12 DE DEZEMBRO DE 2020 17 feiras e mercados de levante, tivemos muita atenção ao comércio de retalho, ao comércio alimentar, participámos, em articulação com os vários setores, na elaboração das regras de conduta para muitas destas matérias. Tive oportunidade de intervir, eu próprio, dentro das competências que me estavam atribuídas, no sentido de permitir que os presidentes das câmaras pudessem determinar se se realizavam, ou não, feiras e mercados de levante, se se realizava, ou não, a instalação de equipamentos de diversão itinerante e de intervir, também, na regulamentação das restrições específicas colocadas aos setores da restauração, da cosmética, do comércio a retalho e do setor do alojamento, também. Tudo isto é uma contribuição que damos para uma resposta coletiva. Mas também queria dizer o seguinte: no conjunto das restrições às atividades económicas, entre os países europeus, Portugal distinguiu-se por ser, provavelmente, aquele que impôs menos restrições. Ao contrário de quase todos os outros países da Europa, nunca, em Portugal, foi encerrada a atividade industrial, nunca, em Portugal, foi encerrada a atividade de alojamento turístico, nunca, em Portugal, foi encerrada a atividade de construção civil e obras públicas, e isso permitiu manter algum funcionamento. Nesta segunda vaga, em Portugal, não encerrou a restauração, não encerrou o comércio não alimentar. Tivemos restrições horárias, sim, no sentido de reduzir a probabilidade de contactos e, com isto, reduzir os contágios. Não sei se foi ou não por causa dessas medidas, mas a verdade é que o pico desta segunda vaga já ficou para trás e conseguimos passar esse pico sem ter entupido os nossos serviços de saúde e sem ter criado aquela situação que vimos em muitos países da Europa, que foi a de os serviços sanitários terem de escolher quais os doentes que tratavam. Tivemos momentos de muita tensão, mas nunca chegámos a esse extremo. Queria, por isso, dizer que não me cabe a mim referir se as restrições às atividades económicas e à atividade social são ou não adequadas, mas posso fazer a comparação com aquilo que se passou noutros países europeus e perceber que, apesar de tudo, tivemos menos constrangimentos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Ministro, Pedro Siza Vieira, e os demais membros do Governo, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, há um conjunto de questões que gostaria de lhe colocar relativamente à TAP, não no que se refere à reestruturação, mas àquele que é o impacto da TAP na nossa economia. O Sr. Ministro é Ministro de Estado e esta minha primeira questão tem a ver precisamente com esse facto. O que sabemos hoje é que, em período de pandemia, e por um Governo de esquerda, teremos na TAP aquele que será o maior despedimento público desde o 25 de Abril de 1974. Sabemos também que esse despedimento público tem uma cara, tem um rosto e chama-se Pedro Nuno Santos. Ora, depois de ter ouvido ontem o Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter ouvido hoje o Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se o Governo mantém a sua confiança no Ministro das Infraestruturas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, como sabe, não tenho sob a minha responsabilidade o acompanhamento do dossier da TAP, mas posso dizer-lhe o seguinte: a TAP, como todas as companhias aéreas mundiais e, particularmente, todas as companhias aéreas europeias, preparou um plano de reestruturação face à situação de mercado que está criada. Esse plano de reestruturação foi acompanhado, no Governo, pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministro das Finanças, foi submetido à apreciação do Conselho de Ministros que o apreciou em duas