I SÉRIE — NÚMERO 64 26 trata. Neste momento, é este o desafio que podemos fazer, dizendo que a escola para a inclusão, a atitude do Ministério da Educação tem de respeitar uma política de direitos humanos. Ora, é isso que não está acontecer. A política de cortes cegos está a atingir os fracos dos fracos na nossa sociedade, e isso é absolutamente inaceitável. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Almeida. A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar, na pessoa da primeira peticionária, Cristina Ferreira Larguesa, todos os restantes subscritores pelo exercício de cidadania ativa ao apresentarem a presente petição. Enquanto encarregados de educação dos quatro agrupamentos das escolas dos concelhos da Lousã, de Miranda do Corvo, de Pampilhosa da Serra e de Góis, os peticionários dão voz a cerca de 180 crianças com necessidades educativas especiais, com carácter permanente. Entendem os peticionários que estas crianças estão a ser seriamente afetadas pela redução do número de terapeutas especializados no ano letivo de 2013/2014, cuja redução de dotações orçamentais apenas permite a contratação de um técnico por especialidade, deixando dezenas de outras crianças sem qualquer apoio na escola. Suscitam, ainda, a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, de carácter permanente. Pedem, finalmente, à Assembleia da República que, junto do Ministério da Educação, providencie para que estes agrupamentos escolares sejam dotados de mais técnicos especializados para o acompanhamento das crianças em causa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma matéria que tem vindo a merecer especial atenção por parte de todos os Deputados desta Assembleia e é um problema que deve estar acima das querelas partidárias. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Neste âmbito, está constituído, nesta Assembleia, um grupo de trabalho de educação especial, que integra elementos de todos os grupos parlamentares e que tem por objetivo acompanhar e avaliar a eficácia da aplicação do Decreto-Lei n.o 3/2008, no âmbito da educação especial. Mais: esta Assembleia, através de um projeto de deliberação, já solicitou ao Conselho Nacional de Educação uma recomendação sobre as políticas públicas de educação especial. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, no reporte que nos tem chegado são reconhecidos constrangimentos que têm sido gradualmente ultrapassados, mesmo tendo a noção de que os recursos são escassos para o efeito, mas que, se levados a cabo com eficiência, permitirão mais e melhores respostas para todos os que deles necessitam. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — No entanto, sempre se refere que, da parte do Ministério da Educação, houve um reforço do financiamento dos centros de recursos para a inclusão (CRI) relativamente ao ano anterior. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Refira-se que, em maio 2013, foram aprovados mais 22 centros, para além dos já existentes.