144-(18)II SÉRIE — NÚMERO 13tigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 528/79, de 31 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 300, de 31 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 288/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente- da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-D1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n." 289/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-J2/79, de 29 de Dezembro, publicado no 11.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 290/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-P1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 6." suplemento ao Diário da República, 1 ° série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Ratificação n.° 291/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.ü 519-1/79, de 28 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 298, de 28 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 292/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-F1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 4.° suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 293/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleca da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 527/79, de 31 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 300, de 31 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 294/9 Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República,Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia—Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.