2624II SÉRIE — NÚMERO 140. Vê-se aiada da citada notícia que se acordou na transferência ou mobilização desses fundos por Portugal para investimentos em Moçambique e, por fim, que «tal mobilização conduzirá a encontro de contas em Portugal entre as empresas credoras e as que vão despender fundos em Moçambique» (itálicos nossos).Tal notícia levanta alguns problemas graves a particulares, industriais e empresas portuguesas que têm fundos congelados em Moçambique e não sabem quais os critérios seguidos no arrolamento citado nem se vai ou não ser feito segundo arrolamento e, enfim, não sabem e querem saber se foram oú não definidas algumas condições para se chegar ao referido encontro de contas.Por outro lado, a notícia que vimos citando refere que uma missão de técnicos, sob a orientação do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal, vai proceder à inventariação definitiva das situações referidas.É, pois, de expectativa legítima a situação de muitas pessoas e empresas que têm fundos em Moçambique e não sabem se vão ou não ser abrangidas pelas medidas indicadas na notícia citada.Alguns perguntam mesmo se a verba dé "3 milhões dê contos referida pelo jòrhal Diário de Lisboa, de 1 de Julho de 1982, é minimamente rigorosa e se se refere oü não ao primeiro arrolamento a que a notícia sc reporta óu â outro cálculo qualquer.Assim, requeiro a V. Ex." que se digne obter, nos termos regimentais e constitucionais, as seguintes informações e documentos do Sr. Priraeifo-Ministro:1.° Que situações ou verbas fazem parte do contencioso ainda subsistente, segundo a notícia citada deixa perceber?2." Solicita-se o envio do primeiro arrolamento -qüè à notícia diz ter sido feito.3° Que 'condições foram definidas, se o foram, para se operar o referido encontro de contas em Portugal?4.° Que crédito deve merecer, e a que situações se refere, a verba de 3 milhões de contos indicada pelo Diário de Lisboa, de 1 de Julho de 1982?5.° Que medidas estão previstas para fazer beneficiar particulares e empresas que deixaram fundos em Moçambique em circunstâncias que nao se vê que mereçam tratamento diferente do que foi dado às situações referidas genericamente na notícia citada?6." A Sociedade de Fomento Colonial é das que faz parte do primeiro arrolamento?Assembleia da República, 20 de Agosto de 1982. — O Deputado do Partido Socialista, Francisco Marcelo Gurto,CONSELHO DE INFORMAÇÃO PÁRA A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, È. P. (RDP)Relatório dá Comissão dê Iftquérito do Cl/RDP ap Centro Regional da Madeira da RDP, EPí — Introdução■ por proposta do PS apresentada aó Conselho de Informação em 7 de Maio de 1982 e aprôVadàpor unanimidade, foi constituída a Comissão de Inquérito (Com. Inq.) ao Centro Regional da Madeira da RDP com à seguinte composição:PSD —Manuel Osório;PS — Jorge Balça}CDS — José Marques das Neves;PCP — Ivone Dias Lourenço;PPM —Ruí Machado;ASDI — Francisco NüneS Godinho;UEDS — José Penedos;MDP/CDE — Augusto Vilela.O conselheiro Augusto Vilela (MDP/CDE) não se deslocou à Madeira por razões de natureza profissional.2 — Nas duas reuniões preparatórias que 6e efectuaram foram estabelecidos a metodologia e o calendário que constam do ofício n.° 378/RDP.II — Desenvolvimento3 — Os trabalhos da Comissão de Inquérito tiveram início com uma reunião em que foram apresentados cumprimentos ao director do Centro Regional e explicitada a missão que à mesma fora cometida.A audição dos trabalhadores do Centro Regional teve a seguinte sequência:Dia 12 de Julho: Luís Alberto Alves Gouveia, subchefe de redacção; Roquelino Lourenço de Orneias, chefe de redacção;Dia 13 de Julho: Raul Macedo Barreto Faria, jornalista do 1.° grupo; António Ivo Lira Caldeira, jornalista do 1.° grupo; Luís Augusto de Abreu, assistente de realização; Juvenal Xavier de Freitas, realizador; Amadeu Freitas Gouveia, animador de cabine;Dia 14 de Julho: João Leonel de Freitas, chefe de serviços (programação); Helena Maria Nunes Tocha do Patrocínio, animadora de cabine; Jorge Manuel Morais da Silva Reis, locutor de 2.° classe (contrato de prestação de serviços); Maria Anaísa Camacho de Sousa Aguiar, chefe de secção (Gabinete de Apoio Administrativo);Dia 15 de Julho: Afonso de Almeida, director do Centro Regional da Madeira; Luís Manuel dos Ramos Fonseca, assistente radiotécnico--chefe; João Brito Pinto, membro efectivo da subcomissão de trabalhadores; Rui Garcês, membro suplente da subcomissão de trabalhadores, subcomissão em exercício, cujo mandato já terminou.4 A primeira audição foi retardada pelo atfaso do conselheiro do PSD, Manuel Osório, a quem foi chamada a atenção pelo coordenador para a necessidade do cumprimento doa horários. Este alegou ter de fazer telefonemas urgentes.Cerca de íneia hora antes do final dos trabalhos da manhã, o conselheiro do PSD voltou a ausentar-se, alegando ter de fazer mais telefonemas urgentes.Ao serem retomados ós trabalhos no período da tarde, o cohselheiío do PSD pediu que não tosse ouvido mais nmguéta antes de fazer' uma «declaração