193 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Concluído o processo de audições, a relatora apresentou um relatório, o qual deveria refletir os contributos, sugestões e propostas recolhidos, bem como integrar “orientações estratçgicas” e a “definição de medidas setoriais concretas”.Como tal, e atendendo a que o Partido Socialista considera: (I) que uma verdadeira estratégia de promoção da natalidade deve ser desenvolvida no âmbito de políticas de apoio às famílias, de forma integradora e transversal, não se revendo na metodologia adotada baseada em “medidas setoriais”, de natureza voluntarista, a apresentar pelas diversas comissões de per si; (II) e que no âmbito das políticas públicas, uma estratégia de promoção da natalidade deve ser objeto de estudo aprofundado e as medidas a equacionar devem ser desenhadas de forma integrada, numa ótica de sinergias entre as diversas áreas e mediante envolvimento dos parceiros sociais, com uma rigorosa avaliação de custos e passíveis de serem avaliados os seus resultados; (III) a CSST e os deputados do Partido Socialista deram cumprimento à Resolução da Assembleia da República; (IV) analisado o relatório apresentado pela relatora, o Partido Socialista manifestou discordância, em particular sobre as orientações estratégicas e sugestões concretas apresentadas, tendo justificado que as mesmas deveriam refletir um diagnóstico fidedigno assim como os contributos recolhidos no decurso das audições, nomeadamente aos parceiros sociais; (V) destacam-se as seguintes sugestões apresentadas pela relatora na versão do Parecer sujeita a votação, das quais o Partido Socialista manifesta discordância:  Em matéria relativa às questões da parentalidade, uma vez que a relatora propõe a consagração de medidas já em vigor, designadamente a consagração da possibilidade de serem os pais a escolher entre si como pretendem partilhar a licença parental e a consagração de um período de tempo de licença parental a gozar obrigatoriamente pelo pai. Pese embora a relatora se tenha disponibilizado para introduzir alterações na redação apresentada, o Partido Socialista considera que estas matérias devem ser sempre debatidas em primeira instância com os parceiros sociais;  Também quanto à instalação e funcionamento de creches a proposta é demasiado vaga, sem especificar propostas concretas;  Quanto ao incentivo às empresas para implementação das políticas amigas das famílias (reconhecimento público) não é feita qualquer referência ao trabalho consistente que a CITE tem vindo a desenvolver nesta área ao longo dos anos, nomeadamente a atribuição do prçmio “Igualdade ç Qualidade”, nem se consegue depreender a natureza dos incentivos que estão a ser propostos no relatório em apreço;  Sem prejuízo das reservas do Partido Socialista sobre a eficácia dos vales sociais (Ticket de Família) e do facto destes não deverem em nenhuma circunstância ser substitutivos do rendimento do trabalho, considerase que o modelo proposto pela relatora, bem como os impactos financeiros subjacentes, não são claros, assim como não se compreende a sua relação com os apoios sociais existentes e com o modelo de cooperação vigente com o terceiro setor;  Considera-se que não faz sentido a proposta de criação do Alto Comissariado da Família, o qual teria como missão a promoção e proteção de políticas de família pois, para além do facto de a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e do Conselho Consultivo das Famílias, criados através do Decreto-Lei n.o 55/2006, de 7 de agosto, os quais tinham essa missão, entre outras, terem sido extintos pelo atual Governo, este criou em 2014 o Conselho Nacional de Acompanhamento das Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social1, com atribuições semelhantes, sem que o mesmo tenha sido concretizado na prática. Aliás, é a primeira vez na história do Portugal democrático que não funciona uma estrutura desta natureza no âmbito das políticas da família;  O Partido Socialista não compreende como é que, nas sugestões apresentadas no âmbito da CSST, não constam propostas no âmbito das prestações sociais não contributivas, designadamente no âmbito do Abono de Família. Salienta-se ainda que na COFAP propostas relativas ao Abono de Família foram retiradas na versão final, com o argumento que não se tratava de matéria daquela Comissão. O Partido Socialista não pode ainda deixar de salientar que esta maioria chumbou uma proposta apresentada pelo GPPS em sede de OE para 2015, a qual visava apoiar mais as famílias com filhos beneficiários desta prestação social.                                                           1 Despacho n.o 71/2014, de 23 de dezembro.