8 DE MAIO DE 1999152-(37)MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 202/VII (4.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as suiniculturas na serra de Monchique.Em resposta ao requerimento n.° 202/VII (4.°)-AC, relativo a suiniculturas na serra de Monchique, informa-se V. Ex." do seguinte:No concelho de Monchique existem cerca de 80 explorações de suinicultura, comportando um total de aproximadamente 45 000 efectivos.Os principais impactes ambientais resultantes desta actividade estão associados à poluição das águas superficiais e à libertação de odores, motivados por deficientes condições de exploração, nomeadamente escorrências de efluentes e por inadequada aplicação no solo.As unidades dispõem, normalmente, de sistemas provisórios de retenção dos efluentes.Desde 1992 estão elaborados os projectos «Tratamento de efluentes com valorização des recursos endógenos das explorações de suinicultura do concelho de Monchique», com vista à construção de duas ETAR colectivas com aproveitamento energético de biogás para servir um total de 73 explorações e ainda seis ETAR individuais.Os trabalhos visando a execução das obras não tiveram seguimento, dada ausência de financiamentos para o efeito (investimento total estimado em 720 000 contos, a preços de 1992).Relativamente às suiniculturas situadas na bacia hidrográfica da albufeira de Odeáxere (ou Bravura) foram executados em 1995, com a colaboração da Câmara Municipal de Monchique e o acompanhamento da Direcção Regional do Ambiente do Algarve (DRA/ALG), estruturas provisórias de retenção dos efluentes/chorumes, para vigorarem até à implementação dos sistemas projectados e com o fim de impedir qualquer vertimento para as linhas de águas afluentes à albufeira.Os efluentes/chorumes eram utilizados na fertilização dos terrenos agrícolas e florestais, fora dos terrenos do domínio hídrico e, nomeadamente, das zonas de protecção da albufeira. As aplicações no solo seriam objecto de acompanhamento por parte da Direcção Regional da Agricultura, por forma a serem racionalizadas as quantidades de nutrientes a aplicar e evitar excessos que pudessem causar contaminação das águas subterrâneas e ou escorrências para linhas de água.A DRA/ALG não dispõe de fiscalização contínua e regular na zona, no entanto, sempre que tem conhecimento de situações de poluição, faz vistoria ao local e passa o auto de notícia, dando conhecimento da ocorrência à Câmara Municipal e à Direcção Regional de Agricultura e solicita as suas colaborações. O suinicultor é notificado para cessar de imediato o lançamento indevido e para regularizar perante a DRA o licenciamento das descargas.No seguimento do auto de notícia é instaurado o processo de contra-ordenação. Com base em autos levantados a suiniculturas no concelho de Monchique, durante o ano de 1998, estão em curso na DRA/ALG sete processos de contra-ordenação.A DRA/ALG explora, desde Outubro de 1998, uma rede de monotorização da qualidade de águas superficiais, com várias estações de amostragem em toda a região.Nesta rede está incluída uma estação na albufeira da Bravura, no local da torre de captação, onde é feita a extracção da água utilizada para produção de água para abastecimento no concelho de Portimão.Desde o ano hidrológico de 1989-1990 até à presente data realizaram-se colheitas com periodicidade mensal. Os parâmetros efectuados para determinação da qualidade da água são os constantes do anexo i do Decreto-Lei n.° 236/ 98, de 1 de Agosto, conforme é exigido para verificação da conformidade.Para uma melhor gestão dos recursos hídricos na área desta albufeira e controlo das fontes poluidoras da sua bacia drenante, além da vigilância da qualidade da água, já referida, efectuou-se de Dezembro de 1994 a 1997, com a participação do Instituto da Agua, um estudo mais pormenorizado das características deste sistema natural, num total de 13 pontos de amostragem.Este estudo de carácter evolutivo tem incluído não só os parâmetros indicadores de qualidade da água da albufeira, afluentes e subafluentes, mas também informação relativa à hidrologia da respectiva bacia, à fisiografia da albufeira, climatologia da região e outros aspectos considerados relevantes para o desenvolvimento do modelo de simulação da qualidade da água na albufeira e bacia drenante.O mesmo estudo pretende constituir um instrumento de apoio à decisão, relativamente a condições de licenciamento de descargas, de forma a garantir a qualidade da água da albufeira, como origem de água para abastecimento.O conjunto de dados recolhidos entre 1994 e 1997 foram considerados suficientes para atingir os objectivos pretendidos, pelo que o acompanhamento do modelo de previsão da qualidade da água da albufeira com amostragens apenas em dois pontos, na estação junto à captação e os mesmos parâmetros que anteriormente.A ribeira de Odeáxere é um dos afluentes da albufeira da Bravura, que foi incluído no estudo atrás mencionado. Pelas razões já apontadas, as amostragens foram suspensas em Janeiro de 1998, na estação correspondente, no entanto, por ser o afluente com mais probabilidade de sofrer o efeito das fontes poluidoras, e como precaução para protecção da qualidade da água da albufeira, está em curso um processo para aquisição de um aparelho de monotorização automático para alguns parâmetros, equipado com sistema de vigilância e alerta, a instalar à entrada da albufeira.A qualidade da água na albufeira da Bravura tem-se mantido na classe A2. A análise dos valores obtidos nos parâmetros analisados indicam que os parâmetros responsáveis pela classificação A2 têm sido o «azoto amoniacal» e o «ferro dissolvido», sem os quais a água se classificaria em Al.De referir que os valores de «ferro dissolvido» têm causa natural e os de «azoto amoniacal» são consequência do arrastamento de nutrientes para a albufeira, durante o período das chuvas, provavelmente com origem nas suiniculturas, constituindo também os nutrientes um dos factores que podem estar na origem de episódios de cianobactérias.Dado que a presença de cianobactérias em águas de abastecimento poderá constituir um risco para a saúde pública, no caso de se desenvolverem espécies tóxicas, a DRA/ALG tem efectuado a monotorização da toxicidade. A monotorização é efectuada na origem, junto à torre de captação de água. Paralelamente, os serviços municipalizados da Câmara Municipal de Portimão têm realizado