56 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010exigiram esta Comissão ficam, agora, com um ónus, perante o Parlamento e o País, um ónus muito simples: ou provam aquilo que afirmaram ou o País todo chegará á conclusão de que os senhores, em lugar das ideias, dos projectos e dos argumentos, preferem seguir pela via da insinuação, do insulto e da calúnia. E devo dizervos que essa é a pior forma de servir a democracia e de prestigiar o Parlamento português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por lamentar, apesar de perceber, o desconforto — diria até estridente — com que o Partido Socialista encara esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PS: — Oh!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E digo-o porque algumas das afirmações aqui deixadas pelo Sr. Deputado Francisco de Assis só são entendíveis porque o Sr. Deputado não integra a Comissão de Ética e, portanto, provavelmente, não assistiu àquilo que foram as audições que lá decorreram.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas acompanho os trabalhos!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, se me permite, vou contrapor à mera retórica parlamentar, tentando trazer para a arena da mera dialçctica esta questão,»O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é dialéctica! São factos!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » precisamente factos, algo que o Sr. Deputado, perdoar-me-á, não trouxe.E vou recordar aquilo que nos leva a tirar a conclusão de que esta história de aquisição da TVI por parte da PT é uma história muito mal contada.Recordo-lhe aquilo que foi afirmado na Comissão de Ética pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração da PT. Disse-nos que, numa primeira fase (e afirmou-o publicamente), no dia 23 de Junho passado, informou o Sr. Primeiro-Ministro de que a PT iria enviar um comunicado à CMVM, informando que iria estabelecer um negócio de compra da TVI. Disse numa segunda declaração pública, contradizendo o que disse anteriormente, que terá falado com o Primeiro-Ministro sobre o assunto, pela primeira vez, já não no dia 23 mas no dia 25 de Junho (e o que aconteceu, entretanto, no dia 24, recordo-o, foram as afirmações do Sr.Primeiro-Ministro, neste Parlamento). E no dia 25 de Junho já não era para informar o Primeiro-Ministro de que iria estabelecer um negócio, mas era, ao contrário, para informar o Primeiro-Ministro de que tinha desistido do negócio.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Exactamente!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, não foi um problema de equívoco de datas, como disse aqui o Sr.Presidente do Conselho de Administração da PT, mas um problema muito mais grave: é diferente informar-se de que vai haver um negócio ou informar-se de que não houve negócio algum.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas o que é que isso prova?!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas, já agora, dou-lhe mais um facto.O mesmo Sr. Presidente do Conselho de Administração da PT afirmou que, no tal dia 25 (no dia 25, à noite, ali na residência oficial de São Bento), informou o Governo de que já não havia negócio. Como é que