II SÉRIE-B — NÚMERO 50 206 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Maria das Mercês Soares (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  N.o 32/XIII (2.a) - EI  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho  2017-09-12 Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro N.o 3/XIII (3.a) - EI  Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair  N.o 6/XIII (3.a) - EI  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST  N.o 7/XIII (3.a) - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).  2017-11-23 Encerramento da delegação da CMVM no Porto N.o 16/XIII (3.a) - EI  Mariana Mortágua (BE)  Caixa Geral de Depósitos  2018-03-16 Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário N.o 1/XIII (3.a)-RA  João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Governo Regional da Região Autónoma dos Açores  2018-02-27 Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo (Açores) Requerimentos respondidos fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto  N.o 3/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Análise da prestação de cuidados de saúde pelo hospital de Chaves  N.o 4/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro  N.o 6/XIII (1.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.o 246/2015 N.o 7/XIII (1.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos centros de saúde do Algarve  N.o 10/XIII (1.a)-AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real N.o 12/XIII (1.a)-AC Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Habitação social propriedade do IHRU degradada em Aveiro