16 DE JANEIRO DE 2016 17 Sr.a Deputada, creio que partilha comigo a ideia de que nenhum de nós acreditou quando ouviu, em 2014, o Governo e o Banco de Portugal dizerem que esta intervenção do Novo Banco tinha esse caráter milagroso de proteger e garantir que nenhum cêntimo dos contribuintes seria atingido. Creio que estamos de acordo em que nenhum de nós acreditou nessa história. Portanto, é difícil hoje acreditar nessa história. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho ouvido muitas vezes dizer que há um acordo, uma maioria parlamentar que pode ser instável e isso ser um problema para o País. Mas já provámos que não. Conseguimos, por acordo, porque trabalhámos juntos, porque fomos coerentes, coisas tão importantes tais como que as pessoas que ganham o salário mínimo recebam mais no final deste mês; baixar a sobretaxa a sério, protegendo mais de 90% dos contribuintes; responder à função pública com direitos; parar despejos... Enfim, temos feito o que é preciso fazer. Mas o maior risco para o nosso País é mesmo o sistema financeiro e as ordens europeias para acabar com a possibilidade de o nosso País ter um sistema financeiro nacional. É por isso que temos esta divergência e dizemos que o Novo Banco tem de ser público. É que, se não for público, de uma forma ou de outra vamos estar mais uma vez a perder capacidade nacional e a pôr dinheiro dos contribuintes no sistema financeiro internacional, vamos estar a desproteger-nos. Precisamos de mudar as regras quanto antes, não podem ficar como estão, porque, se não, mesmo que tenhamos a coragem de dizer que os números estão errados, mesmo que não façamos como o PSD e o CDS, que não só mascararam as contas, como se esconderam atrás do Banco de Portugal para assaltar mais o País, cá estará a Comissão Europeia para o fazer, e nós não podemos permitir que assim seja. É por isso que precisamos de mudanças concretas e rápidas. Aqui estamos para as debater e aqui estamos, também, para as exigir, como compreende. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Queria, muito brevemente, em apenas um minuto, dizer que — debateu-se esta semana e vai ser votado daqui a pouco — as 35 horas semanais para a função pública são um compromisso comum da atual maioria parlamentar, e não é o compromisso mais pequeno. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Os funcionários públicos, para além da perda de férias e de feriados, arcaram ainda com cortes nos salários e com o aumento do horário de trabalho com horas que não são pagas. É preciso dar esse mínimo de justiça, sem parar os serviços púbicos, certamente. Mas os serviços onde as 35 horas farão diferença são os que já precisam de mais gente: precisamos de enfermeiros nos hospitais, de auxiliares nas escolas, de guardas nas prisões. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Adiar repor o horário das 35 horas não resolve estes problemas. Estamos, certamente, aqui para fazer justiça e respeitar quem trabalha no Estado. Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais. O Sr. Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.