II SÉRIE-B — NÚMERO 7 260 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3285/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Ausência de Praias de Setúbal e litoral alentejano nas listas da lotação máximas das praias em Portugal N.o 3288/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministra da Cultura  Esclarecimento sobre o abandono das escavações arqueológicas na freguesia de Bucelas, concelho de Loures e falta de parecer da DGPC para futura requalificação de espaço público N.o 3291/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de Loures N.o 3292/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares  Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de Loures N.o 3293/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Empresa Bi-Silque, SA, não cumpre as suas obrigações contratuais com os seus trabalhadores e despede-os antes do término do contrato sem pagar indemnização N.o 3294/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Empresa Molaflex convoca ex-funcionários para trabalhar sem registo de entrada e saída N.o 3295/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministra da Saúde  Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido para centro médico privado N.o 3298/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  TST – redução da oferta de transportes coletivos de passageiros no distrito de Setúbal N.o 3303/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD)  Ministra da Saúde  A Saúde em Coimbra e o Hospital dos Covões  N.o 3304/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Programa ADAPTAR  N.o 3305/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro do Planeamento  Sistema de Incentivos ‘COVID Inovação’  N.o 3306/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Sistema de Incentivos ‘COVID Inovação’  N.o 3307/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Serviço de Urgência do Hospital Geral dos Covões, Coimbra  N.o 3312/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), André Neves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Duarte Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Exclusão de Viajantes europeus na União Europeia N.o 3313/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Usurpação de dias de férias aos trabalhadores da TYCO ELETRONICS N.o 3321/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE)  Ministro da Administração Interna  Condições de acolhimento e acompanhamento de migrantes e requerentes de asilo no quadro da pandemia N.o 3322/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Cunha (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  As consequências do impasse nas negociações UE-Reino Unido no pós-Brexit para os portugueses residentes no Reino Unido