36 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010milhões de euros, só foi realizado, ou está em execução, o montante de 4000 milhões de euros —  pouco mais de 10%. Esta é a verdade nua a crua do que vale o compromisso do Governo! E nos impostos estamos, naturalmente, a falar da mesma coisa. Havia o compromisso de não aumentar impostos. Previsivelmente, vamos ter aumentos do IVA, um imposto cego, um imposto que penaliza directamente todos os portugueses, os ricos e os pobres, que vão continuar a pagar, sobretudo aqueles que pagam e já não podem pagar, penalizando cada vez mais o consumo não supérfluo, o consumo essencial.Sr.a Deputada, a questão central com que o Partido Socialista e este Governo se confrontam é relativa a critérios de justiça, a critérios de ética, quando, em vez de alargarem a base de incidência fiscal, em vez de tributarem quem continua a não ser tributado, em vez de aumentarem os impostos para quem paga pouco ou nada e deveria pagar muitíssimo mais, em vez de irem por este caminho, o Governo, de mãos dadas com o Dr. Passos Coelho, José Sócrates e Paço Coelho, num acordo esperado, não surpreendente, digamos, avançam noutra direcção, que é a mesma de sempre: é aquela que penaliza os trabalhadores, os excluídos, os pobres!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Sr. Honório Novo (PCP): —  O Governo vai tentar chamá-los para serem eles a pagarem novamente.E, Sr.a Deputada Cecília Honório, pode ter a certeza que, apesar das insistências do bloco central, vão seguramente contar com a oposição firme dos trabalhadores e do povo português, do País, que está farto desta conversa do bloco central.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a situação de verdadeira emergência nacional que o País vive obriga, de facto, a um grande sentido de responsabilidade e a ver de que forma é que podemos viabilizar o País. E a verdade é que, na sua intervenção e, sobretudo, depois, na intervenção do Sr. Deputado João Paulo Correia, o que se verifica é que o Partido Socialista num dia dá uns sinais, noutro dia dá sinais completamente diferentes.A intervenção do Sr. Deputado João Paulo Correia, como muitas vezes sucede na boca do Sr. PrimeiroMinistro ou de alguns ministros do Governo, é um permanente estado de negação da situação do País, para no dia seguinte virem pedir ajuda, porque realmente o País precisa dela. O Partido Socialista tem, de uma vez por todas, que clarificar exactamente qual é a sua posição em relação ao País: ou estamos numa situação de calamidade ou não estamos numa situação de calamidade!Aplausos do PSD.Agora, a situação que o País vive não é nova para nós; o PSD há muito tempo que avisa sobre esta situação. Aquando da discussão do Orçamento do Estado, por várias vezes dissemos que o Orçamento não ia no sentido correcto, pois não estava a atacar o campo da despesa e aí é que era preciso atacar.Aquando da apresentação do PEC, mais uma vez, voltámos à carga avisando o Partido Socialista de que este não era o caminho. E a situação está aí: neste momento, estamos perante uma situação de emergência que obriga a tomar um conjunto de medidas que vão ao arrepio daquele que deveria ser o caminho. Se estas medidas tivessem sido tomadas há mais tempo, Portugal estaria neste momento, com certeza, numa posição muito mais favorável do que aquela em que estava antes de o Partido Socialista o fazer.E a questão da adjudicação de «meio TGV» vai ficar para o anedotário nacional, porque o Governo acaba por adjudicar, em véspera de uma reunião em Bruxelas, uma obra pública que liga duas povoações como 4000 habitantes. Sempre me habituei a ver transportes desta natureza a ligarem duas grandes cidades! Isto fica claramente para o anedotário nacional e vai claramente completamente ao arrepio daquele que deveria ser o caminho.