PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Já agora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o meu camarada Carlos Carvalhas, há pouco, colocou ao Sr. Primeiro-Ministro uma pergunta sobre o problema do referendo relativo as questões da União Europeia, ao qual o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não era fácil!O Orador: - Como o PSD esteve de acordo - propôs não só uma pergunta idêntica como, ontem, aquando da votação, esteve de acordo com a proposta do Governo e com as alterações apresentadas pelo PS -, gostaria que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes me respondesse, em nome do PSD, a seguinte pergunta: quais serão as consequências para o País se nesse referendo que se vier a realizar o País votar «não»? Será que a consequência é Portugal ter de sair da União Europeia? O PSD, o PS e o Governo proporá a saída de Portugal da União Europeia?
Por ultimo, Sr. Deputado Luís Marques Mendes - e aqui vou fazer-lhe um elogio, porque, a meu ver, mereceu -, V. Ex.a criticou o Sr. Primeiro-Ministro pela dúvida que lhe suscita o seu empenhamento no próximo referendo sobre a regionalização. Eu alargaria mais a questão, não apenas ao empenhamento do Sr. Primeiro-Ministro, em termos pessoais, mas ao do PS a ao do próprio Governo. Com toda a sinceridade, esperamos que no referendo sobre a regionalização haja um empenhamento muito maior do que o havido, ou melhor do que o não havido, no referendo de passado domingo.
Mas como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes criticou fortemente o Sr. Primeiro-Ministro por ele não garantir esse empenhamento no referendo para a regionalização e no combate pela regionalização do país, quero desde já agradecer-lhe aquilo que, do meu ponto de vista, deixou implícito, ou seja, que o PSD esta disponível para suprir as falhas do Sr. Primeiro-Ministro a apresentar-se na campanha para o referendo a favor da regionalização, a fim de que, finalmente, seja viabilizada no nosso pais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octavio Teixeira, respondo com todo o gosto as questões que me colocou, que, segundo penso, são essencialmente quatro.
A primeira é sobre aquilo que, a meu ver, o Governo faz a não faz. Na minha opinião, a foi esta a questão que quis abordar, este Governo faz aquilo que não prometeu e nada faz daquilo que prometeu. Não prometeu, obviamente, continuar um conjunto de obras a de acções do Governo anterior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não foi por isso que ganhou as eleições. Continuar o que vinha de trás, como já exemplifiquei, continuou. Aí não falhou!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não estragou muito!O Orador: - Só que não foi por isso que ganhou as eleições.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pelo contrário!O Orador: - Ganhou as eleições por aquilo em que prometeu ser diferente, pelas propostas que apresentou, pelas intimeras promessas que fez.O Sr. Rui Namorado (PS): - Ganhou as eleições porque teve mais votos!O Orador: - Penso que ha pouco, da tribuna, de uma forma clarinha como agua, expliquei todas essas questões capitais, ou seja que o Primeiro-Ministro não cumpriu rigorosamente nenhuma das principais promessas que fez. Aí falhou! Falhou redondamente!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, nesta legislatura estamos a fiscalizar o Governo, e a primeira coisa que o PrimeiroMinistro deveria explicar ao País era a razão por que não cumpre qualquer das promessas essenciais que fez. Antes da eleições, para o actual Primeiro-Ministro era tudo uma questão de palavra de honra, uma questão de convicção, e, de repente, desapareceu a honra a perdeu-se a convicção. Isto é mau, e o Primeiro-Ministro devia explicá-lo ao País.
Quanto a questão dos grupos económicos, Sr. Deputado, há uma diferença abissal entre nós: o seu partido é contra os grupos económicos, nós não somos contra os grupos económicos.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sao agentes de grupos económicos!O Orador: - Nós somos contra um conjunto de acções, de decisões a de negócios deste Governo que privilegiam a favorecem, objectivamente, alguns grupos económicos. Somos contra isto, pelo que não retiramos nem retiraremos nada aquilo que dissemos. E minha convicção, de resto, que o Primeiro-Ministro deve ser mais prudente do que é as vezes, o que também é difícil, porque nesta matéria ainda «a procissão vai no adro», e convém deixar averiguar tudo até ao fim. .
Em relação aos impostos, o Sr. Deputado quer impostor sobre os ricos... O Sr. Deputado, sinceramente, também neste ponto tudo nos separa! Nós estamos é preocupados com o aumento dos impostos sobre os mais pobres, sobre a classe média,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... a contribuição autárquica, a colecta mínima do IRC... Estamos é preocupados com esses aumentos.
1 DE JULHO DE 1998    3053Aplausos do PSD.Em terceiro lugar, em relação ao Orçamento do Estado, não vai haver qualquer crise. Vai haver, sim, uma encenação do Primeiro-Ministro, não tenha qualquer dúvida sobre isto! Já aqui antecipei o que irá acontecer.
O Orçamento do Estado será viabilizado, mas, como é óbvio, de uma forma séria e responsável, não deixaremos de apresentar as propostas que entendermos adequadas. No entanto, o Primeiro-Ministro, na altura, fará uma encenação,...O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!O Orador: — ... que, julgo, já não será a terceira, porque há-de fazer uma outra antes, em Setembro. Mas. depois do que eu disse há pouco, ficou claro o seguinte: para ser levado a sério, tem de se dirigir a Belém e não a São Bento, ao Presidente da República e não ao Parlamento, ao Chefe do Estado e não à oposição. Quando o Primeiro-Ministro voltar a fazer uma encenação já ninguém o vai levar a sério, porque, não tomando qualquer atitude, isso significa zero. Logo, não é mais levado a sério.
