2108-(20)II SÉRIE — NÚMERO 52PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Miranda Calha (PS) sobre a capacidade técnica das autarquias.Em resposta parcial ao solicitado por V. Ex.", tenho a honra de informar que o Ministério da Administração Interna continua a incrementar a capacidade técnica dos municípios através da implementação dos gabinetes de apoio técnico.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Prime iro-Ministro, 30 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.ra° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Gomes Carneiro (PS) sobre o posto da Telescola em Santa Cruz do Douro.Em resposta ao solicitado por V. Ex.*, tenho a honra de informar que o departamento competente para o planeamento da instalação de postos de recepção oficial do ciclo preparatório TV vem deparando com pedidos de abertura de PROs em localidades isoladas, o que o obriga a preterir localidades servidas por transportes escolares subsidiados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.010 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento da Sr.n Deputada Isilda Barata (CDS) sobre a linha ferroviária da Beira Baixa.Em resposta ao solicitado por V. Ex.°, tenho a honra de informar.As ligações ferroviárias — via Beira Baixa — entre Lisboa e Covilhã com a classificação de comboios «directos» são as n.°3 3010 (Covilhã, 6h e 20m/Lisboa P, 12 h e 10 m) e 3015 (Lisboa P, 19 h e 10 m/ Covilhã, 1 h), que estabelecem um tempo de viagem inferior a seis horas.Quanto à regularidade destes comboios pode afirmar-se que a do comboio n.° 3010 é boa, pois se cifra em percentagem de atrasos inferiores a quinze minutos da ordem dos 80% (em Janeiro passado 86,6 %) e bastante inferior a do comboio n.° 3015, pois o índice anteriormente referido é de cerca de 50% (em Janeiro 48,3%).Aliás as principais causas de irregularidade do comboio ascendente (n.° 3015) estão agora detectadas e pensa-se que na próxima revisão de planos de transporte — horário de Verão de 1981, a vigorar a partir do final de Maio — seja possível tomar medidas nò sentido de melhorar o índice de regularidade deste comboio e também de outros da linha da Beira Baixa.As razões de incomodidade provocadas por deficiente estado de limpeza e abastecimento das carruagens das circulações prendem-se fundamentalmente com as carências em material circulante e verificam-se infelizmente também noutras linhas, já que não é possível com as disponibilidades actuais de peças e veículos fazer face às necessidades que impõem as rotações de material circulante, mesmo só para o serviço regular.Todas as estações entre Castelo Branco e Covilhã, com excepção destas e de Fundão, funcionam em regime de «estações temporárias», de acordo com o previsto na Instrução Técnica n.° 41, da Direcção de Exploração da CP.Assim, em qualquer das estações que encerram verifica-se que estão abertas no chamado período comercial, quando o público é devidamente atendido, normalmente para a entrega e recepção das suas remessas, conforme normas em vigor para o efeito, e nos períodos de encerramento os títulos de transporte são adquiridos em trânsito, sem quaisquer encargos para os utentes.As razões que levaram à adopção do regime atrás citado de encerramento temporário de estações (em vigor em muitas outras linhas e ramais da rede nacional) prendem-se com medidas de austeridade, de aumento de produtividade e economia de mão-de-obra em períodos em que os agentes teriam pouco mais do que uma acção de simples presença.Para que estivessem em funcionamento a tempo inteiro só as estações do troço da linha da Beira Baixa consideradas seria necessário um aumento de efectivos em relação ao quadro actual de, pelo menos:Alcains — mais 1 factor. Lardosa — mais 2 factores e 1 auxiliar. Castelo Branco — mais 2 factores e 2 auxiliares. Alpedrinha — mais 2 factores e 2 auxiliares. Penamacor — mais 1 factor e 1 auxiliar. Tortosendo — mais 1 factor e 1 auxiliar.Há, assim, com o regime actual e só nestas estações, uma economia de 16 agentes. Tendo em consideração que em remunerações, prémios, subsídios e contribuição para a Previdência cada um dos trabalhadores acima indicados custa à empresa cerca de 350 contos/ano, facilmente se compreenderá a razão que presidiu às acções em apreço.Em todas as estações acima citadas, excepto Tortosendo, mesmo durante os períodos de encerramento, há abrigos e instalações franqueados ao público, nomeadamente as salas de espera.Na estação de Tortosendo está dependente de uma obra, que se espera poder executar em breve, o franqueamento