II SÉRIE-B — NÚMERO 6 440 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1798/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-04-08 Medidas de fiscalização no setor da pesca   N.o 1800/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Secretária de Estado do Turismo 2021-04-09 70 trabalhadores do Bingo do Belenenses em regime de layoff com salários em atraso (Lisboa) N.o 1801/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Criminalização da pobreza e da carência habitacional em Almada   N.o 1804/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-04-09 Licenciamento da pedreira do Ervideiro em Cabeceiras de Basto N.o 1805/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-04-09 Redução do horário de funcionamento do serviço de urgência do Hospital Central dos Covões N.o 1806/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2021-04-09 Renovação do procedimento adotado pelo Ofício-Circular n.o 15/2020 da DGAJ N.o 1807/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Demolição de habitações precárias na Quinta de São Sebastião em Loures   N.o 1809/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-09 Subsídio de educação especial   N.o 1810/XIV/2.a Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Cobertura de Internet fixa de alta velocidade no Algarve N.o 1811/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-04-09 Apoio extraordinário aos profissionais da cultura N.o 1813/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Requalificação da N206 – Voto de recomendação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão de 25 de novembro de 2016. N.o 1814/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-04-12 Redes de proteção de aquaculturas causam morte e ferimentos graves em aves selvagens N.o 1819/XIV/2.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2021-04-12 Insuficiente capacidade de internamento no Serviço de Ginecologia do Centro Hospitalar do Oeste N.o 1820/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-04-12 Vacinação e testagem dos trabalhadores da limpeza hospitalar (Lisboa) N.o 1821/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernanda Velez (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Marques (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-13 Atrasos verificados no pagamento do subsídio de educação especial