19 DE MAIO DE 2018 21 O Programa de Trabalho que a Comissão Europeia apresenta anualmente, e que é alvo de parecer por parte da Comissão de Assuntos Europeus, traduz a continuidade das políticas e das opções de alinhamento profundamente neoliberal com o desenvolvimento do capitalismo, à escala da União Europeia. Portanto, é um Programa de consolidação de um percurso que tem vindo a ser, até aqui, implantado por orientação da União Europeia em todas as vertentes essenciais. E, olhando inclusivamente para as iniciativas que a Comissão de Assuntos Europeus e o Parlamento se propõem escrutinar com maior destaque, comprova-se precisamente isso. Olhamos para um Programa que assenta principalmente na conclusão dos grandes eixos da União Europeia e todos eles desenvolvem políticas que até aqui já se têm vindo a demonstrar profundamente lesivas do interesse nacional: uma união bancária contra o interesse nacional, uma união de capitais contra o interesse nacional, um ministro europeu das finanças contra o interesse nacional, enfim, um conjunto de iniciativas que traduzem, todas elas, uma perspetiva e um caminho de aprofundamento do federalismo à escala da União Europeia e que secundarizam o interesse nacional. Da parte do PCP, não se trata da utilidade de fazer ou não este debate e da utilidade de fazer ou não este relatório. O problema, neste caso, não é a utilidade do relatório, nem a utilidade do escrutínio, mas sim a composição do escrutinador, que tem uma maioria PS/PSD/CDS, que dá como boas todas as iniciativas da União Europeia,... Protestos do PSD. ... independentemente da sua ligação ou alinhamento com o interesse nacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Entretanto, a Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos pediu a palavra. Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço que me tenha dado a palavra. Trata-se de uma interpelação positiva, para saudar o Sr. Presidente e os grupos parlamentares, que, em Conferência de Líderes, acabaram com a tradição de somente se votarem estes projetos de resolução sobre os programas de trabalho da Comissão Europeia para cada ano, atribuindo tempo de debate a esta matéria. É cada vez mais importante que o Plenário dos 230 Deputados eleitos pelo povo português tenha a oportunidade de debater as questões europeias que marcam o nosso dia a dia, através da legislação que é produzida no Parlamento Europeu, em conjunto com a Comissão Europeia e o Conselho, dando voz ao momento importantíssimo que é o futuro da Europa na véspera da realização de eleições europeias no próximo ano e, em particular e sobretudo, à negociação do futuro quadro financeiro plurianual, que vai afetar Portugal em termos da aplicação dos futuros fundos comunitários. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Mais uma vez, muito obrigada. E, mais uma vez, parabéns. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, a Mesa levou em consideração a circunstância, muito especial, de a Sr.a Deputada ser a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus. Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução n.os 887/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a presença obrigatória de