37 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Este tipo de clientes tem um menor poder negocial do que as grandes empresas ou clientes institucionais, para além disto a proximidade e os problemas de assimetria de informação e de switching costs são particularmente importantes. Estes problemas potenciam o impacto de operações de concentração ao nível de estrutura do mercado, ao agravar as barreiras à entrada e ao potenciar o poder de mercado das instituições, e o impacto de operação de concentração do poder de negociação das PME relativamente às condições oferecidas e ao seu nível negocial.Estão aqui alguns indicadores da análise do crédito à habitação quanto aos spreads praticados, que, como sabem, variam entre 60 pontos-base e 160 pontos-base, sendo a maior incidência dos spreads entre os 80 e os 100 pontos-base, o que, em termos internacionais, são valores relativamente baixos. Por estes indicadores também podem verificar que existe uma elevada taxa de endividamento das famílias portuguesas, o que já sabíamos.Quanto às contas correntes com as empresas, as taxas de juro situam-se entre 3% e 8%, embora haja algumas taxas mais elevadas, que são devido aos descobertos bancários. Mas esta dispersão elevada está, com certeza, relacionada com o risco das diferentes entidades. Também existe uma taxa relativamente elevada de endividamento em Portugal, que é conhecida por todos.Ora, quais foram a solução para os problemas concorrenciais identificados nesta operação? Como sabem, a Autoridade já emitiu uma proposta de decisão, que está neste momento a ser analisada pelas duas partes — o BCP e o BPI, uma das partes é a notificante e a outra constituiu-se como interessado — e os compromissos que podem ser utilizados para resolver problemas são de duas naturezas: estruturais, como, por exemplo, os investimentos, ou comportamentais, como, por exemplo, a redução ou a eliminação dos switching costs.Portanto, estes são os tipos de «remédios» que são aplicados em geral.Em primeiro lugar, gostava de dizer que a lei portuguesa, ao utilizar o critério de dominância como base de rejeição de uma operação, só permite rejeitar uma operação no caso de se constituir nos mercados relevantes uma entidade, que, em geral, é a maior do mercado, e uma quota substancialmente superior em relação aos restantes concorrentes e, por outro lado, numa situação em que não existe qualquer concorrência efectiva suficiente para limitar o poder de mercado dessa instituição.Ora, o que a Autoridade da Concorrência procura fazer, quando se constituem posições de domínio e os problemas identificados foram em seis mercados relevantes, é tentar verificar se há «remédios» que possam resolver esses problemas e não ponham em causa a totalidade da operação — e foi exactamente o caso desta operação, em que foram oferecidos pela instituição uma série de «remédios».Já agora, antes de entrar na discussão sobre estes «remédios», devo dizer que houve o problema do tempo. Nesta análise houve dois factores cruciais que levaram a um tempo muito para além daquilo que a Autoridade desejaria.O primeiro tem a ver com as informações fornecidas por uma série de bancos, que foram muito insuficientes, muitas vezes erradas, e que fizeram com que a Autoridade levasse imenso tempo a destrinçar o que era ou não correcto. Posso dizer que só este factor corresponde a cerca de dois ou três meses na análise da Autoridade.O outro factor importante foram as negociações entre a Autoridade e o BCP, que foram muito prolongadas e muito difíceis, porque o banco começou com a atitude de dizer que não havia problemas de concorrência, e, assim, não tinha de oferecer qualquer «remédio».Portanto, os compromissos assumidos são de quatro tipos: o primeiro é a alienação das participações do BCP e do BPI na Unicre, na medida em que a nova entidade BCP/BPI teria uma posição de influência dominante na Unicre, e já vimos que a Unicre tem uma posição de quase monopólio do lado do acquaring; o segundo é o desenvolvimento de uma operação de acquaring, o que quer dizer que passaríamos a ter de facto dois grandes players no mercado em Portugal, os bancos associados à Unicre e o BCP, que constituiriam uma operação com uma quota de mercado muito significativa, e, portanto, passaríamos a ter uma concorrência mais efectiva no mercado dos cartões de crédito e de débito.O segundo compromisso está ligado com um problema que já aqui falei. Em primeiro lugar, a Autoridade da Concorrência considera que é um factor importantíssimo para a manutenção da concorrência em Portugal ter, pelo menos, quatro redes de cobertura nacional, é, por exemplo, um critério que a Autoridade britânica também segue, e que corresponderia ao limite a que atingiria esta operação.