I SÉRIE — NÚMERO 12 36 Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta moção de censura, apresentada pelo CDS, é um aproveitamento inqualificável da tragédia dos incêndios florestais para esconder a política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e para passar uma esponja sobre a responsabilidade dos seus executores. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. João Oliveira (PCP): — A aprovação desta moção de censura serviria apenas a instrumentalização que o CDS está a procurar fazer da tragédia e das suas vítimas e não resolveria nenhum dos problemas que estão colocados com os incêndios florestais. A rejeição desta moção de censura não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais, muito menos pode corresponder à ideia de que a defesa da floresta contra incêndios se pode alcançar sem alterar as opções que têm adiado a concretização das políticas e medidas que há muito estão identificadas, nomeadamente quanto aos meios orçamentais de que necessitam. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente que as opções e decisões do atual Governo têm de ser questionadas e criticadas, na medida em que não inverteram opções anteriores de desinvestimento no ordenamento da floresta e nos meios de combate aos incêndios, mas essa crítica não pode esconder ou desvalorizar a verdadeira origem e responsáveis pelos incêndios florestais. A tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstrato, é de sucessivos governos — PS, PSD e também CDS — que executaram essa política com consideráveis responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de funções sociais do Estado. A realidade aí está a confirmar, de forma dramática, a razão do PCP quando alertou para as consequências dessas políticas. Aí está o resultado dramático da política de direita que abandonou as populações e o interior do País, que extinguiu freguesias, que desmantelou o Estado e os serviços públicos e reduziu trabalhadores, que entregou os sectores produtivos, incluindo o sector agroflorestal, às lógicas e leis do mercado e que privatizou importantes responsabilidades do Estado em matéria de proteção civil. O que falhou não foi o Estado; foi a política de direita e os seus executores que deixaram as populações desprotegidas e entregues à sua própria sorte. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Claro que o CDS não quer fazer o debate sobre a verdadeira origem e os responsáveis pela tragédia, porque isso implicaria discutir as responsabilidades do próprio CDS nos incêndios florestais e elas são evidentes. O CDS também não quer fazer o debate sobre as opções políticas de fundo que são necessárias para resolver estes problemas, porque o CDS não tem alternativa à política de direita que sempre tem defendido e praticado e que conduziu o País a este desastre. O caminho a fazer para resolver os problemas que, hoje, enfrentamos tem de ser o da rutura com a política de direita, a começar pela recusa das imposições externas que limitam as medidas necessárias. Não é admissível que a dívida, o défice ou quaisquer outras imposições estranhas aos interesses dos trabalhadores e do povo condicionem a capacidade de resposta aos graves problemas da floresta e do mundo rural.