19 DE MAIO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 9 horas e 35 minutos. Não havendo expediente para anunciar, vamos entrar na ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto consiste num debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo PS, sobre o desemprego. Cumprimento o Sr. Ministro da Economia e do Trabalho, a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e os Srs. Secretários de Estado que se encontram presentes na Sala. Para abrir o debate, em nome do partido requerente, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A semana que agora finda foi fortemente marcada pela divulgação dos dados do emprego e do desemprego no primeiro trimestre de 2012. Ninguém discutirá, decerto, que duas palavras sintetizam a leitura que todos temos o dever de fazer: preocupação e alarme. Em primeiro lugar, pela dimensão do desemprego e, em segundo lugar, pela natureza do mesmo. Vamos aos factos: o INE (Instituto Nacional de Estatística) regista a maior taxa e o maior número de desempregados da nossa história democrática. São 819 000 desempregados e 14,9% de taxa de desemprego — 819 000 desempregados! Mas regista mais: o maior crescimento de sempre em termos homólogos, com mais de 130 000 desempregados e, em três meses, mais 48 000. Mas existe, talvez, um indicador ainda mais expressivo: o número de pessoas empregadas é inferior em 203 000 ao que era há um ano. A combinação destes dados tem um duplo resultado: famílias com menos rendimentos e economia enfraquecida. Mas os dados mais desagregados trazem um alarme ainda mais profundo: se são os jovens que possuem a maior taxa de desemprego, esta realidade cresce, agora, de forma assustadora, em todos os escalões etários e atinge, com cada vez maior violência, os trabalhadores acima dos 45 anos. Mais 39 000 ficaram desempregados. E bem sabemos como é difícil o regresso ao trabalho nestas idades. O desempego não poupa nenhum escalão de idade, nenhum nível de qualificação, nenhuma região, e atinge já o valor impensável de 20% numa região, o Algarve, que, durante anos, foi uma região de forte capacidade de atração de emprego. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes factos merecem reflexão e exigem explicação. É certo que a economia portuguesa enfrenta uma conjuntura externa muito difícil. Não seremos nós a negá-lo. Não usaremos esse tipo de argumento político que a atual maioria usou no passado. Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, há mais do que crise externa, há mais do que crise financeira a explicar este desastre. Neste salto dramático do desemprego, nesta máquina imparável de destruição de emprego, há a mão do seu Governo, Sr. Ministro, há a mão da vossa maioria, Srs. Deputados. Aplausos do PS. Porque foi vossa a opção de ir mais longe nas políticas recessivas, porque foi vossa a insensatez de destruir as expectativas dos agentes económicos muito para além do que seria aceitável, porque foi vossa a incompetência de lançar medidas mal estudadas em áreas com consequências arrasadoras no emprego, como o IVA na restauração...