I SÉRIE — NÚMERO 3 26 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as minhas primeiras palavras são, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», para saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, em particular aqueles que estão aqui, hoje, connosco, e saudar também todas as associações de profissionais das áreas de diagnóstico e terapêutica que se envolveram na dinamização deste valioso instrumento da nossa democracia, que é a petição. Os peticionantes exprimem, através desta petição, a sua firme oposição à fusão/agregação dos cursos das áreas das tecnologias de diagnóstico e terapêutica. E fazem-no, a nosso ver, com toda a propriedade. Desde logo, porque quando, no final do ano passado, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior apresentou o relatório que acabaria por dar suporte à proposta de agregação/fusão de alguns cursos das áreas das tecnologias de diagnóstico e terapêutica, esse mesmo relatório, fazendo uma abordagem às questões da demografia profissional e da empregabilidade, não faz uma análise a um elemento que é absolutamente essencial numa alteração desta natureza e dimensão. De facto, este relatório não procede a uma análise detalhada relativamente aos impactos desta alteração, tanto ao nível da qualidade da formação inicial, como da prestação dos cuidados de saúde aos doentes. Por outro lado, como referem os peticionários, esta fusão e agregação, ao manter o número de créditos e ao aumentar as áreas do conhecimento, não é capaz de permitir a especialização numa área concreta, o que naturalmente conduzirá a uma perda de diferenciação. Mas há também que ter em conta as questões relacionadas com a qualidade dos serviços, a segurança dos doentes e dos próprios profissionais. Ora, proceder a uma alteração na formação inicial destes profissionais sem efetuar a sua avaliação, ignorando completamente os eventuais impactos na qualidade da futura formação inicial e, sobretudo, na prestação dos cuidados de saúde dos doentes, não faz, a nosso ver, qualquer sentido. Portanto, Os Verdes, acompanhando de perto as preocupações e os propósitos dos peticionários, votarão a favor das iniciativas legislativas que foram apresentadas, no sentido de suspender esta fusão/agregação, como é o caso dos projetos de resolução que hoje o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentam. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria saudar os peticionários e dizer que também nós somos a favor da suspensão do processo de fusão/agregação dos cursos dos áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, se é que ainda vamos a tempo. Por isso, apelamos ao Governo para não continuar a destruir o que de melhor se tem vindo a fazer no nosso País sem que, pelo menos, ausculte os interessados e sem que se façam avaliações dos processos de impacto. Esta formação em tecnologias de diagnóstico e terapêutica (TDT) estava muito bem estruturada. Os formadores tinham capacidade para cumprir o exercício muito exigente da medicina, em áreas como a medicina nuclear, a radiologia e a radioterapia. Em termos europeus, são profissões consideradas como exemplos a seguir. Por isso, não se compreende mesmo por que é que se vai mexer no que funciona bem. Em alguns casos, a redução de 180 horas numa formação é muito, em termos de formação, o que só se pode traduzir em pior formação. Ora, do que precisamos não é de pior formação, precisamos de boa formação e essa existia. As exigências que se colocam ao nível das terapêuticas de medicina de ponta, como é o caso, não se compadecem com estas quebras na formação, como foi proposto pela agência A3ES. Ou seja, mais uma vez