5 DE JUNHO DE 19821933Encarrega-me S. Ex.a o Presidente do Conselho de Administração dos CTT/TLP de informar V. Ex.a sobre o assunto do ofício n.° 1515/8!, de 4 de Dezembro de 1981, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, o seguinte:I) As redes de Vila Nova de Foz Côa e de Meda foram automatizadas, respectivamente em 24 de Abri) de 1981 e 21 de Dezembro de 1981; II) No plano a médio prazo dos CTT está prevista a criação das infra-estruturas necessárias no sentido de ser melhorado, na área, o serviço de telecomunicações. Assim está a preparar-se:a) Para 1983 a automatização das redes deChãs, Marialva, Muxagata, Ranhados, Santa Comba de Foz Côa e Vale Flor;b) A montagem das redes subterrâneas emcondutas de Vila Nova de Foz Côa, a concluir ainda no corrente ano, e a de Meda, em 1983;c) A ampliação de todas as redes locais eregionais, que dela necessitem, a ocorrer entre 1982 e 1985;d) Especificamente, em relação a Sabugale Almeida, esperamos que, dados os trabalhos em curso, os problemas estejam resolvidos ou, pelo menos, muito atenuados, até Junho do corrente ano.III) A organização actual do serviço de telecomunicações dos CTT compreende no seu conjunto, várias áreas de telecomunicações que não correspondem, necessariamente e por razões de ordem técnica, às consagradas áreas administrativas.Daí que, a maior parte dessas áreas de telecomunicações abrangem parcelas de vários distritos sem que se esteja a beneficiar qualquer deles em detrimento de outros.Correios e Telecomunicações de Portugal/Telefones de Lisboa e Porto, 6 de Maio de 1982. — O Secretário-Geral Adjunto, José Osório e Castro.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Chaves Medeiros sobre a venda de alguns armazéns de retém da Junta Nacional dos Vinhos.1 — Na altura da revisão do plano de construção de armazéns da Junta Nacional do Vinho (1967) foi tido em consideração o plano de constituição de adegas cooperativas e, desde logo, foi previsto que depois da construção de entrepostos com grande capacidade, os armazéns pequenos passariam a ser dispensáveis e poderiam passar a servir de reforço às disponibilidades de armazenagem das adegas cooperativas.2 — A JNV até ao momento presente, apenas vendeu os armazéns de S. Pedro do Sul e de Olhaivo e fê-lo às adegas cooperativas respectivas e na linha de orientação anteriormente estabelecida.Existem pedidos de aquisição por parte de outras adegas mas tais pedidos nãc- estão concretizados.A alienação do património da Junta tem base em parecer dos seus serviços técnicos, inclui avaliação dos serviços do Ministério das Finanças e do Plano, depende da concordância do conselho administrativo do organismo e só pode ser concretizada com autorização do Governo.3 — A venda do armazém de São Pedro do Sul não inclui a caldeira de destilação ali existente a qual continua pertença da Junta. O valor da transacção foi de 3000 contos.A venda do armazém de Olhalvo não inclui as caldeiras de destilação as quais foram desmontadas e transferidas para o armazém do Bombarral. O valor da transacção foi de 27 818 contos.Tanto num caso como noutro, as adegas cooperativas ficaram comprometidas, por escritura, a ceder graciosamente à JNV a capacidade de armazenagem que foi calculada como necessária, para cada caso, com vista a operações de intervenção que venham a ser efectuadas no futuro.4 — Tanto num caso como noutro, não houve despedimento de trabalhadores e a estes passou a ser atribuído subsídio de transporte para o novo local de trabalho.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio (sem data).SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Nomeação da comissão de gestão interina do Hotel Baía, em Cascais.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, transcrevo para conhecimento de V. Ex.a o teor do despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo sobre o requerido pelos Srs. Deputados Francisco Marcelo Curto, Herberto Goulart, Jerónimo de Sousa, Vilhena de Carvalho, César de Oliveira e Mário Tomé relativamente ao Hotel Baía, em Cascais:O SET rejeita o teor dos considerandos do requerimento e em resposta ao requerido informa:1) É óbvio que o SET ouviu e por escrito ocolectivo de trabalhadores;2) A eventual eleição depende de um regula-mento eleitoral que não se acha ainda operacional;3) Evidentemente que sim;4) Mantém-se as respostas dadas a anterior re-querimento.19 de Maio de 1982. — Luis Nandim de Carvalho.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 24 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.