5 DE NOVEMBRO DE 1999 39O Sr. Vicente Merendas (PCP): — Sr. Ministro Ferro O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Rodrigues, nos últimos anos, no nosso país, houve um Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade. crescimento do desemprego de longa duração e da duração  média do desemprego. Também cresceu a precariedade: de O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: —560 000 trabalhadores no segundo semestre de 1998, pas- Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, em pri-sámos para 625 000 no segundo semestre de 1999, aumen- meiro lugar devo dizer-lhe que há coisas que podem passar taram os contratos a prazo e os falsos trabalhadores por como verdades mas que o não são. Por exemplo, a sua conta própria e houve, ainda, uma subida da percentagem afirmação de que o desemprego de longa duração cresceu de trabalhadores a tempo parcial de 7,5% para 10%, ou é falsa. Uma coisa é a proporção dos desempregados de seja, a qualidade do emprego não melhorou, pelo contrá- longa duração, na percentagem dos desempregados, ser rio, piorou. maior do que era, outra coisa é o número de desemprega-O PCP defende uma estratégia articulada e coerente de dos de longa duração, e este, felizmente, é hoje muitíssimo combate à precariedade de emprego, tendo em vista asse- menor do que há quatro anos atrás. gurar os direitos dos trabalhadores. Se, por absurdo, só tivermos dois desempregados e fo-A primeira questão que coloco ao Sr. Ministro é a se- rem os dois de longa duração, estes corresponderiam a guinte: o Sr. Ministro acompanha a estratégia do PCP de 100%; neste caso, segundo os seus critérios, que seriam combate à precariedade do emprego? critérios totalmente incorrectos do ponto de vista científico Sr. Ministro, no que respeita ao mundo do trabalho, as e político, o senhor também diria que o desemprego de principais referências existentes no Programa do Governo longa duração tinha subido. incidem sobre a necessidade da flexibilidade. Aliás, a Quanto à questão da precariedade, o Sr. Deputado tam-flexibilidade surge com a grande e principal preocupação bém sabe que foi feito um grande esforço, a começar pela do Governo, coincidindo com as pretensões do grande Administração Pública e nós consideramos que essa bata-patronato, não respeitando, por outro lado, as posições e os lha vai ter de continuar. Também é bom que o meu ponto protestos já assumidos pelos trabalhadores em relação a de vista nessa matéria fique claro: é que o combate à pre-esta matéria. cariedade deve ser feito sem comprometer o emprego, que Sr. Ministro, os trabalhadores portugueses têm os horá- é a questão fundamental, ou seja, continuo a pensar que rios de trabalho mais elevados da Europa. O Programa do mais vale um empregado precário do que um desemprega-Governo aponta para o seguinte: continuar o caminho da do permanente não precário. redução do horário de trabalho acompanhada da introdu-  ção de critérios de flexibilidade na gestão do tempo traba- O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! lho. Sr. Ministro, isto é inadmissível!  Aqui levanto a segunda questão: o Sr. Ministro acom- O Orador: —Por outro lado, quanto à redução de sa-panha-nos na redução do horário de trabalho para as 35 lários com adaptabilidade, não vejo como é que o senhor horas semanais, sem perda de salário e de direitos? considera isso uma coisa extraordinária e gravíssima. É Sr. Ministro, o direito à segurança, higiene e saúde no aquilo que se faz em todas as empresas modernas, em desempenho da actividade profissional é um direito social todos os países avançados de Europa. Isto não tem nada a fundamental dos trabalhadores. As condições de trabalho ver com modelos neoliberais, socialistas, ou mais à direita nas empresas e a precariedade são as causas de inúmeros ou mais à esquerda. A questão fundamental é que temos de acidentes e doenças profissionais. Coloco-lhe, pois, a ter- encontrar um caminho que permita que haja uma redução ceira questão: o Sr. Ministro acompanha o PCP nas medi- do horário de trabalho, que seja negociada e não uma re-das que propõe para esta problemática, nomeadamente a dução administrativa, que as empresas portuguesas não concretização de um plano nacional de emergência contra possam sustentar e que ponha em causa um dos princípios a sinistralidade laboral, a extinção do IDICT e a criação de de que eu falei há pouco. um instituto nacional de segurança, higiene e saúde no É evidente que quando as perguntas são feitas indepen-trabalho em que estejam representados os trabalhadores? dentemente das intervenções, como aconteceu no seu caso Sr. Ministro, no Programa está subjacente que o Go- — e foi visível —, isso leva a que o diálogo seja um pouco verno volta à carga com as medidas nefastas para os traba- difícil, porque estamos a falar de coisas diferentes. lhadores, consignadas no pacote laboral do Governo ante- O Sr. Deputado colocou um conjunto de perguntas que rior. Coloco-lhe a quarta questão: vai o Governo insistir era independente daquilo que eu aqui dissesse, o que cor-com as famigeradas medidas, tais como o direito a férias responde a uma certa maneira de estar na política, que não ficar sujeito a reduções drásticas por razões de doença é a minha, de qualquer forma, respeito as suas opções. prolongada e a desvalorização do conceito de retribuição? Não há qualquer dúvida que em matéria de 35 horas, sem Sr. Ministro, nas sociedades de hoje, a segurança social perda de salários, pode e deve haver incentivos para redu-constitui um direito fundamental e uma função social do ções que sejam negociadas, que sejam contratualizadas. Estado de primordial importância. A criação do sistema No entanto, falou de uma questão muito importante, e público de segurança social representou um instrumento essa não é um fantasma, que é a dos acidentes de trabalho. insubstituível de solidariedade e de justiça social. Defende Esta questão preocupa-me muito e penso que ficámos o Sr. Ministro esse sistema ou defende a política de menos muito longe daquilo que deveríamos ter conseguido nos segurança social e a sua privatização parcial? últimos quatro anos e é, digamos, uma prioridade, diria  que é a prioridade das prioridades em matéria de trabalho Aplausos do PCP. no Ministério do Trabalho e da Solidariedade.