2332II SÉRIE — NÚMERO 91Rectificação e melhoria da ligação Mirandela--Vila Flor-Pocinho (estradas nacionais n.os 213, 215, 102, 325 e 220) para ligação ao porto fluvial do Pocinho;Construção das 2 pontes que faltam na ligação de Vimioso a Bragança e Mogadouro (estradas nacionais n.os 218, 317, 217 e 216). (As estradas estão boas, mas, com as pontes velhas, é como se não existissem!)Ligação da estrada nacional n.° 316 ao IP4, no concelho de Vinhais (10 km);Encerramento eventual das linhas de via reduzida do Tua e do Sabor, que só poderá ser encarado quando já existirem alternativas válidas, discutidas e aceites pelas autarquias, para os serviços hoje prestados pela CP, quer ao nível do transporte de passageiros, quer de mercadorias;Melhoria do serviço prestado pela TAP regional, nomeadamente quanto a horários e frequência de voos, considerado prioritário para o desenvolvimento;Conclusão das obras do aeroporto de Bragança, com instalação do radiofarol;Articulação da implementação das redes viárias (rodo, ferro e fluvial) com a estratégia de desenvolvimento da região de Zamora, a discutir com as autoridades espanholas, tendo sido sugerida uma alternativa de ligação do IP4 com Espanha;Melhoria do troço da linha do Douro Pocinho--Barca de Alva.Ainda nesta reunião foi chamada a atenção para o facto de existirem na região situações para cuja gravidade a Comissão de Equipamento Social e Ambiente foi acertada. E que são, nomeadamente:Existirem em Freixo de Espada à Cinta 60 fogos do FFH quase prontos a habitar e cuja entrega se retarda há cerca de 3 anos. A Câmara Municipal está na disposição de os concluir e fazer habitar;Falta de médicos e enfermeiros nos Hospitais de Vimioso e Freixo de Espada à Cinta, o que obriga a que, no primeiro caso, apesar de apetrechado, se remetam os doentes para Bragança e, no segundo, para Mirandela, por durante a noite funcionar com um só enfermeiro;Degradação da Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé, com reflexos na economia agrícola da região e a exigir intervenção do MAFA;Falta de aquecimento nas escolas primárias às quais foram distribuídas, pelo IASE, para todo o Inverno apenas 3 botijas de gás, já entretanto gastas, situação exposta pelo presidente da Câmara de Alfândega da Fé;Encerramento durante a maior parte dos dias dos serviços do MAFA em Vimioso, o que tem trazido grandes prejuízos aos agricultores, que assim se vêm impossibilitados de obterem guias de acompanhamento do gado para a sua deslocação as feiras, tendo em atenção que há povoações a mais de 20 km da sede do concelho e que uma tentativa vã de obtenção da referidaguia representa, em deslocação e tempo perdido, um prejuízo importante para os agricultores;Necessidade de o Orçamento do Estado para 1985 contemplar o prosseguimento das obras integradas no PDRITM, porque, se entrarmos na CEE em 1986, poderemos apresentar à Comunidade as contas de 1985, para, ao abrigo do FEDER, serem reembolsados os seus custos em cerca de metade.4 — No mesmo dia 4 de Fevereiro, às 22 horas, a Comissão reuniu em Chaves com o governador civil de Vila Real e os presidentes das Câmaras Municipais de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena e Valpaços. Esta reunião permitiu auscultar os problemas sentidos no Alto Tâmega no que se refere ao tema fulcral da deslocação: acessibilidade intra e inter-regional.Foram manifestadas carências e preocupações já expressas e sentidas pela Comissão nas reuniões anteriores, às quais se acrescentam as que adiante se referem e que justificam resposta por parte da administração central:Melhoria da ligação de Trás-os-Montes ao Minho através da estrada nacional n.° 103;Conclusão das obras agora suspensas no traçado novo da E. N. n.° 311;Conclusão do troço em falta na E. N. n.° 312 (ligação de Ribeira de Pena a Canedo), indispensável para o lançamento de obras municipais de viação rural de ligação a algumas aldeias do concelho e a Boticas;Plano de conservação e melhoria da rede de estradas nacionais para uma conveniente articulação com as obras de viação rural;Aproveitamento da fronteira de Vila Verde da Raia como uma das saídas do IP4 para Espanha.A Comissão teve oportunidade de percorrer, no dia 5 de Fevereiro de 1984, acompanhada pelos presidentes das Câmaras Municipais de Montalegre, Boticas e Vila Pouca de Aguiar, as E. N. n.° 103, E. N. n.° 311 e E. N. n.° 206, entre Chaves-Cabeceiras de Basto--Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, e aperceber-se da importância que teria a melhoria da ligação do Alto Tâmega à saída marítima, que é Viana do Castelo e com a zona de Braga.5 — No dia 5 de Fevereiro a Comissão deslocou-se de comboio para o Porto, utilizando a linha do vale do Corgo, de Vila Pouca de Aguiar para a Régua. Neste percurso foi a Comissão acompanhada pelos Srs. Governador Civil do distrito de Vila Real e Presidentes das Câmaras Municipais de Valpaços (até Vila Real) e de Vila Real (entre Vila Real e a Régua). Durante o percurso foi a circulação do comboio interrompida numa das estações da freguesia de Emida pela população, que manifestava o seu desejo de que não fosse encerrada a linha e se verificasse a reposição das circulações que, na véspera, tinham sido suprimidas (comboios n." 6420, que sai de Vila Real para a Régua às 5.15 horas, e comboio n.° 6429, que sai de Régua para Vila Real, às 21.30 horas)!