12 DE MAIO DE 2016 31 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira, do PCP. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando da Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas nos distritos de Vila Real e Bragança, constatámos uma vez mais as grandes assimetrias existentes entre o litoral e o a interior no que concerne à oferta, à qualidade e ao acesso aos serviços públicos e às funções sociais do Estado. Fruto de opções políticas de sucessivos governos e particularmente do último Governo do PSD/CDS, assistimos à degradação e à destruição de serviços públicos essenciais e das funções sociais do Estado, com o objetivo de os privatizar. Estas opções atingiram mais profundamente o interior do País, empobrecendo-o, agravando as desigualdades e fragilizando ainda mais quem mais necessita. No interior, no que diz respeito à saúde, é por demais evidente e preocupante o encerramento de serviços, a perda de valências de hospitais e a carência de profissionais de saúde em todas as áreas, que tornam cada vez mais difícil o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade. Para minimizar as implicações sérias na prestação de cuidados de saúde às populações, o PCP apresentou um projeto de lei no sentido da atribuição de incentivos à fixação de médicos nas zonas carenciadas. As políticas educativas levadas a cabo pelo PSD e pelo CDS pautaram-se pela destruição da escola pública, devido ao seu subfinanciamento e ao encerramento de escolas, que obrigou as crianças a grandes deslocações, com tudo o que isso implica em termos de cansaço e de falta de tempo de estudo, agravadas também pela escassez de transportes, e levaram à criação de mega agrupamentos e à falta de requalificação, à desvalorização dos profissionais da educação e ao desrespeito pelos seus direitos laborais. O ensino superior público sofre um subfinanciamento crónico que o impede de se constituir como um polo de desenvolvimento regional. PSD e CDS impuseram uma concentração das valências dos tribunais nas capitais de distrito, desgraduando os demais tribunais, impedindo os cidadãos do acesso à justiça, até pelo aumento de custos associados às deslocações. Importa pois percorrer o sentido contrário e devolver às populações aquilo que lhes foi subtraído, roubando-lhes dignidade e condições de vida com qualidade. Esse é o caminho que o PCP irá seguir. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não se registando pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr. Deputado Manuel Frexes, do PSD. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o PCP por esta iniciativa, até porque ela deve promover o consenso em vez do conflito. Com devido respeito por todas as intervenções, de uma coisa tenho a certeza acerca deste debate: é que não é utilizando o interior como uma arma de arremesso político-partidária que resolvemos os problemas do interior ou os problemas da coesão territorial e da coesão social. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Acontece que o País está farto de diagnósticos, de avaliações, de estudos ou observatórios, de perguntas ou interpelações. A viabilidade deste País passará seguramente pela capacidade que tivermos de agir, e não de refletirmos mais. Portugal precisa de um plano de ação, não de uma unidade de missão.