II SÉRIE-A — NÚMERO 69 24 Defesa das micro e pequenas empresas, garantindo o pagamento de salários em março e abril As medidas anunciadas até hoje para responder à emergência económica são lentas e de pequena escala. Para garantir o pagamento dos salários em março e abril e evitar agravamento do congelamento da economia ou o medo social, é preciso muito mais e mais depressa. Do total das empresas do País, mais de 97% são micro e pequenas empresas, que garantem o emprego a 2,5 milhões de pessoas. 96%, cerca de um milhão e duzentas mil, são microempresas, ou seja, empresas que reportam menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios/valor de balanço inferior a 2 milhões de euros. As microempresas são responsáveis por 45% do total do pessoal ao serviço, sendo que, dentro deste grupo, existem 864.397 empresas individuais. 1,32%, cerca de 42 mil, são pequenas empresas, ou seja, empresas que reportam um número de empregados inferior a 50 e um volume de negócios e/ou balanço total anual inferior a 10 milhões de euros. As pequenas empresas são responsáveis por 24% do pessoal ao serviço. Para garantir a defesa deste tecido económico propomos apoiar as empresas no cumprimento das suas obrigações salariais. O Estado realiza uma transferência para todas as micro e pequenas empresas que, por imposição legal, foram obrigadas a fechar ou reduzir atividade no período de emergência ou que tenham sofrido quebras de faturação da ordem dos 50%. A cada microempresa ou empresa em nome individual o Estado entregará um valor até 5900 euros. O custo máximo desta medida, tendo em conta o universo total de pessoas ao serviço nas microempresas, será de 1150 milhões de euros. A cada pequena empresa, com mais de 9 e menos de 50 trabalhadores, o Estado assegurará um pagamento até 31 mil euros. O custo máximo desta medida, tendo em conta o universo total de pessoas ao serviço nestas empresas, será de 500 milhões de euros. Estas propostas garantem a sua rápida aplicação, evitando burocracias desnecessárias, não sobrecarregam as contas da Segurança Social e pressupõem o pagamento por inteiro dos salários, diretamente subsidiado pelo Estado, evitando o recurso ao endividamento de curto prazo para o pagamento de salários. Muito importante: mantém o emprego e protege a solvabilidade da estrutura empresarial portuguesa. Em defesa do setor cultural O setor cultural foi dos primeiros a ser afetado pela pandemia de COVID-19. Espetáculos, cancelados, museus fechados, cinemas encerrados. Ainda antes da declaração do Estado de Emergência, já muitas autarquias e outras instituições, no seguimento das orientações das autoridades de saúde para o afastamento social, tomavam a decisão de encerrar equipamentos e cancelar atividades culturais. Num setor onde a precariedade laboral é a regra, e as estruturas de produção são tipicamente de micro e pequena dimensão, a desproteção dos trabalhadores é total. A inexistência de um regime de trabalho e proteção social específicos para o setor revela-se particularmente penalizadora neste momento de crise. Mas a cultura não parou. Festivais, concertos, espetáculos, leituras, cursos online têm sido oferecidos à população portuguesa pelo tecido artístico do País. Empresas de eventos colocaram os seus meios ao serviço do SNS. Uma solidariedade que contrasta com a falta apoio e de medidas para o sector. O Bloco de Esquerda defende um programa de emergência dividido em duas grandes áreas: – Projetos culturais em tempos de isolamento social: candidaturas simplificadas a novas linhas de financiamento para projetos dirigidos ao público (online ou por outro meio compatível com as regras de isolamento social) e para projetos de investigação, estudo, ensaio, escrita, arquivo, ou outros não destinados ao público e que contribuem para a qualificação do setor; promoção de festivais online ou «à varanda» que remunerem os artistas, técnicos e outros profissionais envolvidos. – Apoio a estruturas e equipamentos culturais, para garantir a continuidade das estruturas culturais em todo o território: programas dirigidos pela Direção Geral do Património Cultural, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Direção Geral das Artes e Instituto do Cinema e Audiovisual e destinados ao pagamento de salários, à garantia de continuidade de projetos e à aquisição de livros e de obras de arte; programas das Direções Regionais da Cultura destinados a estruturas culturais e artísticas amadoras e semiprofissionais.