PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
24 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Começa, começa!» E de tal forma começa que atç diz «bom, vamos lá ver» Isso está apenas em comissão«!» Isso significa um recuo,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está completamente enganado!O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque, realmente, o que foi feito foi uma irresponsabilidade. Num momento destes, acabar com o pagamento especial por conta sem cuidar de saber qual o conjunto das finanças públicas só tem esse nome, não tem outro.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, Sr. Deputado, quero chamar-lhe a atenção para um facto.O pagamento especial por conta foi um imposto criado por quem? Isso mesmo: criado no momento em que o Sr. Deputado estava no governo. Acha agora razoável, tendo o pagamento especial por conta sido criado por vós, no primeiro momento de uma nova Legislatura, e num momento destes, os Srs. Deputados pretenderem acabar com ele? Sr. Deputado, peço desculpa, mas este comportamento, pelo contrário, merece censura política.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de terminar.O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Deputado, quanto aos pagamentos a 30 dias, está previsto no nosso Programa do Governo, e é nossa orientação, um esforço razoável, que vamos continuar a fazer, para que o Estado diminua os seus prazos de pagamento. A isto chama-se governar com sentido de responsabilidade e não apenas com bandeiras eleitorais demagógicas, que não contribuem para resolver problema algum, a não ser para agitar a ideia de que poderíamos, de um momento para o outro, estalando os dedos, resolver um dos problemas mais sérios e mais delicados da economia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já reparou no seguinte (é que toda a gente repara!): qualquer ideia sua é uma genialidade, qualquer ideia da oposição é uma bandeira eleitoral? Sr. Primeiro-Ministro, as coisas, em política, não são assim. É preciso saber ouvir os outros, saber ver quais são as propostas dos outros e chegar a compromissos.Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que não termine a minha intervenção neste debate sem lhe fazer uma pergunta relativamente a uma matéria sobre a qual tivemos imensa dissidência na última legislatura.O Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente que o distrito de Setúbal foi aquele em que aumentou mais a criminalidade, e, por isso, o senhor evitou, mandou evitar ou deixou que evitassem, que os números relativos à criminalidade violenta por distrito viessem publicados no relatório de segurança interna, coisa que antes nunca tinha acontecido. O senhor sabe perfeitamente o que é a Quinta da Princesa, sabe perfeitamente o que é o Bairro da Jamaica, sabe perfeitamente o que é o Bairro da Bela Vista, os problemas que houve, os cocktails Molotov, as agressões à polícia, a irresponsabilidade e a criminalidade a aumentar.
28 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficámos a saber, depois do seu «número de revista» de bastante mau gosto, que o Governo manda dizer que uma declaração do Presidente põe em causa a estabilidade política mas, depois, aqui, nem diz nem desdiz, limitando-se a referir que «é uma questão de opinião», que «toda a gente tem opinião».Ficámos a saber que o telefonema a Alberto João Jardim, que não foi o senhor que fez mas foi o Governo,»O Sr. Primeiro-Ministro: — Oh!»O Sr. Francisco Louçã (BE): — » que lhe deu 80 milhões de euros, tambçm não ç questão de importância.Mas é precisamente sobre políticas de convergência que quero discutir consigo. É que li uma notícia de página inteira sobre as empresas de hipermercados que, sobre a convergência que o senhor lhes ofereceu, citando o Código do Trabalho que querem aplicar aos trabalhadores, prevêem que a duração do trabalho semanal possa atingir as 60 horas – citam uma lei, a «lei José Sócrates», segundo a qual a duração do trabalho semanal pode atingir as 60 horas (artigo 204.o do Código do Trabalho).O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Leia tudo! Leia tudo!