135 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011As especialidades com maior número de inscritos são, de acordo com o mesmo relatório, Oftalmologia, ORL, Dermatologia, Ortopedia, Cirurgia Geral, Urologia e Ginecologia/Obstetrícia.3 — Há muito tempo que o CDS-PP tem vindo a afirmar ser urgente tomar, definitivamente, medidas eficazes no combate às listas de espera. Inclusivamente, um dos pontos que defende no seu programa eleitoral é o de «eliminar as listas de espera referidas através da contratualização plurianual de prestação de serviços também com os sectores privado e social, que devem a par do sector público, ser considerados parceiros do sistema com o mesmo tipo de direitos e deveres».Em inúmeros debates parlamentares, o CDS-PP chamou à atenção para a subutilização das capacidades estabelecidas, o que não é aceitável num país em que a Constituição da República Portuguesa garante que «todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover» (n.o 1 do artigo 64.o da Constituição da República Portuguesa) e onde existe uma lei de bases da saúde que determina:i) Que «a promoção e a defesa da saúde pública são efectuadas através da actividade do Estado e de outros entes públicos, podendo as organizações da sociedade civil ser associadas àquela actividade» (n.o 3 da Base I da Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto); II) Que «a gestão dos recursos disponíveis deve ser conduzida por forma a obter deles o maior proveito socialmente útil e a evitar o desperdício e a utilização indevida dos serviços» (alínea e) da Base II da Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto); iii) Que «é apoiado o desenvolvimento do sector privado da saúde e, em particular, as iniciativas das instituições particulares de solidariedade social, em concorrência com o sector público» (alínea f) da Base II da Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto); iv) E que, «para efectivação do direito à protecção da saúde, o Estado actua através de serviços próprios, celebra acordos com entidades privadas para a prestação de cuidados e apoia e fiscaliza a restante actividade privada na área da saúde» (artigo 2.o da Base IV da Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto).É preciso fazer dobrar os esforços para proporcionar mais e melhor acesso à saúde a uma população a quem esta não chega nem a tempo, nem a horas, nem com qualidade.Sempre chamámos à atenção para o papel determinante que as Misericórdias aqui podem ter.4 — Na verdade, a antiguidade das Misericórdias é bem demonstrativa do papel preponderante que têm na sociedade portuguesa. Tão caracteristicamente portuguesas, desde o século XV que as Misericórdias desenvolvem um extraordinário trabalho de solidariedade junto da população mais vulnerável, junto de quem mais precisa.Este papel revela-se ainda mais preponderante, se não esquecermos que o trabalho das Misericórdias está longe de se resumir à acção social. É e sempre foi determinante, também, na saúde. Através da criação dos seus hospitais, já no séc. XVI as Misericórdias davam cumprimento a uma das suas sete obras de misericórdia corporais (materiais) — «curar e assistir os doentes».5 — Actualmente, as Misericórdias portuguesas representam cerca de 100 000 empregos sustentados: 50 000 directos e outros 50 000 indirectos, prestando assistência a centenas de milhar de cidadãos nas diversas áreas das políticas sociais, como a educação, a acção social e a saúde.Mas, apesar de todo este histórico trabalho, o sector social continua a ser discriminado pelo Estado português, em detrimento do sector estatal e, não raro, do próprio sector privado.6 — O SIGIC, criado em 2004, tem permitido reduzir os tempos de espera, mas, apesar de tudo, os resultados continuam muito aquém do que é desejável. Os tempos de espera para cirurgia estão longe de ser satisfatórios e, nesse sentido, é necessário procurar incessantemente forma de proporcionar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tempos de espera mais curtos.Para isso, tem de haver uma maximização das capacidades instaladas em saúde. Uma vez que o Estado não tem capacidade de resposta nem total nem em tempo útil, é urgente recorrer ao sector social, assumir plenamente a sua relevância institucional e abrir um novo tempo na cooperação, com o Estado, criando melhores cuidados de saúde.7 — As Misericórdias têm 19 hospitais, 14 dos quais com capacidade humana, material e técnica para realizar cirurgias com este tipo de complexidade e para este tipo de patologias. Na verdade, os referidos 14