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Quanto ao Sr. Deputado Bernardino da Costa Pereira, digo-lhe que não é parlamentar aquilo que tentou fazer. Se o Sr. Deputado quer fazer alguma afirmação, se quer tirar ilações, admitirá estas duas hipóteses: que lhe responda que sim ou que lhe responda que não e depois discorrerá como entender. O que não tem é que subordinar aquilo que vai dizer a uma resposta minha. Isso nem é parlamentar nem democrático.
Não sei se conhece os países a que chama de democráticos e que vulgarmente são conhecidos como os países democráticos da Europa Ocidental. Mas, se não os conhece, conheço-os, Sr. Deputado. E dir-me-á depois onde é que há democracia e onde é que a não há.Risos do PSD e do CDS.Conheça-os, Sr. Deputado, porque "nem só de pão vive o homem. Entende, o que eu quero dizer, Sr. Deputado? Não me venha falar no nível económico dos outros países, porque eu sei perfeitamente que todos esses países são muito mais adiantados do que Portugal. Não venha falar-me disso. Mas, como eu disse há pouco, nem só de pão vive o homem", e estas palavras não são minhas mas da Bíblia. Talvez lhe sirva a lição!Aplausos do PCP.O Sr. Bernardino da Costa Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino da Costa Pereira (PSD): -Sr. Deputado Veiga de Oliveira, felizmente, na Europa não só conheço todos os países democráticos, porque esses foram os primeiros que me interessou conhecer, como também conheço alguns países chamados "socialistas" e até mesmo alguns comunistas. Posso dizer que tenho alguns conhecimentos sobre esse problema e que inclusive, contactei com colegas - e chamo-os assim, porque, ao fim e ao cabo, também são, tal como eu, economistas - da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia, com os quais abordei alguns destes problemas, e em certas questões eles não deixaram de estar de acordo comigo. Portanto, não é de cor que eu venho aqui a esta Assembleia dizer o que afirmei. Penso que o Sr. Deputado não pode dizer que não é parlamentar o facto de eu lhe ter perguntado se a chamada "Europa Ocidental" era ou não constituída por regimes democráticos, porque essa era a minha primeira pergunta, para só depois da resposta do Sr. Deputado conduzir a segunda parte da minha pergunta.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, se assim o entender.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, queria só dizer ao Sr. Deputado Bernardino da Costa Pereira que a sua justificação foi claramente insuficiente, para já não dizer pobre, porque, de facto, pareceu-me mesmo pobre.
O Sr. Deputado continua a não justificar porque é que não discorreu como pretendia. Posso responder-lhe, tanto aqui como em qualquer lado, o quo é que acho da democracia de qualquer país. Não sei se o Sr. Deputado perdeu alguma vez o passaporte em França, mas experimente fazê-lo e talvez perceba o que lhe quero dizer. Também não sei se na Alemanha Federal, por exemplo, alguma vez foi apanhado nalguma rusga numa cervejaria. Se o não foi, experimente sê-lo e depois dir-me-á, se entender, o que lhe quero dizer.Risos do PSD.Mas, Sr. Deputado, em matéria de democracia, falemos da nossa, e não da dos outros países. Aquilo que referi na minha intervenção foi acerca da atitude do Governo, que se recusou a cumprir uma lei que foi aprovada nesta Assembleia...Protestos do PSD.E o Sr. Deputado vem falar, primeiro não sei de que países democráticos, depois da opinião de um taxista e finalmente até disse uma bondade que não tem nome: é que o bilhete da Rodoviária era mais
20 DE FEVEREIRO DE 1981 1085caro, não sabe em que percurso, do que o bilhete numa empresa privada.
Sr. Deputado, tenhamos um pouco de decoro e não venhamos para aqui com questões que estão no seu subconsciente, mas que não interessam à Câmara.Aplausos do PCP.O Sr. Bernardino da Costa Pereira (PSD): - São as questões do povo, Sr. Deputado!O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.A Sr." Alda Nogueira (PCP): - Essa agora!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode dizer-me a que se refere o seu protesto.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - À última intervenção feita pelo Sr. Deputado Veiga cie Oliveira. Sr. Presidente.Vozes do PCP: - Não pode!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pode dizer-me para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado Veiga de Oliveira?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, podemos ouvir o protesto do Sr. Deputado Azevedo Soares, mas lembro ao Sr. Deputado que, pelo Regimento em vigor, não tem o direito de protestar.
Eu não ofendi ninguém, nem falei do Sr. Deputado nem do seu partido. E devo dizer-lhe que o que eu há pouco fiz. foi um contraprotesto, e não uma intervenção. Portanto, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que não tem o direito de protestar. Em todo o caso, não serei eu que me oponho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares, tenho pena em não poder conceder-lhe a palavra, mas é evidente que aquilo que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira disse está correcto.O Sr. Azevedo Soares (CDS): -Com certeza. Sr, Presidente.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Mais uma lição para o CDS! Desta vez sobre o Regimento!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues.O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A aprovação recente da instalação de mais uma zona de jogo em território nacional traz consigo outras conotações que não só as directamente ligadas a essa questão.
Na verdade, o mundo do jogo é muito mais vasto do que o dos casinos. E se no moderno conceito de jogo se pode distinguir o legal e ilegal -o que pessoalmente não aceito, pois o considero altamente prejudicial à saúde e à família-, poderemos dizer que a maior vastidão é ocupada peio jogo ilícito. E se essa existência é já de si grave, mais grave se torna quando se possibilita o contacto fácil com gente nova e infelizmente, é o que se venha. Por todo o lado nascem a um ritmo preocupante caies ou casas de bebidas que escondem no seu interior, de forma mais ou menos camuflada, não só salas de jogo ilícito, como também a espécie de maquinaria tipo "caça-moedas", onde jovens de árabes os sexos, à mistura com marginais, gastam tempo, dinheiro e saúde. Jovens e indefesos - lembramos que legislação vigente só não autoriza a entrada em casas possuidoras de máquinas de jogo a menores de 14 anos-, depressa se tornam presa fácil de outras fendas graves da nossa sociedade a droga e a prostituição. Assim se completa o trágico quadro em que vemos, dia a dia, a nossa juventude inserida.
Aos comerciantes sem escrúpulos nada, naturalmente, repugna. Por isso se instalam com frequência nas proximidades dos estabelecimentos do ensino - até de escolas primárias -, atraindo alunos e- alunas a um mundo doentio, actuando a descoberto, livres de legislação eficaz, e perante a falta de meios das autoridades. E não há, pelo menos que seja do nosso conhecimento, legislação eficaz que regule a instalação de casas de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas. E o grave não é só a casa em si. É também, sublinho, o facto de em muitas dessas casai se jogar "ilicitamente".
Acresce ainda que a instalação de máquinas do tipo Fupper se encontra regulamentada por legislação demasiado branda. Autorizadas num raio não interior a 300 m (distância quase ridícula) de qualquer estabelecimento de ensino, constituem chamariz fácil de alunos e alunas, que facilmente percorrem esse espaço para atingir esse divertimento perigoso e inútil, e à custa destes jovens que os comerciantes vão acumulando ganhos sobre ganhos, o que lhes permite pagar as taxas de exploração, ridículas, a que são obrigados, o que lhes permite alugar, e até subalugar, máquinas, comprá-las além-fronteiras, montá-las no nosso país, pagar multas, etc., tudo à custa de jovens que, levados pelo seu natural sentido de aventura, gastam nas máquinas inconscientemente o que, em muitos casos, tanto custa a ganhar a seus pais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu próprio tenho conhecimento de casos de jovens para sempre roubados ao convívio familiar por este conjunto de circunstâncias.
Em Braga, cuja experiência melhor conheço, a opinião pública está, finalmente, sensibilizada. E foi por isso que surgiu um movimento de professores, pais e encarregados cie educação, por iniciativa do Partido Socialista, que se propõe alertar permanentemente os órgãos autárquicos e de soberania para esta situação. O Partido Socialista apresentou já na Assembleia Municipal de Braga uma moção solicitando a atenção das autoridades, que mereceu o aplauso unânime dos partidos ali representados, o que deverá constituir um incentivo para idênticas iniciativas noutros grandes centros populacionais.
Ao Exmo. Sr. Presidente desta Assembleia será entregue uma petição de cidadãos de Braga visando a análise deste assunto pelo Parlamento
1086 I SÉRIE - NÚMERO 32Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é passivamente que se pode obstar a que a juventude, ao invés de se preparar para encarar o futuro responsavelmente, se prepare para situações perfeitamente condenáveis, como é o caso do jogo a todos os níveis. Isto é permite-se que a juventude se prepare para o jogo em vez de se preparar para o trabalho. O que não está certo. E estas preocupações não dirão, naturalmente, apenas respeito ao distrito de Braga. Todos sabemos que situações semelhantes proliferam em todo o país, nomeadamente nos grandes centros. Todos temos dela conhecimento. Até de máquinas referidas há pouco tempo na imprensa, que qualquer criança pode accionar e receber, a troco de uma moeda, bonecos pornográficos.
E, na verdade, não temos visto, por parte do Governo, medidas concretas a respeito destas situações. No seu Programa dispõe-se o Governo a proteger a família através do acesso a actividades educativas, culturais e recreativas, da recuperação e integração social das famílias e seus membros, em situações de degradação ou marginalidade, entre outras medidas. Nada mais louvável. Mas não podemos deixar de pôr reservas a essa intenção quando vemos a passividade das autoridades e a inércia da lei, nestes casos. Quando vemos o Governo preocupado e decidido à criação de mais zonas, de jogo.
Sabemos das enormes dificuldades que se põem a qualquer governo para solucionar casos destes. Sabemos que qualquer acção desencadeada contra tal estado de coisas vai desencadear reacções desfavoráveis. Sabemos também dos argumentos invocados: dinheiro investido, postos de .trabalho conseguidos ao abrigo do jogo. Mas acreditamos também que a garantia d- um futuro melhor para o nosso país depende fundamentalmente do que conseguimos, fazer pela nossa juventude, o nosso melhor capital.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, de alguns deputados do PSD, do CDS e do PPM e da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE).O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cantinho de Andrade.O Sr. Cantinho de Andrade (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou falar-vos de uma comemoração que me é muito grata e que vai envolver em Portugal e em todo o Mundo muitos milhares de jovens (e sobretudo muitos que já o foram), todos unidos num ideal comum e que tão bons serviços tem vindo a prestar à Humanidade.
Trata-se da comemoração do Dia Mundial do Escutismo, que tem lugar todos os anos, a 22 de Fevereiro, data do nascimento do fundador do movimento, general Baden Powell.
Entre nós este movimento não tem conhecido perante a opinião pública a divulgação, propaganda ou difusão adequadas, pois, sendo um movimento de formação juvenil, em que a sua principal base educativa é precisamente a gestão democrática (conhecida entre os escuteiros por sistema de patrulhas), os. sistemas políticos totalitários, quer em Portugal, quer por todo o mundo, não têm sido particularmente tolerantes para com o escutismo. Tal intolerância tem-se manifestado desde a proibição pura e simples à perseguição dos dirigentes, ao confinamento do movimento em áreas de ilegalização (ou disfarce com outros nomes), ou ainda à tentativa de controle político e ideológico, tudo tem sido usado contra o verdadeiro escutismo. E, no entanto, apesar de tudo, o escutismo não morre, mantém-se latente, ou disfarçado, nos países não democráticos e floresce e desenvolve-se espectacularmente nos países livres.
Mas a que se deve, num tão conturbado Mundo, perante uma juventude que neste século XX tantas modificações tem vivido e tantos ataques tem sofrido, uma juventude que, mercê do alucinante progresso realizado em todos os campos nestes oitenta anos do nosso século, tantos e variados horizontes tem vislumbrado, porquê a adesão inegável, permanente, ao movimento escutista?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em pleno século XX, na época do progresso material e técnico na era espacial, do plástico, do anseio pela comodidade e conforto, parece um tanto estranho e surrealista que jovens que se vestem de um modo um tanto extravagante (convenhamos que é hoje pouco usual o gosto pelo uniforme), jovens que imaginariamente tomam os subúrbios das nossas cidades e vilas, os campos e as praias, pela aventurosa selva equatorial ou pelo Far West americano, jovens que se sujeitam voluntariamente a viver a vida rude dos exploradores do final do século XIX, que preferem caminhar a pé por montes e vales, de cara e cabelos ao vento, jovens que com uma ponta de quixotismo pretendem restaurar o espírito generoso da cavalaria, o serviço ao próximo e o sentido de honra.
E apesar deste comportamento desconcertante, apesar de um exigente código moral, o escutismo em todo o mundo livre (e não só) recruta sem dificuldades novos adeptos e aderentes, penetra em todos os meios sociais, renova-se incessantemente em metodologia pedagógica, sobrevive onde é combatido, e chega a sair dos conflitos armados, que estalam um pouco por toda a parte, com um espírito de fraternidade internacional cada vez mais fortalecido, não esquecendo que um escuteiro "é amigo de todo o Mundo e irmão de todos os outros escuteiros", qualquer que seja a raça, o credo e a posição social.
Apesar de paradoxal, pois não falta quem afirme que o escutismo é um ideal fora de moda e ultrapassado, o seu sucesso e a sua aceitação continuam a ser espectaculares.
Combatido, por vezes perseguido, ele constitui um facto histórico de envergadura universal. É este facto histórico que estamos hoje aqui a invocar e que será comemorado universalmente no próximo dia 22, dia do maior de todos os jamborees, a reunião que para muitos é o chamado "Jamboree da Saudade", pois é quando se encontram novos e velhos escuteiros, não esquecendo a verdade que um dia o próprio fundador afirmou: "Quem uma vez foi escuteiro, é escuteiro toda a vida."O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A generosidade, que sempre foi apanágio da juventude, é a mesma que o escutismo contém. E dessa forma,
20 DE FEVEREIRO DE 1981 1087fazendo apelo ao- serviço do próximo, ao amor a Deus e à Pátria, imbuindo esse serviço na aura da aventura, convivendo com a natureza com muito amor e1 carinho extremo (porque vê nela a mais acabada obra do Criador), junta todos os condimentos para apaixonar a juventude, para nela realizar a formação moral e humana que o mundo de hoje tanto necessita. Mas, Srs. Deputados, falar do escutismo e da pedagogia, dos seus objectivos, sem falar do seu fundador, é, quanto a mim, rematada ingratidão.
Robert Baden Powell, nascido em 22 de Fevereiro, em meados do século XIX, é a figura do homem indissociável da sua obra. Militar ilustríssimo, cedo se apercebeu, ao longo das muitas e gloriosas campanhas onde teve brilhante e heróica intervenção, das necessidades e anseios da juventude. Assim, entendeu dever dedicar-se inteiramente ao estudo dos seus interesses, das suas capacidades e,- consequentemente, à sua educação e formação física e moral. E de tal forma que, não esquecendo o jovem que ele próprio foi, soube tirar as lições devidas das experiências que viveu.
Recorde-se o episódio do cerco de Marketing, onde a actuação dos jovens em idade não militar, permitiu a sobrevivência de todos os serviços civis, episódio este que tanta influência teve na génese do escutismo.
No final da sua carreira militar escreveu o livro Scouting for Boys, uma colectânea de palestras de bivaque por si ilustradas e proferidas ao redor da fogueara, que, no entanto, fez gerar um imparável movimento juvenil, por se tratar, ao fim e ao cabo, do mais completo tratado sobre formação integral da juventude, até hoje nunca superado.
Muitos têm sido os seus seguidores e muitos têm sido, até, os doutrinadores do movimento por ele formado. Mas ele permanece sempre como o maior, o mais amado, o sempre lembrado. Porque ele terá sido o que mais amou a juventude o que por ela mais se sacrificou, o que mais intensamente viveu, o que, enfim, melhor a compreendeu. Só dessa forma se entende porque tantas e tantas gerações de jovens se tenham deixado arrastar pelo ideal do escutismo e se considerem ao longo de toda a sua vida os jovens generosos que um dia foram. Por tudo isto, aqui cabe a invocação da sua memória e do seu génio. Baden Powell faleceu aos 80 anos, "em plena juventude", pois nunca perdeu a fé, o entusiasmo e o amor aos outros homens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero terminar sem aproveitar o facto de me ser dada a oportunidade de; falar nesta Câmara para fazer um apelo.
Sabemos que já vem de anos a ideia de que existe uma crise de juventude e que essa crise se deve muito à má formação dos educadores.
Em linguagem muito grata aos escuteiros, direi que há, sobretudo, crise de chefes, sem que tenhamos medo algum dessa palavra, porque o chefe no escutismo é apenas o mais responsável, o mais capaz e o mais consciente.
Há dentro do movimento escutista métodos apropriados para a formação dos chefes, métodos esses pedagogicamente consagrados e reconhecidos, como o é, por exemplo, o da insígnia de madeira. No entanto, porque entre nós as associações escutistas vivem sempre em regime de carência económica, porque o voluntariado é a norma escutista universal, daqui apelo ao Governo para que, através dos organismos apropriados, e agora ao novo Ministério da Qualidade de Vida (porque o escutismo tem muito com a nossa qualidade de vida), procure ajudar as associações na formação dos seus dirigentes, quer através da concessão de subsídios para a realização das acções pedagogicamente necessárias, quer na facilidade de frequência de campos especializados em Portugal ou no estrangeiro, quer ainda nas facilidades de acesso a parques e instalações apropriadas e adequadas, propriedade do Estado para a realização das acções referidas, beneficiando assim as associações escutistas portuguesas: a Associação das Guias de Portugal, a Associação dos Escuteiros de Portugal e o Corpo Nacional de Escutas.
O escutismo, Srs. Deputados, na opinião do Santo Padre de Roma, "é a melhor escola para a mocidade de todo o mundo". Que todos nós e o Governo tenhamos disso consciência.Aplausos do CDS, do PSD, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão e votação do voto de pesar apresentado na última sessão pelo PSD pela morte do poeta António de Sousa.Pausa.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando morre um poeta apaga-se uma estrela no firmamento espiritual de um povo. E eis que, com a morte do grande lírico António de Sousa, ocorrida no passado dia 16, se extingue uma das mais singulares inspirações da poesia que nasce com o modernismo do Orpheu e recebe sangue novo com a geração da Presença.
Filho do notável bacteriologista açoriano Sousa Júnior, que tanto se distinguiu por devoção clínica e humanitária na epidemia da chamada pneumónica, dele herdou António de Sousa este enternecido apego ao próximo e o apelo atlântico que desassossega a alma dos ilhéus. Brota este chamamento em seus versos cheios de mar e dos sonhos que o navegam, versos esses não fortuitamente reunidos em volumes, que nos oferecem esta paisagem marítima de títulos: Ilha Deserta. Jangada, Diário de Bordo, Náufrago Perfeito.
Transpondo o simbolismo para o modernismo, que abraça com subtil originalidade, um dos traços mais sedutores da poesia de António de Sousa é um lirismo de raiz sentimental, bebido na ânfora de dores e de saudades de António Nobre, amarguras a que o poeta defensivamente quer esquivar-se pela ironia. Ironia lunar, chamou-lhe Vitorino Nemésio, que por firme e altíssimo poeta o admirou, reconhecendo na sua poesia uma expressão de maturidade entre o que (cito Nemésio) se "pode chamar o senado, da poesia portuguesa".
Tempos virão em que este poeta, que em silêncio se humilhou ao crepúsculo dos seus anos, será esti-
O nosso voto de pesar pela morte de António de Sousa é também uma homenagem ao povo, que nas trovas deste poeta vê espelhados os transportes da sua mundividência lírica, primeiramente pelos trovadores e continuada pelos génios mais sensíveis da nossa poesia.
Como não há-de a nossa alma enlutar-se de cada vez que a morte quebra uma destas liras em que bate o coração de Portugal?Aplausos do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Continua a discussão.Pausa.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados do PSD, Natália Correia e Afonso de Moura Guedes, com a sua sensibilidade de poetas, propuseram a esta Câmara um voto de pesar pela morte de António de Sousa, com o fundamento de que a sua partida definitiva - quem sabe se "por um rio de nuvens", a caminho da "cidade longínqua" - priva a poesia portuguesa de uma das suas vozes mais sensíveis e originais.
Não terá faltado quem logo lembrasse a tão bela canção de Aznavour "quando o poeta morreu todos os seus amigos choraram".
Não terá faltado quem se tentasse a analogia de que se as musas não fazem mal aos doutores, também os poetas não farão mal aos políticos.
E tão bem que somos tentados a ir mais longe e a reflectir sobre o que fazem os políticos pelos poetas e pela poesia portuguesa.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Vão limitar-se a chorá-los ou a, evoca-los no dia ou aniversário da sua morte?
Será bom ter presente que um povo que deixasse de pensar deixaria de existir; um povo que deixasse de amar os seus poetas deixaria de sentir, regressando às origens, ao tempo em que tudo o que é humano estava por criar.
Mas onde estão os actos que isso impeçam?
A evocação de Camões feita nesta Câmara pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, de forma e conteúdo extraordinariamente exemplares, não passou além dos arquivos do Diário da Assembleia da República.
Será que não merecia a difusão que é dada aos discursos dos Srs. Ministros, incluindo os de simples inauguração de feiras ou chafarizes?O Sr. João Lima (PS): - Muito bem!O Orador: - Será que ao menos os participantes no Congresso das Comunidades vão ter possibilidade de a ler?O Sr. João Lima (PS): - Há tourada!O Orador: - Na anterior legislatura, o deputado social-democrata independente António Joaquim Veríssimo evocou os cinquenta anos de vida literária do poeta Miguel Torga. Acto seguido, deliberou esta Câmara levar a efeito uma sessão especial sobre a efeméride, mas tal deliberação, como se tem visto, não passou de uma piedosa intenção...
Alegra-nos ao menos termos podido ler no pórtico do programa da recepção que há dias teve lugar nesta Câmara ao Presidente da República do Brasil duas belas poesias de expressão portuguesa.
