29 DE JANEIRO DE 2016 25 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... por causa do processo de transferência que vocês iniciaram, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS. Por isso, o Bloco de Esquerda propõe a gestão pública destes hospitais, mas que haja também o necessário investimento para reverter todas as consequências negativas que ali se registaram. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista inscreveu duas Sr.asDeputadas, para a apresentação das suas iniciativas, no período de tempo disponível, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje em debate várias iniciativas, de vários grupos parlamentares, entre elas uma petição, com mais de 9200 assinaturas, cujos peticionários saúdo, que têm por base um tema: a defesa da prestação de cuidados de saúde às populações e o entendimento sobre a melhor forma de o fazer. Estão presentes visões bem diferentes: uma, que desvaloriza o Serviço Nacional de Saúde e esvaziou estas unidades e, outra, que afirma a necessidade do reforço destas unidades hospitalares e do Serviço Nacional de Saúde — é esta a nossa visão. O PS há muito que demonstra não ter qualquer preconceito ideológico relativamente ao sector social. O PS sempre valorizou este sector, seja ele representado por IPSS, Mutualidades ou Misericórdias, que reconhece como parceiros na prossecução das políticas de inclusão social. Protestos do PSD. Exemplo disso foi a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que contou com a participação de várias Misericórdias e que elegeu como seu parceiro privilegiado na gestão destes equipamentos. No entanto, entendemos que o Estado só poderá ponderar este tipo de decisão quando tal seja claramente sustentado, justificado e objeto de um debate amplo e transparente sobre o que está em causa, com todos os agentes envolvidos, desde logo com as autarquias e populações. E isto, Sr.as e Srs. Deputados, foi exatamente o que não foi feito nas iniciativas que temos hoje em apreço e que se relacionam com situações bem concretas: a transferência da gestão de três hospitais da esfera do SNS para as Misericórdias — Santo Tirso, São João da Madeira e Fundão —, os quais têm vindo a ser desvalorizados e a perder valências. No que respeita ao caso concreto do Hospital do Fundão, o PS apresenta um projeto de resolução que visa manter esta unidade, que é parte integrante do Centro Hospitalar Cova da Beira e que está ligada à Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior, no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, não faz qualquer sentido a hipótese contrária, que consta do projeto do CDS e que refere mesmo a continuidade da passagem da gestão para a Santa Casa de Misericórdia do Fundão. Ora, tal significaria mesmo o desmantelamento do Centro Hospitalar Cova da Beira, ao invés do seu reforço, defendido como meio para um melhor atendimento às populações abrangidas. Lembro que o processo se desenvolveu durante a vigência do anterior Governo, pela calada, às escondidas das populações. E também os presidentes de câmara, quer da Covilhã, quer do Fundão, se manifestaram contra. Por isso, a nossa posição é a de manutenção da gestão destes hospitais na esfera do SNS, na esfera pública. Foi isso que o PS e o Governo fizeram, com as decisões tomadas, de reversão, em dois dos casos, e de não prossecução do processo, no caso do Hospital do Fundão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro.