37 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Protestos do PS.O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Segundo exemplo: a simplificação de procedimentos, em relação ao PRODER, ou até um apoio técnico mais efectivo do Ministério da Agricultura no terreno. Bom, estas são questões que são necessárias para todos os agricultores de todo o País — todos eles precisam de simplificação de procedimentos, todos eles precisam de mais apoio técnico no terreno e, portanto, não é medida excepcional.Terceiro aspecto: vai pagar-se aquilo que está em atraso, se calhar, desde 2005; vão pagar-se 34 projectos daquela zona do PRODER, como disse o Sr. Ministro da Agricultura.Pois!... Vai pagar aquilo que deve! Vai pagar aquilo que devia ter p ago há muito tempo! Vai pagar aquilo que não devia exigir uma situação excepcional para ser pago!Aplausos do PSD.Não é medida excepcional! Diz também o Governo que sinaliza uma verba, que está para tal programada no PRODER, para fazer face a esta despesa. Bom, estão programadas verbas que existem; estão verbas disponíveis; estão verbas programadas.O PRODER tem 11% de execução, em 40% do seu prazo já decorrido e, portanto, interrogo-me também sobre se esta medida será excepcional.Por tudo isto, o PSD vai apresentar uma proposta de resolução com algumas pistas, com algumas propostas, com medidas, elas, sim, excepcionais. Desde logo, afirmamos — e, depois do esclarecimento do Governo, reafirmamos — o entendimento de que devia ser declarado o estado de calamidade pública e um estado de calamidade agrícola, porque esta é condição para mobilizar alguns instrumentos que permitirão a tal resposta excepcional.Diz-nos o Sr. Ministro da Administração Interna que o Orçamento do Estado pode ter uma norma especial que corresponda a esta necessidade; e responde a bancada do PSD que anotou que uma das preocupações do Governo e dos agricultores, da população em geral no Oeste, era a urgência da questão. Ora, o Orçamento do Estado estará em vigor em Abril ou Maio e nós queríamos esses apoios dados a quem necessita deles, agora e não em Abril ou Maio!Aplausos do PSD.Queremos apoios extraordinários que cheguem às infra-estruturas, nomeadamente às estufas destruídas, tal como queremos o cumprimento de prazos apertados — e espero que os prazos, em boa hora indicados pelo Sr. Ministro da Agricultura, sejam efectivamente cumpridos.Também já é tempo de termos um sistema eficaz de seguros. Todos sabemos que o Estado gasta hoje dezenas de milhões de euros que não têm retorno no esquema de seguros e, portanto, é preciso mudar esse esquema de seguros — constava do Programa do Governo de 2005 e consta do actual. É, pois, necessário ajustá-lo, porque é exactamente por ser ineficaz e por não corresponder em momentos como este que os agricultores não recorrem a ele.Por outro lado, há que apurar responsabilidades, porque algumas respostas, nomeadamente ao nível do restabelecimento da electricidade, demoraram cerca de uma semana, demoraram demais!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Muito bem!O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — É preciso saber por que demoraram demais e é preciso encontrar soluções para que não tornem a demorar demais.Queria assinalar a disponibilidade manifestada pelo Grupo Parlamentar do PSD no Parlamento Europeu para colaborar com o Governo em tudo o que for entendido que possa facilitar a intervenção da União Europeia em matérias como a que aqui referimos.