5 DE NOVEMBRO DE 2016 93 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Aplausos do PS, de pé. A proposta de lei baixa à 5.a Comissão. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, se quiserem retirar-se, estão em condições de o fazer. Vamos agora prosseguir com votações regimentais. Começamos por votar o voto n.o 152/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Manuel de Sampaio Pimentel (CDS-PP, PSD e PS), o qual vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 1 de novembro, morreu, aos 46 anos de idade, Manuel de Sampaio Pimentel. Nascido na freguesia da Sé, no Porto, serviu e viveu como exemplo do que sempre considerou serem valores portuenses: a frontalidade, a retidão e a capacidade de trabalho. Licenciado em Direito pela Universidade Católica, fez duas pós-graduações, em Fiscalidade e em Ciências Jurídico-Empresariais. Foi vereador pelo CDS, em coligação, sob a presidência de Rui Rio, e voltou a servir o município do Porto com Rui Moreira, como vereador eleito na lista independente. Sem medo de polémicas ou de disputas, capaz de sacrifícios pessoais pelo imperativo de defender e de fazer aquilo em que acreditava, era conscientemente desafiador e controverso — tudo em nome das suas convicções profundas e inabaláveis, às vezes mesmo intransigentes e teimosas mas sempre bem-intencionadas. Mais do que isso, era tão absolutamente leal nas suas amizades como nas suas convicções, pondo sempre essa lealdade à frente do seu conforto, das suas conveniências ou do seu interesse pessoal. Era um amigo com quem sempre se podia contar, franco nas opiniões e seguro no apoio. Dono de um caráter vertical e com um sentido de justiça particularmente apurado, Manuel de Sampaio Pimentel afirmou-se pela sua dedicação aos outros, como diretor do Centro Distrital de Segurança Social do Porto, nos esforços para melhorar o seu concelho ou o seu distrito, como vereador da Câmara Municipal ou como Vice-Presidente da CCDR-Norte, e, bem assim, pela firmeza com que viveu a sua participação política, como cidadão e dirigente nacional do CDS, mas, acima de tudo, na entrega à causa pública. Manuel de Sampaio Pimentel, mais do que um percurso político exemplar que muitos de nós pudemos partilhar e testemunhar, deixa acima de tudo, enquanto cidadão, homem de fé e de valores, um exemplo e um legado. A sua tenacidade, a sua coragem, a sua frontalidade, a sua verticalidade, a sua dedicação, mas, também, o seu peculiar sentido de humor e o seu espírito autocrítico, enfim, a sua nobreza de caráter, ficam como inspiração e exemplo. A Assembleia da República apresenta as condolências à sua família e amigos e aos portuenses, a quem, e por quem, se dedicou». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Eu próprio e a Mesa da Assembleia da República associamo-nos ao pesar da família e dos autores do voto. Passamos ao voto n.o 156/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Bernardino Gomes (Presidente da AR, PS, PSD e CDS-PP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Bernardino do Carmo Gomes, fundador do Partido Socialista e um dos participantes na Conferência de Bad Münstereifel, morreu no passado dia 29 de outubro, aos 72 anos.