10 DE OUTUBRO DE 2013 15 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Homessa! «Preconceito ideológico»?! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Quem tem direito a esta pensão? Os cônjuges sobrevivos, os filhos e netos, as pessoas com deficiência. E, mesmo no caso dos filhos, sabe bem, ou deveria saber, que já foi introduzida uma certa condição de recursos... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah! E quem é que a introduziu? Diga! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... para os filhos entre os 18 e os 27 anos com capacidade para trabalho. Portanto, aqui já há uma baliza. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Agora, os senhores não gostam da comparação dos 100 milhões que cortam de um lado e dos 100 milhões que dão do outro, mas, Sr. Deputado, é a vida! Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. É, é! É a vossa política, é a vossa escolha! Cortam a quem tem menos para dar a quem tem mais! Não tem de ser assim! O Sr. Deputado apareceu aqui a dizer que os partidos que suscitam esta questão não conhecem, não sabem qual é o teto, mas já se percebeu que, afinal, o CDS sabe tudo isso, já tem as contas feitas, sabe quem vai atingir e, portanto, Paulo Portas escondeu, como o CDS também escondeu aquele que era o seu passado de partido dos pensionistas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Eu fiz as minhas contas! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Portanto, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que a vossa «linha vermelha» não serve para nada, porque já ninguém acredita que a tenham. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para pedir esclarecimentos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, quanto ao teor da declaração política do Bloco de Esquerda não há propriamente divergências, ela reitera, no fundo, aquela que foi também a nossa declaração política. Mas acabámos de assistir a um exercício lamentável da parte do CDS-PP. Parece que o CDS-PP não tem culpas no cartório num conjunto de medidas que estão a ser tomadas. As perguntas que quero deixar são estas: é ou não verdade que o CDS é responsável pelo roubo das pensões, por via da contribuição extraordinária de solidariedade? É ou não verdade que o CDS-PP, como o PSD, que está impávido, sereno e calado, é responsável pelo aumento da idade de reforma, que vai ser aqui proposto em sede de Orçamento do Estado? É ou não verdade que o CDS-PP e o PSD são responsáveis pelo agravamento do fator de sustentabilidade, o que implica mais um corte nas pensões? É ou não verdade que o CDS-PP é responsável pela dita «convergência», que significa um roubo de cerca de 10% nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública? É ou não verdade que o PSD e o CDS-PP roubaram uma parte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e reformados do nosso País? É ou não verdade que agora o PSD e o CDS-PP, de todo o universo existente, de todas as pessoas do nosso País, de todos os grupos sociais que existem, incluindo os grandes grupos económicos, escolhe as pessoas que recebem pensões de sobrevivência para fazer um novo corte?