7 DE NOVEMBRO DE 1986443Não se calcularam as taxas de mortalidade infantil porque os numeradores são muito reduzidos.2 — «Dados estatísticos sobre esterilidade feminina no concelho de Alcanena». — Nos serviços de saúde, no que respeita a estatística, fala-se de esterilidade do casal, e não de esterilidade feminina.Em termos globais, os especialistas dizem que cerca de 10 % dos casais portugueses são estéreis; segundo os cálculos efectuados pelo Population Council, cerca de 8 % da população feminina fértil (15-49 anos) é estéril (causas masculinas e femininas).A população feminina em idade fértil do concelho de Alcanena no censo de 16 de Março de 1981 era de 3316, sendo a população total de 14 827.Segundo estimativas do INE, a população total do concelho em 1984 era de 14,5 milhares. Com base nos dados do censo, a população fenimina em idade fértil em 1984 seria de 3335 mulheres.Admitindo a percentagem de 10 % haveria 333 mulheres inférteis; adoptando a percentagem de 8 %, seriam 267 mulheres inférteis.3 — «Dados estatísticos sobre interrupções naturais de gravidez no concelho de Alcanena». — Sobre o assunto não se possuem dados, pois seria necessário proceder a uma colheita de dados, por inquérito, na comunidade.Algumas informações sobre abortos espontâneos (interpretamos «naturais» como espontâneos, isto é, não provocados) poderiam ser recolhidas nas fichas clínicas das mulheres que frequentam a consulta dos centros de saúde; no entanto, esta informação não era representativa do concelho, uma vez que só parte da população utiliza o centro de saúde.4 — «Dados estatísticos das doenças mais frequentes de pessoas atendidas pelos Serviços Médicos-So-ciais no concelho de Alcanena». — A partir de Janeiro de 1983, os serviços de saúde foram integrados, não existindo Serviços Médico-Sociais, mas sim centro de saúde, com cuidados integrados e compreensivos.Segundo informação prestada pela Administração Regional de Saúde de Santarém, o número de consultas efectuadas no Centro de Saúde de Alcanena em 1985 e no 1 ° semestre de 1986 foi o seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"No que respeita às doenças mais frequentes, não existem dados, embora os serviços de estatística estejam a organizar-se de forma a poderem colher dados de morbilidade em futuro próximo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete da Ministra da Saúde, 25 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2151/IV (l.a), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o Centro de Saúde da Sertã, no concelho e distrito de Castelo Branco.Relativamente ao requerimento n.° 2151/IV (1.°), do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD), encarrega-me a Sr." Ministra da Saúde de informar:A alínea b) do n.° 2 do artigo 16.° da Lei n.° 56/79, de 15 de Setembro, prevê os cuidados de especialidades da área dos cuidados de saúde primários.Está em estudo a reformulação do Regulamento do Centro de Saúde, publicado em anexo ao Despacho Normativo n.° 97/83, do Secretário de Estado da Saúde, de 28 de Fevereiro, que definirá a articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde diferenciados, bem como o posicionamento das especialidades previstas na Lei n.° 56/79, que, obviamente, serão respeitadas no Centro de Saúde da Sertã.Com os melhores cumprimentos.Gabinete da Ministra da Saúde, 23 de Outubro 1986. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2168/IV (1.*), do deputado Mota Torres (PS), solicitando o envio da legislação produzida sobre o projecto, implantação e funcionamento da zona franca industrial e ainda da legislação produzida pelo Governo da República sobre isenções fiscais e outras.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da República de, na sequência do vosso ofício sobre o assunto em referência, enviar a V. Ex.a os elementos solicitados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, 23 de Outubro de 1986.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)Anexo: fotocópia de publicações no Diário da República, que foram entregues ao deputado.