I SÉRIE — NÚMERO 35 44 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Eu não estava inscrito por não ir falar de amor, mas este «minuto liberal» será dedicado, hoje, à formação profissional e à requalificação profissional. Vou começar por reafirmar o óbvio. O tema é urgente, porque, de facto, as mudanças da forma de viver, de trabalhar e, sobretudo, de consumir são profundas e aceleradas. O problema é vastíssimo, pelo que vamos ter necessidade de requalificar milhões de portugueses na próxima década. O tema é crucial, porque sem pessoas adequadamente qualificadas não haverá desenvolvimento económico nem social e, sobretudo, não haverá oportunidades de realização pessoal dessas pessoas. E o tema é novo, já que as competências que vão ser necessárias no futuro são muito diferentes das do passado. Então, à frente deste problema, que é vasto, que é urgente, que é crucial e que é novo, temos quem? Temos um Governo socialista cansado e distraído, que não parece dar grande importância ou prioridade a este assunto e até, pasme-se!, é um partido da oposição — que aqui saúdo — que traz para debate este tema à Assembleia, quatro ou cinco meses depois do início da Legislatura. Do outro lado, temos um IEFP, que é uma entidade majestática, com um orçamento de 900 milhões de euros, cuja decisão de orçamento afeto à formação e requalificação profissional ninguém sabe muito bem qual é, e, sobretudo, cuja eficácia da formação profissional não se consegue medir, porque não se conhecem os relatórios. Posso garantir-vos uma coisa: não é desta forma, com esta estrutura, que se vai conseguir... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como dizia, não é desta forma e com esta estrutura que se vai conseguir aquilo que verdadeiramente interessa e que vai muito para além das competências técnicas, que é ter pessoas mais flexíveis, mais autónomas, mais criativas, numa palavra, pessoas mais livres a trabalhar em Portugal. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Agora sim, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer português que se questione sobre o facto de a nossa economia não crescer mais, vendo este debate, percebe perfeitamente porquê. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Claro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Temos, neste Parlamento, e de forma maioritária, partidos e Deputados que acham que, na formação profissional, as empresas e os trabalhadores são secundários, porque o que interessa é o Estado, o que interessa é como é que o Estado define qual é a formação profissional, independentemente daquilo que os trabalhadores queiram e as empresas precisem, o que interessa é quanto dinheiro é que o Estado tem para a formação profissional. Ainda que deixe mais de 2000 milhões por executar, durante três anos, o que interessa é manter os trabalhadores que estão, mesmo que eles desempenhem ou não a sua função. Ou seja, o que interessa é manter tudo como está para que o País não possa ficar melhor. Mas há um problema maior. Não é só o crescimento da economia que fica pelo caminho. Fica pelo caminho também a resposta a outra das grandes perguntas que os portugueses fazem, porque isso lhes toca diariamente: por que razão, aumentando tanto o salário mínimo, o salário médio não aumenta? A explicação está, exatamente, nesta diferença de visão que tem a esquerda e que tem a alternativa que aqui propomos. Os senhores acham que é o Governo que consegue aumentar o nível de vida dos portugueses, por decisão unilateral. O que aumenta o nível de vida dos portugueses é o facto de eles poderem ter melhores qualificações, adaptadas às necessidades da nossa economia.