23 DE JUNHO DE 2016 17 Hoje, é imperativo que o conceito da economia circular seja um modelo a implementar, em que a reutilização dos desperdícios passe a ser um fator económico de produção e de reutilização e não um esbanjamento de recursos endógenos. Não é possível continuarmos a utilizar recursos naturais escassos, como a água ou o solo, para produzir algo que será desperdiçado. Não é aceitável que as necessidades de muitas famílias e instituições não se coadunem com os desperdícios alimentares, hoje estimados em 1 milhão de toneladas, no caso português. Há atualmente muitas iniciativas meritórias da sociedade civil que atuam nesta área e têm atenuado este flagelo. Contudo, como já aqui foi dito, ainda há muito que fazer, muito para promover e muito para desenvolver. Para o PSD, a luta contra o desperdício alimentar deve começar na produção e ir até ao consumo doméstico, passando pela distribuição e comercialização. As estimativas do projeto de estudo PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, 2012) dizem que é na produção e no consumo onde as perdas são mais elevadas, cerca de 32% e 31% respetivamente, e que na distribuição o nível de desperdício é de 290 000 t, isto é, de cerca de 28%. Perante estes valores parece-nos que, sem prejuízo das iniciativas que possam vir a ser implementadas em Portugal e que já existem em alguns países europeus, nas fases de comercialização e de distribuição, temos de ter uma maior atenção e objetividade na produção e no consumo. Cada vez mais se torna claro que promover o consumo de produtos nacionais é uma forma inequívoca de diminuir o desperdício alimentar. Incentivar políticas públicas a enquadrarem a realidade da produção agrícola nacional, combatendo projetos desadequados e totalmente desligados da forma como se produz alimentos, alguns promovendo mesmo a importação de bens substitutos aos nossos produtos endógenos, tem de ser uma prioridade. Não podemos negar que é de grande importância os incentivos e os estímulos entre as associações de produtores, cooperativas e IPSS para que se possa escoar os produtos nacionais, que, muitas vezes, não conseguem chegar aos canais de distribuição mas que têm de chegar à população. É neste contexto que o PSD se posiciona, reconhecendo, por um lado, a agricultura com um papel fundamental e de primeira linha na luta contra o desperdício alimentar, defendendo medidas que harmonizem a procura do consumidor com a oferta do sector. Exemplo disso é a necessidade da rotulagem dos produtos quanto à sua composição e origem. Por outro lado, reconhecemos também a importância acrescida que a comercialização e a distribuição pode ter na defesa, no escoamento e valorização da produção nacional, promovendo consumo dos nossos produtos, diminuindo os excedentes e, consequentemente, diminuindo o desperdício. A questão do desperdício alimentar é, cada vez mais, um paradoxo dos tempos modernos. Quanto mais qualidade, mais segurança alimentar se implementa nos sistemas alimentares europeus, maior é o nível de desperdícios e de perdas. Quanto mais exigente é o consumidor, maior tendência haverá para desperdiçar alimentos saudáveis cuja aparência, muitas vezes, não preenche determinados requisitos de marketing ou comercialização. O estímulo pelos mercados de proximidade pode ser uma importante oportunidade para combater este paradoxo. Não só poderá ter vantagem no escoamento dos produtos regionais, como poderá aproximar consumidores e produtores. Por outro lado, é crucial empreender mais ações ao nível da educação, da comunicação, da sensibilização, da responsabilidade e regulação, da agilização e reconhecimento, muitas das quais já promovidas pela sociedade civil e por muitas instituições de solidariedade social. Na verdade, quando vemos que mais de 1/3 do desperdício está nas nossas casas percebemos que as soluções têm de passar por uma alteração dos hábitos de consumo e por uma consciencialização prática sobre o que estamos a desperdiçar. Por isso, o PSD congratula-se com todas as iniciativas que promovam a sensibilização dos consumidores no armazenamento dos produtos, nos prazos de validade e nas perdas no prato. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos todos de acordo sobre a dimensão do problema e sobre a necessidade de procurar soluções para o resolver. É fácil convergir sobre a urgência de diminuir o desperdício alimentar. Difícil é orientar opções que o consigam e ter presente na nossa consciência, sempre que apresentamos aqui iniciativas, que este é o caminho.