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Esta maioria está, de facto, e tem motivos pára isso, preocupada com o valor da oposição que este PS manifesta. V. Ex.a, Sr. Deputado Jorge Sampaio, resolva-nos este problema, crie oposição, seja Oposição, seja-o devidamente e tenha uma linguagem diferente, porque esperamos isso de si.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, não vou repetir uma crítica que me parece fundada e absolutamente pertinente relativamente ao seu discurso (e não apenas este) que é a crítica da generalidade e da abstracção e, inclusivamente, da tendência para o discurso moralizante, para a lição de moral. Repito as principais ideias que, com frequência, afloram no seu discurso: diálogo, educação, criatividade, promoção da ciência e tecnologia, resolver a conflitualidade. Abordou também a questão do combate à inflação e, a este propósito, o que disse foi diálogo social, cidadania activa, etc. Falou também de saúde, equidade, gestão correcta, participação, descentralização, actuar com seriedade e, depois, em concentrar esforços para resolver os problemas da habitação, em soluções, em reforçar a capacidade dos agentes (para variar) e aumentar a sua capacidade, etc.Risos do PSD.Mas, Sr. Deputado Jorge Sampaio, respondendo ao desafio, moral de V. Ex.a, o dirigente máximo do PS - e porque o PS é um partido que respeito e julgo ser um pilar fundamental para o presente é futuro do nosso país -, questiono-o sobre algumas questões concretas relativamente às quais o Sr. Deputado Jorge Sampaio, sobretudo porque as abordou, tem obrigação de dizer algo mais do que fazer simplesmente uma referência de estrita crítica ao Governo.
O Sr. Deputado referiu-se à regionalização criticando que nós não queremos a regionalização. O Sr. Deputado tinha a obrigação intelectual de, a este propósito, fazer uma referência ao facto de um dos principais acontecimentos do seu campo político, mais; um acontecimento em que o Sr. Deputado esteve envolvido e em que tomou como resolução fundamental, em matéria de regionalização, realizar uma petição nacional a reclamar as regiões, ainda hoje não tem sido feita. E o Sr. Deputado, como os seus companheiros, têm a obrigação intelectual, se quiser a obrigação moral e política, ao abordarem criticamente a. nossa posição em matéria de regionalização, sem que nós tenhamos de vos pedir isso e até por uma questão de credibilidade intelectual e política face ao país e de dignificação do discurso político, de explicarem imediatamente porque é que a vossa petição não foi feita. É que, Sr. Deputado, se é fácil a regionalização, meu Deus, não há-de ser muito mais fácil fazer um abaixo assinado?!Risos do PSD.Outro ponto que queria abordar, Sr. Deputado, é o seguinte: há acontecimentos vivos, vivíssimos, que o País tem seguido e relativamente aos quais tem tomado posição. Ontem, fui à Repartição de Finanças em frente à Assembleia da República para comprar o selo para o meu carro, aliás, para os meus carros, porque tenho mais do que um; estive na «bicha» durante duas horas e assisti às reacções das pessoas.Uma voz do PS: - Diziam que tudo. está bem?O Orador: - Não, não diziam «tudo bem». Por exemplo, havia uma senhora que dizia: «Espero que quem tem o poder de decidir não vos aumente nem um tostão, porque vocês obrigam-me a estar aqui duas horas. Porque é que não estiveram a trabalhar?!». Estava, comigo o Sr. Deputado Ferro Rodrigues que assistiu a tudo isto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio, ao fazer o discurso sobre o estado da Nação, tem obrigação de fazer o discurso sobre o estado da Nação actual, aquela em que está a viver e tomar posição relativamente às questões que o País está a viver. Qual é a vossa posição sobre a greve das alfândegas e sobre a posição do Governo relativamente ao conflito? Qual é a vossa posição sobre as questões que o País está a viver, ...
4556 I SÉRIE - NÚMERO 92Vozes do PCP: E a vossa? Qual é a vossa posição?O Orador: - Para já não dizer sobre as questões programáticas que os senhores abordaram, relativamente às quais fracassaram e sobre as quais não dão qualquer explicação?
Sr. Deputado Jorge Sampaio, sem ser por falta de respeito pelo Sr. Deputado, que me merece todo o respeito não só como deputado e como cidadão mas como dirigente do PS, digo-lhe com toda a franqueza que, dada a superficialidade do vosso discurso, de facto, o vosso «projecto» como PS é, sem dúvida, uma aventura colectiva, mas espero bem que a maioria dos portugueses não «embarque» nela.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Desejo, profundamente, agradecer ao Sr. Deputado Silva Marques porque me lembrou da bicha e do selo para o carro, coisa de que entretanto, me tinha esquecido. Sr. Ministro das Finanças, cumprirei essa obrigaçãozinha, proximamente...
Tenho estado a ouvir VV. Ex.as que muito estimo, e especialmente o Sr. Deputado Silva Marques (é também uma questão de geração), e estava a olhar para os Srs. Membros do Governo que, por todas as razões, igualmente respeito. A questão que VV. Ex.as tinham em carteira (porque VV. Ex.as tinham, obviamente, uma questão em carteira) era dizer o que andam a dizer há seis meses e nós temos de compreender isso. De facto, tudo poderão dizer, mas VV. Ex.as não podem, por mais esforços que façam, escamotear esta questão fulcral da vida portuguesa - o Sr. Ministro das Finanças, aliás, no debate do Orçamento, falava-nos já do quarto ano de ouro da economia portuguesa e, hoje, teve o cuidado de falar apenas em três anos de ouro o que é uma pequena nuance - que é a de os mecanismos básicos de uma sociedade democrática europeia não estarem a funcionar neste país.
Esta é a questão central!Vozes do PSD: - Não estão a funcionar?! Isso é um disparate!O Orador: - Eu vou explicar.VV. Ex.as não dialogam com empresários; VV. Ex.as não dialogam com sindicatos, os empresários não sabem quais são as perspectivas das privatizações que VV. Ex.as querem fazer; em matéria de ensino (e com todo o respeito pelo Sr. Ministro da Educação) é o desencanto absoluto e total entre todas as comunidades que têm alguma coisa a ver com a educação neste país.
Percorrendo a lista, vejamos onde estão a ser concentrados os investimentos na agricultura e vejamos o que se está a passar com a grande maioria das empresas agrícolas em Portugal. Que futuro têm eles, que futuro têm estes jovens, que futuro tem o diálogo social em Portugal? VV. Ex.as, no fundo olhando em torno de vós, não praticaram nada, rigorosamente nada, daquilo que disseram na campanha eleitoral e têm hoje, surpreendentemente, no fim do terceiro ano de ouro da economia portuguesa, o País zangado com o Governo e com VV. Ex.as, sector por sector, sítio por sítio, em risco de graves rupturas sociais em momentos decisivos da nossa modernização e do nosso processo colectivo!
Como é que VV. Ex.as se podem atrever a perguntar coisas concretas, em termos alternativos...Protestos do PSD.Não faço ataques pessoais, porque tenho a maior estima por todos vós, sempre a tive e sempre a continuarei a ter, Srs. Deputados.
Como é que VV. Ex.as se podem atrever a pugnar por alternativas, quando nós todos não sabemos que políticas concretas é que VV. Ex.a estão a prosseguir?
Que política concreta estão VV. Ex.as a prosseguir na justiça? VV. Ex.as acham que o estado da justiça melhorou em Portugal, ao fim de vários anos de Governo PSD? VV. Ex.as acham que o estado da indústria e da agricultura portuguesa., apesar dos grandes fundos, melhorou, do ponto de vista estrutural, na vida portuguesa? Acham que a nossa estrutura produtiva está capaz de aguentar os desafios europeus? VV. Ex.as acham que há grupos nacionais privados que são capazes de aguentar as privatizações, de mantê-las no capital nacional e de, com isso, arrostarem os desafios europeus? Então, VV. Ex.as não têm, decerto, falado com todos eles como nós temos, de norte a sul do País, incessantemente. Aliás é disso que eles se queixam, de que VV. Ex.as não falam, de que VV. Ex.as não dizem; ninguém sabe quais são as nossas perspectivas económicas! Como é que uma empresa pode planear, em Outubro, com base em determinadas taxas de juro que, em 60 dias, são alteradas para subirem seis pontos! Quem pode planear nas empresas em Portugal!
É a isto que VV. Ex.as têm de responder! VV. Ex.as é que têm a maioria política mas já não têm a maioria social -, VV. Ex.as é que são Governo e, por isso, VV. Ex.as é que têm de dizer ao país para onde ele vai e o que é que querem que ele faça! VV. Ex.as não são capazes de mobilizar este país para as grandes tarefas do futuro!Uma voz do PSD: - De que país é que está a falar?O Orador: - Estou a falar deste país, porque VV. Ex.as estão noutro! Esse é que é o problema crucial. VV. Ex.as estão incompatibilizados com tudo o que mexe na sociedade portuguesa e é isso que preocupa o PS e o faz pensar, cada vez mais, que é preciso uma estratégia nacional! E esse é o problema central da vida portuguesa.Vozes do PSD: - Responda às perguntas, Sr. Deputado! Responda às questões postas!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.a que é um ilustre jurista, está a modos que a especializar-se na enfitasse - desculpe o exemplo. E que V. Ex.a tem dito, sistematicamente, nos últimos seis meses, que o PS é diferente. VV. Ex.as , tentaram - o que é uma coisa notável e altamente reprovável - durante meses, desde o último Congresso do PS, fazer algumas graves provocações ao PS e até nem percebo bem para quê. Seria talvez para nós pensarmos em
3 DE JUNHO DE 1989 4557compromissos de Estado que assumimos, mas nós não fomos nisso, por obrigações para com os portugueses:
Não há um PS diferente. O que surpreende VV. Ex.as é que nós já não temos és tabus que pensaram que tínhamos. Fizemos uma modernização programática, fizemos uma modernização completa dó nosso programa, mantendo-nos fiéis às raízes. E o que é fundamental é que a compatibilização entre aquilo que é a riqueza do indivíduo e a criatividade individual, com a igualdade de oportunidades, com a justiça e a solidariedade, são hoje as grandes pesquisas e as grandes certezas que temos de concretizar na sociedade portuguesa.
Continuamos a ser realistas, coerentes e pragmáticos, ocupando o espaço político que é o nosso e influenciando decididamente a sociedade portuguesa com vista a 1993.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Oxalá!O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Responda às questões!O Orador:- E se há pessoas que não. podem falar em campanha eleitoral, tenham um mínimo de atenção, são VV. Ex.as e o Governo. Basta ver o que se passa todos os dias! Há até troços de estrada que são inaugurados várias vezes pelo Sr. Primeiro-Ministro, já depois de terem passado centenas de camiões e autocarros, alguns até antes de estarem começados! Temos muito gosto em que se inaugurem vias, porque isso é indispensável para o progresso do País, mas não o façam tantas- vezes na mesma porque isso, depois, é
preocupante para o Sr. Ministro das Finanças, que tem que pagar todas as. despesas. dessas inaugurações e, ainda por cima; são verbas comunitárias ...Risos do PS.Vozes do PSD: - É mentira! Diga qual? Qual foi? Diga qual foi?O Orador: - Várias! Os nossos deputados di-lo-ão. Tenhamos calma, Srs. Deputados, porque, se há uma coisa que eu tenho é combatividade e não é pelos gritos que me vão calar.Protestos do PSD.Não é pelos gritos que me vão calar, Srs. Deputados!Relativamente ao desprezo pela Assembleia da República, basta ver o que aconteceu, desde 1985 até há alguns meses, nesta Assembleia. E VV. Ex.as não podem deixar de dizer que eu conheço bem a situação porque estive aqui, meses a fio, durante doze horas! VV. Ex.as, conseguiram produzir este efeito importantíssimo que era o de todas as bancadas da oposição, do CDS ao PCP, se concentrarem em criticas profundas sobre a forma como o Governo e V. Ex.as (mas sobretudo o Governo) compaginavam a sua actuação com o desprezo e, pior do que isso, atirando o povo português contra a Assembleia da República. 15to foi uma constante do Governo minoritário do Professor Cavaco Silva, foi uma constante dos primeiros meses do Governo, maioritário; foi uma constante vossa e VV. Ex.as são responsáveis por isso!Urna voz do PSD: -- 15so não tem é senso!O Orador: - VV. Ex.as são responsáveis por isso e ninguém o pode esquecer!Aplausos do PS.Protestos do PSD.15to não tem nada de pessoal Srs. Deputados! Tem a ver apenas com as questões de fundo pois são essas as essenciais!
O Sr. Primeiro-Ministro, à saída do Palácio de Belém, várias vezes critica, naquele patamar (numa casa que não é a sua, do ponto de vista institucional) governos socialistas, dos quais, aliás, faziam parte também, elementos do PSD. É uma nota que o Professor Cavaco Silva sempre dá, esquecendo-se deste facto.
Aproveita, as escadas e o pátio do Palácio de Belém, para criticar a credibilidade dos governos socialistas...Vozes do PSD: - Não pode?!...O Orador: - ...presididos por aquele com quem tinha acabado de falar há cinco minutos. O que é isto; Srs.. Deputados? Tem, pelo menos, uma configuração que não me apraz; neste momento, qualificar.
Quanto à Revisão Constítucional, cremos que se trata de um texto de progresso, um texto de consenso e que, é possível tirar dela todas as virtualidades democráticas. Se VV. Ex.as subscreverem, pensando que iriam restringir as suas virtualidades futuras; estão enganados! Estamos apostados em que esse documento de consenso sirva os propósitos para que foi ontem aprovado nesta Assembleia da República.
Relativamente à segurança social, remeto o Sr. Deputado Joaquim Marques para uma parte do meu discurso que não li por falta de tempo.Vozes do PSD: - Então leia!O Orado: - ... onde há soluções concretas sobre isso.
Penso que o que VV. Ex.as estão a fazer, relativamente ao emprego, é algo de profundamente grave. É algo de profundamentalmente grave! Ninguém discute que os índices são melhores. Com certeza que não e ainda bem! Mas o que todos temos é a responsabilidade de irmos além dos índices e ver a estrutura dos novos empregos: quanto de emprego e trabalho precário; quanto de ocupações transitórias; quanto de pessoas em cursos de formação de Fundo Social Europeu á que não se sucede nenhuma formação subsequente; quanto de estrutura que não, muda e que não é assegurada! VV. Ex.as tem a responsabilidade de dizerem isto e não o dizem. E têm mais uma responsabilidade: VV. Ex.as pensam que os níveis de emprego podem manter-se em Portugal, com a reestruturação da agricultura por fazer; com a reestruturação da indústria por fazer? VV. Ex.as pensam que é possível manter mais de 80% de explorações agrícolas portuguesas, que são dificilmente viáveis? O que se faz com essa população?
4558 I SÉRIE - NÚMERO 92VV. Ex.as pensam, que a taxa de emprego vai manter-se como está? VV. Ex.as têm a responsabilidade de nos dizerem o que vão fazer para isso, em todas essas matérias, porque, no fundo, não fizeram nenhuma reestruturação industrial. Essa é que é a gravidade da questão, porque ela tem que ser feita!
VV. Ex.as tinham condições únicas, de maioria, de estabilidade, para as fazer, mas não as fizeram. Preocuparam-se antes em fazer uma política de calendário eleitoral, é isso que todos nós vamos pagar no futuro e é isso que não podemos esquecer! VV. Ex.as são responsáveis por perderem desafios essenciais!Aplausos do PS.Lamento, em nome dos portugueses, que se percam esses desafios. Não tenho nenhum prazer em que se percam, não quero o pior, melhor, quero que este país progrida! Ele não pode é progredir com o populismo, com o nevoeiro, com os números errados, com aquilo que, no fundo, é uma grande falta de alma democrática, para perceber o progresso a solidariedade e a justiça. Esse é que é o problema!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças.
Está inscrito, em primeiro lugar, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado António Guterres. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que lhe daremos todas as oportunidades que o Regimento nos permitir.Vozes do PSD: - Muito obrigado. Estamos informados!O Orador: - Entendeu o Governo, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro não pode estar presente e compreendemos perfeitamente a sua ausência esta manhã, fazer-se representar pelo Sr. Ministro das Finanças na intervenção inicial. Fez mal!
Fez mal, porque, com todo o apreço e consideração que me merece, o Sr. Ministro das Finanças tem hoje, entre outros, um enorme défice de credibilidade na sociedade portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mesmo quando diz coisas interessantes - e convenhamos que hoje não foi o caso - os portugueses já não o tomam muito a sério, porque sabem que a sua presença no Governo se deve hoje, unicamente, à obstinação do Sr. Primeiro-Ministro, que é um brinde para as oposições, mas que é evidentemente, uma sobrecarga para o País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quis o Sr. Ministro das Finanças brindar-nos hoje com um conjunto de índices. Devo dizer que já os conhecíamos, porque a prova de que o
Governo sente este défice de credibilidade é que, recentemente, nos inundou, através dos órgãos de comunicação social com uma campanha de branqueamento que tinha naturalmente, esse índice. Ora, nós lemos os jornais! Tenho aqui uma página inteira de um jornal com vários dos gráficos que hoje aqui nos trouxe, pagos naturalmente com os dinheiros públicos, numa operação de propaganda política deste Governo que não posso deixar de, como contribuinte repudiar frontalmente.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Percebo que o Governo tenha a necessidade de informar os portugueses de coisas do seu interesse, mas não é com anúncios de propaganda deste tipo. Percebo que o Governo tenha necessidade de melhorar a sua popularidade, quando todos os portugueses, progressivamente, lhe têm manifestado desilusão, descontentamento e mesmo zanga. Não pode é fazê-lo com o dinheiro que nós, os contribuintes, pagamos e que graças a si, os da classe média, como aqueles que aqui estamos presentes, pagam cada vez mais, enquanto que as grandes fortunas continuam, como sabe, na generalidade, isentas.
Isso não podemos permitir! Se o Governo precisa de operações de branqueamento e de publicidade na televisão, na rádio e nos jornais, que as pague com o orçamento do PSD que, ao que sabemos, tem muito dinheiro para isso!Aplausos do PS e do CDS.Sobretudo Sr. Ministro, não pode utilizar os dinheiros públicos para fazer anúncios que falseiam a verdade. E dou-lhe apenas um exemplo: uma família portuguesa que tem de ordenados ilíquidos de 75 contos por mês e que, no entanto, consegue, para pagar menos impostos, este verdadeiro milagre que é pagar juros para a habitação própria de 160 contos por ano. É um verdadeiro milagre que haja famílias que ganham tão pouco e comprem habitação própria! Seguramente foi para agradecer este milagre a Nossa Senhora que o Sr. Primeiro-Ministro foi a Fátima no dia 13 recente!Aplausos do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, deseja responder no fim dos pedidos de esclarecimento, não é verdade?O Sr. Ministro das Finanças: - Iria responder no fim, desde que haja perguntas, o que não foi o caso.Risos.O Sr. Presidente: - A única coisa que podemos informar o Sr. Ministro das Finanças, aliás o Sr. Ministro já o sabe, é que há um elenco de deputados inscritos para formularem pedidos de esclarecimento.
Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente. Sr. Ministro das Finanças: Para que V. Ex.a possa tomar nota vou fazer duas perguntas.
3 DE JUNHO DE 1989 4559Começaria por lhe perguntar, uma vez que o documento que nos foi distribuído não está paginado, quantas páginas tem o documento de «factos sobre a economia portuguesa»?
Contei 16 páginas, mas não sei se está completo.
Esta introdução tem a ver com o facto de nesses «factos sobre a economia portuguesa», não encontrar nenhuma referência à Balança Comercial e à Balança, de Transacções Correntes, assim como à evolução das razões de troca.Vozes do PS: - Esqueceu-se! 15so são coisas pequenas!O Orador: - Enfim, são coisas que, numa escola aqui ao lado, nos ensinam basicamente em duas cadeiras, que são Economia Aplicada, do 1.o Ano e Economia Portuguesa que penso que deve andar, agora pelo 3.o Ano. Aí ensinam-nos que estes são indicadores extremamente importantes. para a análise de uma economia, mas, sobretudo, para a análise daquilo que está para vir. Essa é que é a questão realmente importante e será, porventura por isso, que V. Ex.a omite ou manipula esta informação.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Há sempre quem falte às aulas! E passa!..Risos do PS.O Orador: - Relativamente às questões, elas aí vêm, uma vez que penso que o esclarecimento, enfim, está dado por omissão - o documento tem mesmo 16 páginas.
Em Março de 1988- e segundo, uma previsão do Banco de Portugal, apontava-se como possível saldo da Balança de Transações. Correntes, 550 milhões de dólares, portanto, um saldo positivo. Em Novembro de 1988, ainda era atribuída a V. Ex.a uma hipótese de saldo positivo de 500 milhões de dólares.
Verificámos aqui na Assembleia, quando discutimos as GOP, que VV. Ex a já falavam, apenas, em 100 milhões de dólares de saldo positivo para a Balança de
Transacções Correntes. Hoje em dia, já se fala para o défice da Balança de Transacções Correntes, para 1988, de valores que variam entre os 650 milhões de
dólares e os 1000 milhões de dólares como hipóteses possíveis de saldo negativo.
Já estamos em Junho, já é altura de se conhecer este valor e, portanto,- queria perguntar, muito concretamente, ao Sr. Ministro das Finanças qual é, em sua opinião, no dia 2 de Junho de 1989, o saldo previsível ou real da Balança de Transações Correntes?
É que, convenhamos, erros da ordem de um bilião de dólares, são demais para um Governo que se autodenomina de extremamente eficiente e de extremo rigor.
A segunda pergunta refere-se também à mesma questão, mas relativamente a 1989. Em 1989, como é que vai ser, Sr. Ministro das Finanças? Também de acordo com as GOP, só em 1992 é que a Balança de Transacções Correntes poderia atingir um défice de 1,8 biliões de dólares. Pois, Sr. Ministro das Finanças, de acordo também com as últimas previsões existentes, parece que, infelizmente, vamos atingir este défice de 1,8 biliões de dólares em 1989, ou seja, neste ano.
Portanto, em minha opinião, Sr. Ministro, isto não é só derrapagem, isto é um estampanço monumental.Vozes do PRD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos .....O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: V. Ex.a veio hoje aqui jogar à defesa, mas, curiosamente, em vez de tentar evitar golos, fez uma coisa ao contrário foi marcar golos na própria baliza.
