O Orçamento do Estado para 2003, proposto pelo Governo, é assim falho de rigor, no plano das finanças públicas, anti-social e antimodernização e insusceptível de assegurar, no curto e médio prazo, crescimento e convergência com a União Europeia.Aplausos do PS.Mais do que isso, Sr.as e Srs. Deputados, se houver continuação na fiabilidade dos dados - e espero que não haja manipulações intercalares -,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Olha quem fala!O Orador: - ... o Orçamento do Estado para 2003 não será cumprido. Repito: o Orçamento do Estado para 2003 não será cumprido! A partir do momento em que vier a ser aprovado pela maioria de centro-direita, o Orçamento já estará a ser questionado, já estará a ser rectificado, já estará a ser erosionado, já estará, na prática, a ser revisto. E é por isso, por essa falta de rigor, de credibilidade e de objectividade essencial, que não faria sentido apoiá-lo, pelo que será esse, naturalmente, o sentido do voto final do PS, ressalvando, claro, o nosso endosso do Pacto de Estabilidade e Crescimento - não, naturalmente, numa leitura ultra-ortodoxa ou fundamentalista -, sublinhando o valor de uma política orçamental baseada em outra política fiscal e em opções rigorosas de despesa mais orientadas para o investimento em modernização e para a coesão social e também reclamando uma política económica coerente e operativa, a qual é exigida pelas empresas e pelo País.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - É um voto de discordância, quanto a um Orçamento inadequado e frágil, mas é, de igual modo, um voto de confiança no País, para que as empresas e as famílias, os trabalhadores e os consumidores voltem a ter confiança na economia - a confiança necessária à modernização indispensável do País -, de modo a que Portugal possa vencer o grande desafio da competição internacional e, assim, alcançar uma convergência sólida, sustentada e real com a União Europeia. É este, assim mesmo, o sentido do nosso voto, o sentido claro do nosso voto, para que Portugal cresça mais, para que cresça com mais e melhor emprego e não com menos e pior emprego,...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... para que cresça com mais coesão social e não com mais fractura social, para que cresça com mais harmonia entre todas as suas regiões, para que cresça com os padrões adequados de inclusão e equidade, para que cresça em paz social e com diálogo e consensos políticos tão alargados quanto possível e desejável,...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... para que Portugal seja aquele país moderno, justo, competitivo, tranquilo e vencedor que todos os portugueses querem ajudar a construir.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a concluir o debate na especialidade da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003. Como era de esperar, este debate na especialidade não introduziu quaisquer novidades significativas em relação ao debate realizado aquando da discussão e votação na generalidade, no mês passado. Assim, continuam válidas - diria, mesmo, reforçadas - as razões que então tive oportunidade de explicitar para justificar o apoio à proposta de Orçamento do Estado para 2003 e à política orçamental que esta proposta concretiza.