7 DE DEZEMBRO DE 2019 563 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3076/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Ambiente  Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro N.o 3079/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Economia  Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA N.o 3080/XIII/1.a António Sales (PS)  SE da Educação Instituto Educativo do Juncal (IEJ)  N.o 3082/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Dificuldades no acesso à saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal  N.o 3085/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Execução da Via Central em Coimbra  N.o 3087/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Recusa das seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho  N.o 3090/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos na resolução dos processos relativos a doenças profissionais N.o 3091/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Mar  Unidade privada de aquicultura em Albufeira  N.o 3092/XIII/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, necessita de obras profundas  N.o 3093/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  Ministério da Saúde  Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim, no Algarve  N.o 3094/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga N.o 3095/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa N.o 3096/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Atrasos nos pagamentos a dentistas. N.o 3097/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Mar  Navio Mar Portugal  N.o 3098/XIII/1.a João Ramos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos  N.o 3101/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  N.o 3102/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada em Milheirós, Maia  N.o 3105/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.  N.o 3106/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Falta de médicos de família em Vila Franca de Xira.  N.o 3107/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental