PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
19 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 20109. Escrutínio de Iniciativas EuropeiasForam distribuídas 22 iniciativas para escrutínio, das quais 4 eram iniciativas legislativas (propostas de Regulamento ou propostas de Directiva) e as restantes iniciativas não legislativas.9.1. Iniciativas LegislativasN.o Assunto Tramitação Relator(a) Envio de Relatório13 COM (2010) 117 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias sobre o Turismo Admissão: 29-03-10 Reunião: 1205-10 Hortense Martins (PS) 12-05-10 COM (2010) 179 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação Admissão: 26-04-10 Reunião: 0906-10 Odete João (PS) 11-06-10 COM (2010) 283 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia Admissão: 02-06-10 Reunião: 1407-10 Jorge Seguro Sanches (PS) 14-07-10 COM (2010) 350 Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao regime de tradução aplicável à patente da União Europeia Admissão: 13-07-10 De acordo com os prazos, o parecer referente a esta iniciativa será apreciada e votada na 2.a Sessão Legislativa9.2. Iniciativas não LegislativasN.o Assunto Admissão Relator(a) Envio de Relatório14 COM (2010) 2020 Comunicação da Comissão: Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo Admissão: 17-03-10 Reunião: 27-04-10 Duarte Cordeiro (PS) 29-04-10 COM (2010) 84 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade Admissão: 18-03-10 Reunião: 04-05-10 Nuno Reis (PSD) 04-05-10 COM (2010) 110 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Política de coesão: Relatório estratégico de 2010 sobre a execução dos programas de 2007-2013.Admissão: 31-03-10 Reunião: 18-05-10 Pedro Saraiva (PSD) 18-05-10 COM (2009) 661 Relatório da Comissão: Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais - Relatório sobre os auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros da UE - Actualização do Outono de 2009 - Admissão: 01-04-10 Reunião: 18-05-10 Eurídice Pereira (PS) 18-05-10                                                            13 Envio à Comissão de Assuntos Europeus, competente na matéria.14 Envio à Comissão de Assuntos Europeus, competente na matéria.
20 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010N.o Assunto Admissão Relator(a) Envio de Relatório14 COM (2010) 134 Relatório da Comissão sobre a formação e intercâmbio de funcionários encarregados da concretização da assistência mútua nos termos da Directiva Serviços (2006/123/CE) Admissão: 16-04-10 Reunião: 02-06-10 Carlos São Martinho (PSD) 02-06-10 COM (2010) 165 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.°, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético de edifícios (reformulação) Admissão: 16-04-10 Reunião: 02-06-10 Jorge Seguro Sanches (PS) 02-06-10 COM (2010) 164 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) Admissão: 16-04-10 Reunião: 09-06-10 João Pinho de Almeida (CDS-PP) 16-06-10 COM (2010) 160 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao ajustamento técnico do quadro financeiro para 2011 em função da evolução do RNB, incluindo o ajustamento das quantias atribuídas a título dos fundos de apoio à coesão aos EstadosMembros cujo PIB efectivo se afastou do PIB estimado no período 2007-2009 Admissão: 16-04-10 Reunião: 02-06-10 Nuno Encarnação (PSD) 02-06-10 COM (2010) 186 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes Admissão: 11-05-10 Reunião: 22-06-10  Isabel Sequeira (PSD) 24-06-10 COM (2010) 203 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relativo à implementação das redes transeuropeias de energia no período de 2007-2009 Admissão: 11-05-10 Reunião:  07-07-10 Jorge Seguro Sanches (PS) 08-07-10 COM (2010) 250 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Reforçar a coordenação da política económica Admissão: 25-05-10 Reunião: 14-07-10 Teresa Venda  (PS) 14-07-10 COM (2009) 557 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o comércio electrónico transfronteiras entre empresas e consumidores na UE Admissão: 25-05-10 Reunião: 07-07-10 Nuno Encarnação (PSD) 08-07-10 COM (2010) 253  Remetidas à Comissão de Assuntos Europeus por se considerar não se integrarem no âmbito das Competências da CAEIE. COM (2010) 271
21 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010N.o Assunto Admissão Relator(a) Envio de Relatório14 COM (2010) 282 Relatório da Comissão sobre a Política de Concorrência 2009 Admissão: 07-06-10 Reunião: 14-07-10 António Leitão Amaro (PSD) 14-07-10 COM (2010) 334 7.o Relatório Anual da Comissão ao Parlamento Europeu - Perspectiva Global das Acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros contra a União Europeia (Estatísticas até 31 de Dezembro de 2009; Comentários sobre processos e texto actualizados até Março de 2010) Admissão: 25-06-10 De acordo com os prazos, o parecer referente a esta iniciativa será apreciada e votada na 2.a Sessão Legislativa COM (2010) 330 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na aplicação de medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infraestruturas Admissão: 25-06-10 De acordo com os prazos, o parecer referente a esta iniciativa será apreciada e votada na 2.a Sessão Legislativa10. Outros PareceresA Comissão emitiu, ainda, parecer sobre os documentos abaixo referidos, a solicitação de outras Comissões Parlamentares:Assunto Tramitação Relator(a) Envio de Relatório Conta Geral do Estado 2008 Admissão: 16-04-10 Reunião: 1805-10 Telmo Correia (CDS-PP) 18-05-1015 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 Admissão: 12-05-10 Reunião: 02-06-10 Pedro Filipe Soares (BE) 02-06-101611. Grupos de Trabalho11.1. Comércio e Serviços O Grupo de Trabalho – Comércio e Serviços foi constituído com um mandato até Setembro de 2011 (devendo apresentar um relatório de progresso até Dezembro de 2010). Tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Carlos São Martinho (PSD), Coordenador Duarte Cordeiro (PS) José Ribeiro (PS) Nuno Encarnação (PSD) Raúl de Almeida (CDS-PP) Cecília Honório (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei 21/2009, de 19 de Janeiro; - Análise da qualidade do comércio electrónico; - Análise da actividade comercial nos centros históricos; - Acompanhamento dos programas de apoio financeiro aos sectores do comércio e serviços (nomeadamente no contexto do MODCOM).- Acompanhamento de iniciativas europeias                                                           15 Envio à Comissão de Orçamento e Finanças, competente na matéria.16 Envio à Comissão de Assuntos Europeus, competente na matéria.
