17 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Tal medida pode pôr em causa a correcção da terapêutica que, em cada situação concreta, o médico decida aplicar ao seu doente.Esta iniciativa corre, portanto, um sério risco de desresponsabilizar os médicos e de fomentar um novo negócio, em que o doente, parecendo que tem um papel decisivo, facilmente pode acabar como joguete de interesses alheios.A prescrição é um acto médico, a responsabilidade é do médico e é na inviolável relação médico/doente que ela se consubstancia.Um medicamento não é um detergente ou um vulgar produto de supermercado.E se devemos defender os interesses económicos dos doentes, para mais na presente situação de extrema dificuldade económica em que nos encontramos, a verdade é que não é aceitável explorar essa vulnerabilidade económica das famílias para as levar a fazer escolhas, quem sabe, se as melhores para a sua saúde.Outra das iniciativas preconiza a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional, a vulgarmente denominada DCI.Trata-se de uma proposta que versa uma matéria cara ao PSD. Convém, aliás, recordar que foram os Governos liderados pelo PSD que introduziram importantes medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos, modernizando, deste modo, o mercado nacional do medicamento e aproximando-o dos países europeus.Uma dessas medidas foi de 2002, que contribuiu decisivamente para a expansão da quota de mercado de genéricos. Passámos dos insignificantes 0,3%, no início de 2002, para 7,5%, no primeiro trimestre de 2005.Passados cinco anos, e apesar de todas as promessas do Partido Socialista, a quota de mercado dos genéricos situa-se nos 15,9%.Portugal pode e deve crescer neste mercado, como os outros países europeus, pois embora ressalvadas as experiências históricas diferentes, entre nós, a prescrição do genérico já ultrapassa a prescrição do medicamento de marca nas moléculas mais representativas. Mas há muito ainda para fazer.De resto, não pode ser ignorado que, para além do diploma de 2002 já referido, também o Decreto-Lei n.o 176/2006 o estipula, quando existam substâncias activas que tenham medicamentos genéricos.É pois meramente proclamatório o projecto de lei do Bloco de Esquerda que quer tornar «obrigatório» o que a lei já determina como tal.Com efeito, quando a lei prescreve que a receita inclui a referência à DCI, tal indicação assume um carácter vinculativo, assim exista um medicamento genérico que contenha o princípio activo em questão.Neste sentido e já que falamos de medicamentos, passe a publicidade, este projecto do Bloco é como o Melhoral: não faz bem nem faz mal.Uma terceira iniciativa é a que estabelece o regime de preços de medicamentos para efeito da sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, a qual, não obstante parecer racionalizadora, corre o risco de aumentar a despesa pública, na medida em que impede muitos hospitais, principalmente os de maior dimensão, de optimizarem as negociações para a aquisição de fármacos.É que é essa negociação não centralizada que lhes permite aproveitar a maleabilidade dos preços dos medicamentos, criando mais-valias por via do mecanismo de agrupamentos de compras, ao invés de se estabelecerem tectos máximos, cujo valor é difícil, é de grande burocratização para apuramento, além de, na prática, poder mesmo vir a promover o encarecimento da despesa hospitalar.O que os hospitais do SNS devem fazer é pagar os medicamentos a tempo, a horas, e não com prazos de 300 e muitos dias, com o que deixaram acumular uma dívida que ultrapassa já os 850 milhões de euros.É nisto que o Governo actual se deve concentrar, em vez de «enfiar a cabeça na areia», insultando as empresas e comprometendo mesmo a sua viabilidade económica, quando tem a audácia de negar dívidas desta ordem e remete o seu apuramento para o final do ano. Como se os trabalhadores recebessem os ordenados do ano só em Dezembro!» Mas avança o Bloco de Esquerda para outras medidas que, no presente momento de crise económica e financeira, suscitam fundadas reservas, na medida em que, sendo simpáticas para os utentes, acarretam muito maiores custos para os contribuintes.Refiro-me, em primeiro lugar, ao diploma que preconiza a reposição dos escalões de comparticipação vigentes, regressando-se às comparticipações antigas e à gratuitidade do escalão A. Esta medida, se, em