II SÉRIE-A — NÚMERO 55 218 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 840/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTABELEÇA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO USO DA BICICLETA NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR Exposição de motivos O programa nacional «ciclismo vai à escola», promovido pelo governo e onde consta a iniciação ao uso da bicicleta a partir do 1.o ciclo do ensino escolar, não abrange o ensino pré-escolar: Na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC), publicada no Diário da República N.o 1472, de agosto de 2019, pode ler-se «...Neste âmbito foi ainda desenvolvida uma proposta de Sinalização das Rotas Cicláveis. Com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ, IP) e do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR, IP), a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) lançou em 2014 o Programa Nacional de Ciclismo para Todos que tem contribuído para apoiar a transição da prática desportiva e recreativa para o contexto quotidiano e que inclui o projeto «O Ciclismo vai à Escola» que, em articulação com a Direção -Geral da Educação (DGE), está a ensinar a pedalar os alunos, alcançando em 2018 um universo de 10 000 alunos...» Não estando estabelecida uma idade mínima para a iniciação ao uso da bicicleta, as evidências demostram que crianças a partir dos três anos, quando colocadas em contacto com a bicicleta, especialmente as balance Bike (bicicletas de equilíbrio ou sem pedais), de forma regular potenciam as suas capacidades motoras, destreza e domínio do veículo num ambiente partilhado. O uso da bicicleta em contexto escolar permite desenvolver a consciência cívica, indo ao encontro das práticas de descarbonização e uso de meios suaves e clicáveis na mobilidade sustentável, metas estabelecidas na estratégia nacional para a mobilidade ativa clicável. Incluir a utilização da bicicleta no ensino pré-escolar permitirá uma antecipação das metas estabelecidas, ao criar uma maior cultura do uso da bicicleta, dentro e fora da escola, sendo transversal ao uso familiar da mesma. Estima-se que os ciclos de mudança de mentalidades junto dos mais novos, possa passar de 10 anos para apenas cinco anos. Neste contexto, acreditamos que crianças com 5/6 anos que tenham tido contacto regular com a bicicleta no ensino pré-escolar, ao transitarem para o ensino básico e quando incluídos em turmas em que parte dos alunos nunca tenham tido formação nesta matéria, terão desempenhos positivamente diferenciados com uma perceção mais apurada para o uso coletivo e partilhado da bicicleta. A utilização da bicicleta desde a primeira idade é também importante para antecipar problemas de ordem motora e para trabalhar com jovens com necessidades especiais, com os quais se encontra uma taxa de aceitação de quase 99% e resultados surpreendentes, no que toca ao manuseamento e relacionamento com os colegas. A bicicleta utilizada com regularidade gera comportamentos menos agressivos, motiva a partilha e cria hábitos saudáveis. Para isso deverá ser incentivado o uso da bicicleta a partir dos três anos, com a criação de bases de apoio à mobilidade suave dentro das salas de aula ou agrupamentos escolares, com bicicletas de equilíbrio, trotinetes e material de apoio às atividades. Incentivar metas de aprendizagem, com o uso da bicicleta incluído numa abordagem global que aposte na sensibilização para as energias alternativas, a reciclagem, a reutilização, a economia circular e a mobilidade suave – aqui presente com a bicicleta – apoiando e antecipando as metas previstas de descarbonização e criando gerações mais fortes e coesas no que toca a esta matéria. Este programa deverá também estabelecer metas junto dos agrupamentos escolares e dos respetivos municípios para incentivar os jovens ao uso da bicicleta fora do universo escolar e gradualmente promover a ida de bicicleta para a escola, acompanhados por adultos, encarregados de educação ou familiares. Por último ao apostar no uso da bicicleta estamos também a lutar contra a obesidade infantil, onde ainda existem 7,7% de crianças obesas com idade inferior aos 10 anos.