6 DE ABRIL DE 2018 3 trabalho concreto de apoio e de promoção renovada da esperança» que permita «romper o isolamento» e o «estigma» que muitas vezes «pesa sobre as pessoas que sofrem de autismo e também sobre as suas famílias». A Assembleia da República, reunida em Plenário, não se demite de assinalar este dia, numa demonstração de respeito pelos portadores de autismo, saudando a perseverança e a dignidade das suas famílias, bem como os profissionais de saúde, de educação e de reabilitação que, com profissionalismo, se dedicam a estas crianças, jovens e adultos. A Assembleia da República apela ao empenho do Governo e das instituições para a melhoria da resposta a este distúrbio neurológico, que afeta cada vez mais pessoas em Portugal. Assembleia da República, 4 de abril de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva — Cecília Meireles — Pedro Mota Soares — Telmo Correia — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral. Outros subscritores: Pedro Pimpão (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — Margarida Mano (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Luís Vales (PSD) — Paulo Neves (PSD) — António Ventura (PSD) — João Rodrigues (PS). ———— VOTO N.o 510/XIII (3.a) VOTO DE SAUDAÇÃO PELO 69.o ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi assinado a 4 de abril de 1949 em Washington D.C. pelos seus doze Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia. A NATO – e assim a cooperação militar transatlântica – nasceu do artigo 5.o do Tratado do Atlântico Norte, no qual é explicitado que «um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma agressão contra todos». O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do artigo 51.o da Carta das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança. Como membro fundador da Aliança Atlântica, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO, particularmente depois da normalização democrática em Portugal. A pertença à NATO após o período pós-revolucionário cimentou a própria condição de Portugal como País ocidental, na sua dupla vertente de europeu e atlântico. Juntamente com a União Europeia, a NATO afigura-se como um dos pilares essenciais para garantir a paz na Europa, como tem acontecido desde o fim da 2.a Guerra Mundial. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o 69.o aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte, reafirmando assim por esta ocasião comemorativa o empenho de Portugal na NATO. Assembleia da República, 4 de abril de 2018. O Deputado do PSD, Fernando Negrão. ————