27 DE FEVEREIRO DE 2015 21 Saúdo toda a comunidade educativa da Escola de Música do Conservatório Nacional pela corajosa luta que têm vindo a travar pela sua segurança e gostaria de transmitir a nossa profunda solidariedade pela necessidade urgente da realização de obras naquele edifício. Sobre a discussão que hoje fazemos, o PCP apresenta soluções para duas realidades diferentes: por um lado, para as nove escolas que integram a rede pública de ensino artístico especializado e, por outro, para as escolas e academias de música do ensino particular e cooperativo. Nestas escolas, a situação é insustentável e inaceitável e revela um desprezo profundo deste Governo PSD/CDS pela vida destas escolas, pelo percurso destes alunos, pela vida destes profissionais, e nós entendemos que isso é inaceitável. São mais de 120 escolas, mais de 50 000 alunos, mais de 3000 professores, mais de 300 funcionários que têm visto a sua vida adiada nos últimos meses. O anterior Governo do Partido Socialista decidiu e o atual Governo PSD/CDS manteve a substituição do financiamento a estas escolas, substituindo as verbas do Orçamento do Estado por verbas do POPH (Programa Operacional Potencial Humano). O PCP defende — e tem apresentado propostas nesse sentido — que o financiamento a estas escolas deve sempre ser feito sempre através de verbas do Orçamento do Estado e não através do POPH, pois tal é incompatível com a vida das escolas, com o subsídio de férias e o subsídio de Natal dos professores, com o pagamento aos funcionários, com o pagamento da eletricidade, com o pagamento da renda, com o pagamento das despesas de funcionamento destas escolas. Sr. Presidente, Sr. Deputados: O PCP entende que, hoje, é tempo de dar um sinal ao ensino artístico especializado e de se passar do discurso aos atos. O desinvestimento público no ensino artístico especializado traduz-se na degradação do património de saberes acumulado, no desperdício dos profissionais altamente qualificados e do sonho dos jovens quererem estudar música, dança e artes. A existência no território nacional de apenas sete escolas públicas de ensino artístico é bem revelador desta conceção de sucessivos governos no que diz respeito ao ensino artístico. O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O desinvestimento nas condições de funcionamento destas escolas é uma vergonha. E devia envergonhar este Governo que haja alunos que tiveram de fechar hoje a Escola de Música do Conservatório Nacional porque o teto estava a cair em cima das suas cabeças e dos instrumentos. Isto é inaceitável e devia exigir medidas urgentes e compromissos sérios da parte do Ministério da Educação. O PCP recusa o encerramento de escolas. O PCP recusa a negação na vida destes jovens do sonho a estudarem aquilo que têm como paixão e a desvalorização e desemprego na vida destes profissionais. O PCP propõe que seja assegurado, de imediato, o pagamento de todas as transferências em dívida às academias e conservatórios de música e de dança, a substituição do financiamento via POPH por verbas do Orçamento de Estado e a criação de um programa nacional de alargamento da rede pública do ensino artístico, com a garantia dos meios adequados, para que este seja dignificado e valorizado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o País está preenchido pelas escolas de ensino artístico e, como sabemos, não é por bons motivos, é por questões de falha no financiamento, quer nas públicas, quer nas do ensino particular e cooperativo, para que possam funcionar devidamente e com dignidade, e a dignidade dos seus profissionais. Hoje, a Escola de Música do Conservatório Nacional bradou ao País que não tem condições para funcionar em segurança e que o Ministério não se chega à frente para promover essas condições de segurança.