I SÉRIE — NÚMERO 63 20 financeiros das corporações de bombeiros. São pessoas que ficam de fora, pessoas que têm prestado um contributo de valor inestimável ao País e que são lançadas no desemprego, enquanto os doentes ficam sem qualquer proteção,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — ... quando não têm meios financeiros para se deslocarem para a realização de tratamentos médicos dos quais, nalguns casos, depende até a sua própria sobrevivência. Portanto, essas pessoas ficam de fora com esta política. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores não querem saber disto! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. a Deputada, quando o Governo tem esta atitude, não vale a pena dizer que consegue grandes sucessos em concertação social, porque, evidentemente, isso não resolve minimamente os problemas com que os portugueses se confrontam hoje, no seu dia-a-dia. E é este o País em que vivemos e do qual não nos podemos alhear. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, permita-me que o saúde por trazer a esta Assembleia a problemática que atualmente vivem as associações humanitárias de bombeiros, as quais são inequivocamente um elemento estruturante e insubstituível da nossa proteção civil e são credoras do nosso respeito, da nossa admiração e do nosso cuidado. O Sr. Deputado trouxe precisamente um dos exemplos paradigmáticos daquilo que diferencia o governo que cessou funções e esta maioria, porque não é mesma coisa cumprir o que está no Memorando de Entendimento, assinado a 17 de Maio, que, como bem sabe (aliás, referiu-o), se traduz num corte de cerca de um terço das despesas com o transporte de doentes, e ir além disso com um corte superior a 60%. Temos de ter consciência, e os bombeiros infelizmente sabem-no muito bem, que os cortes na despesa implicam sacrifícios não apenas para os utentes mas também para os prestadores de serviços, neste caso para os bombeiros. V. Ex.a citou alguns exemplos. Como sabe, o transporte de alguns doentes, nomeadamente o de doentes oncológicos, estava excecionado dos cortes, mas temos de ter consciência de que neste momento, aos cortes que referiu, acresce a diminuição sensível de financiamento dos corpos de bombeiros através da cessação do financiamento, nomeadamente por intermédio dos governos civis, dos equipamentos de proteção individual e de outros equipamentos, que passaram a ser custeados pelos corpos de bombeiros, uma vez que não houve qualquer reforço da Autoridade Nacional de Protecção Civil nessa matéria. Aliás, o Governo parece manifestar alguma desconsideração relativamente ao voluntariado, nomeadamente através de pequenos exemplos, como a retirada das isenções das taxas moderadoras aos bombeiros voluntários, que não tem outro significado que não, precisamente, a expressão de uma desconsideração que não compreendemos. Concluo colocando-lhe a seguinte questão, que, aliás, já decorre da sua intervenção mas que gostaria de salientar: é ou não verdade que neste momento os cortes impostos às associações humanitárias são em muito superiores aos cortes de 30% que estavam acordados com a troica? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, começo por agradecer a pergunta que me colocou.