Começou por falar da reforma fiscal, mas, lamentavelmente, Sr. Ministro das Finanças, tenho que dizer que este Governo, nesta matéria, não fez mais do que publicidade enganosa. É que se este Governo quisesse respeitar aquilo que parece que se presta para exigir aos comerciantes na publicidade televisiva, deveria, pelo menos, eticamente, ter feito uma coisa: deveria ter dito, por exemplo, que á tabela - taxas do imposto complementar não foi actualizada, tendo em conta a inflação dos últimos anos, designadamente a de 1988 e a prevista para 1989; deveria ter dito, para não fazer publicidade enganosa, que. os abatimentos e as deduções de imposto complementar não foram actualizadas para rendimentos de 1988. Só assim é que poderia, de facto, informar devidamente os portugueses; mas não o fez, o que é lamentável.
Más, curiosamente, o Sr. Ministro, jogando à defesa, atirou-nos para aqui uns gráficos. A dado passo, fala numa taxa de desconforto económico. V. Ex.a, porventura, deveria talvez gostar mais de falar do conforto do Governo, mas esqueceu-se de falar aqui no desconforto das pessoas, no desconforto dos cidadãos. Ele é o desconforto dos professores, é o desconforto dos advogados, dos funcionários públicos ... ! Era bom que o referisse, mas não conseguiu.
Sr. Ministro, mais uma pergunta, para terminar, que se relaciona com a questão do crédito. As medidas do Governo, as medidas que V. Ex.a anunciou a que ao país, proporcionaram um corte brutal nó crédito. Estão a ressentir-se disso as pequenas e médias empresas com enormes dificuldades de tesouraria e para financiarem os seus investimentos. Mas para além disso, o que é mais grave ainda, foi o corte brutal no crédito. à agricultura. Neste momento, os agricultores estão com dificuldades no acesso a crédito e põem em causa as campanhas agrícolas de 1989. Será que isto é progresso, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Mais que questões, queria fazer constatações.Queria constatar que este Governo tem dado força àquilo que é um ditado popular e que é: -«Quem não chora, não mama.» A verdade é que, governando à pressão dos lobbies, governando à pressão de quem se manifesta, de quem faz força, o Governo não tem feito outra coisa que dar cabimento a essa expressão popular.
4560 I SÉRIE - NÚMERO 92Queria constatar também que esta maioria não tem coragem, não tem audácia, que é uma maioria já do passado, que é uma maioria sem futuro. É uma maioria que acentuou os desequilíbrios, as disparidades, que permite que, dentro do mesmo país, haja dois países: um pobre e subdesenvolvido, outro rico e desenvolvido. É, no fundo, uma maioria que não é capaz de desenvolver nenhum tipo de reforma que altere esta situação.
Quando ouvia o Sr. Ministro referir-se aos gráficos e à reforma da economia, confesso que me fez lembrar o Tio Patinhas que, nadando em dinheiro, tendo os cofres cheios, não permitia que nenhum projecto dos seus sobrinhos se realizasse.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - O Sr. Ministro Miguel Cadilhe é uma pessoa bem disposta, permanentemente bem disposta, chegando mesmo a anunciar aos portugueses medidas gravosas a sorrir, de uma forma bem disposta. Só que os portugueses não ficam muito bem dispostos, quando o Sr. Ministro vai, geralmente, à televisão.
Aconteceu aqui o mesmo: o Sr. Ministro chegou aqui hoje e traçou um quadro azul, de boa disposição, que, de uma forma geral, o caracteriza.
Mas no caso concreto a que me vou referir, no caso da saúde, as coisas não vão com essa boa disposição.
Tudo indica que o Ministério da Saúde encerra o ano que está a decorrer, com um défice de 34 milhões de contos. O que é que o Governo pensa fazer, Sr. Ministro Miguel Cadilhe, face aos indícios de graves problemas financeiros nos serviços de saúde, nomeadamente nos hospitais?
Não sei se o Sr. Ministro tem conhecimento de que o Sr. Coronel Moreira, que, neste momento, está à frente do Hospital de Castelo Branco, iniciou já um peditório que é humilhante! É uma atitude perfeitamente humilhante, pois como não há dinheiro para manter vivo aquele hospital, decidiu fazer esta operação de fazer um peditório público.
O que é que o Governo pensa fazer? Vai usar ou não os famosos «sacos azuis» Vai pedir a esta Assembleia da República a aprovação de um orçamento suplementar ou vai fazer pagar o défice aos próprios trabalhadores da saúde ou, até, aos fornecedores?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Ministro das Finanças, declarações públicas do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra da Saúde, referem que o inquérito para apuramento de irregularidades imputadas ao Ministério da Saúde tinha sido da iniciativa do Governo.
Uma nota divulgada pelo gabinete do Sr. Procurador-Geral da República, em 30 de Março do corrente ano, esclarece a opinião pública que, desde Março de 1988, tinham sido feitas várias insistências junto da Sr.a Ministra da Saúde, no sentido da necessidade da realização de uma auditoria administrativa e que só em Agosto é que a Sr.a Ministra da Saúde havia decidido, enfim, solicitar a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças.
Sr. Ministro, dadas estas posições contraditórias, faço-lhe concretamente a seguinte pergunta: foi o Governo, de sua livre e expontânea iniciativa, que solicitou a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças ou esta acção apenas foi desencadeada após várias insistências do Sr. Procurador-Geral da República?
