9 DE OUTUBRO DE 2014 7 É que, em política, não nos basta sermos os titulares administrativos, temos de ser os titulares políticos dos cargos que desempenhamos. E, neste momento, Nuno Crato, por mais que a maioria queira (e nós sabemos, pelo que ouvimos e lemos, que não quer), já não tem legitimidade política para liderar o Ministério da Educação. E o que se lamenta é que as vozes institucionais, que deveriam já ter agido, estejam em silêncio ante um (e vou utilizar a palavra) «crime» político que está em curso numa das áreas mais importantes de qualquer governação. É que é bom que se saiba que os erros vão muito para além da célebre fórmula matemática e dos subcritérios desconhecidos. Foram também na contratação inicial, onde, ao arrepio da lei, se cometeram vários atropelos. Basta ler o comunicado do Conselho de Escolas, ontem efetuado em Caparide. E o resultado de todos estes erros, da contratação inicial e da BCE, está à vista de todos: há alunos que estão há um mês sem aulas; há alunos que tiveram um professor durante três semanas, o qual agora é despedido por erro que ele não cometeu; e há escolas que tiveram de fechar portas por falta de professores e de pessoal não docente. Enfim, nunca assistimos a uma tal incompetência na colocação de professores, em Portugal. E não é só o PS quem o diz. São os diretores das escolas, através das várias plataformas, são as confederações de pais e encarregados de educação, são os sindicatos e são muitas vozes — cada vez mais, também dentro da maioria — a clamar contra tal confusão, sem se saber como tudo isto irá terminar. Mas de uma coisa temos já a certeza: é que irá haver graves danos a nível das aprendizagens dos alunos. Das 13 semanas letivas do primeiro período, já lá vão quatro semanas em falso, e não há aulas de recuperação que lhes possam valer. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas, para além de incompetência, estamos também confrontados com uma arrogante irresponsabilidade, quando se apelidou a situação de «normal» e se pediu desculpa por um erro na fórmula, dizendo-se que tudo iria ser resolvido numa semana — já nessa altura, era numa semana! —, sem prejuízo para nenhum professor. Estranhos conceitos de normalidade e de prejuízo... Será que é possível aceitar que um professor, depois de três semanas com os seus alunos, seja agora despedido sem justa causa? Será possível aceitar que lhe seja aplicada uma sanção sem ter cometido qualquer infração? Será possível aceitar que professores que arrendaram casa e transferiram os seus filhos de escola se vejam agora, novamente, com a mala às costas e com os filhos atrás? Então, é este o sentido de justiça deste Governo? É este o conceito de VV. Ex.as de não prejudicar nenhum professor? Então, é possível aceitar que se obriguem os pais a terem de reorganizar as suas vidas, face à ausência de aulas dos seus filhos? Será possível construir um discurso em torno do rigor e, depois, implementar tal caos na escola pública? Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Má sina esta de se ser professor ante um já ex-Ministro da Educação incompetente! Má sina esta de estarmos confrontados com o ruidoso silêncio de um Primeiro-Ministro incapaz de encontrar um substituto para o já ex-Ministro Nuno Crato! Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nós não nos demitimos de resolver os problemas. Estivemos aqui, nesta Assembleia, a assumir um erro de transcrição da legislação sobre a bolsa de contratação de escola, um erro de transcrição informática de um algoritmo, erro que assumimos como nosso, como da administração escolar. Não foi erro das escolas, não foi erro dos professores, não foi erro dos diretores — dissemo-lo. Mas começámos imediatamente a corrigir esse erro que afetava potencialmente menos de 0,8% dos professores. Mas era um erro.