23 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008o que é que os Balcãs representam nessa História e nessas tragédias, o princípio elementar é desejar que qualquer espécie de resolução dos conflitos seja pacífica e não tenha recurso à violência.Mas, Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para um ponto que citou e que constitui pressuposto da nossa intervenção. A Sérvia, desde que democrática, é o aliado natural da Europa naquele espaço.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E isto tem de ser dito com clareza.Ora, a verdade é que a Sérvia tem observado, relativamente ao seu Estado e ao seu território, uma sucessão de procedimentos e de processos que permitem que muitos dos sérvios, sem serem antieuropeus nem antidemocratas, olhem para o que acontece ao seu Estado-nação como uma humilhação.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E assim como lhe digo que acho que a Sérvia é o aliado natural da Europa, desde que com uma ordem constitucional democrática, e daqui retiro a consequência de que é preciso trabalhar para aproximar e integrar, obviamente também retiro daqui a consequência de que a declaração unilateral de independência do Kosovo, nos termos em que foi feita, não beneficia o processo de aproximação entre a Sérvia e a Europa. Isto parece-me manifesto e esta situação não me parece positiva nem para a Sérvia nem para a Europa.Por isso mesmo, devo sublinhar também que o que aqui quis fazer foi explicar uma posição de princípio e os seus fundamentos.Registo que o Governo português, até ao momento, não procedeu ao reconhecimento e, a nosso ver, até momento, fez bem.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quero valorizar o interesse da sua intervenção, tal como quero registar que o CDS se absteve quanto a um voto recentemente apresentado pelo PCP, o que, vindo do CDS, tem um significado muito particular, sobretudo em questões internacionais, em que esse tipo de voto em relação a uma moção do PCP é tudo menos frequente.No entanto, Sr. Deputado Paulo Portas, quero dizer-lhe, quando falou na confusão entre o fim da União Soviética e o fim da História e disse que o que tinha havido era o fim do comunismo, que também há uma grande confusão da sua parte entre o fim da União Soviética e o fim do comunismo. Basta estar atento, aliás, a resultados recentes de eleições de países da União Europeia para ver que, provavelmente, esse anseio está longe de concretizar-se e que nunca se concretizará.Quero também salientar que já percebemos, neste debate, que o PS, e em concreto o Sr. Deputado Vitalino Canas, suavizou o discurso. É que, na sexta-feira passada, a intervenção que o PS aqui fez foi a todos os títulos reprovável e completamente irresponsável em relação ao que está em causa, a esta situação concreta.De facto, é a primeira vez que se alteram fronteiras entre Estados, pois o que houve até agora, na Europa, foi desagregação de Estados federais. Este é um precedente gravíssimo e único, desde a II Guerra Mundial.Trata-se de uma situação que sabemos como começou mas que ninguém sabe como vai acabar. É um lugar comum mas penso que perfeitamente aplicável a esta situação.Em relação ao papel de Portugal, penso que não chega dizer, e julgo que o Sr. Deputado também o disse, que é preciso ter calma e não reconhecer já. Como País soberano, preocupado com as relações internacionais e com um determinado quadro constitucional nessas relações de respeito pela soberania dos outros países e dos outros povos, temos de pôr a hipótese — e é isso que fazemos — o não reconhecimento deste