8 DE NOVEMBRO DE 197853A) A intervenção do Sr. Deputado Carvalho Ribeiro e os pareceres da Comissão Nacional do Ambiente e Serviço de Estudos do Ambiente sugerem a seguinte apreciação final:a) Atendendo ao desenvolvimento da área da região de Aveiro (desenvolvimento portuário, industria!, turístico, etc), existe uma rede de estradas que se afigura insuficiente, referindo-se os documentos principalmente à falta de uma ligação directa Aveiro-Murtosa.Nos documentos lidos não se menciona nem se refere a criação de uma rede de estradas para a zona, de modo a tornar o tráfego racional e fácil, e que atendesse a um plano de ordenamento para a área (vias rápidas, vias de turismo, acessos a zonas agrícolas, etc).Só se visa o troço Aveiro-Murtosa e só com uma proposta concreta, estrada-dique, e aterros de zonas húmidas para reconversão agrícola, embora se mencione que existem outras possibilidades para o traçado da via.b) As dicussões sobre este projecto são de duas ordens:Ordem económica;Impacte de construção na ria de Aveiro.Sobre o primeiro ponto deverá talvez existir um estudo económico, mas o que se apresenta é:204 000 contos — custo da rodovia segundo o projecto (em 1975);(?) — desvio das linhas de alta tensão;(?) — protecção dos leitos do Vouga e Laranjo;(?) — operações de enxugo e dessalgamento da área destinada a agricultura;(?) — rentabilidade actual de potencial para piscola a criar;(?)—rentabilidade actual de potencial para piscicultura de área a secar;(?) — custo da rodovia segundo outro traçado que se diz também possível e que não afectaria a ria.Menciona-se que a ligação Aveiro-Murtosa sem ser pela estrada-dique referida é mais económica como construção de via de comunicação.Menciona-se também que a estrada-dique é um elemento chave no piano integrado do Baixo Vouga, mas não diz porquê.As afirmações de que as obras são fundamentais para a recuperação económica do País serão demagógicas se não se fundamentarem com números, resultantes de estudos integrados. Tais estudos talvez existam e só então se poderá julgar sobre este ponto.c) Sob o ponto de vista de impacte o assunto também nao vem estudado e é claro que um estudo mais cuidado deve ser feito.Este estudo será importante na medida em que é exemplo de um ciclo característico que vai sendo rotina para estuários portugueses sem se avaliar das consequências futuras:A ideia do porto marítimo é o ponto quase único porque se julga a importância de um estuário. Pensa-se o porto e fazem-se as obras para que ele exista.Os estudos para as obras são geralmente feitas para uma certa área do estuário, não tendo em conta queo estuário é um todo e que ignorar o resto é até às vezes prejudicar o futuro do porto.Altera-se assim a distribuição de salinidades, correntes, zonas de sedimentação, o que geralmente destrói ou altera profundamente a fauna característica; sobe a onda salina para zonas agrícolas, aterra-se, implantamos zonas industriais e urbanas, ocupam-se zonas húmidas para agricultura e cria-se uma necessidade de água doce para que não há condições reais.Seguidamente fazem-se projectos de diques para um braço ou parte do estuário, com afluência do rio, constrói-se estrada por cama do dique e cria-se uma reserva de água doce e aterra-se ainda o que mais for possível.Isto é: reduzimos lentamente os estuários a lagunas de água salgada poluída e acabamos, entre outras coisas, com a fauna piscícola, com as condições para piscicultura e até com a riqueza piscícola da costa.Nunca se pensa nos estuários como um todo: zonas de equilíbrio entre a força do mar e o seu impacte na terra, zona de escoamento do interior, zona de recreio, zona de turismo, zona de grande valor económico, como zona vital para o pescado nacional, etc.Neste caso concreto o esgoto de Cacia ou fica no reservatório de água doce e a água será pouco própria para rega, ou irá para a ria por vala e estragará a ria. Este ponto não foi considerado.B) A estrada-dique Aveiro-Murtosa e as condições em que as futuras obras portuárias se realizarem serão decisivas para o futuro da região da ria, e não deverão ser feitas mais ou menos empiricamente.A área da ria compreende 60 km de costa e um raio mais ou menos indefinido para o interior, e constitui, indiscutivelmente, uma zona muito rica em potencialidades agrícolas, turísticas, portuárias, piscícolas e outras.Equacionar o problema de área, e não só de uma pequena parte como foi indicado, é uma obra de grande vulto e envolve planos e projectos de grande alcance, mas que poderiam ser um exemplo das novas concepções de equilíbrio entre desenvolvimento económico e qualidade de vida.Sendo a estrada Aveiro-Murtosa urgente, isto é, dever ser iniciada já, dever-se-ia optar pelo traçado que não é uma estrada-dique.Deverá simultaneamente o Governo tomar providências rápidas para estudos integrados do ordenamento da área, examinando os planos existentes, complementando-os e definindo as opções gerais sobre o total da ria, e só neste contexto a decisão sobre a estrada-dique e os aterros indicados terá sentido.Lisboa, 15 de Junho de 1978.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em anexo envio a V. Ex.° uma comunicação do Deputado Francisco Miguel Duarte relativa ao seu regresso ao exercício do mandato de Deputado.Nestes termos cessa funções o Deputado António Pedro Valverde Martins.Com os meus cumprimentos.7 de Novembro de 1978. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Veiga de Oliveira.