5 DE DEZEMBRO DE 2020 11 camadas jovens e desfavorecidas da população, sendo o emprego e a habitação determinantes para a sua emancipação e independência. Décadas de política contra a emancipação dos jovens levam a que estes saiam cada vez mais tarde da casa dos pais e levam mesmo a que alguns tenham de voltar aí, ou que apenas se aguentem com a ajuda destes. As medidas de apoio ao arrendamento jovem excluem milhares de candidatos. Em pleno século XXI, a falta de condições de habitabilidade atinge milhares de portugueses, havendo habitações degradadas, com dimensões reduzidas, sobrelotadas, sem água canalizada e sem saneamento básico, sem condições para que, no caso de infeção pelo vírus, seja possível aplicar as medidas de segurança, de higienização e de isolamento profilático, garantindo que a COVID não se propague de forma descontrolada pelos membros da família. A aposta na habitação social é, hoje, praticamente residual, o valor das rendas e das prestações é exorbitante e o alto endividamento apresenta-se como a única solução perante a crescente desresponsabilização do Estado em assegurar o direito à habitação. Por tudo isto, a luta pelo direito à habitação não se pode dissociar da luta pela defesa das conquistas e dos direitos democráticos. Por parte dos sucessivos Governos, tem-se verificado incumprimento, desrespeito e ataques profundos ao direito à habitação, criando condições de benefício, de favorecimento e de privilégio aos grandes grupos económicos, sendo bastante clara e evidente a sua opção de se colocar ao lado da banca, em detrimento das pessoas. Sr.a Secretária de Estado, que medidas tem definidas e quais estão em concretização para assegurar um mercado habitacional que garanta aos mais pobres, aos mais jovens, a todos, o direito à habitação? Relativamente aos jovens, pode garantir, hoje e aqui, que todos os que cumprem os critérios de elegibilidade para aceder ao apoio previsto no Porta 65 Jovem terão acesso a ele? O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. A Sr.a Secretária de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me fizeram. Assumindo, obviamente, a responsabilidade de anos de desinvestimento em habitação e assumindo a dificuldade de, a curto prazo, encontrar respostas estruturantes, mas imediatas, para o problema da habitação, há, efetivamente, uma dupla vertente de trabalho que temos de garantir. Por um lado, uma resposta estruturada e a longo prazo que passa, necessariamente, pelo reforço da resposta pública, pelo reforço do parque habitacional público. Só com uma resposta em que o Estado tenha, efetivamente, um papel central é que poderemos garantir o direito à habitação para todos. Por outro lado, há uma resposta no imediato que não se pode pautar apenas pela reabilitação, porque a reabilitação tem, obviamente, passos que são centrais e, infelizmente, não se coloca uma casa no mercado de um dia para o outro. Portanto, há um conjunto de instrumentos que têm de ser criados para salvaguardar, a curto prazo, sobretudo em função da pandemia, respostas estruturadas para a população. O apoio no pagamento das rendas foi importante. É verdade que não teve uma adesão muito forte, mas, não querendo falar sobre a opção dos portugueses, não houve muitos candidatos ao programa. O programa tinha requisitos, foi criado numa semana, foram vistas as ineficiências do mesmo e, neste Parlamento, no Orçamento Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado. Neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios. O IHRU tem uma equipa que está apenas a trabalhar nos apoios e que vai continuar a trabalhar até 2021, pois os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP, no Parlamento, até 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente logo no início do ano, dar execução a este apoio, sendo certo que uma das questões que estamos a ponderar, que, aliás, decorre do que foi aprovado no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), é o facto de parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder ser convertido em subsídios, ou seja, não serem empréstimos mas, sim, subsídios do IHRU.