23 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010Em Portugal, os apoiantes ou subscritores que deram o aval à Carta da Terra incluem, nomeadamente, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a Associação Portuguesa de Educação Ambiental, o Instituto Português de Ecologia, a cidade de Almada e a Assembleia Municipal de Lisboa, que recentemente aprovou uma resolução nesse sentido.O aval à Carta da Terra significa um compromisso com a visão e com os objectivos do documento, assim como um compromisso de trabalho em prol da implementação dos valores e princípios da Carta da Terra e a disponibilidade para cooperar com outros neste esforço.É nesse espírito e com esse propósito que Os Verdes apresentam este projecto de resolução, no sentido de envolver esta Assembleia, mas também o Governo português, nos objectivos da Carta da Terra.Nesse sentido, Os Verdes propõem que a Assembleia da República expresse a sua adesão aos princípios da Carta da Terra, apele à Assembleia-Geral das Nações Unidas para que esta assuma uma posição de apoio formal à Carta da Terra, enquanto instrumento internacional unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, e recomende também ao Governo que concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra e que as decisões políticas a tomar constituam um veículo de implementação da Carta da Terra, conformando-se com os seus princípios. É apenas isto que se pretende com a proposta que hoje fazemos a esta Assembleia.Vozes do PCP e de Os Verdes: —  muito bem!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queríamos saudar a iniciativa que levou à criação da Carta da Terra. Foram 15 anos de trabalho e a abrangência com que este documento foi elaborado é de relevar, através do maior processo de consulta pública até hoje feito para a elaboração de um documento deste género.O PSD subscreve este documento quase na sua totalidade. Consideramos ser de uma enorme relevância a existência de um documento que balize, ainda que de forma genérica, os princípios «de uma sociedade globalmente sustentável, baseada no respeito pela natureza, direitos humanos fundamentais e justiça económica».Mas tal documento não pode nem deve colidir com os princípios e as normas que regem o nosso Estado de direito. Também não pode, nem tão-pouco deve, enveredar por redacções que em determinados pontos, do nosso ponto de vista, mostram algum radicalismo e falta de ligação à realidade, que vão contra os princípios que a própria Carta de Terra pretende defender.Por exemplo, a imposição do ónus de prova a quem afirma que determinada actividade não causará dano, para além de excessiva, é, do ponto de vista económico, algo potencialmente perigoso, que seria também seria um travão à aposta em inovação em algumas áreas.Por exemplo, também o ponto 16, onde refere a desmilitarização do sistema de segurança nacional, para além de irrealista ainda que bondoso, seria, como é óbvio, relativamente irresponsável.Por tudo isto, o PSD abster-se-á aquando da votação deste projecto de resolução. Estamos, no entanto, disponíveis para reformular o texto com os restantes partidos no sentido de aprovar a Carta da Terra, ainda que com uma série de reservas a aprovar sobre os pontos atrás referidos e outros.Voltamos a afirmar que a ideia é positiva, o documento é bom, mas a sua especificidade nalguns pontos é, por demasiadas vezes, intolerante e irrealista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associa-se aos princípios enunciados na Carta da Terra e saúda, por isso mesmo, o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer esta discussão à Assembleia da República.