I SÉRIE — NÚMERO 94 66 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora passar às declarações de voto orais, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado João Marques. O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No combate às alterações climáticas, mais do que palavras ou declarações simbólicas, são precisas ações. É o que este Governo tem feito! Portugal não precisa de entrar na campanha da emergência climática, pois já está na linha da frente do combate às alterações climáticas, quer na definição, quer na implementação de medidas concretas. Medidas estas que levaram a que, em 2018, Portugal tenha sido o País europeu que mais reduziu as emissões de monóxido de carbono. Portugal está na linha da frente ao cumprir as metas internacionais a que se propôs e ao ser o primeiro país, no mundo, a assumir o compromisso da neutralidade carbónica até 2050. Ainda ontem foi aprovado, em Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas que reforçam a aposta na descarbonização da sociedade, na economia circular e na valorização do território. Entre outros diplomas, foi aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Muito mais do que palavras de sensibilização ou de mobilização, este Roteiro é o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em Portugal até 2050, quer por via de uma redução superior a 85% das emissões de gases com efeitos de estufa, quer por via do aumento da capacidade de sequestro dos sumidouros de carbono, para 12 milhões de toneladas. Este é um Roteiro sensato e responsável, consciente de que este processo de transformação económica e social tem de dispor de tempo. Assumir a neutralidade carbónica já em 2030, 20 anos antes do previsto, seria, para além de irrealista, uma irresponsabilidade política. Portugal está no caminho certo e é um exemplo no combate às alterações climáticas. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não acompanha as recomendações dos projetos de resolução do PAN e do Bloco de Esquerda, razão pela qual votámos contra. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos às declarações de voto orais sobre os diplomas que acabámos de votar. A primeira dessas declarações cabe ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta que é praticamente a reta final da conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de enfatizar não só a importância do trabalho realizado mas também a complexidade do que hoje se alcançou. Esta é a alteração mais profunda, mais abrangente dos regimes jurídicos aplicáveis ao exercício de funções públicas e de cargos políticos, desde há muitos anos, o que nem sempre é merecedor da compreensão, da complexidade e da demora que, por vezes, está associada a estes processos legislativos. Porém, penso que é inegavelmente um caso em que, independentemente de concordarmos todos ou não com o resultado final, o que é certo é que o trabalho assentou em muitas horas de estudo e de consulta a entidades que se pronunciaram sobre estas matérias e, ainda, de avaliação e modificação das propostas, em que todos os grupos parlamentares, volto a dizê-lo, independentemente do desfecho a que agora chegamos, devem ser objeto de reconhecimento pelo esforço que fizeram na construção de uma solução que prestigie as instituições públicas.