10 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009históricos do salário mínimo nacional, que é também um instrumento poderoso em termos de combate às desigualdades. E a verdade é que os resultados existem, pois o risco de pobreza em Portugal tem vindo a diminuir.É evidente que há muito a fazer, que é preciso continuar este esforço e este reforço. Mas também foi este Governo que retirou uma série de benefícios ou de regalias injustificadas, nomeadamente aos titulares de cargos políticos — aos Deputados, aos membros do Governo, aos autarcas e por aí fora; que terminou com a situação diferenciada em termos de Administração Pública, acabando com inúmeros corpos especiais dentro da Administração Põblica, gerando, assim, tambçm mais igualdade e mais equidade,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só igualdade»!O Sr. Afonso Candal (PS): — » e que manteve e mantçm o aumento dos salários para a função põblica previstos no início do ano, quando a inflação esperada era bastante superior àquela que existe hoje.E, Srs. Deputados, o sistema fiscal tem de ser equitativo e justo, mas, acima de tudo, tem de existir e tem de cobrar impostos para permitir uma redistribuição,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem de ver-se é a quem!»O Sr. Afonso Candal (PS): — » e a redistribuição que tem sido feita tem sido, porventura, a mais justa de sempre.Também foi este Governo que acabou com os números pouco verdadeiros, para não dizer absolutamente falsos, do Serviço Nacional de Saúde, promovendo a transparência num dos outros instrumentos poderosos que temos de combate às desigualdades e de apoio àqueles que menos têm.Ou seja: este Governo tem conseguido, em poucos anos, aquilo que nenhum governo conseguiu até hoje, reforçando os sistemas de protecção, aumentando o apoio às famílias, aumentando o apoio às empresas e aumentando o apoio à maternidade e à paternidade. Estes também não são instrumentos fortes de combate às desigualdades?! Pode dizer-se que ç pouco,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode, pode!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é pouco, é mesmo muito pouco!!O Sr. Afonso Candal (PS): — » mas, de facto, é pouco para quem tem muito, porque quem nada tem e quem tem pouco reconhece que é um esforço grande do Estado. E veja-se a adesão que há no complemento solidário de idosos e o reforço que se verifica no rendimento social de inserção, no apoio rigoroso às empresas que querem andar para a frente e que querem investir e nos programas de protecção do emprego em sectores de actividade fundamentais para o País, nomeadamente no sector automóvel ou no da cortiça, hoje alargados, em grande parte, a todos os sectores, permitindo manter o emprego, ajudar as empresas e até exigir às empresas que mantenham o emprego de uma forma virtuosa, que é, durante os períodos de menor actividade, os seus trabalhadores estarem a ser permanentemente apoiados pelo Estado em acções de formação e de qualificação. É este o caminho: acções de formação e de qualificação, para que a nossa mão-de-obra, os nossos concidadãos, nós próprios e as nossas empresas possam criar mais valor, possam fazer o País andar para a frente, para também podermos redistribuir mais, em especial àqueles que menos têm.Foi também este Governo que desonerou os rendimentos de trabalho em sede de IRS. Bastou o aumento, sem precedentes, que foi feito do salário mínimo nacional para aumentar a dedução específica dos rendimentos do trabalho. E este Governo também fez isso.É certo que há desigualdades, é certo que, em momentos de crise, quem tem mais consegue, obviamente, ultrapassar melhor os problemas do que aqueles que tem menos. Isso é um facto irrefutável! Mas aquilo que tem sido feito no combate a essas desigualdades deve ser reconhecido, ampliado e aprofundado, e, acima de tudo, deve ser reconhecido até como uma forma de dar esperança no futuro àqueles que hoje passam, de facto, grandes dificuldades.