22 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010O Grupo de Trabalho levou a cabo audiências e audições, tendo ainda efectuado uma deslocação, na sequência de um convite recebido da Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores:I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-04-21 Horários Comerciais ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu 2010-04-22 CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal Grupo ALICOOP 2010-07-14 ADSA – Associação de Discotecas do Sul e Algarve Legislação vigente e concorrência no sectorII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-02-19 APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Sector do Comércio 2010-02-23 Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Sector do Comércio, Serviços e Defesa do ConsumidorIII. DESLOCAÇÕES Data Local Assunto 2010-03-30 Setúbal e Pinhal Novo COOPLISBOA e Lojas COOP11.2. Desenvolvimento RegionalO Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Regional foi constituído com um mandato para toda a Legislatura, devendo apresentar um relatório de progresso anual, no mês de Dezembro. Tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Miguel Freitas (PS), Coordenador Acácio Pinto (PS) Eurídice Pereira (PS) Horácio Antunes (PS) Hortense Martins (PS) Almeida Henriques (PSD) Pedro Saraiva (PSD) Telmo Correia (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Estudar, acompanhar, efectuar recomendações e apontar caminhos para as Políticas de Desenvolvimento Regional, de forma integrada, nomeadamente através da consideração dos seguintes eixos principais de actividade: - Acompanhamento da execução quantitativa e qualitativa do QREN.- Coesão territorial, perspectivas de Política Regional e financeiras da União Europeia.- Cooperação transfronteiriça.- Modelos e Abordagens ao Desenvolvimento RegionalO Grupo de Trabalho iniciou as suas actividades com uma audição sobre o QREN, em sede da Comissão, com o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. De seguida, efectuou uma audição com os Gestores dos Programas Operacionais Temáticos Nacionais, planeando efectuar audições com os Gestores
23 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010dos Programas Operacionais Regionais17 no contexto das visitas de trabalho que for efectuando ao longo da legislatura. Efectivamente, o Grupo de Trabalho efectuou já uma visita, ao distrito de Faro. O respectivo relatório pode ser consultado na página internet do Grupo de Trabalho18.A síntese das actividades do Grupo é a seguinte:I. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-04-14 Programas Operacionais Valorização do Território, Potencial Humano e Factores de Competitividade QRENII. DESLOCAÇÕES Data Local Assunto 2010-05-23/24 Distrito de Faro Desenvolvimento Regional11.3. Energia e Eficiência Energética O Grupo de Trabalho – Energia e Eficiência Energética, constituído com um mandato até Setembro de 2011 (devendo apresentar um relatório de progresso em Dezembro de 2010), tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Nuno Reis (PSD), Coordenador Duarte Cordeiro (PS) Jorge Seguro Sanches (PS) João Galamba (PS) Miguel Laranjeiro (PS) Odete João (PS) Rita Miguel (PS) António Leitão Amaro (PSD) Couto dos Santos (PSD) José Eduardo Martins (PSD) João Pinho de Almeida (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Avaliar a evolução da implementação de energias limpas e sustentáveis.- Analisar o impacto das políticas públicas de promoção da eficiência energética.  - Efectuar o balanço da Estratégia Nacional de Energia.- Acompanhar a implementação do MIBEL e do MIBGAS.- Verificar o acompanhamento e monitorização das medidas nacionais de mitigação de emissões, contidas no Plano Nacional de Alterações Climáticas.- Divulgar projectos inovadores na área da energia e da sustentabilidade.- Acompanhar o funcionamento dos mercados da energia em Portugal e respectiva regulação.- Acompanhar iniciativas europeias.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho levou a cabo diversas audições e audiências a empresas e associações a agentes do sector energético, tendo igualmente efectuado duas visitas de trabalho:                                                           17 Esteve agendada uma audição com os Gestores dos quatro Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cancelada devido às condições meteorológicas adversas.18 http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/6CAEIE/GTDR/Paginas/default.aspx
24 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-02-09 Associação Portuguesa de Empresas do Sector Fotovoltaico – APESF Apresentação do Sector 2010-02-23 IEP - Instituto Electrónico Português; LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade; CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas; ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade; ITG – Instituto Tecnológico do Gás; BVG – Bureau Veritas Group Alterações ao DL n.o 555/99, de 16 de Dezembro 2010-02-25 ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis Sector da Revenda de Combustíveis (Qualidade dos combustíveis e problemática fiscal aplicada aos líquidos e gasosos engarrafados) 2010-04-13 Ecoinside Experiência da Ecoinside no SCE e no SGCIE (contributos para a evolução regulamentar); Ecoeficiência: Benchmarking sectorial para empresas de serviços e para a indústria 2010-04-29 Embaixador da Austrália em Portugal A crise mundial e as energias renováveis 2010-05-26 Grupo ENERGIE Não enquadramento na legislação vigente do DecretoLei 80/2006, de 4 de Abril 2010-06-23 Comissão de Trabalhadores da Petrogal Galp EnergiaII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-02-23 ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações Alterações ao DL n.o 555/99, de 16 de Dezembro 2010-05-12 APREN - Associação Portuguesa das Energias Renováveis Roteiro Nacional das Energias Renováveis e Electricidade Renovável 2010-07-01 Prof. José Manuel Viegas (IST) Energia no sector dos transportes 2010-07-08 Prof. Clemente Pedro Nunes (IST) EnergiaIII. DESLOCAÇÕES Data Local Assunto 2010-03-10 Centro de Despacho da REN (Sacavém) Apresentação da REN e suas actividades 2010-05-16/17 Alqueva, Serpa e Sines Sector Energético
25 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 201011.4. Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor O Grupo de Trabalho – Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor foi constituído com um mandato até Setembro de 2010. Tem a composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos José Ribeiro (PS), Coordenador Eurídice Pereira (PS) Manuel Seabra (PS) António Leitão Amaro (PSD) Teresa Fernandes (PSD) Helder Amaral (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) José Soeiro (PCP) - Avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação da Concorrência e de defesa dos Consumidores.- Avaliar o funcionamento dos mecanismos de incorporação dos interesses dos Consumidores na actividade regulatória.- Avaliar o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios de Consumo.- Acompanhar iniciativas europeias.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho ouviu em audição várias das entidades reguladoras existentes em Portugal, tendo igualmente recebido em audiência (conjuntamente com o GT – Energia e Eficiência Energética) um conjunto de entidades. Na sequência do convite recebido, efectuou uma visita a uma entidade reguladora e uma visita a agentes do sector da defesa do consumidor.I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-02-23 IEP - Instituto Electrónico Português; LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade; CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas; ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade; ITG – Instituto Tecnológico do Gás; BVG – Bureau Veritas Group Alterações ao DL n.o 555/99, de 16 de DezembroII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-02-09 Autoridade da Concorrência Actividade da Autoridade da Concorrência e o Sector da Concorrência em Portugal 2010-02-19 APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Sector do Comércio 2010-02-23 Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Sector do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor 2010-02-23 ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações Alterações ao DL n.o 555/99, de 16 de Dezembro 2010-02-24 ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Actividade da ERSAR e o Sector das Águas e dos Resíduos em Portugal 2010-04-07 ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Actividade da entidade e enquadramento do sector
26 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 20102010-04-21 ISP - Instituto de Seguros de Portugal Actividade da entidade e enquadramento do sector 2010-04-27 ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações Actividade da entidade e enquadramento do sector 2010-05-26 Director-Geral de Energia e Geologia Actividade da Direcção Geral em matéria regulatória e relação com os agentes do sector.2010-05-26 DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Actividade, enquadramento e propostas para o sector da defesa do consumidor 2010-07-07 ERS – Entidade Reguladora da Saúde Actividade da entidade e enquadramento do sectorIII. DESLOCAÇÕES Data Local Assunto 2010-03-02 Autoridade da Concorrência (Lisboa) Apresentação da instituição e questões relacionadas com a regulação do sector.2010-05-05 Sintra e Lisboa Agentes do sector da defesa do consumidor11.5. Sector Automóvel O Grupo de Trabalho – Sector Automóvel foi constituído com um mandato até Setembro de 2011 (devendo, à semelhança dos restantes Grupos com idêntico mandato, apresentar um relatório de progresso em Dezembro de 2010). Tem a composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Helder Amaral (CDS-PP), Coordenador Eurídice Pereira (PS) Odete João (PS) Rita Miguel (PS) Isabel Sequeira (PSD) Raul de Almeida (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Acompanhar a evolução do sector e o seu desenvolvimento no quadro da dependência energética do país.- Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais da indústria automóvel.- Observação dos níveis de produtividade e de competitividade.- Comparação do enquadramento do sector em Portugal e noutros países da União Europeia.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho recebeu em audiência e em audições diversas associações do sector, bem como o membro do Governo com a tutela dos transportes.I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-02-11 ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel Situação do Sector 2010-02-25 ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis Questões relacionadas com o Sector da Revenda de Combustíveis (Qualidade dos combustíveis e problemática fiscal aplicada aos líquidos e gasosos engarrafados)
27 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 20102010-03-18 ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel Revisão do Regime Jurídico constante do Decreto-Lei no 550/99, de 15 Dez 2010-04-15 ANECRA – Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel Sector Automóvel II. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-03-03 APIV - Associação Portuguesa de Importação de Veículos   Sector automóvel 2010-03-10 ACAP - Associação Automóvel de Portugal   Sector automóvel 2010-04-06 Secretário de Estado dos Transportes   Revisão do Decreto-Lei no. 550/99, de 15 de Dezembro 2010-06-15 ACP – Automóvel Clube de Portugal   Sector Automóvel 2010-06-15 AUTOSIL   Veículo Eléctrico Smart Iwin11.6. Têxteis e Vestuário O Grupo de Trabalho – Têxteis e Vestuário foi constituído com um mandato até Setembro de 2011 (devendo apresentar, até Dezembro de 2010, um relatório de progresso). Tem a composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Emídio Guerreiro (PSD), Coordenador Hortense Martins (PS) Miguel Laranjeiro (PS) Carlos São Martinho (PSD) Telmo Correia (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Acompanhar a evolução do sector (e suas ramificações), em particular na sua produtividade e competitividade.- Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais.- Divulgar as boas práticas nacionais.- Avaliar a sequência dada às recomendações constantes no relatório do Grupo de Trabalho na legislatura anterior.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho ouviu, em audiência e audição, diversos agentes do sector:I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-02-10 FITVEP – Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal  PADIM e evolução dos custos das empresas  2010-03-03 ANIT-LAR - Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar   Transposição da Directiva 2004/8/CE  2010-03-17 FESETE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal  Apresentação de contributos
28 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010II. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-07-08 ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal Sector Têxtil11.7. Turismo Grupo de Trabalho – Turismo foi constituído com um mandato até Setembro de 2011 (devendo apresentar um relatório de progresso até Dezembro de 2010). O GT tem a composição que se segue e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Hortense Martins (PS), Coordenadora Acácio Pinto (PS) Manuel Seabra (PS) Paula Barros (PS) Teresa Venda (PS) Celeste Amaro (PSD) Helder Amaral (CDS-PP) Cecília Honório (BE) José Soeiro (PCP) - Acompanhar a evolução do sector, tendo em atenção os impactos económicos, sociais e ambientais e a divulgação de boas práticas.- Auscultar os diversos agentes do sector: associações, sindicatos, organismos da administração directa e indirecta do Estado e tutela do sector.- Acompanhar a execução do PENT.- Contactos privilegiados com a sociedade civil.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho ouviu em audiência e, sobretudo, em audições, actores do sector do turismo, bem como o Secretário de Estado com a tutela do sector. Na sequência da actividade desenvolvida em anteriores legislaturas, prosseguiu a concretização de visitas de trabalho a entidades regionais de turismo. O relatório da visita pode ser consultado na página internet do respectivo Grupo de Trabalho19.I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-07-07 PRIVETUR – Associação Portuguesa de Turismo no Espaço Rural Projecto 5 mil casas  2010-07-14 ADSA – Associação de Discotecas do Sul e Algarve Legislação vigente e concorrência no sectorII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-03-25 APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo Ponto de situação do sector e perspectivas para 2010 2010-04-13 Secretário de Estado do Turismo Sector do Turismo 2010-05-20 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro   Actividade da CCDR no âmbito do sector do Turismo 2010-07-07 AHP – Associação da Hotelaria de Portugal Ponto de situação do sector                                                           19 http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/6CAEIE/GTT/Paginas/default.aspx  Consultar Diário Original
29 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010III. DESLOCAÇÕES Data Local Assunto 2010-04-30 a 2010-0503 Visita de Trabalho às Entidades Regionais de Turismo Leiria/Fátima e Região Centro Leiria/Fátima e Centro de Portugal12. Relatores para a Inovação Os Relatores para a Inovação deverão elaborar um relatório sobre Inovação até Dezembro de 2010, no âmbito do qual pretendem atingir os objectivos abaixo referidos:Relatores Objectivos Odete João (PS) João Galamba (PS) Identificar e caracterizar boas práticas de inovação que sejam passíveis de replicação, com o propósito do aumento da produtividade e da competitividade.Para tal, ao longo da Sessão Legislativa procederam à recolha e análise dos documentos e diplomas em matéria de inovação, no que ao enquadramento nacional e comunitário diz respeito, bem como quanto a países individualizados, previamente seleccionados.13. Nota final Durante a 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura (na prática, iniciada a 12 de Novembro de 2009), a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia realizou 51 reuniões (152 se adicionadas as dos Grupos de Trabalho), no âmbito das quais 12 contaram com a presença de membros do Governo, quer no contexto das audições regulares previstas no Regimento, quer na sequência de deliberações da Comissão e da apresentação, num caso, de uma iniciativa legislativa do Governo.Os Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da Comissão reuniram, no total, por 101 vezes, nas quais se incluem 31 audições (das quais 4 com a presença de Membros do Governo), 20 audiências e 7 deslocações, anteriormente referidos em detalhe. Os Grupos de Trabalho e os Relatores iniciaram a sua actividade em Janeiro de 2010, constando do respectivo mandato a elaboração de relatórios (de progresso ou final, consoante o Grupo) em data precisa da 2.a Sessão Legislativa.No que se refere ao processo legislativo, baixaram à Comissão 38 iniciativas.Neste sentido, e em matéria de Projectos de Lei, a Comissão emitiu parecer relativamente a 8; 2 foram remetidos para Plenário por ausência de tempo útil para emissão de parecer; 2 baixaram à Comissão para nova apreciação na especialidade (na sequência de apreciação, na generalidade, noutras Comissões); 4 têm a emissão de parecer agendada para o início da 2.a Sessão Legislativa, de acordo com os prazos regimentais vigentes.Quanto aos Projectos de Resolução, baixaram 14 à Comissão, tendo 9 sido remetidos para discussão em Plenário a solicitação do Grupo Parlamentar requerente e 5 sido discutidos em Comissão (em regra, na reunião seguinte à baixa à Comissão), após o que se procedeu à apreciação da respectiva Informação e posterior envio para votação em Plenário.
30 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010Em matéria de propostas de lei, a Comissão emitiu parecer sobre 4 iniciativas, das quais 2 referiam-se a diplomas da competência da Comissão de Orçamento e Finanças (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2010). Relativamente às restantes, o Governo usou da faculdade de apresentação de um dos diplomas. A Comissão apreciou, na especialidade, uma Proposta de Lei e duas Apreciações Parlamentares.Refira-se que o prazo médio de apreciação, na generalidade, dos diplomas na Comissão foi, na 1.a Sessão, de 29,4 dias, cumprindo assim o disposto em sede do Regimento da Assembleia de 30 dias para emissão de parecer. Os processos de apreciação na especialidade tiveram, ambos, um prazo de 47 dias.A Comissão emitiu parecer, por solicitação das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Europeus, respectivamente, sobre a Conta Geral do Estado de 2008 e o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010.No que diz respeito à apreciação de Petições, a Comissão deu prioridade às 2 petições que transitaram da anterior Legislatura. Na presente Legislatura, foram apreciadas 2 petições (uma das quais foi redistribuída à Comissão de Orçamento e Finanças), tendo o prazo de apreciação na Comissão sido de 31 dias. Todos os pareceres foram aprovados no respeito pelo prazo fixado na lei.Registe-se, ainda, resultante da prioridade dada pela Comissão de aproximação à sociedade civil, a realização da 1.a Edição da Conferência da Primavera, em 10 de Maio, que na presente Sessão foi dedicada às Pequenas e Médias Empresas, estando prevista a continuação (e conclusão) dos seus trabalhos no decurso da 2.a Sessão Legislativa, em paralelo com a preparação da 2.a Edição da Conferência. A Comissão efectuou, ainda, uma audição pública sobre Energia e documentos estratégicos neste domínio de política.No que ao escrutínio de iniciativas europeias diz respeito, a Comissão apreciou, na corrente Sessão Legislativa, 18 iniciativas, tendo emitido parecer relativamente a 14 delas (considerando não dever emitir parecer relativamente a 4), devidamente remetidos à Comissão de Assuntos Europeus.A actividade da Comissão em matéria de processo legislativo, petições, audições, audiências, eventos e deslocações, encontra-se devidamente publicitada na página internet da Comissão, em matéria documental e registo áudio e vídeo (quando existentes).Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010.O Presidente da Comissão, António José Seguro.Nota: o Relatório de Actividades foi aprovado por unanimidade.———
31 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010Plano de actividades e proposta de orçamento para a 2.a Sessão Legislativa da XI LegislaturaPlano de Actividades XI Legislatura 2.a Sessão LegislativaO plano de actividades da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia para a 2.a Sessão Legislativa, tal como anterior, tem por horizonte o cumprimento da actual Legislatura.Daí que, seja natural, manter a preocupação fundamental e o objectivo central que nos acompanha desde Novembro de 2009, data em que esta Comissão Parlamentar iniciou funções.A nossa preocupação fundamental vai para o cumprimento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições; para a fiscalização da acção do Governo e da Administração Pública; e para a participação e acompanhamento do processo legislativo da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa.No desenvolvimento das suas actividades, como nas seguintes, a Comissão estabelece como seu objectivo central o reforço da relação com os cidadãos através da divulgação de informação, de todo o trabalho e documentos produzidos na Internet; de visitas e reuniões de trabalho no território nacional; e da dinamização dos espaços (exemplos: audições, conferências) e recolha de contributos para as deliberações da Comissão, nomeadamente no processo legislativo.É neste contexto que a Comissão entende continuar a desenvolver o seu trabalho com base nas três prioridades já definidas para a 1.a sessão legislativa: Prioridades:  Prioridade 1: Crescimento económico e criação de emprego. Prioridade 2: Acompanhamento da execução do QREN e do debate sobre as perspectivas financeiras. Prioridade 3: Regulação da concorrência e defesa do consumidor.A manutenção das três prioridades faz todo o sentido, dado que, na prática, a 1.a sessão legislativa teve uma duração de cerca de seis meses.Para a concretização destas prioridades, a Comissão decide manter os nove Relatores e os sete Grupos de Trabalho, os quais devem, de acordo com os objectivos definidos e os mandatos estabelecidos, submeter os respectivos relatórios para apreciação da Comissão. Recordamos esses objectivos e os respectivos mandatos.Prioridade 1 – Crescimento económico e criação de emprego No que diz respeito à Prioridade 1 – Crescimento económico e criação de emprego, foram designados sete Relatores e criados cinco Grupos de trabalho, a seguir descritos. Os contributos daí resultantes deverão ter presente a necessidade de aumento da produtividade e de competitividade das nossas empresas e abordar, entre outras, as áreas da qualificação, do empreendorismo, da I&D e do financiamento.As conclusões da primeira edição da Conferência da Primavera serão um instrumento essencial para o aprofundamento desta prioridade.Grupo de Trabalho – Comércio e Serviços Este Grupo tem como objectivos: • Acompanhar da aplicação do Decreto-Lei 21/2009 (Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais); Consultar Diário Original
32 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010• Analisar a qualidade do comércio electrónico; • Analisar a actividade comercial nos centros históricos; • Acompanhar os programas de apoio financeiro aos sectores do comércio e serviços (nomeadamente no contexto do MODCOM).• Acompanhar iniciativas europeias.Para tal, deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2a Sessão Legislativa).As actividades do Grupo centrar-se-ão em audições a agentes do sector e entidades do Governo e da administração central do Estado, bem como duas visitas de trabalho.Grupo de Trabalho – Energia e Eficiência Energética O presente Grupo de Trabalho pretende: • Avaliar a evolução da implementação de energias limpas e sustentáveis.• Análise do impacto das políticas públicas de promoção da eficiência energética.  • Efectuar o balanço da Estratégia Nacional de Energia.• Acompanhar a implementação do MIBEL e do MIBGAS.• Verificar o acompanhamento e monitorização das medidas nacionais de mitigação de emissões, contidas no Plano Nacional de Alterações Climáticas.• Divulgar projectos inovadores na área da energia e da sustentabilidade.• Acompanhar o funcionamento dos mercados da energia em Portugal e respectiva regulação.• Acompanhar iniciativas europeias.O Grupo de Trabalho deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2.a Sessão Legislativa).Os objectivos serão concretizados através de um conjunto de audições a agentes que operam no sector, peritos e membros do Governo e da Administração central do Estado com competências na matéria. O Grupo de Trabalho tenciona, igualmente, proceder a duas visitas, a definir segundo um critério de ordenação regional.Grupo de Trabalho – Sector Automóvel Este Grupo de Trabalho pretende:  Efectuar o levantamento da adequação do sector automóvel e do seu desenvolvimento no quadro da dependência energética do país. Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais da indústria automóvel. Observar os níveis de produtividade e de competitividade. Comparar o enquadramento do sector em Portugal e noutros países da União Europeia.O Grupo de Trabalho deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2.a Sessão Legislativa).No desenvolvimento da sua actividade, o Grupo irá proceder a audições aos principais agentes do sector e efectuar duas visitas.Grupo de Trabalho – Têxteis e Vestuário O Grupo de Trabalho que funcionou na Legislatura anterior teve como objectivo, nas duas primeiras sessões legislativas, avaliar as grandes questões estratégicas do sector têxtil e vestuário, considerando o impacto de liberalização do Comércio Internacional no âmbito da OMC após 1 de Janeiro de 2005. Nas últimas sessões legislativas, centrou a sua actividade na promoção do sector como exemplo de vanguarda da Consultar Diário Original
33 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010modernização, inovação e responsabilidade social. Foram realizadas diversas audições, reflexões e foram propostas algumas pistas e recomendações para políticas dirigidas ao sector. Sem prejuízo de ajustamentos decorrentes da sua actividade normal, o Grupo de Trabalho – Têxteis e Vestuário propõe-se os seguintes objectivos:  Acompanhar a evolução do sector (e suas ramificações), em particular na sua produtividade e competitividade. Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais. Divulgar as boas práticas nacionais. Avaliar a sequência dada às recomendações constantes no relatório do Grupo de Trabalho na legislatura anterior. Acompanhar iniciativas europeias.O Grupo de Trabalho deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2.a Sessão Legislativa).Os objectivos serão atingidos, preferencialmente, através de um conjunto de audições a agentes do sector e membros do Governo e da Administração do Estado e duas visitas.Grupo de Trabalho – Turismo O Grupo de Trabalho pretende dar seguimento ao trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Turismo existente nas legislaturas anteriores, propondo-se, nomeadamente:  Acompanhar a evolução do sector, tendo em atenção os impactos económicos, sociais e ambientais e a divulgação de boas práticas. Auscultar os agentes do sector: associações, sindicatos, organismos da administração directa e indirecta do Estado e tutela do sector. Acompanhar a execução do PENT. Efectuar contactos privilegiados com a sociedade civil.O Grupo deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2a Sessão Legislativa).Para tal, o Grupo pretende concretizar um conjunto de audições aos agentes que operam no sector turístico e a membros do Governo e da Administração do Estado com tutela do sector, procedendo, igualmente, a visitas de trabalho.Relatores para a Inovação A Comissão nomeou, igualmente, Relatores para a Inovação, que se propõem:  Analisar o impacto das políticas públicas de incentivo à inovação;  Identificar, caracterizar e divulgar boas práticas de inovação.Os Relatores, que deverão elaborar um relatório até Dezembro de 2010, pretendem enquadrar as políticas públicas da União Europeia no âmbito da inovação; efectuar Audições a membros do Governo e da Administração Central do Estado, bem como agentes ligadas à inovação e à investigação; enfim, pretendem visitar clusters cuja acção seja significativa na ligação entre o mundo empresarial e as instituições de investigação.Será organizada, em Outubro, uma Conferência sobre inovação, competitividade e desenvolvimento.Consultar Diário Original
35 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010• Avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação da Concorrência e de defesa dos Consumidores.• Avaliar o funcionamento dos mecanismos de incorporação dos interesses dos Consumidores na actividade regulatória.• Avaliar o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios de Consumo.O Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório até final de Dezembro de 2010.As actividades do Grupo serão consubstanciadas em audições a entidades reguladoras, associações representativas e peritos em regulação da concorrência e defesa dos consumidores, bem como visitas a agentes do sector.O Grupo de Trabalho propõe-se realizar duas audições públicas: a primeira dedicada à Defesa do Consumidor, enquanto a segunda se voltará para as questões da Regulação da Concorrência.Metodologia Cada uma destas prioridades será executada através da designação de relatores e da criação de Grupos de Trabalho, com mandatos e prazos precisos, como referido anteriormente. A sua articulação terá por base uma calendarização, de modo a que seja possível a participação de todos os Deputados interessados.Conferência da Primavera A Comissão organizará a segunda edição da sua Conferência, anual, sobre um tema específico em articulação com as prioridades definidas para cada Sessão Legislativa. Nesta 2.a Sessão Legislativa, a Conferência ocorre em Maio e tem como tema:  Saídas para e das crisesAo mesmo tempo, a Comissão prosseguirá com o debate sobre as Conclusões da primeira edição da Conferência, com a realização de um seminário em Outubro e de um debate com o Governo em Dezembro.A Comissão estabelecerá canais de intercâmbio com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu que acompanham as mesmas áreas de competências, prosseguirá o acompanhamento do processo legislativo e, muito em particular, o referente ao reforço da coordenação da política económica.Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2010.O Presidente da Comissão, António José Seguro.Plano de Actividades – Estimativa Orçamental XI Legislatura 2.a Sessão LegislativaConferência da Primavera 18.192€ 2 Visitas da CAEIE + 14 Visitas dos Grupos de Trabalho 50.000€ Participação em actividades europeias e internacionais 10.000€ Outros (eventos propostos) 30.000€———Consultar Diário Original
39 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010Os Deputados representantes do Parlamento Português, Gloria Araújo e Nuno Reis, realizaram uma sessão de trabalho com os representantes do Grupo dos Socialistas e Democratas e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas – Cristãos), respectivamente.Toda a informação relativa a este encontro encontra-se disponível em:  http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/en/pid/1354  Esta Delegação teve a assessoria do Dr. Fernando Vasco, do Gabinete de Apoio à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Dr.a Teresa Paulo, representante permanente da Assembleia da República junto da UE, a quem agradecemos toda a colaboração prestada.Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2010.Os Deputados: Glória Araújo (PS) — Nuno Reis (PSD).3. Anexos 1. Programa 2. Lista de participantes 3. Documentação da reuniãoNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 II Série-C — Número 31 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Saúde: — Relatório de actividades da 1.a sessão legislativa da XI Legislatura.Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: — Relatório, elaborado pelo Deputado José Manuel Ribeiro, do PS, de participação na audição sobre ―Medidas de luta contra os atrasos de pagamentos nas transacções comerciais (Reformulação)‖, que teve lugar em Bruxelas, no dia 26 de Janeiro de 2010.
2 | II Série C - Número: 031 | 21 de Julho de 2010COMISSÃO DE SAÚDERelatório de actividades da 1.a sessão legislativa da XI Legislatura1. Reuniões da Comissão2. Iniciativas Legislativas3. Petições4. Audições5. Audiências6. Grupos de trabalho7. Visitas de trabalho8. Outras iniciativas da ComissãoO presente Relatório de Actividades diz respeito à actividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Saúde de 12 de Novembro de 2009 até 14 de Julho de 2010.A 12 de Novembro de 2009 foram eleitos, como Presidente da Comissão, o Eng.o Couto dos Santos e, como Vice-Presidentes, a Deputada Luísa Salgueiro e o Deputado João Semedo.1. Reuniões da Comissão Durante o período em análise a Comissão de Saúde efectuou 46 reuniões, nos dias 12, 18 e 25 de Novembro, 2, 9, 21 e 22 de Dezembro, 5, 6, 20, 26 e 27 de Janeiro, 4, 9, 17, 19 e 24 de Fevereiro, 10, 17, 23, 24 e 31 de Março, 6, 7, 14, 18, 19, 20 e 21 de Abril, 4, 5, 12, 16, 17, 19, 25 e 26 de Maio, 2, 9, 16, 23, 27, 28 e 30 de Junho, 7 e 14 de Julho.A reunião do dia 19 de Fevereiro realizou-se em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças e teve a presença da Ministra da Saúde e Secretários de Estado.2. Iniciativas Legislativas Foram distribuídas e objecto de Parecer na generalidade as seguintes iniciativas legislativas, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares, consensualmente estabelecidas: Projecto de Lei n.o 10/XI (1.a) (BE) — ―Revoga o artigo 148.o da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no àmbito do Serviço Nacional de Saõde (SNS)‖;  Projecto de Lei n.o 35/XI (1.a) (PSD) — ―Revoga as Taxas Moderadoras no Internamento e em Cirurgias em Ambulatório, aplicadas no àmbito do Serviço Nacional de Saõde‖;  Projecto de Lei n.o 45/XI (1.a) (PCP) — ―Revoga as Taxas Moderadoras que não dependem da vontade do utente‖;  Projecto de Lei n.o 47/XI (1.a) (CDS/PP) — ―Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos‖; Consultar Diário Original
11 | II Série C - Número: 031 | 21 de Julho de 20101. Penalizar a avaliação dos gestores públicos; 2. Proceder a auditorias à gestão das entidades públicas; 3. Divulgar as dívidas vencidas com mais de 60 dias nas páginas electrónicas dos organismos públicos.Por fim, informou que, em Portugal, se encontravam em curso duas medidas que procuravam aplicar a filosofia das medidas sancionatórias de carácter não financeiro (o Programa "a tempo e horas" e o Programa de regularização extraordinária das dívidas do Estado) e que estavam já a produzir resultados positivos, tendo reduzido o prazo médio de pagamento no sector público de 89 dias, no final de 2007, para 70 dias, no final do primeiro semestre de 2009.3. Considerações finaisSublinhe-se a importância da participação da Assembleia da República neste tipo de reuniões, onde, para além de se tomar contacto com a programação legislativa sobre matérias com importantes consequências ao nível nacional, se tem a oportunidade de, por um lado, conhecer as perspectivas dos outros Parlamentos nacionais sobre o tema em debate e, por outro lado, de se dar a conhecer a posição do Parlamento Português.Assembleia da República, 14 de Julho de 2010.O Deputado do PS, José Manuel Ribeiro.4. Anexos1. Resumo de uma audição sobre a matéria (Novembro 2009) 2. Relatório Barbara Weiler 3. Lista de participantes.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
4 | II Série C - Número: 030 | 16 de Julho de 2010— Determinação da condução do processo de alargamento; — Prossecução da agenda internacional para o desenvolvimento, com a proposta de plano de acção para a cimeira dos ODM prevista para 2015; — Continuação da subscrição dos objectivos de Monterrey em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento; — Empenhamento no respeito da declaração de Paris e programa de acção de Acra sobre eficácia da ajuda.4 — Modernizar os instrumentos e os métodos de trabalho da União Europeia: A Comissão focará a sua acção na utilização dos instrumentos de política existentes e com o lançamento de bases para a sua modernização. Visa assim:— Regulamentação inteligente — garantir a eficácia das políticas; — Criação de grupos de trabalho interserviços para acompanhar evolução dos instrumentos e avaliação de impactos até à concepção e finalização de iniciativa; — Avaliação de todas as iniciativas da Comissão, com especial incidência no domínio social e do emprego; — Elaboração de roteiros das iniciativas com maior impacto; — Avaliação ex post sistemática da legislação existente; — Reexame da legislação já existente através de balanços de qualidade, em 2010 na área do ambiente, transportes, emprego e política social e política industrial; — Simplificação da legislação através de 46 propostas a apresentar e redução da carga administrativa; — Retirada de um certo número de propostas; — Garantia de aplicação integral e correcta de toda a legislação existente; — Intensificação de esforços para ajudar os Estados-membros a aplicarem legislação dentro dos prazos e correctamente; — Comunicar sobre a Europa; — Liderar a recuperação económica e mobilizar novas fontes de crescimento; — Realizar acções no domínio do clima e da energia; — Pôr o Tratado de Lisboa ao serviço dos cidadãos; — Adaptar o quadro financeiro da União Europeia às prioridades das diferentes políticas; — Revisão do orçamento; — Esboçar contornos do processo conducente ao próximo quadro financeiro plurianual, com processos de consulta, para elaborar proposta em 2011; — Continuação do reforço da sua gestão financeira; — Melhoria e criação de sistemas de gestão e controlo; — Reflexão sobre o futuro do OLAF.C) Sobre Programa em análise, na parte correspondente às matérias tratadas na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local: Das iniciativas inscritas nos diversos anexos apresentados no Programa, opta-se por destacar aquelas que caem directamente no âmbito da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local: