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Assim, para dar alguns exemplos que, de repente, me ocorrem, gostaria de dizer que na EUROFIL, com cerca de mil trabalhadores, na TABOPAN, em Amarante, com 900 trabalhadores, e na Fiação de Tomar, com 500 trabalhadores, os trabalhadores encontram-se com salários em atraso há já vários meses e, nesta última empresa, há alguns anos. O Sr. Ministro tem ou não conhecimento dessas situações? Por que é que diz que não há salários em atraso?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - O Sr. Deputado Barbosa da Costa referiu-se ao facto de se reduzirem as pensões de reforma na função pública. Ora, creio que tal está relacionado com uma proposta que neste momento está em discussão a nível de função pública, que se integra numa grande reforma, sempre adiada, no sentido de colocar a nossa administração pública com níveis de eficiência muito mais elevados. Como sabe, não tutelo a componente de pensões na função pública - e isso pertence ao Ministério das Finanças -, a única coisa que posso dizer relativamente a esta matéria é que se trata de um assunto que faz parte de todo um conjunto muito mais vasto de uma profunda reforma que, insisto, foi sucessivamente adiada e que neste momento está em marcha a par de todo um conjunto de reformas que o Governo está a levar a cabo.
O Sr: Deputado Rui Silva falou das IPS. Ora, gostaria de dizer que as contradições são evidentes em muitas das interpelações dos Srs. Deputados. Quando ouvimos aqui defender matérias relativamente à legislação laboral, o Governo é atacado por não fomentar a livre negociação entre as partes. Neste momento já existe um diploma que permite que as instituições particulares de sociedade social, na livre expressão de direito que têm, possam negociar livremente com os representantes dos trabalhadores. Este é um problema em que, como já referi, não me meto e não faço portarias administrativas relativamente a esta matéria, pois é algo que pode ser resolvido entre as partes, sem qualquer tipo de problema.
Quanto à percentagem do PIB e aos critérios, devo dizer que, tal como já referiu o Sr. Deputado Joaquim Marques, é necessário ter-se uma interpelação correcta acerca do que é o conceito de despesas com a segurança social, pois elas são diferentes de país para país. É preciso juntar nessas despesas da segurança social, num conceito global, o que é que se gasta com a ADSE, com a Caixa-Geral de Aposentações, com o Serviço Nacional de Saúde, com os militares, com os serviços especiais dos ministérios, com os abonos de família, etc. Ora se se juntar isto tudo - e estes dados é que podem ser comparáveis com todos os outros países -, devo dizer que Portugal passou, em 1980, de 17,2% em despesas de segurança social, em percentagens do PIB, para 16,3% quando a Espanha está com 18%. Portanto, estamos num ritmo crescente se analisarmos, na globalidade, toda a componente de despesas de segurança social.
Quanto à questão que foi colocada sobre os 600 mil trabalhadores sem contrato permanente, devo dizer que isso é verdade e foi por esse motivo que fizemos outra grande reforma neste Governo, a reforma da legislação laboral, onde demos uma «machadada» importante no combate à precaridade de emprego. Como sabe, isso foi fruto de uma iniciativa de outros governos perante o bloqueamento que existia na legislação laboral.
Quando se fala no aumento de pensões e dás pensões miseráveis que neste momento existem, devo dizer que sou o primeiro a dizer que 14 500$ é pouco em termos de pensões. Porém, a verdade, e isto é que tem quer ser claramente dito nesta Câmara é que em 1975 este valor era 5500$ e quando a inflação atingiu valores de 30% e mais, o aumento de prestações sociais foi zero e os governos não fizeram absolutamente nada!Aplausos do PSD.Portanto, não considero legítimo por parte dos Srs. Deputados virem agora questionar p Governo sobre uma matéria em que se fez um esforço que mais nenhum governo fez.Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - O Sr. Deputado Rui Silva referiu uma iniciativa tomada pelo seu partido relativamente a medidas legislativas e da segurança social. O Sr. Deputado tem a ideia de quanto era o esforço financeiro só de um dos diplomas? Só para ter uma ideia, vou dizer que era de 300 milhões de contos só para um ano. Só faz propostas dessas quem, de facto, não é governo nem nunca o será!
O Sr. Deputado Herculano Pombo falou do trabalho infantil e dei a entender que... onde é que está o Sr. Deputado Herculano Pombo, que fez uma pergunta tão interessante?...Vozes do PSD: - Voou!O Orador: - Voou, mas de qualquer maneira, a resposta fica dada. Sr. Deputado, eu não disse que acabou o trabalho infantil. O que eu disse foi que o Governo, pela primeira vez atacou este fenómeno do trabalho infantil. Aliás, tenho aqui os números: a Inspecção-Geral de Trabalho, pela primeira vezes neste programa, visitou 111 450 empresas num universo de 2 176 575 trabalhadores e apanhou em flagrante delito 339 casos de trabalhadores com menos de 14 anos.
Não disse que acabou o trabalho infantil. O que disse foi que, pela primeira vez, este Governo «atacou» este problema a sério, e isso é indesmentívelVozes do PSD: - Muito bem!
