26 DE JUNHO DE 2012 37 A Sr.a Presidente: — Segue agora um conjunto de intervenções. A Mesa regista, para já, a inscrição do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Tem a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Portugal vive hoje em crise. A crise não ocorreu por acaso, a crise resulta de más decisões. Durante mais de uma década, acumulámos desequilíbrios macroeconómicos e debilidades estruturais que nos tornaram mais vulneráveis. A situação tornou-se insustentável no contexto da crise global e da crise das dívidas soberanas na área do euro. A participação de Portugal na área do euro abriu o acesso a financiamento em condições muito favoráveis. Desperdiçámos essa oportunidade; habituámo-nos a gastar mais do que produzimos; selecionámos mal os projetos de investimento; persistimos em comportamentos não concorrenciais e protecionistas e tolerámos cumplicidades entre a esfera pública e a esfera dos negócios. O resultado foi um crescimento económico fraco e a acumulação de níveis de endividamento excessivo das famílias, das empresas e das administrações públicas. Como sempre, em situações de crise financeira, a insustentabilidade da situação económica portuguesa revelou-se de forma abrupta. Só o apoio financeiro dos nossos parceiros internacionais, no contexto do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, permitiu evitar a bancarrota, em junho de 2011. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que fineza!... E os 7%?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Programa incorpora uma estratégia completa e equilibrada, que responde às causas da crise atual. O Programa garante o financiamento da economia portuguesa, permitindo uma correção gradual dos desequilíbrios macroeconómicos e a remoção dos bloqueios estruturais ao crescimento sustentado e à criação de emprego. Iniciámos um ajustamento da economia portuguesa, no quadro do Programa, há cerca de um ano. O progresso registado na correção dos desequilíbrios macroeconómicos e dos níveis excessivos de endividamento é digno de registo. Completámos quatro exames regulares do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. Destaco, a propósito, que, no final da reunião do Eurogrupo, na quinta-feira passada, Jean Claude Juncker, enquanto Presidente do Eurogrupo, referiu que a execução dos programas português e irlandês demonstram que a estratégia europeia pode resultar graças ao esforço dos povos e dos governos destes países. Esta avaliação foi posteriormente reafirmada pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn. Um outro sinal dos resultados alcançados é a redução significativa dos diferenciais de juros da dívida pública portuguesa, que se situam atualmente nos níveis mais baixos desde que o Governo tonou posse. Esta tendência afirmou-se de forma clara a partir do final de janeiro. Por exemplo, na sexta-feira passada, pela primeira vez desde março de 2011, a taxa de juro das obrigações do tesouro a dois anos caiu abaixo dos 7%. Sempre dissemos que Portugal está a viver um período de crise e de emergência nacional. Nunca dissemos que o caminho seria fácil. Pelo contrário, sempre destacámos que, em crise, os riscos e as incertezas predominam. O que distingue uma crise é a incerteza sobre o resultado final. Se o sucesso for certo, a crise estará ultrapassada; se o fracasso for certo, não teremos apenas crise mas, antes, uma catástrofe. Sendo assim, o que distingue a política pública durante uma crise é a gestão permanente da incerteza e dos riscos que impendem sobre a comunidade. Em Portugal, são consideráveis os riscos e as incertezas que enfrentamos. O ajustamento orçamental em curso não tem precedente. Os níveis de endividamento acumulado também não. Acresce que o enquadramento externo se tem agravado consideravelmente. A crise da dívida soberana, na área do euro, aproximou-se dramaticamente do coração da Europa. Estou confiante que, quer em Portugal, quer na Europa, saberemos estar à altura da dimensão dos desafios.