II SÉRIE-A — NÚMERO 112 90 – Mobilização de 20 mil milhões de euros por ano para proteger e promover a biodiversidade através de várias fontes, incluindo fundos da UE e financiamento nacional e privado; – Criação de um quadro mundial ambicioso para a biodiversidade, nomeadamente no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. No ponto 2.2.8. da Estratégia de Biodiversidade para 2030, sob a epígrafe ecologização das zonas urbanas e periurbanas, é referido que «Os recentes confinamentos devidos à pandemia de COVID-19 mostraram-nos o valor dos espaços verdes urbanos para o nosso bem-estar físico e mental. Embora a proteção de alguns espaços verdes urbanos tenha aumentado, os espaços verdes perdem com frequência na concorrência pelo solo, uma vez que a percentagem da população que vive em zonas urbanas continua a aumentar. A presente estratégia visa reverter estas tendências e travar a perda de ecossistemas verdes urbanos. A promoção de ecossistemas saudáveis, de infraestruturas verdes e de soluções baseadas na natureza deve ser sistematicamente integrada no planeamento urbano, nomeadamente em espaços públicos, infraestruturas e na conceção de edifícios e áreas circundantes. Para trazer a natureza de volta às cidades e recompensar a ação da comunidade, a Comissão apela às cidades europeias de, pelo menos, 20 000 habitantes para que elaborem planos de ecologização urbana ambiciosos até ao final de 2021. Estes devem incluir medidas de criação de bosques, parques e jardins com acesso público e ricos em biodiversidade, hortas urbanas, coberturas ajardinadas e jardins verticais, ruas arborizadas, prados urbanos e sebes urbanas. Devem também contribuir para melhorar as ligações entre os espaços verdes, eliminar a utilização de pesticidas e limitar o desbaste excessivo dos espaços verdes urbanos e outras práticas nocivas para a biodiversidade. Tais planos poderiam mobilizar instrumentos políticos, regulamentares e financeiros. Para facilitar este trabalho, a Comissão estabelecerá, em 2021, uma plataforma de ecologização urbana da UE, ao abrigo de um novo Acordo Cidade Verde38 com as cidades e os autarcas, em estreita coordenação com o Pacto de Autarcas europeu. Os planos de ecologização urbana terão um papel central na escolha da Capital Verde Europeia de 2023 e na atribuição do prémio Folha Verde Europeia de 2022». Cumpre ainda referir que a Agenda Urbana da UE39 que reúne a Comissão, os ministérios nacionais, as autoridades municipais e outras partes interessadas, visa promover a melhoria da legislação, facilitar o acesso ao financiamento e reforçar a partilha de conhecimentos sobre questões relevantes para as cidades40. Por fim, a recuperação da natureza será um elemento central do plano de recuperação da UE41 após a pandemia de coronavírus, tendo o Conselho42 emitido orientações políticas para a execução da estratégia pela Comissão e pelos Estados-Membros, apelando a que uma parte significativa do orçamento da UE e das despesas do NextGeneration EU destinados à ação climática seja investida na biodiversidade e em soluções na natureza que promovam a biodiversidade. Em dezembro de 2020, a Presidência do Conselho chegou a um acordo sobre a prorrogação do programa LIFE após 202043, instrumento da UE consagrado à natureza, à proteção da biodiversidade e ao combate às alterações climáticas. • Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Espanha, França e Itália.  38 https://ec.europa.eu/environment/system/files/2020-12/18_Portuguese_GCA-leaflet_web.pdf. 39 https://futurium.ec.europa.eu/en/urban-agenda. 40 https://ec.europa.eu/info/eu-regional-and-urban-development/topics/cities-and-urban-development_pt. 41 https://ec.europa.eu/info/strategy/recovery-plan-europe_pt. 42 https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2020/10/23/council-adopts-conclusions-on-the-eu-biodiversity-strategy-for-2030 /. 43 https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2020/12/17/life-programme-council-presidency-reaches-provisional-political-agr eement-with-parliament/.