14 DE DEZEMBRO DE 2018 9 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Pode continuar. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente. Não é mentira. A verdade é que o PCP, quando é proprietário, utiliza a lei e diz aos seus inquilinos «podem sair»; quando são os outros, já é a «lei Cristas»! Aplausos do CDS-PP. Sr.a Deputada, é muita desfaçatez! É muita desfaçatez! Não é aldrabice! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,... Protestos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço que faça um ligeiro compasso de espera para que possa continuar com a tranquilidade possível. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente. Queria, evidentemente, cumprimentar o PSD por estas iniciativas e por mais este debate sobre habitação. O PSD apresenta um conjunto de iniciativas que vêm um pouco na linha de um debate potestativo que, ainda bem recentemente, o CDS agendou sobre o tema da habitação, como sejam o seguro de renda, a fiscalização dos fundos de reserva dos edifícios, a utilização dos imóveis do Estado para arrendamento, o arrendamento para estudantes e os incentivos fiscais para contratos de média e longa duração. Tivessem as iniciativas do CDS sido aprovadas neste mesmo Parlamento, em 2019 os portugueses e os senhorios saberiam que iriam ter um benefício fiscal, iriam manter esses contratos. Mas, infelizmente, o Parlamento rejeitou-as, e agora temos novas iniciativas que só terão reflexo em 2020. Gostaria de deixar uma questão ao PSD. Os contratos a que o Sr. Deputado António Costa Silva PSD se refere a nível dos benefícios fiscais são para novos contratos e para novas renovações. A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: não seria preferível manter esses benefícios fiscais para as renovações dos contratos que estão em curso? É que, senão, podemos cair no absurdo de quem tiver contratos de arrendamento querer rescindi-los para elaborar novos contratos, com o objetivo de poder gozar desses mesmos benefícios. Penso que essa seria uma benfeitoria que poderia ser feita na vossa proposta e que vai em linha com aquilo que o CDS já apresentou. Não gostaria de terminar este debate sem denunciar aquela que tem sido a enorme demagogia das esquerdas unidas, que lançaram o pânico, o alarme social sobre proprietários, sobre inquilinos. Os números revelam exatamente o contrário! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vá falar com as pessoas! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — As poucas alterações que foram feitas e que foram aprovadas pela esquerda são más alterações, que vieram passar uma mensagem de instabilidade que não é boa nem para proprietários, nem para senhorios, nem para inquilinos. Os senhores acham que é lançando o pânico sobre os proprietários e sobre os senhorios que vão ter mais contratos de arrendamento?! Protestos do BE e do PCP. Os senhores acham que é isso que vai trazer mais contratos de arrendamento e mais oferta do mercado?! Não, não é isso que vai trazer. Tudo o que for estímulos é bem-vindo e, nesse sentido, muitas das propostas apresentadas pelo PSD terão, evidentemente, o nosso acolhimento.