PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
379 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 180 / X / 2  Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-31  Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2007-01-31  X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 181 / X / 2  Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-31  Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2007-01-31  X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 187 / X / 2  Solicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do serviço de urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.  N.o de Assinaturas: 13500  Data de Entrada: 2006-11-17  Publicação da petição:  DAR II série B 12, 2006-12-02  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2006-11-22  Relator: Fátima Pimenta (PS)  Nomeado em: 2006-11-22  Data Relatório Intercalar: 2007-02-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2007-03-21  Resposta em 2007-04-24  X - Comissão de Saúde Petição n.o 188 / X / 2  Solicitação de apoio à pessoa infértil.  N.o de Assinaturas: 6  Data de Entrada: 2006-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2006-11-22  Relator: Manuel Pizarro (PS)  Nomeado em: 2006-11-22  X - Comissão de Saúde Petição n.o 192 / X / 2  Solicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.  N.o de Assinaturas: 4254  Data de Entrada: 2006-11-14
380 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Publicação da petição:  DAR II série B 13, 2006-12-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Pré RAR)  Admitida em: 2006-11-28  Relator: Ana Couto (PS)  Nomeado em: 2006-11-30  Data Relatório Intercalar: 2007-03-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2007-04-16  Resposta em 2007-05-18  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Palmela em 2007-04-16  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal em 2007-04-16  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra em 2007-04-16  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2007-04-16  Resposta em 2007-05-18  Data Relatório Final: 2007-10-08  Publicação do relatório final: DAR II série B 17, 2007-11-03  Data de envio ao PAR: 2007-10-18  Arquivada em: 2007-10-16 Petição n.o 195 / X / 2  Sistema disciplinar de "pontos" nas cartas de condução.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-06  Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2006-12-12  Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2006-12-12  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 196 / X / 2  Solicita a verificação da autenticidade da fórmula de medição do CO2, para efeitos de legalização das viaturas usadas.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2006-12-12  Relator: José Soeiro (PCP)  Nomeado em: 2006-12-12  Data Relatório Intercalar: 2006-12-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-01-04  Resposta em 2007-01-15  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 197 / X / 2  Contra a extinção do serviço ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2006-12-12  Relator: Helder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-12-12  Cessou funções em: 2007-05-18  Relator: António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-05-18
381 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Cessou funções em: 2007-10-23  Data Relatório Intercalar: 2007-02-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2007-02-15  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relator: Abel Baptista (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-11-20 Petição n.o 198 / X / 2  Segurança no Aeroporto Internacional Sá Carneiro no Porto.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2006-12-12  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2006-12-12  Data Relatório Final: 2007-09-25 Petição n.o 200 / X / 2  Solicitam a colocação de mais médicos e prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestam-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém.  N.o de Assinaturas: 6484  Data de Entrada: 2006-11-28  Publicação da petição:  DAR II série B 22, 2007-02-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2006-12-13  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2007-01-13  Data Relatório Intercalar: 2007-02-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2007-03-16  Resposta em 2007-04-24  X - Comissão de Saúde Petição n.o 205 / X / 2  Solicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.  N.o de Assinaturas: 18000  Data de Entrada: 2006-12-11  Publicação da petição:  DAR II série B 22, 2007-02-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-03  Relator: Ricardo Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2007-01-03  Data Relatório Intercalar: 2007-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2007-07-20  X - Comissão de Saúde Petição n.o 207 / X / 2  Criação de um passe intermodal na Área Metropolitana do Porto.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-12-12  Comissões a que baixou:
382 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-09  Relator: Fernando Jesus (PS)  Nomeado em: 2007-01-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-03-30  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 211 / X / 2  Solicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.  N.o de Assinaturas: 4776  Data de Entrada: 2006-12-22  Publicação da petição:  DAR II série B 18, 2007-01-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-09  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2007-01-09  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Petição n.o 213 / X / 2  Proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 2 de Novembro, que visa regular e assegurar a transparência nas operações de arredondamento da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito à habitação. Solicita para que nesta iniciativa fique prevista a devolução do que foi e for cobrado em excesso aos clientes.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-16  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2007-01-16  Data Relatório Intercalar: 2007-05-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor em 200705-24  Resposta em 2007-08-03  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Data Relatório Final: 2007-10-23 Petição n.o 214 / X / 2  Solicita a alteração do regime jurídico de realização de despesas públicas e de contratação pública (Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho)  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-16  Relator: Carlos Poço (PSD)  Nomeado em: 2007-01-17  Data Relatório Intercalar: 2007-10-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2007-10-23  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-10-23  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
383 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Petição n.o 217 / X / 2  Apela à intervenção da Assembleia da República para que tome medidas legislativas no sentido da Empresa Sector, Lda. na situação de dissolução, não pagar o IRC, até à decisão no processo judicial em curso, sobre a atribuição de custódia a herdeiros menores.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-12-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-17  X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 219 / X / 2  Integração da doença de Parkinson no Decreto-Lei n.o 173/2001, de 31 de Maio.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-02-06  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2007-02-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2007-02-07  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 222 / X / 2  Solicita à Assembleia da República a produção de legislação que proteja os trabalhadores do sector bancário, unificando, nomeadamente, o respectivo regime de segurança social do regime geral.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-06-12  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2007-06-12  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 225 / X / 2  Solicita a intervenção da Assembleia da República, relativamente aos processos de acreditação das entidades formadoras, questionando a transferência dos mesmos.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-17  Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-06-12  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-06-12  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 227 / X / 2  Solicita a intervenção da Assembleia da República em virtude de ser alvo de discriminações e de racismo por parte do Centro de Emprego de Portimão, da Câmara Municipal de Portimão e do Instituto da Segurança Social de Faro.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-12-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-22  Relator: Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-05-22
384 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Portimão em 2007-07-31  Entidade: Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social de Faro em 2007-07-31  Entidade: Centro de Emprego de Portimão em 2007-07-31  Data Relatório Final: 2007-09-26 Petição n.o 258 / X / 2  Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de S. José, de Fafe.  N.o de Assinaturas: 5900  Data de Entrada: 2007-01-17  Publicação da petição:  DAR II série B 22, 2007-02-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-30  Relator: Emídio Guerreiro (PSD)  Nomeado em: 2007-01-30  Data Relatório Intercalar: 2007-02-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2007-03-21  Resposta em 2007-04-24  X - Comissão de Saúde Petição n.o 259 / X / 2  Solicitam a construção de um novo Centro de Saúde em Corroios.  N.o de Assinaturas: 5942  Data de Entrada: 2007-01-18  Publicação da petição:  DAR II série B 22, 2007-02-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-01-30  Relator: Marisa Costa (PS)  Nomeado em: 2007-01-30  Data Relatório Final: 2007-07-24  Publicação do relatório final: DAR II série B 50, 2007-09-08  Data de envio ao PAR: 2007-07-25  Apreciação em plenário: 2007-09-28  DAR I série n.o 6, de 2007-09-29  Arquivada em: 2007-07-24 Petição n.o 266 / X / 2  Sistema de vigilância electrónica nas vias rodoviárias concessionadas pela BRISA em benefício dos utentes.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2007-02-27  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 312 / X / 2  Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impor verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento.  N.o de Assinaturas: 7431  Data de Entrada: 2007-02-16  Publicação da petição:  DAR II série B 34, 2007-04-21  Comissões a que baixou:
