PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Defesa de uma UE com identidade própria, baseada nos seus valores, e com o desejo de os fazer partilhar por outros povos, nomeadamente os da bacia do Mediterrâneo:
- Democracia e participação das populações nos processos de decisão política;
- Igualdade de oportunidades na fruição do desenvolvimento.
- Defesa de uma UE (e seus Estados-membros) capaz de reconhecer e diversidade no seu próprio interior: com tantos imigrados de que continuará a necessitar (por razões económicas, de sustentabilidade dos sistemas de protecção social e, até, de superação do défice demográfico):
- Imperioso o combate ao racismo e xenofobia, no respeito pelo seu próprio sistema de direitos fundamentais.
- Não podemos deixar de reconhecer aos imigrados os seus direitos e identidade cultural - no quadro da ordem jurídica vigente, isto é, sem concessões ao relativismo multicultural, no respeito pelos valores universais que definem o nosso padrão ético-jurídico.
- Defesa de uma UE (e seus Estados-membros) capaz e com vontade política de contribuir para uma diferente e mais equitativa regulação da globalização: "pesando" na acção e reforma do FMI e das instituições de Bretton Woods; intervindo na OMC (reunião de Qatar) a favor de uma nova abertura comercial, numa postura não proteccionista que, aliás, pode favorecer a retoma de actividade que contrarie a recessão.
- Apoio ao desenvolvimento dos Países da Bacia do Mediterrâneo (processo Barcelona - crítica à insuficiência das realizações).
- Defesa de uma UE que "pese" nas relações internacionais e que não se limite - como alguém disse recentemente - a "pagar as facturas" da política definida por outros. Isto é, uma UE autónoma, embora não antagonista dos EUA.
- A propósito é necessário salientar que a solução do conflito no Médio Oriente é decisiva para promover a justiça na região e a paz, bem como para garantir a coesão de uma verdadeira coligação anti-terrorista em que os países árabes participam. É por isso que é importante a recente declaração do Conselho de Assuntos Gerais, cujos pontos mais significativos (nomeadamente, para os palestinianos, o direito a um Estado independente, viável e democrático, bem como o fim da ocupação dos seus territórios, e o direito de Israel a viver em paz e segurança dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas) foram retomados nas conclusões da reunião de 5-6.11 dos MNE da área euro-mediterrânica.
- A Assembleia da República portuguesa adoptou recentemente, em voto (entregue à Mesa), estas posições claras.
- Só assim os europeus demonstrarão que o seu legítimo direito de defender os seus valores e conquistas democráticas, culturais e humanistas fundamentais não implica um "choque de civilizações", com a afirmação de uma superioridade inexistente sobre outros povos.
0113   |   II Série C - Número 009   |   07 de Dezembro de 2001 Reforço do diálogo inter-cultural entre as duas margens do MediterrâneoBruxelas, 8 de Novembro de 2001Deputado Guilherme SilvaSr.a Presidente do Parlamento Europeu:
Sr. Presidente da Câmara dos Representantes do Reino do Marrocos:
Sr./Sr.a representante do Conselho da União Europeia:
O dia 11 de Setembro de 2001 ficará, certamente, registado na história como o início do século XXI.
Os atentados terroristas perpetrados naquela manhã, em Nova Iorque e em Washington D.C., alteraram radicalmente o sistema de relações internacionais onde nos inserimos. Revelaram-nos um mundo diferente.
A primeira constatação a fazer prende-se com o acto terrorista em si. A sua magnitude, os graus de violência e de destruição envolvidos e a sofisticação dos meios empregues na sua preparação e execução não encontram precedentes no nosso passado recente.
Por outro lado, é um acto desencadeado num Estado, por uma organização terrorista transnacional, a mando de um indivíduo ou indivíduos que encontram refúgio e santuário noutro Estado. Aparentemente, o objectivo do ataque é simplesmente o da destruição pela destruição.
É, portanto, uma nova modalidade que se vem juntar a tantas outras formas de atingir objectivos políticos, ou outros, por meios violentos e de terror.
Sr.as e Srs. Deputados, a resposta a dar a estes actos só pode ser de firmeza e de determinação. O nosso objectivo tem de ser claro: eliminar o terrorismo internacional. Este combate, na minha perspectiva, passa não só pelas operações militares desencadeadas contra o regime dos talibãs, mas também por todas as acções que visem por cobro ao apoio financeiro, material, logístico e moral que estes grupos recebem. Hoje em dia é por demais evidente a ligação entre o terrorismo internacional e o crime organizado em todas as suas manifestações. São duas faces da mesma moeda.
Os países da Europa e da bacia do Mediterrâneo devem, na minha perspectiva, apoiar e aplicar todas as medidas tendentes a erradicar, das nossas sociedades e do sistema internacional, todos os movimentos que põem em causa a liberdade, a segurança, o bem estar económico social das populações e os mais elementares direitos do homem.
Sr.as e Srs. Deputados, depois dos ataques terroristas, levados a cabo por um grupo de fanáticos criminosos que se apropriaram de um conjunto de ideias religiosas e actuaram em nome delas, houve a tendência de recuperar a tese do "Choque de civilizações" defendida por um académico americano: Samuel Huntington. De acordo com ele, "as grandes divisões da humanidade e a fonte predominante de conflito (seriam) de tipo cultural (...) o choque de civilizações (dominaria) a política mundial".
Este tipo de raciocino, na minha opinião errado, levou à associação - também ela errada - de Islão com terrorismo. Nada mais errado, nada mais perigoso.
Não escondo que pessoas de diferentes culturas e de heranças civilizacionais distintas possam ter percepções divergentes sobre os mesmos problemas. Aquilo que sei é que o terrorismo internacional é uma ameaça para todos, para toda a humanidade. Todos nós, aqui reunidos, somos ameaçados por este fenómeno, e não podemos admitir que os actos de um assassino sejam vistos como os actos de uma civilização ou de uma religião.
A recepção e a influência que a cultura e a civilização árabes tiveram e têm na cultura e na civilização ocidental levam-me antes a falar de um diálogo e encontro de civilizações.
Sr.as e Srs. Deputados, estes momentos de transição internacional que vivemos, para além dos seus efeitos traumáticos, oferecem aos Estados novas oportunidades de relacionamento e de percepção da dinâmica da sociedade internacional.
A Europa e os países de toda a bacia do Mediterrâneo devem neste momento reafirmar os laços que os unem.
Permitam-me uma crítica ao título deste nosso encontro: a ideia de diálogo entre duas margens dá-nos a ideia de separação, de dois lados. Ora, aquilo que procuramos com estes encontros é, precisamente, enaltecer aquilo que nos une, aquilo que nos liga. O mar pode ser sempre uma fronteira, uma separação, mas, é, acima de tudo, um meio de ligação. Devemos, talvez, olhar para o Mediterrâneo como um lago, não na perspectiva imperial que dele tinha Napoleão III, mas numa perspectiva de zona de prosperidade comum.
Como dizia o grande poeta português Fernando Pessoa, "O mar une, já não divide".
O futuro dos nossos Estados passa pela defesa desta ideia e pela compreensão comum que tivermos dos problemas e dos modelos de os resolver.
É fundamental que todos os países da Bacia do Mediterrâneo desenvolvam todos os esforços unilaterais e, principalmente, multilaterais para solucionar todos os conflitos e questões que impedem e dificultam a construção de sociedades mais justas, mais desenvolvidas e pacíficas.
Nada justifica que se fomentem conflitos que a todos desgastam e absorvem meios, a destruir, e que tanta falta fazem para que, irmanados como homens e independentemente da margem em que nos encontremos, construamos um mundo melhor!Lisboa, 14 de Novembro de 2001. Os Deputados: José Barros Moura (PS) - Guilherme Silva (PSD).
PESSOAL DA ASSSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho de 4 de Outubro de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:Licenciado Fernando Carlos Marques Pereira admitido, a estágio para a categoria de técnico superior parlamentar de 2.a classe da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 380), em regime de comissão de serviço.
Licenciado Luís Filipe Correia da Silva admitido a estágio para a categoria de técnico superior parlamentar de 2.a classe da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 380), em regime de contrato administrativo de provimento.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 23 de Novembro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
0114   |   II Série C - Número 009   |   07 de Dezembro de 2001 RectificaçõesAo DAR II Série C - n.o 6, de 27 de Outubro de 2001Na pag 72, 1.a coluna, onde se lê:"Licenciadas Margarida Manuela da Mota Rodrigues Alves Inácio e Maria Isabel Duarte da Fonseca Feijó..."Deve ler-se:"Mestra Margarida Manuela da Mota Rodrigues Alves Inácio e Licenciada Maria Isabel Duarte Silva Feijó Burnay..."Ao DAR II Série C - n.o 12, de 20 de Janeiro de 2001Na pag 126, 1.a coluna, § 11, onde se lê:"Bela Maria Ramos Filipe - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnica nível III do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2002, inclusive."Deve ler-se:"Bela Maria Ramos Filipe - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnica nível III do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001, inclusive."A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Relatório de actividades relativo ao ano de 2000.
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0295   |   II Série C - Número 009S   |   07 de Dezembro de 2001 Consultar Diário original
0296   |   II Série C - Número 009S   |   07 de Dezembro de 2001 Consultar Diário original
0297   |   II Série C - Número 009S   |   07 de Dezembro de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
- Despacho relativo a alterações ao quadro complementar.
0002   |   II Série C - Número 007S   |   10 de Novembro de 2001 GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespacho1. Por despacho de 30 de Outubro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 62.o, n.o 5, da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), alterada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, são introduzidas alterações ao quadro complementar do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que passará a ter a seguinte composição:Categoria Nível Lugares
Adjunto de Gabinete II 12. É introduzida a seguinte alteração de categoria no quadro complementarCategoria Categoria anterior Categoria actual
Pedro Luís da Rocha Baptista Adjunto de Gabinete
Nível II3. As alterações previstas nos números anteriores produzem efeitos a partir do dia 22 de Outubro de 2001.Assembleia da República, 22 de Outubro de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 24 de Novembro de 2001          II Série-C - Número 8
- Despacho n.o 115/VIII, sobre a integração do Deputado independente Daniel Campelo na Comissão de Economia, Finanças e Plano.
- Regulamento do Arquivo da Divisão de Gestão Financeira.
- Despacho de renovação da nomeação em comissão de serviço de um assessor principal do gabinete de apoio.Comissões parlamentares:
Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização de Recursos Públicos envolvidos na organização do EURO 2004:
- Relatório das visitas de trabalho efectuadas aos estádios afectos ao EURO 2004.Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:
- Relatório relativo à reunião da Primavera da APCE, que teve lugar de 21 a 23 de Maio.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, que teve lugar em Estrasburgo no dia 6 de Novembro de 2001.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, que teve lugar em Vilnius, na Lituânia, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2001.
0082   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 115/VIII, sobre a integração do Deputado independente Daniel Campelo na Comissão de Economia, Finanças e PlanoO Sr. Deputado Daniel Rosas Campelo da Rocha solicitou, em 12 de Novembro de 2001, a sua integração na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, ao abrigo do disposto no artigo 31.o, n.o 5, do Regimento da Assembleia da República.
Ouvidos os representantes dos grupos parlamentares, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, deferi o pedido.
Com a integração do Sr. Deputado Daniel Campelo, a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano passou a ser composta por 27 Deputados: 13 do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e 14 dos outros grupos parlamentares e um Deputado independente.
Esta composição não traduz devidamente "a representatividade dos partidos na Assembleia da República" - "as relações de voto", na expressão regimental - legitimada pelo último acto eleitoral, a qual postula que o número de membros indicados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista seja igual ao número dos restantes membros.
Ouvida a este propósito, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares pronunciou-se favoravelmente a que, enquanto o Sr. Deputado independente fizer parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a mesma passe a ser composta por 28 Deputados, cabendo ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a indicação do novo membro.
Notifiquem-se, desde já, os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares e a Sr.a Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Registe-se e publique-se.Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Regulamento do Arquivo da Divisão de Gestão FinanceiraArtigo 1.o
3 - Os prazos de conservação são os que constam da tabela de selecção, Anexo 1 do presente regulamento.
Formalidades das remessas1 - As remessas dos documentos mencionados nos artigos 5o e 6o devem obedecer às seguintes formalidades:a) Serem acompanhadas de um auto de entrega a título de prova;
d) O triplicado será provisoriamente utilizado no arquivo intermédio ou definitivo como instrumento
0083   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 de descrição documental, após ter sido conferido e completado com as referências topográficas e demais informação pertinente, só podendo ser eliminado após a elaboração do respectivo inventário.2 - Os modelos referidos nas alíneas anteriores são os que constam do Anexo 2 ao presente regulamento.Artigo 8.o
c) O referido auto será feito em duplicado, ficando o original no serviço que procede à eliminação, sendo o duplicado remetido ao AHP.2 - O modelo consta do Anexo 3 ao presente regulamento.Artigo 10.o
2.1 - Dos termos de abertura e encerramento constarão obrigatoriamente:
3 - Deverá ser elaborado um registo e fichas de controlo de qualidade do suporte fílmico produzido.
