27 DE MAIO DE 2020 35 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Deviam defender os interesses de todos! O Sr. João Dias (PCP): — Mas isso é clarinho como água e vou dar-lhe um exemplo. Quando a Sr.a Ministra anunciou os tais 31 milhões de euros para 68 candidaturas, o que dá um valor de 450 000 € por candidatura, naturalmente que a Sr.a Deputada tem consciência absoluta que não são nem os pequenos nem os médios agricultores que estão a aceder a estas candidaturas, quem lhes está a aceder são os grandes agricultores. E o CDS criticou ou levantou a sua voz relativamente a estas candidaturas? Trinta e um milhões de euros para 68 candidaturas?! Bem, mas podemos ainda voltar a uma outra situação. Se defende a pequena e média agricultura, como diz, então, vamos ver: quando o PCP defendeu o aumento do regime da pequena agricultura para 1250 € — e não tendo, o Governo, imposições da União Europeia, pois tem as mãos livres para fazer o que quiser relativamente a esse valor, tem autonomia para o aumentar, como eu já aqui disse esta tarde, aumentou-o simplesmente para 850 € —, a verdade é que para 54 000 agricultores (e não estamos a falar de 68 mas, sim, de 54 000 agricultores!), que teriam a verba semelhante, de 30 milhões de euros, aí o CDS não veio dizer que o regime da pequena agricultura deveria aumentar para os 1250 €. Portanto, quando era para defender os pequenos e médios agricultores, não o fez, mas quando os grandes agricultores estão a ser ajudados, cala-se e fica toda satisfeita, certamente, a apreciar bastante estas medidas. Compreendemos que tenha esta postura, porque a anterior líder do CDS teve a política de obrigar os agricultores familiares a passarem uma fatura até por um ramo de salsa, o que levou à destruição de centenas e centenas de pequenas explorações. É por isso que não bate a bota com a perdigota e a Sr.a Deputada veio aqui falar mas foi só para parecer bem, porque, na verdade, não defende a pequena ou a média agricultura, defende o grande agronegócio. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, dou a palavra ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política sem políticas não serve ninguém a não ser a quem a pratica e um momento como aquele que vivemos exige-nos mais do que isso. Não que os momentos de crise devam suspender a política, ou sequer a discordância, mas porque são estes momentos que mostram, ou comprovam, o verdadeiro valor de um governo, de um partido e, também, de uma oposição. É uma exigência que toca a todos por igual, mas que nem sempre recebe respostas iguais. Hoje, foi um desses dias. A imprevisibilidade do vírus é a mesma que preocupa o julgamento de um político, que aflige o futuro de um trabalhador precário, que assusta o pequeno empresário que não sabe com o que poderá contar. Nenhum de nós, com certeza, sabe, mas temos de fazer tudo para que os portugueses o possam saber, o mais depressa e eficazmente possível. A gravidade desta incerteza, como sabemos, afeta tudo e todos. Vimos isso, com evidência, na gestão do dossiê da TAP. Primeiro, o Ministro da tutela falou em nacionalização para, duas semanas depois, admitir a insolvência da companhia aérea. Agora, é o próprio Primeiro-Ministro, que havia defendido o plano estratégico assinado entre o Governo e a TAP, a vir criticar publicamente a companhia área. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro disse hoje, e passo a citar, que se sente «obrigado a relembrar à Comissão Executiva da TAP os seus deveres legais de gestão prudente». Ora, não entende o Sr. Primeiro-Ministro que estas afirmações evidenciam uma falha da reversão da privatização que ele próprio promoveu?