PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Municipal de Maceira sobre a co-incineração na cimenteira
à Câmara Municipal de Setúbal sobre a co-incineração
Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada sobre a coincineração
Freguesia de São Simão sobre a co-incineração na
à Junta de Freguesia de Alhandra sobre a co-incineração na
à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada
Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o
processo de reconversão urbanístico da Quinta da Lobateira
e Pinhal das Freiras – servidão militar da NATO
(PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Metro Sul do
(PSD) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre o Plano
Director Municipal de Porto de Mós, freguesia de Alqueidão
Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de
Arronches, Elvas e Campo Maior sobre o lixo na área de
estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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0150   |   II Série B - Número 024S1   |   10 de Dezembro de 2005 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 12 de Junho de 2006  II Série-B — Número 47 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1304, 1382, 1388, 1404, 1419, 1438, 1451, 1482, 1490, 1503, 1518, 1531, 1539, 1553, 1554, 1558, 1570, 1575, 1576, 1578, 1580, 1597, 1604, 1605, 1615, 1619, 1624, 1625, 1627, 1631, 1632, 1664, 1668, 1676, 1704, 1705, 1713, 1720, 1721, 1723, 1758, 1801, 1827, 1840, 1841, 1842, 1849, 1856, 1863, 1864, 1915, 1940, 1944, 1965 e 1987/X (1.a)-AC e n.os 1202, 1211 e 1216/X (1.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1304/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento na FEHST Componentes, Lda (complexo Grundig) em Braga, e os encerramentos na indústria electrónica.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1382/X (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a ausência de membros do Governo do sector da cultura no encerramento das comemorações do centenário da morte de Rafael Bordalo Pinheiro.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1388/X (1.a)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os concursos públicos para aquisição de material informático.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1404/X (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as contas da segurança social na Região Autónoma dos Açores.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1419/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre as dívidas à segurança social – citações indevidas de processos de dívida sem acompanhamento de títulos executivos.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1438/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o apoio para deslocações ao estrangeiro na área da saúde.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1451/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Hospital de São Miguel, em Oliveira de Azeméis.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1482/X (1.a)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a recuperação das Linhas de Torres.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1490/X (1.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os atrasos no pagamento aos agricultores candidatos à Submedida do RURIS designada por «Planos Zonais (PZ)».Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1503/X
3 | II Série B - Número: 047S2 | 12 de Junho de 2006do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Arouca.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1944/X (1.a)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1965/X (1.a)AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o possível encerramento da EB1 de Ermida/Ronfe, em Guimarães.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1987/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Arouca.Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.o 1202/X (1.a)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre o acampamento clandestino em Vale do Tabuco, na freguesia de Vale da Amoreira, concelho da Moita.Da Câmara Municipal da Maia ao requerimento n.o 1211/X (1.a)-AL do Deputado João Semedo (BE), sobre o parque de saúde deste concelho.Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.o 1216/X (1.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o estaleiro/britadeira/central de betão de apoio a obras públicas.Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.o 1580/X (1.a)-AC e n.o 1216/X (1.a)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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117 | II Série B - Número: 047S2 | 12 de Junho de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Sábado, 4 de Março de 2006  II Série-B - Número 34
N.o 15/X - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 21/2005, de 2 de Fevereiro.
N.o 16/X - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro.
0002   |   II Série B - Número 034   |   04 de Março de 2006 APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 15/X
DECRETO-LEI N.o 21/2005, DE 2 DE FEVEREIRO, QUE "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO SERVIÇO NACIONALDE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL, APROVADA PELO DECRETO-LEI N.o 49/2003, DE 25 DE MARÇO"O Decreto-Lei n.o 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, veio introduzir alterações na estrutura operacional desse Serviço, com a criação dos lugares de 2.o Comandante Operacional Nacional, dois 2.o Adjuntos de Operações, 2.o Comandante Operacional Distrital e com a possibilidade de alguns distritos poderem vir a ter um Adjunto de Operações.
Com a criação destes lugares a estrutura do SNBPC passa de 19 lugares de comando de nível nacional e distrital para 59. Para além dos custos que esta estrutura envolve, o que suscita maior preocupação é o facto de não estarem salvaguardados critérios de selecção rigorosos e isentos no recrutamento das pessoas para esta estrutura.
O processo de selecção e recrutamento foi alterado para os cargos de Comandante Nacional e Distrital, deixando os mesmos e os agora criados de serem feitos através de concurso público mas, sim, por selecção, sendo certo que, para além dos critérios genéricos de selecção, são instituídos critérios excepcionais e transitórios de recrutamento que permitem a nomeação de qualquer pessoa, tendo o período transitório a duração inconcebível de 10 anos.
Com este diploma o SNBPC passa a ser uma estrutura onde podem proliferar fenómenos lamentáveis de clientelismo com sérios prejuízos para a credibilidade do Estado e que podem obviamente traduzir-se em sérias limitações para a capacidade e competência de actuação do próprio Serviço.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 21/2006, de 2 de Fevereiro, que "Altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março".Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2006.
Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Jorge Machado - José Soeiro - João Rosa de Oliveira - Honório Novo - Luísa Mesquita - Francisco Lopes - Jerónimo de Sousa - Agostinho Lopes.---APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 16/X
DECRETO-LEI N.o 20/2006, DE 31 DE JANEIRO, QUE "REGULA O CONCURSO PARA SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO"A publicação do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, poderia ter constituído uma oportunidade para apoiar a transformação da escola pública, para contribuir para a qualificação dos portugueses, para a estabilidade do processo ensino-aprendizagem e para a tomada de medidas concretas e realistas, capazes de operacionalizar as intenções sistematicamente repetidas.
No entanto, a opção pelo carácter plurianual do concurso, visando todos os mecanismos de colocação, produz uma falaciosa estabilidade do corpo docente, numa primeira fase de três anos e posteriormente de quatro anos, impedindo que muitos professores obtenham uma colocação mais próxima da sua área de residência por inexistência de uma candidatura anual e impede a adequação dos quadros de pessoal das escolas às suas reais necessidades.
Mas ao mesmo tempo que se obriga a uma fixação forçada, promove-se, de forma contraditória com o discurso da estabilidade, a renovação de contratos para responder a necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino, podendo com isso remeter para o desemprego docentes que, pela sua graduação profissional, reúnem as melhores condições para aceder a lugares do quadro.
Não é menos preocupante que o regime jurídico publicado retome uma praxis linguística retrógrada no que à educação especial diz respeito, negando, nomeadamente, declarações internacionais subscritas pelo Estado português, condicionando, de acordo com esse retrocesso, as vagas disponíveis ao "carácter prolongado" da necessidade educativa especial, questionando, assim, "a existência de condições para a inclusão sócio-educativa de crianças e jovens".
Mas o diploma consagra, ainda, entre outros aspectos negativos, um tratamento desigual, que pode suscitar dúvidas de constitucionalidade, no âmbito das transferências por ausência de serviço e dos destacamentos por aproximação à residência entre os docentes dos concelhos situados nas áreas geográficas de Lisboa e Porto e os que se encontram em escolas de outras regiões.
0003   |   II Série B - Número 034   |   04 de Março de 2006 Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 20/006, de 31 de Janeiro, que "Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário".Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2006.
Os Deputados do PCP: Luísa Mesquita  - Bernardino Soares - Jerónimo de Sousa - António Filipe - Jorge Machado - José Soeiro - João Rosa de Oliveira - Honório Novo - Miguel Tiago.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
requerimento 627/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes
(PCP), sobre o despedimento colectivo na VISHAY, em Vila
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 634/X (1.a)-AC da
Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a deslocalização da
Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o licenciamento de um
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o apoio solidário do
Estado à reconstrução dos estragos do sismo de 1998 nas
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 872/X
(1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a morte do
soldado Marco Gonçalo da Silva Mendes no Regimento de
José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a bacia da ribeira de
Machado (PCP), sobre a Imprensa Nacional/Casa da Moeda
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 906/X (1.a)-AC
do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o encerramento
dos serviços de urgência nos centros de saúde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 910/X (1.a)-AC
do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a Gare
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 924/X
Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Parque
Dos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e
da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade
Social e da Educação ao requerimento n.o 929/X (1.a)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a possível situação
de concorrência desleal no sector da comercialização de
materiais, ferramentas, equipamentos e consumíveis para a
área do vidro, vitral, vitrofusão e cerâmica.
o diferendo fiscal do cidadão António Ramos Cerejo,
Deputado, sobre a baixa dos preços das madeiras por
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 938/X (1.a)-AC dos
Deputados Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD),
sobre o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 941/X
a poluição provocada por uma fábrica de alumínio em
do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a direcção do
das Pescas ao requerimento n.o 949/X (1.a)-AC do Deputado
atentam contra a Rede Natura 2000 e a Directiva Habitat e o
adiamento da homologação da central solar de Moura.
986/X (1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes),
sobre a actuação da PSP na sede da Confederação
Carloto Marques (PSD), sobre a extensão de saúde da
Quinta do Conde, no Centro de Saúde de Sesimbra.
das Pescas ao requerimento n.o 1006/X (1.a)-AC do
Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a Agência para
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a situação na REFER.
n.o 1011/X (1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes), sobre os projectos turísticos no litoral alentejano.
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as alterações no nó
do IP4/IP9 - perspectivas dos trabalhadores da BRISA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1040/X (1.a)-AC
dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura
(PS), sobre o Hospital de São Teotónio, SA, como unidade
de referência dos Hospitais Sousa Martins, na Guarda, e
das Pescas ao requerimento n.o 1066/X (1.a)-AC do
Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o abandono da Quinta
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1068/X
(1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o
1080/X (1.a)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e
Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a inspecção a alegadas
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1102/X (1.a)-AC
do Deputado António Filipe (PCP), sobre os encargos a
suportar pelos imigrantes que pretendam regularizar a sua
Aiveca (BE), sobre os salários em atraso na empresa
1154/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o
reforço do envio de tropas para o Afeganistão.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.o 1066/X
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao
requerimento n.o 1099/X (1.a)-AL do Deputado Francisco
Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a poluição provocada
requerimentos n.os 888 e 949/X (1.a)-AC estão disponíveis
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0084   |   II Série B - Número 028S2   |   21 de Janeiro de 2006 Consultar Diário original.
0085   |   II Série B - Número 028S2   |   21 de Janeiro de 2006 Consultar Diário original.
0086   |   II Série B - Número 028S2   |   21 de Janeiro de 2006 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
Daniel Rebelo (PSD), sobre a nova esquadra da PSP do
Comunicações ao requerimento n.o 11/X (1.a)-AC dos
mesmos Deputados, sobre as acessibilidades no distrito
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 13/X (1.a)-AC
transferência das estações dos CTT de Almeida e Vilar
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 17/X (1.a)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a população do
concelho de Alcanena que se encontra sem acesso aos
serviços de saúde do Centro de Bem-Estar Social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 18/X (1.a)-
AC da mesma Deputada, sobre os erros relativos ao
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Tiago e António Filipe (PCP), sobre a avaliação de
Machado (PCP), sobre a situação social na empresa
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 31X (1.a)-AC
do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a falta de
assistência médica nas localidades de Vila Alva, Vila
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 49/X (1.a)-AC
do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes),
sobre a situação no Estabelecimento Prisional de
0002   |   II Série B - Número 009S3   |   18 de Junho de 2005 Do Ministério da Economia e da Inovação ao
(PCP), sobre a conclusão do novo Mercado Municipal de
Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a variante de Foz
requerimento n.o 66/X (1.a)-AC da Deputada Luísa
Mesquita (PCP), sobre o requerimento do cidadão
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a Empresa de
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 74/X (1.a)-AC
do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre as
Do Ministério da Economia e da Inovação ao
requerimento n.o 75/X (1.a)-AC do Deputado José
entidades no atraso das obras do Mercado Municipal de
Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre
Zorrinho e Paula Nobre de Deus (PS), sobre a situação da
dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP), sobre o atraso
no pagamento de bolsas no Programa de Requalificação
Comunicações ao requerimento n.o 93/X (1.a)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre o centro de
distribuição da estação dos CTT de Arruda dos Vinhos.
AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 104/X
(PCP), sobre a viabilização da empresa MB Pereira da
requerimento n.o 107/X (1.a)-AC do Deputado Fernando
Rosas (BE), sobre a situação laboral na RTP.
Comunicações ao requerimento n.o 117/X (1.a)-AC da
Deputada Odete Santos (PCP), sobre a insustentável
Comunicações ao requerimento n.o 125/X (1.a)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a construção do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre os prejuízos na
ao requerimento n.o 152/X (1.a)-AC do mesmo Deputado,
sobre os cursos de reconversão destinados a jovens