334II SÉRIE-C — NÚMERO 8é a de que se começarmos a adiar sucessivamente a discussão de matérias para Plenário, provavelmente, não teremos oportunidade nem tempo de as discutir com profundidade.Em todo o caso, veremos os esclarecimentos que vai dar o Sr. Secretário do Estado do Tesouro e das Finanças e se, depois, V. Ex.a insistir na ideia de que lhe parece mais conveniente não votarmos agora, a Mesa poderá ponderar o problema após o intervalo para jantar que terá lugar dentro de pouco tempo.Assim, começarei por dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, para dar esclarecimentos adicionais à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. Em seguida, se parecer bem a V. Ex.a e à Comissão e se ainda sentir que não está habilitada a passar à votação, interromperemos para o intervalo para jantar e, quando recomeçássemos os trabalhos, proceder-se-ia da forma que entendêssemos que fosse mais curial.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças para responder.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Em primeiro lugar, tentarei responder em termos globais às duas questões que foram colocadas, na medida em que, de algum modo, se interpenetram. As receitas das privatizações constavam do mapa informativo em que, de algum modo, se interpenetraram.As receitas das privatizações constavam do mapa informativo anexo ao artigo 57.° da proposta de lei do Orçamento do Estado e não constituem propriamente uma novidade.Nesse mapa apresentado à Assembleia da República, indicava-se um conjunto de despesas que totalizavam 5 milhões e 100 mil contos e, desde logo, se previa a forma de realizar a despesa: uma parte, no reforço financeiro de empresas do sector público e, outra parte, na amortização antecipada da dívida pública e na cobertura do serviço da dívida emergente das nacionalizações e expropriações anteriores à entrada em vigor da Constituição de 1976.Neste mapa informativo e indicativo previam-se 20 milhões para a primeira parte e 25 milhões de contos para a segunda.Durante o decurso dos debates ocorridos em sessões anteriores nesta sede, foram feitas algumas sugestões no sentido de reforçar a parte relacionada com a amortização antecipada da dívida pública em detrimento do reforço financeiro de empresas do sector público.O Governo nada tem a opor a esta sugestões que várias vezes foi apresentada em reuniões anteriores e, neste momento, admite-se que cerca de 20% das receitas sejam consignadas ao reforço financeiro de empresas do sector público e que 80% seja afecto à amortização antecipada da dívida pública.Esta matéria já foi contemplada no decreto-lei que introduz várias alterações ao fundo de regularização da divida pública.Quanto às receitas, previa-se que as decorrentes das privatizações estabelecidas na Lei n.° 84/88 e que já constavam do próprio mapa informativo, somariam cerca de 30 milhões de contos, que as decorrentes da Lei n.° 71/88 totalizariam meio milhão de contos e que as decorrentes da alineação de participações do Estado em sociedades anónimas de capitais totalizariam cerca de 14 milhões e 500 mil contos.Obviamente, todos estes valores, de que a Assembleia já tinha conhecimento — repito —, são os que resultam das previsões sobre as alineações que serão realizadas no decurso de 1989.Quanto a alteração resultante da necessidade de encontrar uma solução para o problema da inconstitucionalidade do artigo II.0, também tinham sido facultados à Assembleia alguns elementos, efectivamente mais escassos do que os que indiquei neste momento e que constavam do anexo 5 ao texto da proposta de lei do Orçamento do Estado. Grande parte das afectações a que me referi há pouco já vinham contempladas no anexo 5.Neste momento, houve um esforço de maior separação e, portanto, de uma maior afectação item a item dos diferentes valores, mas, do conjunto dos 80 milhões de contos que constavam do artigo 11.°, afectaram-se 60 milhões de contos a activos financeiros e 12,5 milhões de contos para outfas operações financeiras. Efectivamente, para perfazer 80 milhões, faltam 7,5 milhões de contos que entendemos que poderiam ser retirados, na medida em que, basicamente, contemplavam meras operações contabilísticas que não tinham nenhum efeito e que, portanto, devido a um apuramento mais detalhado caso a caso foi possível não considerar.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças deu os esclarecimentos que lhe pareceram convenientes. Assim, não votaremos agora estas duas propostas, pois penso que o poderemos fazer mais tarde, após o intervalo para jantar.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, se me permite a interrupção era só para saber se o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças estará presente após o jantar.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças:— Estarei sim, Sr.a Deputada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da parte relativa a investimentos do Ministério do Plano e da Administração do Território.Sobre esta matéria, deu entrada na Mesa uma proposta do Partido Socialista no sentido de inscrever uma verba de 1931 contos para o Centro Cívico do Vale de Pedra.Portanto, passo a ler a proposta do Partido Socialista sobre esta matéria:«É inscrita no Orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território uma verba de 1931 contos para o Centro Cívico de Vale de Pedra».Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos a outra proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, também relativa ao Ministério do Plano e da Administração do Território, do seguinte teor: «É inscrita no Orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território uma verba de 1972