I SÉRIE — NÚMERO 97 14 O Sr. Primeiro-Ministro: — Vai sendo calculado numa base de duodécimos, de tal maneira que, se durante o ano se modificar a base salarial, isso influencia o cálculo do subsídio de Natal e, portanto, o valor a perceber. Sr. Deputado, sucede que isso não nos permite resolver o que seria a sua vontade. Mas, Sr. Deputado, a minha vontade era também que não existissem cortes nenhuns, era justo que não existissem cortes nenhuns. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, isso não é possível, Sr. Deputado. Não é por nenhum prazer sinistro que o Governo e o Parlamento têm vindo a propor reduções salariais, nas pensões ou em muitas outras áreas da despesa pública, é porque isso é preciso. Aproveito para lhe perguntar, então, o que é que o Partido Socialista propõe. Ou seja, o que faria este ano o mesmo Partido Socialista que diz que para o ano não poderia repor salários e pensões? Pergunto isto na medida em que defendeu, em simultâneo, que este ano não houvesse reduções nenhumas. O Partido Socialista tem, com certeza, uma solução para isto, porque prescinde dessas poupanças do lado da despesa e prescinde de qualquer aumento de impostos. Aparece como aquele médico que diz a um doente «olhe, o senhor tem esta posologia e tem uma outra e cada uma delas tem efeitos secundários, mas o senhor tem uma terceira alternativa, que é estar de saúde» — isto não aconteceria, com certeza, porque não haveria nenhum médico que dissesse isto a um doente, mas, por ironia, poderíamos pensar que alguém diria isto a um doente. Basicamente, parece que aquilo que o Partido Socialista sugere é: «vamos fazer de conta que o problema não existe, que nós socialistas não o criámos e que podemos viver numa situação em que nem é preciso reduzir a despesa, nem é preciso aumentar a receita». Mas, Sr. Deputado, esse milagre socialista ser-nos-á explicado pela sua voz, na vez seguinte que tem para poder usar da palavra. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não fale de médicos, nem de saúde, nem do Serviço Nacional de Saúde. Protestos do PSD. Graças à sua política, em que fez o dobro dos cortes que estavam previstos no Memorando inicial, o Serviço Nacional de Saúde está em rutura, como ainda ontem foi demonstrado com a apresentação da demissão de mais de 60 chefias do Hospital de S. João, no Porto. Aplausos do PS. Esses é que são os problemas a que o senhor deve dar resposta. Se estivesse mais concentrado em ouvir o Partido Socialista e em resolver os problemas dos portugueses do que em afrontar o Tribunal Constitucional, de certeza que as coisas estariam bem melhor para os portugueses. Risos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Primeiro-Ministro: — Responda às questões que lhe coloquei! O Sr. António José Seguro (PS): — Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro não tem nenhuma razão em vir comparar aquilo que têm sido as suas ilegalidades e, do ponto vista constitucional, as suas inconstitucionalidades, como qualquer outro governo no nosso País.