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E não há qualquer habilidade argumentativa de quem decide que esconda o óbvio. Porque quando um presidente de um tribunal de contas é nomeado nas circunstâncias em que o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins o foi e, na primeira oportunidade, assim age, é a credibilidade do Estado que é atingida porque ferida na sua dimensão ética.
Como quando um governo acha normal que alguém possa exercer funções de Estado e ser presidente do conselho de administração de uma empresa envolvida em decisões estratégicas fundamentais, é também a credibilidade do Estado que é afectada, porque ferida exactamente nessa mesma dimensão ética.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E disto todo o País se apercebe e todo o País começa a ficar farto. Porque é exactamente o contrário que espera de quem elege e de quem decide.
O País vota para que quem ganha eleições governe defendendo o interesse público e a isenção e independência das instituições fundamentais de um Estado que queremos de direito e queremos democrático.
Na Europa da União, a sul-americanização da vida pública não pode ter lugar em circunstância alguma. E Portugal, já de si tão longe do patamar da linha da frente, não se pode dar ao luxo de ser exemplo pelos maus exemplos. Está demasiado em jogo. Perceba-o o Governo a tempo e decida, doravante, a pensar no País.
Foi invocando a defesa do interesse nacional que o Partido Socialista venceu as eleições. E esta é, de todas, a primeira das promessas que não pode deixar de cumprir, até porque o interesse nacional não se confunde, em circunstância alguma, com o interesse estrito de qualquer partido. E o Partido Socialista não será, certamente, a excepção, ainda que, por exemplos recentes, muito mais assim pareça.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, depois desta intervenção de V. Ex.a, a bancada do Partido Socialista sente-se na obrigação de fazer aqui algumas referências muito sérias.
Primeiro, o Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins não é hoje Deputado desta Câmara, não é hoje Deputado do Partido Socialista,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Mas parece!O Orador: - ... mas isso em nada põe em causa o respeito que todos os membros desta bancada têm por ele.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mais: não é justo - e a bancada do Partido Socialista não pode deixar passar em claro algumas considerações aqui feitas - que se possa pôr em causa a verticalidade, a idoneidade, a competência e a seriedade do Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins, seja como Deputado da Assembleia da
3551   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 República, seja como Presidente do Tribunal de Contas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - O julgamento é político!O Orador: - O Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins é, se não o mais competente, pelo menos - e neste aspecto estamos de acordo com o que disse o Sr. Deputado Nuno Melo -, um dos mais competentes portugueses para o desempenho destas tarefas.
Aquilo a que assistimos hoje é a um remake, é ao início da nova tese das forças de bloqueio, hoje iniciada pelo CDS-PP.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - O Tribunal de Contas tem relatórios de auditoria em curso (aliás, já estavam em curso muito tempo antes da reestruturação da direcção), tem autonomia e esta Câmara tem de respeitar, podendo embora questionar politicamente as opções e as conclusões, a separação de poderes quer em relação ao Tribunal de Contas quer em relação às nomeações feitas pelo Sr. Presidente da República.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Aquilo a que assistimos aqui hoje, na nova/velha lógica das forças de bloqueio, é a um ataque ao Presidente do Tribunal de Contas, mas também é um ataque ao Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, V. Ex.a tocou exactamente no ponto, quando afirma que o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins não é Deputado do Partido Socialista. É que a simples circunstância de ser obrigado a justificá-lo diz tudo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, de facto, não é hoje Deputado do Partido Socialista, mas foi-o até à sua nomeação para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas e, além disso, foi vice-presidente da sua bancada.O Sr. Afonso Candal (PS): - E bom!O Orador: - Só que, na verdade, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins parece Deputado do Partido Socialista...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e daí a intervenção que fizemos e o facto de, na defesa da consideração da sua bancada, o Sr. Deputado se ter sentido na obrigação de começar por esse facto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É exactamente por isso, Sr. Deputado! E sabe porquê? Porque o que me parece completamente ridículo, para não usar outro termo, é que na primeira intervenção pública, dois meses depois de ter sido nomeado, e tendo inúmeras áreas da sua competência, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins tenha optado pela encenação que promoveu na Assembleia da República,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ...que é a nossa Casa, já não é a dele, até em obediência a esse tal princípio da separação de poderes.
O Sr. Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, que, por acaso, tem sede
3552   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 noutro lugar, que não neste Parlamento, decidiu-se por, na sala das conferências de imprensa que está reservada aos Deputados eleitos por voto livre e directo dos portugueses,...Aplausos do CDS-PP.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... promover uma conferência de imprensa com uma encenação mediática, que, no passado, não teve precedente em nenhum outro presidente do Tribunal de Contas. Foi uma coisa nunca vista! Chamar as televisões para, com o seu melhor sorriso e de uma forma cirúrgica e premeditada, na primeira oportunidade, atacar o anterior governo e, curiosamente, sobre matéria - e refiro-me às transferências dos fundos de pensões, concretamente ao Fundo de Pensões do Banco Nacional Ultramarino - que até foi decidida pela primeira vez por um governo socialista, presidido pelo Eng.o António Guterres, do qual o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins acabou por fazer parte, nada disse. Isto diz tudo.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não sabe o que diz!O Orador: - Sr. Deputado, o que é extraordinário é que, apesar das circunstâncias que rodearam a nomeação do Dr. Guilherme d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, que, como disse, puseram publicamente em causa a credibilidade, até na base da tal suspeição que referi, porque "à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo", ela não nos pareceu séria, uma vez que havia tantas outras pessoas competentes. E, quanto à competência, refiro que, enquanto ministro das Finanças, a competência no que toca ao Dr. Guilherme d'Oliveira Martins está por provar,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... porque ele foi responsável por uma execução orçamental que garantiu um défice de 1,1%, que seis meses depois, através de uma auditoria, se revelou de 4,4%!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Quatro vezes mais!O Orador: - Foram "só" quatro vezes mais!...
A verdade é que o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins tinha mil e um outros assuntos para escolher na sua primeira intervenção pública, até para ressalva dessa sua independência e isenção, em benefício não de si próprio mas do Tribunal de Contas, que tem obrigação de representar e que é um órgão autónomo fundamental ao Estado de direito.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Olhe, Sr. Deputado, podia ter falado deste tema relevantíssimo que hoje preocupa todos os portugueses e que tem a ver com a sustentabilidade da segurança social. Porque eu pago impostos, o Sr. Deputado paga impostos e, provavelmente, os seus pais recebem uma reforma, a qual está em risco e já daqui a 10 anos.O Sr. Afonso Candal (PS): - As reformas não se pagam com impostos! O Sr. Deputado deve falar daquilo que sabe!O Orador: - Daqui a 10 anos, tenho 49 anos e, a avaliar pela declaração recente do Ministro das Finanças, não sei se vou ter reforma quando tiver 65 anos ou mais. E é isso que me preocupa!
Esta era, por exemplo, uma boa razão que justificaria uma intervenção mais apropriada do Sr. Presidente do Tribunal de Contas, demonstrando, assim, essa tal isenção e independência. Mas não! Quis fazer aqui uma intervenção, que foi uma extensão do seu cargo de vice-presidente da bancada socialista, atacando o governo anterior e fazendo um frete ao Governo socialista, porventura para esclarecer outras questões, que também numa dimensão ética, põem muito a nu a governação do País e que, infelizmente, nos envergonha a todos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Dei-lhe um exemplo há pouco e nem sequer quero repeti-lo, Sr. Deputado.Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.
3553   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é apenas para referir, a propósito deste assunto que foi trazido ao Plenário pelo CDS-PP, que realizámos, há pouco, uma conferência de imprensa precisamente sobre este assunto. A única coisa que quero acrescentar é que consideramos politicamente sectária e tecnicamente incompetente a intervenção do Sr. Presidente do Tribunal de Contas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, o PSD requereu hoje, com carácter de urgência, a presença do Sr. Presidente do Tribunal de Contas na Comissão de Orçamento e Finanças. Sabemos que essa audição irá realizar-se dentro de poucas semanas e esperamos que o CDS-PP esteja presente, para que o Sr. Presidente do Tribunal de Contas possa ser confrontado com a gravidade dos actos que cometeu nesta Casa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, começo por agradecer a sua questão. Adianto-lhe, desde já, que, obviamente, o CDS-PP, caso a votação do requerimento ainda não se tenha realizado, votará favoravelmente essa audição, que, parece-nos, tem agora carácter de urgência.
Eu diria até que, estivéssemos nós num julgamento, fosse o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins o magistrado judicial encarregado de julgar a causa e fosse esta bancada advogada de qualquer das partes, certamente que suscitaria em relação a este Sr. Magistrado um incidente de suspeição, porque hoje quer parecer-me, por tudo e mais alguma coisa, nomeadamente por aquilo que aqui foi dito, que as decisões futuras do Dr. Guilherme d'Oliveira Martins e os pareceres pelos quais dê a cara, tendo em conta o que aqui aconteceu neste Parlamento, serão, no mínimo, razão da maior suspeita.
Neste momento - digo-o com toda a franqueza, Sr. Deputado -, não acredito na isenção e na independência do Dr. Guilherme d'Oliveira Martins à frente do Tribunal de Contas.
E devo dizer também que, independentemente das intervenções que aqui fizemos de forma preventiva, apelando até ao Sr. Presidente da República para que essa nomeação não fosse feita, quisemos dar-lhe o benefício da dúvida. Por isso, a partir do momento em que o Sr. Presidente da República o nomeou para Presidente do Tribunal de Contas, não ouviu da bancada do CDS-PP mais uma palavra. Quisemos dar ao Dr. Guilherme d'Oliveira Martins o benefício da dúvida, precisamente porque a estabilidade e o respeito pelas instituições num Estado de direito democrático é fundamental.
Por isso surpreendeu-nos muito,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A nós não!O Orador: - ... até pela pessoa em causa, que, para primeira intervenção pública, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins tivesse escolhido exactamente como tema o que escolheu, como local o que escolheu e como encenação aquela que fez perante televisões, um exemplo que, como referi, não tem qualquer precedente em presidentes do Tribunal de Contas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E com a incompetência com que o fez!O Orador: - Obviamente, aquilo que o Sr. Deputado aqui nos traz, que já se enquadra no plano técnico, também é relevantíssimo. No entanto, eu quis que a minha intervenção se enquadrasse no plano ético, porque, hoje, o Estado está a ser avaliado, como nunca o foi, por todos os portugueses numa dimensão ética. Quando se misturam interesses que são de Estado com aquilo que parece que são interesses de partidos, mas que às vezes, em alguns casos, ainda têm a ver com pessoas, é uma dimensão ética de análise das funções do Estado que também é posta em causa e que é questionada por todos os portugueses que estão atentos.
Porque isso me preocupa tremendamente, porque sou Deputado da Assembleia da República, um órgão a que me orgulho de pertencer, tal como todos nós, quis trazer a discussão exactamente para o plano ético, para a dimensão ética das escolhas, que, cabendo, obviamente, ao Presidente da República, por indicação do Governo neste caso concreto, têm em si mesma essa dimensão ética.
Porque se trata de um Deputado socialista, de um vice-presidente da bancada do Partido Socialista, quando denunciámos como isso seria razão de suspeição e da maior inconveniência da nomeação para o
3554   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 cargo, fizemo-lo na base da dimensão ética, por isso quis centrar a minha intervenção nessa dimensão ética.
Agora, obviamente que, no plano técnico, aquilo que consta do relatório do Tribunal de Contas é mais do que censurável, não é verdadeiro, é criticável, porque confundem-se os conceitos, esquecem-se muitos outros e transforma-se em mau aquilo que num governo de que o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins fez parte era considerado muito bom. Obviamente que tudo isto também terá de ser questionado no plano técnico e sê-lo-á nessa audição, se for votada favoravelmente pelo Partido Socialista, sendo que da nossa parte, como disse, o será, como é óbvio.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, antes de iniciar a declaração política, permita-me que recorde aqui duas grandes figuras da cultura portuguesa que, infelizmente, nos deixaram nesta semana: Helena Sá e Costa e Artur Ramos.
Helena Sá e Costa foi das maiores figuras da cultura portuguesa do século XX, levou o piano e a música portuguesa pela Europa, pelo mundo, e deixa-nos uma grande mágoa e uma grande recordação. Artur Ramos igualmente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 10 meses em exercício, o Governo do PS tem prosseguido uma política de cultura que prima pela originalidade. O seu traço mais característico é a inexistência de uma política cultural ou, dizendo melhor, o facto de o Governo ter à frente do Ministério da Cultura uma equipa que não tem a mínima ideia do que já fez no Ministério, do que está a fazer e do que vai fazer no futuro. Perdão. Estou provavelmente a ser injusta para com a Sr.a Ministra, porque há uma área em que a sua acção tem sido inexcedível: Isabel Pires de Lima tem sido inexcedível a demitir pessoas e a nomear outras da sua confiança, ou melhor, da sua cor política.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - As nomeações de favor, de "amiguismo", não param no Ministério da Cultura. Os dois casos mais recentes merecem algumas palavras.
A demissão do director do Teatro Nacional de D. Maria II, António Lagarto, ao fim de dois anos de mandato, da qual o próprio tomou conhecimento pela comunicação social -...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Não é verdade!A Oradora: - ... e com direito a uma conferência de imprensa da Sr.a Ministra e do Secretário de Estado da Cultura -, não me recordo de que tenha precedentes. É, na verdade, inédito que um director de um teatro seja atacado numa conferência de imprensa, sem que possa defender-se.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - É, antes de mais, de um evidente mau gosto e é desprimoroso para quem o faz. Não é bonito, é deselegante e é eticamente inaceitável.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - António Lagarto e todos os que com ele trabalharam no Teatro Nacional não mereciam ser assim tratados.
Quando sublinho o mau gosto da forma, não exagero, porque não é normal que um membro do Governo fale, publicamente, do vencimento de um director de um Teatro Nacional, numa denúncia populista de quem não sabe que de dinheiro e de doenças se deve tratar privadamente e nunca usá-lo como uma forma de agressão.Aplausos do PSD.As pessoas, no geral, e os directores do Teatro Nacional não podem nem devem ser assim tratados, ou melhor, enxovalhados por conferências de imprensa de membros do Governo que usam o cargo para o ataque pessoal à dignidade de um profissional com obra feita, em muitos anos de teatro e como responsável
3555   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 do Teatro Nacional de D. Maria II.
Não são, pois, de estranhar as múltiplas acções de solidariedade para com António Lagarto e muitos dos que com ele trabalharam, bem como os seus colegas de profissão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas, se a forma foi infeliz, não podemos ignorar o conteúdo. Esta demissão junta-se às muitas que a Ministra da Cultura tem feito até hoje, usando sucessivos critérios para colocar gente mais amiga e, sobretudo, mais cor-de-rosa.
