90II SÉRIE-C — NÚMERO 16Serviços de Hidrografia e Ajudas à Navegação; Serviços de Assistência Oficiosa; Serviços de Marinha;Unidades navais;Unidade de Segurança e Defesa das Instalações.Seguidamente foram apontadas à Comissão as missões que estão atribuídas ao Exército e à Marinha. São missões do Exército:Assegurar a defesa terrestre do território nacional;A colaboração com a Marinha, em especial na defesa da costa e dos recursos naturais existentes no mar territorial e nas águas adjacentes, que constituem zona económica exclusiva, em conformidade com o direito internacional;Tem a seu cargo a instrução militar destinada a aprontar e a manter as forças necessárias que permitam assegurar a defesa militar contra qualquer agressão externa.Sem prejuízo das missões atrás previstas, o Exército prepara-se para:Assegurar o enquadramento militar da população com vista à criação das condições militares para a resistência activa e passiva em caso de ocupação do território nacional;Colaborar com a protecção civil nas acções de prevenção, socorro e recuperação exigidas por sinistros, catástrofes e calamidades,Colaborar com as autoridades civis noutras missões de interesse geral a cargo do Estado, nomeadamente em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações.São missões da Marinha:Participar na defesa conjunta do território nacional e em particular garantir a utilização do espaço marítimo entre as ilhas do arquipélago, competindo--Ihe:Fiscalizar e garantir a segurança das águas de jurisdição nacional e correspondente fundo do mar, nomeadamente na zona.económica exclusiva;Exercer as funções de autoridade marítima naárea que lhe é própria; Exercer no seu âmbito actividades de segurançamarítima;Participar nas acções de apoio decorrentes decatástrofes ou acidentes graves; Colaborar nas tarefas de desenvolvimento nacional,apoiando especialmente as actividades económicasligadas ao mar.A Comissão visitou as instalações do Estado-Maior-General, incluindo a Enfermaria Militar e o Centro de Instrução Militar.Efectuou ainda diversas visitas, designadamente:Empresa e Hospital Escolar Dr. António Agostinho Neto;Bairro dos Cooperantes;Televisão;Museu Nacional;Cascata de São Nicolau e Empresa Agro-Pecuáría do Monte Café.Deslocou-se também à ilha do Príncipe, onde teve um breve encontro de apresentação de cumprimentos com S. Ex." o Sr. Ministro Dr. Silvestre Umblina.Seguiu-se uma pequena visita à ilha, onde visitou a empresa Sundy, partindo depois para a República de Cabo Verde.Refere-se ainda que em São Tomé e Príncipe a Comissão visitou os refugiados do Cuíto, no Centro de Instrução, onde estavam alojados, tendo o Sr. Presidente da Comissão disponibilizado o avião para efectuar o transporte dos refugiados cabo-verdianos para a cidade da Praia, o que efectivamente aconteceu, com o reconhecimento das autoridades cabo-verdianas.Salienta-se a simpatia e cordialidade manifestada pelas diversas entidades que receberam a Comissão e a acompanharam durante a sua estada, designadamente:Membros da Comissão Parlamentar de Assuntos Políticos, Administração e Relações Exteriores;Sr. Embaixador Anacoreta Correia e esposa;Sr. Capitão António Paquete e esposa;Sr. Adido da Defesa, tenente-coronel de cavalaria Hernâni Moas e esposa;Sr. Director do HEAAN, Dr. Frederico Sequeira;Sr. Adrrúnistrador-Delegado do HEAAN, Dr. Eduardo Sá Ferreira.A Comissão foi obsequiada com várias recepções e retribuiu a gentileza oferecendo uma recepção a todas as entidades oficiais, bem como a representantes das empresas que visitou, direcção de televisão e cooperantes que permanecem há longo tempo naquele país e prestaram serviços relevantes.Segunda parte da visita — República de Cabo VerdeEm Cabo Verde a Comissão ficou alojada na cidade da Praia. Como o primeiro dia de permanência naquela cidade coincidiu com um domingo, a Comissão efectuou uma digressão pela ilha, tendo visitado a Cidade Velha, antiga capital, e o ex-Campo de Concentração do Tarrafal.Na segunda-feira, dia 24, houve um encontro para apresentação de cumprimentos a S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia Nacional em exercício, o engenheiro António Espírito Santo, 1.° Vice-Presidente da Assembleia Nacional.O Sr. Presidente, Dr. Miranda Calha, apresentou cumprimentos em nome da Comissão, no que foi secundado pelo Sr. Presidente da Assembleia Nacional em exercício, que deu as boas-vidas à Comissão e sublinhou a importância do contacto entre os parlamentares dos dois países, referindo que este relacionamento institucional é bastante profícuo para o desenvolvimento da cooperação entre os dois países, em especial para a República de Cabo Verde, que está a viver diversas mutações relativas à recente implantação da democracia no país, e que este tipo de contactos deveria ser intensificado.Seguiu-se uma reunião de trabalho com a Comissão homóloga, chefiada pelo Sr. Deputado José Carlos Delgado, do PAICV, cuja composição era a seguinte:Deputado Joaquim Tavares (PAICV); Deputado Adalberto Silva (MDP), Deputada Deolinda Monteiro (MDP);