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Sr. Deputado Rui Cunha, a segurança social, fruto da prosperidade, pode agora ser vítima da recessão. Pergunto-lhe: perante esta panóplia de situações verificadas na Europa, espaço em que nos inserimos - porque somos europeus de corpo e alma -, perante aquilo que é o Estado Português, serão realistas as propostas que V. Ex.a, daquela tribuna, lançou?
O que representariam elas, neste momento, para o sistema de financiamento português da segurança social? A ruptura, certamente! Será isso que V. Ex.a pretende? Julgo que não!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.
2148 I SÉRIE - NÚMERO 67O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, extraindo, abstraindo ou, portanto, exceptuando as jaculatórias ao Governo do PSD e as objurgatórias da oposição, julgo que mais ou menos todos pensam que, no princípio, é a verba.
Mas o meu amigo tocou num assunto que me parece, de facto, importante: é que vivemos num determinado tipo de sociedade que sofre daquilo que eu li em tempos na obra de um filósofo, isto é, de cronolatria. O que é que ele queria dizer com isso? Que sofre de adoração pelo novo porque o velho parece não ter lugar nesta sociedade. Mas, tão importante como não haver verbas, é haver falta de amor na família pelo idoso.
Tenho viajado por Portugal, convivido de perto com idosos e posso dizer-lhe que o que mais me chocou foi a solidão do idoso. Até que ponto, Sr. Deputado Rui Cunha - não disponho de muito tempo, como sabe, e já gastei dois minutos, apesar de ser importante o facto de me ter habituado a ser conciso nesta Assembleia da República-, é que não haveria necessidade de, nas escolas, no capítulo da educação, além da educação sexual, introduzir uma disciplina relativa ao respeito pelo idoso, tão necessário como tudo o mais de que se falou aqui?
«No princípio, era a verba», como dizem todos - não há dinheiro e, se não há dinheiro, não se resolve. Agora, há uma vertente deste problema que pode ter solução se se aprender, logo na escola, a respeitar o idoso porque, a não a ser assim, está a criar-se em Portugal uma cultura sem raízes, um povo sem memória!
O idoso merece mais do que dinheiro, merece o respeito todo de uma sociedade inteira!Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, V. Ex.a oscilou no seu discurso - como, aliás, o seu partido costuma fazer - entre um pragmatismo muito chegado às realidades e um grande irrealismo. É claro que, nesse irrealismo, não foi tão longe como julga o Sr. Deputado Branco Malveiro, porque V. Ex.a fez um discurso tribunício, isto é, assumiu aqui as conclusões de um colóquio que o seu partido promoveu mas, em matéria de propostas, nada disse. Apenas propôs um provedor dos idosos, nada mais! Portanto, é positivo que o Sr. Deputado Branco Malveiro modere os seus ímpetos defensores da verba, porque as propostas apresentadas não implicarão grandes dispêndios financeiros.
Porém, o Sr. Deputado Rui Cunha fez também várias comparações - correctas, aliás - com percentagens relativas a países europeus. Falou, nomeadamente, nesse país que é um paraíso da segurança social, a Holanda, em que as prestações sociais representam 32% do PIB e comparou-os aos nossos 12%.
Faço a seguinte pergunta ao Sr. Deputado Rui Cunha: como é que compatibiliza essas comparações, que suponho terem sido feitas no intuito de provocar ou de dinamizar uma aproximação, com o entusiasmo com que V. Ex.a e o seu partido aqui propuseram a ratificação do Tratado de Maastricht e o cumprimento das metas que esse mesmo Tratado propõe em matéria de união económica e social?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem perguntado!O Orador: - Como é que o Sr. Deputado Rui Cunha vai conseguir aumentar a despesa neste domínio, havendo limites tão apertados do défice orçamental? Gostava que me esclarecesse sobre este assunto!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Como votámos contra, estamos livres dessa!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva.O Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, V. Ex.a citou uma das conclusões do colóquio sobre «O idoso e a solidariedade entre gerações» e disse, concretamente em matéria de dívidas à segurança social, que o Governo deve tomar medidas para diminuir o seu crescimento.
Todos temos consciência de que este problema das dívidas da segurança social é fulcral, desde logo, porque, ao não serem arrecadadas, desequilibram naturalmente o sistema e, depois, porque instalou-se na sociedade portuguesa e, infelizmente, nos contribuintes da segurança social o velho e falso princípio de que a segurança social deve ser á última a ser paga e, se possível, depois de solvidas todas as restantes dívidas quer aos outros organismos do Estado, quer à banca, quer ainda a outros credores privados.
Uma vez que falou em medidas que o Governo deve tomar, cito-lhe, Sr. Deputado, o pacote de medidas que o Governo tomou, precisamente para diminuir o montante de dívidas desde 1984: o Decreto-Lei n.o 60/84; o Decreto-Lei n.o 20-D/86; o Decreto-Lei n.o 52/88; dois Despachos do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social com os n.os 199-ISS/90 e o 167-1/91 e, ainda, ultimamente, o Decreto-Lei n.o 411/91.
E veja, Sr. Deputado, este pormenor muito importante. É que, à medida que íamos avançando no tempo, o Governo ia diminuindo a «banda» e ia fazendo mais exigências aos próprios contribuintes, de tal forma que o Decreto-Lei n.o 411/91 já nem sequer permite a feitura de acordos extrajudiciais a não ser em circunstâncias muito restritas.
Em face disso, Sr. Deputado, e para terminar, faço-lhe a seguinte pergunta: não considera que tem havido um grande esforço por parte do Governo para solver a questão das dívidas se considerar que 200 milhões de contos do total de 270 milhões já estão participados, que SÓ milhões desse total estão abrangidos por acordos extrajudiciais e que só 20 se encontram ainda em avaliação?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.o Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado Rui Cunha, ouvi, no final da sua intervenção e na lógica da caracterização extremamente precisa que fez relativamente à grave situação dos idosos em Portugal, fazer a proposta concreta da criação do provedor do idoso.
7 DE MAIO DE 1993 2149Felicito-o por essa proposta e, de qualquer modo, aproveitava para me interrogar e para perguntar ao Partido Socialista, que, aquando da apresentação do nosso projecto sobre o provedor ambiental, votou contra ele, invocando, precisamente, o facto de ser contra a banalização da figura do provedor e contra a possibilidade, que achava real, de isso vir a significar o esvaziamento de conteúdo dessa figura, pergunto-lhe se esta proposta, que agora faz e que subscrevo inteiramente, significa uma nova reflexão do Partido Socialista sobre esta matéria.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.O Sr. Rui Cunha (PS): - Dado que vamos ficando limitados no tempo e ainda há mais intervenções da nossa bancada, vou tentar ser muito sucinto.
O Sr. Deputado Branco Malveiro citou uma série de países da Comunidade que vão ter de fazer reduções nas suas prestações sociais. Ora, também lhe vou citar, muito rapidamente, em relação a vários países, o seguinte: Grécia, com pensão mínima de 65 contos, consultas gratuitas e desconto de 85 % nos medicamentos; Espanha, com pensão mínima de 65 contos e medicamentos gratuitos; Holanda, com pensão à volta dos 150 contos; França, com pensão de 115 contos, e Bélgica, com pensão mínima de 100 contos.
Estes são os termos comparativos e, apesar das reduções, por muito que eles reduzam, nós, infelizmente, estamos muito longe daqueles valores.
Sr. Deputado Manuel Sérgio, efectivamente, muito do que ali disse e muitas das propostas que transcrevi e formulei não têm que ver, de facto, com o aumento de despesas mas, sim, com o aumento de humanização, de solidariedade para com o próximo. Com isso é que têm a ver. E uma sociedade que, nos últimos anos, tem sido conduzida no sentido de «consumir, consumir, consumir» e esmagar o próximo numa concorrência exacerbada, ela desumaniza-se e, de facto, aqueles que saíram do circuito produtivo, como os idosos, são as primeiras vítimas dessa sociedade.
Mas, muito do que passa pela melhoria da qualidade de vida dos idosos está, sim, assente na humanização, na solidariedade, no facto de todos nós pararmos um pouco e pensarmos no tipo de sociedade em que estamos a cair e como é que podemos recuperar os valores éticos que temos vindo a perder. De facto, não é só no dinheiro que está o cerne das questões.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, como sabe e é evidente, ainda há questões do âmbito social que estão a ser rediscutidas e aprofundadas no âmbito do Tratado. Mas, de qualquer forma, o Tratado trouxe-nos a harmonização do rendimento mínimo garantido, o que já foi, de facto, um avanço em matéria social.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não trouxe, Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva, a questão que se passa é a de que o Governo pode ter um manancial de dispositivos legislativos, pode produzir legislação nova todos os dias mas o que nos interessa é a sua aplicação e a realidade em que estamos. E o facto é que as dívidas têm vindo a aumentar e estamos quase nos 300 milhões de contos. Esta é a constatação que temos de fazer.
Sr.a Deputada Isabel Castro, quero, apenas, dizer-lhe que em Portugal existe o Ministério do Ambiente mas não existe nem um Ministério nem uma Secretaria de Estado para a terceira idade tal como existe para a juventude. E, de facto, foi por este motivo que o Partido Socialista decidiu propor a criação do provedor do idoso porque o idoso também tem direito a ter uma voz institucional que, junto dos poderes instituídos, o represente e seja o eco da sua própria voz.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, para o que dispõe apenas de quatro minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não é necessário lembrar-me porque, sei, que tenho quatro minutos. Já o que vai ser necessário, naturalmente, é V. Ex.a esquecer, no fim da minha intervenção, que só tenho quatro minutos. Mas, quanto ao mais, tudo bem.Risos.Congratulo-me, em primeiro lugar, pela circunstância de estarmos a fazer este tipo de debate pela primeira vez na Assembleia da República e estarmos, em princípio, a cumprir as regras previstas. Lamento, apenas, que não estejamos a despertar, entre nós mesmos, o entusiasmo que seria de esperar e de aguardar. Mas elaborámos um relatório que passou na Comissão especializada e o que está previsto é que esse relatório seja o grande centro deste debate, e que, no fim, se tome num relatório parlamentar, revestido de enorme autoridade, que constituía uma palavra importante na cena política portuguesa, nomeadamente sobre esta matéria, que é, em primeiro lugar, a da exclusão social e, depois, a respeitante à exclusão social dos idosos, ou seja, de um grupo específico de excluídos.m relação ao relatório propriamente dito, diria que há algumas coisas que, porventura, deveriam ser retocadas.
Assim, em primeiro lugar, no que respeita à identificação das causas do fenómeno da exclusão social dos idosos, há uma certa confusão, isto é, refere-se, a dado passo, como caracterizador da situação de exclusão, o problema do progresso técnico e da internacionalização das economias com uma tonalidade que não se percebe bem se é de crítica a esses factos como causas de exclusão, sendo certo que, contribuindo em determinados casos concretos para a exclusão, o progresso técnico e a internacionalização das economias são um bem em si mesmo e podem também conduzir, desde que bem aproveitados, para a situação contrária, ou seja, para a situação de abrangência ou inclusão de grupos sociais potencialmente excluídos.
Por outro lado, entendo que não se faz uma articulação adequada e completa entre o problema da exclusão social típica dos idosos e o grande problema de exclusão social que, neste momento, nos aflige e que é o problema do emprego ou, mais concretamente, o problema do desemprego.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Suponho que esse tema mereceria uma consideração mais acabada, porque o desemprego é hoje a grande causa da antecipação da situação de idoso e da causa da exclusão dos idosos.
2150 I SÉRIE - NÚMERO 67Por outro lado, suponho que a questão da família não é tratada com a amplitude com que efectivamente devia ser.
No entender do meu partido, no meu próprio e de outros membros desta Câmara, a família é, como VV. Ex.as sabem, a instituição natural e simultaneamente a instituição social fundamental. E apesar de todas as descobertas que fazemos nos caminhos da maior ou menor intervenção do Estado para resolver problemas sociais, no fundo, é a família que 6 capaz de nos dar a resposta mais adequada a estes problemas.
Portanto, suponho que a questão da família mereceria, realmente, uma consideração mais detida neste âmbito de problemas.
Quanto ao mais, diria que a exclusão social dos idosos está hoje, felizmente, erradicada, ao menos, no domínio dos princípios, das regras legais e das preocupações dominantes dentro das sociedades ditas ocidentais, pelo menos. Não é assim em todas infelizmente.
O mesmo não acontece, porém, quando, dos princípios e das regras, das preocupações gerais mais ou menos abstractas, passamos às práticas, aos comportamentos, aos casos concretos. Aí a exclusão ou, se não quisermos ser tão chocantes na terminologia, a vulnerabilidade social de certos grupos sociais continua a afectar as sociedades, especialmente aquelas que dispõem à partida de meios que em princípio tomariam possível a erradicação da exclusão ou da vulnerabilidade, quer ao nível dos factos quer das próprias práticas sociais. Refiro-me, como é bom de ver, às sociedades ditas ricas.
No entanto, as explicações são varias e o relatório, hoje confiado à nossa observação, elaborado pelo nosso colega Branco Malveiro aponta algumas dessas causas. A concentração urbana e as consequências que acarreta em termos de urbanismo, de habitação e das alterações que introduz na instituição familiar e noutras instituições naturais de solidariedade social e de convívio, ocupam sem dúvida um lugar importante no conjunto das causas de exclusão.
Aliás, também ocupa lugar importante a situação particular em que se encontram as economias ditas ocidentais submetidas simultaneamente a uma crise conjuntural de sobrecapacidade e à necessidade de adaptação estrutural num contexto de avanço tecnológico e de mundialização dos mercados.
Finalmente, o egoísmo, que foi salientado pelo nosso colega Manuel Sérgio, que aqui é o tribuno dos idosos, pois foi eleito sob essa bandeira. Este egoísmo, que as novas condições da vida moderna incrementam, é, porventura, tanto no plano das relações individuais interpessoais como das próprias atitudes colectivas, a grande causa de exclusão social dos idosos, quer em Portugal quer no mundo. É o egoísmo e as atitudes de egoísmo e a incapacidade de o ultrapassar que explicam os maus tratos aqui referidos e que ocorreram em instituições de acolhimento de pessoas da terceira idade. É o egoísmo que leva a família a reduzir o seu núcleo fundamental. É o egoísmo que muitas vezes conduz a situações chocantes no próprio meio social.
Sr. Presidente, o que hoje acontece aqui de eirado é, digamos, termos circunscrito este debate ao âmbito da actuação do Ministério do Emprego e da Segurança Social. Em minha opinião também devia estar presente o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, porque no seu âmbito de competências são, na perspectiva da exclusão social e particularmente da exclusão dos idosos, tratadas matérias da maior importância.
Todavia, estamos centrados nos temas relacionados com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, sobre os quais gostaria de fazer várias observações. Mas, como já esgotei o tempo previsto para esta intervenção, vou aproveitar os cinco minutos a que tenho direito no encerramento do debate para poder concluir com alguma utilidade o tema, hoje versado, da exclusão social dos idosos.Aplausos do PSD e do PSN.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, neste momento, prescindo.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social(Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar cumprimento esta Câmara e saúdo esta iniciativa, que, tanto quanto sei, é a primeira que decorre da entrada em vigor do novo Regimento e em que serão discutidos temas importantes não só da sociedade portuguesa mas de todo o espaço europeu.
Assim, teremos oportunidade de discutir e analisar nas suas múltiplas vertentes um grande problema e aferir das políticas que vêm sendo seguidas e, porque não, corrigir aquelas trajectórias que se venham a revelar menos adequadas. Também interpreto este debate como uma maneira de a Assembleia da República se associai' à comemoração do Ano Europeu dos Idosos e Solidariedade entre Gerações, matéria que mereceu uma iniciativa do Conselho de Ministros da Comunidade - quis o destino que presidisse a esse Conselho - em que se tomaram as decisões sobre a forma como iria decorrer este ano relativamente a esta matéria.
Assim, procurarei situar a minha intervenção nos grandes problemas que afectam a população mais idosa. Entre todos analisarei a evolução demográfica dos últimos anos e o papel de cidadania da população mais idosa. E avanço desde já com a minha posição clara sobre isso.
Da minha parte, recuso que os idosos possam ser tratados apenas como um assunto que tem a ver com apoios, com subsídios, com a componente material da política. Essa é uma vertente importante mas não aceito - e este é o primeiro ponto importante da discussão da política dos idosos - que os idosos possam ser apenas objecto de uma política de subsídios, que a sociedade generosamente lhes vai concedendo de acordo com a conjuntura económica momentânea.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também entendo que numa sociedade que se diz moderna os idosos não podem ser um corpo à parte porque têm de fazer parte do todo da sociedade. Não aceito que os idosos possam ser vistos como elemento passivo do todo social; um elemento passivo das decisões dos governos ou mesmo dos burocratas.
Penso que é importante sublinhar este ponto porque - e aqui estou de acordo com o Sr. Deputado Manuel Sérgio - é na altura dos grandes desafios, nos períodos
7 DE MAIO DE 1993 2151charneira da História, como o que vivemos actualmente, que mais precisamos da memória colectiva.
No entanto, a grande questão é como mobilizar essa memória colectiva? Este é o grande problema da política de apoio aos idosos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aqui avanço com uma segunda ordem de considerações e vou fazê-lo pela negativa: não à segregação, claramente não ao isolamento e um não também muito claro à construção de hospícios. Um sim, e um sim muito vincado, à convivência entre gerações, mesmo tendo em conta a sabida diversidade das mesmas.
Aliás, o problema tem a ver com os instrumentos e as formas que a sociedade tem de encontrar para criar as condições que permitam aos idosos exercer o seu papel de cidadania. E isto que está em causa. É este o grande problema quando se discute a política dos idosos e da terceira idade.
No entanto, os idosos podem e devem ser agentes do processo de desenvolvimento, não só pela transmissão de valores e dos conhecimentos, mas, fundamentalmente, pelo papel activo que podem ter em muitos domínios. Diria, também pela negativa, que uma sociedade que contém no seu interior elementos que segregam grupos é uma sociedade doente. Porém, este não é um problema exclusivamente de Portugal, pois afecta toda a civilização da Europa comunitária.
Nesse sentido, a política social e a política dos idosos em particular deve ter como preocupação fundamental evitar este fenómeno de exclusão. E daqui decorre, desde logo, uma terceira asserção, isto é, a política para os idosos tem de ser uma política horizontal. Tem de ser uma política que não pode deixar de tocar a diferentes níveis muitos sectores da Administração. Se encaramos a problemática dos idosos no sentido de os incluir como um elemento activo da nossa sociedade não podem ficar excluídas dessa política nem as autarquias, nem os diferentes departamentos da Administração Pública.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi isso que nos levou a criar a Comissão Nacional de Apoio à Política de Terceira Idade. A ideia foi tentar que vários sectores da Administração - e estou mais uma vez de acordo consigo, Sr. Deputado Nogueira de Brito - tentassem abordar o ordenamento do território envolvendo também as autarquias locais.
Aliás, não entendo, quando se discutem competências entre níveis da Administração, que se diga que a componente social não é da competência de um determinado nível, pois, se se aborda este tema numa perspectiva muito ampla, não aceito que, legislativamente, se possa dizer que determinado tema tem a ver com certo nível da Administração. Em minha opinião, a política para os idosos tem a ver com todos os níveis da Administração, até mesmo com a junta de freguesia.
Todavia, esta ideia força da não exclusão tem também muito a ver com evoluções recentes da nossa sociedade. A família intergeracional, de que muitos de nós beneficiámos, em que existia o avô e a avó e o que isso representava como elemento de tolerância, de estabilidade, de formação, desapareceu ou está em risco de desaparecer da nossa sociedade. Julgo que é uma evolução negativa e, por isso, temos de encontrar novas formas para mantermos esses processos que, por um lado, vão potenciar e dar tipos de formação de natureza afectiva importantes para o homem de amanhã e, por outro, evitam a solidão.
Este é o problema mais importante, talvez o mais dramático, que a população idosa enfrenta.
Mas, hoje, quando se discute o problema da terceira idade, encontramos muitas correntes de pensamento, porque ele está relacionado com os esquemas de protecção social e com a crise do chamado Estado providência. Inclusivamente, vemos para aí muitas correntes de pensamento que dizem que são os sistemas da segurança social os responsáveis, são mesmo os bodes expiatórios dessa crise e assistimos até aos apelos do desmantelamento do sistema da segurança social.
Também aqui temos uma posição política clara, ou seja, rejeitamos esse caminho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E rejeitamos porque é uma solução demasiado simplista. Isto é, ao fim e ao cabo, uma renúncia a uma conquista fundamental da Humanidade.
Penso que uma posição dessas, que muitos defendem, afectaria de forma muito grave princípios que nos são caros e que fazem parte do nosso património político, como força partidária em que os valores da solidariedade e da justiça social estão intrincados no nosso ideário.
No entanto, no pólo oposto, encontramos outras teses que apontam para crescentes facilidades apoiadas no irrealismo do aumento dos recursos à medida do crescimento continuado das necessidades. Também rejeitamos, claramente, esta via porque não podemos hipotecar as gerações futuras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma passagem muito estreita entre estas duas teorias, estas duas hipóteses, mas este é o nosso caminho.
Vale a pena analisar os últimos tempos e uma análise séria a qualquer tema de política social não pode ser estática. Qualquer um de nós, com a maior facilidade, é capaz de apontar carências e necessidades de todo o tipo nos mais diversos domínios do social. Para analisar correctamente uma política temos de ver as tendências da evolução.
Qual a tendência que se tem verificado nos últimos tempos? De onde partimos e onde estamos? Não quero ir muito longe e, por isso, vou recuar apenas oito anos, por exemplo, de 1980 a 1985. Peço desculpa por referir alguns números, mas é a forma mais correcta de transmitir um percurso.
Quando falamos dos idosos, muito embora o aspecto dos valores seja determinante-já o sublinhei-, os Srs. Deputados interrogam-se sobre como é que se pode apelar a esses valores quando as crises materiais são de tal dimensão que até nem faz sentido falar deles. Portanto, compreendo que se tenha de abordar também neste debate a componente material, mas não queria nem gostaria que ficasse apenas resumido a esse tema.
Por exemplo, o aumento da pensão mínima no quinquénio de 1980 a 1985 foi em média cerca de 8 % num período em que a inflação ultrapassou em média, por ano, 22 %. Portanto, vivíamos num quinquénio em que cada ano que passava a população idosa via o seu poder de compra diminuir de uma forma dramática a 12 % ao ano. Foi uma tendência que se verificou ao longo de muitos anos, que se vinha concretizando e foi esta a situação de partida. Em cada ano que passava a situação piorava, mas, pior do que
2152 I SÉRIE - NÚMERO 67isso, era o sentimento que se criava de não existir perspectivas para o futuro.
Em 1985 penso que se iniciou uma nova era, as preocupações sociais e a solidariedade estão praticamente na boca de todos os políticos. A partir de 1985 passou-se das palavras, dos discursos, das intenções, das promessas, à actuação concreta.
Portanto, iniciámos um processo que, gostaria de sublinhar, não é fruto do acaso nem apenas da conjuntura económica. Em 1985 iniciou-se um processo que é o resultado de uma opção política deliberadamente assumida e que tem a ver com o entendimento de que o crescimento económico era fundamental para ajudar a resolver este tipo de problemas.
O crescimento económico para nós não é um fim em si mesmo, mas temos a consciência de ser um meio poderoso, fundamental, para ajudar a resolver este tipo de problemas. Nós não idolatramos o mercado, mas entendemos que há espaço na política para ter e implementar políticas activas no domínio social e no domínio do emprego.
No nosso entender, não há automatismos entre aquilo que se passa no mercado e matérias que têm a ver com a exclusão social ou com os grupos mais favorecidos na nossa sociedade.
Srs. Deputados, então qual foi o percurso? Depois desta tendência negativa no princípio da década de 80 - a partir de 1985 até agora-, de uma perda do poder de compra de 13 % ao ano, qual é o valor que encontramos? Encontramos um aumento médio anual de 16 % por ano em termos de pensão mínima.
Srs. Deputados, gostaria que me apresentassem um único país da Europa Comunitária com uma evolução semelhante.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, vamos admitir que naquele período de 1980 a 1985, por dificuldades de natureza económica, financeira, houve esse aperto com as despesas correntes da segurança social e que em contrapartida se estava a investir de uma forma positiva em termos de equipamentos. Era uma opção discutível, mas o que vemos quando comparamos esses períodos? Vemos um crescimento negativo, durante esse período desinvestiu-se, claramente, nos domínios dos equipamentos sociais e da acção social - um desinvestimento negativo que foi de cerca de 12 % ao ano.
A partir daí este valor compara-se com um crescimento positivo de mais de 10 % ao ano. É uma diferença de 20 pontos percentuais que há na matéria que tem a ver com o investimento em equipamentos, o que quer dizer que no período anterior não se preparava o futuro e que de 1985 para cá existe essa preocupação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também é vulgar referir-se muitas vezes a comparação das pensões aos salários e verifico que, em 1985, a pensão mínima representava 28 % do salário mínimo nacional, mas o valor de hoje já ultrapassa os 50 % Srs. Deputados, podem dizer-me que o valor da pensão mínima de hoje é curto, baixo - sou o primeiro a reconhecê-lo -, mas façam o favor de analisar o percurso e poderão verificar que a tendência é inquestionavelmente num sentido: depois de vários anos de regressão continuada e persistente assistimos, nos últimos 18 anos, a uma tendência progressiva, sempre crescente, sem qualquer tipo de interrupção.Aplausos do PSD.Mesmo neste ano de 1993, onde o vendaval que percorre toda a Europa Comunitária nos mostra, muitas vezes com alguma surpresa, governos, que indiscutivelmente têm preocupações sociais, anão ter outras soluções senão a de fazer cortes nos orçamentos sócias, legislando no sentido de cortar direitos adquiridos por parte dos trabalhadores- aconteceu, por exemplo, na vizinha Espanha-, nós, estou em condições de o poder dizer, vamos manter ainda este ano, mais um vez, um clima positivo no que se refere ao crescimento real das despesas no domínio da protecção social.
Em matéria de equipamentos e para falar de investimentos, não sou a favor da construção de hospícios nem de lares, mas muitas vezes é um mal necessário. Temos invertido um pouco essa tendência, mas, em lermos globais, só para os Srs. Deputados terem mais um indicador que lhes dê a ideia do percurso, nos últimos anos, o total de equipamento existente no nosso país, em 1985, incluindo lares, centros de dia, todos os equipamentos que têm a ver com a população idosa, eram de cerca de 650. Era este o número de equipamentos sociais existente no nosso país. Ora, em 1993 vamos ultrapassar os 2000 equipamentos.
Foi um esforço muito grande em termos de investimento, mas isto vai ter um preço em termos de manutenção e despesas correntes para o futuro. Temos essa noção, mas também a de que estamos a fazer um investimento justo e correcto, que permitiu que o número de utentes desses equipamentos crescesse qualquer coisa como 170 %. O número de utentes que beneficiaram desses equipamentos era de cerca de 30 000 em 1985 e em 1993 vamos ultrapassar os 85 000.
Peço muita desculpa aos Srs. Deputados por ter utilizado esta linguagem dos números, mas quando se analisa uma política penso ser da mais elementar justiça aferir do caminho percorrido. Em análise estática continuo a pensar que é incorrecta e que será muito fácil. Estou até de acordo com o entendimento de que existem muitas carências que podem apontar aqui, mas a forma mais correcta de analisar uma política é avaliar a tendência e o sentido em que caminhamos.
Partimos claramente de uma tendência regressiva, invertemos essa tendência e temos oito anos ininterruptos de tendência positiva. Mas, quanto a mim, mais importante do que fazer as coisas, penso que será como fazê-las. Houve aqui também uma evolução, que gostaria de sublinhar: a de rompermos de uma forma muito clara com uma visão estatizante dos problemas relacionados com a política da terceira idade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vimos em tempos idos que houve uma tendência no sentido de transformar a acção do apoio à política da terceira idade e dos idosos como sendo uma relação totalmente estatizante. Nós optámos por outro caminho, no sentido de cimentar e valorizar as relações com o voluntariado social, com as associações particulares e com as misericórdias.
Gostaria de explicar a esta Câmara que isto também não foi uma opção de fácil simpatia. Corresponde também a
7 DE MAIO DE 1993 2153um modelo, a uma concepção de sociedade. Por um lado, tínhamos uma tradição, um património colectivo, que nalguns casos tem mais de 500 anos de história, como é o caso das misericórdias, que aguentaram vicissitudes, passaram muitas crises, passaram muitas situações melhores e piores e aí estão hoje pujantes e actuantes. Nasceram na altura em que ninguém falava em protecção social nem no Estado providência. É algo que fazia parte do nosso património. Creio que seria um erro não mobilizar este esforço que nos foi legado.
Por uma questão de eficiência, estamos, pois, perfeitamente convencidos - e isto não envolve qualquer crítica especial a qualquer funcionário público - que o voluntariado consegue ter doses de eficiência muito maiores na abordagem deste tipo de questões.
Mas a terceira razão - e a mais importante - tem também a ver com um aspecto referido pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio, que é o da componente afectiva. É que, quando as coisas nascem e são sonhadas na base das comunidades locais, do entusiasmo, da vizinhança e dos grupos, a forma de funcionamento pode ter um erro ou outro de gestão, mas tem um ingrediente insubstituível e não mensurável que tem a ver com a capacidade afectiva, com o amor e com a dedicação que esses nossos compatriotas oferecem àqueles que são os utentes desses estabelecimentos.
Em matéria social, não conheço qualquer manual sobre a forma de resolver os problemas sociais, mas penso que a melhor será a de tentar humanizar e tanto quanto possível personalizar este tipo de problemas. E Portugal, sendo um país pequeno, tem padrões culturais distintos, de região para região e de localidade para localidade.
Meus senhores, vamos dar espaço a essas instituições, deixando-as encontrar as soluções mais adequadas aos padrões culturais próprios dos naturais dessas localidades, e não tentemos inventar qualquer tipo de solução para a resolução e apoio desses problemas, num gabinete em Lisboa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós apenas mantivemos uma posição de retaguarda, de um apoio financeiro crescente. De facto, só em 1993, para apoiar instituições que tratam de problemas da população idosa, disponibilizaram-se 20 milhões de contos - verba que, em 1985, para o mesmo fim, era de menos de 1 milhão de contos - não só para o investimento e para as pensões mas também para o apoio corrente a este tipo de instituições.
Julgo que este caminho deve continuar a ser prosseguido, sem regredir, apostando no voluntariado social e nas instituições particulares de solidariedade social, mantendo o Estado este apoio de retaguarda.
Alguns Deputados referiram-se também, a propósito do problema da exclusão social dos idosos, a outros grupos etários que não o dos idosos. Foi exactamente essa a preocupação que tivemos, ao lançarmos, pela primeira vez no nosso país, um programa nacional de combate à pobreza. Muitos pensam, os menos avisados, que o combate à pobreza se faz com meios financeiros. Mas a pobreza que queremos combater, apesar de a material ser importante, é de outro tipo: tem a ver com determinados sintomas existentes em muitos grupos da nossa sociedade.
É que, apesar de haver um crescimento económico, esses grupos ficam à margem deste processo, por falta de formação, de informação e de acesso a determinado tipo de instrumentos que até lhes podiam ser facilmente cometidos, tendo handicaps extremamente negativos. Neste momento, passado um ano e meio, temos cerca de 100 projectos em curso, em todo o País.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - E, mais uma vez, este não é um assunto que possa ser tratado em papel químico ou em computador, porque cada projecto tem um objectivo, um rosto, pretendendo resolver problemas concretos e no próprio terreno.
Amanhã mesmo, vou ter contacto directo com alguns desses projectos, aqui na região sul do País. Resolvemos, de uma forma simples, intitular esse dia de trabalho como o de uma «operação de prestar contas». E «prestar contas» não só em termos de resultados mas fundamentalmente fazendo um esforço para que todos os elementos da sociedade possam conhecer de perto o caminho percorrido, os resultados atingidos e, por que não, também aqueles que queríamos atingir mas não conseguimos. No fundo, vamos tentar esclarecer por que não foi possível atingi-los e dar a conhecer as áreas, os sectores e os domínios onde se pode fazer mais.
Também nesta matéria, julgo que a concertação é algo de essencial e de fundamental. Normalmente, quando se fala em concertação social no nosso país, limitamos esses aspectos à política de rendimentos. Ora, penso que esta é uma visão muito reducionista daquilo que entendemos dever ser o papel da concertação social, ao diálogo social com todos os parceiros. Também nesta matéria dos projectos de luta contra a pobreza, tive o gosto de contactar muitas pessoas da sociedade civil, de diferentes cores políticas e partidárias, que, com muito entusiasmo, «deram a cara» no terreno e no concreto sobre este tipo de questões.
Srs. Deputados, o Ministro do Emprego e da Segurança Social tem aprendido muito com o resultado do trabalho e o empenho desses nossos concidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta sessão, em que se discutiu uma vertente importante da política, procurei dirigir-me fundamentalmente a alguns aspectos mais essenciais.
Para terminar, permito-me solicitar à Assembleia da República - e julgo que este meu pedido se justifica, apesar de existirem muitas divergências em aspectos de carácter instrumental - que considere ratificado este tipo de orientações e de grandes princípios que têm a ver fundamentalmente com o combate à solidão e ao isolamento e com uma perspectiva de implantação de modelos e de instrumentos de política, no sentido da criação de condições para que os idosos possam exercer em plenitude o seu direito de cidadania.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendo saber se V. Ex.a tomou alguma determinação que tenha levado à ausência da quase totalidade da comunicação social ao longo deste debate.
2154 I SÉRIE - NÚMERO 67Verifico que quase toda a comunicação social seguiu a primeira parte do debate, mas, depois, para surpresa minha, desapareceu na sua quase totalidade - e presto homenagem aos sujeitos da comunicação social que se mantiveram, até esta hora, a seguir o debate...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Querem impor a censura novamente!O Orador: - Sr. Presidente, não é concebível que a comunicação social só tenha dedicado a sua atenção a uma parte dos sujeitos interventores neste debate e se tenha desinteressado pela posição do Governo, tanto mais que ele foi sobejamente criticado por diversas bancadas na fase inicial do debate.
Também não posso supor que, perante uma questão essencial da sociedade portuguesa, ela apenas mereça a reclamação de subsídios mas não a atenção devida por todos os Portugueses, nomeadamente da comunicação social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, não posso crer que algo se passe senão uma determinação que tenha sido tomada por emergência da parte de V. Ex.a, a não ser que a maior parte da comunicação social, obcecada pelo corredor, se tenha remetido ao mesmo à procura das questões da «pequena política», desinteressando-se dos debates, que, esses sim, merecem a atenção de todo o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, creio que os objectivos das suas palavras estão conseguidos, já que elas ficam registadas no Diário.
A Mesa, naturalmente, não tomou qualquer espécie de medida nem tem qualquer notícia em relação à comunicação social. Mas o efeito das suas palavras está conseguido, visto que ficou registado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou tranquilo! Eu supunha que, de facto, não era V. Ex.a que tinha tomado essa determinação!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Ministro, concordo, mais ou menos, com as suas palavras. Aceito até os índices de progresso, ao nível da segurança social, embora, ao ouvir o Sr. Ministro, me lembrasse daquele período pré--socrático, em que se discutia se havia, ou não, movimento e, para prová-lo, um filósofo punha-se a andar, demonstrando assim que ele existia.
Isto para dizer que, embora se registe todo este progresso ao nível da segurança social, ainda há muita miséria e muitas lacunas a esse nível. E isso o que significa? Em nosso entender, significa que, provavelmente, é necessário repensar a forma da segurança social. É que, se continuamos neste tom de certa alegria, dizendo que a segurança social está muito bem em Portugal, e, simultaneamente, verificamos que há tanta tristeza por parte dos seus beneficiários, algo parece estar mal! Já falei aqui nos problemas da sociedade de consumo, o Sr. Ministro também teve a bondade de os sublinhar, e aí, de facto, algo está mal! A segurança social está bem, mas há miséria do outro lado, pelo que, provavelmente, a segurança social não estará tão bem como se diz.
Também pretendia citar alguns números, mas todos os Srs. Deputados já adiantaram números que, com certeza, serão mais perfeitos que os meus, até porque eu sou só e um homem só vale pouco...O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - É uma solidão assumida.O Orador: - É claro, é uma solidão assumida, não imposta.
Mas, acima de tudo, gostaria de saber se não poderia haver uma colaboração mais estreita entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e o Ministério da Educação, para que os problemas dos idosos começassem a ser tratados como são hoje os da educação sexual. No meu tempo, ninguém estudava os problemas da educação sexual e ainda se dizia que a Santíssima Trindade era Pai, Filho e Espírito Santo - não se falava em Nossa Senhora! E isto porque havia um desrespeito pelo corpo, pelo sexo e pela mulher. Enfim, estes são problemas de ordem cultural, que me foi dado investigar em determinada altura da minha vida.
Tudo isto para saber quais as hipóteses de uma maior colaboração entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e o Ministério da Educação, no sentido de estes problemas serem examinados logo nas escolas, de modo a que os jovens passem a estar mais atentos a uma questão desta magnitude, como é a do idoso na sociedade hodierna.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Carlos.O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que aqui hoje travamos trata de fenómenos de exclusão social, que alastra no País, dos idosos e de outros grupos da sociedade.
Um dos factores que promove o alargamento e aprofundamento da exclusão social é, sem dúvida, o aumento do desemprego precário, das reformas precoces que o Governo estimula e que estão a criar uma nova geração de cidadãos sem lugar na sociedade, geradora de desequilíbrios psicológicos e sociais e factor de insegurança.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é verdade!O Orador: - As chamadas «medidas de reestruturação do aparelho produtivo e da Administração Pública» estão nesta linha. As dificuldades criadas ao sector empresarial do Estado e o processo de privatização sem princípios, o aumento do número de falências e despedimentos colectivos, o regresso em força dos salários em atraso, o aumento do insucesso escolar e do trabalho infantil, tudo isto lança nas margens da pobreza milhares de trabalhadores, de cidadãos e de jovens.
Entretanto, o Governo procura esconder esta realidade. Após serem conhecidos os resultados do desemprego que se verificaram nos dois primeiros meses deste ano e que se traduziram num aumento de mais de 20000 novos desempregados, o Governo mandou suspender de imediato a publicação das estatísticas do desemprego, provável-
7 DE MAIO DE 1993 2155mente com o mesmo objectivo com que fez baixar a inflação alterando as regras do cálculo.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto: não lhe dói a consciência pelo facto de a política do seu Governo estar a criar uma nova mancha de excluídos? É capaz de nos dizer aqui quando e com que critério vai retomar a publicação das estatísticas do desemprego? É capaz de nos dizer que medidas concretas vão ser tomadas para pôr termo ao aumento do desemprego, à precariedade no emprego e ao trabalho infantil? É capaz de nos dizer quando 6 que acabam os atrasos no pagamento do subsídio de desemprego? É capaz de nos dizer quando é que vai terminar com esta política atentatória dos direitos dos desprotegidos?
Sr. Ministro, o nosso povo diz de há muito a esta parte que: «De boas intenções está o Inferno cheio.» Ora, os idosos e os cidadãos excluídos necessitam não de palavras mas, sim, de acções que sejam imediatas!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Manuel Sérgio, a que quero, em primeiro lugar, agradecer a pergunta e as considerações que fez relativamente a situações que corroboro no sentido de facilmente identificarmos muitas lacunas e misérias que existem na nossa sociedade e que, infelizmente, até conheço muito de perto e de forma muito pessoal.
Uma das críticas que se faz ao Estado providência é exactamente a que o Sr. Deputado referiu, isto é, há correntes de pensamento que dizem: «Bom, nos países como, por exemplo, na Holanda, onde se gasta cerca de 30% do produto interno bruto, continuam a existir manchas de pobreza...»
Portanto, aquilo que o Estado providência diz resolver afinal não resolve, nem mesmo em países onde as despesas no domínio da protecção social atingem os valores que referi. O que é certo é que lá também há pobreza, também há exclusão social, e isto é mais um argumento daqueles que defendem o desmantelamento dos sistemas de protecção social, dizendo que apesar de tudo isto o fim para o qual foi criado o sistema acabou por não resolver determinado tipo de situações. Aliás, são conhecidos os fenómenos de nova pobreza que existem mesmo em países supostamente mais ricos e mais avançados.
Sr. Deputado, julgo que estamos perante uma área em que é muito fácil fazer a denúncia dos problemas sociais. Qualquer um de nós, numa fracção de segundos, é capaz de fazer a denúncia de dramas e de questões sociais, mas o difícil é resolvê-los. Aceito de bom grado todas as denúncias, mas a verdade é que é preciso encontrar os meios e os instrumentos para resolver este tipo de problemas.
Aliás, julgo que na minha intervenção apontei algumas soluções no sentido de ter uma perspectiva integrada de resolução dos problemas - e estou de acordo consigo quanto à necessidade do aperfeiçoamento da relação interdepartamental, seja com o Ministério da Educação, seja com o da Saúde, onde temos tantos problemas em comum. Portanto, a óptica integrada para a resolução dos problemas parece-me que é o caminho a seguir.
Por outro lado, o Sr. Deputado distinguiu, e bem, a componente da educação cívica, sendo essa uma das vertentes que temos de ter em conta em termos do sistema educativo, e posso dizer-lhe que estou de acordo com aquilo que o senhor referiu.
O Sr. Deputado Arménio Carlos relacionou a actual situação económica, seja a do país seja a comunitária, com os problemas sociais. Assim, gostaria de dizer-lhe que na Europa comunitária existem hoje 17 milhões de desempregados - aliás, 1993 deve ser o ano em que na Europa se vai atingir o valor mais elevado do desemprego. De facto, em 1991 e 1992 perdeu-se praticamente tudo o que se tinha ganho em termos de emprego durante os anos transactos.