20 DE JULHO DE 2017 49 que vivem no estrangeiro, o recenseamento é opcional e presencial, o que acarreta, evidentemente, grandes constrangimentos, tanto em custos de deslocação, como na sua vida pessoal e familiar, para fazerem algo que, para os portugueses, para os eleitores residentes no País, é feito de forma automática. Da mesma forma, os cidadãos portugueses que residem no estrangeiro pagam para votar cada vez que votam por correspondência, tendo de custear o valor do envio do voto por correspondência, o que coloca, evidentemente, estes eleitores numa clara desvantagem em relação aos cidadãos residentes em Portugal. O exercício da democracia, a consagração da igualdade entre todos os portugueses e portuguesas, o combate à abstenção e a promoção da participação política são também a razão pela qual o Bloco de Esquerda já apresentou dois projetos de lei que vão no sentido do que é reivindicado nesta petição. Um deles propõe a gratuitidade do voto por via postal para os eleitores portugueses residentes no estrangeiro e saliente-se que este aperfeiçoamento do voto por correspondência não conflitua, também, com possíveis soluções de voto eletrónico, que estão, aliás, a ser estudadas e cujo estudo técnico está atualmente a decorrer, aqui, na Assembleia da República. O outro projeto do Bloco de Esquerda propõe que o recenseamento eleitoral seja oficioso, obrigatório, permanente e único para todas as eleições por sufrágio universal e direto e referendos. O processo torna-se, assim, o mesmo que é usado para os cidadãos portugueses que residem em Portugal, ou seja, através da atualização da morada indicada no Cartão de Cidadão e, portanto, automático. Prevê-se, ainda, a possibilidade, neste projeto do Bloco de Esquerda, de os eleitores portugueses residentes no estrangeiro optarem por votar nos Deputados do país de residência para o Parlamento Europeu, devendo, nesse caso, expressar essa sua vontade por via de declaração formal. O Bloco de Esquerda considera que, por esta via, se promove a igualdade de tratamento e se garante a coesão nacional e, portanto, saudamos, mais uma vez, os peticionários por esta iniciativa, dizendo que o Bloco de Esquerda acompanha, evidentemente, estas preocupações e estas reivindicações. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva para uma intervenção. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra que, obviamente, aqui quero deixar é de agradecimento e de reconhecimento aos peticionários pelo trabalho que prestam e pela forma como levam Portugal mais longe, no estrangeiro, e neles saudar todos os emigrantes portugueses que merecem o justo reconhecimento da Assembleia da República. Todos os nossos emigrantes ajudam a construir um país melhor e têm levado o nosso País e a nossa cultura mais longe, ajudando Portugal a desenvolver-se. Quero também deixar aqui, nas pessoas dos Srs. Peticionários, uma palavra particular de solidariedade aos portugueses que têm sofrido nas mãos de regimes totalitários, como é o caso, por exemplo, da Venezuela,... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... que renegam a democracia e... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... que põem em perigo a vida de milhares e milhares de portugueses que são forçados a deixar tudo para trás, desfazendo toda uma vida de trabalho. Esta é uma situação preocupante, que o CDS tem acompanhado e que não deixará de acompanhar e de prestar especial cuidado e atenção. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente!