I SÉRIE — NÚMERO 16 34 Resta-nos dizer que acompanhamos as preocupações dos peticionários e que esperamos que a iniciativa legislativa que Os Verdes trouxeram para discussão consiga o consenso de todas as bancadas desta Assembleia. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por saudar os mais de 5000 peticionários que nos trouxeram esta temática à discussão em Plenário. Além disso, sublinho a importância da manutenção de um dispositivo policial adequado na zona norte da cidade de Lisboa. As duas freguesias servidas por esta esquadra somam mais de 60 000 habitantes, no conjunto do Lumiar e de Santa Clara. O encerramento desta esquadra ocorreu no dia 30 de maio de 2014 sem que tenha sido devidamente acautelada a implementação do programa que o município de Lisboa procurou construir com a administração interna com vista a assegurar que o território continuasse coberto pelo mesmo número de efetivos, ou seja, com a mesma cobertura policial. Este é o objetivo fundamental do projeto de resolução. De facto, há necessidade de um número de esquadras adequado à população que vai servir. A elevada densidade populacional dos territórios e a existência de zonas particularmente problemáticas e que carecem de policiamento de proximidade não se compadece com uma solução intermédia, que é esta que temos. A solução foi a de, antes de abrirem os novos locais já identificados e selecionados para este fim, ter-se procedido ao encerramento da esquadra antes que o dispositivo já estivesse preparado e em funções, até para as próprias necessidades das forças de segurança e dos agentes de autoridade. Eles próprios, nas duas esquadras que agora vão operar o território, não têm meios físicos para continuar a prestar um serviço como prestavam até hoje. Aliás, um aspeto que também foi sublinhado nesta petição e que importa reiterar foi precisamente a necessidade de não haver diminuição do número de efetivos, mesmo neste período transitório em que teremos de aguardar pela abertura das novas esquadras que estão planificadas. Ou seja, o desaparecimento da 44.a Esquadra não deveria corresponder a uma redução do número de efetivos e, infelizmente, temos notícia que foi precisamente isso que ocorreu. Em suma, o que é fundamental, e é isso que recomendamos, é um acelerar deste calendário que era pressuposto do encerramento da esquadra, para que se possa abrir a nova esquadra na freguesia de Santa Clara, para que as instalações na freguesia de Carnide possam reforçar a oferta, cobrindo também o território de Telheiras, de modo a que este território volte a ter a cobertura que tinha até ao momento. Até lá, também com a particular urgência que a medida necessita, que sejam repostos o número de efetivos e que sejam dados os meios às forças e aos agentes de segurança que, no terreno, têm feito um trabalho notável para compensar esta dificuldade que hoje enfrentam, numa zona da cidade em que a expansão urbanística, o crescimento populacional, a pressão demográfica exigem, de facto, respostas diferentes e respostas que estejam aos serviço das populações do norte da cidade de Lisboa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda os cidadãos subscritores desta petição, que tem mais de 5000 assinaturas. O Governo PSD/CDS, no âmbito de um protocolo assinado com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, encerrou a 44.a Esquadra da PSP no Lumiar, mantendo apenas a divisão de trânsito nesta unidade. Desse acordo da maioria PSD/CDS com o PS, na Câmara Municipal de Lisboa, de reorganização do dispositivo territorial da PSP, resulta o facto de a cidade de Lisboa ficar com menos 11 esquadras de polícia.