2880II SÉRIE — NÚMERO 882) Em caso de resposta afirmativa que medidas irão ser adoptadas no concreto e para quando estão previstas?Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— Os Deputados 9o PCP: José Magalhães — Jorge Lemos.1 —ExposiçãoTem a presente exposição por função prioritária dar a conhecer as condições da existência, mormente no que concerne às dificuldades e problemas da Escola que, desde 1927, é mantida em funcionamento na Cruz Quebrada, integrando o conjunto de actividades desenvolvidas pela Sociedade Instrução Musical e Escolar Cruz-Quebradense, da qual fazemos parte na qualidade de sócios, e que neste momento representamos integrando os seus órgãos directivos.Para tal, e porque a criação e o desenvolvimento ulterior da referida Escola acompanham de muito perto as vicissitudes da vida local de que esta associação faz parte incindível, pareceu-nos importante historiar a sua criação e vivência, referindo as actividades por ela desenvolvidas, exposição que ajudará a melhor entender a vida do seu sector escolar.Sendo o Cruz-Quebradense uma colectividade centenária, cuja fundação remonta a Novembro de 1880, os objectivos de «instrução e recreio», previstos nos seus primeiros estatutos, ou, como se diz nos que actualmente se encontram em vigor, os de «promoção cultural, através da educação escolar, física e desportiva, acção recreativa e intelectual, visando a formação humana integral» têm vindo a ser prosseguidos de forma a que a S. I. M. E. C. Q. merecesse o galardão de cavaleiro da Ordem de Benemerência e ainda o reconhecimento como instituição de utilidade pública já em 22 de Maio de 1926.De características claramente populares desde a sua fundação, as suas actividades resultam directamente dos interesses sócio-culturais dos seus associados e a sua vida acompanha a par e passo a história social e económica da zona.Na verdade, a sua criação é como que uma resposta popular à existência de um outra sociedade, pertencente àqueles que faziam parte das classes sociais que vinham a banhos à Cruz Quebrada e a cuja sede se chamava, vulgarmente, o «Casino dos Ingleses».Esta instituição vem a extinguir-se no princípio do século, com a transferência das classes abastadas para outras instâncias mais afastadas, como Estoril ou Cascais; paralelamente, porém, a população fixa da zona da Cruz Quebrada aumentava, essencialmente, à custa da necessária mão-de-obra das indústrias que aqui se vinham desenvolvendo e a importância da sua sociedade recreativa e cultural aumentava também.Assim, tendo começado por fundar um pequeno grupo musical para o acompanhamento de festas, o Cruz-Quebradense, demonstrando bem o dinamismo dos seus associados, iniciou a actividade de instrução musical, tendo sido constituída, ao mesmo tempo, uma filarmónica que se impôs durante umas dezenas de anos e que só veio a desaparecer em 1948, por dificuldades económicas e, eventualmente, pela transferência dos interesses populares para outras zonas culturais ou desportivas, como, por exemplo, o futebol.Nasce assim, nesta época, um novo pólo de interesses nesta Sociedade, que leva à criação de diversas secções desportivas capazes de, durante algum tempe, responderem à ligação da população da zona ao seu meio, como por exemplo, a natação e a pesca desportiva.Pelo dinamismo de alguns dos seus dirigentes fundou-se uma fortíssima secção de basquetebol que teci vindo, ao longo do tempo, a marcar uma posição de relevo no panorama desportivo nacional, não só pelos resultados obtidos em jogos e campeonatos, como pela movimentação desportiva que tem originado entre a população jovem da Cruz Quebrada e do Dafundo.Paralelamente às actividades desportivas, o Cruz--Quebradense manteve em funcionamento actividades importantes de carácter especificamente cultural:Publicou durante muito tempo um jornal que funcionou como um elo de ligação importante entre a comunidade local e os seus membros que, por necessidades diversas, haviam saído da zona ou do País;Manteve e mantém uma secção de teatro amador que, embora com alguns interregnos, tem vindo a desenvolver uma actividade meritória na sua área;Organiza sessões de cinema, colóquios e outros encontros de carácter cultural.£ nesta colectividade, que sempre se mostrou atenta às necessidades da zona, que se funda em 1927 uma escola. Na verdade, as crianças residentes na localidade eram obrigadas a ir ao Dafundo ou a Caxias, dado que o Estado não havia criado nenhuma escola na zona, situação que se manteve, aliás, até há muito poucos anos. Essa, a par da qualidade do ensino ministrado, a razão que leva a que por esta escola, e desde a sua fundação, tenham passado largas centenas de crianças, que são hoje uma percentagem importante dos moradores da área e que, naturalmente, no Cruz-Quebradense continuam a matricular os seus filhos.Esta perspectiva de complementaridade aos equipamentos oficiais existentes na zona obrigou à necessidade de praticar desde sempre mensalidades bastante abaixo do nível médio dos equipamentos particulares do mesmo ramo de ensino.Não espanta, assim, que o estrato social predominante entre os pais dos alunos seja enquadrável em grupos sócio-económicos carentes que, no entanto, não podem recorrer aos equipamentos oficiais da zona por duas ordens de razões:Falta de capacidade desses equipamentos; e A necessidade de ocupação das crianças durante todo o dia de trabalho.£ esta a causa determinante da criação na colectividade de uma aula de estudo que ocupe as crianças para além dos tempos escolares.Paralelamente ocorre a abertura de um jardim-de--infância e de uma aula pré-ptimária.Todo este enquadramento leva a que se compreendam mais facilmente as dificuldades económicas que o sector escolar atravessa.Por um lado, as necessidades que se praticam não podem ser exorbitantemente aumentadas pela politica