PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É nas épocas de grande turbulência e de grande perturbação, quando alguns perdem o discernimento e outros perdem até a cabeça, que é mais importante manter uma direcção segura e mobilizar as melhores energias nacionais.Aplausos do PSD.Os portugueses estão fartos dos políticos...Vozes do PS: - Estão, estão!O Orador: - ... que só sabem fazer discursos miserabilistas, críticas fáceis e demagógicas, incapazes de apresentar propostas alternativas para resolver os problemas e que, quando tiveram responsabilidades governativas, conduziram o País à estagnação e ao endividamento, agravaram as injustiças e as assimetrias e adiaram as reformas exigidas pela modernização.Aplausos do PSD.Protestos do PSSe Portugal não se encontra hoje entre os países mais atingidos pela recessão global é porque o Governo traçou uma linha de rumo adequada para a política económica, assente em quatro grandes orientações, e cuja materialização implica uma consciência plena dos agentes económicos e sociais sobre aquilo que está hoje em causa no Portugal europeu.
Uma primeira orientação estratégica da política económica é a disciplina financeira e a contenção orçamental, sobretudo p controlo das despesas correntes do Estado. Queremos, por esta via, aumentar o espaço de afirmação e desenvolvimento da iniciativa privada, assegurar o funcionamento eficiente da nossa economia no quadro concorrencial da Comunidade Europeia, gerar uma poupança nacional adequada ao investimento e contribuir para a descida das taxas de juro. «linda excessivamente altas no nosso país. A contenção orçamental não pite em causa a função estabilizadora do Orçamento do Estado. É assim natural que, quando há desaceleração económica, ocorra um agravamento de défice do Orçamento.
No quadro daquilo a que chamei «Um pacote europeu de recuperação económica» são também aceitáveis intervenções activas de impacte orçamental que fomentem a competitividade e a produtividade, com efeitos estruturantes sobre a economia portuguesa, e não medidas que aumentem pura e simplesmente a procura É nessa lógica que se inserem recentes medidas do Governo com grande alcance social, como o plano de erradicação das barrocas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e a promoção de habitação destinada aos portugueses de rendimentos mais baixos.
São também os casos das medidas dirigidas à comercialização e transformação dos produtos agrícolas, do pacote de medidas de apoio ao sector exportador e do relançamento do projecto do Alqueva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A linha de fundo de médio prazo, que é a disciplina financeira, não é, no entanto, abandonada. Estamos a prosseguir um esforço, que vem desde 1986, de saneamento das contas públicas. A definição de um tecto para as despesas é uma forma inovadora e rigorosa de implantar uma nova atitude do Estado em relação ao dinheiro dos contribuintes. Continuaremos a contrariar a mentalidade de desperdício fomentada por grupos de interesses ou forcas partidárias que assim mostram não terem horizontes credíveis de vir a assumir a governação do País.Aplausos do PSD.Estamos também a provar que o rigor orçamental é compatível com o enorme esforço de construção das infra-estruturas exigido pela modernização do País, de que é exemplo
2984 I SÉRIE - NÚMERO 91a «revolução» que ocorreu nos últimos anos no domínio rodoviário.
Uma segunda orientação estratégica é a estabilidade cambial e o combate à inflação. A segurança e a estabilidade no valor da nossa moeda são cruciais para o desenvolvimento sustentável da actividade económica e sem elas poderíamos fazer perigar a nossa ascensão à terceira etapa da integração europeia. Apostar na criação de uma competitividade artificial através da desvalorização do escudo seria comprometer o nosso desenvolvimento a médio prazo e adiar a reestruturação empresarial necessária e urgente.
A estabilidade cambial não se consegue da noite para o dia, sobretudo depois de Portugal ter vivido muitos anos seguidos na indisciplina e irresponsabilidade financeiras. Nem a estabilidade cambial pode ser confundida com insensibilidade às variações que ocorrem nas paridades das moedas dos nossos parceiros comunitários. Fazemos parte ide um sistema e, como recordou o Conselho Europeu de Copenhaga, a política cambial de cada um dos Estados membros é uma questão de interesse comum.
Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Uma terceira orientação de fundo da nossa política económica é o prosseguimento das reformas estruturais. Estamos a levar por diante, gradualmente mas sem hesitações, reformas em todos os sectores, da Saúde à Educação, das Forças Armadas às Forças de Segurança, da Justiça à Segurança Social, do Desporto a Administração Pública. Estas reformas enquadram-se na batalha da qualidade, lançada pelo Governo, e que é imprescindível vencer para podermos ser competitivos num mercado integrado e numa economia global.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A profunda reestruturação em curso no sistema de saúde é uma tarefa que, à partida, sabíamos difícil mas que reputamos de inadiável. A magnitude do esforço já realizado é uma evidência para qualquer observador de boa fé, de que de resto a significativa aproximação aos padrões dos nossos parceiros europeus é uma clara demonstração. Situa-se na área da Saúde o indicador que, como Primeiro-Ministro, maior satisfação e maior orgulho me dá: a descida para metade da taxa de mortalidade infantil, que em todos os países do mundo é considerado o indicador sanitário mais relevante e demonstrativo do grau de qualidade de vida de um povo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No quadro global da Administração Pública, que não era objecto de uma reforma de fundo desde os anos trinta, estamos a proceder a uma reestruturação e modernização pelas quais pretendemos ultrapassar velhos anquilosamentos e introduzir a racionalidade própria de um Estado moderno.
Queremos simplificar métodos e racionalizar o uso dos recursos do Estado, reduzir burocracias estéreis e inúteis, baixar os custos para as empresas e combater o défice orçamental. Queremos, em suma, que o Estado sirva os portugueses com mais eficácia e que o Estado satisfaça melhor os seus deveres de funcionalidade para com os contribuintes.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nos aparelhos de defesa e da segurança nacional, o Governo vem executando as reformas necessárias e adequadas, tendo em conta as mutações ocorridas nos últimos anos. O novo conceito de serviço militar veio reforçar a componente de voluntários e contratados, permitindo responder as necessidades de afirmação externa de Portugal, sobretudo em missões de paz.
Também o serviço militar feminino se apresenta como uma inovação portadora de modernidade e constitui prova inequívoca de que as mulheres portuguesas conquistaram já o direito a participar, plenamente e sem restrições, na construção do futuro do nosso país.Aplausos do PSD.O Governo está também empenhado numa profunda reestruturação das forças de segurança, cujas linhas orientadoras foram debatidas neste Parlamento. A racionalização e os ajustamentos nos dispositivos da PSP e da GNR permitirão obter uma malha territorial coerente, com efectivos e meios proporcionais às necessidades de cada área do País.
A modernização da justiça é outra área em que o Governo se tem decididamente empenhado para recuperar atrasos acumulados nas últimas décadas. Deparámos, neste sector, com estruturas físicas degradadas, quadros de magistrados e outros profissionais forenses insuficientes, modelos legislativos ultrapassadas. Em poucos anos, pudemos já realizar uma transformação decisiva deste quadro, ao mesmo tempo que fomos dotando o sector da Justiça de melhores condições e mais meios, nomeadamente, no domínio das novas tecnologias, avançámos com a reforma da legislação, adequando-a as exigências de uma sociedade dinâmica, moderna e à qual se colocam quotidianamente novos desafios.
A legislação referente ao combate à corrupção e às fraudes económicas é disso um bom exemplo, sendo difícil de entender o fraco sentido de Estado daqueles que directa ou veladamente lhe procuraram tolher o passo, para no final se constatar uma clara adequação e um mérito indiscutível do conteúdo da medida proposta. Mas bons exemplos são também a nova legislação sobre recuperação de empresas e de falências, a lei de combate à droga, o novo regime jurídico da adopção de um conjunto de diplomas que veio prever, pela primeira vez em Portugal, à indemnização, pelo Estado, de vítimas de crimes violentos.
Entretanto, prosseguimos o combate à burocracia de que é testemunho recente a criação do notário-pivot para a constituição de sociedades e a abolição da exigência de escritura pública nos contratas para a aquisição de habitação quando haja recurso ao crédito.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: A manutenção de um ambiente geral de segurança é indispensável para que Portugal responda aos novos desafias pastos pela integração europeia e de que as pressões migratórias são um exemplo candente. De facto, o grande aumento dos clandestinos na Europa Comunitária está a exercer uma forte pressão no mercado do trabalho, a gerar um- aumento de tensões sociais e um recrudescimento do racismo e da xenofobia, resultando de tudo isto perigos acrescidos para a segurança dos cidadãos.
Estimativas credíveis indicam que, no ano 2000, caso não sejam tomadas medidas apropriadas poderão existir mais de três milhões de imigrantes clandestinos em Portugal, Espanha, Itália e Grécia. Este novo fenómeno faz com que na Comunidade se atribua grande importância à coordenação das políticas de imigração. Se não for enfrentada com o sentido de responsabilidade e encarada como uma questão nacional, a imigração clandestina poderá afectar seriamente
2 DE JULHO DE 1993 2985a segurança dos portugueses, gerar criminalidade, marginalidade, aumento do tráfico de droga, e pode conduzir, em última análise, à ruptura dos sistemas de saúde, de emprego e de segurança social.
Da lucidez e da firmeza com que agora lidarmos com o problema da imigração dependerão, também, o desenvolvimento ou não de atitudes xenófobas em Portugal e o surgimento ou não de partidos de extrema-direita e de outras expressões de intolerância e violência, Exige-se, por isso, um grande sentido de Estado da parte de todos os agentes políticos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A lei da imigração que aprovámos e a legalização de clandestinos que foi realizada são uma resposta séria e responsável. No mesmo sentido vai a proposta de lei ontem discutida na Assembleia da República, visando .simplificar e acelerar o processo dos pedidos de asilo, que na Europa constitui um problema maior, já que. na verdade, os pedidos de asilo são hoje, na sua quase totalidade, imigração económica.
Somos uma nação de cultura e tradição universalistas e não queremos tomarmo-nos numa fortaleza interdita à entrada de estrangeiros. A nossa política de imigração é humanista e tem por objectivo prioritário a integração social e profissional dos estrangeiros na nossa sociedade. Mas seria um erro dramático não combater, desde já, as situações de clandestinidade e de ilegalidade dos estrangeiros e não controlar os fluxos migratórios. Isso equivaleria a alienar a paz, a tranquilidade e a segurança dos portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma quarta orientação estratégica da nossa linha de rumo é a abertura ao diálogo, o estímulo à concertação social, o reforço da solidariedade e o combate à exclusão social. Este ano não foi possível atingir um acordo entre os parceiros sociais que fixasse uma norma salarial aceitável, mas o Governo assumiu a responsabilidade de sugerir a moderação salarial, com vista à defesa do emprego e ao reforço da competitividade das empresas portugueses.
O Governo tem manifestado grande abertura para um diálogo e conciliação de interesses que abarque um conjunto amplo de matérias como as relações laborais, a segurança social, a habitação, incluindo, numa perspectiva mais profunda, a estratégia do desenvolvimento de Portugal até ao fim deste século. Os difíceis dias de hoje não são propícios para guerrilhas estéreis, radicalismos ou para atitudes levianas: os difíceis dias de hoje reclamam patriotismo, cooperação e sentido do interesse nacional.
O Governo vai continuar a apostar no Conselho Económico e Social como o forum privilegiado de dialogo e concertação entre parceiros sociais. Na próxima segunda-feira, na sequência do Conselho Europeu de Copenhaga, irei reunir a Comissão, Permanente de Concertação Social tendo em vista ouvir os parceiros sobre a defesa do emprego e o reforço da competitividade da economia portuguesa Estamos abertos a começar imediatamente a trabalhar num acordo de concertação que se estenda até ao fim do ano de 1994, incluindo a análise de matérias que podem ser contempladas no próximo Orçamente do Estado e o exame das questões que mais preocupam trabalhadores e empresários.
Espero que os parceiros sociais, conscientes das exigências que hoje se colocam à economia portuguesa, revelem igual espírito de abertura. Estou certo de que saberão dar provas de autonomia e resistir às pressões de natureza político-partidária e outras que, tal como no passado e conforme foi abundantemente noticiado, procuram impedir a concertação e estimular a confrontação social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outra preocupação do Governo é a protecção dos portugueses mais desfavorecidos e dos socialmente marginalizados. Estamos empenhados no combate ao desemprego e no apoio concreto aos desempregados.Aplausos do PSD.Os programas de erradicação das barracas e de luta contra a pobreza, o lançamento dos «clubes de emprego» e de outras iniciativas mais recentes do Governo pretendem mobilizar as autarquias e a solidariedade das comunidades locais para o combate à exclusão social.
Pela nossa parte, estamos totalmente disponíveis para, no quadro da concertação social, dar início imediato à apreciação de um vasto conjunto de medidas sistematicamente articuladas, com vista ao combate ao desemprego.
As profundas mudanças que a nação está a atravessar em virtude do choque estrutural da integração europeia e da globalização dos mercados traz a necessidade de ajustamentos e de reciclagens profissionais que não podem ser adiadas. O emprego e a formação profissional são, hoje, realidades indissociáveis e fundamentais para a vitalidade do tecido económico. i
Mas o apoio ao emprego significa também a promoção da produtividade e da eficiência nas empresas e requer uma cooperaçâo solidária de empresários e trabalhadores.
O sistema de segurança social tem sido objecto de grandes alterações qualitativas e quantitativas. Portugal apresenta, nos últimos anos, um ritmo de crescimento das prestações pecuniárias sem paralelo em qualquer outro Estado-membro da Comunidade Europeia
Entre 1985 e 1993, o valor da pensão mínima de invalidez e velhice mais do que quadriplicou.
Criámos múltiplos equipamentos sociais, de norte a sul, e alcançámos progressos notáveis num pais onde. durante demasiado tempo, quase tudo esteve parado em matéria de acção social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podemos deixar de registar a hipocrisia daqueles que usam o discurso demagógico da justiça social mas que na acção concreta, no passado tal como agora, nada fazem - antes dificultam - a sua realização.Aplausos do PSD.Uma outra forma de combate à exclusão é a promoção da habitação social. Temos actuado no sentido de promover o mercado da habitação e eliminar velhos desajustamentos que sempre assolaram este sector. Trata-se de uma mudança estrutural profunda na política de habitação, que inclui um conjunto significativo de medidas como o programa especial de realojamento, o programa de construção de habitações económicas, a criação do regime de renda apoiada, o apoio aos jovens no arrendamento e a flexibilização dos regimes de crédito e de contas poupança-habitação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sucesso da integração europeia de Portugal implica uma reforma das mentalidades que poderá não ser tão veloz como se desejaria, mas que é imprescindível para vencer os enormes desafios que temos pela frente.
2986 I SÉRIE - NÚMERO 91Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A continuidade do desenvolvimento depende, decisivamente, da capacidade dos agentes económicos e da busca de soluções novas e imaginativas para a modernização de Portugal. Á alteração de comportamentos e de critérios tem de ser extensiva a todos os portugueses.
Hoje, a reforma das mentalidades implica, antes de mais, o sucesso da cultura dessacralizadora do Estado-Providência.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Subsiste, ainda, em Portugal, um conflito aberto entre os defensores das concepções estatizantes e paternalistas e os que acreditam na força da sociedade civil, na livre iniciativa, no sentido da autonomia dos agentes e no engenho e na capacidade criadora dos portugueses.Aplausos do PSD.Parece até que, numa confluência ideológica contra o Governo, as nostálgicos do Estado corporativo e antidemocrático do passado se juntaram aos dinossauros do marxismo, que tiveram em 1974/1975 o auge das suas pulsões totalitárias. Uns e outros, num coro bizarro, culpam ò Estado por aquilo que a um Estado moderno não compete nem deve fazer. O princípio da subsidiariedade, agora tão em voga na Comunidade Europeia mas que tinha sido bem sublinhado pelo Papa Pio XI na Encíclica Quadragésimo Ano, aplica-se, em primeiro lugar, ao Estado, que só deve desenvolver as acções que não possam ser suficientemente realizadas pelos cidadãos e suas organizações.Aplausos do PSD.Temos fomentado a reestruturação da economia e realizado um grande esforço para reduzir o peso do Estado no aparelho produtivo. O processo de privatizações continua em bom ritmo, avançando com gradualismo, ponderação, rigor e transparência Continuaremos este processo tendo presente a situação dos mercados a defesa dos interesses do Estado e o reforço da capacidade empresarial nacional.
Mas a reforma das mentalidades implica, também, uma aposta dos empresários nacionais na modernidade, na qualidade, na abertura ao risco, à inovação, à concorrência e à internacionalização, e na exploração dos novos factores de competitividade como a marca, o design, o estilo e a imagem. Para vingarem no Mercado Único, os produtos portugueses não podem afirmar-se só pelo seu custo, mas também pela sua qualidade e pela sua originalidade.
A aposta na qualidade é, por isso, essencial e a qualidade passa pelo cuidado na produção, pela inovação, pela modernização tecnológica e pela comercialização.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O empresário português tem de ser um produtor, mas também um comprador, um vendedor, um inventor e um organizador.
Isto implica a introdução nas empresas portuguesas de componentes produtivas tradicionalmente esquecidas, O investimento nas redes de distribuição, no marketing e na publicidade, a criação de marcas portuguesas de prestígio europeu, o cuidado com os fluxos de informação passaram a ser essenciais para os empresários e para a obtenção, pelas nossas empresas, da cidadania europeia.
Foi tendo isto em conta que o Governo lançou um programa de apoio à recuperação e internacionalização das empresas portuguesas, a que se juntou, já este ano, o programa especial de apoio ao sector exportador.
É também crucial que todos estejam conscientes de que a busca do desenvolvimento não pode hoje ser maleta sem uma preocupação central pela protecção do ambiente. A preservação do meio natural, que constitui elemento essencial da identidade nacional, tem de ser, evidentemente, uma condição do verdadeiro desenvolvimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - À medida que mais se estuda e se trabalha esta questão, mais se entende que o desenvolvimento e ambiente são, mais do que complementares, duas faces da mesma realidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este facto é normalmente resumido na expressão «desenvolvimento sustentado», que define o caminho para o verdadeiro progresso em todas as dimensões que caracterizam o bem-estar nacional.
A política ambiental do Governo dirige-se, fundamentalmente, à promoção da racionalidade na gestão dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Com estes objectivos numa atitude atenta e activa, temos privilegiado três vertentes essenciais: a política da água, a valorização e conservação dos espaços naturais e a educação ambiental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa é o sector da economia em que nos últimos anos se têm registado alterações mais radicais e. simultaneamente, onde importa reconhecer que há ainda muito a mudar. Não é fácil superar, em poucos anos, atrasos e enviesamentos endémicas e fazer face às exigências do mercado comunitário, integrado e competitivo. E para Isso que estamos a trabalhar, conscientes de que riflo há alternativa que melhor sirva as interesses dos agricultores portugueses. Os apoios à agricultura, sob diversas modalidades, ascenderam nos últimos sete anos a centenas de milhões de contos.Protestos do PS.Não obstante os progressos já conseguidos, designadamente ao nível da produtividade e da qualidade, há que desenvolver uma nova filosofia de produção que seja eficiente aos níveis tecnologia e comercial. Deixou de ser suficiente plantar para colher, é preciso também organizar para vender.Aplausos do PSD.Como sinal do empenho do Governo numa modernização urgente, de que os agricultores devem ser os principais agentes, aprovámos recentemente o «programa de reforço da comercialização e transformação dos produtos agrícolas», orientado precisamente para os aspectos da qualidade e da distribuição, e que envolve investimentos na ordem dos 220 milhões de contos. Ninguém minimamente seno pode deixar de reconhecer o esforço tenaz desenvolvido pelo Governo na defesa dos interesses da agricultura portuguesaVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os apoios de que a nossa agricultura goza são hoje superiores aos conseguidos no tratado de adesão em 1985!
2 DE JULHO DE 1993 2987Aplausos do PSD.A concretização do PEDAP como instrumento de apoio ao investimento agrícola, o alargamento das quotas leiteiras, a margem de manobra para aumentos e reconversão no âmbito da reforma da PAC e a recente compensação financeira negociada como contrapartida da aceleração do desarmamento pautai na agricultura são exemplos de sucessos negociais do Governo português no apoio à plena integração comunitária do sector agrícola nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Por outro lado, atento às graves dificuldades dos agricultores face ao grande esforço de investimento que fizeram, perante a crise que grassa por toda a Europa e as adversas condições climatéricas dos últimos anos, o Governo apresentou propostas de co-financiamento comunitário de linhas especiais de crédito e de outros benefícios financeiros para permitir a reestruturação das dívidas e assegurar o relançamento da actividade agrícola nas áreas mais afectadas pela seca.
Outra área em que o futuro da nação reclama um grande investimento é a da educação. Está em curso uma profunda mudança estrutural no sistema de ensino, que tem implicado uma significativa mobilização de recursos. Em 1985, gaitávamos no sector da educação 4, 1% do produto interno bruto; em 1992, gastámos 6 %. Durante o mesmo período, o número de escolas preparatórias e secundárias aumentou 20% o investimento real no casino universitário .subiu 138% e no casino superior politécnico subiu 228 %.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Em 1985, tínhamos 100 000 alunos no ensino superior, em 1992, tínhamos mais de 200 000 alunos.Aplausos do PSD.Em 1985, a taxa de acesso dos jovens com 18 anos ao ensino superior era de 20%; em 1993, é de 40 %, uma das mais elevadas de toda a Europa.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Estes indicadores são bem o símbolo da mudança que lemos vindo a realizar no sector da educação. Mudança que também se verifica na renovação do parque escolar, no desenvolvimento do ensino superior politécnico e rei revitalização do ensino profissional e tecnológico.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - Paralelamente, através de uma política integrada de juventude, estamos a ir ao encontro dos anseios de muitos milhares de jovens portugueses nos mais diversos domínios. Através da redução do serviço militar obrigatório, dos programas de ocupação dos tempos livres, do serviço do voluntariado jovem para a cooperação e para a solidariedade, do regime de crédito jovem para compra de habitação, do subsídio de renda jovem e do novo sistema de incentivos a jovens empresários pretendemos contribuir para uma melhor inserção dos jovens na sociedade.
É precisamente entre a juventude portuguesa que se encontram os alvos privilegiados da droga, e são na sua maioria jovens as vítimas da toxicodependência e dos seus profundos dramas sociais. O meu Governo tem movido um combate sem tréguas contra a droga e a sua propagação entre as camadas juvenis da população portuguesa. Vamos continuar a execução do programa nacional de combate à droga, nas suas diferentes vertentes: a prevenção, o tratamento específico, a reinserção social e a repressão das actividades criminosas. Considero primordial manter todas estas frentes activas e não transigir com soluções fáceis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda na passada segunda-feira, reuni a Comissão Interministerial do Projecto VIDA para aprovar o plano de actividades para o corrente ano e as grandes medidas do triénio 1993/1995.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar de aqui fazer referência a uma área que. durante muito tempo, viveu sobressaltada por orientações pouco esclarecidas e marcada por interesses menos claros- o desporto.
A abordagem e o enquadramento político que fazemos do fenómeno desportivo aponta para transformações qualitativas que reputamos decisivas, estando em curso, pela primeira vez no nosso pais, a publicação de um conjunto coerente e integrado de legislação que proceda à regulamentação das suas diferentes vertentes.
A nova política de desporto assenta no princípio fundamental da ética desportiva e desenvolve-se na complementaridade entre o desporto/recreação e o desporto/rendimento.
Depois de décadas de abandono, o desporto escolar é hoje uma prioridade a qual o Governo atribui um papel fundamental na formação integral dos jovens.
Quanto ao desporto/rendimento, a aposta decisiva centra-se na responsabilização plena dos agentes desportivos, seja na modalidade da alta competição seja nas competições profissionais - o chamado desporto espectáculo.
Se, relativamente à primeira, o papel do Estado se traduz em apoio técnico e financeiro, e se concretiza em contratos-programa de médio prazo que vinculem os agentes à obtenção de metas e resultados claros, quanto ao desporto profissional a atribuição de direitos tem de exigir, como contrapartida, uma responsabilização séria e prestigiante de todos os agentes, tendo presente que o desporto, nas suas múltiplas fórmulas, mas particularmente nas suas expressões mais elevadas, é um veículo da imagem nacional.Vozes d» PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste ano do meio termo da legislatura de quatro anos, durante a qual lemos a legitimidade é a obrigação de executar o programa que em 1991 apresentámos na Assembleia da República e cuja materialização compele a esta casa politicamente avaliar, quero afirmar claramente que o Governo não abrandará a sua vontade política de modernizar Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não recuaremos perante incompreensões circunstanciais e obstáculos de percurso. Adiar as reformas seria liquidar as possibilidades de desenvolvimento futuro de Portugal e seria embargar a competitividade do País no quadro da Comunidade Europeia.
Este Governo existe para renovar Portugal e para conduzir Portugal a novas possibilidades de desenvolvimento e de
2988 I SÉRIE - NÚMERO 91justiça social. Este Governo faltaria ao cumprimento do seu programa se trocasse a sua noção dos interesses nacionais pelo determinismo da existência de sectores com direito adquirido ao eterno benefício e de sectores com a obrigação adquirida do eterno sacrifício.Aplausos do PSD.O futuro de Portugal é, para mim, uma causa demasiado importante para me acomodar à cadeira ou ao usufruto passivo do poder, para me limitar a gerir interesses instalados outrora me deixar inibir pelas forças do socialismo e do conservadorismo.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Essa agora!O Orador: - Ninguém espere de mim, como primeiro responsável pela execução do Programa do Governo, que abandone a profunda convicção política subjacente às reformas de fundo que importa continuar a promover para que Portugal passa vencer.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portugal tem, até 1995, um Governo mandatado pelo povo português para cumprir um programa político sufragado por uma inequívoca maioria.Aplausos do PSD.A vigência de governos de legislatura, que é uma novidade relativamente recente num regime que durante os seus primeiros 11 anos de existência teve 16 governos, parece perturbar alguns espíritos nostálgicos da confusão e das experiências instáveis e frustrantes do passado.
A governabilidade, que é uma pedra de que de qualquer democracia moderna, não foi uma aspiração original dos fundadores da democracia portuguesa, num tempo conturbado em que as prioridades iam para a organização e consolidação das novas condições de liberdade política. Mas a governabilidade revelou-se, ao cabo de anos sucessivos de executivos minoritários ou de coligação, sem viabilidade prática, sem coerência interna e sem quadros temporais mínimos para executar os seus propósitos, uma verdadeira prioridade da democracia portuguesa.
A estabilidade e a governabilidade são traços determinantes e exigentes da democracia moderna São, por isso, valores que importa preservar, aprofundar e aperfeiçoar. Não posso, pois, deixar de condenar todos os apelos à instabilidade política, sobretudo aqueles que provêm de agentes responsáveis, e não posso deixar de lamentar a tentativa de criação de factos políticos artificiais que só visam afastar-nos da mobilização das energias nacionais, tão necessária numa época de recessão internacional.Aplausos do PSD de pé.Contra a memória aparentemente curta de certos agentes políticos e contra algumas erupções de irresponsabilidade, é muito importante ter em mente o alto preço que Portugal pagou em atraso, em estagnação e em dependência do estrangeiro durante o longo período que precedeu o ciclo da normalidade governativa.
Ao contrário do que alguns podem pensar, lutar pela estabilidade e pela governabilidade não é uma obsessão partidária; é, sim, um imperativo nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E ao contrário do que alguns possam insinuar, pugnar pela estabilidade e pela governabilidade é avançar, não é estagnar ou retroceder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lutar pela estabilidade e pela governabilidade é, acima de tudo, preservar e cimentar as condições de um desenvolvimento futuro que mobilize, cada vez mais. Portugal e os portugueses.Aplausos do PSD.O princípio da cooperação institucional e a coexistência salutar entre os vários órgãos de soberania são alicerces basilares da estabilidade e da governabilidade. O Governo não regateará esforços para que a cooperaçâo institucional seja frutuosa nem se desviará um milímetro do respeito pela esfera de responsabilidades dos outros órgãos de soberania Mas a cooperação institucional é uma estrada de duas vias, e implica reciprocidade e respeito pelas competências de cada um.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, seremos fiéis e coerentes com o que sempre afirmámos e defendemos, praticando a cooperação e a solidariedade institucionais sem reservas nem hesitações.
A cooperação institucional é uma exigência nacional, um imperativo ético e um requisito inquestionável do respeito que devemos à dignidade do País, à credibilidade das instituições e à inteligência dos portugueses.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos no meio de uma crise internacional, mas temos confiança de poder vencer as dificuldades. Temos condições para transformar Portugal numa nação irreversivelmente moderna e próspera e fazer ascender Portugal ao grupo dos países desenvolvidos do mundo. Estamos determinados a não perder esta oportunidade!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao longo da nossa história vivemos tempos de construção e tempos de dificuldades, alternámos períodos de alguma indefinição com períodos de indubitável grandeza Era dos Descobrimentos é bem o exemplo do que somos capazes e do que podemos almejar.
Foi Adam Smith quem disse: «A descoberta da América e a de uma passagem para as índias Orientais pelo Cabo da Boa Esperança são as dois maiores e mais importantes acontecimentos registados na História da humanidade».
Até ao final do século, estamos a comemorar esses feitos dos nossos antepassados. A realização da EXPO'98, subordinada ao tema «Oceanos», deverá ser o ponto alto desta década de comemorações, ao mesmo tempo que pode ser a demonstração expressiva do novo período de desenvolvimento e afirmação nacional que os portugueses souberam encetar, após uns primeiros passos titubeante na democracia e na liberdade que o 25 de Abril lhes proporcionou.
Nos últimos anos, com base na capacidade, na imaginação e no talento dos portugueses, ousámos recuperar Portugal da ruína e do marasmo. É preciso agora ousar enriquecer Portugal e ousar afirmar Portugal no mundo.
2 DE JULHO DE 1993 2989Esta não é hora para semear nevoeiros ou incertezas sobre a nossa capacidade nacional tão amplamente demonstrada perante o mundo, nem é hora de hesitar sobre o rumo da nação portuguesa.
Nenhum responsável político tem o direito de abalar a confiança dos portugueses nas suas próprias capacidades e de enfraquecer a vontade colectiva de vencer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta é a hora do trabalho e da coesão; do trabalho e do consenso, do trabalho e da mudança.
Esta é a hora de ter coragem para transformar Portugal e de ter confiança nos portugueses.
Esta é a hora de cumprir Portugal!Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o tempo que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou a mais vai ser descontado no tempo do PSD.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Santos, Círios Carvalhas, Adriano Moreira, André Martins, Mário Tomé. Raúl Castro, Freitas do Amaral, Manuel Alegre, Octávio Teixeira, António Campos, João Amaral, Ferro Rodrigues e Lino de Carvalho, que. nos termos regimentais, dispõem de três minutos para formular a pergunta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Primeiro-Ministro, V. Ex.a acabou de nos ler um discurso cujo tamanho só é ultrapassado pela decepção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Diria que, se a crise que assola o País fosse de palavras, teria morrido neste preciso momento.Risos do PS.Infelizmente, é de pessoas, de empresas, de trabalhadores, de famílias, de empregadas, de gente que existe e que sofre a realidade do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tenho de concluir que o Sr. Primeiro-Ministro falou dei um país que ralo é o nosso...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e de uma crise que não é a nossa, porque nem sequer admitiu que ela existe. Já admitiu que existia há uns dias, mas agora voltou a deixar de admitir. O discurso é novamente panglossiano, irresponsavelmente optimista. Provavelmente, inspirou-se num país de ficção: talvez na Disneylândia, talvez na Negrícia, talvez na Ilha dos Pinguins, não sei! Em Portugal não foi com certeza!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Começou por nos falar na coragem para mudar. Então, por que não mudaram? Ou mudaram apenas para pior?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois, deu-nos uma lição de confiança nos portugueses. V. Ex.a teria confiança nos portugueses, enquanto que nós não a teríamos, nem teríamos confiança na confiança que as portugueses têm em si.Risos do PS.Peco-lhe que não volte a ser deselegante ao ponto de, admitindo nós- porque temos de admitir- a confiança do Sr. Primeiro-Ministro nos portugueses, pôr em, causa a nossa confiança neles.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não é bonito da parte de um Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.Até porque, devo dizer-lhe, a esse tipo de acusação - de falta de patriotismo, cada vez que criticávamos alguma coisa dos governos, de pessimismo, de discurso miserabilista, de miopia, de cenários negros, de hipocrisia- ganhámos suficiente experiência durante o regime anterior.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ficámos vacinados para esse tipo de crítica.Aplausos do PS.O que está em causa não ó a nossa, a sua ou a confiança dos portugueses em si mesmos mas, isso sim, a confiança dos portugueses em V. Ex.a e no seu Governo. Esse é que é o problema e nenhum outro.Vozes do PS: - Exactamente! Muito bem!O Orador: - Disse também V. Ex.a que Portugal é um grande país. Frase banal, como é óbvio! Claro que Portugal é um grande país, não precisava de dizê-lo. Todos temos muito orgulho no nosso país, no seu passado e no seu presente. O que queremos é continuar a ter orgulho no seu futuro, e V. Ex.a comprometeu esse futuro. Quando nos acusou de andarmos em busca do tempo perdido, falou verdade. Andamos em busca do tempo perdido, mas do que foi perdido por V. Ex.a e pelos seus governos,...Aplausos do PS.... durante os últimos sete anos, em que teve meios excepcionais para preparar o País para poder resistir às competições a que está agora sujeito, e não o preparou.
Por isso, compreendo agora as opções vazias e nulas que nos mandou para aqui e que provam a total ausência de ideias e a que ponto este Governo e V. Ex.a se encontram pobres de iniciativas e de ideias: «preparar Portugal para o novo contexto europeu», «preparar Portugal para a competição numa economia global», «preparar Portugal para uma vida de mais qualidade». Aqui estão as originais opções deste Governo!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estamos a preparar-nos para aquilo que já tínhamos obrigação de ter começado a fazer há sete anos e vem o Governo confessar-nos que não estamos preparados e vamos preparar-nos agora!
2990 I SÉRIE - NÚMERO 91Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Então a última opção é, de facto «chumbo na instrução primária», porque se diz: «preparar Portugal para uma vida de mais qualidade». Portugal e os portugueses estão sempre preparados para uma vida de melhor qualidade!Risos do PS.O que é preciso é preparar uma vida de melhor qualidade para as portugueses!Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, com a frontalidade com que sempre o critico- não me vai acusar do contrário-, digo-lhe que o pior e mais grave da crise que assola o País- e é uma crise real, que amargura os portugueses, sobretudo, porque não sabem o que vai acontecer no Cm desta década, quando acabar o dinheiro da Europa e não estivermos preparados para viver sobre nos próprios, uma angústia que felizmente não é comum aos outros países que nos ajudam e tutelam, apesar de, na ideia de V. Ex.a, estarem pior do que nós - é, de facto, V. Ex.a, o seu Governo e a total ausência de respostas que tem para a crise inequívoca que o País atravessa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, é com muito gosto que vou responder-lhe. No entanto, começo por dizer que em matéria de palavras e de uso das palavras o senhor bate-me sempre, incontestavelmente.Aplausos do PSD.Risos do PS.Ninguém consegue ser, talvez nesta Casa, superior ao Sr. Deputado Almeida Santos em termos de manipulação das palavras. Presto-lhe aqui a minha homenagem por aquilo que consegue fazer ao manipular essas palavras e tentar enganar, às vezes, a audiência Presto-lhe a minha homenagem.Aplausos do PSD.Porque quanto ao fundo do meu discurso, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga. disse nada!
Gostaria que, eventualmente, encontrasse um ponto concreto para que eu lhe pudesse responder. Mas o senhor não fez isso. Foi novamente falar do regime anterior.
O Sr. Deputado democracia e liberdade estão conquistadas, são activos que ninguém já vai destruir. O problema, hoje, é de desenvolvimento!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, por isso, o senhor invoque outras coisas, invoque a sua experiência no contributo para o desenvolvimento e a modernização do País,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas não invoque mais o seu contributo para a defesa da democracia, porque senão também eu leria de dizer que fui vítima do fascismo, dado que tive de ser mandado para a guerra colonial.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, deixemos de lado essa questão da democracia e da uberdade porque elas estão bem sólidas e bem alicerçadas.
Juntamente com o Major Tomé estive na altura em Moçambique a fazer a defesa da Pátria, que então era grande, era enorme...Risos e aplausos do PSD.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não tivemos a felicidade de nos encontrarmos!O Orador: - Uma pequena resposta em relação ao tempo perdido: Sr. Deputado, já tinha notado em si, por discursos de que há dias tive conhecimento, uma certa nostalgia do passado. Por essa razão, quando falou no tempo perdido, pensei que se estava a referir ao tempo da queda do poder de compra dos salários; quando o desemprego atingia 10 % no nosso país, ou seja, 500 000 portugueses; quando, em cada ano, o poder de compra das pensões baixava; ou quando Portugal era um país com dívida externa controlada por instâncias internacionais. Esse é que foi o tempo perdido. Por Isso, compreendo que o Sr. Deputado, hoje, deve ter sentido algum incómodo ao ter tido conhecimento do relatório que a OCDE acaba de publicar.O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo. Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Porque, de alguma forma, o relatório da OCDE, que com certeza ainda não teve oportunidade de consultar, apresenta poucos países com possibilidade de crescimento em 1993. Como sabe, na própria Comunidade Europeia, apenas apresenta quatro países com essa possibilidade.
O tempo perdido, Sr. Deputado, era aquele em que, normalmente. Portugal fazia pior quando as outros países estavam em dificuldade. O tempo ganho é aquele em que um país, como Portugal hoje, consegue fazer melhor do que os outros países com recursos mais abundantes. Esta é a diferença. Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a reconheceu, na sua intervenção, alguns problemas óbvios, mas no essencial, ignorou o país real e pairou sobre o estado da Nação. Não quis reconhecer que, fruto de uma política errada e injusta- que se traduziu, por exemplo, na sobrevalorização do escudo, que nada tem a ver com a estabilidade cambial, e na alta taxa de juro -, levou à penalização da actividade produtiva, com graves consequências na agricultura, nas pescas, em áreas da indústria, do turismo e do comércio, que, por sua vez, tem levado ao aumento do desemprego e do trabalho precário.
E coloco-lhe a seguinte questão: reconhece ou não, Sr. Primeiro-Ministro, que, fruto de uma política errada e
2 DE JULHO DE 1993 2991injusta, há hoje milhares de reformados numa situação dramática, que é necessário dar-lhes resposta e que pode ser dada resposta? Reconhece que há hoje milhares de jovens que não encontram saídas profissionais e nem sequer podem perspectivar o futuro através da habitação e que era possível dar-lhes resposta?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Reconhece ou não o Sr. Primeiro-Ministro que, fruto de uma política errada e injusta, se tem vido a acentuar a desertificação e o envelhecimento do interior do País? Em síntese, no prosseguimento dogmático e até fundamentalista dos critérios de convergência de Maastricht, nomeadamente em relação ao dogma orçamental, a economia portuguesa não se está a contrair e a criar mais dificuldades e não é necessária uma nova política que dê resposta aos problemas do desenvolvimento e aos problemas sociais?O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por último, Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar claro que temos uma grande confiança nas portugueses, na sua capacidade de trabalho, de criatividade, de resistência e de luta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, estamos convencidos de que, mais cedo do que tarde, a sua política será derrotada, para bem de Portugal e do povo português.Aplausos do PCP.O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.a é conhecedor destas coisas de economia, por isso me surpreende a forma como colocou as suas questões.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a situação económica internacional foi profundamente analisada durante a Cimeira de Copenhague. E se alguma coisa realçou daí de forma evidente foi a convergência entre as orientações propostas para debelar essa crise, que é considerada a mais grave dos últimos 50 anos, e as linhas de fundo da política económica portuguesa. Linhas que eu aqui deixei claras, pois não quis que o senhor tivesse a mínima dúvida quanto às quatro grandes linhas de orientação da nossa política económica.
É bom que sejamos ciareis nesta matéria para que as diferenças se estabeleçam. E o senhor ainda continua, hoje, ao fim de experiências dramáticas do passado, convencido - não sei muito bem apoiado em que manuais- de que a desvalorização de uma moeda é a forma de resolver os problemas de um país. Portugal fez desvalorizações sucessivas entre os anos de 76 e de 84 e o que conseguiu foi sempre o empobrecimento crescente. Eu digo, muito sinceramente, que é uma política errada prosseguir a desvalorização da moeda como forma de criar competitividade artificial às empresas portuguesas.
A estabilidade cambial é hoje decisiva, por várias razões. Primeiro, para promover a mudança de mentalidade a que fiz referência, principalmente no domínio empresarial, levar os empresários portugueses a apostar nos novos factores de competitividade, na qualidade, no marketing, na marca, na imagem, na moda, na internacionalização, mas também para que Portugal não seja excluído das possibilidades de passagem à terceira fase da integração europeia. Porque, se ficasse excluído, não teríamos possibilidades de recuperar atrasos, de realizar a convergência real a que o senhor faz tantas vezes referência, pois Portugal estaria marginalizado, teria de pagar um prémio de risco para que alguém viesse investir no nosso território. Por isso, é melhor mudar essa postura em relação à política cambial, porque ela está profundamente errada. E não acredito que algum economista internacional, com credibilidade nas instâncias comunitárias de que fazemos parte, possa apoiar o seu ponto de vista.