15 DE JUNHO DE 2012 29 Estruturas que se reformularam para baixar os custos viram todos os esforços gorados com o aumento da taxa de IVA da eletricidade de 13% para 23%. Companhias que deixaram de poder pagar salários e segurança social ficam sem acesso aos apoios anteriormente contratados porque têm dívidas. Profissionais que ficaram sem trabalho são, hoje, voluntários naquele que era o seu posto de trabalho, e têm de recorrer à caridade. Trabalho de décadas com escolas foi destruído. Há populações sem acesso ao direito constitucional de «criação e fruição cultural». Coproduções internacionais abandonadas; residências artísticas canceladas; saída forçada das redes europeias de programação. O Governo está a conseguir o pleno: a desprofissionalização do setor e o encerramento das coletividades amadoras. Esta é a política da «terra queimada», que deixa à cultura, apenas, o lugar do Festival de Verão, do evento pontual em Lisboa, no Porto ou em Guimarães, enquanto durar a festa da Capital da Cultura. Mas a cultura, enquanto cidadania, conhecimento, vivência quotidiana e da comunidade, é mais do que indesejada pelo Governo. Já não é já o tão apregoado «livrar o Estado das artes», que PSD e CDS vão repetindo, é, sim, o Governo a querer ver-se livre das artes. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista três pedidos de esclarecimentos, a formular pelos Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Inês de Medeiros, do PS, e Maria Conceição Pereira, do PSD. Não sei como a Sr.a Deputada pretende responder... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Responderei um a um, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, dirijo-lhe um cumprimento pelo tema que decidiu trazer ao Plenário, na sua declaração política, descrevendo, de facto, uma situação que ganha contornos cada vez mais calamitosos no País. O Grupo Parlamentar do PCP esteve presente na reunião de estruturas de criação artística de teatro que referiu, que, aliás, deu origem a um comunicado público que demonstra bem o Estado a que se está a chegar nas estruturas de criação artística por força da política de subfinanciamento. Mas pior do que uma política de subfinanciamento é uma política ativa de censura financeira à livre produção artística. Esta política limita a criação e, por essa via, limita também a fruição das populações, com todas as pressões culturais que não sejam as da oferta massificada do mercado, que, entretanto, tudo vai cilindrando, enquanto o Governo esmaga a produção cultural e artística, alternativa e independente, quando, aliás, deveria não só não esmagar como promover, de acordo com a Constituição da República Portuguesa,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que preconiza, defende e valoriza o direito à cultura em pé de igualdade com os restantes direitos nela previstos. Portanto, Sr.a Deputada, esta política não é uma política que nasce da falta de recursos, é uma política que usa como pretexto a falta de recursos. A falta de recursos é neste momento o pretexto que o Governo encontrou, como, aliás, faz em diversos outros setores da sua intervenção política, para justificar o desmantelamento e a desfiguração do papel do Estado no apoio às artes e à cultura, para garantir que vinguem apenas a cultura de mercado e aquilo a que chamam as indústrias criativas, para que sejam eliminadas todas as expressões culturais e artísticas livres, independentes e de cariz popular. Neste ponto, friso que as coletividades e o movimento associativo popular também contam com cada vez menos apoio, ao contrário do discurso do apoio ao voluntariado que perpassa o discurso do Governo.