5 DE ABRIL DE 2014 33 Conseguimos, portanto, fazer aquilo que o Partido Socialista diz que é renegociar os termos dos empréstimos europeus para Portugal. E, hoje, Sr. Deputado, o que pagamos de juros por esses empréstimos que pedimos à Europa é aquilo que os fundos que levantam esse financiamento pagam. Portanto, Sr. Deputado António José Seguro, mais do que isto, só solicitando perdão de juros! Era isso que o Sr. Deputado, que um dia acusou os alemães de tremerem das pernas se nós eventualmente ameaçássemos não cumprir com o pagamento da nossa dívida, desejaria? Estou certo de que já mudou de opinião. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, Sr. Deputado, foi justamente isso que aconteceu. Nós conseguimos pagar de juros por esses empréstimos exatamente os juros que esses fundos pagam no mercado pelo dinheiro que nos emprestaram. Mais do que isto só pedir perdão de juros. Além disso, temos, durante 10 anos, carência de capital, o que significa que só a meio da década de 2020 começaremos a amortizar esses pagamentos. Refiro-me, novamente, à componente europeia. Fora disto, Sr. Deputado, há dívida portuguesa nas mãos de residentes e ainda nas mãos de investidores internacionais. O que está nas mãos de residentes representa quase um terço do montante da dívida, entre montantes a curto prazo e a longo prazo. Não faz sentido renegociarmos a dívida com nós próprios, não é verdade? Portanto, a menos que se esteja a defender a insolvabilidade dos bancos ou da segurança social, não faz sentido fazer essa defesa, não é verdade? O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas há outros! O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim sendo, aquilo que sobra para renegociar é praticamente um terço da nossa dívida, que, como todos sabem, é sustentável e pode ser rolada ao longo dos anos desde que tenhamos a capacidade para exibir excedentes orçamentais que nos permitam ir reduzindo o stock da dívida, em particular excedentes primários, como é evidente. Dito isto, Sr. Deputado, só sobra uma coisa, dado que não há mais espaço para negociar estes termos com os nossos parceiros europeus. Vozes do PS e do PCP: — Há, há! O Sr. Primeiro-Ministro: — Desta opinião é a Ministra das Finanças da Finlândia, que é líder socialista na Finlândia; desta opinião é o líder socialista na Holanda; e é assim também em França. É que estes termos foram exatamente aqueles que foram expressos por importantes líderes e dirigentes socialistas na Europa nas reuniões do ECOFIN e do Eurogrupo, que votaram estes termos. Não haja demagogia sobre isto! Foram esses dirigentes socialistas europeus que votaram estes programas. Portanto, Sr. Deputado, não há espaço para mais. Vozes do PS: — Há, há! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há espaço para uma coisa: há espaço para uma parte da dívida dos países que estão endividados passar para uma emissão conjunta europeia. Para isso há espaço. Era justamente sobre isso que o relatório hoje apresentado incidia. O Sr. António José Seguro (PS): — Não foi hoje! O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem razão, Sr. Deputado, não foi hoje, foi no dia 31. Hoje, fui eu que trouxe esse tema a debate no Parlamento. Ora, na verdade, o que se passa é que uma solução dessa natureza — é hoje público — não dispensa a disciplina orçamental, não dispensa as medidas que este Governo se comprometeu a adotar.