Gráfico 9 – Evolução da despesa com prestações sociais (M€)Variação anual da despesa com prestações sociais Despesa com prestações sociais em dinheiro  Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: no gráfico do painel direito, o valor de 18 763 M€ corresponde ao montante necessário para que se concretize a nova estimativa do MF para a despesa com prestações em dinheiro em 2018.   O ritmo de crescimento das despesas com pessoal deverá acelerar de 2,6% no corrente ano para 3,1% em 2019. A POE/2019 aponta para um aumento das despesas com pessoal de 557 M€ em 2018 e de 668 M€ em 2019. Esta aceleração será devida à evolução prevista para o subsector da administração central, no âmbito do qual o crescimento das despesas com pessoal deverá passar de 2,7% em 2018 para 3,4% em 2019. No próximo ano as despesas com pessoal do conjunto das AP aumentarão pelo quarto consecutivo, atingindo um montante em termos absolutos (22 545 M€) muito próximo do registado em 2011 (painel direito do Gráfico 10). O MF prevê que a despesa com ordenados e salários cresça 3,6% em 2019, em linha com o crescimento do PIB nominal. Essa evolução deverá decorrer sobretudo da continuação do processo de descongelamento gradual de carreiras na administração pública aprovado no OE/2018, mas com pagamento faseado até dezembro de 2019, estimando-se um impacto bruto de 481 M€ nas despesas com pessoal (a Caixa 2 apresenta as sucessivas previsões do MF sobre esta matéria).26 Para além deste efeito, esta rubrica refletirá pressões orçamentais decorrentes de outros fatores, nomeadamente: aumento do número de efetivos;27 eventuais aumentos salariais na Função Pública;28 descongelamento gradual das alterações gestionárias de posicionamento remuneratório e de prémios de desempenho (em 50% do seu valor), até ao limite das dotações para o efeito; recuperação de tempo de serviço dos professores;29 e conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários nas AP.30 De acordo com informação prestada pelo MF,                                                    26 Esse impacto deverá ser mais elevado do que o que ocorrerá no corrente ano, em função do faseamento previsto no n.o 8.o do artigo 18.o da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro (em 2018, 25% a 1 de janeiro e 50% a 1 de setembro; em 2019, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro).  27 O relatório do da POE/2019 refere que o Governo promoverá o recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados com formação superior. 28 Na conferência de imprensa de apresentação da POE/2019, o Ministro das Finanças referiu que existe uma disponibilidade de 50 M€ destinada a aumentos salariais no próximo ano e que o universo de beneficiários será definido no âmbito da discussão do orçamento na especialidade. Esta intenção não está mencionada no relatório nem na Proposta de Lei do OE/2019 entregue na Assembleia da República no passado dia 15 de outubro. 29 De acordo com a Nota à Comunicação Social emitida pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Educação no dia 7 de setembro de 2018, “o Governo irá aprovar um Decreto-Lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.” 30 O MF estima que a integração de precários no Estado tenha um efeito nulo no saldo das AP, implicando apenas uma reclassificação de consumo intermédio para despesas com pessoal.  4061 236 1 27389 1091344941 3451 40702004006008001 0001 2001 4001 6002016/17 2017/18 2018/19Prestações sociais que não em espécie Prestações sociais em espécieTotal das Prestações Sociais14 69717 46214 63218 76310 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 000jan-jun jul-dez jan-jun jul-dez2017 201827 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________289