II SÉRIE-B — NÚMERO 43 142 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1099/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)  Ministro de Estado e das Finanças  Pagamentos ATM Repartições de Finanças ilhas S. Jorge, Graciosa, Flores e Corvo  N.o 1100/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Administração Interna  Pedidos de proteção internacional e autorizações de residência provisória dos requerentes de proteção internacional  N.o 1101/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro da Defesa Nacional  Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal  N.o 1102/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal  N.o 1107/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Base das Lajes  N.o 1109/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Agricultura  Resultado do 13.o concurso da operação 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR2020  N.o 1110/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Linha do Oeste N.o 1115/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)  Ministro da Administração Interna  Reconstrução do posto de Vigia do Monte da Senhora da Esperança – Tondela  N.o 1118/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministro da Administração Interna  Falta de condições na esquadra da PSP de Famalicão  N.o 1119/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministro da Administração Interna  Falta de instalação do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão  N.o 1125/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro da Administração Interna  Portugal sem SAR (busca e salvamento) no continente e em período noturno  N.o 1128/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Desaparecimento de imagens de videovigilância  N.o 1130/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Dados finos do Relatório Anual de Segurança Interna sobre processos de fiscalização e denúncia relativos a animais  N.o 1131/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Descargas ilegais nas ribeiras de Fiães (Santa Maria da Feira), rio Uíma  N.o 1134/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Cultura  Processos de classificação pendentes na DGPC  N.o 1140/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Olga Silvestre (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Márcia Passos (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carla Borges (PSD)  Ministra da Coesão Territorial  Programa REGRESSAR  N.o 1144/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Cultura  Cumprimento do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos pelas entidades enquadrantes