58II SÉRIE-C — NÚMERO 9Despacho n.° 8-SG/96Nos termos do n.° 4 do artigo 68." da Lei Orgánica da Assembleia da República, na redacção constante da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, delego na directora de Serviços Administrativos e Financeiros, licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, a competencia para autorizar despesas até ao limite de 200 000$, bem como para determinar o pagamento de encargos de natureza contratual ou obrigatória e assinar as folhas de abonos mensais aos Deputados e funcionários e de subvenções aos partidos políticos e grupos parlamentares.Lisboa, 17 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Tenho a honra de comunicar a V. Ex.* a eleição do Deputado Joel Hasse Ferreira para vogal do Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em substituição da Deputada Leonor Coutinho.Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de secretária-coordenadora de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidentedo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Maria Guilhermina Pinhal Ruivo — nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de I de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Maria Odete Figueiredo Ribeiro Côrte-Real — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de técnica auxiliar de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:António Carlos Lopes Bexiga — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado para o cargo de adjunto do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6o do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, \8 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Álvaro José Marques de Miranda — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.