78-(124)II SÉRIE-C — NÚMERO 11Resolução da Assembleia da República n.° 66/94. Viagem do Presidente da República à República Checa e a Genebra.DR, I S-A, 272, 24 de Novembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 67/94. Aprova o relatório e a conta da Assembleia da Repúblicareferente ao ano de 1993. DR, I S-A, 277, 30 de Novembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 68/94. Repudia a ocupação de Timor Leste e chama a atenção dacomunidade internacional para o inalienável direito dopovo timorense à autodeterminação e para a violação dosdireitos humanos naquele território. DR, I S-A, 286, 13 de Dezembro de 1994. Origem: PJR 132/VI (4.a) — Comissão Eventual paraAcompanhamento da Situação em Timor Leste.Resolução da Assembleia da República n.° 69/94. Viagem do Presidente da República a Marrocos. DR, I S-A, 286, 13 de Dezembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 70/94. Viagem do Presidente da República a Bruxelas e Paris. DR, I S-A, 286, 13 de Dezembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 71/94.Aprova, para adesão, as Emendas ao Artigo 17.°, parágrafo 7, e ao Artigo 18.°, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.DR, I S-A, 288, 15 de Dezembro de 1994.Origem: PPR 70/VI (3.°) — XII Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 71-A/94. Orçamento da Assembleia da República para 1995. DR, I S-A, 288 (3.° supl.), 15 de Dezembro de 1995.Resolução da Assembleia da República n.° 72/94.Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações.DR, I S-A, 292 (supl.), 20 de Dezembro de 1994.Origem: PPR 73/VI (3.") — XTJ Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 73/94.Aprova, para ratificação. o.Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho.DR, I S-A, 295, 23 de Dezembro de 1994.Origem: PPR 71 AT (3.°) —XJJ Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 74/94. Viagem do Presidente da República à República Popular deMoçambique. DR, I S-A, 296, 24 de Dezembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 75/94.1." orçamento suplementar para 1994.DR, I S-A, 298, 27 de Dezembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 75-A/94. Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e o Reino da Noruega, aRepública da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que Se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações.DR, I S-A, 298 (4.° supl.), 27 de Dezembro de 1994. Origem: PPR 80/VI (3.°) — Xü Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 75-B/94.Aprova, para ratificação, o Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio, seus anexos, decisões, declarações ministeriais e o Acto Final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round.DR, I S-A, 298 (5° supl.), 27 de Dezembro de 1994. Origem: PPR 82AT (4.*) — XII Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 76/94. Viagem do Presidente da República ao Brasil. DR, I S-A, 301, 30 de Dezembro de 1994.Resolução da Assembleia da República n.° 1/95. Inquérito parlamentar sobre a eventual responsabilidade doGoverno na prestação de serviços pelas OGMA à ForçaAérea Angolana. DR, I S-A, 12, 14 de Janeiro de 1994. Origem: PJR 133AT (4.a) — CDS-PP.Resolução da Assembleia da República n.° 2/95.Aprova o acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entreo Governo da República Portuguesa e o Governo doReino de Marrocos. DR, I S-A, 18, 21 de Janeiro de 1995. Origem: PPR 65AT (3.a) — XÜ Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 3/95.Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundopara o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da AméricaLatina e Caraíbas. DR, I S-A, 18, 21 de Janeiro de 1995. Origem: PPR 72AT (3.a) — XJJ Govemo.Resolução da Assembleia da República n.° 4/95.Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre a RepúblicaPortuguesa e a República da Eslovénia. DR, I S-A, 18, 21 de Janeiro de 1995. Origem: PPR 74AT (3a) — XJJ Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 5/95. Comemoração do Ano Internacional da Família. DR, I S-A, 23, 27 de Janeiro de 1995. Origem: PJR 134AT (4.") —PAR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca.Resolução da Assembleia da República n.° 6/95.Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.DR, I S-A, 24, 28 de Janeiro de 1995.Origem: PPR 63AT (3.°) — Xü Governo.Resolução da Assembleia da República n.° 7/95.Aprova, para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT).