71 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010Efectivamente, na questão da educação temos um triângulo, em que em cada um dos vértices temos entidades diferentes: por um lado, temos o Estado; por outro lado, as escolas; e, por outro lado, aquilo que designamos de comunidade escolar.Ao Estado cabe a afectação de recursos e garantir orientações gerais; às escolas cabe a gestão desses mesmos recursos e a prestação do serviço público que é a educação; à comunidade educativa — autarquias, pais e instituições da sociedade civil — cabe acompanhar a concretização das políticas educativas.Enquanto ouvi a intervenção do Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria imaginei-me num outro país. É porque, efectivamente, as autarquias são parceiros privilegiados neste processo educativo, e muito antes do início da requalificação do parque escolar já muitas, no que diz respeito ao 1.o ciclo, tinham iniciado esse processo.Portanto, as autarquias assumem a educação como um dos seus objectivos prioritários.O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosalina Martins (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Deputado, não resisto a deixar-lhe aqui uma nota sobre a discussão de uma proposta de lei de Orçamento do Estado ocorrida, nesta mesma Sala, no dia 24 de Outubro de 2003, em que o Ministro da Educação, que o Sr. Deputado sabe exactamente quem era, referia como objectivos os seguintes: reordenamento da rede do 1.o ciclo; profissionalização da gestão das escolas; combate ao abandono escolar; alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.o ano; grande tónica na contratualização com as autarquias; novo ensino básico e novo ensino secundário.No entanto, há aqui esta grande diferença: os senhores tinham um compromisso e não o concretizaram; nós assumimos o compromisso e concretizámo-lo. Esta é a grande diferença entre as políticas levadas a cabo.Para terminar, Sr. Presidente, quero dirigir uma pergunta muito concreta à Sr.a Ministra, que tem a ver com a questão da subida da dotação no privado.A Sr.a Deputada Ana Drago entendeu não ver aí também a grande expansão que teve o ensino artístico. A minha pergunta muito concreta, Sr.a Ministra, vai no sentido de saber qual é o objectivo de progressão do ensino artístico para o próximo ano lectivo, que é exactamente o ano ao qual se destina este orçamento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero recuperar da minha intervenção de há pouco duas questões que ficaram por responder (e às quais agradecia que a Sr.a Ministra pudesse agora responder) e que têm a ver com o caso das taxas sociais pagas pelas escolas particulares.Gostaria de saber se a Sr.a Ministra acha ou não que deve fazer um esforço junto do seu colega das Finanças para que essas taxas possam ser baixadas e o sistema educativo possa contar com o contributo dos docentes do privado de uma forma mais equilibrada. Gostaria ainda de saber se a Sr.a Ministra vai querer mexer — e acho que esta é uma questão fundamental e que tem sido aqui suscitada por várias bancadas — nos rácios dos funcionários não docentes, quando faz a transferência de competências para as autarquias, ou se vai continuar a insistir nesses rácios e esperar que as autarquias cedam naquilo que se lhes manifesta, com o que concordamos, insuficiente para a gestão das escolas.Vou colocar-lhe mais duas ou três questões, às quais espero que tenha tempo para responder. Uma delas tem a ver com o número de docentes que temos no sistema, neste momento. Verifica-se que existem cerca de 10 000 docentes a menos do que há três anos, quando, ao mesmo tempo, aumentou o número de alunos.Assim, quero perguntar-lhe se o facto de estar a aumentar o número de alunos por docente tem a ver com a diminuição do número de alunos do ensino especial, que, infelizmente, saíram do sistema, assim como os seus professores.Uma outra questão é no sentido de saber se é possível o Ministério aferir, dentro da massa salarial, o que está destinado a docentes e funcionários nas escolas e o que está destinado à máquina do Ministério e às direcções regionais. Sendo certo que não gostaríamos de ver aí confundido o número daqueles docentes que são pedidos às escolas e que, estando tecnicamente ainda no âmbito das escolas, estão a prestar funções junto da administração central ou da administração regional de educação.