I SÉRIE — NÚMERO 15 70 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e que agora foi corrigida com as medidas que aprovamos neste Orçamento. Aplausos do BE. Aquilo a que a direita chama «favorecer clientelas» nós chamamos «boa política económica», a política económica que mostra ao País que não é empobrecendo que se recupera crescimento e emprego, muito pelo contrário. É precisamente no combate ao empobrecimento que se constrói esta realidade que todos os dias atraiçoa os planos da direita: contas sólidas, emprego, aumento da procura interna, aumento das exportações, melhoria de salários, melhoria de pensões, mais dignidade, melhoria de condições de vida. Percebemos, por isso, por que é que o PSD e o CDS não gostam destes Orçamentos. Nós construímos enquanto a direita se esforça por destruir. Nós construímos confiança e construímos segurança e a direita quer medo e quer pobreza. Percebemos por isso que achem insólita esta realidade reiterada de Orçamentos que cumprem a Constituição. Percebemos que achem bizarro que as pensões possam ser aumentadas, que o IRS possa diminuir, que mais professores possam ser vinculados e que os funcionários públicos tenham direito à sua dignidade profissional, que lhes foi roubada durante tantos anos. Quem sempre entendeu que as pensões eram o mealheiro do Estado, que os trabalhadores eram fonte fácil de receita fiscal e que os funcionários públicos eram a causa do Estado ineficiente, não pode compreender aquilo que hoje estamos aqui a fazer. Mas não é apenas isso, Srs. Deputados, quem promoveu o discurso das inevitabilidades, quem aceitou obedecer sem levantar a voz nem a cabeça... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vocês é que têm baixado a cabeça! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... também não pode entender a natureza desta maioria parlamentar, nem a natureza da relação do Bloco de Esquerda com o Governo. Reconhecemos o percurso que fizemos, com dificuldades e com conquista, damos a cara por todas as dificuldades e conquistas que fizemos, com clareza e frontalidade. E é com clareza e frontalidade que afirmamos que ainda não estamos satisfeitos com esta proposta de Orçamento. Não tanto por aquilo que contém mas por aquilo que falta e pelas expectativas — e muito legítimas — a que ainda temos de dar resposta. Os recibos verdes continuam à espera de um regime contributivo que os proteja e garanta um futuro estável. É preciso dar-lhes segurança. Os precários do Estado esperam ver a sua situação finalmente regularizada. Merecem ter segurança. O País exige que as medidas de combate e prevenção de incêndios e de proteção da floresta vejam a sua tradução orçamental imediata. É de segurança que falamos, mas não só. Sr. Primeiro-Ministro, há ainda outras promessas por cumprir nesta Legislatura: recuperação do Serviço Nacional de Saúde com investimento em pessoal, em cuidados primários e em atendimento à população; investimento na rede de transportes públicos, da CP aos transportes urbanos, passando pelo metropolitano de Lisboa. Nestas áreas, como na cultura e na educação, a resposta deste Orçamento é insuficiente, é insuficiente face ao que é necessário e é insuficiente face aos compromissos que foram assumidos. Sr. Ministro das Finanças, sabemos bem que não basta orçamentar, é necessário executar o que foi orçamentado, é necessário esgotar o potencial de investimento previsto em cada Orçamento porque isso não é uma opção, é um mandato político da maioria parlamentar que vota o Orçamento. Os défices que sistematicamente vão além das metas acordadas mostram que a execução orçamental pode ir mais longe e o Bloco de Esquerda não abdica, nem vai abdicar, dessa exigência. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vê-se! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, nesta Legislatura não há cheques em branco, nem cartas marcadas. A versão final do Orçamento do Estado será a Assembleia da República que a vai decidir.