26 DE OUTUBRO DE 2013 53 Em linha com estas preocupações, Sr.as e Srs. Deputados, urge dar um sinal político de que nos demarcamos da visão diabolizadora da banca que algumas forças políticas ainda teimam em defender. Sr.as e Srs. Deputados da esquerda parlamentar, essa visão da realidade, enviesada por preconceitos ideológicos, sem nenhuma compreensão de como funciona uma economia do século XXI, é altamente lesiva dos interesses nacionais e penaliza o esforço de crescimento e fortalecimento da economia nacional que todos os portugueses estão a realizar. Um país que não detenha um sistema financeiro saudável e dinâmico não pode estar em condições de igualdade perante os restantes países. Desta forma, julgo importante louvar a estratégia que tem sido seguida pelo Governo nacional de, passo a passo, criar o enquadramento necessário para que volte rapidamente o crédito às empresas, fundamentalmente às pequenas e médias empresas e às empresas do setor exportador, colocando Portugal na senda do crescimento económico, que já se verificou em setembro último, pondo fim a uma sequência de 30 meses de decréscimo consecutivo — setembro último foi o primeiro mês positivo depois da intervenção da troica. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Importa aqui clarificar o contexto em que nos encontramos e a forma como a banca acabou na situação em que acabou. É preciso dizer que, durante anos, a banca portuguesa, a banca europeia e a banca mundial se deixaram descapitalizar porque preferiram distribuir dividendos milionários, em vez de manter e reforçar o seu capital,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... porque preferiram entrar em operações que «mandavam» para fora do balanço tudo aquilo que não interessava, porque preferiram especular em ativos financeiros que claramente não tinham nenhuma ligação à economia real nem ajudavam à economia produtiva. Agora, encontram-se — imagine-se! — com problemas de capitalização e o Estado entra para suprir esses problemas. Não confundamos: não estamos a falar de problemas de liquidez por causa do mercado financeiro — os problemas de liquidez são resolvidos pelo Banco Central Europeu —, estamos a falar de problemas de capitalização, que é uma coisa diferente. Nem tudo é desculpado pelo contexto financeiro europeu. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Portanto, estamos a falar de escolhas contabilísticas, económicas e financeiras que estes bancos fizeram e que levaram à sua descapitalização. Perante a necessidade de injetar dinheiro público na banca, esta lei vem dizer-nos que o Estado entrega dinheiro que é de todos para capitalizar a banca, ou seja, para resolver o problema que os banqueiros criaram ao distribuir dividendos milionários e em várias atitudes irresponsáveis, mas, depois, não garante nenhuma obrigação de repartição de custos. Não se percebe que princípio de capitalismo é este, em que o acionista privado põe dinheiro, investe na banca, a banca fica sem capital necessário para desenvolver a sua atividade, fica à beira da falência e, depois, não tem de acartar com nenhum custo, não paga nada! Não há nenhum custo para o investidor privado que invista na banca! Não conheço negócio mais seguro! É um negócio seguro! Durante anos recebem dividendos, a banca vai à falência, o Estado entra com dinheiro e os acionistas não têm obrigação de pagar nada Portanto, nem os princípios básicos do capitalismo são aqui cumpridos. Muito pelo contrário, na realidade, quando chega o problema da crise, o Estado entra e nada é pedido aos privados.