7 DE DEZEMBRO DE 1978 427O Orador: - Insiste o Programa numa diversificação reduzida do ensino superior, exclusivamente dividido entre as Universidades existentes e as escolas de ensino superior curto, sem dúvida muito necessário, a criar. Continua a querer fazer-se a regionalização do ensino superior unicamente com base nestas últimas, actualmente inexistente, o que vai acentuar a discriminação entre as regiões litorais, onde haverá os dois tipos de ensino superior, e as regiões do interior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Já muitas vezes foi dito nesta Assembleia que tal discriminação é intolerável, pois hoje, com as condições económicas e com os custos que os pais têm de suportar nas cidades universitárias, fecha praticamente o acesso ao ensino universitário da generalidade dos estudantes oriundos de uma grande parte do País.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Cunha Simões (CDS).Este aspecto da questão não pode ser escamoteado com alusões não provadas à necessidade de restringir o número de instituições universitárias às existentes como forma de elevar o nível do seu ensino e da sua docência.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, seria caso para perguntar por que motivo ele se degradou em tantos casos, apesar de não haver concorrência, ou será que foi pela falta de concorrentes? E cumpriria perguntar como se iria criar o ensino superior curto sem docentes e generalizá-lo por todo o País se não fosse o apoio das Universidades, nomeadamente das novas Universidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Governo não pode ignorar que a Assembleia da República já aprovou a criação de uma Universidade no Algarve, com base num projecto de lei do PSD.O Sr. Magalhães Mota (PSD): -Muito bem!O Orador: - Quererá o Governo sobrepor à vontade dos representantes do povo a da burocracia do Ministério?O Sr. Magalhães Mota (PSD): -Muito bem!O Orador: - Certamente que não e que a legislação sobre ensino universitário que vier a ser votada será integralmente cumprida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Programa nada diz sobre outros tipos de estabelecimentos de ensino superior, como os Institutos Superiores de Engenharia e os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração, apesar de aqui terem sido tão falados há cerca de um ano. Ignora ainda os Institutos Universitários e os Institutos Politécnicos, o que levanta a suspeita de que se pretende prosseguir na senda de outros governos que, contra a vontade expressa desta Assembleia, aquando da ratificação com emendas do decreto-lei que criou o ensino superior de curta duração, pretenderam liquidar todos estes tipos de instituições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Importa referir que os Institutos Universitários, que não são Universidades completas, permitem melhor adequação do ensino às realidades e necessidades regionais, propiciando a leccionação de apenas certos cursos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Programa parece, em conclusão, apontar para a cristalização das Universidades antigas e para a regressão do ensino superior em geral, talvez com base na afirmação de que há excesso de diplomados. Ora tal afirmação é falsa.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): -Muito bem!O Orador: - As estatísticas internacionais mostram que Portugal vem na cauda de todos os países europeus, com excepção da Albânia, quanto à percentagem da população que atingiu a educação pós--secundária.