PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Logo, não posso perceber como é que algum dos Srs. Directores possa ter dito isso! Mas já agora convido-o a dizer qual o director do hospital que disse que não tinha condições para o informar sobre o plano de urgências para Lisboa.Protestos do PCP.Esteja descansado, Sr. Deputado, que não usarei nenhum dos meus poderes para, eventualmente, penalizar essa pessoa.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Qual é a articulação do INEM com os hospitais?O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Catarino perguntou-me qual era o orçamento, em 1991, para os famigerados SAP. No seu entender são famigerados? Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, uma coisa, que talvez não conheça: em Lisboa todos os SAP dispõem de um electrocardiógrafo, de um raio X e de um auto-analaiser.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Isso não é verdade, Sr. Ministro! O SAP do Alto de São João não tem o que o Sr. Ministro está a dizer.O Orador:- Nos arredores de Lisboa todos os SAP dispõem de um mínimo de equipamento necessário e vão ser agora reequipados.Protestos do PCP.Em relação ao orçamento para 1991, Sr. Deputado, não posso, de modo nenhum, antes de esta Câmara o apreciar e discutir na Comissão Parlamentar de Saúde, avançar qualquer número quanto a essa questão.
Em todo o caso, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe uma coisa, que talvez não saiba: o que se passa neste momento nas urgências não tem nada a ver com aquilo que disse. Nos últimos anos aumentámos a consulta externa e em 1991 talvez já seja possível, de acordo com as projecções que temos, diminuir, pela primeira vez. o número de pessoas que acedem às urgências. Assim, a procura das urgências irá diminuir porque começará a haver mais oferta ao nível da consulta programada e ao nível da consulta permanente.Protestos do PCP.É este o caminho da qualidade, Sr. Deputado, porque o problema da quantidade já não nos preocupa. O que nos preocupa neste momento, Sr. Deputado, é a qualidade, é a humanização, é o respeito pelo cidadão. É este o nosso programa, é esta a grande vertente que vamos prosseguir daqui para a frente.Aplausos do PSD.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Às urgências dos hospitais chegam ambulâncias dos bombeiros, da polícia, da Cruz Vermelha, das casas do povo, dos militares, das misericórdias, do INEM, das clínicas particulares, táxis, viaturas particulares, etc., todos transportando, urgentemente para as urgências, traumatismos cranianos graves e simples amigdalites, enfartes do miocárdio e banais síndromas gripais, acidentes graves e pequenas luxações, intoxicações graves e usuais controlos da tensão arterial, edemas agudos pulmonares e abcessos dentários, toxicómanos e parturientes, estados de mal asmático e
25 DE OUTUBRO DE 1990 117ligeiras conjuntivites, alcoólicos, idosos desamparados, estados de solidão, cólicas abdominais, etc. Esses doentes vão para as urgências ou para serem tratados desses males ou, então, muito simplesmente, porque se sentem mal, ou porque só conseguem uma consulta no centro de saúde daqui a um mês, ou para fazer um raio X, que nas «caixas» demora três meses, etc.
Por dia, milhares e milhares de pessoas convergem para os mesmos locais e, ansiosos e impacientes, aguardam urgentemente ser atendidos, porque se sentem doentes e o seu mal não pode esperar sem ser visto pelo médico.
Em 1984, o número total de urgências atendidas nos hospitais centrais, distritais e de nível I foi de 3 858 380; em 1988 foi de 5 116 772, portanto em apenas cinco anos houve um aumento de 32,6% dos casos atendidos.
Este enorme afluxo de doentes aos bancos dos hospitais é o melhor testemunho da confiança que a população tem no seu funcionamento. Os Portugueses confiam na qualidade dos serviços de urgências.
Mas, paradoxalmente, são as urgências que suscitam mais problemas e mais críticas: os profissionais de saúde, os doentes, os governantes e a opinião pública estão descontentes.
O deficiente funcionamento da rede dos cuidados primários de saúde origina um afluxo enorme e incontrolado de doentes, que procuram nas urgências hospitalares a consulta não conseguida no centro de saúde, a realização de exames complementares de diagnóstico não conseguidos com as convenções ou mesmo uma solução humana para um idoso desamparado, ou até um simples aconchego psicológico para as suas angústias e que o seu médico não lhe pfxle dar por falta de tempo.
De notar que, em 1988, a área de cuidados de saúde primários atendia 3168600 urgências, enquanto a área hospitalar atendia 5 204 (XX) urgências.
Por estes motivos, ou por outros (aumento do número de acidentes rodoviários, deficiente funcionamento de instituições de cariz social, etc.), tem-se assistido nos últimos anos a uma verdadeira «massificação» das urgências.
Na Área Metropolitana de Lisboa são efectuados mais de 1 500 000 atendimentos, tudo se passando como se mais de metade da população de Lisboa fosse uma vez por ano a um banco do hospital.
Por todo o País este aumento dramático não pára de crescer e cada vez e maior o número de doentes que procuram resolver os seus problemas através das urgências hospitalares.
Exemplo concreto é o Hospital da Universidade de Coimbra: em 1989 foram atendidos 43208 no serviço de urgências e no 1.a semestre deste ano esse número aumentou para 50150. Isto é, num ano duplicou o número de atendimentos. Nenhum serviço, por melhor que funcione, consegue resistir por muito tempo a estes números demolidores.
