que na rua já perdeu. A derrota é vossa!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga do Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): --Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de saber qual o tempo de que disponho após as diversas tolerâncias concedidas, ou seja, qual é a tolerância que me cabe a mim.O Sr. Presidente: - V. Ex.a dispõe de cinco minutos e trinta segundos e mais dois minutos e meio, ou seja, tem oito minutos.
Peço-lhe o favor de não os exceder.O Orador: - Desculpe-me ou insistir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo o consenso estabelecido V. Ex.a dispõe de cinco minutos e meio. Mas tendo a Mesa aquela tolerância que sempre tem tido, tem V. Ex.a o uso da palavra com uma tolerância de dois minutos e meio.
Peço-lhe que não os exceda, tal como aconteceu com o Sr. Deputado Ângelo Correia, até porque a Mesa sente-se sempre constrangida quando tem de retirar a palavra a um orador.O Orador- - Sr. Presidente, serei muito breve.
Protesto, devolvendo ao Sr. Deputado Ângelo Correia a calúnia que aqui debitou a respeito de eventuais ou hipotéticas mentiras- que só existem na sua imaginação- que teriam sido ditas pelo meu camarada Carlos Brito.
O Sr. Deputado disse que ele mentiu, mas não provou nada.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Está nas actas!O Orador: - Não, esperávamos isso de si, pois quem mentiu foi: o Sr. Deputado, O Sr. Deputado mentiu não só em. relação às afirmações feitas como
3012 I SÉRIE - NÚMERO 65em relação às interpretações que fez sobre o que se passou ontem aqui a respeito da RTP.
Como há uma gravação e registos de tudo o que se passou, poder-se-á verificar que o que aqui, se protestou foi contra o tratamento desigual que se estaria eventualmente a passar em relação a este debate.
Por outro lado, o Sr. Deputado não só mentiu como atribuiu ao meu grupo parlamentar certas mentiras, tendo feito a sua habitual rábula. O Sr. Deputado, além de ter mentido, fez aquilo que sabe fazer muito bem, reconhecê-mo-lo: a farsa.Vozes do PSD e do Sr. Deputado Igrejas Caeiro(PS): - Não apoiado!O Orador: --Mas o importante é que não tenha respondido - se quisesse- poderia tê-lo feito - às críticas que desde ontem estamos fazendo. Contra isso o Sr. Deputado nada disse.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente- Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (,CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Considerando a utilidade possível, no plano teórico das interpelações parlamentares, começaria por lastimar que ontem e hoje não tenha havido estímulo crítico à actividade, ido Governo e da maioria. É que as catilinárias do PC não, se, dirigiram à acção do Governo, nem à sua expressão real pelo País adiante, mas àquilo que sobre ela publicam os jornais afectos ao PC e àquilo que se diz nos comícios ou nas festas do mesmo partido - o que nem sequer o grupo parlamentar do PC pretenderá que seja a mesma coisa. Aquilo que aqui ouvimos, portanto, por um lado não trouxe novidades a ninguém, por outro lado não representa mais do que sínteses lidas pelos Deputados do PC, de selecções já antes feitas, interpretadas e comentadas por outros membros do PC, adentro de uma estratégia que, como tem sido publicamente afirmado, se destinaria ao derrube do Governo antes das eleições. É evidente, portanto, que quando o Governo e a maioria parlamentar falam da acção do executivo e das metas que pretende alcançar e da sua expressão na vida concreta das pessoas, a oposição tem como objectivo criar um fundo sonoro para o derrube do Governo, e como pontos de referência não os factos, mas aquilo que dizem os slogans do PC e o que publicam, entre outros, o Avante ou o Diário, estamos a falar de coisas muito diferentes, e não poderemos entender-nos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não houve também qualquer contributo susceptível de ser entendido como garante das virtualidades de alternância dentro do regime democrático.
A verdade é que o Partido Comunista continua a ser fundamentalmente revolucionário, e para ele o Poder conquista-se e mantém-se pela força das vanguardas e impondo a chamada ditadura do proletariado - modelo 1917.Risos do PCP.O sufrágio e os seus resultados, que nós respeitamos, são para ele concessões tácticas ou estratégicas a uma outra filosofia do Poder - a democrática e mero pretexto para alcançar voz e direitos nas instâncias do Poder e designadamente no Parlamento e nas autarquias.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Ora, para quem - como a quase totalidade dos portugueses entende que a liberdade é outra coisa que não a identificação da vontade pessoal com os objectivos e a estratégia do partido - como é próprio da axiologia do PCP -, o PC não é alternativa na liberdade. Esta interpelação, por ter vindo de quem veio, não podia abrir perspectivas úteis quanto a virtualidades da alternância democrática.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Será, então, que da interpelação resultou um confronto entre críticas e, propostas teóricas da oposição e as dificuldades práticas da dura limitação que as realidades apresentam ao desenvolvimento das ideias e são o peso. maior do exercício do Governo?
Parece-me, dever dizer que análises e propostas teóricas não houve e que o PC mais uma vez evidenciou durante, estes dias que duas coisas perdeu com a idade: o atractivo intelectual que a sua doutrina terá tido, para alguns, há sessenta ou setenta anos - porventura menos; a autoridade moral que é necessária para exercer o papel de consciência crítica de uma sociedade ou de uma Assembleia.
Mas então, o que foi, afinal, na prática, esta interpelação?
Para o PC terá sido mais um capítulo da «sua luta» contra o Governo, contra a maioria, e um momento da sua campanha eleitoral. Porém, há maneiras e maneiras de fazer campanha eleitoral. E aquilo a que nós assistimos não foi mais do que uma edição actualizada da história do burro e da censura.
Cenoura inatingível, que serve, para atrair a outro objectivo! De facto, que elementos temos para pensar se os comunistas seriam ou não capazes de realizar aquilo que acusaram o Governo de não ter feito? Que elementos ternos nós para nos ajudar a entender, para além das palavras e da propaganda, o que é que o Partido Comunista pensa, fez e poderá fazer quanto á justiça social, ao bem-estar dos portugueses?
Que diz, que sabe fazer e que tem feito?
O Partido Comunista em Portugal, como os seus congéneres dos países ocidentais - e ao contrário dos partidos irmãos de Leste europeu e outros congéneres no Poder no Ocidente, portanto, gosta de aparecer como o campeão da luta contra as injustiças e suas expressões sociais.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sempre fomos!O Orador. - Até, no fundo, não desgosta que haja injustiças e carências para mais valorizar as suas promessas de defesa dos pobres, dos oprimidos e dos mal tratados pela sociedade.
Mas qual é a resposta do PC para estas situações é a revolução. Para já fala em derrube do Governo
14 DE JUNHO DE 1980-- mas perguntamos nós, será pela tornada do Poder pelas classes trabalhadoras pela hierarquia ditatorial do PC que essas questões se resolvem mesmo? Quando o onde? Durante a revolução portuguesa, as medidas que o PC preconizou, apoiou e desenvolveu foram:Aumentar os salários - mas a inflação acentuou-se e os salários reais começaram a descer ao mesmo tempo que os salários nominais subiam;
Diminuir os horários de trabalho, mesmo quando se cantava a batalha da produção mas a produtividade diminuiu, a moeda passou a valer ainda menos, as importações tiveram de aumentar enquanto as exportações desciam:A Sr.a Zita Seabra (PC-P): - E os capitalistas?O Orador: -Ocupar habitações e empresas de construção civil mas deixaram de se construir casas, as carências aumentaram e o desemprego cresceu;
Ocupar terras pouco produtivas aos latifundiários mas a produção na chamada zona da Reforma Agrária desceu, as condições de vida da maioria dos trabalhadores rurais do. Alentejo e Ribatejo também;
Nacionalizar as empresas que davam lucros e poder imenso aos capitalistas - mas elas passaram a dar imensos prejuízos que tiveram de ser socializados e passamos a ter de pagar mais impostos.Esta é a nossa experiência directa. Mas isto não foi, não é, nem nunca será solução para as dificuldades das pessoas nem caminho para uma sociedade justa. 15to é a manipulação política do sofrimento das pessoas, através da oferta demagógica de falsas soluções vagas, e inatingíveis.Aplausos do CDS e do PSD.É a história do burro e da cenoura. Mas o burro não é burro e afinal a cenoura é de papel.
