39 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Aplausos do CDS-PP.A segunda pergunta, que todos os portugueses podem fazer, é esta: por que é que o Partido Social Democrata, que diz ter obrigado o Governo a reavaliar o TGV, não diz uma palavra que seja, num momento de risco efectivo para o País, pelo excesso de endividamento público e novas dívidas, num valor global nunca inferior a 10 000 milhões de euros.Este facto novo, de o Governo aprovar um novo contrato do TGV e pedir o visto para avançar, só pode significar uma coisa: alguém está a enganar alguém!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  A verdade é que, se o Governo aprova uma nova minuta e um novo contrato e pedir um novo visto, como fez, ao Tribunal de Contas —  tudo isto sobre o troço Poceirão/Caia — , então, isto quer dizer que, no discurso, as grandes obras são para reavaliar mas, na prática, o TGV está exactamente como antes, ou seja, vai avançar; Ao optar pela teimosia, o Governo ignora deliberadamente a resposta dada pela Comissão Europeia —  ao Eurodeputado Nuno Melo —  que, com clareza, admite a reafectação das verbas do TGV, o que desmente radicalmente o argumento ad terrorum do Governo, segundo o qual suspender o TGV significaria perder fundos comunitários; Se o Governo forçar o troço Poceirão/Caia torna inevitável tudo o mais (ligação a Lisboa, ligação ao novo aeroporto, novo aeroporto e nova ponte).Assim, aguarda-se o que diz o PSD, que deu acordo ao Orçamento em troca da «reavaliação» destas grandes obras.O CDS mantém a coerência e volta a alertar: aumentaram todos os impostos, foram cortados ordenados e eliminados os abonos, congeladas as pensões, pedidos mais e mais sacrifícios. Fará algum sentido, quando se faz o maior aumento de impostos de sempre e se pedem mais e mais sacrifícios, avançar com a construção do TGV? Nós dizemos claramente que não.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Portugal tem um problema sério de endividamento, que é estrutural e exige rigor. O TGV agrava ainda mais o problema de endividamento do País. Fará algum sentido contrariar tudo e todos, esquecer o problema do endividamento e avançar com o TGV? Nós dizemos claramente que não.Aplausos do CDS-PP.As pequenas e médias empresas (PME) têm uma enorme dificuldade em financiar-se junto da banca, porque a banca não o dá, ou dá-o apenas a um custo insuportável. Fará algum sentido avançar com o TGV e consumir, ou mesmo esgotar, o crédito disponível para as PME? Nós dizemos claramente que não.O Governo e o PSD acordam reavaliar as PPP. Isto porque é cada vez mais difícil disfarçar o despesismo que as PPP representam. Fará algum sentido avançar com o TGV neste cenário e não cumprir esse acordo? Nós dizemos claramente que não.O Governo continua sem responder à pergunta óbvia: quantos passageiros tornarão o TGV rentável? Fará algum sentido o contribuinte, que já paga uma imensidão de impostos, ser obrigado a pagar «passageiros virtuais»? Nós dizemos claramente que não.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado fará o favor de indicar à Mesa se pretende responder separadamente ou em conjunto.