84-(346)II SÉRIE -C— NÚMERO 10O Sr. Presidente:— Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 45 minutos.Srs. Deputados, recordo que na sessão realizada na passada sexta-feira iniciámos a votação das propostas relativas ao PEDDAC. Começámos por votar capítulos e, dentro destes, as respectivas propostas pela sua ordem de entrada. Todavia, algumas propostas entraram durante a própria sessão e, consequentemente, serão integradas nos respectivos capítulos.Assim, antes de continuarmos a avançar para os capítulos seguintes, faremos uma nova «digressão» pelas propostas do PIDDAC a partir do capítulo «Encargos Gerais da Nação» ou «Presidência do Conselho de Ministros».Vanios voltar a esse capítulo para o «arrumarmos» definitivamente, visto que combinámos que não haveria mais propostas relativas ao PIDDAC, embora esse apelo não tenha sido inteiramente correspondido, uma vez que já deram entrada mais duas propostas. No entanto, penso que não entrarão mais.Recordo que votámos na última reunião as propostas de alteração n.~ 45-C e 71-C.Srs. Deputados, vamos discutir e votar, em primeiro lugar, a proposta de alteração n.° 112-C, apresentada pelo Sr. Deputado do PS Domingues Azevedo, relativa ao PIDDAC da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma verba total de 500 000 contos para o Convento de Santa Maria de Bouro.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, gostaria que V. Ex." nos pudesse dizer os números de todas as propostas relativas ao capítulo «Encargos Gerais da Nação», que estão para votar.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as propostas são as seguintes: 112-C, 114-C, 115-C, 116-C, 117-C, 118-C, 119-C, 120-C, 121-C 122-C, 123<; 134-C, 135-C e 137-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E a proposta n.° 130-C, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — A proposta 130-C não está incluída neste capítulo, mas pode ser erro nosso. Aliás, admito que no final tenhamos de «pegar» nas propostas que estão mal classificadas. Como ate essa proposta ainda teremos de votar várias outras, vamos votá-las e no momento oportuno resolveremos essa questão.Srs. Deputados, está em discussão a proposta de alteração n.° 112-C atrás referida.Para fazer a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, como a proposta está bem justificada por escrito, não vale a pena intervir.O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:PIDDAC: Presidência do Conselho de Ministros.Cap. 50— OE. Sector Cultura.Projecto: Convento de Santa Maria de Bouro. No ano de 1993 — 250 000 contos. No ano de 1994 — 250 000 contos. Total do projecto — 500 000 contos.Srs. Deputados, está em discussão a proposta n.° 114-C, apresentada pelo Sr. Deputado do PS António José Seguro, de alteração aos mapas n e v. Encargos Gerais da Nação, que é do seguinte teorDiminuir a verba do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, incluída no capítulo 05, divisão 03, classificação funcional 3.01, dos Encargos Gerais da Nação, de 25 276 contos.Aumentar as verbas a transferir do capítulo 05, divisão 04, classificação funcional 3.03, dos Encargos Gerais da Nação como transferências correntes para o Instituto da Juventude de 25 276 contos.Esta proposta tem o mérito ou o demérito, conforme a escolha ideológica, de não aumentar o défice.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Posso interrompê--lo, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, apresentámos uma proposta de alteração n.° 137-C, que também se relaciona com este assunto e por isso talvez fosse preferível discuti-las conjuntamente.O Sr. Presidente: — Assim se fará, Sr. Deputado.Aliás, aproveito para solicitar a todos para que, quando encontrarem situações semelhantes, me alertem, a fim de rentabilizarmos o nosso tempo.Para apresentar a proposta de alteração n.° 114-C, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta não envolve qualquer agravamento do défice; pretende apenas, em nome da transparência, cometer ao Instituto da Juventude, organismo que tem as competências definidas na lei, estas verbas, de modo que claramente seja o órgão vocacionado para desempenhar estas funções a ter a seu cargo o montante correspondente.Assim e apesar de não envolver qualquer agravamento do défice, é em nome da transparência que apresentamos esta proposta.O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta de alteração n.° 137-C, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, pedir um esclarecimento não sei se ao PS se a V. Ex.": é que presumo que a proposta de alteração n.° 114-C, para todos os efeitos, dá corpo à proposta de alteração n.° 43-C, que diz respeito ao orçamento da Juventude. Presumo até que a substitui porque, a não ser assim, haverá alguma sobreposição.