168II SÉRIE -C — NÚMERO 7Lisboa. Foi um empreendimento que demorou a projectar,tem dificuldades a resolver, tem muitos realojamentos defamílias, até mais do que aqueles que estavam inicialmente previstos, mas posso dizer que o problema já foi desbloqueado através da Câmara Municipal.Relativamente à ponte sobre o Tejo e ao alargamento da via para seis faixas, de facto o concurso que realizámos levanta-nos algumas dificuldades. Esse é um facto que já foi aqui referido na Comissão. E não sei qual será a solução final — pelos vistos o Sr. Deputado sabe mais do que eu —, mas não é de excluir a solução que referi, ou seja, a anulação do concurso, embora com grande pena minha, fica a saber isso, porque se trata de uma obra muito urgente para a região de Lisboa. Temos dito repetidas vezes que temos de a realizar o mais urgentemente possível; por isso é com alguma tristeza que verificamos que foram apresentadas propostas e que a comissão de apreciação dessas propostas vai dizer ao Governo, se é que vai dizer: «Não há outra volta a dar, tem que se anular este concurso por isto, por isto e por isto.» A Comissão explicará detalhadamente com certeza por que entende que deve ser anulada a obra, mas devo desde já dizer que, para mim e creio que para todos nós, é uma grande pena e, se for essa a decisão final, pode ter a certeza que, nos dias seguintes, não se perderá muito tempo em relançar tudo isso para que essa obra seja novamente posta em marcha.Em relação aos transportes públicos e urbanos, como é que o Governo vai atacar este problema? Com que verbas? Também já referi que há propostas concretas, não há aqui qualquer segredo de polichinelo, não há aqui nada escondido na manga. O Sr. Deputado lê a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, relê -a outra vez, pensa nos transportes urbanos e encontra lá os caminhos que vão ser percorridos. Vão ser difíceis? Sr. Deputado, eu digo que sim, o transporte urbano e suburbano, em Lisboa e no Porto, é um problema difícil, complicado, que o País tem em aberto há muitos e muitos anos.É um facto, temos que lhe deitar a mão, pode ter a certeza que nós lá no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações estamos dispostos a deitar a mão a esse problema. Penso que as autarquias também se vão esforçar nesse sentido, pelo menos têm-nos feito acalentar essa esperança. Julgo que tudo o que importar à Assembleia da República encontrara bom acolhimento no sentido de cada um dar a ajuda que puder para atacar esse problema.Já agora, pegando nesse tema e fazendo a ligação coma questão levantada por um seu colega que focou o problema do desequilíbrio das verbas do PIDDAC, quero dizer-lhe o seguinte: um colega vosso de bancada, que costuma estar ali numas filas mais acima, do Partido Socialista, escreveu um artigo que considerei muitíssimo bem escrito aquando da inauguração da célebre estrada do Marão. Dizia ele, num jornal, que toda a gente se admira hoje de ir de Amarante a Vila Real em 20 minutos, situação com a qual ele hoje, com a idade que tem, se vê confrontado e que dificilmente teria pensado ser possível quando era novo.E continuando dizia: mas, atenção, estas montanhas que estão a ser abatidas no País estão a surgir nas cidades e entre a minha casa de Alvalade e o Dafundo demoro muito mais tempo do que entre Amarante e Vila Real. O vosso colega de bancada dizia isto, aliás, com carradas de razão.Com efeito, estamos a fazer um esforço enorme na melhoria das relações de norte a sul, do litoral ao interiordo País. É um facto, nao vale a pena negá-lo, mas temosagora que fazer um esforço igualmente muito grande nas regiões de Lisboa e Porto, porque as montanhas estão a surgir aqui. Por isso, não notem que as cotas de repartição vão variando de uns anos para os outros. Não se pode pedir tudo, Srs. Deputados, sabem muito bem isso. Esse esforço vai começar a incidir nestas regiões, sem que — e tenho-o dito sempre— seja prejudicado o nosso plano inicial que liga as capitais de distrito até 1995, porque essa é a peça mestra que nós nunca podemos pôr em causa e, em cima dessa, vamos-lhe enxertar as outras nestas regiões.Quanto-ao problema da cisão dos CTT, de facto nós prevemos na nossa adaptação de estruturas no sector das comunicações a separação dentro dos CTT, isto é, entre a parte dos correios e a parte de telecomunicações. Se não formos o último país da Europa Comunitária a fazê-lo seremos dos últimos. A Alemanha fá-lo a partir de 1 de Janeiro deste ano e é dos mais atrasados neste processo.São várias as razões que levam a isto, hoje o progresso, o desenvolvimento das telecomunicações não tem nada a ver com o progresso e o desenvolvimento do correio. Trata-se de uma fórmula vinda de anos muitos remotos. Por isso, quando os Srs. Deputados do Partido Socialista apresentaram uma alternativa à Lei de Bases das Telecomunicações, eu, com algum à-vontade, disse que a vossa proposta — sem querer ofender — era à medida dos anos 40. Uma das coisas que quis referir foi que queriam misturar correios com telecomunicações, que hoje são coisas totalmente separadas, uma a evoluir no sentido dos negócios bancários, dos serviços financeiros postais, a outra com as novas tecnologias, com os novos serviços de telecomunicações. Hoje são imisturáveis. Nós vamos prosseguir esse caminho em nome da eficiência e da melhoria do serviço, mas agora põem-me um problema, que é este: então, como é que se resolve o défice dos 10 milhões de contos do correio?Já uma vez aqui, na Assembleia, referi esta questão. Eu e o Governo partimos para esta questão com uma abordagem decalcada no exemplo de outros países. Como é que os outros países também equilibraram o seu sector postal?Em primeiro lugar, separando-o das telecomunicações, isto é, transformando a empresa responsável total petas suas receitas e pelas suas despesas — a necessidade aguça o engenho —, as empresas de correios começam imediatamente a melhorar o seu sistema de receitas. Emtodos os países da Europa aconteceu isto.Em segundo lugar, não desarmar totalmente o apoio ao sector postal, e tem com certeza conhecimento de que o Govemo sustenta que esta separação se faça ao mesmo tempo que é criada uma holding, que numa primeira fase vai dar ainda apoios à empresa de correios com recursos que lhe vêm do sector das comunicações. Fa-lo-á, no entanto, num período transitório que nós admitimos que seja de cinco anos, e esperamos que ao fim desses cinco anos, com novos serviços financeiros postais, a empresa de correios possa caminhar pelos seus próprios meios. Por isso não prevemos verbas no Orçamento do Estado para o défice dos correios, nem esperámos alguma vez prever. O sistema há-de reequilibrar-se por si e a empresa is. correios, ao fim de um prazo, há-de ter o seu equilíbrio.Quanto à «privatização da TAP, precisa de 30 milhões de contos». De facto, o título do jornal apareceu assim,