9 DE ABRIL DE 2021 163 UNESCO, um em cada oito museus do mundo pode não chegar a reabrir5. Em Portugal, de acordo com o ICOM-Portugal (Conselho Internacional de Museus), «basta (...) atentar no universo dos museus e monumentos ligados à administração central do Estado para perceber (...) que esta fragilidade é transversal a todas as instituições culturais públicas e privadas». Acrescentando que «O violento embate do encerramento prolongado, conjugado com a fragilidade das equipas (por razões de saúde, sociais ou simplesmente pela sua exiguidade), está a deixar muitas instituições em situação de incapacidade mínima para cumprir a sua missão.»6 No ano passado, segundo informação da Direcção-Geral do Património Cultural, veiculada pela comunicação social, nos museus, monumentos e palácios tutelados pela entidade houve um acentuado decréscimo de visitantes, que se traduziu numa quebra de cerca de 70%. Mais especificamente, em 2019, registou-se uma média diária de 15 745 visitantes, totalizando 4 817 927 por ano e, em 2020, o número caiu para 5101 pessoas em média por dia, o que perfaz 1 295 528 por ano. Acresce que há situações praticamente insustentáveis em relação à manutenção dos edifícios e do próprio acervo ao cuidado destas entidades. Destacamos os Museus Nacionais de Arte Antiga e do Azulejo, em Lisboa, que, de acordo com o noticiado pela comunicação social, possuem sistemas de ar condicionado com décadas que não têm manutenção regular, coberturas a precisar de obras que causam infiltrações nas paredes e nas calhas de iluminação, videovigilância com falhas, para além da falta de recursos humanos que dificulta a monitorização das condições dos edifícios7. O envelhecimento dos recursos humanos nesta área é outro fator de preocupação. Segundo o Relatório do Grupo de Trabalho Museus no Futuro, «À semelhança do que acontece em muitos outros sectores da Administração Pública, os MPM enfrentam um sério problema de envelhecimento que é transversal a todos os grupos profissionais». O documento, publicado em meados do ano passado, declara urgência na reposição, mesmo que parcial, dos «quadros técnicos que perderam nos últimos anos – fruto principalmente de aposentações – e que continuarão a perder num futuro próximo se tudo continuar como até aqui» e refere a necessidade de apostar em «recursos humanos tecnicamente preparados e reconhecidos como interlocutores válidos, a nível central e local»8. O Decreto-Lei n.o 78/2019, de 5 de junho, que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios – publicado há quase dois anos embora sem avanços concretos –, dispõe que: «importa (...) que o Estado assegure a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular, proteja e valorize o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana e incentive o conhecimento, o estudo, a proteção, a valorização e a divulgação do património cultural. Para alcançar estes objetivos, é essencial que a administração do património cultural seja dotada de meios que permitam consolidar a oferta pública dos museus, monumentos e palácios nacionais e regionais»9. Como já referimos acima, o sector da cultura reveste-se de uma importância essencial para a recuperação da Europa, não só a nível económico como social, pelo que é primordial ponderar como o Plano de Recuperação e Resiliência pode integrar as atividades culturais no geral e as relacionadas ao património cultural em particular. Face ao exposto, recomendamos ao Governo a adoção de diversas medidas de reforço da conservação e promoção do património cultural português, nomeadamente a criação de linhas de financiamento, bem como a criação das condições necessárias para garantir a autonomia dos museus, monumentos e palácios, prevista no Decreto-Lei n.o 78/2019, de 5 de junho. Por último, defendemos, ainda, a criação de uma carreira específica para os profissionais da área dos museus, palácios e monumentos, garantindo um reforço imediato dos assistentes técnicos operacionais e a promoção de concursos externos para a admissão de técnicos superiores especializados nas áreas a definir por cada instituição. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  5 cfr https://1761b814-bfb6-43fc-9f9a-775d1abca7ab.filesusr.com/ugd/4b2ba2_8bc0958c15d9495e9d19f25ec6c0a6f8.pdf 6 https://icom-portugal.org/2021/03/03/participacao-do-icom-na-consulta-publica-sobre-o-plano-de-recuperacao-e-resiliencia/ 7 cfr https://www.publico.pt/2021/03/28/culturaipsilon/noticia/falta-obras-manutencao-ameacam-museus-publicos-arte-antiga-ja-poem-risco-coleccoes-1956226 8 http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2020/07/15/relatoriomuseusfuturo7_7.pdf 9 https://dre.pt/home/-/dre/122498959/details/maximized