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O número de mortos sobe a cada dia que passa, e estima-se já em cerca de 100 000 mortos, segundo as últimas estatísticas oficiais provisórias.
As relações históricas privilegiadas que Portugal sempre manteve com estes dois países justificam plenamente que nos associemos à dor de quem chora os familiares falecidos e à ansiedade de quem espera ainda encontrar familiares com vida.
Como a dor e o sofrimento não conhecem fronteiras, queremos igualmente transmitir às numerosas comunidades indiana - a maior parte dela com raízes precisamente no Estado de Gujarat - e paquistanesa, residentes em Portugal, a nossa solidariedade nesta hora difícil.
Nestes termos, a Assembleia da República transmite a Sua Ex.a o Presidente da República da India e a Sua Ex.a o Presidente da República do Paquistão, neste momento trágico de dor e luto que atravessam os povos dos respectivos países e suas famílias em Portugal e noutras partes do mundo, originados pelo violento sismo de 26 de Janeiro de 2001, a solidariedade do povo português.--Voto n.o 119/VIII
De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido nas Repúblicas da India e do Paquistão0 51.o aniversário da República da India ficou marcado pela perda de milhares de pessoas, vítimas de um sismo sem precedentes nos últimos cinquenta anos na India. O que era um dia de glória para o povo indiano fica, agora, um dia de lágrimas e luto.
Mais uma vez, a ira da natureza deixa o ser humano sem capacidade de resposta, quando a terra treme, se abre e engole vidas humanas. O povo indiano acordou, no dia 26 de Janeiro último, impotente para reagir a essa força da natureza.
A cada dia que passa somos confrontados com o aumento do número de vítimas mortais, que se estima em cerca de 100 000, mas também com verdadeiros milagres,
1768   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 como o da criança que sobreviveu depois de 96 horas de desespero nos braços gelados e já mortos de sua mãe, o que nos dá a esperança de que mais vidas possam ainda ser salvas.
A onda de solidariedade para com as vítimas desta catástrofe natural envolveu o mundo nas ajudas possíveis a minimizar a dor das famílias enlutadas. Portugal associa-se ao luto e à dor deste povo que enfrenta, agora, o drama da sua reconstrução e o medo que a natureza de novo se revolte.
A República do Paquistão foi também afectada com a dimensão deste trágico acontecimento que vitimou, neste país, quatro pessoas.
Assim, a Assembleia da República portuguesa transmite às autoridades e aos povos da India e do Paquistão, aos familiares das vítimas e às comunidades indiana e paquistanesa em Portugal, nesta hora de dor e luto, a sua consternação e o seu mais profundo voto de pesar e solidariedade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, farei chegar aos Srs. Embaixadores da India e do Paquistão creditados em Lisboa o resultado desta nossa votação.
Vamos guardar um minuto de silêncio.Entretanto, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, passamos agora à apreciação conjunta dos votos n.os  116/VIII - De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo e pela agressão de um militar da GNR (CDS-PP) e 120/VIII - De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo (PS).
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD não apresentou nenhum voto próprio sobre esta matéria por concordar plenamente com o teor dos dois votos de pesar apresentados.
Estes incidentes graves que se passaram com um agente da Polícia Judiciária e com um soldado da GNR devem levar-nos a reflectir sobre as condições de segurança do nosso país.
Constata-se, pelos índices de criminalidade, que há um aumento preocupante dos crimes contra os próprios agentes de autoridade. Se os agentes das forças de segurança têm cada vez menos condições de segurança para operarem na defesa da segurança de todos nós, algo de muito grave e de muito mau se está a passar no nosso país, relativamente ao que não há marketing político que deva ser compreendido e aceite, que nos sossegue e nos tranquilize.
É preciso ir ao fundo das questões, é preciso aprofundar as causas do crescimento - ainda que a verdade oficial seja outra - do crime violento em Portugal. Há cidades no País, e não apenas as grandes cidades como Lisboa e Porto, onde as pessoas há uns anos podiam, a horas normais da sua vida, sair tranquilamente. Hoje não o podem fazer. Hoje os pais estão em casa ansiosamente à espera que os filhos cheguem, sempre na incerteza de saber se houve mais um assalto ou outra situação.
Estes homens, que perdem a vida na defesa de todos nós, na defesa da colectividade, merecem uma atenção particular das instituições, e o Parlamento não podia ser indiferente a essa situação.
O Grupo Parlamentar do PSD associa-se, pois, aos subscritores dos votos e a toda a Câmara nesse pesar e nessa solidariedade para com as famílias do falecido e do ofendido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia 25 de Janeiro, em Marco de Canaveses foi assassinado o agente da Polícia Judiciária João Melo. Tratou-se de um acto ignóbil e repugnante e tanto mais perverso quando sabemos que ocorreu na sequência do exercício das suas funções profissionais, que ele desempenhava com zelo e dedicação, ao serviço de uma instituição prestigiada, como é a Polícia Judiciária.
O voto de pesar subscrito por Deputados do Partido Socialista tem também uma componente de solidariedade para com todos quantos, no exercício das suas funções de segurança, exercem a sua actividade com riscos, mas com competência e dedicação, em defesa dos cidadãos e da plenitude do exercício da cidadania.
Este acto ignóbil preocupa-nos. Estamos preocupados responsavelmente, mas estamos convictos de que, felizmente, este é um acto despudorado que não corresponde ao pulsar colectivo da sociedade portuguesa, por natureza pacífica e tolerante.
