83 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011considerada —  e dá-se um grande valor a isto, pois é várias vezes referido —  a utilização das comunidades portuguesas como um instrumento de uma estratégia para a internacionalização da economia portuguesa.Ora, parece-nos haver alguma ambivalência nesta postura.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, não tenho qualquer informação de pressões da União Europeia, pelo que não posso responder à sua questão.Em relação às verbas do Ministério, é bom que, de uma vez por todas, assumamos que há um corte de 33 milhões de euros e que, por isso, o facto de voltarmos aos níveis de 2009 —  apesar do aumento de dotações decorrentes das transferências do Ministério da Educação para pagamento aos professores no estrangeiro —  é a realidade que temos: temos de cortar despesa. Cortámos despesa e, por isso, o orçamento está ao nível de 2009, apesar da diferença que estabelece, e que é pertinente, dado que, entretanto, o Ministério assumiu mais responsabilidades, designadamente com o ensino do Português no estrangeiro.Tive oportunidade de esclarecer quais eram as opções que tínhamos de fazer para podermos executar o orçamento com as verbas e os plafonds que nos são atribuídos e, por isso, embora reconheça que, do ponto de vista político, o Sr. Deputado faz o seu papel, não posso dizer-lhe mais do que aquilo que já disse sobre essa matéria.Em relação à reforma do Estatuto da Carreira Diplomática, teremos oportunidade, logo que o Orçamento do Estado seja aprovado, de apreciar as linhas gerais da reforma do Estatuto, em sede de comissão —  e o Sr. Deputado faz parte da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas — , e de, depois, recolher os pontos de vista dos vários grupos parlamentares sobre o Estatuto da Carreira.Quanto às questões sobre as comunidades e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, passo a palavra, se o Sr. Presidente o permitir, ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, relativamente às questões que colocou sobre a rede consular, já tive ocasião de referir que não apenas se modernizou a sua componente tecnológica interna para uma prestação de serviços, levando a Administração Pública portuguesa mais próximo dos cidadãos que residem no estrangeiro, como igualmente se revisitou a sua implantação em cada país. Assim, a rede consular está estabilizada no que diz respeito à criação das respostas apropriadas não só à procura por parte da comunidade portuguesa mas também a outras missões que o regulamento consular prevê, designadamente a intervenção na diplomacia económica, cultural e social, ao nível regional, e agindo em rede com a própria embaixada em cada país.Esta é a modalidade que levou à sua reorganização.Reconhecemos, apesar de tudo, constrangimentos num lugar ou noutro, como, por exemplo, no Consulado Geral, em Londres, onde ainda não conseguimos atingir os objectivos na sua reformulação, integrando esse Consulado Geral na rede de funcionamento como os restantes. Este é, aliás, um passo que está a ser ultimado e muito brevemente estaremos também em condições de o considerar equiparado, integrando-o na rede de funcionamento.Relativamente ao número de funcionários do Ministério, é verdade que esse número tem vindo a diminuir nos últimos anos, o que provavelmente é também um contributo para a racionalização dos meios na Administração Pública. Porém, com a introdução de algumas funcionalidades, designadamente a disponibilização da rede informática, a simplificação e a desmaterialização de muitos dos actos consulares, a leitura relativamente a essas necessidades tem vindo a ser actualizada e as respostas têm vindo a ser encontradas, designadamente com o recurso à contratação local e não ao envio de funcionários expatriados com ligação directa ao Ministério.A modernização de toda a rede consular, no que diz respeito à vertente de serviço público, inclui também, naturalmente, a modalidade dos vistos. Os vistos, acompanhando, aliás, todo o sistema Visa Waiver Program (VWP), em que Portugal participa, serão, também muito brevemente, apenas disponibilizados por via da