I SÉRIE — NÚMERO 85 16 Terceiro conjunto: flexibilização ao nível dos minimis, precisamente para podermos, dentro do quadro de toda a legalidade, executar as ajudas nacionais que já referi. Sr.as e Srs. Deputados, destas medidas de resposta à agudez atual da seca e considerando que noutras áreas, nomeadamente, respeitantes aos incêndios os efeitos da seca podem vir a revelar-se ainda mais críticos, o Governo decidiu alargar o grupo de trabalho criado no âmbito do MAMAOT para abranger organismos de outros ministérios e entendeu, ainda, criar um nível de coordenação política com um grupo permanente, que inclui vários ministérios e a Associação Nacional de Municípios Portugueses de forma a poder agilizar prontamente as conclusões do grupo de trabalho. Portanto, teremos também, ao nível institucional, um acervo suficientemente sólido, estável e permanente para dar resposta quer às situações de urgência, quer às situações de previsão de outras situações. E sabemos que isto é tanto mais importante quanto, por consequência das alterações climáticas, estes fenómenos serão, infelizmente, previsivelmente mais frequentes. Estes dois grupos, a trabalhar em paralelo e em permanência, permitirão coordenar estratégias transversais de prevenção, acompanhamento e monitorização da seca. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Ministra, tenho vários Srs. Deputados inscritos para intervir. A saber: os Srs. Deputados Agostinho Lopes, do PCP, Luís Fazenda, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Abel Baptista, do CDS-PP, António Serrano, do PS, e Pedro Lynce, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a Sr. Ministra acabou de nos dizer que estes problemas começam a tornar-se persistentes e permanentes. É por isso que estranho que, fazendo esta avaliação, uma das medidas de reprogramação do PRODER que os senhores fizeram tenha sido um corte de 150 milhões de euros nos projetos para o regadio. Não é claramente de quem quer responder a estes problemas de uma forma estrutural! A Sr.a Ministra vem cá, por coincidência, num dia em que começou a chover. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esteve à espera que chovesse! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas a Sr.a Ministra não teve em conta, de facto, a sabedoria do nosso povo que, como sabe, diz uma coisa há muitos anos: «Fia-te na Virgem e não corras...». A Sr.a Ministra correu pouco e continua a correr pouco! A Sr.a Ministra parece não ter confiança no Instituto Meteorológico e nós percebemos — depois das malfeitorias que lhe fizeram ao integrá-lo no Ministério da Agricultura e do Ambiente e até a acabar com a sua autonomia institucional e orgânica —, mas podia, pelo menos, ter lido o seringador que há muito anuncia, de facto, esta seca! Risos do PCP. A Sr.a Ministra não nos veio dar grandes novidades, quando o próprio Secretário-Geral da CAP considerou, recentemente, que esperava mais desta tutela do Ministério da Agricultura. Mas se é tão grande a importância deste problema, como é possível perceber, e sem desmerecer dos méritos do Sr. Secretário de Estado, que a Sr.a Ministra não vá ao próximo Conselho Europeu da Agricultura defender medidas que protejam a agricultura e os agricultores portugueses? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É estranho, no mínimo, Sr.a Ministra, que tal aconteça. Quanto às medidas anunciadas, gostaria de dizer que, relativamente ao problema das linhas de crédito, provavelmente, os senhores estão a oferecer mais cordas para enforcados já demasiados apertados por