I SÉRIE — NÚMERO 97 34 Agenda depende bastante dos próprios protagonistas e do equilíbrio ao qual se chega na distribuição desses protagonistas nos cargos de topo. Por isso, o primeiro ponto da ordem do dia deste próximo Conselho Europeu é, precisamente, o das nomeações para o próximo ciclo institucional. O PSD já teve oportunidade de dizer aqui, no Plenário, que tal não pode ser só mais uma guerra de cadeiras entre as famílias partidárias, é preciso sair das trincheiras, porque o que está em causa é, efetivamente, a estabilidade e a visão para o futuro da União Europeia, e isso deveria imperar também nas negociações. Gostaria, pois, de sublinhar a palavra «institucional» deste ponto da ordem do dia. Isto, porque ainda ontem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou «nós somos todos institucionais». Contudo, pergunto: onde está esse suposto institucionalismo do vosso Governo quando, segundos antes, o Sr. Ministro dizia que o seu maior desejo era — e cito — «uma mudança na paisagem político-institucional da União Europeia», aludindo a um suposto monocromatismo do PPE (Partido Popular Europeu)? Aliás, também o Sr. Primeiro-Ministro, logo depois das eleições europeias, já tinha ensaiado esse grande desejo primordial de que o que mais interessa aqui é retirar o PPE de certos cargos. Sr. Primeiro-Ministro, é importante recordar alguns factos: no anterior exercício de distribuição dos altos cargos, em 2014, não houve nenhum monopólio do PPE: Presidente da Comissão e Presidente do Conselho Europeu, sim eram do PPE, mas, na altura, o Presidente do Parlamento Europeu, a Alta Representante para a Política Externa e o Presidente do Eurogrupo foram todos socialistas europeus. Portanto, houve diversidade com o processo de escolha do Spitzenkandidat e, nesta altura, com um Parlamento Europeu ainda mais fragmentado, mais profunda deverá ser essa diversidade. Hoje não é tempo para obsessões partidárias; é tempo de diálogo entre todas as forças políticas europeias. Logo depois do tiro de partida destas negociações, a 28 de maio, o PSD teve oportunidade de elencar aqui, neste Hemiciclo, qual é o caderno de encargos para estas nomeações na perspetiva do interesse nacional, relembrando que o chefe do Governo português representa, precisamente, esses interesses, apesar de o PS, frequentemente, só relevar a função do Sr. Primeiro-Ministro como negociador em nome da família socialista. É por isso que relembramos que queremos líderes de topo que sejam campeões da política de coesão, que lutem contra as assimetrias regionais na Europa, que não aceitem o corte de 7% para um País como Portugal, enquanto a Espanha ganharia 5%, a Itália 6% e a Finlândia 5%. Que negociação de fundos é esta em que a política de coesão beneficia países mais ricos e desenvolvidos e penaliza Portugal? Nós queremos líderes de topo que percebam a natureza da aplicação dos fundos da política agrícola comum em Portugal e, no âmbito da política externa da União Europeia, queremos uma União que não vacile na defesa da democracia a nível internacional e que não hesite no cinzentismo. Sr. Primeiro-Ministro, nós queremos, também, líderes de topo que contribuam proactivamente para a resposta europeia às alterações climáticas que assolam o nosso planeta e — não esquecer também — que saibam defender os interesses dos cidadãos na conclusão do processo do Brexit. Tempus fugit, Sr. Primeiro-Ministro. A propósito do Brexit, Sr. Primeiro-Ministro, lançamos hoje, aqui, um apelo urgentíssimo para que Portugal contribua proactivamente para a resolução positiva e célere das negociações neste Conselho Europeu, pois qualquer impasse negocial para além de julho, no campo da União, pode ser extremamente prejudicial para o posicionamento do bloco a 27 no contexto da iminente mudança de Primeiro-Ministro no Reino Unido. Ficar nas trincheiras partidárias, em vez de colaborar para uma solução boa e rápida, seria desastroso também para os 400 000 portugueses que residem no Reino Unido. Isto sim, Sr. Primeiro-Ministro, é ser institucionalista, e esse deveria ser o interesse primordial do Governo português. Sr. Primeiro-Ministro, outro assunto que nos traz hoje a este debate é, precisamente, o das recomendações da Comissão para Portugal. Em fevereiro, a Comissão concluiu que 13 Estados-Membros, incluindo Portugal, apresentavam desequilíbrios económicos. Na verdade, os portugueses revêm-se, também, nessas recomendações, quando experienciam, em primeira mão, o caos nos transportes públicos, quando vivem diretamente as consequências da degradação do SNS (Serviço Nacional de Saúde), quando parcelas do território são esquecidas pelo Estado central. Parece que só o Governo não reconhece estas recomendações. E gostaria de relembrar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na última audição regimental, quando classificou estas recomendações como — e cito — «uma autêntica ladainha», porque depois, todos os anos, seria a mesma coisa, acrescentado que o próprio Comissário já tinha dito para — e cito novamente — «desvalorizar as próprias recomendações».