Quanto ao referendo relativo às questões da União Europeia, é minha convicção, segura e inabalável, que o «sim» ganha claramente.O Sr. João Amaral (PCP): — E se não ganhar?!O Orador: — Não tenho dúvidas, é uma questão de convicção. Penso que, ao contrário do Primeiro-Ministro, vou ver confirmada a minha convicção nesse referendo.
O que seria absolutamente inaceitável era que, depois de nas últimas eleições legislativas e presidenciais todos os agentes políticos terem prometido o referendo relativo às questões da Europa, a começar pelo Sr. Presidente da República, dessem agora o dito por não dito. Por isso, não me passa pela cabeça, primeiro, que o referendo não seja feito, quer este quer o da regionalização, e, segundo, que a adesão à União Europeia não seja claramente reafirmada. É a minha convicção, mas é importante que se faça essa legitimação.
A última questão é sobre a regionalização.O Sr. João Amaral (PCP): — E se aí for «não»?!O Orador: — Nesse referendo estaremos do lado oposto, a defender o «não», a derrotar esta regionalização, este modelo. E não tenha dúvida, Sr. Deputado, que a questão mais importante é que quem fez de facto esta grande promessa foi o Sr. Primeiro-Ministro: que era para seis meses a reforma do século, a reforma das reformas, tinha poder a mais e, portanto, queria dá-lo às regiões.... Ainda vamos ver o Sr. Primeiro-Ministro a invocar um conjunto de compromissos de Estado, compromissos de agenda, para «sobrevoar» este referendo.
Será também, na altura, uma questão de convicção!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o diálogo não é um meio, ou é um meio para atingir um fim e não um fim em si mesmo. Mas esta pergunta que agora lhe foi feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira deixou-me algo preocupado: se o Partido Socialista agora se vira para o Partido Comunista para ver aprovadas todas as suas propostas nesta Câmara, como irá o PS gastar o seu «saco cor-de-rosa»?
As declarações do Sr. Primeiro-Ministro proferidas hoje aqui foram de um autêntico oásis...Risos do PS.Vou citar Leonardo Ferraz de Carvalho, que dizia, em 26 de Junho de 1998, num artigo: «se está tudo muito bem, então porque é que não está tudo bem? A OCDE prevê um crescimento de 3,8% para 1998; a Comissão Europeia, um crescimento de 4%; o Banco de Portugal, revisões sempre em cima».
Isto significa que toda a estrutura económica que o Sr. Primeiro-Ministro aqui traz é positiva. Contudo, quando os partidos da oposição aqui trazem propostas que não são para os muito ricos, para os mais favorecidos, mas antes para os mais pobres, para os mais carecidos, para os que têm pensões de miséria, o Sr. Primeiro-Ministro diz que os líderes da oposição estão preocupados...Vozes do PS: - Hipócritas!O Orador: - Srs. Deputados, ouçam! Ouçam para aprenderem alguma coisa!
O Sr. Primeiro-Ministro diz que os líderes da oposição só estão preocupados quando vão ao Telejornal falar às 20 horas, não estão preocupados com os mais pobres, com os mais desfavorecidos, com os ganham 31 ou 22 contos!
A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é muito concreta: no primeiro dia em que a Assembleia reabrir no próximo ano parlamentar...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, por favor.
O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta muito concreta. No dia em que reabrir o novo ano parlamentar, o CDS-PP fará um agendamento potestativo com vista ao aumento das pensões de miséria dos portugueses. Poderemos contar com o voto favorável do PSD?
Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Está preocupado, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não, não, estou só curioso!O Orador: - Ainda bem! Gosto muito mais de o ver descontraído do que irritado! Fica a irritação toda para o Sr. Primeiro-Ministro!Risos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan agradeço as suas questões.
Como já disse há pouco, na minha intervenção, penso que, de facto, existe esta terrível contradição, veja bem!, num governo socialista e num Primeiro-Ministro socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dito socialista!O Orador: - É que o Primeiro-Ministro socialista dirige-se, no seu discurso, aos mais fracos e depois actua, no dia-a-dia, para os mais fortes!Aplausos do PSD.
I SE`RIE-NÚMERO 87Chega às campanhas eleitorais a tem o melhor coração do mundo - é só coração, coração e convicção! É a convicção de que 6 preciso fazer mais justiça social, é coração relativamente aos mais desprotegidos; a depois, no dia-a-dia, ou não governa justamente para os mais desprotegidos, ou dá a mão àqueles que são mais fortes! Por acção, a por omissão, a grave! Por acção, como se tem visto, em vários negócios - matéria sobre a qual o Primeiro-Ministro diz sempre zero! Ou seja, não diz, mas nós percebemos sempre o incómodo: quando o Primeiro-Ministro não fala de alguma matéria 6 porque está incomodado a deixa sempre para outro! E, depois, por omissão também, porque, pela mão deste Governo, assiste-se a esta coisa singular: é que quem tem poder reivindicativo, consegue; quem tem poder de acesso à comunicação social, consegue; quem tem capacidade de influencia, consegue; quem faz lobby, pressão, consegue! Mas os pensionistas, os reformados, os deficientes, os agricultores, esses, não conseguem!O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - Então porque 6 que o senhor não consegue? Toda a gente consegue, menos o senhor!O Orador: - O Primeiro-Ministro, antes das eleições, dirigia-se a eles! E não tenha dúvidas de que, daqui a um ano, nas próximas eleições, vai voltar a dirigir-se a eles. Mas agora, no dia-a-dia, faz exactamente o oposto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, j5 agora, que estamos a falar também de recursos do Estado e que o Sr. Primeiro-Ministro está aqui, a minha frente, espero que, até ao final do debate, o Sr. Primeiro-Ministro tenha a oportunidade de responder à questão que coloquei h5 pouco relativamente 5s receitas das privatizações. É uma questão importante, sobretudo porque não podemos andar aqui com a ideia de que estamos a fazer um conjunto de habilidades relativamente a Bruxelas. Se 6 uma questão nacional, o Governo que diga: «estamos abertos a tudo porque queremos estar na moeda única». Mas habilidades que descredibilizam o Estado, isso nem pensar!
Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, termino, dizendo o seguinte: em Setembro, c5 estaremos para analisar o projecto do CDS-PP a para analisar porventura também o nosso próprio projecto de resolução ou projecto de lei sobre esta matéria. E não tenha dúvidas de que, para não, E importante o crescimento económico como um instrumento, como um meio a não como um fim em si mesmo; ou seja, o crescimento económico como preparação do futuro para promover. maior justiça social. E a questão das reformas, numa postura séria, a não, obviamente, numa postura demagógica, em que nenhum de nós está colocado, é uma questão para a qual temos toda a abertura para considerar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, estava a ouvilo falar da tribuna a a sua intervenção apenas me permitiu reforçar uma convicção que já tinha a que decorre do que pude ver sobre o vosso Congresso de Tavira: os senhores são muito contundentes a criticar o governo anterior mas são um verdadeiro desastre a criticar o actual Governo.Risos do PS.É que o Sr. Deputado fez uma série de críticas, disse está tudo mal, que este Governo nunca fez nada acertado, que o País está cada vez pior, mas não falou dos indicadores económicos - enfim, porque tem alguma consciência de que isso lhe estragava um pouco o discurso! -, não falou da segurança social, porque também lhe estragava um pouco' o discurso,...O Sr. José Junqueiro (PS): - E complicado!O Orador: - ... foi fazendo uma serie de críticas..
Mas o Sr. Deputado apercebe-se de que, no País, ninguém acredita nessas críticas! Com tantas críticas, seria de esperar que o Sr. Deputado tomasse uma iniciativa política contra o Governo, que não Coma. O País não percebe essas críticas,, Sr. Deputado! Se tem tanto essa consciência, procure encontrar no seu próprio discurso uma explicação para o problema de o País não aceitar uma crítica tão contundente!
Será que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes ou o PSD terão a humildade de reconhecer que «talvez as nossas críticas não sejam justas! Talvez sejamos demasiado injustos!»? Não! Os senhores pertencem a escola daqueles que nunca se enganam a raramente tem dúvidas, de que o defeito não deve ser do PSD!Aplausos do PS.O defeito, disse o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em pleno discurso, 6 do País, 6 o País que está anestesiado! E uma forma delicada de o Sr. Deputado Luís Marques Mendes dizer que o País é estúpido, que não percebe as
riVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas esse e o drama em que está o PSD!
Deixe-me dizer-lhe ainda uma outra coisa: quanto As ameaças de crise, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não h5, neste Governo, como nunca houve, ameaças de crise mas apenas o chamar a oposição a responsabilidade. E o PSD sabe que nisso o Governo fala a sério!Vozes do PSD: - Só nisso!O Orador: - E toma o Governo muito a sério, porque quando, no ano passado, os senhores «chumbaram aqui a proposta de lei. das finanças locais a aprovaram a vossa, deixaram-na ficar na gaveta durante um ano porque o Governo disse, com muita clareza, que se a trouxessem aqui a Plenário e a aprovassem nos termos em que estava redigida, completamente irresponsáveis, o Governo não deixaria de tomar medidas. Não são, portanto, ameaças vãs! Os senhores, de facto, levam-nas muito a sério!
No fundo, o que dizer de uma oposição que tem, como linha de rumo central, como táctica política central, aprovar os orçamentos do Governo, sejam eles quais forem, e não apresentar moções de censura, longe disso?!
Sr. Deputado, os portugueses - volto a insistir nisto, embora saiba que o Sr. Deputado não acredita em mim não são estúpidos! Os portugueses sabem que o senhor não apresenta moções de censura a que vai votar o próximo Orçamento do estado, porque sabe que, se houvesse eleições ou se se atrevesse a derrubar este Governo, o senhor perdia as eleições.Aplausos do PS.
1 DE JULHO DE 1998   3055O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, a sua questão central tem a ver com eleições, crise, sondagens e tudo isso. Portanto, vamos a ela directamente!
Sr. Deputado, se o senhor tem assim tanta confiança naquilo que disse e nas sondagens - que se enganaram nas autárquicas e que se enganaram outra vez no domingo passado - e se acha que não tem condições para continuar, esteja à vontade, tem o seu direito: provoca uma crise política e vamos para eleições!O Sr Acácio Barreiros (PS): - Mas tem condições para continuar! Os senhores é que não têm confiança no Governo!O Orador: - Se o senhor tem tanta confiança nas sondagens, tome a iniciativa! A nossa posição é, desde o princípio, a mesma. Além do mais. nós, no governo e na oposição, tivemos sempre rigorosamente a mesma postura: estabilidade e cumprimento da legislatura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os senhores é que não tiveram, como se . recordam, há uns anos atrás, de triste memória!
Se o Sr. Deputado está tão convencido de que tem condições, tome a iniciativa; se está tão convencido de que as sondagens são boas. apesar de elas se terem enganado sistematicamente, tome a iniciativa! Eu desafio-o a isso! Convido-o a isso! Não tenha medo! Nós não temos medo de espécie alguma! Agora, quanto a encenações, já ninguém as leva a sério!
