22 DE MARÇO DE 2014 5 A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Partido Socialista traz-nos hoje para debate um projeto de resolução com o objetivo de criar uma comissão eventual de inquérito parlamentar aos programas relativos à aquisição de equipamento militar. A aquisição de material e equipamento de defesa, investimentos estratégicos para o Estado português, e os contratos de contrapartidas negociados em conexão têm tido uma mediatização assinalável mas que tem negligenciado o esclarecimento dos portugueses e das portuguesas acerca de quais os racionais que sustentam essas aquisições, modernizações e investimentos e o que são os tais contratos de contrapartidas, como têm sido negociados e executados. O PS pretende que se analisem sete grandes contratos militares e as respetivas contrapartidas, pretende analisar decisões de execução da programação militar, de modernização das nossas Forças Armadas e também as suas contrapartidas, as quais devem contribuir positivamente para o desempenho da economia portuguesa e traduzir-se em ações cujos efeitos sobre a economia nacional sejam reconhecidamente estruturantes e inovadores, como podemos ler no Relatório Anual das Contrapartidas 2013, publicado na semana passada pela Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia. Assim, os contratos militares em análise, além de terem constituído investimentos consideráveis, traduziram-se em contratos de contrapartidas que foram negociados mas cuja taxa de execução é manifestamente baixa, fruto da conjuntura económica adversa dos últimos anos e também de outros fatores que importa apurar. Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Tendo em consideração o tipo de contratos militares de investimento, a importância dos montantes envolvidos, o impacto positivo previsto das contrapartidas na economia nacional, e que não se verificou, em nome da transparência e da prestação de contas, o PSD está disponível para viabilizar esta comissão de inquérito. Não podemos, contudo, deixar de estranhar o momento em que a mesma foi apresentada, ou seja, no dia do Congresso do PSD, tentando partidarizar a questão e marcar a agenda política de um fim de semana, algo que, na nossa opinião, não prestigiou a proposta nem os seus proponentes. O Sr. Alberto Martins (PS): — Ó Sr.a Deputada... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade! A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Não podemos deixar de assinalar que a mesma questão é recorrente quando se aproximam eleições e estranhamos ainda o facto de o Partido Socialista não ter procedido a esse esclarecimento e averiguação durante os anos em que tutelou as pastas da economia e da defesa. Mas para esta nossa disponibilidade em muito contribuiu a disponibilidade do PS para alargar o objeto da comissão de inquérito, tornando-o numa verdadeira investigação à política, prática e execução dos contratos militares e respetivos offsets e não numa ideia pré-concebida à espera de realização. Os portugueses têm o direito de saber o que aconteceu. O PSD vai trabalhar nesse sentido, mas fazemo-lo sem preconceitos e sem condicionantes, o que apenas produziria uma narrativa circunscrita. O PSD nada teme, mas queremos aqui deixar uma mensagem muito clara, quanto à utilização das comissões de inquérito: trata-se de um mecanismo demasiadamente nobre para ser banalizado e nem se deve ter a tentação de tratar politicamente questões que possam ter outra natureza. Porém, com a promessa de transparência e de prestação de contas e com total disponibilidade para ir ao encontro dos outros partidos, o PSD vai viabilizar esta comissão de inquérito e tudo fará para que a mesma decorra com responsabilidade e cumpra as expectativas que hoje criamos aqui aos portugueses que nos elegeram: o cabal esclarecimento das circunstâncias e o apuramento das responsabilidades, quando elas existirem. É este o compromisso que assumimos aqui hoje. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.