38 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007referência ao cabaz de bens alimentares, à ementa alimentar que é absolutamente básica.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas qual cabaz? Diga lá qual é o cabaz!O Orador: — Como é que podemos falar de bens essenciais sem falar de bens alimentares? E por que é que não falamos? Porque não convinha politicamente!Aplausos do PS.Porque se há coisa que, em matéria de evolução de preços nos bens alimentares, é caracterizadora é exactamente o facto de esta evolução se fazer abaixo da taxa de inflação.Houve duas matérias onde a oposição concentrou as suas críticas, mas concentrou de uma forma tão estranha que ao fim de duas horas de debate não sabemos o que os partidos da oposição pensam sobre essas áreas — refiro-me aos combustíveis e à electricidade.A área dos combustíveis mostra bem a importância que tem o facto de o Governo poder vir a usar instrumentos de política para evitar escaladas de preços, ao consumidor final, desencadeadas por escaladas de preços das matérias-primas. Fê-lo o ano passado quando, no segundo semestre, não actualizou o imposto sobre os produtos petrolíferos para evitar esta escalada e fá-lo-á se voltar a ser necessário.E, no que diz respeito à electricidade, a conclusão que há a retirar deste debate ainda é mais evidente: ao fim de duas horas de debate, repito, ficámos sem saber se o CDS apoiava ou não o aumento de 16% proposto para a electricidade e ficámos sem saber se o PSD apoiava ou não, também, este aumento. Suspeitamos que sim...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ora essa!!...O Orador: — Mas não é essa a nossa política! A nossa política é estimular o desenvolvimento da economia, mas combater as desigualdades: aos idosos pobres respondemos com o Complemento Solidário para Idosos; às famílias jovens respondemos com mais lugares nas creches; aos estudantes respondemos com programas de educação que combatem o abandono escolar; aos trabalhadores pobres respondemos com o aumento do salário mínimo nacional que é medida social emblemática do início do século XXI, em Portugal!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 335/X — Regula o acesso e permanência na actividade das sociedades de consultoria para investimento e dos consultores autónomos (CDS-PP).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente projecto de lei traduz o empenho e a prova de que o CDS está interessado em realizar uma oposição construtiva a este Governo, apresentando propostas concretas.Neste caso, propomos um quadro legislativo regulador do acesso e permanência à actividade das sociedades de consultadoria. Preocupação que, sabemos, é partilhada pela União Europeia em diversas directivas como a Directiva n.o 2004/39, de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que prevê o regime aplicável às sociedades que têm por objecto exclusivo a prestação de consultoria para investimento em instrumentos financeiros.Assim, este tipo de consultoria passará a constituir uma das actividades de intermediação financeira que integram o conjunto dos serviços e actividades principais de investimento.Contudo, a nosso ver, a referida Directiva não impede o exercício desta actividade por pessoas singulares, ao contrário do que parece constar em alguns anteprojectos que se encontram em consulta pública no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, apresentados pelo Governo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Na verdade, estes profissionais são denominados de promotores pois é a única qualificação que podem usar no exercício da sua actividade, de acordo com diversas instruções do Banco de Portugal, sobre esta matéria.Existem, aliás, promotores espalhados por todo o território nacional que promovem o contacto com os clientes, complementares à acessibilidade proporcionada pela Internet e desempenham um papel relevante na disponibilização de informação e aconselhamento de soluções e produtos financeiros adequados ao perfil de risco de cada investidor, em resultado da crescente sofisticação quer dos investimentos, quer dos investidores, associada, ainda, à constante necessidade de acompanhamento dos produtos e mercados