26 DE JULHO DE 199115732. O Comité ACP-CEE analisará os relatórios que lhe sejam apresentados por força do n.o 1 supre sobre a cooperação para o financiamento do desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação a os investimentos. O Comité elaborará, para apresentação ao Conselho de Ministros:a) Um relatório anual sobre a evolução dos seus trabalhos, que será analisado na reunião anual do Conselho de Ministros consagrada á definição das directrizes gerais da cooperação para o financiamento do desenvolvimento:b) Informações ou propostas relacionadas com a realização da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, bem como com os problemas gerais levantados por esta cooperação: • aindac) Recomendações a resoluções sobre as medidas a adoptar para realizar os objectivos de cooperação para o financiamento do desenvolviento, no âmbito das competências que lhe forem atribuídas pelo Conselho.1. A partir das informações referidas no n.o 2. O Conselho de Ministros definirá as directrizes gerais da cooperação para o financiamento do desenvolvimento e adoptará resoluções ou directrizes para as medidas e tomar pela Cmunidade e pelos Estados ACP a fim de que possam ser atingidos os objectivos desta cooperação.TÍTULO IVDIPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS ESTADOS ACP MEDIOS DESENVOLVIDOS, SEM LITORAL E INSULARESARTIGO 328.oSerá prestada especial atenção aos Estados ACP menos desenvolvidos, sem litoral e intulares, de acordo com as necessidades e problemas especificos de cada um destes três grupos de países, para que possam aproveitar plenamente as possibilidades oferecidas pela Convenção a acelarar o seu ritmo de deseavolvimento.Independentemente das medidas e disposições especificas previstas para cada grupo nos diferentes capítulos da Convenção, será prestada especial atenção, no caso dos países menos desenvolvidos, sem litoral e insulares:- ao reforço da cooperação regional:- ás infra-estruturas de transportes e comunicações:- á exploração eficaz dos recursos marinhos e á comercialização destes produtos, bem como, para os países sem litoral, á pesca continental:- no que se refere ao ajustamento estrutural, ao nível do desenvolvimento destes países, e na fase de execução, á dimensão social do ajustamento:- á aplicação de estratégias alimentares e de programas integrados dedesenvolvimento.CAPÍTULO 1 ESTADOS ACP MENOS DESENVOLVIDOSARTIGO 329.oSerá concedido um tratamento especial aos Estados ACP menos desenvolvidos, a fim de se ajudar a resolver as graves dificuldades económicas e sociais que entravam o seu desenvolvimento, e de modo a acelerar o ritmo da desenvolvimento respectivo.ARTIGO 330.o1. Para efeitos da presente Convenção, são considerados Estados ACP menos desenvolvidos:Antigua e Barbuda             MoçambiqueBelize NigerBenin Republica de Cabo VerdeOotauana Republico CentrafleanaBurkina Paso RuandaBurundi Samoa OcidentalChade Santa LúciaComodoro» São Cristóvão e NevisDjibouti São Tomé e PríncipeDominica São Vicente e GranadinasEtiópia SeichellesGambia Serre LeoaGranada Somai iaCuiná SuazilândiaCuiné-Bissau SudãoCuiné Equatorial TanzâniaHaiti TogoIlhas Salomão TongaKiribati TuvaluLesoto LgandaMalawi VanuatuMauMauritânia2. a lista dos Estados ACP menos desenvolvidos pode ser modificada por decisão do Conselho de Ministros:- se um Estado terceiro que se encontre numa situação comparável aderirá Convenção:- se a situação económica de um Estado ACP se modificar de modo significativo e• duradouro, quer de maneira a inclui-lo na categoria dos Estados ACP menos desenvolvidos, quer a deixar de justificar a sua inclusão nesta categoria.ARTIGO 331.oAs disposições adoptadas em conformidade com o artigo 329.o no que se refere aos Estados ACP menos desenvolvidos constam dos artigos seguintes:i) Objectivos- artigos 8.o e 26.o2)  Cooperação agrícola, segurança alimentar e desenvolvimento rural - artigo 52.o3)  Centro Técnico de Desenvolvimento Agrícola a Rural- n° 3 do artigo 53.o 4) Desenvolvimento da pesca- artigo 62.o 5)  Cooperação industrial- n.os 1 e 2 do artigo 97.o6) Desenvolvimento dos serviços- artigo 116.o 7) Desenvolvimento do comércio- n.o 5 do artigo 136.o 8)  Cooperação regional- artigo 165.o9)   Medidas de salvaguarda  - cooperação comercial - artigo 180.o10)  Stabex- n.o 3 do artigo 189.o - n° 2 do artigo 196.o - n°s 3 e 4 do artigo 197.o11)  Sysmin- n.o 1 do artigo 210.o12) Cooperação para o financiamento do desenvolvimento - alinea o) do artigo 220.o13)  Financiamento das despesas recorrentes- n.o 2 do artigo 227.o 14) Repartição dos meios de financiamento- artigo 238.o 13) Ajustamento estrutural- n.o 3 do artigo 246.o 16) Micro-projectos- n.o 4 do artigo 252.° 17) Inotrução dos projectos- n.o 3 do artigo 287.o 18) Aplicação das medidss especificas- artigo 324.o- n.o 6 do artigo 326.o 19) Protocolo sobre as regras de origem- n.o 2 do artigo 30.o- n.o 5 do artigo 31.°CAPITULO I ESTADOS ACP SEM LITORALARTIGO 112*Estão previstas disposições e medideo especificai para apolar os Estados ACP sem litoral no* seus e*forco* destinado* a superar a* dificuldades geográfica* e outros obstáculo» qu* entravam o seu desenvolvimento, de aodo a permltir-lhee acelerar o respectivo ritmo de desenvolvimento.ARTIGO SSJti,       Os Eatadoe ACP som litoral são:Qotsuena HallBurkina Paso tfígerBurundi República CentrafricanaChade RuandaLeaoto SuazilândiaMalawi UgandaLesoto ZâmbiaMalawi Zimbabuél.      A lista dos Estados ACP sem litoral pode ser modificada por deoloão Jo Conaelho de Minietro» *• um Cstedo rerceiro que se encontre numa situação comparável aderir é presente Convenção.