PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 87 32 Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — E a esperança média de vida não cresceu?!  O Sr. José Rui Cruz (PS): — Mas também interessa aos portugueses saber que a população desempregada, em 2015, no tempo da governação da direita, era de 618 000 pessoas e a população desempregada hoje é de 342 000 pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — E a população não cresceu?! E os que saíram, os que emigraram?!  O Sr. José Rui Cruz (PS): — Ninguém sabe estes dados? A direita não sabe estes dados?  Protestos do CH. Os únicos dados de interesse hoje, aqui, foram uma agência chamada ANI e uma anunciada mutilação do líder do Chega. Risos do PS. Sr. Ministro da Economia, em relação ao PRR, cujos números são públicos... O Sr. Filipe Melo (CH): — Públicos e vergonhosos!  O Sr. José Rui Cruz (PS): — ... e, portanto, não vou estar aqui a esgotar os números da sua execução, que estão publicados, mas gostaria de referir que o total de avisos vai em 11,3 mil milhões de euros, o total de candidaturas vai em mais de 140 000 apresentadas e mais de 90 000 aprovadas, num total aprovado de 11,5 mil milhões, e Portugal já recebeu mais de 3,3 mil milhões de euros. Pergunto o que é que o Sr. Ministro, atendendo ao conjunto de circunstâncias que estamos a viver, nos pode dizer sobre o desenvolvimento do PRR? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Rui Cruz, muito obrigado pelas suas questões. Penso que os factos que mencionou sobre o desempenho da economia portuguesa são incontornáveis. Queria só salientar que esse desempenho é conseguido quando tivemos um ano de 2022 difícil, com a inflação, com as consequências da guerra na Ucrânia e com elevados preços da energia — aliás, como já recordei aqui, no dia 26 de agosto do ano passado, o preço do gás atingiu 339 € por MW/h e hoje está 80 % abaixo desse valor. Portanto, esses factos coligados com tudo aquilo que o Sr. Deputado mencionou, isto é, com a recuperação dos salários, a valorização dos salários e dos rendimentos, o acordo que foi feito com os parceiros sociais e as metas muito claras que estão aí, para aumentar ainda mais 20 % dos salários, o histórico, quando comparamos 2015 com 2022 — porque as previsões são feitas para serem desmentidas pela realidade —, tudo isso leva-me a referir que o que interessa é o que está feito, e o que está feito é um aumento sem precedentes de 50 % do salário mínimo nacional de 2015 até 2022, um aumento de mais de 26 % no salário médio e as consequências que isso está a ter. Mas sabemos que ainda há famílias com dificuldades, e é para elas que estamos a trabalhar.
I SÉRIE — NÚMERO 87 34 vejam a redução dos seus impostos ao agirem de forma ativa no desenvolvimento do País e na melhoria das condições de vida dos portugueses. Perante uma pandemia, uma guerra, a inflação, um aumento de custos de energia, não nos desviámos deste caminho. Temos mais curvas, é certo, mas também mais apoios direcionados às empresas que mais necessitam, e estamos mais conscientes destas dificuldades e desafios, tal como o Sr. Ministro referiu. Em simultâneo, ajudámos as famílias, mantendo o compromisso do aumento do salário mínimo nacional. Sim, porque este é um compromisso do Partido Socialista assumido desde 2015, aquele que o PSD sempre rejeitou e que hoje parece esquecer, mas nós não esquecemos, cumprimos e vamos continuar a cumprir. O Sr. Hugo Costa (PS): — Muito bem!  Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. A Sr.a Vera Braz (PS): —A este aumento juntámos a poupança nos passes, a redução no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), a limitação do aumento das rendas, a redução nos combustíveis, na eletricidade e no gás, o aumento do abono de família, as creches gratuitas, a garantia para a infância, num combate constante à pobreza infantil. Temos o maior aumento de sempre das pensões, temos o apoio aos jovens num momento difícil da sua vida e tivemos, também, os apoios extraordinários. A Iniciativa Liberal falava em medidas de cosmética. Srs. Deputados, perguntem aos 8 milhões de adultos e crianças se consideram que estas medidas tiveram ou não impacto nas suas vidas. Neste debate, do lado do PSD, ouvimos o Sr. Deputado Jorge Mendes referir que tem existido uma interpretação diferente entre os portugueses e o Governo. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — É óbvio!  A Sr.a Vera Braz (PS): —Tivemos o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira a falar de uma data — 2 de julho de 2020 — e a perguntar quando é que termina o pesadelo dos portugueses. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar.  A Sr.a Vera Braz (PS): — Vou terminar. Sr. Presidente. Srs. Deputados, o pesadelo terminou a 26 de novembro de 2015 e os portugueses reforçaram-no e provaram-no a 30 de janeiro de 2022, dando uma maioria absoluta ao Partido Socialista. Aplausos do PS.Sr. Ministro, pergunto-lhe se estas medidas foram também propaganda ou se são mesmo a realidade sentida pelas empresas e pelos portugueses e que promovem a sua qualidade de vida? Aplausos do PS. Protestos do L.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Vera Braz, penso que enunciou o conjunto de medidas que foram tomadas e que tiveram efeitos na economia e nas famílias. Recordo só que, globalmente, em 2022, o conjunto de apoios que foram prestados às empresas e às famílias ascendeu a 6400 milhões de euros. Tivemos um grande pacote de apoio às famílias, de 2400 milhões de euros; tivemos um pacote de 1600 milhões de euros para as empresas; tivemos cerca de 1500 milhões de euros só na
I SÉRIE — NÚMERO 87 36 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Ministro, 6,7 % de crescimento do PIB, diz o senhor. É verdade, os números são esses. Mas como é que o senhor vai explicar aos portugueses que a recuperação da economia nacional no período da pós-pandemia foi a 11.a mais lenta da União Europeia? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Em 27 países!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Em 27 países, fomos a 11.a economia mais lenta! Como é que o senhor explica que o IMD (Institute for Management Development) diga que a mão de obra em Portugal é das melhores da Europa e como é que explica — esta era a primeira pergunta — que o Governo, em termos percentuais, para atrair investimento estrangeiro, valha 0 %? Repito: 0 %. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — A Mesa tem indicação de que agora responderão os Srs. Secretários de Estado.  Pausa. Afinal, é o Sr. Ministro da Economia e do Mar. Faça favor. O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a pergunta foi-me endereçada. Depois, se o Sr. Secretário de Estado também quiser fazer algum comentário, fá-lo-á. Sr. Deputado Filipe Melo, eu não gosto de ser engraçado, mas quando as coisas do «engraçadismo» vêm da sua bancada, a coisa é muito difícil de aceitar. Protestos do CH.A Sr.a Rita Matias (CH): — Teve muita piada!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — O Sr. Deputado diz que o nosso País é uma vergonha. Esse é um mantra que não tem nada a ver com a realidade. O Sr. Deputado sabe que, em 2022, conseguimos atrair 2,4 mil milhões de euros de investimento direto estrangeiro? Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Sr. Ministro devia ir à rua, falar com as pessoas!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Deputado, sabe que, em 2022, destes 2,4 mil milhões de euros de investimento, 19 % vieram dos Estados Unidos, 15 % do Reino Unido, 15 % da Suíça, 15 % dos países nórdicos e 13 % da Alemanha? O Sr. Filipe Melo (CH): — Mas para que setores?  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Deputado, ainda há dias vi um consórcio nórdico que quer investir na Figueira da Foz, na eólica offshore, que é um dos grandes projetos que temos. Sr. Deputado, para um País da vergonha, atrair esta qualidade de investidores é, realmente, muito significativo. Aplausos do PS.Protestos do CH.
10 DE FEVEREIRO DE 2023 37 Sr. Deputado, o País da vergonha é, nesta altura, dos países mais avançados do mundo nas conexões com cabos submarinos. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Eh pá!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Ontem, a maior empresa do mundo que produz cabos submarinos sinalizou a intenção de investir em Portugal, e nós vamos ter um centro de produção de cabos submarinos sustentáveis para este século. Sr. Deputado, as coisas são completamente diferentes do que se passa no seu cérebro. Aplausos do PS.Protestos do CH e contraprotestos do PS.O seu cérebro está enclausurado numa narrativa ideológica, que é uma espécie de barreira em relação à realidade. O senhor não vê a realidade. O Sr. Filipe Melo (CH): — Eu? Deve estar a falar é com a Mortágua!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — A realidade é muito mais vasta, muito mais diversa do a que o Sr. Deputado vê. E é isso que o futuro vai provar. Aplausos do PS.O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Há, depois, aqueles que não têm cérebro!  O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, pelo Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Filipe Melo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, enclausurado deve estar o senhor, desde que caiu na teia socialista. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem visto, bem visto!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Vou dizer-lhe porquê. O senhor tem um Presidente do IAPMEI, que é só responsável por 14 % dos fundos do PRR, que se demite. E quem é que o senhor lá coloca? Um engenheiro de minas que, por acaso, até passou pela Partex, onde o senhor foi administrador, e que estava no Ministério da Economia. Isto é a teia socialista e isto, sim, é uma vergonha! Reafirmo, é uma vergonha, diga o Sr. Ministro o que disser! Aplausos do CH.Mas digo-lhe mais. Sabe porque é que é uma vergonha? O que o senhor aqui veio dizer acerca do investimento nórdico na Figueira da Foz, e tudo o mais, vale zero para os portugueses. Essas intenções valem zero! O senhor explique aos portugueses como é que o ordenado mínimo sob a sua gestão cresce 5,4 % e a inflação cresce 7,6 %. Que justificação tem para os portugueses? Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.
I SÉRIE — NÚMERO 87 38 O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Melo, noto o seu esquema conceptual. Nomeei para o IAPMEI uma pessoa que conheço há muitos anos. É extremamente competente, é um gestor de primeira água, fez projetos em vários países do mundo, é conceituadíssimo, e o facto de eu o conhecer desqualifica-o. Reparem só nisto! Aplausos do PS. A Sr.a Rita Matias (CH): — É seu amigo!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Reparem neste raciocínio, que é uma coisa absolutamente extraordinária: o Sr. Deputado Felipe Melo, pelo facto de conhecer os outros Deputados, desqualifica as outras pessoas que ele conhece. Onde é que vamos chegar?! Risos e aplausos do PS. Sr. Deputado, é este o País que queremos construir? E é com essa suspeição generalizada que você coloca em cima de todos, em que basta conhecer, basta não sei o quê, e já estamos a condenar o homem? Aplausos do PS. Protestos do CH. Sr. Deputado, não vivemos na Idade Média! Aplausos do PS. Repito, não vivemos na Idade Média. Os julgamentos em praça pública — inclusive nesta cidade —, com acusações às pessoas, com apedrejamento, acabaram. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É tudo gente séria!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — É um facto da civilização num Estado de direito, e nós temos a obrigação de defender o Estado de direito. Como membro deste Governo, fá-lo-ei, e tenho a certeza de que a maioria da Assembleia da República fá-lo-á também. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É isso, Sr. Ministro!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Podemos discutir, Sr. Deputado, e divergir de todas as maneiras que quiser, dentro do respeito. Mas, por amor de Deus, não comece a qualificar e a insultar as pessoas. Isso, sim, é vergonha. Isso é vergonha! Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Filipe Melo (CH): — Não insultei ninguém!  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço silêncio. Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.
10 DE FEVEREIRO DE 2023 39 O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vai-me desculpar que lhe diga, mas o que o senhor disse em relação a mim é falso! Eu não julguei ninguém. Muito menos... Vozes do PS: — Oh!...  O Sr. Filipe Melo (CH): — Eu sei que isto incomoda. Sr. Ministro, eu não julguei ninguém, porque não conheço a pessoa em questão. Contudo, o Sr. Ministro acabou por dizer que o clientelismo e o amiguismo são tolerados, são aceites e muito bem aceites. E diga o senhor o que quiser sobre isto, eu digo que isto é o socialismo no seu melhor. Aplausos do CH. Sr. Ministro, vamos mudar um bocadinho de assunto. Já que o senhor não me responde, tenho de lhe perguntar de outra forma. Como é que explica, dentro da sua retórica e da sua narrativa, esta notícia, do Diário de Notícias, de que o poder de compra estagnou para valores de há 20 anos? O orador exibiu a notícia que mencionou. É este o avanço da economia de que o senhor fala? Valores de há 20 anos?! Se o Sr. Ministro souber responder cabalmente a isto, eu agradeço. Depois, uma vez que o senhor tanto defende o socialismo, tendo já atacado várias vezes a direita, coisa que não lhe era habitual — pelo menos, quando era líder da Partex não o fazia —, pergunto-lhe... O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O Sr. Deputado conhece a história da vida toda do Sr. Ministro!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Os senhores estão muito nervosos, mas tenham lá um bocadinho de calma! Como estava a perguntar: que resposta tem para o facto de a maior carga fiscal sobre o trabalho, durante o período de governação entre 1995 e 2023, ser com António Costa? Está aqui! O orador exibiu o documento que mencionou. Não foi com Durão Barroso, não foi com Santana Lopes, não foi com Passos Coelho, foi com António Costa. Explique, Sr. Ministro! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Melo, finalmente temos algumas questões sobre a área da economia. Já estava a estranhar! Risos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês pensam que isto é o circo, mas não é!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sobre o poder de compra, não podemos esquecer que o fenómeno inflacionista condicionou muito o poder de compra das pessoas. Os próprios aumentos salariais que existiram foram abaixo da inflação, o que, obviamente, condicionou também o poder de compra.
I SÉRIE — NÚMERO 87 40 É por isso que digo que, a partir da altura em que metermos a mudança em termos da trajetória da inflação — esperemos que aconteça, há muitas incertezas, mas, se acontecer, sobretudo com as indicações que vêm da inflação subjacente —, vai começar a sentir-se. De qualquer maneira, não podemos esquecer que 2022 marca não só o acordo com os parceiros sociais para a melhoria dos salários, mas também tudo o que foi feito ao nível da Administração Pública. Marca igualmente, com o Orçamento do Estado para 2023, tudo o que foi introduzido em termos da valorização salarial, da própria revisão dos escalões do IRS e a redução do 2. escalão. Marca muitos outros aspetos que têm a ver com a própria capacidade de as empresas aumentarem os seus salários e diminuírem o leque no interior das empresas, através do apoio que é concedido em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), com a majoração de 50 % do custo salarial. Portanto, creio que essas medidas poderão contribuir para o futuro. Sobre a carga fiscal, não conheço o gráfico que apresentou, Sr. Deputado. A única coisa que lhe posso dizer é o seguinte: discute-se muito no nosso País a carga fiscal, mas a taxa da carga fiscal em Portugal está, em média, à volta de 37 %. Na União Europeia, está à volta de 42 %. Repito, 42 % é a média europeia. Aplausos do PS. Protestos do CH. Sr. Deputado, são números. São números, claro, e são estudos da União Europeia que indicam uma taxa de 37 % contra 42 %. Portanto, isso é muito claro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.  O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não são 37 %, são 41,3 %, com António Costa. Os 37 % já foram no tempo de Durão Barroso. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Tome nota! Tome nota!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Outra questão, Sr. Ministro. O senhor disse há bocado que, em Portugal, foram criados 10 000 empregos. A questão que lhe quero colocar é muito simples: esses empregos foram criados para quem? O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Muito bem!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Não foi para os jovens qualificados, que têm de emigrar em busca de melhores condições de trabalho. Pergunto-lhe ainda: a política deste Governo vai-se cingir a isto? Vai cingir-se a deixar sair os jovens quadros qualificados, com enorme valia, e a abrir a porta a tudo o que é estrangeiro e que procura, em Portugal, o Eldorado? Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Muito obrigado, Sr. Deputado Filipe Melo. Deixe-me dizer, com toda a frontalidade, que o Sr. Deputado deve andar distraído. O desemprego jovem em Portugal atingiu o mínimo desde há muitos anos. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Foram todos lá para fora!
