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II SÉRIE-B — NÚMERO 52 4 Com o aproximar do verão, teme-se que se repitam estas situações, o que traz ainda mais urgência em responder a este flagelo. Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza pela morte das mais de 110 pessoas no Mar Mediterrâneo e reitera a necessidade de responder a este drama humanitário que tem ceifado milhares de vidas à entrada da Europa. Palácio de São Bento, 6 de junho de 2018. Os autores: O Presidente da AR (Eduardo Ferro Rodrigues) — Fernando Negrão (PSD) — Carlos César (PS) — João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN) — Pedro Filipe Soares (BE) — António Sales (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Bruno Coimbra (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Jamila Madeira (PS) — Isabel Santos (PS) — Ana Passos (PS) — Álvaro Batista (PSD) — João Marques (PS) — António Ventura (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Luís Graça (PS) — João Gouveia (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Vitalino Canas (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Santinho Pacheco (PS). ———— VOTO N.o 561/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELA RECUSA DO GOVERNO ITALIANO EM AUTORIZAR O DESEMBARQUE DE REFUGIADOS No passado dia 10 de junho, o recém-eleito Governo italiano, através dos seus Ministros do Interior, Matteo Salvini, e das Infraestruturas e Transportes, Danilo Toninelli, negou o desembarque do navio MS Aquarius, operado pela ONG franco-alemã SOS Méditerranée, em cooperação com os Médicos Sem Fronteiras. A bordo encontravam-se 629 migrantes, entre os quais 123 menores não acompanhados, 11 bebés e 7 grávidas, que tinham sido resgatados do mar no dia anterior e que ficaram à deriva em águas internacionais por largos dias. Estas pessoas, que conseguiram escapar de situações dramáticas de tortura e violência e que buscam condições de vida plenas em solo europeu, foram desnecessariamente forçadas a permanecer num navio sobrelotado onde a água e a comida escasseavam. Esta resolução do Governo italiano foi baseada em decisões xenófobas inaceitáveis. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia a decisão do Governo italiano em negar o desembarque dos refugiados do navio MS Aquarius e apela a que situações como esta não se repitam no futuro. Assembleia da República, 12 de junho de 2018. Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————
15 DE JUNHO DE 2018 5 VOTO N.o 562/XIII (3.a) DE LOUVOR AOS ATLETAS PORTUGUESES PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO DA EUROPA DE CANOAGEM Depois do brilhante resultado alcançado na Taça do Mundo, em Szeged, na Hungria, com duas medalhas de ouro e uma de prata, o canoísta Fernando Pimenta voltou a subir ao pódio, conquistando três medalhas no Campeonato da Europa de Canoagem, em Belgrado. O atleta sagrou-se campeão europeu, conquistando a Medalha de Ouro em K1 1000, a que se somaram a Medalha de Prata em K1 5000 e a Medalha de Bronze em K1 500. No referido Campeonato, as canoístas Teresa Portela e Joana Vasconcelos sagraram-se campeãs da Europa em K2 200 metros. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses que participaram na competição, enaltecendo os resultados alcançados por Fernando Pimenta e por Teresa Portela e Joana Vasconcelos. Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Vânia Dias da Silva — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — António Carlos Monteiro — João Gonçalves Pereira. ————  VOTO N.o 563/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO POETA ALBANO MARTINS Faleceu, no passado dia 6 de junho, o escritor e professor Albano Dias Martins. O poeta e tradutor nasceu em 1930, na aldeia do Telhado, concelho do Fundão. Licenciado em Filologia Clássica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Albano Martins foi professor no ensino secundário e, mais tarde, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto. Albano Martins é autor de obras como O oiro do dia (1979), Os remos escaldantes (1983), Uma colina para os lábios (1993) e Escrito a vermelho (1999). Em 1986, foi distinguido pela Sociedade Brasileira de Língua e Literatura. O primeiro livro, Secura Verde, data de 1950 e o segundo, Coração de Bússola, de 1967, passando então a publicar regularmente. «Tive de trabalhar muito para ser professor», disse o poeta, em março de 2009, quando foi homenageado na 1.a Tertúlia de Poesia Primavera, em Vila Nova de Gaia. Por isso há um interregno na obra, nos anos de 1950/60. Nessa sessão de homenagem pelos seus 80 anos, transcrita no blogue da Biblioteca Municipal de Gaia, Albano Martins disse que não gostava de falar em carreira literária. «Os poetas não têm carreira literária», assegurou. «Escrevem porque a escrita é uma necessidade, porque é imperioso escrever.». Albano Martins esteve envolvido com o grupo da revista Árvore e foi colaborador da Colóquio-Letras e da Nova Renascença. Em 1998, recebeu o Grande Prémio de Tradução Literária pela tradução de Canto Geral, de Pablo Neruda (Campo das Letras, 1998) e em 2012 o Grande Prémio de Tradução Literária da Associação Portuguesa de Tradutores/Sociedade Portuguesa de Autores pela tradução da Antologia da Poesia Grega Clássica (Edições Afrontamento).
