21 DE OUTUBRO DE 2017 29 É curioso ver partidos virem a este Parlamento dizer que defendem a produção nacional e depois apresentarem uma legislação como esta, que não foi avaliada nem apresentada no conjunto da União Europeia. Caiu-vos a máscara! Srs. Deputados, isso é o mesmo que bater palmas só com uma mão. É impossível! Os senhores são contra a produção nacional. Por outro lado, estas iniciativas relativas à rotulagem dos OGM nascem sempre de uma ideia preconcebida da vossa parte — por mais que digam que não — de que se trata, única e exclusivamente, de alimentos que são nocivos, que fazem mal. Deixem-me dizer-vos que nada está definido, e a biotecnologia tem dado muitos frutos a favor do desenvolvimento da existência humana. O PSD será sempre respeitador do princípio da precaução e reconhece a ciência e, por isso, não pode estar a favor destas iniciativas. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, em nome do CDS-PP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: De facto, temos hoje, mais uma vez, em discussão neste Parlamento o tema dos OGM, que tantas vezes já aqui foi trazido, sempre pelos mesmos partidos. Nisto o CDS-PP é claro: a legislação atual obriga à publicação em Diário da República da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham OGM. Essa autorização é um processo extremamente complexo, altamente escrutinado, sujeito a validações de inúmeras entidades, nomeadamente da Direção-Geral da Saúde, e, portanto, extremamente seguro. A legislação atual determina também que a comercialização só pode ocorrer depois dessa autorização. O enquadramento legal determina ainda que o rótulo deve definir claramente, como já aqui foi referido, que o produto contém organismos geneticamente modificados e, por esse motivo, parece-me estar assegurada, salvaguardada a transparência e o direito de informação ao consumidor, que são o objeto principal destes três projetos de lei. Se o consumidor quiser ter a garantia 100 % absoluta de que não há qualquer tipo de OGM nos produtos que consome, tem uma opção muito clara: pode consumir produtos biológicos, porque nesses, as normas de produção garantem vestígio 0,0 % se forem — e são — seguros. Só que estes projetos, Srs. Deputados, pretendem ir bem mais além, mais além do que a lei atual, mais além do que a legislação dos restantes países europeus e mais além do que é, muitas vezes, técnica e cientificamente possível determinar. Mais além, por isso, do que é, técnica e cientificamente, também, possível fiscalizar. De facto, tem havido inúmeras tentativas de transmissão à opinião pública, numa perspetiva fundamentalmente alarmista, de informação pouco esclarecedora — como, aliás, aqui, hoje, já foram dados exemplos — sobre a utilização dos produtos resultantes de organismos geneticamente modificados, quer na alimentação humana, quer animal, nomeadamente comparando-os com produtos que, potencialmente, provocam alergias ou intolerâncias. É uma transmissão errada. A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia referiu que a maioria da opinião pública europeia é contra ou quer informação sobre os OGM. O problema, Sr.a Deputada, é que, geralmente, quem se manifesta em todas as consultas públicas que a União Europeia faz são os movimentos ambientalistas que se mobilizam para tal e, por isso, distorcem completamente o resultado. Isso é mais do que conhecido. No que respeita ao pão, trata-se de mais uma desinformação, Sr. Deputado André Silva, porque não há pão com OGM. Protestos do Deputado do PAN André Silva. Os consumidores podem ficar completamente seguros, porque o único produto OGM que é possível produzir na União Europeia é milho, uma variedade específica de milho. Portanto, não há farinha importada para fazer