9 DE FEVEREIRO DE 2012 25 Com o agravamento da crise económica agrava-se também a crise social: o desemprego aumenta para níveis nunca vistos depois do 25 de Abril, a miséria e a pobreza alastram, os portugueses têm cada vez mais dificuldades em cumprir os seus compromissos e em garantir um mínimo de dignidade nas suas condições de vida. Sendo este o resultado indesmentível das políticas do Governo e do pacto de agressão apoiado por PS, PSD e CDS, fará sentido perguntar: afinal, porque se insiste nestas receitas e neste caminho? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — A resposta, Sr.as e Srs. Deputados, é amarga, mas óbvia: cumprir o pacto de agressão não serve nenhum objetivo de desenvolvimento do País nem resolve nenhum dos problemas da economia nacional, mas satisfaz os interesses dos grandes grupos económicos e do sector financeiro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Perante uma crise que é intrínseca ao sistema capitalista e resulta das suas próprias contradições, uma crise que tem na concentração do capital financeiro e na atividade especulativa as suas causas mais imediatas, o Governo procura vender a ilusão coletiva de que os problemas do País são os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais do povo; que o problema é ganhar-se muito, trabalhar-se pouco e viver-se acima das possibilidades! Mas a realidade que se esconde por detrás dessa propaganda é a de um País com as suas riquezas delapidadas ou desaproveitadas, com um povo extorquido nos seus salários e nas suas condições de vida, com horários de trabalho dos mais pesados de toda a OCDE, e com um Governo comprometido em passar a fatura da crise a quem trabalha para assim satisfazer os interesses dos grupos económicos e do sector financeiro. São os grupos económicos e o sector financeiro quem se banqueteia com as medidas do pacto de agressão, e é para satisfazer esses interesses que o Governo penaliza os trabalhadores e o povo português! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — É para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro que o Governo rouba salários, pensões e subsídios de férias, aumenta horários de trabalho, propõe «bancos de horas», elimina descansos, feriados e tolerâncias de ponto! É para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro que se entregam ao capital estrangeiro a preços de saldo empresas públicas e participações do Estado em empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e a economia nacional! É para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro que o Governo aumenta as taxas moderadoras e os custos com a educação, desmantelando o Estado e os serviços públicos, porque só assim se podem fazer florescer os fabulosos negócios privados na saúde, na educação e noutros sectores em que estão em causa direitos dos cidadãos. Só para satisfazer os grupos económicos e o sector financeiro se pode cumprir o pacto de agressão, e um Governo que cumpre o pacto de agressão não está ao serviço do País nem do povo português, está ao serviço dos grupos económicos e do grande capital! Aplausos do PCP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante o inevitável agravamento da situação económica e social a que o pacto de agressão conduz, o Governo procura sacudir para cima de outros as suas próprias responsabilidades, utilizando as consequências das suas próprias políticas para justificar consecutivas escaladas de agressão a direitos laborais e sociais.