104II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 3O aumento que está contemplado tem duas razões: primeira, o subsidio de desemprego, embora com um plafond máximo de três salários mínimos, é calculado sobre o salário e, portanto, há um aumento da massa salarial que se reflecte na prestação; segunda, estão previstas medidas, em legislação em preparação que está discutida em sedede concertação social, que prevêem um reforço da protecção para os desempregados acima dos 45 anos com longas carreiras contributivas, isto é, por cada X anos, o subsídio é prolongado. Isso é acomodado neste Orçamento, não se trata de uma previsão negativa em matéria de desemprego, ...O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Ainda bem!O .Orador: — ... mas, pelo contrário, de um reforço de protecção e, portanto, o Sr. Deputado pode ficar tranquilo, pois não se trata de uma previsão catastrófica,...O Sr. Moreira da Silva (PSD) — Fico feliz em saber!O Orador — ... que talvez fosse do agrado da sua bancada, mas, de facto, visa melhorar a protecção,...O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Fico mais descansado!O Orador: — ... o que espero que também seja do agrado da sua bancada.A Sr.a Presidente: — Sr. Secretario de Estado, não quero deixar de referir que nunca será do agrado de qualquer bancada da Assembleia qualquer ideia de perversidade relativamente a aspectos como aqueles que estão a ser discutidos. Portanto, é evidente que nunca se poderia tratar...O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. — Foi uma figura de estilo!A Sr.a Presidente. — Foi uma figura de estilo que...O Sr. Rui Namorado (PS): — Setem dúvidas acerca disso...A Sr.a Presidente: — Se tem dúvidas acerca disso, tem uma má ideia acerca da formação dos Deputados.Srs. Deputados, se não há mais questões para o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, continuamos o debate com as inscrições que estavam a ser seguidas.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero colocar apenas duas questões. A primeira é a seguinte: verifico, no PIDDAC, a existência de uma marca sensível de investimento r.o que toca a edifícios, a projectos de instalações do seu Ministério, nomeadamente na cidade do Porto, em que aparecem 460 000 contos para o centro de coordenação e, mais adiante, 240 000 contos para obras e equipamento. Gostaria de saber a que é que se destinam, realmente, este tipo de investimentos, naquela presunção típica da burocracia que diz que quanto mais largas as instalações, mais funcionários há.A segunda questão prende-se com o desemprego. Há, realmente, quer queiramos, quer não — e fico extremamente infeliz que isso se verifique —, um certo e recente movimento de desemprego, o qual ainda é mais saliente quando se verificam as ameaças que têm sido suscitadas sobre diversas empresas, quer privadas, quer, até, de capitais públicos, no sentido de, em termos de emagrecimento deactividades, o número de ameaçados de desemprego estarcrescendo de uma maneira sensível. Isso vê-se pelo contacto com as pessoas, não vale a pena ignorarmo-lo, aqui, e todos, Governo e Parlamento, temos obrigação de lutar desesperadamente pelo emprego. Penso que esta será talvez das lutas mais comuns que temos de ter aqui.A questão que lhe coloco é esta: face a este movimento de desemprego, e face às medidas que o Sr. Ministro e a sua equipa têm proposto e executado, não lhe parece que as dimensões dos «primeiros socorros» não passam àissomesmo, em relação à «doença» do desemprego em Portugal?A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social c das Relações Laborais: — Sr.a Presidente, quanto à questão do PIDDAC, dado que eu estava de saída, não sei se fixei exactamente o valor que o Sr. Deputado Carlos Brito mencionou, mas suponho que se refere aos valores de instalações e apetrechamento para toda a área norte, que são à volta de...O Sr. Carlos Brito (PSD): — É o centro regional de coordenação do Porto.O Orador: — Exactamente.Para o Porto, estão previstos 240 000 contos...O Sr Carlos Brito (PSD): — Isso é para obras e equipamento, mas para o centro regional de coordenação do Porto estão previstos 460 000 contos.O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Perderam o edifício!O Orador: — Em formação, não é? Na área de segurança social não é essa verba.O Sr. Carlos Brito (PSD): — Sr. Secretário de Estado, a rubrica é: «Instalação dos serviços de coordenação central e regional da DR Norte-Porto». 460 000 contos.O Orador: — Da área da segurança social?O Sr. Carlos Brito (PSD): — Sim, sim, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Para ser mais completo: Instalação dos Serviços de Coordenação Central e Regional da DR/Norte, Porto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, do IEFP.O Orador: — Desculpe, não tinha percebido isso e estava a responder, erradamente â sua pergunta.O Sr. Carlos Brito (PSD): — Mas pertence ao Ministério! Ou não lhe pertence?Também eu peço desculpa, porque não me expliquei bem.Pausa.