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9 DE MARÇO DE 2023 37 Vozes do PSD: — O quê? A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — Que falta de educação! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Falta de chá! A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações: — ... é mais uma evidência de que temos, ainda, um longo trabalho a fazer para que isto possa, de facto, mudar. Aplausos do PS. Protestos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, este importante debate. Despedimo-nos da Sr.a Ministra e da Sr.a Secretária de Estado, desejando-lhes um bom resto de Dia Internacional da Mulher. Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição n.o 128/XIV/2.a (Ramons Vaz de Menezes e outros) — Achigã (Micropterus Salmoides) uma espécie a proteger, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 331/XV/1.a (PSD) — Alteração ao regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores e com o Projeto de Resolução n.o 427/XV/1.a (PAN) — Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.o 92/2019, de 10 de julho. Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques. O Sr. João Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os 7082 subscritores da Petição n.o 128/XIV/2.a — Achigã uma espécie a proteger, na pessoa do primeiro peticionante, o Sr. Ramons Vaz de Menezes. Com esta petição, pretendem chamar a atenção para as contradições e prejuízos do regime jurídico aplicável ao controlo de espécies exóticas, que tem aplicação sobre a pesca desportiva. Esta situação tem a sua génese no Regulamento (UE) 1143/2014, que obrigava os Estados-Membros a elaborar uma lista das espécies exóticas que não trouxessem benefícios financeiros ou sociais, prevendo a sua erradicação e, no caso do Micropterus salmoides, vulgo achigã, a sua eliminação dos cursos de água nacionais. Ora, os pescadores desportivos praticam, normalmente, o pescar e libertar, e fazer o contrário seria uma clara violação das suas consciências e das normas éticas da pesca desportiva, matando, sem qualquer necessidade, milhões de peixes das águas interiores de Portugal. A generalidade dos pescadores desportivos tem comportamentos ambientalmente responsáveis e é, por isso mesmo, que querem pescar, devolvendo o peixe à água. Sr.as e Srs. Deputados, é este ato de libertação que está a ser proibido pela lei vigente e nós, PSD, julgamos que tem de haver equilíbrio nesta matéria. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — Sabemos que a prevenção e o controlo de espécies exóticas são fundamentais para assegurar a proteção da biodiversidade e mitigar os impactos da introdução de animais ou plantas cujo caráter invasor pode ser nefasto para os ecossistemas e para as espécies autóctones. Nestes esforços, é necessário que haja uma ponderação face aos contextos específicos de cada espécie, salvaguardando também os aspetos socioeconómicos.
9 DE MARÇO DE 2023 39 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente: Começo por cumprimentar os peticionários. De facto, nesta matéria temos uma visão que nos distancia do PSD, porque estamos a falar de uma espécie que tem causado problemas graves, do ponto de vista da biodiversidade,... Protestos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nem sabes o que é um achigã! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... forçando ao deslocamento da biodiversidade existente. É uma espécie nativa do leste e do centro dos Estados Unidos, também do sudeste do Canadá e norte do México, considerada como um predador voraz, que tem contribuído para o declínio da biodiversidade. O PSD não pode, num momento, vir dizer que quer proteger a biodiversidade e, depois, propor o seu contrário. O Sr. Deputado, há pouco, referiu que o PAN estava a tentar imputar responsabilidades à pesca desportiva. O PAN não está a imputar responsabilidades a ninguém. O que os estudos nos dizem e recomendam é que a pesca desportiva e demais pesca económica possam trabalhar, cooperar, no sentido de sensibilizar para a não introdução deste predador, desta espécie invasora. Alertam, ainda, para o facto de ser urgente investir na sensibilização e prevenção, para evitar que o achigã ou outras espécies invasoras continuem a ser introduzidos em rios e ribeiras, e não desclassificar esta espécie. Protestos do PS. Não nos podemos esquecer que, numa altura em que temos tantas campanhas para consciencializar para o problema da proliferação do achigã, mas também das espécies predatórias no nosso ecossistema, isto seria, até, uma irresponsabilidade por parte do Estado. Quantos milhões de euros, Sr. Deputado, gastámos em fundos da União Europeia para controlar as espécies invasoras? E os senhores querem agora liberalizar uma espécie que destrói a espécie nativa. Se a pesca mobiliza a economia, como dizem os senhores, o desafio que lanço é o de dizerem qual é o prejuízo que isto causa para a nossa biodiversidade. Protestos do PS. Essa fatura, Srs. Deputados, vai ser muito maior do que aquela que hoje estão a propor. Portanto, o PAN não se pode pôr ao lado de uma iniciativa irresponsável, que provoca o declínio da biodiversidade... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tanta asneira! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... e, por isso mesmo, defendemos a manutenção do achigã na lista de espécies invasoras. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é um debate curioso porque, arrastadas a uma petição, cujos subscritores saudamos, estão em discussão duas iniciativas: um projeto de lei do PSD, a recomendar a retirada do achigã do anexo ao Decreto-Lei n.o 92/2019,
I SÉRIE — NÚMERO 98 42 recursos hídricos e florestais, potenciais pandemias que podem chegar a todos os continentes, incluindo a Europa. Tudo muito óbvio! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Explosão demográfica, desastre ambiental, pobreza, violência e emigração ilegal, para terminarem em mortes no Mediterrâneo. Mas em África não há Jair Bolsonaro. São todos regimes de esquerda, amigos dos fundamentalistas do ambiente. A China comunista desmatou gravemente África. O PAN não viu. A mãe Rússia sugou os recursos piscatórios de África. O PAN não viu. Quem nunca colocou o controlo demográfico de África no topo da agenda ambiental não é credível. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Resta-lhes destruir estilos de vida, tradições, atividades económicas, portuguesas e europeias, para sobreviverem politicamente. É a isso que se chama populismo. É o caso do PAN. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O seu partido político, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, sabe que os peticionários apresentam soluções ponderadas para a coabitação do achigã em águas portuguesas,... Aplausos do CH. ... onde o peixe não é ameaçador, e já aqui foi dito. Refiro-me a águas lênticas, águas paradas ou com pouco movimento, como é o caso das albufeiras e barragens. Isso pode ser compensado pelo combate à espécie em águas lóticas, isto é, em águas correntes, como é o caso dos rios e ribeiros, e só aí o risco do achigã é maior. O partido Chega vai acompanhar a posição do PSD,... O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — ... que reflete as preocupações dos peticionários: o achigã passar a fazer parte da lista de espécies exóticas sujeitas a um regime excecional. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar o Sr. Ramons Vaz de Menezes pela petição que entregou e cuja leitura é verdadeiramente recomendável, porque, concordando-se ou não, representa um trabalho de dedicação, de conhecimento e, portanto, só devemos agradecer e acompanhar o que é um ato cívico e um ato de amor pela natureza. Aplausos do PS. Devo dizer que, feita esta introdução,...
9 DE MARÇO DE 2023 43 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já passaram 30 segundos! O Sr. Rui Tavares (L): — ... não acompanho todo o raciocínio da sua petição, e passo a explicar porquê. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora, já não tens tempo! O Sr. Rui Tavares (L): — Ao contrário dos meus colegas, perante cujo saber técnico e especialidade eu me curvo, porque eu não conhecia, mas estão aqui extraordinários «achigólogos»,... Risos do PS.... eu não gostaria de vir para aqui «mandar postas de pescada». Risos do PS.Protestos do CH. Se eu pudesse terminar!... O que sei é que está em curso a revisão do Livro Vermelho dos Peixes de Água Doce e Migradores, para os quais foram convocados muitos verdadeiros especialistas, muitos verdadeiros académicos — que não estão em comissão de serviço na Assembleia da República — e acho que, até termos essa revisão feita, seria aconselhável que todos os grupos parlamentares de todos os partidos representados nesta Casa se guiassem por um princípio, esse, sim, verdadeiramente ecológico, que é o princípio da precaução, para, até termos o conhecimento técnico, não fazermos alteração à lei. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. Pausa. Sr. Deputado João Dias, tem a palavra. Faça favor. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, peço desculpa pela minha desatenção. Queremos, antes de mais, cumprimentar os mais de 7000 peticionários, em particular o primeiro peticionário Ramons Vaz Mendes, que trazem esta questão sobre a proteção do achigã, que consideram ter grande importância nos territórios do interior. Como é sabido, o achigã é uma espécie bastante valorizada no âmbito da pesca desportiva, porque é, de facto, uma atividade importante para a dinamização das comunidades das regiões do interior e contribui para a diversificação da atividade destas mesmas regiões. De facto, o próprio achigã tem bastante interesse para a pesca desportiva e lúdica — entendemos e compreendemos esse aspeto —, mas importa também ter em consideração alguns aspetos relativamente a esta espécie. Antes de mais, a sua origem não é no território nacional. Trata-se de uma espécie que, ao ter sido introduzida no território nacional, veio trazer alterações dos habitats. Não podemos negar isso, porque estamos a falar de uma espécie que está no topo da cadeia predatória. Ainda assim, foi introduzida nos nossos habitats há algumas décadas e foi-se ajustando com algumas alterações da biodiversidade e dos ecossistemas onde vive. Há, realmente, uma preocupação que temos. Sempre que se introduz nas águas nacionais uma nova espécie que não tem predadores naturais, cria-se um desequilíbrio que, na grande maioria dos casos, resulta num desequilíbrio na dimensão das populações, com crescimentos anormais, e, ao mesmo tempo, provoca uma redução que é preocupante, muitas vezes alarmante, das espécies autóctones. É isto que entendemos que é preciso acautelar.
I SÉRIE — NÚMERO 98 46 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Desde logo, relativamente à primeira interpelação do PS, nomeadamente à relação com os animais, muito me espanta, Sr.a Deputada Eunice Pratas, que não conheça os próprios estudos do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) que alertam para o perigo das espécies invasoras. Nessa medida, não se trata de um fundamentalismo do PAN, mas de uma preocupação legítima com o declínio da biodiversidade. Ainda para mais, sendo a Sr.a Deputada uma Deputada tão jovem, muito me espanta que não se preocupe igualmente com isso. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fundamentalista! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Relativamente à Iniciativa Liberal, não quero que o Sr. Deputado espere sentado, muito pelo contrário. O achigã foi introduzido em 1950 no continente português e, portanto, não precisamos de ir ao paleolítico — muito pelo contrário — para perceber o impacto que tem e a importância de não sermos, de alguma forma, ligeiros com a introdução. Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. Só mesmo em relação ao Chega, Sr. Deputado, não compreendo a viagem intercontinental que fez,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Vou concluir, Sr.a Presidente, até se me deixarem concluir. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Como dizia, não percebo a viagem intercontinental que o Chega fez, mas fico muito satisfeita por ver o Chega, que é um partido nacionalista, ter portas abertas ao menos para as espécies invasoras, já que, infelizmente, para as pessoas, tantas vezes defende políticas de portas fechadas. Aplausos do Deputado do L Rui Tavares. Risos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, as pessoas são espécies invasoras?! Está dito! Até me custa falar, hoje! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim do segundo ponto, pelo que passamos ao terceiro ponto...Protestos do CH e contraprotestos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio ou, então, faço eu silêncio e ficaremos aqui todos, eu a ouvi-los, calada, as horas que for necessário. Passamos ao ponto três, com a apreciação da Petição n.o 342/XIV/3.a (Maria José Pinheiro Cruz) — Criação de um hospital veterinário público em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 374/XV/1.a (BE) — Recomenda medidas para reduzir o número e mitigar os efeitos do abandono de animais de companhia devido ao aumento da inflação, 387/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços
9 DE MARÇO DE 2023 55 O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado pela vossa petição e muito obrigado também, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim deste ponto da ordem do dia e cumprimentamos as Sr.as e os Srs. Peticionários. Passo a indicar a ordem do dia da nossa reunião de amanhã, que se iniciará às 15 horas: no primeiro ponto, no âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do Chega, sobre o «combate ao abuso sexual de menores em Portugal», teremos o debate dos Projetos de Lei n.os 150/XV/1.a (CH) — Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos, 600/XV/1.a (CH) — Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal, e 601/XV/1.a (CH) — Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos, dos Projetos de Resolução n.os 461/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de crianças e 504/XV/1.a (CH) — Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais, e dos Projetos de Lei n.os 8/XV/1.a (PAN) — Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal, 610/XV/1.a (IL) — Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal, e 611/XV/1.a (BE) — Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor. No final do debate, proceder-se-á às votações. Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem do dia. Desejo a todos um bom resto do Dia Internacional da Mulher e até amanhã. Eram 18 horas e 36 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
I SÉRIE — NÚMERO 38 2 posteriormente, foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Carlos Pereira (PS), Bruno Dias (PCP), José Moura Soeiro (BE), André Ventura (CH), João Cotrim Figueiredo (IL), Hugo Costa e Miguel Cabrita (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Filipe Melo (CH), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Monte e Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Moura (PSD), Paula Santos (PCP), Hugo Carvalho (PS) e Ricardo Baptista Leite (PSD). Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.o 283/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 225 e 226/XV/1.a O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 26 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 38 4 Vozes do PSD: — Isso!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E, para aqueles que nunca leram o Memorando de Entendimento ou que se esqueceram dele, recordo que está na página 3, no ponto 1.11,... Protestos do PS. ... sendo que a regra de atualização das pensões foi, também ela, suspensa em 2011, antes da assinatura do Memorando pelo Governo do Partido Socialista de José Sócrates. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Agora, em 2022 e 2023, sob a capa de um falso apoio aos pensionistas, temos uma medida ainda mais injusta do ponto de vista social: um corte de 3,5% em todas as pensões, mesmo nas mais baixas. O próprio Primeiro-Ministro, na entrevista de segunda-feira, acabou por ter de reconhecer, entre muita dissimulação e engano, que estes 1000 milhões, retirados da segurança social, nunca mais serão pagos aos pensionistas. É um engano dissimulado numa ilusão. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.É uma ilusão porque o apoio aos pensionistas salda-se em zero. Os pensionistas recebem apenas metade do aumento previsto para 2023, e o Governo antecipa para 2022, até por razões orçamentais, despesa de 2023. Quando se pergunta qual é o apoio adicional que é dado aos pensionistas, a resposta é uma: zero. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero?! Zero!?  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — É uma ilusão com uma forte injustiça social. O que é antecipado aos pensionistas? Metade de uma pensão, tratando todos por igual. Antecipa 2500 € a um pensionista que ganhe uma pensão de 5000 €, antecipa 200 € a um pensionista que ganhe uma pensão de 400 €, e corta a todos por igual, 3,5%. É insensível porque não atende aos pensionistas de menores rendimentos, com as pensões mais baixas, que são aqueles que mais sofrem neste momento e que mais precisam de apoio nesta fase. E também são aqueles que mais vão sofrer com o corte cego e permanente de 3,5% nas pensões. Além disso, como demonstrei, na semana passada, nesta Casa, os pensionistas também vão ser prejudicados no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Ao não ter aumentado os escalões de IRS para 2022, e tendo em conta que provavelmente o fará para 2023 — senão, teremos mais um brutal aumento de impostos! —, o Governo faz com que os pensionistas paguem mais IRS em 2022 do que aquilo que pagariam em 2023, por via da não atualização dos escalões. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): —É falso! É tecnicamente errado!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — A proposta do PSD era clara: um apoio extraordinário de 160 € — 40 € durante quatro meses — para os pensionistas com pensões inferiores a 1108 € e, depois, em janeiro de 2023, o aumento previsto na lei, sem cortes nem ilusões. Assim, amanhã, na discussão da proposta de lei do Governo, iremos apresentar duas propostas de alteração: primeiro, a atribuição, aos pensionistas, de 125 €, na exata medida do que o Governo já atribuiu a quem está na vida ativa; segundo, a revogação do artigo do aumento das pensões decidido pelo Governo, estabelecendo
16 DE SETEMBRO DE 2022 5 que os pensionistas não receberão um aumento entre 3,5% e 4,5%, mas sim aquilo que estava previsto na lei, ou seja, um aumento entre 8% e 9%. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. É claro, também, para todos os portugueses, que a proposta do PSD é mais ambiciosa do que o Programa do Governo. Basta ver que, sem truques, o Programa do Governo tinha 1000 milhões de antecipação de despesa e, portanto, não é mais do que 1400 milhões. Mas vemos também que o programa do PSD previa 160 € para quem está na vida ativa, e não os 125 € que o Governo prevê e uma redução de IRS de 200 milhões do 4.o ao 6.o escalão, ou seja, mais do que os 125 € que o Governo atribui. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vocês aumentaram!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O nosso programa previa também uma redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre os combustíveis, a eletricidade e o gás de 23% para 6%, um alívio na carga fiscal da classe média, bastante mais do que a redução do IVA que o Governo propõe que é apenas de 1 € ou de 1,5 € para as famílias mais numerosas. Por isso, fica claro, hoje, que o programa do PSD era mais ambicioso, mais direcionado para as famílias de menores rendimentos e, também, mais direcionado para a classe média. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É igual ao do PS!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Isso fica claro nos apoios e também na questão das pensões.  Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Pereira, do Partido Socialista, Bruno Dias, do Partido Comunista Português, José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda e André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. V. Ex.a como quer responder? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Dois a dois, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Nesse caso, damos imediatamente a palavra ao Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para fazer o seu pedido de esclarecimentos. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, confesso que estávamos francamente à espera de uma explicação do PSD sobre o seu pacote de medidas de combate aos efeitos da inflação, não necessariamente de uma explicação sobre aquilo que o Partido Socialista está a fazer, porque conhecemos e sabemos bem o que estamos a fazer. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Não sei se sabem!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, perdeu uma oportunidade para, daquele palanque, explicar aos portugueses o pacote que apresentou. Aplausos do PS.Mas, já que o Sr. Deputado recusou dar essa explicação aos portugueses, sobre o pacote do PSD em comparação com o pacote do Governo, vou fazer esse esforço. Vamos a isso. Na sequência da leitura que fizemos da vossa solução e da solução que está em curso, apresentada pelo Governo, refiro quatro aspetos importantes.
I SÉRIE — NÚMERO 38 6 A solução do PSD é francamente menos abrangente, parece-me óbvio. Aliás, os dados que estão na vossa proposta demonstram grandes números, apenas. O número de portugueses que a vossa proposta alcança é 6,9 milhões, e o número de portugueses que a proposta do Governo alcança é 10 milhões. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Somos 10 milhões e 200 mil!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Estamos a falar de 5 milhões de trabalhadores, 2 milhões de crianças e 99,9% dos pensionistas. A abrangência é uma questão importante. A segunda questão muito importante é a robustez. É óbvio, parece-me muito óbvio, e hoje ainda mais, porque o Governo está a acabar de apresentar um pacote de apoio às empresas de 1,5 mil milhões de euros,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais um pacote!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... que, perante isto, já estamos a falar de muito mais meios ao dispor dos portugueses para o combate à inflação do que o PSD propõe. Aliás, estamos a falar de uma comparação entre 1,5 mil milhões de euros — começou por ser 1000 milhões de euros, mas passou para 1,5 mil milhões de euros — contra 2,4 mil milhões de euros mais 1,6 mil milhões de euros e, hoje, mais 1,5 mil milhões de euros. São muitos mil milhões de euros, de facto, de apoio às empresas e às famílias portuguesas. Aplausos do PS.A terceira nota sobre o nosso pacote de apoio e o do PSD tem a ver, também, com aquilo que, durante meses e meses, ou semanas e semanas, andaram a dizer, no Parlamento e lá fora: o Governo ficava com todos os meios e não entregava os meios aos cidadãos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado, estamos a falar de uma diferença absolutamente abismal: estamos a falar de 1,5 mil milhões de euros da vossa parte e muitos milhões de euros da parte do Governo. Estamos a falar de mais de 6000 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias nos três pacotes que já foram apresentados. O Sr. André Ventura (CH): — Quatro!  O Sr.  Carlos Pereira (PS): — O quarto, e último, aspeto tem a ver com o desenho das medidas. Sr. Deputado, permita-me que diga que as duas medidas principais que apresenta são medidas que humilham, de alguma forma, os portugueses. Vozes do PSD: — Oh!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — São medidas que têm o vosso ADN (ácido desoxirribonucleico) assistencialista, que promovem a caridade e não dão meios às pessoas para fazerem, com o dinheiro, aquilo de que precisam. E isso é, de facto, muito relevante. Aplausos do PS.Mas, além disso, a proposta do PSD tem outros problemas. Ignora quatro questões essenciais que o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento não devia ignorar. Ignora o crescimento da economia, sendo que o crescimento da economia é um aspeto essencial, Sr. Deputado. Sei que o PSD não gosta de factos, mas estes são os factos: a economia portuguesa vai ser a economia que, na Europa, em toda a Europa, mais vai crescer em 2022.
16 DE SETEMBRO DE 2022 7 Aplausos do PS. Protestos do PSD. Risos do CH e da IL.E mais: os senhores acusaram a economia portuguesa de sair tarde da pandemia. Teve, de facto, dificuldades, mas hoje está demonstrado que a economia portuguesa acelerou e está à frente de todas as economias europeias neste processo de saída da crise. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo, peço-lhe que conclua. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, estamos a usar o tempo que temos disponível.  O Sr. André Ventura (CH): — São 2 minutos!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Mas há uma regra regimental que diz que o tempo para os pedidos de esclarecimento é de 2 minutos. V. Ex.a já os ultrapassou largamente, e por disporem de tempo para as restantes intervenções é que eu condescendo com essa ultrapassagem. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. A segunda questão tem que ver com o défice. Temos o 3.o défice mais baixo da Europa e somos o 6.o país da Europa que mais vai cair em termos de dívida. Esse dado é verdadeiramente importante. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O défice mais baixo?!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acredita nisso?!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado Miranda Sarmento, tudo isto foi conseguido sem as malfeitorias do exercício de consolidação orçamental que o Sr. Deputado apresentou em 2019 e que pretendia, por exemplo, coisas como a criação do IRS de 40 € para 2,5 milhões de portugueses, os mais pobres, ou, então, a aplicação de coleta mínima de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) de 500 € para as empresas. Não fizemos isso. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo o seguinte, que me parece muito importante: Sr. Deputado Miranda Sarmento, sabe o que é que é isto? O orador exibiu uma fotografia. Esta fotografia tem 10 anos. Trata-se da fotografia de uma manifestação de mais de um milhão de portugueses que saíram à rua, porque os senhores para combaterem a crise... Protestos do PSD e o CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Manifestação contra o vosso Governo!  Protestos do PSD e do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 38 8 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, gostava de terminar...  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, peço duas coisas, por um lado, silêncio para ouvirmos o orador, por outro lado, ao orador para concluir, porque já vai com 5 minutos e 40 segundos de intervenção e, do ponto de vista regimental, só dispunha de 2. A Conferência de Líderes não fez nenhuma alteração regimental para este debate, portanto, queira concluir, Sr. Deputado. Aplausos do PSD. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Peço 30 segundos de tolerância para terminar.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda tem 24 minutos!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Quero só dizer que a diferença entre o PS e o PSD é muito clara. Nós sabemos que, em alturas de crise, não podemos dar tudo a todos, mas há uma coisa que fazemos: damos àqueles que mais precisam e não àqueles que menos precisam. Não damos às empresas, tirando aos trabalhadores, como os senhores fizeram em 2004. Aplausos do PS. Termino, fazendo uma pergunta: diga o nome de um país que tenha, de facto, aumentado pensões, salários, indexantes de pensões sociais ao nível da taxa de inflação, na altura em que vivemos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Não vou passar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, sem primeiro dizer o seguinte. O Regimento da Assembleia da República refere que os Srs. Deputados dispõem de 2 minutos por cada pedido de esclarecimentos. Quando as regras regimentais são alteradas, a Conferência de Líderes explicita-o. Não foi esse o caso. V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Pereira, usou largamente do seu tempo, com tolerância da minha parte, porque entendo que, dispondo o Grupo Parlamentar do PS de 30 minutos, pode geri-lo com alguma liberdade. Aliás, a mesma liberdade será também atribuída aos restantes Srs. Deputados que farão pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, mas tem de haver algum bom senso. Veja bem, Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PSD usou, para uma intervenção inicial, menos tempo do que V. Ex.a usou para fazer uma pergunta. Ora, assim, entramos no campo da falta de bom senso. Por isso, chamo a atenção de V. Ex.a Aplausos do PSD. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Carlos Pereira pede a palavra para que efeito?  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, é só para sublinhar que, de facto, lamento ter excedido o tempo. Não tinha conhecimento de que havia um limite de 2 minutos. Peço desculpa, Sr. Presidente.
16 DE SETEMBRO DE 2022 13 De facto, acho que o Sr. Deputado tem razão, compreendo, o Chega e o Basta são fundamentais, hoje. O Sr. Deputado disse, e sem se rir: «a economia portuguesa cresce, como nunca». Tenho a certeza de que quem está em casa diz assim: «Bolas, era isto mesmo!» Os salários estão baixos, as pensões estão baixas, o IVA está como nunca, os combustíveis estão infernais, mas se o Deputado Carlos Pereira diz é porque é verdade — é como o Facebook!Risos do CH. Só que não é, Sr. Deputado! O PS, quando está no Governo, nunca gosta das notícias, só quando está na oposição é que gosta, mas tenho aqui uma notícia, de há duas semanas, que diz assim: «Economia portuguesa é das mais atrasadas da Europa a recuperar da pandemia». Está aqui! O orador exibiu a notícia que mencionou. Os Srs. Deputados Eurico Brilhante Dias e Carlos Pereira dizem «Rasgue isso!» e vão já ver, a seguir, quem é que manda nesta empresa, para ver se lhes podem cortar um bocado. Aplausos do CH. A notícia está aqui. Aliás, não sei se está alguém responsável por esta notícia na bancada da comunicação social. Tenham cuidado, porque amanhã podem já não ter lugar aí! Isto é o que o Partido Socialista faz, habitualmente. Mas, Sr. Deputado, a par da economia... O Deputado do PS Carlos Pereira exibiu novamente um gráfico. Sim, mas esses gráficos são feitos no vosso gabinete, também posso fazer um igual. Este é da imprensa e, Srs. Deputados, apesar de tudo, nós damos mais credibilidade à imprensa do que aos vossos gabinetes. Protestos do PS. Temos aqui outra notícia, que diz: «Os juros portugueses estão de volta aos níveis da crise em Itália.» O orador exibiu a notícia que mencionou. Portanto, se a economia portuguesa é das mais atrasadas a recuperar e se os juros estão a níveis pré-troica, os senhores podem vir para aqui dizer o que quiserem, com os gráficos feitos no Largo do Rato, porque o que interessa às pessoas é quanto estão a pagar. E só há um responsável por isto que são VV. Ex.as, com o apoio da extrema-esquerda! Aplausos do CH. Sim, são VV. Ex.as, com o apoio daqueles senhores, que agora até têm um sindicalista dos jornalistas na bancada e que se fazem muito duvidosos em relação ao que se está a passar, atacam o Governo e dizem: «Como é que é possível termos chegado a este ponto!» Mas, durante 6 anos, validaram os vossos Orçamentos. A culpa não é só vossa, é deles também e é isso que nós temos de dizer a Portugal! Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Chega votou com o PS e chumbou as propostas do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 38 14 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado Bruno Dias, não foi o Chega que apoiou seis Orçamentos do PS, foi o PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Chega chumbou, com o PS, a redução do preço da energia!  O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, o melhor que têm a fazer é pegar na malinha, voltarem para a Festa do Avante! e assumirem que apoiam o Partido Socialista. É o melhor que fazem! Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando está atrapalhado, foge do País!  O Sr. André Ventura (CH): — Olhe, vou para a Rússia e é às 18 horas! Vou para a Rússia, mas é mais tarde. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Vou para a Rússia às 18 horas, mas se quiser, também pode ser para a Bielorrússia! Risos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vá receber os recados do Steve Bannon!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Peço aos Srs. Deputados que não entrem em diálogo. Sr. Deputado André Ventura, faça favor de concluir o seu pedido de esclarecimentos. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado Bruno Dias, eu depois faço-lhe a compra pela Ryanair, se quiser! Sr. Deputado Joaquim Sarmento, o plano do PSD tem 1,5... Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Vozes do CH: — Xiu!!!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — O aparte é regimental!  O Sr. André Ventura (CH): — Ó Sr. Presidente, isto assim é impossível! Já só têm seis deputados, querem passar a ter só um? Aplausos do CH. O Sr. João Dias (PCP): — Que falta de respeito!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, percebo que este debate é muito interessante, muito estimulante — está em causa muito daquilo que é a sobrevivência das nossas famílias —, mas, de qualquer maneira, permitam que os oradores se possam expressar com toda a liberdade. Portanto, agradeço que, de parte a parte, haja alguma contenção. Aplausos do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado Joaquim Sarmento, o PSD apresentou um plano de 1,5 mil milhões. O Governo obteve, em impostos, 20 mil milhões, com a inflação.
I SÉRIE — NÚMERO 38 16 Neste momento, as estimativas que existem apontam para que o Governo cubra acima desse valor previsto no Orçamento, entre 3 a 4 mil milhões de euros. Isto significa que o nosso programa permite alocar metade ou um pouco menos de metade daquilo que é o excedente de receita cobrado, face às previsões do Orçamento do Estado, sem colocar em causa o objetivo do défice, de 1,9%, e a redução da dívida pública para cerca de 120%. Aplausos do PSD. O Sr. André Ventura (CH): — Batam palmas!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Deputado André Ventura, há uma diferença entre divergências políticas e a realidade dos números. Sobre a redução dos combustíveis, deixe-me dizer-lhe, propomos uma redução do IVA e a manutenção da redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), o que significaria, pelo menos, até provavelmente mais do que o desconto direto de 20 cêntimos por litro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá lá meter gasóleo a ver se é verdade!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Aquilo que defendemos no nosso programa é, por um lado, um apoio financeiro às famílias, às pessoas na vida ativa ou aos pensionistas com menores rendimentos e uma redução do IVA da eletricidade, do gás e do combustível. Também propomos, no nosso programa, uma redução de 200 milhões de euros, entre o 4.o e o 6.o escalão, exatamente para desagravar a carga fiscal do IRS. O Sr. André Ventura (CH): — E no subsídio de Natal?  Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Ainda há Deputados que estão a fazer as contas, mas passamos agora para as intervenções subsequentes. Dou a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é a primeira jornada do campeonato dos pacotes, do campeonato do quem dá mais. Hoje joga o pacote do PSD, amanhã joga o do PS, ou, aparentemente, apenas metade deste, uma vez que temos os lesionados. Se fosse só uma questão de valor, o PS já tinha ganho, porque diz que dá 2400 milhões de euros, enquanto o PSD diz dar 1500 milhões. O PSD entrou em campo demasiado confiante e, uma semana depois, veio o PS e cobriu a parada. No entanto, tal como o valor de um plantel, só por si, não ganha campeonatos, também o valor aparente dos pacotes não conta a história toda, porque parte destes valores é uma ilusão, fruto do trabalho aturado dos, merecidamente chamados, ilusionistas. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Nesta matéria, o PS leva clara vantagem, porque tem ao seu leme o ilusionista-mor chamado António Costa que, ao longo de décadas de exercício do poder, acumulou, num saco, um impressionante conjunto de truques, bem como numerosos partenaires que o ajudam nessas ilusões. Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. Nesse saco de truques do PS está, por exemplo, um truque chamado «leve um, pague três»: um feliz contemplado com este cheque de outubro, de 125 €, que ganhe um miserável salário médio português, de cerca
16 DE SETEMBRO DE 2022 19 É esse o campeonato que interessa ganhar. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, V. Ex.a tem um pedido de esclarecimentos por parte do Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Hugo Costa, a quem dou de imediato a palavra. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, em primeiro lugar, a intervenção de V. Ex.a demonstra o vazio do pacote do Partido Social Democrata. Isto porque, num debate agendado pelo PSD sobre o programa do PSD, o Sr. Deputado fala unicamente do programa do Governo que vai ser debatido amanhã. Isso demonstra o total vazio do programa do PSD. Aplausos do PS.Sr. Deputado, no campeonato dos pacotes, como aqui referiu,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E bem!  O Sr. Hugo Costa (PS): — ... qual é que é o verdadeiro pacote da Iniciativa Liberal? O que é que a Iniciativa Liberal propõe, além de propor a defesa das grandes empresas? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não ouviu!  O Sr. Hugo Costa (PS): — A única ideia nova que aqui trouxe foi a preocupação com as empresas do mercado liberalizado de energia, como se a mudança do mercado liberalizado para o mercado regulado não permitisse a poupança de muito dinheiro aos portugueses. Isso não é relevante para si, Sr. Deputado? Depois, bem sabemos que existem várias formas de ver os números, e o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, pela sua formação económica, pode alterar os dados, mas é ou não verdade que Portugal está a crescer como nenhum outro País europeu, com um crescimento de 6%? Não é o País que cresce mais? É ou não verdade que mesmo para o próximo ano a previsão é acima da média europeia? Seguidamente falamos de um pacote de 2,4 mil milhões de euros, que soma aos 1,6 mil milhões de euros que já tinham sido colocados. Pergunto: o valor de 125 € a todos os portugueses com rendimento abaixo de 2700 € por mês é ou não uma forma de incentivar o consumo e, ao mesmo tempo, de proteger os consumidores que foram mais afetados pela crise? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Era baixar os impostos! Era, lá atrás, baixar o IRS!  O Sr. Hugo Costa (PS): — Há que questionar se é, ou não, uma forma de combater os efeitos da inflação.  O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não ouviu!  O Sr. Hugo Costa (PS): — Bem sei que para o Sr. Deputado, tal como o seu guru Milton Friedman dizia, «a inflação é apenas uma questão monetária», e já agora pergunto se concorda com esta afirmação. Mas bem sabemos que para a Iniciativa Liberal não existe pacote, porque o único pacote que interessa é o mercado a funcionar e de forma desregulada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.
I SÉRIE — NÚMERO 38 24 Isto significa, desde logo, duas coisas: em primeiro lugar, que, com o apoio financeiro, as pessoas podem decidir como, onde e quando, podem tomar decisões para fazer face às suas necessidades e não ficar apenas tuteladas com um vale alimentar, para trocar por alimentos em estabelecimentos comerciais ou outros. Aplausos do PS. O Sr. Eurico BrilhanteDias (PS): — É a política «Jonet» do PSD!  O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É completamente diferente e, portanto, devo dizer que me espanta a sua pergunta, mas tenho todo o gosto em prestar esclarecimentos. Em segundo lugar, não esperava ouvir o PSD fazer perguntas sobre pensões e sobre atualizações e cortes de pensões. Estamos a falar de um partido que não só nunca aplicou a fórmula existente — contra a qual, aliás, votou —, como congelou pensões, cortou pensões, e não cortou mais porque o Tribunal Constitucional não permitiu, e, mesmo em 2015, depois da tão falada «saída limpa», ainda queria cortar mais 600 milhões. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Ora, o resto, desde 2015, é história. Houve todos os anos aumentos de pensões, e quando a fórmula não foi cumprida foi precisamente para ir por cima, para impedir que as pensões não aumentassem quando a inflação foi muito baixa e para permitir aumentos extraordinários. Com isto, passo para as respostas ao Sr. Deputado José Soeiro. Sobre a questão das pensões, estamos de acordo em muita coisa, nomeadamente em relação à preocupação com o sistema público de segurança social, com a necessidade de haver aumentos aos pensionistas. Há algumas questões, no entanto, que nos dividem. Em primeiro lugar, aquilo que está a ser dito. Não há qualquer corte nas pensões. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Corte na atualização!  O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Corte nas pensões é quando as pessoas acordam um dia e têm menos pensão a pagamento,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Foi o que aconteceu com o PSD!  O Sr. Miguel Cabrita (PS): — ... ou quando isso é anunciado que vai acontecer. Quero aqui deixar a garantia, que, aliás, o Governo tem deixado, de que vai haver aumento de pensões, como sempre tem havido. Agora, quando falamos de sustentabilidade — e estamos também absolutamente de acordo de que a melhor maneira de haver sustentabilidade do sistema de pensões é haver emprego, mais emprego, mais salários, estamos todos de acordo com isso —, há uma questão que temos de ver. Li, aliás, a entrevista da líder do Bloco de Esquerda, que dizia que, neste momento, o sistema de segurança social não tem um problema de sustentabilidade. A questão é que a sustentabilidade não se mede no momento e temos de tomar decisões prudentes num momento em que estamos numa guerra que ninguém sabe como vai evoluir, ninguém sabe como vai evoluir no próximo ano e quanto tempo vai durar. Não podemos tomar decisões que ponham em causa o futuro. Aplausos do PS. Não é para o ano, é para daqui a 3, a 5, a 10 anos para o sistema de pensões. É isso que está em causa. Os portugueses querem certeza e querem saber que há um gradualismo: querem ter a garantia de que este ano
I SÉRIE — NÚMERO 38 26 PSD, que ainda há pouco tempo achavam que dar dinheiro diretamente — ou seja, as transferências monetárias diretas para pessoas — era inflacionário, viram alguma luz na estrada de Damasco. Apenas a Iniciativa Liberal é que não viu luz nenhuma, continuando na estratégia do «aliviar os ricos, os pobres que aguentem e uns descontos à classe média», para ver se a enganam com essa manha. A verdade é que, entre o excedente do IVA, a folga de défice e das regras europeias, a possibilidade de ir aos lucros extraordinários injustificados e a antecipação do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do Banco Português de Fomento, podemos ter facilmente um pacote com o dobro dos montantes de que estamos a falar. Depois, perguntam: «Mas não será isso em si mesmo inflacionário?!» Não, porque tão importante quanto o tamanho é a composição. Ou seja, uma parte é a ajuda às pessoas, a mitigação dos efeitos da inflação, e a outra parte é a ajuda à produção, ou seja, o combate à inflação e à deflação,... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Rui Tavares (L): — ... com, por exemplo, os preços dos transportes públicos mais baratos, o apoio à produção na cerâmica, nas pás das eólicas, em tudo aquilo em que podemos ajudar as pessoas. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Rui Tavares (L): — Terminarei, Sr. Presidente. Aliás...  O Sr. Filipe Melo (CH): — Quando chegar ao dobro do tempo, termina!  O Sr. Rui Tavares (L): — Aliás, já terminei, mas faço uma interpelação à Mesa. Peço que o relógio pare.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de interromper a sua intervenção e depois é que pede a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Rui Tavares (L): — Exato! É isso que estou a fazer, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Então, tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Com o relógio parado, pedi uma interpelação à Mesa para dizer o seguinte: oiço com toda a simpatia a exigência com que, normalmente, vigia especificamente os tempos de intervenção do Deputado do Livre. Protestos do CH. Mas hoje não é um bom dia para o fazer, porque hoje o Sr. Presidente deixou que o Regimento fosse esquecido, para não empregar um termo mais forte, não uma, não duas, não três, mas seis vezes, com excessos de tempo. Vozes do CH: — Oh!  O Sr. Rui Tavares (L): — Já agora, seria bom que os piores prevaricadores se calassem por um bocadinho.  Protestos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, entendemos o seu pedido de interpelação à Mesa e, se me permite, agora dou alguns esclarecimentos. O Sr. Rui Tavares (L): — Ainda estou a terminar, Sr. Presidente.