13 DE DEZEMBRO DE 2019 15 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É que, se esta lista fosse conhecida, então a calendarização das intervenções teria também de ser conhecida. Se essa calendarização fosse conhecida, então o Sr. Ministro e o Governo saberiam que estas comunidades escolares iriam exigir a remoção de amianto e a intervenção de acordo com essa lista. Aquilo que percebemos hoje, neste debate, é que aquilo que era um problema de saúde pública está a ser transformado, pelo Governo e pelo Partido Socialista, num problema de dinheiro. O que sabemos é que se os buracos... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. O que sabemos é que se os buracos que existem nas telhas de fibrocimento no Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, no Seixal, fossem buracos no sistema financeiro já haveria dinheiro para tapá-los. O que sabemos é que não se pode pôr... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou largamente o seu tempo, tem de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. O que sabemos é que não se pode pôr — e isso não aceitamos — o superavit de Mário Centeno à frente da saúde das nossas crianças e das comunidades escolares. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os Verdes não podem deixar de valorizar que a maioria dos partidos tenha apresentado projetos de lei e projetos de resolução sobre este tema. Esperemos, por isso, que tal signifique que este problema, que se vai arrastando no tempo, veja agora concretizado o processo de avaliação e remoção do material, onde se verifique essa necessidade. O que fica evidente é que a requalificação das escolas públicas não tem sido a prioridade dos sucessivos Governos. Protestos do PSD. Felizmente, o cansaço das promessas que acabam sempre em orçamentos diminutos, tem levado a uma consciencialização crescente das comunidades escolares dos riscos que correm, das necessidades de maior conforto e da precariedade das condições de trabalho, com forte impacto nas ruas e nas notícias do País. É urgente conhecer a dimensão do problema, mas é mais importante que o povo português saiba qual o plano para erradicar o perigo onde ele possa existir. Não é possível que se continue a fechar os olhos aos perigos com que lidam, diariamente, muitos jovens e diversos profissionais. Aplausos do PEV.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 20/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma, 16/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte, 106/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência e 109/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a