1 DE JULHO DE 2015 277 r) «Exportador de artigo com metal precioso», a pessoa singular ou coletiva responsável pela exportação a partir do território nacional de artigo com metal precioso; s) «Filigrana», o resultado do trabalho executado com dois ou mais fios de um metal precioso, torcidos, batidos e ligados entre si com solda, na quantidade indispensável à consolidação do conjunto, de modo a obter um tecido rendilhado; t) «Importação de artigo com metal precioso», a introdução em livre prática ou no consumo no território aduaneiro da União Europeia, através do território nacional, de um artigo com metal precioso proveniente de país terceiro; u) «Importador de artigo com metal precioso», a pessoa singular ou coletiva responsável colocação em livre prática ou no consumo no território aduaneiro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, através do território nacional, de um artigo com metal precioso proveniente de país terceiro; v) «Liga de metal precioso», a solução sólida contendo, pelo menos, um metal precioso; w) «Lote», o conjunto de artefactos do mesmo metal ou idêntica combinação de metais, de igual toque legal e denominação, obtidos pela mesma técnica de fabrico, ou da combinação do mesmo metal precioso e metal comum; x) «Marca», a impressão em relevo aposta por um punção ou gravada por laser no artigo com metal precioso; y) «Marca de contrastaria», a marca aposta por um punção, gravada por laser ou impressa numa etiqueta autocolante que identifica a contrastaria que efetua a marcação do artigo com metal precioso e, em geral, o metal precioso e o toque legal em causa; z) «Marca de responsabilidade, de fabrico ou equivalente», a marca aposta por um punção de responsabilidade ou gravada por laser, identificadora do responsável pela introdução no mercado do artigo com metal precioso; aa) «Marca de toque», a marca aposta por um punção ou gravada por laser que identifica o toque legal em causa em algarismos árabes; bb) «Materiais gemológicos», as gemas, as substâncias orgânicas e os produtos artificiais usados em joalharia ou em objetos decorativos, nos termos do «The Gemstone Book» da Confederação Mundial de Joalharia; cc) «Matriz», o cunho em aço gravado com o desenho do punção; dd) «Medalhas e objetos comemorativos em metal precioso», os artigos em metal precioso obtidos por meio de estampagem, de fundição ou de montagem; ee) «Metais comuns», todos os metais, exceto os metais preciosos; ff) «Metais preciosos», a platina, o ouro, o paládio e a prata, assim indicados por ordem decrescente de preciosidade; gg) «Organismo de ensaio e marcação independente», a Contrastaria, bem como a entidade competente de outro país que exerce as funções de contrastaria, incluindo a realização de ensaios e análises por laboratórios acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, IP, ou pelo organismo nacional de acreditação relevante na aceção do Regulamento (CE) n.o 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, bem como a marcação dos artigos com metais preciosos que constitua a garantia de toque legal desses artigos e cuja gestão e pessoal administrativo e técnico seja independente de quaisquer círculos, grupos ou pessoas com interesses, direta ou indiretamente, ligados a esta área de atividade; hh) «Passagem de marca», o ato de ligar, a um artigo com metal precioso carecido de marca de contrastaria, ou de marca equivalente, feita por organismo de ensaio e marcação independente, qualquer outro artefacto ou parte dele, do mesmo ou de diferente toque, que contenha uma das referidas marcas; ii) «Punção», a ferramenta metálica feita de aço que contém numa das extremidades uma gravura invertida, a qual é utilizada para aplicar marcas; jj) «Punção de contrastaria», o punção que contém a gravura correspondente à Contrastaria ou ao organismo de ensaio e marcação independente que a utiliza e que corresponde, em geral, a um determinado metal e toque legal, utilizado para certificar os artigos com metais preciosos com toques legais, nos termos e para os efeitos previstos no RJOC; kk) «Punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente», o punção que contém a gravura identificadora do responsável pela colocação do artigo com metal precioso no mercado nacional; ll) «Relógio de metal precioso», o relógio cuja caixa é feita de metal precioso;