214II SÉRIE -C — NÚMERO 8A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Srs. Deputados, temos quórum de funcionamento, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Começo por agradecer a presença dos Srs. Secretários de Estado, lamentando, porém, que o Sr. Ministro não possa estar connosco, uma vez que se encontra em reunião do Conselho de Ministros da CEE. Talvez tivesse valido a pena termos mudado esta reunião para outra ocasião, em que o Sr. Ministro pudesse estar presente, porque consideramos que seria importante a sua presença para se proceder à análise do orçamento deste Ministério...!O Sr. António Barreto (PS): — Sr.' Presidente, peço a palavra para interpelar a MesaA Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Barreto (PS): — Sr.* Presidente, receio que me tenha enganado no «Fdme», pois pensei que também fossemos discutir Ciência, Investigação Científica e Tecnologia, mas nem vejo o Sr. Secretário de Estado nem o Sr. Ministro. Será que essa matéria foi marcada para outra altura e que o engano é meu?A Sr.' Presidente: — Para responder à sua questão, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Libcrato): — Sr. Deputado, como a Sr." Presidente já teve ocasião de referir, o Sr. Ministro está na reunião do Conselho de Ministros e, inesperadamente — ao contrário até do que tinha pensado —. não vai poder abandoná-la para vir a esta reunião, tendo-me pedido para assegurar a coordenação dos Srs. Secretários de Estado aqui presentes.O Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia está fora do País. Naturalmente, o Govemo está sempre disponível para comparecer nas reuniões às horas que forem entendidas e também na medida das suas possibilidades, mas o que quero assegurar é que estou aqui em representação do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.A Sr.» Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Secretário de Estado, como pode imaginar não estou a tentar criar qualquer incidente parlamentar. Como sabe, foi apresentado este ano um planeamento plurianual para a Ciência e Tecnologia que não pôde ser discutido, há duas semanas, com o Sr. Secretário de Estado, porque também estava ausente. Falou-se do assunto antes de este planeamento ter sido entregue, mas penso que é bom que, antes da aprovação final do Orçamento e do Plano haja uns minutos dedicados a este sector.Sc o Sr. Secretário de Estado me diz que está totalmente habilitado a informar-nos relativamente a este assunto, fico encantado. A questão era apenas de saber se seria hoje ou noutra altura.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos hoje analisar, na especialidade, não só o orçamento de despesa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território mas também o PIDDAC, na sua globalidade, uma vez que este Ministério é responsável pela sua elaboração.No entanto, gostaria de, antes de passar a palavra aos Srs. Deputados e de iniciarmos a discussão propriamente dita, apresentar alguns problemas, lamentando, mais uma vez, o facto de não termos entre nós o Sr. Ministro, embora o Sr. Secretário de Estado o represente.Creio que todos nós reconhecemos que na equipa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território há uma vontade muito grande de colaborar com a Assembleia da República — penso que vale a pena reconhecer isso— e de fornecer os elementos que normalmente solicitamos. Considero mesmo que os ministérios têm desenvolvido uma boa colaboração com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e têm, digamos, muito acima da média legal, um respeito especial pelo trabalho desta AssembleiaAcontece que este ano, uma vez que estamos a discutir as matérias deste Ministério quase no fim das discussões com todos os outros ministérios, apercebemo-nos de que a elaboração do PIDDAC nos traz problemas bastante grandes e gostaríamos que, também em termos globais, fosse possível perceber a razão desta nova orientação na apresentação do PIDDAC.Uma das facetas que temos vindo a verificar nas sucessivas reuniões é que os Srs. Ministros se desvinculam bastante das verbas que vêm referidas no PIDDAC, sobretudo das verbas que temos de votar. Ou seja, temos de votar o crédito global e os Srs. Ministros preocupam-se fundamentalmente, se não exclusivamente, com a verba que está para 1990, e dizem que o resto é meramente indicativo... Mas são as verbas que temos de votar!...O que acontece —e vou recordar o que se passou ontem na reunião da Comissão de Agricultura e Pescas — é que as verbas globais que estavam inscritas no PIDDAC para o Ministério da Agricultura eram, aproximadamente, 4 milhões de contos, mas a execução dá-nos 22 milhões de contos. Este ano, o orçamento aparece-nos com 23 milhões de contos e o ano passado estava previsto que tivesse 5 milhões.Eu sei, já nos foi explicado, que nada disto é mistério, há sempre justificação para todas estas situações, mas o problema não é esse. Nós estamos aqui a analisar o PIDDAC deste ano e temos de compará-lo com o dos anos anteriores para tentarmos compreender a evolução, mas assim escapa-nos completamente.Outra situação, por exemplo, passou-se com o Sr. Ministro da Educação, que nos disse que as verbas que tinha para este ano eram perfeitamente suficientes, dado que linha cerca de 37 milhões de contos e que não queria um «orçamento de fartura». E quando lhe perguntei por que é que, para o próximo ano, precisava de 65 milhões de contos, a resposta dele foi esla: «65 milhões de contos? Mas por que é que preciso desse dinheiro todo?». Eu disse-lhe que era a verba que constava no PIDDAC e ele respondeu-me: «Está a dar-me uma boa notícia!»Pisos.Sr. Secretário de Estado, isto parece um fail divers, mas realmente é o que temos aqui para votar.