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Poder-se-à perguntar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pois, por que não alterar na especialidade as alíneas mais gravosas do artigo 4.o, ou anulá-las mesmo? Só que o projecto de lei do PCP foi construído em torno desse mesmo artigo 4.o, ou seja, da expropriação sem indemnização; o que até é natural, pois a essência de qualquer projecto comunista foi e é aquilo a que poderíamos chamar um contrato global com uma dada base de apoio, através do qual o partido fornece um serviço nacional de expropriação sem indemnização de todos os meios de produção a troco do poder político absoluto para os seus mais categorizados militantes. Portanto, se o projecto de lei n.o 41/I do PCP não é ainda uma lei de autogestão, sem o artigo 4.o, ou com o mesmo muito reduzido, deixava de ser uma lei de expropriações para ser uma lei omissa nos seus objectivos fundamentais, que seria a primeira a ser aprovada por esta Câmara.
Todavia, também o projecto de lei socialista é retaliatório, mas de outra maneira, já que no ponto 2 do artigo 41.o estão definidos os casos em que a restituição da posse da empresa ao seu antigo proprietário não é atendível. Situam-se aqui os casos de abandono injustificado, a situação de falência e a prática de actos delituosos contra a empresa e, a economia nacional que, pela sua gravidade, comprometam a viabilidade económica da empresa. Também a gestão indicativa de desinteresse, equivalente a abandono, é motivo para obstar à restituição da empresa ao seu antigo proprietário.
Em síntese, no projecto de lei socialista trata-se, naturalmente, de resolver casos resultantes da demissão voluntária da entidade patronal, o que não significa esbulho, mas sim saída da própria situação de proprietário de bens de produção. Enquanto o artigo 41.o do projecto de lei socialista contempla efectivamente todas as empresas que entraram em autogestão, o artigo 4.o do projecto de lei n.o 41/I, do PCP, deverá contemplar, pelo menos, umas cinco a sete mil empresas comerciais e industriais, das quais só uns 10% é que entraram reconhecidamente em autogestão. A imensa legião dos devedores à Previdência e de impostos diversos esperaria só pela aplicação do referido articulado para ser expropriada sem indemnização, sendo mais de 90% dessas empresas constituídas por pequenas, e muito pequenas unidades, e quase todas em vias de recuperação, e portanto, de normalizar a sua situação num futuro mais ou menos próximo.
Sem delimitar concretamente a investigação dos bens da empresa e sem criar de facto a situação jurídica da autogestão e definir a posse útil e gestão da empresa, como o faz o projecto de lei n.o 100/1, do PS o projecto de lei do PCP passa muito sumariamente do processo de expropriação à inerente integração na propriedade social.
No aspecto processual, o projecto de lei do PCP faz depender da deliberação do Conselho de Ministros a decisão de expropriar, com ou sem indemnização, a empresa, por simples proposta do ministro da tutela, um pouco em contradição com o artigo 4.o que é peremptório e taxativo, não deixando margem para dúvidas quanto aos actos conducentes à expropriação sem direito a indemnização, pelo que deveria ser aplicado por qualquer tribunal.
Por outro lado, o projecto de lei do PCP não define no seu articulado qualquer norma de gestão a consagrar no futuro, nomeadamente não determina em concreto a democraticidade da autogestão, salvo no pressuposto da formação de uma sociedade cooperativa de propriedade ou exploração e num estatuto de sociedade autogestionária a regular por lei própria, que, a meu ver, deveria ter sido apresentada a esta Câmara com este diploma.
Neste particular aspecto, o projecto de lei socialista regula já o estatuto futuro da, empresa em autogestão, sendo por isso mais completo que o projecto de lei do PCP, que, no fundo, é só uma lei de expropriação drástica e retaliatória, da qual a autogestão surge como uma solução quase marginal.
Também o projecto socialista não é obra acabada, como é evidente, pois falta uma verdadeira lei-quadro da autogestão que permita iniciar a edificação de um vasto sector autogestionário que não seja uma simples aplicação de penas por crimes de gestão, mas, antes, o resultado da canalização de capitais públicos e provenientes da poupança nacional para sectores autogeridos de menor complexidade técnica, o que deveria ser completado com uma banca específica
8 DE MARÇO DE 1978 1735para a autogestão e sistemas de financiamento do tipo «leasing», bem como seguro de resultados, permitindo assim a colectivos de trabalhadores constituir empresas autogeridas na sua exploração e manter as existentes.
Todavia, o pretendido para agora nos projectos socialistas é funcionalidade e a resolução dos casos existentes, sem esbulho injustificado e sem destruir a confiança dos mais de 150 mil pequenos e médios empresários de indústria e comércio.
Contendo, pois, muito do definido no projecto de lei do PC, as propostas do PS vão mais longe e são susceptíveis de solidificar o ainda pequeno edifício da autogestão, tornando-o perdurável no tempo.
A atestar a justeza dos projectos de lei do PS estão as críticas, que lhes foram dirigidas. Para um sector tratam-se de duas leis destinadas a privatizar as empresas actualmente nas mãos dos trabalhadores, entregando o produto do seu esforço a quem nada fez, enquanto para outro quadrante desta Câmara o objectivo é diametralmente oposto, não estando no articulado do projecto de lei n.o 100/I defendidos os mais legítimos direitos do patronato.
Escusado será salientar o carácter contraditório das duas críticas, se bem que, neste aspecto, talvez o Sr. Deputado Amândio de Azevedo tenha razão, na sua óptica. Efectivamente, o objectivo do projecto de lei n.o 100/I não é a entrega das empresas em autogestão ao antigo patrão, salvo nos casos em que se prove que a autogestão é viciada, ponto 2 do artigo 2.o. E, apesar de presumir-se a autogestão como injustificada, não litigiosa e não viciada, o processo de regularização não passa pela entrega prévia da empresa ao patrão e posterior expropriação, se for caso disso, nem por uma situação irrealista de gestão combinada entre trabalhadores e patronato, susceptível de afectar negativamente os resultados empresariais, conseguidos muitas vezes pelos, trabalhadores à custa de grandes sacrifícios.
