II SÉRIE-B — NÚMERO 66706 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARviolência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância N.o 4223/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Persistente carência de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 4226/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Presença de microplásticos no sal de mesa  N.o 4228/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4230/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Exportação e taxas DGAV  N.o 4231/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na empresa GRANORTE – Revestimentos de Cortiça, L.da N.o 4232/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Dados sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresa Champcork – Rolhas de Champanhe, SA N.o 4234/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Alargamento do período de funcionamento da Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro) N.o 4235/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona – insistência N.o 4237/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Desmantelamento da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. N.o 4238/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Min. da Defesa Nacional Extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE  N.o 4239/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC N.o 4240/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC N.o 4241/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Categoria profissional inexistente no contrato coletivo do setor corticeiro é atribuída a vários trabalhadores do Grupo Amorim N.o 4242/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação da lei da greve na empresa AveiroBus  N.o 4243/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Min. da Administração Interna Regularização da situação legal de crianças à guarda do Estado N.o 4244/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Min. da Justiça Regularização da situação legal de crianças à guarda do Estado N.o 4248/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares em Benguela, Angola N.o 4249/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Degradação generalizada do serviço dos CTT no distrito de Bragança N.o 4251/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Min. da Saúde Necessidade de profissionais de saúde para o serviço de urgência do Hospital de Portimão N.o 4252/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho na Flexipol