1210II SÉRIE-A — NÚMERO SOPROJECTO DE LEI N.° 758/V ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE BOIDOBRAExposição de motivosBoidobra é uma povoação do concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, que tem conhecido um assinalável crescimento urbano.As suas origens são muito antigas, existindo na povoação vestígios romanos.É uma povoação atravessada por boas vias de comunicação e que, pela sua localização geográfica, irrigada por um emaranhado de ribeiros e pelo rio Zêzere numa extensão de mais de 10 km, dispõe de terrenos com grande fertilidade.A actividade agrícola tem, assim, grande importância na região.A população expressou o seu desejo de ver a povoação de Boidobra elevada a vila através de abaixo--assinado que endereçou a este grupo parlamentar e que juntamos em anexo (o).A povoação de Boidobra reúne ainda todas as condições exigidas pelo artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para a sua elevação à categoria de vila:Número de eleitores — a povoação de Boidobra tem cerca de 3000 habitantes;Equipamentos colectivos: posto médico; posto de enfermagem; posto de correios; centro paroquial; centro de dia; primeiro ciclo do ensino básico; jardim-de-infância; parque infantil; parque desportivo; centro cultura e desportivo; rancho folclórico; museu etnográfico; discoteca; quatro indústrias; três armazéns; dez estabelecimentos comerciais; onze cafés; cinco restaurantes; duas padarias; dois lagares de azeite; um posto emissor; junta de freguesia com instalações próprias; sanitários públicos; lavadouros; rede de esgotos.Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Boidobra, no concelho da Covilhã, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 23 de Maio de 1991. — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Lourdes Hespanhol — Vítor Costa.PROJECTO DE LEI N.° 759/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE JUNQUEIRA 1 — Nota JustificativaA criação da freguesia de Junqueira é uma aspiração antiga das populações residentes nos lugares de Junqueira, Nozelos e Quintas.Junqueira é uma aldeia da freguesia de Adeganha, concelho de Torre de Moncorvo, situada junto da ribeira da Vilariça, atravessada pela estrada nacional(o) O abaixo-assinado referido consta do respectivo processo.n.° 215, que liga Vila Flor e Torre de Moncorvo a Alfândega da Fé e ainda pela 1P2, numa extensão de cerca de 8 km.Está separada da sede da freguesia a que pertence (Adeganha) por uma serra alta e agreste, rochosa e sem acessos.Aliás, a actual freguesia é composta de duas realidades completamente distintas: por um lado, a futura freguesia de Junqueira, situada no fértil vale da Vilariça, o segundo maior de Trás-os-Montes, depois da veiga de Chaves, e orientada para poente, e, por outro, a zona planáltica onde se integram as povoações de Adeganha, Estevais e Póvoa, virada para nascente, e onde predomina a silvo-pastorícia. O desnível, abrupto entre estas duas zonas oscila entre os 350 m e os 400 m.As diferenças geográficas e de culturas agrícolas entre as duas bem delimitadas áreas cimentaram, ao longo dos séculos, diversificidades culturais assinaláveis, que periodicamente, e sobretudo em época de eleições autárquicas, acarretam conflitos e confrontações entre as suas populações.Acresce que o passado histórico de Junqueira enraíza a sua aspiração, dado que esta povoação teve foral em 15 de Janeiro de 1201 por D. Sancho I e foi sede de concelho até 1263. Aliás, sob o ponto de vista arqueológico é muito rica, dado que tem, no lugar das Ceva-deiras, sepulturas cavadas na rocha, degraus e outros vestígios. Dos tempos pré-históricos possui um dólmen e lápides funerárias que remontam ao período pré-ro-mano.2 — Elementos de apreciação e indicadoresDepois de algum declínio no século passado e até meados deste século, as duas principais povoações da futura freguesia, Junqueira e Nozelos, apresentam uma nítida tendência de crescimento, resultado de um novo recrudescimento do aproveitamento agrícola do vale da Vilariça.Disso é prova a evolução do recenseamento eleitoral nos últimos anos:"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Previstos.Aliada aos factores de desenvolvimento progressivo aparece a questão da acessibilidade extremamente difícil à sede da freguesia. Apresenta-se de seguida o quadro de distâncias em quilómetros e em tempo à actual sede de freguesia (Adeganha) e à sede do concelho:"VER DIÁRIO ORIGINAL"