15 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008Para nós, um aborto é um mal que deve sempre ser combatido e que o Estado não deve incentivar. Por isso mesmo, Sr.a Deputada, vamos, então, a essa avaliação preliminar de que há pouco V. Ex.a falava.Dizia a Sr.a Deputada que os números não merecem comentário. Peço imensa desculpa, Sr.a Deputada, mas acho que os números merecem mesmo um comentário.A primeira questão que eu gostava de colocar-lhe, Sr.a Deputada, é a seguinte: como é possível que, há um ano, várias pessoas, e a Sr.a Deputada especificamente, dissessem que os números do aborto clandestino em Portugal rondavam os 20 000 — outras pessoas, também do lado do «sim», diziam que rondavam os 40 000 — quando, na verdade, segundo os números oficiais que hoje conhecemos, só se realizaram cerca de 6000 abortos, portanto, na pior das hipóteses, cerca de metade do que V. Ex.a anunciava? Como é possível haver esta divergência de números?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece que está triste com isso!... Queria mais!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como é possível que isto seja assim? Passo à segunda questão.Sr.a Deputada, tenho ouvido com algum espanto, diria mesmo com alguma estupefacção, as palavras do Sr. Director-Geral da Saúde, quando diz que os abortos são menos do que os previstos e que ainda não estamos em velocidade de cruzeiro. Ouço isto com muito espanto porque eu achava que o papel do DirectorGeral da Saúde era também o de combater o aborto dando alternativas às mulheres para que elas possam levar a sua gravidez até ao fim se assim o desejarem.Choca-me muito que um responsável de uma tutela do Estado fale assim deste fenómeno.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Passo a uma terceira pergunta específica, Sr.a Deputada, também para fazermos a avaliação.A Sr.a Deputada sabe, como eu sei, que a lei prevê que devam existir em todos os hospitais ou nas clínicas privadas licenciadas consultas de apoio psicológico e de assistência social. Temos tido vários relatos — e já escrevi à Sr.a Ministra da Saúde para lhe pedir os dados oficiais —...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queria concluir.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, já escrevi à Sr. Ministra da Saúde para lhe pedir os dados oficiais, porque em muitos hospitais não existem estas consultas e, mais grave, nos privados também não.Portanto, gostaria que a Sr.a Deputada comentasse estes números e que comentasse, também, como é que numa avaliação intercalar nós não saibamos quantas consultas prévias, obrigatórias, foram realizadas face ao número de abortos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar, já lá vão 3 minutos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.Sr.a Deputada, acha normal que a um médico que deu a cara pelo «sim», tendo pedido escusa para fazer um aborto de uma pessoa que lhe apareceu no espaço de seis meses para realizar um segundo aborto, lhe tenha sido negado o direito à objecção de consciência?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as perguntas podem sempre ser feitas desde o início da intervenção.Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.