806 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015– Inexistência de uma política de transportes escolares nos grandes centros urbanos; – Importância da escolha da localização dos serviços de educação, saúde e outros, e respetivos impactos no dia-a-dia das famílias; – De acordo com os últimos CENSOS 2011, em média são gastos 40 minutos por dia em transportes pendulares nas deslocações para os locais de trabalho; – Planeamento das cidades é fundamental (PDM na maioria dos casos não é executado) e seria importante a participação das famílias na construção desses instrumentos de gestão territorial; – Definição dos equipamentos necessários ou que podem ser partilhados entre municípios; – Em novos loteamentos é essencial a existência de espaços verdes e de lazer, bem como, a escolha da localização das escolas; – Ausência de responsabilização de quem faz planeamento urbanístico; – Referência à Carta urbana Europeia em que para além do direito à habitação, deve existir uma aposta na segurança, no planeamento urbanístico, na saúde e no planeamento das infraestruturas para espaço empresariais.Entregou contributo escrito que se anexa6. STAL – Sindicato Técnico da Administração Local O Sindicato Técnico da Administração Local foi recebido pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 6 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelos seus dirigentes Helena Afonso e Jorge Faiel.Os representantes do Sindicato assinalaram como principais constrangimentos à concretização e melhoria das políticas de natalidade, os seguintes fatores: – A retirada do abono de família e outras prestações sociais como algumas das causas; – Referem também como fator relevante as condições de trabalho, nomeadamente, os vencimentos, a precaridade e os horários de trabalho; – Emigração e migrações do interior para o litoral; – Dados do efeito da destruição do emprego publico local; – Encerramento de escolas e cresces; – Destacaram os apoios dados pelos autarcas, apesar dos constrangimentos financeiros.11. Câmara Municipal de Cascais A Câmara Municipal de Cascais foi recebida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 15 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelo seu presidente, Dr. Carlos Carreiras, que começou por manifestar a importância da articulação entre órgãos Nacionais e do Poder Local.Destacou tambçm como fatores promotores da natalidade e da proteção á família necessidade as “cidades inteligentes”, em que a componente do planeamento e ordenamento seja direcionada para o ser humano, a criação no território de oportunidades para a fixação de população e os instrumentos fiscais.De entre as medidas defendidas destacam-se ainda as seguintes: – Câmara indutora de boas práticas amigas da família; – Referência aos vários programas do município, desenvolvidos em detalhe no documento entregue; – As problemáticas da natalidade não podem ficar restritas às questões económicas; – “Família como núcleo central”; – Aproveitamento das escolas primárias encerradas, transformando-as em espaços para a 3a idade e cidadãos com deficiência mental; – O município apoia diretamente a Rede Social existente no concelho, e é através desta que os apoios chegam às famílias;