I SÉRIE — NÚMERO 18 30 Esquerda quer é diminuir o número de alunos por turma para aumentar o investimento na escola pública, porque não é possível haver turmas com 30 alunos, professores com 300 alunos e dizer que há condições para uma escola pública de qualidade. A segunda proposta tem a ver com as cantinas escolares. A qualidade e a quantidade da comida nas cantinas escolares indignaram o País. O diagnóstico está feito: come-se mal e come-se pouco na maioria das cantinas concessionadas a privados. A solução passa por avaliar a qualidade e a quantidade nessas cantinas, mas começar a preparar o caminho para que as escolas possam recuperar a gestão das cantinas, pois são as escolas que melhor sabem qual a comida que os seus alunos precisam, porque os conhecem. A terceira proposta do Bloco de Esquerda é relativa ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 2.o e 3.o ciclos do ensino básico. Trata-se de uma medida básica de igualdade numa escola pública que a Constituição diz também que tem de ser gratuita. Sr.as e Srs. Deputados, tanto se tem falado da necessidade de investimento na educação, pelo que existe a oportunidade de votarem estas três propostas, muito concretas, com um grande impacto na vida dos alunos e na vida das famílias. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como disse a Sr.a Deputada Joana Mortágua, a proposta de artigo 123.o-A do Bloco de Esquerda pretende introduzir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos — e, para simplificar, vamos dizer que para pobres e ricos — nas escolas estatais entre o 5.o e o 9.o ano de escolaridade e deixa de fora o ensino secundário. Trocado em miúdos, o que é que isto significa? Significa que, por exemplo, um funcionário público que tenha um filho no secundário e que esteja no 3.o escalão do abono de família recebe do Estado 36 €. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, por exemplo, um banqueiro que tenha um filho no 7.o ano de escolaridade receberá 150 € do Orçamento do Estado, ou seja, trocamos alunos desfavorecidos do secundário por alunos ricos do ensino básico. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Esses pagam mais impostos! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim! Havia outra forma de gradualismo na política de manuais escolares que o CDS, ontem, aqui propôs: simplesmente, majorava-se a ação social escolar para todos os alunos até ao final do secundário. Sabemos que no secundário os manuais são mais caros, sabemos que no secundário o abandono escolar é maior e, portanto, para o CDS a questão é muito simples: se há gradualismo, então ajude-se primeiro aqueles que mais precisam em toda a escolaridade obrigatória. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mas isso já foi feito no ano passado! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas o Bloco, o PCP e o PS resolveram fazer esta troca de alunos desfavorecidos no secundário para financiarem alunos ricos no básico e chumbaram a nossa proposta. Veremos como é que o PS vota hoje a proposta do Bloco de Esquerda, veremos que escolha faz quando o Bloco introduz no Orçamento do Estado 70 milhões de euros, que é mais do que aquilo que vai ser gasto neste