I SÉRIE — NÚMERO 71 2 alteração relativas ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.o 33/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020, usaram da palavra os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Porfírio Silva (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Bebiana Cunha (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), João Paulo Correia (PS) e Duarte Marques (PSD). De seguida, o texto final foi aprovado na especialidade e em votação final global, com propostas entretanto aprovadas. Posteriormente, proferiram declarações de voto os Deputados Duarte Alves (PCP), Marina Gonçalves (PS), Afonso Oliveira (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN) e José Luís Ferreira (PEV). Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 542/XIV/1.a (PAR) — Composição da Comissão Permanente. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao setor agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido nas regiões Norte e Centro, 513/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no setor da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País, 514/XIV/1.a (CDS-PP) — Apoio aos produtores das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio, 518/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas de produção agrícola diversificados e 536/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões Centro e Norte do País. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 534/XIV/1.a (PCP) — Recomenda o apoio ao circo e às artes circenses. Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 129/XIV/1.a (PEV) — Pelo fim da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na área denominada «Batalha e Pombal», 221/XIV/1.a (BE) — Pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos e 530/XIV/1.a (PCP) — Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 508/XIV/1.a (PEV) — Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano. Foram aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 15 dias, dos Projetos de Lei n.os 196/XIV/1.a (BE) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril) e 203/XIV/1.a (PAN) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril). Foi aprovado, em votação final global, o Projeto de Resolução n.o 64/XIV/1.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Concessão de honras do Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes. Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 23 minutos.