0084   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0085   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0086   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0087   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 DespachoPor ter sido provido no cargo de assessor parlamentar (área jurídica) do quadro de pessoal da Assembleia da República, renovo a nomeação em comissão de serviço do licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos no cargo de assessor principal do meu gabinete.
O presente despacho produz efeitos desde 17 de Setembro de 2001.Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE E A FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EURO 2004Relatório das visitas de trabalho efectuadas aos estádios afectos ao EURO 2004Na sequência de uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovada por unanimidade na reunião plenária da Comissão de 4 de Abril de 2001, no sentido de se proceder a visitas de trabalho aos estádios do EURO 2004, a Comissão encetou o programa de visitas aprovado. Esse programa foi, entretanto, alvo de reprogramação, igualmente aprovada por unanimidade a 7 de Junho de 2001. Esta reprogramação visou compatibilizar as disponibilidades e agendas da Comissão com a dos promotores dos projectos dos estádios.
As visitas aos estádios foram aprovadas por despacho de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de 17 de Abril de 2001.
Nas visitas aos estádios participaram os Srs. Deputados cuja presença consta do livro de registo de presenças.
O plano de visitas teve início no dia 18 de Junho, com deslocações a Aveiro e Porto.Visita ao Estádio Municipal de Aveiro - 18 de Junho, 10 horasA Comissão, presidida pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro, foi recebida nos Paços do Concelho de Aveiro pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Alberto Souto.
O Presidente da Comissão esclareceu o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro dos objectivos destas visitas de trabalho, as quais se inserem no plano de trabalho da Comissão e das atribuições que lhe foram confiadas em matéria de análise e fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004. Relembrou que numa primeira fase foram realizadas reuniões de trabalho na Assembleia da República com todos os promotores dos projectos.
0088   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 O Sr. Presidente da Câmara fez referência a alguns problemas ainda existentes com as expropriações dos terrenos e lamentou que a UEFA, na última visita a Aveiro, não tenha compreendido as dificuldades do projecto de Aveiro.
Informou que já tinham sido recebidas as propostas de concepção/construção do estádio, havendo duas delas com valores à volta de 8,6 milhões de contos (o valor mais baixo). Recordou que o custo inicial era de 6 milhões de contos e que o preço base do concurso era de 7,5 milhões. Disse estar tranquilo em relação ao modelo de financiamento do projecto, ainda indefinido em alguns aspectos, e garantiu à Comissão o cumprimento integral dos prazos de execução do projecto.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, reafirmando o papel da Comissão no que concerne à fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004, salientou o papel estabilizador da Comissão, indispensável à necessária credibilização do projecto EURO 2004. Questionou a Câmara Municipal de Aveiro sobre o andamento da transação dos terrenos do Estádio Mário Duarte à Universidade de Aveiro.
O Sr. Presidente da Câmara reconheceu as dificuldades da Universidade de Aveiro na aquisição dos terrenos e que, por isso, já estavam a ser equacionadas outras alternativas de receitas. Informou ainda a Comissão de que iria ser constituída uma empresa municipal para gerir todo o projecto do estádio.
O Sr. Deputado Fernando Seara, do PSD, questionou se a Câmara Municipal de Aveiro iria pedir a revisão do protocolo e contrato-programa em face dos valores que foram apresentados, claramente superiores ao disposto naqueles instrumentos.
O Sr. Presidente da Câmara de Aveiro considerou pouco razoável que o Governo não considere a revisão dos valores protocolados. Comparou os valores de investimento do Porto 2001 (46 milhões de contos, claramente superiores aos previstos para o EURO 2004 (36 milhões de contos).
O Sr. Deputado Virgílio Costa, do PSD, manifestou-se preocupado pelo facto de ainda não estarem assegurados todos os financiamentos e com o acréscimo de custos do projecto e, como tal, quis saber onde iria a Câmara Municipal de Aveiro obter os meios de financiamento adicionais para o projecto. Recordou que existe unanimidade em relação à importância do EURO 2004.
O Sr. Presidente da Câmara, a concluir, lembrou que Aveiro está muito mal servida de acessibilidades e que seria um desastre não ter o IP5 pronto a tempo do EURO 2004. Em relação ao financiamento do projecto, se houver falhas na obtenção das receitas que estão previstas a Câmara Municipal de Aveiro não hesitará em recorrer à banca para assegurar o financiamento deste projecto.