10 DE JANEIRO DE 2014 101 No dia 4 de setembro de 2103, foi ouvido na Comissão, o Sr. Dr. João Pedro Costa do Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, que se fez acompanhar do Sr. Dr. Carlos Manuel Carvalho Moreira Rego, Administrador Financeiro da EGREP no período compreendido entre 2004 e 2011. O Dr. João Vale Teixeira começou por fazer uma intervenção inicial, da qual se destaca: “(...) Mas falemos agora do IGRF. O tema tem vindo a ser tratado de forma sensacionalista e opaca, com ocasionais indícios de química fina, permitindo à rédea solta a afirmação e predomínio, na esfera mediática, de termos como «tóxico», sem qualquer significado preciso, muito menos técnico, o que inviabiliza a análise e o exercício do contraditório. Há diferentes esferas de realidade social, desde a institucional e política à mediática, mas são diferentes nos seus objetivos e nos seus valores, e não se pode permitir que se fundam e confundam. (...) A preocupação central da gestão da EGREP como assegurar a previsibilidade dos custos financeiros, devido a exigências da fixação dos preços dos seus serviços e mantê-los dentro de determinados limites, foram alcançados por essas operações. Simplesmente, está-se agora a avaliar uma operação a 20 anos após cinco anos da vigência, ou seja, o maratonista é avaliado a um quarto da corrida e sobre ele é formulado um juízo absoluto...!A operação recentemente cancelada não era plain vanilla, ou seja, tinha elementos de risco adicionais, o que não significa que tivesse maior risco. Um exemplo claro e, quanto a nós, definitivo: em 2006, aquando da negociação do primeiro IGRF, as taxas Euribor a 6 meses rondavam os 3,5% e as ofertas recebidas para operações plain vanilla excediam, todas elas, os 5,5%.”204Relativamente às operações de derivados contratadas pela EGREP, em particular quanto ao momento em que foram contratadas, à finalidade e às características das mesmas, explicou o Dr. João vale Teixeira, em resposta à Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): “— Sr.a Deputada, relativamente a quando começaram a ser contratados derivados na EGREP, a EGREP sempre teve uma operação de financiamento de cada vez e estes derivados eram de cobertura de taxa de risco do financiamento, o que significa que foi coincidente a contratação da cobertura com a contratação do financiamento, que ocorreu em 2006.(...)Primeiro, começámos — corrija-me, se estiver errado — com 310 milhões de financiamento, porque íamos buscar financiamento à medida que íamos comprando as reservas, já que partimos do nada; mais tarde, o financiamento foi ampliado para 360 milhões, quando efetuámos a última compra de reservas.”205Ainda em resposta à Sr.a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), referiu quanto ao conhecimento e intervenção da tutela na contratação das referidas operações:  “— Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como disse, quando contratámos o primeiro derivado, estávamos a contratar o primeiro financiamento, portanto, era, digamos assim, a entrada da EGREP no mercado financeiro, e a própria aceitabilidade do princípio da contratação de cobertura de risco não tinha sido testada. De modo que, obviamente, falámos com o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, depois de termos perguntado, formalmente, se queria falar do assunto, perguntámos ao Secretário de Estado da tutela sectorial que disse: «Não, isso não é connosco!». E a coisa foi apresentada, foi negociada... Não sei se a negociação foi diretamente com a Secretaria ou com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, embora tenha havido, obviamente, um despacho do Secretário de Estado. Esse despacho fixou...Nós chamamos a atenção de que o fecho final destas operações é uma coisa online, quase ao telefone, e desde termos sugerido que houvesse uma triangulação com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no terceiro telefone, chegou-se a uma solução muito mais sensata do que essa nossa sugestão, que foi a de o despacho do Secretário de Estado fixar um teto e, dentro desse teto, negociarmos. Salvo erro, o teto fixado para o cap, obviamente, porque, para o floor, quanto mais baixo melhor, foi de 3,9% e, na negociação, ficou-se por 3,55%.                                                            204 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, págs. 4-5. 205 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. João Vale Teixeira, Presidente da EGREP entre 2004 e 2013, págs. 10-11.