Quadro XII.48 – SS – Desagregação dos movimentos de 2009 em “Investimentos em imóveis”do IGFSS (em milhares de euros) Aumentos Diminuições Transferência p/ IGFSS ao abrigo do DL 112/2004 2.650,5 Alienação de bens 607,0 Avaliações de imobilizado 1.435,2 Abates por cedência de Património 14,0 Aquisições por dação em cumprimento 5.571,9    Integração de imobilizado em curso 754,0    Sub-total 10.411,6 Sub-total 621,0 Movimento de consolidação -Reclassificação de investimentos em imóveis para imobilizado corpóreo 162,9 Total 783,9 Fonte: SIF, Demonstrações financeiras das instituições de Segurança Social e movimentos de consolidação.O aumento do Activo bruto, no total de € 10.411,6 milhares, foi proveniente de aquisições por dação (53,5%), com origem na cobrança de dívidas de contribuintes, de transferências do ISS (25,5%) no âmbito do previsto no Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13/051, de avaliações de imóveis (13,8%) após concordância da Direcção-Geral do Tesouro2, dando-se acolhimento às recomendações formuladas pelo Tribunal relativamente à valorização e registo contabilístico de imóveis3, e de integrações de imobilizado em curso (7,2%). As diminuições no total de € 783,9 milhares decorrem da alienação de bens (77,4%), de reclassificação investimentos em imóveis em imobilizado corpóreo (20,8%)4 e de ―Abates por cedência de Património‖ ás autarquias locais (1,8%)5/6. O valor contabilístico destes bens totaliza € 8,3 milhares, quantia relevada na conta “69471 – Perdas em Imobilizações – Cedência de Património, Património imobiliário autarquias locais”. Sobre a utilização desta conta o Tribunal formulou uma recomendação no Parecer sobre a CGE de 2008 para que se diligenciasse junto da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública no sentido de obter solução que permita obter um reflexo equilibrado dos fundos próprios entre as doações obtidas e concedidas de e a entidades externas ao perímetro de consolidação, tendo aquela Comissão emitido orientação em Outubro de 2009 no sentido de “(») que a cedência gratuita de bens do imobilizado a outras entidades deveria ser reconhecida numa conta a criar para o efeito, no caso a conta 52 «Cedência de activos»”. No Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas é referido o seguinte: “Dado que este parecer foi obtido no final                                                       1 Diploma que alterou os Estatutos do IGFSS e do ISS, dispondo no artigo 4.o, relativamente ao Património imobiliário do ISS, que aquele que não esteja afecto à utilização pelos respectivos serviços ou como equipamento social é transferido, sem qualquer formalidade, para o IGFSS.2 Através de oficio de 9/11/2009, a Direcção-Geral do Tesouro referiu “(») nada ter a opor á metodologia de avaliação e/ou reavaliação do património imobiliário da Segurança Social (»)”. Dos 347 imóveis que estavam por regularizar apenas 6 estão valorizados a € 1,00, encontrando-se os mesmos registados em imobilizações corpóreas (Cfr. notas 6 e 12 do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas).3 Parecer sobre a CGE de 2007 - Recomendação 70-PCGE/2007, Volume I e Parecer sobre a CGE 2008 – Recomendação 72-PCGE/2008, disponíveis em www.tcontas.pt.  4 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.4.2.1.1.1 – Imobilizado corpóreo.5 Foram transferidos 37 imóveis (35 para o Município da Covilhã e 2 para o de Caminha).6 Ao abrigo do artigo 6.o da Lei n.o 64-A/2008 de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2009), que dispõe, que o IGFSS pode, sem exigir contrapartidas e sem sujeição às formalidades previstas no artigo 3o da mesma Lei, transferir para os municípios, designadamente, a propriedade de prédios ou suas fracções que constituem agrupamentos habitacionais, desde que aqueles prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para os gerir. A transferência é antecedida de acordos de transferência, mediante auto de cessão de bens, que constitui título bastante de prova para todos os efeitos legais, incluindo os de registo.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________496Consultar Diário Original