I SÉRIE — NÚMERO 62 6 Quis o Governo alavancar e reestruturar a economia pelo contributo exponencial da procura líquida. Mas o Governo falhou. E quem o diz não são só os partidos da oposição; é o FMI, a Comissão Europeia e a OCDE. Ainda recentemente, a Comissão Europeia alertou para que a criação de emprego deverá abrandar e a taxa de desemprego continuará em níveis muito elevados. Para o PS, é muito claro que o crescimento da economia não pode ficar desligado da condição social das famílias e do País. Aplausos do PS.Um país mais pobre tem menos condições para se desenvolver no plano económico. A necessidade de criação de condições de sustentabilidade para as famílias portuguesas e para a capacidade produtiva do País tem levado o PS, ao contrário do que é acusado pela maioria, a apresentar no Parlamento múltiplas propostas. Propusemos o aumento do abono pré-natal, a reposição dos passes escolares, o prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego, o aumento da cláusula de salvaguarda do IMI, a suspensão das penhoras de habitações próprias e permanentes por dívidas fiscais e a redução da taxa intermédia do IVA para a restauração. Aplausos do PS.Todas estas propostas foram reprovadas pelos partidos do Governo. Pelo investimento na economia, propusemos, entre outras, a criação de um fundo de capitalização, que permita aumentar a autonomia financeira das empresas portuguesas, financiado pelos reembolsos dos fundos comunitários e com os vistos gold, e propusemos também a garantia da neutralidade fiscal entre capitais próprios e alheios, pois não há razão que justifique que o recurso a capital alheio seja dedutível em termos fiscais sem que o mesmo aconteça com os capitais próprios. Estas propostas foram ignoradas pelos partidos da maioria. Quase no final da Legislatura, é muito claro, em resultado dos factos, que a receita da austeridade falhou. A ética da austeridade expansionista falhou. A política de austeridade não tornou o País mais competitivo, não fez crescer a economia, aumentou a dívida pública, aumentou o desemprego e aumentou as desigualdades sociais. Aplausos do PS.O Governo empobreceu o País. O Governo desmantelou o Estado social. O Governo confundiu rigor com cortes de salários e pensões. O Governo confundiu poupança orçamental com cortes nos apoios sociais. O Governo confundiu a reforma do Estado com o esvaziamento e o encerramento dos serviços públicos de proximidade. Portugal precisa de um novo horizonte de esperança, um caminho que inverta a atual dinâmica de empobrecimento e que reforce a proteção social. Os portugueses precisam de uma economia mais competitiva e de um Estado mais justo e solidário. Portugal precisa de crescer com as pessoas, com mais investimento e mais inclusão. O PS é o maior referencial de confiança dos portugueses, na alternativa política aos partidos do Governo. O PS tem a responsabilidade e a ambição de construir, com as portuguesas e os portugueses, um caminho diferente, um caminho que enfrente a crise mas não desista do futuro. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adão Silva, do PSD, Cecília Meireles, do CDS-PP, José Moura Soeiro, do BE, e Jorge Machado, do PCP. O Sr. Deputado João Paulo Correia responderá, em conjunto, primeiro, aos Srs. Deputados Adão Silva e Cecília Meireles e, depois, aos Srs. Deputados José Moura Soeiro e Jorge Machado.