PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em declaração política, o Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD), a propósito da comemoração do Dia Mundial da Cooperação, apresentou ao Plenário algumas reflexões que foram levantadas na conferência sobre o tema «A agricultura na CEE e as suas organizações cooperativas».
O Sr. Deputado Raul Junqueira (PS) referiu-se ao IV Congresso
Português de Informática, promovido pela Associação Portuguesa da
Informática, terminando por considerar que as sociedades modernas têm de assumir o fenómeno informático e orientar os respectivos impactes de acordo com a perspectiva mais adequada e proveitosa.
O Sr. Deputado Virgílio Carneiro (PSD), evocando a comemoração do 8. o centenário da concessão do primeiro foral a Vila Nova de Famalicão e do primeiro aniversário da sua elevação à categoria de cidade, teceu diversas considerações sobre a cidade, terminando por reivindicar o apoio e iniciativa do Estado em diversos sectores.
O Sr. Deputado António Mota (PCP), a propósito das decisões do IPE em relação 0o Complexo do Cachão, acusou o Governo de pretender o desmantelamento e liquidação da empresa, com a entrega dos sectores rentáveis ao capital privado, considerando urgente que se apurem responsabilidades relativamente à sua gestão. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amândio Gomes (PSD).
O Sr. Deputado Pinho da Silva (PRD) teceu várias considerações sobre a educação física e o desporto escolar, criticando o Governo por ler extinto diversos serviços imprescindíveis paro o desenvolvimento das crianças numa perspectiva de educação global. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD), a propósito do incêndio que recentemente devastou vasta zona do concelho de Águeda, considerou que só uma colaboração do Governo e das indústrias de celulose permitirá levar a bom termo medidas que obstem ao aproveitamento inescrupuloso e oportunista de compradores e vendedores de madeira.Ordem do dia. - Foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para termo dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate.Procedeu-se à discussão na generalidade, do projecto de lei n. o 16/IV sobre a lei de bases do desenvolvimento florestal, apresentado pelo PS. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Azevedo Gomes (PS), Vasco Miguel (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Malato Correia (PSD), Rogério de Brito (PCP), Álvaro Figueiredo (PSD), Gomes de Pinho (CDS), José Manuel Casqueiro (PSD), Paulo Campos (PRD), Borges de Carvalho (Indep.), Luís Capoulas (PSD), João Abrantes (PCP) e Soares Cruz (CDS).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer do Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados de diversos partidos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram IS horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio dos Anjos Gomes. António Jorge de Figueiredo Lopes. António Manuel Lopes Tavares. António Paulo Pereira Coelho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Cecília Pita Catarina. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima.
3468 I SÉRIE - NÚMERO 91Domingos Silva e Sousa.
Victor Pereira Crespo. Partido Socialista (PS):Agostinho de Jesus Domingues.
Victor Manuel Lopes Vieira. Partido Comunista Português (PCP):António Anselmo Aníbal.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira. Centro Democrático Social (CDS):António José Tomás Gomes de Pinho.
8 DE JULHO DE 1986Deputados independentes:Gonçalo Pereira Ribeiro Telles. Maria Amélia Mota Santos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteCartaDa Comissão de Trabalhadores da TAP-AIR Portugal, remetendo exemplar do comunicado n.o 12, contendo a moção aprovada no plenário que efectuaram no passado dia 5 de Junho findo.OfíciosDo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa, com sede nesta cidade, dando conta do encerramento da empresa Lusodex, Lda., e solicitando a concessão de uma audiência.
Da Assembleia Municipal de Espinho, do conselho directivo da Escola Preparatória do Cerco, no Porto, da Câmara Municipal da Azambuja, da Assembleia de Freguesia de Santo André, no Barreiro, e do M13M Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, este dando conta da declaração aprovada no acampamento realizado em Sines, todos no âmbito do Ano Internacional da Paz.TelegramaDa Comissão Nacional de Trabalhadores da U13P União de Bancos Portugueses, exigindo o cumprimento da Lei n.o 46/79 e da Constituição da República Portuguesa repudiando as medidas que visem enfraquecer a banca nacionalizada.De João Manuel Godinho Queirós e Mello, de Lisboa, expondo a situação das Fábricas Mendes Godinho, S. A. R. L., e o reconhecimento dos direitos dos seus legais e legítimos titulares. Distribuída sob o n.o 59/IV, encontrando-se na 5. 1 Comissão Parlamentar.
De José Valente Lopes e outros, trabalhadores da empresa de metalo-mecânica PRECIX, em Camarate, Sacavém, expondo a situação da mesma e pedindo providências para a resolução dos seus problemas financeiros. Distribuída com o n.o 60/IV, está na citada 5.8 Comissão.
De Felizardo Real, de Queluz, solicitando se interceda junto do Provedor de Justiça no sentido de lhe ser dada resolução à queixa ali apresentada. Distribuída sob o n.o 61/1V, encontrando-se na 1.o Comissão Parlamentar.
De José Carlos de Melo Azevedo Coelho de Campos e outros trabalhadores da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde de Lisboa, solicitando que os seus representantes sejam recebidos por sua Exa. a Ministra da Saúde. Distribuída com o n.o 62/IV, encontrando-se na 2.a Comissão.De Fernando Francisco Sales Vieira Correia de Caxias, expondo a sua situação de recluso e requer para ser ouvido por uma comissão da Assembleia da República, a fim de dar solução ao seu problema judicial. Distribuída com o n.o 63/IV, encontrando-se na 1. a Comissão.
De Waldemar Fernandes, de Lisboa, expondo a sua situação face à extinção das empresas de navegação CNN e CTM e considera não lhe terem sido dados os esclarecimentos solicitados à Assembleia da República. Distribuída com o n.o 64/IV, encontrando-se na 3.8 Comissão Parlamentar.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito do Porto, reclamando para que a Assembleia da República não autorize o Executivo a efectuar alterações na legislação de trabalho em vigor. Distribuída com o n.o 65/IV, encontrando-se, na 3.a Comissão Parlamentar.
De Maria Luísa de Oliveira e outros professores da Escola Secundária de Guimarães, solicitando a ratificação do Decreto-Lei n.o 100/86, de 17 de Maio, que reestrutura a carreira do pessoal docente de todos os níveis de ensino e pedem retroactividade e subida de letra. Distribuída com o n.o 66/IV, encontrando-se na 4. o Comissão Parlamentar.
De Celestino Augusto Sol, de Oeiras, expondo a sua situação de funcionário aposentado e solicitando reclassificação de letra e categoria. Distribuída com o n.o 67/IV, encontrando-se na 10. a Comissão Parlamentar.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes ): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: a diversas Câmaras Municipais (70), formulados pelos Srs. Deputados Poças Santos, António Tavares, Miguel Relvas e Pereira Coelho; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados António Tavares, Miguel Relvas e Marques Júnior; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Defensor Moura e Fernando Dias Carvalho; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Pinho Silva; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Corujo Lopes e Jerónimo de Sousa; aos Ministérios da Indústria e do Comércio e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Aloísio Fonseca e Roleira Marinho; a diversos departamentos do Ministério da Justiça (34), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi comemorado com toda a dignidade e entusiasmo no passado sábado, dia 5, o 64.o Dia Mundial da Cooperação, merecendo especial destaque a conferência organizada pela FENACAN, a Caixa Central e a CONFAGRI sobre o tema «A agricultura na Comunidade Económica e as suas organizações cooperativas».
Foi bem patente nestas comemorações, a que tivemos a honra de participar, o espírito de convívio e de trabalho entre os cooperadores, procurando a cada
3470 I SÉRIE - NÚMERO 91passo um melhor conhecimento para que a cooperação, termo que lhes é tão querido, corresponda efectivamente ao seu verdadeiro significado, não só sintonizado numa acção de interesses e objectivos económicos similares, mas acima de tudo na cooperação que envolve uma grande componente humanista que se prende com a solidariedade e a colaboração pessoal desinteressada, em prol do bem-estar do seu semelhante.
Tão honrosa e digna maneira de estar, não poderia passar indiferente. Tal como o Comité Executivo da Aliança Cooperativa Internacional decidiu em 1922 que se celebraria no primeiro sábado do mês de Julho de cada ano, o Dia Mundial da Cooperação, assim em 7 de Julho de 1923 foi comemorado pela primeira vez no mundo não só com o sentido de celebrar e propagar a cooperação mas, passo a citar:.«[...] dar ao mundo inteiro a solidariedade dos cooperadores e a eficácia da sua organização como meio de emancipação económica e garantia de uma paz mundial.
Em Portugal, o Dia Mundial da Cooperação foi comemorado pela primeira vez em 1956, com a realização de uma reunião magna de cooperativas, efectuada na margem sul do Tejo e à qual assistiram António Sérgio e os seus mais directos colaboradores; apesar das limitações impostas pelo regime político derrubado em 25 de Abril de 1974.
A consagração legal da realidade cooperativa foi estabelecida pela Constituição da República Portuguesa em 1976, situando-a assim a par dos sectores público e privado, ao mesmo tempo que previa a sua expansão.
No entanto, só em 1981 foi aprovado o Código Cooperativo e depois a legislação complementar no que se refere a isenções fiscais concedidas ao sector [...].»
No final do ano de 1985 existiam em Portugal aproximadamente 4000 cooperativas, sendo cerca de 40% de cooperativas agrícolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que neste pequeno apontamento que vos trago do que foram as comemorações do Dia Mundial da Cooperação, vos deixe algumas reflexões que foram postas com toda a frontalidade por alguns dos oradores.
É sabido que o cooperativismo em Portugal tem raízes históricas e de entre muitos que a ele dedicaram grande parte da sua vida ressalta o nome de António Sérgio, um dos grandes se não o maior impulsionador do movimento cooperativo hoje perfeita e profundamente enraizado no povo português, como o demonstram as 600 000 famílias de agricultores cooperadores que seguramente representam uma força poderosa no contexto económico do País.
Visto a nossa adesão ter sido feita no início de um período difícil, em que na Comunidade se iniciaram mudanças de orientação, nomeadamente com a reforma da política agrícola comum, que trará profundas alterações às estruturas agrícolas num futuro próximo, é de prever que Portugal irá sofrer mutações acentuadas nos hábitos das pessoas. O desafio colocado aos portugueses é enorme, as pessoas mais conscientes terão de dar prioridade a todas as formas de diálogo, esclarecendo, formando e combatendo aqueles que, pensando apenas no seu pequeno mundo de acção, muitas vezes circunscrito ao sue gabinete, tudo dificultam, tudo burocratizam.
