I SÉRIE — NÚMERO 94 24 Relativamente à questão da monitorização das prescrições eletrónicas, designadamente da prescrição de medicamentos, porque, neste momento, a monitorização já é feita para meios complementares de diagnóstico e, brevemente, passará a ser feita para prescrição de oxigénio, entre outros, e também para o transporte, vale a pena dizer que este sistema se tem revelado bastante útil, designadamente, no combate à fraude. Ainda nesta semana, foram recolhidos e enviados dados para quem de direito relativos a três casos em que a fraude, possivelmente detetada — só depois de confirmada é que se saberá que é fraude —, orça 1,5 milhões de euros. Portanto, tudo o que se possa fazer nesta área, na sequência do que já foi feito pelas autoridades, é importante. No que respeita à conclusão do acordo com a Apifarma, devo dizer que continua em negociação e veremos se será ou não possível chegar a um acordo. Sobre as taxas moderadoras, questão colocada pela Sr.a Deputada Paula Santos, pensei que já todos tínhamos concordado que essas taxas, ao não representarem mais do que 2% das despesas de saúde, nunca seriam consideradas financiamento. Penso que os próprios Srs. Deputados já tinham reconhecido isso, que não são os 2%. O financiamento do Serviço Nacional de Saúde continuará a ser feito através dos impostos. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Por outro lado, ainda em relação às taxas moderadoras, o que se passa — aliás, como sabem, fazem justiça às nossas unidades de saúde — é que ninguém, independentemente das suas condições económicas e de ter ou não 1 € na carteira, deixa de ser atendido numa urgência ou numa consulta, como acontecia e como continua a acontecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não é verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deixam de lá ir! O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente aos medicamentos, ficamos admirados com as contas do Partido Comunista Português, designadamente com o seu comunicado. Nesse comunicado, se o quiserem ver, constatamos que, ao contrário do que se lá diz, de que há mentiras do Governo, há muitas imprecisões. Mas há uma questão que considero essencial: os medicamentos baixaram. E baixaram de duas formas: pontualmente e estruturalmente. Baixaram estruturalmente quando foi diminuída a margem das farmácias... Protestos do PCP. Como já não disponho de mais tempo, permitam-me ainda ultimar a questão relativa à Maternidade Alfredo da Costa. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E o hospital de Todos-os-Santos?! O Sr. Ministro da Saúde: — No que concerne à Maternidade Alfredo da Costa, já falámos da perspetiva jurídica, já falámos da perspetiva das pessoas, vamos, agora, falar da questão da justificação ou não. A parte clínica continua a ser decisiva, Sr. Deputado João Semedo. De qualquer maneira, folgo em ver que o Bloco de Esquerda aderiu à liberdade de escolha. O Sr. João Semedo (BE): — Há muitos anos! O Sr. Ministro da Saúde: — Portanto, há, de facto, uma evolução, que registamos. Porém, o que não é argumentário é o que foi publicado no Diário de Notícias, que o Sr. Deputado João Semedo reproduziu. E não é argumentário relativamente ao que se teria de fazer à Maternidade Júlio Dinis, etc. É a reprodução do que saiu, hoje de manhã. Essa notícia não atende à especificidade de Lisboa e não