PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Paulo Martins Pereira Coelho
5 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo
6 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sublinho que estão desde já abertas, até ao final da sessão, as urnas para a eleição do Vice-Presidente da Assembleia da República. O candidato proposto pelo CDSPP é o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.Srs. Deputados, da nossa ordem do dia consta um agendamento potestativo do PCP.Vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.o 324/X – Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (PCP), da proposta de lei n.o 132/X — Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, do projecto de resolução n.o 48/X — Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes do espectáculo (CDS-PP) e do projecto de lei n.o 364/X — Estabelece o regime laboral e social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual (BE).Srs. Deputados, as votações terão lugar no final do debate e não às 18 horas.Para apresentar o projecto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Peço também paciência ao orador, Sr. Deputado António Filipe, mas há um problema com o registo de presenças que está a ser resolvido, o que significa também uma elevada taxa de audiências à sessão e ao orador que vai intervir.Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje é o dia em que a Assembleia da República discute pela primeira vez a resolução de um problema que já devia estar resolvido há muitos anos. Trata-se de reconhecer aos trabalhadores do sector das artes do espectáculo e do audiovisual um estatuto, que é o seu mas que lhes tem sido negado, trata-se de reconhecer que os trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual são trabalhadores como os demais.O sector em que trabalham tem especificidades que a lei deve reconhecer e regular devidamente.Mas o que tem acontecido é que, na falta dessa lei, o sector tem primado pela desregulação, obrigando
35 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007além do período de antes da ordem do dia, do qual constarão declarações políticas, terá como ordem do dia a aprovação dos n.os 68 a 77 do Diário, a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 304/X — Altera o Decreto-Lei n.o 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal, com vista à adopção (PS), e 232/X — Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), e a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 125/X — Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custa Judiciais e a alterar o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e do projecto de lei n.o 265/X — Altera o regime das custas judiciais e dos encargos da justiça (BE).Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António José Ceia da Silva Maria de Fátima Oliveira Pimenta Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Rita Susana da Silva Guimarães Neves Teresa Maria Neto Venda Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): Domingos Duarte Lima Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Pedro Augusto Cunha Pinto Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Bloco de Esquerda (BE): Francisco Anacleto Louçã Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Maximiano Alberto Rodrigues Martins Partido Social Democrata (PSD): Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Mendes Bota Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Social Democrata (PSD): Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Manuel Alegre de Melo Duarte Maria Júlia Gomes Henriques Caré
36 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Carlos Jorge Martins Pereira João Bosco Soares Mota Amaral Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Maria Luísa Raimundo Mesquita Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Social Democrata (PSD): José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 27 de Abril de 2007 I Série — Número 76 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Maria Isabel Coelho Santos SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos. Antes da ordem do dia. — Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética autorizando a suspensão temporária de um Deputado do PSD e a respectiva substituição.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 129 e 130/X e do projecto de resolução n.o 201/X.Em declaração política, a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD), após ter destacado a importância das diversas potencialidades do distrito de Leiria, acusou o Governo de não considerar aquela região prioritária em termos de política de coesão nacional e apontou vários problemas com que se debate. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Odete João (PS).Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) deu conta à Câmara da eleição do novo Presidente do seu partido, o Dr. Paulo Portas, tendo respondido aos Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD) e Helena Terra (PS) que, sob a forma de pedido de esclarecimento, saudaram aquele recém eleito.Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) condenou as palavras do Presidente da República, proferidas na sessão solene de comemoração do 25 de Abril, relativas à forma de celebração daquela data.Também em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) informou o Plenário de um seminário sobre produtividade que a Comissão de Trabalho e da Segurança Social, a que preside, levou a efeito.Ainda em declaração política, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca (BE) insurgiu-se contra a política prosseguida pelo Governo em relação aos trabalhadores da Administração Pública. Ordem do dia. — Após uma intervenção inicial do Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), na qualidade de Presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade, foi apreciado o respectivo relatório, sobre o qual se pronunciaram, além da Sr.a Deputada Helena Terra (PS), relatora da Comissão, os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), António Montalvão Machado
2 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007(PSD), António Filipe (PCP), Fernando Rosas (BE) e Ricardo Rodrigues (PS).Foi discutido, e aprovado, o projecto de resolução n.o 195/X — Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da política nacional de defesa da floresta contra incêndios (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo intervindo os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Horácio Antunes (PS), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Alda Macedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Na generalidade, foi apreciado o projecto de lei n.o 175/X — Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (PSD), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e João Oliveira (PCP).Foram aprovados os votos n.os 93/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Jorge Gama (PS) e 94/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alexandre Reigoto (CDS-PP), tendo a Câmara guardado, de pé, 1 minuto de silêncio.Os projectos de lei n.os 207/X – Altera o Decreto-Lei n.o 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (CDS-PP) e 375/X – Altera o Decreto-Lei n.o 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (PS) foram aprovados, na generalidade.Foram aprovados dois requerimentos, apresentados, respectivamente, pelo PS, PSD e BE e pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, dos projectos de lei n.os 126/X — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões (BE) e 376/X — Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas (PS).O projecto de resolução n.o 143/X — Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Inspecção-Geral do Trabalho (PCP) foi rejeitado.  Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.o 65/X — Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.o 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD) e Vasco Franco (PS).  Finalmente, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando, respectivamente, a suspensão de mandato de uma Deputada de Os Verdes e de um Deputado do PSD.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.
3 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva
4 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos
5 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias José Batista Mestre Soeiro
6 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por dar conta de que deu entrada na Mesa um relatório da Comissão de Ética referente à suspensão temporária do mandato do Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), círculo eleitoral do Porto, por um período não inferior a cinquenta dias nem superior a dez meses, a partir do dia 26 de Abril, inclusive, e à sua substituição pela Sr.a Deputada Ana Zita Gomes, sendo o parecer no sentido de autorizar a suspensão do referido Deputado e de admitir a respectiva substituição.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 129/X — Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, que baixou à 1.a Comissão e 130/X — Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos Serviços Municipais de Protecção Civil e determina as competências do Comando Operacional Municipal, que baixou à 7.a Comissão; e projecto de resolução n.o 201/X — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça. (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).O Sr. Presidente: — Como os membros da Mesa não estão inibidos de direitos parlamentares de espécie alguma, hoje começamos com a declaração política da Sr.a Secretária Maria Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Venho hoje
36 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007O Orador: — ... em relação, por exemplo, às regras de avaliação do ensino superior, onde não avançámos, antes, regredimos,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — A proposta de lei já entrou!O Orador: — ... em relação à forma de avaliar as instituições de ensino superior em Portugal, e esta, sim, é uma matéria de natureza central, esta, sim, deve ser tratada num debate em Plenário.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Já está agendado! Leia a agenda!O Orador: — Aquilo que acontece em Portugal, neste momento, é que mantemos um lamento muito grande em relação à extinção do CNAVES, que era uma instituição que servia muito o ensino universitário em Portugal...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — ... e era composta por pessoas da maior credibilidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Pois, em relação a isso, aquilo que o Governo decidiu foi uma extinção completamente cega e que pouco atende ao elemento essencial de avaliação do ensino superior.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Em 10 anos, não fez nada!O Orador: — E se diz que nada apresentou, Sr. Deputado Fagundes Duarte, aquilo que lhe peço é que tenha um pouco de atenção e, desde logo, que vá ao site do CNAVES e veja todo o trabalho que foi feito e os pareceres que foram elaborados sobre essa matéria.Aplausos do CDS-PP.A nós, já nos tinha parecido que isso, para os senhores, era igual a zero, já o haviam demonstrado, mas, com toda a sinceridade, é pena que assim seja, porque esse é que é o desafio essencial que hoje se coloca ao nosso ensino superior. Temos de ter uma avaliação que seja transparente, perceptível por todos e pública, mas continuamos com uma inexistência total a esse nível, o que em nada obsta a que o passo que o Partido Social Democrata aqui nos apresenta seja um passo de natureza positiva.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Uma coisa é a avaliação das pessoas, outra coisa é a avaliação do sistema!O Orador: — É que nós não podemos continuar com um sistema de avaliação extraordinariamente exigente para aqueles que são os docentes do ensino superior — e sei daquilo que estou a falar —,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não parece!O Orador: — ... que passam, em algumas fases da sua carreira, por processos que podem gerar algumas dúvidas.Continuamos à espera, aliás, daquilo que o Governo nos vai trazer, de tão inovador, em relação a essa matéria. É curioso que pudemos ouvir o Sr. Deputado Fagundes Duarte dizer «têm aí o projecto, ele vai aparecer», mas nada nos disse sobre o caminho, sobre as intenções e os objectivos quanto a esta matéria da carreira docente para o ensino superior, que é uma matéria central.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado Fagundes Duarte, ainda poderemos continuar a aguardar mas, muito em breve, vai ter propostas nossas em relação a esta matéria central da avaliação do ensino superior e, também aqui, marcaremos a nossa oposição ao actual Governo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.
42 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007políticas.Queria sublinhar, Srs. Deputados, que este diploma foi sujeito a parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que foi favorável em relação a todos os aspectos contemplados no diploma.Gostaria de sublinhar também que as convenções internacionais existentes sobre esta matéria não prevêem a restrição do tipo da que o PSD pretendia.Finalmente, Srs. Deputados, quero destacar que houve todo o cuidado em garantir limites para travar qualquer tentativa de tráfico de órgãos. Assim, foi introduzida, no debate na comissão, a proibição expressa de dádiva de órgãos não regeneráveis por parte de estrangeiros não residentes, salvo autorização judicial expressa, e foi também proibido qualquer tipo de pagamento que não corresponda a indemnização por danos efectivamente sofridos no acto da dádiva.Penso, Srs. Deputados, que todos podemos ficar tranquilos quanto aos cuidados necessários. Eles respeitam o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e as convenções internacionais que Portugal subscreveu, que são bastante prudentes em relação a todas estas matérias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório da Comissão de Ética refere-se à suspensão temporária do mandato, nos termos da alínea d), do n.o 2, do artigo 5.o, do Estatuto dos Deputados, de Heloísa Apolónia (Os Verdes), círculo eleitoral de Setúbal, por Álvaro José de Oliveira Saraiva, pelo período de 92 dias, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2007, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a suspensão em causa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.° Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Loulé, Processo n.o 930/02.5-GDLLE, em que é arguido José Raúl dos Santos, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido da suspensão obrigatória do seu mandato, para efeito do prosseguimento do processo em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia o debate mensal com o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 239.o do Regimento da Assembleia da República, sobre reforma dos processos de licenciamento e planeamento territorial.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): Domingos Duarte Lima Emídio Guerreiro Luís Filipe Carloto Marques Pedro Augusto Cunha Pinto Partido Comunista Português (PCP):
43 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto Leonor Coutinho Pereira dos Santos Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui do Nascimento Rabaça Vieira Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Melchior Ribeiro Pereira Moreira Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Jorge Manuel Monteiro de Almeida Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Renato Luís Pereira Leal Partido Social Democrata (PSD): Fernando Mimoso Negrão Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Mendes Bota Mário Patinha Antão Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS): Manuel Alegre de Melo Duarte Partido Social Democrata (PSD): José António Freire Antunes Partido Popular (CDS-PP): Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007 I Série — Número 40 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretárias: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 339 e 342/X e da interpelação n.o 10/X, bem como da retirada dos projectos de lei n.os 305 e 306/X e da sua substituição, respectivamente, pelos projectos de lei n.os 340 e 341/X.Em debate mensal com o Parlamento, sobre alterações climáticas, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr.Primeiro-Ministro (José Sócrates), que introduziu o debate, e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Renato Sampaio (PS), Bernardino Soares (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Pedro Duarte (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 40 2 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Cardona Gomes Cravinho João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte
25 DE JANEIRO DE 2007 3 Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos
I SÉRIE — NÚMERO 40 4 Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Irene Martins Baptista Silva Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo Miguel Tiago Crispim Rosado
I SÉRIE — NÚMERO 40 10Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, começo por dizer que tenho trazido a estes debates mensais os temas mais importantes para a governação e os temas mais importantes para resolver os problemas do País. Trouxe aqui as matérias da justiça, da segurança social, da educação. Todas as áreas que são críticas para o nosso desenvolvimento foram objecto de debate mensal.Tenho aproveitado estes debates para valorizar a política. Mas deixe-me observar, Sr. Deputado, que eles constituem, também, uma oportunidade para a oposição: a oposição devia aproveitar estes debates para construir e apresentar a política alternativa que defende.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas está a dar lições a quem?!O Orador: — E tenho constatado que o Sr. Deputado, nestes debates mensais, dá essa oportunidade por perdida.Aplausos do PS.Eu sei que o Sr. Deputado pode dizer que, em matéria de programa político, ainda está a rever o programa do seu partido e, por isso, não está em condições, que está a pedir ajuda a várias personalidades,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que elevação!...O Sr. Presidente: — ..., mas talvez seja altura de acabar rapidamente esse trabalho, porque o País não pode esperar que o Sr. Deputado, de uma vez por todas, apresente o seu projecto político, alternativo ao do Governo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Se há uma questão que é absolutamente evidente, ao fim de dois anos, é que o Sr. Deputado tem sido incapaz de apresentar uma alternativa à altura da responsabilidade que o PSD tem no nosso sistema político.Vozes do PSD: — Isso é falso!O Orador: — O Sr. Deputado começa por estranhar — ou sublinhar — uma sintonia entre mim e o Presidente Bush, dando aliás a entender que, provavelmente, terei falado com o Presidente Bush antes de agendar o tema para este debate mensal,...Risos do PS.... que, como sabe, foi marcado e dele dado conhecimento público ontem, antes do discurso do Presidente Bush. Quero dizer-lhe que já falei muito sobre alterações climáticas ao longo da minha vida. Esta não foi a primeira vez que falei sobre alterações climáticas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Lá falar, fala!O Orador: — Mais, Sr. Deputado: tenho nesta matéria, ao longo de muitos anos, uma posição muito divergente da do Presidente Bush, bem como a Europa, sendo justamente por causa dessa razão que a Europa tem marcado uma posição liderante nas alterações climáticas, que são o dossier mais importante.Aplausos do PS.Recordo-lhe, Sr. Deputado, que a Europa assinou o Protocolo de Quioto — e Portugal também. O mesmo não foi feito pelos Estados Unidos da América. Julgo que é muito importante para o mundo que os Estados Unidos da América façam, nesta matéria, uma inflexão na sua política.Depois, o Sr. Deputado fala em tempo perdido, mais concretamente em dois anos. Ora, tive oportunidade de recordar aqui alguns dos êxitos que o País alcançou justamente em matéria de alterações climáticas.
I SÉRIE — NÚMERO 40 12Sr. Deputado, tenho o maior gosto em discutir todas as propostas do Deputado João Cravinho, sem qualquer problema.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará as propostas com as quais concorda.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.São propostas muito ambiciosas e que vão dar mais instrumentos legais para que as autoridades possam combater a corrupção. Mas teremos o maior gosto em explicar, nesta Assembleia, por que é que não estamos de acordo em pôr entre parêntesis o Estado de direito para combater a corrupção. É que nós não nos esquecemos dos direitos fundamentais!Aplausos do PS.Teremos também o maior gosto em explicar por que é que não estamos de acordo com a criação de outras «novas altas autoridades contra a corrupção». É que haver uma alta autoridade para a corrupção dá a impressão que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária são «baixas autoridades contra a corrupção».Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Isso não é possível, não estamos de acordo.Sabe, Sr. Deputado, teremos o maior prazer em discutir essas matérias aqui, no Parlamento,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — ... porque também ficará evidente o total oportunismo político do PSD nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar vou falar da questão do ambiente e das alterações climáticas.Primeiro, quanto à coincidência entre V. Ex.a e o Presidente Bush, acrescentaria que não foi apenas essa coincidência que registei há pouco, porque há outra: também nesta matéria, um e outro — sobretudo o senhor, reconheço-lhe — falaram muito e fizeram pouco.Esta é outra sintonia, e não me venha dizer que esta é uma crítica da oposição.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — Até o Sr. Ministro do Ambiente, no início deste mês, deu um ar da sua graça e, no dia 19 deste mês, em declarações públicas, podemos ler: «Ministro reconhece fracasso na redução de emissões de CO2». Veja bem, o Ministro até veio dizer «isto porque, na minha opinião, não se deu de imediato, após Quioto,...» — ou seja, em 1997 — «... atenção ao desenvolvimento das renováveis nem a medidas para o uso eficiente de energias». Ou seja, no período em que V. Ex.a era responsável pela área do ambiente.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Este problema não é, pois, comigo, mas, quando muito, com o seu Ministro do Ambiente.Em segundo lugar, o senhor fala do passado e diz até esta coisa curiosa: «Os senhores, em três anos de governo, tiveram quatro ministros do ambiente».A Sr.a Helena Terra (PS): — E não é verdade?O Orador: — É verdade! Mas os senhores, durante estes dois anos, não tiveram ministro nenhum, o que é bem pior!Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 40 52 Francisco José de Almeida Lopes Maria Luísa Raimundo Mesquita Maria Odete dos Santos Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Alberto Marques Antunes Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Júlio Francisco Miranda Calha Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Teresa Maria Neto Venda Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Mendes Bota Manuel Filipe Correia de Jesus Mário Patinha Antão Partido Comunista Português (PCP): Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Maria Isabel Coelho Santos Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL