PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 810 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3866/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes em 2011-2012 N.o 3867/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Penafiel em 2011-2012 N.o 3868/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho do Porto em 2011-2012 N.o 3869/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim em 2011-2012 N.o 3870/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso em 2011-2012 N.o 3871/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Trofa em 2011-2012 N.o 3872/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Valongo em 2011-2012 N.o 3873/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde em 2011-2012 N.o 3874/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia em 2011-2012 N.o 3875/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez em 2011-2012 N.o 3876/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Caminha em 2011-2012 N.o 3877/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Melgaço em 2011-2012 N.o 3878/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Monção em 2011-2012 N.o 3879/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura em 2011-2012 N.o 3880/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca em 2011-2012 N.o 3881/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima em 2011-2012 N.o 3884/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR  Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso N.o 3885/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal)
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 812 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3939/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve) N.o 3943/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ponte na Lourinhã (A Ponte para lado nenhum)  N.o 3944/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital do Montijo N.o 3947/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Restrição dos apoios nos passes de estudantes  N.o 3950/XII (1.a) João Ramos (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça N.o 3953/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud N.o 3956/XII (1.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aluno sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita N.o 1/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Inspeção tributária a empresas que recusem meios de pagamento eletrónico [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 4 - 5]  N.o 2/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 6]  N.o 3/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Transferências financeiras para locais com regime fiscal privilegiado [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 7 - 8]  N.o 4/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Mais-valias mobiliárias tributáveis em IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 9]  N.o 5/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Sujeitos passivos com manifestação de riqueza [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 10 - 11]  N.o 6/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Entupimento de serviços de finanças [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 12 - 13]  N.o 7/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 1.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 14]  N.o 8/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 2.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 15]  N.o 9/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 3.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 16]  N.o 10/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 4.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 17]  N.o 11/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 5.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 18]
6 DE OUTUBRO DE 2015 825 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 384/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de taxa moderadora na vacinação contra a gripe por parte de pessoas com mais de 65 anos [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 41 - 42]  N.o 385/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Hospital Espírito Santo, EPE - Évora [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 43 - 44]  N.o 386/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul São Brás de Alportel [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 45 - 46]  N.o 387/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Hospital José Luciano de Castro - Anadia [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 47 - 48]  N.o 388/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Matosinhos-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 49 - 50]  N.o 389/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 51 - 52]  N.o 390/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde da Guarda-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 53 - 54]  N.o 391/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 55 - 56]  N.o 392/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Nordeste-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 57 - 58]  N.o 393/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 59 - 60]  N.o 394/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 61 - 62]  N.o 395/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Magalhães Lemos-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 63 - 64]  N.o 396/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Hospital de Faro-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 65 - 66]  N.o 397/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento do Bingo do S.C. Salgueiros [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 67 - 68]  N.o 402/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Centro Escolar da Boavista-Lourinha, em Rio Tinto, com segurança das crianças e pais comprometida [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 7 - 8]  N.o 403/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reorganização judicial no distrito de Beja [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 9 - 10]  N.o 404/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgias para tratamento de obesidade [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 11]  N.o 410/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de 28 camas no Hospital Amadora-Sintra [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 22]
6 DE OUTUBRO DE 2015 881 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2232/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação laboral na empresa Clece SA após o fim do contrato de prestação de serviços no IPG [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 40 - 41]  N.o 2234/XII (2.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressão e detenção de um manifestante por forças de segurança em Leiria [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 44 - 45]  N.o 2235/XII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 46 - 47]  N.o 2236/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Alterações ao modelo de atendimento no consulado de Zurique [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 48 - 49]  N.o 2238/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  A Degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital de Braga da PSP [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 52 - 53]  N.o 2239/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Despedimento de 65 assistentes operacionais no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 54 - 56]  N.o 2240/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Publicação do Despacho no 7021/2013 - Reprocessamento de Dispositivos Médicos [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 57 - 58]  N.o 2241/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  ARS Norte - Restrição- Racionamento de Medicamentos a Pessoas com mais de 75 anos [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 59 - 60]  N.o 2243/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Guimarães - Sem Carros Celulares [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 62 - 63]  N.o 2244/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Inspectores dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 64 - 65]  N.o 2245/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Agrupamento de escolas Dr. Costa Matos (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 66 - 67]  N.o 2246/XII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos em Rio Maior [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 4]  N.o 2247/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Sobre o crédito fiscal às empresas que promovam investimento em 2013 [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 5 - 6]  N.o 2250/XII (2.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Atribuição de 'Vistos Gold' [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 11]  N.o 2251/XII (2.a) Marcos Perestrello (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Procedimento da Comissão Europeia sobre ajudas de Estado ao ENVC [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 12 - 13]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 882 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2253/XII (2.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  90 emigrantes portugueses em risco de despejo no Luxemburgo [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 15 - 16]  N.o 2255/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Tomar [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 19 - 20]  N.o 2256/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Sintra [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 21 - 22]  N.o 2257/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Serpa [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 23 - 24]  N.o 2258/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT no Seixal [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 25 - 26]  N.o 2259/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Santiago do Cacém [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 27 - 28]  N.o 2260/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Santarém [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 29 - 30]  N.o 2261/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Porto de Mós [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 31 - 32]  N.o 2262/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Ponta Delgada [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 33 - 34]  N.o 2263/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Pombal [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 35 - 36]  N.o 2264/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Ourém [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 37 - 38]  N.o 2265/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Oeiras [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 39 - 40]  N.o 2266/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT na Nazaré [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 41 - 42]  N.o 2267/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT no Montijo [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 43 - 44]  N.o 2268/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Montemor-o-Novo [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 45 - 46]  N.o 2269/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT na Moita [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 47 - 48]  N.o 2271/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Machico [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 50 - 51]  N.o 2272/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Loulé [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 52 - 53]
6 DE OUTUBRO DE 2015 883 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2273/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Lisboa [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 54 - 55]  N.o 2274/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Leiria [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 56 - 57]  N.o 2275/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT na Horta [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 58 - 59]  N.o 2276/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT no Funchal [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 60 - 61]  N.o 2277/XII (2.a) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Proposta de Estatuto da OTOC [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 62 - 63]  N.o 2280/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pagamento das dívidas da HPP Cascais por parte do Estado [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 68 - 69]  N.o 2281/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Cascais [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 70 - 71]  N.o 2282/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT no Barreiro [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 72 - 73]  N.o 2283/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT na Azambuja [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 74 - 75]  N.o 2284/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Almada [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 76 - 77]  N.o 2285/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Aljustrel [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 78 - 79]  N.o 2286/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Alcobaça [DAR II série B 177, 2013-06-12 pág 80 - 81]  N.o 2287/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Alcanena [DAR II série B 177 Supl., 2013-06-12 pág 4 - 5]  N.o 2288/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Albufeira [DAR II série B 177 Supl., 2013-06-12 pág 6 - 7]  N.o 2289/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Vila Real [DAR II série B 177 Supl., 2013-06-12 pág 8 - 9]  N.o 2290/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Viana do Castelo [DAR II série B 177 Supl., 2013-06-12 pág 10 - 11]  N.o 2291/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Valpaços [DAR II série B 177 Supl., 2013-06-12 pág 12 - 13]  N.o 2292/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Seia [DAR II série B 177 Supl., 2013-06-12 pág 14 - 15]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 900 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 118/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Descontentamento com constituição de turmas em Safara e Amareleja (Moura) N.o 119/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Lisboa N.o 