15 DE MAIO DE 2014 31 Os Verdes defendem outra proposta, ou seja, que se aumente o financiamento no apoio às artes e se apoie a realização de um concurso extraordinário. É da mais elementar justiça para quem gosta e precisa de cultura. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.o 294/XII (3.a) —Apresentada por João Manuel Rosa Penedos e outros, solicitando à Assembleia da República a assunção de medidas que salvaguardem a lagoa de Óbidos, e dos projetos de resolução n.os 1037/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na lagoa de Óbidos, para sua requalificação (Os Verdes), 1038/XII (3.a) — Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da lagoa de Óbidos (PCP) e 1041/XII (3.a) — Recomenda medidas de salvaguarda da lagoa de Óbidos (BE). Srs. Deputados, cada grupo parlamentar dispõe de dois minutos. Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos da lagoa de Óbidos falamos de um património de riqueza natural com interesse não apenas regional mas também nacional. Este sistema lagunar de reconhecida importância ecológica comunica com o mar através da zona aberta. A lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar no seu valor natural e pela valorização da biodiversidade mas também porque, de forma compatível, proporciona diversas atividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves com elevada importância para as gentes da região. Todos sabemos dos abusos e exageros que se cometeram sobre a lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à lagoa e muitas outras questões que sobejamente já aqui temos discutido noutras alturas. A lagoa necessita de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição. Todos conhecemos as inúmeras promessas que têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da lagoa de Óbidos, mas também conhecemos os sucessivos incumprimentos em torno dessas promessas. Por isso, Os Verdes, mais uma vez, propõem na Assembleia da República uma recomendação muito clara ao Governo no sentido de que se proceda às obras de intervenção na lagoa de Óbidos para a sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto nas zonas inferior como superior da lagoa, e que se proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios envolvidos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar o conjunto de subscritores da petição, que faz com que a Assembleia da República tenha oportunidade de debater este assunto e também com que o PCP tenha a possibilidade de apresentar um projeto de resolução que, no nosso entendimento, responde, no essencial, a uma situação para a qual qualquer resposta já é tardia, tendo em conta a situação real e concreta com que se defronta aquele sistema lagunar costeiro, que, pela sua própria natureza, tem uma grande fragilidade perante as atividades humanas e até os fenómenos naturais de alteração morfológica. O Governo, através do Ministério do Ambiente, na resposta aos peticionários, reconhece que a lagoa está sujeita a um conjunto de alterações que têm prejudicado a estabilidade quer do ecossistema, do ponto de vista biológico, quer da própria morfologia da lagoa e que tem procedido a um conjunto de operações, cuja insuficiência o Governo reconhece. No entanto, o Governo aponta um conjunto de outras intervenções físicas na lagoa, sem nunca se comprometer com nenhum prazo. E essa é a primeira proposta do PCP: a de que as intervenções que venham