I SÉRIE — NÚMERO 23 44 A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a não ameaça e o uso da força para dirimir diferendos, a resolução pacífica dos conflitos. A grave situação internacional e os perigos da eclosão de um conflito de grandes proporções tornam ainda mais atual e urgente a exigência e o efetivo empenho de todos os países na abolição de todas as armas nucleares. Setenta anos depois do lançamento pelos Estados Unidos das bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaki, com as suas centenas de milhares de mortos e as sequelas que perduram até hoje, estamos colocados perante a exigência de travar o passo à ameaça nuclear. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: a) Expressa a sua profunda preocupação pelo ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia e pelas suas repercussões na perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia Oriental; b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa; c) Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta da Organização das Nações Unidas, tenham em vista a desnuclearização e desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar voto n.o 25/XIII (1.a), do PCP, que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.A Sr.a Helena Roseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor. A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente a esta última votação, apresentarei uma declaração do voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 17/XIII (1.a) — De condenação e preocupação pelas execuções realizadas na Arábia Saudita (BE), que será votado após a respetiva leitura. Tem a palava o Sr. Secretário Moisés Ferreira, para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A ditadura da Arábia Saudita tem realizado diversos atropelos aos direitos humanos. Ainda recentemente, foram executadas 47 pessoas, degoladas à espada ou fuziladas a tiro. Várias organizações não-governamentais alertam para o aumento significativo do número de execuções desde janeiro de 2015, quando chegou ao trono o Rei Salman após a morte do seu pai. Em 2015, foram mortas, pelo menos, 157 pessoas, a larga maioria acusada de ligação a organizações terroristas. A Amnistia Internacional (AI), tendo condenado as execuções, considerou que cumprir estas sentenças de morte ‘quando há sérias dúvidas sobre a legitimidade do julgamento, é uma justiça monstruosa e irreversível’. Foi condenado, em particular, o assassinato de Nimr al-Nimr, o líder religioso xiita da Arábia Saudita, ocorrido a 2 de janeiro de 2016, opositor à monarquia saudita que lutou por eleições livres e que afirmava que as palavras eram mais fortes do que a violência. Segundo a AI, ‘o assassínio de al-Nimr sugere que as