20 DE MARÇO DE 2014 31 tecnológica e grande procura no mercado mundial continuarem a acumular excedentes e passarem aos países de economias mais frágeis, como Portugal, os défices. Depois de terem privado os países da União Europeia da sua política monetária, avançaram para a política orçamental e fiscal e, agora, é chegada a vez de lhes retirarem o pouco — ou nada, se quisermos — que ainda restava de possibilidade de determinarem o papel da banca numa economia soberana e produtiva, tendo em vista a criação de emprego, uma política justa de rendimentos e de serviços públicos de qualidade. Paulatinamente, os povos vão sendo privados de instrumentos fundamentais para a determinação do seu futuro, sem que se sejam chamados a pronunciar-se. Vai-se acentuado, assim, o clamoroso confronto desta União Europeia com a democracia, em conflito com os interesses e aspirações dos povos. Um processo que cresce nas costas dos povos, retirando-lhe o seu inalienável direito a determinar o seu presente e o seu futuro, um processo que retira o poder de intervenção das instituições de soberania nacional e que se realiza contra direitos democráticos dos povos e das suas aspirações. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A imagem mais significativa desta semana é a sua ida a Berlim falar com a chanceler alemã antes mesmo do Conselho Europeu. Sabemos que Berlim se mostrou contente com a obediência às medidas orçamentais europeias e não parece, naturalmente, preocupada com a insustentabilidade da dívida portuguesa e, muito menos, com a insustentabilidade da vida dos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que estes debates são para discutir o Conselho Europeu. O nosso problema é que é o próprio Governo a prestar contas a Berlim, desvalorizando o Conselho. Portanto, o problema é como na Alice no país das maravilhas saber quem manda, e quem manda neste Governo é, claramente, Angela Merkel. A crise que estamos a viver, e este debate é a prova disso, é uma crise de democracia e de soberania. Neste lado do espelho, o Parlamento português eleito debate com o Governo eleito o que deve ir fazer a um Conselho Europeu, com outros governos europeus da União Europeia eleitos. Tudo indicava que este devia ser o momento relevante da nossa democracia. O problema é o outro lado do espelho, e do outro lado do espelho a visita do Primeiro-Ministro a Berlim, antes do Conselho Europeu, mostra bem que estamos reféns dos interesses alemães em todo este processo. Debatemos com gosto a agenda do Conselho Europeu, mas precisamos de saber onde é que o Governo está a debater os interesses do nosso País e com quem o está a fazer. Mas, enfim, vamos à agenda do Conselho, vamos ao semestre europeu, à sustentabilidade da dívida, das contas públicas e à sustentabilidade da vida dos portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro, no último debate, não quis aqui responder sobre o que seria em concreto o pós troica deste Governo, mais precisamente o que iria constar do documento de estratégia orçamental que vai agora debater a Bruxelas. Entretanto, felizmente, o Sr. Presidente da República veio explicar, no prefácio do seu último livro, o plano da direita. O plano da direita é, nem mais, nem menos, austeridade durante mais 30 anos e mesmo assim, ou por isso mesmo, só conseguir pagar a dívida se o País atingir em todos esses 30 anos taxas de crescimento de 3% e saldos orçamentais de 4%. Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro, numa conferência ao Diário Económico, veio dar outros números, com taxas de menos 2% de crescimento, mas, como saberá, também não demorou nem duas horas a serem desmentidos os seus números por economistas, porque as contas não batiam certo. Voltemos, então, aos números do Presidente, onde sabemos que as contas batem certo, mas o problema é outro. O problema é que, em Portugal, nunca, em 40 anos de democracia, foi possível atingir taxas de crescimento de 3% e saldos orçamentais de 4%, o que seria preciso para tornar a dívida sustentável sem a reestruturar.