30 DE ABRIL DE 2016 37 Sr. Presidente e Srs. Deputados, há quem faça referência ao sistema bancário como o sistema circulatório da economia. No nosso caso, o coração, a economia, bate baixinho, as veias estão obstruídas por créditos de má qualidade e o médico que nos quer tratar da saúde, muitas vezes o BCE, prescreve-nos remédios com muitos, mas muitos, efeitos secundários para os contribuintes. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Se há mérito nesta iniciativa do PCP é a de colocar a questão do sistema bancário, procurando antecipar problemas e, conjuntamente, procurar soluções. Concluindo, o PS e, seguramente, também o XXI Governo Constitucional, não fugirão deste debate. Não esperem que atiremos para debaixo do tapete aquilo que tem de ser resolvido hoje. Poupemos o País a soluções de emergência, sempre mais onerosas, como temos visto. Não adiemos aquilo que o tempo tornará inevitável. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A terminar este debate, quero frisar cinco aspetos sobre os quais os portugueses exigem ouvir respostas. Alguns dos temas que aqui foram debatidos passam, naturalmente, ao lado deste tema tão importante, o sistema financeiro e a nacionalização da banca, e, como tal, é muito importante esclarecer os portugueses acerca do que se passou aqui esta manhã. Ponto um, supervisão. Não existirá um sistema financeiro equilibrado, estável e previsível que não apoquente os contribuintes sem uma supervisão que constitua um referencial de independência, equidistante dos bancos e dos interesses dos banqueiros. Enfim, um verdadeiro regulador de mercado. Ponto dois, união bancária. Foi muito importante a criação da entidade de supervisão europeia, como foi decisiva a instituição do mecanismo de resolução dos bancos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Lamentavelmente, não foi concretizado o último pilar da união bancária, o célebre Fundo Europeu de Resolução, tão importante e pelo qual o anterior Primeiro-Ministro se empenhou fortemente, com intervenções públicas importantes, mas que agora, lamentavelmente, foi retirado da mesa das negociações na Europa e sobre o qual o atual Governo e o Primeiro-Ministro nada disseram. Lembrou bem, Sr. Deputado Brilhante Dias: para um governo que bate o pé à Europa e grita «não pagamos», Sr. Primeiro-Ministro, é muito poucochinho! Protestos de Deputados do PS. Ponto três, financiamento à economia. Srs. Deputados do Partido Socialista, o problema não está só no sistema financeiro, está na falta de confiança dos investidores e na falta de capacidade de Portugal para atrair investidores internacionais. Srs. Deputados, alguém se atreve a investir num país que carece de reformas profundas para a sua evolução e onde a ação do Governo que tomou posse se restringe a reverter as reformas que o anterior Governo efetuou?! Alguém confia num país cujo primeiro ato de um governo é anular, cancelar e converter contratos e concessões?! Para vos dar uma referência, Srs. Deputados, assistimos esta semana, num canal de televisão, a um debate com João Salgueiro, que se referiu à preocupante paralisação do investimento em Portugal. E vou citá-lo: «Nos últimos meses, foi de tal ordem que as autoridades europeias perguntaram a Portugal se havia alguma gralha...» — reparem, Srs. Deputados, se «havia alguma gralha» — «... no parâmetro do investimento, pois éramos o País que estava mais distante dos outros em termos de alteração de perspetivas de investimento. De repente está tudo parado».