8 DE SETEMBRO DE 2011 65 Mas nada poderia modificar a natureza profundamente injusta, discriminatória, gravemente atentatória do poder de compra e da qualidade de vida de quem trabalha, que caracteriza mais esta proposta de aumentos de impostos indirectos que penalizam sobretudo trabalhadores e as famílias dos que menos têm e menos podem em Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado: Disse o Sr. Secretário de Estado, na intervenção inicial, que este era um passo difícil, mas seguro. Exactamente! É um passo difícil, porque tem uma consequência e uma implicação do ponto de vista social e ninguém vai tentar iludir essa realidade. É um passo seguro, porque sendo necessário e sendo objecto de um acordo com instituições internacionais que viabilizaram o financiamento do nosso Estado e da nossa sociedade, fazemo-lo da forma mais adequada. Vamos às várias questões colocadas: visto familiar, a questão da despesa e a questão da competitividade. O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora é o «visto familiar»...! «Visto familiar»...! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A questão do visto familiar vê-se na sensibilidade na aplicação de uma medida em saber ou não saber fazer discriminação positiva. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Neste caso, são as «tias»! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não passa no visto familiar uma medida que seja exactamente igual para uma família com dificuldades e para uma família sem essas dificuldades e com poder de compra. É nisso que se distingue o visto familiar! Distingue-se numa sobretaxa extraordinária que desconta por cada filho um valor específico. Decide-se num aumento de transportes que discrimina as famílias com mais dificuldades e que faz com que numa altura em que o preço-base aumenta, o preço para as famílias com mais dificuldades diminua. Vê-se numa tarifa de electricidade e do gás, que aumentando para uns, pode reduzir também para outros. É aqui que se vê o visto familiar e vê-se muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aumentando tudo para quase todos! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quanto à questão da despesa, Srs. Deputados, no primeiro orçamento do Estado que este Governo vai apresentar, já consta do documento estratégico orçamental o corte na despesa do próximo ano, de cerca de 3% do PIB, parte de metade desse corte consiste em consumos intermédios e obras públicas, isto é, exactamente naquilo que na oposição dissemos que tinha de se cortar, sendo um corte muito profundo. Ou seja: a coerência é também aí evidente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Relativamente à competitividade — e dirijo-me principalmente aos Srs. Deputados do PCP, do BE e de Os Verdes —, o problema do preço da electricidade e do gás não é o problema do IVA nem dos impostos, como já aqui foi dito, pois é dedutível e neutro para as empresas. O problema da competitividade consiste nos custos políticos que dispararam durante o governo do PS para pagar um défice tarifário e uma política de energias renováveis, totalmente desfasados da realidade de um País como o nosso. Quisemos ter uma remuneração das energias renováveis como têm os países nórdicos, não tendo uma economia com a capacidade de suportar esse tipo de política.