40 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007O Sr. José Raúl dos Santos (PSD): —  Mas, tal como na luta entre David e Golias, a população de Vendas Novas vai conseguindo alguns sucessos ou, pelo menos, adiar a execução da sentença ministerial que decretou a morte do SAP do seu centro de saúde.Os factos são conhecidos de todos: o SAP de Vendas Novas funciona bem, tendo atendido, em 2005, no período entre as 8 horas da noite e as 8 horas da manhã, uma média de 16 doentes por dia, média que subiu para 17 doentes em 2006.Os serviços alternativos —  Évora ou Setúbal —  situam-se longe, a mais de 50 km, facto que, seguramente, aumenta os riscos para a vida e a saúde das pessoas que deixassem de poder recorrer ao SAP de Vendas Novas.  Srs. Deputados, já sucederam alguns casos que levantaram dúvidas sobre se a decisão política do Ministro da Saúde de fechar o SAP de Vendas Novas, e que entretanto foi suspensa pelos tribunais, não originou acidentes mortais.A Inspecção-Geral, serviço dependente do Ministro da Saúde, não imputa qualquer responsabilidade ao Ministro nem questiona o fecho do SAP de Vendas Novas, assim dando um bom exemplo da sua independência face ao Governo.Nós, que não dependemos do Governo, mantemos dúvidas sobre as consequências que a decisão do Ministro pode ter provocado. Aliás, Srs. Deputados, em defesa deste entendimento, não nos podemos esquecer que a existência de um serviço de urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas justificava-se tanto que a Comissão Técnica das Urgências chegou mesmo a propor, no seu relatório intercalar, a instalação de um serviço de urgências básico naquela localidade.Foi, por isso, Srs. Deputados, uma surpresa que essa mesma Comissão, no seu relatório final, incompreensivelmente e sem qualquer justificação, sem consultar também a câmara municipal e a população local, tenha dado o dito por não dito e deixado cair essa proposta, legitimando, aliás, de forma muito conveniente, a decisão do Ministro da Saúde de fechar o SAP de Vendas Novas.Mas, mais, Srs. Deputados: o Sr. Ministro fechou o SAP, a população uniu-se, a autarquia envolveu-se, o Parlamento ouviu também os interessados e os tribunais puseram em causa a decisão do Governo, defendendo que o serviço tem de continuar aberto para garantir o direito à vida dos utentes.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos dúvidas ou ilusões de que o Governo continua, teimosamente, a defender o fecho deste serviço de forma a poupar alguns euros, mesmo que os doentes sejam forçados a percorrer mais de 50 km para serem atendidos numa consulta não programada.Continuaremos a defender, com intransigência, o direito à saúde e o próprio direito à vida dos utentes dos serviços de saúde, sejam estes ricos ou pobres, novos ou velhos, transmontanos, beirões ou alentejanos.Por isso, apelamos a que o bom senso, finalmente, prevaleça no Ministério da Saúde, que o Ministro se lembre que era suposto cuidar de assegurar aos portugueses o acesso a serviços de saúde de qualidade e também com proximidade e que a sua função não é a de adjunto do Ministro das Finanças.Finalmente, à população lembramos que, assim como David venceu Golias, Vendas Novas, hoje aqui presente, pode vencer o Ministro Correia de Campos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar esta intervenção por saudar as centenas de peticionários presentes nas galerias que trouxeram hoje ao Plenário da Assembleia da República uma discussão que é um exemplo a vários níveis. É, antes de mais, um exemplo das piores políticas do Partido Socialista. O Partido Socialista resolve poupar dinheiro à custa da saúde das populações e dos serviços de saúde que garantem o respectivo atendimento, neste caso aos vendanovenses, mas também aos habitantes de outros concelhos.O Partido Socialista faz prevalecer critérios economicistas face às necessidades de saúde das populações.O Partido Socialista encerra serviços de saúde deixando milhares de utentes sem alternativa porque, neste caso, apesar de serem cerca de 12 000 os habitantes do concelho de Vendas Novas, o número de utentes deste centro de saúde é quase de 21 000, os quais não foram ouvidos. As autarquias envolvidas e as