I SÉRIE — NÚMERO 58 24 Sobre o problema concreto que levanta a petição, quero dizer que Os Verdes também vão contribuir com a apresentação de um projeto de lei relativamente ao alargamento da licença parental e ao acompanhamento das crianças. De facto, as mulheres, hoje, vivem confrontadas com o seguinte: a Organização Mundial de Saúde, e não só, recomenda a amamentação exclusiva até aos seis meses e a amamentação em conjugação com outros alimentos até aos dois anos. Toda a gente sabe que isto é absolutamente relevante para as crianças e também para as mães, designadamente no sentido da prevenção de doenças e para o sistema imunitário. Todos sabemos disso, entre muitas outras coisas. O que acontece é que, dado o período de licença parental, designadamente a componente da maternidade que é hoje atribuída por lei, esta recomendação da Organização Mundial de Saúde não pode ser concretizada em Portugal. Como as mulheres têm de começar a trabalhar fundamentalmente ao fim dos quatro meses, não conseguem cumprir esses seis meses e acabam por desistir de amamentar. Não é voluntariamente, é por força das circunstâncias. São forçadas a isso. E isto, de facto, causa problemas graves a estas mulheres, a estas relações familiares e a estas relações laborais. As pessoas também se querem bem no trabalho — acho que as empresas também essa consciência — e, para que as pessoas estejam bem no trabalho, é fundamental atribuir-lhes direitos, não são privilégios, são direitos que a sociedade deve ter no sentido de regularizar estas situações. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não querem ficar de fora deste debate, querem contribuir para este debate. Neste sentido, vamos apresentar um projeto de lei no sentido do alargamento da licença de maternidade e de paternidade e vamos também ter em conta a recomendação da Ordem dos Médicos, que já a fez chegar à Assembleia da República, no sentido de serem reduzidas duas horas no horário de trabalho diário a todas as mulheres até aos três anos de idade das suas crianças, por razões de amamentação e de acompanhamento. Sr.as e Srs. Deputados, são prorrogativas fundamentais para um debate, que todos queremos ver não apenas discutido mas concretizado, que se prende com as matérias da natalidade, mas não só... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, a Mesa distraiu-se. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, disso é que não tenho culpa nenhuma. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — E a Sr.a Deputada beneficiou claramente desta distração. Pode concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu aproveitei, é verdade. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que Os Verdes vão dar um contributo também aqui no Parlamento. Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria também de saudar as peticionárias e o contributo que dão para uma discussão sobre uma matéria tão importante como é a matéria do apoio aos pais e às mães na sua função essencial de educação e de cuidado das crianças. Gostava de começar a intervenção neste debate por deixar bem claro os princípios que para o Partido Socialista são fundamentais quando debatemos as licenças parentais. Em primeiro lugar, o princípio do equilíbrio entre os interesses e os direitos das mães, os interesses e os direitos dos pais e os interesses e os direitos das crianças. Este princípio implica a promoção da partilha e do cuidado das crianças após o nascimento entre os pais e as mães, sendo fundamental, neste esforço, o tempo exclusivo do pai a par do tempo exclusivo da mãe. O segundo princípio é aquele segundo o qual tudo o que em matéria de licenças significar mais tempo para as mães sem partilha desse tempo com os pais é um retrocesso que tem consequências negativas para as mulheres no mercado de trabalho.