2290II SÉRIE — NÚMERO 12815 horas de amanhã. A causa desta grave anomalia parece ser a falta de médicos, designadamente de um anestesista.E inadmissível que um hospital distrital não assegure os serviços de urgencia.Nestes termos, requer-se ao Governo, por intermédio do Ministro dos Assuntos Sociais, uma informação urgente sobre se:E verdadeira a notícia referida de que os serviços de urgência do Hospital de Portalegre vão deixar de funcionar?No caso afirmativo, que medidas se propõe o Ministério dos Assuntos Sociais tomar para evitar tão grave atentado à saúde da população do distrito?Palácio de S. Bento, 21 de Julho de 1982. — Os Deputados do PS: António Arnaut — Miranda Calha.RequerimentoEx.TM> Sr. Presidente da Assembleia da República:Até à publicação do Despacho n.° 23/ME/82, de 8 de Julho, o curso geral do ensino secundário, em Monchique, era ministrado em estabelecimento particular — no Externato de Santa Catarina — com apoio financeiro do Estado.Pelo referido despacho, o curso em causa passa a funcionar na Escola Preparatória de D. Pedro da Silva, sita na sede do concelho.Há bastante tempo que se arrasta o processo de construção de instalações para a Escola Preparatória de D. Pedro da Silva, então ministrando o ciclo preparatório e agora, cumulativamente, responsável pelo curso geral do ensino secundário. Tendo-se, entretanto, criado uma situação de emergência motivada pela derrocada parcial do edifício que servia aqueles estabelecimentos de ensino e não tendo sido, ao menos, iniciadas as obras das novas instalações, foi necessário instalar pavilhões que, provisoriamente, irão servir de salas de aulas e outros serviços.Acontece, porém, que tais pavilhões apenas são suficientes para albergar os alunos do ensino preparatório, o que leva à situação de, por um lado, o Ministério da Educação criar, oficialmente, o curso geral do ensino secundário e, por outro lado, não lhe dar condições de existência real, isto é, não lhe facultar os meios para que possam ser dadas as aulas.Constando, entre a população do concelho, que tal falta de instalações seria, temporariamente, solucionada com a deslocação diária dos alunos para Silves, onde teriam as aulas, e sendo certo que tal solução não serve e é contestada pela população e órgãos seus representantes, por daí advirem prejuízos graves para os alunos e para o concelho, pretendia fazer saber, a quem de direito, o pensamento generalizado dos interessados.Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Ex.a se digne solicitar ao Govemo que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1.° Existindo terreno anexo às actuais instalações provisórias, onde poderiam ser instalados os necessários pavilhões para que seja possível o funcionamento, em Monchique, do curso secundário, o Governo aceita a proposta de tal solução e a oposição à falada hipótese de deslocação diária para Silves?2.° Renovando o pedido de esclarecimentos requerido noutra data, e ainda não respondido, solicitava a informação sobre a situação actual do processo de construção das instalações definitivas da Escola Preparatória de D. Pedro da Silva em Monchique.Assembleia da República, 21 de Julho de 1982. — O Deputado do PS, Reis Luís.RequerimentoEx."» Sr. Presidente da Assembleia da República:A recente tomada de posição por parte dos médicos do quadro e internos de especialidade do Hospital Distrital de Portalegre, no sentido de, a partir de 22 de Julho, não assegurarem os serviços de urgência do mesmo estabelecimento (a não ser no período que decorre entre as 9 e as 15 horas), decisão que decorre da não existência de um anestesista, vem pôr a claro a mais flagrante incapacidade e o desinteresse mais clamoroso e inconcebível do Ministério dos Assuntos Sociais em dar solução a uma questão que desde há mais de 1 ano lhe vinha sendo colocada e cujas consequências para as populações — a não ser encontrada aquela solução — eram por demais previsíveis.Servindo o Hospital Distrital de Portalegre uma população de 150 000 habitantes e tendo um atendimento de urgências na ordem dos 60 casos por dia, o encerramento dos serviços de urgência acarreta, naturalmente, as mais sérias preocupações, já que vai inevitavelmente determinar situações graves como as que poderão decorrer do facto de alguns doentes não suportarem deslocações para os hospitais de Évora ou Lisboa.E assim é porque não foram atempadamente tomadas as medidas que se impunham e que foram reclamadas — oportuna e repetidamente — junto do Ministro dos Assuntos Sociais, do Secretário de Estado da Saúde e do director-geral dos Hospitais.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério dos Assuntos Sociais os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o assunto merece:1) Tendo sido o Ministério dos Assuntos Sociaisalertado para a necessidade de ser encontrada uma solução para a falta de um anestesista no Hospital Distrital de Portalegre e para as consequências que inevitavelmente decorreriam do facto de não ser atendida tal falta, como se justifica que até ao momento não tenha sido dada resposta satisfatória às reclamações que desde há 16 meses vinham sendo colocadas?2) Que medidas — necessariamente de carácter ur-gente — vão ser tomadas pelo Ministério dos Assuntos Sociais com vista a pôr termo a tão grave situação?3) Vai ou não o Ministério dos Assuntos Sociaistomar medidas conducentes a impedir que situações como a presente se repitam neste ou em qualquer outro estabelecimento hospitalar?Assembleia da República, 21 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.