6 DE FEVEREIRO DE 2021 301 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3990/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis N.o 3991/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura Continuidade de laboração do navio Uranus L  N.o 3992/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura Despacho n.o 7460-A/2020  N.o 3996/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência Emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo  N.o 4000/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Eliminação da comparticipação de Glucosamina  N.o 4001/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Pleno gozo de férias dos trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército  N.o 4003/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber pelo seu trabalho  N.o 4012/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Abertura dos Centros de Dia  N.o 4014/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Administração Interna Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo  N.o 4015/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com recurso a violência em portos nacionais  N.o 4016/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra da Justiça Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo  N.o 4019/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura Incumprimento pelas autarquias da Lei n.o 19/2020, de 29 de maio  N.o 4022/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças Comparticipação de deslocações pela ADSE N.o 4024/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Cirurgias ortopédicas urgentes no hospital de Abrantes  N.o 4025/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Cultura Seguro de acidentes pessoais de forcados  N.o 4026/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Apreensão de 50 mil ovos por parte da ASAE  N.o 4027/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à distribuição do ICA  N.o 4028/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Clarisse Campos (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marta Freitas (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Orientações para reabertura dos Centros de Dia N.o 4031/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Medidas de proteção e saúde pública durante a realização das eleições Regionais dos Açores, para a Presidência da República e Autárquicas no decurso da situação pandémica N.o 4038/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Saúde Problemas de saúde pública associados a episódios de poluição em Alcanena