27 DE MAIO DE 2022 41 A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, às segundas, quartas e sextas, os Srs. Deputados e, sobretudo, as Sr.as Deputadas são pelos direitos das mulheres, das crianças e das famílias; às terças e quintas reprovam qualquer proposta em defesa das mesmas, desde que — claro está! — venha da parte do Chega. Não podia deixar de sublinhar que, na semana em que temos conhecimento de que os crimes de violência sexual aumentaram no ano passado, esta Câmara rejeitou todas as propostas do Chega nesta matéria, nomeadamente sobre centros de crise para apoio a sobreviventes de violação, inquéritos de vitimação — para percebermos o número real de vítimas deste crime, que, como sabem, ainda é pouco denunciado — e até propostas de campanhas de combate ao abuso sexual de menores. Até diria que isto é uma absoluta vergonha e uma hipocrisia, mas também já não sei se é permitido dizer isto nesta Câmara. Aplausos do CH. Os portugueses, lá em casa, precisam de saber quem é que defende realmente as vítimas e quem é que fica ao lado do agressor, por se preocupar apenas com dividendos políticos e, acima de tudo, pelo pavor de aprovar propostas do Chega. Hoje, os Srs. Deputados poderão mostrar se estão verdadeiramente ao lado das mães, das famílias e das empresas, porque não podemos continuar a contribuir para o adiamento da decisão da maternidade, tornando muito difícil a conciliação da vida familiar e laboral. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — É por isto que o Chega propõe a isenção do pagamento de contribuições à segurança social para empresas que contratem mulheres com filhos até aos 3 anos de idade. Não devemos penalizar as mães, as famílias, mas também não podemos continuar a ignorar as empresas e os empregadores. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  A Sr.a Rita Matias (CH): — É urgente que adotemos políticas favoráveis à vida e à família.  Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 260.o-A — Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, por falar em verdadeiras vergonhas, é preciso muito para um país entrar na lista portuguesa de offshore. Não basta ser um offshore, é preciso que seja o pior dos offshore, é preciso que rejeite acordos de troca de informação. A primeira questão que gostaria de colocar é a seguinte: porque é que é sequer legal ter conta nas Ilhas Caimão? Segunda questão: uma vez que ainda não ilegalizámos essa possibilidade, porque é que não se taxam os rendimentos que são recebidos de offshore ou de contas em offshore? A proposta do Bloco de Esquerda é a de que se taxem esses rendimentos em 100%. Haverá quem diga que é um confisco. Sim, pode ser. Mas digam, por favor, qual é a razão válida para ter dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas. Se quiserem que vos explique qual é a razão inválida para ter dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas ou nas Ilhas Caimão, aconselho qualquer Sr.a Deputada ou Sr. Deputado a assistir a um best of das comissões de inquérito que este Parlamento realizou no passado. Aplausos do BE.