2 DE JUNHO DE 19782927O Orador: - Não será da obstinação do Partido Socialista ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que teima em não dialogar com a oposição, pensando que só ele é que tem a verdade?Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Sr. Deputado Sérgio Simões, não venha com o argumento de que as alterações não eram possíveis e que novamente o Conselho da Revolução vetaria o decreto que saísse desta Assembleia, porque, se o Sr. Deputado assim fala, está a entrar em contradição com aquilo que disse o Sr. Deputado Marcelo Curto ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... ao afirmar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estava aberto ao diálogo. Ora bem, se estava aberto ao diálogo, era naturalmente para se debruçar sobre alterações a introduzir ao decreto, porque, se assim não for, aquilo que disse o Sr. Deputado Marcelo Curto não foi dito com sinceridade, e eu não creio nisso.Aplausos do PSD.O Sr. Marcelo Curto (PS): - Foi, foi!O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado Furtado Fernandes para o facto de que, tendo pedido a palavra para um protesto, não utilizou sequer esse termo na argumentação que desenvolveu.Pausa.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Sérgio Simões para um contraprotesto.O Sr. Sérgio Simões (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Furtado Fernandes: A questão é bem simples. A Constituição garante, de facto, que as comissões de trabalhadores se possam constituir e garante-lhes uma série de direitos. Todavia, os factos verdadeiros são estes: como é possível que as comissões de trabalhadores tenham crédito de horas para a sua actividade? Como é possível que as comissões de trabalhadores saibam como, quando, de que maneira podem e devem obter as informações? Como é possível que as entidades patronais saibam como, de que maneira e quando devem prestar as informações?Protestos do PCP.Em resumo, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Furtado Fernandes: A Constituição garante, efectivamente, a constituição das comissões de trabalhadores. Porém, o vosso voto de ontem e o do Partido Comunista, muito simplesmente, fazem com que de facto existam comissões de trabalhadores, mas que sejam órgãos inócuos, sem qualquer poder e que só contribuem para a desestabilização das relações de trabalho.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, efectivamente, o PSD apresentou ao Partido Socialista um monte de propostas há cerca de trinta dias, utilizando duas delas como chantagem política para o seu voto de ontem.Aplausos do PS e protestos do PSD.Como disse, o PSD apresentou duas propostas como chantagem política para o seu voto favorável de ontem. Contudo, o Partido Socialista não atraiçoa os seus princípios, não cedendo à chantagem, pelo que a lei foi rejeitada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à abertura ao diálogo, efectivamente, o meu camarada Marcelo Curto fez referência a essa abertura ao diálogo, mas era um diálogo de surdos, dado que aquilo que o PSD pretendia, tal como disse na declaração de voto, era impedir que esta lei entrasse em vigor, uma vez que a mudança de método eleitoral não ia alterar a situação de facto. 15to é, as comissões de trabalhadores não têm qualquer lei que proteja os seus direitos.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Olhem a ingenuidade!O Orador: - Na prática, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Furtado Fernandes, os factos estão à vista: as comissões de trabalhadores não têm lei que proteja e garanta os seus direitos e é apenas isso que salta aos olhos, não aos dos eleitores apenas do Partido Socialista, mas aos dos trabalhadores portugueses que continuam sem lei que os proteja.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não se preocupe, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Bem, o que disse há pouco em relação ao Sr. Deputado Furtado Fernandes serve também para o Sr. Deputado Sérgio Simões.