11 DE OUTUBRO DE 2012 17 A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr.a Presidente, foram aqui colocadas pelos Srs. Deputados várias questões a que vou tentar responder, e peço desculpa se falhar uma ou outra, mas vou tentar responder cabalmente a todas, porque o objetivo da vinda de um membro do Governo ao Parlamento é esclarecer os Srs. Deputados sobre os assuntos que são do interesse de todos. Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, sobre o ritmo do programa de privatizações, no momento em que estamos, posso dizer-lhe que estamos a cumprir com o calendário a que nos tínhamos comprometido, que se mantém o objetivo da conclusão dos processos de privatização da TAP e da ANA ainda para este ano, que concluímos as privatizações da EDP e da REN no final do ano passado e no início deste ano e que estamos preparados para iniciar os próximos processos de privatização no calendário previsto. No que diz respeito às concessões de transportes e quando serão feitas, mantemos a intenção de concessionar atividades de transportes públicos. No entanto, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, existem processos de reestruturação em curso dessas empresas públicas que antecedem necessariamente a concessão dos respetivos serviços. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! Primeiro, paga a dívida e, depois, entrega ao privado! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — A nossa intenção é avançar, ainda durante o próximo ano, mas decorre, ainda antes disso, um processo de reestruturação dessas empresas. Quanto à questão do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, da falta de transparência, sou obrigada a discordar, Sr. Deputado. De facto, todos os processos de privatizações se têm pautado por grande transparência. Desde logo, porque o Governo tem sido repetidamente chamado a esta Câmara para responder, em sede quer de Plenário quer de comissões parlamentares, sobre todos os processos em curso, nunca nos furtámos a vir aqui ou a esclarecer cabalmente as questões que nos foram colocadas. Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — As comissões de acompanhamento de privatização foram sempre nomeadas atempadamente, o que significa que se pronunciaram antes de qualquer tomada de decisão nos processos, e esse é que é o momento relevante. Protestos do PS. No que diz respeito ao contributo para a competitividade e para a economia nacional no seu todo, Sr. Deputado, a questão da capacidade das nossas empresas de enfrentarem uma situação de crise depende muito da capacidade de acesso a financiamento. Como muito bem saberá, as nossas empresas, mesmo as grandes empresas, têm dificuldades que decorrem da situação de crise no País. É estranho que o PS pareça pensar que as empresas passam por processos de crise como aquele em que estamos e que não perdem valor e que nós poderíamos guardar essas empresas intocadas ao longo do tempo e que elas teriam mais valor no futuro. O que estamos a fazer, Sr. Deputado, é a preservar a capacidade dessas empresas. E, pegando no que disse a Sr.a Deputada Vera Rodrigues, isto é vital para um conjunto de pequenas e médias empresas que vive desses grandes clientes que são as empresas privatizadas. E saibam os Srs. Deputados que, quando estas empresas privatizadas encontram um parceiro estratégico estrangeiro e vão para novos mercados, levam consigo estas pequenas e médias empresas, ajudando-as nos seus processos de internacionalização, permitindo-lhes o seu crescimento, dando-lhes acesso a novos clientes — e isso é um valor inegável para a competitividade da economia nacional. Assim como é o acesso a financiamento em melhores condições, a reabertura dos mercados internacionais para essas empresas. E os resultados que já nos é possível ver nos casos das empresas que já foram privatizadas fazem com que esta questão seja de uma clareza absoluta.