30 DE MARÇO DE 2012 23 a conta da luz, há muita pressa, mas quando chega às rendas excessivas das grandes produtoras de eletricidade, as rendas excessivas da EDP, aí não há pressa nenhuma, aí tudo fica como está. Sabemos que os direitos não são todos iguais; os sacrifícios, também não! A segunda razão e prende-se com tudo o que disseram quando estavam na oposição. Quando estavam na oposição, tanto falaram dos preços da energia, tanto falaram dos preços dos combustíveis, tanto exigiram medidas, tanto percebiam como as nossas empresas e a nossa indústria tinham pouca capacidade competitiva, lá fora, precisamente por os custos da energia serem tão altos; agora, estão calados, agora nada têm a dizer, agora tudo o que disseram já não existe! Na energia, pelos vistos, está tudo bem assim. A terceira razão reside nesta fé nos mercados — são uns mercados muito particulares. A liberalização dos preços seria ótima para toda a gente, haveria concorrência, os preços baixavam, seriam atraentes. Mas a verdade é que, quando os consumidores podem escolher entre a tarifa regulada e a tarifa liberalizada, escolhem a regulada, porque as empresas, os monopólios, não oferecem nada, ficam sentados à espera das rendas do Estado. E o Estado ou lhes paga as rendas diretamente ou obriga os consumidores a pagar-lhas. É que, se fosse verdade que o mercado liberalizado descia os preços, eles já tinham descido na gasolina e no gasóleo; se fosse verdade que o mercado liberalizado é melhor, neste momento, havia ofertas no mercado liberalizado que eram tão boas que os consumidores aderiam a essas ofertas, e isso não está a acontecer. E não está a acontecer porque há toda a prepotência, porque os custos são altos demais, porque há toda a preguiça, toda a indulgência para com os grandes grupos económicos. E, agora, o que faz o Estado? É empurrar os consumidores para o mercado liberalizado, aumentando a tarifa regulada até a tarifa liberalizada — má como é, de monopólio como é, chantagista como é — se tornar a única opção para a população, mesmo antes do prazo final que estava determinado e mesmo na altura em que a população menos tem. É todo o facilitismo para os grandes grupos económicos, é toda a chantagem e todo o sacrifício para a população, e isso é verdadeiramente inadmissível. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o ponto 1 da ordem de trabalhos, que foi preenchido com declarações políticas. Seguimos para o ponto 2, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 252/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem (PSD). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar. A Sr.a Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Hoje trazemos à discussão o projeto de resolução n.o 252/XII (1.a), que define um conjunto de recomendações expressas em medidas de promoção e de incentivo ao empreendedorismo jovem. O PSD, porque não descura a importância que os jovens assumem no nosso País, está deveras atento às inúmeras preocupações que afetam a população jovem e, porque não se alheia nem trata de forma despiciente os números que referem o desemprego jovem em Portugal, debate o problema e empenha-se em promover urgentes e adequadas soluções. A presente iniciativa surge porque é férrea a nossa vontade e grande a determinação em defender os interesses dos jovens que pretendem criar o seu próprio emprego, que querem singrar na vida profissional e realizar-se como portugueses ativos, produtivos e geradores de riqueza do País. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Daí querermos dotar os jovens de mais e melhores competências, de mais e melhores instrumentos que lhes assegurem sucesso na vida profissional e permitam a construção dos seus projetos de vida em Portugal. Sem dispensar a necessidade e urgência de criação de outras medidas adjuntas, o presente projeto de resolução visa, no cômputo geral, a promoção da formação, a criação de mecanismos legais que incentivem o empreendedorismo e que promovam a gestão de risco e a criação de projetos que potenciem a internacionalização.