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2 | II Série B - Número: 106 | 9 de Fevereiro de 2011COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATEEleição da Mesa e regulamento da ComissãoEleição da MesaPara os devidos efeitos, comunico a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, reunida no dia 25 de Janeiro de 2011, procedeu à eleição da Mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:Presidente —  Deputado Ricardo Rodrigues, do PS; 1.o Vice-Presidente —  Deputado Pedro Lynce, do PSD; 2.o Vice-Presidente —  Deputada Catarina Martins, do BE.Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Comissão, Ricardo Rodrigues.——— Regulamento da ComissãoArtigo 1.o ObjectoA Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate tem por objecto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de Dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes, designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pela VIII Comissão Parlamentar de Inquérito e investigando factos novos que eventualmente lhe sejam apresentados, de acordo com o disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 1/2011, publicada no Diário da República, I Série, n.o 13, de 19 de Janeiro de 2011.Artigo 2.o Composição e quórum1 —  A Comissão Parlamentar de Inquérito tem a seguinte composição:Grupo Parlamentar do PS —  8 Deputados Grupo Parlamentar do PSD —  6 Deputados Grupo Parlamentar do CDS-PP —  1 Deputado Grupo Parlamentar do BE —  1 Deputado Grupo Parlamentar do PCP —  1 Deputado2 —  A Comissão pode funcionar com a presença de um terço dos deputados que a compõem, representando no mínimo dois grupos parlamentares.3 —  A Comissão pode ainda funcionar com um quarto dos seus membros desde que estejam representados os quatro maiores grupos parlamentares.
3 | II Série B - Número: 106 | 9 de Fevereiro de 20114 —  A Comissão delibera com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções e desde que estes representem, pelo menos, dois grupos parlamentares.Artigo 3.o Composição e competência da Mesa 1 —  A Mesa é composta pelo Presidente e por dois Vice-Presidentes.2 —  Compete à Mesa a organização dos trabalhos da Comissão.Artigo 4.o Competências do Presidente1 —  Compete ao Presidente:a) Representar a Comissão; b) Convocar, ouvidos os restantes membros da Mesa e de acordo com a programação dos trabalhos a definir pela Comissão, as reuniões da Comissão; c) Dirigir os trabalhos da Comissão; d) Convocar e dirigir os trabalhos da Mesa; e) Apreciar a justificação das faltas dos membros da Comissão; f) Despachar o expediente normal da Comissão, dele dando conhecimento à mesma.2 —  Em caso de especial urgência, pode o Presidente da Comissão convocar a reunião da Comissão sem prévia audição dos restantes membros da Mesa.3 —  O Presidente pode delegar nos Vice-Presidentes algumas das competências enunciadas no n.o 1.Artigo 5.o Competências dos Vice-PresidentesOs Vice-Presidentes substituem o Presidente nas suas faltas, no que se refere à competência constante da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o, e no seu impedimento quanto às outras competências, sem prejuízo do exercício de competências específicas que o Presidente neles delegue.Artigo 6.o Sigilo e faltas1 —  O Deputado que violar o dever de sigilo em relação aos trabalhos da Comissão ou faltar sem justificação a mais de quatro reuniões perde a qualidade de membro da Comissão.2 —  No caso de haver violação de sigilo, a Comissão de Inquérito deve promover uma investigação sumária e deliberar, por maioria qualificada de dois terços, sobre a sua verificação e a identidade do seu autor, para efeitos de comunicação ao Presidente da Assembleia da República.Artigo 7.o Constituição de grupo de trabalho e designação de relatores1 —  A Comissão pode orientar-se por um questionário indicativo formulado inicialmente.2 —  Até à quinta reunião, a Comissão designa um relator, podendo ainda deliberar sobre a criação de um grupo de trabalho constituído por Deputados representantes de todos os grupos parlamentares.3 —  O relator será um dos referidos representantes.4 —  O grupo de trabalho será presidido pelo Presidente da Comissão ou por quem este designar.5 —  O trabalho produzido pelo referido grupo é instrumental e acessório da Comissão.
4 | II Série B - Número: 106 | 9 de Fevereiro de 2011Artigo 8.o Relatório1 —  O relatório final refere obrigatoriamente:a) O objecto do inquérito; b) O questionário, se o houver; c) As diligências efectuadas pela Comissão; d) Os documentos solicitados e obtidos; e) As conclusões do inquérito e respectivos fundamentos; f) O sentido de voto de cada membro da Comissão, bem como as declarações de voto escritas.2 —  O projecto de relatório termina por uma votação final global, seguida de declarações de voto e ainda, eventualmente, pela apresentação de um projecto de resolução.3 —  Caso o projecto de relatório seja rejeitado pela Comissão, deverá ser designado novo relator.4 —  O relatório e as declarações de voto são publicados obrigatoriamente no Diário da Assembleia da República.Artigo 9.o Registo magnético1 —  As reuniões da Comissão são objecto de gravação.2 —  A descodificação das gravações destina-se à instrução escrita do processo de inquérito.3 —  As gravações ficam à guarda da Mesa da Comissão até à conclusão do inquérito e, posteriormente, à guarda da presidência da Assembleia da República.Artigo 10.o Representantes dos familiares das vítimas1 —  Nos trabalhos da Comissão podem participar, querendo, representantes das famílias das vítimas até ao número de dois por cada uma das vítimas.2 —  Estando presentes os dois representantes dos familiares de cada uma das vítimas, apenas um deles poderá intervir na reunião da Comissão, salvo autorização, caso a caso, da Comissão.3 —  Os representantes dos familiares das vítimas colaborarão nas diligências de produção de provas, usando dos seguintes poderes:a) Assistir aos actos de instrução do processo de inquérito; b) Oferecer provas; c) Requerer à Comissão as diligências instrutórias que entendam convenientes à descoberta da verdade; d) Sugerir à Mesa, no fim do respectivo interrogatório pelos membros da Comissão, que sejam formuladas perguntas aos declarantes, testemunhas e peritos; e) Propor por escrito à Mesa requisitos para exames que hajam sido decididos pela Comissão, podendo, a título indicativo, sugerir peritos.4 —  A requerimento fundamentado de algum representante dos familiares das vítimas, a Comissão poderá autorizá-lo a consultar o processo ou parte dele, devendo esse exame efectuar-se, caso a caso, nas condições que a Comissão fixar, mas sempre no edifício da Assembleia da República e perante a Mesa da Comissão ou de um ou mais membros da Comissão mandatados pela Mesa para esse fim.
5 | II Série B - Número: 106 | 9 de Fevereiro de 2011Artigo 11.o Publicidade1 —  As reuniões e diligências efectuadas pela Comissão são, em regra, públicas, salvo se a Comissão assim o não entender, em deliberação tomada em reunião pública e devidamente fundamentada num dos seguintes argumentos:a) As reuniões e diligências tiverem por objecto matéria sujeita a segredo de Estado, a segredo de justiça ou a sigilo por razões de reserva da intimidade das pessoas; b) Os depoentes se opuserem à publicidade da reunião, com fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais; c) As reuniões e diligências colocarem em perigo o segredo das fontes de informação, salvo autorização dos interessados.2 —  As actas da Comissão, assim como todos os documentos na sua posse, podem ser consultados após a aprovação do relatório final, salvo se corresponderem a reuniões ou diligências não públicas nos termos do número anterior.3 —  A transcrição dos depoimentos prestados perante a Comissão só pode ser consultada ou publicada com autorização dos seus autores.Artigo 12.o Direito subsidiárioAplica-se subsidiariamente o disposto na Lei n.o 5/93, de 1 de Março, alterada pela Lei n.o 126/97, de 10 de Dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.o 15/2007, de 3 de Abril (Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares), bem como no Regimento da Assembleia da República.Artigo 13.o PublicaçãoO presente regulamento será publicado na II Série do Diário da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 2 de Fevereiro de 2011.O Presidente da Comissão, Ricardo Rodrigues.Nota: —  O regulamento foi aprovado O artigo 10.o (Representantes dos familiares das vítimas) foi aprovado por maioria, com os votos contra do PCP.Os restantes artigos foram aprovados por unanimidade.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 II Série-B —  Número 101 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2125 a 2164/XI (2.a):  N.o 2125/XI (2.a) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Educação sobre as obras de remodelação futuras na Escola EB 2,3 Grão Vasco, em Viseu.N.o 2126/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Cecília Meireles e Assunção Cristas (CDS-PP), ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.N.o 2127/XI (2.a) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de transferência de verbas para a APPACDM de Viana do Castelo.N.o 2128/XI (2.a) – Dos Deputados Abel Baptista, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a requalificação da escola Básica e Secundária de Barroselas.N.o 2129/XI (2.a) – Dos Deputados Cecília Honório, Mariana Aiveca e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a dualidade de critérios no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.N.o 2130/XI (2.a) – Das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a dualidade de critérios no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.N.o 2131/XI (2.a) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre a obra que atenta contra o património na ZEP do Mosteiro de São Dinis, monumento nacional localizado no concelho de Odivelas.N.o 2132/XI (2.a) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os edifícios do IVV em Torres Vedras.N.o 2133/XI (2.a) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral ilegal no British Hospital, Lisboa.
