1000	II SÉRIE - NÚMERO 33-RCe do envelhecimento da população. É um factor que neste momento se volta a fazer sentir no Alentejo. E esta análise - permitam-me que o diga, não de uma forma demagógica, mas porque me parece que o problema social, humano e económico do Alentejo ultrapassa, obvia e largamente, o PCP, embora este se arrogue justamente preocupado com a situação - traduz uma leitura que vem sendo feita por vários sectores da vida pública deste país, no que devem incluir-se, designadamente, análises feitas, por exemplo, pela própria Igreja. Chamo a atenção para os documentos em que ela tem colocado a questão, e para as declarações de alguns dos seus mais qualificados representantes, designadamente o Sr. Bispo de Évora. Aí se diz que no Alentejo se está a retornar a situações de profunda miséria, como consequência da destruição da reforma agrária. Julgo que isto é importante e que deve ser retido como elemento de ordem social, humana e histórica que não pode ser desvalorizado numa apreciação deste problema.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, peço desculpa por, de certa maneira, me intrometer neste "debate em família".O Sr. Presidente: - Homessa!O Sr. Basílio Horta (CDS): - Estou um pouco como quem entra em casa para a qual não está convidado.O Sr. Presidente: - Os membros das famílias costumam entender-se melhor uns com os outros!O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas proferir umas palavras de justificação da proposta de eliminação de todo este título da Constituição, apresentada pelo CDS.Tal proposta não significa que o CDS não entenda um conceito de reforma agrária. O que seguramente o CDS não entende é o conceito de reforma agrária que o PCP tem vindo a defender, desde a Revolução de 25 de Abril, com assinalável coerência. A reforma agrária vista pelo PCP não é nenhum instrumento da política agrícola; é, antes, um instrumento político da construção do Estado socialista. Trata-se, portanto, nessa perspectiva, de um elemento fundamental da ordem constitucional. Mas, em nosso entender, não o é, pois há vários conceitos de reforma agrária. Temos para nós - e temo-lo dito e escrito várias vezes - que, mais do que da reforma-agrária, o nosso país necessita da reforma da sua agricultura. Consequentemente, como instrumento da política agrícola, não compreendemos por que é que há-de ter dignidade constitucional. Por que é que a política agrícola, encarada desta forma, está no texto da Constituição, e a política financeira, sem a qual não há reforma agrária nem política agrícola, não o está, assim como outros aspectos da política económica igualmente importantes também não estão consagrados constitucionalmente? Então, para que é que o CDS abriria aqui um capítulo e, no fim de contas, deixaria o gato de fora com o rabo dentro?Com efeito, pensamos ser mais correcto, pura e simplesmente, eliminar este artigo e dar à reforma agrária o tratamento em sede própria, que é, manifestamente, a da legislação ordinária.Um outro aspecto importante que queríamos frisar é o facto de se teimar - conforme nos apercebemos pelo desenrolar do debate - em fazer coincidir a reforma agrária com o problema das expropriações e com a dimensão da propriedade. O CDS não entende nem nunca entendeu assim. Queria dizer ao Sr. Deputado Rogério de Brito que as intervenções do Sr. Bispo de Évora e do Sr. Bispo de Setúbal (algumas têm sido feitas) são realmente pertinentes porque feitas no âmbito desta reforma agrária, isto é, no âmbito deste conceito de reforma agrária e não de outro qualquer. Para nós, é mais importante esboçar um conceito de reforma agrária mais próximo do uso da terra e da capacidade efectiva de encarar a terra como um instrumento de modificação económica e social do que propriamente um conceito ligado à área. Porque latifúndios, como os que existem neste momento em Portugal, sempre os houve, embora talvez não com tão grande dimensão como agora têm: são os latifúndios do Estado em propriedade plena, os latifúndios que se encontram, tantas e tantas vezes, em más condições de exploração ou sequer sem utilização. Não se entende, pois, por que razão se continua a querer ligar-se o conceito de reforma agrária a um conceito que a prática se encarregou de demonstrar que estava errado.Se assim é, não tenho dúvidas de que o que consta dos projectos quer do PS, quer do PSD é o que está em melhores condições de se votar. Não há aqui nenhum erro. O que penso é que há uma concepção errada. Porquê? Apenas porque a política agrícola não se esgota nisto; provavelmente há coisas que são mais importantes do que as que aqui estão, e essas, não obstante, não estão cá. Por que não se confia no legislador ordinário, no Governo, que em cada altura sabe concretamente as medidas que tem de assumir? E por que não se deixa esta matéria - tal como outras matérias de política económica e financeira - à liberdade de responsabilidade de cada governo?Sr. Presidente, Srs. Deputados, pensamos que devemos ser claros nesta e noutras matérias. Ou se entende a reforma agrária como o tal instrumento de construção do Estado socialista, e tem então de ser colocada na Constituição sem se ocultar essa realidade, ou não. E, como instrumento de política agrícola, é ridículo constar da lei fundamental. Na verdade, a Itália, nos anos 60, com o Sr. Amitori Fanfani, fez uma verdadeira reforma agrária e muito mais profunda do que a nossa. No entanto, tal reforma agrária não estava prevista na Constituição italiana. Não obstante, ela levou a Itália a níveis de produtividade nunca antes alcançados, permitindo que ao entrar no Mercado Comum tivesse capacidade para receber as ajudas que nós não estamos a ter. Acontece que entre nós, com esta discussão política que sempre se faz sobre a agricultura, estamos a ignorar a realidade. E dito isto porque a nossa entrada no Mercado Comum resultou num prejuízo efectivo para os trabalhadores, porque, de facto, estamos com preços de garantia muito mais elevados do que os comunitários. E vamos ver até 1992 - esse é um problema ainda não respondido - como é que a nossa agricultura vai reagir. Penso que o problema político mais grave da próxima década será da