I SÉRIE — NÚMERO 58 18 gigantes digitais e somos a favor de um reforço da capacitação das polícias por forma a lidarem com este fenómeno. Sabemos disto mas tal não retira aquela que é a fonte, a origem, desta questão. E a origem desta questão está na manipulação que, desde logo, o Partido Socialista tem feito, de forma que consideramos grave, da informação que transmite aos portugueses. Foi só isso que quis demonstrar. Mas não se preocupe, Sr. Deputado, porque vamos explicar ao País e aos portugueses que estamos do lado daqueles que querem combater esta tragédia. É que há muitos de nós que já foram vítimas dela, no futuro muitos haveremos de o ser e não sabemos a que portas é que estas questões vão bater. Aplausos de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer três referências acerca deste debate. Em primeiro lugar, como questão prévia, queria dizer que nos associamos à crítica que já foi feita ao Partido Socialista sobre as circunstâncias que rodearam este agendamento, na medida em que, efetivamente, não vale a pena estarmos a perder muito tempo a definir regras quando, depois, elas não são respeitadas por aqueles que, neste caso, até chegaram a propô-las. Esperamos, portanto, que não se crie um precedente com este procedimento e que as regras assumidas sejam efetivamente respeitadas. Quanto à questão que aqui foi colocada, o tema é, sem dúvida, pertinente. É um tema muito relevante porque todos temos consciência de exemplos históricos em que a desinformação teve consequências catastróficas, e há que chamar à atenção para o facto de que se as chamadas fake news, as notícias falsas, têm hoje uma proliferação inédita, por via das redes sociais, estão muito longe de ser uma novidade, como todos sabemos. Todos nos lembramos, como a minha camarada Diana Ferreira já aqui referiu, de toda a desinformação que rodeou a Guerra do Iraque, mas eu diria mais: toda a desinformação que rodeou a Guerra dos Balcãs, toda a desinformação que tem vindo a rodear a agressão à Síria, toda a desinformação em torno da situação na Venezuela. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Ah! O Sr. António Filipe (PCP): — E esta desinformação está muito longe de se limitar às redes sociais, pelo contrário, é uma desinformação veiculada diariamente através dos grandes meios de comunicação social, através da comunicação social dominante, que se limita a repetir aquilo que o poder político e mediático pretende que se repita. Também são fake news e também têm uma enorme gravidade. A questão que se coloca relativamente às redes sociais, essa, é relativamente nova e suscita, de facto, preocupações. Suscita preocupações porque aquilo que são crimes tipificados no Código Penal, tais como a difamação ou a injúria, e que são agravados quando cometidos através da comunicação social, ficam impunes quando cometidos através das redes sociais, dada a sua gigantesca proliferação. Este é um problema novo para o qual não se encontrou resposta adequada. Obviamente, há que salvaguardar a liberdade de expressão, mas há que encontrar formas de tutela do bom nome das pessoas ou das entidades. Esta é uma questão que merece um debate profundo, um debate sério, e para a qual não se encontrou, até agora, um antídoto adequado. A terceira questão que queria referir, Sr. Presidente, tem a ver com o projeto que o Partido Socialista nos traz e que vai mal ao remeter para o Plano Europeu da Ação Contra a Desinformação. Isto porque, se nos procurarmos informar sobre o que consta exatamente deste plano — e não é fácil encontrar uma versão portuguesa na documentação emanada das várias instituições europeias, pelo que tivemos de nos socorrer da versão inglesa, à qual é possível ter acesso —, temos de concluir que este plano de ação da União Europeia não é propriamente contra a desinformação. É um plano de ação de desinformação a favor da União Europeia e da NATO (North Atlantic Treaty Organization), porque adota uma posição conjunta relativamente às ameaças