I SÉRIE — NÚMERO 63 12 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga qualquer coisa do PS acerca do salário mínimo! Perca a cabeça! Diga qualquer coisa do PS! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Palavra de troica é palavra para ser cumprida e o Governo pouco se importa que tenhamos pessoas, em Portugal, que vivem abaixo do limiar da pobreza, e estamos a falar de direitos humanos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não estamos apenas a falar daquilo que o Sr. Deputado Artur Rêgo disse, que era a justa compensação pelo trabalho. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Fale com o PS, Sr. Deputada! Eles é que assinaram o Memorando da troica! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Para isso, Sr. Deputado, também lhe perguntaria se acha justo que jovens licenciados e qualificados sejam colocados pelo valor do salário mínimo nacional, desempenhando tarefas de grande complexidade. Nem aí o Governo que o Sr. Deputado sustenta tem feito coisa alguma! O que temos aqui, hoje, é a urgência de resolver a falta de dignidade com que vivem trabalhadores e trabalhadoras, empobrecendo mesmo a trabalhar. Todas as entidades que lidam com o fenómeno da pobreza em Portugal alertam-nos para esta circunstância e o Governo não ouve ninguém, não ouve a Caritas e o seu presidente, não houve as organizações sociais da igreja, não ouve aqueles e aquelas que têm de fornecer refeições a pessoas que estão em absoluta carência, mesmo trabalhando, e temos obrigação — é uma questão de dignidade, de respeito e de direitos humanos — de cumprir o que foi o acordo de concertação social com que os senhores, hoje, tanto enchem a boca. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Fale com o PS! Já falou com o PS?! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Em 2011, o salário mínimo deveria ser 500 €. Estamos em 2013 e temos um Primeiro-Ministro que vem dizer que, se calhar, é preciso baixar o salário mínimo, face ao desemprego. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, os brutais níveis de desemprego com que o País se confronta hoje remetem-nos necessariamente para um alargamento extraordinariamente preocupante da bolsa de pobreza em Portugal. Mas a Sr.a Deputada tem razão naquilo que diz, pois não são só os desempregados que caem na pobreza. Fundamentalmente, quando 50% dos desempregados não recebe qualquer apoio social, designadamente o subsídio de desemprego, de facto, em Portugal empobrece-se a trabalhar, sendo-se supostamente remunerado pelo trabalho. Isto deve remeter-nos também para a preocupação de já se ter percebido, neste País e face à situação em que nos encontramos, que este drama do combate ao desemprego não é objetivo do Governo — já nem dizemos prioridade, Sr.a Deputada, dizemos que o combate ao desemprego não é objetivo deste Governo. Sr.a Deputada, uma política de baixos salários, afinal, contribui ou não para estes brutais níveis de desemprego? Era importante percebermos a lógica de como tudo isto se encadeia, de modo a entendermos que a tomada de decisão sobre algumas coisas se reflete, necessariamente, noutras coisas extraordinariamente preocupantes.