45 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010para financiamentos. Mas, com esta autorização de endividamento, achamos que conseguimos dar um contributo muito significativo na política de habitação.O Sr. Presidente: —  Passamos à terceira ronda.Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos e a Sr.a Ministra de 10 minutos, para responder.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, a quem quero cumprimentar, pois ainda não tinha intervindo.Sr.a Ministra, no final desta ronda de perguntas, podemos considerar que, como é costume, as questões ou não foram respondidas ou foram respondidas de forma demasiado genérica. É verdade! Não vale a pena querermos esconder.Relativamente aos planos de bacia hidrográfica, durante um ano nada foi feito. Estamos em incumprimento de uma directiva europeia que pode trazer consequências. Queremos perceber até que ponto o Governo está a acompanhar esta situação.Quanto ao fundo de equilíbrio tarifário, tivemos oportunidade de rever declarações suas durante este ano, onde disse que era uma situação que estava a ser analisada e que tinha de ser tratada, e agora vem dizer-nos que é um enorme problema, que afinal já não está a ser tratada e que tem de ser tudo visto de uma forma muito mais abrangente.Foi a confusão, agora, com o fundo da barragem do Baixo Sabor, onde o Governo deu, e bem, um passo atrás, porque aquele dinheiro tem de ser gerido em coordenação com as autarquias e isso não estava, de forma alguma, explícito no fundo. Apesar de se dizer que a portaria explicitava isso, era, em tudo, omissa —  aliás, o Presidente do ICNB teria toda a responsabilidade e toda a decisão sobre a forma de aplicar o dinheiro desse fundo.Relativamente ao PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas), como já vimos, vamos incumprir em cerca de 2 a 3%, o que vai obrigar a um reforço do Fundo Português de Carbono.Quanto às águas, e aqui vou ser concreto, a Sr.a Ministra disse que a Águas de Portugal tem funcionado como um «banco» das autarquias ou dos seus principais clientes.Sr.a Ministra, vamos ser concertos: a dívida bancária da Águas de Portugal é de 2500 milhões de euros e a dívida de clientes da Águas de Portugal é 264 milhões de euros. Sr.a Ministra, não desculpe os problemas de sustentabilidade da Águas de Portugal com as dívidas das autarquias, porque isso é falso. A Águas de Portugal tem só em dívida bancária quase o equivalente a 10 vezes o seu cashflow anual e isto é preocupante.Em função da falta de respostas relativamente a esta situação, no fórum próprio, que é a Comissão, encetaremos uma séria de medidas para conseguirmos obter as respostas que, se não vêm da parte da Sr.a Ministra, terão de vir de outros agentes governamentais, destas empresas públicas e de outros agentes privados, que têm de nos explicar se, de facto, este é ou não um modelo sustentável, e não parece sê-lo, porque as contas falam por si.Sr.a Ministra, vir dizer que a Águas de Portugal é um «banco» das autarquias quando, de toda a sua dívida, a das autarquias não chega a 10%» A dívida é toda bancária e é essa dívida bancária que põe em causa a sustentabilidade do grupo Águas de Portugal em função do seu cashflow. Já vamos em 10 vezes o cashflow anual da Águas de Portugal em dívida bancária e esse não é, de todo, um modelo sustentável.Entretanto, assumiu a presidência a Sr. Vice-Presidente Teresa Venda.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.O Sr. Acácio Pinto (PS): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Caros Colegas: Nesta intervenção final, gostaria de dizer que, pese embora os problemas com que estamos confrontados e com que os vários países estão confrontados, o Governo não deixa, neste Orçamento do Estado, concretamente na área do ambiente e do ordenamento do território, que aqui acabámos de discutir, de responder aos problemas críticos que fazem a diferença e são fundamentais para a sustentabilidade e para a qualidade de vida das populações.