18 DE JUNHO DE 2020 39 Como eu estava a dizer, é um mau diploma, porque é incoerente em relação a várias medidas e, fiel ao ADN (ácido desoxirribonucleico) do PS, é um diploma que se mostra incapaz de simplificar, complicando desnecessariamente várias medidas, como a do crédito fiscal ou a dos pagamentos por conta. Mas, sobretudo, é um mau diploma, porque está preso ao passado recente, focando-se exclusivamente na contenção e na estabilização, sem nada que nos traga de futuro. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Ficar à espera das inspirações de um paraministro e dos milhões de Bruxelas, nas condições de Bruxelas, com as prioridades de Bruxelas, lamento, mas não é uma estratégia. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Tem a palavra, para uma intervenção. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um orçamento suplementar era uma inevitabilidade, mas este Orçamento deveria ser de emergência social e de combate absoluto às desigualdades, e não o é. É um Orçamento muito ao estilo do Partido Socialista. Dá-nos a ideia de que tem uma ansiedade enorme em lutar pelos indivíduos, pelos cidadãos, pelas suas necessidades reais e quotidianas, mas é um Orçamento que acaba por acautelar mais algumas entidades do que forçosamente as necessidades urgentes e reais da população. É óbvio que é necessário reconhecer que haverá um investimento no IHRU e num fundo ambiental para o reforço da oferta de transportes, mas é igualmente necessário referirmos que, a médio prazo, este investimento e este Orçamento não farão face às necessidades reais do País e das pessoas. Aquilo que se espera de um orçamento suplementar é que colmate insuficiências, mas, infelizmente, este Orçamento Suplementar não faz necessariamente isto. É também necessário enfatizarmos a ausência de investimentos para medidas de caráter excecional e temporário que melhorem a proteção social. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — É, igualmente, necessário referir que, no que respeita ao pagamento de encargos, é preciso um regime excecional que apoie grupos profissionais mais desfavorecidos, trabalhadores sem qualquer meio de subsistência e em situação de enorme fragilidade. O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, para uma intervenção O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Este Orçamento Suplementar foi preparado por uma equipa governamental que apresentou cinco Orçamentos, que os aprovou na Assembleia da República e que os executou. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Executou-os bem, como prometido e sem necessidade de retificativos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Portanto, a equipa que apresentou este Orçamento, liderada — e muito bem! — pelo Prof. Mário Centeno, ainda enquanto Ministro da Finanças, fez um bom trabalho e tem credibilidade por esse bom trabalho, ao invés de outros Orçamentos de legislaturas passadas, particularmente protagonizados pela direita, pelo PSD e pelo CDS.