7 DE MAIO DE 2020 23 que se possa simplificar o apoio e assegurar que chega a todos aqueles que estão a ter quebras do volume de negócios e prejuízos. A proposta que trazemos hoje a debate procurar dar esse contributo para a solução do problema, estando nós disponíveis para que este compromisso e para que a construção de pontes seja feita, também, em sede de discussão na especialidade. Neste momento, não é relevante saber a cor do partido que propõe as soluções, é, sim, necessário aprovar essas mesmas soluções. Resta saber se as demais forças políticas, em particular, o PSD, também estão empenhadas nesse objetivo ou se todo este debate não passa, como já vos ouvimos dizer, de mero «folclore parlamentar». O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos compreendemos que a crise económica decorrente da crise sanitária terá fortes consequências no emprego e no produto a curto prazo. Para conseguirmos responder a esta crise é necessário, do ponto de vista económico, garantir a manutenção dos postos de trabalho e a liquidez das empresas. Ao nível da liquidez, gostaria de sublinhar a autorização da Comissão Europeia para empréstimos no valor de 13 mil milhões euros, além de, por exemplo, incentivos às microempresas a fundo perdido e das medidas de moratória nos empréstimos e no arrendamento. A nível da manutenção do emprego e das respostas sociais, tempos excecionais obrigam a medidas excecionais. Obviamente que, perante uma tempestade, não existe forma de impedir as suas fortes consequências. Contudo, gostava de sublinhar as medidas de apoio, nomeadamente ao layoff. As respostas do Governo, ao nível das empresas e da manutenção do emprego, apresentam um conjunto de medidas significativas com vista a salvar a economia. O layoff permite o apoio financeiro extraordinário para o pagamento de remunerações, isenção de pagamento de contribuições e, algo que é pouco referido, 635 € por cada posto de trabalho — por exemplo, para uma empresa com 50 trabalhadores, estamos a falar de mais de 16 000 €. Estão igualmente garantidos apoios à formação. Além dessas medidas, existem medidas de apoio aos trabalhadores a recibos verdes e a sócios-gerentes sem trabalhadores. Essas medidas estão, naturalmente, sempre em constante análise, nomeadamente para garantir que ninguém fique de fora injustamente, assim como para gerir os naturais recursos escassos. Este é o nosso princípio: procuramos responder e evitar a destruição do emprego e o aumento galopante do desemprego, visão muito diferente da de alguns que agora estão muito preocupados com esta situação mas que, em 2012 e 2013, tiveram políticas ativas de destruição do emprego. Dessa forma, sublinhamos, porque tem sido dito que o Governo vem apenas agora apresentar esta medida, que, no último debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu que existia a necessidade de alargar de apoios. O Sr. CristóvãoNorte (PSD): — Umas horas antes do debate no Parlamento? O Sr. HugoCosta (PS): — Segundo o que é hoje público, esses apoios vão ser alargados aos sócios-gerentes, previsivelmente, de empresas até 10 trabalhadores, ou seja, de microempresas — uma mexida justa. Defendemos que as medidas devem ser, em primeiro lugar, para quem mais precisa, com equidade e com justiça. Todos conhecemos sócios-gerentes de pequenas indústrias, do comércio ou de setores comerciais como a restauração ou as pequenas oficinas com menos de 10 trabalhadores, e esses precisam de urgente apoio. E duas visões aparecem nesses apoios: os que acreditam tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. Trata-se de uma questão de justiça. Mas existem duas matérias e duas visões diferentes aqui: por um lado, os que tratam este problema dos sócios-gerentes como um problema similar ao layoff e, por outro, os que o tratam como um problema similar ao dos trabalhadores independentes. Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, trata-se de uma questão de justiça a legislação tratá-los como são tratados os trabalhadores independentes. É que quem define o salário do sócio-gerente é o próprio e não outro, logo os trabalhadores independentes têm um regime muito mais fácil e muito mais lógico para este tipo de trabalhadores.