147 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Seguidamente, apresentam-se os quadros para as alterações orçamentais por natureza económica da receita e despesa, referindo os factos que mais contribuíram para as variações registadas face ao orçamento inicial.QUADRO 108 – SFA – RECEITA (Milhões de euros)Orçamento Alterações Orçamentais Orçamento Execuçãoinicial Reforços Anulações final orçamental(1) (2) (3) (4)=(1)+(2)-(3) (5)Receitas correntes 26.846,0 2.066,3 741,2 28.171,1 26.875,3Impostos directos 15,0 7,2                 0,0 22,2 22,2Impostos indirectos 346,2 11,0               28,2               329,0 312,3Contribuições para a Segurança Social, CGA, ADSE 6.333,3 90,5               33,0               6.390,8 6.160,7Taxas, multas e outras penalidades 1.553,6 165,5             70,7               1.648,5 1.563,6Rendimentos da propriedade 242,2 72,95 23,5               291,6 267,6Transferências correntes 17.323,0 1191,53 402,6 18.111,9 17.508,3Administração central 14.969,0 492,24 177,0             15.284,3 15.010,7Administração regional 7,4 3,78 0,9                 10,3 9,8Administração local 4,2 2,80 0,5                 6,5 5,3Segurança social 945,0 120,73 24,8               1.040,9 791,1Outras transferências 1.397,3 571,99 199,4 1.769,9 1.691,5Venda de bens e serviços correntes 932,1 302,1             171,4             1.062,9 753,3Outras receitas correntes 100,7 225,4             11,8               314,2 287,2Receitas de capital 2.196,8 1.135,6 553,3 2.779,1 1.969,9Venda de bens de investimento 122,0 194,1             112,3             203,9 204,1Transferências de capital 2.071,3 938,1 438,1 2.571,2 1.763,1Administração central 732,3 198,3             80,1               850,4 747,9Administração regional 19,6 1,4                 3,9                 17,1 8,8Administração local 0,3 0,3                 0,2                 0,4 0,2Segurança social 47,8 4,4                 0,9                 51,3 32,2Outras transferências 1.271,3 733,7             353,1             1.651,9 973,9Outras receitas de capital 3,5 3,4                 2,9                 4,1 2,7Receita efectiva 29.042,8 3.201,9 1.294,5 30.950,2 28.845,2Activos Financeiros 567,1 91,9               15,9               643,2 605,5Passivos Financeiros 312,2 50,0               0,0                 362,2 145,3Saldo da Gerência Anterior 850,2 2.985,1          225,1             3.610,2 3.603,7Receita total 30.772,3 6.328,9 1.535,5 35.565,8 33.199,8FRDP 7.000,4 469,2             -                 7.469,6 864,4Receita total com FRDP 37.772,7 6.798,2 1.535,5 43.035,4 34.064,1Designação As alterações orçamentais com impacto na receita corrente incidiram maioritariamente sobre as “Outras transferências correntes”, sendo de salientar sobretudo as que incidiram sobre as transferências da UE (250,3 milhões de euros) – com realce para as que se destinaram ao IFAP (179,8 milhões de euros) e aos estabelecimentos do Ensino Superior (36,2 milhões de euros) - e sobre as transferências para a ACSS (78,7 milhões de euros), essencialmente provenientes da SCML relativas à consignação de parte dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais29.No que se refere às transferências correntes da AC (315,3 milhões de euros), são de salientar as alterações que beneficiaram as instituições do Ensino Superior (143,6 milhões de euros) e do SNS (88,1 milhões de euros), a CGA (41,0 milhões de euros), a ANPC (11,3 milhões de euros) e o INRB (7,8 milhões de euros).                                                 29 Nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do DL n.o 56/2006, de 15 de Março.