PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
0021   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0022   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0023   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0024   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0025   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0026   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0027   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0028   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0029   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0030   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0031   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0032   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0033   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0034   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0035   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0036   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0037   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0038   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0039   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0040   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0041   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0042   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0043   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0044   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0045   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0046   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0047   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0048   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0049   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0050   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0051   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0052   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.os 1710 a 1712/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as quotas leiteiras para os agricultores da Região Autónoma dos Açores, a dualidade de critérios existentes na RTP/Açores e os auxílios prestados à Região Autónoma dos Açores após o sismo de 1998.
N.o 1713/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre os apoios do Governo à construção naval, em Viana do Castelo.
N.o 1714/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da Lei n.o 4/99, de 27 de Janeiro (disciplina a actividade profissional dos odontologistas).
N.os 1715 e 1716/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao mesmo Ministério solicitando, respectivamente, dados sobre a análise das queixas dos utentes dos serviços e organismos da Administração Pública desde a criação do livro de reclamações e informação acerca do licenciamento de unidades privadas de saúde.
N.o 1717/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, solicitando dados sobre a análise das queixas dos serviços e organismos da Administração Pública desde a criação do livro de reclamações.
N.os 1718 e 1719/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a escola do 1.o ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra, e a construção de novas instalações da Escola Básica Integrada Ferrer Correia (EB 1,2,3 Senhor da Serra), em Semide, Miranda do Corvo.
N.o 1720/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada à Inspecção-Geral do Trabalho, solicitando o relatório da auditoria de gestão ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa.
N.os 1722 a 1738VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a contribuição para a segurança social de clubes, associações e sociedades anónimas desportivas, respectivamente, nas áreas do Centro Regional de Segurança Social do Algarve e dos Serviços Sub-Regionais de Segurança Social em Aveiro, em Braga, em Bragança, em Castelo Branco, em Chaves, em Coimbra, em Évora, em Leiria, em Lisboa, em Portalegre, no Porto, em Santarém, em Setúbal e em Viseu e nas áreas dos Centros
0054   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Regionais de Segurança Social da Madeira e dos Açores.
N.os 1739 a 1755/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a situação fiscal de clubes, associações e sociedades anónimas desportivas, respectivamente, das áreas da Direcção de Finanças de Aveiro, de Braga, de Bragança, de Castelo Branco, de Chaves, de Coimbra, de Évora, de Faro, de Leiria, de Lisboa, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Viseu, dos Açores e da Madeira.
N.os 1756 e 1757/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os direitos dos trabalhadores/estudantes na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e a situação de bolseiras formadoras no concelho de Arruda dos Vinhos.
N.o 1758/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a limitação da acção sindical na Arco-Têxteis, em Santo Tirso.
N.os 1759 e 1760/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a assinatura do Projecto de Apoio Integrado a Idosos na Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, e o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde e a implementação nos centros de saúde do sistema informático SINUS.
N.o 1761/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a cobrança de taxas indevidas pelos serviços de saúde da Santa Casa da Misericórdia, no distrito de Braga.
N.o 1763/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a segurança dos brinquedos.
N.o 1764/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as OGM/Controlo.
N.o 1765/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de cidadãos imigrantes com processos pendentes.
N.os 1766 e 1767/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o prolongamento A5 no Parque Natural Sintra/Cascais e a requalificação ambiental.
N.o 1768/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor sobre a segurança agro-alimentar.
N.o 64/VIII (1.a)-AL -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a escola do 1.o ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra.Respostas a requerimentos [n.os 17, 99, 103, 135, 200, 390, 394, 557, 573, 595, 611, 694, 698, 744, 772, 808, 839, 863, 906, 917, 930, 931, 950, 951, 953, 957, 972, 977, 984, 989, 999, 1003, 1004, 1017, 1037, 1055, 1063, 1074, 1085, 1087, 1093, 1094, 1108, 1146, 1162, 1172, 1174, 1176, 1180, 1185, 1204 a 1206, 1219, 1237, 1239, 1246, 1249, 1268, 1306, 1310, 1315, 1324, 1328, 1334, 1335, 1350, 1362, 1366, 1372, 1376, 1377, 1385, 1387, 1389, 1400, 1419, 1430, 1452, 1465, 1489, 1496, 1513, 1550, 1558, 1575, 1578, 1586, 1587, 1600, 1601, 1626, 1627, 1643, 1659, 1680/VIII (1.a)-AC e n.o 61/VIII (1.a)-AL]Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 17/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o impacto ambiental da auto-estrada Lisboa/Algarve, na freguesia de Paderne, em Albufeira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 99/VIII (1.a)-AC do Deputado António Cruz Silva (PSD) sobre a situação da Pousada de Santo António, em Serém, no concelho de Águeda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 103/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação laboral na empresa kebir - Indústria de Confecções, S.A., sediada no concelho de Trofa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 135/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o apoio a conceder no quadro do programa Vida - Emprego.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 200/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as rescisões de contratos de trabalho na Tyco internacional (Siemens), em Évora.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 390/VIII (1.a)-AC dos Deputados Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) sobre a variante à EN101 e à EN206 (ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 394/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a ampliação e remodelação das instalações da sede do Centro de Saúde Dr. Manuel Santiago, no concelho de Sever do Vouga.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 557/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de esquadra da PSP em Aldoar, no Porto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 573/VIII (1.a)-AC dos Deputados Luís Manuel Rodrigues e Adão Silva (PSD), solicitando informação sobre a Cimeira Luso-Espanhola de Salamanca.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 595/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a situação de dupla tributação em matéria de IRS, relativamente a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 611/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a situação dos transportes marítimos de passageiros entre o território continental da República e a Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 694/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) sobre o projecto especial de urbanismo comercial para Cantanhede (PROCOM).
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 698/VIII (1.a)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre a construção do IP6, entre Peniche e Dagorda.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.o 744/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da carreira de agente técnico agrícola.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 772/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a candidatura ao ensino superior politécnico.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 808/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a impossibilidade de as entidades credenciadas da Região Autónoma dos Açores emitirem licenças de navegação.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 839/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a validade de um atestado médico de incapacidade.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 863/VIII (1.a)-AC dos Deputados Maria do Carmo Borges e Carlos Santos (PS) sobre o Hospital Distrital da Guarda.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 906/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a construção de um empreendimento turístico e habitacional no Abano.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 917/VIII (1.a)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre o Observatório do Emprego e da Formação Profissional.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 930/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Alberto (PS) sobre a suspensão dos voos regulares para Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 931/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre a iluminação nos nós de ligação do IC1, entre Porto e Viana do Castelo, e o IC24, entre Matosinhos e Alfena/Valongo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 950/VIII (1.a)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a construção de silos no concelho de Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 951/VIII (1.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre os investimentos no porto de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 953/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre as verbas previstas no Orçamento do Estado para
0055   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 indemnizações compensatórias à SATA e à TAP para as linhas dos Açores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 957/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o PROCOM - Projecto de Revitalização Comercial do Núcleo Central do Peso da Régua.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 972/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a ponte entre Sarilhos Grandes e Sarilhos Pequenos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 977/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a repavimentação da EN312 nos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes e Amarante.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 984/VIII (1.a)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre os retroactivos em atraso aos bolseiros da Universidade de Coimbra.
Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n.os 989 e 1003/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Rosado Fernandes e Narana Coissoró (CDS-PP) e Luísa Mesquita (PCP) sobre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 999/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a criação de incentivos para o pessoal dos serviços do Estado nesta Região.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1004/VIII (1.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre as bolsas em atraso no Instituto Politécnico de Viseu.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1017/VIII (1.a)-AC da Deputada Helena Roseta (PS) acerca do relatório feito pela Inspecção-Geral deste Ministério sobre a Associação Abraço.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1037/VIII (1.a)-AC dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o ponto de situação da barragem do Baixo Sabor.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 1055/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação dos professores cujas licenciaturas não foram consideradas relevantes para o ensino.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1063/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o problema da EN306 - Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1074/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) acerca da campanha de divulgação sobre pensões de reforma em França.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 1085/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o pagamento de prémios a atletas deficientes.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1087/VIII (1.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre as bolsas pagas parcialmente no Instituto Politécnico de Beja.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1093/VIII (1.a)-AC da Deputada Eduarda Castro (PS) sobre a criação do ensino politécnico no concelho de Gondomar.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1094/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada sobre as verbas do PROCOM para pequenos comerciantes.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1108 e 1328/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Francisco Louçã (BE) e Lino de Carvalho (PCP) sobre a aplicação do RIME.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1146/VIII (1.a)-AC dos Deputados Carlos Matos e Carlos Alberto (PS) sobre o autocaravanismo selvagem no Algarve.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 1162/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1172/VIII (1.a)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre a criação de uma escola superior de tecnologias de saúde em Torres Novas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1174/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a quota leiteira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1176/VIII (1.a)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a falta de electrificação na Quinta do Pinheiro Ramudo, no concelho de Palmela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1180/VIII (1.a)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a colaboração do ICEP com profissionais de turismo na promoção e venda de Portugal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1185/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a extracção de areias em Avanca, no concelho de Estarreja, e a sua substituição por resíduos hospitalares e industriais.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 1204/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre os emigrantes candidatos ao ensino superior em Portugal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1205/VIII (1.a)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre o eixo 1 do Programa Operacional de Economia no Vale do Sousa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1206/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre os aumentos de preços no gás natural.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1219/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a situação na empresa Aguieira Móveis.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território aos requerimentos n.os 1237 e 1239/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, o programa Polis e as obras de remate do parque da cidade do Porto e o Programa Polis e as obras no jardim municipal de Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1246/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os contratos de adaptação ambiental.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1249/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de novas instalações da GNR em Aveiras de Cima.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1268/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a reabertura do ex-Hotel QuarteiraSol.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 1310 e 1315/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, o desenvolvimento do concelho de Baião e as escolas pré-primárias de Baião.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 1324/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa Lusalite.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1334 e 1335/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Paulo Pereira Coelho (PSD) e Natália Filipe (PCP) sobre a situação em que se encontra a empresa ESTACO, sediada em Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.o 1350/VIII (1.a)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a execução do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98 e do decreto regulamentar previsto no artigo 42.o do Decreto-Lei n.o 248/85.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 1362/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o procedimento inconstitucional da administração da CP.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.o 1366/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre os sapadores florestais.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1372/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o IRS referente ao cidadão Carlos Correia Marques Cotovio (NIF7NIPC 166 644 200/Processo n.o 327/32, de 7 de Janeiro de 2000, Processo Reclamação n.o 400135.4/99 IRS de 98 NIF: 166 644 200).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1376/VIII (1.a)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre os atrasos financeiros do IFADAP no cumprimento dos contratos realizados de transformação de pastagens em florestas na ilha de S. Miguel, nos Açores.
Do Ministério da Educação (Direcção Regional de Educação de Lisboa) ao requerimento n.o 1377/VIII (1.a)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS).
Da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa ao requerimento n.o 1385/VIII (1.a)-AC do
0056   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Deputado Luís Fazenda (BE) sobre as carreiras dos funcionários do Instituto Superior Técnico.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 1387 e 1452/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a construção da Escola EB 1,2,3, da vila do Couço, no concelho de Coruche, distrito de Santarém.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1389/VIII (1.a)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre a implementação do Programa Polis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1400/VIII (1.a)-AC do Deputado Santinho Pacheco (PS) sobre a despoluição do Alto Mondego.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1419/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os prazos de concessão das unidades cimenteiras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 1430/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a actualização do Decreto Regulamentar n.o 3/97, de 3 de Fevereiro.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1465/VIII (1.a)-AC dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) sobre o pavilhão desportivo para a Escola EB23 de Mundão.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 1489/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a aplicação da Lei n.o 4/99.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 1496/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre os primeiros testes à co-incineração a realizar na cimenteira de Souselas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1513/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a legalização de máquinas de azar em estabelecimentos de hotelaria.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 1550/VIII (1a)-AC dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre o Plano de Emergência Médica/Verão 2000, que não contempla o IP4.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 1558/VIII (1a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o Clube Desportivo "Vasco da Gama", na Vidigueira.
Da Secretaria de Estado da Justiça aos requerimentos n.os 1575 e 1626/VIII (1a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, o número de cidadãos sujeitos a processo de declaração de perda de nacionalidade e a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1578/VIII (1a)-AC da mesma Deputada sobre o valor das remessas dos emigrantes.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1586 e 1587/VIII (1a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, o consulado de Portugal em Trinidad e Tobago e o apoio às associações de portugueses na Holanda.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 1600/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as deslocações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ao requerimento n.o 1601/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os problemas do concelho de Vizela.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1626 e 1627/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa e as eleições do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades (CPCP).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1643/VIII (1.a)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a falta de nadadores salvadores nas praias da Costa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1659/VIII (1.a)-AC do Deputado José Macedo Abrantes (PSD) sobre o Plano Operacional da Economia (POE), as zonas de modulação regional e o caso do Baixo Mondego e do distrito de Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1680/VIII (1.a)-AC dos Deputados Octávio Teixeira, Vicente Merendas, Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) sobre a venda do presídio da Trafaria.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.o 61/VIII (1.a)-AL do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
0057   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0058   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0059   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0060   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0061   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0062   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0063   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0064   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0065   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0066   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0067   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0068   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0069   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0070   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0071   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0072   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0073   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0074   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0075   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0076   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0077   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0078   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0079   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0080   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0081   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0082   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0083   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0084   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0085   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0086   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0087   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0088   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0089   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0090   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0091   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0092   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0093   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0094   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0095   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0096   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0097   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0098   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0099   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0100   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0101   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0102   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0103   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0104   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0105   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0106   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0107   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0108   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0109   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0110   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0111   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0112   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0113   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
0116   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0117   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0118   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0119   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0120   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0121   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0122   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0123   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0124   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0125   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0126   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0127   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 519/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a instalação de um posto da GNR na freguesia de Santo António da Charneca.
N.o 520/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre os trabalhadores da ex-junta de crédito público.
N.o 521/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
N.o 522/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
N.o 523/VIII (1.a)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o QCA II.
N.o 524/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a descarga na ribeira do Biogal.
N.o 525/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo e ao Presidente do Conselho de Administração da TAP/Air Portugal sobre o encerramento dos escritórios da TAP em Santos, no Brasil.
N.o 526/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Barata (PS) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o regime jurídico do recenseamento eleitoral.
N.o 527/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
N.o 529/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da RTP dos anos de 1997 e 1998.
N.o 530/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando o envio dos balanços e contas de exploração do Parque Expo'98, S.A. dos anos de 1997 e 1998.
N.o 531/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social, solicitando o envio dos balanços e contas de exploração da TAP dos anos de 1997 e 1998.
N.o 532/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as comparticipações pela ADSE no internamento em lares e no apoio domiciliário.
N.o 533/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre as formas de ultrapassar a
0002   |   II Série B - Número 013S   |   29 de Janeiro de 2000 escala de vencimentos da Função Pública para remunerar felizes assessores ministeriais.
N.o 534/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da documentação sobre a TAP não entregue por este Ministério na audição realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.o 535/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre o pessoal auxiliar no exercício de funções de acção educativa.
N.o 537/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a criação da repartição/delegação de finanças na vila da Baixa da Banheira.
N.o 538/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Carlos Matos e Gonçalo Almeida Velho (PS) ao Ministério da Justiça sobre os trabalhadores da MUNDET & C.a Lda.
N.o 539/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o serviço prestado pela Certiel.
N.o 540/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Arganil sobre o troço de estrada que liga Carvalhas da Maria Marques a Porto da Balsa.
N.o 541/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e Vicente Merendas (PCP) ao Governo sobre a declaração de falência da empresa Confecções Kallen Portuguesa, Lda.
N.o 542/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do posto da CP em Vila Praia de Âncora.
N.o 543/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a empresa Norporte.
N.o 544/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre a ameaça de encerramento da empresa Metalsines.
N.os 545 a 548/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Daniel Campelo (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a empresa Lacto Ibérica/Queijo Limiano.
N.o 549/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Alexandre Chaves (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do troço urbano (circular) da EN103 à EN213, em Chaves.
N.o 550/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a melhoria funcional do tribunal de Chaves.
N.o 551/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre o destino dos imóveis da ex-alfândega e da ex-Guarda Fiscal na fronteira de Vila Verde da Raia, em Chaves.
N.o 552/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação da TAP relativamente à Região Autónoma dos Açores.
N.o 553/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a distribuição distrital e concelhia das verbas do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
N.o 554/VIII (1.a)-AC - Do Deputado António Abelha e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a extinção da Inspecção da Polícia Judiciária de Chaves.
N.o 555/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Direcção-Geral das Alfândegas sobre os critérios adoptados por essa Direcção-Geral para a integração de funcionários no quadro de pessoal.
N.o 556/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde de Aldoar, no Porto.
N.o 557/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de esquadra da PSP em Aldoar, no Porto.
N.o 558/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o estudo do Observatório do Comércio.
N.o 559/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão do centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
N.o 561/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições das instalações da Escola Secundária de Palmela.
N.o 562/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as cartas da Air France à TAP.
N.o 563 e 564/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as OGM/tratamento de resíduos e as OGM/monitorização.
N.o 565/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o naufrágio do navio "Bolama".
N.o 16/VIII (1.a)-AL - Vide requerimento n.o 540/VIII (1.a)-ACRespostas a requerimentos (n.os 6, 58, 92, 109, 120, 139, 141, 181, 222, 276, 301, 304, 305, 311, 332 a 334, 355 e 379/VIII (1.a)-AC):Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.o 6/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação, no concelho de Sátão, distrito de Viseu, de uma nova escola profissional.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 58/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 92/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre os traçados da via rápida (Vila Seca - Barcelos - Braga - IC14).
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.o 109/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de viveiros em Matosinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 120/VIII (1.a)-AC da Deputada Eduarda Sousa (PS) sobre o posto da GNR, na freguesia de Medas, no concelho de Gondomar.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.o 139/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 141/VIII (1.a)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre a falta de médicos nos postos de saúde do concelho de Felgueiras.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 181/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando esclarecimentos sobre o fornecimento de materiais de educação para a saúde aos utentes do SNS.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 222/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação das empresas têxteis do concelho de Castanheira de Pêra.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.o 276/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a instalação de centros de formalidades de empresas.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.o 301/VIII (1.a)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública aos requerimentos n.os 304 e 305/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando o envio de publicação.
0003   |   II Série B - Número 013S   |   29 de Janeiro de 2000 Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 311/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da Norporte.
Do mesmo Secretário de Estado aos requerimentos n.os 332 a 334 e 355/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre, respectivamente, a aquisição da Ford Lusitana pela Opel Portugal, a situação na Sanofis/Synthélabo, a privatização da Portucel Gescartão, S.A. e a situação do Grupo Têxtil Luís Correia.
Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.o 379/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a situação da empresa ESTACO, sediada em Coimbra.
0030   |   II Série B - Número 013S   |   29 de Janeiro de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
VIII LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [(n.os 864 a 924/VIII (1.a)-AC e n.os 28 a 30/VIII (1.a)-AL)]:N.o 864/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a diminuição do caudal do rio Cávado.
N.o 865/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as dívidas da Região Autónoma dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde.
N.o 866/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas no Continente ao resgate de direitos de quotas detidos por pequenos agricultores.
N.o 868/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Planeamento e  do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca de um aditamento ao requerimento de 9 de Março de 2000 sobre a demissão do Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.
N.os 869 a 871/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola Secundária de St.o André, no Barreiro, a eliminação de barreiras arquitectónicas na Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, e a Escola Secundária José Afonso, em Arrentela, Seixal.
N.o 872/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o curso de mediadores culturais para a saúde do Centro de Saúde de Sacavém.
N.o 873/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Governo sobre a reestruturação das carreiras dos funcionários da Acção Social Escolar.
N.o 874/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação das duas reservas de caça existentes na aldeia de Cegonhas, freguesia do Rosmaninhal.
N.o 875/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de meios humanos e técnicos no Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco.
N.o 876/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a contratação a termo na Administração Pública.
N.o 877/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o subsídio aos combustíveis utilizados em embarcações de pesca.
N.o 878/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
0002   |   II Série B - Número 019S   |   01 de Abril de 2000 Território sobre a Área Protegida do Tejo Internacional na zona de Idanha-a-Nova/Castelo Branco.
N.o 879/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre a situação das pedreiras nacionais face à concorrência resultante da importação de pedra de granito da República Popular da China.
N.o 881/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) às Secretarias de Estado do Ambiente e das Obras Públicas sobre o prolongamento da via rápida da Costa da Caparica.
N.o 882/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza sobre a conservação de áreas protegidas pelo plano da Rede Natura 2000.
N.o 883/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as AUGIS (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
N.o 884/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Zelinda Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de mais duas escolas de enfermagem.
N.o 886/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação da antiga lixeira de Canelas, no município de Penafiel.
N.o 887/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação do Parque de Campismo do INATEL, freguesia de Darque, no município de Viana de Castelo.
N.o 888/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os troços da EN2 - entre Fail e Maceira e entre Maceira e Repeses - e o novo acesso do IP3 a Vila Chã de Sá.
N.o 890/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Rio Tinto.
N.os 891 a 896/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o entubamento do rio Tinto; a limpeza e regularização do mesmo rio; a limpeza, regularização e despoluição do rio Torto; o encerramento do aterro de apoio à central de compostagem de Ermesinde; a construção da nova central de compostagem em Baguim do Monte e a extracção de areias no rio Douro.
N.o 897/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre os transportes públicos em Valbom, Gondomar.
N.o 898/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação da GNR em Fânzeres.
N.o 899/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o Centro de Dia em Fânzeres.
N.o 900/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a força de segurança em S. Pedro da Cova.
N.o 901/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Farmácia Barbosa na Quinta do Anjo, em Palmela.
N.o 904/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a lei orgânica dos serviços prisionais.
N.o 905/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre a reestruturação dos centros e extensões de saúde na ARS/Norte, designadamente no distrito de Braga.
N.o 906/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um empreendimento turístico e habitacional no Abano.
N.o 907/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a arte da majoeira.