4 DE JULHO DE 2015 9 Podemos concordar que não existem outros elementos que comprovem esta teoria. O que estranhamos e criticamos é o facto de o PSD e o CDS, nesta matéria, omitirem das conclusões — e as conclusões é que importam — o facto de a CIA e de a Embaixada dos Estados Unidos da América não terem colaborado com a Comissão Parlamentar de Inquérito. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Recordo que, por iniciativa útil, legítima, importante e consensual do CDS-PP, a Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou à CIA informações sobre um conjunto de pessoas e a CIA e o Governo dos Estados Unidos da América, deliberadamente, não responderam, não colaboraram. Ora, omitir estas informações das conclusões do Relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate comprova o grau de subserviência que PSD e CDS-PP têm ao seu, afinal, não muito fiel amigo Estados Unidos da América. Aplausos do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — A XI Comissão Parlamentar de Inquérito tem de ser à CIA! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A fatídica noite de 4 de dezembro de 1980 fica para sempre, de forma trágica e indelével, marcada na história de Portugal. Essa noite, que permanece na memória viva da maior parte dos portugueses ou integra já a memória histórica dos mais jovens, abalou uma Nação chocada com a morte do Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Eng.o Adelino Amaro da Costa, dos seus acompanhantes, Snu Abecassis, Maria Manuel Silva Pires, António Patrício Gouveia e dos dois pilotos do aparelho, Jorge Albuquerque e Alfredo Sousa. Nada faria prever tal acontecimento que, como qualquer acontecimento trágico, se reveste de imprevisibilidade, mas a brutalidade da ocorrência e o choque que provocou deixou um País em luto e amputado de dois políticos notabilizados pela sua capacidade e coragem de intervenção governativa. Para o País, para as gerações vindouras e para os seus partidos políticos deixaram um legado de exemplo, de honradez e de compromisso no plano dos princípios inderrogáveis perante conveniências de momento. Legaram ao País a prioridade dos interesses superiores da Nação perante os interesses particulares ou partidários. Acidente ou atentado? A dúvida permaneceu durante décadas na história recente de Portugal, encheu páginas de jornais e de livros e apoquentou a mente e o espírito dos portugueses. Durante os trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito subsistiram naturais considerações a propósito da finalidade, da oportunidade, do sentido de mais uma comissão de inquérito a Camarate, que se tratava da X Comissão, mais uma, seguindo-se a tantas anteriores. O que se torna inegável é que grande parte da verdade dos acontecimentos se encontraria ainda encoberta caso as sucessivas comissões de inquérito não tivessem desenvolvido os seus trabalhos. As conclusões que não foram alcançadas no foro judicial ficaram comprovadas nas várias comissões de inquérito, com especial importância para as conclusões das VII, VIII e X, no que respeita à comprovação de que a queda da aeronave se deveu a um atentado perpetrado com o objetivo de afastar o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa do desempenho das suas funções na condução dos destinos da Nação. A X Comissão Parlamentar de Inquérito, a que se dedicaram diversos Deputados, representantes dos familiares das vítimas, assessores dos respetivos grupos parlamentares e o corpo técnico da Assembleia, permitiu estabelecer essencialmente, e de forma comprovada, que o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, que se destinava a desfazer encargos originados pelas forças militares portuguesas no ultramar, continuou a ser utilizado de forma displicente e injustificada até 1993, altura em que finalmente integrou, na parte sobejante, a Conta Geral do Estado. Em 1980, nos anos anteriores e nos anos seguintes, Portugal era uma plataforma de exportação de armas, tendo o Governo liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro não autorizado, nomeadamente, um pedido de