I SÉRIE — NÚMERO 60 22 Relativamente à questão dos PPR, que preocupa tantos portugueses, apraz-me salientar o ambiente de diálogo e de participação, no espírito de abertura de todas as instituições que foram ouvidas no âmbito das audições parlamentares. De todas elas se retiraram elementos importantes que ajudaram esta Casa a chegar a uma solução que pretendemos o mais justa possível, defendendo os interesses dos portugueses. A necessidade da existência de uma clarificação nesta matéria — julgo poder afirmá-lo — é unânime entre as forças políticas que constituem esta Câmara. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compete a este Parlamento a responsabilidade política de clarificar o objetivo do anterior articulado, o qual, não obstante todas as virtudes que importa não esquecer, não se mostrou o mais consentâneo com as exigências com que se deparou. Num tempo de tanta desconfiança para com os agentes políticos, importa dar todos os dias provas cabais de que a prioridade é a resolução dos verdadeiros problemas dos portugueses e não a mera gestão de interesses menores e de vaidades vãs. O PSD, ciente desta responsabilidade, trouxe este assunto de magna importância para o centro do debate político nacional, esperando que o espírito de colaboração e de diálogo para a clarificação deste regime jurídico seja uma realidade. Desta forma, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de anunciar a esta Câmara, e concomitantemente aos portugueses, que, consequente com as suas preocupações e sentido de responsabilidade, os partidos da maioria pretendem apresentar na próxima semana uma iniciativa legislativa sobre a matéria em apreço. Gostaríamos, e faremos por isso, que a mesma possa ser subscrita por todos os grupos parlamentares. Há claramente vários pontos relativamente aos quais estamos de acordo e que merecem ser clarificados: são abrangidos todos os tipos de crédito à habitação própria e permanente; estes reembolsos não podem gerar alterações de spread; o reembolso deve pagar prestações, incluindo juros e despesas associadas às prestações em atraso, bem como as prestações que se vierem a vencer. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as amortizações? O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Assim, convido todos os grupos parlamentares para que, na próxima semana, possamos trabalhar em prol desta clarificação, que permite às famílias com PPR suportar mensalmente os seus encargos com o crédito à habitação. Com esta iniciativa, não pretendemos assumir a liderança do processo, mas apenas e tão-somente dar um impulso legislativo que conduza, no final, à resolução urgente de um problema que afeta milhares e milhares de portugueses. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro, do PS. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro e o seu Governo falharam. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Os sacrifícios dos portugueses só serviram para o seu empobrecimento. O Ministro de Estado e das Finanças já não tem credibilidade e também já só serve para aumentar o empobrecimento dos portugueses. Falhou todos os objetivos: falhou o défice; falhou a dívida; falhou o crescimento; falhou o desemprego. Agora, revê para o dobro a recessão que supostamente esperava e anunciou, facto que significa mais desemprego para dezenas e dezenas de milhares de portugueses. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.É tempo de o Primeiro-Ministro falar verdade e parar de enganar os portugueses!