26 DE AGOSTO DE 2021 37 2 –  No caso de violação das normas antidopagem previstas nas alíneas a) a c), g) e h) do n.o 2 do artigo 5.o, relativas a substâncias não específicas proibidas, presume-se que aquela foi praticada com dolo, salvo se o praticante desportivo demonstrar o contrário, sem prejuízo da possibilidade de eliminação ou redução do período de suspensão nos termos do disposto no artigo 83.o. 3 –  O consumo de substâncias de uso recreativo que ocorra em ambiente social, fora do contexto desportivo, e desde que o praticante desportivo demonstre que o mesmo se verificou fora de competição e não se relaciona com o aumento do rendimento desportivo, é punido, tratando-se de primeira infração, nos termos seguintes, sem a possibilidade de redução da sanção prevista nos termos do artigo 83.o: a) Com uma sanção de suspensão de três meses; b) Com uma sanção de suspensão de um mês, se o praticante desportivo frequentar e completar o processo de reabilitação prescrito pela ADoP. 4 –  No caso de o consumo, a ingestão ou a posse da substância de uso recreativo ocorrerem em competição, se o praticante desportivo demonstrar que não se relacionou com o aumento do rendimento desportivo, presume-se que o mesmo atuou com negligência. 5 –  A violação de norma antidopagem, originada por um resultado analítico adverso causado por uma substância proibida em competição, presume-se praticada com negligência, se a substância em causa for uma substância específica e o praticante desportivo demonstrar que o seu consumo ocorreu fora do contexto desportivo. 6 –  A violação de norma antidopagem, originada por um resultado analítico adverso causado por uma substância proibida em competição, presume-se praticada com negligência, se a substância em causa for uma substância não específica e o praticante desportivo demonstrar que o seu consumo ocorreu fora de competição e não se destinou a aumentar o rendimento desportivo. 7 –  A tentativa é punível. Artigo 78.o Substâncias específicas e métodos proibidos No caso de violação das normas antidopagem previstas nas alíneas a) a c), g) e h) do n.o 2 do artigo 5.o, relativas a substâncias específicas proibidas ou métodos proibidos, presume-se que esta foi praticada com negligência, salvo se a ADoP demonstrar a conduta dolosa do praticante desportivo, sem prejuízo da possibilidade de eliminação ou redução do período de suspensão, nos termos do disposto no artigo 83.o. Artigo 79.o Outras violações às normas antidopagem 1 –  Ao praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas d) e e) do n.o 2 do artigo 5.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) 4 anos; b) 2 anos, no caso da falta sem justificação válida a submeter-se a controlo de dopagem, se o praticante desportivo provar que a conduta foi praticada a título de negligência. c) De 2 a 4 anos, nas situações que não se enquadrem na alínea anterior, se o praticante desportivo demonstrar a existência de circunstâncias excecionais que justifiquem a redução do período de suspensão da atividade; d) De uma advertência a 2 anos, dependendo do grau de culpa, no caso dos praticantes desportivos recreativos ou dos praticantes desportivos protegidos. 2 –  Ao praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas na alínea f) do n.o 2 do artigo 5.o ou do n.o 3 do mesmo artigo, é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: