II SÉRIE-A — NÚMERO 116 40 coletiva das relações de trabalho, a par da elevação dos salários e rendimentos, constituem-se como pilares fundamentais na resposta ao desafio demográfico. Neste contexto, importa não só robustecer os mecanismos de facilitação da transição dos jovens para o mercado de trabalho, como criar condições para que essa transição se faça num horizonte de segurança, estabilidade e previsibilidade, condições determinantes para a concretização dos projetos de vida familiar. Da mesma forma, continuar-se-á a apostar na conciliação da vida profissional e pessoal e familiar, designadamente através do reforço e requalificação das respostas sociais dirigidas às famílias, especialmente às crianças e aos idosos. O desafio demográfico foi agravado de forma severa com a crise que o País atravessou na primeira metade da última década e com o fenómeno de emigração que lhe sucedeu e, mais recentemente, com os impactos da pandemia da COVID-19. Sendo este um desafio multidimensional – económico, social e cultural – também o seu combate exige respostas plurais, não só do ponto de vista da capacitação da sociedade para lidar com o envelhecimento da estrutura demográfica e com os necessários ajustamentos no acesso a bens e serviços, mas também introduzindo estímulos adequados nas intervenções da política pública. Neste sentido, destacam-se cinco prioridades que, devidamente conjugadas, permitem minimizar os impactos da dinâmica demográfica, assegurando a sustentabilidade dos sistemas de proteção social bem como os recursos necessários ao crescimento da economia. A promoção da natalidade e do exercício da parentalidade corresponde à primeira destas prioridades e tem em vista a criação de condições favoráveis à decisão das famílias de terem filhos, bem como a promoção de uma divisão mais igual do trabalho de cuidado e doméstico entre mulheres e homens. Nesse sentido, medidas integradas como o alargamento da rede de creches, a gratuidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, serão alargadas a todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.o escalão de rendimentos da comparticipação familiar. Também o aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais) e a promoção de uma utilização mais flexível das licenças de parentalidade e mais igualmente partilhada entre mulheres e homens serão promovidos. O combate à segmentação do mercado de trabalho e a promoção do trabalho digno e com salários adequados, incluindo a valorização do salário mínimo nacional, a redução das desigualdades salariais e de rendimentos, a criação de condições para uma participação plena e igualitária das mulheres no mercado de trabalho, bem como um conjunto de medidas que aliviam financeiramente as famílias, seja no âmbito da melhoria das condições de acesso à habitação, da saúde, da educação, da formação ao longo da vida, dos transportes, ou o combate à precariedade no mercado de trabalho constituem igualmente mecanismos decisivos para a criação de condições favoráveis à concretização dos projetos familiares das gerações mais jovens. A prioridade relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal é realizada através de diversas práticas efetivas de conciliação no quadro das relações laborais, de um melhor acesso das famílias a serviços e equipamentos sociais de qualidade (e.g. aumentar a oferta de serviços de creches), da universalização da educação pré-escolar e pelo apoio efetivo aos cuidadores informais de pessoas dependentes, assente no princípio de que a conciliação respeita a homens e a mulheres, e a sua promoção não deve fragilizar a participação das mulheres no mercado de trabalho e deve acautelar a situação particular das famílias monoparentais. Igualmente fundamental para o desenvolvimento desta prioridade é aprovar um acordo no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social sobre medidas de promoção da conciliação entre o mundo do trabalho e a esfera pessoal e familiar dos trabalhadores e trabalhadoras. No que aos cuidadores informais concerne e na sequência dos projetos piloto com a duração de 12 meses distribuídos por todo o território nacional, foi possível atribuir um subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Findos os projetos–piloto, as medidas de apoio ao cuidador informal serão objeto de avaliação, revisão e regulamentação, existindo uma comissão de acompanhamento, monitorização e avaliação intersectorial dos projetos-piloto para o efeito. O Governo pretende universalizar a atribuição do subsídio ao cuidador informal principal, bem como medidas que promovam efetivamente a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados pelo cuidador informal não principal. A pandemia da COVID-19 veio aumentar a sobrecarga das mulheres no trabalho não pago de cuidado e doméstico, aumentando assim as suas dificuldades de conciliação e com riscos de prejuízo a longo prazo para os seus percursos profissionais, pelo que importa acautelar que os mecanismos de conciliação não agudizem estas desigualdades. É igualmente prioritário aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego, em particular dos jovens e