7 DE MAIO DE 2016 57 A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para questionar uma afirmação feita pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascenção. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, as interpelações à Mesa são sobre a condução dos trabalhos. Não posso conceder-lhe a palavra. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Mas se for sobre a condução dos trabalhos, posso configurar a minha interpelação dessa forma. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, qual é o problema da condução dos trabalhos, Sr.a Deputada?! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, é só para pedir ao Sr. Deputado Paulino Ascenção que esclareça a Câmara... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não posso conceder-lhe a palavra. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Então, tudo bem. Fica registada a minha intenção de interpelação à Mesa. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Qual é a intenção?! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo mais pedidos de inscrição para intervir sobre o ponto cinco da nossa ordem de trabalhos, passamos ao ponto seis, que consta da apreciação da petição n.o 24/XIII (1.a) — Apresentada por José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro e outros, solicitando à Assembleia da República a simplificação dos requisitos legais para a apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos e de iniciativas populares de referendo, bem como a consagração de prazos para a sua apreciação, conjuntamente com os projetos de lei n.os 136/XIII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (PCP), 167/XIII (1.a) — Altera a Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho) (BE), 188/XIII (1.a) — Altera a Lei n.o 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), simplificando os procedimentos e requisitos nela previstos (CDS-PP), 208/XIII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, para tornar acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Os Verdes), 210/XIII (1.a) — Aprova a segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, procedendo à revisão dos requisitos e procedimentos de entrega de iniciativas legislativas de cidadãos (PS), 212/XIII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, reduzindo em 20% o número de assinaturas necessárias para a apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos (PSD) e 213/XIII (1.a) — Quinta alteração à Lei n.o 15-A/98, de 3 de abril, que aprova a Lei Orgânica do Regime do Referendo, reduzindo em 20% o número de assinaturas necessárias para a apresentação de iniciativas populares de referendo (PSD), na generalidade, e com o projeto de deliberação n.o 7/XIII (1.a) — Propõe a criação de um grupo de trabalho para estudo e implementação de um mecanismo de entrega eletrónica das iniciativas legislativas de cidadãos (CDS-PP). Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que queremos cumprimentar os peticionários e dizer que o PCP sempre foi favorável à consagração, primeiro na Constituição e depois na lei, da iniciativa legislativa popular — aliás, foi por proposta do PCP que foi consagrada constitucionalmente esta possibilidade — e sempre considerou, também, que a solução adotada na lei, quanto ao número de assinaturas, era manifestamente excessiva e desproporcionada. Daí que, desde há várias Legislaturas, tenhamos vindo a propor que seja suficiente o número de 5000 assinaturas para que uma iniciativa legislativa de cidadãos possa ser admitida na Assembleia da República.