4 DE OUTUBRO DE 2014 21 reconstituição do bloco central dos interesses também na área da saúde. E não é para bem do Serviço Nacional de Saúde, é para mal do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Portanto, continuem por essa via, que insistindo, insistindo, insistindo, o Dr. António Costa ainda se chegará à frente. É uma questão de insistirem. Continuemos o debate que estávamos a travar. Sr. Ministro da Saúde, na realidade, há o mercado da saúde. O problema é que nunca o ouvi levantar a voz, tal como nunca ouvi a bancada do PSD, a bancada da direita... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Chama-se CDS! O Sr. João Semedo (BE): — ... ou também a bancada do PS levantarem a voz contra o crescimento, absolutamente anormal, do setor privado da saúde em Portugal. E porquê? Exatamente pelas razões que o Sr. Ministro há pouco referiu, ou seja, porque isso adulterou de tal forma as regras e as forças de atração que dificultou a vida ao Serviço Nacional de Saúde. E porquê? Porque o sistema de ensino não está hoje em condições, como não esteve no passado, de produzir, digamos assim, médicos para satisfazer as necessidades públicas e privadas. A sua responsabilidade era a de, nesta situação difícil, e que reconheço que é difícil, melhorar as condições concorrenciais dentro do SNS, mas isso o senhor não fez. Passo a um segundo ponto. Quando se ouve o Sr. Ministro falar, às vezes, ficamos com a ideia de que o Sr. Ministro é a «espada» que há de cortar, ou que já está a cortar, a «cabeça» da indústria farmacêutica. Ora, eu queria confrontá-lo com essa imagem para lhe fazer duas perguntas muito concretas, porque acho que este debate não pode terminar sem que o Sr. Ministro fale sobre essa matéria. Em primeiro lugar, eu queria saber, tenho essa curiosidade, qual foi exatamente o acordo que fez com a indústria farmacêutica para a redução da despesa em 2014. É que comecei a ouvir o Governo falar em 400 milhões de euros, mas parece que o acordo é só de 160 milhões de euros e, portanto, se bem percebo, até é inferior ao de anos passados. Em segundo lugar, o Sr. Ministro tem falado muitas vezes, em relação à hepatite C, sobre o preço do novo tratamento. Fala agora de um plano que, durante cinco anos, permitirá tratar 1200 doentes por ano e que custará 20 milhões de euros por ano, tratando, portanto, no final de cinco anos, 1200 doentes vezes cinco, Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, como é que pode anunciar esse plano se não tem nenhum acordo com a indústria farmacêutica,... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nada! O Sr. João Semedo (BE): — ... ao contrário daquilo que acontece em Espanha, em Itália e noutros países da União Europeia. Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, mas passou-lhe uma fantasia pela cabeça!... Essa questão de ir convencer os parceiros europeus a negociarem um preço em conjunto tendo como referência os preços do Egito é uma fantasia para adiar o problema!... O Sr. Ministro sabe que é assim e que tenho razão no que estou a dizer. É uma fantasia! A única forma — a única forma! — de evitar a situação escandalosa que se vive hoje no domínio dos preços da indústria farmacêutica é a União Europeia tomar a única decisão que pode intervir sobre isso: proibir a livre circulação do medicamento. Enquanto o não fizer, os Estados-membros da União Europeia estarão sempre em risco pela força e pela imposição dos preços por parte da indústria farmacêutica. Sr. Ministro, pés na terra, deixe-se de fantasias! Como é que vai assegurar esse plano? Como é que vai assegurar que os doentes portugueses terão o mesmo direito ao tratamento, aos progressos da medicina que hoje estão à disposição do SNS? Aplausos do BE.