12 DE JANEIRO DE 2019 3 b) Audição dos peticionários VI – Opinião do Deputado Relator VII – Conclusões e Parecer I – Nota Prévia A Petição n.o 474/XIII/3.a, subscrita por Rita Silva, com 19 651 assinaturas, foi recebida através do sistema de petições online, deu entrada na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2018, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para apreciação, no dia 28 de fevereiro de 2018, por despacho da Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro. Na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, de 4 de abril de 2018, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e nomeado como relator o deputado signatário do presente relatório. A 23 de maio de 2018, foi realizada a audição dos peticionários, tendo sido especificados os motivos da apresentação do presente relatório. Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, houve diligências com vista à pronúncia por parte do Ministério da Cultura, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, do Representante de Portugal na Associação Europeia de Circos e do Representante da Associação para o Desenvolvimento das Atividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espetáculos. II – Objeto da Petição Os peticionários, tendo por objeto o reforço da proteção e do bem-estar e o respeito pelas «características biológicas e etológicas dos animais usados em circos», solicitam à Assembleia da República que construa uma solução que termine com a utilização de animais por parte dos circos, que seja também uma solução proveitosa para a indústria circense. Referem os peticionários que são cada vez mais os países, regiões e até municípios que estão a impedir legalmente que os circos tenham animais. Situação que acontece, segundo os peticionários, não só pela crescente contestação social a este respeito, mas também porque cada vez se sabe mais acerca das características naturais dos animais e do quão antinatural e perverso é mantê-los em exibições circenses e similares. Os peticionários referem ainda que que Portugal legislou em 2009 sobre a existência de circos com animais, «mas, infelizmente, os resultados práticos para os animais foram muito parcos». Defendem os subscritores da petição que o circo é uma arte que deve ser apoiada, e que, sendo uma demonstração cultural muitíssimo rica e importante, merece todo o respeito. Mais defendem, por isso, que o circo deve pertencer aos humanos, às performances dos artistas humanos, não utilizando animais nos seus números. Os requerentes reivindicam que é tempo de evoluírem e de deixarem de usar animais como forma de entretenimento, pervertendo toda a sua natureza e, consequentemente, fazendo de Portugal uma sociedade menos civilizada e atrasada no tempo. Pelas razões expostas, os peticionários solicitam que seja «construída uma solução que termine com a utilização de animais por parte dos circos e que seja também proveitosa para a indústria circense». III – Análise da Petição A Nota de Admissibilidade da petição refere, a propósito da análise da mesma, o seguinte: