I SÉRIE — NÚMERO 51 10 O Governo diz ainda que pretende potenciar as PME, mas, depois, afirma que pretende favorecer as empresas exportadoras. Ora, esse critério vai certamente afastar muitas pequenas e médias empresas, que representam 95% do tecido empresarial português, que vivem sobretudo para o mercado interno. Mesmo assim, o Governo continua a dizer que 6,2 mil milhões estão garantidos para as PME. Então, seria oportuno que nos falasse das medidas ou opções estratégicas que o Governo pretende tomar para garantir o acesso das pequenas e médias empresas aos fundos. No acordo de parceria é referido que os custos monetários das candidaturas vão baixar e gostaria que nos dissesse de que valores estamos a falar, isto é, se o Sr. Ministro está em condições de nos dizer, em termos médios, qual é o valor dessa redução. Por fim, o Sr. Ministro disse que vai pôr o enfoque no resultado. De facto, acho que era necessário fazer alguma coisa para se evitar aquilo que aconteceu, por exemplo, com a Tecnoforma — todos sabem o que se passou. Porém, o Sr. Ministro falou de resultados mas não falou de critérios e gostaria que o Sr. Ministro nos referisse quais são os critérios que levam a esse tal resultado. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, os fundos para a agricultura e para a pesca representam mais de 1/4 dos fundos estruturais. Eles são realmente muito importantes quando temos um novo quadro comunitário em que o principal foco é a produção de bens e serviços transacionáveis. A agricultura e as pescas têm cumprido o seu papel, ou seja, Portugal tem produzido muitos bens, com muita capacidade, não só para consumo interno mas sobretudo para consumo externo — vejam-se os casos do vinho e do azeite. De facto, existe um crescimento muito acentuado das nossas exportações ao nível do setor agroalimentar, que deve continuar. Temos exportado cada vez mais, mas temos de exportar ainda mais no setor agroalimentar. Mas existe um desafio enorme para este Governo, que é sobretudo incorporar valor, trazer inovação para os nossos produtos, ou seja, ter produtos com maior valor acrescentado. E para isso é muito importante que as nossas politicas públicas vão efetivamente no sentido de trazer esse mesmo acrescento de valor, precisamente promovendo parcerias entre investigadores e produtores para que isso seja uma realidade, Depois, essas políticas públicas são também determinantes para que os nossos centros de distribuição e de transformação sejam uma realidade, para que possamos diminuir custos de contexto, que são muito elevados. E esta capacidade de adotarmos políticas dirigidas essencialmente para esta competitividade e para esta facilitação aos nossos empresários é determinante para que os nossos empresários tenham cada vez mais sucesso, quer interna quer externamente. Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe duas questões, sendo que uma delas tem que ver com a delimitação dos fundos. Uma das muitas críticas feitas ao QREN tinha a ver com a enorme delimitação que existia entre fundos, entre os fundo gerais para investimento e infraestruturas e os fundos para a agricultura e para as pescas. De facto, muitas vezes, isso foi um óbice para muita da ação concertada que deveria existir entre setores. Por isso, pergunto-lhe o que é que vai mudar relativamente a esta nova Estratégia Europa 2020. Ou seja, o que é que está previsto neste acordo de parceria para evitar efetivamente essa delimitação, de modo a que exista cada vez mais uma estrutura integrada entre estes fundos para que, por um lado, os atores, os agentes económicos possam beneficiar com isso e, por outro, os cidadãos tenham acesso de uma forma muito mais capaz a esses mesmos fundos. Ter essa capacidade integradora, proceder a essa integração dos fundos, é fundamental para o sucesso da economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, ao que parece, os Membros do Governo deram nota à Mesa de que havia um ruído na sala que não lhes permitia uma audição clara dos Deputados. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.