7 DE JUNHO DE 2013 39 O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS, porque é um partido conservador, quer um «namoro à janela»! Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, enquanto aqui falamos, decorrem a esta hora negociações no Ministério da Educação entre o Governo e os sindicatos da área da educação com vista a resolver uma situação que se criou nos últimos dias. A minha primeira palavra é que dessas negociações saia um acordo que permita evitar a greve anunciada às avaliações e aos exames. Aplausos do CDS-PP. É pena, Srs. Deputados, que não possamos estar aqui hoje a fazer um balanço do ano letivo, que não possamos avaliar o que correu bem e o que correu mal, que não possamos perguntar-nos quais são as aprendizagens que estão bem oleadas e quais as que se tem de reforçar, como correm os contratos de autonomia e como podemos reforçar esse pilar essencial da política educativa, que não nos possamos debruçar sobre os problemas que encontramos ao fim de um ano do novo Estatuto do Aluno e como resolvê-los, sobre como correram os exames do 4.o ano e que lições tirar para o futuro, que não estejamos aqui a discutir o modelo dual de ensino e a educação ao longo da vida, em oposição natural entre aqueles que defendem e os que não defendem os vários modelos propostos, que não nos possamos questionar sobre como está o ensino particular e cooperativo, nomeadamente aquele que oferece ensino público, e sobre como alargar esta oferta para que mais alunos beneficiem de modelos diferentes de construir a escola para todos. É pena, Srs. Deputados, mas a atualidade ultrapassa aquilo que desejamos e, hoje, é impossível falar de educação sem dizer que há uma greve no horizonte e que não é uma greve normal. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Poderíamos até concordar que os sindicatos dos professores, ao representarem o interesse desses professores, têm razões para fazer greve. Portugal atravessa um momento difícil com enormes desafios que são pedidos a todos e que se aplicam, em geral, a todos, mas em particular aos professores, e estamos atentos às questões que afetam a vida dos portugueses e, em concreto, a forma como os professores sentem esses esforços. Aliás, seria compreensível que, face a isso, estes sindicatos aderissem à greve geral que reclama mais os interesses de todos os funcionários públicos, mas, mais uma vez, esta não é uma greve qualquer, é uma greve setorial da educação marcada para as avaliações e para os exames nacionais. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Uma greve no dia 17 de junho não é uma greve às aulas de uma segunda-feira. É uma greve no dia do exame de Português, exame que corre o risco de se realizar sem que os alunos conheçam as notas de Português, porque está também marcada uma greve às avaliações. É preciso compreendermos que os exames nacionais e as avaliações são o culminar de um ano letivo em que todos trabalharam para o sucesso do seu trabalho: os professores a ensinar, os alunos a aprender e as famílias a acompanhar todo este trabalho. Que não restem dúvidas: a greve é um mecanismo legítimo e constitucional, mas é também um direito que, no seu uso, tem sempre de ser ponderado face aos transtornos que gera. Esta greve neste dia põe em causa o esforço dos alunos, desorienta a vida dos pais e das famílias e apaga o brio do trabalho dos professores. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ontem, de manhã, o Ministro da Educação esteve na Comissão de Educação e, ao fim da tarde, o CDS esteve também reunido com vários dos sindicatos, de entre os que ameaçam fazer esta greve. Algumas notícias importantes gostaríamos de realçar. É já público o despacho de organização do próximo ano letivo, que inscreve que não há aumento da componente letiva para os professores, ou seja, que, não obstante o aumento do horário de trabalho para toda a função pública, os professores continuam a dar o mesmo número de aulas por semana.