I SÉRIE — NÚMERO 73 8 O Partido Socialista está disponível para votar favoravelmente, na generalidade, todos os projetos apresentados, embora eles sejam diferentes. Salientamos, desde já, que há um ponto que é comum a todos, que é a necessidade de alargar a idade dos candidatos para os 35 anos. Parece-nos sensata e razoável essa proposta e iremos, naturalmente, apoiá-la. Temos alguma dificuldade com um ou outro aspeto dos vários projetos de lei apresentados, e sinalizo pelo menos duas dificuldades, que ficam assim, desde já, sinalizadas. A primeira tem a ver com a circunstância de haver um projeto de lei, neste caso do PSD, que pretende fixar já, sob a forma de lei da Assembleia, a dotação orçamental deste programa para o Orçamento de 2018. Entendemos que essa matéria, naturalmente, tem de ser discutida na Assembleia mas no quadro do Orçamento do Estado para 2018 e não no quadro de uma lei autónoma. Seria muito estranho que a Assembleia começasse a fixar as dotações do Orçamento do ano que vem por forma de leis separadas para os vários assuntos. Porém, compreendemos a necessidade de reforçar a dotação do programa, somos os primeiros a defendê-la e não o conseguimos ainda e, portanto, certamente batalharemos nesse sentido. A segunda dificuldade que temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é relativamente à proposta do Partido Comunista, que nos parece generosa e ambiciosa no sentido do alargamento universal deste apoio a todos os jovens que cumpram os critérios. Provavelmente, não o conseguiremos fazer, pelo menos desde já, e, portanto, iremos defender a manutenção do concurso com os critérios que vierem a ser, em sede de comissão, concertados entre todos ou que, pelo menos, tenham maioria para poderem vingar na versão final do projeto. Resumindo, Srs. Deputados: a autonomia dos jovens é um bem em si. Os jovens não podem autonomizar-se se não tiverem duas condições fundamentais: emprego e habitação. Esta maioria tem lutado muito contra a precariedade e pelo emprego jovem e temos de dar mais passos para garantir maior autonomia dos jovens em matéria de habitação. Além de tudo o mais, isso terá uma consequência importante, que será a possibilidade de os jovens poderem constituir família quando quiserem, poderem ter filhos com mais segurança. O País beneficiará com isso e a felicidade das pessoas também. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos com a apreciação, na generalidade, dos projetos de lei n.os 165/XIII (1.a) — Procede à primeira alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PS), 483/XIII (2.a) — Procede à primeira alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PSD), 488/XIII (2.a) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem (Primeira alteração à lei n.o 23/2006, de 23 de junho) (BE) e 492/XIII (2.a) — Pela criação de um plano nacional de incentivo ao associativismo estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis (PCP).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de alteração ao regime jurídico do associativismo jovem, que o Grupo Parlamentar do PS traz hoje à luz da Assembleia da República, trata-se de uma medida largamente consensual entre o movimento associativo estudantil, em sintonia com a máxima de que é na escola, seja no ensino básico ou no ensino secundário, que muitos jovens têm pela primeira vez contacto com formações associativas estudantis e é através da participação nas mesmas que desenvolvem curiosidade e interesse por outras realidades associativas e cívicas mais abrangentes. A associação de estudantes tem um papel fundamental na formação do jovem cidadão. Através dela, é a representatividade de todos os alunos que está em causa. É a responsabilização do corpo de alunos, primeiro e fundamentalmente, perante os seus pares, mas também perante todos os outros que compõem a comunidade escolar. Não poucas vezes, o envolvimento nas associações de estudantes constitui e simboliza o primeiro contacto destes jovens com os instrumentos democráticos que encontrarão ao longo do seu crescimento cívico e político: o delinear de um projeto coerente, a organização de uma campanha envolvente e apelativa, o debate público e franco de propostas e suas alternativas, a solidariedade e o diálogo constante entre representantes e