II SÉRIE-B — NÚMERO 52 6 PETIÇÃO N.O 391/XII (3.a) APRESENTADA POR JOÃO ANTÓNIO RONDÃO ALMEIDA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A DEFESA DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE ELVAS E DO DIREITO DOS DOENTES AOS SERVIÇOS DE SAÚDE O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE), pela sua situação geográfica, é um hospital tampão que dificulta o recurso a Espanha por parte dos doentes com situação clínica urgente, poupando muitos recursos a Portugal. Na realidade, é o único caso em toda a fronteira com Espanha que se encontra junto a uma cidade importante (Badajoz), com um hospital central universitário. Se estiver amarrado à área de influência da ULSNA (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano) tem grandes dificuldades de rentabilidade, uma vez que, para ser unidade hospitalar, tem que ter mínimos. A única forma de o tornar rentável é permitir a sua utilização por populações que dele necessitam, aliviando a pressão sobre o Hospital do Espírito Santo de Évora para a generalidade das situações de Medicina Interna, Cirurgia Geral e Ortopedia e reservando a utilização daquele hospital para situações que necessitem de outras especialidades ou recursos. Só se torna aceitável do ponto de vista económico-financeiro se for utilizado para atividade programada. Para que tal seja possível importa manter a disponibilidade para concelhos da área do Distrito de Évora. A deliberação do CA (Conselho de Administração) de não permitir o acesso ao Hospital de Elvas de doentes de fora da área, ou seja, dos doentes de Concelhos do Distrito de Évora limítrofes do Concelho de Elvas, está a colocar por completo em causa a sustentabilidade da instituição, pois retira-lhe valor e impede a negociação para compensação financeira para esta atividade; sem impedir a saída de doentes para outras unidades hospitalares, seja na região, noutras regiões ou mesmo noutro país. Neste momento está a ser colocada em causa a realização de consultas via Telemedicina para os Concelhos de Alandroal, Borba e Vila Viçosa que estava a gerar mais de 20% da atividade cirúrgica do HSLE, seja em consulta, em MCDT ou em grandes cirurgias, com particular impacto em cirurgia de Ambulatório. Se for apenas Urgência Básica sem especialidades, os recursos que já estão instalados estão subaproveitados e, como tal, mais dispendiosos. Por outro lado, a pressão de doentes internados ou a ser atendidos em urgência no HDJMG (Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre) iria aumentar exponencialmente exercendo uma pressão insustentável sobre uma instituição já sem capacidade, neste momento, para o atendimento dos doentes que atende (vide a taxa de ocupação absurda das instalações do serviço de Urgência daquele hospital, com doentes internados frequentemente mais de uma semana em maca em corredor). Esse aumento de pressão já está a acontecer sobre o HESE (Hospital do Espírito Santo de Évora) com o aumento de transferência de doentes da sua área de influência, em respeito pela deliberação do CA (Conselho de Administração) da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano EPE (ULSNA). A utilização do HSLE (Hospital de Santa Luzia de Elvas) como retaguarda do Hospital de Portalegre, como está a ser utilizado neste momento, aumenta os custos de atendimento de doentes que são afastados da sua área de residência, além de causar agravamento de custos para as populações que necessitam deslocar-se desnecessariamente. O número de doentes atendidos no Serviço de Urgência do HSLE, com muito menos recursos, é semelhante ao HDJMG. No caso, por exemplo, de atividade cirúrgica urgente, o Bloco Operatório de Elvas está ativo a preços de prevenção e não de presença física fora das horas de atividade programada. O Técnico de radiologia seria sempre indispensável perante a existência de Serviço de Urgência Básica e o Médico Radiologista é comum aos 2 hospitais, não aumentando assim os custos financeiros. Durante o período diurno, na maior parte dos dias, no Hospital de Elvas está a ser simultaneamente realizada atividade programada pelo serviço de imagiologia. Só estão a ser transferidos do Hospital de Elvas para o HDJMG alguns casos mais graves de Pediatria, de