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31 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Conferência de Bali se alcançar um compromisso com vista ao controlo e redução da emissão de gases e à elaboração de um programa pós-Quioto.Foi aberto o debate relativo à renegociação do Mecanismo Financeiro EEE, mecanismo pelo qual Portugal tem tido sempre bastante interesse por não querer perder o estatuto de beneficiário deste instrumento.Durante a Presidência portuguesa foi assinado o Acordo relativo à participação da Bulgária e Roménia no EEE e quatro acordos conexos.Suíça: com a adesão da Bulgária e Roménia, as relações da UE com a Suíça necessitam de ser reajustadas, nomeadamente o Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas e o Memorando de Entendimento relativo à contribuição financeira da Suíça para a redução das disparidades económicas e sociais na UE.Durante a Presidência portuguesa foram assinados:  O Memorando de Entendimento relativo à contribuição financeira da Suíça para os 10 novos EM;  O Acordo que estabelece os termos e as condições de participação da Suíça no programa MEDIA 2007;  O Acordo adicional relativo à participação do Liechtenstein no Acordo sobre o comércio de produtos agrícolas com a Suíça.São Marino: as autoridades de São Marino exprimiram o desejo de “alcançar uma maior integração no seio da UE e aprofundar a discussão sobre a possibilidade de submeter uma candidatura a membro da União Europeia.” A Presidência portuguesa mostrou-se disponível para promover uma reflexão sobre a matéria no seio das instâncias da União.As autoridades de São Marino clarificaram que desejam sobretudo uma actualização do Acordo de 1992, explorando, em conjunto com a UE, vias possíveis de aprofundamento do actual quadro de relações. Para já pretendem aceder ao estatuto de Estado Associado,
32 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008não excluindo numa fase posterior vir a dar um passo mais ambicioso solicitando a adesão à UE.Processo de Estabilização e Associação para o Sudeste Europeu (PEA): os Balcãs Ocidentais (BO) constituíram uma preocupação central da UE, com particular destaque para a questão do futuro estatuto do Kosovo. O Conselho Europeu de Dezembro reiterou que o futuro dos BO está na UE. Registaram-se progressos na conclusão de Acordos de Estabilização e Associação (AEA).No Documento de Estratégia para o Alargamento para 2007-2008, a Comissão deu particular destaque aos países dos BO, reconhecendo que todos têm feito progressos, embora a diferentes ritmos. Albânia: o cenário traçado, relativamente aos progressos da Albânia, é, conforme o relatório, moderadamente positivo: alguns progressos, contrabalançados por manifestas insuficiências. As estruturas democráticas da Albânia cumpriram os seus papéis constitucionais nucleares e o país registou alguma evolução em matéria de Estado de Direito e do alinhamento com os padrões europeus. O país continuou a desempenhar um papel positivo na região. A cultura democrática e, em particular, o diálogo construtivo entre os partidos precisam de ser desenvolvidos, de forma a permitir ao sistema político funcionar de forma eficaz e transparente. A luta contra a corrupção e o crime organizado representam os maiores desafios. A capacidade administrativa continua a apresentar fragilidades.Portugal reconheceu que a Albânia tem contribuído para a estabilidade na região dos Balcãs e encorajou os esforços do governo albanês no sentido de pôr em prática as reformas necessárias para aproximar o país dos padrões que regem a UE, nomeadamente em matéria de luta contra a corrupção e o crime organizado.No âmbito da Presidência portuguesa, o MENE deslocou-se ao país em Novembro, tendo as relações UE-Albânia e a situação do Kosovo dominado as discussões.
33 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM): o MENE realizou uma visita à ARJM em Julho, tendo reiterado o compromisso da Presidência portuguesa em acompanhar com a maior atenção as questões dos BO. Defendeu a necessidade de a UE se empenhar na estabilização da região e sublinhou a importância de a ARJM se concentrar no processo de reformas, de forma a poder iniciar as negociações de adesão.  O relatório anual de progresso sobre a ARJM criticou as tensões políticas que afectaram o funcionamento das instituições e conduziram a um abrandamento nas reformas.Embora se reconheçam progressos, referem-se também importantes insuficiências tais como a diminuta aplicação da legislação e a falta de capacidade administrativa.Bósnia e Herzegovina (BH): em Dezembro, o Acordo de Estabilização e Associação (AEA) foi rubricado pela Comissão, permitindo à BH juntar-se aos restantes países dos BO no caminho de aproximação à UE. O relatório anual da Comissão sobre o país criticou o abrandamento dos progressos, nomeadamente no âmbito dos critérios políticos. Aquando da sua visita ao país, o MENE expressou preocupação com o aumento da tensão política e apelou aos líderes dos partidos para ultrapassarem as divergências e concentrarem os seus esforços no processo de aproximação à UE.Montenegro: o AEA com o Montenegro foi assinado durante a Presidência portuguesa, em Outubro. O Montenegro tornou-se assim o quarto país da região balcânica a assinar um AEA com a UE, depois da ARJM, da Croácia e da Albânia.O relatório anual da Comissão sobre o país reconheceu progressos mas destacou a necessidade de o país desenvolver a sua capacidade administrativa, lutar contra a corrupção e chegar a um consenso político.O CAGRE de Dezembro registou progressos em diversas áreas e salientou a necessidade de o país aplicar a nova Constituição (aprovada em Outubro), em consonância com os padrões europeus, e prosseguir os esforços no sentido da criação de um consenso mais vasto em torno dos elementos essenciais da consolidação do Estado.
34 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Sérvia: as negociações do AEA UE-Sérvia, suspensas desde Maio de 2006, foram reabertas em Junho, como resultado de uma atitude mais cooperativa do governo sérvio com o TPIJ.No relatório anual de progresso, é de destacar a capacidade administrativa da Sérvia para progredir na integração europeia. Constatou-se, no entanto, um abrandamento do processo de reformas, em consequência das fortes tensões e divisões políticas no país. O Conselho Europeu de Dezembro salientou a importância da Sérvia para a estabilidade da região e manifestou confiança em que possa ser acelerado o processo de aproximação à UE, incluindo o reconhecimento do estatuto de país candidato, assim que a Sérvia preencha as condições necessárias para a assinatura do AEA.Portugal apoiou a perspectiva europeia da Sérvia e exortou o país a reforçar a cooperação com o TPIJ para que o AEA possa ser assinado.Política Europeia de Vizinhança (PEV): durante a Presidência portuguesa, e com o seu apoio político, a Comissão organizou uma Conferência sobre o reforço da PEV, em que participaram Ministros dos Negócios Estrangeiros (MNE) de vários EstadosMembros e todos os países abrangidos pela PEV. Na sequência do debate que decorreu em 2007 sobre o reforço da PEV, a Comissão apresentou no CAGRE de Dezembro uma Comunicação sobre esta Política, na qual se analisam as áreas às quais a Comissão e os EM terão de dar seguimento em 2008 e nos anos seguintes. Sinergia do Mar Negro No CAGRE de Maio, foram aprovadas Conclusões sobre a “Iniciativa Sinergia do Mar Negro”. A Sinergia do Mar Negro desenvolver-se-á com base na PEV e tem por objectivo intensificar a cooperação regional em sectores transfronteiriços relevantes como a energia, ambiente, transportes, telecomunicações, ciência e tecnologia, liberdade, justiça e segurança, assim como democracia, promoção de direitos humanos, respeito pelo direito internacional e cooperação entre a sociedade civil.
35 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Processo de Barcelona: a Presidência portuguesa reiterou a sua relevância estratégica do Mediterrâneo para a UE. É de assinalar a multiplicidade de iniciativas implementadas, permitindo cumprir na globalidade, pelas Presidências alemã e portuguesa, o Programa de Trabalho delineado em 2006 pelos MNE, em Tampere, bem como a aprovação consensual de um Programa de Trabalho para 2008.Durante a Presidência portuguesa, foram conseguidos progressos nas seguintes áreas:   Liberalização do comércio;  Cooperação energética e sua interacção com as alterações climáticas;  Reforço da vertente cultural que incrementará a compreensão entre culturas e intercâmbios entre as sociedades civis.Marrocos: no Conselho de Associação com Marrocos, em Julho, foi estabelecido um Grupo de Trabalho (composto pela Comissão, SGC, todos os EM e autoridades marroquinas) que examinará os novos objectivos e etapas seguintes do desenvolvimento das relações e que marca o reconhecimento efectivo pelo Conselho da pretensão marroquina de obter um “Estatuto Avançado” face á UE que atç á data era essencialmente defendido por um grupo informal integrando Portugal, Espanha e França.Em Novembro, realizou-se o 6o Comité de Associação, em que foi notório o desenvolvimento da cooperação entre ambas as Partes e reafirmado o desejo de reforço das relações com a UE. Marrocos será provavelmente um dos primeiros países a beneficiar da abertura das agências e programas comunitários aos países da PEV.Tunísia: realizou-se, em Outubro, a 1a reunião do Sub-Comité de Direitos Humanos com a Tunísia, cujo estabelecimento foi conseguido após dois anos de negociações com este país. Na reunião do Conselho de Associação UE-Tunísia, em Novembro, ambas as partes manifestaram vontade de dar um salto qualitativo no desenvolvimento do relacionamento mútuo.
36 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008O empenho da Presidência portuguesa para a normalização das relações com a Tunísia foi sublinhado por uma carta pessoal do Presidente Ben Ali, enviada ao Presidente da República de Portugal, na qual agradece os esforços desenvolvidos pela Presidência portuguesa.Jordânia: no decurso do 6o Conselho de Associação UE-Jordânia, em Dezembro, constatou-se a excelência das relações entre as Partes e a importância deste país na região, nomeadamente pelo seu avanço nas reformas políticas, as quais deveriam constituir um exemplo para outros países da vizinhança.Egipto: o 3o Conselho de Associação teve lugar em Março, sob a Presidência alemã.Durante a Presidência portuguesa, foi organizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Migrações, Assuntos Sociais e Consulares (22 de Outubro) e o SubComité Justiça e Segurança (23 de Outubro) que proporcionou uma melhoria qualitativa no diálogo UE-Egipto.Israel: sob a Presidência alemã, no 7o Conselho de Associação UE-Israel, em Março, Israel apresentou o pedido de criação de um Grupo de reflexão com vista à obtenção de um estatuto privilegiado. A Presidência alemã aceitou iniciar um processo de reflexão atravçs da criação de um Grupo Informal, constituído pelo “Trio de Presidências”, Comissão e Israel, tendo por missão escutar as pretensões daquele país e proceder a uma troca de ideias. Este Grupo de Reflexão reuniu-se uma primeira vez sob Presidência alemã, em Junho, e mais tarde, em Outubro, durante a Presidência portuguesa. Argélia: em Abril, realizou-se o 2o Conselho de Associação UE-Argélia que permitiu avaliar o estado das relações. Embora este país não tenha aderido à PEV, foi possível, nomeadamente por intervenção portuguesa, inclui-lo nas agências e programas comunitários.Líbia: na sequência da resolução do caso do pessoal médico búlgaro, libertado a 18 de Julho, foi lançado o processo para o estabelecimento das relações contratuais entre a UE
37 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008e a Líbia. O CAGRE de Outubro aprovou Conclusões sobre a Líbia que marcam uma nova fase no relacionamento da UE com este país. O Conselho mandatou a Comissão para apresentar directivas de negociação tendo em vista a conclusão de um acordoquadro.Golfo Conselho de Cooperação do Golfo (CCG): decorreram diversas rondas de negociação com o Conselho de Cooperação do Golfo, em Janeiro, Março, Maio, Junho, Julho e Novembro, tendo-se registado alguns progressos mas restam ainda diversos pontos por acordar. Não existe, de momento, perspectiva de data para a conclusão do Acordo.Arábia Saudita: o Embaixador de Portugal assinou em Riade um Memorando que consagrou o levantamento de 12 anos de embargo, por parte da Arábia Saudita, às exportações de produtos lácteos provenientes de Portugal. Em colaboração com o Ministério da Agricultura, foi possível comprovar a impossibilidade de transmissão da doença da BSE através de produtos lácteos assim como a quase erradicação da doença em Portugal.Iraque: decorreram duas rondas de negociações do Acordo de Comércio e Cooperação com o Iraque, em Junho e em Novembro.Novos Estados Independentes (NEI) Rússia: no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e a Rússia, realizaram-se duas Cimeiras (a 19a em Maio, em Samara, e a 20a em Outubro, em Mafra) e quatro reuniões ministeriais do Conselho Permanente de Parceria – uma durante a Presidência alemã no formato Justiça e Assuntos Internos e três durante a PPUE nos formatos Cultura (em Outubro), JAI (em Novembro) e MNE (em Dezembro).Na Cimeira de Mafra, foi lançado o Diálogo sobre Investimento e registou-se a possibilidade de concretização a curto prazo do Mecanismo de Alerta Precoce no
38 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008domínio da energia. Foi sublinhada a crescente interdependência económica entre a UE e a Rússia.Ucrânia: em 2007, as relações UE-Ucrânia foram marcadas pelas negociações relativas à conclusão de um Acordo Reforçado, tendo decorrido paralelamente a avaliação do grau de execução do Plano de Acção concluído entre a UE e este país no âmbito da PEV.No quadro do actual Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Ucrânia, tiveram lugar a Cimeira anual UE-Ucrânia (em Setembro, em Kiev), assim como uma reunião do Conselho de Cooperação (em Junho, em Bruxelas).Quanto ao novo Acordo Reforçado, realizaram-se cinco rondas negociais em 2007 (três sob Presidência alemã e duas sob Presidência portuguesa), assim como uma reunião intercalar do terceiro Grupo de Trabalho sobre políticas sectoriais (em Dezembro). Finalmente, durante a Presidência portuguesa, terminaram-se os necessários preparativos internos na UE (e, concomitantemente, na Ucrânia) para que os Acordos de Readmissão e Facilitação de Vistos entre a UE e a Ucrânia entrassem em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.Moldova: no quadro do APC entre a UE e a Moldova, realizou-se uma reunião do Conselho de Cooperação (no Luxemburgo, em Junho) e uma outra do Comité de Cooperação (em Bruxelas, em Outubro). Em ambas foi discutida a implementação do Plano de Acção concluído no âmbito da PEV, tendo ambas as partes acordado que o seu prazo de execução seria alargado por um ano adicional.Durante a Presidência portuguesa foi concluído um Acordo de Readmissão e Facilitação de Vistos entre a UE e a Moldova e chegou-se a acordo quanto ao regime de concessão de preferências comerciais autónomas adicionais à Moldova, que será formalizado em Janeiro de 2008.
39 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Bielorrússia: não se registaram quaisquer alterações na posição da UE relativamente à Bielorrússia. O processo de ratificação do APC mantém-se congelado.Geórgia, Arménia e Azerbaijão: as relações da UE com estas três Repúblicas do Cáucaso do Sul foram marcadas pela implementação e respectiva avaliação dos respectivos Planos de Acção concluídos ao abrigo da PEV. Este foi o principal tema das reuniões dos Conselhos de Cooperação realizadas entre a União e estes três países ao abrigo dos APC actualmente em vigor.Ásia Central: 2007 foi dominado pela aprovação da Estratégia da UE para a Ásia Central. Com os países desta região com que a União tem APC (Cazaquistão, Quirguistão e Uzbequistão), realizaram-se Conselhos de Cooperação com o Cazaquistão e o Quirguistão (em Bruxelas, em Fevereiro), tendo o do Uzbequistão sido adiado para 2008, por não estarem reunidas as necessárias condições para a sua realização.Quanto ao Turquemenistão e Tajiquistão (cuja base convencional de relações com a UE é ainda o Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica, de 1989, com a URSS), realizaram-se reuniões dos Comités Mistos, respectivamente, em Setembro e em Dezembro, em Bruxelas. Tanto o APC assinado com o Tajiquistão, como aquele assinado com o Turquemenistão, ainda têm de ser ratificados. O Acordo Provisório, assinado com o Turquemenistão em Novembro de 1999, vai permitir a aplicação das disposições comerciais e das medidas de acompanhamento daquele acordo, enquanto o mesmo não entrar em vigor, continuando a aguardar parecer do Parlamento Europeu para poder ser concluído. Durante a Presidência portuguesa, os Estados-Membros manifestaram o seu interesse em contribuir para desbloquear este processo, nomeadamente ratificando o APC e disso notificando o SGC (Portugal fê-lo em Dezembro).Dimensão Setentrional: o ano de 2007 marcou o início da nova era da Dimensão Setentrional, agora tida como uma política conjunta de todos os signatários (UE, Islândia, Noruega e Rússia) e que se afirma como a expressão regional dos quatro Espaços Comuns UE-Rússia e dos respectivos Roteiros, naquela região.
40 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Decorreu em São Petersburgo, em Novembro, com a participação da Presidência portuguesa, a primeira reunião de Altos Funcionários, preparada por três reuniões do “Steering Group” (Senior Officials Meeting” – SOM). Estas reuniões (à excepção da segunda), ao serem presididas pelos parceiros da UE, comprovam a efectiva implementação do princípio de “ownership” que se pretende imprimir á Dimensão Setentrional. Foram emitidas Conclusões da Presidência (assegurada pela Rússia) da reunião SOM, em cuja elaboração a PPUE esteve activamente envolvida.África II Cimeira UE-África: o reforço do relacionamento entre a UE e o continente africano constituiu uma das grandes prioridades das Presidências alemã e portuguesa, como estabelecido no Programa do “Trio de Presidências” (Janeiro de 2007-Junho de 2008).Neste contexto, é de realçar a realização da II Cimeira de Chefes de Estado e de Governo UE-África, a 8 e 9 de Dezembro, em Lisboa. Esta Cimeira, identificada como umas das grandes prioridades da Presidência portuguesa, representou um marco no relacionamento entre os dois continentes, ao relançar e aprofundar o diálogo político e ao lançar as bases para o relacionamento futuro, tendo em conta os desenvolvimentos registados nos continentes africano (lançamento da União Africana e da Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano) e europeu (processo de alargamento da UE), bem como os novos desafios globais (por exemplo, as alterações climáticas).A Cimeira de Lisboa resultou na aprovação da Estratégia Conjunta África-UE e do Primeiro Plano de Acção, para implementação no período 2008-2010. Portugal participou activamente na elaboração destes documentos, não só enquanto Presidência mas tambçm enquanto membro da “Troika”, no primeiro semestre. Contribuiu ainda financeiramente para o processo de consulta põblica atravçs do “European Centre for Development Policy Management” (ECDPM), que funcionou como facilitador desse processo.
41 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008A Cimeira UE-África adoptou a Declaração de Lisboa, resumindo a nova visão estratégica do relacionamento entre os dois continentes e os principais compromissos assumidos para a sua realização.Dada a necessidade de implementação urgente dos compromissos assumidos na Estratégia Conjunta e no Plano de Acção UE-África, ainda em Dezembro de 2007 foi iniciada, sob Presidência portuguesa, a reflexão acerca dos mecanismos e arranjos institucionais adequados para esse efeito. Esta reflexão será concluída no início de 2008, sob Presidência eslovena.Foi ainda formalmente lançada em Outubro, em Addis Abeba, uma Parceria UE-África para as Infra-estruturas que se encontra entre as principais acções prioritárias estabelecidas no Plano de Acção África–UE. Foram adoptadas Conclusões do Conselho sobre a Cooperação entre África e a Europa no domínio da Energia (em Abril) e sobre a Dinamização da Agricultura em África (em Novembro), cujas orientações deverão ser também concretizadas no quadro da Estratégia Conjunta e do Plano de Accção.Cabo Verde Graças ao empenho de Cabo-Verde, a que Portugal deu o seu apoio, durante a Presidência portuguesa, foi concretizada a Parceria Especial UE-Cabo Verde, a primeira que a União estabelece com um país ACP e que permite o aprofundamento das relações entre Cabo Verde e a UE, no âmbito de Cotonou.África, Caraíbas e Pacífico (ACP)Relações UE-ACP: na vertente ACP, é de destacar o acordo obtido, durante a PPUE, depois de prolongadas negociações, sobre o Regulamento Financeiro do 10o FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) e o Regulamento Interno do Comité FED, instrumentos essenciais para que o 10o FED possa ser aplicado a partir do inicio de 2008. Para além disso, ao longo de 2007 registaram-se desenvolvimentos no âmbito da
42 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008implementação do Acordo de Cotonou, tais como o estabelecimento dos critérios de afectação aos países ACP dos recursos do 10o FED, a fixação da “Tranche Iniciativa Governação” e o acompanhamento do estabelecimento dos Documentos de Estratçgia de Cooperação e dos respectivos Programas Indicativos Nacionais.A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE reuniu-se em Junho e em Novembro. As partes discutiram várias matérias sobre as relações da parceria, tendo adoptado resoluções sobre:   Boa governação;  Transparência e responsabilidade relativamente à exploração dos recursos naturais nos países ACP;   Redução da pobreza dos pequenos agricultores;   Migrações de trabalhadores qualificados;   Eleições e processos eleitorais;   Impacto dos investimentos directos estrangeiros nos países ACP;   Situação no Darfur e na República Democrática do Congo. A Assembleia debateu ainda o estabelecimento dos APE, tendo adoptado uma declaração sobre a matéria.Como acordado há mais de 7 anos entre os países europeus e os países ACP, os APE irão agora substituir a vertente comercial do actual Acordo de Cotonou.América Latina e CaraíbasNo quadro do aprofundamento das relações entre a UE e os países da América Latina, realizaram-se as reuniões dos MNE da UE com os países/agrupamentos regionais latino-americanos, iniciaram-se as negociações relativas aos Acordo de Associação UEComunidade Andina e UE-América Central e teve lugar a 1a Cimeira UE-Brasil. A preparação da V Cimeira UE-América Latina e Caraíbas (ALC), em 2008, esteve também na agenda da UE, realizando-se uma reunião de Altos Funcionários que aprovou os temas de debate para a Cimeira.
43 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Brasil: a 1a Cimeira UE-Brasil, realizada em Lisboa a 4 de Julho, marcou o início da Presidência portuguesa no que diz respeito à América Latina. Portugal empenhou-se no aprofundamento das relações entre a UE e o Brasil. Esta Cimeira estabeleceu uma parceria estratégica entre as partes que deverá ser entendida não só como um vector do reforço das relações com o Brasil, mas também como uma forma de potenciar o relacionamento estratégico bi-regional UE-América Latina. As partes comprometeramse a elaborar um Plano de Acção, a aprovar na próxima Cimeira e que constituirá a base desta parceria.Preparação da V Cimeira UE-ALC: com vista à preparação da V Cimeira UE-ALC, que terá lugar em Lima, Peru, em Maio de 2008, realizou-se em Outubro, em Lisboa, a XXIII reunião de Altos Funcionários UE-ALC, que aprovou os temas de debate para a Cimeira de Lima – “Pobreza, igualdade e inclusão” e “Desenvolvimento sustentável: meio ambiente; alterações climáticas e energia”. A reunião de Lisboa permitiu ainda debater temas de interesse comum que contribuíram para o desenvolvimento da parceria estratégica entre as duas regiões.Diálogos ministeriais: a XIII Reunião Ministerial UE-Grupo do Rio realizou-se em Abril, em Sto Domingo (República Dominicana) e abordou questões regionais e globais, como a situação no Haiti, energia, ambiente e alterações climáticas, reforço do multilateralismo e luta contra a pobreza. À margem desta reunião tiveram lugar as Reuniões Ministeriais UE-Comunidade Andina, UE-Mercosul, UE-América Central – Diálogo de S. Josç (“Troika”) e Conselho Conjunto UE-Mçxico (“troika” aberta).A UE reafirmou o seu empenho político com a região latino-americana e anunciou em Sto Domingo o apoio financeiro da Comissão para aquela região, para o período de 2007-2013, num montante de cerca de 2600 Meuros.UE-América Central e UE-Comunidade Andina: o CAGRE de Abril adoptou as directivas de negociação relativas aos Acordos de Associação UE-América Central e UE-Comunidade Andina, os quais, para além dos capítulos sobre diálogo político e
44 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008cooperação contemplam, no capítulo comercial, a criação de uma zona de comércio livre entre as partes.No que diz respeito ao Acordo de Associação UE-América Central, teve lugar a 1a ronda de negociações, em Outubro, na Costa Rica (S. José), reunindo os três grupos de trabalho – Diálogo Político, Cooperação e Comércio, estando agendada a próxima sessão negocial para Fevereiro de 2008, na qual deverá ser decidido o prazo para troca de ofertas no âmbito do acesso ao mercado. Os progressos realizados na área comercial serão apresentados na V Cimeira UE-América Latina e Caraíbas, visando a conclusão do acordo em 2009.Quanto ao Acordo de Associação UE-Comunidade Andina, realizaram-se duas rondas de negociações (Setembro, em Bogotá e Dezembro, em Bruxelas), estando já acordado realizar a primeira troca de ofertas de mercadorias, em Março de 2008, e a 3a sessão negocial, em Abril. Não há ainda data prevista para as ofertas de serviços e investimentos, dado que a Bolívia pretende excluir alguns sectores das negociações, sendo necessário aguardar pelos resultados da 3a ronda de negociações, que terá lugar antes da Cimeira de Lima, na qual serão igualmente apresentados os progressos das negociações.Chile: em Julho, realizou-se, em Bruxelas, a 3a reunião do Conselho de Associação UEChile, na qual foi feito um balanço dos desenvolvimentos no âmbito do Acordo de Associação de 2005. Os Ministros constataram a existência de um dinamismo nas relações comerciais, resultante da criação de uma zona de comércio livre entre as partes, salientando a importância de prosseguir com as negociações relativas à cláusula de revisão do acordo, e decidiram trabalhar em conjunto com vista a definir a melhor forma de reforçar o diálogo político e a cooperação. Em Dezembro, reuniu o Comité de Associação UE-Chile que debateu questões relacionadas com o reforço do diálogo político, cooperação, outros diálogos sectoriais e comércio.México: na sequência do Acordo Global UE-México, em vigor desde 2000, realizou-se em Novembro o 7o Comité Conjunto UE-México, em Bruxelas, que abordou questões
45 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008relacionadas com as três vertentes do acordo - diálogo político, cooperação  e comércio.  No que diz respeito à parte comercial, foi feito um balanço positivo da evolução das trocas comerciais e investimentos entre as partes, desde a entrada em vigor do acordo de livre comércio, ficando acordado que se iria imprimir maior celeridade às negociações em curso, no âmbito das cláusulas de revisão do acordo, nos domínios da agricultura, serviços e investimentos.Mercosul: as negociações relativas ao Acordo de Associação UE-Mercosul, suspensas desde Setembro de 2004, continuam dependentes dos progressos da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD) da OMC. Está prevista a realização de uma reunião técnica, em 2008, tendo em vista a Ministerial UE-Mercosul que terá lugar à margem da Cimeira de Lima.O Comissário Almunia participou, em Dezembro, na Cimeira de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, na qual foi adoptado um Comunicado Conjunto UEMercosul que expressa o empenho de ambas as partes em retomar o processo negocial e reitera a importância de concluir, prioritariamente, o processo negocial multilateral no âmbito da OMC/ADD.América do NorteEUA: na Cimeira anual UE–EUA, em Abril, foi aprovado um “Framework” de integração económica que prevê o reforço da cooperação regulamentar e o desenvolvimento prioritário das seguintes áreas:   Propriedade intelectual;  Comércio seguro;  Serviços financeiros;  Investimento;  Ciência e tecnologia.
46 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Este “Framework” prevê tambçm o estabelecimento de um Conselho Económico Transatlântico (CET), liderado do lado europeu pela Comissão (Comissário Verheugen) e encarregado de gerir as relações económicas com os EUA.A primeira reunião do CET realizou-se em Washington, no dia 9 de Novembro, tendo a Presidência portuguesa sido representada pelo Ministro da Economia e Inovação e integrado os outros membros do “Trio de Presidências”. Como principais resultados desta reunião deverão destacar-se:   O reconhecimento mútuo das normas internacionais de contabilidade;  Um acordo sobre “standards” de biocombustíveis;  A redução de restrições nos medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras (“orphan drugs”);  O estabelecimento de um diálogo sobre investimento. Canadá: realizou-se em Berlim, em Junho, a Cimeira anual UE-Canadá. Mantiveramse suspensas as negociações do Acordo Reforçado sobre Comércio e Investimento (TIEA, sigla em inglês) mas foi acordada a realização de um estudo conjunto com vista a examinar as barreiras existentes e a reforçar a cooperação bilateral em matéria de ciência e tecnologia, energia e ambiente. Os resultados deste estudo só deverão ser revistos na Cimeira de 2008. Foi adoptado um “road map” de cooperação Regulamentar para 2007-2008, tendo ficado expresso, na Declaração Conjunta, um compromisso para concluir um Acordo de Cooperação Regulamentar, no quadro do TIEA, logo que possível. Nesta mesma Cimeira foi acordado o estabelecimento de um Diálogo de Alto Nível sobre Energia e o aprofundamento do Diálogo sobre Ambiente. Estes diálogos só deverão, contudo, concretizar-se em 2008. ÁsiaASEAN: na reunião dos MNE UE-ASEAN, de 14 e 15 de Março, em Nuremberga, foi adoptada uma Declaração sobre a parceria UE-ASEAN. A 4 de Maio, iniciaram-se as negociações do Acordo de Comércio Livre UE-ASEAN. A estrutura negocial - Comité Conjunto - reuniu em Julho. A UE, nessa sessão, entregou “non-papers” relativos ao
47 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008conteúdo negocial, ao calendário de negociações (2 anos para conclusão) e à estrutura dos vários Grupos de Trabalho criados para a negociação. Em Outubro teve lugar a segunda ronda de negociações. Na Cimeira UE-ASEAN de Novembro, comemorativa dos 30 anos de relacionamento entre as duas regiões, avaliaram-se as relações e a cooperação ao longo das últimas três décadas e perspectivou-se uma maior cooperação em torno de temas globais, designadamente no âmbito da energia e desenvolvimento sustentável. Estiveram também em destaque o comércio, as alterações climáticas, a situação no Afeganistão e na Birmânia. A Cimeira adoptou uma Declaração Conjunta e um Plano de Acção que implementará a Declaração de Nuremberga, com vista ao aperfeiçoamento da parceria UE-ASEAN. Foi também decidida a adesão da UE ao Tratado de Amizade e Cooperação da ASEAN. China: em Janeiro de 2007 foram lançadas as negociações do APC, o qual regerá as relações bilaterais, reforçará o relacionamento político, acrescentará novos domínios à cooperação existente e actualizará a cooperação económica e comercial, substituindo o Acordo de Comércio e Cooperação de 1985.Em Novembro, realizou-se a X Cimeira UE-China, em Pequim. A Presidência portuguesa acompanhou a preparação da Cimeira, tendo informado e promovido o envolvimento dos EM, tanto na elaboração da agenda, como na discussão do projecto de declaração conjunta, procurando acolher as suas propostas. A Cimeira adoptou uma Declaração Conjunta e apreciou o desenvolvimento das relações nos últimos dez anos, sendo positivo o balanço da cooperação bilateral.Ambas as partes acordaram estabelecer, até Março de 2008, um Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível, entre a Comissão Europeia e o Conselho de Estado da China, a nível do Vice-Primeiro-Ministro que irá discutir estratégias na cooperação económica, comercial e investimento, coordenar projectos bilaterais/estudos e desenvolver planos em sectores prioritários.
48 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008República da Coreia: a UE iniciou com a Coreia negociações de um Acordo de Comércio Livre (ACL), em 6 de Maio, que prosseguiram a bom ritmo com a realização, ainda em 2007, de cinco rondas negociais. A celebração do ACL insere-se na nova estratégia comercial da UE que levou à aprovação pelo Conselho de mandatos de negociação de ACL com a Coreia, a Índia e a ASEAN.O Conselho afirmou também o interesse em reforçar o relacionamento UE-Coreia para cobrir áreas políticas como a não proliferação, anti-terrorismo e direitos humanos.Considera-se que esta será também uma oportunidade para actualizar o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação de 2001, cobrindo novas áreas. Índia: em Abril, o Conselho aprovou o mandato de negociação do ACL com a Índia, tendo determinado igualmente o aprofundamento das relações políticas, através da actualização do Acordo de Cooperação de 1994, ou da negociação de um novo APC, incluindo cláusulas políticas (não proliferação, contra-terrorismo, entre outras).As negociações do ACL UE-Índia arrancaram em Junho, sendo que se seguiram negociações em Outubro e em Dezembro.A partir de um documento organizado pela Presidência portuguesa, preparou-se a VIII Cimeira UE-Índia que se realizou em Nova Deli, em Novembro. Foram adoptados uma Declaração Conjunta e um Relatório de Implementação do Plano de Acção Conjunto UE-Índia. A UE e a Índia acolheram os progressos na implementação do Plano de Acção Conjunto, constatando que este será objecto de avaliação em 2008 e que, nessa ocasião, ambas as partes equacionarão formas e meios de aprofundar o enquadramento global das relações. Espera-se que este exercício possa abrir caminho a um futuro APC, conforme pretendido pela UE.Por ocasião da Cimeira, foi assinada a renovação do Acordo de Ciência e Tecnologia, bem como o Memorando de Entendimento entre a Comissão e a Índia sobre o Programa Indicativo Plurianual 2007-2010.
49 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Japão: teve lugar em Berlim, em Junho, a XVI Cimeira anual UE-Japão. A Cimeira permitiu avaliar os progressos no aprofundamento da parceria bilateral e ainda discutir um vasto leque de assuntos internacionais e globais.As alterações climáticas e energia constituíram tema dominante da Cimeira, em que ambas as partes reconheceram a necessidade de actuar com urgência, dando assim um sinal positivo à Cimeira do G8, que se realizava no dia seguinte. A Cimeira assinalou a boa implementação do Plano de Acção UE-Japão, o reforço do diálogo e de iniciativas conjuntas e o reforço da parceria económica e comercial, nomeadamente sobre política de inovação e protecção de direitos de propriedade industrial.Foi adoptado o ”EU-Japan Action Plan on Intellectual Property Right Protection and Enforcement”, com o objectivo de reforçar a cooperação na protecção da propriedade intelectual.Paquistão: a primeira reunião da Comissão Mista CE-Paquistão teve lugar em Islamabad, nos dias 23 e 24 de Maio, traduzindo a implementação do Acordo de Cooperação de 3a geração, assinado em Novembro de 2001 e em vigor desde Setembro 2004. Foram formalmente constituídos quatro Sub-Grupos: Comércio; Cooperação para o Desenvolvimento; Governação, Direitos Humanos e Migração; Ciência e Tecnologia. No final de Agosto deslocou-se a Islamabad uma missão de identificação para elaborar um Programa de Assistência às Relações Comerciais, a ser implementado pela Comissão. O Paquistão manifestou o desejo de celebrar com a UE um ACL, mas essa proposta não se enquadra nas prioridades definidas na Estratçgia “Global Europe” da UE.O Sub-Grupo Comércio voltou a reunir-se nos dias 16 e 17 de Outubro, em Bruxelas. O principal ponto da agenda foi a discussão dos termos de referência para um estudo, a ser lançado pela Comissão em consulta com o Paquistão, sobre o impacto das políticas comerciais para a Ásia do Sul, no acesso do Paquistão ao mercado da UE.
50 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008As negociações do Acordo de Readmissão foram formalmente concluídas, aguardandose a respectiva rubrica.b) Política Externa e de Segurança ComumGrupo de Trabalho sobre Terrorismo (COTER): durante o ano de 2007, as Presidências alemã e portuguesa conferiram à luta contra o terrorismo uma atenção particular. Os mais recentes atentados vieram demonstrar que o terrorismo continua a representar uma ameaça grave à segurança da UE e que os EM devem continuar a cooperar no sentido de reforçarem e implementarem medidas no domínio do contraterrorismo.À Presidência portuguesa coube dar continuidade aos programas das anteriores presidências e reforçar a implementação dos instrumentos à disposição da UE na luta contra o terrorismo, nomeadamente do Plano de Acção de Combate ao Terrorismo e do Plano de Acção de Combate à Radicalização e Recrutamento. No decurso da Presidência portuguesa, foi nomeado o novo Coordenador da UE para o contra-terrorismo.A Presidência portuguesa organizou um Seminário sobre Radicalização, em Setembro, dedicado á temática “Prevenir e responder á radicalização dos jovens: o papel das Escolas, dos Textos e dos Formadores”. Em termos de assistência da UE a países prioritários, foram identificados, no âmbito do COTER, sete países prioritários. Foram lançados novos projectos de cooperação com alguns destes países, debatidas formas de acesso aos instrumentos financeiros à disposição dos EM para projectos de cooperação na área do contra-terrorismo e reavaliada a estratégia de assistência técnica da UE a estes países prioritários. Foi realizado um Seminário com a Indonçsia, em colaboração com o “Jakarta Centre for Law Enforcement Cooperation” (JCLEC), que visa a cooperação na região asiática,
51 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008fundamentalmente no domínio do contra-terrorismo, e um Seminário com os países africanos, atravçs do “Centro Africano de Estudos sobre o Terrorismo” (CAERT), recém-criado em Argel e vocacionado para a mesma temática. Com este último, a Presidência portuguesa levou a cabo uma série de encontros com vista à implementação da “Acção Comum de apoio ao CAERT”.Uma área de particular importância foi a de diálogo com países terceiros em matéria de contra-terrorismo. Foram vários os diálogos políticos levados a cabo, quer com países terceiros - Canadá, EUA, Paquistão, Israel,  Rússia, Argélia –, quer com  Organizações Internacionais, como o Conselho da Europa, as diferentes agências e organismos das Nações Unidas, a NATO, a OSCE, as ONG, a União Africana e a Organização da Conferência Islâmica.Grupo de Trabalho OSCE e Conselho da Europa (CDE)OSCE: em 2007, as principais questões em sede OSCE foram: a candidatura do Cazaquistão à Presidência-em-Exercício (PeE) da OSCE, a Rússia na OSCE, as missões de observação eleitoral, a reunião anual de Implementação da Dimensão Humana (HDIM), a Ministerial da OSCE e alguns dos dossiers geográficos, incluindo os “conflitos gelados”.A maior parte dos temas supra-referidos foram abordados durante a Presidência portuguesa. Berlim dedicou-se principalmente a matérias relacionadas com a Ásia Central, no quadro da Estratégia da UE para a Ásia Central.Ao longo de 2007 a Rússia manteve as suas críticas à OSCE, particularmente no que respeita à Dimensão Humana e às Missões de Observação Eleitoral, tendo colocado uma série de condições para o destacamento de uma Missão de Observação Eleitoral para as eleições da DUMA em 2 de Dezembro, não obstante ter efectuado um convite ao “Office for Democratic Institutions and Human Rights” (ODIHR) para observar aquelas eleições. Enquanto Presidência da UE, Portugal procurou evitar um extremar de
52 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008posições com eventuais consequências negativas para a OSCE em geral e a Ministerial de Madrid em particular. Coube a Portugal assegurar a coordenação a 27, bem como as intervenções a serem proferidas em nome da União, durante a “Human Dimension Implementation Meeting” (HDIM) e a Ministerial de Madrid. Também aqui foi necessário ter em conta as posições da Rússia, particularmente numa Ministerial que teve lugar dois dias antes das eleições russas de Dezembro, ensombrada por problemáticas tão sensíveis como o Kosovo, a moratória russa ao Tratado “Conventional Forces in Europe” (CFE) e o sistema de defesa anti mísseis norte-americano.Portugal seguiu de perto os dossiers geográficos mais sensíveis (Uzbequistão, Quirguistão, Turkemenistão, Casaquistão, Bielorrússia, Kosovo, Moldova, Geórgia e Nagorno Karabakh), privilegiando intervenções de carácter progressivo, procurando posições firmes, mas não extremadas e mantendo abertas janelas de diálogo. No que respeita aos “conflitos congelados”, Portugal defende o reforço do papel da OSCE na resolução daqueles conflitos, incluindo na investigação da queda de um míssil na Geórgia, em 16 de Agosto.Conselho da Europa (CdE): a 25a Reunião Quadripartida entre a UE e o CdE, em Estrasburgo, a 23 de Outubro, incidiu sobre os seguintes temas: implementação do Memorando de Entendimento, cooperação entre a UE e o Conselho da Europa para a promoção da Democracia e cooperação entre a UE e o Conselho da Europa no quadro da PEV.Grupo de Trabalho sobre as Nações Unidas (CONUN): os trabalhos do CONUN centraram-se, em 2007, no seguimento da promoção da iniciativa “UN System-wide Coherence” (SWC) e da resolução da questão da participação da UE na Comissão de Consolidação da Paz (“Peacebuilding Comission” - PBC). Foram introduzidos novos temas e objectivos na agenda, com destaque para o reforço do multilateralismo efectivo, reforço dos contactos do CONUN com o sistema das Nações Unidas, alargamento das
53 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008consultas/diálogos no âmbito do CONUN a outros parceiros e promoção da iniciativa “Aliança das Civilizações” (AoC). Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos (COHOM): a política externa de direitos humanos da UE está centrada em 3 eixos: 1) a acção concertada nas Nações Unidas com o planeamento da estratégia da UE para as sessões do Conselho de Direitos Humanos (CDH) e da 3a Comissão da AGNU, a identificação das situações ou de temas de direitos humanos (DH) a serem objecto de resoluções, a redacção desses projectos de resolução e a preparação dos projectos de intervenção da UE; 2) os diálogos de direitos humanos que a UE mantém com diversos países; 3) a implementação das linhas directrizes de direitos humanos da UE.Destaca-se a aprovação, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, por consenso, com o co-patrocínio de 61 Estados, da resolução de iniciativa portuguesa sobre a realização em todos os países dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Ao longo do segundo semestre, as situações de países consideradas prioritárias para a UE, como o Sri Lanka, Zimbabué, Birmânia/Myanmar e Sudão/Darfur, foram alvo de grande atenção no Conselho de Direitos Humanos. Para além dos Diálogos e Consultas de Direitos Humanos já instituídos, designadamente com a China, Rússia, EUA, Canadá, Japão e países candidatos, a Presidência portuguesa, no contexto da implementação da Estratégia para a Ásia Central, melhorou o formato do diálogo ad hoc com o Turquemenistão e realizou a primeira reunião de peritos de direitos humanos entre a UE e a União Africana.No âmbito das linhas directrizes da UE, o trabalho da Presidência portuguesa foi centrado na implementação efectiva destas, cujos temas são a Pena de morte, Tortura, Crianças em conflito armado e Defensores de direitos humanos. A acção foi focada na implementação no terreno, tentando aumentar o conhecimento das embaixadas e integrando as linhas directrizes no trabalho quotidiano da UE, intervindo ao abrigo das mesmas sempre que possível.
54 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Numa acção concertada do “Trio de Presidências”, foi aprovado pelo CAGRE, no dia 10 de Dezembro, o Dia dos Direitos Humanos, um novo conjunto de linhas directrizes dedicados à promoção e protecção dos direitos das crianças. Foi simultaneamente adoptada uma estratégia de implementação destas linhas directrizes que, num primeiro período de dois anos, terá ênfase na violência contra as crianças. Estas linhas directrizes foram desenvolvidas em consulta com o Parlamento Europeu, as ONG e a UNICEF.Grupo Horizontal de Drogas (GHD): a Presidência alemã centrou-se na implementação do Plano de Acção da UE em matéria de drogas (2005-2008), tendo promovido debates temáticos sobre HIV-SIDA e doenças transmissíveis, redução de danos, prevenção, controlo de precursores, drogas sintéticas e cooperação aduaneira para o controlo do tráfico de drogas.Foram realizados diálogos políticos com os Balcãs Ocidentais, os EUA e a Ucrânia, para além de duas reuniões do Comité Técnico do Mecanismo de Cooperação e Coordenação UE-ALC (América Latina e Caraíbas) em matéria de drogas. As prioridades para a acção futura centraram-se na redução da oferta e da procura, bem como de outros assuntos relacionados com as drogas, incluindo o branqueamento de capitais e a cooperação aduaneira, policial e judicial.Desarmamento global, não-proliferação de armas de destruição maciça, controlo de transferências de armamento convencional, bens de dupla utilização: na área do Desarmamento Global, Portugal garantiu a coordenação de toda a actividade da UE no quadro da 1a Comissão da 62a Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU). Por outro lado, foi adoptada uma Acção Comum (AC) de Apoio às Actividades da Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi igualmente aprovada a AC de 2007 de Apoio à Convenção sobre Armas Biológicas e de Toxinas, bem como a AC de Apoio à Convenção no domínio das actividades a desenvolver no período “inter-sessional”.A Presidência portuguesa promoveu também a definição da posição da UE quanto à negociação do instrumento jurídico internacional sobre munições de fragmentação