15 DE MARÇO DE 2018 25 sentido de conseguirem desconsiderar o debate sobre matérias laborais. E os trabalhadores, os aqui presentes e os que durante quase cinco anos tiveram de lutar contra a maré e as alterações feitas pelo vosso Governo em matéria laboral, continuam a não esperar absolutamente nada da direita, no que toca a áreas laborais, a não ser ataques e mais ataques, como os que aqui fizeram durante a tarde inteira, relativamente aos trabalhadores. Em segundo lugar, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, relativamente à intervenção que fez, há aqui duas questões que importa perceber. Por um lado, não podemos continuar a enaltecer as virtudes da contratação coletiva quando, na prática, não queremos fazer as alterações necessárias para fomentar essa mesma contratação coletiva. Portanto, há aqui, com certeza, uma contradição que temos de debater e de resolver de uma vez por todas. Sr.a Deputada, os dados que nos indicou não batem certo com aquilo que é a realidade e com aquilo que são as denúncias diárias de vários sindicatos, de vários setores, independentemente dos sindicatos pertencerem à UGT ou à CGTP. A verdade é que o fim da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável são absolutamente essenciais para haver um efetivo restabelecimento daquilo que é a contratação coletiva no nosso País. Os dados já foram aqui indicados e a Sr.a Deputada também os indicou: passámos, em determinada altura, de quase 2 milhões de trabalhadores abrangidos para, neste momento, cerca de 800 000, tendo passado por um mínimo histórico de cerca de 200 000 trabalhadores abrangidos, durante o período do troica. No entanto, isso não nos chega. E se fazemos essas críticas e se dizemos que concordamos com a ativação da contratação coletiva, temos de chegar à prática para conseguir mais resultados e aumentar o número de trabalhadores abrangidos. Por outro lado, Sr.a Deputada, não podemos continuar a fazer depender alterações legislativas, que cabem, por natureza, ao Parlamento, à Assembleia da República, da concertação social. É que os trabalhadores sabem o que acontece quando fazemos depender estas alterações da concertação social. O que acontece é que quem tem mais força, ou seja, o patronato, acaba por esmagar sempre os direitos dos trabalhadores. E foi a isso que assistimos nos últimos anos. Portanto, aquilo que também importa esclarecer é como é que o Partido Socialista consegue olhar para a concertação social sem ser numa nova perspetiva de alteração das dinâmicas e da relação de forças existente. De duas, uma: a relação de forças está ou do lado dos trabalhadores ou do lado dos patrões. Para terminar, não há aqui nenhuma competição no que toca à apresentação de alterações em matéria laboral, nem há histórias da Carochinha, como o CDS quer aqui fazer crer. Aquilo que há é necessidades dos trabalhadores e necessidade de responder àquilo que é o aumento da contratação coletiva. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, foi a luta dos trabalhadores têxteis que consagrou o direito à contratação coletiva, que contempla, entre outros, o direito ao subsídio mensal para vigilância dos filhos, o gozo dos feriados municipais e de Carnaval. Desde 2014 que o PCP tem acompanhado a violação destes direitos e, de forma especial, do direito ao gozo dos feriados municipais e de Carnaval, exigindo a intervenção dos sucessivos governos. O Governo anterior nada fez, bem pelo contrário, agravou a violação dos direitos destes trabalhadores e deu cobro aos ataques desferidos pelo patronato. O Governo atual dá razão aos trabalhadores, dizendo que o contrato coletivo em causa ainda não cessou a sua vigência, pelo que se mantém em vigor. Este ano, os trabalhadores da empresa Riopele, no concelho de Vila Nova de Famalicão, foram impedidos de gozar o feriado do Carnaval pela administração da empresa, que fez tábua rasa das normas laborais e, unilateralmente, transformou o feriado num dia de trabalho. E o que é que o Governo minoritário do Partido Socialista fez perante esta violação? Nada!