16 DE MARÇO DE 2023 25 A Sr.a Ministra da Habitação: — Temos um inventário que vos aconselho a ver no Portal da Habitação, e temos vários imóveis já identificados com intervenções em curso ou com projetos em curso. Acho que não tenho de explicar todas as fases que precisamos de percorrer até chegarmos ao momento da empreitada, que, infelizmente, é o único que conta quando debatemos. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Quantos imóveis são? A Sr.a Ministra da Habitação: — Vou dar um exemplo que, para a Iniciativa Liberal, foi um dos exemplos nesta discussão: o imóvel da Defesa, na Avenida de França, registado em nome do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), neste momento, tem o concurso lançado para fazer o projeto, que é um projeto de reabilitação mais simples, para que possa entrar em empreitada nos próximos meses. Temos o Plano Integrado de Almada e o Plano Integrado de Setúbal, com terrenos públicos mobilizados para promoção, no total, de mais de 2000 fogos, que estão, na sua grande maioria, em projeto e já há alguns com a empreitada em curso ou em concurso de empreitada. Relativamente ao Cabeço de Bola, aqui, em Lisboa, o concurso está a finalizar, para podermos avançar com a obra ainda este ano. No Entroncamento, temos habitações da IP (Infraestruturas de Portugal) mobilizadas e que estão já em obra para entrar no Arrendamento Acessível. Em Vila do Bispo, Sagres, também há habitações, com um imóvel inacabado que estava na esfera do Estado e que está em empreitada para colocar no parque habitacional público ao serviço das famílias. Lousada, Paços de Ferreira, Maia, Porto, Aveiro, Matosinhos, Oeiras, são zonas onde temos património edificado ou terrenos públicos identificados e que estão hoje com projeto, em articulação com as autarquias, para os mobilizar para o Arrendamento Acessível. Não fui exaustiva, mas dei-vos aqui alguns exemplos concretos do que está, neste momento, a acontecer no terreno e que nós tantas vezes ignoramos, quando fazemos este debate. E tantas vezes esquecemos o esforço de tantas e tantas pessoas, no IHRU, nos municípios, de todo o setor, da construção civil, dos projetistas, de todos aqueles que trabalham diariamente para mobilizar este património do Estado para as políticas de habitação. Srs. Deputados, esta mobilização depende também da parceria com as cooperativas — e essa é uma das medidas que está no programa Mais Habitação — e com os privados, sempre mobilizados para o Arrendamento Acessível. Nós fazemos este debate muito isolados, porque à direita nós estamos a ser muito venezuelanos, à esquerda estamos a ser muito liberais, mas aquilo que vos posso dizer é que o que nós colocámos no programa Mais Habitação foi, mais do que ceder à demagogia, que muitas vezes utilizamos para falar sobre as medidas,... O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Utilizamos?! A Sr.a Ministra da Habitação: — ... perceber como é que todos, sem exceção, podemos ser parte da solução. É isso que está aqui, é sermos todos parte da solução. Por isso é que temos medidas tão diversas para mobilizar todas as entidades do setor. Por isso, Srs. Deputados, sem prejuízo das perguntas que, certamente, me farão, acho que é importante podermos fazer este debate com medidas em concreto e percebendo, não desvalorizando, o trabalho que está em cima da mesa e que está a ser feito por tantas entidades. O Sr. Luís Gomes (PSD): — Mas apoia as medidas do PSD ou não?! A Sr.a Ministra da Habitação: — Esta é que é a dificuldade: percebermos como é que todos podemos ser parte da solução. Srs. Deputados, nós fazemos este debate no momento em que está em discussão pública o nosso programa Mais Habitação, que, depois, virá para o Parlamento. Por isso, é importante que este debate seja feito de forma conjunta — e não está a ser feito dessa forma —, porque, como sabem, o nosso programa ainda não entrou aqui, apesar de termos anunciado que ia entrar.