385 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Admitida em: 2007-03-07  Relator: Luís Campos Ferreira (PSD)  Nomeado em: 2007-03-07  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relator: Paula Nobre de Deus (PS)  Nomeado em: 2007-11-14 Petição n.o 313 / X / 2  Solicita que seja contemplado na Lei Orgânica do Regime do Referendo o direito de voto antecipado em referendo para os estudantes e outros cidadãos eleitores que se encontrem deslocados das suas áreas de residência.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-26  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Admitida em: 2007-04-11  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2007-04-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral em 2007-04-11  Resposta em 2007-04-18  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Data Relatório Final: 2007-10-31 Petição n.o 337 / X / 2  Pretende que a actual legislação que permite a colocação de painéis publicitários "Outdoors", seja revista.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2007-03-14  Relator: Jorge Fão (PS)  Nomeado em: 2007-03-14  Data Relatório Intercalar: 2007-03-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-04-03  Resposta em 2007-05-15  Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2007-04-03  Entidade: Ministério da Administração Interna em 2007-04-03  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2007-04-03  Resposta em 2007-05-09  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 338 / X / 2  Pretende que a actual legislação que permite os transplantes renais, seja revista no sentido de ser possível fazer parte da lista de receptores logo que o estado clínico do mesmo apresente os valores estabelecidos, sem a necessidade de iniciar o processo de diálise.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-03-13  Relator: Vasco Franco (PS)  Nomeado em: 2007-03-13  X - Comissão de Saúde
386 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Petição n.o 339 / X / 2  Pretendem que seja criada a Ordem dos Profissionais/Técnicos de Análises Clínicas para controlo profissional ético/deontológico.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-04-24  Relator: Maria José Gamboa (PS)  Nomeado em: 2007-04-24  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 340 / X / 2  Contemplação dos descendentes maiores de 24 anos para efeitos de agregado familiar em sede de IRS que não sejam portadores de deficiência física.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-26  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré RAR)  Admitida em: 2007-03-28  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2007-03-28  X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 341 / X / 2  Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir meios de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-22  Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-04-24  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2007-04-24  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Administração Pública em 2007-09-26  Resposta em 2007-10-22  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 342 / X / 2  Solicita que a Assembleia da República solucione de forma definitiva, global e justa todos os seus problemas profissionais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-23  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Indeferimento Liminar Petição n.o 343 / X / 2  Solicita que a Assembleia da República aprecie o conteúdo funcional da carreira em que se encontra inserido.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-03-01  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-29  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2007-05-29  Pedidos de Informação:
387 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Entidade: Ministro da Saúde em 2007-05-30  Resposta em 2007-10-01  Entidade: Administração Regional de Saúde do Centro em 2007-05-30  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 344 / X / 2  Solicita que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações apure se estão a ser cumpridos os compromissos assumidos em 2000 pelos operadores de telecomunicações móveis para os cidadãos com necessidades especiais, no âmbito do processo de atribuição das licenças de terceira geração, baseadas na norma UMTS.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-03-27  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2007-04-03  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2007-04-03  Data Relatório Intercalar: 2007-10-03  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações em 200710-08  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 348 / X / 2  Solicita alteração dos procedimentos e legislação aplicáveis na obtenção de atestado médico para a prática de exercício físico.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-03-27  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-15  Relator: João Semedo (BE)  Nomeado em: 2007-05-15  Data Relatório Final: 2007-09-26 Petição n.o 349 / X / 2  Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-03-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Admitida em: 2007-04-18  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-04-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em 2007-04-19  Resposta em 2007-07-02  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Petição n.o 350 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 19  Data de Entrada: 2007-04-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
388 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 351 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 352 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 353 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 354 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 355 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 1
389 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Data de Entrada: 2007-04-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 356 / X / 2  Apela ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-04  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 358 / X / 2  Solicita que seja criada legislação adequada que limite a produção e utilização de sacos de plástico descartáveis.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Petição n.o 359 / X / 2  Requerem aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco, abrangendo todos os locais de trabalho, bem como restaurantes e estabelecimentos similares.  N.o de Assinaturas: 8685  Data de Entrada: 2007-04-10  Publicação da petição:  DAR II série B 48, 2007-07-21  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-04-18  Relator: José Raúl dos Santos (PSD)  Nomeado em: 2007-04-18  X - Comissão de Saúde Petição n.o 360 / X / 2  Apelam ao senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.  N.o de Assinaturas: 3718  Data de Entrada: 2007-04-18  Publicação da petição:  DAR II série B 38, 2007-05-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
390 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Petição n.o 361 / X / 2  Solicita isenção de tributação, em sede de IRS, para poupanças realizadas por particulares e aplicação da indexante EURIBOR aos empréstimos concedidos pelos particulares às próprias instituições financeiras.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-16  Relator: Leonor Coutinho (PS)  Nomeado em: 2007-05-16  X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 362 / X / 2  Pela criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente.  N.o de Assinaturas: 4117  Data de Entrada: 2007-04-24  Publicação da petição:  DAR II série B 49, 2007-07-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-15  Relator: Jorge Machado (PCP)  Nomeado em: 2007-05-15  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 363 / X / 2  Pedido de integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria.N.o de Assinaturas: 5177  Data de Entrada: 2007-04-26 Publicação da petição:  DAR II série B 35, 3.o Supl., 2007-04-28   Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Alda Macedo (BE)  Nomeado em: 2007-05-08  Data Relatório Intercalar: 2007-05-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira em 2007-06-14  Entidade: Presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira em 2007-06-14  Resposta em 2007-07-12  Entidade: Presidente da Assembleia de Freguesia de Póvoa de Santa Iria em 2007-06-14  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Petição n.o 364 / X / 2  Propostas de alteração ao Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro, a incluir no respectivo processo legislativo de revogação, nomeadamente pela Proposta de Lei n.o 116/X.  N.o de Assinaturas: 20593  Data de Entrada: 2007-04-26  Publicação da petição:  DAR II série B 37, 2007-05-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Carlos Poço (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  Cessou funções em: 2007-11-20  Relator: Vasco Cunha (PSD)
391 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Nomeado em: 2007-11-20  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2007-11-20 Petição n.o 369 / X / 2  Pretendem a manutenção e melhoria do serviço de urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.  N.o de Assinaturas: 7781  Data de Entrada: 2007-04-26  Publicação da petição:  DAR II série B 48, 2007-07-21  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-15  Relator: Bernardino Soares (PCP)  Nomeado em: 2007-05-15  Data Relatório Final: 2007-07-23  Publicação do relatório final: DAR II série B 2, 2007-09-29  Data de envio ao PAR: 2007-09-18  Arquivada em: 2007-07-24 Petição n.o 371 / X / 2  Solicita a extinção das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças por actividade ilegal e abuso de poder.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-05-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Admitida em: 2007-05-30  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2007-05-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2007-09-18  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Petição n.o 372 / X / 2  Solicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.  N.o de Assinaturas: 10302  Data de Entrada: 2007-05-15 Publicação da petição: DAR II S B n.o 41, Supl. de 2007-06-11  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Pré RAR)  Admitida em: 2007-06-12  Relator: Lúcio Ferreira (PS)  Nomeado em: 2007-06-12  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Petição n.o 373 / X / 2  Requerem que a Assembleia da República promova os mecanismos consignados na lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.  N.o de Assinaturas: 4522  Data de Entrada: 2007-05-23  Publicação da petição:  DAR II série B 49, 2007-07-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)
392 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Admitida em: 2007-07-10  Relator: Maria José Gamboa (PS)  Nomeado em: 2007-07-10  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 374 / X / 2  Solicita que seja revista a legislação actual respeitante ao desaparecimento de pessoas/crianças.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-06-01  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-10-31  Relator: Vítor Pereira (PS)  Nomeado em: 2007-10-31  Pedidos de Informação:  Entidade: Direcção Nacional da Polícia Judiciária em 2007-11-06 Petição n.o 376 / X / 2  Solicitam a manutenção do posto de atendimento oficial, da DGPA - Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, da Figueira da Foz.  N.o de Assinaturas: 102  Data de Entrada: 2007-06-01  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Pré RAR)  Admitida em: 2007-07-03  Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2007-07-03  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Petição n.o 377 / X / 2  Transmissão da extensão de Beja do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET - Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico - para a Fundação Minerva - Cultura, Ensino e Investigação Científica.  N.o de Assinaturas: 5  Data de Entrada: 2007-06-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Pré RAR)  Admitida em: 2007-06-27  Relator: Maria Júlia Caré (PS)  Nomeado em: 2007-06-27  Data Relatório Intercalar: 2007-07-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2007-07-27  Resposta em 2007-08-28  Data Relatório Final: 2007-09-12 Petição n.o 378 / X / 2  Reparação, alargamento e sinalização adequada da Estrada Nacional n.o 365, entre Golegã e Ribeira de Santarém, assim como integração da mesma no Plano Rodoviário Nacional.  N.o de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2007-06-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré RAR)  Admitida em: 2007-06-27  Relator: Nelson Baltazar (PS)  Nomeado em: 2007-06-27  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
393 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Petição n.o 383 / X / 2  Solicita que os técnicos que exercem a modalidade de reiki sejam reconhecidos como terapeutas de reiki e que esta terapia seja reconhecida como tal.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-06-22  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde (Pré RAR)  Admitida em: 2007-07-04  Relator: José Raúl dos Santos (PSD)  Nomeado em: 2007-07-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2007-07-26  Entidade: Ministro da Saúde em 2007-07-26  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2007-07-26  X - Comissão de Saúde Petição n.o 384 / X / 2  Solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.  N.o de Assinaturas: 4947  Data de Entrada: 2007-06-28  Publicação da petição:  DAR II série B 47, 2007-07-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Pré RAR)  Admitida em: 2007-07-03  Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2007-07-27  Data Relatório Final: 2007-07-27  Publicação do relatório final: DAR II série B 50, 2007-09-08  Data de envio ao PAR: 2007-07-27  Apreciação em plenário: 2007-09-28  DAR I série n.o 6, de 2007-09-29  Arquivada em: 2007-07-27 Petição n.o 385 / X / 2  Tributação de rendimentos brutos da categoria H, obtidos no ano de 2006, de valor anual superior a 40 000 euros, por titular, de sujeitos passivos sem grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-05-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças (Pré RAR)  Admitida em: 2007-07-18  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2007-07-18  X - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 386 / X / 2  Pede a clarificação do que é disciplina e justiça de natureza estritamente militar.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-06-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional (Pré RAR)  X - Comissão de Defesa Nacional Petição n.o 387 / X / 2  Solicita alteração ao artigo 54.o do Decreto-Lei n.o 15/2007 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).  N.o de Assinaturas: 1
394 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Data de Entrada: 2007-07-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Pré RAR)  Admitida em: 2007-07-27  Relator: Ribeiro Cristóvão (PSD)  Nomeado em: 2007-07-27  Data Relatório Final: 2007-09-18 Petição n.o 388 / X / 2  Solicitam que seja desencadeado um pedido de fiscalização abstracta sucessiva de inconstitucionalidade das normas, em matéria do regime de aposentação, das Leis n.os 1/2004, de 15 de Janeiro, e 60/2005, de 29 de Dezembro.  N.o de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2007-06-22  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 389 / X / 2  Solicitam que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão.  