33 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Sexto, a escola pública tem mais parcerias com a sociedade civil. O maior pacote de sempre de transferências de competências para as autarquias locais está em marcha; há, hoje, uma maior presença das comunidades locais nos órgãos de decisão das escolas; há mais parcerias com as empresas; as cartas educativas concelhias estão todas concluídas e em execução.Sétimo, a escola pública promove, hoje, de forma mais eficaz e igual a integração das crianças e dos jovens. Temos, hoje, um novo e mais responsável modelo de educação especial; existe, hoje, um novo e mais justo modelo de atribuição de equivalências a estudantes oriundos de outros países, de outros sistemas educativos; a língua portuguesa está, hoje, presente nas escolas públicas como língua não materna para todas as crianças e jovens que têm outra língua como língua materna.Oitavo, a escola pública promove, hoje, mais do que nunca, a igualdade de oportunidades e a justiça social.Houve um aumento generalizado do apoio social escolar, que abrange, hoje, cerca de 700 000 estudantes dos ensinos básico e secundário; verificou-se o alargamento do apoio, a mais de 1 milhão de estudantes, para a aquisição do passe escolar de acesso a transportes públicos; houve um alargamento do fornecimento de refeições quentes a centenas de milhares de crianças do 1.o ciclo do ensino básico.Perante esta realidade, Sr.as e Srs. Deputados, podemos concluir, com um mínimo de justiça e objectividade, que a escola pública, em Portugal, está hoje melhor, quando comparada com a que tínhamos há apenas quatro anos. É uma escola pública que está mais atenta e sensível às necessidades dos jovens, dos adultos e das famílias, está mais próxima da economia e das empresas, está mais presente nas rotinas de vida de jovens e adultos e, por consequência,»O Sr. João Oliveira (PCP): — A avaliação do desempenho regressa dentro de momentos!»O Sr. Bravo Nico (PS): — » ç mais estruturante no desenvolvimento humano e social de cada vez mais portugueses.Por tudo isto, a escola pública é, hoje, como nunca foi, um dos principais instrumentos estruturantes para o desenvolvimento e para o futuro do nosso País.A escola pública — todos o sabemos! — é o mais poderoso instrumento de combate às desigualdades sociais e é por ter consciência disto que o PS assumiu, desde a primeira hora, o investimento na educação como a sua principal prioridade. Não é uma prioridade! A educação, para o PS, é a prioridade da sua governação!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isso era com o Eng.o Guterres!Protestos do PCP.O Sr. Bravo Nico (PS): — É devido a este investimento e ao trabalho das escolas e dos professores que o PS se orgulha de ter vindo a construir novos e mais eficazes acessos dos cidadãos ao exercício pleno do seu direito à educação.O Sr. João Oliveira (PCP): — E sobre a avaliação, não diz nada?!O Sr. Bravo Nico (PS): — Estaremos satisfeitos com o trabalho que fizemos até hoje? Penso que ninguém poderá estar completamente satisfeito com os resultados que se têm obtido. Na realidade, apesar de estes evidenciarem que estamos no bom caminho, quando olhamos para a frente e para os lados, verificamos que estamos ainda muito longe do patamar de quantidade e qualidade na educação que todos ambicionamos e a que todos os portugueses têm direito. Temos muito trabalho feito, estamos no bom caminho, mas estamos conscientes de que temos muito trabalho a fazer e temos cada vez menos tempo para o concretizar.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É mantendo esta postura séria, aberta e construtiva que o Grupo Parlamentar do PS termina este debate, fazendo, uma vez mais, um convite a todos os restantes grupos parlamentares da oposição para que se associem ao Partido Socialista e ao Governo neste combate sem