20 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007Gostaria, de todo o modo, de pedir um esclarecimento suplementar sobre a entidade coordenadora, uma vez que, como referiu, as questões da coordenação neste sistema integrado de segurança interna são muito relevantes, muito exigentes. Como disse, esse é um dos pontos fracos do funcionamento actual do sistema, tal como ele existe.Por isso, o que sugeria que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse esclarecer era, sobretudo, quais são as responsabilidades, a configuração, as competências, os objectivos e a estrutura relacional, face ao poder político e ao Governo, desta entidade coordenadora.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o Sr. Deputado toca no ponto essencial da reforma do sistema de segurança interna.Como já disse, o principal desafio é o de assegurar a coordenação entre as forças. O sistema de forças deve permanecer, tal como o conhecemos: a GNR, uma força militar; a PSP, uma força civil; a Polícia Judiciária, dedicada à criminalidade complexa; e um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, dada a relevância que essa matéria tem e as responsabilidades de Portugal no âmbito da União Europeia, como fronteira externa da União.O desafio é o de articular melhor e coordenar estas quatro forças. Por isso entendo que devemos seguir o modelo orgânico que a maioria dos países europeus estão a seguir, isto é, assegurar, através de um directorgeral, que há coordenação entre essas quatro forças. Isso é absolutamente indispensável para melhorar a eficiência e a resposta integrada às diferentes circunstâncias que podem exigir a participação de todas essas forças.Mas não vamos apenas assegurar a coordenação. Previmos que o secretário-geral tenha funções de coordenação e de articulação com outros serviços onde se torne fundamental essa articulação — serviços de socorro, de defesa nacional... —, porque este sistema não deve dar resposta apenas aos problemas criminais como às catástrofes naturais e a outros riscos e desafios com que a sociedade portuguesa está confrontada, mas, também, que possa assumir funções de direcção das forças, funções de comando e de controlo das forças em algumas circunstâncias que se justifiquem.Portanto, o secretário-geral não vai apenas assegurar a coordenação; em alguns momentos, devemos ter a certeza de que temos alguém que faz essa coordenação em benefício de uma resposta mais eficiente no que diz respeito à segurança interna.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — É por isso que julgo, Sr. Deputado, que esta reforma tardava. É uma reforma absolutamente imprescindível! Portugal estava a ficar para trás no que diz respeito ao sistema de segurança interna. Estava a ficar para trás e a comparar mal, no que diz respeito aos principais indicadores de coordenação e de cooperação internacional.Julgo que, com esta reforma, seguiremos os bons exemplos e as boas práticas que outros países seguiram. Estamos a fazer uma reforma pensada, uma reforma que não é leviana, uma reforma que nada tem de experimentalismo, uma reforma que já foi testada, enfim, uma reforma que está à altura dos novos desafios de segurança interna, em Portugal.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — É por isso que, mais uma vez, repito, a vontade do Governo é a de que, sendo esta peça essencial para o Estado democrático, haja um consenso alargado à volta deste modelo e desta lei. Por isso, o Sr. Ministro da Administração Interna, brevemente — depois de aprovarmos, amanhã, em Conselho de Ministros, a resolução que dá as orientações —, reunirá para discutir todos os pormenores com todas as bancadas parlamentares.O nosso desejo é não apenas o de chegar a um acordo e a um consenso mas também o de não deixar de fazer aquilo que temos obrigação de fazer, isto é, reformar o sistema e as nossas forças de segurança.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvimolo com atenção e concluímos que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo vão, a partir de agora, fazer