1224-(30)II SÉRIE — NÚMERO 64MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 507/V (l.")-AC, do deputado Adão Silva (PSD), sobre o apoio à Congregação Salesiana, comunidade de Mirandela.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, através de V. Ex.*, prestar os seguintes esclarecimentos ao Sr. Deputado:1 —Em 1986 e 1987 não foi concedido apoio à construção de novos empreendimentos devido aos compromissos herdados pelo X Governo Constitucional.2 — A obra em questão candidatou-se ao PIDDAC/89, tendo sido incluída na listagem para fixação de prioridades. Convirá, no entanto, ter presente que, face às limitações orçamentais, apenas poderão ser aceites cerca de 3 % das candidaturas apresentadas.22 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 5I3/V (l.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP), acerca do corte de subsídio à companhia de teatro Seiva-Trupc.Relativamente ao requerimento n.9 513/V, apresentado pela deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) c transmitido a este Gabinete pelo ofício n.9 398/88, de 5 de Fevereiro de 1988, do Gabinete de S. Ex.' o Ministro dos Assuntos Palamcntares, cumpre-me informar o seguinte:1 — Foi atribuído, por proposta dos serviços competentes desta Secretaria de Estado, um subsídio de 4 SOO 000$ à Seiva-Trupe para a realização de um espectáculo e, nos termos do regulamento, a companhia poderá candidatar-se aos concursos para apoio pontual a espectáculos, que terão lugar em Junho, Setembro e Dezembro, o que significa que, em termos quantitativos, poderá não ser inferior aos subsídios anteriores.2 — Segundo os serviços competentes desta Secretaria de Estado, a companhia, embora alternando por vezes com a montagem de textos de indiscutível interesse cultural, tem apresentado outros textos de valor cultural discutível, como se apura de alguma crítica da especialidade, o que tem retirado à companhia capacidade para a realização de espectáculos da maior qualidade.3 — Cumpre-me ainda informar que, de acordo com as linhas gerais da política de trcairo desta Secretaria de Estado, as autarquias locais devem associar-se à administração central em estruturas culturais, implicando uma participação financeira, o que não aconteceu ainda com a Assembleia Municipal do Porto.24 de Março de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 516/V (l.»)-AC, dos dcpulados Manuel dos Santos (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Silva Lopes (PRD), Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (ID) e outros, pedindo esclarecimentos sobre a ocupação das instalações dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto.Em resposta ao vosso ofício n.9 401/88, de 5 de Fevereiro de 1988, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.5 o Sr. Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.9 o dossier em anexo sobre os Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto.Aproveito para recordar que a matéria em apreço já foi analisada pelo Sr. Secretário de Estado da Energia quando esteve na Assembleia da República.18 de Março de 1988. —O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.9 539/V (l.*)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a não atribuição de subsídio regular à Companhia de Teatro de Almada.Relativamente ao requerimento n.9 539/V, apresentado pelo deputado José Manuel Mendes (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.9 540/88, de 17 de Fevereiro de 1988, do Gabinete de S. Ex.s o Ministro dos Assuntos Palamcntares, cumpre-me informar o seguinte:1 — A decisão da não atribuição de subsídio regular à Companhia de Teatro de Almada teve em conta o facto de o acervo de informação auscultada apontar para um empobrecimento acentuado da equipa artística da Companhia de Teatro de Almada, nomeadamente no que respeita aos elencos, e ainda o facto de o problema das instalações disponíveis se apresentar ainda não totalmente resolvido, não lendo sido possível à Companhia de Teatro de Almada continuar no período de transição a exploração da peça esircada no final da temporada.2 — Sem embargo, foi atribuído à Companhia um subsídio pontual de 4 500 000$, numa decisão que pressupõe apreço pelo trabalho realizado em anos anteriores e na expectativa de que, através da produção de espectáculos apoiados, caso a caso, durante o ano de 1988, possa a Companhia de Teatro de Almada ultrapassar as dificuladcs actuais, invertendo eventualmente o sentido de futuras decisões.24 de Março de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.9 55I/V (l.')-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre cooperação cultural com os países africanos de língua oficial portuguesa.