10 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010Correia de Campos, o único elemento lúcido do PS, que veio dizer que esta derrapagem nas contas, isso sim, é um verdadeiro ataque ao Estado social.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Mas poder-se-ia pensar que não há alternativa, que não há forma de reduzir os custos sem prejudicar os utentes, mas sabemos que há alternativas que permitiriam uma racionalidade na política do medicamento em que se cortaria apenas no desperdício e não na qualidade.Estamos a falar na unidose e na prescrição obrigatória por DCI.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Aliás, estes são dois compromissos assumidos há seis anos pelo PS, mas que o Governo se recusa a implementar e que a bancada socialista se recusa a aprovar aqui, no Parlamento.De que é que os senhores têm medo?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  É que nós, no CDS, só temos um interesse: o da população, dos utentes e dos doentes. Os senhores devem ter medo de qualquer coisa.Aplausos do CDS-PP.Poder-se-ia pensar, por outro lado, que este aumento inimaginável da despesa se prende com um aumento da qualidade e do acesso aos cuidados de saúde. Mais uma vez nada de mais errado! Como explicou o recente relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, os tempos de resposta garantidos são apenas uma miragem quer para as primeiras consultas quer para a cirurgia. Mas, enquanto isso, existem capacidades instaladas que não estão a ser utilizadas e que, se o fossem, permitiriam realizar, pelo menos, mais 50 000 cirurgias por ano.Como sabemos —  o Ministério da Saúde também sabe — , 14 hospitais das misericórdias têm capacidade para contribuir para a redução das listas de espera em cirurgia em áreas tão congestionadas como oftalmologia, otorrino, ortopedia, cirurgia geral, urologia e cirurgia vascular.A este propósito, como estarão lembrados, ocorreu um episódio que seria quase burlesco se não estivesse a prejudicar tantos doentes: depois de muito esforço a tentar explicar, sem sucesso, ao PS que todos os cidadãos têm direito à protecção na saúde e que SNS não é apenas serviço estatal de saúde mas também contratualização com os sectores social e privado, o CDS apresentou uma iniciativa, no início deste ano, para que existisse essa contratualização com as misericórdias. Mas, Srs. Deputados do PS, como estarão lembrados, os senhores rejeitaram essa iniciativa. Porquê? Porque a Sr.a Ministra estaria a negociar um acordo-quadro com a União das Misericórdias, acordo esse que foi celebrado no pressuposto de ser regulamentado no prazo de 60 dias.  Ora, estamos em Setembro, já passaram mais de seis meses, e não há nenhum contrato assinado. Isto é inacreditável, isto é um desrespeito para com a União das Misericórdias mas, sobretudo, é um desrespeito para com os milhares e milhares de cidadãos que esperam cirurgias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, os senhores podem não querer saber porque é que isto não está a acontecer, porque é que ainda não se concretizou este acordo, mas nós queremos saber. Contamos, pois, com a colaboração de todas as bancadas e apelamos ao vosso bom senso no sentido de contribuírem para que venha cá a Sr.a Ministra da Saúde e o Presidente da União das