I SÉRIE — NÚMERO 109 70 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para declarar que vamos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, pede a palavra para que efeito? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS entregará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora ao voto n.o 363/XIII (2.a) — De congratulação pela classificação de Hebron como Património Mundial (Os Verdes e 4 Deputados do PS). Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão para proceder à sua leitura. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Comissão de Património Mundial da UNESCO aprovou a classificação de Hebron como Património Mundial durante a reunião que decorreu de 2 a 12 de julho, em Cracóvia, na Polónia. A Cidade Velha de Hebron está, assim, na Lista do Património Mundial da Humanidade, sendo que a UNESCO declarou ainda que Hebron se encontra em risco, devendo merecer proteção especial da ONU. Hebron é uma cidade da Palestina localizada no sul da margem ocidental ocupada por Israel desde 1967 e é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo, tendo um notável conjunto arquitetónico, destacando-se a Mesquita de Ibrahim. Em 1996, a Autoridade Nacional Palestiniana criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação mereceu o prestigiado Prémio Aga Khan de Arquitetura. É de salientar que as autoridades palestinianas se viram obrigadas a passar a solicitação da referida classificação para um processo de emergência devido aos contínuos atos de vandalismo por parte de colonos israelitas que estão, aliás, comprovados por relatórios do UNOCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários). Neste contexto, a classificação de Hebron é um reconhecimento merecido e legítimo e mais se justifica quando a ocupação israelita persiste. Recorde-se que, já em 2015, uma delegação da Assembleia da República constituída por representantes de todos os grupos parlamentares esteve em Hebron e testemunhou não só a riqueza do património histórico e cultural desta cidade como também a violência e a ameaça que representa a referida ocupação. Perante isto, a classificação de Hebron como Património Mundial representa um contributo importante para evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e é mais um passo para o reconhecimento da rica cultura do povo palestiniano. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação: A Assembleia da República reunida em plenário a 19 de julho de 2017 congratula-se com a classificação de Hebron como Património Mundial da UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima e um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra dos Deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Caeiro e do Deputado do PS João Soares e abstenções do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rosa Maria Albernaz. Sr. Deputado Amadeu albergaria, pede a palavra para que efeito?