I SÉRIE — NÚMERO 30 8 Ou seja, o aspeto positivo e que o Sr. Primeiro-Ministro aqui destacou, que é o de permitir separar o risco dos Estados do risco das empresas para que as nossas empresas possam financiar-se a taxas mais baixas e adequadas, constitui uma luta que vale a pena travar. Mas, infelizmente, e independentemente do conteúdo do acordo, que espero que exista, no Conselho Europeu de amanhã, não está garantido, bem pelo contrário, que o mesmo venha a concretizar-se nos próximos anos. Aliás, a confirmarem-se as notícias que vêm a público no que diz respeito à criação de um mecanismo único de resolução de problemas com bancos, no fundo, elas vão no sentido de que possa evoluir-se até 2026 e só nessa altura esse fundo comum possa responder, de uma forma conjunta e europeia, pelo global dos bancos. Até lá haverá compartimentos nacionais, aos quais cada país terá de recorrer, em função do dinheiro que lá colocar, para poder resgatar um determinado banco. Ou seja, a Europa é lenta, é muito lenta, a resolver os seus problemas. É claro que a Alemanha está confortável com esta situação, mas não é assim que construímos a Europa. Por isso, aquilo de que precisamos é de dotar a União Europeia de decisões, mas que as mesmas se traduzam no tempo adequado para resolver os problemas concretos. Da mesma forma consideramos muito importante separar a dívida dos bancos da dívida dos Estados. Isto é, não tem nenhum sentido que os Estados sejam responsabilizados pelas ajudas aos bancos e que isso conte para a dívida pública. Daí a necessidade de evoluirmos rapidamente não apenas no acordo mas, sobretudo, na concretização desta união bancária, que é decisiva para a nossa economia e também para a saúde das nossas finanças públicas. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, queria lembrar que, na Conferência de Líderes de hoje, debatemos o facto de os oradores aproveitarem em demasia os tempos sobrantes. Neste caso, restam 7 segundos ao PS e 30 segundos ao Governo. Pedia, por isso, ao Sr. Primeiro-Ministro que não fosse demasiado extenso a aproveitar o tempo que sobra, fazendo o mesmo pedido ao Sr. Deputado António José Seguro, para inaugurarmos aqui uma nova prática. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nova era! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, tentarei dar o meu contributo para esse cumprimento. Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, quero dizer-lhe, mais uma vez, a propósito da questão da dupla condicionalidade, que para nós foi muito importante que, do ponto de vista das regras do Orçamento, pudéssemos manter algumas condições de financiamento que, saindo do Programa de Assistência Económica e Financeira, nos ajudassem a criar condições efetivas de investimento sem um grande sobre-esforço público — chama-se a isso as condições de top-up, ou seja, a possibilidade de estender em mais 10 pontos percentuais o cofinanciamento europeu para muitas das medidas que deverão presidir aos fundos que vamos utilizar. Sr. Deputado, garanto-lhe que isso, aliado à condicionalidade, à previsibilidade que teremos para gastar esses fundos nos próximos sete anos, é muito mais importante do que o risco da dupla condicionalidade macroeconómica. Em segundo lugar, quanto à lentidão da Europa, quero dizer, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que a criação de um fundo que seja alimentado pela indústria, isto é, pelos bancos, demorará, com certeza, muito tempo até estar totalmente constituído. Mas demorará, provavelmente, 10 anos. Isso não é lentidão, é mesmo assim... Nos Estados Unidos da América um fundo com estas características demorou muito mais tempo a ser constituído. Não é esse o problema, Sr. Deputado. O problema que se coloca é o de saber se, enquanto esse fundo está a ser alimentado e constituído, se houver necessidade de fazer face à resolução de um banco e de recorrer a fundos para o fazer, existe ou não uma garantia europeia para que ela possa efetivar-se sem que seja alimentada pelos fundos nacionais ou pelos Estados soberanos.