4 DE FEVEREIRO DE 2023 21 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os enfermeiros que se mobilizaram para que o direito à reforma antecipada fosse objeto desta discussão, aqui, no Plenário. Por cuidarem de nós e pelos sacrifícios que fizeram durante a pandemia, e que continuam a fazer todos os dias, os enfermeiros merecem não só mais respeito como condições de trabalho e mais direitos, nomeadamente o da classificação da sua profissão como de desgaste rápido, com o direito à reforma antecipada. O que receberam do Governo foram palmas, uma liga dos campeões, e nada mais! O PAN apoia as reivindicações dos enfermeiros e, por isso, hoje, propõe que seja constituído um grupo de trabalho para estabelecer critérios para que esta profissão seja classificada como de desgaste rápido e para que lhes seja dado o direito à reforma antecipada. Pensamos que este instrumento permitirá dar, com justiça, esta qualificação aos enfermeiros, mas também aos professores, aos médicos, aos trabalhadores por turnos, aos carteiros, aos tripulantes de cabine e a tantas outras profissões que há anos fazem esta reivindicação junto do Parlamento. Esta proposta do PAN pode trazer mudanças significativas na vida das pessoas, em termos que garantem responsabilidade orçamental, rigor técnico, proporcionalidade e justiça. A sua aprovação, além de ser uma decisão de elementar bom senso, especialmente neste contexto, será a prova de que somos um Parlamento atento à sociedade civil, às suas reivindicações e necessidades, mas, acima de tudo, que não deixamos que sejam palavras vãs o mantra de «não deixar ninguém para trás». A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 396/XV/1.a, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar os mais de 11 100 peticionários que assinaram esta petição e que solicitam à Assembleia da República o acesso à reforma dos enfermeiros com, pelo menos, 55 anos de idade, como medida compensatória pelo desgaste inerente à profissão. A enfermagem é o grupo mais representativo nas instituições de saúde que, pelas características da profissão, assume elevado risco de acidentes de trabalho e penosidade. Os enfermeiros lidam e vivenciam o sofrimento, a morte, a doença, o elevado grau de responsabilidade, as tomadas de decisões, o trabalho por turnos. São inúmeros os fatores de risco aos quais os enfermeiros estão expostos: biológicos — da exposição a microrganismos, como bactérias, vírus e material infectocontagioso, entre outros; físicos — como ruídos, vibrações, radiações, temperaturas extremas, pressões anormais, humidades, iluminação inadequada, etc.; ergonómicos e mecânicos — como o levantamento e transporte de pesos, erros de conceção de rotinas, de serviços e de mobiliário; químicos — como manuseamento de gases e vapores anestésicos, antisséticos, poeiras, etc.; e psicossociais, Srs. Deputados, dos quais se destacam a sobrecarga proveniente do contacto com o sofrimento dos doentes, com a dor e a morte, o trabalho noturno, as trocas de turnos, os turnos duplos, o ritmo acelerado. Enfim, é todo um conjunto de fatores de risco e penosidade que pode acontecer de forma isolada ou de forma combinada, o que claramente sujeita o enfermeiro a inúmeros fatores de risco que lhe podem causar danos que vão desde os acidentes de trabalho às doenças profissionais, sem esquecer a fadiga, o envelhecimento precoce e a insatisfação pelo trabalho. Srs. Deputados, o risco e a penosidade da profissão de enfermagem estão bem identificados e reconhecidos. A questão que deveremos colocar é a seguinte: é possível eliminar o risco e a penosidade associados ao exercício da profissão de enfermagem, nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho, à segurança e à saúde ocupacional ou à prevenção dos riscos profissionais? A resposta é: não, não é possível eliminar estes riscos. Então, devemos formular outra questão: é possível minimizar esse risco, uma vez que não é possível eliminá-lo? A resposta é: sim, sim é possível minimizá-lo, nomeadamente através da compensação do risco e penosidade inerentes à profissão, sobretudo através de condições especiais de aposentação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!