28 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009Importa, assim, questionar se parte dessa riqueza não deveria servir para financiar a segurança social, até porque o Governo nada fez para diversificar as fontes de financiamento, como propõe o PCP.Além disso, o Governo, através da sua política anti-social, em nada contribui para o aumento da natalidade, antes pelo contrário. O Código do Trabalho, os baixos salários, entre muitos outros factores, condicionam negativamente a natalidade.Já quanto ao cenário negro de falência da segurança social que o Governo apresentou, os números falam por si.O Governo previa, em 2005, no Relatório de sustentabilidade da Segurança Social, um saldo zero. No entanto, o saldo que se verificou foi positivo e atingiu 787 milhões de euros. Quer em 2006, em 2007 e também em 2008, os saldos foram positivos quando o Governo previa saldos negativos.Ora, o cenário de falência foi, claramente, exagerado pelo Governo para justificar este factor de sustentabilidade, que penaliza as já baixas reformas dos trabalhadores.O Governo PS não quis discutir medidas, propostas pelo PCP, que garantiam a sustentabilidade financeira da segurança social sem penalizar os trabalhadores, entre muitas outras, a diversificação das receitas tendo em conta o valor acrescentado bruto das empresas, que iria colocar as empresas a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social.O Governo optou pelo factor de sustentabilidade e por uma nova fórmula de cálculo que já estão a reduzir o valor das pensões dos trabalhadores e que, em 2030, irá implicar uma redução de menos 21% e, em 2050, menos 34%.O efeito conjugado destas duas medidas implica, de acordo com dados do próprio Governo, que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55%.Se tivermos em conta que 85% dos reformados em Portugal vive, ou melhor, sobrevive, com menos de um salário mínimo por mês, facilmente se conclui que o resultado vai ser mais miséria, mais exclusão social e mais pobreza entre os reformados.Importa referir uma profunda contradição: a segurança social, que há bem pouco tempo estava no limiar da falência, é a mesma segurança social que vai financiar medidas de apoio às entidades patronais, que irão resultar em avultadas despesas e perdas de receitas que a CGTP estima em mais de 500 milhões de euros.Para os trabalhadores, a situação financeira da segurança social justificou mais anos de trabalho para pensões de miséria. Para apoiar os patrões, não falta dinheiro, não se coloca o problema da sustentabilidade financeira da segurança social.A opção do Governo é clara: penalizar quem trabalha para financiar os patrões à custa das verbas da segurança social.É este o caminho que exige rupturas e é por isso que o PCP propõe a revogação imediata do factor de sustentabilidade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, num dos debates mensais, em 2006: «O nosso compromisso com os portugueses é para garantir um sistema de protecção mais justo e mais sustentável (») que seja um factor de coesão, que seja um factor de solidariedade, que seja um factor de confiança!» Por isso mesmo é que o Governo do Partido Socialista —  segundo o próprio e segundo o seu principal actor —  alterou a lei da segurança social. Nessa alteração, introduziu, então, o chamado «factor de sustentabilidade».Esse factor, Sr.as e Srs. Deputados, resultou numa maior insustentabilidade das pensões dos portugueses e portuguesas.Temos, hoje, que as pensões inferiores a 330 € sofreram um aumento, entre 2007 e 2008, de 6 € por mês, 20 cêntimos por dia. São 1 560 989 pessoas que têm este valor de pensão! Isto é insustentável! Isto é um factor de insustentabilidade que o Governo do Partido Socialista aqui nos vem oferecer! Estes nõmeros significam tambçm que, em cada 100 pensionistas, 78 recebem este valor, cerca de 330 € e se, entre 2007 e 2008, estes pensionistas tiveram um acréscimo de 20 cêntimos por dia, não estão melhor