I SÉRIE — NÚMERO 83 28 de Rui Rio e Assunção Cristas numa bandeja de prata para comprovar a sua fidelidade ao juramento do Pacto de Estabilidade. O que nenhum desses três partidos pode fazer é limpar-se do prejuízo que causa, com as suas opções de desconsideração pelo trabalho de milhares de trabalhadores que, todos os dias, constroem o futuro do País. Aplausos do PCP. A opção que PS, PSD e CDS se preparam para fazer mais uma vez, de colocar as imposições da União Europeia, o tratado orçamental e o Pacto de Estabilidade à frente dos direitos dos trabalhadores, é errada e prejudica o desenvolvimento e o futuro de Portugal. Todos os trabalhadores, incluindo os das carreiras especiais, têm direito a que o trabalho que prestaram seja considerado para efeitos da sua progressão na carreira. O seu trabalho merece consideração e é mais importante que quaisquer metas orçamentais, sobretudo aquelas que nos são impostas externamente, a partir da União Europeia, sem qualquer preocupação com as condições de vida do povo e o desenvolvimento do País. O trabalho dos professores que preparam os jovens de hoje para serem os homens e as mulheres do futuro; o trabalho dos médicos, enfermeiros e outros profissionais que asseguram a saúde dos portugueses; o trabalho dos militares que asseguram as nossas soberania e defesa nacionais; o trabalho dos polícias e outros profissionais que asseguram a segurança e a tranquilidade das populações; o trabalho dos magistrados e funcionários judiciais que asseguram o funcionamento do sistema de justiça; o trabalho dos cientistas e investigadores que procuram fazer de Portugal um País científica e tecnologicamente avançado e desenvolvido, o trabalho de todos eles é mais importante que o cumprimento das metas orçamentais impostas por Bruxelas, contra os interesses nacionais, e que PS, PSD e CDS colocam como prioridade. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que é preciso é avançar. Andar para trás, não! O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O caminho que é necessário, como os últimos anos revelam com clareza, é o da valorização dos trabalhadores e dos seus salários e direitos como condição para a criação de emprego e o desenvolvimento do País. O caminho a fazer é o do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com a valorização das carreiras e da experiência profissional, do aumento significativo do salário mínimo nacional, de modo a permitir a concretização de 850 € mensais, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, do combate à precariedade, da garantia de horários de trabalho dignos, do aumento das pensões de reforma e dos apoios sociais, do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, do apoio à produção nacional e aos setores produtivos. É isso que se impõe: avançar na defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo, e não andar para trás, com a submissão às chantagens e arbitrariedades da União Europeia. Aplausos do PCP e de Os Verdes.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? O Sr. João Oliveira (PCP): — Um a um, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.