22 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, voltando à questão da publicidade, já percebi, pelo que nos disse, que fez o portal quase todo em sourcing. Fico feliz, porque presumo que não tenha custado os famosos 45 000 €, que esta quantia não tenha sido executada. Note que isto não ç uma crítica. Se conseguir o mesmo resultado gastando menos, acho excelente. A minha crítica é relativamente ao resultado, que, muito francamente, na minha opinião, não existe, mas»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Ainda não viu!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Ainda não vi, e é precisamente por isso, pois era suposto eu já ter visto. A questão está exactamente aqui! Não vi eu, nem viu ninguém, porque o Sr. Ministro nunca mais apresenta o famoso portal.Quanto à publicidade, ó Sr. Ministro, vi todas essas meditações sobre publicidade obrigatória, mas a questão aqui não tem a ver com publicidade obrigatória. Vai dizer-me que agora de repente, em 2012, a publicidade obrigatória vai aumentar 12 milhões de euros?! Vai aumentar 35%?! Isto não faz sentido nenhum! Isto não pode ser para publicidade obrigatória, como muita da dotação prevista não é para publicidade obrigatória! A questão não está na publicidade obrigatória mas, sim, em toda a outra publicidade.O Sr. Ministro nunca me responde a esta questão da distribuição da publicidade pela imprensa regional. Já não peço para isto funcionar bem, porque já percebi que é sempre difícil, mas, pelo menos, gostaria de perceber o que é que está a correr mal, porque olho para aquele site e vejo que há processos pendentes de 2007, de 2008 e que ele não é actualizado desde 2009. Sr. Ministro, não será melhor cortar mesmo essa parte do site? Pergunto porque, entre ter um site não actualizado desde 2009 e não ter nada, sinceramente acho que, do ponto de vista prático da informação, é igual e, do ponto de vista daquilo que é a respeitabilidade do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, até seria melhor não ter lá nada.Passo ao orçamento. No orçamento corrente há uma dotação em «Outros (outras despesas correntes e reservas)». Tive o cuidado de ir ao Orçamento para 2010 e verifiquei que esta rubrica não existia. Está aqui a comparação, mas a rubrica não existia no Orçamento para 2010. Gostava, se puder, que fizesse a correspondência em relação ao que existia.Relativamente aos apoios à comunicação social, gostaria que explicasse por que é que no quadro da «Evolução do Orçamento de Funcionamento Corrente 2010-2011» temos a evolução, de 2010 para 2011, e depois, nos outros quadros, só há a coluna para 2011. Se isto foi um lapso, gostaria que mo confirmasse, o que já é mais ou menos recorrente no Orçamento do Estado, e eu até fiz a emenda a lápis. Já estamos mais ou menos habituados»! Neste Orçamento de rigor, muito francamente, há tudo menos rigor.Por último, relativamente à indemnização compensatória da Lusa, em 2010, aparece a verba 17,695milhões de euros, quando a verba prevista era de 17,965 milhões de euros. Pergunto: é uma gralha ou houve mesmo esta diminuição?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, defendemos o serviço público, sempre. Mas o serviço público defende-se com exigência e clareza. Então, a bem da clareza, vamos ver se nos entendemos, e apontei até as suas palavras.O Sr. Ministro pede-nos para reflectirmos sobre a possibilidade de agregação das participações do Estado no sector empresarial, no que respeita à comunicação social —  julgo ter percebido e escrito bem. Pergunto: como é que está a reflectir que esta agregação possa ser feita? Em criar uma nova empresa? Ou seja, temos a RTP, a Lusa e criamos uma nova empresa e um novo conselho de administração para gerir estas participações do Estado? Ou será que pedimos à RTP, empresa pública, para gerir as participações do Estado na Lusa? Ou talvez a Lusa, que tem uma parte pública e uma parte privada, vá gerir as participações do Estado na RTP? Baralhou-me. Baralhou-me e gostaria que explicasse, porque ficámos, de todo em todo, sem perceber do que fala, se de uma nova empresa, se da RTP a controlar a Lusa ou se da Lusa a controlar RTP.Não sabemos do que está a falar, gostaríamos que nos explicasse.