PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Não haveria muitas soluções: ou as provas estavam mal realizadas e o júri deveria ter sido demitido, ou os professores terão dado mal as aulas e o Sr. Ministro deveria tê-los responsabilizado, ou a culpa é do Ministério porque conduziu mal o processo. Não existem muitas soluções e acho que, nesta matéria, a omissão é um pecado grave!
Não era necessário ter vindo cá para dizer de quem era a culpa. Era um pressuposto que tivesse sido o
3336 I SÉRIE - NÚMERO 98Sr. Ministro, rapidamente, a dizer: «atenção, a culpa não pode morrer solteira.»
A avaliação política não pode ser feita apenas de quatro em quatro anos e não é suposto que tenhamos de chegar às eleições legislativas para saber quem teve a culpa, Sr. Ministro.
Enquanto a política for assim, é óbvio que os jovens se afastarão dela. Enquanto a política for a única actividade cujos protagonistas apenas são avaliados de quatro em quatro anos, é óbvio que os jovens se irão afastando.
Sr. Ministro, Pilatos também procedia assim. Pilatos também não assumia as culpas. Admito que a culpa não seja sua, mas ao não querer imputá-la a ninguém passará a ser sua. Posso ter cometido o deslize de, há uns dias,
ter dito que a Sr.a Secretária de Estado deveria ser demitida. Hoje, tenho dúvidas de quem deve ser demitido, mas alguém dessa bancada deve sê-lo.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Escolhe-se à sorte!O Orador: - Mais ou menos! É à sorte que isto anda!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor é candidato a Herodes!O Orador: - E V. Ex.a e a Judas!
Sr. Ministro, a culpa não pode «morrer solteira». Admito que, com tanto tempo perdido, a culpa «case» com quem deve «case», neste caso com os estudantes. Os estudantes estão à espera que V. Ex.a tome uma decisão, estão à espera que diga se concorda ou não com a posição do PSD. O problema é técnico? É um problema de
fotocópias? Então, não vamos poder fazer uma época especial de exames que já está consagrada, com as provas que já estão feitas? O problema está nas fotocópias? O problema é logístico? O Sr. Ministro pensa que, num
momento em que toda a gente acha que V. Ex.a ou alguém teve culpa, algum estudante vai concordar em que um problema com fotocópias é lícito do ponto de vista político?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Porque não aceita? Porque não aceita que os estudantes possam ter uma nova oportunidade para ressarcir os direitos que V. Ex.a matou?
Sr. Ministro, o pacto educativo não deveria ser o argumento para que não existissem erros. Se o problema está no pacto fazemos já outro aqui, um pacto para que não haja erros nas provas de exame.
Não é necessário um pacto educativo para não haver erros.
Só espero que, hoje, possa dar uma satisfação aos estudantes, dizendo «eu penalizarei os culpados; eu responsabilizarei politicamente o Ministério; eu farei novos exames facultativos para vocês poderem melhorar as notas;
eu não quero ir parar ao lugar mais horrível que há na política (...)» e digo-lhe eu, Sr. Ministro, que esse lugar não é o Inferno. É que, Sr. Ministro, pior do que ir parar ao Inferno por tomar más decisões é ir parar ao Purgatório
por não as tomar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quem acompanhou ontem os noticiários televisivos ficou a saber do caso de uma aluna que, tendo obtido 20 valores em três disciplinas do 12.o ano e média geral de 19, teve três valores em duas provas de exames nacionais que realizou.
Sr. Ministro, mais grave do que os erros cometidos na elaboração das provas e do que erros de carácter administrativo, que deploramos e de cujas responsabilidades exigimos o apuramento, são os casos de desfasamento gritante entre as notas resultantes da avaliação contínua e as das provas dos exames nacionais. É importante investigar a existência e a dimensão deste desfasamento. Ao contrário do que alguns pensam e têm afirmado, esse desfasamento não demonstra a miséria do ensino secundário português posta cruamente a nu pelos exames nacionais, antes parece demonstrar - se o desfasamento for significativo e corrigível com recurso a bonificações uma aparente inaptidão daqueles exames para reflectirem os conhecimentos dos candidatos e, portanto, a aleatoriedade do regime de acesso ao ensino superior.
Mas não é essa a nossa opinião nem é essa a imagem que queremos oferecer ao País. Acreditamos na importância e na validade dos exames finais nacionais e queremos a sua credibilização na sociedade portuguesa. O que não queremos sobretudo, Sr. Ministro, é que os exames nacionais se convertam numa prova tão grosseira e arbitrária como era a Prova Geral de Acesso (PGA), a qual representou o principal e mais marcante contributo político do PSD quando, estando no governo, teve oportunidade de actuar sobre o sistema de acesso ao ensino superior.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é do passado! É recorrente!O Orador: - Não constituiu uma falha administrativa de maior ou menor gravidade, constituiu uma calamidade política de aleatoriedade e injustiça com a consagração despudorada de critérios de selectividade social no acesso ao ensino superior, em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD já demonstrou, pois, à saciedade o que sabia fazer em matéria de acesso ao ensino superior...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nada de jeito!O Orador: - Soube pôr 5000 estudantes, em 1989, à porta do Ministério da Educação. Com louvável honestidade, o líder da JSD qualificou abundantes vezes os 10 anos de governo PSD como um desastre educativo.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - Com semelhante curriculum político e com uma PGA na consciência, era de esperar do PSD não a marcação de um debate de urgência mas um prudente low profile nesta matéria.Aplausos do PS.
19 DE JULHO DE 1996  3337O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, veio dizer com toda a clareza que errou, que sabia que tinha errado, que sabia quais eram as consequências e que tinha em seu poder todos os mecanismos necessários e suficientes para não ter errado e, ainda, que podia ter evitado o erro. É grave, Sr. Ministro! É grave dizê-lo como Ministro da Educação e é grave ainda porque as vítimas são os jovens, são os alunos deste país, os futuros quadros qualificados deste país, é o desenvolvimento deste país, são jovens de 16, 17 e 18 anos que viram questionadas todas as suas expectativas de futuro.
Por que razão afirmo isto, Sr. Ministro? É que - e recorro à sua intervenção - o Sr. Ministro afirmou que já estavam à espera destes resultados, que não ficaram espantados com eles porque, como o Sr. Ministro gosta de dizer, as questões não são propriamente de «árvore de Natal», são de «floresta». Ora, é das questões « de floresta» que pretendemos falar hoje e não das de «árvore de Natal» de que o Sr. Ministro pretendeu falar na sua intervenção, ao tentar reduzir os resultados do 12.o ano aos erros, às omissões, às gralhas das grelhas correctoras e às gralhas dos testes.
Tudo isto é muito grave, sem dúvida, mas - e estamos inteiramente de acordo consigo, Sr. Ministro - mais grave do que isto é a grave crise do sistema educativo quanto às questões de natureza estrutural que o Sr. Ministro conhecia, que sabia que deveria ter alterado, e não alterou, para evitar as consequências que, agora, considera dramáticas,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... que são as que vou expor.
Quanto à classificação dos manuais, o Sr. Ministro sabe muito bem que não estão classificados no nosso país.
Quanto ao reforço dos saberes, o Sr. Ministro sabe muito bem que os currículos existentes, os conteúdos programáticos existentes não permitem o reforço dos saberes essenciais. O Sr. Ministro sabe bem que assim é ou, pelo menos, deveria saber na sua qualidade de Ministro da Educação.
Quanto ao gosto pela leitura, o Sr. Ministro sabe muito bem que a actual reforma administrativa que todos conhecemos - e peço desculpa por não utilizar a palavra exacta de que o Sr. Ministro gosta - não teve em atenção o gosto pela leitura. Só assim foi possível que, por exemplo, os alunos do 10.o, 11.o e 12.o anos tivessem como material obrigatório de leitura o Antigo e o Novo Testamento ou, quiçá ainda mais aliciante para jovens de 17 anos, futuros médicos ou engenheiros, por exemplo, os textos dos antigos gregos ou latinos, que era o material obrigatório de leitura da área de Humanidades.
Quanto à fixação dos professores, o Sr. Ministro sabe que isso não existe. Efectivamente, os professores não estão com carácter fixo em algumas escolas. O Sr. Ministro sabe que este é um sector profissional em que os contratos a prazo são uma realidade, que há milhares e milhares de professores contratados a prazo pelas escolas. O Sr. Ministro sabe - e afirmou-o - que o País vive a várias velocidades, não uma ou duas mas dezenas e centenas; são as velocidades das diversas escolas deste país. O Sr. Ministro conhece - e já esperava - a grande
dicotomia dos resultados, portanto, não merece nenhuma bonificação. O Sr. Ministro e a sua equipa só merecem uma grande reprovação...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... deste país, dos jovens, dos pais, dos encarregados de educação, dos professores, que o Sr. Ministro, manifestamente e de uma forma consciente, fez sofrer horrores durante as últimas semanas. O Sr. Ministro dispunha de todos os dados e de todos os mecanismos para evitar esta situação e não o fez. É dramático. E efectivamente vergonhoso, Sr. Ministro.
Face a esta situação, a questão que se coloca não é a de saber se um erro a mais ou a menos nesta ou naquela prova cria ou não um resultado diferente e discrepante do resultado da avaliação contínua nas escolas. A questão que se coloca neste momento - e era neste aspecto que queria que o Sr. Ministro confrontasse a sua intervenção com a sua resolução - é a de saber se o Sr. Ministro e á sua equipa tinham o direito de ter realizado, este ano, exames nacionais para o 12.o ano. Se o Sr. Ministro e a sua equipa tinham a noção exacta de todas as deficiências do sistema, de todas as insuficiências do sistema educativo oriundas do anterior governo, muitas da inteira responsabilidade do anterior governo, como acabou de referir o Sr. Deputado António Braga, se o Sr. Ministro sabia isto tudo, com que direito, com que rigor, com que lisura, com que seriedade implementou os exames?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Porque não teve a coragem de dizer que o sistema, devido às suas insuficiências e lacunas, não permitia a realização de exames do 12.o ano? Os pais, os encarregados de educação e os alunos ficar-lhe-iam agradecidos.
Em conclusão, penso que a questão ficou muito clara, mas repito-a. Se o Sr. Ministro tinha a certeza de que não dispunha de um sistema educativo que desse aos jovens deste país igualdade de oportunidades e de sucesso nos exames do 12.o ano, com que direito realizou os exames? E porque não está agora na disposição de o corrigir, anulando de imediato - é a única coisa que o Sr. Ministro pode fazer - os exames do 12.o ano para avaliação final do ensino secundário?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É a única medida séria que o Sr. Ministro pode tomar nesta altura, reconhecendo como reconheceu os seus erros e nada tendo feito para evitá-los.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para o que dispõe de cinco minutos mas, atendendo ao regime de bonificações em que estamos, concedo-lhe mais dois minutos, ficando assim de um total de sete minutos.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, começo por responder às questões colocadas pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, mais precisamente à última.
3338 I SÉRIE - NÚMERO 98A questão dos exames não tem a ver com oportunidade. Os exames são eles próprios estruturantes, portanto, não é de ficar à espera que o sistema melhore ou piore. Os exames fazem parte do sistema.
Não há exames para serem introduzidos no momento A ou no momento B, pois estes fazem parte integrante do sistema. Portanto, tivemos de introduzi-los, por uma razão muito simples: é que, hoje em dia, o ensino secundário termina com exames nacionais, porque estes são a única forma de poder credibilizar o sistema e de introduzir níveis de exigência dentro do sistema. Não há outro modo de o fazer; não se conhece outro em sítio nenhum, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - A credibilização está à vista, Sr. Ministro!O Orador: - Tenho o direito de realizar os exames porque o País tem o direito de ter exames, porque o País precisa de ter exames. E não é a avaliação que, desde há muitos anos, eu próprio fiz quanto ao sistema que me levaria a dizer que «estes exames não devem ser feitos porque vão dar resultados fracos, porque vão demonstrar que o sistema é heterogéneo, que tem problemas ao nível dos curricula, ao nível dos programas, ao nível da fixação dos professores, ao nível dos manuais escolares, ao nível do ensino experimental». Tem-nos e os exames mostram-no. E ainda bem que o mostram porque o País tem de acordar para esta matéria e os exames são a forma mais clara de mostrar ao País a sua importância.
Mas cuidado, Sr.a Deputada! Cuidado, ao dizer-me que é vergonhoso que eu tenha avançado com os exames, sabendo qual era a situação do sistema e que eu poderia ter evitado o erro. De facto, eu disse aqui como devem ser feitos os exames e disse qual é o sistema que credibiliza a respectiva feitura, mas um tal sistema não se monta em três meses.. Este sistema, que foi montado por despacho do dia 1 de Setembro, deveria ter sido montado há, pelo menos, um ano antes. E para que este sistema tenha o grau de profissionalização em matéria de exames,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): = Então, por que é que não suspendeu o despacho?O Orador: - ... em moldes de funcionamento de uma equipa que seja capaz de conduzir o processo...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro estava em «continuidade de serviço» da Dr.a Manuela Ferreira Leite e, por isso, não pôde suspender o despacho!O Orador: - Não percebo o que está a dizer, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro estava em «continuidade de serviço» e, por isso, não pôde suspender o despacho!O Orador: - Sr.a Deputada, os países são unos! V. Ex.a não me assusta com a ideia de me «colar» à política da Dr.a Manuela Ferreira Leite porque adoptei dessa política o que entendi que devia adoptar e alterei o que entendi que devia alterar. E não tenho qualquer complexo por isso!
VV. Exas. vivem obcecados pela ideia de «colar» o actual Governo e esta equipa com a equipa anterior. Ora, há aspectos da política da equipa anterior com os quais concordo e há outros com que não concordo. Quando concordo, digo que concordo, quando não concordo, digo que não concordo! E V. Ex.a não me obrigará a dizer o contrário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada, nós é que fizemos aqui o discurso estrutural. Permita-me que lhe diga que V. Ex.a copiou todos os tempos que utilizei aqui, hoje: a leitura, o ensino experimental, a fixação dos professores. Fui eu que os referi. Estes é que são os verdadeiros problemas, mas VV. Ex.a não querem discuti-los neste Parlamento. Cada vez que trago aqui estes problemas - e trouxe-os aquando da discussão do pacto educativo - dizem-me que «isso são generalidades; já toda a gente sabe isso!». Não é verdade! Estas são as matérias de fundo e não se resolvem por decreto nem por varinha mágica.
Estes exames não podiam ter sido executados de outra forma. Não podiam! Há timings, há calendários e há metodologias que devem ser seguidas! V. Ex.a não tem experiência disto, mas eu tenho!. Não é possível fazer alterações por varinha de condão! Não há varinhas de condão para alterar métodos! Não há! Portanto, não é possível que eu seja aqui colocado perante esta injúria que
me faz ao vir dizer que eu podia ter evitado o erro ou que o cometi propositadamente. Não aceito essa crítica, se V. Ex.a me permite.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se não foi propositadamente, foi levianamente!O Orador: - Em relação às notas e ao comentário que foi feito pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, permita-me que lhe diga o seguinte, de forma muito sintética: sou capaz de estar de acordo consigo quando fala na alteração de baixo para cima, em termos da necessidade de fazermos a escola funcionar, mas já não estou de acordo quando fala em reforma educativa global, ou, então, estamos a falar de coisas diferentes. O que há no sistema são problemas estruturais, e não é tanto o currículo - eu preferia mais falar dos programas do que do currículo, porque esta é uma matéria diferente. São coisas diferentes: o currículo é uma coisa e o programa é outra.
Relativamente aos programas, concordo que temos da fazer aqui uma grande alteração, mas ela não deve ser feita de uma forma leviana. É que eu posso estar a ser acusado de conduzir o processo, como acabou de dizer o Sr. Deputado Octávio Teixeira, de uma forma leviana. O que seria leviano seria introduzir alterações no sistema de uma forma precipitada, e eu isso não faço verdadeiramente. Ou seja, os problemas que levantou e eu acho que este é um problema nacional ...0 problema nacional não são os exames mas, sim, o que os exames traduzem e o que é possível ler na tradução dos seus resultados.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não é com bónus que resolvem o problema!O Orador: - Mas eu não quero resolver o problema com o bónus!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, desculpe, mas não pode interromper o orador e não é permitido o diálogo.
19 DE JULHO DE 1996 3339O Orador: - O Sr. Deputado está a querer colocar-me numa situação um pouco incómoda ao dizer-me que eu resolvo os problemas do sistema educativo com o bónus. Eu resolvo um único problema com o bónus, que é o da passagem dos estudantes que, tendo tido aproveitamento na avaliação contínua, têm a possibilidade de ultrapassar o final do ensino secundário de uma forma séria. Sabe porquê? Porque isto não escamoteia as notas. Se for às escolas secundárias, verificará que o que está na pauta é o resultado autêntico, aquilo que o corrector escreveu na prova. Não há qualquer manipulação das notas dos exames! O que estamos a fazer é a dar uma bonificação justa, assente naqueles sete pontos que aqui referi e que ficarão gravados no Diário da Assembleia da República.
Com esta reforma estou a elaborar as medidas que entendo que devem ser feitas em termos estruturais para podermos ter um sistema melhor. Não em Outubro, nem no Natal! Necessitamos de um sistema que nos prepare para o próximo decénio e temos de começar pelo princípio, por isso começámos pelo pré-escolar, temos a formação de base, necessitamos de diversificar a escolaridade pós-obrigatória e de consolidar o ensino superior. É esta a matéria de fundo e é esta a matéria que me importa!
Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, permita-me que lhe diga o seguinte: se V. Ex.a quer credibilizar o sistema não o faz com a intervenção que fez em nome dos estudantes. Se os estudantes querem credibilizar o sistema têm de exigir os próprios exames - V. Ex.a não fez exame de prova final, mas eu fiz, fiz exames nacionais de 7.o ano e senti-me muito honrado em os poder fazer porque eles credibilizaram o meu 7.o ano - e devem querer credibilizar os conhecimentos que têm, e não é com três, quatro ou cinco oportunidades que o conseguem.
Todas as questões detectadas foram resolvidas com uma segunda oportunidade dada ao estudante, mas o que V. Ex.a quer é dar uma terceira oportunidade ao estudante sem qualquer argumentação de fundo que a justifique. Portanto, VV. Exas. apresentam aqui uma solução que eu não posso aceitar.
Em relação aos níveis de reprovação gostaria de dizer o seguinte: as reprovações vão situar-se entre 15 e 20%, no máximo, nas disciplinas de problema. É evidente que esta taxa de reprovação é, em certa medida, fictícia, porque temos de lhe somar todos aqueles que reprovaram na avaliação contínua e que são parte dos autopropostos. Estes números estão absolutamente dentro dos standards normais em qualquer país europeu. Por exemplo, este ano, em França, o Bac teve uma média de 24% de reprovações.
No que se refere às responsabilidades, devo dizer que elas serão todas apuradas, como eu já aqui disse, não nesta reunião mas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Serão todas apuradas! Se V. Ex.a verificar, em 1994, quando, na prova de aferição, houve oito erros, os 13 processos disciplinares que foram levantados apenas o foram no dia 27 de Julho de 1994, ou seja, no fim do processo e não a meio dele. É assim que se deve actuar! Não se actua no meio de um processo! Somos sérios e não actuamos sobre as pessoas apenas para, em termos mediáticos, podermos vir dizer que temos aqui duas ou três vítimas.Aplausos do PS.Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, gostaria apenas de lhe dizer o seguinte: as notas de 21 e 22 resultam de uma incorrecção na leitura do despacho que proferi. Nada há neste despacho que permita que se escreva na pauta a nota 21 ou 22. Mas, para que haja equidade, a nota de 21 ou de 22 tem de entrar como nota específica - não é a nota do exame, mas a da prova específica -, porque é a única forma de pôr todos os estudantes em pé de igualdade, como ocorreu no passado. As pessoas estão a esquecer-se que já houve aumentos de notas em Portugal que deram exactamente o mesmo resultado porque é a única forma de manter a equidade entre os estudantes.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V. Ex.a e veio hoje à Assembleia com um certo tom agastado, que, para nós, é pouco compreensível.
O processo de exames correu como correu, todo o País se deu conta dos erros que inundaram o processo de exames, e o PSD suscitou esta reunião com a finalidade de trazer contributos úteis à superação das dificuldades que este processo criou. E toda a intervenção inicial do Sr. Deputado Carlos Coelho se centrou na apresentação de propostas de solução para os problemas existentes. Não tivemos responsabilidades no problema, mas ele existe, afecta os alunos e os estudantes deste país e, por isso, procurámos encontrar soluções para o superar, razão por que entendemos mal o tom agastado do Sr. Ministro porque nem sequer o viemos criticar. Repare que toda a nossa postura foi a de' virmos aqui apresentar propostas de solução. É por isso que esse tom agastado do Sr. Ministro nos deixa alguma perplexidade.O Sr. António Braga .(PS): - Há dois PSD, o do Professor Marcelo e o do grupo parlamentar!O Orador: - O Sr. Ministro insiste muito numa tentativa de desculpabilização, dizendo que este é o primeiro ano em que decorre um processo de exames, abrangendo um grande número de alunos e, portanto, há que ter alguma compreensão com estes erros. Se é verdade que este ano o processo de exames abrange um maior número de alunos do que no passado, não há qualquer razão para justificar os erros na elaboração das provas, porque se elas têm erros, eles são tão lamentáveis quer a prova se dirija a 1000 estudantes como a 100 000, pois o que está mal é que a prova tenha erros. Há muitos anos que se fazem provas e, por isso, não se percebe... Não venha o Sr. Ministro invocar a inovação do exame nacional como justificação para aquilo que correu mal neste processo.
