25 DE OUTUBRO DE 2021 21 2 –  Constitui violação das normas antidopagem por parte do praticante desportivos ou outra pessoa, consoante o caso: a) A mera presença de uma substância proibida, dos seus metabolitos ou marcadores, numa amostra A de um praticante desportivo, quando este prescinda da análise da amostra B e a amostra B não seja analisada, quando a análise da amostra B confirme a presença de uma substância proibida, dos seus metabolitos ou marcadores, encontrada na amostra A ou quando a amostra A ou B for dividida em duas partes e a análise da parte de confirmação da amostra dividida comprove a presença da substância proibida ou dos seus metabolitos ou marcadores encontrados na primeira parte da amostra dividida ou o praticante desportivo renunciar à análise da parte de confirmação da amostra dividida, sendo que: i)  A presença de qualquer quantidade reportada de uma substância proibida, dos seus metabolitos ou marcadores numa amostra constitui uma violação das regras antidopagem, com exceção das substâncias para as quais um limite de decisão é especificamente identificado na lista de substâncias e métodos proibidos ou num documento técnico; ii)  A lista de substâncias e métodos proibidos, as normas internacionais ou os documentos técnicos podem prever um limite de quantificação para determinadas substâncias ou critérios especiais de valoração para avaliar a deteção de substâncias proibidas, como exceção da regra geral prevista no artigo 2.1. do Código Mundial Antidopagem; b) O recurso a um método proibido; c) O uso ou a tentativa de uso de uma substância proibida ou de um método proibido por um praticante desportivo, demonstrado por confissão do mesmo, por declarações de testemunhas, por prova documental, por conclusões resultantes de perfis longitudinais, incluindo dados recolhidos no âmbito do passaporte biológico do praticante desportivo, ou por outras informações analíticas que não preencham os critérios estabelecidos para a verificação de uma violação das normas antidopagem descritas nas alíneas anteriores; d) A fuga, a recusa, a resistência ou a falta sem justificação válida a submeter-se a um controlo de dopagem, em competição ou fora de competição, após notificação por pessoa legalmente competente; e) A manipulação ou tentativa de manipulação de qualquer parte do controlo antidoping por um praticante desportivo ou por outra pessoa; f) Qualquer combinação de três falhas referentes a controlos declarados como não realizados ou incumprimento do dever de comunicar os dados sobre a localização, nos termos definidos na Norma Internacional de Controlo e Investigações, dentro de um período de 12 meses, por um praticante desportivo que pertença a um grupo alvo; g) A posse em competição por parte do praticante desportivo de qualquer substância ou método proibido, bem como a posse fora da competição de qualquer substância ou método proibido que não seja consentido fora de competição, exceto se for demonstrado que decorre de uma autorização de utilização terapêutica ou de outra justificação aceitável; h) A posse em competição, por parte de outra pessoa, que tenha ligação com o praticante desportivo, com a competição ou local de treino, de qualquer substância ou método proibidos, ou, fora de competição, de substância ou método proibidos fora desta, exceto se for demonstrado, pela outra pessoa, que a posse decorre de uma autorização de utilização terapêutica ou se se verificar outra justificação aceitável; i) A assistência, o encorajamento, o auxílio, a instigação, a conspiração, o encobrimento ou qualquer outra forma intencional de colaboração na violação ou tentativa de violação de uma norma antidopagem, ou a violação da proibição de participar em competição desportiva durante um período de suspensão; j) A associação por parte do praticante desportivo ou qualquer outra pessoa, na qualidade de profissional ou outra de âmbito desportivo, depois de devidamente notificado pela ADoP, a outra pessoa que: i)  Estando sujeito à autoridade de uma organização antidopagem, esteja a cumprir um período de suspensão da atividade desportiva; ii)  Não estando sujeito à autoridade de uma organização antidopagem, tenha sido sancionado criminal ou disciplinarmente, nos últimos seis anos ou em período superior, caso a sanção seja superior, por uma