23 DE FEVEREIRO DE 2019 53 regional, que, verdadeiramente, promovam a coesão; a redução significativa da dependência da Administração Pública dos fundos comunitários; o apoio à requalificação, remodelação e reestruturação das redes de infraestruturas que existem e que estão no terreno; a forte diminuição dos níveis de centralização dos fundos comunitários e respetiva burocratização; o desenvolvimento de mecanismos de discriminação positiva na utilização dos fundos comunitários nos territórios de baixa densidade; e, ainda, que Portugal deve continuar a defender as especificidades das regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas europeus específicos. Estas especificidades deverão ser tidas em conta nos regulamentos dos programas europeus Horizonte 2020, Europa 2030 e Erasmus+. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza, em nome de Portugal e dos portugueses, tem a responsabilidade de não voltar a falhar. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento. O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com um pouco de cronologia, ainda que recente, sobre aquilo que se passou com as propostas da Comissão em matéria de política de coesão. Em fevereiro do ano passado, a Comissão apresentou a sua primeira comunicação sobre o quadro financeiro plurianual. Já nessa altura olhámos e analisámos com atenção as propostas da Comissão e, desde logo, ficámos preocupados com o que vimos escrito. No início de maio, a 30 dias da apresentação das propostas, começaram a surgir informações, inclusive num jornal de referência de economia internacional, mais concretamente o Financial Times, que publicava uma lista da evolução dos pacotes da política de coesão, na qual o pacote de coesão para Portugal apresentava uma redução de 23%. Tivemos a oportunidade de, pelos nossos próprios meios — e aí começou a nossa atividade técnica, diplomática e política —, tentar perceber aquilo que se passava e fizemos o nosso trabalho, porventura de uma forma discreta, como se requeria naquela altura. A 29 de maio, surgiu, de facto, a proposta que os Srs. Deputados conhecem. Naturalmente, está muito longe de corresponder à nossa ambição e à nossa posição, mas já não é a mesma que estava escrita em documentos internos da Comissão. Esse já é, pois, um primeiro resultado da nossa ação, da ação deste Governo, mas também da ação dos técnicos e dos nossos diplomatas. Muito se falou de credibilidade negocial, a qual se vai conquistando ao longo do tempo. Concordo inteiramente que assim é! A minha experiência pessoal assim o confirma. Aliás, utilizámos esta mesma credibilidade para, nas poucas semanas que tivemos para o fazer, durante o mês de maio, reverter aquilo que nos punha lado a lado com a maior parte dos países do Leste europeu. Não sei onde é que o Sr. Deputado Costa e Silva foi buscar a ideia de que tínhamos uma redução de 16% no pacote relativo ao Fundo de Coesão, porque, apesar de contemplar, de facto, uma redução global de 42% a nível comunitário, conseguimos que o Fundo de Coesão para Portugal venha a ter um crescimento de 14%, o que, provavelmente, explicará o que conseguimos obter durante esse mês de maio em termos de ganhos e de avanços relativamente à nossa política. Aplausos do PS. Aliás, ao mesmo tempo que vínhamos cuidando, defendendo e lutando por este processo de reprogramação do Portugal 2020, foi essa mesma credibilidade — curiosamente, também durante esse mês de maio — que nos permitiu reforçar, reajustar e alocar novos meios de financiamento para aplicar no desenvolvimento do País, na