I SÉRIE — NÚMERO 45 22 Nesse sentido, as tarefas que temos pela frente e a reta final que temos para concluir, de facto, exigem da Assembleia da República e dos membros desta Câmara o respeito e também o empenho para alcançarmos, com sentido de responsabilidade, uma salvaguarda da República e da democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como deseja responder? O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, respondo aos pedidos de esclarecimento dos dois primeiros Srs. Deputados e depois aos outros dois Srs. Deputados. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a declaração política que fez em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista versa, evidentemente, sobre um assunto da maior importância, não temos qualquer dúvida sobre isso. Na verdade, como procurou enfatizar, e creio que bem, a corrupção é, seguramente, um dos inimigos principais das sociedades democráticas e, portanto, devemos e temos a obrigação, enquanto Parlamento, de a combater com os meios legislativos e operacionais que sejam eficazes, dentro do quadro do Estado de direito. Vale a pena sublinhar que, no passado recente, se deram passos importantes nesta matéria. E quero sublinhá-lo neste momento lembrando, por exemplo, a recente legislação, que foi aprovada, em matéria de limitação do sigilo bancário, por iniciativa do Bloco de Esquerda. Durante quantos anos aqui apresentámos essa proposta? Durante quantos anos é que a sua bancada, a do PSD, e a do CDS colocaram entraves a que se viesse a aprovar aquilo que realmente, em boa hora, se veio a aprovar em matéria de limitação do sigilo bancário? Mas ainda ficamos aquém das respostas necessárias. Lembro a proposta que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aqui apresentou recentemente, sobre a eliminação dos vistos gold, que, consabidamente, se trata de um instrumento altamente apetecido pelos autores de crimes de corrupção para branquearem esses crimes. Ainda não demos esse passo, mas, da nossa parte, não desistiremos de que esse passo venha a ser dado. O Sr. Deputado, e bem, invocou o trabalho que está a ser feito na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Acompanhamo-lo, evidentemente, nesse sublinhado. Estão em discussão projetos vários. Quero lembrar que o Bloco de Esquerda apesentou projetos que versam, designadamente, sobre a exclusividade do exercício da função de Deputado, sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, sobre a criação de uma entidade da transparência que, do ponto de vista institucional, reforce o necessário combate nesta matéria. A primeira pergunta que queria deixar, Sr. Deputado, é a de saber se o Partido Socialista acompanha ou não esta proposta de criação de uma entidade que resuma, que seja o topo do «edifício» do ponto de vista institucional nesta matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, colocando uma última pergunta. O Sr. Deputado referiu-se, e bem, ao encerramento dos trabalhos desta Comissão e eu pergunto se o Partido Socialista, tal como o Bloco de Esquerda, se empenhará para que, até março, tenhamos uma decisão final por parte desta Comissão com soluções eficazes para o combate à corrupção. Aplausos do BE.