51 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Dito isto, e com a salvaguarda que formulei no início desta intervenção, no sentido de nos parecer que o Parlamento não é o melhor local para aprovar a inclusão desta vacina ou de outra qualquer no Programa Nacional de Vacinação, creio que, por esta razão, se justifica que o Parlamento vote a favor do projecto de resolução que o CDS-PP propõe, tanto mais que há hoje suficiente evidência técnico-cientifica das vantagens dessa inclusão e estudos suficientes no domínio do custo/benefício dessa decisão.Portanto, creio que estão criadas todas as condições para que o Governo possa, nesta matéria, cumprir aquilo que prometeu na campanha eleitoral e que consta do seu Programa de Governo.E também o creio por uma outra e importantíssima razão: é que a inclusão no Programa Nacional de Vacinação desta vacina que está em discussão seria, de facto, do ponto de vista social, de inteira justiça. Hoje, o que acontece é que só tem acesso a esta vacina quem tem um grande desafogo económico para poder comprar o número de doses necessárias para que a vacinação seja efectiva.Lamentavelmente, o projecto de resolução do CDS-PP tem uma pequena «nódoa», se me permitem a expressão: é que a inclusão no Programa Nacional de Vacinação e a comparticipação são tudo menos alternativas; são duas coisas radicalmente diferentes e uma anula a outra de todos os pontos de vista.Portanto, teria sido preferível que o projecto de resolução do CDS-PP falasse apenas na inclusão no Programa Nacional de Vacinação. No entanto, isso não é suficiente para mudar o nosso sentido de voto.Seria útil que o Parlamento «empurrasse» o Governo para que, uma vez sem exemplo, cumpra o que está previsto no seu programa eleitoral e no seu Programa de Governo.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria agradecer as intervenções que foram proferidas e, muito brevemente, comentar um ou dois pontos.De facto, como a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos disse, esta medida está prevista no Programa de Governo. O que me parece, pela evidência de outras realidades conhecidas, é que não é líquido que o Governo o venha a fazer e passe aos actos.Se a Sr.a Deputada me permite, como profissional de saúde, e com o acolhimento que senti na bancada, quero dizer o seguinte: é preciso que esta Casa, em matéria de saúde, se habitue a ser mais célere e a passar das palavras aos actos. É disso que os doentes precisam, e de maior agilidade! A Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos disse que não existe evidência técnica. Nós, obviamente, não somos uma Câmara com essa competência, mas digo-lhe que temos de estar actualizados e de conhecer aquilo que a Sociedade Portuguesa de Pediatria ou a Organização Mundial da Saúde — não sei se a Sr.a Deputada não lhes reconhece competência tçcnica» — nos dizem em relação a esta matéria.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Reconheço, reconheço!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, existe evidência técnico-científica e os portugueses e as portuguesas não podem compadecer-se com ritmos que, politicamente, possam estar desadequados e desajustados da sua realidade.Por último, quero apenas dizer que, só aparentemente, são duas propostas alternativas. Elas não são alternativas! E estando nós conscientes dos constrangimentos da situação actual, parece-nos que tudo aquilo que possa representar uma melhoria face ao panorama actual é de louvar.E, nunca perdendo de vista o objectivo de incluirmos esta medida no Programa Nacional de Vacinação, não deixaremos, no entanto, de dizer que, face à situação actual, é preferível uma realidade que represente um ganho e uma melhoria do que mantermo-nos nesta iniquidade que já aqui foi referida.Vozes do PS: — É só para alguns!