I SÉRIE — NÚMERO 96 38 Mas há outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: perante a emergência que a cada dia se vive e a previsível recusa de Itália em receber mais refugiados e migrantes, o método ad hoc, que se verificou, de ver que país se propõe primeiro para receber náufragos, vai passar a ser regra? Acha que isto faz algum sentido neste momento? Nesta União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, não são só os refugiados que estão a ficar à porta, são também os direitos humanos e a solidariedade internacional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, no outro grande tema, que é o da reforma da zona euro, também o acordo franco-alemão não traz boas notícias. O Sr. Primeiro-Ministro tem falado muito sobre a reforma da zona euro, mas, até agora, sem ideias suas, próprias, em cima da mesa, deixando a indicação de que está em linha com as propostas de Macron. Portanto, as perguntas são: isso quer dizer que concorda com a criação de um orçamento comum entre os países da zona euro? Concorda com a criação de um ministro das finanças europeu? Concorda com a redução da soberania orçamental dos Parlamentos nacionais? Concorda com isso tudo, que já se verificou ser uma má receita para os povos?! E sabendo também que, em Portugal, apenas recomeçámos a ter crescimento económico e orçamentos que respondem aos cidadãos, porque cortámos exatamente com as políticas europeias de austeridade, a questão que se coloca é a de saber se a aceitação destas propostas é um ato de arrependimento do Sr. Primeiro-Ministro. Aceita desta forma a vitória da tecnocracia europeia, sobrepondo-se à democracia? Todos estes temas estão ligados e é hoje inegável que, se queremos combater o crescimento da extrema-direita, primeiro, teremos de admitir que ela foi alimentada pela elite europeia existente e pelas suas políticas. Ao recusar, sistematicamente, a democratização do processo político europeu e ao aprofundar mecanismos de austeridade, a atual elite europeia ajudou a fomentar a chegada a vários governos de movimentos de extrema-direita. Não querer perceber este processo e insistir em medidas e propostas que são mais do mesmo, mas para pior, é deixar caminho aberto para que a União Europeia se transforme cada vez mais rapidamente numa caixa de horrores, a que Trump estende, agora, a sua simpatia. E, afinal, novamente, os direitos humanos estão desaparecidos do combate da União Europeia. Numa Europa desigual, marcada pela divergência, a proposta de orçamento europeu é mais um erro de palmatória: cortar na política de coesão é, na verdade, fazer a escolha da desagregação. Não temos dúvidas de que o Governo se tenha esforçado por melhorar as condições deste orçamento para Portugal, mas é preciso muito mais. Não se pode repetir aquilo que, historicamente, sempre fizeram os governos socialistas, confrontados com a direita europeia: têm reservas, discordam, mostram-se preocupados, fazem avisos, mas, depois, apoiam e votam favoravelmente. Sr. Primeiro-Ministro, tenho-o ouvido dizer que quer reformar a Europa, que quer uma Europa de coesão. Portanto, se quer reformar a Europa e se quer defender o País tem de afirmar já que este orçamento comunitário não pode passar e não irá passar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de ir aos outros temas do Conselho Europeu, permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, só mais uma última e rápida nota sobre o próximo quadro comunitário. O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui tentar fazer uma coisa que é impossível: explicar o que é inexplicável! Ninguém percebe, Sr. Primeiro-Ministro, como é que as verbas da coesão, que são, exatamente, aquelas verbas