I SÉRIE — NÚMERO 20 4 rompe no plano externo o que também faz no plano interno ao abandonar o acordo em sede de IRS ou recusando participar no acordo em sede de IRS, que estabiliza e pode reduzir este imposto para as famílias, irresponsabilidade que nos já conhecíamos do Governo Sócrates, nomeadamente presente em 2009 para ganhar eleições e que, agora, renasce em véspera de eleições. A maioria, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, mantém o seu sentido de responsabilidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — «Batem a pala» aos banqueiros! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Cumprimos os acordos externos, cumprimos o acordado quanto à redução do IRC, mostramos disponibilidade para entendimentos em sede de IRS, apresentamos propostas de reforço ao combate à fraude e evasão fiscal e dizemos, bem alto, aos poderosos que têm de cumprir as suas obrigações fiscais, sejam eles Galp ou REN. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Apresentamos propostas que visam a simplificação do cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Mostramos sensibilidade com as dificuldades vividas em alguns setores e procuramos minorá-las, seja na educação, na segurança social, na economia, na agricultura, na cultura, na defesa, no poder local, na Administração Pública, na fiscalidade. Exemplo disso é a devolução de 50% do IVA às IPSS na despesa com alimentação e bebidas ou a possibilidade dada às autarquias de baixarem a taxa de IMI de acordo com a dimensão do agregado familiar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, isso só dá para rir! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, há vontade de fazer mais, no Governo e nestes partidos, mas estamos orgulhosos do trabalho já feito. E sem demagogia, com responsabilidade, dizemos que Portugal e os portugueses estão melhor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A maioria e o Governo apresentaram este Orçamento como sendo o Orçamento das famílias. Sabemos, hoje, que este Orçamento retira apoios muito necessários às famílias que nem recebem para pagar IRS, mantém uma sobretaxa sobre as famílias que pagam IRS e obriga todas as famílias a pagar mais taxas e taxinhas sobre o que é essencial. Faz tudo isto enquanto desce, pela segunda fez consecutiva, impostos sobre os lucros das empresas e enquanto mantém um benefício de IMI de 50% para fundos especulativos imobiliários. Este Orçamento contribui para um País em que o número de milionários aumenta a cada ano que passa, enquanto a pobreza se aprofunda. A sociedade não pode permitir, nem tem como permitir, um País onde as desigualdades se aprofundam desta forma. Tudo isto quer dizer que a política falhou. A política fiscal falhou, a política governativa falhou e este Governo falhou, porque foi incapaz de resolver os problemas das desigualdades e só os aprofundou. O Bloco de Esquerda responde, neste Orçamento, ao que é essencial. Reforçamos os apoios a quem precisa e é mais pobre, queremos mais justiça nos impostos e temos a coragem, sim, de ir buscar o dinheiro onde ele está. Queremos ir buscar dinheiro às fortunas, queremos ir buscar dinheiro aos milionários — o número de milionários aumenta cada ano —, queremos ir buscar dinheiro à dívida, queremos ir buscar dinheiro aos especuladores. Sr.as e Srs. Deputados, não há nenhum partido nesta Assembleia da República que tenha apresentado tantas propostas de alteração ao Orçamento do Estado como o Bloco de Esquerda, e todas elas têm o mesmo objetivo: mais justiça.