14 DE MAIO DE 2014 7 Dar maior estabilidade, mas também qualificar o dispositivo, aumentando o nível de exigência para quem exerce funções de comando. Criar uma carreira de gestores de emergência e o respetivo modelo formativo, como base para ascender ao comando operacional na estrutura de proteção civil. Ter um referencial de formação obrigatório para os comandantes de bombeiros e para os comandantes operacionais municipais e apostar na formação e treino dos bombeiros no combate a incêndios florestais e na formação de comandantes para a gestão de grandes ocorrências. Finalmente, é imprescindível avançar com um programa nacional de autoproteção e construção de comunidades resilientes a catástrofes, de iniciativa interministerial, envolvendo autarquias, associações florestais e populações, fornecendo recursos e formação adequada, que permitam desenvolver competências, iniciativas e ações no sentido da proteção ao risco e à sua mitigação, com a identificação de uma organização local de comando, concretização de infraestruturas de proteção, produção de manuais de boas práticas em situação de catástrofe e ações de treino. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um momento raro de compromisso. Neste Grupo de Trabalho o compromisso não foi apenas entre os partidos políticos, também foi um compromisso com o Governo. Temos um compromisso raro em torno da defesa da floresta contra incêndios. Isso aumenta a nossa responsabilidade, aumenta a responsabilidade do Governo, mas também a responsabilidade da própria Assembleia da República. Estas recomendações não podem morrer no papel. A Assembleia da República tem a obrigação de avançar nas propostas legislativas, mas tem também a obrigação de acompanhar e monitorar as propostas operacionais. Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Miguel Freitas. Mais uma vez, parabéns. Parabéns, de novo, a todo o Grupo pelo trabalho notável que realizou e que tão bem se sintetiza no Relatório que nos apresenta. Vou dar agora a palavra, pelo Governo, à Sr.a Ministra da Agricultura e Mar. A Sr.a Ministra da Agricultura e Mar (Assunção Cristas): — Sr.a Presidente, Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Incêndios Florestais, Sr. Relator, demais Membros do Grupo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta intervenção felicitando o Parlamento e o Grupo de Trabalho sobre os incêndios florestais pelo trabalho dedicado e aturado desenvolvido ao longo destes meses. Quer eu quer o Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural tivemos oportunidade de observar de perto esse trabalho, quando participámos, em mais de um momento, nas audições levadas a cabo pelo Grupo, audições que, para mim, foram úteis e enriquecedoras. Tive, então, possibilidade de partilhar com o Grupo os trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo Ministério e de ser interpelada sobre possibilidades de melhoria. Sr.as e Srs. Deputados, a floresta é uma riqueza diferenciadora do nosso País. Dois terços do nosso território são ocupados por espaços florestais, sendo um terço ocupado por povoamentos florestais, ou seja, por floresta de produção propriamente dita, e os restantes ocupados por pastagens, matos e incultos, vários com valor ambiental, refletido, aliás, numa vasta área de Rede Natura 2000 e de outras áreas classificadas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). E permitam-me um aparte que hoje li numa notícia: nós continuaremos e procuraremos sempre intensificar o esforço de proteção contra incêndios nestas áreas. A floresta, englobando a produção primária e as fileiras florestais, é responsável por quase 3% do PIB, representa 10% das exportações de bens e emprega, direta e indiretamente, mais de 100 000 pessoas. A cortiça, produto por excelência da nossa floresta, é talvez o único produto, em Portugal, em que Portugal é produtor e exportador número um a nível mundial — e não é por acaso que este mesmo Parlamento decretou o sobreiro a nossa árvore nacional.