16 DE FEVEREIRO DE 2018 41 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 482/XIII (3.a) — De pesar e condenação pelo assassinato de 197 ativistas ambientais no ano de 2017, apresentado pelo BE e subscrito por Deputados do PS. Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira o favor de proceder à leitura deste voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor: «O jornal diário britânico The Guardian, em colaboração com a Global Witness, ONG internacional que averigua vínculos entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos humanos, tem vindo a destacar as centenas de mortes de ativistas ambientais ocorridas nos últimos anos. Os dados estatísticos disponibilizados por estas organizações revelam que, em 2016, foram assassinadas 201 pessoas, tendo esta chacina continuado em 2017, com mais 197 ambientalistas a serem mortos pelo seu envolvimento na defesa do ambiente. Só no Brasil, desde o início de 2015, morreram 145 pessoas que, na sua maioria, tentavam combater a exploração ilegal de madeira na Amazónia. A maioria destes homicídios ocorrem em aldeias remotas de países em desenvolvimento, onde a abundância de recursos é muitas vezes proporcionalmente inversa ao cumprimento do primado da lei. Em todos estes casos, a justiça é rara ou peca por ser tardia. Aqueles que assassinam geralmente ficam impunes, enquanto as vítimas são criminalizadas e tornam-se alvo das polícias locais ou de seguranças corporativos. Lamentavelmente, a corrupção e o poder económico têm moldado a aplicação da lei à sua vontade. Por isso, a cegueira do lucro e a expansão desenfreada permitem que indústrias mineiras, caçadores furtivos e projetos de infraestrutura destruam terras, florestas, rios e vida selvagem. Esta situação tenderá a perdurar a menos que os governos e as indústrias passem a atuar em prol do ambiente e dos recursos do planeta. Por essa razão, é fundamental promover a consciencialização desta problemática que mata tantos homens e mulheres todos os anos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pelo assassinato de centenas de ativistas ambientais em todo o mundo e condena o atropelo dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos proceder à votação do voto n.o 482/XIII (3.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos agora ao voto n.o 481/XIII (3.a) — De saudação à Seleção Nacional de Futsal, por se ter sagrado campeã da Europa, apresentado pelo Presidente da AR, pelo PSD, pelo PS, pelo BE, pelo CDS-PP, pelo PCP, por Os Verdes e pelo PAN. Apraz-me registar e informar o Plenário de que se encontram entre nós, para testemunhar este momento, o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, o Vice-Presidente, Humberto Coelho, o Diretor da Secção de Futsal, Pedro Dias, o Selecionador Nacional de Futsal, Jorge Brás, e, em sua própria representação e em representação dos jogadores da equipa de Futsal, os jogadores João Matos e Tiago Brito, que saúdo em nome da Mesa e do Parlamento. Aplausos gerais, de pé. Srs. Deputados, passarei agora, em vosso nome, a ler o voto de saudação à Seleção Nacional de Futsal: «No passado sábado, 10 de fevereiro de 2018, fez-se história no futsal português.