E de todos estes milhares de casos verifica-se que somente cerca de 20 %, 25 %, necessitam de internamento e que os restantes 80% são situações que, após observação módica e orientação terapêutica, voltam ao seu domicílio, pois na sua maioria tratam-se de dores súbitas, cólicas ou simples sensações de angústia, ou mesmo queixas inespecíficas, síndromas febris, insuficiências cárdio-respiraiórias simples, asmas brônquicas ou alergias, fracturas simples e luxações, pequenas escoriações e ferimentos, intoxicações alcoólicas e idosos desamparados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação é de tal forma dramática que, quanto mais saúde tiver um serviço de urgências, pior o prognóstico do seu funcionamento futuro.
Esta catadupa de doentes, que aos milhares chegam diariamente aos bancos dos hospitais, originam transtornos consideráveis no seu funcionamento, bloqueando, por vezes, a assistência em determinadas especialidades.
É por isso necessário encontrar a solução fora da urgência, e não apenas remendá-la por dentro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Debrucemo-nos agora sobre alguns aspectos do funcionamento da própria urgência.
Apesar de existir uma grande diversidade no modelo de funcionamento, constatamos que os seus principais problemas se centram em três áreas: primeiro, insuficiências de profissionais de saúde; segundo, insuficiências na qualidade de acolhimento; terceiro, insatisfação do pessoal médico, paramédico, de enfermagem e administrativo.
Quanto às insuficiências dos profissionais de saúde, verifica-se, com frequência, que existe um reduzido quadro médico, de enfermagem e paramédico. Por vezes, constata-se que para enfrentar as situações mais difíceis o serviço de urgência dispõe apenas, na primeira linha, de médicos jovens menos experientes e deficientemente apoiados.
No que diz respeito às insuficiências na qualidade do acolhimento constata-se que a maior censura é o tempo excessivo de espera. Às vezes há horas e horas de espera, mal suportadas, dado o contexto da urgência. Isto chega a assumir aspectos kafkianos quando o doente, sem receber nenhuma informação, espera, mas não sabe quem, nem o quê, nem porquê, nem por quanto tempo.
Depois temos a deficiência de instalações, que vão desde a inexistência de espaços individualizados pura funcionamento da urgência a instalações deploráveis onde tudo se mistura (acidentes graves com alcoólicos, com enfartes do miocárdio, com idosos abandonados, etc.), o deficiente equipamento, as burocracias administrativas escusadas, a inexistência de salas insonorizadas e de uma simples sala de espera decente e, por vezes, a falta de limpeza.
Também muito mal aceites são as transferências - não tão pouco frequentes, como seria de esperar - dos doentes de hospital para hospital, por falta de capacidade de resolução de problemas mais graves.
Quanto à insatisfação do pessoal médico, paramédico, de enfermagem, administrativo e auxiliar, são unânimes os seguintes pontos: há más condições de trabalho, remunerações insuficientes de todo o pessoal que tem de trabalhar em condições que exigem um grande sacrifício e carência de meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica.
Feito o diagnóstico, ainda que de uma forma sucinta qual deverá ser a terapêutica? No nosso entender, ela terá de ser urgente e incidir em três cani|X)s: antes da urgência, durante a urgência e após a urgência.É hoje evidente e claro que a solução dos principais problemas das urgências passa pelo estancamento da torrente de doentes que todos os dias aí pedem auxílio. Ora, isso só é possível quando se aumentar a produtividade dos centros de saúde (aumentando o seu número e o das consultas), melhorar as instalações (dignificá-las, dando-lhes autonomia financeira e administrativa, valorizar a acção do médico assistente, melhorar o serviço de atendimento dos SAP, reestruturar o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), no sentido de o dotar de infra-
118 I SÉRIE-NÚMERO 5-estruturas capazes de dar respostas mais eficazes, melhorar os circuitos de informação entre os centros de saúde/médicos assistentes e os serviços de urgência, criar condições para uma maior e melhor ligação entre os doentes e os seus médicos assistentes e quando, por fim, se dotar os hospitais distritais de unidades de urgências bem apetrechadas de modo a diminuir a sobrecarga dos centrais.
No que se refere à própria urgência deve-se melhorar, quantitativa e qualitativamente, a participação médica, dado que se trata de uma medicina difícil, que se exerce em condições não menos difíceis, e que, mais do que o saber, exige experiência; reforçar, quantitativa e qualitativamente, as restantes componentes da equipa; melhorar o acolhimento dos doentes, não esquecendo os acompanhantes e os familiares (e o acolhimento deve ser acolhedor); melhores instalações; humanizar os serviços; reduzir o tempo de espera, que é um dos objectivos prioritários, e melhorar significativamente as remunerações dos profissionais de saúde que trabalham nas urgências.
No que se refere à fase da pós-urgência, a atenção terá de incidir na melhoria dos meios de informação e encaminhamento dos doentes observados, assim como também no aumento do número de camas afectas aos centros de saúde, de modo a poderem receber alguns destes doentes.
Cabe aqui chamar a atenção para o elevado número de idosos, desamparados e de doentes em situação de precariedade económica e social que, por razões médicas e sociais, ocorrem às urgências, colocando problemas difíceis na sua hospitalização.
Alguns países têm tentado solucionar estes casos com a criação de unidades de medicina interna de acolhimento e orientação, como é o caso do Hospital Henri Mondor, em Créteil, unidades que não necessitam de apoio médico especializado e que se destinam a facilitar o internamento destes difíceis casos médico-sociais por três, quatro dias apenas, permitindo um rápido regresso ao seu domicílio, com a ajuda do bom serviço de assistência social.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Saúde afirmou aos órgãos de comunicação social que «a criação de novas unidades hospitalares e a remodelação dos serviços de urgência já existentes são empreendimentos fundamentais para responder à elevada procura destes serviços», afirmações estas que denotam um grande desconhecimento da realidade e uma concepção ultrapassada e errada das urgências.
Insiste no erro de procurar corrigir o efeito sem analisar e corrigir as verdadeiras causas. Foi o que aconteceu, aliás, com o Hospital de São Francisco Xavier.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António BacelarO Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, posso dizer-lhe que estou plenamente de acordo com a primeira parte da sua intervenção porque, na verdade, todos os dias chega uma catadupa de doentes aos serviços de urgência dos hospitais civis. V. Ex.a sabe, tão bem como eu, que também já lá trabalhei, que, desde o enfarte do miocárdio às dores de dentes, tudo vai lá parar!
O que V. Ex.a disse, na sequência do seu discurso, foi aquilo que o Sr. Ministro há pouco referiu: quando as consultas externas forem capazes de dar atendimento às pessoas com uma síndroma febril, com uma dor de garganta, irá, com certeza, diminuir a procura dos serviços de urgência. Portanto, neste aspecto estamos inteiramente de acordo.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - O Sr. Deputado está a ser muito habilidoso!O Orador: - Não é uma questão de habilidade, Sr. Deputado, mas, sim, de seriedade! Não estou a dizer que VV. Ex.as não foram honestos. Temos é que pôr os pontos nos ii!
De qualquer forma, até lhe agradeço esse comentário, porque normalmente até nem sou muito habilidoso nestas coisas.
É exactamente isso que o Governo está a fazer, ou seja, está a aumentar as consultas externas e a dar a possibilidade às pessoas de, no caso de necessitarem, por qualquer circunstância, de ouvir a opinião de um médico às 8 ou 9 horas da noite, nessa altura poderem ir a um centro de saúde.
Aproveito esta ocasião para referir que as consultas externas nos centros de saúde que estão abertos aumentaram em flecha enquanto as do serviço de urgência hospitalar diminuíram. Neste momento o que acontece é isto: atingiu-se um tecto de atendimentos nos serviços de urgência que, estamos convencidos, não vai ser ultrapassado. O que se pretende não é dizer que há 3 ou 4 milhões de consultas; o que interessa é saber se esses 3 ou 4 milhões de pessoas são bem atendidos. Portanto, nós apostamos na qualidade!
Gostaria de fazer aqui um pequeno apontamento - e peço desculpa ao Sr. Deputado por só agora o fazer, mas, na verdade, há pouco não tive tempo - em relação à cirurgia plástica. É que a cirurgia plástica é uma coisa e a micro-cirurgia é outra! Gostaria de lembrar um caso que todos conhecemos e que o Estado não deixou passar em falso, pois tentou fazer tudo por tudo. Simplesmente, há apenas um médico com essa especialidade de micro-cirurgia no Norte, em Lisboa e em Coimbra. Ora, não se pode obrigar qualquer médico a especializar-se em micro-cirurgia, porque é algo extremamente delicado, e nem todos estão dispostos a isso. Portanto, a culpa desta situação não é deste Governo nem do atendimento, mas, sim, das circunstâncias.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, a pergunta que gostaria de fazer-lhe é a seguinte: concorda ou não com aquilo que há pouco o Sr. Ministro referiu, no sentido de que o aumento das consultas externas e o facto de poios centros de saúde a funcionar vai melhorar os serviços de urgência deste país?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, colocar-lhe-ei, telegraficamente, três questões.
A primeira tem a ver com a alusão mais uma vez feita por V. Ex.a ao Hospital de São Francisco Xavier. A esse propósito pergunto-lhe: os doentes atendidos diariamente nesse hospital são fictícios? Digo isto porque no discurso de V. Ex.a o Hospital de São Francisco Xavier aparece sempre como qualquer coisa perfeitamente dispensável e
25 DE OUTUBRO DE 1990 119que está a mais. Pergunto-lhe claramente: os doentes que todos os dias acorrem ao Hospital de São Francisco Xavier são reais?
A segunda questão é a seguinte: como V. Ex.a sabe, pelos números que citou, há perspectivas de, em 1990, haver uma estabilização no número de urgências hospitalares. Isto significa que o problema não deve ser colocado em termos de procura, de quantidade, mas sim de qualidade.O Sr. António Bacelar (PSD):- Muito bem!O Orador: - V. Ex.a orientou o seu discurso para o problema da quantidade, talvez por esse caso sui generis de Coimbra - que eu muito aprecio -, que é a demonstração cabal de que o Hospital de Coimbra está em condições de ter essa capacidade de resposta. Congratulamo-nos muito com isso e congratular-nos-emos mais ainda no dia em que todo o País puder ter as condições sanitárias que existem em Coimbra, que é, de facto, um distrito à parte neste país, e aí estão os índices para o confirmar. À minha última pergunta V. Ex.a certamente dará uma resposta evidente. Há três, quatro anos atrás todos os dias - e quando digo todos os dias não é exagero - apareciam referenciados na comunicação social casos dramáticos passados nas urgências, e eu pergunto-lhe: qual foi a última vez que V. Ex.a viu referenciados casos deste tipo com a mesma acuidade com que eram colocados há dois ou três anos?
Terá V. Ex.a a coragem e a hombridade de dizer aqui que o caminho traçado, num terreno minado e com o sistema que não era o nosso, foi difícil, mas que, apesar de tudo, os resultados são palpáveis e estão aí perante os olhos de todos? No entanto, se não estão visíveis aos olhos do Partido Socialista, nós, no PSD, temos a certeza de que cies estão aí de forma bem visível pura todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS):-Sr. Deputado António Bacelar, quanto à pergunta que me fez no sentido de saber se o que eu disse era o mesmo que dissera o Sr. Ministro da Saúde, a minha resposta é não. Eu afirmei uma coisa completamente diferente do que disse o Sr. Ministro e por uma simples razão: falei sobre as urgências hospitalares e o Sr. Ministro não.
Chega mesmo a ser confrangedor e, na minha maneira de ver as coisas, lamentável que o responsável pela saúde tenha vindo para um debate sobre as questões das urgências e tenha feito o discurso que fez. É lamentável porque era a altura oportuna para se tratar destes assuntos e, ou por desconhecimento do que se passa na saúde -nomeadamente nas urgências, que é um caso particular dentro da área da saúde- ou por má informação dos serviços da Assembleia da República, que não informaram o Sr. Ministro de que se tratava de um debate sobre as urgências hospitalares, ela não foi aproveitada.
O Sr. Ministro teve aqui um gravíssimo acidente e, como estamos a falar de urgências, julgo que ele terá de ir hoje mesmo às urgências. Repito, o Sr. Ministro da Saúde teve um acidente, «esbarrou-se» nesta Assembleia!
Ao Sr. Deputado Nuno Delerue, e respondendo à questão relativa ao Hospital de São Francisco Xavier, direi o seguinte: como V. Ex.a sabe, e é do conhecimento da opinião pública, o Hospital de São Francisco Xavier foi criado para resolver, ou pelo menos foi propagandeado nesse sentido, a tão difícil situação das urgências na Área Metropolitana de Lisboa,...O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Para contribuir para a resolução...O Orador: -... mas não a resolveu, e V. Ex.a sabe que há pessoas bastante acreditadas nesta área que dão esse hospital como um exemplo do que não se deve fazer - veja-se o caso caricato de não haver uma unidade de neurocirurgia num hospital a que chegam permanentemente acidentados de uma área de grande transporte rodoviário.
Quanto ao aspecto da quantidade e qualidade, julgo que tomos opiniões idênticas. De facto, a qualidade é importante, mas é fundamental estancar a quantidade, estancar este drenar contínuo; e isso só pode ser feito antes da urgência.
Em relação aos casos graves, tive, ao contrário do Sr. Ministro, o cuidado de dizer que os Portugueses têm um grande respeito e aceitação do que se faz no campo das urgências, mas não queiram dizer que é obra do Governo. Só faltava dizerem isso!O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD):- Só estamos no governo há 10 anos!O Orador: - Nesse campo aconteceu uma coisa interessante. Fomos nós, nomeadamente o Dr. Ferraz de Abreu, quem defendeu o Serviço Nacional de Saúde e as urgências integradas no SNS e foi o Sr. Ministro quem não o fez. Chegámos mesmo à conclusão de que fomos nós que estivemos a defender aquilo que tem alguma coisa de bom. Por acaso os Srs. Deputados Nuno Delerue e Luís Filipe Meneses sabem que há dez anos atraí, as urgências do Hospital da Universidade de Coimbra eram feitas num 2.a andar? Vejam só a evolução! Deu-se uma evolução positiva, mas somos nós que dizemos isso, que há de facto uma evolução positiva.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Relativa à condução dos trabalhos?O Sr. António Bacelar (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. DeputadoO Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, foram ditas algumas coisas acerca do discurso do Sr. Ministro da Saúde e eu queria saber se já foram feitas fotocópias desse discurso. Se já o foram, certamente que os Srs. Deputados que lerem o discurso terão outra atitude em relação ao que o Sr. Ministro disse, porque ele (alou nas urgências e claramente não se podem dissociar as urgências de uma atitude quanto à saúde em geral.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Bacelar, como sabe, os serviços da Assembleia da República são
120 I SÉRIE -NÚMERO 5eficientíssimos e certamente já lerão fotocópias da intervenção do Sr. Ministro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, em 1985, tomou posse o primeiro governo do PSD liderado por Cavaco Silva, o sistema de saúde estava num aparente beco sem saída e à beira da ruptura.
O Estatuto Hospitalar de 1968, a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e da Assistência de 1971, o Regulamento Geral dos Hospitais de 1977 e particularmente a Lei do Serviço Nacional de Saúde de 1979 foram alguns dos principais diplomas estruturamos, cuja conjugação incoerente colocou Portugal longe da funcionalidade e modernidade que caracterizavam os serviços de saúde europeus. Às opções supletivas e caritativas do Estado Novo, seguiram-se as promessas inconsequentes do marcelismo e a utopia revolucionária de matiz socialista que caracterizou os governos provisórios e os primeiros governos constitucionais.
Todas estas opções foram desenvolvidas de forma incompleta tentando conciliar os principais interesses estruturados à sombra de cada uma delas. O resultado final foi aberrante e dramático para a saúde e bem-estar físico e psicológico dos Portugueses.
Assim, a equipa governativa que assumiu responsabilidades de gestão em 1985 herdou um sistema de saúde quase que exclusivamente financiado pelo Orçamento do Estado e, por isso, excessivamente dependente das políticas económicas globais ligadas à conjuntura, confrontou-se com um sistema de saúde com um sector público sufocantemente maioritário, burocratizado, com prestígio progressivamente decrescente; deparou-se-lhe um sistema com um sector privado voluntarista e desorganizado, funcionando sem regras definidas, sem garantias de estabilidade, totalmente dependente das insuficiências do sector público.
Os investimentos em equipamentos e instalações foram progressivamente baixando ao nível da irresponsável omissão a que chegou a formação profissional pré e pós-graduada dos principais agentes interventores do sistema.
Esta situação gerou a complexidade e o paradoxo de um país pequeno como Portugal ter em coexistência real regiões com cuidados de saúde de nível europeu -a de Coimbra - e regiões com assistência de Terceiro Mundo; sectores de cuidados garantidos por esquemas de assistência ultraliberal e sectores totalmente socializados; profissionais realizados técnica e economicamente ao lado de outros frustrados pela ausência de saídas profissionais e salário justo; cidadãos portugueses cujo estatuto profissional e ou sócio-económico permitia tornear o sistema e ter acesso a cuidados de saúde de qualidade em paralelo com Portugueses cujas insuficiências os condenavam a utilizar um sistema incapaz de dar resposta atempada e qualificada aos seus problemas.
A incompetência e a utopia geravam os monstros que os seus fautores diziam combater - o agravamento da assistência médica e medicamentosa exacerbada pelo acentuamento das desigualdades e injustiça social.
Nessa época, as páginas dos jornais e os noticiários televisivos enchiam-se com notícias sobre o mau funcionamento dos hospitais e centros de saúde, com particular destaque para o caos reinante nos serviços de urgência. Estes serviços, destacadamente nas grandes regiões
urbanas, são a grande montra dos sistemas de saúde, neles se reflectindo todos os defeitos e insuficiências dos seus principais aferentes e eferentes - os cuidados primários de saúde e rede hospitalar.
Assim, é pois natural que no limiar da falência de um sistema de saúde a desorganização dos serviços de urgência se transforme na principal manifestação semiológica do descalabro eminente.O Sr. António Bacelar (PSD):- Muito bem!O Orador:- Cinco anos volvidos, o PCP, cioso do seu papel de oposição sistemática e pouco preocupada com a apreciação das políticas concretas e dos seus resultados, resolve agenciar uma iniciativa que questione a política de saúde do Governo. Não tendo a coragem para suscitar um debate de política geral centrado nas questões de saúde; não tendo o descaramento de pôr em causa a política de expansão do sistema consubstanciada em grandes investimentos em infra-estruturas e equipamentos; não se sentindo confortável na recuperação do labéu da agitação social e dos sentimentos antimaioria dos trabalhadores da saúde, tenta antes albergar-se na discussão pontual da problemática sempre sensível do atendimento medico de urgência cuja fácil polemização decorre da carga emocional com que se pode colorir a sua discussão.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Mas o PCP teria feito melhor em escolher outra área, outro sector ou outro momento. Os serviços de urgência e as suas agruras há muito que deixaram de ser notícia, pois reformas conjunturais corajosas impediram a falência do sistema de saúde, criando as condições para um sereno desenvolvimento das grandes reformas estruturais. A revisão constitucional e a nova Lei de Bases do Sistema de Saúde garantem agora a base normativa indispensável e suficiente à construção de um sistema de saúde moderno e eficaz. Com esta iniciativa. o PCP partiu pois para um acto falhado de oposição parlamentar, permitindo-nos esclarecer uma vez, mais a razão de ser de os serviços de urgência terem deixado de ser o calvário que durante tanto tempo deles fez notícia, no fundo, esclarecer o porquê do sucesso da política de saúde do Governo.
O governo do PSD começou por tomar medidas necessárias ao controlo da perigosa derrapagem crónica do défice do Orçamento do Estado neste sensível sector. Medidas polémicas, mas indispensáveis, como as que limitaram o consumismo medicamentoso, como a que travou a multiplicação exponencial de convenções com um sector privado em acumulação com o sector público ou como â que disciplinou a gestão hospitalar permitem carrear recursos para investimentos há muito adiados
A aposta na expansão da rede hospitalar não tem paralelo neste século e levará a uma cobertura quantitativa e equitativamente eficaz de todo o País. A aquisição cio Hospital de São Francisco Xavier - tão mal amado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida - e a construção dos Hospitais de Almada e Amadora/Sintra vêm dotar a região de Lisboa de 2 000 novas camas hospitalares em pouco menos de sete anos, facto tanto mais notável quanto é conhecido que nos últimos 25 não houve um acrescento de uma única cama hospitalar pública ao parque hospitalar existente.
25 DE OUTUBRO DE 1990 121A construção dos Hospitais de Matosinhos e Vale do Sousa e as grandes remodelações do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e dos Hospitais de Santo António e de São João vão também, no mesmo período de tempo, ampliar significativamente a rede hospitalar na região do Porto.
A construção dos novos Hospitais de Leiria, Viseu e Tomar vai associar a ampliações e beneficiações em quase toda a rede hospitalar, com particular atenção para as áreas de grande sinistralidade viária, mais afastadas dos grandes centros ou cujas instalações e equipamentos se encontram mais degradados.
