I SÉRIE — NÚMERO 80 30 encerra centros de novas oportunidades? Quando retira a possibilidade de estes adultos aumentarem as suas qualificações? Os sinais estão aí e começam a ser preocupantes. Os indicadores dão conta do crescimento abrupto da percentagem de alunos com níveis negativos em prova nacionais, o que pode indiciar que o caminho feito na última década está agora a começar a ficar perdido. Termino dizendo que aos cortes do orçamento em educação aliam-se a políticas públicas que não garantem a equidade no acesso e no percurso dos alunos, não garantem a qualidade do sucesso para todos e não garantem que as qualificações dos portugueses sigam um caminho cada vez melhor e maior, para elevar o seu nível de instrução formal e, com isso, o desenvolvimento do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava também, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de começar por saudar as organizações promotoras desta petição — A Federação Nacional dos Professores, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação. Queria dizer que Os Verdes concordam absolutamente com o texto desta petição, a qual não está desatualizada pelo facto de se reportar ao corte no investimento para o Orçamento de 2013 que, como sabem, já foi aprovado e até uma parte declarada de inconstitucional. E mantém-se atual porquê? Porque sempre que o Governo fala na possibilidade de cortar mais despesa, fala sempre de um corte maior na área da educação. A este propósito, lembro uma entrevista televisiva em que o Sr. Primeiro-Ministro considerava que na área da educação ainda havia mais margem para cortar — o que é absolutamente incrível! Esta petição — toda a gente o faz, até o Ministério da Educação na resposta que dá à petição — associa, e bem, o desenvolvimento da educação ao desenvolvimento económico. Ora, quando desinvestimos na educação estamos a desinvestir também ao nível da economia, fazendo exatamente o contrário do que era necessário fazer neste momento. Mais: estamos a desinvestir estruturalmente e não pontualmente. Estamos a liquidar ou a comprometer hipóteses para gerações futuras, hipóteses de estar na vida para gerações futuras, o que não é de somenos importância. Quando a política educativa de um Governo é sustentada no corte, na redução e no desinvestimento real — a reorganização curricular foi feita com esse objetivo, bem como a redução do número de alunos por turma e a criação dos mega-agrupamentos —, o que temos como conclusão, assim à mistura, é um maior abandono escolar, a redução do universo de alunos apoiados por via do apoio social e o despedimento, como nunca se viu antes, de professores. Portanto, quem convive bem com esta realidade não tem qualquer sensibilidade social nem qualquer perspetiva do desenvolvimento económico no nosso País. O Sr. Deputado do CDS Michael argumentou, dizendo: «Se querem mais investimento na educação, digam que impostos querem aumentar». Só que a questão não se coloca bem nesses termos — e até vou dizer-lhe quais os impostos que devemos aumentar, Sr. Deputado. A questão é a seguinte: para que servem os impostos que os portugueses já estão a pagar? Esta é que é a questão que o Sr. Deputado tem de colocar! O que acontece é que uma grande soma desses impostos estão a servir para pagar esses juros absolutamente hediondos que os senhores se recusam a negociar baixar, estão a servir para recapitalizar a banca... Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.