II SÉRIE-A — NÚMERO 144 120 poluição e de ruído, abrangendo significativamente o Mosteiro da Batalha e agravando a preservação deste património mundial da Humanidade. Em janeiro deste ano, Os Verdes reuniram com a Câmara Municipal da Batalha e tomaram conhecimento in loco das obras a decorrer junto à EN1, com a colocação de barreiras acústicas defronte do Mosteiro, tendo logo assumido que estávamos perante uma «solução B», pois a verdadeira alternativa é a A19 e tal só é possível com a eliminação das respetivas portagens. Recentemente foi anunciado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que as empresas que se localizem e tenham atividade no Interior do País podem ter uma redução nas taxas de portagem, adicionais às que estão em vigor desde 2016 para os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 sendo que a A19 não se encontra na listagem de autoestradas onde a redução se aplica. Por isso, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo: que tome as medidas necessárias com vista à eliminação de portagens na A19, no troço da variante da Batalha, por forma a diminuir o tráfego junto ao Mosteiro da Batalha. Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1776/XIII (3.a) PELA ÁREA DE BARREGÃO (CANTANHEDE E MEALHADA) LIVRE DA EXPLORAÇÃO DE CAULINOS A empresa Calcubenefit Consultadoria, Lda., solicitou, conforme consta no Aviso n.o 7624/2018, publicado no Diário da República, de 7 de junho, a celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, para uma área denominada «Barregão», localizada nas freguesias de Sepins e Bolho, do concelho de Cantanhede e freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do concelho da Mealhada. O que virá a corresponder a uma área de 2,721 km2. As explorações de caulinos acarretam enormes impactos na qualidade de vida das populações nomeadamente ao nível do aumento do ruído e circulação de veículos pesados, da deterioração da rede viária, da circulação e inalação de poeiras, da desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos, mas também em termos paisagísticos e ambientais pela descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e destruição da paisagem local e redução da biodiversidade. Impactos que poderão ser irreversíveis ao nível da topografia original, perda de solos de boa qualidade, na flora e fauna, na rede hidrografia superficial e subterrânea, na paisagem e com danos sérios na saúde da população. A tomada de consciência de todos estes impactos tem conduzido as populações locais a travar grandes lutas, por exemplo, elaborando petições contra as explorações de caulinos próximas das suas localidades e habitações, nomeadamente em Soure e Redinha (Pombal) e Vila Seca/Milhazes (Barcelos). Os Verdes têm estado sempre ao lado das populações e têm procurado dar expressão à sua luta contra os efeitos locais e ambientais da exploração de caulinos, através nomeadamente da elaboração de iniciativas legislativas. Em termos locais, a União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, reunida em Assembleia já se pronunciou claramente contra a exploração de caulinos. Estando em causa o desenvolvimento sustentável local, o equilíbrio ambiental e a segurança, saúde e qualidade de vida das populações, Os Verdes, dando continuidade à sua ação pela sustentabilidade, apresentam o seguinte projeto de resolução: