Nessa linha nós requeremos ao Governo, no dia 22 de Setembro de 1983, o plano de ocupação dos jovens com adequada formação e em busca do primeiro emprego no quadro geral dos Programas de Alfabetização de Adultos, de Defesa do Património Cultural e da Prevenção de Incêndios Florestais.É evidente que estes eram apenas 3 exemplos, talvez até geradores de alguma polémica, mas a resposta que nos foi dada pelo respectivo Ministério diz logo no primeiro ponto «não existem relações funcionais com expressão prática entre o Fundo de Apoio às Organizações Juvenis (FAOJ) e a Direcção-Geral da Educação de Adultos, pelo que este organismo não tem intervenção na matéria, ignorando mesmo se existe um plano de ocupação de jovens com adequada formação e em busca do primeiro emprego no quadro geral do Programa de Alfabetização de Adultos».Quanto a nós isto significa que o problema tem sido descurado pelo Governo, que não é sensível a ele. E fico-me por aqui nas minhas considerações pois penso que o Ministro do Trabalho vai ter de dizer alguma coisa e então nessa altura direi o que mais se nos apraz sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Jorge Patrício, V. Ex.a na intervenção de apresentação do projecto de lei começou por afirmar que a situação presente da juventude face ao mercado de trabalho era não mais do que a consequência da actuação dos Governos da AD prolongada pelo actual Governo sustentado nesta coligação PS/PSD.Ainda bem que o Sr. Deputado acabou por se contradizer na sua própria intervenção recordando claramente à Câmara que o Governo AD teria substituído um regime instituído por um despacho do Governo Pintassilgo por um regime apoiado num decreto-lei em que se previa exactamente a concessão de subsídios de desemprego aos jovens em demanda do primeiro emprego.Suponho que a sua contradição acabou por ser esclarecedora: afinal o Governo AD tratou deste problema e aplicou-lhe o mesmo remédio que o Partido Comunista Português vem agora tentar aplicar através do seu projecto de lei, suponho, porém, que em termos um pouco - para não dizer bastante - irrealistas.É que, em primeiro lugar, este projecto de lei passa o período de concessão de 180 para 450 dias e, por outro lado, alarga de uma maneira assinalável as possibilidades de atribuição do subsídio, reduzindo os requisitos da sua atribuição.Ora eu pergunto ao Sr. Deputado Jorge Patrício se o seu grupo parlamentar pensou nas consequências de ordem financeira para o Fundo de Desemprego que pode ter este alargamento do período de 180 para 450 dias no mesmo montante de 70 % do salário mínimo nacional no seu valor máximo.Por outro lado, ao desrestringir os requisitos de que depende a atribuição do subsídio, o projecto de lei elimina uma referência ao ensino, isto é, à posse por parte dos candidatos de determinadas condições cumpridas no ensino obrigatório. Pensou o Grupo Parlamentar do PCP nas consequências que com esta alteração o diploma pode ter em matéria de regulamentação do ensino, designadamente do ensino obrigatório?