28 DE JANEIRO DE 2017 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero que a concordância relativamente às propostas que apresentámos em matéria do euro persista e não venha a sofrer alteração, se porventura as propostas não merecerem a concordância de Os Verdes, do PCP ou do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é irrelevante. Já disse que é irrelevante! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado terá reparado que, no conjunto das propostas que apresentámos, não falámos só da criação de um verdadeiro fundo monetário europeu, falámos também, e bastante, da necessidade de uma capacidade orçamental própria. Não falámos agora, tenho falado várias vezes, e já tenho sinalizado que o grande problema da zona euro é um problema congénito e estrutural. As uniões monetárias não favorecem a convergência, acentuam as assimetrias. Sabe-se isso há muito tempo, e é por isso que todos os relatórios preparatórios do euro, desde o relatório MacDougall ao relatório Delors, sinalizavam a necessidade de, para o euro funcionar, termos uma capacidade orçamental própria. Essa capacidade orçamental não existiu e, portanto, as correções das assimetrias foram disfarçadas, durante vários anos, à custa da ilusão de que todos poderíamos ter uma mesma taxa de juro baixa, o que conduziu a um incentivo errado a que várias economias acumulassem passivos enquanto outras economias acumularam créditos. Foi, de facto, uma união de transferências, não de quem mais tem para quem menos tem, mas uma união de transferências de quem mais precisa para quem mais dispõe, e foi por isso que toda a periferia se endividou enquanto que todo o centro se tem fortalecido. Se queremos ter um euro sólido, é um euro que favoreça a convergência e não a divergência. Aplausos do PS. Verifico que o Sr. Deputado, no seu azedume relativamente ao sucesso do País, aderiu rapidamente à nova doutrina dos factos alternativos: a de que quando o desemprego diminui, afinal aumenta; quando o crescimento aumenta, afinal diminui; e quando o défice e a dívida baixam, afinal sobem. Vejo que aderiu à doutrina dos factos alternativos, mas não à teoria em que deve assentar a conceção das políticas, que é a realidade dos factos, pura e dura, porque é isso que conta. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então, e as receitas extraordinárias?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, o que nós sabemos é que, pela primeira vez, a dívida líquida diminuiu e que a dívida bruta só está empolada pelo facto de se estar ainda a aguardar a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que não foi feita por si quando a devia ter feito, tendo deixado o Banco no estado em que o deixou e com a necessidade de agora poder ser capitalizado. Mas chegaremos ao final do ano não só com menos dívida líquida, mas também com menos dívida bruta e, sobretudo, com uma Caixa Geral de Depósitos devidamente capitalizada e a cumprir a sua função na economia nacional. Aplausos do PS. Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, em segundo lugar, quanto ao crescimento, é muito simples: as estatísticas desmentem a sua leitura. Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Durante todo o segundo semestre de 2015, a economia desacelerou; desde o início de 2016, o crescimento acelerou. Basta, aliás, comparar os terceiros trimestres: no terceiro trimestre de 2015, a economia cresceu 0,1%