Mas a acção do Governo não se esgotou nestas iniciativas. Continuou a ampliação da rede de centros de saúde; lançou um programa de saúde materno-infantil que vem dotando o País de uma rede de maternidades qualificadas distribuídas pelo lodo nacional; apoiou de forma eficaz o combate aos difíceis problemas sociais protagonizadas pelas toxicodependências e pela sida; dinamizou o processo de formação de enfermeiros e técnicos paramédicos; lançou as bases para a reorganização administrativa do Ministério da Saúde e serviços dependentes, etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas estas medidas tiveram como consequência uma melhoria global dos cuidados de saúde com reflexo imediato no funcionamento do atendimento médico de urgência. Contudo, porque o PCP, na nossa opinião, inabilmente o suscita, somos obrigados a recordar também algumas das acções que, influenciando especificamente a área da urgência e emergência médico-cirúrgica, tiveram avanços enormes, ao nível de cuidados prestados aos cidadãos, em especialidades particularmente sensíveis.O Sr. João Camilo (PCP):- Estamos na cauda da Europa!O Orador: - Nos últimos anos, foram apetrechadas e colocadas em funcionamento várias unidades de neonatologia e cuidados intensivos neonatais - sabe disso, não sabe, Sr. Deputado? -, foram organizadas formas de transporte rápido e tecnicamente evoluído para recém-nascidos de alto risco - também conhece? -, foram realizados grandes investimentos na área da cirurgia cárdio-torácica, abriram múltiplos centros de hemodiálise, instalaram-se novas unidades de cuidados intensivos em muitos hospitais, adquiriram-se equipamentos pesados hoje determinantes no diagnóstico e acompanhamento de situações de urgência, ele.
Todos estes investimentos em instalações e equipamentos retiraram esta problemática da crista da onda informativa, e, melhor que inventariar estatísticas ligadas ao funcionamento destes serviços, será constatar a progressão extremamente favorável de índices particularmente esclarecedores da evolução das condições de saúde e bem-estar social dos Portugueses, alguns deles já hoje aqui apresentados pelo Sr. Ministro da Saúde, mas que repito: a mortalidade infantil passou de 15,91 %o, em 1986, para 12,18%o, em 1989. Corresponde, como já disse o Sr. Ministro, no ano de 1989 ao decréscimo mais acelerado da Comunidade Económica Europeia e atinge - chamo para isto a atenção do Sr. Deputado João Camilo que, há pouco, em aparte, dizia que estamos na cauda da Europa -, em algumas regiões do País, taxas de 8%o a 10 %o, semelhantes às dos países mais desenvolvidos e mais ricos do Mundo.
As mortalidades neonatal, neonatal precoce, fetal tardia e perinatal tom evoluído quase de fornia semelhante, com significado de serem índices que dependem de uma apreciável evolução técnico-profissional dos serviços envolvidos.
O número de partos com assistência hospitalar rondou, em 1989, os 97%, correspondendo a um acréscimo percentual de 11,6% desde 1975, o que demonstra que o País tem hoje uma cobertura de serviços obstétricos adequada às nossas necessidades.
Em relação a este ponto, estou de acordo com o Sr. Deputado João Rui de Almeida quando diz: «Há muitas coisas, hoje, que estão bem e devem-se a todos os partidos democráticos que tiveram responsabilidades governativas.» Porém, já não estou de acordo com o lacto de o Sr. Deputado, na sua intervenção e nos esclarecimentos que deu, ter afirmado que tudo o que de mau ocorreu resultava de 10 anos de governo PSD, e quando alguns dos meus colegas apontaram algumas coisas de bem que se estavam a passar, com que V. Ex.a concordou, esqueceu-se dos mesmos 10 anos de responsabilidades políticas do Partido Social-Democrata.Aplausos do PSD.índices como a esperança de vida ao nascer e a idade média de morte para ambos os sexos aproximam-se a passos largos dos existentes na Europa do Norte, confirmando a correcta conjugação das políticas de desenvolvimento e crescimento económico com as políticas de saúde e segurança social.
Mas, porque somos um partido do futuro, mais preocupados com a criação de novas expectativas e definição de novas metas do que com o carpir das insuficiências do passado, não podemos deixar de afirmar que ainda não estamos satisfeitos e muito menos acomodados, pois muno mais podemos e devemos realizar com as condições legais de que hoje usufruímos e que nós conquistámos contra a esquerda socialista e comunista.Aplausos do PSD.A Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde deverá ser rapidamente regulamentada de forma a explanarem-se todas as suas virtualidades - isto e um recado do PSD para o Sr. Ministro da Saúde. Os investimentos e as despesas correntes com a saúde, previstos no Orçamento do Estado, devem continuar a aumentar ao ritmo actual até atingirem níveis semelhantes aos despendidos pela média comunitária. Uma nova revisão do decreto de carreiras médicas deve ser realizada de fornia a adaptá-lo ao espírito e à letra da actual lei de bases. A reforma dos modelos de administração central e regionais, a descentralização dos serviços de saúde, a remodelação dos sistemas de informação por forma a permitirem uma administração planeada e permanentemente avaliada, o desenvolvimento de programas a longo prazo de educação para a saúde e a reforma do ensino médico e paramédico pré e pós-graduado deverão ser algumas das reformas e medidas subsequentes.
Finalmente, porque não se deve falar de saúde sem referir aqueles que mais directamente estão ligados a esta problemática, uma palavra sobre os trabalhadores do sector da saúde, dado que muito do que de bom tem acontecido nos últimos anos se deve ao seu empenhamento e dedicação.
122 I SÉRIE-NÚMERO 5Durante os primeiros tempos do governo de Cavaco Silva, assistimos a uma conflituosidade que atingia marcadamente o sector, tendo os médicos como principal epicentro. Em relação à época, afirmamos ser uma conflituosidade inevitável decorrente das grandes reformas em curso e, ainda que subconscientemente, dirigida contra os sectores políticos e sindicais que defendiam a manutenção do status quo - leia-se o sistema de saúde socialista concebido pelo Dr. António Arnaut.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há cerca de dois anos, coincidindo com uma greve dos médicos, tive oportunidade de afirmar nesta Câmara: «Este movimento grevista é, no entanto, um movimento original pois é composto por duas componentes distintas: uma minoritária, que se agita contra o Governo, e outra maioritária, que se bate, mesmo que subconscientemente, contra os partidos da oposição parlamentar à esquerda do PSD.
