II SÉRIE-B — NÚMERO 57 138 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 358/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mesão Frio  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio N.o 359/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mira N.o 360/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Miranda do Corvo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Corvo N.o 361/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Miranda do Douro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Douro N.o 362/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mirandela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela N.o 363/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mogadouro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro N.o 364/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Moimenta da Beira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da Beira N.o 365/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monção  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção N.o 366/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monchique  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique N.o 367/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mondim de Basto  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de Basto N.o 368/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monforte  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte N.o 369/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Montalegre  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre N.o 370/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo N.o 371/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho N.o 372/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mora  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mora N.o 373/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mortágua  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua N.o 374/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Moura  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura N.o 375/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mourão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão