I SÉRIE — NÚMERO 9 32 Concorda com a existência do chamado «CARD» (coordinated annual review on defence), um mecanismo anual de revisão dos planos de defesa nacionais e das prioridades que são postas nesses planos, nos termos em que esse CARD está a ser discutido? Pela informação que é pública, o tal CARD vai iniciar-se agora numa versão experimental, mas voluntária. O Governo tem a obrigação legal e política de dizer ao Parlamento se vai colaborar com este mecanismo de revisão, ou não, e tem de responder hoje. São perguntas concretas que exigem respostas concretas da maior importância. Sinceramente, nem compreendo o silêncio do Governo nesta matéria. Será porque o Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros se sentem inibidos de discutir este tema, por ser inconveniente discuti-los com os parceiros de geringonça,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha respeito, ou não tem inteligência para isso?! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — ... dado que o Bloco de Esquerda e o PCP têm demonstrado até agora uma oposição firme a todo este tipo de projetos?! Será que é isso?! Mas, se é isso, Sr. Primeiro-Ministro, também lhe digo que o País não tem de andar a reboque das conveniências da geringonça... Protestos do PCP. ... ou dos planos que o senhor faz para o futuro da geringonça. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Será que este silêncio se deve à total ausência de política europeia por parte de um Governo e de um Primeiro-Ministro que tanto apregoaram a necessidade de se ter uma política europeia diferente, original, e por aí adiante?! Até agora, não sabemos nada! O Governo deve explicações a esta Casa sobre um assunto que, volto a repetir, toca no centro das disposições da soberania nacional, e o Parlamento, a Assembleia da República é guardiã de todos os aspetos da soberania nacional. Nestas coisas, às vezes, o ridículo e o caricato são mais sintomáticos do que grandes demonstrações. E dou-lhe um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Em março, a Assembleia da República, por consenso entre todos os partidos, se bem me lembro, repudiou as declarações do Presidente do Eurogrupo; por consenso também, julgo que de todos os partidos, pediu a demissão do Presidente do Eurogrupo. O Sr. Primeiro-Ministro fez declarações totalmente desproporcionadas, diga-se de passagem, dizendo que a credibilidade da Europa nunca recuperaria enquanto o Presidente do Eurogrupo desempenhasse cargos nas instituições europeias. O seu Governo preparou um teatrinho de terceira categoria, com o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, de confrontação com o Presidente do Eurogrupo, apenas para as câmaras de televisão portuguesas verem. Ora, há duas semanas, o Presidente do Eurogrupo disse, em conferência de imprensa, que tinha o apoio de todos os ministros das finanças, incluindo o português,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mau! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — ... para se manter à frente do Eurogrupo até ao final do seu mandato, apesar de já não ser ministro das finanças do governo holandês, e ainda acrescentou que, depois de concluir esse mandato — com o apoio do Ministro das Finanças português, e, portanto, do Sr. Primeiro-Ministro de Portugal —, iria desempenhar um cargo no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).