II SÉRIE-A — NÚMERO 28 126 Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste programa, salienta-se a Medida 002, relacionada com Serviços Gerais da Administração Pública — Negócios Estrangeiros, com 450,1 milhões de euros, representando 79,8% do total da despesa não consolidada do Programa, da qual sedestaca o orçamento da GAF MNE, com 266,6 milhões de euros, seguindo-se a Medida 003 — Cooperação Económica Externa, que representa 10,5% do total da despesa não consolidada do programa, com 56 milhões de euros, destacando-se o Camões, IP (34,9 milhões de euros). Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 1,9 milhões de euros no total da despesa do programa orçamental. 6 – Ambiente e Ação Climática (PO17) Políticas e medidas Destaca-se ainda a promoção de um transporte público renovado e competitivo e a mobilidade sustentável, apoiada na promoção da mobilidade elétrica e da mobilidade ativa, com grande destaque para a concretização dos investimentos nas infraestruturas de transportes. No primeiro caso, destacam-se as obras de expansão dos metros de Lisboa e Porto e a respetiva aquisição de material circulante, bem como a aquisição de novos navios para a Transtejo. Não menos importante, o programa específico de apoio ao tarifário no transporte coletivo no conjunto do País e o seu profundo impacto nos padrões de mobilidade. Transportes e mobilidade urbana O setor dos transporte e mobilidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento económico e para a coesão social e territorial da sociedade. A situação de saúde pública iniciada no final do primeiro trimestre de 2020, provocada pela pandemia de COVID-19, teve um forte impacto económico no País, mas evidenciou a importância e relevância da existência de um sistema de transporte público eficiente, moderno e seguro, e que garanta a conectividade entre as pessoas e a atividade económica. O sistema de transporte público tem sido fulcral para a manutenção da economia, assegurando a mobilidade de pessoas e bens durante os diversos estágios de desenvolvimento da pandemia. Em 2021, a aceleração dos investimentos no setor dos transportes e mobilidade é considerada fundamental para promover a recuperação económica e o crescimento sustentável da sociedade a longo prazo. Estes investimentos são geradores diretos de emprego e a sua concretização permite melhorar os níveis de conetividade e de acessibilidade das populações aos principais polos económicos, promovendo desta forma a capacidade de aproximar as pessoas às oportunidades de emprego e aproximar as empresas de pessoal mais qualificado. Importa por isso promover a realização de investimentos no reforço das redes de transporte público, tanto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto quanto em cidades de média dimensão. Este investimento público estará focado em projetos robustos com forte impacto na qualidade do serviço de transporte e no aumento dos níveis de acessibilidade das pessoas aos polos de emprego, promovendo desta forma a atividade económica. Estes projetos darão igualmente um forte contributo à prossecução das políticas públicas de descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente ao compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, e à promoção da transição energética deste setor para fontes renováveis, indo assim ao encontro dos objetivos definidos no PNEC 2030, em particular os relacionados com a redução de emissões de gases com efeito de estufa, e à incorporação de energias renováveis no setor dos transportes. Neste contexto, em 2021, a política de investimento e de atuação ao nível dos transportes e mobilidade urbana estará primordialmente assente nos seguintes temas-chave: • Prosseguir a concretização e desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto; • Promover o desenvolvimento de sistemas de transporte coletivo em sítio próprio nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em cidades de média dimensão;