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Particularmente depois de se ter instituído o ensino secundário unificado, tornou-se evidente que a passagem dos alunos ao ensino superior careceria, para lá dos dois anos do ciclo complementar, de um período especial de aprendizagem, no qual lhes possa ser facultado, fundamentalmente, uma preparação adequada a novas formas de ensinar e de aprendei, mais extensas e dedutivas, mais exigentes, mais variadas à capacidade de abstracção e de síntese, mau fundadas no esforço pessoal e simultaneamente, na capacidade de integração, não despersonalizada, no trabalho de grupo. Mas, igualmente, esse período especial de aprendizagem deveria proporcionar os 'meãos eficazes de uma verdadeira de, pipitarem vocacional entre os jovens portugueses, evitando a precoce tomada de opções irreversíveis, pois a experiência passada bem tem demonstrado, no rol de cursos inacabados e de carreiras cortadas, os custos sociais de tais situações. Encontrados, pois, os dois vectores fundamentais que deveriam caracterizar o Ano Propedêutico, isto é: a preparação para um tipo de ensino e de aprendizagem quantitativa a qualitativamente diferente do que o precedera e a criação das condições de escolha vocacional esclarecida, fácil se tornava concluir que este não poderia nem deveria ser maus um ano do tradicional ensino secundário, mas que, bem ao contrário, se deveria apresentar como uma estrutura inovadora que, pelos evidentes benefícios que à juventude portuguesa oferecesse, cie tornasse desde logo num projecto querido, e por isso mesmo mobilizador, capaz de servir de arranque para a modernização e redinamização do próprio Ensino Superior.
A nosso ver, aquilo que no decreto-lei em ratificação e estabelece, no plano concreto, não corresponde em nada às ideias que acabamos de expressar. Não merece, pois, a nossa concordância nem pode receber a nossa aprovação.
822 I SÉRIE - NÚMERO 23Ainda no campo deste artigo 3.o, e com o objectivo declarado de facilitar o ajustamento vocacional, propomos a adopção de duas medidas que permitirão aos alunos do Ano Propedêutico rectificarem a escolha feira, dois anos antes, no início do ciclo complementar do ensino secundário.
De tudo o que temos vindo a dizer resulta clara a necessidade de reformular a Comissão Pedagógico-Científica do Ano Propedêutico, tanto na sua composição como nas suas atribuições. É assim que o número de coordenadores se não deve limitar às áreas de letras e ciências, mas, pelo contrário, deverão ser designados pelo número dos ramos de actividade ou ciências que venham a demitir-se. De igual modo, haverá que incluir nesta Comissão os técnicos responsáveis pela organização dos programas áudio-visuais de iniciação profissional.
No que se refere às atribuições, adicionaremos duas novas alíneas. Na primeira, definir-se-á a competência na aprovação dos programas áudio-visuais já referidos, na segunda prever-se-á a deslocação de membros desta Comissão, com a frequência necessária, aos diversos pontos do País onde se ministre o Ano Propedêutico, sempre que o ensino não seja mim atrasado à distancia, o que, esperamos, possa vir a suceder em breve.
Sr. Presidente e Srs. Deputados. Como dissemos atrás, o Ano Propedêutico pode e deve vir a ser uma instituição válida e motivante para a juventude portuguesa ou, pelo contrário, poderá vir a tornar-se em nova experiência frustrante para quem queira quebrar o círculo do subdesenvolvimento cultural.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Verificar-se-á a primeira condição se ele vier a responder a carências reconhecidas das nossas estruturas sociais e do ensino, o que requer audácia e imaginação àqueles que o devem pensar, legislar e implantar.Vozes do CUS: - Muito bem!O Orador: - Verificar-se-á a segunda hipótese se o encararmos como mais um ano de pachorrento marcar passo no acesso a estruturas de ensino superior resignadas com a sua saturação e resistentes a todo o espírito inovador.
Por nós, pensamos ter dado, e vir ainda a dar, um contributo positivo no repensar de também esta fase do nosso sistema de ensino.
A organização do Ano Propedêutico em torno de ramos de actividades proporcionará uma ocasião única para finalmente se detectarem e colmatarem todas as carências conhecidas e desconhecidas no âmbito do nosso ensino superior. Como método de análise, pensamos, com efeito, que será assim possível, pela simples definição desses ramos, detectar quais as actividades que mais interessa desenvolver, ou criar, para o futuro que queremos construir. Mas, uma vez elas definidas, será a própria dinâmica do seu desenvolvimento que virá mostrar a vantagem e a urgência de se proceder à diversificação das actuais carreiras superiores.
A introdução do conceito da demonstração profissão, prévia à escola definitiva de uma carreira, poderá, se for bem posta em prática, facultar a este país uma grande massa de técnicos conscientes e motivados na sua formação, o que julgamos ser condição indispensável ao desenvolvimento de qualquer sociedade moderna.
As evidentes vantagens do que acabamos de dizer não se compadecem com o receio das dificuldades de as tornar realidade. Todos os projectos que vale a pena pôr de pé exigem sacrifícios, dedicação e meios, mas ousamos acreditar que quando está em jogo a qualidade de vida que preparamos para os portugueses, não é legítimo actuar com a timidez dos que (irremediavelmente ficam para trais nos caminho da vida.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sobre o Ano Propedêutico, tal como está estruturado hoje, muito mas haveria a dizer. No entanto, as críticas que pagarei a referir não contemplam matéria contida no presente decreto-lei e não estão por isso sujeitas a ratificação, o que é pena.
Assim, o decreto-lei não obriga, nem torna inevitáveis, que o Ano Propedêutico seja ministrado à distância e da forma por que o é. No entanto, esta é a realidade que se nos depara hoje.
