I SÉRIE — NÚMERO 69 58 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, discutimos a isenção fiscal à realização da final da Liga dos Campeões, em Portugal — é isso que discutimos, uma isenção fiscal. Portugal tem a soberania suficiente para tratar este evento, que é um evento empresarial e de negócio como outro qualquer, e tem a obrigação de tratar este evento como outro negócio qualquer seria tratado. Ora, neste caso, não é isso que acontece. Qualquer um destes clubes, que virão jogar a Portugal a final da Liga dos Campeões, tem negócios multimilionários, tem proprietários que são oligarcas nos seus países, faz negócios de milhões todos os anos e é famoso por contornar qualquer espécie de fair play financeiro. Ainda há bem pouco tempo, a comunidade desportiva uniu-se contra a realização de uma competição antidesportiva, a Superliga Europeia, movida apenas pela ganância financeira destas superempresas, que são alguns destes grandes clubes de futebol, sendo o Manchester City e o Chelsea, que cá vêm jogar, dois desses grandes clubes que estavam a tentar associar-se dessa maneira. Portanto, estamos perante uma elite do negócio do futebol, com a qual os Estados europeus complacentemente se relacionam, estabelecendo para ela um regime de privilégio e um regime de privilégio fiscal totalmente inaceitável. Ainda hoje, aqui, neste Plenário, no início dos nossos trabalhos, discutimos, a propósito de uma declaração política do PCP, a questão dos apoios aos clubes e do atraso que esses apoios têm tido, mesmo numa situação em que o Governo já tem nas suas mãos uma recomendação aprovada neste Parlamento para avançar com esses apoios para evitar a penúria em que tantos deles vivem. É, portanto, no mesmo dia em que discutimos essa situação que, agora, somos chamados para aprovar uma isenção fiscal ou um sistema de privilégio que reiteradamente, aliás, vem sendo aprovada por este Governo em face deste tipo de competições. Não contem com o Bloco de Esquerda para isso. Defendemos que este negócio é um negócio como outro qualquer — aliás, provavelmente mais obscuro e com maior penumbra —, no cumprimento das regras a que todas as empresas deveriam estar constrangidas. Defendemos, portanto, que ele seja tratado como tal. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: Convinha responder a algumas questões de natureza mais técnica, como, por exemplo, o porquê de as receitas da publicidade e dos patrocínios estarem também abrangidas por esta isenção. É que, se é verdade o que o Sr. Secretário de Estado diz, isto é, que há uma harmonização europeia nesta matéria — e há! —, nomeadamente por força da dupla tributação — e é verdade! —, já não se compreende tão bem porque é que patrocínios e publicidade, sendo, nomeadamente esta, realizada em território português e em que o facto constitutivo do imposto é em território português, continuam a manter essa isenção. Penso que o Sr. Secretário de Estado também já falou sobre isto e era importante clarificar esta matéria. Assim como deveria ter sido clarificado há muito tempo a razão pela qual os prémios pagos aos jogadores não têm uma parte substancial ou, pelo menos, uma parte mínima que seja retida no território fonte, isto é, no território onde se desenrola a competição. E esta não é, de facto, uma questão só do Governo, mas é uma questão que o Governo português deveria acautelar, para que em todas as competições houvesse uma parcela deste rendimento que ficasse em Portugal. Finalmente — e saudando também o Sporting pelo título que obteve —, não se compreende, Sr. Secretário de Estado, como é que vamos ter 12 000 pessoas a assistir ao jogo da Champions e não podemos ter pessoas a assistir aos jogos de futebol, em Portugal. Só é seguro para os ingleses? Não é seguro para os portugueses que queiram assistir, por exemplo, à final da Taça de Portugal ou, depois, à da Supertaça? Qual é o problema