28 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008Isto significaria, não, como o Sr. Deputado Francisco Louçã acabou de referir, que o gasóleo ou que a gasolina seriam 15 cêntimos mais baratos em Portugal, mas o contrário, ou seja, que seriam mais caros dessa forma.Mais, o projecto de lei não é transparente e não defende a transparência; o projecto prevê a não existência de uma entidade monitorizadora ou reguladora de preços, como existe neste momento.A nossa aposta é que essa entidade funcione melhor, funcione com mais transparência e com mais exigência em relação aos agentes do mercado.Por isso, nesta questão, o PS tem liderado as iniciativas legislativas, quer com a afixação nas autoestradas de placards com os preços dos combustíveis, quer com a criação de um site onde os consumidores poderão saber qual é o combustível mais barato em determinada região ou zona, quer através do diploma aqui aprovado relativo à facturação energética e à fonte de energia que está colocada.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda tentou aproveitar uma questão à qual temos dado uma atenção enorme. Por essa razão, chamámos à Assembleia da República a Autoridade da Concorrência, assim como todos os agentes do mercado dos combustíveis, para que sejam esclarecidas todas as questões.Não é agora, com um diploma que tem repetições, tem erros e nem sequer identifica todos os tipos de combustível, que poderíamos pensar em resolver uma questão. Não é dessa maneira.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.O PS tem uma atitude responsável. Vamos, com certeza, dar mais informação aos consumidores, dando as garantias de que o mercado vai funcionar melhor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do Bloco de Esquerda é, em minha opinião, uma cedência fácil à demagogia.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olha quem fala!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Digo-o porque, para uma bancada que tem por norma querer ser moderna e até estar à frente do tempo, sempre que é confrontada com um problema actual, arranja soluções velhas, soluções do passado.Sr. Deputado, percebo que prefira uma empresa dominante pública, e até percebo que lhe faça alguma confusão uma empresa dominante privada. Mas já não percebo bem como é que nos propõe uma solução — inclusivamente, a bancada do Partido Socialista, remeter-lhe-á um documento que poderá fazer luz sobre essa matéria — que, de entre 27 países, apenas foi adoptada por um deles.É verdade, Sr. Deputado, que também queremos uma repartição justa dos sacrifícios. E também sabemos e concordamos que se instalou na sociedade portuguesa a sensação de que há concertação e de que há quem não cumpra com as regras do mercado, havendo até suspeitas de abuso de posições dominantes (aliás, a bancada do PCP focou aqui o exemplo do sector eléctrico, em que a situação é muito pior do que no sector dos combustíveis).Portanto, se «o que faz falta é avisar a malta», faz falta — aliás, na senda daquilo que disse o comissário europeu e na senda daquelas que são as nossas propostas — um regulador forte, para «avisar a malta», um regulador independente, com capacidade de intervenção no mercado e capaz de garantir a transparência (e nós temos propostas nesse sentido), faz falta retirá-lo da influência do Governo e dar à Assembleia da República capacidade de fiscalização e de supervisão sobre as matérias. Espero que a bancada do Bloco de Esquerda esteja do lado do CDS na defesa do reforço do regulador.Também faz falta — e o Bloco de Esquerda podia ter aproveitado para fazê-lo — avisar o Governo que, nesta matéria, anda em combustão lenta, em combustão muito lenta, quer o Governo, particularmente o Sr.