I SÉRIE — NÚMERO 45 42 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Testar e vacinar tem de ser a estratégia neste momento — testagem massiva e vacinação massiva. É isso, aliás, que os especialistas, nas já conhecidas reuniões do Infarmed, têm dito aos partidos políticos, ao Governo, etc. Neste momento, é preciso testar muito, testar muito mais do que o que se está a fazer, porque é preciso andar à frente do vírus e não atrás dele e, obviamente, é preciso vacinar o mais rapidamente possível o maior número de pessoas que se conseguir, porque, como todas e todos nós sabemos, só a vacinação é que, garantindo a imunidade de grupo, nos levará para fora da pandemia. Por isso, acompanharemos, obviamente, as medidas que ajudem a acelerar essa testagem e essa vacinação. Para testar e vacinar é preciso ter não só os kits de testagem, os materiais para fazer essa testagem, é preciso também ter as vacinas e, portanto, não nos opomos a medidas para uma maior acessibilidade e facilidade de importação desses materiais. Mas se nos perguntarem se esta medida resolverá todos os problemas ou, sequer, o grande problema, responderemos que não, não resolverá todos os problemas nem sequer o grande problema, porque o grande problema, neste momento, é de abastecimento das vacinas, que é um problema que se prende com o incumprimento deliberado e reiterado da indústria farmacêutica, que foi altamente financiada com dinheiro público para fazer a investigação e a produção de vacinas, acionou contratos com os Estados e não os está a respeitar minimamente. Aliás, Portugal, no Plano de Vacinação contra a COVID-19, previa, até ao final do primeiro trimestre de 2021, ter mais de 4 milhões de vacinas já rececionadas e já reviu em baixa esse plano, em muito, agora prevendo 1,98 milhões de vacinas até ao final do primeiro trimestre. Sr. Secretário de Estado, é o que está, aliás, no plano nacional e foi o que o Sr. Coordenador da taskforceapresentou na última reunião: estavam previstas 4 milhões de doses até ao final do primeiro trimestre e receberemos 1,98 milhões de doses, portanto, menos de metade do que estava previsto, por incumprimento da indústria farmacêutica. Por isso, não nos opondo a isto, parece-nos que falta aqui a grande resposta. Aliás, como ainda há pouco foi lembrado, Portugal está agora na Presidência do Conselho da União Europeia e tinha até um papel que poderia desempenhar, o de exigir o levantamento das patentes das vacinas e exigir as vacinas como um bem público, acessível publicamente a todos os países, para uma produção mais intensa e massificada. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do PSD. Sr. Deputado, faça favor. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, em matéria fiscal é mesmo tempo de agir e já não vai cedo! Estamos hoje a discutir e a analisar uma proposta de lei do Governo que visa uma medida fiscal de isenção do IVA, passando à taxa zero, aplicável às vacinas contra a COVID-19, às transmissões comerciais de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença e às prestações de serviços, para resposta a esta pandemia. O objetivo é tornar mais acessível, tão cedo quanto possível, o combate que todos travamos aos efeitos do surto pandémico sobre Portugal e os portugueses. Na verdade, a situação é mesmo muito grave e o combate pela saúde pública, que todos temos ainda que travar, e muito, tem de ser absolutamente feroz, e, por tal facto, foi hoje, nesta Câmara, renovado pela 11.a vez, o estado de emergência nacional, a proclamar ainda hoje pelo Sr. Presidente da República. A propagação desta pandemia atinge proporções gigantescas e inimagináveis: perto de 110 milhões de infetados e dois milhões e quatrocentos mil mortos em todo o mundo. Em Portugal, os últimos dias e o mês de janeiro passado foram dramáticos. Caminhamos para os 800 000 casos e quase 15 000 mortos. O primeiro mês deste ano foi, de longe, o mês mais letal da pandemia em Portugal, representando, em apenas 30 dias, quase 50% do total de óbitos por COVID-19, quando no resto do mundo, e apesar do drama se manter, os Estados lá se vão confinando, compondo e contendo o alastramento.