Tribunal de ContasÍNDICE SUMÁRIO.................................................................................................................................................. I INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 3 a) Objeto, âmbito e metodologia; condicionantes ............................................................. 3 b) Normas de enquadramento orçamental ........................................................................ 4 c) Principais medidas de política orçamental em 2016 ..................................................... 5 d) Normas de execução orçamental de 2016 ...................................................................... 6 e) Estrutura do Parecer ....................................................................................................... 7 f) Exercício do contraditório .............................................................................................. 7 Caixa 1 – Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da Entidade Contabilística Estado (ECE) .............................................................................................................. 8 Parte A – Enquadramento Macroeconómico e Orçamental 1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E ORÇAMENTAL ....................................................... 13 1.1. A economia em 2016 ...................................................................................................... 13 1.1.1. A economia internacional ................................................................................. 13 1.1.2. A economia portuguesa ..................................................................................... 14 1.2. As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2016 ............................................. 16 1.2.1. O cenário macroeconómico, revisão e valores verificados .............................. 17 1.2.2. O cenário orçamental, revisão e valores verificados ........................................ 19 Parte B – A Conta Geral do Estado 2. ORÇAMENTO DO ESTADO – ALTERAÇÕES ............................................................................... 25 3. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (CGE) .......................................................................................... 27 3.1 Síntese da CGE .............................................................................................................. 27 3.2. Receita da Administração Central ............................................................................... 30 3.2.1. Receita Consolidada ......................................................................................... 30 3.2.2. Receita Fiscal .................................................................................................... 35 3.2.3. Despesa Fiscal .................................................................................................. 42 3.2.4. Dívida Fiscal ..................................................................................................... 42 II SÉRIE-A — NÚMERO 46 5