I SÉRIE — NÚMERO 49 6 feita para a empresa ficar do lado do Estado; ela foi feita para garantir que a empresa não fechava. O que estava em causa não era uma TAP pública ou uma TAP privada, o que estava em causa era a sobrevivência ou a falência da TAP. Aplausos do PS. Face às suas necessidades de financiamento e à incapacidade do acionista privado para o garantir, o Estado ou intervencionava a TAP naquele momento ou a deixava falir. Para nós, sempre foi óbvio que não podíamos deixar a TAP cair. Não foi, assim, por qualquer capricho ideológico que intervencionámos a TAP, mas sim para impedir que o prejuízo resultante da sua falência para o País fosse muito superior ao que custou o seu resgate. A segunda ideia alimentada pelo PSD é a narrativa de que a abertura do capital da TAP é uma ideia nova do Governo, desgarrada de uma estratégia, até mesmo contraditória com a outra narrativa de que o Governo teria nacionalizado a empresa por impulso ou capricho. O Sr. António Prôa (PSD): — É isso mesmo!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Esta ideia não tem qualquer fundamento, porque, desde o início deste processo, o Governo foi claro naqueles que eram os seus planos futuros para a empresa. Recordo que, aquando da apresentação do plano de reestruturação, já aprovado pela Comissão Europeia, a 21 de dezembro do ano passado, disse, e cito, «estamos a trabalhar para que a TAP possa estar num grande grupo de aviação, porque é a forma mais sólida para a sua viabilização a longo prazo»,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — ... como também já tinha afirmado um ano antes, em dezembro de 2020, ainda antes de o plano ser enviado para Bruxelas, que, e cito, «é muito difícil a uma companhia aérea sozinha sobreviver no mundo global da aviação». Esta posição é a que, com grande coerência, tenho defendido desde o início deste processo. Foi sempre claro para nós que, num mercado tão fortemente globalizado e competitivo, a TAP não conseguiria sobreviver, a médio prazo, sozinha. A integração da TAP num grupo criaria sinergias importantes e traria resiliência para enfrentar a volatilidade tão caraterística da aviação. Esta pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o País. A abertura do capital da TAP será decidida no tempo e no modo que melhor defenda o interesse nacional, mas uma garantia podemos dar: não repetiremos a venda feita pela direita, finalizada à porta fechada, dois dias depois de saberem que o seu Governo ia cair, num negócio que, ainda hoje, não foi suficientemente bem explicado ao País. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD António Prôa. Venderam a TAP por 10 milhões de euros, mas o Estado assumiu a responsabilidade por toda a dívida anterior à privatização e também pela futura, caso o novo dono da empresa entrasse em incumprimento. E o Estado assumiu este compromisso através de várias cartas de conforto — tenho-as aqui, se as quiserem ver — passadas a bancos e outras instituições financeiras, onde se comprometia a comprar a totalidade das ações da TAP SGPS (Sociedade Gestora de Participações Sociais) em caso de incumprimento definitivo por parte da empresa. Na prática, segundo o Tribunal de Contas, já citado, a assunção, pelo Estado, da responsabilidade pela dívida financeira da TAP SGPS investe-o, objetivamente, numa posição materialmente similar à da qualidade de acionista público. Isto é, se o negócio corresse mal ao privado, o Estado comprava a empresa e pagava as dívidas.