218II SÉRIE-B — NÚMERO 332 — Pavilhão gimnodesportivo. — Segundo informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, a comissão instaladora da Escola Superior de Educação do IP Portalegre está a diligenciar, em conjunto com a Câmara Municipal de Portalegre e a Delegação Distrital da Direcção-Geral dos Desportos, no sentido de resolver a questão, nomeadamente através do estabelecimento de um protocolo de cooperação.3 — Falta de pessoal auxiliar. — Ainda segundo informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, o Ex.mo Presidente da Comissão Instaladora do IP Santarém tem competência delegada para o recrutamento de pessoal.Julho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 587/V (2.8)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a criação da escola C-+S na vila do Caramulo.Em referência ao ofício n.° 716/89, de 22 de Fevereiro, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 58?/V/2, do Sr. Deputado Afonso Abrantes, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Centro:1.° De acordo com o parecer da gestão, poderá pensar-se em criar uma escola no Caramulo.2.° Eni reunião com o presidente da Câmara de Tondela, o assunto foi discutido, tendo pedido esta Direcção Regional informações sobre algum equipamento existente no Caramulo que permitisse o seu aproveitamento para uma escola (visto termos conhecimento de que existem vários sanatórios fechados há vários anos).3.° Não considera está Direcção Regional a criação desta escola prioritária, pois não existe ruptura nas escolas existentes, pelo que a sua criação não exige uma decisão imediata.-4.° Espera-se a resposta pedida à Câmara para a submeter superiormente a decisão, em tempo oportuno.28 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 628/V (2.a)-AC, do deputado Carlos Carvalhas (PCP), sobre programas de luta contra a pobreza no âmbito da CEE.Reportando-me ao ofícion.0 817/89, de 3 de Março, desse Gabinete, que acompanhava o requerimento acima identificado, cumpre-me informar V. Ex.a que, na se-quência dos dois programas comunitários de luta contra a pobreza, iniciados, respectivamente, em 1975 e 1984, a Comissão apresentou ao Conselho, em 3 de Janeiro de 1989, um projecto de decisão relativo a um programa de acção comunitário a médio prazo para a integração económica e social dos grupos de pessoas económica e socialmente menos favorecidas.O Conselho aprovou esta decisão na sua sessão do dia 12 de Junho próximo passado.O programa, que terá a duração de cinco anos, com início em 1 de Julho de 1989, prevê, nomeadamente, o desenvolvimento de acções piloto e de iniciativas inovadoras, cujo conteúdo será definido no âmbito de uma concertação prévia entre a Comissão e o Estado membro interessado, cabendo a deliberação sobre esse conteúdo e selecção das acções à Comissão, após consulta a um comité consultivo composto por um representante governamental de cada Estado membro.Aliás, as acções piloto e as iniciativas inovadoras deverão ser elaboradas em estreita colaboração entre o Estado membro interessado e as instâncias públicas e privadas adequadas e por ele designadas.O Governo iniciou já uma acção de divulgação do programa junto dos centros regionais de segurança social.11 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 685/V (2.a)-AC, do deputado António Barreto (PS), sobre as obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro--Ministro.Relativamente ao requerimento n.° 685/V/2, apresentada pelo Sr. Deputado António Barreto (PS) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1000/89, de 15 de Março, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar que o Palácio de São Bento não está classificado, pelo que as obras referidas no requerimento não foram submenti-das à apreciação do Instituto Português do Património Cultural.A área de protecção referida no citado requerimento foi fixada ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.° 34 993, de 11 de Outubro de 1945, pelo Ministério das Obras Públicas (zona de protecção a edifício público), decorrendo as obras no âmbito da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, dependente daquele Ministério.20 de Julho de 1989. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível. JGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAISAssunta: Resposta ao requerimento n.° 716/V (2.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre problemas que afectam o concelho de Arronches.Em referência ao ofício n.° 1042, de 15 de Março de 1989, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamen-