29 DE JULHO DE 2011 23 Outros haverá que buscam na Europa a desculpa para os seus fracassos de governação e a solução para as suas incapacidades. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As respostas dadas na semana passada em Bruxelas não podem fazer afrouxar nem o nosso empenho nem o nosso cometimento no cumprimento do memorando de assistência técnica e financeira. É incompreensível que haja quem queira, a montante e a jusante, modificar os termos do cumprimento do Memorando. Aqueles que querem precipitadamente alterar os termos do acordo ou manifestam dúvidas sobre o seu cumprimento querem que Portugal falhe ou querem obter benefícios políticos inadequados de uma eventual alteração. Portugal assumiu um compromisso de baixar o défice para 5,9% do PIB, concretizando um conjunto de medidas em todos os domínios da governação, quantificadas e calendarizadas no Memorando de Entendimento com a tróica. Este deve ser o caminho a seguir, sem tibiezas e sem desvios, quer em termos nacionais, quer, principalmente, em termos comunitários. Importa aqui assinalar, reconhecidamente, que a credibilidade de Portugal se alarga e consolida. Agora, na sequência da Cimeira, as agências de rating apresentam já outra atenção a Portugal. A agência de notação financeira Fitch disse, hoje, que vai decidir o rating de Portugal no último trimestre deste ano levando em conta «a perspectiva de recuperação económica e o progresso na sustentabilidade das finanças públicas». Depois da Fitch, a Standard & Poor's considera que as decisões de reduzir os juros e prolongar as maturidades das obrigações nacionais, acordadas pelos líderes europeus na semana passada, são benéficas para a sustentabilidade da dívida de Portugal e, nesse sentido, anuncia que, por isso, não deverá haver cortes de rating na dívida portuguesa. Ontem, a Standard & Poor's declarou expressamente, e cito: «não prevemos que estas medidas venham a ter um efeito imediato nos ratings e na vigilância sobre Portugal e a Irlanda, dado que os desafios continuados enfrentados pelos dois países nos esforços para reduzir os seus consideráveis défices orçamentais e para restaurar a sustentabilidade do crescimento são positivos». A agência de rating declara que o prolongamento das maturidades levará «a uma significativa diminuição da despesa com juros no PIB da Irlanda e de Portugal», mas avisa que a solução «não é substituta da disciplina orçamental necessária para restaurar a solvência a longo prazo». Temos, agora, maiores condições de credibilidade para conduzir os desafios que se apresentam. Não são apenas as conclusões da Cimeira Europeia que são apreciadas, é particularmente a acção rigorosa do Governo português que se exige. O Governo português tem dado provas do seu empenho neste objectivo. Mais do que um programa claro, tem tomado acções efectivas que traduzem o rigor no controlo das finanças públicas, quer no domínio da receita, quer no da despesa, e tem igualmente assumido, de forma clara e atempada, o cumprimento do conjunto de compromissos corporizado no Memorando. Mas não podemos ficar por aqui. As exigências são grandes, a determinação é firme e uma eventual falha seria desastrosa. Devemos continuar neste caminho de cumprir os compromissos assumidos pelo Estado sem esquecer que as exigências da austeridade não podem comprometer o crescimento. De igual forma, não podemos deixar que o idealismo arcaico se sobreponha à realidade, não esquecendo que foram os próprios Estados que criaram os seus défices ao viver acima das suas possibilidades de forma e por tempo excessivo. Os líderes europeus afirmaram o seu total apoio a Portugal na implementação do seu programa de ajustamento macroeconómico e asseguraram que continuarão a prestar o apoio financeiro dos parceiros europeus, cumprindo estes integralmente as metas dos respectivos programas.