II SÉRIE-A — NÚMERO 98 48 Com a intensificação da atividade agrícola aumentou-se a produção, mas mais produção não é automaticamente sinónimo de desenvolvimento e o Alentejo e outras áreas de produção intensiva vêm-se hoje a braços com problemas que não conhecia até há poucos anos. Um primeiro efeito deste novo modelo é a concentração da propriedade cuja dimensão tem vindo a aumentar. Mas também a especulação em torno do preço da terra, que trará problemas, como sempre trás a especulação. O ainda a transformação para culturas menos adaptadas as adversidades – veja-se os olivais modernos a secar, coisa pouco vista em olival tradicional, devido à escassez de água. Associado ao aumento da produção, surgiu a multiplicação de emigrantes, alguns deles vindos do outro lado do mundo – da Tailândia ou do Nepal –, alojados em condições muitas vezes pouco dignas e com realidades culturais que nem sempre torna fácil a integração e o convívio nos locais onde se encontram. A sua contratação é feita muitas vezes através de empresas de trabalho temporário e os valores pagos a essas empresas não garantem o cumprimento de todas as obrigações legais, nomeadamente as salariais. Várias estruturas, incluindo o PCP, têm denunciado a situação de imigrantes, a trabalhar nas campanhas da azeitona a viver em más condições de habitabilidade, tendo inclusivamente o Ministério da Administração Interna confirmado situação dessa natureza. A existência de intermediários entre o empregador e o trabalhador – as empresas de trabalho temporário – potencia o contexto de exploração laboral com empregadores a descarregar as responsabilidades em cima das referidas empresas. Empresas essas, de fiscalização mais difícil e com maior tendência para o incumprimento do que na contratação direta. Consultado o sítio eletrónico da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), é possível verificar a notas emitidas nos últimos dois anos: Em 2015, em Évora, na apanha da azeitona: “Foram encontrados dezenas de trabalhadores não declarados no Alentejo” e “Detetadas diversas irregularidades em matéria de segurança e saúde no trabalho”. Em maio de 2016, na Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e Algarve, “Foram detetados 66 trabalhadores não declarados e 60 em situação de cedência ilícita”. Em junho do mesmo ano, em Santarém, foram “Encontrados trabalhadores não declarados e imigrantes ilegais” na atividade agrícola. No mesmo mês, no Baixo Alentejo, em explorações agrícolas, foram “Encontrados 25 trabalhadores não declarados e 29 em situação de cedência ilegal de mão-de-obra”. Em novembro de 2017, no Alentejo foram “Detetados 97 trabalhadores não declarados numa única herdade”. Uma atividade que se diz e que se quer moderna, não pode ter o seu sucesso assente em trabalho, ilegal, escravo, ou na manutenção de seres humanos em situações degradantes. Este é o modelo que não serve nem as regiões onde é praticado, as suas populações e o desenvolvimento do País. Tal como este Governo e as suas políticas não servem o País. Outra questão que tem vindo a afetar as populações pretende-se as práticas agrícolas utilizadas, nomeadamente, a que causa bastante preocupação tem a ver com a aplicação de pesticidas. Já foram descritas situações preocupantes em diversas localizações. No concelho de Aljustrel, as pulverizações noturnas deixam as populações bastante preocupadas com os cheiros que chegavam às aldeias; No concelho de Odemira foi a preocupação com as escorrências para o mar e a mortalidade dos peixes; No concelho de Avis é a preocupação com o pó branco que aparecer por todos o lado e é bem visível nomeadamente por cima de veículos, quando são feitas pulverizações; No concelho de Ferreira do Alentejo, a preocupação com os aquíferos subterrâneos de onde se faz o abastecimento às populações; No concelho de Serpa, ainda recentemente órgãos autárquicos manifestaram a sua preocupação com este problema. É notório que a intensificação das culturas e da produção exigem uma intensificação de práticas conducentes ao aumento da produção e da rentabilidade. Enquanto estas preocupações de natureza ambiental se instalam, consultado o sítio eletrónico da IGAMOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e apesar de lá constarem vários relatórios, nada consta, no domínio ambiental, sobre atividade agrícola. O PCP acompanha estas problemáticas com muita preocupação. No âmbito da política patriótica e de esquerda que o PCP defende e que o País precisa, está outro eixo, que é a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efetivo desenvolvimento regional, através de um aproveitamento racional dos recursos, criteriosas políticas de investimento público, de conservação da natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação. E os dois eixos devem ser desenvolvidos em paralelo. À defesa e ao aumento da produção nacional tem de estar associado o desenvolvimento regional. É com esta perspetiva que ainda recentemente, na discussão do Orçamento do Estado para 2018, o PCP confrontou o Ministro-Adjunto sobre o modelo de desenvolvimento do interior do País.