794-(18)II SÉRIE — NÚMERO 39mandar comunicar ao Governo que não prescindo de obter essas respostas, que julgo deverem-me ser facultadas com urgência.Lisboa, 13 de Março de 1979. — O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando o interesse que tem para a população da zona do Baixo Mondego a rápida conclusão das obras de electrificação do ramal ferroviário Figueira da Foz-Alfarelos;Considerando que se ouve afirmar com insistência estarem as referidas obras a sofrer consideráveis atrasos:Requeiro que o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, me informe se há atraso relativamente ao timing inicialmente previsto para a conclusão das obras e qual a data provável de entrada em funcionamento da electrificação do referido ramal.Lisboa, 13 de Março de 1979. — O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que o estado da estação de caminho de ferro da bifurcação de Lares é caracterizado pela péssima conservação do edifício, inexistência de luz eléctrica e água potável e sala de espera sem quaisquer condições;Considerando que tal situação afecta a segurança dos trabalhadores da CP e dos utentes, especialmente os que ali fazem transbordo durante a noite;Considerando que repetidos alertas e diligências efectuadas ao longo de dois anos não levaram a que a CP accionasse sequer as medidas mínimas que a situação impõe:Requeiro que o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, me informe quando e de que maneira tenciona aquela empresa pública resolver o problema.Lisboa, 13 de Março de 1979.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.RequerimentoEx.mo Sr.  Presidente da Assembleia da República:Considerando que proprietários de Marinha das Ondas, afectados pelas expropriações de terrenos destinados à construção da variante da estrada nacional n.° 109 (Louriçal-Leirosa), me dirigiram uma exposiçãoem que exprimem o seu protesto quanto à forma como as referidas expropriações estão a ser levadas a efeito pela Junta Autónoma de Estradas, nomeadamente quanto ao valor por metro quadrado:Requeiro que o Governo, através do Ministério da Habitação e Obras Públicas, me faculte com urgência todos os elementos sobre o assunto.Lisboa, 13 de Março de 1979.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regulamentares, solicito ao Governo a seguinte informação:Nos recentes acordos luso-angolanos ficou prevista a constituição de uma comissão mista visando acelerar a respectiva execução. Informou-nos o embaixador de Angola que o respectivo Governo já teria designado os seus representantes há algum tempo, ao contrário do Governo Português.Sendo claro o interesse em activar com dignidade as relações luso-angolanas:a) Quando pensa o Governo designar os repre-sentantes portugueses à respectiva comissão?b) Quais vão ser as atribuições específicas dacomissão?c) Quem vai tutelar, da parte portuguesa, a res-pectiva comissão?Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Cacela Leitão.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regulamentares, solicita-se ao Governo que informe sobre as seguintes matérias:a) Que conhecimentos tem das carências actuaisde Angola e Moçambique em termos de técnicos de ensino, de construção civil, técnicos agrícolas e técnicos de saúde;b) Se tem havido solicitações dos respectivos Go-vernos em relação aos técnicos assinalados acima, em que termos e quais as condições propostas;c) Qual a capacidade presumível de Portugal emaceder às solicitações existentes;d) Que garantias encara o Governo Portuguêsnecessárias que esses Governos prestem a fim de ser exequível a colaboração, sem sacrifício ou risco desnecessário de cidadãos portugueses;e) Qual é, em termos gerais, a política que oGoverno pretende seguir nesta matéria.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Cacela Leitão.