28 DE NOVEMBRO DE 1988	1849O Sr. José Magalhães (PCP): - Pode suceder é que não se apure futuramente o entendimento que presidiu à alteração da norma constitucional!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso era o que o Sr. Deputado queria!Risos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é seguramente o que está alcançado neste momento!O Sr. Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Sr s. Deputados: Quero apenas deixar uma, talvez duas breves notas face ao debate que está a ser travado.A primeira é para, de alguma forma, contraditar a perspectiva que o Sr. Deputado José Magalhães tentou imprimir à concepção do PSD, lendo-nos aqui alguns extractos do programa do nosso partido. É que nós não confundimos a lei fundamental com o programa do partido. Para nós aquela está bastante para além do partido, e não colocamos no mesmo plano uma e o outro. É que a nossa proposta para o artigo 1.° visa substituir ou de alguma forma eliminar a expressão "empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes", porque se nos afigura que esta expressão é ideológica, equívoca e restritiva.Por outro lado, queríamos acentuar que de um artigo, emblemático, como é o artigo 1.° devem constar os grandes princípios de valor da nossa lei fundamental, e portanto as suas matrizes, que foram de alguma forma referidas pelo Sr. Deputado Alberto Martins, e desde logo a matriz democrática e a social. A nossa proposta visa expressamente a introdução dos valores "solidariedade e justiça social", que, no fundo, são comuns às várias forças políticas, o que, curiosamente, foi também certificado, directa ou indirectamente, pelo Sr. Deputado José Magalhães. E isto à luz da regra do máximo denominador comum sobre estes conceitos. Sobre estas perspectivas temos abundantes exemplos travados aqui na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional aquando da primeira revisão em 1982.Para o PSD uma Constituição é, ou pelo menos deve ser, um conjunto de princípios e de normas jurídicas que, definindo democraticamente um projecto para um todo colectivo, se abre ao pluralismo. Nesse sentido a Constituição não tem que ser, sequer acessoriamente, depósito de qualquer princípio ideológico, ou, como alguém disse, "não tem de ser, não deve ser, não pode ser, um catecismo doutrinário". A proposta do PSD visa um mínimo de articulado, com conteúdo cabal, para um máximo de consenso nacional.O Sr. Presidente: - Vamos ver se conseguimos ultrapassar este problema. Faria um breve resumo da posição do PS. Depois de vos ouvir com todo o enlevo e atenção, encontro-me, mais uma vez, na posição em que me encontrei com frequência nesta Comissão, ou seja, a de tentar, até onde posso, pôr alguma simplicidade naquilo que os meus colegas e amigos, por excesso de inteligência, de perspicácia e de cultura, por vezes dificultam, quando as coisas já são de si difíceis, como é o caso.Queria dizer, pura e simplesmente, que para nós está em causa um problema de semântica constitucional. Fundamentalmente está o problema de uma frase. Cadaum de nós tem um entendimento do que isso quer dizer. Todos sabemos o que é uma sociedade sem classes e com classes. Isto pode ser dito de milhentas maneiras, não necessariamente desta. Que no nosso país continua a haver discriminações e classes e que na Suíça, que por acaso é capitalista, não há é uma evidência. Esta frase é um pomo de discórdia em termos de Constituição da República. Vamos então eliminar esse pomo de discórdia e eliminar o correspondente problema semântico. Em vez de dizermos - e é só esse o sentido da nossa proposta - "empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes", linguagem datada e apropriada por alguns partidos, um dos quais é o meu, temos que reconhecer que do léxico comum dos nossos dias, em Portugal, esta frase não consta. Não vejo ninguém andar por aí a raciocinar em termos de luta de classes. É claro, e devo dizê-lo, que ainda hoje entendo que as lutas de classe e os antagonismos sociais são factores determinantes da história. Mas não os únicos! Mas valerá a pena este pomo de discórdia, só porque uns acham que tem um significado marxista ou que reflecte a ideologia do partido A ou do partido B, e a Constituição não deve estar arrumada à ideologia de nenhum partido, antes deve ser a Constituição de todos os partidos e de todos os Portugueses?O que propusemos? Aquilo que, em nosso entender, pode ser um substituto razoável e não conflitual da expressão "empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes". Assim: "[...] na igualdade, na solidariedade e no trabalho, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna". Devo dizer que considero que isto é mais do que aquilo. O que o PS propõe - "[...] na igualdade, na solidariedade e no trabalho, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna" - é mais do que "empenhada na transformação de uma sociedade sem classes". Mas é também aquilo...O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas isso deve dilacerar o coração do Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Presidente: - Para tranquilidade de V. Exa., no nosso entendimento, é também aquilo. Porque, se houver justiça social, se houver fraternidade, se houver solidariedade, claro que não há classes. E não é por ser ou deixar de ser uma utopia. Temos na Constituição mais 55 utopias - passe a caricatura -, entre grandes, pequenas e médias. Há metas na Constituição que neste momento são irrealizáveis, são pontos de chegada, são aquilo para que a Constituição nos manda caminhar. Têm o valor que têm. São setas apontadas ao futuro.Com o voto do PS sai de cá o "empenhamento na transformação numa sociedade sem classes", desde que o PSD vote uma proposta com a qual estejamos de acordo, Estamos naquele domínio em que a revisão constitucional é para nós muito cómoda. Feito o acordo mínimo com o PSD, não morre ninguém se cá ficar o que cá está. Espero que nos entendamos. Quando todos os partidos que fazem propostas eliminam esta expressão, a meu ver a expressão está condenada.Outra questão é saber o que vamos cá pôr em troca. Era isto que devíamos discutir, e não o fizemos. Esse é que é o verdadeiro problema, porque todos nós, à