22 DE OUTUBRO DE 2018 189 COMISSÃO DE SAÚDE Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Introdução O presente relatório de atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS) de 15 de setembro de 2017 até 14 de setembro de 2018. As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e nas iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, no âmbito das competências da Comissão, designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento e à qualidade dos cuidados de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência. Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias conexas com o processo legislativo que tramitou na Comissão, destacando-se o que foi concluído, que diz respeito aos direitos das pessoas em final de vida, à utilização da canábis para fins medicinais e ao recrutamento de médicos internos. Mantiveram-se os três Grupos de Trabalho para acompanhamento de áreas temáticas, concretamente a problemática do VIH/Sida e Hepatites, da Diabetes e das Doenças Oncológicas, já criados na 1.a sessão legislativa, e o das Parcerias Público-Privadas na saúde, criado na 2.a sessão legislativa. Para além dos Grupos de Trabalho no âmbito do processo legislativo que transitaram da 2.a sessão legislativa, relativos à definição e regulação dos atos de saúde e da reforma da saúde pública, foram criados novos Grupos para diversas matérias, tendo sido concluídos os trabalhos relativos às iniciativas atrás referidas e mantendo-se em funcionamento o relativo às iniciativas sobre os direitos das grávidas. A Comissão debateu ainda um conjunto alargado de temas, designadamente aquando da discussão de projetos de resolução, em audições e audiências, ou no âmbito de petições, incidindo, nomeadamente, sobre a problemática hospitalar, os profissionais de saúde, o financiamento do SNS e os surtos de sarampo e legionella.O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo nesta (3.a) Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XII anexos, que dele fazem parte integrante. Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos Pareceres, se encontra publicitada no site do Parlamento e na arnet, no que diz respeito a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos. 1. Organização Interna No início da XIII Legislatura, a 12 de novembro de 2015, foram eleitos, como Presidente da Comissão, o Deputado José Matos Rosa e como Vice-Presidentes, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e o Deputado Moisés Ferreira. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados efetivos repartidos da seguinte forma: 9 do PSD, 9 do PS, 2 do BE, 2 do CDS-PP, 1 do PCP e 1 do PEV. Dispõe ainda de 23 Deputados suplentes. No âmbito da Comissão, nesta 3.a sessão legislativa, foram desenvolvidos trabalhos relativamente a 4 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e a 6 que têm por objeto processo legislativo. Grupos de Trabalho GT Temáticos:  GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites (criado a 16-12-2015)  GT Acompanhamento da Problemática da Diabetes (criado a 16-12-2015)  GT para Acompanhamento das Doenças Oncológicas (criado a 15-6-2016)  GT Parcerias Público-Privadas da Saúde (criado a 12-1-2017)