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10 DE NOVEMBRO DE 2017 17 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1114/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE POSSAM DAR RESPOSTA AO ESTADO DE ABANDONO E DE DEGRADAÇÃO DO CROMELEQUE DOS ALMENDRES, MENIR DOS ALMENDRES, ANTA GRANDE DO ZAMBUJEIRO E CROMELEQUE VALE MARIA DO MEIO No distrito de Évora existem centenas de monumentos pré-históricos — antas, menires e cromeleques, vestígios que fazem desta Região, uma das mais importantes do país em termos arqueológicos. Exemplos a destacar, pela importância e grandiosidade que têm, são: – O “Recinto Megalítico (ou Cromeleque) dos Almendres”, o maior monumento megalítico da Península Ibérica e um dos mais antigos do mundo. Este monumento é 2000 anos mais antigo que o famoso Stonehenge, na Grã-Bretanha. Foi construído há cerca de 7000 anos; – O “Menir do Monte dos Almendres” que representa a importância da natureza no neolítico; – A “Anta Grande do Zambujeiro”, com menos de seis mil anos de existência é considerada património de interesse nacional; – E por último o “Cromeleque Vale Maria do Meio” composto por cerca de três dezenas de menires. É inegável a importância dos vestígios pré-históricos existentes em Évora. Porém, é lamentavelmente a falta de preservação e o estado de abandono deste património. Os acessos públicos encontram-se degradados, assim como a sinalética de informação junto aos monumentos, não existe vigilância e são graves os problemas de conservação das estruturas e de restauro designadamente no caso da Anta Grande do Zambujeiro. Face ao exposto, e nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo, 1. A adoção de medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, Menir dos Almendres, Anta Grande do Zambujeiro e Cromeleque Vale Maria do Meio, classificados como monumentos nacionais; 2. O restauro e conservação das estruturas do monumento Anta Grande do Zambujeiro; 3.  A realização, de obras de regularização dos caminhos de acesso aos referidos monumentos megalíticos, em conjunto com as autarquias; 4. O desenvolvimento de uma estratégia de valorização turística dos referidos monumentos megalíticos; Assembleia da República, 9 de novembro de 2017. Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Susana Lamas  – Helga Correia — Joel Sá — Emídio Guerreiro — Margarida Mano — Berta Cabral — José Silvano — António Ventura — Álvaro Batista — Fátima ramos — Emília Cerqueira. ———
II SÉRIE-A — NÚMERO 26 20 Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomenda ao Governo que: 1. Estabeleça um plano de reflorestação para todas as regiões abrangidas pelos incêndios florestais, elaborado pelo ICNF de acordo com os PROF e com a Estratégia Nacional para a Floresta. 2. Implemente um apoio ao rendimento dos produtores que optem pela reflorestação de áreas ardidas com espécies de crescimento lento, de acordo com as orientações do plano do ICNF (nacional e difundido no período de vida útil da espécie florestal), conforme definido no plano indicado em 1. 3. Os projetos de investimento florestal com espécies de crescimento lento, que cumpram o plano de reflorestação definido pelo ICNF têm acesso a uma linha de crédito específica. 4. Avalie a possibilidade de alargar o apoio ao rendimento dos produtores, definidos em 2, ao restante território. Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2017. Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Teresa Morais — Nuno Serra — Maurício Marques. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 13 de outubro de 2017 II Série-A — Número 12XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)               SUPLEMENTOS U M Á R I O  Proposta de lei n.o 100/XIII (3.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018: Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação económica Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por classificação económica Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação económica Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica – Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade Mapa XIV – Despesa de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas Mapa XVI – Repartição regionalizada dos Programas e Medidas Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios Mapa XVIII – Transferências para as regiões autónomas Mapa XIX – Transferências para os municípios Mapa XX – Transferências para as freguesias Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados.
ANO ECONÓMICO DE 2018 MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAPágina 4Fonte: MF/DGO 2017-10-13IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   11 174 598 569     416 705 846     8 013 781     175 000 000     16 647 878     ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA    FAMÍLIAS  EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:    SOCIEDADES FINANCEIRAS  OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFAOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:  OUTRAS:    INDEMNIZAÇÕES    OUTRASRECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS:  RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS:    DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃOREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:  REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS12.03.0412.03.1012.05.0012.05.0212.07.0012.07.0413.00.0013.01.0013.01.0113.01.9914.00.0014.01.0014.01.0115.00.0015.01.0015.01.01    8 013 781     175 000 000     16 647 878     502 943 684    1 596 371 224    11 174 598 569     416 705 846      160 000     7 853 781     175 000 000     16 647 878 ********************************TOTAL GERAL   129 327 984 507    82 500 349 551 TOTAL DAS    RECEITAS DE CAPITAL   TOTAL DAS  ******************************** 5
ANO ECONÓMICO DE 2018 MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAPágina 5Fonte: MF/DGOIMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   15 874 897 401     32 443 414     399 053 291   REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR  SALDO ORÇAMENTAL    NA POSSE DO SERVIÇO15.01.0015.01.0116.00.0016.01.0016.01.01    399 053 291     32 443 414     399 053 291 TOTAL DAS    RECEITAS DE CAPITAL   TOTAL GERAL   52 682 478 838 25
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XReceitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2018Receitas Correntes 27 878 022 66302 Impostos Indiretos 221 795 62002 Outros 221 795 62001 Lotarias 99 744 53003 Imposto do jogo 4 800 00005 Resultados da exploração de apostas mútuas 102 314 72699 Impostos indirectos diversos 14 936 36403 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 16 511 923 94801 Subsistema Previdencial 16 497 104 91702 Regimes complementares e especiais 14 819 03104 Taxas, multas e outras penalidades 106 913 54105 Rendimentos da propriedade 501 266 67601 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 00002 Juros - Sociedades financeiras 16 098 73603 Juros - Administrações públicas 396 774 02004 Juros - Instituições sem fins lucrativos 50 00006 Juros -  Resto do mundo 33 098 85707 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 45 306 16408 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 072 25010 Rendas 1 865 64906 Transferências correntes 10 497 172 19601 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 00003 Administração central: 8 501 209 07501 Estado 904 647 98202 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 151 955 26903 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 749 171 80004 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 509 632 99707 SFA 185 234 89211 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 566 13506 Segurança Social 007 Instituições sem fins lucrativos 50 00009 Resto do mundo 1 994 193 12107 Vendas de bens e serviços correntes 24 094 86801 Vendas de bens 6 01102 Serviços 24 088 85708 Outras receitas correntes 14 855 81401 Outras 12 137 89602 Subsidios 2 717 918Receitas Capital 15 269 244 59909 Venda de bens de investimento 10 614 69310 Transferências de capital 2 057 60803 Administração central: 1 877 60803 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 60809 Resto do Mundo: 180 00001 União Europeia - Instituições 180 00039
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XReceitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS201811 Ativos financeiros 14 996 562 09801 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 5 000 10002 Sociedades financeiras 5 000 10002 Títulos a curto prazo: 5 966 382 32001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 100 000 00002 Sociedades financeiras 500 00003 Administração Pública - Administração Central - Estado 5 665 382 32004 Administração Pública - Administração central - SFA 500 00011 Resto do Mundo - União Europeia 100 000 00012 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 100 000 00003 Títulos a médio e longo prazos: 5 933 762 64001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 00002 Sociedades financeiras 500 00003 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 931 762 64006 Administração Pública - Administração local - Continente 500 00007 Administração Pública -  Administração local - Regiões autónomas 500 00011 Resto do Mundo - União Europeia 1 000 000 00012 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 00004 Derivados financeiros: 917 963 28001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 00002 Sociedades financeiras 500 00011 Resto do Mundo - União Europeia 458 481 64012 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 458 481 64007 Recuperação de créditos garantidos 1 500 00008 Ações e outras participações: 1 292 227 94801 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 00002 Sociedades financeiras 500 00011 Resto do Mundo-União Europeia 400 000 00012 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 881 727 94809 Unidades de participação: 573 738 05002 Sociedades financeiras 100 011 00011 Resto do Mundo - União Europeia 473 227 05012 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 00011 Outros ativos financeiros: 305 987 76001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 76 496 94002 Sociedades financeiras 76 496 94011 Resto do Mundo - União Europeia 76 496 94012 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 76 496 94012 Passivos Financeiros 260 000 00005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 00002 Sociedades financeiras 260 000 00013 Outras receitas de capital 10 200Outras Receitas 178 269 04815 Reposições não abatidas nos pagamentos 178 269 04801 Reposições não abatidas nos pagamentos 178 269 04816 Saldo de gerência anterior 350 588 72101 Saldo orçamental 350 588 721TOTAL 43 676 125 03140
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2018Receitas Correntes 4 155 938 76904 Taxas multas e outras penalidades 3 50006 Transferências correntes 4 153 555 26903 Administração central: 4 153 555 26902 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 151 955 26907 SFA 1 600 00006 Segurança Social 008 Outras receitas correntes 2 380 00001 Outras 2 380 000Outras Receitas 16 697 50015 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 50001 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 50016 Saldo de gerência anterior 001 Saldo Orçamental 0TOTAL 4 172 636 269Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2018Receitas Correntes 1 510 686 64504 Taxas multas e outras penalidades 50006 Transferências correntes 1 509 666 09503 Administração central: 1 509 666 09504 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 509 632 99707 SFA 33 09806 Segurança Social 008 Outras receitas correntes 1 020 05001 Outras 1 020 05002 Subsidios 0Outras Receitas 21 079 45015 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 45001 Reposições não abatidas nos pagamentos 21 079 45016 Saldo de gerência anterior 001 Saldo orçamental 0TOTAL 1 531 766 09543
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2018Receitas Correntes 2 214 671 19002 Impostos Indiretos 221 795 62002 Outros 221 795 62001 Lotarias 99 744 53003 Imposto do jogo 4 800 00005 Resultados da exploração de apostas mútuas 102 314 72699 Impostos indirectos diversos 14 936 36404 Taxas multas e outras penalidades 162 34905 Rendimentos da propriedade 2 101 62202 Juros - Sociedades financeiras 1 984 01603 Juros - Administrações publicas 117 60606 Transferências correntes 1 982 231 58403 Administração central: 1 749 171 80003 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 749 171 80006 Segurança Social 007 Instituições sem fins lucrativos 50 00009 Resto do Mundo 233 009 78407 Vendas de bens e serviços correntes 4 725 93601 Venda de bens 1002 Serviços 4 725 92608 Outras receitas correntes 3 654 07901 Outras 604 25702 SubsÍdios 3 049 822Receitas Capital 1 008 057 70810 Transferências de capital 2 057 60803 Administração central: 1 877 60803 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 60809 Resto do Mundo 180 00001 União Europeia - Instituições 180 00011 Ativos financeiros 1 006 000 00001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 00002 Sociedades financeiras 4 500 00002 Títulos a curto prazo: 1 000 000 00003 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 000 000 00007 Recuperação de créditos garantidos 1 500 00013 Outras receitas de capital 100Outras Receitas 22 606 83915 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 606 83901 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 606 83916 Saldo de gerência anterior 88 72101 Saldo orçamental 88 721TOTAL 3 245 424 45844
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2018Receitas Correntes 18 920 777 21603 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 16 511 923 94801 Subsistema Previdencial 16 497 104 91702 Regimes complementares e especiais 14 819 03104 Taxas, multas e outras penalidades 106 747 19205 Rendimentos da propriedade 12 806 22002 Juros - Sociedades financeiras 10 414 39603 Juros - Administrações públicas 439 67504 Juros - Instituições sem fins lucrativos 50 00010 Rendas 1 902 14906 Transferências correntes 2 260 826 91701 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 00003 Administração central: 497 923 58001 Estado 322 794 13307 SFA 174 563 31211 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 566 13506 Segurança Social 009 Resto do mundo 1 761 183 33707 Vendas de bens e serviços correntes 19 328 93201 Vendas de bens 6 00102 Serviços 19 322 93108 Outras receitas correntes 9 144 00701 Outras 8 133 58902 Subsidios 1 010 418Receitas Capital 2 270 112 20009 Venda de bens de investimento 10 090 00011 Ativos financeiros 2 000 012 10001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 10002 Sociedades financeiras 10002 Títulos a curto prazo: 2 000 001 00003 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 000 001 00009 Unidades de participação 11 00002 Sociedades financeiras 11 00012 Passivos Financeiros 260 000 00005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 00002 Sociedades financeiras 260 000 00013 Outras receitas de capital 10 100Outras Receitas 117 534 75915 Reposições não abatidas nos pagamentos 117 534 75901 Reposições não abatidas nos pagamentos 117 534 75916 Saldo de gerência anterior 500 00001 Saldo orçamental 500 000TOTAL 21 308 924 17545
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Regimes EspeciaisEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2018Receitas Correntes 470 892 33106 Transferências correntes 470 892 33103 Administração central: 470 892 33101 Estado 461 853 84907 SFA 9 038 482TOTAL 470 892 33147
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2018Despesas Correntes 4 170 569 15801 Despesas com o pessoal 43 389 75002 Aquisição de bens e serviços 11 760 84303 Juros e outros encargos 1 117 81504 Transferências correntes 4 113 894 34203 Administração central: 523 45301 Estado 376 51205 SFA 146 94105 Administração local 9 83606 Segurança Social07 Instituições sem fins lucrativos 35 025 23108 Famílias 4 078 335 82205 Subsídios 135 12207 Instituições sem fins lucrativos 135 12206 Outras despesas correntes 271 28602 Diversas 271 286Despesas Capital 2 067 11108 Transferências de capital 2 067 11107 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111TOTAL 4 172 636 269Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2018Despesas Correntes 1 531 766 09501 Despesas com o pessoal 15 652 39602 Aquisição de bens e serviços 4 310 87803 Juros e outros encargos 410 34804 Transferências correntes 1 511 243 28203 Administração central 192 15901 Estado 138 21705 SFA 53 94205 Administração local 3 61106 Segurança Social 008 Famílias 1 511 047 51205 Subsídios 49 60307 Instituições sem fins lucrativos 49 60306 Outras despesas correntes 99 58802 Diversas 99 588TOTAL 1 531 766 09548
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania -  Subsistema de Ação SocialEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2018Despesas Correntes 2 175 066 32001 Despesas com o pessoal 63 369 90402 Aquisição de bens e serviços 54 185 21503 Juros e outros encargos 589 00404 Transferências correntes 1 904 860 45501 Sociedades e quase sociedade não financeiras 16 285 12403 Administração Central: 135 052 98901 Estado 197 38202 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 256 02505 SFA 77 03206 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 47 522 55004 Administração Regional 71 681 43301 Região Autónoma dos Açores 57 521 43302 Região Autónoma da Madeira 14 160 00005 Administração local 506 15706 Segurança Social 007 Instituições sem fins lucrativos 1 589 633 44008 Famílias 91 686 19209 Resto do Mundo 15 12005 Subsídios 151 534 53201 Sociedades e quase sociedades não financeiras 50 00002 Sociedades financeiras 28 750 00003 Administração central 24 010 00005 Administração local 13 899 25006 Segurança Social 007 Instituições sem fins lucrativos 82 640 19208 Famílias 2 185 09006 Outras despesas correntes 527 21002 Diversas 527 210Despesas Capital 1 015 616 71407 Aquisição de bens de capital 6 861 06901 Investimentos 6 861 06908 Transferências de capital 5 755 64501 Sociedades e quase sociedades não financeiras 196 80007 Instituições sem fins lucrativos 5 558 84509 Ativos financeiros 1 000 000 00002 Titulos a curto prazo: 1 000 000 00005 Administração Pública Central - Estado 1 000 000 00010 Passivos financeiros 3 000 00007 Outros passivos financeiros 3 000 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000TOTAL 3 190 683 03449
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2018Despesas Correntes 18 683 868 43501 Despesas com o pessoal 159 086 51802 Aquisição de bens e serviços 43 989 07403 Juros e outros encargos 5 251 00504 Transferências Correntes 17 022 400 58903 Administração Central 1 498 685 23401 Estado 149 394 44005 SFA 526 747 72007 SFA - Sistema Previdencial 822 543 07404 Administração Regional 106 590 68601 Região Autónoma dos Açores 65 107 24102 Região Autónoma da Madeira 41 483 44505 Administração local 36 39606 Segurança Social 008 Famílias 15 412 615 27309 Resto do Mundo 4 473 00005 Subsídios 1 103 661 93001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 233 929 47203 Administração Central 467 676 89905 Administração Local 54 528 68706 Segurança Social 1 342 32207 Instituições sem fins lucrativos 346 184 55006 Outras despesas correntes 349 479 31902 Diversas 349 479 319Despesas de Capital 2 313 878 96007 Aquisição de bens de capital 43 626 96001 Investimentos 43 626 96008 Transferências de capital 10 240 00006 Segurança Social 10 090 00009 Resto do Mundo 150 00009 Ativos financeiros 2 000 012 00002 Titulos a curto prazo 2 000 001 00005 Administração Pública Central - Estado 2 000 001 00008 Unidades de participação 11 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 11 00010 Passivos financeiros 260 000 00005 Empréstimos de curto prazo 260 000 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000TOTAL 20 997 747 39550
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2018Despesas Correntes 10 515 88101 Despesas com o pessoal 2 064 04102 Aquisição de bens e serviços 2 060 53003 Juros e outros encargos 3 347 66006 Outras Despesas Correntes 3 043 65002 Diversas 3 043 650Despesas Capital 12 591 544 21007 Aquisição de bens de capital 125 00001 Investimentos 125 00009 Ativos financeiros 12 591 419 21002 Titulos a curto prazo 2 966 881 32001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 00005 Administração pública central - Estado 2 760 881 32014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 25 000 00015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 30 000 00016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 150 000 00003 Titulos a médio e longo prazo 6 053 762 64001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 00005 Administração Pública Central - Estado 4 221 762 64008 Administração Pública Local - Continente 500 00009 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500 00014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 10 000 00015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 320 000 00016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 500 000 00004 Derivados financeiros 917 963 28001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 00015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 458 481 64016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 458 481 64007 Ações e outras participações 1 721 181 15001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 00003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 00004 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 00014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 000 000 00016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 719 681 15008 Unidades de participação 573 727 05003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 191 242 35014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 191 242 35016 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 191 242 35009 Outros ativos financeiros 357 903 77001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 76 496 94003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 76 496 94004 'Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 76 496 94015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 51 916 01016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 76 496 940TOTAL 12 602 060 09151
Orçamento da Segurança Social - 2018Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Regimes EspeciaisEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2018Despesas Correntes 470 892 33101 Despesas com o pessoal 230 00004 Transferências Correntes 470 662 33108         Famílias 470 662 331TOTAL 470 892 33152
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento   7 595 593   13 273 478   86 014 205  1 528 042 711  2 019 027 388   805 387 516   1 454 551   4 819 574   10 870 291   153 928 576   203 560 092   102 282 425    616 216   3 657 128   6 034 242   156 505 046   134 030 910   41 273 338    118 607    274 434   3 544 213   88 908 675   156 144 171   28 301 617   2 487 108   255 004 271   64 256 162   3 120 492    693 646   6 901 947   2 089 577   11 183 901   81 026 821   4 987 384  1 501 021 782   24 774 016   2 246 913  2 018 485 073    365 632    176 683   741 721 867   63 665 649    299 161   1 155 390    702 723   4 116 851   9 524 827   1 345 464   148 671 791   4 652 715    604 070   203 472 536    77 429    10 127   85 950 995   16 331 429    116 607    499 609    399 910   3 257 218   5 831 388    202 854   154 060 586   2 020 430    424 030   133 991 898    39 013   34 440 798   6 832 540    1 698    116 908    274 434   3 541 353    2 860   87 092 363   1 405 073    411 239   156 137 531    6 640   28 301 617   2 487 108   253 737 304   1 266 967   64 256 162   3 120 492TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOSPLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes(EM EURO)ESCALONAMENTO PLURIANUALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSMAPA XVIIANO ECONÓMICO DE 2018RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS04 - FINANÇAS05 - DEFESA NACIONAL06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA2021    63 651   2 626 989   24 724 934   60 437 237   23 407 814    63 651   2 626 989   23 426 432   1 298 502   60 437 237   23 407 8142022    6 564   1 239 670   20 142 670   1 269 276   35 606 219    309 197    6 564   1 239 670   21 411 946   35 606 219    309 197Página 1/362
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento   218 735 673   346 620 564  1 289 312 413  3 168 565 766   48 501 079   65 618 447   31 390 887   214 074 185   415 342 923   12 950 436   7 246 885   18 789 313   132 222 234   160 013 661   1 417 658   1 975 555   13 168 423   113 454 663   94 588 953    559 940   3 600 099   117 799 593    383 780   838 833 105   3 437 388   196 379 109   22 356 564   53 503 628   79 535 256   213 581 680    437 662  1 267 772 063   21 102 688  1 609 935 668   9 290 908  1 549 339 190   10 135 806   13 594 807   7 238 976   17 531 490   60 871 727   4 746 720   2 583 682   18 418 317   10 388 887    160 669   207 509 322   6 404 194   337 704 081   1 264 641   76 374 202   2 483 925   3 607 426   1 015 255   5 843 830   6 110 997   1 135 889   2 493 499   5 943 794   10 352 021    44 116   131 130 445   1 047 674   85 739 386    594 862   73 679 413   1 100 945    316 713   1 965 738    9 817   2 034 372   1 385 937   9 748 114   113 379 368    75 295   22 880 167    520 496   71 188 290    318 939    241 000   3 600 099   10 171 860   107 627 733    383 780   1 901 508   836 931 597    257 388   3 180 000TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOSPLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes(EM EURO)ESCALONAMENTO PLURIANUALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME SIMPLIFICADOMAPA XVIIANO ECONÓMICO DE 2018RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS07 - JUSTIÇA08 - CULTURA09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR10 - EDUCAÇÃO11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL2021   1 566 685   12 224 436   5 914 105   69 685 363    564 377   1 566 685   2 034 372    360 000   9 830 064   5 914 105    424 996   69 260 367    324 377    240 0002022   1 566 171   2 034 372    200 000   9 915 179   2 413 195    424 996   80 331 147    330 865    240 000   1 566 171   12 149 551   2 413 195   80 756 143    570 865Página 2/363
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento  51 444 841 511   3 877 520 990   2 993 939 239   2 716 588 479   18 579 638 370  4 878 992 225  35 693 758 857   51 259 800  1 126 259 826   81 760 695   81 733 722   524 533 075  2 015 460 567   9 099 169   75 415 887   29 139 166   7 580 739   312 149 485  1 931 727 856   3 287 228   65 980 964   12 080 161   6 906 912   224 339 561  1 912 497 182   2 082 605   70 764 430    371 628   5 493 823   747 801 995  16 158 930 009   2 268 882   346 438 484   35 277 000TOTAL GERAL.....................................................   16 605 265  4 750 658 014   111 728 946   408 397 550  35 285 361 307   18 772 913   32 486 887   1 719 727   370 056 209   754 483 890   53 500 073   26 017 332   2 243 290   3 975 722   77 758 000   3 119 810   492 768 138   28 645 128   91 737 900  1 923 722 667   2 583 138   6 516 032    591 958   19 116 238   55 707 691   20 290 159   8 241 095    607 913   1 151 739   6 429 000    194 350   306 961 055   4 994 079   78 752 285  1 852 975 570   1 892 326   1 394 902    186 880   15 283 518   50 510 566   8 843 088   3 065 994    171 079    513 912   6 393 000     610   221 642 947   2 696 004   70 089 995  1 842 407 187   1 674 539    408 065    8 526   19 466 343   51 289 561    35 341    317 823    18 465    3 823   5 490 000   745 381 355   2 420 640   2 819 340  16 156 110 669   2 268 882   203 162 765   143 275 719   35 277 000TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOSPLURIANUAISTOTAIS * 2018 2019 2020 Seguintes(EM EURO)ESCALONAMENTO PLURIANUALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSMAPA XVIIANO ECONÓMICO DE 2018RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS12 - SAÚDE13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS14 - ECONOMIA15 - AMBIENTE16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL17 - MAR2021  2 307 210 686   172 262 960  1 860 075 194    657 835   68 523 105   4 476 000   170 803 077   1 459 882   2 233 974  1 857 841 219    657 835   12 699 928   55 823 177   4 476 0002022   59 188 203   1 210 320   2 231 287  1 859 780 105    605 563   12 266 310   57 653 983   3 927 000   60 398 523  1 862 011 392    605 563   69 920 293   3 927 000  2 152 892 292Página 3/364
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RASão Bernardo 44 658São Jacinto 33 069Santa Joana 74 025Eixo e Eirol 97 547Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 116 027União das freguesias de Glória e Vera Cruz 220 758AVEIRO (Total município) 929 092Fornos 31 111Real 57 581Santa Maria de Sardoura 42 933São Martinho de Sardoura 34 541União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 122 983União das freguesias de Sobrado e Bairros 73 419CASTELO DE PAIVA (Total município) 362 568Espinho 98 582Paramos 68 121Silvalde 85 750União das freguesias de Anta e Guetim 135 459ESPINHO (Total município) 387 912Avanca 80 321Pardilhó 58 687Salreu 63 180União das freguesias de Beduído e Veiros 131 058União das freguesias de Canelas e Fermelã 73 441ESTARREJA (Total município) 406 687Argoncilhe 89 913Arrifana 72 720Escapães 45 760Fiães 90 479Fornos 42 883Lourosa 92 175Milheirós de Poiares 50 193Mozelos 68 706Nogueira da Regedoura 59 842São Paio de Oleiros 53 643Paços de Brandão 56 967Rio Meão 59 519Romariz 50 111Sanguedo 50 487Santa Maria de Lamas 58 543São João de Ver 95 423União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 79 719União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 198 730União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 185 434União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 234 121União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 112 622SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 847 990Gafanha da Encarnação 64 669Gafanha da Nazaré 141 036Gafanha do Carmo 29 935Ílhavo (São Salvador) 162 12372
