13 DE JULHO DE 2019 21 III – Análise da Petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto. IV – Diligências efetuadas a) Audição de Peticionários Procedeu-se à audição do 1.o peticionário, Cristiano Dias de Almeida Costa Coelho, e de José Eduardo Ferreira (Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira), no dia 27 de junho de 2019, pelas 14:00 horas. Estiveram presentes os Srs. Deputados António Lima Costa (PSD), José Rui Cruz (PS), Ernesto Ferraz (BE), Ângela Moreira (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP). Conforme consta do relatório da audição, que ora se reproduz: «O peticionante Cristiano Coelho agradeceu a possibilidade de transmitir os ensejos dos residentes de Moimenta da Beira, Sernancelhe, Tarouca e Trancoso, sobre a necessidade de concretização do IC26, perante a Assembleia da República e fez considerações éticas sobre a primazia dos valores democráticos e da cidadania. Referiu que a concretização do IC26 corresponde a uma promessa antiga, porém registou a patente dificuldade na sua execução, também mencionou que o dito itinerário está contemplado no plano viário e passou a justificar a premência do investimento: 1 – Preocupação com a segurança rodoviária, região com intensos nevoeiros e com possibilidade de queda de neve o que obriga a especiais necessidades de manutenção rodoviária; 2 – Reforçar o bem-estar da população, recuperar a dignidade de quem vive no interior, sem esquecer as particulares necessidades de uma população idosa que precisa de se deslocar para ter acesso a cuidados de saúde num território de difícil orografia; 3 – Apostar nas empresas, resiliência dos empresários em sustentar atividades económicas em territórios com difíceis acessos. O peticionante José Eduardo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, observou que também estava em representação da CIM Douro, salientou desconhecer as razões subjacentes à inibição da construção da referida via rodoviária e passou a demonstrar os motivos conducentes à realização do investimento: 1 – Abrange uma área geográfica de produção vinícola, 50% da exportação vinhateira tem origem no Douro, e também de produção de maçãs na zona de Moimenta da Beira, que corresponde a 50% da produção nacional; 2 – A inexistência da dita via rodoviária diminui a competitividade empresarial e territorial, discriminando negativamente a região relativamente a outros territórios, através da sua concretização decorrerá um importante contributo para a coesão; 3 – Relativamente ao turismo a região do Douro contribui com 4% para o total nacional, contudo os visitantes oriundos de Espanha demoram duas horas para se deslocarem, dentro da região, desde a fronteira até ao rio Douro; 4 – A ausência do IC26 corresponde a custos incomportáveis para as empresas locais e também não pretende ser uma autoestrada; 5 – A região pretende contribuir para a produção e para a competitividade nacional, sendo o PNI2030 o instrumento inclusivo das regiões que registam maiores assimetrias como tal deve registar esta necessidade de investimento. Usaram da palavra os Deputados:  António Lima Costa (PSD) – Cumprimentou os peticionantes e agradeceu o esforço na concretização da presente iniciativa;