1676   I SÉRIE - NÚMERO 52tado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Edite Estrela e João Rui de Almeida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo ao processo que se encontra a correr termos, sob o n.o 131/90 - CS, no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo de Paiva.Foi lido. É o seguinte:De acordo com o solicitado no ofício n.o 89 do Tribunal em epígrafe, de 7 de Fevereiro de 1991, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Arnaldo Angelo Brito Lhamas, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor na qualidade de testemunha de defesa no âmbito do processo em referência.Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.Pausa.Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, vai ser lido um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos respeitante a um processo que se encontra a correr termos, sob o n.o 121/90 - Corr., também no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo de Paiva.Foi lido. É o seguinte:De acordo com o solicitado no ofício n.o 92 do Tribunal em epígrafe, de 8 de Fevereiro de 1991, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Arnaldo Angelo Brito Lhamas, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor na qualidade de testemunha de defesa no âmbito do processo em referência.Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.Pausa.Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, vai ser lido um parecer ainda da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a um processo que corre seus termos, sob o n.o 1942, no 12.o Juízo, 2.o Secção, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.Foi lido. É o seguinte:De acordo com o solicitado no ofício n.o 96 do Tribunal em epígrafe, de 8 de Fevereiro de 1991, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado António Miguel Morais Barreto, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor na qualidade de testemunha de defesa no âmbito do processo em referência.Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.Pausa.Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, devo informar que para o período de antes da ordem do dia da sessão de hoje procedemos a uma distribuição de tempos que se ajusta ao tempo disponível e corresponde a cerca de 75 % do tempo quinzenalmente atribuído, sem prejuízo de poder haver ligeiros ajustamentos aos tempos disponíveis, se as necessidades assim o determinarem.