30 DE ABRIL DE 2021 33 Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Antes de mais, boa tarde a todos. Sr. Ministro do Planeamento, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que gostava de saber como pretende responder. O Sr. Ministro do Planeamento: — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, o PRR é, sem dúvida, a tónica da discussão destas Grandes Opções do Plano, não porque seja um momento mais importante do que outros, mas porque é um momento novo. O PRR configura um programa complementar relativamente a outras realidades existentes, mas não é o alfa nem o ómega das políticas de investimento público. O PRR não se pode subsumir a outros programas e a outros planos, nomeadamente aos quadros financeiros plurianuais. Contudo, não ignoramos, não desconhecemos e até defendemos a grande relevância do PRR quanto à necessidade de investimento público que o País exige, conforme a necessidade de complementar três objetivos essenciais para o seu desenvolvimento. Por um lado, a coesão nacional, fundamental para que os portugueses tenham igualdade entre si e para que os territórios sejam cada vez mais iguais; por outro lado, a aquisição de meios e infraestruturas, quanto ao objetivo da capacitação nacional; e, por outro, ainda, como forma de dinamizar a economia. E, neste quadrante, é absolutamente essencial que haja investimento público, porque só assim se garante eficácia, nomeadamente através da contratação pública, dinheiro que chega de forma mais veloz e eficaz às empresas. Gostaria de me deter sobre um aspeto que acho particularmente relevante: o da coesão territorial. Estamos habituados a discutir a coesão territorial porque sabemos que este é um fator essencial para termos um País mais harmonioso e mais desenvolvido. Não é possível que um país que almeje ser desenvolvido na sua plenitude, na sua globalidade, possa continuar a desperdiçar grande parte do seu território e, com isso, grande parte do esforço nacional, produzido por uma grande parte dos portugueses. A coesão territorial é fundamental quanto à igualdade de oportunidades que se quer aqui, em Bragança, em Portalegre ou em Beja. Na verdade, termos um País harmonioso é aquilo que define termos um País desenvolvido ou não o termos. Se temos um programa complementar, como agora temos, e a possibilidade de investir no País complementarmente, é bom que tenhamos a noção de que isso só acontece porque também existe uma perspetiva de investimento público determinante quanto à coesão territorial. Não podia deixar de dar o exemplo significativo de um investimento inscrito no PRR, que é o da barragem do Pisão. Termos investimentos desta natureza, investimentos feitos pelo Estado, por recurso a fundos próprios e a fundos comunitários, significa que temos, também nestes programas, o objetivo da transformação do País. Transformar o País com o recurso aos fundos que vêm da Europa é, sem dúvida, o objetivo de um programa elaborado por um Governo que olha para o País como um todo. Não podia deixar de me regozijar e de demonstrar a minha satisfação por, pela primeira vez em muitos, muitos anos, em décadas, existir um programa que olha para o território nacional como um todo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para um pedido de esclarecimento.