15 DE JANEIRO DE 2015 7 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório, do BE, também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Soares, quero cumprimentá-lo pela sua declaração política e dizer-lhe que, pela nossa parte, só o podemos acompanhar nesta denúncia, que não deve parar nunca, de um atentado vil contra a liberdade e contra a liberdade de expressão, com o qual não podemos pactuar. Sr. Deputado, queria perguntar-lhe como é que o PS de hoje olha para a herança do PS francês. Como é que olha hoje para Hollande, quando fizeram dele a hipótese de salvação e de redenção de uma Europa em crise? Como é que o PS hoje entende e quer assumir essa herança quando se defronta com o mais impopular presidente da história da França, que hoje, ainda por cima, parece querer produzir uma espécie de «efeito Bush», que se agarrou, como bem sabemos, aos atentados do 11 de setembro como uma boia para a sua própria salvação? Em nosso entendimento, essa foi a demonstração que Hollande nos deu, ou seja, que se agarrava a este vil atentado aos direitos fundamentais e à liberdade como a sua própria boia de salvação. Como é que o PS encara, nomeadamente, a ameaça da revisão do Tratado de Schengen e a ameaça de que medidas excecionais surgirão para condicionar as liberdades fundamentais? Como é que o PS se revê perante esta herança e esta possibilidade? O que é que o PS tem hoje a dizer sobre essas medidas que podem estar em debate, sobre a mesa, e que condicionarão a liberdade? Será que um atentado contra a liberdade se pode reduzir a um ataque, com estas medidas, contra a liberdade dos cidadãos e das cidadãs da Europa, Sr. Deputado João Soares? Esta é a primeira grande questão. Para finalizar, queria deixar-lhe um repto, esperando que, desta vez, o PS responda. O Sr. Deputado fez aqui um grande desafio, dizendo que o PS está preparado para uma maioria absoluta e para a rotura com as políticas, mas o povo português continua a não saber exatamente como. Como é possível o PS lançar este desafio e fazer este balanço da política deste Governo sem dizer exatamente como é que vai romper com as políticas de austeridade? É que, na verdade, Sr. Deputado, parece-nos que não vai. Não há nenhum compromisso claro do PS de desvinculação relativamente a esse pesadíssimo instrumento que é o tratado orçamental. Os senhores continuam a fechar os olhos, a abanar a cabeça e a aceitar os compromissos violentíssimos do tratado orçamental. Neste quadro, a perspetiva é, evidentemente, a da continuidade das políticas de austeridade. Pode ser que, desta vez, o PS explique aos portugueses como é que vai fazer esta rotura. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Soares, não tenho a mesma esperança nem a mesma expetativa da Sr.a Deputada Cecília Honório de que o senhor consiga dizer-nos de que forma encara a herança de François Hollande. Acho que os senhores não conseguem responder como é que encaram a herança de José Sócrates, quanto mais a de François Hollande, que é bastante mais difícil para o Partido Socialista português! Também não tenho esperança de que o senhor explique as várias contradições com que já hoje foi aqui confrontado. Queria dizer-lhe até, Sr. Deputado João Soares, com a simpatia que tenho por si, que, não obstante não concordar com tudo aquilo que disse, o senhor não estava a ir mal. Escolheu um tema importante — de resto, eu tive ocasião, juntamente com os Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Paulo Pisco, com o Sr. Primeiro-Ministro e com a Sr.a Presidente, de participar também na manifestação de Paris —, falou sobre uma questão fundamental dos dias de hoje, mas há alguns pontos em que é preciso ter alguma cautela. Em primeiro lugar, sabemos que o fundamentalismo se alimenta de situações complexas, designadamente económicas, mas nunca podemos usar essas situações económicas como forma de desculpabilização do fundamentalismo ou terrorismo. Penso que é preciso haver alguma cautela neste aspeto.