A própria situação de falência, que, em muitos casos produziu a indispensabilidade de os trabalhadores assumirem o contrôle da massa falida para, a partir da mesma, realizarem uma acumulação original, não pode ser considerada no âmbito político, isto é, como decorrente da democratização do País. 15to, não só pelo carácter criminoso que seria a existência de uma forma de propriedade que implique a ausência de democracia, como pelo próprio número de empresas que entraram em autogestão: menos de 0,5% do total das empresas industriais e comerciais, das quais só uma parte, mesmo que apreciável, resultou de uma situação efectiva de falência. É certo que há quem assim não entenda. e já vimos mesmo o inconcebível de uma empresa requerer uma indemnização ao Estado por danos e prejuízos resultantes daquilo que só pode ser designado por democratização do País. Tratou-se aqui da Aluemba, cujas duas empresas concorrentes estão extremamente prósperas e não param de expandir-se, apesar de viverem também em país democrático e estarem sob o contrôle do antigo patronato.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não estamos aqui para nos admirarmos de empresários que não têm capacidade para nada e tudo querem receber do Estado, mas para aprovarmos leis justas que contemplem o trabalho e a equidade global dos cidadãos perante a lei, impondo-se, pois, em nome da justiça, a votação favorável do projecto de lei n.o 100/I.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cavalheira Antunes.O Sr. Carvalheira Antunes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Dellinger, a determinado passo do seu discurso, referiu-se: a uma economia em crise, como a nossa, que necessita de uma alta taxa de expansão, etc. Perguntava, pois, onde ,e situa esta elevada taxa de expansão de que carece a nossa economia, segundo entende o Sr. Deputado.
Perguntava-lhe também se isso corresponde a uma posição do Partido Socialista e se o Partido Socialista, no Plano e no Orçamento que irá apresentar a esta Câmara, irá apontar essa elevada taxa de expansão para a nossa economia.
O Sr. Deputado referiu também que as empresas em autogestão eram apenas algumas centenas. Mas acrescentou que considerava uma carência do projecto do Partido Socialista o não se apontar a criação de uma banca específica para a autogestão. Gostava, pois, de saber como é que o Sr. Deputado compatibiliza estas duas situações, isto é, se para umas escassas centenas de pequenas empresas entende que deve haver uma banca específica e qual é a dimensão que o Sr. Deputado aponta para essa banca.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Dellinger, há mais Srs. Deputados inscritos para formular pedidos de esclarecimento. O Sr. Deputado pretende responder já ou no fim?O Sr. Dieter Dellinger (PS):- Prefiro responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Dieter Dellinger (PS): - Quando me referi à elevada taxa de expansão necessária para a nossa economia, referi-me, efectivamente, à necessidade que as empresas têm de não reterem elevados capitais inactivos, isto é, de, funcionarem com uma rotação de stocks máxima e utilizando as possibilidades de fornecimento do mercado ao máximo. 15to significa, portanto, que cada empresa de per si procura utilizar e, aumentar a sua produtividade ao máximo, que é completamente diferente da possibilidade que o País tem de importar mais ou menos, da possibilidade que o País tem de consumir mais ou menos.
Quer dizer: quando o Partido Socialista fala numa certa dificuldade em seguir uma política de expansão, não significa que cada uma das empresas não procure
cure produzir o máximo e não significa que se tenha dado ordem às empresas para não produzirem. Significa, como toda a gente sabe, uma certa redução ou
uma restrição nas importações e no consumo. Nunca significou uma restrição naquelas produções possíveis.
Por outro lado, quando o Sr. Deputado fala na banca especial para umas escassas centenas de empresas em autogestão. eu diria que é precisamente por isso: é que uma banca especial e um sistema de
1736 I SÉRIE - NÚMERO 47financiamento são, efectivamente, necessários para criar novas empresas em autogestão, e não apenas para apoiar. Para nós,, socialistas, o sector autogestionário não se pode limitar às empresas que presentemente estão em autogestão, mas deve resultar, sim, da canalização de créditos e de investimentos públicos no sentido de criar novas empresas. E por isso mesmo é que se torna necessário uma banca, um sistema de leasing e diversos outros sistemas de financiamento.O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP):- Durante a dissertação do Sr. Deputado Dellinger houve duas ideias que ficaram claras. A primeira, é que o Sr. Deputado está nesta Assembleia para aprovar leis justas e isso tem-se visto... A segunda é que, de facto, no projecto de lei do PCP alguma coisa lhe ficou atravessada na garganta, e essa coisa está relacionada não com o artigo 4.o, Sr. Deputado, mas com a questão da expropriação sem indemnizações. São duas conversas longas e eu tinha duas perguntas curtas.
As duas perguntas curtas nem tinham a ver com isto, mas eram as seguintes: falou o Sr. Deputado nos casos puros de autogestão, donde, se conclui, que, há casos puros e casos impuros. A pergunta que lhe fazia era a seguinte: quantos casos puros de autogestão há? Qual é a percentagem de casos puros de autogestão? 15to - e não pretendo entrar nesse caminho - sem discutirmos os critérios de pureza do Sr. Deputado Dellinger.
A outra questão que tinha para lhe colocar já foi posta pelo meu camarada Cavalheira Antunes. No entanto, a sua resposta, evidentemente, não satisfez. Nesse sentido, vou particularizar um pouco: o Sr. Deputado defende que as empresas aumentem a sua produção. 0 seu partido ou o Governo do seu partido e o Programa desse Governo defendem uma baixa taxa de expansão, mais concretamente, defendem aquilo que o Fundo Monetário Internacional defende: é que a taxa de expansão no nosso país não deve ultrapassar os 6%, os 8% ou os 10%, mas deve ficar na ordem dos 3%, ou menos. Como é que o Sr. Deputado explica uma situação destas? As empresas aumentam a produção e a produção global neste país diminui ou, pelo menos, não aumenta tanto.
Por outro lado, Sr. Deputado, o Sr. falou em produtividade, que cada empresa deve aumentar a sua produtividade. E eu pergunto-lhe: queria falar em produtividade ou em produção?
Por outro lado, quando o Sr. Deputado fala em alta taxa de expansão, gostaria que particularizasse. A alta taxa de expansão para o Sr. Deputado será 10 %, 8 %, 6%, 3 %, ou 1 %, já é alta taxa de expansão?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Dieter Dellinger quer responder já?O Sr. Dieter Dellinger (PS): - Sim, Sr. Presidente, prefiro responder já.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Dieter Dellinger (PS): - Quando me referi a casos puros de autogestão foi, efectivamente, a casos de autogestão. Quer dizer: no projecto de lei do PCP há um conjunto de penalizações inscritas no artigo 4.o que não é o caso específico do incumprimento do pagamento das contribuições à Previdência em matéria salarial ou fiscais que foram praticados - e toda a gente sabe - por alguns milhares de empresas, possivelmente mais de dez mil (parece que as dívidas às Caixas são de 17 milhões de contos), empresas essas que não entraram em autogestão. Por isso mesmo é que eu falei de caso puro de autogestão; esqueço um caso em que houve contrôle por parte dos trabalhadores e possivelmente também crime de gestão, portanto, em oposição a empresas em que houve o mesmo crime de gestão que levou ao contrôle dos trabalhadores, mas em que, efectivamente, a autogestão não se verificou. Por isso mesmo é que utilizei o adjectivo «puro».
Quanto à taxa de expansão, o Sr. Deputado Sousa Marques faz, efectivamente, duas perguntas que te inserem praticamente na mesma. O Sr. Deputado, desculpe-me que lhe diga, mas vê a coisa ao contrário. Quando o Partido Socialista diz que possivelmente a taxa não será superior a X% di-lo, por dedução das restrições essencialmente necessárias à importação. Quer dizer, como toda a gente conhece, ou, pelo menos, certas pessoas sabem, que há uma matriz de relações interindustriais chamada «matriz de Leontiev», na qual se verifica que cada produção tem uma determinada imputação em importações. Efectivamente, reduzindo determinadas importações, é evidente que, no imediato, é admissível que a taxa de expansão da indústria ou da economia não seja a desejável. Mas, por outro lado, se pegarmos num exemplo concreto de uma empresa, como, por exemplo, um fabricante de papel químico, é evidente que esse fabricante, que até agora importava o papel e uma série de ceras, se no dia seguinte passar a utilizar um papel nacional, substituindo a cera de carnaúba por uma outra cera qualquer eventualmente uma cera sintética -, é evidente que ele consegue aumentar a sua produção sem recorrer a um acréscimo de importação. E é para aproveitar eficazmente a capacidade de utilização dos recursos nacionais que me refiro à taxa de expansão a nível das empresas e que digo que é necessário manter a confiança dos 150 mil, ou pelo menos dos 60 a 70 mil empresários, industriais, para que assim consigam aumentar a sua produção sem recorrer à importação.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Era só uma pequena questão: o Sr. Deputado fala em restrições às importações. Podia especificar um pouco melhor de que importações e restrições se trata?O Orador: - Apesar de isto já não estar propriamente dentro da matéria, nós sabemos que o País, evidentemente, só pode ter ao fim deste ano um deficit de ordem de 32 milhões de contos. Isso significa que deve haver uma restrição de 10% de todas
8 DE MARÇO DE 1978 1737as importações essenciais e cerca de 60% das importações consideradas supérfluas. Efectivamente, é a norma já aplicada pelo Banco de Portugal, que possivelmente até será agravada, e que reduz, por exemplo, as importações de electrodomésticos à média dos últimos dois anos, menos 50 % e menos 10 %, e em escudos, o que significa uma redução eventual de 80% em espécie, e que reduz as importações de todas as matérias-primas em 10% da média dos últimos dois anos. É por isso que eu chamo atenção às importações e é isso que está a ser aplicado neste momento.O Sr. Cavalheira Antunes (PCP): - Sr. Presidente, dá-me a palavra?O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?O Sr. Cavalheira Antunes (PS): - Sr. Presidente, nós pretendíamos clarificar a resposta do Sr. Deputado Dellinger à questão que nós pusemos, mas prescindimos afinal.O Sr. Presidente: - Ainda para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Dellinger: Verifiquei pelas suas respostas que uma observação que eu queria introduzir nas minhas perguntas não tem grande razão de ser. É que anteriores colegas seus, quando nós perguntávamos por que é que um gato é verde, respondiam: porque o Partido Comunista, diz que é preto. Apesar de tudo, vejo que o Sr. Deputado tenta responder directamente às questões.
A primeira questão que lhe queria pôr é a seguinte: o Sr. Deputado referiu números relativos aos pequenos e médios empresários deste País. E, como toda a gente sabe,, a pequena e média empresa ocupa uma larga percentagem no número das empresas portuguesas. Por outro lado, a intervenção do Sr. Deputado Dellinger referiu-se inclusivamente ao nosso, projecto. Bom, faz parte do pressuposto de que no nosso articulado se consagra uma retaliação raivosa.
A primeira questão que lhe queria pôr, Sr. Deputado - e já que a pus a um Deputado do PSD - tenho muito gosto em pô-la a um Deputado do Partido Socialista- é a seguinte: sabendo-se que o número de pequenas e médias empresas que em Portugal não foram objecto de qualquer movimento que levou a uma situação como a das empresas em autogestão, é incomparavelmente maior do que o inúmero das empresas em que os trabalhadores, por razões várias, assumiram a autogestão, não pensará o Sr. Deputado que, em princípio, esses trabalhadores tiveram razão?
A segunda questão é a seguinte: não lhe vou dizer que fez um ataque vesgo ao nosso projecto, mas vou dizer que, pelo menos, fez uma leitura vesga, do nosso projecto. O Sr. Deputado diz que se trata de um articulado raivosamente retaliatório e que, inclusivamente, o é para o futuro. Mas, Sr. Deputado, pressuponho que não o leu, e para evitar - porque parto do princípio que não estará de má fé - ataques vesgos deste género, permitia-me ler o artigo 1o, que claramente delimita o âmbito de aplicação deste, projecto e em que se diz que, o presente diploma, se aplica às empresas singulares ou colectáveis, em que os trabalhadores tenham assumido a gestão após o 25 de Abril, quer o tenham feito sob forma cooperativa quer sob forma autogestionária, quer sob qualquer outra forma, e que tenham ou não sido credenciados pelo Ministério.
Sr. Deputado, julgo assim, que boa parte das suas críticas perderiam fundamento se tivesse lido com atenção - porque continuo a pressupor que não houve má fé - o artigo 1.o do projecto do Partido Comunista. Essa é uma questão que esperava, ver corrigida da parte do Sr. Deputado.
Por outro lado, diz que no nosso projecto, ao contrário do PS, não são contemplados casos futuros. Deixe-me dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado, e, veja se também consegue responder: para um partido cujo projecto político é autogestionário, aquilo que o projecto do PS contempla é uma diminuição relativamente àquilo que a Constituição consagra, quer dizer, para contemplar aquilo que o PS contempla não é preciso, artigo nenhum, antes pelo contrário, o artigo até talvez possa ser prejudicial. De facto, os artigos 82.o, 87o e 88.o claramente prevêem de uma maneira muito mais directa e, muito mais frontal, aquilo que o projecto do Partido Socialista prevê no artigo 57.o.
Passo a outra questão: o Sr. Deputado, partindo ainda do pressuposto de que o nosso projecto tinha aplicação para os casos passados e, também para os casos futuros - e sabe já que não é assim -, permitiu-se depois fazer uma série de considerações acerca do artigo 4.o. E, curiosamente, o Sr. Deputado socorreu-se de um exemplo bastante significativo: o atraso ou as dívidas à Previdência. E eu perguntava então se, por hipótese, estar atrasado seis meses é ou não uma dívida, ou um incumprimento reiterado de uma dívida, e se sabendo-se que, por um lado, estas dívidas devem ser pagas mensalmente e, por outro lado, que parte do dinheiro que o patronato deve à Previdência é dos próprios trabalhadores, que já foi descontado aos próprios trabalhadores, entende que se pode dar uma moratória geral às entidades patronais de seis ou mais meses, conforme os casos conceito de reiteração.
Aproveito ainda para lembrar aquilo que já disse ontem, Sr. Deputado: que o artigo 4.o do projecto do Partido Comunista recolhe, fundamentalmente, o
preceituado no Decreto-Lei n.o 422/76, que é exactamente do VI Governo. Significa a vossa atitude que os Srs. estão a fazer por essa forma - porque mudaram os tempos - uma condenação do VI Governo nesta matéria?
Uma última questão, Sr. Deputado, o Sr. Deputado Dellinger diz que para as empresas não regressarem ao patronato basta que, por exemplo, se prove que o abandono, é injustificado. Sr. Deputado, se pudesse dar-me uma ideia do que é o abandono injustificado, ficava-lhe- muito agradecido e, além disso. Perguntava-lhe se considera 1egítimo, se considera correcto, que sejam os trabalhadores a provar que não houve só houve abandono, mas que este foi injustificado. Quer dizer, os trabalhadores terão de provar que a entidade patronal foi para o Brasil, mas não para se curar, porque se calhar se tivesse uma doença e se fosse tratar isso já não seria injustificado; ou então provar que entidade patronal foi para Espanha mas não para tratar de negócios. Quer dizer, os traba-
1738 I SÉRIE - NÚMERO 47lhadores têm de provar, pela negativa, um conjunto de coisas que naturalmente, terão toda a dificuldade em fazer. Portanto, agracia-lhe se pudesse dar-me uma ideia do que é, em seu entender, isso de abandono injustificado, o que seria um esclarecimento útil. Insisto, pois, em saber se entende que, é correcto que os trabalhadores tenham não só de provar o abandono, mas ainda de provar que ele é injustificado, ou seja, que tenham que provar actos negativos da entidade patronal.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dieter Dellinger, para responder.O Sr. Dieter Dellinger (PS): - Ora, em relação à sua primeira questão, Sr. Deputado, eu até lhe dou razão. Estou absolutamente convencido de que possivelmente nenhuma, empresa entrou em autogestão pela simples falta de liquidação às caixas de previdência das contribuições durante seis meses ou um ano ou de um qualquer imposto. 15to porque, conheço dezenas ou centenas de empresas em que isso se verificou e que acabaram mesmo por normalizar a sua situação sem que os trabalhadores tenham entrado em autogestão. Não sei se foi o Sr. Deputado, mas, pelo menos, foi da sua bancada que já se fez referência a casos de trabalhadores que durante um determinado tempo trabalharam sem aumentos salariais e sem receberem os, retroactivos a que tinham direito porque a empresa não tinha uma situação financeira capaz de liquidar essas dívidas, e contudo não entraram em autogestão. E não entraram porque normalmente tinham uma entidade patronal dialogante, activa e trabalhadora e portanto, dentro do vosso critério, não sabotadora.
Geralmente, a autogestão, como se verificou, resultou em parte de uma determinada sabotagem da entidade patronal. E pegando directamente na vossa última pergunta sobre o que é o abandono injustificado, digo, muito, simplesmente isto: que basta que a entidade patronal não esteja presente no fim do mês para assinar os cheques, para pagar os salários e as principais despesas, para ter havido abandono injustificado. Quando a entidade patronal vai ao Brasil ou vai em viagem de negócios, é evidente, que toma medidas no sentido de os salários ou determinadas despesas e realizações da firma serem efectivadas. Se a entidade patronal sai e não assinou determinados cheques, não assinou ordens de venda, por exemplo, numa empresa de máquinas ou de moldes em que cada venda é, normalmente executada de acordo com uma ordem autorizada pela entidade patronal ou pela chefe de vendas, Os neste caso há um abandono injustificado. É extremamente fácil delimitar este caso, pois basta pegar numa conta bancária, basta pedir ao banco e este diz que a partir do dia tal a entidade patronal não assinou cheques ou não procedeu a pagamentos de salários, e portanto deixou de exercer a sua actividade como firma. As cartas deixaram de ser firmadas, o mesmo acontecendo aos cheques e, enfim, a toda a documentação. E isso é fácil de provar num espaço mínimo, digamos que quase de um dia para o outro.
Quanto ao aspecto de futuro do vosso projecto: é evidente que eu expliquei aqui, no decurso da minha intervenção, que há uma determinada contradição entre pretender fazer uma lei só para aplicação a casos retroactivos, casos efectivos de autogestão, e que daqui para o futuro o mesmo crime de gestão, os crimes de gestão que estão aqui descritos nas alíneas do artigo 4.o, n.o 1, não sejam sujeitos a uma expropriação sem indemnização. É evidente que não sou jurista, mas de. qualquer maneira, o simples senso comum permite-me concluir que efectivamente será uma injustiça, será mesmo absolutamente ilógico que, houvesse uma lei deste género. Qualquer lei, a partir do momento em que é aprovada, é essencialmente aprovada para o futuro, mesmo que regule, casos verificados anteriormente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão ainda inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Zuzarte, Veiga de Oliveira e, Joaquim Felgueiras. Fá-lo-ão amanhã, pois, como vêem, realmente é difícil, gerir o tempo.
A ordem de trabalhos de amanhã será a continuação do debate das propostas e projectos sobre autogestão, a discussão, da proposta de lei n.o 152, que versa sobre alterações ao artigo mo 12.o do Decreto-Lei n.o 64/77, a discussão da proposta de lei n.o 155/I, sobre o limite de concessão de avales, e a discussão da proposta de lei n.o 136/I, que introduz alterações ao artigo n.o 99.o do Código de Processo Civil.
Finalmente, agradecia, ainda a vossa atenção para comunicar que o Secretariado do Grupo. Parlamentar do Partido Socialista passa a ter a seguinte composição: presidente, Francisco Salgado Zenha; vice-presidentes: Carlos Lage, José Luís Nunes e Manuel Alegre; vogais: António Esteves, António Guterres, Herculano Pires, Maria Teresa Ambrósio e Sérgio Simões.
8 DE MARÇO DE 1978 1739Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
PREÇO DESTE NÚMERO 17$00IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA
Carlos Manuel da Costa Moreira.Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. David dos Santos Silva. Eduardo Ribeiro Pereira. Etelvina Lopos de Almeida. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes. Fernando Abol Simões. Fernando Gomes Vasco. Fernando Luís do Almeida Torres Marinho. Fernando Reis Luís. Fernando Tavares Loureiro. Floréncio Joaquim Quintas Matias. Florival da Silva Nobre. Francisco de Almeida Salgado Zenha. Francisco António Marcos Barracosa. Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto. Francisco Igrejas Caeiro. Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto. Francisco do Patrocínio Martins. Gualter Viriato Nunes Basílio. Henrique Manuel Velez Marques dos Santos. Herculano Rodrigues Pires. João Francisco Ludovicio da Costa. João Luís Duarte Fernandes João Luís Tavares de Medeiros. João da Silva. João do Rosário Barrento Henriques. Joaquim José Catanho de Meneses. José Ferreira Dionísio. José Luís do Anraral Nunes. José Manuel Medeiros Ferreira. José Manuel Niza Antunes Mondes. José Maximiano do Albuquerque de Almeida Leitão.
2456I SÉRIE - NÚMERO 65Ludovina das Dores Rosado.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.Partido Social-Democrata (PSD)Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo. Américo de Sequeira. Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos. Antídio das Neves Costa. António Coutinho Monteiro de Freitas. António Egídio Fernandes Loja. António Joaquim Veríssimo.António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.António José dos Santos Moreira da Silva.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.António Manuel Barata Portugal. Arcanjo Nunes Luís. Carlos Alberto Coelho de Sousa. Casimiro Gomes Pereira. Cirilo Oliveira Marinho. Ferrando Adriano Pinto. Fernando José da Costa. Fernando José Sequeira Roriz. Francisco Braga Barroso. Gabriel Ribeiro da Frada. João António Martelo de Oliveira. João José dos Santos Rocha. João Lucílio Cacela Leitão. João Manuel Ferreira. Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota. Jorge Ferreira de Castro. Jorge de Figueiredo Dias. José Alberto Ribeiro. José Adriano Gago Vitorino. José António Nunes Furtado Fernandes. José Bento Gonçalves. José Ferreira Júnior. José Gonçalves Sapinho. José Joaquim Lima Monteiro Andrade.José Júlio Carvalho Ribeiro. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel. José Theodoro de Jesus da Silva. Júlio Maria Alvos da Silva. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Manuel da Costa Andrade. Manuel Henrique Pires Fontoura. Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes. Manuel Valentim Pereira Vilar. Maria Élia Brito Câmara. Mário Fernando de Campos Pinto. Nicolau Gregório de Freitas. Nuno Aires Rodrigues dos Santos. Olívio da Silva França. Pedro Manuel da Cruz Roseta. Rúben José de Almeida Martins Raposo. Victor Hugo Mendes dos Santos.Centro Democrático Social (CDS)Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Walter Francisco Burmester CudellPartido Comunista Português (PCP)Álvaro Augusto Veiga de Oliveira. António Marques Matos Zuzarte. António Marques Pedrosa. Cândido de Matos Gago. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas. Carlos Alfredo de Brito. Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez. Domingos Abrantes Ferreira. Eduardo Sá Matos. Ercília Carreira Pimenta Talhadas. Fernanda Peleja Patrício. Fernando de Almeida Sousa Marques. Francisco Miguel Duarte. Georgete de Oliveira Ferreira. Hermenegilda Rosa Caniolas Pacheco Pereira. Jaime dos Santos Serra. Jerónimo Carvalho de Sousa.
26 DE ABRIL DE 1978Joaquim Gomes dos Santos. Joaquim S. Rocha Felgueiras. Jorge Manuel Abreu de Lemos. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Paiva Jara. José Rodrigues Vitoriano. Manuel Duarte Gomes. Manuel Gonçalves. Manuel Mendes Nobre de Gusmão. Maria Alda Barbosa Nogueira. Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira. Octávio Floriano Rodrigues Pato. Severiano Pedro Falcão. Victor Henrique Louro de Sã. Zita Maria de Seabra Roseiro.União Democrática Popular (UDP)Acácio Manuel de Frias Barreiros.IndependentesAntónio Poppe Lopes Cardoso. José Justiniano Taboada Brás Pinto. Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 201 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.Eram 11 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Feita a chamada, suspendemos agora a sessão a fim de uma delegação da Assembleia da República receber o Sr. Presidente da República à chegada ao Palácio.
Está suspensa a sessão.Às 12 horas deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, a comitiva do Presidente da República, o secretário-geral da Assembleia da República, o chefe e os secretários do protocolo.
No hemiciclo encontravam-se já os membros do Conselho da Revolução, os Ministros, os Ministros da República nos Açores e na Madeira, o Provedor de Justiça, os Presidentes das Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e os membros da Comissão Constitucional.
Encontravam-se ainda presentes, nas tribunas e galerias, os Secretários e Subsecretários de Estado, o corpo diplomático, o vigário-geral da Diocese de Lisboa em representação do cardeal-patriarca, altas autoridades civis e militares e numerosos outros convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República ocupou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a banda da Guarda Nacional Republicana, colocada na Sala dos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 12 horas e 5 minutos.2457O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Ministros, Srs. Conselheiros da Revolução, ilustres convidados, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Cada um tem a sua maneira de comemorar o facto, o evento ou a simples memória.Normal e habitualmente uma data evocativa caracteriza-se por um recordatório, mais ou menos emocionado, cheio de lugares-comuns, por vezes comovidamente, em que tudo se insere: o desfilar dos ambientes, o perfil de personalidades tipo, tudo isto ainda, porque fica bem, um quarto de estrofe d'Os Lusíadas ou meio poema de Fernando Pessoa.
Fica completo o ramalhete, ou melhor, o malmequer a desfolhar conforme as inclinações e as apetências do orador.
Será muito difícil falar-se de fundação da nacionalidade sem vir à coIação a gesta de Afonso Henriques, mesmo com a guerrilha contra sua mãe e a falta de pagamento do imposto devido à Santa Sé. Quando se aborda o problema da Batalha de Aljubarrota só conta o heroísmo da "arraia miúda" de Fernão Lopes, quando essa arraia miúda teve maior expressão na revolta burguesa de 1383, revolta que, para uns, foi só burguesa, no sentido tradicional da expressão, e para outros, na esteira de Cortesão, a prova da presciência dos homens do infante D. Henrique, arrancando dos penhascos do interior os grandes protagonistas da nossa odisseia atlântica. Do mesmo modo, vem sempre a talhe de foice a época de dominação filipina com o arranque de 1640 - Miguel de Vasconcelos projectado da janela, o entusiasmo da população, esquecendo-se o que se passou durante sessenta anos, em que a maior parte das elites se bandearam com o estrangeiro, quando ao lado delas, no seu anonimato inconformado, viveram e lutaram alguns nobres, algum clero, mas sobretudo, em transposição à distância, a falada arraia miúda de Fernão Lopes. Se porventura se defronta o episódio das invasões francesas, procura-se esquecer as valsas dançadas pelas fidalgas do tempo com os jovens oficiais de Napoleão, ali na Rua do Alecrim, no palácio de Junot, quando, sempre na inconformidade, o povo humilde, os sargentos da guarnição e uma minoria de intelectuais se batiam em campo raso no Rossio e no Largo das Duas Igrejas contra os invasores do território, episódio tão flagrantemente descrito nas páginas da Filha do Polaco, de Campos Júnior. Mais adiante, o que parece interessar na evocação das lutas entre D. Miguei e D. Pedro são as batalhas fratricidas, menosprezando o que representou para este país a concepção moderna de um Estado, expressa na obra fenomenal de Mouzinho da Silveira, e da compostura de homens da estirpe de Herculano e de Garrett - o Garrett do Portugal na Balança da Europa, que devia constituir, ainda hoje, uma leitura obrigatória para todos quantos desejam actualizar-se sobre a verdadeira vocação de um Portugal moderno. Se. ainda mais adiante, focarmos o 1820 e o 1891, cuida-se preferentemente de um elogio exaltante das virtudes, sem cuidar dos defeitos, e nessas virtudes o que significou para Portugal a paciente investigação histórica do autor de Eurico o Presbitero, e das Lendas e Narrativas, para seguidamente, como era dever imperioso, debruçar-mo-nos sobre a estruturação europeia dos vencidos da vida, não só para os guindar à nossa admiração e respeito,
2458I SÉRIE - NÚMERO 65como também para os criticar, até pelo nome com que passaram à história, o que por si só define um estado de neurastenia e abandono impróprios de um verdadeiro intelectual, tanto mais que Antero, Junqueiro, Eça de Queirós ou Ramalho Ortigão tiveram o privilégio de interpretar as ansiedades dispersas de um povo mortificado, ainda com as marcas da santa inquisição, nossa vergonha e nossa tristeza. Ao aproximarmo-nos das horas já vividas, por tradição ou por temporalidade, não se procuram as "pedras vivas", de António Sérgio, antes se pesquisa e se declama o frenesim dos comícios tentaculares e das apóstrofes grandiloquentes, quando humildemente se sabe que um caldeireiro, de nome quase desconhecido, inscreveu nas paredes de S. Domingos, com o sangue das suas veias, um definitivo "viva a República", ou quando também se sabe que, no dia 5 de Outubro de 1910, a par da gesta da Rotunda, populares descalços e esfarrapados guardavam de arma aperrada os cofres possidentes dos adversários da véspera. E também se olvida a obra extraordinária dos homens que fizeram a República, insistindo nas divergências ou nas dissonâncias, 'pondo de lado a honradez impoluta dos varões Plutarco, a obra ingente de recuperação financeira de Afonso Costa, a modernização da nossa pedagogia e a pertinácia dos estadistas que conseguiram que a nossa Pátria, batida na Flandres e em África, alcançasse a paz, com a integridade do território nacional, com o acréscimo de Kionga. E persiste-se em minimizar o valor do parlamentarismo a favor da tirania e da renúncia que nos levou à ditadura, ou melhor às ditaduras.0 significado desta tomada de posição de um impenitente escolar de história objectiva-se na afirmativa de que ainda se não escreveu, com realismo e verdade, a história do povo português.Valiosas são as achegas, exemplificadamente, nos tempos mais chegados, a obra de rectificação de Sérgio, Cortesão, e as dos mais novos, de Vitorino Magalhães Godinho e de Joel Serrão, aqui, sim, para esquecer o pessimismo doentio de Oliveira Martins.
Esta entidade válida que é o povo português aguarda ainda a sua hora, e não vamos desesperar porque temos junto de nós quem a saberá escrever ou já escreveu, na prosa de Maria Lamas e nos versos de Adolfo Casais Monteiro, Armindo Rodrigues ou Carlos de Oliveira, paredes meias com os romances de Redol e nos ensaios percurcientes de Santana Dionísio e no ensaio promissor que é o estudo de Mário Soares sobre Teófilo Braga.
Mas a história do povo português continua por escrecer, na sua humildade, na sua singileza, na sua persistência. 0 povo dos Gaibéus, a tragédia da beira-mar, a fome e a miséria dos montanheses e dos homens da planície, das montanhas do Nordeste e as injustiças do Alentejo.
Não se pode comemorar seja o que for sem ter sempre presente essa entidade.Ela nunca traiu, ela nunca se vendeu, ela nuncatergiversou. Temos de contar com ela se quisermosser dignos de nós próprios.Aplausos gerais.Nas Cortes de antanho, palavra tanto do gosto da literatura saudosista, foi a voz do povo, na fala de João das Regras, quem melhor defendeu os interesses da nação em perigo, conseguindo demarcar o perfil da nacionalidade, mercê do Tratado de Alcanizes, e preparou a nossa aventura atlântica com o Tratado de Windsor, mas tudo isso foi possível porque houve um alfaiate chamado Fernão Vasques e de Trás-os-Montes e das Beiras vieram para o litoral os tripulantes das caravelas.Em matéria de fidalguias o maior fidalgo foi o povo, presente até à morte nas duras procelas da nossa adversidade.Não quero de forma alguma empobrecer o valimento das evocações ou os estudos parcelares dos brasões e das cruzes, mas ao passar por Alcobaça, pelo Castelo de Leiria, pelos Jerónimos ou pela Torre de Belém, sentinelas que se harmonizam com as fortalezas militares que foram os castelos, sinto que tudo isso só se alcançou porque o povo português nunca desistiu e na sua simplicidade fez sempre suas as grandes coordenadas do nosso destino intervalar ou consequente. E ao ver desfraldar neste país a bandeira verde-rubra, que os ditadores todos juntos não conseguiram arriar do mastaréu nacional, vêm sempre a meus olhos os homens como meu pai, simples caixeiro de uma lojeca lisboeta, que seguraram nas suas mãos as prerrogativas de um regime de liberdade, e foi ele que escalou Monsanto, que defrontou as incursões monárquicas, que resistiu a Sidónio e fez frente a Salazar e Marcelo Caetano.Resta saber quem foi esse povo, ou melhor, se só assim consideramos os iletrados ou os analfabetos. Não, o povo fomos todos nós, aqueles que não tiveram o privilégio de se prepararem intelectualmente para a vida, e aqueles outros que pela voz e pela pena se misturaram na rua com as dores e amarguras da comunidade, consubstanciando em si a ombridad, de que nos fala Miguel Unamuno.
