25 DE JANEIRO DE 2019 27 Por isso, temos colocado a urgência do aumento do investimento público rumo a 1% do Orçamento do Estado para a cultura, para construir serviço público de cultura, sobretudo onde ele não existe, mas também para que seja dotado dos meios de que necessita a nível material, financeiro e humano. O serviço público da administração central ao nível da cultura está muito e muito necessitado de trabalhadores. Quanto à iniciativa em concreto, concordamos com vários princípios que ela enuncia, nomeadamente o princípio de maior responsabilização em relação ao edificado, aos equipamentos e à dinamização de atividade nos teatros e cineteatros. Aliás, parece-nos que, nesta proposta, faltaria precisar um pouco mais a medida concreta da responsabilização de financiamento por parte da administração central, sendo que ela terá uma posição bastante relevante ao nível deste diploma. Concordamos também com o princípio da descentralização cultural, mas não no sentido que aqui foi exposto pelo Partido Socialista, na perspetiva, que agora tem vindo a ser debatida, dos encargos, mas não propriamente dos meios necessários para que depois as coisas corram bem, neste processo de descentralização para o poder local das competências da administração central. Aquilo que defendemos é um processo de descentralização cultural completamente diferente, ou seja, precisamente na ótica da assunção das responsabilidades do Estado e do Governo em garantir que todos tenham acesso à fruição e à criação culturais em qualquer ponto do País. Por isso, para o PCP, a descentralização cultural não pode reduzir-se às exigências de programação e de circulação. É, sobretudo, pela criação e pela dinamização do tecido cultural e artístico local e regional que podemos alcançar esse objetivo. De outro modo, o risco de criação de redes às quais é difícil aceder e que funcionam em circuito fechado é real, e nós consideramos que não é esse o caminho desejável. Colocar o foco da dinamização dos teatros e cineteatros na programação, se for algo mal orientado e mal executado no concreto, pode acarretar uma pressão que acaba por ficar sobretudo do lado do mercado, levando até a fenómenos de mercantilização que não consideramos positivos, e também produzir o indesejável efeito de acabar até por estreitar a diversidade cultural e artística. Por isso, se acompanhamos na essência o projeto do Bloco de Esquerda, consideramos que ele pode e deve ser densificado, na especialidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A questão da rede de teatros e cineteatros tem duas dimensões — a dimensão física, a dos espaços, e a dimensão da sua programação. O que aconteceu nos anos 2000 foi o desenvolvimento e o investimento na rede física com o objetivo claro de ter, pelo menos, um destes espaços em cada um dos distritos. Esse desenvolvimento foi claramente assimétrico. Se alguns desses espaços conseguiram, com o papel central das autarquias, criar rede, concorrer, inclusivamente, ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e a apoios comunitários para desenvolver essa rede e, mesmo depois do fim desses apoios comunitários, acrescentar outros espaços a essa mesma rede, outros não conseguiram ter esse desenvolvimento. Portanto, a pertinência do projeto do Bloco de Esquerda existe, não poderíamos dizer o contrário, até porque no Programa Eleitoral do PSD e do CDS estava incluída uma proposta no sentido de apoiar estas redes em relação à programação, fazendo as redes nos casos em que elas não existissem e potenciando as redes no caso de já existirem, com dimensão nacional e internacional. E sobre esta questão parece-nos relevante dizer que o enquadramento que o Bloco de Esquerda faz não é totalmente exato. Não é verdade que não haja qualquer enquadramento legal ou financeiro para este tipo de rede. Ele existe, é ao nível das autarquias, e é assimétrico. Sobre isto, estamos de acordo: não há uma visão global. Por outro lado, é importantíssimo, principalmente na formação de públicos e até na captação de públicos, a inclusão dos teatros nacionais e a itinerância dos teatros nacionais, mas isso também já existe, embora nada prejudique a que possa existir mais no real do que no papel. Estamos completamente de acordo.