14 DE MARÇO DE 2019 25 Porventura, houve iniciativas que baixaram por benevolência dos outros partidos que não propriamente do CDS e o problema é que os projetos de lei não amadurecem pelo facto de ficarem nas comissões à espera de uma nova apreciação. Achamos que este é um direito que assiste ao CDS e votaremos as iniciativas por aquilo que elas valem do nosso ponto de vista. Portanto, votaremos a favor daquilo que concordarmos e votaremos contra — e nestes projetos apresentados pelo CDS há matérias das quais discordamos — aquilo que discordarmos. Cada um assumirá a sua responsabilidade. É assim que deve funcionar a Assembleia da República. Relativamente às iniciativas que aqui anunciou, creio que são válidas quaisquer contribuições que possam ser dadas para uma discussão que é necessário fazer, e continuar, sobre as melhores soluções legislativas em matéria de violência doméstica, que é, evidentemente, um crime grave e que nos preocupa a todos. O PCP apresentou, ainda muito recentemente, um projeto de lei que visa o reforço da proteção das vítimas de violência doméstica. Portanto, todas as iniciativas são bem-vindas. Não que deva haver um concurso de ideias sobre soluções para o problema da violência doméstica, porque isso normalmente não costuma dar bons resultados — não estou a dizer que é isso, acho que as contribuições são bem-vindas para serem discutidas —, mas a Sr.a Deputada anunciou algo que, à partida, nos causa alguma estranheza, que é o facto de ter considerado o crime de ameaça como crime público. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente. O CDS que apresente as iniciativas e nós cá estaremos para as discutir com toda a boa-fé. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, muito obrigada pelas suas perguntas. Sr. Deputado, começava por dizer-lhe que confunde lamúria com inércia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O que aqui vim fazer foi um exercício de denúncia da vossa inércia e, Sr. Deputado, devo dizer-lhe mais: passaram-se 377 dias e 2 minutos sem que o Sr. Deputado tivesse dito absolutamente nada em matéria de justiça. Vozes do CDS-PP: — Zero! Zero! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Na área da justiça, os senhores apresentaram, aqui, «zero»! Sr. Deputado concentra-se sempre em questões de forma e nunca em questões de conteúdo. Já no debate de há um ano foi exatamente a mesma questão: ou porque os projetos foram apresentados tarde demais, ou porque não tinham tido tempo... Sr. Deputado, teve 377 dias e, ainda assim, continua a não apresentar absolutamente nada em matéria de justiça. Era fundamental que o fizesse, era fundamental que todos viéssemos aqui não para fazer um concurso de ideias, Sr. Deputado, pois não é disso que se trata, mas para pôr em cima da mesa as nossas propostas e, com o consenso de todos, chegarmos às melhores políticas possíveis. Era isso que fazia falta, Sr. Deputado. De resto, gostaria de dizer-lhe, também, que o CDS não tem nenhum problema em ter baixado a iniciativa à comissão sem votação e, agora, pedir a sua votação novamente. Vozes do PCP: — 377 dias! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Os Srs. Deputados usam isso como um estilo de vida, nós sabemos. Para calarem a vossa clientela têm sempre de fazer aqui o vosso número.