I SÉRIE — NÚMERO 88 12 contestação à lógica de austeridade, imposta pelo Governo da direita, e até mesmo sobre os profissionais de saúde que fazem hoje esta greve em nome do direito à saúde. Acho que é altura de o Partido Socialista dizer alguma coisa sobre a greve. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr.a Presidente, Caros Deputados Miguel Santos, João Serpa Oliva e Ana Drago, as perguntas que me colocam, relacionadas com a minha intervenção, merecem as minhas respostas. Sr. Deputado Miguel Santos, compreendo bem a sua intervenção, porque normalmente há a tendência para esquecer que, à medida que os meses passam, o Governo tem responsabilidades acrescidas — e já passaram nove meses. O álibi do passado não permite resolver os problemas de hoje. Aplausos do PS.Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. António Serrano (PS): — É preciso dizer com responsabilidade que aquilo que o Governo tem de fazer é encontrar respostas concretas. Todos os governos, na assunção das suas responsabilidades, quando tomam posse, têm um passado e têm um presente para o qual têm de encontrar respostas. Ficamos perplexos por, ao fim de nove meses, não vermos um rumo, não vermos uma estratégia, e vermos, sim, um álibi. Ouvimos até dizer que o PS assinou o Memorando, que previa um ajustamento das taxas moderadoras, o que é verdade, mas não se diz, em nenhuma linha desse Memorando que isso implicava duplicar ou mais do que duplicar estas taxas. E aquilo que os senhores fizeram foi mais do que duplicar essas taxas! Aplausos do PS.Em relação ao transporte de doentes, o Partido Socialista, no passado, comprometeu-se com uma maior eficiência e alterou o Regulamento Geral de Acesso ao Transporte não Urgente, consagrando o direito dos cidadãos ao acesso aos cuidados de saúde. E a verdade é que se reduziram esses gastos de 150 milhões de euros para 120 milhões de euros. Estávamos no caminho da eficiência, sem ser necessário pôr em causa o regulamento acordado com os parceiros. Ora, este Governo decidiu que não chegava e que era preciso ir mais além. E, assim, estamos a deixar, hoje, no interior, muita gente sem acesso a transportes para aceder aos cuidados básicos de saúde. Esta é a nossa triste realidade. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Serrano (PS): — O Sr. Deputado Serpa Oliva coloca-nos a questão da dívida dos hospitais do SNS e de se ter conseguido 1500 milhões de euros para pagar essa dívida. Caro Deputado, também olhos nos olhos, digo-lhe o seguinte: há meses que ouvimos falar dos 1500 milhões de euros dos fundos de pensões, que, no mês seguinte, seriam destinados a pagar a dívida dos hospitais. O problema é que, mês após mês, passa sempre para o mês seguinte. Agora, é em abril, diz o Sr. Deputado, mas o que ouvi dizer é que poderá ser em maio ou junho. Nós queremos é que se pague rapidamente porque isso representa mais emprego, menos empresas na falência e mais capacidade dos gestores hospitalares poderem pagar as suas responsabilidades. Aplausos do PS.Em julho de 2011, o Sr. Ministro falava-nos da dívida vencida e da dívida vincenda, e já se acenava com os 3000 milhões de euros. O que é certo é que, em nove meses, apenas se pagaram 150 milhões de euros.