I SÉRIE — NÚMERO 6 32 lugar de produzir conhecimento e esclarecimento, produz ruído na opinião pública, com o único propósito de semear desinformação. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Santos (PSD): — De resto, assim tem sido nos últimos tempos, no quadro mais amplo da análise da situação política da atualidade. Entendo que não é sério acusar este Governo e, em concreto, o Ministério da Educação e Ciência de falta de diálogo e de subversão da escola pública quando, hoje, a política de educação se faz com as pessoas e para as pessoas,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Faz, faz!... A Sr.a Emília Santos (PSD): — ... assente nas necessidades reais e absolutamente desprendida das preocupações estatísticas que norteavam as políticas de atuação do passado. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Santos (PSD): — Não é igualmente sério trazer para o centro do debate o processo de reordenamento da rede escolar, acusando-o de antidemocrático, quando bem sabem, porque é público, que este processo decorreu em diálogo franco e aberto com as autarquias e toda a comunidade educativa, balizado por princípios e critérios muito bem definidos, findo o qual a maioria dos seus intervenientes manifestou o seu acordo. Também não é sério, Sr.as e Srs. Deputados, assistirmos, no início de cada sessão legislativa, a uma retoma constante de assuntos e dossiers já debatidos e amplamente «chumbados» na sessão anterior, só para que os partidos possam cumprir as estatísticas a que estão agarrados. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Santos (PSD): — Repito, não é sério. É, sem dúvida, prestar um mau serviço ao País! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do domínio público, o Ministério da Educação e Ciência tem em curso um processo de agregação de escolas e agrupamentos, que se prevê concluído até ao final do corrente ano letivo. Trata-se de um compromisso que o Governo assumiu perante a comunidade internacional e que, à semelhança de tantos outros, se viu obrigado a redefinir, convertendo-o num processo mais transparente e participado. Não estamos, portanto, perante uma decisão política, que obedece a critérios economicistas, como alguns fazem crer. Estamos, sim, perante um processo que permite reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, desde o pré-escolar ao secundário. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é verdade! Neste caso, não é mesmo verdade! A Sr.a Emília Santos (PSD): — Um processo que, mais uma vez, permite demostrar o grande sentido de Estado deste Ministério, que define as suas medidas de uma forma ponderada e responsável, ciente do quadro orçamental adverso para o qual o nosso País foi levianamente conduzido. Um processo concluído a tempo, após mais de 400 reuniões entre as direções regionais, os presidentes dos conselhos gerais, os diretores das escolas e as autarquias, num debate que contou com a admissão de propostas e soluções consensualizadas com todos os intervenientes, de entre as quais o município de Paredes não foi exceção. Aliás, de acordo com as linhas prospetivas gizadas na Carta Educativa deste município, a proposta final respeitou as lógicas de proximidade entre as dinâmicas territoriais e os percursos pedagógicos dos alunos,...