15 DE MARÇO DE 2019 5 A delegação da Assembleia da República participou neste debate através das intervenções da Presidente e Vice-Presidente da CAE: A Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradeceu aos oradores pelas palavras claras e honestas sobre este tema, focando que o Reino Unido e Portugal são aliados e se apoiam há muitos anos, sendo algo que não se pode ignorar. No caso da União Europeia, essa relação evolui positivamente, não só para Portugal mas beneficiando também outros Estados-Membros, frisando ainda que esta saída, resultado do referendo realizado, é uma perda para toda a União Europeia. Aludiu ainda ao processo de negociação e à crise política interna subjacente, expressando a sua preocupação com a situação e solidariedade para com a Primeira-Ministra Theresa May, e caraterizando o processo como complexo e sem precedente. Elogiou o trabalho construtivo do Negociador-Chefe Michel Barnier, referindo que qualquer que seja o resultado desta negociação, espera-se que as consequências negativas sejam o mais limitadas possível, expressando também preocupação relativamente aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e cidadãos britânicos residentes em Portugal. Terminou referindo-se ao trabalho do próximo Conselho Europeu, à necessidade de revisão das linhas do acordo e deixando claro que tudo deverá ser feito para evitar uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia (hard Brexit). A Vice-Presidente da CAE, Deputada Margarida Marques, reiterou o apoio a Michel Bernier, salientando a unidade dos 27 Estados-Membros, esperando que esta se mantenha. Sublinhou o facto de ter sido dado ao Primeiro-Ministro Cameron o máximo possível na fronteira da legalidade dos Tratados, resolvendo os problemas políticos, os problemas da fronteira da Irlanda e respondendo à situação dos cidadãos. Relembrou que se aguarda pela ratificação do acordo por parte do Reino Unido, embora o Reino Unido não possa fazer pagar à União Europeia as divisões internas, designadamente no partido da Primeira-Ministra, ou seja, não será possível chegar a um acordo por parte dos 27 Estados-Membros que não respeite os Tratados. Terminou referindo que a União Europeia e os Estados Membros devem estar preparados para todos os cenários, estando de acordo que o melhor Brexit seria o não Brexit.Sessão III – Política climática e União de Energia Na sessão relativa ao tema da política climática e União de Energia, as intervenções iniciais foram proferidas pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia para a União de Energia, Maroš Šefčovič, e por Monika Langthaler, Diretora do R20 Austrian World Summit. Maroš Šefčovič recordou os esforços feitos para assegurar o acesso a eletricidade limpa em África, sublinhando que o maior sucesso da União Europeia nos últimos quatro anos nesta área foi a transformação da União de Energia numa realidade possível, com base no aumento da segurança energética, um verdadeiro mercado interno de energia e tecnologias sustentáveis. Referiu-se ao Pacote de Energias Limpas e à necessidade de ações conjuntas no domínio do clima e da energia, pedindo estratégias nacionais concretas, sobretudo no campo das energias renováveis e eficiência energética. Mencionou ainda os desafios das alterações climáticas, o objetivo de global de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5 graus, e a necessidade de tomar as decisões corretas neste campo.Monika Langthaler referiu o relatório elaborado pelo World Economic Forum segundo o qual os riscos globais que a humanidade enfrenta estão ligados às alterações climáticas, fenómenos atmosféricos extremos e desastres naturais. Frisou que a evolução na procura da energia, os problemas que persistem nesta matéria em África, assim como os investimentos nas energias renováveis. Intervieram no debate 29 oradores, focando questões tão diversas como as preocupações com o aumento da temperatura global e fenómenos extremos, o investimento na área da energia e sobretudo das energias limpas e renováveis, o papel dos Estados-Membros, a importância da energia barata e acessível, bem como a competitividade das indústrias europeias e o Acordo de Paris. Foi ainda neste painel feita uma alusão aos fogos de devastaram Portugal e Espanha no verão, no seguimento da discussão sobre a matéria do clima.