9 DE FEVEREIRO DE 2017 29 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há uma outra matéria que gostava de pôr à consideração do Sr. Primeiro-Ministro e que assustou Os Verdes brutalmente. Tem a ver com a intenção anunciada pelo Sr. Ministro do Ambiente de municipalização da gestão das áreas protegidas. Sr. Primeiro-Ministro, os municípios já têm, hoje, responsabilidades importantes em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, designadamente na formação de corredores para essa biodiversidade, no sentido até da criação de áreas protegidas de âmbito local e regional, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queira agora desresponsabilizar o Estado em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade para passar a responsabilidade para os municípios. As condições e a perspetiva nacional que o Estado, através do Governo, tem de ter relativamente a esta matéria não são exequíveis por parte das autarquias. Os Verdes reafirmam... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, Os Verdes reafirmam que aquilo que é fundamental, em termos de conservação da natureza e da biodiversidade, é a não mercantilização da conservação da natureza, dotar de mais meios, designadamente, humanos, melhorando as condições de trabalho destes profissionais para poderem exercer o seu trabalho e, de facto, garantir mais financiamento para que esta conservação da natureza e da biodiversidade seja efetuada. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não se desresponsabilize desta tarefa, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço-lhe particularmente a última pergunta, porque me permite esclarecer alguma confusão que vi publicada. Não é intenção do Governo — e muito menos foi anunciado pelo Sr. Ministro do Ambiente — qualquer municipalização das áreas protegidas. As áreas protegidas são uma parte essencial do nosso território, uma área diferenciada, e é responsabilidade do Estado assegurar a sua preservação. Aquilo que entendemos é que teremos a ganhar na proteção destas áreas associando mais os municípios à sua gestão e, sobretudo, combatendo situações que muitas vezes têm ocorrido em algumas áreas, não em todas, de haver uma situação conflitual entre o parque, o município e as populações que vivem nas áreas do parque. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a primeira condição para a preservação do parque é o facto de as próprias populações sentirem o parque como uma riqueza sua, sentirem o parque como um contributo para o desenvolvimento regional, sentirem o parque como um fator diferenciador, que as diferencia e que as valoriza, e há autarquias locais em todo o País... O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou já terminar. Dizia que há autarquias em todo o País que têm um trabalho absolutamente notável na contribuição para a preservação da natureza e para a sua promoção. Nesta lógica de associação, o que se propõe é que o parque passe a ter uma direção, presidida por um autarca, que tenha um representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e que tenha,