36 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008ainda não ouvimos nem o Governo nem o Partido Socialista falarem sobre isto — vamos ver se o Partido Socialista o faz a seguir.Termino, fazendo a seguinte referência: o Governo, no relatório que nos entregou, faz menção ao aumento da percentagem de alunos a frequentar cursos de formação profissional. Mas cabe dizer que só é possível aumentar esta taxa em consequência da reforma do ensino secundário feita no XV Governo Constitucional, que permitiu a existência de cursos profissionais nas escolas públicas do ensino secundário. Esta é que foi a condição para ser aumentado o número de alunos abrangidos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu promover um debate temático sobre o programa Novas Oportunidades, e ainda bem que o fez. Estamos perante um programa nacional, que se desenvolve de Norte a Sul do País, e que devolveu esperança a milhares de portugueses e confiança a muitos trabalhadores portugueses.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Estamos perante um programa que envolve mais de 350 000 cidadãos, que vão aproveitar esta oportunidade para aumentar a qualificação e a certificação das competências entretanto adquiridas. Não se trata de uma oportunidade dada só pelo Governo, mas pela sociedade, pelas empresas, pelo País. O Governo soube perceber em tempo oportuno as necessidades dos portugueses e avançou com um programa hoje pioneiro na União Europeia.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O número total de inscritos, a forma voluntária, espontânea de inscrição é a tradução exacta da necessidade que existia na sociedade portuguesa. É, de facto, uma nova oportunidade, mas, desta vez, não é só para alguns, desta vez não é uma oportunidade para os mesmos. Não! Desta vez é uma oportunidade para milhares de trabalhadores portugueses, que responderam maciçamente ao apelo da formação, da qualificação e do reconhecimento do seu percurso profissional. É uma oportunidade para quem a não pôde ter num determinado tempo. No limite, poderemos dizer, como o Governo o afirmou, que este programa chegou com alguns anos de atraso, mas chegou, e chegou com o Governo do Partido Socialista, numa acção conjunta entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o da Educação, porque estão em jogo medidas com impacto na educação dos portugueses, mas também com reflexos no emprego, na produtividade e na própria capacidade de Portugal no contexto europeu.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se alguém, neste debate, imagina que a maioria dos inscritos estão desempregados ou inactivos desenganem-se, pois 64% dos inscritos em acções do ensino básico e 79% — repito, 79%! — dos inscritos em acções do ensino secundário estão empregados. Não são desempregados à procura de novas qualificações os que referi. Na sua maioria são empregados que fazem um enorme esforço, um esforço individual e familiar brutal, de aprendizagem, contribuindo também para o sucesso do meio empresarial.As empresas, aliás, têm sido parceiros activos e dinâmicos em todo este processo, respondendo positivamente ao desafio. Refiro empresas como a Portugal Telecom ou a EPAL, mas também associações empresarias de norte a sul, a Administração Pública, através de ministérios e outros serviços, os sindicatos, a União das Misericórdias, etc., num total de 600 000 pessoas envolvidas em mais de 500 protocolos assinados.São exemplos de uma dinâmica que contagiou já a sociedade portuguesa e que os Srs. Deputados da oposição que intervieram neste debate também deveriam ter aqui reconhecido.Portanto, é neste contexto de adesão, de participação e de resposta nacional àquilo que foi proposto pelo Governo do Partido Socialista que não se entendem muitas das críticas aqui feitas pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda, pelo PP e também pelo PSD. O PSD, aliás, tentou, numa determinada fase (tenho de reconhecê-lo, Sr. Deputado Pedro Duarte), uma mudança de discurso relativamente àquilo que tinha dito aqui no debate mensal com o Primeiro-Ministro, em Dezembro, no qual o líder da sua bancada fez críticas (perdoe-me a expressão) levianas, irresponsáveis e sem sustentação. Percebi, pois, que houve aqui também uma evolução no discurso do PSD. Creio, aliás, que foi também uma nova oportunidade para o PSD, que queremos registar.As observações e as críticas que aqui fomos ouvindo ao longo do debate são próprias de quem não conhece as regras exigentes que estão a ser aplicadas. Estamos perante acções que são acompanhadas, creditadas, avaliadas e certificadas, interna e externamente ao programa.Portanto, essas críticas constituem ataques não só aos mais de 350 000 inscritos neste programa,...