II SÉRIE-A — NÚMERO 28 284 abertura que o ensino superior conheceu a partir do 25 de Abril, em virtude da política de direita praticada ao longo de décadas, ele é ainda predominantemente frequentado por estudantes oriundos das famílias com mais recursos. As barreiras ao acesso que vão sendo sucessivamente erguidas produzem uma seleção social significativa em que o estudante é diferenciado em função da sua situação socioeconómica ou proveniência de classe. Ou seja, são criados obstáculos ao prosseguimento de estudos aos que, devido às suas origens sociais, estão num ponto de partida já de si desvantajoso. Segundo comunicado do Governo, na 1.a fase dos exames nacionais do ensino secundário de 2019 houve um total de 159 840 alunos inscritos em 345 343 exames. Em relação a 2018, houve um ligeiro aumento nos inscritos de 190 alunos. Por outro lado, há apenas 87 259 (menos 506 do que no ano anterior) que assumiram a intenção de concorrer ao ensino superior. Na 1.a fase do concurso nacional de acesso havia 51 036 candidatos a uma vaga numa universidade ou politécnico e entraram 44.500 alunos. Na 2.a fase, dos 18 200 candidatos entraram 9274 estudantes. Dizer ainda que, o número de alunos do ensino profissional que fizeram exames nacionais do secundário continua muito residual. De acordo com dados da DGEEC, entre o ano letivo 2010/2011 e o ano letivo 2017/2018, o número de estudantes do profissional que concluiu o ensino profissional ao nível do secundário e não transitou para o superior andou sempre acima dos 80% (entre os 82% e os 87%, conforme o ano letivo em questão). Ao contrário dos estudantes do ensino regular, os alunos dos cursos profissionais apenas precisam de realizar exames nacionais se pretenderem ingressar no ensino superior. Isto diz muito do objetivo do atual desenho do Ensino Profissional e de um caminho precocemente traçado para os filhos das massas trabalhadoras. Quem acede tem ainda de garantir a sua permanência, o que não é fácil, nem tão-pouco um ponto assente. No ano letivo 2019/2020, foram submetidos 82.310 requerimentos de concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior Público, havendo, à data de 5 de dezembro de 2019, 39.129 com decisão final e 10.163 indeferimentos. A bolsa média anual, 2018/2019, foi 1.763€ (em 2017/2018, foi de 1.807€), ano em que cerca de 1⁄4 dos 385.247 estudantes a frequentar o Ensino Superior se candidatou a bolsa. Propinas pagas e pouco resta para apoio às restantes necessidades, designadamente, alojamento, alimentação e materiais de apoio educativo. Em relação ao alojamento, atente-se na edição de 2019 do estudo «European Student Accommodation Guide», publicado pela consultora imobiliária Cushman & Wakefield (C&W): «A forte procura por parte dos estudantes contrasta com a escassez de oferta moderna e adequada no setor de residências para estudantes, o que tem levado investidores e promotores a procurarem oportunidades num mercado que, apesar de emergente, apresenta um elevado potencial». Segundo o estudo, há no nosso país cerca de 400 mil estudantes universitários, dos quais 42% são nacionais e têm necessidade de se deslocarem para fora da sua área de residência para completar os estudos. Ora, de acordo com dados do mês de agosto do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), passou a estar disponível um total de 15965 camas em residências públicas (eram 15370 no ano letivo 2017/2018). A DGES informa que o número de camas com conclusão de obra em 2020 e 2021 será de 2492 e de 2705, respetivamente. Facilmente se conclui que a oferta pública está muito longe de corresponder às necessidades de alojamento, o que abre caminho à gula privada e contribui para a especulação imobiliária. O consecutivo desinvestimento e a suborçamentação do Ensino Superior Público propiciaram um aumento dos estudantes, sobretudo por via da implementação da política de propinas. Se, entre 1974 e 1986, os estudantes tinham de pagar 1200$00 e mesmo assim subsistiam dificuldades para muitos, o facto é que a aproximação aos custos reais de frequência do ensino não mais cessou a partir da Lei n.o 20/92, de 14 de agosto, do Governo PSD/Cavaco Silva. A política de aplicação de propinas, travestida de suposto investimento em qualidade, tratava-se do completo desmantelamento e reconfiguração da resposta pública que deveria ser dada em cumprimento com o disposto na Constituição em termos de direito ao acesso aos mais elevados graus de ensino. Esta opção é claramente desmascarada quando se conjugam propinas com o subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior, com