6 DE JANEIRO DE 2020 609 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 149/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Justiça Precariedade entre os profissionais dos Registos e Notariado  N.o 151/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica  N.o 153/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho  N.o 155/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Saúde Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão  N.o 156/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia IAPMEI N.o 157/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) S.E. Adjunta e da Administração Interna Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita  N.o 158/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em Lisboa  N.o 159/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Controlo dos despejos da Celtejo N.o 160/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo N.o 161/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) S.E. Adjunta e da Administração Interna Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal  N.o 162/XIII/2.a Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Condições para aquisição de Certificados de Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões dos CTT N.o 163/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 164/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 165/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) Ministério da Saúde Construçaõ de novas unidades de saúde em Baixa da Banheira e Corroios  N.o 166/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Atrasos na colocação de Técnicos de Língua Gestual Portuguesa  N.o 167/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 168/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 169/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas