|Unidade Técnica 144UTAO d e Apoio Orçamental   Tabela 8 – Medidas de consolidação orçamental previstas para 2015 DEO/2014-18 OE/2015 PE/2015-19M€ % PIB M€ % PIB M€ % PIBDespesas com pessoal 187 0,1 189 0,1 189 0,1Reversão da medida da redução remuneratória / Alteração da política remuneratória -225 -0,1 -199 -0,1 -199 -0,1Redução de ef etivos por aposentação 190 0,1 190 0,1 190 0,1Ef eito carry-over da execução de programas de rescisão por mútuo acordo 65 0,0 65 0,0 65 0,0Util ização do sistema de requalif icação de trabalhadores 58 0,0 58 0,0 58 0,0Poupanças associadas ao Programa Aproximar 25 0,0 0 0,0 0 0,0Outras medidas sectoriais 75 0,0 75 0,0 75 0,0Prestações sociais -289 -0,2 -518 -0,3 -518 -0,3Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) (3,5%-10%) -660 -0,4 -660 -0,4 -660 -0,4Contribuição de sustentabil idade 372 0,2 - - -Introdução de um teto sobre as pensões sociais - - 100 0,1 100 0,1Contribuição sobre as pensões mais elevadas nd nd 42 0,0 42 0Prestações sociais em espécie 213 0,1 173 0,1 173 0,1Receitas adicionais no sector da Saúde, nomeadamente na Indústria Farmacêutica 200 0,1 160 0,1 160 0,1Outras medidas sectoriais 13 0,0 13 0 13 0Consumo intermédio 537 0,3 507 0,3 507 0,3Redução de despesa em Tecnologias  de Informação e Comunicação 138 0,1 138 0,1 138 0,1Redução de despesa em estudos, pareceres, projetos, consultoria e outros especializados 179 0,1 179 0,1 179 0,1Poupanças associadas ao Programa Aproximar 30 0,0 0,0 0,0 0 0,0Outras medidas sectoriais 190 0,1 190 0,1 190 0,1Subsídios 99 0,1 99 0,1 99 0,1Redução das indemnizações  compensatórias  para o Sector Empresarial do Estado 85 0,0 85 0,0 85 0,0Outras medidas sectoriais 14 0,0 14 0,0 14 0,0Investimento 24 0,0 28 0,0 28 0,0Outra despesa corrente 51 0,0 51 0,0 51 0,0Total de medidas do lado da despesa 823 0,5 530 0,3 530 0,3Impostos 150 0,1 0 0,0 0 0,0Aumento de 0,25 p.p. na taxa normal de IVA (a reverter para os sistemas de pensões) 150 0,1Reforma do IRS -150 -0,1Fiscalidade verde 150 0,1Contribuições sociais 183 0,1 75 0,0 75 0,0Efeito carry-over do aumento da contribuição para ADSE/SAD/ADM 75 0,0 75 0,0 75 0,0Aumento de receita da ADSE pela reposição parcial da redução remuneratória 8 0,0 nd 0,0 nd 0,0Aumento de 0,20 p.p. na contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social 100 0,1 0,0 0,0 0 0,0Outras receitas 165 0,1 366 0,2 366 0,2Alteração ao modelo de exploração de jogo 15 0,0 25 0,0 25 0,0Incremento de impostos específicos sobre o consumo 100 0,1 100 0,1 100 0,1Aumento da contribuição sobre o setor bancário 31 0,0 31 0,0Alteração da Contribuição sobre o Serviço Rodoviário 160 0,1 160 0,1Outras medidas 50 0,0 50 0 50 0Total de medidas do lado da receita 498 0,3 441 0,2 441 0,2Resultado l íq. da receita fiscal das medidas em despesas com pessoal e prestações sociais 37 0,0 83 0,0 83 0,0Resultado l íq. da receita contributiva do empregado das medidas em despesas com pessoal -21 0,0 -21 0,0 -21 0,0Aumento líquido de Receita 514 0,3 504 0,3 504 0,3Total de medidas permanentes 1337 0,8 1034 0,6 1034 0,6  Fonte: Ministério das Finanças e UTAO.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 13