I SÉRIE — NÚMERO 49 2 Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias, foi aprovado). Fizeram intervenções os Deputados José Moura Soeiro (BE), Wanda Guimarães (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Clara Marques Mendes (PSD). Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 117/XIII (1.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo (PCP) e 145/XIII (1.a) — Em defesa da formação médica de excelência, garantindo a realização do ano comum e acesso a formação especializada a todos os médicos (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 86/2015, de 21 de maio) (BE), que foram rejeitados. Intervieram os Deputados Carla Cruz (PCP), Moisés Ferreira (BE), Isaura Pedro (PSD), António Sales (PS) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP). Após leitura, pelo Presidente, do projeto de deliberação n.o 6/XIII (1.a) — Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976 (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), foi o mesmo apreciado, e posteriormente aprovado, tendo usado da palavra os Deputados Fernando Negrão (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Foram lidos e aprovados os votos n.os 52/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento de 12 portugueses num acidente nas estradas de França (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), 56/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento do Comendador Manuel Castro e Brito, Presidente da Associação de Agricultores do Sul (PS, PSD e CDS-PP) e 57/XIII (1.a) — De condenação e pesar pelo trágico atentado suicida em Lahore, no Paquistão (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foram, ainda, lidos e rejeitados os votos n.os 53/XIII (1.a) — De condenação pela condenação dos 17 ativistas angolanos e do luso-angolano Luaty Beirão (PS) e 54/XIII (1.a) — De condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos (BE). Foram aprovados os projetos de resolução n.os 199/XIII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Moçambique (Presidente da AR) e 200/XIII (1.a) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR). Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 65/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a imediata extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a valorização do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada, reforçando-os com novos profissionais, melhorando e criando novas valências e serviços (BE) e 70/XIII (1.a) — Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar (PCP), tendo sido aprovado o requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando o adiamento por uma semana da votação do projeto de resolução n.o 88/XIII (1.a) — Pela promoção da fileira do figo-da-índia (PCP) (texto alterado pelo autor). A Câmara aprovou os projetos de resolução n.os 90/XIII (1.a) — Assistência em escala em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo (PCP) e 190/XIII (1.a) — Gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no Centro de Saúde de Vale de Cambra (BE). Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PSD a intervir num processo que corre em tribunal. Ainda a propósito do projeto de deliberação n.o 6/XIII (1.a) — Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976 (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), seguiu-se, com música de fundo da canção Verdes Anos, de Carlos Paredes, a projeção de imagens dos rostos dos Deputados Constituintes, tendo, no fim, a Câmara aplaudido, de pé. O Presidente, após desejar aos Deputados do PSD, na pessoa do seu Presidente, Pedro Passos Coelho, os maiores sucessos na realização do seu Congresso, no próximo fim de semana, encerrou a sessão eram 17 horas e 44 minutos.