186-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 31ocupação de áreas destinadas à agro-pecuária, pastoricia e criação do suíno alentejano, por eucalipto, estando por isso a destruir-se gradualmente o modo de vida das populações da região. Além disso a eucalip-tação da zona põe em causa a permanência na região das próprias populações, contribuindo assim para a sua desertificação humana.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Ourique as seguintes informações:Tem esse organismo conhecimento do processo acima referido?Que medidas tomou, ou pensa tomar, no âmbito das suas competências e do seu dever, de forma que sejam evitados os problemas acima referidos?Requerimento n.° 80/V (2.a)-AL de 30 de Junho de 1989Assunto: Poluição no rio Neiva. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Entre os dias 15 e 16 deste mês de Junho ocorreu mais uma descarga de efluentes líquidos da fábrica de resinas Dismutada, S. A. — Sociedade Portuguesa, situada no concelho de Esposende.Esta descarga provocou a degradação da qualidade da água no rio Neiva e traduziu-se na destruição da fauna e flora no troço desse curso de água, a jusante da referida indústria.Passados cerca de quinze dias, os efeitos nefastos desse atentado ecológico são bem visíveis: continuam a morrer peixes e a delegação de saúde aconselhou a população a não tomar banho, nem a utilizar a água para beber ou dar aos animais.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações à Câmara Mu-nucipal de Esposende:Tem esse organismo conhecimento desta situação?Tem dados que permitam caracterizar, qualitativa e quantitativamente, os efluentes da referida unidade industrial?Que medidas tomou, ou vai tomar, para fazer face à degradação provocada pela descarga efectuada e para evitar a sua repetição?Apesar da falta de legislação sobre normas de descarga de água residuais industriais, por falta de cumprimento, por parte do Governo, do prazo estipulado na Lei de Bases do Ambiente, é notório que esta situação contraria o estipulado na Lei de Bases do Ambiente. Neste sentido, que medidas irá esse organismo tomar para punir os responsáveis por esse atentado ao ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos?Requerimento n.° 81/V (2.8)-AL de 11 de Julho de 1989Assunto: Foco de infecção na Avenida da Cidade de Luanda.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).No passado dia 15 de Março de 1989, foi feito um requerimento (requerimento n.° 48/AL, Câmara Mu-nicipal de Lisboa), reportando-se à existência de um foco infeccioso nos Olivais Sul, na Avenida da Cidade de Luanda. Este requerimento foi enviado na sequência de queixas efectuadas por parte dos moradores da zona, que acrescentam ainda serem as descargas de lixo realizadas por veículos pertencentes à própria Câmara Municipal de Lisboa.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa as seguintes informações:1) Tem esse organismo conhecimento da deposição de lixo no referido fosso, realizada por funcionários da Câmara Municipal de Lisboa?2) Se tem, quais são as disposições tomadas ou a tomar, por forma que seja posto cobro a tal situação?Saliente-se que esta situação é fomentada por quem tem a obrigação de a debelar, a bem da saúde e bem--estar das populações.Mais requer que seja dada resposta ao requerimento n.° 48/V (2.a)-AL.Requerimento n.° 82/V (2.a)-AL de 12 de Julho de 1989Assunto: Aterro sanitário de Vila Fria. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Os residentes na zona circundante do aterro sanitário de Vila Fria, no concelho de Oeiras, têm-se manifestado contra a forma como é feita a disposição dos resíduos sólidos no local, pondo em causa o direito das populações usufruírem de um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.Uma visita ao local permite verificar que não estão a ser cumpridas as regras mínimas que caracterizam um aterro sanitário, funcionando em condições de segurança física (estabilidade mecânica) e sanitária (estabilidade biológica).As actuais condições de funcionamento constituem um risco potencial de incêndio (podendo ser acompanhado de produção de fumos e de gases e vapores tóxicos e corrosivos), de contaminação do solo e dos cursos de água adjacentes, particularmente os subterrâneos, de meio de desenvolvimento de organismos patogênicos e abrigo e proliferação de insectos e roedores (potenciais vectores na transmissão de doenças).Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações à Câmara Municipal de Oeiras:Tem esse organismo, em cumprimento do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 488/85, um inventário actualizado que indique, com adequada referência temporal, as quantidades, natureza, origem e destino dos resíduos produzidos ou recolhidos no concelho de Oeiras?Está a ser feito o controlo dos resíduos que são depositados no aterro sanitário de Vila Fria?Se não, porquê?Se sim, estão a ser depositados resíduos industriais, particularmente os tóxico-perigosos e resíduos hospitalares?