A democracia está consolidada. Todos os portugueses, através das suas organizações, devem dialogar com o Governo terão de constituir-se cadeias de informação pressionando nos dois sentidos, para que as transformações a operar não sejam ,um fatalismo, mas uma vitória donde, de uma vez por todas, seja eliminado o compadrio e o suborno e sejam definitivamente premiados os que têm capacidade de iniciativa e competência profissional.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - As cooperativas hoje já existentes terão de desempenhar um papel fundamental na divulgação de um exemplo de eficiência, de capacidade e de proveito para os seus associados. O futuro da agricultura portuguesa depende de uma melhor organização das suas estruturas produtivas, de transformação e comercialização. Só uma fiscalização mais efectiva e eficiente da produção até ao consumo poderá garantir um desenvolvimento seguro, e este papel cabe em grande parte às cooperativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós confiamos no sector cooperativo e não receamos ó seu futuro porque, como disse alguém muito responsável do nosso governo, não é cooperador quem quer. Só o é de facto quem tem a capacidade ,para cuidar, em simultâneo, de si e dos outros e quem tem uma estatura ética que lhes permita ter um relacionamento frontal, com os seus pares, porque «não devendo não teme e, sendo o primeiro a dar, pode reclamar o privilégio de também ser o primeiro a colher».
Para terminar, desejo dirigir desta tribuna a seguinte mensagem, esperando que todos os senhoras deputados se associem, a todos, os cooperadores do mundo e muito em especial aos portugueses, um reconhecimento e uma saudação muito sincera pelo trabalho já realizado e os melhores votos de sucesso no futuro.
Podem contar connosco.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.  Deputado Raul Junqueiro. O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Associação Portuguesa de Informática (API) promoveu há poucos dias, em Lisboa, o IV Congresso Português de Informática, subordinado ao tema «A nova informática».
Tratou-se de um acontecimento de grande relevância; que reuniu centenas de investigadores, utilizadores, industriais e profissionais, e onde foram apresentadas comunicações sobre as múltiplas facetas da informática e respectivos impactes  na vida, nacional. Ao pretender assinalar a importância deste Congresso, começo por saudar a API e salientar o seu contributo fundamental na análise e reflexão, do sector, nomeadamente nos seus aspectos culturais, científicos, técnicos e profissionais.
A Associação Portuguesa de Informática também organiza anualmente uma grande exposição de informática, tem duas revistas da especialidade, é membro da IEIP, que representa 58 países e que é ao mais/alto nível o órgão de decisão, de gestão e de coordenação das actividades informáticas. Em Maio de 1986, a API foi admitida como- membro português da confederação europeia das associações de utilizadores de computadores, organização com estatuto consultivo junto da CEE e que é constituída por uma associação representativa de cada país membro da Comunidade Europeia.
8 DE JULHO DE 19863471O tema escolhido para o III Congresso, realizado em 29 de Outubro de 1984, foi o dos «Sistemas de Informação». Nessa altura, cumprindo a promessa feita alguns meses antes aos dirigentes da API pelo governo de então, Portugal passou a poder utilizar uma terceira rede pública de telecomunicações - a rede de dados.
Esta rede tem-se revelado essencial para os utilizadores da informática, permitindo nomeadamente o diálogo entre computadores espalhados pelo País, o acesso a bases de dados nacionais e estrangeiros e ainda o fomento de novas utilizações da informática, quer ao nível de serviços, quer ao nível da sua progressiva banalização, quer ainda ao nível da constituição de novos centros difusores de informação. O tema escolhido para o IV Congresso foi, como afirmamos, o da «Nova Informática», o qual se reveste de enorme oportunidade, actualidade e importância.
Ninguém hoje tem dúvidas sobre o seu papel essencial na reorganização das sociedades modernas.
Algumas preocupações relativas à protecção dos cidadãos contra o uso indevido da informação e alguns desencantos quanto aos resultados imediatos da sua utilização, não foram suficientes para travar a onda de mudança e transformação que contém dentro de si. Até porque a informática sofreu, ela própria, uma grande evolução, desde os tempos remotos (e contudo tão próximos) dos primeiros computadores. Basta pensar nas capacidades de memória dos pequenos computadores, tão populares entre os jovens, que ultrapassam dezenas de vezes as das grandes máquinas de há duas décadas. E também nas redes de comunicação, nas múltiplas utilizações e na divulgação dos conhecimentos.
O tempo dos computadores, tratados como objectos confidenciais de inestimável valor, guardados em salas especiais, protegidos por sofisticados sistemas de segurança, operados por informáticos de bata branca, está felizmente a desaparecer.
A informática democratizou-se, tornou-se acessível a todos, o seu uso estendeu-se às fábricas, aos escritórios, às escolas, aos hospitais, aos bancos, aos serviços. A informática associou-se com outros sectores, nomeadamente com as telecomunicações, gerou as tecnologias de informação e tornou-se no principal motor de desenvolvimento e modernidade.
Toda esta mudança apresenta aspectos fortemente positivos, mas revela igualmente que a penetração da informática não pode nem deve ser deixada ao acaso.
As sociedades modernas e os seus dirigentes têm de assumir uma correcta compreensão do fenómeno informático e procurar orientar os respectivos impactes de acordo com a perspectiva mais adequada e mais proveitosa para os seus cidadãos e para as suas actividades económicas.
Daí que importe reter três ideias-chave: a primeira é, como salientou e muito bem o Sr. Presidente da República na sessão de abertura do IV Congresso, a de que a informática deve ser encarada como uma prioridade nacional, requerendo em conformidade um apoio e tratamento privilegiado da parte dos responsáveis; a segunda é a de que um pais tem de ser capaz de planificar a utilização da própria informática, como condição necessária à evolução económica e social e também a novos usos; a terceira é a de que importa criar e incentivar um conhecimento nacional neste campo, quer no que toca aos materiais, quer sobretudo no que se refere à necessidade de uma indústria portuguesa de informação..São três ideias fundamentais a inserir numa política nacional de informática, com responsáveis assumidos, capazes de promover as mudanças indispensáveis.
A própria Europa, onde agora estamos integrados, tem dado sobejas provas de estar atenta e também actuante, pelo que o momento é altamente favorável para se avançar em termos nacionais.
Constatamos com preocupação o posicionamento em que o Governo se coloca perante este sector, denotando uma completa insensibilidade ao que na realidade está em causa.
Para além de não existir nenhum departamento ou responsável governamental encarregado de definir e executar uma política nacional de informática, vão sendo abandonadas, travadas ou simplesmente desvirtuadas as poucas acções que vinham do antecedente.
É lamentável verificar a demissão do sector das comunicações da liderança das tecnologias de informação.
É mau que o Ministério da Indústria e Comércio tenha abandonado, por exemplo, o Programa dos Centros de Tecnologia de Informação, inviabilizando ao mesmo tempo a Comissão para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação (CODETI).
É incompreensível que um programa como o Inforjovem tenha sido metido na gaveta durante oito meses, apenas por ter sido lançado por um governo diferente, tendo sido necessário que um Secretário de Estado, o da Juventude, percebesse a importância do mesmo para as camadas mais jovens para pressionar e obrigar os seus colegas de Governo a relançar o Inforjovem em moldes (felizmente) renovados.
O actual Executivo dá evidentes e preocupantes provas de não compreender a importância da informática para o desenvolvimento económico e social e para a modernização. O actual Executivo não garante o mínimo empenhamento no apoio à implantação da informática nos diversos sectores da vida nacional, não apenas numa perspectiva de evolução económica, mas também de promoção cultural.
Voltaremos a este assunto em próxima oportunidade e a propósito de algumas iniciativas que neste campo o Grupo Parlamentar do PS não deixará de apresentar.
Portugal, ao avançar pela via do desenvolvimento e da modernização, tem de participar activamente no processo de desenvolvimento tecnológico, onde os problemas da informática e das tecnologias de informação ocupam um lugar de destaque.
Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase oito séculos de história, desde que lhe foi concedido o primeiro foral, em 1205, passaram sobre a Vila Nova de Famalicão. Nas Comunidades, como nas pessoas, nunca foi despicienda a comemoração dos aniversários. Uma efeméride é sempre uma ocasião privilegiada para uma reflexão e balanço sobre o passado, que sempre pesa nas realidades do presente e facilita a perspectivação do futuro ao tomar por base as realizações efectuadas e o inventário das carências ainda prevalecentes.
Contudo, para além da efeméride importante que foi a concessão do primeiro foral, hoje mesmo se comemora em Vila Nova de Famalicão o primeiro aniversário da sua elevação à categoria de cidade.
3472 I SÉRIE - NÚMERO 91Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao evocar aqui este primeiro aniversário, o que faço com imensa honra e muito prazer porque se trata da minha, terra, não pretendo manifestar um excessivo bairrismo, mas tão-só exprimir o meu sentimento e o que me parece justo em relação a esta tão laboriosa e progressiva terra.
Desde os primeiros momentos, como povoação, pertenceu ao Julgado Medieval de Vermoim que, por sua vez, foi doado ao arcebispo de Braga (1395), integrado no termo de Barcelos (1410), judicialmente dependente da comarca de Guimarães, (1593) até definitivamente ser organizado o concelho (1835), cuja sede foi elevada à categoria de vila por alvará de D. Maria II (1841) e finalmente ascendeu a cidade por decisão da Assembleia da República em: 7 de Julho de 1985; Durante todo este percurso, nunca os Famalicenses deram prova de esmorecimento ou de prolongada estagnação. A sua localização geográfica e a fácil afluência de pessoas, vindas dos mais variados lugares, por virtude da facilidade de comunicações entre o litoral e o interior no coração dó Entre Douro e Minho, não são alheias a este espírito empreendedor que a guindou ao seu estatuto actual. Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - Por todos estes motivos, que caldearam o espírito laborioso, empreendedor e insatisfeito desta gente activa, esta povoação deixou de ser, há muito, aquela Famalicão que «às nove horas de uma noite de Novembro negrejava silenciosa e rodeada de pinheirais e carvalhais» e onde «aqueles palacetes brasonados campeiam [... ] onde então - rebalsavam extensos naeiros de lama a espaços habitados por cabaneiros», para utilizar as palavras de Camilo Castelo Branco.
Hoje, Famalicão têm unia vida agitada, buliçosa, onde o silêncio deu lugar ao sussuro quotidiano dos transeuntes que numa espécie de choutear permanente cruzam sem descanso as rectilíneas ruas num afã constante entre a vida doméstica, os serviços, o comércio, a indústria, os campos e, - porque não, o lazer e o convívio, quase sempre prolongado até altas horas da noite.
Toda esta azáfama se realiza ao ritmo do roncar dos motores dos automóveis, da trepidação provocada pelos pesados camiões que gemem sob o peso de grande cargas, pelo tremor cadenciado do comboio que passa ao largo e, de tempos a tempos, compassada pelos silvos das fábricas, umas grandes, outras médias ou pequenas, que enxameiam todo o concelho.
A vida tem hoje, em Vila Nova de Famalicão, o aspecto de uma pequena metrópole e o seu progresso aparece visivelmente documentado em estruturas, equipamentos e empreendimentos dignos de nota: a grande indústria têxtil polarizada em Riba de Ave, Pousada de Saramagos e Vale (São Cosme); os penus Mabor em Lousado; os relógios e contadores eléctricos Reguladora em Vila Nova de. Famalicão, além de uma infinda e variada gama de indústrias médias, e pequenas que abrangem sectores relevantes para a economia nacional desde a construção civil, às confecções, calçado, agricultura, pecuária, carnes verdes, camionagem, etc.
Estruturas e equipamentos, entre outros, são de mencionar: o hospital distrital; quatro corporações de bombeiros (dois na sede, uma na vila de Joane e outra em Riba de Ave); duas escolas preparatórias oficiais (uma na sede e outra na vila de Joane); uma escola preparatória e secundária oficial, na vila de Ribeirão três escolas secundárias oficiais (n.o s 1 e 2 na sede e uma na vila de Joane); uma cooperativa de ensino - Didáxis - em Riba de: Ave; uma escola de educadores de infância e magistério primário na sede; várias escolas  infantis,- sobretudo na sede, e uma rede de escolas primárias que envolvem mais de meio milhar de professores daquele nível de ensino.
Uma feira semanal, a Fundação Cupertino de Miranda, várias, associações culturais, etc. são alguns aspectos que fizeram com que Vila Nova de Famalicão merecesse Justamente a categoria de cidade, cujo primeiro aniversário hoje comemoramos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que ficou dito porém, não significa, que tudo está bem em Vila Nova de Famalicão, que os seus equipamentos e estruturas são suficientes, que os Famalicenses se sentem satisfeitos. Se algo do que existe beneficiou, efectivamente, da comparticipação do Estado. O que é justo e graças ao volume de impostos que  este concelho paga, a verdade é que, na sua maior parte, foi o resultado da iniciativa e do investimento de Famalicenses empreendedores, destemidos, que compreenderam os verdadeiros interesses locais e nacionais.
Há pois, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, razões que devem merecer do poder central uma atenção cuidada a esta terra e a estas gentes que não abdicam da nobreza do trabalho e que ao reivindicar o apoio e iniciativa do Estado relativamente a equipamentos situados no âmbito do seu território, não o fazem apenas para si, mas também para, o progresso social, económico e cultural do  próprio País. Vozes do PSD: Muito bem!O Orador: - Eis a razão porque me permito enumerar aquelas carências que mais de imediato, exigem uma solução condigna: um novo, edifício para as escolas preparatórias da sede e da vila de Joane um centro de, saúde que permita efectivamente um trabalho sadio; a conclusão da rede de saneamento básico; o alargamento é a reparação das vias de comunicação e transporte; a captação e alargamento da rede de distribuição de águas; a ampliação das estruturas desportivas, entre outras.
Tomei já a iniciativa, sob a forma de requerimento ao Governo, de saber através desvarios ministérios, como vão as coisas, nestes capítulos, aguardando a respectiva resposta.
Sabemos que nem todos os problemas se resolvem com a celeridade que desejamos; mas sabemos também que este governo está apostado em não desiludir os Portugueses, o que nos legitima a esperança em que vivemos.
Vila Nova dê Famalicão, cidade nova, empreendedora e laboriosa, bem merece, neste seu primeiro aniversário como cidade, uma prenda compatível.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): - O Sr. Presidente, Srs. Deputados: O anúncio recente de decisões do Instituto de Participações do Estado em relação ao Complexo do Cachão confirma que as intenções do Governo
8 DE JULHO DE 19863473se centram no desmantelamento e posterior liquidação da empresa pública, com a entrega dos sectores rentáveis ao capital privado, destruindo-se assim o pólo de desenvolvimento da região de Trás-os-Montes.
É este o «desenvolvimento regional» propalado pelo Governo: encerrar ou desmantelar empresas, lançar os trabalhadores no desemprego, prejudicar os agricultores e a agricultura, cavar mais fundo o fosso das assimetrias existentes!
E a verdade é que o Complexo do Cachão pode e deve ser um factor de extraordinária importância para o Nordeste Transmontano.
Salientemos três aspectos essenciais: primeiro, actividade de transformação de produtos agro-pecuários e de industrialização dos horto-frutícolas; segundo, apoio técnico à agricultura, nomeadamente por meio de contratos-programas a estabelecer com os produtores da região; terceiro, factor de aumento de rendimentos e melhoria do nível de vida das populações e dos agricultores de Trás-os-Montes.
Mas é isto que o Governo não quer!
O Secretário de Estado da Alimentação veio noticiar o desmantelamento do Complexo em várias empresas. Pretende assim viabilizar a sua entrega ao capital privado!Mas entretanto a administração do Complexo, os serviços regionais do Ministério da Agricultura e o Governo têm aberto o caminho para o desmantelamento.
A má gestão, denunciada pelos trabalhadores, é a causadora da situação caótica e ruinosa de diversos sectores da empresa. O matadouro industrial trabalha a 10%. O lagar de azeite a 5 %. O sector de frutas secas está paralisado, tal como a queijaria. A destilaria trabalha a 50 % e a fruta preparada a 80 %. A mecanização agrícola está desarticulada. É um escândalo, senhores deputados!
Mas o atentado não se fica na economia. São também prejudicados os agricultores e os trabalhadores do Complexo. O leite leva três meses para ser pago aos agricultores, os trabalhadores têm salários em atraso.
A falta de prospecção do mercado e erros de congelamento têm levado a que milhares de pacotes de leite pasteurizado tenham sido lançados ao rio Tua. Só no Complexo foram destruídos mais de 50 000 1. E isto num país onde há crianças que vão para a escola com fome! O que fez o Governo? Mantém-se quedo e mudo e tenta esconder estes verdadeiros crimes contra a economia nacional!
Ainda recentemente milhares de litros de leite estiveram à torreira do sol em Macedo de Cavaleiros e foram destruídos. Foram enterrados em fossa séptica milhares de quilos de queijo e destruídos centenas de enlatados de feijão-verde.
O Grupo Parlamentar do PCP considera urgente que se apurem todas as responsabilidades em relação a estes factos e que a Assembleia da República seja informada das razões, causas, justificações e das medidas tomadas para evitar mais destruições de bens alimentares.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - O que se passa com a maquinaria agrícola não é menos grave. Numa região com dificuldades na mecanização da agricultura, em que os agricultores se vêem obrigados a alugar máquinas a preçosexorbitantes, a administração do Complexo deixa apodrecer dezenas de alfaias agrícolas e desbarata em leilão um conjunto de máquinas.
Estão por esclarecer as conexões que existem entre a paralisação de sectores rentáveis do Complexo com a formação de empresas privadas que comercializam os mesmos produtos, com lucros elevados, em que os directores são, ao mesmo tempo, funcionários ou administradores do Complexo?
Por que razão, por exemplo, uma firma que comercializa frutos secos realiza milhares de contos e coincidentemente o negócio não é rentável para o Complexo?
O mesmo se passa com o negócio do mel! São interesses pessoais que estão por detrás de toda a má gestão do Complexo!
O escândalo vai tão longe que são adjudicadas obras de construção civil a empresas privadas enquanto os trabalhadores do Complexo, trabalhadores de construção civil, são utilizados pela administração para obras privadas. É o caso da construção de vacarias em Bragança e Alfândega da Fé.
A Alta Autoridade contra a Corrupção investiga o estranho caso da adjudicação da rede de frio, que importa esclarecer até ao fim.
O relato é elucidativo, senhores deputados. Depois de permitir a degradação da empresa, fechar os olhos à corrupção e ao compadrio mais descarado, o Governo diz que o Complexo não serve, está mal, é preciso desmantelá-lo. É isto que não podemos permitir! Os interesses dos agricultores da região e da economia nacional têm de ser defendidos, goste ou não o Governo!
Face às declarações do Secretário de Estado da Alimentação, deixamos algumas perguntas a exigir resposta:
O matadouro, unidade que mais prejuízos dá, vai ser integrado na Rede Nacional de Abate, via Junta Nacional dos Produtos Pecuários. O que irá acontecer às restantes instalações do matadouro? Sector de subprodutos e indústria de salsicharia?
Os agro-industriais vão ser assumidos pelo IPE, com o respectivo passivo, com que estatuto?
São estes os sectores que vão passar para o capital privado, embora como se diz oriundo da região? Será a Nordex.
Por que razão vai ser desactivada a fábrica de rações que funcionava com a sua produção como forma de pagamento à lavoura compensando-a da dívida provocada pelos fornecimentos dos géneros agrícolas?
O que vai acontecer aos restantes sectores da empresa, recolha e tratamento de leite, destilaria e adega - queijarias, sectores de construção civil, transportes e secção de mecanização agrícola?
Quantos postos de trabalho irão desaparecer com o processo de desmantelamento da empresa?
O Governo prossegue a sua política de destruição dos sectores públicos da economia que são rentáveis. Acham que podem governar contra a Constituição e as leis, ofendendo os interesses regionais, os agricultores e a economia nacional!
Mas o caminho é exactamente o inverso.
O Estado deveria apoiar o saneamento económico e financeiro do Complexo do Cachão. A alternativa para o desenvolvimento industrial e agrícola da região de Trás-os-Montes passa pela actividade do aparelho produtivo instalado.
A urgência das medidas está à vista.
3474 I SÉRIE - NÚMERO 91- Não podemos deixar que aos problemas dos agricultores e trabalhadores de Trás-os-Montes, já afectados pela falta de escoamento e preço da batata, - pela situação das vinhas do Douro; pelo despedimento e encerramento das minas da Borralha e de Argozelo pelas dificuldades das empresas da região, se junte agora o desmantelamento do Complexo do Cachão.
Por isso, exigimos medidas que respeitem os trabalhadores, os agricultores, os interesses da região.Aplausos do PCP do MDP/CDE. O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Gomes. O Sr. Amândio Gomes (PSD): Sr. Deputado António Mota, é certo que o tema focado por V. Ex.a é premente e o Estado tem, necessariamente, de ter uma atenção especial para com os problemas do Complexo Industrial do Cachão. Só que os problemas não são de hoje; eles surgiram especialmente após o 25 de Abril, com os muitos desvarios que por lá se provocaram e que, naturalmente, o inviabilizaram. Quando hoje o Estado pretende desmembrá-lo, em. unidades produtivas, provavelmente outra solução não terá. A pergunta que queria
fazer-lhe é a seguinte: que produtos é que o Sr. Deputado quer que o Complexo trabalhe? É que - e concomitantemente com o desenvolvimento do Complexo Industrial do Cachão não se fizeram plantações adequadas nem, se introduziram melhorias nos produtos agrícolas -, hoje em dia; o Complexo não tem produtos para trabalhar. Se o, próprio matadouro funcionasse, talvez em quinze, dias absorvesse toda a produção da província de Trás-os-Montes, em termos de animais para abater.
Pese embora o número de trabalhadores que eventualmente venham a sofrer com o encerramento de algumas unidades, penso que sempre será preferível que se viabilizem pelo menos algumas parcelas do que deixar que tudo se perca. O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota. O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado Amândio Gomes, agradeço-lhe a pergunta que me fez. Devo dizer que fico bastante admirado com o facto de, sendo o Sr. Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Trás-os-Montes, V. Ex.a ver a situação do Complexo Industrial do Cachão como uma situação arrumada.
Sr. Deputado, passaram-se doze anos: após o 25 de Abril e o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a situação em que Trás-os-Montes se encontrarão é só devida às dificuldades da sua agricultura. Muita coisa se podia ter feito e hoje o Complexo podia estar ao serviço da agricultura de Trás-os-Montes e da economia nacional.
Tenho comigo um relatório do que, naquele Complexo, foi feito pelas administrações sucessivas que por lá passaram, desde a corrupção, passando pelo desvio de verbas, pela constituição de empresas paralelas ao Complexo, empresas essas que são rentáveis com à venda de produtos, como por exemplo o mel e outros.
Ora, se inúmeros produtos produzidos, fabricados e trabalhados no Complexo dão prejuízo, alguma coisa está mal, Sr. Deputado. Naturalmente que podemos
Dizer que a concepção do Complexo é demasiado grande, mas, Sr. Deputado, em Trás-os-Montes nada se fez para melhorar- á situação.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que se forçava a produção de alguns bens para serem transformados no próprio Complexo. Hoje em dia, o que é que se passa? Esses agricultores que produziram bens para serem transformados no Complexo estão completamente arruinados, e o Sr. Deputado sabe que o complexo Industrial do Cachão funcionava quase para 20 000, agricultores, em Trás-os-Montes.
Podemos dizer que o matadouro tem uma área muito grande. Mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não está em causa só essa razão. Se fosse planificado; se tivessem sido colocadas no Complexo administrações capazes, administrações que tivessem a noção e a consciência absolutas das necessidades do Complexo Industrial do Cachão para o desenvolvimento de Trás-os-Montes, e não só, hoje, Sr. Deputado, a situação de Trás-os-Montes e a do Complexo era totalmente diferente. Contudo, o que se passou foi o inverso ,e hoje em dia, o que se está a fazer é a passar os sectores rentáveis do Complexo Industrial do Cachão para o sector privado.
Pergunto: é ou não má fé dos sucessivos governos e dos conselhos de administração que têm passado pelo Complexo Industrial do Cachão e que têm visto, como único objectivo, a destruição do Complexo, em prejuízo dos agricultores de Trás-os-Montes, da economia nacional e da própria região?
Parece-me que o problema reside aí e não, foi o 25 de Abril o culpado de o Complexo Industrial do Cachão estar na situação em que se encontra. O que me parece é que as administrações nomeadas pelos governos e as suas políticas foram as culpadas de o Complexo Industrial do Cachão estar na situação em que se encontra, em prejuízo da, agricultura e dos agricultores de Trás-os-Montes, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem! O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho da Silva.O Sr. Pinho da Silva (PRD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje sobre á educação física e o desporto escolar poderia constituir um prazer de, análise extraordinariamente agradável, se o, governo não tivesse extinto uns serviços que, eram imprescindíveis para o desenvolvimento harmónico e progressivo das crianças, numa perspectiva de educação, global.
O Decreto-Lei n.o 82/73, de 3 de Março atribuiu à então Direcção-Geral de Educação Física e Desportos os poderes referentes à orientação pedagógica sobre este ensino e, em 5 de Dezembro, o Decreto-Lei n.o 694/74 passou estas atribuições e competências para as direcções-gerais pedagógicas.
A Portaria n.o 434/78, de 2 de Agosto, criou e regulamentou os Serviços de Educação Física e Desporto Escolar, que passaram a ser serviços de coordenação, com aplicação obrigatória nos diversos estabelecimentos de ensino do País, por despacho de 5 de Fevereiro de 1979 do Ex.mo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
A elaboração das Normas Orientadoras para a Educação Física e Desporto Escolar criou a necessidade de
A ocupação útil e suficiente dos tempos de aulas e dos tempos livres, a conservação e melhoria da saúde, o desenvolvimento intelectual e cultural que o exercício físico facilita são, entre outros, objectivos que se impõem sejam defendidos, sob pena de facilitarmos o caminho à droga, à prostituição e a outras desgraças que afligem muitos dos nossos jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devemos ainda analisar a dimensão que uma medida destas pode ter no ensino primário, normalmente o mais marginalizado e esquecido.
Neste grau de ensino e ao longo destes anos, foi possível, pela primeira vez, estabelecer as convenientes orientações, de modo a expressar a progressiva autonomia da criança orientada no sentido colectivo e valorizar o movimento educativo, aproveitando toda a riqueza interdisciplinar que em si mesmo encerra para: participar no desenvolvimento equilibrado da personalidade da criança e do jovem, de forma a permitir a sua integração como elemento activo de uma sociedade em evolução; favorecer o desenvolvimento de hábitos motores que, permanecendo ao longo da vida, possam responder às exigências da sociedade numa concepção humanista do trabalho e contribuam para a manutenção da saúde e bem-estar das populações.
Os apoios realizados pela rede de coordenadores concelhios podem ser aferidos pelos dados que recolhi e de que é exemplo a actividade desenvolvida no distrito do Porto.
De facto, 61,5 % dos professores receberam apoio sistemático e 18,7 % apoio pontual. Foram realizados 274 intercâmbios desportivo-culturais; dinamizados os jogos tradicionais, educativos e pré-desportivos; privilegiadas as relações com as autarquias; visitadas e apoiadas escolas e professores que nunca o tinham sido por outros quaisquer serviços.
Não admira, por isso, que a avaliação qualitativa realizada concluísse que 80% das acções tinham sido positivas.
Excepções a este comportamento sempre as houve em todos os domínios, mas esses maus exemplos não fazem a regra e à esmagadora maioria dos que assumiram por inteiro as responsabilidades das funções, não pode, não deve qualquer governo destruir o ideal.
Aliás, tal foi superiormente reconhecido pelo Ex.o Sr. Ministro da Educação e Cultura quando em 20 de Março, nesta Assembleia, disse:Os Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar vão ser integrados na Direcção-Geral dos Desportos. Objectivo é o de não duplicar estruturas e utilizar o melhor possível os meios.
Não vão ser eliminados todos os cargos concelhios que estavam criados, mas apenas aqueles que se mostrarem supérfluos, o que vai ser articulado num programa que, aliás, já está aprovado neste momento com a DGD.Em 18 de Junho, foi publicado o Decreto-Lei n.o 150/86, que decreta a extinção dos serviços.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: Afirmamos aqui que não estamos totalmente satisfeitos com todas as acções desenvolvidas, defendíamos uma reestruturação dos serviços, aceitávamos a sua integração na DGD, mas repudiamos a sua extinção.
3476 I SÉRIE - NÚMERO 91Porquê? Por tudo o que já disse e ainda: porque estes serviços apoiavam a nível nacional, uma prática pedagógica renovada porque não queremos contribuir para que as nossas, crianças o voltem, em muitos casos, a ter apenas escolas de der, escrever, e contar porque sabemos que a educação física a escola primária é ainda a única por onde passam todos os portugueses e portuguesas porque não quisermos contribuir para falta de credibilidade de um ministério que tem uns serviços a funcionarem «bem durante nove anos e os extingue sem qualquer, processo de avaliação num desrespeito total e último pelos professores, que ao longo destes anos deram o seu melhor.
Temos, por tudo isto, fortes razões de duvida .em relação à alternativa que se promete para esta situação.
Quaisquer que sejam as modificações que advierem de mais esta experiência, vamos estar atentos mais ao resultado do apoio diário do que aos festivais pontuais, porque entendemos que estas modificações só podem ter como meta a melhoria qualitativa é quantitativa do trabalho que os Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar realizaram ao longo destes nove anos.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PSO Sr. Presidente: Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Pinho da Silva, ouvi atentamente à sua intervenção e ela suscitou-me uma questão.
Todos nós sabemos, neste país, como o desporto escolar está afastado de qualquer interesse governamental e que, pelo menos desde 1980-1981, estão proibidas as construções, nas escolas primárias e secundárias de ginásios desportivos onde as crianças se possam desenvolver fisicamente.
Todos verificamos que Portugal é um dos poucos países da Europa - é, com certeza o único país da Europa - onde a disciplina de Educação Física hão é obrigatória. Quem quiser que os seus filhos pratiquem natação pode ir para um qualquer «Sporting» ou para um qualquer «Benfica», mas paga caro e bem caro, e nem todos têm essa possibilidade!
O Sr. Deputado também falou no desporto amador.
Ainda hoje lemos, em alguns jornais, que no que diz respeito à componente de atletismo o Governo através da Direecção-Geral dos Desportos deve subsídios desde Janeiro: No entanto verificámos que, para certo desporto profissional, o Estado tem sido, não digo perdulário, mas mãos largas. Para os grandes clubes de futebol paga milhões de escudos em transacções de cartas de futebolistas paga milhões de escudos para treinadores nacionais ou estrangeiros, paga milhões de escudos, em divisas, em transacções para o estrangeiro coisa que ainda não está devidamente clarificada, como ainda outro dia eu, disse.
Pergunto-lhe comove que V. Ex.a e o partido a que pertence integram as três componentes - desporto escolar, desporto amador e desporto profissional -, já que todos, nós temos verificado que apenas uma  dessas componentes, é francamente privilegiada e ela diz respeito apenas ao desporto, profissional? E não se trata apenas do futebol pois também já no atletismo isso se verifica. Determinados atletas começam por ser amadores e quando se tornam profissionais recebem subsídios, ao contrário dos pequenos clubes que  não têm a mais pequena hipótese de receber qualquer subsídio, a não ser que um dos seus atletas tenha a sorte de bater um recorde mundial ou europeu, ou mesmo um bom recorde no estrangeiro.
Uma vez que se avizinha o mês de Outubro/Novembro, que o Governo prometeu a entrega do Orçamento do Estado em Outubro e que tanto no Orçamento do Estado de 1986 como, nos que o precederam havia milhões de contos para fomento desportivo que eram canalizados apenas para o futebol profissional, para bancadas e coisas no género, pergunto: qual a solução que V. Ex.a e o partido a que pertence têm para ultrapassar a dicotomia existente entre desporto escolar, desporto amador e desporto profissional, nomeadamente no que diz respeito aos ginásios para as escolas primárias, e secundárias?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o, Sr. Deputado Pinho da Silva. O Sr. Pinho da Silva (PRD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, agradeço as questões que me pôs, pois dão-me o ensejo de poder explanar um pouco mais p que pensamos sobre esta matéria.