5 DE ABRIL DE 2018 33 Vozes do PS: — Ah...! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... uma vez que o Sr. Ministro, certamente, num excesso — mas os excessos, sendo ditos, também responsabilizam quem os diz —, disse que eu era responsável pela «liquidação» de mais de 200 guardas-florestais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Coitados dos homens! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Naturalmente, no momento devido do debate, quero defender a honra pessoal para poder repor a verdade, pois o que o Sr. Ministro disse, obviamente, não é verdade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como o Sr. Deputado referiu, a defesa da honra pessoal deverá ocorrer no final do debate que está em curso e, assim, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no final deste debate e antes do período do encerramento. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois do devastador e mortífero ano de 2017, que se seguiu ao dramático verão de 2016, o Governo disparou, literalmente, em todas as direções, com a publicação de leis, decretos-leis, portarias e despachos, para, de acordo com declarações do Sr. Primeiro-Ministro, fazer o que tem de ser feito e também porque, como o Sr. Ministro Eduardo Cabrita também já disse aqui, hoje, a limpeza do mato é prioridade absoluta. O País esperava, então, que muita coisa mudasse e que a floresta e o ordenamento florestal fossem, finalmente, uma prioridade política. Mas será que o são mesmo para este Governo? Não, Srs. Deputados! Ainda há pouco mais de um mês, o CDS disse, em declaração política, que, para além da agricultura e dos agricultores, também a floresta e os produtores florestais não estão na lista de prioridades deste Governo. Aquilo a que temos assistido é, à boa maneira socialista, a muita propaganda, a muito anúncio de milhões para muito pouca ação e distribuição de tostões. Aplausos do CDS-PP.Em matéria de prevenção florestal, o País tem quatro fontes de financiamento às quais pode e costuma, habitualmente, recorrer: são elas o Fundo Florestal Permanente (FFP), o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), o PO SEUR, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e o Orçamento do Estado. Ora, o que temos no Fundo Florestal Permanente para 2018? Abriram seis concursos. Houve um para o apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais intermunicipais, que foi contratualizado agora, no final de março, com um grande anúncio, e que esperamos que brevemente esteja operacional, de facto. Houve um segundo concurso para a realização de queimadas extensivas, que terminou a 30 de março e que terá de estar concluído no início do período crítico de incêndios, ou seja, no dia 1 de julho, se o clima não obrigar à antecipação desse período, o que significa que temos apenas três meses para analisar, aprovar, contratar e executar um total de 2000 ha de queimadas. Depois, temos um terceiro concurso, o das famosas «cabras sapadoras», para abertura de faixas primárias de gestão de combustível, que termina no dia 15 de abril, o que nos leva a questionar quantos hectares ou quilómetros de faixas irão ser realizados, efetivamente, neste ano, por este meio. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Há ainda um outro concurso para os municípios abrirem e beneficiarem de 2600 km de faixas que estão previamente identificadas no site do ICNF, que termina nesta sexta-feira, e 70% destas faixas terão de estar concluídas até 31 de maio, ou seja, são dois meses para