6 DE JUNHO DE 1980 2863benkian conseguiu ver vingar o seu projecto de criação do centro de arte contemporânea construído pela Gulbenkian e mantido pela Gulbenkian.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós estamos lembrados da posição que foi adoptada pelos partidos da maioria quando se discutiu aqui o problema da Universidade do Direito do Porto. Foi então considerado que se tratava de matéria da competência do Governo e que não caberia à Assembleia da República pronunciar-se sobre esse assunto, daí que se tivesse adoptado uma resolução que não tinha o carácter vinculativo de um projecto de lei.Estamos a seguir um caminho idêntico, só que agora esta matéria não é da competência do Governo mas sim da competência do Município de Lisboa. Não quer isto dizer que a Assembleia da República se possa considerar indiferente ou insensível ao que se passa em qualquer sítio do território, mas há que definir e respeitar determinadas regras para que se não criem situações de grande incerteza e de grande perplexidade, sobretudo por parte dos municípios que poderiam ser objecto de, várias intervenções uma vez criado este precedente.Para além disto, convém salientar que os socialistas, que se encontram presentes na vereação de Lisboa, acerca desta matéria tiveram oportunidade de assumir uma posição: reconheceram que o jardim da Gulbenkian representa, pelo seu valor próprio, uma peça de equipamento fundamental para a cidade, dada a, utilização de que é objecto por grande parte da população que vive nas proximidades, como também é uma peça de valor cultural pela forma como foi agenciada e pela composição de arquitectura paisagista que a integra,O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Todavia, não deixamos de reconhecer que para o património da cidade, como para o património do País, a construção do centro de arte contemporânea, ou de arte moderna - como também é chamado -, representa um contributo fundamental que o Estado não está em condições de substituir e que é uma iniciativa da parte de, uma entidade particular que, se encontrar obstáculos fortes para que ela se. realize, poderá prescindir da sua execução com grave, inconveniente para o País como já referi e, sobretudo, para Lisboa.Assim, na Câmara Municipal de Lisboa nós sugerimos, porque se nos afigura que este caso, pelo adiantamento a que chegou, constitui já um facto consumado, que se tentasse ainda, mediante interferência do Município, oferecer à Fundação Gulbenkian, em condições gratuitas ou a preço simbólico, um terreno, com um mínimo de dignidade e num sitio com relevância urbanística, onde pudesse levar a efeito o centro sem prejuízo do jardim.Se esta solução ainda puder vir a ser encontrada o que não representa de forma alguma uma coacção sobre a Fundação Gulbenkian mas sim, um apelo à sua natural compreensão face às dificuldades que o lançamento e a construção deste projecto levanta - estaremos todos de parabéns.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: Srs. Deputados, chegou à Mesa uma proposta de eliminação, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, que visa a supressão no texto da proposta de resolução da frase: "De modo que seja respeitado como imóvel de interesse público o referido jardim na sua forma e uso actuais."