74 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007ambiental deve estar integrada; ao peso que projectos megalómanos como a OTA e o TGV têm nesta componente de valorização do território; à forma como vamos perder, ao nível de programações ambientais, tratamentos, abastecimento, monitorização, requalificação e à forma como perdemos –tendo ganho um retrocesso – no apoio comunitário a uma agricultura mais sustentável, designadamente nas medidas agroambientais.Lamento também que o Sr. Ministro do Ambiente não tenha traçado claramente os objectivos daquela que é apresentada pelo Governo como uma sétima prioridade para este QREN, que é justamente a valorização do ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, o que nos leva a crer que esta área ainda está um pouco obscura no que se refere aos objectivos traçados pelo Governo.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluindo o raciocínio que suspendi há poucos minutos, retomo o problema da confusão que tende a gerar-se no debate entre dois conceitos muitos diversos, o da coesão e o da competitividade.Foi aqui defendido — e bem — que não existe possibilidade de resolver o problema das assimetrias de desenvolvimento e, portanto, da coesão territorial, se não se promover a competitividade, mas é preciso perceber que a competitividade se dirige, essencialmente, para aquilo que é o papel das empresas e a coesão dirige-se, essencialmente, para aquilo que é a equidade de direitos, a equidade de acesso aos bens e serviços pelas populações.E é ao nível da resolução destes problemas da coesão territorial, no sentido da igualdade de direitos de acesso, que o QREN fica longe daquilo que são as necessidades de definir, no plano nacional, uma rede de equipamentos que garanta, seja qual for a modalidade destes equipamentos, que as pessoas gozam desta equidade e igualdade de direitos no acesso a bens, serviços e equipamentos.Aliás, surpreende-me que o Sr. Deputado Mendes Bota, na sua defesa denodada do Algarve, como aqui hoje mais uma vez fez, não tenha chamado a atenção para um dos problemas que se coloca ao nível do que é o programa operacional para o Algarve e que tem que ver com o facto de que todos os eixos que estão integrados neste programa operacional são eixos que se dirigem para aquilo que é o litoral do Algarve.Ora, o Algarve não é só litoral, o Algarve tem interior, tem montanha e tem uma ruralidade muito empobrecida, fortemente abandonada e sem infra-estruturas e recursos que lhe permitam aceder, com um mínimo de dignidade, àquilo que são serviços e equipamentos absolutamente centrais.E este problema que se põe para o Algarve, põe-se para outras regiões do nosso país, porque este problema do peso da interioridade é uma das grandes fragilidades que não é devidamente tomada em conta.Na verdade, quando o Sr. Ministro Nunes Correia, há pouco, nos falava do colégio ministerial que agora vai gerir aquilo que são os programas operacionais temáticos e vai chegar a um concerto daquilo que é a definição dos investimentos, no sentido de chegar a um concerto equilibrado de prioridades, ele sabe que o que tem neste colégio de ministros é uma competitividade entre aquilo que são as áreas sectoriais de cada um deles, sobre onde é que vai haver um hospital, um tribunal ou uma estrada.E este é que é o grande problema da governabilidade do QREN, ou seja, conseguir introduzir uma lógica de planeamento para o território concebendo aquilo que é o mapa nacional dos serviços essenciais, no sentido de conseguir garantir que, do ponto de vista nacional, esses serviços fundamentais são garantidos, com dignidade, às pessoas.Com isto não estou a querer dizer, Srs. Ministros e Srs. Deputados, que cada cidade tenha de ter o seu hospital especializado. Não é disso que se trata mas, sim, ao nível da sub-região, de conseguir gerar aquilo que são as relações necessárias não só entre os municípios e os agrupamentos de municípios mas também entre os diferentes ministros, para que, a não haver o hospital, haja pelo menos a estrada, haja pelo menos o comboio, haja pelo menos a acessibilidade. E esta convergência das políticas sectoriais não está plasmada naquilo que são os eixos integrados no QREN, essa resposta é uma resposta que também não é dada pelo Governo.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Orador: — Portanto, ao longo deste debate, vamos acumulando um conjunto de matérias que ficam por clarificar, que ficam por responder, que ficam por esclarecer e são matérias absolutamente centrais em relação àquilo que pode ainda ser introduzido, nesta fase, como correcção ao que se espera que venha a ser não a última oportunidade mas a oportunidade de desenvolvimento para o País.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.