43 | II Série C - Número: 022 | 20 de Junho de 2009militares (na ordem dos 11,7 milhões de euros), do Regime de Voluntariado e do Regime de Contrato, que passaram, no decurso de 2007, à situação de disponibilidade.Nas despesas com pessoal, destaca-se o reforço ocorrido na dotação do Ministério da Defesa Nacional, em € 134,7 milhões.De acordo com o Tribunal de Contas, o reforço das dotações para despesas com pessoal, em termos gerais, cerca de 3,4% superior ao registado no ano anterior, continua a revelar uma deficiente previsão orçamental destas despesas.Na aquisição de bens e serviços, a despesa executada ascendeu, na totalidade do OE, a 1331,2 milhões de euros, justificada, no que respeita à despesa não incluída nos Investimentos do Plano, cabendo à Defesa Nacional, uma execução na ordem dos 429,2 milhões de euros, distribuída, em grande parte, pelos três ramos das forças armadas da seguinte forma: Força Aérea, com 130,5 milhões de euros; Marinha, com 124,0 milhões de euros; Exército, com 102,1 milhões de euros.Relativamente ao acréscimo das dotações para aquisição de bens e serviços o valor referente ao Ministério da Defesa Nacional foi de € 111,9 milhões.A despesa com a aquisição de bens de capital ascendeu na totalidade a 678,5 milhões de euros, sendo que cerca de 460,1 milhões de euros foi realizada no âmbito dos orçamentos de funcionamento, destacandose o Ministério da Defesa Nacional (321,6 milhões de euros). Parte do investimento realizado por este Ministério foi no âmbito da Lei de Programação Militar, que ascendeu a 281,2 milhões de euros, repartindo-se da seguinte forma pelos ramos das forças armadas: Força Aérea – 47,2 milhões de euros; Marinha – 67,6 milhões de euros; e Exército – 100,1 milhões de euros, para além do montante de 59,3 milhões de euros executado pelos serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional.Quanto às dotações para despesas de capital, a totalidade do reforço registado na aquisição de bens de capital, em € 183,9 milhões, resultou essencialmente do reforço no Ministério da Defesa Nacional, no montante de € 111,4 milhões.No que respeita aos saldos que são repostos no ano seguinte como receita do Estado, ascendendo a € 174,1 milhões, em 2007, no Relatório sobre a Conta Geral do Estado é incluído um ponto relativo às reposições não abatidas nos pagamentos, embora se continue a não distinguir as reposições que resultam de pagamentos orçamentais indevidos ocorridos em anos anteriores, das que resultam de verbas não utilizadas pelas entidades a que se destinaram as transferências orçamentais (reposição de saldos).Neste processo das reposições não abatidas nos pagamentos, que compromete o rigor das contas públicas, de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas, destaca-se um tipo especial de saldos repostos – resultantes das verbas transferidas em excesso para os serviços com autonomia (constituindo despesa adicional do ano) e destinadas a reforçar no ano seguinte as correspondentes dotações orçamentais, através da abertura de créditos especiais, com contrapartida em receita resultante dessas reposições não abatidas.Em 2007, estas verbas ascenderam a € 116,1 milhões, para as quais o Ministçrio da Defesa Nacional contribuiu com € 111,6 milhões (96,2% desse valor, sendo uma parte significativa referente a verbas no âmbito da Lei de Programação Militar).Ainda que não revistam a natureza de alterações orçamentais, as cativações orçamentais que afectaram as dotações disponíveis foram definidas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2007, que determinou que ficassem cativos 40 por cento do total das verbas afectas à Lei de Programação Militar.Os cativos finais totalizaram 234 M€ (2% do OEI), verificando-se uma grande concentração da sua distribuição nos Ministérios da Defesa Nacional (35% do total), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (13% do total) e da Justiça (11% do total).Quanto ao Programa de Investimentos das Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), comparativamente com o ano de 2006, o Programa Orçamental que verificou a maior variação positiva foi precisamente o P007 – «Defesa», em 543,9 por cento, respeitante aos navios de patrulha oceânicos e à execução do projecto relativo à construção de navios para o combate à poluição5.                                                           5Pág. 47 da CGE Vol.I