PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Peço a vossa compreensão, porque não queria ser extremamente estrito na concessão da palavra. Mas a verdade é que há uma figura, em relação à qual sou totalmente impotente, em matéria de juízo e de justificação, que é quando invocam a defesa da honra, porque de facto é a vossa sensibilidade que está em causa e não posso substituir-me a ela. Mas peço-vos o favor de, também aí, não deturparem a figura regimental e de não invocarem uma supersensibilidade, porque o debate parlamentar implica alguma dureza, alguma firmeza, embora não possa ser incorrecto.
Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, como julguei tê-lo ouvido fazer uma comparação entre algumas afirmações do Sr. Deputado Pacheco Pereira e aquilo que me pareceu ser a linha radical e dura do PP, gostava de saber se PP é para nós ou para o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. António Braga (PS): - PP é Pacheco Pereira!O Orador: - Não foi V. Ex.a que o disse mas, sim, o Sr. Deputado José Magalhães.
Se «radical e duro» é para nós, tem todo o cabimento o pedido que, contidamente, formulei a V. Ex.a, Sr. Presidente, porque hoje pedi a palavra apenas por uma vez para uma verdadeira interpelação à Mesa, solicitando a interrupção dos trabalhos e cuja votação, aliás, se procedeu de imediato. Ontem, quando fiz esse pedido, o PS votou contra porque não tinha a certeza se o Ministro teria dito ou não a frase e, à cautela, não permitiu essa interrupção; hoje, o PSD votou contra porque também não queria, à cautela, que o Ministro cá viesse. O que o PS e o PSD querem é este pingue-pongue!
O País está a trabalhar, estão presentes membros do Governo no Plenário para trabalharem, nós queremos trabalhar e gostaríamos de saber se o Sr. Presidente está disponível para pôr fim a esta situação.
Relativamente ao pedido de palavra para defesa da honra, se a alusão era para nós, defendo a honra da bancada, se era para o Sr. Deputado Pacheco Pereira, não preciso de o fazer. Mas gostava de saber pela boca do Sr. Deputado José Magalhães a quem se dirigia essa referência a PP.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se a elas houver lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, lamento muito que se tenha sequer gerado um equívoco nesta matéria. Julguei que tinha ficado inteiramente claro que a entidade a que me dirigi era aquela que, nas minhas costas, circunstancialmente, tinha aproveitado para me acusar de coisas profundamente aleivosas. Essa entidade é conhecida pela sigla algo sinistra JPP, ou seja, José Pacheco Pereira, também conhecido por jppereira/@ telepac.pt.Risos do PS.Passarei a dirigir-me a ele como o jppereira/@telepac.pt. para evitar confusões doravante, o que nada tinha a ver com o PP.Aplausos do PS.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, espero que compreenda que não posso eternizar este «pingue-pongue» entre as bancadas que dura há uma hora.
O Sr. Secretário de Estado pede a palavra para que
efeito?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Creio que o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, mas o Sr. Deputado Pacheco Pereira dirigiu-se-me nominalmente. Semelhante situação deu-se com o Sr. Deputado José Magalhães, a quem foi dada a palavra para responder. Pretendo exactamente o mesmo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas não pode ser exercido o direito regimental de defesa da honra face a explicações motivadas pelo exercício anterior do mesmo direito regimental. O Sr. Deputado Pacheco Pereira deu explicações ao Sr. Deputado José Magalhães e o Sr. Secretário de Estado não estava incluído nesta disputa, não me leve a mal.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nesse caso, Sr. Presidente, se se tratava de uma defesa da honra relativamente ao Sr. Deputado José Magalhães, só não percebo por que é que o meu nome foi invocado.
Mas, como gostaria de dar o assunto por encerrado, farei o favor de aceitar o pedido do Sr. Presidente. .O Sr. Presidente: - Se considera um favor, agradeço-o.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa no sentido exacto do termo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esta interpelação à Mesa é simultaneamente um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no sentido de que faça tudo o
2540 I SÉRIE - NUMERO 77que está nas suas mãos para podermos iniciar a ordem de trabalhos inicialmente prevista.
Felizmente, não existe qualquer canal da TV Cabo ligado directamente ao Plenário da Assembleia da República porque há alguns debates que se têm travado aqui que vão contra a dignidade da Assembleia da República. É nesse sentido que faço este apelo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu apelo teria sido muito mais útil há meia hora porque vamos iniciar a ordem de trabalhos agendada. De qualquer modo, quero dizer-lhe que nenhum grupo parlamentar está isento da crítica que acaba de fazer aos outros grupos parlamentares.
Para uma intervenção, ao abrigo do direito de. o Governo intervir no período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou aqui em nome do Governo para, de forma serena e tranquila, denunciar o escândalo que foi o governo do PSD estar no poder durante 10 anos e deixar chegar as dívidas de clubes de futebol a 15 milhões de contos como aconteceu.Aplausos do PS.VV. Ex.as estiveram no poder durante 10 anos, mas fizeram de conta que nada acontecia, deixando avolumar-se esta situação todos os dias, todos os meses, todos os anos e, na altura em que os portugueses fizeram com que saíssem do poder, os clubes tinham acumulados, como disse, 15 milhões de contos de dívidas.
O Governo, assumindo as suas responsabilidades, quer acabar com a hipocrisia que, à volta deste assunto, se tem vivido nos últimos anos em Portugal.
A hipocrisia faz com que exista hoje um jogo total do «faz de conta»: o Estado fazia de conta que cobrava as dívidas, todos os portugueses pensavam que a situação estava regularizada e as dívidas a ser cobradas. Por sua vez, os clubes estavam calados e faziam de conta que as pagavam. Os portugueses têm de saber que os clubes de futebol devem ao fisco e à segurança social 15 milhões de contos, que o governo do PSD nada fez para cobrá-los e que este Governo, que tenho a honra de aqui representar, assinou um convénio com a Federação Portuguesa de Futebol, na pessoa do Dr. Gilberto Madaíl, e com a Liga dos Clubes Profissionais de Futebol, na pessoa do Sr. Pinto da Costa, no sentido de estas dívidas serem cobradas até ao último tostão, de forma a que
o Estado não fique prejudicado nem num centavo.Aplausos do PS.A partir de agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema é entre os clubes e o fisco e, mais tarde, se necessário, entre os clubes e os tribunais. A solução que encontrámos pretende regularizar o passado e iniciar uma nova fase nas relações entre os clubes, o Governo, o fisco e a segurança social.
Vejo com tristeza que o Sr. Deputado Pacheco Pereira já saiu da Sala, porque o Governo sabe que muitos clubes não estavam, ao contrário dogue ele ontem aqui disse, a cumprir as suas obrigações. E que, depois de terem assinado o acordo que a lei de 1994 permitiu, só estavam a regularizar situações passadas deixando de pagar, de imediato, as prestações mensais devidas.Gostava de dizer que este acordo não perdoa um centavo das dívidas que os clubes têm perante o Estado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É falso!O Orador: - Srs. Deputados, não falem muito porque vão arrepender-se do que estão a dizer quando vos ler documentos que tenho comigo sobre o que alguns dos senhores foram dizendo nos últimos anos.
Por outro lado, este acordo garante o pagamento integral das actuais receitas de algumas instituições privadas de solidariedade social. Nenhuma instituição perde o que quer que seja com a assinatura deste acordo e isso tem de ser dito e garantido com clareza.
Depois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há fortes penalizações para quem não o cumprir. Está previsto nesse convénio a descida de divisão para os clubes que não paguem as suas dívidas e, em última instância, a própria irradiação desses clubes da prática da modalidade.
A lei das sociedades desportivas também permite a responsabilização dos directores dos clubes, fazendo com que, tal como hoje se verifica nas empresas, os directores sejam responsabilizados pessoalmente de forma a que, no caso de esses clubes faltarem às. suas obrigações fiscais, possam ser alvo de prisão.
Não só estão garantidas fortes penalizações como existe a obrigação para cada clube de, no fim da época, entregar uma declaração da repartição de finanças e do centro regional de segurança social comprovativa da não existência de quaisquer dívidas a estas instituições. Estão previstas ainda, pela primeira vez também, a realização de auditorias às contas dos clubes, o que; durante muitos anos, foi tentado sem resultado, tendo sido acordado agora com a assinatura deste convénio.
Consideramos que estas medidas contribuem para a moralização dó futebol profissional em Portugal constituindo a única alternativa possível. Aliás, não conhecemos outra. Nenhum dos outros partidos, em particular o PSD, que esteve 10 anos. no poder e deixou chegar esta situação ao ponto a que chegou, alguma vez apresentou outra alternativa; não só não resolveu o problema como só sabe criticar e hoje, mais uma vez, nenhuma alternativa apresenta.Aplausos do PS.Portanto, Srs. Deputados, antes de passar a enunciar algumas das contradições existentes nesta matéria, gostava de fazer-lhes um desafio, em particular, ao PSD. Ainda compreendo que o PCP, que nada teve a ver com a gestão do anterior governo, possa criticá-lo, ou seja, tem moral para isso; compreendo que o PP, apesar de constar do seu programa eleitoral uma proposta de atribuição de 100% das verbas para o desporto,...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É para o desporto! Espero que saiba ler!O Orador: - Aprendi a ler há uns anos, estou sempre a tentar corrigir-me e a aprender a ler melhor mas, com a ajuda de VV. Ex.as, com certeza que o farei ainda melhor.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - À cautela, vou requisitar um dicionário.O Orador: - Apesar de no programa eleitoral do PP constar que apoia a transferência de 100% das verbas do
31 DE MAIO DE 1996 2541Totobola para o desporto, também nada teve a ver com a gestão do governo anterior. Portanto, dirijo-me fundamentalmente ao Grupo Parlamentar do PSD...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ainda não fez outra coisa, de resto!O Orador: - Tenho de dirigir-me a VV. Ex.as porque foram governo durante 10 anos e estamos a resolver os problemas que os senhores criaram e não resolveram.Aplausos do PS.Desafio-vos a assumirem as vossas responsabilidades. Requeiram a ratificação deste diploma na Assembleia e, se não estão de acordo com ele, apresentem outra solução para o problema.Aplausos do PS.Estão sentados na bancada do PSD o Sr. Dr. Castro de Almeida e a Sr.a Dr.a Manuela Ferreira Leite, que muito considero pessoalmente, e que foram os responsáveis por esta área no governo anterior. Gostava de dar-lhes conta do que disse o Dr. Castro de Almeida sobre esta matéria.Neste momento, o Deputado do PSD Jorge Roque Cunha exibe a primeira página do jornal A Capital, no qual se lê «Sporting anula venda da dívida».Boa tarde, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha. Como está? Passou bem? Muito obrigado. Gosto em vê-lo.
Retomando o que estava a dizer, o Deputado Castro de Almeida, sobre esta matéria, dizia o seguinte:...Protestos do PSD.Os senhores podem fazer barulho para não ouvirem o que vou ler, mas, se for preciso, repito duas vezes para ouvirem bem!
Em A Bola, de 16 de Setembro, que tenho aqui para o que der e vier, dizia o Sr. Deputado Castro de Almeida, e é preciso não esquecer que era o responsável pelos desportos no governo anterior: « O Governo reconheceu que seria justo aumentar a participação dos clubes de futebol nas receitas do Totobola, uma vez que o Totobola vive do futebol e dos nomes dos clubes profissionais. Pusemos, no entanto, duas condições, a primeira das quais foi a de que os clubes devedores encaminhassem o aumento da receita que viesse do Totobola para o pagamento das dívidas fiscais» - foi isto que assinámos. «A segunda condição foi a de que os clubes deliberassem internamente adoptar sanções desportivas para o caso de incumprimento futuro de obrigações fiscais» - foi isto que fizemos.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - E isso passou?O Orador: - Porque ê que os senhores mudaram de posição em tão pouco tempo, Srs. Deputados? É de uma irresponsabilidade total!Protestos do PSD.Em segundo lugar, não ficamos por aqui...Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.O Orador: - Sr.a Deputada, vamos com calma! V. Ex.a era a ministra da tutela e devia saber disto!
Depois, na edição de A Bola, de 4 de Agosto passado, vêm as seguintes declarações dos senhores: «Nunca nos foi solicitado pelos clubes qualquer perdão fiscal» E ainda diz mais: «(...) Quer melhor abertura do que disponibilizar um aumento de verbas do Totobola para os clubes de quase 600 000 contos por ano?» Era isto que o Governo do PSD queria fazer.
Os Srs.. Deputados sabem quanto vai ser transferido a mais para os clubes, de acordo com as previsões das receitas para 1996? 750 000 contos.
Srs. Deputados, sejamos claros pois não percebo qual é a diferença relativamente a esta matéria. Não percebo eu nem ninguém! E os portugueses têm de saber isto!
Continuo a ler: «Embora não tenha sido nossa intenção copiar modelos, a verdade é que estudámos em pormenor o que foi feito em Espanha e pensamos que a nossa proposta não está assim tão distante dessa solução». Também sou desta opinião, Sr. Deputado.
E diz mais: «Quando decidimos propor a afectação das verbas dos lucros do Totobola apenas ao futebol e ao concessionário do jogo optámos por manter os 21,5% que já cabiam à Santa Casa e aumentámos de 50% para 78,5% a fatia do futebol destinada ao acréscimo de 28,5% directamente para a Liga. A esta caberia a tarefa de distribuir as verbas pelos clubes». Sabem qual foi a diferença? É que no convénio que assinámos, ao contrário dos senhores, que fizeram...Vozes do PSD: - Não assinámos nada!O Orador: - Estão a desmentir? É que o Sr. Deputado declarou que foi isso que ofereceu!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não, assinámos nada!O Orador: - Como dizia, ao contrário dos senhores, nós fizemos um acordo que engloba todos os clubes de futebol, incluindo os da segunda e da terceira divisão e não apenas os da primeira divisão e da divisão de honra, como VV. Ex.as pretendiam!
Para terminar, cito ainda o Sr. Deputado: «Estamos receptivos à pretensão evidenciada pela Liga de esta integrar a gestão do Totobola, procurando dinamizar o jogo e, assim, conseguir maiores receitas». Aí está, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, cuja presença na Sala verifico com muito gosto, também diz agora: «As propostas da Liga de Futebol Profissional que apontam para um pagamento 'faseado das dívidas, para uma maior comparticipação do Estado no apoio à função social dos clubes e para a instituição de sanções desportivas severas e eficazes são uma interessante base de trabalho». Mas o Sr. Major Valentim Loureiro - presumo que não vão renegar agora aquilo que ele diz...Vozes do PSD: - Não está cá!O Orador: - Sei que quando VV. Ex.as estão atrapalhados para juntar muita gente recorrem sempre ao Major Valentim Loureiro...Protestos do PSD.
2452 I SÉRIE - NÚMERO 77Nem vou dizer o que está escrito neste jornal que tenho comigo, porque tenho o maior pudor em anunciar o título da notícia devido ao respeito que tenho pelos Srs. Deputados. No entanto, sempre digo que o jornal reproduz as palavras do Sr. Major Valentim Loureiro, referindo-se à atitude do Governo: «Atitude politicamente muito correcta. Este Governo é lúcido ao tomar estas medidas».
Finalmente, Sr. Presidente, quero recordar que, ontem, foi aqui dito pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira
- e aproveito a ocasião para esclarecê-lo - que foi após 1 de Outubro que os clubes deixaram de pagar as suas dívidas. Assim, gostava de dar-lhe conta do seguinte: desde 1994, aderiram 32 clubes àquele diploma que foi assinado; por altura das eleições legislativas, em Outubro, havia 12 que já não pagavam e a maior parte apenas regularizava as dívidas em atraso e não cumpria os pagamentos correntes.
Quanto à segurança social, o Belenenses nunca pagou nada desde 1994; o Benfica, que tinha de pagar 20 000 contos por ano, apenas estava a pagar 4000 contos por ano; o Sporting, que fez uma cessão de créditos, aliás noticiada hoje em A Capital, mas que já foi desmentida, só efectuou pagamentos durante dois meses;...Risos do PSD.... o Porto nunca pagou nada, tal como o Salgueiros. Portanto, é uma lista infindável...Protestos do Deputado do PSD Pacheco Pereira.O Orador: - Sr. .Deputado Pacheco Pereira, não venha tentar «atirar poeira» para os nossos olhos! Este problema é da responsabilidade do governo que V. Ex.a suportou, é da vossa inteira responsabilidade, e o senhor meteu-se numa grande trapalhada ao ter feito aqui, ontem, as afirmações que fez.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero felicitá-lo pela intervenção serena que nos trouxe,...Risos do PSD.O Sr. Ministro Adjunto: - Muito obrigado!...O Orador: - ... característica que, tal como hoje, tem sido timbre das intervenções de outros membros do Governo nos últimos dias...
O Sr. Ministro tem razão. É verdade que os clubes fizeram um grande negócio com este acordo que o Governo lhes propôs. De resto, não estamos, nem nunca estivemos, a criticar os clubes de futebol. Mas é justificável que critiquemos o Governo, que se viu na necessidade de aparecer nesta Câmara a atacar desde o início o PSD para justificar o injustificável, isto é, um perdão fiscal.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - É falso!O Orador: - Os senhores, ao contrário do que alguma vez foi feito por um governo do PSD,, assinaram um perdão fiscal...Protestos do PS.O Orador: - ... e assumiram-no no comunicado do Conselho de Ministros, cujas palavras iniciais são, justamente, «pagamento de dívidas e saneamento económico-financeiro dos clubes de futebol».O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Pagamento não é perdão!O Orador: - Talvez o Sr. Secretário de Estado entenda melhor com este exemplo que vou dar: se eu lhe devesse 100 contos - e não é o caso, pois falo em abstracto - e V. Ex.a me propusesse emprestar-me 100 contos seus para eu lhe pagar os 100 contos de dívida que tinha para consigo, como é que classificaria esta acção, uma vez que eu estaria a pagar-lhe «com o pêlo dó próprio cão»?Aplausos do PSD.Tem o Sr. Ministro razão: o Governo acabou com a hipocrisia. Andou muito tempo a evitar dizer que se tratava de um perdão, embora no comunicado já referido se encha de todas as cautelas porque isto não só é um perdão como, desde o início, parecia um perdão. Diz o Governo: «recusando qualquer ideia de. perdão, pretendeu-se, contudo, (...)» - «contudo»! Ora, ó Governo sabia que não só se trata de um perdão fiscal como está demonstrado que é.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E é isso que é grave, Srs. Membros do Governo!
Infelizmente, sabemos que a maior parte das empresas portuguesas enfrenta situações graves. O próprio Governo de V. Ex.a parece que tem um programa particular de apoio a essas empresas. Assim, pergunto-lhe: propõe-se o Governo, propor-se-ão os Srs. Ministro das Finanças e da Economia, para a recuperação das empresas, estabelecer o mesmo perdão que VV. Ex.as assinaram e assumiram relativamente aos clubes de futebol?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, numa altura em que todos sofremos, em que o País sofre as consequências de uma crise que afecta o emprego sem que o Governo saiba responder-lhe, será que o Governo se coloca na posição de dizer a todos os contribuintes e a todas as empresas: «não paguem as vossas dívidas ao fisco que nós encontraremos uma forma de subsidiá-los para tal»?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Está o Governo na disposição de assumir desde já que os planos de recuperação de empresas não serão destinados a aumentar a competitividade das mesmas e a garantir o emprego, mas a assegurar o pagamento de dívidas ao fisco?Vozes do PSD: - Muito bem!
31 DE MAIO DE 1996 2543O Orador: - É essa a mensagem que o Governo se propõe enviar com este exemplo?
Sr. Ministro, até ver, considero igualmente duvidoso que as instituições particulares de solidariedade social
(IPSS) venham a pagar por este acordo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado; chamo-lhe a atenção de que se esgotar os cinco minutos de que o seu partido dispõe não restará tempo ao Sr. Deputado Silva Marques que também se inscreveu para um pedido de esclarecimentos.O Orador: - Sr.- Presidente, agradeço a sua chamada de atenção. De resto, tentarei concluir sem prejuízo do meu colega Silva Marques, assim o Sr. Presidente seja indulgente com ele tal como foi com o Sr. Ministro...O Sr. Presidente: - Sê-lo-ei para todos igualmente.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, como dizia, também estou de acordo em que é duvidoso que, no imediato, as
IPSS venham a ser prejudicadas por isto, mas não tenho quaisquer dúvidas de que, enquanto não o forem, serão prejudicados os contribuintes. E que se alguém assegurar o pagamento que, até hoje, era feito às instituições de solidariedade social por via do jogo, então é porque serão os contribuintes a fazê-lo através do Orçamento do Estado. Portanto, talvez fosse conveniente ouvir o Sr. Ministro das Finanças, se não hoje porque o Governo não o quis, pelo menos no debate de urgência já agendado sobre esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Partido Popular não vai entrar na competição para saber se é o PSD ou o PS que tem mais responsabilidade na situação de débito dos clubes de futebol profissional relativamente ao fisco e à segurança social, porque não esteve no governo como o PSD nem está no Governo como o PS. Não responde, por isso, nem pelas omissões de 10 anos nem pela escandalosa solução que, após seis meses, o Governo do PS aqui vem tentar explicar hoje para resolver a escandalosa omissão do PSD. No entanto, entramos na discussão da solução, correspondendo, aliás, a um desafio público que hoje ouvi o Sr. Ministro fazer publicamente, embora não o tenha feito nesta Câmara.
A este propósito, devo dizer que o Sr. Ministro me decepcionou, pois estava a contar que fizesse aqui o desafio quanto a apresentarmos soluções alternativas. Só que V. Ex.a não o fez aqui, mas sim aos microfones da TSF onde anunciou que o faria. Porque será que mudou de opinião? Não obstante, eu ajudo-o e, portanto, vamos lá à solução alternativa.
Sr. Ministro, começo exactamente com suas palavras: vamos acabar com a hipocrisia, vamos deixar de chamar o que quer que seja á este perdão fiscal, pois é disso que se trata. A V. Ex.a só ficava bem assumir que a solução que o Governo do PS encontrou para 10 anos de omissões do PSD foi esta: financiar com recursos públicos um perdão fiscal para um conjunto de devedores ao fisco e à segurança social. Sr. Ministro, ficava-lhe bem assumir isto.
O Governo tinha três coisas a fazer. Primeira: cumprir a lei que está em vigor, que foi feita pelo PSD, que não a cumpriu enquanto esteve no governo, mas que ainda está em vigor.
O Governo renunciou a essa solução e não quer prender quem deve ao fisco e à segurança social. Trata-se de uma opção política cuja responsabilidade é do Governo, até porque esta é que é á solução que está em vigor. O Governo não propôs a alteração da lei, mantém-na em vigor e, portanto, renuncia ao cumprimento da lei. Convém assumi-lo. Aliás, neste aspecto, herda, e bem, a escola do governo do PSD que também não a cumpriu.
A segunda hipótese que o Governo tinha era a de perdoar a dívida e assumi-lo politicamente. Ficava-lhe bem, porque seria uma solução transparente, corajosa; discutível, mas transparente e corajosa. Também não foi por aí. O Governo, como não quer cumprir a lei que está em vigor e não quer assumir claramente um perdão fiscal, vem tentar convencer o País de que não está a perdoar dívidas ao fisco e à segurança social quando está a fazer pior. Está a utilizar recursos públicos para financiar esse perdão, o que, quanto a nós, ainda é mais grave.
Portanto, Sr. Ministro, desafio-o a uma solução alternativa. Como todos sabemos e vem escrito todos os dias nos jornais desportivos nesta época do ano, os clubes de futebol estão a realizar encaixes de milhões de contos por transferências de jogadores de futebol...O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Assim, em primeiro lugar, sugiro ao Governo que negoceie com os clubes de futebol profissional no sentido de que, em vez desta solução que preconiza, uma percentagem daquelas transacções passe a ser retida para pagamento e amortização das dívidas.
Em segundo lugar e para que não restem dúvidas, digo desde já ao Sr. Ministro que mal forem publicados no Diário da República os decretos-leis ontem anunciados em Conselho de Ministros o Grupo. Parlamentar do Partido Popular chamá-los-á à Assembleia da República para ratificação.
Finalmente, em terceiro lugar, quero fazer-lhe a seguinte pergunta: o que é que V. Ex.a vai fazer às empresas e aos cidadãos que, doravante, não pagarem as suas dívidas ao fisco? Com que coragem V. Ex.a vai exigir
a um grupo de empresas e de cidadãos aquilo que não tem coragem e não se sabe bem porquê! - de exigir aos clubes de futebol profissional?O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Ou será que o Governo de V. Ex.a, e essa é, afinal, a boa nova que aqui nos vem trazer hoje, vai dar tratamento igual às empresas e aos cidadãos que devem ao fisco e à segurança social? Será que vai anunciar - e desafio-o a fazê-lo - que vai perdoar, igualmente, todas as dívidas de todas as, empresas e de todos os cidadãos às finanças e à segurança social?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
2544 I SÉRIE - NÚMERO 77O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, gostaria de começar por referir que, do
nosso ponto de vista, há duas questões que têm de ser tomadas em consideração: por um lado, o facto de os clubes desportivos desempenharem na sociedade portuguesa, uns mais e outros menos, um papel importante na actividade desportiva, muitas vezes substituindo-se ao Estado e, por conseguinte, devendo beneficiar de apoios; por outro lado, o facto de a situação financeira da generalidade dós clubes ser completamente caótica, exigindo a necessária adopção de medidas de saneamento económico e financeiro para inverter a situação, de forma evitar que se tornem a recriar situações deste género.
Ora, o laxismo dos últimos anos torna os governos do PSD tão responsáveis quanto os dirigentes dos clubes pelas dívidas, ao fisco e à segurança social.
O Sr. Ministro Adjunto começou por dizer que era necessário acabar com a hipocrisia dos últimos anos e disse, textualmente, que o Estado fazia de conta que cobrava as dívidas e os clubes faziam de conta que pagavam as dívidas. Estamos de acordo, Sr. Ministro: acabemos com esta hipocrisia! Contudo, aquilo que o Governo nos propõe é continuar com a hipocrisia, porque os clubes continuam a fazer de conta que vão pagar as dívidas e o Estado continua a fazer de conta que as vai cobrar! É isso que está expresso no convénio que o Governo pretende assinar com os clubes.
A questão central, Sr. Ministro, é que existe aqui, de facto, um perdão de dívida: um perdão total, completo e absoluto! E isso é tão claro, Sr. Ministro, que até no articulado do convénio pode ler-se, designadamente, que 50% das verbas do Totobola continuam a ser distribuídas pelos clubes, com determinadas regras, e os outros 50% não são distribuídos aos clubes mas, sim, à Federação e à Liga, que remetem directamente para a Direcção-Geral do Tesouro. Repare-se que aqui não há distribuição entre clubes!O Sr. Ministro Adjunto: - Não é assim!O Orador: - Isto é, quem deve mais, recebe mais desses novos 50%, o que não pode ser! E o que é «que sucede aos clubes que não têm dívidas? Não vão receber uma parte desses novos 50%?!O Sr. Ministro Adjunto: - Não é assim,!O Orador: - Não?! Mas é o que está no convénio, Sr. Ministro.
Além disso, no convénio prevê-se que o pagamento seja feito à Direcção-Geral do Tesouro. Ora, Sr. Ministro, quem deve ao fisco não paga à Direcção-Geral do Tesouro!O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Paga, paga!O Orador: - Paga às direcções de finanças ou, se é caso disso, à segurança social, mas não à Direcção-Geral do Tesouro.
Por último, Sr. Ministro, diz-se que as instituições de solidariedade social não são prejudicadas. Porquê? Como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, há dias, num canal televisivo... - não trouxe a cassette, portanto não me peçam a cassette!Risos.Mas, continuando, o Sr. Primeiro-Ministro esclareceu que o Estado, ou a Santa Casa da, Misericórdia, entrega aos clubes, à Liga e à Federação os 50% das verbas do Totobola, estas duas dão esse dinheiro à Direcção-Geral do Tesouro e esta torna a dar às entidades que actualmente recebem. Para além deste esquema ser uma engenharia financeira, total e completa, para camuflar um perdão este perdão não pode ser!
- coloco-lhe ainda uma outra questão: se a Direcção-Geral do Tesouro vier a fazer a entrega dos dinheiros às instituições de solidariedade social, quando é que o Governo vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de alteração do Orçamento do Estado, para permitir essa transferência de fundos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, ouvi com atenção a argumentação que aqui usou perante a Câmara e penso que 'o montante que referiu como sendo aquele que seria transferido para os clubes é, por mero acto de comparação,. bem inferior ao que o governo do
PSD transferiu ou pagou a mais para obras eleitorais, como aconteceu, por exemplo, com a ponte do Freixo, onde gastou 750 000 contos, apenas para satisfazer uma obra de carácter eleitoral.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - A campanha eleitoral já terminou há oito meses!O Orador: - Como este exemplo prova que o PSD não tem autoridade moral nem política para falar nesta matéria, gostaria de passar aos casos concretos.Protestos do PSD.Em primeiro lugar, lembro que este abuso dos dinheiros públicos e das finanças públicas foi repetido, vezes sem conta, no montante de dezenas, dezenas e dezenas de milhões de contos sem que nunca um único elemento do PSD sé levantasse para criticar este facto, nem sequer o intelectual de serviço do
- PSD!O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Está enganado!O Orador:- Queria perguntar ao Sr. Ministro Adjunto qual o conjunto de penalizações que o Governo anterior tinha previsto, no célebre Decreto-Lei n.o 225/94, para os clubes que não cumprissem e gostaria que me desse um ou dois exemplos de procedimentos judiciais e criminais que o mesmo tivesse assumido e levado por diante contra os clubes, exactamente com fundamento nesse mesmo incumprimento.O. Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Diga porquê!O Orador: - Era esta referência - e um conjunto de outras mais que V. Ex.a não teve oportunidade de dizer há pouco, mais uma vez, perante esta Câmara e o País, solicitava que fizesse o favor de enunciar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. João Carlos da Silva.
31 DE MAIO DE 1996 2545O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se me
permitem, em primeiro lugar, gostaria de saudar a selecção nacional de futebol, a selecção de todos nós,...O Sr. Ministro Adjunto:- Muito bem!O Orador: - ... que ontem, em Inglaterra, num jogo de preparação, obteve uma grande vitória, e desejar-lhe os melhores augúrios para a tarefa que tem e que bem longe vai levar o nome de Portugal!Aplausos gerais.Queria dizer que os Deputados do Partido Socialista a consideram como a selecção nacional e não apenas como a selecção da Federação Portuguesa de Futebol, ao contrário do que foi entendido por algumas pessoas e determinados momentos!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Fala-se agora em discriminação entre as empresas e os clubes de futebol, mas sobre essa questão gostava de aqui afirmar que o Partido Social Democrata, aquando da aprovação do decreto-lei que permitiu a regularização de dívidas ao fisco, incluiu nesse diploma uma disposição que impedia que quem não tivesse o anos de 1994 regularizado...O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Até Outubro!O Orador: - ... não teria acesso a esses benefícios. Ora, os clubes de futebol não tinham o ano de 1994 regularizado, prestaram uma garantia bancária que foi insuficiente e não lhes foram retirados esses benefícios! Onde é que está, afinal, a discriminação? Conheci, pessoalmente, casos de empresas que pelo facto de terem realizado uma venda em Dezembro de 1993, cujo IVA se vencia em 1994, por causa de 500 contos que não podiam pagar, foram impedidos de regularizar milhares de contos em atraso. Mas os clubes de futebol, que nem sequer o ano de 1994 tinham regularizado, tiveram acesso a esse regime. Pergunto, então, onde está a igualdade de critérios!
É, de facto, uma hipocrisia virem agora dizer que os clubes estão a ser discriminados!Vozes do PS:- Muito bem!Por outro lado, os clubes de futebol têm uma função social, atendendo à insuficiência do desporto escolar.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Desporto escolar?!...O Orador: - As verbas do Totobola entregues aos clubes de futebol destinam-se, de facto, ao desporto, Srs. Deputados do Partido Popular.
Mas, como disse, atendendo à insuficiência do desporto escolar, os clubes de futebol têm uma função muito importante: se os nossos filhos querem praticar desporto é para lá que vão!Protestos do PSD.O Totobola é uma receita obtida à custa dos clubes de futebol!O Sr. Presidente: - Queira terminar a sua intervenção, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro Adjunto, é ou não verdade que se tivéssemos deixado «afundar» os clubes de futebol numa «atrofia financeira» o desporto para os jovens terminava, bem como o Totobola e a selecção nacional? O Governo teve a coragem de viabilizar este importantíssimo convénio, do qual dependem 20 000 pessoas! Esta é a verdade e tudo o resto é mera demagogia política.
