107 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009na justiça, seja para combater a corrupção, seja para cobrar uma dívida, seja para resolver um litígio fiscal, é praticamente nula; um País que tem capacidades instaladas, por exemplo no sector social, para fazer mais consultas e mais cirurgias, mais rapidamente a mais doentes, e prefere, por mera rigidez ideológica, remetêlos para as listas de espera; um País em que só os ricos escolhem a escola dos filhos e todos os outros ficam á mercê de uma escola sem exigência e muito vocacionada para as estatísticas;»Aplausos do CDS-PP.» um País em que o catálogo de direitos ç sempre maior e o elenco dos deveres ç cada vez mais exíguo; um País que não está motivado, em que a «esperança» é um bem raro, um País que, ainda assim, tem notáveis exemplos de generosidade, dádiva, espírito de iniciativa, talento artístico, mérito científico, e que espera de nós, de todos nós, apenas uma coisa: que sejamos capazes de dar o melhor e de o ajudar a sair desta desoladora circunstância.Aplausos do CDS-PP.Quanto mais não seja por isso, Sr. Primeiro-Ministro, perceba por que é que, para nós, importante, vital, prioritário é mesmo tudo o que une, não é o que fractura.Sr. Primeiro-Ministro, vem aí o debate do Orçamento do Estado para 2010. Convém antecipar algumas questões antes que V. Ex.a queira vitimizar-se, optando por políticas exclusivamente suas face a um Parlamento em que é, apenas, relativamente maioritário.Se estivesse no seu lugar procuraria aquilo que, surpreendentemente, não encontrei no seu discurso de hoje: um novo acordo social, capaz de mobilizar os empregadores e os trabalhadores, para dar solução a um gravíssimo problema económico, o da produtividade, e atender, com justiça, à valorização do factor trabalho.É necessário um esforço para dotar a economia e as empresas de maior produtividade e para remunerar adequadamente, e não tributar barbaramente os que querem trabalhar mais e melhor. Vá por aqui, Sr.Primeiro-Ministro, e não se esqueça que se a produtividade de hoje é uma questão das empresas e dos direitos laborais, a questão da produtividade de amanhã começa nas escolas e no grau de exigência que têm na preparação dos alunos.Aplausos do CDS-PP.Mas não só, Sr. Primeiro-Ministro. Vá à concertação social perguntar se faz algum sentido, neste momento de crise, de falências, de desemprego, de declínio económico, fazer entrar em vigor, no próximo dia 1 de Janeiro, um Código Contributivo que põe os trabalhadores a pagar mais ao Estado, as empresas a pagar mais ao Estado, as prestações de serviços a pagar mais ao Estado, os agricultores e os comerciantes a pagar mais ao Estado. Pura e simplesmente, este Código Contributivo pode ser o golpe de misericórdia numa economia que já está débil e doente.Sei que lhe custa ouvir, mas, Sr. Primeiro-Ministro, oiça, oiça agora, enquanto é tempo, e, se não me quiser ouvir a mim, oiça os parceiros sociais. Se V. Ex.a permanecer naquela atitude do «eu fiz, eu é que sei, eu é que mando», preocupadamente lhe digo que o CDS tentará evitar o pior, em matéria de Código Contributivo, aqui, na Assembleia.Aplausos do CDS-PP.O Orçamento do Estado, por sua vez, há-de estar a ser concluído por estas semanas. O que com toda a boa fé e sentido de responsabilidade lhe sugiro é que dê os sinais certos e não dê os sinais errados. Refiro-me a sinais certos ou errados, com tradução orçamental.Sinal certo é apresentar números do crescimento, do défice, do endividamento, do desemprego, entre outros, que sejam credíveis e não virtuais.