18 DE JUNHO DE 2020 47 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, já saímos do estado de emergência provocado pela COVID-19, embora, obviamente, continuemos a enfrentar a pandemia. Durante o período de emergência, o Parlamento demonstrou, cabalmente, que sabia gerar acordos institucionais e consensos para que Portugal reagisse como um País, um só País, à emergência da pandemia. Certamente, manteremos esse sentido de Estado. A crispação e a agressividade a que assistimos por parte do Governo e do PS, quer durante a semana quer, sobretudo, neste debate, a agressividade e a indignação com que reagem a quem se atreve a discordar da propaganda instalada ou a lembrar alguns factos que não foram contestados falam por si próprios. Sobretudo, as condições em que discutimos este Orçamento, que foi apresentado por um ministro, mas que é hoje discutido por outro, mostram que o PS e o Governo começam a ter alguns tiques de autoridade ou de autoritarismo, que não são um bom remédio para sairmos desta crise. Quanto ao Orçamento que hoje discutimos — e o contexto em que ele é apresentado, como já referi, não o aconselha —, gostava de lembrar que este é um Orçamento retificativo, ou suplementar, ou o que lhe queiram chamar, que tem por base um Orçamento do qual o CDS discorda. É um Orçamento que não dá resposta à questão essencial que devíamos estar agora a discutir, que é a questão da retoma — aliás, o próprio Orçamento refere que pretende estabilizar a economia e que depois, na fase três, lá falaremos da retoma. Essa é a discussão que devíamos ter tido aqui, hoje, e é a discussão que vale a pena ter. É um Orçamento que não contém propostas fundamentais, como as que referimos durante o debate e que têm a ver com rendimentos e com o emprego, e que também deixa de fora muitas das respostas. Por último, é um Orçamento que falha num teste essencial: o teste da simplicidade e da rapidez com que as medidas chegam às empresas. Se há coisa que a pandemia demonstrou foi que passámos muito tempo a discutir as medidas e o seu desenho, mas que o problema mais grave não foi o desenho das medidas, foi que elas não chegaram com a rapidez necessária às empresas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E este Orçamento continua a não dar resposta a este problema fundamental. Por estas razões, o CDS votará contra esta proposta de lei, na generalidade. Certamente, apresentaremos propostas, em sede de especialidade, para melhorar o Orçamento e não deixaremos, por maior que seja a irritação ou a agressividade do Partido Socialista, de dizer umas verdades e de chamar a atenção para os problemas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As questões que trouxemos a debate e a ausência de uma resposta efetiva dada pelo Governo revelam as insuficiências da proposta de Orçamento Suplementar. Trata-se de uma proposta que, por um lado, fica muito longe da resposta necessária aos problemas que resultam do surto epidémico e do seu aproveitamento pelos grupos económicos, que conduziu a abusos no plano dos direitos dos trabalhadores, ao aumento da exploração, ao corte nos salários, à destruição de postos de trabalho, e que, por outro lado, não responde às dificuldades das micro, pequenas e médias empresas (MPME) em manter a atividade económica e às inúmeras carências sentidas nos serviços públicos, em especial no Serviço Nacional de Saúde. O PCP irá abster-se na votação desta proposta, na generalidade, contribuindo para que a discussão prossiga na especialidade e dando oportunidade para que o resultado final do Orçamento possa ser substancialmente diferente da proposta inicial. É preciso responder aos impactos do surto, proteger salários e emprego, impedir a