II SÉRIE-E — NÚMERO 8 214  ANEXOS  Desenvolver uma plataforma de gestão documental interna ao Ministério da Saúde, que permita: uniformizar os canais de informação e partilha de dados e desmaterializar os 2.o Trimestre Saúde.doc (Medida processos administrativos para todas as entidades. 2016 (piloto – #231) As áreas de informação prioritárias são a informação clínica e a informação administrativo- Setembro) legal. Desmaterializar a plataforma eletrónica de aquisição direta de medicamentos (ADMED) Medicamento direto 4.o Trimestre pelas clínicas médicas e clínicas médicas dentárias, de forma a simplificar o processo de (Medida #160) 2016 autorização de aquisição de medicamentos aos fabricantes, importadores e distribuidores. Alerta pessoas em Implementação, na aplicação de registo clínico dos meios de emergência médica, de uma 1.o Trimestre risco (Medida #34) sinalização de cidadãos em situação de risco. 2018 Disponibilizar ao cidadão, através de um ponto de contacto único e multicanal, um conjunto de informações e serviços que simplifiquem o acesso e a utilização do Serviço Nacional de Centro Contacto do Saúde (SNS), nomeadamente: a) informação geral; b) saúde pública; c) aconselhamento 1.o Trimestre SNS (Medida #71) farmacêutico; d) triagem, aconselhamento e encaminhamento; e) apoio à utilização de 2017 serviços digitais - telecuidados. A medida substitui os serviços de atendimento Saúde 24. Registo Eletrónico Uniformizar os modelos de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) e desmaterializar de Certificados de os processos associados à sua emissão (incluindo os novos modelos “Doença Direta” e 1.o Trimestre Incapacidade “Doença Profissional”), promovendo a interoperabilidade entre o Ministério da Saúde e o 2017 Temporária (Medida Ministério da Segurança Social. #216) Desenvolver uma aplicação que permita disponibilizar, mesmo em offline, os vários boletins App Bolsa com informação do Sistema Nacional de Saúde, notificações personalizadas e tradução no 1.o Trimestre Eletrónica de Saúde estrangeiro. 2017 (Medida #39) Esta aplicação possibilitará ainda aceder ao resumo clínico do utente, ao boletim de vacinas, à receita sem papel, ao testamento vital e ao calendário do utente. Desenvolver um sistema de informação que possibilite a recolha de dados provenientes de diversas fontes, nomeadamente os registos nacionais de doença e sistemas de informação Tecnologias@saúde 1.o Trimestre dos hospitais. Este sistema permitirá avaliar os resultados obtidos pelo medicamento ou (Medida #250) 2017 dispositivo médico e consequentemente sinalizar, de forma mais eficiente, o financiamento das tecnologias da saúde relativamente aos mesmos medicamentos e dispositivos médicos. MSaúde Pessoas Otimizar os processos de contratação e mobilidade nas entidades do Ministério da Saúde, 1.o Trimestre (Medida #162) através da interoperabilidade da plataforma de recursos humanos. 2017 Emergência médica Informatizar o registo de ocorrências efetuadas pelos Postos de Emergência Médica (PEM), 1.o Trimestre digital (Medida bem como pelos meios integrados nos Serviços de Urgência: Viaturas Médicas de 2018 #107) Emergência e Reanimação (VMER) e Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).  Saúde Otimizar o sistema de apoio à gestão da mobilidade de doentes no âmbito dos Cuidados de transfronteiriça 1.o Trimestre Saúde Transfronteiriços (plataforma SAGMD), de forma a garantir a agilização dos digital (Medida 2017 processos de autorização prévia e reembolso eletrónico. #230) Desenvolver uma linha de atendimento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com as seguintes funcionalidades: a) Consulta do estado do processo da reclamação, bem como da decisão e respetiva Em contato com a fundamentação; Entidade 4.o Trimestre b) Pré-preenchimento de formulários; Reguladora Saúde 2016 c) Envio de certidões de registo; (Medida #106) d) Envio de toda a documentação relativa ao processo de licenciamento; e) Apoio a todo o procedimento de acesso ao Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC). Possibilitar a atualização automática dos dados relativos aos dadores de sangue, Registo nacional de implementando soluções de interoperabilidade entre os diversos sistemas de registo de dadores sempre dádivas de sangue e o registo nacional de utentes. 2.o Trimestre atualizado (Medida Esta medida permitirá ainda deixar de utilizar papel nas sessões de colheita, com exceção 2017 #218) do Consentimento informado e esclarecido dos dadores (que tem de ser devidamente assinado) e das guias de transporte de material e produtos. Criar uma plataforma web que permita aos requerentes: preencher campos online, sendo feita uma pré-validação do processo de forma automática; anexar documentos; proceder à assinatura eletrónica dos documentos submetidos, utilizando o cartão de cidadão; efetuar o pagamento por multibanco; e consultar o estado do processo da emissão da cédula. Cédula Profissional Com esta medida simplificam-se e desmaterializam-se os seguintes processos: a) a 1.o Trimestre Eletrónica da Saúde emissão de cédulas profissionais para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Podologistas 2017 (Medida #70) e Terapeutas não Convencionais; b) os pedidos de autorização de exercício profissional; c) o reconhecimento de qualificações e declarações para trabalhar no estrangeiro; d) o certificado e diploma de grau de especialista; e) a certidão de grau de consultor e de equiparação. Dispositivos Simplificar o processo de aquisição de dispositivos médicos pelos hospitais e outras médicos mais entidades do Serviço Nacional de Saúde, dispensando a exigência de certidão comprovativa 2.o Trimestre simples (Medida do registo do dispositivo médico, sempre que esteja disponível o código do dispositivo 2017 #93) médico (CDM) no sítio do Infarmed. Resolução rápida e eficaz de conflitos Simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a 4.o Trimestre na saúde (Medida submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos. 2016 #226) MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 227