10 DE JANEIRO DE 2014 121 Finalmente, o Banco Santander Totta instaurou um processo contra o IGCP e o Estado, para repor a verdade relativamente a um erro significativo que, segundo a imprensa, consta de um relatório do IGCP e que esta entidade, embora reconhecendo o erro, se recusou a rectificar.”242Relativamente à circunstância de as empresas públicas serem investidores qualificados e representadas por gestores especialmente habilitados nestas matérias, foi dito o seguinte: “O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): (...) O que queria perguntar também — e fiquei muito contente quando percebi que o Dr. Elias da Costa negociou estes derivados diretamente com algumas empresas públicas, e se me puder responder diretamente, tanto melhor — era, na sua percepção de homem experimentado na negociação deste tipo de instrumentos, se aqueles que representavam as empresas públicas estavam verdadeiramente habilitados, se estavam verdadeiramente preparados ou, se me permite a expressão, estavam aflitos na hora da contratação destes produtos? O Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa: -— Sr. Deputado, tive o gosto de trabalhar com muitos gestores públicos envolvidos nestas empresas e o que lhe posso garantir e assegurar é que eram pessoas com uma excelente formação, uma excelente experiência, um conhecimento profundo do mercado, que acompanhavam permanentemente os mercados e falavam com inúmeras entidades, nomeadamente os principais bancos de investimento internacionais, e sabiam exatamente o que estavam a fazer. Aliás, deixe-me dizer-lhe, com toda a humildade, que havia gestores públicos que tinham mais capacidade, mais experiência e mais conhecimento que o Banco sobre esta matéria. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Doutor, deixe-me dizer-lhe que, ainda assim, o senhor fez uma grande negociação. Mesmo com parceiros que, pelos vistos, saberiam mais do que o Sr. Doutor, o Sr. Doutor conseguiu fazer grandes contratos. Deixe-me dar-lhe os meus parabéns por isso. O Sr. Dr. José Manuel Alves Elias da Costa: — Muito obrigado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — De facto, quando lidava com contrapartes tão experimentadas, tão fantásticas e conseguir cupões (dos quais falaremos a seguir) que podem estar agora a vencer-se com 42% de taxa de juro, são grandes negociações e não podia deixar de lhe dar os parabéns por isso – infelizmente para o Estado, diria, e para o erário público.”243Em relação à questão da gestão ativa dos contratos de IGRF pelas empresas e do seu dever de estar constantemente alerta para os avaliar foi dito o seguinte: “O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): —(...) Desde o momento que contrataram swaps com a vossa instituição, houve alguma tentativa, por parte de uma outra empresa pública, de os renegociar? Em qualquer altura do tempo.  O Sr. Dr. António Vieira Monteiro: — Sr. Deputado, a resposta é sim, mas peço ao meu colega Dr. Pedro Castro e Almeida para lhe dizer em concreto e que faça, efetivamente, alguma exposição sobre essa matéria.  O Sr. Dr. Pedro Aires Coruche Castro e Almeida: — O Banco teve o cuidado de acompanhar a evolução destes produtos, ao longo do tempo, com as empresas, tendo apresentado várias propostas no sentido de poder ou reduzir ou ajustar o risco, em função das situações de mercado.  Foram apresentadas várias soluções: a introdução de resets, que limpavam, nestes produtos snowball, o efeito de memória; retirar barreiras, a inferior ou alguns períodos de leitura dessas barreiras, ou inclusive, fazer o locked-in do mark-to-market em taxa fixa.  Agora, tem é de ficar ciente que, quando se contrata um produto com uma determinada perspetiva de taxas de juro e, passado um tempo, o que aconteceu no mercado foi diferente da visão inicial, reestruturar esse produto naturalmente tem um custo. Um custo que pode traduzir-se ou num aumento da taxa fixa que a empresa está a pagar ou num pagamento upfront para poder comprar uma cobertura, ou seja, a empresa terá de ter sempre um custo na reestruturação.  Mas também importa ver que neste tipo de produtos as empresas têm outras faculdades, ou seja, o ónus da gestão ativa, que é muito importante neste tipo de produtos — e volto a reiterá-lo, como o meu colega já fez — e que é da empresa. É que, tendo em conta que são produtos transparentes, com pay-offs transparentes, a                                                           242 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 5-9. 243 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 38-40.