20 DE FEVEREIRO DE 2014 11 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, fala do emprego mas o Governo o promove o desemprego; o Sr. Ministro fala de inclusão mas, na verdade, promove a exclusão social e a pobreza; o Sr. Ministro diz uma coisa e faz o seu contrário. Sr. Ministro, para o PCP, um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento do País é a formação profissional. Formação profissional como direito dos trabalhadores para melhorarem a sua capacidade de trabalho e aumentarem a sua produtividade, mas formação profissional também ao serviço do País e do seu desenvolvimento. Quanto à formação profissional, o Sr. Ministro diz que quer promover a empregabilidade mas ao mesmo tempo, na verdade, promove a emigração dos jovens portugueses. O Sr. Ministro esconde aqui a verdadeira utilização que este Governo faz dos fundos comunitários para formação profissional. Cada vez mais dinheiro é usado para financiar grupos económicos que estão obrigados a dar formação profissional e que, por esta via, ganham dinheiro com uma obrigação legal. Além disso, estão a usar a formação profissional para mascarar os números do desemprego e para não pagar os subsídios de desemprego ou o rendimento social de inserção a quem deles precisa ou a quem a eles tem direito, uma vez que são estes fundos comunitários a pagar essas mesmas prestações sociais. Assim, a formação profissional não está colocada ao serviço do País e do desenvolvimento, está, sim, colocada ao serviço de uma estratégia eleitoral deste Governo do PSD e do CDS. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, no que concerne à taxa de execução, posso informar que, neste momento, ela está ligeiramente acima dos 72%, o que coloca Portugal como o Estado com a melhor taxa de execução em matéria de fundos da União Europeia, neste momento. Repito: a melhor taxa de execução de fundos da União Europeia, neste momento. Mas posso dizer mais: em boa parte, foi com este Governo que essa taxa de execução foi acelerada, pois 2/3 desta execução tiveram lugar em 1/3 do tempo do Quadro Comunitário de Apoio que está a terminar, que é o tempo em que este Governo tem governado. Quanto à avaliação custo/benefício que prevemos, introduzimos desde logo, no quadro do funcionamento da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão, uma comissão de acompanhamento que fará essa avaliação permanente e que junta quer os responsáveis da agência, da Administração Pública, nesta área, quer os responsáveis dos diferentes programas operacionais, quer os diferentes parceiros sociais. A ideia é a de que, nesse espaço, possam confrontar-se e fazer essa avaliação permanente. Mas, para além disso, temos prevista uma avaliação intermédia de todos os programas operacionais com base em indicadores de resultados, e, na sequência dessa avaliação intermédia, que será feita no âmbito do próximo quadro, os programas operacionais cujas políticas estiverem a obter melhores resultados serão favorecidos relativamente a programas operacionais cujas políticas estiverem a obter menores resultados. Tal como já disse anteriormente, confirmo que não há qualquer discriminação relativamente ao Porto — e diria, sobretudo, relativamente ao Norte, porque é o Norte que interessa como região de convergência. Como costumo dizer, não podemos substituir um centralismo por um duopólio centralista. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — E, portanto, quando falamos da região Norte, não falamos só do Porto, falamos de toda a região Norte. No que concerne a qualquer «região convergência», confirmo aqui o que dissemos em matéria de regra de spill over, em matéria do que eram as chamadas empresas caixa-de-correio, que estavam ficticiamente