1880II SÉRIE — NÚMERO 796 — O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita foi convidado para visitar oficialmente Portugal, tendo o convite sido reiterado na vigência do IV Governo Constitucional. O convite foi já aceite, aguardando-se que o príncipe Faisal sugira uma data para a sua deslocação ao nosso país.7 — Não está neste momento prevista abertura de uma representação diplomática em Israel.8 — Não está prevista viagens presidenciais portuguesas aos países árabes num futuro próximo.Lisboa, 11 de Junho de 1979.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Em referência ao assunto do ofício n.° 1086, de 23 de Abril findo, que capeava um requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República, de 17 de Abril, pelos Srs. Deputados Cristóvão Guerreiro Norte e José Vitorino, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar V. Ex.a com base na comunicação da Câmara Municipal de Almodôvar, comunicação essa que fez, também, directamente, aos Srs. Deputados e Presidente da Assembleia da República:a) A Câmara Municipal tem feito diversas dili-gências junto da Rodoviária Nacional e da Direcção — Geral dos Transportes Terrestres, no sentido de serem estabelecidas carreiras públicas entre S. Barnabé e Almodôvar.As últimas diligências efectuadas foram animadoras e o processo parece encontrar-se em fase de conclusão;b) No que concerne à ligação da freguesia deS. Barnabé à freguesia de Salir, embora não exista qualquer estrada, ela pode fazer-se por dois caminhos não classificados.Encontra-se em elaboração o projecto de estrada que ligará o sítio do Mu à freguesia de Salir.A Câmara entende que a ligação ao Algarve se deve fazer através da freguesia de Salir e das de Alte e S. Bartolomeu de Messines.O pedido feito para a reclassificação do troço entre S. Bartolomeu e a freguesia de Alte, da estrada nacional n.° 395, em estrada municipal, foi indeferido pela Junta Autónoma de Estradas.Este troço permitiria a ligação de S. Bernardo até ao limite da freguesia de Alte, numa distância de cerca de 4 km.Com a adjudicação do troço entre S. Barnabé e Várzea Redonda, iniciou-se a estrada que ligará S. Barnabé à Várzea de Ourique, limite com o concelho de Silves.Assim, para que a ligação com o Algarve se concretize bastará que a Câmara de Silves inicie a construção do troço entre Várzea de Ourique e S. Bartolomeu de Messines.Com os melhores cumprimentos.22 de Junho de 1979. — O Chefe do Gabinete, José Maria de Almeida.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO — GERALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Com referência ao ofício n.° 509, de 22 de Fevereiro passado, junto remeto a V. Ex.a os textos dos convénios referentes ao aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais dos rios que, tendo a sua nascente em Espanha, desaguam no nosso país, e que foram solicitados pelo Deputado Rui Marrana na sessão de 15 do mesmo mês da Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.8 de Junho de 2979. — O Secretário — Geral.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: requerimento do Sr. Deputado José Ribeiro e Castro sobre a admissão de funcionários adidos nos TAP.Encarrega — me S. Ex.a o Secretário de Estado de levar ao conhecimento de V. Ex.a as seguintes informações sobre a admissão de funcionários adidos nos TAP:1 — Os TAP não se encontram, como de resto ocorre com todas as empresas públicas, sujeitos ao regime de restrições à admissão de pessoal fixado pelo artigo 53.° do Decreto — Lei n.° 294/76, de 24 de Abril; tendo em conta esse facto, as empresas públicas podem, por sua iniciativa, requisitar os serviços de um adido, mas em contrapartida não são obrigadas a sujeitar-se à disciplina da colocação de adidos, no tocante â satisfação das suas necessidades de pessoal.2 — 0 Serviço Central de Pessoal promoveu diversas iniciativas no sentido de levar algumas empresas públicas (em particular, os TAP, a CP e os CTT) a aceitar a colocação de adidos provenientes dos correspondentes sectores de actividade dos territórios descolonizados. Argumentou para isso não só com a qualificação profissional desses adidos, na qual a administração investiu vultosas somas, como o facto de os mesmos não possuírem, atenta a sua