27 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006Guterres –, demorando 40 a 50 minutos, com bom tempo? Ou vem para a unidade médico-cirúrgica da Guarda, demorando outro tanto tempo, porque também continua a não haver IP2, apesar das placas? Sr. Ministro, veremos a que ritmo V. Ex.a vai encerrar as urgências e a que ritmo serão criadas as urgências básicas e com que consequências sociais e económicas, já que não sabe, ou não quer dizer, quanto vai gastar com esta proposta de reorganização da rede de urgências. Quase me apetecia dizer que tapa-se de um lado e destapa-se de outro sem se visualizar qualquer melhoria na qualidade, na segurança e na acessibilidade ao serviço de saúde.Esta parece um pouco a teoria do iceberg: já nos mostrou, e já vimos os 10%, e não gostámos, mas o pior, os outros 90%, está para vir, pondo em causa, provavelmente, princípios básicos de equidade, de coesão nacional e territorial e, acima de tudo, de solidariedade que estão explanados na Constituição, na Lei de Bases da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.A segunda questão diz respeito às parcerias público-privadas. O Orçamento do Estado de 2006 continha uma calendarização dos novos hospitais em regime de parcerias público-privadas; o Orçamento do Estado para 2007 já não a contém, limitando-se a descrever a situação actual dos três hospitais – Cascais, Braga e Vila Franca de Xira – e a diminuir o investimento dos dois que referi em primeiro lugar.Em relação aos hospitais, às parcerias público-privadas da segunda vaga assumidos pelo actual Governo, como sabe, como a prioridade da sua política de grandes investimentos, deixou de haver qualquer calendarização sobre a sua construção ou a entrada em funcionamento.O Orçamento do Estado para 2007 limita-se a elencar os hospitais – Todos-os-Santos, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia, Vila de Conde, Póvoa de Varzim e, com muita pena minha, não está lá o da Guarda, mais uma vez –, referindo apenas a intenção do seu lançamento até ao final da década.Sr. Ministro, diga-me, de forma clara e precisa: primeiro, qual é a calendarização da construção destes novos hospitais da primeira vaga? Como explica a redução desses investimentos? Para quando o despacho de aprovação dos hospitais da segunda vaga? E confirma, ou não, a declaração do encarregado de missão de que o concurso do hospital de Todos-os-Santos vai mesmo ser lançado no primeiro semestre de 2007? E como explica também, o Sr. Ministro, a redução do investimento em 14 milhões de euros, que leva a que a maioria das obras tenha verbas simbólicas, verbas de faz de conta, muitas vezes da ordem dos 5000 €?O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr.a Deputada.A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Ministro, para uma vítima contabilística e um refém do Orçamento, a declaração pública do presidente da Entidade Reguladora da Saúde de que há fraudes nas convenções e de elas rondam os 20% é uma oportunidade a não perder e, como pede o Sr. Ministro, é uma sugestão que lhe fazemos. O combate à fraude nas convenções permite arrecadar 160 milhões de euros, é uma medida socialmente justa e tecnicamente correcta e com isso evitava que os que menos têm e mais sofrem fossem injustamente penalizados com os novos impostos no pagamento de urgências e de intervenções cirúrgicas em ambulatório, que apenas representam 9 milhões de euros.Sr. Ministro, aqui tem esta sugestão, a escolha é sua: altere o regime de convenções e combata a fraude em vez de castigar os doentes, obrigando-os a pagar aquilo que não depende da vontade deles nem no internamento nem nas cirurgias em ambulatório.E para terminar, digamos, não desiludindo o Sr. Ministro, porque sei que está à espera desta questão, como não podia deixar de ser, vou referir o hospital da Guarda.O que me diz, Sr. Ministro, sobre os exíguos 360 000 € para a remodelação do antigo hospital, já que um ano passou com 150 000 € inscritos no PIDDAC de 2006 sem nada ter sido feito! Portanto, o processo ficou parado! Será que temos mais um ano perdido, isto porque os 360 000 € não dão sequer para o papel? E não me leve a mal, mas tenho de dizer-lhe, com o à-vontade e com a simpatia que nutro por V. Ex.a, que estes 360 000 € devem ser só para arranjar a cadeira que em tempos V. Ex.a lá deixou partida e que continua lá assim.O Sr. Presidente: — Pelo Partido Socialista, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Presidente da Comissão de Saúde, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado: Vou começar a minha curta intervenção fazendo uma pequena referência à execução orçamental de 2006. E vou vincar esta questão muito rapidamente, porque é bom fazê-lo: já o fizemos em Abril e Maio aquando da apreciação intermédia da execução orçamental, fá-lo-emos agora, aliás, ela já foi referenciada por colegas meus de bancada.Queria dizer que estamos face a um momento que reputo de histórico na execução orçamental e também nas directivas, na gestão dos grandes hospitais, das grandes e das médias unidades hospitalares, onde foi possível fazer uma execução destas, cortar na tal «gordura» que o Sr. Ministro tem vindo a referenciar, encontrar ganhos na relação custo/benefício, e, para além disso tudo, fazer ainda o aumento da produção. E também é de sublinhar que se conseguiram encontrar as melhores soluções de racionalidade aumentando a pro-