7 DE DEZEMBRO DE 2019 157 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 839/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 840/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 841/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 842/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 843/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 845/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 846/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 849/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 850/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 851/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 852/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 856/XIII/2.a – AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 857/XIII/2.a – AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 858/XIII/2.a – AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 859/XIII/2.a – AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 860/XIII/2.a – AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 862/XIII/2.a – AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 863/XIII/2.a – AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 864/XIII/2.a – AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal