7 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011Aprovada por unanimidade.Proposta de aditamento de um novo n.o 5, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP: Aprovada por unanimidade.Artigo 4.o (Utilização de normas abertas em documentos digitais) do projecto de lei n.o 421/XI (2.a) Por proposta oral apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, aprovada por unanimidade, o n.o 3 do artigo passou a n.o 1.Na sequência desta reordenação de números, o Grupo Parlamentar do PSD retirou a sua proposta de alteração aos n.o 1. Este grupo parlamentar reformulou ainda a proposta de alteração ao n.o 3 (que passou a n.o 1), a qual passou a prever o seguinte: «Todos os processos de implementação, licenciamento ou evolução de sistemas informáticos na Administração Pública prevêem obrigatoriamente a utilização de normas abertas, de acordo com o regulamento mencionado no artigo seguinte».As propostas de alteração ao n.o 3 do artigo, que passou a n.o 1, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD e do PS, com a mesma redacção, foram submetidas a votação conjunta e aprovadas por unanimidade.O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de alteração ao n.o 2 do artigo, no sentido de acrescentar no início da redacção o seguinte inciso «Nos termos da presente lei». O n.o 2 do artigo 2, que passou a n.o 3, na redacção desta proposta de alteração, foi aprovado por unanimidade.O n.o 1 do artigo, que passou a n.o 2, foi aprovado por unanimidade.Por acordo do grupo de trabalho, foi alterada a epígrafe do artigo, que passou a ter a seguinte redacção:«Utilização de normas abertas.»Esta proposta de alteração, apresentada oralmente e por todos subscrita, foi aprovada por unanimidade.Texto do artigo com as alterações introduzidas: Aprovado por unanimidade.Artigo 5.o (Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital) do projecto de lei n.o 421/XI (2.a): Propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD aos n.os 2, 5 e 6: A proposta de alteração apresentada ao corpo do n.o 2 foi retirada pelo proponente e as propostas de alteração aos n.os 5 e 6 foram aprovadas por unanimidade.Propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS ao corpo do n.o 2 e ao n.o 4: Aprovadas por unanimidade.N.os 1 e 3 do artigo e texto do artigo com alterações aprovadas: Aprovados por unanimidade.Ficou prejudicada votação do artigo 8.o (Regulamentação) do projecto de lei n.o 389/XI (1.a).Artigo 6.o (Supervisão e apoio técnico) do projecto de lei n.o 421/XI (2.a): Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS ao texto do artigo: Aprovada por unanimidade.Artigo 6.o (Período de transição) do projecto de lei n.o 389/XI (1.a): Proposta de alteração ao artigo apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS: Aprovada por unanimidade.Artigo 7.o (Formação) do projecto de lei n.o 389/XI (1.a): Proposta de eliminação do artigo apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS: Aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do BE e do PCP.Artigo 7.o (Contratação pública) do projecto de lei n.o 421/XI (2.a): O Grupo Parlamentar do BE apresentou uma proposta de alteração corpo do artigo, no sentido de acrescentar in fine o seguinte inciso: «estabelecidas no Regulamento». O corpo do artigo, na redacção desta proposta de alteração, foi aprovado por unanimidade.Artigo 8.o (Entrada em vigor) do projecto de lei n.o 421/XI (2.a): Texto do artigo: Aprovado por unanimidade.