28 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010As perguntas que lhe deixo são as seguintes: em que medida vai ajudar a introdução de portagens? Vamos ou não agravar as condições socioeconómicas? Vamos ou não perder competitividade? Vamos!! Ouça os Deputados da sua própria bancada, ouça os autarcas do Partido Socialista, no terreno, ouça dirigentes nacionais do Partido Socialista relativamente a essa matéria e veja as consequências que são evidentes, para qualquer um de nós, que a introdução de portagens irá ter sobre as empresas e sobre as famílias! Esta é a questão fundamental! Portanto, o Sr. Deputado, ao introduzir portagens, vai agravar as consequências socioeconómicas, vai agravar a crise, vai agravar os problemas e não vai melhorar a situação em nada! Se dúvidas existissem, relativamente a esta matéria, o Sr. Deputado viu as fotografias. Elas são elucidativas! É porque não há dúvida alguma de que as vias que o Governo diz serem uma alternativa, na realidade, não são alternativa absolutamente nenhuma!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — E as populações vão pagar um custo exagerado, que não podem suportar neste momento, para circular em vias que são estruturais e fundamentais.Portanto, o que o Partido Socialista está aqui a dizer é que, à custa da «boleia» da crise e das culpas da crise, não vai cumprir aquilo que está no seu próprio Programa de Governo. E isto é que é absolutamente inaceitável!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre assim!»O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por isso, o caminho, como dissemos na nossa declaração política, é o da luta.Já sei que o Governo do Partido Socialista não vai demover-se relativamente a esta matéria, mas já sabemos que o Governo recuou sucessivamente nas tentativas de introdução de portagens. Desde 2006 que anda a anunciar as portagens. Tem vindo a recuar, por pressão das populações e pela luta dos movimentos de utentes; por isso, a luta vai também derrotar este Partido Socialista na introdução destas portagens, que são injustas e que não respondem às necessidades do País e destas regiões!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís MenezesO Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a posição do PSD relativamente às SCUT tem sido bastante coerente, ao longo do tempo. Defendemos o princípio do utilizador-pagador.Mas na discussão deste tema penso que também é importante termos memória e lembrarmo-nos de que, já no tempo dos governos do então primeiro-ministro Eng.o Guterres, aquando do esquema de «engenharia financeira» que utilizaram para avançar com as SCUT, sempre avisámos que as SUCTS não eram sustentáveis e que seriam um encargo insuportável para as gerações futuras.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ao contrário do Governo, o PSD não tem mudado de rumo nesta matéria. O PSD, já na última legislatura, defendia o princípio do utilizador-pagador. Não era uma medida popular, não era uma medida eleitoralista, mas era o nosso caminho, era o nosso rumo! O Partido Socialista defendeu, nas últimas legislativas, a manutenção destas vias sem portagens. E o que é que fez o PS? O normal: mentiu aos portugueses!