N.o de Assinaturas: 5035  Data de Entrada: 2007-07-05  Publicação da petição:  DAR II série B 10, 2007-10-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  Admitida em: 2007-10-16  Relator: Arménio Santos (PSD)  Nomeado em: 2007-10-16  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 390 / X / 2  Solicita iniciativa legislativa com o objectivo de, alterando a Lei n.o 20/97, de 19 de Junho (Contagem especial de tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez), torná-la mais justa para todos os cidadãos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-07-25  Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 391 / X / 2  Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que mantenha o financiamento concedido ao ATL O BUGALHO - IPSS até que o parque escolar esteja devidamente preparado para cumprir o seu papel.  N.o de Assinaturas: 855  Data de Entrada: 2007-06-27  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pré RAR)  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Petição n.o 392 / X / 2  Solicita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento de responsabilidades no arrastamento, presumivelmente por 11 anos, de um processo de inquérito que culminou na acusação do cidadão António José Morais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-06-27  Comissões a que baixou:
395 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Indeferimento Liminar Petição n.o 393 / X / 2  Solicita a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento de responsabilidades na falta de decisão, desde 2002, de um incidente de incumprimento de sentença de regulação do poder paternal, em que é requerente um seu constituinte.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-06-27  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré RAR)  Indeferimento Liminar8. – INQUÉRITOS PARLAMENTARESInquérito Parlamentar n.o 1/X/2  Autores: BE    1.o Subscritor: Francisco Louçã  Titulo: Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade.  Publicação  DAR II série B, n.o 5, de 2006-10-14  Apreciação  DAR I série, n.o 14, de 2006-10-20  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 14, de 2006-10-20  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD Abstenção: CDS-PP  Resolução  DAR II série A, n.o 13, 2o Supl., de 2006-11-02  Resolução da AR n.o 56/2006  DR I série n.o 212, de 2006-11-03  Ver Comissão de Inquérito para o Processamento, Disponibilização e Divulgação dos Registos e Chamadas Telefónicas Protegidas por Obrigação de ConfidencialidadeInquérito Parlamentar n.o 2/X/2  Autores: PCP    1.o Subscritor: Jorge Machado  Titulo: Sobre as responsabilidades do XV, XVI e do XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela, na utilização do território nacional, pela CIA, ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros.  Publicação  DAR II série B, n.o 15, de 2006-12-23  Apreciação  DAR I série, n.o 34, de 2007-01-11  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 35, de 2007-01-12  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP 9. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS9.1. - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZConselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz  Assunto: 5.o Relatório anual (2006)
396 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Publicação: DAR II série C n.o 7, Supl., de 2006-10-21 9.2. - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃOConselho de Fiscalização dos Serviços de Informações  Assunto: Parecer relativo ao 4.o trimestre de 2005 e ao ano de 2006  Publicação: DAR II série C n.o 43, de 2007-03-319.3. - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURAConselho Superior da Magistratura  Assunto: Relatório anual relativo ao ano de 2006  Publicação: DAR II série C n.o 46, de 2007-04-17 10. - RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO10.1. – PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO – 2006/2010Actualização do Programa DAR II série A n.o 25, de 2006-12-13 Debate de interesse relevante sobre o programa de estabilidade e crescimento 2006/2010 DAR I série n.o 27, de 2006-12-15 Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e Nota Técnica da UTAO DAR II série C n.o 103, de 2007-07-0210.2. - QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL 2007/2013 – QRENVersão final apresentada pelo Governo DAR II S C n.o 29, de 2007-02-05 Ver Debate Interesse Relevante requerido pelo PSD, sobre a preparação do futuro QREN DAR I série n.o 12, de 2006-10-14 Debate de interesse relevante sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do QREN DAR I S n.o 44, de 2007-02-0210.3. – RELATÓRIO DE ORIENTAÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTAL53  Apreciação DAR I série, n.o 95, de 2007-06-16 Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e Nota Técnica da UTAO DAR II série C n.o 63, de 2007-06-18 10.4. - RELATÓRIOS DE SEGURANÇA INTERNA   Relatório Anual de Segurança Interna de 2006  DAR II série C n.o 57, de 2007-05-21  Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série C n.o 59, de 2007-05-26 Debate DAR I série n.o 87, de 2007-05-2510.5. – OUTROS RELATÓRIOSRELATÓRIO SOBRE A EVOLUÇÃO EM 2006 DO COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS Apresentado pelo Governo nos termos do artigo 128.o da Lei n.o 53-A/2006                                                    53 Relatório publicado na 1.a SL, DAR II série C, n.o 62, de 2006-07-10.