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, se concorda com a aplicação da «sua» lei a estas empresas e a estes trabalhadores — 60 horas/semana!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, pedia a V. Ex.a que fosse a Sr.a Ministra do Trabalho a responder à pergunta do Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Boa resposta!»A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, esta questão já foi amplamente discutida, ontem, na reunião da Comissão de Trabalho. E o que foi dito claramente foi que o Governo não interfere naquilo que são as relações laborais entre organizações sindicais e organizações patronais.Protestos do BE e do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só fez a lei! É da vossa responsabilidade!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — A lei do Código do Trabalho, nesta matéria, não foi violada. E desde que haja negociação colectiva, é possível chegar-se às 60 horas.Portanto, a responsabilidade do Governo é a de vigiar e fiscalizar o não cumprimento da lei.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com franqueza!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Nesta matéria, Srs. Deputados, não há qualquer violação á lei»
30 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, Sr. Presidente.Se o Sr. Presidente permitir e se tiver o apoio e a compreensão da Câmara, gostaria de dar uma informação acerca desta pergunta. E, não tendo tempo, talvez pudesse utilizar esta figura regimental, que nunca utilizei num debate, para, dada a importância da matéria, dar brevemente essa informação à Câmara.O Sr. Presidente: — Não é muito canónico, Sr. Primeiro-Ministro, mas, não havendo objecções, tem a palavra por 1 minuto.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, pedi autorização justamente por isso, por saber que não é canónico, mas já não disponho de tempo e gostaria de informar a Câmara do seguinte: em primeiro lugar, essa OPA realizada por uma empresa brasileira junto da CIMPOR não tem o apoio do Governo. Nunca o Governo foi consultado ou informado previamente sobre a existência dessa OPA. O Governo foi informado a título»Vozes do BE: — Oficioso!O Sr. Primeiro-Ministro: — » de cortesia na noite anterior à OPA. Nunca nos foi informado, nem antes, nem quando a operação estava em curso.Em segundo lugar, quero dizer o seguinte: falei uma vez com esse empresário que é referido, mas nunca lhe telefonei, falei, aliás, na presença do Presidente Lula da Silva, numa altura em que a empresa desse empresário tinha um projecto de investimento no nosso País, na Siderurgia Nacional.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi uma boa obra!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Cumprindo, aliás, as orientações que me deram da AICEP, tentei convencer esse empresário a realizar um investimento. Fi-lo em nome da economia portuguesa e também em nome do emprego, em Portugal, como faço sempre de cada vez que visito um país e de cada vez que se trata de convencer alguém a fazer investimento no nosso País. Não me confunda, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, pede a palavra para que efeito?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — A consequência de haver figuras não canónicas é a de que o Sr. Deputado Francisco Louçã também tem o direito de interpelar a Mesa.Tem a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Na época do Natal, certamente, figuras não canónicas ficarão bem aqui, Sr. Presidente.Sr. Primeiro-Ministro, com o beneplácito da minha bancada, como de todas as outras, o Sr. PrimeiroMinistro estendeu o seu tempo de intervenção. Tem naturalmente o direito de gerir o seu tempo como entende; não o geriu com a protecção suficiente mas fez o esclarecimento, e acho que é útil que o faça.Não vou prolongar a discussão sobre aquilo que importa neste caso, quero apenas registar o seguinte: deixando de lado o mau gosto do seu «não me confunda!» — não sei a que confusão é que o Sr. PrimeiroMinistro se está a referir —, na intervenção que fiz»O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sabe?! Sabe, sabe!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sei, sei! Percebo-o muito bem!
31 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu a si!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Como dizia, na intervenção que fiz, coloquei-lhe uma questão a que o senhor preferiu não responder. E escusa de estar já a dizer que não, porque ainda não sabe o que vou dizer.Escusa de estar tão perturbado, não vale a pena!O Sr. Primeiro-Ministro: — Oh!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Das suas conversas, o senhor testemunha e eu aceito o seu testemunho.Mas a Caixa Geral de Depósitos tutela 25% da CIMPOR, a Caixa Geral de Depósitos responde pelo Estado e a pergunta que lhe fiz e à qual o senhor preferiu não responder é o que é que se fará agora, o que é que o Estado fará agora. Isso é interesse estratégico da economia portuguesa e do emprego, não é uma confusão, Sr. Primeiro-Ministro! É uma pergunta consistente sobre as grandes questões políticas, porque aí é que se trata de uma decisão estratégica. Foi essa a questão que suscitei e sobre a qual não houve esclarecimento.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Então, ultrapassando esta etapa não canónica, voltemos à figura canónica.Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando o ouço, nestes debates quinzenais, dou-lhe sempre um desconto, um desconto entre aquilo que diz e aquilo que faz, entre o que promete e o que cumpre, entre a propaganda e a realidade.Mas hoje teve azar, porque, ontem, o Ministério das Finanças divulgou o orçamento de execução orçamental do subsector Estado entre Janeiro e Novembro. E pode ler-se, por exemplo, que, em relação ao programa orçamental para a Iniciativa para o Investimento e o Emprego, apresenta uma execução de 53%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E depois, também em relação à badalada iniciativa do Governo que estava prevista como uma medida de apoio ao emprego e para a qual o Governo prometia gastar 580 milhões de euros, foi executado apenas 28,5%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora cá está!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Depois, também em relação às PME, ao apoio à actividade económica e à exportação, em que se previa gastar, em 2009, 800 milhões de euros, foram consumidos e executados apenas 23,8%.Portanto, não «fuja para a frente», Sr. Primeiro-Ministro! E descanse a Sr.a Deputada Ferreira Leite, porque anuncia muito investimento mas, depois, na prática, em termos de execução, é aquilo que se verifica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não esteja a dizer que não, Sr. Primeiro-Ministro! Então, corrija o Sr.Ministro das Finanças, porque o relatório é oficial.É que isto leva à seguinte situação: o Sr. Primeiro-Ministro fala muito de dois orçamentos — hoje está na moda —, um do Governo e outro da oposição. Qualquer dia ouvimos, em termos de execução, um programa para a Assembleia da República e para o País e outro para o Governo, que sabe que não será cumprido.
32 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Gostaria ainda de colocar uma última pergunta: relativamente à construção de novos hospitais, foi por esquecimento que não falou no hospital do Seixal? Certamente, foi esquecimento.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputado, eu é que não lhe dou desconto nenhum.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem precisa!O Sr. Primeiro-Ministro: — E pela simples razão de que o discurso do Partido Comunista permanece igualzinho ao que tinha há 30 anos atrás. Assim que o PS vai para o Governo, eles lá estão»Protestos do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Veja lá as culpas que tem no cartório!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não lhe peço uma atitude mais canónica, mas peço-lhe uma atitude mais natalícia! Ouça-me com mais jovialidade e não com tanta agressividade.Sr. Deputado, o boletim orçamental refere-se à execução financeira, não à execução física. A execução financeira é distinta da execução física. E, em particular, nesse programa de que falou, das redes de nova geração, que estamos a realizar, vamos fazer agora as adjudicações e os compromissos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fale de emprego e das PME!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado importa-se de me ouvir com o mínimo de silêncio, tal como eu vos ouço?! Nem sempre com agrado, mas, enfim, com o respeito que este debate democrático impõe.Essa execução financeira é apenas financeira, não diz respeito à execução física do investimento. Poucos países na Europa, tendo começado com estes programas no início do ano, foram capazes de desenvolver tantos programas e projectos de investimento público como o nosso país em todos os domínios, e em particular na área da energia.Se olharmos para a evolução do investimento público das despesas de capital em 2009 — talvez o Sr. Deputado tenha também essa informação —, verificaremos que o aumento correspondeu a cerca de 30%, um dos maiores aumentos que se verificaram nos últimos anos.É por isso que esta linha política de investimento para dar mais emprego é uma linha política reprodutiva, e grande parte desses investimentos públicos são apenas a contrapartida do Estado, porque muitos deles «alavancam» investimentos privados que sem essa «alavanca» do Estado não se realizariam.Mas, se o Sr. Deputado quiser, dou-lhe alguns números. Por exemplo: redução da taxa social única — 213 000 trabalhadores abrangidos; qualificação e emprego — 9474 trabalhadores abrangidos; acesso ao emprego de jovens — 27 000; 7700 jovens contratados; regresso ao emprego — 1124 desempregados de longa duração e 59 000 desempregados. A isto chama-se ter resultados de uma política de apoio às empresas e de estímulo ao investimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Jerónimo de Sousa.
35 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009A verdade é que, com este contrato intermitente, pior que um contrato a prazo, em que um trabalhador trabalhará um tempo e ficará no desemprego recebendo menos pelo subsídio de desemprego, «emprateleirado«, disponível para que seja requisitado novamente, com o Estado a entrar com algum» Defendem que isto é bom para as empresas, que é bom para o Estado, porque não paga o subsídio de desemprego no total, e que não é mau para o trabalhador porque mais vale pouco que nada.Essa é a visão deste Partido Socialista, que se colocou do lado da direita, particularmente naquilo que é a zona de fronteira, que são os direitos dos trabalhadores. Aí o PS mudou para pior, como demonstra esta proposta de contrato intermitente.Sr. Primeiro-Ministro, essa mudança não presta! Essa mudança fica mal ao Partido Socialista! Ou, então, deixe de se afirmar de esquerda!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se tivéssemos atravessado esta crise com uma rigidez no nosso mercado de trabalho como a que tínhamos isso geraria mais desemprego no nosso país.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhuma daquelas medidas de flexibilização de que o senhor fala pode ser imposta, porque elas resultam da negociação colectiva.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós somos daqueles que acreditam na negociação e no compromisso e não na imposição.Protestos do PCP.Sr. Deputado, eu nada tenho contra a teatralização da vida política. E até gosto dessa expressão que o Sr. Deputado de vez em quando faz, mostrando-se educador do povo e apontando o dedo ao» Sei lá a quê! Talvez aos capitalistas. Enfim! Sr. Deputado, do Partido Comunista é que não podemos dizer que não mudou nem para melhor nem para pior — isso não.Porém, quero recordar o que disse o Partido Comunista, recentemente, a propósito das comemorações da queda do Muro de Berlim.Protestos do PCP.Disse o Partido Comunista: «O mundo ficou pior. Há mais ditadura, menos democracia e menos prosperidade». Ó Sr. Deputado, é a isso que eu chamo não mudar nem para melhor nem para pior. A isso se chama não aprender nada com a História. Isso significa estar «cego», «mudo» e «surdo», não ouvindo nada.Isso significa apenas não estar à altura dos tempos!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fale do contrato intermitente. Foi isso que perguntei!O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que o discurso do Partido Comunista tem para nos dar: o mesmo figurino de há 30 anos atrás. Como eu lamento isso, Sr. Deputado!Aplausos do PS.
36 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fugiu à pergunta. Não foge à realidade!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estava a ouvir atentamente os discursos das diferentes bancadas e as diversas respostas do Sr. Primeiro-Ministro e a tentar perceber onde é que eu conseguiria encaixar aquilo que, tantas vezes, o Sr. Primeiro-Ministro repetiu no primeiro debate que fez nesta Legislatura, nesta Casa, que foi o discurso da necessidade da humildade. Não é capaz, Sr. Primeiro-Ministro. A arrogância não deixa! Julgo que foi visível perante o debate que aqui já aconteceu.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não aguenta!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, na Legislatura passada, quando o PS aprovava diplomas sozinho, dizia assim: «Não, não foi o PS, foi a Assembleia da República que aprovou.»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, quando as bancadas da oposição aprovam diplomas sem o PS, dizem que não foi a Assembleia da República, que foram as bancadas da oposição que se viraram contra o PS!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem visto!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não! Nós somos Assembleia da República e o Sr. PrimeiroMinistro tem de tomar consciência disso.Portanto, volte lá, por favor, ao discurso e à prática da humildade que invocou no primeiro debate, porque agora não está a conseguir praticá-la.Sr. Primeiro-Ministro, não considera que, de facto, foi manifestamente exagerada a reacção do PS em relação às declarações do Sr. Presidente da República sobre a questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo? Aquilo não foi nada! E o PS respondeu de uma forma tão despropositada, que eu própria fiquei de olhos esbugalhados a olhar para a televisão quando as ouvi. Ou seja, está a tentar arranjar problemas onde eles não existem.Sr. Primeiro-Ministro, está mesmo, de facto, disposto a governar quatro anos? Penso que é essa a pergunta que se impõe.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, fala-me de arrogância e de humildade?! Já estou aqui há anos suficientes, já a ouvi falar tantas vezes que há uma coisa em relação à qual não lhe posso fazer justiça: dizer que a Sr.a Deputada algum dia se desviou daquilo que é a arrogância do pensamento político que considera que deve publicamente expressar em todas as suas intervenções.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — A sua arrogância intelectual e o seu desprezo pela opinião dos outros são tão grandes que eu nunca chegaria aos seus calcanhares nesse domínio.Sr.a Deputada, digo-lhe — e digo-o à Câmara — que o dever do Governo é governar. Não estamos aqui porque a Sr.a Deputada tenha tido essa condescendência connosco — que nunca teria. Estamos aqui por vontade do povo.
