2 DE JULHO DE 2016 35 O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, o PSD e o CDS tentaram, aqui, convencer os portugueses de que os problemas do BANIF, os problemas da Caixa e, aliás, os problemas do sistema financeiro, muitos deles ainda desconhecidos da generalidade dos portugueses, surgiram de um dia para o outro. Estava tudo muito bem e, de repente, há milhares de milhões de euros por resolver no sistema financeiro. Essa foi a tese que nos tentaram vender durante aqueles quatro anos em que andaram a esbulhar os salários dos portugueses e a destruir os seus direitos para nos fazer crer que estavam a resolver problemas centrais da nossa economia. Na verdade, não só não os resolveram — esconderam-nos debaixo do tapete — como permitiram que esses problemas se agravassem, e esperemos que venham a ser responsabilizados por essas opções políticas de favorecer os grandes grupos económicos e os grandes acionistas da banca, que, enquanto essas necessidades de capital se acumulavam, foram sempre distribuindo o capital remanescente sob a forma de créditos não pagos. Srs. Deputados, há uma questão fundamental, que foi trazida a este debate por todos os partidos: a Caixa Geral de Depósitos. Gostava de deixar bem claro que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Caixa Geral de Depósitos merecerá ser defendida contra os ataques do PSD e do CDS. E não vale a pena o PSD vir dizer que não quer privatizar a Caixa, quando, em 2011, anunciava, como proposta sua, a privatização, aliás não só a detalhou como deu até passos para isso enquanto foi Governo, ao capitalizar a Caixa com instrumentos de capital convertível. Enfim, deu passos para a privatização da Caixa e nunca negou essa intenção. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Mas também é preciso defender a Caixa — não apenas do PSD e do CDS e da intenção de privatização — da chantagem que vem sendo imposta ao Estado português e aos portugueses para as condições relativas às ajudas públicas e para as considerações sobre ajudas públicas a bancos. Por outro lado, é preciso dizer que, no que toca à Caixa, sendo o Estado o acionista, sendo os portugueses os acionistas, devem ser os portugueses e o Estado português a definir os objetivos dessa capitalização e não devem aceitar, em momento algum, que haja mais capital para que haja menos Caixa. Não devem aceitar que o Estado português seja chamado a colocar mais capital para que se diminua a Caixa. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso não seria mais do que estar a injetar capital na Caixa para que a Caixa deixasse negócio a outros bancos, o que seria uma ajuda indireta a bancos privados. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah!... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, termino dizendo que a situação do sistema financeiro português demonstra bem que o controlo público da banca é absolutamente fundamental. Não é a condição suficiente, mas é a condição necessária. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, em nome do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. EuricoBrilhanteDias (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante o debate de hoje há algo que fica evidente: o Partido Socialista considera, quis debater, o estado do sistema financeiro português. O Partido Socialista quis, nesta Câmara, conversar, dialogar, discutir com os representantes do povo português a situação a que chegou o sistema financeiro português depois de Portugal ter episódios como os do