15 DE DEZEMBRO DE 199284-(19)Esta minha interpelação à Mesa está um pouco prejudicada, na medida em que não quis interromper a intervenção da Sr.* Deputada Edite Estrela, no entanto, só faria sentido prescindir dela se fosse o último orador. É que, quando se invoca tanto rigor, há certas dúvidas que se me levantam sobre a condução dos trabalhos, que vão continuar ainda, felizmente, e sobre as quais o Sr. Presidente poderá repensar.Todos procuramos informações e temos o direito institucional de o fazer. Eu também procuro informar-me, de uma maneira formal e informal, através das informações que nos manda o Sr. Secretario de Estado da Cultura, das informações que o Subsecretário de Estado da Cultura, eventualmente, não nos manda dos programas da SIC, dos programas de Carlos Cruz e dos outros media que também foram referidos. Essa informação não será institucional, mas é também uma forma de sabermos.Isto porque gastamos aqui algumas horas em debates, que é a nossa obrigação e o nosso trabalho, mas por vezes perguntamos: onde é que eu já ouvi isto? Creio que este sentimento é partilhado por outros Srs. Deputados.Por outro lado, Sr. Presidente, gastaria que me informasse se esse direito à informação, que temos como Deputados desta Casa se pode confundir, no limite, com o pedido de relatórios de gestão. É que a Assembleia da República é um órgão fiscalizador, mas não tem a tutela de áreas do Executivo.Penso que V. Ex.a, como Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, compreenderá um pouco a minha dificuldade de entendimento, e até a minha postura e participação nos trabalhos, quando vejo, no tipo de perguntas, chegar-se ao relatório de gestão. É porque há opções — e o Sr. Presidente me dirá, pois se trata de uma interpelação à Mesa— que são nitidamente do foro do Executivo e não de outro, embora haja muitas outras perguntas a fazer-se.Uma outra pergunta que desejava fazer, usando ainda da figura de interpelação à Mesa sem que isto seja um álibi de uma nova figura, pois não precisava dela porque tinha o estatuto de primeiro orador da minha bancada, é se é pertinente ou curial falar-se tantas vezes de verbas escassas se, à partida, se sabe que este Orçamento Geral do Estado — digo «geral» porque é genérico e não porque seja essa a designação actual— tem um crescimento de 0%. Como se pode dizer que as verbas são menores, ou outra coisa qualquer, numa discussão, na especialidade, de um orçamento que, á partida, já se sabe que, na generalidade, tem um crescimento de 0%? É claro que podemos debater esse crescimento de 0% na generalidade, mas, no debate na especialidade, parece-me menos curial fazê-lo... De qualquer modo, o Sr. Presidente dirá, como orientador dos trabalhos.Sr. Presidente, se não tivermos em conta estas observações, podemos «cair» naquilo que esteve iminente há pouco, não fora o bom senso do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques. É que achei pertinente a sua preocupação com a carga da polícia mas já estranharia que, numa discussão na especialidade do orçamento da cultura, demorasse muito mais a falar dela Mas tal como ele a fez e nos seus estreitos limites, entendo que a sua intervenção não causou o perigo, que eu via, de degenerarmos para outras questões.Sr. Presidente, não se trata de uma critica à condução dos trabalhos, pois ela é feita tendo por base a sua experiência e, por isso, aceitarei a sua decisão de a considerar ou não como intervenção principal da minha bancada Em lodo o caso, neste momento, trata-se de uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Lélis, penso que V. Ex.J fez considerações que podem ser entendidas como interpelação à Mesa, mas também fez considerações de fundo que, seguramente, serão respondidas pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura. Como é evidente, só posso pronunciar-me sobre as primeiras, que se referem a questões regimentais; no entanto, é muito difícil saber o que é generalidade, ou o que é especialidade, porque há questões de especialidade que, obviamente, relevam para a generalidade e vice-versa. Mas como já não é a primeira vez que oriento estes trabalhos — já o fiz no ano passado —, já criei alguma doutrina em volta desta questão.Lembro ao Sr. Deputado que, nos termos regimentais, qualquer grupo parlamentar, desde que tenha o número de votos exigido, pode dar por terminado o debate a qualquer momento. Portanto, quando o Sr. Deputado julgar que o debate está a ultrapassar aquilo que é normal, tem os mecanismos regimentais adequados. Pedir-lhe-ia, porém, com toda a franqueza, que o não fizesse, mas essa faculdade regimental existe.Sr. Deputado, permita-nos que prossigamos assim, porque me parece que, apesar de tudo, será mais útil, do ponto de vista político, que todos os Deputados possam exprimir aqui os seus pontos de vista, ainda que cada um de nós possa pensar — e eu, por vezes, também o penso — que isso está um pouco tora da ordem de trabalhos. Sinceramente, preferiria continuar com este estilo de condução dos trabalhos, porque é essa a minha maneira de ser e foi isso que deu Ião bom resultado no ano passado.O Sr. Carlos LélLs (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça lavor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos LélLs (PSD): — Já que o Sr. Presideníe disse «apesar de tudo», dou-me por satisfeito.Por outro lado, não me sinto autorizado a mais, porque faltei, por ter estado a assistir à tomada de posse do actual Govemo Regional, ao debate do Orçamento na generalidade e, por isso, falta-me a ponte entre estes dois debates.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Lélis, muito obrigado pela sua colaboração.Nesta conformidade, pedia aos Srs. Deputados que vão intervir a seguir que tivessem em conta não só as observações que fiz ou tenho vindo a lazer ao longo do debate mas também algumas pertinentes observações do Sr. Deputado Carlos Lélis, e que, sobretudo, me facilitassem a condução dos trabalhos.Há dois pedidos de palavra, da Sr:' DepuUida Edite Estrela e do Sr. Deputado António Martinho, que só posso entender como interpelações à Mesa. Portanto, é apenas nesse sentido e com esse estrito objectivo que dou a palavra à Sr." Deputada Edite Estrela.A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que a bancada do Partido Socialista entende que o Sr. Presidente está a dirigir os trabalhos de acordo com o Regimento e com aquilo que desejamos que este debate seja tão profundo e tão rigoroso quanto possível. Entendemos ainda que nestas discussões já se fez doutrina, como o Sr. Presidente disse, não se aplicando rigidamente o Regimen/D, iksignaüamenie no que diz respeito à limitação dos tempos de intervenção.