II SÉRIE-A — NÚMERO 60 14  Portaria n.o 259/2005, de 16 de março;  Portaria n.o 101/2014, de 12 de maio – Cria um regime excecional que abrange, apenas, os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2014), relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como no terminal civil de Beja;  Portaria n.o 241-A/2015, de 12 de agosto – Procede à derrogação temporária da restrição operacional constante do n.o 8 do artigo 2.o da Portaria n.o 303-A/2004, de 22 de março, alterada pela Portaria n.o 259/2005, de 16 de março, concedendo às aeronaves autorizadas a aterrar durante o período noturno no Aeroporto de Lisboa a possibilidade de procederem, logo após a aterragem, à inversão de potência (reverse thrust), desde que fundamentada em necessidades ou razões imprescindíveis de segurança operacional, e abrangendo, apenas, os movimentos de aterragem realizados na pista 35, no período noturno compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, de 13 de agosto a 31 de agosto de 2015, e de 01 de junho a 31 de agosto de 2016;  Portaria n.o 156/2019, de 21 de maio – Cria um regime excecional que abrange, apenas, os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à fase final da Liga das Nações da UEFA 2019, no período compreendido entre as 00h00m do dia 4 de junho e as 06h00m do dia 10 de junho de 2019, relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa) e Francisco Sá Carneiro (Porto). De acordo com informação disponibilizada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) no seu website, as Restrições de Operação Relacionadas com o Ruído nos Aeroportos e Aeródromos são as seguintes: Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) As restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objetivo ambiental estabelecido para este aeroporto, encontram-se consagradas na Portaria n.o 303-A/2004, de 22 de março, sendo de destacar as seguintes:  O tráfego noturno é restringido entre as 0 e as 6 horas (LT);  Podem ser permitidos, naquele período, até 26 movimentos aéreos por dia e 91 por semana,   A autorização de movimentos aéreos, naquele período, está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas. Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) As restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objetivo ambiental estabelecido para este aeroporto, encontram-se consagradas na Portaria n.o 831/2007, de 1 de agosto, sendo de destacar as seguintes:  O tráfego noturno é restringido entre as 0 e as 6 horas (LT);  Não são permitidos movimentos aéreos não relacionados com a aviação comercial ou de trabalho aéreo;  O número máximo de movimentos aéreos permitido nesse período é de 11 movimentos diários, 70 semanais e 2100 anuais,  A autorização de movimentos aéreos, naquele período, está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas. Aeroporto da Madeira As restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objetivo ambiental estabelecido para este aeroporto, encontram-se consagradas na Portaria n.o 69/2007, de 13 de julho, sendo de destacar as seguintes: