I SÉRIE — NÚMERO 106 36 Assim, por opção ideológica deste Governo, do PS, suportado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, em 2018, mais de 100 alunos foram obrigados a sair das escolas que frequentavam em Fátima, muitos deles separados dos seus irmãos, para se deslocarem para outras freguesias do concelho, a mais de 20 km, e até mesmo para escolas do distrito vizinho, Leiria. O Governo veio recentemente assumir o erro que cometeu no ano passado, permitindo a abertura de mais turmas para o próximo ano letivo, duas de 7.o ano e uma de 10.o ano, mas, mesmo assim, o erro e o dano não estão resolvidos, no caso dos alunos que, no ano passado, ficaram sem turma, deixando uma marca muito forte. Por um lado, o número de alunos por turma vai ser reduzido e, por isso, o número de alunos que ficam sem resposta no novo ciclo de estudos que vai iniciar-se mantém-se, porque, apesar de haver mais turmas, há menos alunos por turma. Portanto, o número de alunos que ficam sem resposta mantém-se. Por outro lado, os mais de 100 alunos que, no ano letivo passado, ficaram sem lugar em Fátima continuam sem ver a sua situação resolvida, porque não houve abertura de novas turmas de 8.o e de 9.o anos. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que hoje discutimos deu origem a este projeto de resolução do CDS-PP, que espera e deseja que o Governo resolva e acabe com este erro crasso e a injustiça desta opção ideológica que fez, sem qualquer tipo de critério. No caso concreto da freguesia de Fátima, no concelho de Ourém, isto é por demais evidente e é extremamente injusto que os três colégios com contrato de associação, que têm assegurado ensino de qualidade, deixem um conjunto enorme de alunos de todos os estratos sociais e de todos os níveis de rendimento sem resposta. É preciso dar-lhes uma resposta, porque todos os alunos são iguais, todos devem ter a mesma resposta, todos devem ter direito a ensino de qualidade e não devem ser separados dos seus irmãos e dos seus familiares, devem ter uma resposta perto de casa. Esta situação é inadmissível... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — ... e o Governo tem de resolver este caso, o que ainda não fez. A decisão da abertura deste número de turmas para o próximo ano letivo, é preciso que se diga, não resolve o problema dos alunos de Fátima. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Joana Mortágua, pedia aos restantes grupos parlamentares que procedessem às respetivas inscrições, porque a Mesa não regista mais nenhuma. Sr.a Deputada Joana Mortágua, tem a palavra. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar as peticionárias e os peticionários que manifestaram esta preocupação relativamente à escola e ao direito à educação em Fátima. Gostava de dizer que é compreensível a preocupação das famílias de Fátima relativamente à estabilidade e à previsibilidade da oferta educativa naquela freguesia, que tem 11 000 habitantes, de acordo com os censos, mas que tem muito mais gente a trabalhar, aumentando para o dobro com os trabalhadores cujos filhos frequentam a escola em Fátima. O que não é compreensível é que uma freguesia com esta dimensão, em 2019, não tenha escola pública para além do 1.o ciclo. Isso é que não é compreensível, face à obrigação constitucional de criação de uma escola pública que dê resposta às necessidades do País e face ao direito destas crianças e destas famílias de frequentarem a escola pública. O ensino privado e o ensino confessional, o ensino de cariz religioso, é um direito das famílias e deve ser sempre uma escolha respeitada, mas não pode ser uma obrigação. Não pode ser uma obrigação das famílias, colocarem os filhos na escola religiosa, porque o Estado não lhes oferece alternativa. Não pretendemos reeditar o debate que o País já fez sobre os contratos de associação e sobre o direito de todas as crianças à escola pública e a obrigação do Estado de o garantir. Quanto à posição da direita, também já a conhecemos: defenderá tudo contra a escola pública...