Sr. Ministro, o que gostávamos de obter era o efeito útil desta reunião. O Sr. Deputado Carlos Coelho e o PSD apresentaram aqui um conjunto de propostas que V. Ex.a, basicamente, já conhecia, 'mas que ficou a conhecer melhor, por isso gostávamos de saber qual é o pensamento do Governo sobre as propostas apresentadas.
Há uma questão que nos preocupa especialmente que é a questão da igualdade dos estudantes no acesso ao ensino superior. E, por isso, esta bonificação que foi decidida não pode ser factor de injustiça e de tratamento desigual dos estudantes no acesso ao ensino superior. Se o Sr. Ministro
3340 I SÉRIE - NÚMERO 98não garante que todos os estudantes que este ano se candidatam ao ensino superior vão ter um tratamento igual,...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Mas têm! É inacreditável! Está mais do que dito e redito!O Orador: - ... estão a ser criados prejuízos para alguns estudantes em desfavor de outros.
Sr. Ministro, se as cautelas que estou a pedir estão asseguradas no despacho de V. Ex.a, então terá de concordar que o despacho está muito pouco claro, porque a generalidade do País não o entendeu, e quando a generalidade das pessoas não entendem um texto é porque ele está mal escrito ou pouco claro. Há-de concordar, Sr. Ministro, que a generalidade do País não o entendeu, mas tem agora oportunidade de se explicar e de dar as garantias formais de que nenhum estudante será prejudicado no acesso ao ensino superior.
Por outro lado, e ainda a respeito da responsabilização, o Sr. Ministro várias vezes tem dito que irão ser apuradas as responsabilidades, mas pareceu-me detectar na sua intervenção de há pouco alguma inibição na instauração de processos disciplinares. Gostava de saber se o País pode confiar que os responsáveis vão ser identificados e punidos na medida que tiverem de o ser. O Sr. Ministro garante que serão instaurados inquéritos e processos disciplinares aos autores das provas? O Sr. Ministro está em condições de nos garantir que os professores que este ano se enganaram ao fazer as provas não vão voltar a fazê-las no próximo ano e cometer enganos da mesma natureza? Gostaríamos de ter a certeza disso e que da parte do Ministério houvesse toda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Primeiro instauram-se os inquéritos e só depois é que se passa a essa fase!O Orador: - O Sr. Ministro tem vindo a dizer que é o responsável político por este processo e por estes erros, por isso gostávamos de saber que conclusões se propõe tirar dessa responsabilidade que assume e até onde pensa assumir as responsabilidades que diz ter neste processo.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tema palavra. a Sr.a Deputada Isabel Castro. Mas, antes, devo-lhe uma explicação: V. Ex.a estava, de facto, inscrita antes do Sr. Deputado de Castro Almeida, mas como só há mais um Deputado inscrito, que é do PSD, apliquei o que dispõe o artigo 82.o, n.o 1, do Regimento, embora me pareça que não é essa a prática mais corrente na interpretação deste principio. Em todo o caso, devo dizer-lhe que jamais me passaria pela cabeça prejudicar o uso da palavra de qualquer dos Srs. Deputados e, de uma maneira especial, da Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não é pacífico esse entendimento, mas sobre isso, enfim, já tivemos oportunidade de falar.
Sr. Ministro, retomando aquilo que me parece ser uma questão-chave da sua intervenção, situando a questão dos exames nacionais e falando do despacho de Setembro, que herdou, disse, claramente dito, que assume os exames como a forma privilegiada ou, pelo menos, não dispensável, o que me parece estranho, uma vez que o Partido Socialista prometeu que os alunos: seriam submetidos a menos exames, e, na prática, está a acontecer precisamente o contrário. Mas a questão essencial que lhe coloco é outra, porque essa é secundária.
Situemo-nos no despacho: disse o Sr. Ministro que, sem ter decorrido um ano, não havia condições para que estes exames fossem levados à prática. Ora, o Sr. Ministro está permanentemente a fazer uso daquele que é o seu prestígio,
daquele que é o seu passado como investigador, daquele que é o seu conhecimento da realidade - e não pode fazer uso desse passado para falar de forma arrogante aos outros Deputados e às pessoas que estão nesta Câmara, que não são, propriamente, todos ignorantes, como o Sr. Ministro, de algum modo, subrepticiamente sugere -, mas esse conhecimento e esse prestígio aumentam o seu grau de responsabilidade em relação às coisas. E é precisamente
por isso que não é entendível como é que um decisor político, porque alguém que ocupa o lugar que o Sr. Ministro ocupa, por livre escolha, é um decisor político, sabendo o que sabe, assume, e disse-o, que não há
condições para implementar os exames, senão passado um ano sobre esse despacho, e fá-lo neste momento. É que, quando o faz, assume uma responsabilidade política e não a assume perante qualquer coisa, assume-a perante pessoas!
O Sr. Ministro faz das escolas laboratórios e faz das pessoas, dos adolescentes, dos seus sonhos e daquilo que desejam, joguetes de uma experiência relativamente à qual até sabe, por antecipação, que tem todas as hipóteses de
Em segundo lugar, gostava de ver esclarecida a questão da bonificação, porque me parece algo estranho critério adoptado. O Sr. Ministro, se entendi bem, disse uma coisa que considero espantosa: o cálculo era de 20%, havia aqui um problema para resolver e, portanto, em função desta necessidade, decidiu a bonificação. Pessoalmente, penso que estamos a falar de espaço, porque julgo que o Ministério, às tantas, se deu conta de que não ia ter espaço, de que o sistema ia «engarrafar». O sistema, que já está superlotado, ia ficar completamente bloqueado, se não conseguisse uma forma ardilosa de inflacionar os números e, portanto, optou por esse método. É apenas isso que quero que confirme: foi esse o método perfeitamente arbitrário de resolver um problema de espaço, de «engarrafamento», de superlotação nos estabelecimentos de ensino, que o levou brilhantemente a concluir que, em função de uma determinada percentagem de um determinado problema, a bonificação que teria de encontrar era de dois pontos? Gostava que esclarecesse, do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista de um sistema de ensino que quer credibilizar, como é que isto se pode entender.
A última questão que me parece extremamente complexa nisto tudo é que o Sr. Ministro se situa muito em termos de pacto educativo.
Pela nossa parte, dizemos, e dissemo-lo várias vezes, que o pacto é um conjunto de ideias que podem, eventualmente, ser interessantes, se bem que muitas sejam, formalmente e como tal, adquiridas de, há muitos anos. O que não percebo é esta ânsia de lançar, permanentemente, ideias que até nem são novas, embora possam ter uma nova roupagem, sem fazer uma avaliação efectiva e real das várias situações. É que, até agora, ninguém quis falar da reforma e da avaliação de um processo que está em prática, que não parou, que não se olhou, que não se reflectiu, que não permitiu saber como é que, nos diferentes universos que existem no nosso país, essa
19 DE JULHO DE 1996  3341reforma funcionou e se funcionou ou não. Ultrapassam-se as coisas com uma ligeireza que não tem em conta que estamos a falar de pessoas, que estamos a falar do futuro do nosso país, e é essa irresponsabilidade total que me parece, de todo em todo, no mínimo, uma grave irresponsabilidade em qualquer ministério, particularmente no seu.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V. Ex.a fez uma intervenção muito à defesa e, aqui e ali, com algum sinal de irritação. Se a irritação era relativa aos erros que todos diagnosticámos, o Sr. Ministro não pode ter mais compreensão da nossa parte: consideramos fundada, legitimada e razoável essa irritação. Agora, se essa irritação é pelo PSD ou contra o PSD, entendemos que se trata de uma irritação que não se justifica: a postura do PSD nesta Comissão Permanente, relativamente a esta questão, foi claramente construtiva.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Slogan!O Orador: - A segunda nota que quero fazer-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com o seu despacho. É que um dos momentos em que a sua irritação veio ao de cima foi quando falou na mediania da interpretação e do entendimento, mas, pelos vistos, ninguém entendeu o seu despacho, Sr. Ministro, nem as escolas, nem os Deputados.O Sr. Ministro da Educação: - Mas já leu?O Orador: - Isto faz lembrar aquela anedota dos pais que vão ao quartel onde o filho faz a recruta e vêem-no com o passo trocado relativamente à generalidade do pelotão. Dizem os pais: «Vejam lá! O meu filho é o único que bate certo, os outros vão todos com o passo trocado!». Esta é, um pouca, a sua atitude relativamente à questão do despacho, Sr. Ministro, ou seja, o despacho está bom, mas, pelos vistos, ninguém o entendeu, nem nós, nem as escolas. Enfim, é um problema geral!...O Sr. Ministro da Educação: - Mas leu-o?Vozes do PS: - Não leu, não!O Orador: - Agora, Sr. Ministro, do que não gostei na sua intervenção: de três questões.
Primeiro; a referência sibilina às responsabilidades do Governo anterior. O Sr. Ministro, com alguma dimensão teatral, pegou no despacho, citou os seus autores, citou a tutela e leu o ponto 15, em que cometia a responsabilidade da elaboração dos exames ao Departamento de Ensino Secundário. É um facto, Sr. Ministro! Mas a quem é que deveria ser cometida, na estrutura do Ministério da Educação, a responsabilidade pelos exames finais do ensino secundário? Era ao Departamento de Educação Básica? Era ao DEPGEF? Era ao Departamento de Ensino Superior? Aqui está uma coisa que é tão evidente e tão clara que não se percebe a razão de a trazer ao debate parlamentar, senão com a insinuação de que haveria alguma coisa que não fazia sentido. Depois, o Sr. Ministro corrigiu, fez o flicflac e teve ocasião até de sublinhar a sua concordância com algumas das disposições que estavam previstas anteriormente.
Outra coisa de que não gostei, Sr. Ministro, foi daquela referência aos 11 processos arquivados, que, depois da reacção da nossa bancada, foi corrigida para 11 processos amnistiados. É que o Sr. Ministro sabe bem a diferença entre arquivar um processo por decisão da tutela e ser obrigado a arquivar, porque já está amnistiado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Por quem?O Orador: - Por lei desta Assembleia, Sr. Secretário de Estado António Costa. Estará, com certeza, recordado. Repense bem as iniciativas do grupo parlamentar que V. Ex.a integrava à altura, relativamente a essa matéria em concreto.
Terceira questão de que não gostei: a contradição da referência aos alunos eufóricos. Não sei se o Sr. Ministro se recorda, mas chamou a atenção para umas reportagens televisivas, em que apareciam uns alunos eufóricos. Também vi essas reportagens nos telejornais, Sr. Ministro, de umas meninas e de uns rapazes a saltarem, porque tinham tido 21 e 22 valores.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Ministro, não sei que reacção poderíamos querer, em frente às câmaras de televisão, de pessoas que viram, surpreendentemente, ultrapassado o limite tia escala. Estavam eufóricos, naturalmente eufóricos! Qualquer um de nós estaria assim, numa circunstância igual!
Mas, se é como diz, se podemos generalizar, se os estudantes estão todos eufóricos com os resultados, se as notas são tão boas, porquê a bonificação? Há aqui alguma contradição.
Para concluir, Sr. Presidente e Sr. Ministro, relativamente às questões que colocámos, quero dizer-lhe que, embora não tenham tido o aplauso de V. Ex.a, tiveram o aplauso de muitas associações de estudantes, de pais, de famílias, que, desde as 11 horas da manhã, têm enviado vários fax para o roeu grupo parlamentar, em que se solidarizam com as posições que tornámos públicas na conferência de imprensa.Protestos do PS.O País real está preocupado com os problemas concretos e quer soluções. O que não percebo é a relutância do Governo relativamente às propostas concretas que o PSD apresentou. Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe, com muita sinceridade e frontalidade, que se se trata de uma questão de paternidade, o PSD retira já o seu projecto de deliberação, caso o Governo diga que vai fazer aquilo que estamos a propor. Se é um problema de paternidade, se é por ser o PSD a propor, não criamos esse embaraço político ao Governo e retiramos a nossa proposta, em favor das decisões, em favor da eficácia, em favor de se dar uma última oportunidade aos estudantes que ficaram prejudicados com este processo.
Sr. Ministro, aquilo que não gostaríamos, na conclusão deste debate, é que ficasse de si, que é uma pessoa cuja
3342 I SÉRIE - NÚMERO 98inteligência e conhecimento ninguém põe em causa, a imagem de que o Sr. Ministro dá muitas explicações, produz muitas reflexões, mas não constrói as soluções as soluções de que o País precisa, as soluções que o País reclama.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Educação, a quem chamo, desde já, à atenção para o facto de dispor de pouco tempo.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, serei muito rápido, até porque os pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Castro de Almeida e Carlos Coelho foram muito parecidos.
Começo exactamente pelo fim para dizer ao Sr. Deputado Carlos Coelho como é, exactamente, a situação quanto aos processos disciplinares.
Por razões óbvias, não vou dizer os nomes, mas vou dizer-lhe quantos processos foram arquivados. Foram arquivados sete processos, os restantes foram amnistiados e, em relação a dois deles, um resultou numa repreensão por escrito, outro resultou numa suspensão de 30 dias.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Afinal, sempre havia sete processos!Protestos do PSD.Se me dão licença, gostava de referir um ponto que foi suscitado pelos Srs. Deputados quanto ao «agastado» e à «irritação».
É óbvio que VV. Exas., hoje, utilizaram aqui uma linguagem particularmente diferente, inclusive no documento que recebi de manhã. Mas não esqueço que o líder do vosso partido disse que andava um doido à solta no Ministério. E disse-o publicamente, com muito mais impacto do que aquilo que VV. Exas. hoje aqui disseram. Isso não me agasta, nem me irrita, mas toca-me, porque não gosto de ser desrespeitado, nem' gosto que se trate o meu Ministério de uma forma menos respeitosa. Não andam doidos à solta no Ministério!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Repito: não andam doidos à solta no Ministério e não se pode dar a ideia, com alguma irresponsabilidade, de que o Ministério é uma confusão, onde andam doidos à solta! Peço muita desculpa, pois tenho muita consideração pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, mas tenho de dizer que esta não é uma forma séria de tratar a política ou o Ministério da Educação e a sua actuação, a propósito seja do que for! Esta linguagem é incorrecta!Aplausos do PS.Em relação à bonificação e à injustiça, Sr. Deputado Castro de Almeida, se me é permitido, gostava de dizer o seguinte: vou entregar na Mesa o despacho que proferi no dia 11 de Julho. Esse despacho é claro, mas tem no verso, para VV. Exas. poderem ver, todas as interpretações possíveis, referindo-se, por números e por extenso, exactamente como é que funciona... Portanto, peço aos serviços o favor de o entregarem na Mesa.As responsabilidades, Sr. Deputado Castro de Almeida, são apuradas nos locais próprios. Existem locais próprios, instituições próprias, estruturas próprias para fazerem os processos disciplinares, para fazerem o levantamento das situações, a fim de se saber exactamente quem é responsável. A única coisa que aqui disse e que o Sr. Deputado interpretou menos bem foi o seguinte: entendo que a primeira coisa a fazer não é o processo disciplinar, há uma investigação prévia, há uma averiguação prévia a fazer.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro! Legalmente, é assim!O Orador: - O processo disciplinar não é o começo do processo, é o fim do processo e, portanto, sem excluir essa hipótese, não é com processos disciplinares aos professores que, à partida, resolvemos esta questão.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!O Orador: - Quanto às garantias, dou-as aqui! Dou aqui as garantias, mas a questão metodológica é diferente.
Sr.a Deputada Isabel Castro, peço muita desculpa, mas se o meu entendimento da relação com o Parlamento é por V. Ex.a interpretado como arrogante, eu me penitencio, porque se há coisa que não sou é arrogante. Tenho tido, nesta matéria, uma enorme humildade, particularmente reconhecendo a enorme dificuldade que todos temos pela frente e pela qual tenho a maior consideração e respeito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, peço-lhe que me releve alguma eventual forma de estar que possa transmitir um carácter arrogante e, nos próximos tempos, procurarei demonstrar-lhe a si, por quem tenho muita simpatia, que não sou assim e, certamente, não continuará a perfilhar essa opinião.
A questão relativa às vantagens e desvantagens é uma questão curiosa. É que, nestes exames, quem esteve, verdadeiramente, em desvantagem foram os estudantes que fizeram cinco provas e que, para além de fazerem cinco provas, foram colocados numa situação de risco. E, como o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto disse aqui, e muito bem, o que procurámos foi harmonizar com a avaliação contínua, entendendo que este era um ano muito especial, porque era o primeiro ano em que avançávamos com exames nacionais.
