I SÉRIE — NÚMERO 13 34 Durante quatro anos, foi esse espírito que assumiu nas negociações com os responsáveis da organização guerrilheira. O imperativo político de acabar com o conflito intracolombiano, assumido pelo Presidente Santos, é garantia de um futuro mais seguro e promissor para o povo da Colômbia e imprime um cunho de orientação de fundo para o país. A sua atuação merece, por isso, ser laureada com a mais alta distinção ao serviço da paz. Assim, a Assembleia da República congratula-se e saúda o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, pela sua distinção com o Prémio Nobel da Paz.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. Passamos ao voto n.o 139/XIII (2.a) — De saudação pelo processo de paz na Colômbia (PCP), que peço à Sr.a Secretária Idália Serrão para fazer o favor de ler. A Sr.a Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Com início em 2012, teve lugar em Havana, na República de Cuba, um processo formal de conversações de paz entre o Governo da Colômbia, dirigido pelo Presidente Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — Exército do Povo (FARC-EP), dirigidas por Timoleón Jiménez, tendo como garantes o Governo de Cuba e o Governo da Noruega e como facilitadores o Governo da Venezuela e o Governo do Chile, conversações que, ao fim de seis anos, chegaram a bom termo a 24 de agosto com o Acordo Final para a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia, oficialmente assinado a 26 de setembro de 2016, em Cartagena, na Colômbia. O Acordo alcançado nos diálogos de paz em Havana foi posteriormente referendado a 2 de outubro, não tendo recolhido, por uma margem mínima, o apoio necessário para a sua adoção imediata. Há interesses que continuam a procurar impedir a conquista da paz para continuar com uma guerra que tão dramáticas consequências tem tido para o povo colombiano. No entanto, amplia-se a mobilização das forças sociais na Colômbia em prol da paz com justiça social neste país. Começaram a aplicar-se os protocolos relacionados com o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, como continuam a avançar as medidas de construção de confiança de carácter humanitário. No mesmo sentido, têm lugar conversações de paz entre o Governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN). Entretanto, foi atribuído ao Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o Prémio Nobel da Paz. A perspetiva de uma paz definitiva na Colômbia representa, em si, um importante acontecimento para aquele país, para a América Latina e para o mundo ao suscitar renovadas expectativas de solução política de um conflito que perdura há mais de 50 anos, que signifique um virar de página e que vá ao encontro das justas e legítimas aspirações e reivindicações do povo colombiano em prol da justiça social, dando solução aos graves problemas políticos e sociais que estiveram na origem do conflito armado, nomeadamente a partir do cumprimento e implementação integrais dos termos e garantias do Acordo alcançado. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 - Saúda os esforços para a construção da paz na Colômbia, que possibilite um futuro melhor, de paz, soberania e justiça social para o povo colombiano; 2 - Considera que a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2016 deverá ser encarada como um reconhecimento e incentivo à concretização da vontade de paz do povo colombiano.»