No entanto, é necessário pensar o mal, para melhor o atacarmos, não lhe concedendo tréguas nem lhe fazendo cedências ou concessões. É preciso também reflectir e pensar o mal sem alarmismos, na convicção de que a abordagem da segurança exige de todos nós, de todos os grupos parlamentares, um sentido de profunda elevação atreito a qualquer tipo de chicana.
Nesta perspectiva, enviamos os nossos votos de condolências e de pêsames à família do agente João Melo e, também por alargamento, pelo facto de pertencer à Polícia Judiciária, aos seus superiores hierárquicos, colegas e amigos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, umas breves palavras para exprimir, em primeiro lugar, o nosso vivo repúdio por este crime execrável que vitimou mortalmente o agente João Melo.
Também queremos exprimir a nossa homenagem ao agente João Melo, que foi vítima deste crime no cumprimento do seu dever em condições de grande perigosidade.
Exprimimos igualmente o nosso reconhecimento a todos os profissionais das forças de segurança que, como se vê, muitas vezes com o risco da própria vida e a trabalharem em condições de grande precaridade, estão na primeira linha do combate ao crime e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Finalmente, endereçamos as nossas condolências aos familiares e amigos do agente João Melo e também à Polícia Judiciária e a todos os que aí trabalham.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, a bancada do Bloco de Esquerda associa-se a estes dois votos
1769   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 de pesar pela morte, em condições bárbaras, do agente João Melo, transmitindo à família enlutada as nossas condolências, bem como à instituição que ele serviu com honra durante a sua vida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS-PP apresenta o voto n.o 116/VIII e aproveita esta oportunidade para, mais uma vez, manifestar, sem alarmismos, a sua profunda preocupação em relação à situação da segurança em Portugal.
A verdade é que o meu partido, pela voz do seu presidente, uma e outra vez, levantou esta problemática. Apresentámos aqui várias iniciativas - que foram rejeitadas pelo PS, pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda - e vimos, com alegria, que algumas delas tiveram forma na resolução que o PSD apresentou sobre violência escolar, que foi aprovada por unanimidade, do que já resulta algum avanço nesta matéria. Aproveitamos, por isso, este voto para fazer esta reflexão.
Por outro lado, não pareceria bem ao CDS-PP que, cada vez que alguém é maltratado numa esquadra ou num posto de polícia, se apresente aqui um voto. Se tal acontecer de forma ilegítima, associar-nos-emos, como temos feito, mas pareceria muito mal que quando guardas da Guarda Nacional Republicana são gravemente feridos no exercício da suas funções ou quando agentes da Polícia Judiciária morrem nesse mesmo exercício não tivéssemos imediatamente a necessidade de aqui, através de um voto, não apenas lamentarmos o que aconteceu mas louvarmos as forças de segurança sem ambiguidades: louvar a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária, porque delas depende, em grande medida, a nossa segurança. Não devemos ter dúvidas em fazê-lo!
Em segundo lugar, queremos dizer que este louvor e este prestígio das forças de segurança são tanto mais necessários quando vemos, como ainda ontem tivemos ocasião de ver, um jovem do Instituto Superior Técnico praticamente degolado à porta de casa de um amigo.
Entretanto, preocupa-nos que o Sr. Primeiro-Ministro, numa entrevista que hoje tivemos ocasião de ler, diga que não há problemas de segurança e que até sai sozinho à noite, sem guarda-costas! Já ouvimos isto noutros tempos e não gostámos. Agora o País também não pode gostar, porque está preocupado! Os pais estão preocupados quando mandam os filhos para a escola, pois há um clima de insegurança que necessita de ser analisado, sem alarmismos, mas com cuidado e com competência.
O CDS não desistirá de, nesta Assembleia, e com os meios ao seu alcance, tomar medidas e de propor aquelas que entender adequadas para que este clima possa ser ultrapassado.
Às famílias das vítimas, nomeadamente do agente João Melo, as nossas mais sinceras condolências.
A terminar, mais uma vez reiteramos o nosso louvor às forças de segurança, que necessitam de prestígio, dizendo que, da parte da nossa bancada, terão sempre essa palavra de conforto e de ânimo, obviamente quando no exercício das suas funções no cumprimento estrito da legalidade democrática.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar de Os Verdes associa-se aos votos de pesar pelo crime terrível que vitimou o agente João Melo no exercício das suas funções de combate ao crime.
Apresentamos, por isso, as nossas condolências à família enlutada e também à Polícia Judiciária.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vimos, provavelmente todos, com uma indignação enorme, quase em directo, as imagens do abate a sangue frio do agente João Melo. Ele estava onde era preciso, cumpria com brio uma missão de que foi encarregado por nós, pela lei da Assembleia da República, e em nome de interesses colectivos.
Aquilo que se exige está a ser feito e será feito, resumindo-se numa expressão: seriedade firme! Ou, se quiserem, firmeza serena! Uma coisa e a outra, e as duas juntas na altura própria. E não ficarão, certamente, impunes estes crimes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é a garantia que todos queremos dar e aquela que aqui também assumo na sede própria.
A preocupação que aqui vi exprimir é exactamente a nossa. Ninguém com assento nesta Câmara ou do Governo, e seguramente não o Sr. Primeiro-Ministro, subestima a importância da segurança. Bem ao contrário, atribuímos-lhe uma alta prioridade e estamos empenhados na adopção de medidas.