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RASosa 48 342Santo André de Vagos 39 867União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 58 463União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 60 070União das freguesias de Vagos e Santo António 97 077VAGOS (Total município) 437 291Arões 73 772São Pedro de Castelões 87 631Cepelos 43 554Junqueira 39 974Macieira de Cambra 68 213Roge 44 008União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 120 567VALE DE CAMBRA (Total município) 477 719AVEIRO (Total distrito) 11 199 676Ervidel 46 117Messejana 75 897São João de Negrilhos 63 368União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 194 088ALJUSTREL (Total município) 379 470Rosário 49 522Santa Cruz 79 595São Barnabé 86 917Aldeia dos Fernandes 32 188União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 216 128União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 138 986ALMODÔVAR (Total município) 603 336Alvito 92 362Vila Nova da Baronia 85 529ALVITO (Total município) 177 891Barrancos 178 250BARRANCOS (Total município) 178 250Baleizão 77 408Beringel 35 686Cabeça Gorda 60 406Nossa Senhora das Neves 54 200Santa Clara de Louredo 48 733São Matias 46 227União das freguesias de Albernoa e Trindade 120 330União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 122 580União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 170 612União das freguesias de Salvada e Quintos 122 963União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 101 471União das freguesias de Trigaches e São Brissos 54 895BEJA (Total município) 1 015 511Entradas 56 778Santa Bárbara de Padrões 56 423São Marcos da Ataboeira 63 720União das freguesias de Castro Verde e Casével 228 916CASTRO VERDE (Total município) 405 837Cuba 86 74774
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAFaro do Alentejo 44 106Vila Alva 39 905Vila Ruiva 30 412CUBA (Total município) 201 170Figueira dos Cavaleiros 98 430Odivelas 67 769União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 85 047União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 215 857FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 467 103Alcaria Ruiva 117 164Corte do Pinto 57 005Espírito Santo 73 882Mértola 193 582Santana de Cambas 95 063São João dos Caldeireiros 68 073União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros 186 269MÉRTOLA (Total município) 791 038Amareleja 88 051Póvoa de São Miguel 99 051Sobral da Adiça 84 609União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 260 225União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 146 721MOURA (Total município) 678 657Relíquias 71 452Sabóia 87 136São Luís 100 827São Martinho das Amoreiras 82 421Vila Nova de Milfontes 80 496Luzianes-Gare 59 361Boavista dos Pinheiros 47 100Longueira/Almograve 52 896Colos 85 048Santa Clara-a-Velha 122 448São Salvador e Santa Maria 151 639São Teotónio 275 361Vale de Santiago 104 326ODEMIRA (Total município) 1 320 511Ourique 159 571Santana da Serra 114 099União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 81 637União das freguesias de Panoias e Conceição 102 578OURIQUE (Total município) 457 885Brinches 66 214Pias 117 529Vila Verde de Ficalho 74 840União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 296 020União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 211 398SERPA (Total município) 766 001Pedrógão 82 087Selmes 86 62575
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAPereira 27 300Perelhal 32 648Pousa 39 559Remelhe 29 879Roriz 36 537Rio Covo (Santa Eugénia) 25 472Galegos (Santa Maria) 36 423Galegos (São Martinho) 28 695Tamel (São Veríssimo) 43 815Silva 24 476Ucha 28 024Várzea 25 472Vila Seca 28 280União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 52 439União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 73 429União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 53 682União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 133 552União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 48 952União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 52 707União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 122 382União das freguesias de Creixomil e Mariz 48 952União das freguesias de Durrães e Tregosa 48 952União das freguesias de Gamil e Midões 48 952União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 73 605União das freguesias de Negreiros e Chavão 56 710União das freguesias de Quintiães e Aguiar 48 952União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 73 429União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 51 253União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 48 952União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 107 549União das freguesias de Vila Cova e Feitos 61 884BARCELOS (Total município) 2 561 902Adaúfe 51 649Espinho 28 233Esporões 33 530Figueiredo 25 159Gualtar 46 148Lamas 24 176Mire de Tibães 38 796Padim da Graça 30 107Palmeira 56 488Pedralva 32 894Priscos 27 456Ruilhe 25 158Braga (São Vicente) 71 059Braga (São Vítor) 145 746Sequeira 35 175Sobreposta 27 588Tadim 24 175Tebosa 24 77777
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAUnião das freguesias de Arentim e Cunha 48 290União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 129 936União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 138 466União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 54 530União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 91 604União das freguesias de Crespos e Pousada 48 679União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 73 577União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 65 472União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 80 602União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 48 352União das freguesias de Lomar e Arcos 70 090União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 82 134União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 53 685União das freguesias de Morreira e Trandeiras 48 351União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 109 884União das freguesias de Nogueiró e Tenões 49 128União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 102 048União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 48 351União das freguesias de Vilaça e Fradelos 48 351BRAGA (Total município) 2 139 844Abadim 27 969Basto 24 500Bucos 28 943Cabeceiras de Basto 36 072Cavez 43 896Faia 24 474Pedraça 28 603Rio Douro 48 163União das freguesias de Alvite e Passos 51 648União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 55 641União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 54 458União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 107 644CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 532 011Agilde 30 746Arnóia 41 166Borba de Montanha 31 414Codeçoso 24 474Fervença 33 650Moreira do Castelo 24 474Rego 34 203Ribas 29 895Basto (São Clemente) 36 189Vale de Bouro 25 317União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 88 705União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 48 948União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 53 059União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 49 448União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 73 422CELORICO DE BASTO (Total município) 625 110Antas 37 422Forjães 39 56578
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAPencelo 26 230Pinheiro 25 471Polvoreira 48 528Ponte 57 614Ronfe 54 711Prazins (Santa Eufémia) 25 471Selho (São Cristóvão) 32 174Selho (São Jorge) 60 478Candoso (São Martinho) 30 024Sande (São Martinho) 42 366São Torcato 48 644Serzedelo 54 442Silvares 41 181Urgezes 59 915União das freguesias de Abação e Gémeos 70 651União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 92 014União das freguesias de Arosa e Castelões 56 290União das freguesias de Atães e Rendufe 69 432União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 59 622União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 60 282União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 58 584União das freguesias de Conde e Gandarela 58 357União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 84 435União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 104 282União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 49 449União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 58 274União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 75 217União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 57 438União das freguesias de Serzedo e Calvos 60 949União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 84 855União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 64 431GUIMARÃES (Total município) 2 576 774Covelas 24 475Ferreiros 24 475Galegos 24 475Garfe 27 241Geraz do Minho 24 475Lanhoso 24 475Monsul 24 475Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 55 626Rendufinho 24 961Santo Emilião 24 475São João de Rei 24 475Serzedelo 26 705Sobradelo da Goma 29 477Taíde 32 203Travassos 24 475Vilela 24 475União das freguesias de Águas Santas e Moure 48 368União das freguesias de Calvos e Frades 48 950União das freguesias de Campos e Louredo 49 49280
(euros)FFF(1)MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2018FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RARequião 47 594Riba de Ave 40 468Ribeirão 86 775Oliveira (Santa Maria) 46 532Vale (São Martinho) 33 919Oliveira (São Mateus) 42 402Vermoim 44 633Vilarinho das Cambas 34 032União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 86 233União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 81 933União das freguesias de Avidos e Lagoa 49 947União das freguesias de Carreira e Bente 51 155União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 61 173União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 90 870União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 80 332União das freguesias de Ruivães e Novais 59 777União das freguesias de Seide 49 242União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 101 771União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 155 279VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 892 685Atiães 24 475Cabanelas 36 535Cervães 37 230Coucieiro 24 475Dossãos 24 475Freiriz 27 320Gême 24 475Lage 36 221Lanhas 24 475Loureira 24 092Moure 28 932Oleiros 25 472Parada de Gatim 24 475Pico 24 475Ponte 24 475Sabariz 24 475Vila de Prado 56 342Prado (São Miguel) 24 475Soutelo 34 811Turiz 25 472Valdreu 35 537Aboim da Nóbrega e Gondomar 53 406União das freguesias da Ribeira do Neiva 208 631União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 56 293União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 56 293União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 83 406União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 56 293União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 56 104União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 84 440União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 112 587União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 83 39682