PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A utilização do nuclear para fins pacíficos, conquanto tenha tido a oposição dos movimentos ecológicos e de cidadãos mais informados, acabou por encontrar ao nível dos diversos governos nacionais, independentemente das suas ideologias e regimes, condições favoráveis ao seu desenvolvimento. A comprová-lo a instalação de centrais atómicas desde a China à Espanha, passando pela URSS, RDA, França, Reino Unido, Argentina, África do Sul e USA, para dar alguns exemplos.
A escassez de recursos energéticos; os aumentos de preço de matérias-primas, como o petróleo e o gás; a falta de alternativas no campo das energias renováveis, e o grau de poluição provocado pela utilização de produtos tradicionais, como o carvão, foram algumas das razões que os governantes utilizaram, sob o pretexto de assegurar o desenvolvimento económico e o bem-estar das suas populações, para justificar a opção pelo nuclear.
No entanto, os últimos anos alteraram substancialmente este quadro. O progresso das tecnologias, o crescente desenvolvimento e utilização das energias reno-
2520 I SÉRIE - NÚMERO 68váveis, as políticas de poupança, a par da recente baixa do preço do crude, permitiram que alguns países reformulassem os seus planos energéticos nacionais, com o abandono ou paralização da construção de novas centrais atómicas. Esta tendência não impediu, contudo, que o seu número viesse a aumentar, dela estando irremediavelmente dependentes, por largos anos, diversos países.
Os incidentes de Three Mile Island, nos Estados Unidos em 1979, mas sobretudo o verificado, mais recentemente, em Chernobyl, na URSS, vieram demonstrar que a perigosidade do nuclear é idêntica, independentemente do fim a que se destina.
Se a bomba sobre Hiroshima incinerou directamente mais de 90 000 vidas e continua a matar e a estropiar inocentes, o acidente verificado na URSS, conquanto possa ter morto apenas oito cidadãos soviéticos - a acreditar nas informações provenientes de Moscovo -, provocou já centenas de internamentos e dezenas de milhares de evacuações.
A nuvem radioactiva provocada pela explosão do reactor, viajando ao sabor dos ventos, instalou o pânico na Europa Central e Setentrional, à medida que depositava as suas partículas.
As consequências são imprevisíveis. Quem poderá avaliar os efeitos da contaminação das plantas, da água e do solo?
Quem poderá determinar o período de vida das partículas em que se compunha a nuvem? Os cientistas, citando o semanário Expresso, dizem que partículas como o iodo 131 vive oito dias, o cério 144 vive 285 dias, o estrôncio 90 vive 28 anos e o césio 137 vive 30 anos.
O abandono dos campos e a inutilização das culturas ou o risco de contrair o cancro, parecem ser as alternativas oferecidas aos camponeses e habitantes das regiões afectadas.
Situado no extremo ocidente da Europa, Portugal presume-se ter escapado às iras de EOLO, o aviso, porém, ficou. A central de Almaraz, construída nas margens do Tejo, na vizinha Espanha, não permite que metamos a cabeça de baixo da areia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está demonstrado que a actual tecnologia utilizada na construção de centrais nucleares não oferece garantias de segurança suficientes. É reconhecido, pelos mais insignes cientistas, que a humanidade ainda não dispõe de meios para combater os efeitos maléficos da radioactividade sobre o homem e a natureza.
Compreendemos e reconhecemos a necessidade de se continuar a investigação do nuclear; aceitamos o seu contributo para o desenvolvimento económico e concomitantemente para a melhoria da qualidade de vida das populações, e não desconhecemos que por razões económicas, necessidades de abastecimento ou implantação de energias alternativas alguns países, só a prazo, possam dispensar a utilização do nuclear.
Estas realidades não nos impedem de pensar que a utilização do nuclear, nas condições actuais, é um erro que pode ocasionar prejuízos irreparáveis à humanidade. Concomitantemente é preciso fazer alguma coisa, passando das palavras aos actos.
A recente decisão das autoridades austríacas, consubstanciada no abandono definitivo da produção de energia nuclear através da Central de Zwantendorf,
pronta a entrar em funcionamento, só veio reforçar a opinião daqueles que, como nós, colocam efectivamente a segurança e o bem-estar real dos cidadãos, acima de estratégias cegas de crescimento a qualquer preço.
Consequentemente, o nosso caminho não pode ser outro que o da rejeição liminar do nuclear no desenvolvimento do Plano Energético Nacional.
Esta opção implica obviamente uma postura favorável a qualquer iniciativa que vise a proibição da instalação ou trânsito no território nacional, na sua zona marítima ou no seu espaço aéreo, de material nuclear com fins militares.
Diríamos mesmo que, neste ano, dedicado pela ONU à paz, a declaração de Portugal como zona desnuclearizada - conquanto em nada altere a realidade do nuclear nacional - e o empenhamento político desta Câmara numa estratégia internacional, visando a redução do nuclear até à sua extinção, são atitudes que o nosso povo espera e que a humanidade amanhã nos agradecerá.Aplausos do PS, do PRD e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, dispondo de dois minutos para o efeito.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As fortes geadas que caíram durante o mês de Abril por quase todo o país trouxeram milhares de contos de prejuízos aos agricultores. As vinhas, os pomares e os batatais foram os mais atingidos.
No entanto, o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, em comunicado à imprensa, diz que os prejuízos são menores que os do ano passado e que a maior parte deles estão cobertos pelo seguro. Não é verdade: os prejuízos são grandes, são enormes e a maioria dos agricultores não estão cobertos pelo seguro de colheitas. Por que razão? Porque os agricultores entendem que esse seguro não serve os seus interesses e, por isso, não põem as colheitas no seguro.
Certamente muitos dos Srs. Deputados têm conhecimento do que se está a passar nos seus distritos. Por exemplo, no distrito de Santarém, as geadas fizeram--se sentir seriamente e actualmente os agricultores estão a fazer démarches de modo a que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os oiça a fim de que a sua situação, já tão débil, seja minimizada para que resolvam, em parte, os seus problemas.Aplausos do PCP.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotámos o período de antes da ordem do dia, pelo que entramos na 1.a parte do período da ordem do dia.
Estão em aprovação os n.os 60 a 63, do Diário, 1.a série, respeitantes às reuniões plenárias de 24, 25, 29 e 30 de Abril findo.Pausa.Não houve objecções, considera-se aprovados. Vão ser lidos dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos para serem votados.
------------14 DE MAIO DE 19862521O Sr. Secretário (Mata Nunes de Almeida): - O primeiro parecer é do seguinte teor:
De acordo com o solicitado no ofício n.o 234/86, processo n.o 168/83, 2.8 Secção, do 2.o Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, de 17 de Março passado, enviado ao Sr. Presidente da Assembleía da República, acerca do Sr. Deputado Alberto Manuel Avelino, tenho a honra de comunicar a V. Ex.o, que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a prestar declarações no processo em causa.O Sr. Presidente: - Está em debate, Srs. Deputados.Pausa.Não havendo inscrições, vamos pasar à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do segundo parecer.O Sr. Secretário (Mata Nunes de Almeida): - O segundo parecer é do seguinte teor:
De acordo com o solicitado no ofício n.o 178, Processo n.o 6/85, 1.a Secção, do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, de 7 de Março passado, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado João da Silva Mendes Morgado, tenho a honra de comunicar a V. Ex. O que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o referido Sr. Deputado a ser ouvido como testemunha do processo referenciado.O Sr. Presidente: - Está em debate, Srs. Deputados.Pausa.Não havendo inscrições, vamos passar à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ainda para discussão, na 1.o parte 'do período de antes da ordem do dia, a proposta de deliberação n.o 8/IV, que é do seguinte teor:
1 - É constituída uma Sobcomissão permanente para as iniciativas sobre novos municípios, freguesias, cidades e vilas.
2 - A Subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Administração Interna e Poder Local; integrando um deputado por cada grupo parlamentar representado nesta Comissão.Está em debate, Srs. Deputados.
Pausa.Não havendo inscrições para intervir, vamos votar a proposta na generalidade.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão na especialidade a proposta de deliberação acabada de aprovar na generalidade. Caso não haja objecções, votaremos os seus dois números em conjunto.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à votação final global.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Cada partido deverá depois indicar o nome do seu representante nesta Subcomissão.O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Capucho (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a minha bancada não vê inconveniente em que se processe imediatamente a votação do projecto de lei n.o 179/IV, uma vez que não há debate.O Sr. Presidente: - Não havendo debate, e se ninguém se opõe a que se proceda, desde já, à votação do projecto de lei n.o 179/IV, do PSD, do PS, do PRD, do PCP e do CDS, que altera para Vale das Mós a designação da fregueisa criada pela Lei n.o 87/85, de 4 de Outubro, vamos votá-lo na generalidade.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vamos votar na especialidade ó seu artigo único.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Por último, vamos passar à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vamos interromper agora os nossos trabalhos até às 15 horas.
Está suspensa a sessão.Eram 12 horas e SS minutos.O Sr. Presidente: - Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 20 minutos.Estava inscrito em primeiro lugar o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha,que não se encontra presente neste momento, pelo que dou a palavra à Sr. a Secretária de Estado para o Ensino Básico e Secundário.A Sr.o Secretária de Estado para o Ensino Básico e Secundário (Marília Raimundo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos do artigo 167.o, alínea e) da Constituição da República Portuguesa, a legislação sobre bases do sistema educativo constitui matéria enquadrada na reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República, não sendo, por isso,
2522susceptível de---qualquer- autorização legislativa. ao Governo, ao contrário do que acontecia no, texto constitucional de 1976. , ,
A aprovação duma.lei.de bases do sistema educativo tem dê merecer largo 'consenso •político e.sociafdos pais, dos alunos, dos professores, de todos aqueles a quem o sistema educativó diz respeito; numa palavra: de todos.
É, .pois,' a,`Asseínbleia dá 'República, como órgão representativo de todos os cidadãòs 'pórtuguéses e como órgão legislativo por excelência, que deve - legítima e legalrriente - analisar e debater as bases de um novo sistema educativo em que a modernização, democratização, desburocratização e regionalização sejam vectores dé desenvolvimento económico-'social.
Embora os condicionalismós financeiro s constituam frequentemente um obstáculo ao desenvolvimento do sistema educativo, não deverão, porém, impèdir''a sua democratização e a sua expansão.
Assim, o X Governo considerou no seu Programa a Educação como um dos sectores prioritários 'da 'sua acção.
