22 DE MARÇO DE 2013 11 Por isso, a questão que hoje estamos aqui a tratar — esta interpelação e o projeto de resolução que amanhã vai ser votado — é um elemento esclarecedor e traz à Assembleia da República, mais uma vez, aquele que é o sentir profundo da esmagadora maioria do povo português. Mais: passarão poucos dias, para se tornar ainda mais evidente esta emergência e urgência de derrotar esta política e este Governo. E o PCP cá está, com a sua proposta, com a sua política alternativa, uma política patriótica e de esquerda, de renegociação da dívida, de criação e desenvolvimento da produção nacional, de criação de emprego, de combate à precariedade, de afirmação da soberania, dizendo o seguinte: em primeiro lugar, dinheiro. Sim, é preciso que não se destrua, porque o que este Governo tem feito é destruir a riqueza, com a recessão económica, destruir capacidade de investimento, destruir capacidade de aumentar os salários e as pensões,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... destruir a sustentação dos serviços públicos. Essa é a primeira medida: crescimento, desenvolvimento, produção. A outra medida essencial é renegociar a dívida para que Portugal não seja sangrado, todos os anos, em 7000 milhões de euros de juros,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... em nome de uma dívida que aumenta e é, em grande medida, ilegítima. Esse dinheiro é preciso não para os cofres do capital financeiro internacional, mas para os salários, as pensões, o investimento público, o desenvolvimento e para que Portugal se ponha a produzir, se desenvolva e se afirme para o futuro. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É isso que aqui afirmamos hoje, mais uma vez, num caminho de futuro, para um Portugal com futuro, vinculado aos valores de Abril. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi necessário esperarmos pela primeira pergunta e pela primeira resposta deste debate para compreendermos que o projeto de resolução apresentado pelo PCP é parte inerente ao que aqui se vai passar. Sr.a Presidente, esse projeto de resolução foi admitido por V. Ex.a e diz o seguinte (e leio, naturalmente, apenas a sua conclusão): «A Assembleia da República considera indispensável e urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas com vista a assegurar a imediata interrupção da atual política e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela Constituição». Aplausos do PCP e de Os Verdes.O que desejo perguntar à Sr.a Presidente é o seguinte: uma vez admitido este ato, e para me habilitar a fazer uma consideração subsequente, pedia à Sr.a Presidente que me pudesse esclarecer a mim e à Câmara sobre qual é a forma do ato que aqui temos em causa, quais são as exigências constitucionais que considera necessárias para a sua aprovação e quais são os efeitos institucionais, no caso de um ato como este e com esta conclusão ser aprovado na Assembleia da República. Depois de ouvir a Sr.a Presidente, desejarei exprimir a minha perplexidade sobre a matéria.