11 DE MAIO DE 2013 7 E nós sabemos, como os portugueses sabem, que o que nós contratámos foi um determinado montante financeiro por um determinado período e, mais uma vez, quero dizer que falo à vontade porque não fui eu que o contratei: três anos, 78 000 milhões de euros para garantir uma determinada trajetória de défice e de ajustamento. Ora, Sr. Deputado, essa realidade foi evoluindo na medida em que nós conseguimos quer em 2012 quer em 2013 rever as metas do défice sem, no entanto, acrescentar ao envelope financeiro. Porquê? Porque, de um lado, conseguimos acomodar o excesso de défice face à previsão inicial, dentro daquilo que são as nossas medidas nacionais, e, do outro lado, financiar em mercado e com o produto das privatizações a diferença que se verificou. Portanto, Sr. Deputado, a realidade é a de que o País, dentro do montante de financiamento de que dispõe, não pode despender mais despesa do que aquela que tem contratada, e o Governo não pode deixar de apresentar medidas que coloquem o nosso nível de despesa dentro das disponibilidades que nós temos. Esta é a realidade! Devolvo-lhe a pergunta: onde é que o Sr. Deputado encontra financiamento para sustentar algumas das medidas que aqui nos apresentou? O Sr. Deputado, entre muitas outras medidas do Partido Socialista, que eu tenho acompanhado e que correspondem basicamente também a preocupações que nós temos e sobre as quais estamos a trabalhar — falaremos disso com certeza —, insiste num conjunto de medidas que têm um efeito sobre o défice, que é de agravar esse défice e, portanto, de necessitar de mais financiamento. Sr. Deputado, para que estejamos também a falar da realidade, onde é que encontra esse financiamento para sustentar esse défice adicional que propõe? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou na taxa sobre os pensionistas. É público, porque o anunciei, que temos um problema de sustentabilidade no sistema de pensões. Por isso, precisamos de fazer várias correções — não uma, são várias — no nosso sistema de pensões. Estamos, evidentemente, disponíveis para conversar sobre essas matérias, dentro do compromisso que assumimos com a troica, que é o de iniciar esse debate com medidas concretas. Isso não significa que elas estejam fechadas; como eu enfatizei, elas estão em aberto para as podermos discutir. Mas há várias medidas relativamente ao sistema de pensões: uma delas é esta possibilidade de termos uma contribuição para a segurança social — não é para o défice público, é para a segurança social e, portanto, para o défice da segurança social —, que possa ser suportada pelos pensionistas. Essa margem de contribuição será tão pequena quanto nós conseguirmos, evidentemente, ganhos efetivos em outras áreas da segurança social e quanto conseguirmos, de um modo geral, garantir uma sustentabilidade das finanças públicas que não ponham em causa a realização das prestações sociais. Foi isso que anunciei por parte do Governo. Mas, Sr. Deputado, se tem outras ideias para suportar a sustentabilidade da segurança social, nós estamos disponíveis para também as discutir, e aguardamos, evidentemente, que as possa apresentar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que há uma diferença entre nós, e cada vez maior. O senhor considera o desemprego como uma inevitabilidade. Nós não pensamos dessa forma... O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — ... e chamámos-lhe a atenção, várias vezes, que o aumento do desemprego em Portugal não foi fruto de uma causa natural, não apareceu por acaso, é consequência das