54 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Portanto, há que pôr as coisas nos seus devidos termos e há que chamar a atenção para o facto de que aqui também teremos de ser mais proporcionais e mais poupados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de deixar algumas notas relativamente ao projecto de lei que o CDS aqui apresenta e a questões que foram levantadas sobre esse mesmo projecto de lei durante este debate.Em primeiro lugar, gostaria de tranquilizar o Sr. Deputado do Partido Socialista que mostrou preocupação, dizendo que o CDS tinha mudado de lado. Pode estar descansado, Sr. Deputado, que não o CDS mudou relativamente à intervenção do Estado. Exactamente ao contrário, Sr. Deputado, o CDS entende que o Estado não tem o direito de usar o dinheiro dos contribuintes para um tipo de campanha eleitoral que é totalmente dispensável, opção que já fez —  lembro disso o Sr. Deputado —  em relação a outros meios de campanha, designadamente por questões ambientais, que são aquelas que estão também na base do nosso projecto de lei.Isto serve não só para as questões colocadas pelo Partido Socialista, mas por todos os outros também. É um facto que projecto de lei do CDS não tem como fundamento apenas questões financeiras. É verdade! É verdade que o projecto de lei é discutível e que a opção é discutível. Com certeza, é uma opção que é feita em nome de princípios financeiros, mas muito também em nome de princípios ambientais e de sustentabilidade das campanhas. E isso, sim, é uma opção, uma opção em nome da sustentabilidade dessas campanhas, mas também uma opção em nome da utilização do dinheiro dos contribuintes que é empenhado nestas subvenções.Portanto, relativamente a isso, o que entendemos é que o Estado tem de proteger o dinheiro que os contribuintes pagam e não andar a escolher quais são os meios de campanha. Se os partidos, com o dinheiro que não constitui subvenção estatal, quiserem pôr outdoors, é uma opção deles. Depois respondem, em sede de responsabilidade financeira e de responsabilidade ambiental, pelas suas campanhas eleitorais, mas tal não limita em nada a possibilidade de os partidos poderem usar esse meio de campanha.Foi colocada a questão de o projecto de lei do CDS, como está neste momento, não eliminar qualquer despesa. O projecto de lei do CDS, se existisse no ano passado, teria eliminado 22 milhões de euros. É tão simples quanto isto!Aplausos do CDS-PP.E se o projecto de lei se destina a campanhas eleitorais e este ano não houve campanhas eleitorais, obviamente que não pode eliminar! Eu também digo que os projectos de lei do BE e do PCP, este ano, também não reduzem em nada a despesa. Porquê? Porque não há campanhas eleitorais e os projectos destinam-se a reduzir essas subvenções.Aplausos do CDS-PP.O problema é exactamente o mesmo! Acontece que a opção dos partidos políticos, legítima ou ilegítima, nas últimas campanhas eleitorais, foi a de empenhar um terço dos seus orçamentos neste meio de campanha. Repito: um terço dos seus orçamentos neste meio de campanha! Obviamente que podemos partir do princípio que agora, de repente, nenhum partido vai usar vai usar esse terço do orçamento e que o vai usar noutros meios. Mas, para tranquilizar os Srs. Deputados, ainda que assim fosse, está o CDS completamente disponível para incluir um duplo tecto, exactamente para as situações em que os partidos façam essa opção, para que haja na mesma uma redução.Protestos do PCP.