I SÉRIE — NÚMERO 77 52 Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? A Sr.a Ministra da Saúde: — Respondo em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Ministra. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, houve uma decisão incompreensível da parte do Conselho de Ministros neste mês e, como ainda vamos a tempo de o Governo «corrigir o tiro», trago o tema para esta discussão. Aos passageiros que vêm dos Estados Unidos da América, do Brasil, dos PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa) exige-se um teste negativo à COVID-19 feito nas últimas 72 horas antes da viagem. O que acontece a partir daí é que não se compreende. Os passageiros, na sua maioria, estão a chegar a Portugal sem o teste feito e há uma multa que é paga pelas linhas aéreas à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil). Diga-se que a TAP paga muitas destas multas à Autoridade Nacional da Aviação Civil. Depois, este dinheiro passa da ANAC para a Vinci Aeroportos, a empresa privada que gere os aeroportos. Ou seja, dinheiro que nós injetámos na empresa que foi nacionalizada, a TAP, passa da TAP para uma empresa privada que, só no ano passado, teve uma receita bruta de 50 000 milhões de dólares americanos. Portanto, Sr.a Ministra, a pergunta que lhe coloco é esta: o dinheiro relativo a uma multa que é criada no âmbito de uma crise sanitária não deveria ser desviado para o Serviço Nacional de Saúde? O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! É isso mesmo! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É que nós precisamos de dar respostas a nível do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Ministra referiu, em maio, que nós precisávamos de mais cerca de 400 camas de cuidados intensivos e que as mesmas estariam disponíveis no próximo inverno. Ora, falta pouco mais de um mês para setembro e as camas ainda não foram abertas. É que, da forma como isto está montado, em vez de usarmos este dinheiro para as camas de cuidados intensivos nos nossos hospitais, vamos investir em camas de solário ou em iates dos administradores da Vinci Aeroportos algures em Saint Tropez ou no Mónaco. Precisamos deste financiamento para podermos fazer a pré-aquisição de vacinas para a COVID-19. O que é que o Governo português já fez sobre esta matéria? Só o Reino Unido já fez uma sinalização financeira para 90 milhões de doses de vacina para a COVID-19. Caso as vacinas venham a ser comprovadamente eficazes e seguras, a quantas vacinas consegue a Sr.a Ministra assegurar que a população portuguesa vai ter acesso? E o reforço do dispositivo de saúde pública que, no Orçamento Suplementar, apenas teve direito a 700 000 €? Como é que vamos conseguir fazê-lo no próximo inverno, quando três meses após o desconfinamento ainda nem sequer conseguiram controlar o centro da epidemia da COVID-19 aqui na Área Metropolitana de Lisboa? Já para não falar na questão das consultas e das cirurgias, Sr.a Ministra. É que a resolução da questão das consultas e das cirurgias está a ser feita por decisão ministerial, empurrando para o final do ano e o início do próximo todos aqueles que tinham marcações para hoje, quando deveriam ser todos resolvidos em simultâneo. Está nas suas mãos, Sr.a Ministra, fazê-lo. Termino, perguntando-lhe o seguinte: não acha que os impostos que estão a ser pagos pela TAP deveriam ser investidos no Serviço Nacional de Saúde para garantir a saúde das pessoas? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os membros do Governo e dizer o seguinte: o PAN já aqui hoje falou dos heróis e das heroínas da saúde, mas gostávamos de aproveitar a presença da Sr.a Ministra da Saúde para falar também de outros heróis e heroínas no nosso País,