II SÉRIE-B — NÚMERO 44 552 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3702/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Benefícios fiscais por demolição do Bairro do Aleixo - Porto [DAR II série B 262, 2012-07-27]  N.o 3703/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Manifestação de preferências pelos professores contratados envolta em enorme confusão [DAR II série B 262, 2012-07-27]  N.o 3704/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  ACES do Oeste com falta de profissionais de saúde e salários abaixo do salário mínimo nacional [DAR II série B 262, 2012-07-27]  N.o 3705/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento de Escolas na Região de Coimbra [DAR II série B 262, 2012-07-27]  N.o 3706/XII (1.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio cria gabinete no Hospital de Portimão para o qual nomeia a filha, o genro e o presidente do PSD de Portimão [DAR II série B 262, 2012-07-27]  N.o 3712/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3716/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Santo Tirso [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3717/XII (1.a) Fernando Negrão (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e o modelo de Financiamento do Ensino Superior [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3718/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3719/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3720/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3721/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-1 [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3722/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2 [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3723/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3724/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3725/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3726/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3732/XII (1.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO (FGVT)-RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N.o12/2012 [DAR II série B 264, 2012-07-30]