I SÉRIE — NÚMERO 90 32 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 195 presenças, às quais se acrescentam 6, perfazendo 201 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos começar por proceder à votação do voto n.o 281/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de Germano da Silva Domingos (PSD e PS), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Paula Cardoso. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Germano da Silva Domingos foi Deputado à Assembleia Constituinte e depois também à Assembleia da República, na I, II e VI Legislaturas, eleito pelo círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores. Nascido na ilha do Pico, em família antigamente ligada à atividade baleeira, fez os estudos secundários, sucessivamente, nos liceus da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada. Engenheiro Civil, formado no Instituto Superior Técnico, de Lisboa, cumpriu o serviço militar na Guiné até ao posto de capitão e teve depois atividade empresarial, na área da construção e obras públicas, com tal relevo que veio a ser condecorado como Comendador da Ordem do Mérito Industrial pelo Presidente Ramalho Eanes, em 1982. Foi Secretário Regional da Agricultura e Pescas no I Governo da Região Autónoma dos Açores entre 1976 e 1979 e Secretário Regional das Obras Públicas no III Governo, entre 1984 e1988. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores agraciou-o em 2007 com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento. Mesmo afastado de responsabilidades públicas, manteve sempre um grande interesse pela política e um empenho vital na autonomia e no desenvolvimento dos Açores, de que foi obreiro da primeira hora. Lamentando o seu falecimento, ocorrido no dia 6 de maio, a Assembleia da República presta homenagem a tão distinta personalidade e endereça à sua família e à Região Autónoma dos Açores, que dedicadamente serviu, sentidas condolências». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora proceder à votação do voto n.o 285/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de Maria Nobre Franco (PS e PSD), que será lido pela Sr.a Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com pesar e consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de Maria Nobre Franco, no passado dia 20 de maio. Luminosa, rigorosa, apaixonada, delicada e cosmopolita, como galerista, curadora e primeira diretora do Museu Berardo, Maria Nobre Franco teve um papel essencial na afirmação da arte contemporânea portuguesa e foi pioneira na criação de um mercado de arte em Portugal. Nasceu a 14 de dezembro de 1938, em Messejana, e licenciou-se em Filologia Clássica e Filosofia da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Cidadã de firmes convicções e resistente antifascista, Maria Nobre Franco muda-se para Paris em 1962 com o seu primeiro marido, o sociólogo José Carlos Ferreira de Almeida, após ter sido presa pela PIDE, por assinar uma carta dirigida a Oliveira Salazar, num protesto pelo assassinato do pintor José Dias Coelho. Em 1965, ano em que nasce o seu único filho, o cineasta Bruno Almeida, regressa a Portugal, iniciando uma carreira na publicidade na CIESA/NCK como diretora criativa, sendo responsável por importantes campanhas publicitárias e inúmeros filmes.