19 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Relembro aos Srs. Deputados que, logo no início deste ano, o Governo aprovou a Iniciativa Emprego 2010, que constitui o mais completo e pesado conjunto de medidas que até hoje foram tomadas no País para apoiar as políticas activas de emprego. Abrangerá, em 2010, mais de 700 000 pessoas, das quais 240 000 desempregados ou candidatos ao primeiro emprego só nas políticas activas. É com este tipo de política que o Governo pretende alavancar tudo o que sejam condições objectivas de facilitar o regresso ao trabalho de todos os desempregados.Os tempos são difíceis, como sabemos, mas os sinais também já são positivos nesse aspecto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito «positivos»!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Para aqueles que dizem que isto pode ser um ataque»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — » e que tem como objectivo a diminuição dos salários mais baixos, gostaria de dizer que o Governo pode mostrar o trabalho que fez com o aumento do salário mínimo nacional. A política que o Governo pôs no terreno quanto ao salário mínimo nacional comprova a sua preocupação em, pelo contrário, não só não atacar os salários mais baixos como tomar medidas activas para evitar que os trabalhadores com salários mais baixos sejam ainda mais prejudicados.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Subsídio de desemprego, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Nesse sentido, os sinais são positivos.Como sabemos, ainda hoje o Instituto Nacional de Estatística revelou sinais positivos da actividade económica para o ano de 2010, sinais de melhoria da economia.Outra questão importante é que os números do emprego estão a caminhar para uma estabilização, como todos sabem, e teremos oportunidade de, mensalmente, observar esse esforço. Aliás, o número de inscritos pela primeira vez nos centros de emprego tem estado a diminuir constantemente desde Outubro e não é pelo facto de isto não ser dito que não é uma realidade: o número de inscritos pela primeira vez nos centros de emprego tem vindo a diminuir todos os meses desde Outubro.Portanto, o nosso objectivo é o de colocar no terreno políticas de apoio de regresso ao trabalho e políticas activas de emprego.Gostaria de perguntar se alguma vez, na história do País, houve uma medida que permitisse premiar com 4000 € e 36 meses de isenção de contribuição para a segurança social a criação de um posto de trabalho para trabalhadores desempregados com baixos rendimentos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Subsídio de desemprego é que é o tema deste debate!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — » e se ela consubstancia ou não uma política profundamente justa no sentido de colocar condições de regresso ao mercado de trabalho daqueles que são mais atingidos quer pelo desemprego quer pelas remunerações mais baixas.Também quero dizer que, no que toca à protecção social, o Governo tem tomado estas medidas mantendo e aumentando os níveis de protecção social. Hoje, segundo todos os dados oficiais da OCDE, Portugal está muito acima da média da OCDE nos níveis de protecção social e esse factor deve-se às políticas que o Governo colocou no terreno. Não aceitamos, por isso, essas acusações. O Governo do Partido Socialista tem tido uma política no sentido de aumentar claramente a protecção social e só para este ano, para 2010, como todos sabem, prolongou o subsídio social de desemprego e alterou o prazo de garantia para a obtenção do subsídio de desemprego, tornando-o num dos mais curtos de toda a OCDE.