I SÉRIE — NÚMERO 20 92 alternativa da escolha errada e é por isso que o nosso deve ser prosseguido e o vosso, felizmente, não vai ser aplicado. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que reforça a confiança. Reforça a confiança, em primeiro lugar, porque é coerente com a visão estratégica que consta do nosso Programa Nacional de Reformas. Dá confiança às famílias de que não viverão no sobressalto de um novo corte dos seus rendimentos e que verão continuar a ser repostos os rendimentos que lhes foram cortados. Dá confiança às empresas, porque cria melhores e novas condições para as empresas poderem investir. Dá confiança às regiões autónomas, que veem a lei das finanças regionais cumprida. Dá confiança aos autarcas, que se vêm tratados com dignidade como não foram anteriormente. Dá confiança aos parceiros sociais, porque queremos executar este Orçamento em clima de concertação social. Dá confiança à União Europeia, porque cumpriremos os objetivos contratados, e dá sobretudo confiança aos cidadãos porque veem neste Orçamento reposta a normalidade constitucional, porque é na Constituição que temos de ver o grande compromisso de convívio democrático numa sociedade livre como é a portuguesa. Aplausos do PS. Este é, em suma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um Orçamento que investe em mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, porque é este o destino e o futuro que queremos para o nosso País. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Antes de passarmos às votações das propostas de lei das Grandes Opções do Plano para 2017 e do Orçamento do Estado para 2017, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura de expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 342/XIII (2.a) — Impõe deveres de transparência aos administradores da Caixa Geral de Depósitos e altera o Estatuto do Gestor Público (PSD), que baixa à 5.a Comissão, com conexão à 1.a e ouvindo as regiões autónomas, e 343/XIII (2.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 233/2008, de 2 de dezembro, que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) (PCP), que baixa à 1.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 223 presenças, às quais se acrescentam cinco, as dos Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, Pedro Bacelar Vasconcelos, do PS, Pedro Pinto, Feliciano Barreiras Duarte e Fátima Ramos, do PSD, perfazendo 228 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 36/XIII (2.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. A proposta de lei baixa à 5.a Comissão. Vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 37/XIII (2.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017.