I SÉRIE — NÚMERO 31 20Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, e dizer apenas ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes o seguinte: espero que, mais uma vez, em função das propostas que aqui apresentei sobre o ensino superior, não estejamos à espera mais seis meses...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ainda não percebeu que há um projecto de lei nosso à espera?!O Orador: — ... ou mais um ano, tal como estamos à espera das vossas contas da segurança social, para podermos fazer um debate e para podermos chegar a uma reforma que, honestamente, possa servir o País para além de um horizonte de médio prazo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Quero, nome da bancada do PS, retribuir-lhe a si, ao seu Governo e ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o desejo de Boas Festas e de Feliz Ano Novo, estendendo, naturalmente, estes desejos de felicidade para o próximo ano a todos os colegas das diferentes e diversas bancadas do Hemiciclo.Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes começou aqui por fazer o papel de profeta da desgraça, que, aliás, lhe vai a carácter, só que a realidade desmente-o, e acusou a bancada do Partido Socialista de subserviência. Devo dizer-lhe que, em matéria de procedimento democrático, não recebemos lições do Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Deputado chegou atrasado a esta guerra do procedimento democrático e da democracia e nós já lá estávamos quando chegou.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Por isso, sobre subserviência e procedimento democrático, quero perguntar-lhe se não é, efectivamente, subserviência o seu silêncio quando ouve o Presidente do Governo Regional da Madeira dizer que «os juízes do Tribunal Constitucional colaboram na agressão colonialista do Governo da República contra a Região Autónoma da Madeira» ou ainda quando ele fala, acusando o Governo «de colaboracionista, de instrumentalização do Estado, de forma estalinista, para desferir o maior ataque colonial e autoritário contra a Madeira e atacar os madeirenses por razões partidárias».Sr. Deputado Luís Marques Mendes, este seu silêncio é subserviência e é uma vergonha antidemocrática!!Aplausos do PS.Portanto, quanto à nossa subserviência, Sr. Deputado, o seu comportamento antidemocrático é indiscutível! O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui trazer-nos um conjunto de propostas, de sugestões, de ideias e de princípios relativos à estratégia nacional de reforma para o ensino superior. Creio que é bom relevarmos que as universidades e o ensino superior são elementos essenciais para a prosperidade do País e que devemos ter uma concepção aberta e inovadora de que a universidade, enquanto elemento essencial, não pertence só aos universitários. Esta foi uma ideia forte que aqui nos trouxe.E à universidade devem estar associadas as forças vivas do País, as empresas, os sindicatos, as associações, as comunidades locais, a diversidade dos cidadãos na sua maior expressão e, por isso, esta ideia que aqui trouxe de universidade aberta, enquanto fórum absolutamente ligado à cidade e como elemento essencial da cidade e nunca, como acontece muitas vezes na nossa universidade, como um mosaico de interesses corporativos, é uma ideia criativa e inovadora.A solução que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos traz é muito relevante quanto ao governo da universidade. Evidentemente que a autonomia da universidade é um ponto de referência forte, importante e nuclear. A autonomia científica da universidade é um elemento essencial e inatacável, mas a comunidade que financia