22 DE OUTUBRO DE 2011 17 Acresce que, para o Partido Socialista, bem mais importante do que facilitar o acesso à reforma ou à aposentação, por parte destes trabalhadores, é garantir-lhes igualdade de oportunidades através da criação de condições que facilitem e promovam o acesso ao mercado de trabalho, a adaptação dos respectivos postos de trabalho, bem como das condições laborais às suas especificidades. Este, sim, é o principal desafio que nos deve continuar a mobilizar a todos e por estas razões não podemos acompanhar o Bloco de Esquerda neste seu propósito. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de saudar todos aqueles que, de forma justa e empenhada, lutam pela antecipação da idade de reforma e aposentação para os trabalhadores com grave deficiência visual. Quero dizer-vos, como sempre vos disse em nome do CDS-PP, que compreendemos a vossa luta, acolhemos a justeza da vossa causa. O CDS e o Governo estão cientes das enormes dificuldades que enfrentam os cidadãos com deficiência e não baixamos os braços na luta contra a exclusão social, a favor de uma integração efectiva e real. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Esta preocupação está bem espelhada no Programa de Emergência Social e encontra eco na promoção de medidas que promovem a empregabilidade e capacitação das pessoas com deficiência, bem como em acções que diminuam os obstáculos e a presença. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Cumprem-se, assim, os compromissos do Estado, inscritos nas bases gerais da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência, mas, também, as bases gerais da segurança social inscritas na Constituição da República Portuguesa. Posto isto, e analisando o projecto de lei subscrito pelo Bloco de Esquerda, compreendemos a bondade e a razão de ser deste projecto. Contudo, levantam-se-nos algumas dúvidas que gostaríamos de ver melhor esclarecidas e melhor consolidadas. Levantam-se dúvidas sobre a sua conformidade com a arquitectura do sistema de segurança social, pois fere o princípio da unicidade dos seus diferentes sistemas e subsistemas, bem como a lógica de funcionamento do sistema previdencial. As pensões atribuídas no regime previdencial, asseguram ao beneficiário a substituição dos rendimentos do trabalho quando se verifica a incapacidade de o gerar, funcionando mais como um seguro social e não como um mecanismo geral de realização de imperativos de justiça social assentes na solidariedade de toda a comunidade. Mas — e é muito importante realçarmos este ponto — quererá isto dizer de alguma forma que o CDS fecha a porta a esta causa? Definitivamente, não! Façamos em conjunto um estudo sério que permita conhecer o número actual das pessoas abrangidas e a contemplar. Façamos uma projecção que nos indique o número de pessoas abrangidas e a abranger no médio prazo; avaliemos o impacto no sistema de segurança social desta alteração, pois a sua justiça óbvia não pode obliterar o essencial, que é a sustentabilidade do sistema de segurança social. Oiçamos — e parece-me muito importante se não mesmo fundamental — os parceiros sociais, parte fundamental em alterações desta dimensão e desta importância. Feita a correcta avaliação dos impactos totais de modo ponderado, de forma informada, o CDS estará disponível para colaborar com os restantes grupos parlamentares envolvidos nesta causa, para encontrar uma solução para este problema, que a todos nós preocupa. Aplausos do CDS-PP.