13 DE DEZEMBRO DE 2019 35 Nas propostas, há o reconhecimento por parte dos partidos que apoiaram o Governo de que a portaria de rácios não está a ser cumprida, algo que o Governo sempre negou. A Resolução da Assembleia da República n.o 186/2017, que recomendava ao Governo que alterasse os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos, foi aprovada, mas com o voto contra do PS. Srs. Deputados, o partido que suporta o Governo não estava nem está interessado em resolver este problema, porque acha que a atual portaria está muito bem e responde às necessidades das escolas. As escolas estão em situação de extrema carência de funcionários. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor. O Sr. António Cunha (PSD): — Já termino, Sr. Presidente. No final da Legislatura passada, continuávamos abaixo do nível de resposta funcional de assistentes operacionais de 2015 e o que o Governo tem dado às escolas, desde essa altura, não passa de paliativos para alguém que se encontra em morte lenta e dolorosa. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os grupos parlamentares que trouxeram esta matéria, mas lembramos que esta discussão não é de hoje e — perdoem-me a franqueza — não contempla as inúmeras medidas entretanto adotadas, que, naturalmente, trarão alterações significativas nas escolas, valorizando os profissionais da nossa escola pública. Em primeiro lugar, salientamos o processo reconhecidamente complexo de mitigação da precariedade, processo este que permitiu a realização de centenas de concursos e a regularização de cerca de 4000 vínculos de assistentes operacionais, 111 de assistentes técnicos e 1260 de técnicos superiores, como psicólogos e técnicos de serviço social, o que se afirma inequivocamente como um enorme sucesso do Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS.Por outro lado, lembramos o concurso para mais de 1000 funcionários, permitindo que cada escola possa recorrer a uma bolsa de recrutamento para suprir faltas de duração limitada. Este instrumento agiliza as substituições, tornando-as rápidas e mantendo o rácio exigido. O Sr. António Cunha (PSD): — Isso é falso! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Mas este mecanismo podia não ser suficiente e, por essa razão, foi alterado o prazo de substituição por baixa médica de 30 para 12 dias, de forma muito simplificada. Hoje, apenas é necessário fazer um requerimento, que, depois de parecer, é desbloqueado. Mas abordemos diretamente a questão dos rácios. A portaria foi revista em 2017, há dois anos, e foram contempladas alterações que não se limitaram apenas à relação pura entre o número de alunos e o número de assistentes operacionais. Foi considerado um acréscimo de assistentes operacionais para salas de ensino estruturado ou apoio especializado no 1.o ciclo e para equipamentos desportivos, como também foram previstos assistentes para especificidades associadas aos estabelecimentos de ensino artístico da música e da dança. Ao contrário do que se passava em 2011/12, não temos 1 assistente operacional para 28 alunos, temos 1 assistente operacional para 22 alunos, e esta é, sem margem para dúvidas, uma diferença muitíssimo significativa. Aplausos do PS.