2312II SÉRIE — NÚMERO 56homem, pela sua diversidade, concentração e harmonia e pelo sistema socio-cultural que criaram, se revelam importantes para a manutenção da pluralidade paisagística e cultural;b) A determinação de critérios múltiplos e dinâmicos que permitam definir prioridades de intervenção, quer no que respeita às áreas menos afectadas pela presença humana, quer àquelas em que a acção do homem é mais determinante;c) Uma estratégia de desenvolvimento que empenhe as populações na defesa desses valores, nomeadamente, e sempre que necessário, por intermédio de incentivos financeiros ou fiscais e de apoio técnico e social;d) O inventário e a avaliação dos tipos característicos de paisagem rural e urbana, comportando elementos abióticos e culturais;e) A identificação e cartografia dos valores visuais e estéticos das paisagens naturais e artificiais.Artigo 20.° Património natural e construído1 — O património natural e construído do País, bem como o histórico e cultural, serão objecto de medidas especiais de defesa, salvaguarda e valorização, através, entre outros, de uma adequada gestão de recursos existentes e planificação das acções a empreender numa perspectiva de animação e utilização criativa.2 — Legislação especial definirá as políticas de recuperação de centros históricos de áreas urbanas e rurais, de paisagens primitivas e naturais notáveis e de edifícios e conjuntos monumentais e de inventariação e classificação do património histórico, cultural, natural e construído, em cooperação com as autarquias e com as associações locais de defesa do património e associações locais de defesa do ambiente, e estabelecerá a orgânica e modo de funcionamento dos organismos, existentes ou a criar, responsáveis pela sua execução.Artigo 21.° Poluição1 — São factores de poluição do ambiente e degradação do território todas as acções e actividades que afectam negativamente a saúde, o bem-estar e as diferentes formas de vida, o equilíbrio e a perenidade dos ecossistemas naturais e transformados, assim como a estabilidade física e biológica do território.2 — São causas de poluição do ambiente todas as substâncias e radiações lançadas no ar, na água, no sojo e no subsolo que alterem, temporária ou irreversivelmente, a sua qualidade ou interfiram na sua normal conservação ou evolução.Artigo 22.° Ruído1 — A luta contra o ruído visa a salvaguarda da saúde e bem-estar das populações e faz-se através, designadamente:a) Da normalização dos métodos de medida do ruído;b) Do estabelecimento de níveis sonoros máximos, tendo em conta os avanços científicos e tecnológicos nesta matéria;c) Da redução do nível sonoro na origem, através da fixação de normas de emissão aplicáveis às diferentes fontes;d) Dos incentivos à utilização de equipamentos cuja produção de ruídos esteja contida dentro dos níveis máximos admitidos para cada caso;e) Da obrigação de os fabricantes de máquinas e electro-domésticos apresentarem informações detalhadas, homologadas, sobre o nível sonoro dos mesmos nas instruções de uso e facilitarem a execução das inspecções oficiais;/) Da introdução nas autorizações de construção de edifícios, utilização de equipamento ou exercício de actividades da obrigatoriedade de adoptar medidas preventivas para eliminação da propagação do ruído exterior e interior, bem como das trepidações;g) Da sensibilização da opinião pública para os problemas do ruído;h) Da localização adequada no território das actividades causadoras de ruído.2 — Os veículos motorizados, incluindo as embarcações, as aeronaves e os transportes ferroviários, estão sujeitos a homologação e controle no que se refere às características do ruído que produzem.3 — Os avisadores sonoros estão sujeitos a homologação e controle no que se refere às características dos sinais acústicos que produzem.4 — Os equipamentos electro-mecânicos deverão ter especificadas as características do ruído que produzem.Artigo 23.° Compostos químicos1 — O combate à poluição derivada do uso de compostos químicos, no âmbito da defesa do ambiente, processa-se, designadamente, através:a) Da aplicação de tecnologias limpas;b) Da avaliação sistemática dos efeitos potenciais dos compostos químicos sobre o homem e o ambiente;c) Do controle do fabrico, comercialização, utilização e eliminação dos compostos químicos;d) Da aplicação de técnicas preventivas orientadas para a reciclagem e reutilização de matérias-primas e produtos;e) Da aplicação de instrumentos fiscais e financeiros que incentivem a reciclagem e utilização de resíduos;/) Da homologação de laboratórios de ensaio destinados ao estudo do impacte ambiental de compostos químicos;g) Da elucidação da opinião pública.2 — O Governo legislará, no prazo de um, ano após a entrada em vigor da presente lei, sobre:a) Normas para a biodegradabilidade dos detergentes;b) Normas para homologação, condicionamento e etiquetagem dos pesticidas, solventes, tintas, vernizes e outros tóxicos;