II SÉRIE-A — NÚMERO 71 28 com o referido herbicida. Antes, em agosto de 2018, um tribunal norte-americano declarou a Monsanto culpada por não ter avisado um jardineiro dos riscos que incorria de contrair cancro no uso do Roundup e RangerPro (onde o princípio ativo é o glifosato). O tribunal considera que a empresa agiu de má-fé e que foram os seus produtos que contribuíram substancialmente para a doença terminal de que Dewayne Johnson padece. A empresa recorreu da sentença. O elemento mais relevante do julgamento foram os emails internos da Monsanto que foram divulgados que mostram como a indústria fez bullying a cientistas, como suprimiu provas do risco de cancro e como de uma forma geral lutou contra a ciência e cientistas independentes. Um documento interno mostra ainda como as relações públicas da Monsanto planearam a resposta à eminente declaração da Organização Mundial da Saúde sobre o potencial cancerígeno do produto. Uma União Europeia que falhou na defesa dos seus cidadãos e o plágio Entretanto, em 2017, a União Europeia prolongou a licença do glifosato em mais cinco anos após um processo moroso e polémico. A aprovação foi aliás tangencial. Apenas a alteração do voto da Alemanha, que acabou a votar favoravelmente, permitiu que o «sim» ao prolongamento da licença atingisse 65,71% da população comunitária, pouco acima dos 65% necessários para qualificar a votação «sim» como maioritária. Nove países votaram contra: França, Itália, Bélgica, Grécia, Croácia, Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta. Registou-se apenas uma abstenção: Portugal. Ainda assim a decisão frustrou as expectativas da indústria que pretendia um alargamento de 15 anos da licença. Na altura, 1,3 milhões de cidadãos europeus assinaram uma petição para que este composto fosse banido. No entanto, o argumento mais forte para a aprovação da licença acabou por ser a decisão da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que declarou que o glifosato não apresentava riscos de ser cancerígeno. Essa deliberação da EFSA foi baseada num relatório preliminar pelo instituto público alemão Bundesinstitut für Risikobewertung (BfR). Sabe-se hoje que esse relatório de 4 mil páginas foi o resultado de plágio e copy-paste de um documento da indústria agroquímica, em concreto do dossier de homologação produzido pela Monsanto e outras empresas do ramo. Este caso levou a que o estudo «Detailed Expert Report on Plagiarism and superordinated Copy Paste in the Renewal Assessment Report (RAR) on Glyphosate» fosse solicitado por eurodeputados do GUE/NGL, dos Verdes e dos Socialistas. A análise foi levada a cabo pelo especialista em plágio austríaco Stefan Weber e pelo bioquímico Helmut Burstcher, da ONG Global 2000. Para o efeito foi utilizado o software WCopyfind para comparar os dois relatórios e concluiu-se que 50% do documento do BfR foi plagiado e 70% é resultado de cópia em relação ao documento da indústria. Daqui se conclui que o relatório em que se baseia a decisão de expansão do prazo de licença do glifosato não é credível. Mais se percebe do grave sequestro de entidades públicas pela indústria. Este escândalo levou aliás o Parlamento e o Conselho Europeu a acordarem um conjunto de medidas para aumentar a transparência e a independência da avaliação de risco de produtos fitofármacos. Acordaram ainda o fortalecimento da cooperação científica e da governança entre Estados-Membros e o desenvolvimento de uma comunicação de risco compreensivo. Na essência, a união Europeia viu-se obrigada a alterar as suas próprias regras depois do descalabro da avaliação do risco do glifosato. A 15 de janeiro, um tribunal francês cancelou a licença do Roundup Pro 360 (herbicida à base de glifosato) face às preocupações com riscos para a saúde humana, nomeadamente no que se refere ao cancro. De resto, a França anunciou que irá reduzir em 85% o uso do glifosato no país, começando pela sua interdição no espaço público. Já a Alemanha prepara-se para proibir este composto em 2023. Um composto omnipresenteO glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso e é o mais vendido no país. É utilizado ao nível do solo para limpar os campos antes das sementeiras, mas também na água como desinfetante.