40 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — » e que não contribui para a boa estabilidade nem para a justiça, na nossa comunidade, no campo dos princípios e dos valores.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, muito especialmente pela saudação tão amável que me dirigiu.Fica, assim, concluída a discussão da petição n.o 501/X (3.a), que foi discutida conjuntamente com o projecto de resolução n.o 543/X (4.a).Passamos à apreciação da petição n.o 400/X (3.a) — Apresentada por Óscar Fernando Soares Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie acerca da renovação, requalificação e valorização da linha de caminho-de-ferro do Vale do Vouga.Antes de dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Abel Baptista, que dispõe de 2 minutos, informo que esta é a última petição a ser discutida hoje de manhã.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, também em meu nome pessoal, a saúdo por estar a presidir a esta sessão.Esta petição vem demonstrar o que este Governo fez ao longo de quatro anos: não ter qualquer preocupação com os investimentos necessários em linhas ferroviárias.Esta petição deu entrada em Outubro de 2007, nesta Assembleia da República; em Julho do ano passado, foi solicitada ao Governo informação sobre o objecto da petição; ao fim de mais de um ano, não foi prestada qualquer informação, apesar de se manter a situação da petição.Ora, obviamente, está aqui demonstrado, à evidência, qual é o «interesse» que o Governo vota a esta matéria! O «interesse» no investimento em linhas ferroviárias e, em particular, na Linha do Vouga fica claramente demonstrado! Esta Linha não lhe mereceu, sequer, o interesse de dar resposta a esta Assembleia da República, conforme lhe competia! Um pequeno investimento nesta Linha poderia permitir uma melhor circulação em termos quer de segurança quer de conforto, de eficácia e de rapidez nas viagens, permitindo, inclusive, uma coisa tão simples como esta: fazer a articulação dos horários dos comboios que circulam nesta Linha com os que circulam na Linha do Norte.Sobre isto, o Governo disse nada, rigorosamente nada! Não só não fez o investimento como nem sequer se dignou responder a esta Assembleia.Por isso, esta petição merece a nossa admiração e deve, em todo o caso, ser objecto de uma avaliação, no futuro, relativamente ao que o Estado prevê para o investimento nesta Linha, seja em termos de ferrovia seja em termos de material circulante, porque, obviamente, é necessário quer um quer outro para a modernização da Linha do Vouga, que bem falta faz às populações que serve.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que agora apreciamos, sendo de âmbito muito localista, remete-nos para uma área política absolutamente central e onde a demissão e a omissão do Governo ao longo destes quatro anos foi absolutamente gritante.Esta Linha do Vouga — aliás, localmente conhecida como «Vouguinha», para quem é da região — nasce numa pequena localidade, Sernada do Vouga, e faz o atravessamento ao longo do rio.É uma linha antiquíssima — foi criada antes da própria República, reparem bem! — e, portanto, ela foi construída, foi concebida para servir núcleos populacionais que, entretanto, se alteraram, entretanto mudaram, entretanto se reconstituíram. E esta alteração significa que, hoje, é preciso olhar para estes equipamentos e pensar o que é que eles têm, por que é que são votados ao abandono e deixados a apodrecer, pura e simplesmente.Qualquer pessoa que se dirija a Sernada do Vouga, que é a estação de partida, encontra lá um cemitério de velhos comboios.Ora, para todos aqueles que nos preocupamos com as questões da mobilidade, da melhoria das acessibilidades, há duas questões centrais.Uma, é esta necessidade de, nas ligações periurbanas, alternativas ao modo de transporte individual, garantir a acessibilidade e a mobilidade das populações de acordo com uma visão adequada ao que o território é hoje, do ponto de vista das suas necessidades de movimentação e de ligação.Outra, é necessário perceber que existem patrimónios absolutamente vitais do ponto de vista da preservação não só da memória mas também do usufruto da paisagem, como é esta do Vale do Vouga.