19 DE MAIO DE 2004 3 O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, poderemos testar a sugestão do Sr. Deputado Luís Marques Guedes nas concretizações... O Sr. Presidente: — Então, vamos fazê-lo, artigo a artigo. O Sr. José Magalhães (PS): — É melhor! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há sugestões de alteração quanto ao artigo 1.o do projecto de decreto de revisão constitucional? O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, na penúltima linha, a seguir a «12 de Dezembro» tem de levar uma vírgula. Coloco ainda a seguinte questão: na primeira linha, onde se lê «A Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976», não deveria ter uma vírgula no meio, deveria constar «A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976». O Sr. Presidente: — Então, tira-se a vírgula a seguir a «República Portuguesa» e inclui-se uma vírgula logo a seguir a «12 de Dezembro». Temos agora a tal questão suscitada pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, ou seja, no final acrescenta-se «passando o número a ter a seguinte redacção»? O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, «passando o número a ter a seguinte redacção:» ou, simplesmente, «passando a ter a seguinte redacção:». O Sr. Presidente: — «(...), passando a ter a seguinte redacção», será a expressão usada. Passamos ao artigo 2.o do projecto de decreto de revisão constitucional, que se refere à alteração ao n.o 6 do artigo 7.o da Constituição. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, a seguir a «convencionar o exercício», penso que deve colocar-se uma vírgula, pois penso que tínhamos acertado que havia três hipóteses: «em comum, em cooperação ou pelas instituições da União». Aliás, penso que era o que acontecia na redacção proposta. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, havia, de facto, uma fórmula entre vírgulas, numa determinada fase do processo de discussão, no que respeita ao termo «em conjunto», mas essa proposta caiu e, portanto, essa formulação foi afastada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, julgo que se trata de uma questão de português, pelo que chamo a atenção para o seguinte: o texto actual do n.o 6 do artigo 7.o da Constituição não tem quaisquer vírgulas, porque não deve ter. Nele pode ler-se «(...) convencionar o exercício em comum ou em cooperação dos poderes necessários (...)» Neste caso, penso que se não colocamos uma vírgula a seguir a «exercício», temos de tirar a vírgula a seguir a «União». Temos de optar por retirar ambas, porque colocar uma vírgula num lado e não no outro não faz qualquer sentido! O texto actual não tem vírgula porque apenas trata duas realidades, o exercício em comum ou em cooperação dos poderes necessários, e depois continua sem vírgula. Portanto, se colocarmos uma vírgula antes de «dos poderes necessários», também temos de colocar outra atrás, antes de «em comum». O que está em causa, no fundo, é «convencionar o exercício (...) dos poderes necessários», e o resto deve constar entre vírgulas ou, então, não há vírgulas nem aí nem mais à frente.