51 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Uma política que acabe com o ciclo de abdicação dos interesses nacionais e assuma uma estratégia de desenvolvimento para o País.Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda e dinamize os sectores produtivos e a produção nacional, assegure um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos e uma administração pública e serviços públicos eficientes, ao serviço do povo e do País.Uma política assente na defesa do meio ambiente e na promoção de um efectivo desenvolvimento regional, no acesso à cultura, na defesa do regime democrático, no combate à corrupção e ao tráfico de influências, na afirmação de um Portugal livre e soberano.Uma ruptura e mudança que implicam sinais claros e medidas urgentes, designadamente na resposta aos problemas económicos e sociais.Impõe-se, como o PCP propõe, o alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do tempo de atribuição do subsídio de desemprego. É inaceitável a situação, que perdura, de mais de 600 000 desempregados, metade dos quais não tem acesso ao subsídio de desemprego.Aplausos do PCP.O PCP tem proposto, tem insistido e, pela sexta vez, vai trazer a esta Assembleia uma proposta para alargar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego. É mais uma oportunidade para o Partido Socialista responder a este grave problema social.Aplausos do PCP.Mas queremos realçar, e insistiremos as vezes que forem necessárias até se resolver, o problema da protecção dos desempregados. Ele acabará por ser resolvido, como foi resolvido o problema do aumento do salário mínimo nacional, com o qual o Governo se havia comprometido e havia criticado quando, pela primeira vez, foi proposto.Protestos do PS.Impõe-se, como o PCP propõe, a concretização do aumento dos salários, o combate aos abusos do lay-off, a alteração do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.Impõe-se, como o PCP propõe, a revogação do Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação.Impõe-se, como o PCP propõe, o aumento das pensões e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação sem penalizações para os trabalhadores que tenham carreiras contributivas mais longas.Impõe-se, como o PCP propõe, o reforço de efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção.Impõe-se, como o PCP propõe, a eliminação do pagamento especial por conta nas PME, a taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Este é o sentido da política indispensável e não o prosseguimento de medidas profundamente inaceitáveis, como as que constam em novas iniciativas do Governo na área do trabalho e no seu propósito de favorecer, escandalosamente, as seguradoras e prejudicar os sinistrados com a legislação sobre acidentes de trabalho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Os resultados eleitorais mostraram uma profunda derrota da política praticada pelo PS.