148-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 8estruturas Desportivas de Iniciativa Autárquica» e «Apoio a Colectividades». Com base numa política de investimentos públicos articulada, a partir do diagnóstico produzido na Carta das Instalações Desportivas Artificiais e num quadro de cooperação com as autarquias e colectividades desportivas, continuarão a desenvolver-se esforços para o adequado reequipamento e modernização do parque desportivo nacional.• são, ainda, de referir os investimentos que se destinam a continuar a recuperação do Complexo Desportivo do Jamor adaptando-o às actuais exigências da prática desportiva, nos seus diversos níveis, respondendo, assim, ao crescimento da procura que se tem feito sentir nos últimos tempos. São investimentos prioritários: a requalificação ambiental do Valedo Jamor; a concretização das restantes fases do Parque Urbano do Jamor com sistemas produtores e de tratamento de águas e rede eléctrica de iluminação; a construção de um Campo de Grandes Jogos em relva sintética; a construção de Campos para diversas modalidades desportivas. " • releva ainda o esforço destinado ao sector da Formação Desportiva.3.' OPÇÃO — CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA GERADORA DE EMPREGO. PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA.• Crescimento Sustentado e Finanças Públicas• Competitividade e IntrernacionalizaçãoAgricultura, Silvicultura e PescaIndústria e ConstruçãoComércioConcorrênciaTurismo• Cooperativismo• Defesa do Consumidor• Qualificação e Emprego• Solidariedade e Segurança Social• Saúde e Bem Estar• ToxicodependênciaCRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICASAs opções de política no sector financeiro enquadram-se no conjunto das grandes opções em matéria de política económica e de desenvolvimento.No atinente à política de estabilização económica conjuntural, as prioridades do Executivo deverão continuar a ser as seguintes:• Cumprimento de uma política de efectivo rigor orçamental, continuando a reduzir-se o défice público e o rácio «Dívida Pública/PIB»;• Continuação da prossecução de uma política de desinflação, procurando-se atingir uma taxa de inflação de 2%, que permitiria encarar com optimismo a capacidade de consolidar as condições propiciadoras à criação de um «clima de confiança» por parte dos agentes económicos;• Criação de condições que possibilitem uma gradual redução das taxas de juro (objectivo intermédio da política monetária) e de uma dinamização do mer-cado de capitais, por forma a que se concilie mais facilmente um modelo de estabilização económica conjuntural de tipo expansionista com o próprioprocesso desinflacionista (relevância da componente poupança no não incremento da propensão média a consumir que poderia resultar de um aumento do rendimento disponível das famílias).A compatibilização da estratégia de crescimento, a médio e longo prazos, com o modelo de estabilização económica conjuntural passa, ainda, pela consideração de duas prioridades:• A de se procurar caminhar para uma gradual redução do peso do Estado na economia, sem que tal implique a ausência de subordinação do poder económico ao poder político, democraticamente constituindo, antes se articulando com um processo responsável e transparente de privatizações;• A de se procurar enveredar, na medida das nossas possibilidades, por um modelo de desenvolvimento que possibilite a obtenção de uma taxa média de crescimento do PIB, nos próximos 5 anos, superior à taxa média da UE.Política Orçamental, Endividamento Público e PrivatizaçõesA execução orçamental tem vindo a decorrer da melhor forma, conforme já se referiu anteriormente.Existem condições para que o défice orçamental, em 1998, venha a ser inferior ao de 1997, o qual já cumpria o critério de convergência relativo ao rácio défice orçamental/PIB.Para 1999 o objectivo para o défice orçamental é de que o mesmo venha a ser de 2% do PIB, mantendo-se a linha de orientação definida para o ano de 1998 no que respeita a uma reorientação da despesa pública que permita a obtenção de um acrescido das despesas públicas nas funções sociais superior à taxa de crescimento real do PfB, uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções económicas, aproximadamente, igual à taxa de crescimento real do PD3 e uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções de soberania inferior à supra-mencionada taxa de crescimento do PD3.Esta nova política orçamental articula-se com a prioridade que constitui para o actual Governo a participação plena de Portugal na Terceira fase da União Económica e Monetária, com o que tal implica no que se refere aos critérios de convergência nominal.Para que se venha a manter a tendência para uma redução do défice orçamental importará continuar a caminhar no sentido da modernização e da desburocratização da Administração Pública, sendo certo que, ao nível do Ministério das Finanças, a aprovação da nova Lei Orgânica, em Julho de 1996, constituiu um importante marco da viragem que se procurou assegurar, em termos de futuro, no que se prende à indispensabilidade de se conciliar a eficácia dos serviços com uma maior ligação à realidade Social em que o Estado deve estar inserido.Posteriormente, foram aprovadas, praticamente, quase todas as Leis Orgânicas das diversas Direcções-Gerais, completando-se um edifício jurídico que irá, seguramente, permitir uma maior eficácia na actuação governativa.Um outro aspecto — da maior relevância, inclusive no atinente à contribuição para a redução da dívida pública — consiste no Programa de Privatizações que continuará, a ser implementado no decurso do ano de 1999.