Assim, não se estranhará que aqui manifestemos a nossa profunda discordância com essa realidade e que exijamos que, tão rapidamente quanto possível, se encontre a possibilidade de o ministrar de forma directa, pois só assim ele poderá desempenhar as funções que justificaram a sua criação.
Não é, com efeito, admissível que se proponha que a televisão dê cobertura, em boas condições, a todo? os recantos do País onde possa existir um candidato ao Ano Propedêutico e, se o fosse, já não seria legítimo exigir que todos eles pudessem depois de um aparelho receptor e, se dispusessem, seria imoral escolher horas de transmissão de todo em todo incompatíveis com qualquer horário de trabalho, incapacitando todos os alunos de exercer uma actividade produtiva, tantas vezes indispensável às economias mais débeis, e privando, do mesmo modo, todos aqueles que trabalham, do legítimo acesso ao direito constitucional aos mais elevados graus de cultura.O Sr. Sá Machado (CDS): - Muito bem!O Orador: - Ora a realidade- é que tudo isso sucede, por mais inadmissível que seja. E o que sucede,, igualmente, é que, em vista desta situação, se abriu lugar a uma nova actividade exploratória todos os dias anunciada nos meios de comunicação social, que consiste na criação de cursos privados para proporcionar aquilo que o Estado não proporciona, capazmente, por deficiências de organização.
A nosso ver, esta é uma forma privilegiada de criar e agravar desigualdades, às quais, não podemos nem queremos dar a nossa aprovação.
Em vista disto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino com um apelo veemente para que o MEIC, rapidamente, transforme a organização vigente do Ano Propedêutico, de tal forma que ele, como os demais graus do ensino, passe a ser ministrado directamente.Aplausos do CDS.
22 DE DEZEMBRO DE 1977 823O Sr. Presidente: - Contínua a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.O Sr. Gonçalves Sapinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas do MEIC, desde os exames de admissão às Universidades, passando pelo Ensino Superior Curto, pela criação do Ano Propedêutico, pela instituição GO Instituto de Extensão Educativa, colocação de professores, tardia abertura das aulas e tantas outras, item vindo a ser objecto de viva e generalizada contestação, quer dentro desta Assembleia quer ao nível da opinião pública. Porém, não é nossa intenção, a propósito ou a despropósito, escalpelizar todos os aspectos negativos da actuação deste departamento governamental, bastando afirmar ou constatar que são poucas as áreas onde se possam cantar loas.
Posta este intróito, entremos na matéria, objecto da discussão, que é a discussão do pedido de ratificação, apresentado pelo CDS, do Decreto-Lei n.o 491/77, que cria o Ano Propedêutico.
Que há razões objectivas para a criação de um prolongamento de um ano na duração do ensino secundário é de evidência meridiana para quem esteja, minimamente, dentro da problemática, quer do ensino secundário quer do ensino universitário. Na realidade, a degradação que se verificou após o 25 de Abril, quer num quer noutro tipo de ensino, impõem a introdução de um elemento correctivo que terá efeitos compensatórios para a quebra do nível de conhecimentos obtidos no ensino secundário e permitirá melhorar a qualidade dos alunos ingressos na Universidade.
Por outro lado, a existência desse prolongamento permitirá reorientar vocações e adequar os futuros estudantes do ensino superior a um sistema de trabalho que dê, sem saltos agigantados, uma preparação específica para...
O efeito correctivo, a reorientação e a adequação, são para nós, sociais-democratas, justificação bastante e pacífica pana darmos a nossa concordância ao prolongamento de um ano do ensino secundário, o que, aliás, é tendência geral na Europa.
Porém, sem querermos entrar na análise detalhada do decreto-lei sujeito a ratificação, não podemos deixar de apontar, genericamente, as objecções profundas que este normativo ou a sua execução nos suscita.
Em primeiro lugar, estamos perante um facto consumado. O MEIC, concebeu, planificou e pôs em funcionamento o Ano Propedêutico e fez tudo isto em quase segredo. Ouvia-se falar, vagamente, que ia surgir uma novidade, sem se saber nem como, nem quando, nem onde. Quase inesperada, mas apressadamente, surgem nos écrans da televisão as primeiras lições do que já é o Ano Propedêutico.
As inscrições são abertas posteriormente e, o que é mais gritante, o próprio decreto-lei criador desta novidade surge no Diário da República a dizer que se criava o que já estava criado e a funcionar há dias.
Tem-se acusado o MEIC de legislar e não executar - citemos os casos da educação pré-escolar e das escolas normais de educação te infância -, mas, neste caso concreto, inverteu-se a situação: O MEIC executou e depois legislou ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - A segunda grande objecção radica no facto de se utilizar a televisão para ministrar as lições a nível nacional, sistema que, simplificando a vida ao Ministério, teve o condão de complicar a dos destinatários, valorizando os professores ligados, a esta experiência, não deixa de minimizar a competência de inúmeros professores espalhados por esse país fora. Mas ainda dentro desta segunda objecção, cabe perguntar: Será pedagogicamente correcto suprimir o enriquecedor contacto humano de alunos entre si e destes com os professores quando os alunos passaram onze anos em convívio, com o apoio do professor e, decorrido este interregno, voltam à situação primitiva? Entregar os alunos a si próprios e limitá-los a um contacto tão frio quão distante, como é a televisão? Incentivá-los-á a um trabalho profícuo? Será pedagogicamente aconselhável que os alunos inscritos em línguas vivas fiquem quedos e mudo perante a lição magistral de um professor que não vê nem ouve os seus educandos? Será solucionável o problema do aluno que começa por ter dificuldades na percepção das primeiras lições de matemática ou de física, para só mencionar estas, e que à medida que a matéria avança se vê confrontado com a incapacidade total de recuperação, ficando com os olhos cada vez mais vidrados e com o ânimo em rampa descendente, sem perder recingir ao pareço quem sugerir? Será que todos os alunos têm em casa ambiente e estímulo bastantes para iniciarem e prosseguirem isoladamente uma caminhada que tem duração assaz longa? Será que todos os alunos têm televisão ou recebem as emissões «m condições óptimas? Será que todos os alunos tiveram aulas, com regularidade, em todas as disciplinas, ao longo do curso complementar, ou será que alguns, porventura muitos, necessitariam de um ano propedêutico para este tipo de propedêutico?
Postas estas interrogações, duas ilações se podem desde já, tirar: Os alunos de recursos financeiros mais débeis são, inexoravelmente, convidados a desistir, se as dificuldades de percepção supervenientes forem insuperáveis com os seus próprios, meios; igual situação se depara para os alunos que residem em meios isolados do mundo e que não tenham possibilidades de recorrer ao auxílio de professores qualificados.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os anui os com razoável aconchego financeiro resolvem facilmente a questão, sendo desnecessário, por evidente, explicar como.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Moral da história, aqui fica a terceira grande objecção: Pelas suas características, estamos perante uma fórmula acabada, sofisticada e requintada de um selectivo que tem como base o aconchego financeiro. Contestamos esta situação porque
824I SÉRIE - NÚMERO 23estamos e estaremos sempre ao lado dos menos aconchegados.
Quantos alunos se perdem definitivamente? Quantas vocações deita este país fora? Quantas angústias e frustrações? Quanto mal se faz e se tem feito à juventude deste país em nome de revolucionarismos serôdios e de experiências pedagógicas nem sempre adequadas? À experiência, a todos os títulos desastrosa, do Serviço Cívico, sucede-se outra cujos efeitos serão medidos em tempo oportuno, mas que prevejo também nefasta.
O Serviço Cívico tinha a desvantagem de não ter objectivos e de não seleccionar pela competência, mas o actual sistema enferma da gravidade de seleccionar, em larga medida, pela riqueza.
A quarta grande objecção radica-se no facto de não se ter salvaguardado, desde logo, a possibilidade de os trabalhadores-estudantes terem acesso ao ensino televisionado. Os jornais noticiam que esse problema irá sor resolvido, mas já o é, necessariamente, com atraso e com prejuízo para os destinatáriosO Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!Para além deste conjunto de grandes objecções, outras menores, mas com importância, se poderiam pôr, como a recepção e o preço dos textos de apoio, o montante das propinas, etc...
Por tudo isto, verifica-se que não existiu uma marcada vontade política de resolver, atempada e cabalmente, este magno preto tema que tem, e tinha, alternativas, opostas umas, intermédias outras, em relação ao actual sistema.
Não é que a televisão não tinha potencialidades óptimas para ser um meio complementar de qualquer sistema educacional, mas. transformá-lo em meio exclusivo é não só inadequado mas também prejudicial. Aquilo que deveria ser excepcional transformou-se em geral.
O sistema não concilia correctamente dois grandes objectivos que devam presidir a esta explicações isto é, não concilia os objectivos de preparação e selecção de adolescentes com a igualdade de oportunidades.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os parâmetros que intervieram na eleição deste sistema, não são por nós conhecidos; a inadaptação dos meios aos objectivos é flagrante; os efeitos, como já dissemos, são desiguais e necessariamente injustos. A inexistência de núcleos de apoio a nível regional dificulta o trabalho dos interessados.
Por tudo isto, não podemos dar o nosso aval a uma experiência de que discordamos e que parece ter sido criada em «estado de necessidade», o que também não aceitamos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão paira pedidos de esclarecimento.O Sr. José Leitão (PS): - Vou fazer apenas um pequeno pedalo de, esclarecimento. Gostaria que o Sr. Deputado do PSD que acaba de intervir indicasse qual é a ai estimativa que o seu partido vê, neste momento, para o Ano Propedêutico.O Sr. Presidente: - Para respondei, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.O Sr. Gonçalves Sapinho (PSD): - É evidente que as alternativas, como eu dizia ma manha intervenção. podem ser opostas a estas, nomeadamente o ensino directo, como podem ser intermediárias, nomeadamente tendo em conta a conjugação dos dois tipos de ensino. Mas não vou aprofundar esta questão parque nós temos mais intervenções para apresentar e n es: a altura seira dado o esclarecimento correcto e global ao pedido solicitado pelo Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Continua o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão trama uma intervenção.O Sr. José Leitão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas.: A criação do Ano Propedêutico é uma resposta positiva à necessidade de uma boa preparação pré-universitária.
A extinção do Serviço Cívico Estudantil, no final da última sessão legislativa, colocou o Ministério de Educação e Investigação Científica na necessidade de, num espaço de tempo muito curto, legislar sobre o acesso ao ensino superior.
O Decreto-Lei n. o 491/77, de 23 de Novembro, que cria o Ano Propedêutico, e cuja ratificação foi pedida pelo CDS, visa responder de uma forma positiva à exigência de melhorar cada vez mais o nível de formação dos nossos técnicos, de forma a acompanhar a evolução da ciência.
É evidente que a solução mais adequada seria a que Constituição na elevação da escolaridade pré-universitária com a criação de um 12.o ano de escolaridade, o que não é possível fazer imediatamente. Daí que a criação do Ano Propedêutico, sendo uma solução positiva, não é a definitiva, mas é apenas a possível neste momento.
São inegáveis os benefícios que resultarão, para a formação dos jovens que pretendem ingressar no ensino superior, da frequência do Ano Propedêutico. É perfeitamente errado considerar, por exemplo, como pretendem alguns dos seus críticos, que não passaria de um serviço cívico com outro nome.
