25 DE NOVEMBRO DE 2021 13 a exigir: é que haja um reforço, do ponto de vista da oferta. Isto porque não podemos pedir às pessoas para deixarem o carro em casa e virem em transportes públicos, quando, depois, não lhes damos os transportes públicos adequados. Por isso é que é preciso que todas estas medidas sejam acompanhadas de um forte reforço, ao nível da qualidade e da quantidade dos transportes públicos. Aplausos do PEV e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero fazer um agradecimento ao PEV por ter trazido a debate este importante tema. Nem sempre a visão de sociedade e os objetivos que os Governos têm para o País são executados na linha do que é expectável. Mesmo com boas intenções, o desenho da política pública muitas vezes esbarra com variáveis externas, algumas inesperadas e sem qualquer controlo do poder executivo, outras decorrentes da dificuldade de afinar as medidas aos alvos pretendidos. Por isso, nem sempre se verifica uma resposta, das populações e das entidades envolvidas, suficientemente bem-sucedida e que satisfaça o melhor possível as razões da sua implementação. Se é verdade que o Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos sofreu, nos últimos anos, um impacto inesperado e extraordinário, como o da crise pandémica, afetando a sua execução, a verdade é que a avaliação existente para quase um ano de implementação, em condições de normalidade, permite considerar este programa como um sucesso de intervenção pública. Esta política, a par de outras intervenções, alinhada com o compromisso da redução dos gases com efeito de estufa em 55%, até 2030, satisfaz objetivos bastante além do esforço de combate às alterações climáticas. No essencial, o reforço do financiamento do sistema nacional de transportes, baseado em compromissos firmes com as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e no estabelecimento de condições inquestionáveis para a aplicação dos meios financeiros, seja na redução de tarifas, seja no aumento da oferta, conduziu a várias benfeitorias em alguns vetores muito relevantes do nosso País. É claro que o PART é um programa central nesta estratégia, mas os efeitos positivos desta abordagem contaram com um esforço colossal de investimento nos transportes como há muito não se via, mas também de outras políticas paralelas. Sr. Presidente, os factos já conhecidos não permitem outra avaliação. O PART tem uma dotação anual de 138,6 milhões de euros, é um caso de sucesso na atração de passageiros para o transporte público. A avaliação do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) aponta para crescimentos significativos na procura, depois de muitos anos de perda de passageiros, sem a existência de medidas que travassem esta sangria. Na mesma linha de preocupação, em 2020, foi implementado o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, com 15 milhões de euros, para responder à necessidade de reforço dos serviços de transporte, e foi criado também o fundo para o serviço público de transportes, que assegura um financiamento de 5 milhões de euros ao ano para o funcionamento regular das autoridades de transportes. Ao mesmo tempo, verificou-se o crescimento e reforço da rede de transporte público, em particular com projetos de expansão dos metros, em várias zonas do País onde havia mais problemas de congestionamento e poluição, num investimento global de 900 milhões de euros, e da ferrovia, através do cumprimento do programa Ferrovia 2020 com novas linhas, mas também requalificando mais de metade da rede ferroviária nacional com um investimento que ascende a 2000 milhões de euros. Estes programas, e em particular o PART, são também um caso de sucesso no reforço do financiamento do transporte público não apenas pela canalização de meios do Fundo Ambiental, mas, sobretudo, por um envolvimento, acima do previsto, dos municípios ao acrescentarem mais meios ao financiamento concedido. Aplausos do PS.Na prática, o programa foi, de tal forma, bem acolhido e adequado às necessidades das populações que teve uma adesão extraordinária aumentando significativamente o montante final.