I SÉRIE — NÚMERO 94 36 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Não se esqueça de se dirigir à Mesa. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, à Mesa me dirigirei e peço desculpa. Não vou fazer nenhum comentário às intervenções do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, vou apenas dirigir-me a si, como Presidente da Assembleia da República. Eu e todos os grupos parlamentares, penso, não gostaríamos de terminar esta sessão sem ouvir da sua parte o esclarecimento devido sobre a matéria que trouxe aqui no início e a que o Sr. Ministro se furtou a responder, uma vez que não respondeu às questões que quer o Chega quer o Bloco de Esquerda colocaram. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, Sr. Presidente, queria perguntar-lhe, neste Plenário, em primeiro lugar, se foi em seu nome e com a sua autorização que o Ministro João Cravinho anunciou, em Brasília, a vinda de Luís Inácio Lula da Silva para discursar no 25 de Abril e, em segundo lugar, se é capaz de repor a verdade dos factos e dar o esclarecimento cabal ao Governo português de que o Governo português não manda nesta Casa e que terá de ser decidido em Conferência de Líderes e por todos os partidos que virá um qualquer presidente aqui discursar. Sobre a matéria em causa e sobre a substância da questão, obviamente que nos reservamos para o momento próprio, mas era importante, antes de qualquer outra coisa, que o Sr. Presidente desse o esclarecimento que o País precisa de ouvir, porque é de si que o País tem de ouvir se concordou ou não que fosse convidado o Presidente brasileiro a vir a Portugal e discursar nesta Casa, sem autorização de nenhum grupo parlamentar. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, é muito simples: o Regimento é muito claro, no seu artigo 76.o, sobre a forma como se organizam as sessões, quer a sessão comemorativa do 25 de Abril quer as sessões de boas-vindas a chefes de Estado estrangeiros. Determina que o modelo, a organização protocolar e os termos do uso da palavra são definidos pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, e é isso que vai suceder. Temos a belíssima tradição, que temos sempre seguido, de incluir em todas as visitas de Estado visitas dos presidentes que as realizam também à Assembleia da República. Ainda hoje de manhã, recebemos a Sr.a Presidente da Hungria. A Sr.a Rita Matias (CH): — E muito bem! O Sr. Presidente: — Portanto, isso se fará. Naturalmente, isso implica contactos exploratórios e tudo está a ser feito de forma que, numa das próximas Conferências de Líderes, tenha toda a informação de que preciso para propor aos grupos parlamentares e Deputados únicos a forma como devemos organizar a sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil, aquando da sua visita de Estado a Portugal. O Sr. Rui Rocha (IL): — O Ministro foi apanhado em excesso de velocidade! O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, este ponto da ordem de trabalhos.