291 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008Uma Europa unida e vencedora é hoje indispensável — e desse contexto todos os países europeus retirarão vantagens, incluindo, obviamente, Portugal. Porém, do nosso ponto de vista, é muito diferente que a ratificação do Tratado de Lisboa seja feita através de um referendo ou por via parlamentar. E tal sucede sobretudo porque a realização de um referendo nesta matéria se trata de uma promessa que o PSD fez na última campanha para as eleições legislativas (o que também sucedeu com outros partidos, entre os quais o PS). Ora, em nosso entender, o que é prometido aos eleitores em campanha deve, depois, ser cumprido. São conhecidos múltiplos exemplos de promessas levadas a cabo nas últimas campanhas eleitorais e que não tiveram, posteriormente, o cumprimento devido, o que só contribui para distanciar mais o eleitorado dos eleitos e descredibilizar a classe política, com todas as consequências nefastas que daí podem ser retiradas. Tem sido muito utilizado o argumento da «alteração de circunstâncias» e que o Tratado de Lisboa é muito diferente do Tratado Constitucional, que franceses e holandeses rejeitaram em referendos realizados na Primavera de 2005. Porém, na sua esmagadora maioria, o essencial do conteúdo do Tratado Constitucional encontra-se presente no Tratado de Lisboa. Pelo que, falar em «alteração de circunstâncias» não é, em nosso entender, apropriado. Acresce que nunca, em Portugal, foi realizado qualquer referendo europeu. Esta seria, pois, uma oportunidade única para que tal sucedesse, o que contribuiria para aproximar a população portuguesa da Europa e reforçar entre nós o projecto europeu. Com uma vitória do «sim» quase certa, conhecida que é a posição amplamente favorável dos portugueses relativamente a este tema — o que tem, aliás, sido largamente confirmado pelas sondagens conhecidas sobre o assunto. Logo, as possibilidades de Portugal rejeitar, num possível referendo, o Tratado assinado em Lisboa seriam meramente teóricas. Por todas estas razões, cremos que a realização em Portugal de um referendo ao Tratado Europeu seria a via mais adequada. Os Deputados do PSD, Miguel Frasquilho — José Manuel Ribeiro — Almeida Henriques — Duarte Pacheco. ——— Relativamente aos projectos acima referenciados e tendo em conta que: Um documento de tal importância deveria ser sujeito a uma ampla discussão e votação públicas, dado o limitado conhecimento que a maioria de eleitores tem dos termos do Tratado; A discussão em Assembleia será, naturalmente, condicionada pela maioria e por acordos preestabelecidos; O Tratado, em si, não é inócuo, pois contém «avanços» insofismáveis a caminho de um federalismo, completamente contrário à ideia de União — esta sim, a aperfeiçoar e a aprofundar, Votei a favor dos projectos, ou seja, a favor da realização do referendo. O Deputado do PSD, Miguel Pignatelli Queiroz. ——— A Direcção Política Nacional do PSD deliberou que a ratificação do Tratado de Lisboa deve ser feita em sede parlamentar. Na sequência desta decisão, a direcção do Grupo Parlamentar entendeu instituir a disciplina de voto na votação dos projectos de resolução dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE, do CDS-PP e de Os Verdes, respectivamente, n.os 241/X, 246/X, 248/X e 250/X. que, no essencial, propõem a realização do referendo ao Tratado de Lisboa. Acatando a disciplina de voto instituída, o signatário entende manifestar nesta declaração de voto os fundamentos que sustentam a sua posição e que, no essencial, se reconduzem a três ordens de razões: uma razão estratégica; uma razão política; e uma razão ética.