PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   294 inferiores aos de SICC (menos € 14 m e € 21 m, respetivamente), procedendo o primeiro instituto ao nivelamento de saldos através de um lançamento de um proveito extraordinário no valor de € 14 m. No ISS, o valor dos saldos relevado no SIF está sobrevalorizado em € 102 M quando comparado com o valor dos saldos de SICC, conforme informação prestada pelo Instituto. O ISS tem vindo ao longo dos últimos anos a divulgar nos seus relatórios de gestão e/ou os anexos às demostrações financeiras que, para colmatar este constrangimento, está em desenvolvimento desde 2010 um programa que visa o nivelamento entre os dois sistemas e que estava dependente do desenvolvimento da programação por parte do II1.  Não estando garantida a fiabilidade das demonstrações financeiras, o Tribunal tem formulado recomendações em anteriores Pareceres sobre a CGE no sentido de que fossem implementados procedimentos com vista à correção das inconsistências detetadas2. Sobre o ponto de situação dos trabalhos com vista ao acolhimento da recomendação, a SESS, em agosto de 2017, informou que o “O projeto SICC-SIF preconiza uma remodelação quer da forma de extração de informação financeira com origem no Sistema Integrado de Conta corrente SICC quer da contabilização em sede do Sistema de Informação Financeira (SIF). Está previsto que o novo interface permita realizar as contabilizações com uma periodicidade diária” e que a “(...) morosidade nos processos de aquisição de serviços de desenvolvimento de Software, em particular a autorização para extensão de encargos plurianuais, apenas permitiu constituir a equipa de desenvolvimento no último trimestre de 2016, inviabilizando a implementação do interface em 2017”. Informa ainda que no decorrer deste ano têm sido desenvolvidas tarefas que visam a operacionalização do Programa de Regularização de Saldos e que, atualmente, já estão desenvolvidas várias componentes, “(...) prevendo-se ter no decurso do 1.o semestre de 2018 o projeto em produção com grande parte das operações implementadas, sendo que o fecho das contas desse ano já beneficiará destes desenvolvimentos”.  O valor das provisões para dívidas de cobrança duvidosa provenientes de pensões continua a ser calculado pelo método das contas do razão (SIF), o que não permite relacionar a dívida com o devedor e a data em que a mesma foi constituída nem validar a referida dívida e, consequentemente, a correção do valor das provisões constituídas. O Tribunal tem formulado recomendações em anteriores Pareceres sobre a CGE3 no sentido de que, aquando da constituição das provisões para cobrança duvidosa provenientes de dívida de pensões, sejam conhecidos e tomados em consideração os elementos relativos a cada beneficiário, tais como a antiguidade da dívida e o correspondente valor. Em sede de acompanhamento de recomendações, a SESS informou que se mantém “(...) em desenvolvimento o novo Sistema de Informação de Pensões, não obstante ser possível, através deste sistema, obter no início de cada ano listagens nominais com a situação em 31 de dezembro”. Contudo, não é indicado se essas listagens são ou não utilizadas para efeitos da constituição daquelas provisões.  contabilização mensal dos períodos contabilísticos enquanto esta estivesse em curso, originando que durante este período não fosse aferida a execução orçamental. Esta concretização será implementada mediante um programa que se encontra em desenvolvimento no II, IP, o qual permitirá a regularização deste processo de forma automática. No entanto, apesar dos esforços desenvolvidos não foi possível dar como concluído e validado este programa, pelo que não foi exequível proceder à correção dos desvios existentes”. Refere também que “(...) o cálculo da provisão acumulada foi realizado tendo como suporte os valores apurados pela aplicação SICC, à data de 31 de dezembro de 2016” e que “A realização desta contabilização permite ao ISS, IP: Refletir o valor do Ativo Líquido conforme informação obtida do SICC; Refletir o valor do Ativo Líquido concordando com exercícios anteriores – ao efetuar o registo da provisão extraordinária, o valor do Ativo Líquido passa a ser compatível com o de exercícios anteriores; Assegurar a recomendação do Tribunal de Contas no que se refere à disponibilização de uma listagem nominativa dos valores provisionados em SIF comparativamente com SICC”. 1 Cfr. PCGE/2015, pág. 289, PCGE/2014, págs. 313 e 314, e PCGE/2013, pág. 301, disponíveis em www.tcontas.pt. Esta informação é também divulgada na nota 6 do ADFOC. 2 Cfr. Recomendações: 80-PCGE/2015; 76-PCGE/2014 e 71-PCGE/2013, disponíveis em www.tcontas.pt.  3 Cfr. Recomendações: 81-PCGE/2015; 77-PCGE/2014; e 72-PCGE/2013, disponíveis em www.tcontas.pt. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 320