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3 | II Série B - Número: 003S1 | 30 de Setembro de 2006Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa de malhas Pastor, em Fermentões, Guimarães.N.o 81/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a instalação da fábrica do IKEA no Vale do Sousa, no distrito do Porto.N.os 82 e 83/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado  (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o PIN no Europarque de Santa Maria da Feira.N.o 84/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a oferta pública de cuidados ao idoso na cidade do Porto.N.os 85 e 86/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os problemas de segurança no sector da cortiça em Santa Maria da Feira e o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários na Póvoa de Varzim.N.o 87/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sede do núcleo de Braga da Associação para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.N.o 88/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre a queima de resíduos na cimenteira de Loulé.N.o 89/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Parque Natural do Vale do Guadiana.N.o 90/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura para a plantação de um olival por parte da Casa Agrícola José Barroso, Lda, no Vale de Vargo, no concelho de Serpa.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 59, 60 e 86/X (1.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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125 | II Série B - Número: 003S1 | 30 de Setembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Sábado, 11 de Novembro de 2006    II Série-B — Número 9 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Voto n.o 74/X: — De pesar pelo falecimento do jornalista e ex-Deputado Manuel Ramos (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
2 | II Série B - Número: 009 | 11 de Novembro de 2006VOTO N.o 74/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA E EX-DEPUTADO MANUEL RAMOSMorreu Manuel Ramos, 86 anos, antigo deputado à Assembleia Constituinte, director do Jornal de Notícias entre Setembro de 1978 e Dezembro de 1979 e vice-governador civil do Porto.Foi, no entanto, um jornalista de corpo inteiro. Teve uma vida dedicada ao Jornal de Notícias, onde trabalhou durante 47 anos. Naquela casa, feita de papel impresso, partilhou alegrias e tristezas. Percorreu todos os patamares da empresa: foi revisor, repórter da cidade, redactor, chefe de redacção, director. Na hora do seu desaparecimento, como hoje se escreve no jornal onde sempre trabalhou, «fica a memória de um homem exemplar e rigoroso».Militante do Partido Socialista, sempre esteve ligado aos círculos da oposição ao regime de Salazar e Caetano. Conviveu com António Macedo, Carlos e Mário Cal Brandão. A sua acção cívica estendeu-se a diversas instituições e organismos da cidade do Porto. Foi membro da primeira comissão administrativa da Câmara Municipal do Porto, presidida pelo arquitecto Artur Andrade; mais tarde, vice-governador civil do Porto, ao lado do seu amigo e correligionário Mário Cal Brandão. Pela sua acção e pelos serviços prestados à causa pública, a Câmara do Porto concedeu-lhe, no início da década de 80, a «Medalha de Honra da Cidade». Ainda como jornalista e figura pública, Manuel Ramos teve particular intervenção na crise vivida durante bastante tempo no Asilo Profissional do Terço, uma instituição de relevantes serviços prestados à cidade.A Assembleia da República presta homenagem à memória de Manuel Ramos, apresentando à sua família as mais sentidas condolências.Assembleia da República, 9 de Novembro de 2006.Os Deputados: Alberto Martins (PS) — José Junqueiro (PS) — Mota Andrade (PS) — Manuel Carrilho (PS) — Helena Terra (PS) — Luís Marques Guedes (PSD) — António Montalvão Machado (PSD) — Bernardino Soares (PCP) — Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 5 de Maio de 2007    II Série-B — Número 36 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Votos (n.os 96 a 98/X): N.o 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (apresentado pelo BE).N.o 97/X — De pesar pelo falecimento do Dr. António Rocha e Melo (apresentado pelo PS).N.o 98/X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (apresentado pelo PS). Apreciação parlamentar n.o 43/X: Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 98/2007, de 2 de Abril. Petições [n.os 136/X (1.a) e 204/X (2.a)]: N.o 136/X (1.a) — Apresentada por Rui Manuel Maria Beles Vieira e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.N.o 204/X (2.a) — Apresentada por António Manuel Soares Rodrigues e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.
Sábado, 11 de Novembro de 2006    II Série-B — Número 9 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 311 a 334/X (2.a)-AC e n.o 10/X (2.a)-AL]:  N.o 311/X (2.a)-AC – Do Deputado Nuno Sá (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional /variante à EN 14 (Porto-Braga).N.o 312/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a localização da ETAR de Santo Isidro de Pegões, no Montijo.N.o 313/X (2.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre os heliportos da Região Autónoma da Madeira.N.o 314/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as denúncias de trabalho ilegal nos CTT.N.o 315/X (2.a)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos serviços de urgência do Hospital de São José, no concelho de Fafe, e a deslocação dos utentes para o serviço de urgência do Hospital Senhora da Oliveira, no concelho de Guimarães.N.o 316/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a demolição das construções existentes na Quinta da Parvoíce.N.o 317/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a nomeação de um administrador açoreano para a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).N.o 318/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a assumpção dos trabalhadores da empresa Sonastel, CPSO, pela empresa Select/Vedior que prestam serviço em regime de trabalho temporário para a PT/Multimédia/TV Cabo, em Coimbra.N.os 319 e 320/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os erros no concurso de professores e a situação do ensino de português no estrangeiro.N.o 321/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
2 | II Série B - Número: 009S1 | 11 de Novembro de 2006Desenvolvimento Regional sobre o atentado ambiental e à saúde pública provocada por uma descarga de clínquer no porto de Sines.N.o 322/X (2.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.N.o 323/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a mata nacional de Vale de Canas.N.o 324/X (2.a)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre os planos de acção sectoriais no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).N.o 325/X (2.a)-AC – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o reconhecimento do legítimo herdeiro ao trono  de Portugal.N.o 326/X (2.a)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.N.o 327/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a delimitação territorial das freguesias rurais no contexto do Programa Leader.N.o 328/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita  (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço público.N.o 329/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Leiria.N.o 330/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em Valença.N.o 331/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a relação entre a devastação florestal por fogos e as taxas de escoamento/infiltração de águas pluviais.N.o 332/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Pombal.N.o 333/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Alcoutim, no Algarve.N.o 334/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de esquadras no Porto e o seu funcionamento.N.o 10/X (2.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre a localização da ETAR de Santo Isidro de Pegões, no Montijo.Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 312 e 325/X (2.a)-AC e n.o 10/X (2.a)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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61 | II Série B - Número: 009S1 | 11 de Novembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Terça-feira, 3 de Abril de 2007    II Série-B — Número 31 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Inquérito parlamentar n.o 1/X (Comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade): — Relatório final.
3 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva, do PSD José Pedro Correia de Aguiar Branco, do PSD Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel, do PSD António Filipe Gaião Rodrigues, do PCP Artur Jorge da Silva Machado, do PCP Nuno Miguel Miranda de Magalhães, do CDS-PP João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo, do CDS-PP Fernando José Mendes Rosas, do BE Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes, de Os VerdesAos 22 dias do mês de Novembro, pelas 11.45 horas, foi, pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, conferida a posse à Comissão, conforme consta do respectivo registo de presenças, tendo, nesta reunião, sido eleita a Mesa, que passou a ter a seguinte constituição:Presidente: — José Eduardo Vera Cruz Jardim, do PS Vice-Presidente: — Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva, do PSD Secretário: — Artur Jorge da Silva Machado, do PCP Secretário: — João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo, do CDS-PPIniciados os trabalhos, a Comissão adoptou o seu regulamento interno, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série B n.o 14, de 16 de Dezembro de 2006.A Comissão realizou as seguintes reuniões:Dia: 22 de Novembro de 2006 Ordem de trabalhos: posse e eleição da Mesa.Início: 11.45 horas Encerramento: 12.10 horasDia: 28 de Novembro de 2006 Ordem de trabalhos: apreciação e votação do regulamento da Comissão, debate sobre a organização e orientação genérica dos trabalhos da Comissão, eventual designação do relator ou relatores, nos termos do artigo 10.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares de outros assuntos.Início: 10.00 horas Encerramento: 12.00 horasDia: 7 de Dezembro de 2006 Ordem de trabalhos: audição das Sr.as Dr.as Isabel Maria Fernandes de Vasconcelos Sequeira e Maria de Lourdes Pimentel Cunha Trigoso.Início: 10.00 horas Encerramento: 13.20 horasDia: 12 de Dezembro de 2006 Ordem de trabalhos: audição da Sr.a Dr.a Maria de Lourdes Pimentel Cunha Trigoso e do Sr. Dr. Pedro Sá Saraiva.Início: 10.00 horas Encerramento: 13.10 horasDia: 4 de Janeiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição da Sr.a Ana Paula Almeida da Silva Santos e das Sr.as Dr.as Ana Paula Otero Silva Fernandes e Isabel Toscano  Início: 10.00 horas Encerramento: 13.00 horasDia: 10 de Janeiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição do Sr. Eng.o António Alberto Gomes Costa Paulitos, do Sr. Rui Miguel Duarte, da Sr.a Dr.a Maria Irene Lopes Cardoso e da Sr.a Chan Mun Tsuk.Início: 20.00 horas Encerramento: 23.30 horasDia: 24 de Janeiro de 2007 Ordem de trabalhos: deliberação sobre diligências a efectuar, calendarização dos trabalhos e outros assuntos.Início: 18.30 horas
4 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007Encerramento: 20.15 horasDia: 31 de Janeiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição do Sr. Inspector da Polícia Judiciária, Vítor Pita, do Sr. Nuno Miguel Pestana Vidal de Sousa e do Sr. Inspector da Polícia Judiciária, Valter Lucas.Início: 18.00 horas Encerramento: 21.15 horasDia: 7 de Fevereiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição da Sr.a Dr.a Patrícia Silveira, do Sr. Inspector Chefe da Polícia Judiciária, Sacramento Matos, e do Sr. Inspector da Polícia Judiciária, Jorge Carvalho.Início: 18.00 horas Encerramento: 21. 20 horasDia: 9 de Fevereiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição do Sr. ex-Procurador-Geral da República, Dr. Adriano Machado Souto Moura.Início: 10.00 horas Encerramento: 12. 00 horasDia: 15 de Fevereiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição do Sr. Inspector da Polícia Judiciária António Dias André.Início: 18.15 horas Encerramento: 20.35 horasDia: 21 de Fevereiro de 2007 Ordem de trabalhos: audição da Sr.a Inspectora Coordenadora da Polícia Judiciária, Rosa Mota, e da Sr.a.Dr.a Ana Paula Otero Silva Fernandes.Início: 21.00 horas Encerramento: 23.35 horasDia: 7 de Março de 2007 Ordem de trabalhos: Calendarização dos trabalhos da Comissão Início: 17.00 horas Encerramento: 18.05 horasDia: 8 de Março de 2007 Ordem de trabalhos: calendarização dos trabalhos da Comissão Início: 18.30 horas Encerramento: 20.15 horasDia: 13 de Março de 2007 Ordem de trabalhos: audição do Sr. Procurador da República, Dr. João Guerra Início: 17.00 horas Encerramento: 19.20 horasDia: 20 de Março de 2007 Ordem de trabalhos: apreciação e discussão do relatório final dos trabalhos da Comissão Início: 17.00 horas Encerramento: 17.50 horasDia: 21 de Março de 2007 Ordem de trabalhos: continuação da apreciação e discussão do relatório final dos trabalhos da Comissão Início: 17.00 horas Encerramento: 19.50 horasDia: 22 de Março de 2007 Ordem de trabalhos: continuação da apreciação e discussão do relatório final dos trabalhos da Comissão Início: 10.30 horas Encerramento: 18.30 horasPrestaram juramento quanto à confidencialidade e segredo de justiça relativo a todos os actos do processo de inquérito a que a Comissão procedeu os funcionários da Assembleia da República que colaboraram no
39 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 14 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 5 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 2227, 2231, 2245, 2297, 2305, 2317, 2318, 2330, 2339, 2359, 2363, 2364, 2365, 2374, 2376, 2380, 2386, 2393, 2411, 2429, 2433, 2438, 2443, 2480 e 2496/X (1.a)-AC e n.os 1244, 1260, 1312, 1393, 1435, 1446, 1546, 1479, 1488 e 1517/X (1.a)-AL):  Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2227 e 2231/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o funcionamento do Centro de Saúde da Murtosa e a construção do centro de saúde de Esgueira, em Aveiro.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2245/X (1.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo  (PCP), sobre a falta de médicos na extensão de saúde de Azevedo de Campanhã, no Porto.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2297/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a situação dos trabalhadores dos CRVCC.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2305/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as carreiras profissionais dos agentes técnicos agrícolas.Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2317 e 2318/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, a distribuição de rendimentos e o encerramento dos serviços de finanças de Quarteira.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2330/X (1.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o pagamento da dívida da Argélia a Portugal.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2339/X (1.a)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Maia.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2359/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação dos vigilantes da natureza.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2363/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as exigência do SEF quanto à prova dos meios de subsistência para efeitos de renovação de autorizações de residência.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2364/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação da cerâmica CERES, em Coimbra.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2365/X (1.a)AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o desdobramento do horário no ensino básico no concelho da Maia.
