67 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. Frederico Castro (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e por lhes dizer que compreendemos muito bem a intenção subjacente à apresentação da petição, compreendemos a posição assumida pelos peticionários no momento da apresentação desta petição e compreendemos também a forma como evoluiu no decorrer deste processo.Para falar deste assunto é preciso falar de passado, de presente e de futuro. É preciso falar de passado e daquilo que se pode considerar uma experiência traumática destas populações, que viveram uma situação de explorações ilegais nas freguesias de Vila Seca e Milhazes, explorações essas que, na altura, também deveriam ter sido devidamente fiscalizadas pela autarquia local, então presidida pelo PSD,»Vozes do PS: —  Bem lembrado!O Sr. Frederico Castro (PS): —  » que nunca se importou com essa fiscalização. Hoje, o mesmo PSD aparece aqui muito preocupado com esta situação.Mas, passando ao presente, é preciso explicar aquilo que se passa neste momento. E, neste momento, existe, efectivamente, uma diferença muito grande entre aquilo que era uma exploração ilegal e aquilo que é, hoje, uma exploração que cumpre critérios, que estabelece a possibilidade de indemnização, se for caso disso, por parte da empresa titular da exploração.Portanto, falando do presente e falando do futuro, quero dizer que é, de facto, notório que os partidos aqui representados e que já intervieram hoje se esqueceram completamente do acordo estabelecido entre a Junta de Freguesia de Vila Seca e de Milhazes, o qual foi apresentado à Direcção-Geral de Energia e Geologia, tendo sido aceite por esta Direcção-Geral, e imposto à empresa Mibal para que verificassem as intenções e o anseio das populações de Vila Seca e Milhazes relativamente a este processo.Os Srs. Deputados ou se esquecerem desse acordo ou não fizeram o trabalho de casa e não têm conhecimento do mesmo, mas aquilo que interessa referir, neste momento, é que o Partido Socialista está essencialmente preocupado com a paz social e com a salvaguarda dos interesses desta população.Protestos do BE e do PCP.E, à data de hoje, a iniciativa privada da empresa Mibal é perfeitamente compatível com os interesses da população de Vila Seca e Milhazes. Daí ter dito que entendia as intenções iniciais, aquando da apresentação desta petição, e a intenção de as juntas de freguesia chegarem a um acordo, um acordo de bom senso —  e a actual Câmara Municipal de Barcelos teve um papel fundamental para se chegar a um entendimento entre ambas as partes — , para que haja, efectivamente, paz social naquela região.Relativamente às iniciativas apresentadas, quero dizer que se, por um lado, compreendemos a apreensão do CDS e do PSD, embora entendamos que seja desnecessário prestar, mais uma vez, este esclarecimento, depois de o Director-Geral de Energia e Geologia ter estado presente na Comissão de Economia e ter dado esclarecimentos cabais sobre todas as questões relacionadas com estes processos, por outro, é completamente incompreensível a posição do Bloco de Esquerda e do PCP, que querem revogar o processo»O Sr. Pedro Soares (BE): —  Isso é falso! Revogar é uma coisa, suspender é outra!O Sr. Frederico Castro (PS): —  » para depois se analisar se, efectivamente, correu ou não de forma satisfatória. Esquecem-se do valor indemnizatório que estaria subjacente a essa decisão, esquecem-se do precedente gravíssimo que seria aberto, se isso, efectivamente, acontecesse. Esta é uma posição irresponsável, o Partido Socialista não pactua com esta posição e não estará do lado destes projectos de resolução.Aplausos do PS.