16 I SÉRIE — NÚMERO 5objectivos concretos que tenho na minha intervenção será vez neste Parlamento para reafirmar que o PSD está fron-a apresentação do Orçamento do Estado para 2000. Nessa talmente contra a acumulação dessas duas pastas. altura, estarei em condições de, de uma forma mais precisa V. Ex.a tutela o comércio externo, o comércio interno, a e mais estruturada, responder à questão que a Sr.a Deputa- energia, o turismo, o orçamento do Estado, as finanças, o da acaba de nos colocar. tesouro e os assuntos fiscais. Não é possível gerir com No que respeita à competitividade fiscal no sentido que eficácia tudo isto! Aliás, basta olhar para a galeria onde a Sr.a Deputada referiu, é evidente, também, que creio que estão todos os seus Secretários de Estado, que vieram — como julgo que a minha acção no Ministério da Eco- ouvir o poderoso chefe, para se ver que está ali um mini-nomia o demonstrou, e demonstrou-o a partir de um co- governo e que é impossível coordenar com eficácia tantas nhecimento concreto e de um contacto muito estreito, no pessoas! terreno, com os empresários e a actividade empresarial — Aliás, V. Ex.a, que diz que chegou ao Ministério das é muito importante criar condições para diminuir o esforço Finanças e da Economia há oito dias, tem de pensar que fiscal das empresas, mas isso implica a criação de condi- este Governo, com este Primeiro-Ministro está no Ministé-ções para o sucesso no combate à fraude e à evasão fiscais. rio das Finanças pelo menos há quatro anos e quando se O Programa do Governo é claro nessa matéria, estabe- desculpa dizendo que não está bem dentro dos dossiers lecendo uma ligação estreita e até a ideia de uma partilha porque está há oito dias, vou dar-lhe uma ajuda: nem se-dos ganhos de eficiência que se venham a verificar na quer está há oito, está há quatro dias, porque V. Ex.a veio recolha da receita fiscal, entre o Estado, entre um aumento passar metade do tempo na Economia e metade nas Finan-da receita do Estado, por via da eficiência, mas também ças! Portanto, nem sequer está há oito, está apenas há qua-por uma diminuição do esforço fiscal dos contribuintes, tro dias no Ministério das Finanças. Mas este é um comen-tanto das pessoas singulares como das pessoas colectivas. tário, é o reafirmar de uma posição, não é uma pergunta, No que respeita à poupança, devo dizer-lhe que esse porque se lhe fizesse uma pergunta, sabia qual era a res-não é um tema que aborde no meu discurso, mas é uma das posta. O Sr. Ministro iria dizer: «Sou capaz. Sou um super-ideias e uma das prioridades que tenho em estudo agora, homem e vou conseguir». Portanto, não tenho qualquer no Ministério das Finanças, para as próximas semanas, pergunta para lhe fazer. porque me parece óbvio que devemos também estimular a Porém, tenho uma pergunta para lhe fazer em sede do poupança dos nossos cidadãos. dossier Champalimaud/Santander e, a partir de agora, vou É evidente que devemos criar condições, através de ser muito directo nas questões. mais e melhor informação, para uma, chamemos-lhe assim, A Comissão decidiu levar o caso Champali-afectação mais racional do rendimento disponível das maud/Santander ao Tribunal de Justiça Europeu. A primei-famílias e dos cidadãos, no que respeita às aquisições que ra questão, óbvia, que tenho para colocar é a seguinte: V. fazem e àquilo que atribuem à função consumo e no que Ex.a vai manter o veto ao negócio decidido pelo anterior afectam à função poupança. Ministro das Finanças? Admito que, nesse domínio, haja medidas, incentivos e A segunda pergunta é a seguinte: V. Ex.a subscreve as pedagogia informativa a fazer, o que faremos de uma for- agressões verbais que o Prof. Sousa Franco fez a um mem-ma precisa e apresentarei, em tempo oportuno, a esta As- bro da Comissão? sembleia. Terceira questão: V. Ex.a não concorda que esta polé- mica, esta guerra sistemática com a Comissão prejudica o O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a sisa? É para abo- País, nomeadamente ao nível do mercado de capitais, lir ou para substituir? quando a Bolsa de Valores de Lisboa não consegue sair do  marasmo em que entrou, quando ainda ontem as outras O Orador: —É da eliminação da sisa que estamos a bolsas subiram e a de Lisboa não consegue arrancar? Não falar,... concorda que isto afecta os interesses do País?  Finalmente, quanto a esta matéria, vou colocar-lhe uma O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! última questão, que julgo não ter resposta mas V. Ex.a dir- me-á: como é que explica que um alto dirigente do Partido O Orador: —... no quadro da criação de um imposto Socialista, alguém que foi o número dois da hierarquia do único sobre património, que não aumente a receita fiscal governo do PS há cerca de dois anos esteja agora, nestas actualmente existente. matérias, em total desacordo não só com o anterior gover- no, de que fez parte, mas também com este Governo, que o O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, é substitui- nomeou para Comissário Europeu? ção! Gostaria de colocar outra questão, que nada tem a ver  com o negócio Champalimaud/Santander mas com o dis-O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a curso da Sr.a Ministra da Saúde — aliás, não era preciso palavra o Sr. Deputado Rui Rio. que o fizesse, porque está no Programa do Governo, no  qual se diz claramente que vai haver mais recursos para a O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da saúde. Estou a colocar a questão ao Ministro das Finanças Economia e das Finanças, ou das Finanças e da Economia, e da Economia e não à Ministra da Saúde porque é iminen-não lhe vou colocar uma questão sobre a acumulação que temente orçamental o que estou a questionar. V. Ex.a faz de duas pastas, mas não queria deixar fugir a oportunidade de ter falado nessa qualidade pela primeira