O Governo acabou de aprovar uma resolução que pretende a viabilização das empresas produtivas, bem como uma outra que pretende a viabilização dos clubes de futebol. Não há dualidade de critérios mas, sim, o encarar com coragem os problemas do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques. Dispõe de apenas dois minutos para o efeito.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendo colocar uma questão muito precisa ao Sr. Ministro Jorge Coelho, que, aliás, com a sua capacidade de operar milagres contabilísticos, faz-me lembra a Rainha Santa, embora com barba!...Risos do PSD.O Sr. Ministro Adjunto está a par da carta quê recebeu o Sr. Secretário de Estado Miranda Calha, da parte da Associação de Futebol do Porto? Carta, aliás, também enviada ao Sr. Ministro das Finanças e ao Sr.
Primeiro-Ministro. Espero que me responda mas, de qualquer modo e à cautela, porque hoje acredito muito pouco na comunicabilidade interna do Governo, permito-me ler-lhe urna passagem da mencionada carta. Dizem eles: «Queremos chamar a especial atenção para a situação dos restantes clubes, ditos de competição não profissional, que à sua medida também se debatem com problemas similares perante o fisco e a segurança social e só uma medida abrangente poderá contemplar todos na regularização desta situação. Lembramos que estão filiados nesta Associação 255 clubes, sendo 10 apenas profissionais e 245 não profissionais».
Sr. Ministro Jorge Coelho, há pouco V. Ex.a disse que acabaram com a hipocrisia. Não me parece, mas se o fizeram, devo dizer-lhes que iniciaram um período de iniquidade, como nunca foi visto. Os senhores não puseram apenas o socialismo na gaveta, deitaram-no pela janela fora! Os senhores não sabem o que é equidade nem solidariedade e criaram, com a vossa medida, uma situação iníqua e inaceitável face a todos os cidadãos e contribuintes. Mais, a vossa atitude é duplamente iníqua, porque não o é apenas em relação aos contribuintes em geral, já que os senhores não fizeram cerimónia e criaram uma segunda iniquidade no interior do próprio desporto, entre os vários clubes.
Há hoje vozes que dizem que este socialismo não presta e, de facto, não presta mesmo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vou dar a palavra ao
2546 I SÉRIE - NÚMERO 77Sr. Ministro Adjunto, que dispõe de sete minutos, dois dos quais cedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira questão que foi aqui colocada por vários Srs. Deputados e com a qual estou totalmente de acordo, foi a do papel indispensável que os clubes de futebol têm no normal funcionamento da vida comum de todos nós, por aquilo que fazem relativamente à prática do desporto por muitos jovens, por aquilo que permitem que seja hoje um orgulho para Portugal e que é o facto de sermos campeões de sub-16 e
de sub-18, de sermos apurados para os jogos olímpicos, para o campeonato. da Europa, etc.
Faço lembrar aos Srs. Deputados que todos os jogadores que jogam nestas selecções, e são todas campeãs, são exactamente dos clubes que VV. Ex.as não querem que sejam ajudados, dos clubes que VV. Ex.as querem impedir que sejam apoiados neste momento.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.É uma hipocrisia! Apoiam-nos, por um lado, quando há êxitos, mas, por outro, estão em desacordo em que sejam ajudados a alcançar esses êxitos! Isto percebe-se, mas é descarado demais, Srs. Deputados!
Relativamente ao perdão fiscal, é preciso que os Srs. Deputados saibam, aliás, sabem-no e os portugueses também o sabem, que não há qualquer perdão fiscal. Vão ser pagos integralmente pelos clubes os 15 milhões de contos em dívida.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sem prazo!...O Orador: - Por outro lado, nesta matéria, também é preciso termos em conta uma realidade: infelizmente, para o País, estes 15 milhões de contos correspondem a 1 % do total das dívidas das empresas portuguesas ao fisco e à segurança social. É apenas 1 %, Srs. Deputados! Portanto, devemos tratar isto com o seu devido enquadramento.Protestos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, também é preciso dizer aqui, e os portugueses também têm de o saber, que não há qualquer prejuízo para as instituições privadas de solidariedade social, com a assinatura deste convénio. Essas instituições vão receber as suas verbas integralmente, porque há um diploma próprio para esse efeito.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Manuela Moura Guedes (CDS-PP): - João Pinto: 1,5 milhões de contos!O Orador: - Srs. Deputados, não se agitem! Não estejam nervosos!
Relativamente às empresas, gostaria de dizer que, como sabem, foi aprovado e está a ser discutido um pacote de apoio às empresas portuguesas que tem muitas medidas, algumas das quais envolvem questões que também têm uma certa semelhança com as que foram encontradas para esta matéria. É o Sr. Ministro da Economia que tem a responsabilidade de falar sobre essa matéria, ele a explicará ao País e penso que já falou à Assembleia sobre isso.Vozes do PSD: - Difícil tarefa!O Orador: - Depois, VV. Ex.as disseram que não se quer prender quem deve à segurança social e ao fisco. Bom, Srs. Deputados, essa é a situação que existe hoje, esse é o legado que o PSD e o seu Governo deixaram a este país. É que deixaram acumular 15 milhões de contos de dívidas e a única coisa que fizeram foi a ridícula penhora do Estádio das Antas, com todas as consequências que daí advieram para todas as pessoas.Aplausos do PS.No que diz respeito à solução alternativa, fiquei satisfeito por o PP assumir as suas responsabilidades e penso que o PSD deve fazer o mesmo, pedindo a ratificação deste diploma e apresentando uma alternativa. Aliás, já que estiveram 10 anos a estudar esta questão e não apresentaram uma solução, devem ter várias em confronto para as poderem apresentar agora aos portugueses.Aplausos do PS.O que fazer às empresas quando não pagarem ao fisco? Nos clubes de futebol, isso é muito simples: existem sanções, como, por exemplo, a descida de divisão ou a erradicação da modalidade.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Como o Sevilha!...O Orador: - V. Ex.a não acredita por uma razão: é que no tempo do governo de V. Ex.a aconteciam estas coisas e nem V. Ex.a nem os seus colegas faziam nada! Aliás, por isso, a situação chegou ao ponto que chegou.
VV. Ex.a deviam ter mais pudor e estar calados por uns tempos, para ver se os portugueses se esqueciam daquilo que fizeram ao País. Isso é que VV. Ex.as deviam ter em conta!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Como estava a dizer, os clubes são penalizados com a descida de divisão e potencial irradiação e, pela primeira vez, com a aprovação da lei das sociedades desportivas, os dirigentes dos clubes serão responsabilizados pessoalmente pelas dívidas, podendo ir para a prisão, como qualquer responsável de uma empresa, se não cumprirem esse pagamento.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sobre a questão da situação financeira dos clubes, que foi suscitada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, é evidente que os clubes devem ser apoiados, os clubes têm um papel importante na sociedade portuguesa e à volta deles há também milhares e, milhares de postos de trabalho. Também aqui, deixemo-nos de hipocrisias, para vermos o que estamos a discutir: VV. Ex.as sabem quanto é que os clubes recebem por mês? Sabem quanto é que receberam no mês de Dezembro de 1995, por exemplo, três clubes, como o Boavista, o Belenenses e o Estrela da Amadora? Receberam 75 contos cada um,
31 DE MAIO DE 1996 2547Srs. Deputados! É isto que os clubes estão a receber do Totobola até ao momento, Srs. Deputados! Estamos aqui a falar de coisas como se tivessem uma importância de milhões de contos, mas, afinal, os clubes não chegam a receber 100 contos por mês provenientes do Totobola! É ridícula a questão que os Srs. Deputados estão a suscitar!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Sr. Miguel Macedo (PSD): - Então, como é pagar as dívidas?! Como é que vão pagar os 15 milhões de contos?!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Está a falar para mim, Sr. Ministro?!O Orador: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, não estou a dirigir-me a V. Ex.a , estou a dirigir-me aos Deputados do PSD que são os responsáveis pelo estado de
coisas a que o País chegou nesta matéria.
O Sr. Deputado José Junqueiro perguntou-me que penalizações havia antigamente. Sr. Deputado, existiam exclusivamente as penhoras. O ridículo por que passou este País, o ridículo que foi o governo de então ter nomeado directores-gerais que foram demitidos antes de tomarem posse, pelo facto de terem manifestado posições sobre esta matéria. Não caiamos no ridículo em que os senhores
caíram nessa ocasião!O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi o Sr. Deputado João Carlos Silva que perguntou que consequências adviriam do facto de os clubes de futebol se «afundarem». Sr. Deputado, isso traria muito más consequências para o País, para a juventude portuguesa, para o combate a várias coisas, nomeadamente o combate à droga, pois é preciso que os clubes de futebol, com á sua envolvente, ajudem a juventude a dedicar-se a práticas diferentes das que tem hoje.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Manuela Moura Guedes (CDS-PP): - As claques de futebol ajudam muito a juventude!O Orador: - A matéria das claques ou, melhor, a violência que se tem registado no futebol tem merecido o meu repúdio. Nisso, estou de acordo consigo, Sr.a Deputada.
Por último, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a recebeu uma carta do Presidente da Associação de Futebol do Porto que nós não recebemos, mas compreendo que assim seja. É que o Presidente da Associação de Futebol do Porto era seu colega de bancada e, por isso, é natural que a carta tenha chegado primeiro à sua bancada. Deve estar a caminho do Governo, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Mas estou de acordo com o que refere essa carta que citou e foi isso que fizemos, isto é, alargámos o convénio aos clubes das 2.a e 3.a divisões, ao contrário da vossa posição que vai no sentido de só ficarem abrangidos os
clubes da 1.a e 2.a divisões.Aplausos do PS.Em resumo e para terminar, não há qualquer perdão fiscal, os 15 milhões de contos de dívidas serão pagos integralmente e há fortes penalizações para os clubes que não pagarem agora essas dívidas, quer do ponto de vista dos próprios clubes, quer do ponto de vista dos seus gestores.
Por outro lado, também serão pagas integralmente as verbas das instituições privadas de solidariedade social.
E o que é fundamental é que se resolve um problema que, e repito mais uma vez, só teve de ser resolvido por nós, O que vão porque o Governo do PSD o criou e durante 10 anos não foi capaz de o resolver.Aplausos do PS.O, Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, quero informar os Srs. Deputados que fazem parte das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus de que vai haver agora uma reunião no Salão Nobre com o Sr. Chanceler Helmut Kohl.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho inscreveu-se para exercer o direito regimental de defesa da honra ou consideração da bancada, mas, como o Sr. Deputado Manuel Monteiro pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, creio que tem prioridade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, através da figura. regimental da interpelação, quero apenas pedir à Mesa favor de perguntar ao Sr. Ministro Adjunto duas coisas muito simples: em primeiro lugar, se o Sr. Ministro está ou não em condições de garantir ao País que os impostos dos cidadãos não serão aumentados em 1997, em função das transferências do Orçamento do Estado para a segurança social; em segundo lugar, se o Sr. Ministro tem conhecimento das notícias vindas hoje a público, no sentido de que três clubes de futebol, por transferências de jogadores para clubes estrangeiros, vão arrecadar mais de dois milhões de contos, apenas por três jogadores de futebol.