II SÉRIE-A — NÚMERO 99 126_____________________________________________________________________________________________________2 - O presidente e cinco vogais do conselho de enfermagem são eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico. 3 - Os presidentes dos conselhos de enfermagem regionais são, por inerência, os restantes cinco vogais do conselho de enfermagem. 4 - Os membros do conselho de enfermagem referidos no n.o 2, se forem especialistas, têm de ser titulares de diferentes especialidades. Artigo 37.o Competência Compete ao conselho de enfermagem: a) Definir os critérios e a matriz de validação, para efeitos da individualização das especialidades; b) Elaborar o regulamento de reconhecimento de novas especialidades, a propor ao conselho diretivo; c) Reconhecer especialidades em enfermagem, a propor ao conselho diretivo; d) Elaborar o regulamento da certificação individual de competências, a propor ao conselho diretivo; e) Elaborar o regulamento de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista, a propor ao conselho diretivo; f) Definir os padrões de qualidade de cuidados de enfermagem, a propor ao conselho diretivo g) Acompanhar o desenvolvimento de métodos, instrumentos e programas de melhoria contínua da qualidade dos cuidados, a nível nacional e internacional; h) Colaborar com entidades nacionais ou internacionais no âmbito da qualidade; i) Apreciar o acompanhamento do exercício profissional a nível nacional; j) Fomentar e acompanhar o desenvolvimento da formação em enfermagem; k) Fomentar a investigação em enfermagem como meio de desenvolvimento do exercício profissional; l) Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais, nos diferentes domínios da enfermagem, a nível nacional e internacional; m) Proceder a estudos e emitir pareceres sobre matérias específicas de enfermagem; n) Apoiar o conselho diretivo e jurisdicional nos assuntos profissionais relativos aos cuidados de enfermagem gerais; o) Definir as condições de reconhecimento de qualificações profissionais obtidas fora do território nacional, nos termos da lei, do direito da União Europeia ou de convenção internacional; p) Definir os processos de reconhecimento de competência acrescida, a propor ao conselho diretivo; q) Definir os procedimentos de revalidação e de reabilitação, determinando as suas condições de apreciação e verificação, a propor ao conselho diretivo, após parecer do conselho jurisdicional; r) Organizar uma revista científica; s) Elaborar e aprovar o seu regimento. Artigo 38.o Funcionamento 1 - O conselho de enfermagem funciona na sede da Ordem e reúne por convocação do seu presidente. 2 - Na primeira sessão de cada quadriénio, o conselho de enfermagem elege, de entre os seus membros, dois vice-presidentes e dois secretários. 3 - Apoiam o funcionamento do conselho de enfermagem a comissão de qualidade dos cuidados de enfermagem e a comissão de investigação e desenvolvimento. 4 - O conselho de enfermagem elabora o regulamento das comissões, a propor ao conselho diretivo. 5 - Na primeira sessão de cada quadriénio, o conselho de enfermagem designa, de entre os seus membros eleitos, os que integram cada uma das comissões e, destes, o que preside. 6 - O conselho de enfermagem pode ser assessorado por peritos de reconhecida competência. 7 - Os peritos referidos no número anterior são nomeados pelo conselho diretivo, sob proposta fundamentada do conselho de enfermagem.