5 DE MARÇO DE 199664-(69)MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 180/VTJ. (l.")-AC dos Deputados Fernando Pereira Marques e António Martinho (PS), sobre o sítio romano de Tresminas (Vila Pouca de Aguiar).Sobre a assunto em epígrafe cumpre informar o seguinte:1 — 0 conjunto mineiro romano de Tresminas é um dos mais importantes conjuntos da arqueologia mineira da época romana e encontra-se em vias de classificação desde 1988.2 — A Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónio e Arqueológico(IPPAR) tem acompanhado os trabalhos de investigação sistemática que desde 1986 vêm sendo realizados em Tresminas — dispondo de relatórios da actividade desenvolvida — e, sob sua proposta, o conjunto foi incluído no Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar como valor a salvaguardar.3 — Para valorização deste importante complexo mineiro, o EPPAR, através da respectiva Direcção Regional do Porto, propõe-se levar a efeito as seguintes acções:a) Valorização e desenvolvimento de duas aldeias (Tresminas e Ribeirinha) para poderem servir de apoio científico, logístico e turístico à estação arqueológica.Este programa encontra-se em preparação para vir a ser apoiado pela Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tâmega, em conjunto com a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, o Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega, por estagiários de um curso superior de arquitectura e com a supervisão e responsabilidade da Direcção Regional do Porto do IPPAR;b) Definição e sinalização de percursos de visita;c) Edição de diverso material de apoio;d) Criação em Vila Pouca de Aguiar de uma estrutura de encaminhamento para Tresminas.4 — Pretende-se também, com a valorização de Tresminas, criar mais um pólo num roteiro arqueológico--tur/stico que tem vindo a ser definido pela referida Direcção Regional e que, partindo do Douro, inclui as estações da Fonte do Milho, Peso da Régua, Santuário de Panoias, Vila Real, Castelo de Aguiar e Aldeia do Castelo, Vila Pouca de Aguiar (todas com projectos de valorização em curso) e que termina em Chaves.22 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 181/VTJ. (l.*)-AC do Deputado João Rui Almeida e outros (PS), sobre obras de recuperação e preservação da fachada da Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar o seguinte:1 — Prevê-se o início dos trabalhos de recuperação e preservação da fachada da Igreja de Santa Cruz já para o presente mês de Fevereiro, aguardando-se o visto do Tribunal de Contas.2 — O montante gasto no aluguer dos andaimes até Dezembro de 1995 foi de 6 750 850$, desde Janeiro de 1994.Esclarece-se que a estrutura montada permitiu:a) A análise, no local, das patologias a fim de concretizar e implementar o estudo iniciado pelo LNEC;b) A preparação e concretização do estudo e limpeza de flora por técnicos do Instituto Botânico da Universidade de Coimbra;c) A preparação da empreitada principal cujo auto de consignação se realizou em Novembro de 1994. Estes trabalhos decorreram até à sua suspensão, formalizada em Março de 1995;d) As obras de conservação da fachada encontram--se paralisadas desde 22 de Março de 1995, devido à recusa do visto pelo Tribunal de Contas.22 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, JoSé Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 182/VTI (l.°)-AC, do Deputado António Roleira Marinho (PSD), sobre ampliação das instalações do Centro de Saúde de "Monção e construção da morgue.Relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, remetido através do ofício desse Gabinete com o n.° 705, de 3 de Janeiro de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de prestar a V. Ex.° os seguintes esclarecimentos:Nos termos da base xin e do n.° 2 dos artigos 6." e 14." da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde foi criada, no âmbito da Região de Saúde do Norte, entre outras, a Unidade de Saúde de Viana do Castelo, que compreende o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e oito centros de saúde, de entre os quais o Centro de Saúde de Monção.Dadas as actuais estruturas existentes e, bem assim, a articulação estabelecida, entende este Ministério não se justificar a criação de uma unidade de internamento no Centro de Saúde de Monção, vocacionado para a prestação de cuidados de saúde em ambulatório.Mais se informa V. Ex.° de que, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 387-C/87, de 19 de Dezembro, é possível a criação de gabinetes médico-legais, a funcionarem como guarda avançada dos institutos de medicina legal em áreas de grande movimento pericial. Além dos gabinetes referidos foi ainda prevista a implantação de unidades médico-legais nos serviços de urgência hospitalar, funcionando junto dos tribunais de círculo e da competência do Ministério da Justiça.8 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.