82 I SÉRIE-NÚMERO 3é para a rubrica "Estruturas da Pesca", na qual avultam, como objectivo, as imobilizações definitivas de cerca de mais 450 embarcações!! Isto é o prosseguimento desta mesma rota! Sr. Presidente, Srs. Deputados: O futuro das pescas portuguesas depende da vontade e da capacidade que tivermos para projectar e executar uma nova política de pescas, depende da capacidade e da determinação para negociar, na CEE e com países terceiros, acordos mais condicentes com as características das pescas portuguesas e com os interesses nacionais nesta área. O PCP apresentou à Assembleia da República um projecto de resolução, como contributo para abrir uma discussão que avalie a situação e aponte soluções para as pescas, e fê-lo também no Parlamento Europeu. O PCP está preparado e empenhado em contribuir para a modernização do sector pesqueiro. Propomos: um programa de médio e longo prazo para as pescas; em relação a pesca artesanal, a elaboração de um plano de reorganização e apoio à pesca artesanal; a renegociação na Comunidade Europeia e com países terceiros, com vista a maiores quotas; novas zonas de pesca e adequados apoios financeiros; maior investimento na investigação científica e pesquisas na zona da ZEE; no âmbito da comercialização, que sejam tomadas medidas de combate ao dumping e à venda de pescado cuja qualidade não respeite a regulamentação comunitária e, ainda, o apoio à indústria conserveira.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - No plano laboral, o PCP propõe que, no âmbito dos fundos comunitários, seja considerado um programa de apoio aos pescadores, que, por razões de abate de embarcações, imobilizações temporárias e épocas de defeso, percam definitiva eu temporariamente os seus postos de trabalho.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, informamos que iremos apresentar nesta Assembleia um projecto de lei sobre o Regime Jurídico do Contrato Individual do Trabalho a bordo das Embarcações de Pesei. Ao contrário do PSD e do seu Governo, o PCP afirma que podemos e devemos garantir um nível adequado de segurança alimentar, que podemos e devemos reduzir o défice comercial e que podemos e devemos atenuar os principais défices estruturais, entre os quais o alimentar. Como alternativa à política de pescas do PSD e do Governo, o PCP propõe aos pescadores e armadores portugueses a luta por uma nova política de pescas que vise garantir o desenvolvimento da produção nacional do pescado, travando a progressiva redução da actividade do sector.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - E porque não temos ilusões acerca da natureza e objectivos de classe deste Governo, é preciso afastá-lo do leme antes que ele afunde a frota de pesca portuguesa.Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a Presidência a Sr.a Vice-Presidente, Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Murteira, quero, antes de mais, felicitá-lo pela forma como fez esta sua intervenção e, de certa maneira, pelo rigor com que abordou o sector das pescas. No entanto, fiquei com a ideia de que o Sr. Deputado fez mais um discurso inflamado do que, propriamente, uma análise séria daquilo que, creio, irá ter lugar na Subcomissão das Pescas. Posso garantir-lhe que esse debate, sério e amplo, irá ser desenvolvido e aprofundado durante esta sessão legislativa.