II SÉRIE-C — NÚMERO 24 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PAN Declaração de renúncia ao mandato do Deputado André Silva Volvidos vários anos de intenso trabalho e de uma magnífica experiência cívica e pessoal, decidi não me recandidatar aos órgãos nacionais do meu partido, mandato que cessa na data da realização do VIII Congresso do PAN. Às vezes parece-me que 2014 foi ontem, ano em que assumi a responsabilidade de ser membro da Comissão Política Permanente e porta-voz nacional do PAN, partido então pouco conhecido que tinha como principais desafios a afirmação no espectro político-partidário nacional, a colocação dos direitos dos animais e do combate à crise climática como prioridades do debate político, e a afirmação dos direitos sociais das pessoas fora dos arcaicos preconceitos do divisionismo esquerda/direita. Abracei, de corpo e alma, estes desafios porque acreditava que a mudança era possível. Após sete anos como porta-voz do partido, continuo a acreditar nessa mudança e na capacidade única deste coletivo partidário para a afirmar. O trabalho que fizemos deixa-me profundamente orgulhoso. Conseguimos entrar no Parlamento, demos voz e visibilidade às nossas causas e à nossa mundivisão, trouxemos temas para o debate político que, por desinteresse ou falta de coragem, eram totalmente ignorados pelos outros partidos. Abrigámos no guarda-chuva da lei outras formas de vida, autonomizámos o ambiente no campo político e demos esperança e respostas a quem não tinha voz na «casa da democracia». Conseguimos marcar a agenda política e forçar o país a debater assuntos incómodos e controversos, deixando claro que, para nós, e doa a quem doer, não existem sectores intocáveis, sejam eles a tauromaquia, o baronato da caça, a agropecuária intensiva, e tantos outros sectores poluidores e exploradores de animais e de recursos naturais. O combate aos mais fortes e privilegiados não se limitou às temáticas animalistas e ambientalistas. Também fomos a jogo no campo da promiscuidade entre o futebol e a política, e entre esta e o sector bancário. Alargamos a luta contra a discriminação, pela Igualdade e na defesa de quem menos pode. Afirmamos a nossa voz na defesa da transparência e no combate à corrupção, sabendo que esta é uma das principais causas da desigualdade social e económica do país. Fomos corajosos e, por isso, demos densidade política aos desafios do século XXI. O reconhecimento público da relevância do nosso trabalho foi dado nas eleições legislativas de outubro de 2019: quadruplicámos a nossa representação, passámos de um deputado único para um grupo parlamentar. O PAN é hoje um partido com identidade e notoriedade, reconhecido como um movimento político em crescimento e consolidação. Somos atualmente a sexta força política nacional. Mais do que um projeto político, o PAN é hoje uma certeza na defesa das pessoas, dos animais e da natureza. Durante estes anos vivi intensamente os desígnios do PAN, tendo dado o máximo que tenho e da forma que melhor sei. No caminho, cometi erros, tentei aprender com eles e corrigi-los. Abdiquei de muito a nível pessoal para me dedicar à missão de afirmar e fazer crescer o partido, relegando todos os outros aspetos da minha vida. Chegou a hora de mudar. Defendo a limitação de todos os mandatos políticos, sejam eles partidários ou em órgãos de poder institucional. Para além de carregar a forte convicção de que numa democracia saudável as pessoas não devem eternizar-se nos cargos, pretendo equilibrar a minha vida pessoal e familiar com a vida profissional. Tendo sido pai há 8 meses, considero que devo apanhar o comboio da paternidade para materializar valores que considero essenciais nas esferas privada e pública. Consequentemente, decidi não me recandidatar a um novo, e quarto, mandato na Comissão Política Nacional do PAN, deixando todos os cargos de direção partidária. Vou-me embora tendo presente o patamar de notoriedade atingido pelo partido, bem como as aptidões de ação política e de disputa eleitoral autónoma que adquiriu nos últimos anos. Por tudo isto e por toda a mudança que quero que tenha lugar na minha vida, resolvi também renunciar ao mandato de Deputado à Assembleia da República, com efeito na data de realização do próximo Congresso do PAN, fechando um ciclo pessoal e da vida do partido. Quero, por fim, realçar a importância da experiência parlamentar, porquanto ela contribuiu para a minha formação política e pessoal, nomeadamente no desenvolvimento da minha dimensão cívica.