24 DE JUNHO DE 2016 17 a referir-me a transferências de financiamento de fundos, oriundas do Programa Operacional de Capital Humano. Sr. Ministro, em declarações à Lusa, o seu Ministério, no passado dia 22, reagiu, garantindo já ter pago mais de 75% das verbas destinadas às escolas profissionais, estando em tratamento apenas 12% do volume de despesa. Acontece, Sr. Ministro, que as escolas profissionais de Paços Brandão, de Gondomar, da Vidigueira, de Salvaterra de Magos, de Rio Maior, de Tondela e muitas outras deram-nos conhecimento de que desde janeiro não recebem 1 cêntimo deste Governo. Sim, Sr. Ministro, nem 1 cêntimo! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Só agora é que descobriram isso?! Mais vale tarde do que nunca! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Estamos no final do ano letivo e as transferências ainda não foram efetuadas e, como V. Ex.a bem sabe, ou pelo menos deveria saber, estes atrasos colocam problemas, e problemas graves. Algumas destas escolas tiveram de recorrer a empréstimos, em condições muito desfavoráveis, outras atrasaram os pagamentos e algumas foram mesmo levadas a efetuar despedimentos. Sr. Ministro, trata-se naturalmente de uma situação que o PSD acompanha com grande preocupação e que merece a melhor atenção. Temos conhecimento de que há escolas profissionais que ainda não pagaram os salários, há mesmo trabalhadores com dois e três meses de salários em atraso e o Sr. Ministro garante que já pagou mais de 75% das verbas? A verdade é que o Sr. Ministro mentiu aos portugueses, mentiu ao Parlamento e mentiu ao País, ou, então, diga-me, Sr. Ministro, se são estas escolas profissionais que estão a mentir. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, não podemos deixar de registar aqui esta hipocrisia política do PSD, com as preocupações que traz aqui hoje, quando durante quatro anos agravou os problemas da escola pública e nada fez para os resolver. Registamos esta hipocrisia política. Aplausos do PCP. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Hipocrisia?! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Fica claro, naturalmente, neste debate, como ficou claro em debates anteriores, que, tanto ao PSD como ao CDS, o que lhes custa, sim, são os passos positivos — aliás, com o contributo do PCP e que o PCP aqui hoje assinalou — que foram já dados e aqui identificados. Custa, Srs. Deputados, porque o que o PSD e o CDS pretendiam era, sim, continuar o caminho de fragilização e de desmantelamento da escola pública, como fizeram durante quatro anos. Porque o que pretendiam era continuar a favorecer a escola privada, continuar um caminho de empobrecimento financeiro, de empobrecimento pedagógico da escola pública, numa prolongada tentativa da sua destruição, como o fizeram quando encerraram escolas — Srs. Deputados, nós não esquecemos —, quando impuseram mega agrupamentos, quando implementaram o número de alunos por turma,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas a senhora vira-se para aqui?! Vire-se para ali, para o PS! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... com evidentes prejuízos para os professores e para os alunos; quando aplicaram cortes brutais na escola pública ou quando desprezaram e desvalorizaram, pelas medidas tomadas, os profissionais da educação; quando atropelaram os seus direitos e os direitos das crianças e dos jovens... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!