642-(124)II SÉRIE — NÚMERO 33suas responsabilidades financeiras. Os orçamentos para a cultura continuam a crescer e têm crescido completamente alheios ao facto de ter havido mais ou menos contribuição, cujo montante ainda não podemos contabilizar.Diz que as contribuições das empresas não vão para projectos ousados, mas é justamente para que o Estado se possa concentrar mais intensamente naquelas acções, cujo financiamento não interessa a mais ninguém, que nós tentámos que houvesse uma maior participação financeira noutros aspectos, que sabemos serem mais queridos dos mecenas, por assim dizer, tais como festivais e outros mais espectaculares. O Estado poderá, assim, continuar a concentrar-se noutras áreas, para as quais não existem outros substitutos.Embora pense que já expliquei suficientemente esta questão, queria, mais uma vez, deixar claro que a intenção do Estado não é a de se demitir, e sim a de associar outros; é a de encontrar complementos, e não substitutos. É este o espírito e estas verbas são, evidentemente marginais relativamente ao esforço financeiro que o Estado tem de fazer. A intenção é, por assim dizer, mais pedagógica do que financeira.Relativamente ao conjunto monumental de Belém, estão previstos 200 000 contos. O projecto tem vindo a ser pensado e estudado, mas ainda não é conhecido. Penso que no último Conselho de Ministros foi aprovada uma resolução que manifesta a intenção de construir na zona de Belém um centro de características culturais que vai envolver uma zona museológica fixa, uma zona de exposições temporárias e uma zona para conferências. Prevê-se, aliás, nesta zona a realização de algumas conferências na altura da presidência portuguesa das Comunidades, em 1991. Estas verbas destinam-se a estudos sobre o terreno, algumas expropriações que são necessárias, ao lançamento do concurso, e ao pagamento de parte dos projectos. Trata--se, portanto, da estimativa de quanto se gastará com este projecto em 1988. Quanto aos custos de execução, eles terão de ser previstos por verbas, obviamente, não saídas da Secretaria de Estado da Cultura, dado o seu elevadíssimo montante.Relativamente à disparidade que existia entre as verbas previstas para o projecto de bibliotecas municipais nos orçamentos anteriores (estavam previstos 900 000 contos em 1986 para 1988), a razão é que este projecto começou a ser esboçado e desenhado no ano passado e havia apenas uma ideia sobre quantitativos globais que, teoricamente; seriam necessários. Assim, eles foram distribuídos em cinco anos, atendendo a que se calculava um total de cerca de 3 milhões de contos para os cinco anos.Posteriormente, a prática veio clarificar um pouco mais as despesas e este ano vai efectivamente gastar-se a totalidade das verbas previstas. O Instituto Português do Livro tinha feito uma proposta, já não de 900 000 contos, mas sim de cerca de 600 000 contos (julgo que na primeira proposta enviadas às finanças). Portanto, houve aqui uma redução devida às razões que já expus. Ainda em relação à verba de 900 000 contos prevista, ela era, de facto, irrealista, porque impraticável, atendendo às respostas dadas pelas câmaras municipais e à própria capacidade material de execução, que se verificou ser a adequada.Quanto à associação entre a cultura e a escola, penso também que ela é indispensável. No governo anterior tive consciência disto, mas julgo que são necessáriasreformas, uma organização muito ponderada e de execução algo lenta. De facto, isto implica que há dois departamentos que têm, de forma articulada, de organizar esta colaboração. Mas penso que agora existem quatro anos de tempo útil; portanto, é altura de pensar nisso e de pensar nessa articulação e é minha intenção fazê-lo. Aliás, já tenho um encontro marcado com o Sr. Ministro da Educação em que está agendado justamente este ponto, o da colaboração da Secretaria de Estado da Cultura relativamente à sessão de extensão cultural nas escolas e, por outro lado, à possível articulação entre a Secretaria de estado da Cultura e a área do ensino artístico — e aqui respondo também à Sr.8 Deputada Maria Santos.Na realidade, neste momento não há grande articulação entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura, entre as estruturas pedagógicas e as produtivas, entre os conservatórios e as grandes companhias nacionais de bailado, ópera etc. Obviamente que será desejável que exista essa articulação, mas neste momento estou na fase de pensar e estudar esta articulação, e, como pode imaginar, não é nada que se faça de um mês para o outro. Isto requer estudos, ponderações, consultas e uma certa preparação e, por isso, leva muito tempo. Sr. Deputado António Barreto, neste momento é tudo o que tenho para lhe dizer sobre este assunto.Relativamente ao problema da descentralização, devo dizer que ela se concretiza, em primeiro lugar, no projecto das bibliotecas municipais — e é talvez o projecto, em si mesmo, mais significativo — e também num outro projecto que diz respeito à criação de recintos em vários pontos do País. Esse projecto já foi iniciado este ano, vai ser reforçado financeiramente e prosseguido no próximo ano. A intenção é que existam as condições materiais para a realização das iniciativas culturais fora das grandes cidades.Naturalmente que, se não houver lugar físico para as coisas acontecerem, elas não acontecem, ou acontecem dificilmente. Aliás, este foi um dos aspectos que mais saltou à vista da Secretaria de Estado da Cultura quando pretendemos iniciar, como iniciámos, um projecto de itinerâncias de agrupamentos culturais (teatro, música, dança, etc.) por várias zonas do País, sobretudo nas do interior e naquelas onde raramente têm lugar manifestações deste género com uma certa qualidade, porque simplesmente não há contactos, não há acessos, não há meios. A verdade é que estas zonas não têm acesso à produção que se faz noutros lugares. E uma das dificuldades neste projecto de itinerâncias, que tem sido mantido com bastante sucesso nas várias áreas —tenho aqui os números: mais de 112 espectáculos de teatro, 60 espectáculos musicais, etc. —, era, justamente, a falta de espaços, e nós estamos a tentar que isso seja colmatado.Por outro lado, em relação à atribuição dos subsídios ao teatro, tentámos dar particular atenção a alguns grupos que se encontram sediados fora de Lisboa. Naturalmente que esta questão das itinerâncias é apenas uma maneira de resolver, ou de não resolver completamente, a questão, porque são passagens fugazes, e também estou consciente de que isto não resolve, a longo prazo, o problema. Porém, enquanto não se criam estruturas locais mais desenvolvidas, achámos que era útil proceder assim.