II SÉRIE-A — NÚMERO 131 52 No âmbito do PT2030, serão apoiados os investimentos no objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – promoção da mobilidade urbana sustentável (96 M€).No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos – PART (853 M€), que permite uma redução muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma melhoria da qualidade da oferta. 5.3 Economia circular O desafio climático exige a transformação de um modelo económico de lógica linear –que extrai, transforma, vende e descarta – para um modelo de lógica circular, em que seja possível uma utilidade mais duradoura dos produtos, retirando deles um valor económico maior, nomeadamente através da redução do consumo de materiais e produtos, da reutilização desses materiais e produtos e, esgotada a utilidade deles, da sua reciclagem. Esta transformação, pela sua transversalidade, exige instrumentos de política pública que beneficiem quem opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduzam o consumo de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preservem o valor de produtos, materiais eoutros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Desta forma reduz-se a pressão sobre ossistemas e recursos naturais, minimizando a produção de resíduos e evitando a emissão de substânciasperigosas ao longo do ciclo de vida dos produtos. Em consequência, promove-se o realinhamento do tecidoprodutivo e dos consumidores, aproveitando as oportunidades geradas por novos processos, novosmateriais, novos produtos e novos serviços necessários à economia circular.Portugal inovou na UE com um Plano de Ação para a Economia Circular com três níveis de ação (nacional, setorial e regional). Em 2022 está prevista a revisão do Plano de Ação para o ciclo 2030, tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu. Será dada continuidade à adoção dos princípios de economia circular pelos consumidores, às empresas, ao setor financeiro e ao Estado, apostando na formação e na inovação dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufactura à reciclagem – vertidos também no PRR e nos princípios de Do No Significant Harm, que todas as componentes de financiamento deverão respeitar. Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá: • Rever os mecanismos de fiscalidade verde associados à poluição e uso de recursos, com base notrabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às ReformasEstruturais; • Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um Acordo Nacional para Compras PúblicasCirculares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRRe de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional; • Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamenteincorporando o cumprimento dos ODS, nos critérios de distinção PME Líder e PME Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras medidas; • Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades desustentabilidade, em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos,incentivando a produção e transação de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas de reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos instrumentos de política pública presentes e futuros; • Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizandoindicadores ambientais sistematizados para o efeito;