27 DE JULHO DE 2000 13heroína, o acompanhamento dos toxicodependentes, ou nunca uma lei geral da República como esta se aplicará no seja, justamente tudo aquilo que provoca a vossa indigna- território da Madeira. Porque eu garanto-lhe, Sr. Deputado ção e a vossa rejeição. José Manuel Durão Barroso, que a lei geral da República  aplicar-se-á em todo o território nacional, sem excepção, Protestos do PSD. para bem dos portugueses em toda a parte.   O que o Dr. Daniel Sampaio propôs foi a política que o Aplausos do PS. País tem de estudar e discutir, através, necessariamente, de  um debate sustentado, sério e consistente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mas, Sr. Deputado Durão Barroso, não invoque em vão João Amaral. o nome do Dr. Daniel Sampaio, porque se trata de uma  fraude política, visto que tudo aquilo que ele argumenta é O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. De-exactamente tudo o que motiva a sua cruzada contra a putado Durão Barroso trouxe aqui uma questão muito responsabilidade que este Parlamento teve a coragem de grave para a sociedade portuguesa, que é a da toxicode-assumir. pendência, mas era muito difícil conseguir trazê-la de  forma pior do que aquela que trouxe. Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS. Sr. Deputado, qual é a resposta que tem para dar aos  doentes, àqueles que são toxicodependentes? Tem a men-O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jo- talidade securitária que agora atravessa o PSD! O PSD sé Magalhães. quer colocar os toxicodependentes na cadeia, porque en- tende que esta é a solução para o problema da toxicode-O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr. De- pendência,... putado Durão Barroso, V. Ex.a tinha declarado publica-  mente que hoje viria aqui anunciar uma grande coisa. Os O Sr. José Magalhães (PS): — Exacto! tambores rufaram, as televisões anunciaram e V. Ex.a,  como usualmente, conseguiu fazer uma coisa que, no meio O Orador: — ... como quer colocar os jovens delin-do barulho, talvez escape a alguns: não apresentou uma só quentes, de 12, 13 anos, na cadeia, porque, deste modo, proposta para o combate à toxicodependência em Portugal. resolve os problemas da segurança. Esta é a mentalidade  que o Sr. Deputado aqui traz! Até agora, quais foram as Vozes do PS: — É normal! respostas que trouxe para o problema? Quais foram as  propostas, uma que fosse, que o PSD apresentou aqui O Orador: — V. Ex.a limitou-se a dizer, mais uma como solução para os problemas da toxicodependência? A vez,... V. Ex.a é sempre assim! Tem sempre qualquer única atitude que o PSD teve, até agora, em relação aos coisa... Nisto, por acaso, lembra, um pouco, o Deputado problemas da toxicodependência, foi a de usá-los, instru-Marques Mendes, que também anunciou que, depois dos mentalizá-los para fins políticos, fazendo, pura e simples-«banhos», vai trazer uma grande ideia para a reforma do mente, demagogia, dizendo que os portugueses têm de Parlamento, mas ainda não trouxe nenhuma! decidir sobre aquilo que eles já muito bem decidiram, Mas V. Ex.a, quanto à toxicodependência, diz que quer quando pedem medidas efectivas para acabar com o flage-um debate de urgência. Sr. Deputado, nós não queremos lo da toxicodependência. um debate de urgência, queremos debates de longo fôlego.  Estamos à sua disposição, durante todo o Verão, onde O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! quiser, a qualquer hora, para travar esses debates, designa-  damente na 1.a Comissão. O Orador: — O que esta lei contém são medidas para Mas qual é a plataforma que V. Ex.a traz? V. Ex.a, há responder ao problema! O que o PCP aqui fez, por exem-dias, andou entre o Bombarral e o Bairro de São João de plo, foi apresentar projectos para a prevenção, para o tra-Deus, mas não disse às pessoas do Bairro de São João de tamento, para o combate firme ao tráfico de droga, para o Deus que, aparentemente, a alternativa que tem para lhes combate firme ao branqueamento de capitais — ouviu, Sr. dar é a de prisão, em vez de tratamento. Não quero acredi- Deputado Durão Barroso, para o combate firme ao bran-tar que seja essa a sua mensagem e, por isso, peço-lhe que queamento de capitais! —, para combater a droga nas suas pense bem. Mas, se não é isso, Sr. Deputado, se V. Ex.a causas. O que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre estas não representa o partido da prisão, «durão», nessa maté- questões? Nada! Sobre estas questões, nada! ria,... O Sr. Deputado vem pedir um debate de urgência à As- sembleia da República?! Então, ignora que, durante toda a Risos do PS. legislatura passada, houve uma comissão eventual dedica- da exclusivamente ao problema da toxicodependência, que ... então, qual é a sua orientação, que nós não conhe- ouviu dezenas de especialistas e que elaborou um relató-cemos?! Assim, Sr. Deputado, não se pode discutir! O seu rio?! partido não o compreende, nós não o compreendemos,  ninguém o pode compreender, porque V. Ex.a nada diz! Protestos do PSD.Por outro lado, há alguns dos seus que dizem dislates e  gostava de o ouvir demarcar-se da verdadeira bojarda que Onde é que estava, Sr. Deputado?! Onde é que o Sr. o Dr. Jardim disse, lá no sítio onde está, qual seja a de que Deputado estava na legislatura passada?!