I SÉRIE — NÚMERO 117 30 O Primeiro-Ministro apenas fala de IRC, mas é necessário, ao mesmo tempo, baixar o IVA da restauração, reembolsar o IVA às empresas nos prazos revistos, criar um sistema de crédito fiscal para os capitais próprios colocados nas empresas e diminuir, entre outros, os impostos para os lucros reinvestidos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta tem sido a nossa atitude e esta continuará a ser a nossa atitude: a de uma oposição firme, responsável e pela positiva. Oposição firme a este Governo; oposição responsável, que apresenta um caminho alternativo, em Portugal e na Europa, para sairmos da crise; e oposição pela positiva, que avança com soluções para resolver os problemas reais dos portugueses. O PS não é um partido de oposição. O PS é um partido de Governo, que aqui está, com os seus valores e com as suas soluções, para servir Portugal. Aplausos do PS, de pé. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assume hoje, com esta moção de confiança, a renovação do seu compromisso político com os portugueses. Estamos a meio da Legislatura iniciada com a realização das últimas eleições e num tempo onde a maioria que suporta este Governo não foge nem da prestação de contas intermédia nem da concretização dos objetivos para a segunda parte da Legislatura. Há dois anos, o nosso País entregou parte da sua soberania a troco do dinheiro necessário para solver os principais encargos do Estado e da economia. Resgatar essa soberania e cumprir a palavra do Estado é, pois, um imperativo moral e histórico de uma nação honrada. Mas, resgatar essa soberania e cumprir a palavra do Estado é um desígnio muito mais vasto: significa corrigir desequilíbrios, significa reformar o Estado e a economia e tem de significar criar condições para evitar novos resgates no futuro. Esta geração de políticos não pode nem deve falhar a sua responsabilidade histórica de passar à geração que nos vai suceder um País com mais esperança, com mais oportunidades, com mais sustentabilidade e com mais autonomia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O esforço de hoje tem de significar erradicar os erros do passado. O esforço de hoje tem de corresponder à esperança no futuro. O esforço destes dois anos não pode e não vai ser desperdiçado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um País que, em dois anos, conseguiu alcançar uma consolidação orçamental estrutural, que conseguiu equilibrar as suas contas externas, que conseguiu implementar várias reformas estruturais, que conseguiu recuperar credibilidade e, por via disso, flexibilizar as metas do défice, diminuir os encargos com juros e alargar os prazos de pagamento de empréstimos é um País em recuperação. Um País que, em dois anos, viu as suas exportações a crescer, que alcançou um aumento da sua produção industrial, que inverteu uma tendência de 10 trimestres consecutivos de retração do produto interno bruto, que recupera a confiança dos consumidores e o clima económico, é um País com razões para confiar nas suas capacidades. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, não esquecemos o nível de desemprego nem esquecemos as dificuldades de muitas famílias e de muitas empresas. Não esquecemos isso e não deixámos de ter respostas sociais para aqueles que sofrem mais com este ajustamento.