87 | II Série B - Número: 009 | 9 de Outubro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3582/XII (1.a) Isabel Oneto (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-07-11 Serviços prisionais  N.o 3586/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-07-11 Inspetores da Polícia Judiciária multados por excesso de velocidade em exercício de funções  N.o 3593/XII (1.a) Ulisses Pereira (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Vasco Cunha (PSD), Nuno Serra (PSD), Afonso Oliveira (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2012-07-12 Informação Empresarial Simplificada 2011 - adiamento do prazo de entrega  N.o 3594/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-07-13 Rede consular em áreas com comunidades oriundas da Região Autónoma dos Açores  N.o 3597/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2012-07-13 Envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais  N.o 3600/XII (1.a) João Serpa Oliva (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-13 "Estaleiros Navais do Mondego"  N.o 3603/XII (1.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-07-13 Intervenção da PSP sobre um deputado na Assembleia da Madeira  N.o 3614/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-07-17 Esclarecimento sobre o número efetivo de alunos inscritos, por país, no Ensino de Português no Estrangeiro  N.o 3625/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-17 Cortes inaceitáveis nos passes sociais de transporte para crianças e estudantes  N.o 3629/XII (1.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-17 Situação dos professores do ensino artístico especializado  N.o 3638/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-18 Concorrência desleal dos bancos na venda de imóveis  N.o 3639/XII (1.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-07-18 Desativação das cirurgias na urgência básica de Lamego  N.o 3640/XII (1.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2012-07-18 Os estudos técnicos para a reorganização da rede hospitalar e o Hospital Santa Maria Maior, EPE  N.o 3644/XII (1.a) Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Glória Araújo (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-19 Modernização da Linha do Douro/Eletrificação do troço Caíde-Marco de Canavezes  N.o 3645/XII (1.a) Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Glória Araújo (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-19 Construção do troço EN 321-2 entre Baião e Ponte da Ermida  N.o 3646/XII (1.a) Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Glória Araújo (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-19 Construção do IC 35.  N.o 3650/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-19 Alterações nos horários da Soflusa impedem as ligações com outros transportes públicos  N.o 3652/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-19 Situação dos trabalhadores da empresa CarrisTur  N.o 3653/XII (1.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-07-20 Mais valias mobiliárias