1 DE NOVEMBRO DE 2013 17 Esta proposta, articulada com o anúncio de ontem do Sr. Ministro Paulo Portas sobre a reconfiguração do Estado, demonstra, de forma crua, que a direita quer o Estado mínimo para quem trabalha ou trabalhou e o Estado máximo para o capital financeiro e para os grupos económicos... Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... onde não cabem sequer pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais. Conscientes de que todos os sacrifícios e os sofrimentos exigidos à maioria dos portugueses apenas serviram para resolver alguns problemas do capital financeiro, não resolvendo nem o problema do défice, nem o problema da dívida, nem o problema da recessão económica, nem o problema do desemprego, vão papagueando os sinais da retoma e do crescimento e até, imagine-se, o milagre económico que está quase mesmo a chegar! O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nós já tivemos aqui um ministro que dizia para confiarmos nas estrelas; outro, que acusava as condições climáticas; agora, já chegámos ao exercício do milagre...! Sempre para enganar os portugueses! E, no entanto, nos bastidores, vão preparando o plano de um novo amarramento do País a um segundo resgate ou chame-se-lhe lá o que quiserem... Não sabem bem o nome da coisa, mas sabem das consequências, procurando, a todo o custo, prosseguir esta política desgraçada que está a conduzir o País ao desastre. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não há alternativa, mas nós demonstraremos com as nossas propostas que elas existem. Diz o Vice-Primeiro-Ministro que a receita é menor do que a despesa, logo tem de se cortar na saúde, na educação, nos apoios sociais, nos salários, nas pensões, privatizando tudo aquilo que «cheire» a renda garantida. Os senhores não disseram a verdade toda! Por exemplo, digam, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro Paulo Portas, que esta proposta de Orçamento preconiza um corte de 728 milhões nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, mas que, mais à frente, se propõe pagar às PPP 776 milhões de euros. Assim, não há dinheiro que chegue, obviamente! Mas para o Governo é incómodo incomodar os beneficiários dos negócios ruinosos e duvidosos; fácil é carregar sobre quem trabalha e quem trabalhou. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quer uma proposta, Sr. Primeiro-Ministro? Deixem os pensionistas em paz e cobrem às parcerias público-privadas esses negócios ruinosos que foram, entretanto, realizados. Aplausos do PCP. Há alternativa, sim, mas ela não passa por este Orçamento, por esta política e por este Governo. Passa por uma política patriótica e de esquerda, com um Governo capaz de a concretizar; que renegocie a dívida e reclame uma moratória do serviço da dívida para investimento na nossa economia; que aposte nos nossos recursos nacionais, nas nossas potencialidades, na nossa capacidade produtiva e na necessidade de produzirmos mais para devermos menos, criando assim mais empregos e mais riqueza; que direcione os apoios de crédito e de benefício fiscal não para os poderosos mas para as pequenas e médias empresas, potenciando o nosso mercado interno;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!