13 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Ao viabilizar o Orçamento do Estado, os senhores não tinham qualquer dúvida que a situação hoje, em 2011, ia ser de nova recessão económica, de nova redução da produção nacional, de mais desemprego, de novos cortes e agravamento dos problemas da generalidade do povo português.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O Sr. Deputado pergunta-me que fazer para revertermos esta situação, para revertermos políticas que consecutivamente conduziram o País a este brutal e enorme défice de produção, bem reflectido no saldo do nosso endividamento externo, já hoje superior ao PIB, ao total do valor da produção da riqueza nacional num ano. Sr. Deputado, o que gostaria de saber é o que os senhores propõem, porque nós, ainda ontem, apresentámos, nesta Assembleia, um projecto de resolução visando um conjunto de propostas alternativas»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » para travar esse processo e inverter a situação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Anteontem, os senhores não apresentaram qualquer solução. Ontem, ficámos a saber que afinal perfilham as opções do Governo, as opções do Partido Socialista, portanto, do PEC 4, que, inevitavelmente, conduzirá o País a um novo e mais profundo agravamento do seu défice de produção e de agravamento de todas as condições de vida do nosso povo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao período do debate.Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos privilegiar, neste debate, a agricultura para mostrar a relevância que o Governo lhe confere.A preocupação pela segurança alimentar nacional e mundial renova a necessidade de consolidar o carácter estratégico da agricultura e da alimentação, oferecendo alimentos suficientes, sãos e seguros.Torna-se necessário contar com respostas ajustadas face às novas realidades, tais como a crescente brutalidade dos preços dos mercados agrícolas, a crise financeira e económica, e, por outro lado, melhorar a competitividade do sector agro-alimentar numa economia cada vez mais globalizada.Isto significa continuarmos a assegurar a agricultura e as pescas como um sector estratégico num cenário internacional marcado pela brutalidade dos preços e dos produtos agrícolas; continuar a melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, equilibrando a capacidade de negociação entre os vários intervenientes —  produtores, transformadores e distribuidores; procurar um novo impulso para a competitividade através da aplicação de investigação e desenvolvimento nos métodos de produção, a saber, a qualidade, a promoção e a inovação; reforçar a coesão territorial das nossas zonas rurais e aumentar e valorizar cada vez mais a produção nacional.Também não podemos esquecer a necessidade de apoiar a competitividade externa do modelo de produção nacional e europeu, pelo que será necessário avançar com a reciprocidade das exigências ambientais e sociais face às importações de países terceiros, e temos uma oportunidade de o fazer com a reforma da PAC que está em curso.Srs. Deputados, não posso estar de acordo sabendo que estamos a falar de produção nacional sempre com um quadro que, por vezes, não é o mais ajustado ao esforço, à capacidade e ao dinamismo que têm mostrado os nossos agricultores e os nossos empresários do sector agro-industrial no contributo que têm dado para a valorização e aumento da produção nacional. Os dados não podem ser desmentidos.