150-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 30ANEXO N.° 11 — Em 1986, a Academia Brasileira de Letras contactou a Academia das Ciências de Lisboa com o fimde retomar as conversações havidas em 1975 para a negociação de um Acordo Ortográfico que abrangesse não só Portugal, mas também os países africanos de expressão oficial portuguesa.Em 1975 havia-se chegado a um texto consensual, mas não foi possível celebrar o Acordo, dada a situação então vigente no País.2 — Para corresponder à solicitação da Academia Brasileira de Letras constituiu-se na Academia das Ciências de Lisboa uma comissão de académicos, tendo sido então convidado a colaborar nos trabalhos o Professor Fernando Cristóvão, presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.O Brasil propôs que as delegações dos sete países de língua portuguesa se encontrassem no Rio de Janeiro de 6 a 12 de Maio de 1986.A Academia das Ciências oficiou à Secretaria de Estado da Cultura, em 15 de Abril de 1986 (ofício n.° 343/86 — anexo n.° 2), propondo a deslocação ao Brasil da comissão constituída na Academia e sugerindo várias iniciativas tendentes à definição de uma política comum da língua:a) Criação de uma Comissão Permanente da Língua Portuguesa;b) Desenvolvimento de acções tendentes à unificação da linguagem técnica e científica;c) Criação de bancos de dados sobre a língua portuguesa;d) Participação em acções conjuntas no âmbito da tradução assistida por computador.Sobre este ofício da Academia despachou S. Ex." a Secretária de Estado da Cultura (o despacho foi transmitido à Academia das Ciências pelo ofício n.° 2169, do Gabinete, de 22 de Abril de 1986) o seguinte:Concordo com a presente delegação e com a tomada de iniciativas referidas nesta carta, muito especialmente a da criação de uma Comissão Permanente da Língua Portuguesa que integre representantes dos sete países que nela se exprimem.Ao GPCI para comunicar ao MNE e proceder às diligências necessárias a esta deslocação.A S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura para conhecimento.23 de Abril de 1986. — Maria Teresa Gouveia.3 — Chegou-se a acordo no Rio de Janeiro e o texto foi enviado à Secretária de Estado da Cultura.A Academia fez uma larga difusão do texto e organizou várias sessões de esclarecimento por todo o pais.Oralmente, e não por escrito, foi dado a entender à Academia que haveria que sobrestar na assinatura do Acordo. Pensa-se que devido às reacções de alguns sectores.4 — Em 1988, recolhendo várias observações que se afiguravam mais pertinentes, nomeadamente as relativas à acentuação e às regras de utilização do hífen, preparou-se um novo anteprojecto. Entendeu-se, tal como fizera o Brasil em 1986, que se devia, antes de apresentar um texto final, colher opinião dos outrosseis países. Para esse efeito, com a concordância da Se-cretaria de Estado da Cultura e a expensas desta, deslocou-se ao Brasil e aos países africanos de expressão oficial portuguesa um dos membros da comissão da Academia, o Prof. Doutor João Malaca Casteleiro.5 — Fora entretanto criada a CNALP, que o Governo entendeu ouvir sobre o anteprojecto de Acordo (versão de 1988).Em 1989, é enviado à Academia um parecer da CNALP, contrário ao projecto, acompanhado de observações de diversas instituições, algumas das quais já as tinham remetido à Academia.A Academia, perante este documento, reagiu junto da Secretaria de Estado da Cultura, por não considerar devidamente fundamento o parecer dado. Efectivamente, das opiniões recolhidas pela CNALP a maioria esmagadora era favorável ao anteprojecto, limitando--se uma ou outra das entidades ouvidas a fazer algumas anotações pontuais.A Sr.8 Secretária de Estado da Cultura, em várias reuniões com ela havidas, sublinhou o carácter não vinculativo do parecer e solicitou à Academia que prosseguisse os seus trabalhos, considerando as anotações feitas por várias entidades e sublinhando sempre que nunca fora posto em dúvida que à Academia cabia a realização das negociações com a sua congénere brasileira e com os representantes dos PALOP.6 — Empreendeu desde então a Academia um vasto trabalho de revisão, onde procurou dar acolhimento a todas as observações válidas apresentadas pelas diversas entidades que se pronunciaram sobre o projecto.Esse trabalho foi concluído nos finais de Fevereiro próximo passado e enviado o texto revisto das bases da unificação da ortografia do português ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, em 5 de Março. Espera a Academia receber em breve indicações para contactar a Academia Brasileira e os representantes dos PALOP, a fim de preparar o próximo encontro em Lisboa.7 — Esta nota esclarece cabalmente a situação actual do anteprojecto elaborado pela Academia das Ciências e a existência de um mandato governamental expresso no que concerne à entidade a quem cumpre negociar o Acordo Ortográfico.6 de Março de 1990. — O Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, Manuel Jacinto Nunes.ANEXO N.° 2Como é do conhecimento de V. Ex.8, vai realizar-se de 6 a 12 de Maio de 1986, no Rio de Janeiro, e por iniciativa do Brasil, o Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, no qual participarão também, segundo se espera, os países africanos de língua oficial portuguesa.O texto-proposta que vai ser apresentado no referido Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa é o resultado de conversações havidas entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, as quais foram concluídas em 1975.Tendo em conta o lapso de tempo já decorrido e a necessidade de estudar aquele texto-proposta, com a finalidade de se proceder à sua actualização, se for caso disso e se tal vier a ser julgado conveniente, constituiu--se nesta Academia, sob a minha presidência, uma co-missão integrada pelos académicos Luís Filipe Lindley