II SÉRIE-B — NÚMERO 62 444 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 196/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Intervenção na cobertura de amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos escolares do Distrito de Santarém  N.o 203/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Celta  N.o 207/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 211/XII (3.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel  N.o 218/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Desrespeito pelos direitos de um aluno com paralisia cerebral na EB 1 Fernando Formigal de Morais, Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva em Albarraque (Sintra) N.o 223/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Trabalhadores a exercerem funções no SNS através de modalidades atípicas (estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário) N.o 224/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-10-30 Louvor a agente da PSP com histórico de agressões familiares  N.o 225/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-10-30 Atuação da Polícia Municipal do Porto em ação de despejo  N.o 227/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Atrasos inaceitáveis e reiterados das transferências do Governo às instituições de educação especial  N.o 235/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Transferência para as Misericórdias da gestão dos hospitais de Fafe, Cantanhede, Ovar, Serpa, Anadia e Régua  N.o 236/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Trabalhadores no ensino noturno sem turmas um mês após o início do ano letivo  N.o 239/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Professores das regiões autónomas impedidos de se candidatar em Portugal continental  N.o 240/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Horários inaceitáveis dos alunos da Escola n.o 5 do 1.o ciclo do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira (Olhão), resultantes da falta de salas de aula N.o 241/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Horários inaceitáveis dos alunos das escolas EB1/JI do Carmo e da EB1 de Alto Rodes do Agrupamento D. Afonso III (Faro), resultantes da falta de salas de aula N.o 243/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-10-30 Despejo da companhia de Teatro Seiva Trupe  N.o 248/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência  N.o 252/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Relatório do grupo de trabalho de educação especial, criado pelo Despacho no 4910/2013  N.o 256/XII (3.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Odete João (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Atraso no pagamento aos colégios de ensino especial  N.o 257/XII (3.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Odete João (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-30 Atraso no pagamento aos colégios de ensino especial  N.o 260/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-31 Erros técnicos escondem corte de 30 milhões no ensino superior, MEC não desmente