A vertente minoritária, aglutinada pelas forças sindicais próximas do PCP, tenta inserir estas acções na abortada agitação com que tenta evitar o desmantelamento do 11 de Março. A vertente maioritária, catalisada pela Ordem dos Médicos e pelos sindicatos independentes, quer a mudança do sistema, a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais de saúde e consequentemente dos cuidados prestados aos cidadãos.
Como quem defende a manutenção do actual sistema e o entende como algo de perfeito e intocável são o Partido Socialista e o Partido Comunista, é muito contra eles que entendemos este movimento.»
O tempo passou e o momento de esclarecimento da razão das nossas análises chegou com a discussão em sede de revisão constitucional do artigo 64.o da Constituição e com a consequente redefinição, através da nova Lei de Bases da Saúde, do modelo de sistema de saúde.
A correcção das nossas teses tornou-se, então, clara quando o Grupo Parlamentar do PSD acordou as alterações ao quadro legislativo então vigente, em total consonância com amplos sectores interessados nesta problemática.
O histórico acordo entre a Ordem dos Médicos e o Grupo Parlamentar do PSD sobre a Lei de Bases do Sistema de Saúde provou que os conflitos do passado tinham de facto as motivações atrás expressas e contidas na citação que acabei de fazer.
Referimos estes factos porque os consideramos paradigmáticos da evolução da sociedade e da vida política portuguesa nos últimos cinco anos.
A coragem política e a capacidade de decisão levaram-nos a correr o risco de realizar muitas e grandes reformas num curto espaço de tempo. Sabíamos que o País não podia esperar e estávamos conscientes dos custos político-eleilorais transitórios que teríamos de arrostar, mas tínhamos uma confiança inabalável nos resultados das nossas políticas e no bom senso e espírito de justiça dos Portugueses.
A actual postura dos profissionais de saúde reflecte, de forma emblemática, o movimento sustentado e constante de reaproximação ao projecto do PSD e de todos aqueles que nele confiaram em 19 de Julho de 1987.
Por tudo isto, reafirmamos neste debate a nossa convicção de que iremos continuar em estabilidade e, portanto, em maioria a desenvolver e modernizar o País a partir de 1991, dando, neste caso concreto, mais saúde aos Portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, apesar da escassez de tempo, não queria deixar de lhe fazer uma pergunta muito concreta sobre a intervenção que acaba de proferir.
Ao falar dos novos hospitais, que, como disse, vão mudar todo o panorama do País, está-se a referir àqueles que, para 1991 -por acaso é um ano de eleições-, são contemplados no PIDDAC com 5000 contos, como é o caso do Hospital de Tomar, que citou, do de Torres Novas, do da Covilhã e de outros? Era só isso que gostava de saber.
Entretanto, aproveito para informar que, em nome do meu grupo parlamentar, vou entregar na Mesa um projecto de deliberação referente ao debate que hoje aqui travámos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Julguei que fosse algum reforço de verba!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, há mais pedidos de esclarecimento. Pretende responder já ou no final?O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD):- No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, compreendo que, pela sua posição partidária, tenha de incluir sempre o pormenor político nas suas intervenções. Compreendo, também, que os senhores vivam tão atemorizados com a opinião pública a voltar-se para o Partido Socialista, que entendam que não podem perder nenhuma oportunidade para nos bater.Risos do PSD.Mas isso é natural, é próprio de quem anda atemorizado.
Sr. Deputado, V. Ex.a citou, e mal, uma declaração que fez numa sua intervenção sobre o Serviço Nacional de Saúde.
Devo dizer que temos muita honra em nos considerarmos um dos principais autores do Serviço Nacional de Saúde. Os grandes benefícios que este país teve, nos últimos 10 ou 15 anos, devem-se ao Serviço Nacional de Saúde.
Mas V. Ex.a ou não esteve presente quando se discutiram os vários projectos de lei de bases de saúde ou não ouviu aquilo que defendemos. Eu próprio fiz uma intervenção a apresentar o nosso projecto e, nessa altura, não havia razão para afirmar que continuávamos a defender um projecto que consideramos ultrapassado, como a própria experiência nos demonstrou. Portanto, estamos dispostos a actualizá-lo, a modernizá-lo e a introduzir-lhe as alterações que, aqui, expusemos na altura própria.
25 DE OUTUBRO DE 1990 123O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu faz-nos um grande favor com as alterações ao Serviço Nacional de Saúde!O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Amorim.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - O Sr. Deputado Luís Filipe Meneses acusou-nos de falta de coragem, mas a falta de coragem está no Sr. Deputado, quando tem de defender, e assume tão veementemente essa mesma defesa, posições que depois não fundamenta.
Falou do programa de saúde materno-infantil, que foi uma coisa que me preocupou e continua a preocupar. De facto, não chega fazer declarações, como a ex-ministra da Saúde fez, em discurso pronunciado nesta Casa, dizendo que «em 1989 se criariam as condições para as crianças nascerem em segurança em Portugal», em que apresentava o programa de saúde materno-infantil, que eu considero um bom programa, não para ficar no papel mas para se pôr em prática.
Pergunto-lhe, portanto, Sr. Deputado, se neste programa, cuja 1.a fase termina em 1991, concretamente em relação aos hospitais da puérpera-natal, o HAP, seriam criados 18 nesta 1.a fase.
Quero, porém, dizer que, quer em pediatria, em ginecologia ou em anestesia, há hospitais desta 1.a fase que nem sequer têm as vagas preenchidas. No Norte, em pediatria, estão por preencher 11 vagas, porque elas não foram abertas. Quando é que se vai completar o resto do quadro?
