5 DE ABRIL DE 2019 171 Com quase três décadas, as instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro evidenciam a necessidade de realização de obras de requalificação do edificado, dando prioridade à remoção das coberturas com amianto, do campo de jogos e do espaço de logradouro. A situação a que chegou este estabelecimento escolar revela o desinvestimento na escola pública prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República resolve nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1. Proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos Dr. António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor; 2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento. Assembleia da República, 5 de abril de 2019. Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Francisco Lopes — João Oliveira — António Filipe — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Paulo Sá. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2098/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA DEFESA DO SETOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NAS REGIÕES DO AVE E CÁVADO Os sectores têxtil e de confeções e vestuário, constituem ainda é um dos sectores industriais mais importantes do País e, em particular, das Regiões do Ave e do Cávado. Importância que advém, designadamente, do número de postos de trabalho que comportam, bem como da criação de riqueza que produz para o País. A indústria têxtil e de vestuário, embora sem o peso que teve no passado face a uma significativa alteração do perfil produtivo industrial, continua a ser uma das mais importantes indústrias para a economia portuguesa. Representa 9,3% das exportações de mercadorias, 10% do total das exportações portuguesas; 20% do emprego da indústria transformadora e 9,3% da produção da indústria transformadora. Apesar destes números desde o final do ano de 2018, têm sido tornadas públicas informações que dão conta que muitas empresas, particularmente as micro, pequenas e médias empresas estão a viver dificuldades. Recentemente, por iniciativa do PCP, a Comissão Parlamentar da Economia e Obras Públicas deslocou-se ao Vale do Ave especificamente para contactar e avaliar a situação do sector têxtil. No encontro então realizado com representantes do sector (a 12 de março em Guimarães), foram reiteradas as dificuldades com que os micro, pequenos e médios empresários estão confrontados na decorrência da sua dependência