II SÉRIE-A — NÚMERO 70 44 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1318/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS E APOIOS PARA ATLETAS PARALÍMPICOS IGUAIS AOS ATLETAS OLÍMPICOS Exposição de motivos Uma sociedade moderna, integradora e inclusiva é aquela que pensa, organiza, planeia, define, decide e aplica políticas e medidas que consubstanciem a vivência em comunidade de forma livre e solidária e em harmonia social entre todos os cidadãos mitigando as desigualdades, mas respeitadora das diferenças. Uma sociedade moderna é também aquela que respeita, valoriza e coloca em primeiro plano os direitos de cidadania preservando ao máximo a qualidade de vida dos cidadãos, incluindo o direito ao acesso aos mais básicos e elementares equipamentos e instrumentos necessários para a vida quotidiana. No que respeita aos cidadãos com deficiência, esse esforço por parte da comunidade deve ser ainda mais incisivo e permanente, pois as necessidades e os obstáculos carecem de uma maior atenção e da aplicação de normas e regras que minimizem as diferenças, as desigualdades e as descriminações muitas das vezes resultante da falta de legislação e mesmo da falta de conhecimento das dificuldades sentidas pelos cidadãos incapacitados. Desta feita, no que respeita aos atletas de alta competição com deficiência e que são identificados por contraposição dos demais atletas olímpicos como atletas paraolímpicos, também aqui, é crucial que as descriminações e as desigualdades sejam mitigadas a fim de se ultrapassar barreiras ajudando a uma maior igualdade, mais oportunidades e uma maior inclusão. Há muito que o CDS-PP tem vindo a debruçar-se e a debater o tema da inclusão e da não-descriminação no que respeita não só às pessoas com deficiência, mas, em concreto, no que diz respeito ao Desporto e ao acesso à prática desportiva que deve estar ao alcance de todos independentemente da sua condição física. Num mundo moderno e da tecnologia avançada pretende-se um contributo essencial no progresso e no desenvolvimento dos instrumentos e equipamentos ao dispor dos mais necessitados. O Desporto adaptado e nomeadamente o desporto paralímpico tem vindo ao longo das décadas a verificar um considerável crescimento, aumentando o número de pessoas e atletas a competir, independentemente das suas características físicas, tornando-se os Jogos Paralímpicos um evento de renome e de alcance internacional ultrapassando barreiras e preconceitos. Exemplo sintomático disso é o aumento do número de modalidades paralímpicas que vão desde a natação às danças de cadeiras de rodas com um elevado incremento de participantes Todas as medidas e processos legislativos que vão de encontro às necessidades, desejos e anseios do Comité Paralímpico e dos seus atletas devem ser tidos em consideração e objecto de um contínuo aprofundamento por parte do legislador, a fim de se criarem mais e melhores condições de equidade através de leis que promovam a inclusão e a descriminação. Estes atletas têm necessidades maiores e representam um exemplo mais extraordinários do ponto de vista do espírito olímpico. Na verdade, “o olimpismo é uma filosofia de vida que exalta e combina de forma equilibrada as qualidades do corpo, da vontade e do espírito. Aliando o desporto à cultura e educação, o Olimpismo é criador de um estilo de vida fundado no prazer do esforço, no valor educativo do bom exemplo e no respeito pelos princípios éticos fundamentais universais” (definição do olimpismo pelo comité olímpico de Portugal). Nada justifica que os atletas paraolímpicos sejam descriminados em termos de apoios, pois representam na verdade e a maior das vezes um exponente máximo do olimpismo. O CDS-PP entende, que ter-se-ia dado um passo em frente e deveras positivo, se o Orçamento de Estado para o presente ano já constasse a indicação de mais apoios aos atletas paralímpicos por parte do Estado. Não tendo sido possível inserir essa realidade via Orçamento de Estado, o CDS-PP vem propor, que seja corrigida essa descriminação que continua a desnivelar o livre e equilibrado acesso a uma preparação desportiva com qualidade e em segurança entre os atletas olímpicos e os paralímpicos. A assunção dessa responsabilidade por parte do poder legislativo em consonância com os principais visados nomeadamente o Comité Olímpico e os atletas paralímpicos, traria a breve trecho, um considerável incremento relativamente aos apoios de preparação para os próximos Jogos de Tóquio, a realizar no Japão, em 2020.