410II SÉRIE-A — NÚMERO 11formação, da saúde, da energia, dos recursos hidráulicos, bem como nos de apoio à actividade produtiva);• à concessão de incentivos i actividade produtiva com finalidade regional, onde relevam a indústria e o turismo, bem como as actividades económicas de apoio a esses sectores - que poderão corresponder até 20% das disponibilidades financeiras deste fundo estrutural.142. A participação do Fundo Social Europeu nos objectivos de desenvolvimento deverá processar-se através de alterações qualitativas muito significativas no enquadramento e definição das condições de acesso das acções apoiáveis, privilegiando as que:• apresentem uma maior eficiência económica;• atenuem o respectivo impacte sobre o consumo;• se articulem com os objectivos estruturais do desenvolvimento económico e social.Nestas condições será promovida uma selectividade acrescida das acções co-financiadas pelo FSE, que deverão por um lado respeitar à aplicação em Portugal das medidas horizontais para o conjunto das Comunidades Europeias (promover o combate ao desemprego de longa duração e facilitar a inserção profissional de jovens) e, por outro, articular-se com os restantes fundos estruturais na prossecução do objectivo de promoção do desenvolvimento e do ajustamento estrutural das regiões comunitárias menos desenvolvidas.No que respeita a esta vertente (objectivo n" 1 das intervenções estruturais comunitárias), o FSE apoiará:• acções para o ajustamento estrutural da economia portuguesa,envolvendo:- requalificação t reconversão profissional dos trabalhadoresafectados pela reorganização da actividade produtiva, designadamente através de programas de despistagem e orientação profissional, de formação para a requalificação, reciclagem e aperfeiçoamento, de acompanhamento, reorientação e inserção profissional, bem como de estudos sobre viabilidade de criação de pequenas empresas, de prestação de consultoria técnica, de formação em gestão, de concessão de subsídios para instalação e de apoio no período de arranque de unidades produtivas de pequena dimensão;- promoção regular de acções de formação contínua em sectores prioritários no que respeita à formação inicial e em alternância para os trabalhadores mais jovens, à formação em gestão para os que participem na direcção de empresas, bem como cursos de higiene e segurança e de controlo de qualidade;- realização de acções de formação para associações industriais, comerciais ou outras, bem como para centrais sindicais no que respeita à formação de formadores, à formação de técnicos dc apoio as empresas e à formação dos respectivos quadros;- apoio à formação de formadores e outros técnicos nos departamentos do Estado directamente ligados as acções de reconversão e modernização produtivas;- aperfeiçoamento da eficácia dos agentes de desenvolvimento, no que respeita ao apoio à modernização das actividades produtivas, designadamente nas regiões menos desenvolvidas;- incentivo a novas formas de emprego, nomeadamente no domicilio e em tempo parcial.• acções de modernização das pequenas e médias empresas, envolvendo:- formação de trabalhadores de empresas fornecedoras de serviços;• apoio às PME mais dinâmicas de cada sector ou região, designadamente no que respeita á formação altamente especializada e ao incentivo a intercâmbios técnicos entre empresas e destas com centros de investigação nacionais e comunitários;- apoio às PME no que respeita & realização de estágios e visitas formativas, à promoção de períodos de consulta de quadros técnicos especializados quer junto de outras PME (em especial as localizadas nas regiões mais periféricas), quer em empresas congéneres nacionais ou comunitárias;• incentivo à contratação temporária ou à aquisição de serviços especializados onde seja essencial assegurar transferências tecnológicas;- apoio permanente ao ajustamento tecnológico das pequenas e médias empresas.• acções visando os trabalhadores ameaçados de desemprego e os desempregados, atribuindo prioridade aos sectores em que o contrato a prazo ou a economia paralela tenha um peso maior, bem como aos trabalhadores nessas situações, desenvolvendo actividades da seguinte natureza:- apoio à transformação dos contratos permanentes;- apoio ao desenvolvimento de actividades independentes de trabalhadores;- isenção temporária do pagamento à Segurança Social;- elaboração de estudos que visem simplificar e desburocratizar a inscrição dos trabalhadores na Segurança Social.143. A aplicação do FEOCA - Secção Orientação, decorrendo do reconhecimento comunitário da especificidade da agricultura portuguesa, visará satisfazer a necessidade de promover o investimento na agricultura, de intensificar os sistemas culturais e de assegurar o aumento da produção do sector primário.Assentando a lógica da politica nacional de financiamento do sector primário na exploração agrícola, como elemento dinamizador do respectivo processo de desenvolvimento, detém três grandes vectores de actuação:• a montante das explorações, tendo em vista a criação de infraestruturas de apoio e de condições potenciadoras do desenvolvimento agrícola;• ao nível das unidades produtivas, uma vez que a lógica de desenvolvimento assenta na articulação harmoniosa entre as necessidades dos consumidores, por um lado, e a sua satisfação no mercado interno, por outro;• a juzante da exploração agrícola com o objectivo de, assegurando o escoamento e a valorização dos produtos, contribuir para a melhoria do rendimento dos agricultores e o reforço efectivo da integração do processo produtivo.Neste contexto, as intervenções apoiadas pelo FEOGA-Orientação em Portugal serão concentradas nos seguintes domínios fundamentais:• Explorações Agrícolas;• Infraestruturas de Apoio à Agricultura;• Investigação e Desenvolvimento;• Novas Culturas;• Formação;