I SÉRIE — NÚMERO 57 18 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, bons olhos o vejam. Como o povo costuma dizer, andou «desparecido em combate». Andou o Sr. Ministro, porque a sua política, infelizmente, tem tido efeito nas escolas e na vida dos estudantes. Por isso é que é importante tê-lo aqui hoje para o Sr. Ministro ter a oportunidade de falar sobre a situação do abandono escolar, mas já falou bastante tempo e ainda não uma palavra disse sobre essa questão. O Sr. Ministro é não apenas o campeão do maior despedimento coletivo que já foi feito na Administração Pública — mais de 14 000 professores e mais de 1000 funcionários, que tanta falta fazem às escolas, foram despedidos, atirados para o desemprego pelo seu Ministério e por este Governo — mas é também o campeão e o responsável direto por existirem hoje situações de jovens, no nosso País, que têm de abandonar o ensino superior. O Sr. Ministro já disse aos órgãos de comunicação social que não há evidências que o façam por carência económica. Sr. Ministro, se não é por falta de dinheiro, é por falta de quê?! Sr. Ministro, importa dizer que, no nosso País, a propina de licenciatura é de 1066 €. Os estudantes que vão para o ensino profissional dizem-nos que querem ir para o ensino profissional porque sabem que não vão ter dinheiro para pagar o ensino superior. O Sr. Ministro fala aqui em igualdade de oportunidades?! Mas em que País é que o Sr. Ministro vive?! Que escolas é que visitou e com que estudantes é que falou que não lhe explicaram que a bolsa aumentou 2,75 € por dia, que não dá sequer para almoçar e para jantar na cantina da ação social, não é num restaurante de luxo! Sejamos rigorosos na análise: o anterior Governo, do Partido Socialista, deu uma enorme «machadada» nas bolsas de estudo e este Governo continuou com as mesmas regras. Em 2 anos, foram quase menos 16 000 estudantes a beneficiar. Sr. Ministro, a ação social escolar deste Governo significa que para se ter acesso a uma bolsa é preciso viver-se abaixo do limiar da pobreza. Que justiça social é esta, Sr. Ministro?! Há uma questão fundamental à qual o Sr. Ministro também tem de responder. O Governo não quer garantir a igualdade de oportunidades. Este Governo insiste num caminho de destruição da escola pública de qualidade. Hoje, estudar no ensino superior e — até lhe digo mais! — estudar no ensino secundário já não é para quem quer, é para quem pode. Sabemos de situações de estudantes do ensino secundário que desistem para começar a trabalhar para ajudar no orçamento lá de casa porque os pais estão desempregados. Por isso, hoje, o direito à educação, consagrado na Constituição da República Portuguesa e conquistado com o 25 de Abril, está a ser já colocado em causa pelo seu Governo. Não é preciso vir um relatório. Este Governo e este Orçamento do Estado estão já estão a colocar em causa, a violar e a desrespeitar a Constituição da República Portuguesa. Por isso, é que entendemos que este Governo está a mais no País, não são os jovens que mandou emigrar que estão a mais. Este Governo é que está a mais no País! Por isso, é fundamental derrotar este Governo e esta política para defender a escola pública, não a escola pública da indigência, mas a escola pública como pilar essencial do nosso regime democrático! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, é a si que me quero dirigir neste Hemiciclo, a si, que hoje também foi a voz muda do Ministro da Economia e do Emprego. Aplausos do PS. Quero começar por fazer duas citações. Primeira: «O tempo de crise deve ser aproveitado para ir mais longe, educar e aprender». Segunda: «A educação é o fermento do progresso e do desenvolvimento». Ora, quem proferiu estas palavras não foi nenhum Deputado socialista, Sr. Ministro, foi Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República.