112-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 25tivo, as obras necessárias competirão à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a cuja tutela se deverá oficiar a solicitar os esclarecimentos pretendidos no requerimento.Ulteriormente, pois, daremos conhecimento do resultado das diligências efectuadas.O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssumo: Resposta ao requerimento n°626/VI (l.")-AC, do Deputado Miranda Calha, sobre o eixo rodoviário Campo Maior-Moníorte.Relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n." 1949/92, de 3 de Abril, após ouvidos os serviços competentes, tendo a informarA ligação Campo Maior-Moníorte faz-se através da estrada nacional n.° 243, a qual foi desclassificada através do Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de SetembroAs Câmaras Municipais de Campo Maior, Elvas e Monforte, no seguimento do despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 106, de 9 de Maio de 1991, candidataram ao PRODAC, Medida 11, os projectos de beneficiação daquela estrada, esperando-se que os trabalhos sejam ainda iniciados no ano em curso.O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 629/VI (l.")-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a ligação entre Portalegre e Elvas.Relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1952/92, de 3 de Abril, após ouvidos os serviços competentes, tenho a informar:1 — A ligação Portalcgre-Elvas, de acordo como o plano rodoviário do Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro, é feita através das seguintes estradas nacionais:N.u 246 — Portalegre-Arronches; N.° 371 — Arronches-Campo Maior; N.° 373 — Campo Maior-Elvas.1.1—Estrada nacional n.° 246 — Portalegre--Arronches. — O pavimento está em bom estado de conservação, bem como a sinalização vertical e horizontal.Possui dois pontos, 'ásvjütares em planta, que estão devidamente sinalizados.1.2 — Estrada nacional n.° 371 — Arrònches-Campo Maior. — Este lanço possui a extensão de 23,7 km.A beneficiação deste lanço encontra-se em concurso público (Diário da República, 3." série, n.° 90, de 16 de Abril de 1992), com um preço base de 260 000 000$, com exclusão do IVA.A beneficiação é com vista essencialmente ao alargamento da faixa de rodagem, reforço do pavimento e melhoria das condições de drenagem e segurança.1.3 — Estrada nacional n." 373 — Campo Maior--Elvas. — Este lanço possui a extensão de 14 km.A beneficiação deste lanço encontra-se em execução. O adjudicatário é a firma João Cerejo dos Santos e o valor da adjudicação foi de 198 330034$.O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃODepartamento de Recuros HumanosAssunto: Resposta ao requerimento n.° 643/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a situação dos médicos da carreira de clínica geral em regime de exclusividade ao abrigo do Decreto-Lei n.° 73/90.Relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." o seguinte:1 — O Despacho n.° 7/91 de S. Ex." o Secretário de Estado da Saúde (julga-se que a este se refere o Sr. Deputado) não se reporta ao regime de dedicação exclusiva, mas tão--só ao alargamento do horário para quarenta e duas horas semanais.2 — Entende-se que é correcto que o regime de dedicação exclusiva não carece de renovação anual.3 — Segundo informa a Administração Regional de Saúde, não foi solicitada a nenhum médico a apresentação de pedido de renovação do regime de exclusividade, sendo o requerimento do Sr. Deputado destituído de qualquer fundamento.4 — Assim, parece não se justificar qualquer intervenção por parte destes serviços.A Directora-Geral, Mariana Diniz de Sousa.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 681/VI (I.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a seca no Algarve.Dando resposta ao requerimento supra-referido, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:Após inquérito que se estendeu a todo o País está em fase de conclusão um levantamento nacional circunstanciado, que foca e identifica:1 — As perspectivas de evolução da situação meteorológica.