PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 2 Requerimentos não respondidos NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 8/XIII (1.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas do Algarve  N.o 17/XIII (1.a)-AC  Ascenso Simões (PS)  S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO  2015-12-30 Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol  N.o 22/XIII (1.a)-AC  Duarte Marques (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e Cooperativo  N.o 23/XIII (1.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-15 Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal N.o 24/XIII (1.a)-AC  Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-19 Transparência no 'Processo Cambridge'  N.o 25/XIII (1.a)-AC  Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-21 Estudo do LNEC sobre o Metro do Mondego  N.o 33/XIII (1.a)-AC  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-10 Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway. N.o 34/XIII (1.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-11 Documentos do processo de privatização da TAP N.o 35/XIII (1.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro N.o 36/XIII (1.a)-AC  Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-22 Documentação do Processo de Privatização da TAP  N.o 42/XIII (1.a)-AC  Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-03-04 Contrato celebrado entre a TAP e o Grupo Urbanos  N.o 48/XIII (1.a)-AC  José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva  N.o 52/XIII (1.a)-AC  José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa  N.o 57/XIII (1.a)-AC  Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-11 Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas N.o 62/XIII (1.a)-AC  Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-04-15 Sobre o processo de venda da Açoreana
8 DE ABRIL DE 2017 5 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 29/XIII (2.a)-AC  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes - Metropolitano de Lisboa, E. P. E N.o 30/XIII (2.a)-AC  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes - Conselho de Administração da Metro do Porto, S.A. N.o 31/XIII (2.a)-AC  Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes - Metro do Porto, S.A.  N.o 32/XIII (2.a)-AC  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e Investimento - STCP  N.o 33/XIII (2.a)-AC  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e Investimento - STCP  N.o 38/XIII (2.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-10-19 Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal N.o 44/XIII (2.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-11-09 Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões N.o 45/XIII (2.a)-AC  José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-09 Dados nacionais de adoção de crianças N.o 47/XIII (2.a)-AC  Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitiais do SNS
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 6 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 50/XIII (2.a)-AC  Carlos Pereira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2016-11-11 Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de interesse comum N.o 52/XIII (2.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-11-17 Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo António ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar N.o 54/XIII (2.a)-AC  Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-11-23 Caixa Geral de Depósitos  N.o 56/XIII (2.a)-AC  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos  N.o 58/XIII (2.a)-AC  António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-11-29 Requerimento para ter acesso a todos os estudos que fundamentaram a não atribuição pelo Governo de descontos na A13 (Entroncamento - Coimbra) e na A13.1 N.o 59/XIII (2.a)-AC  Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2016-11-29 Plano Operacional de Articulação entre Hospitais e ACES da Península de Setúbal N.o 61/XIII (2.a)-AC  Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-08 Estudo sobre a separação do Centro Hospitalar do Algarve.  N.o 64/XIII (2.a)-AC  Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-08 Processo de Escolha do Chefe de Estado-Maior da Armada  N.o 65/XIII (2.a)-AC  José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário  N.o 66/XIII (2.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-08 Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento providenciado a uma utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida para Braga N.o 68/XIII (2.a)-AC  António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-15 Municipalização da CARRIS  N.o 70/XIII (2.a)-AC  Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar destes alunos
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 10 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 97/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Famalicão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 99/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 103/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 104/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 105/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 106/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 108/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 109/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 110/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 111/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 112/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 113/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Funchal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 114/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal do Fundão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 116/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Góis  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 117/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Golegã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 120/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Grândola  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
8 DE ABRIL DE 2017 11 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 121/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Guarda  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 123/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Horta  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 124/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 125/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 126/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 127/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lagos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 128/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 129/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 130/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 132/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 133/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 134/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 135/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 136/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 138/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 140/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Machico  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 12 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 141/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Madalena  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 143/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Maia  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 144/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mangualde  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 145/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 148/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Marvão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 150/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 152/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 153/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mértola  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 154/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 155/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 156/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 157/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 158/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 159/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 160/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 161/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Moita  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
8 DE ABRIL DE 2017 13 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 162/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monção  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 163/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Águeda  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 164/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 165/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 167/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 168/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 170/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montijo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 171/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mora  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 172/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 174/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 175/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Murça  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 176/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 177/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 178/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 179/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 180/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 181/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 184/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 185/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 186/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 187/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 191/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourém  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 192/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 194/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 196/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 197/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 198/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 199/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 203/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 204/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 205/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 206/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
8 DE ABRIL DE 2017 15 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 207/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 208/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 210/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pombal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 212/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 215/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 216/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 224/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 225/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 226/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 227/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 229/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 230/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Resende  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 231/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ribeira Brava  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 232/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 233/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ribeira Grande  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 236/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal do Sabugal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 237/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Salvaterra de Magos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 239/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 240/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 243/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 244/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 246/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 249/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 250/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 256/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Seia  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 258/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 259/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Serpa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 261/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sesimbra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 262/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 265/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sines  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 267/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 268/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Soure  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
8 DE ABRIL DE 2017 17 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 269/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 270/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tabua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 271/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 272/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 273/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 276/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 277/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 278/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 280/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 282/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 283/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 284/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valença  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 285/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valongo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 286/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 288/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 289/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 18 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 290/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 291/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 292/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 294/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 295/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 296/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 297/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 298/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 301/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 302/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 303/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 305/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 308/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 309/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 310/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 311/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
8 DE ABRIL DE 2017 23 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 428/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 429/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 430/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 432/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcanena  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 433/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 434/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 438/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alijó  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 439/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 440/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 441/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almada  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 442/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almeida  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 444/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almodôvar  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 445/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alpiarça  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 24 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 447/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 448/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alvito  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 449/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amadora  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 450/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amarante  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 451/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 452/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Anadia  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 453/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 456/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arganil  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 457/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Armamar  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 458/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arouca  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 463/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Avis  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 464/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Azambuja  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 466/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Barcelos  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
8 DE ABRIL DE 2017 25 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 467/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Barrancos  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 469/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Batalha  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 471/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Belmonte  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 472/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Benavente  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 473/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bombarral  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 474/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Borba  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 475/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Boticas  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 476/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Braga  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 477/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 479/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cadaval  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 481/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 482/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 483/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Câmara de Lobos  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 38 26 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 484/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Caminha  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 485/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 487/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 490/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cascais  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 492/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castelo Branco  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 494/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 496/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castro Marim  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 497/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castro Verde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 498/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 499/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 501/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Chaves  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 502/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cinfães  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 504/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
8 DE ABRIL DE 2017 27 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 505/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Constância  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 506/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Coruche  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 507/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Corvo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 509/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cuba  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 512/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Espinho  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 513/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Esposende  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 514/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 517/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Fafe  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 518/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Famalicão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 520/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 522/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 524/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 526/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais