19 DE JUNHO DE 1993786-(13)Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar:Cante*Aquisições de material básico (').............. 855000Equipamentos diversos............................... 245 000Material de utilização permanente........        7 500(') Está prevista uma comparticipação do valor tle 7,5 milhões de marcas através da 9.* tranche da Ajuda Militar Alemã (645 000 comas), havendo que encontrar suporte financeiro para os restantes 462 500 contos em falta. Apenas a verba proveniente da ajuda está inscrita na proposta de lei de programação militar.Aguarda-se a confirmação desta comparticipação e a formalização de uma decisão, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, para o estabelecimento de um eventual acordo com o Ministério tia Saúde e um possível recurso a um sistema de financiamento leasing.Estimativa de encargos com reflexos orçamentais. — Esta estimativa depende da modalidade de funcionamento a adoptar, tendo, para esse efeito, sido previstas as seguintes duas modalidades:Modalidade A:Uma sala trabalhando oito horas por dia (cincodias por semana); Uma sala trahalhando vinte e quatro horas por dia;Modalidade B:Duas salas trabalhando vinte e quatro horas por diaNa modalidade A, os encargos rondarão os 713 000 contos (pessoal — 54 000 contos, material de consumo — 618 000 contos, assistência técnica — 40000 contos) e as receitas previsíveis atingirão cerca de 1 442 000 contos.A rubrica «Pessoal» corresponde à contratação de civis (seis médicos, sete enfermeiros e cinco técnicos).Na modalidade B, os encargos rondarão os 987 000 contos (pessoal — 72 000 contos, material de consumo — 874 000 contos, assistência técnica — 41 000 contos) e as receitas previsíveis atingirão cerca de 1 980 000 contos.A rubrica «Pessoal» corresponde à contratação de civis (oito médicos, nove enfermeiros e nove técnicos).í) Investigação e desenvolvimento (I/D) 1) SimuladorDescrição. — Desenvolver o projecto e construir um simulador do sistema de controlo da instalação de máquinas (propulsão, produção/distribuição de energia, limitação de avarias) das novas fragatas.Justificação. —As actuais faculdades de instrução existentes na Escola de Máquinas necessitam de ser complementadas por uma unidade que permite a simulação, tão real quanto possível, das condições de operação da instalação propulsora2) SINCOMAR (I/D)Descrição. — Este programa completa o Programa a) Comunicações no que respeita à sua componente de I/D.Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar:Subprograma Simulador: 700 000 contos, de acordo com a seguinte calendarização:1993 — 280 000 contos;1994 _ joo 000 contos;1995 — 120 000 contos.Subprograma SINCOMAR I/D: 220 000 contos, acrescidos de 180 000 contos no período seguinte:1993 — 40 000 contos;1994 — 60 000 contos;1995 — 60 000 contos;1996 — 60 000 contos;Além do período —180 000 contos.f) Condusão do programa das fragatas da classe Vasco da Gama 1) Encerramento do contrato/outras despesasDescrição. — Conclusão do programa de construção dos três navios, o que, em termos financeiros, envolve o pagamento de uma última verba no âmbito do contrato de construção, disponibilidade para cobertura de despesas administrativas relacionadas e provas do terceiro navio.Justificação. — Trata-se de completar um programa anterior que se projecta para além do período coberto pela Lei de Programação Militar para 1987 1991.Estimativa de encargos:Canto»Encargos de construção (■)...................... 1 700 000Encerramento do contrato de construção     25 580Despesas administrativas..........................     70 000Provas de porto e de mar (terceiro navio)    101 1801 896 760(') A verba indicada corresponde aos 20 milhões de marcos previstos pelas contrapartidas dos acordos militares (Ajuda Militar Alemã) — 9.* tranche.2) Comunicações por satélite — SATCOMDescrição. — Aquisição de um terminal de comunicação por satélite para instalação a bordo.Justificação. — Os requisitos mínimos estabelecidos no MC 195/3 e no Maritime Force Planning Standards incluem esta facilidade de comunicações na área C2. Este requisito decorre, mais concretamente, da necessidade de observar políticas de emissão muito restritas e grande fluidez na transmissão do tráfego. O horizonte temporal para satisfação deste requisito deve ter em conta o previsto encargo de comando da Stanavforlant em 1995 1996, o que implica os três navios preparados para esta facilidade e um terminal disponível.Estimativa de encargos para a segunda lei de programação militar. — O custo global desta aquisição importa em 1 700 000 contos, a disponibilizar entre 1993 e 1994.3) Apetrechamento finalDescrição. — Concluir acções de apetrechamento final que não foi possível considerar em fases anteriores do programa designadamente:Actualização do Seasparrow, munições de Chaff; Equipamento de navegação Navstar GPS, apoiologístico integrado dos sistemas de armas e stocksde sobresselentes.Justificação. — Trata-se de concretizar aspectos pontuais do programa das Vasco da Gama que permitirão melhorar consideravelmente a prontidão e disponibilidade destes navios.