I SÉRIE — NÚMERO 55 22 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, saúdo a Sr.a Deputada Ana Mesquita e os Srs. Deputados que me colocaram questões nesta fase. Sr.a Deputada Ana Mesquita, muito sucintamente, reconheço aquele que é o contributo muito construtivo e positivo do PCP para as soluções que melhoram a qualidade da escola pública, consagradas no Orçamento do Estado e que, garantimos, serão plenamente executadas. É este o nosso princípio, foi assim com o Orçamento do Estado de 2016 e será assim em 2017. Mas, em 2017, nesta matéria, estamos já a dar passos significativos, e vou dizer dois apenas na área da educação, prosseguindo, certamente, num outro dia, com maior profundidade, o debate nessa área. Um deles é o trabalho já feito e que permitiu a vinculação extraordinária de mais de 3000 professores, e isso contribui para a estabilidade, para a segurança e para a qualidade nas escolas. O segundo passo, porque julgo que será plenamente inovador, é a decisão que o Governo tomou de abrir um novo grupo de recrutamento de professores de língua gestual portuguesa. Aplausos do PS. Essa é uma matéria há muito discutida e que queria, aqui, dar como exemplo do aprofundamento da qualidade do serviço público na área da educação. Sr. Deputado José Luís Ferreira, queremos uma efetiva gestão participada daquilo que a todos pertence, e o que aconteceu com as áreas protegidas, isso, sim, foi, nos últimos anos, a total desresponsabilização do Estado, o total abandono, a total degradação de uma política de áreas protegidas que ficaram plenamente ao abandono. Aquilo que o Governo propõe nesta área, em plena articulação, Sr.a Deputada Berta Cabral — falando aqui com todo o à-vontade em nome do Governo sobre este tema —, é que o Estado mantenha a plena responsabilidade e que os municípios sejam chamados a participar, tendo uma palavra a dizer, porque as áreas protegidas não são bantustões nacionais em que as autarquias nada tenham a dizer. Eu sou, como sabe, da região de Setúbal, Deputado eleito por esse círculo, e não tenho nenhuma dúvida de que a gestão do Parque Natural da Arrábida terá tudo a ganhar com uma intervenção mais ativa dos municípios de Setúbal, de Palmela e de Sesimbra, na sua gestão. Confio nisso, sei que, em ligação com o Estado, farão melhor do que o atual estado de abandono. Sr.a Deputada Berta Cabral, num Governo que tem como Primeiro-Ministro alguém que foi, durante oito anos, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e que aí reforçou aquilo que eram convicções de sempre e que todos nós aqui partilhamos, aquilo de que firmemente estamos convencidos é que queremos, desta vez, aprofundar a descentralização. E estamos a fazê-lo já com o que fizemos relativamente aos transportes, quer do Porto quer de Lisboa, e com o que fizemos com a descentralização de competências para as polícias municipais em Lisboa ou no Porto. É um caminho global, é um caminho que envolve todas as áreas de Governo e por isso estas questões estão colocadas no centro do Governo. O PSD é bem-vindo com as suas propostas, todos são bem-vindos, e conto com a participação de todas as bancadas para que, nas próximas semanas, se faça história, como diz a Sr.a Deputada, se descentralize, desta vez a sério. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, para iniciar o terceiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.