II SÉRIE-A — NÚMERO 76 16 recomendar ao Governo que: 1. Apresente um relatório à Assembleia da República, num prazo de 120 dias, que detalhe a forma como a violência doméstica é abordada em meio escolar, nos diferentes níveis de ensino. 2. Promova uma campanha de prevenção da violência doméstica, enquanto durarem as medidas de prevenção e combate à COVID-19, que torne claro a sua natureza de crime público e de violação de direitos humanos, bem como as formas de auxílio às vítimas de violência doméstica. 3. Sejam reformulados alguns pontos das questões colocadas na ficha de avaliação de risco, a preencher em caso de violência doméstica, de modo a que não se exclua o conhecimento concreto sobre a situação de crianças no agregado familiar, bem como se a vítima é dependente do ofensor, do ponto de vista financeiro. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 952/XIV/2.a PRESERVAÇÃO E INTEGRAÇÃO MUSEOLÓGICA DOS VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS ISLÂMICOS NA SÉ DE LISBOA A Sé Catedral de Lisboa, ou Igreja de Santa Maria Maior, localizada no Largo da Sé e cuja construção teve início na segunda metade do século XII, está classificada como Monumento Nacional desde 1910. Ao longo dos tempos sofreu diversas alterações, possuindo uma arquitetura rica com vários estilos. As obras de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2.a fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior, tiveram início em 2018. Esse projeto inicial sofreu alterações para permitir acomodar vestígios arqueológicos então postos a descoberto sob o Claustro da Sé de Lisboa, que indicavam a presença de elementos muçulmanos, alegadamente correspondentes a uma mesquita islâmica do século XII. Efetivamente, durante as intervenções arqueológicas anteriores foram identificados alguns vestígios, como o pátio e dois compartimentos, um deles com uma porta que permitiria o acesso à sala de orações. As intervenções mais recentes levaram à identificação de um novo andar do edifício que corresponderá ao complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana, tendo sido possível identificar, pelo menos, nove compartimentos de grandes dimensões que incluem, entre outros espaços,  pátios, áreas de acesso, uma área de vestiário dos banhos e o minarete da mesquita com o seu piso inferior e escadas de acesso ao piso superior, sistemas de esgotos, abastecimento e rede viária. Recorde-se que, anteriormente, os vestígios da mesquita já estiveram em risco de ser demolidos, mas os trabalhos no local foram, na altura, suspensos. Em setembro de 2020, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu um despacho que previa o desmonte desses vestígios arqueológicos, alegando a segurança estrutural da muralha e a incompatibilidade com o projeto, e desvalorizando inclusive o parecer das arqueólogas responsáveis pelos trabalhos no Claustro, o que originou um movimento de contestação, com destaque para especialistas das áreas da arqueologia, da história e da defesa do património, entre outras. Foi precisamente essa situação que motivou de imediato a Pergunta n.o 142//XIV/2.a do Partido Ecologista «Os Verdes», uma vez que, segundo diversos especialistas, estavam em causa vestígios arqueológicos com grande valor patrimonial, histórico e urbanístico para a cidade e para o País e que, por isso mesmo, deviam ser recuperados, preservados e valorizados. Com efeito, gerou-se uma ampla convergência no sentido do reconhecimento da importância e da