27 DE FEVEREIRO DE 2020 51 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É bom é no Museu dos Coches onde sempre os mesmos podem visitar! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — A verdade, Sr. Deputado, é que não vai haver «resmas» de autocarros a ir para dentro de um hotel ver aquilo a que só os privados que acedam e fiquem no hotel poderão ver, enquanto as obras estão colocadas lá num sítio para alguém ver. Isto porque elas vão estar ali, Sr. Deputado, para fazer o lucro de um empreendimento privado. Não só não é para o benefício de todos e por não estar acessível a toda a gente, como, pelo contrário, serve para aprofundar a política errada que o Partido Socialista está a fazer ao não investir, cada vez mais, na necessidade de dinamização do património para, em vez disso, ceder património que é de todos nós! Trata-se de abrir um precedente gravíssimo, com o qual o PCP não vai pactuar e, por isso, apresentará o projeto de resolução.Aplausos do PCP. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Já a bíblia tinha o episódio sobre os vendilhões do templo! O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa regista três pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Ana Mesquita aos quais a Sr.a Deputada responderá conjuntamente. Tem então a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Alexandra Vieira. A Sr.a AlexandraVieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a cultura e o património têm vindo a ser tratados como terra de ninguém e estão cada vez mais na mira dos interesses imobiliários. O Sr. DuarteMarques (PSD): — Muito bem! A Sr.a AlexandraVieira (BE): — No Bloco de Esquerda, a nível nacional ou local, temos vindo a denunciar diferentes situações de desresponsabilização, de abandono e de risco. Sejam museus, arquivos, sítios arqueológicos, laboratórios, monumentos e edifícios históricos, tudo está ameaçado. Não nos parece que a solução Revive garanta o cumprimento da Lei de Bases do Património. A história da cedência da Coleção Rainer Daenhardt ao Hotel Vila Galé é um exemplo da maior gravidade. É grave pelo que aconteceu e grave pelo que ainda não aconteceu. Em primeiro lugar, a cedência foi justificada com falsos pressupostos. Não é verdade que a Coleção estivesse sem destino desde que foi doada ao Estado, pelo contrário, estava integrada no Museu Nacional dos Coches. Em segundo lugar, o destino não é seguro. O espaço para onde foi cedida a Coleção não cumpre os requisitos técnicos, como dá conta o relatório da vistoria técnica. Finalmente, a cedência é ilegal, porque não cumpriu a Lei de Bases do Património, contrariando o parecer técnico, e negativo, tendo sido feita por quem não tem a competência para o fazer. Como pode isso acontecer? É explicação que ainda aguardamos. Ainda mais, como é que a situação ainda não foi parada? Se é ilegal, como pode acontecer? Ou não será? Esteve mal a anterior Diretora-Geral ao permitir este processo, mas, Sr.a Deputada Ana Mesquita, não lhe parece que está também muito mal o novo Diretor que ainda não parou este processo? E o que dizer da tutela — o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado — que tem dado cobertura a todo este processo? Nas suas más desculpas e silêncios, dão razão aos receios de quem vê nas últimas decisões do Ministério o caminho da mercantilização e privatização do património cultural. Uma coisa é certa: terão toda a oposição do Bloco de Esquerda e de todos quantos, no País, defendem o património. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.