120/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de Finanças  N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real N.o 123/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  O aumento da fraude nos transportes e a responsabilidade política do Governo N.o 127/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas N.o 128/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança N.o 129/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Reabilitação do Norte - gestão entregue à Santa Casa da Misericórdia N.o 131/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Viana do Castelo. N.o 132/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas no 3 de Évora  N.o 133/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas de Vendas Novas  N.o 134/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de docentes de Educação Especial e desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas Coimbra Centro N.o 136/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SAÚDE  ABERTURA DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS DE MELGAÇO N.o 138/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Seviços de Finanças no Distrito de Portalegre N.o 139/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito do Porto N.o 141/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA SAÚDE  Extensões de Saúde na freguesia de Penalva do Alva  N.o 142/XII (3.a) Carlos Santos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Nomeação do Dr. Francisco Bandeira para liderar a operação da CGD em Espanha N.o 143/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Vila Real
6 DE OUTUBRO DE 2015 903 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 203/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Celta  N.o 205/XII (3.a) Graça Mota (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Reparição de Finanças Celorico de Basto  N.o 208/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  situação de completa ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV).  N.o 210/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Policiamento de atividades desportivas  N.o 212/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  A situação das Administrações da Carris e do Metropolitano N.o 214/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução de Tratamentos de Quimioterapia no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães N.o 215/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desmantelamento do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos. N.o 216/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Escolha de dois bancos envolvidos nos Swap para assessores na venda dos CTT N.o 217/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de consultora privada para efetuar estudo sobre reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 219/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Orçamento para as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo para 2014 N.o 221/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis da ARS de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 224/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Louvor a agente da PSP com histórico de agressões familiares N.o 225/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Atuação da Polícia Municipal do Porto em ação de despejo N.o 228/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Intervenção da Parque Escolar, EPE, no Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António - Programação da conclusão das obras na Escola Secundária de VRSA N.o 229/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Violência contra comunidade portuguesa na Venezuela N.o 231/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Futuro das páginas amarelas  N.o 233/XII (3.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada N.o 234/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola EB1/JI da Junqueira, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, sem auxiliares após um mês do início do ano letivo
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 904 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 237/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Encerramento do Centro de Formação da GNR  N.o 239/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Professores das regiões autónomas impedidos de se candidatar em Portugal continental N.o 243/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Despejo da companhia de Teatro Seiva Trupe  N.o 244/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de finanças  N.o 245/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  S.E. DA CULTURA  Despejo da companhia de Teatro Seiva Trupe  N.o 247/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Falta de assistência a cidadã portuguesa falecida na prisão de Katmandu N.o 250/XII (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Publicação dos relatórios das inspeções às autarquias N.o 251/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Venda da participação da Caixa Geral de Depósitos na Portugal Telecom N.o 253/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Programação da conclusão das obras da 2a fase da Parque Escolar, EPE na Escola Secundária João de Deus, em Faro  N.o 254/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Vila Real de Santo António  N.o 255/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Articulação dos membros da CPLP para oferecer o ensino de Português nas diásporas N.o 258/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Despejo da companhia Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre por ordem do presidente da Câmara Municipal do Porto  N.o 261/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados primários de Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos  N.o 263/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Funcionários de limpeza no Hospital de São João, no Porto N.o 270/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atrasos nos pagamentos por parte da ARS Norte a Unidades de Cuidados Continuados N.o 271/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Básica de 2o e 3o ciclo José Afonso em Alhos Vedros, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal  N.o 279/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o expurgo dos utentes das listas de médicos de família N.o 280/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atraso na avaliação das Unidades de Saúde Familiar relativos ao ano de 2012
