38 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007Ou seja, quando, porventura motivados pela melhor das intenções, pretendemos criar restrições, ainda que parciais, à venda de produtos, pondo uma componente nacional obrigatória, estamos, ao mesmo tempo, a criar o efeito simétrico, que é, porventura, outros, nos seus países, levantarem restrições à venda de produtos com origem em Portugal.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.Protestos de Os Verdes.O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.Portanto, percebemos que o Partido Ecologista «Os Verdes» tende a reagir às questões da concorrência, à afirmação da qualidade dos produtos portugueses, à capacidade de os portugueses, num mercado livre, se afirmarem por serem melhores, por fazerem melhor, por fazerem diferente e não, propriamente, por terem um quadro legal que crie impedimentos a outros, porque seremos os maiores prejudicados quando os outros tiverem um quadro legal que impeça os nossos produtos.Aplausos do PS.Protestos de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» induz várias reflexões de diferentes ordens, mas julgo que vale a pena começar por fazer alguma clarificação.A intenção generosa que está subjacente a este projecto de lei, de melhorar a liberdade de escolha dos consumidores, não está, em termos daquilo que são as previsões do diploma, traduzida em nenhum constrangimento à superfície comercial de comercializar qualquer outro produto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!A Sr.a Alda Macedo (BE): — Portanto, não entra naquilo que é a argumentação do Sr. Deputado Afonso Candal, pois não prevê restrições ou limitações à diversidade de produtos que são oferecidos por estas superfícies comerciais. A limitação que o diploma impõe é à gestão da própria superfície comercial, ao obrigála a ter uma variedade de produtos que permita a opção entre produtos de origem diversa.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Alda Macedo (BE): — O Sr. Deputado Afonso Candal tem razão em grande parte quando diz que há muita dificuldade em definir a origem real de muitos dos produtos colocados à disposição dos consumidores.Esta é uma dificuldade. Mas esta discussão tem necessariamente de percorrer um caminho no sentido de clarificar as formas de resolver este problema, porque a União Europeia vai ter de analisar a distância que os produtos percorrem até chegarem aos consumidores, porque esta distância, Sr. Deputado, quer queira, quer não, traduz-se em consumo de carbono no transporte dos produtos. E este agravamento do efeito do transporte dos produtos em longas distâncias para os fazer chegar até aos consumidores tem de passar a ser considerado como um dos problemas da actividade comercial, seja à grande ou à pequena escala.Srs. Deputados de Os Verdes, esta é, justamente, a dificuldade.O Bloco de Esquerda apoia esta vossa iniciativa, apesar de encontrar alguma ambiguidade do ponto de vista da definição de «local». Isto porque os problemas colocados pelo aquecimento global obrigam-nos a equacionar a necessidade de reduzir a distância a percorrer pelos bens para chegarem aos consumidores, o que faz com que cada vez mais a definição de «local» não seja sujeita ao conceito de fronteiras ou de nacionalidade. E, na verdade, para um consumidor de Elvas é muito mais local um produto proveniente de Badajoz do que um produto proveniente do Porto ou de Viana do Castelo.Parece-me, portanto, que este conceito de «local» não vai totalmente ao encontro da alteração de paradigma, ao nível da nossa actividade comercial, que precisa de começar, desde já, a ser reflectida, discutida e equacionada.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça para uma intervenção.O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Traz o Partido Ecologista «Os