12 DE JUNHO DE 2020 37 seja por terem ficado sem atividade, como no caso dos trabalhadores independentes ou dos empresários em nome individual. Há dezenas de milhares de precários que foram descartados pelas empresas quando estavam em período experimental, porque estavam a recibo verde, porque eram trabalhadores temporários ou porque eram trabalhadores intermediados por outras empresas, no setor da indústria, do comércio ou até dos serviços públicos, como aconteceu com as trabalhadoras das cantinas das escolas. Estamos também a falar de trabalhadores com contratos a prazo que foram despedidos ou cujo contrato cessou, sendo que muitos deles estão desprotegidos e não são cobertos pelas prestações de desemprego que existem. Na verdade, já há alguns anos que o rácio de cobertura do subsídio de desemprego se situa entre os 40% e os 60%. Atualmente, há mais de 270 000 desempregados que estão registados e inscritos nos centros de emprego e que não têm acesso ao subsídio de desemprego. Uma parte significativa dos novos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego, seja porque não cumprem os prazos de garantia exigidos, seja porque não cabem na condição de recursos exigida pelo subsídio social de desemprego, seja porque o seu regime de proteção não lhes dá acesso ao subsídio de desemprego, como acontece com as trabalhadoras domésticas ou com os advogados e solicitadores, seja porque, simplesmente, não estão abrangidos por nenhum regime de proteção. Nesta situação estão os trabalhadores informais, que representam 25% da economia; estão os trabalhadores das plataformas digitais, como a Uber, que se calcula poderem chegar atualmente a cerca de 10% da força de trabalho; estão as trabalhadoras domésticas assalariadas, na sua esmagadora maioria sem acesso ao subsídio de desemprego e totalmente dependentes da boa vontade dos patrões; estão os advogados e solicitadores, que descontam para uma caixa própria que não lhes dá nenhuma proteção em caso de desemprego ou de quebra de atividade. Mas este é o caso, também, de muitos trabalhadores independentes, pois 180 000 trabalhadores independentes pediram apoio extraordinário por redução de atividade, mas a maioria tem um apoio que se situa abaixo do indexante dos apoios sociais e, portanto, abaixo do limiar de pobreza. Refiro-me, por exemplo, ao caso de alguns feirantes ou trabalhadores do espetáculo e do audiovisual, em que 80% viu as suas atividades canceladas por causa do encerramento das salas de espetáculo ou de cinema. O Governo anunciou agora a duplicação do teto mínimo do apoio aos trabalhadores independentes, um mecanismo de reforço para os trabalhadores da cultura e uma medida para os trabalhadores informais que ainda não está regulamentada. Mas há muitos trabalhadores que ainda ficam fora destas medidas. Por exemplo, e como já referi, os advogados e solicitadores não têm qualquer medida de proteção e as trabalhadoras do serviço doméstico estão fora de todas as medidas anunciadas pelo Governo em caso de desemprego. Em alguns países, tem-se procurado colmatar as falhas dos sistemas de proteção social através de prestações extraordinárias — foi feito em Espanha — e é também isso que o Bloco de Esquerda aqui propõe. Ou seja, propõe um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade para responder a todos os trabalhadores que perderam o seu trabalho mas que estão fora das prestações sociais existentes. Trata-se de uma prestação de solidariedade, financiada pelo Orçamento do Estado, e que também deve ser utilizada para fazer um recenseamento e um combate ao trabalho informal em Portugal. É uma medida não apenas justa mas essencial, se não queremos deixar ninguém para trás. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação económica e social que resultou da crise pandémica que vivemos tem, naturalmente, maior impacto em quem tem mais dificuldades, designadamente a nível do emprego. A queda do emprego e o aumento do desemprego foram o primeiro reflexo prático do efeito social desta crise. Por isso, logo nos primeiros meses tivemos um aumento de