36 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que há muitos que não se preocupam com o défice orçamental, que não se preocupam com a dívida pública, que não se preocupam com o endividamento externo —  e, já agora, diga-se que também veio no relatório do Banco de Portugal que não é tão grave quanto se previa, e, portanto, este também era um apontamento que o PSD devia ter feito, considerando a sua central preocupação com o endividamento externo — , mas gostam de ter as taxas de juro baixas, considerando que têm sido um apoio importante para o rendimento disponível das famílias? E o que é que acontece às taxas de juro, Sr. Primeiro Ministro, se mantivermos o aumento da dívida e não controlarmos o valor do défice orçamental? Esse esforço é ou não, porventura, ainda mais penalizante para as famílias portuguesas do que as medidas que estão inscritas no PEC e muito menos equitativo do que aquilo que está previsto no PEC? Sr. Primeiro-Ministro, as centenas e centenas de empresários que têm acompanhado V. Ex.a e o Governo em incursões internacionais de diplomacia económica, que assistem a este debate aqui ou através dos meios de comunicação social e que foram à Venezuela, à Rússia, a Angola, a Moçambique, a uma série de sítios onde V. Ex.a já se deslocou, são, porventura, as melhores testemunhas do esforço que este Governo tem feito no sentido de promover os produtos portugueses e as empresas portuguesas e de rasgar novos horizontes e novos mercados aos nossos produtos.Mas também é justo fazer-se justiça aos empresários portugueses do sector exportador que, confrontados com todas as dificuldades que hoje afectam o mundo inteiro, têm conseguido ganhar quota de mercado, têm conseguido descobrir novos mercados e têm também sabido aproveitar esta acção do Governo de diplomacia económica.É importante exportar produtos portugueses, criar postos de trabalho nas empresas exportadoras, porque isso também corrige o desequilíbrio da nossa balança de transacções correntes e a nossa situação de endividamento externo. Portanto, apostar no sector exportador é apostar, claramente, num «3-em-1»: aumentar a produção em território nacional, corrigir o desequilíbrio da balança de transacções correntes e diminuir o endividamento externo do País.Os mecanismos de apoio à internacionalização e às exportações têm funcionado bem, Sr. PrimeiroMinistro. Nada é perfeito, muito mais há a fazer e, em momentos de dificuldade, ainda mais, mas há o reconhecimento de que, na generalidade das situações, tem funcionado bem. Há um forte empenhamento político do Governo, mas também da Administração Pública, nesse sentido. Diga-se que há muita gente que trabalha para promover as exportações e a internacionalização da economia portuguesa.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Finalmente, vou referir-me à questão do PME Investe.Para além do novo lançamento, que irá amanhã a Conselho de Ministros, específico para o sector exportador, que penso ser de registar, apesar de ter passado em claro, também o anterior PME Investe permite a empresas que tenham dívidas ao fisco ou à segurança social poderem aceder ao crédito. Era um problema que existia nos PME Investe anteriores, porque as empresas com dívidas ao fisco ou à segurança social não tinham condições de aceder a esta ajuda ao seu financiamento.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.Ou seja, uma empresa, uma vez começando com problemas em relação ao fisco ou à segurança social, tenderia a entrar num efeito multiplicador de problemas difícil de contrariar.Portanto, é também importante, não beneficiando os infractores, aqueles que não pagam ao fisco ou à segurança social, reconhecer que há boas empresas nessa situação que devem ter uma oportunidade de «retomar o pé» para também poderem contribuir, de forma decisiva, como tantas outras, para o crescimento nacional, para a produção de riqueza, para, depois, poder haver uma redistribuição, quer em apoios sociais, quer nas despesas do Estado, equitativa e justa.