16 DE FEVEREIRO DE 2017 19 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por que é que não quer produzir conclusões? Tem assim tanto medo daquilo que o seu Governo fez ou não fez na Caixa e sobre a insuficiente capitalização de 2012, para não produzir conclusões na Comissão de Inquérito?! Responda, Sr. Deputado! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, o tom com que foram colocadas as questões pelas bancadas do PCP, do PS e do BE é eloquente sobre a posição desses partidos neste debate, é absolutamente esclarecedor. Portanto, é até curioso ouvir falar de desespero por parte de quem grita e demonstra todo o ódio que põe em ter de estar aqui, no Parlamento, a prestar esclarecimentos. É que nós, a bem do rigor que esta esquerda quer impor no Parlamento, devíamos abster-nos de fazer perguntas, porque é do interesse nacional que a oposição não questione o Governo porque o Governo está a governar a bem da nação. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Deputado cometeu o erro, aos olhos da esquerda, de desrespeitar esse princípio. Mas vou dizer-lhe que fez muito bem. Fez muito bem porque permite discutir aquilo que efetivamente está em causa. O que aqui está em causa são desequilíbrios de um sistema democrático que foi construído ao longo de 40 anos, com o contributo de muitos e com o respeito de todos. Vozes do CDS-PP: — Claro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, neste momento, o que acontece é que alguns contribuem para destruir esse edifício, mas não nos rendemos todos. E haverá quem sempre levantará a voz em defesa do património comum e contra a iniciativa exclusiva de alguns. O que aqui está em causa é aquilo que foi, por exemplo, uma reforma do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, que foi feita com grande trabalho de muitos parlamentares de diversas bancadas e não foi imposta por maioria nenhuma. Há alguns anos, quando se reviu o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, reviu-se no sentido de assegurar os direitos das minorias, porque se achou que uma democracia madura como era a portuguesa não se podia bastar com os direitos das maiorias, tinha de consagrar os direitos das minorias. Aplausos do CDS-PP.E por isso surgiram as comissões de inquérito potestativas! E por isso surgiram os direitos potestativos nessas comissões de inquérito! E foi por isso que foi possível, ao longo destes anos, haver sucessivas comissões de inquérito. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Foi por isso, dizia, que foi possível, ao longo destes anos, haver sucessivas comissões de inquérito: sobre o Governo Sócrates, no caso da PT/TVI; sobre os submarinos, relativos a Paulo Portas; sobre os swaps, relativos à nossa colega Maria Luís Albuquerque. Todos responderam. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mentira! Esteve o Paulo Núncio! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Todos responderam. Com uma diferença: no nosso caso, enquanto governávamos...