84-(352)II SÉRIE -C—NÚMERO 1014 —Palácio Nacional de Mafra — 50 000 contos.15 — Palácio Nacional de Queluz — 50 000 contos.16 — Mosteiro de Tibáes — 50 000 contos. Total — 1 410 000 contos.Srs. Deputados, vamos passar ao PIDDAC do Ministério da Administração Interna, relativamente ao qual temos a proposta de alteração n.° 133-C, apresentada pelo PS, que cria uma dotação específica para o quartel da GNR em Caneças, concelho de Loures.Para justificar esta proposta, tem a palavra a Sr.* Deputada Leonor Coutinho.A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, penso que a nota justificativa refere aquilo que se pretende.De qualquer forma, gostaria de dizer que nos subúrbios de Lisboa os problemas de segurança são extremamente graves, existindo em vários locais problemas com postos da PSP e da GNR, nomeadamente no concelho de Loures, razão pela qual apresentámos esta proposta para a criação de um quartel da GNR em Caneças.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de dizer que, pela nossa parte, iremos votar favoravelmente essa dotação de verba— aliás, importa recordar que se trata da atribuição de uma verba para o quartel da GNR em Caneças, que também já constava de uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, já votada e rejeitada, com a abstenção do PS.Portanto, não regatearemos o voto a favor, mas parece--nos que não neste caso, que também nos parece relevante, mas num conjunto de outros que tivemos oportunidade de propor, o problema da segurança das populações na área metropolitana de Lisboa é uma das primeiras preocupações das populações devido ao crescimento significativo da criminalidade e à escassez de meios das forças de segurança para poderem intervir eficazmente face a essa realidade.Este é, pois, um problema da área metropolitana de Lisboa que deveria ter uma resposta eficaz e integrada, mas, infelizmente, isso não sucede.De qualquer forma, coerentemente com a posição que já defendemos, vamos votar "a favor desta proposta de alteração apresentada pelo PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de chamar a atenção, dizendo que a posição de abstenção por parte do meu partido aquando da votação da proposta apresentada pelo PCP, referida pelo Sr. Deputado António Filipe, e a apresentação desta proposta agora em discussão é perfeitamente coerente, uma vez que a proposta do PCP tinha, por um lado, verbas diferentes e, por outro, agrupava várias instalações.Entendemos, pois, que é perfeitamente possível estabelecei prioridades e foi essa a opção que o PS fez.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração n.° 133-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CSD e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:50— Investimentos do Plano. Sector Segurança e Ordem Pública. Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança. Criação de dotação específica para:Quartel da GNR em Caneças, concelho de Loures — 10 000 contos.Srs. Deputados, relativamente ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, gostaria de chamar a vossa atenção para a transferência de uma proposta de alteração do PS, que estava classificada em Ministério da Educação, para este Ministério: trata-se da proposta de alteração n.° 41-C, que propõe a inclusão de uma dotação de 5000 contos para a conclusão do novo pavilhão do Esmoriz Ginásio Clube, apresentada pela Sr.' Deputada Maria Julieta Sampaio.Para proceder à sua apresentação, tem a palavra a Sr.* Deputada.A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Esmoriz Ginásio Clube desenvolve uma actuação muito importante ao nível da comunidade onde está inserido.Gostaria de lembrar que já esteve inscrita no PIDDAC uma verba para a construção do seu pavilhão gimnodesportivo — e posso facultar aos Srs. Depoutados do PSD, se estiverem interessados, todas as verbas já utilizadas pelo Ginásio—, mas a verba que está inscrita este ano no PIDDAC é insuficiente para os acabamentos finais, ou seja, para os arranjos exteriores, pelo que propomos o seu reforço no valor de 5000 contos.Por último, gostaria de dizer que a actividade desportiva que o Esmoriz Ginásio Clube tem desenvolvido, ao nível da zona onde está sediado, merece a aprovação desta proposta de alteração, sem o que a obra ficará inacabada, pois não há verba para terminá-la.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CSD e votos Era a seguinte:Projecto: Construção do novo pavilhão do Esmoriz Ginásio Clube — Reforço de comparticipação — 5000 contos.Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativamente ao qual existe a proposta de alteração n.° 50-C, apresentada pelo PCP, que respeita a vários projectos...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de dizer que podemos começar pela discussão e votação dessa proposta, mas creio que há também a proposta de alteração n.° 39-C, apresentada pelo PS, referente à Sociedade Recreativa e Cultural do Bairro de Campinas, que também deveríamos votar, pois, segundo nos parece, respeita ao PIDDAC.