21 DE JUNHO DE 2018 7 É nesse sentido que lhe digo que a evolução é positiva, porque, como sabe, na política de coesão, a primeira perspetiva era a de um corte de 30%; o primeiro documento apresentado pela Comissão propunha um corte de 15%; neste momento, é proposto um corte de 7%, já abaixo da média de redução de 10% na política de coesão. E, ainda assim, continuamos a dizer que o resultado é insuficiente e que temos de nos bater para continuar a melhorar as condições que temos, de modo a maximizar a obtenção de fundos comunitários. É isso que vamos fazer relativamente à coesão, à política agrícola, à política de defesa e à política de ciência e é também o que iremos continuar a fazer quanto à política do mar. Ponto final. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir no uso da palavra, Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é ponto final. Risos do PSD. Terminou a sua intervenção dizendo «ponto final», mas não é um ponto final, porque vamos continuar a discutir esta matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um mau ponto de partida! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, há um acordo firmado entre o PSD e o PS no âmbito desta matéria, mas esse acordo não implica que haja a passagem de um cheque em branco, do PSD ao PS, para estas matérias. Vozes do PS: — Ah! O Sr. FernandoNegrão (PSD): — O que é um facto é que o corte continua a existir e é substancial, pelo que temos de ver da sua parte, Sr. Primeiro-Ministro, uma determinação maior para que esse corte deixe de existir. Daí esta nossa posição e estes nossos alertas. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a política de coesão, que é fundamental e constitui a principal política de investimento, crescimento e desenvolvimento da União Europeia, é também uma das mais visíveis, porque aproxima a Europa dos cidadãos e tem a componente solidária, que é fundamental para um crescimento harmonioso da União Europeia. No entanto, estamos a assistir à sua desvalorização, devido às políticas introduzidas pela Comissão e a esta mudança de critérios na aplicação das verbas, principalmente pondo em causa o princípio da solidariedade, que é fundamental para o equilíbrio na Europa e para o equilíbrio sustentável no desenvolvimento da Europa. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: é possível construir a Europa do futuro estragando o que de bom a Europa já provou ter no passado?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, sei que trazia a pergunta já feita, mas vou reler uma passagem que li há pouco, na minha intervenção, e que não deverá ter ouvido. Passo, então, a reler essa passagem: «(...) mas se queremos responder bem aos novos desafios devemos começar por não sacrificar o que já provámos fazer bem, como a política de coesão e a política agrícola comum. Além do mais, porque estas políticas (...) também contribuem para enfrentar os desafios do futuro. Por exemplo,