30 DE MARÇO DE 2013 25 Obviamente, o Primeiro-Ministro deve explicações ao País — e não só o Primeiro-Ministro mas também o Ministro das Finanças, porque estamos a falar dos responsáveis pelos cortes nos salários e nos subsídios. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Como é que eles, os vigilantes da despesa pública, justificam a criação deste cargo bem remunerado para alguém que, depois de ter praticado factos de que é acusado criminalmente à frente dos serviços, sai dos serviços para ir trabalhar para uma empresa privada que foi beneficiada por si próprio enquanto dirigente do SIED? Como é possível defender que a lei permite uma coisa destas?! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, Sr.a Deputada, também devo dizer-lhe uma coisa: é que, para além das explicações que o Sr. Primeiro-Ministro deve ao País, entendemos que o Conselho de Fiscalização do SIRP não deveria permanecer indiferente a uma situação destas e que os cidadãos que foram eleitos por esta Assembleia para fiscalizar a atuação do SIS e, obviamente, acompanhar tudo o que se relaciona com a atividade dos serviços de informações deveriam pronunciar-se sobre esta matéria, deveriam ter algo a dizer sobre o assunto — era exigível que o fizessem. Assim sendo, nós próprios iremos tomar a iniciativa de escrever ao Conselho de Fiscalização, pedindo-lhe que também não deixe de pronunciar-se sobre uma questão tão relevante como esta e que, obviamente, se relaciona com o Sistema de Informações da República Portuguesa, com a sua idoneidade e a sua credibilidade. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quem colocou o Dr. Jorge Silva Carvalho numa «guarita dourada» foi o Partido Socialista, quando o nomeou como diretor do SIED — isso, sim! Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado! Protestos do PS. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Mas eu folgo em verificar que todos os partidos que se encontram à minha esquerda estão hoje indignados com a questão Jorge Silva Carvalho. O que lamento é que não estivessem suficientemente indignados, há um ano e meio, quando o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu um relatório respeitante não só à questão das interferências de Jorge Silva Carvalho no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias de alguns cidadãos como também ao uso de funções para esse efeito. Quando, nessa altura, eu própria os convidei a subscrever um relatório que denunciava os factos que foram apurados, quando os convidei a não ter medo de subscrever um relatório que denunciava Jorge Silva Carvalho, tenho pena que não tenham tido o entusiasmo com que agora todos marcaram as vossas intervenções. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que não quiseram assumir as consequências disso! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, gostaria muito de ter tido a subscrição do Sr. Deputado (que muito prezo, sobretudo nestas matérias) no relatório de denúncia e que