II SÉRIE-B — NÚMERO 66800 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 2355/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falsos recibos verdes no Conservatório Regional do Algarve N.o 2360/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Requalificação da Estrada Nacional 3 (EN3)  N.o 2361/XIII/3.a João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estrada municipal perigosa no Bairro do Furadouro em S. Bartolomeu de Messines, concelho de Silves N.o 2362/XIII/3.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Permanência prolongada de dirigentes em regime de substituição em organismos afetos ao Ministério da Cultura N.o 2363/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Serviço de urgência do Hospital dos Covões, em Coimbra N.o 2365/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Min. das Finanças pedidos de RABC  N.o 2366/XIII/3.a Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Encerramento do único Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Alentejo N.o 2368/XIII/3.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Descargas poluentes no Rio Este, Braga  N.o 2369/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Posto de Correios da Junqueira, Lisboa N.o 2370/XIII/3.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Omissão do cinema português no Plano Estratégico RTP para o próximo triénio N.o 2374/XIII/3.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Sobre a ausência de investimento na Linha do Algarve e a crescente degradação do serviço prestado N.o 2376/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Ambiente Aplicação do regime de arrendamento apoiado  N.o 2378/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Min. das Finanças Progressão na carreira dos enfermeiros em Contrato de Trabalho em Funções Públicas no Hospital de Braga N.o 2379/XIII/3.a Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. das Finanças Pagamento de IUC relativo a veículos destruídos nos incêndios de Pedrógão, em 2017 N.o 2380/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Imposição de horários de trabalho aos trabalhadores dos CTT do Centro de Produção e Logística do Norte N.o 2382/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Justiça Comportamento recriminável de guardas prisionais na Prisão de Vale de Judeus N.o 2383/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) SE da ENERGIA  Obstáculos e burocracias provocadas no regresso dos consumidores de energia elétrica ao regime de tarifas reguladas ou equiparadas N.o 2385/XIII/3.a Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelos direitos de trabalhadores na TVI N.o 2386/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Educação Segunda fase das obras na Escola Secundária de Ermesinde (Valongo) N.o 2387/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Ausência, por avaria, de elevadores no edifício do IASFA sito em Lisboa N.o 2388/XIII/3.a Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD) Min. da Educação Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária de Marco de Canaveses N.o 2390/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Contratação de trabalhadores pelas empresas públicas de carácter regional no setor das águas