60-(182)II SÉRIE -C — NÚMERO 6problema de dispersão. Há um conjunto de empresas que acedem já a boas taxas de juro mas há muitas empresasque ainda estão à margem dessa desculpa das taxas de juro. Já reduzimos a dispersão mas, mesmo assim, ainda é muito elevada.E isto também tem a ver com a dispersão do risco. A própria capacidade empresarial em Portugal conduz a que o risco também seja bastante diferente entre empresas e, portanto, a taxa de juro tem de reflectir isso.Mas, no essencial, seja pelo indicador da taxa de juro seja pelo indicador do ritmo de crescimento, se repararem, mesmo numa actividade que mais sofreu com esta abertura bem gerida por políticas económicas dos mercados que é a indústria, mesmo assim a indústria tem hoje, progressiva a paulatinamente, aquilo que salientaria como a consistência dos resultados. Se se derem ao cuidado de olhar para os resultados disponíveis, verificam que, desde Maio, a indústria sem ser um «oásis» e sem apagar problemas importantíssimos de adaptação estrutural que temos, revela, mês a mês, uma melhoria de situação.E, em termos de comparação dos indicadores de volume de negócios e do indicador de preços, que são bastante mais interessantes e mais fiáveis do que o indicador de produção em volume — o indicar de produção em volume tem inúmeros problemas do ponto de vista de não reflectir a mutação industrial em curso — e, por isso, se compararmos a taxa a que está a evoluir o volume de negócios com a taxa a que estão a evoluir os preços na indústria, estamos já no segundo semestre com um ritmo de crescimento, em tendência anual, superior a 3%. E podemos ter bastante mais.Não me contento com esse valor, mas gostava de dizer que isto nos está a criar uma situação que, eventualmente, permite, de forma natural, recuperar esse universo de 2500 empresas, sem ser necessário utilizar alguns dos instrumentos que tinham sido desenhados.Sobre as questões concretas dos montantes aplicados, estão correctos. De facto, o Estado definiu um montante máximo de 50 milhões de contos de risco a assumir nas operações de garantia. Isto é, como sabem, gerido de uma maneira como o Estado faz gestão das suas aplicações, através de um mecanismo de depósito de activos, que não envolve qualquer despesa, portanto o Estado só tem despesas quando tiver de honrar avais que prestou em situações de incumprimento.Só podemos, portanto, ter uma, noção da taxa de incumprimento em finais de 1997 princípios de 1998 e, por isso, a perspectiva que temos é a de que os meios são adequados.Sobre números que me foram pedidos, nomeadamente pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, o que posso dizer é que, na base do ritmo mensal, ou seja, por exemplo de 15 de Setembro até 15 de Novembro, digamos, espero ter um primeiro relatório do Gabinete de Coordenação da Recuperação de Empresas, até ao final deste mês.Tenho acompanhado detalhadamente essa situação e as características do universo que temos pela frente são, nestes dois meses, 120 empresas com dívidas ao fisco e à segurança social na casa dos 23 milhões de contos. E a casa desse universo de empresas, que ainda é insuficiente, poderemos estabilizar os valores, há uma-repartição de dívidas à segurança social ligeiramente superior às dívidas ao fisco, sendo de cerca de 53% em dívidas à segurança social.Não quero dizer que isto venha a ficar assim e penso que poderemos tirar já daqui uma ideia, que aliás játínhamos, dos valores de que há uma certa repartição. Aliás, como sabem, os problemas na acumulação dedívidas tinham a ver, fundamentalmente, com dois impostos e, portanto, é este universo que está a reflectir.O que é que isto dá? Dá que, mantendo este ritmo, poderíamos chegar ao final de 1997, como tive oportunidade de afirmar, com um universo de cerca de 1000 empresas, com cerca de 100 000 postos de trabalho e, seguramente, algo na casa de mais de 100 milhões de contos de dívidas recuperadas.As dívidas recuperadas, como sabem, envolvem várias formas de recuperação, desde pagamentos em prestações até cessão de créditos a valor de mercado, que podem reduzir significativamente, e dações em pagamento. Como sabem há muitas maneiras de o fazer e, portanto, o valor global das dívidas a recuperar poder ser mais reduzido do que o valor das dívidas de que se partiu. Sobre isso, aquilo que gostava de dizer é que estes valores, que penso poder confirmar nos primeiros meses de 1997, credibilizam aquilo que é a estimativa feita pelo Ministério das Finanças, em matéria de recuperação de dívidas ao fisco e à segurança social.Obviamente que em Fevereiro teremos condições para ser absolutamente precisos nessa matéria, uma vez que terá terminado o prazo para apresentação dos requerimentos de regularização e teremos uma noção clara da dimensão que, aqui, vai acontecer.Gostava de terminar a referência a esta matéria dizendo que a experiência que temos da gestão deste quadro de recuperação de empresas, nestes dois meses, aponta para que haverá um número significativo de empresas, sem dívidas ao fisco e à segurança social, que vão poder beneficiar do sistema de garantia.Sobre isso, gostava de dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que partilho das preocupações que referiu, que se dividem em dois tipos: um, que tem a ver com a gestão dos programas de apoio à inovação, internacionalização e modernização das actividades económicas e outro, que diz respeito à recuperação de empresas. São, portanto, duas questões diferentes.Em suma, o que gostava de dizer era que no quadro de recuperação de empresas, como sabe, aquilo que enquadra a recuperação é um contrato de reestruturação empresarial e consolidação financeira. E os compromissos que a empresa assume envolvem não só o contrato de consolidação financeira como a reestruturação empresarial.Ora, a reestruturação empresarial tem metas, do ponto de vista do emprego, da' vendas, do investimento. Portanto, o incumprimento não é apenas um incumprimento ■ financeiro e as regras do sistema são claras, estabelecendo que o incumprimento dá origem a voltar atrás e exigir os apoios que foram prestados.Portanto, no essencial — e volto a insistir num tema que é muito importante e que é o sistema de garantia do Estado a empréstimos bancários, que serve apenas a componente financeira e visa criar uma coisa tão importante quanto aquela —, dispensando-me de perder muito mais tempo com ela, ou seja, num período de carência, no serviço do capital alheio, durante seis meses, pelo menos, estas empresas terão tempo para respirar e para materializar uma inversão da sua tendência de dificuldades económico-financeiras, e, depois, contratos de três a oito anos, com uma taxa máxima de juro, na parte garantida pelo Estado, de Lisbor mais dois pontos, ou seja, aos valores actuais, inferior a 9%.