19 DE MAIO DE 2017 23 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fiquem a saber de uma coisa, Srs. Deputados Bruno Coimbra e Álvaro Castello-Branco, tudo aquilo que beneficiar os portugueses, sejam propostas do Governo ou não, tudo aquilo que aparecer na Assembleia da República, venha de onde vier, terá o voto favorável de Os Verdes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado! O PCP apoia! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tudo o que vier prejudicar os portugueses terá o voto desfavorável de Os Verdes. Habitue-se, Sr. Deputado, porque é assim. As bancadas são autónomas nos seus posicionamentos, na apresentação de iniciativas e os senhores é que têm de se habituar a esta coisa que se chama «democracia». Aplausos de Os Verdes e do PCP. Protestos do PSD. Relativamente às outras questões, e essas, sim, é que foram sobre o tema que está em causa, queria dizer aos Srs. Deputados João Torres e Jorge Costa e também à Sr.a Deputada Ana Virgínia que, quando se denuncia a questão e se reivindica o encerramento da central nuclear de Almaraz, não se trata de criar nenhum sobressalto, nem nenhum alarmismo. Talvez, Sr. Deputado, se trate de criar consciência às populações portuguesas sobre o perigo que está à nossa porta, na nossa fronteira. Os Verdes realizaram as suas jornadas parlamentares nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre e, na altura, dei esta informação à Assembleia da República: as populações estão conscientes, mas não sabem o que fazer no caso de um acidente nuclear. Quando se lhes pergunta o que fariam, não fazem a mínima ideia. Significa, Sr. Deputado, que estão conscientes do perigo que está à sua porta. Querer saber o que fazer e querer, fundamentalmente, que aquele perigo seja erradicado é um sobressalto e um alarmismo?! Não, é uma população consciente a reivindicar o seu direito. Portanto, o que eu acho é que o Governo não está a ser um devido porta-voz desses interesses da população portuguesa, da defesa do nosso território e dos nossos ecossistemas e não está, de facto, a ir pelo caminho correto. O Sr. Deputado diz: «O Governo português não tem de dar o aval». Nós sabemos que o Governo não tem de autorizar, não é ele que licencia o aterro, mas, Sr. Deputado, há de convir que é muito diferente o Governo português virar-se para o Governo espanhol e dizer: «Sim, senhor, que grande projeto seguro e adequado» ou dizer que, de facto, nós queremos definitivamente eliminar o risco do nuclear à nossa porta... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que tudo faremos para que esse risco do nuclear seja erradicado. Por isso, Sr. Deputado Jorge Costa, consideramos uma perda de uma oportunidade de ouro o facto de esta matéria não estar na Cimeira ibérica. Sr.a Deputada Ana Virgínia, evidentemente, consideramos que o relatório da APA tem muitas lacunas e contradições, que não poderiam sustentar uma posição sólida por parte do Governo, no sentido de se manifestar descansado quanto a esta questão. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Berta Cabral, para uma declaração política, e não é por ser esta em particular mas porque deve ser mesmo assim por razões procedimentais, lembro que não vai haver mesmo precedentes relativamente a inscrições fora de tempo. Assim, peço-vos o favor de considerarem que eu avisei em tempo. Muito obrigado pela vossa compreensão.