I SÉRIE — NÚMERO 37 28 A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD. Faça favor. Sr. Deputado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o que não disse aqui e que é preciso lembrar, desde já, para início de conversa é que o grave problema com os contratos swap é que ele foram feitos durante o período do anterior Governo do Partido Socialista e, como sabe, este Parlamento — e bem! — constituiu uma comissão parlamentar de inquérito que foi ao fundo da questão. Trouxe ao Parlamento todas as pessoas que considerou serem fundamentais para percebermos o que estava em causa nestes contratos. Todos os grupos parlamentares — o Partido Socialista, o PCP, o Bloco de Esquerda — propuseram quem quiseram para ir à comissão de inquérito. Na comissão de inquérito, tudo ficou esclarecido, até este tema que foi agora reintroduzido e, como dizia a Sr.a Deputada, não há nada como o «realmente», não há nada como a realidade. O que o Bloco de Esquerda fez hoje foi pegar numa notícia que saiu há dias no jornal, notícia que era perfeitamente conhecida, e voltou a trazê-la. Como sabe, em setembro de 2013, a Sr.a Ministra das Finanças esclareceu a comissão parlamentar de inquérito que o contrato foi transferido para a Parpública — e a Sr.a Deputada sabe que foi explicado devidamente —, foi analisado pelo IGCP e foi enviado para o Tribunal de Contas para ser analisado. Ou seja, este contrato não tinha as caraterísticas dos restantes contratos complexos que foram analisados e cancelados pelo Governo. Isto foi devidamente esclarecido em 2013, em 2014, mas agora, em 2015, resolveram voltar a colocar a questão. A Sr.a Ministra das Finanças, na comissão parlamentar de inquérito, disse o seguinte — e vou ler para que não haja qualquer dúvida em relação a isto: «O caso da Parpública é conhecido e foi já explicado no Parlamento. Existia um pacote de financiamento que estava preparado para o projecto de Alta Velocidade,...» — que este Governo cancelou, e bem, pelas razões que são conhecidas — «... que, entretanto, pelas razões que todos conhecemos, não avançou e, apesar da existência desse swap dentro desse pacote, o custo de financiamento associado, como vinha de trás, de condições de mercado muito mais favoráveis do que aquelas que agora existem, resultou para a Parpública num custo de financiamento muito melhor do que aquele que se conseguiria» para o Governo. Isto foi explicado na comissão de inquérito. Protestos do PS. Mas a Sr.a Ministra disse mais: «Em todo o caso, o contrato, o swap, em particular, foi analisado pelo IGCP, que validou a contratação do pacote, incluindo esse produto, no sentido de que não representa problemas.» Ou seja, era um contrato de cobertura de taxa de juro diferente dos outros contratos. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, deixe-me dizer-lhe o seguinte: sabe muito bem que o facto de haver uma perda não quer dizer que o contrato seja complexo ou especulativo. Um contrato simples pode ter uma perda incorporada. Sabe que é assim, mas não o disse aqui deliberadamente. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Não dá jeito! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Portanto, não o disse porque não deu jeito. A Sr.a Presidente. — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. A Sr.a Deputada recuperou um tema que estava mais do que esclarecido, mas, porque veio nos jornais, importava voltar a colocá-lo aqui. No entanto, a questão está mais do que esclarecida. O Bloco de Esquerda não tem sobre esta questão qualquer dúvida, ninguém tem, mas importa trazê-la a esta Câmara, novamente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.