II SÉRIE-A — NÚMERO 108 150 Receita total consolidada 568,7 760,3 33,7 Saldo Orçamental 88,1 0,0   por memória: Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2023 Receitas de Impostos 381,9 Receitas Próprias 152,0 Fundos Europeus 170,3 Transferências entre entidades 55,3 Diferenças de consolidação 0,8 Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2023, 54,5% da receita total consolidada são representados pela componente de receitas de impostos, maioritariamente da consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, SA, da compensação financeira do Estado atribuída às entidades das áreas do teatro, da música e da dança pela prestação de serviço público e das verbas para assegurar o apoio às artes. No âmbito da receita própria do Programa, as vendas de bens e serviços apresentam o maior peso, destacando-se a receita comercial da RTP e as vendas resultantes das visitas aos monumentos classificados de património mundial, palácios e museus da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). Menciona-se ainda a receita própria proveniente da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, afeta ao Fundo de Fomento Cultural (FFC), e a receita das taxas e obrigações de investimento, no âmbito da Lei do Cinema, que reverte a favor do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Na receita de fundos europeus, destaca-se as verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência para a Cultura (PRR). A dotação de despesa incorpora a implementação do PRR, que integra, no domínio da cultura, duas áreas de investimento: Redes Culturais e Transição Digital (promoção da transição digital das redes culturais) e Património Cultural (valorização, salvaguarda e dinamização do património cultural). O Programa Cultura apresenta uma dotação de despesa efetiva consolidada no montante de 750,6 milhões de euros, com maior peso da despesa corrente (74,9% do total da despesa), por via de aquisição de bens e serviços, que representam 29,7% da despesa total (225,8 milhões de euros), sobretudo decorrente da atividade desenvolvida pela RTP, S.A., e de despesas com pessoal (186,4 milhões de euros) que pesam 24,5% na despesa total, com maior expressão nas áreas da comunicação social e do património. Destaca-se também a dotação de despesa, de transferências e subsídios associada aos apoios financeiros atribuídos à produção artística nacional, destinados às artes, com a continuidade dos apoios sustentados, às fundações culturais e instituições sem fins lucrativos da área da cultura e à atividade cinematográfica e audiovisual, bem como a relativa a internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores, previstas no PRR. No investimento, o Relatório para o Orçamento do Estado 2023 destaca a execução da componente do PRR relativa à requalificação e beneficiação de museus, monumentos e teatros nacionais, assim como o plano de investimentos e de modernização técnica e operacional da RTP, S.A. Quanto à Descentralização, em 2023 não aparece valor em virtude de essas verbas se encontrarem previstas no FFD, no PO Órgãos de Soberania.Conforme consta do Relatório (Quadro 5.39) o Programa integra dotações específicas totalmente financiadas por receitas de impostos, superando o nível de despesa em 0,4%, comparativamente com a execução provisória de 2022, nomeadamente: • a contribuição sobre o audiovisual, de que beneficia a RTP, S.A., destinando-se ao financiamento do serviço público de rádio e televisão; • a compensação financeira do Estado para as entidades públicas empresariais, visando assegurar a