10 DE OUTUBRO DE 2013 49 O PCP afirmou, desde primeiro momento, que não apoiaria soluções que desresponsabilizassem completamente o Estado do financiamento à produção cinematográfica e que fizessem depender o direito dos portugueses a fruir e a criar cinema da existência de um mercado ou de um negócio de canais por subscrição. O PCP entende que, independentemente de o negócio ser mais ou menos volumoso, o Estado tem na mesma a obrigação de garantir que todos nós temos direito a aceder à obra portuguesa de cinema e a ser, inclusivamente, criadores de obra portuguesa. O PCP denunciou então quais são os resultados e eles estão efetivamente à vista. Por um lado, não havendo cumprimento dos concursos e dos resultados dos concursos; por outro lado, não se sabendo ainda sequer onde se vai buscar o dinheiro porque, ao que parece, o Governo não está muito empenhado em assegurar o cumprimento da lei. E, hoje mesmo, numa audição que tivemos com o Secretário de Estado da Cultura, também ficámos a conhecer que pouco se sabe do que acontecerá no futuro. O que o PCP propõe é muito simples: além das taxas que a atual lei já prevê, o Estado deve participar com um orçamento de funcionamento para a Cinemateca, um orçamento de financiamento para o ICA e assegurar dois orçamentos de investimento, um para cada uma destas instituições, no sentido de modernizar os seus instrumentos de trabalho, particularmente os do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), que neste momento não é capaz de assegurar a missão que o próprio Estado lhe atribui. Portanto, com esses orçamentos de investimento, em paralelo com a taxa, o PCP considera que, por um lado, o Estado assegura o seu papel no financiamento à produção cinematográfica, à conservação, à Cinemateca e à sua programação e que, por outro lado, fica assegurada também a afetação das taxas cobradas sobre o mercado de canais para a produção cinematográfica. Consideramos que essa é a única forma de ultrapassar o problema que foi criado, que na altura se dizia que jamais existiria. Mas, afinal de contas, o PCP tinha toda a razão quando alertou para o problema. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos aqui o tema da Cinemateca, porque há uma urgência clara em garantir que a Cinemateca funcione — e quando se fala do seu funcionamento, trata-se mesmo do básico, que é preservar o nosso património e o que está a ser feito para que ele possa ser visto por gerações futuras. Este é, pois, um debate que pareceria quase absurdo aos olhos de alguém que não vivesse neste País e não tivesse acompanhado o que está a acontecer. Como é possível estarmos numa situação em que a Cinemateca e o ANIM estão em causa? Ou seja, está em causa a nossa capacidade de termos acesso à memória e de continuarmos a preservar o nosso património para futuras gerações! Ora, isto acontece não por acaso, pois o investimento em cultura na última década, em Portugal, teve um corte de 75%. E, quando se achava que era impossível cortar mais, porque 75% numa década é tanto!, com a desculpa da crise, onde já só havia tostões, o Governo decidiu cortar ainda mais e encontrar fórmulas administrativas completamente absurdas para tentar disfarçar o indisfarçável desinvestimento. Chegados a esta situação, temos de decidir se queremos ou não que o nosso património seja desperdiçado, se assumimos ou não a nossa responsabilidade, para com esta geração e para com as próximas, no que respeita ao nosso património. Gostaria que estivéssemos aqui a discutir qual o papel da Cinemateca, qual o papel da digitalização e como devemos comportar-nos face aos desafios que temos. Mas, na realidade, neste momento aquilo que estamos a debater é mesmo esta responsabilidade, tão intensa e tão residual já, daquilo que é o património que passamos para as próximas gerações. O Bloco de Esquerda tem defendido, e continua a defender, que a Cinemateca precisa de um estatuto próprio que dê sustentação institucional às suas funções, e que não tem. Defende também que é no Orçamento do Estado que tem de haver uma responsabilização pública pelo funcionamento da Cinemateca.