2 | II Série B - Número: 106 | 18 de Abril de 2009VOTO N.o 214/X DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE SÍSMICA QUE ATINGIU ITÁLIANa madrugada de 6 de Abril um fortíssimo abalo sísmico, o maior registado nos últimos 30 anos, e sucessivas réplicas atingiram o centro de Itália e, muito particularmente, a região de Áquila, na província de Abruzzo.Os seus efeitos foram devastadores, tanto em número de vidas humanas que se perderam, como no que respeita a feridos e desalojados, quer ainda na quantidade de edifícios medievais e modernos que não resistiram ao abalo.A Assembleia da República exprime às famílias enlutadas, ao povo, ao Parlamento e às autoridades italianas em geral o seu mais profundo pesar pela tragédia que os atingiu.Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009 Os Deputados do PS: José Junqueiro — Alberto Martins — Ricardo Rodrigues — Paula Cristina Duarte — Leonor Coutinho — José Vera Jardim —  Renato Leal — Isabel Vigia — Matilde Sousa Franco — Maria Helena Rodrigues.———PETIÇÃO N.o 495/X (3.a) (APRESENTADA POR VASCO GRAÇA MOURA E OUTROS, APRESENTANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA UM MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA E CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO)Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura1 —  Nota preliminarA presente petição, subscrita por 33 053 (trinta e três mil e cinquenta e três) cidadãos, deu entrada na Assembleia da República a 8 de Maio de 2008, tendo sido remetida, por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A nota de admissibilidade1, de 20 de Maio de 2008, refere que a leitura do texto da petição não permite descortinar qualquer pedido concreto dirigido à Assembleia da República, «pelo que nos parece carecer o objecto da petição de especificação suficiente. Assim, propõe-se que os peticionários sejam convidados a completar o escrito apresentado (...) , ficando a admissão da petição condicionada à especificação do seu objecto».No dia 28 de Maio, e na sequência da aprovação pela Assembleia da República do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no dia 16 de Maio, o Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura solicitou «a clarificação do objecto da petição».Em resposta, no dia 9 de Junho de 2008, os peticionários reafirmaram a actualidade de «tudo o que tiveram ensejo de exprimir na sua petição» e que é «documentada nos vários pareceres especializados e formulados com intervenção de conceituados linguistas da universidade portuguesa de que oportunamente foi feita entrega à Assembleia da República.» Entendem os peticionários que «o Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade» e solicitam à Assembleia da República que «tome, adopte ou proponha (Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, artigo 2.o) as medidas julgadas necessárias» a desenvolver para que sejam alcançados os resultados reivindicados nesta petição. Estas medidas propostas pelos peticionários serão desenvolvidas no ponto 3, «Conteúdo e motivação da petição» deste relatório parlamentar.O objecto da petição encontra-se especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto – Exercício do direito de petição —, na                                                         1 Aprovada na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em 21 de Maio de 2008.