milhões de euros25 para um valor de mais de 150 milhões de euros no final de 201926. Ou seja, 2019 foi o primeiro ano em que o setor apresentou um resultado global positivo. Setor financeiro A maximização da eficiência e da capacidade de cobertura de falhas de mercado justificou que se procedesse quer à liquidação quer à fusão de determinadas instituições financeiras públicas com atribuições em matéria de apoio à economia nacional, a saber, a IFD — Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA, a PME Investimentos — Sociedade de Investimentos, SA, e a SPGM — Sociedade de Investimentos, SA, através da incorporação das duas primeiras na última, com a redenominação desta (sociedade incorporante) para Banco Português de Fomento, SA. Neste domínio, destaca-se o Decreto-Lei no 63/2020, de 7 de setembro, que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento, SA, e aprova os respetivos estatutos, bem como define os termos e procede à referida fusão. Setor da saúde Ao longo de 2020, prosseguiu-se, no âmbito da implementação do projeto de reforço da autonomia de gestão das EPE que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho das referidas entidades, tornando-os mais efetivos e contribuidores para a melhoria da eficiência da gestão daquelas entidades. Para concretizar este desiderato, foi prorrogado o mandato da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), competindo-lhe nomeadamente a coordenação da Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD), criada em 2019, que, nos termos do seu âmbito, visa aproveitar as potencialidades do trabalho conjunto das diferentes entidades que a integram, o que permite monitorizar e reforçar a eficiência da gestão nas EPE do SNS através da consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho destas entidades. Com efeito, durante o ano de 2020 foram elaboradas várias recomendações e relatórios sobre temas diversos, no sentido de melhorar a sustentabilidade do SNS e das EPE que o integram. Deu-se igualmente continuidade às reuniões iniciadas em 2019 com os conselhos de administração, abrangendo apenas alguns hospitais EPE por força dos condicionamentos causados pela atual pandemia. Importa, no entanto, ter presente que o ano de 2020 foi, em relação ao universo das empresas do setor da saúde, fortemente marcado pela necessidade de assegurar resposta a um contexto particularmente exigente e urgente, pelo que muitas decisões de gestão, nomeadamente ao nível do recrutamento de recursos humanos, aprovisionamentos e investimentos, tiveram de ser tomadas à margem dos instrumentos previsionais de gestão. O acompanhamento mais próximo das 11 unidades hospitalares e de saúde do País que integraram o projeto-piloto com vista ao modelo de gestão autónoma, mantido em 2020, foi e continuará a ser 25 Excluindo o resultado obtido com a venda da participação social na TAP. 26 Obtido por soma dos resultados líquidos das empresas, isto é, em dados não consolidados. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________125