44 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Hoje em dia, as obrigações contabilísticas das pequenas e médias empresas são muito pesadas. Por isso mesmo, estas empresas devem ser cada vez mais aliviadas destas obrigações. Isto é, um regime simplificado de contabilidade para empresas de pequeno e médio porte é essencial. É também essencial que se crie um regime especial para as pequenas e médias empresas que estão em zonas de fronteira e que hoje passam enormíssimas dificuldades. É ainda essencial que estas empresas possam estar bem informadas sobre as suas possibilidades quanto ao QREN.Aliás, não obtive resposta da bancada do Partido Socialista à pergunta que procurava saber qual o conhecimento que as pequenas e médias empresas podem ter do QREN. Não nos esqueçamos que estamos a debater este tema em 2007 e não em 2006 ou em 2005. Estamos precisamente em 2007 e ainda continuamos com uma total indefinição quanto ao que, no concreto, vai ser o QREN.Como tal, diria que temos o maior respeito pelos empresários que, no dia a dia, lutam com enormíssimas dificuldades em Portugal.O Sr. Ventura Leite (PS): — Não parece!O Orador: — São eles que fazem a exportação que, depois, é aproveitada por outros no plano político como um grande elemento de natureza económica. Merecem, pois, apoio e palavras de estímulo e que, cada vez mais, o Estado deixe que as empresas actuem. Por isso mesmo, penso que devemos deixar de vez a ideia preconcebida segundo a qual o Estado vai resolver os problemas da economia. O Estado, quando muito, auxilia na sua resolução.Temos, como tal, uma opção de natureza positiva quanto a este projecto de resolução, salientando cada vez mais que é essencial confiar nas empresas e nos nossos empresários.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sobre que matéria, Sr. Deputado?O Sr. Afonso Candal (PS): — Sobre a presença ou ausência do Governo nos nossos trabalhos, Sr.Presidente.De facto, não vou discutir matéria de substância, mas apenas fazer referência ao facto de estarmos a discutir um projecto de resolução do PSD que faz recomendações ao Governo. É suposto essas recomendações serem aprovadas ou reprovadas por esta Assembleia e, sendo aprovadas, dirigidas ao Governo.Enfim, o Partido Socialista não tem qualquer pretensão...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, à Mesa já custa conduzir os trabalhos da Assembleia. Não nos peça agora para conduzirmos também os do Governo!O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, V. Ex.a tem, de alguma forma, a obrigação de esclarecer quem nos está a ver em casa sobre os trabalhos desta Assembleia. Ora, a verdade é que o Governo não tem a obrigação de estar presente nesta discussão.Vozes do PSD: — Tem, tem!O Sr. Afonso Candal (PS): — O Governo tem, sim, a possibilidade de estar presente, como acontece na maioria dos debates que aqui ocorrem.Acontece que nem sequer estamos a discutir um projecto de lei, mas, tão-só, um projecto de resolução com recomendações ao Governo. E essas recomendações nem sequer seriam úteis porque o essencial das que são boas já foi posto em prática.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, na verdade, regimentalmente, o Governo não tem obrigação de estar presente. Mas serão VV. Ex.as que avaliarão politicamente esse facto.Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é muito simples e tem, de facto, a ver com a condução dos trabalhos em geral.