PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Assunto: Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4386/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Abandono e degradação do Monumento Nacional Castro de Arados Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4387/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Perda de Bandeira Azul na praia fluvial de Alamal por incumprimento dos caudais ecológicos no rio Tejo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4388/XI (1.a)21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Esgotos sem tratamento podem colocar em risco abastecimento de água no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4389/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173______________________________________________________________________________________________________________________12
Assunto: Atrasos nas transferências das verbas relativas à Acção Social                 Escolar para a Câmara Municipal de SetúbalDestinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4390/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________14
Assunto: Atrasos nas transferências de verbas do QREN para           a Câmara Municipal de SetúbalDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4391/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Atrasos nos pagamentos do Programa PARES referente       ao projecto de ampliação do Externato Santa Joana - Concelho             de Sesimbra, Distrito de SetúbalDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4392/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________16
Assunto:Suspensão dos trabalhos de modernização da linha férrea do Norte Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4395/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________21
Assunto:Barreiras de isolamento sonoro da A23 junto de Constância Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4397/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Património megalítico de Belas Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4398/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________25
A S S E M B L E I A  D A  R E P Ú B L I C A  REQUERIMENTO Número           /      (     .a) PERGUNTA Número          /      (     .a) Assunto:  Destinatário:Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa    O Concelho de Ansião, com uma área de 180 km2 dispersa por 8 freguesias,apesar de ser um Município de média dimensão dispõe há muitos anos, de 2Escolas do 2o e 3o ciclo do ensino básico. A Escola Pascoal de Melo Freire nasede de Concelho em Ansião, que acumula o 2o e 3o ciclo com o secundárioe a Escola EB 2/3 em Avelar. Possui ainda uma Escola do Ensino Particular eCooperativo, o Instituto Vasco da Gama em Santiago da Guarda e uma EscolaTecnológica e Profissional com sede também em Avelar.Foi tendo em conta esta realidade que foi aprovada a carta educativa doConcelho, uma das primeiras do País a ser homologada e que resultou dumprocesso amplamente discutido e participativo onde toda a comunidade escolardesde Professores, Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Juntas defreguesia e Câmara Municipal tiveram um papel fundamental. Na carta educativadefiniu-se manter Escolas do 1o ciclo e do ensino pré-escolar em todas as sedesde freguesia, com áreas de influência perfeitamente definidas à volta das 2Escolas do 2o e 3o ciclo atrás referidas.Apesar da pequena dimensão a criação dos dois agrupamentos verticais,obedeceu assim a uma lógica perfeitamente clara e definida e de acordo com avontade dos agentes envolvidos.O Agrupamento de Escolas de Ansião, que alem da Escola EB 2/3 eSecundária, abrange todos os alunos do pré-primário e 1o ciclo das freguesias deSantiago da Guarda, Alvorge e Torre de Vale de Todos, que embora frequentandoo Instituto Vasco da Gama no 2o e 3o ciclo integram este agrupamento, a par dosX 4400Agrupamentos de Escolas de Ansião e AvelarMinistério da Educação2010-07-19XI 121 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________29
alunos das freguesias de Ansião, Pousaflores e Lagarteira.  O Agrupamento de Escolas de Avelar, com a Escola EB 2/3 de Avelar queengloba os alunos do pré-primário e Escolas do 1o ciclo das freguesias de Avelar eChão de Couce.Estes dois agrupamentos têm funcionado muito bem, com projectos educativos dequalidade, devidamente articulados com a comunidade local, mas que sãonecessariamente diferentes, pois a pratica ao longo dos anos assim o impôs. Aproximidade dos órgãos de gestão tem sido fundamental na resolução rápida dequalquer problema.A Resolução do Concelho de Ministros no 44/2010 vem estabelecer orientações parao reordenamento da rede escolar, referindo no entanto e bem, que este processodeve continuar a ser realizado em articulação com as Autarquias.É pois com estranheza e perplexidade que somos confrontados com a decisão doGoverno que unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia faz tábuarasa da carta educativa Municipal, ignora os órgãos de Direcção e Gestão eleitos hámenos de um ano e apresenta como facto consumado a fusão dos doisagrupamentos.Esta fusão precipitada, a confirmar-se, irá trazer um conjunto de constrangimentos,nomeadamente ao nível da redução drástica dos créditos horários, comrepercussões negativas em vários projectos e iniciativas, como o Estudo daMatemática, da Língua Portuguesa, dos currículos específicos para os alunos comnecessidades especiais, os clubes de Escola entre muitos outros, pois é difícilharmonizar procedimentos de um dia para o outro.Acresce ainda que a Escola de Ansião vai entrar em obras o que vai causarinúmeras dificuldades administrativas, materiais e humanas.Trata-se de um desrespeito descarado pela carta educativa do Concelhohomologada pelo Governo, pela Câmara Municipal de Ansião, que não foi auscultadasobre este processo e pelos órgãos eleitos há apenas um ano, conselho Geral eDirector ao abrigo do Decreto Lei 75/2008 de 22 de Abril, cuja opinião não foi tida emconsideração.Ainda há poucos dias o Sr. Secretário de Estado da Administração Autárquica dizianuma audição na Comissão do Poder Local que havia uma mesa de concertaçãopermanente entre o Governo e as Autarquias. Onde está afinal esse diálogo? Seráque o diálogo só se aplica quando é para consertar o que está mal e passarresponsabilidades para a Autarquia?Em face do exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis o Deputadosubscritor pergunta ao Governo o seguinte:1.      Em que estudos e pareceres se baseou o Governo para proceder á fusão dosII SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________30
dois agrupamentos e que critérios estiveram na base desta decisão?2.      Foram ouvidos os parceiros locais nomeadamente os Directores, osConselhos Gerais das Escolas, as Associações de Pais e Encarregados deEducação e em especial o Município de Ansião?3.      Porque não está a ser respeitada a carta Educativa, aprovada porunanimidade pelos órgãos do Município e homologada pelo Governo?4.      Mesmo admitindo que este seja o caminho no reordenamento futuro da redeescolar não se deveria ter dado um tempo de adaptação para proceder aosajustamentos necessários entre os dois agrupamentos?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Julho de 2010Deputado(a)sFernando Marques(PSD)21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________31
A S S E M B L E I A  D A  R E P Ú B L I C A  REQUERIMENTO Número           /      (     .a) PERGUNTA Número          /      (     .a) Assunto:  Destinatário:Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa    Em reunião realizada no passado dia 12 de Julho com a população do lugar de S.Miguel, Freguesia de S. Teotónio, concelho de Odemira manifestaram ospresentes a sua preocupação pelo facto de não terem qualquer apoio na área desaúde desde o passado mês de Novembro, ou seja, há oito meses que o médicode família deixou de ir ao Posto Médico ali existente o mesmo acontecendo com oserviço de enfermagem.S. Miguel conta com uma população entre os 450 e os 500 habitantes distribuídospor S. Miguel e habitações dispersas na sua área envolvente, tem um elevadonúmero de idosos, não tem transportes públicos adequados às necessidades dapopulação o que torna ainda mais premente e necessária a garantia da prestaçãodos cuidados de saúde no Posto Médico existente na localidade.É assim indispensável que o Governo tome as medidas adequadas de forma agarantir a deslocação do médico de família e de uma equipa de enfermagem aoPosto Médico de S. Miguel de forma a não agravar ainda mais as já difíceiscondições que a comunidade de S. Miguel é obrigada a enfrentar no seuquotidiano.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintesperguntas:1.      Conhecia o Governo a situação descrita de não haver prestação decuidados de saúde no Posto Médico de S. Miguel há cerca de 9 meses?2.      Que medidas vai o Governo tomar e quando no sentido de assegurar aX 4401Falta de cuidados de saúde em S. Miguel, freguesia de S. Teotónio - OdemiraMinistério da Saúde2010-07-19XI 1II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________32
deslocação a S. Miguel do médico de família bem como dos indispensáveis serviçosde enfermagem a que a comunidade ali residente tem direito?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 16 de Julho de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Situação das urgências do Centro Hospitalar do Barlavento                 Algarvio (Hospitais de Portimão e Lagos) Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4402/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________34
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do         Ministério  da Presidência Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4404/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério        dos Assuntos Parlamentares Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4405/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do       Ministério dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4406/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério         das Finanças e da Administração Pública Destinatário: Ministro das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4407/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do        Ministério da Defesa Nacional Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4408/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério         da Administração Interna Destinatário: Ministro da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4409/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério         da Economia, da inovação e do Desenvolvimento Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o  4410/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do         Ministério  da Justiça Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4411/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério          da Cultura Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4412/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério         da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4413/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________57
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do      Ministério da Educação Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4414/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do      Ministério da Saúde Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4415/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério      do Trabalho e da Solidariedade Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4416/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério     do Ambiente e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4417/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________65
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério     da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4418/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________67
Assunto: Implementação do POCP nos Organismos dependentes do        Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4419/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Atraso no Pagamento do Subsídio de Desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4420/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Presidência da COMPANHIA DAS LEZÍRIAS, SA, e da FUNDAÇÃO ALTER REAL Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4421/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Perímetro de Emparcelamento de Valença, Ganfei e Verdoejo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4422/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Docente prejudicada no concurso de 2010 para professores contratados devido ao gozo da licença de maternidade Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4424/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________82
Assunto: Despedimentos na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4425/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________84
Assunto: Funcionários públicos que fazem trabalho extraordinário no Serviço de Urgência Básica de Castro Verde obrigados a passar recibos verdes Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4427/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________88
Assunto: Centro de Atendimento a Toxicodependentes da Marinha           Grande, Distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4428/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Encerramento da extensão de saúde de Casa Branca - Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4429/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________91
Assunto: A situação no Hospital de S. Marcos, sob gestão do Grupo Mello                    (IV) Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4430/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________93
Assunto: Ilegalidades no Meliá Braga Hotel & SPA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4433/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________101
Assunto: Encerramento de Escolas e Reformulação de Agrupamentos           Escolares no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4434/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________102
Assunto:Renegociação dos contratos com as concessionárias das SCUT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4436/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________107
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - DILOP-Charcutaria Cozidos e        Fumados, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4443/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________125
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________130
Terça-feira, 15 de Junho de 2010 II Série-B —  Número 145 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 544 a 551/XI (1.a)-AC e n.os 1688 a 1714/XI (1.a)-AL:  N.o 544/XI (1.a)-AC – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o envio do Inquérito Nacional à Vitimação elaborado pelo ISCTE-IUL a pedido deste Ministério.N.o 545/XI (1.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o financiamento da empresa Parque Escolar, EPE.N.o 546/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Educação sobre o revivalismo fascista imposto a alunos do 1.o ciclo do ensinobásico de Aveiro N.o 547/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Carina João, Vasco Cunha e Pacheco Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado do IC9 em várias freguesias do concelho de Ourém.N.o 548/XI (1.a)-AC – Do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os resultados\avaliação do PIF (Programa de Intervenção Focalizada) – Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP.N.o 549/XI (1.a)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Decreto-Lei n.o 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce.N.o 550/XI (1.a)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Decreto-Lei n.o 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce.N.o 551/XI (1.a)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Educação sobre o Decreto-Lei n.o 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce.N.o 1688/XI (1.a)-AL — Dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre as entidades participadas por esta Câmara.N.o 1689/XI (1.a)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre as entidades participadas por esta Câmara.N.o 1690/XI (1.a)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre as entidades participadas por esta Câmara.N.o 1691/XI (1.a)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre as entidades participadas por esta Câmara.N.o 1692/XI (1.a)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre as entidades participadas por esta Câmara.N.o 1693/XI (1.a)-AL — Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vimioso sobre as entidades participadas por esta Câmara.
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8 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Bloco de Esquerda teve conhecimento que, na Escola de Ensino Básico n.o 1de Barrocas, no concelho de Aveiro, os alunos do 3.o ano estão a ser preparadospara, numa cerimónia alusiva às Comemorações do Centenário da República, seapresentarem vestidos com a farda da Mocidade Portuguesa, assim como paracantar músicas desta antiga organização do Estado Novo.Apesar de terem sido desenvolvidas algumas diligências e da oposição de algunspais, a intenção em realizar este exercício de revivalismo do Estado Novocontinua. Considerando que durante os 41 anos do Estado Novo não vigorou umaRepública mas sim uma Ditadura em Portugal, o acto consiste num revisionismoinaceitável da História. Para mais, a iniciativa da professora obriga alunosmenores de idade a serem actores num acto laudatório e acrítico de uma páginanegra da História de Portugal onde vigorou um Estado corporativista, semliberdade de expressão, pensamento e associação, sem direitos sociais, cívicos elaborais, suportando-se num corpo repressivo violento.O Bloco de Esquerda considera inaceitável a visão revisionista da Professora emcausa e repugna o culto pela Mocidade Portuguesa demonstrado, pois estaorganização, que tinha uma vertente militarista na sua génese, visava a difusão epromoção dos valores do Regime Ditatorial entre os mais jovens.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigirao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:1.      Tem conhecimento da referida iniciativa revivalista do Estado Novo?X546Revivalismo fascista imposto a alunos do 1.o ciclo do ensinobásico de AveiroMinistério da Educação2010-06-09- AC1XI
9 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 20102.      Que medidas vai tomar o Ministério para garantir que a escola pública é umespaço livre de pensamento e de construção de cidadania e não um espaço derevisionismo histórico e saudosismo fascista?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 14 de Maio de 2010Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)
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36 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VENDAS    NOVAS Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VENDAS NOVASREQUERIMENTO N.o  1689/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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40 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA VIÇOSA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA VIÇOSAREQUERIMENTO N.o  1691/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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48 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA      DE FOZ CÔA Destinatàrio: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE FOZ CÔAREQUERIMENTO N.o  1695/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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50 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA DO BISPO Destinatário; Presidente da Câmara Municipal de VILA DO BISPOREQUERIMENTO N.o  1696/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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52 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA REAL DE     SANTO ANTÓNIO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOREQUERIMENTO N.o  1697/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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54 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA      DE PAIVA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE PAIVAREQUERIMENTO N.o  1698/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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62 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas peta Câmara Municipal de VILA POUCA     DE AGUIAR Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA POUCA DE AGUIARREQUERIMENTO N.o  1702/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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64 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA REAL Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA REALREQUERIMENTO N.o  1703/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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68 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VIANA DO     CASTELO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VIANA DO CASTELOREQUERIMENTO N.o  1705/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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72 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA DA      BARQUINHA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DA BARQUINHAREQUERIMENTO N.o  1707/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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74 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de TORRES    NOVAS Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de TORRES NOVASREQUERIMENTO N.o  1708/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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78 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA    DO CONDE Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA DO CONDEREQUERIMENTO N.o  1710/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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80 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de VILA NOVA    DE GAIA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de VILA NOVA DE GAIAREQUERIMENTO N.o  1711/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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90 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: Requerimento n.o 15/XI (l.a)- AC, de 3 de Dezembro de 2009 - do Sr. Deputado José Soeiro  (PCP) - Ponte Internacional Alcoutim-Sanlucar
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97 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 328/XI (1.a-AC - DE 26 DE ABRIL DE 2010 - PLANO DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA (DGHEA), PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE PEQUENAS BARRAGENS PARA A REGIÃO DO ALGARVE
98 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta  n.o 328/XI (1.a)- AC- Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), para a construção de um conjunto de pequenas barragens para a região do Algarve Anexo
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110 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSUNTO: REQUERIMENTO N.o 394/XI (1.a)- AC, DE 24 DE MAIO DE 2010 - LINHAS DE CRÉDITO PARA O SECTOR AGRÍCOLA
111 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSUNTO: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias              RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.o 1395/XI (1.a)- AL
113 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSUNTO: Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de    ensino superior público e as instituições bancárias.            RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.o 69/XI (1.a)- EI
114 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010Assunto: INFORMAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO DOS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - REQUERIMENTO N.o 70/ХI (1.a)- EI DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ MOURA   SOEIRO (BE)
115 | II Série B - Número: 145 | 15 de Junho de 2010ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 73/ХI (1.a)- EI                - Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições                  de ensino superior público e as instituições bancáriasA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 11 de Junho de 2010    II Série-B — Número 142  XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3411 a 3481/XI (1.a):  N.o 3411/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 para a Região Autónoma dos Açores.N.o 3412/XI (1.a) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a certidão de não dívida à segurança social.N.o 3413/XI (1.a) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a certidão de não dívida às Finanças.N.o 3414/XI (1.a) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Braga I.N.o 3415/XI (1.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a velocidade no serviço de Internet prestado pelo ISP (Internet Service Provider).N.o 3416/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança em fábrica muito perigosa na Figueira da Foz.N.o 3417/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança em fábrica muito perigosa na Figueira da Foz.N.o 3418/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as graves insuficiências na política de combate aos incêndios N.o 3419/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o incumprimento das normas ambientais pela Refinaria de Sines, o que coloca em risco a qualidade do abastecimento de água e a saúde pública N.o 3420/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Grândola.N.o 3421/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da Resolução da Assembleia da República (RAR) n.o 39/2010, que recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos
5 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3411/XI  (1.a) Assunto: Cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 para a Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Adminstração Pública
6 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Certidão de não dívida à segurança social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3412/XI  (1.a)
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14 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança numa fábrica muito perigosa na Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3416/XI  (1.a)
16 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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18 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança numa fábrica muito perigosa na Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3417/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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23 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Incumprimento das normas ambientais pela Refinaria de Sines, o que            coloca em risco a qualidade do abastecimento de água e a saúde pública Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3419/XI  (1.a)
24 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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27 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Aplicação da Resolução da Assembleia da República (RAR) n.o 39/2010, que recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangueDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3421/XI  (1.a)
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31 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Discriminação de aposentados da PSP habilitados com o  curso de promoção a subchefe-ajudante Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3423/XI  (1.a)
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35 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Regulamento da FCT de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2010 Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3425/XI  (1.a)
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37 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crianças Contra a       Exploração Sexual e os Abusos Sexuais           Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3426/XI  (1.a)
38 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crianças Contra a      Exploração Sexual e os Abusos Sexuais  Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3427/XI  (1.a)
40 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crianças Contra a                Exploração Sexual e os Abusos Sexuais Destinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3428/XI  (1.a)
42 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Encerramento da Escola EB1 e Jardim de Infância de Arnoso Santa               Eulália, em Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3429/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Regadio da Vilariça, em Trás-os-MontesDestinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3430/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3431/XI  (1.a) Assunto: Posto da GNR da Trofa Destinatário: Ministério da Administração Interna
49 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Encerramento nocturno das urgências no Hospital de Setúbal Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3432/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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54 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Descargas poluidoras põem em risco a produção de arroz no  Baixo-MondegoDestinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3434/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Descargas poluentes põem em risco a produção de arroz no Baixo Mondego Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3435/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Cortes no orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3436/XI  (1.a)
59 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 142 | 11 de Junho de 2010Assunto: Viabilização da Fundação Padre António Vieira Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3438/XI  (1.a)
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