118-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 23A actual política do Ministério da Saúde prevê que, através das administrações regionais de saúde, se promova uma maior optimização dos recursos disponíveis com vista a fomentar uma maior acessibilidade do cidadão aos cuidados de saúde.Estabeleceu ainda o Ministério da Saúde, no Despacho Normativo n.° 10/98, de 5 de Fevereiro, que qualquer inovação organizativa deve ser sempre acompanhada da monitorização dos seus efeitos e ser prontamente reajustada caso se manifeste desadequada em relação à melhoria da resposta pretendida.Tendo em conta que o funcionamento das unidades de saúde deve obedecer, em primeira linha, ao interesse público e às necessidades das populações, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a obtenção junto do Minis-tério da Saúde da seguinte informação:Que solução prevê o Ministério da Saúde para a população utente da extensão de saúde de Porto Alto, face à situação criada pela decisão de encerramento daquela unidade de saúde?Requerimento n.s 6347VII (3.a)-ACde 15 de Maio de 1998Assunto: Pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 de SantaIria, em Tomar. Apresentado por: Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelhoe Mário Albuquerque (PSD).A Assembleia da República consignou, no PIDDAC de 1998, uma verba de 5000 contos para a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 de Santa Iria, em Tomar.De acordo com informações diversas, ainda não é conhecido o prazo de execução da referida obra.Face às preocupações manifestadas por alguns pais e encarregados de educação, alunos e docentes do mencionado estabelecimento de ensino, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe, com urgência, sobre o plano de execução do pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 de Santa Iria, em Tomar (datas previstas para o início e conclusão da obra).Requerimento n.fi 635A/II (3.fi)-ACde 20 de Maio de 1998Assunto: Região Demarcada dos Vinhos Verdes. Apresentado por: Deputado Sá e Abreu (PSD).Sendo a Região Demarcada dos Vinhos Verdes uma das regiões mais dinâmicas e activas do País;Sabendo que o vinho verde está a ser, para a região, um grande sustento da actividade agrícola:Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me informe:1) Qual a produção de vinho verde manifestada por concelho da Região Demarcada dos Vinhos Ver-des, nas colheitas de 1996 e 1997, discriminando as quantidades destinadas ao consumo e venda;2) Qual a identificação dos produtores, por concelho da Região Demarcada, com produção manifestada acima dos 30 000 kg de uvas ou quantidade de vinho correspondente nas colheitas de 1996 e 1997;3) Qual a área de vinha autorizada e plantada em cada concelho da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.Requerimento n.9 6367VII (3.B)-AC de 13 de Maio de 1998Assunto: Parque e Palácio de Monserrate. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).O Palácio e os jardins de Monserrate têm vindo a degradar-se por uma clara falta de atenção pelo poder público, que não tem curado dos devidos trabalhos de manutenção e conservação.A degradação daquele espaço tem sido evitada muito pela acção da Associação dos Amigos de Monserrate, que, através do empenhamento dos seus sócios, tem contribuído ao longo dos últimos anos para a melhoria de algumas zonas do Parque.Apesar de várias vezes se ter alertado para a situação do Parque e do Palácio, não se tem verificado uma intervenção do Governo para evitar a continuada degradação.O mesmo foi constatado em recente deslocação de S. Ex.° o Presidente da República, que quis participar nas acções voluntárias daquela Associação.Nos termos regimentais, requer-se aos Ministérios da Cultura e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas quais as acções previstas para que se evite de forma irremediável a degradação no Palácio e no Parque de Monserrate.Requerimento n.9 637A/II (3.B)-AC de 19 de Maio de 1998Assunto: Projecto de construção, tratamento e destino finalda bacia do Douro (margem sul). Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).Em 26 de Julho de 1996 foi celebrado um protocolo entre o Ministério do Ambiente e a Junta Metropolitana do Porto, representados, respectivamente, pela Ministra do Ambiente e pelos nove presidentes das câmaras municipais, com o objectivo de co-financiar um conjunto de investimentos necessários e urgentes, designadamente o da construção, tratamento e destino final da bacia do Douro, investimento este correspondente a 18 milhões de contos, que seriam financiados no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio.Passados cerca de dois anos após a assinatura do referido protocolo, verificamos que até ao momento foram apenas investidos 7 milhões de contos em projectos afectos' à margem direita do Douro.No que concerne à margem esquerda do Douro, mais concretamente no concelho de Vila Nova de Gaia, não foi ainda realizado nenhum projecto concreto.Se é certo que houve clara negligência e irresponsabilidade por parte da anterior gestão socialista da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de não apresentar atempa-