No que diz respeito aos encargos brutos, o decréscimo registado é justificado, em grande medida, pelos seguintes fatores ocorridos em 2017: (i) Aplicação, na maioria das concessões e subconcessões, de tarifas por disponibilidade de valor inferior ao fixado para 2016, de acordo com o previsto nos respetivos contratos; (ii) Não verificação de pagamentos, à concessionária do Oeste, relativos a compensações decorrentes da execução de decisões proferidas pelo tribunal arbitral, tendo estes sido efetuados no período homólogo anterior; (iii) Redução do pagamento de reconciliação efetuado à concessionária do Interior Norte, face ao que foi efetuado no ano anterior, a qual é explicada pelo facto de a tarifa contratualmente prevista para 2016 ser inferior à de 2015; (iv) Diminuição dos pagamentos realizados ao abrigo do atual contrato de subconcessão, à subconcessionária do Baixo Alentejo, face ao valor dos pagamentos realizados em 2016, ao abrigo do contrato de subconcessão então em vigor; (v) Aplicação do regime de pagamentos por conta da remuneração anual por disponibilidade, consagrado nos contratos de concessão renegociados, do qual resultou, no período em análise, uma retenção de receitas de portagem líquidas de montante inferior ao montante da retenção efetuada no período homólogo anterior. Por outro lado, e em sentido contrário, destacam-se os seguintes fatores mitigadores do referido decréscimo dos encargos brutos: (i) Aumento dos pagamentos por disponibilidade realizados, em 2017, à concessionária do Interior Norte, por via da aplicação da tarifa, contratualmente prevista, de valor superior à de 2016; (ii) Realização, no ano análise, de um pagamento de acerto de contas à subconcessionária do Pinhal Interior, ao abrigo do contrato de subconcessão em vigor, relativamente à remuneração por serviço de períodos anteriores, o qual não teve paralelo em 2016; (iii) Não verificação, em 2017, do fluxo financeiro, a favor da IP, relativo ao pagamento de reconciliação realizado em 2016, no âmbito do encontro de contas relativo à entrada em vigor, com efeitos retroativos, do contrato de concessão alterado da Beira Interior; (iv) Aumento dos pagamentos de reconciliação efetuados às subconcessionárias do Baixo Tejo, do Pinhal Interior, do Douro Interior e do Litoral Oeste (relativos à remuneração por disponibilidade de 2016), face ao montante dos pagamentos efetuados no período homólogo anterior (relativamente à remuneração por disponibilidade de 2015); (v) Aumento do pagamento de reconciliação efetuado, no período em análise, à concessionária da Beira Litoral/Beira Alta (referente ao ano de 2016), comparativamente com o efetuado no do período homólogo anterior (relativamente ao ano de 2015), devido ao facto de a tarifa contratual (anual) de 2016 ter sido superior à de 2015. Por outro lado, o acréscimo registado ao nível das receitas, de cerca de 6%, é essencialmente justificado pela evolução positiva do volume de tráfego registada na quase generalidade das concessões e subconcessões, pela maior eficiência do sistema de cobrança de taxas de portagem, extensível à cobrança de taxas de portagem a veículos de matrícula estrangeira, e pela estabilização do processo de cobrança coerciva, com a operacionalização do processo na Autoridade Tributária. Em termos de execução orçamental, os encargos incorridos com as PPP rodoviárias foram inferiores, em aproximadamente 4%, ao previsto no Relatório do OE2017, resultado do efeito combinado da redução registada ao nível dos encargos brutos efetivamente incorridos, face ao valor inicialmente previsto – justificada, sobretudo, (i) pelomenor montante de encargos efetivamente suportados com a realização de grandes reparações de pavimento, face ao valor previsto, e (ii) pelaII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________48