366II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, face à intervenção do meu camarada Rodeia Machado, quero apenas colocar uma questão metodológica em relação àproposta 20-C. Quero pedir que, quando Se VOtaT esta proposta, se autonomize a verba referente à construção do Centro de Dia em Santa Luzia, votando-se essa verba separadamente.Por outro lado, tanto em relação a essa como em relação ao Centro Comunitário da Salvada, como, seguramente, não estamos a falar apenas para a Acta, chamo a atenção do Governo e das outras forças políticas para a argumentação que acabou de ser exposta.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Sr.a Presidente, o que se passa é que o PSD tem duas propostas sobre estas mesmas matérias que foram agora referidas pelo PCP, nomeadamente uma proposta relativa ao Centro de Dia de Santa Luzia, Ourique, e uma outra relativa ao Centro de Dia de Salvada, Beja. Estou a referir-me, respectivamente, às propostas 308-C e 310-C, pelo que pergunto, uma vez que elas não foram admitidas ontem, se se podem votar em conjunto.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, creio que as propostas do PSD, porque uma delas tem mesmo um montante mais baixo, estão contidas na proposta do PCP. A indicação que temos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade corresponde, efectivamente, à intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado e, portanto, não vemos problema efectivo na adopção destas propostas.Chamo apenas a atenção para o facto de em nenhuma delas estarem previstas contrapartidas.Pausa.Peço desculpa. Na do PSD estão previstas contrapartidas! Portanto, se for possível — e isso depende, obviamente, dos Srs. Deputados — elaborar uma proposta que tenha os montantes que constam das propostas do PCP e as contrapartidas constantes das propostas do PSD, creio que o problema se resolve sem desvantagem para alguém.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado RuiRio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.* Presidente, julgo que será de apoiar a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Da parte do PSD não há qualquer entrave à sua proposta é, se o Partido Comunista estiver nessa disposição, julgo que conseguiremos fazer a votação agora.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O St. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, penso que este assunto já está esclarecido, mas, em todo ocaso, há uma confusão na intervenção da Sr.3 Deputada Teresa Patrício Gouveia. De facto, nós apenas recebemos hoje as propostas que ela mencionou e, portanto, não te-mos nada contra a autonomização nem contra a votaçãoconjunta, mas, dentro do critério que propusemos há pouco, devemos passar às outras, deixando estas para o fim desta área.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, penso que é possível fazer a votação conjunta e, portanto, a preocupação que o Sr. Ministro expressou fica resolvida. Uma vez que fazemos a votação conjunta, ela inclui a contrapartida que está na proposta do PSD;A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, penso que o motivo pelo qual a sua bancada pediu o adiamento da votação das propostas a partir da 265-C tinha a ver com o desconhecimento do conteúdo de muitas delas. Como não é este o caso, ou adio todas ou, uma vez que está aceite a votação conjunta,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não. Penso que podia ser feita a votação conjunta depois do capítulo votado ou antes do capítulo relativo ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.A Sr.a Presidente: — Vamos, então, adiar a votação das propostas 20-C, 21-C, 308-C e 310-C e passar à votação das restantes propostas do PCP, ou seja, as propostas 18-C, 19-C, 44-C, 45-C, 65-C, 140-C, 15I-C, 179-C, 199-C, 200-C, 214-C, 215-C e 230-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(l^C)Ministério do Trabalho e Solidariedade Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — AlentejoProjecto: Centro de Dia de Entradas (Adaptação do edifício da Casa do.Povo a centro de dia) Verba para 1999: 30 000 contos Verba para 2000: 15 000 contos;Centro de Internamento de Rectaguarda em Castro Verde — Remodelação das antigas instalações do Centro de Saúde de Castro Verde Verba para 1999: 40 000 contos Verba para 2000: 60 000 contos;Centro de Dia de Beringel — Remodelação e adaptação do edifício da Casa do Povo de Beringel Verba para 1999: 30 000 contos Verba para 2000: 20 000 contos;Centro de Dia de Albernoa — Remodelação e adaptação daCasa do Povo de AlbernoaVerba para 1999: 10 000 contos;Construção de Lares para Idosos:Aljustrel — Verba para 1999: 30 000 contos;S. João de Negrilhos —Verba para 1999: 30 000 contos;Póvoa de S. Miguel — Verba para 1999: 30 000 contos;