28 DE MARÇO DE 2013 31 Consta do texto da petição, e a sua exposição foi ainda mais clara na audição dos peticionários em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que estes consideram que o ensino da Psicologia nas escolas está vedado aos psicólogos, pois não existe grupo de recrutamento desta disciplina nem formação superior em Psicologia reconhecida como habilitação própria e como habilitação profissional. Ou seja, não existe uma formação em psicologia com a vertente de ensino, sendo que só assim se poderia criar um grupo de recrutamento à parte e exclusivo para o ensino da Psicologia. O resultado é que, atualmente, a disciplina de Psicologia nas escolas é lecionada por professores cuja formação científica de base é a Filosofia. Sendo assim, importa deixar os seguintes comentários. Não nos parece viável ou sequer possível que se possa lecionar sem que a formação superior seja para a vertente ensino. Isto é, não nos parece possível que uma licenciatura pré-Bolonha ou um mestrado integrado em Psicologia seja o suficiente para constituir habilitação profissional. Seria forçosamente necessária uma formação com a vertente ensino. E compreendemos, por isso, que é importante para os psicólogos adquirir uma formação suplementar que os profissionalize para o ensino. Sabemos da existência da Portaria n.o 1189/2010, que, em vez de resolver esta lacuna, até tem colocado dificuldades. No entanto, nada impede as universidades de oferecer formações complementares, desde que essas sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação e Ciência. Acontece que, segundo sabemos, apenas em Coimbra e no Porto as universidades procuraram que as suas licenciaturas em Psicologia habilitassem para o ensino, ainda que sem sucesso. Estamos, por isso, convencidos que a satisfação das pretensões dos peticionários passa também, e essencialmente, pelo diálogo com as universidades e que estas devem mostrar-se interessadas e capazes de administrar tal formação. Quero, ainda, ressalvar que não compete à Assembleia da República pronunciar-se e interferir nos critérios científicos dos grupos de recrutamento, sendo esta uma competência exclusiva do Ministério da Educação e Ciência. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Naturalmente, isso não impede que avaliemos as preocupações dos peticionários e tenhamos a nossa própria posição sobre este assunto, a qual faremos chegar ao Ministério. Assim, e deste modo termino, esta situação e a sua resolução não passam por uma intervenção direta da Assembleia da República, pois prende-se exclusivamente com a fixação dos critérios científicos. No entanto, consideramos a questão pertinente da mesma forma que também consideramos de ponderar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, garantindo sempre — para nós isso é importante — que os aspetos pedagógicos estejam sempre assegurados. Iremos acompanhar os desenvolvimentos nesta questão e estamos naturalmente disponíveis para discutir e participar nas soluções deste problema. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria saudar os peticionários, aqueles que subscreveram esta petição, os psicólogos e as organizações que acompanham este debate e saudar, também, a iniciativa de terem apresentado à Assembleia da República esta sua preocupação, sob a forma de petição, que, como já foi referido, tivemos já oportunidade de conhecer melhor em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Aproveito igualmente para saudar o BE pela apresentação de um projeto de resolução, com a apresentação de duas linhas fundamentais para a solução do problema. Gostaria, contudo, de, em nome do PCP, deixar algumas notas e algumas preocupações não só sobre o problema mas sobre a solução proposta. Em primeiro lugar, gostava de referir que a preocupação, sendo justa, merece uma resposta. Merece uma resposta não só pelas questões da qualidade do ensino mas também por uma questão de respeito pela