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Portugal tem potencial para ultrapassar a crise, retomando o esforço de modernização estrutural. Portugal pode e deve sair das ruas da amargura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, para tal, é imprescindível que o Governo assuma os seus erros, acabe com a cassete da herança e mude de políticas. E que o faça depressa, quanto mais depressa melhor.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - A Mesa registou vários pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Aos respectivos membros do Parlamento será dada a palavra depois da intervenção do Sr. Ministro da Economia, que vai usar da palavra, na fase de abertura, em nome do Governo.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Há um ditado popular que caracteriza bem a intervenção que acabámos de ouvir: "atirar a pedra e esconder a mão".Aplausos do PSD e do CDS-PP.É esta a postura do Partido Socialista sobre a actual situação em Portugal - o Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa e, agora, tenta esconder a mão.
O Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa, quando, em seis anos consecutivos, se limitou a criar despesa e mais despesa, levando as contas públicas ao descalabro e as contas externas a uma situação insustentável.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa ao violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, descredibilizando a imagem do nosso país perante os investidores e os mercados internacionais.
O Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa quando não quis, ou não soube, ouvir os repetidos avisos que recebeu da oposição, dos analistas nacionais e internacionais, dos indicadores que mostravam o precipício para onde o País era levado;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... quando levou a que os custos do trabalho subissem, em Portugal, mais 12% do que a média europeia, mais 15% do que em Espanha, mais 20% do que em Itália e mais 30% do que na Irlanda e na Finlândia, sem perceber ou, pior ainda, sem se importar com a inevitável perda de condições das empresas portuguesas para competir nos mercados externo e interno;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... quando, num período de boa conjuntura internacional, deixou o nosso país chegar a um défice externo só comparável com os tempos em que Portugal teve de sujeitar-se às Cartas de Intenções do Fundo Monetário Internacional;...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... quando, em seis anos consecutivos, não fez uma única reforma digna desse nome e não preparou o País para os desafios cada vez mais exigentes da integração europeia e da competitividade à escala mundial.
O Governo do Partido Socialista atirou a pedra à economia portuguesa quando, por acção e por omissão, errou de forma irresponsável, precisamente quando o País mais precisava que não errasse.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E o mais grave é que, depois de atirar pedras anos a fio, o Partido Socialista tenta agora esconder a mão, o mesmo é dizer que quer fugir às consequências
3733   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 dos seus actos e tudo faz para tentar esconder as suas responsabilidades.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas isso não vai ser possível,...Vozes do PS: - Oh!O Orador: - ... porque todo o País sabe que Portugal deixou de convergir, em termos de rendimento per capita e de produtividade, com a União Europeia, desde 1997; que a taxa de desemprego começou a subir em 2000; que os indicadores de confiança começaram a cair em 1997; que foi com o governo do Partido Socialista que o nosso défice externo atingiu uns impensáveis 10% do Produto Interno Bruto; que, graças à sua governação, a dívida externa passou de 7% do PIB para mais de 40% e os juros que Portugal paga hoje ao exterior são já superiores às remessas dos nossos emigrantes; que foi com a gestão do Partido Socialista que Portugal atingiu o maior descalabro orçamental da sua história recente;...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.... que foi com o governo do Partido Socialista que o investimento directo estrangeiro de qualidade deixou de procurar o nosso país; que, com a gestão do Partido Socialista, a dívida das famílias passou de 36% do rendimento disponível, em 1995, para 92%, em 2001, e a dívida das empresas passou de 36% do PIB para 66%, em 2001; que foi no tempo do poder socialista que Portugal atingiu a pior taxa de execução dos fundos estruturais e, ainda por cima, que Portugal abriu um contencioso com Bruxelas, no sector das águas, que ainda hoje nos afecta no chamado fundo de coesão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio para que possamos ouvir o orador.O Orador: - Mas o Partido Socialista não vai esconder a mão nem vai fugir às suas responsabilidades, porque todo o País sabe que foi por tudo isto que o Eng.o António Guterres virou as costas aos problemas,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... deixando o País mergulhado numa crise financeira, orçamental e económica e, sobretudo, sem qualquer rumo e sem qualquer visão de futuro.Protestos do PS.Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o senhor exerceu a profissão de economista,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Mal!O Orador: - ... conhece bem as questões da economia. Por isso, sabe que o desemprego é uma das variáveis que reagem com maior desfasamento aos estímulos da política económica e da conjuntura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas permita-me que lhe cite um estudo muito simples da Reserva Federal norte-americana que, analisando o emprego e o desemprego nos Estados Unidos, conclui que os efeitos da política monetária levam cerca de um ano a reflectir-se plenamente no crescimento do PIB e que este leva mais dois anos a reflectir-se plenamente no desemprego. Ou seja, mesmo num mercado de trabalho flexível, como é o dos Estados Unidos, o efeito total das políticas no desemprego leva quase três anos a produzir-se.
