195 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País.O Inquérito à Fecundidade 2013 refere que os contextos sociais, económicos, culturais, geográficos, entre outros têm impactos decisivos nos percursos de fecundidade das pessoas, sendo considerados como fatores de maior bloqueio ao nascimento os custos financeiros associados à maternidade e paternidade e a dificuldade para conseguir emprego.O Inquérito à Fecundidade de 2013, no que respeita aos obstáculos para o aumento da natalidade, conclui que “a deterioração de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de rendimentos, dos benefícios e dos apoios põblicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e incerteza (...) os custos dire tos e indiretos da parentalidade (...) passam a recair integralmente do lado das famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um direito para passar a ser um privilçgio.” O risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes, após transferências sociais, aumentou de 32% em 2008 para 41% em 2012. E segundo os dados mais recentes do INE o risco de pobreza das crianças (até aos 18 anos) aumentou para 24,4%.Dados do INE, referentes a Novembro de 2014, indicam uma taxa de desemprego de 14%, sendo que atinge mais as mulheres do que os homens e com um peso muito significativo no desemprego jovem (34,5%). São mais de 710 mil desempregados, dos quais mais de metade não recebe subsídio de desemprego ou qualquer prestação social.Desde 2011, considerando emigrantes permanentes e temporários, foram mais de 300.000 os portugueses a abandonar o país e os inativos disponíveis e os ocupados, em programas de formação e estágios, não param de aumentar. Somando os inativos, os desmotivados e os ditos ocupados, que são trabalhadores que efetivamente estão desempregados mas que não contam para as estatísticas, então temos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados no nosso país.III AUDIÇÕES (INTERVENÇÕES DAS ENTIDADES CONVIDADAS)O PCP regista o facto de a relatora ter optado por uma formulação genérica e sintética das audições realizadas, que, na nossa opinião, não reflete a dimensão dos contributos e preocupações apresentadas. Não é referida a crítica dos parceiros sociais ao facto de o Governo PSD/CDS apenas ter reunido uma vez sobre esta temática e sem qualquer consequência. A necessidade de alargamento das medidas de proteção na maternidade e paternidade. Não é referido o facto de a CGTP-IN ter colocado o problema da pobreza, mesmo entre aqueles que trabalham, o desemprego, os salários, o ataque à contratação coletiva, o ataque aos direitos dos trabalhadores, a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade como as principais causas para o problema da natalidade que o país enfrenta.Na perspetiva da generalidade das entidades os condicionantes da natalidade são multifatoriais, contudo foram sublinhados alguns fatores que assumem um peso maior. As questões económicas e sociais, nomeadamente a política económica, tais como o desemprego, os baixos salários, a precariedade laboral, o aumento do custo de vida, a emigração forçada em especial da camada mais jovem e com maior qualificação e o seu particular impacto na camada mais jovem da população, são algumas das causas mais pertinentes do fenómeno de reduzida taxa de natalidade.O elevado desemprego jovem (48%) e a ausência de qualquer proteção social, a existência de uma grande rotatividade entre o desemprego e a precariedade, sempre caracterizada por baixos salários, aliada ao desrespeito generalizado pelos direitos de maternidade e de paternidade (não contratação e despedimento de mulheres grávidas, puérperas e lactantes) contribui decisivamente para o adiamento da decisão de ter filhos.Foi também referido que ao nível da legislação laboral e, tendo em conta a análise de diversas práticas por parte dos empregadores, são impostos vários entraves e levantadas dificuldades quanto ao exercício de direitos de maternidade e paternidade, em especial aquando da gravidez ou da amamentação e aleitamento ou até do