Carlos Fragateiro, ex-vereador do PS, foi o escolhido, segundo a Ministra, pelo estranho critério de a própria desejar mais peças portuguesas no D. Maria!Vozes do PSD: - Fantástico!A Oradora: - Sem procurar ser exaustiva, desejo, no entanto, relembrar que Isabel Pires de Lima já nomeou presidentes e directores para praticamente todos os organismos que tutela e demitiu quem, até aí, os dirigia: é o caso da Torre do Tombo, do Instituto Português do Livro e da Leitura, do Instituto Português do Património Arquitectónico, da Biblioteca Nacional, do Instituto do Cinema, do Audiovisual e Multimédia, da administração do Centro Cultural de Belém (neste caso, o Prof. Fraústo da Silva soube também a notícia pelos jornais), das quatro direcções regionais de cultura, entre outros.Risos do BE.Não é exagero, pois, afirmar que, em matéria de política cultural, a Ministra tem tido um intenso labor, direi mesmo que tem esgotado a sua actividade nas nomeações dos directores e vice-directores dos organismos que tutela.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Poder-se-á, porém, afirmar que se resolveram dois dos casos que se arrastavam na cultura: a situação na Casa da Música e o caso da colecção Berardo. Mas, como todos sabemos, para haver um desfecho em qualquer destes dois casos, foi necessária uma intervenção directa do Primeiro-Ministro, que, de uma forma visível e afrontosa, passou por cima, ignorou, desautorizou a Sr.a Ministra da Cultura.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O PSD desconhece as condições negociadas e aceites pelo Primeiro-Ministro no que respeita à colecção Berardo. É certo que considero pessoalmente que o CCB é inquestionavelmente um local ideal para colocar a colecção. Mas, como todos sabemos, a questão não era essa e, por isso, será importante conhecer o que foi acordado entre as partes, quais os compromissos assumidos, nomeadamente em relação à gestão da colecção, à direcção da sua instalação, à forma jurídica encontrada - depósito das obras ou doação -, despesas de colocação e conservação da colecção, direcção artística e financeira, etc.
Sendo certo que é louvável que um empresário português, como já alguém disse, coleccione obras de arte em vez de Ferraris e que este facto não pode deixar de ser acarinhado pelo Estado português para que a sua colecção fique entre nós, não prescindimos do nosso direito de saber como e em que conteúdo o ultimato foi aceite pelo Sr. Primeiro-Ministro, em absoluto desconhecimento da Sr.a Ministra da Cultura.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que diz respeito à política cultural, as declarações públicas que, enquanto ministra, Isabel Pires de Lima tem produzido são curiosas, porque nelas se misturam o não saber o que há-de dizer sobre cada sector de que é responsável com a ingénua confissão de que, efectivamente, nada tem a dizer e que não sabe o que vai fazer. A entrevista que deu, recentemente, ao jornal Expresso é um exemplo eloquente desta minha afirmação. Digo mais: quando a Ministra conjectura sobre o que vai fazer no futuro, diz tais absurdos que mais valia ficar calada.
Numa área que conheço bem por razões profissionais, e digo-a a título de exemplo - a do livro -, o mínimo que se pode dizer das declarações da Sr.a Ministra é que, felizmente, ninguém as levou a sério. Quando o jornalista lhe faz a pergunta simples no sentido de saber se concordava que o livro estivesse sujeito ao IVA de 5%, enquanto os CD de música, mesmo clássica, têm um IVA de 21%, a Ministra dá uma resposta que não lembra a ninguém. Uma pessoa normal, da cultura, mesmo com desconhecimento completo destas coisas, quando ouvisse falar em diferença do IVA, diria imediatamente que se deveria baixar o IVA do disco mas, provavelmente, o Ministro das Finanças não aceitaria, que estaríamos perante uma
3556   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 situação de crise no País, que a situação era difícil e, portanto, que o IVA não podia baixar já. Mas não! A Sr.a Ministra da Cultura, imediatamente, propôs subir o IVA dos livros para 21%! Pasme-se: 21%! Mas diz mais: que os best sellers é que deveriam estar sujeitos aos 21%.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Uma vergonha!A Oradora: - A Sr.a Ministra não sabe mas os best-sellers deste ano - os tais livros que venderam muitos exemplares - foram os de José Saramago, Lobo Antunes, ou, por exemplo, Harry Potter para os jovens leitores. São estes, então, os livros que deviam estar sujeitos ao IVA de 21%? Poder-se-á argumentar que não era isto que queria dizer, que os livros do José Saramago e do Lobo Antunes são, inegavelmente, livros de interesse cultural e, então, sim, seriam outros.
E quem decidiria sobre o interesse ou não interesse cultural dos best-sellers? A Ministra da Cultura por despacho? O Ministro das Finanças?
Os editores e os escritores entregariam um qualquer exemplar na repartição de Finanças mais próxima e os funcionários leriam os livros e diriam "este tem IVA de 5%" ou "este tem IVA de 21%"?
Sendo certo que a Sr.a Professora Isabel Pires de Lima é uma reconhecida académica, é uma queirosiana, uma pessoa dos livros, do meio cultural, como pôde afirmar tamanho disparate?!
Por vezes, isto acontece! Pessoas inteligentes, com currículos óbvios, chegam ao poder e, não se percebe bem porquê, bloqueiam o pensamento. Entre o medo e a ambição, oscilam perigosamente.Aplausos do PSD.Entre o "não sei, ainda" e a afirmação de que vai criar um grupo para estudar o assunto, entre um "não sei quando" ou "não sei responder-lhe tecnicamente", a Ministra leva 10 meses de governo e não tem uma única perspectiva de futuro, a não ser obras numa ala da Biblioteca Nacional.
A preservação do património tem de ser, inegavelmente, um dos traços essenciais de uma política cultural. No entanto, sabe-se que, para garantir uma política de património, é necessário juntar aos magros recursos nacionais o financiamento do sector privado. O mecenato e as parcerias são - na Europa e cá - a forma única e eficaz de procurar resolver esta questão.
Sobre isto, o que diz a Ministra da Cultura, 10 meses depois de estar na pasta, e isto merece ser citado com rigor? À pergunta do jornalista do Expresso, e cito, "Há um rumo delineando para atrair a participação de privados?", a Sr.a Ministra responde: "Os privados é que têm de delinear o rumo."O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Extraordinário!A Oradora: - Aí está! Os privados que definam o rumo do seu Ministério. Lê-se e não se acredita!
Lamentavelmente, a política cultural deste Governo transformou-se numa espécie de sobressalto. Estamos face a um Ministério da Cultura paralisado, a uma Ministra desautorizada publicamente, limitando-se a uma política de demissões e nomeações inadmissível, atentatória da dignidade das pessoas, uma Ministra que não sabe onde está, nem para onde vai. Estamos perante organismos de instituições da cultura paralisados e dos seus responsáveis desmotivados, sem projectos nem perspectivas.
A cultura aguarda, assim, a próxima remodelação ministerial. Mas desta Ministra o traço que vai ficar e sua assinatura, aquilo que a fará ser recordada é o embargo do túnel de Ceuta, no Porto. Foi a única obra que fez. No túnel empenhou-se seriamente e tenho a certeza de que os portuenses não a esquecerão tão depressa. Do resto, a História não vai rezar, infelizmente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, não posso deixar de comentar a intervenção que me precedeu, principalmente porque é irónico, é quase patético que as denúncias de amiguismo e de clientelismo sejam oriundas de uma bancada de onde provém o governante que piores recordações deixou na área da cultura, precisamente devido ao seu dirigismo, ao seu clientelismo, à ruína em que deixou a secretaria de Estado da cultura - o seu amigo Pedro Santana Lopes. É muito curioso que isso aconteça!Vozes do BE: - Muito bem!Vozes do PSD: - Têm sempre de insultar!Vozes do CDS-PP: - O advogado do PS!
3557   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 O Orador: - Não fiquem nervosos, Srs. Deputados! Eu sei que ele anda a pairar por aí... Até parece que vai retomar o lugar de Deputado...
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma política cultural exige três pressupostos fundamentais - objectivos claros e exequíveis, fruto de uma firme vontade política; meios e recursos suficientes para a aplicação de tais objectivos; e, finalmente, uma permanente avaliação dos resultados que vão sendo alcançados, em permanente confronto também com as metas inicialmente traçadas.
Nada disto, hoje, existe. O Programa do Governo do Partido Socialista repetia algumas boas intenções mas, desde logo, recuou num dos requisitos essenciais para um salto quantitativo e qualitativo imprescindível: o orçamento para a cultura apenas representaria 1% do Orçamento do Estado, num futuro mais ou menos longínquo e, sobretudo, impreciso. Uma espécie de utopia tímida ou de utopia ao contrário. O sinal primeiro, pois, da renúncia, da falta de ambição, do não cumprimento das expectativas criadas e das promessas feitas.
O Orçamento do Estado para 2006 ultrapassou todos os cenários mais pessimistas. A cultura, hoje, representa apenas o que representava no governo PSD/CDS, 0,5% do Orçamento de Estado, o que requer, necessariamente, uma leitura política e ideológica: este Governo considera a cultura fora do domínio das prioridades; este Governo considera a cultura como uma área subalterna, sujeita às migalhas residuais; este Governo considera a cultura como uma espécie de adorno para o aparato simbólico do Estado.
Afinal, fica sempre bem ao Sr. Primeiro-Ministro aparecer na inauguração de uma exposição, ou de um grande evento, nos salões de um qualquer espectáculo prestigiado e prestigiante, ou dar ares de culto ou cultivado, nos círculos mundanos...Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Sejamos claros: com este orçamento e perante a estagnação ou recessão económica que se adivinha, e tendo em conta o desprezo com que este Governo tem tratado o domínio da cultura, desaparece não só a possibilidade de uma política cultural como o próprio conceito e a própria realidade de um Ministério da Cultura. O Ministério está lá, mas não existe, é como uma miragem no delírio do deserto!Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Entretanto, reina a trapalhada. À míngua de orçamento, poderia, ao menos, haver bom senso.
Nos apoios sustentados às companhias de artes do espectáculo da região Norte, uma providência cautelar interposta por uma delas provocou a paralisia no Ministério: todos os subsídios foram cancelados e desapareceu, naturalmente, a actividade cultural apoiada pelo Estado no Norte do País. A própria sentença do tribunal, no entanto, lembra ao Ministério que nada o obrigava a parar o processo. Existirão assessores jurídicos nessa ficção, que é hoje o Ministério da Cultura?
Durante o ano anterior, não se atribuíram, sequer, apoios pontuais. Será o vazio uma nova noção de política cultural? Entretanto, nos vários organismos do Ministério da Cultura, muitos deles com processos de recomposição orgânica, eternamente em curso, assistimos a uma vertiginosa "dança de cadeiras". Mas onde estão os propósitos? Onde estão os objectivos? Onde está o fio condutor?
O director do Teatro Nacional de D. Maria II é demitido num processo de contornos pouco claros. O director indigitado, numa oportuníssima adequação aos magros orçamentos, proclama que, doravante, a programação do Teatro será exclusivamente dirigida à dramaturgia nacional, pois essa é, supostamente, a vocação de um Teatro Nacional. Amnésia, pois, altamente significativa! Dispensa-se, então, a Sr.a Ministra!
Mas eis que, tardiamente, o Ministério lembra-se de que existe e defende tais orientações, nunca antes explicitadas, dizendo que correspondem, afinal, ao Programa do Governo! Mas elas não estão no Programa do Governo.
Olhando, no entanto, para o Teatro Nacional de São João - também teatro nacional - e para a sua programação, verificamos que ela assenta na diversidade de repertórios dramatúrgicos, no cosmopolitismo e na internacionalização.
Somos, pois, levados a pensar numa espécie de esquizofrenia. Afinal, em que ficamos? Trapalhada, pois! Inconsistência, incompetência também!A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - E o que dizer do atestado de menoridade política que o Primeiro-Ministro passou à Sr.a Ministra, ao intervir directamente na resolução dos imbróglios da Fundação da Casa da Música e da colecção Berardo, doravante instalada no Centro Cultural de Belém?
Não percebe a Sr.a Ministra, obrigada a engolir declarações anteriores de que não cedia a ultimatos, que tal "ajuda" do Primeiro-Ministro é o "beijo da morte" político da Sr.a Ministra?A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!
3558   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 O Orador: - Se, por míngua de estratégia e de recursos financeiros, não existia já Ministério, agora não existe também Ministra.
Ponto final. Performance ou happening de mau gosto para um Governo que quis, um dia, qualificar o tecido social.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para produzir um declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na véspera da vinda da Sr.a Ministra da Cultura à Comissão de Educação, Ciência e Cultura a pedido das oposições, pedido esse que ao contrário do que acontecia na legislatura anterior foi viabilizado pelos Deputados do Partido Socialista,...Aplausos do PS.... assistimos hoje, aqui, a uma tomada de posição política por parte das oposições de profunda demagogia relativamente à questão da política cultural que vem sendo seguida neste país. E se a política de nomeações foi aqui tão referida, gostaríamos de relembrar ao PSD, que certamente por falta de memória já se esqueceu,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro!A Oradora: - ... a quantidade de nomeações a que procedeu no primeiro ano de mandato do Ministro da Cultura do PSD. E vou só recordar aqui algumas instituições em que isso sucedeu:...O Sr. José Junqueiro (PS): - Vamos lá lembrar! Sr.a Deputada Zita Seabra, faça o favor de ouvir!A Oradora: - ... Biblioteca Nacional, Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), Instituto das Artes (IA), direcções regionais, etc.
Na altura, essas nomeações foram feitas em nome de uma política diferente que o partido da maioria queria implementar. Hoje, a Sr.a Ministra da Cultura faz nomeações, todas elas em final de mandato, com excepção das do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do IA, sendo que a do Teatro Nacional D. Maria II tem sido explorada na comunicação social de uma forma muito pouco coerente, por isso, é evidente que o Partido Socialista tem de tomar uma posição muito forte sobre este assunto.
Gostaria de dizer, relativamente ao Teatro Nacional D. Maria II, que o Sr. Secretário de Estado da Cultura e a Sr.a Ministra da Cultura já afirmaram que o Sr. Director do Teatro Nacional D. Maria II mentiu quando referiu que tinha sabido pela comunicação social que não ia ser reconduzido no seu lugar após a assembleia geral, porque ele foi, efectivamente, avisado pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre a situação em que incorria.
Realmente, o PS apresentou o seu Programa do Governo, que foi aprovado nesta Casa, e um dos vectores fundamentais "passa por um programa de racionalização de recursos e de qualificação da gestão no conjunto de organismos com intervenção no domínio cultural".
O Partido Socialista tem uma avaliação das actividades culturais deste país e não se coíbe de governar dizendo que, em comparação, o Teatro Nacional D. Maria II, que foi transformado em SA pelo anterior governo, contrariamente àquilo que disse aqui a Sr.a Deputada do Partido Comunista, não aumentou as suas receitas de bilheteira em 2005, antes pelo contrário, diminuiu-as, porque passou de 3,19% para 2,17%.Aplausos do PS.Certamente que os números fornecidos à Sr.a Deputada do PCP não correspondem...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É a verdade!A Oradora: - ... aos das fontes iniciais que vêm dos serviços do Ministério da Cultura!O Sr. José Junqueiro (PS): - Não era de esperar!A Oradora: - E, comparando com o Teatro Nacional São João, temos de dizer que esta não é uma questão de gosto, estamos a assumir uma política cultural e entendemos que a produção nacional deve ter
3559   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 por vocação, em primeiro lugar, a defesa da cultura e da dramatologia portuguesa.Aplausos do PS.Ninguém referiu em momento algum que os teatros nacionais deveriam ficar apenas circunscritos à dramatologia e à criação portuguesas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Além disso, e porque este assunto tão polémico tem vindo a ser mal tratado na comunicação social, gostaríamos de referir que, para nós, um teatro nacional tem de ter uma vertente patrimonial de preservação da herança cultural e de estímulo à nova dramatologia portuguesa e esse aspecto da criação artística pelos novos autores, do nosso ponto de vista, não tem sido contemplado.
Por último, quanto à referência a que no Ministério da Cultura não houve até hoje nenhuma política coerente e que o Partido Socialista se tem limitado a políticas erráticas, só queria lembrar que já resolvemos o problema do Museu do Douro.
A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Foram vocês que o criaram!A Oradora: - Lembram-se, Srs. Deputados? Esse dossier do Museu do Douro tem oito anos e foi encerrado!Aplausos do PS.O Partido Socialista resolveu o problema da Casa da Música - está encerrado! -, que serviu para uma grande manifestação política por parte do PSD, mas nunca mais se ouviu falar dele a partir do momento em que o dossier foi encerrado.
O Ministério da Cultura já procedeu à regulamentação da Lei do Cinema e Audiovisual e elaborou novos regulamentos para os concursos pontuais, que tinham terminado com a anterior maioria,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - ... não permitindo assim a muitos criadores a realização dos seus trabalhos.
Finalmente, foi também fechado um acordo com a Fundação Berardo. E a tão polémica questão do Centro Cultural de Belém também se deve muito ao assunto da colecção Berardo, porque, como todos sabem, o Conselho de Administração do Centro Cultural de Belém não estava disponível para acolhê-la. Então, Srs. Deputados, entendamo-nos: a colecção Berardo era ou não para ficar em Portugal? O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Portanto, o Partido Socialista não aceita, por parte das oposições, todo este aproveitamento político e certamente que amanhã teremos, aqui, oportunidade de debater todas estas questões. Realmente, houve um aproveitamento desmedido, por parte das oposições, neste período de antes da ordem do dia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosalina Martins, só quem não tem pela cultura a consideração que ela merece, sendo um património português, e quem pensa que o Ministério da Cultura é um Ministério menor da governação nacional é que pode considerar que é desmesurado que diversos Deputados de vários partidos da oposição tenham um sobressalto com o que está a passar-se com a cultura em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nós não pensamos isso mas, sim, que a cultura é um sector fundamental da vida nacional que merece esse sobressalto. E não foi por acaso, ou seja, não foi conjugado entre os vários partidos da oposição, ...
3560   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Combinaram ontem!A Oradora: - ... não combinámos todos vir aqui na véspera de a Sr.a Ministra vir à Assembleia, foi porque os problemas estão a avolumar-se de tal maneira, o Ministério está de tal maneira paralisado e as situações de atropelo são tais que partidos com opiniões completamente diferente vêm aqui, hoje, questionar o que é feito da política cultural do Governo.
A Sr.a Deputada deu um esclarecimento importante para percebermos o critério que está na origem da demissão do director do Teatro Nacional D. Maria II e da sua substituição pelo Carlos Fragateiro, que conheço bem e que foi, como todos sabemos, vereador na Câmara Municipal de Aveiro pelo Partido Socialista.
Afinal, o critério é o de a receita da bilheteira do Teatro Nacional São João estar 0,5% acima da do Teatro Nacional D. Maria II?! Agora, o critério é o da receita de bilheteira do teatro nacional? Onde é que isso se verifica?! Qual é o país da Europa que tem como critério de orientação do seu teatro nacional a receita de bilheteira? O critério de orientação que o novo director terá de seguir para não ser demitido é o de que tem de subir a receita do Teatro Nacional D. Maria?!Vozes do PS: - Isso é uma defesa da honra?A Oradora: - Sr.a Deputada, considero esse critério, do ponto de vista cultural, bastante falível, inaceitável e chocante para quem tem consideração pela cultura e para quem julga que o teatro nacional é exactamente aquele que em todas as partes do mundo não é avaliado por critérios de bilheteira mas, sim, pela função cultural que exerce no país.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É para isso que os países têm teatros nacionais!
Queria deixar uma última nota: perante este ataque das várias oposições, era suposto que a Sr.a Deputada viesse rebater os argumentos que foram aqui usados e defender a política cultural do Governo do Partido Socialista.
Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): - Já vai ouvir!A Oradora: - É sintomático que não o tenha feito. Anotamos bem a incapacidade que o Partido Socialista tem, ele próprio, de defender aquilo que tem sido feito pela Sr.a ...O Sr. José Junqueiro (PS): - É hoje e amanhã!A Oradora: - Mas já lhe deu o recado? Poderia ter dado antes, Sr. Deputado!
Isso significa deixar "cair" a Ministra! Como disse, na minha intervenção, vamos aguardar pela remodelação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Zita Seabra, se não houve nenhum pedido de esclarecimento por parte do Partido Socialista resultou do facto de não termos tempo, como estava plasmado no ecrã desde o início.
Relativamente ao Ministério da Cultura, quero dizer à Sr.a Deputada que, para o Partido Socialista, ele não é um Ministério menor, e tanto não o é que no seu Programa do Governo consagrou a opção de lhe atribuir 1% do PIB no final da legislatura, o que significa que a cultura é um vector importante da sua área de governação.
Mais ainda: para nós, a qualidade dos teatros nacionais não tem que ver, evidentemente, com as receitas de bilheteira, apenas as mencionei porque a Sr.a Deputada Luísa Mesquita aqui as referiu.Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - Mas, quanto aos teatros nacionais, temos de chegar a um entendimento sobre quais são efectivamente os seus objectivos. No entendimento do Partido Socialista, o teatro nacional pertence à população, que deve senti-lo como seu - pelo menos é esse o nosso ponto de vista!