Em relação ao HPD, que teria unidades de cuidados intensivos para recém-nascidos, gostaria de perguntar como está preenchido o número de camas para os cuidados intensivos que faltavam, sendo 12 no Porto e 10 em Coimbra.
O Sul, que tem um total de 15 000 partos por ano, não tem um hospital de cuidados diferenciados - portanto, com cuidados intensivos para os recém-nascidos - nem transportes garantidos para os recém-nascidos de alto risco, abaixo da cidade de Setúbal. Por isso pergunto: como está preenchido o número de enfermeiros necessários? Em que fase está a criação de unidades coordenadoras funcionais?
Sr. Deputado, não chega dizer nem fazer bons programas que, depois, quando se está a completar as primeiras fases, não se cumprem. Concretamente, ainda há bem pouco tempo - depois parou-se devido à pressão da movimentação da opinião pública -, estavam a encerrar-se maternidades com o pretexto, aliás correcto, de que não estavam minimamente apetrechadas para garantir partos em segurança, mas não se deram alternativas. Isto já foi denunciado nesta Casa.
Portanto, o melhor é calarem-se sobre o programa de saúde materno-infantil ou, então, venham falar nele depois de o implementarem e, aí, lerão o meu aplauso - venham falar nele depois de o implementarem. Aí terão o meu aplauso, pois aí ganharão as mulheres e os cidadãos portugueses em geral.
É que a mortalidade perinatal não se encontra numa situação tão entusiasta como o Sr. Deputado pretende fazer crer. Aliás, o Sr. Deputado sabe muito bem o que é que, em dados estatísticos, se passa com a morte durante o período perinatal - normalmente são duas crianças que ficam lesadas. E estas são estatísticas através das quais se pode retirar uma ideia de qual é o estado da saúde infantil, tendo em conta este indicador da mortalidade perinatal.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, este pedido de esclarecimento vem a propósito de uma afirmação feita durante a sua exposição, no sentido de que eu e o PS gostávamos muito de falar no Hospital de São Francisco Xavier por sermos contra este hospital. Assim, gostaria que esta questão ficasse arrumada de vez, até porque este tipo de afirmações tem sido aqui repetidamente produzido.
É que, em primeiro lugar, o PS tem falado no Hospital de São Francisco Xavier porque o mesmo esteve na origem do inquérito parlamentar ao Ministério da Saúde, o qual tanto tem dado que falar.O Sr. Nuno Delerue (PSD):- Então não devia falar nisso, pois está sob segredo de justiça!O Orador: - O segundo motivo pelo qual temos falado do Hospital de São Francisco Xavier nada tem a ver com o sermos contra este hospital, o que, aliás, não é verdade. Com efeito, somos é contra o facto de ele ter sido construído para solucionar as urgências de Lisboa, em primeiro lugar, porque é um modelo errado. Aliás, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, como médico, sabe que, de facto, este hospital enferma de graves lacunas para que se destine a resolver o problema das urgências em Lisboa.
Por conseguinte, não somos contra o Hospital de São Francisco Xavier, mas contra o facto de não poder ser um hospital para resolver o problema das urgências na capital (porque não resolveu!) e por ser um mau modelo - como e que há-de funcionar um hospital nas circunstâncias em que este funciona?...Varies do PS:- Muito bem!O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Albino Aroso): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração relativamente ao pedido de esclarecimento feito pela Sr.a Deputada Luísa Amorim.O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr.a Deputada Luísa Amorim, creio que V. Ex.a não será inteiramente conhecedora do que se está a passar relativamente ao Plano de Saúde Materno-infantil. E que. se o leu - penso que o fez -, sabe que se propunha a desenvolver o programa em três fases. Assim, penso que seria da 1.a fase que estava a falar, tendo também abordado o aspecto de, em diversos hospitais, haver ainda vagas por preencher.
Naturalmente que uma coisa são vagas por preencher e outra é haver vagas que deveriam existir e não existem. Porem, isso não é culpa nossa, pois deve-se ao facto de, desde há muitos anos, existirem hospitais com quadros muito reduzidos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então a culpa é da anterior Ministra Leonor Beleza?!
124 I SÉRIE-NÚMERO 5O Orador: - Desculpe, mas importa-se de repetir, pois não ouvi o que disse?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Bem, o Sr. Secretário de Estado sabe que o aparte, mesmo quando efectuado sem utilização do microfone, está previsto no Regimento. No entanto, uma vez que me pediu para o repetir, gostaria então de tomar mais audível o meu aparte e de alguma maneira o transformar até num pedido de esclarecimento.
O Sr. Secretário de Estado afirmava que a culpa não era desta equipa do Ministério da Saúde e que já vinha de trás, que era herdada e devida à forma como estavam organizados os hospitais. Assim, o que perguntei foi se a culpa era da anterior Ministra da Saúde, isto é, da ex-Ministra e agora deputada Leonor Beleza.O Orador: - Sr. Deputado, não era isso que queria dizer. V. Ex.a sabe que há 50 anos não tínhamos vagas para serviços de neurocirurgia, até porque não existiam. O que eu queria dizer era que esta evolução da concepção da saúde materno-infantil é relativamente recente, pelo menos no nosso país, não se devendo, portanto, aquele defeito aos governos anteriores. VV. Ex.as sabem que, na Administração Pública, nem sempre as coisas correm tão depressa como gostaríamos, pelo que os quadros de uma grande pane dos hospitais estavam, em determinadas áreas, desactualizados.