19 DE FEVEREIRO DE 2021 23 sempre honrado e desenvolvido na sua ação. É nessa senda que, de entre outros investimentos, o Governo tem vindo a apostar na requalificação do parque escolar, modernizando-o e garantido as condições materiais para que a atividade educativa cumpra a sua missão. No relatório do Orçamento do Estado para 2021 é assumido o compromisso de dar continuidade, ao processo de requalificação das escolas básicas e secundárias, num modelo de cofinanciamento através dos fundos estruturais e em articulação com os municípios, bem como, apostar em escolas mais ecológicas, investindo em soluções ambientalmente sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético e do conforto. Este trabalho que tem vindo a ser feito pelo governo tem assim permitido que muitas escolas tenham sido modernizadas e requalificadas. Apesar deste esforço há, no entanto, situações que ainda se encontram por resolver como é o caso da Escola Secundária Raúl Proença em Caldas da Rainha, que não é alvo de nenhuma obra de fundo desde praticamente a sua construção há 40 anos. As necessidades são muitas, fruto do desgaste de muitos anos e apresenta problemas vários e graves nos diferentes edifícios que necessitam de uma intervenção urgente. Esta escola foi, e bem, identificada como Escola de Intervenção Prioritária assim inscrita no sistema de Gestão dos Estabelecimentos Escolares, mas não teve até ao momento qualquer intervenção. Ademais, a Escola Secundária Raúl Proença é detentora de um projeto educativo que a coloca muito bem classificada nos rankings de avaliação e precisa de intervenção urgente. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, defina um programa de intervenção para a requalificação e modernização da Escola Secundária Raúl Proença e o respetivo plano para a sua execução, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim. Lisboa, 19 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Sara Velez — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa — Francisco Rocha — Romualda Fernandes — Joana Bento — Palmira Maciel — Jorge Gomes — Susana Amador — Cristina Mendes da Silva — José Rui Cruz — Filipe Pacheco — Rita Borges Madeira — Clarisse Campos — Lúcia Araújo Silva — Maria Joaquina Matos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 992/XIV/2.a PRESERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO AQUEDUTO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL, NO CONCELHO DE LOURES O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, ainda antes do Aqueduto das Águas Livres, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida. Foi uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade, uma vez que a sua construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e à população de Santo Antão do Tojal, remetendo para o uso da água e para as múltiplas nascentes que caracterizam esta zona do território do concelho de Loures, há muito designada como a Serra de Água. Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um exemplar importante da arquitetura civil barroca de Santo Antão do Tojal. Reúne em si vários pontos de interesse, e em 1940 foi classificado como Imóvel de Interesse Público, tendo-