E, Srs. Deputados, nada mais terrível do que, na hora da morte, a demagogia do sangue! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A quem o diz!O Orador: - Nenhuma das medidas que aqui pudéssemos ter aprovado poderia permitir o troar de uma kalashnikov nas condições brutais em que tal aconteceu naquela madrugada. Mas é nosso dever adoptar as medidas necessárias para que isso aconteça o mínimo ou, se possível, nunca aconteça.
Nesta hora, portanto, a minha palavra, em nome do Governo, é apenas esta: de pesar à família enlutada, manifestação de tributo de honra à Polícia Judiciária e a garantia de que essa política de serenidade firme será continuada até às últimas consequências.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quase não precisava de vos dizer que acompanho as vossas preocupações. Ressinto os vossos sentimentos e tenho, tal como vós, uma profunda pena daquilo que todos, neste momento, lamentamos.
Vamos, então, votar os votos n.os 116/VIII - De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo e pela agressão de um militar da GNR (CDS-PP) e 120/VIII - De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo (PS)
1770   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.São os seguintes:Voto n.o 116/VIII
De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo e pela agressão de um militar da GNR.No passado dia 25 de Janeiro morreu em Marco de Canaveses, barbaramente assassinado, um agente da Polícia Judiciária no estrito cumprimento da sua função.
Numa altura em que tantas críticas, dúvidas e acusações, quantas vezes injustas, são feitas aos polícias e outros agentes da autoridade e ao cumprimento do seu dever, não pode o CDS-PP deixar de enviar as mais sentidas condolências à família do agente João Melo bem como à Polícia Judiciária nas pessoas dos seus colegas e amigos.
Ontem à noite um militar da GNR foi agredido à navalhada em Arraiolos, estando internado no Hospital de Évora.
Cada vez com mais frequência se assiste a ataques brutais àqueles que arriscam a vida pela nossa segurança, pelo cumprimento da lei, pela construção de uma sociedade mais justa e mais segura.
A todos, a Assembleia da República manifesta o seu respeito e admiração.--Voto n.o 120/VIII
De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João MeloO direito à vida, a defesa e segurança desta constituem a essência humanista da matriz civilizacional das sociedades democráticas contemporâneas e dos Estados de direito que as suportam.
O assassinato do agente da Policia Judiciária João Melo, no pretérito dia 25 de Janeiro, em Marco de Canaveses, constitui um acto perverso e consubstancia um crime repugnante e intolerável, a merecer o nosso mais vivo repúdio.
O agente João Melo é assassinado no momento em que cumpria os seus deveres profissionais com zelo e dedicação e pugnava pela descoberta da verdade, constituindo, também, este voto de pesar um acto de solidariedade para todos quantos, em condições difíceis, defendem e salvaguardam a segurança dos cidadãos, propiciando o exercício pleno da cidadania.
Embora responsavelmente preocupados, estamos convictos de que este é um acto despudorado, o qual não corresponde ao pulsar colectivo da sociedade portuguesa, sociedade pacífica e tolerante por natureza.
Mas vale a pena pensar o mal para melhor o atacarmos, não lhe concedendo tréguas nem lhe fazendo cedências.
A Assembleia da República envia as mais sentidas condolências à família do agente João Melo e extensíveis à instituição que o mesmo serviu com zelo e dedicação, a Policia Judiciária, nas pessoas dos seus superiores hierárquicos, colegas e amigos.O Sr. Presidente: - Vamos guardar um minuto de silêncio pela morte do agente da Polícia Judiciária João Melo.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Vamos, por fim, discutir o voto n.o 121/VIII - De pesar pela morte do poeta e tradutor Egito Gonçalves (PCP).
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um pouco mais de 50 anos, Egito Gonçalves publicava aquele que foi o seu primeiro livro: Poema para os Companheiros da Ilha. Há pouco mais de um ano publicava a sua Ferida Amável, a última obra que editou.
Durante estes mais de 50 anos de vida literária, Egito Gonçalves desenvolveu também uma profunda e rigorosa actividade como tradutor. Traduziu vultos da literatura mundial e, por isso, foi largamente premiado.
Durante estes 50 anos, Egito Gonçalves desenvolveu também uma longa actividade literária no ensaio, no teatro - quem não se lembra, por exemplo, do Teatro Experimental do Porto e da sua Nau Catrineta? -, mas, sobretudo, na poesia. É, sobretudo, como poeta que Egito Gonçalves será recordado.
Permitam-me, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que recorde a sua antologia de poemas políticos, feita em parceria com Papiniano Carlos, Luís Veiga Leitão e Daniel Filipe. Mas permitam-me, sobretudo, que invoque aqui o seu poema, que porventura todos conhecerão, Notícias do Bloqueio, que constituiu e constitui, hoje ainda, certamente, um símbolo da luta contra o regime salazarista.
Egito Gonçalves deixou-nos esta semana, mas não deixará por isso de ser uma das vozes mais relevantes da poesia contemporânea portuguesa. Será certamente recordado como um agitador de consciências, como um defensor de pequenas e de grandes causas, como o animador e dirigente que foi de associações de cultura e de arte, como o Teatro Experimental do Porto, a Cooperativa Árvore, o Cineclube do Porto, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e a Sociedade Portuguesa de Autores.
Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, creio que a melhor forma de homenagear a sua memória é continuando a ler a sua obra.
O PCP associa-se a este voto, homenageando a sua memória e, naturalmente, endereça sentidas condolências à sua mulher e a toda a sua família.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É mais fácil celebrar a vida do que lastimar a morte, e eu sinto-me muito pouco à vontade quando se trata de falar sobre votos de pesar.
Não vou referir-me a Egito Gonçalves enquanto intelectual, poeta, embora o tenha conhecido em três dos destinos que aqui foram referidos - no Teatro Experimental do Porto, nos tempos de António Pedro e João Guedes, entre outros, no Cineclube do Porto e na Cooperativa Árvore. Diz a voz popular, e bem, que, quando têm qualidade, os poetas e os prosadores nunca morrem. Portanto, Egito Gonçalves não morrerá, pois a sua obra aí fica, para continuarmos a lê-la quando desejarmos.
Sucede que, independentemente destes contactos, convivi com Egito Gonçalves numa pequena tertúlia, que eu próprio ainda frequento, num café no centro do Porto, onde, entre outros, Manuel António Pina, Maria da Glória Padrão, Lemos Pires, Germano Silva, o jornalista José Saraiva, hoje nosso colega, Deputado desta bancada, eu pró
1771   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 prio e outros políticos, passávamos e passamos, agora já sem Egito Gonçalves (aliás, sem ele já desde há alguns anos), alguns momentos de são convívio e de profunda fraternidade.
Seria bom que a tradição das tertúlias pudesse permanecer em Portugal, pois são espaços de convivência verdadeiramente aceitáveis e que devem ser desenvolvidos.
É, pois, essa figura de um homem interessado, conhecedor e, sobretudo, altruísta, no sentido de que partilhava o seu saber com todos os outros, que hoje recordamos. É que, ao contrário de outros intelectuais mais egoístas, que se voltam para dentro de si próprios, ele não se importava de explicar as coisas do mundo como as via e compreendia, partilhando essa visão connosco. É essa imagem que quero guardar de Egito Gonçalves e é a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, através de mim, aqui apresento.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os poetas devolvem-nos um olhar, um outro olhar sobre a realidade e, nessa devolução, fazem-nos ver o mundo e a nossa vivência nele de outro modo.
Egito Gonçalves concedeu-nos um olhar empenhado. A sua palavra poética foi sempre comprometida com os homens presentes, com o tempo presente, por um outro futuro. Este empenhamento jamais vulnerabilizou a qualidade estética da sua obra. E se esta obra é, em si mesma, um apelo ao combate social, a vida quotidiana de Egito Gonçalves foi combate social. Envolveu-se em pequenas e grandes causas: pela libertação do povo, durante o regime fascista; pelo direito à cidadania; e, sempre, pela cultura como território transversal e fundamental em todo o processo de democratização.
Promoveu e participou num movimento associativo e cultural, sendo o Teatro Experimental do Porto, a Cooperativa Árvore, o Cineclube, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras e a Sociedade Portuguesa de Autores exemplos desta plena participação. Não buscava visibilidade nem louros. Procurava apenas este imenso ainda por alcançar: um país em que seja possível toda a felicidade para todos.
O Bloco de Esquerda associa-se plenamente a esta homenagem, certo de que o Porto, que ele tanto amava, o assinalará na cidade como referência patrimonial para o futuro que ele tanto se empenhou a construir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo de uma extensa vida, Egito Gonçalves pôde testemunhar grandes acontecimentos do século XX e mesmo provar o sabor do mel e do fel do século XXI.
Ao longo de toda a sua actividade, tanto no plano intelectual como no do empenhamento político directo, deu notáveis exemplos de capacidade de intervenção e de solidariedade humanista na dimensão em que ele se reconhecia como militante assumido do Partido Comunista Português.
Conheci-o na minha infância, primeiro como tradutor e, mais tarde, como um poeta de enorme ambição e discrição, mas presente nos actos fundamentais, insistente até aos últimos momentos.
Em nome do Governo, gostaria de me associar a este voto de pesar, transmitindo à família enlutada e ao PCP sentidos pêsames.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero recordar aqui a forma como conheci a obra de Egito Gonçalves - foi exactamente depois do último exame de latim que fiz para entrar para a Faculdade de Letras. Tinha como colega um rapaz chamado José Fernandes da Silva, poeticamente mais conhecido por José Terra, muito ligado a uma cooperativa, que naquela altura era uma novidade, chamada Árvore e situada no Porto. Nessa altura, comecei a receber publicações da Árvore e as poesias de Egito Gonçalves - o nome «Egito» dificilmente se esquece!
Sabendo eu que se tratava de uma poesia engajada, como diziam os brasileiros (eu diria «comprometida», para evitar o francesismo), e sendo eu também um partidário da literatura e da arte pela arte - é verdade, sou um reaccionário confessado! -, faço minhas as palavras de Henry Miller. Quando George Orwell lhe disse que ia para as brigadas internacionais, Henry Miller disse-lhe que não fosse parvo, que não fosse, pois a sua função era fazer literatura. Mas Orwell lá foi e escreveu um magnífico livro, Homenagem à Catalunha, em que se refere à destruição do Partido Obrero de Unificación Marxista (POUM) por forças que não interessa referir aqui, pois todos conhecem a história de Espanha.
De qualquer maneira, para mim, Egito Gonçalves era um bom poeta. Conheci as publicações da Árvore e sei que ele estava ligado a esse meu querido amigo José Terra, que, como disse, foi também meu colega na Faculdade de Letras. Pertence, portanto, à «república das letras», mesmo que cometa o pecado de ser muito engajado. Contudo, engajado ou não, era um poeta, um bom poeta, pelo que lhe prestamos aqui a nossa homenagem, pois arte é arte, mesmo se comprometida, mesmo que não seja alegórica. Todos sabemos que Jonathan Swift escreveu contra a Inglaterra com As Viagens de Gulliver, só que é preciso ter o «diabo» da chave para encontrar a alegoria e onde é que está a crítica às forças inglesas.
Em nome da minha bancada, peço ao meu amigo portuense Honório Novo, que esteve comigo na Assembleia de Estrasburgo, que enderece as nossas condolências à família de Egito Gonçalves. Acreditem que é sempre com tristeza que vejo desaparecer um poeta, sobretudo um bom cultor da boa literatura, porque literatura de pacotilha há por aí muita e a dele não o era!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também eu penso que a poesia portuguesa perdeu um poeta sensível, mas não perdeu a sua poesia. Não é que a poesia nunca morra, mas, quando é boa, custa muito mais a morrer do que os poetas.
Recordo Egito Gonçalves como um homem da resistência, portanto os resistentes acabam de perder um compa
1772   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 nheiro, que é como eu também o considero. Lembro-me que aquele que é talvez o seu poema mais notável, ou seja, Notícias do Bloqueio, deu o nome a uma colecção de opúsculos da resistência ultramarina ao regime colonial, que teve curta vida exactamente porque tinha muito mérito. De qualquer modo, as Notícias do Bloqueio ainda andam por aí, nos escaparates, a lembrar os tempos em que se resistia contra o regime colonial em África.
Tenho muita pena por termos perdido um companheiro, um grande poeta, mas, repito, não perdemos a sua poesia.
De pesar pela morte do poeta e tradutor Egito GonçalvesCom quase 79 anos, morreu esta semana Egito Gonçalves, poeta e tradutor, uma das mais importantes e premiadas vozes portuguesas contemporâneas.
Egito Gonçalves nasceu em Matosinhos, estudou electrotecnia, interrompeu estudos para prestar serviço militar nos Açores em plena guerra mundial, regressou ao continente e ao Porto onde, entre empregos diversos, conciliou a sua vocação poética com a intervenção política.
Em 1950, Egito Gonçalves publica o seu primeiro livro (Poema para os Companheiros da Ilha). Ao cabo de quase cinquenta anos de carreira literária, deixa-nos uma vasta e premiada obra poética, a par de uma profunda e rigorosa actividade como tradutor.
Egito Gonçalves manteve sempre fortes ligações com o PCP e o seu poema Notícias do Bloqueio, escrito em 1952, constitui um verdadeiro símbolo da oposição ao regime salazarista e traduz a empenhada intervenção política e cívica do poeta, bem notória quer antes quer depois do 25 de Abril.
Egito Gonçalves foi um homem de cultura que, para além da poesia, intervinha nas pequenas e grandes causas, sempre ligado ao movimento associativo e cultural da cidade e do País, sempre disponível para dirigir e animar instituições como o Teatro Experimental do Porto, a Cooperativa Árvore, o Cineclube do Porto, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a Sociedade Portuguesa de Autores.
Por isso, a Assembleia da República presta sentida homenagem à figura de Egito Gonçalves e exprime a sua profunda mágoa pelo seu desaparecimento e endereça a toda a família as sentidas condolências pela irreparável perda.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos guardar, como é próprio, um respeitoso minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 5 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados , vamos iniciar discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 92/VIII - Sobre a suspensão do envio de forças militares portuguesas para os Balcãs e adopção de medidas em relação às forças que aí se encontram (PCP), 93/VIII - Sobre o uso de armas com urânio empobrecido pelas Forças Armadas Portuguesas e sobre a presença militar na Bósnia e no Kosovo (Deputado do BE Francisco Louçã) e 98/VIII - Sobre a presença das forças militarizadas e de segurança nos territórios da ex-Jugoslávia e o uso de munições com urânio empobrecido (Os Verdes).
Para introduzir o debate do projecto de resolução originário do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Face aos dados agora conhecidos sobre as condições em que se encontram as forças portuguesas nos Balcãs, e particularmente após o conhecimento público do uso de munições com urânio, e face ao evoluir da situação político-militar nessa zona, o PCP considera que se impunha que a Assembleia da República assumisse o papel político que a Constituição lhe atribui, debatendo e pronunciando-se sobre a participação de Portugal nas operações militares em curso na Bósnia-Herzegovina e na República Federal da Jugoslávia, na província sérvia do Kosovo.
Nesse sentido, o PCP apresentou, em 9 de Janeiro, o projecto de resolução n.o 92/VIII e requereu o seu agendamento imediato, nomeadamente para antes da partida de um contingente de militares portugueses para os Balcãs, que se verificou no decurso dos últimos dias, isto é, na parte final do mês de Janeiro.
Só que o Partido Socialista opôs-se a esse agendamento rápido, sem nenhum argumento válido, mas, pelo contrário, no claro propósito de que o debate fosse feito já depois da partida dos militares portugueses. Esse tipo de truques e de golpismo é de certeza muito conveniente aos interesses político-partidários do Partido Socialista e do seu Governo, mas, na prática, põem a Assembleia da República num papel subordinado, perante factos consumados e a reboque do Governo. Fica aqui a denúncia do truque e o vivo protesto por esta subversão do modelo constitucional de funcionamento das instituições.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O debate que agora travamos levanta quatro questões e confronta o Governo com as pesadas responsabilidades que nelas tem.
O Governo é responsável pela sonegação, ao País, à Assembleia da República, ao Presidente da República e aos militares que fez avançar para o Kosovo, de informações sobre as condições em que se encontrava a zona após os bombardeamentos com munições com urânio empobrecido e sobre os perigos que representa para a saúde pública esse material utilizado em munições.
Em segundo lugar, o Governo é responsável por se ter oposto a uma moratória (apontando para a proibição) do uso desse tipo de munições, que contêm, como está demonstrado, um perigo real de contaminação e envenenamento, resultantes da inalação e ingestão das micropartículas de um metal pesado como é o urânio empobrecido,
1773   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 projectando os seus efeitos danosos, e eventualmente letais, para além do período das operações militares, inclusivamente sobre civis.
Em terceiro lugar, o Governo é responsável pela manutenção das forças portuguesas em operações militares nos Balcãs, que, como hoje está demonstrado, não concretizam um qualquer objectivo político de solução de problemas existentes, antes visam consolidar a presença da NATO na zona, alargar a sua área de influência e prepará-las para um novo tipo de missões de intervenção e domínio.
Em quarto lugar, o Governo é responsável por manter, com a permanência do actual Ministro da Defesa Nacional, um clima de confronto com as instituições (particularmente com o Presidente da República) e de desprestígio das Forças Armadas, de todo inaceitáveis face aos interesses nacionais e face ao respeito devido ao modelo constitucional e legal de definição das questões de defesa nacional e de relacionamento com as Forças Armadas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Um debate como este, na Assembleia da República, exigiria que o Governo e a bancada do PS interviessem com verdade, com sentido das responsabilidades e com vontade de assumirem os erros cometidos, para os corrigirem. Temos todas as razões para temer que isso não suceda. O caminho até agora traçado pelo Governo foi o da demagogia, de que é exemplo caricato o passeio aos Balcãs de um trio ministerial. Foi o caminho do «passa culpas», falando da NATO e das suas decisões, como se o Governo não integrasse as suas estruturas dirigentes. Foi o caminho dos remédios aplicados tarde e à pressa, com comissões e rastreios, em vez da extirpação das causas desta situação. Foi o caminho do destrambelhamento do discurso e das atitudes em vez da resposta serena e eficaz. E quando já não consegue inventar nada para dizer face aos problemas postos, o Governo ataca tudo e todos, o Presidente da República, as Forças Armadas, o deposto Milosevic, e até, em delírio completo, a oposição, porque não fez o que o Governo devia fazer, isto é, governar.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não é esse tipo de barragem de fogo, que o PS e o Governo têm feito, que é o debate necessário para abordar esta matéria, e podem estar certos que não será nem nesse sistema nem nesse cumprimento de onda que faremos o debate que agora iniciamos.
A primeira explicação que, de uma vez por todas, o Governo tem de dar é a razão pela qual, sabedor como foi de que, no Kosovo (incluindo na zona onde se iam localizar as forças portuguesas), foram usadas munições com urânio empobrecido, não informou disso a Assembleia da República, nem o Presidente da República, nem o País, nem os militares mandados para o Kosovo, nem (como confessou o Sr. Primeiro Ministro) o Conselho Superior de Defesa Nacional.
O Governo alega que não informou por lhe terem dito que o uso do urânio empobrecido era negligenciável. Nunca se viu. O Governo argumenta que não informou porque é ingénuo, lorpa, ignorante e desatento.Risos do PCP.Eis os méritos que o Governo invoca: lê os papéis em diagonal, não conhece nem pede os estudos relativos a um material, que só pelo nome merecia atenção máxima, ignora completamente os estudos e as fundadas suspeitas que se levantaram no caso da chamada «síndrome do Golfo» e dispensa-se da sua obrigação de informar, incluindo o Presidente da República e a Assembleia da República, acerca de todas essas questões.
O problema, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, é que o Governo tinha de saber que o uso do urânio empobrecido era potencialmente perigoso. O Governo, que até dispõe, no armamento nacional, de armas desse tipo, tinha de saber que havia instruções para o seu manuseamento. Tinha de saber das prevenções quanto à sua inalação no local do impacto. Tinha de saber das públicas acusações que organizações internacionais e países fizeram em várias instâncias da ONU, onde o Governo está representado, quanto às consequências do urânio empobrecido na população do Iraque e também nos veteranos de guerra dos Estados Unidos. Tinha de saber das públicas denúncias e dos estudos feitos por organizações de veteranos americanos na Guerra do Golfo. Tinha de saber dos manuais preparados pelas Forças Armadas Americanas, incluindo por cientistas das Forças Armadas, por exemplo do Departamento de Guerra Química. Tinha de saber das medidas tomadas, com retirada e armazenamento de camadas de terreno, em zonas de experimentação dessas munições, nos Estados Unidos. Tinha de saber do caso do acidente de aviação perto de Amesterdão, onde houve combustão de uma significativa quantidade de urânio empobrecido e, em consequência, sérias medidas ambientais, incluindo remoção de solos. Tinha de saber que o subproduto urânio empobrecido, em certas circunstâncias, vem associado ao plutónio, material altamente cancerígeno, mesmo em ínfimas quantidades. Tinha de saber que o principal problema de saúde pública, resultante do urânio empobrecido, não está na sua baixa radiação, mas no processo da sua explosão e fragmentação em micropartículas inaláveis, ingeríveis através da cadeia alimentar, não solúveis e não eliminadas pelo organismo, causadoras, assim, de patologias várias, como metais pesados que são, incluindo de natureza cancerígena.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Tinha de saber tudo isto e sabia. Se não, por é que deu uma mini-formação NBQ aos soldados que enviou para o Kosovo?! Porque é que levaram instrumentos de medição de radiações?! Porque é que se entendeu que não deveriam tomar alimentos e bebidas locais?! Aliás, se não soubesse, para que é que servia um Governo? Para que é que servia este Governo?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Para nada!O Orador: - Que espécie de Governo tínhamos - um Governo cego, surdo e mudo?!
O problema é que o Governo, como os dos outros países da NATO, considerou que a relação custos/benefícios era favorável ao uso destas armas, na lógica da guerra aérea e da aplicação da famosa teoria «zero baixas», que presidiu à guerra contra a Jugoslávia; «zero baixas» na guerra compensa algumas baixas, mesmo que bastantes, no pós-guerra, em termos mediáticos.O Sr. Octávo Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - E compensa porque «zero baixas» garante que a guerra era levada até ao fim.
1774   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 É por isto - pela perigosidade da munição e pela má-fé do processo - que o Governo é politicamente responsável perante esta Assembleia, perante o Presidente da República, perante o País, pela sonegação da informação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como também é responsável pela oposição a uma moratória, e consequente proibição do uso destas munições, que, por exemplo, o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já reclamaram.
O Governo diz que não foi feita a prova positiva da relação entre as situações detectadas no Golfo e nos Balcãs e o urânio empobrecido. Também todos sabemos que ninguém fez a prova positiva da ligação entre a BSE (encefalopatia espongiforme dos bovinos) e a nova variante da doença de Creutzfeldt-Jacob, a variante humana dessa doença. Ninguém fez a prova positiva dessa relação!
A afirmação do Governo, na linha das declarações de Solana e Robertson, é um raciocínio mistificatório. Hoje, o que é preciso fazer não é a prova de que existe a ligação, o que é preciso fazer é a prova positiva de que as síndromes do Golfo e dos Balcãs não têm origem no urânio empobrecido mas, sim, noutra causa identificada.Aplausos do PCP.Trata-se exactamente do mesmo raciocínio que é feito quanto à BSE, em nome do princípio da precaução, que atingiu milhares e milhares de produtores pecuários para defesa dos cidadãos. Nesta área, qual é o imenso poder da indústria armamentista e dos senhores da NATO (incluindo os representantes portugueses na direcção da NATO) para imporem a defesa dos produtores de armamento à custa da segurança dos cidadãos?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - A terceira responsabilidade do Governo refere-se à questão essencial da manutenção da participação portuguesa nas operações militares nos Balcãs.
Todos aqui se recordam que, depois de o Governo do PSD tomar a decisão de participação na Bósnia-Herzegovina, foi feita uma reunião na Assembleia, com o Ministro António Vitorino, em finais de 1995. Nessa reunião, o prazo previsto de participação de Portugal era de 1 ano, mas já vamos no sexto ano de presença portuguesa nos Balcãs!
Quando se pergunta, hoje, qual é, afinal, o objectivo político dessa participação e qual o seu calendário, as respostas são titubeantes e evasivas, tanto para a Bósnia como para o Kosovo. Na verdade, não há qualquer resposta para esta questão. Pelo contrário, há só uma reiterada afirmação, a de que sem a presença das forças que lá estão haveria caos e guerra e dão-se os exemplos, como o que agora ocorreu em Mitrovica, que até parece que são desenhados, para se fazer a prova. Estão lá porque têm de estar! Para quê? Não se sabe. Estão lá!
Vou fazer quatro notas sobre a questão.
Em primeiro lugar, não vale dizer que quem provocou a guerra foi o ex-Presidente Milosevic, ficando tudo resolvido. Não! Quem provocou a guerra foram muito mais pessoas, foi, por exemplo, também a Alemanha quando, em 1992, fez o reconhecimento unilateral, contra a vontade da União Europeia, da Croácia e da Eslovénia. Foram, por exemplo, também os Estados Unidos quando, em 1999, boicotaram os acordos que estavam desenhados em Rambouillet, tentando impor à Jugoslávia condições inaceitáveis, de ocupação de todo o território da Sérvia, incluindo o controlo das comunicações em Belgrado, condições que, depois de metralharem severamente a Jugoslávia, afinal acabaram por não aplicar no terreno.
A segunda observação é para lembrar aqui - e apenas para lembrar, porque todos sabem e por isso não vou dar uma resposta - quem alimentou a guerrilha albanesa, quem a alimenta agora e quem permite que ela actue, apesar das afirmações claras do Presidente Kostunica, não só sobre a responsabilidade da KFOR, mas também - e quero sublinhar esta questão de uma forma muito especial - sobre a capacidade de intervenção das próprias forças jugoslavas para resolver o problema de segurança interna, tal como se configura no quadro interior da Jugoslávia, problema para o qual uma força militar como a KFOR seguramente não foi constituída nem tem vocação. É que os militares não são forças de polícia.
