19 DE OUTUBRO DE 2022 5 na mesma proporção do número geral de arquivamentos, o que denota a manutenção de uma taxa de resolução positiva. Verificou-se ainda uma descida da proporção de situações de encaminhamento (de 10% para 7%), bem como uma ligeira subida, em um ponto percentual, das situações de improcedência da queixa. Quanto ao número de casos em que se não conseguiu resolver adequadamente situações merecedoras de correção, houve igualmente uma descida (decréscimo de 19%). No que se refere à duração dos procedimentos arquivados, 59% dos casos foram terminados em menos de 90 dias, tendo o limite máximo de 30 dias sido cumprido em 31% do total de procedimentos arquivados. Já se tomarmos como horizonte o máximo os 12 meses posteriores à abertura do procedimento, verifica-se o cumprimento deste critério em 85% dos procedimentos arquivados, o que representa face ao ano anterior uma ligeira quebra de três pontos percentuais, reflexo da recuperação de situações mais antigas. Podendo verificar-se agora a duração dos procedimentos abertos em 2020, 82% foi arquivado em menos de doze meses, o que compara com 84% em 2019 e 81% em 2018. Sendo o número de procedimentos arquivados superado o número de abertos, ocorreu uma descida no total de procedimentos pendentes em 31 de dezembro, em 24 unidades. Do ponto de vista da proveniência geográfica, foi possível concluir que, tal como sucedido no ano anterior, apenas Lisboa (13,62) e Setúbal (9,67) apresentam valores superiores à média nacional, aproximando-se daqueles a Região Autónoma da Madeira (8,10). Já os casos com valores relativos inferiores, são, por ordem decrescente, os distritos de Viseu (4,49), Guarda (4,34), Beja (4,29), Vila Real (4,14) e Bragança (3,58). Por sua vez, o número de queixas oriundas do estrangeiro, prosseguindo a tendência recente, aumentou muito significativamente, de 174 para 410 casos, o que corresponde a um crescimento de 133%. Neste contexto, note-se que os casos provenientes da União Europeia aumentaram e que os chegados da Lusofonia diminuíram. 3.2 – Direitos ambientais, urbanísticos e culturais e serviços públicos essenciais Inclui as seguintes matérias: habitação, apoios ao arrendamento no âmbito da COVID-19, urbanismo e edificação; acessibilidades; desempenho energético; água, energia, gás e saneamento; comunicações eletrónicas; serviços postais; animais de companhia; ambiente; cultura e património; e desporto. No ano de 2021, a unidade temática que se ocupa dos direitos ambientais, urbanísticos e culturais, e dos serviços públicos essenciais, recebeu 1668 queixas, que correspondem a 13,6% do total de reclamações dirigidas ao Provedor de Justiça naquele período. É de evidenciar um ligeiro crescimento do número de queixas relativamente ao ano anterior (perto de 4,5%) e também um aumento dos processos concluídos (7,8%), que ascenderam a 1740, em números absolutos. Portanto, foi possível arquivar um número de processos superior aos abertos, o que garantiu que a pendência da área não se agravasse. Numa primeira leitura, os números mostram que se acentuou a importância do tema habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, embora o número de queixas sobre o direito à habitação se mantenha muito significativo (131 solicitações), sofreu um ligeiro decréscimo comparativamente a 2020. Em 39% das situações (652 processos) foi possível alcançar a solução pretendida pelos queixosos, sendo importante referir que as desistências expressas ou a falta de resposta podem igualmente advir da resolução dos problemas na pendência da instrução. Em suma, admite-se que perto de metade dos processos foram arquivados por ter sido solucionado o motivo que levou à apresentação da queixa. Em quase 23% dos casos (380 processos) encaminharam-se os queixosos para a entidade que, no caso concreto, se considerou mais adequada para resolver a questão reclamada 3.3 – Direitos dos agentes económicos, dos contribuintes e dos consumidores Inclui as seguintes matérias: execuções fiscais, transportes, viagens e turismo, fundos e apoios e banca. Em 2021 foram abertos 2164 procedimentos na Unidade que se ocupa dos assuntos fiscais, económicos e financeiros, o que corresponde a um aumento de 233 procedimentos novos face ao ano anterior, com aumento significativo das queixas sobre assuntos económicos e financeiros, o que aproximou a expressão de ambos os grupos no total das queixas recebidas: 53% versou sobre fiscalidade e 47% sobre assuntos económicos e financeiros. Este aumento das queixas sobre estes assuntos prende-se com as queixas COVID,