18 DE JUNHO DE 2020 45 ano que passarem serão mais uma lápide no que tivemos de um Governo que levou Portugal à maior crise de que há memória. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Há oito meses, disse-o o Dr. Rui Rio aqui, falando da crise que aí vinha. Eu também o disse. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Tenho a certeza de que, daqui a uns meses, estaremos aqui a apontar o dedo ao Governo pela maior crise de que há memória na nossa história. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já tivemos oportunidade de referir, este Orçamento Suplementar, apesar de refletir parcialmente algumas das preocupações de Os Verdes, é ainda, a nosso ver, insuficiente para dar resposta ao conjunto de problemas que temos pela frente. É insuficiente, porque os apoios às famílias não vão permitir recuperar o seu poder de compra, o que vai ter efeitos negativos na procura interna. É insuficiente, para além de injusto, porque as novas regras do layoff, apesar de atenuarem essa injustiça, não a removem completamente e, portanto, com as pessoas a perder uma parte do seu salário, persiste a parte negativa da natureza antirrecessiva com que essa medida é normalmente apresentada. E é insuficiente do ponto de vista do investimento público, que é fundamental para o relançamento da economia não só pelo que representa em si mesmo, mas também pelo efeito de arrasto que potencia a nível do investimento privado. Quando falamos de investimento público, falamos de serviços públicos, falamos da necessidade de favorecer a nossa produção, sobretudo agrícola, com vista a recuperar a nossa soberania alimentar, falamos da mobilidade suave e ativa ou da necessidade de não perdermos o comboio que conseguimos apanhar antes da crise, no que diz respeito à utilização dos transportes públicos através do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), uma medida — recordo — cujos efeitos foram muito sentidos pelas pessoas e cujos resultados, do ponto de vista da emissão de gases com efeito estufa e do combate às alterações climáticas, indicavam que estávamos no bom caminho. Mas esta insuficiência também decorre de algumas insistências do Governo, que continua, por exemplo, a alargar os apoios às empresas com sede em paraísos fiscais ou a permitir que sejam os bancos a decidirem quais as empresas que, reunindo os critérios legais, têm, ou não, acesso às linhas de crédito. Mas também decorre da opção de permitir que os bancos apliquem spreads nos empréstimos feitos ao abrigo das linhas de crédito. Ou seja, apesar dos sinais positivos que reconhecemos neste documento, nomeadamente nos avanços a nível das condições de acesso ao subsídio social de desemprego ou ao rendimento social de inserção, no apoio social específico para os profissionais das artes e do espetáculo, nas medidas em torno dos trabalhadores independentes, ou, ainda, na criação de uma contribuição adicional para o setor bancário, consideramos que este Orçamento Suplementar é ainda insuficiente face à gravidade da situação e, por isso, Os Verdes vão abster-se, na generalidade. Contudo, não iremos abster-nos de apresentar contributos que consideramos importantes nas respostas que se impõem. Vamos, por isso, insistir no layoff sem penalizações salariais, na criação de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas e na necessidade de apostar a sério na reciclagem como forma de dar resposta a um problema ambiental, mas também como forma de potenciar a criação de postos de trabalho.