29 DE JUNHO DE 2019 27 A Sr.a Margarida Mano (PSD): — ... mas não tenhamos dúvidas de que se sabe bem a quem se devem. Não é ao Governo nem à política do Governo, que não existe, é às empresas, repito, é às empresas que lutam. Sr. Ministro, recordo as palavras do relatório da OCDE — a tradução é nossa, claro — relativamente a isto: «O sucesso económico na maioria das empresas conseguiu-se por inovação incremental e aprendizagem ao fazer e não por um processo baseado cientificamente na inovação.» Diz mais, e passo a citar: «Tem de ser feito mais, incluindo nas instituições de ensino superior, nomeadamente dando-lhes mais incentivos para um maior envolvimento com a indústria.» E a que é que assistimos, Sr. Ministro? O Governo, há um mês, publicou a Lei da Ciência e o que é que aconteceu? Excluiu as instituições de ensino superior! Num País onde a I&D fora das empresas se encontra intimamente ligada às universidades e aos politécnicos, que suportam os salários dos investigadores que estão inseridos nos seus quadros, o Governo faz uma Lei da Ciência e, nas sete tipologias de instituições — imaginem! —, as instituições de ensino superior não constam. Não acreditamos que isto seja forma de olhar para o País. Só uma boa articulação dos meios públicos afetos à criação do conhecimento pode gerar sinergias que assegurem a competitividade. Os portugueses sabem que um dos temas mais urgentes para Portugal é a competitividade da nossa economia. Todos sabemos que os recursos públicos são escassos, pelo que se espera que todos deem as mãos: universidade e politécnicos, laboratórios do Estado, autarquias e empresas, naturalmente. Não assumir que a qualidade do ensino superior, da inovação e da ciência, em Portugal, depende de uma estreita articulação entre investigação, ensino superior e economia é cometer um erro estratégico crítico. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ó Sr.a Deputada, a Mesa estava aqui com uma complacência extraordinária... Mas vai ter de terminar. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente. Uma última frase: é lamentável ver tanta oportunidade perdida. Aplausos do PSD.Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa pede desculpa pelo lapso. Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Partido Socialista, para uma intervenção. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo definiu como eixo prioritário para esta Legislatura a aposta na competitividade e na atratividade do País, usando a inovação tecnológica e a atividade científica como ferramentas transformadoras do nosso tecido económico. A criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade científica e à sua democratização e o desenvolvimento de um ambiente institucional propício à transferência de conhecimento para a economia foram, como revela a evolução positiva dos indicadores do Painel Europeu da Inovação de 2018, apostas ganhas por este Governo, espoletando, entre outros efeitos, um maior dinamismo das nossas exportações. Para sustentar este trajeto, tivemos de fazer uma ambiciosa simbiose entre a criação científica e a atividade económica, nas suas diversas facetas, daí resultando os avanços em matéria de inovação que fomos conquistando nesta Legislatura. A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, em articulação com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, enquadrou a visão do Governo para um compromisso de presente e de futuro, congregando a produção e a difusão de conhecimento e a sua transferência para a economia. O esforço do investimento em recursos humanos qualificados e da sua integração em infraestruturas de I&D, instituições de ensino superior e empresas foi uma prioridade. A despesa total de I&D cresceu 175 milhões de euros, atingindo 1,33% do PIB em 2017, uma evolução que faz convergência com os números europeus. As empresas contrataram investigadores, entre 2016 e 2017, a um ritmo 11% superior. O número de doutorados a realizar atividades de I&D em empresas que beneficiaram de apoio cresceu 30% desde 2015 e 10% entre 2016