6 DE JUNHO DE 2015 25 Mas a Sr.a Deputada mencionou aqui a questão da taxa de natalidade e agora com a taxa de desemprego e emprego. Não me importo nada de falar das taxas todas, Sr.a Deputada, mas recordo-lhe que o problema de sustentabilidade das pensões está bem patenteado no relatório do próprio Tribunal de Contas. É o Tribunal Constitucional que, nos seus acórdãos, reconhece que há um problema de sustentabilidade das pensões e é o Tribunal de Contas que afirma que há um problema de sustentabilidade das pensões. Os estudos sobre essa matéria são abundantes, Sr.a Deputada, e não vale a pena estarmos a perder tempo com mais estudos, o que é preciso é saber se há vontade de resolver o problema. Nós tivemos uma contribuição muito importante para resolver o problema no longo prazo, ao procurar fazer convergir os sistemas de pensões. E não há dúvida que, nas pensões que estão em formação, o sistema é convergente, mas não foi assim no passado e não é assim no nosso presente, e essa é a razão pela qual o sistema está desequilibrado — claro, ainda mais desequilibrado por causa da taxa de desemprego, mas a taxa de desemprego, como a taxa de emprego, está a recuperar. É verdade que a taxa de emprego ainda não recuperou tanto como a taxa de desemprego, mas está em recuperação, coisa que a Sr.a Deputada também poderia informar. A taxa de emprego tem vindo a evoluir favoravelmente, não estamos tão perto daquela que herdámos em 2011, mas não estamos tão longe como a Sr.a Deputada gostaria de sugerir. Portanto, à medida que a nossa economia recupera, evidentemente, que o emprego, via contribuições, ajudará à sustentabilidade da segurança social. Mas não chega, e não chega, Sr.a Deputada, por uma razão que conhecemos: é que nas pensões que estão hoje em pagamento existe um desequilíbrio gerado pela forma como as próprias pensões foram calculadas e é isso que se pretende corrigir desde o início. Mas, Sr.a Deputada, a questão não tem, para mim, nenhuma dificuldade, ao contrário daquilo que a Sr.a Deputada sugere. Aquilo que o Governo fez foi identificar o problema, dizer que o Orçamento do Estado terá de tratar deste problema também no futuro, porque senão também nunca cumpriríamos aquilo que são as regras do Tribunal Constitucional. Claro que sabemos que o Orçamento tem de ajudar a resolver o problema e isso significa que são todos os portugueses que pagam, porque o Orçamento é do Estado, é dos portugueses. O desenho dessa medida será apresentado no resultado de um debate o mais amplo possível, uma vez que temos o problema identificado. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.a Presidente, dizendo que não há nenhuma falta de clareza nem na fundamentação, nem na identificação do problema, nem sequer na vontade de o Governo o resolver. Já apresentámos mesmo várias medidas que poderiam ter ajudado a resolver este problema, mas estamos disponíveis para acolher outras medidas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor conseguiu falar oito minutos e nunca respondeu à pergunta simples que lhe fiz, no sentido de saber em que estudos ou projeções se baseia o Governo para dizer que há um problema de sustentabilidade da segurança social. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Misturou tudo! Misturou abono de família, RSI (rendimento social de inserção), CSI (complemento solidário para idosos), subsídio de desemprego — tudo! — com pensões e não foi capaz de responder a uma pergunta simples: em que estudo é que se baseia o Governo para dizer que há um problema de sustentabilidade das pensões? E a ideia que fica é a de que não responde — sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? — porque não tem esse estudo, e isso é grave. O Sr. Primeiro-Ministro está a pôr em causa um sistema intergeracional, um sistema de longo prazo, um sistema que afeta os mais de 2,5 milhões de pensionistas, mas também os mais de 5 milhões de pensionistas