25 DE FEVEREIRO DE 2019 5 a) Cuidador informal, a pessoa que, fora do contexto profissional, cuida de outra, numa situação de doença crónica, deficiência ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado; b) Pessoa cuidada, a pessoa que, se encontrando numa situação de doença crónica, deficiência ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade, recebe cuidados; c) Dependência, situação em que se encontra a pessoa que, por falta ou perda de autonomia, resultante ou agravada por doença crónica, demência, sequelas pós-traumáticas, deficiência, doença incurável ou envelhecimento, não consegue, por si só, realizar as atividades da vida diária. 2 – Em função das necessidades da pessoa cuidada, o Cuidador pode assumir as seguintes modalidades: a) Cuidador a tempo inteiro, quando preste cuidados várias vezes ao dia, de modo permanente; b) Cuidador parcial, quando preste cuidados com periodicidade diária, mas de modo não permanente; c) Cuidador ocasional, quando preste cuidados de modo limitado e intermitente. Artigo 3.o Direitos e deveres dos Cuidadores Informais 1 – O Cuidador Informal tem direito a: a) Reconhecimento dos cuidados que presta e da sua importância para o bem-estar da pessoa cuidada; b) Preservação da sua integridade física e psicológica; c) Preservação da sua vida pessoal, familiar e social; d) Conciliação entre a prestação de cuidados e a vida profissional; e) Aceder a informação detalhada sobre os direitos que lhe assistem e formas de os exercer, beneficiando de apoio jurídico quando tal se mostre necessário; f) Receber informação e beneficiar de formação como forma de aumentar a sua capacitação para a prestação de cuidados e reduzir o desgaste pelos cuidados prestados; g) Receber informação relativa a produtos de apoio como forma de aumentar a qualidade do serviço prestado; h) Apoio na saúde e psicossocial durante o tempo em que desenvolve a sua atividade e, em caso de morte da pessoa cuidada, também durante o processo de luto; i) Garantia do direito ao descanso e períodos de férias, em articulação, para o efeito, com as redes de cuidados primários e continuados integrados, através do acionamento das respostas sociais de apoio adequadas; j) Ser apoiado por equipas multidisciplinares na prestação de cuidados; k) Apoio constante de outras estruturas, designadamente de apoio domiciliário, centros de dia ou outros recursos, consoante as necessidades específicas da pessoa dependente; l) Atendimento prioritário em entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público; m) Apoios sociais e pecuniários. 2 – O cuidador informal deve: a) Prestar apoio à pessoa cuidada, promovendo a satisfação das suas necessidades básicas e instrumentais; b) Assegurar, à pessoa cuidada, as condições de higiene, alimentação e hidratação adequadas; c) Colaborar na promoção dos cuidados de saúde adequados, em articulação com os profissionais de saúde, assegurando a adesão à terapêutica prescrita pelos médicos que acompanham a pessoa cuidada; d) Promover a socialização e comunicação da pessoa cuidada;