6 DE JANEIRO DE 2020 519 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 613/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço Nacional de Saúde no Algarve.  N.o 614/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Junta da Galiza controla entrada de leite português  N.o 625/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Companhia de Seguros 'Açoreana'  N.o 630/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas N.o 631/XIII/1.a Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo  N.o 635/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos  N.o 637/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.  N.o 639/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério da Economia Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.  N.o 644/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do serviço aeroportuário em Portugal.  N.o 647/XIII/1.a Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério das Finanças Património da extinta Casa do Douro  N.o 648/XIII/1.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal  N.o 649/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular  N.o 650/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa  N.o 651/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 653/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação dos refeitórios escolares N.o 654/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos refeitórios escolares N.o 655/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto