17 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  »e que, aliás, aprovou, com a situação de inexistência de qualquer apoio.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Mas, Sr. Deputado, volto ao essencial.O que é essencial na situação em que vivemos é impedir que mais trabalhadores engrossem as fileiras do desemprego; é defender o emprego das empresas que são viáveis no nosso País; é criar condições para que os que estão desempregados regressem, o mais rapidamente possível, ao mundo do trabalho. É aí que temos de concentrar o essencial dos nossos recursos. É isso que fizemos, que fazemos e que continuaremos a fazer, sem esquecer, Sr. Deputado, que a recomendação que é dirigida por algumas organizações a alguns países acerca do alargamento dos períodos de desemprego se dirigem a países que têm, por exemplo, limites máximos de 12 meses no subsídio de desemprego, enquanto, em Portugal, a duração é de 36 meses ou até mais, consoante a carreira contributiva.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É o Conselho Económico e Social que pede!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Deputado, tem de estudar um pouco melhor os dossiers antes de fazer intervenções que, de facto, carecem de fundamento.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua intervenção, demonstrou uma profunda insensibilidade quando não fez qualquer referência ao subsídio de desemprego. Já vários Srs. Deputados aqui o questionaram sobre a matéria, mas o Sr. Ministro continua a demonstrar uma profunda insensibilidade com as respostas que tem dado relativamente ao subsídio de desemprego.O Governo alterou as regras do subsídio de desemprego, diminuindo o seu período de atribuição e os beneficiários deste subsídio. Acontece que o Sr. Ministro chega hoje aqui e diz que as novas regras do subsídio de desemprego já o tornaram mais eficaz.Ora, aquilo que lhe vou pedir, em nome de Os Verdes, Sr. Ministro, é que olhe para a realidade para que todos possamos perceber como é que, com estas regras, há eficácia neste subsídio com esta realidade.Então, como é que o Sr. Ministro explica que o número de desempregados cresça e que o número de beneficiários do subsídio de desemprego diminua?! Como é que esta realidade se explica?! Como é que explica que mais de metade dos desempregados em Portugal não tenham acesso ao subsídio de desemprego?! Como é que estes números se explicam?!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Aquilo que o Sr. Ministro diz é que o subsídio de desemprego é para os desempregados. Grande novidade, Sr. Ministro! Grande novidade que nos está a dar! Aquilo que queremos saber é: então, e aqueles que estão desempregados e não têm subsídio de desemprego?! Essa é que é a questão que devemos colocar!Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Por outro lado, o Sr. Ministro, a páginas tantas, faz a seguinte afirmação: «Estas novas regras do subsídio de desemprego já deram resultado». Pois deram, Sr. Ministro! Deram resultado para o bolso do Estado. Mas o Estado tem uma obrigação, que é servir o povo, é servir as populações, não é meter dinheiro ao bolso para, depois, o dar a quem não deve. E, quando o Estado poupa,