16 DE FEVEREIRO DE 2018 33 As dragagens levadas a efeito pela Sociedade Polis têm merecido diversas críticas por parte das populações e das suas Associações. Além de uma atividade pouco significativa, a extração de areias é realizada a partir de locais errados, limitando-se às barras artificiais e aos canais de navegação. Em alguns locais o cordão dunar acabou mesmo por ser destruído, de forma incompreensível, o que fragilizou a zona de proteção interior da orla costeira e fazendo avançar as águas da Ria. Esta situação é bem visível na orla costeira dos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra. A renaturalização e requalificação das ilhas, para serem viáveis e eficazes, devem contemplar um plano integrado que tenha em conta um tratamento consequente de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, o desassoreamento das barras de acesso à Ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira. A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa ao teimar em avançar com as demolições de habitações, sem ter em conta uma adequada resolução dos problemas ambientais e ignorando o diálogo com as populações, não contribui para a solução na sua globalidade. É preciso ter em conta as identidades e os percursos das comunidades e povoamentos, as suas sociabilidades e relações históricas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes. Foram os residentes locais e os seus antepassados que, ao longo de muitos anos, construíram e contribuíram para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas de apoio a quem visita as praias — passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer — bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo, na ilha da Culatra, nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares. Estes núcleos populacionais comportam as suas histórias que se perdem na memória dos tempos. Tolerados e autorizados pelos diversos poderes políticos e administrativos, ainda hoje estes núcleos sentem-se desprezados e abandonados pelo poder atual. Veja-se o que se passa no núcleo do Farol: na parte nascente não existe rede pública de energia elétrica, água e de saneamento, ao contrário do que acontece na parte a ocidente sob a tutela da Administração dos Portos de Sines e do Algarve. Por sua vez, a totalidade do núcleo dos Hangares não dispõe de eletricidade, água e saneamento públicos, apesar do cabo de energia elétrica e dos canos de água potável passarem a escassos metros das habitações. Esta comunidade também não dispõe de um cais de embarque/desembarque próprio, pois o que lá existe pertence à Marinha, apesar dos barcos da carreira passarem a poucos metros do cais. A pretendida renaturalização deverá ter em consideração a legítima expetativa das populações locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Não podem assim estas populações serem expulsas dos territórios onde viveram sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses das populações residentes, não podendo ser feita contra a sua vontade. A atual solução governativa, suportada no Parlamento por partidos à esquerda, onde se inclui o Bloco de Esquerda, marcou um ponto de viragem ao impedir a demolição, pelo anterior governo PSD/CDS, de habitações em massa nas ilhas-barreira e ao proporcionar a concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) do núcleo populacional da Culatra. Todavia, o “inferno” das demolições continua a pairar sobre os núcleos do Farol e dos Hangares. Todos têm direito à igualdade de tratamento, conforme estipula a Constituição da República Portuguesa. Nesta conformidade, deve ser salvaguardado o direito à regularização de situações existentes não tituladas onde ainda não foi feita prova de propriedade privada dos terrenos e foram autorizadas construções. Mais uma vez e sob a vigência do atual governo, alguns residentes receberam notificações para a tomada de posse administrativa e demolição de 22 habitações nos núcleos do Farol e dos Hangares, a ter lugar no próximo dia 27 de fevereiro. De acordo com as suas Associações representativas, desapareceu o diálogo que antes tinha imperado por parte dos responsáveis políticos. As notificações foram enviadas sem qualquer aviso-prévio e tenta-se impor, pela força, decisões políticas injustas que afetam situações comprovadas de casas de primeira habitação, bem como de pescadores e mariscadores. Por outro lado, não é cumprida a Resolução da Assembleia da República n.o 241/2016, que, entre outros aspetos, recomenda ao Governo o reconhecimento da existência dos núcleos históricos dos Hangares e do Farol, que nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador é demolida sem estar garantido o respetivo realojamento, e que elabore um plano integrado de requalificação de toda a Ria Formosa que contemple um efetivo combate à poluição, dragagens adequadas abrangendo as barras naturais e canais