Temos projectos políticos diferentes, a linguagem do PSD não é a linguagem do CDS, nem do PPM, nem dos Deputados reformadores, estamos bem conscientes disso, mas somos, capazes de nos; unir na diversidade, de prosseguir um objectivo comum, sobretudo quando está em causa a salvaguarda da democracia e a salvaguarda dos destinos de Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP: - Que exagero!O Orador: - Queria, ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para repor as coisas no seu devido lugar, dizer que, em termos de defesa do poder local, no seio da Aliança Democrática estão os partidos - falo essencialmente pelo PSD - que mais se bateram, desde a primeira hora, por um poder local autêntico e forte.Vozes do PCP: - Vê-se! Vê-se!O Orador: - Recordo aos Srs. Deputados do Partido Comunista e do Partido Socialista o facto de terem boicotado totalmente o projecto de lei do PSD que visava dotar as autarquias locais de meios legais suficientes para poder exercer os seus poderes. Nós estávamos interessados em definir aqui claramente as suas competências e o Partido Socialista e o Partido Comunista' coligados impediram a aprovação de uma única norma das muitas que nós propusemos nesse sentido.Risos do PCP.O Partido Socialista acorda tarde porque enquanto esteve no Governo foi um partido que, surpreendentemente, adoptou uma política perfeitamente centralista ligada àquela que sempre tem sido defendida pelo Partido Comunista Português. Aliás, tudo isso ó compreensível porque o Partido Comunista não tem apoio na autarquias locais e se quiser ter o podar nas mãos tem de os concentrar no Poder Central, que era o único que dispunha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós podemos seguir facilmente a nossa política porque o nosso apoio não está apenas no Poder Central, ele está também, e felizmente, no poder local onde dispomos da maioria na maior parte das câmaras do nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós prosseguiremos constantemente uma política descentralizada, de autêntico poder local, dando aos autarcas a possibilidade de resolverem, no âmbito dos seus interesses, os problemas que lhes dizem respeito. Nós batalhámos para que fosse aqui aplicada, no máxima possível, sem sermos, naturalmente, alheios, cegos e surdos às realidades concretas da vida política portuguesa, a Lei das Finanças: Locais. Nós não fomos ao ponto, na discussão do Orçamento Moía Pinto de exigir uma aplicação total e integral da Lei das Finanças Locais, nós pretendíamos, mais do que aquilo que era oferecido e por isso votámos contra o Orçamento; no entanto, nunca afirmámos o princípio rígido e absoluto de que a Lei das Finanças Locais tinha de ser cumprida houvesse o que houvesse, nem que o País ficasse destruído, nem que a democracia se perdesse.Vozes do PCP: -Que exagero, Sr. Deputado!O Orador: - Há, portanto, um sentido de equilíbrio e de ponderação em todos, estes- problemas e, como disse o Sr. Ministro da Administração Interna, o Orçamento é aprovado por uma lei que, por circunstâncias muito espaciais e atendíveis, pode determinar uma aplicação por farei, não inteiramente completas. De resto, nós não dizemos que a Lei das Finanças Locais não é cumprida, ò que o Sr. Ministro das Finanças disse aqui que a interpretação da lei não é unívoca e que há uma interpretação que ele adiantou, que não foi contrariada, de acordo com a qual este Orçamento representa uma aplicação total e integral da referida lei.Vozes do PCP: - Ele não afirmou isso!O Orador: - A verdade das coisas manda que se diga que em matéria de poder local não é o Partido Comunista e não é o Partido Socialista quê podem vir dar lições aos partidos da maioria. Nomeadamente o PSD reivindica para si, sem receio de poder ser contrariado, o papel dominante na defesa de um poder local autêntico e forte, porque é exactamente aí que reside a grande defesa a democracia do PCP só interessa «ter» poder locais e este servir para con-