26 DE JANEIRO DE 2018 57 Sendo dever do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português”, conforme previsto na Constituição, assim como é dever do Estado preservar os vestígios da sua história e cultura, urge a tomada de medidas políticas que preservem a cestaria de Gonçalo e promover a sua atratividade quer no plano nacional quer internacional. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Estabeleça, em parceria com o poder local, mecanismos de salvaguarda da cestaria de Gonçalo, nomeadamente: a) A qualificação e a valorização das artesãs e artesãos; b) O levantamento e inventariação das técnicas e processos – a arte de trabalhar o vime; c) O estudo e a investigação sobre a história, a estética, os processos, as técnicas e os materiais; d) A divulgação e promoção deste património. Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Jorge Campos. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1279/XIII (3.a) INTERDIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS COM MICROPLÁSTICOS Os microplásticos são partículas de plástico com menos de 5 mm. Estas partículas formam-se principalmente pela degradação do plástico, nomeadamente nos oceanos, onde são despejadas entre 5 a 13 toneladas de plástico por ano. Contudo, há produtos cosméticos e de higiene que incorporam já microplásticos sob a forma de microesfera que acabam também vertidos nos oceanos através dos sistemas de esgotos. Também a roupa sintética pode libertar, principalmente ao ser lavada, fibras que contenham microplásticos. Os problemas associados aos microplásticos são vastos. Um estudo publicado na revista Scientific Reports detetou a presença de micropartículas de plástico no sal de mesa à venda em oito países (Austrália, França, Irão, Japão, Malásia, Nova Zelândia e África do Sul). A investigação estudou 17 marcas de sal, incluindo três marcas portuguesas. Na maioria dos casos, a concentração destas partículas foi registada em dose baixa, embora uma das marcas tenha registado valores máximos de contaminação. O estudo foi mais exigente em relação à definição de microplásticos, avaliando a presença de partículas abaixo de 1 mm (e não de 5 mm). O problema da poluição causada pelos plásticos é um problema crescente nos oceanos que é agravado com estas micropartículas que acabam por servir de “alimento” ao zooplâncton e a outros organismos e consequentemente entram na cadeia trófica, sendo assim também um risco para a alimentação humana. A situação é ainda agravada pelo facto destes plásticos absorverem outros poluentes. Face a estes novos riscos e à identificação da presença generalizada de microplásticos no sal e à sua provável existência noutros alimentos com origem marinha, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta matéria em maio de 2017. Da resposta, consideramos que não existem medidas suficientes e concretas para endereçar a este já grave problema. Deste modo, consideramos que são necessárias políticas públicas para a identificação e prevenção desses riscos. Em primeiro lugar é necessário acabar com o depósito de plástico no mar. Nesse sentido o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta, em conjunto com o presente Projeto de Resolução, um projeto de lei para interditar a comercialização de utensílios descartáveis de refeição em plástico.