21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(195)os com pouco que fazer, mas nao será exactamente porque, a partir de Maastricht, a execução da integração europeia vai ser cada vez mais exigente e vai mobilizar cada vez mais a totalidade do aparelho do Estado. Portanto, se em Julho, até pelas suas contas que são mais seguras do que as minhas, tivermos cerca de 50 pessoas a trabalhar e se alguns estiverem a mais, eu diria que em Janeiro do ano que vem talvez não estejam, porque os problemas vão-se transferindo e exigindo cada vez mais uma desmobilização de funcionários clássicos para funcionários com uma preparação técnica de integração extremamente apurada.Nesse aspecto, estou à vontade porque o quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros é mínimo e terá,entre diplomatas e não diplomatas, umas 2000 pessoas.Se contratarmos mais alguns, não fará mal nenhum e eu, que vivo o dia a dia desse problema, posso dizê-lo.Tenho ideias concretas e pessoais no que me parece que poderia ser uma reestruturação orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, só que estou um bocado perplexo a que título ou com que «chapéu» lhas diga.Entendo que a intervenção económica deve ser autonomizada relativamente à intervenção política; que deve ser uma ligação horizontal com outras estruturas de outros departamentos do Estado, os quais não têm que estar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, apesar de já existir essa ligação, ela tem que ser reforçada e mais orgânica, se quiser. Aliás, a diplomacia económica exige uma autonomização, até pelo facto de a Comunidade Económica já não ser económica. Por isso, nem se diga que pelo facto de estarmos cada vez mais integrados na Comunidade o bilateral passa a ser comunitário, porque não passa.Nesse sentido, uma grande medida, que me parece sensata, seria a autonomia, de uma forma ou de outra, da área económica de competência do Ministério. Uma outra medida seria um reforço da infra-estrutura de negociação cultural em termos ajustáveis com a autonomia do Instituto Camões. É evidente que o Ministério continuará sempre a ter uma intervenção cultural — por exemplo, a UNESCO não vai passar para o Instituto Camões—, mas há uma política externa de cultura que tem de ser articulada connosco mas não tem que ser executada por nós. Assim, penso que a tendência será para passar os centros culturais, nos PALOP ou noutros, para o Instituto Camões. Aliás, nesses centros, por vezes, punha-se-me o problema de saber por que é que o conselheiro cultural num país europeu dependia de uma determinada área de intervenção e um conselheiro cultural num PALOP dependia de outra. Estas são questões para as quais não quero trazer soluções, até porque não me compete a mim dá-las, mas são questões que eu penso com muito gosto e que assumo como tal.Quanto ao Centro Cultural de Goa, também lhe posso dar explicações muito detalhadas, e até é bom que o faça, no que diz respeito ao Centro Cultural de Goa, porque estive directamente envolvido nessa negociação.Parece-nos que o edifício é muito interessante. Acontece, porém, que só será rentável se, simultaneamente, lá coexistir o Centro Cultural e o consulado e, como sabemos, o consulado ainda não foi autorizado pelas autoridades indianas. Aliás, esta questão veio nos jornais no quadro da visita do Sr. Presidente da República à índia, porque o Governo Federal diz que depende do Governo do Estado e o Governo do Estado diz que depende do Governo Federal e andamos neste pingue-pongue, mas qualquer dia resolver-se-á a situação.Nesse sentido, entrámos em negociação com o proprietário que vive em Nova Iorque, embora a casa não seja dele, mas da mãe — são pormenores que conto para mostrar como não é fácil este tipo de negociações, inclusivamente, ele só veio cá uma vez.De qualquer maneira, neste momento, há uma proposta firme e quantificada para ou comprar ou arrendar. Penso que dentro de muito pouco tempo poderemos obter a titularidade, de uma forma ou de outra, daquele belíssimo edifício. Precisa de obras, mas vamos fazê-las e, efectivamente, se não pudermos abrir o consulado, pelo menos, avançamos com o Centro Cultural já no quadro do Instituto Camões.A minha ideia era instalar já os leitores. Como sabe, em Goa, há dois leitores — aliás, agora, há só um, penso eu — e, não obstante terem as suas instalações na universidade, teriam ali também um referencial que seria um prolongamento do Centro Cultural de Nova Deli, que funciona bem, segundo me têm dito.O Sr. Presidente: — Agradeço a presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e a disponibilidade que demonstrou em estar aqui presente.Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra e, registando o facto de, pela primeira vez — o que, com certeza, tem a ver com a coordenação política deste ministério—, terminarmos esta audição bastante antes da hora prevista, suspendo a reunião.Eram 17 noras.Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos, com a presença dos Srs. Ministro do Mar, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar e do Secretário de Estado das Pescas.Eram 17 horas e 37 minutos.Gostava ainda de referir a presença dos Srs. Deputados que integram as Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar e de Equipamento Social, estando os respectivos presidentes, juntamente contigo, a coordenarem esta audição.Vamos prosseguir a apreciação e debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1992, pelo que as intervenções dos membros do Governo e dos Srs. Deputados serão, com certeza, feitas neste espírito.Depois de uma intervenção do Sr. Ministro do Mar, passaremos à fase subsequente de troca de impressões com os Srs. Deputados.Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.O Sr. Ministro do Mar (Eduardo Azevedo Soares): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma brevíssima intervenção.Já tive ocasião de expor no Plenário as linhas gerais do funcionamento do Ministério para o ano corrente. Estive presente numa comissão especializada e o Sr. Secretário de Estado Adjunto noutra, cobrindo as diversas responsabilidades do Ministério.Nestas circunstâncias, julgo poder abreviar estas minhas palavras iniciais rtsummdo-as às três ou quatro questões mais importantes que me parecem ser de sublinhar.