I SÉRIE — NÚMERO 9 46 Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 656/XIV/2.a (BE) — Recuperação e reforço da atividade dos cuidados de saúde primários. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do PAN, do CH, do IL, do Deputado do PS Ascenso Simões e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.Baixa à 9.a Comissão. Não havendo objeções, vamos agora votar em conjunto o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.o 53/XIV/1.a (PAN) — Visa assegurar a não discriminação no acesso à habitação por quem possui animais de companhia, e o requerimento, apresentado pela Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.o 496/XIV/1.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Código Civil, garantindo a não discriminação no acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia. Submetidos à votação, foram aprovadospor unanimidade. Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.o 7/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçada entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, e do PEV. Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 622/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Baixa à 9.a Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 626/XIV/1.a (IL) — Pela alteração da orientação da DGS de forma a garantir o direito da grávida a acompanhante em todos os serviços de obstetrícia. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do PSD e do CDS-PP. Baixa à 9.a Comissão. Tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto relativamente às duas últimas votações. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 635/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo acompanhamento de mulheres grávidas durante todas as fases do trabalho de parto no contexto da COVID-19.