40 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011Por outro lado, esta não é uma medida desgarrada. Temos a preocupação de criar um observatório de aquicultura em Olhão, criámos um manual de procedimentos para permitir que os operadores económicos saibam, quando quiserem fazer um investimento, como têm de fazer uma candidatura e que condições têm de ser observadas, criámos em sede legislativa o seguro para a aquicultura e reduzimos em 20% os custos energéticos para a actividade aquícola. Portanto, criámos um conjunto de medidas que permite um bom ambiente de negócio para os operadores económicos.No que diz respeito ao offshore, respondendo a uma questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Abel Baptista, a nossa preocupação é que o investimento seja feito onshore e offshore. No offshore também já temos um investimento extremamente adiantado na ilha da Armona. Trata-se de uma área de 24 ha, na qual estão já definidos 60 lotes para o exercício da actividade. A maioria destes 60 lotes já foi concessionada a empresas privadas que vão fazer a exploração. Aliás, na última semana, fomos verificar uma empresa privada que já tem quatro lotes instalados para a exploração de bivalves, fundamentalmente mexilhão, vieiras e ostras.Há, portanto, um investimento muito concreto em offshore e há apoios a fundo perdido que poderão ir até 50% para os empresários que efectivamente queiram desenvolver essa actividade. Iremos incentivar cada vez mais não só o onshore como o offshore. Nesta experiência da ilha da Armona, na qual estão já definidos 60 lotes, criámos uma zona de assinalamento com o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (EPIMAR) e já foram apresentadas as candidaturas dos projectos. Na última semana, houve um investimento muito concreto por parte de um investidor e os 60 lotes vão ser preenchidos. Em Alvor, também estamos a estudar outras hipóteses no sentido de permitir que a aquicultura seja uma realidade no País.Outra situação que também foi colocada prende-se com a questão da pequena pesca. Foram levantadas duas questões, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, quanto ao mapa, nomeadamente em relação à verba que aqui está para a pequena pesca costeira, e com alguma razão. Este valor não corresponde à verdade. É certo que está aqui uma verba de 2 milhões de euros, mas não há qualquer candidatura nesta medida da pequena pesca. Porquê? Porque estão todas incluídas na medida 1.3, «Investimento a Bordo dos Navios de Pesca e Selectividade». Portanto, como a pequena pesca está incluída na medida 1.3, esta não faz sentido. Aliás, vamos tirar este valor e incorporá-lo no valor de cima.Pela primeira vez, na pequena pesca, temos uma candidatura simplificada e fizemos uma discriminação positiva. Porquê? Temos uma candidatura até 25 mil euros para que um pequeno armador que queira fazer um arranjo na sua embarcação, que queira fazer uma pintura, que queira melhorar, que queira modificar o seu motor possa fazê-lo até 25 mil euros com apoio a 60% a fundo partido. Só tem de preencher três folhinhas: na folha de rosto identifica o cliente e nas outras duas faz a discrição daquilo que quer adquirir, juntando as respectivas facturas.Não há qualquer análise de rentabilidade, nem económica nem financeira, destes projectos no sentido de simplificar e de responder às exigências dessa mesma pequena pesca.Por outro lado, lançámos também, na última semana, o apoio à pequena pesca para a modificação dos motores a gasolina para GPL. Enquanto os motores a gasóleo têm direito a um subsídio —  o gasóleo é praticamente 50% mais baixo do que o gasóleo comercial — , as embarcações a gasolina, por questões meramente fiscais, uma vez que não é possível utilizar gasolina colorida, não têm. Nesse sentido, foram criados apoios. Neste momento, a primeira experiência piloto da primeira bomba de gasolina, feita em parceira com a Galp, irá ser instalada na Quarteira para fazer o abastecimento de GPL às pequenas embarcações.A modificação de cada um destes motores para a pequena pesca ronda um valor de 2500 € a 3000 €, na qual participámos a 60% a fundo perdido, o que irá permitir uma redução do custo de combustível em 50%.Portanto, estamos a falar da utilização de GPL em vez de gasolina, o que significa uma grande vantagem para a pequena pesca, que não tinha esse benefício.Outra questão que foi colocada por vários Srs. Deputados prende-se com a situação da doca de Pedrouços, que estava desactivada desde 2003. Estamos a tentar encontrar uma solução e a responder às necessidades e às exigências das várias comunidades piscatórias.Não somos adeptos de um único porto, uma vez que há uma dispersão das comunidades piscatórias, quer na Trafaria, quer na zona de Santos, quer na zona de Paço de Arcos, quer na Cova do Vapor e, de acordo com a conversa que temos tido com as várias associações e sindicatos, eles não querem concentrar-se só ou na zona a sul do Tejo ou na zona a norte do Tejo, através de uma infra-estrutura portuária, porque a deslocação das embarcações também tem custos energéticos e de combustíveis acrescidos.