9 DE NOVEMBRO DE 200625O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto! Bem lembrado!O Orador: — ... não tem moral para o fazer!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Tem memória curta!O Orador: — Não sei como é que consegue sequer falar de heranças e do passado. O senhor — não é o seu partido, não são os seus colegas, é o senhor — fez parte da equipa governativa nos anos em que a despesa primária crescia a 9%, a 10%, a 12% e, agora, ainda fala de heranças, Sr. Ministro?! Que falta de seriedade!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está esquecido!Vozes do PSD: — É uma vergonha!O Orador: — Segundo comentário, Sr. Ministro: infelizmente, isto não é só passado, porque o senhor continua a fazer o mesmo, ou seja, continua a apresentar um Orçamento em que a despesa continua a crescer.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!O Orador: — E, com este Orçamento, Sr. Ministro, há algo que os portugueses, gostando ou não deste Governo, já perceberam: no ano de 2007, o Governo vai ter mais dinheiro para gastar, mas as famílias, os portugueses, os cidadãos vão ter menos dinheiro à sua disposição.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!O Orador: — E vão ter menos dinheiro, porque os senhores aumentam tudo aquilo que podem: contribuições para a ADSE, IRS sobre os reformados e os deficientes, a taxa de incidência do regime simplificado, taxas sobre os doentes. Tudo serve para que os senhores tenham mais dinheiro para gastar! E é isto que as pessoas percebem: as famílias têm menos, os senhores têm mais!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem! O Orador: — Por mais voltas que dê, esta é a realidade que todos percebem.Terceiro comentário, Sr. Ministro: depois de toda a retórica que fez há minutos, o Sr. Ministro não respondeu às questões que a minha colega, Maria do Rosário Águas, lhe colocou. E as questões foram muito simples, Sr. Ministro: para que não se fale de desorçamentação, diga-nos, por favor, qual é o valor das indemnizações compensatórias. O Sr. Ministro foge a dar-nos este número! Como é que vai pagar os 700 milhões das SCUT, quando só inscreveu 530 milhões de transferências?! São perguntas concretas! Não se refugie em retórica e, por favor, responda.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, durante as últimas semanas tornou-se bem visível, os senhores fizeram constar na comunicação social, e não só, que desta vez é que era, iam mesmo fazer a banca pagar mais impostos.Ontem, «tiraram dois coelhos da cartola» e anunciaram duas propostas que, por acaso, foram feitas durante o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado mas, por acaso ou não por acaso, não fazem parte da proposta que está hoje em discussão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — E, Sr. Ministro, se me permite, quero tirar aqui a prova dos nove ou fazer a prova do algodão.Quero fazer-lhe algumas perguntas e exigir-lhe — peço desculpa pela expressão, mas é mesmo assim —, democraticamente, as respostas.Primeira pergunta: qual é, afinal, a taxa efectiva de IRC que a banca pagou em 2005? E qual é a taxa efectiva, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e excluindo a Caixa Geral de Depósitos, para percebermos melhor o que é que a banca privada paga, efectivamente, de IRC?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Boa pergunta!