I SÉRIE — NÚMERO 54 74 Parte destes estudantes, também por causa da impossibilidade de viajar para o seu país, estão, neste momento, em Portugal sem dinheiro para pagar o seu alojamento e com muitas dificuldades em conseguir, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a renovação do seu visto para continuarem a poder estudar. Além disso, encontram uma dificuldade administrativa junto dos serviços de ação social destas várias instituições de ensino superior para procurar os apoios de emergência que são dados, em regra, aos estudantes nacionais, mas que não são dados, em regra, a estes estudantes internacionais. Portanto, a situação é verdadeiramente dramática. Não terei tempo, neste período de apresentação da iniciativa, de vos apresentar todas as dificuldades que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, as que temos ouvido em sede da Comissão de Educação e Ciência, bem como as que nos são relatadas pelos vários núcleos de estudantes internacionais que até já tivemos oportunidade de ouvir, aqui, na Assembleia da República. Mas tenho a certeza de que é responsabilidade desta Câmara, apesar de não se tratar de cidadãos portugueses, olhar a sério para o papel que podemos ter junto destes estudantes. Há relatos de estudantes que, por terem perdido o seu emprego, por não terem acesso aos fundos de emergência, por não estarem a conseguir pagar as suas propinas — em alguns casos, três ou quatro vezes mais altas do que o valor da propina praticada para estudantes nacionais —, estão a procurar a sopa dos pobres, estão a procurar IPSS (instituições particulares de solidariedade social), estão a procurar casas em autarquias, porque não têm atualmente um sítio onde ficar. E mesmo as instituições de ensino superior, que estão a viver, algumas delas, situações financeiras difíceis, não estão a conseguir dar resposta por inteiro. É uma responsabilidade social, pela relação histórica que temos com estas comunidades, termos não só uma palavra de apoio, mas, acima de tudo, medidas que capacitem o Governo e o Estado português a agir numa situação de emergência. A Assembleia da República responde perante os cidadãos portugueses, mas tem também a responsabilidade acrescida de responder a todos aqueles e aquelas que procuram o nosso País para viver, para trabalhar e para estudar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas que os trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) têm de enfrentar não são de hoje. Resultam de um caminho de décadas que tem condenado o SCTN e os seus trabalhadores à instabilidade e à ausência de uma política de efetiva valorização. Com o quadro decorrente da epidemia, o que ficou ainda mais evidente foi a tremenda fragilidade e precariedade de todo o sistema e a condição real de trabalhador que caracteriza os investigadores sujeitos à condição de bolseiro. Muitos ficaram com uma mão à frente e outra atrás. O seu trabalho é fundamental, mas há muitos bolseiros de projeto que ficaram sem bolsa e continuaram a trabalhar sem qualquer vencimento. A FCT até pode ter prorrogado alguns projetos, mas não tem prorrogado o financiamento dos projetos. Depois, como é evidente, não há meios. Neste momento, estão em curso vários abaixo-assinados que reivindicam a prorrogação de todas as bolsas de investigação, pois, como é evidente, o encerramento das universidades, centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos, a interdição ou limitação de viagens, de trabalhos de campo, de observações participantes e de entrevistas, a prestação de cuidados a dependentes têm impossibilitado o desenvolvimento dos trabalhos de investigação, criação e inovação em curso. Se, em abril do ano passado, o inquérito da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) sobre as restrições à normal execução dos planos de trabalho de investigação decorrentes da epidemia sinalizava que 91% dos investigadores sentiam que as medidas de contenção da COVID-19 tinham impacto no seu plano de trabalho de forma significativa ou muito significativa, um ano depois os problemas agravaram-se.