6 | II Série B - Número: 248 | 7 de Julho de 20121. Receberam os autarcas de Tomar, Abrantes e Torres Novas informação sobre as alterações em curso no âmbito da reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, designadamente no que se refere aos respetivos serviços de urgência? 2. Tem o Ministério da Saúde estudos ou outros documentos de suporte técnico para a reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo? 3. Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, podem os referidos documentos ser disponibilizados a esta Comissão? 4. Que alterações em sede de valências foram ou estão a ser realizadas no Centro Hospitalar do Médio Tejo, designadamente no que se refere à Urgência, a Psiquiatria e aos Cuidados Paliativos, e quais as razões que presidiram às mesmas? 5. Tem o Ministério da Saúde notícia de serem praticados preços diferenciados no Centro Hospitalar do Médio Tejo entre as 3 unidades? Se sim, qual o motivo? 6. Qual é a dívida do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em especial a da sua unidade hospitalar de Tomar? 7. Prevê-se a eliminação de mais de 100 postos de trabalho (entre médicos, enfermeiros, pessoal técnico e auxiliar) no Centro Hospitalar do Médio Tejo? 8. Há alguma previsão de privatização de algumas das unidades que compõem este CH? Se sim, quais? 9. Estão a ser efetuadas obras na unidade em Abrantes? Se sim, Qual a causa? E quais os montantes envolvidos? 10. Quais os níveis de afluência registados nas urgências das várias unidades, desde que foi implementada a reorganização? Houve alguma situação de rotura da capacidade instalada de urgência com a consequente transferência de utentes para Portalegre? 11. Existe alguma situação assinalada de falta de assistência das VMER? E consequente falecimento de algum utente especificamente por falta de assistência? 12. Cópias dos curricula dos elementos que compõem o Conselho de Administração do CHMT.A resposta remetida pelo Ministério da Saúde, por ofício de 28 de junho de 2012, apresenta os seguintes esclarecimentos:1. O Presidente do Conselho de Administração do CHMT promoveu a realização de reuniões com os Presidentes das Câmaras de Abrantes, Tomar e Torres Novas previamente ao início da implementação do processo de reorganização hospitalar (entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012), em que foram transmitidas as alterações entretanto efetuadas.Houve, também, uma reunião com a CIMT, entidade que congrega todos os municípios da região do Médio Tejo onde foram prestados os esclarecimentos relativos a reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo.Os Presidentes dos municípios de Abrantes, Tomar e Torres Novas confirmaram publicamente o conhecimento da reorganização, enaltecendo o espírito de diálogo desenvolvido com estas autarquias.2. Em anexo a este ofício segue o documento de suporte técnico ao processo de reorganização do CHMT.[documento de que se reproduzirá, infra, parte entendida como relevante para o presente relatório] 3. As alterações efetuadas no Serviço de Urgência do CHMT são as que constam no Plano de Reorganização, com a transformação das Urgências de Torres Novas e Tomar em Serviço de Urgência Básica (SUB). A Urgência Médico-Cirúrgica e concentrada em Abrantes (SUMC), de acordo com o previsto no Despacho N.o 5414/2008, Diário da República, 2.a Série, n.o 42, de 28 de fevereiro de 2008. Ao nível dos Cuidados Paliativos, o CHMT tomou a decisão de sair da RNCCI tendo criado uma Unidade de Cuidados Paliativos (com lotação de 4 camas) para apoio aos Serviços deste Centro Hospitalar. No caso dos Cuidados Paliativos, a alteração efetuada justifica-se pelo facto de cerca de 20% das camas estarem afetas a doentes do Centro Hospitalar e que são manifestamente insuficientes para as atuais necessidades. Quanto a Psiquiatria não houve nem está prevista nenhuma alteração.4. Não são praticados 'preços diferenciados" entre as três Unidades do CHMT. O que existe são diferentes taxas moderadoras do Serviço de Urgência que são aplicadas de acordo com a com a tipologia das mesmas.5. A dívida atual do CHMT a fornecedores externos ao SNS e de 61 Milhões euros. Em termos jurídicos e contabilísticos, não existindo mais os hospitais distritais individualizados, não é possível evidenciar a dívida de cada um dos estabelecimentos.