II Série — Número 6Quarta-feira, 28 de Outubro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOProjecto de lei n.° 260/II:Criação do Município de Carnaxide (apresentado por deputados do PCP).Comissão eventual de inquérito aos actos do Governo e da Administração relacionados com a EPAC e a AGA:Proposta do Grupo Parlamentar do PS relativa à respectiva constituição e ao prazo para conolusão do inquérito.Requerimentos:Do deputado Vítor Brás (PS) ao MünlistérEo da Administração Interna pedindo duas publicações.Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo várias publicações.Do mesmo deputado à Junta Autónoma de Estradas pedindo mapa das vias de comunicação existentes e das já projectadas para vários concelhos do distrito de Coimbra.Do deputado Luís Beiroco (CDS) ao Ministério dà Defesa Nacional pedindo informações sobre as soluções constitucionais ou íegais vigentes nas principais democracias ocidentais relativamente às forças armadas.Dos deputados Ercília Talhadas e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao MmistéitJo dos Assuntos Sociais relativo à gestão do Centro de Traballho Protegido n.° 1, na Venda Nova.Dos mesmos deputados ao Governo sobre as condições de higiene e segurança no trabalho na PETROGAL, E. P.Dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre razões da demissão do director-geral de Alfabetização de Adultos.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo pedindo um relatóTto da EFTA e outro da OCDE.Do mesmo deputado ao Governo sobre a atitude tomada perante a eventual violação do Estatuto da Oposição pela RTP, em 14 de Setembro último, na cobertura da apresentação do Programa do Governo.Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre importação de peças de automóveis.Do mesmo deputado a vários Ministérios relativo à actual situação do acordo com a CEE sobre contingentes para exportação de produtos têxteis até 198-1.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre a conservação dos carrilhões de Mafra-.Do mesmo deputado a vários Ministérios indagando da aprovação pelo Governo do monumento ao emigrante,. inaugurado no mês de Agosto na Portela do Homem.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Integração Europeia sobre a existência no País de centros de documentação que recebam todas as publicações da CEE.Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a percentagem do consumo de rações para gado bovino no País.Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Coimbra relativo à protecção contra incêndios e limpeza do Parque Florestal de Monsanto.Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Sintra sobre faltas de energia eléctrica no concelho.Do mesmo deputado a vários Ministérios sobre as propostas portuguesas e a posição da CEE quanto ao desmantelamento dos monopólios do Estado de carácter comercial relativos aos cerenaiis e açúcar.Do mesmo deputado a vários Ministérios sobre as negociações com a CEE e o sistema protuguês das licenças prévias à importação.Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Integração Europeia perguntando se se efectivou em Setembro uma das reuniões previstas no quadro das negociações com a CEE e qual a nossa resposta à posição negocial da Cornu nlidade quanto ao dossier «União aduaneira».Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo vários números do Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.Do deputado Jorge Miranda (ASDI) aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Agricultura, Comércio e Pescas reJativo ao empreendimento projectado pelo Clube Fim-de-Semana para o pinhal do Ca marido, no concelho de Caminha.Do deputado Fernando Dias de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas relativo à doença conhecida por ((síndroma de Oeiras».Do mesmo deputado à TAP, E. P., e ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes relativo à cessação das ligações aéreas com a Covilhã e outras cidades do interior.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes a um requerimento do deputado Fernando Cardote (PSD) sobre a via rápida Vilar Formoso-Aveiro.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Adérito Campos (PS) sobre a Escola Preparatória de Vale de Cambra.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento dos deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos(PCP) sobre o Complexo Escorar do Fundão.Dos CTT/TLP a um requerimento do deputadb António Mota (PCP) sobre o posto público do lugar de Seixo, em São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos.Do Instituto Nacional do Frio a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a instalação de unidades de frio adaptadas ao sector das pescas.Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários a um requerimento do deputado Fernando Dias de Carvalho (ASDI)relativo a parques para gado no distrito de CastcJo Branco.Mandato de deputado:Pedido de substituição temporária apresentado pelo deputado do CDS Mário Gaioso.