21 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Mas há dois pontos da maior importância que não posso deixar de referir aqui.O primeiro diz respeito à Europa. É uma grande notícia para a Europa — e é uma grande notícia para Portugal — que o Tratado de Lisboa esteja finalmente em condições de entrar em vigor, ao serviço do reforço do projecto europeu. Desejámos que isto acontecesse e trabalhámos para que isto acontecesse. A Europa terá, assim, novas condições institucionais para poder responder aos desafios que tem pela frente. E o nome de Portugal — o nome de Lisboa — ficará para sempre associado a este passo tão importante da construção do projecto europeu!Aplausos do PS.O segundo ponto diz respeito à nova ordem internacional, que a crise económica mundial tornou ainda mais urgente e mais necessária. A reforma das instituições internacionais, o estabelecimento de instrumentos mais eficazes de regulação dos mercados e dos fluxos financeiros, o combate aos offshore e às zonas de sombra do sistema financeiro são temas de uma agenda incontornável para quem esteja disposto a levar a sério as lições da recente crise económica mundial.Esses são, naturalmente, desafios globais, que transcendem em muito a capacidade de decisão de um único Estado. Mas uma Europa mais forte é também uma oportunidade de uma participação mais efectiva de Portugal nessa discussão e nesse movimento de reforma. E Portugal será aí uma voz em defesa de uma globalização mais regulada, que proteja o mundo, as economias e os cidadãos da reedição de crises tão profundas e graves como aquela com que o mundo hoje se confronta.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Têm-me perguntado muitas vezes, nestes últimos dias, se me preocupa a estabilidade política. Prefiro dizer que o que me preocupa é a resolução dos problemas do País — e é isso que tenciono fazer, trabalhar para isso. Sabemos todos, é claro, que a resolução dos problemas beneficia com a existência de condições de estabilidade política.Mas isso só mostra que não é o Governo que ganha com a estabilidade. É o País que ganha com a estabilidade política.Aplausos do PS.Por isso, o mais importante neste início de Legislatura é que as responsabilidades sejam claras. E elas estão muito claras: o Governo, naturalmente, responde politicamente perante esta Assembleia da República.Mas todos respondemos perante os eleitores e, pela minha parte, não tenho nenhuma razão para não confiar no julgamento dos portugueses.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa que aqui apresentei, em nome do Governo, é um Programa de ambição para o futuro de Portugal. É uma estratégia de modernização do País que vê para lá da conjuntura e dos problemas do presente. É um Programa que visa mobilizar as energias nacionais.Este Programa aponta um rumo, traduz uma política, mas revela sobretudo uma atitude. A atitude de quem não se resigna e de quem não se conforma. A atitude de quem olha o futuro com confiança. A atitude de quem quer sempre mais e melhor para os portugueses. A atitude, afinal de contas, de quem quer sempre mais e melhor para Portugal!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, numa primeira ronda, os pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, bem como as respectivas respostas, terão a duração de 5 minutos.A primeira interveniente é a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, a quem dou a palavra.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se V. Ex.a estivesse aqui hoje, pela primeira vez, a apresentar um programa de um seu governo, talvez tivesse a expectativa de nos