3561   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ora, ora!A Oradora: - E, hoje, há populações que estão divorciadas do teatro nacional. Longe vai o tempo em que V.V. Ex.as falavam, desse lado, da formação de novos públicos e dos jovens. Não se viu nada!
Os teatros nacionais não devem servir um público demasiado restrito, porque são financiados pelo Estado e recebem apoios do Estado, isto é, dos contribuintes, são nacionais e também devem estar abertos a companhias de teatro independentes, dirigindo-se a diversos públicos...O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro!A Oradora: - ... nunca esquecendo o objectivo fundamental da formação de novos públicos.
Já que a Sr.a Deputada referiu o Teatro Nacional São João, gostaria só de dizer que com um orçamento muito menor e com uma regra de funcionamento muito mais limitativa, que decorre do facto de ser uma instituição pública, no ano de 2005, o Teatro Nacional São João fez 232 espectáculos e o Teatro Nacional D. Maria II fez 216 espectáculos, o Teatro Nacional São João teve 47 823 espectadores e o Teatro Nacional D. Maria II teve 36 691 espectadores. Os números falam por si,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É esse o critério!A Oradora: - ... portanto, não vale a pena tirarmos mais conclusões. Este é o nosso critério!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Luísa Mesquita pretende pedir esclarecimentos e, para a Sr.a Deputada Rosalina Martins poder responder, o Partido Comunista cede 1 minuto do tempo de que dispõe.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosalina Martins, comecemos exactamente por aquilo que mais a incomoda, que são as receitas de bilheteira de 2005.
Não quero acreditar que, para além das humilhações pessoais, de uma linguagem grosseira utilizada pelo Sr. Secretário de Estado e pela Sr.a Ministra, dizendo que os parceiros são mentirosos e não falam verdade, também a Sr.a Deputada, que bem conheço e que não costuma utilizar essa linguagem, venha fazer o mesmo, dizendo que os documentos que chegaram à Assembleia da República, às mãos dos Srs. Deputados, sobre esta matéria, são documentos falsos, produzidos por quem gere o Teatro Nacional de D. Maria II, e que não correspondem minimamente à verdade. Foi isto que a Sr.a Deputada disse, há pouco, ali em cima, na tribuna.
Aquilo que temos em nosso poder vai no sentido de que as receitas de bilheteira de 2005 registaram um aumento de 17,3% em relação a 2004. Portanto, é bom que a Sr.a Deputada diga que números tem e diga, com toda a clareza, que a direcção do Teatro Nacional de D. Maria II é mentirosa, é falsa, não diz a verdade e quem fala verdade, quem tem a verdade única e incontrolável do próprio ser ou poder é a Sr.a Deputada, é o seu grupo parlamentar, é a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado.
Disse a Sr.a Deputada, e ainda bem que o referiu, porque não houve tempo para dizer tudo acerca da governação desastrosa do Ministério da Cultura, que ainda agora saiu um decreto-lei sobre as alterações àqueles que são os apoios à actividade e produção culturais. Sr.a Deputada, era bom que não se tivesse referido a isto! Então, a Sr.a Deputada ainda não ouviu, da parte dos parceiros, que este documento resulta exclusivamente de um trabalho de solilóquio do Sr. Secretário de Estado com a Sr.a Ministra e da Sr.a Ministra com o Sr. Secretário de Estado e que as opiniões dos parceiros, de todos os parceiros, foram ignoradas, silenciadas, tendo os parceiros sido confrontados com a publicação de um decreto-lei com o qual não se identificam e que não vem resolver nenhuma questão relativa aos apoios às actividades culturais?! Era bom que a Sr.a Deputada tivesse encontrado outros exemplos.
Mas, Sr.a Deputada, finalmente, também era bom que tivesse referido, particularmente, aquilo que foi dito na intervenção do PCP e que não correspondia à verdade. A Sr.a Deputada optou por chamar mentirosos aos parceiros, que não estão aqui, porque não teve coragem de chamar mentirosos aos Deputados, uma vez que sabia que quem estava a ser mentirosa era a Sr.a Deputada.
Houve ou não legislação que não foi cumprida, durante o ano de 2005? É verdade ou é mentira que o tribunal disse que a Sr.a Ministra poderia ter dado os apoios, que não quis dar, às companhias de teatro da região Norte? É ou não verdade que há uma decisão do tribunal neste sentido? É verdade ou é mentira que a Sr.a Ministra não cumpriu com a abertura dos concursos em 2005? É verdade ou é mentira que a Sr.a
3562   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 Ministra não cumpriu os diplomas legais, no que aos apoios diz respeito? E, finalmente, Sr.a Deputada, é verdade ou é mentira que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura tem recebido a Plataforma, a Rede e os directores de A Barraca, dizendo que é impossível continuar a produzir culturalmente neste país porque este Governo, particularmente a Ministra da Cultura, não cumpre o seu Programa, não cumpre os compromissos eleitorais assumidos e não tem qualquer respeito nem dialoga, antes silencia todo aquele que seria o obrigatório diálogo com os parceiros da cultura?