50II SÉRIE-B — NÚMERO 10Voto n.° 67VIDe saudação pelos recentes êxitos alcançados pelas equipas de atletismo do Sporting Clube de Braga e do Sporting Clube de Portugal.A equipa feminina de atletismo do Sporting Clube de Braga venceu recentemente, pela sexta vez consecutiva, a Taça dos Clubes Campeões Europeus de Cross, alcançando, assim, um êxito inédito, que merece justo realce.Acresce que, para além da vitória colectiva, foi também uma atleta do Sporting Clube de Braga que se sagrou campeã europeia de cross, marcando de forma clara a supremacia portuguesa numa modalidade tão exigente.Realçar este feito é reconhecer a qualidade do trabalho desenvolvido por toda a equipa técnica e pelas atletas, sem deixar de recordar a necessidade de ser intensificado o apoio que, ao abrigo do Estatuto do Atleta de Alta Competição, atenue as dificuldades que ainda embaraçam a expressão plena das capacidades que se adivinham.Orgulho de uma cidade, de uma região e do País, as atletas do Sporting Clube de Braga bem podem ser apontadas como.exemplo a seguir, não só pelos relevantes resultados desportivos que conseguem, mas também pela motivação que emprestam aos jovens para animar uma prática desportiva regular e salutar.Também a equipa do Sporting Clube de Portugal venceu colectivamente esta edição da Taça dos Clubes Campeões Europeus de Cross, reforçando de forma indiscutível o prestígio internacional do atletismo português, pelo que são igualmente credores de admiração de todos nós.Superiormente orientada no plano técnico, a equipa masculina do Sporting Clube de Portugal marcou, uma vez mais, a superioridade portuguesa numa prova de grande importância internacional.Se é verdade que nos vamos habituando a resultados desportivos de relevo, tal facto não deve constituir motivo para esquecer ou ofuscar feitos que, como estes, contribuem para projectar Portugal no contexto do desporto internacional.Assim:A Assembleia da República saúda o Sporting Clube de Braga e o Sporting Clube de Portugal pelos brilhantes resultados desportivos alcançados e felicita os atletas e técnicos pelo trabalho e capacidade uma vez mais demonstrados e que muito contribuíram para o reforço do prestígio desportivo do País.Lisboa, 13 de Fevereiro de 1992. — Os Deputados do PSD: Hilário Marques — Miguel Macedo — Carvalho Martins — João Granja — Carlos Pereira — Peixoto Lima — Lima Amorim — Lemos Damião — Virgilio Carneiro — João Matos — João Sa/gado — Miguel Relvas — Melchior Moreira — Carlos Almeida Figueiredo — Ana Paula Barros e mais dois subscritores.Interpelação n.° 2/VIDebate sobre política geral centrado na politica do Governo de ambiente e ordenamento do territórioO Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, em conformidade com os preceitos constitucionaise com o Regimento da Assembleia da República [artigo 10.°, alínea d)], vem por este meio e através de V. Ex.a de solicitar que em próxima reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares seja agendado um debate sobre política geral centrado na política de ambiente e ordenamento do território do Governo.O Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, André Martins.Interpelação n.° 3/VIDebate sobre política geral centrado nas responsabilidades do Governo e da administração central no que respeita às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e á contribuição para a resolução dos grandes problemas que afectam as suas populações.Informo V. Ex.a de que a marcação pelo Grupo Parlamentar do PCP da sessão plenária do próximo dia 24 de Março visa, ao abrigo do disposto no artigo 183.°, n.° 2, alínea c), da Constituição da República e dos artigos 240.° e 241.° do Regimento da Assembleia da República, através de uma interpelação ao Governo, um debate sobre política geral centrado nas responsabilidades do Governo e da administração central no que respeita às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e à contribuição para a resolução dos graves problemas que afectam as suas populações.Lisboa, 27 de Fevereiro de 1992. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.Ratificação n° 1/VI — Decreto-Lei n.° 407/91, de 17 de OutubroProposta de substituiçãoOs deputados abaixo assinados propõem que os n.os 1 e 3 do artigo 38.° do Decreto-Lei n.° 407/91, de 17 de Outubro, objecto da ratificação n.° 1/VI, sejam substituídos pelos seguintes:1 — Cada secretaria-geral, direcção-geral ou unidade orgânica equiparada deve proceder até 15 dias após a publicação do presente diploma legal à contratação do pessoal, de acordo com princípios definidos no artigo anterior.3 — Independentemente de existência de vagas na respectiva categoria, devem os serviços que possuam contratados em regime de contrato administrativo de provimento abrir concursos internos até 15 dias após a publicação do presente diploma legal, considerando-se rescindidos os contratos do pessoal que não se candidate ou não obtenha aprovação.Os Deputados: José Puig (PSD) — Guilherme Siha (PSD) — Rui Gomes da Silva (PSD) — Aderi to Campos (PSD) — Manuel Batista Cardoso (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — Jerónimo de Sousa (PCP) — Helena Ferreira Mourão (PSD) — José Meireles (PSD).