126II SÉRIE -C —NÚMERO 7A Sr.* Presidente (Helena Torres Marques): — Srs. Deputados, temos quórum de funcionamento, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 25 minutos.Como os Srs. Deputados sabem, esta reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano destina-se a analisar, na especialidade, o orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Começaria por agradecer aos Srs. Secretários de Estado a sua presença e perguntar se algum dos senhores pretende fazer uma intervenção inicia! sobre os temas em debate.O Sr. Secretário de Estado das Pescas (Oliveira Godinho}:1— Sr.* Presidente, se me permite, gostaria de começar por fazer uma breve exposição.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Sr.' Presidente, Srs. Deputados: Proponho-me, de facto, fazer uma breve introdução, talvez para melhor preparar qualquer pedido de esclarecimento que, no seguimento desta reunião, os Srs. Deputados queiram fazer.Desta forma, irei tentar referir sinteticamente as principais linhas, e sua fundamentação, do orçamento e do P1DDAC do próximo ano.Como é do conhecimento de todos, o PIDDAC divide -se em dois grandes blocos: o PIDDAC — Apoios, que tem a ver com o co-financiamento das acções de apoio ao investimento produtivo e que são comparticipadas, quer pela Comunidade, quer pelo Estado Português, e o PIDDAC designado tradicional, que tem apenas a ver com as acções/iniciativas financiadas exclusivamente pelo Estado Português e que, em grande medida, tem mais a ver com as próprias estruturas da Administração Pública ou da responsabilidade directa da Administração Pública e não tanto de incentivo ao desenvolvimento económico.Começaria por dizer que está previsto para o PIDDAC — Apoios, para 1990, um apoio no valor de 1,4 milhões de contos. É esta a proposta do Governo, que se destina essencialmente a suportar os apoios financeiros da responsabilidade do Estado Português nas acções de co--financiamento, que tem a ver com o programa de renovação e reestruturação da frota de pesca, de incentivo áo investimento na aquacultura, na modernização, renovação c desenvolvimento da indústria transformadora e de acções varias. Basicamente, os apoios destinam-se às experiências de pesca, também comparticipadas pela Comunidade, e ao desenvolvimento do sistema de fiscalização das entidades de pesca, que é objecto de um programa especifico em que a Comunidade decidiu apoiar o Estado Português, a Ululo excepcional, para melhorar as suas estruturas de inspecção e controlo da actividade da pesca, reconhecendo a elevada dimensão das águas sob jurisdição portuguesa e o nosso relativo atraso em comparação a estruturas mais modernas de outros Estados membros, nomeadamente da Europa do Norte.Relativamente à frota do pesca, à aquacultura e à indústria transformadora está previsto, para 1990, um investimento global de cerca dc 11 milhões de contos, o que, aliás, está em linha dc continuidade com o que já aconteceu para 1989.Ao fim de quatro anos, após a nossa adesão à Comunidade — e tem sido essa a experiência já recolhida da evolução até à data, nomeadamente de 1988 e de 1989 —, Portugal está a entrar, em termos de investimento no sector, num patamar de estabilidade, que terá tendênciaa continuar nos próximos anos, em regime, digamos, de cruzeiro. Por isso mesmo, penso que valeria a pena apresentar aos Srs. Deputados — embora já o tenha feito em sede de Comissão de Agricultura e Pescas, mas talvez seja útil recordá-los— alguns valores do investimento realizados até à data e que poderão balizar de uma maneira mais objectiva aquilo que será expectável que aconteça em 1990, uma vez que, em termos de investimento, não está na esfera da capacidade directa de intervenção do Governo influenciar de modo directo o investimento, mas apenas tomar medidas. E é isso que tem sido feito para suscitar e impulsionar a vontade empreendedora dos agentes económicos.Nos últimos quatro anos —já contando com o de 1989 — a frota de pesca foi objecto de um investimento global de 18 milhões de contos relativos a 240 acções de modernização e renovação da frota. Na aquacultura foram investidos 3,4 milhões de contos relativos a 69 projectos de instalação ou modernização de estabelecimentos de aquacultura. Na indústria transformadora, o investimento, no mesmo período, é de 8,3 milhões de contos relativos a 60 projectos. Em outras acções complementares, essencialmente a pesca experimental, como já há pouco referi, e a cessação temporária ou definitiva da actividade de algumas embarcações de pesca, bem como as acções de fiscalização e monitorização da actividade da pesca, foram investidos 5,8 milhões de contos.Portanto, isto dá um total de cerca de 36 milhões de contos para este conjunto de acções, nestes quatro anos, o que correspondeu a um esforço financeiro da Comunidade Económica Europeia em cerca dc 12 milhões de contos e do Estado Português em cerca de 6,4 milhões de contos.Como já há pouco referi, prevemos que em 1990 estas acções irão continuar num regime de estabilidade, que deveremos atingir em termos de investimento global do sector. Foi nessa medida que fizemos as projecções e tomámos valores de referência para o valor previsto do PIDDAC — Apoios, idêntico ao de 1989, em que o investimento foi de cerca de 11 milhões de contos. É exactamente o mesmo valor que nós perpectivamos que venha a acontecer em 1990.No que diz respeito ao PIDDAC tradicional, o valor previsto na proposta do Governo é de 1 029 000 contos, que se distribui pelos cinco organismos que estão sob a tutela da Secretaria de Estado das Pescas. Vou-me referir basicamente a quatro deles, que repartem entre si mais de 90 % do valor do PIDDAC e que são os fundamentais.Assim, relativamente à Escola de Pesca, o PIDDAC, no valor de 208 milhões de contos, conhece um significativo aumento de 98 % em relação ao ano de 1989, que se justifica pela necessidade de ampliação das respectivas instalações. Posso dizer que a frequência a esta Escola tem vindo a ser impulsionada desde 1986, conheceu nos dois últimos anos uma frequência recorde, que terá tendência a continuar; aliás, é indispensável que assim suceda. De 80 alunos, em 1986, tem hoje uma frequência superior a 500 alunos.Obviamente, as instalações atingiram um estado de saturação tal que tem sido com alguma dificuldade quese têm alojado todos os alunos. Aliás, foi já no corrente