5 DE DEZEMBRO DE 2019 33 É, aliás, no combate às alterações climáticas que se inserem, também, as inúmeras iniciativas de Os Verdes em torno da valorização do transporte ferroviário, pela potencialidade que representa na fácil e rápida mobilidade dos cidadãos, na mitigação das alterações climáticas e no combate às assimetrias regionais, tornando as diferentes regiões do País mais próximas e acessíveis. E, hoje, percebemos que o esforço de Os Verdes não foi em vão. Contribuiu, de forma efetiva, para que o Governo percebesse a importância do investimento na ferrovia e para que esta Assembleia despertasse para as alterações climáticas. Um esforço que vem desde o século passado e que levou Os Verdes a apresentar, no início deste século, uma iniciativa legislativa com o objetivo de dar cumprimento ao Protocolo de Quioto e, por essa via, contribuir para combater as alterações climáticas. Uma batalha que, de resto, Os Verdes levaram para fora da Assembleia, com centenas de iniciativas, entre ações de rua, conferências, tertúlias e debates, e onde se destaca a campanha Stop às Alterações Climáticas, lançada em 2005, e que percorreu todos os concelhos do País com escola secundária, incluindo os concelhos das regiões autónomas. Chegámos a milhares e milhares de jovens, muitos deles confrontados, pela primeira vez, com o problema das alterações climáticas. E, após tantos anos a batalhar, percebemos hoje a importância desse esforço, não só porque as pessoas estão hoje sensibilizadas para a ameaça que as alterações climáticas assumem, como também, porque, finalmente, chegou o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), um programa que, para além de dar resposta a uma reivindicação antiga de Os Verdes, das populações, dos utentes e das autarquias, carrega consigo duas vantagens, cujo alcance está ainda por avaliar. De facto, o PART não só representa uma importante medida do ponto de vista social, com reflexos muito positivos nos orçamentos familiares, como também representa uma das medidas mais importantes das últimas décadas no que se refere à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, para que esta medida seja bem-sucedida e se concretize a mudança de paradigma, que é fundamental, é necessário que as tarifas sejam reduzidas e que possam atingir todo o seu potencial e se prossiga o caminho que falta percorrer para que haja, efetivamente, uma aposta na promoção dos transportes públicos. Essa nossa insistência reside na constatação de um facto, que é absolutamente indesmentível: o setor dos transportes é um dos principais responsáveis pelo elevado consumo energético do País, daí a importância da promoção do transporte coletivo, essencialmente do ferroviário, que, como se sabe, é mais amigo do ambiente, o que tem muita relevância face aos objetivos de descarbonização assumidos pelo País e que urge concretizar. Face à evolução promovida pela redução tarifária nos transportes públicos, há, contudo, um conjunto de aspetos que importa assegurar, com vista a uma real promoção dos transportes coletivos em todo o País. De facto, apesar do salto que foi dado com essa redução tarifária, os níveis de investimento nos transportes públicos estão ainda longe de dar resposta às necessidades das populações. Por outro lado, não se pode ignorar que a oferta de transportes públicos fora das áreas metropolitanas é muito reduzida, empurrando milhares de cidadãos para o transporte individual por falta de alternativa. Sucede que as populações das regiões mais desfavorecidas em termos de transportes têm igualmente necessidades de mobilidade e, se não há oferta de transportes coletivos, é preciso inverter essa tendência para que haja transportes públicos. Nessa perspetiva, o PART deve assumir-se como um mecanismo de coesão territorial que garanta a equidade em todo o território nacional. Mas para além da necessidade de alargar a redução tarifária ao resto do território, é imperioso investir no lado da oferta, porque as empresas de transporte evidenciam uma falta clara de investimento. No que diz respeito à Transtejo e à Soflusa, temos assistido a uma degradação continuada, onde os horários não são cumpridos, os navios estão degradados, com um investimento magríssimo ao nível da manutenção e da reparação. Faltam embarcações e, frequentemente, são suspensas ligações, particularmente nas horas de ponta. Os metros de Lisboa e do Porto, assim como a CP (Comboios de Portugal), exigem, há anos, um reforço no que diz respeito ao material circulante, do mesmo modo que é imprescindível o investimento no alargamento da rede.