II SÉRIE-B — NÚMERO 2 368 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2995/XIII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-12 Não pagamento do subsídio de doença e discriminação de cidadão N.o 2998/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-12 Incumprimento por parte da Autoridade Tributária da legislação que estabelece a isenção do pagamento do IMI dos imóveis em sitos Património Material da Humanidade, como é o caso do Centro Histórico de Évora. N.o 2999/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 149/2015 Urgente construção integral do IC35 N.o 3001/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 149/2016 - Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D ́Este N.o 3005/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 87/2018 - Recomenda ao Governo a reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã. N.o 3006/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 208/2017 - Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. N.o 3007/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 116/2018 - Recomenda ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por 'ilhas', na cidade do Porto N.o 3008/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA CULTURA  2018-07-12 Cumprimento da Resolução que recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro N.o 3010/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-07-12 Cumprimento da Resolução que recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa. N.o 3015/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-07-13 Incumprimento dos estatutos da Federação Portuguesa de Basquetebol e do DL n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo DL 93/2014, de 23 de junho N.o 3017/XIII (3.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2018-07-12 Condições de funcionamento e deslocalização da empresa Carmona, SA, em Azeitão N.o 3018/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-07-13 Reforço de meios para o ACES Gerês- Cabreira N.o 3020/XIII (3.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DO MAR  2018-07-13 Contrução de uma rampa pública para barcos, em Setúbal.  N.o 3021/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2018-07-13 Pedido de insolvência da empresa concessionária dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz (Coimbra)