18 DE JANEIRO DE 2017 9 à redução das emissões de gases com efeito de estufa, ao aumento do recurso às energias renováveis e ao aumento da eficiência energética; e na criação de emprego e de polos de animação económica e social. Contudo, tem vindo a assistir-se, na última década, a um preocupante desinvestimento ao nível da produção silvícola. É, pois, consensual que iniciativas de investimento e desenvolvimento, que mitiguem a degradação do espaço florestal e promovam o crescimento futuro da produção de bens silvícolas, através de ganhos de produtividade em povoamentos florestais atualmente degradados, e de uma melhoria da gestão florestal de muitos dos povoamentos existentes, são essenciais à sustentabilidade do conjunto do sector florestal. PARDAL, Sidónio – A política florestal no nosso país. Questões atuais de direito local. Braga. No 2 (abr./jun. 2014), p. 7-19. Resumo: Com este artigo, o autor pretende “interpelar o planeamento do território sobre as questões de fundo da política florestal, esclarecendo os equívocos criados em torno de uma suposta liberalização onde a floresta fica entregue à iniciativa privada, por sua vez dependente de uma subsidiação sistemática com o desmantelamento dos Serviços Florestais que devem ser estruturados desde o nível central, onde tem um lugar importante a Estação Florestal Nacional, até às circunscrições florestais, a nível regional. A intervenção dos municípios deve ter um carácter sempre secundário e supletivo.” A política florestal, de acordo com este autor, não pode ficar reduzida ao combate aos incêndios, que por sua vez estruturam uma “indústria” e um amplo leque de interesses e de negócios que se instalam, devendo a prevenção alicerçar-se numa prática silvícola regular, abarcando os cerca de 6,5 milhões de hectares de espaço silvestre. PEREIRA, João Santos – O futuro da floresta em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014. Cota: 56 – 168/2014. Resumo: “A floresta portuguesa é um dos principais recursos do país. A produtividade potencial elevada permitiu o desenvolvimento de indústrias que sustentam a exportação de bens de enorme valor acrescentado nacional. Mas outros componentes, como a biodiversidade ou os serviços ambientais dos ecossistemas, são cada vez mais relevantes”. Contudo, as florestas enfrentam todos os anos o risco de incêndio, agravado pelo aquecimento global e pelas alterações climáticas, sendo que o futuro tem que passar, necessariamente, pela prevenção.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e Reino Unido. Espanha Em Espanha, com exceção do País Basco e de Navarra, que se regem pelas normas contidas na Ley 12/2002, de 23 de mayo e na Ley 28/1990, de 26 de diciembre, respetivamente, que lhes conferem uma ampla autonomia em matéria florestal, a fiscalidade nesta área é regulamentada pelas normas comuns do Estado. A regulamentação tributária da atividade florestal está dispersa pelo sistema fiscal espanhol, com a consequente dificuldade de pesquisa e conhecimento de todas as normas, sendo que na grande parte dos casos, estas encontram-se ligadas aos regimes de tributação aplicáveis à agricultura. Pelo que foi possível apurar, não existem normais setoriais para a produção e propriedade florestais, termos em que a maioria dos impostos previstos no sistema fiscal espanhol são de aplicação geral a todos os setores de atividade, onde se inclui o setor das florestas. Por exemplo, o exercício da atividade das florestas é taxado de acordo com o Imposto sobre as Atividades Económicas (IAE). Já os resultados dessa atividade são taxados de acordo com o “Impuesto sobre el Valor