I SÉRIE — NÚMERO 35 4 Mas este resultado bastante positivo para a pesca nacional soma-se a outros dois registados no 2.o semestre deste ano e com reflexos diretos nas oportunidades de pesca em 2013. Primeiro, o aumento em 52% das quotas de bacalhau na Terra Nova, reforçando o nosso País de direitos de pesca numa zona em que disfruta de um reconhecimento, material e simbólico, construído por sucessivas gerações de armadores e pescadores. Segundo, os resultados antes obtidos na negociação das quotas das espécies de profundidade, tendo Portugal conseguido um aumento de 11% para o peixe-espada preto. Este facto é particularmente importante para o rendimento dos pescadores, em especial nos Açores, onde estas espécies de profundidade têm uma importância central para a subsistência económica das classes piscatórias. Mas, voltando à recente negociação das quotas de pesca nas águas comunitárias, um dado deveras importante e que vai, seguramente, ter reflexos no futuro foi a convergência verificada entre os Estados-membros, os do Norte e os do Sul da Europa, que mostraram uma maior adesão às teses que Portugal e alguns outros países vinham defendendo, conseguindo, de uma forma paulatina, obter resultados no seio da União Europeia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Essa posição é a de que não deve haver cortes de quotas, nem proibições de pesca, sem estarem devidamente fundamentados por pareceres científicos idóneos. Caiu por terra, nesta negociação, o fundamentalismo expresso nas propostas da Comissão Europeia que previa reduções de 20% nas quotas de espécies de pescado em que, pura e simplesmente, não existiam avaliações de stocks. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Reiteramos aquela que tem sido uma posição clara do Partido Social Democrata, a de que o conhecimento deve estar na base das decisões quanto à exploração das diversas unidades populacionais de pescado, seja em águas comunitárias, seja em quaisquer outras. Por isso, devemos investir cada vez mais na investigação aplicada às pescas e não só em investigação laboratorial. E, sobretudo, temos de saber onde existe sobrepesca e sobrecapacidade, em que Estados, em que segmentos, em que zonas ou em que tipo de pescarias, resolvendo a aparente iniquidade entre os processos de fiscalização dos vários Estados-membros. Sr.as e Srs. Deputados, esta negociação representa também uma derrota clara daqueles que têm procurado desequilibrar os três pilares da reforma em curso no seio da União Europeia, tentando conferir prevalência a um deles. Os resultados obtidos demonstram também de uma forma muito evidente que é possível conciliar as três dimensões que devem suportar uma política comum de pescas: a ambiental, a social e a económica. Combinando as questões inerentes à preservação dos recursos numa lógica de sustentabilidade, mas também a coesão territorial e a dignificação das comunidades piscatórias, bem como o rendimento dos pescadores e de todos aqueles que investem no setor. Nesta última vertente, confiamos que boas propostas, se possível consensuais, possam surgir do Grupo de Trabalho — Valorização do Pescado, cuja constituição resultou de uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD e em cujos trabalhos todos os grupos parlamentares se têm envolvido de uma forma aberta, interessada e empenhada. Sr.as e Srs. Deputados, este Governo já demonstrou, por atos concretos e não apenas por meras palavras de circunstância, uma enorme determinação no apoio ao setor primário e os resultados começam a aparecer. Ainda recentemente, nesta mesma tribuna, o meu colega Pedro do Ó Ramos assinalou a melhoria significativa do rendimento agrícola em Portugal como motivo de orgulho e de esperança. A mesma esperança que nos é dada agora pelo acréscimo das oportunidades de pesca e pelo reconhecimento do caminho responsável que o setor tem seguido em Portugal. A mesma esperança que nos é dada nestes últimos dias do ano por uma excelente notícia, a do fim da greve dos estivadores, a normalização da atividade portuária e a proteção da nossa economia, principalmente das empresas exportadoras.