2. Enquadramento macroeconómico A Conta Geral do Estado assume que a execução orçamental de 2011 é condicionada pelo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) assinado entre o PS, o PSD e o CDS e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. No enquadramento do PAEF, o Estado Português comprometeu-se a consolidar as contas públicas, através da introdução de melhorias na execução orçamental e da promoção da eficiência na prestação dos serviços públicos. A execução orçamental assumiu um caracter altamente restrito, tendo inclusivamente contado com medidas extraordinárias para da consolidação orçamental, através a aplicação de uma sobretaxa em sede de IRS e da transferência de ativos de fundos de pensões. Estas medidas permitiram que se atingissem os objetivos orçamentais com um défice de 4,2% do PIB, isto é abaixo dos 5,9% impostos pelo PAEF. A execução orçamental, no enquadramento atrás descrito, foi acompanhada de uma contração da atividade económica que resultou numa diminuição de 1,6% do PIB, assumindo a CGE que, ficou contudo abaixo da previsão inicial do PAEF. De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE, nos três primeiros trimestres de 2011, o PIB registou uma queda acumulada em termos homólogos de 1,1%. Esta situação traduz uma queda generalizada das componentes da procura interna, paralelamente a um crescimento significativo das exportações no período (cerca de 8%). No mesmo período, entretanto, o consumo privado caiu 3%, e a FBCF contraiu cerca de 10% face ao período homólogo de 2010. A “magnitude” da redução do consumo público ocorre, saliente-se, após anos consecutivos de aumento expressivo.  No que respeita ao aumento das exportações, saliente-se que a redução da procura interna se traduziu numa queda da procura agregada, induzindo uma significativa redução das importações de bens e serviços, “em particular devido ao elevado conteúdo importado das componentes da procura que registaram quedas mais expressivas”. De acordo com a informação disponível, utilizando como fonte o Boletim Económico de Inverno de 2011, manteve-se o quadro recessivo que caracterizou a economia portuguesa ao longo de 2011, no contexto do ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos que a marcaram ao longo da última década. O défice das administrações públicas ficou nos 4,2% do PIB, muito abaixo dos 9,8% atingidos em 2010. A dívida pública atingiu o rácio de 107,8%, sendo que, o principal contributo para o seu aumento em 2011 foram os ajustamentos défice-dívida. O saldo geral do Estado atingiu um défice de 4,1% do PIB, para isto concorreu uma cobrança da receita acima do previsto no orçamento (108,3%) e a concretização de uma despesa abaixo do previsto (98,9%).  Em 2011, os encargos com as parcerias publico privado aumentaram 62%, por responsabilidade pelas parcerias rodoviárias, ficando acima do previsto com um desvio de 25%. A governação orçamental foi marcada por “alterações importantes, envolvendo, em particular, a definição de regras orçamentais, a fixação de um quadro orçamental de médio prazo assente num Quadro Plurianual de Programação Orçamental e a criação de um conselho de finanças públicas independente.” 3. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) O MNE teve um orçamento inicial de 363,4M€, foi posteriormente feito um reforço orçamental de 18,7M€, passando a dispor de um orçamento de 382,1M€. No âmbito dos créditos especiais o MNE contou com 20,9M€, dos quais: Fundo da Língua Portuguesa 9,8M€; Secretaria Geral 4,7M€; Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P 1,9M€; e Cimeira Nato 1,6M€. Em termos de despesa, ela está patente no quadro que se segue: 1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________69