15 DE NOVEMBRO DE 2019 23 sucesso dos 12 anos de escolaridade está relacionado, numa parte que não devemos negligenciar, com o que está convencionado na frequência da educação pré-escolar. A privação da sesta é acompanhada do aumento de tarefas e atividades de pendor escolarizante, com cada vez menos tempo para a brincadeira e para o jogo nestas idades. Se, a tudo isto, somarmos os horários longos de trabalho dos pais e o tempo cada vez mais curto para estar em família, fica claro — assim o dizem os especialistas e os estudos — que as crianças portuguesas são as que menos dormem, revelando sintomas de privação de sono, tais como instabilidade emocional, cansaço, dificuldade de concentração e de aprendizagem, défice de atenção e hiperatividade. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Ora, em lugar de querermos antecipar etapas do desenvolvimento e privar as crianças da sesta, deveríamos considerar esta fase do desenvolvimento da pessoa de modo a encontrar e delinear projetos educativos ajustados ao nível etário e não a pensar no ciclo seguinte. Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que considere a importância da sesta neste nível de escolaridade e a aplique transversalmente a todos os estabelecimentos de educação pré-escolar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os mais de 4000 peticionários que assinaram esta petição por terem trazido a este debate o tema da importância das sestas para as crianças. O PAN já havia apresentado uma iniciativa legislativa sobre este assunto na Legislatura passada, mas, dada a rejeição da maioria parlamentar, voltamos agora com uma iniciativa que, acolhendo as preocupações dos peticionários e as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, visa a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar. Em 2017, a Sociedade Portuguesa de Pediatria divulgou um conjunto de recomendações para a prática da sesta da criança, com o objetivo de uniformizar e promover a melhor prática para o sono diurno ou sesta da criança, desde os 3 meses aos 36 meses de idade, na creche, e dos 3 anos até aos 6 anos de idade, no ensino pré-escolar, em estabelecimento público ou privado. Face à evidência científica existente sobre esta matéria, esta entidade recomenda que a sesta seja facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade, destacando as consequências da privação do sono na saúde das crianças, as quais podem provocar um vasto leque de perturbações orgânicas, físicas, psíquicas e emocionais, por vezes com consequências, a curto e longo prazo, na saúde e bem-estar do adolescente e do adulto, consequências essas que podem mesmo ser irreversíveis. De facto, a privação da sesta e a não realização do total de horas de sono diárias tem constituído motivo de preocupação para as famílias e para os pediatras. A título de exemplo, o pediatra Mário Cordeiro, em entrevista à comunicação social, defendeu que «um bom jardim-de-infância tem a obrigação de ter duas salas, uma para as crianças, de qualquer idade, que precisem de dormir a sesta e outra onde ficarão a brincar as restantes», lembrando ainda que dormir a sesta é uma necessidade fisiológica. Apesar das recomendações, em Portugal, a maior parte das crianças não consegue completar o tempo de sono recomendado para a sua idade, situação que se agrava quando deixam a creche e passam a frequentar o ensino pré-escolar, o que, em comparação com os restantes países europeus, torna Portugal no País em que o tempo total de sono diário apurado nas crianças em idade pré-escolar é dos mais baixos, principalmente entre os quatro e os cinco anos de idade. O Despacho Conjunto n.o 268/97, de 25 de agosto, que define os requisitos pedagógicos e técnicos para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar, refere que entre os espaços mínimos