27 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008equipamento. Portanto, pergunto se não vão ser retiradas consequências, se esta empresa não vai ser accionada para que assuma a responsabilidade pelos prejuízos que causou ao Estado português, que se viu na contingência de ter de gastar dinheiro para voltar a fazer funcionar helicópteros que, era suposto, deveriam ser desactivados.Para terminar, Sr. Presidente, e esta matéria já foi abordada pelos Srs. Deputados Rui Gomes da Silva e João Rebelo, vou colocar-lhe uma questão que tem a ver com a várias vezes anunciada, e sempre adiada, reestruturação das Forças Armadas.Sr. Ministro, de duas três: ou em 2009 não vai haver reestruturação alguma (e, por isso não está prevista no Orçamento), ou essa reestruturação, havendo, não tem quaisquer consequências do ponto de vista orçamental (o que não é muito credível), ou, então, o que não é credível é este Orçamento, porque não tem minimamente em conta uma reestruturação que vai ocorrer.Posto isto, pergunto: qual destas três ilações é possível extrair?O Sr. Presidente: —  Para responder a este segundo e último conjunto de questões, tem a palavra o Sr.Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —  Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, a quem saúdo, coloca-me uma questão relativa à LPM, cativações e alienações.Quanto às cativações, eu já disse, e reafirmo, que as mesmas não afectam os programas em curso, não afectam os compromissos e se houver necessidade, e já houve este ano, procede-se a descativações. É um condicionalismo, indiscutivelmente que é, mas é um condicionalismo que tem sido gerido de maneira a executar a lei.No que diz respeito às alienações, entendo que esta questão deve ser muito ponderada no quadro da Assembleia aquando da próxima revisão da lei, porque, a meu ver, tem de ser encarada com realismo e com as reais questões que se colocam do ponto de vista da alienação. Ou seja, não podemos ser optimistas e sobrevalorizar em relação àquilo que é o mercado.Passo a responder-lhe concretamente à questão sobre os F16. Para a alienação dos F16 havia ou há, se quisermos, três condições que têm de estar cumpridas, sendo a primeira, a sua modernização, porque não é possível vendê-lo no mercado sem o tal Mid Life Upgrade (MLU), porque não tem valor de mercado. E, portanto, o primeiro problema que se coloca, que não era fácil e que neste momento está resolvido, é o da modernização. Está o calendário feito e está a cumprir-se o ritmo entre as OGMA e a Força Aérea, e até a cumprir-se com maior celeridade do que aquilo que era expectável.A segunda condição que tem de estar cumprida é a da autorização, como sabemos. É um material que precisa da autorização do governo norte-americano e, portanto, não é indiferente a quem se vende.Naturalmente que isto terá de ser acautelado no que toca às propostas que existam e há áreas em que isto é mais fácil e terá de ser por aí que, no quadro de países amigos e aliados, as coisas poderão desenvolver-se.Em relação à Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, o Sr. Deputado disse que é vender, vender, vender. Não é só vender! Pois aqui é que está a diferença e a particularidade desta lei; ou seja, é a possibilidade de encontrarmos outras figuras de natureza privatística que não apenas a da alienação. E, portanto, a adequação de cada um dos imóveis ao tipo de rentabilização é absolutamente fundamental, é a chave, e é por isto que a gestão tem de ser profissional e tem de ser gerida por técnicos que conhecem estas situações. E isto porque, por exemplo, um monumento nacional não pode, nem deve, ser alienado; teremos de encontrar provavelmente um mecanismo de concessão. E se for, por exemplo, um edifício sem qualquer interesse arquitectónico, sem estar classificado, etc., mas pode servir para um arrendamento. Então, façamos o arrendamento! Não digo que esta flexibilidade da gestão resolve todas as questões, porque não resolve, e a gestão de tudo isto vai ser exigente e difícil. De qualquer modo, permite minorarmos a questão do impacto imediato da crise. Mais: como ela tem um período mais longo, poderá jogar-se com este período para procurar a rentabilização dos imóveis.Sr. Deputado, a reforma dos hospitais foi um tema largamente debatido, trabalhado e consensualizado com as chefias militares e o que resultou deste trabalho está plasmado numa resolução do Conselho de Ministros que o Sr. Deputado conhece, aliás conversámos sobre ela, e que prevê um conjunto de fases em dois