24 DE OUTUBRO DE 198663Em média, ao longo dos anos 1987-1990, é razoável projectar que a produtividade cresça na casa dos 3 % e o emprego de 1 % a 2 %. A política económica poderá influenciar —não determinar— que o crescimento do produto se faça um pouco menos pelo lado da produtividade e um pouco mais pelo lado do emprego. £ um caminho arriscado porque pode fazer atrasar ou distorcer a modernização das estruturas produtivas. O Governo vai, com a ponderação que os problemas económicos e sociais em presença exigem, procurar motivar o crescimento um pouco mais pelo lado do emprego. Conta, para isso, com a efectiva possibilidade de reduzir o custo relativo do emprego, o que pressupõe o preenchimento de cinco condições que se revestem de importância decisiva:a) Fazer incidir as medidas da «política de redução dos custos unitários de produção» mais sobre os encargos que oneram o emprego — designadamente os de natureza fiscal ou parafiscal — do que sobre os encargos que oneram os outros factores de produção, sem, obviamente, criar artificialismos, que se pagam caros, nos custos do uso da energia ou dos equipamentos;b) Restaurar a faculdade de uma empresa gerir, pelos processos normais, a componente laboral das escalas microeconómicos da produção; os «contratos a prazo» têm constituído um subterfúgio que permite aos empresários atenuar o sobrecusto associado à rigidez labora! da escala: é indispensável acabar com este sobrecusto e com o recurso anómalo aos «contratos a prazo»; durante anos, temos assistido, por essa razão, a um encarecimento relativo do factor trabalho; c uma das manifestações mais delicadas deste encarecimento é de origem psicológica e não contabilizávcl, mas com severos efeitos na propensão para investir e criar emprego em Portugal;c) «Europeizar» a legislação laboral —o que abrange o pressuposto anterior— no sentido de colocar as empresas portuguesas em pé de igualdade com as empresas da CEE no que respeita ao mercado do trabalho e no sentido de tornar o recurso ao factor trabalho mais condizente com a racionalidade empresarial e, portanto, mais atraente quando posto em comparação com as hiptóeses alternativas de simplesmente não investir ou de investir poupando o trabalho e reforçando o capital técnico (acentuando o coeficiente capital/emprego):d) Investir dinheiros públicos c fundos da CEE (Fundo Social Europeu) na valorização profissional dos recursos humanos — conforme consta da opção vu—, deste modo elevando a sua produtividade potencial e baixando o seu custo relativo;e) Congregar o entendimento dos parceiros sociais no sentido de uma política de rendimentos que ajude a promover o emprego em vez de o contrariar; os excessos salariais têm-se revelado efémeros; a moderação salarial é susceptível não só de proporcionar melhorias duradouras do nível de vida como também de suscitar reduções do emprego.São estas cinco condições que conferem ou retiram força à grande opção que o Governo assume de combater o desemprego. As condições a) e d) estão, em grande parte, nas mãos do Governo, que não deixará de as fazer cumprir ano após ano, com melhorias graduais sensíveis. Referência especial merecem as medidas já tomadas em 1986 quanto a: criação da «taxa social única» e redução em 1 % (0,5 % por conta da empresa; 0,5 % por conta do trabalhador, o que indirectamente há-de proporcionar menor pressão sobre os salários brutos); dispensa de contribuições sociais nos empregos dados a jovens; redução do imposto profissional (com efeitos indirectos análogos aos indicados para os 0,5 % da taxa social única na parte do trabalhador).Os pressupostos b) e c) não dependem, porém, só da vontade do Governo. Considera o Governo ser muito pouco provável que o País consiga resultados excelentes em matéria de combate ao desemprego se não houver novas leis do trabalho; ou seja, os pressupostos b) e c) fogem ao controle do Governo e sem eles não se poderá garantir objectivos ousados de redução do desemprego, ainda que o produto e o investimento venham, de facto, a crescer ao bom ritmo que se projecta.O pressuposto e) não depende só da posição do Governo. Mas o Conselho Permanente de Concertação Social chegou já a um acordo de grande significância na matéria— o citado acordo de 29 de fulho de 1986. Há que prosseguir nesta linha.Se os pressupostos a), b), c), d) e e) forem preenchidos cm grau satisfatório, tornar-se-á provável que o emprego cresça em média mais perto dos 2 % do que ! % ao ano, à medida que o PIB for crescendo os 4 % a 5 % previstos. E se o emprego tendesse a aumentar não muito longe dos 2 % ao ano — difícil mas não impossível de atingir — a laxa de desemprego poderia diminuir, passando dos actuais 10,3 % (INE, 2." trimestre de 1986) para um nivel da ordem dos 7 % em 1990.A política dc emprego deverá, também, garantir uma maior flexibilidade na transferência de emprego entre sectores. Com efeito, o nosso processo de crescimento levará, necessariamente, a uma quebra no emprego no sector agrícola, que terá de ser absorvida por outros sectores, fundamentalmente construção e serviços.A criação dc novas actividades e empregos e de novas profissões tem de ser estimulada também com base nas iniciativas de nível local e regional (PMEs, cooperativas, etc.), a fim de explorar e desenvolver o potencial económico local menos exigente em capital do que em mão-de-obra.As acções de formação e reciclagem profissional, programas de empregos específicos e a circulação rápida de informação sobre oportunidades de emprego serão aspectos fundamentais a desenvolver no sentido de melhorar os custos sociais que a inevitável transferência intersectorial de emprego irá originar.Ligada ao reforço da economia encontra-se a modernização do sistema financeiro, que se deverá processar por forma a desenvolver com eficiência a promoção do aforro e a aplicação eficiente dos recursos captados, dando resposta às solicitações concretas de aforradores e investidores. Nesta perspectiva assumem particular relevo o lançamento de novos instru-