2 DE MAIO DE 1996 5ao Partido Socialista, preferiu-o a si para Primeiro-Minis- O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!tro!Permita-me então, cara a cara, que lhe pergunte: de que O Orador: — ... que, como se sabe, atinge já índicesé que V. Ex.a continua à espera? O que se passa para que dificilmente suportáveis.as previsões económicas sejam permanentemente revistas Como se isto não bastasse, uma segunda abordagem doem baixa? O que se passa para que o desemprego aumen- enquadramento macroeconómico, de carácter mais estrutu-te hora a hora? O que se passa para que a confiança tar- ral, traduz-se na ideia de que a crescente integração eco-de e o consumo não dê mostras de animar? Estará V Ex.a nómica mundial está a evidenciar uma diminuição da com-bloqueado ou ameaçado por alguém dentro do seu pró- petitividade da economia europeia face aos demais blocosprio partido? Terá, em algum momento, o Parlamento boi- económicos, designadamente os asiáticos, com a conse-cotado o seu trabalho e colocado entraves à sua acção? quente perda de quotas de mercado das empresas euro-Não, Sr. Primeiro-Ministro! O Parlamento não lhe tem peias e a deslocalização de investimentos para fora dadificultado a vida, os Deputados não o têm impedido de União.trabalhar e esta Assembleia tem provado, em todos os Como é óbvio, dias piores virão! A conclusão do novomomentos cruciais, saber respeitar a vontade expressa pelos acordo sobre o comércio mundial acentuará — que nin-portugueses no dia 1 de Outubro de 1995. guém duvide! — esta tendência de perda de competitivi-dade da própria Europa.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — É verdade! Esta perda de competitividade começou por afectar, pro-fundamente, o sector industrial e está a estender-se aoO Orador: — V. Ex.a é que parece continuar a «aquecer sector dos serviços, implicando com isso um contínuo cres-o motor». Mas tome atenção, porque carregar no «acele- cimento do desemprego e um sensível menor crescimentorador» e no «travão» ao mesmo tempo e tantos meses económico. De acordo com cálculos efectuados pela pró-seguidos poderá levar a que o «carro rebente» e, se assim pria Comissão Europeia, a taxa potencial de crescimentocontinuar, bem mais cedo do que pensa! anual da economia comunitária diminuiu, nos últimos 20Tome nota, Sr. Primeiro-Ministro: aqueles que nesta anos, de cerca de 4,5% para um valor próximo dos 2,5%.Câmara têm tido um comportamento de permanente respon- Como se constata, a política seguida pela União é erra-sabilidade, como provaram ao viabilizar o Orçamento do da, precipitada e poderá, a prazo, conduzir a própria Euro-Estado, não estão dispostos nem disponíveis para assistir pa a um beco sem saída.a que seja morta a esperança do povo português. É que, Perante isto o que faz o Governo de Portugal? Mudada mesma forma como viabilizámos o Orçamento, assumi- de caminho? Inverte a estratégia? Infelizmente não! Conti-remos as nossas responsabilidades para fazer cair o Go- nua a insistir, tal como fez o PSD, acreditando que bastaverno, se essa for a decisão melhor e mais propícia para o que o nosso Primeiro-Ministro se deixe fotografar ao ladointeresse e desafios de Portugal. dos outros que são maiores do que ele, para que imedia-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: tamente possamos dizer que já crescemos!O Governo do País prefere a inflação ao emprego, o Gover- Esta não é a nossa visão para o que se deve fazer, nemno do País prefere a convergência nominal à economia real, a nossa estratégia, por isso aqui dizemos e também pro-o Governo do País prefere a moeda única em 1999 do que o pomos: Portugal deve pôr de lado o objectivo de quereraumento da produção e da riqueza nacional. estar na moeda única em 1999.Portugal continua a ver em Bruxelas toda a saída para os seusmales e parece esquecer que esta União Europeia ou muda de Aplausos do CDS-PP.rumo ou vai à falência. Há claros indícios de que a política se-guida ao nível europeu é errada. Há, objectivamente, uma insta- E deve fazê-lo por duas razões: primeiro, porque não ébilidade interna na União que cresce dia após dia. isso que nos interessa; primeiro, porque devemos privile-Na Alemanha, de acordo com as mais recentes estima- giar a nossa economia e não querer colocá-la a qualquertivas, o défice público aumentou, em 1995, muito mais do custo, nominalmente, ao lado das outras; primeiro, porqueque o previsto, tendo o desemprego aumentado, ultrapas- temos de apostar no aumento da produção e do cresci-sando os 10% da população activa em Dezembro último, mento; primeiro ainda, porque o que nos deve interessarvalor que é simultaneamente o mais elevado desde a Se- não é ter uma baixa inflação a qualquer preço, mas umagunda Grande Guerra Mundial. inflação à medida das nossas preocupações;...Em França, as iniciativas legislativas do Governo parareformar o sistema da segurança social, tendo em vista o O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!saneamento das contas públicas, encontraram uma forteresistência de diversos sectores da sociedade, de tal for- O Orador: — ... primeiro, por último, porque o que te-ma que a versão final da reforma foi significativamente li- mos a fazer é preocuparmo-nos connosco e só depois commitada em relação ao seu alcance inicial. os outros.Ora, o abrandamento económico verificado na segunda Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, e se outrasmetade de 1995, ao reflectir-se em menor arrecadação de razões não existissem, porque já vai sendo tempo de acor-receitas fiscais e num novo aumento de desemprego volta darmos e termos consciência que há cada vez mais indíci-a exercer uma pressão negativa sobre as finanças públicas os de que a moeda única poderá não se realizar em 1999.dos países da União, numa altura em que aproxima, dras- Ou será que os senhores pensam que se a Alemanha e aticamente, a data da verificação do cumprimento dos crité- própria França tiverem problemas para resolver nos seusrios de convergência. países, os deixarão de lado para pensar em Portugal e naAssim, que ninguém duvide que a manterem-se os pra- União Europeia?zos previstos e os critérios para a União Económica eMonetária, o arrefecimento da actividade económica volta- O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Muito bem!rá a ter como consequência o aumento do desemprego...