27 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... grande parte dos recursos humanos de I&D é constituída por bolseiros de investigação científica, quadros descartáveis e sem direitos; não existe qualquer programa no QREN para o ensino superior público; e a desarticulação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Economia e da Inovação é cada vez mais óbvia e mais lesiva para o País. E isto demonstra bem que o ensino superior público é apenas uma peça avulsa na cada vez mais frágil e dependente economia portuguesa.A situação das instituições de ensino superior foi criada intencionalmente pelos sucessivos governos e não é uma fatalidade. Não estamos perante uma situação de má gestão ou de mediocridade, como diz o Sr.Ministro Mariano Gago, estamos perante uma política orientada para o desmantelamento do ensino superior público, das suas capacidades e do seu papel estratégico, visando a sua submissão total ao mercado e aos desígnios dos grandes interesses.Os cursos superiores deixam de ser uma necessidade estratégica nacional para serem vistos como uma mercadoria e um investimento individual de cada um para a sua própria sobrevivência.Os institutos politécnicos sentem a política de desresponsabilização do Estado de forma particularmente acentuada. A secundarização deste sub-sistema não foi por este Governo minimamente invertida.Ao mesmo tempo que o Governo anuncia uma forte aposta no politécnico, diminui o seu financiamento e coloca sobre algumas instituições a sombra do encerramento compulsivo. E se a qualificação do corpo docente, por exemplo, é um requisito para a sua acreditação em 2012 e se os politécnicos são forçados a não renovar contratos com professores para assegurar a sua sobrevivência financeira, terão de aumentar a carga lectiva dos professores restantes, impossibilitando tanto a uns como a outros a necessária qualificação que o próprio Governo impôs.É que 85% a 90% do corpo docente e mais de 95% dos funcionários não docentes destes institutos têm um vínculo precário às instituições e, com a actual situação de pré-falência, muitos institutos serão forçados a não renovar contratos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso, 10 000 docentes podem ter os seus postos de trabalho em risco.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao contrário do prometido pelo próprio Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior não têm sido envolvidas na definição dos critérios para o próximo Orçamento do Estado.É urgente que o Governo assuma o ensino superior como uma prioridade e abandone o curso da sua mercantilização, assegurando o seu funcionamento regular e mesmo um investimento que lhe permita desenvolver-se e crescer. Um investimento que não se sustente nas propinas, que se oriente pela gratuitidade progressiva e que coloque o ensino superior público no lugar de destaque que merece e de que a economia portuguesa precisa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Devo começar por denunciar firmemente este discurso da desgraça que aqui ouvimos, pela simples razão de que não é verdadeiro.Nos últimos três anos, preparámos e executámos uma reforma profunda, modernizadora e exigente do sistema de ensino superior português. Sabemos o essencial dos seus resultados: mais qualidade, relevância e reconhecimento internacional, um sistema de autonomia mais avançado, diversificado e responsável e maior abertura à sociedade e a novos grupos sociais de estudantes. Esta reforma é hoje reconhecida internacionalmente como modelo de progresso e constitui um factor de inegável afirmação externa do País.