19 DE NOVEMBRO DE 199760-(103)O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Membros do Governo: Já no debate na generalidade do orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1998 tínhamos verificado que o Sr. Ministro g05ta de fazer balanços cor-de-rosa, gosta de fazer cenárioscor-de-rosa, é perito nisso! Inclusivamente, quando se trata de questões que o incomodam, pura e simplesmente, não quer falar mais nisso, afirmando: está dito, está dito. Recordo-me que aquando dos estados gerais se disse que o orçamento do Ministério da Cultura deveria duplicar, deveria atingir os 60 milhões de contos, no final da legislatura mas o que se verifica e estive num debate com o ex-secretário de Estado do seu ministério, tantas vezes desautorizado que acabou por sair, em que ele dizia exactamente isso, que iria atingir 1%.Ora bem, o que acontece é que, passados três anos, está em 0,6%. Está muito longe, está a 21 milhões de contos! Ou seja, o orçamento de 1999 teria que aumentar 21 milhões e não sei se o Sr. Ministro Sousa Franco estaria de acordo com tão grande aumento, para que mais uma promessa fosse cumprida por este Ministério da Cultura. Portanto, esta não é uma questão inócua, ao contrário do que o Sr. Ministro diz: «está dito, está dito, aumentou nove milhões de contos ao longo de três anos e isso é suficiente». E não se fala mais nisso porque não lhe convém.O Sr. Ministro da Cultura: — Não tenho que ouvir isto!O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Mas tem que ouvir e faz-lhe berri vir ao Parlamento para ouvir as verdades e as promessas não cumpridas.Quanto ao seu balanço cor-de-rosa, o que é temos tido ao longo deste tempo? Temos tido uma reestruturação interminável, deve ser como a história interminável, nunca tal se tinha visto, mais de dois anos para reestruturar um ministério!! E, ainda por cima, criando-se organismos ou comissões instaladoras de organismos em que o ministro nomeia os vários responsáveis, os quais passados seis meses demitem-se, o que é uma coisa única e inclusivamente há organismos que não chegaram a funcionar! É o caso do Mário Barradas; do Vítor Oliveira Jorge; da Maria Antónia Pinto Matos, da Ana Costa Almeida (IPACA) e por aí fora! V. Ex.° não se limitou a substituir todos os outros dirigentes e a duplicar os organismos como, ainda por cima, nomeia e desnomeia pessoas! É esta a coerência deste Ministério da Cultura?! E isto que está à vista.E para onde é que tem ido fundamentalmente o aumento? O aumento e isto é completamente inadmissível e volto a insistir nesta tecla, vai para despesas de pessoal, rubrica onde se verifica um aumento de cerca de 1,5 milhões de contos! E isto não está explicado. Dizia--me V. Ex." há dias que teria que fazer a integração de 420 funcionários, mas eles já lá estão e certamente está a pagar-lhes! O problema é que no relatório do orçamento ' diz-se que o efectivo do Ministério da Cultura era, no ano de 96, de 2300 e no ano de 1997 de 2254. Portanto, baixou! E isto é que tem que ser explicado. 1,5 milhões de contos de dinheiro do contribuinte para despesas correntes, para despesas de funcionamento?!Todavia, aquilo que mais critico neste orçamento, Sr. Ministro, e continuo a bater nesta tecla embora V. Ex." já na semana passada tenha vindo a referir a questão dopatrimónio — património, que, aliás, nunca referiu como sua aposta, que não é — e respondo ao desafio que me lançou porque não sou homem de virar as costas a nenhum desafio, é que o património foi sempre considerado uma área fundamental de intervenção do Estado, na sua recuperação, na sua valorização, porque é fundamental pois temos décadas e décadas de atrasos e de problemas e temos um património riquíssimo onde o Estado devia apostar, o que vinha a acontecer, mas o que se verifica é um desinvestimento nesta área. O Sr. Ministro tinha, em 1996, cerca de 40,1% e esse valor tem vindo a baixar sucessivamente, quando, nos Governos anteriores mais de metade dos recursos, mais de metade dos recursos eram para o património e para esta área. Essa sim era uma aposta. E esta é que é a realidade.O Sr. Ministro lançou-me outro desafio há dias e tenho aqui a resposta. Dizia V. Ex." e disse-o há pouco tempo numa conferência, que a gestão do seu ministério foi sem mácula, não teve uma única falha (foi o que li na comunicação social). Aliás, do Sr. Ministro tudo é de esperar! A esse homem infalível que dizia que não tinha havido uma crítica devo dizer que tenho aqui mais de 200 nos dois últimos anos e posso dar-lhas! Aqui as tem.O terceiro desafio que me lançou e continuo a responder-lhe, foi acerca da rede de leitura pública. O Sr. Ministro estabeleceu o ano de 2005 para ter essa rede pronta. Eu tinha estabelecido o ano 2000 e havia 128 protocolos assinados em 1995, já mais de 50 bibliotecas inauguradas e ao ritmo a que estávamos a assinar protocolos (25 por ano) no ano 2000 teríamos o território nacional coberto. Esta é a realidade. E V. Ex." é que só vai acabar este programa no ano 2034!Ainda outras questões. Falou o Sr. Ministro do filme sobre Camarate dizendo que não tinha sido excluído, que foi classificado em 6.° lugar. Efectivamente foi classificado em 6.° lugar precisamente para levar à exclusão, o que foi um acto nítido de censura político-cultural porque a comissão técnica, como o nome indica e pelo regulamento, tinha critérios objectivos para se pronunciar e não podia chumbar um filme com base nas reservas ou perplexidades que ele possa suscitar. E esse foi o argumento da comissão técnica apesar de nem sequer se dever ter pronunciado sobre essa matéria porque a lei e o regulamento publicados por V. Ex." a impedia de o fazer! Leia os critérios que constam do regulamento, que são três e todos objectivos: curriculum do produtor, curriculum do realizador, partenariado no financiamento do filme. Estes eram os critérios e não as reservas, nem as perplexidades que podiam suscitar. A decisão foi uma questão clara de violação de lei, e de censura. E mais. E depois houve outras questões que só foram conhecidas quando o IPACA foi obrigado, através de uma decisão do tribunal administrativo, a entregar todos os elementos de avaliação do concurso e que permitiram chegar à conclusão e o Sr. Ministro ainda será ouvido sobre este assunto na 1." Comissão, que as classificações dadas, por exemplo, ao nível da exibição internacional e da relevância internacional dos diversos produtores e realizadores em causa, revelaram que houve uns relativamente favorecidos. E isto só se soube porque o tribunal obrigou o IPACA a dar os elementos que recusara dizendo serem secretos. Ora isto revela uma falta de transparência em todos estes actos do Ministério da Cultura. Esta é que foi a realidade!