19 DE NOVEMBRO DE 199760-(405)relativamente a esta proposta específica, o Governo não vê qualquer problema na sua aprovação, se for esse o entendimento da Câmara, naturalmente.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados do Partido Socialista, ouviram o Sr. Secretário de Estado?Pausa.Podemos fazer a votação? Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado João Carlos Silva.O Sr. João Carlos Silva (PS): — Sr." Presidente, quero dizer que conheço bem este projecto e que, independentemente das pressões havidas para que esta obra seja feita, ela é indispensável, simplesmente não da maneira como ela está concebida. Na realidade, a forma como a estrada está projectada faz com que passe por cima de um bairro de habitação social que é a única solução para resolver o problema de habitação social na freguesia de Milheiroz de Poiares, no concelho da Feira, vai prejudicar uma zona industrial que está projectada para Milheiroz de Poiares e foi a Câmara Municipal da Feira, por razões de ordem política — o projecto era para passar na freguesia de Arrifana, numa zona de terrenos perfeitamente devolutos e sem qualquer destino — que o transferiu para a freguesia de Milheiroz, inclusive à revelia do que estava previsto no projecto de PDM de Santa Maria da Feira.Portanto, esta obra é importante, é necessária, mas tal como está projectada prejudica obras sociais e de carácter de desenvolvimento económico na freguesia de Milheiroz, havendo alternativas muito mais vantajosas.Aliás, as populações da zona têm feito sucessivas exposições sobre esta matéria, que me parecem ser bastante atendíveis.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.° Presidente, é um facto que nem tudo o que conhecemos do projecto relacionado com esta obra é pacífico, como é um facto que até algumas pessoas que já estiveram ligadas à direcção do partido chegaram a entregar documentação nesse sentido ao Sr. Ministro. Agora, isso não impede que esta inscrição possa ser considerada legítima, que se reformule o projecto e que se avance com alguma coisa, porque, apesar de tudo, é necessário às populações.Portanto, o facto de o projecto existente, ou algum dos que já existiram, não servirem, não é razão para que, em última análise, não se avance.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 30-C.Submetida à votação foi aprovado por unanimidade.É a seguinte:Orçamento: PIDDAC/98Programa: Modernização da rede complementar Projecto: Construção do troço do IC2 do nó de Arrifana ao nó dos CarvalhosDotação a inscrever: 150 000 contos Contrapartida: A desagregar do projecto IC2 Lisboa--Porto.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, relativamente a este lote de propostas do PSD ia propor que se procedesse à autonomização de duas delas em concreto, que merecem apreciação positiva da parte do Governo, uma que tem a ver com a circular regional de Bragança e outra que tem a ver com o Metro do sul do Tejo.A Sr.* Presidente: — Quais são os seus números, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — São as propostas 52-C e 56-C.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.* Presidente, quero também pedir a votação autonomizada das propostas 66-C, 485-C, 486-C,A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, desculpe mas as duas últimas propostas não estão em votação.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Então peço a autonomização da proposta 66-C. Posso usar da palavra sobre a mesma, Sr." Presidente?A Sr.° Presidente: — Com certeza. Sr. Deputado, quando eu lha der, agora ainda não.Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, quando chegar ao conjunto das propostas do PCP pediremos para autonomizar algumas delas.Contudo, como o Sr. Secretário de Estado pediu agora para autonomizar a proposta 52-C, do PSD, referente ao Metro sul do Tejo e como nós temos uma proposta sobre a mesma matéria, a 255-C, pedimos que esta nossa proposta seja discutida em conjunto com a proposta 52-C, do PSD, sem prejuízo de, depois, quando chegarmos ao bloco das propostas do PCP, pedirmos a autonomização de outras.A Sr.° Presidente: —Srs. Deputados, alguém quer pronunciar-se sobre as proposta 52-C e 255-C?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, quero referir que a nossa proposta, a 255-C, não menciona aumento de custos até ao ano 2000. O metropolitano da península de Setúbal é um projecto plurianual.Poder-se-á perguntar por que motivo mexer na verba global só a partir do ano 2000, estando actualmente inscritos 26,5 milhões de contos e propondo nós 52,8 milhões de conias.