10 DE OUTUBRO DE 2022 23 responsabilidades, em prol da sustentabilidade dos oceanos, procurando impulsionar soluções inovadoras baseadas na ciência. Destaque-se ainda a coordenação com outros países, no quadro da OIM. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais, desde logo a OTAN. Dentro das organizações de carácter regional, será dada também especial atenção ao Conselho da Europa, e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo aqui os domínios político-militar e dos direitos humanos, em particular a ação da representante para a liberdade dos media. Destaque ainda para as organizações do espaço ibero-americano, bem como para a participação em outros fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens). Portugal deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus aliados e parceiros, nomeadamente, através da eventual projeção de forças nacionais destacadas para o flanco leste da OTAN, da Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da aliança, e no apoio aos esforços de guerra da Ucrânia. Dando relevância ao espaço atlântico em que se insere, Portugal prosseguirá a concretização do centro do atlântico, uma plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e defesa, e de valorização da Base das Lajes e do arquipélago dos Açores. Após a assinatura de uma declaração política conjunta, em maio de 2021, por 16 estados atlânticos da Europa, África e américas, o centro do atlântico continua a expandir o número de Estados participantes e de organizações parceiras de todo o atlântico, afirmando esta iniciativa como um dos principais contributos para o reforço da cooperação neste espaço estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros. Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e global em colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos recursos disponíveis. 2.5 CPLP, cooperação e Língua Portuguesa A valorização da CPLP no concerto das organizações internacionais, como comunidade de língua, cidadania, cooperação e no âmbito do reforço da cooperação económica e empresarial, e dos seus pilares constitutivos, (a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento), continuará a constituir uma prioridade para Portugal. Assim, Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em exercício da CPLP, com o Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, destaca-se a assinatura do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho de 2021 durante a Presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do acordo por todos os países da organização. A aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permitirá avançar na negociação de instrumentos adicionais de parceria com os Estados-Membros com vista à sua implementação. A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização da dimensão económica da CPLP, foi ratificada a Agenda Estratégica de Consolidação da Cooperação Económica da CPLP 2022-2027, tendo sido constituído o Fórum das Agências de Promoção do Investimento e Comércio Externo da CPLP, tendo em vista estimular a cooperação entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros, criando renovadas condições para o investimento e as trocas comerciais. O Governo vai continuar o objetivo estratégico de implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas. A sua ação estará alinhada com a Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as resoluções das reuniões da COP – Conferências Sobre as Alterações Climáticas, e a Agenda de Ação de Adis Abeba.