23 DE MARÇO DE 2016 29 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Ministro tranquilizou-nos, então, com um périplo nacional pelas escolas e disse-nos que tudo corria bem. Disse que falou com 800 diretores — coisa hercúlea, se pensarmos que chegou à fala com quase todos e cada um dos diretores deste País...! — e concluiu que a recetividade era total e era o CDS o profeta da desgraça. No CDS temos pena de ter tido razão. Porque chegamos ao final do segundo período, às portas do terceiro e último do ano, e o que ficamos a saber? Que as provas no final deste ano letivo, de aplicação obrigatória e universal, serão afinal facultativas e casuísticas, que o processo de aferição estabelecido para o meio do ciclo a fim de garantir uma ação atempada poderá, afinal e sem problema, ser feito no final dos ciclos, no 4.o e 6.o anos, como até aqui, que este ano cada escola fará o que puder, não haverá provas nacionais, não haverá provas obrigatórias, não haverá dados, informação sistémica sobre a qual atuar e que, por isso, até o Sr. Primeiro-Ministro ficou ultrapassado quando disse, por exemplo, que «(...) uma prova de aferição no segundo ano é essencial para conhecer o trabalho que é necessário fazer com aquela criança para, eventualmente, a poder recuperar nos terceiro e quarto anos (...). Não queremos deixar ninguém para trás». É o Ministério da Educação que deixa as escolas para trás quando se demite da sua responsabilidade de estabelecer um sistema de aferição nacional. Então, sob uma pretensa capa de autonomia, passa às escolas o ónus e pede-lhes que façam aquilo que o Sr. Ministro não conseguiu fazer, como se lhes dissesse: «Façam provas nos anos que entenderem, mas, se não fizerem, é bom que se justifiquem, porque as provas são muito importantes», ainda que o Ministério não as tenha conseguido pôr em prática. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Ministro da Educação poderia ter escolhido o gradualismo, que comporta a virtude de quem, prudentemente, promove de forma sustentada a mudança em que acredita, mas preferiu o experimentalismo, resultante de um certo voluntarismo impreparado, sem ouvir até quem seu amigo procurou ser. Com isso, produziu um resultado nocivo, rompendo vários anos de avaliação externa sistémica, de resto consolidados por um governo PS. Este ano não haverá exames nacionais de 4.o ano, e isso é devido à iniciativa das esquerdas, mas também não haverá provas de aferição nacionais, universais e obrigatórias, nem no 2.o, nem no 4.o, nem no 5.o, nem no 6.o, nem no 8.o ano. E isto é falta de capacidade deste Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Este Ministro da Educação foi incoerente com o passado do Partido Socialista: ignorou os educadores, que fingiu ouvir e com quem depois se desculpou; abandonou os alunos e as famílias, a quem prometeu não deixar para trás; esqueceu a luta contra o insucesso escolar, que tinha na aferição um instrumento, e até ultrapassou o Primeiro-Ministro, que tinha afirmado outro caminho. E tudo isto não foi para chegar a lado algum, foi, simplesmente, porque não conseguiu fazer aquilo que em 8 de janeiro, já a meio do ano letivo, se propôs. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, pelo que disse, parece que o PSD e o CDS não estiveram no governo nos últimos quatro anos e que as opções políticas que tomaram aprofundaram clivagens sociais no acesso à educação e à formação.