2 | II Série B - Número: 005S2 | 14 de Outubro de 2006Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2374/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Gonçalves (PS), sobre a EXPONOR.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2376/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública de Valbom, em Gondomar.Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2380 e 2386/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o encerramento da Escola E.B 1,2, Joaquim Moreira Rato, em Paço de Arcos, e os professores investigados.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2393/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre as instalações da extensão de saúde de Nogueira, na Maia.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2411/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas laborais na fábrica «Colchas de São Domingos», em Vizela.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2429/X (1.a)-AC do Deputado José Lello (PS), sobre a cooperação com vista à formação de reclusos.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2433/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a unidade de saúde de Ermesinde, em Valongo.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2438/X (1.a)-AC da Deputada Conceição Cruz (CDS-PP), sobre a falta de técnicos na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Leiria.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2443/X (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a Embaixada de Portugal em Banguecoque.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2480/X (1.a)-AC do mesmo Deputado e outros (PSD), sobre o relatório de contas relativo à gestão do Hospital de S. Teotónio, em Viseu.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2496/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a fiscalização do entreposto de Mindelo, em Vila do Conde.Das Câmaras Municipais de Almeida, Arganil, Coruche, Mação, Proença-a-Nova, Portel, Ribeira Grande, Seixal, Seia e Vila do Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 1244, 1260, 1312, 1393, 1435, 1446, 1456, 1479, 1488 e 1517/X (1.a)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.Nota — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 2317/X (1.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Sábado, 28 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 7 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 244 a 277/X (2.a)-AC]:  N.o 244/X (2.a)-AC – Do Deputado David Martins (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  (Sociedade Polis Albufeira, SA) sobre o Polis de Albufeira.N.o 245/X (2.a)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a navegabilidade do Guadiana – execução do investimento previsto para 2006.N.os 246 e 247/X (2.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a proposta de alteração apresentada pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente e o destacamento de professores para exercerem funções no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.N.o 248/X (2.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a localização da plataforma logística urbana da Maia/Trofa.N.o 249/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as casas da guarda florestal em terrenos baldios (II) – situação da casa florestal n.o B-49, sita no lugar de Carvalheirinha, Aveleda, freguesia de São Vicente de Raia, no concelho de Chaves.N.o 250/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a conferência «Douro — perspectivas com futuro», organizada e realizada pela CCDRN, no dia 29 de Setembro, no Arquivo Distrital de Vila Real.N.o 251/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 26.N.o 252/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão dos cursos para 2007 no Centro de Formação de Bragança (CFB) pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB).N.o 253/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o emparcelamento e infra-estruturas do perímetro do Vale de Vila , no concelho de Silves.N.o 254/X (2.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os apoios municipais desmedidos ao Sportsforum de Ovar.N.o 255/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo  sobre as transferências financeiras do Estado para a Região Autónoma dos Açores.
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