24 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008mandava no Alentejo e que o investimento estrangeiro era bem-vindo. Não contestamos que possa haver bom investimento estrangeiro, mas pergunto-lhe: o Sr. Ministro acha normal que o Governo invista 500 milhões de contos, ou seja, 2500 milhões de euros, em Alqueva e que haja um conjunto de proprietários que só têm como preocupação vender imediatamente as suas terras ao capital estrangeiro? Qual é a área-limite que o Sr.Ministro considera que, hoje, as estruturas fundiárias devem ter, como manda a Constituição? O Sr. Ministro vai dizer-nos, certamente — e não vou muito mais longe do que isto —, se é deixando criar estruturas fundiárias de 6000, 7000 ou 8000 ha na zona do Alqueva que defende, efectivamente, os pequenos e médios agricultores portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, tomo nota de que o Partido Comunista Português considera que há investimento estrangeiro que é bem-vindo.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Especulação imobiliária é que não!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E é bem-vindo, porque traz também novas tecnologias.O Sr. Deputado invocou pagamentos de verbas. Eu já referi que os pagamentos estão a ser feitos.Estamos mesmo a antecipar prazos cuja data limite é 30 de Junho de 2008. Quanto às verbas que disse que o IFADAP cobrou indevidamente há largos anos, o Sr. Deputado sabe que já foi feita publicidade nos jornais para que elas voltem aos agricultores portugueses.O Sr. José Soeiro (PCP): — Já deviam ter voltado!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Como sabe, não foi este Governo que introduziu a célebre taxa que agora estamos a devolver.No que se refere à doença da língua azul, o Governo, como sabe, começou a sua campanha de vacinação gratuita. Já foram vacinados 800 000 animais e ainda se encontram disponíveis mais 500 000 vacinas.Entretanto, os 10 000 cadáveres, com o registo respectivo, têm de ser homologados pela Direcção-Geral da Veterinária para os podermos pagar. Há 60 dias para o fazer, portanto estamos dentro do prazo, mas para isso os agricultores devem enviar as respectivas guias, pois temos o pagamento pronto a ser efectuado. Sr. Deputado, estamos dentro do prazo de 60 dias, não há qualquer atraso nesta matéria.O Sr. Deputado perguntou quando abrem as candidaturas. Sr. Deputado, nós abrimos as candidaturas para as IC (indemnizações compensatórias), abrimos as candidaturas para as agro-ambientais. E posso garantir-lhe que quando Bruxelas certificar o nosso organismo pagador estamos em condições de pagar imediatamente, porque já estávamos em Dezembro.Mas, Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que, no passado, as candidaturas eram feitas até ao mês de Abril e, depois, os agricultores recebiam no fim do ano, o que quer dizer que estavam oito meses à espera. Ora, quando tivermos o organismo certificado, vamos reduzir para metade o prazo de pagamento relativamente ao passado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quanto a dívidas estamos conversados: o Governo não pagou aquilo que devia ter pago.