994II SÉRIE-A — NÚMERO 57Artigo 81." Ambiente .1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de ambiente e de saúde humana que consideram constituir uma prioridade. ,2—A cooperação diz respeito:— Ao controlo eficaz dos níveis de poluição; sistemas de informação sobre o estado do ambiente;— À luta contra a poluição regional e transfronteiriça do ar;— Às utilizações e produções sustentadas, eficientes e eficazes em termos de ambiente, segurança das instalações industriais; desenvolvimento de tecnologias e processos de produção relevantes;— À classificação e manipulação segura das substâncias químicas;— À prevenção efectiva e redução da poluição da água, especialmente das fontes de água potável e de cursos de água transfronteiriços;— A redução, reciclagem e eliminação segura dos resíduos (incluindo resíduos radioactivos);— Ao impacte da agricultura no ambiente; erosão dos solos; protecção das florestas, da fauna e da flora; restabelecimento da estabilidade ecológica das regiões rurais;— Ao ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;— A utilização de instrumentos económicos e fiscais;— À alteração global do clima e sua prevenção;— À educação e conhecimento em matéria de ambiente;— As convenções internacionais na área do ambiente.3 — A cooperação incidirá especialmente nas seguintes áreas:— Intercâmbio de informações e de peritos, nomeadamente em matéria de transferência de tecnologias limpas; desenvolvimento de sistemas de informação sobre o ambiente;— Programas de formação;— Actividades conjuntas de investigação;— Aproximação das legislações (normas comunitárias);— Cooperação a nível regional (incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, quando for criada pela Comunidade) e a nível internacional;— Desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climatéricos.Artigo 82.° Transportes1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação a fim de permitir à República Checa:— Reestruturar e modernizar os seus transportes;— Melhorar a circulação das pessoas e das mercadorias, bem como o acesso ao mercado dos transportes através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra;— Facilitar o trânsito rodoviário, ferroviário, fluvial e combinado na República Checa;— Atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, em especial:— Programas de formação económica, jurídica e técnica;— Prestação de assistência técnica e consultadoria e intercâmbio de informações;— Fornecimento de meios para desenvolver a infra--estrutura na República Checa.3 — A cooperação incluirá os seguintes domínios prioritários:— Construção e modernização do transporte rodoviário, incluindo o gradual descongestionamento das condições de trânsito;— Gestão dos caminhos de ferro e dos aeroportos, incluindo a cooperação entre as autoridades nacionais competentes;— Modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias e de vias navegáveis nos grandes eixos de interesse comum e nos entroncamentos transeuropeus;— Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;— Promoção do transporte rodoviário, contentorização, transbordo e construção de terminais;— Substituição do equipamento técnico de transporte de modo a atingir padrões comunitários;— Promoção de programas conjuntos tecnológicos e de investigação, nos termos do artigo 76.°;— Desenvolvimento de medidas legislativas e aplicação de políticas em todas as áreas dos transportes compatíveis com as políticas de transportes aplicáveis na Comunidade.Artigo 83.° Telecomunicações1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação neste domínio, iniciando, para o efeito, especialmente, as seguintes acções:— Intercâmbio de informações sobre as políticas em matéria de telecomunicações;— Intercâmbio de informações técnicas e outras e organização de seminários, grupos de trabalho e conferências para peritos de ambas as Partes;— Acções de formação e de consultoria;— Transferência de tecnologias;— Execução de projectos conjuntos pelos organismos competentes das duas Partes;— Promoção das normas, regulamentações e sistemas de certificação europeus;— Promoção de novas comunicações, facilidades e serviços, nomeadamente dos que têm aplicações comerciais.2 — Estas actividades concentrar-se-ão nos seguintes domínios prioritários:— Modernização da rede de telecomunicações da República Checa e sua integração nas redes europeia e mundial;— Cooperação no âmbito das estruturas da normalização europeia;— Integração dos sistemas transeuropeus; aspectos jurídicos e regulamentares das telecomunicações;