II SÉRIE-A — NÚMERO 9 14 orçamento do SNS), o aumento do horário de trabalho associado a redução de salário e a estagnação da contratação para o serviço público de saúde, resultou neste saldo: menos 4400 profissionais no SNS durante o Governo PSD/CDS. Este facto reduziu significativamente a capacidade de resposta das instituições e sobrecarregou os profissionais que sobraram. O impacto de cortes tão drásticos continua e continuará a fazer-se sentir se às instituições do SNS não for dada autonomia de contratação, de forma a poder ter o número de profissionais de que necessitam para dar resposta a todas as necessidades da população. É um facto que nos últimos três anos (2016 a 2018) têm aumentado o número de profissionais a trabalhar no SNS; mas também é um facto que a contratação que tem sido autorizada fica muito aquém do solicitado por parte das instituições do SNS e não acompanha o aumento da procura de cuidados de saúde por parte da população. Resultado: listas de espera para consultas e cirurgias, atividade programada que tem de ser desmarcada, exaustão dos profissionais. Ou seja, é um facto que entre dezembro de 2015 e agosto de 2018 (segundo os dados da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, disponíveis no SNS Transparência) o número total de trabalhadores do SNS evoluiu de 19 998 para 127 917; mas também é um facto que a falta de profissionais continua a ser muita. É que não têm sido contratados os profissionais suficientes para a reposição das 35 horas, nem têm sido autorizadas as contratações para a substituição de profissionais ausentes do trabalho por razões doença ou por gozo de licença parental, por exemplo. A título de exemplo, em julho deste ano o Ministro da Saúde anunciou a autorização para a contratação de 2000 novos profissionais para o SNS, quando eram necessários 6000 novos profissionais. Ainda assim, olhando para a evolução do número de profissionais entre junho e agosto de 2018, vemos que a evolução foi de apenas 904 profissionais; ou seja, ainda bastante abaixo dos 2000 anunciados e muito abaixo dos 6000 necessários. Outro exemplo que nos é transmitido recorrentemente pelos conselhos de administração dos hospitais prende-se com a falta de autorização por parte do Governo para contratar profissionais que substituam outros ausentes temporariamente ou a falta de autorização para aumentar o número de recursos humanos previstos para a instituição, em alguns casos manifestamente insuficiente. As várias unidades de saúde, em particular os hospitais, dizem ao Bloco de Esquerda que muitos dos pedidos de contratação para substituição por ausência temporária de trabalho não são autorizados e, noutros casos, têm provimento da tutela, mas não autorização por parte do Ministério das Finanças. Neste momento, a substituição de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas é impossível por não autorização do Governo e a substituição de trabalhadores com contrato individual de trabalho é demorada. As administrações dos hospitais apontam este como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da sua atividade assistencial. Esta situação tem um elevado impacto no funcionamento dos serviços hospitalares. A falta de assistentes operacionais por baixa médica, por exemplo, pode levar ao adiamento de cirurgias por não haver condições para limpeza e esterilização do bloco. A redução do número de enfermeiros por licença de maternidade ou paternidade, por exemplo, coloca em risco o rácio enfermeiro/cama e pode comprometer a capacidade de internamento de uma unidade de saúde. A não substituição de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica coloca em causa a capacidade de realização de meios complementares de diagnóstico, fundamental para o acompanhamento dos utentes. E estes são apenas alguns exemplos. Há outros casos em que as instituições necessitam, para além das substituições por ausências temporárias, de contratar também mais profissionais para fazer face a necessidades permanentes. Sem esses profissionais ficam impossibilitados de aumentar a sua capacidade e qualidade de resposta. É preciso que as unidades de saúde integradas no SNS tenham maior autonomia para contratação, seja para substituição por ausência temporária de trabalho, seja para aumentar o número de profissionais permanentes, de forma a aumentar a capacidade e qualidade assistencial à população. Esta tem sido uma proposta várias vezes apresentada pelo Bloco de Esquerda durante a atual Legislatura. Ela foi rejeitada (com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS) em 19 de maio de 2017, foi rejeitada (com os votos contra do PS e a abstenção do PSD) na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, tendo sido finalmente aprovada (ainda que com as abstenções do PSD e do PS) em março de 2018. Não tendo sido dados, desde então, passos significativos no sentido de garantir uma maior autonomia de