19 DE ABRIL DE 197S590-(55)dele resulta o prolongamento de estádios de detenção sem culpa formada.Nessa sequência, oficiou-se à Procuradoria-Geral da República, sublinhando o interesse de uma chamada de atenção dos magistrados do Ministério Público para a necessidade de rigorosa observância daquele preceito legal.REGIME PRISIONAL — VISITA A CABEIA PENITENCIARIA DE COIMBRATendo-se recebido diversas queixas de reclusos da Cadeia Penitenciária de Coimbra, considerou o Provedor de Justiça oportuno que se realizasse uma visita à mesma, a qual veio a ter lugar nos dias 13 e 14 de Abril, nela tendo participado quatro elementos do Serviço. A visita abrangeu também o Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra, anexo à Cadeia.Sintetizam-se, de seguida, os aspectos que, apreciados nessa visita, parecem merecer maior atenção:A) Pessoal 1 — Reclusos1.1 — ComposiçãoO total de reclusos era à data da visita de 319.Verificou-se que entre eles se contava certo número — para cima de uma dezena— de menores.Também se observou a existência de um ou outro elemento de imputabilidade diminuída. Designadamente, detectaram-se sintomas desse género num dos reclusos que foram directamente contactados, por haverem apresentado queixa ao Provedor.Ê claramente indesejável a reclusão —já encontrada também na Colónia Penal de Pinheiro da Cruz— de menores e de indivíduos sem plena imputabilidade em conjunto com presos maiores e imputáveis, designadamente peia influência perniciosa que estes podem exercer sobre os primeiros e pela falta de acompanhamento adequado aos segundos (1).1.2 — Situação prisionalNa Cadeia Penitenciária de Coimbra encontravam-se internados quer indivíduos já condenados definitivamente, quer outros ainda em situação de prisão preventiva.Quanto a estes últimos, tratava-se, sobretudo, de elementos condenados em penas de longa duração mas cuja sentença ainda não transitara em julgado, por dela pender recurso, bem como de pessoas já condenadas num processo e com outro ou outros processos ainda pendentes.O internamento em cadeia penitenciária de indivíduos daquele primeiro grupo é pelo menos discutível, à face da lei vigente, cabendo ponderadamente estudar-se e tomar posição sobre a questão.2— Pessoal ao serviço da Cadeia 2.1 — GuardasO corpo de guardas era de cinquenta elementos, no total.(1) Entretanto, obteve-se informação da Cadeia de que o referido recluso mentalmente afectado já fora transferido para estabelecimento adequado.Todavia, só cerca de metade estava, em cada dia, em efectivo exercício de funções — isto em resultado das normais ausências por férias e doença, berra como, ainda, de recentes pedidos de passagem à aposentação de uns tantos.A proporção entre o número de guardas em cada momento disponível e o de reclusos apresentava-se, pois, inferior à desejável — embora se previsse possível melhoria com o projectado aumento de guardas dos serviços prisionais.2.2 — Outros elementosA Cadeia dispunha de um assistente social (licenciado em Direito) e de um orientador (licenciado em Engenharia).Não tinha, à data, professor de Educação Física.Tinha assistência médica regular, no tocante à clínica geral. Mas observaram-se deficiências no concernente ao apoio ao anexo psiquiátrico, por a presença do respectivo médico, também exercendo funções, por inerência, no Instituto Criminal, não ser tão regular quanto desejável.A falta de quem oriente e fomente a educação física dos reclusos parece especialmente gravosa, pela benéfica influência que aquela pode ter na ocupação do respectivo tempo e até no seu equilíbrio psico-somático.O pessoal de apoio existente é escasso, revelando-se na sua composição, tal como noutros estabelecimentos prisionais, a ausência de elementos com habilitação escolar específica para as funções de assistente social e orientador.Isto pode comprometer, em larga medida, a eficiência e o dinamismo da acção de recuperação social que aos estabelecimentos prisionais incumbe.B) InstalaçõesAfiguraram-se aceitáveis as condições das celas (em que é permitido um certo arranjo pessoal), da capela, do refeitório, das instalações médicas e escolares.O mesmo se poderá dizer das salas de convívio, dotadas de equipamento de televisão, pingue-pongue e outros jogos de mesa.Os campos de jogos, de voleibol e de futebol de cinco, revelavam certo abandono, porventura resultante da falta de instrutor adequado.A biblioteca tem um número apreciável de livros, mas uma relevante parte deles é já antiquada ou de reduzido e discutível interesse para os reclusos.Nota-se a inexistência de apoio que poderia ser solicitado à Secretaria de Estado da Cultura e t Fundação Gulbenkian para elevação do nível escolar e cultural geral dos reclusos. Já chegou a existir, mesmo, a nível oficial, um sistema de bibliotecas móveis das prisões, hoje infelizmente abandonado.De entre as instalações oficinas as que parecera proporcionar melhor aproveitamento são as relativas à encadernação e à reparação de automóveis.As demais — alfaiataria, sapataria, cestaria, carpintaria, marcenaria, latoaria, etc. —, além de corresponderem a actividades menos procuradas (algumas por certo anacronismo em relação às actuais condições de produção), dispõem de equipamento insuficiente e desactualizado.