3 DE NOVEMBRO DE 2016  223________________________________________________________________________________________________________________ 11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL    13 678 652 273    13 706 946 716 28 294 44301 AÇÃO GOVERNATIVA MTSSS              2 888 342              3 173 421 285 07902 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO            19 892 251            19 433 693 -458 55803 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL            21 732 633            20 047 506 -1 685 12704 SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS     8  655 696 279      8 576 083 455 -79 612 82405 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL            39 769 628           4 1 268 027 1 498 39906 SERVIÇOS AREA INTERVENÇÃO SEGURANÇA SOCIAL      4 937 956 419      5 046 522 930 108 566 51150 PROJETOS                  716 721                 4 17 684 -299 037  12 - SAÚDE      8 539 200 850      8 690 377 808 151 176 95801 AÇÃO GOVERNATIVA              2 357 743              2 496 714 138 97102 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE            60 721 864            56 329 441 -4 392 42303 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE      7 942 550 204      8 093 333 002 150 782 79804 PROTEÇÃO SOCIAL          529 436 303          532 080 784 2 644 48150 PROJETOS              4 134 736              6 137 867 2 003 131  13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS         7 62 581 418         8 13 080 943 50 499 52501 AÇÃO GOVERNATIVA             3  305 553             3  429 943 124 39002 SERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS                 8 68 649                 9 49 000 80 35103 SERVIÇOS DA ÁREA DO PLANEAMENTO           1 0 514 137           1 6 072 259 5 558 12204 SERVIÇOS DA ÁREA DAS INFRAESTRUTURAS           5 6 946 052           9 9 553 774 42 607 72250 PROJETOS         5 32 378 871         5 61 941 575 29 562 70490 ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS         1 58 568 156         1 31 134 392 -27 433 764  14 - ECONOMIA          275 745 218          370 828 065 95 082 84701 AÇÃO GOVERNATIVA              5 225 969              5 818 600 592 63102 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME           4 5 082 864            72 767 164 27 684 30003 SERVIÇOS NA ÁREA DA ECONOMIA          105 703 377          178 452 070 72 748 69304 SERVIÇOS NA ÁREA DA ENERGIA            99 338 889            99 338 889 050 PROJETOS            20 394 119            14 451 342 -5 942 777  15 - AMBIENTE            89 593 614            89 036 651 -556 96301 AÇÃO GOVERNATIVA              3 609 000             3  480 000 -129 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO            20 039 318            20 550 760 511 44203 SERVIÇOS NA ÁREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO           3 6 653 416            35 169 294 -1 484 12204 SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇÃO                           -                   551 014 551 01450 PROJETOS           2 9 291 880            29 285 583 -6 297  16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL         3 87 471 946         4 03 810 524 16 338 57801 AÇÃO GOVERNATIVA             2  877 731             2  863 000 -14 73102 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO           2 7 573 658           2 7 508 438 -65 22003 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DA AGRIC. E DAS FLORESTAS         1 72 831 777         1 77 368 329 4 536 55204 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL           6 5 860 057           6 7 220 040 1 359 98305 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO           1 8 550 217           1 8 550 217 050 PROJETOS           9 9 778 506         1 10 300 500 10 521 994  17 - MAR            52 943 813            64 668 484 11 724 67101 AÇÃO GOVERNATIVA             1  649 490             1  959 000 309 51002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO             4  683 004             3  341 174 -1 341 83003 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DO MAR           1 6 105 207           2 7 180 221 11 075 01404 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO MAR           1 3 448 359           1 4 411 134 962 77550 PROJETOS           1 7 057 753           1 7 776 955 719 202TOTAL GERAL  133 920 367 044 1 41 032 071 914 7 111 704 870 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 101