796-(40)	II SÉRIE - NÚMERO 38Um exercício é uma operação bélica e o Sr. Deputado Vital Moreira só se limita a substituir uma coisa por um sinónimo. Onde tinha "operações militares" pôs "operações bélicas", utilizando em vez de "militares" uma expressão de raiz mais greco-latina, que fica muitíssimo bem, mas que não vem ao caso.O que é necessário dizer-se é que, politicamente, esta afirmação se filia numa posição neutralista. Diz somente respeito àqueles casos em que um país tem de examinar, em cada caso concreto, aquilo que deve fazer. É, por exemplo, o caso de um pais que não tenha tratados internacionais, que seja equidistante em relação às grandes potências e que, em cada caso concreto, decida se vai ou não autorizar isto, aquilo e aqueloutro.Ora isto significa que, em cada caso concreto, se liquidava qualquer ideia de tratado ou do que quer que fosse, e a Assembleia da República ia dizer, fazendo funções de estado-maior: "Não, não, acho inconveniente que as forças tais e tais estacionem ou transitem em Portugal!"Há um caso muito curioso - o único que conheço, embora talvez haja mais -, que é o precedente histórico da Suécia, Estado neutral na 2.a Guerra Mundial, que autorizou, creio que através do Parlamento, as tropas nazis a atravessarem o seu território para atacarem a Noruega. Isto é que é exemplo desta norma que os Srs. Deputados propõem para a Constituição. Simplesmente, ela é uma norma que, das duas uma: ou interfere, directamente, com definições estratégicas, que não competem ao Parlamento executar (compete-lhe tão-só definir), ou, pura e simplesmente, implicam que Portugal é um Estado neutral e casuisticamente vai apreciar o estacionamento ou o trânsito de tropas estrangeiras. É isto que está aqui.É evidente que se podem também pensar outras coisas. Mas essas coisas, como, por exemplo, seria a Base dos Açores, estão concretamente definidos num tratado, cuja aplicação deverá ser controlada pelo Governo Português.Vamos apreciar este assunto, como ele merece, mas há uma coisa que é fundamental: não se trata de um simples debate para saber se uma companhia de fuzileiros ingleses deve ou não ir ficar a Santa Margarida. É preciso pensar-se que, em face destes assuntos, não temos a consciência exacta da gravidade destes problemas. E que estes não se reduzem a um simples conjunto de conversas em que, pura e simplesmente, se dizia: "Vamos alargar o âmbito de competências da Assembleia da República." Não! Isto não é alargar o âmbito de competência da Assembleia da República. É definir Portugal, como diria alguém - Almeida Garrett, concretamente -, "na balança da Europa e do Mundo". E temos uma exacta consciência do assunto. Percebemos, perfeitamente, o que aqui está e vamos examiná-lo de acordo com os conceitos que acabam de ser expostos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em resposta à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira, e muito brevemente gostaria de frisar algumas notas. Em primeiro lugar, para mim, a matéria de estacionamento e de trânsito das tropas estrangeiras em Portugal é, deve ser, matéria de tratado internacional.Em segundo lugar, e como consequência, deve haver sempre uma intervenção da Assembleia da República.Estaria mesmo aberto a uma definição material de tratados de defesa ou de tratados respeitantes a assuntos militares para abranger essa matéria; e tal é o meu entendimento, ainda que não venha a ser feita tal definição.Em terceiro lugar, quando a Assembleia da República vier a aprovar um qualquer tratado que preveja o estacionamento ou o trânsito de tropas estrangeiras, nessa altura, e em concreto, a Assembleia da República ponderará as condições de tal estacionamento e de tal trânsito fazendo dependê-lo, ou não, de uma autorização da própria Assembleia ou do Governo.Em regra, na minha opinião, a autorização deve competir ao Governo -órgão de condução da política geral do País - e não à Assembleia, mas, em princípio, admitiria que, em certos casos, pudesse haver uma autorização da Assembleia; somente isso não deveria ficar, de uma vez para sempre, estabelecido no texto constitucional.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação à alínea m) da proposta do PCP...O Sr. Deputado Vital Moreira ainda se inscreve? Faz favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Creio que há argumentos e intervenções que não podem deixar de merecer uma referencia. Considero que a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes - não queria ser duro - não tem nada a ver com a discussão que aqui se desenrola. É um espanto como podem ser invocadas questões de neutralismo, ou não neutralismo, em relação a este ponto! Trata-se apenas de saber se a definição da posição deve ser feita pelo Governo ou pela Assembleia da República! É apenas isto. Se é neutral ou não, se é "natista" ou não, são coisas que nada têm a ver. Ou tem-se medo de que a Assembleia da República, se for chamada a isso, não seja "natista"? É isso que se quer dizer? Se é isso, que se diga. Nós não pomos aqui nenhuma definição da posição do Pais. Apenas dizemos, e exigimos, que nos casos em que para o trânsito ou estacionamento de tropas seja necessária autorização das autoridades portuguesas, que essa autorização seja da Assembleia da República. É isso que dizemos! Nem mais, nem menos!Ora o que é que isso tem a ver com posições neutralistas, o que é que tem a ver com uma série de fantasmas que o Sr. Deputado José Luís Nunes aqui trouxe?Se faz favor, Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - O problema compete à Assembleia da República na definição do tratado. Aquilo que o Sr. Deputado propõe não é isso. É que, em cada caso concreto, mesmo num tratado, a Assembleia da República deverá ver se é conveniente, ou não, que estacionem tropas.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, se puser, sem prejuízo dos tratados pertinentes, que compete à Assembleia da República, o Sr. Deputado aprova a proposta?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, Sr. Deputado!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Já sabia que não aprovava, e, portanto, só se prova que não é esse o argumento que o leva u votar contra a proposta.