47 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Rita Calvário (BE): — Também gostaria de referir que, se há uma vitória em Copenhaga, essa vitória é dos milhares e milhares de pessoas que se fizeram ouvir nas ruas e que não vão desistir da luta pela justiça climática. Durante 2010, elas vão continuar a fazer-se ouvir!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!A Sr.a Rita Calvário (BE): — Mas falemos agora da irresponsabilidade climática de Portugal.Apesar de beneficiado pelo Protocolo de Quioto, porque foi autorizado a aumentar em 27% as suas emissões, o que os números oficiais nos dizem é que vai ultrapassar esse valor em 5%, com um custo muito elevado, de vários milhões de euros a nível do Orçamento do Estado. Isto significa que a irresponsabilidade paga-se caro! Paga-se caro para os contribuintes mas também tem como resultado final o facto de os consumidores domésticos verem a factura da electricidade aumentar muito acima da inflação.Muita propaganda tem sido feita por este Governo ao nível do investimento nas energias renováveis, mas é preciso referir os vários falhanços de que têm sido responsáveis este Governo e o anterior.Por exemplo, no caso da microgeração continuam a existir os entraves aos produtores individuais e às micro e pequenas empresas; o aqui falado parque de ondas da Póvoa de Varzim continua parado há mais de um ano, apesar de ser considerado um exemplo mundial; o desperdício energético da nossa economia está acima dos 60%; e o Plano de Acção para a Eficiência Energética, além de ter tido uma execução muito reduzida em 2008, de apenas 6,6%, a meta que estabelece é apenas a de reduzir em 1% não o consumo de energia mas apenas e somente o seu crescimento, o que evidencia bem a sua limitação.Outro falhanço é a proposta do Governo, conforme denunciam os planos da REN, de avançar até 2019 com a construção de seis novas centrais termoeléctricas a carvão e de nove centrais de ciclo combinado.Basta ver os programas de investimento da REN para perceber estes planos.Além de toda esta propaganda é preciso ver as medidas concretas que estão no terreno, porque representam a continuidade da irresponsabilidade do anterior governo, e é isso que é preciso mudar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, não percebi muito bem a sua pergunta mas, de qualquer forma, penso que compreendi a ideia geral.Sr.a Deputada, efectivamente, Portugal é um dos países que tem uma taxa de emissões per capita mais exigente, das mais baixas. É bom não esquecer que, em 1990, Portugal tinha um grau de desenvolvimento francamente baixo e, portanto, não foi por acaso que na negociação de Quioto ficou acordado que Portugal tinha ainda a possibilidade de aumentar as suas emissões. Mas, mesmo com esse aumento, estamos, em termos de emissões, muito aquém de outros países, e é bom que tenhamos esta noção.Há um outro aspecto que eu também gostava de comentar.Obviamente que na União Europeia estão alguns dos países mais desenvolvidos do mundo — é um facto —, mas também é por isso que os países mais desenvolvidos, em qualquer simulacro de acordo, têm sempre obrigações de redução das emissões absolutas muito significativas, contrariamente aos países em desenvolvimento, que apenas terão de vincular-se à diminuição da intensidade carbónica. Portanto, as coisas estão ajustadas também ao grau de responsabilidade.Sr.a Deputada, gostava de recordar-lhe algo sobre a nossa política climática. Ainda recentemente, estava a decorrer a Cimeira de Copenhaga, foram publicados os resultados de um estudo independente, realizado, creio, por uma associação não governamental na Alemanha, segundo o qual, de 57 países avaliados, Portugal era o décimo segundo melhor classificado em termos das suas políticas climáticas, tendo inclusive subido três lugares relativamente ao último estudo.