Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é fantástico que um tema que, durante os últimos meses, foi considerado a primeira das prioridades do debate político português, de um momento para o outro, e porque o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar que, afinal, o défice público em 2002 sempre iria situar-se nos 2,8%, tenha desaparecido do debate político neste Hemiciclo e que os temas que, neste momento, estão a ser considerados como primeiras prioridades do debate já sejam os do Nestor-C e da política agrícola comum.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Afinal, o que é que andaram o País e este Hemiciclo a fazer, durante 10 meses, em debates constantes, em que o assunto recorrente era o problema das finanças públicas e a capacidade ou incapacidade deste Governo para cumprir os objectivos que traçou para Portugal?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.No entanto, compreende-se que assim seja, Srs. Deputados, porque hoje assistimos a um novo ensaio da oposição: um Partido Socialista menos agressivo, em troca de um Partido Comunista e de um Bloco de Esquerda bem mais agressivos, fazendo uma oposição que, nos últimos tempos, até tem atingido foros antidemocráticos.Protestos do PCP.E quero lembrar que esta oposição frenética e feroz do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, que, nos últimos meses, tem sido desenvolvida de uma forma intransigente por estes dois partidos, não existiu quando o Partido Socialista era governo e encaminhou o País, sob o ponto de vista financeiro e económico, para o abismo, no qual o PSD e o PP o receberam, em Abril deste ano.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nessa altura, recordo, durante os seis anos em que o Partido Socialista esteve no governo, houve momentos em que, nas instâncias internacionais, tais como no texto das conclusões da presidência do Conselho Europeu de Cardiff, foi dito a Portugal que o nosso país devia aproveitar a conjuntura económica internacional favorável para fazer as reformas necessárias para corrigir a política orçamental. Outros momentos houve, como em 1999, em que o então ministro das Finanças reconhecia que o facto de haver eleições legislativas ia influenciar a forma como estava a ser feito o Orçamento do Estado. Ou, ainda, quando o primeiro-ministro do governo socialista, o Eng.o António Guterres, no ano passado (não foi há dois ou três anos, foi no ano passado!), em Setembro de 2001, dizia, na residência oficial e perante o Presidente do Chile, que Portugal ia atingir os objectivos da convergência económica, que o seu défice ia ficar abaixo dos 3%, mas a realidade que nos trouxe, passados dois ou três meses, foi os 4,1% de défice, foi a fuga do Partido Socialista e foi, essencialmente, o País abandonado pela vossa governação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo que verdadeiramente hoje interessa aqui saber é se também no terceiro pilar da política económica do Governo, o pilar da microeconomia, que também já foi aqui hoje referenciado, há ou não uma política concreta de apoio às empresas nos próximos anos.O Sr. António Costa (PS): - Não!O Orador: - Já foi dito claramente, através do Programa de Estabilidade e Crescimento, que havia objectivos a atingir.