37 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós também!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos em função dessa vontade. O povo escolheu-nos para governar e queremos governar! Sr.a Deputada, o que não aceitamos é um governo da Assembleia da República. Já houve alturas, no passado, em que foi preciso explicar aos militares, em 1974 e 1975 — lembra-se? —, que quem deve governar é o governo.É preciso dizê-lo de novo? Quem governa é o Governo, com o maior respeito pelas competências da Assembleia da República! Limitei-me a dizer o que todas as pessoas entendem. Como é possível o Governo responsabilizar-se pela execução orçamental se, afinal de contas, as oposições se juntam para retirar do Orçamento, só numa manhã de sexta-feira, 800 milhões de euros?! Peço desculpa, mas espero que todos compreendam que isso não é método nem o Governo o pode aceitar.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): Foi preciso explicar aos militares de Abril o quê?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o concurso de arrogância que gosta de fazer com os outros, terão de ser os outros, naturalmente, a avaliar. Serve, Sr.Primeiro-Ministro? O povo escolheu, é verdade, mas escolheu esta composição parlamentar.Sr. Primeiro-Ministro, a Assembleia da República é um órgão de soberania. Vale por si! E, por acaso — mas só por acaso» —, a Assembleia da República tem o poder de fiscalizar o Governo, que estamos a exercer neste momento, mas tem também uma competência de não menor importância, que é a de legislar.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Legislar é uma competência da Assembleia da República, pelo que, nessa matéria, ninguém saiu fora das suas competências.Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar outra questão, porque penso que, às vezes, não vale a pena levar muito a sério o que diz.O Sr. Primeiro-Ministro: — Que humildade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! Em Janeiro de 2007, perguntei ao Sr. Primeiro-Ministro como é que se ia aplicar o Fundo Português de Carbono. Não quero agora discutir aqui a Conferência de Copenhaga com o Sr. Primeiro-Ministro, porque o tempo não mo permite.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, não?!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Deve ser o único partido Verde em toda a Europa que não quer discutir Copenhaga!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Iremos fazer esse debate na Assembleia da República, porque ele impõe tempo para dizer aquilo que é preciso.O que Os Verdes querem saber é da sua responsabilidade sobre o que se passa cá em Portugal. Sabe o que é que o Sr. Primeiro-Ministro disse? Segundo a Acta da Assembleia da República, disse o seguinte: «O
39 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal é o país da União Europeia que vai ter a primeira rede de abastecimento do carro eléctrico nacional integrada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os transportes públicos?O Sr. Primeiro-Ministro: — E isto significa liderança neste domínio, Sr.a Deputada. Significa que cumprimos e levamos a sério aquilo que é um compromisso absolutamente essencial resultante do Protocolo de Quioto. E fazemo-lo não apenas porque temos um compromisso internacional, mas porque isto é importante para nós e para o nosso futuro e porque queremos fazê-lo independentemente de haver ou não acordos internacionais.É por isso que seguimos esta linha de investimento na energia: porque vai dar muito emprego, muita oportunidade económica e talvez porque seja esse o investimento mais crítico para fazer de Portugal um país mais moderno, mais autónomo do petróleo e mais desenvolvido! Sr. Presidente, Srs. Deputados, como esta é a última vez que intervirei neste debate, com a tolerância do Sr. Presidente, queria desejar ao Sr. Presidente da Repõblica»Risos.Desculpem, ao Sr. Presidente Assembleia da Repõblica e aos Srs. Deputados» Ao Sr. Presidente da República terei ocasião de desejar Boas Festas amanhã.Não queria, pois, terminar esta intervenção sem