15 DE JUNHO DE 2018 7 Palácio de São Bento, 14 de junho de 2018. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Duarte Marques — Bruno Coimbra — Carlos Silva — Sara Madruga da Costa — Ângela Guerra — Berta Cabral — Carla Barros — Regina Bastos — Maria das Mercês Borges — Maurício Marques. ————  VOTO N.o 565/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO VASCO MORAIS SOARES Faleceu no passado dia 6 de junho, aos 78 anos de idade, o Arquiteto Vasco Morais Soares. Nascido em 1940, no Porto, Vasco Morais Soares era filho do Arquiteto Mário Cândido Soares, cujo percurso inspiraria a sua própria formação. Três décadas mais tarde, acabaria por se formar na Escola Superior de Belas Artes do Porto, em 1971, assumindo quatro anos depois o gabinete de Arquitetura do próprio pai, após o seu regresso de Angola, onde, recém-licenciado, exerceu funções no Gabinete de Obras Públicas de Luanda. Ao longo da vida desenvolveu uma obra marcada essencialmente pela versatilidade. Os seus traços estão espalhados pela cidade do Porto, em áreas tão distintas como a hotelaria, o urbanismo ou a indústria. A Morais Soares tanto se deve a reabilitação e valorização da emblemática Livraria Lello como a projeção da nova Igreja de Ramalde, no Porto. Dos vários cargos que desempenhou ao longo da vida, o arquiteto portuense distinguiu-se ao serviço das quatro direções da Associação de Arquitetos Portugueses, entre 1975 e 2000, tendo presidido ao Conselho Diretivo Regional do Norte, de 1987 a 1989, e à Mesa da Assembleia Geral no mandato de 1993-1995. O seu papel na coordenação da revisão estatutária, na organização do referendo à classe profissional no que concerne à designação de ‘Ordem’ e da votação do estatuto da entidade valeu-lhe, em 2014, a distinção com o título de Membro Honorário da Ordem dos Arquitetos. Militante ativo e membro do Senado do CDS-PP, reativado no último congresso do partido, exerceu, durante vários anos, funções de deputado à Assembleia Municipal do Porto, onde se destacou sempre pela cultura invulgar, capacidade prospetiva e profundo conhecimento que caracterizavam as suas intervenções e, acima de tudo, por uma enorme devoção à causa pública e à cidade do Porto. Assim, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento do Arquiteto Vasco Morais Soares, a quem manifesta a sua homenagem, e transmite a sua sentida solidariedade à sua família e a todos os seus mais próximos. Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca. ————  VOTO N.o 566/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA CIMEIRA EUA-COREIA DO NORTE No passado dia 12 de junho, realizou-se, em Singapura, a primeira cimeira entre o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) e o Presidente do Conselho de Estado da Coreia do Norte.
15 DE JUNHO DE 2018 11 Exigimos que: – Todo o valor obtido com as vendas da madeira ardida do nosso Pinhal do Rei (e mesmo que tais vendas resultem de adjudicações anteriores aos incêndios) seja, de imediato, alocado exclusivamente para fins de reparação, apoio aos lesados e recuperação do Pinhal de Leiria. – Entendemos que a futura gestão pública do nosso Pinhal do Rei deve integrar, com efeitos imediatos, a articulação do ICNF com as Entidades relevantes do território envolvido — sejam, por exemplo, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, Associações de Bombeiros, Forças de Segurança, Associações Empresariais, Escolas, Instituições de Ensino Superior, entre outras e a própria população. – Sejam tomadas medidas concretas direcionadas ao Pinhal do Rei, onde se incluirá naturalmente: a) o reforço generalizado de meios humanos, quer na limpeza das matas, quer na vigilância e prevenção de situações de emergência — nomeadamente por via da contratação de técnicos florestais e trabalhadores rurais e reativando o corpo de Guardas Florestais; b) o reforço generalizado de infraestruturas de apoio - veículos, equipamentos de comunicação, postos de vigilância operacionais, contribuindo para o efeito a recuperação das casas da guarda florestal, conhecidas como «Casas da Mata»; c) o reforço das condições dadas aos nossos bombeiros, mas também das nossas forças de segurança — que quer num caso quer no outro são manifestamente insuficientes e com escassos meios; d) a reflorestação do pinhal de Leiria conforme os necessários e melhores pareceres técnicos, garantindo que não haja o corte de nenhuma árvore, que não afete naturalmente as vias públicas e por isso comprometa segurança de pessoas e bens, no tempo necessário para que se consiga melhor aferir da sua efetiva saúde e viabilidade. Rejeitamos quaisquer linhas de privatização, direta ou indireta do Pinhal de Leiria. O Estado tem de assumir de uma vez por todas a sua responsabilidade no que respeita à tutela das Matas Nacionais, responsabilidade que não cumpriu dignamente, dando prossecução ao seu fim consagrado na Constituição da República Portuguesa. Data de entrada na AR: 15 de março de 2018. O primeiro subscritor, Rui Filipe Teixeira da Graça. Nota: — Desta petição foram subscritores 6506 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 55 2 Petições [n.os 328, 369 e 370/XII (2.a) e 488/XIII (3.a)]: N.o 328/XIII (2.a) (Solicita a criação de uma zona de proteção especial de pedreiras históricas do Reguengo do Fetal e medidas complementares com vista à sua preservação): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.o 369/XIII (2.a) (Solicita a criação de legislação que exija um «certificado de habitabilidade» para as habitações a arrendar): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.o 370/XIII (2.a) (Solicita a criação de legislação que exija um «certificado de habitabilidade» para as habitações a comprar): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.o 488/XIII (3.a) (Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938): — Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
6 DE JULHO DE 2018 5 Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. Outros subscritores: Maria Germana Rocha (PSD) — Margarida Mano (PSD) — João Gouveia (PS). ———— VOTO N.o 587/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO AO COMITÉ OLÍMPICO DE PORTUGAL PELA SUA INTEGRAÇÃO NO COMITÉ INTERNACIONAL DOS JOGOS DO MEDITERRÂNEO Após muitos anos de candidaturas não concretizadas, o Comité Olímpico de Portugal conseguiu a sua integração no Comité Internacional dos Jogos do Mediterrâneo, na Assembleia Geral que se realizou em outubro de 2017. Em consequência, Portugal participou pela primeira vez nos Jogos do Mediterrâneo, que se realizaram em Tarragona, entre os passados dias 22 de junho e 1 de julho, os quais tiveram nesta sua 18.a edição a presença de 26 países, provenientes de três continentes diferentes. A delegação portuguesa foi constituída por 225 atletas, que competiram em 29 das 32 modalidades destes Jogos, o que constituiu a maior participação de sempre do desporto português numa competição multidesportiva. Os resultados desportivos foram bastante positivos, sendo de realçar a conquista de 24 medalhas, das quais três de ouro, oito de prata e 13 de bronze, em 12 modalidades diferentes (atletismo, basquetebol, canoagem, ciclismo, equestre, judo, natação, remo, taekwondo, ténis de mesa, tiro e triatlo). Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pela participação de Portugal nos Jogos do Mediterrâneo, louvando o Comité Olímpico de Portugal, as federações desportivas participantes e toda a delegação portuguesa, com especial destaque para os atletas medalhados. Palácio de São Bento, 2 julho 2018. Os Deputados do PSD: Jorge Paulo Oliveira — António Costa Silva — Margarida Mano — Fernando Virgílio Macedo — Luís Pedro Pimentel — Sara Madruga da Costa — Carlos Silva — Bruno Coimbra — António Ventura — Maria Germana Rocha — Cristóvão Crespo. ————  VOTO N.o 588/XIII (3.a) DE LOUVOR PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS POR ATLETAS PORTUGUESES NOS JOGOS DO MEDITERRÂNEO A participação portuguesa nos Jogos do Mediterrâneo, que decorreram na passada semana em Tarragona, Espanha, terminou com um saldo bastante positivo, tendo os atletas nacionais obtido 24 medalhas, no total, distribuídas da seguinte forma: três medalhas de ouro, oito de prata e 13 de bronze. Este é mais um feito alcançado numa competição desportiva internacional que honra todos os portugueses, demonstrando bem o empenho, a dedicação e o profissionalismo com que os atletas nacionais e as suas equipas técnicas encaram estas competições.
6 DE JULHO DE 2018 7 VOTO N.o 590/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO A ANTÓNIO VITORINO, PELA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS MIGRAÇÕES Há precisamente uma semana, os Deputados à Assembleia da República receberam com enorme satisfação a notícia da eleição de António Vitorino para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, uma agência da Organização das Nações Unidas, sediada em Genebra. António Vitorino foi eleito na quinta ronda por aclamação, depois de ter sido sempre o candidato mais votado nas rondas anteriores. António Vitorino foi um destacado parlamentar e membro do Governo de Portugal. É um dos quadros políticos mais reconhecidos da sua geração. Entre 1999 e 2004, exerceu o cargo de Comissário Europeu, tendo acompanhado de perto o dossier das migrações na pasta que detinha: justiça e assuntos internos. Num tempo em que a questão migratória está tão presente na agenda internacional, é uma boa notícia para a causa dos Direitos Humanos e da Cooperação Internacional ter à frente da Organização Internacional das Migrações alguém com a preparação política, a competência técnica e a visão humanista de António Vitorino. A sua eleição é também mais um sinal do reconhecimento do empenhamento de Portugal na defesa de respostas multilaterais para desafios de natureza internacional e global. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República saúda assim António Vitorino e a diplomacia portuguesa por este importante momento de reconhecimento internacional. Palácio de São Bento, 6 de julho de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Jamila Madeira (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Carla Sousa (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Margarida Mano (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Elza Pais (PS) — Vitalino Canas (PS) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — João Torres (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Joana Lima (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Margarida Marques (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Hortense Martins (PS) — José Rui Cruz (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Norberto Patinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Graça (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — António Sales (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — João Marques (PS) — Carla Tavares (PS) — Hugo Costa (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Costa Silva (PSD) — João Gouveia (PS) — Bruno Coimbra (PSD). ————  VOTO N.o 591/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AMÂNDIO FERNANDES SECCA Faleceu no passado dia 25 de junho, com 93 anos, Amândio Fernandes Secca, histórico dirigente da Cooperativa Árvore. Nascido no Porto a 15 de junho de 1925, Amândio Secca formou-se em Engenharia Mecânica pela Universidade do Porto e tornou-se sócio da Cooperativa Árvore em 1966.
6 DE JULHO DE 2018 9 Em 2012 recebeu do Estado português a Comenda da Ordem Nacional do Mérito. Repartia agora o seu tempo entre Paris e Alcanadas, terra onde nasceu, no município da Batalha, e onde agora faleceu. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, reconhece o mérito e as qualidades cívicas e humanas deste cidadão português que residiu grande parte da sua vida em França, e expressa à família e amigos de José Batista de Matos as suas mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 4 de julho de 2018. Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Carla Sousa — Joana Lima — Pedro do Carmo — Rosa Maria Bastos Albernaz — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Porfírio Silva — Wanda Guimarães — Margarida Marques — Santinho Pacheco — Hortense Martins — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Lúcia Araújo Silva — Luís Graça — Idália Salvador Serrão — António Sales — Ricardo Bexiga — Maria Augusta Santos — Eurídice Pereira — Ivan Gonçalves — Elza Pais — Vitalino Canas — André Pinotes Batista — João Torres — Fernando Anastácio — Isabel Alves Moreira — Joaquim Barreto — João Marques — Ana Passos — Rui Riso — Carla Tavares — Hugo Costa — Alexandre Quintanilha — João Gouveia. ———— VOTO N.o 593/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES E INSULTOS RACISTAS DE QUE FOI VÍTIMA A CIDADÃ NICOL QUINAYAS Recentemente, na cidade do Porto, a cidadã Nicol Quinayas foi brutalmente agredida e vítima de insultos de natureza racista e xenófoba por um elemento de uma empresa de segurança privada contratada pela STCP. De acordo com testemunhos, depois dos insultos, o segurança agrediu violentamente a cidadã, usando uma força claramente desproporcional. Depois de a atingir com vários socos, o segurança imobilizou-a, torceu-lhe o braço e colocou-a no chão, com a cara a embater no solo, colocando um joelho nas suas costas. Esta cidadã sofreu várias e graves lesões que foram confirmadas por uma unidade hospitalar. Também de acordo com testemunhas, os agentes da PSP chegados ao local não registaram a ocorrência e não tomaram quaisquer medidas para acautelar os direitos e garantias da cidadã agredida. Perante a gravidade de tais ocorrências, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena com veemência os insultos e agressões de caráter racista e xenófobo de que foi vítima a cidadã Nicol Quinayas e espera da parte de todas as autoridades públicas uma atuação conducente a evitar que tais atos permaneçam impunes. Exige o apuramento de responsabilidades pela ausência de intervenção da PSP perante esta grave ocorrência e apela ao sentido de responsabilidade de todas as entidades públicas e privadas na prevenção de quaisquer atos de discriminação racista e xenófoba e na responsabilização dos seus autores. Assembleia da República, 4 de julho de 2018. Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias. ————
II SÉRIE-B — NÚMERO 55 12 A Assembleia da República endereça à família, à banda Sétima Legião e aos amigos de Ricardo Camacho as mais sentidas condolências. Assembleia da Republica, 5 de julho de 2018. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Mano — Teresa Leal Coelho — Carlos Silva — Fernando Virgílio Macedo — Susana Lamas — Cristóvão Crespo — Carlos Alberto Gonçalves — Jorge Paulo Oliveira — Sara Madruga da Costa — António Ventura — Bruno Coimbra — Helga Correia — António Lima Costa. Outros subscritores: João Gouveia (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP). ————  PETIÇÃO N.o 328/XIII (2.a) (SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE PEDREIRAS HISTÓRICAS DO REGUENGO DO FETAL E MEDIDAS COMPLEMENTARES COM VISTA À SUA PRESERVAÇÃO) Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação I – Nota prévia A petição n.o 328/XIII (2.a), subscrita por Fernando José dos Santos Rodrigues Breda, deu entrada na Assembleia da República dia 27 de maio de 2017, através do sistema de petições online, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República. No dia 7 de junho do mesmo ano, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado José Manuel Pureza, de 7 de junho de 2017, foi remetida à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para apreciação. Em reunião ordinária da 11.a Comissão, dia 4 de julho de 2017, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e foi nomeado como relator o Deputado Santinho Pacheco. II – Objeto da petição O peticionário vem suscitar a intervenção imediata junto das Pedreiras Históricas de Valinho do Rei e de Pidiogo, situadas na freguesia do Reguengo do Fétal, concelho da Batalha, distrito de Leiria, «um conjunto patrimonial, geológico que urge conhecer e preservar». O signatário da petição em análise apresenta como iminente o recomeço da exploração das pedreiras que estiveram na origem do Mosteiro de Santa Maria da Vitória e que, segundo relata, encontram-se «ao abandono, existindo um pedido de autorização administrativa para a exploração de pedra em fase final de apreciação». O peticionário vem ainda manifestar a sua insatisfação relativamente à Zona Especial de Proteção das Pedreiras Históricas de Valinho do Rei e de Pidiogo, criada por deliberação da Câmara Municipal da Batalha, em dezembro de 2016, atendendo à classificação efetuada do Sítio de Interesse Municipal. Neste sentido e por considerar insuficiente como elemento adicional de proteção das designadas pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, o autor da presente petição entende ser necessária a criação de uma Zona de Proteção Especial que melhor salvaguarde o «interesse científico, histórico e cultural» deste conjunto classificado.
II SÉRIE-B — NÚMERO 55 16 assuma a qualidade de entidade gestora e na qual tenham sido delegados – ou investidos – poderes para cujo exercício releve a determinação do nível de conservação» – cfr. Exposição de motivos. Este novo regime permite ainda alargar o universo dos profissionais que podem realizar a determinação do nível de conservação, mantendo-se o escalonamento dos níveis de conservação anterior, e prevendo a possibilidade de invocação do nível de conservação durante um período de três anos. Acresce que só podem ser objeto de arrendamento urbano os edifícios ou suas frações cuja aptidão para o fim pretendido pelo contrato seja atestada pela licença de utilização, salvo se a construção do edifício seja anterior à entrada em vigor do RGEU, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 38 382, de 7 de agosto de 1951, caso em que deve ser anexado ao contrato documento autêntico que demonstre a data de construção – artigo 5.o, do Decreto-Lei n.o 160/2006, de 8 de agosto, que aprova os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração. Não obstante, sempre se dirá que qualquer pessoa indicada na lei pode solicitar a determinação dos níveis de conservação do imóvel, e entre eles, o proprietário; pelo que, a referida determinação sempre poderá ser exigida por um futuro comprador em momento anterior à realização da escritura de compra e venda. IV. ConclusõesEm face do exposto, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação é de parecer: a) Que deve ser dado conhecimento da petição n.o 369/XIII (2.a) e do presente relatório aos Grupos Parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição; b) Que deve ser dado conhecimento ao peticionário do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição; c) Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o, e artigo 19.o, ambos da Lei do Exercício do Direito de Petição. Palácio de S. Bento, 28 de junho de 2018. O Deputado Relator, Jorge Paulo Oliveira — O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ———— PETIÇÃO N.o 370/XIII (2.a) (SOLICITA A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE EXIJA UM «CERTIFICADO DE HABITABILIDADE» PARA AS HABITAÇÕES A COMPRAR) Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação I. Objeto da petição A petição n.o 370/XIII (2.a), de Estêvão Domingos de Sá Cerqueira na qualidade de subscritor individual, deu entrada na Assembleia da República em 03 de agosto de 2017 endereçada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, tendo sido remetida à Comissão de Ambiente Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, por despacho da Sra. Vice-Presidente da Assembleia da República, em 11 de agosto de 2017.
6 DE JULHO DE 2018 19 Decreto-Lei n.o 160/2006, de 8 de agosto, que aprova os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração. Não obstante, sempre se dirá que qualquer pessoa indicada na lei pode solicitar a determinação dos níveis de conservação do imóvel, e entre eles, o proprietário; pelo que, a referida determinação sempre poderá ser exigida por um futuro comprador em momento anterior à realização da escritura de compra e venda. IV. ConclusõesEm face do exposto, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação é de parecer: a) Que deve ser dado conhecimento da petição n.o 370/XIII (2.a) e do presente relatório aos Grupos Parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição; b) Que deve ser dado conhecimento ao peticionário do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição; c) Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o, e artigo 19.o, ambos da Lei do Exercício do Direito de Petição. Palácio de S. Bento, 28 de junho de 2018. O Deputado Relator, Jorge Paulo Oliveira — O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ————  PETIÇÃO N.o 488/XIII (3.a) (RECONHECIMENTO DAS EDIÇÕES DO CAMPEONATO DE PORTUGAL REALIZADAS ENTRE 1922 E 1938) Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e DesportoI – Nota Prévia A petição n.o 488/XIII (3.a), subscrita por Paulo Alexandre Silva Almeida, com 4470 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República a 15 de março de 2018, tendo baixado à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto enquanto comissão competente na matéria. Na reunião ordinária da Comissão realizada a no dia 28 de março, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e posteriormente nomeado como relator o Deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório. A audição dos peticionários, obrigatória nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP), realizou-se no dia 30 de maio, tendo sido especificados os motivos da apresentação da presente petição. Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia por parte do Gabinete do Ministro da Educação e da Federação Portuguesa de Futebol. II – Objeto da PetiçãoDe acordo com a nota de admissibilidade, os peticionários referem a favor da sua pretensão que «Em 2021, Portugal celebra 100 anos de campeonatos nacionais e por isso terão de haver 100 campeões», mas a
6 DE JULHO DE 2018 21 desde 1922 até hoje. Com efeito, desde 1922 é claro que o campeão no final de cada época independentemente do sistema adotado era o campeão de Portugal, efetivamente era o título mais importante disputado em Portugal de futebol a nível nacional. Usaram, de seguida, da palavra para colocar diversas questões os Srs. Deputados Joel Sá (PSD), Hugo Carvalho (PS), Jorge Campos (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP), tendo, no final de todas as intervenções, o peticionário respondido às questões colocadas.  A gravação áudio encontra-se disponível na página internet da Comissão. V – Opinião do RelatorConsidera o ora signatário não dever, no presente relatório, emitir qualquer juízo de valor sobre a pretensão formulada pelos peticionários, deixando essa faculdade ao critério individual de cada Deputado. VI – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer: 1 –  O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP). 2 –  Atendendo ao número de subscritores deve a petição ser apreciada em Plenário, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP, além da necessária publicação no Diário da Assembleia da República, em observância da alínea a) do n.o 1 do artigo 21.o da LDP. 3 –  Deve ser dado conhecimento da petição n.o 488/XIII (3.a) e do presente relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP, ou para tomada das medidas que entenderem pertinentes. 4 –  Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP. Palácio de São Bento, 4 de julho 2018. O Deputado autor do parecer, Joel Sá — O Presidente da Comissão, em exercício, Pedro do Ó Ramos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 4 VOTO N.o 612/XIII (3.a) DE LOUVOR AO CANOÍSTA FERNANDO PIMENTA PELAS VITÓRIAS NO CAMPEONATO DO MUNDO O canoísta Fernando Pimenta conquistou no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade e Paracanoagem, em Montemor-o-Velho, duas medalhas de Ouro, sagrando-se campeão do mundo em K1 1000 metros e renovando o título em K1 5000 metros, conquistado em 2017. Natural de Ponte de Lima, Fernando Pimenta é tricampeão da Europa dos 1000 metros e conquistou o bronze em K1 1000 nos Mundiais de 2015 e a prata em 2017 e a prata em K2 500 e K4 1000 em 2014. O percurso de Fernando Pimenta é um orgulho para Portugal. Tornando-se no melhor canoísta português de todos os tempos, Fernando Pimenta é um enorme exemplo e um ídolo para milhares de jovens atletas que gostam e praticam desporto. A comitiva portuguesa era constituída por 13 atletas, repartidos por 11 embarcações diferentes, e respetiva equipa técnica, tendo competido em diversas provas. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita Fernando Pimenta reconhecendo a dimensão maior do seu feito pelas vitórias alcançadas em Montemor-o-Velho, e saúda também todos os atletas portugueses que participaram na competição. Palácio de São Bento, 27 de agosto de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. Outro subscritor: António Costa Silva (PSD). ——— VOTO N.o 613/XIII (3.a) DE LOUVOR AOS ATLETAS PORTUGUESES PELAS VITÓRIAS NO CAMPEONATO DA EUROPA DE ATLETISMO ADAPTADO A seleção nacional encerrou a sua participação no Campeonato da Europa de Atletismo World Para Athletics com sete medalhas de ouro, sete de prata e três de bronze, totalizando 17 subidas ao pódio. Composta por 23 atletas e respetivos parceiros de competição, parceiros não competitivos e técnicos assistentes desportivos, a comitiva teve a melhor participação portuguesa de sempre em competições internacionais de atletismo paralímpico. Na competição, que decorreu em Berlim, Cristiano Pereira (1500 metros T20), Carolina Duarte (400 metros T13), Luís Gonçalves (200 metros T12), Carina Paim (400 metros T20), Sandro Baessa (400 e 800 metros T20) e Mário Trindade (100 metros T51/52) foram ouro, Luís Gonçalves (400 metros T12), Mário Trindade (400 metros T51/52), Carolina Duarte (100 e 200 metros T13), Miguel Monteiro (lançamento do peso F40), Érica Gomes (salto em comprimento T20) e Odete Fiúza (1500 metros T11) conquistaram a prata e Carlos Freitas (400 metros T20), Luís Gonçalves (100 metros T12) e Maria Graça Fernandes (400 metros T38) asseguraram o bronze. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita toda a comitiva portuguesa presente no Campeonato da Europa de Atletismo World Para Athletics e muito especialmente os atletas vencedores, reconhecendo a dimensão maior do seu feito.
27 DE AGOSTO DE 2018 5 Palácio de São Bento, 27 de agosto de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. Outro subscritor: António Costa Silva (PSD). ——— VOTO N.o 614/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO À DELEGAÇÃO PORTUGUESA AOS CAMPEONATOS DO MUNDO DE VELOCIDADE DE CANOAGEM E DE PARACANOAGEM Realizaram-se em Montemor-o-Velho, entre os dias 22 e 26 de agosto, os Campeonatos do Mundo de Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem, provas de enorme prestígio que juntam os melhores atletas dos cinco continentes e que, pela primeira vez na História da canoagem nacional, foram organizadas em Portugal. A dimensão e relevância deste evento no panorama da canoagem mundial é inquestionável, tendo contado com a participação de cerca de 1500 atletas, de 80 países, 30 campeões do mundo e 12 paracampeões. É de sublinhar que Portugal se fez representar com a maior delegação nacional de sempre em provas deste género – 33 atletas na velocidade e cinco na paracanoagem. Além da dedicação dos atletas e restantes agentes desportivos envolvidos na preparação da delegação portuguesa e das participações aguerridas e competentes que dignificaram o desporto nacional, é essencial relevar especialmente os feitos alcançados pelo atleta Fernando Pimenta que, num momento de forma extraordinário, conquistou uma medalha de ouro inédita em K1 1000 m e revalidou o título de Campeão do Mundo na prova de K1 5000 m, ao alcançar a sua segunda medalha de ouro no Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem. O Grupo Parlamentar do PSD saúda, assim, os atletas participantes, mas, igualmente, a Federação Portuguesa de Canoagem e, através dessa, os clubes e agentes desportivos envolvidos na preparação dos atletas, sem esquecer o papel decisivo desempenhado pelas respetivas famílias, muitas vezes pilar decisivo e insuficientemente relevado destas conquistas. Palácio de São Bento, 27 de agosto de 2018. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Mano — José Carlos Barros — Susana Lamas — Pedro do Ó Ramos — Amadeu Soares Albergaria — Helga Correia — Joana Barata Lopes — Joel Sá — Margarida Balseiro Lopes — Sara Madruga da Costa — Ana Sofia Bettencourt — Andreia Neto — António Costa Silva — Carlos Silva — Emídio Guerreiro — Firmino Pereira — Luís Marques Guedes — Pedro Pimpão — António Costa Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 2 VOTO N.o 615/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO PELAS RECENTES VITÓRIAS DO DESPORTO PORTUGUÊS Estamos a assistir a mais um verão de ouro para o desporto português. No dia 29 de julho, em Seinajoki, na Finlândia, a Seleção Nacional de Futebol de Sub-19 sagrou-se campeã europeia, numa emocionante final frente à Itália, o que veio confirmar a solidez do trabalho desenvolvido nas últimas duas décadas em Portugal nas camadas jovens, com frutos já bem visíveis nas equipas seniores. Em agosto, nos Europeus de Atletismo, realizados em Berlim, foi a vez de Inês Henriques, na marcha, e Nelson Évora, no triplo salto, trazerem duas medalhas de ouro para Portugal, confirmando a excelência da prestação já revelada nos mundiais de Londres do ano passado. Entretanto, no passado dia 26 de agosto, nos mundiais de canoagem disputados em Montemor-o-Velho, Fernando Pimenta realizou um feito inédito na história da modalidade, tornando-se o primeiro canoísta a sagrar-se campeão do mundo em duas provas: a k1 1000 e a K1 5000. Refira-se finalmente a notável participação portuguesa no Campeonato do Mundo de Juniores de Muaythai, que decorreu também em agosto em Banguecoque, na Tailândia. Com apenas 9 atletas em prova, a comitiva portuguesa conquistou uma medalha de ouro (Joana Alves) e duas de prata (João Colaço e Gonçalo Noites). Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República, saúda a Federação Portuguesa de Futebol, a Federação Portuguesa de Atletismo, a Federação Portuguesa de Canoagem e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai, bem como todos os desportistas e atletas que, com a sua participação, honram as cores nacionais e servem de inspiração às novas gerações. Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Duarte Pacheco (PSD), Idália Salvador Serrão (PS), António Costa Silva (PSD). ——— VOTO N.o 616/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUI ALARCÃO É com sentido pesar que os Deputados à Assembleia da República assinalam o falecimento de Rui Alarcão, no passado dia 20 de agosto. Rui Alarcão nasceu em Coimbra, a 22 de fevereiro de 1930. Doutorado em Direito em 1971 e Professor Catedrático da Universidade de Coimbra desde 1978, Rui Alarcão lecionou Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado e Introdução ao Estudo do Direito. Muitas gerações de juristas formados em Coimbra recordam com saudade o seu conhecimento e as suas qualidades científicas e pedagógicas. Na Universidade de Coimbra exerceu múltiplos cargos, desde Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito até Reitor. Foi sempre um cidadão empenhado na causa da educação e na vida do seu País, fazendo ouvir a sua voz respeitada em diversas ocasiões. Enquanto membro da Comissão Redatorial do Código Civil, deixou a sua impressão digital numa das principais referências do ordenamento jurídico português. Foi ainda membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do Ensino Superior.
4 DE SETEMBRO DE 2018 3 A República Portuguesa reconheceu esta vida exemplar com várias distinções honoríficas: Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo; Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada; Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a memória de Rui Alarcão e transmitem à sua família e à Universidade de Coimbra as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento. Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Duarte Pacheco (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS). ——— VOTO N.o 617/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE KOFI ANNAN É com sentido pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Kofi Annan. Kofi Annan nasceu em Kumasi, no Gana, a 8 de abril de 1938. A sua vida de serviço público ilustrou-se pela ação em prol dos princípios e objetivos consagrados na Carta das Nações Unidas, Organização de que foi funcionário e Secretário-Geral de 1997 a 2006. Homem plurifacetado, a sua abertura, o seu empenho, generosidade e qualidades de diplomata valeram-lhe a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2001. Foram imensos os desafios que teve de enfrentar. Lembremos a sua ação no processo de independência de Timor-Leste. Kofi Annan foi um homem de paz, de humanidade e de visão. Empenhou-se na resolução de conflitos armados, na luta contra o terrorismo, na defesa dos direitos humanos, na responsabilidade de proteger e na adoção dos objetivos do milénio. Já retirado das suas altas funções continuou a servir a comunidade internacional em várias instâncias e modos, designadamente através da Fundação que tem o seu nome. Reunidos em Comissão Permanente, os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a memória de Kofi Annan e transmitem à sua família e à Fundação Kofi Annan as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento. Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Duarte Pacheco (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS). ——— VOTO N.o 618/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALDA SOARES DE MELO CARDOSO DOS SANTOS VICTOR Faleceu no dia 22 de agosto, aos 96 anos, a Dr.a Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor. Eleita Presidente da Câmara Municipal de Vagos pelo CDS-PP, em 1976 e 1979, com maioria, e pelo PPM,
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 4 em 1982, Alda Victor foi uma das «cinco magníficas» que romperam a hegemonia masculina e ganharam as primeiras eleições autárquicas após o 25 de Abril. Numa época em que faltava tudo — a água canalizada chegava a 28% das habitações do País, o duche ou banho a 19%, só 42% dispunham de instalações sanitárias, 41% de eletricidade e 38% tinham ligação a esgoto —, Alda Victor dirigiu os destinos do município de Vagos durante nove anos, promovendo sempre o desenvolvimento e progresso do concelho. Senhora de grande coragem e determinação, Alda Victor ficará para sempre inscrita na história do poder local em Portugal. A Assembleia da República lamenta o falecimento da Dr.a Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor e apresenta as mais sentidas condolências à família e amigos, reconhecendo a importância do seu legado para o poder local democrático e para o concelho de Vagos. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— VOTO N.o 619/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOHN MCCAIN No passado dia 31 de agosto, faleceu na sua casa no Arizona, vítima de doença, John McCain, Senador e antigo candidato republicano à presidência dos Estados Unidos da América (EUA). John Sidney McCain III nasceu na zona do Canal do Panamá em 29 de agosto de 1936. Recebeu educação militar, formando-se na Academia Naval dos EUA, em 1958. McCain era um militar veterano, tendo sido feito prisioneiro de guerra durante cinco anos no Vietname, de onde saiu como um verdadeiro herói para o povo americano. Concorreu à Casa Branca em 2000, tendo perdido nas primárias republicanas para George W. Bush, e em 2008, então como candidato republicano, tendo perdido para Barack Obama. Mas foi no Congresso — onde esteve em funções durante 36 anos — que se tornou uma das vozes mais prestigiadas da política americana. Um homem de convicções fortes e de grande frontalidade, McCain transformou-se numa figura moral do Senado e do seu partido e alguém reconhecido internacionalmente não apenas pela sua postura na política interna americana mas também no plano externo onde procurou sempre defender os interesses fundamentais da liberdade e da democracia, discordando inclusivamente de algumas posições do seu próprio partido. Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, lamenta o falecimento de John McCain e decide apresentar à sua família, aos amigos e ao povo americano as mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 4 de setembro de 2018. Autores: Fernando Negrão (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Adão Silva (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.