10 DE FEVEREIRO DE 2023 41 O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Srs. Deputados, oiçam. Eu oiço com muita atenção. Deixem-me falar, por favor. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Já emigraram!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Em 2012, a taxa de desemprego jovem em Portugal era de 38 %. Em 2022 é de 18 %. Ainda temos desemprego jovem, mas foi uma diminuição muito significativa. Mais, os salários dos jovens em Portugal aumentaram 40 % desde 2015. Portanto, Sr. Deputado, está a ser feito um caminho. Há também no Orçamento do Estado medidas para os jovens, para o emprego jovem e, sobretudo, para tentar sediar o talento no País, nomeadamente com a redução da taxa de IRS para os jovens de 50 % no primeiro ano e depois 40 %, 30 %, 30 %, 20 %. Por isso, volto a dizer, há medidas que estão em execução. Podemos discutir se vamos alargar o âmbito dessas medidas — estaremos sempre disponíveis para isso —, mas as medidas estão lá, a trajetória está a ser feita e o desemprego jovem está a diminuir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, se a taxa de desemprego jovem está a diminuir, Sr. Ministro, é mesmo porque os jovens têm emigrado deste País. Essa é que é a grande verdade. Mais uma vez, o socialismo e os socialistas mandam os jovens imigrar. Quero, em primeiro lugar, saudar os agricultores do Alto Alentejo, que hoje saíram à rua em Portalegre. Aplausos do CH. Milhares deles saíram à rua contra as políticas socialistas, contra o Governo socialista. Apesar de maltratada por esta governação, a agricultura continua a gerar mais de 4 mil milhões de euros de riqueza a Portugal, e isso, Sr. Ministro, não pode dizer que não, e é extremamente importante. Não lhe vou perguntar, Sr. Ministro, pelo Sr. Secretário de Estado do Mar, porque, pelos vistos, nem está cá hoje, mas vou recordar-lhe que, em agosto — e já lhe fiz esta pergunta em várias audições —, o Sr. Ministro disse que tinham acordos feitos com Marrocos, Indonésia e Índia. A pergunta que lhe faço — porque nunca me respondeu e hoje não tem outra vez tempo para me responder — e que deixo no ar uma vez mais é: que tipo de acordos é que foram esses que foram feitos com estes três países? O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Além disso, como estão a ser efetuados esses acordos? Já entraram em vigor, ou não? Hoje queria aproveitar o facto de o Sr. Estado de Estado do Turismo estar cá — o que é uma coisa rara também — para lhe perguntar se não acha que mão de obra qualificada é a das nossas escolas de hotelaria, onde deveríamos ir buscá-la e não a outros países. Aplausos do CH. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, a todos cumprimento.
I SÉRIE — NÚMERO 87 44 como o dia em que o Deputado André Ventura perdeu a mão, nem como o dia em que o Deputado André Ventura perdeu a vergonha — porque, não a tendo, por maioria de razão, não a pode perder —,... Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — ... mas como o dia em que a direita foi enxovalhada com ideias e não com soberba, o dia em que a direita foi colocada no lugar com ideias e não com soberba. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. E sabe porque é que estou a usar esta linguagem, Sr. Ministro? Porque de tudo a que assistimos aqui hoje, a única coisa que vai sobrar é esta linguagem dos vídeos que eles vão colocar no Facebook. E não é com vídeos no Facebook, nem no Instagram, nem no TikTok que vamos fazer andar uma economia. Vozes do PS: — Muito bem!  O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Mas imagine uma coisa, Sr. Ministro, imagine que o Sr. Ministro tinha de estar num debate a comentar um PIB recorde, a analisar um saldo orçamental em melhoria — 2,4 mil milhões de euros de captação de investimento —, uma dívida pública a melhorar, uma inflação que até a nós nos deixa sempre com muita prudência, mas com a satisfação de a ver finalmente a dar sinais de abrandamento,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É, é!  O Sr. André Pinotes Batista (PS): — ... e um desemprego em níveis recorde; imagine, Sr. Ministro, que isto desdizia tudo o que o Sr. Ministro tinha andado a dizer aos portugueses nos últimos seis anos e que tinha de entrar por esta porta e vir aqui dizer com convicção coisas que manifestamente os números desmentem e em que a direita não pode genuinamente acreditar. Aplausos do PS. Mas, Sr. Ministro, no meio de todo este diálogo não podemos perder o compasso daquilo que realmente importa. Quem pensar um Portugal com pequenez só poderá atingir um Portugal pequenino. Este nem é sequer um desígnio que separe a esquerda da direita, separa apenas quem está na política para mudar de quem está na política apenas para fingir que muda ou para fazer uns soundbites. Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. Portanto, deixe-me dizer-lhe que, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não temos nenhum deslumbramento, não deixando de lhe dizer que a sua prestação foi hoje deslumbrante, pelo menos para expor a ausência de uma oposição. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai, vai, dá-lhe graxa!  O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Mas queria dizer-lhe uma coisa, Sr. Ministro: estamos apreensivos, porque tudo continua a ser apreensivo no mundo globalizado. Finalizo com esta ideia: uma posição como a nossa não se contenta com uma oposição tão fraca. Ambicionávamos mais, Sr. Ministro, mas sabemos uma coisa: o Governo tem em si a ética de trabalho e a exigência para continuar a trabalhar. Aquilo que se pede é que apareça uma oposição com uma outra postura, mas isso, infelizmente, tal como o diabo, talvez nunca venha a aparecer. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 87 46 O Sr. Jorge Botelho (PS): — A área do turismo é o ex-líbris do comércio, da exportação de serviços que tivemos em Portugal. Foi uma área violentamente atacada na pandemia e que, felizmente, com o Governo socialista,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É, é! É verdade!...  O Sr. Jorge Botelho (PS): — ... através de um conjunto de medidas, conseguimos tornar, com os empresários e os trabalhadores, numa área resiliente. Aplausos do PS. Hoje, este setor significa 20 % do PIB, tem um recorde de vendas — 22 mil milhões de euros de vendas —, de receitas para a nossa economia. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Quero dizer, Sr. Ministro, que este é um setor importantíssimo. E, sendo um setor importantíssimo, temos de reconhecer que não temos turismo a mais, temos, antes, outras atividades que têm de alavancar. Aquilo que o Sr. Ministro nos explicou sobre os outros setores exportadores dá-nos garantias de que este País vai produzir riqueza, vai exportar mais, vai criar postos de trabalho e se vai posicionar para aplicar todos os fundos... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o turismo?!  O Sr. Jorge Botelho (PS): — ... que temos à nossa disposição — PT2020, PRR, PT2030 —, com um conjunto de medidas que os empresários têm de aplicar, devem ter a oportunidade de aplicar. E temos de dar confiança para que haja segurança no investimento, porque só o investimento produz, só o investimento cria emprego e só o investimento é que evita que os nossos jovens, os mais qualificados de sempre, pensem, eventualmente, em sair deste País, porque os nossos empresários também estão interessados em fidelizá-los. Sr. Ministro, só tenho duas questões para colocar: como está o Programa APOIAR? Qual é o balanço do Programa APOIAR, que foi especificamente dedicado ao setor turístico? Como é que está a nova Linha Consolidar +Turismo, que foi uma aspiração dos nossos empresários da área do turismo e que, felizmente, o Governo, com o último despacho normativo, conseguiu identificar e publicar, estando já em execução? E, finalmente, formação... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Jorge Botelho (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Quanto à formação, qual é o plano de formação que temos para este setor dinâmico que significa 20 % do nosso PIB nacional? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda. O Sr. Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços (Nuno Fazenda): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Botelho, muito obrigado pela sua questão pertinente sobre um setor estratégico para o País, que é o do turismo. De facto, o País, conforme aqui já foi sobejamente demonstrado, com base em factos e números de instituições credíveis, nacionais e europeias — como é o caso do Eurostat —, tem tido um crescimento notável
I SÉRIE — NÚMERO 87 50 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Dou, novamente, a palavra ao Sr. Deputado Paulo Moniz. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, na sua resposta redonda não respondeu a duas questões que volto a frisar. A primeira é a seguinte: se o senhor chegasse hoje e tivesse de decidir, preferiria a TAP privada ou pública, tal como a encontrou? A pergunta é claríssima e uma resposta clara é o que lhe peço. A segunda questão, que é muito importante: o senhor não se pronunciou sobre a perversidade de pormos dinheiro fresco na TAP, à custa da dívida dos portugueses, e ele fugir, no dia seguinte, para quem comprar a TAP. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Deputado, volto a dizer que os meus estados de alma não são para aqui chamados. Protestos de Deputados do PSD. Não tenho a gestão do dossiê da TAP, o dossiê da TAP está como está, vem de trás e, portanto, isso é muito claro. Agora, o que temos de encontrar é uma boa solução para o futuro. Também gostaria de ver qual é a opinião que o Sr. Deputado tem sobre como se deve resolver o problema. Vozes do PS: — Muito bem!  Protestos do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ainda não somos Governo, mas vamos ser!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Deputado, é muito fácil questionar tudo e mais alguma coisa, mas também é muito importante, para a construção do debate, exprimir a opinião. E, volto a dizer, a gestão deste dossiê não está comigo, pelo que não posso responder aos detalhes. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Patrícia Dantas (PSD): — Sr.a Presidente, antes de mais, cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.a Ministra, os Srs. Secretários de Estado e as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Ministro da Economia, Portugal é um País com grandes potencialidades no domínio do mar. Tem a seu favor a extensa linha de costa, com 2500 km, e uma zona económica exclusiva (ZEE) com uma área marítima 18 vezes superior à do território continental, que, no futuro, com a expansão da plataforma continental, pode ser 25 vezes maior. Concentra nas duas regiões autónomas — Madeira e Açores — 86 % da sua zona económica exclusiva. Isto são factos que todos assumimos. Não obstante estas indiscutíveis constatações, na prática, há muito a dizer. Na prática, a orgânica deste Governo, no que ao mar diz respeito, revela bem o modus operandi socialista: agradar a todos e dar um poucochinho a cada um, não assumindo uma estratégia no médio e longo prazo e não fazendo reformas. Senão, vejamos: no seu ministério, e não obstante a coordenação transversal dos assuntos do mar que lhe é cometida, o Sr. Ministro dirige sozinho, repito, sozinho, três estruturas: a Direção-Geral de Política do Mar
10 DE FEVEREIRO DE 2023 65 Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.o 8/XV/1.a — Da iniciativa da FENPROF — Federação Nacional dos Professores — Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho, do Projeto de Lei n.o 497/XV/1.a (BE) — Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.o 139-a/90, de 28 de abril, e dos Projetos de Resolução n.os 172/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública e 379/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica. O quinto ponto consiste em votações regimentais. Concluímos aqui a nossa sessão. A todos agradeço e a Mesa despede-se. Até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 45 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 I Série — Número 73XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)   REUNIÃOPLENÁRIADE5DEJANEIRODE 2023 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Na abertura do debate da Moção de Censura n.o 2/XV/1.a (IL) — Em defesa das instituições e pelo fim da degradação política, económica e social a que o Governo tem conduzido o País, intervieram o Deputado João Cotrim Figueiredo (IL) e o Primeiro-Ministro (António Costa). No debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados João Moura (PSD), Porfírio Silva (PS), Carlos Guimarães Pinto (IL), Catarina Martins (BE) — que também usou da palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada, tendo o Primeiro-Ministro dado explicações —, Alma Rivera (PCP), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), André Ventura (CH), Eurico Brilhante
I SÉRIE — NÚMERO 73 2 Dias (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Joana Cordeiro (IL), Hugo Carneiro, Clara Marques Mendes, Sónia Ramos e Paulo Rios de Oliveira (PSD), Marcos Perestrello e Francisco César (PS), Filipe Melo (CH), Rui Rocha (IL), Rita Borges Madeira (PS), Paula Santos (PCP), Carla Castro e Patrícia Gilvaz (IL), João Torres (PS), Pedro Pinto (CH), Joaquim Pinto Moreira (PSD) e Bernardo Blanco (IL). No encerramento do debate, intervieram a Ministra da Presidência (Mariana Vieira da Silva) e o Deputado Rodrigo Saraiva (IL), tendo, no final, a moção de censura sido rejeitada por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 350 a 352 e 357 e 358/XV/1.a O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 4 minutos.
6 DE JANEIRO DE 2023 5 E temos uma enorme incompetência na gestão da economia, economia essa que está em trajetória divergente. O Sr. Francisco César (PS): — Divergente?! Oh, por amor de Deus! Então imagino como era nos anos 70!... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Divergente, sim, da média europeia. O PIB (produto interno bruto) per capita português era 85 % da média europeia em 2000 e no ano passado, segundo os últimos dados do Eurostat, foi 74 %. Era 85 % e passou para 74 %. Se isto, na visão do PS, é convergir, vou ali e já venho! Aplausos da IL.Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. É também divergente dos países que entraram na União Europeia depois de nós. Esta lista já deve estar gravada na cabeça de todos: fomos ultrapassados pela Chéquia, pela Estónia, pela Eslovénia, pela Hungria, pela Lituânia e pela Polónia e estamos a 1 % de ser ultrapassados pela Roménia e a 2 % de ser ultrapassados pela Letónia. Há 20 anos, estes países estavam a 50 ou 60 pontos percentuais de nós. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — São os paraísos da IL! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É uma vergonha, Srs. Deputados, e não reconhecer isso é uma vergonha ainda maior! Aplausos da IL.Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. A economia é divergente na produtividade: há 25 anos era 68 % da média europeia e em 2020 foi 65 % da média europeia, recorrendo ao mesmo Eurostat. E o sinal mais dramático e vergonhoso de todos desta incompetência na economia é que temos 4 milhões e meio de portugueses que ou são pobres ou estão em risco de pobreza. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E como é que era com a troica? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Que maior atestado de incompetência querem? No meio deste cenário dantesco, António Costa prepara-se para anunciar com pompa um brilharete orçamental para 2022. Sr. Primeiro-Ministro, se for sério, vai dizer que o brilharete foi dos portugueses, que, em 2021, sobreviveram a uma carga fiscal recorde de 35,8 %, recorde esse que, seguramente, terá sido batido no ano de 2022. Espero que o senhor apresente os números da carga fiscal com a mesma pompa com que vai anunciar os do défice. Aplausos da IL. Também sabemos que vai anunciar com pompa o crescimento do PIB em 2022. E, mais uma vez, se for sério, vai lembrar com a mesma pompa que o PIB em Portugal, em 2020, caiu 8,3 %, a maior queda na União Europeia. Com tudo isto, não admira que os nossos jovens mais qualificados emigrem em massa. Portugal tem, hoje, mais de 20 % da sua população a viver fora, a maior percentagem de toda a União Europeia. O pior é que esses emigrantes já não querem voltar, ou melhor, já não veem motivos para voltar. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É... E estavam a vir que nem doidos em 2015!
6 DE JANEIRO DE 2023 7 O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem, bem lembrado! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A todos estes casos e a toda esta instabilidade, o Primeiro-Ministro e o PS ainda resolveram juntar uma crescente arrogância de maioria absoluta, resumida na grande expressão «habituem-se!». Sr. Primeiro-Ministro, não nos vamos habituar! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Aquele que é conhecido como o rolo compressor parlamentar recusou, até à data, 21 audições nestes nove meses. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E quantas houve? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não fiz as contas, mas suspeitam que já sejam mais do que em toda a Legislatura anterior. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E quantas houve? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E, finalmente, recorrem com facilidade e até, aparentemente, com algum gosto ao insulto à oposição. Tudo isto porque António Costa resolveu formar um Governo mais preocupado com as lutas internas pela sua própria sucessão do que com o País. Ou seja, este Governo vai continuar a ser fonte de instabilidade. Portanto, resumindo: já era evidente que tínhamos um Governo incompetente, agora sabemos também que temos um Governo que é fonte de instabilidade. Já sabemos o que dizem sobre esta moção de censura e, por isso, deixamos já aqui a resposta, para não gastar muito tempo em debate inútil. Dizem que é uma mera manobra política. Não é! É a ferramenta parlamentar que temos para demonstrar que o melhor para o País e para os portugueses é mesmo ir para eleições, é mesmo mudar de Governo. Esta é a nossa convicção, e por isso apresentámos esta moção de censura. Aplausos da IL.Dizem alguns, mais ou menos úteis ao PS, que é uma iniciativa inconsequente, porque não vai ser aprovada. Vejam um pouco de história, Srs. Deputados. Creio que esta é a 32.a moção de censura a ser apresentada no Parlamento português, no Parlamento democrático português. Dessas, apenas uma foi aprovada. É por não ser aprovada que se torna inconsequente? Nenhuma teria sido, então, apresentada. Protestos de Deputados do CH. Aos que querem mudar de Governo digo para não terem medo. Alguns até nos dizem que, especialmente quando há maioria absoluta, não faz sentido apresentar moções de censura. Bela noção de democracia, a desses apêndices úteis do Partido Socialista! Dizem também que a IL está em transição de liderança. Não se preocupem com a transição de liderança da IL, nós estaremos preparados, assim outros, nesta Câmara, estejam também e deixem de estar sempre à espera de fazer cálculos eleitorais ou a buscar refúgio nas saias do Sr. Presidente da República. Aplausos da IL.Dizem alguns que a moção é irresponsável e vem em má altura, porque há uma crise, há enormes desafios e incerteza. Estão a ver ao contrário! É exatamente por termos enormes desafios e por enfrentarmos enormes
I SÉRIE — NÚMERO 73 8 incertezas que é irresponsável manter este Governo em funções um dia mais que seja. O pior que pode acontecer não é irmos para eleições, é termos mais quatro anos deste Governo incompetente e instável. Aplausos da IL. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugal não pode continuar neste caminho, não pode continuar nem mais um dia, repito, incompetente e instável. Temos de mudar já antes que seja tarde demais e a Iniciativa Liberal não ficará à espera nem do Presidente da República, que fará a sua leitura autónoma, nem dos cálculos eleitorais que alguns fazem à espera que os astros se alinhem. A Iniciativa Liberal não tem medo de eleições, não tem medo da democracia, confia nos portugueses e pede aos portugueses que confiem em nós, porque Portugal não pode esperar. É preciso mudar de Governo e é preciso mudar já! Aplausos da IL, de pé. O Sr. Presidente: — Para intervir na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute hoje a Assembleia da República uma moção de censura ao Governo. É uma moção de censura apresentada pelo líder demissionário da Iniciativa Liberal,... Risos do CH. ... que pretende despedir-se da liderança da Iniciativa Liberal procurando derrubar o Governo legítimo de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E faz bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Há precisamente um ano, os portugueses foram chamados a resolver uma verdadeira crise política. Uma crise política que resultou do chumbo, pelo conjunto das oposições, do Orçamento do Estado para 2022 e da dissolução deste Parlamento, pelo Presidente da República. Menos de um ano depois, o líder demissionário da Iniciativa Liberal propõe não só que haja eleições na Iniciativa Liberal, mas que o País seja de novo chamado a repetir as eleições, em que a Iniciativa Liberal foi derrotada há cerca de um ano. Aplausos do PS. A minha resposta, a nossa resposta, aos demissionários, àqueles que desejam e provocam instabilidade é a determinação em assegurar aquilo que é essencial: a estabilidade das políticas,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — A estabilidade da pobreza! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... independentemente das vicissitudes pessoais ou desajustamentos orgânicos que ocorram no Governo. Fomos eleitos com um programa, é com esse programa que temos de governar. Aplausos do PS. A segunda pergunta que naturalmente se coloca é a seguinte: há uma alternativa mais estável do que aquela que oferece o atual Governo? A resposta está previamente anunciada, porque, como sabemos, nem sequer na censura ao Governo a direita se consegue entender para censurar o Governo no seu conjunto.
