13 DE DEZEMBRO DE 199660-(253)fundos comunitários do PIDDAC andaram à volta de 3,655 milhões de contos e, em 1997, essa verba é de 2,610 milhões de contos, o que representa uma quebra de cerca de um milhão de contos de fundos comunitários. Mas o mais complicado é o que se previa em 1996 para o ano de 1997 e que andava à volta de quatro milhões de contos, ou seja, não apenas, em 1997, os fundos comunitários são inferiores aos de 1996 no PIDDAC como são 1,5 milhões de contos inferiores aos que, em 1996, se previam utilizar em 1997. Ora, como é evidente, as previsões dos fundos comunitários feitas em 1996 para 1997 devem ter-se baseado em candidaturas a programas e em acordos firmados, sendo, assim, um pouco difícil de compreender como é que, de um orçamento para o outro, em termos de previsões, desaparecem 1,5 milhões de contos de fundos comunitários.Uma outra questão que também nos causa alguma perplexidade tem a ver com as taxas de execução do PIDDAC em relação a numerosos projectos, já que as taxas de execução previstas para o PIDDAC estão, de uma forma geral, muito próximas dos 100% — são raras as rubricas onde esse valor não é atingido—, mas, em todo o caso, conhecem-se algumas situações que causam admiração. O Sr. Ministro anuncia nas GOP, por exemplo, o início, em 1997, das obras no palácio de Monserrate, o que, aliás, foi-também recentemente anunciado pelo vice--presidente do IPPAR em entrevistas que deu à comunicação social, mas o que é facto é que a verba de 105 000 contos prevista no PIDDAC de 1996 para obras no palácio de Monserrate — onde manifestamente não houve obras, uma vez que as GOP anunciam que elas começarão em 1997 — aparece como inteiramente executada. Como é evidente, 105 000 contos não é a verba de um projecto, não é a verba de um plano e há outros casos semelhantes.Não se vê também, Sr. Ministro — sobretudo não o vê um observador que de nada mais disponha do que dos seus olhos —, como é que, durante o ano de 1996, se gastaram nas obras da Ajuda os 475 000 contos da dotação que o PIDDAC para elas previa em 1996. No entanto, a verba é dada como integralmente gasta.Fala-se também em 100% de execução nas obras do Museu Machado de Castro, numa situação um bocado confusa no que se refere às descobertas arqueológicas ali verificadas — o criptopórtico, etc. —, quando essas obras estão praticamente paradas. Como é que houve 100% de execução com obras paradas?Em relação a Alcobaça há uma situação também bizarra, porque dos 220 000 contos que seriam necessários para as obras de recuperação do Mosteiro foram previstos apenas 55 000 contos, mas acontece que os 165 000 contos de diferença dizem respeito a fundos comunitários, que não aparecem no Orçamento de 1997. Sr. Ministro, ter-se-ão perdido esses 165 000 contos por falta de execução das obras durante o ano de 1996, conforme previsto?Poderia citar ainda outras omissões, irias estes são os principais casos que levantam alguma perplexidade.Uma outra questões sobre a qual gostaria de manifestar a nossa reserva é a forma como, em sede de PIDDAC, são apresentadas as verbas para a arqueologia. O que se verifica é uma razoável complicação, onde se transita da verba prevista o ano passado para instalação do Instituto Português de Arqueologia para um conjunto bizarro de verbas distribuídas por redes nacionais de arqueologia, Instituto de Arqueologia, trabalhos arqueológicos, valorização de sítios arqueológicos, etc, quando não é aindaclara, pelo menos em termos públicos, a situação do Instituto Português de Arqueologia.Ainda no campo dos monumentos há uma situação que, penso eu, seria útil abordar, a da Fortaleza de Sagres, até porque sobre ela o Sr. Ministro tomou recentemente uma medida manifestamente polémica. Para a Fortaleza de Sagres estavam previstos 647 000 contos, dos quais já se tinham gasto 447 000 e estavam 80 000 contos previstos para 1996. Ora, apesar de em 1996 não terem sido ali efectuadas obras, os 80 000 contos previstos no PIDDAC para a Fortaleza de Sagres aparecem executados e há ainda um agravamento, para o futuro, de 54 500 contos no custo das obras na fortaleza. Gostaria de saber se estes 54 500 contos correspondem, conforme o Sr. Ministro anunciou aquando da sua decisão de continuar as obras, aos prejuízos que a paralisação causou.Relativamente a outras questões, Sr. Ministro, aguardamos, quer em relação às Grandes Opções do Plano quer em relação às informações dadas pelo Sr. Ministro, alguma concretização no que se refere a um assunto debatido há um ano, a quando da análise do Orçamento do Estado para 1996, ou seja, o estatuto fiscal, para o IRS, das aquisições de material de valorização profissional para os empregados por conta de outrem. Penso não ser necessário recordar que, na reunião efectuada por altura do debate do Orçamento do Estado para 1996, o Sr. Secretário de Estado não só informou que o assunto estava a ser estudado com as Finanças, no sentido de se ter uma ideia do que é que isso poderia significar em termos orçamentais, como anunciou que até ao fim do ano teríamos notícias sobre essa matéria. E certo que ainda falta um mês e alguns dias para o fim do ano, mas o Orçamento já cá está e não temos quaisquer informações sobre um assunto que é particularmente premente para uma vasta camada profissional, entre a qual — e eu chamaria a atenção para o caso — cito a dos professores que, enquanto empregados por conta de outrem, não têm qualquer possibilidade de descontar no IRS a aquisição de material para valorização profissional. Sr. Ministro, o que é que se passa em relação a isto?Outro assunto sobre o qual fizemos reparos o ano passado foi o da total ausência na planificação, quer nas Grandes Opções do Plano quer depois, na sua tradução orçamental, da cultura popular e da cultura tradicional, com as quais o Ministério da Cultura não mostrava grandes preocupações. Dissemos então que, no nosso entender, se trata de um assunto tanto mais importante quando sabemos, em tempo e perspectivas de regionalização, nos processos políticos de descentralização ou de centralização administrativa, os «tratos de polé» por que fazem passar tanto a cultura popular como a cultura tradicional. Aliás, o debate político/ideológico que se trava presentemente em torno da regionalização já o indicia de forma inteiramente clara.Portanto, se não se tomarem medidas de preservação, de investigação, de estudo e de levantamento das culturas popular e tradicional em Portugal, elas poderão vir a tornar-se, a breve prazo, não elementos de identidade e de unidade da cultura e do povo deste país mas num elemento de fragmentação de um património conquistado ao longo de 800 anos.Finalmente quero ainda manifestar uma perplexidade, que nos é criada pela total ausência de enlaces, ou o anúncio dessa preocupação, no Orçamento do Estado e nas Grandes Opções do Plano relativamente à realização da Expo 98.