23 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer esta intervenção dirigindo-me directamente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um prazer!O Orador: — ... que aqui assumiu uma postura de coordenação em relação a esta área, de coordenação do debate, em nome do Governo, a qual deve, evidentemente, ser entendida e respeitada.O Sr. Ministro, na sua intervenção, falou, desde logo, na questão do papel do Estado, e um dos elementos essenciais desse mesmo papel é a determinação do valor dos impostos.Referindo-se àquela que foi a minha intervenção, falou da minha qualidade de jurista e de estudioso destas matérias do direito fiscal. Quero recordar-lhe um conceito que deve conhecer, que é o conceito de repercussão. A repercussão corresponde, precisamente, à forma como respondem os sujeitos privados ao aumento de impostos, isto é, aumentando os preços. Este é um fenómeno estudado que, com certeza, V.Ex.a conhece e que, por exemplo, tem, desde logo, efeitos muito importantes na área dos transportes.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — É que, se se aumenta o imposto sobre os combustíveis, evidentemente que o preço dos transportes, e dos transportes públicos de que V. Ex.a tanto gosta, e eu também, aumenta. E, já agora, sobre esta matéria, Sr. Ministro, aproveito para lhe deixar um pedido: já que gosta tanto do Metro do Porto, poderia interceder um pouco por ele, em relação a algumas das vontades dos seus colegas de Governo.O Sr. Ministro falou de dez medidas do Governo do Partido Socialista, mas, Sr. Ministro, posso falar-lhe em dez aumentos de impostos e tributos. E é este o elemento essencial, a marca da governação do Partido Socialista! Fale-se no IVA, fale-se no ISP, fale-se no IRS. E pode falar-se em outros impostos! Ora, é precisamente o efeito da repercussão destes aumentos sobre os preços que se está a discutir neste debate.Portanto, diria que, em relação a impostos e ouvindo aquilo que o Sr. Ministro nos veio dizer, a máxima é muito clara: «Olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço!».O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Parece-me evidente que, quando se fala de impostos, o grande objectivo é sempre para depois de 2009, não se sabendo quem, na altura, será Governo.Mas ainda continuo a ter uma dúvida: e a inflação? Fiz uma pergunta directa sobre o valor da inflação e sobre o cumprimento ou não desse valor em relação a este ano, tendo em atenção o aumento dos preços.Estamos no início do ano mas já ninguém acredita que a inflação que VV. Ex.as previram vá ser cumprida. O Governo ainda fará uma intervenção final, pelo que espero que tenha algumas palavras em relação a este tema.Mas o Governo tem outras funções, como, por exemplo, em relação à matéria das pensões. E, se nós aplaudimos aquilo que foi determinado quanto ao salário mínimo nacional, quanto às pensões mínimas, no mínimo, aquilo que devemos ter é preocupação. Preocupação que também aflige os portugueses, com a sua história de vida. A vida está cada vez mais cara e, por isso, se calhar, o melhor mesmo é não sair de casa. Basta olhar para os aumentos de preços na alimentação, nos transportes, na habitação, na saúde, na educação.Não sei, mas, se calhar, o Sr. Ministro quererá participar numa nova letra de uma canção para o autor Sérgio Godinho, porque aquilo que nos trouxe diria que não foram «cantigas de escárnio e maldizer» mas, se calhar, umas «cantigas de amigo», para todo este Plenário, que não passaram disso mesmo.Sr. Ministro, em relação à electricidade, vamos ser muito claros. O que é que nós queremos? Queremos um regulador independente, queremos o preço a poder baixar pelos seus elementos essenciais e não pelos elementos tarifários. E, já agora, Sr. Ministro, o que tem este Governo a dizer sobre as notícias que hoje vieram à estampa pública quanto à reacção da Comissão Europeia em relação à política energética em Portugal,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — ... relativamente à possibilidade de um processo de infracção? Bem sei que em relação a processos de infracção, perante a União Europeia, os Governos do Partido Socialista são especialistas. Por exemplo, podemos lembrar-nos da matéria do défice.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — Quanto ao ISP, Sr. Ministro, será que não estamos perante um aumento de impostos?!