434II SÉRIE — NÚMERO 7Requerimento n.* 244/IV (2,*)Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, a seguinte informação:Qual o controle que é efectuado sobre a saída de divisas para pagamento de transferências e contratos de jogadores de futebol estrangeiros que vêm exercer a profissão para Portugal c qual foi o seu montante no ano de 1986?Assembleia da República, 3 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 245/IV (2.*)Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, a seguinte informação:Se o Governo comparticipou com alguma verba para as obras de reparação da bancada do Estádio dc (osc Alvalade e, em caso afirmativo, qual o seu montante?Assembleia da República. 3 dc Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 246/IV (2.*)Ex.""' Sr. Presidente da Assembleia dNos lermos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal dc Matosinhos as seguintes informações:1) Que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal dc Matosinhos para a conclusão do Hauro do Seixo, processo que se arrasta há alguns anos?2) Para quando prevê a Câmara Municipal dc Matosinhos o arranque das referidas obras?Assembleia da República, 3 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 247/IV (2.')Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 20 de Setembro de 1986, durante uma reunião na Póvoa de Varzim, o Sr. Secretário de Estado da Habitação prometeu à Associação Popular dos Moradores do Seixo o desbloqueamento da situação que tem impedido a conclusão das obras daquele Bairro.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Esiado da Habitação, o seguinte esclarecimento:Que medidas concretas foram tomadas para o desbloqueamento da situação e para quando está previsto o arranque das obras de conclusão do Bairro do Seixo (Matosinhos)?Assembleia da República, 3 de Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.' 248/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação uma relação das receitas e despesas do Mercado dc Chaves de Oliveira, do Porto, nos últimos cinco anos.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 249/iV (2.°)Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, o seguinte esclarecimento:Qual o controle que é exercido sobre a aplicação dos subsídios atribuídos pelo Governo a clubes desportivos?Assembleia da República, 3 de Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.' 250/tV (2.')Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:O director-geral da Comunicação Social anunciou, durante a posse do seu novo delegado no Porto, que o Estado vai despender 72 000 contos, no actual ano económico, em equipamentos gráficos e de gestão para a imprensa regional.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, cs seguintes esclarecimentos:í) Sc o Governo mandou fazer algum levantamento do parque gráfico nacional e se existem medidas para o seu aproveitamento;2) Como vão ser despendidos os 72 000 contos acima referidos?3) Que critérios vão ser utilizados para a atribuição dos benefícios anunciados?Assembleia da República, 3 de Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.