28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010Mas relevo aqui a coerência do PSD, que quer manter essa discriminação — afinal também de uma instituição do casamento civil, que não é tão secular como isso, como se sabe —, portanto, essa posição radica numa ideia conservadora, numa moral vinculada. É daí que vem essa posição — que bem está acenando com a cabeça que «sim« a Dr.a Manuela Ferreira Leite» —, que radica numa ideia conservadora da sociedade» E os senhores querem manter essa diferença! No que não podemos dar qualquer papel de veracidade, de intencionalidade crítica à intervenção da Sr.a Deputada é quando nos diz que a simbologia nada vale, ou seja, que para além dos direitos, que não são iguais, a simbologia nada vale. Dizer-se que as pessoas darão a simbologia que entenderem é evidentemente uma expressão maximalista do individualismo, mas esquece o lado contrário: é que uns podem ser casados e os outros não; é que uns serão sempre aqueles que são os cidadãos incompletos e os outros serão os cidadãos completos. E a Sr.a Deputada não tem o direito, do ponto de vista intelectual e político, de entender que essa simbologia não é humilhante, não é discriminatória, que não é clivante na sociedade. É isso a assunção de uma posição política intolerante, escudada numa ideia individualista exacerbada em que cada um dá a si próprio a simbologia que pretende.Aplausos do BE.Sr.a Deputada Teresa Morais, neste debate, queremos seguir em frente, queremos dar um passo novo na sociedade portuguesa.O facto de o PSD não ter posto esta matéria no seu programa eleitoral, de nunca ter apresentado esta proposta em qualquer legislatura, em qualquer momento, e o hábito, que ultimamente se torna constante em cada um dos debates sobre direitos civis, de o PSD aparecer sempre já fora do tempo regulamentar a apresentar propostas mostra a ausência de conteúdo, a ausência de estrutura intelectual, moral e política para o fazer, mostra apenas um sentido muito medíocre do aproveitamento das oportunidades.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, referir que é com grande orgulho que aqui estou hoje, um dia histórico para a sociedade portuguesa.Saúdo o Governo, o Partido Socialista, a esquerda, os movimentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) e todas as pessoas que se bateram para que este dia fosse possível.É com grande orgulho que lidero uma organização, a Juventude Socialista, que desde 2004 defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo.Passo a abordar o projecto de lei apresentado pelo Partido Social Democrata.O PSD propõe uma lei profundamente discriminatória, juridicamente aberrante e que não resolve qualquer problema de desigualdade no nosso País.É discriminatória porque entende que podemos criar uma instituição só para homossexuais. Mas as uniões civis alargadas que foram propostas eram para todos, não eram só para homossexuais.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — É também discriminatória porque entende que é possível dar quase todos os mesmos direitos, mas chamar um nome diferente. Tal não é possível sem sermos homofóbicos!Aplausos do PS.O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — É juridicamente aberrante porque contempla a possibilidade de pessoas casadas serem unidas de facto — artigo 6.o do vosso projecto de lei. Isto é aberrante do ponto de vista jurídico!