I SÉRIE — NÚMERO 73 30 Até agora, as respostas do Governo deixam-nos muitas dúvidas e inquietações para defender esta opção. O PSD continuará, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, a defender o setor agrícola como primordial e essencial à soberania nacional, sem dogmas ideológicos e sempre baseado nas verdades e evidências científicas. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazemos a debate um tema que é central num futuro próximo, sobre a política alternativa e a resposta às necessidades do povo português, soberania alimentar, produção e emprego. Os défices estruturais que o País enfrenta exigem soluções a que a política de direita, prosseguida pelos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, não tem sido capaz de responder. A realidade que vivemos nos últimos meses revela a importância do papel dos trabalhadores e da centralidade do trabalho, a importância da produção nacional e a necessidade de o País não prescindir do objetivo de assegurar a soberania alimentar e a produção de bens essenciais, a valorização do mercado interno como motor de desenvolvimento e crescimento económico, a necessidade de controlo público de empresas e setores estratégicos ou o papel dos serviços públicos. São aspetos que não podem ser ignorados no futuro. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Desenvolvimento é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores. O mundo do trabalho é marcado pela exploração, baixos salários — aliás, uma das principais causas das desigualdades e da pobreza —, a precariedade e a instabilidade, o desrespeito pelos direitos laborais e diversas tentativas para a sua liquidação. Promover a estabilidade do emprego e de direitos é fundamental para combater o desemprego e a precariedade, garantir condições de vida para os trabalhadores e criar riqueza no nosso País. A valorização geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 € é determinante para combater a pobreza, a concentração da riqueza e o agravamento da exploração. E para a valorização dos salários assume especial importância a contratação coletiva, que tem um papel estruturante na regulação do trabalho. A contratação coletiva fixa salários e consagra direitos em condições mais favoráveis aos trabalhadores, de que são exemplo o pagamento do trabalho suplementar e noturno, o descanso compensatório, o subsídio de turno, a majoração de dias de férias, feriados e dias de descanso. O avanço tecnológico e científico deve estar ao serviço da melhoria das condições de vida e do trabalho, garantindo horários dignos e tempo para viver. Não faltam propostas do PCP para ultrapassar os problemas estruturais do País. Promover a produção nacional, eliminar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente o fim da caducidade da contratação coletiva pelo tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação dos mecanismos de desregulação do horário de trabalho, a definição do horário de trabalho para as 35 horas semanais no setor público e privado, o combate à precariedade, o reforço dos direitos dos trabalhadores em regime de turno e noturno são alguns dos exemplos. A vida já se encarregou de demonstrar que a política de direita do PS, do PSD e do CDS não é solução. E, face aos problemas económicos e sociais que vivemos, o aumento da exploração, a pobreza, as desigualdades e os cortes nos salários não permitem o desenvolvimento e não são solução. Compreendemos bem que o CDS e o PSD procurem o regresso ao passado, pois, de facto, aquilo com que foram confrontados foi toda a retórica da inevitabilidade daquilo que foram as vossas opções políticas, quando, afinal, era mesmo possível ser diferente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!