Não é deste tipo a resposta do Governo, nem a do Aliança Democrática nem a que deseja a Maioria, a totalidade do povo português. Para além dia solução mágica do PC, que não resolve nada, pode haver e há respostas variadas.
Mas haverá ainda que distinguir entre aquelas que se orientam para a anulação, das causas o a correcção dos mecanismos que dão origem às dificuldades e aquelas que dirigem a uma cosmética das aparências, quanto mais não seja embrulhando-as em páginas de legislação palavrosa e utópica que pode envaidecer os seus progenitores mas não resolve nada.
Vivemos nestes últimos anos a sentir acentuarem-se as descidas dos indicadores da qualidade vida e da justiça relativa em Portugal. Penso que o Governo, em quase todos os sectores, conseguiu ou está em vias de conseguir fazer inverter a curva assustadora desses índices de agravamento.
E para que essas tendências se confirmem e se acentuem é preciso que o Governo, continue:
quando ~é e-uniontaír os escalões de rendi,mento.
Este, Governo também não servo iporq:ue, baixou as
el,e serve ainda menos poirque -baixou o -Imposto sobre
o veículos, porque, agora, o !proprietário de um
automóvel, por exemplo, com 1200 em', ao colar o
em 1980, 1920$, e quando confronta com o selo que
ainda, lá contínua colado e que- comprou em 1979
verifia que pagou nesse ano mais 180$. Aqui, o
consciencia-liza.r o benefício, fiscal que. lhe ocor-re o
0 ideal seria que aumentasse o iimposto sobre os veículos, tal como foi, fei.tq em 1976, em 1978 e em l979.O Sr. Carlos Carvalhas (.PCP): -Outra vez?!0 Oradôr. -Seda ouro sobre azul se este Governo criasse imposto extraordinário que incidisse sobre os rend!'mentos mjeixos a contribu.ição industrial, a contribu.ição pred.ial, a imposto de capíais, sobre os veículos, tal como foi criado em 1979.
Mas o Gove.rno não fez isso e por isso é in.terpelado. Até o únco n.posto que é aumentado em 1980 não serve ao be,m-e&tar desse par.tido - i.mpo6,to sobre o consumo de -tabaco. 15to porque os Portugueses pe-rceb,-rn e ace.i.tam que se está peran:te um tipo de consumo que socialmente i.n.tere.%a desinoe-ntivar, penalisando os consumidores pela via do preço e arrecadando as receitas que ajudam a cobri-r as despesas de saúde cuja oigom se encontra nos excessnsumo de tabaco. Em face. de tudo íbto só restava a esse partido a fuga para a frente, diizer que as reduções de imposítos dev.iam ser maiores.
0 Governo atinge também du.ramente o bem-estar do par.t,ido qu,e c,,intoiipelou, porque conseguiu, reduzitr signilfi'cativamenle a inflação, au-mentando dessa forma o poder de compra dos Portugueses. Eu perrébo que esse partdo se sdnta prejudicado -pelo. facto de nos piimeiros qua,tro m~ do ano, de Jane.ro a Abril, o índiice de preços no consumidot apenas ter su.bid'o em Portugal 4,7 %; o que interessava é que 1:ives,,;o subido pelo menos 7,2 %, como ocor-mu. no mesmo período de 1979. Eu perce-,bo que o partido que interpelou. o Governo se oi-nta prejudcado poTque, o preço da alimenitação nos primei-ros quatro meses do ano subiu apc,nas 2,8 %; o que -in.teressava era que tive,se subido pelo menos três vezes mais, como srucedeu no mesmo pe.ríodo de 1979.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Eu percebo que esse part,ido se sinta preju&cado no seu bem-estar quando veri:fica que no mês de Abffl o índice de preços no consumidor subiu e-m Por-tugal, 0,7 % e q,ue ,inta um ve,rdade,*,rc> mal-estar quando verifica que a su.V-.da méd:ia no conjunto dos países da OCDE foi. l,3 %, 4ue no cc>njurito dos países da CEE foi- 1,4 % e que dos 24 países da, OCDE apenas 6 apresentam no mês de Abril uma
taxa de i.nflação in.ferior à de Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mas o mal-egtar desse partido va &u.men.tar muito mai5 quando eu lhe anunciar o comiportamento dos preços no mês de Maio. Nesse mês, os preços baixaram em Poirtugal, 0,2 %. Pe,la pútneira vez desde 1974 o índice de preços no consumidor -regista uma diminuição de 0,2 %.Aplauços do PSD, do CDS e do PPM.Mas ainda não termnei,: o preço da alimentação no mês de Maio dlminu.i--u 1,1 %.Rísos do PS e do PCP.O Sr. Gomes Fernandes (PS,: -- Tem a máquina avanad'a, Sr. M.iiúst--ro. Vá dizer isso às donas de casa ... l
14 DE JUNHO DE 1980 3015O Orador. - Se compararmos o mês de Maio de l98O com o mês de Maio de 1979 a subida do índice de preços no consumidor em Portugal é - e vou revelar o número - de 15,65 %.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.E nem aceito que se possa dizer que se está perante um contrôle da inflação de forma reprimida.
Se o Governo utilizou o aperfeiçoamento dos mecanismos dos preços foi por considerar que isso é correcto, mas não utilizou só essa política. O Governo sempre disse que utilizaria a política cambial, a política orçamental, a política monetária e a política de rendimentos e preços.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em face dos números quanto à evolução dos preços nos primeiros meses de 198O, só resta a esse partido fechar os olhos, gritar que é mentira ou rir, como ontem fez aqui nesta sala.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Hoje continuarão, com certeza, a fazer a mesma cena; no entanto eu trouxe comigo o exemplar do n.o 4 do índice de Preços no Consumidor, editado pelo INE, para oferecer ao partido interpelante, caso esteja disposto a sair do escuro e a abrir os olhos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Se perante a evidência dos números continuar a fuga para a frente, gritando que é mentira, ou continuando a rir, só me resta dizer que se trata de uma birra infantil ou patética.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Patética!O Orador- - Os eleitores têm o direito de exigir um pouco mais.
Em face disto não vale a pena apresentar mais exemplos sobre a redução do bem-estar desse partido.
É um facto, e eu confesso, que em todo o domínio da acção deste Governo a função de bem-estar desse partido é decrescente, pela simples razão de que em todo esse domínio a função de bem-estar dos Portugueses é decrescente ....Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... e o Governo preocupa-se é com estes. Aliás, esta interpelação é, quanto a mim, um bom indicador de que o Governo tem governado bem.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, as afirmações que o Sr. Ministro Cavaco Silva acaba aqui de fazer têm apenas um nome: são pura demagogia, não correspondem de facto à realidade ...Protestos do PSD e do CDS.... e com base exactamente nos mesmos dados que o Sr. Ministro tem, vou dizer-lhe quais são os números do índice de Preços no Consumidor nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com os mesmos quatro meses do ano passado. O aumento do índice de alimentação este ano foi de 25,3qo e o ano passado de 22,9%. Para o vestuário e calçado o aumento foi de 34,8% contra 18,4% para o mesmo período do ano passado. Quanto às despesas de habitação, este ano o aumento foi de 23,4% contra 18,4% para o mesmo período do ano passado. Até quanto aos «diversos», Sr. Ministro, o aumento este ano foi de 25,9% - contra 20,2% para igual período do ano passado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E agora, Sr. Ministro?A Oradora: - Relativamente ao número de 15,6 % do índice global de preços, referido pelo Sr. Ministro devo dizer-lhe que os seus cálculos estão errados. Não são 15,6%, mas sim 15,9% e dizem apenas respeito a onze meses. Peça aos serviços que lhe forneceram esses números que revejam as contas. Se quiser eu ensino-lhes como se fazem.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está a delirar Sr.a Deputada!A Oradora:- Quero ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que a baixa do índice geral de preços, como V. Ex.a sabe e como está escrito nos documentos que ambos possuímos, se deve apenas à baixa de 4% no índice «bebidas» que representa apenas 4% das despesas familiares. 15to é, cerca de 85 % das despesas familiares tiveram aumentos bastante superiores aos do ano passado em igual período de tempo. Aconselho pois, ao Sr. Ministro que reveja os cálculos.
Quanto a uma afirmação feita pelo Sr. Ministro sobre benefícios relativos aos impostos, gostaria de dizer uma vez mais, só para recordar, que o benefício que as pessoas têm em relação aos imposto complementar e profissional é o seguinte: para quem ganhe l0 000$ por mês, é de 223$ por mês; para quem ganhe 30 000$, o benefício é de 1350$ por mês e para quem ganhe 75 000$, o benefício é de 6170$ por mês.
E uma vez mais lhe repito, Sr. Ministro, que muitos trabalhadores lhe poderão dizer assim: dê-me ante a sua redução de impostos que eu dou-lhe o meu salário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Cavaco Silva, que dispõe de quatro minutos.O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Sr. Presidente, basta-me um minuto para dizer que, em resultado da minha intervenção, o Governo não se preocupa e não irá fazer mais justificações da baixa do bem-estar do PCP.Vozes do PCP: - Claro!O Orador. - A preocupação é dele.
Eu tenho aqui paira lhe oferecer o original do índice de Preços no Consumidor, mais devo lembrar os Srs. Deputados do PCP o que disse na minha
3016 I SÉRIE - NÚMERO 65intervenção: mesmo que o PCP continuasse a fazer a cena que eu tinha antevisto nem por isso eu voltaria a tentar dar-lhe explicações, porque ele não veio aqui pedir explicações. Ele veio aqui na tal fuga para a frente, constatação de que o seu bem-estar tinha diminuído substancialmente nos últimos cinco meses. O problema é dele não é do Governo. Simplesmente, quando o vosso bem-estar desce o do povo português sobe e o Governo está convencido que nesse caso se situa ino bom caminho.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e risos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, antes de começar, gostaria de saber de quanto minutos ainda dispomos.O Sr. Presidente: - V. Ex.a dispõe de dais minutos e de mais a tolerância que tem vindo a ser dada a todos os partidos e que volto a dar.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, muito rapidamente, dizer duas coisas que valem a pena ser ditas depois de ouvida a intervenção do Sr. Ministro Cavaco Silva.
Em primeiro lugar, nós esperávamos que o Sr. Ministro procurasse desmontar as afirmações que ontem e hoje, ao longo do debate, aqui produzimos.
O Sr. Ministro serviu-nos mais uma vez o prato já conhecido da descida dos preços e de que eleito vão descer ainda mais. Para já, dou-lhe um conselho: não caia na: ideia peregrina de aparece nalgum supermercado, nalguma .praça ou nalguma rua de Lisboa a repetir às pessoas que os preços desceram porque corre riscos físicos, Sr. Ministro.Aplausos do PCP e risos do PS e do MDP/CDE.Por outro lado, faço ainda outra nota: o Sr. Ministro falou muito do mal-estar do mau partido. Expressou naturalmente a sua opinião, mas sempre lhe direi que nunca nos sentimos tão bem. Mas as eleições em Outubro irão demonstrar se o meu partido ganha ou perde, e não será o Sr. Ministro, com essa ideia de que o mal-estar é nosso e não do povo português, que irá alterar esses resultados.
O que aqui foi colocado foi uma interpelação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português em que. se acusava o Governo de não cumprir as promessas que fez, quer no programa eleitoral, quer no Programa do Governo, quer inclusivamente nas Leis do Plano e do Orçamento que trouxe a esta Assembleia, tal como se acusava o Governo de não fazer nada que pudesse beneficiar os salários reais e o poder de compra dos Portugueses, portanto o seu bem-estar.
