6-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 2De acordo com várias fontes, tem vindo a constatar-se um novo impulso no consumo e tráfico de droga, com as graves consequências que daí advém para o tecido social do concelho e para a integridade física e psíquica dos seus jovens.A um nível de gravidade menor, mas nem por isso menos preocupante, vão surgindo aqui e ali actos que atropelam os direitos dos cidadãos ao descanso, pela utilização e abuso de barulhos e tropelias através de veículos motorizados, transformando em martírio horas da noite já alta.O concelho de Vale de Cambra, com as suas nove freguesias, é servido, em termos de segurança, por um posto da Guarda Nacional Republicana, com um quadro de 16 homens. O modo como a GNR está organizada e o múltiplo conjunto de tarefas a que é submetida não permitem a sua adequada afectação a serviços de controlo e vigilância, pese embora todo o esforço e dedicação que os seus soldados prestam ao serviço da comunidade, e que é justo reconhecer. De outro modo, 16 homens são manifestamente insuficientes para assegurar uma eficaz cobertura do concelho em missões exclusivas de segurança. O próprio quartel onde a GNR está instalada não oferece as mínimas garantias de operacionalidade indispensáveis ao bom desempenho das suas obrigações.Está neste momento em curso um profundo plano de reestruturação e reorganização das forças de segurança. Trata-se de um conjunto de medidas corajosas, indispensáveis e inadiáveis, capazes de conduzirem a uma mais consentânea adequação de meios humanos e de recursos que permitam a melhoria efectiva da protecção dos cidadãos, dos seus direitos e dos seus bens.Através de V. Ex.\ Sr. Presidente, alerto S." Ex.° o Sr. Ministro da Administração Interna para a situação descrita em que se encontra Vale de Cambra solicitando ao mesmo tempo informações sobre as consequências que advirão para o concelho resultantes das medidas de reestruturação e reorganização das forças de segurança que em boa hora encetou. Particularmente, Sr. Ministro, pretendo saber se tais medidas se traduzirão no reforço dos efectivos da GNR actualmente existentes, o que julgo ser indispensável, bem como na dotação de um novo e adequado quartel, com a colaboração necessária que a autarquia por certo não recusará.Requerimento n.9 27/VI (2.*)-ACde 27 de Outubro de 1992Assunto: Situação das instalações do Hospital Distrital de Lamego.Apresentado por: Deputados Melchior Moreira e José Cesário (PSD).0 Hospital Distrital de Lamego, na passagem do seu centenário, vem de forma crescente reforçando a sua participação e responsabilidades nos serviços de saúde deuma região onde, de forma igualmente crescente, se manifestam novas exigências de desenvolvimento, com os consequentes reflexos na qualidade das infra-estruturas e dos equipamentos que servem as populações.1 — Esta unidade de saúde é a principal referência do sector no denominado «agrupamento de concelhos do Vale do Douro Sul», com uma capacidade de cerca de 200 camas e com üm movimento que não deixa dúvidas dovalor e da utilidade dos serviços prestados aos mais de 140 000 potenciais utentes da região envolvente de Lamego.2 — O Hospital Distrital de Lamego, com um quadro de pessoal de 331 lugares, dos quais se encontram preenchidos apenas 204, estende a sua influência aos concelhos de Armamar, Cinfães, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, havendo ainda doentes provenientes de Alijó, Castro Daire, Mesão Frio e Peso da Régua.3 — Está instalado num conjunto de edifícios alugados à Santa Casa da Misericórdia, que, cada vez mais, se mostram inadequados aos objectivos para que estão a ser utilizados, inadequados às exigências de saúde dos cidadãos e impróprios, em alguns casos, à dignidade humana, que resulta do exercício profissional condizente com meios que garantam a realização e motivação do pessoal envolvido.3.1 —O Hospital Distrital de Lamego, inaugurado a IS de Maio de 1892, encontra-se envelhecido nas suas componentes físicas e funcionalmente deslocado nas solicitações a que, diariamente, é submetido.Os diferentes serviços encontram-se fragmentados por sete espaços construídos de comunicação difícil e longa entre si, com alguns dos seus percursos sem quaisquer protecções a desenvolverem-se peio exterior.De uma forma geral, as suas instalações estão degradadas, com aspectos como o conforto das enfermarias, os gabinetes de atendimento ou de trabalho com condições desmoralizadoras para uma prestação de serviços de qualidade minimamente aceitável.3.2 — Possui as valências de anestesiología, cardiologia cirurgia geral, estomatología gastrenterologia ginecologia, medicina interna, obstetrícia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria radiologia, análises clínicas, imuno-bemoterapia e urologia, encontrando-se apenas as três últimas sem médicos.São, aqui, patentes as enormes carências no que respeita a recursos humanos, principalmente no que se refere aos sectores médico, de enfermagem e técnico de diagnóstico e terapêutica.3.3 — O facto de Lamego e a sua região possuírem fartos motivos geoculturals que potenciam, quando convenientemente usados, o progresso e a atracção regionais, não obsta aos custos de se encontrar numa área interior com o inerente esquecimento que desincentiva a fixação de pessoal especializado.Daí que o Hospital de Lamego tenha preenchidos, respectivamente, 42 % e 65 % dos lugares nas carreiras médica e de enfermagem.4 — Em resultado do que me tem sido dado a observar, e do exposto, pode concluir-se que:O Hospital Distrital de Lamego é o principal equipamento de saúde no chamado «Douro Sul»;Possui uma utilidade e utilização crescentes, como se depreende do número de atendimentos de urgência, que se situa nos 56 000, ou dos 7500 doentes saídos do internamento; com um número de 1200 partos/ano que se realizam naquele Hospital, atingindo 75 % dos verificados na sua áiea de influência;Tem, todavia, uma taxa de ocupação que não ultrapassou, no último ano, 64,4 %, e no 1.° semestre de 1992 67,89 %, o que demonstra que é possível produzir mais e melhor, mas que para isso importa ultrapassar o défice de recursos humanos, que está claramente associado à deterioração das suas instalações.