16 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010vez mais e mais dependentes do exterior! Isto gera desemprego, gera aumento da emigração, gera degradação do mundo rural! Há que fazer qualquer coisa! Não se agarre ao mercado, Sr. Deputado! Ninguém vai destruir o mercado! Mas, Sr. Deputado, pelo menos, reconheça que há regras que têm de ser implementadas, e este é o contributo que Os Verdes querem dar.Temos de aprender com os erros do passado. Estamos a passar momentos difíceis; no futuro, vamos passar, eventualmente, novos momentos difíceis. Está a custar-nos a sair disto, porque o Governo não deixa! Estamos a agarrar-nos a políticas do passado que nos destruíram e vão continuar a destruir-nos! É preciso dar a volta! Já percebemos que todo o Parlamento reconhece a ideia de Os Verdes como justa, legítima e interessante, mas é importante ver até que ponto a querem trabalhar.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Srs. Deputados, acabou esta primeira ronda de pedidos de esclarecimentos.Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, duas iniciativas legislativas que procuram apoiar os produtores agrícolas nacionais. São duas iniciativas legislativas que têm falhas mas, pelo menos, reconheça-se, o Partido Ecologista «Os Verdes» tentou. O mesmo já não se pode dizer do Partido Socialista nem dos Governos do Eng.o Sócrates, que não fez nem tentou fazer, em tantos anos no poder!Protestos de Deputados do PS.Para os governos socialistas, os produtores nacionais, em particular os produtores agrícolas, simplesmente não existem ou não interessam. Não há esforço governativo relevante e com resultados.A competitividade portuguesa não sobe, como poderia, a produtividade das empresas cresceu menos do que os salários e, sobretudo, o Governo não só não fez o que devia como —  mais grave ainda —  está a desbaratar e a desaproveitar os fundos comunitários que muito poderiam apoiar os produtores portugueses no seu esforço de investimento, modernização, crescimento e, até, exportação.Muito haveria a fazer no apoio à produção nacional, mas se há erro imperdoável e escandaloso do Governo é este, o de não aproveitar os recursos do QREN e do PRODER, que tanto poderiam ajudar as empresas portuguesas.Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Ora, o Partido Ecologista «Os Verdes» tentou, e tentou com duas propostas: a da criação de um direito ao consumo local da produção local e a da obrigação de publicação de preços.Infelizmente, a verdade é que tentou mal, porque, como é fácil de perceber, estas propostas de Os Verdes, tal como estão construídas, são ilegais, inadequadas, impraticáveis e mesmo prejudiciais para os consumidores portugueses.Elas são ilegais porque, como se sabe, o direito comunitário europeu não permite medidas como estas, porque seriam restritivas e discriminatórias para os produtos vindos de outros países da União. Mesmo que acreditemos e apostemos na produção nacional —  e o PSD acredita —  não podemos impor uma solução assim, por lei, porque esta violaria o direito europeu.A proposta de Os Verdes quanto ao tema da protecção ambiental e das alterações climáticas é inadequada. Os Verdes dizem que a sua proposta obrigaria à relocalização da produção para Portugal e, com isso, se reduziriam os impactos ambientais com o transporte, mas o PEV não está, claramente, a «ver o filme todo».Em primeiro lugar, porque Os Verdes partem de uma assunção errónea de que toda a produção agrícola nacional será, necessariamente, ambientalmente mais eficiente do que a produção estrangeira. Depois porque