4 DE NOVEMBRO DE 2015 23 Portugal, enquanto na generalidade dos países da União Europeia aumentou significativamente (na Alemanha mais de 83%, na Irlanda, Bélgica e no Luxemburgo mais de 55% e em Espanha mais de 156%). Esta opção profundamente desastrosa, feita em Portugal, de desinvestimento literal na componente ferroviária de transporte e de uma aposta monstruosa na rede de autoestradas, está também plasmada no planeamento feito que levou a que, desde há muito, exista neste país um plano rodoviário nacional e seja completamente inexistente um plano ferroviário nacional! O paradigma de mobilidade em Portugal está falhado! Falhou nos critérios de racionalidade económica, falhou nos critérios de exigências ambientais e falha nas necessidades de resposta de mobilidade às populações! É por isso que os Verdes afirmam perentoriamente que Portugal precisa de um novo paradigma de transporte, à escala de mobilidade interna, do fomento da coesão territorial, mas também na sua ligação ao exterior e, portanto, à escala europeia. Para além disso, um novo paradigma de transporte que responda às necessidades ambientais globais e que gere, portanto, mais eficiência também desse ponto de vista. O PEV considera que a abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem que se sustentar, necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve assentar na existência fulcral de um plano ferroviário nacional que seja uma diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo: A apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um plano ferroviário nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade, e que designadamente: a) Assente num modelo em rede, que inclua linhas, ramais e trajetos interligados; b) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para abranger o território nacional; c) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para abranger os territórios regionais; d) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para assegurar as ligações transfronteiriças e ibéricas; e) Defina as linhas vocacionadas para assegurar a ligação transeuropeia; f) Defina as linhas ferroviárias principais e as linhas complementares, à escala regional, nacional e transeuropeia; g) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir os “hinterlands” portuários atlânticos e aeroportuários; h) Defina as linhas ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana; i) Defina as linhas ferroviárias, os ramais e os troços com elevado potencial de desenvolvimento turístico das regiões; j) Assegure a conexão da rede ferroviária, com outros meios de transportes, designadamente à escala local; k) Assegure a ligação a todas as capitais de distrito; l) Promova a ligação das áreas metropolitanas com os sistemas urbanos; m) Promova os subsistemas de ligação regional e urbana; n) Estabeleça um plano de investimentos plurianual que garanta a urgência do reforço da rede ferroviária nacional. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 4 de novembro 2015. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.