II SÉRIE-A — NÚMERO 16 6 administrativa e da qualificação dos trabalhadores em funções públicas, tendo em vista a uma maior eficiência no funcionamento do Estado. A terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos – assume uma relevância central e prioridade para este Governo, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais associadas às alterações climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução da intensidade carbónica. Estas exigências tornam imperativa a promoção da transição energética, assente na maior eficiência e incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da indústria, condição essencial para o aumento da sua competitividade e posicionamento estratégico das suas exportações, seja na promoção da mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos padrões de utilização dos transportes pelos portugueses, bem como na necessidade de dar continuidade aos investimentos na ferrovia, seja ainda na promoção de paisagens mais resilientes, em particular aos riscos de incêndio. Conhecidas que são as consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, decorrentes, em particular, da existência de fenómenos extremos, o Governo irá promover respostas diversificadas e integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios, de forma a atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais. Adicionalmente, assume-se como imperiosa a reorientação do modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de negócio, seja no comportamento da população em geral. Finalmente, a quarta agenda – Um país competitivo externamente e coeso internamente – visa promover uma sociedade mais competitiva e coesa em todo o seu território. Assim, o Governo assumirá uma abordagem integrada na implementação de um conjunto de medidas de reforço da competitividade das redes urbanas e da coesão territorial, assente na descentralização e com particular enfoque na provisão de serviços públicos. Apostar na coesão interna do país constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais igual, mas também mais indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá desenvolver medidas de reforço do diálogo social, bem como medidas especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir assimetrias. Caixa 1. Acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno aproveitamento ao serviço da recuperação económica No final do primeiro semestre de 2020, o Portugal 2020 contava com taxas de compromisso e de execução de 95% e 50%, respetivamente. Nestes termos, serão desenvolvidos todos os esforços para garantir a plena execução da dotação do Portugal 2020, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico e convergência do país face aos seus congéneres. Adicionalmente, em resposta à crise, foram introduzidas medidas pela Comissão Europeia, através da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) que tornaram a execução do Portugal 2020 mais ágil e flexível, tendo em vista uma rápida intervenção face aos desafios imediatos que emergiram da pandemia. Neste sentido, o primeiro desafio consiste na aceleração da execução do Portugal 2020 a dois níveis: a) Adotar medidas de aceleração da execução (e.g. reativação da Bolsa de Recuperação: identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a outros projetos; utilização das linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento da contrapartida pública nacional e a simplificação de procedimentos); b) Utilizar as flexibilidades introduzidas no atual quadro comunitário, através de (i) apoios dirigidos a prioridades emergentes, aproveitando condições mais favoráveis e flexíveis (e.g. novas elegibilidades; taxa e cofinanciamento a 100%); e (ii) conclusão do processo de reprogramação do Portugal 2020 em curso, com o intuito de mobilizar apoios em prioridades que se viram reforçadas ou que emergiram da crise pandémica (e.g. reforço do investimento público, com foco na área social, nomeadamente na saúde e educação, incluindo a digitalização das escolas; o apoio ao emprego, etc.).