15 DE DEZEMBRO DE 199284-(357)Montante para 1993 — 100 000 contos.Construção do pavilhão gimnodesportivo em Évora (protocolo assinado entre a CME e a DGD).Montante para 1993 — 50 000 contos.Construção da bancada e iluminação do campo de jogos do Grupo União Sport.Montante para 1993 — 20 000 contos.Construção de nova piscina (protocolo assinado entre a CME e a DGD) — Évora.Montante para 1993 — 50 000 contosProjecto: Acção social — Serviços Sociais da Universidade do Algarve.Montante para 1993 — 75 000 contos (reforço de verba).Projecto: Escola Preparatória e Secundária de Loriga.Montante para 1993 (reforço de verba) — 30 000 contos.Projecto: Escola Preparatória e Secundária de Seia. Montante para 1993 (reforço de verba) — 40 000 contos.Projecto: Estudo de localização e projecto da nova Escola C+S na cidade da Guarda.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Acção Social Escolar (Instituto Politécnico da Guarda).Montante para 1993 (reforço de verba) — 40 000 contos.Projectos: Escolas preparatórias e secundárias: Escola Secundária do Alto de Santa Catarina (Oeiras); C+S de Tercena; Escola Preparatória de Caxias; C+S de Castanheira; C+S do Bom Sucesso (Alverca); Escola Secundária de Vialonga; Escola Básica Integrada de Bucelas.Montante para 1993 — 300 000 contos.Projectos: Pavilhões gimnodesportivos nas escolas preparatórias e secundárias: Escola Secundária da Damaia; Escola Secundaria da Venteira; C+S de Aveiras de Cima; C+S de Manique do Intendente; Escola Secundária da Azambuja.Montante para 1993 — 100 000 contos.Projecto: Escola Superior de Belas-Artes e Escultura (Loures).Montante para 1993 — 15 000 contos.Projecto: Construção da Escola C+S de Montargil.Montante para 1993 — 40 000 contos.Projecto: Construção da Escola C+S de Elvas.Montante para 1993 — 40 000 contos.Projecto: Construção de novas instalações para a actualmente degradada Escola Preparatória de Valbom.Montante para 1993 — 50 000 contos.Sector Habitação e Urbanismo.Projecto: Construção do edifício para residência de estudantes em Viseu.Montante para 1993 — 50 000 contos.Srs. Deputados, vamos agora votar a parte excluída da proposta, ou seja, o «Projecto para construção de escolas C+S, concelho do Seixal. Montante para 1993 — 65 000 contos».Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Srs. Deputados, para acabar este capítulo, temos apenas a proposta de alteração n.° 106-C, subscrita pelo PS, queadita ao mapa xi um programa no sector «Investigação cientifica e desenvolvimento» no Ministério da Educação, com uma verba de 4 milhões de contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, desejo dizer, muito sucintamente, que esta proposta é complementar daquela que já discutimos aqui, na reunião da passada sexta-feira, e pretende salvaguardar uma preocupação que também aqui manifestamos.Assim, ela corresponde, por um lado, a uma grave confusão que neste momento existe entre a função educativa e a função de investigação científica das universidades, que estão carentes de verbas para apoio à sua actividade de investigação científica.Por outro lado, a extinção do LNIC contribuiu para agravar esta situação, motivo pelo qual entendemos fundamental apresentar um reforço de verba no montante de 4 milhões de contos, uma vez que as diversas universidades públicas têm chamado a atenção, em várias circunstâncias e em vários locais, para a falta de meios relativamente à investigação científica.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Carp deseja usar da palavra?O Sr. Rui Carp (PSD): — Não, Sr. Presidente. Já está tudo bem esclarecido.O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas foi só para chamar a atenção do Sr. Deputado Rui Carp de que esta proposta é complementar de uma que discutimos na passada sexta-feira. Porque o Sr. Deputado, na altura, fez intervenções sobre o assunto, poderia, agora, querer completar.Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para, em breves momentos, dizer que a extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica e a integração dos respectivos centros nas universidades veio criar um perigo para o financiamento do ensino superior em Portugal, que é o de, com a extinção do organismo de coordenação dos financiamentos, os problemas de carência orçamental, que cronicamente afectam as universidades, serem extensivos às respectivas actividades de investigação.Daí termos criticado a opção de se extinguir o Instituto Nacional de Investigação Científica. Nesse sentido, parece-nos importante que as verbas para investigação científica sejam claramente demarcadas dentro dos orçamentos de funcionamento corrente das universidades.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração n.° 106-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Cria um programa de investigação no ensino superior no sector da Investigação Científica e Desenvolvimento no Ministério da Educação com a verba de 4 milhões de contos.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra apenas para dizer que, para não