O que acabo de dizer parecerá descabido numa declaração de voto de pesar a propósito da morte do poeta António de Sousa. Mas não resistimos a ilustrar com factos concretos o pouco carinho que continuamos a votar aos nossos poetas.
António de Sousa não foge à regra.
Em seis livrarias que ontem propositadamente visitei não havia uma única das suas obras.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Exacto!O Orador: - Os livros escolares também o não distinguem. A última antologia da poesia portuguesa, altamente subsidiada pela Secretaria de Estado da Cultura, também o não inclui. E, não obstante, António de Sousa soube dar a muitas coisas transitórias a densidade do eterno.
Num minuto de evocação não cabe, sequer, a enumeração dos títulos dos seus livros.
Tendo atravessado várias épocas, gostos literários, quando não escolas, a sua voz independentiza-se de umas e outras. E, assim, não pode dizer-se verdadeiramente saudosista quando escreve Cruzeiro de Opalas ou o Encantado, nem presencista, com Caminhos ou Ilhas Desertas, ou identificado com movimentos literários posteriores, com o Náufrago Perfeito. Sortilégio ou Livro de Bordo.
Ele é verdadeiramente original na expressão do seu sentimento, da sua fantasia, e no fino recorte da sua ironia, enriquecendo o património da poesia portuguesa.
António de Sousa morreu, mas o diálogo com a sua obra terá de continuar.
Com ele diremos para concluir: "O mundo não desanima, de ser o céu, algum dia."Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e de alguns deputados do PSD, do CDS, do PCP e do PPM.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Para evocar um poeta como António de Sousa nada melhor do que a voz da grande poetisa Natália Correia.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Ela, na sua verticalidade de cidadã, lembrou o poeta e também o cidadão vertical que foi António de Sousa.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
20 DE FEVEREIRO DE 1981 1089Porque se as musas não fazem mal aos doutores, por vezes o cidadão, mesmo o grande poeta, tem de recorrer às armas para fazer valer os seus direitos. E o poeta António de Sousa, filho de um Ministro da República, Sousa Júnior - o primeiro Ministro da Instrução -, foi combatente do Batalhão Académico contra a monarquia do Norte.
Também Garrett, um grande poeta, foi um exilado, do liberalismo. Quer dizer que a tradição de independência, a tradição de cidadania plena dos poetas, se continua porque todo o poeta é, primeiro do que tudo, amigo da liberdade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que o Partido Socialista se associa ao voto de pesar pela morte de António de Sousa, porque morreu um grande cidadão.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, não sei que figura regimental invocar, mas queria, .se fosse possível, agradecer as lindíssimas palavras que o Sr. Deputado Raul Rego me dedicou. Ó Regimento não entra nessas linhas de sensibilidade, mas eu não posso abdicar delas.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada. Como se trata de poesia...Risos.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Queria, já agora, referir que não esqueci o aspecto que o Sr. Deputado lembrou ao citar a figura humanitária do grande cientista e republicano que foi Sousa Júnior. Deixei isso a cargo do Sr. Deputado Raul Rego, visto que é um especialista nessa matéria, pelo que não quis invadir o seu campo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos completamente ao voto de pesar apresentado pela Sr.a Deputada Natália Correia e por outros deputados do PSD. Desta forma, queremos prestar uma sentida homenagem ao singular e grande poeta que foi António de Sousa.
Tive oportunidade de manter com ele uma interessante correspondência durante a minha última prisão na cadeia fascista de Peniche. Ele foi nomeado meu advogado oficioso e escreveu-me oferecendo os seus préstimos, muito embora me dissesse que sabia que o Dr. Arlindo Vicente era meu advogado, pelo que, certamente, eu não o quereria a ele como meu advogado
Conhecia a obra de António de Sousa e respondi-lhe dizendo que estava completamente enganado, porque tinha uma grande honra em que ele fosse meu advogado, embora oficioso, e, além disso, queria manifestar-lhe todo o meu apreço e toda a minha admiração pela sua obra poética. Isso comoveu-o profundamente, tendo-me enviado para a prisão os seus livros.
Evoco tudo isto apenas para, neste momento, em que homenageámos a memória de um grande poeta, recordar também a sua solidariedade de poeta, de jurista, de homem, de antifascista, para com os presos políticos, para com aqueles que, nas cadeias fascistas e em liberdade, combatiam a ditadura de Salazar.Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Sousa Marques (PCP): - O CDS não gosta!O Sr. Presidente: - Como mais ninguém deseja usar da palavra, vamos votar o voto em causa.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade,O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que aqui foi dito pela Sr.a Deputada Natália Correia, aliás com a beleza da sua forma literária a que estamos habituados, que a- morte do poeta António de Sousa seja antes uma luz que "e acende na libertação do homem das contingências e constrangimentos da vida, na libertação da arte - que é sinal fiel da liberdade dos homens.
O Grupo Parlamentar do CDS acompanha muito sentidamente o desgosto que aqui foi expresso pelas várias bancadas. A unanimidade que aqui se verificou a respeito da morte do poeta António de Sousa e da perda que representou para a poesia e para a arte que signifique que ao menos aí nos encontramos.Aplausos do CDS, do PPM e da deputada Natália Correia (PSD).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento do PSD pedindo a prorrogação do período de antes da ordem do dia. Senão houver oposição, o período de antes da ordem do dia é. pois, prorrogado por trinta minutos.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, que, como sabe, dispõe de cinco minutos.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o ano passado que o Partido Socialista, em várias oportunidades, e inclusive no seu órgão oficial Portugal Hoje, vem demonstrando a sua saga de acusações graves aos responsáveis da Direcção Regional de Agricultura do Algarve. E tal acção foi retomada na passada quinta-feira pelo Sr. Deputado Filipe Madeira.
Evidentemente que, o PSD reconhece o direito e até a conveniência de qualquer partido da oposição levantar, problemas e fazer críticas nos mais diversos domínios. Mas deverá ficar já aqui claro que sempre fizemos questão em sublinhar que não confundamos críticas e sugestões com torpes insinuações do tipo "vícios"
1090 I SÉRIE - NÚMERO 32"irregularidades", "dinheiro para bolso de privilegiados", como fez aqui o deputado Filipe Madeira e que não dignificam a democracia nem valorizam quem as faz.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não se trata, claro está, de fazer de advogado de defesa do MAP ou, mais em particular, da Direcção Regional de Agricultura, mas, pelo que se sabe, as principais acusações não têm fundamento. E pessoalmente entendo importante dizer que de duas uma: ou o que o Sr. Deputado Filipe Madeira aqui proferiu é verdade, devendo então ser apresentados os fundamentos e não meras suspeitas, ou então tudo não passa de um simples denegrir inaceitável, eventualmente com base em informações dadas, sabe-se lá com que fins. E sobre o efeito e relativamente a anteriores acusações do género, tanto quanto se soube na altura, a Direcção Regional de Agricultura intentou um processo judicial que corre os seus trâmites.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entrando nas acusações feitas pelo deputado socialista entendo ser meu dever, antes de mais como cidadão, dar conhecimento a esta Assembleia sobre o conhecimento pessoal que tenho em reacção aos factos aqui apontados.
Extensão rural - afirmou o Sr. Deputado que "a mesma falhou rotundamente e que os 29000 contos para este ano serão gastos em despesas de pessoal e imobiliário".
Somos os primeiros a reivindicar, e têmo-lo feito publicamente no Algarve em diversas oportunidades, uma grande eficiência neste campo, mas só por desconhecimento ou má fé é que não se reconhecerão as dificuldades, e daí que afirmar bombasticamente que "falhou rotundamente" pareça muito forçado. E sem entrarmos agora na questão de indagar como soube o Sr. Deputado daquela verba (quando ainda não foi aprovado o OGE), o que o leva então a concluir que ela será utilizada com pessoal e mobiliário? Nós não acreditamos, mas poderá o Sr. Deputado comprová-lo?
Apoio à fruticultura e horticultura - Aqui a mais grave anormalidade e "escândalo" "trazido": 53 000 contos para 1981 com destino ao bolso de alguns privilegiados.
Talvez a Câmara não se tenha apercebido da gravidade desta afirmação na altura em que ela aqui foi proferida. Mas dizer que 53 000 contos fazem parte previsional do Orçamento Geral do Estado para 1981 e que vão ser distribuídos pelo bolso de privilegiados é coisa demasiado grave para se dizer de ânimo leve e com uma autoridade que os fundamentos não justificam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Novamente uma antecipação à discussão e aprovação do OGE e, portanto, sem confirmação, mas o que importa mais é a exigência ao Sr. Deputado de provar em concreto quanto à distribuição da verba pelo bolso dos amigos dos dirigentes da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
Não apresentação de planos nem relatórios - Pretende-se dizer que o MAP não pode controlar as despesas na Direcção Regional. Ao que se sabe, quer quanto às actividades quer no aspecto financeiro, e a nível geral, há obrigatoriedade de prestação de contas ao MAP e ao Tribunal de Contas, pelo que é preciso que não se fique apenas por uma simples calúnia e se apresentem dados concretos, porque as normas legais são bem fixas sobre esta matéria.
Projecto de cooperação luso-alemão - "Feito apenas com técnicos alemães e afastamento dos portugueses" - diz o Sr. Deputado. Desconhecemos as fontes de informação, pois além de termos conhecimento de vários técnicos portugueses estarem afectos ao mesmo projecto ainda recentemente alguns técnicos partiram para Espanha em estágio ou para participarem num congresso.
Relativamente à geada negra, afirma-se que "como este ano não é de eleições ainda não se falou no apoio aos agricultores algarvios". Aqui a demagogia é total, pois o Algarve este ano está sujeito a condições idênticas às do resto do País também afectado, quanto ao apoio a conceder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata espera que a Direcção Regional de Agricultura do Algarve, dentro das possibilidades, acelere a sua estruturação e organização ao serviço dos agricultores e da agricultura e aqui, como noutros domínios, somos, da mais completa exigência de seriedade, transparente a e eficiência. Reconhecemos que no Algarve algumas iniciativas importantes foram tomadas, mas, repetimos, independentemente do facto de sermos Governo queremos mais e melhor para servir as comunidades rurais.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto aqui trazido pelo PS assume contornos da maior gravidade, exigindo-se por isso que mais elementos sejam apresentados, se os houverem. E, a ser verdade, não pode ser impunemente que os serviços actuam praticando tantas irregularidades, mas, por outro lado, também não pode ser impunemente que qualquer cidadão, mesmo que deputado, "avança" com acusações sem base suficiente e que naturalmente desorientam a opinião pública, o que é contrário, antes de mais, à consolidação democrática.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vulgarmente as pessoas entendem por caldeirada o conceito de mistura.
Perdoar-me-ão a analogia, mas provindo a batata da agricultura e o peixe das pescas, poder-se-á entender o MAP como um fazedor de caldeiradas. Não exactamente caldeirada à fragateira, mas outro tipo de caldeirada!
Vem esta introdução a propósito do que recentemente se passou na UCP Agrícola Liberdade de Seda, do distrito de Portalegre.
Inicialmente esta UCP teve na sua posse útil mais de 6000 ha, onde trabalhavam mais de 200 trabalhadores e pequenos agricultores. Hoje, está reduzida a 520 ha, não podendo conservar sequer os 117 trabalhadores que ultimamente nela trabalhavam.
20 DE FEVEREIRO DE 1981 1091Atentem os Srs. Deputados "m como se chegou a esta situação: Na Herdade de Vai Barqueiros foi entregue uma reserva superior a 70000 pontos, como se se tratasse de um caso de exploração directa, ao conhecido construtor civil Joaquim Francisco dos Santos.
Mas como sobraram 60 ha, logo o MAP decidiu despachá-los e, para o efeito, dividi-los entre dois indivíduos. Um deles negou-se a aceitar a terra e, sendo assim, ficou o outro, que por acaso até é um deficiente mental, com toda a área. Ficou, que é como quem diz. Porque a terra passou logo para a posse do agrário, ficando o Malheiro a trabalhar como seu assalariado, até que se zangou com o patrão. E pronto, o Malheiro foi: à vida e o "bom" do agrário ficou com a terra toda.
Na Herdade de Vila Formosa foi entregue inicialmente uma reserva de 53 000 pontos ao Sr. Marques Torres. Posteriormente, pediu o mesmo o alargamento da reserva para 90 000 pontos, ou seja mais 37000 pontos.
"Pressurosamente", o MAP tratou de entregar 60 000 pontos na segunda reserva, porque 37 000 era "pouco".
Mas ainda sobrava alguma terra e, vai daí, o MAP resolveu despachá-la de seguida, distribuindo-a a um intermediário e a outro parceiro, que, por acaso, até possui terras suas. Quaisquer destes beneficiários residem a mais dê 20 quilómetros das terras distribuídas.
Dos 1014 ha expropriados ao latifundiário Alexandre José Marques Caldeira Pais, recebeu este uma reserva de 500 ha. Isto, enquanto sua mulher tem arrendadas propriedades suas, entre as quais a Herdade da Barbosa, com cerca de 300 ha. Como tudo isto era pouco, os filhos pediram outra reserva, tendo recebido os 340 ha da Herdade da Coreia. Um dos filhos é funcionário do MAP, em Lisboa, e as duas filhas vivem igualmente em Lisboa, que é terra de boa gente.
Na Herdade da Selada foi entregue uma reserva com cerca de 380 ha ao Dr. Barreto Caldeira. Este tinha falecido na Venezuela havia três meses. Mas como o Dr. Caldeira falecera, o MAP não se atrapalhou, e tratou de entregar a reserva ao filho Francisco Caldeira. O "pobre" do Francisco que também é funcionário público e que entretanto já recebera outra reserva, juntamente com a irmã, de 340 ha, na Herdade do Terrujo e mais cento e1 tal hectares na Tapada dos Fornos e que possuiu ainda outras herdades (Tapada dos Carvoeiros e Reboredo), lá se viu obrigado a aceitar a reconstituição quase total do latifúndio.
Entretanto, o Supremo Tribunal Administrativo viria a emitir um acórdão que anula o despacho da entrega da reserva na Herdade da Selada.
Mas este MAP, fazedor de caldeiradas, não se atrapalha com tão-pouco. Para já, a herdade continua na posse do Francisquinho, e reinicia-se novo processo de reserva. Tudo limpo, à boa maneira dos glutões.
Finalmente, e porque a UCP Liberdade de Seda ainda tinha na sua posse útil cerca de 750 ha, o MAP resolveu dar mais um jeito. E vai daí, resolve proceder à distribuição da terra da Herdade de S. Domingos, com uma área de 235 ha. Três trabalhadores da UCP resolveram pedir essa terra para si, porque do mal o menos, eles já lá haviam deixado muito do seu trabalho e suor. Mas o MAP, sempre atento e venerando, não foi na onda. E vai daí, divide a terra entre o António Maria Marques, a quem coube III ha, para juntar às terras que já possui no Vale da Seda. "Coitado" do António Maria que é tão agricultor que até traz arrendado o Monte da Borra, junto à cudelaria de Alter do Chão onde, até por acaso, está empregado como engenheiro técnico agrário.
Quanto aos restantes 126 ha, o MAP entregou-os a José Marques, "por sinal um bom homem", que além de taberneiro aluga tractores.
Nesta herdade tinha a UCP instaladas 200 cabras e 49 porcas criadeiras. Pois bem, o MAP avisa, por telegramas emitidos no passado dia 12, às 11 horas e 40 minutos que, no dia seguinte, iria proceder à entrega da referida herdade. "Tudo simples, tudo limpo, tudo legal."
No dia 13 lá estavam os aplicados funcionários do MAP, acompanhados de 8 jeeps da GNR, com um efectivo de 35 homens e. respectivas G3.
"Tudo limpo, tudo simples", destruíram as cercas das cabras e os chiqueiros dos porcos, sacaram o motor de tirar água e respectivas canalizações, retiraram o depósito de água e, para repasto, roubaram galinhas, leitões e nem o chocalho do cão do pastor escapou ao saque.
E há quem não acredite nos glutões!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os casos registados nesta UCP são um pequeno exemplo que os senhores deverão multiplicar por 400 ou 500 unidades colectivas de produção.
Por isto, consideramos o MAP um fazedor de caldeiradas. Não de caldeiradas à fragateira, mas caldeiradas de inconstitucionalidade, ilegalidade, roubo e desumanidade.
É tal o cagaçal a que nem o mais perfeito saneamento básico evitaria o mau cheiro.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - Esta é a política do MAP, esta é a política de continuidade da AD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o meu grupo parlamentar vai apresentar, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, um requerimento ao Governo para avaliar e ser esclarecido sobre os devidos acontecimentos que é como quem diz sobre esta verdadeira monstruosidade.Aplausos do PCP, do M DP/CDE e de alguns deputados do PS e da UEDS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.O Sr. Sousa Marques (PCP): - O silêncio é de ouro para a AD! É comer e calar!A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Jornal de Notícias do Porto desde há cerca de dos anos tem vindo sistematicamente a levantar a questão da poluição química do rio Sousa (onde se faz a captação da água que é distribuída ao Porto), bem como o problema da
1092 I SÉRIE -NUMERO 32contaminação bacteriológica na rede abastecedora desta cidade. Para se ajuizar da gravidade deste problema foi tornado público (em finais de 1980V ter-se verificado uma subida alarmante (para 30 %) das amostras de água colhidas pela Direcção de Saúde do Porto em que se verificou contaminação bacteriológica, o que levou o Centro de Saúde do Porto a considerar as amostras sujeitas a análise como "água bacteriologicamente imprópria para consumo".
Na base desta preocupante situação estão não só a má qualidade da água captada no Sousa como o envelhecimento das redes de distribuição da água e de esgotos e saneamento (sujeitas a roturas e portanto a contaminações), bem como ainda ao facto de a água chegar aos pontos periféricos de distribuição sem nenhum cloro residual, portanto, sem qualquer poder desinfectante.
Esta situação tem sido negada ou escamoteada pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) do Porto
Recentemente, um "grupo de estudos da qualidade das águas", que funciona há cerca de cinco anos e do qual fazem parte o Centro de Ecologia da Universidade do Porto, o Centro de Engenharia Química da Universidade do Porto, Circunscrição Industrial, departamento de Engenharia Química da Faculdade de Engenharia, Direcção Hidráulica do Douro, Estação Agrícola de Vila do Conde Faculdade de Farmácia, Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e a Petrogal - e que funciona sob a égide da Comissão de Coordenação da Região Norte - deu unia conferência de imprensa na qual revelou que o grupo de estudos tinha oficiado aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento a desaconselhar o aproveitamento da água captada no Sousa, como, também, a oferecer os seus préstimos para o que fosse necessário. Até hoje, que se saiba, parece que os Serviços Municipalizados de Água é Saneamento nem sequei acusaram a recepção do ofício ...
Também entre outras revelações extremamente interessante e de grande utilidade foi referido pelo grupo de estudos que a carga poluente trazia consequências muito graves para a utilização da água na bacia do Ave, nomeadamente nas zonas de Guimarães, Santo Tirso, Riba de Ave, Braga, Famalicão e Fafe.
O grupo de estudos lamenta que os resultados de tão intensa e entusiástica devoção fiquem no plano dos estudos. Até ao momento já foram realizados estudos aos rios Sousa, Tâmega, Ave e Douro, com especial incidência nas bacias do Sousa e Ave.
Em face dos estudos feitos torna-se imperativo que as câmaras municipais directamente afectadas com a poluição dos seus cursos de água entrem em contacto com o grupo de estudos da qualidade das águas, a fim de serem aproveitados os trabalhos desenvolvidos. As populações deverão pressionar as autarquias a darem prioridade à resolução dos problemas do saneamento básico. O representante do MDP/CDE (no âmbito da APU) na Assembleia Municipal do Porto apresentou uma moção (aprovada por unanimidade) em que se recomendava a "criação de um grupo de trabalho integrado por elementos dos serviços de saneamento básico (municipalizados ou não) dos municípios da área do "Grande Porto" com vista à constituição de um conselho coordenador que defina a estratégia de uma política de saneamento básico na área do "Grande Porto" (moção apresentada em 8 de Setembro de 1980, anterior, portanto, ao conhecimento das conclusões do referido grupo de trabalho).
Como está na linha de acção do MDP/CDE a defesa dos interesses das populações e o esclarecimento e o fomento da participação das populações na gestão dos problemas autárquicos, o Grupo Parlamentar do MDP/CDE chamai a atenção desta Assembleia da República sobre tão grave problema e requereu ao Governo neste sentido.Aplausos do PCP e da Sr.a Deputada Teresa Sónia Clara Gomes (UEDS).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estava presente na Sala quando o Sr. Deputado José Vitorino começou a sua intervenção de há pouco, mas fui alertado para o facto de que ele se estava a referir a uma intervenção que recentemente aqui produzi a propósito de irregularidade gravíssimas que estão a acontecer, de há dois anos para cá, na Direcção-Geral de Agricultura do Algarve.
O Sr. Deputado pôs afirmações minhas em causa e ainda bem porque demonstra que é um homem de boa fé. Mas tenho todo o gosto em confirmar tudo aquilo que disse nessa minha intervenção, esperando, da parte do PSD -dado ter sido a bancada que levantou a "luva por sua dama" -, que colaborou com o Partido Socialista no sentido de se fazer aquilo que nós pedimos há um ano ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas -que é o actual-, de se levantar um rigoroso inquérito ao que se passa na Direcção Regional de Agricultura do Algarve e, se necessário, até um inquérito parlamentar, embora pense que o assunto, por ser regional, deva ser tratado no âmbito governamental, desde que haja a garantia de isenção e que seja conduzido por pessoas de idoneidade reconhecida.
E para que o Sr. Deputado possa acrescentar ao rol das coisas que pôs em dúvida, vou dizer-lhe mais algumas que não disse da outra vez por considerá-las ex abundância.