23 DE ABRIL DE 2022 41 que propõe o Governo para inverter o modelo económico de hoje, baseado, sim, em baixos salários, aumento da jornada de trabalho e sobre-exploração dos trabalhadores? Propõe-nos e opta precisamente pelo mesmo. O Programa diz que é preciso «um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade». Muito bem, é isto mesmo. Não há dúvida nenhuma! Só que isto não se faz a dar esmolas, ao invés de dignidade, nos salários, no acesso à habitação, nos direitos dos pais e dos filhos. Como é que se combate a exclusão social ou a pobreza infantil sem dar salários dignos aos pais das crianças? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Como é que se eleva a natalidade sem dar estabilidade, perspetivas de carreira, perspetivas de um emprego aos mais jovens? Isso é pura fantasia! O Programa preconiza também a «resiliência do sistema de saúde», mas muito resilientes têm sido o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e os seus profissionais perante uma estratégia de desmantelamento por omissão de salvamento. O Programa defende a digitalização, a inovação e as qualificações como «motores de desenvolvimento». Sim, mas o que é que faz para transformar o processo de digitalização noutra coisa que não signifique — especialmente no que diz respeito aos serviços públicos — menos trabalhadores, menos meios, trabalhadores mais desvalorizados e, portanto, piores serviços públicos? Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — «Mais qualificações», dizem. Com desinvestimento na escola pública, com 28 000 alunos sem professores, com a exclusão dos mais pobres do ensino superior, com propinas e falta de bolsas, com subfinanciamento, com os nossos investigadores na maior precariedade? Este Programa fala-nos também na transição climática, na sustentabilidade, e muito bem. Mas é para repetir o filme de fecharmos a refinaria de Matosinhos, como a União Europeia queria, para deixarmos de produzir e passarmos a importar, com igual ou maior impacto ambiental, enquanto a Alemanha e outros países intensificam a produção a carvão, por exemplo? A quem serve, afinal, a vossa transição? O Programa quer «um País competitivo externamente». Só que sabemos que o vosso conceito de competitividade se reduz a baixos salários e borlas fiscais às multinacionais, enquanto as pequenas empresas são esmagadas pelos custos de produção. E porquê? Porque o Governo não tem coragem de enfrentar o setor energético, a banca, os seguros, entre outros, recusando-se, por exemplo, a impedir o aumento especulativo dos preços nos combustíveis e na grande distribuição, que são muito anteriores à guerra, como bem sabemos. Um país «coeso internamente»? Urgentíssimo. Mas, sobre regionalização, não dizem nada, só descartam responsabilidade para os municípios em matérias como a educação, a habitação, a saúde, sem uma verba correspondente. Assim só se aumentam assimetrias, Sr.as Ministras. Querem fazê-lo com um plano ferroviário que está eternamente em fase de finalização, enquanto continuam a faltar comboios na linha e linhas nos territórios? Sem apostar nos trabalhadores? É que os comboios não andam sozinhos e também não se fazem sozinhos! E os que compramos fora poderiam ser feitos cá,... O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... se não se tivesse desindustrializado, a mando das recomendações de Bruxelas, as quais hoje se reproduzem novamente aqui. Os resultados estão à vista. Não chegaram os exemplos dos ventiladores e, agora, do trigo? Como se continua a aplicar cegamente a mesma fórmula? Não podemos continuar a ter um modelo baseado em baixos salários e baixa incorporação tecnológica, que não serve nem quem trabalha nem o desenvolvimento económico. O Governo insiste na perda de poder de compra real, com os salários e as pensões a ficarem muito abaixo da inflação e também muito abaixo do crescimento da produtividade do trabalho. Como pode falar de reformas estruturais e de fundo se nem as medidas urgentes é capaz de tomar? Nem aumentos reais do poder de compra