11 DE JUNHO DE 2015 97  A construção de 8 novas Pousadas – Alijó, Aljezur, Espinho, Lousã, Melgaço, Porto de Mós, Tavira e Vila Nova de Cerveira;  A reabilitação de 7 Pousadas – Castelo Branco, Évora, Foz do Cavado, Portimão, Penhas Saúde e Vilarinho da Furnas. Estes investimentos, para além das operações de manutenção nas demais, foram realizados com recurso a fundos comunitários do QCA lll, 24 700 000 €, correspondendo a 75% e o demais, no montante de 8 250 000 € pela componente nacional do PIDDAC. À exceção das Penhas da Saúde, todos os Protocolos com Municípios, projetos, concursos e adjudicações daquelas construções novas e reabilitações foram da responsabilidade do XVl Governo, ou seja, do último Governo apoiado pela mesma coligação do atual Governo que, assim, decide destruir o que pretendeu e se obrigou a construir, a atual Rede Nacional de Pousadas de Juventude. A expansão da Rede, a sua requalificação, a oferta de novos serviços e animação, as férias outorgadas com organizações juvenis e desportivas, resultaram num aumento progressivo das taxas de ocupação, conduzindo a resultados operacionais positivos em 2010 e em 2011 na ordem dos 273 000 €.  As Pousadas de Juventude estavam, por isso, em condições de reforçarem a sua presença no mercado, aumentar a sua faturação e progressivamente regularizar o seu passivo sem pôr em causa a sua missão de interesse público junto da Juventude. Se a decisão de fusão anunciada em 2011,e não concretizada, se afigurava inexequível, esta decisão de promover este concurso de concessão é manifestamente errada do ponto de vista económico e financeiro e significará tão só a primeira fase do desmantelamento total da Rede Nacional das Pousadas de Juventude. E muito menos num Governo em final de mandato. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: a) A suspensão de todos os procedimentos concursais relativos à Rede Nacional de Pousadas de Juventude; b) A manutenção da atual Rede Nacional de Pousadas de Juventude, bem como do seu modelo de gestão e operacionalização. Assembleia da República, 8 de junho de 2015. O Deputado do PS, Laurentino Dias. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1525/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ANULAÇÃO DO DESPACHO N.o 5610/2015 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR QUE DESIGNOU A FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO DO DOURO COMO ENTIDADE QUE SUCEDE À CASA DO DOURO O Ministério da Agricultura e do Mar publicou, a 27 de maio, o Despacho n.o 5610/2015 que designou a Federação Renovação do Douro, constituída a partir de ligações à CAP e aos grandes interesses da comercialização de vinhos, como entidade que sucede à atual direção, ainda eleita pelos viticultores durienses, na gestão e titularidade da Casa do Douro. O processo de destruição da Casa do Douro foi iniciado há muito. Diferentes governos do PSD, CDS e PS, seguiram a mesma linha de roubo de competências e receitas à instituição, limitando a sua capacidade de intervenção e obrigando ao seu endividamento. Os mesmos governos que estabeleceram acordos com a Casa