O Governo disse «nada» a estas acusações, tendo-se o Sr. Ministro limitado mais uma vez a demonstrar com números falsos ou errados que o custo de vida continua a baixar neste país. Todos nós sabemos, o povo português sabe, que não é assim como o Sr. Ministro diz e que o custo de vida não está nada a baixar.Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Está sim, senhor!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Basílio Horta): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu estava a ouvir o Sr. Deputado Veiga de Oliveira e quando ele falou em preços e deu o conselho ao Governo de não entrar nos supermercados .pois poderia ser agredido surgiu-me a seguinte pergunta: com que cara é que o Sr. Deputado entrava nos supermercados, quando estavam em funções os Governos que apoiou,, quando aumentou o açúcar em 1974 de 50,6% e em 1975 de 80%, quando em 1974 aumentou o arroz de 26% e de mais 11%, em 1975, quando aumentou o pão de 80,3% em 1974 e em 1977 de 33,3%, quando em 1974 aumentou o leite em cerca de 46,4%, quando aumentou a margarina em 1975 de 47,9%, quando aumentou os óleos em cerca de 33%, os ovos em 26% o frango em 21,7%, não lhe tendo escapado sequer a pescada congelada que levou aumentos de 33,3%?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Vozes do PCP: - E os salários?O Orador: - Eu pergunto-lhe como é que então Sr. Deputado entrava nos supermercados. Mas aí está certamente a explicação do facto de o Partido
Comunista nunca ter subido, eleitoralmente muito - foi por estas e por outras.
Em relação aos índices que o Sr. Ministro das Finanças aqui referiu, devo dizer que estão perfeitamente correctos. Aliás pergunto ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira se é ou não verdade que o índice geral dos preços em Maio baixou em 0,2%, que a alimentação em Maio baixou em 1,1% e que entre Maio de 1979 e Maio de 1980 a inflação está em 15,65%.Vozes do PCP: - Não, Sr. Ministro!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Tem de fazer as contas outra vez, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar direi que afinal o mal-estar não era do PCP mas sim do Sr. Ministro Cavaco Silva que entupiu e teve de ter ajuda.Aplausos do PCP e risos do PS.Em segundo lugar, direi que a sua experiência parlamentar, Sr. Ministro Basílio Horta, leva-o por caminhos perigosos. V. Ex.a está a criar dificuldades dentro da coligação. Sabe o Sr. Ministro quem era o Ministro do Comércio quando o meu camarada Veiga de Oliveira foi Ministro dos Transportes e depois Ministro da Habitação e Obras Públicas?!
Se não sabe, ele vai explicar-lhe.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Toda a gente sabe quem é que nessa
14 DE JUNHO DE 1980 3017altura eram os Ministros responsáveis, mas quero dizer ao Sr. Ministro que, não só nessa altura como hoje, eu circulo a pé por toda a parte do País...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Leva a segurança!O Orador-.... não preciso de segurança nenhuma, vejo mais sorrisos de que caras fedas, Sr. Ministro, e toda a gente sabe pela minha cara quem sou eu e a que partido pertenço. Isso talvez prove mais, a prova provada está feita, que o responsável directo pelos aumentos era um Ministro do partido que hoje é o partido maioritário da coligação AD.Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - É falso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Pode prosseguir uma política global de desenvolvimento económico-social um Governo que tem uma visão liberal do funcionamento da economia, que elege a livre iniciativa privada em valor supremo, escamoteando que as normas legais existentes no País em nada proíbem, em nada empedrem a livre iniciativa privada, mas que faz isso para esconder que o «eu real projecto é o da reconstituição dos grupos monopolistas?
Um Governo que provoca deliberadamente o estrangulamento do sector público da economia, que manifesta uma clara opção pela determinância do sector privado da economia como uma opção ideológica que não tem em conta a realidade do próprio sector, isto é, o peso elevadíssimo das pequenas e médias empresas em relação às quais este Governo nada tem feito para facilitar o seu funcionamento ou promover o seu desenvolvimento;
Um Governo que promove deliberadamente a tentativa de subordinar a nossa Constituição económica a um figurino transplantado mecanicamente da CEE, sem consideração pelas realidades nacionais e sem respeito pela própria Constituição da República de facto em vigor;
Um Governo que não considera o desemprego como variável determinante da política económica, ignorando ou procurando ignorar a existência de meio milhão de desempregados;
Um Governo que no mesmo sentido tem uma orientação de investimento que assenta basicamente em projectos de capital intensivo, um Governo que provoca o afunilamento das nossas relações económicas externas pura e simplesmente por opções em política externa do mais retrógrado que há desde o 25 de Abril para cá.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Um Governo com as opções programáticas e com a prática do Governo da AD é um governo que se identifica com os interesses dos poderosos, não com os interesses das camadas mais desfavorecidas.