6 DE OUTUBRO DE 2015 905 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 281/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Privacidade dos dados pessoais dos utentes do Hospital de Loures N.o 284/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Disponibilização de Bombas de perfusão de Insulina às crianças com diabetes tipo 1 N.o 285/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Alterações ao horário de trabalho da ACT  N.o 287/XII (3.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades de acesso a serviços hospitalares na península de Setúbal N.o 289/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA SAÚDE  Acordo de cooperação' entre o Estado e o Hospital da Cruz Vermelha N.o 290/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  OBRAS DE RECUPERAÇÃO COMANDO DISTRITAL PSP VIANA DO CASTELO N.o 291/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Azevedo, Porto  N.o 292/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Laboral dos Trabalhadores do Contact Center da EDP, Seia, Guarda N.o 294/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Venda de aviões F-16 obtidos como contrapartida da cedência de facilidades militares na Região Autónoma dos Açores  N.o 297/XII (3.a) Carlos Enes (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Base das Lajes  N.o 301/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Hospital Central do Algarve  N.o 303/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados de Odeleite, Azinhal e Vaqueiros, no Algarve  N.o 304/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Receita da Privatização dos CTT  N.o 305/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  PAEF-RAM  N.o 306/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  OBRAS PARQUE ESCOLAR - Garantia de qualidade de obras e funcionamento de equipamentos  N.o 308/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  S.E. DO TURISMO  Despedimento coletivo no Casino da Póvoa de Varzim N.o 309/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Publicação do Despacho no 13877-A/2013, Centros Especializados para utilização excecional de Medicamentos  N.o 310/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Programa de 'rescisões amigáveis' no Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 906 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 312/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médico Especialista em Endocrinologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho N.o 315/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação de um profissional da Guarda Nacional Republicana N.o 317/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Centro de empregos algarvios  N.o 319/XII (3.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Metro Mondego  N.o 320/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Casino da Póvoa de Varzim  N.o 321/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo  N.o 322/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da urgência de adultos do Hospital do Covões ao fim de semana N.o 323/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de vacinas nos serviços de saúde  N.o 326/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Violação do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos por parte da RTP N.o 327/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Danos no Viaduto da A28, Palmeira de Faro, Esposende N.o 331/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de vacinas nos centros de saúde na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 333/XII (3.a) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Instalação da Unidade de Medicina Nuclear no Centro Hospitalar Tondela-Viseu. N.o 337/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Viabilização da Soprattutto  N.o 338/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Plano Nacional para o Cinema  N.o 339/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições nas visitas aos utentes internados no serviço de psiquiatria do Hospital Santa Maria, em Lisboa  N.o 340/XII (3.a) Maria Conceição Pereira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Reorganização do Serviço de Urgência do CHO  N.o 341/XII (3.a) Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Empresa: Tovartex / Grupo Falk  N.o 349/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 908 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 373/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Modernização da Escola Secundário de Pinhal Novo e restantes escolas do distrito de Setúbal N.o 375/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Comissões pagas aos bancos para emitir dívida  N.o 376/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Fracasso dos programas de apoio à economia  N.o 378/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Segurança na linha de caminho-de-ferro de Sintra N.o 380/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação gravíssima de falta de condições materiais e humanas na Educação Especial no distrito de Beja  N.o 381/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Degradação da qualidade da comida servida em refeitórios concessionados de escolas públicas N.o 382/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Necessidade urgente de conclusão das obras da Escola Secundária de Anadia (Aveiro) N.o 385/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Problemas nas Passagens Desniveladas da REFER na Baixa da Banheira N.o 386/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Acesso às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior ao 25 de Abril de 1974 N.o 387/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  INSTALAÇÕES DA ESQUADRA DA PSP DE SANTA MARIA DA FEIRA N.o 388/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Atrasos na concessão de garantias mútuas  N.o 390/XII (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Redução de 28% nos serviços médicos contratados para utentes sem médico de família em Rio Maior  N.o 394/XII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Linha de elevada prestação Aveiro - Viseu - Vilar Formoso N.o 395/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde da Afurada, Vila Nova de Gaia N.o 396/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Financiamento de Projetos da IPSS-ARIMO  N.o 397/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Refeições escolares - quantidade e qualidade  N.o 399/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa N.o 400/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Cinema Odéon em risco eminente de demolição
6 DE OUTUBRO DE 2015 909 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 404/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das extensões de saúde de Alferce e Marmelete (concelho de Monchique) N.o 405/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Unidades de saúde de Arões e Junqueira  N.o 406/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Despedimento de 50 trabalhadores na unidade local de saúde do nordeste N.o 407/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso e ataque aos direitos dos trabalhadores das 'Pastelarias Princesa', no Concelho da Moita/Distrito de Setúbal  N.o 408/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalho de Imigrantes na Agricultura  N.o 416/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal N.o 417/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal N.o 418/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Cobrança de IVA aos Psicólogos Clínicos que efetuam consultas para efeitos de avaliação de condutores - Insistência  N.o 419/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos Professores das actividades de enriquecimento curricular - não pagamento de salários - no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa N.o 423/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Centro Educativo da Ribeira sem meios suficientes N.o 424/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Empregos criados pelas novas empresas  N.o 425/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Peniche  N.o 426/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Ausência de critérios claros na transferência de reclusos entre Estabelecimentos Prisionais N.o 431/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Seguro para os dadores de sangue  N.o 432/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Braga recusa prescrever transportes não urgentes aos doentes com Esclerose Múltipla  N.o 434/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar N.o 438/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Extinção do painel de avaliação de bolsas para promoção e administração de ciência e tecnologia de doutoramento e de pós doutoramento da FCT sem justificação por parte do governo N.o 441/XII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Acesso à Justiça no Alto Tâmega
6 DE OUTUBRO DE 2015 911 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 485/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso na loja da Moviflor em Olhão  N.o 489/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  Despedimentos no serviço público de arte e cultura N.o 490/XII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Taxas de IMI em Setúbal  N.o 492/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação e coação de pessoas com HIV/SIDA por parte de profissionais de saúde N.o 495/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Análise do SEC sobre o cumprimento da Lei do Preço Fixo por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro  N.o 496/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório efetuado pelo grupo de trabalho para avaliar a capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental N.o 497/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não cumprimento de Resolução da Assembleia da República relativamente à criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde N.o 500/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária Gago Coutinho sem condições devido a obras suspensas N.o 501/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobrelotação e falta de condições nos estabelecimentos prisionais N.o 503/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Indeferimento da Ajuda Técnica ao cidadão Carlos Filipe Rodrigues Costa N.o 504/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra N.o 505/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento de 140 trabalhadores na Prosegur N.o 506/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento de 140 trabalhadores na Prosegur N.o 508/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Receita do IVA na restauração  N.o 511/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Protolos no âmbito do RSI com Instituições de Solidariedade Social no Distiro da Guarda N.o 512/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Descargas poluentes no rio Alviela  N.o 516/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Manutenção dos direitos dos trabalhadores dos ENVC na transferência de empresa ou estabelecimento  N.o 517/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Cortes salariais na Linha Saúde 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 912 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 519/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento Coletivo na Prosegur  N.o 521/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de consultora privada para efetuar estudo sobre reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 522/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Funcionários de limpeza no Hospital de São João, no Porto N.o 524/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades de acesso a serviços hospitalares na península de Setúbal N.o 525/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regulamentação da Profissão de Podologista  N.o 527/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de guardas prisionais  N.o 528/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação Sócio Laboral na Linha de Saúde 24.  N.o 529/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Centro de Saúde da Bobadela, Loures, Lisboa  N.o 530/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução do horário de atendimento dos Serviços Atendimento Situações de Urgência em Saúde do grande Porto e encerramento da consulta aberta no ACES Grande Porto IV Vila do Conde/ Póvoa de Varzim N.o 531/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Transporte de doentes  N.o 532/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação de emissão de Cheque-dentista.  N.o 533/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aquisição de "drones" e meios aquáticos por parte da PSP N.o 535/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aquisição de 'drones' e meios aquáticos pela PSP N.o 536/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Encerramento do Centro de Formação da GNR  N.o 537/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Cidadã presa por não ter pago custas judiciais  N.o 539/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aluguer dos monoblocos instalados na Escola Secundária D. Dinis, em Santo Tirso N.o 540/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta grave de Assistentes Operacionais  N.o 541/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Prolongamento do aluguer de monoblocos na Escola Secundária da Trofa
6 DE OUTUBRO DE 2015 913 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 543/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Orçamento para requalificação da Escola EB2/3 Sophia d Mello Breyner N.o 544/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Acumulação de Funções  N.o 545/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações da GNR em Salvaterra de Magos  N.o 547/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Arquivamento de processo crime por falta de transporte N.o 548/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária João de Deus  N.o 549/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Injeção de 866 milhões de euros públicos no BPN N.o 551/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Prejuízo fiscal para o Estado causado pelo planeamento fiscal do BIC N.o 552/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Silves N.o 553/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  OPERADORES DAS PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA IMPÕEM CUSTOS EXCESSIVOS ÀS PMEs - FALTA UM REGULADOR FORTE N.o 554/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Aumento das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa N.o 555/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de professores para Actividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz  N.o 557/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas  N.o 558/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Localização do CATUS - Serviço de Urgência - Odivelas  N.o 559/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento em instalações públicas de ensino no Concelho de Odivelas  N.o 560/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção da Nova Esquadra da PSP de Odivelas N.o 561/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Repartição de Finanças de Carcavelos, Cascais  N.o 562/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Condições materiais da Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa N.o 565/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de serviços no Hospital Póvoa de Varzim e Vila do Conde