20 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008gostaria de ouvi-lo pronunciar-se sobre isto –, que põe em causa a qualidade do ensino ministrado! Dizia, ontem, o Sr. Presidente do CRUP que tudo farão para que isso não aconteça.Mas lia-lhe só uma breve passagem de um texto do CCISP que nos foi deixado em papel, e que não pode ser desmentido pelo Sr. Deputado Manuel Mota, que diz o seguinte: «Nós não estamos ainda em rotura financeira, mas o que é que temos vindo a fazer? Aumento de propinas: entre 2005 e 2008, as propinas aumentaram 63%. Quanto ao pessoal docente, fizemos o seguinte: reduzimos o pessoal docente; substituímos o pessoal docente mais qualificado por pessoal docente menos qualificado; contratámos não professores a tempo inteiro mas a tempo parcial; e agravámos a precariedade dos vínculos».Ao contrário do que aqui foi dito pelo Partido Socialista, efectivamente, o Presidente do CCISP disse que para não haver rotura financeira em 2009 e para que as instituições não continuem a tomar estas medidas, porque não podem subir mais as propinas, não podem despedir mais docentes e não podem pôr docentes a fazer prestações de serviços de uma ou duas horas como se fingissem ser professores, só há uma medida: é que o seu Ministério se entenda com o Ministério das Finanças e da Administração Pública e seja capaz de considerar integrados no quadro os cerca de 60% de pessoal docente que o CCISP e que todas as instituições juntaram à sua proposta orçamental.E, Sr. Ministro, é muito boa vontade para a crise, porque, como o senhor sabe, não há quadros de pessoal no ensino politécnico! Cerca de 85% desse pessoal tem vínculo precário. Se o Sr. Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças se entenderem, poderão recuperar pelo menos 60% desse pessoal. E é só isto, Sr. Deputado Manuel Mota, para que tem falta de memória e consegue alterar o que foi dito, que evitará a rotura financeira!O Sr. Manuel Mota (PS): — Isso são só contradições!A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sobre o ensino superior, Sr. Ministro, gostaria que pudesse desmentir o que foi dito, para que possamos concluir que o CRUP não falou verdade à Comissão quando disse que, no ano de 2009, 14 das universidades portuguesas poderão estar em rotura financeira e rotura financeira significa não pode pagar salários. Em 2009, 14 universidades portuguesas poderão estar em rotura! Isso foi dito! Sr. Ministro, não acho nada divertido, acho o que é uma tragédia, um escândalo e desejo ardentemente que o Sr. Ministro diga que isso não é verdade! Portanto, é isso que estou à espera que diga.Sr. Ministro, gostaria também que se pronunciasse sobre o orçamento do ensino superior agora, finalmente, na segunda intervenção que vai ter.  E diga-me por que é que o Sr. Ministro não optou por ter um orçamento-base capaz de responder às necessidades das instituições e depois, sobre esse orçamento-base, não criou o chamado orçamento competitivo. Por que é que o Sr. Ministro preferiu ficar no «bolso» do seu Ministério com milhões e milhões de euros para o orçamento competitivo e para o reforço às instituições quando já sabe, e tem a certeza absoluta, que vai ter que pegar nesse dinheiro para começar a «apagar os fogos» em Janeiro de 2009, tal qual como fez em 2008 e tal qual como fez em 2007?! Não seria mais sério e rigoroso que o Sr. Ministro, sabendo que teve que dar verbas extraordinárias em 2007 e em 2008, não optasse novamente pelas verbas extraordinárias e indexasse às instituições o que elas necessitam para, efectivamente, trabalharem e poderem sobreviver? Ou o Sr. Ministro considera que os reitores estão a pedir todo o dinheiro do mundo e não há nenhuma razão para aumentar a qualidade do ensino superior, porque podemos viver só à custa dos Laboratórios Associados? Porque, ao contrário também do que aqui foi dito pelo Partido Socialista, o que o Conselho de Reitores disse ontem aos Deputados da Comissão é que o Sr. Ministro tem um «saco» permanentemente aberto para os Laboratórios Associados e a iniciativa privada e tem um «saco» perfeitamente fechado para as instituições de ensino superior públicas e para as unidades de investigação públicas! E disse, inclusivamente, que estas instituições, como não têm saldos de gerência, como não têm dinheiro para avançar nos projectos de investigação, normalmente ficam à espera que as verbas possam chegar para poderem concorrer a esses programas, enquanto que os Laboratórios Associados, sempre com dinheiro disponibilizado pelo Orçamento do Estado, podem, efectivamente, concorrer a todos os concursos na área da investigação! Portanto, também gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se isto é verdade ou mentira.