22 DE OUTUBRO DE 2011 11 Mudou o governo para um do PS — se bem que, muitas vezes, com o apoio do PSD e do CDS... —, mas hoje temos um governo de maioria PSD/CDS e, fundamentalmente, o que mudou foram as posições e as opiniões do PSD e do CDS! Ora, eu gostava de recordar aos Srs. Deputados o que disseram sobre o salário mínimo nacional os Deputados das bancadas do PSD e do CDS há menos de um ano. Perguntava então o Sr. Deputado Nuno Reis: «Terá o mundo mudado de tal forma que um acordo assinado em 2007, em sede de concertação social, não seja honrado?» E perguntava ainda: «Terá o mundo mudado de tal forma que não seja cumprido o objectivo de se atingir em 2011 os 500 euros de remuneração mínima mensal garantida?». Não sei se o mundo nessa altura tinha mudado num prazo tão curto de 15 dias, mas, certamente — e disso tenho a certeza! —, o que mudou, e muito depressa, foi a opinião do Sr. Deputado Nuno Reis e a da bancada do PSD. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Por outro lado, dizia, na altura, o actual Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares: «Sabemos, no entanto, que, em 2006, foi alcançado um acordo muito importante, porque era um acordo que permitia fazer subir o salário mínimo nacional de forma faseada. Elogiámos esse acordo em 2006 e hoje mantemos a palavra que demos. É espantosa a postura do Partido Socialista ...» — criticava então o Sr. Deputado Pedro Mota Soares — «... mas hoje, pela primeira vez, em que, pelos vistos, há o risco de o acordo não ser cumprido, o Partido Socialista já está a dizer ‘Não é nada connosco!’»... Ora, é o que o CDS faz hoje, ou seja, faz aquilo que criticava ao partido que então governava. É, pois, espantosa a capacidade de mudar tão rapidamente de opinião! O aumento dos impostos, o aumento do custo dos bens e serviços essenciais — electricidade e gás —, o aumento dos produtos alimentares e o aumento dos medicamentos desvalorizaram o valor do salário em Portugal. O salário mínimo nacional já não está, hoje, em condições de assegurar o mínimo dos mínimos de dignidade e de sobrevivência de um trabalhador. Todas estas medidas que o Governo do PSD/CDS tem tomado são em nome do respeito por compromissos internacionais. Srs. Deputados do PSD e do CDS, saibam respeitar os compromissos que o Estado assumiu no acordo tripartido para actualizar e aumentar o salário mínimo nacional! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução em análise propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a adopção de duas medidas: em primeiro lugar, o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, em 2011, e, em segundo lugar, a garantia de que, em 2013, o salário mínimo nacional será de 600 euros. O PSD afirma, desde logo, que este projecto de resolução assenta num pressuposto incorrecto. De facto, o PCP argumenta que Portugal tem o salário mínimo nacional mais baixo da zona euro omitindo que vários dos seus países, como a Alemanha, a Áustria, o Chipre ou a Itália, não têm um salário mínimo nacional estabelecido, não se podendo, deste modo, fazer qualquer comparação... Risos e protestos do PCP. ... e, nos casos em que a mesma pode ser feita, que a Eslováquia possui um salário mínimo nacional de 317 euros por mês, claramente inferior ao português. Protestos do PCP.