II SÉRIE-A — NÚMERO 55 76 igualdade e da não discriminação. Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos, enfrentados e combatidos. De facto, apesar da eliminação dos fundamentos institucionais do racismo e da segregação étnico-racial, em particular nos planos constitucional e jurídico, persistem comportamentos discriminatórios na sociedade portuguesa, por vezes em contextos institucionais. Por outro lado, existe uma sobreposição entre desigualdade e racismo, em especial em territórios marginalizados, o que facilita e naturaliza o preconceito e contém um potencial grave de corrosão da coesão social e nacional. Não obstante as soluções institucionais de combate ao racismo e às discriminações étnico-raciais já adotadas, exige-se agora que esse caminho seja aprofundado e que se promova, sem hesitações, o princípio da igualdade e da não discriminação, assegurando o seu cumprimento no plano legal e, sempre que necessário, acelerando a sua aplicação efetiva com a aplicação de medidas de discriminação positiva. Particularmente importante neste domínio é a criação de condições para uma maior visibilidade e intervenção dos portugueses de origem africana e cigana. Para este efeito, o Governo irá: • Autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões migratórias; • Renovar o Programa «Territórios Educativos de Intervenção Prioritária» (TEIP), com um rejuvenescimento e estabilização das equipas pedagógicas, bem como um maior acompanhamento que permita o desenvolvimento projetos educativos inovadores; • Combater a segregação, direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo; • Criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.o ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género; • Definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação de mediadores pelos municípios e serviços públicos; • Desenvolver, no quadro do Programa «1.o Direito», iniciativas específicas de apoio à integração e ao acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar fenómenos de guetização étnico-racial e a erradicar os «acampamentos» e zonas de habitação não clássica que existem em todo o País; • Contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo; • Desenvolver projetos no âmbito da «polícia de proximidade», que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança; • Levar a cabo ações de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnico-raciais, nomeadamente através de campanhas nacionais; • Promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público; • Promover a criação de um observatório do racismo e da xenofobia. Combater a discriminação baseada na orientação sexual O compromisso assumido no combate à discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, tem sido marcante pelos avanços alcançados nos últimos anos, nomeadamente o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação medicamente assistida, bem como a aprovação do primeiro quadro legal referente ao direito à autodeterminação da identidade de género. Esta discriminação cruza-se com múltiplos fatores, como os preconceitos culturais e de género, exigindo uma atuação transversal em várias áreas, de modo a alcançar a plena igualdade das pessoas LGBTI. A este respeito, o Governo irá: • Lançar campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas; • Desenvolver instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da identidade de género e da orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma cultura de igualdade