55 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Como há muitas coisas que não estão no projecto de lei do PCP e que, se Deus quiser, vão estar, porque o projecto fica muito melhor do que os senhores o apresentaram, relativamente a isso não tenha qualquer problema.O que é essencial é que este é um projecto, como disse, que tem em vista a sustentabilidade das campanhas eleitorais e a qualidade da democracia.Há duas questões que se colocam na discussão deste projecto: há ou não, neste momento, um gasto excessivo em outdoors, nas campanhas eleitorais, em Portugal? Qualquer comparação com a realidade de outros países mostra-nos que há um gasto excessivo.E há ou não, do ponto de vista ambiental, consequências desta opção? Basta olhar para o que foi a realidade das nossas vilas, aldeias e cidades, no último ano, para percebermos o impacte ambiental da utilização destes meios de campanha.Portanto, se essas duas realidades existem, a pertinência do projecto de lei está comprovada e, por isso, resta-nos aprová-lo, dando, assim, mais um passo no sentido da melhoria da qualidade da democracia e das campanhas eleitorais, em Portugal. Será um passo muito importante, na senda de outros acordos que já foram realizados nesta Câmara, e que poderá melhorar, em muito, as campanhas eleitorais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também convergir com algumas intervenções que aqui foram feitas, no sentido de que é muito importante não fazer demagogia nem determinado tipo de campanhas anti-partidos e contra o Parlamento na situação difícil em que o País vive, mesmo sabendo nós que os sacrifícios estão a ser impostos, por alguns, aos mesmos de sempre.Da nossa parte, as propostas que apresentamos não são originais, incidem sobre questões que, repetidamente, temos vindo a suscitar, em todos os momentos em que esta questão tem vindo a ser debatida.Aliás, quero lembrar que nem fomos nós que desencadeámos o agendamento desta matéria; respondemos, sim, a um agendamento, com as nossas propostas habituais.Quero também explicar ao Sr. Deputado Luís Montenegro por que é que cortamos mais nas assembleias legislativas regionais. Não é por qualquer vezo em relação às assembleias regionais, mas porque foi exactamente aí que os senhores mais aumentaram as subvenções.Ó Sr. Deputado, em 2003, os senhores aumentaram a subvenção para as campanhas, nas regiões, de 1000 salários mínimos para 4000 salários mínimos. Aquilo que fazemos é, simplesmente, adoptar o critério da lei de 1998, isto é, diminuímos essa subvenção no montante em que foi aumentada pela lei de 2003. É um critério objectivo, não tem qualquer arbitrariedade, consoante as eleições, como o Sr. Deputado aqui quis fazer crer.Gostaria também de dizer que não se pode confundir aquilo a que se chama, de forma pejorativa, financiamento privado com o que nós consideramos ser um valor para a democracia, que é o financiamento militante, a possibilidade de os militantes de um partido poderem contribuir, com o seu trabalho, com a sua intervenção e também com os seus recursos financeiros, para que esse partido tenha condições de realizar as suas actividades políticas. Somos um partido que, nas contas recentemente apresentadas, relativas ao ano de 2009, inscrevemos um valor recebido, em quotizações e contribuições dos militantes, superior a 4 milhões de euros. Lamento, Srs. Deputados, mas este é o valor da contribuição dos nossos militantes partidários —  e eles não são, certamente, em geral, pessoas muito abastadas — , que resulta, sobretudo, de pequenas contribuições que concorrem para este financiamento.Quero ainda dizer que rejeito totalmente a ideia do «papão» do dinheiro vivo. O dinheiro com que os nossos militantes contribuem para a actividade do seu partido é um dinheiro vivo, porque é vivo em relação à participação política, porque é vivo em relação à intervenção cívica.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!