I SÉRIE — NÚMERO 58 8 Existe uma visão, da qual nós não partilhamos, em que as áreas protegidas deveriam ser espaço de paisagens virgens para conservar apenas as espécies e onde o homem seria apenas um visitante. Se é verdade que muitas vezes existe um conflito entre a proteção da natureza e o homem que habita nestes espaços, impondo restrições ao uso do solo, limitando a utilização dos recursos naturais e até o uso dos espaços edificados, não é menos verdade que não há espaços territoriais sustentáveis sem a vivência humana. As áreas protegidas não podem representar apenas zonas livres da ação humana, mas territórios que reflitam um equilíbrio entre a paisagem natural e as atividades desenvolvidas pelo homem. Assim, o Governo propõe-nos a participação das populações na sua gestão, através de quem os representa, numa gestão de proximidade, permitindo a existência de atividade humana regulada nestes territórios, acautelando os valores ambientais, preservando e potenciando a biodiversidade existente. Não há qualquer municipalização, esta ideia não passa de um título de jornal. O modelo que o Governo aqui nos apresenta e que se encontra em avaliação num projeto-piloto no Tejo Internacional envolve autarquias, organizações não-governamentais, instituições de ensino superior, num processo de partilha de gestão e de valorização do Parque e da sua biodiversidade, sem diminuir em nada as responsabilidades do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, contribuindo para a promoção das atividades tradicionais, para a preservação do património, para a promoção da educação ambiental, para o desenvolvimento do turismo da natureza, respondendo, simultaneamente, às dificuldades e necessidades daqueles que vivem nos parques naturais. Não queremos acreditar, nem tão-pouco compreendemos que, ao longo de décadas nesta Casa, se tenham reivindicado medidas de descentralização e de desenvolvimento dos nossos territórios e que agora alguém receie testá-las para apurar um modelo final. Desejamos que, no debate de hoje, as bancadas e os grupos parlamentares possam aproveitar esta oportunidade para apresentar propostas objetivas e positivas que enriqueçam a proposta do Governo e não corram na pista do negativismo da oposição pela oposição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para esgotar o resto do tempo do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira. O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A gestão das áreas protegidas sempre gerou inúmeros conflitos, umas vezes por estar muito longe dos municípios, outras por estar muito próximo. É o difícil balanço do desenvolvimento sustentável entre o ambiente, a sociedade e a economia e, como todos sabemos, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com os meios de que dispõe, não tem conseguido uma gestão eficaz das áreas protegidas, deixando ao abandono muitos desses espaços naturais. Nesse sentido, o Governo apresenta um novo modelo de gestão das áreas protegidas, que passarão a ser geridas como ativos, cabendo aos municípios a defesa dos valores sociais, culturais e económicos e ficando o ICNF com a conservação da natureza. Com este novo modelo, não está em causa transferir a gestão das áreas protegidas para os municípios, mas, antes, deixar a seu cargo algumas das vertentes dessa gestão, mantendo-se no ICNF a proteção da natureza. Envolver as autarquias e as associações mais representativas não é municipalizar as áreas protegidas; pelo contrário, é partilhar responsabilidades na gestão, como condição essencial para um melhor desenvolvimento sustentável desses espaços naturais. Assim, com este novo modelo de gestão de proximidade, o que o Governo pretende é reforçar e valorizar a Rede Nacional de Áreas Protegidas. No PS acreditamos, efetivamente, que as autarquias locais acrescentam eficácia e progresso ao País. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Assim será também na área do ambiente.