18 DE MARÇO DE 2021 61 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Bloco de Esquerda defende que só a suspensão dos direitos de propriedade industrial, permitindo a partilha de conhecimento para a produção de vacinas e de outros medicamentos COVID-19, possibilitará aumentar a sua produção e distribuição, a nível nacional, europeu e mundial. Portugal, os 27 e principalmente os países mais pobres não podem permanecer reféns das grandes empresas farmacêuticas. Só este passo corajoso garantirá a vacinação de toda a população mundial e, assim, o retomar da liberdade da atividade social e económica. E não estamos sozinhos: são cada vez mais as vozes que se somam às nossas, a das Nações Unidas e a da Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo. A resposta à pandemia será, certamente, o tema central do próximo Conselho. Falar em passaportes, não, e em certificados verdes digitais pode e é certamente muito interessante mas serve também para desviar a atenção do essencial, que é garantir que as vacinas e os medicamentos COVID chegam a todas as pessoas em todos os países do mundo. Apesar da resposta inicial europeia, que levou ao sucesso científico, sem precedentes, da vacina, a estratégia desmorona-se. Vários países europeus pedem a alteração do modo de produção: circuitos curtos, sistemas territorializados e autonomia estratégica são conceitos de sustentabilidade que também se podem e devem aplicar na bioeconomia da COVID. Várias empresas de países como a Itália, a Espanha, a França e a Alemanha avançaram já com acordos de produção unilaterais com a Rússia, que tem uma vacina desenvolvida em instituições estatais, mas ainda não aprovada pela Agência Europeia de Medicamentos. Perante o fracasso da resposta europeia, surge o nacionalismo descoordenado da vacina. A nível mundial, a situação é ainda pior: só 40% da capacidade mundial de produção está a ser utilizada. O ritmo de vacinação prevê que só dentro de sete anos é que o planeta estará vacinado, dando possibilidade a que perigosas mutações se espalhem à escala planetária. E os cientistas lembram que a Europa só estará segura quando todo o mundo estiver vacinado. Sim, já foi afirmado aqui, hoje, que existem ferramentas legais, a nível mundial, para que numa situação de crise de saúde pública os Estados possam suspender, temporariamente, os direitos de propriedade industrial. Infelizmente, na última reunião da OMC, a União Europeia opôs-se a este pedido, apresentado pela Índia e pela África do Sul e apoiado por 100 países. Só chegaremos à imunidade de grupo através da corajosa e solidária humanidade de grupo. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, faço duas perguntas muito diretas para duas respostas claras: defenderá, no próximo Conselho, a partilha de propriedade industrial no desafio COVID-19, acompanhando posições da OMS e da ONU (Organização das Nações Unidas)? Instará, enquanto atual Presidente do Conselho da União Europeia, a uma posição conjunta nas instâncias internacionais, em defesa de as vacinas contra a COVID-19 serem um bem público de acesso global, com produção diversificada e distribuição equitativa? Sr. Primeiro-Ministro, refiro-me ao Plano de Recuperação e Resiliência. Agora que entrámos numa nova fase de desconfinamento, setores que suspenderam a sua atividade esperam retomá-la. Muitas pequenas e médias empresas precisam de um estímulo para se manterem à tona e assegurarem os postos de trabalho e o rendimento face à crise que se eterniza. Isto tem um profundo impacto na vida de milhões de portugueses e portuguesas, que precisam que as instituições nacionais e europeias respondam às suas efetivas necessidades e que não as obriguem a passar por uma nova fase de austeridade, palavra ainda tão presente na mente de todas e de todos nós. Precisamos, por isso, de mais apoios, através do Plano de Recuperação e Resiliência, principalmente para setores tantas vezes abandonados, como a cultura e o desporto, essenciais para a capacidade de resiliência futura. Assim, perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro, se os atrasos e a falta de investimento que até agora têm caracterizado a resposta europeia não são, apenas, mais uma demonstração das dificuldades das instituições europeias em garantirem que os povos europeus resistem aos choques de uma nova crise que emerge. Aplausos do BE.