7 DE JULHO DE 2016 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 422/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE APRESENTE UMA SOLUÇÃO DE LONGO PRAZO PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E UM PLANO DE PRIORIDADES DE OBRAS NOS PORTOS DE PESCA DE TODO O PAÍS Exposição de motivos O porto da Póvoa de Varzim, sendo um importante porto de abrigo para uma grande e importante comunidade piscatória do norte do país, tem um conhecido problema de assoreamento que frequentemente prejudica a navegabilidade. Ainda recentemente, mais concretamente no início deste ano, a capitania portuária viu-se obrigada a emitir um aviso no qual se lia: “Face ao assoreamento verificado na Barra e Porto da Póvoa de Varzim e até que sejam repostas as condições normais de navegabilidade no Porto, por razões de segurança, a navegação está CONDICIONADA a condições ambientais e de maré. Assim, as EMBARCAÇÕES DE CALADO SUPERIOR A 2 METROS DEVEM PRATICAR A BARRA APENAS 2 HORAS ANTES ATÉ 2 HORAS APÓS A PREIA-MAR”. As intervenções de dragagem que entretanto foram realizadas, e que ficaram concluídas em março de 2016, após uma série de interrupções provocadas pelo mau tempo, mudaram, para já, as condições de segurança daquele porto. Contudo, e considerando que aquelas intervenções devem ser realizadas frequentemente, é importante que se encontre uma solução sustentável e que garanta um acesso permanente aquele abrigo piscatório. Esta, embora seja uma preocupação conhecida daquele porto, é, infelizmente, uma realidade de tantos outros portos nacionais. Desta forma, e sabendo nós que as alterações climatéricas no mundo tantas vezes promovem fenómenos climáticos extremos, também no nosso país, os governos devem garantir a redução do risco de ocorrências de sinistros marítimos, a salvaguarda da vida humana, a proteção do meio marinho bem como a proteção dos navios e das instalações portuárias. Os Deputados do CDS, conscientes do peso que este setor tem na economia nacional e conhecedores do impacto que o mesmo tem sobre o emprego, recomendam ao Governo que apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país tendo em vista a manutenção e recuperação dessas infraestruturas. No caso concreto das dragagens o atual Governo pode aproveitar o trabalho já feito pelo anterior Governo que, numa tentativa de racionalizar o elevado custo das obras e permitir um adequado planeamento das intervenções, solicitou ao LNEC a elaboração de um plano plurianual de dragagens. Aquele plano que é um instrumento precioso que deve ser aproveitado e que foi elaborado com base em estudos suportados por informação que englobava:  Levantamentos topohidrográficos em diversos anos, permitindo estimar, com limitações, a taxa anual de assoreamento em cada porto;  Histórico das dragagens efetuadas em cada porto, completando a informação acima.  O Plano Plurianual de Dragagens que prevê um ciclo geral de 5 anos para as intervenções, havendo portos que exigem intervenções mais aproximadas. Uma intervenção permanente que garanta a segurança no acesso aos portos, permitirá seguramente potenciar sectores tão importantes para a nossa economia como as pescas, o transporte de mercadorias e o turismo. É por isso fundamental hierarquizar os portos segundo a sua importância estratégica e sistematizar as intervenções a realizar. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Encontre uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto de pesca da Póvoa de Varzim; 2. Apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país;