19 | II Série A - Número: 091 | 4 de Janeiro de 2012Em 2000 foi concluído o trabalho desenvolvido pelo ex-Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) «Anteprojeto dos sistemas primários de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar» e contratado um novo EIA à Universidade de Aveiro.No âmbito desse estudo foi claramente identificada a intrusão da água salgada como sendo o problema de maior gravidade da zona, ao mesmo tempo que é reconhecida a interdependência entre a conservação da natureza e a atividade agrícola.De acordo com o EIA, a manutenção da atual situação de referência é desaconselhável dado que o estado atual das infraestruturas conduzirá ao abandono dos agricultores do bloco do Baixo Vouga Lagunar, em consequência da intrusão salina, do encharcamento dos solos e das deficientes condições de circulação.Em 2002 é emitida a Declaração de Impacte Ambiental com «parecer favorável» condicionado ao cumprimento de medidas mitigadoras e de monitorização propostas no EIA e no parecer da Comissão de Avaliação.Em maio de 2002 o Estado português solicitou a revisão do pretenso incumprimento da legislação comunitária, convidando a Comissão Europeia a participar na análise das conclusões do EIA.Em consequência, em outubro do mesmo ano, o Estado português participou numa reunião de trabalho em Bruxelas com a Comissão (DG XI) para apresentação do EIA.Após estas diligências, em Julho de 2003, o ex-IDRHA foi informado de que a Comissão Europeia decidira arquivar o processo de queixa n.o 95/4554 contra o Estado português, por pretensa violação das diretivas comunitárias.Em janeiro de 2004 foram aprovadas as candidaturas à Medida 4 —  Gestão de Infraestruturas Hidroagrícolas —  da AGRO relativas, por um lado, aos sistemas de monitorização para implementação dos planos de monitorização e gestão da água e do solo e da monitorização da diversidade biológica (fauna e flora) e da paisagem e, por outro, ao projeto de execução de infraestruturas primárias que consistia no desenvolvimento dos estudos e projetos relativos à conclusão dos sistemas de proteção contra as marés das redes primárias de drenagem e da estrutura verde primária (sebes de compartimentação).Neste sentido, foram estabelecidos protocolos/contratos com diversas entidades para implementação dos planos de monitorização e em julho de 2004 foi lançado o concurso público internacional para a «Elaboração do Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar», o qual incluía o projeto da estrutura primária, sendo o respetivo ato público de abertura de propostas realizado em 19 de outubro de 2004.No entanto, devido às reclamações apresentadas por dois concorrentes quanto à adjudicação proposta no relatório final, elaborado em 27 de maio de 2005, sendo que um deles interpôs recurso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a celebração do contrato definitivo ficou suspensa até março de 2006, data em que a ação interposta foi considerada improcedente.Assim, foi retomado o procedimento para celebração do contrato escrito, só que nessa altura o adjudicatário solicitou ajustamentos a cláusulas da minuta de contrato, alterando a proposta apresentada a concurso.A pretensão do adjudicatário foi indeferida visto envolver alteração de preço da proposta, tendo sido notificado desse facto.Em 31 de julho de 2006 o adjudicatário foi notificado de que a adjudicação foi considerada sem efeito, em virtude de não ter dado resposta no prazo legal para outorga do contrato.Por sua vez, não foi possível efetuar a adjudicação ao concorrente classificado em segundo lugar, situação que a legislação aplicável prevê, uma vez que o preço dessa proposta excedia a verba disponível no projeto de investimento e não havia hipótese de se proceder ao reforço nessa fonte de financiamento.Deve-se referir que a Agência Portuguesa do Ambiente entendeu a necessidade da prorrogação do prazo de validade da Declaração de Impacte Ambiental até 4 de abril de 2011, face às vicissitudes e complexidade deste projeto.Em face do exposto, deve-se frisar que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas reconhece a importância da conclusão dos diques de defesa do Bloco do Baixo Vouga Lagunar (reconstrução do dique de defesa contra efeitos das marés e reforço do dique de defesa contra cheias da margem direita do rio Vouga) para a preservação do ecossistema presente e em particular do que está associado ao «Bocage».