II SÉRIE-B — NÚMERO 1 4 PETIÇÃO N.o 284/XII (2.a) APRESENTADA POR MARIA DE LURDES GUIMARÃES FIGUEIRAL DA SILVA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ANULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE MATEMÁTICA DO ENSINO BÁSICO (PMEB) E DAS METAS CURRICULARES Os professores de Matemática dos diferentes graus de ensino e formadores de professores de Matemática e/ou investigadores abaixo assinados, na sequência do anúncio da revogação do Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB), homologado em dezembro de 2007 e implementado, à escala nacional, a partir de 2010/11, e da recente homologação do Programa de Matemática para o Ensino Básico associado às Metas Curriculares de Matemática que o antecederam, vêm manifestar publicamente a sua total discordância relativamente às medidas referidas e solicitar que elas não venham a ser implementadas. Consideram que a homologação agora anunciada, culminando um processo precipitado de que não foi dada justificação fundamentada, vem desprezar o trabalho que os professores têm estado a desenvolver nas escolas e com os seus alunos no âmbito do atual programa, e faz tábua rasa de todo o investimento realizado no acompanhamento da aplicação desse mesmo programa iniciado em 2008/09 e na formação de professores desenvolvida no âmbito do Programa de Formação Contínua (2005-2011) em que estiveram envolvidos milhares de professores. Sublinham que o programa agora homologado não apresenta alterações substanciais ao documento colocado à discussão e constitui uma proposta curricular inapropriada, em contra corrente a todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no ensino da Matemática em Portugal e configura um sério retrocesso nesse ensino, com prejuízo da qualidade das aprendizagens matemáticas dos alunos. Consideram ainda que o programa homologado não tem fundamento na investigação internacional e nacional no âmbito do ensino da Matemática, nem paralelo nos países considerados de referência, distanciando-se das orientações subjacentes aos estudos internacionais como o PISA e o TIMSS. Finalmente alertam para a grande instabilidade que estas medidas, a serem concretizadas, previsivelmente provocarão nas escolas, junto de professores e alunos — atingindo também pais e encarregados de educação. Esta forte perturbação revela-se em termos da articulação entre os diferentes ciclos, uma vez que os alunos que no próximo ano letivo entrarem nos 5.o e 7.o anos irão passar por três programas diferentes de Matemática, e também no processo de elaboração, adoção e vigência de manuais escolares, dado que, aos professores, não foi dada sequer possibilidade de reiniciar o processo de seleção. Pelo exposto, solicitam que: • seja anulada a homologação feita a 17 de junho de 2013 do Programa de Matemática para o Ensino Básico e das Metas Curriculares de agosto de 2012; • seja consequentemente mantido em vigor o programa homologado em 2007 até que se faça a avaliação da sua implementação. O primeiro subscritor, Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da Silva. Data de entrada na AR: 26 de julho de 2013. Nota: — Desta petição foram subscritores 2124 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.