I SÉRIE — NÚMERO 85 12 Por fim, a regulamentação da profissão de optometrista prende-se, para além dos aspetos acima mencionados, com a necessidade de regular a atividade profissional desenvolvida por mais de 1000 licenciados, que exercem a profissão em domínios tão diversificados como clínicas/consultórios de oftalmologistas ou em óticas. O PCP defende, ainda, que estes profissionais, tendo em conta que a sua atuação abrange os cuidados de saúde visual, deveriam ser integrados no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, já existem pelo menos dois hospitais do Serviço Nacional de Saúde que integraram, nos serviços de oftalmologia, estes profissionais, pese embora o tenham feito com recurso ao outsourcing, recorrendo à externalização, em vez de ter providenciado, como o PCP defende, a contratação destes profissionais, inserindo-os nos quadros dos hospitais. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Desta forma, cumpria-se quer o primado da salvaguarda dos cuidados prestados aos utentes, quer os direitos dos profissionais, permitindo ainda que os profissionais fossem integrados em equipas, juntamente com outros profissionais de saúde. Por o PCP entender que esta é uma necessidade e é imperioso, efetivamente, a regulamentação da profissão, concorda que estes projetos de resolução baixem à comissão, para se encontrar um texto, sem abdicarmos, no entanto, das nossas premissas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazemos também à discussão três projetos de resolução que visam a regulamentação da profissão de podologista, optometrista e gerontólogo. Propomos que, no prazo de 180 dias, o Governo regulamente estas profissões e fazemo-lo com a convicção da salvaguarda dos direitos destes profissionais, mas também dos direitos dos utentes a quem prestam cuidados. A atividade de podologista, que visa prevenir e tratar afeções, deformidades e alterações dos pés, é exercida em Portugal por mais de 1000 pessoas, que há muito reclamam a regulamentação da profissão. A participação destes profissionais na prestação de cuidados de saúde não só é necessária como é cada vez mais solicitada no tratamento de múltiplas patologias do pé, particularmente nos doentes diabéticos. Não se compreende, pois, que, não obstante a Assembleia da República ter aprovado uma resolução com esta recomendação, em 2 de janeiro de 2011, aqui já referida, o Governo, em claro desrespeito por essa mesma recomendação, nada tenha feito. E, quando questionado pelo Bloco de Esquerda por este incumprimento, nem sequer nos tenha respondido! Situação semelhante, Sr.as e Srs. Deputados, acontece com a profissão de optometrista, cuja resolução foi aprovada, com base numa proposta do Bloco de Esquerda, em março de 2012, e que também ainda não viu a luz do dia. São mais de um milhão de cidadãos e cidadãs que recorrem, anualmente, aos serviços dos optometristas. Estes especialistas de cuidados de saúde visual, nas suas várias vertentes, devem ver certificada e regulamentada a sua profissão, porque essa será também uma garantia da qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, a proteção da saúde visual dos cidadãos e cidadãs. De igual modo, defendemos a regulamentação da profissão de gerontólogo, profissão tao importante na atual situação, onde a população com mais de 65 anos ascende, no nosso país, aos 2 milhões de pessoas. Estes profissionais, de formação superior em gerontologia, garantem resposta qualificada aos processos associados ao envelhecimento e à velhice, uma vez que possuem conhecimentos em áreas como a biologia, a sociologia, a psicologia e as neurociências. Esperamos, pois, porque todos os partidos que constituem esta Câmara têm projetos de resolução hoje em discussão, que todos eles baixem à comissão e que, de uma vez por todas, consigamos dar um passo em