12 DE MAIO DE 2012 23 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, estou a consultar as previsões que foram comunicadas e que os Srs. Deputados aqui também receberam. Relativamente a tudo o que é receita fiscal, verifico que a estimada se mantém, em percentagem do Produto, em 2012, em 24,7%; em 2013, em 24,8%; em 2014, em 24,8%; em 2015, em 24,9%; em 2016, em 24,9%. Sr. Deputado, não sei por que insiste em dizer que as previsões do Governo não são o que são. A receita fiscal, em percentagem do Produto, manter-se-á. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Leia a linha 16! O Sr. Primeiro-Ministro: — A receita de que está a falar é a receita de capital. O Sr. Deputado está a falar de receitas de capital. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! De carga fiscal! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vamos distinguir as coisas. Eu anunciei aqui que não haverá aumento da carga fiscal, além daquela que está prevista no nosso Memorando de Entendimento. E, da que está prevista no Memorando de Entendimento, a única que ainda não está concretizada, que tem expressão sensível, é a do IMI — não há outra, Sr. Deputado! — e entrará em vigor em 2013 e 2014. O que acontece com a receita de capital, que, evidentemente, contribui para a receita, significa que o Estado vai buscar, durante todo o processo de ajustamento, muito aproximadamente, a repartição que inicialmente estava pensada: um terço da consolidação orçamental far-se-á do lado da receita, dois terços do lado da despesa. A prova de que há coerência nestas projeções é que, justamente, a previsão que fazemos para a evolução do peso da despesa pública no Produto é que ela evolua 50%, em 2010, para 43%, em 2016. O nosso alívio orçamental virá, evidentemente, do lado da despesa, mas continuamos a prever um aumento da receita associado ao aumento da atividade, o que é normal. Sr. Deputado, há uma coisa em que estamos inteiramente de acordo, porque também é matéria de facto: estamos com a maior carga fiscal de que há memória em Portugal. Ó Sr. Deputado, não me tenho cansado de o dizer! É verdade que Portugal atingiu um nível insuportável de carga fiscal e esta é a razão por que o Sr. Ministro das Finanças ainda há dois dias disse aqui, no Parlamento, que temos necessidade absoluta de cumprir estes nossos objetivos, sem os quais não conseguiremos garantir o alívio fiscal e o aumento das previsões do crescimento da economia portuguesa. Mas é justamente isto que motiva este Governo, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que reconhece que os resultados da sua política são insuportáveis ou que a carga fiscal é insuportável. É mesmo insuportável! É insuportável o desemprego! É insuportável a arrogância! É insuportável facilitar os despedimentos! É insuportável o aumento dos impostos! É insuportável um governo que aumenta os impostos, dizendo que é insuportável a carga fiscal que está a viver! Quero colocar-lhe ainda uma outra questão, e lamento, Sr. Primeiro-Ministro, que gira tão mal o seu tempo, mas estou certo de que terá a generosidade de me responder em algum momento durante a sessão. Há uns meses, perguntei-lhe pela balbúrdia dos serviços secretos. Havia um ex-diretor que tinha 4000 fichas de nomes num telemóvel... Enfim, sabia-se o que se estava a passar, mas o Sr. Primeiro-Ministro «atirou o barro à parede», dizendo: «não, não há balbúrdia nenhuma!».