A terceira observação é uma simples comparação. Na Irlanda, há 30 anos, ocorreu uma guerra civil não declarada, com ocupação de território pelas tropas inglesas invasoras. Passou pela cabeça da NATO, ou do Governo português, fosse ele qual fosse na altura e seja ele qual for actualmente, que a resolução estabelecesse a ocupação da zona com forças da NATO? Ou pô-las no País Basco ou na Córsega? Como todas as pessoas sabem, esses problemas só se resolverão se e quando as partes se entenderem. Não é pela força que se resolvem as questões, não é pela força que se conquista a paz.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A quarta observação tem a ver com a actual situação política nos Balcãs, tratando-se de uma questão intrigante. Depois das mudanças políticas na Croácia e na Sérvia, o que é que impede a negociação urgente de solução para os problemas? Ou será que, afinal, ainda não são os actuais presidentes jugoslavo e sérvio e os actuais parlamentos jugoslavo e sérvio aqueles que satisfazem as ambições da NATO?
Digam - experimentem, pelo menos - com verdade e de uma vez por todas: ainda não é o Presidente Kostunica o vosso homem em Belgrado?Risos do PCP e de Os Verdes.A posição do PCP é clara. Impõe-se uma imediata alteração do rumo político nos Balcãs. Impõe-se o caminho de soluções políticas locais (incluindo no Kosovo, parte da Sérvia), sem a tutela expansionista e ingerente da NATO, e Portugal deve dar o sinal claro da vontade política de que isso suceda.
Ninguém fala em sair em debandada. Fala-se e propõe-se uma posição política clara - a intenção de sair - para defesa de uma orientação política clara, que é a urgente via da negociação local para a solução que o quadro de mudanças torna mais possível e impõe.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado, para executar uma política clara,
1775   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 determinada e coerente na área da defesa nacional é antes de tudo necessário que quem é por ela politicamente responsável compreenda a alta missão que partilha com outros órgãos de Estado, compreenda e respeite as Forças Armadas e se paute por critérios de rigor e de contenção.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional cometeu, durante este processo, erros crassos que comprometem a sua posição. Afrontou o Presidente da República. Sonegou informação à Assembleia e à Presidência. Apoucou as Forças Armadas com uma frase assassina, a de que a guerra é demasiado séria para ser confiada aos militares, dita à frente, e de forma chocante, do chefe militar máximo.
Afirmou, em Dezembro, que não havia quaisquer riscos para os nossos soldados, quando esses riscos já eram do conhecimento público e já alarmavam vários países europeus.
Foi desautorizado pelo Primeiro-Ministro, que resolveu o problema que o seu Governo tinha com o Presidente da República, dizendo à comunicação social precisamente o contrário daquilo que o Ministro tinha dito na Comissão de Defesa Nacional.
O que se pergunta ao Primeiro-Ministro é se, nestas condições, entende que o Ministro da Defesa Nacional deve permanecer nas funções que exerce.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Primeiro-Ministro, naquele estilo típico, que usa muitas vezes, em que a forma de resolver o problema é ignorá-lo, deixa tudo na mesma. Quem paga, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a política de defesa nacional, são as Forças Armadas, é o interesse nacional.
O sector da defesa está em crise; leis essenciais estão atrasadíssimas, como as da programação militar e da justiça militar, a revisão do artigo 31.o está congelada, não foi feito o debate público que o Presidente da República pediu há um ano e meio através de um artigo no Diário de Notícias - numa situação que foi absolutamente inédita -sobre as grandes opções estratégicas de defesa. Também a revisão da lei de mobilização, por exemplo, que é uma lei essencial, nem sequer está esboçada!
Vou responder-lhe muito directamente à questão. A fórmula mais simples de resolver este problema do presente debate é dizer alguns adjectivos, como «caricatural» - tal
1776   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 vez quisesse dizer «caricato» - e outros. Não! Este problema não se resolve assim! Este problema resolve-se olhando para o problema! Essa é a técnica do Sr. Engenheiro António Guterres para resolver os problemas, que é ignorá-los!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!O Orador: - Este problema resolve-se olhando para ele. E qual é o problema? O problema está em que, de facto, foi usada uma omissão - não disse isto na minha intervenção, mas isto está dito em relatórios das Nações Unidas, no âmbito da Comissão dos Direitos do Homem - que está alinhada com um conjunto de armas químicas. E essas armas têm, por definição, um efeito que é indiscriminado, isto é, não podem ser localizadas no seu efeito letal, e um efeito que se prolonga para além do período da guerra.
Estas duas situações qualificam estas armas como armas criminosas e, por isso, um conjunto de acordos internacionais têm vindo a proibir este conjunto de armas. Muitas! E estas também deviam ser proibidas. A recomendação que existe é no sentido de proibi-las.
Ora, quando o Governo soube que estas armas estavam a ser usadas e não informou o País, fê-lo seguramente por uma razão, que é essencial: queria que elas fossem usadas e não queria que houvesse uma reacção no País, no conjunto da opinião pública, contra esta situação. Isto é uma situação de má fé!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Os senhores podem não ser...Vozes do PS: - Não somos criminosos!O Orador: - ... um bando de criminosos! Muito bem! Excelente! Estamos todos de acordo! Mas actuaram neste processo de má fé, sonegaram propositadamente esta informação para poderem conduzir uma guerra com uma arma que, reconhecidamente, produz efeitos que são nocivos dos pontos de vista da saúde e ambiental. Creio que esta é a questão central!