I SÉRIE — NÚMERO 35 18 prevenção e preparação do ambiente, dos cidadãos e da economia às alterações climáticas, e a aprovação da lei de bases do clima pode dar um contributo fundamental nesta matéria. Temos de agir hoje pela salvaguarda do nosso planeta e seus habitantes, temos de agir hoje para assegurar um ambiente sadio às gerações vindouras. Esse deve ser o nosso compromisso. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 609/XIV/2.a, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos responsáveis pelo aquecimento global, pela acidificação dos oceanos, pelas extinções em massa e pela maneira antropocêntrica de nos relacionarmos com a natureza que nos faz achar que esta relação necessita de ser uma relação extrativista e que não respeite as outras espécies. Esta maneira de nos relacionarmos com o ambiente influenciou irreversivelmente os ecossistemas, os habitats e a biodiversidade. Esta iniciativa legislativa está ancorada em três pilares essenciais para a justiça climática: o pilar da sustentabilidade, o pilar da resiliência e igualmente o pilar da reparação. É necessário darmos alguma ênfase a este último, porque é insuficiente mitigar e adaptar, é preciso reparar os ecossistemas e os habitats naturais para aumentarmos a biodiversidade e garantirmos a segurança alimentar. Estas oito iniciativas têm como objetivo algo que nos unirá, independentemente das nossas óticas e ideologias. E esta união é o que Ailton Krenak considerou essencial para «adiarmos o fim do mundo». O Sr. Presidente: — Temos, agora, vários pedidos de esclarecimento às várias intervenções produzidas. Começando pela intervenção da Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Tem a palavra. O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Alma Rivera, quanto ao ciclo da água, ao ambiente e ao clima e ao comunismo, sempre poderíamos lembrar como a União Soviética tratou o mar de Aral, na Ásia Central. Mas o que Portugal nos pede hoje é que a Assembleia da República discuta as bases da política climática nacional. O que Portugal nos pede é que a Assembleia da República garanta que todas as instituições públicas passam a integrar, na sua programação, na sua ação e na sua prestação de contas, a preocupação ambiental e climática que é, já hoje, preocupação de tantos cidadãos, academias, associações e, evidentemente, do Partido Socialista, desde a primeira hora. Portugal tem feito um caminho notável em todo o ciclo da água — área que mencionou na sua intervenção —, do abastecimento ao saneamento e tratamento de águas residuais. E, com o projeto de lei do Partido Socialista, reforçamos: o incentivo à poupança da água; o reconhecimento pelo esforço dos consumidores; o estímulo às empresas pela melhoria da qualidade, da eficácia e da eficiência dos seus processos e resultados; e um impulso à reutilização de águas residuais tratadas, em projetos inovadores e úteis à descarbonização da economia e da sociedade. A pergunta que se impõe é a de saber se as oposições estão disponíveis para aproveitar esta oportunidade e reforçar o papel de Portugal no universo das nações empenhadas no combate às alterações climáticas, que, no fundo, é o combate pela modernidade e pela inteligência na gestão dos sistemas centrais do funcionamento da sociedade, que queremos mais verde, mais sustentável e mais dinâmica. O importante é que saibamos todos, de todas as bancadas, estar à altura deste desafio, ao lado dos cidadãos e do planeta. As perguntas que lhe coloco, Sr.a Deputada Alma Rivera, são no sentido de saber se o PCP está ou não disponível para, em sede de especialidade, trabalhar juntamente com o Partido Socialista para encontrar a melhor solução para o País, se está ou não disponível para se alinhar com o esforço climático que tem vindo a ser feito na União Europeia e se considera ou não que a Europa é, afinal, fundamental para ajudar o planeta a atingir os objetivos que tanto são necessários.