II SÉRIE-A — NÚMERO 50 282______________________________________________________________________________________________________________EDUCAÇÃO E CIÊNCIA                6 832 919 434                                    -  -6 832 919 43401 AÇÃO GOVERNATIVA                       4  231 700                                    -  -4 231 70002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E CIÊNCIA               1  119 584 412                                    -  -1 119 584 41203 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO               4  296 906 175                                    -  -4 296 906 17504 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO SUPERIOR E À CIÊNCIA                   1 42 444 284                                    -  -142 444 28405 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE APOIO                   9 40 258 832                                    -  -940 258 83250 PROJETOS                   3 29 494 031                                    -  -329 494 03109 - CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR                                    -                 1 489 466 995 1 489 466 99501 AÇÃO GOVERNATIVA                                    -                        2  733 000 2 733 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR                                    -                    1 69 235 383 169 235 38303 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE APOIO                                    -                1  002 084 930 1 002 084 93050 PROJETOS                                    -                    3 15 413 682 315 413 68210 - EDUCAÇÃO                                    -                 5 623 649 094 5 623 649 09401 AÇÃO GOVERNATIVA - ME                                    -                        3  533 700 3 533 70002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO                                    -                    8 87 212 071 887 212 07103 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO                                    -                4  703 627 775 4 703 627 77504 ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE                                    -                        7  521 776 7 521 77650 PROJETOS                                    -                      2 1 753 772 21 753 77211 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL              13 678 262 089              13 644 452 273 -33 809 81601 AÇÃO GOVERNATIVA MTSSS                       2  633 984                       2  888 342 254 35802 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO                     1 1 229 009                     1 9 892 251 8 663 24203 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL                       9  940 635                     2 1 732 633 11 791 99804 SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS               8  755 800 000               8  621 496 279 -134 303 72105 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL                     3 7 818 828                     3 9 769 628 1 950 80006 SERVIÇOS AREA INTERVENÇÃO SEGURANÇA SOCIAL               4  858 330 040               4  937 956 419 79 626 37950 PROJETOS                       2  509 593                           7 16 721 -1 792 87212 - SAÚDE                8 419 766 529                8 539 200 850 119 434 32101 AÇÃO GOVERNATIVA                       2  357 743                       2  357 743 002 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE                     5 6 730 588                     6 0 721 864 3 991 27603 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE               7  874 750 109               7  942 550 204 67 800 09504 PROTEÇÃO SOCIAL                   4 77 866 769                   5 29 436 303 51 569 53450 PROJETOS                       8  061 320                       4  134 736 -3 926 58413 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS                                    -                    7 62 581 418 762 581 41801 AÇÃO GOVERNATIVA                                    -                        3  305 553 3 305 55302 SERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS                                    -                            8 68 649 868 64903 SERVIÇOS DA ÁREA DO PLANEAMENTO                                    -                      1 0 514 137 10 514 13704 SERVIÇOS DA ÁREA DAS INFRAESTRUTURAS                                    -                      5 6 946 052 56 946 05250 PROJETOS                                    -                    5 32 378 871 532 378 87190 ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS                                    -                    1 58 568 156 158 568 15614 - ECONOMIA                   1 82 068 233                   2 25 745 218 43 676 98501 AÇÃO GOVERNATIVA                       5  497 488                       5  225 969 -271 51902 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME                     7 7 374 308                     4 5 082 864 -32 291 44403 SERVIÇOS NA ÁREA DA ECONOMIA                     4 1 434 137                     5 5 703 377 14 269 24004 SERVIÇOS NA ÁREA DA ENERGIA                     1 1 046 213                     9 9 338 889 88 292 67650 PROJETOS                     4 6 716 087                     2 0 394 119 -26 321 96815 - AMBIENTE                   2 33 371 246                      89 593 614 -143 777 63201 AÇÃO GOVERNATIVA                       3  375 000                       3  609 000 234 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO                     1 5 409 143                     2 0 039 318 4 630 17503 SERVIÇOS NA ÁREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO                       8  963 220                     3 6 653 416 27 690 19604 SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇÃO                   1 73 417 160                                    -  -173 417 16050 PROJETOS                     3 2 206 723                     2 9 291 880 -2 914 84316 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL                   3 93 698 402                   3 87 471 946 -6 226 45601 AÇÃO GOVERNATIVA                       3  936 972                       2  877 731 -1 059 24102 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO                     3 0 133 245                     2 7 573 658 -2 559 58703 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DA AGRIC. E DAS FLORESTAS                   1 62 337 713                   1 72 831 777 10 494 06404 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL                     5 9 292 130                     6 5 860 057 6 567 92705 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO                     3 1 391 282                     1 8 550 217 -12 841 06550 PROJETOS                   1 06 607 060                     9 9 778 506 -6 828 55416 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL                                    -                       52 943 813 52 943 81301 AÇÃO GOVERNATIVA                                    -                        1  649 490 1 649 49002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO                                    -                        4  683 004 4 683 00403 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DA AGRIC. E DAS FLORESTAS                                    -                      1 6 105 207 16 105 20704 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL                                    -                      1 3 448 359 13 448 35950 PROJETOS                                    -                      1 7 057 753 17 057 753TOTAL GERAL           1 42 406 634 614           1 33 703 683 147 -8 702 951 467 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 142