A verdade é que o Ano Propedêutico, ao contrário do que aconteceu com o Servido Cívico, permitirá, como justamente se afirma no preâmbulo do decreto-lei que o anilou, «não só uma reciclagem da preparação adquirida no ensino secundário, como principalmente a leccionação de matérias básicas comuns a variais áreas do «albor e a que corresponderão diversos cursos superiores permitindo o início dos programas superiores já com matérias específicas de cada especialidade.
Cada aluno tem de se inscrever num conjunto de cinco disciplinas, sendo necessário, de acordo com o artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 491/77, a sua frequência e aproveitamento em todas as disciplinas, como condição de matrícula nas escolas do ensino superior oficial.
Alguns dos críticos do Ano Propedêutico manifestaram-se contrários à utilização de um sistema de
22 DE DEZEMBRO DE 1977 825ensino à distância para alunos que estão numa idade em que é necessário desenvolver o trabalho em grupo e defendam que se deveriam utilizar alguns dos professores desempregados para o manifestar.
A utilização da RTP, com todas as dificuldades e inconvenientes que levanta, foi a única forma possível de permitir a frequência do Ano Propedêutico por parte dos cerca de 35 000 alunos que nele se inscreveram.
Não há possibilidades, neste momento, de colocar mais 35 000 alunos nas instalações dos estabelecimentos do ensino secundário ou do ensino superior.
Quanto à utilização dos professores desempregados, é evidente que nem todos os professores estariam habilitados a leccionar no Ano Propedêutico. Teríamos retirar os melhores professores ao ensino secundário. É necessário que sejam professores de grande qualidade pedagógica e científica e é por isso mesmo que o Decreto-Lei n.o 491//7 de 23 de Novembro, ao criar a Comissão Pedagógico-Científica do Ano Propedêutico, estabeleceu que seria constituída por:a) Um presidente, um professor catedrático ou extraordinário de uma Universidade portuguesa;b) Dois coordenadores, professores universitários, cada um responsável pela coordenação das áreas de letras e das ciências;c) Um docente por cada uma das disciplinas que constituem o plano de estudos do Ano Propedêutico.O Ano Propedêutico teve inicio, como se sabe, em 14 de Novembro no 1.o canal da Radiotelevisão, entre as 9 horas e 15 minutos e as 12 horas e 5 minutos. Não começou na mesma data no 2.o canal, das 19 horas e 15 minutos em diante, por falta do equipamento necessário na RTP, equipamento só agora disponível e que se espera permita que comece no 2.o canal a partir de 2 de Janeiro.
As dificuldades que tem tido a RTP para ultrapassar as suas limitações técnicas têm sido sentidas pelos trabalhadores-estudantes, e especialmente mas têm-se feito todos os esforços para as superar.
Penso que seria de considerar a utilização de um sistema de videocassetes para as áreas que se verifique que não venham a ser cobertas pelo 2.o canal, à semelhança do que irá acontecer com Macau e algumas zonas dos Açores, para o que já se tomaram as necessárias previdências com vista à sua concretização.
É evidente que na idade em que se encontra a maioria dos alunos inscritos no Ano Propedêutico é vantajoso o ensino em grupo, que permite um trabalho colectivo e tirar mais facilmente as dúvidas que surjam.
Neste sentido, é de louvar a acção daquelas associações culturais e recreativas, autarquias locais ou centros paroquiais que tem posto ou venham a pôr a sua televisão e instalações ao serviço dos alunos do Ano Propedêutico e especialmente dos trabalhadores-estudantes.
Essas iniciativas representam a afirmação de um grande sentido de responsabilidade cívica e um contributo para a resolução das dificuldades dos alunos que não dispõem de televisão própria ou que tendo aparelhos de televisão estes são antiquados e não têm 2.o canal.
É, por outro lado de lamentar a posição daquelas escolas particulares que procuram fazer negócio com os alunos do propedêutico, fazendo-lhes pagar a assistência ai aulas, eventualmente com o apoio de professores, gravadas em video-cassetes.
A sua atitude não é, no entanto, mais do que a actualização das clássicas explicações que têm existido em quase todos os grais de ensino - e eu atrever-me-ia a perguntar quantos dos Srs. Deputados é que não tiveram de recorrer a essas explicações.Risos.O Sr Veiga de Oliveira (PCP): - Eu dei-as!O Orador: - É preciso esclarecer que os alunos que ficam com dúvidas quando assistem a uma aula do Ano Propedêutico pela televisão tem a possibilidade de as formular, bem como os que pretendem pôr questões de natureza pedagógica. Todas as quartas-feiras, há um período especialmente dedicado as dúvidas e questões postas pelos alunos através do correio. É importante dizer isto, para que não se comece a dizer que os alunos do Propedêutico se veriam fatalmente obrigados a recorrer a explicações para seguirem as matérias leccionadas.
Ao contrário do que por vezes se pretende fazer crer, a frequência do Ano Propedêutico não é particularmente dispendiosa. Os estudantes inscritos no Ano Propedêutico estão nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 491/77, de 23 de Novembro sujeitos ao pagamento da propina de matrícula no valor de 100$ anuais e de uma propina de inscrição no valor de 800$ também anuais, que poderá ser liquidada em duas prestações, no valor de 400$ cada uma.
Posteriormente, ,por um despacho de 9 de Dezembro de 1977, o Sr. Ministro de Educação e Investigação Científica determinou:1 - É aplicável aos alunos do Ano Propedêutico do ensino superior oficial o regime de isenção e redução das propinas em vigor para os estudantes do ensino superior.
2 - O Instituto de Acção Social e Escolar deverá elaborar normas próprias que, atendendo à natureza, do sistema de ensino à distância, regulamentem especificamente a concessão de outros benefícios sociais aos alunos do Ano Propedêutico.
Todas estas, deposições tem subjacente a preocupação de facilitar a sua frequência por filhos de trabalhadores e por trabalhadores-estudantes.
Convirá talvez acrescentar que se prevê que dispenderá com a aquisição dos fascículos das diversas disciplinas cerca de 1200$, distribuídos ao longo do ano lectivo de Novembro a Junho. Quanto aos fascículos alguns deles têm óptima apresentação.Risos do PSD, CDS e PCP.
Essa tem música!O Orador: - Verifico que o Sr. Deputado também costuma ver a «Cornélia», o que e muito positivo porque é um programa mulo pedagógico.
Eu não sei se pretende intervir, mas se desejar, cedo-lhe a palavra.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É um programa melhor do que o do Ano Propedêutico!O Sr. Presidente: - Deixemos a «Cornélia» em paz, Srs. Deputados, porque é a «Gabriela» que esta agora no 2.o canal...Risos.O Orador: - Dizia eu que os fascículos, alguns dos quais têm óptima apresentação e qualidade pedagógica, são vendidos ao preço de 5S cada um. Isto para que não haja demagogia também neste aspecto, como já aconteceu nas intervenções de alguns Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ano Propedêutico é, como ia afirmei, uma resposta à positiva necessidade de uma melhor preparação pré-universitária e é a única resposta possível neste momento.
As dificuldades que tem surgido na sua concretização têm sido resolvida?, ou melhor, estavam em vias de solução aquando da queda do I Governo Constitucional.
Os Srs. Deputados têm, com certeza, propostas de correcção a apresentar, que seriam muito mais utilmente discutidas com a presença do director-geral do Ensino Superior, que integra o Conselho Orientador do Ano Propedêutico, ou do secretário de Estado do Ensino Superior.
É possível, aliás, que para muitas dúvidas aquele director-geral tivesse informações a prestar.
Eu próprio procurei informar-me junto do director-geral do Ensino Superior sobre algumas dúvidas que tinha antes de fazer esta intervenção.
Não é, aliás, vedado aos Deputados desta Assembleia solicitar a presença destas entidades, se estiverem interessados numa informação mais detalhada, apesar do facto de o Governo ter sido demitido.
O Decreto-Lei n.o 491/77 prevê, além disso, mecanismos eficazes para fazer face aos problemas suscitados pela sua aplicação. De acordo com a alínea c) do seu artigo 7.o, o Conselho Orientador do Ano Propedêutico tem competência para «elaborar propostas de correcção e melhoria do funcionamento e organização do Ano Propedêutico» e o artigo 19.o estabelece que as dúvidas suscitadas na aplicação no presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Educação e Investigação Científica. Aliás, alguns despachos têm sido emitidos para resolver problemas suscitados no seu funcionamento.
Os alunos do Ano Propedêutico são, naturalmente, prejudicados por esta situação de indefinição, nomeadamente quanto ao próprio Ano Propedêutico, mas sofreriam muito mais se este decreto-lei não viesse a ser ratificado, hipótese que, aliás, considero absurda. Poderão ser várias as dificuldades ou mesmo as deficiências a corrigir, mas isso é uma coisa muito diferente do que lançar na inactividade e na estagnação intelectual os jovens que frequentam o Ano Propedêutico.
Não ignoramos «também o empenho com que o Ministério da Educação e Investigação Científica e nomeadamente o director-geral do Ensino Superior tem procurado contribuir para a resolução dos problemas que lhes tem sido colocados.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como é obvio, votará a favor da ratificação, o que não quer dizer que não esteja atento às deficiências que vierem a ser apontado ou às sugestões que apontem paira a melhoria do seu funcionamento. Pensamos que é esta a melhor forma de servir a juventude, nomeadamente os alunos do ano propedêutico e o País, contribuindo para a elevação da qualidade dos seus técnicos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que estamos a um quarto de hora do finai da nossa sessão, pelo que perguntava se há é alguma intenção do requerer a sua prorrogação. Se assim for, eu pedia que isso fosse, já anunciado, porque suponho que qualquer das intervenções poderá exceder a hora a que impreterivelmente a sessão itera de terminar.
Peço, portanto, que a Câmara e pronuncie sobro a prorrogação da sessão .para além da hora normal, lido é, das oito horas.
Entretanto, diz-me que há alguns Deputados inscritos para pedidos de, esclarecimento, e vou dar a palavra paira esse efeito à Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado José Leitão, eu não lhe colocaria as questões de fundo que o problema do Ano Propedêutico uma vez que isso será objecto das nossas intervenções.
No entanto desejava colocar três pequenas questões em relação ao decreto e à realidade que, neste momento, é o Ano Propedêutico: em primeiro lugar, é nosso parecer que o decreto não define o conteúdo pedagógico do Ano Propedêutico. Como o Sr. Deputado disse e conota do preâmbulo do decreto-lei, trata-se de um ano mais na escolaridade do secundário. Simplesmente não são definidos ao longo de todo o decreto, e particularmente no seu artigo 1.o, onde isso deveria estar inserido, onde deveria estar definido o seu conteúdo pedagógico e, mais exactamente, quais os seus objectivos pedagógicos. É precisamente sobre este ponto que lhe queria fazer uma pergunta: quais são, no entender do seu partido, os objectivos pedagógicos do Ano Propedêutico? É que o decreto, que devera definir concretamente este ponto, diz apenas que isso depende da Direcção-Geral do Ensino Superior.
A segunda pergunta diz respeito aos professores O Sr. Deputado referiu na sua intervenção que se procura que sejam os melhores professores se eu bem ouvi, os melhores professores - a leccionar o Ano Propedêutico. Para ia da questão de fundo, eu tenho grandes dúvidas de que estes sejam recente os melhores professores, uma vez que o decreto não prevê que eles se apresentem a leccionar no Ano Propedêutico por concurso pública, mas sim per nomeação de uma comissão que foi designada pelo Sr. Ministro da Educação. E eu perguntaria isso será esta comissão nomeada pelo Sr. Ministro que saberá realmente quais são os melhores professores ou quais serão os
22 DE DEZEMBRO DE 1977 827professores mate indicados para este tipo às ensino. E pergunto se, pelo contrário, não seria muito mais edificante que e talvez também a fim de termos uma maior garanta de que efectivamente seriam escolhidos os melhores professores esse assunto fosse tratado em termos de concurso público.
Em caso contralto, termos ideia de que, relativamente a este problema, não serão escolhidos os melhores professores, sendo entes a questão resolvida - digamos um pouco em família, dependendo do Ministro que na altura estiver no Ministério dia Educação e investigação Científica.
Por último, o Sr. Deputado apresentou como que um balanço de quanto custa a um estudante a frequência no Ano Propedêutico. Eu procurai ouvir com atenção tudo o que disse a este respeito e pareceu-me que o Sr. Deputado omitiu duas questões que também estão inseridas nesse custo para além do custo dos fascículos - e eu «ião sei se realmente os quatro escudos que referiu pagam uma boa apresentação, aliás, até estão bastante mal apresentados, pois são feitos a copiógrafo. E lembrou se possa considerar esse ponto importante, a questão que eu queria esclarecer e que consideramos ser fundamental é exactamente a questão do custo que todo o Ano Propedêutico acarreta paira o estudante.
Eu mão sei se o Sr. Deputado sabe que as dúvidas suscitadas pelas lições que os estudante ouvem na televisão são esclarecidas por correspondência na lição a seguir - a seguir, se houver bicha para isso. O estudante envia as suas dúvidas, por carta, paira o serviço respectivo e depois estas serão esclarecidas pelo professor que tem um período de uma aula por semana paira responder a todas as dúvidas que lhe foram enviadas. Se bem entendo, e uma vez que não há isenção fiscal para os estudantes que queiram colocar as suas dúvidas, cada dúvida custa a um estudante quatro escudo a não ser que junte várias dúvidas num mesmo envelope, já que quatro escudos é o preço de um selo.
Creio, assim, que se o Sr. Deputado quer contabilizar o preço que o Ano Propedêutico custa a um estudante nem também de ter em conta, as dúvidas que o estudante possa ter, ou então o Sr. Deputado leva-me a pensar que está a admitir que o ensino é tão especial, tão individual e tão distante que o estudante nem sequer é motivado para apresentar as dúvidas que possa ter.
Além disso, há um outro preço que também não se pode ignorar e que é o preço do transporte que o estudante tem de pagar até ao local onde pode ir comprar o folheto, o tal folheto bem apresentado de que o Sr. Deputado falou lato não é um pequeno problema, nomeadamente, e sobretudo, para estudantes de regiões mais desfavorecidas que por vezes tem de encontrar quilómetros para apanhar um texto, que possivelmente já está talvez mesmo na sua longa maioria desactualizado em relação às lições que estão a ser proferidas na televisão, alem de haver disciplinas em que esses textos nem sequer saíram ainda.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Leitão deseja responder já ou (responde depois, conjuntamente?O Sr. José Leitão (PS): - Eu preferia responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha então a bondade, Sr. Deputado.O Sr. José Leitão (PS): - A Sr.a Deputada- levantou várias questões, fez algumas considerações, e devo dizer que relativamente a algumas concepções eu até não estou totalmente em desacordo. Mas, penso é que as questões que pôs são, por vezes - desculpe que lhe diga -, um bocado pequenas de mãos.
Quando a Sr.a Deputada me põe a questão, demagógica, de que cada dúvida vai custar a um estudante quatro escudos, eu poderia responder-lhe da mesma forma, dizendo que o estudante poderia juntar as dúvidas todas num mesmo envelope...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E enviava as dúvidas só no fim do ano, Sr. Deputado?O Orador: -... e assam ficar-lhe-ia mais barato por dúvida. Parece-me que essas questões são mesmo pequenas. A Sr.a Deputada há-de concordar com isso. E também quanto me vem dizer que os estudantes tem que pagar os transportes paira ir buscar os lestos de apoio, eu responder-lhe-ia, Sr.a Deputada, que se esses frequentassem uma escola também teriam de se deslocar e gastariam necessariamente o dinheiro dos transportes.
Quanto à questão que a Sr.a Deputada Zita Seabra me pôs acerca da má qualidade dos fascículos, isto é, dos textos do apoio difundidos pelo MEIC, digo-lhe que não percebo como pode dizer isso, pois tenho conhecimento de alguns -inclusivamente tenho-os aqui - e parecem-me efectivamente de boa qualidade, diria ate de muito melhor qualidade do que muitas vezes alguns textos do ensino superior. Digo mesmo que sentia bom que nas Universidades os fascículos fossem normalmente desta qualidade, e isto a (todos os níveis, quer mo conteúdo quer na sua apresentação.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza,, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É apenas uma pequena interrupção, porque queria dizer-lhe que eu não tive ainda, infelizmente, oportunidade de analisar profundamente o conteúdo pedagógico desses fascículos, mas o que sei é que relativamente ao único fascículo que me passou pelas mãos, lê que é o primeiro fascículo de História, não deixei de achar estranho que o professor dessa disciplina anunciasse, como último capítulo, aquilo que denominava de «O Estado Novo». É que, Sr. Deputado, esta é uma linguagem que realmente fere um pouco os ouvidos dos velhos democratas deste país.O Orador: - Sr.a Deputada, quanto a isso, eu devo dizer-lhe que penso que é precisamente messe ponto que se refere a feita antifascista contra o «Estado Novo», como aliás já vi no índice das matérias.
A Sr.a Deputada Zita Seabra faiou ainda no problema do recrutamento e qualidade dos professores.
828 I SÉRIE - NÚMERO 23É evidente que eu penso que a opinião dia Sr.a Deputada relativamente à forma de seleccionar os professores é perfeitamente respeitável. O que eu gostaria era de saber se a Sr.a Deputada me pode dizer, mais concretamente, quais são os professores desta lista, que eu tenho aqui, que a Sr.a Deputada considera incapazes ou estão a leccionar mal.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Mas «u não os conheço, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Não é isso que está em causa.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é esse o problema.O «Orador: - Eu já disse que a questão que a Sr.a Deputada suscitou quanto à forma de recrutamento é uma questão a considerar mas, uma vez que a forma usada não foi, de facto, essa que a Sr.a Deputada avançou e sim outra, gostaria que a Sr.a Deputada, perante a lista dos professores que estão a leccionar o Propedêutico, me indicasse quais considera incapazes para o fazer, pais penso que esta seria unia questão que ou o MEIC ou o Conselho Orientador iria certamente tomar em consideração se verificasse ser uma realidade.
Por outro lado, eu espero que a Sr.a Deputada tenha realmente- percebido aquilo que eu disse: que nós não consideramos que isto seja a décima maravilha de Universo e que, portanto, se tenha, desde logo, resolvido de uma vez por todas este problema.
No entanto, consideramos que isto foi o máximo que se pôde fazer, e é um trabalho sério e honesto, que foi feito no sentido de resolver este problema. Realmente, há deficiências que se procuram resolver, mas de qualquer maneira, penso que foi um esforço digno de ser .reconhecido como tal. Penso também que seria bom que os Srs. Deputados avançassem com cultuas propostas alternativas. No entanto, estou convencido de que, efectivamente, esta foi a melhor forma de resolver por agora, o assunto.
A criação do Ano Propedêutico era bem necessária em virtude da forma como foi ministrado a muitos alunos o ensino secundário e, alem disso, permite uma melhor integração no ensino universitário ou superior em geral.O Sr. Presidente: - Eu torno a pôr a questão à Assembleia do prolongamento da sessão, pedindo que se pronunciem. Informo-os de que ainda estão inscritos quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento, o que, com as respectivas respostas, irá certamente ultrapassar as oito horas. Se a Assembleia definiu que se deve prolongar, assim se fará; de outro modo, terei de encerrar a sessão.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, eu penso que haveria talvez utilidade em terminarmos hoje os pedidos de esclarecimento sobre esta intervenção. Mas, de resto, penso que não há possibilidade ás votar hoje e penso que também não haverá urgem dia em o fazer hoje. Por estas razões, a minha proposta vai no sentido de que se terminassem os pedidos de esclarecimento com a brevidade possível, deixando-se a votação para a próxima sessão.Como não há oposição, assim se fará.
Vamos, então, continuar com os pedidos de esclarecimento e as suas respostas, e peço; a maior síntese possível.
A ordem de inscrições dos Srs. Deputados para os pedidos de esclarecimento é a seguinte: Sr.a Deputada Zita Seabra, que já falou em seguida, o Sr. Deputado Nuno Abecassis, o Sr. Deputado Lucas Pires, e Sr. Deputado Pedro Roseta e, por último, o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.
Tem a patavina o Sr. Deputado Nuno Abecassis.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu vou tentar ser muito breve. Gostaria de assinalar, desde já ao Sr. Deputado José Leitão que o facto de se introduzirem agora alterações ao decreto-lei é, a meu ver, altamente positivo, mas mesmo que o não fosse, é esta a única e a última oportunidade de o fazer, pois que, como o Sr. Deputado sabe, se não se introduzirem as alterações ao decreto-lei na altura da suai ratificação, só assim processos muito mais complicados é que se poderá fazê-lo depois. Mas penso que o facto de introduzirmos agora alterações e de melhorarmos, também agoira, até ao limite das nossas possibilidades, o que deve ser o Ano Propedêutico nada tem a ver com o que se passa este ano porque, Sr. Deputado, temos de ser realistas.
Eu gostava, depois disto, de lhe fazer as seguintes perguntas: considera o Sr. Deputado que o Ano Propedêutico é simplesmente mais um ano do ciclo secundado? E, se assim pensa, por que razão é que se lhe há-de chamar Ano Propedêutico?
Recordo-lhe até que o Propedêutico significa ano de preparação para a aprendizagem das ciências e, nessas condições, não haveria qualquer razão para ter esse nome.
A segunda questão que lhe queria pôr era sobre qual a razão - que a mim me parece obsessiva - às o decreto-lei pretender, mesmo a martelo, manter as cinco cadeiras da praxe em quaisquer das modalidades do Ano Propedêutico. Será que cinco é algum número mágico? Será que .isso tem que ver alguma coisa com a preparação para a Universidade? Qual é essa razão, que me parece que além de ser obsessiva, é altamente prejudicial?
A terceira pergunta que lhe queria fazer era se o Sr. Deputado entende ou não que é da maior necessidade no nosso sistema de ensino onde tão-pouco se fala de vocação profissional - que haja, de fiado, algum esforço no sentido de uma despistagem vocacional antes da entrada, na Universidade.. Parece-me, a mim, que seria a altura mais para o fazer a frequência do Ano Propedêutico e a sua própria organização. E se assim é, se o Sr. Deputado está de acordo com este ponto da vista, por que razão não foi introduzido neste decreto nada, mas absolutamente nada, quo possa apontar para uma despistagem vocacional antes da entrada na Universidade?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão para responder, se assim o entender.
22 DE DEZEMBRO DE 1977O Sr. José Leitão (PS): - Em relação às perguntas que o Sr. Deputado Nuno Abecassis me pôs, quero dizer que há um aspecto que o Sr. Deputado começou por focar que realmente considero positivo e que é o seguinte: que qualquer alteração a introduzir deverá, realisticamente, se vier a ser introduzida, ser deixada para o próximo ano, para assim não afectar o funcionamento deste ano.
Por outro lado, o Sr. Deputado Nuno Abecassis pôs algumas questões que eu considero como questões de fundo e penso que talvez não seja este o momento propício pana as discutir. Nomeadamente quando o Sr. Deputado pergunta se o Ano Propedêutico será o décimo seguindo ano do encimo secundário ou se será o ano zero do ensino universitário é evidente que ou só lhe posso responder que a definição rigorosa deste ponto só padeira ter feita no quadro de uma reforma geral ou aquando da discussão das bases gerais do sistema de ensino.
Aliás, como já tinha dito anteriormente, esta foi a solução possível para resolver testa situação concreta no momento presente, e é evidente quo não podará ser, nem é ainda, a solução definitiva, antes deverá ser representada em fundão do que vieram a ser as bases gerais do ensino superior a aprovar e do que vier a ser a reforma geral do ensino.
Quanto à outra questão, relativa ao facto de se tonem em conta nomeadamente os testes psicotécnicas, isto é, o problema da orientação profissional, queira dizer que cada e uma questão que também está ligada com a posição que se assumir nesta Assembleia sobre o conjunto da reforma geral do ensino.
Eu penso que o decreto-lei em causa não é tão ambicioso para já, e o próprio preâmbulo aponta para a criação do décimo seguindo ano, mas reconhece que o Ano Propedêutico, em si, não é ainda a solução definitiva para os problemas que se- levantam.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Certamente, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Deputado José Leitão, ora só para esclarecer que é exactamente aí que se centram as maiores discordâncias que eu tenho sobre esta matéria. Nada tem que ver com as possibilidades de hoje e deste ano, mas tem muito a ver com a concepção que está por detrás disto.
Eu penso que é bastante grave que não se reconheça que em Portuga e particularmente em Portugal, não os exames psicotécnicos, mas o despiste vocacional que é uma necessidade urgente da sociedade portuguesa.O Orador. - O Sr. Deputado Nuno Abecassis fez também uma outra pergunta que eu pedia para repetir, se não se importasse, e que dizia respeito, penso eu, a uma obsessão quanto ao número cinco, não que se refere ao facto de o Ano Propedêutico ter sempre, para qualquer outro, um número de cinco cadeiras.
Pedia-lhe, portanto, que volta-se a formular a pergunta parque realmente não estou bem recordado.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - É exactamente isso, Sr. Deputado. É que esse decreto, mo seu artigo 2.o, parece que fixou - obsessivamente - o número cinco, e mesmo quando as cadeiras poderiam integrar o curso vão-se procurar outras cadeiras, e não se percebe bem porque, parecendo-me que feito é feito assim apenas para se manter o número cinco, esquecendo-se outra realidade muito mais importante que é o despiste vocacional.O Orador: - Já compreendi a posição do Sr. Deputado sobre esse assunto. No entanto, devo dizer-lhe que, a meu ver, a escolha das cadeiras em função dos diferentes cursos superiores que os alunos pretendem frequentar não me parece de todo errada. Agora o que lhe queria dizer é que essa pergunta teria talvez interesse em ser formulada ao próprio director-geral do Ensino Superior e ao Sr. Secretário de Estado, e até é pena que rates debates se processam na sua ausência. Já aquando do debate sobre o ensino superior de curta duração assim aconteceu e eu penso que a Assembleia ganharia se solicitasse a presença, digamos, dos autores materiais destes diplomas. Pense que se assim fosse os debateu seriam muito mais ricos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente,, Sins. Deputados: Desejaria pôr algumas questões ao Sr. Deputado José Leitão.
Em primeiro lugar, queria perguntar-lhe, se a televisão única é mais ou menos única do que o livro único ou do que a sebenta única.
Em segundo togar, se acha ou não natural que um novo Ministro da Educação substitua os professores nomeados peio seu antecessor - e é evidente que isso será uma faculdade administrativa norma - que tipo de alterações é que e pode causar nos cursos, etc.
Em terceiro lugar, se pensa dispensar a taxa de televisão paira os estudantes, ou se a taxa de televisão passará a figurar no Orçamento como propina universitária e receita do Ministério da Educação.Risos do CDS.Em quanto lugar, se não haverá neste tipo de ensino uni risco de dinamização cultural segundo um figurino novo, ou, por outras palavras, se será menos dinamização a dinamização feita pelos soldados com microfone ou a dinamização feita para todo o País através do gigantesco microfone que é a televisão. Não haverá aqui um disco de propaganda política sob disfarce cultural, de colonização intelectual do País a partir da televisão, aliás utilizando métodos que não são novos, por parte do Partido Socialista.
Por outro lado, gostava que me dissesse que é que tem de universitário - e o Propedêutico sempre quis dizer introdução e preparação para a entrada na Universidade - um ensino «m que os alamos não conhecem os professores ruem os podam interpelar? O que é que tem de universitário um ensino em respostas nem eco? O que é que tem de universitário um ensino em que os professores são nomeados?
É que vocês, que durante tanto tempo falaram da autonomia da universidade - e ainda outro dia pareciam estar aqui a invocar a polícia outra vez para entrar na Universidade - nomeiam agora professo-