896-(12)II SÉRIE — NÚMERO 43bancários a juros elevados para poderem acorrer às despesas efectuadas.Estas situações, que se observam por todo o País c que mais uma vez contradizem as afirmações do Governo no que respeita ao apoio às cooperativas, implicam desemprego de trabalhadores, custos mais elevados das habitações, deterioração de materiais colocados em obra, prejuízos morais nos cooperantes e prejuízos de vária ordem aos empreiteiros e subempreiteiros.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Govemo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:Que razões levaram ao bloqueamento do reforço de financiamento solicitado pela Cooperativa de Habitação Económica Beira Douro (Lamego), para a conclusão de IS fogos, no montante de 3200 contos?Que medidas pensa o Governo tomar no sentido de reparar os prejuízos —de sua inteira responsabilidade— provocados à cooperativa e aos empreiteiros com a suspensão das obras?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: António Mota — lido Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As cooperativas de habitação económica com obras em curso têm vindo a solicitar ao Governo a concessão de reforços de empréstimo para a conclusão das suas habitações. Muito recentemente, o Governo iniciou acções no sentido de desbloquear estas situações. No entanto, em alguns casos decorreram largos meses em que os trabalhos ou foram suspensos ou as cooperativas tiveram de recorrer a empréstimos bancários a juros elevados para poderem acorrer às despesas efectuadas.Estas situações, que se observam por todo o País e que mais uma vez contradizem as afirmações do Governo no que respeita ao apoio às cooperativas, implicam desemprego de trabalhadores, custos mais elevados das habitações, deterioração de materiais colocados em obra, prejuízos morais nos cooperantes e prejuízos de vária ordem aos empreiteiros e subempreiteiros.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Govemo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:Que razões levaram ao bloqueamento do reforço de financiamento solicitado pela Cooperativa de Habitação Económica Tripeira (Porto) para a conclusão de 128 fogos, no montante de 68 500 contos?Que medidas pensa o Governo tomar no sentido de reparar cs prejuízos —de sua inteira responsabilidade— provocados à cooperativa e aos empreiteiros com a suspensão das obras?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: António Mota — lida Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Contrariamente ao que vem afirmando o Governo, as cooperativas de habitação económica têm vindo a ser sufocadas quer pelo bloqueamento da construção dos seus bairros, motivado pelo corte operado no financiamento, quer pela não atribuição dos terrenos necessários para novas construções, dependente de morosas aprovações governamentais, quer ainda pela paralisação da concessão de novos financiamentos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:Que razões invoca o Governo para manter paralisada desde há longos meses a concessão de financiamento para 66 fogos, a construir pela Cooperativa de Habitação Económica Tripeira (Porto)?Dada a situação de carência habitacional existente no nosso país e tendo em conta o contributo que as cooperativas podem prestar para a sua resolução, que medidas pretende o Governo levar a cabo para apoiar adequadamente estas entidades?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: António Mota — lida Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As cooperativas de habitação económica com obras em curso têm vindo a solicitar ao Governo a concessão de reforços de empréstimo para a conclusão das> suas habitações. Muito recentemente o Governo iniciou acções no sentido de desbloquear estas situações. No entanto, em alguns casos decorreram largos meses em que os trabalhos ou foram suspensos ou as cooperativas tiveram de recorrer a empréstimos bancários a juros elevados para poderem acorrer às despesas efectuadas.Estas situações, que se observam por todo o País e que mais uma vez contradizem as afirmações do Governo no que respeita ao apoio às cooperativas, implicam desemprego de trabalhadores, custos mais elevados das habitações, deterioração de materiais colocados em obra, prejuízos morais nos cooperantes e prejuízos de vária ordem aos empreiteiros e subempreiteiros.