desejar ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todos os Srs. Deputados Boas Festas, Bom Natal e Feliz Ano Novo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim se conclui o nosso debate.A nossa próxima reunião terá lugar no dia 6 de Janeiro, quarta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia declarações políticas e a apreciação do inquérito parlamentar n.o 1/XI (1.a) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis, apresentado pelo PSD.Também em meu nome pessoal, e em nome da Mesa, queria transmitir a todas e todos os Srs. Deputados, ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Srs. Membros do Governo, ao pessoal dos serviços da Assembleia, aos Srs.Jornalistas, aos cidadãos que assistem a esta reunião e a todas e todos os portugueses os votos de Bom Natal, Boas Festas, Feliz Ano Novo, com árvore, com Pai Natal, com presépio e com Menino Jesus.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para todos, Boas Festas e Bom Ano Novo!Aplausos gerais.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 3 minutos. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Francisco José Pereira de Assis Miranda Glória Maria da Silva Araújo Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
40 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Partido Social Democrata (PSD): António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Carlos Alberto Silva Gonçalves Fernando Ribeiro Marques Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP): Pedro Manuel Brandão Rodrigues Partido Comunista Português (PCP): João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 30 de Janeiro de 2010 I Série — Número 28 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8 minutos.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD) — que exerceu também o direito de defesa da honra —, Francisco de Assis (PS), Paulo Portas (CDSPP), Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 65/XI (1.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 9 minutos.
2 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 8 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Victor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
4 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
5 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
6 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia é preenchida com o debate quinzenal com o Sr.Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, e, como não há uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro, passamos imediatamente às perguntas.Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém desconhece que é absolutamente essencial para que se tomem decisões correctas em termos de política que se conheça com exactidão a situação em que nos encontramos.A primeira preocupação que qualquer governo tem, antes de desenhar a sua política, antes de tomar medidas, é conhecer com profundidade, com correcção, a situação em que se encontra, sem o que pode estar a levar o País a tomar decisões em sentido contrário ao que é ajustado à situação, tem não só a importância de tomar decisões correctas como a de não criar expectativas erradas em relação às populações.Se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse tido conhecimento da situação em que o País estava em termos de défice orçamental, talvez não tivesse feito tantos anúncios de tantas medidas, talvez não tivesse criado expectativas nas populações, que, agora, ao serem goradas, criarão situações sociais bem mais complexas.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Recordo, Sr. Primeiro-Ministro, que, em Setembro, o Sr. Ministro das Finanças disse que estava em condições de garantir que o défice do Orçamento não iria além dos 5,9%.Lembro também que, em Setembro, o Sr. Primeiro-Ministro disse que não seria preciso fazer grande coisa para que as contas públicas retomassem o rumo anterior.Ainda há pouco tempo, o Orçamento rectificativo que entrou nesta Assembleia apontava para um défice de 8%, e isso aconteceu praticamente no final do ano.
8 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010A verdade é que o nosso défice subiu, nos últimos dois anos, de 2,6% para 9,3%, mas, se olharmos para o que aconteceu no mundo, verificamos que a evolução das nossas contas públicas está em linha com a situação internacional.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.Qual foi a subida do défice nos países do G20, por exemplo? Nos países do G20, o défice subiu 6,9, superior ao crescimento em Portugal.Quanto é que subiu o défice nos países da OCDE, Sr.a Deputada? Subiu 6,8 pontos percentuais; nos Estados Unidos, subiu 9,7%; no Japão, 8%; em Espanha, 13,1%.Portanto, a ideia de que houve uma exagerada ajuda orçamental à economia é uma ideia que não posso acompanhar. Fizemos aquilo que devíamos: apoiámos a nossa economia e o emprego. Fomos até aos 9,3%, um valor que a comparação internacional nos pode dizer que põe em linha com as economias mais desenvolvidas os números das finanças públicas, não apenas no défice mas na dívida. Neste momento, não tenho tempo mas, sobre a dívida, responder-lhe-ei na resposta seguinte.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que gostaria que respondesse na resposta seguinte era à pergunta anterior que lhe fiz.Aplausos do PSD.Talvez me tenha expressado mal, Sr. Primeiro-Ministro, mas não fiz qualquer observação sobre o valor actual do défice. Até podia ser de 9, 10, 11 ou 12%.Aquilo que perguntei concretamente, através de uma frase simples, foi por que é que isto não nos foi dito quando foi apresentado o Orçamento rectificativo.É esta a pergunta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada, o Orçamento rectificativo foi feito em Outubro.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em Outubro?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpem, foi feito com a informação de Outubro. A informação que as Finanças tinham em Outubro era a de que a queda nas receitas correspondia a um défice orçamental de 8%.Era esta a avaliação que tínhamos. Era, aliás, uma avaliação que nos colocava numa situação muito semelhante à que temos hoje na comparação internacional.A comparação que acabei de fazer com os défices dos países do G20 e da União Europeia é também relativa às estimativas de Outubro, e tenho a certeza de que elas vão evoluir.Quero deixar as coisas muito claras, Sr.a Deputada: o nosso défice é de 9,3%, por uma razão fundamental: quebra nas receitas. Se há um aspecto absolutamente claro na execução orçamental de 2009 é o de que a despesa sempre esteve controlada, sempre, e o único aspecto que levou a uma subida do défice foi a redução na receita.
9 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Também houve algumas consequências para o défice, que só vimos agora. Quer no que no diz respeito aos sectores da administração local, quer no diz respeito à segurança social e também às finanças regionais, estes três aspectos fizeram com que, no último período do ano, o défice subisse ligeiramente, a que acresceu a queda nas receitas nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, cuja informação não tínhamos em Outubro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, que saudades do tempo em que senhor tomou posse e teve de fazer uma estimativa do défice para 2005, em Abril, tendo conseguido estimar o défice atç á centçsima!!» Fantástico!Aplausos do PSD.Nessa altura, diria que não foi uma questão para prémio Nobel mas, seguramente, um caso de tese de doutoramento!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Lá vai esse tempo! Agora, em Dezembro, não conseguimos estimar o défice até ao final do ano. As coisas evoluíram num sentido negativo.Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que o problema é da receita, mais me ajuda na minha afirmação, porque se há pontos onde, efectivamente, a previsão, às vezes, pode trazer surpresas, não é na receita, é sempre na despesa. A receita ç estimada em factos que já ocorreram»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » e, como tal, a projecção quase nunca falha. Não falha em meia dúzia de dias, Sr. Primeiro-Ministro! Estou a falar do Orçamento que foi aprovado na Assembleia da República já em Dezembro, cuja estimativa era apenas para o final do ano, portanto, tinha apenas 15 dias de estimativa, e há uma falha desta natureza.Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito simples: o que é que falhou? Falhou a informação? Mas, então, se falhou a informação, isso significa que estamos muito vulneráveis porque estamos com um Governo a tomar decisões sobre aspectos que desconhece. Ora, isto é extremamente grave, extremamente perigoso e extremamente preocupante para as nossas perspectivas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada, em 2005, o exercício não foi feito por mim, foi feito pelo Banco de Portugal.Risos e protestos do PSD.O mesmo Banco de Portugal que três anos antes foi convocado pelos Srs. Deputados quando estavam no governo para fazer um exercício sobre o défice do ano anterior àquele em que foram para o Governo. O mesmo Banco de Portugal e o mesmo Governador do Banco de Portugal!
10 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Aplausos do PS.Nós também reparámos que nessa altura o Governador do Banco de Portugal era bom e três anos depois já não era bom. A estimativa do défice era fácil de fazer, pois faltavam 1500 milhões de euros no Orçamento.Isso sim, Sr.a Deputada, é uma vergonha, porque consistiu em retirar do Orçamento aquilo que sabia que tinha de se pôr lá.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Era muito fácil de apurar esse défice.Aplausos do PS.Finalmente, Sr.a Deputada, a verdade é que o défice de 2003 se fica a dever a uma quebra nas receitas, mas também a um controlo muito exigente do lado da despesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, não vou falar sobre os benefícios ou malefícios da intervenção do Banco de Portugal, porque a intervenção do Banco, na altura em que éramos governo, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, foi validar contas e não fazer previsões. Não fez uma única previsão!Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, já percebi que não vai dizer por que é que, em 15 dias, o défice teve uma alteração desta natureza, já percebi isso, mas é mau, porque isso seria muito bom para a confiança que é necessário transmitir,»Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe.Portanto, estamos a falhar num ponto essencial, que é não explicar. Não estou a pedir-lhe qualquer informação especial, estou a pedir-lhe a explicação, o motivo, e este o Sr. Primeiro-Ministro não está a dar.Quanto à avaliação da despesa e à intervenção relativamente a ela, imagine-se que a intervenção tinha sido pior. Então, onde é que estaríamos neste momento? O Sr. Primeiro-Ministro acha que foi altamente eficaz, que tivemos uma despesa bem orientada e bem dirigida, que estivemos a apoiar empresas. Só que foram grandes empresas que quase sempre acabam por sair e não apoiámos muitas pequenas e médias empresas,»Aplausos do PSD.» que, não estando na primeira página dos jornais, criam milhares de desempregos todos os dias! Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de dizer que houve quebra de receita, que era mais do que previsível, e houve despesa para apoios, que nunca negámos, mas negamos, seguramente, a forma como eles foram dirigidos, porque não é possível ter um défice deste valor e, simultaneamente, um desemprego com o valor como está.Aplausos do PSD.Então, para que serviu?!
11 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Exactamente!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Então, onde é que estaríamos se assim não fosse?! Então, em que situação económica estamos nós que, quando há um agravamento da situação económica, se verifica um disparo desta natureza no desemprego?! Quando é que isto se compõe?! Portanto, quando o Sr. Primeiro-Ministro começa por referir — e bem! — o acordo a que foi possível chegar em relação à viabilização do Orçamento do Estado para 2010, quero dizer-lhe que tal acordo foi possível porque este País não aguenta mais, não aguenta mesmo mais, que a política seja dirigida em função dos votos.Vozes do PSD: — Exactamente!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — A política só pode ser seguida em função do interesse nacional.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Aquilo de que o País precisa neste momento não é de políticos, Sr. Primeiro-Ministro. Como alguém disse, aquilo de que o País precisa neste momento não é de políticos mas, sim, de estadistas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, ao longo dos últimos quatro anos, percebemos que para o PSD as intervenções do Banco de Portugal só têm credibilidade quando é um governo do PSD a pedir essas intervenções.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É absolutamente inacreditável que quando é um governo do PSD a pedir a intervenção e a auditoria do Banco de Portugal, o Banco de Portugal é bom; quando nós pedimos a intervenção do Banco de Portugal e a avaliação do Orçamento, ele já é mau. Isso é apenas incoerência!Aplausos do PS.A Sr.a Deputada pede-me uma explicação e eu dei-lha. A explicação que temos para dar é que a informação de Outubro nos levava a um défice à volta dos 8% e que a avaliação que fazemos no final de Janeiro leva-nos a verificar que quer a quebra das receitas quer o défice na administração pública local, na segurança social e nas regiões autónomas nos leva a aumentar essa previsão.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, quero reafirmar o seguinte: não houve nenhum governo europeu que iniciasse o seu exercício orçamental com uma previsão igual àquela que foi feita em Outubro e duvido muito que haja algum governo europeu que em Março, quando reportar o défice, esse reporte seja igual à previsão de Outubro.