44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Após a interrupção, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Venda.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.Eram 14 horas e 45 minutos.Srs. Deputados, informo que houve um pequeno contratempo, porque um dos grupos parlamentares, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, julgava que esta audição estava agendada para as 16 horas. Os Srs. Deputados já foram avisados e estão a chegar, por isso vamos iniciar os nossos trabalhos para não adiar mais esta audição, que já leva um quarto de hora de atraso.Vamos, então, reiniciar mais uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças que, em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, analisará o orçamento do Ministério da Educação no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2007.Agradeço, desde já, à Sr.a Ministra da Educação e aos Srs. Secretários de Estado a disponibilidade manifestada para fazer a apresentação do orçamento e prestar esclarecimentos.Este ano, o figurino acordado para a gestão destes debates é o seguinte: a Sr.a Ministra fará uma intervenção inicial por um período de 20 minutos, seguindo-se uma primeira ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos para intervir. Depois, a Sr.a Ministra disporá de 40 minutos para responder a este primeiro conjunto de perguntas.Seguir-se-á uma segunda ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos e, no final, a Sr.a Ministra poderá usar de 30 minutos para responder. Se houver necessidade e inscrições suficientes, faremos uma terceira ronda, em que cada pergunta terá de ser feita em 3 minutos.Tem, então, a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A actualização da ambição e das expectativas da sociedade portuguesa em matéria de educação, designadamente o aumento do nível de escolarização e do alargamento da cobertura escolar, têm sido uma constante orientadora da política educativa nos últimos 30 anos.Nos anos 70, o referencial de formação para todos os portugueses situava-se nos seis anos de escolaridade; em 1986, quando da aprovação da Lei de Bases, estabeleceram-se nove anos de escolaridade obrigatória; em 2005/2006, este Governo elevou o referencial de qualificação de todos os portugueses para o 12.o ano de escolaridade.No passado, a concretização de objectivos da política educativa viu-se condicionada a programas de afectação de recursos materiais, humanos e organizacionais. Eram reformas que procuravam garantir o acesso da população ao sistema educativo e implicavam a construção de escolas e outros equipamentos, a expansão do aparelho administrativo, a formação e contratação de professores, a criação e a reforma dos instrumentos pedagógicos.Tudo isto implicou, nesta fase, um crescimento progressivo do investimento público, de forma a dar resposta ao cumprimento dos objectivos associados aos seis anos, primeiro, e aos nove anos de escolaridade, depois. O grande obstáculo a ultrapassar era, então, o analfabetismo de um grupo considerável da população.Hoje, o objectivo dos doze anos de escolaridade para todos não exige um esforço suplementar de recursos — mais escolas, ou mais professores, ou mais equipamentos. A evolução demográfica é, inclusivamente, de decréscimo tendencial da população em idade escolar. Nos últimos 20 anos, apesar do alargamento do préescolar e do secundário, o sistema perdeu 500 000 alunos.Actualmente, a situação do País em matéria de recursos educativos, de qualificação da população e mesmo da estrutura de evolução demográfica condiciona a política educativa de forma muito diferente e coloca novos desafios ao País.Assim, em matéria de qualificação, o espectro do analfabetismo foi ultrapassado, mas o fardo do défice histórico de qualificações da população continua a pesar no presente. Temos 2,5 milhões de portugueses, adultos, activos que têm menos do 9.o ano de escolaridade, não podendo o défice de qualificação ser visto como uma questão indexada à idade, como acontecia com a questão do analfabetismo, como se fosse um exclusivo da população adulta e activa.A somar a este défice de qualificação histórico, o problema foi, durante a última década, reforçado pelo insucesso e o abandono escolar, com milhares de jovens a deixarem a escola sem concluírem o nível de escolaridade mínimo com êxito. Existem hoje mais de 400 000 jovens, com menos de 24 anos, no mercado de trabalho ou no desemprego, com o 9.o ano ou o 12.o ano incompletos.Isto quer dizer que a variável central da política educativa hoje, em face do referencial dos doze anos de escolaridade, não são os recursos. Portugal é hoje um país que investe em educação ao nível dos países mais desenvolvidos do espaço da OCDE. O fundamental é, pois, melhorar a gestão global dos recursos colocados no sistema, aumentando a eficiência, a eficácia e a transparência no uso dos mesmos, e atribuir prioridade aos resultados escolares dos alunos.