20 DE DEZEMBRO DE 199628-(65)Um nível comunicativo — deve ajudar a criança, os pais e a escola a comunicarem. Por vezes há alguma falta de compreensão, um vazio. Deve explicar coisas que nãó são compreendidas. É necessário estabelecer uma relação, porque em muitos casos essa relação não é espontânea;Um nível psicossocial — ajudar os dois grupos a ultrapassar a posição «nós-eles». É a mais difícil, mas deve fazê-lo de uma forma lenta, gradual e durável.Assim, a formação dada visou proporcionar-lhes serem interlocutores válidos, capazes de oferecer à escola uma colaboração indispensável ao lançamento de projectos, na indicação de prioridades em relação aos alunos ciganos, pondo em evidência problemas por vezes desconhecidos da maioria.Com a colocação de jovens mediadores já formados em escolas do 1.° ciclo (pela primeira vez, em 500 anos, a escola abre as° suas portas a adultos ciganos como profissionais de educação), tem-se ainda em vista a possibilidade de abertura concreta à cooperação, promovendo uma atitude sistemática de integração.Numa escola intercultural será preciso ter não só mediadores ciganos mas professores de todas as culturas, o que é uma perspectiva para o futuro.Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — A Técnica Superior, Adosinda Melo.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1311/VII (l.')-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a ligação viária de São Brás de Alportel ao itinerário principal n.° 1.Satisfazendo o solicitado no ofício n.° 5009/SEAP/96, de 17 de Setembro último, e depois de ouvida a JAE, informo V. Ex^° do seguinte:1 — Está actualmente em curso a obra de beneficiação do trecho da EN 2 entre São Brás de Alportel e Coiro da Burra, cuja conclusão se prevê no 1.° trimestre de 1997.Esta obra consiste fundamentalmente na beneficiação do pavimento e da drenagem do lanço, tendo como objectivo a melhoria das condições de circulação e segurança, não se prevendo qualquer alteração do traçado actual.2 — Paralelamente, está em curso o estudo prévio do trecho entre São Brás de Alportel e Faro, o qual se articulará com a futura variante de Faro. A geometria do nó de Faro da Via do Infante de Sagres será modificada de modo a permitir ligação directa para São Brás de Alportel.Este estudo prévio permitirá definir o novo traçado da EN 2, admitindo-se contudo que seja totalmente independente da estrada actual, em particular entre São Brás de Alportel e o nó de Faro da Via do Infante.Lisboa, 26 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1315/VII (l.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a barragem dos Minutos (concelho de Montemor-o-Novo).Em resposta ao requerimento em epígrafe, cabe remeter os seguintes documentos que comprovam as diligências efectuadas, em concreto A cópia do estudo realizado pelo Instituto da Água e A cópia do anúncio do concurso público para a elaboração do estudo de viabilidade da Barragem dos Minutos.Foi inscrita, para este efeito, no OE/97 — Ministério do Ambiente— PIDDAC a verbade 50 000 contos.O estudo a concurso irá permitir ao Governo decidir em definitivo sobre esta matéria.Lisboa, 27 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.ANEXOMINISTÉRIO DO AMBIENTE INSTITUTO DA ÁGUA AnúncioConcurso público para a elaboração do estudo de viabilidade da Barragem dos Minutos1 — A entidade promotora do concurso é o Instituto da Água (INAG), com instalações na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, em Lisboa (telefone: 8470080; fax: 8480933).2 — Objecto do estudo — estudo técnico-económico e estudo de viabilidade ambiental do projecto.3 — Categoria do serviço — 74.20.36, de acordo com o Regulamento (CEE) L.342, de 31 de Dezembro de 1993.4 — O concurso é público, nos lermos dos artigos 31." e 32.° do Decreto-Lei n.° 55/95, de 29 de Março.5 — O prazo de execução é de seis meses.6 — Serão admitidas a concurso as empresas ou agrupamentos de empresas de consultoria com conhecimentos e experiência nos domínios da hidráulica, recursos hídricos, planeamento e ambiente devidamente legalizadas e tecnicamente equipadas para a execução dos trabalhos e que satisfaçam as condições do programa de concurso e do caderno de encargos.7 — Podem candidatar-se empresas ou agrupamentos de empresas. A forma jurídica dos agrupamentos não é exigida na fase de apresentação das propostas, mas apenas a demonstração escrita do modelo de agrupamento que as empresas se propõem adoptar em caso de adjudicação.No caso de a adjudicação vir a efectuar-se a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em regime de responsabilidade solidária ou como agrupamento complementar de empresas.8 —O processo de concurso encontra-se patente na sede do INAG, na Direcção de Serviços de Planeamento, onde