I SÉRIE — NÚMERO 29 20 Da nossa parte, Sr. Secretário de Estado, entendemos, de facto, que os jovens são solução para o País. Este Governo é que não, não é solução para o País e por isso é que deve ser demitido e deve existir uma política que cumpra os direitos da Constituição e os direitos da juventude. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Há pouco, por lapso, não referi que o Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude vai responder às questões que lhe são colocadas em grupos de quatro. Passamos, então, ao pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Jorge Pereira, do Partido Socialista. O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, apresento-lhe uma preocupação que é um exemplo claro da falta de atenção que este Governo tem tido para com os jovens, sobretudo para com os jovens agricultores. Como o senhor sabe, a partir de 2013 deixou de haver o grupo fechado dos produtores agrícolas que, então, passaram a ser considerados trabalhadores independentes. Acontece que um jovem agricultor que, no dia de hoje, faça um projeto de jovem agricultor e receba os apoios a esses investimentos vê esses investimentos contabilizados como receitas da própria exploração. Ainda hoje e durante o dia de ontem, recebi vários casos de produtores agrícolas, jovens agricultores, que estão a pagar por mês cerca de 900 e 1000 € de segurança social, o que é claramente incomportável para uma exploração agrícola média, que nem sequer com as receitas provenientes da sua atividade consegue suportar esses encargos. É, mais uma vez, uma falta de cuidado e de preocupação para com os jovens, sobretudo numa altura em que, ao nível da União Europeia, se discute muito a política para introduzir jovens na agricultura e quando o País tem a população agrícola mais envelhecida da Europa. Queria deixar esta preocupação e, tendo em conta que o senhor referiu que tem na sua área de competências o contacto com todos os ministérios, alertá-lo para esta situação e pedir que sejam tomadas algumas medidas para privilegiar os jovens agricultores nesta situação. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, por parte do PSD, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Inácio. O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, permitam-me que traga a este debate um tema que para nós também é importante e que tem a ver com o processo educativo não formal. Queria dizer-vos que a complementaridade entre os processos de educação formal e não formal não é apenas aconselhável, é absolutamente necessário. Neste âmbito, devemos, pois, olhar para as associações juvenis como exemplos de empreendedorismo associativo, sendo que, de resto, o projeto de resolução que hoje aqui apresentamos recomenda a criação da profissão de técnico da juventude. Não menos importante é o estímulo ao empreendedorismo jovem. Nesta área, é de sublinhar o programa Garantia Jovem, que veio criar mais oportunidades para os jovens que desejam dar corpo à sua vontade empreendedora. Este Governo e a maioria que o suporta têm procurado encontrar soluções eficazes para irem ao encontro das aspirações da juventude portuguesa, sendo o desemprego jovem, naturalmente, uma das nossas maiores preocupações. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Hoje, estamos a criar condições para, de forma contínua e sustentável, manter uma rota de resolução do problema do desemprego jovem em Portugal. Por muito que custe a admitir