26 DE ABRIL DE 2012 3 A Sr.a Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XXXVIII Aniversário do 25 de Abril. Eram 10 horas.A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional. De seguida, depois de reproduzida a frase-senha com que o jornalista João Paulo Diniz anunciou, em 1974, o início do 25 de Abril, o cantor Paulo de Carvalho, colocado na Tribuna B, interpretou a canção «E depois do adeus», que a Câmara, no final, aplaudiu. A Sr.a Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que assinalamos os 38 anos do 25 de Abril de 74, as primeiras palavras vão para os Capitães de Abril, mas também para todas as mulheres e homens que, acreditando em causas e valores, se juntaram aos militares e, juntos, fizeram a Revolução dos cravos, pondo fim a uma ditadura de quase meio século, a um regime sombrio, que censurou os portugueses, que fez a guerra do Ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Um regime que fez isto, e muito mais, ao nosso povo obriga-nos a dizer: fascismo nunca mais! Porque foi para isso que se fez Abril, para pôr fim ao fascismo, para o remover do nosso destino coletivo. E a adesão massiva dos portugueses à Revolução tem um motivo: os ideais de Abril estavam, e estão, em sintonia com os interesses dos Portugueses. A Revolução de Abril é a prova, o testemunho, de que quando se age a pensar no povo, temos o povo do nosso lado. Um povo que sonhou com um País melhor e, por isso, elegeu a Constituinte para elaborar uma Constituição que garantisse direitos aos cidadãos, que consagrasse os ideais de Abril, que garantisse a justiça social e que vinculasse o Governo, nas suas opções, a governar em sintonia com os interesses do povo. 38 anos passaram, e muito se conseguiu do imenso Abril que Abril nos ofereceu, mas também é verdade que muito deixou de ser feito. Mas pior do que aquilo que deixou de fazer, é constatar que hoje vivemos um retrocesso no caminho que foi sendo construído, tendo Abril como horizonte. Não estranha, por isso, a onda generalizada de indignação e descontentamento que hoje inunda o País. O motivo só pode ser um: os governos desviaram-se dos ideais de Abril, não cumpriram a Constituição, e sobretudo o atual, porque nenhum foi tão longe, não está a garantir os direitos dos cidadãos e não está a governar em sintonia com os interesses do povo. Vamos aos factos — equidade e justiça fiscal: em Dezembro de 2010, PS, PSD e CDS permitiram que os acionistas das grandes empresas procedessem à distribuição antecipada de dividendos com o único propósito de não pagar impostos. Só no caso da PT deixaram de entrar nos cofres do Estado cerca de 250 milhões de euros, o equivalente ao que o governo de então estimava arrecadar, em 2011, com os cortes nos abonos de família. Este ano, como nos anos anteriores, os mesmos partidos permitiram que grandes empresas, como o Pingo Doce, se colocassem como não residentes, para não pagarem impostos. O mesmo se diga das propostas para acabar com os paraísos fiscais, a tributação das grandes fortunas ou a proposta para colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as pequenas e médias empresas. A tudo isto disseram não. Foi mais fácil cortar nos apoios sociais ou retirar o subsídio de férias aos portugueses. Ou seja, os Governos, mas sobretudo este, têm vindo a poupar a tributação dos rendimentos do capital para colocar todo o esforço fiscal nos rendimentos do trabalho. E isto não é governar a pensar no povo, sobretudo quando olhamos para a situação das famílias portuguesas e para os lucros fabulosos dos grandes grupos económicos. Enquanto a generalidade dos portugueses leva com o aumento do IVA e do IRS, com os cortes salariais, o congelamento das reformas e