I SÉRIE — NÚMERO 44 2 N.o 710/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De louvor à bailarina Carolina Costa pelas vitórias alcançadas no concurso Ballet Beyond Borders; N.o 711/XIII/4.a (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP) — De condenação e pesar pela perseguição, intolerância e violência contra cristãos; N.o 712/XIII/4.a (apresentado pelo PSD) — De louvor à piloto Elisabete Jacinto; N.o 713/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e pelo PSD) — De condenação pelos recentes episódios de violência e solidariedade às forças de segurança. Foram aprovados requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS, pelo BE, pelo PCP, pelo PSD e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, da Proposta de Lei n.o 171/XIII/4.a (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde e dos Projetos de Lei n.os 914/XIII/3.a (BE) — Nova Lei de Bases da Saúde, 1029/XIII/4.a (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde, 1065/XIII/4.a (PSD) — Lei de Bases da Saúde e 1066/XIII/4.a (CDS-PP) — Lei de Bases da Saúde. Foi aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 172/XIII/4.a (GOV) — Aprova a Lei de Programação Militar. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 1868/XIII/4.a (Os Verdes) — Abolição de taxas de portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca. Foram rejeitados o Projeto de Resolução n.o 1807/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal e, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1059/XIII/4.a (PSD) — Terceira alteração à Lei n.o 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), incorporando uma área de estudo que incida sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, e 1064/XIII/4.a (PAN) — Cria um observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 1020/XIII/4.a (BE) — Cria a rede de teatros e cineteatros portugueses. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água, e 1124/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo que encomende um estudo de viabilidade da barragem do Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação na respetiva cota máxima, tendo proferido declaração de voto os Deputados Renato Sampaio (PS) e Manuel Frexes (PSD). Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.o 575/XIII/2.a (PSD) — Alteração da denominação «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô». O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 28 minutos.