5 DE FEVEREIRO DE 2022 385 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 713/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende   N.o 715/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 – Florestas de Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila Nova de Gaia N.o 716/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-11 Utilização indevida de fundos europeus em soluções de institucionalização de pessoas com deficiência   N.o 717/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-12 Necessidade de repor o apoio social aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual N.o 719/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-13 Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais. N.o 721/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Não prorrogação de mobilidade de profissional de enfermagem por parte do CHBV   N.o 722/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Desrespeito pelo exercício dos direitos laborais individuais e coletivos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa N.o 723/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Greve dos Trabalhadores da empresa NOVADIS, em Vila Nova de Gaia   N.o 725/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Paragem da VMER do Hospital de Braga   N.o 726/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Aprovação e acesso a medicamento para fibrose quística N.o 727/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Imposição de Bancos de Horas e atropelos aos direitos dos trabalhadores da SONAE MC   N.o 728/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Pedidos de vagas, por Administração Regional de Saúde (ARS), para colocação de especialistas em medicina geral e familiar N.o 729/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças N.o 730/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças   N.o 731/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças   N.o 732/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-14 Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria   N.o 733/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-14 Supressões e atrasos na Linha do Vouga devido ao «comboio histórico» N.o 738/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-14 Colocação de Portugal na lista de países de elevado risco por parte da Confederação Suíça