28 DE FEVEREIRO DE 2013 17 Esta lei envolve um forte impacto social. Preocupam-nos em particular, entre os mais vulneráveis, os mais idosos que na reta final da sua vida merecem de todos nós o respeito e a preocupação pelo seu bem-estar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Prôa (PSD): — Importa referir que a lei em vigor tem previstos mecanismos de proteção para os mais vulneráveis, sejam idosos ou pessoas com baixos rendimentos. São esses mecanismos que devem ser divulgados e utilizados. A salvaguarda dos mais vulneráveis na nossa comunidade é uma preocupação da qual o PSD não abdicará. Estaremos, por isso, atentos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD está atento e exigente. Por isso, há cerca de duas semanas, no Parlamento, chamámos a atenção para a necessidade de evitar atrasos na regulamentação da lei; por isso alertámos para a necessidade de melhorar a divulgação da informação sobre os mecanismos de proteção junto de quem deles pode beneficiar; e, por isso, afirmámos a necessidade de uma monitorização da aplicação da lei. Pois bem, registamos hoje, com agrado, que a ação do Grupo Parlamentar do PSD foi consequente junto do Governo. Vieram para o terreno, em articulação com as misericórdias, serviços de assistência social, freguesias e associações em ações de divulgação; o IHRU produziu, entretanto, um folheto com informação adequada e a fatura da EPAL inclui também já indicações sobre o assunto. Por outro lado, foi ontem publicado o despacho que cria a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, e sabemos que, ontem mesmo, teve a sua primeira reunião. São sinais de ajustes na aplicação da nova lei que reputamos de positivos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito! Estamos todos mais descansados!... O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD continuará atento e exigente e pronto para agir. Preocupam-nos os mais vulneráveis e os mais idosos. Estamos convictos de que a lei das rendas em vigor contém os mecanismos suficientes de salvaguarda para os mais frágeis no curto prazo. Nesta fase, todo o esforço deverá ser concentrado na divulgação adequada, mas também atempada, das medidas de proteção, bem como na monitorização da aplicação desta lei. É também desejável que, tão rápido quanto possível, se clarifiquem quais os apoios do Estado previstos na lei após os cinco anos de transição. Mas queremos também que fique claro que o PSD não afasta a possibilidade de proceder a ajustes à presente lei. Seremos intransigentes em relação à correção de erros que venham a ser detetados. Continuaremos atentos e exigentes. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, Helena Pinto, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Pergunto como pretende responder, Sr. Deputado. O Sr. António Prôa (PSD): — Em conjunto, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado António Prôa, nesta sua intervenção, conseguiu fazer um verdadeiro exercício de contorcionismo Disse que o projeto de lei que o PCP apresenta é injusto, mas não explica porquê; disse que o PCP quer que os fogos devolutos se mantenham devolutos e que os centros históricos continuem desertos, mas sabe muito bem que isso é mentira, porque para os fogos devolutos ou para os centros históricos, nos novos