I SÉRIE — NÚMERO 40 40 O Sr. PedroMota Soares (CDS-PP): — Este Orçamento não é de ninguém! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... caso tivesse uma maioria absoluta, porque o passado bem o demonstrou. A verdade é que as posições conjuntas assinadas com outros partidos, entre os quais o Partido Ecologista «Os Verdes», tiveram o mérito de puxar as políticas do Governo PS para medidas mais justas e muito emergentes, que o País precisa como que de pão para a boca. No âmbito da discussão na especialidade deste Orçamento do Estado, não perderemos de vista o facto de estarmos confrontados com o desafio, que o planeta nos reclama, de adaptar os nossos estilos de vida à redução de emissões de gases com efeito de estufa. Daremos, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, uma atenção muito particular a matérias como a mobilidade de passageiros, quer pelas alternativas de mobilidade suave quer pelo transporte coletivo. Mas não é o aumento do ISP que o vai conseguir, porque o Governo PSD/CDS tributou mais os combustíveis, embora falem hoje como se nunca se tivessem lembrado disso, numa altura em que retiravam rendimentos às famílias e em que o preço do petróleo era bem mais elevado, e esse fator não teve resultado na diminuição do transporte individual. O que gerou a diminuição do uso do transporte individual e, já agora, também a de passageiros em transportes coletivos foi a escalada do desemprego e da emigração fabricados pelo PSD e CDS, que dispensaram as pessoas de realizarem os seus movimentos pendulares. Esta não é, evidentemente, receita que se deseje repetir! É bem verdade que, agora, o aumento do ISP, que o Governo PS propõe, aparece num quadro de reposição de rendimentos e em que o preço do petróleo está muito mais baixo. Porém, se o investimento e o incentivo ao transporte coletivo não aparecerem, não se estará a trabalhar para uma mobilidade alternativa mas, apenas, para arrecadação de receita. Há outras matérias às quais o Partido Ecologista «Os Verdes» dará uma atenção particular, nomeadamente a conservação da natureza e a capacidade de garantir maior preservação de ecossistemas fundamentais à promoção da qualidade de vida e da produção sustentável do País, não apenas tendo em vista maior valorização das nossas áreas protegidas, mas também de outros patrimónios tão fundamentais como os nossos rios, flagelados por inúmeras barragens e por descargas poluidoras, e da nossa floresta, flagelada pela expansão do eucalipto. O estabelecimento de regras, a fiscalização e a monitorização não são dispensáveis para o cumprimento de objetivos nestes âmbitos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O paradigma das políticas ambientais e sociais tem de mudar! Os Verdes trabalharão para que as opções de investimento e a dinâmica económica sejam instrumentos para gerar melhores condições ambientais e sociais em Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira. O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento tem um passado, um presente e um futuro. O passado é o da imagem de marca do Sr. Primeiro-Ministro, um político cuja mais forte impressão digital é o seu instinto de sobrevivência. Para sobreviver à derrota eleitoral e evitar a sua reforma política antecipada, «comprou», politicamente, o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda. Para fazer passar o Orçamento, cedeu em todas as suas promessas eleitorais, desde o gradualismo na reposição de rendimentos até à baixa da TSU (taxa social única). Para não ter o chumbo de Bruxelas, recuou todos os dias e em toda a linha, ele que, antes, afirmara o compromisso de bater o pé à Europa. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É isso!