16 DE DEZEMBRO DE 2022 39 A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — O Chega esqueceu-se deste artigo, mas é uma questão de soberania nacional, e de que estas forças concorrem para garantir a nossa segurança interna. Devemos-lhes a manutenção da paz, da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas, muitas vezes pondo em perigo as suas próprias vidas para nos protegerem. O PSD manifesta o seu respeito e consideração pelas forças e serviços de segurança e pelo prestígio das suas instituições. Não temos dúvidas de que os autores destas publicações são a árvore e não a floresta das forças e serviços de segurança. De um agente de autoridade exige-se o escrupuloso cumprimento do Estado de direito. Não queremos nas forças e serviços de segurança pessoas que tenham ideias contrárias aos princípios consagrados na nossa Lei Fundamental. Estes comportamentos afetam a imagem das instituições e minam a confiança dos cidadãos no Estado de direito e na justiça. Por isso, a comprovarem-se estes comportamentos, que consubstanciam a prática de crimes, dúvidas não restam de que têm de ser exemplarmente punidos. A IGAI e a Procuradoria-Geral da República já vieram dizer que instauraram processos e que lhes terá sido atribuído carácter prioritário. Choca ver o sentimento de impunidade total que grassa nas publicações que se permitiram fazer, publicações em redes sociais de ampla divulgação e onde fazem a apologia e o incitamento de crimes. Choca que os elementos que não aceitaram estas práticas tenham mais confiança nos jornalistas para as denunciar do que nas instituições que integram. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — E daqui temos que retirar as devidas ilações, Sr.as e Srs. Deputados. Choca, também, a falta de atratividade da profissão, que leva a que os melhores se afastem e que os concursos fiquem por preencher. E a diminuição dos requisitos de acesso à profissão, designadamente alargando a faixa etária dos candidatos, diminuindo a escolaridade obrigatória no ingresso e baixando o nível de exigibilidade nas avaliações psicológicas —que, recordo, tinha cinco escalas e passou a ter apenas uma, de apto a não apto —, não auguram nada de bom. A falta de atratividade da carreira policial é um problema grave e os sindicatos já denunciaram que o aumento prometido pelo Sr. Ministro da Administração Interna é manifestamente insuficiente. Disso demos nota e todos vimos as greves que tiveram lugar e as reivindicações que se têm feito. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Insuficiente, afigura-se-nos também o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, apresentado pelo Governo em março de 2021, que não está a servir o escopo para que foi criado, como se constata pela simples leitura das publicações denunciadas. Uma última palavra para dizer que o PSD condena veementemente, também, todo e qualquer comportamento contra as forças e serviços de segurança e que estará sempre na linha da frente para enaltecer e pugnar pelo seu prestígio e para que lhes sejam concedidas as condições de trabalho e segurança compatíveis com a dignidade e a responsabilidade das funções que exercem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada. Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Araújo Correia, do PS. O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falou-se aqui muito em valorizar o trabalho das forças e serviços de segurança, dos homens e mulheres das forças e serviços de segurança. Valorizar esse trabalho é, desde logo, reconhecer que Portugal é um país seguro, reconhecer que os dados do RASI são válidos. E se Portugal é um país seguro é, também, graças ao trabalho, ao inexcedível trabalho, dos homens e mulheres que todos os dias garantem que somos um país seguro.