9 DE JUNHO DE 19821961uma maior centralização, passando-se de 6 a 3 regiões noticiosas na empresa.Assim, o Conselho de Informação para a ANOP, E. P., recomenda ao conselho de gerência que, a não ser possível, por invocadas razões de ordem económica, descentralizar de imediato os serviços regionais, no sentido que se constatou ser o «ideal» (delegações integradas por uma rede alargada de correspondentes), se restaurem no mais curto prazo possível (sem diminuição da rede de correspondentes actualmente existentes) as delegações da ANOP em Évora, na Guarda e Vila Real.Palácio de São bento. 25 de Maio de 1982. — O Coordenador, Eduardo Âmbar. — O Relator. Carlos da Ponte.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Na COMETNA, a exemplo do que se vem tomando prática corrente nas empresas públicas ou de capitais mistos com administrações nomeadas pelo Governo, vem--se agravando o conflito provocado pela falta de diálogo da parte da administração face à revisão do acordo colectivo de trabalho.Considerando, por outro lado, que, enquanto para a generalidade dos trabalhadores a administração se nega a negociar a revisão do contrato colectivo de trabalho e pretende impor de forma unilateral a sua grelha salarial, negando os 25 % reivindicados pelas organizações representativas dos trabalhadores, concede aos quadros superiores aumentos que chegam a corresponder aos salários médios da empresa;Considerando que tal comportamento tem empurrado os trabalhadores para sucessivas paralisações, com os consequentes prejuízos para a situação económica e financeira da empresa, bem como do País;Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que. através dos Ministérios da Indústria. Energia e Exportação e do Trabalho, me informe.a) Que pensa o Governo da situação de degradaçãoacelerada em que vem caindo a COMETNA face à recusa de negociação da administração e as consequentes paralisações?b) Como vê o Governo o comportamento da adminis-tração de impor uma grelha salarial à generalidade dos trabalhadores, aumentando os quadros superiores em quantitativos que chegam a igualar os salários médios da empresa, aliás à semelhança do que vem sendo prática em outras empresas públicas ou de capitais mistos com administrações nomeadas pelo Governo?c) Face à situação, que medidas pensa o Governodesenvolver, quer no sentido de desbloquear as recusas de negociação, quer no sentido de contribuir para a melhoria das relações de trabalho e da produção, bem como e ainda da viabilização da empresa e da economia nacional?Assembleia da República, 8 de Junho de 1982. — O Deputado do Partido Socialista. Adelino de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), através da sua delegação do Porto, tem vindo a desenvolver uma acção de grande alcance no campo do apoio e integração dos deficientes das forças armadas, em particular, e demais deficientes, em geral;Considerando que, através da formação profissional de alguns deficientes, se tomou possível a instalação e funcionamento de oficinas de fabrico de próteses ortopédicas, cuja qualidade é a melhor do mercado e cujas custas de fabrico são as mais baixas;Considerando que as referidas instalações se situam em terreno, cedido a título precário, num prédio da Rua de Pedro Hispano, 1105, Porto, que se julga do domínio público, mas cujo órgão ou órgãos tutelares não estão bem definidos;Considerando que a Associação, para desenvolver a actividade que se propõe, precisa de melhorar as suas instalações e equipamento, precisando para isso de garantias dos órgãos do Poder de que não virá a ser desalojada em qualquer momento:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Intema, que me informe quanto às seguintes questões:1) Qual o ministério ou ministérios responsáveis pelatutela do prédio cedido, a título precário, à ADFA?2) Quais as garantias que o Governo pode dar àADFA de que esta não será desalojada do espaço físico presentemente ocupado?3) Como encara o Govemo a hipótese de a ADFA.naquele local e para os fins expressos nos considerandos, vir a melhorar as suas instalações?4) Caso o Governo veja dificuldades na cedência.com direito de superfície, daquele prédio, será ou não possível a cedência de terreno noutro local, para os fins a que se propõe a ADFA?5) Para ajudar a despoletar a situação, junto seremete um estudo de parecer quanto à possível cedência ou a já afectação do terreno ora ocupado e de eventuais compromissos que possa haver.Desejamos que a resposta do Governo seja clara quanto às soluções a encontrar, com vista à realização dos fins a que se propõe a ADFA.Assembleia da República. 8 de Junho de 1982. — Os Deputados do Partido Socialista: Adelino de Carvalho — Manuel dos Santos.RequerimentoEx.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que, através da Secretaria de Estado do Turismo, me informe:I) Quais os resultados declarados pela concessionária da zona de jogo de Espinho, SOLVERDE, nos anos de 1978. 1979. 1980 e 1981-.