11 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para a importância de ter uma política de investimento na agricultura. É nestes momentos que mais se nota a sua importância e é por isso que temos uma divergência de fundo com o Partido Socialista.A importância de ter um Ministério da Agricultura forte é, nestes momentos, mais necessária, pelo que discordamos da extinção desse ministério, proposta que, aparentemente, é feita à nossa esquerda.Aplausos do CDS-PP.Mas, Sr. Ministro, não vale a pena iludir os factos. Só com a primeira multa, este quadro que lhe mostro indica a situação comparativa dos países europeus, havendo três países que sofrem multas pesadas: o primeiro é a Grécia; o segundo é Portugal; o terceiro é a Roménia. Todos os outros países da União Europeia, relativamente às multas que estão apuradas, têm correcções financeiras da ordem de 1%, 0,5%, no máximo de 1,5%. A Grécia tem 15,7%, Portugal tem 8% e a Roménia tem 3%. Ou seja, não nos especializámos em usar bem os fundos comunitários.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O segundo ponto que quero realçar, Sr. Ministro —  e pedia-lhe que durante este debate pudesse dizer-nos — , é o seguinte: como é que é possível, daqui para a frente, garantir que o parcelário é feito com o sistema de GPS, que a Comissão Europeia tem recomendado, para que não apareçam em Bruxelas herdades onde estão caminhos, onde estão estradas, onde estão rios, onde estão prédios, onde estão áreas sociais, que não são elegíveis e que depois nos causam problemas.Para terminar, Sr. Ministro, como é que vai conseguir fazer os controlos a tempo? É que não é possível fazer controlos em relação a fundos comunitários um ano depois de os animais terem sido abatidos ou um ano depois de as culturas já terem sido vendidas. Vão controlar o quê? É isto que está na base dos erros que Portugal cometeu nesta matçria»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » e ç isto que tem de ser corrigido daqui para a frente para nos evitar a tragédia de termos de devolver a Bruxelas 400 milhões de euros que vão ter de ser tirados ao investimento na agricultura, logo agora, que nós precisamos de investir mais na agricultura.Pela minha parte, dispõe de toda a ajuda para evitar um problema e encontrar uma solução.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, agradeço a sua ajuda, porque, realmente, a ajuda deve partir de todos.Esta é uma matéria da responsabilidade de todos, porque todos passaram por este Ministério e não se resolveu um problema fundamental.Sr. Deputado, o GPS é essencial para controlar os limites da propriedade. É exactamente nisso que temos a maior dificuldade. O que estamos a fazer agora, que não foi feito anteriormente, é estabilizar os limites.Sabemos bem que a estabilização dos limites só é garantida com carácter fidedigno no dia em que tivermos o cadastro, e é isso que Bruxelas quer.É possível utilizar o GPS sem qualquer problema no sul do País, onde a propriedade é de grande dimensão, mas existe uma grande dificuldade em utilizá-lo no norte e no centro, onde a propriedade é muito fragmentada.Contudo, Sr. Deputado, em 2010, fizemos uma evolução —  reconhecida pela União Europeia —  que nos orgulha. Lamento que não tenha sido sempre assim, mas os controlos foram realizados pela primeira vez