22-(44)II SÉRIE-C — NÚMERO 5Relativamente ao problema da TAP, naturalmente que o Governo tem todas as possibilidades de estabelecer os serviços mínimos, de acordo com a nova legislação, que foi aprovada nesta Assembleia há cerca de dois anos. Devo dizer-lhe que houve já um caso, durante a greve, em que, por bons motivos, os únicos serviços mínimos que foram estabelecidos foram os transportes insulares.O Sr. José Paulo Casaca (PS): — Foram estabelecidos, mas não foram cumpridos.O Orador: — Julgo, portanto, que a lei dá toda a segurança para que os transportes não sejam prejudicados, para além do prejuízo provocado por uma greve normal, naturalmente com as consequências próprias disso. Uma questão é a lei poder fazê-lo e outra é não poder; neste caso, a lei pode e deverá ser aplicada.O critério das instalações do Ministro da República não é naturalmente um critério que eu possa justificar aqui. Neste caso, tal como no caso das instalações de segurança, sou um mero empreiteiro de obras, determinadas com prioridades que não são minhas, nem poderiam sê-lo.O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou no problema da ferrovia e da criação de empresas e devo dizer-lhe que uma das regras que tenho para as empresas públicas é a de que, evidentemente, não é proibido criar empresas, mas o princípio geral é o de não as criar, a não ser quando tal se justifica. No caso da CP, julgo que a criação de empresas que se verificou tem alguma ou toda a justificação. Cito, por exemplo, a empresa imobiliária, que não vai propriamente fazer a alienação do património— será a própria CP que a fará —, mas que estuda a melhor rentabilização desse mesmo património; julgo que, pela sua especificidade, era justificável que fosse criada uma empresa separada. Devo dizer ainda que não há nenhum intuito em criar empresas para poder criar redundâncias de trabalhadores — não é isso que está em causa de maneira nenhuma — e certamente que estamos preocupados em que não se julgue que fazemos essa política, porque, de facto, não a fazemos. Pelo contrário, nas instruções que temos dado, as empresas públicas não devem ser geradoras de novas empresas, a não ser em casos justificados, que muitas vezes têm a ver com a especificidade de tarefas que não se adaptam bem à empresa.Relativamente ao caso da utilização da CP para transporte, não escondo que, durante muito tempo, o problema da CP foi essencialmente de índole comercial, isto é, de não oferecer os seus serviços onde tem capacidade de ser muito concorrencial. Mas, por exemplo, no caso do transporte de carvão, como se sabe, a CP, neste momento, conseguiu, por sua iniciativa comercial, um óptimo contrato — o transporte de carvão para a Central do Pego. Noutros tipos de transporte, a CP vai ter um papel relevante, como não pode deixar de ser, e devo dizer-lhe que um deles, talvez o mais importante nos próximos anos— e espero que a CP consiga vender esse seu serviço —, é o transporte de combustíveis, pois parece-me existirem combustíveis a mais a circular nas estradas e, contrariamente ao que sucede nos outros países da Europa, a CP tem tido aí uma posição de omissão que não se justifica. Portanto, também aí julgo que haverá uma ampliação da actividade da CP, como, aliás, em geral, porque as mercadorias, sobretudo os grandes granéis, têm naturalmente tendência a_ serem transportados por via férrea — é, por exemplo, o caso da Ford/Wolkswagen, emque o transporte dos automóveis está neste momento assegurado através de novos investimentos da própria CP. E não haveria outro processo.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): —Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Ministro, a propósito desta questão dos combustíveis, é bom ouvir o que acabou de dizer, uma vez que sabemos existirem locomotivas apropriadas para conduzir comboios cisterna, pois acontece que, nas linhas de Sines-Mitrena, existem imensos vagões cisterna a apodrecer — estão realmente mal aproveitados. Quando sabemos, porque assim foi dito, que vai haver um transporte de centenas de camiões cisterna para Lisboa a partir de Sines por força da paralização das empresas junto à EXPO 98, é bom ouvir o Ministro dizer que vamos ter uma optimização da utilização das linhas de caminho de ferro com vagões cisterna e com as locomotivas apropriadas.O Orador: — Sr. Deputado, eu não disse que vamos ter, mas que essa é a política que deve ser seguida. Estas questões têm um aspecto técnico muito importante e não podem ser vistas com essa simplicidade de dizer que estão cisternas vazias. Este tipo de transporte tem uma complexidade muito grande, mas a tendência e a orientação que é dada à CP é no sentido de esta entrar cada vez mais no negócio de transporte de grandes granéis, como aliás sucede na Europa. Julgo que os combustíveis são uma boa mercadoria a ser transportada e que os casos de outros tipos de granéis são naturalmente justificados, estando a CP tecnicamente preparada para enfrentar esse tipo de problemas.O aeroporto do Funchal segue, naturalmente, o projecto tal como estava anunciado e, recentemente, vão ser abertas as propostas do respectivo concurso, que, neste momento, parece estar à seguir sem problemas. Como o Sr. Deputado sabe, trata-se de um projecto muito grande, muito caro e tecnicamente muito difícil, mas está a decorrer tal qual estava previsto.Quanto à questão do metropolitano e da sua ligação à EXPO 98, aproveito para responder também à Sr.a Deputada Leonor Coutinho que mostrou uma notável ignorância relativamente ao projecto de ampliação da rede. Aliás, a Sr.a Deputada deveria talvez ter começado por aí e ter-me perguntado: «Importa-se de me explicar qual é o projecto de expansão do metropolitano?» Em vez de ter afirmado uma quantidade de conclusões que partem de premissas erradas, talvez tivesse poupado indignações inúteis, porque não se trata do que a Sr.a Deputada referiu. O projecto de ampliação do metropolitano está estudado já há bastante tempo — como, aliás, anunciei —, todas as fases de ampliação são conhecidas e as Unhas estão desenhadas. Este projecto divide-se em várias fases concretas de execução e estamos, neste momento, na execução do chamado PER I, que é a primeira fase de ampliação do metropolitano. Essa fase não é desconexa nem contraditória com o objectivo estratégico do metro e o caso da ligação da EXPO 98 à Alameda é apenas uma parte do chamado PER n, que, como se sabe, prevê uma linha que liga Moscavide, salvo erro, ao Rato, atravessando transversalmente Lisboa, cujos estudos foram feitos ainda nem sequer se sabia que viria a ser realizada a EXPO 98.