8 DE MARÇO DE 2013 25 Com certeza que V. Ex.a, porque é um homem inteligente e de grande experiência política, leu esse programa, pelo que tinha a perceção clara das consequências que teria no desemprego, no crescimento económico, na recessão, no bem-estar ou na insatisfação dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, em segundo lugar, tem de ficar clara a matéria do salário mínimo nacional. Em 2006, VV. Ex.as disseram que o salário mínimo nacional iria subir até 500 € em 2011. Pois bem, V. Ex.a era membro de um Governo que se recusou, em 2011, a aumentar o salário mínimo nacional para 500 €. E os tempos eram outros, eram tempos de maior facilidade. Sr. Deputado, a pergunta que coloco é a seguinte: porque é que, na altura, não aumentaram, tal como se tinham comprometido, o salário mínimo nacional para 500 €? Com certeza que tem de haver alguma explicação. Nós sabemos qual é, mas estamos ansiosíssimos por ouvir a explicação de V. Ex.a. Finalmente, Sr. Deputado, quero fazer-lhe uma outra pergunta: depois das declarações do Sr. Primeiro-Ministro, hoje, em Haia, na Holanda, não é tempo de pararem com essa retórica de que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro veio ontem dizer ao Parlamento era que o salário mínimo nacional devia ser rebaixado? É tempo de pararem com essa matéria. Parem com isso! O Sr. Deputado é um homem sério. Percebo que o Sr. Deputado José Junqueiro, que está sentado ao seu lado, não queira que o Sr. Deputado seja um homem sério, mas o Sr. Deputado é, pelo que, se tiver dificuldades em percecionar o que o Sr. Primeiro-Ministro disse hoje em Haia, dou-lhe uns documentos que acabam de chegar. Sr. Deputado, o que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi: «Afirmei ontem, quarta-feira, no Parlamento, que um País que tem uma elevada taxa de desemprego não pode criar mais obstáculos à criação de emprego.» Portanto, a lógica é: ou há mais desemprego e aumenta-se o salário mínimo nacional ou não se aumenta agora para que não aumente o desemprego. O salário mínimo nacional tem de aumentar neste País. Sim, nós queremos que ele aumente, mas quando aumentar a competitividade. Vozes do PCP: — Ah! O Sr. Adão Silva (PSD): — E sabe como é que aumenta a competitividade? Vou dizer-lhe, Sr. Deputado: aumenta, por exemplo, com a redução dos custos de contexto. O que é que tem a dizer, por exemplo, sobre a sua obra como Ministro da Justiça na redução de custos de contexto na área da justiça? Talvez fosse importante ouvi-lo, Sr. Deputado. O Sr. Primeiro-Ministro disse que o salário mínimo nacional em Portugal era relativamente baixo quando comparado com outros países europeus. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já usou mais do dobro do tempo de que dispunha. O Sr. Adão Silva (PSD): — Para terminar, cito o Sr. Primeiro-Ministro: «Como recordei no Parlamento, esta é a razão pela qual decidimos não baixar o salário mínimo nacional em Portugal». Se tiver dificuldades em percecionar este texto, eu dou-lho de bom gosto e com muito prazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, agradeço as suas palavras e as questões que colocou. Começo por dizer que esta não foi a minha primeira intervenção neste Plenário, o que denota que o Sr. Deputado não tem estado no Plenário em momentos particulares e importantes. Aplausos do PS.