6 | II Série C - Número: 003 | 18 de Outubro de 2008 20 de Novembro de 2007 (17H30) – Delegação dos 4420 (quatro mil quatrocentos e vinte) subscritores da Petição n.o 406/X(3.a), na qual são solicitadas as medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de Muito Alta Tensão Portimão – Tunes, entre Santo Estêvão e Gavião de Baixo, concelho de Silves. 18 de Dezembro de 2007 – Delegação dos 4432 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois) subscritores (Plataforma artigo 65.o) da Petição n.o 389/X(2.a), na qual são solicitadas medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação. 22 de Janeiro de 2008 – Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado pelos Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Prof. Doutor Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ordenamento Território e das Cidades, Sr. Prof. Doutor João Ferrão, e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Rui Baleiras, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR. 12 de Fevereiro de 2008 – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), Sr. Dr.Eduardo Cabrita, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR. 9 de Abril de 2008, conjunta com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), Sr. Dr. Eduardo Cabrita, Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Sr. Prof. Doutor Humberto Rosa, e Secretária de Estado dos Transportes (SET), Sr.a Eng.a Ana Paula Vitorino, acerca do Transporte Ferroviário de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto. 15 de Abril de 2008 – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), Sr. Dr. Eduardo Cabrita, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR. 6 de Maio de 2008 – Delegação dos cinquenta mil cidadãos  subscritores (Plataforma de Intervenção Cívica do Porto) da Petição n.o 434/X(3.a), na qual solicitam que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto. 20 de Maio de 2008 – Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado pelos Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Sr. Prof. Doutor Humberto Rosa, e Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Sr. Prof. Doutor João Ferrão, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR. 18 de Junho de 2008 – Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acerca do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. 24 de Junho de 2008 – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), Sr. Dr.Eduardo Cabrita, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR.7 – AUDIÊNCIASA Comissão concedeu as seguintes 8 (oito) audiências:  11 de Março de 2008 – Associação dos Escuteiros de Portugal, no âmbito do processo de apreciação na especialidade do projecto de lei n.o 430/X(3.a)-PS ―Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude‖. 11 de Março de 2008 – Conselho Nacional da Juventude, no âmbito do processo de apreciação na especialidade do projecto de lei n.o 430/X(3.a)-PS ―Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude‖. 8 de Abril de 2008 – AMAGAS – Associação de Municípios para o Gás, sobre a aplicação de Renda/Taxa aos operadores de redes de GN, propriedade Municipal. 11 de Junho de 2008 –  Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa, acerca da Proposta de Lei n.o 183/X(3.a)-GOV “Regime Jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto‖;