I SÉRIE — NÚMERO 98 8 crise que estão a enfrentar. Isso é que cria emprego, Sr. Deputado. Roubar salários e diminuir direitos não cria emprego, só aumenta o desemprego. Mas essa é a vossa política, uma política de total insensibilidade social! E isso, Sr. Deputado, pode ter a certeza que vai ser derrotado, porque, agora, a situação é difícil, mas sabemos que é possível invertê-la com uma política diferente, com uma política que conjugue o investimento no progresso económico e, ao mesmo tempo, uma melhor distribuição da riqueza, uma melhor garantia dos direitos dos trabalhadores. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, por favor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Esse é o futuro do nosso País, esse é o futuro que vamos conseguir conquistar um dia destes, se calhar mais cedo do que o senhor pensa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, queria agradecer e cumprimentá-lo pelos assuntos que aqui nos trouxe. Referiu a contratação coletiva e, como sabe, o Partido Socialista sempre defendeu — no passado e no presente — a contratação coletiva como elemento central da relação entre as partes, tendo lutado sempre contra a individualização das relações laborais. Referiu também, em concreto, a questão das indemnizações. Como sabe, há um acordo de concertação social que fala de três fases. Em julho passado, veio ao Parlamento uma proposta relativa à primeira fase, para os novos contratos, e o Partido Socialista votou contra a proposta do Governo. E fê-lo, porque a parte mais garantística para os trabalhadores, que era o fundo de base empresarial, não estava acautelada, e essa era a forma de lhes garantir que recebiam a sua parte nas indemnizações. Estamos agora a discutir a terceira fase desse processo e, deixe-me dizer, que o Governo governa pelos jornais e à socapa. Fala na média da União Europeia, sendo que no acordo está prevista a necessidade de um estudo aprofundado sobre a média da União Europeia e não há conhecimento claro, transparente, de quais são os estudos existentes e de qual é a entidade independente que os fez. Ou será que foram os serviços do Ministério que fizeram esses estudos? Quais são os estudos? Quais são os relatórios existentes? É absolutamente central que esta Casa, os trabalhadores e os parceiros sociais, tenham toda a informação. Há muitas situações diversas na União Europeia no que diz respeito às indemnizações por cessação de contrato de trabalho. Na contratação coletiva de vários países, há níveis muito superiores àquilo que está previsto na legislação geral. Precisamos de conhecer toda a realidade da União Europeia e, daquilo que nos é dado a conhecer, confiamos pouco nos estudos que o Governo, à socapa, nos apresentou. O Governo lança a confusão nos portugueses referindo estudos que só ele conhece e, uma vez mais, vira as costas à concertação social, como tínhamos dito. O Primeiro-Ministro chegou até ao ponto de não no País mas no estrangeiro — à porta do n.o 10 da Downing Street, em Londres — acusar um dos parceiros sociais. Isto é inacreditável! E é criticável que fora do País o Primeiro-Ministro tenha este comportamento. O PSD, o CDS e o seu Governo abriram uma nova forma de governar: à socapa ou pelos jornais. Foi o plafonamento, para destruir o regime de segurança social; foi a suspensão da antecipação da reforma para os trabalhadores portugueses que têm longuíssimas carreiras contributivas, os quais veem agora defraudadas as suas legítimas expetativas; foi o aumento da idade da reforma para os 67 anos, notícia que veio nos jornais. Tudo isto com opacidade, sem transparência. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.