20 DE OUTUBRO DE 2022 13 São bem evidentes os sinais dos efeitos deletérios na economia, da obsessão por favores às grandes energéticas em matéria de aprovisionamento de gás e do agravamento das sanções numa trajetória suicida para a União Europeia, já em processo de desindustrialização, com o encerramento de mais empresas, gerando mais desemprego e mais pobreza. Infelizmente, o Conselho Europeu não dará um único passo no sentido da desescalada do perigoso patamar de beligerância, quando a União, pelo contrário, deveria posicionar-se como protagonista, mediando o diálogo e a negociação e apresentando-se como promotor da paz. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro: Quem hoje defende que a inflação se combate com mais juros, com contenção de salários, com uma obsessão fiscal, está tão errado como quem há 10 anos jurava a pés juntos que a crise se resolvia com uma cura de austeridade e empobrecimento. Hoje, tal como há 10 anos, sabemos que o empobrecimento e a pobreza não pagam dívidas e o Sr. Primeiro-Ministro falou-nos aqui de várias possibilidades de intervenção a nível europeu, mas não conseguiu explicar a um País, onde mais de 1,5 milhões de pessoas passa frio no inverno, porque é que se recusa a descer o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e do gás. Sr. Primeiro-Ministro, o IVA da energia à taxa máxima de 23% é puro sadismo político. Não há outra justificação, não há outra forma para ver a recusa do Governo em descer o IVA da eletricidade e do gás perante esta crise a não ser um movimento de sadismo político. Assim, faço um primeiro pedido quando nos der uma resposta: poupe-nos — e à bancada do PS também — ao momento em que nos fala da importante medida que o Ministro Fernando Medina apresentou naquele malfadado pacotinho da inflação. As contas estão feitas no Orçamento e, com a descida do IVA que então foi apresentada, feitas as contas, dá um total de poupança de 9 € anuais, ou seja, 0,75 € por mês. Temos de esperar que a inflação não suba muito para que a poupança com a energia consiga pagar uma bica a cada família por mês. Ora, em vez de tentar recuperar esse truque, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro aproveitasse este momento para explicar ao País porque é que, tendo Portugal o maior crescimento económico desde o ano de 1990 e um ano fantástico para as contas públicas, o Governo não tem margem para descer o IVA da luz, mesmo antecipando um aumento da pobreza energética em Portugal. Depois do exercício de invocação de inevitabilidades e convocação de medos, que decerto fará — aliás, exercício em que o Ministro Medina tem tido uma prestação de fazer inveja a ex-ministros da direita, devo dizer —, e depois de explicar a esta Câmara porque é que a contenção orçamental é tão necessária, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro também explicasse porque é que a vontade da disciplina orçamental que mantém o IVA a 23% não chega para taxar os lucros das grandes empresas de energia. É que a medida para taxar grandes lucros continua sem aparecer no Orçamento do Estado. Assim, pergunto-lhe o que tem e quem tem a ganhar com a falta de diligência do Governo nesta matéria, a não ser a família Amorim e a Sonangol, que recebem na Holanda os lucros extraordinários que a Galp tem vindo a distribuir de forma extraordinária. Sr. Primeiro-Ministro, esta não é a primeira vez que vemos o Governo a arrastar pé na Europa. O Governo já o fez antes quando foi praticamente um dos poucos a defender a importância dos interesses chineses na Europa e em Portugal. E agora gostaria de fazer a questão ao contrário: é do interesse de Portugal que a EDP e a REN pertençam ao Estado chinês? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.