1 DE JULHO DE 2011 29 É caso para perguntar: onde é que já vimos este «filme»? De pacote em pacote, sempre mais medidas adicionais! Descanse, Sr. Primeiro-Ministro, pois haverá sempre uma razão, aqui ou ali, para o Sr. Primeiro-Ministro se sustentar na apresentação de mais medidas adicionais — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já o disse. E sabe porquê? Porque como todos estes programas e todos estes pacotes são profundamente recessivos e lesivos da nossa economia e põem, de facto, as pessoas de parte — não há dúvida sobre isso —, há-de encontrar sempre um «enterramento» deste País que leva, justamente, à necessidade de gritar mais alto. Ocorre dizer que meter medidas sempre iguais e velhas em cima dessas medidas sempre iguais e velhas gera sempre o mesmo resultado. Então, é caso para perguntar: quando é que nós saímos disto? Quando é que isto pára?! E também é preciso perguntar outra coisa: por que é que cai sempre em cima dos mesmos, Sr. Primeiro-Ministro? Porquê? Também não sei se, porventura, temos vivido no mesmo País, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro diz que o caminho seguido até então é inverso daquele que agora apresenta a Portugal. Não, não, todos estes pacotes, todas estas medidas de austeridade, todos estes sacrifícios impostos são sempre muito idênticos, caem sempre em cima dos mesmos e, claro, têm sempre aqueles efeitos recessivos. E isto é extraordinariamente preocupante, porque estamos a afunilar o País para um caminho que não tem fim. Sr. Primeiro-Ministro, não sei se concorda comigo, mas acha que é possível redinamizar a economia sem pôr as pessoas como agentes dinamizadores dessa economia? Não é! Há economia que se sustente sem poder de compra das pessoas? Não há! Então, não sei como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer pôr este País a produzir e a gerar riqueza!? É que é ou não essa a verdadeira chave para o sucesso do País, a de produzir e gerar riqueza, até para termos capacidade de pagamento aos nossos credores?! Mas aquilo que se faz é exactamente o contrário: é deixar de produzir, é estrangular mais a nossa actividade produtiva! E, depois, o que se pede aos portugueses? Sacrifícios (e, obviamente, vou enumerar apenas alguns) extraordinariamente gravosos, mas sempre aqueles que doem bem às famílias portuguesas: aumento de impostos; corte nos salários; corte nas pensões; aumento do pagamento de despesas de saúde por parte das famílias; aumento dos transportes; aumento do gás; aumento da electricidade; favorecimento do desemprego, tornando mais barato e mais fácil despedir; não pagamento das horas extraordinárias; e despedimento na função pública. E, alto lá, porque despedir na função pública é uma proposta do Governo! É que sabemos muito bem o que significa, no sector privado, essa coisa das rescisões amigáveis. Não sabemos, Sr. Primeiro-Ministro? Pois claro! E no sector público não será diferente. Agora, temos esta novidade: corte de 50% no subsídio de Natal para todos as remunerações acima do salário mínimo nacional! Às pessoas que já não sabem mais por onde esticar os seus orçamentos familiares, o que o Governo diz é «corte»! É só tirar, tirar, às pessoas! Mas eis senão quando à banca, Sr. Primeiro-Ministro, é só dar, dar! São estas incongruências que não se percebem. É que, afinal, há dinheiro! Nós pedimos 78 000 milhões de euros e nós, portugueses, vamos pagar juros no valor de cerca de 30 000 milhões de euros. Certo, Sr. Primeiro-Ministro? E o que é que diz o Programa do Governo? À banca garantem-se, «de mão beijada», 35 000 milhões de euros e financia-se publicamente 12 000 milhões de euros. Isto é só para as pessoas terem uma noção aproximada dos valores que estão em causa. Portanto, a uns, dá-se grandemente e, a outros, tira-se grandemente — e é aqui que reside a grande injustiça. É que vir anunciar um imposto adicional aos lucros da banca e dos grandes grupos económicos o Sr. Primeiro-Ministro não vem. Quer explicar porque é que não vem, Sr. Primeiro-Ministro? Era justo ou não era? Claro que era! Nestes tempos de sacrifício, é óbvio que era! Todos devem contribuir. Mas esses grandes não contribuem, ninguém lhes pede para contribuir. A terminar, Sr.a Presidente, coloco apenas duas perguntas muito concretas sobre o Programa do Governo — e são concretas porque o Programa do Governo, em algumas áreas, é extraordinariamente abstracto. Sr. Primeiro-Ministro, no Programa do Governo, fala-se, a páginas tantas, de redimensionar a rede ferroviária. Ora, foi público que o anterior governo tinha uma proposta de encerramento de centenas de quilómetros de rede ferroviária. Queremos saber, concretamente, pedindo ao Sr. Primeiro-Ministro que nos