11 | II Série C - Número: 037 | 5 de Agosto de 2010Devem por isso ser criadas e mantidas condições de concorrência que garantam a inexistência de barreiras injustificadas à entrada no mercado exigindo-se esforços combinados em diferentes domínios de intervenção, especialmente na política de concorrência.A interoperabilidade pode ter um papel importante na criação de condições de acesso equitativas para as novas plataformas e os novos equipamentos. Esta é importante, não só para os produtores (em especial as PME), mas também para os utilizadores. A interoperabilidade alarga a possibilidade de escolha dos utilizadores, em especial a escolha de produtos e serviços de ICC que assentem nas TIC. As normas contribuem igualmente para criar um mercado favorável à inovação, que incentive a inovação e, simultaneamente, evite os sistemas que possam restringir o acesso a conteúdos diversificados. Por isso, é essencial promover a interoperabilidade entre as plataformas e os equipamentos.A diversidade de escolha constitui um interesse fundamental dos consumidores. Nos termos do artigo 167.o (ex-artigo 151.o CE) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspectos culturais devem ser tidos em conta na aplicação da legislação europeia.Neste contexto, a Comissão irá trabalhar em três grandes quadros estratégicos: — Em primeiro lugar, a agenda digital para a Europa é uma das sete iniciativas emblemáticas da Europa 2020. No enquadramento que será criado pela agenda digital, a Comissão irá trabalhar, entre outros objectivos, para criar um verdadeiro mercado único dos conteúdos e serviços em linha.— Em segundo lugar, no âmbito da iniciativa emblemática «União da inovação», serão realizadas acções específicas para reforçar o papel das ICC enquanto catalisadoras da inovação e da mudança estrutural.— Em terceiro lugar, a estratégia para a propriedade intelectual deverá, inter alia, basear-se numa série de iniciativas passadas e noutras em curso, que se relacionam directamente com várias ICC. A tónica incide claramente na utilização e gestão dos direitos, procurando um equilíbrio entre a protecção necessária e a sustentabilidade da criação, por um lado, e a necessidade de promover o desenvolvimento de novos serviços e modelos de actividade, por outro.Diversidade Cultural, passagem à era digital e globalização: principais motores de desenvolvimento das ICC – (observações/comentários) As ICC deparam-se, em Portugal, com barreiras que têm diminuído o seu potencial de crescimento: redes de parcerias subdesenvolvidas, canais de distribuição praticamente inexistentes, percepção generalizada de isolamento, falta de ligações com o exterior (muito ao nível comercial), etc.Portugal precisa de apostar na visibilidade dos seus talentos criativos, definir estrategicamente quais são as suas regiões criativas, delinear um plano de acção com uma duração não inferior a uma década, uma vez que tem condições para se posicionar como um país com regiões criativas de excelência à escala europeia.A passagem à era digital, alvo de posteriores referências neste relatório, deve ser encarado como estratégico pelas ICC portuguesas. De resto, de acordo com alguns estudos, existem sinais de uma