4 DE OUTUBRO DE 2019 501 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 269/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. das Finanças Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1ociclo N.o 270/XIII/1.a Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS) SE da ENERGIA  Gás de garrafa não consumido pelos clientes  N.o 271/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015 N.o 273/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços, resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital) N.o 275/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Utilização de falsos recibos verdes no IEFP  N.o 276/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 277/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1ociclo N.o 278/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance N.o 279/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Agrupamentos de Centros de Saúde  N.o 280/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins N.o 281/XIII/1.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Economia Valores e condições contratualizadas na atribuição de fundos comunitários à Unicer SA N.o 282/XIII/1.a Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aumento de Portagens  N.o 284/XIII/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016  N.o 285/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém N.o 288/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém N.o 289/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Relatório da tabela nacional de funcionalidade  N.o 291/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário N.o 292/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma N.o 293/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa N.o 294/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS N.o 295/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa