II SÉRIE-A — NÚMERO 18 68 depredamos a natureza, enquanto espécie. Têm vindo a ser praticados vários crimes sobre os ecossistemas e, bem assim, sobre a exploração de recursos naturais, destruindo de forma impune. São exemplo disso a desflorestação da Amazónia, para fins económicos relacionados com explorações agrícolas e pecuárias e, na Ásia, a destruição de vastos habitats para a exploração de óleo de palma; a «grande porção de lixo no Pacífico» que consiste numa ilha rodopiante de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico e tampas de garrafas; os impactos de cinquenta anos de extração de petróleo no delta do Níger, que causaram um desastre ecológico; no Equador, a Chevron, despejou milhões de toneladas de petróleo bruto e águas residuais tóxicas na amazónia ao longo de duas décadas, criando uma lagoa oleosa no local de produção de petróleo de Guanta, perto da cidade de Lago Agrio. Voltando à destruição da Amazónia – um estabilizador fundamental do sistema climático global e habitat de uma vasta biodiversidade – pela extração de madeira, mineração, plantio e produção de carne poderá transformá-la, a curto prazo, numa savana e condenar espécies que já se encontram em vias de extinção, desde mamíferos, peixes, aves e anfíbios. Já sobre a emergente indústria de extração de minerais em mar profundo, biólogos marinhos e cientistas ambientais preveem que a mineração de ouro, prata e cobre no fundo do mar poderá ser o próximo grande desastre ecológico. O frágil ecossistema marinho do fundo do mar é uma fronteira sobre a qual sabemos muito pouco e que poderá ter sérias implicações no sistema terrestre tendo em conta o papel fundamental dos oceanos como sumidouro de carbono e fonte de biodiversidade. Todos os atos que prejudiquem o equilíbrio dos limites planetários têm consequências diretas nos ecossistemas, na vida humana e nos animais que o planeta acolhe. O sistema terrestre é um bem comum que não deve poder ser destruído por alguns em prejuízo de todos os outros. A Stockholm Resilience Centre (adiante SRC)1 – um centro internacional de investigação multidisciplinar no domínio dos sistemas socioecológicos, isto é, sistemas nos quais os seres humanos e a natureza são estudados como constituindo um todo integrado – tem apontado a necessidade da abordagem ao «sistema terrestre» ser integrada. O «sistema terrestre» corresponde aos processos físicos, químicos e biológicos que interagem com o planeta e inclui a terra, oceanos, atmosfera, polos e os ciclos naturais do planeta – carbono, água, azoto, fósforo, enxofre entre outros. A SRC definiu os «limites planetários», um conceito que envolve limites ambientais, nas vertentes das alterações climáticas, da biodiversidade, do uso do solo, da acidificação dos oceanos, do uso de água potável, dos processos biogeoquímicos, da concentração de ozono e aerossóis na atmosfera e da poluição química. O objetivo da definição dos referidos «limites planetários» possibilitou estipular um «espaço operacional seguro para a humanidade» como pré-condição para o desenvolvimento sustentável. De acordo com as evidências científicas, as ações humanas, desde a Revolução Industrial, tornaram-se no principal motor das mudanças ambientais globais. De acordo com os cientistas que definiram estes conceitos, «transgredir um ou mais limites planetários pode ser prejudicial ou até catastrófico devido ao risco de cruzar limiares que desencadearão mudanças ambientais abruptas não lineares em sistemas de escala continental a planetária», alterando a vida na Terra, tal como a conhecemos. Desde 2009, quatro dos nove limites planetários já foram ultrapassados, nomeadamente, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, o uso do solo e os processos biogeoquímicos, enquanto que os restantes correm um risco iminente de serem ultrapassados. No que se refere às alterações climáticas, o cenário é dramático. Em agosto de 2020 atingimos já 414 partes por milhão (ppm) de dióxido de carbono na atmosfera2 . O incremento anual tem sido superior a 2 ppm. O Intergovernmental Panel on Climate Change (adiante IPCC)3 aponta as 450 ppm como o nível de concentração máximo que conduzirá ao aquecimento médio de 2 graus centígrados, valor acima do qual se perde a estabilidade climática que temos conhecido nos últimos anos e entramos numa fase de impactos catastróficos para a vida no planeta. Contudo, tal como reconhecido já pelo IPCC, os efeitos de «autoalimentação climática», como o degelo do permafrost, a desflorestação da amazónia e o degelo dos glaciares, entre outros, que se previa que tivessem início numa fase mais adiantada do aquecimento global, já  1 Dados disponíveis em: https://www.stockholmresilience.org/research/planetary-boundaries.html 2 https://climate.nasa.gov/vital-signs/carbon-dioxide/ 3 https://www.ipcc.ch