35 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Todas essas matérias devem merecer a atenção desta Assembleia e também do Governo, mas a nós cabe-nos, essencialmente, criar as regras para que seja possível aos responsáveis pela dinâmica do próprio movimento desportivo, pela própria indústria desportiva, tomar as medidas para que a verdade desportiva seja garantida.As medidas reivindicadas por esta petição não merecem, da parte do PCP, qualquer tipo de crítica. A grande questão com que nos defrontamos é a de que a Assembleia da República não tem nem o dever e, muito provavelmente, nem o direito de se intrometer naquilo que são as normas internas do desporto, neste caso do futebol, inclusivamente as que são definidas pela International Football Association Board e pela própria FIFA (Fédération Internationale de Football Association).Trata-se, pois, de uma discussão para a qual todos devemos contribuir. É uma preocupação à qual todos deveremos aderir, mas o Estado deve essencialmente garantir as condições para que não haja bloqueio no apuramento da verdade desportiva, sem que isso signifique a intromissão nas normas e nas regras que são definidas no plano internacional.Dirijo, pois, uma saudação aos que tiveram a iniciativa de trazer este debate ao plano nacional e um cumprimento a todos aqueles que estão preocupados com o apuramento da verdade desportiva e que não toleram a corrupção no desporto. Resta-nos fazer com que o Estado esteja vigilante fora das «quatro linhas» e com que o Estado apoie as iniciativas que levem a um melhor apuramento dessa verdade no interior das «quatro linhas». Essa é, em última instância, uma iniciativa que deve caber ao próprio movimento associativo nacional e internacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que nos traz esta petição é importante e actual. Começo esta intervenção saudando os mais de 7300 subscritores, mas também as diversas personalidades do País que deram o seu apoio a esta iniciativa. Este é um excelente exemplo de participação cívica, que mereceu o devido acolhimento do Parlamento.Lembro aqui excerto da própria petição: «Se a mentira tem pressa, a verdade não pode esperar. Este é um desafio de hoje e de sempre. O futebol tem um efeito multiplicador e é bom aproveitar essa força para multiplicar os bons valores. A verdade é um desses valores.As nações serão melhores nações se conseguirem emular os bons exemplos. A verdade (desportiva) é um bom exemplo.» Antigamente, a palavra das pessoas valia como uma escritura; esses tempos mudaram. Este exemplo vem, infelizmente, de cima. Temos hoje um Primeiro-Ministro e um Governo que diz uma coisa hoje e o seu contrário passados 15 dias, com uma naturalidade que até espanta.Protestos do PS.Como seria bom para os portugueses terem ao seu dispor a tecnologia mais consensual de que se fala nesta matéria: o «olho de falcão». Esta tecnologia serve, essencialmente, para apurar se a bola ultrapassou, na totalidade, as respectivas linhas de baliza. Com esta tecnologia aplicada à nossa vida política, sempre que o Primeiro-Ministro ou o Governo ultrapassassem a linha da verdade o dispositivo accionava uma referência de que a declaração não era válida.O árbitro — neste caso, o povo português — poderia assim saber, com certeza, se as propostas apresentadas seriam ou não possíveis de concretizar.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição promove a verdade desportiva nas competições de futebol, defendendo a introdução das novas tecnologias para reduzir a margem de erro dos árbitros, tal como vem acontecendo noutras modalidades.Os peticionários solicitam à Assembleia da República a adopção de uma medida legislativa para a matéria em causa na presente petição.