I SÉRIE — NÚMERO 81 2 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa sessão plenária de hoje. Eram 14 horas e 41 minutos. Peço aos agentes de Autoridade que abram as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia de hoje, peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que proceda à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 381/XIII (1.a) — Recomenda a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 382/XIII (1.a) — Antecipa o dia de pagamento das pensões do sistema de segurança social (BE), que baixa à 10.a Comissão, 383/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço e investimento no Hospital Santa Luzia de Elvas (BE), que baixa à 9.a Comissão, 384/XIII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Marrocos (Presidente da AR), que baixa à 2.a Comissão, e 385/XIII (1.a) — Determina a suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana (Os Verdes), que baixa à 6.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos então dar início ao ponto único da nossa ordem do dia de hoje, que consiste na interpelação n.o 4/XIII (1.a) — Sobre combater o desperdício alimentar — da produção ao consumo (Os Verdes), nos termos do artigo n.o 227 do Regimento da Assembleia da República. Já se encontram presentes o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejando que a Seleção Portuguesa não desperdice golos num jogo que se realizará daqui a umas horas, o que Os Verdes propõem mesmo é que agora debatamos um outro tipo de desperdício, mais concretamente o desperdício alimentar. Colocam-se, atualmente, diversos desafios ambientais globais, como a necessidade de combater as alterações climáticas ou a de inverter a acentuada perda de biodiversidade. A esses diversos desafios ambientais globais há urgência em adicionar o combate ao desperdício alimentar. Com efeito, quando falamos de desperdício alimentar falamos de alimentos destinados ao consumo que acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade. A produção intensiva desses alimentos implica a vasta utilização de recursos naturais e tem impactos ambientais significativos, como, por exemplo, gastos acentuados de água, saturação de solos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gastos energéticos e emissão de gases com efeito de estufa. Consequentemente, fica claro que a inutilização de alimentos significa o desperdício dos recursos naturais que foram usados em vão para os produzir. Reduzir o desperdício alimentar é, pois, contribuir para poupar o ambiente, com a consciência de que a natureza tem limites. Ocorre que se estima, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que um terço dos alimentos que são produzidos no mundo são perdidos ao longo de toda a cadeia alimentar, desde a colheita, ao processamento, ao embalamento, ao transporte, ao armazenamento e à conservação, à distribuição e à venda, até ao consumo final. São números que coincidem com os de investigadores que concluíram que a margem de desperdício de alimentos no mundo ronda os 30% a 40% do que é produzido e, em bom rigor, a perspetiva é a de que possamos chegar ao ano de 2025, daqui a menos de 10 anos, com perdas alimentares mundiais na ordem dos 50% se o rumo de crescimento do desperdício, que se acentua desde os anos 70 do século XX, se mantiver.