43 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007O citado relatório foi saudado por todos os intervenientes, tendo sido realçada a sua qualidade, bem como a criatividade nos caminhos apontados.O representante de Marrocos saudou particularmente o relatório em causa, dizendo que o mesmo incorporou muitas das ideias e caminhos por si preconizados e apresentou um estudo, que se junta (a), muito bem fundamentado e que distribuiu por todos os delegados. Marrocos questionou, ainda, o Presidente acerca das razões que levaram a que o período de tempo do seu mandato tivesse sido alterado.O Presidente voltou a tomar a palavra, proferiu breves palavras acerca do relatório e voltou a insistir na questão palestiniana.É alargado o debate com intervenções da Argélia, que põe a tónica na necessidade de fixação de objectivos e de uma política comum euro-mediterrânica, de Malta, que realça a necessidade de um desenvolvimento limitado pelo respeito pelos direitos humanos e sem uma preocupação quase exclusivamente securitária, da Palestina, que corrobora as palavras do Presidente acerca dos acontecimentos recentes ocorridos neste país, condenando veementemente o Estado de Israel, da representante do Parlamento Europeu, que salientou a necessidade de protecção dos monumentos ancestrais e chamou a atenção para o grave problema da água no mediterrâneo, da Tunísia, que salientou a importância do desenvolvimento sustentado através da criação de condições para o efeito e pediu que seja dado maior relevo aos relatórios dos países membros.O debate continuou com intervenções do Egipto e da Jordânia, que se reportaram, no essencial, à questão palestiniana.A Turquia fez uma explanação acerca do estado da economia no seu país, realçando as questões ligadas à energia, educação, papel da mulher na sociedade e desenvolvimento económico, terminando a dizer que é fundamental olhar para o espaço mediterrânico de outro forma, ou seja, com olhos de quem quer efectivamente o desenvolvimento.A Vice-Presidente da Comissão fez a síntese das intervenções, realçando que, apesar de ainda muito estar por fazer, muito já foi conseguido e que todas as sugestões terão o devido acolhimento.De realçar, ainda, por ter despertado interesse na discussão, o facto de a Tunísia ter avançado com a ideia da criação de um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento, que teve como resposta do representante do BEI a dificuldade de concretização de tal proposta devido à sua complexidade, bem como ao facto de o desenvolvimento ainda se encontrar numa fase de infra-estruturas e de investimento nas questões sociais.Terminada a reunião (à hora prevista), ocorreu um encontro de cortesia com S. Ex.a o Presidente do Parlamento Tunisino, que proferiu palavras de boas-vindas e o desejo de profícuos resultados para o futuro.Termino com uma palavra de simpatia às autoridades da Tunísia que organizou esta reunião com disciplina, eficácia e simplicidade.Dezembro de 2006.O Deputado Relator, Fernando Negrão.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral sobre os trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, no dia 13 de Dezembro de 20061 — A reunião realizou-se em Paris, no dia 13 de Dezembro, das 9:30 às 17:30 horas.2 — Foram apreciados os relatórios sobre a Arménia e a Albânia. Estiveram presentes representantes da maioria e da oposição dos respectivos Parlamentos nacionais, que intervieram no debate.3 — Foram aprovadas propostas de resolução relativas a esses dois países. Nelas é feita referência aos avanços feitos na aplicação dos princípios e regras do Conselho da Europa sobre a estrutura e funcionamento do regime democrático e o respeito dos direitos humanos. Mencionaram-se também os muitos problemas pendentes. Daí que a deliberação seja no sentido de se manter aberto o processo de acompanhamento.4 — De acordo com as normas existentes, os referidos relatórios e as propostas de resolução serão objecto de debate e votação na sessão plenária de Janeiro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.5 — Foi apreciado um relatório preliminar sobre a situação no Azerbeijão; a Comissão voltará a debater o tema em futura reunião, já com uma proposta concreta de resolução.6 — Os relatores encarregados da Moldova, Montenegro e Ucrânia apresentaram exposições orais sobre as visitas recentemente feitas aos respectivos países.7 — Especialmente importante foi a exposição apresentada pelos relatores encarregados da Rússia e da Geórgia acerca da tensão existente entre os dois países.8 — Foram aprovados os primeiros passos do processo de acompanhamento a iniciar sobre acusações de fraude eleitoral no Reino Unido. Tanto quanto me lembro, esta é a primeira vez que avança um processo de