II SÉRIE-A — NÚMERO 76 12 excelsior. Ao nível da fauna, existem 6 espécies de mamíferos no local do projeto, uma das quais, o Oryctolaguscuniculus, Coelho-bravo, considerada espécie em perigo, de acordo com a lista vermelha da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza). As outras espécies, são o Erinaceus europaeus – Ouriço-cacheiro; o Pipistrellus pipistrellus – Morcego-anão; o Pipistrellus pygmaeus – Morcego-pigmeu; o Oryctolagus cuniculus – Coelho-bravo; a Rattus norvegicus – Ratazana-de-água, o Mus musculus – Rato-caseiro e a Vulpes vulpes – Raposa. Das 34 espécies de aves com ocorrência provável na área do loteamento foi confirmada, no Estudo de Impacto Ambiental, a presença de cerca de 50% (17). Existem, também, algumas espécies exóticas como o periquito-rabijunco, o mainá-de-crista e o bico-de-lacre. Dentro das espécies confirmadas no local, existem 6 espécies de população decrescente, de acordo com a lista vermelha da IUCN, designadamente o Falco tinnunculus – Peneireiro-de-dorso-malhado, o Columba livia – Pombo-da-rocha, o Saxicola torquata – Cartaxo, o Passer domesticus – Pardal-comum, o Serinus serinus – Chamariz e o Carduelis carduelis – Pintassilgo.  Na área de intervenção existem três espécies de anfíbios e cinco espécies de répteis, uma das quais, a Salamandra salamandra – Salamandra-de-pintas-amarelas, considerada espécie ameaçada de acordo com a lista vermelha da IUCN. As restantes espécies confirmadas no local são o Bufo bufo – Sapo; a Rana perezi – Rã-verde; a Tarentola mauritanica – Osga-comum; a Podarcis hispanica – Lagartixa-ibérica; a Psammodramus algirus – Lagartixa-do-mato; a Blanus cinereus – Cobra-cega e a Coluber hippocrepis – Cobra-de-ferradura. A ribeira de Sassoeiros, incluída na área de intervenção, está integrada na REN. De acordo com o regime da REN, nas áreas aí incluídas estão interditos os usos e acções de iniciativa pública e privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, obras de construção e obras de ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal. A ribeira de Sassoeiros também se encontra classificada como Domínio Hídrico. Nas parcelas que integram o Domínio Público Hídrico não é permitida a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias sem autorização da entidade a quem couber a jurisdição sobre a utilização das águas publicas correspondentes (n.o 2 do artigo 21.o da Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro). Encontram-se ainda identificadas zonas ameaçadas pelas cheias, uma série de ribeiras do concelho de Cascais, onde se inclui a ribeira de Sassoeiros. No que respeita ao ruído, de acordo com o estudo de impacto ambiental, os resultados das medições acústicas efetuadas e a análise dos Mapas de Ruído de Cascais permitem verificar que na periferia da área de intervenção o ambiente sonoro já se apresenta perturbado, com valores dos indicadores regulamentares variando entre 56 < Lden < 74 dB(A) e 48 < Ln < 57 dB(A), em alguns casos ultrapassando os limites estabelecidos para zonas mistas, Lden £ 65 dB(A) e Ln £ 55 dB(A). Relativamente aos solos, há a referir a presença de inúmeras zonas com deposição ilegal de resíduos, por toda a área de intervenção e com especial incidência nas proximidades de caminhos que constituem vias de penetração no terreno e na área da mata. Os resíduos em causa são, essencialmente, resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis e entulhos. Identificou-se a presença de materiais betuminosos e de uma zona de aterro de materiais de origem desconhecida, na parte norte, em quantidades apreciáveis. No âmbito do Relatório Ambiental foi identificado na área de intervenção um depósito de combustível abandonado que poderá ter gerado passivos ambientais por contaminação de solos. No que respeita à qualidade do ar, e de acordo com o estudo de impacto ambiental, as concentrações de poluentes na região encontram-se, em geral, abaixo dos valores limite estabelecidos legalmente para os poluentes SO2 e NO2, registando-se, contudo, algumas ultrapassagens de valores limite (PM10 e Ozono). Relativamente ao património, de acordo com a planta de condicionantes do PDM de Cascais e com a informação publicada pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), na área de intervenção existe um imóvel classificado como CIM – Conjunto de Interesse Municipal (classificado através do Aviso de 08-01-2013 da CM de Cascais, publicado no Boletim Municipal de 29-04-2013) correspondente à Quinta Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses, e respetiva alameda. O estudo de impacto ambiental aponta como principais impactos negativos do loteamento as consequências relacionadas com o aumento da temperatura e redução da humidade, as alterações na geomorfologia nos solos e respectiva erosão, o agravamento de situações de cheia, os danos irreversíveis na fauna e flora, e os efeitos na qualidade da água, no ruído, na qualidade do ar e no património. Durante a fase de construção, poderão ocorrer fenómenos microclimáticos que incluem um potencial aumento da temperatura do ar e uma diminuição da humidade do solo, devido à remoção da vegetação na área