Está á ' Secretaria ---de Estado do' Ensino Básico e Secundário ciente de que a' implementação de 'uma lei de bases do sistema educativo; , bem como ás modifi= cações profundas,do sistema têm de méi•ecer'a' aceita= ção de todos aqueles a quem se vão aplicar. Por isso, tem estado sempre aberta ao diálogo e à discussãóde todas as iniciativas tomadas e a-tomar com as escólá's; professores, alunos, pais 'e »demais 'interessados'.- As modificações que irão, necessariamente, resultar da'própria lei de bases serão objecto de diálogo aprofundado'; que facilite a sua adopção. '
Dar-se-á uma modificação do sistema que -.pára ser significativa e inovadora, como se espera - vai exigir um esforço de boas vontades da-parte de todos ,ós ,que estão, de alguma forma, envòlvidos no. sistema educa-. tivo, que são, afinal - como disse- todos os cidadãos do País.
A Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário , não se furtará á 'esse diálogo; pelo contrário, procurá-lo-á, como é seu dever até' pela importânéiá que referiu 'e que lhe, atribui. .,Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reafirmamos que uo
futuro das gerações mais .jovens e,_ portanto, o. futuro
do próprio País dependem. marcadamente, e,7 ,porven-,
educativo português está longe de: corresponder aos legí
timos anseios, expectativas e necessidades do País, face
no horizonte se perfilam perante a adesão às Comuni
portugueses sejam semelhantes aos dos países comuni
Portugueses às profissões e particularmente as mais sig=
nificatias:' .. , : , ,Uma política educativa fundada na priorização cuidada de objectivos, orientada para õ' médio e longo prazos, dirigida -à resolução de :questões estruturais e compreendida pelo País como esforço que a todos finte= ressa, terá necessariartiente como ponto de:.referënciaa lei-de bases do sistema educativo. rVozes' do PSD: - Muito bem!f SÉRIE - NÚMERO 68A'Oradorá: - As lacunas de formação em domínios como o Português, á História de Portugal e a Educação Cívica, o carácter obsoleto de .alguns programas de ciências, a que se, jurita .a reduzida expressão do ensino.técnológico è o atraso no que respeita às tecnologias dá informação são' notórios, sem.excluiï a introdução de novos' domínios do saber„ que. a evolução das sociedades. contemporâneas mostre, necessário.A, concepção , disciplinar de ensino que tem .vindo a
ser privilegiada gera enormes dificuldades na transição
brusca do ensino primário para-o preparatório e deste
para o secundário, acentuando ' a, desarticulação entre
a educação formal e a não formal.. 'A 'escola .tem. persistido em concorrer com outros meios de informação cuia dinâmica é incomparavelmente maior e que dispõe de mecanismos de comunicação..çada vez mais . rápidos. , .
A lei de bases fornecerá orientação que permitirá superar- à'p'rolilémá'tica citada.o'
,,,Também papel preponderante e será um factor decisivo 'nó
que favoreçam uma. expansão coordenadacodrdenada.e, ao mesmo
tempo, gradual e progressiva da 'educação pré-escolar.
Estas medidas serão acompanhadas de uma formação
da República dela sairá certamente a mellíor''lei de
der à elaboração dos competentes diplomas, legais, bem
Após a sua aprovação,,, e 'desde- já, pode antever-se a pertinência da consideração de questões, tais como:Plano de estudos e conteúdòs programáticos:Reorganização dos currículos e programas, ,, •,;,_ -compreendendo o. reforço de,interdisçiplinaridade; , . , , . , ,. . ,,Ensino_;profissionálizante na, perspectiva ,de preparação' pára à'' 4ìdà' activa, na qual se verificará. a acrescida participação das associàçòes, de país, autarquias. e outras forças sociais,' económicas e culturais' no Ìançamento de cursos e currículos. Assim se poderá assegurar aos jovens que .permanecem no sistema escolar uma formação
14 DE MAIO DE 19862523profissional adequada às necessidades dos interessados e às exigências do desenvolvimento tendo em conta a regionalização do País e as necessidades provenientes do seu reordenamento;
Intensificação das actividades livres de conteúdo formativo (expressão artística, desporto, artesanato, etc.) por forma a reduzir o peso formal dos currículos e a fomentar a coordenação entre a escola formal e paralela;
Revisão dos métodos e materiais de ensino pela incorporação de novas tecnologias de ensino.Sr. Presidente, Srs. Deputados: As reformas são, na sua essência, reformas prospectivas e daí a necessidade de se desenvolver uma atitude marcadamente antecipativa e inventiva ao invés de uma atitude essencialmente adaptativa.
Nesta perspectiva se insere já uma nova política de manuais escolares tendo em vista o desenvolvimento da sua qualidade e simultaneamente a diminuição dos seus custos.
Para isso tomou já o Governo as seguintes medidas:Abordagem acentuadamente personalizada no ensino de recuperação de crianças com dificuldades de aprendizagem e na educação de crianças deficientes com adaptação e organização de programas específicos;
Formação de professores;Orientação escolar e profissional.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Todas estas transformações conduzirão a um novo conceito de escola, em que além de se aprender a «dizer» se aprende a «viver».
Nesta perspectiva avulta uma nova função social de escola que, para além das funções de ensino, prestará Serviços à comunidade em que se insere.
É necessário que a escola se abra aos conhecimentos do mundo contemporâneo, 'os interiorize e os desenvolva de modo a poder desempenhar um papel activo e relevante no meio envolvente.
Ela terá de se actualizar, rapidamente, adquirindo conhecimentos que possam ser apreciados e postos ao %crviço da comunidade.Assim, desempenhará o papel activo, inovador e dinamizador que lhe compete numa sociedade em mudança.
Neste sentido, foi já aprovado um primeiro diploma a que, naturalmente, se seguirão outras medidas mais ousadas mas também numa perspectiva de maior perenidade.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nesta intervenção, foram apenas aflorados alguns dos muitos e importantes aspectos inter-relacionados com a temática que se espera que virá a ser consagrada na lei de bases do sistema educativo que emanará desta Assembleia e que o Governo espera seja um motor de desenvolvimento cultural e sócio-económico da sociedade portuguesa.Por seu lado, o Governo tudo fará para que se cumpra a reestruturação do sistema educativo português. No caminho da modernidade e do desenvolvimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Lemos Pires.
Em primeiro lugar, a Sr.o Secretária de Estado defende a expansão da monodocência ao actual ensino preparatório. Ora, eu.gostaria de saber em que medida harmoniza este propósito com o acréscimo evidente da complexidade e da vastidão dos saberes que exigem um domínio cada vez maior de um saber que se sabe estar em constante e cada vez mais aprofundada transformação?
No final da sua intervenção a Sr.a Secretária de Estado falou na necessidade de uma atitude prospectiva da modernidade e do desenvolvimento. Como concilia essa intenção com a tendência, cada vez mais generalizada, inclusive entre os países da Comunidade Económica Europeia, de que todos os docentes, sem excepção, devem tender para uma formação universitária?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Pires,O Sr. Lemos Pires (PRD): - A minha interpelação prende-se com dois pedidos de esclarecimento. Em primeiro lugar, gostaria de conhecer a opinião, mais concretizada, da Sr.a Secretária de Estado em relação a dois aspectos por si focados.
Por um lado, uma sua afirmação de que existe uma descontinuidade curricular entre o ensino primário e o ensino preparatório actual, que tem a ver com o arranjo curricular, em termos disciplinares.
Por outro lado, mencionou, igualmente, a existência de novos saberes que seria preciso introduzir nos currículos,
Gostaria de lhe fazer duas perguntas em relação a este último aspecto. A introdução de novos saberes poder-se-ia fazer por acumulação àqueles que já existem, por substituição de alguns destes ou por rearranjo do espectro de saberes? 15to tem a ver com a outra questão que é de saber como resolveria o problema da descontinuidade entre o ensino primário e o preparatório, fazendo ambos, já hoje, parte de uma unidade que se chama ensino básico.
A outra questão tem a ver com a sua menção da participação alargada na gestão das escolas do ensino básico e secundário. Como enquadra esse alargamento a elementos da própria comunidade (presumo que seria essa a ideia, se não for, agradecia que me corrigisse), como se faria, na prática, essa intervenção e a que níveis decisórios poderiam esses elementos aceder?O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr." Secretária de Estado.
2524 I SÉRIE - NUMERO 68A Sr.a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário: - Das perguntas que me foram feitas pelos dois Srs. Deputados, uma delas, que tratou sobre a reorganização curricular, tem uma resposta comum.
Porque, como sabem todos os que pertencem a área da educação - e é o caso - vai haver uma reorganização de currículos. Vão ser feitos estudos que nos mostrarão, claramente, quais serão as matérias que os alunos de um determinado nível etário terão de estudar e sobre as quais terão de ser informados. É obvio que esses estudos, ao serem feitos, terão de ser adaptados aos novos saberes e ao novo mundo em que vivemos, porque, infelizmente, a escola tem estado de um lado e a comunidade do outro (problema este também relacionado com a Segunda pergunta do Sr. Deputado do PRD e por mim focado). Ambas têm estado de costas viradas uma para outra. É preciso que a escola passe a ser aberta; viva, que seja ela também, fonte de vida para a comunidade em que se insere.Vozes do PSD: - Desde que tenhamos novos currículos adaptados ao nosso mundo e abertos ás transformações sócias futuras, o aluno passará a sentir-se motivado, bem como o professor, que terá uma formação igualmente adaptada a esses novos currículos e a essa nova escola que queremos construir.
É por isso que acho importante que a lei de bases defina o esqueleto principal, para depois poderem ser feitos os estudos a que me referi e o Governo poder implementar as reformas conducentes a essa nova imagem da escola, que é no fundo, a que todos desejamos.
Julgo que respondi  com esta afirmação, a todas as perguntas que me fizeram.Vozes do PSD: -  Muito Bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Presidente da comissão de Regimento e Mandatos convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para uma reunião que se realiza, hoje pelas 17 horas na sala n.o 250-a
O Sr. Vice-Presidente da Comissão de Saúde, Segurança Social e Família convoca os Sr. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a reunião que se realiza na sala n.o 250-B, no próximo dia 14, pelas 10 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a reunião que se realiza na sala do Plenário, no próximo dia 14, pelas 10 horas.
Sr. Presidente da Comissão da Comissão de Juventude convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a reunião que se realiza na Sala n.o 250-A no próximo dia 14, pelas 15 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados gostaria de Chamar a atenção para duas questões que me parecem essenciais para debater no concreto desta discussão que estamos a travar e que todos reconhecemos que é de grande importância para a nossa sociedade democrática.
A primeira questão é relativa á formação profissional. Em nosso entender (para não fazer uma análise demasiado extrema), existem dois aspectos principais que caracterizam, preocupantemente, esta situação. Em Primeiro lugar, sabemos quanto é baixa a formação profissional da população portuguesa activa. Como sabemos, através das estatísticas, são os trabalhadores portugueses que tem o mais baixo rendimento per capita das nações europeias.
O outro aspecto preocupante é que as acções de formação profissional que se tem realizado em Portugal, com reduzido número de inscrições - como sabemos - com carência de meios e falta de planeamento, não têm sido articuladas com as necessidades, actuais e futuras, que o País tem de mão-de-obra qualificada.
Como sabem, têm sido realizadas acções de formação profissional pelos Ministérios da Educação e Cultura, Pescas e Alimentação, pelas Secretarias de Estado da Administração Pública, do Turismo, pelas Forças Armadas e por algumas empresas.
Ora, é em face destes dois traços principais preocupantes da nossa situação que, neste domínio, nos parece de salientar as cinco perspectivas principais em que encaramos este tema.
Em primeiro lugar, a necessidade de um coordenação. Isto é, a descoordenação actualmente existente provoca um aumento inútil de despesas em bens materiais e humanos e, sem dúvida, um aproveitamento ineficaz dos meios existentes. Conhecendo esta realidade, o MDP/CDE propõe, pois, no seu projecto, em primeiro lugar, a necessidade de uma coordenação e consequente rentabilização dos meios e recursos disponíveis, feita através do Ministério da Educação e Cultura, em conjunção com O Instituto de formação Profissional. Este elaborarão, assim cursos, tempos de escolaridade, normas de admissão e, o que é importante, fixarão periodicamente a lista de profissões que serão objectos do curso a realizar.
Uma Segunda grande perspectiva respeita a reconversão e aperfeiçoamento profissionais. Sabemos como a rapidez com que nos nosso dias se processam as transformações tecnológicas determina, cada vez mais, que no decurso da vida activa de um trabalhador, este possa  exercer sucessivamente mais de uma profissão ou, dentro da mesma, exercê-la em moldes que se renovam.
Daí a especial atenção que o projecto de lei do MDP/CDE dá que á reconversão quer ao perfeiçoamento profissionais.
Uma terceira perspectiva prende-se com a articulação entre o sistema educativo formal e não formal através do Ministério da Educação. È Indispensável uma maior articulação entre os dois sistemas educativos, de modo a dar essa elasticidade e ductilidade indispensáveis. Assim, esta articulação procurará responder ao imperativo de contribuir apara a cultura geral dos trabalhadores, tentando esbater a fronteira existente entre formação cultural e profissional.
Isto é, tanto mais importante quanto é certo que sabemos que do nível cultural dos trabalhadores dependerá em grande parte, a sua capacidade de resposta ás situações, sempre novas e com ritmo cada vez maior, que se lhes deparam na sua vida profissional. Esta articulação permitirá , também responder ao problema de
14 DE MAIO DE 1986uma segunda oportunidade para seguimento dos estudos, articulando entre si e com o sistema formal de ensino os três níveis de formação profissional, elementar, médio e superior, propostos pelo MDP/CDE. Assim, permitir-se-á uma maior maleabilidade entre os diversos níveis e escalões. Desta maneira a cordenação, pelo Ministério da Educação e Cultura, das acções de formação profissional permitirá - e parece-nos muito importante este ponto -, por um lado, a necessária dignificação dos diplomas atribuídos e, por outro, a necessária ligação com o sistema formal de ensino.
Num quarta perspectiva, a estrutura proposta pelo MDP/CDE neste domínio prevê dois tipos de escolas: as profissionais e as técnicas. As escolas profissionais, que recebem alunos com o 9.o ano de escolaridade, ministram um primeiro nível de formação profissional - a elementar -, concedendo um diploma profissional. Trata-se de uma solução para resolver o mais rapidamente possível, e de acordo com as exigências prementes que se levantam perante o nosso mundo do trabalho, a necessária qualificação, a curto prazo, do trabalhador português. As escolas técnicas, que acolhem os alunos saídos do ensino secundário complementar, ministram o segundo nível de formação profissional, a que poderemos chamar média, e concedem, portanto, um diploma técnico.
A quinta e última questão que se prende com este assunto é a do regime de frequência. Encarando esta perspectiva também com grande flexibilidade, propomos que existam dois regimes: o que chamamos de regime a tempo completo e de regime misto. O regime a tempo completo deverá ser exercido em escolas técnicas, devendo ser seguido por um estágio em empresas, estabelecimentos do Estado, etc. O regime misto deverá ser constituído por um perído de formação prática em empresas públicas ou privadas, autarquias, etc., e outro de ensino teórico, ministrado nas escolas profissionais ou nas escolas técnicas. Cremos que, assim, se permitirá a indispensável mobilidade entre os dois níveis de formação, elementar e médio, facilitando o prosseguimento de estudos no sistema formal de ensino. Cremos igualmente que se permitirá, relativamente às escolas técnicas, desenvolver, por si só ou em colaboração com as empresas, acções de aperfeiçoamento ou de reconversão profissional.
Concluindo, em primeiro lugar, a estrutura da formação profissional proposta no projecto de lei do MDP/CDE visa enfrentar eficazmente os problemas e lacunas actualmente existentes, sendo suficientemente flexível para poder responder a futuras modificações e à inovação quase sempre imprevisível.
Como segunda conclusão, a nossa proposta procura aproveitar totalmente os recursos disponíveis, dando-lhes a necessária coordenação, ao prever a articulação entre a formação profissional realizada em empresas e nas escolas estatais, sob a égide do Ministro da Educação e Cultura.
Uma terceira conclusão é que esta nossa proposta parte verdadeiramente da realidade portuguesa, apresenta uma estrutura flexível, procura a necessária ligação entre formação profissional e formação cultural, articula o sistema formal de ensino com a formação profissional, respondendo, assim, segundo cremos, às necessidades actuais mais prementes do nosso país..
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por uma questão de economia de tempo, preferiria, desde já, desenvolver um outro tema - que igualmente preocupe e que tal-2525vez não tenha sido suficientemente debatido no decorrer desta discussão - sobre o ensino superior ou, como nós chamamos, o ensino terciário.
Em primeiro lugar, perguntarão por que razão designamos por terciário aquilo que é tradicional e comum designar-se por ensino superior. Há duas razões principais subjacentes a esta opção: por um lado, preferimos a designação de terciário, e não de superior, para não subvalorizar aqueles níveis que o antecedem e que, com essa designação, seriam, portanto, designados como inferiores; por outro lado, fizemo-lo para ultrapassarmos as dificuldades em distinguir quais são os ensinos superiores e como classificar os ensinos pós-secundários que se entendem como não superiores. Claro que, embora nos pareçam razoáveis estes argumentos, não tomamos uma posição rígida sobre eles e admitimos que esta designação - secundária - seja eventualmente alterada e não creio que daí possam surgir dificuldades para o eventual entendimento que venha a existir entre nós.
Neste domínio queria, sobretudo, focar três aspectos principais.
Em primeiro lugar, o problema da estrutura entre ensino universitário e não universitário. Ora, nós distinguimos duas zonas no ensino que propomos seja designado como terciário: uma zona que corresponde ao ensino universitário e que, pela sua natureza, estará permanentemente empenhada no cultivo da ciência, dos seus valores, dos seus métodos, na prática da investigação, no contacto com as fontes, etc.-, a outra zona, do ensino não universitário, que, embora respeitando o rigor da ciência, não o cultiva como objecto primeiro ou principal e se serve das aquisições da ciência para formar profissionais.
Os níveis de ensino podem ser muito diversos e, neste plano, o ensino pode manter-se algo afastado do conhecimento fundamental, pode não existir investigação e, no caso limite, o objectivo seria formar quadros para as empresas e para a Administração Pública e especialistas para as profissões liberais.
Abordo agora um segundo tema, que diz respeito ao ensino superior politécnico ou não universitário. Embora considerando igualmente que não é decisiva a opção desta designação, pensamos, no entanto, que existem critérios de base que estão na origem de uma e de outra. Como dissemos atrás, sendo tão vastos os requisitos e os objectivos das escolas não universitárias, não nos parece correcto incluí-ias todas numa única designação de ensino superior politécnico.
Então, interrogamos: ensino superior porquê? Se é superior é porque se entende que nenhum outro nível o excederá. Ora, esse entendimento é tradicionalmente atribuído ao ensino universitário. E politécnico porquê? Sendo o significado exacto do vocábulo politécnico uo que abrange muitas artes e ciências», essa é uma característica que está, tradicionalmente e desde há longo tempo, no âmbito das universidades.
Tem-se argumentado que o ensino superior politécnico se destina à formação de técnicos médios, de que Portugal carece com tanta urgência. Julga-se que terá sido precisamente por este motivo que, inicialmente, foi proposto o ensino então designado por politécnico superior. Verifica-se, então, que existe aqui uma contradição: a escola e o ensino são superiores, mas os técnicos que forma são médios. À partida, estabelece-se uma confusão que, no futuro, cremos que gerará confusões e ambiguidades.
2526 - I SÉRIE - NÚMERO 68A classificação rígida em escolas universitárias i e escolas superiores politécnicas possui vários inconvenientes e, em nosso entender; um dos maiores será o de pôr um travão ao natural desenvolvimento das escolas não universitárias. Assim, constituir-se-iam dois mundos fechados, diferentes, tornando-se difícil o trânsito entre um e outro. Como contrapartida a esta posição, entendemos que se justifica a atribuição da licenciatura no ensino superior politécnico. Tal atitude, quebrando a .rigidez, facultaria a eventual evolução das escolas terciárias não, universitárias, para escolas universitárias.
Um terceiro plano é o da investigação científica versus investigação aplicada. É comum designar-se como sendo atribuída às universidades a investigação científica e ao ensino superior politécnico a investigação aplicada. Perguntamos: daqui poderá- concluir-se que a investigação aplicada não é científica ou que na universidade ,não se deve fazer investigação aplicada? È obviamente absurdo considerar que a investigação aplicada não é científica. Neste século toda a investigação é científica, porque utiliza um método científico e, de resto, não se conhece, outro para a efectuar.
Quanto ao argumento de que a universidade não faz investigação, aplicada, vejamos: esta, é, motivada pelo objectivo, de resolver problemas, urgentes - exigências - da própria sociedade e do colectivo. Então, não se deverá considerar aplicada, grande parte da investigação que se faz nas universidades americanas, japonesas e soviéticas? Não será aplicada a investigação que as próprias comunidades europeias estão a promover e a subsidiar? Não será a investigação feita em tantos laboratórios, públicos e privados, dos quais surgiram algumas das maiores conquistas do espírito humano, alguns dos maiores avanços do progresso humano, na actualidade? Se a universidade não fizesse investigação aplicada, estar-se-ia de facto a alheá-la das principais exigências da sociedade, e de algum modo, a desintegrá-la do meio e das necessidades em que ela se articula.
O que não cabe na investigação universitária é, sim, a construção, de protótipos industriais e a, realização de grandes instalações de demonstração, acções que pela sua natureza e pela dimensão dos meios que requerem, obrigam à participação, maciça de gabinetes de estudos comerciais, e de indústrias. Mas estas são acções de desenvolvimento e de demonstração que não devem, ser confundidos com investigação. A investigação aplicada é (assim o entendemos) um dos, objectivos mais importantes das escolas desnível elevado, universitário ou não; amputar-lhes essa possibilidade é secar uma fonte de desenvolvimento o que, será especialmente grave num país como p nosso, em que, essas fontes não, são abundantes. Aplausos do MDP/CDE, do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário. O Sr. José Apolinário (PS): - Sr: Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A minha intervenção neste debate pretende ser, a exemplo de outras já anteriormente aqui proferidas, uma visão do jovem e do estudante perante o sistema educativo, na perspectiva de que este é um debate que todos interessa e a todos deve mobilizar e não apenas de uma das partes do processo educativo.
Estou aqui autonomamente, na qualidade de dirigente da Juventude Socialista, pretendendo reflectir, o sentir e as preocupações dos jovens em geral e não apenas dos socialistas. Por isso, não posso calar a minha voz, criticando a falta de motivação e sensibilização das acções levadas a cabo, que não permitiram, a meu ver, uma participação global da juventude, no debate público entretanto lançado. Não posso concordar com esta actuação, não posso aceitar que as organizações do Conselho Nacional de Juventude è O próprio Conselho Nacional de Juventude tenham recebido a documentação e o pedido para se pronunciarem sobre este debate no dia 7 de Maio, quando o prazo de debate público terminou a 5 de Maio. Não posso aceitar que a aprovação da constituição (mais, desenvolvida) da educação mereça .do Plenário dois dias de debates, sobretudo entre docentes e especialistas, numa questão que vai marcar mais de uma década e toda a sociedade. Não posso aceitar que esta temática não tenha merecido uma maior atenção da parte da .própria comunicação social, nomeadamente da televisão. Não posso deixar de lamentar que a maioria dos próprios deputados não tenha dado grande  atenção a este tema. Estas são as razões de, princípio quanto aos métodos seguidos. São, para mim, razões políticas fundamentais, perante as quais quero aqui deixar, a minha discordância, mas que estão na, essência deste debate. A exemplo, veja-se que um debate por todos considerado importantíssimo para o regime democrático não tem sequer direito a tempo de antena dos partidos e do Governo. E este debate tenhamos consciência disso, é mais importante do que o debate de um qualquer programa: de Governo ou de uma mera interpelação ao Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao conteúdo, algumas soluções merecem uma atenção cuidada e ponderada dos diversos problemas em causa. Porque, sobretudo, há que acentuar que a educação, o aumento de conhecimentos e as transformações do ensino, tendo em vista a inserção na vida activa, são objectivos fundamentais para o desenvolvimento e para o progresso.
Gostaria de fazer então algumas breves referências; ainda que telegráficas, a algumas questões. Desde logo, temos a própria obrigatoriedade. Temos consciência de que, apesar de à escolaridade obrigatória ser apenas de seis anos, estes não são totalmente cumpridos e a desigualdade começa desde logo aí.
Alarguemos a obrigatoriedade, mas garanta-se, antes de mais, uma efectiva obrigatoriedade, medidas de apoio social efectivo, uma acção social escolar que não veja as sua verbas progressivamente diminuídas, um sistema público de educação pré escolar que gradualmente venha a permitir corrigir algumas das razões da desigualdade de oportunidades e crie condições de sucesso no sistema.
O alargamento do ensino básico, integrando o actual preparatório, tem sido também o motivo para a crítica acesa, nomeadamente em relação, ao projecto do PS: Ponderem-se as soluções; na base das questões pedagógicas e na racionalização do sistema escolar, mas não se veja esta questão apenas no ponto de vista profissional. Discutam-se os princípios, a pedagogia, o sistema, mas não os agentes do ensino e as consequências que no imediato esta ou aquela solução tenha para
14 DE MAIO DE 19862527estes. As diversas soluções para o actual ciclo preparatório, desde a sua integraçâo no ensino básico até à passagem para o secundário, passando pela continuidade autónoma, não têm sido discutidas numa base isenta, mas sobretudo na perspectiva das consequências para os actuais professores deste grau de ensino. O sistema escolar não pode ser o resultado de um conjunto de grupos de pressão; tem de ser o resultado de um projecto global coerente e harmonioso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um terceiro aspecto relaciona-se com a educação de segunda oportunidade, por forma a possibilitar o reingresso no sistema escolar dos que o abandonaram ou num sistema de educação permanente, ou extra-escolar, ou de formação profissional, que permita uma inserção social do indivíduo. A título de exemplo da importância deste sector, refira-se apenas que cerca de 60 mil alunos/ano abandonam a vida escolar, sem a completarem, só nos actuais seis anos de escolaridade obrigatória.
