11 DE JUNHO DE 19881588-(95)problemas da ajuda à produção. Para tanto desenvolveram-se inúmeras acções junto das cooperativas, das direcções regionais do MAPA, dos olivicultores não associados, reuniões onde se procurou explicar o regime da ajuda à produção de azeite;b) Foram enviados a todas as câmaras municipais avisos sobre a ajuda à produção para serem mandados afixar em todas as freguesias;c) Foi utilizada a imprensa diária e a imprensa regional, quer através da publicação de avisos, quer de notícias saídas das reuniões;d) Foi utilizada a rádio, estando para breve a utilização da televisão;e) O IROMA — Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas tem contactado frequentemente o sector através de circulares emanadas dos seus serviços centrais.2) Lagares de azeite:a) Em 13 de Outubro de 1986 foi enviada a todos os lagares de azeite — cerca de 4500 — uma circular com as instruções sobre o regime da ajuda à produção de azeite.Esta circular tinha também a finalidade de «alertar» para o problema junto da produção.Como todos os lagares de azeite desempenham um papel muito importante, decisivo mesmo, no processo da transformação da azeitona em azeite e na atribuição da ajuda, foi pedida a colaboração de todos os lagares através da já citada circular;b) Aos lagares industriais e particulares foram distribuídos livros de talões verdes, enquanto que aos lagares cooperativos foram distribuídos livros amarelos, de forma a permitir uma rápida distinção.Estes talões (verdes ou amarelos) eram entregues obrigatoriamente aos olivicultores;c) Igualmente foi distribuído aos lagares de azeite o livro de registo diário do lagar, conforme norma comunitária.3) Impressos — base da informação. — Para se candidatarem ao benefício da ajuda à produção de azeite os olivicultores tinham de preencher e entregar dois documentos básicos e indispensáveis à ajuda comunitária:Declaração de cultura; Pedido de ajuda.3.1) Declaração de cultura:a) A ajuda à produção de azeite só pode ser atribuída aos olivicultores que entreguem a sua declaração de cultura individual (impresso exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda);b) Cada olivicultor só pode preencher e entregar uma única declaração de cultura em todo o território nacional;c) A data limite de entrega da declaração de cultura foi fixada para Portugal até ao dia 31 de Março de 1987.3.2) Pedido de ajuda:a) O olivicultor, ao entregar a azeitona no lagar, este deveria fornecer-lhe um talão (verde nos lagares industriais e amarelos nos lagares cooperativos) comprovativo: no caso dos lagares industriais, da quantidade de azeitona entregue para laboração e, no caso dos lagares cooperativos, da quantidade de azeite produzido. Estes talões são anexados ao pedido de ajuda (impresso exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda);¿>) Cada olivicultor só preenchia e entregava um único pedido de ajuda;c) Candidatos à ajuda à produção de azeite:Caso do olivicultor proprietário;Nos outros casos (rendeiro, por exemplo), o pedido de ajuda vem acompanhado do contrato de arrendamento ou por uma declaração passada pelo proprietário a atestar em que condições aquele olivicultor se apresenta a pedir a ajuda à produção de azeite;No caso de venda da azeitona, o pedido de ajuda só será feita por quem vendeu a azeitona;No caso de azeitona para conserva, não tem direito à ajuda;d) Assim, cada pedido de ajuda deveria ser acompanhado:d. 1) Da folha ou das folhas (talões) entregues por cada lagar:1 .a) Talões amarelos, com o total em quilogramas de azeite (lagares cooperativos);\.b) Talões verdes, com o total dos quilogramas de azeitona (lagares industriais e particulares);d.2) No caso de venda de azeitona, o pedido de ajuda vinha acompanhado por factura ou documento passado pelo comprador, com indicação expressa de que a azeitona é para ser transformada em azeite;e) A data limite de entrega do pedido de ajuda, no caso dos olivicultores não associados, foi 31 de Julho, enquanto que os pedidos de ajuda das cooperativas podiam ser entregues até 31 de Outubro de 1987.4) Datas de recepção dos documentos. — Todos os impressos foram recebidos dentro dos prazos fixados, salvo uma ou outra excepção sem grande significado, e enviados ao mesmo tempo para a sede do IROMA, em Lisboa.Constatou-se, e é uma das razões da actual situação:a) Uma parte significativa não vinha correctamente preenchida, tendo este organismo desenvolvido esforços directos para a respectiva solução;