I SÉRIE — NÚMERO 14 34 reforçou o dispositivo de segurança no Algarve, uma zona turística emblemática do País. Sabemos da importância do sector do turismo e sabemos como a segurança é um vector fundamental da sua competitividade. Portugal não pode abdicar de ser um destino seguro e o reforço adicional de 180 agentes das forças de segurança foi de extrema importância pela capacidade dissuasora e pela maior visibilidade das forças no terreno. Por outro lado, estamos a fazer alterações profundas do dispositivo da Polícia de Segurança Pública nos grandes centros urbanos. Essas alterações estão já a ocorrer no Porto e em breve o mesmo sucederá em Lisboa. Mudanças que têm três objectivos fundamentais: maior visibilidade, maior capacidade operacional e maior proximidade das forças de segurança. Nesta linha de actuação, determinámos uma reavaliação, caso a caso, das situações em que agentes das forças de segurança estão fora de funções na PSP e na GNR, tendo em vista assegurar o seu contributo na primordial função de segurança. Quero dizer a todos os portugueses que temos um País seguro, queremos continuar a ter um País seguro e estamos empenhados e preparados para combater qualquer ameaça à segurança do Estado e dos cidadãos em qualquer ponto do território nacional. E é justamente com uma palavra de confiança nas forças e serviços de segurança que termino esta intervenção. A sua competência, a sua abnegação e o alto sentido de serviço público são marcas essenciais da sua actividade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece com uma saudação muito particular ao Sr. Ministro da Administração Interna nesta que é a sua primeira intervenção no Plenário nessa qualidade e a quem eu democraticamente quero desejar as maiores felicidades no desempenho do seu cargo. Parafraseando um celebrado livro de um autor muito caro aqui à bancada do PCP, que está à minha direita mas ideologicamente à minha esquerda, O Direito captado pela fotografia, de Bernard Edelman, poderemos dizer com propriedade que o Relatório Anual de Segurança Interna permite tirar uma «fotografia» da segurança interna no País — e as palavras de V. Ex.a, Sr. Ministro, são particularmente assertivas e identificam com clareza aquela que é também a leitura que fazemos da «fotografia» da segurança interna em Portugal, no ano de 2010: Portugal é, de facto, um país seguro! E o Relatório, falando também da ambivalência entre a segurança e o sentimento de segurança, permite-nos retirar com objectividade a conclusão de que o sentimento de segurança tem correspondência numa segurança que objectivamente é demonstrada pelos números. Todos nós temos de ter presente que cada crime, cada acidente rodoviário, cada incêndio, cada sinistro tem por detrás de si um drama pessoal que nós não podemos minorar. Não obstante, ponderada essa realidade incontornável, temos toda a razão para expressar satisfação pelo resultado da «fotografia» do ano de 2010. E essa razão está consubstanciada a pág. 56 do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), quando — e V. Ex.a também o citou — «os dados registados em 2010» (cito) «reflectem um decréscimo da criminalidade em Portugal, permitindo atestar uma consolidação da inversão da tendência crescente iniciada em 2006.» Manda a honestidade intelectual que assentemos que as tendências, no que diz respeito à estatística criminal, para dela se poderem extrair com segurança conclusões, devem ser aferidas num período temporal mais lato do que o que estamos a analisar, desde 2006 — em princípio será uma década. Porém — e todos partilharão seguramente deste sentimento —, não podemos deixar de sentir agrado ao verificarmos que se mantém uma tendência constante, desde 2006, de diminuição da criminalidade. E isso é seguramente — e V. Ex.a também o referiu, e eu associo-me a essa saudação, que é justa — o resultado do