964-(46)II SÉRIE — NÚMERO 31O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, seguidamento passamos ao Ministério da Justiça.Vamos votar a verba de 145 000 contos para o Gabinete do Ministro.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Pode proceder-se à votação global dos 736 036 contos?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Pode.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar ainda a verba de 20 000 contos para a Missão Permanente de Portugal junto da CEE, que não estava incluída na que votamos acima.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Agricultura.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, de acordo com o relatório, neste momento teríamos acabado o Ministério dos Negócios Estrangeiros, só que, em termos de mapa, existe mais uma verba de 3000 contos para a Direcção-Geral da Cooperação que não está aqui explicitada.O Sr. Presidente: — Exacto. Vamos, então, votá-la agora.Srs. Deputados, vamos votar a verba de 3000 contos para a Direcção-Geral da Cooperação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, passamos ao Ministério da Agricultura.Vamos votar a verba de 363 055 contos para o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao Ministério da Indústria e Energia. Primeiro vamos votar a verba de 2 915 550 contos para o Gabinete da Área de Sines, constante da p. 6.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e votos a favor do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a verba de 705 000 contos também para o Gabinete da Área de Sines, constante da p. 17.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao Ministério da Educação.Vamos votar a verba de 400 000 contos para a Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, é apenas para lembrar, em relação a esta verba, que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento nos disse ontem que quanto à Secretaria de Estado do Ensino Superior a verba de 150 000 contos que estava incluída nestes 400 000 contos...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Foi anulada, Sr. Deputado. É para «desanular».O Sr. Presidente: — A verba não está incluída.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Peço desculpa mas é uma verba que está na rubrica da Secretaria de Estado do Ensino Superior como anulada e relativamente à qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse ontem anular essa anulação dos 150 000 contos. Creio que isto deve ficar registado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite a sugestão, podemos votar a favor ou contra a anulação dos 150 000 contos e se se votar contra a anulação repõe-se a situação que o Governo propôs.O Sr. Presidente: — Exacto.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.O Sr. Rui Amaral (PSD): — Sr. Presidente, creio que o Governo retirou a proposta de anulação.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É verdade. A proposta foi retirada.O Sr. Presidente: — Bem, o importante é que quando elaborarmos o respectivo mapa a anulação seja retirada e fique lá a verba.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É isso mesmo que se propõe, Sr. Presidente: quem elaborar o mapa deve ter em conta a intervenção do Governo no sentido de retirar a anulação dos 150 000 contos da Secretaria de Estado do Ensino Superior.O Sr. Presidente: — Portanto, foi retirada a proposta do Governo de anulação dos 150 000 contos relativos à Secretaria de Estado do Ensino Superior.Passamos agora ao Ministério da Saúde.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, propunha que primeiro fosse votada a verba de 4 milhões para reeembolsar o Tesouro e depois conjuntamente as de 4 milhões e de 1 315 000 contos.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.