I SÉRIE — NÚMERO 7 2 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes de Autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, hoje não há expediente. Entretanto, inscreveram-se dois Srs. Deputados para interpelar a Mesa. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para interpelar a Mesa, presumo que sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Presume bem, Sr. Presidente, porquanto tem a ver com a condução dos trabalhos da Assembleia da República. Ontem mesmo, no âmbito da Conferência de Líderes, o Sr. Presidente propôs, e bem, a constituição de um grupo de trabalho, presidido pelo Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, que, de resto, esteve presente, para podermos, na sequência de uma carta enviada pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS, proceder à avaliação das formas em que poderíamos comemorar o 25 de Novembro, nomeadamente os 40 anos do 25 de Novembro, uma data importante para os portugueses, para todos quantos nesta Casa — e somos todos, creio — prezam a liberdade. Foi uma data confirmativa da liberdade que ganhámos no dia 25 de Abril de 1974. E foi aquela que permitiu que a legitimidade democrática que nos permite estar aqui todos prevalecesse sobre a legitimidade revolucionária. E foi também aquela data que permitiu que Portugal, hoje, seja um País plural, democrático e europeu, do que, creio, também todos nós nos orgulhamos. Ora, Sr. Presidente, perante a decisão de V. Ex.a, à qual, de resto, de pronto, anuímos, e perante a marcação célere da reunião por parte do Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, surpreendentemente, ou não, PCP, BE e Os Verdes não compareceram, não justificaram a não comparência, desertaram e fugiram desta reunião. Risos do BE, do PCP e de Os Verdes. Não é surpreendente que isso aconteça. Mas mais surpreendente e talvez mau sinal, Sr. Presidente, é que também o Partido Socialista não tenha aparecido, nem dado justificação. Mau sinal! Vozes do PSD: — Eh! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nosso ver, trata-se de uma desautorização, de uma discriminação e, sobretudo, de um desrespeito perante V. Ex.a, Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado, que foi quem, em boa hora, e de forma que mereceu consenso do CDS e do PSD, sugeriu a constituição deste grupo de trabalho. Sr. Presidente, porque considero uma desautorização de V. Ex.a, que não enobrece e que envergonha a Assembleia da República na pessoa de V. Ex.a, gostaria, nesta interpelação, de lhe perguntar o que pretende fazer. É que já ouvimos falar de processos políticos em curso e temo que, se não reagirmos a tempo, possamos mesmo dizer que estamos perante um processo revolucionário em curso. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, queria também dar-lhe nota de que, no âmbito do respeito institucional e do bom funcionamento do Parlamento por que o Partido Social Democrata sempre pugnou, também compareci hoje na reunião preparatória para a evocação do 25 de Novembro, uma decisão, de resto, não só da Conferência de Líderes, portanto, dos partidos que consideram agora a sua participação inoportuna, mas também do Sr. Presidente, em particular na criação desse grupo de trabalho.