2 |  - Número: 030 | 29 de Junho de 2013DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar de Comissões dedicada ao tema “A Coerência da Política para o Desenvolvimento e a Coordenação dos países doadores – como podem os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu trabalhar conjunto”, que decorreu em Bruxelas, no dia 23 de abril de 2013Delegação da Assembleia da República: • Deputada Ângela Guerra (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses (CNECP); • Deputado Paulo Pisco (PS), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses (CNECP).A Comissão para o Desenvolvimento (DEVE1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 23 de abril de 2013, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar com as comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN) dedicada à temática da Coerência da política para o desenvolvimento e a coordenação dos países doadores – como podem os PN e o PE trabalhar em conjunto.O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte sítio Internet: http://www.euroDarl.euroDa.eu/webnD/cms/lana/en/Did/1839  O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.Os trabalhos desta reunião dividiram-se em duas sessões distintas: – Sessão 1: a coerência da política para o desenvolvimento na UE; – Sessão 2: rumo a uma melhor coordenação das políticas de desenvolvimento na UE.A Deputada Ângela Guerra (PSD) interveio, como oradora convidada, na Sessão 1, na qual os parlamentares nacionais eram chamados a partilhar as boas práticas existentes a nível nacional neste domínio.Esta deslocação a Bruxelas teve por objetivo a discussão em sede de Comité de Desenvolvimento da questão da coerência das políticas públicas para o Desenvolvimento, matéria que a Social-Democrata reputou como "(... ) fundamental para a racionalidade, eficiência e eficácia da cooperação portuguesa, sobretudo em cenários atuais de contração dos orçamentos dedicados às políticas externas".Ângela Guerra salientou, junto dos representantes dos 27 Estados-membros, que Portugal é um dos países europeus que aprovou uma Resolução dedicada a esta matéria e em sintonia com os compromissos que o País assumiu junto da OCDE e das Nações Unidas.Tendo em obediência à mesma Resolução procurado que todas as políticas adotadas em diferentes áreas sejam consistentes e coerentes entre si, dando como exemplos: "(...)  o comércio e as finanças, as alterações climáticas e a segurança alimentar, as migrações e segurança", entre outras.A Deputada alertou, no entanto, para a inoperância destas políticas caso as mesmas não sejam devidamente articuladas no espaço Europeu, envolvendo os diferentes Parlamentos nacionais, por um lado e por outro, se não forem criados mecanismos de acompanhamento, coordenação e avaliação permanente.Em Bruxelas, a Deputada e perante cerca de uma centena de Parlamentares provenientes dos diversos Estados-membros, aproveitou o ensejo, para dar a conhecer de forma pormenorizada aquela que tem sido a participação do Parlamento português na coerência das políticas para o desenvolvimento no âmbito dos diferentes patamares e formas em que as mesmas são exercidas, referindo as diferentes iniciativas legislativas aprovadas e os documentos estratégicos em execução.                                                           1 Informação sobre a Comissão DEVE em http://www.europarl.euroDa.eu/committees/pt/DEVE/home.html 2 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130423-1500-COMMITTEE