27 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Apresentámos também uma outra proposta, relativa aos sobrecustos das universidades insulares. A Universidade dos Açores, bem como a Universidade da Madeira, desempenham um papel insubstituível no desenvolvimento das nossas Regiões, mas as verbas disponibilizadas a estas universidades não têm contemplado qualquer majoração que permita fazer face aos sobrecustos por todos reconhecidos. Esta proposta visa colmatar esta falha, assegurando que o Estado promove os estudos necessários e comunica à Assembleia da República de forma a majorar o financiamento das universidades insulares, visando compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia. Esperamos, pois, que esta nossa proposta possa ser também acompanhada por todos os partidos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral, do PSD. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para os Açores, este Orçamento é uma verdadeira desilusão. Vozes do PS: — Oh! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão cheia de nada. Nesse contexto, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, grupo em que me incluo, apresentaram uma dezena de propostas de alteração e de aditamento a este Orçamento, devidamente quantificadas e especificadas, relativamente aos investimentos dos serviços do Estado na Região. Também apresentámos propostas relativas à urgência de cumprir integralmente, nesta Legislatura, o plano de revitalização económica da ilha Terceira. Apresentámos, ainda, propostas para travar o aumento dos combustíveis nos Açores; propostas sobre a majoração dos apoios aos estudantes da Universidade dos Açores e também relativas à promoção da regularização imediata das dívidas às farmácias dos subsistemas de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde. Estes são apenas alguns exemplos das 10 propostas que apresentámos, porque fomos eleitos e estamos nesta Assembleia para, em primeiro lugar, defender os Açores e os açorianos, e não para sermos uma caixa de ressonância do Governo. Defender os Açores e os açorianos é afirmar a nossa autonomia, defender a subsidiariedade, a coesão nacional e a continuidade territorial. No final do dia, veremos quem está com os Açores e quem está contra os Açores. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 59.o — Aeroporto da Horta. Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do PS. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República formaliza, pela primeira vez, a intenção de ampliação da pista do aeroporto da Horta, no respeito pelas recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil. Desta forma, vai ao encontro dos anseios das populações locais, das posições assumidas pelos órgãos de Governo próprio da Região Autónoma dos Açores, bem como das recomendações apresentadas pelas diferentes bancadas aqui presentes e aprovadas por unanimidade. O PSD e o CDS, e só estes, apresentam propostas de alteração. É caso para dizer: sejam bem-vindos! Contudo, esqueceram-se que deixaram a TAP, ainda pública, abandonar a rota da Horta, que omitiram esta