6 DE JANEIRO DE 2023 9 Aplausos do PS. A terceira pergunta é óbvia: então, como tem exercido esta maioria o poder? Como dissemos na noite das eleições, uma maioria absoluta é uma responsabilidade absoluta, a responsabilidade de governar bem e em diálogo com o conjunto da sociedade. E, em nove meses, o que temos a apresentar? O Sr. Rui Rocha (IL): — Nada! O Sr. André Ventura (CH): — Quase nada! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos a apresentar um acordo de médio prazo em sede de concertação social, como há décadas não era assinado e que oferece aos agentes económicos previsibilidade e estabilidade na evolução da política fiscal, do aumento da produtividade e do aumento dos rendimentos. Aplausos do PS. O que temos a apresentar? Temos a apresentar um acordo de médio prazo com os sindicatos da Administração Pública que garante a toda a Administração Pública a valorização das carreiras e salários no horizonte desta Legislatura até 2026. Aplausos do PS. O que temos a apresentar? Temos a apresentar um Governo que, dispondo de maioria na Assembleia da República, foi capaz de negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses a concretização da mais importante reforma do Estado das últimas décadas, através da descentralização de áreas tão difíceis como a educação, a saúde e a ação social. Aplausos do PS. Protestos do CH e da IL. Trata-se de uma descentralização feita em acordo e em diálogo, uma descentralização que significa partilha do poder. Para quem receia que as maiorias absolutas abusem do poder, pois aqui têm uma maioria absoluta que partilha o poder com os diretamente eleitos pelos cidadãos. Aplausos do PS. E a nível parlamentar? A nível parlamentar, temos mantido os canais de diálogo abertos com todos aqueles que do campo democrático querem connosco dialogar. Poderia começar por citar o exemplo de ter sido possível obter, com o atual líder do PPD/PSD, um acordo sobre a metodologia para a definição da obra pública, pois há décadas que o Estado é incapaz de tomar uma decisão, ou sequer de se entender, sobre a metodologia e o caminho a seguir. Aplausos do PS. Protestos do CH e da IL. Poderia relembrar que só nas votações do último Orçamento do Estado foram aprovadas mais propostas da oposição do que em anteriores Orçamentos do Estado e Orçamentos Suplementares apresentados pela direita.
I SÉRIE — NÚMERO 73 10 Aplausos do PS. Verdadeiramente, Srs. Deputados, há um número que é preciso ter em conta: até agora, foram aprovadas pela Assembleia da República 21 propostas de lei, 21 atos legislativos propostos por este Governo. Das 21 propostas aprovadas, só um terço teve os votos exclusivos do PS e dois terços tiveram o voto do PS com, pelo menos, outros Deputados. Aplausos do PS. Protestos do CH. Como Primeiro-Ministro, não posso, obviamente, deixar de ficar sensibilizado pelo facto de o líder demissionário da Iniciativa Liberal estar preocupado com problemas no Governo. Muito obrigado! Mas a minha função como Primeiro-Ministro é não só resolver problemas que surjam no Governo, mas, sobretudo, preocupar-me com os problemas que afetam os portugueses. Esses é que são problemas que verdadeiramente contam para a vida política. Aplausos do PS. Protestos da IL. Tenho a profunda convicção e posso garantir que até hoje nunca fui interpelado na rua por nenhum cidadão a perguntar-me se A ou B era ou não era secretário de Estado, se C ou D tinha deixado de ser secretário de Estado. O Sr. André Ventura (CH): — Mas ao Presidente da República já interpelaram! O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que os cidadãos me perguntam é, por exemplo, como responder ao aumento do custo de vida. E a esses cidadãos o que eu respondo é com a ação do Governo: os combustíveis sobem e nós adotamos medidas de redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), ou de neutralização do aumento do IVA, ou de descida do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos). Aplausos do PS. Protestos da IL. Com essas medidas, garantimos que, num depósito de 50 l de gasolina, há menos 16 € pagos pelos cidadãos e, num depósito de 50 l de gasóleo, há menos 17,9 € pagos pelos cidadãos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não diga isso a ninguém! É mentira! O Sr. Primeiro-Ministro: — As pessoas estão preocupadas com o aumento do preço da luz e por isso nós negociámos em conjunto com Espanha o mecanismo ibérico e injetámos no conjunto do sistema regulatório 4500 milhões de euros. Graças a isso, uma entidade reguladora veio dizer esta semana que uma família média com dois filhos vai pagar em 2023 menos 500 € na fatura da luz do que pagaria se estas medidas não tivessem sido adotadas. Aplausos do PS. As famílias portuguesas estão apoquentadas com o aumento das taxas de juro dos créditos e por isso aprovámos um diploma a obrigar os bancos a renegociar os créditos sempre que esteja em causa a capacidade de as famílias responderem aos testes de stress a que foram submetidas.