22 DE ABRIL DE 2016 7 diz que no último ano, em 2015, houve mais de 5 milhões de consultas programadas que ficaram por fazer. Porquê? Porque as pessoas faltaram, faltaram porque não tinham recursos económicos para pagar as taxas moderadoras dessas consultas. Certamente, conhece esse estudo também, Sr. Deputado. Mas, e se calhar numa linguagem até mais aproximada com a do PSD, a própria Comissão Europeia diz que, em Portugal, se paga cada vez mais diretamente do bolso dos portugueses para ter acesso à saúde. A saúde está mais cara para os portugueses e, ao mesmo tempo, nos últimos anos, aumentaram as queixas em relação aos cuidados que são demasiado caros, ao facto de terem de percorrer longas distâncias e às listas de espera, que se tornavam cada vez mais longas. Certamente, conhece estes estudos, Sr. Deputado, que desmentem completamente aquilo que disse sobre, enfim, a bondade do Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos. Portanto, Sr. Ministro, entre agradar à austeridade do PSD e do CDS, que é a austeridade de Bruxelas e de Estrasburgo, e trabalhar, efetivamente, para a população, nós optamos pela segunda. Por isso, dizemos que se o Governo, para este e para os próximos anos também, estiver disponível para continuar a aumentar a melhoria de acesso das populações, reduzindo ainda mais as taxas moderadoras, por exemplo, e aumentando a descentralização dos cuidados de saúde primários... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Terminarei rapidamente, Sr. Presidente. Como eu dizia, se o Governo estiver disponível para continuar a aumentar a melhoria de acesso das populações, reduzindo ainda mais as taxas moderadoras, por exemplo, aumentando a descentralização dos cuidados de saúde primários e dotando-os com mais valências, aproveitando a capacidade instalada que já existe hoje nas unidades, nomeadamente nos hospitais, o Bloco de Esquerda acompanhará esse caminho, porque esse, sim, é o caminho que respeita os utentes e dá mais saúde aos portugueses. Aplausos do BE. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, começo por cumprimentar a vossa presença aqui. Começo por reforçar algo que já neste Parlamento vincámos e que, para o CDS-PP, nunca é demais valorizar: o valor inequívoco do SNS enquanto pilar da coesão social e cuja sustentabilidade é imprescindível preservar, porque, sem a sustentabilidade do SNS, dificilmente garantiremos a coesão social. Nesta linha, reafirmamos o contributo de outros parceiros do sector social e do sector privado, enquanto valor acrescentado para o bom funcionamento do sistema nacional de saúde, em relação aos quais não nos move nenhum preconceito ideológico. Queríamos, nesta primeira parte, também reforçar o valor do contributo dos recursos humanos para o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e homenagear o seu papel enquanto garante da coesão social. Dito isto, e reforçando este papel do SNS no sistema de saúde, gostaríamos de colocar algumas questões com as perplexidades a que já hoje se aludiram. Com previsões credíveis que são mais pessimistas, com a promessa e a necessidade de descida do défice e a possível implicação no congelamento das despesas da Administração Pública, com um cenário que não é, seguramente, e que o Sr. Ministro reconhecerá, facilitista e facilitador o Sr. Ministro vem anunciar grandes linhas — e, de facto, não conhecemos mais do que grandes linhas — e, como é evidente, seria demagógico dizer o contrário, há grandes linhas com as quais nos podemos identificar. Agora, o que fica claro é que precisamos de concretizações e neste cenário de dificuldade mais se impõem concretizações e menos abstrações e boas intenções. Já se aludiu aqui também ao aumento recente da dívida acumulada dos hospitais que, lamentavelmente, ascende a mais de 2000 milhões de euros, o que muito nos preocupa. Pois, de facto, Sr. Ministro, e aludindo ao tema deste debate, um Estado falido não é seguramente um Estado social garantido. E, portanto, temos enormes preocupações com este aumento de dívida.