I SÉRIE — NÚMERO 89 94 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos, quero sugerir que votemos, conjuntamente, todas as propostas de alteração, se nenhuma bancada se opuser, e o novo Decreto, com as alterações entretanto aprovadas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa aplaude tudo o que signifique simplificar os trabalhos. Tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para informar que irei apresentar uma declaração de voto relativamente a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos, então, proceder, tal como propôs o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, à votação das seguintes propostas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda: de alteração do n.o 8, de aditamento de novos n.os 9, 10 e 11 e de renumeração do n.o 9, passando a 12, todos do artigo 8.o da Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, constante do artigo 2.o do Decreto da Assembleia n.o 27/XIII (1.a); e de aditamento dos n.os 5 e 6 ao artigo 14.o da mesma Lei n.o 32/2006, de 26 de julho. Votaremos conjuntamente estas alterações e o Decreto da Assembleia n.o 27/XIII (1.a) — Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida), com as alterações entretanto introduzidas. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de 20 Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ângela Guerra, António Costa Silva, António Leitão Amaro, António Lima Costa, Cristóvão Norte, Cristóvão Simão Ribeiro, Duarte Filipe Marques, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Luís Vales, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Miguel Santos, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Regina Ramos Bastos, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do PS (Isabel Santos e Renato Sampaio) e abstenções de 8 Deputados do PSD (Berta Cabral, Carlos Abreu Amorim, Joana Barata Lopes, Joel Sá, Laura Monteiro Magalhães, Maria Emília Cerqueira, Pedro Passos Coelho e Sara Madruga da Costa). Aplausos do PS, com Deputados de pé, do BE e do PAN, de pé, e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos prosseguir... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP irá entregar na Mesa uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos, então, prosseguir com a votação do projeto de resolução n.o 418/XIII (1.a) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2015 (Comissão de Assuntos Europeus). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Vamos votar o projeto de resolução n.o 327/XIII (1.a) — Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.