642-(40)	II SÉRIE - NÚMERO 33parece, sinceramente, que haja razões na manifestação das posições dos deputados da AD que justifiquem os epítetos de "gravidade", etc., que foram atribuídos aqui a elas. Não é essa, de maneira nenhuma, a nossa intenção. O que eu quero dizer é que nós continuamos dispostos a não insistir demasiado em pontos que, como este, entravam os nossos trabalhos e a dedicar, acima de tudo, a nossa atenção e o nosso tempo às questões em que as posições diferentes de que partimos são susceptíveis de alguma aproximação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Não pensava voltar a intervier sobre esta matéria, porque o registo esclareceria realmente aquilo que foi dito por mim. E, porque aceito que possa não me ter expressado bem, quero esclarecer realmente o sentido da rainha intervenção.     Não vou comentar o que foi dito pelo Sr. Deputado Vital Moreira, não me chocando que se preocupe mais com a intervenção do Sr. Deputado Luís Beiroco, que é b porta-voz do CDS e, portanto, mais responsabilidade poderá ter na sua visão, e, como da parte do PSD não sou eu o porta-voz, é natural, portanto, que o preocupe mais a intervenção do Sr. Deputado Luís Beiroco.Quanto ao problema de referir, em termos desprimorosos, uma ou outra intervenção minha, na defesa de alguns pontos de vista da AD, isso também não me choca. Por alguma razão o faz!De qualquer maneira, gostaria, ainda antes de me referir ao ponto concreto que quero esclarecer, de dizer que registo que o PS confessa (pelo menos aqui o disse) que suo razões partidárias que levam a afastar, neste momento, a possibilidade de se consagrar o instituto referendário...O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, desculpe, mas não dissemos isso.O Orador: - Disseram que, no fundo, estava ligado ao ataque que recentemente tiveram de fazer ao referendo, devido ao facto...Vozes.Foi aqui dito, eu entendi nesses termos, devido ao facto de a AD também ter defendido, em termos considerados inconstitucionais, o referendo, o que criaria dificuldades e faria com que isso não pudesse ser aprovado. Eu entendi nesses termos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputada.O Sr. Almeida Santos (PS): - Era só para ficar m acta, que o que nós dissemos é o que consta dela, e quando se puder compulsá-la se verá que nós não dissemos isso.O Orador: - Exactamente, Sr. Doutor.Eu queria dizer o seguinte: em face de um ataque que aqui foi feito à AD, por ter defendido recentemente o referendo, eu entendi que devia referir, razões, porque a AD defendeu recentemente, e de modo convicto, a possibilidade de o referendo ser institucionalizado através da criação de uma lei quadro. Ora bem. Depois terminei dizendo que, aliás como acontece noutros países, entendemos que para que haja o referendo não tem de ser estritamente necessário que aqui seja constitucionalizado este instituto; não tem de estar especialmente previsto na Constituição. Mas disse também que, não proibido na Constituição e desde que se eliminassem ou alterassem alguns incisos como aqueles que referem que a soberania reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição, e no sentido de fazer um apelo à reponderação das outras forças políticas, desde que se alterasse isso e se criasse um certo enquadramento que permitisse que mais tarde ele fosse realmente criado através de uma lei quadro, pois estaríamos abertos a que se constitucionalizasse que essa lei deveria realmente necessitar de uma maioria qualificada. Eu não vou tecer mais considerações, mas creio que, dito isto, não vale a pena comentar as interpretações ou as declarações de intenção que foram produzidas por alguns deputados em relação àquilo mesmo que eu disse.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Sr. Presidente, queria a palavra para um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Desculpe, uma interrupção? Mas o Sr. Deputado Condesso já acabou! De qualquer maneira, o Sr. Deputado Jorge Miranda, para uma interrupção...O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço ao Sr. Deputado Fernando Condesso a gentileza de ter autorizado a interrupção. Eu queria salientar o seguinte: a minha posição não e uma posição de interpretação jurídica. Neste momento, a questão do referendo, sobretudo do referendo da revisão constitucional, não é de interpretação jurídica, não é de saber hoje se a Constituição permite ou não. É uma questão de regime. O que nós queremos saber é se a AD admite ou não que, para lá da revisão que estamos a fazer na Assembleia da República, para lá do actual Presidente da República, se houver outro Presidente da República, vai recorrer ao instrumento referendário. Essa é que é a questão. Não é uma questão jurídica, mas uma questão política fundamental de definição do regime.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Eu. independentemente da minha reserva da inscrição para amanhã, para responder a algumas questões que foram legitimamente postas quer pelo Sr. Deputado António Vitorino, quer pelo Sr. Deputado Almeida Santos, cingir-me-ia agora, aqui, à razão por que pedi a palavra imediatamente a seguir à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira, que foi uma intervenção diferente daquelas que costuma fazer aqui, em sede da Comissão de Revisão Constitucional.Em primeiro lugar, para rejeitar completamente a interpretação do Sr. Deputado Vital Moreira de que houve alguma vez, está a haver, houve antes ou depois