I SÉRIE — NÚMERO 5 14 O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, começo por felicitá-lo pela sua eleição como líder do seu grupo parlamentar e também pela reflexão que aqui fez, a qual nos convoca a todos. Estamos em território não cartografado da história do pós-guerra, na Europa e no mundo, e não convém que o façamos com as posições que já vêm cristalizadas de oposições ideológicas que temos. São diferenças ideológicas que temos, mas que não nos ajudarão a fazer a reflexão conjunta para a qual o Parlamento português também está convocado, como todos os Parlamentos europeus, neste momento. Portanto, asseguro-lhe que os méritos da sua reflexão foram bem acolhidos, como espero que acolha também a reflexão da nossa parte. A verdade é que a dependência que temos em relação à NATO como sistema de segurança tem debilidades importantes. Ainda há dois anos, tínhamos um Presidente dos Estados Unidos da América que, basicamente, punha em causa a efetividade do artigo 5.o da Carta da NATO, que é aquele sobre o qual repousa todo o seu sistema de apoio mútuo. Além disso, no Tratado da União Europeia, temos o n.o 7 do artigo 42.o, que, basicamente, é também uma cláusula de apoio mútuo. Sabendo nós que podemos estar a dois anos e meio de uma eleição presidencial nos Estados Unidos... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — ... que volte a colocar na Casa Branca um inquilino que nos diga que o artigo 5.o não serve para nada, como é que o Sr. Deputado vê a existência de um pilar europeu de coordenação de defesa que seja acompanhado do necessário aprofundamento democrático e do Estado de direito, dentro da União, para que a Europa possa ter autonomia estratégica em relação aos Estados Unidos? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, dispondo de 3 minutos. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, quero agradecer as perguntas das várias forças políticas e registar a ausência de qualquer pergunta ou reflexão sobre esta matéria por parte de uma força política que, até há pouco tempo, neste Parlamento, também viabilizou e apoiou o Governo do Partido Socialista: o Partido Comunista Português. Não quero deixar de começar por o referir, porque se trata de um silêncio e de uma ausência que chamam a atenção. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não têm nada para dizer! O Sr. João Dias (PCP): — A seguir há debate sobre o tema! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Em segundo lugar, queria dizer que acompanho a reflexão sobre a necessidade de Portugal apoiar a investigação e o julgamento dos crimes de guerra cometidos. Temos, até, juristas em Portugal que trabalham no Tribunal Penal Internacional e que podem colaborar nessa matéria e, portanto, penso que devemos oferecer os nossos préstimos para essa investigação e para as acusações neste ponto. Além disso, perguntaram-me várias forças políticas se estamos disponíveis para apoiar o reforço de meios da defesa nacional. Quero dizer que, ainda hoje, fiquei triste quando li, na capa de um jornal, que o Estado português teve de pagar bem mais de 1 milhão de euros a privados para a deslocação das suas forças para a Ucrânia, sendo que, noutros casos, temos de pedir a outros países que nos transportem para o teatro de operações. Penso que temos de reforçar os meios logísticos, que é um aspeto importante, e aguardamos para ver o que é que o Governo propõe no orçamento da defesa nesta matéria. Outra ajuda possível — possivelmente não será a mais premente, mas fizeram-me essa pergunta — será, evidentemente, no domínio da dívida pública da Ucrânia. Penso que, para já, não é a primeira linha das ajudas necessárias, mas é algo em que se deve pensar também.