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Então, perguntamos: para quê reforçar a estrutura vertical daquela ponte, Sr. Ministro, quando, inicialmente, ela foi preparada para ter quatro ou cinco faixas e para levar um tabuleiro inferior com um túnel, que já está construído, de 650 m? Verifique, portanto, como é possível reduzir em prazos a execução daquela obra. Então, aí poderá lançar uma nova alternativa de túnel ou ponte nova, não já nos 20 anos que se prevêem mas, sim, no prazo de 10 anos.
E é isto que me aterroriza, num país em que é necessário rentabilizar as verbas, que são poucas -como o Sr. Deputado Silva Marques permanentemente, aqui, refere-, que vêm da Comunidade, que é a fonte de financiamento, aplicando-as em novas obras e reduzindo em prazos. Daí, o facto de custar imenso a solução tomada pelo Sr. Ministro.
Por outro lado, sobre os impulsos e os impactes que tem em lermos de desenvolvimento urbanístico e de ordenamento do território, devo dizer que esses estão previstos nas Resoluções do Conselho de Ministros de 1985. Decorreram cinco anos e como c? Unicamente por uma informação técnica, esquecemos todo um passado de compromissos com as autarquias, com o ordenamento e desenvolvimento da margem sul, com todas essas carências?!
É por isso que digo ser perfeitamente impossível optar por uma solução tão levemente pensada ou reafirmada, como sucedeu aqui, por alguns Srs. Deputados do PSD.
O Sr. Deputado Mendes Costa perguntou-me como é que eu defenderia as palavras de um técnico que é considerado o maior técnico mundial de pontes, verdadeiro arquitecto de "catedrais de beiao", permanentemente chamado a toda a parte do mundo, com uma lúcido/absoluta e com uma responsabilidade que o vosso Governo tem vindo a dar-lhe e a assumir permanentemente.
Bom, defenderia o seu ponto de vista, porque aquele técnico, antes de afirmar à imprensa que era perfeitamente possível no prazo de um ano executar aquela obra, disse-o num debate que teve lugar no Fórum Picoas, acrescentando o porquê de tal afirmação: era necessário que os estudos estivessem realizados, e eles não são Lio difíceis como pensa, pois, dentro do que está pensado para a ponte, em três meses elabora-se a parte estrutural, não do reforço da ponte mas, sim, o que está na memória da ponte e que é a parte do tabuleiro rígido. Na verdade; é perfeitamente possível em três meses fazer essa obra!
Quanto ao prazo de execução, dessa obra (um ano), pergunto-lhe: será que nos tempos de hoje essa obra não se executa num ano? Aliás, aproveito para informá-lo de que em 1978 foi comemorado o centenário da Ponte D. Maria Pia que levou 11 meses a construir - e é bom que a imprensa tome nota disto-, começando a ser utilizada ao fim de um ano. 11 meses, Sr. Deputado!, isto na altura em que o aço era ferro rebitado... Então, como é possível o Sr. Deputado pôr em dúvida a capacidade técnica de hoje, venha ela da Alemanha, dos Estados Unidos ou da Península Ibérica, e de com a estrutura executada montá-la?O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Ah, montá-la!O Orador: - Há diferenças muito grandes! Portanto, não se criem más interpretações sobre uma matéria que é muito clara.O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi pena não ter executado essa obra quando foi Ministro!O Sr. Rosado Correia (PS): - Nós executamos, os senhores só falam!O Sr. Filipe Abreu (PSD): -O que é que vocês executam? Não vejo nada!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A situação actual dos transportes da região de Lisboa é de verdadeiro caos. No início de manhã e ao fim da tarde, durante horas, o autocarro não anda; o carro ainda menos; no metro ou no comboio não cabe nem mais um mosquito e muito menos no barco, que liga as duas margens do Tejo; o eléctrico não tem horas de passar; e atravessar a Ponte 25 de Abril, em tempo razoável, não passa de um sonho!
Ao ficarmos presos nas intermináveis bichas, tudo parece estar feito ao contrário do que devia. Dizem os especialistas que a história pode ser vista assim: o crescimento da região de Lisboa devia ler sido planeado e que errado está o facto de, cada vez mais, a cidade ser local de trabalho e a periferia o local de dormir..
A questão da Ponte 25 de Abril e da problemática do atravessamento do rio Tejo tem dado viva discussão, que se espera tenha frutos - direi mesmo que já teve alguns frutos.
Muitas tem sido as vozes que se pronunciam contra a opção do anterior Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de alargamento do tabuleiro rodoviário da ponte de quatro para seis faixas.
O Prof. Edgar Cardoso considera que, por um lado, a sobrecarga na ponte com as duas novas rodovias irá inviabilizar qualquer solução ferroviária futura, que implicaria o reforço da estrutura (o que é o mais dispendioso do projecto) e, por outro, que para resolver a ligação entre margens um comboio tipo metropolitano daria 5 ou 10 vezes mais possibilidades de transporte do que duas rodovias, que, dentro de três anos, deixam de servir.
O Prof. José Manuel Viegas, técnico do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico, considera muito pouco sensato avançar
4 DE MAIO DE 1990								2377com o alargamento do tabuleiro sem haver uma estratégia definida. Salienta, ainda, que a questão é o que se vai fazer com esses 20000 veículos a mais a chegar todos os dias à cidade de Lisboa, apontando uma solução: passeios de dois pisos.
O vereador do trânsito da Câmara Municipal de Lisboa, Machado Rodrigues, entende que o alargamento rodoviário da ponte se fará em detrimento dos milhares de pessoas que utilizam os transportes colectivos, além de saturar ainda mais a cidade.
A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário (ADFER) considera, pela palavra do social-democrata Arménio Matias, a opção um erro que ainda se pode travar - aliás, também os ferroviários dos TSD partilham da mesma opinião.
A Câmara Municipal de Almada, através da sua presidente, Maria Emília de Sousa, e também da vereadora Leonor Coutinho, afirma que a solução é a travessia sobre carril.
O engenheiro Nunes da Silva, assistente do Instituto Superior Técnico e do Plano Director do Município de Almada, vem abordando esta questão de forma exemplar, começando por colocar duas interrogações que considero pertinentes, a primeira das quais consiste em saber o porquê de se insistir na prioridade do alargamento do tabuleiro superior, quando a quase totalidade dos técnicos de transporte (incluindo alguns da própria Junta Autónoma de Estradas) reconhece que tal solução não passa de um "remendo" de curto prazo, nem um pouco sendo a solução que interessa promover para as ligações rodoviárias entre o Norte e o Sul do País.
A segunda interrogação é esta: se a construção de uma nova travessia surge como inevitável, qual o papel a atribuir à actual Ponte 25 de Abril?
A resposta à primeira pergunta reside em dois factos: na histórica incapacidade da Administração Pública em reagir perante dados novos que alteram por completo os pressupostos das suas posições iniciais e no não menos histórico espírito corporativo, que tem impedido que os problemas de transportes sejam abordados de forma integrada e não apenas na visão compreensivelmente sectorial, mas por isso mesmo redutora, de cada empresa ou organismo autónomo do sector de transportes.
Quanto ao papel a atribuir à actual Ponte 25 de Abril, partindo do princípio de que uma nova travessia será construída, implica que, primeiro, se clarifique qual o posicionamento que pretendemos para a área metropolitana de Lisboa no actual contexto europeu e atlântico. Propõe-se, pois, para reflexão um modelo que assenta fundamentalmente numa estratégia peninsular que dó peso às áreas mais periféricas do nosso espaço europeu, criando condições para o surgimento de uma região coesa e competitiva.
Sendo Portugal um país periférico, tanto geográfica como economicamente, com o seu desenvolvimento (económico e populacional) concentrado numa estreita faixa litoral, tal desiderato só pode ser atingido se, por um lado, "fixarmos" economicamente esta faixa litoral de desenvolvimento e, por outro lado, formos capa/es de estender os limites desta região às franjas igualmente periféricas da vizinha Espanha (Vigo e Sevilha).
Se defendermos para a área metropolitana de Lisboa um modelo de desenvolvimento polinucleado - em que Lisboa reforçará o seu papel simbólico e as funções lúcidas e culturais de uma verdadeira capital europeia, mas em que os actuais eixos Cascais-Sintra e Setúbal-Palmela sejam igualmente reforçados com novas central idades, enquanto pólos de desenvolvimento desconcentrado-, teremos de concluir que o atravessamento da actual ponte tem de ser encarado como um prolongamento do sistema pesado de transportes urbanos de Lisboa.
Assim, poderão minimizar-se as actuais diferenças de acessibilidade em relação aos centros de decisão política e económica existentes entre as duas margens do Tejo, criando as condições objectivas para a descentralização do terciário superior para a margem sul e o consequente abrandamento da pressão urbanística existente em Lisboa para a completa tercearização do seu casco urbano.
Por outro lado, esta é a única forma de não inviabilizar por completo o desenvolvimento complementar da península de Setúbal, evitando a sua transformação em mais um tentáculo da expansão da cidade de Lisboa.
Cabendo ao comboio exercer as funções regionais e sub-regionais, para as quais está particularmente vocacionado, a travessia da actual ponte deve ser reservada para um modo de transporte de características claramente urbanas: um transporte rápido, de massas, sobre carril, metropolitano ou eléctrico rápido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem defende, então, o alargamento do tabuleiro rodoviário em detrimento do atravessamento por ferrovia? Além do ex-Ministro Oliveira Martins, embora nada convencido nem convincente!, assim-assim o actual Ministro, apenas o presidente da Junta Autónoma de Estradas aparece a defender a opção, mas sem conseguir, por exemplo, sensibilizar os cerca de 1000 participantes no debate promovido pela ADFER, no passado dia 6 de Abril, no Fórum Picoas.
A questão das acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, quer no seu interior quer para o seu exterior, é de uma oportunidade indesmentível não só por ser um problema cuja resolução é essencial para o desenvolvimento da região mas também porque está lançada a discussão sobre a realização de infra-estruturas que poderão propiciar uma alteração qualitativa na situação hoje vivida.
Como afirma o presidente da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, "discuta-se, mas decida-se para podermos ter a possibilidade de, em prazo, fazermos a escolha óptima". Tudo o que não for executado até 1993 não terá financiamento comunitário, não se aproveitando, assim, a verba afectada à operação integrada. Importa, pois, não perder a oportunidade; estamos ainda em tempo de optar!
O Grupo Parlamentar do PCP, tendo em conta a necessária melhoria das condições de vida da população da Área Metropolitana de Lisboa e o desenvolvimento e funcionamento das actividades económicas, aponta neste debate sobre a Ponte 25 de Abril e a problemática do atravessamento do rio Tejo algumas questões consideradas prioritárias:1.o Revogação da decisão de alargamento do tabuleiro rodoviário;
2.o Prioridade absoluta à construção do tabuleiro inferior da ponte para a passagem de um transporte, com função suburbana, rápido, de massas, sobre carril, tipo metropolitano ou eléctrico rápido, que ligue, numa primeira fase, também a Cacilhas e à Costa da Caparica;
3.o Construção de um novo atravessamento do Tejo, partindo do vértice da CRIL ou do vértice da CREL (Sacavém ou Alverca) e ligando a Alcochete-Montijo com funções rodoviárias e ferroviárias regionais e ferroviária nacional e internacional;
5.o Medidas incentivadoras do uso do transporte colectivo, tais como a efectiva prioridade ao transporte público, níveis de oferta com mínimo de qualidade, política tarifária justa, e alargamento da área de passe social a toda a península de Setúbal e parques de estacionamento, em particular nos acessos ao meio de grande capacidade;
6.o Decisão sobre as zonas de expansão e reserva portuária de Lisboa e sua necessária articulação com o porto de Setúbal, assim como a localização do novo aeroporto internacional (Ota ou Rio Frio)...Sr. Presidente, Srs. Deputados: A concretização de uma política de transportes e vias de acesso da área metropolitana de Lisboa necessita de instrumentos ao nível institucional que, fazendo a ponte entre os vários intervenientes, facilitem o desenvolvimento das acções concretas e que, no entender do Grupo Parlamentar do PCP, devem ser constituídos, em primeiro lugar, pela entidade administrativa, que, assumindo competências actualmente exercidas pela administração central, possa, pela sua ligação aos problemas concretos e específicos da região, desenvolver uma política regional integrada. Aliás, posso recordar que quando a este assunto apresentámos o projecto de lei n.o 505/V, que cria a autarquia Área Metropolitana de Lisboa e que já hoje requeremos que a Comissão de Poder Local, Administração do Território e Ambiente envie a todas as câmaras e assembleias municipais dos distritos de Setúbal e de Lisboa o projecto de lei apresentado pelo PCP a fim de ser obtido parecer.
Em segundo, a Comunidade de Transportes, que, após a necessária cooperação com as entidades responsáveis pelo planeamento e ordenamento do território, decida/planeie, acompanhe a execução, participe na gestão e controle as acções no âmbito do sistema de transportes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs: Deputados: Este é o nosso contributo empenhado para alterar e superar factores de agravamento das condições de vida das populações da área metropolitana de Lisboa.Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo de várias décadas, Lisboa foi o principal pólo de desenvolvimento nacional. Na década de 50 a política de substituição de importações, privilegiando o acesso fácil às fontes de matérias-primas estrangeiras e necessitando o acesso de mercados de elevada dimensão, determinaram Lisboa como centro de localização para actividades como a refinação de petróleo, a petroquímica, a indústria de material de transporte, a siderurgia e a metalomecânica pesada.
A ligação à EFTA impulsiona de seguida, e no decurso da década de 60, Lisboa e a sua área metropolitana como localização dominante: as exportações precisavam do porto e do aeroporto e o perfil de industrialização subjacente à integração na EFTA faziam apelo a grandes concentrações populacionais que garantissem uma mão-de-obra numerosa e de baixo custo. É a época de um crescimento industrial anárquico, de um ponto de vista locativo, sem que o Estado reconheça os perigos da ausência de infra-estruturas e não tenha, lambem, face ao esforço de guerra nas colónias, impulsionando, por ausência de imaginação e de meios financeiros, as grandes transformações, infra-estruturais, salvo o caso da construção da ponte sobre o Tejo.
Esta abordagem histórica parece-nos relevante, sobretudo se a compararmos com o que se passava em termos europeus. Ultrapassadas as dificuldades decorrentes da reconstrução que se seguiu à II Guerra Mundial, é esta a altura em que ocorrem as grandes transformações europeias ao nível das infra-estruturas dos grandes espaços metropolitanos que vão estruturar o território e servir de impulso às grandes transformações económicas e sociais que se desenvolvem por toda a década de 70.
Em Portugal não houve reacção a este sentido de transformação e de mudança e continuou a olhar-se o espaço como um elemento neutro, muito menos como agente de mudança.
A revolução de 1974 avoluma as consequências, a pressão sobre Lisboa intensifica-se e o direito à habitação, na falta de outras soluções e enquadramento, é visto, no quadro da primeira redistribuição de rendimentos, como a possibilidade de construir-se onde e conforme os desejos dos que procuravam uma habitação inexistente.
Não deve ter havido época em que a ausência de regras e a pressão sobre o solo tenham sido tão nefastas sobre a ocupação do território.
Mas é, também, a década em que começa a definir-se uma compreensão clara de que os problemas de Lisboa cidade/concelho são, também, os problemas de Lisboa área metropolitana. Mas mais uma vez, e agora em democracia, a ausência de resposta e de antecipação aos próprios problemas é clara e notória. É a consolidação dos grandes dormitórios à volta de Lisboa, do caos urbanístico e da falta de resposta das infra-estruturas gerais, assistindo-se à ruptura do sistema de abastecimento de água, concebido há décadas atrás, ao aumento da poluição do Tejo e das praias da linha do Estoril, por ausência completa de sistemas de tratamento de esgotos, ao caos avassalador nos sistemas de transporte e de acessos a Lisboa.
A regionalização e, eventualmente, a criação de uma estrutura político-decisória para a área metropolitana são sistematicamente adiadas por culpa ou menos empenhamento de iodos aqueles que, ao nível dos sucessivos governos e da Assembleia da República, vão sucessivamente adiando a sua concretização, pelo facto de serem governo e não querem partilhar o poder ou por lerem esperanças de. vir a ganhar esse mesmo poder.
Chegados ao final da década de 80 é impressionante verificar a inépcia do poder na realização de infra-estruturas que melhorem as condições de vida na capital e na sua área metropolitana.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Convido-vos a fazer um pequeno percurso deambulatório pela capital e pela área metropolitana de Lisboa e a constatar o elevado grau de imobilismo, de falta de imaginação e de capacidade cria-
4 DE MAIO DE 1990								2379dora que os poderes políticos revelam: nenhuma melhoria nas infra-estruturas de transportes acontece na cidade ou na área metropolitana de Lisboa nos últimos anos; a Auto-Estrada do Norte tem perto de 30 anos e a rede ferroviária é do século passado ou do princípio deste; as duas estações centrais ferroviárias são do século passado; a ponte sobre o Tejo tem 25 anos e o aeroporto tem mais de 40 anos; as infra-estruturas desportivas e culturais suo antiquadas e em geral de fraca qualidade; em matéria de equipamento o que de marcante, de bom ou de mau aconteceu em Lisboa, ficou a dever-se a clubes desportivos ou a promotores privados - aliás, é preocupante que um centro comercial, de gosto arquitectónico duvidoso, possa construir uma referência "cultural" da década de 80 para uma capital europeia...!
A indecisão permanece constante na área metropolitana de Lisboa: nada se decide sobre a localização do novo aeroporto, sendo evidente que, pelo menos na vertente segurança, esta opção há muito deveria ter-se colocado; a nova ligação entre as duas margens não parece passar de uma miragem, ao mesmo tempo que, contra as vozes autorizadas de alguns que noutras circunstâncias tom sido escutadas, se insiste no alargamento do tabuleiro da ponte sobre o Tejo, comprometendo inclusive outras soluções, incluindo o atravessamento ferroviário da mesma.
É certo que os fundos comunitários, através do FEDER, irão atenuar ao nível da rede rodoviária problemas de circulação que há muito se fazem sentir, como é o caso da ligação por auto-estrada Lisboa-Cascais ou da futura CREL, mas mesmo aqui trata-se de dar execução a projectos de há muito elaborados; não há ideias novas, não existe a possibilidade de pensar e conceber Lisboa e a sua área circundante como uma capital europeia dotada das condições de vida mínimas e em que as deslocações domicílio-trabalho, as chamadas migrações pendulares diárias, não sejam senão um sacrifício diário que se faz com resignação e aceitação de que se trata de um círculo difícil de romper.
O Governo, preocupado com os problemas dos desequilíbrios regionais e de interioridade, parece esquecer a arca metropolitana de Lisboa e a autarquia da capital vive embalada ainda no sonho de ter sido a capital de um império que nunca o foi e que por isso não é hoje o que poderia ter sido.
A própria oposição, ela mesma, só hoje com este debate parece despertar e preparar-se para anunciar ao País os grandes problemas que afectam a capital e a área metropolitana de Lisboa. Tarde de mais, convenhamos!, para quem no passado teve grandes responsabilidades governativas em áreas fundamentais como o ordenamento do território, os transportes e comunicações, o urbanismo, a habitação, etc., ou para quem tal como hoje detém a maioria no espaço territorial autárquico mais importante do País.
É com grande preocupação que assistimos, decorridos quase quatro meses sobre a posse do actual executivo, à total ausência de lançamento de projectos ou de simples ideias para a nova Lisboa que tinha sido anunciada. Não pode haver desculpas de desconhecimento de dossiers, ou de tempo para reflexão, ou mesmo de preparação de projectos. Quem se dispôs a assumir o compromisso de gerir uma cidade como Lisboa deveria antecipadamente saber o que fazer. Disso não duvidamos! Duvidamos, sim!, das razões que levam as indecisões e ao adiamento de decisões que tardam e cujo protelamento aumenta os custos que há que pagar no futuro.
Tão importante como reconstruir o Chiado, com projectos e escolhas que vêm da anterior vereação, impõe-se reconstruir Lisboa, caracterizá-la com opções marcadamente nacionais e recheadas de passado histórico e cultural.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É bem evidente que os problemas enunciados não se resolvem exclusivamente pela acção do Governo ou da autarquia da capital, sendo surpreendente que não exista até hoje, ao menos, uma estrutura que, agregando Lisboa e todos os municípios da área metropolitana de Lisboa, possa constituir um pólo de reflexão, de equacionamento e de participação na resolução dos graves problemas da área metropolitana de Lisboa.
Sem paternalismos, mas com sentido da realidade que lhe advém de ser motivo e resultado de muitos desses problemas, a autarquia da capital já deveria ter-se constituído no elemento dinâmico e motor desse processo de desenvolvimento sócio-económico que se deseja para a área metropolitana de Lisboa.
Também aqui a responsabilidade parece ser de todos, reconhecendo, não obstante, o enorme mérito da acção isolada e na medida dos recursos disponíveis de todo o trabalho feito pelas autarquias da área metropolitana de Lisboa.Aplausos do PRD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Debate sobre a Ponte 25 de Abril e a problemática do atravessamento do rio Tejo, um exemplo feliz da forma infeliz como o Partido Socialista vem acentuando na selecção das questões que traz a este hemiciclo.
É a sucessiva enumeração de casos isolados, sem qualquer ligação entre si, e que nem traduzem uma crítica fundamentada à política do Partido Social-Democrata nem, o que é mais grave, traduzem qualquer política alternativa.
É o exemplo característico que, por outro lado -c este é sem dúvida um exemplo claro -, demonstra a incapacidade do Partido Socialista de formular uma análise global dos problemas, condenando por isso a possibilidade de apresentar uma política própria com soluções que integrem simultaneamente as diferentes realidades envolvidas.
A questão da Ponte 25 de Abril é, sem dúvida, uma questão quente junto da opinião pública e constitui uma tentação fácil de agradar demagogicamente aos milhões de portugueses que vivem esse problema diariamente. Mas, na verdade, é uma questão que não existe sozinha, que não pode ser colocada e analisada isoladamente.
A verdadeira questão - e o Partido Socialista sabe-o bem - é o problema global dos transportes terrestres, rodoviários e ferroviários na região de Lisboa e que, necessariamente, se integra numa mais ampla que é a da área metropolitana de Lisboa.
Falaram-nos da Ponte 25 de Abril, e vamos falar dela, mas também das cinturas rodoviárias exterior e interior de Lisboa, do plano ferroviário para a região de Lisboa, do estudo de infra-estruturas de transportes da região de
2380									I SÉRIE-NÚMERO 70Lisboa e mesmo do plano regional do ordenamento do território da área metropolitana de Lisboa. Vamos falar seriamente, sem demagogias, considerando todas as realidades envolvidas e não apenas aquelas que nos dão jeito. E a postura que se exige num debate com a importância do presente, que 6, como veremos, da maior utilidade, porque permite que a Assembleia da República analise a questão fundamental dos transportes da área metropolitana de Lisboa e porque - aspecto não menos importante- 6 precisamente o Partido Socialista, por aquele que foi o seu contributo enquanto Governo e por aquele que é o seu contributo na Câmara Municipal de Lisboa, o grande responsável desta questão juntamente com o Governo.O Sr. Silva Marques: - Muito bem!O Orador: - Olhando fotograficamente a história recente, temos que desde 1975, com a inauguração de parte da auto-estrada Lisboa-Setúbal, até 1984, não encontramos qualquer obra significativa em matéria de infra--estruturas rodoviárias e ferroviárias em todo o país e mais, particularmente, na região de Lisboa.
Mas, mais grave do que não haver obra, não houve sequer reflexão ou preparação de projectos para as grandes questões concretas, que, como a Ponte 25 de Abril, se levantam em matéria de transportes na região de Lisboa, Lisboa que durante todo este tempo foi pensada por departamentos, sem qualquer visão integrada dos diferentes problemas. É em 1984 que, pela primeira vez, encontramos um projecto na área dos transportes - neste caso o conhecido ETRL (Estudo de Transportes da Região de Lisboa), que, infelizmente, não foi mais do que uma declaração de intenções, sem qualquer concretização, e, ainda por cima, incompleta porque omissa em questões fundamentais, de entre as quais destaco precisamente a do atravessamento do rio Tejo, quer ferroviário quer rodoviário, que tanto o Partido Socialista reclama.
Estas duas questões, afinal aquelas que o Partido Socialista hoje levanta, só são consideradas pela primeira vez em 1988 no ITRL (Plano de Infra-estruturas da Região de Lisboa), apresentado pelo Governo do PSD.
Mas não foi só a questão da ponte que foi considerada, nem foi só o ITRL que foi apresentado!... Lembro aos Srs. Deputados da oposição que de 1987 a 1989 foram apresentados os seguintes planos: Plano Integrado dos Acessos Rodoviários a Lisboa (1987); Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro (1988); ITRL (1988); Lei de Bases dos Transportes Terrestres; Programa de Modernização a Médio e a Longo Prazos (a cargo da Junta Autónoma de Estradas); Programa de Construção de Auto-Estradas (a cargo da BRISA); Programa de Modernização e Reapetrechamento dos Portos; e, finalmente, o Programa de Modernização e Expansão dos Aeroportos.
Tratou-se, pois, de todo um trabalho pioneiro, que avançou no sentido da progressiva coordenação de toda a problemática dos transportes ferroviários e rodoviários, considerando pela primeira vez, em simultâneo, toda a superfície da área metropolitana de Lisboa, numa visão integrada que veio, finalmente, a encontrar a sua expressão completa no Plano Regional do Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML).
Mas mais do que a procura de uma visão integrada de toda a problemática específica da área metropolitana de Lisboa em matéria de transportes - e mesmo para além da apresentação de projectos para a solução das principais questões - entre 1987 e 1989, pela primeira vez em 15 anos encontramos obra feita.
Como simples exemplos, de entre as obras que estão a ser concluídas ou a ser iniciadas este ano em infra-estruturas rodoviárias, lembro: o alargamento da Auto-Estrada Lisboa-Vila Franca de Xira de quatro para seis faixas; o início da construção da radial Odivelas-Pontinha e prolongamento da Auto-Estrada de Loures até à Malveira; a construção da radial de Sintra, com alargamento da estrada Lisboa-Sintra para quatro faixas; a construção da Auto-Estrada Lisboa-Cascais e início da construção do Plano Integrado de Paço de Arcos (Complexo PIPA); na CRIL, o início da construção de vários lanços como o de Miraflores-Buraca.Risos do PS.Vozes do PSD: - Oiçam, Srs. Deputados!O Orador: - Quanto a infra-estruturas ferroviárias, recordo-lhes que o gabinete responsável pelo nó ferroviário de Lisboa implementou já os seguintes trabalhos: modernização das estações das várias linhas suburbanas; substituição da sinalização e aumento dá frota circulante; criação de duas novas linhas para transporte de passageiros com construção das interfaces do Areeiro e de Entrecampos - a chamada "linha de cintura". Aliás, recordo aos Srs. Deputados que se passarem na Avenida de Gulbenkian como em Entrecampos, com certeza, verão obra feita - isto para não falar noutros projectos fundamentais, como a expansão da rede do Metropolitano, o significativo aumento da frota da Carris e os projectos do futuro aeroporto de Lisboa, da nova ponte sobre o rio Tejo, da estação ferroviária central de Lisboa, dos comboios de alta velocidade, que são factos indesmentíveis de uma obra de enorme dimensão que, após 20 anos de paragem, visa relançar, em todas as áreas, a construção de infra-estruturas de transportes capazes de servir adequadamente as necessidades em transportes da Área Metropolitana de Lisboa.Vozes do PSD: - Tomem nota!O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema está em que, como dizia no início, a questão hoje aqui discutida, a problemática dos transportes na área metropolitana de Lisboa não respeita apenas ao PSD e ao Governo, pois ela compromete igualmente - e muito! - o Partido Socialista.
De facto, com a assinatura entre o Governo e, neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa de um protocolo de colaboração no desenvolvimento das infra-estruturas de transportes, foram definidas responsabilidades para o Governo e para a Câmara Municipal de Lisboa.O Sr. Silva Marques (PSD):-Essa é a questão!O Orador: - Com a assinatura em 1986 deste acordo, acordo que o Partido Socialista nunca pôs em causa até ao início do actual mandato da Câmara Municipal de Lisboa, foi atribuída à Câmara Municipal a responsabilidade directa na realização de parte destas infra-estruturas, o que, aliás, veio coincidir com as promessas feitas pelo actual presidente da Câmara e líder da oposição, Dr. Jorge Sampaio, durante a campanha eleitoral para as autárquicas.
4 DE MAIO DE 1990									2381A ligação do nó da Buraca à 2.a circular, o nó de Alcântara, a ligação de dois troços na Avenida do Infante D. Henrique, parte da CRIL e o eixo rodoviário fundamental (eixo norte-sul), são alguns dos exemplos das promessas feitas pelo Partido Socialista e que correspondem, efectivamente, às responsabilidades atribuídas à Câmara Municipal de Lisboa no protocolo assinado com o Governo... só que, se, como vimos, o Governo tem desenvolvido, sem excepção, todos os projectos da sua responsabilidade, infelizmente o mesmo não se pode dizer da actual Câmara Municipal.
O Partido Socialista, que hoje pretende acusar o Governo por inactividade na questão da ponte sobre o Tejo é o mesmo Partido Socialista que na Câmara Municipal de Lisboa adia o início dos trabalhos que suo da sua responsabilidade.Aplausos do PSD.Competindo-lhe o trabalho prévio de elaboração de projectos e respectivos estudos, e a concretização das expropriações, trabalho esse que condiciona a realização das infra-estruturas mais importantes, o Partido Socialista apresenta para esse efeito na Câmara Municipal de Lisboa um orçamento em que atribui, a título de exemplo, a "espantosa" verba de 5000 contos para todas as expropriações necessárias à implementação do eixo norte-sul e de alguns lanços da CRIL!...
Lembro que são necessárias centenas de milhões de contos só para expropriações de terrenos e edifícios, sem falar em realojamentos, e sem o que não é possível começar qualquer obra.
É um exemplo que poderíamos repetir para todas as situações e que demonstra bem o comportamento do Partido Socialista: exige do Governo a resolução de todos os problemas, mas não manifesta a vontade política mínima para cumprir as responsabilidades que lhe competem.
E o Partido Social islã sabe bem que ao não realizar as expropriações, ao falhar a assinatura dos necessários contratos de investimento, ao atrasar o desenvolvimento dos estudos e projectos necessários está a comprometer ou, melhor, está mesmo a impedir a realização de algumas das obras que exige.
O caso mais evidente 6 o do financiamento do eixo norte-sul da ponte até à 2.a circular em que estava previsto, em complemento das participações do Governo e do FEDER, um empréstimo à Câmara Municipal de Lisboa de aproximadamente 2,5 milhões de contos para a realização da sua comparticipação.
Bastava para tanto que a actual maioria socialista e comunista na Câmara Municipal de Lisboa tivesse, como previsto, assinado no 1.o trimestre deste ano o correspondente contrato de empréstimo com o Banco Europeu de Investimento.
Mais uma vez o Partido Socialista falhou, aqui alegando a impossibilidade de assumir os encargos de um empréstimo que afinal foi também aprovado pelos seus representantes na câmara municipal.
No fundo o Governo assumiu e cumpriu os financiamentos que lhe competiam. A anterior representação da câmara municipal abriu um concurso público internacional e adjudicou a obra e é o Partido Socialista quem, através da actual Câmara Municipal de Lisboa, tem falhado, não assumindo as suas responsabilidades, impedindo decisivamente a realização de projectos essenciais para o desenvolvimento equilibrado da área metropolitana de Lisboa.
No fundo, o atraso na resolução de todas estas questões deriva basicamente da incoerência do Partido Socialista em matéria de desenvolvimento regional e particularmente no que diz respeito às áreas metropolitanas.
É esta incapacidade de ultrapassar a estreita visão partidária e, de assumindo uma postura de Estado, analisar objectivamente os problemas em função dos interesses do País e das populações, que impede e continuará a impedir o Partido Socialista de constituir uma alternativa séria e credível ao Partido Social-Democrata em 1991.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira inscreveu-se para que efeito?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, para defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é possível conduzir um debate sobre uma questão importante - aliás, o Sr. Ministro deu provas disso, provas nas quais os Srs. Deputados deveriam rever-se - sem entrar pela demagogia fácil por que os Srs. Deputados enveredaram,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Olha quem fala!O Orador: -... demagogia que o Sr. Deputado diz ter havido nesta marcação de debate.
Bem,... mas demagogia é, por exemplo, anunciar um período de serviço militar obrigatório de quatro meses,...O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado está a mergulhar nas águas! Isso não é uma ponte é um charco total!O Orador: -... como se de coisa feita se tratasse, para depois revelar-se apenas como uma vontade - aliás, geral - que necessita de estudos que permitam a sua viabilidade - de resto, difícil, como pode imaginar-se, uma vez que o PSD, antes do actual Ministro da Defesa, fez passar por aquela pasta, numa infeliz continuidade, três outros ministros!...
Demagogia é apresentar um rol de medidas que nada ou pouco tom a ver com o tema que está em debate: demagogia é retirar importância a um debate político quando milhões de pessoas são afectadas pelo colapso a que o PSD deixou chegar esta Ponte 25 de Abril.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Olhe para a sua bancada, Sr. Deputado!O Presidente:-Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, estou muito triste por aquilo que acabei de ouvir da parte do Sr. Deputado Eduardo Pereira.
Pensei que linha, de alguma forma, ofendido a sua honra e que a questão concreta que lhe coloquei e os números por mim levantados naquela tribuna fossem contestados pelo Sr. Deputado, mas não enveredou por esse caminho!
2382								I SÉRIE -NÚMERO 70O Sr. Eduardo Pereira (PS): - V. Ex.a não falou da ponte!O Orador: - Eu falei da ponte e vou explicar-lhe porquê. O Sr. Deputado, de facto, não entendeu a minha intervenção porque não gosta de ouvir a verdade. Essa é. que é a questão!
O Sr. Deputado sabe que para atravessar a ponte é preciso criar uma coisa que se chama eixo, fundamental - vulgo, eixo norte-sul - e para isso é preciso investimentos que se traduzem em centenas de milhões de contos.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa - uma vez que o Sr. Deputado põe em dúvida aquilo que lhe digo, vou ser mais claro - aprovou o orçamento de 1990 para o tal eixo norte-sul e os tais 5000 contos que referi são mio só para esse eixo como também para as subvenções à CRIL. Para o eixo norte-sul - aquele que "não tem qualquer importância", como o Sr. Deputado refere - para expropriações existem apenas 1000 contos. Gostava que o Sr. Deputado me dissesse o que é que com 1000 contos expropria entre terrenos e edifícios, sem falar nos realojamentos, que ultrapassam os 300 000 contos...
Esta e a vontade política que o Partido Socialista tem ao abordar esta questão! Mas não referi somente esta questão concreta! Referi todo um outro conjunto de questões e de planos que tem sido desenvolvidos e sobre os quais esperava que o Partido Socialista através da figura regimental que utilizou da defesa da honra viesse pôr em causa.
Sr. Deputado, quero terminar dizendo o seguinte: o Partido Socialista, durante os anos em que teve a responsabilidade desta pasta -como referi-, praticamente não realizou obras de envergadura! Só agora o Partido Social-Democrata tem demonstrado qual a forma que deve utilizar-se para a realização das obras de que o País necessita, particularmente para a área metropolitana de Lisboa, que está tão carenciada.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.Vozes do PSD: - Vai dar uma ajuda ao PSD?!O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Srs. Deputados, gosto de ajudar-me, a mim, o que já não é mau!O Sr. Silva Marques (PSD): -O dinheiro sobeja para os assessores!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, gosto muito de ouvi-lo e de falar consigo, mas é em privado.
A questão que quero colocar ao Sr. Deputado João Matos, embora um pouco à margem da questão concreta da Ponte 25 de Abril, porque tem interesse em toda esta problemática das verbas das autarquias, é a seguinte: todas as autarquias, umas mais outras menos, têm grandes dificuldades financeiras e isso independentemente do partido a que estão ligadas. Há verbas da CEE e há dificuldades da parte dos municípios na sua comparticipação do ponto de vista financeiro.
Tendo em atenção este problema, estuo o Sr: Deputado, o seu grupo parlamentar e o Governo na disponibilidade de apresentar e aprovar uma iniciativa legislativa de forma a criar uma linha fortemente bonificada de crédito? E ela poderia ser principalmente só para isso, para que as autarquias pudessem beneficiar das verbas dos fundos comunitários. Penso que isso é uma questão importantíssima, pois é dinheiro que em verdade não pode perder-se e estamos nessa eminência do ponto de vista das autarquias que têm estas verbas orçamentadas. O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, quero agradecer-lhe a questão que me colocou, pois vai dar-me oportunidade de esclarecer aqui uma coisa que para mim é muito importante e que tem a ver com a Lei das Finanças Locais aprovada pelo seu partido, bem como por toda esta Assembleia, isto é, por unanimidade.
Relativamente às linhas de crédito que o Sr. Deputado refere e às dificuldades que as autarquias têm no concernente a alguns investimentos, particularmente aqueles que já tem encargos vultosos, vou falar no caso concreto da Câmara Municipal de Lisboa e dar-lhe outros dados que também suo espantosos.
Assim, Sr. Deputado, o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa este ano teve, relativamente ao ano passado, um aumento de 46%, mas, por outro lado, a sua dotação provisional para este ano atinge o montante de 2,5 milhões de contos quando, no passado, esse montante não ultrapassava os 110000 contos.
Sr. Deputado, a única coisa que posso dizer-lhe é que algumas 'autarquias, particularmente esta autarquia de maioria socialista e comunista, que é a Câmara Municipal de Lisboa, têm de, em primeiro lugar, saber fazer gestão e só depois poderão obter as linhas de crédito e assumir os compromissos internacionais que têm que assumir para a realização das obras de que os munícipes de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa necessitam.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate relativamente a esta matéria.
Passaremos agora à apresentação dos votos n.os 147/V a 150/V, que, entretanto, deram entrada na Mesa e dos quais dois se referem ao encontro realizado em Évora entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA - um apresentado pelo PSD e outro pelo PS -, um outro apresentado pelo PS e relativo ao 1.o de Maio e, ainda um outro, apresentado por deputados de vários grupos parlamentares e relativo às II Jornadas sobre Timor Leste.
Srs. Deputados, como metodologia, a Mesa sugere, se não houver objecções, que cada grupo parlamentar faça uma pequena intervenção sobre os vários votos...
O Sr. Deputado Pacheco Pereira está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, proponho que, se todos estiverem de acordo, possamos dispor de um pequeno período de dois ou três minutos durante o qual nos pronunciaremos sobre o conjunto dos votos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Mota pediu a palavra para que efeito?
4 DE MAIO DE 1990								2383O Sr. António Mota (PCP):-Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, no sentido de que o último parágrafo do voto no 147/V, apresentado pelo Partido Social-Democrata, fosse votado em separado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa é uma questão posterior, mas, tanto quanto me apercebi, essa sugestão não será aceite pelo PSD...
De qualquer modo, parece-me que a solução proposta pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira é correcta e adequada, pelo que, se não houver objecções, a Mesa dará três minutos a cada grupo parlamentar para que faça as considerações que entender pertinentes sobre o conjunto dos votos, após o que passaremos à respectiva votação.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os votos suo de diferente teor e pronunciar-me-ei rapidamente sobre os votos que menos merecem a expressão de uma diferença - é o caso do voto que se congratula pela realização das II Jornadas sobre Timor Leste promovidas pela Universidade do Porto, que será, como não podia deixar de ser, apoiado pela nossa bancada, visto que apoiamos todas as iniciativas que visam a resolução existente em Timor e contribuem para o esclarecimento da população sobre as condições em que vive o povo de Timor.
O Partido Socialista apresenta um voto sobre o l.8 de Maio. Votaremos favoravelmente esse voto, que é um voto típico dos que o PS apresenta. É uma mera declaração simbólica de intenções, que contém algumas afirmações historicamente pouco certas, alguns processos de intenção - como, por exemplo, a afirmação um pouco obscura de que "o PS lembra hoje resistentes trabalhadores e sindicalistas, heróis anónimos [...], cujo reconhecimento tarda, porque subsistem preconceitos culturais na nossa sociedade que é importante erradicar".
Confesso que, por muito que tente entender esta frase, não a compreendo... É porque, se se refere às comemorações do 1.o de Maio do passado, aquelas que tiveram como participantes activos os sindicalistas e os anarquistas da I República, isso hoje ó matéria inteiramente consensual sobre a qual se fazem teses universitárias, se realizam, exposições na Biblioteca... Daí que não veja que preconceitos sejam esses! Mas iremos votar favoravelmente este voto porque o 1.o de Maio, particularmente na sua expressão de lula actual, como se viu nas manifestações de Moscovo, merece o nosso apoio e a nossa saudação.
No que diz respeito ao voto quo apresentamos sobre o recente encontro das delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA, é indubitável quo aqui estamos perante uma matéria sobre a qual, penso, esta Câmara tem de tomar uma posição inequívoca.
O processo de descolonização, todos sabemos, não correu como todos desejaríamos que tivesse ocorrido. Isso significa que existe um sentido de responsabilidade do povo português sobre a situação existente nas suas antigas colónias. Não vamos aqui entrar na análise das causas dessa situação, mas a verdade é que existe um sentido de responsabilização moral em relação à situação de guerra civil existente, quer em Angola quer em Moçambique, e por isso vemos com grande contentamento que Portugal possa ter um papel em conformidade e em acordo com os governos legítimos e com os movimentos desses países no processo de paz; por isso sentimo-nos contentes e pensamos que esta Câmara deve participar nesse processo aprovando este voto de congratulação e ainda por cima com a circunstância de o primeiro encontro directo entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA se ter realizado em Portugal, por intervenção directa do Governo Português e sob condução directa do Primeiro-Ministro.
E, porque esse papel do Governo Português honra o País e esta Câmara, e corresponde a um contributo directo no processo de paz, penso que, da mesma maneira que "as culpas não devem morrer solteiras", os méritos também não. E partidos, como o PS, que sempre exprimiram o seu apoio à política do Governo nesta matéria não me parece que tenham grandes motivos nem grandes pretextos para aqui não votarem uma congratulação sobre o papel do Governo Português, que honra todos os portugueses, papel esse que não é apenas reconhecido por nós, PSD, mas pelas partes em presença, que explicitamente o enunciaram como tendo sido decisivo e importante na realização dessas conversações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Partido Socialista manifestou à Mesa a intenção de que, no tempo de que dispõe, intervenham três dos seus elementos.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém mais do que os socialistas rejubila com as perspectivas de paz em Angola. Consideramos extremamente positivo que o nosso País possa desempenhar um papel nessas perspectivas de paz, sem esquecer, naturalmente, que o protagonismo terá sempre de ser dos Angolanos e só dos Angolanos e que toda a ajuda que possamos dar será uma ajuda positiva.