6 DE DEZEMBRO DE 1984502-(29)Para além de nessas escolas não existir um quadro de professores para o ensino secundário, acontece que. regra gera], a colocação de professores para os 7.°. 8.° e 9.° anos de escolaridade é tardia e traduz-se, naturalmente, numa abertura também tardia das aulas para os alunos desses mesmos anos.Os quais, como é evidente, são geralmente a maioria dos alunos dessas escolas.Alguns exemplos de escolas do distrito de Portalegre, na situação atrás referida, comprovam o que se afirma:1) Escola Preparatória de Gavião:Início das aulas do ensino básico, 8 deOutubro de 1984. Número de alunos abrangidos, 98. Início das aulas do ensino secundáriouniftcado, após 22 de Outubro de 1984 Número de alunos afectados, 145.2) Escola Preparatória de Nisa:Início das aulas do ensino básico, 8 deOutubro de 1984. Número de alunos abrangidos, 225. Início das aulas do ensino secundáriounificado, 6 de Novembro de 1984 Número de alunos afectados, 261.3) Escola Preparatória de Alter do Chão:Início das aulas do ensino básico. 8 de Outubro de 1984.Número de alunos abrangidos, 105.Início das aulas do ensino secundário unificado, após 22 de Outubro de 1984.Número de alunos afectados, 60 (apenas 7." ano).4) Escola Preparatória de Elvas:Início das aulas do ensino básico, 8 de Outubro de 1984.Número de alunos abrangidos, 359.Início das aulas do ensino secundário unificado, 24 de Outubro de 1984.Número de alunos afectados, 261 (apenas 7.° ano).Tais exemplos ilustram, de forma clara, as consequências negativas da colocação tardia de professores nas Escolas Preparatórias referenciadas.Mas mostram também, e de forma clara, a demagogia contida na afirmação, tantas vezes propalada, do «início normal do ano lectivo».Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Como e quando se prevê ultrapassar a situaçãoanómala decorrente da colocação tardia de professores do ensino secundário em escolas preparatórias?2) Indicação da data de abertura das escolas pre-paratórias do distrito de Portalegre, no presente ano lectivo, com referência discriminada para os ensinos básico e secundário unificado;3) Indicação, por cada escola preparatória, dafase (e data) de colocação dos professores (incluindo os propostos por cada escola)e respectivas habilitações, com referência discriminada para os ensinos básico e secundário.Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.Requerimento n.* 397/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 19 de Novembro passado tive a oportunidade de conhecer, com algum pormenor, os problemas principais que se colocam à Escola Preparatória de Elvas, os quais carecem de solução rápida.De entre as questões que preocupam a Escola estão, em primeiro lugar, as que decorrem do facto de nela serem leccionadas as aulas do 7.° ano de escolaridade (o que acontece desde o ano lectivo de 1982-1983 por carência de instalações na escola secundária da mesma cidade).Entre as situações criadas com tal transferência, destacam-se as seguintes:a) Os alunos do referido 7." ano de escolaridade(261, num total de 620) sentem-se deslocados já que, para além de preferirem, estar na escola secundária, são forçados (à escola não é possível encontrar melhor solução) a cumprir um regulamento interno que encontra o seu fundamento nos alunos mais novos do ensino básico;b) As aulas para os alunos do ensino básico, e porfalta de instalações, funcionam em regime de desdobramento, do que resultam horários com 5 horas seguidas de aulas, o que é manifestamente excessivo, para além de outros aspectos negativos;c) Porque não existe um quadro de professorespara o ensino secundário — estamos em presença de uma escola preparatória — a colocação de muitos dos professores do mesmo grau de ensino só tardiamente acontece. Até porque muitos professores desconhecem a existência de ensino secundário na Escola Preparatória de Elvas, pelo que nem sequer concorrem;d) Os professores do ensino secundário unificadoencontram-se numa situação de completo isolamento, nomeadamente no aspecto pedagógico;A par destas situações, outras se verificam ainda nesta Escola:Não existe qualquer cobertura nas ligações entre os diversos (e distantes) pavilhões da Escola; facto que, aliado à necessidade de um total aproveitamento das instalações (o que implica uma grande mobilidade de professores e alunos) e particularmente em dias de chuva, acarreta dificuldades relevantes.Ê precária a instalação eléctrica e as verbas para equipamento são irrisórias.Manteve-se sem alteração o pessoal auxiliar de apoio, apesar da integração na Escola do 7." ano de escolaridade.Tais situações, conjugadas com as decorrentes das alterações introduzidas no esquema de transportes es-