I SÉRIE — NÚMERO 18 44 O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar, dizendo o seguinte: registamos hoje, neste debate, a perspetiva que se abriu, de facto, da concretização da construção do hospital no concelho do Seixal, respondendo às aspirações e às reivindicações das populações, dando corpo a essas mesmas reivindicações e demonstrando também que valeu e vale a pena lutar. Aplausos do PCP e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. O Sr. Presidente: — Terminámos o debate deste ponto da ordem do dia. Passamos à apreciação da petição n.o 441/XII (4.a) — Apresentada pela Plataforma contra o Parque, solicitando que a Assembleia da República intervenha no sentido de impedir a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão, do PS. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe, naturalmente, a esta Assembleia da República conhecer condignamente e informar-se sobre causas que, como a presente, constituem preocupações ou aspirações para os nossos concidadãos. Fazemos, por isso, uma saudação aos cidadãos peticionários que, ao usarem deste direito, prestigiaram este instrumento de interação direta entre representados e representantes, reforçando os laços que se querem cada vez mais fortes entre a componente representativa da nossa democracia e a iniciativa participativa. Esta é uma causa justa quando defende o património histórico classificado que se encontra no subsolo da Praça do Príncipe Real, nomeadamente o reservatório da Patriarcal e as galerias do Aqueduto que dali emanam e, à superfície, o Jardim França Borges, onde existe um riquíssimo património arbóreo e vegetal, também ele de interesse público. Felizmente, os objetivos desta petição encontram-se hoje alcançados, tendo a finalidade última da petição sido cumprida, visto a Câmara Municipal de Lisboa ter, a 30 de dezembro de 2014, indeferido o processo de licenciamento do parque de estacionamento subterrâneo da Praça do Príncipe Real, após ter recebido o parecer de não aprovação da Direção-Geral do Património Cultural. Por último, e porque é merecida esta referência, consideramos importante relembrar ao Plenário da Assembleia da República que esta mesma petição foi igualmente apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa, órgão competente para a fiscalização do município de Lisboa que, como consta de todo o processo disponível no site da autarquia, procedeu ao acompanhamento da petição, dando provas de exemplar funcionamento do poder local democrático e do vínculo de proximidade que essa mesma Assembleia tem mantido com os munícipes de lisboa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários, os dinamizadores e os subscritores desta petição e saúdo a iniciativa que levaram a cabo, expressando legítimas preocupações quanto à construção de um parque de estacionamento no Príncipe Real, em Lisboa, zona sensível por razões ambientais e também pela presença de património classificado de grande relevo. De facto, o PCP, desde a primeira hora, ao nível da sua intervenção local e municipal, pronunciou-se contra a construção deste parque subterrâneo, alertando que, para além das questões ambientais e patrimoniais, o projeto acabaria por aumentar a pressão automobilística nesta zona. Defendemos nessa altura, e continuamos a defender, que deveria ser encetada uma discussão com vista a tomada de medidas para a melhoria da mobilidade na zona, passando, entre outras medidas, por um serviço público de transportes que corresponda às necessidades da população e recordamos, inclusivamente, que a decisão do anterior Governo de acabar com algumas carreiras teve um impacto particular nestas freguesias.