Isso significa que o recente aumento do desemprego não é mais que o resultado do que, irresponsavelmente, foi feito e do que, levianamente, não foi feito, nos anos de 1999 e 2000.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com os pés no chão.Os dados, Sr. Deputado, são, aliás, muito claros: o indicador de conjuntura do Banco de Portugal mostra que o ponto de viragem do crescimento ocorreu em 1997. Em consequência, o desemprego começou a subir precisamente três anos depois, em 2000.
Por isso lhe digo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: no final desta Legislatura, aceitamos ser julgados pelos resultados daquilo que fizermos ou não fizermos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas não aceitamos ser julgados, agora, por tudo aquilo que os senhores, durante seis anos, fizeram de mal ou, pura e simplesmente, não fizeram, porque não tiveram a coragem ou o talento de fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 10 meses - e ainda por cima com uma situação internacional altamente desfavorável -, não se resolvem os problemas acumulados durante mais de seis anos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esta é que é a verdade!O Orador: - Mas, em 10 meses, lançam-se as bases de um novo modelo de desenvolvimento económico, rompendo com o passado, cortando com o laxismo e a facilidade, começando a preparar o futuro, de forma estrutural e profunda, para que Portugal seja um país moderno, competitivo, ao nível dos melhores.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi o que fizemos ao longo de 10 meses, com uma visão de futuro, com verdade e com coragem.
3734   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Em 10 meses, pusemos ordem nas contas do Estado. Sem isso, não há estabilidade, credibilidade e recuperação económica possível.O Sr. José Magalhães (PS): - Que bela ordem!O Orador: - Em 10 meses, fizemos reformas estruturais - várias e profundas -, que, durante seis anos, foram prometidas e sempre adiadas. Sem isso, não há melhoria da produtividade, nem ganhos de competitividade.
Em 10 meses, aprovámos e fizemos aplicar um ambicioso e sustentado Programa para a Produtividade e Crescimento. Sem isso, as nossas empresas não teriam, como agora passam a ter, condições acrescidas para competir com seriedade e eficácia.
Em 10 meses, mudámos a imagem de Portugal no estrangeiro, na União Europeia, junto dos mercados e dos investidores.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Isso foi!O Orador: - Sem isso, não teríamos credibilidade; sem credibilidade, não há confiança e, sem confiança, não há investimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Confiança?!O Orador: - O que fizemos em 10 meses não são coisas teóricas ou piedosas intenções. São coisas práticas, com vantagens palpáveis para a vida das empresas e das pessoas.
Há 10 meses, um investidor estrangeiro que quisesse vir a Portugal percorria um longo calvário de prazos e de entidades para apreciar o seu projecto. Hoje, trata de todo o seu investimento numa única entidade, a Agência Portuguesa para o Investimento.
Há 10 meses, o prazo normal para licenciar uma empresa era, em teoria, 170 dias, mas, na prática, demorava, em média, um ano e meio. Hoje, bastam 60 dias.
Há 10 meses, para abrir uma empresa de base tecnológica, o empresário deparava com muita burocracia e pouco apoio. Hoje, com o Programa NEST, precisa de entrar apenas com 5% do capital para criar uma nova empresa.
Há 10 meses, o regime fiscal não favorecia o investidor e o investimento. Hoje, é o contrário. As empresas sabem duas coisas essenciais: quem investir na produção de bens transaccionáveis pode ter, desde já, uma redução de 20% na colecta do IRC e, a partir de 2004, Portugal passará a ter uma das taxas de IRC mais baixas da União Europeia e, a partir de 2006, as empresas não pagarão mais do que 20% de IRC.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Onde é que isso está?!O Orador: - E isto só é possível com o grande esforço de controlo da despesa pública que estamos a fazer.
Há 10 meses, as pequenas e médias empresas (PME) não tinham qualquer apoio para a contratação de quadros técnicos especializados. Hoje, através do Programa QUADROS, o Estado financia uma parte significativa dos salários às empresas que queiram contratar quadros técnicos.
Há 10 meses, o Programa Operacional da Economia financiava com critérios discutíveis, com fraca selectividade e, às vezes, com opacidade. Encontrámos, no Ministério da Economia, a aprovação de candidaturas ao POE, com valor acrescentado negativo. Encontrámos projectos exactamente iguais, uns aprovados, outros recusados.
Hoje, a situação é outra: as regras são claras e a avaliação dos resultados é uma exigência. Quem tiver um bom projecto, tem um incentivo. Quem quiser viver do subsídio pelo subsídio, não conta com a ajuda do Estado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há 10 meses, as universidades e as empresas viviam de costas voltadas. Hoje, através do Programa IDEIA, há apoios do Estado para que as empresas tirem partido da nossa excelente investigação e para que os nossos investigadores coloquem o seu saber ao serviço das empresas e da economia nacional.
Há 10 meses, o capital de risco estava em letargia. Com o novo quadro regulamentar e fiscal, o capital de risco tem todas as condições para desempenhar o seu papel, como fonte de financiamento das PME.
Há 10 meses, e foi assim durante anos, as matérias relacionadas com abusos de posição de mercado e práticas predatórias da concorrência dependiam de uma direcção-geral do Ministério da Economia, que não investigava e mal punia. Hoje, orgulhamo-nos de poder apresentar a Autoridade da Concorrência e uma nova Lei da Concorrência. Neste quadro, defendemos os mais fracos dos mais fortes e contribuímos para que as empresas instaladas não sejam um entrave à entrada de novas empresas, mais eficientes e inovadoras.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há 10 meses, o Estado alargava a sua intervenção na economia. Hoje, 10 meses depois, o peso do Estado na economia já começou a diminuir e o primeiro grande passo foi dado com a extinção do Instituto das Participações do Estado (IPE).O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem o nome sabe direito!O Orador: - É que, para nós, o fundamental é a aposta na iniciativa privada, no investimento privado, no empresário privado, acabando progressivamente com os clientelismos e com a intervenção do Estado onde eles não fazem sentido, nem têm qualquer razão de ser.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo isto são medidas práticas, concretas e palpáveis. São medidas necessárias, coerentes e enquadradas numa estratégia correcta.
São medidas necessárias, porque era indispensável uma política de verdade, de rigor, de aposta no mérito e no investimento realmente produtivo.
São medidas coerentes, porque atendem à macroeconomia, mas privilegiam a microeconomia; visam o médio prazo, mas não descuram o curto prazo.
São medidas que se enquadram numa estratégia correcta. Temos de mudar o nosso modelo de desenvolvimento económico. Sem isso, as empresas continuarão a sair de
3735   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Portugal, a procurar outros países, e não conseguiremos atrair mais investimento e novos investidores.
É assim, com cabeça, tronco e membros, que estamos a tratar do presente e a preparar o futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi este, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o destino do Programa para a Produtividade e Crescimento da economia: ser executado dentro do calendário previsto. Compreendo que não estejam habituados a isto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E, apesar deste ritmo reformista sem paralelo, estivemos sempre bem atentos às necessidades reais das empresas.
Em 10 meses, mais do que triplicámos os apoios distribuídos às empresas. Entre Junho de 2000 e Março de 2002, o Programa Operacional da Economia apresentava uma execução de apenas 34 milhões de contos.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Estes são os números!O Orador: - Entre Abril de 2002 e 12 de Fevereiro deste ano, o Ministério da Economia atribuiu às empresas fundos no montante de 113 milhões de contos, ou seja, mais de três vezes mais. E vamos continuar neste ritmo.
Entre Abril do ano passado e o próximo mês de Junho, as empresas vão receber cerca de 200 milhões de contos de apoios.
É este o compromisso que assumimos, compromisso muito importante para o investimento.
E é assim, com empenho e determinação, que vamos continuar.
Hoje mesmo - posso aqui anunciar -, o Conselho de Ministros aprovou um novo programa particularmente importante para a economia portuguesa.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Compreendo o entusiasmo, Srs. Deputados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Trata-se da criação do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos da Economia Portuguesa.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Um novo programa visando a recuperação de áreas territoriais tão importantes como, por exemplo, o Vale do Ave, a Cova da Beira, Setúbal ou o Alentejo; um novo programa virado para reconverter e reestruturar sectores particularmente relevantes como o têxtil, o vestuário e o calçado; um novo programa apostado no desenvolvimento económico, social e regional, de forma séria e sustentada.
A coordenação e direcção deste programa terá um rosto, um rosto credível, respeitado e prestigiado. É com muito orgulho que anuncio também que o Prof. Daniel Bessa - ilustre universitário e prestigiado economista - será o responsável pela coordenação deste Programa, como Encarregado de Missão junto do Ministro da Economia e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas o Conselho de Ministros aprovou igualmente cinco novas medidas, de aplicação imediata e de particular alcance económico e social.
Primeira: nos casos de empresas encerradas ou em risco de encerramento ou deslocalização que sejam adquiridas por novos sócios, o Estado comparticipará temporariamente até 50% nos custos dos postos de trabalho que sejam mantidos. É um apoio inovador e essencial.
Segunda: abertura de uma nova fase do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), com uma dotação de 15 milhões de euros, dos quais, pelo menos, 5 milhões reservados ao apoio de iniciativas empresariais levadas a cabo por trabalhadores atingidos pelo flagelo do desemprego. Assim se encoraja que os trabalhadores se tornem empreendedores.
Terceira: reforço do Fundo de Sindicação de Capital de Risco em 20 milhões de euros, reservados à aplicação em empresas situadas em zonas particularmente afectadas por dificuldades económicas e sociais;
Quarta: conforme já previsto no Programa de Emprego e Protecção Social, está disponível em todo o País o Programa FACE, destinado a apoiar a reconversão profissional dos trabalhadores das empresas em situação económica difícil.
Quinta: desenvolvimento de um programa de dinamização de áreas de localização empresarial e de apoio à instalação de empresas, no âmbito do Programa de Incentivo à Modernização Empresarial (PRIME), com majoração para as mesmas zonas.
