II Série — Número 58Sábado, 16 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOProposta de lei n.° 95/III (Orçamento do Estado para 1985):Novas versões dos mapas i, a, rn, iv e vu anexos à proposta de lei.Propostas de alteração ao articulado da proposta de lei, apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PSD (em conjunto), pelo PCP, pela UEDS e pela ASDI.Ratificação n.« 138/111:Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 399-D/84, de 28 de Dezembro.Requerimentos:N.° 879/III (2.*) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) 80 Ministério da Qualidade de Vida acerca da plantação desenfreada de eucaliptos no nosso pais, originando protestos de populações e municípios.N.° 880/111 (2.') — Do deputado Edmundo Pedro (PS) ao Ministério da Educação acerca de algumas deficiências que têm dificultado o regular funcionamento da Escola Secundária de Bobadela.N." 881/UI (2.*) — Dos deputados Paulo Areosa e Joaquim Miranda (PCP) ao Governo acerca de notícias relativas a planos da Administração norte-americana de utilização do território de diversos países, entre os quais Portugal, para instalação ou depósito de armas nucleares.N.° 882/III (2.') —Dos mesmos deputados ao Governo pedindo esclarecimentos acerca de noticias relativas a planos norte-americanos de instalação de armas nucleares nos Açores.N.° 883/III (2.*) — Do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca de um aluimento ocorrido na estrada de acesso a Bucelas, perto da Quinta da Cachada, do qual resultou a morte de um automobilista.N.° 884/111 (2.*) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca dos salários e subsídios de férias em atraso no Hotel Sintra--Estoril.N.° 885/111 (2.*) —Dos deputados António Mota e Helena Bastos (PCP) ao mesmo Ministério acerca dos salários, subsídios de Natal e retroactivos em dívida na Sociedade Industrial de Camisaria Bastos & Irmão, S. A. R. L./Lotus.N.° 886/111 (2.») — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca do perigo que pode advir para a saúde dos clientes do Hotel Sintra-Estoril do abastecimento de água ao hotel por uma mina local.N.° 887/III (2.*) —Da deputada Mariana Lanita (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o atraso no pagamento de pensões aos reformados da freguesia de Pias (Serpa).N.° 888/1II (2.') —Do deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo cópia dos diplomas sobre as Forças Armadas a que se refere a notícia do jornal O Dia de 23 de Janeiro.N.° 889/III (2.*) —Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre noticias de vários órgãos de informação relativas à transferência de divisas para o estrangeiro pela empresa DOPA e afirmações do Ministro da Qualidade de Vida quanto à transferência de dinheiro para o nosso país sem autorização do Banco de Portugal.N.° 890/1II (2.*) — Do deputado Manuel Lopes e outros (PCP) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca da pretensão da empresa GRUND1G, com sede em Braga, de despedimento colectivo de 92 trabalhadores.N.° 891/111 (2.°) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Cultura acerca da viabilidade de concessão de um subsídio à Filarmónica União Verridense, de Verride (Montemor-o-Novo).N.° 892/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da possibilidade de concessão de um subsídio à Associação dos Amigos de Verride com destino à adaptação de uma antiga escola primária ao ensino pré-primário na sede daquela freguesia.N.° 893/III (2.*) — Do mesmo deputado ao Centro Regional de Segurança Social de Coimbra acerca da recusa à Associação dos Amigos de Verride de um subsídio que fora prometido para pagamento das obras numa antiga escola primária destinada a assistência à infância.N.° 894/1II (2.°) —Do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) à Inspecção-Geral do Trabalho pedindo cópia do relatório, por ela elaborado, referente a empresas com salários em atraso.N.° 895/III (2.°) —Do deputado Fernando de Sousa e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre problemas do serviço de transportes públicos no' concelho de Vila Nova de Gaia.Conselho de Imprensa:Declaração relativa à designação de uma representante da imprensa não diária no Conselho.Grupo Parlamentar do CDS:Aviso relativo à nomeação de um adjunto do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar.