31 DE MAIO DE 2014 7 próspera de que os portugueses e os europeus precisam só avançará harmonizando as duas, e o tratado orçamental é precisamente uma peça central nesse caminho. Quem quiser sacrificá-lo às suas conveniências políticas estará também a sacrificar a Europa mais solidária que se pretende. Em assuntos como este, o compromisso tem de ser firme e é incompatível com a ambiguidade de quem ora aceita o tratado, ora se afasta do seu conteúdo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. No que diz respeito ao Partido Comunista Português, fica-lhe reservada uma espécie de coerência política. Mas é preciso dizer que se trata de uma coerência para o desastre. Os fins e os meios que o Partido Comunista Português apregoa não se resumem à demagogia nem ao facilitismo. Tanto os primeiros como os segundos seriam a receita infalível para um desastre nacional como nós nunca assistimos. A saída da Europa, a par da estatização forçada da economia e da sociedade, através da instabilidade e convulsão do sistema político, ditariam um desastre social e económico que as forças políticas e sociais moderadas devem, juntas, combater. Seria a delapidação das poupanças dos portugueses, a falência do setor privado, a bancarrota do Estado — incluindo o Estado social — e a subida do desemprego para níveis jamais vistos. Seria um retrocesso irrecuperável da nossa democracia e do nosso Estado de direito. Seria o isolamento na Europa e no mundo. Ficaríamos à deriva, na miséria e sem futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Tudo isso já está a acontecer! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, portanto, a falar de ambições políticas que merecem a oposição de todo o universo social e político que se tem batido, e se continuará a bater, em Portugal, por uma democracia representativa europeia, por um Estado social forte e por uma economia social de mercado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Perante isto, não contam, ou não deveriam contar, as naturais diferenças entre socialistas, social-democratas ou centristas. O que nos une na rejeição desta proposta política é incomparavelmente mais forte do que aquilo que nos separa. Os portugueses contaram com o Governo para fechar o programa de assistência. O processo global de ajustamento foi extremamente difícil para todos. Abriu feridas inegáveis na sociedade portuguesa, exigiu sacrifícios consideráveis, mas a situação gravíssima do País em 2011 — com profundos desequilíbrios externos e internos, com um endividamento, privado e público, exorbitante — não se compadecia com hesitações, nem com delírios ideológicos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Cumprimos o programa para salvar o Estado social, para proteger a nossa democracia e para prosseguir o projeto europeu. Há 15 dias, concluímos esse programa sem recorrer a qualquer programa cautelar. Afastámos os cenários muito gravosos de um segundo resgate e demos um grande passo em frente rumo à estabilidade e ao desenvolvimento. Há 15 dias, fechámos, também, uma primeira fase da ação governativa, e agora abre-se uma outra. Uma segunda fase com toda a prioridade na intensificação da recuperação nacional, no crescimento económico, na criação de emprego e nas políticas sociais, uma segunda fase que será marcada pela recuperação gradual dos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas que viram os seus vencimentos cortados. Vozes do PSD: — Muito bem!