Por outro lado, apostemos claramente no ensino politécnico, de formação de quadros médios, possibilitando, todavia, o acesso à licenciatura. Mas não integremos os Institutos Superiores de Engenharia, de Contabilidade e Administração e de Serviço Social no ensino politécnico. O que está em causa é algo substancialmente diferente e o que se tem feito em relação a esta matéria é confundir as coisas e procurar manobrar os interessados saídos destes institutos.
Ainda quanto ao ensino superior, aproveito esta oportunidade para denunciar o abuso de direito, o logro, o exagero, o atentado à liberdade de ensino e à própria dignidade do ensino privado e da universidade em geral, que representa o proliferar de estabelecimentos de ensino privado e cooperativo - todos os anos se criam novos cursos superiores privados, para posterior homologação, mas em que a publicidade ilude os interessados, pois, em muitos casos, tratam-se de cursos não reconhecidos oficialmente. Quando voltamos a consagrar a liberdade de ensinar e aprender, (lucro aqui deixar bem explícito: liberdade de ensinar e aprender sim, mas com dignidade, prestígio e lisura clk: processos.Vozes do PS: - Muito bem!U Orador: - Por fim, quanto à regionalização, a lei que daqui sair deverá demonstrar uma clara vontade políi ica de regionalizar e descentralizar o sistema educativo.
n minha posição é, pois, uma posição de crítica construtiva quanto ao conteúdo. Aguardarei pela especialidade para que se processem as necessárias alterações.
Mas não tenhamos ilusões! A reforma do sistema educativo pós-25 de Abril, que aqui começa, passa pela participação de todos e não é com a aprovação simbólica desta lei que todos os problemas ficarão resol idos de um dia para o outro. Que todos compreendam que na educação se baseia a vida democrática participativa e, como tal, a própria subsistência dos princípios democráticos.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Vítor Crespo.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): Sr. Deputado José Apolinário, ouvi com muita atenção a sua intervenção, com a qual estou de acordo no fundamental. Apenas não a aplaudi porque, na altura, estava a arrumar os meus papéis.
Não se trata propriamente de um pedido de esclarecimento no sentido crítico, mas mais de um pedido de aprofundamento de alguns aspectos da sua intervenção que me parecem importantes,
Falou, por exemplo, na questão do alargamento da obrigatoriedade escolar. Como todos sabemos, o problema que se levanta é o de cumprir desde já aquela obrigatoriedade que está estabelecida. Algumas das objecções que se levantam em relação ao alargamento derivam, como sabe, das dúvidas sobre a nossa capacidade para alargar essa obrigatoriedade, não se tendo podido cumprir a obrigatoriedade menor actualmente estabelecida.
Embora se possa dizer que está um pouco implícita na sua intervenção, a questão que gostaria que explicitasse um pouco melhor, e que se refere atoda a problemática ligada à acção ou apoio social escolar, é a de saber que medidas principais pensa deverem ser aplicadas e se delas depende ou não o bom êxito do alargamento da obrigatoriedade escolar.
Por outro lado, uma questão que parece fundamental, mas que, segundo creio, as pessoas esquecem muitas vezes, é a seguinte: V. Ex.o pensa que o alargamento da obrigatoriedade escolar provoca uma tendência para a expansão ou, antes, uma tendência para estagnação? Ou seja, mesmo que eventualmente ainda venha a ser maior do que a actual a percentagem daqueles que não cumprem a obrigatoriedade escolar, que, porventura, após a aprovação desta lei de bases será aplicada, pensa que, apesar de tudo, ela é positiva e deve ser tentada e lançada, porque vai provocar uma expansão, ou, pelo contrário, que ela significará uma estagnação da expansão escolar?
Outro problema que gostaria de ver explicitado é o seguinte: a JS apoiará uma proposta que venha a excluir no futuro os licenciados da docência do ensino preparatório, quando se reconhece que todos os professores devem ter formação universitária e se sabe que mais de 66 % dos licenciados no ano passado pelas Faculdades de Letras não tiveram colocação? Este é um problema fundamental da juventude e, com certeza, dos seus camaradas da Juventude Socialista, que eu, como professor universitário do último ano da Faculdade de Letras, sinto bem duramente. 15to porque, como já aqui tive ocasião de dizer, me aparece elevado número de alunos que, por não terem colocação, preferem continuar na melhoria de notas.
São estas as questões que queria colocar-lhe.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que concordo na essência com a parte substancial da sua intervenção.
15to dito, gostaria de colocar-lhe duas perguntas.
A primeira, que pega com a última pergunta do Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, é a
2528 - l SÉRIE - NÚMERO 68seguinte: pensa o Sr. Deputado. José Apolinário que uma lei de bases tem uma aplicação tão imediata que possa resolver os problemas actuais, e graves, das Faculdades de Letras e de Ciências e o excesso de licenciados que neste momento saem das Faculdades?A segundo questão é a seguinte: o Sr. Deputado fez uma crítica à falta de impacte deste debate na opinião pública, crítica que aliás subscrevo inteiramente. No entanto, pergunto-lhe - até para ficar bem registado - se entende que essa. Falta de impacte foi devida a quaisquer dificuldades motivadas por esta Câmara e pelos seus deputados ou ao não empenhamento da Comissão de Reforma, que está a trabalhar no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ou que, pelo contrário, se deve a outras razões de todo estranhas à nossa vontade.O Sr. .Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.