40II SÉRIE-C — NÚMERO 9Comissão de Assuntos EuropeusRelatório de actividades relativo aos meses de Outubro e Novembro de 1998A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:Outubro:Dias 7, 14, 20 e 28, com 10, 14, 19 e 17 presenças; Novembro:Dias 4, 18, 19 e 25, com 16, 15, 6 e 15 presenças.As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:Nos dias 14 de Outubro e 18 de Novembro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar os resultados dos Conselhos de Assuntos Gerais;No dia 28 de Outubro a Comissão reuniu com a Sr.° Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e Com o Secretário de Estado do Orçamento no âmbito das reuniões sobre o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 1999;No dia 25 de Novembro a Comissão reuniu com a Sr.* Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional para debater os estudos realizados no âmbito do alargamento, Agenda 2000 e ITEM.Para debater, na especialidade, as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1999 a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Economia. Finanças e Plano no dia 20 de Novembro, com a presença do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e no dia 26 com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.B — Cooperação interparlamentar. — No dia 12 de Outubro o Sr. Deputado José Saraiva participou, a convite da Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, numa mesa-redonda realizada em Bruxelas sobre a transparência.Nos dias 27 e 28 de Outubro o Sr. Deputado João Poças Santos, do PSD, a convite do Parlamento Europeu, participou no Fórum Euro-Mediterrânico, em Bruxelas.No dia 6 de Novembro o presidente participou numa reunião dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus sobre o alargamento e reformas institucionais, promovida pela Câmara dos Deputados Italiana e realizada em Rbma.Nos dias 9 e 10 dè Novembro a Sr.* Deputada Maria Eduarda Azevedo, do PSD, a convite da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, participou, em Bruxelas, numa conferência interparlamentar sobre a protecção dos interesses financeiros do cidadão europeu.Nos dias 23 e 24 de Novembro a Comissão, representada pelo seu presidente, Medeiros Ferreira, do PS, epetos Srs. Deputados Manuel dos Santos e José Saraiva, do PS, Francisco Torres e Carlos Encarnação, do PSD, João Amaral, do PCP, e com a participação do Sr. Deputado Augusto Boucinha, do CDS-PP — este último com o estatuto de observador — participou na XK COSAC —Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dosParlamentos da União e Parlamento Europeu, que se realizou em Viena.C — Audiências. — No dia 6 de Outubro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bulgária para debater questões relacionadas com o convite para uma deslocação à Bulgária.No dia 6 de Outubro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Hungria com vista à preparação de uma deslocação do presidente da Comissão homóloga húngara.No dia 12 de Outubro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Presidente do Conselho dos Estados da Confederação Suíça para debater questões relacionadas com o alargamento, etc.No dia 2 de Novembro a Sr." Deputada Maria Manuela Augusto e o Sr. Deputado Rui Carreteiro, do PS, receberam em representação da Comissão uma delegação de professores da Europaische Akademie Bayern para debater questões relacionadas com a posição de Portugal em relação à União Europeia.No dia 19 de Novembro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, recebeu o presidente da Comissão de Política Externa e Integração do Parlamento da Bulgária para debater questões relacionadas com os temas prioritários da política externa e da integração europeia, EU e NATO.No dia 24 de Novembro o Sr. Vice-Presidente recebeu o director-geral dos Assuntos Europeus do MNE da Estónia e o primeiro-secretário dos Serviços da Política de Segurança e das Organizações Internacionais do MNE da Estónia para debater questões relacionadas com o alargamento.D — Diplomas:Proposta de lei n.° 210/VII, do Governo —Grandes Opções do Plano para 1999.Proposta de lei n.° 211/VII, do Governo —Orçamento do Estado para 1999.Foram distribuídas à Comissão em 28 de Outubro de 1998.Foi nomeado relator o Deputado Francisco Torres, do PSD. O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de 4 de Novembro.E — Audições. — A Comissão prosseguiu as audições sobre o Tratado de Amsterdão, no dia 20 de Outubro, com a presença da Prof.* Maria João Rodrigues, do Dr. Álvaro Vasconcelos, do Doutor António Vitorino, do Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira e do jornalista Francisco Sarsfteld de Cabral.F — Principais temas que ocuparam a Comissão. — A Comissão, no âmbito da ratificação do Tratado de Amsterdão, concluiu as audições por áreas temáticas, tendo ouvido a Prof." Maria João Rodrigues Duarte sobre emprego e o Dr. Álvaro Vasconcelos, o Doutor António Vitorino e o Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira sobre o 3.° pilar.Continuou ainda a Comissão a fazer o acompanhamento das reformas institucionais da União Europeia, nomeadamente com a participação de Deputados em reuniões sobre este tema.A Comissão preparou a sua participação na XDC COSAC.Foram também objecto de apreciação pela Comissão os estudos feitos sobre o caso português no âmbito da Agenda 2000, alargamento e UEM. .Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1998.— O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.Nota. — O relatório foi aprovado.