12 DE MARÇO DE 19821251são, no mais curto prazo de tempo, de um debate televisivo era que participem membros deste Conselho tendentes ao esclarecimento da opinião pública sobre o respeito do pluralismo político e ideológico e a independência perante o Governo daquele órgão de comunicação social.A próxima reunião terá lugar no dia 23 de Junho às 10 horas.Palácio de São Bento, 9 de Junho de 1981. — O Presidente do Conselho de Informação para a RTP, E. P., Silva Marques.ANEXO N.° S RecomendaçãoReunido no dia 14 de Julho de 1981, o Conselho de Informação para a RTP, depois de analisados os números fornecidos pela Radiotelevisão Portuguesa, referentes aos tempos de imagem atribuídos aos partidos políticos e ao Governo, no período entre 10 de Dezembro de 1980 e 10 de Maio de 1981, deliberou:1) Considerar haver um equilíbrio entre os tem-pos atribuídos aos partidos políticos com assento na Assembleia da República e ao Governo;2) Considerar igualmente que o tempo atribuídoaos partidos da maioria é inferior ao tempo atribuído aos partidos da oposição, pelo que se constata não terem fundamento as notícias vindas a público, atribuindo aos partidos da AD atitudes de favor por parte da Radiotelevisão Portuguesa, em comparação com a oposição;3) Considerar, por outro lado, que qualquer par-tido com representação parlamentar deve usufruir de tempo televisivo, pelo que se recomenda à RTP que corrija a situação anómala que se verificou, no período em análise, em relação à UDP, que sendo um partido com representação parlamentar não se viu contemplado com o tempo de imagem.Palácio de São Bento, 15 de Julho de 1981. — Pelo Presidente do Conselho de Informação para a RTP, E. P., (Assinatura ilegível.)ANEXO N.° 6Documento do grupo de trabalho sobre grelha dos tempos de transmissãoO grupo de trabalho, reunido em 16 de Novembro de 1981 decidiu propor ao plenário do Conselho de Informação para a RTP a adopção da seguinte recomendação:RecomendaçãoConsiderando o disposto no artigo 4.° da Lei n.° 78/ 77, de 25 de Outubro;Considerando que este Conselho reputa da maior importância a possibilidade de efectuar uma regulare continuada avaliação do grau de pluralismo nas emissões informativas da RTP;Considerando que para uma rápida e permanente prossecução deste objectivo é indispensável dispor de uma base de trabalho tanto quanto possível objectiva e cujos critérios de fundamentação sejam de todos conhecíveis;Considerando que, embora com limites que, de resto, têm sido abordados em debates neste Conselho, os quais derivam sobretudo da predominância de uma lógica puramente quantitativa, a cronometragem dos tempos de transmissão ocupados pelas diferentes entidades que estruturam o espaço político-social português fornece um primeiro indicador que pode contribuir para uma avaliação, em termos gerais, da importância relativa que cada uma daquelas entidades vê ser-lhe conferida;Considerando que essa cronometragem se refere a tempos de transmissão em programas informativos, com exclusão, portanto, do já consagrado e regular «tempo de antena»;Considerando que este Conselho de Informação deseja poder dispor de informações mais detalhadas e objectivas, embora reconheça que a habitual prática de envio de 2 quadros mensais, referentes a cada um dos canais existentes, contendo a discriminação dos tempos de transmissão, já vem constituindo um apreciável documento de trabalho:O Conselho de Informação para a RTP, nos termos da alínea a) do artigo 5.° da lei acima referida, recomenda ao conselho de gerência da RTP, E. P., o que segue:1Que a cronometragem dos tempos acima descritos (excluindo o «tempo de antena» referido no artigo 17.° da Lei da Televisão) e que, portanto, se referem às diferentes entidades que estruturam o espaço político-social português passe a ser efectuado de acordo com as variáveis que se indicam:Presidente da República;Conselho da Revolução;Assembleia da República;Governo;AD;PSD;CDS;PPM;FRS;PS;ASDI;UEDS;APU;PCP;MDP/CDE; UDP; POUS; PSR;Outros partidos;Governo Regional dos Açores;Governo Regional da Madeira;Autarquias locais;CGTP;UGT;Sindicatos filiados na CGTP; Sindicatos filiados na UGT;