13 DE DEZEMBRO DE 2019 33 conforme previsto na portaria, não está adequado à realidade das escolas, tem em conta o número de alunos mas ignora outros elementos essenciais, como a dimensão das escolas e as necessidades específicas dos estudantes. Há que construir uma métrica realmente apoiada na realidade das escolas, na sua dimensão, características dos territórios e idiossincrasias das comunidades educativas. A sua revisão é, sem dúvida, essencial para poder assegurar que as escolas disponham dos assistentes operacionais necessários para a satisfação das necessidades efetivas permanentes e, com isso, passem a garantir o seu regular funcionamento e, finalmente, eliminem os constrangimentos que anualmente acontecem em consequência destas necessidades e da desadequação do rácio. Sem prejuízo da avaliação e revisão do rácio, atendendo a que, no presente ano letivo, se estão a verificar perturbações pela falta de assistentes operacionais, defendemos que devem ser contratados com a maior brevidade possível os profissionais necessários para dar resposta a estas necessidades. Para além disso, as especificidades das funções desempenhadas justificam a necessidade de formação específica. Estes profissionais lidam diariamente com crianças e jovens e são, em muitos casos, os primeiros a detetar problemas existentes. A formação é particularmente importante para aqueles que acompanham, nas escolas, crianças e jovens com necessidades educativas específicas. Para a construção de uma escola inclusiva é necessário que estes sejam acompanhados por profissionais qualificados, já que, caso contrário, corremos o risco de colocar em causa a saúde e o bem-estar das crianças, dos jovens e do próprio contexto educativo. Por outro lado, a atual integração destes profissionais na categoria única de assistentes operacionais, que reúne em si um conjunto muito amplo e muito diverso de funções e tarefas, desde a limpeza, a segurança, até ao acompanhamento de crianças com necessidades muito específicas e exigentes, não é facilitadora da melhor adequação e integração dos profissionais às exigências e especificidades dos estabelecimentos escolares. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. O pessoal de apoio educativo presta um apoio imprescindível e insubstituível, desenvolvendo as suas atividades nos mais diversos setores das escolas. Apesar da sua enorme importância, são muitas vezes esquecidos, exercendo as suas funções em situação de grande instabilidade, com salários baixos e sem acesso a formação. Assim, pretendemos também que se melhore a qualificação profissional do pessoal de apoio educativo, conferindo-lhe melhores condições laborais e outra estabilidade. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já nos habituámos, nos últimos quatro anos, a começar o ano letivo com escolas fechadas por falta de funcionários. Depois, a situação mantém-se mais ou menos ao longo do ano, com alguns serviços encerrados, ou, então, com greves, contestando a falta de pessoal. Nos últimos dois anos, houve, de facto, dois fatores de pressão adicionais: por um lado, a reposição das 35 horas em velocidade de cruzeiro e, por outro lado, o Decreto-Lei n.o 54/2018, sobre a educação inclusiva, que fez aumentar as necessidades de funcionários, quer para cumprir os horários das escolas, quer para acompanhar todos os alunos que agora devem estar em sala de aula. Entretanto, foi revista a portaria de rácios e, ainda que esteja a ser cumprida nominalmente — mesmo assim, não é verdade que o esteja a ser em todas as escolas —, continua a haver necessidade de substituições por causas da vida, como seja a morte, baixas ou aposentações. No passado ano letivo foi aberto um concurso para 1600 novos funcionários — que, na verdade, não eram novos, eram vinculações de funcionários que já exerciam nas escolas —, o qual resultou tardiamente, não por culpa das escolas, como o Sr. Ministro veio indicar, mas por culpa de alterações ao concurso que o próprio Ministério introduziu a meio do jogo.