16 | II Série A - Número: 076 | 13 de Fevereiro de 2015Os preços impostos pela indústria farmacêutica para os novos fármacos são totalmente arbitrários. Se em Portugal, no caso concreto da hepatite C, a farmacêutica impunha um preço inicial de 48 mil euros, em Espanha rondava os 25 mil euros e ao Egipto é de cerca de 700 euros. Se o preço de produção deste medicamento ascende até 600 euros (segundo informação que consta de um ofício do Centro Hospitalar de São João dirigido à Comissão Parlamentar de Saúde), os lucros que a empresa obtém com os preços que impõe são totalmente obscenos. Isto é ainda mais grave, quando veio a público que a investigação deste novo medicamento teve financiamentos públicos da França e dos Estados Unidos da América.No futuro, certamente o país será novamente confrontado com situações similares à da hepatite C porque, como já se referiu, o problema de fundo mantém-se – o Estado está refém dos interesses da indústria farmacêutica. É óbvio que surgirão novos medicamentos para outras patologias, eficazes do ponto de vista clínico, com preços proibitivos impostos pelas farmacêuticas.Portanto, é preciso adotar políticas que ponham fim ao monopólio da indústria farmacêutica na investigação e produção de medicamentos. Neste sentido é urgente que o Governo tome medidas de criação de infraestruturas a nível nacional, que conduzam à modernização e inovação do país, capacitando-o para responder às exigências de saúde dos utentes. Estas medidas passam necessariamente pelo reforço do investimento na investigação pública na área do medicamento e na produção de medicamentos.Reconhecemos que este é um caminho longo, que dará frutos a médio e longo prazo, mas que é preciso começar a trilhá-lo, sob pena da situação de dependência se agravar.A curto prazo, porque os doentes têm de ter acesso ao tratamento mais adequado face à sua situação de saúde, é preciso tomar medidas que defendam os interesses dos utentes e os interesses do Serviço Nacional de Saúde.Cada vez mais vozes colocam como hipótese a possibilidade de retirar a patente às empresas, quando está em causa a saúde pública. Compreendemos que esta é uma opção complexa e que acarreta muitos riscos, mas que importa analisar e estudar com maior profundidade.Os acordos internacionais que versam sobre a propriedade intelectual preveem a possibilidade de retirar a patente quando há questões de saúde pública que se colocam.Entretanto a Declaração de Doha veio reforçar as questões relacionadas com a saúde pública.  Para o PCP a saúde pública é prioritária, pelo que os interesses particulares não se podem sobrepor aos interesses públicos. É com base neste pressuposto que entendemos que esta hipótese não deve ser excluída na defesa dos interesses nacionais e do Serviço Nacional de Saúde, por isso propomos que seja analisada e estudada.  Nesta matéria o governo tem de tomar uma atitude firme e determinada em defesa dos interesses nacionais.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição que: 1. Crie um Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico da Hepatite C que consista: 1.1. No desenvolvimento de planos de ações regulares de prevenção primária e secundária; 1.2. No reforço de programas com cobertura nacional no âmbito da minimização de danos e redução de riscos, como por exemplo, o alargamento do programa da troca de seringas; 1.3. Na disponibilização gratuita de testes a anticorpos ao VHC nos cuidados de saúde primários a quem solicite; 1.4. Na dinamização de uma campanha de diagnóstico, sem custos para os utentes e de participação voluntária, dirigida especialmente a grupos de risco identificados e definidos clinicamente; 1.5. Na adequada dotação de meios humanos, técnicos e financeiros para as ações de prevenção e diagnóstico do VHC, em articulação com os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares.2. Seja criado um Grupo de Trabalho interdisciplinar no âmbito da Direção Geral de Saúde que acompanhe e monitorize o Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico da Hepatite C.