28 DE SETEMBRO DE 2018 41 Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 1809/XIII/4.a (PSD) — Constituição de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentei uma declaração de voto sobre os dois projetos de resolução sobre a comissão eventual. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Chegámos ao fim da nossa agenda de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 132/XIII/3.a (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943; apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 138/XIII/3.a (GOV) — Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de seguros e fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97; apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 139/XIII/3.a (GOV) — Altera a Lei de combate ao terrorismo, transpondo a Diretiva (UE) 2017/541; apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 979/XIII/3.a (BE) — Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial; apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1318/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas olímpicos, 1795/XIII/3.a (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas e 1797/XIII/3.a (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos níveis dois e três; apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 956/XIII/3.a (Os Verdes) — Promoção e desenvolvimento do ecoturismo e do Projeto de Resolução n.o 1695/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal. No final do debate, procederemos às votações regimentais. Está terminada a sessão. Eram 17 horas e 22 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa para publicação Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.a e 1809/XIII/4.a: Os Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.a e 1809/XIII/4.a, apresentados, respetivamente, pelo CDS-PP e pelo PSD, propunham a criação de uma comissão parlamentar eventual centrada nos temas do declínio demográfico e nas medidas tendentes a reverter esse declínio. O projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP propunha que esta comissão tivesse por objeto a recolha de contributos e a análise de medidas legislativas e regulamentares destinadas à proteção da família e da natalidade, de forma a contribuir para a formulação de propostas concretas que visem a inversão do atual défice demográfico, ao passo que o projeto de resolução do PSD propunha uma lógica ligeiramente mais abrangente,