22 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009resolução que o Governo só pode apreciar, como iremos ver, certamente, na votação respectiva: o Parlamento pede-lhe que faça o que lhe for desejável. Tanto quanto desejável, o Governo lá saberá do seu desejo.Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, com esta resolução, o CDS entende que cumpriu o seu papel. O certo é que amanhã, no domingo ou na segunda-feira nada mudará na vida de um único agricultor,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Isso vamos ver!O Sr. Pedro Soares (BE): —  » mas o Governo poderá acenar majestaticamente dizendo ao Parlamento que, sim senhor, perante a emergência da crise, toma a corajosa medida de «reflectir«, de «conceber«,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Aplicar!O Sr. Pedro Soares (BE): —  » de «empenhar a vontade política«, atç de «defender o interesse nacional« e, em qualquer caso, de «clarificar a cadeia de comando», «tanto quanto desejável». Lamentavelmente, o CDS não foi, e não vai ser, capaz de lhe exigir mais.Aplausos do BE.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Vai ver!»O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, é sabido que o Governo, nestes últimos dois meses, tomou um conjunto de medidas muito significativas para tornar mais eficaz e mais eficiente a política agrícola em Portugal.Recordo-lhe aqui, Sr. Deputado, aquilo que foi feito em termos de simplificação do PRODER: o reforço de meios técnicos e humanos com vista à aprovação de mais candidaturas; supressão de erros formais logo no início das candidaturas, tornando mais célere a sua aprovação; o reforço dos planos de formação; a delegação nas direcções regionais de agricultura da competência de assinatura de contratos; uma contabilidade mais simplificada; o aumento de 20% para 50%, nalgumas medidas, do total da primeira fase de financiamento; as medidas referentes às ajudas directas, que contemplaram já, em termos de pagamento, 144 000 agricultores, deixando apenas 10% por pagar.Mesmo até nos sectores mais vulneráveis as medidas foram tomadas. O que lhe pergunto, Sr. Deputado Pedro Soares, é se o Bloco de Esquerda está disponível para apoiar estas medidas ou se apenas pretende fazer um ajuste de contas com o passado, desistindo dos problemas e das soluções para a agricultura portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, essa questão do ajuste de contas com o passado parece que passou a ser uma obsessão do Partido Socialista! É preciso passar à frente.Em relação ao PRODER, ainda nenhuma medida foi tomada. Sei que foi formada uma comissão, mas nada mais. Esperemos pelas medidas sobre essa matéria.Sr. Deputado, é preciso fazer muito mais, porque ficar apenas com essas declarações levou ao estado a que a agricultura está hoje. Precisamos de muito mais, precisamos de mudar o paradigma, precisamos de mudar a relação de distribuição dos fundos pelos agricultores, é preciso regionalizar o RPU, as ajustas directas. É preciso fazer isso tudo, mas não vemos nada feito da parte do Governo nesta matéria. Aguardemos que, de facto, haja medidas e, quando as houver, o Bloco de Esquerda irá, certamente, aferir sobre as mesmas.