11 DE NOVEMBRO DE 2015 45 O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, não havendo mais inscrições, vamos interromper os trabalhos, que retomaremos às 15 horas, com a fase de encerramento do debate e com a votação das moções de rejeição. Eram 13 horas e 3 minutos. Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 1 minuto. Peço às autoridades policiais no favor de abrirem as galerias ao público. Srs. Deputados, vamos proceder ao debate de encerramento Programa do XX Governo Constitucional, após o que haverá lugar à votação das moções de rejeição. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros de Governo, Sr.as e Srs. Deputados e todos os presentes na Sala: Neste momento de encerramento do debate sobre o Programa do Governo é importante que se faça um balanço adequado e justo destes dois dias de trabalho, ajustando-os ao imperativo de mudança que os portugueses têm vindo a pedir. O Programa traz algumas propostas que indicam ligeiros ajustes ao desagravamento dos sacrifícios que nos foram pedidos. Contudo, ao aprofundarmos com mais detalhe, não podemos deixar de considerar que o mesmo Programa dá continuidade ao rumo seguido pelo Governo durante os quatro anos anteriores. Verificamos que este Programa do Governo acentua cada vez mais a intenção de substituir a noção de Estado social por uma noção mais assistencialista. Tal como já tive oportunidade de referir, é com agrado que constatamos que existe a preocupação do Governo em propor medidas que vão ao encontro do bem-estar animal. Ainda assim, algumas propostas assentam em contradições. Isto é, o Programa do Governo tanto confirma que se deve melhorar o bem-estar dos animais como, noutro ponto, beneficia o lucro dos produtores, agilizando procedimentos comerciais relacionados, por exemplo, com o transporte de animais, sem especificar as condições de bem-estar exigidas por tais práticas. Privilegia-se a lógica de mercado, através do lucro fácil, em detrimento da proteção desejável para estes animais. No que à nossa casa comum, a natureza, diz respeito, concluímos que o seu valor continua associado ao valor comercial que possa gerar. Não encontrámos preocupações com a questão da utilização de agroquímicos ou do cultivo de transgénicos, para além de não termos observado quaisquer indicações de que o Plano Nacional de Barragens, tal como está definido, seja para acabar ou ser reavaliado, por contribuir para um conjunto de atentados ambientais, culturais e sociais e não melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Sentimos também a ausência de medidas concretas no âmbito do incentivo aos modos de produção biológicos. De um governo, o PAN espera um novo rumo que não se limite a mitigar as questões ligadas ao agravamento das condições de vida dos portugueses mas que inicie um novo paradigma de relações económico-sociais que não assente na velha dicotomia entre exploração capitalista e luta de classes, não devendo a sua realização e felicidade dos portugueses ser apenas proporcional à sua capacidade produtiva. Do debate aqui realizado realço a importância de uma consciência político-partidária responsável no alinhamento de agendas, deliberações e prioridades. Existem medidas aqui debatidas que só podem avançar com o audacioso compromisso de um vasto acordo entre protagonistas e forças políticas que partilhem o desejo genuíno de criar alternativas sustentáveis nos vários eixos governativos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado já ultrapassou o seu tempo. O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente.