I SÉRIE — NÚMERO 106 4 Propomos, uma vez mais, neste Parlamento, que o IVA da restauração passe para os 13% para estancar a destruição de postos de trabalho. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são dez propostas concretas para ajudar as empresas a preservarem postos de trabalho e a criarem novas oportunidades de emprego. Aprovar estas propostas permitirá salvar empresas, estimular a economia, resolver problemas de tesouraria e criar emprego. É isso que nos move e é com esse objetivo que esperamos obter o apoio de todas e de todos os Srs. Deputados. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Peço ao Sr. Deputado António José Seguro que, entretanto, informe a Mesa se pretende responder individualmente ou em conjunto. Desde já, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, referiu na sua intervenção a greve geral que hoje decorre em todo o País e eu penso que devemos começar a nossa intervenção saudando os trabalhadores em greve e assinalando o que é hoje esta greve geral em todo o País. Trata-se de uma fortíssima greve, de uma greve com impacto no setor público e no setor privado, com o encerramento ou a paralisação total ou quase total de grandes empresas privadas, de grandes empresas fora do Estado, como a Lisnave, a Browning, a Petrogal, a Renault Cacia, a Kemet e muitas outras, de grandes empresas no perímetro das empresas públicas, como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a Valorsul e outras, e com um impacto enorme no setor dos transportes, na administração pública — na saúde, na educação, na segurança social, na justiça —, na administração local e até com progressos significativos de adesão à greve em setores de maior precariedade e pressão, como é o setor da grande distribuição, e ainda noutras áreas. Muitos trabalhadores fizeram greve pela primeira vez. Muitos trabalhadores em situação precária fizeram greve, demonstrando que é preciso, é indispensável e é inadiável lutar contra esta política e defender os direitos de quem trabalha. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta greve não deixa, não pode deixar indiferente o Governo. O Governo sofre um abalo irreparável com esta greve, um Governo de que já se sabia não ter a base social de apoio que lhe legitimasse a aplicação das políticas que está a apresentar e que vê comprovado com esta greve que não há País que aguente a continuação deste Governo e da sua política. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma greve que é e foi indispensável, porque é uma greve para termos mais trabalho, para termos mais emprego, para termos melhores salários e reformas, para termos direitos dignos para que quem trabalha não seja uma mercadoria de usar e deitar fora, como o Governo pretende com a legislação com que quer avançar, seja para a administração pública seja para o setor privado. Uma greve que é uma greve construtiva, porque quer demitir este Governo e exigir outra política e porque quer uma política de crescimento e emprego, uma política de criação de riqueza, uma política que ponha o País a produzir, que ponha o País a distribuir melhor a riqueza, que ponha o País a fazer aquilo que é preciso para romper com esta espiral de desagregação e de recessão.