Há, no entanto, algo que nos divide: a Sr.a Deputada entende, como a Sr.a Deputada Luísa Mesquita referiu há pouco, que não deve haver exames nacionais. Aceito que a Sr.a Deputada, no seu projecto, na sua concepção de modelo educativo não queira os exames, mas tem de admitir que o exame, no modelo mais estruturado, no modelo mais exigente, no modelo mais rigoroso, implica a realização de exames.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Coelho, se me é permitido, devo dizer que não tenho dúvida quanto à esmagadora maioria das propostas que constam do vosso projecto de resolução, e tenho-o neste momento comigo.
Quanto ao ponto 1, estamos de acordo. Os 45 dias é que nos parece um pouco apertado, porque pensamos que o processo, que tem duas fases, a primeira com a 1.a e a 2.a chamadas e uma época especial e a segunda com a época de Setembro, deve ser levado até ao fim. Portanto, os 45 dias, certamente, não serão um questão fechada.
19 DE JULHO DE 1996 3343O Sr. Carlos Coelho (PSD): - De quantos dias precisa?O Orador: - Quanto ao ponto 2, ou seja, que se «Proceda, de forma rigorosa, à verificação de eventuais casos de negligência e ao apuramento das responsabilidades pelas falhas detectadas», garanto ao Parlamento e ao Grupo Parlamentar do PSD que é o processo que está em curso, através do departamento e da Inspecção e, como sabe, coloquei de fora as questões que não têm a ver propriamente com o Ministério da Educação, ou seja, a perda dos pontos e a não entrega dos pontos, que são casos da Polícia de Segurança Pública.
Quanto ao ponto 4, ou seja, que se «Impeça situações de discriminação que resultam da circunstância de não ser atribuída a bonificação de 2 valores a todos os estudantes...», está resolvido no próprio despacho, onde é dito que a bonificação é aplicada a todos os exames do ano de 1995/96, repito, a todos os exames. Quando se diz «todos os exames» são os da 1.a e 2.a fases, 1.a e 2.a chamadas, são os da época especial e aplicam-se a todos os estudantes, desde que seja para completarem a nota do ensino secundário.
Quanto ao ponto 5, ou seja, que se «Adegue em conformidade o calendário do concurso de ingresso no ensino superior», devo dizer que ele próprio está adequado, porque aquilo em que não estamos de acordo é que se permita a todos os estudantes apresentarem-se para melhoria de nota. Isto por uma razão simples, Sr. Deputado: é que nós resolvemos todas as anomalias, pelo que não há nenhum argumento, não há nenhuma causa que justifique que haja uma terceira oportunidade para os estudantes. Todos os estudantes que imaginámos que poderiam estar prejudicados tiveram uma segunda oportunidade; todos, caso a caso, escola a escola, sala a sala. Não há, pois, nenhuma razão para se criar uma outra oportunidade.
Aliás, V. Ex.a não é mais generoso do que nós para com os estudantes e, neste caso, não se trata de uma questão de generosidade mas de rigor. Os exames têm reprovações, é claro que as têm. Sempre houve reprovações nos exames. Os exames não se destinam a, como aqui alguém disse de uma forma absolutamente incorrecta, se me é permitido dizê-lo, branquear os resultados. Os resultados estão afixados nas pautas e o País tem de perceber o que nelas está escrito, o País tem de perceber que há estudantes que fizeram o 12.o ano, que as escolas avalizaram e que foram a exame. Essas notas têm um enorme significado, como disse aqui ,o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, no cotejo das notas de avaliação contínua e da nota de avaliação final do exame, porque tem uma representação, que é a tradução da forma como funcionam verdadeiramente as escolas em Portugal. Isto é extremamente importante. É que os sistemas de exame não avaliam apenas os estudantes, avaliam os estudantes e o sistema, no seu conjunto. Este é um dado absolutamente essencial para fazer melhorar o sistema. Penso, aliás, que o projecto de resolução está em conformidade com o que estou a dizer. Os exames em si têm um papel e esse papel não é o de estarmos a dizer que há uns alunos que tiveram zeros e nós agora vamos levar todos a fazerem uma 2.a ou uma 3.a chamada.
Se o Sr. Deputado olhar para os resultados como deve ser - e não pense que eu, ao dizer isto, estou a fazer alguma crítica - e para as disciplinas-problema, verificará por que razão há problemas. E que disciplinas como a Matemática, a Física, a Química ou o Latim não se aprendem em 1, 2, 3 ou 10 meses. São matérias que se vão sobrepondo umas às outras, muito complexas, não são matérias em que possamos ler duas ou três coisas e, passados 15 dias ou 1 mês, ter uma nota manifestamente diferente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto é rigor, Sr. Deputado!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, porque já ultrapassou em larga medida o seu tempo.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Queria apenas dizer que o problema fundamental que se coloca está centrado em dois planos: o da responsabilização e o da correcção da trajectória. O que é fundamental é que sejamos capazes de tirar todas as ilações deste processo, do ponto de vista organizativo, do ponto de vista das falhas e do ponto de vista das medidas que há a tomar para futuro. Este ano foi crucial para perceber como é que o sistema funciona e como é que não funciona. A nossa avaliação será aqui apresentada com todas as considerações necessárias para que VV. Exas. percebam qual é o nosso entendimento e poderem fazer a vossa leitura. Todos os partidos terão acesso, em tempo, aos resultados de que dispomos, não apenas em termos de classificações mas, sobretudo, em termos da máquina organizativa.