20 DE JANEIRO DE 2007 23significa que estamos a pensar num contexto de visão estratégica e justamente a tentar abandonar a prática dos últimos anos, que tem sido a de uma visão meramente casuística e reactiva em relação ao que acontece.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na quarta pergunta, também dirigida ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a intervenção técnica nas praias da Costa de Caparica.Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, desde cerca de 1940, como já foi dito aqui, a praia da Costa de Caparica perdeu quase 410 m de areia. No final do ano passado, aproximadamente 16 m de duna ficaram em risco.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deslocou-se à Costa de Caparica e disse que, para além da intervenção que já tinha sido feita em sede de esporões, que tinha orçado em 8 milhões de euros, estavam previstos no Orçamento do Estado 15 milhões de euros para fazer uma obra que permitisse consolidar aquela duna, para além da intervenção de emergência que já estava a ser feita.Ora, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o Instituto da Água (INAG) tem previstos, no seu orçamento, 14,381 milhões de euros. É isto que está aprovado e foi isto que foi comunicado a este Plenário pelo Sr. Ministro do Ambiente. Sr. Secretário de Estado, não sei onde estão os 15 milhões de euros.Bem sei que entretanto, a seguir ao risco de rompimento deste cordão dunar, veio o Governo, «qual bombeiro», dizer que passaria a haver 300 a 400 milhões de euros para as intervenções do litoral e que contava com o QREN para essas mesmas intervenções.Aliás, o Governo disse-o pela voz do mesmo Ministro que referiu que não há atraso no QREN, depois de uma resolução do Conselho de Ministros que comunicava que o QREN deveria estar pronto em Julho, e estando aqui presente o Sr. Secretário de Estado que disse ao Jornal de Negócios, no dia 19 de Dezembro de 2006, que os fundos comunitários só estariam operacionais no Verão de 2007.Portanto, temos aqui uma situação que é grave, de ruptura da duna, relativamente à qual era fundamental saber o que é que o Governo pretende fazer.Em primeiro lugar, já percebemos que quando há uma crise o Governo diz que há milhões para tudo e para nada, mas olhamos para os documentos que estão aprovados e eles não existem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente! Muito bem!O Orador: — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro foi à Costa de Caparica dizer algo que é redondamente falso.Em segundo lugar, importava saber, do ponto de vista técnico, qual é a solução. É verdade que existem dois projectos, um do Instituto Superior Técnico outro do INAG, para intervenção naquela zona? Qual é a solução que o Governo vai procurar seguir? Vai retirar os esporões existentes? Vai aumentálos ainda mais? Vai fazer o reordenamento daquela zona? Vão haver demolições? Está contemplado – o INAG parece dizer que não – o enchimento com areia da praia de São João? Vão repor a areia que foi retirada entre o Bugio e a praia de São João? É que quer a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) quer o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) têm as maiores dúvidas quanto às intervenções que o Governo pretende fazer.Sr. Secretário de Estado, vamos procurar ajudar o Governo a voltar a ter credibilidade sobre este assunto,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sobretudo o Ministro!O Orador: — ... portanto, seria bom que o Governo aqui explicasse o que é que pretende fazer na Costa de Caparica.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem novamente a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, antes de mais, queríamos agradecer a sua disponibilidade para ajudar a credibilizar o Governo, mas cremos, para sermos francos, que não iria acrescentar grande valor.