3 DE NOVEMBRO DE 2016  131________________________________________________________________________________________________________________ Índice de caixas Caixa 1 – Recomendações do Conselho da União Europeia a Portugal no âmbito do Semestre Europeu ..................... 27 Caixa 2 – O Processo de Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais pela Comissão Europeia ............................... 33 Caixa 3 – O Processo de Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais de 2016 ........................................................ 36 Caixa 4 – Medidas one-off identificadas pela UTAO ....................................................................................................3 8 Caixa 5 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva nas projeções orçamentais para 2017 .......................................56 Caixa 6 – Mapas da Lei ...............................................................................................................................................8 1  Índice de tabelas Tabela 1 – Comparação do cenário macroeconómico face a outros referenciais ......................................................... 15 Tabela 2 – Perspetiva orçamental estrutural ............................................................................................................. 28 Tabela 3 – Medidas discricionárias, excluindo one-off, previstas para 2017 face ao cenário de políticas invariantes ..... 31 Tabela 4 – Revisão das metas para orçamentais para 2016 no âmbito do OE/2017 ...................................................... 39 Tabela 5 – Revisão das metas para orçamentais para a receita em 2016 no âmbito do OE/2017 ................................. 40 Tabela 6 – Revisão das metas para orçamentais para a despesa em 2016 no âmbito do OE/2017 ................................ 41 Tabela 7 – Receita ajustada de medidas one-off ........................................................................................................ 44 Tabela 8 – Despesa ajustada de medidas one-off ...................................................................................................... 48 Tabela 9 – Cenário de Políticas Invariantes .................................................................................................................5 2 Tabela 10 – Ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional ........................................................ 60 Tabela 11 – Conta das administrações públicas para 2016: .........................................................................................6 3 Tabela 12 – Conta das administrações públicas para o período 2015-2017 ................................................................. 64 Tabela 13 – Saldo das administrações públicas por subsetor para 2016 e 2017 ............................................................65 Tabela 14 – Conta das administrações públicas para 2017 ......................................................................................... 66 Tabela 15 – Receita fiscal da administração central, por tipo de imposto ................................................................... 68 Tabela 16 – Despesas com pessoal por subsetor das administrações públicas para o período 2015-2017 .................... 69 Tabela 17 – Dotações orçamentais do OE/2017 para a administração central .............................................................. 70 Tabela 18 – Despesa da administração central, por programa orçamental .................................................................. 71 Tabela 19 – Conta da Caixa Geral de Aposentações .................................................................................................... 72 Tabela 20 – Conta da ADSE ....................................................................................................................................... 73 Tabela 21 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças..................................................................................... 74 Tabela 22 – Conta das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2017 .................................................................. 75 Tabela 23 – Saldos das principais entidades públicas reclassificadas em 2016 e 2017 .................................................. 76 Tabela 24 – Principais receitas e despesas das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2017 .............................. 77 Tabela 25 – Conta da empresa Infraestruturas de Portugal em 2016 e 2017 ................................................................ 78 Tabela 26 – Financiamento e aquisição de ativos financeiros das EPR em 2017 ........................................................... 79 Tabela 27 – Despesa com ativos financeiros em 2016 e 2017...................................................................................... 80 Tabela 28 – Composição do financiamento em 2016 ..................................................................................................85 Tabela 29 – Necessidades de financiamento do Estado em 2016 ............................................................................... 86 Tabela 30 – Necessidades brutas de financiamento do Estado em 2016 e 2017 ........................................................... 87 Tabela 31 – Composição do financiamento em 2017 ................................................................................................... 87 Tabela 32 – Decomposição da variação da dívida pública .......................................................................................... 89 Tabela 33 – Decomposição da variação da dívida pública........................................................................................... 90 Tabela 34 – Projeções para a dívida pública de 2016 e de 2017 ................................................................................... 90 Tabela 35 – Evolução da dívida pública na ótica de Maastricht ....................................................................................9 1 Tabela 36 – Contas das administrações públicas em contabilidade nacional .............................................................. 94 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 9