3 DE FEVEREIRO DE 2011  3 Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre a subida do custo de documentação de residente estrangeiro em Moçambique.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 575/XI (2.a) dos Deputados João Ramos e Jorge Machado (PCP), sobre o apoio a um concidadão por parte do Consulado-Geral de Portugal em Zurique.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 597/XI (2.a) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o não pagamento pela EDP da derrama pelas cinco barragens que tem no município de Montalegre.Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.o 665/XI (2.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o financiamento à Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai, no âmbito de contrato-programa.Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 721/XI (2.a) dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as verbas do QREN no município de Vila Verde.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 916/XI (2.a) do Deputado Marcos Sá e outros (PS), sobre as receitas das instituições financeiras.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1078/XI (2.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o encerramento dos serviços da 2.a Repartição de Finanças de Viseu.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1161/XI (2.a) do Deputado Luís Menezes e outros (PSD), sobre o encerramento da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia.Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 1241/XI (2.a) do Deputado Amadeu Soares Albergaria e outros (PSD), sobre as lojas Ponto JA, no distrito de Aveiro.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1245/XI (2.a) dos Deputados João Paulo Correia e Nuno Araújo (PS), sobre o encerramento da 3.a Repartição de Finanças de Gaia.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1346/XI (2.a) do Deputado José Duarte Costa (BE), sobre os voos de Guantanamo.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1470/XI (2.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o despedimento colectivo nas Páginas Amarelas, do Grupo PT.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1497/XI (2.a) dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a reforma da supervisão bancária.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1515/XI (2.a) dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP), sobre a perspectiva de corte de ligações fluviais da Transtejo na linha Lisboa/Seixal, no distrito de Setúbal. Consultar Diário Original
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7 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema           Previdencial de Segurança Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2126/XI  (2.a)
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14 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Falta de transferência de verbas para a APPACDM de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Segurança SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2127/XI  (2.a)
15 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
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19 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Dualidade de critérios no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2130/XI  (2.a)
20 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Obra que atenta contra o património na ZEP do Mosteiro de São Dinis, Monumento Nacional localizado no concelho de Odivelas.Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2131/XI  (2.a)
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25 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Situação laboral ilegal no British Hospital, Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2133/XI  (2.a)
26 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Delegação Regional do Centro de Emprego de São Pedro do SulDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2134/XI  (2.a)
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30 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Falta de saneamento básico em bairro do concelho de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2136/XI  (2.a)
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32 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Utilização de infra-estruturas flexíveis na defesa costeira à erosão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2137/XI  (2.a)
33 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Localização polémica da ETAR de Alvôco de Várzeas, no concelho de Oliveira do Hospital Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2138/XI  (2.a)
35 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Acesso aos cuidados de saúde no concelho de Grândola, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2139/XI  (2.a)
37 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2140/XI  (2.a)
39 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
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42 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Combate contra o Nemátodo da madeira do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2142/XI  (2.a)
43 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Dúvidas acerca de 52 milhões previstos para as obras do Metro Ligeiro do Mondego Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2143/XI  (2.a)
45 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Dúvidas acerca de 52 milhões previstos para as obras do Metro Ligeiro do Mondego Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2144/XI  (2.a)
47 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Razões orçamentais levam a FCT a adiar pagamento das bolsas de doutoramento Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2145/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto:  Clarificação dos requisitos de candidatura de escolas a celebração de contrato de associação Destinatário:  Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2146/XI  (2.a)
51 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Cobrança indevida de taxas moderadoras pelo uso do Cartão de Cidadão nos Hospitais Públicos Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2147/XI  (2.a)
53 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: DGEG contraria a lei ao isentar de Avaliação de Impacte Ambiental linhas aéreas da REN no Património do Douro Vinhateiro Destinatário:  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2148/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Manutenção da situação de ilegalidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Instituto Português de Oncologia, Coimbra Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2152/XI  (2.a)
62 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Apoio a cuidados de saúde oral para portadores de         HIV/SIDA Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2157/XI  (2.a)
