131 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.15. Despesa do Estado, por Grandes Agregados de Despesa (2006 – 2008) (Milhões de euros) (milhões de euros)2006 2007 2008 Variação %1. Capítulo 50.o - Investimentos do Plano 1.813,4 1.750,2 1.507,1 -3,5 -13,9Financiamento nacional 1.755,1 1.585,2 1.312,6 -9,7 -17,2     do qual: com cobertura em receitas gerais 1.750,2 1.583,0 1.292,5 -9,6 -18,3Financiamento comunitário 58,4 165,0 194,5 182,5 17,9Por memória:Investimentos do Plano excluindo activos financeiros 1.813,1 1.750,0 1.507,1 -3,5 -13,92. Dotações Específicas  (a) 29.244,5 29.982,1 31.975,6 2,5 6,6Lei da Programação Militar 179,8 187,0 313,4 4,0 67,6Grandes Transferências :     Transferências Serviço Nacional de Saúde 7.631,9 7.674,8 7.900,0 0,6 2,9     Transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social 5.094,6 5.402,7 5.853,1 6,0 8,3     Transferências ao abrigo Lei de Finanças das Regiões Autónomas 400,4 563,4 545,9 40,7 -3,1     Transferências Administração Local           Ao abrigo da Lei Finanças Locais 2.492,1 2.492,3 2.604,8 0,0 4,5           Outras a cargo da Direcção-Geral Autarquias Locais 46,1 37,5 32,0 -18,7 -14,6     Contribuição financeira para a União Europeia 1.390,1 1.349,0 1.433,9 -3,0 6,3     Transferências Assembleia República 88,3 88,4 95,5 0,1 8,0     Transferências Caixa Geral de Aposentações (CGA) 225,9 230,2 230,4 1,9 0,1     Transferências Ensino Particular e Cooperativo 315,2 313,6 334,1 -0,5 6,5Educação pré-escolar 471,8 432,2 441,6 -8,4 2,2Estabelecimentos Ensino Superior e serviços de acção social 1.200,3 1.118,4 1.127,2 -6,8 0,8Juros e outros encargos da dívida pública 4.396,6 4.775,0 5.040,0 8,6 5,5Despesas excepcionais do Ministério das Finanças     Bonificação juros 239,2 240,5 242,7 0,5 0,9     Subsídios e indemnizações compensatórias 592,5 604,4 572,6 2,0 -5,3     Despesas de cooperação 59,0 60,0 65,8 1,7 9,7     Dotação provisional 0,0 56,2 600,0 -      Outras 24,3 47,3 142,2 94,7 200,5Pensões e Reformas (Contribuição financeira CGA) 3.040,4 3.172,9 3.358,0 4,4 5,8Encargos com saúde suportados pelo Orçamento do Estado          ADSE 782,2 598,8 568,8 -23,4 -5,0          Forças e Serviços de Segurança 123,0 122,0 95,0 -0,8 -22,1          Ramos das Forças Armadas 127,4 87,5 68,5 -31,3 -21,7Encargos do Estado com financiamento pensões de reserva          Forças e Serviços de Segurança 68,9 89,0 94,0 29,2 5,6          Ramos das Forças Armadas 115,9 121,0 100,0 4,4 -17,4Outras dotações específicas 138,7 118,0 116,0 -14,9 -1,73.  Funcionamento em sentido estrito  (b) 9.443,5 9.380,0 9.150,2 -0,7 -2,44.  Despesa com compensação em receita  (b) 2.564,0 3.053,8 3.211,5 19,1 5,2Das quais: Consignação do "Adicional ao IVA" 939,6 936,0 983,7 -0,4 5,1     Caixa Geral de Aposentações 485,5 468,0 491,9 -3,6 5,1     Orçamento da Segurança Social 454,1 468,0 491,9 3,1 5,1Despesa sem Activos 43.065,1 44.166,0 45.844,4 2,6 3,8Activos Financeiros 386,7 661,5 784,3Despesa com Activos 43.451,9 44.827,4 46.628,7(a) - Consideram-se apenas os montantes com cobertura em receitas gerais do Estado.(b) - Exclui activos financeiros e despesas no âmbito dos Investimentos do Plano.Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.2007 / 2006 2008 / 2007OrçamentoExecução Estimativa Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.(a) - Consideram-se apenas os montantes com cobertura em receitas gerais do Estado.(b) - Exclui activos financeiros e despesas no âmbito dos Investimentos do Plano.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.