2 DE JULHO DE 2021 23 descarregar para abastecer a capital do País e a Área Metropolitana de Lisboa e não ter de fazer o pescado andar mais quatro horas, indo a Sesimbra ou a Setúbal, com todos os impactos ambientais que isso acarreta e prejudicando o rendimento dos pescadores. Por isso, importa que hoje possamos refletir sobre se o antigo projeto de 2012 para o porto de pesca da Trafaria ainda serve ou não serve para as atuais condições de pesca. Tínhamos mais de 400 embarcações que saíram de Pedrouços e que ficaram sem esta proteção. Ficaram sem um porto de pesca. Nós temos de olhar para a realidade da pesca local e costeira e não para a pesca de longa distância. Não queremos portos com grandes armazéns, queremos é portos que respondam à realidade nacional, à realidade da nossa pesca e da pesca no estuário do Tejo, que é importante preservar e manter. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. João Dias (PCP): — Concluo, dizendo, Sr. Ministro, que o PCP colocou no Orçamento do Estado uma proposta para a transferência de uma verba de 500 mil euros para rever o projeto e iniciar a construção do porto da Trafaria, que é decisivo para a atividade piscatória no Tejo. Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, creio que foi identificado um conjunto vasto de problemas por quase todas as bancadas, desde os dramas económico-sociais de muitas famílias a questões laborais, questões ambientais, questões de saúde pública, de criminalidade organizada, mas foram muito poucas as respostas dadas por parte do Sr. Ministro e por parte dos Srs. Secretários de Estado. E não ouvimos uma única palavra por parte do Governo sobre as questões ambientais. No que toca às questões ambientais, Sr. Ministro, a ameijoa endémica no estuário do Tejo já se encontra, de facto, em fase de quase extinção. Uma realidade que vai pôr em causa todos os ecossistemas no estuário do Tejo. Sobre a ameijoa japonesa, a espécie invasora, que tem posto em causa a sustentabilidade ambiental, os recursos marinhos e a preservação dos ecossistemas no rio Tejo, não ouvimos uma única palavra do que pensa o Governo ou sobre qual é a estratégia do Governo para resolver este problema ambiental da preservação das espécies. É urgente reforçar a fiscalização, Sr. Ministro. São muito poucos os recursos que a Polícia Marítima tem ao seu dispor. Para uma vasta área, tão significativa, os meios são mesmo muito, muito escassos. Daí as declarações do Sr. Capitão do Porto de Lisboa quando diz que a situação está, de facto, incontrolável. Pergunto: qual a articulação que existe entre todas as autoridades competentes — Polícia Marítima, ACT, GNR, ASAE, SEF? Há pouco, ouvimos o Sr. Secretário de Estado a falar no SEF. Como é que o SEF, que é a entidade que tem mais competência técnica, mais especificidade para lidar com as situações da criminalidade organizada e das máfias, irá combater estas situações, se o Governo está em processo de desmantelar o SEF, Sr. Secretário de Estado? Pergunto ainda qual a articulação que tem existido com os municípios e com as freguesias das zonas afetadas. O município de Alcochete, Sr. Ministro, tem alertado diversas vezes as autoridades para a situação. Mas, apesar de todas as tentativas, de todos os alertas que têm sido feitos, no fim, acabam por ficar a falar sozinhos, sem qualquer tipo de resposta e sem poder fazer nada. O que se exige, Sr. Ministro, é que haja uma atuação firme por parte do Governo com vista à resolução do problema ambiental, com vista à resolução do problema social, com vista à resolução do problema económico, e dar meios eficazes às autoridades para que possam atuar. Diariamente, Sr. Ministro, entram milhares de pessoas nas freguesias de Alcochete e do Samouco para desenvolver uma atividade sem qualquer tipo de controlo, sem qualquer tipo de segurança, sem qualquer tipo de regulamentação.