I SÉRIE — NÚMERO 38 46Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Se perguntarmos o que beneficiou a grande maioria dos portugueses com a política de saúde deste Governo, a resposta é muito simples: nada. Mas se perguntarmos o que ganharam ou esperam ganhar com esta política os grupos económicos, que esfregam as mãos com o negócio da saúde, a resposta é igualmente simples: ganham muito e esperam ganhar ainda mais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Com a política deste Governo, a saúde é cada vez menos um direito de muitos e cada vez mais um negócio de alguns.O Serviço Nacional de Saúde é uma das mais importantes conquistas democráticas do nosso povo, responsável por um melhoramento sem precedentes dos indicadores de saúde do nosso país, que aumentou significativamente a nossa esperança média de vida e nos colocou entre os 12 melhores na prestação de cuidados de saúde à população.O Governo não pode deixar de admitir este facto, mas, em vez de se orgulhar dele e de fazer o que lhe compete para melhorar o que pode e deve ser melhorado, está a pôr em prática uma política de degradação e de destruição do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Na falta de argumentos convincentes para justificar as suas medidas, o Governo escondese por detrás de estudos devidamente encomendados que, sob uma aparência científica, chegam às conclusões a que o Governo quer chegar. Na base de estudos, fecham maternidades públicas onde, depois, abrem privadas. Na base de estudos, fecham urgências e SAP, o que deixa as populações ainda mais isoladas e desamparadas. Na base de estudos, não se constroem hospitais públicos, mas vão nascendo, como cogumelos, hospitais e clínicas privadas.O traço fundamental da política de saúde deste Governo é o seu compromisso ideológico com a privatização dos serviços de saúde: destruir o Serviço Nacional de Saúde, para que os grupos económicos privados o possam substituir em seu proveito e com grande prejuízo para a grande maioria da população. Tudo, é claro, em nome da defesa do Serviço Nacional de Saúde. É caso para dizer que, com amigos destes, o Serviço Nacional de Saúde não precisa de inimigos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Mesmo depois da experiência do Hospital Amadora/Sintra, que constitui um dos mais escandalosos exemplos de delapidação do erário público e de promiscuidade entre funções públicas e interesses privados, o Governo não só não arrepia caminho como insiste na receita e ameaça entregar nas mãos dos grupos económicos privados não apenas os hospitais mas também os centros de saúde das suas áreas de influência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!O Orador: — Os senhores podem delapidar recursos públicos a encomendar os estudos e a comprar as conclusões que quiserem, mas não conseguem ocultar que a mola real da vossa política são os compromissos assumidos com os grupos privados da saúde — e os factos estão aí para o demonstrar.Aplausos do PCP.Não nos venham dizer que a política do Governo é inevitável. Se houvesse políticas inevitáveis, os governos não eram precisos para nada. Nem nos venham dizer que a vossa política é necessária para cumprir as obrigações de equilíbrio orçamental que Portugal assumiu perante a União Europeia. É que, mesmo que déssemos de barato — e não damos — que a redução do défice fosse o alfa e o ómega da política nacional, como se não houvesse mais vida para além do Orçamento, não há nada que nos possa obrigar a que a redução do défice seja feita à custa do direito à saúde dos que menos têm e que menos podem.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Ministro dizia um destes dias, com a incontinência verbal em que por vezes resvala, que a taxa moderadora diária no internamento hospitalar era o equivalente a um bilhete de cinema, como se o doente pudesse escolher entre a cama do Curry Cabral e a poltrona do Monumental.