27 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010A melhor legislação nesta área, Sr.as e Srs. Deputados, é aquela que acredita na competência dos professores para lidarem com os problemas com que se vão deparando. Obviamente, a lei deverá balizar os princípios e nortear os comportamentos e as decisões, mas a lei não deve cercear os profissionais da educação no que diz respeito à sua autonomia e competências científica e pedagógica na gestão das suas instituições.Quarta questão: de quem é a responsabilidade da indisciplina, da violência e do bullying nas escolas? A resposta a esta questão suscita-nos uma outra dimensão que não devemos esquecer: a resposta a dar, actualmente, aos problemas de indisciplina, violência e bullying nas escolas deve assumir uma dimensão que é absolutamente estruturante da acção educadora e formadora da escola pública enquanto instituição que garante a todos o exercício do direito à educação. Estou a falar, naturalmente, da acção da escola enquanto instituição promotora da igualdade de oportunidades e da equidade.Na realidade, convém nunca esquecermos que a escola pública tem o dever civilizacional de não reproduzir e acentuar as diferenças sociais que os jovens e as crianças apresentam à chegada. Pelo contrário, desde a sua génese que o ideal de escola pública aponta para a diminuição dessas diferenças, criando condições para que todos desenvolvam, em igualdade de oportunidades, o seu potencial humano e a sua personalidade.É por isto que devemos estar atentos a agendas mais ou menos explícitas que promovem a discriminação social no acesso e na frequência da escola pública. De facto, a ligação subliminar que se vai tentando construir entre os comportamentos escolares violentos e as carências socioeconómicas de determinados jovens e respectivas famílias faz parte de uma agenda que nos tenta convencer de uma narrativa muito simples, mas profundamente errada: a narrativa que nos diz que são os jovens oriundos das famílias mais frágeis, social e economicamente, os únicos responsáveis pelos fenómenos da indisciplina, violência e bullying nas escolas.Isto é profundamente errado, injusto e discriminatório.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): —  Quando se propõe a retirada de apoios sociais às famílias carenciadas, como forma de combater os fenómenos de indisciplina e violência escolares dos jovens, está-se a dizer que são os pobres os causadores dos problemas nas escolas. Isto não é verdade! E não só não é verdade como é, repito, profundamente injusto e discriminatório.Aplausos do PS.Relacionar pobreza com indisciplina e violência escolar é uma narrativa de uma agenda conservadora que o Partido Socialista denuncia, rejeita e combaterá.Quinta pergunta: podemos melhorar o actual Estatuto do Aluno? Podemos, claro que podemos! Em educação, não há «pontos finais, parágrafo»; há um caminho que se vai construindo à medida que vamos caminhando, há um projecto que se vai aperfeiçoando à medida que se vai edificando.O actual Estatuto do Aluno, estatuído na Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, representou, em nossa opinião, um salto qualitativo em relação à anterior versão contida na Lei n.o 30/2002, de 30 de Dezembro. Temos, no entanto, a consciência de que a aplicação do mesmo na realidade concreta das escolas tem revelado a necessidade de se aperfeiçoarem alguns aspectos.Esta constatação é um facto normal e saudável. Tomáramos nós que a generalidade da legislação produzida na Assembleia da República fosse escrutinada e avaliada de forma tão sistemática e participada como tem sido o caso do Estatuto do Aluno. Não vemos nisso nenhum drama; bem pelo contrário, no presente, como no passado, apenas uma preocupação nos move, a de darmos as melhores condições normativas possíveis aos que, no terreno, concretizam, todos os dias, através da sua acção profissional, um dos mais elementares direitos —  o direito à educação.Podemos, pois, melhorar o Estatuto do Aluno. Mas, para o fazermos, devemos responder com seriedade e responsabilidade às anteriores questões que vos enunciei. Temos de falar todos com a mesma linguagem