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Srs. Deputados, as medidas que aqui estão não são nem necessárias, nem adequadas, nem proporcionadas. Elas não visam os objectivos que julgam ir obter. E dou-lhes um exemplo: falam muito dos países nórdicos - que não têm uma lei destas -, onde há muitas mulheres nos parlamentos. No entanto, as organizações das mulheres nórdicas continuam a queixar-se das discriminações! Sr.a Deputada, para que é que serviu o poder às mulheres lá fora?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tem de terminar.A Oradora: - Diga-me só, Sr.a Deputada, para que é que serviu terem na vossa bancada mulheres, se votaram contra a idade de reforma das mulheres portuguesas aos 62 anos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome das mulheres, em nome da promoção da igualdade entre homens e mulheres, em nome da eliminação de todas as formas de discriminação, Os Verdes são contra a imposição de quotas.
Aquilo que para nós é importante discutir hoje neste Parlamento não é tanto se as listas para as próximas eleições legislativas ou europeias cumprem uma determinada fórmula matemática, paupérrima aliás! A questão é a de saber como é que se caminha no sentido de uma democracia autêntica e da igualdade real entre mulheres e homens; a questão é a de saber como é que se garante, de facto, a igualdade de oportunidades na participação dos cidadãos, homens ou mulheres, tanto no espaço público como no privado; a questão é a de saber como é que o Estado cumpre a sua tarefa fundamental de promoção da igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos, e como põe fim à discriminação em função do sexo no acesso aos lugares de poder e de decisão; a questão é a de identificar as causas da discriminação real que, hoje, permanece na sociedade portuguesa, na esfera privada, no emprego e no espaço público: a questão é, finalmente, a da eliminação dessas causas.
Para o Partido Ecologista Os Verdes as causas são estruturais e podem ser encontradas num passado longo de marginalização social das mulheres.
Sr.as e Srs. Deputados, são inegáveis as mudanças operadas na sociedade. São inegáveis os gigantescos passos dados no sentido do reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, num contexto em que foi determinante o papel das associações de mulheres.
Mas, Sr. Ministro, a sua teoria «rosa» sobre a vida das mulheres em todos os outros domínios, que não o da política, não corresponde à realidade. O facto é que a partilha das tarefas na casa, no seio da família, não se verificou. A casa continua a não ser um espaço misto.Na ideia de família, muito mudou. O marido chefe de família, com todas as suas prerrogativas, já não existe. A anticoncepção é uma possibilidade. .O divórcio um direito. Contudo, ainda hoje as mulheres se mantêm como quase exclusivas responsáveis pelas tarefas domésticas e pelo cuidar dos filhos e dos idosos, numa sociedade, como a portuguesa, manifestamente desprovida de estruturas de apoio à infância e à terceira idade.
É certo que as mulheres entraram no espaço das universidades e do trabalho, é certo que estão a entrar no espaço cívico e político, mas isto acontece em acumulação, num esforço brutal, com as responsabilidades do espaço-casa, espaço esse onde os homens teimam em não entrar e em não operar a mudança que terá de, forçosamente, levar a uma justa partilha de tarefas.
No ensino, as mulheres estão hoje em maioria nas universidades. São 70% dos licenciados. Contudo, esta maior qualificação não tem correspondência nas profissões de topo e nas mais bem remuneradas. Tão-pouco tem na promoção na carreira e no acesso aos cargos dirigentes e de chefia, no sector público como no privado, mas de forma ainda, mais chocante neste último. Além disso, o reverso da medalha é que são as mulheres as mais atingidas, ainda, pelo analfabetismo.
Sr.as e Srs. Deputados, no mundo do trabalho, as mulheres portuguesas atingem hoje uma presença superior à dos nossos parceiros europeus, com particular incidência no grupo etário entre os 25 e os 40 anos, em que as mulheres trabalhadoras representam cerca de 70%, contudo, com significativas diferenças. É um trabalho realizado em tempo integral e coincidindo com o período em que, precisamente, se é mãe, num mundo do trabalho em que a discriminação é uma constant, provavelmente das mais chocantes.
A mulher é permanentemente discriminada do ponto de vista do próprio acesso ao emprego, muitas vezes interditado pela simples possibilidade de uma gravidez futura, discriminada do ponto de vista salarial, do ponto de vista da progressão na carreira, permanentemente estigmatizada pela sua condição de mulher, de mãe, de filha. Uma discriminação que reclama do Governo uma atitude interventora e não passiva que, essa sim, pode ser considerada inconstitucional por omissão.
Pelo contrário, o Governo pretende fazer aprovar legislação que penaliza todos os trabalhadores, mas, tendo em conta a realidade, de modo muito mais grave as mulheres. Discriminação no emprego contra a qual uma eficaz arma, para além da evolução das mentalidades, é uma implacável actuação da fiscalização e da punição de todas estas situações. Situações provocadas por quem encara as mulheres como mão-de-obra mais barata, como máquina de produzir que se substitui sempre que essa produtividade diminui para dar lugar à maternidade, porque haverá sempre outra mulher para a substituir, uma vez que elas constituem, ainda, o maior número de desempregados.
Sr.as e Srs. Deputados, a discriminação e a violência contra as mulheres existem! Violência verbal em casa, no emprego, nos meios de comunicação, na publicidade. Violência que é consentida por um Estado que se remete ao silêncio e que, aqui, não quer intervir. Violência sexual e física em casa, no emprego, na rua. Um outro tipo de violência enquanto não são cumpridos todos os direitos reprodutivos das mulheres. Tal só acontecerá quando, de modo eficaz, for colocado à disposição das mulheres portuguesas todo o leque de opções de contracepção e de interrupção voluntária da gravidez.
I SÉRIE-NÚMERO 55  2058A possibilidade de compatibilização entre a maternidade, como valor social eminente, e o direito ao trabalho é um princípio cuja defesa compete a toda a sociedade e ao Estado em particular. A defesa deste princípio não está, seguramente, assegurada quando se continua a permitir que as mulheres sejam preteridas no acesso ao emprego pelo facto natural de poderem ser mães. Ou quando as Deputadas eram, até há pouco tempo, as únicas mulheres a quem, por lei, não eram reconhecidos os direitos e regalias inerentes à maternidade. Aliás, o Governo nada acrescenta no reconhecimento destes direitos, o que o Parlamento já fez, por unanimidade e por proposta do Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. José Magalhães (PS): - Está a ver como a lei é importante!A Oradora: - Ao invés, até recua naquilo que, não sendo certamente um lapso, acaba por ser a involuntária confissão de quem é veículo da visão discriminatória que tem a sociedade e o próprio Governo.
Cito da proposta de lei: «Os Deputados gozam dos direitos e regalias respeitantes à maternidade previstos na lei».
Ao ignorar os direitos respeitantes à paternidade, o Governo põe a nu a visão zarolha de quem, no fundo, afinal não percebeu onde é que se situa a mudança que importa fazer.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Que deselegância!A Oradora: - Uma mudança que não pode ser de cosmética. Uma mudança que é de toda a sociedade, do entendimento que esta deve ter da sua construção partilhada, por homens e mulheres.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes não acredita na imposição de quotas como instrumento eliminador de desigualdades, porque é uma medida artificial, de cosmética, que pretende mascarar a realidade. Porque é uma medida com efeitos perversos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já esgotou o seu tempo, pelo que agradeço que termine.A Oradora: - Porque é uma medida cuja óptica não é a da universalidade de direitos, não é a da igualdade, mas é a das mulheres enquanto categoria, acabando por reproduzir os mesmos conceitos que estão na origem da discriminação.
Mas, àqueles que convictamente acreditam nas virtualidades desta medida, há que dizer que, nesse caso, a proposta do Governo é francamente má! Porque se fixa nos 230 lugares da Assembleia da República e nos 25 lugares do Parlamento Europeu; porque deixa de fora os 40 000 lugares das autarquias; porque deixa de fora os milhares de lugares por nomeações; porque deixa de fora os lugares dirigentes da Administração Pública e das empresas públicas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tem de terminar.A Oradora: - Sr. Presidente, peço algum tempo para concluir.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já ultrapassou em mais de 1,5 minutos o tempo de que dispunha.A Oradora: - Termino, então, dizendo que esta proposta deixa de fora também, o que me parece chocante, os próprios lugares no governo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria que esta minha intervenção fosse entendida muito mais como uma declaração no feminino e muito menos como uma declaração contra o mecanismo das quotas que a proposta do Governo visa instituir.
Porque me propus neste debate não perder de vista as mulheres, não como uma invenção homogénea, linear e simplista de que alguns se apropriaram, mas como essa multidão de seres humanos, ricos na sua heterogeneidade, plurigeracionais e multimodais, que constituem mais de metade da população do globo e a que me honro de pertencer.
Assim, desejaria colocar algumas questões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e a primeira que se impõe fazer é esta: a que mulheres se destina tal medida? E num duplo sentido nos devemos interrogar; no sentido sócio-económico e no sentido geracional. E que não estamos certamente a pensar, com esta medida, abrir espaço nesta Câmara a mulheres que estatisticamente contribuem para o fenómeno da feminização da pobreza em Portugal, ou estaremos? Tão-pouco estamos a pensar que as que venham por esta via fiquem ou sequer se sintam vinculadas a uma espécie de contrato social com as outras, assumindo ser suas porta-vozes.
Também não estamos a pensar na geração pré-68, que não precisa que lhe abram portas: quem é quem, já é, e quem não foi, já não será. E se a esse «não foi» estiver subjacente uma forte injustiça, o que muitas vezes sucede, não é este o modo ou o tempo de a resolver.Estaremos, então, a pensar nas mulheres nascidas no pós-68? Também não. Foram elas que contribuíram eficazmente para uma evolução global do papel da mulher nos mais diversos sectores da vida portuguesa. São elas que enchem as universidades, invadem a Administração Pública, o jornalismo, as artes, a magistratura, a diplomacia, o ensino e, progressivamente, as empresas, a banca, os seguros, etc.
A que mulheres, então, se destina este obséquio do Governo?
Julgo que há que responder a esta pergunta, embora, provavelmente, ninguém saiba como.
Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, convirá pensar em voz alta no seguinte: o que é, realmente, este fenómeno de «especificidade feminina»? Uma especificidade que leva o Governo a apresentar esta proposta de lei, uma especificidade que leva esta Assembleia da República a ouvir e a debater, uma especificidade que, embora por breve tempo, agita os media e a opinião pública.
De que se trata, afinal? De mulheres que querem aceder a lugares políticos de destaque e não as deixam? Estão nos partidos e não ascendem? Não estão sequer, nos partidos porque descrêem da utilidade desse tipo de participação?O Sr. José Magalhães (PS): - O ISCTE responde-lhe a isso!
5 DE MARÇO DE 1999  2059A Oradora: - São, geralmente, discriminadas ou estão maioritariamente ausentes? E, se estão ausentes, porquê?
Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito se tem falado acerca do descrédito da política, da imagem negativa da política, da imagem negativa dos políticos e dos partidos, do afastamento do cidadão das próprias instituições democráticas. Assim sendo - e esta constitui uma das mais graves ameaças à democracia -, é ou não compreensível que as mulheres, sobreocupadas com duplas e triplas tarefas, lutando por manter acrobáticos equilíbrios entre uma panóplia de deveres constantemente lembrados e uma listagem de direitos que raramente se efectivam, tenham, elas próprias, no exercício da sua liberdade, dito não?
Algum desinteresse das mulheres na participação política, nomeadamente através da militância partidária, pode ter apenas e tão-só esta sazão. Merecia, do nosso ponto de vista, não uma falsa perplexidade, mas uma séria meditação.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Em terceiro lugar, devemos concluir que são os partidos políticos, na sociedade portuguesa, os principais «excluídores» das mulheres. Ora, os partidos políticos deviam observar uma democracia interna, deviam espelhar o respeito pelas respectivas regras, sendo exemplares na sua pluralidade e representatividade.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro! Mas como?A Oradora: - Mas esta proposta de lei, este agendamento e este debate demonstram exactamente o contrário.
Afinal, os partidos são clubes só para cavalheiros e nada menos do que a força da lei poderá alterar esta situação. Isto é, reconhece-se a relutância ou a incapacidade de os partidos serem simplesmente democráticos!
Em quarto lugar, reconhecemos todos que, no plano filosófico, conceptual, jurídico e proclamatório, há muito foi lograda uma igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O problema é a abissal diferença entre direitos e realidades.
Ora, a mulher, estando ela própria no âmago do mais real da vida, entre família e ganha pão, entre necessidades e recursos escassos, entre gerações, projectos contraditórios, gestão de conflitos, sistemas sociais de tão fraca resposta etc., não precisa de mais leis. Precisa, sim, de mais realidades que respondam ao mundo real onde ela se situa. E, entre essas realidades, não creio que as quotas sejam as mais importantes.
Mas, ainda que assim fosse, a própria proposta do Governo é paradigmática dessa visão miserabilista que se pode, mas não se deve, ter da realidade portuguesa.
25% porquê? Porque não há mulheres em número suficiente nos partidos? Comece-se, então, por baixo, pelas fundações, pelo soalho. De outra forma, só pode ser risível esta ideia de líderes partidários, de candeia na mão, à procura de mulheres para as quotas.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas quem disse isso foi o Dr. Portas!A Oradora: - É dramático para as mulheres a ideia de que foram escolhidas para dar cumprimento a uma norma impositiva, já perdido o projecto, o mérito e a ilu-são. Era ainda à custa das mulheres que este «civilizado» volte face se faria.
E porquê só para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República? Então o Governo, as autarquias, o Tribunal Constitucional, e por aí fora?
Era ainda connosco a fazer de cobaias. Experiências lentas, calculadas; controladas, e, afinal, aparentemente tão generosas.
Em quinto e último lugar, estamos todos conscientes de que muito mudou em Portugal. Mudou tudo o que podia ser mudado com um quadro normativo favorável e a luta empenhada das mulheres, mas não mudou o que só mudará quando essa mudança for sentida por todos: homens, mulheres, famílias, instituições públicas e privadas, organizações económicas, agentes sociais e opinião pública. No dia, afinal, em que mais importante do que ser titular de um direito for a consciência de o poder exercer livremente.
Na longa memória feminina, que é a própria memória da humanidade, desenha-se já esse dia, que eu daqui saúdo com as palavras sábias de uma grande mulher, que diz: «Porque há uma história que não está na História e essa história só pode ser resgatada ouvindo os sussurros das mulheres.». Nesta longa história, quase sempre escrita por homens, mas tantas e tantas vezes protagonizada por mulheres, os sinais são evidentes. Saibamos ouvi-los, para além das quotas, para além das leis, até para além das mulheres, em nome da cidadania e em nome do desenvolvimento.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Correia.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria José Pinto, na audição parlamentar subordinada a este tema, V. Ex.a disse que as mulheres não estão a bater à porta dos parti8os, porque não lhes interessa, porque a vida delas já está muito ocupada e porque elas não reconhecem nisto qualquer interesse especial, sendo essa, para si, a questão fundamental.
A Sr.a Deputada não pensa que este ponto de vista pode representar um risco para a democracia? Não pensa que este ponto de vista pode representar uma forma de enfraquecer a democracia? Não pensa ainda que este ponto de vista é um espelho evidente de uma visão que levou a este estado de coisas e que levou a este estado de iniquidade?A Sr.a Maria Manuela Augusto. (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - A Sr.a Deputada foi Subsecretária de Estado da Cultura, e a cultura é também transformar o silêncio em palavras e em actos. Pergunto-lhe se não pensa que é tempo de o silêncio sobre o papel das mulheres na História ser preenchido e se não pensa que é tempo dos actos.
Este é um meio, mas, se não concorda com este meio, Sr.a Deputada, aquilo que lhe pedimos é que nos apresente outro. Apresente outra medida que não a auto-regulação dos partidos, que o Sr. Dr. Paulo Portas propôs na audição.
Isto, Sr.as Deputadas, porque não queremos só combater as. desigualdades com as correcções que virão lá para as calendas, mas queremos também promover a igualdade.
I SÉRIE - NÚMERO 55  2060Eu quero o melhor para as minhas filhas, é evidente, mas não quero só o melhor para as minhas filhas, quero o melhor também para as minhas netas, para as suas netas, para as suas filhas e quero ainda o melhor para mim e para si.
Por outro lado, também não podemos estar agarrados a paradigmas passados. Hoje, há muitas mulheres que querem ter a sua carreira profissional e que encaram a sua vinda para a política como algo remoto, não o encaram como algo de muito importante. Portanto, é preciso querer e a vontade não é muita. Ora, uma das razões para que a vontade não seja muita é o modelo masculino que tem o mundo político. Digo e escrevo há muito tempo que esse modelo masculino advém do facto de o mundo político ser, como diria o Monsieur De La Palice, um mundo predominantemente masculino. Portanto, é uma pescadinha de rabo na boca, já que as mulheres não vêm porque o mundo é masculino e esse mundo não se muda porque as mulheres não vêm.O Sr. José Magalhães (PS): - E não quer que isso seA Oradora: =- Entretanto, as mulheres das gerações abaixo da nossa estão-ocupadas com coisas muito mais importantes, nomeadamente com uma entrada maciça no mercado profissional e em áreas onde, tradicionalmente, não havia mulheres.
Depois, é preciso poder. Ora, os partidos têm de fazer um esforço interno para alterar todas as regras viciadas de acesso das mulheres ao poder e eu não acredito que isso se altere com uma lei. Isso é algo que, internamente, os partidos terão de fazer, até para assegurar a sobrevivência da democracia, e eu acredito que esse instinto de sobrevivência chegará.
Quero ainda dizer-lhe que eu só por duas vezes fui preterida por ser mulher...A Sr.a Maria Celeste Correia.(PS): - Chega!A Oradora: - ... e hoje estou perfeitamente convencida de que quem perdeu foram eles, porque eu ia ser uma excelente directora desse estabelecimento prisional, ia fazer os possíveis, ia dar o meu melhor e, portanto, eles ficaram a perder.
Esta guerra também é minha e. eu vou dar o meu melhor, não com estas armas, mas com outras.
Finalmente, respondo-lhe ao que disse o Dr. Paulo Portas e falo-lhe nas minhas filhas. O Dr. Paulo Portas disse que ia fazer todos os possíveis para ter 25% de mulheres nas listas...Vozes do PS: - Mais de 25%!A Oradora: - Mais de 25% de mulheres nas listas. Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que as minhas filhas já me imploraram para que, por essa razão, não voltasse a estar neste Parlamento.
5 DE MARÇO DE 1999  2061O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um imperativo para o Governo, pela Constituição e pelo seu Programa, mas também um imperativo ético e um dever perante as mulheres deste país enfrentar o problema da subrepresentação do sexo feminino nos órgãos políticos.
As experiências dos países de que nos sentimos, mais próximos apontam inequivocamente para a instauração formal de metas quantitativas para os dois sexos nas eleições.
Fizemos a proposta, conscientes de que teríamos de enfrentar muitos conservadórismos, muitos arcaísmos.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Não nos enganámos
No próprio momento em que o Governo fez essa proposta houve imediatamente quem apostasse na menorização e na ridicularização do debate e das medidas apresentadas. Não faltou quem vaticinasse o seu insucesso imediato.
Manifestamente, o debate não tem decorrido como esses profetas do ridículo gostariam, porque, pela primeira vez entre nós, o tema mobilizou o Governo, a sociedade civil e os partidos e o debate assumiu o tom sério que, inevitavelmente, tem nas sociedades adultas.
Pena é que, apesar disso, esse debate continue a ser perturbado por argumentos inaceitáveis e, às vezes, até deselegantes, como alguns que hoje aqui foram invocados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Fala-se das filhas das quotas; alega-se que as quotas são o atestado de menoridade das mulheres; insinua-se que as mulheres não as querem, até porque não sentem interesse ou vocação para a política; sustenta-se que implicam uma humilhação. Estou em total e profundo desacordo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque o que é verdadeiramente humilhante é a situação actual.
Porque o que é verdadeiramente humilhante para as mulheres que querem fazer política - e nada, nem ninguém, prova que não o queiram - é sentirem que, apesar de já terem demonstrado a sua competência e o seu mérito em todos os sectores da vida social, intelectual e profissional, esse mérito e essa competência continuam a ser objecto de suspeição no clube restrito da política.
Porque é isso e só isso que sucede todos os dias e sempre que se fazem listas para eleições dentro e fora dos partidos: as mulheres são sistematicamente afastadas ou remetidas para lugares inelegíveis.
Desconfia-se da sua competência; põe-se em causa a sua militância; desvaloriza-se a sua capacidade de captar a confiança do eleitorado. Ninguém pode negar que nos partidos funciona um persistente e implícito esquema de julgamento preconceituoso da capacidade política das mulheres.Estas conclusões tornam este debate incómodo, porque elas nos conduzem imperceptivelmente para a fronteira do politicamente incorrecto.
Na verdade, este debate obríga-nos a reconhecer que alguns dos pais espirituais das democracias modernas estiveram errados; forçanos a reconhecer que a nossa democracia não é perfeita; obriga-nos a admitir que os grandes sustentáculos do sistema político - os partidos erguem barreiras à real participação política de metade dos cidadãos, excluindo-os de parte importante do jogo democrático; obriga-nos a interrogar as noções de igualdade e de cidadania que herdámos dos nossos antepassados e que ainda não adaptámos ao tempo em que vivemos, onde a discriminação em função do sexo se tornou, felizmente, intolerável.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, mesmo que politicamente incómodo, é um debate que não podíamos, nem podemos, continuar a adiar.
E, suceda o que suceder à proposta do Governo, este tema não vai sair da agenda política. É um compromisso que assumo aqui.Aplausos do PS.Desiludam-se, pois, Sr.as e Srs. Deputados dos partidos da oposição: nós não vamos desistir!
Porque não poderemos deixar de adoptar medidas de acção positiva para resolver o problema da sub-representação feminina, mesmo sabendo que comportam riscos e merecem reservas sob vários pontos de vista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro objectivo do Governo era lançar o debate sobre quais as medidas de acção positiva que deverão ser tomadas. Infelizmente, o debate sobre a proposta de lei do Governo não revelou nenhuma alternativa viável e eficaz a essa proposta.
Surgiram, é certo, compromissos dos líderes dos partidos da oposição. Todos garantem, agora, que promoverão a autoregulação, de modo a que as mulheres dos respectivos partidos tenham mais oportunidades, mesmo qué , a lei não os obrigue a isso.
É de aplaudir essa intenção, obviamente, apesar da névoa de mistério que a envolve, permitam-me que o diga, uma vez que ninguém parece saber como se concretizará tal intenção.
Mas não podemos ter ilusões sobre a sua eficácia. Quem alimentar ilusões sobre isso ou é ingénuo ou é ignorante.
É fruto de ingenuidade ou de ignorância pensar que, apesar de não se conhecer nenhum país do sul da Europa - eu diria mais: nenhum país onde prevaleça uma ética não protestante - onde o modelo de auto-regulação partidária tenha funcionado, ele pode funcionar em Portugal.
Esse modelo não funcionou na França, na Itália, na Bélgica, na Grécia, no Brasil e na Argentina, para mencionar apenas alguns daqueles países onde o tema é objecto de debate actual.
E mesmo nos sítios onde a auto-regulação partidária funcionou isso aconteceu por uma conjugação de factores de que manifestamente não beneficiamos.
Primeiro, a existência de quotas internas formais nos partidos, e que não devemos ignorar.
Segundo, uma ética de responsabilidade menos individualista do que é prevalecente entre nós.
I SÉRIE-NÚMERO 55  2062Terceiro, sufrágio universal implantado há muitas décadas, em alguns casos desde o início deste século.
Quarto, um Estado-providência muito mais profundo do que o nosso.
Quinto, um estatuto social feminino de igualdade muito mais enraizado, quer ao nível real, quer ao nível simbólico.
É o que sucede na Suécia, na Noruega, na Dinamarca, na Finlândia, etc.
É fruto de ingenuidade ou de ignorância pensar que o País que tinha na União Nacional, no dia 24 de Abril de 1974, uma percentagem de mulheres de cerca de 6,8% e onde 25 anos de democracia geraram apenas cerca de 6% mais de representantes femininas no Parlamento mudará de um dia para o outro, apenas por obra e graça de um apressado compromisso de líderes partidários, mais ou menos transitórios.
É fruto de ingenuidade ou de ignorância acreditar que, em países como o nosso, os partidos podem ser a alavanca mais adequada para a paridade.
Espanta que quem acredita nessa capacidade de liderança dos partidos. não se sinta tocado pelo facto de os estudos mais recentes demonstrarem que, em Portugal, é mais fácil a uma mulher ser Deputada do que dirigente nacional de um partido. E nós conhecemos o número diminuto de Deputadas que existem.
Mais: surpreende que não fiquem abalados pela demonstração de que, embora seja difícil às mulheres chegarem aos órgãos nacionais dos partidos, lhes é ainda mais penoso serem escolhidas para os órgãos básicos dos partidos, os órgãos das estruturas locais.
Permitam que o diga, esta Assembleia não deveria correr o risco de passar por ingénua ou ignorante.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Oh! O que é isto?!O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para além disso, esta Assembleia não pode ser agente activa da sub-reptícia perversão das próprias bases em que o Estado de direito e as sociedades modernas se baseiam.
É isso que está, justamente, em causa quando se propõe que, em vez da lei, se tome como bom um mero compromisso de líderes partidários.
Quem faz essa proposta que destino dá à ideia da lei como expressão mais formal, mais digna, mais perene, mais segura, mais democrática e mais transparente da vontade-geral?
Aqueles que sustentam que, para resolver o problema da participação feminina em órgãos constitucionais e europeus basta uma fórmula recuada de auto-regulação partidária, como é o compromisso público dos líderes actuais dos partidos, não estão a recusar à lei o papel que o Estado moderno lhe entregou sem reserva?
Mais uma pergunta: o modelo de sociedade que prescinde da lei ou que a considera superabundante e aceita, sem pestanejar, a sua troca pelo compromisso informal dos chefes, não é o modelo de sociedade que o Estado moderno subjugou?O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - E se os Srs. Deputados da oposição acham natural essa inutilização ou essa desgraduação da lei como instrumento de regulação social, então o que estão aqui a fazer, nesta Assembleia, órgão legislativo, por excelência?Finalmente, este modelo que nos propõem não é o-modelo que sacrifica o conceito de direitos e prefere a esmola ou o privilégio arbitrário que o Estado moderno enterrou e contra o qual se fizeram revoluções?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A rejeição desta proposta do Governo, se ocorrer, tem pelo menos quatro implicações que não escaparão aos cidadãos em geral e às mulheres em particular.
Primeiro, fica mais uma vez patente a capacidade de alguns para se negarem.
Não foi Leonor Beleza que disse «as quotas informais sempre estiveram nos partidos políticos, são praticadas por partidos políticos, mas ainda não houve força para que essas quotas informais também sejam praticadas em relação às mulheres»?A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!O Orador: - E não foi Marcelo Rebelo de Sousa que disse «está a demorar a chegar à política o relevo do papel da mulher, que já começa a existir ou já existe francamente noutros sectores da vida social. Há qualquer coisa de errado no sistema político, há qualquer coisa de errado na vida dos partidos políticos, há qualquer coisa de errado no funcionamento das instituições»? E continuava: «a meu ver, e na óptica do PSD, isto não se relaciona necessariamente com uma posição sistemática dos políticos homens portugueses contra a participação das mulheres, mas tem a ver com uma realidade que é a inércia no funcionamento do sistema e das instituições. Quem está luta pela sua permanência, pela sua sobrevivência e nessa base, porque aquilo que está é uma certa realidade, e essa realidade não facilita normalmente a mudança para o futuro».
Mas onde nos conduz isto senão à proposta de lei que o Governo faz aqui hoje?
Segundo, o gritante contraste entre os partidos da oposição e o partido que suporta o Governo. Contraste de ambição, mas também contraste no que toca à capacidade de mudar e à capacidade de enfrentar barreiras antigas, arcaísmos, símbolos e valores, em nome de princípios renovados.
António Guterres não hesitou em conduzir o seu parti
do a cumprir as quotas ...Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.... e em propor a esta Assembleia que isso ficasse consagrado na lei, com sanções, doa a quem doer.
Os líderes da oposição parecem não ter confiança ou força suficiente para convidarem os seus partidos a fazer o mesmo.
Terceiro; o padrão de irracionalidade do comportamento de alguns partidos da oposição. Para eles a política é o campo privilegiado da incongruência.
É isso que leva a que aqueles mesmos que há uns meses se encarniçavam a bramar que o Governo não tem autoridade e não governa, digam hoje que o Governo caminha para o autoritarismo e para o governo absoluto.
É isso que explica que os mesmos que clamam, dia sim dia não, por reformas, ocupem o melhor do seu tempo a inviabilizar as que o Governo procura fazer.
É isso mesmo que justifica que os que votaram a revisão constitucional, considerando-a uma grande vitória sua,
5 DE MARÇO DE 1999  2063a reneguem ou a esqueçam na primeira esquina, quando são confrontados com a necessidade de a cumprir.
Quarto, a incapacidade que, mais uma vez, alguns revelam em dar passos decisivos no sentido da renovação do sistema político. A incapacidade de, 25 anos depois, dar passos decisivos para concluir o programa de igualdade e de democracia que o 25 de Abril de 1974 prometeu e que ainda não conseguimos cumprir integralmente no que toca a 50% dos cidadãos.
E isso que está em causa aqui. Uma questão de cidadania e de democratização da democracia.
Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - O que os Srs. Deputados têm de admitir, inequivocamente, é que o Partido Socialista é o único partido que hoje cumpre quotas internamente.Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.Essas quotas são cumpridas! O PS foi o primeiro a fazê-lo e é o único a fazê-lo! Esperamos agora por vós!Aplausos do PS.O Sr. João Amaral (PCP). - Peço a palavra, Sr. Presidente.
I SÉRIE-NÚMERO 55  2064O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é rigorosamente para interpelara Mesa.O Sr. Presidente: - Vindo de um Vice-Presidente, é, com certeza! Faça favor.O Sr. João Amaral (PCP): - E o Sr. Presidente vai ter mesmo de me responder!
A questão é a seguinte: face ao que acaba de explicar o Sr. Secretário de Estado, o que pergunto ao Sr. Presidente é se entende que a forma de resolver o problema da presença de mulheres na Assembleia da República, na opinião do Governo, é aumentar o número de Deputados.Apláusos do PCP, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Constituição permite que se reduza. Que se aumente, tenho a ideia de que não permite! O problema está constitucionalmente resolvido.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto.A Sr.a Fernanda Mota Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.o 194/VII, pretendendo garantir, nos termos do seu artigo 1.o, «uma maior igualdade de oportunidades na participação política de cidadãos de cada sexo». Para este efeito, propõe-se a proibição de participação nas listas de candidatura para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu de mais de 75% e de 66,7% de candidatos de um dos sexos, respectivamente, no primeiro e no segundo, no terceiro e no quarto actos eleitorais posteriores à entrada em vigor da presente lei. Impõe-se ainda, que as listas de Deputados não contenham sucessivamente mais de três e mais de dois candidatos do mesmo sexo, sob pena de rejeição de lista. Não se prevê, por manifesta impossibilidade, e ao contrário de que maus exemplos recentes poderiam fazer prever, o recurso ao aumento de número de Deputados à Assembleia da República ou ao Parlamento Europeu!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O objectivo de conseguir maior igualdade de sexos na vida pública merece a nossa adesão. Todavia, será que para além deste objectivo a proposta em causa merece acolhimento?
Ao reflectirmos sobre a proposta de lei do Governo algumas questões se nos puseram: poderá aderir-se à visão da sociedade que lhe está subjacente e dos meios a utilizar para a transformação desta? Do ponto de vista das mulheres, que esta proposta pretensamente quer beneficiar, será ela positiva ou sequer aceitável? Poderá concordar-se, sob o ponto de vista da justiça e da representatividade democrática, com os meios propostos para alcançar os referidos objectivos? Será que, independentemente de tudo o resto, a concretização de quotas nas listas para Deputados é constitucionalmente imposta, como prega o Governo? Todas estas questões merecem uma clara e inequívoca resposta negativa.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em primeiro lugar, não podemos partilhar a visão dos fenómenos sociais subjacentes a esta proposta. Trata-se de uma visão característica dos defensores da engenharia social, para os quais a evolução da sociedade e das instâncias políticas não resulta da conjugação das actuações dos diversos sujeitos sociais, em correspondência com as suas mundividências, com as suas preferências e liberdade individuais. Resulta, isso sim, de um plano impositivo e por isso autoritário, surgindo de cima, para baixo e de uma evolução forçada por via administra-
tiva e não orgânica.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É bem socialista!A Oradora: - Em segundo lugar, esta proposta de lei, em vez de beneficiar as mulheres, é para elas claramente prejudicial e, em certa medida, mesmo humilhante, nos seus resultados.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não que não se defenda o aumento da participação das mulheres na vida política. Não, portanto, que se reconheça que actual situação está bem - nada disso! Todavia, é sabido o resultado a que algumas medidas de discriminação positiva conduziram em relação a muitos elementos de minorias numéricas ou sociológicas, em países onde foram levadas ao extremo, como por exemplo nos Estados Unidos: uma menorização dos destinatários destas medidas; o lançamento sobre todos (os que beneficiam delas e os que delas não beneficiam) do estigma da menor valia individual e profissional - criar-se-ia mesmo a humilhação,.ainda que involuntariamente, de ter de se provar que não se está em determinado cargo porque se nasceu mulher, mas antes porque se tem valor e qualificação para o exercer.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em terceiro lugar, sob o ponto de vista da justiça e da representatividade democrática, embora esta proposta possa parecer justa numa consideração global da sociedade, revela-se injusta, para homens e mulheres por igual, no plano individual, ou seja, para o indivíduo que é preterido ou preferido não pelo seu mérito mas por ter nascido homem ou mulher.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Com efeito, estabelece um critério de preferência na escolha, não baseado na avaliação da personalidade do indivíduo enquanto tal, mas tendo por base apenas o sexo.
Em quarto lugar, não pode também dizer-se que a instituição de quotas seja numa imposição constitucional. A Constituição enuncia, como tarefa fundamental do Estado, a afirmação da igualdade entre homens e mulheres, e prevê a promoção da igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Podem, aliás, as opiniões dividir-se sobre se a Constituição permite ou não a existência de quotas como meio de discriminação, embora positiva, em função do sexo no acesso aos cargos políticos. Parece certo, todavia, que não existe qualquer imperativo concreto de as instituir.
Creio que qualquer argumentação baseada na ideia de que as mulheres são essencialmente diferentes nos desvia do verdadeiro cerne do problema. Não estamos aqui a defender a maior participação das mulheres prometendo que elas irão fazer muito melhor do que os homens. O cerne da questão encontra-se no próprio conceito de democracia. A questão básica é fundamental em democracia: é a da representação. Isto tem a ver com a distribuição equilibrada dos vários grupos sociais pelos vários níveis que preparam, emitem e executam as decisões políticas. Mas se a participação de um grupo se baseia na suposição de que os indivíduos que o compõem têm, de forma inerente, diferentes capacidades intelectuais ou emocionais - de acordo com o seu sexo, ou com a sua raça ou grupo étnico - isso significa que estamos a introduzir na ideia de democracia um princípio de contingência, como diria Robert DahI, muito perigoso. O que está em causa é o princípio democrático segundo o qual os indivíduos na sua condição (que inclui o género e a cor da pele) têm o direito a tomar parte em decisões que - afinal de contas - afectam as suas próprias vidas. Mesmo que não seja para trazer a «salvação» ou para fazer «melhor» que os outros - mas para fazer, eventualmente, o mesmo.
Terceiro e último argumento: a introdução das quotas seria humilhante para as mulheres, porque elas conseguiriam chegar lá, mais cedo ou mais tarde. Se possível, é claro, mais tarde... Depois seria, eventualmente num futuro longínquo, tarde demais...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Permita-se-me uma nota pessoal. Há 25 anos, quando voltei para Portugal na sequência do 25
I SÉRIE-NÚMERO 55  2066de Abril, tendo participado activamente em movimentos de promoção da igualdade das mulheres e no movimento feminista europeu, e quando o futuro parecia estar ali ao alcance, nunca poderia eu imaginar que viria a estar aqui, à beira do séc. XXI, a ter de defender a introdução de quotas para promover a participação das mulheres na política. Dos 7% nas primeiras assembleias, passámos para 12% ou 13%. Em 25 anos... Isto diz tudo!
Sr.as e Srs. Deputados, se a necessidade de trazer este tema à discussão envergonha alguém, então envergonha aqueles que, na política ou fora dela, pouco ou nada têm feito para tornar, neste plano, a nossa democracia mais efectiva - e esta carapuça serve a quem quiser enfia-la, evidentemente.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!A Oradora: - Pela nossa parte, não estamos satisfeitos. Estamos dispostos a continuar, no futuro, o empenhamento que aqui afirmamos hoje ao votar favoravelmente a proposta de lei do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lurdes Lara.A Sr.a Lurdes Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão a proposta de lei n.o 194/VII, do Governo, que pretende garantir uma maior igualdade de oportunidades na participação de cidadãos de cada sexo nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal.
A questão do déficit de participação das mulheres na vida política foi introduzida no processo de revisão constitucional ocorrido em 1996/97, onde ficou consagrado no artigo 109.o da Constituição. O PSD votou favoravelmente este preceito,que consagra constitucionalmente o compromisso de promover a participação política efectiva, em termos paritários, de homens e mulheres. A democracia passou a ter uma nova perspectiva: não só uma perspectiva representativa e pluralista mas também uma perspectiva paritária.
No entanto, esta questão da participação das mulheres na vida política é uma questão em que há uma dose enorme de diferença entre o discurso político e a prática. Ninguém diz, quando discursa, que não é muito bom que as mulheres participem e, na realidade, é seguramente o aspecto em que ocorrem menos modificações. É um facto visível a nível de autarquias, a nível da vida política nacional em órgãos electivos e não electivos, bem assim como na administração pública portuguesa onde as mulheres ainda estão ainda mal representadas. Estamos, assim, perante um facto assumido por todas as forças políticas: há um déficit de participação das mulheres na vida política portuguesa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Basta, para tal, reportarmo-nos às audições parlamentares levadas a efeito pela Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e recordarmos as palavras dos líderes parlamentares ali presentes.Há naturalmente factores que contribuem largamente para este afastamento das mulheres da política. Porque não começar, com humildade e até com inteligência, a reflectir sobre a imagem que o Parlamento dá de si próprio? Sem entrar em sociologias comuns mas partindo do pressuposto que há, na visão do Estado e dos fenómenos públicos, por parte das mulheres, em especial, uma procura de resultados, talvez fosse de perguntar se a imagem que este Parlamento projecta, como outros, se torna atractiva, do ponto de vista da ocupação de um período de quatro anos para mulheres que estão a construir o seu prestígio profissional, a sua carreira, seja ela de que natureza for.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É naturalmente difícil colocar o problema como sendo o de que «o Parlamento expulsa mulheres» - naturalmente, em certo sentido. Mas talvez seja interessante colocar o problema: por que razão as mulheres se interessam menos pelo Parlamento do que pela carreira diplomática, pela universitária, pela magistratura, por uma carreira profissional no sentido estrito?
Por outro lado, a ilusão de que a política é uma actividade invejável não resiste também à análise da realidade. Senão, vejamos: os políticos raramente conseguem realização pessoal, não têm privacidade, estão sujeitos aos maiores incómodos e humilhações.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, permita-me que a interrompa para fazer um apelo. Há um ruído de fundo na Sala que era bom que pudesse reduzir-se.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Tem de falar com o PSD, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não distingui de onde vem o ruído. É um ruído de fundo!
Ora, uma mulher que tenha batalhado arduamente ao longo da sua vida para atingir um lugar de destaque em qualquer sector de actividade não se sentirá nada incentivada . a entrar no mundo da política, tendo em conta o anterior quadro e ainda o ter de abdicar dos seus direitos, ordenado, estabilidade pessoal e da própria empresa, carreira, para não falar do horário de trabalho na maioria dos casos compatível ou, pelo menos, já ajustado ao seu papel de mulher e de mãe, o que não acontece na política. E as razões, naturalmente, não se esgotam por aqui.
Esta questão das quotas deixa-me algumas dúvidas que são incontornáveis. Começo pelo facto de a introdução das quotas em pelo menos 25% de mulheres na política constituir, no meu modesto entender, uma violação do princípio da igualdade jurídica que é inconstitucional. Não há razão nem justificação para um tratamento diferenciado das mulheres nesta questão. Passaríamos a ter um número de lugares no Parlamento para o qual os homens não poderiam concorrer e aí cairíamos no risco de ser acusados da existência de uma discriminação no acesso a lugares públicos fundada no sexo. Uma coisa é acabarmos com a discriminação; outra coisa é promover e contribuir para o resultado final.
É necessário ainda não esquecer os efeitos perversos que a introdução desta lei poderia trazer-nos. Visando reforçar o papel das mulheres na vida pública, as quotas
5 DE MARÇO DE 1999  2067podem acabar por subaltemizá-lo. Se passasse a existir um número compulsivo de mulheres no Parlamento, ou em qualquer ocupação em que a distinção entre sexos fosse mais relevante, seria difícil evitar a dúvida sobre as razões que teriam levado à sua escolha. Teríamos sido escolhidas por mérito próprio ou apenas para preencher a quota?