5 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato António Augusto Jordão Chora Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida com um debate com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao abrigo do artigo 225.o do Regimento.De acordo com as novas regras, que já todos conhecem, a metodologia é a seguinte: cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, sendo seguida, de imediato, pela resposta do Ministro, em tempo igual, havendo direito a réplica, com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta, também em tempo igual.O primeiro orador a usar da palavra será um representante da bancada do PSD e o último, do PS, sequência que se repetirá nas perguntas subsequentes.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, iniciamos hoje, aqui, um novo modelo de debate parlamentar.O facto de o Ministro dos Assuntos Parlamentares ser o primeiro a vir ao Parlamento não pode deixar de ter simbolismo.Ora, Sr. Ministro, se há coisa de que o Parlamento não se pode queixar é da sua falta de iniciativa legislativa, a que temos chamado a sua «fúria» legislativa.Mas, Sr. Ministro, do nosso ponto de vista, a «fúria» legislativa do Governo tem um único objectivo, que é o de controlar, condicionar os órgãos de comunicação social e os seus profissionais.Os portugueses, os diferentes agentes da indústria da comunicação social querem saber, hoje, se o Governo vai ou não «dar a mão à palmatória» e emendar o que tem sido a actuação «controleira», de condicionamento da comunicação social.Portanto, Sr. Ministro, a primeira questão que quero colocar-lhe, de forma directa, e na expectativa de que o Governo ainda poderá ter de «dar a mão à palmatória», é a de saber o que pensa V. Ex.a fazer sobre a lei da concentração dos meios de comunicação social. Gostava de saber se V. Ex.a vai «emendar a mão» em relação ao que, nos últimos dois anos e meio, tem sido a política do seu Governo, de controlar, de condicionar a comunicação social.Já agora, Sr. Ministro, ao abrigo daquela sua necessidade de legislar, legislar, legislar, o que nos parece mal, V. Ex.a anunciou que, em 2008, apresentará neste Parlamento uma nova Lei da Rádio.A este propósito, deixo-lhe, então, um repto.Nessa nova lei vai corrigir as anomalias, as malfeitorias que os senhores introduziram na Lei da Rádio há alguns meses?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.