18 DE MAIO DE 2012 15 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, quero agradecer a si e ao CDS terem trazido este tema a Plenário. Sobre esta matéria, há três questões importantes que nos preocupam. Desde logo, o reconhecimento do setor primário como estruturante para a economia portuguesa. Há a necessidade de revisão de alguns critérios a aplicar às atividades relacionadas com este setor nas zonas protegidas, com o objetivo de promover a agricultura extensiva em áreas protegidas. Por outro lado, na vertente turística, também é importante um equilíbrio entre a visitação do território e o não comprometimento dos valores a proteger. Em terceiro lugar, também sabemos que o nível da prática e da atividade física e desportiva, em Portugal, não é dos maiores, em termos do relacionamento com outros países europeus, pelo que todas as oportunidades que pudermos ter para melhorar esses níveis são importantes para nós. Portanto, com algum enquadramento, devemos evitar as restrições ou ponderar as que temos. Existem vários projetos de resolução sobre esta matéria, neste momento, aqui, na Assembleia. Concordámos, no essencial, com a proposta do CDS-PP, mas queremos ir mais além. Por isso, gostaria de conhecer a opinião do CDS sobre a nossa proposta, que não incide apenas na questão das taxas cobradas pelo ICNB, mas, como referi, quer ir mais além. É importante para nós que se revejam e simplifiquem os procedimentos administrativos exigidos a residentes e a agricultores, cuja atividade esteja inserida dentro das zonas protegidas. É importante que se promova uma clarificação no sistema de atribuição de licenciamento a clubes desportivos e recreativos, onde devem recair alguns benefícios, mas também obrigações sociais de utilização, promoção, proteção e conservação das áreas protegidas. E é importante que se avalie os resultados da aplicação da Portaria n.o 138-A/2010, de 4 de março, que regula a taxa de acesso a parques naturais, atualmente em vigor, procurando adaptá-la e melhorá-la, nomeadamente nos prazos de antecedência para pedidos de acesso e também na adequação dos valores das taxas cobradas ao número de visitantes e aos impactes causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas. É também importante que o Governo pondere a criação de um banco de voluntariado para as áreas protegidas, destinado a colaborar com os vigilantes da natureza. Pensamos que esta é uma proposta que pode beneficiar de uma licença anual para as atividades nas áreas protegidas. Julgamos que este é um desafio importante no qual todos devemos empenhar-nos. Clarificar, melhorar e construir uma visão de futuro para a nossa relação com a natureza é um desafio de todos. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, agradeço as suas questões. Efetivamente, a preocupação do CDS — como ficou aqui bem demonstrado na minha intervenção, que, aliás, já tive oportunidade de reler — é exatamente a de reduzir ou de isentar as taxas e também a de desburocratizar os procedimentos administrativos para o sector primário, nomeadamente para a agricultura, a floresta ou a silvopastorícia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas que fique aqui bem claro que temos um sentido de preservação daquilo que é a nossa biodiversidade, a nossa fauna e a nossa flora — nomeadamente, as zonas de proteção e as zonas de proteção total — diferente daquele que a esquerda tem. Pelos vistos, a ideia da esquerda, ao querer abrir, sem restrições,...