11 DE OUTUBRO DE 2013 25 soubemos da passagem de 300 trabalhadores da RTP para uma empresa que vai ser vendida, o que vai implicar o despedimento desses 300 trabalhadores. Toda esta fragmentação, esta venda a retalhos, é feita sem a devida reflexão, porque importa lembrar, Srs. Deputados, que ela já está em curso, ela começou muito antes de aparecer qualquer documento sobre o contrato de concessão, ou seja, muito antes de se saber o que se queria para a RTP. Srs. Deputados, esta matéria, apesar da alteração na tutela, apesar do novo estilo de quem a dirige, apesar de todas estas alterações, continua a ser tratada com uma preocupante leviandade... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — ... sobretudo porque é bom não esquecer de que estamos a falar de um direito constitucional. Espanta-me que os Srs. Deputados continuem a aceitar este tom simultaneamente leve, quase insultuoso, e digam: «De novo, vamos lançar reformas», apesar de já estar uma reestruturação em curso, como se toda esta reflexão passasse a vida a voltar à estaca zero, como se não se tivesse avançado um centímetro que seja, como se justamente não estivessem a pôr em causa, inclusivamente — e, aqui, dirijo-me aos Srs. Deputados do PSD —, um legado de um ex-Ministro vosso que fez, de facto, uma reestruturação eficiente da RTP, que organizou, de facto, a empresa! Os senhores criaram um problema na RTP, os senhores afundaram a RTP, os senhores criaram dívidas novas à RTP, os senhores autorizaram a RTP a voltar a endividar-se na banca e, agora, espanta-me ouvir o Sr. Deputado Raúl de Almeida dizer que nós queremos que tudo fique como dantes. Sr. Deputado Raúl de Almeida, já nada está como dantes, porque, permitam-me também esta expressão, o Governo, este Governo, não tem feito outra coisa senão escavacar todo o passado, todo o capital, todo o saber da RTP! Protestos do Deputado do CDS-PP Raúl de Almeida. Nunca duvidámos que havia problemas a corrigir na RTP. Agora, não podemos aceitar é o partir primeiro para, depois, vir dizer que é inevitável refazer tudo, de novo. Isso nós não podemos aceitar! As preocupações expressas nesta petição continuam, mais do que nunca, a ser válidas. Ainda ontem, assistimos a uma «cortina de fumo» absolutamente inaceitável por parte do Sr. Ministro. E, é verdade, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução, onde muitas destas preocupações estão expressas e, sobretudo, foca um problema essencial: o grande drama da RTP, neste momento, não é saber qual vai ser a sua política de gestão, não é criar uma nova estrutura; é garantir a sua sustentabilidade até ao fim do ano, é garantir a sua sobrevivência financeira. Foi isso também que os senhores fizeram: retiraram à RTP quaisquer meios para poder sobreviver. Voltamos à mesma técnica que, aliás, têm utilizado em todo o País: partimos, primeiro, para, depois, dizer que é preciso reconstruir. Não, Srs. Deputados! Não era preciso partir primeiro! E se é preciso reconstruir, é reconstruir sobre as ruínas que os senhores estão a criar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira para uma intervenção. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Peticionários, Sr.as e Srs. Deputados: O objetivo da presente petição seria o de promover um debate, neste Parlamento, sobre o futuro da RTP, tendo em conta uma eventual privatização do serviço público de rádio e televisão. Ora, a extemporaneidade desta petição é óbvia,... Protestos do PS.