71 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Consequências da redução dos apoios sociais para os        doentes hemofílicos Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2158/XI  (2.a)
72 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Situação do atendimento complementar nas unidades de saúde               do ACES de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2159/XI  (2.a)
73 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Facturação bimestral por parte da EPAL Destinatàrio: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2160/XI  (2.a)
75 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
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82 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Instalação da Loja do Cidadão no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatàrio: Presidência do Concelho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2163/XI  (2.a)
84 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: PERGUNTA N.o 2216/XI (1.a) - DEPUTADOS BRUNO DIAS, FRANCISCO L OPES E PAULA SANTOS (PCP) - PROJECTO DE EXECUÇÃO DO IC 32 TROÇO 4, LARANJEIRAS/COINA: CONSEQUÊNCIAS PARA OS   MORADORES (SEIXAL, DISTRITO DE SETÚBAL)
90 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: PERGUNTA N.o 4828/XI (1.a) - SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO IC20 - VIA RÁPIDA ALMADA/COSTA DA CAPARICA (DISTRITO DE SETÚBAL)
95 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Pergunta n.° 5043/XI (1.a), de 24 de Agosto de 2010 - Subida do custo de documentação de residente estrangeiro em Moçambique
97 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Pergunta n.° 597/XI (2.a), de 27 de Outubro de 2010    - EDP não paga derrama pelas 5 barragens que tem no município de Montalegre
99 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011ASSUNTO: PERGUNTA N.o 721XI (2.a) -  DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - VERBAS DO QREN NO MUNICÍPIO DE VILA VERDE
105 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Pergunta n.o 916/XI (2.a), de 17 de Novembro de 2010     - Receitas das instituições financeiras
109 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Pergunta n.o 1078/XI (2.a), de 2 de Dezembro de 2010  - Encerramento dos serviços da 2.a Repartição de Finanças de Viseu
111 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011ASSUNTO:  RESPOSTA À PERGUNTA N.o 1241/XI (2.a) - DO SENHOR DEPUTADO AMADEU SOARES ALBERGARIA E OUTROS (PSD) - Lojas Ponto JA, no distrito de Aveiro
117 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011ASSUNTO:  Resposta à pergunta n.o 1470/XI (2.a), de 29 de Dezembro de 2010                      -  Despedimento colectivo nas Páginas Amarelas, do Grupo PT
125 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Assunto: Pergunta n.o 1515/XI (2.a), dos Senhores Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP)  - Perspectiva de corte de ligações fluviais da Transtejo na Linha Lisboa/Seixal (distrito   de Setúbal)
127 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 101 | 3 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 II Série-B —  Número 108 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2268 a 2302/XI (2.a):  N.o 2268/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal.N.o 2269/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Viana do Castelo.N.o 2270/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Vila Real.N.o 2271/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Viseu.N.o 2272/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Aveiro.N.o 2273/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Beja.N.o 2274/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Braga.N.o 2275/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Bragança.N.o 2276/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do
11 DE FEVEREIRO DE 2011  3 actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 931/XI (2.a) das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (BE), sobre a recusa do IGESPAR em classificar a linha do Tua como património nacional.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 958/XI (2.a) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o monumento ao poeta árabe Al-Mu'Tamid incompleto e abandonado em Beja.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1233/XI (2.a) das Deputadas Catarina Martins e Cecília Honório (BE), sobre a preservação e valorização do Museu da Cortiça, no concelho de Silves, distrito de Faro.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1284/XI (2.a) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a edificação das futuras instalações do Arquivo Distrital de Viseu. Nota: O documento anexo à resposta n.o 1870/XI (2.a) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2268/XI  (2.a)
6 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2269/XI  (2.a)
8 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2270/XI  (2.a)
10 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2271/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de ViseuDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
12 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2272/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
14 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2273/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de BejaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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17 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2274/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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19 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2275/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de BragançaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
20 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2276/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Catselo BrancoDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
22 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2277/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de ÉvoraDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
24 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2278/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de FaroDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
26 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2279/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de GuardaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
28 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2280/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de LeiriaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
30 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2281/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
32 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2282/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de PortalegreDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
34 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2283/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de PortoDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
36 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2284/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de SantarémDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
38 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2285/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
40 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2286/XI  (2.a)
42 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2287/XI  (2.a)
44 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2288/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de ViseuDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
46 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2289/XI  (2.a) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de CoimbraDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
48 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Taxa de IVA a aplicar na prática de           actividades físicas e desportivas Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2291/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamentos à Globalização Destinatário: Ministério do Trabalho e Segurança SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2292/XI  (2.a)
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59 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Cortes salariais na RTP e na Agência Lusa Destinatário: Ministro dos Assuntos ParlamentaresREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2294/XI  (2.a)
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62 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Serviço público de transporte para as populações afectadas pelo encerramento da linha do Tua Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2295/XI  (2.a)
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65 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Construção de novos campos de golfe em Lagos, em áreas com condicionantes ambientais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2296/XI  (2.a)
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67 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2297/XI  (2.a) Assunto: Construção de novos campos de golfe em Lagos, em áreas com condicionantes ambientais Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
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69 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Contratação de Jovens Médicos com Especialidade de         Medicina Geral e Familiar Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2298/XI  (2.a)
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75 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Carência de médicos e enfermeiros no Centro Hospitalar           Barreiro Montijo - Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2301/XI  (2.a)
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77 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaForam em número significativo os eleitores que, no dia das eleições presidenciais,decorridas no passado domingo, se confrontaram com o desconhecimento do seunovo número de eleitor, decorrente do facto de terem substituído o bilhete deidentidade pelo cartão de cidadão.Uns não sabiam que pelo facto de terem tratado do cartão de cidadão, veriamalterado o seu número e local de exercício de voto, o que demonstra que, sehouve informação que lhes foi prestada, não foi suficiente para a reterem.Eram, então, esses eleitores, "recambiados" para as Juntas de Freguesia, paraobter a informação necessária, o que acabou por desmobilizar muitos deles.Ocorre que também o recurso, pela internet, ao Sistema de Informação e Gestãodo Recenseamento Eleitoral, não esteve disponível durante uma parte do dia, oque contribuiu para uma desmobilização definitiva de muitos eleitores. E mais, asolicitação do no de eleitor por SMS em muitos casos também não funcionouporque chegou muitas horas depois da solicitação feita!E foram, assim, estas deficiências de procedimentos administrativos que levaramX 2302Impedimento de acesso ao número de eleitor para exercíciodo votoMinistério da Administração Interna2011-02-08XI 2
78 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011à motivação de uma parte de abstenção, que, de outra forma, não ocorreria, dadoque houve eleitores que se dirigiram à sua suposta mesa de voto e que não tiverama possibilidade de votar.Este facto torna-se tanto mais absurdo, quanto o tão propagandeado simplex fica,afinal, ligado a um sistema de informação na hora demonstrativamente ineficaz.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério daAdministração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados osseguintes esclarecimentos:1. Conhecidos os efeitos de tratamento do cartão de cidadão, designadamente a nãoinscrição do no de eleitor, julgo que a necessidade de prestar informação na hora amuitos cidadãos era mais que expectável. Como se justifica, então, a incapacidadedo sistema informático ocorrida?2. Definitivamente o sistema informático da função pública não conseguiu dar asrespostas devidas, em tempo útil, ao número de acessos ocorrido. Que soluções?2. Que lições retira o Governo sobre a deficiente informação que é prestada aoscidadãos que vão tratar do seu cartão de cidadão sobre a importância deconhecimento do número de eleitor, que não será inscrita no cartão de identificação?3. Tem o Governo alguma ideia sobre o número de eleitores que acabaram por nãoexercer o seu direito de voto pelo facto de desconhecerem o número de eleitor?4. Que outro tipo de problemas se verificaram em mesas de voto, impeditivos doexercío de voto? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011.Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
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84 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011/XI (1.a) - Designação do Eng.Mário Lino para presidente do Conselho Fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde II SÉRIE-B — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________84Consultar Diário Original
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92 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: PERGUNTA N.o 215/XI (2.a ) - DE 6 DE OUTUBRO DO SENHOR DEPUTADO  JOSÉ LUÍSFERREIRA DE (OS VERDES) COMISSÃO DE TRABALHADORES DOS CTT
93 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à Pergunta n.o 248/XI (2.a), de 11 de Outubro de 2010 - "Segurança travessia do rio Este - Ponte Romana, em Arcos, Vila do Conde"
95 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original