13 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Esta disponível para o «Simplex do concurso público» ou vai estar a favor do ajuste directo e das suas desvantagens?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a sua principal pergunta foi sobre prestar contas, mas o Sr. Deputado não ouviu a resposta. Pouco lhe importa que a prestação de contas seja a comparação entre a situação com que o Governo se deparou quando entrou em funções e a actual situação.Não lhe interessam os números.Já sabemos que, desde o início, o Sr. Deputado confessou que a Matemática não é o seu forte, mas os números não lhe interessam por uma única razão. É que, nessa comparação, o anterior governo sai a perder.Essa é que é a razão pela qual não gosta de ouvir falar de números.Sr. Deputado, vamos à questão do investimento público e à questão dos debates.Agora, talvez eu compreenda melhor a última proposta, e a magnífica ideia que o PSD teve, de realização de um debate, esquecendo-se, afinal, que temos debate de quinze em quinze dias.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  O senhor tem é medo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Como não deixar de ver nisso uma certa insatisfação com estes debates? Compreendo bem que essa proposta de debate resulta apenas do facto de a liderança do PSD achar que, afinal de contas, debates como o de hoje não correm bem ao PSD.Aplausos do PS.Mas não lhe correm bem por falta de preparação, já para não dizer que é por ignorância ou mesmo por máfé.É que, ao contrário do que o Sr. Deputado pretende, o Governo não anunciou um regime de ajuste directo para todas as obras públicas —  isso é falso! Mais: o Sr. Deputado sabe que é falso e insistiu nessa falsidade.O que é que o Governo propõe? Em primeiro lugar, propõe um regime que pretende acelerar os investimentos, com o objectivo de melhorar e simplificar procedimentos e não de os eliminar. Essa é principal proposta do Governo no regime de concurso público e fazemo-lo de acordo com uma decisão do Conselho Europeu, como é do conhecimento do Sr. Deputado.O regime que vamos propor, abaixo dos 5 milhões de euros, e que iremos aprovar ainda esta semana, enquadra-se, portanto, nas regras europeias e destina-se a promover mais investimento em 2009 e 2010 e nada tem a ver com o que foi apresentado pelo Sr. Deputado. Porquê? Em primeiro lugar, esse regime de ajuste directo mais exigente é um regime que, em primeiro lugar, só se aplica a dois tipos de obra: escolas e eficiência energética em edifícios públicos. Só nestas duas áreas de reforço de investimento é que este regime se aplica.Em segundo lugar, este é um regime dito de ajuste directo, mas que vai exigir a consulta a pelo menos três entidades, sendo que essas três entidades concorrerão para obter a adjudicação.Finalmente, neste regime haverá regras excepcionais de transparência, de publicitação no portal de concursos públicos, quer das entidades que ganham o concurso, quer dos montantes, quer das entidades que foram consultadas. A isto chama-se procedimento excepcional para um período excepcional e em áreas de reforço do investimento público.Isto nada tem a ver com o que foi descrito pelo Sr. Deputado e que, como digo, só por impreparação ou por má-fé pode ser repetido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.