I SÉRIE — NÚMERO 94 26 A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Estima-se que esta redução no custo dos medicamentos represente uma poupança considerável para o SNS. E, sim — respondemos —, é possível gastar menos e gastar melhor. Quanto à insinuação lançada por algumas vozes críticas de uma alegada quebra de qualidade, recordamos que as comissões de farmácia e de ética estão, evidentemente, envolvidas no processo. Também as normas de orientação clínica serão observadas, como já teve oportunidade de referir publicamente o Sr. Diretor-Geral da Saúde, e em caso algum se está na presença de uma proibição de prescrição de medicamentos ou sequer de limitação de tratamentos. Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe como avalia V. Ex.a esta experiência do chamado «G14» dos hospitais do Norte e se tem V. Ex.a conhecimento de que das referidas poupanças possa resultar a proibição da utilização de fármacos diferentes dos constantes da lista dos hospitais ou de medicamentos inovadores. Apesar de nos parecer evidente a resposta, apenas para clarificar, coloco-lhe esta questão: considera o Sr. Ministro que em algum momento possa estar em causa a liberdade de prescrição por parte dos médicos? Contrariando a ideia de alguma oposição, não considera que esta experiência demonstra que a há margem para reduzir custos, assegurando a qualidade terapêutica e o interesse dos utentes, que, naturalmente, terá sempre de ser salvaguardado? Tem o Ministério da Saúde alguma informação precisa sobre as poupanças geradas? Finalmente, como veria V. Ex.a o alargamento desta experiência a outros hospitais do País? Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Estão ainda inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, 10 Srs. Deputados do Partido Socialista. Fazendo as contas por alto, para que eu possa dar a palavra a todos, os Srs. Deputados não poderão ultrapassar, em média, cerca de 1 minuto e 30 segundos, o que implica um esforço de autorregulação. Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o governo anterior assumiu a decisão de criar em Viseu um centro oncológico, dada a extrema necessidade de as populações do Interior terem acesso a um serviço especializado deste género. Vai o Governo dar continuidade a esse projeto, abrindo um procedimento concursal, como estava previsto? E quando pretendem fazê-lo? O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Ou vai desistir deste centro oncológico, dificultando, mais uma vez, o acesso das populações do Interior aos cuidados especializados de saúde? O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Relativamente ao desmantelamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), erro histórico em que o futuro se encarregará de nos dar razão, as nossas preocupações e as dos profissionais de saúde mantêm-se. Como é que os cuidados de saúde primários vão integrar um serviço altamente especializado ao nível da prevenção, do tratamento e da reinserção, dado que os toxicodependentes são doentes mas são pessoas altamente vulneráveis, que precisam também de outros cuidados além dos cuidados de saúde? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.