19 DE JULHO DE 2022 11 mais profundo do psicólogo na escola e na comunidade escolar para dar resposta a necessidades permanentes do sistema educativo. O PCP entende a psicologia em contexto escolar como um instrumento de reforço da escola pública de qualidade. Assim, a presente iniciativa legislativa pretende dar um contributo para o ingresso e estabilidade na carreira dos psicólogos e na resposta às necessidades das escolas. O PCP considera que estes trabalhadores são essenciais às escolas, tendo de existir em número suficiente para poderem dar resposta às necessidades sentidas e as verbas para a sua contratação devem ser previstas anualmente em Orçamento do Estado (e não através de fundos comunitários), e inseridas nas transferências para os orçamentos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. A continuidade da política de degradação das condições de trabalho dos psicólogos em contexto escolar, com consequências gravosas para estes profissionais e para toda a comunidade educativa, põe em causa a qualidade da escola pública, de qualidade, democrática e inclusiva. Com a apresentação deste projeto de lei o PCP pretende que os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e ensino secundário tenham, nos seus quadros de pessoal e de acordo com as necessidades específicas da comunidade escolar, o número adequado de psicólogos (de acordo com o rácio de um psicólogo para 500 alunos). Considerando também a situação precária destes trabalhadores, é criado um regime de recrutamento e contratação e vinculação na carreira de psicólogo, deixando de se aplicar a estes trabalhadores as normas do regime de recrutamento e contratação docente. Prevê-se ainda a abertura de um processo negocial para a recuperação da carreira do psicólogo no âmbito do Ministério da Educação. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei define o regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de educação e ensino, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 190/91, de 17 de maio. Artigo 2.o Âmbito A presente lei aplica-se aos serviços de psicologia e orientação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário criados pelo Decreto-Lei n.o 190/91, de 17 de maio. Artigo 3.o Alterações ao Decreto-Lei n.o 190/91, de 17 de maio Os artigos 8.o e 14.o do Decreto-Lei n.o 190/91, de 17 de maio, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 8.o [...] 1 – [...]. 2 – [...]. 3 – O número de psicólogos a compor as equipas técnicas, de acordo com o previsto na alínea a) do artigo anterior tem em conta o rácio de um psicólogo para cada 500 alunos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. 4 – Nas escolas não agrupadas com número de alunos inferior a 500 alunos, é garantida a contratação de um psicólogo. 5 – É permitido aos estabelecimentos públicos de ensino o reforço do número de psicólogos, atendendo ao número de alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes e às especificidades geográficas de cada agrupamento de escola, nos