28 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007e até o Exército. Há experiências que devem ser conhecidas e estudadas pelo Parlamento.Há uma reflexão importante, há iniciativas concretas, até no plano empresarial, que devem ser acompanhadas, iniciativas como as que foram realizadas recentemente pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação ou pela Associação Nacional para o Software Livre — que hoje se encontram presentes nas galerias a acompanhar este debate, tal como a CGTP —, e por isso queremos saudá-las.Para o PCP, a meta a apontar no médio prazo deve ser a adopção em pleno do software livre na Assembleia da República. Alguns dirão que é uma medida extremista, mas foi esta a decisão do parlamento francês, como referimos no preâmbulo do projecto. E, na mesma semana em que deu entrada na Mesa este nosso diploma, foi divulgada idêntica decisão no parlamento italiano.Ou seja, o que já se decidiu em França e na Itália, nós propomos que se avalie e discuta dentro de um ano em Portugal. E este é, naturalmente, um cenário que não pode ser excluído. O extremismo (mas o extremismo em defesa das grandes corporações) estará seguramente em quem pretender excluir liminarmente esta possibilidade.O que o PCP propõe agora é um simples passo, um passo prudente, equilibrado, mas decidido, num caminho que tem de se fazer caminhando.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Salgado.O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por recordar que o movimento software livre nasceu em 1984, nos Estados Unidos da América. O software livre, também denominado «software de código de fonte aberto», é todo e qualquer software que permita a sua utilização para qualquer fim e sem restrições.Em Portugal, esta discussão já remonta aos governos do Partido Socialista, os quais, com o Livro Verde para a Sociedade da Informação e a Resolução do Conselho de Ministros n.o 21/2002, já na altura demonstraram uma preocupação com os sistemas de suporte electrónico.Actualmente, o plano de acção Ligar Portugal refere explicitamente o objectivo de promoção da «utilização crescente de sistemas operativos não proprietários por todos os serviços públicos».Contudo, hoje como no passado, o Partido Socialista defende o denominado «mix favorável», valorizando a liberdade de opção do utilizador, a racionalidade técnica e económica, guiando-se por um princípio de estrita «neutralidade tecnológica», devendo ser apreciados os valores, as mais-valias das diferentes opções, independentemente de pertencerem a uma determinada categoria de software — livre ou comercial.No que concerne à aplicação de software livre no Parlamento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista revê-se, em traços gerais, na filosofia do projecto de resolução que está em análise. Este sistematiza e propõe o prosseguimento daquilo que tem sido, no essencial, as práticas dos governos do Partido Socialista nesta matéria,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este já não é!O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — ... com a abertura a todos os portugueses, mesmo aos que disponham de outros softwares, das «portas» da Assembleia da República, também permitindo — o que nos parece primordial — dar capacidade de opção entre o software livre e comercial aos Deputados.O projecto de lei que cria o conselho nacional para as tecnologias de informação e da comunicação assenta em princípios que, numa primeira leitura, porventura mais ligeira, nos parecem generosos e com uma formulação teórica que, em si mesma, é perfeitamente aceitável, defensável e correcta. Registo até, com muita satisfação, a importância atribuída neste articulado às tecnologias de informação e comunicação.Aparentemente, também o Partido Comunista Português está hoje preocupado com os desafios das oportunidades e das exigências do nosso tempo,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Até que enfim!Protestos do PCP.O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — ... percebendo claramente que a revolução em curso no nosso país é factor essencial para o crescimento e o sucesso económico.O Sr. Afonso Candal (PS): — Bem-vindos!O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Contudo, e não obstante, há questões que, numa leitura mais atenta e cuidada, permitem apurar que, na prática, existem, nesta matéria, aspectos objectivos que nos diferenciam,