II SÉRIE-B — NÚMERO 49 176 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 399/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-30 Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos Centros de Emprego N.o 400/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Financiamento da atividade do Conservatório d'Artes de Loures   N.o 402/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna 2019-12-01 Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis   N.o 403/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes em Alcanena   N.o 404/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Novas descargas no rio Nabão, Tomar   N.o 405/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar 2019-12-01 Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca   N.o 406/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral   N.o 407/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-01 Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo, Guimarães   N.o 408/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal   N.o 409/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Teach For Portugal – experimentalismo na Escola Pública   N.o 410/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Falta de funcionários na Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora   N.o 411/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro N.o 412/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-02 Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro   N.o 413/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Justiça 2019-12-02 Recrutamento extraordinário de 60 (sessenta) magistrados do Ministério Público N.o 415/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-12-02 Transporte de animais vivos   N.o 416/XIV/1.a Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-02 EN238 – Requalificação   N.o 419/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu) N.o 420/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 424/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira