3 DE SETEMBRO DE 2011 19 dupla preocupação: o regime dos trabalhadores deste hospital e a instabilidade que esta alteração poderá trazer à motivação dos profissionais que exercem funções naquela unidade de saúde. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Qual é a solução? O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo, afirmando que o Partido Socialista continua empenhado no combate à precariedade das relações laborais,... O Sr. João Oliveira (PCP): — É só conversa!... O Sr. Mário Ruivo (PS): — ... quer pela via do reforço da actuação das entidades fiscalizadoras, designadamente através da Autoridade para as Condições de Trabalho, deixando aos tribunais a função de dirimir os conflitos e as situações de violação da lei que se venham a apurar, quer pela via do recurso à vinculação por contrato de trabalho, razão pela qual não podemos acompanhar o PCP e o BE nas suas pretensões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Aí é que bate o ponto! O Sr. Mário Ruivo (PS): — Finalmente, neste contexto, desejamos que o actual Governo de maioria PSD/CDS-PP dê continuidade ao esforço desenvolvido pelo governo do Partido Socialista no combate ao falso trabalho independente, designadamente no que se refere ao reforço dos meios humanos e materiais da ACT, de modo a que esta possa desempenhar cabalmente a sua missão. Aplausos do PS. O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Grande» discurso! Não era preciso tanto, Sr. Deputado. Já não estão no governo...! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uns anos que a precariedade tem vindo a constituir, cada vez mais, um elemento marcante da realidade laboral em Portugal. São vários os estudos e os relatórios, ano após ano, de diferentes entidades, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou o EUROSTAT, que não só colocam Portugal nos lugares cimeiros ao nível da precariedade laboral como destacam claramente que esta é uma realidade que tem vindo a ganhar peso e a assumir proporções crescentes. No entanto, e apesar desta realidade, nas anteriores legislaturas como nesta, pelos vistos, o Partido Socialista não mostrou a suficiente disponibilidade para se proceder ao combate que se impunha a este grave problema. Hoje, com um novo governo, agora do PSD e do CDS-PP, é com alguma perplexidade, mas também com uma relativa surpresa, que constatamos que o Programa do Governo ignora completamente esta realidade. Nem uma medida prevista para fazer frente ao problema que os falsos «recibos verdes» representam no nosso País! O Programa do Governo passa completamente ao lado da precariedade! Nesta matéria, se calhar como noutras, é caso para dizer: mudou o Governo, mas a conversa é a mesma! Num contexto negativo, profundamente desfavorável para quem trabalha, apesar de ser o motor de desenvolvimento e de criação de riqueza, o que vemos é a estagnação e a redução real e efectiva dos salários, face à inflação, o aprofundamento do fosso entre os salários mais baixos e os mais altos, e o aumento progressivo dos impostos, onerando sempre e cada vez mais os trabalhadores por conta de outrem. Mas também verificamos que os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os restantes.