1008-(70)II SÉRIE-A — NÚMERO 50Gladiolus;Gypsophila;Prunus;Quercus;Rosa;Salix;Syringa;Vitis.2) Frutos frescos de:Citrus;Cydonia;Malus;Prunus;Pyrus.3) Madeira de:Castanea; Quercus.4) Meio de cultura constituído no todo ou em parte por terra ou por matérias orgânicas sólidas, tais como partes de vegetais, turfa e cascas com húmus, sem serem contudo constituídos na totalidade por turfa.5) Sementes.6) Vegetais a seguir referidos e abran-gidos pelo código NC a seguir enunciado da nomenclatura pautal publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 7 de Setembro de 1987.Còdijo NCDesignação0601 20 300601 20 900602 30 10 0602 99 51 0602 99 59 0602 99 910602 99 99Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas e rizomas,em vegetação ou em flor: orquídeas, jacintos,narcisos, túlipas. Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas e rizomas,em vegetação ou em flor: outros. Rhododendron simsii (Azalea indica). Plantas de ar livre: plantas vivazes. Plantas de ar livre: outras. Plantas de interior: plantas de flores em botãoou em flor, excepto cactos. Plantas de interior: outras.5 — Declaração comum relativa às politicas nacionais em matéria de asilo:As Partes Contratantes procederão a um inventário das politicas nacionais em matéria de asilo, tendo em vista proceder à sua harmonização.6 — Declaração comum relativa ao artigo 132.°:As Partes Contratantes informarão os seus Parlamentos nacionais da aplicação da presente Convenção.Feita em Schengen, aos 19 de Junho de 1990, em línguas alemã, francesa e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos três textos num exemplar único que será depositado nos arquivos do Governo do Grão-Ducado doLuxemburgo, o qual remeterá uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.Pelo Governo do Reino da Bélgica: (Assinatura ilegível.)Pelo Governo da República Federal da Alemanha: (Assinatura ilegível.)Pelo Governo da República Francesa: (Assinatura ilegível.)Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo: (Assinatura ilegível.)Pelo Governo do Reino dos Países Baixos: (Assinatura ilegível.)ActaEm complemento à acta final da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, as Partes Contratantes adoptaram a seguinte declaração comum e tomaram nota das declarações unilaterais que a seguir se referem, em relação à referida Convenção.I — Declaração relativa .ao âmbito de aplicação:As Partes Contratantes verificam: após a unificação dos dois Estados alemães, o âmbito de aplicação, em direito internacional, da Convenção estender-se-á igualmente ao actual território da República Democrática Alemã.II — Declarações da República Federal da Alemanha relativas à interpretação da Convenção:1 — A Convenção é concluída na perspectiva da unificação dos dois Estados alemães.A República Democrática Alemã não constitui um país estrangeiro relativamente à República Federal da Alemanha.O artigo 136.° não é aplicável nas relações entre a República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã.2 — A presente Convenção não prejudica o regime acordado na troca de cartas germano--austríaca de 20 de Agosto de. 1984 que inclui uma simplificação dos controlos nas fronteiras comuns relativamente aos nacionais dos dois Estados. Este regime deve, todavia, ser aplicado tendo em conta imperativos de segurança e de imigração das Partes Contratantes de Schengen, de forma que estas facilidades se limitem na prática aos nacionais austríacos.III — Declaração do Reino da Bélgica relativa ao artigo 67.°:O processo que será aplicado internamente para retomar a execução de uma sentença estrangeira não será o que se encontra previsto na lei belga