8 DE MARÇO DE 2019 13 conhecer as auditorias internas do Banco de Portugal, que nunca foram publicadas nem sequer transmitidas ao Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Adão Silva. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Grupo Parlamentar do PSD também gostava de conhecer muitas coisas, nomeadamente sobre este processo da venda e o processo subsequente. Aliás, nós pedimos, reiteradamente, que nos fosse enviada essa informação e ela não tem chegado. Por isso mesmo insistimos e por isso mesmo é que, hoje, o Sr. Ministro das Finanças vai estar na Comissão de Orçamento e Finanças a explicar esta matéria. Nós queremos conhecer tudo em nome do interesse dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro falou das divergências entre o Governo e o Presidente da República e eu, com esta matéria, abalanço-me para um outro tema, que tem a ver com a questão do Montepio e da idoneidade do Presidente da Associação Mutualista. Afinal, parece que estava tudo bem. Dizia o Sr. Ministro da Segurança Social: «Está tudo bem, está tudo esclarecido, quem tem a responsabilidade é a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), não é o Governo.» E o Sr. Presidente da República deixou muito claro que era preciso clarificar esta matéria. E é, porque uma associação mutualista com 630 000 sócios que têm ali as suas poupanças tem de ser, obviamente, muito escrutinada e a idoneidade de quem está à frente desta entidade deve ser altamente escrutinada também, deve ser muito bem demonstrada. Por isso, a minha pergunta é muito simples: porque é que o Governo, então, ao fim deste tempo todo, vem alterar a sua posição e, afinal, quer clarificar o que antes já estava tão clarificado? Aplausos do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade! O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, como sabe, foi o Governo que promoveu a alteração do Código das Associações Mutualistas e a alteração da supervisão das mutualidades, da tutela do ministério para a entidade reguladora do sistema segurador. A nossa profunda convicção é que a alteração legislativa atribui claramente competência, e desde já, à ASF para avaliar todo o sistema de governação, incluindo a idoneidade dos titulares dos órgãos de governo das instituições. Porque é que não clarificámos antes? Porque não tínhamos a dúvida, tínhamos mesmo a convicção de que essa era a importação clara e inequívoca. Mas se há dúvidas, não só da ASF, como de outras entidades, Sr. Deputado, não há nada como as dúvidas ficarem esclarecidas e o Governo publicará uma norma interpretativa que, sendo interpretação autêntica, tem efeitos desde a data de entrada em vigor do diploma e que retira qualquer álibi à ASF para deixar de fazer o que lhe compete, que é avaliar também a idoneidade de quem gere as entidades mutualistas e, no caso concreto, o Dr. Tomás Correia. Aplausos do PS.