22 DE FEVEREIRO DE 1989 1465relação às preocupações que tem transmitido quanto ao problema do acesso ao ensino superior e, para finalizar, de dizer que tanto a JCP como o Grupo Parlamentar do PCP continuam a solidarizar-se com a luta que não é só dos estudantes do ensino secundário mas de todos os jovens que se manifestam, de facto, contra as medidas que este Governo tem tomado em relação à juventude, medidas essas que não são só em relação ao ensino como em relação ao emprego, à situação do desemprego, ao Instituto da Juventude, ao IJOVIP...Vozes do PSD: - IJOVIP!?A Oradora: - ..., como em relação à situação que hoje o Governo criou aos jovens portugueses.Aplausos do PCP.Uma voz do PSD: - Sabem estragar tudo!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à leitura e apreciação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimentos e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 21 de Fevereiro de 1989, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Álvaro Barreirinhas Cunhal (Circulo Eleitoral de Lisboa), por António Filipe Gaião Rodrigues. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o, da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do dia 13 de Fevereiro corrente, inclusive.2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não deito que deve ser chamado ao exercício de funções considernado a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Vice-Presidente: Alberto Marques de O. e Silva (PS); O Secretário: José Manuel de Melo A. Mendes (PCP) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abulo Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Luís Bonifácio Ramos (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV).O Sr. Presidente: - Está em apreciação.Pausa.Como não há objecções, vamos passar à sua votação.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados da Oposição...Risos gerais.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Diga, «Srs. Deputados da situação!».Risos do CDS.O Orador: - Os senhores existem e, portanto, merecem uma referência.