76 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Na Chamusca, vai nascer um centro integrado de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER), o que implica um grande tráfego desses resíduos naquela zona. Estas três propostas visam dotar a região de acessibilidades rodoviárias em condições. Designadamente, destaco, dessas três propostas, a construção do IC3 no troço entre Almeirim e Chamusca, porque impedirá que o tráfego das várias toneladas de resíduos perigosos que previsivelmente passarão a circular todos os anos para esse CIRVER se faça por dentro dos aglomerados urbanos dos concelhos de Almeirim, Alpiarça e Chamusca, prevenindo, assim, eventuais acidentes e protegendo a saúde e a segurança das populações desses concelhos.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, creio que não há mais inscrições para debater as propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo que podemos passar às votações.O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr.a Presidente, a mesa não tem uma inscrição para apresentação da proposta 498-C?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Não, Sr. Deputado. Há pouco referi a proposta 493-C, mas, se quiser apresentar a proposta 498-C, faça favor.O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a proposta 498-C diz respeito à via ramo nascente da circular de Évora. É conhecido de todos como a cidade de Évora se tem desenvolvido ao longo de quase 30 anos de uma forma harmoniosa e planificada. Naturalmente que, quando o desenvolvimento se dá de uma forma correcta, também tem os seus problemas: basta uma infra-estrutura importante não avançar para criar problemas, e é o caso desta via de cintura.A cidade de Évora concentra no sul os grandes equipamentos — o parque industrial, o mercado abastecedor, as zonas industriais, o aeródromo, etc. — e no norte, por herança da recuperação dos bairros clandestinos, uma população numerosa, que vive aí. Toda essa deslocação estrangula a circular à volta das muralhas.Por outro lado, a cidade de Évora concentra todo o movimento do Alentejo para os serviços regionais da cidade, não só os serviços públicos como o quartel general, o arcebispado, portanto, há um movimento intenso de todo o norte do Alentejo para a cidade de Évora.Toda essa população estrangula na circular à volta das muralhas, pelo que se impõe, de facto, o avanço desta circular à volta de Évora, entre os antigos bairros clandestinos e as novas urbanizações. Já está realizada uma parte, a norte e a sul, falta o ramo nascente.O Governo contempla neste Orçamento uma atenção especial à qualificação das cidades. Este é um caso que está perfeitamente inserido nessa proposta de qualificação das cidades, tanto mais de cidades que se desenvolveram de uma forma harmoniosa e que têm perspectivas de desenvolvimento. Daí a nossa proposta de que esta via de cintura também seja incluída no Orçamento.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, estamos agora em condições de passar à votação.Primeiro, vou pôr à votação as propostas debatidas isoladamente. Se houver acordo, começaremos pelas propostas 394-C, 442-C, 453-C, 485-C e 498-C, apresentadas pelo PCP, e depois passamos à proposta 112C, apresentada pelo CDS-PP.Pausa.Como não há objecções, vamos votar as propostas 394-C, 442-C, 453-C, 485-C e 498-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(394-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTII — Região Norte (distrito de Braga) Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Reforço da dotação para 2006: 1 725 000 euros Projectos: Projecto para a ligação da Variante do Cavado (Nó do Alívio) à N308, com construção de ponte em Lamoso-Caldelas sobre o Rio Homem (substituição da ponte de Rodes), Amares Dotação: 100 000 euros; Projecto para a Construção de Nova Ponte em Fão