19 DE JANEIRO DE 2019 15 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostaria que descontasse o tempo que eu usar a mais nos 2 minutos de que disponho no encerramento. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não é possível, Sr.a Deputada. Esse tempo de 2 minutos é autónomo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem, Sr. Presidente. Então, vou mesmo terminar. Por outro lado, propomos que, relativamente a estes produtos, haja um selo identificativo da não presença de microplásticos e que se faça também uma boa campanha de sensibilização aos consumidores pois muitos deles desconhecem estes factos que acabei de referir. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Já agora, aproveito para esclarecer, até a seu benefício, que a autonomia dos 2 minutos não é consumível na fase inicial dos debates. Tem, agora, a palavra, para apresentar as iniciativas do PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Hoje, não existem dúvidas de que a poluição gerada pelos resíduos plásticos é grave, massiva e não conhece fronteiras. Esta calamidade ecológica tem levado várias organizações internacionais, nomeadamente a Comissão Europeia, a desenvolver estratégias para minimizar o seu impacto no ambiente. Porém, ainda muito há a fazer. Recentemente, os investigadores do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) concluíram que a quantidade de partículas de plástico existente no estuário do Douro é superior ao número de larvas de peixes que habitam naquele ecossistema. Estes dados são alarmantes. Mas faltam mais dados e mais estudos para se saber em profundidade o impacto dos resíduos plásticos e dos microplásticos na cadeia alimentar, na saúde humana e nos ecossistemas. Assim, propomos que o Governo elabore um estudo em território nacional para determinar os impactos dos microplásticos e, decorrente destes dados, desenvolva uma estratégia nacional para o seu combate e mitigação. Em paralelo, e trabalhando a montante do problema, propomos também que o Governo dê seguimento às recomendações da Comissão Europeia e interdite, em Portugal, a produção e a comercialização de produtos de higiene, detergentes e cosméticos que contenham microplásticos. O mercado irá responder, naturalmente, com adaptação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A presença massiva dos microplásticos é, de facto, um problema emergente que coloca vários problemas à saúde pública e à proteção do ambiente e que agrava, exponencialmente, a já alarmante poluição por plásticos nos oceanos. Estas micropartículas de plástico acabam por servir de alimento ao zooplâncton e a outros organismos e, consequentemente, entram na cadeia trófica, sendo um risco para a biodiversidade mas também para a própria alimentação humana. Os microplásticos absorvem ainda outro tipo de poluentes, o que agrava ainda mais os riscos destas partículas. Estas partículas, com menos de 5 mm, formam-se principalmente pela degradação do plástico, mas também as há nos produtos cosméticos e de higiene, que os incorporam através de microesferas que acabam vertidas nos oceanos através dos sistemas de esgoto. Também a roupa sintética pode libertar, principalmente ao ser lavada, estas fibras que contêm microplásticos. Existe já variada evidência científica que denota o problema massivo e omnipresente dos microplásticos no ecossistema. Em outubro de 2018, uma investigação a pessoas residentes na Finlândia, na Holanda, no Reino Unido, em Itália, na Polónia, na Rússia, no Japão e na Áustria revela que os microplásticos são omnipresentes