14 DE MARÇO DE 19861655Ministério da Educação em 16 de Agosto de 1985. Em sequência destas propostas foi publicado em 15 de Novembro de 1985 (Diário da República, 2." série, n.° 263) o Despacho Ministerial n.° 206/ME/85, de criação do projecto MINERVA, datado de 31 de Outubro de 1985. São de sublinhar os objectivos do projecto referidos no ponto 1 do citado despacho.6 — A 4 de Fevereiro de 1984 é publicada a lista dos estabelecimentos de ensino abrangidos pelas actividades do projecto MINERVA no ano lectivo de 1985-1986 (Despacho n.° 8/MEC/86, de 21 de Janeiro de 1986).7 — Em anexo apresenta-se a matriz resumo descritiva das actividades dos diversos poios para o ano lectivo de 1985-1986, bem como cópia dos despachos ministeriais mencionados.8 — A 18 de Fevereiro de 1986 realizou-se uma sessão pública na Universidade de Coimbra, com a presença de diversos membros do Governo, de apresentação do projecto MINERVA, tendo sido desbloqueadas as primeiras dotações para equipamentos.Sobre este mesmo assunto se refere o ofício n.° 217, de 3 de Fevereiro de 1986, que pretendeu fornecer tópicos que permitissem a resposta a requerimento semelhante do Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos, do PRD.Com os melhores cumprimentos.Gabinete de Estudos e Planeamento, 19 de Fevereiro de 1986. — O Director, Ricardo Charters d'Aze-vedo.Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 489/1V (l.a), do deputado João Abrantes (PCP), sobre a situação da fábrica de papel Viúva Macieira & Filhos, em Serpins.Tendo em vista responder ao assunto em epígrafe — situação da fábrica de papel Viúva Macieira & Filhos, em Serpins—, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar o seguinte:1 — A fábrica de papel Viúva Macieira & Filhos apresentou ao Ministério do Trabalho e Segurança Social um pedido de despedimento colectivo, que foi objecto de parecer económico.Por forma a esclarecer a situação, foi efectuada neste Ministério uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Lousã e com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Serpins.2 — Sobre o processo em causa, foi proferido por S. Ex.° o Ministro do Trabalho e Segurança Social um despacho em 3 de Fevereiro de 1986, no sentido de não autorizar a cessação dos 78 contratos individuaisde trabalho requerida por Viúva Macieira & Filhos, já que os elementos fornecidos reflectiam uma situação económica relativamente estável e ainda porque a empresa tinha viabilidade sem necessidade de proceder a despedimento colectivo, bastando para tanto uma adequada alteração da sua actual política de gestão.Por estes motivos, a pretensão formulada não satisfez os pressupostos necessários de um despedimento colectivo, resultantes dos artigos 13.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 372-A/75, de 16 de Julho, pelo que não mereceu a aprovação deste Ministério.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 28 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 519/IV (1.°), do deputado José Apolinário (PS), sobre os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelo Fundo Social Europeu.Em referência ao vosso ofício n.° 680, de 5 de Fevereiro de 1986, junto se remete a V. Ex." fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 4 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.1 — O MAPA está consciente dos problemas que se deparam aos jovens em geral em matéria de formação profissional e ingresso no mercado do trabalho e sobretudo das dificuldades específicas nos sectores agrário e das pescas.Esta situação atinge igualmente as unidades económicas, principalmente as de pequena e média dimensão, que, além das dificuldades económicas para suportarem os vencimentos de quadros superiores, nem sempre encontram disponíveis no mercado de trabalho elementos com as qualificações necessárias à sua imediata entrada em funções, requerendo por isso um implemento adicional em matéria de formação profissional.2 — Deste modo e além dos mecanismos específicos de apoio aos jovens agricultores no aspecto financeiro e de apoio e formação técnica, o MAPA elaborou um conjunto de projectos destinados a dar formação a jovens dos 18 aos 25 anos com habilitações cujo currículo inclua matérias ligadas a actividades agrárias e