3 DE OUTUBRO DE 2014 15 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se não me levarem a mal os outros Srs. Deputados que me colocaram questões, começaria por, desde já, clarificar a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia — recuperei as notas que trazia para a minha primeira intervenção. Em primeiro lugar, as empresas e o setor estão ao serviço de alguém, da economia. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Por isso, porque a economia são pessoas, porque as pessoas não sobrevivem sem economia, sem atividade económica — é, aliás, normal a confusão de que quando nós defendemos a economia estamos de alguma forma a prejudicar as pessoas; não estamos, estamos a defendê-las —, o setor dos transportes e infraestruturas está ao serviço da economia. A segunda coisa que a Sr.a Deputada disse que eu terei dito é que os trabalhadores não são peças fundamentais, são peças-chave no processo. Não são nem menos nem mais centrais que um conjunto de outras para chegar a um determinado objetivo, mas são, obviamente, peças centrais no processo. Depois disse-me, Sr.a Deputada, que eu não tinha referido este processo como ideológico. Deixe-me, então, clarificar: é profundamente ideológico. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ah! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Aquilo que eu disse é que a ideologia, seja ela qual for, não se pode sobrepor a três conceitos: ao interesse público, ao serviço prestado às pessoas e à proteção do contribuinte. Portanto, é profundamente ideológico este processo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É só conversa! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — E este processo segue os objetivos que lhe referi há pouco. Depois, julgo que vale a pena nós olharmos para aquilo que está a ser feito no processo de concurso da STCP e da Metro do Porto e procurar clarificar algumas das perceções que poderão ter ficado por parte dos Srs. Deputados da oposição. Em primeiro lugar, o serviço que é prestado no dia 1 de janeiro de 2015 é exatamente igual ao serviço que é prestado a 31 de dezembro de 2014. Porque o serviço público que é prestado não está dependente da natureza do capital que o presta. O serviço público, a frequência, a regularidade e as carreiras são iguais. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não são! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — São iguais. Este é o primeiro aspeto. Segundo aspeto: o que é que acontece aos trabalhadores? Os trabalhadores são transferidos para a concessão, mantendo o vínculo laboral na empresa. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E depois? O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Aliás, já tive ocasião de clarificar todos os trabalhadores de todas as empresas envolvidas neste processo. Acompanham o estabelecimento da concessão mas aqueles que o têm mantêm o vínculo à empresa. Não há nenhuma dúvida quanto aos trabalhadores.