397 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008DAR II S C n.o 30, de 2007-02-09 Debate DAR I série n.o 55, de 2007-03-02RELATÓRIO SOBRE O PROCESSO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE AO ANO DE 2005 DAR II S C n.o 53, de 2007-05-09 Debate DAR I série n.o 81, de 2007-05-10CAPÍTULO VI - OUTRA ACTIVIDADE PARLAMENTAR1. - INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS NO PAOD1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS54Intervenção de AFONSO CANDAL (PS)  Reunião plenária de 2006-09-15    DAR I Série n.o 1, de 2006-09-16 Políticas económica e social seguidas pelo Governo, que mostram uma inversão da nossa situação económica e social.  Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE)  Reunião plenária de 2006-09-15    DAR I Série n.o 1, de 2006-09-16  Acordo firmado entre o PS e o PSD sobre Justiça; medidas do PS sobre a segurança social e realização de um debate sobre a escolha de um modelo de segurança social; a alteração das leis eleitorais como principal prioridade do PS e do PSD nesta sessão legislativa.  Intervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-09-15    DAR I Série n.o 1, de 2006-09-16 O papel do Parlamento como órgão essencial da vida democrática portuguesa; a reforma do sistema de segurança social como uma das prioridades do Grupo Parlamentar do CDS-PP e modelo de plafonamento horizontal.Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2006-09-15    DAR I Série n.o 1, de 2006-09-16 Política económica e aumento do desemprego; acordo PS/PSD sobre justiça; segurança social; projecto de lei sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez.Intervenção de LUÍS PAIS ANTUNES (PSD)  Reunião plenária de 2006-09-15    DAR I Série n.o 1, de 2006-09-16  Acordo político alcançado entre o PS e o PSD sobre justiça; a mesma posição relativamente à área da segurança social.Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2006-09-15    DAR I Série n.o 1, de 2006-09-16 A política ambiental do Governo e a decisão de dispensa de avaliação do impacte ambiental no processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos; modo de criação de zonas livres de transgénicos.                                                    54 Ao abrigo do n.o 1 do artigo 75.o do RAR.
398 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Reunião plenária de 2006-09-20    DAR I Série n.o 2, de 2006-09-21 Novo aumento e alargamento das taxas moderadoras anunciadas pelo Ministro da Saúde.  Intervenção de MIGUEL FRASQUILHO (PSD)  Reunião plenária de 2006-09-20    DAR I Série n.o 2, de 2006-09-21 Analisou a actual situação económica e financeira do País.  Intervenção de ODETE JOÃO (PS)  Reunião plenária de 2006-09-20    DAR I Série n.o 2, de 2006-09-21 Fez algumas considerações acerca das políticas educativas para os ensinos básico e secundário.  Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE)  Reunião plenária de 2006-09-20    DAR I Série n.o 2, de 2006-09-21 Criticou o Ministro da Saúde de proceder ao aumento e extensão das taxas moderadoras e o facto de essas medidas serem irrelevantes para o financiamento do SNS.  Intervenção de FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV)  Reunião plenária de 2006-09-21    DAR I Série n.o 3, de 2006-09-22 Semana Europeia da Mobilidade; a política de transportes do Governo; Dia Europeu sem Carros.  Intervenção de HONÓRIO NOVO (PCP)  Reunião plenária de 2006-10-04    DAR I Série n.o 8, de 2006-10-06 Criticou a decisão da Autoridade da Concorrência por permitir a fusão entre a Sonae e a PT e falou das consequências dessa decisão para o mercado das telecomunicações em Portugal.  Intervenção de FRANCISCO LOUÇÃ (BE)  Reunião plenária de 2006-10-04    DAR I Série n.o 8, de 2006-10-06 Pronunciou-se sobre a conclusão do caso do «caso envelope 9», propondo a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o assunto e sublinhou a urgência da aprovação de um novo regime das comissões de inquérito.Intervenção de DIOGO FEIO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-10-04    DAR I Série n.o 8, de 2006-10-06 Teceu considerações sobre a importância do ensino superior criticando a acção desenvolvida pelo ensino superior.Intervenção de AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD)  Reunião plenária de 2006-10-04    DAR I Série n.o 8, de 2006-10-06 Abordou a questão dos eventuais aumentos das prestações dos funcionários públicos para a ADSE no contexto da economia nacional.Intervenção de ANTÓNIO GALAMBA (PS)  Reunião plenária de 2006-10-04    DAR I Série n.o 8, de 2006-10-06  Falou da recente visita do Senhor Presidente da República a Espanha e da importância da cooperação estratégica entre os dois países.  Intervenção de PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2006-10-11