17 DE DEZEMBRO DE 2011 9 Alcançamos, em redor destes consensos, o acordo possível, e nesse sentido é um acordo que respeita à expectativa que se poderia ter formulado, tal como Schengen ou a própria moeda única representaram o consenso possível, o melhor acordo possível, mas nem por isso o projecto europeu deixou de se fortalecer. Não escondo naturalmente que teria preferível um acordo a 27, mas na Europa do consenso possível e inclusivo, devemos agora trabalhar para um acordo tão abrangente quanto possível, desejavelmente a 26, se não for possível, ainda, a 27, mas que envolva as instituições, no pleno respeito do Direito Europeu. Vamos construir, portanto, em cima do método comunitário e não ao arrepio deste. Não basta termos a mesma moeda; precisamos de uma estreita coordenação económica, de uma estreita vigilância orçamental, de uma união orçamental de estabilidade; devemos agir com celeridade, mas de forma segura. Na Europa, destes pequenos passos de integração, destaco alguns dos elementos que foram, entretanto, alcançados no consenso resultante do Conselho Europeu passado. Em termos de medidas de curto prazo e que respeitam particularmente a necessidade de estabilização financeira, não posso deixar de destacar a antecipação da entrada em vigor do mecanismo europeu de estabilidade, que ainda a semana passada foi discutido neste Parlamento. O objectivo agora é o de que até ao final do semestre deste ano, o mecanismo europeu de estabilidade possa entrar em vigor, dando um poder de fôlego, de protecção relativamente à crise sistémica na Europa, um conjunto de recursos superiores àqueles de que hoje dispomos e que serão, pelo menos até Março, de cerca de 500 000 milhões de euros e que, esperamos, possam, ainda, vir a ser corrigidos no sentido de poder haver consenso para juntar o remanescente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira actual a estes 500 000 milhões de euros que estariam associados ao novo mecanismo. Saliento, ainda, o compromisso, unilateralmente assumido por todos os membros da zona euro, mas também pelos países fora da zona euro, de reforçar até 200 000 milhões de euros os recursos do Fundo Monetário Internacional destinados à estabilização financeira da zona euro. É um «poder de fogo» ou de protecção suplementar que não pode ser ignorado. Foi possível também mitigar o envolvimento do sector privado, em tudo o que tem a ver com a análise da sustentabilidade da dívida, pressupondo aqui que as melhores práticas internacionais poderão ser adoptadas, seguindo a metodologia do FMI para cálculo da sustentabilidade da dívida de um Estado soberano. Foi possível, assim, passar uma forte mensagem de que a solução que encontrámos para o caso grego é verdadeiramente única e excepcional, reforçando-se o factor confiança por parte dos investidores. Permitam-me, ainda, que saliente as decisões tomadas pelo Banco Central Europeu: dentro da sua independência, o BCE mostrou que tem consciência plena do seu papel na estabilização financeira que é necessário alcançar ao nível da zona euro, mas também da União Europeia. As decisões foram anunciadas no próprio dia que antecedeu o Conselho Europeu, mostrando aquilo a que se pode chamar um quantitative easing absolutamente inédito, anunciado historicamente pelo BCE, representa, sem dúvida, uma medida sem precedentes e de grande alcance que julgo que não foi ainda devidamente considerada nem assimilada. Do ponto de vista de Portugal, então — e penso que teremos tempo de o dizer e aprofundar no debate —, estas decisões são da máxima importância, mas, claro, não posso deixar de destacar no médio e no longo prazos as reformas estruturais que foram alcançadas.O reforço do carácter vinculativo, através da inscrição no Direito primário, dos compromissos que os países da União Europeia — especialmente os da zona euro — já tinham assumido no âmbito do pacote das seis iniciativas legislativas que conforma o semestre europeu e o Pacto para o Euro Mais. Não há estabilização sem disciplina comum. Vamos ser claros: a Europa da solidariedade e do crescimento passa pela Europa da responsabilidade e da disciplina. E são o crescimento, a competitividade e o emprego que vão estar no centro das nossas atenções na próxima Cimeira. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo tem o seu tempo, a sua ordem e o seu lugar, para que a resposta à crise seja coerente e cabal.