21 DE MAIO DE 2020 9 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Costa Matos, em primeiro lugar, nós não vamos enfrentar, nós já estamos a enfrentar uma crise económica e social, que tem uma característica muito específica, porque se insere numa crise global e simultânea em todo o mundo. Ao contrário de outras crises, esta não nos atingiu só a nós, nem atingiu só parte do mundo. Não há zonas de refúgio. Estamos todos a ser atingidos, simultaneamente. Evidentemente, os efeitos desta crise são bastante assimétricos. Por isso, temos visto como, mesmo no seio da União Europeia, a capacidade de resposta de cada Estado varia muito. Assim, para preservar o mercado interno, para preservar a própria união económica e monetária, é essencial que a União Europeia seja capaz de ter uma resposta de conjunto. Que ninguém alimente a ilusão de que sai desta crise sozinho, porque ou sairemos desta crise todos ou não sai desta crise ninguém. E, sobretudo, aqueles países que mais beneficiados são pela existência do mercado interno são precisamente aqueles que maior interesse devem ter em preservar o funcionamento do mercado interno e em evitar a recessão em qualquer parcela do mercado interno. Devo dizer, em abono da verdade, que, ao contrário do que aconteceu há 10 anos, o Banco Central Europeu, desta vez, foi rápido a reagir. E isso teve um efeito importante para controlar as primeiras ameaças de podermos ser arrastados de uma crise sanitária para uma crise de dívidas soberanas. Devemos reconhecer, também, que a Comissão Europeia foi rápida a reagir ao permitir, desde logo, a flexibilização do Pacto de Estabilidade, das regras da concorrência em matéria de ajudas de Estado e a lançar um conjunto de iniciativas. O problema não tem estado no Banco Central Europeu, não tem estado na Comissão Europeia, nem tem estado no Parlamento Europeu; bem pelo contrário, o problema tem estado no Conselho. Há uma parte importante de decisões, que já foram ultrapassadas, e das três medidas, das três linhas de crédito definidas como prioritárias, duas delas já puderam ser concretizadas, a última das quais foi aprovada na reunião do Eurogrupo de sexta-feira passada. Os mecanismos de financiamento às medidas de proteção do emprego já estão aprovados e esperemos que estejam brevemente disponíveis. A abertura de uma linha de segurança no Mecanismo Europeu de Estabilização está aprovada e espero que brevemente possa também estar disponível para os Estados que necessitem de recorrer a essa linha. Falta uma terceira, que é a linha dirigida às empresas com base no Banco Europeu de Investimento, e essa, infelizmente, ainda não está fechada. Para além desta fase das linhas de crédito, é fundamental termos um plano — seja Marshall, seja como lhe queiram chamar — que suporte o relançamento e a recuperação económica da Europa. E essa recuperação económica da Europa tem de ter prioridades muito claras: dotá-la de infraestruturas; dotá-la da capacidade de repor a sua autonomia estratégica, designadamente a reconstituição de cadeias de valor que foram deslocalizadas para outras regiões do mundo; e é manifesto que nós não podemos continuar a estar tão dependentes de outros países fora da Europa, nem de cadeias de distribuição tão longas, onde o risco de disrupção é enorme, como agora se pôde verificar. Essas prioridades têm de estar alinhadas com as opções estratégicas de fundo da União Europeia, designadamente a transição digital e o combate às alterações climáticas, a convergência e a coesão no seio da União Europeia. Estas opções de fundo não podem ser postas em causa; pelo contrário, têm de dar coerência às medidas, que agora temos, de resposta a esta crise. É importante que, neste momento, haja já um amplo consenso no seio do Conselho Europeu no sentido de que esse Fundo de Recuperação, em primeiro lugar, exista no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, ou seja, de acordo com essas regras e não com regras distintas das do quadro financeiro plurianual; em segundo lugar, seja vocacionado para uma intervenção de urgência no quadro dos próximos dois, três anos e que seja financiado, desde já, por uma emissão conjunta de dívida por parte da União Europeia — é um passo do maior alcance; em terceiro lugar, seja distribuído não com base em empréstimos aos Estados, aumentando o seu endividamento, mas, como é próprio do quadro financeiro plurianual, com base em transferências, como é habitual acontecer com os fundos comunitários. A proposta franco-alemã é, por isso, uma excelente proposta para avançar no bom sentido.