902-(40)II SÉRIE-A — NÚMERO 51crescimento potencial da República Eslovaca. Tal cooperação reforçará os laços económicos já existentes na base mais ampla possível, em benefício de ambas as Partes.2 — As políticas e outras medidas terão em vista a promoção do desenvolvimento económico e social da República Eslovaca e serão guiadas pelo princípio do desenvolvimento sustentado. Estas políticas devem garantir que as considerações ambientais integrem plenamente desde o início tais políticas e que estão ligadas aos requisitos de desenvolvimento social harmonioso.3 — Para o efeito, a cooperação deve em especial ter por objecto políticas e medidas relativas à indústria, incluindo o sector mineiro, o investimento, a agricultura, a energia, o desenvolvimento regional e o turismo.4 — Atenção especial será prestada às medidas susceptíveis de promover a cooperação regional entre os países da Europa Central e Oriental com vista a um desenvolvimento harmonioso da região.Artigo 73.° Cooperação industrial1 — A cooperação terá por objectivo promover a modernização e reestruturação da indústria da República Eslovaca, tanto nos sectores público como privado, e a cooperação industrial entre os operadores económicos de ambos os lados como objectivo específico de fortalecimento do sector privado.2 — Será dada especial atenção:— À reestruturação de sectores individuais; neste contexto, o Conselho de Associação analisará em especial os problemas que afectam os sectores do carvão e do aço e a reconversão da indústria de defesa;— O estabelecimento de novas empresas em áreas que apresentem um potencial de crescimento.3 — As iniciativas de cooperação industrial terão em conta as prioridades definidas pela República Eslovaca. Essas iniciativas procurarão, em especial, estabelecer um enquadramento adequado para as empresas, melhorar as técnicas da gestão e promover a transparência no que se refere aos mercados e às condições para as empresas e incluirão a assistência técnica, quando for apropriado.Artigo 74.° Promoção e protecção do investimento1 — A cooperação tem por objectivo criar um ambiente favorável para o investimento privado, tanto nacional como estrangeiro, essencial para a recuperação económica e industrial da República Eslovaca.2 — A cooperação terá como objectivos específicos:— A melhoria do quadro institucional para os investimentos na "República Eslovaca;— A extensão, pelos Estados membros e a República Eslovaca, de acordos de promoção e protecção do investimento;— A aplicação de disposições adequadas para a transferência de capitais;— A continuação da desregulamentação e a melhoria das infra-estruturas económicas;— O intercâmbio de informações sobre oportunidades de investimento no âmbito de feiras comerciais, de exposições, de semanas comerciais e de outras manifestações.Artigo 75.°Normas industriais e avaliação da conformidade1 — As Partes cooperarão no sentido de alcançar a plena conformidade da República Eslovaca com as regulamentações técnicas e normas europeias e procedimentos de avaliação de conformidade.2 — Para o efeito, a cooperação procurará:— Promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas europeias e dos processos de avaliação da conformidade;— Se for caso disso, favorecer a conclusão de acordos de reconhecimento mútuo nestes domínios;— Promover a participação activa e regular da República Eslovaca nos trabalhos de organismos especializados (CEN, CENELEC, ETSI e EOTC).3 — A Comunidade fornecerá, se for caso disso, assistência técnica à República Eslovaca.Artigo 76.° Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1 — As Partes promoverão a cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Concederão especial atenção às seguintes iniciativas:— Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas e actividades científicas e tecnológicas;— Organização de reuniões científicas conjuntas (seminários e grupos de trabalho);— Actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento com o objectivo de promover o progresso científico e a transferência de tecnologia e de know-how;— Actividades de formação e programas de mobilidade destinados a investigadores e a especialistas de ambas as Partes;— Desenvolvimento de um clima propício à investigação e à aplicação das novas tecnologias e protecção adequada dos direitos dt çTOçrisdade intelectual decorrentes da investigação;— Participação da República Eslovaca nos programas comunitários em conformidade com o disposto no n.° 3.Será prestada assistência técnica sempre que adequado.2 — O Conselho de Associação determinará os procedimentos adequados para o desenvolvimento da cooperação.3 — A cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico a títuio ào programa quadro da Comunidade realizar-se-á em conformidade com arranjos específicos a negociar e concluir em conformidade com os procedimentos legais de cada Parte.Artigo 77.° Educação e formação1 — As Partes cooperarão no sentido de aumentar o nível geral de educação e qualificações profissionais na ttapiblica Eslovaca, tendo em consideração as prioridades da República Eslovaca Serão estabelecidos quadros e planos institucionais de cooperação baseados na Fundação Europeia de Formação