52 II SÉRIE—NÚMERO 1-CELHá pouco referi que a Câmara Municipal de Avis participou nas reuniões, conforme se vê pelas actas. Porém, atéeste momento, tais actas não foram entregues à Câmarade Avis.A barragem foi começada a esvaziar por altura deJunho/Julho e Agosto. Portanto, eu referi que, a partir dovazamento acelerado da albufeira, já não houve reuniõesnenhumas da comissão de acompanhamento. E se houvea Câmara de Avis não foi convocada. Nós, de facto,víamos lá, no local, os técnicos da Direcção-Geral deHidráulica e Engenharia Agrícola, da Direcção-Geral dasFlorestas, da Direcção-Geral de Recursos Naturais e aindaa Associação de Regantes. Víamos, de facto, muita gentemas o que é certo é que se houve reuniões, a Câmara deAvis, repito, não foi convocada. E quem convocava asreuniões era o técnico da Direcção-Geral de Hidráulica eEngenharia Agrícola e da Direcção-Geral das Florestas.Em relação à outra questão da pré-ensecadeira. que oSr. Deputado Lino de Carvalho colocou, pensámos que aexistência desta pré-ensecadeira não era suficiente e nãoevitava que tivessem sido realizadas outras obras nosentido de aumentar a capacidade de annazenamento deágua para poder salvaguardar toda a quantidade de peixeque existia na barragem do Maranhão.Em relação à questão das comportas, quero dizer que,quando se procedeu ao vazamento total da albufeira, já acomporta de jusante estava devidarnente reparada e emcondições de colocar no local.Pensámos, contudo, que aquilo que foi feïlo em relaçãoà comporta de jusante não era possível fazer-se nacomporta de montante, mas também achámos — e naaltura foi proposto pela Câmara de Avis — que fosse feitoum estudo que definisse, com rigor, as obras que eranecessário realizar e se haveria, portanto, outras alternativas. Pensámos que, tendo a entrada da descarga defundo metro e meio, se calhar era possível fazer as obrasna comporta de montante sem vir a proceder ao vazamentototal da albufeira. Mas se a comporta de jusante já estavadevidamente reparada não havia perigo absolutamente nenhum para as populações que estavam a jusante e podia-se evitar realizar as obras logo no ano de 1991 mas, sim,em 1992 porque já havia um espaço maior para procederà construção de diques até no próprio leito da albufeira edos afluentes da mesma.(3 Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins a quem,mais uma vez, apelo para a sua capacidade de síntese,atendendo a que é 1 hora e outros Srs. Deputados estãoinscritos para fazer perguntas.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,a primeira questão tem a ver com o seguinte: a CâmaraMunicipal de Avis é acusada de ter empolado esta questãoe as razões que são dadas para estas atirmações são deque a Câmara politicamente não está do mesmo lado doGoverno. Não sou agora capaz de citar o que está escrito,mas esta é wna das questões que se põe. Ou seja, que aCâmara Municipal de Avis. por não estar do lado doGoverno, etn termos políticos, aproveitando uma situaçãoeleitoral, terá pretendido empolar esta situação.Face a isto, queria colocar algumas questões em relaçãoàs posições que a Câmara Municipal de Avis tomou aolongo de todo este tempo.Assim, em primeiro lugar, perguntava por quantosvereadores é composta a Câmara de Avis e quais as forçaspolíticas que nela estão representadas.Em segundo lugar, desejava saber qual a posição dosvereadores das restantes forças políticas relativamente àsposições que a Câmara MunicipaL foi tomando ao longodo tempo, designadamente através de deliberaçõesaprovadas e registadas em acta.Era, pois, este um primeiro grupo de questões sobre quegostaria que respondesse.O segundo grupo de questões relaciona-sé om o conjunto de documentação e CUBA as afiunações que o Sr, Presidente fez e, ainda, com a recolha de imagens que nosfacultou, donde se verifica que a Câmara Municipaldesenvolveu tm conjunto de acções, disponibilizou meiostécnicos ,e humanos no desenvolvimento deste processo.Contudo, como já disse, só não apoiou o enterramento dopeixe porque não estava de acordo que ele se fizesse noleito da barragem.Portanto, daqui poderá concluir-se que a Câmara deutodo o apoio possível a este processo, designadamnente àrecolha e transferência dos peixes da albufeira para outroslocais.Sr. Presidente da Cfunara, gostava que nos dissessequais foram os meios envolvidos no processo de recolhae de transferência dos peixes. Quem é que coordenava estaacção, se é que tinha conhecimento disso; se consideravaque podiam ser encontradas outras soluções para evitarque, naquele curto espaço de tempo do esvaziamentoacelerado da albufeira — ou antes desse esvaziamentoacelerado—, fosse possível transftrir maior quamitidade depeixe para fora da albufeira, evitando assim a sua morte.Eram estas as perguntas.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados, voufazer uma proposta aos presentes, embora estivesse àespera que acabassem as duas inscrições que há: as dosSrs. Deputados Elói Ribeiro e João Maçãs. Mas, uma vezque também se inscreveu o Sr. Deputado Marques Júnior,fazia, desde já,’ a seguinte proposta: devido ao adiantadoda hora e para evitar que se utilize um tempo excessivo.e que depois não haja tempo para as devidas respostas,que as perguntas se cingissem, no máximo, a três minutosa partir de agora.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — O Sr. Depurado AndréMartins etn vez de fazer perguntas fez, aqui, umaintervenção! Começou a fazer envolvimentos, até desituações de campanha eleitoral! Por isso nunca mais..O Sr. André Martins (Os verdes): — Sr. Presidente,peço desculpa, pelas referências que o Sr. Deputado acabade fazer, pelo que gostaria de esclarecer muito bem qualera o ponto de vista relativamente às questões...O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado, seme permite, a questão que está aqui em discussão não éesta, é a questão do vazamento da barragem do Maranhão,pelo que jugo que o fundamento desta reunião é ouvir,realmente, as pessoas que são aqui chamadas, portanto tudoo que for além disto irá, com certeza, prejudicar a audição.Assim sendo, nesta altura, não avançaria para essespedidos de tempo, dou a palavra, de imediato, ao Sr. Presidente da Câmara de Avis para responder às questõescolocadas pelo Sr. Deputado André Martins.