9 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009factor sustentabilidade. Paralelamente, também prevê uma alteração à consideração ao indexante dos apoios sociais, consideração fundamental para o cálculo das pensões.Em períodos de crise, quando todas as projecções nos dão um crescimento negativo e a taxa de inflação é, como todos sabemos, também negativa, teimosamente, o Partido Socialista, ao considerar que as pensões têm de ter um aumento de acordo com o IAS que suporta toda a situação das pensões, vai permitir — isso está provado e o Bloco de Esquerda manifestou a sua oposição, aqui, por diversas vezes — que as pensões, que já desceram no ano passado e este ano, continuarão a descer no próximo ano. Isto é inaceitável para os mais de 2 milhões de pensionistas que auferem pensões abaixo da remuneração mínima garantida, situação que se considera ser o limiar mínimo para viver com dignidade.É inaceitável que o Partido Socialista, que se arroga de ser da esquerda democrática, tenha esta visão.Não é aceitável também que o Partido Socialista venha dizer que vai votar hoje contra todos os projectos de lei porque tem — vejam só! — um projecto de resolução, que apenas aconselha o Governo a estancar este escândalo da diminuição real do valor das pensões.A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É preciso muita presunção e muita arrogância — pese embora o Sr.Primeiro-Ministro ontem tenha feito um discurso bem mais soft, reconhecendo até que cometeu alguns erros — para hoje vir dizer que é com um projecto de resolução que se resolve este problema.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação, por parte do Governo do Partido Socialista, do indexante dos apoios sociais representou mais um passo para perpetuar as pensões de miséria entre os reformados.Protestos do PS.O Governo PS, levando a cabo as suas orientações neoliberais e com as suas políticas anti-sociais, agravou o já grave problema das baixas reformas. A política de baixos salários, a dita reforma da segurança social com o factor de sustentabilidade, que mais não é do que um factor de redução das pensões, a alteração da fórmula de cálculo das pensões e a criação deste indexante vieram penalizar ainda mais quem trabalha, comprometendo o direito a uma reforma digna para quem trabalhou uma vida inteira.Assim, não é de estranhar que mais de 85% dos reformados portugueses recebam uma reforma abaixo do salário mínimo nacional.Protestos do PS.Sim, Srs. Deputados, 85% dos reformados! Por muita propaganda que o Governo empregue no complemento solidário para idosos, a verdade é que, com estas medidas, o Governo PS agravou a situação de milhares de pensionistas para entregar este complemento a uma escassa percentagem de reformados.A injustiça social que preside a estas medidas do Governo PS ficou escandalosamente demonstrada aquando da discussão do código contributivo. Quando se discutem as receitas da segurança social, o PS nada exige a quem mais tem, para continuar, vergonhosamente, a penalizar e a impor cortes aos reformados com baixas pensões.Hoje, discutimos o indexante dos apoios sociais, que, a manter-se como o PS o criou, é um mecanismo perverso de manutenção e perpetuação das pensões de miséria.