II SÉRIE-B — NÚMERO 44 30 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 427/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de Famalicão   N.o 430/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia   N.o 431/XV/1.a Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministra da Defesa Nacional 2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da pesca   N.o 432/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-27 Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras N.o 434/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras   N.o 435/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal N.o 436/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal   N.o 441/XV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-07-28 Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos Centros de Ciência Viva N.o 442/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Economia e do Mar 2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca   N.o 443/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca na ria Formosa   N.o 444/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Saúde 2022-07-28 Denúncia dos Contratos-Programa das unidades de Cuidados Continuados Integrados de Média e Longa Duração do hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos