20 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Conhecendo V. Ex.a esta situação, ficamos na expectativa de que as medidas tomadas superem efectivamente o bloqueio total do ministério que V. Ex.a herdou.Permita-me, contudo, que chame a vossa atenção para duas dúvidas que nos assaltaram quando da leitura do vosso despacho. Primeira dúvida: como serão considerados os candidatos ao PRODER que já fizeram os seus investimentos, hoje destruídos, e que ainda aguardam a sua aprovação? Serão duplamente penalizados? Segunda dúvida: como pensa o Ministério da Agricultura resolver o problema da garantia bancária, face ao grau de endividamento actual dos agricultores? Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, é, contudo, lamentável que situações como estas, que vêm sucedendo com alguma frequência aqui e ali, com tendência para agravamento face às alterações climáticas, coloquem os agricultores numa situação desesperante e até humilhante, quando temos a consciência de que os riscos, nas nossas condições ecológicas, ultrapassam o que é aceitável numa actividade que é exercida em condições únicas de exposição aos agentes atmosféricos e, como tal, requer um instrumento específico que confira uma estabilidade mínima ao seu exercício.Esta falha só é possível devido ao desprezo com que a agricultura nacional foi tratada pelo governo anterior, ou melhor, devido à ausência de uma política agrícola nacional com objectivos estratégicos bem definidos, dando prioridade a uma mera gestão casuística do dia-a-dia.Neste âmbito, é chegada a hora de repensarmos o sistema de seguros agrícolas, como peça fundamental de uma política agrícola nacional, preferencialmente no âmbito europeu ou supletivamente no âmbito nacional, de modo a que, no futuro, o sector esteja melhor acautelado perante situações idênticas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação provocada pelos ventos muito fortes que afectaram a região do Oeste, com particular intensidade na região de Torres Vedras, veio demonstrar a fragilidade do País perante fenómenos meteorológicos e naturais extremos ou violentos, em diversas vertentes da vida social e económica.É certo que os fenómenos climáticos são relativa ou mesmo totalmente imprevisíveis, mas é também certo que a forma como nos preparamos para esses fenómenos determina a capacidade de resistência da comunidade no plano económico e social e a recuperação dos seus efeitos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Um Estado preparado, neste caso, é um elemento determinante.A devastação provocada, particularmente junto das explorações agrícolas de estufa, como já foi referido, que afectou 400 em 600 ha, ou seja, 80% da área cultivada, tem custos absolutamente incomportáveis por parte da maior parte dos agricultores da região.Tendo em conta a situação social que daí decorre, bem como os impactos económicos negativos óbvios no tecido regional e nacional, é fundamental a participação do Estado na recuperação e no apoio a estes pequenos e médios agricultores, que ficam, assim, sujeitos a uma situação de elevadíssima vulnerabilidade.Alguns desses agricultores, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve oportunidade de conhecer e visitar, viram as suas explorações completamente destruídas.Ora, o que devemos hoje discutir e trazer para este debate de urgência é não só a intervenção do Governo para o apoio à recuperação da catástrofe mas também as suas políticas agrícolas que, ao longo do tempo, têm enfraquecido a produção nacional e que se sentem ainda mais nestas alturas difíceis.É urgente também a criação de um seguro agrícola com cobertura para a destruição provocada por fenómenos extremos,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!