54 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta proposta de lеі traduz uma exemplar resposta de cooperação institucional entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira.Perante a catástrofe que se abateu sobre aquelas gentes, as instituições souberam encontrar respostas eficazes para a tragédia! Trata-se de uma situação de emergência para acudir aos madeirenses, mas é, em si mesma, uma situação de emergência nacional, e o Governo procurou, desde a primeira hora, acorrer de forma rápida e eficaz à situação.Há que louvar o esforço de todos os que viveram aquela tragédia, nomeadamente o dos madeirenses, que rapidamente se mobilizaram para reconstruir o futuro de forma exemplar.Nesta iniciativa legislativa, fixam-se os meios que asseguram o financiamento de apoio à reconstrução da Madeira, a forma de repartição e as formas de financiamento.Relembre-se que foi constituída uma Comissão Paritária, com elementos do Governo e do Governo Regional da Madeira, para avaliação rigorosa dos prejuízos e propor acções para ajuda às vítimas da intempérie, que foram contabilizados em 1080 milhões de euros, até 2013. Este será o custo global de recuperação.Estes meios, que propomos sejam aprovados, são meios extraordinários, com medidas extraordinárias, para ajudar as pessoas da Madeira.O Governo participa, assim, com 740 milhões de euros através de transferências do Orçamento do Estado, reforço de verbas a afectar ao Fundo de Coesão, linha de crédito do BEI e verbas de PIDDAC.A Região Autónoma da Madeira e os seus municípios, entre outros, comparticipam neste esforço com 340 milhões de euros.São, ainda, medidas extraordinárias, ao nível da alteração das regras relativas aos limites de endividamento, excepcionando mas impondo limites. Uma destas medidas, entre outras, é a do apoio extraordinário à habitação, através do PROHABITA.É também de relevar a suspensão de algumas normas que resultam de um acordo entre o Governo e o Governo Regional da Madeira.Para que todo o esforço efectuado seja enquadrável, esta proposta de lei garante a retroactividade a 20 de Fevereiro de 2010.Estamos, assim, perante a solidariedade nacional, bem expressa na proposta, para com os madeirenses e as vítimas desta tragédia, e o apoio ao rápido restabelecimento das condições de vida das pessoas e do funcionamento da economia local.Quero realçar a forte cooperação institucional que se verificou para enfrentar a tragédia, que atingiu a Madeira, que atingiu Portugal. Uma lei de solidariedade nacional para com esta tragédia.Este é bem o exemplo de que, quando as circunstâncias o exigem e quando somos postos à prova, conseguimos enfrentar as situações e resolver os problemas da melhor forma, mobilizando todos para esse fim.Assim, gostaríamos que acontecesse e todos estamos dispostos a enfrentar os difíceis desafios que esta crise económico-financeira nos coloca.Aliás, a própria Europa tem de perceber que só em conjunto, com uma forte articulação e cooperação, enfrentará, de forma eficaz, esta crise, o que já se tornou visível em duas situações: ainda esta semana foi necessária uma intervenção para fazer face ao ataque que a própria Europa estava a sofrer e para que os mercados reagissem em conformidade, voltando a dar confiança ao sistema.Temos desafios pela frente. Saibamos todos, com responsabilidade, enfrentá-los para os vencer!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.