5 DE MAIO DE 1999 2881O projecto de lei que, com outros ,Srs. Deputados, apresento a esta Câmara adopta o princípio geral da proibição dos touros de morte em Portugal, mas salvaguarda contudo, excepcionando, as lides com touros de morte praticadas segundo a tradição.No caso vertente, é Barrancos que está em causa. Digo Barrancos porque se pratica a morte de um touro em lide. Ninguém desconhece que se tem assistido, por parte do Estado, e desde sempre, à sua aceitação tácita por omissão. Talvez por isso nem se possa dizer que houve abuso, porque foi consentido.A verdade é que a actual lei proíbe, consentindo ou não. Mas, tendo havido esse consentimento, ano após ano, fácil é concluir que, afinal, o que está mal é a lei. Digo que está mal porque não foi de encontro à realidade de um povo, à sua vontade colectiva, aos seus hábitos e aos seus costumes, isto é, a lei, que é feita para servir as pessoas e bem, neste caso, não serviu ou, melhor, serviu mal porque não foi cumprida. E quando uma lei não é cumprida, ano após ano, com a compreensão daqueles a quem compete aplicá-la, é porque, de facto, não serve, logo, muda-se! Digo muda-se porque, existindo, tem de se fazer cumprir. Lei é lei e é para se cumprir ou, caso contrário, o poder cai na rua e ninguém cumpre coisa alguma!Naturalmente que, para que os representados se revejam nos seus representantes, não podemos em silêncio aceitar o seu mandato, neste caso das gentes humildes e boas de Barrancos, que de bárbaros, cruéis e ferozes nada têm, bem pelo contrário! Assim, há que ir acabando com o silêncio ao encontro da dignidade antropológica e cultural daquele povo.Não se pretende, com este projecto, um quadro de privilégio ou de desigualdades na unidade do ordenamento jurídico, pretende-se, sim, o contrário. O privilégio existe com o actual quadro ou, melhor, se não se cumpre a lei estamos a privilegiar o infractor, que o não é no verdadeiro sentido da palavra, porquanto não há decreto nem lei que acabe com uma tradição, e os sucessivos governantes perceberam isso.Em Barrancos, é essa a verdadeira questão, porque, do berço à cova, encontram aquele sentimento em todas as fases da vida, quer residam em Barrancos ou não.Aquela tourada é um elemento de coesão social do barranquenho. Eu diria mesmo que, se sem negros não há Pernambuco, se calhar, sem touradas hão haveria barranquenhos. Mais ainda: acabar com aquele costume é apoucar o barranquenho!À sua presença hoje, aqui, não é mais do que querer respeitar a legalidade, mas também é demonstrar que têm um querer que é raro, e está provado, e que não tomaram o xarope da dormideira.Querem também evitar incoerências, equívocos e ambiguidades; querem, naquela Praça da Liberdade e em honra de Nossa Senhora da Conceição, o reforçar do orgulho, da especificidade, da realidade ancestral daquela comunidade.Nem se diga que o acto da morte do touro causa em quem vê e assiste a vontade da violência, porque, em todo Portugal, onde a criminalidade é menor é precisamente em Barrancos.Aplausos de alguns Deputados do PS.Escusam, pois, de vociferar, na praça pública, incoerências contra as nossas intenções, nomeadamente a de oportunismo político, porque o que queremos, tão-só, é que a legalidade se cumpra e que se lhes não tire o pouco que lhes resta, porque basta-lhes o isolamento.Sr. e Srs. Deputados: Está aqui um povo, pela minha voz e pela voz de outros Deputados, do meu partido ou não, e com a sua presença, a reclamar tão-só a sua identidade; pedem tão-só que não os ameacem com bastões e que os deixem ser felizes.Acabar com as festividades anuais de Barrancos, que incluem as touradas, seria, pois, terminar com a alegria, a eloquência e o sentimento mais profundo e genuíno de toda uma população que vive dentro do seu concelho e que se encontra espalhada um pouco por toda a parte.Em Barrancos matam-se touros, é verdade! Há sangue, é verdade! Há quem não goste, também é verdade!Eu próprio já estive por duas vezes nas festas de Barrancos e nunca assisti a uma tourada, mas dar-me-á isso a legitimidade, enquanto Deputado, de não permitir aos outros que vivam como sempre fizeram, com elevado civismo, educação e respeito pelo próximo? Estaremos aqui para defender aquilo de que gostamos e de que não gostamos ou para fazer sentir e transmitir aquilo que é o nosso país?Os barranquenhos são uma gente ordeira, afável e amiga de qualquer visitante, desconhecido ou não, que por ali passe ou por ali pare. Se os barranquenhos sempre nos respeitaram, é esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a hora exacta para lhes retribuir.Em Barrancos, sacrificam-se cinco animais por ano. Desde 1928 caíram, em Barrancos, cerca de 350 touros. É bom lembrar que só no decorrer do ano de 1998 as ganadarias portuguesas exportaram para Espanha e França cerca de 2000 animais para serem lidados e mortos em redondéis do país vizinho.Se não permitirmos que, em nome duma prática ancestral dum determinado ponto do nosso território, sejam sacrificados cinco animais por ano e permitirmos a exportação de 2000 para serem mortos da mesma forma aqui mesmo ao lado, estamos a fomentar a hipocrisia no País.Comparando com o sempre muito citado exemplo da escravatura, seria como dizer: «Nós não temos escravos em Portugal, mas exportamos escravos para Espanha», ou seja, «nós achamos mal, mas promovemos o seu comércio para que outros façam aquilo que achamos cruel».Não será isto ter dois pesos e duas medidas? Será que se pode ficar com as mãos limpas e com as consciências tranquilas sabendo que estamos a exportar animais nossos para serem tratados barbaramente aqui, paredes meias?O civismo de um povo não se determina, certamente, pelas touradas, determina-se pela forma como as minorias religiosas, políticas ou étnicas são tratadas pela população de um qualquer Estado. Estes exemplos é que constituem «barómetros» de civismo mais ou menos avançado de uma comunidade, de uma população ou de um povo.Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando, há algumas semanas atrás, aqui discutimos a chamada questão das leis de protecção dos animais, em nome da bancada do PPD/PSD, o Sr. Deputado Barbosa de Melo dizia: «A diversidade e a variedade das formas e expressões culturais fazem parte essencial do património e da identidade dos portugueses. Só os ditadores, os centralistas, os iluminados e os vanguardistas parecem acreditar, ou fazer acreditar, que a uniformidade é a nossa regra de vida». E continuava: «A tradição, à escala nacional, nas artes, nos usos e costumes, nas festas e nas desgraças, é feita de muitas tradições».