Sr. Deputado, relativamente a viabilizar Orçamentos do Estado, temo-lo feito. Mas não abdicamos nem vamos abdicar de ter as nossas propostas. E, na altura, quero ver se o seu discurso é o mesmo! Uma coisa posso garantir-lhe: essa sua ideia de chamar os partidos à responsabilidade, de chamar os partidos «à pedra», tipo tutela dos partidos que o Sr. Primeiro-Ministro gosta de fazer, com um diálogo mole e um discurso redondo, nisso, está muito enganado! O Sr. Primeiro-Ministro manda no Governo e, infelizmente para o País. manda pouco e manda mal, mas no PSD manda o PSD!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda um grande número de Deputados que não exerceu o seu direito de voto para a eleição do representante de Os Verdes no Conselho de Administração - faltam ainda 40 Deputados para se atingir a maioria necessária. No entanto, peço que não o façam todos ao mesmo tempo, provocando a deserção do Plenário! Há ainda muito tempo para se votar, dado que se prolongou até às 19 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O momento em que esta Assembleia promove o debate sobre o estado nacional constitui o instante mais adequado para que o Governo e os diversos grupos parlamentares aqui representados possam apresentar, sem subterfúgios, a interpretação que fazem acerca do estado em que, nas suas principais vertentes, se encontra a sociedade portuguesa. Com seriedade, com rigor e com objectividade, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é isso que, nesta circunstância, vou levar a cabo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quase três anos após a realização das últimas eleições legislativas, estamos já em condições de fazer um balanço sério e objectivo acerca da natureza da acção que tem vindo a ser prosseguida pelo actual Governo. Podemos já fazer uma confrontação entre a acção que tem sido desenvolvida e os compromissos programáticos assumidos no momento da investidura do Executivo perante esta Assembleia, bem como uma avaliação objectiva das consequências concretas resultantes dessa mesma acção governativa.
Estamos, pois, hoje, em condições de, muito claramente, afirmar a enorme coerência que tem marcado a acção do Governo e, por outro lado, a sua indiscutível capacidade para resolver problemas herdados, enfrentar os desafios do futuro e caminhar no sentido do progresso e do desenvolvimento do País.
Como já há pouco tive oportunidade de referir, no contexto de uma pergunta que coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, em relação a quatro aspectos fundamentais, tem estado claramente à altura das expectativas nele depositadas por uma parte substancial do eleitorado.
Em primeiro lugar, o Governo introduziu rigor no que concerne às finanças públicas. Por isso, o País tem hoje uma taxa de inflação que é uma das mais baixas da nossa história contemporânea, tem um défice orçamental controlado, a dívida pública encontra-se de novo a percorrer uma trajectória descendente, as taxas de juro baixaram substancialmente, foi possível cumprir integralmente os critérios da convergência nominal, já que a própria estabilidade cambial estava assegurada, ainda antes da adesão de Portugal ao euro.
Não seria sério afirmar, neste contexto, que outros não deram um contributo histórico para que o País iniciasse essa caminhada, que permitiu alcançar tão importante objectivo. Mas sem a intervenção determinada, firme, decidida e rigorosa do Governo presidido pelo Engenheiro António Guterres não estaríamos hoje, em condições de celebrar a concretização de tão importante objectivo estratégico nacional.Aplausos do PS.Objectivo que não comporta apenas vantagens de natureza estritamente monetária e económica mas detém também indiscutíveis consequências positivas no contexto político e cultural.
Nós temos uma noção clara da Europa e uma visão exigente acerca do papel que a Portugal cabe desempenhar no contexto europeu. Queremos contribuir para a preservação do modelo social europeu e queremos que Portugal tenha um papel activo e fortemente interventivo na prossecução desse esforço que tem de ser desenvolvido a uma escala mais global. Temos a noção exacta de que, no tempo da globalização das trocas económicas e culturais da progressiva internacionalização das economias, o que nos lança num mundo mais exigente e competitivo é à escala europeia e só a essa escala poderemos reconstituir mecanismos de regulação económica e social que caracterizaram historicamente a intervenção dos partidos socialistas, trabalhistas e sociais-democratas nos espaços nacionais em que lhes era dado intervir.
3056   I SÉRIE —NÚMERO 87estamos a discutir o estado da Nação, não saudasse o Governo, já que foi no âmbito desta sessão legislativa que se logrou alcançar tão estimulante e decisivo objectivo.
A par disso, este Governo tem promovido o crescimento económico. Não se limitou a garantir o respeito pelas regras da convergência nominal; empenhou-se igualmente em promover o crescimento da economia, para que se verificasse uma aproximação dos níveis de vida entre os portugueses e os restantes povos europeus.
É por isso também que, com particular agrado, hoje aqui podemos afirmar que a nossa economia cresce a um ritmo superior à média comunitária, que o investimento público e o investimento privado têm vindo progressivamente a aumentar, que os rendimentos das famílias têm crescido e que a renovação do tecido empresarial está a ser levado a cabo num contexto marcado por uma ampla consensualidade de natureza social.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Com este Governo, o País vive hoje claramente melhor. Os portugueses têm um melhor nível de vida, usufruem de mais riqueza e melhoraram a sua qualidade de vida.
Por outro lado, este Governo não ignorou as questões de natureza social e. como há pouco também tive oportunidade de referir na curta intervenção que proferi, nós, socialistas, temos tanto orgulho em apoiar um Governo que conduziu Portugal ao centro da Europa como em apoiar um Governo que, criando e instituindo o rendimento mínimo garantido, foi de encontro aos mais fracos, aos mais esquecidos, aos cidadãos portugueses excluídos.Aplausos do PS.Queremos saudar também a acção notável que tem vindo a ser prosseguida nas mais diversas áreas da actividade governativa. Contrariamente àquilo que propala uma oposição que, ao longo dos últimos três anos, tem dito sempre a mesma coisa acerca da acção governativa, independentemente do momento e da circunstância em que se esteja a verificar um debate sobre esse mesmo tema, este Governo tem sabido reformar. Tem reformado de forma gradual, de forma consensual, no diálogo e no respeito por todos os órgãos, por todas as forças políticas, sociais e culturais operantes na sociedade portuguesa.
Estamos, pois, hoje, em condições de, objectivamente, fazer um balanço muito positivo da acção que tem sido levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista. Ela não se afasta dos compromissos eleitoralmente assumidos, nem suscita qualquer tipo de reprovação na sociedade portuguesa: pelo contrário, temos mesmo a convicção de que ela tem vindo progressivamente a suscitar uma mais ampla agregação no contexto da sociedade portuguesa. Não só não desiludimos os que votaram em nós como temos vindo progressivamente a seduzir muitos que, nas últimas eleições, não tinham confiado eleitoralmente no Partido Socialista. E é isto que verdadeiramente preocupa a oposição.
E estando hoje aqui a participar num debate sobre o estado da Nação, é curial, justo e adequado que também proceda à avaliação do estado da oposição.
De resto, este ano foi marcado pela realização de dois congressos partidários, o Congresso do PSD e o Congresso do Partido Popular. Perdoar-me-ão as outras forças parlamentares que me concentre especialmente no PSD, dado o seu estatuto de maior partido parlamentar, o que lhe deveria transmitir a obrigação de desenvolver uma actividade política de tal ordem responsável e credível que
lhe permitisse constituir-se num pólo aglutinador de uma alternativa política, em Portugal.
Este ano, o PSD realizou um congresso e desse congresso saíram duas novidades essenciais: uma, de natureza estratégica, outra, de natureza discursiva. Do ponto de vista estratégico, o PSD, reconhecendo a sua incapacidade em constituir-se autonomamente como uma alternativa credível e apelativa na sociedade portuguesa, rendeu-se à necessidade de estabelecer novos mecanismos de cooperação política com o Partido Popular. A outra novidade, de natureza discursiva, tem a ver com a circunstância de o PSD, que, até então, tinha uma postura tacticista, frenética e manobrista, ter passado também a integrar frequentemente no seu discurso político a calúnia, a insinuação torpe, baixa e totalmente inadmissível.Aplausos do PS.Naturalmente, não estou a afirmar que exista qualquer associação entre estes dois factos.
O PSD visa, sobretudo, instalar no País aquilo que designarei como quatro grandes ilusões retóricas, que aqui carecem de ser denunciadas e desmontadas.
Em primeiro lugar, a ilusão retórica de que o Governo não reforma. Por mais reformas que o Governo faça, na óptica do PSD, por definição, este Governo não reforma.
Em segundo lugar, a ilusão retórica de que se verifica, hoje. uma debilitação da autoridade do Estado. Por mais que a realidade infirme esta apocalíptica análise, o PSD entende que, por definição, sempre que os socialistas governam, o Estado sai inevitavelmente enfraquecido.
A terceira ilusão retórica, é a de que se acentuou a falta de transparência na vida pública nacional.
A quarta ilusão retórica é a de que o poder político se encontra, hoje, subordinado ao poder económico.
Feita a denúncia, é urgente proceder à desmontagem.
Quanto à primeira ilusão, de que o Governo não reforma, o PSD, ao exigir as reformas, nos termos, com a intensidade e com a urgência com que as reclama, está, em primeiro lugar, a formular o mais incisivo juízo crítico que se pode lançar em relação aos governos anteriores do PSD, em relação à época do cavaquismo. Isto é, o actual PSD tem em tal conta os méritos da governação do Professor Cavaco Silva que acha que, logo no dia a seguir ao que ele deixou de exercer funções governativas, o País carecia de ser, urgente, absoluta e amplamente, reformado.Aplausos do PS.Por isso, a retórica das reformas comporta, desde logo, um juízo muito crítica em relação ao que foram os 10 anos de governação do PSD em Portugal.
Em segundo lugar, o PSD clama hoje por reformas como outros clamavam outrora por revoluções. E o PSD parece depositar nas reformas a mesma expectativa que outros depositavam anteriormente em revoluções - provavelmente, vai ficar condenado a sofrer exactamente a mesma desilusão que marcou aqueles que depositavam tantas expectativas nas revoluções.Aplausos do PS.
1 DE JULHO DE 1998 3057que este Governo tem feito, todos os dias, inúmeras, pequenas, medias a grandes reformas, que tem alterado substancialmente a situação do Pais. Ainda ontem, tivemos oportunidade de aprovar aqui a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, que vai introduzir substanciais modificações na justiça portuguesa. E temos vindo, ao longo dos últimos três anos, a aprovar continuamente reformas, come, per exemplo, na educação, que tem alterado substancialmente o panorama que ai se detectava nos tempos em que o PSD governava o País. Universalizar are de públicos do pré-escolar é, ou não, uma grande reforma? Alterar o sistema de financiamento publico do ensino superior, ou não, uma grande reforma? Alterar o modelo de gestão das escolas, conferindo maior autonomia as mesmas a dignificando o estatuto dos profissionais, e, ou não, uma grande reforma? Seguramente, são codas elas grandes reformas a da associação de todas estas reformas resultam alterações substanciais no universo educativo português. Noutros sectores, come o da segurança social, este Governo foi ou não capaz de reformar num sentido juste, adequado a moderno? Isto, não pondo em causa o princípio da universalização, mas não hesitando também em recorrer a mecanismos de discriminação positiva para enfrentar tom sucesso novas manifestações de desigualdade que, infelizmente, assolam as sociedades urbanas, as sociedades mais desenvolvidas, tendo em vista as alterações de natureza demográfica, económica a social, entretanto ocorridas.
Nas mais diversa áreas, o Governo revela vontade reformista, capacidade de transformação. O PSD, por definição, jamais reconhecera isto.A segunda ilusão é a da perda da autoridade do Estado. Mas hoje os cidadãos sentem-se claramente mais seguros, porque era na época dos governos do PSD que, todos os dias, víamos presidentes de câmaras municipais a protestar, públicas a enfaticamente, contra as precárias condições em que operava o sistema de segurança pública nas suas respectivas localidades. Mas é ou não verdade que, no âmbito fiscal, se tem levado a cabo importantes decisões, no sentido de se estabelecer uma relação mais seria, objective a adequada entre a administração fiscal e a generalidade dos cidadãos contribuintes? Garantir isso não e promover a autoridade do Estado? Foi ou não tom este Governo que se apontou no sentido da reforma da Administração Pública a se levou a cabo uma operação da major importância, ,que se consumou há poucos dias a que consistiu na realização de um amplo recenseamento da Administração Pública, há tanto tempo adiado e, agora, finalmente, concretizado?
A terceira ilusão retórica é a da falta de transparência.
Há hoje, come a claro pare a generalidade dos portugueses, muito mais rigor na Administração Pública. Foram mesmo criadas novas regras que estão a ser aplicadas, nomeadamente no que concerne aos concursos pare o exercício de funções de chefia no âmbito dessa mesma Administração Pública.
Não há, hoje, nenhuma relação conflitual tom os órgãos a que compete garantir a fiscalização da acção dessa mesma Administração Pública. Já vivemos no tempo das forças de bloqueio. Era outro o governo que, quando era fiscalizado, considerava-se, sistematicamente, bloqueado. Nós, pelo contrário, criámos condições institucionais pare que a fiscalização fosse levada a cabo tom mais rigor, tom mais acerto a tom mais eficácia.
Por último, a ilusão retórica mais recente. A que, segundo o PSD, diz que o poder político está subordinado ao poder económico, que o Governo dialoga tom os fortes a esquece os fracos, cede aos lobbies a ignore a generalidade dos cidadãos portugueses.Esta acusação começou ao nível da calunia, se bem se recordam, no congresso do PSD realizado no' Algarve. Prosseguiu a esse nível, tom uma ligeira variante: a insinuação absolutamente ofensiva no piano parlamentar, logo após a realização daquele congresso, e, h5 uns dias atrás, pretendeu assumir a dimensão de uma ideia através da voz do Deputado Pacheco Pereira.
A verdade é que a situação carece de ser radicalmente desmontada.
Este Governo foi capaz de recensear alguns problemas que se colocavam no sistema económico português, problemas herdados, problemas que se agravaram em função da incúria, da incapacidade, da incompetência dos governos anteriores do PSD, que não foram capazes de contratualizar soluções adequadas que permitissem resolve-los definitivamente. Um a um, este Governo, tom grande determinação e indiscutível eficácia, tem vindo a resolver todes esses problemas, em nome do bom andamento da economia nacional e, naturalmente, numa lógica de cooperação activa tom os agentes económicos privados portugueses.
O PSD, ao seguir a estratégia que tem seguido nesta matéria, demonstra dois tipos de arcaísmo que aqui também devem ser claramente dilucidados. Por um lado, um arcaísmo próprio, que é congénito e que o impede, hoje, de elaborar as melhores estratégias para enfrentar os problemas da globalização a da internacionalização das economias. Por outro lado, um arcaísmo reflexo a projectado no Partido Socialista.
E que, no fundo, o PSD gostaria de ter no Governo um Partido Socialista que permanecesse prisioneiro de certas concepções do socialismo democrático que vigoraram há mais de 50 anos, mas que estão hoje claramente desactualizadas.
No fundo, o que repugna ao PSD 6 verificar que este Partido Socialista, representante de uma esquerda democrática, moderna a aberta, a capaz de dialogar tom os agentes económicos privados, não detecta nenhuma antinomia entre a função reguladora que assiste ao Estado desenvolver e o normal funcionamento das
forças de mercado a não se fecha de forma alguma ao contributo da iniciativa privada portuguesa a de todos os grupos económicos, tenham eles a dimensão que tiverem a tenham o peso que tiverem. E que nós temos uma noção exacta de que é com todos os empresários, independentemente da sue dimensão, que se constrói diariamente a realidade, económica nacional a todos nos merecem, em absoluto, o mesmo respeito.Aplausos do PS.O PSD pretende, agora, usar uma roupagem aparentemente, mas só aparentemente, de esquerda pare denunciar supostos conúbios ilegítimos entre este Governo e alguns grandes grupos empresariais privados. Mas nós não ignoramos nem esquecemos que muitas acusações dessa natureza não tiveram, historicamente, proveniência na esquerda mas, sim, numa direita conservadora, anquilosada, pré-liberal, que sempre reagiu mal A iniciativa privada, a cultura do empreendimento e a ideia do sucesso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No fundo, o PSD está a prestar um péssimo serviço ao País porque esta a fazer use da inveja e do ressentimento, que são elementos constitutivos de uma determinada cultura que, larvarmente, existe ainda em certos sectores da sociedade portuguesa per razões que, historicamente, não desconhecemos, pare construir uma posição crítica em relação i3 actuação do Governo.