Como hoje já vai constando da linguagem popular, este é o pior Governo depois do 25 de Abril ou, como mais recentemente começa a tomar foros por esse país fora, é de facto o Governo dos ricos.Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Um Governo que não segue uma política de resolução dos problemas sociais, tem a comprovação desse reconhecimento popular na hostilidade crescente, a nível nunca atingido, que este Governo encontra par parte do movimento social, com destaque para os trabalhadores por conta a outrem.
É que de facto este Governo não prossegue um projecto de desenvolvimento económico-social.
Eu e Governo tenta apenas prosseguir um projecto que facilite a acumulação e a concentração capitalistas, e encara medidas sociais apenas como o contrapeso dessa sua orientação impopular, contrária aos interesses do País e ao projecto nacional porque o nosso povo inequivocamente optou. Este Governo encara as medidas sociais como um esmoler às camadas mais desfavorecidas. Não as encara como um objectivo de solidariedade nacional, colectivamente assumido, que estimule e propicie a .participação popular. Ontem aqui nesta Assembleia tivemos um exemplo bem claro desta concepção quando um Deputado do PSD afirmou que era este Governo que, pela primeira vez, permitia aumentar as pensões mínimas dos reformados - e, pasme-se, esta afirmação, que mereceu aplausos da mesma bancada, foi feita em relação à utilização dos próprios dinheiros descontados .pêlos .trabalhadores para a Previdência Social. Esta é para nós a conclusão do que é a política social do Vi Governo: eleiçoeira, demagógica, para esconder os seus verdadeiros objectivos e os, interesses que prossegue.
Às questões colocadas pelo MDP/CDE, o Governe não respondeu ... nem deu explicações. Se o deixo para a sua intervenção final, após debate nem come explicador se mostra capaz.
É que como um explicador capaz ao menos ter de dar oportunidade ao explicando de voltar a pôr as suas dúvidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como explicador, afinal, é tão mais como Governo.
Mas em relação ao Sr. Deputado Angelo Correia devo dizer-lhe que, por exemplo, quanto à contenção artificial dos preços ou. quanto aos transportes de pensamos as explicações deste Governo. No caso do transportes é bem claro que o Governo projecta se contiver as subvenções de exploração ao nível de 1979 ou se por outro lado agravar a situação económica t financeira das empresas públicas prestadoras do; transportes para as vir declarar em situação económica difícil, ou para vir declarar publicamente que as empresas públicas são ruinosas ou mal geridas, o por outro lado para deixar dificuldades adicionai: «o novo governo democrático identificado com e 25 de Abril que forçosamente surgirá neste país depois eleições de Outubro.Aplausos do MDP/CDE do PS e do PCP.
3018 I SÉRIE - NÚMERO 65O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate da
interpelação do Governo. Para a intervenção, final de
trinta minutos tem a palavra o Partido Comunista.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nós pedimos aquilo que é habitual - um intervalo entre o fim do debate e o início das alegações finais. .O Sr. Presidente: - Por quanto tempo, Sr. Deputado?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O habitual é meia hora. Se o. Sr. Presidente assim entender, pode considerar que está pedido um intervalo do meia hora.O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão por trinta minutos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, o Grupo Parlamentar Socialista preferia fazer um intervalo maior para jantar. Preferíamos isso a fazer agora uma interrupção e termos de estar aqui até às 11 horas sem jantar. Nós requeremos, portanto, que a, sessão seja interrompida para jantar e voltaremos para que se proceda ao encerramento da interpelação.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É para discordar, esta vez, do Sr. Deputado Carlos Lage. O Sr. Deputado Carlos Lage não deve estar recordado, de que nos termos do acordo havido vai haver apenas, um máximo - e eu repito, no máximo -, uma hora de debate. 15to é, o partido interpelante dispõe de meia hora e o Governo igualmente de meia hora. Até se pode presumir que as intervenções finais possam não esgotar a meia hora. Portanto, eu sugiro que efectivamente se faça apenas um intervalo.
Não sei se o Partido Comunista não estaria até disposto a reduzi-lo, ainda que fosse apenas em alguns minutos. Por exemplo, vinte minutos talvez fossem suficientes. Também já houve precedentes nesse sentido. E depois de um intervalo de vinte minutos nós poderíamos perfeitamente ter mais uma hora de debate.