11 DE MARÇO DE 199686-(333)bre do PSD, assinadas pelo PSD e eventualmente por mim, em que b PSD irá votar abstenção. São propostas rigorosamente iguais àquelas que, no passado, o PS apresentou e votou favoravelmente. Portanto, o escândalo de não votar favoravelmente propostas desse género é do PS, que andou a brincar em orçamentos passados, que andou a brincar...Protestos do PS.O Orador: — Posso continuar, Sr." Presidente?A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado Rui Rio ainda não tinha terminado?O Orador: — Não, Sr." Presidente, quero que haja condições na Câmara e que a bancada do PS, que está muito agitada, me ouça, para depois contrapor o que vou dizer.Protestos do PS.O Orador: — Sr." Presidente, haverá propostas em que o PSD se irá abster; haverá propostas em que, com certeza, também votará a favor — na esmagadora maioria, como é lógico —, mas o objectivo é provar que quem tinha razão quando votámos contra as propostas nos orçamentos passados éramos nós e não os senhores, que estavam a exigir que se fizessem coisas que eram inexequíveis. O vosso voto contra neste momento é a prova de que, no passado, quem teve razão fomos nós. E vamos dizer isto não sei quantas vezes, durante o debate orçamental, para que fique claro que tipo de oposição é que o PS fez e como era inexequível aquilo que os senhores pretendiam que o Governo do PSD fizesse..Disto não abdicamos! Gritem o que quiserem, mas daremos a conhecer isto lá fora.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr." Presidente, quero relembrar aqui duas coisas importantes: em primeiro lugar, já ficou aqui demonstrado que aquilo que se propõe para este artigo, e da forma como foi explicitamente descrito, é superior àquilo que o PSD propõe. O PSD, no passado, prejudicou as autarquias locais, subtraiu dinheiro ao FEF e, este ano, reitera a mesma insistência, querendo tirar dinheiro às áreas metropolitanas. De facto, aquilo que ele propõe é inferior ao que propõe o Governo.Em segundo lugar, demonstra isto que há coerência nas propostas do PS, no antes e no depois. Eventualmente, poderão ter de procurar um outro exemplo. Aliás, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Rui Rio, dada a veemência com que fala, que não é exactamente por esse tom de voz agitado que tem razão. Desta vez não tem! Portanto, o efeito mediático disso é outro «tiro no pé». Eventualmente, com algum esforço, podem encontrar numa outra matéria, nesta não. Desista!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, muito rapidamente, para dizer que sabemos que o Sr. Deputado Rui Rio não tem argumentos, não tem propostas, nada tem, tirando uma forte convicção de defender o ideal do seu partido, que é certamente justo pelo ponto de vista dele. Portanto, não há qualquer política, não apresentam propostas políticas.O que é inaceitável para mim — e no seguimento doque foi dito há pouco pelo Deputado Lino de Carvalho, e bem — é que não faz sentido votar aqui propostas que, no fundo, ninguém subscreve. Isto é brincar com o Parlamento, é falta de respeito e é com situações destas que contribuímos para o desrespeito do Parlamento. Apresentar propostas que depois não se- votam a favor não faz sentido. Trata-se de manobras dilatórias, trata-se de pura demagogia, porque nada mais têm para dizer.Quanto ao facto de o Sr. Deputado Rui Rio dizer que vai levar isto lá para fora, agradeço que não haja tanta manobra dilatória..., até porque estamos cheios de medo do que ele vá dizer, estamos mesmo a tiritar...Risos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, é só para referir que não propomos que se tire dinheiro algum às áreas metropolitanas; pelo contrário, vamos votar favoravelmente o artigo apresentado por este Governo, que era igualzinho ao do governo anterior, a que, então, o PS se opôs.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, não quero prolongar mais este tipo de incidentes — o meu camarada Lino de Carvalho já referiu o que havia a referir sobre a situação que foi criada —, mas há uma hipotética conclusão que o Sr. Deputado Rui Rio procurou tirar na sua intervenção a que quero, pela minha parte, manifestar oposição.O Sr. Deputado Rui Rio colocou aqui, politicamente, como uma conclusão definitiva — e é isso que quero contestar — que o facto de o PSD não o ter feito e o facto de o PS não fazer significa que aquilo é inexequível. Nada significa! Significa apenas que o PSD não fez e que o PS também não fez! Nada mais. A inexequibilidade está por demonstrar!A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então, agora, votar a proposta 209-C, apresentada por «Os Verdes».