II SÉRIE-B — NÚMERO 58 52 sustentabilidade sólidas (a expressão é da Direcção-Geral do Tesouro) para que a empresa pudesse passar, a breve prazo de dois ou três anos, a resultados anuais positivos e estivesse em condições de abrir parte do seu capital a privados, estando, aliás, previsto no programa de reestruturação um encaixe futuro de 100 milhões por via dessa abertura.”58O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e março de 2007, referiu-se quanto à atitude da Marinha ao longo do processo de construção e ao próprio clausulado dos contratos, esclarecendo as perguntas do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo: “(...) no contrato dos NCP (navios de combate à poluição), por exemplo, no qual já participei um bocadinho... Este contrato está ligeiramente diferente, mas vou dar-lhe um exemplo concreto do contrato dos patrulhões. Havia uma parte do contrato que dizia, basicamente, o seguinte: «O Estado (...)» — entidade, Ministério da Defesa —«(...) pagará à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo contra a apresentação da fatura (...), com o andamento de (...) obra do projeto, se assim o entender». «Se assim o entender» é um clausulado que, se calhar, do ponto de vista legal ou de direito, tem toda a lógica, mas para mim é um absurdo. Não é «se assim o entender», porque, se a empresa que fez o trabalho apresentou uma fatura e se o trabalho está de acordo com o plano de construção, a entidade, neste caso, o cliente, o Ministério da Defesa, tem de pagar e ponto final no assunto. Portanto, é um normativo perfeitamente escusado. (...)Do que me apercebo da parte de projeto, o que aconteceu, e foi acontecendo, sobremaneira (eu não estava já lá, mas fui ouvindo), foi que a Marinha quis comprar pelo preço de um Fiat e levou um Ferrari! E foi repassado para a empresa um custo, extremamente grande e oneroso, da construção de um navio que tinha determinado tipo de características, as partes técnicas que estavam anexas ao contrato, que foram tratadas não faço a mínima ideia por quem, tinham lá incorporadas todas as alterações e, portanto, permitia que a Marinha fosse alterando o contrato sem que a empresa pudesse dizer: «Eh pá, chega, acabou, não passamos isto». Portanto, isso foi sucessivamente feito e onerando, penso eu, a construção da embarcação, dos NPO, com as consequências que obviamente trouxe para os resultados da empresa. (...)o primeiro navio químico, que foi de um armador finlandês, se não me falha a memória, deu, no ano de 2004, 20 milhões de euros de prejuízo, quando o navio tinha sido contratado pela empresa em 2002, se não me falha a memória, por 26 milhões de euros. Custou 46 milhões de euros. Sabe porquê? Como deve imaginar, «saltou-me a tampa» 550 mil vezes, não é?! É porque havia uma especificação no contrato, não me lembro do nome técnico mas, no fundo, queria dizer (como aquele navio era para navegar nos mares do Norte, era uma especificação que a soldadura teria de ter) que se eu passasse a mão na soldadura (suponha que isto é a soldadura de duas chapas) não poderia sentir nada! Sabe quantas vezes os artífices do Estaleiros fizeram isto? N! Sabe quantas vezes incorporaram isto no contrato e aumentaram o preço? Zero! Sabe porquê? Porque fazia parte da cultura dos Estaleiros, de um ponto de vista que acho até positivo: gostavam de fazer bem. Acho que aquela empresa tinha excelentes... gostavam de fazer bem. Só que o «fazer bem» tem um pouco esta consequência, que é o fazer bem, ser rigoroso, mas que tem de passar depois para o outro lado, porque costuma-se dizer... Eu até adorava que fizessem 550 mil alterações, desde que fossem pagas! Não me importava nada que a Marinha fizesse alterações. Pois que fizessem até mais, desde que fossem pagas!”59O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e março de 2007, esclareceu sobre as encomendas da marinha. Pergunta do Sr. Deputado Abel Baptista: “(...) A EMPORDEF forneceu-nos a informação de que os contratos para a construção dos NPO foram assinados e desenvolvidos nos Estaleiros e que os contratos para a construção dos NPC terão sido assinados                                                           58 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 1 de abril de 2014, Ministro da Defesa Nacional do XVIII Governo Constitucional, Sr. Prof. Augusto Santos Silva, págs. 34-35, sublinhado do relator. 59 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr. Manuel Fernando Geraldes, págs. 8-13.