2248II SÉRIE — NÚMERO 54construção das estradas incluídas no programa de «acções comuns» da CEE. Trata-se de um investimento da ordem dos 12 milhões de contos, correspondente à construção de 470 km de estrada, que se prevê terminar em 1985, e que também se insere numa política de desenvolvimento regional em que o Governo está empenhado.Entre essas estradas consideram-se especialmente importantes as que ligarão Aveiro a Vilar Formoso, já iniciada e que se espera concluir em 1984, e a que ligará o Ponto a Bragança, a iniciar ainda em 1981 e cuja conclusão se prevê para 1985.Também o litoral, onde a densidade de tráfego é maior, irá beneficiar da abertura ao tráfego da auto — estrada que ligará Setúbal a Famalicão e cujo programa de execução prevê que em finai de 1984 estejam apenas por concluir os troços Santarem-Condeixa e Maia-Famalicão.Para além dos trabalhos de construção de novas vias, será significativamente melhorado o sistema de conservação das estradas, através da introdução dos mais modernos processos e no seguimento dos estudos e ensaios que têm vindo a ser realizados com o apoio da Banco Mundial.Para a resoiuçã» dos problemas de saneamento básico, para além de apoio técnico, manter-se-ão abertas linhas de crédito em condições que facilitem a execução das obras que as câmaras municipais não estariam em condições de, por si só, realizar.Nas zonas em que a pressão do turismo mais se faz sentir, caso concreto do Algarve, prevê-se o estabelecimento de um programa de actuação paira os próximos quatro anos, em colaboração com a Secretaria de Estado do Turismo e com as câmaras interessadas, em que seja dada prioridade à resolução dos problemas mais urgentes. Igualmente terão de ser prioritariamente resolvidos os casos em que grandes investimentos já efectuados não estão em funcionamento por falta de pequenos investimentos complementares.A satisfação das necessidades dos ensinos preparatório e secundário obrigará a que nos próximos anos se aumente significativamente o número de escolas a construir. A realização desta tarefa obriga a uma participação dos municípios, no que se refere à cedência ide terrenos, e da iniciativa privada, no que diz respeito à capacidade pata construir.Terão necessariamente de ser implementados processos de concurso que permitam reduzir os custos das obras, através de volumes de trabalho e de projectos que conduzem a economias de escala.Processos idênticos serão seguidos no que se refere ao equipamento das escolas.Paira a conservação e recuperação do património escolar há que contar com o apoio empenhado das cântaras onde as escolas se localizem.Em matéria de construções hospitalares o prosseguimento das obras em curso e o 'lançamento e execução atempada das empreitadas complementastes, que permitirão a sua conclusão te entrada em funcionamento das instalações, é um dos objectivos a alcançar.As obras de remodelação e (recuperação de instalações serão prosseguidas, com atendimento preferencial dos casos urgentes. Senão intensificadas as intervenções que visam a conservação das instalações.Serão lançadas com urgência as obras relativas às barragens do Funcho e do Beliche, que (irão beneficiarsignificativamente o abastecimento de água ao Algarve.Implementar-se-ão os estudos paira avaliação e protecção dos recursos hídricos nacionais, dado importante paira a política a seguir relativamente à gestão da água.Será dado início à construção do Centro Administrativo de Lisboa, admitindo — se que a libertação das áreas ocupadas pelos serviços que lá se irão instalar possa constituir uma fonte de receita, através da venda, sempre que a natureza dos edifícios não justifique a sua manutenção no património do Estado.Procurar-se-á desta forma que a melhoria das instalações não represente um grande esforço financeiro e libertar espaços que, em muitos casos, estariam inicialmente destinados à habitação.Será estabelecido com a Secretaria de Estado da Cultura um programa de actuação, a quatro anos, de modo a ter em conta as prioridades da política cultural, a aplicar em colaboração com os municípios directamente interessados.oB) Habitação:A solução dos problemas existentes passa por uma revisão «profunda da legislação vigente.As normas 'básicas do ordenamento e do urbanismo, a disponibilidade de terrenos, a regulamentação da construção, o regime dos arrendamentos e suas transmissões, o crédito paira aquisição de casa própria, são, entre outros, aspectos a exigir revisão no âmbito de uma lei — quadro de habitação, a apresentar à Assembleia da República.O programa do Governo definiu um objectivo de 50000 novos foges/ano com um volume médio de produção pana o quadriénio, sendo 10 000 de promoção directa do Estado e 40 000 de promoção privada.Um tal objectivo deverá ser revisto face aos dados que © próximo recensamento fornecerá, o qual irá permitir conhecer de forma mais rigorosa o volume global do défice existente.De qualquer forma, não será possível acelerar a construção és novos fogos se o Sistema de crédito à aquisição de habitação própria não for revisto, no sentido de permitir o acesso a um muito maior número <£s agregados familiares, principalmente aos de mais baixos rendimentos.Vão assim privilegiar-se cs esquemas de aquisição de habitação própria na convicção de que é essa a única maneira de alargar o mercado até ao ponto de permitir a absorção de 50 000 fogos em cada ano.O mercado de aluguer poderá alargar-se com novos esquemas de arrendamento mas nunca aos níveis necessaries nem por forma a responder às necessidades dos grupos sociais mais desfavorecidos.Como outras medidas atinentes à satisfação das necessidades das famílias maris desfavorecidas:Exeoutair-se^ão programas de promoção habitacional pública directa, envolvendo as Administrações Central e Local; Incentivar-se-á o sector cooperativo na habitação.Realizar-se-ão programas de recuperação de habitação existentes, de modo a renovar e revitalizar zonas urbanas, sobretudo as que tenham interesse histórico, arquitectónico e cultural, e a proceder ao saneamento urbano ds zonas clandestinas.Os objectivos propostos vão exigir .uma oferta equilibrada de materiais de construção, estando para este