12 DE JULHO DE 2018 47 f) «Células estaminais», as células indiferenciadas que têm capacidade de se auto-replicar e dar origem a diversos tipos de células no organismo; g) «Colheita», processo em que são obtidos tecidos ou células de origem humana; h) «Dádiva», qualquer doação de tecidos ou células de origem humana destinada a investigação científica; i) «Dador», qualquer fonte humana, viva ou morta, de células ou tecidos de origem humana, destinada à investigação científica; j) «Disponibilização», colocação à disposição de tecidos ou células de origem humana; l) «Distribuição», o transporte e o fornecimento de tecidos ou células de origem humana destinada a investigação científica; m) «Investigador», uma pessoa que exerça profissão reconhecida em Portugal para o exercício da atividade de investigação, com as devidas habilitações científicas e legais; n) «Órgão», uma parte diferenciada e vital do corpo humano, constituída por vários tecidos, que mantém de modo largamente autónomo a sua estrutura, vascularização e capacidade de desenvolver funções fisiológicas; o) «Preservação», a utilização de agentes químicos, e físicos, a alteração das condições ambientais ou de outros meios aquando do processamento para evitar ou retardar a deterioração biológica ou física das células ou tecidos; p) «Processamento», todas as operações envolvidas na elaboração, manipulação, preservação e embalagem de tecidos ou células de origem humana destinados à conservação e à disponibilização para investigação científica; q) «Tecido», parte constitutiva do corpo humano formada por células e matriz extracelular. Artigo 3.o Princípios A colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para efeitos de investigação científica deve reger-se pelo princípio da dignidade da pessoa humana, que enforma um conjunto de outros princípios: a) Autonomia; b) Vulnerabilidade; c) Integridade científica; d) Confidencialidade e) Gratuidade da doação de amostras de origem humana f) Não discriminação; e g) Não estigmatização. Artigo 4.o Avaliação de riscos e benefícios 1 –  Quando um ato de colheita das amostras para fins de investigação envolva riscos para a saúde, seja pela sua natureza, seja pelas características do dador, a colheita deve ser levada a cabo por profissional qualificado e em estabelecimento autorizado para realização de procedimentos de diagnóstico e terapêutica e deve ser garantido que o participante teve conhecimento e compreendeu e aceitou os riscos do procedimento. 2 –  A dádiva não é admitida quando, numa análise de riscos e benefícios, envolva com elevado grau de probabilidade a diminuição grave e permanente da integridade física e da saúde do dador, no cumprimento do primado da pessoa humana sobre os interesses da investigação científica. Artigo 5.o Consentimento 1 –  A colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização de células e tecidos de origem humana para efeitos de investigação científica só pode realizar-se se for obtido o consentimento dos dadores, prestado