I SÉRIE — NÚMERO 97 36 O Sr. João Oliveira (PCP): — ... um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância. Lamentamos essa desvalorização e a forma como procuraram fazer a discussão de questões laterais. Para nós, a precariedade é um problema central,... A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Vê-se! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... que precisa de ser assumido como problema central que é na vida de milhões de trabalhadores portugueses, com a solução que é preciso encontrar, com as propostas que hoje aqui trouxemos. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sabemos que, em 2003, a bancada do PSD e a bancada do CDS aprovaram na Assembleia da República o «Código Bagão Félix», com o mesmo argumentário que hoje aqui trazem. Eram aquelas alterações à lei que iam resolver os problemas do desemprego, os problemas da precariedade. Catorze anos depois, aqui estamos, com os trabalhadores em piores condições do que estavam naquela altura, com mais precariedade, com o desemprego a continuar a ser um problema estrutural, porque, tal como tínhamos dito na altura, o vosso discurso era apenas... Protestos do PSD. ... o discurso «para inglês ver», porque não é com o arrasar dos direitos dos trabalhadores que se consegue garantir melhor emprego, não é com o ataque aos trabalhadores e às organizações sindicais que se consegue melhor qualidade do emprego. Portanto, aqui estamos, hoje, coerentemente,... O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não estão, não! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... a assumir esta batalha, com o PSD e o CDS, diga-se, coerentemente também, do lado do patronato, do lado de quem quer liquidar direitos dos trabalhadores. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, hoje fazemos esta discussão na Assembleia da República, à tarde, tendo estado, de manhã, em contacto com os trabalhadores da Lisnave, com os trabalhadores do call center da EDP (Energias de Portugal), tal como temos estado, muitas vezes, com os trabalhadores da Visteon, com os trabalhadores dos call center da PT (Portugal Telecom), da Meo, das grandes superfícies comerciais dos grupos Jerónimo Martins e Sonae, com os trabalhadores da AIS — Automotive Interior Systems Portugal, Lda., em Montemor-o-Novo, com os trabalhadores da Bosch, em Braga, e tantos e tantas outras empresas deste País, onde há problemas sérios de precariedade. No contacto com esses trabalhadores, Sr.as e Srs. Deputados, levámos uma mensagem, a de que é possível, de facto, corrigir aquele problema, é possível ultrapassar o problema da precariedade, alterando a lei e assegurando que a lei não dá margem para que aqueles trabalhadores todos os dias tenham que enfrentar o inferno que enfrentam, por serem trabalhadores precários, por serem trabalhadores limitados nos seus direitos, limitados nas suas condições de trabalho e de vida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Esta mensagem, que todos os dias levamos a estes trabalhadores, foi a mensagem que trouxemos a esta Câmara: que é possível resolver este problema alterando a lei. E alterar a lei significa não deixar nas mãos da concertação social, Srs. Deputados do Partido Socialista; significa não deixar nas mãos da concertação social...