RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação: DR I série n.o 131, de 2015-07-08  Origem: Proposta de Resolução n.o 92/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 78/2015  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes  Publicação: DR I série n.o 131, de 2015-07-08  Origem: Proposta de Resolução n.o 96/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 79/2015  Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014  Publicação: DR I série n.o 131, de 2015-07-08  Origem: Proposta de Resolução n.o 111/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 80/2015  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012  Publicação: DR I série n.o 131, de 2015-07-08  Origem: Proposta de Resolução n.o 90/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 85/2015  Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014  Publicação: DR I série n.o 133, de 2015-07-10  Origem: Proposta de Resolução n.o 109/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 96/2015  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012  Publicação: DR I série n.o 140, de 2015-07-21  Origem: Proposta de Resolução n.o 103/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 101/2015  Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005  Publicação: DR I série n.o 142, de 2015-07-23  Origem: Proposta de Resolução n.o 112/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 108/2015  Aprova o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013  Publicação: DR I série n.o 152, de 2015-08-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 98/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 109/2015  Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014  Publicação: DR I série n.o 153, de 2015-08-07  Origem: Proposta de Resolução n.o 115/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 110/2015  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014  Publicação: DR I série n.o 153, de 2015-08-07  Origem: Proposta de Resolução n.o 117/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 128/2015  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014  DAE II Série E 32 494