II SÉRIE-A — NÚMERO 142 46 1 –  Melhore a capacidade de tratamento de águas residuais na área abrangida pela sub-bacia hidrográfica do rio Dão, apoiando a instalação e a reabilitação de ETAR e infraestruturas associadas e promovendo o redimensionamento e melhoria das redes de saneamento de águas residuais e pluviais de aglomerados urbanos; 2 –  Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água; 3 –  Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal; 4 –  Reforce a monitorização da qualidade da água e do estado ecológico do rio Dão e afluentes, bem como o aumento da frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas na região, realizando ações de monitorização e fiscalização de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais; 5 –  Elabore e concretize um plano de ação para a recuperação ambiental do rio Dão e afluentes, que desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição uma perspetiva integrada e ecossistémica, articulando o desenvolvimento e a aplicação de medidas que daí decorram com entidades da administração central e local, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos; 6 –  Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do Dão e seus efluentes; 7 –  Promova medidas e ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade direcionadas para os profissionais da indústria e da agricultura da região, empresas, comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar comportamentos que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água; 8 –  Proceda à contratação de uma equipa de vigilantes da natureza, ou guarda-rios, preparada para fiscalizar, monitorizar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade dos rios e ribeiras da sub-bacia hidrográfica do rio Dão. Aprovada em 26 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1300/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA PROMOVER A INCLUSÃO E A SALVAGUARDA DA QUALIDADE DE VIDA NA ÁREA DO PERÍMETRO DE REGA DO MIRA E PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA Exposição de motivos A propósito da pandemia, o geógrafo e investigador, João Ferrão, assinala quatro efeitos importantes que nos ajudam a pensar no território: Revelador, acelerador, desordenador e disruptor (em sentido positivo): • Revelador, expondo as vulnerabilidades, debilidades e iniquidades a diversos níveis; • Acelerador, porque tornou abruptas tendências; • Desordenador, porque, ao precipitar a necessidade de mudanças comportamentais e sociais, provoca o questionamento das opções e modelos de funcionamento;