400-(14)II SÉRIE — NÚMERO 18A primeira seria o irmos discutir pura e simplesmente a filosofia.Por exemplo, o Sr. Deputado Sousa Tavares fez uma intervenção há pouco, com a qual se pode concordar integralmente, com a qual se pode concordar em grande parte, com a qual se pode discordar noutra ou até totalmente, conforme as pessoas.A AD, relativamente a este título, faz uma alteração, digamos total. Não quer dizer que seja uma alteração total no sentido de que desaparece tudo o que cá está, para ser substituído por outra coisa. Há de facto uma alteração de filosofia, mas há também uma alteração de toda a organização do título, uma nova arrumação e, evidentemente, alterações de fundo, substanciais.Eu suponho que, se nós enveredarmos por uma discussão da filosofia em relação à Reforma Agrária, talvez não consigamos chegar a conclusão nenhumaSe enveredarmos por uma discussão artigo por artigo, será difícil na medida em que isto está tudo tão intricado, tão relacionado, umas coisas com as outras (dada a natureza da própria proposta da AD), que também não chegaríamos, eventualmente ipor outras razões, a nenhuma conclusão.Eu suponho que, relativamente a este ponto da Reforma Agrária, nós não estamos ainda devidamente amadurecidos. A única solução possível que eu vejo, para nós podermos chegar aqui a uma conclusão, é discutirmos questões concretas. Identificarmos, efectivamente, quais os pontos essenciais e depois, relativamente aos outros, discuti-los, como temos vindo a discutir as outras questões.Ora, não estamos, de forma nenhuma, ainda amadurecidos nem com capacidade para o podermos fazer e, quando nós estivermos amadurecidos para isso, a discussão que se vier a processar será uma discussão muito politizada, eventualmente, mas improdutiva.E nessa medida, para que não se possa criar uma crispação em torno deste problema, que, eventualmente, numa fase posterior, pode vir a ser resolvido até com o encontro ou a busca de consenso, depois de todos termos amadurecido sobre esta questão, eu devo dizer que a minha sugestão era que, depois desta referência global, não deixássemos em ponto morto esta questão da Reforma Agrária e voltássemos sobre ela quando tivéssemos todos ideias mais precisas e uma identificação mais concreta das questões.Pelo nosso lado, eu posso apenas comprometer-me a que vamos, efectivamente, debruçar-nos sobre esta questão, se entendermos que isso é possível e se o podermos fazer — dado que a proposta da AD é uma proposta global—, tentando analisar esta proposta global e, eventualmente, tentando encontrar contrapropostas globais.Há desde logo —como ainda agora salientou o Sr. Deputado Fernando Condesso—, na proposta da AD, uma alteração importante que não é puramente terminológica. Hoje e em 1976, quando se fez a Constituição, entendeu-se chamar Reforma Agrária não apenas à reforma da estrutura fundiária, mas também a todo um conjunto de políticas que abrangiam o conjunto da política agrícola.A AD reduz o conceito de reforma agrária à reestruturação fundiáriaO Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)[:— Só um ponto, Sr. Deputado. Não reduz, tanto quantoeu li, a reestruturação fundiária, mas ao conceito mas ampjt), já não tão clássico, de reestruturação agrária.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Por isso até é que eu procurei ser o mais amplo possível.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Deputado Sousa Tavares, eu estou a ater-me, neste momento, à proposta escrita do projecto da AD, não àquilo que disse o Sr. Deputado Sousa Tavares, quê em muitos casos não é coincidente, que em muitos casos não é inteiramente coincidente.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Em quase todos.Risos.O Sr. Nraes de Almeida (PS): — Mas por isso mesmo eu pressuponho que, como isto é uma questão global, neste momento não avançaríamos muito em termos práticos e iríamos dificultar a eventualidade de consensos futuros.A minha sugestão era que a Comissão, daqui a uns tempos, quando se entendesse que já estávamos mais amadurecidos, discutisse estas questões. Nada impede a Comissão de discutir questões que estão para a frente e depois voltar a este título e, nessa ocasião, eventualmente, poderemos mais produtivamente chegar a conclusões.Assim, este título deveria ser adiado e remetido, tal como a subcomissão o fez, para um momento posterior.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Eu, já agora só para efeito de registo, crendo que não se fugirá muito à verdade e já que fez referência aos dois primeiros artigos, referiria que, em relação ao artigo 98.°, que a AD propõe — que é o redimensionamento da terra—, o n.° 1 corresponde ao artigo 97.°, n.° 1, rectificado; o n.° 2 corresponde ao n.° 2 do artigo 97.°, o n." 3 do artigo 98.° e o n.° 4, ao artigo 97.°, n.° 3, da actual Constituição.Portanto, o artigo 99.° corresponde ao artigo 102.°, com pequenas alterações de nomenclatura. O artigo 100." é eliminado. No artigo 101.° é eliminado o seu n.° 2, passando o n.° 1 a constituir o n.° 3 do artigo 99.°, como disse. O artigo 102.° também é eliminado, mas para constituir os n.m 1 e 2 do artigo 99.° E o artigo 103.° é eliminado. O artigo 104.° é eliminado, embora o seu conteúdo passe para outra zona, segundo creio.Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís 3eiroco (CDS): — Eu estou, em princípio, de acordo com a iproposta que foi aqui feita pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida e que me parece de facto ser útil, porque não considero que, neste momento, se possa ainda avançar numa análise muito detalhada e minuciosa da proposta da AD.Queria, em todo o caso, aqui referir —para além de concordar inteiramente com a filosofia que foi exposta pelo Sr. Deputado Sousa Tavares — que, talvez como metodologia futura de análise desta matéria e até para o trabalho de ponderação que as várias formações políticas vão fazer para uma ulterior abordagem mais em pormenor desta questão, importa