11 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Ó Sr.a Ministra, nós revelamos muitas vezes as nossas opiniões pessoais.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Muito bem, muito bem» Relativamente ao RSI (Rendimento Social de Inserção), tem sido uma questão recorrente que me tem acompanhado desde a primeira vez que entrei nesta Assembleia e sobre a qual tive o prazer de dialogar com os diferentes grupos parlamentares. Gostaria de relembrar —  e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares já me ajudou a relembrar alguns desses dados —  aquilo que entendo ter sido uma má gestão da parte dos governos do PSD e do CDS, relativamente a esta prestação.Primeiro, houve a discussão sobre a necessidade de existência ou não da prestação. Bom, o PSD estava no Governo em 1992, quando, pela primeira vez, Portugal teve a presidência da União Europeia. O rendimento mínimo garantido, na altura, foi aprovado, a nível europeu, através de uma presidência portuguesa e por uma proposta apoiada por Portugal, o que na altura foi avaliado muito positivamente em todos os países da União Europeia. Portugal deu o exemplo, com o governo de António Guterres, de implementação, na prática, daquilo que tinha sido uma decisão tomada a nível europeu, durante um governo do PSD, para pôr em prática o rendimento social de inserção.Penso que, às vezes, este enquadramento histórico é importante para também meditarmos claramente sobre o que estamos a fazer, mas a realidade é que esta prestação social se destina a apoiar as pessoas mais pobres da nossa sociedade, as pessoas mais necessitadas. Sobre isso, estamos de acordo.Depois, tivemos uma gestão do governo do PSD/CDS sobre esta matéria que foi uma gestão que tenho de considerar, analisando à distância, pouco cuidada, naquilo que era a utilização desta prestação social.Primeiro, fiscalizou pouco e agora o CDS é o arauto do rigor na fiscalização. E nós estamos de acordo! Nós estamos de acordo! Mas, porque os números são sempre importantes, fiscalizou, em 2004, 17 000 famílias. Já recordei»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Eram 75 000 pessoas. São dados da segurança social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » eram 316 000 pessoas, no total, em 2004.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Exactamente!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Aquilo que se passou foi um descurar na fiscalização. Mas outra coisa que ainda é mais grave e que depois teve de ser recuperada pelo governo do Partido Socialista foi o atraso, em mais de seis meses, do pagamento da prestação. Tínhamos casos em Lisboa e no Porto, em que havia um ano de mçdia de espera para pagar »Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » a prestação e no restante País havia uma média de seis meses. Portanto, é óbvio que o Partido Socialista, quando chegou ao Governo, teve de pagar 37 milhões de euros, para recuperar os atrasos de pagamento, que tínhamos herdado do governo do PSD e do CDS.Mas também tínhamos de analisar, de uma forma um bocadinho mais detalhada, aquilo que foi o aumento da despesa, entre 2004 e 2008, de que o Deputado Pedro Mota Soares nos fala num total de 184 milhões de euros. Se olharmos para esse aumento de despesa, vemos que 2/3 dessa despesa correspondem ao aumento da pensão social, ou seja, 39 milhões de euros. Acho que ninguçm está em desacordo, relativamente a isto»! Aplicaram-se 37 milhões de euros na recuperação do atraso de pagamentos, a que já me referi, e 14,5 milhões de euros em apoios complementares que foram incluídos, pela lei, em 2003, uma vez mais pelo governo do PSD/CDS »O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Que insensibilidade social!»