20 DE ABRIL DE 199679Artigo 6.c) d) e) f) 8)b) ...............................................................................c) ...............................................................................d) ...............................................................................e) Definir o número e a composição de equipas ¡nspectivas a que se refere o artigo 20.", sob proposta dos dirigentes dos serviços.Artigo 7.° I-]1 —...............................................'...................................2 — [...] regionais e por dois inspectores eleitos de entre o pessoal da carreira inspectiva.3 — O Conselho de Inspecção reúne ordinariamente três vezes por ano e extraordinariamente a convocatória do respectivo presidente ou a solicitação de pelo menos três delegados regionais.4 — O Conselho de Inspecção dará obrigatoriamente parecer no âmbito do disposto da alinea b) do artigo 24.°Artigo 8.° [...]1 — Para o exercício das suas competências na área de actuação da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundario e profissional, a IGE dispõe dos seguintes serviços:a) Núcleo de Inspecção Técnico-Pedagógico na educação pré-escolar, no ensino básico e secundário no ensino mediatizado e profissional e no ensino do português no estrangeiro;b) Núcleo de Inspecção Administrativo-Financeira na educação pré-escolar e nos ensinos básico, secundario, mediatizado e profissional.2 — Para o exercício das suas competências na área de actuação no ensino superior e nos serviços educativos, a IGE dispõe do Núcleo de Inspecção no Ensino Superior e do Núcleo de Inspecção nos Serviços Educativos.3 —..................................................................................a) Gabinete de Apoio Jurídico;b) Gabinete de Apoio Geral;c) ...............................................................................d).............................................................................4 — A IGE dispõe de delegações regionais e, por portaría ministerial, podem ser criadas subdelegações regionais.Artigo 9."Competências dos núcleos da área da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e profissional1 — Compete aos núcleos definidos no n.° 1 do artigo 8.°, na respectiva área de actuação:a) .................................................................-..............*)...............................................................................Acompanhar as experiências em curso e projectos de inovação pedagógica; h) Incentivar a participação democrática no âmbito da comunidade educativa;o ...............................................................................2 — Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por pessoal da carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparados, para todos os efeitos legais, a directores de serviços.Artigo 10."Competências dos núcleos da área do ensino superior e dos serviços educativos1 — Compete aos núcleos da área do ensino superior e dos serviços educativos, na respectiva área de actuação:a)  ..................:.....:.......................................................<b) .....-..........................................................................c) ...............................................................................d)...............................................................................e) ....................;..........................................................f) ....................................................................•..........*)  ...............................................................................fc)  ...............................................................................2 — O núcleo referido no número anterior é dirigido por pessoal da carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.Artigo 11.° Competências do Gabinete de Apoio Jurídico1 — Ao Gabinete de Apoio Jurídico compete:a) ...............................................................................*) ...............................................................................c) ...............................................................................d) ...............................................................................e) ...............................................................................f)  ............•..................................................................g) .......................................................:.......................h) Apreciar e dar parecer sobre recursos relativos a classificação de serviço interposto por pessoal não docente.2 — O Gabinete de Apoio Jurídico é dirigido por pessoal da carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.Artigo 12." Gabinete de Apoio Geral1 — Ao Gabinete de Apoio Geral [...]2 — O Gabinete de Apoio Geral [...]3 — O Gabinete de Apoio Geral é dirigido por pessoal de carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.