15 DE SETEMBRO DE 2011 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro que não posso dizer ao Sr. Deputado que estou satisfeitíssimo por, em cerca de 80 dias, termos resolvido o problema que Portugal acumulou nos últimos 15 anos. Não me foge a boca para a demagogia, Sr. Deputado! Claro que temos um trabalho intenso para fazer e, Sr. Deputado, pode ter a certeza de que estamos muito cientes dos sacrifícios que sabemos que as pessoas vão ter de fazer. Mas as pessoas, que estão disponíveis para esses sacrifícios,... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Disponíveis?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... querem ver uma «luz ao fundo do túnel» e estão convencidas de que esses sacrifícios que vão fazer resgatarão a dignidade do País... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é com o programa da tróica! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e encontrarão um futuro para a economia portuguesa. É essa a expectativa que os portugueses têm e não os defraudaremos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP.O Sr. Deputado diz: «ainda não apostaram o suficiente na economia». É verdade, Sr. Deputado. Estamos a preparar uma resposta que possa trazer, e não apenas naquilo que está previsto no programa de entendimento com a tróica, um ambiente mais favorável para as empresas portuguesas. Destaco as matérias que considero extremamente relevantes. A primeira é a medida, já anunciada — e julgo que foi muitíssimo bem acolhida por parte das empresas —, que concede mais 12 meses a todas aquelas empresas que estão no âmbito do PME Invest e que, durante este ano, teriam de pagar à banca uma parte significativa dos investimentos que puderam fazer, isto é, dos meios que contrataram no âmbito do programa PME Invest. Trata-se de uma medida importante numa altura em que as empresas têm maiores dificuldades de liquidez, na medida em que está a desenvolver-se um processo de desalavancagem financeira que dificulta o acesso das empresas ao crédito. Portanto, o facto de o Governo ter conseguido este acordo, garantindo que, durante mais 12 meses, não há lugar aos reembolsos de capital, é algo que corresponde, em termos comparativos, a uma injecção líquida de capital na economia e nas empresas. E isto, sim, defende o emprego, porque muitas empresas poderiam fechar as portas e despedir trabalhadores se, porventura, não tivessem tido esta possibilidade. Em segundo lugar, estamos a preparar para muito em breve uma reestruturação de tudo o que envolve capital de risco e instrumentos de capital de risco. A nossa visão é a de que podemos ter um caminho mais consolidado, através de instrumentos que possam actuar tipicamente como fundo de fundos que consigam alavancar ainda mais os meios que já possam existir, e que existem, para apoiar o capital semente, o capital de risco e tudo o que é necessário às empresas, quer sejam startups quer estejam a fazer desenvolvimento ou internacionalização, para que possam ter, do lado do capital de risco, uma aposta mais séria. Isto é importante e é feito a pensar nas empresas e nos trabalhadores. Em terceiro lugar, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não, nós não estamos a defender que se acabem com as indemnizações no despedimento. Neste Governo, ninguém defende a liberalização dos despedimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora essa!... O Sr. Primeiro-Ministro: — O despedimento, em Portugal, tem regras e continuará a tê-las. Uma coisa é flexibilizar as leis do trabalho, flexibilizar a contratação e, portanto, também o despedimento, outra coisa é liberalizar. Portanto, Sr. Deputado, aproveito para esclarecer que não só não queremos acabar com as indemnizações no despedimento como não queremos liberalizar os despedimentos.