I SÉRIE — NÚMERO 103 42 Do ponto de vista do território, o distrito de Lisboa representa um quarto da criminalidade registada. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal representam 50% da criminalidade geral e os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro representam, no seu conjunto, praticamente 70% dessa mesma criminalidade. É importante ter presente que nos seis distritos com maior peso relativo, todos eles — todos, sem exceção — apresentaram decréscimos da criminalidade em 2012: 6,7% a menos em Braga, 4,4% a menos em Faro, 3,9% a menos em Lisboa, 2% a menos no Porto e 1,3% a menos em Setúbal. Quanto à criminalidade violenta e grave, registaram-se 22 270 casos participados, assinalando-se um decréscimo de 7,8% da criminalidade grave em relação a 2011, o que significa menos 1884 casos participados. Ou seja, 2012, também no que diz respeito à criminalidade violenta e grave, é o segundo ano da última década com menores valores registados (só foi superado no ano de 2007), o que é resultado, sem dúvida, da diminuição de 12% nos roubos nas vias públicas e de 10,7% de roubos por esticão. Estes valores são o resultado, sem dúvida, do especial empenhamento, em proximidade e visibilidade, das forças de segurança. Quanto ao território, continua a registar-se uma forte concentração da criminalidade violenta e grave nas áreas metropolitanas, representando distritos como Lisboa, Porto e Setúbal mais de 70% das participações globais. Ainda assim, e tal como sucedeu quanto à criminalidade geral, estes mesmos distritos registam uma diminuição das participações. Em Lisboa, por exemplo, menos 12,5% e em Setúbal menos 15,8%. Sr.as e Srs. Deputados, estes são, a par de muitos outros, dados e linhas gerais do Relatório Anual de Segurança Interna que VV. Ex.as têm à vossa frente. Demonstram uma tendência de diminuição clara da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave, colocando o ano de 2012 como o segundo melhor ano da última década. Revelam os bons resultados obtidos, sobretudo, fruto do trabalho, do empenhamento e da competência das forças de segurança. Aplausos do PSD. E confirmam, Sr.as e Srs. Deputados, que este caminho que temos prosseguido ao longo dos últimos anos, como País, é um caminho que deve ser mantido. Tenho afirmado que é uma vantagem estratégica para o País que, no essencial, Portugal seja conhecido e reconhecido como um destino seguro. E tenho o convencimento de que com o trabalho de mulheres e homens das forças de segurança assim vamos continuar a ser. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, os relatórios de segurança interna, de ano a ano, têm vindo a ganhar uma clareza expositiva muito grande e, nessa matéria, todos temos vindo a ganhar. Em todo o caso, no estudo que fiz do Relatório de Segurança Interna de 2012, foi com alguma admiração que li, na página 147, o seguinte: «Em 2012, ao nível da contraespionagem, prosseguiu-se o trabalho de deteção e acompanhamento das atividades de serviços de informações estrangeiros no nosso país, tendo sido possível, nalguns casos, evitar o prosseguimento de operações hostis com elevado potencial lesivo para a segurança e interesses nacionais». Fiquei atónito, porque, de duas, uma: ou a situação é fortuita e, portanto, seria impublicável, ou a situação é grave e exige-se mais informação do que esta que é dada a estampa neste documento oficial — que serviços de informações estrangeiros? Que tipo de operações hostis? Que elevado grau lesivo da segurança nacional? O que é que isto oculta? Na verdade, precisamos de perceber em que matéria se circunscreve a segurança interna e qual é a política do Estado acerca disso. Portanto, de duas, uma: esta frase ou resulta do excesso de zelo de um burocrata ou é politicamente indefensável. Gostaria de ouvir uma resposta do Sr. Ministro.