642-(154)II SÉRIE — NUMERO 33ser, com certeza, por este meio que vamos obter receitas muito importantes para o turismo, ,pelo menos directamente. O interesse do turismo de habitação é ser uma operação de promoção do turismo português que funcione como — aliás, foi o espírito com que nasceram as pousadas — cartão de visita e apresentação do turismo em Portugal. É nesse âmbito que devemos encarar o turismo de habitação, e não, como muitas vezes se diz, julgar que é deste modo que vamos obter o tal turismo de qualidade. Evidentemente que nunca terá capacidade para tal, sabemos isso perfeitamente. Como promotor da qualidade do turismo português, é muitíssimo importante, funciona muito bem nos nossos centros de turismo como promoção e, sempre que há necessidade de fazer apresentar o turismo português com uma face de qualidade, aparece à frente o turismo de habitação.O Sr. Presidente: — Suponho que não há mais questões. Agradeço ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo a amabilidade da sua contribuição para os nossos trabalhos, os quais irão prosseguir, às 16 horas, com o Ministro da Administração Interna.Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 14 horas e 5 minutos.Srs. Deputados vamos retomar os trabalhos. Eram 16 horas e 15 minutos.Quero apresentar os meus cumprimentos de boas--vindas ao Sr. Ministro da Administração Interna e ao Sr. Secretário de Estado e perguntar-lhes se pretendem fazer alguma intervenção inicial ou se, admitindo que já tiveram oportunidade de expor os pontos de vista do vosso departamento na comissão especializada, podíamos começar já na parte das perguntas.O Sr. Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho): — Se quiser começar pelas perguntas, penso que sim.O Sr. Presidente: — Penso que, brevitatis causa, uma vez que, no fundo, iríamos ter, com algumas alterações, uma repetição daquilo que, no essencial, foi dito na comissão especializada, talvez pudéssemos começar já pela parte das perguntas. E então solicitaria aos Srs. Deputados o favor de pedir a palavra quem estiver interessado em formular questões.O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, dá--me licença de fazer uma sugestão? Creio que haveria alguma vantagem em o Sr. Ministro poder traçar algumas das apreciações sobre o orçamento do seu ministério, por que a exposição que fez na Comissão de Assuntos Constitucionais tinha, por um lado, um carácter sumário e teve um Fim instrumental, que é diferente deste, e, por outro lado, foi feita, não tanto em termos de linhas de política como projecções orçamentais, como com outros parâmetros. O Sr. Ministro terá o sentido de brevidade adequado.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro não vê inconveniente?O Sr. Ministro da Administração Interna: — Nãovejo inconveniente, não pensava é que fosse o Sr. Deputado José Magalhães, que esteve presente na reunião da 1." Comissão, a fazer esta sugestão. Penso que não será necessário, na medida em que não estamos a discutir o Programa do Governo e, para além do que está no Programa do Governo e do que foi dito na l.a Comissão, não tenho nada de essencial a acrescentar. Não me eximo de repetir, eventualmente de uma maneira formal diferente, aquilo que foi dito, mas, se é essa a vontade da Comissão, com certeza. Considero que o projecto de orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI) para 1988 é um projecto adequado, por uma dupla razão: por um lado, porque os montantes nele inscritos permitem fazer face às necessidades previsíveis em matéria de segurança interna e dos outros serviços que não têm a ver directamente com a segurança interna, mas estão incluídos no MAI, e, por outro lado, em termos macrorçamentais, incluindo--se o orçamento do MAI num orçamento que, globalmente, permite atingir dois grandes objectivos, que são a continuação da contenção da inflação e o aumento do investimento e do produto interno bruto. Penso que por estas duas vias se vão atingir finalidades que vão contribuir para a atenuação das tensões sociais e, portanto, para criar ou continuar um clima propício em matéria de segurança interna. A contenção da inflação vai permitir aumentar o nível de vida e o rendimento disponível dos cidadãos. O aumento do investimento e do crescimento vai permitir aumentar o emprego e baixar o desemprego, o que, como sabem os Srs. Deputados melhor do que eu, são duas realidades diferentes, mas que eu espero que se atinjam. Portanto, esses dois aspectos — aumento de emprego, por um lado, e melhoria de rendimentos disponíveis, ou reais, dos Portugueses, por outro — vão, espera-se, atenuar as tensões, poucas, existentes na sociedade portuguesa e, por isso, fazer com que as verbas incluídas no projecto de orçamento da administração interna seja adequadas para fazer face às necessidades que nela surjam. Em termos mais financeiros, e embora correndo o risco de, como aconteceu na 1.a Comissão, ser apelidado de trabalhar com a aridez dos números, estamos em discussão de orçamento e penso que não podemos fazer de outra maneira. O crescimento previsto para o orçamento do MAI, quando expurgado do acréscimo salarial, é de 4,i%; o crescimento global do Orçamento do Estado, quando expurgado de uma série de factores que não têm a ver com a administração interna, nomeadamente os juros de dívida pública, as amortizações da dívida pública, o mesmo delta salarial, o crescimento global do Orçamento do Estado é, expurgado desses elementos, repito, de 1,2%, comparado com os 4,1% de aumento homólogo do orçamento do MAI. Penso que, para a nossa analise, terá interesse não apenas considerar a parte substancial do Orçamento do Estado, no MAI, mas também, por um lado, o PID-DAC e as contas de ordem, por outro lado, os dois PIDDACs que, não estando formalmente no MAI, interessam a entidades que são tuteladas pelo MAÍ, que são: o PEDDAC do Ministério do Planeamento, na parte dos quartéis dos bombeiros, e o PIDDAC da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobretudo na parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Somando todos esses recursos, postos à disposição dasr