I SÉRIE — NÚMERO 20 20 em cima da mesa, que é o da pílula, não há nenhuma razão de saúde pública, nenhuma razão no que se refere à utilidade do medicamento para que seja considerada qualquer descomparticipação. Só há razões economicistas, só há razões de poupança e, porque a política de saúde não pode ser feita a partir de uma folha de cálculo num qualquer programa informático, temos de olhar primeiro para as pessoas e para o seu direito de acesso aos medicamentos e só depois para os custos e para a necessidade de melhor utilizar o dinheiro. Porém, o que o Governo faz é exactamente o contrário, ou seja, corta na despesa, independentemente da consequência para a saúde pública. O que dizemos é que é preciso preservar a saúde pública utilizando bem os dinheiros públicos e não cortando cegamente, como, pelos vistos, o Governo se prepara para fazer em matéria de pílula contraceptiva. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para termos bem a noção da dimensão deste problema, gostaria de referir que, de todos os medicamentos — e são muitos milhões — anualmente vendidos nas farmácias em Portugal, mais de metade podiam ser, ou são, genéricos. O problema está exactamente nos que podiam ser. Esta é a dimensão do custo desnecessário que pagamos e do benefício que podemos aproveitar se mudarmos a situação. Ouvi bem os argumentos da Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, mas julgo que devemos concentrar-nos numa questão essencial, que está resolvida em todos os países da União Europeia excepto em Portugal, porque o governo do Partido Socialista teimou em não fazer aquilo que todos os países fizeram. E o que é isso? É impedir que, por qualquer mecanismo, nomeadamente por decisão judicial, a introdução de um medicamento genérico no mercado possa ser travada por razões administrativas e jurídicas. Enquanto a legislação, o Estatuto do Medicamento, não explicitar que isso não pode acontecer — e isto é o que dizem tanto a proposta do Bloco de Esquerda como a proposta do Governo —, continuaremos nesta situação. Acho estranho, custou ouvir, o Partido Socialista retomar, quase um por um, os argumentos da indústria farmacêutica que têm conduzido a esta situação. Protestos da Deputada do PS Luísa Salgado.A indústria farmacêutica dispôs, ao longo dos anos, de muitas cumplicidades — políticas, com o Governo, judiciais, com os tribunais, tem de se dizer, e também com a Administração Pública, nomeadamente com o INFARMED —, o que criou uma teia de interesses, de cumplicidades e de entendimentos, escondidos na maior parte dos casos e, sobretudo, muito irrazoáveis, que levou à situação em que estamos. Assim, ou se quebra a possibilidade legal de o fazer, ou o panorama vai continuar exactamente na mesma. Por isso, a questão essencial é aprovar este projecto de lei e esta proposta de lei para que deixe ser possível travar administrativamente a entrada de genéricos no mercado, mas temos de ter consciência de que são precisas outras medidas, nomeadamente dar a palavra ao cidadão que compra e paga os seus medicamentos. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro para uma intervenção. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do CDS, de me congratular pelo consenso alargado que existe neste Parlamento no sentido de se entender que não só podemos crescer no que se refere à quota de mercado dos genéricos como temos essa obrigação. Em Portugal, até Dezembro do ano passado, tínhamos uma particularidade única: a quota de mercado dos genéricos em valor era superior à quota de mercado em número de vendas. Esta particularidade só demonstra