I SÉRIE — NÚMERO 75 72 promoção de sistemas de produção agrícola diversificados e 536/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões Centro e Norte do País. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL. Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 448/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte durante e após a crise da COVID-19, 452/XIV/1.a (PEV) — Garantia de aumento da oferta de transportes públicos em época de desconfinamento e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta, 499/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas, e 505/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do CH e do IL. Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.o 440/XIV/1.a (PCP) — Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora proceder à votação da assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão, daquele texto de substituição. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Segue-se a votação final global do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr. Presidente (Edite Estrela): — É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, é apenas para dar a indicação de que, tendo sido aprovado este texto de substituição, retiramos o nosso Projeto de Lei n.o 392/XIV/1.a — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas. Provavelmente o PAN fará o mesmo em relação ao Projeto de Lei n.o 425/XIV/1.a — Cria um mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Pergunto se o PAN também retira a sua iniciativa. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr.a Presidente.