No que se refere às receitas correntes, resulta do quadro anterior uma importante quebra das “Contribuições para a CGA”, que se teria cifrado em  38,4%, € -2.364 milhões, a par de um forte aumento das “Transferências correntes”, de 18,2%, € 3.188 milhões. No entanto, estas variações resultam no essencial da reclassificação das verbas entregues à Caixa Geral de Aposentações, já referida aquando da análise da despesa dos serviços integrados, que até 2008 eram inscritas na rubrica “Contribuições para a CGA” – pelo que na óptica daquela despesa integravam as ”Despesas com pessoal” – e em 2009 passaram a ser registadas como “Transferências correntes”.Assim, abstraindo dos efeitos daquela reclassificação, verificar-se-ia um aumento das “Contribuições para a CGA” de € 593 milhões, em consequência da alteração introduzida pelo art.o 41.o da Lei do Orçamento para 2009 ao Estatuto da Aposentação, que alargou aos serviços integrados do Estado a obrigação de contribuição da entidade patronal para a CGA, em 7,5% da remuneração sujeita a desconto de quota, dos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social da função pública.Por sua vez, o aumento das “Transferências correntes” da administração central teria sido de € 466 milhões, resultante na sua maior parte de transferências para o Serviço Nacional de Saúde, no montante de € 380 milhões. A redução em “Outras transferências” foi consequência, sobretudo, do recebimento pelo IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em 2008, do adiantamento da União Europeia na sequência da aprovação do novo Quadro Comunitário de Apoio.No tocante às receitas de capital, destacam-se a redução da “Venda bens de investimento”, em 81,8%, € 167 milhões, e o aumento de 45,4%, € 800 milhões, das “Transferências de capital”, na sua maior parte provenientes do orçamento dos serviços integrados e destinadas ao Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, para financiamento de projectos no âmbito dos programas IIE e e-escola, e ao IAPMEI, também para financiamento de projectos do programa IIE.Do lado da despesa, assistiu-se, comparativamente com 2008, a um crescimento de 5,1%, € 1.494 milhões, para o que contribuíram as despesas correntes com um acrçscimo de 2,2%, € 578 milhões, e as despesas de capital com um acrçscimo de 33,3%, € 915 milhões.Nas despesas correntes, nota-se uma redução das “Despesas com pessoal”, de 7,8%, € 279 milhões, que resultou da saída de diversos organismos deste subsector durante o ano de 2009. No entanto, em termos globais, esta redução foi mais do que compensada pelos aumentos registados na “Aquisição de bens e serviços correntes”, de 7,6%, € 575 milhões, decorrente de despesas realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, relacionadas, designadamente, com a transformação de hospitais que integravam o sector público administrativo em hospitais EPE, e a consequente celebração de novos contratos-programa, e das transferências correntes para as famílias, efectuadas pela Caixa Geral de Aposentações, incluídas em “Outras transferências”, em que se verificou um aumento de 5,2%, € 461 milhões, na sequência do aumento do número de pensionistas e da actualização das pensões.Quanto ás despesas de capital, ç de assinalar a diminuição em “Aquisição de bens de capital”, - 29,5%, € 148 milhões, e, em sentido inverso, o aumento das “Transferências de capital”, com um aumento total de 40,6%, € 569 milhões, dos quais € 450 milhões referentes a transferências para entidades não pertencentes à administração pública, destinadas, maioritariamente, ao financiamento de acções no âmbito dos programas IIE e e-escola, € 267 milhões, à Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva, SA, EDIA, € 103 milhões, e ao reforço do capital estatutário de Hospitais, EPE, € 66 milhões.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original