13 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009É verdade que estes cuidados correspondem a uma área negligenciada em muitos sistemas de saúde e, infelizmente, Portugal não é excepção.Gostaria de chamar a vossa atenção para a realidade portuguesa em relação a esta área.O último relatório de progresso da própria Unidade de Missão para os Cuidados Continuados afirma que os cuidados paliativos — cuidados que se devem a pessoas com demência avançada, com cancro, com doenças neuromusculares, independentemente da sua idade — são a área mais subdesenvolvida em relação à qual há maior precariedade. Temos 100 camas de cuidados paliativos, quando deveríamos ter cerca de 1000, ou seja, estão preenchidas 10% das necessidades de que este país carece.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não falando, sequer, das regiões autónomas, em 18 distritos há 7. Há Srs. Deputados que estão ligados eleitoralmente a Aveiro, a Leiria, à Guarda e nesses distritos não existe qualquer estrutura de cuidados paliativos, o que deveria motivar, de facto, a nossa meditação.Mais: é preciso dizer que há equipas e pseudo-equipas anunciadas como de cuidados paliativos sem a qualidade necessária, sem o investimento adequado na qualificação dos recursos humanos — coisa impensável nos cuidados de saúde modernos que queremos para este país!!Aplausos do CDS-PP.O próprio grupo de trabalho, nomeado por despacho do anterior ministro Correia de Campos, em Novembro de 2007, que tinha como encargo apresentar um plano nacional de cuidados paliativos em Dezembro de 2008, está desactivado, sem explicações, não existe um grupo específico a trabalhar nesta área.Penso que esta realidade deve constituir motivo de preocupação para todos porque, quanto mais não fosse e sem qualquer tipo de demagogia, se aplicarmos esta realidade a este universo, aos 230 Deputados que aqui estão, apenas 23 estariam em condições de receber cuidados paliativos»! Seguramente que os outros ficariam bastante preocupados.Aplausos do CDS-PP.O CDS está preocupado com esta questão. Trata-se de uma questão de cidadania e de direitos humanos e aquilo que diga respeito aos direitos humanos interessa a esta Casa. Falar desta matéria aqui, hoje, é apelar a um compromisso vosso com a acção, com a informação e com a construção de cuidados de saúde modernos.Um país é moderno pela forma como trata os mais vulneráveis — não pelas pontes, não pelos comboios, mas pela forma como olha aos mais vulneráveis!Aplausos do CDS-PP.Falar aqui das questões do sofrimento humano é, obviamente, falar das questões em torno da comunicação com este tipo de doentes, na medida em que não é apenas de sofrimento físico que devemos tratar. Nessa medida, não reduzimos as questões da comunicação à elaboração de vontades antecipadas, mas acarinhamos e, se e quando o testamento vital for discutido, o CDS estará seguramente disponível para discutir um texto que seja eticamente aceitável, tecnicamente correcto e que tenha em conta as necessidades deste tipo de doentes.Gostaria de concluir lembrando que ninguém na medicina moderna está obrigado a manter vivo a qualquer custo um doente numa situação avançada e irreversível e em sofrimento. A medicina pauta-se por medidas proporcionadas e não fúteis e nunca deve agravar o sofrimento desse doente. De qualquer forma, a solução para o sofrimento dos que estão em fim de vida nunca será tirar-lhes a própria vida, mas intervir neles.Aplausos do CDS-PP.