I SÉRIE — NÚMERO 62 12 O PCP entende que é hora de passar das palavras aos atos, passar das manifestações de apreço e consideração, que todos temos, pelos profissionais das forças e serviços de segurança, para dar condições efetivas de segurança e saúde adequadas para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP está, como sempre esteve, com os profissionais, por mais e melhores condições para o seu exercício profissional, que resultarão em mais e melhores forças e serviços de segurança para as populações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento da prevalência da perturbação mental na Europa e em Portugal é preocupante. Dados de 2009 demonstram que um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica e cerca de 43% já tiveram uma destas perturbações durante a vida. Os estudos desenvolvidos apontam para a efetividade e potencial da intervenção psicológica tanto na melhoria do estado de saúde das pessoas e alívio do seu sofrimento, como na redução dos custos diretos com a saúde, pela diminuição do número de dias de internamento e de consumo de fármacos, e de custos indiretos, pela redução do absentismo e aumento da produtividade. Atendendo ao caso das forças e serviços de segurança, as condições de missão desempenhadas, como o contacto com situações potencialmente traumáticas, risco de morte e níveis altos de stress e ansiedade, obrigam a que seja feito um acompanhamento permanente aos elementos destas forças, o que não tem acontecido com a efetividade desejada. É importante dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam gerir, no seu dia a dia, a desmotivação, o stress e a ansiedade. Assim, por entendermos que ainda muito há a fazer em termos de medicina preventiva, recomendamos que sejam adotadas duas medidas. Por um lado, e para que os profissionais das forças e serviços de segurança possam ter um acompanhamento psicológico constante, propomos o reforço do número de psicólogos que fazem o acompanhamento daqueles profissionais, o que, no caso da PSP e GNR, deverá corresponder a pelo menos um psicólogo por cada comando territorial. Por outro, propomos que seja criado um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, por forma a dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, diminuindo as baixas por doença profissional, o absentismo e o suicídio, aumentando a produtividade no cumprimento da missão.  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Moreira. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece a pertinência do tema do projeto de lei do PCP em apreço. Simplesmente consideramos que o projeto não se encontra ajustado ao enquadramento jurídico regulador das forças de segurança, como as próprias, de resto, sabem. A implementação do projeto de lei teria necessariamente elevados impactos nas forças de segurança, quer ao nível organizativo, quer ao nível de gestão de recursos humanos e também ao nível financeiro/orçamental. Uma matéria como esta carece de muito mais aprofundamento com as próprias forças de segurança. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Há aqui, portanto uma questão de mérito e uma questão de oportunidade.