I SÉRIE — NÚMERO 33 14 jurídica é o de uma verdadeira mudança de valores, é um projecto cultural através da instrução e da secularização da sociedade. Aplausos do PS.O fim dos privilégios de nascimento, a ética republicana no exercício de funções públicas, a valorização desse serviço público, a aposta na escola pública universal e laica, as novas universidades, a separação do Estado e das igrejas, a reforma da legislação da família, as primeiras preocupações no plano da protecção social e o controlo da constitucionalidade das leis pelos tribunais são alguns dos exemplos desses avanços que devemos à obra da I República e ao labor dos constituintes que, nesta mesma Sala, há 100 anos, terminaram essa tarefa. É, pois, com toda a propriedade, que podemos e devemos invocar os valores republicanos e afirmar, sem hesitação, a centralidade da igualdade, liberdade e fraternidade no código genético da República portuguesa e do seu texto constitucional, inscritos com clareza no seu frontão desde 1911 e retomados em 1976. E, de facto, em 1976, reproclamada a República, e desde então plenamente democratizada, soubemos alcançar o que faltava: o sufrágio universal, incluindo o sufrágio feminino; o alargamento da protecção social no trabalho e na saúde; um entendimento mais equilibrado da liberdade religiosa; e a inclusão de todos no tecido social, independentemente da origem étnica, religião, convicções políticas ou filosóficas, condição económica ou social, género, sexo ou orientação sexual. De facto, se, em 1911, uma única Carolina Beatriz Ângelo não fez a primavera da emancipação plena das mulheres quando conseguiu exercer solitariamente o seu direito de voto, podemos hoje, com orgulho, observar o longo caminho que percorremos ao encerrarmos estas comemorações sob a presidência de uma mulher, a primeira que, na História da República, o pôde fazer nesta Sala. Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao encerramos as comemorações do primeiro Centenário da República, devemos enquadrar os desafios que o novo século nos coloca, reflectindo em conjunto sobre como devemos continuar a fortalecer a árvore centenária da República portuguesa. E, ao inauguramos o caminho para o segundo centenário da República, num momento de crise, de dificuldade e de dúvida quanto ao nosso futuro colectivo, devemos inspirar-nos nos valores dessa mesma República para correspondermos às aspirações dos portugueses. É, pois, fundamental que as instituições republicanas e democráticas sejam o local de realização dos debates fundamentais sobre o nosso futuro, abrindo as suas portas a todos os que querem transportar a sua indignação, a sua vontade de mudança ou o seu desejo de intervenção cívica. A República do segundo centenário terá de reforçar a sua abertura e proximidade aos cidadãos, causa principal da sua existência, reavivando o interesse pelo serviço público e a dedicação à causa pública. Terá também de manter em primeira linha a ideia de emancipação individual que inspirou o projecto cultural republicano e cuja riqueza e âmbito é hoje muito maior. Particularmente para os jovens, que enfrentam as dificuldades da sua autonomização enquanto cidadãos, é fundamental continuar a assinalar a necessidade da garantia de uma escola pública universal, gratuita e laica em todos os níveis de ensino. Mas essa emancipação joga-se também no plano dos direitos sociais e da protecção laboral contra a precariedade. Aí se faz também a República. Finalmente, nesta Casa da democracia e da República, teremos de ser capazes de ultrapassar aquilo que nos divide e, com maior sucesso do que os nossos antecessores da I República, mobilizarmos o nosso sentido de autocrítica quanto ao funcionamento das instituições, desde os órgãos de soberania aos partidos, sindicatos e associações, e ponderarmos porque é que os cidadãos perdem a confiança nestas instituições e nos seus titulares. É indispensável afirmarmos a centralidade do princípio republicano de renovação no acesso aos cargos públicos e da ética republicana de serviço público no exercício dos mesmos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os gritos de alma que pela rua se fazem ouvir por mais justiça, transparência e abertura são fundamentais para agitar consciências e despertar os cidadãos adormecidos, mas se ficarem perdidos nos passos da entrada desta Câmara e não se conseguirem traduzir junto das