I SÉRIE — NÚMERO 45 8 Fizemos a nossa parte. Contribuímos para melhorar este Orçamento, contribuímos para melhorar a vida das pessoas, a sua qualidade de vida, nomeadamente na defesa dos valores ambientais, procurámos atribuir mais justiça social a este Orçamento e, portanto, fizemos a nossa parte. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação do acesso automático à tarifa social na energia é, neste Orçamento do Estado, o mais importante fator de redução dos custos fixos das famílias portuguesas com um efeito relevante no seu rendimento. Só o cinismo do anterior Governo conjugado com o da EDP permitiu que, no período de maior empobrecimento na sociedade portuguesa, cerca de 900 000 famílias que teriam direito ao benefício da tarifa social tivessem desistido de conseguir esse benefício a que tinham direito, tal era o labirinto burocrático montado pela EDP. Não é o Bloco de Esquerda que o diz, é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que chegou a multar a EDP por más práticas neste domínio. Com as alterações introduzidas pelo Bloco de Esquerda, 1 milhão de agregados em situação de comprovada carência económica vai beneficiar do desconto anual entre 110 € e 130 €, que pode chegar a 200 € para os utilizadores de gás canalizado. O tom das ameaças da EDP e da Endesa mostra como é errado deixar em mãos privadas setores estratégicos, como é o da energia. Que a democracia se imponha ao poder do lobby é uma boa lição para todos e uma boa lição para o futuro, porque nas próximas semanas vai começar a trabalhar o grupo de ligação entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Governo precisamente para analisar e avaliar medidas para ir mais longe na redução dos custos energéticos das famílias. Este, Sr.as e Srs. Deputados, é um caminho que só está agora a começar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS-PP aumentou brutalmente as taxas moderadoras e alterou o regime de isenção a grupos que haviam tido essa isenção, nomeadamente os bombeiros e os dadores benévolos de sangue. Daí que a aprovação, ontem, em Comissão, da redução das taxas moderadoras e o alargamento da isenção a vários grupos seja uma medida positiva, porém insuficiente. E é insuficiente porque o regime aprovado não atende ao doente mas, sim, à doença, deixando de fora muitos doentes que, pelo facto de terem doenças crónicas, estão mais vulneráveis ao aparecimento de outras doenças. É neste sentido que vai a proposta do PCP, uma proposta que recupera o regime de isenção para os doentes crónicos que existia antes das alterações do regime proposto por PSD/CDS, centrando, assim, o regime de isenção para os doentes crónicos no doente e não na doença. Esta proposta, a ser aprovada, permitirá desonerar estes doentes e garantir-lhes o acesso a cuidados de saúde de que tanto necessitam. Aplausos do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a terminar a discussão e a apreciação do Orçamento do Estado e muito em breve vai iniciar-se a sua execução. Vai começar a parte mais difícil, que é pôr este Orçamento em prática.