12 DE MAIO DE 2016 5 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — É um absurdo que o minério explorado em Moncorvo tenha de ser transportado pelas estradas da região, em inúmeros camiões, porque as ligações ferroviárias foram desativadas. Uma política de desenvolvimento é algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público e esperar pelo investimento privado estimulado a partir daquele. Desenvolvimento não é o mesmo que crescimento e este último é muitas vezes sobrevalorizado para esconder a inexistência do primeiro. São vários os exemplos, ao longo do território nacional. A par do investimento e dos grandes projetos públicos, é necessário um modelo económico que se preocupe não só com o crescimento, mas também com a distribuição da riqueza e a criação de emprego com direitos. Só isso poderá promover o desenvolvimento que ambicionamos e de que o País precisa. A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao País inclui a «promoção de um efetivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando a conservação da natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação e um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações». Esta política e o desenvolvimento que preconiza não estão desligados de uma necessária defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, assentes na defesa da indústria transformadora e extrativa, na agricultura e nas pescas. O primeiro passo para reduzir as assimetrias regionais é criar condições para que as populações tenham vidas dignas. Assim, é necessário: recuperar rendimentos e direitos; recuperar freguesias, tribunais e serviços públicos; fixar profissionais de saúde e outros trabalhadores qualificados; aumentar os níveis de investimento público e de apoio aos sectores produtivos para criar riqueza e emprego de forma sustentada; valorizar os trabalhadores e os seus direitos e elevar os níveis de vida das populações. É desta política que o interior necessita para se desenvolver. O PCP cá está para dar o seu contributo, trazendo estas propostas ao debate! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto. O Sr. Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o Grupo Parlamentar do PCP pela iniciativa de promover esta interpelação ao Governo, centrada nos temas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território, e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do País. São temas aos quais reconhecemos pertinência e atualidade. Estas políticas para combater as assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento do território são políticas necessárias e que visam um País mais equilibrado, um território mais solidário, um desenvolvimento mais igualitário. São problemas estruturais do nosso desenvolvimento económico e social. Problemas que, nos últimos anos, com o abandono do interior, olhado como uma fatalidade, levaram a um significativo agravamento. Nos últimos anos, foi descurada a dimensão mais importante das políticas públicas: as pessoas a quem elas se dirigem. Mais do que no resto do País, o interior sofreu com a diminuição da população e a contínua emigração da nossa geração de jovens mais qualificada de sempre, agravando-se rapidamente o envelhecimento da população. A somar à crise financeira, económica e social, o anterior Governo promoveu uma forte redução da presença do Estado nestes territórios, nomeadamente pelo encerramento cego de diversos serviços públicos de proximidade: tribunais, infraestruturas de saúde e serviços de finanças. A vida das populações foi significativamente afetada e degradou-se a prestação do serviço público às portuguesas e aos portugueses.