9 DE ABRIL DE 2021 71 Apesar dos esforços que são feitos a nível local, com municípios reconhecidos pelas suas boas práticas, como é o exemplo de Setúbal ou do município de Loures, que promovem formação específica em gestão do arvoredo urbano, por exemplo, faz falta uma visão nacional, porque é uma matéria de interesse difuso e comum, e faz falta, de facto, uma estratégia nacional de proteção e fomento do arvoredo em meio urbano. Estamos disponíveis para aprofundar este debate em sede de especialidade, porque é preciso, em primeiro lugar, alargar o arvoredo urbano e o coberto vegetal, sendo preciso, também, potenciar as vantagens do verde que temos, com planeamento e bons instrumentos de gestão do arvoredo, com partilha de regras técnicas e operacionais. Sem prejuízo de haver aspetos mais específicos relacionados com a autonomia das autarquias que é preciso acautelar, estamos disponíveis e empenhados em contribuir, em sede de especialidade, para encontrar as melhores soluções, para que as cidades e as zonas urbanas sejam respiráveis, mais saudáveis, para que as crianças tenham onde brincar. Esta é uma questão que importa trabalhar. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Há grupos parlamentares que ainda dispõem de tempo de intervenção, se alguém se quiser inscrever. Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já muito foi dito, por isso, vou apenas, para sintetizar, deixar três breves notas. A primeira é a de que os benefícios do arvoredo urbano são inquestionáveis. Já foram referidos vários benefícios a nível da regulação térmica das habitações, ruas e avenidas, da diminuição do ruído, da melhoria da qualidade do ar, da biodiversidade, da prevenção de cheias e, também, da criação de espaços de lazer e de convívio para os cidadãos. Mas a verdade é que, apesar destes benefícios, o que verificamos, em vários casos, são verdadeiros atentados no corte ou abate de árvores, com impacto profundo no ambiente e nas nossas cidades, que põem, aliás, em causa, precisamente, os benefícios que todos elencámos. É por isso mesmo que temos de melhorar a legislação, para a proteção do arvoredo urbano. A segunda nota é para saudar os subscritores da petição apresentada e debatida já na Assembleia da República, que pugna pela regulamentação da gestão do arvoredo urbano, que constituiu um contributo muito importante, colocando, e bem, o tema na agenda política e na agenda deste Parlamento. Nesse contexto, também queria saudar as iniciativas legislativas apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares. É neste âmbito que deixo a terceira nota, para referir que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o empenho e o interesse são totais, no sentido de melhorar a legislação, de proteger o arvoredo urbano, de colaborar e de cooperar com as diferentes forças políticas para termos uma lei melhor, uma lei que proteja o arvoredo urbano, que é essencial para as nossas cidades, vilas e aldeias. Um último ponto que é importante salientar é o seguinte: o desenho dessa lei que queremos construir em conjunto deve ser feito não só no contexto desta Casa, mas também ouvindo os especialistas, as ONG (organizações não governamentais) e, particularmente, os municípios, que são os gestores do território e são atores fundamentais para termos uma lei que desejamos melhor para a proteção do arvoredo urbano em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao encerramento deste debate. Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.