II SÉRIE-B — NÚMERO 49 170 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministra da Justiça 2019-11-22 Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real   N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII/3.a N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Saúde 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII/3.a N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Catarina Marcelino (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS) Ministro da Educação 2019-11-21 Educação religiosa em contexto escolar   N.o 277/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-22 Defesa costeira na Praia da Bafureira, Concelho de Cascais   N.o 278/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-22 Degradação do atendimento no Escritório Consular de Santos   N.o 279/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-22 Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa)   N.o 280/XIV/1.a Hugo Carvalho (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS) Ministra da Saúde 2019-11-22 Falta de macas na Urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa   N.o 281/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2019-11-22 Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias N.o 282/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro da Educação 2019-11-22 Necessidade de obras na Escola Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola N.o 283/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-22 monocultura de abacates no algarve   N.o 286/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-22 Funcionamento do Centro de Mama do Hospital de S. João em contentores   N.o 287/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2019-11-23 Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração N.o 288/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2019-11-23 Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das Artes Visuais   N.o 289/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-23 Anúncio público por parte da ANA – Aeroportos de Portugal de início de obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado N.o 290/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-23 Necessidade de obras de requalificação a Estrada Nacional 238 (EN238)   N.o 291/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-23 Incumprimento no tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos (REE) em Canas de Senhorim