7 DE DEZEMBRO DE 2019 639 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1568/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Congelamento de propinas no ensino superior público  N.o 1570/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Revisão do Decreto-Lei n.o 565/99  N.o 1573/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério da Saúde  Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo  N.o 1574/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Caos no Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.  N.o 1575/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Refeições impróprias em escolas  N.o 1576/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes N.o 1577/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Ambiente  Concessão da gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche  N.o 1578/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Ambiente  Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo)  N.o 1579/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Regularização da situação contratual de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve N.o 1580/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Estacionamento para os trabalhadores do Aeroporto de Lisboa  N.o 1581/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Falta de apoio a instituições de solidariedade social N.o 1583/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Educação  Requalificação da Escola Básica da Cruz de Pau, sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal N.o 1584/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira de Azeméis  N.o 1585/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis  N.o 1586/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério da Saúde  Caducidade de contratos de trabalho na área da Saúde  N.o 1587/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Aplicação do mecanismo de disputa entre investidor e Estado em Portugal  N.o 1589/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco António Costa (PSD)  Ministério da Cultura  Apoio imprensa local e regional N.o 1591/XIII/2.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação de risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por insuficiente apoio social N.o 1592/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão  N.o 1594/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Intervenções na Linha do Oeste e na Linha de Cascais