6 DE FEVEREIRO DE 2015 9 materiais potencialmente perigosos, ainda que não sejam resíduos ou, sendo resíduos, para evitar casos como, por exemplo, aquele que agora temos vindo a verificar e para o qual todos temos estado alerta, que é o que se passa com o manuseamento de petcoke no porto de Aveiro. Sr. Ministro, o que é que resolveu, no concreto, cada um destes diplomas também no que toca à conservação da natureza e à interação da indústria e do desenvolvimento económico com a natureza, nomeadamente no que diz respeito às reservas, parques naturais e salvaguarda dos valores ambientais. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto vêm fazer estes anúncios, na verdade, o ambiente em Portugal continua a degradar-se e a negar a sua tese de que capitalismo e natureza são compatíveis. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.a Presidente, não sei se, dispondo de tão pouco tempo, não será preferível responder em conjunto. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, tem toda a razão. O Sr. Deputado Duarte Pacheco acaba de me lembrar, e bem, que há um outro pedido de esclarecimento do qual o PCP não prescinde, e o PCP dispõe de tempo, a que acresce o valor autónomo dos pedidos de esclarecimento, mesmo que não haja tempo para resposta. Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a desconhecida proposta que hoje discutimos enquadrará, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias, também conhecido como REAP. Sobre esta matéria, importava que o Governo esclarecesse se irá resolver os problemas deste regime. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo de licenciamento obriga os produtores pecuários a procederem a grandes alterações nas suas explorações para cumprimento de regras ambientais e de bem-estar animal. As modificações que se exigem nas explorações pecuárias têm custos elevados e muita burocracia e os produtores, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras para os suportar. Um bom exemplo dessa dificuldade existe nas explorações leiteiras, asfixiadas pelos baixos preços pagos à produção e os elevados custos dos fatores de produção. Apesar das diferentes portarias de enquadramento, continuamos sem conhecer o número de explorações envolvidas e a tipologia dos problemas e continua a não haver apoios para a transformação das explorações. Quando haverá apoios para adequar as explorações, Sr. Ministro? E o Governo vai simplificar os processos, tendo em conta a realidade dos nossos agricultores? Será também necessário explicar como é que o Governo pretende garantir os direitos das explorações com muitos anos, entretanto absorvidas por zonas urbanas. Falando em explorações pecuárias, aproveito para perguntar o posicionamento do Ministério face ao problema dos ataques dos lobos que têm ocorrido nas serras da Gralheira e de Montemuro. Os Ministérios da Agricultura e do Ambiente passam a «bola» entre si, sem responderem aos graves prejuízos causados pelos lobos, o que levou ao escândalo de um produtor de Cinfães ter sido obrigado a transferir uma vacada de 200 arouquesas para o Alentejo.