23 DE MAIO DE 2018 101 Em segundo lugar, porque para Portugal continua a ser crucial apoiar o investimento nas suas estruturas agrícolas, fortalecendo o desenvolvimento rural. Mais, dada a diversidade cultural e produtiva do nosso país, o programa de desenvolvimento rural nacional precisa de ser mais diversificado do que a generalidade dos restantes Estados-membros. Exemplo disso é o PDR apoiar medidas destinadas às florestas, ao regadio, à produção ou ao ambiente. Em terceiro lugar porque considerando que Portugal é o Estado-membro com maior equilíbrio entre os dois pilares (50%/50%), um corte de 5% no Desenvolvimento rural (5% em 50%) representa em termos relativos, uma redução muito acentuada e um dos países mais prejudicados com a diminuição de verbas da UE. Finalmente, num cenário de alterações climáticas em que Portugal é dos países mais expostos às consequências parece ser incompreensível que o financiamento destinado à prevenção e ao auxílio ter termos produtivos sejam diminuídos face ao volume atual. Perante uma eventual redução de verbas da PAC o PSD julga essencial que países como Portugal cujos impactos das alterações climáticas se manifestam transversalmente possam recorrer a diferentes fundos estruturais para mitigar e prevenir esses efeitos. É o caso do financiamento de estudos, de projetos e investimentos na área das florestas ou no armazenamento de reservas de água. À semelhança da Política de Coesão e da Politica Agrícola Comum, o PSD entende que a Economia do Mar em toda a sua versatilidade deve manter um nível de apoio semelhante ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. 3. Regiões Ultraperiféricas O PSD entende que deve ser dada atenção adequada aos objetivos da Estratégia definida pela Comissão Europeia para o Desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas. A manutenção de um apoio equilibrado a estas regiões nos sectores relevantes é essencial para assegurar o cumprimento do seu regime consagrado no Tratado. As necessárias transições económicas e sociais com que as RUP se comprometeram devem continuar a ser apoiadas pela solidariedade financeira da União, com vista ao desenvolvimento das regiões. Por conseguinte, e não obstante os instrumentos específicos em vigor no período de programação 2014-2020, defende-se a compensação dos sobrecustos decorrentes da situação particular das regiões ultraperiféricas, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, que inclua a flexibilidade da sua adaptação à realidade territorial destas regiões. Assim, apoia-se a manutenção (ou de preferência o aumento) do investimento e abrangência do Programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI), defendendo a manutenção do POSEI Agricultura e o restabelecimento do POSEI Pescas. Como tal o PSD acompanha a posição de alguns Estados-membros, entre os quais Portugal, que pretendem que estas negociações se processem de forma autónoma. Graças às Regiões Ultraperiféricas, a UE dispõe do maior território marítimo do mundo e de uma enorme reserva de recursos marinhos que confere um acesso privilegiado aos mares e oceanos e, simultaneamente, constitui uma oportunidade com um enorme potencial de desenvolvimento para criar emprego e impulsionar a economia azul. Neste enquadramento, as RUP devem assumir uma gestão de proximidade dos seus espaços marítimos. A atividade de pesca nos Açores e na Madeira, como nas outras Regiões Ultraperiféricas, desempenha um papel fundamental na autossuficiência alimentar e baseia-se num modelo artesanal caracterizado pela ligação com outros setores como o turismo, a cultura e as tradições das comunidades costeiras. A frota de pesca das RUP é constituída essencialmente por embarcações que utilizam técnicas de pesca seletiva, não predadoras dos recursos, que contribui para uma pesca sustentável. Nesse sentido o FEAMP deverá autorizar o financiamento da construção, renovação e modernização de novas embarcações de pesca. 4. Recursos Próprios De forma a corresponder aos novos desafios da União, bem como para não reduzir o empenho comunitário nos pilares da coesão e da PAC, a União Europeia precisa de um limite máximo de despesas do QFP não inferior a 1,2% do RNB da UE 27, compatível com as suas necessidades e ambição.