8 DE MAIO DE 19862531dos quartos particulares e banco de urgências, cuja implantação se previa imediatamente após a transferência dos serviços hospitalares para o novo Hospital Universitário de Coimbra.Mais importa referir que ocorreu a demissão do director do Museu Nacional de Machado de Castro, o Prof. Doutor Pedro Dias, personalidade cujos méritos e competências são reconhecidos a nível nacional e internacional na área do património cultural e história de arte, situação que não pode deixar de ser relacionada com o hipotético cancelamento do Projecto São Jerónimo.Acrescente-se que a realização de tal Projecto assume importância fundamental para a região e para o todo nacional, sabendo-se o quão depauperadas são as poucas instalações onde se possa fazer a mostra do rico património cultural do nosso país.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, a seguinte informação:A serem verdadeiras as informações acima referidas, quais as razões que levam o Instituto Português do Património Cultural a cancear o Projecto São Jerónimo?Assembleia da República, 7 de Maio de 1986.— O Deputado do PSD, Paulo Pereira Coelho.Requerimento n.* 1248/IV (1.1)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, informação sobre a decisão tomada em relação à petição de duas dezenas de agricultores da freguesia da Oriola, concelho de Portel, distrito de Évora (e cujo primeiro signatário é o Sr. Manuel José Mareco). Nessa justíssima petição, os agricultores prejudicados com o alargamento provocado pela barragem do Alvito solicitam ao Governo a concessão de direitos de exploração de terras abandonadas na vizinhança.Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.* 1249/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais cm vigor, solicito ao Governo, pelos Ministérios da Agricultura e do Comércio, informação sobre as possibilidades e condições de reabertura do Matadouro de Montemor-o-Novo.O encerramento, ordenado há pouco, assim como o serviço iniciado pelo Matadouro de Setúbal, tem já causado prejuízos de vulto à população do concelho de Montemor-o-Novo e mesmo de concelhos vizinhos. Tais prejuízos afectam toda a população, agricultores, produtores pecuários, comerciantes e consumidores.É provável que a medida do Governo venha a provocar, a curto prazo, o incremento do abate clandestino, o aumento de preços e de custos, pior serviço aos consumidores e mesmo concorrência desleal por parte de alguns matadouros de grandes empresas privadas. Os custos a suportar pelos produtores e agricultores poderão aumentar quatro a cinco vezes.Por outro lado, os serviços do Matadouro de Setúbal não são satisfatórios: um animal acidentado demorará tempo de mais para chegar ao Matadouro, o que poderá ser suficiente para que não esteja em condições de abate; no Verão, com altas temperaturas, o transporte para Setúbal é absolutamente desaconselhável.Ao que dizem os técnicos, para que o Matadouro de Montemor-o-Novo esteja em perfeitas condições bastaria instalar um frigorífico e adquirir um ou mais veículos frigoríficos. Ora, os interessados (vendedores e utentes) estão na disposição de colaborar' numa solução tecnicamente satisfatória, incluindo à eventual aquisição dos frigoríficos mencionados, o que, aliás, poderia ser feito à empresa GELMAR (actualmente encerrada e que possui, em Montemor-o-Novo mesmo, os equipamentos necessários a degradarem-se gradualmente).Sublinho finalmente o facto de uma vasta região como o Alentejo ficar apenas servida por três matadouros públicos, deixando uma grande área sem serviços na proximidade.Quais são, na opinião do Governo, os inconvenientes inultrapassáveis, se os há, para a reabertura do Matadouro de Montemor-o-Novo, desde que sejam salvaguardadas as condições de higiene e saúde?Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n/ 1250/lV (1.')Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, informações sobre o destino dado (ou a dar) ao espólio bibliográfico e documental que constituía o arquivo de O Século. Este arquivo continha colecções, documentos e fotografias de grande valor e interesse cultural, entre os quais menciono alguns milhares de clichés e negativos (muitos em frágeis placas de vidro) do grande fotógrafo que foi Joshua Benoliel. Há poucas semanas tentaram vender a um funcionário da Câmara Municipal de Lisboa alguns negativos de Benoliel, pensando o dito funcionário que este deveriam ter sido retirados da colecção de O Século.Foi este espólio também vendido à empresa que adiquiriu o título? Se sim, considera o Governo que o preço foi justo? Se não, tomou o Governo algumas providências para preservar o arquivo? Que destino lhe vai dar?Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— O Deputado do PS, António Barreto.