3 DE MARÇO DE 2017 25 a que a Constituição atribui a missão de diálogo social e, por isso, para nós, PSD, ao contrário de outros, o CES não se trata de uma espécie de feira de gado alargada. Dos contributos que temos recebido, percebemos que a lei do Conselho Económico e Social pode e deve vir a ser melhorada globalmente. Mas aquilo que o PSD considera premente é garantir que não podem continuar de fora do diálogo social entre o Governo, os parceiros sociais e os representantes da sociedade organizada, que não podem continuar de fora da apreciação e da pronúncia das políticas de desenvolvimento económico e social do País três faixas fundamentais da sociedade portuguesa: jovens, reformados e comunidades portuguesas. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Propomos, portanto, que se inclua no CES o Conselho Nacional de Juventude, organizações de reformados, aposentados e pensionistas e representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — No caso dos reformados, o CES incluirá as organizações que a sociedade soube criar em função da sua representatividade, como, aliás, deve acontecer. Nos casos do Conselho Nacional de Juventude e do Conselho das Comunidades Portuguesas, são estas as entidades que representam aqueles que queremos incluir. Como prova disso o Conselho Nacional de Juventude é o único órgão representativo da juventude que emana desta Assembleia, que o reconhece como interlocutor da juventude portuguesa na sua transversalidade absoluta e na sua globalidade nacional. Isto não é de somenos importância, porque o PSD não quer jovens no CES para discutirem políticas de juventude ou reformados para discutirem envelhecimento positivo, como que complacentemente. Queremos que, com base na realidade que representam, participem na configuração das políticas sociais e económicas que os afetam diretamente, que lá configurem o princípio da coesão intergeracional, que possam incutir no diálogo social a necessidade de políticas que garantam a sustentabilidade do País nos médio e longo prazos. Estes, jovens e reformados, sentiram na pele as consequências das políticas boas de anunciar, populares e populistas, porque imediatistas e insustentáveis. E por muito que tentem reescrever a história, o passado bem recente provou que o imediatista e insustentável é incompatível com um país em que velhos e novos têm futuro... O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — ... e em que, no diálogo social, têm uma palavra a dizer. Aplausos do PSD.O Sr. Pedro Soares (BE): — Cortaram salários e agora falam assim?! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Domicília Costa. A Sr.a Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o Conselho Económico e Social um órgão de consulta e de concertação social, nele devem estar representados todos os grupos mais relevantes da sociedade portuguesa. Sendo a lei que instituiu o CES de 17 de agosto de 1991, tendo embora sido sujeita a diversas alterações ao longo destes 26 anos, natural é que esteja algo desfasada da realidade atual. Assim, na análise da sua composição, é clara a ausência de representação relativa a um dos setores da nossa sociedade que nos últimos anos tem sido particularmente afetado pelas políticas de austeridade. Segundo as estatísticas mais recentes, a população portuguesa acima dos 65 anos rondará os 2 milhões de pessoas, correspondendo a cerca de 20% da população total. Aos reformados, pensionistas e aposentados