1 SÉRIE-NÚMER0 87 3058O PSD está a seguir pelo pior dos caminhos possíveis e é pena que o Deputado Pacheco Pereira não se encontre nesta Sala, porquanto teria todo o gosto em recordar-lhe o facto de ele próprio, relembrando, porventura, velhos tempos, não ter resistido a vir aqui com umas tiradas de neorealismo serôdio, fazendo alusão, ate, a natureza do comportamento privado de alguns membros deste Governo.
Sr.as a Srs. Deputados: Enquanto insiste na tentativa de insinuação destas ilusões retóricas que visam esconder a realidade, do ponto de vista da discussão factual a empírica das questões que hoje se colocam no Pais, o PSD Babe que muito dificilmente pode opor uma alternativa seria ao actual Governo.
O PSD está a incorrer em três grandes ilusões reais. E não é com azedume, e, ate, com coda a boa vontade, no respeito pela importância que o PSD detém na sociedade portuguesa a que em nenhuma circunstância nós tenderemos a ignorar ou sequer a desvalorizar, que, ate com algum sentido pedagógico, quero enunciá-las.
Em primeiro lugar, o PSD está a cultivar a ilusão de que, com base na agregação de ressentimentos, pode construir-se uma alternativa política em Portugal. Não pode!O Sr. José Magalhães (PS): - E um facto!O Orador: - Em segundo lugar, o PSD está a cair na ilusão de que o populismo pode credibilizar um partido de oposição. Ora, o populismo pode lançar o PSD nos caminhos de uma postura tribunícia, mas jamais concorrerá pare que o PSD posse sedimentar-se a afirmar-se como uma alternativa verdadeiramente credível no contexto da sociedade portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A terceira grande ilusão que hoje percorre a afecta o PSD e a de que o manobrismo pode substituir as convicções. Desiludam-se! O manobrismo pode, circunstancialmente, esconder a ausência de convicções mas, a prazo, o manobrismo puramente táctico não permite esconder o essencial, a ausência quase absoluta de convicções em matérias fundamentais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse aspecto, quero lembrar-vos que a circunstancia de, no último referendo, se ter verificado uma elevada taxa de abstenção no piano da participação eleitoral também veio impedir o PSD de recorrer, sistematicamente, as propostas de referendo sempre que não quer manifestar posições, porque não as tem ou porque não e conveniente manifestá-las, em determinado momento, na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao PP, verificamos, na sequência do seu congresso, que perdeu autonomia no piano estratégico, o que se constata todos os dias neste Parlamento, a que, dia a dia, vê diluída a sue identidade programática, como bem recordou o Deputado Manuel Monteiro, em intervenção que, ha dias, teve oportunidade de proferir nesta tribuna.Aplausos do PS.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ah! Ouviu?!O Orador: O Sr. Deputado Luís Queiró parecer Ter ficado incomodado por eu Ter referido o Dr. Manuel Monteiro. Ora, há pouco, V. Ex.a fez um exercício de prognose em relação as quotas de popularidade do Sr. Primeiro-Ministro a devo dizer-lhe que, às vezes; quando olho pare as últimas files da bancada do PP, também me divirto a fazer alguns exercícios de prognose.Aplausos do PS.Srs. Deputados, está o País numa situação favorável, do nosso ponto de vista. O Governo tem estado A altura das expectativas nele concentradas, tem cumprido, tem garantido a concretização dos objectivos que se propôs alcançar.
Termino como terminei ha pouco, no curto pedido de esclarecimento feito ao Sr. Primeiro-Ministro, elogiando, justamente, a atitude seria, rigorosa a equilibrada que ele aqui patenteou no início desta discussão.
Temos razoes pare estarmos satisfeitos a contentes. Temos a noção de que há cada vez mais portugueses que se reconhecem no PS, neste Governo a neste Primeiro-Ministro. Mas há uma insatisfação que nos a congénita, que há-se ser sempre a alavanca que nos permitirá continuar a percorrer este caminho. Há já um longo, complexo, difícil e fascinante percurso realizado, mas há, ainda, um grande caminho a percorrer, conjuntamente, sob a liderança do Sr. Primeiro-Ministro. Com este Governo, com este grupo parlamentar, nos vamos continuar a prosseguir pelo caminho da modernização, da transformação, do desenvolvimento, do Progresso a da justiça social em Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas pare uma intervenção.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Chegámos ao fim desta sessão legislativa. Estamos no ultimo debate, o chamado debate sobre o «estado da Nação».
De facto, ouvindo o Sr. Primeiro-Ministro, Ministros e
Secretários de Estado, até parece que o Conselho de Ministros se deslocou de S. Bento pare a Expo, pare o Pavilhão da ««Realidade Virtual» a cada vez mais virtual...
Aproveitando, também, uma conjuntura externa favorável ao País, o Governo fez seus os louros de um crescimento económico que não se radica, infelizmente, nem no fortalecimento do nosso aparelho produtivo, nem na balança comercial, nem na distribuição do rendimento nacional a na justiça social.
Em abono das suas teses, enumera as festas, as celebrações, a «política do betão», o ter ultrapassado o PSD nas privatizações, nos jobs for the boys, na concentração da riqueza, no favoritismo aos grupos económicos e, como testemunho da sue elevadíssima sensibilidade social, diz ate que tem estado, inclusive, a concretizar projectos sempre defendidos pelos comunistas, como seja o do rendimento mínimo garantido e o do sistema pré-escolar.
