5 DE ABRIL DE 2013 59 O Sr. Deputado Jorge Machado está todo entusiasmado! Deixava aqui esta sugestão: apanhamos todos o cacilheiro para a margem sul, vamos visitar as autarquias da CDU e ver nos regulamentos municipais quais são as grandes superfícies que estão encerradas nesses dias. Vamos lá ver isso! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Por outro lado, os senhores «enchem a boca» para falar dos direitos dos trabalhadores, que tanto respeitam, e querem, por via administrativa, impor uma limitação àquele que deve ser o primeiro direito de qualquer trabalhador: o direito ao trabalho. Isto é, o direito de o trabalhador, quando quer trabalhar, poder trabalhar! Já basta aqueles que hoje, infelizmente, na situação em que o País se encontra — e são muitos — que, querendo trabalhar, não podem; agora, aqueles que ainda têm emprego e querem trabalhar serem proibidos de trabalhar porque os senhores administrativamente assim o decidem, é extraordinário! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Artur Rêgo, já não tem tempo para mais considerandos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, termino já, deixando um último considerando: gostaria que me explicassem o porquê desta seleção de feriados que as pessoas devem respeitar. É que, tirando o dia de Natal, todos os outros feriados que propõem, que têm de ser respeitados pela sua solenidade, são laicos. Onde está o vosso respeito pelos feriados católicos, uma vez que a maioria dos portugueses é católica? Não têm de descansar também aí? Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, realmente, a democracia-cristã do CDS-PP está na «rua da amargura», mas já lá irei! Queríamos começar por saudar e acompanhar o projeto de lei de Os Verdes, que prevê a proibição de abertura no comércio nos dias 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro. Estas não são datas quaisquer, são datas de uma importância vital para a memória coletiva e que merecem o nosso respeito. O PCP tem, aliás, uma posição de fundo que é mais abrangente — que Os Verdes também acompanharam e propuseram, no passado — e que inclui a proibição da abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados nacionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Oiça, Sr. Deputado Artur Rêgo! Oiça a resposta à sua pergunta! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o fundamento desta posição não se prende apenas com razões económicas, de concorrência desleal para com o pequeno comércio, porque o pequeno comércio é obrigado a fechar. Muitas vezes, o patrão é também ele o empregado e, naturalmente, não pode trabalhar nesses dias porque quer, legitimamente, estar com a sua família. O mesmo não acontece nas grandes superfícies cujas vozes agora se ouvem novamente. A nossa proposta fundamenta-se, também, por motivos sociais, isto é, o direito ao descanso, o direito ao lazer e o direito a estar com a família por parte dos trabalhadores — curiosamente, nenhum destes argumentos foi invocado quer pelo PSD quer pelo CDS-PP, que «enchem a boca» relativamente à família, mas, quando chega a hora h, ficam-se pelas calendas gregas.