II SÉRIE-A — NÚMERO 161 102 Ramos — Sara Madruga da Costa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1379/XIV/2.a UMA NOVA GERAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO PARA ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE DO LITORAL ALENTEJANO O Litoral Alentejano enfrenta um conjunto de pressões que colocam em causa o seu desenvolvimento sustentável, existindo um deficit de planeamento que tem estado na base do agravamento de diversos problemas ambientais e sociais. Este território dispõe de várias vantagens geográficas que o tornam muito atrativo para atividades industriais (porto de águas profundas de Sines e seu hub industrial), para atividades turísticas (desde Troia até à costa Vicentina), mas também para atividades agrícolas (solo disponível, elevada exposição solar, proximidade a recursos hídricos e a vias de comunicação). Há uma tendência expansionista de todas estas atividades, o que trará benefícios como uma maior criação de emprego e de riqueza, mas que gerará, como já se está a ver, crescentes assimetrias, conflitos sociais, pressões sobre os recursos naturais e contestação popular face a casos mediatizados. Exemplo de tendências em curso na sub-região (NUTS3) do Alentejo Litoral • Intensificação agrícola com o aumento da superfície agrícola ocupada, com destaque para a expansão da produção em estufas e impactos na transformação da paisagem; • Crescimento das atividades industriais em torno do porto de Sines após expansão do Terminal XXI; • Melhoria das acessibilidades e dos transportes (por exemplo Corredor Internacional Sul com ferrovia Sines/Elvas) que reforçarão as condições de crescimento e de investimento; • Transição energética com encerramento da central termoelétrica de Sines; • Instalação grandes centrais solares no território (por exemplo, central solar de 1143 MW de capacidade instalada junto a Santiago do Cacém); • Projetos de produção de hidrogénio verde e intenções de instalação de um cluster industrial em Sines potenciando a energia solar; • Instalação de cabo submarino de fibra ótica do Brasil até Sines (inauguração em junho de 2021) e maior procura por parte de atividades tecnológicas (Sines 4.0/investimento Start Campus Data Centre); • Aumento das necessidades de habitação, crescimento da construção e expansão das áreas urbanas; • Expansão do turismo e da capacidade de alojamento em vários segmentos, inclusivamente com o desenvolvimento de vários núcleos (por exemplo resorts); • Pressão das diversas atividades sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina colocando em risco os seus habitats e biodiversidade; • Riscos sobre a afirmação enquanto destino de turismo de natureza reconhecido internacionalmente (caso da Rota Vicentina); • Forte pressão sobre os recursos hídricos (por exemplo no perímetro de rega do Mira pela expansão direta das atividades agrícolas) e maior procura por parte de outros setores (turismo, habitação, atividades industriais, futuramente pela produção de hidrogénio verde); • Impactos das alterações climáticas ao nível da disponibilidade de água, da ocorrência de eventos climáticos extremos ou da subida no nível médio do mar; • Disponibilidade de financiamento ao abrigo ao Quadro Financeiro Plurianual que poderá funcionar como catalisador/acelerador de transformação territorial;