124-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 17Banco Fonsecas & Burnay tem vindo, sucessivamente e desde ai, a não acordar com a proposta feita, inviabilizando assim qualquer solução para a Sado Interna-' cional, S. A. R. L.Importa realçar o extraordinário comportamento dos trabalhadores, que, conhecendo toda a situação, tudo têm feito no sentido de resolver este problema pela via do diálogo, não criando situação de rotura produtiva, que aumentaria ainda mais os problemas existentes.Pode-se sintetizar a situação actual da seguinte forma:1.° Na Sado está em curso um processo de viabilização aprovado em assembleia de credores em Outubro de 1986;2.° O plano de viabilização não previu um atraso no retomar na produção de cerca de um ano;3.° Esse atraso provocou grandes falhas de tesouraria;4.° A rotura de tesouraria verificou-se em Dezembro de 1988;5.° O Banco Pinto & Sotto Mayor aceitou uma nova proposta da empresa que vinha solucionar os problemas da tesouraria e da produção;6.° O Banco Fonsecas & Burnay inviabiliza essa solução, não colocando na empresa a parte correspondente ao seu empréstimo;7.° Neste momento, e face à rotura existente, a empresa ainda não pagou o salário de Dezembro de 1988;8.° Devido aos problemas de tesouraria existentes desde o seu arranque, a empresa ainda não pagou os 45% dos salários em atraso acordados em 1986 e a serem pagos em Março de 1988;9.° A empresa corre sérios riscos de encerrar se não forem desbloqueados os 28 000 contos cativos neste momento no Banco Fonsecas & Burnay;10.° A empresa tem ao seu serviço cerca de 300trabalhadores; 11.° Os accionistas da empresa são os BancosFonsecas & Burnay e Sotto Mayor.Colocados estes onze pontos síntese da situação da Sado Internacional, penso que é importante saber que a empresa, durante este processo, nunca teve e nem tem dificuldades em arranjar encomendas e que a indústria de louças em Portugal está em franco desenvolvimento, encontrando-se a exportar mais de 80% da sua produção.As potencialidades da empresa são imensas, não se percebendo por isso a posição do Banco Fonsecas & Burnay nesta situação, nem se compreendendo que se encerre uma empresa por 28 000 contos.Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social me informem de qual a actual situação e consequente regularização da empresa Sado Internacional, S. A. R. L., em Setúbal.Requerimento n.° 640/V (2.")-AC de 21 de Fevereiro de 1989Assunto: Conflito laboral na via fluvial da CP. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).Existe actualmente um conflito entre trabalhadores da via fluvial da CP e o conselho de gerência desta empresa.Assim, as escalas de serviço que a CP tem afixadas não estão de acordo com o AE/CP nem com a lei em vigor, o que já levou os trabalhadores a efectuar várias paralisações.A Inspecção-Geral do Trabalho já interveio e, inclusive, multou a empresa, mas o conselho de gerência voltou a recusar-se a proceder à alteração das escalas que tem em vigor.Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me informe se tem conhecimento desta situação e se pretende ou não intervir para a definitiva obtenção da legalidade neste processo.Requerimento n.° 641 A/ (2.a)-AC de 23 de Fevereiro de 1989Assunto: Capela de Santa Luzia, em Campos (VilaNova de Cerveira). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).Na freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, existe uma pequena capela que terá pertencido a um extinto e desaparecido convento (Convento de Valboa) da Ordem dos Beneditinos, com características que remontam ao século xn/xiii.Dado que este pequeno templo, até há pouco pertença de particulares, que agora fizeram doação à Comissão para os Assuntos Económicos da Igreja, da referida freguesia de Campos, se encontra em completo estado de abandono, e porque ai se encontram túmulos que indicam terem servido a família de D. Nuno Alvares Pereira, e também porque se terá constatado existirem nas suas paredes pinturas da época original, recobertas com tinta de cal, que se deveriam recuperar:O deputado do Partido Social-Democrata, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer ao Instituto Português do Património Cultural as seguintes informações:1) É do conhecimento da Secretaria de Estado a existência desta Capela?2) Em qualquer caso, que medidas se pensa tomar para recuperar o templo e particularmente as pinturas assinaladas?3) Que apoio poderá obter a Comissão Económica para os Assuntos da Igreja, de Campos, para proceder ao arranjo exterior do recinto, bem como dos acessos?