II SÉRIE-B — NÚMERO 39 518 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 273/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-10-28 Restrição da possibilidade de recurso em processos fiscais  N.o 282/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-28 Internamento dos doentes nos corredores dos serviços do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal N.o 285/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-10-28 Situação atual e futura do Fundo de Pensões dos ENVC N.o 287/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-28 Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado, no concelho de Setúbal N.o 288/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-28 Situação do Agrupamento de Monte da Ola, Viana do Castelo.  N.o 289/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-28 Requalificação da EN 16 - Troço das Termas de São Pedro do Sul a Vouzela  N.o 298/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-28 Muro da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto  N.o 300/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-28 Mais uma morte de Pescador de Esposende  N.o 308/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-30 Alunos da escola de Oliveira de Baixo prejudicados por serviço de transporte consistentemente atrasado N.o 312/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-10-30 Alterações ao Tribunal de Vila Real  N.o 317/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-31 Atrasos na circulação dos comboios Suburbanos do Porto  N.o 318/XII (4.a) Carina Oliveira (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-30 Atrasos sistemáticos na emissão e renovação de licenças de condução pelo IMT N.o 319/XII (4.a) Carina Oliveira (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-10-30 Atrasos sistemáticos na emissão e renovação de licenças de condução pelo IMT  N.o 321/XII (4.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-31 Rescisões por mútuo acordo  N.o 323/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-11-04 Contratação de empresas de prestação de serviços para atendimento consular e situação quantos aos direitos dos respetivos trabalhadores N.o 324/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-04 Custos da utilização do cabo submarino entre Lisboa e a Região Autónoma dos Açores  N.o 325/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-04 Sobre a situação dos assistentes operacionais na área da saúde  N.o 327/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-04 Atrasos na emissão do CQM leva a multa e desemprego  N.o 328/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-04 Concessões de salas de estudo e ATL em escolas do concelho de Cascais  N.o 329/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-04 CTT não se responsabiliza por extravio ou perda em encomendas de correio normal N.o 331/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-11-04 Penhora de habitação por dívida fiscal de 1900€ N.o 332/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-11-04 Nova prova de aferição de conhecimentos da língua portuguesa  N.o 336/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-11-05 Expulsão dos funcionários judiciais internacionais de Timor-Leste N.o 337/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-05 Inutilização de plasma fresco congelado