I SÉRIE — NÚMERO 19 38 O Sr. João Semedo (BE): — Não é nisso que o Primeiro-Ministro está a pensar!... O Sr. Ministro da Saúde: — Refundar é, por exemplo, em termos operacionais, assegurar a formação e repor a hierarquia, é reformular não só os espaços físicos, mas também, por exemplo, o caso da urgência metropolitana de Lisboa, que tem de se materializar. Tudo isto, em termos operacionais. Mas refundar é também, em termos financeiros, por exemplo, libertar as unidades de saúde da carga de dívida. Quando estas unidades não tiverem essa carga de dívida, haverá, com certeza, uma refundação do seu modo de funcionamento. Mas também há refundação, em termos de fundo, porque o Governo irá, claramente, lançar, analisar, estudar e debater as vantagens de prosseguir o caminho de separação entre público e privado. Isso é refundação, isso são alterações estruturais do Serviço Nacional de Saúde, o qual tem de ser mantido, no âmbito do Estado social, mas, ao contrário do que alguns Srs. Deputados dizem, tem, de facto, de ser mexido. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, do PS. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a terminar um debate do Orçamento do Estado, em que tudo aquilo que o Governo fez foi tentar evitar o debate sobre o seu fracasso em 2012 e sobre as múltiplas versões do Orçamento do Estado para 2013. Este debate realiza-se no momento em que se gerou um largo consenso nacional em torno da incompetência do Governo, do fracasso da execução orçamental de 2012, de como foi dramaticamente perdido um ano de consolidação orçamental, de como foi delapidado o capital que representa o diálogo social e de como o Governo desprezou o papel responsável do Partido Socialista, que sempre reafirmou o compromisso com o Memorando de Entendimento, mas também a necessidade de uma estratégia que permita aliar o rigor com a promoção da competitividade e do emprego. Aplausos do PS. O Governo demonstrou desconhecer o País, ser marcado por um radicalismo ideológico sem paralelo desde o PREC e ser totalmente insensível aos apelos dos parceiros sociais, da sociedade civil e de todos os que, ao longo deste ano, anteciparam a tempo a dimensão da recessão, a explosão do desemprego, a implosão das receitas fiscais, a erupção das despesas com o subsídio de desemprego e demais prestações sociais. Inconformados com a evidência da realidade, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, sempre perante a ausência prudente, como hoje, do Ministro Paulo Portas, resistiram à evidência empírica, resistiram à análise científica e tudo fizeram para degradar a dimensão do consenso alargado, em torno de uma estratégia de consolidação, que constituía o maior capital político do caso português. Sucessivamente avisados, insistiram na devoção doutrinária por um modelo de austeridade virtuosa e no endeusamento dos mercados, apostando num modelo que, até hoje, só funcionou ou nos manuais de economia ou em ditadura. Aplausos do PS. O Orçamento do Estado para 2013 constitui o reconhecimento de que 2012 foi um ano perdido, de que os sacrifícios dos portugueses não valeram a pena e de que o desafio, agora, é o de recuperar o consenso alargado, do qual não sabemos se este Governo quer ser parte, porque, agora, o que é evidente é que este Governo constitui a parte essencial do problema.