I SÉRIE — NÚMERO 52 40 incluindo financeiras, à Turquia para desempenhar o papel de tampão face aos refugiados e migrantes que procuram chegar ao continente europeu e que merece, da parte do PCP, o mais veemente repúdio e rejeição. Saudando os sinais positivos que o Governo português tem dado na resposta ao drama humanitário, o PCP não acompanha a posição do Executivo de dar cobertura à política da União Europeia para os refugiados. O PCP nunca apoiou o Acordo União Europeia-Turquia e continua a rejeitá-lo, ao contrário de outros partidos, designadamente PSD e CDS-PP, que não só se congratulam com tal acordo como têm apoiado a sua concretização, incluindo o seu financiamento. O PCP reafirma a necessidade de políticas para os refugiados e emigrantes, que respeitem os princípios da Carta das Nações Unidas, e manifesta a sua solidariedade a todos os povos vítimas de ingerência e de agressão externas, em particular ao povo sírio, que hoje constitui o grosso do contingente de refugiados e de deslocados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O PCP apela ao fim das políticas de ingerência e agressão contra Estados soberanos e ao respeito pela soberania e a independência dos Estados. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o PCP apela ao direito dos povos, à sua autodeterminação e ao desenvolvimento. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o CDS acompanha, solidário e consternado, a tragédia humanitária que, infelizmente, continua diante dos nossos olhos a ocorrer no Mediterrâneo. Contrabandistas e traficantes continuam cruelmente a aproveitar-se do desespero de homens e mulheres que procuram uma nova vida, fugindo simplesmente de uma guerra fratricida e em busca de proteger o bem mais precioso, muitas vezes, que é o bem da vida. A dimensão deste problema e desta tragédia, sempre o dissemos, reclamava e reclama uma resposta europeia global, coordenada e célere. Infelizmente, nem sempre foi assim, nem sempre tem sido global, nem sempre tem sido coordenada e, muito menos, célere. A Europa, a nosso ver, a União Europeia, tem sido, nesta matéria, para dizer o mínimo, demasiado hesitante, titubeante e, por vezes, até omissa perante aquilo que nos choca e que está a passar-se muitas vezes diante dos nossos olhos. Mas também não deixamos de reconhecer que nos últimos tempos têm-se procurado soluções, soluções essas que passam também por uma política de vizinhança e por acordos de parceria. E passam, também, por determinadas medidas que possam regular esses fluxos e impedir, nomeadamente, o lucrativo e hediondo negócio desses mesmos traficantes. Por isso, o CDS solidariza-se e lamenta, evidentemente, toda esta tragédia, mas o que o CDS não faz é, a propósito dela e a propósito dos votos, procurar fazer afirmações políticas anti União Europeia e anti NATO, como fizeram o Bloco de Esquerda e o PCP. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente, apresentamos um voto de solidariedade, onde clarificamos, de forma muito veemente, que, evidentemente, não só estamos solidários com estas pessoas como instamos a que a União Europeia possa fazer mais e melhor. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.