16 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Queremos, portanto, enfatizar que, para que haja uma escola de qualidade, é essencial termos professores com autoridade na sala de aula, com respeito social da comunidade e com reconhecimento científico e pedagógico.Ora, o Ministério da Educação e o Governo fazem tudo ao contrário: destruíram a autoridade na sala de aula, como bem se vê pelo Estatuto do Aluno ou, por exemplo, nesta semana, pelo risível manual de instruções a propósito das provas de aferição.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo atacou mais, publicamente, o brio e a capacidade profissional dos professores, sendo que tem, sistematicamente, feito passar a ideia de que o bode expiatório dos males do ensino são os professores e a classe docente. Desvalorizou também a carreira docente, criando um estatuto injusto, que divide os professores, que traz instabilidade para as escolas e que, em última instância, desvia os professores da sua função, prejudicando, assim, os alunos, prejudicando, assim, as famílias.Ora, esta atitude só pode ter como consequência uma desmotivação geral e generalizada, tão clara e tão evidente que salta aos olhos quando se visita qualquer escola do País, seja no norte ou no sul, seja no litoral ou no interior, ou quando verificamos o impressionante número de pedidos de aposentação antecipada com perda de remuneração por parte dos professores mais experientes, muitos deles os mais qualificados.Assim, quando nos aproximamos da fase decisiva deste ano lectivo, em que todos devem estar concentrados naquilo que é essencial e devem estar motivados para o verdadeiro, não para o artificial, sucesso dos alunos, temos de apresentar uma proposta.O País assistiu ao lamentável processo de imposição de um sistema absurdo e kafkiano de avaliação.Durante meses a fio, o Governo tem mostrado total inflexibilidade. Esta obsessão, esta teimosia só deu azo a mais problemas e a um modelo de avaliação que é hoje uma manga de retalhos, sem qualquer consistência, sem qualquer estabilidade, sem qualquer leitura consequente.Aplausos do PSD.Ora, para que não se caia pela segunda vez no mesmo erro, o PSD propõe que o Governo, no quadro das negociações que estão em curso com as estruturas sindicais, dê um sinal de abertura e de bom senso, aceitando alterar o Estatuto da Carreira Docente, designadamente pondo fim à revisão da carreira entre professores de primeira e professores de segunda e às quotas administrativamente definidas.Aplausos do PSD.Com este gesto, o Governo será capaz de devolver às escolas a estabilidade e a paz tão necessárias para os alunos que, por estes dias, se preparam para aulas e provas finais que decidirão os resultados deste ano lectivo.Com este gesto, caminhar-se-á para a possibilidade de salvar, in extremis, um ano perdido e, em especial, de criar o ambiente e a cultura necessários a que o próprio ano lectivo possa ser um verdadeiro ano lectivo e não apenas um simulacro de ano lectivo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que o PSD hoje traz a este debate de actualidade é, de facto, da maior importância.Para além das questões que se colocam em resultado da propaganda e do foguetório que o Governo do Partido Socialista vai fazendo em torno das matérias da educação, o que fica e o que preocupa é que muito deste ano lectivo está já perdido. Já está perdida a tranquilidade nas escolas; já está perdido o ambiente de normal funcionamento nas nossas escolas;»