1 DE JUNHO DE 20059 enunciou, realmente temos de reconhecer que o projecto de revisão constitucional apresentado pelos Srs. Deputados Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira, não obstante, insisto, o respeito que merece e o reconhecimento pela sua coerência, vai muito para além daquele objectivo que então traçámos. Deste modo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não propriamente como uma pergunta que coloco, mas mais como uma apreciação final...  O Sr. Presidente: —Bem me queria parecer que faltava a pergunta!  Risos.  O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas em todos os trabalhos anteriores que levámos a cabo houve sempre uma apreciação por parte de todos os partidos às propostas apresentadas.  O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, não obstante, o que ficou combinado foi que a apreciação geral fosse feita numa segunda ronda. É apenas por isso que estou a interrompê-lo.  O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — A questão que, então, se coloca, sobretudo a propósito do preâmbulo do projecto, deixando bem clara a vocação verdadeiramente republicana do Partido Social Democrata, é a de saber se os proponentes, de facto, pré-conceberam o objectivo nuclear desta revisão constitucional e, nesse caso, qual é a posição dos Srs. Deputados proponentes.  O Sr. Presidente: —Tem, então, a palavra para responder o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz.  O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, tal como V. Ex.a, não percebi bem a pergunta que me foi dirigida.  O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mas, se quiser, eu repito.  O Sr. Presidente: —Não vale a pena, Sr. Deputado.  O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Não, não! Dizia que não percebi bem a pergunta que me foi dirigida, pois penso que nós, como Deputados, agimos dentro daquilo que nos é possibilitado pela lei vigente neste momento. Como tal, apresentámos este projecto de revisão constitucional com o conhecimento do grupo parlamentar em que neste momento nos integramos. Se tal facto, o conhecimento do grupo parlamentar, não foi até agora referido, gostava de o reiterar aqui. Foi com o conhecimento do Grupo Parlamentar do PSD que nós, legitimamente, apresentámos este projecto de revisão constitucional. Não faria, aliás, sentido de outra maneira. Estando nós integrados ainda no Grupo Parlamentar do PSD, é evidente que este, o Grupo Parlamentar, tinha que conhecer esta iniciativa. No entanto, a segunda parte da resposta tem de ser dada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República. Devia ou não o Sr. Presidente aceitar este projecto?  O Sr. Presidente: —O Sr. Presidente aceitou a iniciativa e, portanto, ela está em discussão. Muito bem, não havendo mais perguntas sobre esta matéria, passamos à apresentação do projecto de revisão constitucional n.o 6/X, da iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por referir que o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou este projecto de revisão constitucional com um único objectivo: o de criar a possibilidade de referendar em Portugal tratados da União Europeia. Aliás, já tendo defendido a hipótese de realizar um referendo para outros tratados e não, única e exclusivamente, para este Tratado Constitucional, consideramos lamentável que esta hipótese não tenha sido já resolvida na anterior revisão constitucional, sobretudo quando então houve projectos que integraram esta mesma proposta, designadamente o de Os Verdes. Ora, se esta questão tivesse ficado solucionada no anterior processo de revisão constitucional, poder-se-ia ter evitado aquela cena, na nossa perspectiva lamentável, do acordo entre o PS e o PSD para a elaboração de uma pergunta extremamente confusa, que não poderia ter tido outro destino que não o «chumbo» do Tribunal Constitucional, pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade. De qualquer modo, abrimos um novo processo de revisão constitucional e todos acordámos — houve, de facto, um consenso — que esta revisão constitucional seria cirúrgica e exclusivamente destinada à possibilidade da realização de referendos sobre os tratados da União Europeia. É esta, pelo menos, a nossa leitura, já que outras propostas não contemplam única e exclusivamente esta matéria. De todo o modo, nós, Os Verdes, consideramos que a revisão não deve ir para além disto.