I SÉRIE — NÚMERO 51 4 que possam existir, é importante que essas compras conjuntas existam e sejam constituídas ao longo dos próximos meses para assegurar as reservas necessárias para o inverno de 2024 e os seguintes. Em segundo lugar, é necessário que possamos desconectar definitivamente o preço do gás do preço da eletricidade. Há uma proposta da Comissão Europeia que aponta, desde já, para a generalização ao mercado europeu daquilo que temos designado como «Mecanismo Ibérico». Este, como mecanismo transitório, tem permitido que o preço da eletricidade deixe de ser fixado pelo preço da produção com base no gás e, portanto, tem permitido, mesmo num ano de seca tão grave como a que vivemos, que o preço médio seja 18% inferior ao que seria se o Mecanismo Ibérico não estivesse a funcionar. Por outro lado, e de forma a limitar a volatilidade dos preços, a Comissão Europeia propõe também que seja alterado o referencial internacional da fixação do preço do gás, deixando de seguir o mercado TTF (title transfer facility), fixado na Holanda, e passando a ter uma banda de variação dinâmica, como a antiga «serpente» monetária funcionava, na Europa. Isto permitiria fixar quer um máximo quer um mínimo de variação dos preços, de forma a eliminar o fator volatilidade. Estes três elementos são relevantes. Agora, há duas respostas de fundo que são essenciais. Em primeiro lugar, tendo em conta que o Mecanismo Ibérico é bom, mas enquanto solução transitória, é necessário rever definitivamente o mecanismo de fixação do preço da eletricidade, pondo fim ao mecanismo marginalista, que hoje já não tem qualquer justificação, nada justificando, portanto, continuar a financiar as fontes de produção inframarginais pelo custo da fonte de produção mais elevada. Essa deve ser uma medida de fundo e é importante que a Europa a possa adotar. Em segundo lugar, nenhuma destas medidas será eficaz sem que tenhamos um verdadeiro mercado europeu, e não haverá mercado europeu enquanto não houver uma verdadeira interconexão entre todos os Estados. Isto é particularmente relevante para países como Portugal e Espanha, cujo nível de interconexão, seja elétrica, seja de gás, é francamente limitado no conjunto do mercado europeu, pelo que teremos toda a vantagem em participar num mercado mais vasto, e, por outro lado, o conjunto da Europa tem toda a vantagem em poder contar quer com as energias renováveis produzidas na Península Ibérica, quer com a capacidade desta de distribuir para o resto da Europa outras fontes de energia importadas de mercados terceiros. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo ponto fundamental da ordem de trabalhos tem a ver com a resposta à situação económica que estamos a viver. Aqui, é fundamental que a Europa aprenda de como geriu as duas últimas grandes crises que enfrentou: a crise financeira, há cerca de 10 anos, e a crise mais recente, com a COVID. Numa, a Europa entendeu que cada país devia resolver, por si, o seu problema, de acordo com as regras da austeridade, mas, na COVID, compreendemos, e bem, que, para uma crise comum, só funciona uma resposta comum e respondeu-se com base na solidariedade. Não vale a pena comparar os resultados. Os primeiros foram dramáticos, do ponto de vista económico e social, e os segundos permitiram, do ponto de vista sanitário, responder à crise e, do ponto de vista económico e social, ter uma recuperação a seguir à situação mais forte da pandemia. Aplausos do PS.Devemos seguir as boas práticas e recusar as más práticas e, portanto, devemos ter, como fizemos na COVID, um mecanismo que permita responder a esta crise económica que estamos a viver. Espero, aliás, que a União Europeia perceba que as crises não são permanentes, mas são recorrentes. Por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório. O SURE (temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency) provou muitíssimo bem na crise da COVID e devia ser mesmo o modelo de um mecanismo permanente de resposta às crises, embora aquilo que financia devesse ser não o layoff, mas algo a que verdadeiramente deveríamos chamar «layon», ou seja, pagar para que as empresas mantenham a laboração, apesar do brutal aumento dos custos energéticos que estão a suportar, sendo que as empresas têm de ser apoiadas para que isso possa resultar. Obviamente, não podemos ignorar as dificuldades em obter um consenso à escala europeia para que haja uma nova emissão de dívida por parte da Comissão Europeia nem as limitações constitucionais que alguns