Na verdade, estamos perante duas realidades de sentido oposto. Uma delas expressa-se no crescimento económico, no. aumento da produtividade a fins lucros. Mas a outra, que atinge a maioria fins trabalhadores, não pode ser silenciada.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Orador: - Realidade que se expressa no número de desempregados que, de facto, continua a ultrapassar o meio milhão - e não há ««piscina», Sr. Primeiro-Ministro, que
l DE JULHO DE 1998   3059esconda a «engenharia estatística» da maravilhosa criação de mais de 100 000 empregos na agricultura! Tal malabarismo contabilístico certamente só será possível à PARTEST, com as receitas das privatizações...
Realidade que se expressa, também, no desmesurado crescimento da precarização em que os contratos a prazo, o trabalho à peça, à hora, à empreitada, o trabalho temporário e clandestino se transformaram em rega geral.
Realidade que reflecte, ainda, os processos de despedimento, de rescisão e de pré-reformas forçadas sob a capa da reestruturação das empresas é o aumento dos desequilíbrios da repartição do rendimento e as desigualdades sociais.
Neste quadro o que é que leva o Governo a encetar uma das mais graves ofensivas aos direitos dos trabalhadores, visando desregulamentar e fragilizar ainda mais alguns dos pilares onde assenta o direito dos trabalhadores a nível do conceito do emprego, de retribuição, da profissão, das férias, do trabalho nocturno?
Ao transformar as novas gerações de trabalhadores no alvo principal desta operação desregulamentadora, o Governo assume a grave responsabilidade de promover e tentar criar num futuro próximo uma geração de trabalhadores sem direitos!
E, no entanto, o que vemos e o que ouvimos nas empresas e nos locais de trabalho, designadamente na iniciativa que o PCP promoveu a nível nacional, contactando mais de 200 000 trabalhadores em 500 empresas e locais de trabalho, é que os trabalhadores reclamam mais justiça social, mais segurança no emprego e a devida valorização dos seus direitos e dos seus salários.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em muitas lutas que hoje se travam em muitos sectores e empresas, por vezes, para além de problemas reivindicativos, é já a luta pela dignidade que leva à participação massiva dos trabalhadores, como aconteceu nos sectores dos transportes, da banca, da Administração Pública e nos hotéis de Lisboa. O Governo é o primeiro responsável pela crescente conflitualidade social que se tem verificado no País.Aplausos do PCP.Assumindo estas aspirações e essa luta, o Partido Comunista Português propõe e sugere ao Governo, no imediato, um conjunto de seis medidas que se traduziriam em estabilidade social e política e numa melhoria do nível e qualidade de vida dos portugueses.
Primeiro, suspender as alterações à legislação laborai e, consequentemente, não lançar no período de férias a discussão dos respectivos diplomas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Segundo, prolongar o subsídio de desemprego para os desempregados, nomeadamente para os de longa duração, com mais de 50 anos.
Terceiro, introduzir de imediato os medicamentos genéricos, o que permitiria ao Estado e aos utentes economizarem milhões de contos e dar resposta a muitos problemas da saúde, nomeadamente ao das filas de espera. Mas não nos venham com os falsos «genéricos de marca», porque isso não passa de um expediente para entregar o mercado dos genéricos nas mãos de meia dúzia de multinacionais.
Quarto, criar um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas e avançar com a reforma fiscal.
Quinto, combater o tráfico e o branqueamento de capitais, aprovando legislação com eficácia que permita o congelamento. a apreensão e a perda para o Estado de patrimónios de origem criminosa e a limitação do segredo bancário, dotando, simultaneamente, a Polícia Judiciária e as magistraturas dos meios necessários para a investigação e o combate à criminalidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sexto: para concluir. Sr. Primeiro-Minis-tro aqui fica uma última e creio que boa sugestão. Aproveite as terias estivais c o descanso da Assembleia da República e ultrapasse as oposições e as suas diabólicas coligações negativas «mande às urtigas» as pressões das seguradoras e do capital financeiro, não tenha receio do Sr. Kohl e do seu pacto de estabilidade c aumente extraordinariamente os reformados!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Estes agradeceriam, o País beneficiaria e o Governo e o PS tomariam uma medida justa, de verdadeira sensibilidade social, e já não precisariam de gastar os neurónios a encenar mais uma crise virtual, lá para Setembro, na rentrée!Aplausos do PCPSr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo pode «meter a cabeça na areia» mas não apaga o facto de, por exemplo, o Ministério da Agricultura, falando da necessidade de equilibrar apoios entre países, sectores e agricultores, começar, objectivamente, a aceitar que se possam reduzir as ajudas ao azeite.
Estratégia negociai que, mais uma vez, permite uma negociação às fatias, das diversas organizações comuns de mercado (OCM) primeiro as mediterrânicas (azeite, vinho, tabaco), depois, as do Norte (carne, leite, cereais), assim como não apaga o facto de dizer que não há uns milhares de contos para indemnizar os agricultores atingidos por pragas e temporais - tomate, no vale do Sado e do Tejo, cereja, na Cova da Beira/Terra Quente, pêra rocha, no Oeste - e ir entregar 55 milhões a latifundiários, até ao fim do ano, pelas chamadas indemnizações da Reforma Agrária. E tudo isto, infelizmente, pela mão de um governo socialista...
O Governo pode «meter a cabeça na areia», mas a realidade aí está a mostrar as crescentes e intoleráveis injustiças fiscal, com o Governo, sempre e sempre a adiar a reforma fiscal.
Ora. a reforma fiscal, para além do seu interesse intrínseco, sempre terá de servir de base a outras reformas, como a da segurança social ou a da saúde.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - É uma reforma necessária e urgente, que não pode estar dependente dos calendários eleitorais do Governo ou de qualquer partido político. Exigem-no a justiça social e o desígnio da construção de uma sociedade mais solidária.