10 DE MARÇO DE 19821232-(153)explorar os equipamentos montados a céu aberto (por exemplo, a subestação 10/220 kV) em condições normais; quando a instalação de despoeiramen-to não funciona, o que sucedeu inicialmente, e sucede sempre que carece de trabalhos de reparação e conservação, o panorama modifica-se completamente, ficando o meio ambiente carregado de gases e cinzas, os quais não têm perturbado a exploração dos equipamentos exteriores do aproveitamento devido à orientação dos ventos dominantes no local.4 — Complementam-se as indicações anteriores com os dados seguintes:4.1 — Composição química dos gases expelidos pelas instalações da Milnorte:SiOz — 95,7 %; C — 2,1 %; FEiO-i — 0,4 %; ALiOi — 0,4 %; CaO — 0,2 %; MgO — 0,2 %; Te02 — 0,1 %; PiOi — 0,05 °/o; S — 0,1 %; Na2 + K20 — 0,6Nota. — A sílica emitida encontra-se no estado amorfo em resultado da oxidação do silício sublimado durante o processo; sendo amorfa a silica, não provoca a silicose.4.2 — A análise de gases expelidos conduziu à conclusão de que só contêm «vestígios» de (SOi + SO,), 1 «7o a 3 % de C02 e 0 Vo a 0,2 <% de CO.Lisboa, Janeiro de 1982.SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento da Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo (PCP) e carta do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro.Sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Trabalho de transmitir a V. Ex.a que a Inspecção do Trabalho actuou já na firma Fábrica de Fiação e Tecidos da Ponte de Pedra, L.d0, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 13 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHEGabinete do Sr. Ministro da Administração Interna:teferência ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Mota, do Partido ComunistaPortuguês, na Assembleia da República, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara, por hábito, respeita a opinião do povo, e para prova junto fotocópia da acta da reunião da Assembleia de Freguesia, a qual o representa.Nunca foi do conhecimento desta Câmara Municipal ou da Assembleia de Freguesia a oferta de qualquer terreno para a construção do centro social. É, sim, do conhecimento desta Câmara que o dito Largo do Rossio se destinava a estaleiro de barris de resina e madeiras, etc.Não se procurou tirar regalias a jovens nem a adultos, mas sim alargar a utilização desse terreno, principalmente às crianças. Quando em dias bons quiserem brincar ao ar livre, continuam a ter terreno disponível para os seus jogos; quando chover, têm um salão polivalente para o poderem utilizar nas suas brincadeiras quotidianas.Que melhoramento não será para os alunos da escola primária em dias de chuva poderem praticar desporto num salão polivalente e a catequese ser ensinada em lugar com infra-estruturas adequadas?Por outro lado, o lugar onde está a ser feito o centro social è o que melhor serve a população.Penso ter respondido às dúvidas do requerimento apresentado pelo PCP na Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.31 de Fevereiro de 1982. — O Presidente da Câ^ mara, Franclim Quintais Silva.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP) sobre extracção de areias e seixos e a protecção dos viveiros do Rio Minho.Tenho a honra de comunicar a V. Ex.a as informações prestadas pelo Sr. Governador Civil de Viana do Castelo, relativamente, ao requerimento feito ao Governo pelo Sr. Deputado António Mota (PCP):1 — Não existe nenhum acordo entre Portugal e Espanha, cuja incidência específica respeite à extracção de seixos e areias do rio Minho. Existe, porém, uma comissão técnica mista, composta por membros portugueses e espanhóis — a Comissão Internacional Permanente do Rio Minho —, que funciona no âmbito da Comissão Internacional de Limites, emergente do Tratado de Limites celebrado entre Portugal e Espanha em 1864. Esta Comissão tem reunido várias vezes, tendo em vista solucionar problemas decorrentes da extracção de inertes, quer do lado espanhol, quer do lado português, por um lado; por outro lado, tentando definir, em reuniões com autarcas das duas margens de ambos os países, critérios de protecção, no futuro, do leito do rio.2 — Enquanto não são adoptadas, a nível de acordo internacional, medidas eficientes de defesa da riqueza piscícola do rio Minho — que estão em estudo —, o governador civil de Viana do Castelo tem