I SÉRIE — NÚMERO 38 4 amanhã, hidrogénio verde ou outro gás renovável — e a própria França fez hoje uma declaração inequívoca sobre ter retirado qualquer objeção ao desenvolvimento desta interconexão. Última dimensão: independentemente daquilo que são os investimentos de médio prazo nas energias renováveis e nas interconexões, há uma decisão de curto prazo que tem que ver com a intervenção urgente no preço da energia. Em primeiro lugar, existe uma medida transversal — que julgamos ser da maior urgência e importância — que tem que ver com a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre todos os produtos energéticos. Portugal já a pediu formalmente à Comissão Europeia e defendemos que a Comissão deve liberalizar de um modo transversal essa autorização para que todos os Estados a possam aplicar, na medida das suas capacidades. Em segundo lugar, é necessária uma intervenção nos mecanismos de formação do preço de mercado. Há várias soluções que têm vindo a ser discutidas. Como sabem, há uma proposta na qual Portugal e Espanha trabalharam — e da qual Espanha, ao contrário do que vi na imprensa, não se afastou — com o apoio da Comissão Europeia e de outros países, designadamente da Itália, da Grécia e de outros que se têm vindo a juntar. Essa intervenção visa a fixação de um teto máximo para o preço de referência do gás, de forma que possamos, por essa via, evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo crescimento não controlado do preço do gás. Mais: procura-se não fixar um preço de mercado que ponha em risco o abastecimento de gás — algo que não nos afetaria a nós em particular, mas que afetaria muitos dos países europeus, por exemplo a Alemanha, que são altamente dependentes do gás. A fixação de um preço de referência com o pagamento de um referencial ao preço de mercado é uma solução bem equilibrada que, julgamos, pode resolver o problema e temos vindo a trabalhar com os outros Estados-Membros e com a Comissão Europeia nesse sentido. Também é preciso não ignorar as outras consequências económicas desta crise e lembrarmo-nos do que fizemos bem na crise da COVID-19 e perceber o que é que podemos fazer bem de novo. Foi essencial termos um mecanismo de estabilização, e o SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency) foi um mecanismo da maior importância, num momento de crise da procura, para financiar, no nosso caso, o layoff, para que as empresas pudessem parar a sua atividade num momento em que não havia procura, sem perda dos postos de trabalho. Neste momento, não há um problema na procura; há um problema no custo da oferta. E a medida necessária de estabilização é uma medida que permita intervir no financiamento e nos auxílios de Estado às empresas, sobretudo as que são intensivas em energia, de forma que não parem a sua atividade. Por isso, a derrogação das regras em matéria de concorrência de auxílios de Estado, quer na indústria, quer na agricultura, é absolutamente imprescindível. Por fim, é necessário pensar em mecanismos de compra conjunta, tal como fizemos com as vacinas, de forma a assegurar quer a estabilidade, quer o acesso a produtos essenciais, quer a minoração do impacto do preço. Não falo só da energia, falo também de vários componentes fundamentais na fileira do agroalimentar, a começar nos fertilizantes e em outras substâncias indispensáveis ao desenvolvimento da agricultura no espaço da União Europeia. Em síntese, no contexto muito diversificado deste Conselho, os temas em debate serão a condenação, o reforço eventual das sanções e das medidas de apoio à Ucrânia; a necessidade de afirmarmos a complementaridade da defesa europeia no quadro da NATO e da União Europeia; a determinação de medidas de médio prazo na energia para acelerar a transição para as renováveis e as interconexões; e a determinação de medidas de curto prazo para estabilizar e, sobretudo, reduzir o preço da eletricidade, tendo em conta as outras consequências económicas, quer com o mecanismo de estabilização de auxílio direto às empresas, quer com medidas que seja necessário adotar para assegurar o abastecimento e a inexistência de falhas de mercado no conjunto da União Europeia. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância quanto ao tempo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa.