43 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011que as parcerias público-privadas serão aplicadas na construção e não na gestão, por uma razão muito simples de entender: eventuais benefícios na gestão ou ganhos de eficiência não são nada quando comparados com aquilo que o Estado gasta em custos administrativos para vigiar o cumprimento dos contratos. Esses contratos são dificílimos, como a experiência nos tem demonstrado. O Estado gasta uma fortuna a vigiar.Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: O mundo mudou? Quais são as alterações que, entretanto, se registaram para que VV. Ex.as abandonem este entendimento? A verdade é que o Grupo Mello, ainda antes de o hospital abrir, já tinha sido multado, por duas vezes, por actos de gestão daquela unidade hospitalar e foram duas multas no valor total de 800 000 €. Uma primeira multa, por falta de informação à tutela, e uma segunda, por não atendimento de doentes que eram da sua área de jurisdição, da sua área geográfica, e que foram remetidos para hospitais do Porto, obrigando o Estado a um duplo pagamento: o pagamento do contrato ao Grupo Mello e o pagamento aos hospitais do Porto que vieram a atender esses mesmos doentes.Trata-se, na verdade, não há dúvida nenhuma, de um início prometedor.A verdade é que a gestão deste Grupo se tem revelado, no Hospital de S. Marcos, uma gestão que, no mínimo, se pode qualificar de mesquinha: é o não tratamento de certas patologias e a não inclusão de certas especialidades que são as mais caras; é o racionamento de refeições e, até, de roupa de cama; é a substituição de medicamentos, sem decisão médica; é a não distribuição gratuita de medicamentos a doentes do foro oncológico; é o desmantelamento de serviços, como acontece com a gastroenterologia, os cuidados intensivos ou a oftalmologia; é a não renovação de contratos a enfermeiras grávidas ou em licença de maternidade;»A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Uma vergonha!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » e ç, finalmente, esta pressão, absolutamente inaceitável, sobre trabalhadores que não aceitaram rescindir os seus vínculos à função pública, pressão que ia justamente no sentido de obrigar a assinar contratos individuais de trabalho.A verdade é que 39 desses trabalhadores não os aceitaram e a consequência para eles foi a de não terem sido integrados na nova unidade hospitalar. E, como já foi dito, eram dirigentes e activistas sindicais. Mera coincidência, evidentemente!Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Mas a verdade é esta, Sr.as e Srs. Deputados: o que está a ser feito no Hospital de S. Marcos obrigam-nos a uma escolha muito clara em relação àquilo que, do nosso ponto de vista, deve ser o Serviço Nacional de Saúde. De duas, uma: ou defendemos o Serviço Nacional de Saúde de uma maneira estritamente retórica mas com cumplicidade prática com aqueles que são os seus adversários mais atiçados, ou, pelo contrário, temos uma atitude de defesa consequente, pondo os bens públicos a salvo de apetites de incompetência e de irresponsabilidade.Nós, nesta bancada, não hesitamos na posição que tomamos e desafiamos todas as demais bancadas a serem igualmente coerentes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia o Sr. Deputado Agostinho Lopes que o Hospital de Braga, o novo hospital de Braga, era uma reivindicação muito antiga.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Era, era! Muito antiga!