10 DE MAIO DE 2019 9 português o contrato de prospeção e pesquisa, em novembro de 2001, destinado à prospeção de feldspato, quartzo, lítio, estanho, tungsténio, nióbio e tântalo, tendo requerido o pedido de atribuição da concessão mineira. Realizou então estudos que confirmaram a existência de reservas viáveis de feldspato e a ocorrência de minerais de lítio como a petalite e a espodumena. Em 2003 a empresa requereu a concessão de exploração de depósitos minerais, na sequência deste procedimento elaborou e apresentou uma proposta de definição de âmbito da «Exploração Mineira de Feldspato para a Indústria Cerâmica Dornelas – Covas do Barroso». Posteriormente, foi sujeito a avaliação de impacte ambiental, em 2005, o projeto de execução do pedido de atribuição de concessão de exploração de quartzo e feldspato, denominada «Mina do Barroso» que abrangia uma área de 70ha, culminando com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao cumprimento de condições, e implementação de medidas de minimização e planos de recuperação e monitorização que foi emitida em março de 2005. O contrato de Concessão Mineira foi assinado em maio de 2006, com a denominação de Mina do Barroso e destinado à exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo. A concessão foi atribuída à empresa Saibrais — Areias e caulinos, SA, e tinha uma área de concessão de 120ha, o Plano de Lavra e o Plano de Aterro foram aprovados em dezembro de 2005. Mencionou que em 2008 a empresa Saibrais, alterou a denominação passando para IMERYS CERAMICS Portugal, SA, em simultâneo com o acréscimo de interesse internacional pelo lítio a empresa celebrou outros contratos de prospeção e pesquisa na zona envolvente à área de concessão, concluindo em junho de 2010, com a apresentação de um novo pedido de ampliação da área de concessão tendo apresentado um novo plano de lavra que preconizava 7 núcleos e o aproveitamento dos depósitos minerais de lítio. O pedido formulado preconizava uma nova configuração da área de concessão passando para 542ha e o novo plano de lavra passaria para um total de 88ha. O novo projeto de exploração (plano de lavra) foi aprovado em dezembro de 2010, mas condicionado, à aprovação da área de ampliação da concessão e à evolução do ritmo de exploração, por fim a Adenda ao contrato foi celebrada, entre o Estado e a IMERYS em junho de 2016. Em 2017 a IMERYS CERAMICS Portugal, SA, transmitiu à empresa SLIPSTREAM RESOURCES Portugal, L.da, os direitos de concessão que detinha na Mina do Barroso. Em função de um projeto de pequena dimensão passou a existir um de maior envergadura, já não demonstrando interesse nos feldspatos, mas sim nos lítios. Salientou que a empresa procedeu a uma nova reavaliação da área de concessão em função dos recursos mineiros, que foi solicitado em abril de 2018 um pedido de ampliação da área de concessão para 680ha e que segundo a projeção inicial é expectável a extração pelo período de 15 anos. Observou que após uma proposta de definição de âmbito todos os projetos têm que ser sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, que será conduzida pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e analisada com frieza pela Comissão de Avaliação (CA). Considerou existir falhas de comunicação entre as diversas entidades e também com as populações. O Diretor-Geral da DG de Agricultura e Desenvolvimento Rural e por inerência Presidente da Reserva Agrícola Nacional (RAN), Gonçalo Leal, afirmou desconhecer qualquer pedido de parecer, por parte do promotor do projeto, relativo à possibilidade do local da Mina do Barroso estar considerado como solo em Reserva Agrícola Nacional, salientou que esse parecer tem que ser solicitado pelo promotor à DG. Explicou que o artigo 22.o da Lei n.o 73/2009, de 31 de março, que regula a RAN, permite a utilização de áreas da RAN para outros fins, salientou que só na presença do projeto é que se pode proceder à sua avaliação. Abordou que em sede de Avaliação de impacte Ambiental deve ser tido em conta a movimentação de terras. Referiu que a RAN engloba várias entidades públicas, não tem uma posição rígida relativa à utilização dos solos, contudo referiu que só 1/3 dos solos nacionais têm capacidade agrícola e os restantes têm potencial florestal. Concluiu que Portugal deve ter uma preocupação acrescida com a preservação dos solos com capacidade agrícola atendendo a sua escassez territorial. A Chefe de Divisão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Luísa Jorge, salientou que a área da mina do Barroso já está a receber medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega, referiu que essas medidas decorrem dos impactos ambientais negativos diretos gerados pelas barragens e que não são compatíveis com a exploração de minério. Abordou a pressão sobre os recursos naturais da região e que de momento está a ocorrer uma transferência de espécies. O Vice-Presidente da CM de Montalegre, David Teixeira, observou que o vale do Tâmega é rico em lítio, contudo as entidades públicas e os concelhos não apresentam uma estratégia comum nem registam uma visão de conjunto sobre a matéria. Referiu que o processo de prospeção de lítio mais parece um leilão de