I SÉRIE — NÚMERO 46 54 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo PS, a Sr.a Deputada Martina Jesus. A Sr.a Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de fazer algumas considerações sobre os projetos de resolução do PAN, importa sublinhar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista valoriza a disciplina de Cidadania enquanto instrumento de combate às desigualdades, de afirmação e de respeito pelo próximo e é igualmente sensível à temática da proteção e da promoção do bem-estar animal. Ao discutirmos o Projeto de Resolução n.o 903/XIV/2.a importa afirmar que o Ministério da Educação já definiu as aprendizagens essenciais a nível de cada disciplina. Essas aprendizagens contribuem para alcançar o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória e não prejudicam a gestão do currículo com autonomia ao longo dos diferentes ciclos de ensino. Relativamente à recuperação de aprendizagens, é também de sublinhar que o calendário escolar foi organizado com um período de cinco semanas reservado a este efeito. O Ministério da Educação e as escolas trabalharam em conjunto para implementarem os seus planos, não só nessas cinco semanas iniciais, como também ao longo do ano letivo. Apostou-se no reforço de créditos e de tutorias, na dinamização de mentorias e noutras medidas complementares de reforço dos meios ao dispor das escolas. Naturalmente, sabemos e temos consciência de que a realidade que vivemos obriga a reforçar este tipo de medidas e de condições de trabalho. Por isso, está já a ser planeado um trabalho de reforço de aprendizagens para o futuro. Neste momento, importa deixar as escolas desenvolverem o seu trabalho e apoiá-las nas suas diferentes dinâmicas, tal como se tem verificado no conjunto de recursos que têm sido produzidos e disponibilizados pelo Ministério, no site de apoio às escolas. É evidente que o teor deste projeto de resolução é disruptivo relativamente ao percurso de melhoria consistente da qualidade das aprendizagens levado a cabo desde 2016, mas parte de pressupostos e de generalizações infundadas e simplistas. No que respeita ao Projeto de Resolução n.o 905/XIV/2.a, cumpre dizer que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania bem como o decreto-lei que a suporta têm um período de execução e um período destinado à sua avaliação intercalar e final e que, nestes períodos de avaliação, haverá lugar para a ponderação e análise das alterações propostas, já que importa ter um período de estabilidade para realizar essa monitorização e avaliação. O mesmo acontece relativamente à questão do referencial. Estes têm de estar alinhados e enquadrados com as aprendizagens essenciais das diferentes disciplinas. Entendemos que o objeto deste projeto de resolução carece de melhor avaliação e de enquadramento temporal, o que manifestamente não acontece neste momento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, abordamos, neste ponto, um verdadeiro buquê de temáticas. Há, de facto, muitos aspetos que são convocados para esta discussão. Em relação ao primeiro tema, sobre a revisão dos programas curriculares, assinalamos que o PCP há muito defende que deve existir um debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e sobre a reorganização curricular. Aliás, a Resolução da Assembleia da República n.o 17/2016, que recomenda ao Governo que inicie um processo de reflexão e de debate democrático, amplo e alargado a toda a comunidade educativa, de modo a que se definam objetivos para uma real e profunda reforma curricular, têm precisamente origem no Projeto de Resolução n.o 62/XIII/1.a, do PCP. Se, em circunstâncias normais, já existia, como é evidente, esta necessidade de reorganização e de reforma curricular, nas circunstâncias que atravessamos hoje ainda mais sentido faz debater esta situação. Ontem, na audição ao Sr. Ministro, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, tivemos a oportunidade de questionar isto mesmo, tendo em conta a realidade que atravessamos. É impensável que tudo se mantenha igual, quando tudo é tão diferente no ensino não presencial. Tem de haver adaptações, têm de ser equacionadas as limitações existentes, têm de ser debatidos os problemas que existem quanto ao cumprimento do que está estabelecido. É evidente que a situação não pode ficar igual ao ensino presencial, quando não o é.