23 DE FEVEREIRO DE 199154-(35)2) Como pensa esse Ministério reequipar as corporações de bombeiros para o tipo de fogos focado, pelo menos aquelas que se situam junto às vias de tráfego intenso?Requerimento n.8 391N (4.B)-ACde 19 de Fevereiro de 1991Assunto: Sobre as carências da GNR do Fundão. Apresentado por: Deputado José Magalhães (Indep.).Na sequência de uma colisão frontal na estrada nacional n.B 343, pude verificar a eficácia e deligência da secção do Fundão da GNR, que providenciou, em tempo, tudo o que lhe era facultado pelos meios disponíveis. Sucede, porém, que estes são escassos. Abrangendo a secção em causa três concelhos vastos (Penamacor, Fundão c parte da Covilhã) sujeitos a intempéries que ocasionam frequentes situações de risco. A secção não dispõe de um reboque ou sequer de pequenos guindastes usáveis em jipes. Não há igualmente moiosseras (pelo que árvores derrubadas obstruindo estradas têm de ser cortadas à machadada!).A escassez de combustível limita drasticamente a mobilidade real da Guarda c no posto do Fundão qualquer fotocópia tomada necessária tem dc ser pedida (como favor) à Câmara Municipal. Acresce que, por força de velhas regras, a repartição de competências GNR/PSP defere à GNR elevado número dc freguesias que hoje deveriam ser consideradas urbanas, gerando carga injustificada.Nestes termos, requeiro ao Ministério da Administração interna informação sobre medidas tendentes a alterar o quadro descrito.Requerimento n.8 392A/ (4.9)-ACde 19 de Fevereiro de 1991Assunto: Segurança pública no concelho de Gondomar. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A Câmara Municipal de Gondomar enviou à Assembleia da República uma exposição sobre carências de policiamento daquele importante concelho do distrito do Porto.Aí se afirma:O concelho dc Gondomar tem uma área de 138,72 km2, estendendo-se ao longo da margem norte do rio Douro e confinando com os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Maia, Castelo de Paiva, Penafiel e Valongo. Trata-se de um concelho extenso, visto ter uma dimensão preponderante e, como tal, susceptível de criar assimetrias.Do ponto de vista urbanístico, podemos dividir o concelho em duas zonas distintas c bem definidas.Uma delas é parte integrante da área urbana que constitui o Grande Porto. É composta, entre outras, pelas freguesias de Rio Tinto, Fânzeres e São Pedro da Cova, com uma população total de 90 000 habiiantes, que funciona como «dormitório» da cidade do Porto e que enfrenta graves problemas sociais, como seja o rápido crescimento dos índices de marginalidade e criminalidade.Permita-se recordar que o Ministério da Administração Interna definiu na Portaria n.9 153/83, de 17 de Fevereiro, que as referidas freguesias seriam dotadas de policiamento por parte da Polícia de Segurança Pública, dentro do critério que toda a zona do Grande Porto seria da responsabilidade da referida força. Só que, até hoje, nada do que foi definido na dita portaria se concretizou. E assim legítimo o apelo desta Câmara para que este problema seja solucionado, de modo que esta vasta população sinta segurança e protecção no seu dia-a-dia.Outras suas freguesias deste concelho, que fazem parte da Cintura Urbana do Porto e que enfrentam problemas idênticos às outras três, são Valbom e São Cosme. Porém, estes centros já estão dotados de subunidades da PSP, mas estas encontram-se carecidas dc efectivos e, consequentemente, não podem cumprir em pleno com as missões decorrentes da lei.Num pólo oposto a esta «urbe», encontra-se a zona do Alto Concelho composta por uma população iminentemente rural e sedentária, até porque o isolamento com o restante concelho ainda é notório.Esta zona é constituída pelas freguesias de Jovim, Foz do Sousa, Melres, Medas, Covedo e Lomba (margem sul do Douro), sendo policiada pela Guarda Nacional Republicana que se encontra em São Cosme.E praticamente impossível, por muita boa vontade que tenham os efectivos desta força policial, satisfazer as necessidades das populações que se encontram no extremo do concelho, seria necessária a criação de um outro posto da Guarda Nacional Republicana, inserido nessa área, de forma a quebrar as distâncias a percorrer.Acresce ainda o notório desenvolvimento do concelho e a necessidade do consequente policiamento, particularmente nas escolas, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e outras instituições públicas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:1) Que medidas vão ser tomadas para que, com a máxima prioridade, se resolvam os problemas de segurança pública no concelho de Gondomar?2) Para quando prevê o Ministério da Administração Interna concretizar as medidas previstas na Portaria n.9 153/83, de 17 de Fevereiro, no que se refere a Gondomar?Requerimento n.fi 393A/ (4.5)-ACde 19 de Fevereiro de 1991Assunto: Poluição do rio Vizela e seus afluentes. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e José Manuei Mendes (PCP).E conhecido o elevado grau de poluição dc toda a bacia hidrográfica do Ave e os graves problemas que provoca à população.Mas, como destacou recentemente a Assembleia dc Freguesia de Moreira de Cónegos, do concelho ÚC Cui-