Mas não termina aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a sensibilidade do Governo em relação ao nosso tecido empresarial. Também no domínio fiscal, a acção e a sensibilidade do Governo é particularmente importante. Por isso, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças decidiu o adiamento, até Junho, dos chamados pagamentos especiais por conta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - O objectivo é o de, face ao actual quadro de dificuldades económicas, encontrar uma solução que seja moralizadora, sem, todavia, penalizar as empresas cumpridoras e sem agravar as suas dificuldades de tesouraria.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação é particularmente bem-vinda. Ela prova uma verdade, evidencia uma realidade e reafirma um objectivo.
A verdade é esta: seis anos de governo socialista foram um desastre para a economia nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.
3736   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Orador: - A conjuntura externa desfavorável que hoje vivemos só veio tornar mais nítida a irresponsabilidade dos últimos seis anos.
Os que nos criticam podem, agora, tentar "vestir a pele do cordeiro". Mas a verdade é só uma: eles são tão responsáveis como o Eng.o Guterres; estiveram lá, participaram, pactuaram, nunca discordaram.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A realidade que esta interpelação evidência é só esta: em 10 meses, o actual governo reformou, modernizou e começou a preparar o futuro. Não fez muitos estudos, mas tomou muitas decisões. Pagamos hoje a factura da irresponsabilidade dos últimos anos, pagamos hoje as dívidas que os outros fizeram, mas uma coisa é segura: à atitude dos que maltrataram o País e debandaram, contrapomos a coragem de governar com firmeza e de decidir com serenidade, sem nunca fugir às nossas obrigações e às nossas responsabilidades.
O objectivo que queremos reafirmar é muito simples: Portugal vai mudar de vida, Portugal já começou a mudar de vida.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de terminar.O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Hoje, temos dificuldades. Hoje, somos sensíveis aos problemas dos que sentem na pele o drama do desemprego ou a angústia de perder o emprego.
Temos pela frente muito trabalho, mas temos muita vontade de trabalhar. Temos pela frente muitos desafios, mas temos uma enorme coragem para os vencer.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Temos pela frente uma grande oportunidade - a oportunidade do progresso, da esperança e do desenvolvimento - e vamos aproveitá-la.
Os vencidos da vida - pessimistas, resignados e azedos - cruzam os braços e olham para o passado.Protestos do PS.Os portugueses, esses, arregaçam as mangas, reforçam a energia e preparam o futuro, porque os portugueses são tão bons como os melhores.
É esta a nossa postura. Portugal precisa de vencer. Portugal vai vencer.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista numerosos pedidos de esclarecimento tanto ao Sr. Ministro da Economia como ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
Vamos começar pelos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que foi o primeiro orador de hoje.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, as coisas sérias devem ser tratadas de uma forma séria, e aquilo que V. Ex.a fez da tribuna foi um exercício de hipocrisia política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a veio aqui dizer que quando o governo socialista cessou funções, abandonou funções, estava tudo bem - era tudo um "mar de rosas"! - e que agora está tudo num estado péssimo, por culpa do actual Governo. V. Ex.a, se quiser ser sério, sabe que nem uma nem outra coisa é verdade!
V. Ex.a sabe, muito bem, que, se as coisas fossem um "mar de rosas", como aqui referiu, não teria "fugido".Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a e os seus companheiros de governo não teriam fugido, se assim fosse.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.V. Ex.a e os seus companheiros de governo fugiram -...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Nós estamos aqui!... e alguns deles estão sentados ao seu lado -, porque tinham consciência da grave situação em que tinham colocado o País e, mais do que isso, tinham a consciência de que não eram capazes de recuperar o País, de o fazer sair do pântano em que o tinham colocado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, nestas coisas, não há como irmos a questões concretas, pois V. Ex.a, como Ministro, teve graves responsabilidades na situação em que o País ficou.
Em 1999, na TAP, injectaram-se 180 milhões de contos para preparar a privatização, e, apesar disso, nesse ano, a TAP teve 20 milhões de contos de prejuízo.
V. Ex.a sabe o desastre que foi o acordo com a Swissair, a ruptura que houve no acordo com a Swissair, 260 milhões de euros é a estimativa do prejuízo que daí adveio. Qual foi a sua atitude para conseguir ressarcir este prejuízo enquanto ministro?Vozes do PSD: - Zero!O Orador: - Nenhuma! Nenhuma!Vozes do PSD: - Até hoje zero!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS António Costa.O Orador: - Na questão da estação do metropolitano no Terreiro do Paço, cuja obra estava estimada em 5,5 milhões de contos, V. Ex.a muda a "agulha" e, a responsabilizarem-se
3737   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 os culpados da situação, assume mais uma compensação para os autores da situação, mais uma inovação para 11,5 milhões de contos, vai já em 13 milhões de contos esta situação criada no seu consulado, enquanto ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No rendimento mínimo garantido o Tribunal de Contas veio denunciar as centenas de milhar de contos de fraude - um dossier que é também da sua responsabilidade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo regimental.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, a minha pergunta é muito simples: qual é o seu modelo económico?Vozes do PSD: - Nenhum!O Orador: - Qual é a alternativa que tem para Portugal?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero só dizer-lhe que o Programa de Estabilidade e Crescimento, que não teve aqui a vossa oposição,...Protestos do Deputado do PS José Magalhães.... mereceu, ontem, do Comissário Solbes um comentário, entre outros: as políticas económica e orçamental apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento actualizado são, em geral, coerentes com as indicações gerais para as políticas económicas.Protestos do PS.Veja lá a posição que o próprio Comissário Solbes e a Comissão Europeia têm a este respeito.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.O Orador: - Diga-nos qual é a alternativa; diga-nos qual é o vosso modelo, que não será, para mal dos portugueses, o modelo do passado que nos levou à desgraça em que nos encontramos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, com a tolerância idêntica dada ao orador anterior.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, não vou precisar de tanto tempo.
Esta intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva, realmente, esteve muito junto ao solo, não correspondeu àquilo que o Sr. Presidente tinha sugerido para o nível dos debates nesta Assembleia.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Aliás, o único momento em que saiu dessa situação, de junto ao solo, foi quando falou da TAP. Mas, aqui, também lhe digo: voe na TAP, Sr. Deputado Guilherme Silva. Voe na TAP!Risos do PS.Protestos do PSD.Devo dizer-lhe que é mais estimulante dizer ao Sr. Ministro Carlos Tavares que gostei muito de o ouvir falar da "pedra". Efectivamente, aquilo que procurei fazer aqui, hoje, foi dar uma pedrada no charco da recessão, da depressão e da amargura em que tantos e tantos portugueses vivem, tantas e tantas empresas vivem, sem qualquer espécie de estímulo do Governo de V. Ex.a.Aplausos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.Vozes do PS: - Oh!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu tinha feito um apelo para que não chegássemos a esta fase...
Mas diga qual é o motivo do seu agravo, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, pelo modo como o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues se referiu à minha intervenção, não posso deixar de usar da palavra para a defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva, mas peço-lhe que seja muito curto.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Serei, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, era inevitável que numa instância a V. Ex.a tivesse de ir junto ao solo. Mas o mais grave é que V. Ex.a não conseguiu sair de junto ao solo para responder à pergunta que lhe fiz.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, gostava de poder responder à pergunta e de dar explicações à defesa da honra, mas nada tenho a dizer depois do que foi dito, agora, pelo Sr. Deputado Guilherme Silva.Aplausos do PS.
3738   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, é rigoroso e é verdade que a política que este Governo está a levar a cabo tem tido consequências desastrosas para o País e para a vida dos portugueses. E o discurso inicial da "tanga", do descalabro, maior do que na realidade existia, contribuiu, sem dúvida, para, como o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues tem referido, a quebra dos índices de confiança e o acentuar das dificuldades na economia.
Mas chamo-lhe a atenção para uma outra questão, para uma outra consequência ou justificação desse discurso: esse discurso serviu também para justificar medidas profundamente anti-sociais, medidas profundamente restritivas para os portugueses, como se fossem inevitáveis, quando, na prática, foram uma opção do Governo, escolhida deliberadamente, traduzindo uma orientação política. E esta consequência do discurso da "tanga" não pode ser menosprezada.
É verdade que a política do Governo tem conduzido a uma restrição cada vez maior na situação económica, não dando o Estado o impulso que era preciso dar. É verdade que ela tem conduzido a uma degradação dos rendimentos, ao aumento do desemprego, a uma situação de cada vez maior crise económica e social. Mas também é verdade, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que, nesta matéria, é preciso não querer "sol na eira e chuva no nabal"!
Está muito bem criticar a falta de investimento público, mas, depois, é preciso tirar a consequência de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem, como uma das suas linhas fundamentais, uma forte limitação ao investimento público.
É preciso criticar a venda ao desbarato do património do Estado - esta crítica é justa e deve ser feita -, mas, depois, não se pode estar de acordo com a venda de uma infra-estrutura fundamental, como é a rede básica de telecomunicações da Portugal Telecom, ou com a continuação das privatizações que alienam instrumentos fundamentais e sectores-chave da nossa economia, muitas vezes para mãos estrangeiras.O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Deve criticar-se - e bem - a política de diminuição dos direitos dos trabalhadores, mas não se pode, depois, ter hesitações em relação à qualificação do pacote laboral que o Governo está a fazer aprovar nesta Casa.
Na verdade, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, temos de reconhecer que, neste momento, há uma política desastrosa do Governo que, para além da crise económica e social, tem um outro traço marcante, o qual convido-o também a comentar, que é o de que esta política é uma política de acentuar desigualdades.
A crise não é para todos. Para as holdings que ficaram dispensadas do pagamento da tributação das suas mais-valias não houve crise, mas para os salários, que diminuem, e para as pensões que não foram aumentadas como consta na Lei de Bases da Segurança Social o Governo aplicou a bitola da crise.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Para os grandes grupos económicos que estão preparados para tomar conta de sectores sociais fundamentais do Estado, como acontece na saúde, a crise não está a manifestar-se, mas para quem tem que recorrer aos serviços de saúde e encontra, cada vez mais, dificuldades a crise é a bitola que o Governo apresenta.
Portanto, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, pergunto-lhe: esta é ou não uma crise que se aplica de forma diferenciada às populações e aos grandes interesses económicos? É preciso, ou não, uma inversão política que passe pela não submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, como critério fundamental do desenvolvimento da política económica, e pela atenção aos rendimentos, às pensões, aos salários, aos direitos sociais, como factor de desenvolvimento social e de desenvolvimento económico?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, estou de acordo em que muito do que este Governo faz, de uma forma atabalhoada, não é meramente por uma questão de falta de competência, há por detrás uma ideologia, uma maneira de fazer política, uma forma de ver a economia e a sociedade portuguesa com a qual nós não compartilhamos.
Aliás, já ouvi muitas pessoas, algumas delas votam no Partido Comunista Português, dizerem-me que durante seis anos disseram que não havia diferenças entre o PS e o PSD mas que bastaram estes 10 meses para verificarem que há diferenças,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ah!...O Orador: - ... muitas diferenças, e para pior, pior para os trabalhadores e para aqueles que mais sofrem em Portugal.Aplausos do PS.Mais: parece que este Governo já chegou ao fim de uma linha, porque, para tentar resolver, ou ajudar a resolver, os problemas de algumas regiões e de alguns sectores, vai buscar o mandatário da lista do Partido Socialista no Porto, Dr. Alberto Martins, o que significa que já não consegue, no seu próprio seio, trazer alguém, e vai, certamente, ter no Professor Daniel Bessa alguém que estará seriamente a trabalhar.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Essa é uma visão extraordinária! Agora é que percebemos como é que isso funcionou nos governos socialistas. Eram só os do grupo!O Orador: - Se as coisas correrem mal, será, certamente, por responsabilidade não do Professor Daniel Bessa mas de quem o orienta.
Quanto à questão, de fundo, que colocou, devo dizer que votámos aqui, na Assembleia da República, uma resolução, tendo alguns dos seus pontos sido aprovados por unanimidade - logo, o PCP também votou a favor, incluindo a própria direita -, e um desses pontos insta o Governo a, na União Europeia e junto da Comissão e dos órgãos
3739   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 europeus, procurar ultrapassar algumas condicionantes, que são absurdas, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente a que se refere ao investimento público e à componente nacional do investimento apoiado pela União Europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E os outros pontos?O Orador: - Estamos à espera, daqui a uns meses, que nos digam o que fizeram, que diligências foram feitas, porque, é evidente, não faz sentido que um país como Portugal, que necessita de investir, que necessita de ter uma relação diferente entre a poupança e o investimento, tenha as mesmas regras que os países mais avançados, os países que já têm resolvidos os problemas de infra-estruturas, de tecnologia e de formação a vários níveis, básicos para esses mesmos países.
Portanto, estamos à espera de que o Governo cumpra o que aprovámos nesse ponto, em conjunto e por unanimidade, na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, começo por cumprimentá-lo e por salientar a frase em que estou, até certo ponto, de acordo consigo.
Disse o Sr. Deputado, do alto da tribuna, num discurso algo depressivo - devemos reconhecê-lo -,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não!O Orador: - ... que a culpa da crise económica não é do Saddam Hussein. Estou perfeitamente de acordo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A culpa não é do Saddam Hussein mas, sim, do Engenheiro António Guterres, dos membros do governo do Partido Socialista e do governo do Partido Socialista! Até aqui estamos de acordo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.No entanto, acho que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues está a fazer, à volta de um problema e de uma questão séria -...Protestos do Deputado do PS José Lello.... para além de alguns dos seus colegas estarem a perder a tradição forte e democrática do PS de saber ouvir os outros -, um exercício de demagogia. O Sr. Deputado vem dizer que, ao fim de nove meses de mandato deste Governo, tudo está no pior dos mundos, que não poderia ser pior e que há um desastre completo.
Sr. Deputado, só podemos comparar o comparável.
Em primeiro lugar, quero lembrar-lhe - caso não se lembre - a situação do País ao fim de um ano de governo do Partido Socialista.
No primeiro ano de governo do Partido Socialista o desemprego esteve sempre a subir, conforme podem ver por este gráfico, já que os senhores gostam de gráficos.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Imagine-se: quando o Partido Socialista estava na situação em que se encontra o actual Governo, o desemprego não só tinha subido como era de cerca de 7,5%!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - O senhor está a fazer um exercício de demagogia.
Nessa altura, o Sr. Deputado respondeu a uma interpelação do CDS-PP, dizendo que só com empresas competitivas, só mudando o modelo económico é que poderia resolver-se o problema. Agora esqueceu-se!
Em segundo lugar, Sr. Deputado, que tipo de emprego é que cresceu ao longo do mandato do governo do PS? Cresceu, essencialmente, o emprego precário, o que também é discutível.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O emprego que aumentou durante o mandato do Partido Socialista foi essencialmente emprego precário.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quando o modelo económico está errado e quando o emprego que cresce é o emprego precário, é óbvio que há um ponto em que tem de haver desemprego.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - O senhor sabe, objectivamente, que assim é!
O Sr. Deputado diz que o problema é do discurso; eu digo-lhe que não é do discurso mas, sim, dos erros sucessivos do Partido Socialista em relação ao modelo económico.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, se continuarmos a comparar, o que aconteceu à evolução das exportações entre 1995 e 2001? Esteve sempre a descer. Esteve sempre a descer entre 1995 e 2001.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, verificamos que, neste mesmo período, a capacidade, a cobertura da produção nacional para a procura interna esteve sempre a descer e as importações estiveram sempre a subir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!
3740   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Orador: - O que é que acontece, Sr. Deputado, quando temos cada vez mais importações, cada vez menos exportações, cada vez mais e mais endividamento? Há um ponto em que ficamos dependentes do subsídio - era isto que queria o Partido Socialista!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, peço-lhe que conclua, pois esgotou o tempo regimental.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, mas peço-lhe a mesma tolerância que teve para com outros oradores anteriores.
O que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues tem de nos explicar, e peço-lhe que nos responda, é qual é a vossa solução, porque não chega, de facto... Este erro é fácil e está demonstrado. Mas qual é o vosso modelo, qual é a vossa solução? Os senhores falam em "fundamentalismo do défice", o que é que o senhor fazia? "Marimbava-se" para o défice?! Não queria saber do défice?!
O senhor fala em investimento público, o que é que fazia? Continuava a atirar mais e mais dinheiro para uma fogueira,...O Sr. António Costa (PS): - Fogueira?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... aumentando o investimento público?! Sabe qual era a consequência, Sr. Deputado? A consequência era a de, em vez de termos agora este problema, ao qual respondemos com medidas sociais, continuar, saltar, fugir em frente e acelerar desesperadamente contra uma parede, o que seria, então, muito mais grave.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Coreia, muito obrigado pela sua intervenção. À excepção daquela introdução sobre o Saddam Hussein (aspecto que iremos discutir mais tarde), penso que foi uma intervenção que colocou dois temas que vale a pena serem discutidos com seriedade.
Como primeiro tema, diz-nos o Sr. Deputado que os empregos pouco qualificados, os empregos precários, são situações relativamente desvalorizáveis. Ou seja, no fundo, o desemprego - se exprimirmos o que o Sr. Deputado quis dizer - é quase igual a um emprego precário ou a um emprego de menor qualificação. Ora, não tenho essa ideia e sinto, aliás, o maior orgulho de ter feito parte do Governo de Portugal que levou a taxa de emprego do nosso país aos níveis mais elevados de sempre.Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - À custa do emprego precário!O Orador: - E sabe que muitos desses empregos, não muito qualificados e por vezes precários, permitiram responder a situações sociais de outras pessoas. É por isso que temo que essa vossa forma de ver o emprego e o desemprego acabe por criar não apenas uma enorme taxa de desemprego como uma incapacidade de responder, em programas sociais, a necessidades sociais que estão por resolver, cada vez mais, ao longo dos últimos meses. A maneira como se colocaram perante programas, como o do rendimento mínimo garantido, aponta para os piores resultados como consequência do vosso pensamento e da vossa prática nessa matéria.
A segunda questão muito importante que o Sr. Deputado Telmo Correia colocou, e que já tinha sido aflorada, do meu ponto de vista, erradamente, pelo Sr. Ministro Carlos Tavares, que é Ministro da Economia e que também já foi economista como eu,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E é! Nunca deixam de o ser!O Orador: - ... prende-se com a forma como colocam a questão do défice da Balança de Transacções Correntes numa união monetária. Hoje, em que há uma moeda única - o euro -, e grande parte do défice está denominado em euros, não é possível colocar as questões do défice da Balança de Transacções Correntes ao mesmo nível em que eram colocadas aquando dos acordos do Fundo Monetário Internacional, visto que, nessa altura, não havia uma moeda única, tínhamos o escudo!Aplausos do PS.Aliás, recomendo ao Sr. Ministro da Economia que leia um texto, para economistas como nós, dos Srs. Olivier Blanchard e Francesco Giavazzi, que, como sabe, são altas personalidades do MIT e de Harvard, que explica, a propósito do caso português, que é um bom sinal Portugal ter tido 10% de défice na Balança de Transacções Correntes. É sinal de que a União Europeia, a União Monetária está a acumular, a investir e a preparar-se para o futuro. O que os senhores estão a fazer é exactamente o contrário, é errado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vamos passar aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Economia, que fez saber à Mesa que responderá, por uma questão de gestão do tempo do Governo, a grupos de três.O Sr. António Costa (PS): - Isso é muito deselegante!O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, há 10 meses o Sr. Ministro prometia-nos o choque fiscal, hoje dá-nos o "choque" do desemprego. Que mudança, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro diz-nos que o Partido Socialista, quando governou, fez isto e aquilo; lamento que o Sr. Ministro se tenha dedicado tão intensamente a uma - perdoe-me a expressão, que é dura, mas autêntica - falsificação de estatísticas.
3741   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se quiser ter a prova absoluta de que se trata de uma falsificação de estatísticas (reconhecida, com certeza, por V. Ex.a), gostaria de entregar-lhe, para sua verificação, os termos de um PowerPoint do Sr. Ministro Carlos Tavares relativo ao balanço dos seis meses de governação económica, na Associação Industrial do Minho, onde se refere, através de gráficos, o seguinte: os únicos períodos em que houve divergência são precisamente os de 1992/93 e 2002 e em nenhum outro, ao contrário do que vem dizendo.Aplausos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Em 1992/93, o governo era PSD!O Orador: - Por outro lado, quanto à convergência, em termos de aproximação à média comunitária, ela cresceu de 1995 a 2001, passando de 70,5% para 74%.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A "lotaria" era boa, a prova é sua. Faça favor de não repetir aqui, no Parlamento, estatísticas falsas.Aplausos do PS.Sr. Ministro, nos governos do PS, entre 1995 e 2000, criaram-se - não foi o governo que os criou - 250 000 postos de trabalho; em 10 meses de 2002, este Governo, com a sua política, ajudou a destruir 100 000 postos de trabalho. Este é que é o resultado, e pelos frutos os conhecereis! E, diga o Sr. Ministro o que disser, faça o PowerPoint que fizer, é esta explicação que o Sr. Ministro tem de dar aqui, tudo o resto são diversões!Aplausos do PS.Com este debate, todos aqueles que nos ouvem esperam saber como se resolve a crise do desemprego, e não querem ouvir dizer que, nos últimos 10 anos, foi "assim assado". O Sr. Ministro não foi o ministro dos últimos 10 anos; é Ministro hoje e é sobre isso que tem de responder aqui!Aplausos do PS.Por outro lado, Sr. Ministro, no que toca ao investimento estrangeiro, temos, em 2001, 5831 milhões de euros e, em 2002, 3749 milhões de euros -menos 2000 milhões de euros num ano, menos 36%, ao contrário do que o Sr. Ministro veio aqui dizer. E, já agora, permita-me que lhe diga que ouvi, numa grande reunião de industriais do centro do País onde estive - foi uma das regiões mais dinâmicas e hoje é das mais atingidas pelo desemprego -, onde o Sr. Ministro se deliciou a fazer a apresentação da API, a Agência Portuguesa de Investimento, um industrial dizer o seguinte: "Mas que história esta? Não há aqui um único industrial, à excepção da Revigrés, que tenha investido 20 milhões de euros, quanto mais 25 milhões de euros!".
O Sr. Ministro foi falar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, peço-lhe para concluir.O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de beneficiar de um terço da indulgência que teve para com o Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Um terço corresponde a 1 minuto, Sr. Deputado.O Orador: - Exacto, é disso mesmo que preciso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas com prejuízo para os outros oradores inscritos do seu grupo parlamentar.O Orador: - Ainda assim, Sr. Presidente.
Quanto ao POE, Programa Operacional de Economia, de que o Sr. Ministro tanto se gaba, devo dizer que, de acordo com o relatório de execução de 2002, que acaba de ser publicado e está disponível desde ontem, o POE, em Fundo Social Europeu, tem de acelerar extraordinariamente a sua execução para escapar à perda do Fundo e, na totalidade dos fundos, tem de duplicar a execução em 2003 para poder ter um nível de eficiência.
No que diz respeito ao conjunto do Quadro Comunitário de Apoio, 40% do programado anteriormente, até 2001, está em risco, pura e simplesmente, de ficar abaixo da taxa de eficiência em 2003, do qual o grande contribuinte é o POE de V. Ex.a!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, permita-me, em primeiro lugar, que lhe preste um tributo público...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... pela honestidade, pela probidade e pela rectidão intelectual com que V. Ex.a fez a sua intervenção política,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... efectivamente, ela está nos antípodas daquilo que é habitual da parte de certos sectores da oposição, que usam a demagogia, o populismo e a manipulação a la carte dos dados disponíveis para fazerem as suas intervenções políticas.
V. Ex.a sublinhou, e bem, de uma forma sagaz e frontal, as razões profundas, o diagnóstico da actual situação económica portuguesa. E sublinhou, desde logo, o abrandamento decorrente de uma conjuntura internacional desfavorável, mas também a necessidade imperiosa de ajustamento da nossa economia face aos erros e ao despesismo da política económica do passado, particularmente dos últimos seis anos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!