16 DE JUNHO DE 2018 5 Este Governo cumpre escrupulosamente o Programa que apresentou a esta Assembleia e vai bem para além dele. Cumpriu ao valorizar e ao dignificar a profissão docente, depois de esta ter sido alvo de uma brutal exclusão de milhares e milhares de docentes e de uma intensa desvalorização financeira e simbólica, quase como se a educação fosse um jogo de soma nula em que para uns ganharem outros têm de perder. Para este Governo, para mim, os professores devem ter a sua profissão valorizada tanto quanto merecem e tanto quanto podemos. Assim, garantimos a imprescindível sustentabilidade financeira deste avanço, dando um passo efetivo que seja realmente possível de acomodar. Aqui mora a radicalidade da defesa que faço do valor de cada professor. Defendi os professores quando se acabou com o caos que era a BCE (Bolsa de Contratação de Escola), com a humilhação que era a suposta requalificação e com a fantasia que era a chamada PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades). Em 2015, para que um professor se vinculasse à função pública precisava de deter cinco contratos sucessivos; hoje, apenas precisa de três. A isto chama-se defender os professores. Os professores sabem bem como têm sido defendidos por este Governo ao longo desta Legislatura. Sabem isso os 7000 docentes que já em setembro terão vínculo permanente ao Estado e que antes eram precários, ano após ano. Sabem bem os 1000 docentes adicionais que já este ano contribuem para a excelência da nossa escola pública e sabem isso, na verdade, todos os professores para quem, a partir de 1 de janeiro deste ano, o relógio voltou a contar, todos os que voltaram a ter revalorização salarial, que voltaram a ter acréscimos remuneratórios, que voltaram, conforme sempre prometemos, a poder progredir na sua carreira. Temos testemunhos do que digo, milhares deles. Mais de 45 000 dos nossos docentes, quase metade do total, sobem de escalão já neste ano de 2018. Não ficámos por aqui e fomos mais além, fomos além do Programa do Governo. Sabendo que ninguém consegue pôr um relógio a contar para trás, ainda assim comprometemo-nos, Governo e sindicatos, a negociar quanto, como e quando se poderia recuperar do que foi perdido no passado para atenuar o que foi congelado nas anteriores leis de Orçamento do Estado. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Não foi negociado quanto! O Sr. Ministro da Educação: — Por isso mesmo se assinou, em novembro último, naquela longa madrugada, por vontade das organizações sindicais, uma declaração de compromisso e não um acordo, pois não estava acordado quanto era o tempo a recuperar. Passados seis meses, aquilo que temos é uma reivindicação inicial e imutável dos sindicatos e uma proposta negocial do Governo. O Governo partiu de zero, que era o que os sete Orçamentos anteriores previam, e caminhou até à recuperação de dois anos, nove meses e dezoito dias. Protestos do PSD.Os sindicatos partiram da contagem total do tempo de serviço e chegaram à contagem total do tempo de serviço. Pela parte do Governo, pela minha parte, existiu, existe e existirá o que negociar e vontade de negociar. Sucede que para uma negociação, tal como acontece no tango, são precisos dois e para que haja negociação é preciso querer negociar. O Governo andou e chegou bem além de onde estava no início e aguarda agora que, em conjunto, possamos chegar a um lugar-comum que não desperdice o caminho que já fizemos. Até porque muito caminho há ainda a fazer, seja na regulação da carreira docente, seja no rejuvenescimento geracional dos professores, e só poderemos fazer esse caminho juntos se houver quem queira, de facto, caminhar e não, como canta Sérgio Godinho, andar desencontrado «à espera do comboio/ na paragem do autocarro». Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, inscreveram-se três Deputados para pedirem esclarecimentos. Presumo que, face ao tempo disponível, desejará responder globalmente. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do BE, para pedir esclarecimentos.