É dessa ombridad que temos de cuidar, dando o jeito português de hombridade, com h, ou seja, a nunca desmentida vocação para a liberdade, os sacrifícios das mulheres e dos homens deste país, queimados nas fogueiras da inquisição ou atirados como irracionais para os segredos do Aljube e de Peniche, ou para as torturas da PIDE - essa massa desconhecida a quem nunca feneceu o ânimo para suportar as frigideiras do Tarrafal.
É este o povo de que faço parte, com o privilégio de nunca ter sofrido o que outros sofreram, mas a quem nunca também minguou a vontade de ser aquilo que me prezo ser, antes de mais nada: um antifascista, porque o fascismo era e é a negação da própria vida e a perversão das mais justas reivindicações da grei nacional. E desse antifascismo emergiu o meu socialismo, que só o concebo e pratico dentro da liberdade, da legalidade e do pluralismo.Aplausos do PS, PCP e alguns Deputados do PSD.É nesta óptica que eu encaro o 25 de Abril.
Longe de mim a ideia de diminuir o serviço prestado à Pátria pelos capitães que ergueram nos seus punhos a liberdade perdida e amesquinhada. Simbolizo neles o Presidente da República. Presto-lhe aqui esta homenagem, distante da minha grande amizade, porque o que interessa é reconhecer o que esta Pátria lhe deve em direitura e em permanência.Aplausos do PS, PSD, CDS e PCP, de pé.
26 DE ABRIL DE 19782459Pois bem hajam os capitães de Abril, mas não é só dos capitães de Abril que se trata nesta comemoração de mais um aniversário.0 que importa é repor a verdade e dizer claramente que muitos de nós já tinham no peito a Revolução. Não tinham nem nunca tiveram as armas, e quando eventualmente as empunharam não foram suficientes para derrubar o fascismo.
Mas, dentro do peito de quem? Dentro do peito dos homens do 3 de Fevereiro e do 7 de Fevereiro, dos homens do 26 de Agosto, exemplificadamente e também do mesmo modo de todos quantos através de cerca de cinquenta anos de expiação perderam batalhas, mas nunca perderam a guerra.
Várias gerações se sucederam no transcurso da nossa dramática evolução. Os velhos republicanos que são a nossa saudade, os intelectuais que jamais se demitiram, a unidade de gerações para quem as idades não contavam porque o que se sobrepunha era o amor à nossa Pátria e. às suas franquias populares.
Nas cadeias, nas deportações e nos exílios, quatro gerações foram martirizadas e muitas delas frustradas.
Vejo desfilar à minha frente Bernardino Machado, Afonso Costa, José Domingues dos Santos, Hélder Ribeiro, que hoje andariam à volta ou já teriam ultrapassado os 90 anos; igualmente vejo desfilar à minha frente os meus companheiros do exílio de Espanha e os clandestinos no interior do País - João Soares, Nuno Cruz, Sarmento Beires, Utra Machado, Cunha Leal, Francisco Aragão, João Pedro dos Santos; o escol expresso nos exilados de Paris, significativamente simbolizados em Sérgio e Raul Proença; a minha geração sobre a qual tenho muita dificuldade em distinguir, mas que posso sem favor arrancar do meu coração e da minha inteligência Carlos Cari Brandão, e toda a teoria dos mortos do Tarrafal e dos vivos, de que temos entre nós, como membros desta Assembleia, os exemplos de Francisco Miguel e Edmundo Pedro, militando em partidos diferentes; outra teoria, a de todos os trabalhadores, de todos os estudantes que constituem a certeza de que jamais fomos vencidos.
É este o 25 de Abril que quero comemorar com um apelo com que termino estas palavras.
Há muita gente neste país interessada em perverter o surto da nossa Revolução, pela intriga, pela ambição e pelo messianismo. Quanto a este particular, a democracia não se constrói com messias, mas sim com o jogo constitucional, harmónico e legalista, com. o respeito pelas ideias dos outros, pela dignidade pessoal e política, porque, se a desgraça nos batesse à porta e se não tivéssemos forças para a dominar, uma nova história macabra se escreveria neste País e nela se inseririam os que não desistiriam e percorreriam de novo as estradas do martírio, e os outros que, uma vez na adversidade, ou se acomodavam ou pretendiam ultrapassá4a.
Pois bem, vamos serenar os nervos, dominar as emoções, estancar os ímpetos, deixar passar a caravana. Vamos agarrar este quadrilátero medieval que é a nossa Pátria de hoje e vamos acreditar nas virtualidades do povo português.
E com essa confiança, comemorando esta data emocional e festiva, vamos construir o futuro, e só não o construiremos se nos negarmos a nós próprios e se trairmos as indicações da história, tão doridamente vivida nas décadas e centúrias da nossa existência viril.Minhas senhoras e meus senhores, não estão nestas palavras somente o coração, mas também a inteligência.
Com o coração e a inteligência não regressaremos ao passado, e a Revolução de Abril passará à história como uma afirmação desenvolta de um povo livre e democrático.Aplausos gerais.Pausa.O Sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra ao representante da União Democrática Popular, quero dar conhecimento a todos vós do telegrama que agora recebi dos Srs. Deputados que se encontram em serviço na Assembleia da Europa:Os Deputados de todos os partidos representados na Assembleia da Europa saúdam na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República a Revolução libertadora do 25 de Abril e pedem para se transmitir a todos os colegas a expressão deste nosso sentimento.Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, representante da União Democrática Popular.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Conselho da Revolução, Srs. Convidados, Srs. Deputados: Na passagem do 4.o aniversário do 25 de Abril nós queremos recordar com entusiasmo e emoção os heróis da resistência antifascista e deixar aqui expresso um testemunho de gratidão, uma saudação muito calorosa aos capitães do 25 de Abril de 1974.
São passados quatro anos depois de Abril: quatro anos de grandes jornadas de luta, de inesquecíveis lágrimas de alegria, de muitas horas de sacrifícios e trabalho devotado.