I SÉRIE — NÚMERO 43 20 É estando ao lado da Ucrânia e do povo ucraniano que defendemos os valores em que se funda a nossa União, que protegemos as nossas sociedades e instituições, que travamos ameaças imperialistas e que reafirmamos o ideário de paz, solidariedade e convergência que ilumina o projeto europeu. O discurso do estado da União constitui, indiscutivelmente, um marco ímpar no calendário anual da União Europeia. É nesta intervenção da Presidente da Comissão Europeia que são apresentadas as ideias, os objetivos e a direção política que se pretende imprimir aos trabalhos da União no ano seguinte. Este é o momento em que se começa a definir o rumo da atividade europeia. Por entender a importância deste momento, o Governo decidiu ter um papel mais interventivo neste processo — mais interventivo e mais atempado. Por isso, levámos a cabo um exercício inovador, com o objetivo de antecipar a elaboração do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023, apresentando, previamente, um conjunto de propostas, sugestões e contributos para esse Programa de Trabalho que respondam às prioridades identificadas a nível nacional. O Governo procedeu a essa identificação ministério a ministério e desafiou os parceiros sociais, as autarquias locais, bem como diversos representantes do setor empresarial, a contribuírem ativamente na identificação dessas prioridades. Fizemo-lo de modo a construir um documento abrangente, participado e representativo, que pudesse ser apreciado com tempo pela Comissão Europeia, antes ainda do debate sobre o estado da União. Deste processo surgiu o documento a que chamámos «Prioridades de Portugal para o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023», que foi remetido diretamente pelo Primeiro-Ministro à Presidente da Comissão Europeia durante o verão. Com este exercício, não pretendemos fazer das nossas prioridades os únicos desígnios da Comissão Europeia. Queremos, isso sim, valorizar a visão de Portugal e torná-la mais decisiva no contexto europeu. Foi, pois, com grande expetativa que ouvimos o discurso da Presidente von der Leyen e assistimos ao debate sobre o estado da União, no Parlamento Europeu. Verificámos, com satisfação, que tanto o discurso da Presidente da Comissão Europeia como a carta de intenções da Comissão, além de integrarem diversas sugestões e propostas formuladas pelos cidadãos, no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa, vão também ao encontro de muitas das prioridades identificadas no documento que elaborámos. No plano da energia, e para lá das respostas de curto prazo que estão atualmente em discussão, salientamos, desde logo, a aposta no hidrogénio verde, com a criação de um banco de hidrogénio, orçamentado em 3000 milhões de euros. Juntamente com a anúncio de uma reforma estrutural do mercado de eletricidade, esta iniciativa está perfeitamente alinhada com as opções que Portugal tem adotado neste domínio. Observámos também com satisfação a preocupação da Comissão em dotar a União Europeia de maior autonomia face a crises externas, designadamente com impacto na procura de matérias-primas críticas. O anúncio de um ato legislativo sobre matérias-primas essenciais, a par de um fundo europeu de soberania para este efeito — que acompanhamos com grande interesse —, trarão maior segurança às cadeias de valor europeias e irão robustecer a nossa indústria. Registamos, igualmente de forma muito positiva, o reconhecimento do papel decisivo das pequenas e médias empresas, tal como assinalámos no documento com as prioridades nacionais, e o facto de a Comissão Europeia ter anunciado um pacote de medidas de apoio especificamente destinadas a este ecossistema, que constitui a pedra angular da economia portuguesa. Importa ainda destacar a abertura da Comissão Europeia para desencadear o processo de reforma da governação económica da União, em termos que garantam, não só a sustentabilidade, mas também o crescimento das nossas economias. O anúncio da criação de uma academia de competências em matéria de cibersegurança, o pacote de defesa da democracia ou a nova estratégia de segurança marítima da União Europeia são também outros bons sinais dados pela Comissão Europeia face às prioridades apresentadas por Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o momento geopolítico que a Europa atravessa torna o debate em torno do estado da União num momento particularmente importante. A invasão da Ucrânia pela Federação Russa tem testado a resiliência das sociedades europeias, com o agravar das condições de vida das famílias e empresas, nomeadamente no aumento dos custos de energia e dos bens alimentares, na disrupção das cadeias de valor e na imprevisibilidade do seu desfecho.