14 |  - Número: 032 | 20 de Julho de 2013espírito dos Tratados, nomeadamente, nas matérias relacionadas com o papel da COSAC, dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.A delegação do Parlamento grego referiu que votou contra o Contributo, referindo que a Sérvia tinha feito progressos consideráveis, mas que a Antiga República Jugoslava da Macedónia tinha registado uma evolução preocupante, estando longe de estar resolvida a questão do nome.Como decorre do artigo 10.o do Protocolo n.o 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à XLIX COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:1. No quadro da iniciativa da Comissão sobre a preparação para as eleições europeias de 22-25 maio 2014, a COSAC sublinha a importância de lançar um verdadeiro debate público antes das eleições, a fim de estimular a elevada participação e fortalecer a relação entre os cidadãos e a União Europeia, a este respeito, os Parlamentos nacionais e os partidos políticos devem envolver-se mais e promover debates sobre questões da UE, com vista a sensibilizar os cidadãos sobre os seus direitos e sobre os desafios que estão em jogo nas eleições europeias (ponto 9 do Contributo).2. A importância de uma participação ativa de todos os Parlamentos nacionais nos debates sobre o alargamento e sobre a política de desenvolvimento como um meio de aumentar o debate público nacional (pontos 19 e 25 do Contributo).3. No âmbito da participação dos Parlamentos nacionais no escrutínio do princípio da subsidiariedade, cumpre realçar que a COSAC apela à Comissão para responder aos Parlamentos nacionais mais rapidamente e com atenção aos argumentos aduzidos por estes (ponto 26 de Contributo).4. Refira-se ainda a importância dos Parlamentos nacionais contribuírem positivamente para o escrutínio de iniciativas europeias, no âmbito do diálogo político, tendo a COSAC convidado a Comissão a considerar, neste contexto, eventuais pedidos dos Parlamentos nacionais para apresentação de novas iniciativas legislativas (pontos 31 e 33 do Contributo).5. Por fim, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Lituânia, Gediminas Kirkilas, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do PE se realizaria em Vilnius, nos dias 7 e 8 de julho de 2013 e que a L COSAC decorreria entre os dias 27 e 29 de outubro de 2013.Assembleia da República, 9 de julho de 2013.Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 22.a Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Istambul, Turquia, de 29 de junho a 3 de julho de 2013A 22.a Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Istambul de 29 de junho a 3 de julho de 2013. O principal tema em debate foi o “Helsínquia +40”.