I SÉRIE — NÚMERO 3 56 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O mandato governativo que está prestes a iniciar-se decorre num contexto em que se entrecruzam vários fatores, negativos e positivos, o que torna o momento que vivemos, provavelmente, no mais exigente e desafiante da nossa história democrática. Mal refeitos ainda do tremendo impacto da crise das dívidas soberanas, cujos efeitos, apesar da recuperação dos rendimentos e do forte crescimento da economia e do emprego, não se dissiparam completamente, fomos confrontados com a pandemia da COVID-19, a que respondemos com denodo e sucesso, e, ainda na pendência desta, eis-nos perante o cenário inimaginável de uma guerra na Europa, provocada pelo agressor russo, e a cujo desfile de horrores assistimos diariamente, incrédulos, indignados e impotentes. Os contrapontos positivos residem no facto de, premonitoriamente, o povo português ter concedido condições de governabilidade ao País e de termos disponível um conjunto considerável de meios financeiros. Gostaria, por isso, de enfatizar uma dimensão do Programa do Governo que, por ser óbvia, corre o risco de ser subestimada. Refiro-me à dimensão europeia que o atravessa horizontalmente, sendo que as infelizes circunstâncias históricas que vivemos confirmam quão acertada foi a visão de Mário Soares, há quase 50 anos, e cuja concretização desde então prosseguimos. Sem esta dimensão, o Programa do Governo em discussão seria, certamente, muito diferente. E sê-lo-ia ainda mais, não fora o percurso de credibilização de Portugal levado a cabo nas instituições europeias e internacionais nos anos recentes, cujo mérito principal é, sem dúvida, do Primeiro-Ministro, António Costa. A ascensão do Ministro das Finanças à presidência do Eurogrupo e o papel desempenhado por Portugal no desenho da nova arquitetura dos fundos são a melhor prova do que acabo de afirmar. Quem acreditaria ser possível um compromisso no Conselho, como o que foi alcançado em 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Next Generation EU, incluindo a consagração do princípio da mutualização da dívida, que Portugal sempre defendeu, mesmo quando era um objetivo considerado inalcançável por todos os observadores? Estamos a discutir este Programa do Governo porque este percurso foi trilhado, e foi trilhado com o contributo relevante do nosso País no palco europeu. Aplausos do PS.Principalmente no Conselho Europeu, é certo, mas também no Parlamento Europeu e nas diversas formações do Conselho que procederam à regulamentação dos diversos instrumentos para o próximo período de programação, que abrangerá o universo temporal — pelo menos — deste Governo e do próximo. Ainda sobre o papel de Portugal no fecho da arquitetura dos fundos, permitam-me que destaque o compromisso final sobre a reforma da política agrícola comum, cuja negociação se arrastava há mais de três anos e foi encerrada sob a Presidência portuguesa do Conselho, no primeiro semestre de 2021. Este Programa do Governo dá resposta aos grandes desafios do nosso tempo, à cabeça dos quais estão, além das tormentosas questões conjunturais, o problema demográfico, as alterações climáticas, a descarbonização, a energia, a sustentabilidade ambiental e a sua conciliação com a competitividade económica e com a necessidade de garantir níveis adequados de autoaprovisionamento e de equilíbrio da balança comercial agroalimentar, ou as qualificações, ou a coesão territorial. Os Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, que iremos discutir próxima e sucessivamente, darão expressão concreta a estes objetivos, o que passa, em grande parte, pelos recursos financeiros que nos serão facultados pela União Europeia e que atingem valores que poucos, antes, se atreveriam a vaticinar. Mas a sua concretização passa também, e essencialmente, pela forma como os diversos programas e medidas forem executados: com rigor e exigência, obviamente, porque de dinheiros dos contribuintes europeus e nacionais se trata, e também com transparência, monitorização e fiscalização, mas, sobretudo, de forma tão simplificada e