I SÉRIE — NÚMERO 66 22 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Foi esta a importância que teve a criação do Parque da Paz, uma iniciativa da autarquia da CDU. Em relação, por exemplo, a Setúbal, uma medida tão criticada pela oposição foi a da criação do Parque Urbano da Várzea, onde queriam fazer urbanização. Hoje, o Parque Urbano da Várzea está alagado, mas é um parque, não é uma urbanização completamente impermeabilizada, como pretendiam o PS e o PSD. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O PS e o PSD?! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Falando do concelho de Loures, Srs. Deputados, ainda recentemente foi concretizada uma iniciativa da autarquia da CDU importantíssima, que foi a construção do caneiro de Sacavém. O Sr. João Dias (PCP): — Ora aí tem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Desde essa altura que a baixa de Sacavém saiu do mapa das cheias. Foi um investimento importantíssimo, que foi desvalorizado e criticado pela oposição, mas foi a autarquia da CDU que o fez, e orgulhamo-nos muito disso, como instrumento de mitigação dos problemas naqueles territórios. Aplausos do PCP. Portanto, Srs. Deputados, a intervenção da CDU no ordenamento do território não tem nada a ver com a intervenção do PS e do PSD, que é marcada, sim, pela impermeabilização dos solos e não pela preocupação com a ordenação do território. Aplausos do PCP. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, sim, estamos de acordo que é preciso ter coragem para enfrentar as lógicas de negócio que, muitas vezes, são aquelas que se impõem em relação ao ordenamento e ao planeamento do território. Obviamente, é necessário inverter a política de ocupação de leitos de cheia, impedindo a implementação de nova urbanização não só nessas áreas, mas também nas zonas onde já existe ocupação e onde as cheias são inevitáveis pelas próprias características dos terrenos. Nesse caso, o que é necessário é diminuir a densidade da ocupação ou, melhor, não agravar a densidade da ocupação com mais construção e com mais carga sobre essas áreas. Essas são medidas de fundo, que exigem não apenas uma verificação destas políticas no plano autárquico, mas sobretudo uma política mais geral de planeamento do território, que tem de ser vista no plano nacional. Aquilo que tem faltado são medidas para o planeamento e ordenamento do território no plano nacional, o que, depois, tem consequências, naturalmente, a nível de cada uma das localidades. São opções políticas a que o PS, o PSD e outros partidos se têm associado de forma muito clara. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, estima-se que sejam já 100 000 pessoas a trabalhar através de plataformas digitais e 30 milhões na Europa. As plataformas introduziram uma grande transformação nos modos de organizar, regular, controlar e gerir o trabalho. E querem impor esse regime como o futuro das relações de trabalho em setores cada vez mais vastos da economia. O seu modelo de negócio passa pela total ausência de responsabilidades patronais e pela instalação de uma nova escravatura digital que atira as pessoas para fora do direito do trabalho.