25 DE JUNHO DE 2015 21 Tem a palavra, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2014 reflete uma redução generalizada da criminalidade que fica em valores manifestamente inferiores à média dos últimos 12 anos. Face ao ano anterior, a criminalidade geral diminuiu 6,7% e, por sua vez, a criminalidade violenta e grave diminuiu 5,4%. De 2013 para 2014 houve uma redução do número de homicídios, do número de roubos a edifícios comerciais ou industriais, do número de roubos a residências, entre reduções verificadas noutros tipos de crimes. Isto é, acentua-se a tendência de queda constante e consistente da criminalidade geral, violenta e grave, uma trajetória que se iniciou em 2008 e que, desde então, tem vindo a registar valores cada vez mais baixos. É inequivocamente um bom resultado, fruto do brio, da dedicação e dos níveis de competência e profissionalismo alcançados pelas forças e serviços de segurança. Porém, não podemos esquecer os desafios que este Relatório Anual de Segurança Interna também reflete. Embora se verifique um aumento residual do crime de violência doméstica, o total de casos verificados é muito superior ao desejável e ao que é aceitável numa sociedade livre. Muito embora os especialistas afirmem que mais do que um aumento do crime estamos perante um fenómeno de desocultação de casos de violência, a verdade é que a violência doméstica é um desafio premente que urge debelar e cujo combate a todos nos convoca. A Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana têm desenvolvido um trabalho notável no combate à violência doméstica, assentando a sua estratégia no quadro da prevenção e no apoio e acompanhamento especializado às vítimas. Importa reforçar este trabalho e investir na consciencialização pública, que é onde esta batalha tem de ser travada, numa perspetiva estrutural e de longo prazo. Ainda assim, e sem esquecer este e outros desafios, a verdade é que Portugal é um país seguro, cada vez mais seguro, algo que é demonstrado pelos últimos relatórios anuais de segurança interna, em particular pelo RASI, referente ao ano de 2014. Termino, expressando a minha confiança e o meu agradecimento às mulheres e homens que diariamente zelam pela nossa segurança. E manifesto uma sentida palavra de apreço pelos portugueses, que, ainda que confrontados com situações de enorme dificuldade, deram provas inequívocas de uma maturidade democrática e de uma responsabilidade cívica ímpares. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Administração Interna, o PS congratula-se com os resultados do RASI, mas sobre eles pronunciar-me-ei na intervenção que tenciono fazer mais tarde. Neste momento, quero apenas colocar três questões à Sr.a Ministra, a primeira das quais se prende com o seguinte: quando a Sr.a Ministra — e recordo que tomou posse em novembro do ano passado e que este RASI foi apresentado em março deste ano — faz inscrever no relatório, concretamente nos objetivos estratégicos para 2015, portanto, para este ano, que irá dar uma especial atenção à gestão dos meios aéreos da ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), o pedido que não pode deixar de ser feito, Sr.a Ministra, é que esclareça a confusão que, neste momento, está criada com a disponibilidade dos meios aéreos, a dias que estamos do início da fase Charlie, sendo certo que, em 22 de maio, a ANPC veio dizer que os cinco Kamovestavam inoperacionais, que no dia imediatamente seguinte o Sr. Secretário de Estado veio esclarecer que, afinal, três desses cinco estavam perfeitamente operacionais e que a Sr.a Ministra, nesse mesmo dia, veio dizer, aparentemente pretendendo tranquilizar-nos, que dois dos helicópteros pesados seriam substituídos por quatro helicópteros ligeiros.