I SÉRIE — NÚMERO 17 70 potencialidade de desenvolvimento, para que setores económicos em que queremos apostar e para que desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável em que queremos apostar. De facto, no turismo, na pesca, na agricultura, na cultura de bivalves, etc., nada disto, em harmonia, se compatibiliza com uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve. Nesse sentido, Os Verdes, mais uma vez, consideraram que, com a discussão da petição, por arrastamento, era de trazer iniciativas legislativas à Assembleia da República, e aquilo que propomos é, por um lado, uma alteração à lei de avaliação de impacte ambiental, para que nada fique de fora relativamente a esta matéria, e, por outro lado, novamente, a suspensão dos contratos para a promoção de um amplo debate público com a população e com todos os agentes interessados na região. Este debate não foi feito de uma forma ampla. E a pergunta que fazemos é a seguinte: que medo há em debater? Por outro lado, e mesmo para terminar, gostaria de registar a seguinte questão: o Governo já disse que não celebraria nenhum novo contrato. Para nós não chega, como é evidente, porque há contratos em vigor. Mas o Governo que entenda, de uma vez por todas, que nós também não aceitaríamos qualquer renovação de contrato, e aqui estamos para bater o pé relativamente a essa matéria. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar os peticionários por esta iniciativa e por proporcionarem um debate público sobre um dos temas da maior importância para o Algarve, envolvendo cidadãos, autarcas, empresários e agora a própria Assembleia da República. Saúdo-vos também pela forma como têm conseguido informar os cidadãos sobre os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com elevada dependência do turismo, do mar e, também, com uma elevadíssima biodiversidade, em que mais de 35% do seu território é protegido por convenções e legislação. O Algarve é uma das regiões nacionais onde o turismo apresenta uma maior relevância económica e é a que mais contribui para o produto interno bruto proveniente do turismo. Neste sentido, consideramos que não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as mais-valias que o Algarve oferece neste setor, mas, sim, tudo devemos fazer para o preservar. A prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos podem acarretar riscos ambientais. Em julho, foi aprovado, nesta Assembleia, um projeto de resolução e o Governo já adotou medidas para acolher essas recomendações. Reiteramos e consideramos crucial a realização de estudos de impacte ambiental para qualquer ação de prospeção, devendo o Governo acompanhar a génese e, em especial, a execução dos contratos hoje em vigor, com o intuito de prevenir e acautelar os eventuais riscos de uma prospeção de petróleo e/ou gás natural no Algarve. Não obstante, importa ter em conta que, muito recentemente, Portugal iniciou um processo de ratificação do acordo denominado COP21 e os visíveis efeitos das alterações climáticas, com um ritmo cada vez mais acelerado, recomendam a necessidade de melhorar o desempenho energético de cada região. O modelo de captação de energia através dos hidrocarbonetos afasta-se cada vez mais das metodologias inovadoras e sustentáveis que surgiram ao longo das últimas décadas. Um dos meios para alcançar esse fim será, sem dúvida, o recurso às energias provenientes de fontes renováveis. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Eusébio (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. A região do Algarve tem recursos suficientes para fomentar este tipo de energia, nomeadamente energia solar e eólica, podendo o Algarve ser colocado num lugar pioneiro no que diz respeito à sustentabilidade ambiental. Por isso, Sr. Presidente, deve o Governo também considerar como prioridade a implementação e concretização de novos projetos de energias renováveis na região do Algarve, apostando-se também no reforço da rede elétrica disponível.