4300 I SÉRIE - NÚMERO 87O Orador: - O Sr. Deputado Rui Vieira disse que não falei sobre as dívidas à segurança social e que não é certo. Aliás, aproveito, para também responder ao Sr. Deputado Fernando Marques, dizendo que o problema das dívidas à segurança- social é um problema das dívidas à segurança social; é um problema sucessivamente adiado, mas à verdade é que o Governo acabou por fazer uma recuperação que se cifra no seguinte: só num ano e de numerário, 9 milhões de contos; retenções, 2 380 000 de contos; prestacionais, 2 080 000 de contos; só em numerário recuperou 13 700 000 de contos num ano. Mas isto em numerário porque em valores regularizados somados por numerário dá 52 000 000 de contos de recuperação de dívida à segurança social.
Sr. Deputado Rui Vieira, no que se refere às pensões devo dizer que não é ao secretário de Estado da Segurança Social nem ao ministro da Emprego e da Segurança Social que isso diz respeito, mas sim ao Conselho de Ministros e, fundamentalmente, ao Primeiro-Ministro e ao ministro das Finanças. Mas o Sr. Deputado sabe que para aumentar as pensões e fazermos este esforço é preciso lutar, e atacar noutros domínios! Matéria social é lutar contra a inflação, contra a estagnação económica, contra o retrocesso, contra o desemprego. Se aí formos bem sucedidos, então podemos aumentar as dotações sociais de uma forma mais nítida: E o resultado destas medidas é de políticas feitas a montante noutros sectores que permitem ter essa acumulação em termos sociais a que o Sr. Deputado se referiu e que se enganou porque não se trata de 40 milhões de contos, mas sim 21 milhões de contos... Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: quando diz que há um saldo de 40 milhões de contos, creio que se V. Ex.a fosse ministro do Emprego e da Segurança Social o que fazia dessa quantia era, espatifá-la já hoje. Porém, não é essa a nossa postura. Na verdade, temos uma visão de médio e de longo prazo, esternos uma gestão responsável nesta matéria. O Sr. Rui Vieira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?Orador: - Não, Sr. Deputado, não permito que me interrompa porque as questões que colocou revelam que, de facto, V. Ex.a domina pouco estas questões e, ainda mais do que isso, que não tem uma perspectiva de médio prazo, relativamente a este sistema!O Sr. Rui Vieira (PS): - Se o Sr. Ministro comparar épocas completamente diferentes.O Orador: - Fomos nós que as alterámos e que as pusemos melhor, Sr. Deputado. Está a nosso crédito!
Sr. Deputado Joaquim Marques, relativamente ao montante de dívida pago, já respondi, mas é verdade que, de facto, se trata de empresas públicas que  se encontram numa situação de alguma infracção. Porém, digo mais: as Unidades Colectivas de Produção são, de facto, as grandes devedoras ao sistema de segurança social. Não cumprem as suas obrigações mais elementares e há várias situações relativamente a esta matéria.
Sr.a Deputada Apolónia Teixeira, as questões que levantou, aliás, como outras, têm sido objecto de análise no Conselho Permanente de Concertação Social. Ainda há muito pouco temo tivemos uma reunião que foi muito produtiva e onde estas e outras questões foram discutidas. Entendo, pois, que se trata de uma matéria que, por excelência, é de concertação social e, muito brevemente, iremos ter uma nova reunião. Tanto os parceiros sociais, entidades patronais, como representantes sindicais, ficaram de apresentar questões e pontos de vista sobre estas e outras matérias. Mais uma vez reafirmo aqui o empenho do Governo nesta matéria que, em primeira mão, terá que ser debatida em sede de concertação social. Quanto à preocupação que a Sr. Deputada manifestou ,no que se refere à passagem de instituições para instituições privadas, devo dizer que a minha política é essa e tenho provas provadas do êxito de algumas instituições que estavam no Estacione quando passaram para instituições particulares, começaram a funcionar melhor, de uma forma muito mais eficaz e muito mais barata. E dou alguns exemplos: o Centro de Paralisia Cerebral de São Mamede de Infesta, que trata deficientes, em Matosinhos também se criou - e o partido da Sr.a Deputada foi o grande apoiante de uma situação de desinformação sobre esta matéria. Vá lá hoje perguntar e veja se os pais não estão muito mais satisfeitos com a entrega desta instituição à Santa Casa da Misericórdia de Matosinhos, que a está a dirigir muito melhor do que o Estado o fazia! Portanto, o Governo vai continuar com esse tipo, de política, Sr.a Deputada...
Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, não disse que não havia trabalho infantil. O que eu disse foi que, pela primeira vez, foi este Governo que atacou este tipo de fenómeno. Já referi uma série de números relativamente a esta matéria que, em meu entender, constitui uma chaga social. Ainda a propósito desta matéria, nunca disse - e por isso refuto, a acusação que o trabalho infantil acabou.
Sr.a Deputada, quanto ao agravamento da repartição de rendimentos, posso dizer-lhe que é um assunto que está também a ser seriamente debatido em sede de concertação social. Já foi debatido numa reunião plenária realizada no meu ministério, e estão aqui deputados que, na sua qualidade de dirigentes sindicais, participaram nessa reunião. Vamos continuar a discutir este assunto, mas se compararmos o período em que vivemos agora com outros anteriores verificamos também que a situação actual é muito mais favorável.
Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, V. Ex.a falou dós salários em atraso. Na realidade, ainda há salários em atraso em Portugal, mas podemos afirmar que, desde 1985 até hoje foram reduzidos em mais de 80%.Aplausos do PSD. O Sr. Barbosa da Costa: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração da bancada. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social que não lhe fica bem fazer observações do tipo das que fez há pouco quando, ao referir-se às questões colocadas pelo meu colega de bancada,
26 DE MAIO DE 1989 4301o Sr. Deputado Rui Silva, disse que só quem não é ou quem nunca será Governo é que pode colocar aquele tipo de questões.
Não lhe fica bem, Sr. Ministro! Não creio que V. Ex.a tenha artes de futorólogo, ou conhecimentos de bruxaria para poder adivinhar o que. pode acontecer no futuro.Protestos do PSD.Sr. Ministro, gostaria ainda de lembrar que fiz uma pergunta concreta e V. Ex.a não respondeu, dizendo que a matéria em causa era da responsabilidade do Ministério das Finanças. Creio que o Sr. Ministro tem assento no Conselho de Ministros, assim como o Sr. Ministro das Finanças, e presumo também que uma reforma, com um tão vasto âmbito, como a que o Sr. Ministro anunciou, será estudada por todos os ministros. Daí que repita a pergunta: é ou não verdade o que se anuncia, ou seja, que os funcionários públicos, quando estiverem reformados, terão só 80% do rendimento que têm no activo?O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, em relação às intervenções do PRD, quer à do Sr. Deputado Rui .Silva, quer à de V. Ex.a, gostaria de dizer que o meu raciocínio foi baseado em cálculos muito breves que fiz, tendo em atenção uma proposta apresentada por um partido que se preocupa tanto com as contas e os aumentos de défices orçamentais, mas que, neste domínio, apresenta uma proposta, onde num ano só, e fazendo as contas por alto - pois considero que é mais -, agravava o défice da segurança social em 300 milhões de contos, o que, de facto, bastava para romper com todo o sistema de uma vez só.
Deste modo, já disse e mantenho: só faz esta proposta - de duas uma - quem é ignorante, ou quem sabe que ela, embora seja uma proposta simpática aos olhos da opinião pública, não tem qualquer viabilidade prática de poder vir a ser adoptada por qualquer Governo que se queira responsável.
Sr. Deputado, quanto à questão que V. Ex.a me colocou, quero dizer-lhe que a decisão ainda não foi tomada em Conselho de Ministros. Estamos numa fase de diálogo que está a ser coordenada pela Sr.a Secretária de Estado da Reforma Administrativa, pelo que, neste momento, hão posso garantir se será ou não essa a solução final do Governo.
Corri efeito, estamos numa fase de contacto com os parceiros sociais e com todas as entidades envolvidas. Certamente, chegará ó momento em que o Conselho de Ministros se pronunciará definitivamente, mas isso ainda não aconteceu, pelo que não estou em condições de responder sim ou não, isto é, se essa posição irá ou não ser adoptada. Quando o diálogo que está em curso no âmbito do esquema de concertação sócia] ficar concluído, o Executivo fará uma análise relativamente aos diversos pontos de vista sobre os quais os parceiros sociais e as entidades ouvidas se tiverem pronunciado e, nessa altura, o Governo tomará a decisão.
Assim, seria ilegítimo .da minha parte estar agora aqui a fazer uma afirmação positiva ou negativa sobre uma matéria em que não há uma decisão definitiva por parte do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar penso que é devida ao Sr. Ministro e à Câmara uma explicação pela minha ausência; Na verdade, não foi elegante da minha parte fazer uma pergunta e depois estar ausente desta Câmara no momento da resposta, pelo que apresento as minhas desculpas. Com efeito, calculei mal o tempo, mas garanto a V. Ex.a, Sr. Ministro, que assisti à resposta através do circuito interno de televisão e quando mencionou os 334 casos apanhados em flagrante delito fiquei sem perceber se tinham sido apanhados num só dia ou ao longo destes dois anos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Isabel Espada, José Castel Branco, Vidigal Amaro, Rui Cunha, Jorge Catarino, Carlos Lilaia, Ferraz de Abreu e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr.a Ministra, gostaria de tecer algumas considerações sobre o discurso de V. Ex.a Em primeiro lugar, à Sr.a Ministra afirmou que nada de novo foi aqui dito e que apenas se fez um discurso já antigo. A Sr.a Ministra sabe o que isso quer dizer? Isso quer dizer que as críticas que hoje aqui se fazem são as mesmas que se faziam no ano passado, o que quer dizer que os problemas que já nessa altura existiam são os mesmos porque ainda não estão resolvidos este ano. Em relação à situação que se vive nos hospitais, a Sr.a Ministra não disse nada, nem sequer se é melhor ou pior desde a tomada de posse do Governo. O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, por exemplo, falou da produtividade dentro dos hospitais. Gostaria que a Sr.a Ministra fizesse uma analise qualitativa do aumento de produtividade.
Quanto às ARS, a que eu fiz referência, a Sr.a Ministra também não disse nada, pelo que deduzo que considera que está tudo bem.
Quanto à gestão hospitalar, aos tarefeiros da função pública e, enfim, quanto a todas as críticas que fiz e a todas as questões que coloquei na minha intervenção, a Sr.a Ministra não disse rigorosamente nada.Uma voz do PSD: - Essa já é antiga!A Oradora: - As críticas são, efectivamente, as mesmas que têm vindo a ser feitas ao longo da gestão deste Governo, o que quer dizer que ele não resolve os problemas da saúde em Portugal. Só pode querer dizer isto, Sr.a MinistraO. Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.
4302 I SERIE - NÚMERO 87O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, ouvi com toda a atenção a sua intervenção e a longa listagem de índices e percentagens que nos apresentou no sentido de demonstrar que as condições de saúde em Portugal - as que, efectivamente, considera boas - têm vindo engordar.
É, justamente, acerca de uma matéria também engorda que gostaria de questionar a Sr.a Ministra.
É sabido que o défice de Serviço Nacional de Saúde tem tido um crescimento que ronda os 5 mil milhares de contos/ano. Para o ano corrente, sem embargo da pouca informação disponível, já que a Sr.a Ministra tem tido o cuidado de não fornecer os elementos contabilísticos do Serviço Nacional de Saúde e, apesar de tudo, pelo andar da carruagem e também sem embargo das excelências, da nova Sr.a Ministra e a maioria estão sempre a apregoar, é mais que certo que o défice do Serviço Nacional de Saúde vá rondar os 34 milhões de contos. Sendo assim, para corrigir esta situação, que é causa e efeito da situação preocupante vigente nos hospitais e em outras áreas do Ministério da Saúde, gostaria de saber se a Sr.a Ministra pensa travar o crescimento económico do sector hospital , ou se pelo contrário, pensa aumentar as receitas próprias com aumento de custos para os utentes. Se não está a pensar em qualquer uma destas soluções, que outras medidas vai adoptar e quando? O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro. O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr.a Ministra da Saúde, infelizmente estas interpelações continuam a decorrer num espírito que, realmente, ninguém percebe.
Com efeito, o partido interpelante faz perguntas e a Sr.a Ministra fala em abstracto de coisas que nem sequer muitas vezes foram questionadas. Espero que V. Ex.a, pelo menos, possa responder directamente a algumas das questões que colocar.
A Sr.a Ministra acaba de dizer que está no caminho certo, mas ainda agora um Sr. Deputado do PSD disse que não estavam no caminho certo e até disse que os serviços de seu ministério funcionavam mal, que nem podiam fazer o pagamento às farmácias e que, por isso, teve de entregar algumas áreas da saúde ao sector privado. Faço apenas este parêntesis para salientar que até os Srs. Deputados da maioria dizem que nem tudo vai bem no seu reino. Mas se a Sr.a Ministra acha que tudo vai bem no seu reino, então por que é que ocorreu a substituição dos seus secretários de Estado?O Sr. Ilda Figueiredo (PÇP): - Boa pergunta! O Orador: - Sr.a Ministra, há cerca de um ano atrás, também tivemos a oportunidade de interpelar o Governo e nessa altura, colocámos a questão das listas de espera que, de acordo com o que conseguimos apurar em todo o País se verificavam, quer a nível dos serviços hospitalares quer a nível dos cuidados de saúde. Assim, com base nessas listas que então apresentámos gostaria que hoje a Sr.a Ministra pudesse dizer que elas estão mais pequenas, que há mais, consultas, que há mais clínicos gerais colocados que a população é mais bem servida e que tudo isto acontece de há um ano para cá.
Em relação ao problema da gestão, nessa altura, a Sr.a Ministra também disse que estava tudo mal, porque a lei de gestão hospitalar e tinha nomeado administradores da sua confiança para os hospitais. Sr.a Ministra além de a lei não ter sido cumprida, como já é normal deparamos agora com um recurso contencioso, interposto pelo Ministério Público para a Procuradoria-Geral da República, da deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, que contestou a nomeação do Sr. Carneiro Moura, para director de serviços. Sr.a Ministra, trata-se de um administrador nomeado por V. Ex.a! A Sr.a Ministra hão vai fazer nada? Não tem conhecimento das ilegalidades que têm sido cometidas no Hospital de Santa Maria?
Uma outra questão ainda: a Sr.a Ministra falou em financiamento e disse, que saúde não tem preço. Gostaria de lhe perguntar por que é que a Sr.a Ministra não faz cumprir, a lei que está em vigor. Tenho aqui uma carta dos Hospitais Civis de Lisboa, igual às que, diariamente, são enviadas aos utentes. Diz assim: «Cobrança de serviços prestados: Solicita-se que a importância correspondente às facturas juntas seja satisfeita na Tesouraria, dos Hospitais Civis de Lisboa, no prazo de trinta dias.» Nesta carta chama-se ainda a atenção para o facto de que se a importância não for paga ficará sujeita a juros de mora. Mais à frente, diz ainda: «A não indicações destes elementos dará origem a que sejam transitados para o contencioso, para os efeitos de cobrança coerciva da dívida, o que se pretende evitar.»
A Sr.a Ministra sabe a que é que isto se refere? Refere-se a uma diária de internamento nos Hospitais Civis de Lisboa. Por que é que a Sr.a Ministra não interfere? É legal enviar-se para os utentes as facturas das diárias de internamento? Sr.a Ministra, esta actuação é uma constante de todos os dias.
Sr.a Ministra, a terminar, gostaria ainda de lhe colocar só mais uma questão, porque já não disponho de muito tempo.
A Sr.a Ministra, à semelhança do Sr. Secretário de Estado, que já referiu vários números e estatísticas - diria até que a estatística está para este Governo como os candeeiros para os ébrios, ampara-os mas não os ilumina, uma vez que as estatísticas servem para resolver o que está mal, e não para manipular e enganar as pessoas - trouxe para aqui uma série de dados, nomeadamente dados sobre o problema da saúde materno-infantil. Mas vamos ao que há de concreto: na verdade, Sr.a Ministra, não vivemos nos anos 70 e V. Ex.a também sabe que, a grande descida dos casos de mortalidade infantil se deve a causas perfeitamente externas à saúde. Isto é, deve-se, por exemplo, ao saneamento básico, à habitação, à melhor alimentação. A Sr.a Ministra sabe isto!
Quanto à saúde materno-infantil, o que é que a Sr.a Ministra diz sobre o surto de sarampo que este ano grassou em Lisboa e que causou a morte de algumas crianças? Onde é que há sarampo na Europa? Em que país da Europa há sarampo que cause a mortalidade infantil? Faço esta pergunta directamente, responda-me se é em Espanha, em França, ou qualquer outro país.
Não venha falar da Turquia, Sr.a Ministra!!! A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!
26 DE MAIO DE 1989  4303O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, em primeiro lugar gostaria de pedir desculpa por ter formulado as minhas perguntas em estilo telegráfico, mas o tempo de que a minha bancada dispõe é escasso.
Sr.a Ministra, notícias vindas a público e até agora não desmentidas, referem que as dividas dos hospitais ascendem a vários milhões de contos. Neste sentido, solicito que sejamos esclarecidos acerca do montante global das dívidas dos hospitais e de quais as medidas que vão ser tomadas no sentido de evitar o seu estrangulamento financeiro.
Tem a Sr.a Ministra conhecimento do montante já atingido pelo peditório público que segundo notícias publicadas em alguns jornais, teria sido desencadeado em Castelo Branco pelo oficial de infantaria que foi nomeado director do hospital distrital? É ou não verdade que alguns fornecedores perante o volume de dívidas atingido, cancelaram os fornecimentos de vários produtos a hospitais? Que medidas estão a ser tomadas no sentido de serem evitadas rupturas na assistência médico-medicamentosa e hoteleira aos doentes internados?
Por último, Sr.a Ministra, gostaria de saber se a grave situação a que se chegou, para além do orçamento imposto aos hospitais, terá também contribuído para a incapacidade manifesta de alguns dos gestores nomeados.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr.a Ministra, utilizando também um estilo telegráfico, gostaria de formular quatro perguntas referentes à situação do Hospital do Algarve, a que já me referi após uma visita da Comissão de Saúde a esse mesmo hospital.
Em primeiro lugar, queria perguntar à Sr.a Ministra que medidas é que vão ser implementadas no sentido de resolver ò problema da assistência aos traumatizados de crâneo nesse hospital, que no período alto de época balnear chega a ter uma afluência de cerca de um milhão de pessoas?
Com efeito, Joaquim Agostinho morreu há cerca de três anos e, recentemente, aquando da visita da comissão soubemos que nesse hospital não havia nem um serviço de neuro-cirúrgia, o que é discutível, nem qualquer plano quer previsse a evacuação desses doentes por meio aéreos permanentes.
Em segundo lugar, gostaria de saber o que é que se passa com o défice de 280 mil contos desse hospital que nos foi relatado pelo Conselho de Administração, que V. Ex.a nomeou, e que inviabiliza a gestão dos assuntos correntes.
Em terceiro lugar, solicito uma informação acerca da situação do quadro de pessoal do Hospital de Faro que aguarda despacho do Ministério da Saúde há cerca de ano e meio, com todas as consequências para o funcionamento do hospital, onde nos foi referido pelo presidente do, Conselho de Gestão ou de Administração que há profissionais médicos e de enfermagem a fazerem 72 horas de serviço seguido.
Em quarto lugar, pergunto à Sr.a Ministra como é que foi possível que durante um ano elementos do Conselho da Administração do Hospital de Faro tivessem permanecido em funções, tendo sido apenas nomeados por telex? Obviamente, essa nomeação por telex não era reconhecida por largos sectores do hospital, o que ocasionou gravíssimos problemas que nos foram transmitidos pelo conselho de directores de serviço que se deslocou à Comissão de Saúde.
Por último, como é que explica que o Tribunal de Contas tenha negado o visto a vários administradores nomeados a coberto da nova lei de gestão hospitalar, não observando os próprios preceitos da lei que V. Ex.a elaborou? E, ainda, o que é que pode dizer do chamado plano de reestruturação hospitalar da região de Coimbra, cuja primeira medida conhecida foi o início de funcionamento do serviço de urgência do Hospital de Covões, em regime de part-time?
Ao Sr. Deputado Joaquim Marques, que, neste, momento, não está presente - (ah! está lá em cima!) - e que há pouco referiu que havia algumas lâmpadas fundidas, não resisto a perguntar: como é que o vosso, partido, tão prestigiado e em tão alta vaga eleitoral, vai resolver, por exemplo, o problema do seu candidato autárquico à Câmara de Lisboa e à Câmara de Maia, do meu concelho? Não será através de um petromax do CDS?O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Isso era o que vocês queriam, era um petromax do CDS!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr.a Ministra da Saúde, a figura da interpelação ao Governo é uma figura que, na actividade parlamentar, corresponde praticamente a um exame, pois o Governo é inquirido sobre a sua política, neste caso sobre a política social com predominância nos aspectos da segurança social e da saúde.
A Sr.a Ministra da Saúde desvalorizou de uma forma sistemática esta interpelação, aliás de uma forma bem combinada com a bancada do PSD, e eu explico porquê. V. Ex.a desvalorizou esta interpelação provavelmente pensando, como já aqui foi afirmado, que se trataria de uma deputada jovem, mas com provas já bastante significativas na actividade parlamentar e, por isso, a Sr.a Ministra facilitou as coisas e não se preparou. A prova disso é que a Sr.a Ministra fez aqui o papel de certos estudantes, ou seja, a Sr.a Ministra não tendo tempo ou não querendo preparar a matéria abordou apenas três temas.Vozes do PSD: - Não teve mais tempo!O Orador: - Passou a sua intervenção, três minutos e trinta segundos, a fazer considerações de carácter filosófico sobre a CEE e sobre a Alemanha.
Quando entrou na matéria de facto tratou apenas de três temas: a questão da maternidade, da luta contra
4304 I SÉRIE - NÚMERO 87o cancro e a dos medicamentos. Teve azar a Sr.a Ministra porque a  interpelação que aqui foi feita abordava exclusivamente um desses temas, o que significa que V. Ex.a não respondeu à matéria, pelo que eu dar-lhe-ia, em termos de exame, um «medíocre» ou, como agora se diz, um «não-satisfaz».
Sr.a Ministra da Saúde, a sugestão que gostaríamos de fazer-lhe é a de que aproveite hora do almoço e se prepare para vir participar connosco num dos momentos mais nobres da actividade parlamentar respondendo às questões que o meu partido lhe colocou. Gostaria também de, aproveitando esta altura, tecer algumas considerações sobre a indignidade de algumas observações que foram feitas pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes tratou de uma forma pouco digna a minha colega de bancada Isabel Espada... O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Mas porquê?O Orador: - ... que não é uma deputada de segunda, pois no Parlamento não há deputados de primeira ou de Segunda. A Sr. Deputada Isabel Espada está em regime de substituição - como eu, e assumo-o - e V. Ex.a a mim não tem a coragem de fazer o tipo de observações que aqui fez, porque antecipadamente lhe digo que não é preciso ser médico para ser bom deputado. Para ser bom deputado basta apenas defender os interesses daqueles que nos elegeram. Essa é, de facto, a condição fundamental.
Eu digo que V. Ex.a tem tido bastante sorte, pois só intervém no Parlamento em questões de saúde. E digo que tem sido sorte porque a política de saúde tem estado sempre em causa e, por isso, V. Ex.a tem estado aqui de serviço. Responderei também a todos aqueles que aqui fizeram considerações sobre o meu partido, principalmente as que vieram da bancada do PSD dizendo: «Preocupem-se com o vosso partido, preparam-se, porque têm de alugar muitas camionetas se quiserem encher o Estádio da Luz ou outra coisa qualquer, porque VV. Ex.as ficaram-se por metade do Campo Pequeno... O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Menezes, (PSD): - O Sr. Deputado Carlos Lilaia na pergunta que fez à Sr.a Ministra da Saúde achou por bem atacar a minha pessoa fazendo referência a factos que, ocorreram, nesta Assembleia, no momento em que o Sr. Deputado Carlos Lilaia nem estava presente. O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Não é verdade!O Orador:. - Não sei, não sei, dou-lhe o benefício da dúvida, mas se estava presente estava distraído, porque não ouviu nada do que se passou, o que é mais grave!
Eu não fui minimamente agressivo para com a Sr.a Deputada Isabel Espada para além daquilo que é o normal em linguagem parlamentar num debate vivo. Fiz referência ao facto de a Sr.a Deputada estar em regime de substituição, relacionando esse facto com o de ser até natural que estivesse menos informada, sobre algumas das matérias que aqui são focadas, amiudadas vezes, particularmente as da área da saúde.
Quanto ao facto de o Sr. Deputado dizer que eu só falo sobre assuntos relacionados com a saúde, isso significa, também, que o Sr. Deputado está cá em regime de substituição e quando está presente, está distraído. Sr. Deputado, tenho muito prazer em facultar-lhe as intervenções modestas que fiz nesta Câmara sobre outras matérias. Certamente que o Sr. Deputado utilizará um critério diferente daquele que utilizou agora para julgar as intervenções que os deputados aqui fazem e dirá que eu não percebo nada das outras matérias.
Nestas circunstâncias, dir-lhe-ei que contrariamente a V. Ex.a, sinto-me aqui a defender, mas a defender de facto, os interesses da maioria dos portugueses. Vozes do PSD: - Muito bem! O Sr. Presidente: - Para, dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, como ficou bem evidente o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes desculpou-se mal de uma indignidade que fez à nossa colega deputada Isabel Espada...Protestos do PSD...., por isso não tenho de pedir-lhe qualquer tipo de desculpa, e reafirmo aquilo que disse no início da minha intervenção.Vozes do PRD: - Muito bem!O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, parece evidente, é para nova defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é possível utilizar de novo essa figura, regimental.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Então para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Também não é possível, Sr. Deputado. Não tem qualquer figura ao abrigo da qual...O Sr. Luís Filipe Menezes PSD): - Então, peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente! O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, depois da intervenção do Sr. Deputado Carlos Lilaia, quero informar a Câmara de que daqui até ao fim da legislatura não considere que o Sr. Deputado Carlos Lilaia mereça que eu dialogue com ele, pelo que nunca mais lhe falarei dentro do Plenário.
16 DE MAIO DE 1989  4305Vozes do PS: - Que coisa ridícula!O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, estamos em actividade parlamentar e estas questões devem ser tratados a nível político e não em termos pessoais...Uma voz do PSD: - Mas foi assim que você a tratou!...O Orador: - ..., por isso reafirmo aqui toda a minha disponibilidade - como, aliás, sempre tenho feito - para dialogar com o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, com a bancada do PSD e com todos os deputados aqui presentes, pois é para isso que nós estamos aqui.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A intervenção da Sr.a Ministra da Saúde foi, na realidade, um discurso de «Alice no país das maravilhas», como já foi dito.
Na realidade, sobre o «estado de guerra», mais ou menos permanente, existente no seu ministério e com o pessoal de saúde, sobre cenas pouco edificantes do seu ministério, sobre a degradação dos hospitais e das urgências, sobre o descontentamento dos utentes, nada foi dito...
V. Ex.a falou, na realidade, em duas ou três prioridades, fez algumas considerações sobre o lançamento do plano estatístico - que mais parecia um técnico do Instituto Nacional de Estatísticas que a ministra da Saúde - e a este propósito referiu, com grandes pormenores e chamando a si todos os méritos, a queda da mortalidade infantil.
Sr.a Ministra, era razoável que mencionasse que essa queda se deve à acção desenvolvida pelo Serviço Nacional de Saúde, sobretudo depois de que este serviço foi montado, que a grande queda na mortalidade infantil se observou - e na realidade os números são brutais e a descida é enorme - entre 1970 e 1985 e que, depois, tem vindo a descer mercê das medidas tomadas anteriormente. Creio que é assim, até porque a estatística que foi citada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes confirma isto.
A Sr.a  Ministra referiu-se também aos medicamentos. Ora, já aqui foi citado o problema dos genéricos, que levantou alguma polémica na sua bancada sobre a existência ou não de um projecto de lei sobre esta matéria, mas V. Ex.a encarregou-se de encontrar justificação para a medida que vinha lá proposta dizendo que na Alemanha também se ia autorizar os farmacêuticos a alterar as prescrições dos médicos, confirmando, portanto, que havia esse projecto. Aliás, devo dizer que tenho-o em meu poder, pois houve uma fuga dentro do seu ministério e ele foi divulgado, de resto V. Ex.a já confirmou a sua existência em conversas havidas na comissão de saúde onde também declarou que não era sua intenção dar cumprimento às medidas anunciadas nesse projecto.
Em todo o caso, devo dizer que no estrangeiro há genéricos e os médicos até receitam o genérico, ou seja, não empregam o nome comercial mas, sim, o nome genérico do medicamento, porque têm a certeza de que os genéricos são fornecidos por laboratórios de alta credibilidade e que o Estado possuiu meios para controlar esses, medicamentos.
Nestas circunstância, a pergunta que quero fazer-lhe é a seguinte: já há em Portugal um laboratório que mereça credibilidade para fazer o controlo da qualidade dos medicamentos genéricos? Gostaria ainda de colocar-lhe outra pergunta sobre medicamentos, a propósito de uma afirmação que V. Ex.a aqui fez, dizendo que em Portugal o Estado comparticipava com 67% do custo dos medicamentos, ao passo .que na Europa a média é de 62%. Pergunto, pois, a V. Ex.a se tenciona diminuir essa comparticipação e se, porventura, esquece que os salários dos trabalhadores na Europa são cinco vezes maiores do que em Portugal? Será que os portugueses merecem uma queda nessa comparticipação ou, pelo contrário, merecem que ela seja melhorada?
Finalmente, V. Ex.a também falou no problema do cancro e eu gostava de saber qual é a posição do Ministério da Saúde sobre os trabalhos de investigação que se vão realizando no Instituto Português de Oncologia, em Lisboa. Será que eles vão ser mantidos, será que há verbas para o seu financiamento?
Entre as prioridades que V. Ex.a citou não falou dos cuidados primários, com excepção, digamos, da assistência materno-infantil. Ora, todos sabemos que reside na actividade dos cuidados primários a solução de muitos dos problemas que afligem hoje a saúde no nosso país, nomeadamente a nível dos hospitais.     É pois, indispensável dar uma grande prioridade ao desenvolvimento dos cuidados primários e, sobretudo, definir claramente a política de saúde a praticar nos centros de saúde. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado o adiantado da hora, penso que as respostas da Sr.a Ministra poderão ter lugar da parte da tarde.
Gostaria, ainda, de informar a Câmara, antes de procedermos ao intervalo para almoço, de que segunda-feira temos sessão às IS horas e que na terça-feira às IS horas terão lugar as votações sobre a Revisão Constitucional.
Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.O Sr. Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, desculpe, mas não sou muito versada em figuras regimentais e, portanto, não sei qual é a que posso utilizar, mas considero que perante a insinuação que foi feita, de que eu deveria preparar-me durante a hora do almoço para o debate, tenho o direito de que a Câmara me deixe responder de imediato. Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, por parte da Mesa não temos qualquer objecção a fazer, de qualquer modo temos um horário a cumprir, segundo o qual deveríamos encerrar os nossos trabalhos às
4306 I SÉRIE - NÚMERO 8713 horas. No entanto, se houver consenso da Câmara, a Mesa nada tem a obstar.Pausa.Creio que não há consenso em prosseguirmos os trabalhos, pelo que encerramos...
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD dá consenso a que a Sr.a Ministra da Saúde responda de imediato, mas, caso não haja consenso, gostaria que o Sr. Presidente anunciasse quais os partidos que não o dão.Vozes do PSD: - Muito Bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vários Srs. Deputados, e aqui não interessa estar a nomear os partidos, até porque se trata de uma questão de vontade individual, assinalaram que as resposta deveriam ficar para a parte da tarde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o meu partido foi um dos que fez sinal para, que a resposta da Sr.a Ministra se efectuasse depois de almoço, e até para defesa da Sr. a Ministra, porque pretendemos que a Sr.a Ministra esteja calma, serena, não se precipite nas respostas e tenha todo o tempo que queira para responder. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo assim a minha interpelação à Mesa justamente para demonstrar que, do ponto de vista do PSD e da bancada do Governo, não há nenhum nervosismo nesta situação, está tudo perfeitamente calmo para responder a todos VV. Ex.as quando o quiserem...
A única coisa que gostaria de lembrar aos, Srs. Deputados é que esta questão resolve-se da seguinte maneira, e perdoe-me Sr. Presidente que lhe recorde isto: sadios grupos parlamentares, e não deputados individualmente, que têm de dar ou não consenso à continuação desta reunião.
O Grupo Parlamentar do PSD deu o consenso à continuação desta reunião, e várias vezes isto tem acontecido - o que se tem compreendido - até por parte do PS e de outros partidos aqui representados. A resposta a pedidos de esclarecimento é importante e, portanto, não se deve, nem se pode diferir no tempo a resposta a esses pedidos de esclarecimento, e já várias vezes temos prolongado sessões  neste entendimento. Aliás, o PS tem reclamado quando não sé chega a esse consenso, e recordo, por exemplo, que ainda muito recentemente o PCP não permitiu que isto acontecesse. Ora bem, é neste sentido que o PSD fundamenta a sua posição nesta matéria.
Gostaria de ver os outros partidos, e não propriamente os Depatados individualmente, tomarem posição quanto a este problema.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida. O Sr. Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, só para informar a Mesa de que o PS não dá consenso, porque considera que, mais uma vez, o Governo vem a esta Assembleia como quem vem para um castigo, ou seja, quer despachar rapidamente todas as questões que aqui se discutem. Como pensamos que a interpelação só termina passado o tempo que está estipulado, devo dizer que, pela nossa parte, teremos muito gosto em, da parte da tarde, ouvir as respostas que a Sr.a Ministra da Saúde entender dar às questões que lhe foram colocadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar por terminados os nossos, trabalhos desta manhã gostaria de informar a Câmara de que .estiveram presentes  sessão, acompanhados de alguns dos, seus professores, alunos da Escola Secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, para os quais peço a vossa habitual, saudação.Aplausos gerais.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas.Eram 13 e 15 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde. A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Espada: Disse ou insinuou V. Ex.a várias coisas sobre vários assuntos. Entre eles insinuou que haveria alguma coisa de menos claro em relação a um acordo de pagamento entre o Serviço Nacional de Saúde e a Associação Nacional das Farmácias.
Sr.a Deputada, vou dar-lhe uma informação que se porventura desconhece, talvez lhe possa ser útil. Acontece que o Serviço Nacional de Saúde não iniciou nenhuma prática nova quando fez um acordo daquele tipo com â Associação Nacional das Farmácias. Com efeito, fez exactamente a mesma coisa que, em 1975, a Associação Nacional das Farmácias fez com a ADSE.
Na verdade, no dia 14 de Março de 1975 foi assinado um acordo entre a Associação Nacional das Farmácias e a ADSE para pagamento das dívidas, acordo esse em termos paralelos ao que referiu.
Lembre-se, se por acaso estiver disso esquecida, que era nesse momento ministro das Finanças - portanto, responsável pela ADSE - um militante do seu partido: o Dr. Silva Lopes.
A Sr.a Deputada disse que os problemas que foram levantados o ano passado eram os mesmos levantados este ano e que isso significa que as coisas não se resolvem.
26 DE MAIO DE 1989  4307Muitos dos problemas hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde vão continuar a ser levantados por muito tempo. É que em países com muitos mais meios e com um nível de organização muitíssimo superior ao nosso, continua a haver lista de espera, continua a haver problemas de produtividade, continua a haver problemas de desperdícios... Muitas dessas coisas continuarão a existir! O problema é saber se se fez ou não tudo o que era possível; se as coisas melhoraram ou não!
Agora, a Sr.a Deputada não vai tirar nenhuma conclusão, nem neste domínio da política social, nem outros, pelo facto de ainda haver em Portugal, como é óbvio, muitíssimos problemas para resolver, os quais o Governo tem, aliás, sido o primeiro a fazê-lo ou a dizer que existem.
A Sr.a Deputada falou do aumento de produtividade, dizendo que desejaria uma análise qualitativa do aumento de produtividade.
Não compreendo muito bem que ideias possa ter sobre as razões pelas quais a produtividade aumentou como, de facto, aumentou.
É evidente que isso pode acontecer porque há mais pessoal, mais meios, porque os meios são mais utilizados, porque as pessoas trabalham mais... Oh Sr.a Deputada, esteja sossegada que não estamos a forçar ninguém a trabalhar em regime de escravatura para que os portugueses sejam melhor atendidos nos serviços de saúde! Porém, quanto a fornecer-lhe agora mais dados do que os que lhe foram fornecidos sobre este assunto, não o vou fazer.
É que não vou correr o risco de me sujeitar de novo a que a Sr.a Deputada diga que são mentirosos os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde.
O Sr. Deputado João Castel Branco fez referência ao défice do Serviço Nacional de Saúde e a problemas dessa ordem.
É evidente que essa é uma questão extremamente importante. Porém, e já agora, faço-lhe uma outra pergunta: se está tão preocupado com o défice do Serviço Nacional de Saúde, não está também preocupado: com o que significaria, em termos de défice do Orçamento do Estado - o défice do Serviço Nacional de Saúde não é senão uma parte da expressão desse défice-, podermos pagar tudo aquilo que gostaríamos de pagar na saúde, na segurança social e nos outros sectores?