Mário António Baptista Tomé.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 36/VI (PCP) - Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., que baixou à 3.a Comissão; projecto de lei n.o 37/VI (PS) - Estatuto da empresa concessionária do serviço público de televisão, RTP, S. A., que baixou também à 3.a Comissão; proposta de lei n.o 7/VI - Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional (altera a Lei n.o 2127, de 3 de Agosto de 1965), que baixou às 3.a e 10.a Comissões; projecto de deliberação n.o 11/VI (PSD, PS, PCP, CDS e deputado independente João Corregedor da Fonseca) - Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Portugal e o Brasil; projecto de deliberação n.o 12/VI (PCP) - Constituição de uma comissão eventual para a avaliação e análise da, actual situação no vale do Ave; projecto de deliberação n.o 13/VI (PCP) - Medidas de protecção da Tapada das Necessidades; projecto de deliberação n.o 14/VI (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) - Constituição de três subcomissões permanentes; projecto de deliberação n.o 15/VI (PCP) - Tendo em vista a petição apresentada pela comissão mista Câmara dos Despachantes Oficiais/Sindicatos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda anunciar os requerimentos apresentados à Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados à Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Cunha, Agostinho Lopes, Cerqueira de Oliveira, Luís Sá, Rosa Maria Albernaz e Joaquim Anastácio; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas, Mário Tomé e Agostinho Lopes; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Lourdes Hespanhol, José Apolinário e Mário Tomé; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Marques da Silva e Agostinho Lopes; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Mário Tomé, Eurico Figueiredo e António Ribeiro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, Rosa Maria Albernaz, Agostinho Lopes e António Leitão; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Fernando Marques; à Comissão Nacional para as Comemorações das Descobertas Portuguesas, formulado pela Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Macário Correia; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sá e António Martinho; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Rui Cunha, Agostinho Lopes, Cerqueira de Oliveira e António Maninho; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.a Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e João Amaral; ao Ministério da Agricultura, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, no passado dia 2 de Janeiro, o meu grupo parlamentar requereu a V. Ex.a o agendamento para a sessão de hoje de um debate de urgência sobre a distribuição a hemofílicos de concentrado de sangue contaminado com o vírus da SIDA.