I SÉRIE — NÚMERO 24 10 Poderemos ter em conta a falta de pessoal para fazer a inspeção, poderemos melhorar os meios, mas o que importa é que as entidades sejam pró-ativas e que o Estado faça o que lhe compete, que fiscalize, que fiscalize sempre, de forma contínua e constante, para que estes assuntos sejam controlados e a saúde pública seja posta em primeiro lugar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de enfatizar que, independentemente do maior ou menor mediatismo que possa ser dado à situação de óbito por esta doença, para o CDS, ela não pode ser esquecida e, efetivamente, merece a nossa prioridade e acompanhamento, como dissemos, e merece que este debate seja sério e claro. Deixamos, até para quem nos está a ouvir, a noção de que foi assumido, nesta Casa, pela Sr.a Diretora-Geral da Saúde e pelo Sr. Ministro da Saúde — tal como já tinha sido assumido anteriormente pelo Sr. Ministro do Ambiente, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda —, que a legislação que temos é o garante da segurança dos cidadãos, o que é preciso é que as fiscalizações sejam cumpridas. Portanto, é falacioso, de alguma forma, sugerir que é por falta de legislação que estas situações dramáticas ocorreram. O fundamental é que se reforcem medidas de saúde pública, e foi sobre isso que o CDS aqui veio hoje apresentar propostas claras. Resta esperar que o Governo assuma as suas responsabilidades, que efetivamente governe e que deixe de sacudir a água do capote e de enjeitar responsabilidades. É sobre isso que o CDS espera efetivamente respostas concretas e os portugueses também. Pela nossa parte, cumpriremos a função que nos foi atribuída. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Oxalá tenhamos, por parte do Governo, uma resposta célere e eficaz, e esperamos que não deixe, mais uma vez, de cumprir as suas responsabilidades. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para terminar a discussão deste ponto, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD e do CDS, o que falhou foram efetivamente as vossas políticas e foi a vossa decisão de 2013, alterando a obrigatoriedade das inspeções. Isso é que falhou, não foi o Estado que falhou. Hoje, o PSD e o CDS vêm aqui, quase num ato de contrição, pedir desculpa por aquilo que fizeram, mas vêm tarde, Srs. Deputados. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Os senhores aprovaram o Orçamento, aprovaram as cativações! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Um ato de contrição precisa o PCP de fazer com os portugueses! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Além do mais, vêm tentar branquear as suas responsabilidades, quer nesta matéria da qualidade do ar quer relativamente ao estado em que deixaram o Serviço Nacional de Saúde, um estado de degradação que a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto aqui referiu e que foi admitido pela Direção-Geral da Saúde e pelos responsáveis do Hospital de São Francisco Xavier. Protestos do PSD e do CDS-PP.