72 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014Esta Festa de S. João do Sobrado encontra-se atualmente em processo de candidatura a património cultural imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO e que assenta numa vontade expressa de salvaguarda dos valores culturais e éticos da sua comunidade.Acresce ainda o facto de que, com a agregação das duas Freguesias, Sobrado teve um aumento de despesas que foram criadas face ao novo panorama territorial, perdendo a sua Junta de Freguesia e deixando de ter diariamente contacto com os seus representantes autárquicos, obrigando a população a ter que se deslocar à sede da União das Freguesias, que ficou em Campo, para poder tratar de determinados assuntos ou obter respostas para os seus problemas. Este transtorno é agravado pela circunstância de não existir transportes públicos entre Sobrado e qualquer outra freguesia do Concelho, condicionando a sua mobilidade.Perante esta realidade, em que nenhuma das populações esteve de acordo na referida União, é desejoso que se encontre uma solução para se poder criar novamente a freguesia de Sobrado e, desta forma, separá-la da união com Campo, voltando a existir as duas freguesias de forma autónoma.A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Sobrado no Concelho de Valongo.Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:Artigo 1.o CriaçãoÉ criada, no concelho de Valongo a Freguesia de Sobrado, com sede em Sobrado.Artigo 2.o Limites territoriaisOs limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de Sobrado até à entrada em vigor da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro.Artigo 3.o Comissão instaladora1 – A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso.2 – Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia.3 – A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Valongo com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.o 1 do presente artigo, devendo integrar:a) Um representante da Assembleia Municipal de Valongo; b) Um representante da Câmara Municipal de Valongo; c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Campo e Sobrado; d) Um representante da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campo e Sobrado;