17 DE MAIO DE 19852929secundária que assegure em condições satisfatórias as aulas aos alunos, não só deste concelho, como de outros que aqui acorrem.Com uma frequência actual de 350 alunos e com um aumento de 20 % de 1983 para 1984-1985, esta escola continuai sem pavilhão gimnodesportivo e com salas cativas (biblioteca, trabalhos oficinais e laboratórios) a servirem para salas de aulas não especializadas. Vê-se assim, a direcção desta escola obrigada a utilizar todos os espaços disponíveis, inclusive o sótão, para os professores darem aulas aos seus alunos.Para além das valências de que dispõe, torna-se urgente, ainda, adaptar esta escola às exigências da região, e daí se justificar que ministre o ensino téc-nico-profissional, que de imediato deveria começar pelo sector da contabilidade.Alguns destes factos já foram referidos neste Parlamento em Dezembro de 1984 e a direcção da escola já expôs superiormente a necessidade urgente de ampliação das actuais instalações.Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, me informe do seguinte:a) Se estão previstas obras de ampliação da Escola Secundária de Oliveira do Bairro;b) Se pensa o Governo incluir proximamente o ensino técnico-profissional, e em que ramos, nesta Escola.Assembleia da República, 16 de Maio de 1985. — O Deputado do CDS, Horácio Alves Marçal.Requerimento n.* 1361/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Mais uma vez, e fundamentalmente por duas razões, solicitamos alguns esclarecimentos, que consideramos inadiáveis, face à situação,de rotura em que se encontra a Escola Secundária de Alcanena.E as razões da nossa insistência justificam-se pela insuficiente resposta com que foram recebidos os nossos requerimentos anteriores e pelo total alheamento deste governo face a situações similares. A omissão e o rotundo fracasso medalharam negativamente de forma desastrosa toda a acção governativa neste sector.A Escola Secundária de Alcanena funciona há mais de 10 anos, por boa vontade do município, em armazéns cedidos pela autarquia, a título precário e gracioso.Em 1973 o Estado adquiriu terreno com o objectivo de iniciar a construção da escola secundária e libertar as instalações camarárias. Ao longo desta última década e pós-25 de Abril de 1974 têm sido constantes os ofícios da autarquia junto do Ministério da Educação e Obras Públicas no sentido de esclarecer a pertinência e urgência da construção da nova escola.As respostas, quando existiram, ficaram pelas promessas, pelas contradições, pela ambiguidade, e daríamos só dois exemplos:Um ofício datado de Novembro de 1981, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, informa a autarquia, e passamos a citar:[...] sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar V. Ex." que a referida Escola foi solicitada em Abril de 1981 para 24 turmas e com possível ampliação para 30 turmas. Visto ser considerada prioritária, pretende-se a sua entrada em funcionamento no ano de 1983.Um ofício datado de 19 de Setembro de 1984, do Ministério da Educação e Ciência, Direcção-Geral do Equipamento Escolar, informa, e passamos a citar:Relativamente ao ofício referenciado, informa-se que, por despacho conjunto dos Ministérios da Educação, Equipamento Social e Finanças, foi determinado o lançamento no 2.° semestre deste ano das Escolas Preparatórias de Santarém e Secundária de Coruche.Quanto à construção da Escola Secundária de Alcanena, uma vez que não foi abrangida no referido despacho, continuará esta Direcção-Geral a envidar esforços no sentido da sua eventual inclusão na lista de empreendimentos do próximo ano.Hoje a situação é de total rotura. A autarquia necessita das instalações, e passamos a citar parte de um ofício endereçado em Fevereiro de 1984 ao Ministério da Educação pelo executivo camarário:[...] é de primeira prioridade a ocupação das nossas instalações, pois temos milhares de contos, na via pública, em viaturas, materiais de construção, ferramentas e mais material, com todas as inconveniências que de tal advêm. E não é possível à Câmara, além de que não seria de boa política administrativa, estar a construir outras instalações quando tem aquelas para esse fim.Finalmente, em 13 de Março último, foi efectuada uma vistoria pela EDP às infra-estruturas eléctricas da referida Escola, a pedido do conselho directivo.Informa o relatório, assinado pelo engenheiro responsável, que passamos a citar:Foram detectadas muitas anomalias, algumas das quais criam a possibilidade de perigo de electrocução, perigo de explosão ou perigo de incêndio.Face ao exposto, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:Quando terá início a construção da Escola Secundária de Alcanena?Para quando se prevê o términus das obras e, consequentemente, a sua abertura à comunidade escolar?Perante a total degradação das infra-estruturas eléctricas e a insegurança daí decorrente rela-