I SÉRIE — NÚMERO 3 22 O Sr. Deputado há de dar-se ao trabalho de ver que os países com os Governos mais liberais da Europa têm uma taxa de oferta de habitação pública muitíssimo superior à da oferta de habitação pública aqui, em Portugal. Sabe qual é o país da União Europeia com a maior taxa de oferta de habitação pública? Sabe qual é? Chama-se Holanda! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Países Baixos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Também conhecida por Países Baixos. Prefere Países Baixos, muito bem! Então, é nos Países Baixos que há maior oferta pública de habitação em toda a Europa e é, seguramente, um dos países mais liberais da Europa. É que, sabe, para ser liberal é, em primeiro lugar, necessário ter uma forte coesão social e essa coesão social requer, mesmo, um forte Estado social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para dirigir um pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal precisa de uma política de combate às desigualdades e injustiças, de uma política que garanta o futuro das novas gerações, de uma política de defesa de direitos sociais e de uma política capaz de romper com a dependência externa e assegurar o desenvolvimento nacional, defendendo direitos, liberdades e garantias e combatendo a corrupção. Portugal precisa de uma política que valorize os salários e as pensões, que defenda o emprego e os direitos dos trabalhadores, de uma política capaz de modernizar o País e garantir o futuro com a criação de uma rede pública de creches, com o acesso à habitação, à qualificação dos serviços, do SNS, da escola pública ou da cultura, de uma política que garanta o desenvolvimento e a proteção social aos desempregados, às pessoas com deficiência, a todos quantos são vítimas de exclusão social. Não é aceitável que a produção de trigo no nosso País responda apenas a 14 dias de consumo. É imperativo executar uma política de soberania alimentar em produtos essenciais. Portugal precisa de uma política que alivie os impostos sobre o povo e tribute de forma efetiva os grupos económicos, que combata a fraude, a evasão e a especulação. A realidade nacional reclama uma política que, no imediato, ponha um travão ao aumento do custo de vida. A especulação sobre a alimentação, os combustíveis e outros produtos traz de volta o corte real dos salários e das pensões e faz com que os lucros de uma pequena minoria não parem de aumentar. Alguém está a ganhar com isto e não são os trabalhadores e os reformados, os pequenos e médios empresários, são os grupos económicos que estão a fazer da guerra e das sanções o pretexto para acumular lucros. O Programa do Governo, que agora discutimos, não corresponde a essa política que é necessária e confirma a recusa do PS em adotá-la. Isto torna-se evidente, sobretudo, na recusa da resposta aos problemas dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, de todos os salários, é uma emergência nacional e exige compromissos concretos com o aumento do salário mínimo nacional para 850 €, a curto prazo, com a valorização dos salários da Administração Pública, com a defesa da contratação coletiva e o combate à precariedade, aos despedimentos e aos horários de trabalho desregulados. É isso que permite a subida de todos os salários, de forma a distribuir a riqueza com mais justiça e a que os trabalhadores vejam melhoradas as suas condições de vida. É também indispensável um aumento extraordinário das pensões que, pelo menos, reponha o poder de compra que a inflação está a pôr em causa. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A resposta do Governo às necessidades do País é propor que, em 2026, tenhamos, em Portugal, um salário mínimo que não chega, sequer, ao valor daquele que é, hoje, praticado