PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Petição n.o 24 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-10  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-10  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16  Data Relatório Final: 2010-09-21  Data de envio ao PAR: 2010-10-06  Arquivada em: 2010-09-29 Petição n.o 26 / XI / 1  Exigem que as entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da auto-estrada A21, não se sintam penalizados pelo aumento das portagens.  No de Assinaturas: 5200  Data de Entrada: 2010-02-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-04-06  Relator: Rui Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-04-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31  Resposta em 2010-06-15  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Mafra em 2010-05-31  Resposta em 2010-06-09  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Data de envio ao PAR: 2010-07-14  Apreciação em plenário: 2010-10-01  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02 Petição n.o 29 / XI / 1  Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações.  No de Assinaturas: 9326  Data de Entrada: 2010-01-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Adão Silva (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Cessou funções em: 2010-04-27  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-04-27  Data Relatório Final: 2010-06-09  Data de envio ao PAR: 2010-06-16  Apreciação em plenário: 2010-10-08  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09   Consultar Diário Original
Petição n.o 33 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-02  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-17  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-17  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16  Data Relatório Final: 2010-09-21  Data de envio ao PAR: 2010-10-06  Arquivada em: 2010-09-21 Petição n.o 35 / XI / 1  Pretende que seja criada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos.  No de Assinaturas: 8333  Data de Entrada: 2010-03-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Data Relatório Final: 2010-09-28  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 18, de 2010-10-16  Data de envio ao PAR: 2010-09-30  Apreciação em plenário: 2010-10-22  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23 Petição n.o 36 / XI / 1  Solicita a revisão da LVCR (LVCR - novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-04  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-04-20  Relator: Luísa Salgueiro (PS)  Nomeado em: 2010-04-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-06-23  Resposta em 2010-08-09  Data Relatório Final: 2011-02-02  Data de envio ao PAR: 2011-02-08  Arquivada em: 2011-02-08 Petição n.o 37 / XI / 1  Solicitam que sejam reapreciadas as decisões já tomadas no sentido de suspender a construção da via estruturante Arouca-Feira.  No de Assinaturas: 5  Data de Entrada: 2010-03-04  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-04-06  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2010-04-06  Consultar Diário Original
Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-19  Data Relatório Final: 2010-12-14  Data de envio ao PAR: 2010-12-21  Arquivada em: 2010-12-21 Petição n.o 42 / XI / 1  Pedido para a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde.  No de Assinaturas: 1974  Data de Entrada: 2010-03-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Luísa Roseira (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Presidência em 2010-03-26  Resposta em 2010-04-14  Data Relatório Final: 2010-09-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 18, de 2010-10-16  Data de envio ao PAR: 2010-09-29  Apreciação em plenário: 2010-12-03  DAR I série n.o 27, de 2010-12-04 Petição n.o 43 / XI / 1  Pedido de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD's - Centros de Cultura e Desporto.  No de Assinaturas: 7245  Data de Entrada: 2010-03-18  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Luísa Roseira (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Presidência em 2010-03-26  Resposta em 2010-04-14  Data Relatório Final: 2010-09-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 18, de 2010-10-16  Data de envio ao PAR: 2010-09-29  Apreciação em plenário: 2010-12-03  DAR I série n.o 27, de 2010-12-04 Petição n.o 46 / XI / 1  Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010, sugerida por um deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.  No de Assinaturas: 21901  Data de Entrada: 2010-03-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 99, de 2010-04-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2010-05-04  Consultar Diário Original
Data Relatório Final: 2010-07-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Data de envio ao PAR: 2010-07-08  Apreciação em plenário: 2010-09-15  DAR I série n.o 1, de 2010-09-16 Petição n.o 48 / XI / 1  Regulamentação da Optometria em Portugal.  No de Assinaturas: 7105  Data de Entrada: 2010-03-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 99, de 2010-04-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria José Gamboa (PS)  Nomeado em: 2010-05-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social em 2010-06-23  Resposta em 2010-07-21  Entidade: Ministra da Saúde em 2010-06-23  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-06-23  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24  Data de envio ao PAR: 2010-07-14  Apreciação em plenário: 2010-09-15  DAR I série n.o 1, de 2010-09-16 Petição n.o 50 / XI / 1  Solicitam que sejam explicadas as decisões relativas à variante à EN2 entre São Brás de Alportel e Faro e que seja equacionada uma outra alternativa que passe pela requalificação da actual EN2.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-12  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-04-06  Relator: Rui Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-04-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31  Resposta em 2010-11-23  Data Relatório Final: 2010-11-23  Data de envio ao PAR: 2010-12-09  Arquivada em: 2010-12-09 Petição n.o 52 / XI / 1  Solicita alteração da alínea b) do n. 1 do art.o 37o do Estatuto de Aposentação.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-04-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-12  Relator: Custódia Fernandes (PS)  Nomeado em: 2010-05-12  Data Relatório Final: 2011-02-08  Data de envio ao PAR: 2011-02-11  Arquivada em: 2011-02-08   Consultar Diário Original
Petição n.o 55 / XI / 1  Contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.  No de Assinaturas: 8166  Data de Entrada: 2010-04-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2010-05-05  Relator: Vítor Fontes (PS)  Nomeado em: 2010-05-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2010-05-05  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24  Data de envio ao PAR: 2010-07-14  Apreciação em plenário: 2010-09-16  DAR I série n.o 2, de 2010-09-17 Petição n.o 56 / XI / 1  Solicitam a repavimentação da ER361 no troço Alcanede e Alcanena.  No de Assinaturas: 4604  Data de Entrada: 2010-04-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2010-05-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente das Estradas de Portugal, S.A. em 2010-07-02  Resposta em 2010-07-09  Entidade: Presidente do INIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias em 2010-07-02  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2010-07-02  Data Relatório Final: 2010-11-25  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 67, de 2010-12-18  Data de envio ao PAR: 2010-12-09  Apreciação em plenário: 2011-01-12  DAR I série n.o 37, de 2011-01-13 Petição n.o 59 / XI / 1  Pedido para que seja definido pelo legislador um afastamento mínimo de cinco quilómetros entre parques eólicos e povoações.  No de Assinaturas: 1079  Data de Entrada: 2010-04-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Fernando Marques (PSD)  Nomeado em: 2010-05-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento em 2010-05-06  Resposta em 2010-07-16  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em 2010-05-20  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Penela em 2010-05-20  Entidade: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-06  Entidade: Ministra da Cultura em 2010-05-06  Data Relatório Final: 2010-09-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Data de envio ao PAR: 2010-09-29  Arquivada em: 2010-09-21  Consultar Diário Original
Petição n.o 60 / XI / 1  Pretendem que o campo de treino de caças F-22 americanos projectado para a Base das Lajes, Ilha Terceira nos Açores, não seja concretizado.  No de Assinaturas: 740  Data de Entrada: 2010-04-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2010-05-25  Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-05-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2010-09-28  Resposta em 2010-10-18  Data Relatório Final: 2010-11-08  Data de envio ao PAR: 2010-11-10  Arquivada em: 2010-11-09 Petição n.o 61 / XI / 1  Solicitam o não encerramento total da linha ferroviária entre Lisboa e Évora e, consequentemente, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora - Lisboa - Évora.  No de Assinaturas: 4433  Data de Entrada: 2010-04-29  Publicação da petição: DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-05-12  Relator: Helder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-05-12  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-19  Resposta em 2010-06-30  Entidade: Presidente da Rede Ferroviária Nacional em 2010-05-19  Resposta em 2010-05-28  Entidade: Presidente da CP - Comboios de Portugal em 2010-05-19  Resposta em 2010-05-26  Entidade: Presidente da RNE - Rede Nacional de Expressos em 2010-05-19  Resposta em 2010-05-21  Data Relatório Final: 2010-10-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 60, de 2010-12-10  Data de envio ao PAR: 2010-11-30  Apreciação em plenário: 2011-01-12  DAR I série n.o 37, de 2011-01-13 Petição n.o 63 / XI / 1  Solicita a alteração à tabela IV a que se refere o artigo 17.o, nos. 2 e 5 do Decreto-Lei n.o 34/2008 (Regulamento das Custas Processuais), de 26 de Fevereiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-05-11  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-05-26  Relator: Carlos Peixoto (PSD)  Nomeado em: 2010-05-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2010-06-07  Data Relatório Final: 2010-11-11  Data de envio ao PAR: 2010-11-16  Arquivada em: 2010-11-11  Consultar Diário Original
Petição n.o 64 / XI / 1  Solicitam a preservação, restauro e manutenção do complexo das sete fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.  No de Assinaturas: 5928  Data de Entrada: 2010-05-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2010-05-26  Relator: Miguel Laranjeiro (PS)  Nomeado em: 2010-05-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2010-05-26  Resposta em 2010-09-03  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-26  Resposta em 2010-07-15  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Braga em 2010-05-26  Resposta em 2010-07-09  Data Relatório Final: 2010-09-15  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 19, de 2010-10-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 1, de 2010-09-18  Data de envio ao PAR: 2010-09-15  Apreciação em plenário: 2010-10-06 Petição n.o 66 / XI / 1  Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1o e 2o ciclos do Ensino Básico.  No de Assinaturas: 4510  Data de Entrada: 2010-05-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 138, de 2010-06-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-06-02  Relator: Michael Seufert (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-06-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-06-02  Resposta em 2010-06-29  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2010-06-17  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2010-06-17  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2010-06-17  Resposta em 2010-06-24  Entidade: ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-09  Entidade: CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - Sr. Padre Lino da Silva Maia (Presidente) em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-05  Entidade: SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Pelos Politécnicos e Universidades em 2010-06-17  Resposta em 2010-06-23  Entidade: SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico em 2010-06-17  Resposta em 2010-06-24  Entidade: Departamento do 1o Ciclo do Agrupamento Vertical de Escolas de S. Teotónio em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-07  Entidade: Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento em 2010-06-17  Resposta em 2010-06-29  Consultar Diário Original
Entidade: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (Universidade do Porto) em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-05  Entidade: Escola Superior de Educação de Lisboa em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-08  Data Relatório Final: 2010-06-30  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 165, de 2010-07-10  Data de envio ao PAR: 2010-06-30  Apreciação em plenário: 2010-09-16  DAR I série n.o 2, de 2010-09-17 Petição n.o 67 / XI / 1  Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.  No de Assinaturas: 7532  Data de Entrada: 2010-04-28  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-06-09  Relator: Custódia Fernandes (PS)  Nomeado em: 2010-06-09  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24  Data de envio ao PAR: 2010-07-14  Apreciação em plenário: 2010-09-17  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18 Petição n.o 68 / XI / 1  Pretendem que sejam tomadas medidas e criada legislação adequadas que dignifiquem os bombeiros portugueses e melhorem as condições para o bom desempenho das suas funções.  No de Assinaturas: 1605  Data de Entrada: 2010-06-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 147, de 2010-06-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-06-09  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2010-06-09  Data Relatório Final: 2011-03-29  Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-03-30 Petição n.o 70 / XI / 1  Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.  No de Assinaturas: 18213  Data de Entrada: 2010-06-08  Publicação da petição: DAR II série B n.o 147, de 2010-06-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-06-15  Relator: João Prata (PSD)  Nomeado em: 2010-06-15  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-06-15  Resposta em 2010-07-14  Entidade: Escola Secundária de Penafiel em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-01  Entidade: Escola Secundária de Carvalhos em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-05  Entidade: Associação de Jardins-Escolas João de Deus em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-06  Consultar Diário Original
Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Associação de Professores de Português em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Departamento de Pedagogia e Educação - Escola de Ciências Sociais (Universidade de Évora) em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Escola Secundária de Cantanhede em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-11  Entidade: Agrupamento de Escolas de Amareleja em 2010-06-21  Resposta em 2010-06-29  Entidade: ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-19  Entidade: APH - Associação de Professores de História em 2010-06-21  Resposta em 2010-06-23  Entidade: Agrupamento de Escolas de Moura em 2010-06-21  Resposta em 2010-06-25  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 186, de 2010-08-14  Data de envio ao PAR: 2010-07-21  Apreciação em plenário: 2010-09-17  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18 Petição n.o 71 / XI / 1  Realização da Cimeira da NATO em Portugal.  No de Assinaturas: 13000  Data de Entrada: 2010-06-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 24, de 2010-10-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-06-30  Data Relatório Final: 2010-10-06  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 28, de 2010-10-30  Data de envio ao PAR: 2010-10-14  Apreciação em plenário: 2010-10-22  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23 Petição n.o 72 / XI / 1  Solicitam o encerramento de duas unidades industriais no município de Leiria, por considerarem que se encontram em situação ilegal, e requerem uma investigação à situação.  No de Assinaturas: 59  Data de Entrada: 2010-06-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Jorge Manuel Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2010-06-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-07-01  Resposta em 2010-07-28  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Leiria em 2010-07-01  Resposta em 2010-10-01  Data Relatório Final: 2010-10-13  Data de envio ao PAR: 2010-10-28  Arquivada em: 2010-10-28  Consultar Diário Original
Petição n.o 73 / XI / 1  pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de muito bom e excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura.  No de Assinaturas: 4640  Data de Entrada: 2010-06-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Paula Barros (PS)  Nomeado em: 2010-06-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-07-13  Resposta em 2010-07-28  Data Relatório Final: 2010-09-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 9, de 2010-10-02  Data de envio ao PAR: 2010-09-21  Apreciação em plenário: 2010-12-09  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10 Petição n.o 76 / XI / 1  Pelo alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga na área das freguesias de Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Sabóia, Santa Clara-a-Velha e restante interior do concelho de Odemira.  No de Assinaturas: 380  Data de Entrada: 2010-07-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 158, de 2011-04-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Rui Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-07-14  Resposta em 2011-02-24  Data Relatório Final: 2011-03-30  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 158, de 2011-04-15  Data de envio ao PAR: 2011-03-31  Arquivada em: 2011-03-31 Petição n.o 77 / XI / 1  Solicita medida legislativa semelhante ao Decreto-Lei n.o 330/84, de 15 de Outubro, que contemple os militares do Quadro Permanente que, embora não tenham tomado parte no 25 de Abril, aderiram desde logo aos princípios do MFA.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Marques Júnior (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Data Relatório Final: 2010-09-28  Data de envio ao PAR: 2010-09-28  Arquivada em: 2010-09-28   Consultar Diário Original
Petição n.o 78 / XI / 1  Apela à Assembleia da República que diligencie no sentido de ser assinado o Despacho de reconstituição da sua carreira, nos termos da alínea c) do artigo 3o da Lei n.o 43/99, de 11 de Junho.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-09  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Marques Júnior (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Data Relatório Intercalar: 2010-09-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2010-07-15  Data Relatório Final: 2010-11-30  Data de envio ao PAR: 2010-11-30  Arquivada em: 2010-11-30 Petição n.o 81 / XI / 1  Pretendem que o agrupamento de escolas de Vila Franca das Naves não seja encerrado.  No de Assinaturas: 924  Data de Entrada: 2010-07-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Relator: Ana Drago (BE)  Nomeado em: 2010-07-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-08-03  Resposta em 2010-08-12  Data Relatório Final: 2010-10-20  Data de envio ao PAR: 2010-10-21  Arquivada em: 2010-10-20 Petição n.o 82 / XI / 1  Solicitam que o encerramento para obras da Biblioteca Nacional de Portugal seja adiado, de modo a que o aviso desse encerramento seja feito com pelo menos um ano de antecedência, para permitir planear o trabalho das várias partes envolvidas (universidades, instituições de financiamento, estudantes, investigadores).  No de Assinaturas: 3568  Data de Entrada: 2010-07-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, de 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2010-09-15  Relator: Inês de Medeiros (PS)  Nomeado em: 2010-09-15  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Cultura em 2010-09-16  Resposta em 2010-10-04  Entidade: Fundação para a Ciência e a Tecnologia em 2010-10-14  Resposta em 2010-10-25  Data Relatório Final: 2010-11-10  Data de envio ao PAR: 2010-11-10  Arquivada em: 2010-11-10 Petição n.o 83 / XI / 1  Pretende a suspensão do processo que extingue o agrupamento de escolas de Azambuja com jardim-de-infância.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-21  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Paulo Barradas (PS)  Nomeado em: 2010-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-07-28  Resposta em 2010-09-13  Data Relatório Final: 2010-10-06  Data de envio ao PAR: 2010-10-06  Arquivada em: 2010-10-06 Petição n.o 84 / XI / 1  Manifestam-se contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do Metro Mondego.  No de Assinaturas: 10770  Data de Entrada: 2010-07-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, de 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Carina Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2010-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da REFER em 2010-10-22  Resposta em 2010-10-29  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da CP em 2010-10-22  Resposta em 2010-11-22  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-09-14  Resposta em 2010-12-31  Data Relatório Final: 2010-12-19  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 80, de 2011-01-08  Data de envio ao PAR: 2010-12-21  Apreciação em plenário: 2011-01-19  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20 Petição n.o 85 / XI / 1  Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.  No de Assinaturas: 4386  Data de Entrada: 2010-07-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, de 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2010-09-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-09-14  Data Relatório Final: 2010-10-06  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 18, de 2010-10-16  Data de envio ao PAR: 2010-10-06  Apreciação em plenário: 2010-12-09  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10 Petição n.o 88 / XI / 1  Pretende a alteração do Decreto-Lei n.o 203/2009, de 31 de Agosto, que criou o passe sub23@superior.tp e que abrange os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-06  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-10-06  Relator: Nuno Araújo (PS)  Nomeado em: 2010-10-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-10-06  Resposta em 2010-12-09  Data Relatório Final: 2011-01-05  Data de envio ao PAR: 2011-01-20  Arquivada em: 2011-01-20 Petição n.o 89 / XI / 1  Solicita a alteração à actual Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei no 37/81 de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.o 25/94, de 19 de Agosto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-09-22  Relator: Celeste Correia (PS)  Nomeado em: 2010-09-22  Data Relatório Final: 2010-11-17  Data de envio ao PAR: 2010-11-18  Arquivada em: 2010-11-17Consultar Diário Original
6.1.3. - ENTRADAS NA XI/2a Petição n.o 90 / XI / 2  Solicita a alteração do regulamento geral do ruído no sentido de ser fixado como valor máximo de ruído para espaços e estabelecimentos comerciais o limite de 55db.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-09-22  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-09-23  Resposta em 2010-11-10  Data Relatório Final: 2011-04-05  Data de envio ao PAR: 2011-04-07  Arquivada em: 2011-04-05 Petição n.o 91 / XI / 2  Alteração do Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de Dezembro, que "aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva", no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em Canis/Gatis Municipais.  No de Assinaturas: 2400  Data de Entrada: 2010-09-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 4, de 2010-09-25  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-09-21  Relator: Rita Calvário (BE)  Nomeado em: 2010-09-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Directora Geral de Veterinária em 2010-10-07  Resposta em 2010-10-26  Data Relatório Final: 2010-12-06  Data de envio ao PAR: 2010-12-10  Apreciação em plenário: 2011-02-23  DAR I série n.o 55, de 2011-02-24 Petição n.o 92 / XI / 2  Solicitam a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 99/2010, de 2 de Setembro, que procede a alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.  No de Assinaturas: 352  Data de Entrada: 2010-09-21  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-09-29  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2010-09-29  Data Relatório Final: 2010-11-30  Data de envio ao PAR: 2010-11-30  Arquivada em: 2010-11-30 Petição n.o 95 / XI / 2  Pela reabertura, reparação, e construção da ponte sobre o rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha.  No de Assinaturas: 6400  Data de Entrada: 2010-10-07  Publicação da petição: DAR II série B n.o 24, de 2010-10-23  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-10-28  Relator: Heitor Sousa (BE)  Nomeado em: 2010-10-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-11-08  Resposta em 2010-12-27  Data Relatório Final: 2010-11-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 67, de 2010-12-18  Data de envio ao PAR: 2010-12-09  Apreciação em plenário: 2011-01-19  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20 Petição n.o 96 / XI / 2  Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste.  No de Assinaturas: 5738  Data de Entrada: 2010-10-07  Publicação da petição: DAR II série B n.o 24, de 2010-10-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-10-28  Relator: Horácio Antunes (PS)  Nomeado em: 2010-10-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da REFER em 2010-11-03  Resposta em 2010-11-08  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-11-03  Resposta em 2010-11-29  Data Relatório Final: 2010-12-02  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 67, de 2010-12-18  Data de envio ao PAR: 2010-12-09  Apreciação em plenário: 2011-01-20  DAR I série n.o 41, de 2011-01-21 Petição n.o 97 / XI / 2  Pretendem que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas.  No de Assinaturas: 11537  Data de Entrada: 2010-10-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 71, de 2010-12-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-10-26  Relator: Emídio Guerreiro (PSD)  Nomeado em: 2010-10-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-10-28  Resposta em 2010-11-16  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-10-28  Data Relatório Final: 2010-12-11  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 80, de 2011-01-08  Data de envio ao PAR: 2010-12-15  Apreciação em plenário: 2011-01-21  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22 Petição n.o 100 / XI / 2  Solicitam à Assembleia da República que, por ocasião da comemoração dos 100 anos da República, conceda uma amnistia/perdão aos cidadãos condenados penalmente.  Consultar Diário Original
No de Assinaturas: 3145  Data de Entrada: 2010-10-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-10-27  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2010-10-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2010-11-02  Data Relatório Final: 2011-01-05  Data de envio ao PAR: 2011-01-12  Arquivada em: 2011-01-12 Petição n.o 101 / XI / 2  Pretendem a reabertura do serviço de atendimento permanente (SAP 24 horas) de Grândola e do posto médico do Canal - Caveira.  No de Assinaturas: 4278  Data de Entrada: 2010-10-19  Publicação da petição: DAR II série B n.o 24, de 2010-10-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2010-10-20  Relator: Conceição Casa Nova (PS)  Nomeado em: 2010-10-20  Data Relatório Final: 2011-01-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 97, de 2011-01-29  Data de envio ao PAR: 2011-01-26  Apreciação em plenário: 2011-02-24  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25 Petição n.o 102 / XI / 2  Solicita a nacionalidade portuguesa originária para os netos de emigrantes portugueses nascidos no estrangeiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-10-20  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2011-01-12 Petição n.o 106 / XI / 2  Solicita a admissão do contributo que apresenta como proposta de revisão constitucional, nos mesmo termos que as apresentadas pelos deputados à Assembleia da República.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-10-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão Eventual para a Revisão Constitucional  Indeferimento Liminar Data de envio ao PAR: 2010-12-14  Arquivada em: 2010-12-16 Petição n.o 107 / XI / 2  Pela suspensão total e revisão do POOC Vilamoura - V. R. de Santo António.  No de Assinaturas: 296  Data de Entrada: 2010-10-28  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Data de envio ao PAR: 2011-03-29  Arquivada em: 2011-03-29 Consultar Diário Original
Petição n.o 108 / XI / 2  Solicita a alteração da Lei do Ruído no sentido de o processo contra-ordenacional decorrente do ruído de vizinhança ter início com a verificação do ruído pelas entidades policiais e permitir o pagamento da multa no mesmo acto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-11-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2010-12-07 Petição n.o 109 / XI / 2  Pretendem a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega.  No de Assinaturas: 6336  Data de Entrada: 2010-11-04  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, de 2010-11-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2010-11-10  Relator: João Semedo (BE)  Nomeado em: 2010-11-10  Data Relatório Final: 2011-01-12  Data de envio ao PAR: 2011-01-19  Apreciação em plenário: 2011-02-24  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25 Petição n.o 110 / XI / 2  Pretendem a manutenção do funcionamento do SAP de Vieira do Minho, durante 24 horas.  No de Assinaturas: 2125  Data de Entrada: 2010-11-04  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, de 2010-11-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2010-11-10  Relator: Maria Luísa Santos (PS)  Nomeado em: 2010-11-10  Data Relatório Final: 2011-01-17  Data de envio ao PAR: 2011-02-04  Arquivada em: 2011-01-19 Petição n.o 111 / XI / 2  Solicitam a alteração da alínea ag) do artigo 2.o da Lei das Armas (aprovada pela Lei n.o 5/2006, de 23.2, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.o 17/2009, de 6.5), relativa à «reprodução de arma de fogo para práticas recreativas».  No de Assinaturas: 1050  Data de Entrada: 2010-11-08  Publicação da petição: DAR II série B n.o 45, de 2010-11-20  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-11-17  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2010-11-17  Data Relatório Final: 2011-03-30  Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-03-30 Petição n.o 112 / XI / 2  Pretendem que o serviço informático B-On continue disponível sem encargos.  No de Assinaturas: 3418  Data de Entrada: 2010-11-08  Publicação da petição: DAR II série B n.o 45, de 2010-11-20  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-11-16  Relator: Miguel Tiago (PCP)  Nomeado em: 2010-11-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-11-17  Resposta em 2010-11-19  Data Relatório Final: 2010-12-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 67, de 2010-12-18  Data de envio ao PAR: 2010-12-09  Apreciação em plenário: 2011-01-21  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22 Petição n.o 113 / XI / 2  Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentação, inspecção e fiscalização aquando das avaliações bancárias a imóveis.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-11-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-12-09  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2010-12-15  Data de envio ao PAR: 2011-03-28  Arquivada em: 2011-03-30  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Arquivada em: 2010-11-25 Petição n.o 114 / XI / 2  Solicita que seja promovida a alteração do art.o 149.o da proposta de Lei 42/XI (Orçamento de Estado para 2011)  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-11-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2010-12-15 Petição n.o 117 / XI / 2  Solicita o encerramento da sala denominada "gays" do chat Terravista.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-12-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2010-12-21  Relator: José Rui Cruz (PS)  Nomeado em: 2010-12-21  Data Relatório Final: 2011-01-26  Data de envio ao PAR: 2011-01-26  Arquivada em: 2011-01-26 Petição n.o 118 / XI / 2  Pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de os empréstimos contraídos pelos estudantes do Ensino Superior puderem transitar entre instituições bancárias.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-12-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-12-21  Consultar Diário Original
Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2010-12-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Associação Portuguesa de Bancos em 2010-12-23  Resposta em 2011-01-10  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2011-01-04  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-01-04  Data Relatório Final: 2011-02-15  Data de envio ao PAR: 2011-02-15  Arquivada em: 2011-02-15 Petição n.o 120 / XI / 2  Solicitam cortes na factura da electricidade.  No de Assinaturas: 169474  Data de Entrada: 2010-12-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 80, de 2011-01-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Admitida em: 2010-12-14  Relator: António José Seguro (PS)  Nomeado em: 2010-12-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Energia e da Inovação em 2011-03-31  Data Relatório Final: 2011-02-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 120, de 2011-02-26  Data de envio ao PAR: 2011-02-23  Apreciação em plenário: 2011-03-17  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18 Petição n.o 122 / XI / 2  Pela realização de concursos de colocação de professores dos Ensinos Básico e Secundário e de educadores em 2011.  No de Assinaturas: 26265  Data de Entrada: 2010-12-20  Publicação da petição: DAR II série B n.o 114, de 2011-02-19  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-04  Relator: Teresa Damásio (PS)  Nomeado em: 2011-01-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-01-05  Entidade: Presidente do Conselho Nacional de Educação em 2011-01-06  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2011-01-06  Resposta em 2011-01-25  Data Relatório Final: 2011-02-15  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 115, de 2011-02-21  Data de envio ao PAR: 2011-02-15  Apreciação em plenário: 2011-03-17  DAR I série n.o 65, de 2011-03-18 Petição n.o 124 / XI / 2  Solicita que a Segurança Social tome medidas adequadas, conformes à Lei e uniformizadas no tocante à atribuição do subsídio de educação especial (art.o 13.o n.o 2 al. a) do DecretoRegulamentar n.o 14/81, de 07 de Abril).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-01-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-11  Consultar Diário Original
Relator: Artur Rêgo (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-01-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-01-18  Resposta em 2011-03-07  Entidade: Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social em 2011-01-18  Data Relatório Final: 2011-03-09  Arquivada em: 2011-03-09 Petição n.o 126 / XI / 2  Pretende o IVA à taxa reduzida para modalidades desportivas juvenis.  No de Assinaturas: 1031  Data de Entrada: 2011-01-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-18  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2011-01-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Associação Portuguesa das Escolas de Futebol em 2011-01-20  Entidade: Ministro das Finanças em 2011-02-01  Resposta em 2011-04-06  Entidade: Secretário de Estado da Juventude e do Desporto em 2011-02-01  Resposta em 2011-02-18  Entidade: Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2011-02-01  Data Relatório Final: 2011-03-01  Data de envio ao PAR: 2011-03-03  Arquivada em: 2011-03-01 Petição n.o 129 / XI / 2  Pretende que seja criado um sistema de saúde animal, onde seja previsto uma redução de encargos e adequada comparticipação social.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-01-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Teresa Santos (PSD)  Nomeado em: 2011-03-01  Arquivada em: 2011-03-29  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Arquivada em: 2011-02-03 Petição n.o 132 / XI / 2  Solicita legislação no sentido de tornar o acesso à Biblioteca Nacional de Portugal livre e gratuito.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-01-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2011-02-09  Relator: Vítor Fontes (PS)  Nomeado em: 2011-02-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2011-02-09  Resposta em 2011-03-10  Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-03-30 Consultar Diário Original
Solicita que seja cumprida a alínea e) do artigo 9.o da constituição, em relação à preservação do património, e que seja efectuada a candidatura de Alfama, Castelo de São Jorge, São Vicente, Baixa Pombalina, Museu do azulejo e Igreja Madre Deus a Património da Humanidade da UNESCO.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2011-02-09  Relator: Catarina Martins (BE)  Nomeado em: 2011-02-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2011-02-09  Resposta em 2011-03-10  Entidade: Ministério da Cultura em 2011-02-09  Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Arquivada em: 2011-03-30 Petição n.o 135 / XI / 2  Pretende que seja criada legislação adequada que proteja e defenda os animais domésticos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Paulo Barradas (PS)  Nomeado em: 2011-03-01  Arquivada em: 2011-03-29 Petição n.o 137 / XI / 2  Pretende que o projecto de requalificação em curso para a Praça Velha de Angra do Heroísmo, não avance sem antes os cidadãos serem ouvidos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-03-01  Arquivada em: 2011-03-01  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Arquivada em: 2011-02-10 Petição n.o 144 / XI / 2  Pela manutenção de dois professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica.  No de Assinaturas: 9076  Data de Entrada: 2011-02-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 114, de 2011-02-19  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-02-15  Relator: Maria Helena Rebelo (PS)  Nomeado em: 2011-02-15  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-03-04  Data Relatório Final: 2011-03-23  Data de envio ao PAR: 2011-03-23  Arquivada em: 2011-03-23 Petição n.o 148 / XI / 2  Solicita a alteração da actual Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei no 37/81 de 3 de Outubro e alterada pela Lei n.o 25/94, de 19 de Agosto.  Petição n.o 134 / XI / 2  Consultar Diário Original
No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-21  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2011-03-02 Petição n.o 151 / XI / 2  Pretendem que a Praça de Touros Carlos Relvas seja, exclusivamente, um espaço de cultura e não receba espectáculos tauromáquicos.  No de Assinaturas: 4  Data de Entrada: 2011-02-24  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Arquivada em: 2011-03-10 Petição n.o 152 / XI / 2  Pedido à Assembleia da República para que "em prol da escola pública" reflicta nas medidas tomadas e/ou anunciadas em relação aos professores, reivindicando o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos.  No de Assinaturas: 12230  Data de Entrada: 2011-02-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 137, de 2011-03-19  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-03-15  Relator: João Prata (PSD)  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-03-25  Data Relatório Final: 2011-04-04  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 158, de 2011-04-15  Data de envio ao PAR: 2011-04-05  Arquivada em: 2011-04-05  Consultar Diário Original