Gráfico 37 – Evolução nas contingências das PPP rodoviárias devidas a pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, 2016 a 2018 (em milhões de euros)   Fontes: Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO. Tabela 28 – Contingências das PPP rodoviárias (posição em final de período, 2013 a 2018) (em milhões de euros e percentagem do PIB)   Fontes: Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), INE e cálculos da UTAO.  186 O pedido de reequilíbrio financeiro com o valor mais significativo, ainda pendente de resolução, refere-se à concessão Douro Litoral (Autoestradas do Douro Litoral, S.A.), cujo valor foi inicialmente peticionado em 2013 e que ascendia a cerca de 1350 M€. Na sequência do acórdão arbitral, o Estado português veio a ser condenado ao pagamento de cerca de 219 M€, encontrando-se pendente um pedido de declaração de nulidade parcial daquele acórdão. Para um maior detalhe sobre o stock de contingências, consultar a Tabela 29 (p. 70), onde se listam todas as contingências relacionadas com PPP rodoviárias à data de 31 de dezembro de 2017.36 Os restantes litígios mais relevantes, que se encontram ainda pendentes de resolução, dizem respeito à Subconcessão Baixo Tejo (155 M€), Concessão Lusoponte (100 M€) e Subconcessão Litoral Oeste (85 M€).  187 Subsistem alguns riscos associados à concretização do objetivo orçamental definido para as PPP, nomeadamente quanto à efetivação das poupanças previstas e quanto aos custos com as grandes reparações rodoviárias. Estes riscos prendem-se com os processos de renegociação relativos aos contratos de concessão da Infraestruturas de Portugal, S.A., uma vez que os encargos previstos na POE/219 incorporam as poupanças previstas no âmbito dos processos negociais, sendo que a sua efetivação em alguns casos depende ainda da aprovação pelas entidades financiadoras e da decisão do Tribunal de Contas no âmbito da fiscalização prévia. Existem ainda alguns encargos com PPP rodoviárias cuja dinâmica não é possível prever com exatidão, como é o caso dos custos com as                                                           36 Relativamente à concessionária do Douro Litoral, há a referir que já em 2017 o tribunal arbitral decidiu julgar parcialmente procedente a ação, condenando o Estado Português a devolver os valores já pagos pela concessionária a título de SIEV e TRIR (cerca de 1 M€), bem como ao pagamento de 42 M€ no 1.o semestre de 2017, seguindo-se uma série de pagamentos semestrais, entre novembro de 2017 e novembro de 2034, cujos montantes variam entre 3,5 M€ e 6,5 M€.  No tocante aos outros pedidos de REF apresentados pela concessionária do Douro Litoral, cujos valores ascendiam a 32,5 M€ e 23,5 M€, foram proferidos acórdãos já no decorrer de 2017. No 1.o caso, o tribunal julgou improcedente o pedido de condenação do Estado. No 2.o caso, a decisão do tribunal arbitral, de 10 de fevereiro de 2017, foi no sentido de declarar que “se verificam  os pressupostos que determinam a constituição do direito da concessionária à reposição do equilíbrio financeiro”, tendo adiado para uma segunda fase a determinação do valor da compensação a pagar pelo Estado. 2067-1367701050010001500200025002016 Variação2016-20172017701-13656502505007502017 Variação2017-Ago/2018Ago/20182013 2014 2015 2016 2017Agosto2018Variação: 2017Ago20182013 2014 2015 2016 2017Agosto2018Variação: 2017Ago2018Total peticionado PPP do setor rodoviário, do qual: 3256 3600 2070 2067 701 565 -136 1,9 2,1 1,2 1,1 0,4 0,3 -0,1Concessões Rodoviárias 2910 3257 1630 1630 324 - - 1,7 1,9 0,9 0,9 0,2 - -Subconcessões Rodoviárias 345 342 436 436 376 - - 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 - -Contratos de Prestação de Serviços (associados a PPP)1,3 1,3 3,5 0,9 -           - - 0,001 0,001 0,002 0,0005 -           - -Milhões de euros % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________236