31 DE JULHO DE 19822423SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx."" Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDÍ Magalhães Mota acerca dos esgotos na Praia da Areia Branca.Satisfazendo o solicitado sobre o assunto cm referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Lsiado do Turismo de informar V. Ex.11 que eita Secretaria de Enado não tem jurisdição sobre os esguios da Câmara Municipal da Lourinhã, nem recebeu até ao momen;o quaisquer protestos da população daquela localidade.Com cs melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 9 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Anur Manuel Sepúlveda.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:.Assunto: Respona a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de um pedido do Grupo Tauromáquico Sector 1.Rcporiando-me ao oficio sobre o assunto em referência, escarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.* de que não deu entrada nesta Secretaria de Estado qualquer pedido do Grupo Tauromáquico Sector 1, a que se refere o requerimento em epigrafe.Cem cs melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 2 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete. Artur Manuel Sepúlveda.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURADIRECÇÃO-GERAL DE ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOREx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Euado da Cultura:Assume: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI. Magalhães Mota acerca de um pedido do Grupo Tauromáquico Sector 1.Em resposta ao oficio n.u 3217, de 14 do corrente, 'míürmo \. tx1 te <\ue não foi previsto no planode actividades da Direcção-Geral de Espectáculos c do Direito de Autor qualquer intervenção nessa área, nem tal apoio foi solicitado pelos promotores das cememorações.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor, 17 de Junho de 1982.—O Director-Geral, loão A. Lourenço.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Futuras ligações de Abrantes com a outra margem do Tejo. — Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sebre o assunto em referência, incumbe-me c Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.° do seguinte:1 — Encontra-se já estudada a directriz da variante à Estrada Nacional n.° 118 entre Santa Margarida e Pego. No entanto, devido às restrições financeiras impostas pelo úlumo OGE, esta obra não consta de nenhum plano da JAE para o corrente ano.Actualmente encontram-se apenas previstas obras de alargamento e reforço do pavimento da Estrada Nacional n.° 118, no troço compreendido entre Santa Margarida da Coutada e Gavião, passando por Rossio ao Sul do Tejo, obras estas que, tendo sido concur-s-adas em 4 de Dezembro de 1981, por 250000 contos, não foram ainda iniciadas, por falta de cobertura financeira.2 — Não se encontra prevista em qualquer plano da JAE a cons*.rução de uma ponte de ligação entre o Pego e as Mouriscas.Cem os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 30 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)COMANDO-GERAL DA POLICIA DE SEGURANÇA PÚBLICAEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Administração Interna:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da da ASDI Magalhães Meta sobre cí incidentes no Porto na noite de 30 de Abril para 1 de Maio.Para os fins tidos por convenientes por S. Ex." o Mmisvro e relativamente ao assunto em epígrafe, junto