II SÉRIE-B — NÚMERO 9 494 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 802/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira  N.o 803/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério das Finanças  Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.  N.o 804/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  Ministério da Saúde  Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.  N.o 806/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Falta de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa  N.o 807/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Atraso nas transferências das verbas respeitantes às Atividades de Enriquecimento Curricular em Sintra N.o 808/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Contratação de «Técnicos especializados» para funções integralmente contidas no Grupo de Recrutamento 540 N.o 809/XIII/1.a Joel Sá (PSD)  Ministério da Educação  Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor  N.o 810/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Portagens na A22 – Via do Infante  N.o 812/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Estação Vitivinícola da Bairrada  N.o 814/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica  N.o 815/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Novo Aeroporto no Montijo N.o 816/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Low Cost para a Terceira  N.o 817/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Saúde  Situação do internamento em pedopsiquiatria  N.o 819/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério do Mar  Porto da Praia da Vitória  N.o 820/XIII/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Educação  Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal N.o 821/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério da Saúde  Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE  N.o 823/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Necessidade de reforço de pessoal para tratamento de dependências no distrito de Aveiro  N.o 824/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Mar  Comunidade Piscatória de Apúlia  N.o 825/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Educação  Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar) N.o 826/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Saúde  Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar) N.o 830/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Plano Estratégico e de Revitalização do Hospital de S. João da Madeira