25 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007O Orador: — A motivação não é séria, o procedimento não é justo e o resultado, se nada fizermos, será mau para Portugal.E por isso cá estaremos, na primeira linha da luta pela defesa de um Estado de direito plural, consolidado por uma experiência de 32 anos de democracia.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, este não é exemplo isolado de actos que, pelo sinal dado, nos fazem temer pela qualidade futura do nosso regime democrático. Exemplos que nos devem fazer reflectir e que aqui invoco, porque aqui se fiscaliza a actuação do Governo e se procura chamar a maioria à razão.Um professor tem uma conversa privada, num edifício público. Usa do mais elementar direito à liberdade de expressão. Como a conversa é privada, nem quero saber o que ela contém.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mas a conversa privada é objecto de delação. A ironia ou a graçola, não importa o gosto — subjectivo, para além do mais — transforma-se em delito. Uma administrativa, nomeada para zelar pela educação, assume funções de polícia do regime, julga a consciência do atrevido professor e despede-o. E o Sr. Primeiro-Ministro demora quatro dias a compreender que, em causa, estão direitos, liberdades e garantias.Aplausos do CDS-PP.E mesmo aqui, para garantir que, em tempos de governação socialista, não acontecerá o que, curiosamente, já se consumou: o afastamento-sanção de alguém por delação de uma conversa pessoal.Simplesmente, não é normal, simplesmente é muito grave e eu, que sou democrata, sinceramente, não quero viver num país de delatores.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Ministro dos Transportes, teimoso e obstinado, tanto que já dá que pensar, à falta de estudos, rejeitando as evidências, decide agora pelo mais lúcido dos argumentos para justificar a sua decisão política: um novo aeroporto na margem sul, nem pensar; a margem sul é um deserto, não tem hospitais, não tem escolas, não tem pessoas.Deste membro do Governo — iberista confesso, defensor da integração de Portugal em Espanha, nuns dias, afrancesado, nos outros — veio agora a constatação de que Setúbal, Seixal, Barreiro ou Alcochete não têm hospitais, escolas, pessoas... são um deserto. E, no dia seguinte, continua Ministro de Portugal.Simplesmente também não é normal e é igualmente muito grave.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui mais perto, em Lisboa, candidatos houve que foram a votos nas últimas eleições autárquicas. Um deles venceu a contenda. Entretanto, foi ouvido num processo judicial e nele constituído arguido. Quem antes o escolheu decidiu, agora, a meio do mandato, que teria de cair e que, com ele, teria de cair todo o executivo municipal.No CDS, não criámos o problema. No CDS, não desejámos o problema. No CDS, nunca quisemos ver as eleições em Lisboa transformadas numa espécie de guerra civil nas áreas dos dois maiores partidos do «centrão».Mas no CDS queremos ser a boa solução. Escolhemos um candidato, nosso colega, o Dr. Telmo Correia, e, com ele, uma grande equipa. Apresentamos o melhor que temos: uma equipa A para Lisboa, uma grande equipa, de gente de Lisboa, com experiência no governo e na autarquia.Saúdo o Dr. Telmo Correia e desejo-lhe muita sorte. Por si e pelo CDS, naturalmente, mas, principalmente, por Lisboa, que bem precisa que tenha sorte.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS passou tempos difíceis, como sempre acontece, de resto, nos grandes partidos e o CDS não é excepção.O Sr. Afonso Candal (PS): — Só não é um grande partido!O Orador: — Resolveu-os dentro de casa. Parte agora reforçado e motivado, decidido a escrever uma nova página: trabalhando na unidade, sem querer impor a uniformidade; querendo evoluir e crescer,