I SÉRIE — NÚMERO 57 10 O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado tem por função garantir a paz social, a coesão e o desenvolvimento sociais. E é neste cenário — temos de reenquadrar o debate — que esta interpelação nos convoca. Ora, a questão do emprego tem de ser uma prioridade social, enquanto elemento fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade. Como é possível, Sr.as e Srs. Deputados, que, num debate sobre as funções sociais do Estado, não tenhamos aqui, hoje, nenhum responsável político do Governo pelo emprego? Como é possível?! Aplausos do PS.Esta ausência dos governantes da área do emprego tem significado. Não se preocupam com o emprego nas reuniões dos Conselhos de Ministros e, numa interpelação sobre as funções sociais do Estado, com a situação calamitosa de desemprego que vivemos e que está na base da destruição social, não temos aqui hoje ninguém do Governo responsável pela criação de emprego, em Portugal. O emprego para este Governo não é uma prioridade social. São stocks, são números, mas não é uma prioridade social. Portugal tem 923 200 desempregados — e sei que o Governo não quer ouvir estes números, mas vai ter de ouvi-los —, o que, com os 256 000 disponíveis inscritos e os 261 000 portugueses no subemprego visível, se traduz, neste momento, numa situação socialmente calamitosa de cerca de 1,5 milhões de portugueses sem emprego. Este é o debate principal, isto é o que mina a sociedade portuguesa atualmente. Aplausos do PS.Este Governo, desde que está em funções, destruiu 361 200 empregos. E, Srs. Membros do Governo, vou dar-lhes um número para levarem o recado aos vossos colegas que têm a responsabilidade pelo emprego, em Portugal: em apenas um trimestre, VV. Ex.as destruíram 52 300 empregos, em Portugal. É preciso, pois, uma política de crescimento económico. Teremos uma recessão agravada, em 2013, de 2%, o que terá um impacto nos números de redução de emprego e do desemprego, no mínimo, de mais 2%, a acrescer a uma taxa de quase 17%. Não há estratégia para criar emprego, em Portugal! O que se passa com o microcrédito e o apoio às empresas? Não há a eleição e o apoio de setores estratégicos da nossa economia, não há uma estratégia para a dinamização do mercado e da economia interna. De que é que está à espera o Governo? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Peço somente a mesma tolerância dada ao Sr. Deputado que me antecedeu. Gostava de ter encontrado aqui hoje os ministros que têm assento na concertação social para lhes perguntar o seguinte: de que é que estão à espera para falarem com os parceiros sociais e encetarem o trabalho para conseguir um aumento do salário mínimo, em Portugal, com base num acordo na concertação social, o que seria tão importante para o mercado interno? Termino com o seguinte: este Governo também não tem políticas ativas de emprego. Como é possível que, em 2010, em que os números do desemprego foram de 10,8%, as políticas ativas de emprego tenham tido 642,8 milhões de euros e, com os números do desemprego a subirem para mais 6%, hoje tenhamos 472,5 milhões de euros afetos às políticas ativas de emprego? É uma redução de 27%, em verbas e recursos destinados a combater o desemprego, quando o desemprego, em Portugal, nunca foi tão manifesto. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.