Em conclusão, mantém o Governo as afirmações produzidas ao país, através de importantes meios de comunicação social? Reconhece ou não a veracidade dos factos apontados pelo Sr. Procurador-Geral da República e, por conseguinte, que o pedido de intervenção da Inspecção-Geral de Finanças foi da iniciativa do Sr. Procurador-Geral da República e que o Governo só actuou decorridos cinco meses após várias insistências?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Cingir-me-ei, no essencial, ao seu discurso. Não disponho de tempo para mais.
Sempre pensei que os discursos vagos não são os melhores. Os discursos simplistas são muito piores, designadamente quando, como o de V. Ex.a, hoje e tantas vezes, e o discurso geral do Governo, assentam em pressupostos analíticos pueris.
Acredita V. Ex.a que as medidas de política macroeconómica dos governos - de quaisquer governos - têm, no essencial, efeitos imediatos na vida dos cidadãos e nos indicativos macroeconómicos?
Acredita, ainda, que os efeitos das medidas económicas se esgotam, para o bem ou para o mal, nos meses ou anos em que são tomadas? É isso que ensina aos seus alunos?O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro deve ter ouvido ou alguém lhe disse que o que estava a dar era o investimento em arte e resolveu hoje apresentar-se aqui de pintor, de retratista. Experimentou várias escolas, começou no surrealismo, passou pelo cubismo, a traços largos, e acabou no naif.Risos.O quadro que conseguiu do País é um quadro que, obviamente, tem que ver mais com a inabilidade do principiante, que se atira de cabeça para uma arte que não é a sua, do que, propriamente, com um retrato que aqui precisávamos de ter, o retrato pintado pelo Governo, porque o retrato do País já nós temos. Andamos pelo país, vemos, ouvimos e até sentimos, também somos pessoas, também somos contribuintes, portanto, sentimos como os outros.
A propósito de retratos, Sr. Ministro das Finanças, apenas dois.
3 DE JUNHO DE 1989 4561Um, aquele que vai ser o retrato de Portugal: transmitido para toda a Europa no dia 16 pela BBC. A BBC vai transmitir para toda a Europa e para todo o mundo onde tem audição, como é sabido, o retrato sobre o trabalho infantil no mundo. O exemplo europeu é, como não podia deixar de ser, dado pelo caso português. Entretanto, a equipa que tentou fazer a recolha dos depoimentos foi agredida numa zona do Norte. Foram feitos contactos com a Inspecção-Geral do Trabalho- para que verificassem in loco o transporte das crianças para o trabalho. Essa inspecção recusou-se a ir, talvez como diz o articulista que dá a notícia, «por só pegar às nove» e o transporte das crianças ser bastante mais cedo.
As pessoas que têm andado nestas coisas, dizem que as estatísticas baixam, mas o trabalho infantil, de facto, aumenta. Tenho consciência disto, pois conheço inúmeros casos concretos.
Perguntado a este respeito, o Sr. Ministro do Emprego, aqui há pouco tempo, disse que nestes dois anos o Governo, já tinha apanhado - pasme-se! - 334 casos. Ora bem, isto era aquilo que qualquer um de nós, mesmos sem ser inspector, poderia apanhar num só dia ou numa só manhã: Bastava esperar pelos transportes 1
Terá o Governo mais que fazer, terá outros retratos para pintar antes deste? Era a primeira questão que lhe punha.
A propósito de emprego e ainda ligado com esta questão, é óbvio que se os índices de desemprego estão baixos (se são apresentados como baixos), é porque, como aqui já foi referido, nas estatísticas não entram os cursos, os cursinhos, aquelas pessoas que de curso em curso se sentem, mais ou menos, empregados, enquanto a teta der leite. Porque quando a teta deixar de dar leite, secou, acabou e, obviamente, as estatísticas sobre o emprego vão modificar-se radicalmente.
Pessoalmente, estou convencido que muito mais emprego havia para os portugueses adultos em idade de trabalhar, se o emprego, que está hoje preenchido pelas crianças, fosse preenchido, durante oito horas por dia, por adultos com capacidade e com idade para trabalhar. Não é isso que o Governo faz, pois o Governo desemprega os pais para empregar os filhos é com isso se dá por satisfeito.
Segundo retrato, Sr. Ministro e este é dirigido exactamente ao Sr. Ministro das Finanças, não ao Sr. Ministro da Educação que aqui está presente e que, com certeza, sentir-se-ia hoje mais cómodo na minha posição de interpelante, do que na posição de interpelado.
Faz agora dois anos que cheguei a esta Assembleia - foi quando chegou o Sr. Ministro Roberto Carneiro ao Governo tendo uma experiência de apenas dez anos no ensino, mas tendo visto já muito insucesso escolar, tendo ouvido falar muito de insucesso escolar e tendo muito lutado para o combater.
Depois de ouvir aqui o programa do Governo para o combate ao insucesso escolar, depois de ouvir aqui o Sr. Ministro Roberto Carneiro dizer que a educação era a primeira prioridade nacional, depois de ouvir o Sr. Ministro Roberto Carneiro, durante a discussão do programa do Governo, prometer tudo e mais alguma coisa - reformas de fundo, grandes reformas para a educação, grandes reformas no sentido da dignificação da profissão docente - arrisquei politicamente esta
frase no final da minha intervenção: «Finalmente, parece que vai ser bom ser professor em Portugal »
Disse-o há dois anos e foi risco político, para qualquer oposição, dizer isto ao Governo durante o debate do seu programa.
Como se viu, como. se verifica, passados dois anos o Sr. Ministro Roberto Carneiro; a estas promessas, disse: «Nãos» E disse não, porquê? Quem sabe, quem o saberá? Talvez o Sr. Ministro das Finanças o sabia.
Porquê, Sr. Ministro das Finanças, uma coisa que era impensável no ano passado, por exemplo; uma greve de três dias dos professores, este ano aconteceu, não só uma vez, mas irá acontecer muito em breve, por parte de todos os professores! E muitos milhares deles, votaram no PSD, exactamente há dois anos! Porque, é que, hoje, esses professores, se manifestam na rua; porque é que fazem greves de três dias, porque é que os sindicatos conotados com o PSD alinham, exigem- e barram por greves no sector do ensino? Porquê?
Será que o insucesso. escolar em Portugal diminuiu Sr. Ministro das Finanças? Será que vamos entrar na Europa Comunitária com uma taxa de analfabetismo inferior à que tínhamos antes de Abril de 1974?
Sabe o Sr. Ministro das Finanças de estatísticas concretas, já que as estatísticas são o seu baralho de cartas, sobre insucesso escolar em Portugal, que valha a pena mostrar à Europa e confrontar com a realidade? Quer ter a amabilidade de nos dar a estatística sobre o analfabetismo em Portugal? Está ele a crescer ou a baixar? Que tipo de analfabetismo temos - analfabetismo total, analfabetismo funcional? Quer-nos dizer algo sobre isso?O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Gostaria de perguntar ao Governo como é que, tendo arrecadado mais 80 milhões de contos de impostos e tendo visto aprovado o orçamento que pediu, consegue está proeza notável de pôr toda a função pública em pé de guerra contra ele?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Não há mais pedidos de esclarecimento?
O Sr. Deputado. Carlos Brito também se inscreveu para um pedido de esclarecimento?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito e o Sr. Presidente tinha anunciado. Aliás, anunciou depois de mim, ainda, um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então o Sr. Deputado João Cravinho desistiu da sua inscrição?!...O Sr. Presidente: - Por acaso, estava na bancada, recordo-me de ouvir o seu nome, mas de facto, não me foi fornecida essa informação pela Mesa.
Portanto, o Sr. Deputado Carlos Brito está inscrito para um pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado.
4562 I SÉRIE - NÚMERO 92Antes porém, o Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para interpelar a Mesa, presumo eu.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é só para que não fiquem dúvidas. Por manifesta falta de tempo em relação aos debates, pedimos a vários militantes do Grupo Parlamentar do PS que não fizessem mais perguntas. É isso que explica que várias inscrições tenham sido anuladas.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Creio que o Sr. Ministro das Finanças falou, não nessa qualidade, mas como porta-voz do Governo, como um substituto, nas circunstâncias, do Sr. Primeiro-Ministro.
Não sei se o Sr. Ministro das Finanças se deu conta dessa situação, provavelmente, não tem nenhuma culpa nela e foi empurrado para ela. Mas a verdade é que foi empurrado e não sei se o Sr. Ministro se dá conta do papel que fez.
Também não tenho a opinião de que o discurso de abertura do PS tenha sido um discurso muito conseguido em termos de oposição.Vozes do PS: - Oh! Não diga!O Orador: - Até me parece que o PS tem feito tanta revisão que se desabituou de fazer Oposição. Em todo o caso, o Sr. Deputado Jorge Sampaio colocou aqui algumas das questões quentes com que o País se debate.
E aqui vem a minha primeira pergunta: não lhe parece, Sr Ministro das Finanças, que o seu pobre discurso concreto a essas largas questões que foram colocadas na intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio, é, em si mesmo, ao concreto, ao vivo, uma falta de respeito pela Assembleia da República?Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Na verdade, o Governo não pode manter esta atitude de vir à Assembleia da República, quando se faz uma interpelação, e responder com umas tantas tiradas de propaganda, como os senhores fizeram hoje, com estas estatísticas, aliás, já conhecidas, manipuladas, que omitem as questões mais embaraçosas para o Governo e que apresentam como vitórias do Governo aquilo que são grandes fracassos e grandes derrotas, como é a questão da inflação.
Tomemos esta questão, da inflação. A atitude séria em relação a esta questão, não seria discutir francamente com a Assembleia da República, com os partidos da Oposição, quais são as causas do fracasso do Governo? Porque é que o Governo fracassou?O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Não fracassou, não! Está enganado!O Orador: - Não seria uma atitude séria e responsável da parte do Governo, procurar discutir com as Oposições que medidas vão ser tomadas para compensar aqueles que vão ser altamente prejudicados pelo
erro de cálculo do Governo? Aqueles que vão ser prejudicados nos seus salários, particularmente os que ganham o salário mínimo nacional, os que ganham as pensões mínimas, cujos aumentos foram calculados na base de uma taxa de inflação adiantada pelo Governo e em relação à qual o Governo fracassou.
O Sr. Ministro veio-nos dizer que vai tudo bem. Gostaria que o Sr. Ministro, ou que outros membros do Governo, na possibilidade de o Sr. Ministro não ser capaz de o fazer, procurassem, ao menos, discutir com alguma seriedade a situação que aí vai.
Porque é que estão tão descontentes, porque é que protestam, porque é que fazem greve, sectores tão vastos, como os trabalhadores da função pública, os professores, os médicos, os advogados, os juizes, os autarcas, os agentes da PSP e da Judiciária?O Sr. Silva Marques (PSD): - A lista foi muito curta. E a greve das alfândegas?!
O Orador: - E agora, uma questão concreta.
Foi aqui muito bem lembrado pelo Sr. Deputado que está a falar a greve das alfândegas. Ora, aqui está uma boa questão e que é do seu próprio departamento.
O que é que pensa o Governo da greve das Alfândegas e, em especial o Sr. Ministro, que teve conversações, ao que se sabe, recentes com este sector em greve? Quais são as responsabilidades do Governo nesta grave questão?O Sr. Silva Marques (PSD): - As vossas não devem ser pequenas.O Orador: - Ela é só um exemplo muito vivo e concreto, que aqui foi muito bem lembrado e muito bem trazido, desta grande guerra em que o Governo está envolvido com todo o País. Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Então e a moção de censura?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. Estamos confrontados agora com uma situação que é, aliás, habitual: aproximamo-nos das 13 horas, hora do intervalo regimental, e coloca-se a questão de as respostas do Sr. Ministro ficarem para depois da hora do almoço.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que, da nossa parte, há toda a disponibilidade para ouvir já o Sr. Ministro das Finanças, se for esse o interesse do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Da parte do Governo também não há, presume a Mesa, nenhuma dificuldade. As bancadas estão a dar indicações à Mesa nesse sentido, pelo que vamos, portanto, continuar.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças se o desejar, para responder aos pedidos de esclarecimento formulados.
3 DE JUNHO DE 1989 4563O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho aqui um conjunto enorme de perguntas e de, facto, tenho a impressão de que a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio, que é o interpelante, não despertou tanta curiosidade e tantas perguntas quanto a minha intervenção...Protestos do PS.... que, aliás, precisamente por se prender ao concreto suscita esta inundação de perguntas. Penso, Sr. Deputado Carlos Brito, que, da minha parte, é afinal, uma demonstração de consideração para com o Parlamento: tanto interesse, tanta pergunta!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Do Parlamento, para com o Governo.O Orador: - O discurso abstracto, quase etéreo do Sr. Deputado Jorge, Sampaio não despertou esse interesse todo. Afinal, quem é que tem consideração pela Assembleia da República? Quem consegue trazer coisas« de interesse que fazem mexer todas esta bancadas da Oposição?Aplausos do PSD..O Sr. Jorge Lacão (PS): - 15to é uma interpelação ao Governo, Sr. Ministro! Ainda não tinha reparado?!...O Orador: - Ainda não tinha reparado. Depois do discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio, de facto, fiquei a pensai que não havia interpelação nenhuma.Sr. Deputado Jorge Sampaio, se me permite, não me fez perguntas nenhumas, mas ao responder aos Srs. Deputados que lhe fizeram perguntas, disse algumas coisas com 'as quais não posso concordar.Por exemplo, disse que o desemprego em Portugal vai ser um problema dificílimo e gravíssimo nos próximos anos...Vozes do PS: - Já é!O Orador: - ... , quando as reestruturações indispensáveis do tecido industrial e nos sectores primário e terciário se fizerem, e que o Governo nada fez quanto a essas reestruturações.Bem quanto a esta questão, temos uma posição ideológica e pragmática e política completamente diferente. O Sr. Deputado Jorge Sampaio e o seu partido têm aí uma afinidade, de algum modo, não total, com o PCP. Pensa que as reestruturações industriais e agrícolas se decretam e passam a ser realizadas pelas empresas. Nós pensamos quase o contrário: elas são suscitadas pelo mercado e, quanto muito, o Governo cria quadros propiciadores a essas reestruturações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Depois, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a nossa estratégia é, precisamente, que as reestruturações apareçam suscitadas pelo mercado, coma economia global á crescer a bom ritmo; que é para que o desemprego sectorial que se vá gerando, venha a ser absorvido globalmente pela economia.
Foi esse o erro estratégico que os seus pares socialistas espanhóis cometeram aqui há uns anos atrás, quando me meteram, por decreto também, em grandes reconversões e reestruturações industriais e com um produto interno a crescer a 1 % em termos reais: É evidente que o desemprego gerado em vários sectores industriais não foi absorvido pelo resto da economia e o resultado foi que a taxa de desemprego atingiu-o nível mais elevado de toda a Europa Comunitária 23% da população activa, aliás, com uma incidência brutal na camada dos jovens.
Esse erro estratégico Sr. Deputado, não cometemos. Temos dito que as reestruturações sectoriais irão sendo feitas na economia portuguesa, estimuladas até pelo Governo, mas nunca decretadas, e com a economia global a crescer a bom ritmo.
Cá está uma resposta concreta a uma abstracção do Sr. Deputado Jorge Sampaio, vai desculpar-me que insista nisto. Aliás, o Sr. Deputado teve algo que também me desagradou profundamente.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Dá-me licença que o interrompa; Sr. Ministro?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Ministro, se V. Ex.a quiser ter um debate comigo, vamos ter uma intervenção subsequente.O Orador: - Quando quiser, Sr. Deputado!O Sr. Jorge Sampaio (PS): - V. Ex.a, agora, tem que responder às perguntas que lhe fizeram e na parte da, tarde recomeçamos; se necessário. Não subverta as questões!Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado, terei muito gosto nisso! Peço-lhe que me ouça até ao fim. Terei muito gosto nesse debate, vou ver é se consigo prendê-lo com umas cordas e com umas âncoras às questões concretas. Vai ser difícil para mim, mas talvez consiga.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, o Sr. Deputado disse que o PSD (que não precisa que o defendam) e também o Governo, tinham uma grande falta de alma democrática. Olhe: lições de democracia, o Sr. Deputado não nos dá1 Quanto á alma, isso é outro aspecto. De facto, o Sr. Deputado é capaz de ter alma a mais. Os seus discursos dão sinal disso são discursos etéreos.
Quanto a lições democráticas, o Sr. Deputado tem, aliás, um passado que é bem conhecido...O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - O Sr. Ministro não tem ....0 Orador: -... foi sempre em defesa da democracia, sempre, pois conheço-o, embora, por vezes, também, com alguns desaires e todos nós temos tido, Eu também tenho tido.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, depois de ter dito que o seu discurso é de abstracções e que, em contraste com isso, era preciso fazer um discurso de coisas concretas, dispensando, aliás, a segunda parte do meu discurso,
4564 I SÉRIE - NÚMERO 92onde falava das grandes reformas, devo dizer-lhe que tenho pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio a maior consideração.