II SÉRIE-A — NÚMERO 130 100 ou, no caso de artefactos mistos, de metais preciosos, cada um destes deve ter um só toque legal; b) Os artefactos devem ser feitos de forma a reduzir o número de soldaduras ao estritamente indispensável; c) O metal precioso, em toda a sua extensão, isento de soldas, deve ter o toque legal, não se admitindo que o excesso de uma parte compense a insuficiência de outras, com exceção dos artefactos obtidos por galvanoplastia designados por «electrodepositados», cujo toque legal é obtido através de uma amostra representativa; d) Todas as partes componentes, soldadas ou não entre si, devem ter o mesmo toque legal, só se admitindo exceções, por razões técnicas, que envolvam partes com toques diferentes, as quais são marcadas pelo toque legal mais baixo encontrado; e) As soldas a empregar devem ter o mesmo toque legal do metal, com as seguintes exceções: i) Nas filigranas e nas caixas de relógios de ouro, admite-se o uso de soldas de ouro com uma diferença, para menos, de 10‰; ii) Nos artefactos de ouro de toque igual ou superior a 916‰, admite-se o uso de soldas de ouro de toque igual ou superior a 750‰; iii) Nos artefactos de ouro branco, o toque da solda de ouro é igual ou superior a 585‰, salvo para os artefactos de toque de 375 ‰, nos quais a solda é do mesmo toque; iv) Nos artefactos de prata de toque igual ou superior a 925‰, o toque mínimo da solda de prata é de 650‰; v) Para os artefactos de prata com toques inferiores a 925‰, o toque mínimo da solda de prata é de 550‰; vi) Nos artefactos de platina, a solda é composta de metais preciosos, na proporção mínima de 800 ‰; f) i) Nos artefactos de paládio, a solda é composta de metais preciosos, na proporção mínima de 700‰; ii) Nos artefactos mistos a solda a aplicar pode ser a solda permitida para o toque do metal menos precioso; iii) Para soldar metal precioso com metal comum pode ser usada qualquer solda adequada, incluindo metal comum; iv) Podem ser utilizados outros métodos de união tais como adesivos; g) Nos casos autorizados de emprego de soldas de toque inferior ao metal, estas só podem ser utilizadas para fixar umas às outras as diferentes partes do artefacto e nunca para suprir deficiência de consistência ou de técnica profissional, ou provocar deliberadamente aumento do peso do artefacto; h) Não podem conter moedas nacionais de curso legal e imitações de moedas em circulação, ou que já circularam, de Estados partes em convenções para a repressão de moeda falsa, ou moedas em circulação nestes países, quando estejam cerceadas; i) São permitidas nos artefactos de ourivesaria partes de metal comum, nomeadamente: i) Nos mecanismos molas, lâminas de facas e outros acessórios que se reconheça não poderem ser fabricados de metal precioso, por razões de ordem técnica ou por serem prejudiciais ao uso a que se destina o artefacto, os quais podem ser soldados a metal precioso e devem distinguir-se deste pela cor, quando não possam admitir a aposição da palavra «METAL», «M» ou equivalente; ii) As partes em metal comum não devem ser revestidas de forma a ter a aparência de metal precioso e devem ser puncionadas ou gravadas com a palavra «METAL», «M» ou equivalente; iii) O metal comum não deve ser usado, simplesmente, para reforçar, dar mais peso ou para encher um artefacto. 2 - Constitui contraordenação grave a violação de qualquer uma das regras enunciadas no número anterior. Artigo 57.o Regras para artefactos compostos1 - Nos artefactos compostos os metais que entram na respetiva composição devem observar os seguintes requisitos: a) O metal comum deve: