I SÉRIE — NÚMERO 57 76 Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Estamos, pois, cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido, motivo pelo qual — e termino, Sr. Presidente — consideramos que não deve haver a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa. Tem de existir um enquadramento legal, uniforme e com padrões que balizem quais são essas profissões. E, por isso, o PS considera que, por agora, não é oportuno acompanhar as iniciativas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar o debate, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este debate sobre as profissões de desgaste rápido, mas, em particular, sobre aquela que está neste momento em avaliação não deixa de ser, no mínimo, caricato. Ou seja, sempre que temos um debate sobre profissões de desgaste rápido, todos os grupos parlamentares reconhecem as dificuldades da profissão, admitem que existem problemas que precisam de ser resolvidos, mas, no final, vamos a ver e não há nada de concreto que saia. E neste debate saiu exatamente outra vez o mesmo. Ou seja, há o adiar de uma decisão: não pode ser agora, tem de ser amanhã; não pode ser desta forma, tem de ser de outra forma; há um grupo de trabalho que ninguém sabe o que é que anda a fazer — deve ter tanto trabalho que também vai pedir para que lhe reconheçam o estatuto de desgaste rápido. Ninguém sabe o que é que este grupo de trabalho, que supostamente está há mais de um ano a trabalhar, tem feito. E, no meio disto, estão trabalhadores e profissões, há anos, à espera para terem este regime. O que estes trabalhadores destas profissões não têm são anos de espera. E aí é que está o problema desta questão. Pergunto ao Sr. Deputado do PS, que diz estar muito preocupado e alinhado com a sua esquerda nesta matéria, onde é que estava o PS quando foram apresentados projetos de lei sobre o trabalho por turnos. Onde é que estava o PS quando foram apresentados projetos de lei para retirar as alterações gravosas que foram feitas ao Código do Trabalho? Não estava, Sr. Deputado! Portanto, é preciso olharmos para a prática e perceber se há um problema que está identificado e se existem soluções para esse problema. Então, o PS vai ter de começar a votar de acordo com aquilo que diz e não de acordo com aquilo que não diz. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, vai ter de concluir. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Portanto, é isso que é devido — para terminar, Sr. Presidente —, neste momento, aos trabalhadores. Não é dizer que estamos muito preocupados, é agir sobre essa preocupação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final dos debates que constavam da ordem do dia de hoje. Amanhã, temos sessão plenária às 15 horas, como uma ordem do dia que tem, como primeiro ponto, o debate conjunto dos Projetos de Lei n.os 706/XIV/2.a (PS) — Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado e 787/XIV/2.a (PCP) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos. Do segundo ponto consta o debate dos Projetos de Lei n.os 678/XIV/2.a (PSD) — Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores e