114-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 26A resposta à questão anterior dá satisfação ao assunto abordado nesta pergunta.Pergunta n." 4. — Em termos de «custos de obra» e «custos de expropriação», quais os valores envolvidos num e noutro caso?Este Ministério não tem qualquer ligação com os temas abordados na pergunta, pelo que não tenho possibilidades de esclarecer o assunto.Pergunta n.° 5. — Que outras questões poderão justificar a deliberação que claramente está a ser contestada pela generalidade das pessoas envolvidas?Quero crer que a afirmação da Comissão no seu parecer de 1993, que seguidamente se transcreve, é bastante clara em relação às razões da preferência dada em relação à opção A.A CA considera que o itinerário principal n.° 1 deverá ser executado no traçado seguidamente recomendado, por ser o que apresenta menores impactes e mais facilmente minimizáveis, adequando as medidas mitigadoras mais eficazes, apesar dos seus custos:3." Lanço nó de Lima Norte — nó da solução nascente com alternativa A e alternaüva C.Transcreve-se ainda, para terminar, a afirmação da comissão de acompanhamento no seu parecer de 1995:Não se pode esquecer que haverá sempre afectação sócio-económica e que não se pode beneficiar Brandara e Calheiros e prejudicar outras povoações como Ribeira a sul do rio Lima.Pergunta n." 6. —Mais requerem, por o considerarem útil ao exercício do seu mandato, lhes seja fornecido o parecer elaborado pela comissão de avaliação do Ministério do Ambiente sobre o assunto em causa.Satisfazendo o solicitado, enviamos em anexo os dois pareceres elaborados pela comissão de acompanhamento sobre o troço do itinerário principal n.° 1 em referência (a).Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.°453/VU (l.')-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.Em resposta ao requerimento n.° 453/VII (1 .*)-AC, referente ao oleoduto Sines-Aveiras de Cima, cumpre-me mformar o seguinte'.1 — Em 25 de Março de 1996 foi encerrado o processo de avaliação de impacte ambiental do projecto referido, com parecer favorável da Sr.° Ministra do Ambiente, condicionado ao cumprimento das recomendações que constavam do parecer final da comissão de avaliação.2 — A lagoa de Santo André e área adjacente são alvos de um especial cuidado no tocante aos possíveis impactes ambientais, tendo sido especificado que o projecto de construção deverá adoptar a técnica de instalação por drilling, já prevista para o atravessamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABÍNETE DO SECRETÁRIO-DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 490/VTT. (l.°)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre a construção de um aterro sanitário intermunicipal no concelho de Tomar.Recebi com agrado o vosso pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 490/VTJ (l.')-AC, sobre o assunto relativo ao aterro intermunicipal de Tomar.Assim, passo a responder às questões colocadas.Resposta comum a todas as perguntas formuladas. — O Ministério do Ambiente tem procurado, por todos os meios ao seu alcance, que as autarquias promovam projectos de gestão e eliminação dos seus resíduos sólidos urbanos, por forma a alterar radicalmente a situação actual, que, em muitos casos, se caracteriza pela utilização de lixeiras sem qualquer controlo, e tendo em conta a oportunidade actual de recurso a financiamentos comunitários que seria lamentável desperdiçar.O Ministério do Ambiente não pode, no entanto, substituir-se às Câmaras Municipais naquilo que é sua competência, nomeadamente no tocante à selecção das localizações necessárias para as infra-estruturas de tratamento. Com efeito, de acordo com a legislação em vigor, a intervenção do Ministério neste assunto limita-se à aprovação da localização proposta e do respectivo projecto.No passado dia 9 de Fevereiro teve lugar em Santarém uma reunião entre esta Secretaria de Estado e diversas associações de municípios, entre as quais a do Médio Tejo, na qual se confirmou a criação de um sistema baseado num aterro sanitário para o qual confluiriam os resíduos dos municípios de Alcanena, Chamusca (parte norte), Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.O estudo de localização desse aterro, previamente executado e apresentado à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, apontou para a selecção do sítio da Asseiceira (concelho de Tomar). Esse estudo mereceu a concordância da referida DRARN, aguardando-se a decisão definitiva sobre a localização e posterior apresentação do projecto, que entretanto foi já objecto de uma intenção de candidatura ao subprograma B (POR), apresentada pela Câmara Municipal de Tomar.Pelas razões anteriormente expostas, a resposta completa às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados só poderá ser dada pelos municípios.Lisboa, 28 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Pinto Carvalho de Sousa.