I SÉRIE — NÚMERO 40 6 definição de uma estratégia de desenvolvimento económico e social que assente na investigação e na ciência ao serviço do País, da melhoria das condições de vida, do combate à pobreza e das questões fundamentais num caminho de avanço civilizacional que este Governo tem negado. Também importa dizer que o caminho seguido de agravamento da precariedade, do recurso a bolsas e a projetos ou, então, a programas doutorais, como agora atiram, não vai resolver o problema de fundo que se traduz na inexistência de profissionais integrados na carreira e que são sujeitos a esta arbitrariedade e precariedade de todos os anos terem de se admitir a um concurso quando suprem necessidades permanentes das instituições. Por isso, entendemos que é fundamental não apenas a demissão deste Governo e a derrota desta política mas um caminho completamente alternativo: colocar ao serviço do País um sistema científico e tecnológico nacional que dê resposta aos seus desígnios, que cumpra aquilo que é um caminho de avanço consagrado na Constituição e que não exista apenas para financiar os lucros dos grupos económicos e financeiros. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, gostaria de saudá-la pela declaração política e pelo tema que trouxe a debate. Sr.a Deputada, os bolseiros de investigação, convenhamos, têm sido muito maltratados pelos sucessivos governos. A precariedade — já que tanto se fala hoje de paradigma relativamente a esta matéria — tem sido o paradigma desta atividade e há bolseiros que se mantêm assim durante anos, anos, anos e anos. Ocorre dizer que este Governo chegou ao limite dos limites. Na verdade, pela opção que tomou relativamente ao desinvestimento na investigação, o que temos a oportunidade de ver é que a aprovação das candidaturas a bolsas de investigação é de tal modo residual que o número global se torna absolutamente ridículo, ridículo ao ponto de pôr em causa, de facto, a investigação no País. Ora, pondo em causa a investigação no País, põe-se em causa uma potencialidade de desenvolvimento do País. Portanto, estamos a falar de algo muito sério. Depois, vamos ver o que acontece a estas pessoas, como já aqui foi referido, altamente qualificadas. O Primeiro-Ministro dá-lhes dois caminhos: ou se encaixam em empresas, de acordo com as necessidades do mercado e das próprias empresas, ou emigram e vão fazer investigação ao serviço do desenvolvimento para outros países. Sr.a Deputada, já percebemos o que resulta desta emigração forçada, que é algo que queremos combater vivamente, porque o que queremos é que as pessoas tenham oportunidades neste País e que essas mesmas oportunidades e potencialidades se reforcem e cresçam. Relativamente à matéria das empresas e dos investigadores deixarem de estar ao serviço do Estado e passarem a estar ao serviço dos interesses das empresas, é algo que tem de ser explanado nesta Assembleia da República, porque estamos a falar de algo, eventualmente, bastante problemático. O Estado propõe-se pagar investigação para, a curto prazo, servir os interesses das empresas e fundamentalmente das grandes empresas. Sr.a Deputada, imagino o que é que os investigadores de uma multinacional como a Monsanto concluem nas suas investigações. Será que querem lá ficar? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. A investigação do Estado resulta, pois, numa imparcialidade necessária ao País e às empresas. Sr.a Deputada, se estamos todos de boa-fé é assim que temos de verificar as coisas. A investigação serve ao Estado, aos cidadãos e também às empresas. Agora, fazer investigação concentrada nos interesses das empresas e esquecer o potencial de desenvolvimento para o Estado e a utilidade para os cidadãos é fazer grande batota e é o Estado a lavar as suas mãos numa coisa extraordinariamente grave.