10 DE MAIO DE 19852835e de Informação sobre assuntos tais como a propagação da ideia europeia e a política do Conselho da Europa em matéria de publicações.Entre os assuntos tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:Relatório de actividade da Comissão;Relações dos parlamentos nacionais e da Assembleia com os órgãos de comunicação;Composição dos parlamentos nacionais;Papel das sondagens de opinião para as eleições gerais e a atitude dos parlamentos e dos governos a seu respeito;Relações dos parlamentos nacionais e das assembleias internacionais com os parlamentos regionais;Estado das assinaturas e das ratificações das convenções e acordos do Conselho da Europa;Relações da Assembleia com as organizações internacionais não governamentais.Relatório acerca da participação na Comissão das Relações com os Países Europeus não Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Efectivo: deputado Sottomayor Cárdia. Suplente: deputado Manuel Pereira.A Comissão ocupa-se essencialmente da situação política, económica, social e cultural dos países europeus que não podem ou que não desejam aderir ao Estatuto do Conselho da Europa. Igualmente examina a situação de determinados países como a Polónia, a Checoslováquia ou problemas particulares tais como os direitos do homem e a situação da comunidade judaica na União Soviética e os diversos aspectos da aplicação da Acta Final de Helsínquia.Entre os assuntos tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:Atitude dos países europeus não membros relativamente a uma cooperação com o Conselho da Europa;Situação das minorias na Roménia;Protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos países europeus não membros;Relações Este-Oeste;Futuro da cooperação europeia;Livre circulação das pescas.Recentemente a Comissão foi convidada a visitar oficialmente a Finlândia e aceitou um convite para reunir em Maio de 1985 em Israel.Relatório acerca da participação na Comissão da Agricultura da Assembleia Paramentar do Conselho da Europa.Efectivo: deputado Joaquim Miranda da Silva. Suplente: deputado António Janeiro.Subcomissão das Pescas. Subcomissão das Relações com a FAO e o PAM.A Comissão da Agricultura ocupa-se de todos os aspectos da agricultura europeia e da indústria agro--alimentar, da silvicultura, da pesca e da pecuária.A Comissão mantém relações estreitas com instituições especializadas das Nações Unidas como a FAO e o Programa Alimentar Mundial (PAM), com organizações intergovernamentais como a OCDE e com organizações não governamentais como o Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIHEAM), com a Confederação Europeia da Agricultura e a Federação Mundial para a Protecção dos Animais. A Comissão não se ocupa dos aspectos particulares da política agrícola comum da Comunidade Europeia (segue a sua evolução) e também não consagra estudos sobre produtos agrícolas específicos, mas ela interessa-se pelos problemas que revestem uma importância estratégica para o conjunto dos 21 países membros do Conselho da Europa, incluindo as relações com o mundo exterior.Dos temas tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:Efeitos das chuvas ácidas na agricultura, na silvicultura e pescas; Situação florestal na Europa e no Mundo; Informática na agricultura;Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;Conferência Norte-Sul: o papel da Europa;Relatório de actividades da OCDE;22.° e 23.° relatórios anuais da EFTA;Espanha, Portugal e as Comunidades Europeias — aspectos agrícolas do alargamento;Situação da agricultura, da silvicultura e das pescas na América Latina (relator— deputado Joaquim Miranda da Silva);Relações Este-Oeste na agricultura, na silvicultura e nas pescas;Futuro das cooperativas na agricultura europeia;Agricultura nas pequenas ilhas;Poluição marinha e pesca.Relatório acerca da participação na Comissão do Orçamento e do Programa de Trabalho Intergovernamental da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Efectivo: deputado António Janeiro. Suplente: deputado Bagão Félix.Subcomissão para a Função Pública Europeia. Subcomisão da Política de Informação.A Comissão ocupa-se de:Verificar as finanças do Conselho da Europa;Examinar periodicamente o papel da Assembleia em matéria orçamental;Apresentar relatórios sobre as questões orçamentais e administrativas que lhe são reenviadas pela Assembleia;Tratar, em particular, da preparação da parte dos orçamentos respeitante ao funcionamento da Assembleia;Apresentar um projecto de parecer relativo ao conjunto do orçamento do Conselho da Europa.