25 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 2 minutos. Começo por dar a palavra à Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 520/XIV/2.a (BE), 521/XIV/2.a (BE), 522/XIV/2.a (PCP) e 523/XIV/2.a (PCP). Deram igualmente entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 638/XIV/2.a (PEV), 643/XIV/2.a (PAN), 644/XIV/2.a (PSD), 645/XIV/2.a (BE), 646/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 647/XIV/2.a (PAN), 648/XIV/2.a (PAN), 649/XIV/2.a (PAN), 650/XIV/2.a (PEV), 651/XIV/2.a (BE), 652/XIV/2.a (BE), 653/XIV/2.a (BE), 654/XIV/2.a (BE), 655/XIV/2.a (BE), 656/XIV/2.a (BE), 657/XIV/2.a (BE), 658/XIV/2.a (BE), 659/XIV/2.a (BE), 660/XIV/2.a (PCP), 661/XIV/2.a (PCP) e 662/XIV/2.a (CDS-PP). Dou ainda conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de autorizar a suspensão do mandato do Deputado André Silva (PAN), do círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído por Nelson José Basílio Silva, pelo período de 23 de setembro a 23 de outubro, inclusive. Esta substituição deve-se ao facto de o Sr. Deputado ter sido pai e, como tal, ir gozar o direito que a lei lhe confere. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, com certeza, ouviram o anúncio desta substituição, pelo que felicito o Sr. Deputado que foi pai — ele e o filho. Vamos, então, votar este parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Umas noites descansadas!...  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, deseja aos pais umas noites descansadas! Ele teve essa experiência há pouco tempo... Sr.as e Srs. Deputados, está um ruído de fundo que, com certeza, será perturbador para as intervenções dos nossos Colegas que se vão seguir, pelo que agradeço que sejam criadas as condições para prosseguirmos os trabalhos. Vamos entrar na ordem de trabalhos, de cujo primeiro ponto consta a apreciação do Projeto de Resolução n.o 307/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais. Para proferir uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura, do PS. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Liberdade e igualdade são eixos basilares da nossa democracia. A defesa destes cabe a todas e a todos os que acreditam e querem manter vivo o nosso sistema democrático. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista orgulha-se de fazer esta defesa. Ontem, hoje e amanhã, manteremos o mesmo olhar atento sobre os valores e princípios fundamentais da Constituição. Tudo faremos para a respeitar, para a honrar, para a defender. Sabemos que é uma constante tarefa, diária, que nunca está terminada, e, por isso, mantemos e reforçamos o nosso compromisso em defender e contribuir para melhorar o funcionamento democrático das instituições. Aplausos do PS.