12 DE JUNHO DE 2020 57 O Sr. JoãoDias (PCP): — ... e o projeto de lei é sobre as faixas de salvaguarda e o regime de Avaliação de Incidências Ambientais das explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo. O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Já vêm tarde! O Sr. JoãoDias (PCP): — Estas iniciativas partem do conhecimento que o PCP tem de um conjunto acentuado de alterações que o sistema agrícola em Portugal tem sofrido, que todos temos de reconhecer e das quais destacamos: a alteração do regime de produção, com o crescimento das áreas do regadio; a alteração cultural, aumentando as áreas de produção contínua intensiva e superintensiva de culturas permanentes, de que são exemplo o olival, o amendoal, mas também a vinha; e a concentração da propriedade, com o aumento da área média das explorações agrícolas, o que também representa algo cada vez mais preocupante, que é a financeirização da terra. Todas estas alterações, com um impacto particular na região do Alentejo, concentram mais de 187 000 ha de olival, quase um terço do total do olival nacional, em regime intensivo e superintensivo. A realidade, Srs. Deputados, desmente a mentira. Ao contrário do que afirmam os governantes do PS, do PSD e do CDS, estas explorações em regime intensivo e superintensivo não promoveram o povoamento, não reduziram o desemprego, antes favoreceram a proliferação da precariedade,... O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Isso é que não é verdade! O Sr. JoãoDias (PCP): — ... até mesmo com casos de autêntica escravatura, com a contratação de mão de obra barata, e não dinamizaram substancialmente, sequer, as economias locais, que não são diversificadas e que estão absolutamente dependentes desta monocultura intensiva e superintensiva. A não serem tomadas medidas urgentes de contenção deste tipo de culturas, que tendem a alargar-se, Srs. Deputados, as consequências na capacidade regenerativa e reprodutiva da terra, nos lençóis freáticos, na saúde das populações e dos trabalhadores, na biodiversidade dos habitats, na sobrevivência da avifauna, no património arqueológico e nas linhas de água podem não ter retorno no futuro. Por isso, Srs. Deputados, o PCP entende que é urgente tomar medidas: medidas para defender a saúde pública, medidas para salvaguardar o ambiente, defender e promover a pequena e média agricultura e o mundo rural. O projeto de resolução que aqui apresentamos visa promover a elaboração, mais do que justa, em articulação com os diversos serviços do Estado, de uma carta de ordenamento e cadastro das explorações em regime intensivo e superintensivo. Precisamos de identificar as áreas de construção e exploração intensiva e aquelas que devem ser restritas à exploração intensiva. É importante que se faça um estudo para a avaliação integrada dos efeitos deste modo de exploração. Por isso, importa também a definição dos limites perniciosos destas culturas, nomeadamente a restrição da utilização de pesticidas junto das casas, das habitações e dos lençóis de água e, principalmente, a restrição da colheita mecânica em período noturno. O projeto de lei consagra a exigência da sujeição de todas as explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo à verificação de faixas de salvaguarda. E, sim, Srs. Deputados, já se verifica o respeito por estas faixas, sendo disso exemplo a freguesia de Santa Vitória, no concelho de Beja, onde os agricultores quiseram cultivar um olival em regime intensivo até às portas das casas das pessoas e, graças à força de intervenção da Presidente da Junta de Freguesia, foi possível estabelecer uma faixa de salvaguarda que é referência no PDM (Plano Diretor Municipal) de Beja. O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Não diga asneiras! O Sr. JoãoDias (PCP): — Por isso, exigimos que, tendo como referência o PDM de Beja, sejam criadas faixas de salvaguarda de 500 m até aos perímetros urbanos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, para terminar, devo dizer que o PCP foi, é e continuará a ser solidário com os agricultores, com os trabalhadores e com as populações e preocupado com os problemas do ambiente e, sempre, com a qualidade de vida das populações.