2 DE NOVEMBRO DE 2012 57 impossível de cumprir, porque assentou, desde o primeiro dia, em pressupostos falsos e em metas completamente irrealistas? De facto, este é um Orçamento de negação, este é um Orçamento de desespero político. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, além de uma razia fiscal e de um vendaval de iniquidades, o documento que aqui nos foi apresentado é uma caricatura tosca, ideológica e experimentalista. Vem aí um novo conjunto de metas que são incumpríveis, porque foram traçadas com base em pressupostos falsos, em cenários irreais e em projeções fantasiosas. E isso já se começa a ver. O apelo a uma misteriosa «refundação» do acordo com a troica anuncia o que aí vem. Depois de esgotada a margem para os aumentos de impostos, anuncia-se uma tentativa de ataque final às funções sociais do Estado. No fundo, recuperando aquilo que o PSD tentou lançar numa célebre proposta de revisão constitucional, que foi obrigado a fechar numa gaveta, muito antes de qualquer troica. É essa a gaveta que agora se abre de novo. O Governo quer, sim, refundar a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o Estado social e remeter à marginalização os sociais-democratas que ainda resistem. Aplausos do PS.E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo, o que se verificou, hoje, em todas as intervenções que vieram de bancadas ligadas ao Governo, e vão continuar. Mas já tiveram a resposta: o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída. O que é preciso é tirar partido das posições mais flexíveis das instituições europeias e internacionais, em vez de as rejeitar. O que é preciso é lutar por explorar as margens de alteração de prazos, de juros, de metas, com coragem, com frontalidade, com verdade, em nome do interesse nacional, em vez de aceitar como uma fatalidade, muito conveniente, o caminho para que nos estão a empurrar. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos da coligação do Governo juram que nada têm a ver com esta austeridade e com o acordo com a troica e que a culpa é toda do Governo anterior. Pura ilusão, que talvez sirva de autoconvencimento, mas que cada vez engana menos portugueses. A crise das dívidas soberanas, como noutros países, foi sobretudo ditada por uma crise financeira internacional e pelas insuficiências do euro — o PS sempre o disse. Os partidos da atual maioria preferiram o caminho que lhes pareceu mais fácil na altura e hoje veem, também por isso, minada a sua credibilidade. É que os partidos que hoje suportam o Governo fingem que nada tiveram a ver com o resgate, mas, na verdade, fomentaram, instigaram, exigiram, conegociaram, coassinaram e muitos dos seus comemoraram o Memorando de Entendimento. Aplausos do PS.Antes das eleições, prometeram soluções fáceis e rápidas; tinham as respostas. Depois foi o que se viu: foram de desastre em desastre, até chegarem a este momento de absoluto desnorte. Perante o caminho que tem sido seguido, a campanha da coligação, tentando a todo o custo fugir da realidade, tem um só resultado: alimentar a descrença crescente das pessoas nas instituições democráticas. Para além de justas manifestações de protesto e de indignação, há uma ameaça populista através de alguns, na rua, na comunicação social, na Internet. É nestas circunstâncias que se vê quem são os verdadeiros democratas. Não podemos, neste Parlamento, permitir que se degradem ainda mais as condições da vida democrática em Portugal. Aplausos do PS. Perante este Orçamento, é preciso que fique claro, pelo trabalho aqui desenvolvido, pelos debates que aqui são travados, mas também pelo voto, de que lado se situa cada um de nós. Este é um Orçamento que violenta