36 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. Arménio Santos (PSD): —  » e outras que vão pelo mesmo caminho não estariam hoje «com a corda na garganta».Propusemos, então, e reafirmamos, hoje: a descida de 2% da taxa social única para todas as empresas, de molde a reduzir o custo do trabalho e, desta forma, defender o emprego; a extinção do pagamento especial por conta; a alteração do regime de pagamento do IVA; e o pagamento das dívidas do Estado às empresas.Estas são medidas concretas, que têm em conta a realidade económica actual e que são dirigidas à resolução dos problemas reais com que se confronta a generalidade do nosso tecido empresarial —  que são os problemas de tesouraria e de financiamento — , ao contrário da visão do Governo, que apenas se preocupa com a intervenção e o controlo do Estado.Mas o Partido Social Democrata também propôs e defende o alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, com a introdução de uma discriminação positiva quando os dois membros do agregado familiar se encontram desempregados.É uma medida justa, de grande alcance social, que visa apoiar aqueles que são vítimas do desemprego, mas que o Governo socialista tem rejeitado, numa incompreensível demonstração de insensibilidade social.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos bem conscientes das dificuldades que os portugueses enfrentam e da justa preocupação que invade os desempregados e as suas famílias.Cabe ao Governo, obviamente, a condução de políticas para apoiar a economia e atenuar os seus efeitos sociais.Mas os resultados das medidas governativas até aqui tomadas têm sido um fracasso e não têm tido qualquer reflexo positivo nas empresas, no emprego e nas famílias.O Governo, em vez de agregar vontades e energias positivas, rejeita as propostas sérias e construtivas que o PSD tem apresentado.Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. Arménio Santos (PSD): —  E reparem, Srs. Deputados, que, apesar de estarmos perante uma crise de grandes dimensões, de natureza económica e social, o Governo (dito socialista) ainda não foi capaz de reunir e ouvir os parceiros sociais —  as confederações empresariais e confederações sindicais —  e agregar os seus contributos aos contributos do Executivo. É estranhíssimo que, numa crise como esta, as opiniões dos representantes dos empresários e dos trabalhadores não sejam mobilizadas e valorizadas.Parece claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo não está a fazer o que devia e podia fazer para evitar sacrifícios maiores aos portugueses.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Não lêem jornais?O Sr. Arménio Santos (PSD): —  Parece claro que o Governo socialista não está à altura das exigências do momento.Mas o Partido Social Democrata não se resigna a este estado de coisas. Esta situação não é uma fatalidade! Acreditamos que os portugueses têm capacidades e energias para vencer, e vão vencer, as dificuldades do presente.Com verdade e com políticas certas, acreditamos que é possível voltar a devolver a esperança e a confiança aos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País sabe que centenas de milhares de portugueses estão já a viver e vão viver tempos de desespero. E hoje, neste