10 DE DEZEMBRO DE 2021 13 tratando de uma política europeia, mas de uma política de cada um dos Estados, haver alguma articulação ao nível europeu nesta resposta? Depois, quanto à questão da energia, à parte das interconexões, da importação de energia pela União, há uma recomendação da Comissão Europeia, se não estou em erro da semana passada, que propõe, enquanto esta crise não estiver ultrapassada — e aquilo que se prevê para o mercado europeu é uma estabilização de preços apenas em abril de 2022 —, a redução da carga fiscal sobre a energia, para que a mesma não se reflita no consumidor individual, nas famílias e também nas empresas. Portanto, volto a perguntar se o Governo pondera, ou não, ainda que a título excecional e transitório, uma nova redução da carga fiscal na energia para poder, de facto, mitigar, como propõe a Comissão Europeia, este problema. Por fim, e já com o tempo a acabar, nós levantámos aqui muitas vezes, nos últimos dois anos, questões relativas à Bielorrússia e à Rússia, e ao relacionamento da União Europeia com estes dois países, por um lado, relativamente às sanções à Bielorrússia e à ineficiência de muitas dessas sanções, e, agora, ao problema agravado com que lidamos. Obviamente, é importante saber qual é a posição do Estado português sobre essa matéria. Por outro lado, também no caso da Ucrânia, como é que o Estado português se posiciona, designadamente numa articulação ao nível europeu e também ao nível da NATO, numa eventual intervenção que tenha de haver para conter uma invasão russa? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Gostaria de começar, evidentemente, por falar na questão da vacinação, não apenas na perspetiva da solidariedade — pese embora tenha deixado claro qual o compromisso de Portugal até ao final do ano, com os quatro milhões de vacinas a serem doadas —, mas também devido àquela que é, em nosso entender, a falta de estratégia do ponto de vista da União Europeia para combater uma crise sanitária que começou numa pequena aldeia, mas que atingiu dimensões globais. Este é um dos aspetos a ter presente, porque os erros do passado não se podem repetir no futuro. Isso leva-nos a ter de refletir que a saúde do planeta e a saúde humana são uma só e que, portanto, não termos um critério de solidariedade e de priorização da vacinação também de outros países, para mais quando Portugal já atingiu 87% da população vacinada, parece-nos claramente uma ausência de estratégia e gostaríamos de perceber se vai, ou não, exigir da própria União Europeia o alinhar de uma estratégia neste sentido em matéria de vacinação. Quanto à questão da não discriminação, já se falou aqui, e bem, da questão das patentes, mas seria fundamental garantir a universalização quer das vacinas, quer dos próprios testes. Não se pode estar a discriminar as pessoas em função da não vacinação ou da ausência de acesso à testagem. Em nosso entender, essa é uma questão essencial, não só entre portas, como também no estrangeiro. Deve-se garantir que todas as pessoas, inclusive nos países mais desfavorecidos, têm acesso a estes dois elementos. Neste sentido, gostaríamos de saber, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que Portugal vai defender junto da União Europeia em relação não só às patentes, como à garantia da universalização destas duas dimensões, porque não nos podemos esquecer da clara desigualdade que existe entre os países. Por outro lado, também há a questão da otimização do Serviço Nacional de Saúde. Não nos podemos esquecer que, com a canalização de recursos para a COVID-19, houve meios do Serviço Nacional de Saúde que, por mais que digam que houve um aumento do investimento, ficaram depauperados e tem de existir também uma estratégia nesta questão. Acima de tudo, queremos garantir que não há qualquer tipo discriminação, também dentro de portas, entre quem está e não está vacinado. Como o tempo também é escasso, há um tema que gostaria de não deixar para trás, Sr. Primeiro-Ministro, e que tem que ver com energia. O Sr. Primeiro-Ministro falou da questão da necessidade de interconexão após fecho das centrais a carvão do Pego e de Sines — uma ação há muito reivindicada pelo PAN e a qual saudamos, evidentemente —, mas