13 DE DEZEMBRO DE 199660-(205)orçamento que traz a este Parlamento, justamente enquanto instrumento dessa política.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, não estava a pensar começar por aqui, mas o discurso — porque foi disso que se tratou — do Sr. Deputado Fernando de Sousa foi de tal modo optimista que não sei se o Sr. Ministro não ficará preocupado e não terá de se encontrar em privado com ele, ali no bar, para lhe explicar que, apesar de tudo, as coisas não são assim tão rosa e há algumas dificuldades, que, aliás, o Sr. Ministro reconhece aqui neste documento com muita seriedade, documento esse que, pelos vistos, o Sr. Deputado Fernando de Sousa não leu todo. Caso contrário, independentemente de ter ficado mais ou menos satisfeito — e, pelos vistos, ficou satisfeitíssimo (creio até que o superlativo absoluto simples, para aqui, é pouco, temos de inventar outro) —, não teria deixado também, com alguma contenção, diga-se, de expressar e ser cúmplice do Sr. Ministro em algumas preocupações, que são património comum de toda a comunidade científica nacional e, portanto, certamente também do Sr. Ministro.Aliás, devo relevar exactamente a seriedade dos documentos apresentados, que fazem um levantamento, a nosso ver, razoavelmente rigoroso da situação e dele retiram grandes linhas de política estratégica, que, concordemos ou não com elas, não partem de dados viciados ou do embelezamento das situações. Ora, isso é infelizmente tão raro entre a generalidade dos seus colegas que, para além de possuir valor em si mesmo, possui ainda mais valor em termos comparativos — não posso deixar de dizê-lo aqui.Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão concreta, que sabe constituir uma preocupação do meu grupo parlamentar de há alguns anos a esta parte — já o era nos anteriores governos do Prof. Cavaco Silva e, agora, mantém-se. Gostaria, então, que o Sr. Ministro nos fizesse, digamos, um ponto da situação acerca da avaliação que está a ser feita, presume-se, dos laboratórios do Estado. E recordo-me que o Sr. Ministro, há cerca de um ano, também nesta sede, disse que esse relatório estaria pronto, mais coisa menos coisa, em Dezembro, se não estou em erro, em finais do ano. Julgo que foi isso que referiu, mas, se não foi, agradeço que me corrija.Ora bem, como certamente tem vindo a acompanhá-lo— com certeza, não tomará conhecimento dele apenas na sua fase final —, gostaria que nos dissesse algo sobre isso.Para além da questão em si, Sr. Ministro, devo dizer— e julgo que é do seu conhecimento — que se mantém, certamente não tanto como no tempo dos governos anteriores, uma grande instabilidade, natural quando há mudanças, entre todo o pessoal administrativo e científico, designadamente este, isto é, ligado à investigação, nos laboratórios do Estado, pessoal esse que, preso exactamente de um processo de avaliação em curso, não olha para o seu futuro com a segurança que desejaria, desde logo enquanto parte interessada, mas também no sentido mais estrito e limitado do direito ao trabalho e ao emprego. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me dissesse algo a esse respeito.Por outro lado, também gostaria de saber — se, eventualmente, nos puder dizê-lo — se, em relação a alguns desses laboratórios do Estado, como, aliás, já há um ano acontecia, que são muito cobiçados por algumas multinacionais do sector com ramos em Portugal, este Governo pensa ou não encarreirá-los no sentido da privatização ou da concessão — como se faz, por exemplo, com os restaurantes da Assembleia da República, quadro em que, certamente, a preocupação dos que lá trabalham agora se agudizaria.Era esta a questão principal que queria colocar-lhe.Vou colocar-lhe uma segunda questão, mas quero deixar bem claro — e ainda bem que estas reuniões são gravadas — que tanto eu como o meu grupo parlamentar não fazemos desta pergunta um «cavalo de batalha». Não obstante, não podemos deixar de a colocar.Sr. Ministro, como sabe, neste fim-de-semana, apareceu na comunicação social, creio que no Expresso, uma notícia acerca da existência de alguns «combinhos» — e chamo--lhes assim porque há, ou como era suposto ter havido, o projecto COMBO junto ao Porto, aliás, este Governo é especialista em diminutivos, pois há a BRISA e as «brisinhas», agora há o COMBO e os «combinhos» —...A Sr.* Natalina Moura (PS): — São as «calçadas» e as «calçadinhas»!O Orador: — Sr.* Deputada Natalina Moura, é preciso ter juízo. Se o Primeiro-Ministro diz que é preciso ter juízo, quem sou eu para não o dizer à Sr.° Deputada Natalina Moura!...Está, ou estaria — e digo «estaria» porque aguardo a sua confirmação —, prevista uma experiência sismológica no distrito de Évora, aliás, como outras, no mar da Palha ou no litoral algarvio. Assim, gostaria que o Sr. Ministro tivesse a gentileza de nos dizer algo sobre esta matéria, até porque, e foi por esta razão que comecei por dizer que não fazia «cavalo de batalha» desta pergunta, independentemente das excelentes intenções que por vezes subjazem às coisas... Porém, se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quiser, não faço qualquer drama em não colocar esta questão, caso me façam um requerimento, que apreciarei.Mas o grande problema que se colocou, em meu entender, e permitam-me que fale em nome estritamente pessoal, em relação ao COMBO, no litoral do Porto, não teve, em bom rigor, a ver com o próprio projecto ou com a experiência mas, sim, com a grande desinformação havida antes e, em torno dela, depois.Ora, seria bom que estas coisas não se repetissem, porque a melhor amiga da ignorância e do preconceito é exactamente a desinformação. Pelo contrário, transparência e informação ajudam a tirar alguns fantasmas da cabeça das pessoas e fazem com que as coisas avancem tranquilamente, como não podem deixar de avançar.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, gostaria que V. Ex." fizesse o favor de me indicar as razões justificativas para a manutenção das dotações para o Instituto Tecnológico e Nuclear e para o Centro Cientifico e Cultural de Macau aos valores nominais de 1996 e o decréscimo de 21,7% no Instituto de Investigação Cientifica e Tropical. Presumo