PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Se queremos ser eficazes não podemos dispersar-nos em várias frentes, porque esta é sem dúvida a melhor forma de se não ter nenhuma prioridade. 0 investimento na agricultura é prioritário. 0 investimento no programa integrado de desenvolvimento agrário para o todo nacional, sem "ilhotas de proteccionismo", tem de procurar que o sector responda concorrencionalmente ao desafio que. se lhe solicita: produzir bem e promover o bem-estar do quem vive, trabalhando na agricultura. Tem que se acabar `de vez com o ciclo vicioso da miséria na agricultura: "não há agricultura porque não há investimento; não há investimento porque não há agricultura."
,Em 1975 para a agricultura aplicou-se apenas 5,3 por cento do crédito total fornecido às actividades económicas. Verificou-se como consequência de tal que o P. A. B. representou apenas 15,2 por cento do produto bruto interno!
Fugimos, por descabido, ao enunciado e detalhe das grandes acções que devem constituir a base do programa integrado de desenvolvimento agrário - o que pode, responder a algumas questões que me foram já postas onde a cultura a preconizar e a desenvolver terá de. se enquadrar sempre no contexto das outras culturas, por forma que o ordenamento cultural do território seja uma realidade, através de rotações adequadas à região e à zona e analisadas sempre na sua integração no todo nacional.
0 modelo de desenvolvimento que resultará desta estratégia considera três fases distintas: o levantamento cultural agrícola do País; a integração da cultura na rotação, na região e na zona; a formulação
3552de projectos integrados de desenvolvimento, tendo como base a empresa e não exclusivamente alguns dos factores de produção desta (as culturas).
Será esta a base de trabalho e enquadrar-se-á no plano a médio prazo (em agricultura o programa de investimento para 1979 só será válido - repito: só será válido - se. integrado no que se programar fazer a mais longo prazo). Temos que ter uma política de produção agrícola bem caracterizada e dimensionada, reflectindo-a na legislação a publicar, nas instituições a dinamizar e responsabilizar, nos planos a executar, nos investimentos a fazer e nos meios financeiros a adquirir. Há que corrigir assimetrias, dando equilíbrio ao modelo de crescimento intersectorial do País, que deve integrar as suas diferentes componentes económicas e sociais.
Em três hipóteses de produtividade analisadas para
o programa no, hexénio - continuamos a dizer que
um crescimento do produto agrícola bruto de 3,2 por
cento e a passagem da - formação bruta do capital fixo
de 7,5 - por cento a 12 por cento - a Espanha situa-se
à volta dos 16 por cento e a Grécia dos, 18 por cento
a 19 por cento - seria, possível em 1984 sermos auto-abastecidos em cereais e cerca de 80 por cento em
oleaginosa, o País gastará em 1978 18 milhões de
contos: só para comprar cereais e 10 milhões para
oleaginosas. Parece-nos que valerá a pena investir
e disciplinar esse investimento no todo nacional,
viabilize, as explorações técnico - economicamente responsáveis. A dinamização e responsabilidade na utilização do crédito é tarefa que se deve empreender.,
dando ao lFADAP condições para executar as aspirações do Ministério da Agricultura e Pescas, desenvolvendo no todo - nacional e sem proteccionismos a
Para além do que ficou dito, seja-nos permitido destacar os elementos não incluídos nos últimos Programas dos Governos Constitucionais e que nos permitem definir algumas acções a empreender:
Fez-se uma análise da situação do sector menos exaustiva, admitindo-se que os diagnósticos recentemente apresentados continham o essencial. É evidente, no entanto, que, a par de uma caracteri7ação muito sumária (com actualização dos grandes indicadores), se dá unia muito maior ênfase às organizações dos agricultores, tendo sempre presente que são estes os principais protagonistas do processo produtivo agrícola e não o Ministério da Agricultura e Pescas.
Afirma-se mais clara e deliberadamente a posição do MAP face à integração europeia, através da disposição de encarar os estudos que conduzam a determinadas acções a empreender e acções daí decorrentes.
Mantém-se os grandes objectivos que constavam do Programa do 2.o Governo e adicionam-se-lhe dois que fundamentalmente respeitam:
Redução do conjunto de incertezas que dominam a actividade produtiva, e constituem anseies frequentemente manifestados pelos produtores, e a possibilidade de concretizar a política agrícola de uma forma unificada em que os três cicios (produção, transformação e comercialização) se encontrem a transmitir e executar uma política agrícola definida.oU SÊRM - M~EXO 9'A eliminação de condições de "instabilidade" e "incerteza." exige que se criem rapidamente mecanismos que assegurem a satisfação destas intenções.
No domínio institucional, para além das medidas enunciada no Programa do 2.o Governo, adicionam-se as seguintes:a) Criação de condições de. mobilização do pessoal do Ministério, de modo a viabilizar todas as outras medidas enunciadas;
b) Criação e dinamização de vários serviços cuja carência se tem feito sentir intensamente, tais como:- serviço de preços agrícolas (padrões orientadores da actividade produtiva);
- serviços estatísticos técnico-econ6micos a inserir em serviços idênticos da CEE.No domínio da estruturação o Programa contém os - pontos do 2.o Governo, mas é evidente, uma maior explicitação e determinação na execução das acções decorrentes da aplicação da Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, que esta Assembleia aprovou. Explicita-se a determinação de considerar a "zona de intervenção" no programa integrado de desenvolvimento agrário para o todo nacional, dando-se maior ênfase ao cumprimento da legislação respeitante à
protecção do património produtivo.No domínio da produção não se entrou no pormenor (exemplo: que culturas vão ser fomentadas ou reduzidas?) que constava do Programa do Governo anterior, havendo somente a preocupação de enunciar as grandes 1:1rifias de orientação, uma vez que está em curso a elaboração, pelos serviços do MAP, com fundamento adequado, de, um programa contendo esse tipo de projectos e acções integradas. Portanto, cultura. a surgir no contexto das outras culturas considerando o todo nacional e não uma fracção desse todo.No domínio dos circuitos de distribuição preconizou-se a criação e regulamentação de mercados na área de produção com intuito de disciplinar o comércio grossista, evidenciando-se a necessidade de implementação da rede nacional do frio.A definição dos preços integrados e fornecidos com tempo à agricultura reflectindo a política agrícola
gizada, é arma indispensável à execução do programa de desenvolvimento e ao ordenamento agrícola do território nacional.À actividade ao sabor das inclinações sucederá a actividade programada, base para se passar de uma agricultura de subdesenvolvimento para uma agricultura evoluída, concorrencial e promotora de bem social e equilíbrio financeiro para o País. Há que dar ao MAP, que não faz agricultura, mas a promove, orienta, apoia e disciplina, capacidade de- apoiar.. de renovar e de inova r,
A agricultura que desejamos. promover decorre de uma programação objectivei, participada e Disciplinada para toda a superfície produtiva nacional. Há que dar expressão e vida a estas intenções, acreditando que podemos todos construir um amanhã diferente.
13 DE SETEMBRO DE 1978O Sr. Pedro Coelho (PS): - Sr. Presidente, posso pedir um - esclarecimento ao Sr. Ministro?O Sr. Presidente:- V. Ex.a - pode inscrever-se e, na altura própria, ser-lhe-á concedida a palavra.O Sr. Pedro Coelho (PS):- Então inscrevo-me, Sr. Presidente,O Sr. Presidente: - Para - pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha, intervenção de ontem afirmei que no tocante à Reforma Agrária o Programa do Governo é propositadamente vago e impreciso. Aguardava com interesse a sua intervenção, Sr. Ministro, na expectativa de ver esclarecidos alguns aspectos que no Programa não estão. Nesse. sentido, a minha expectativa foi defraudada.
Ainda assim, aproveito a oportunidade para lhe pedir, - relativamente ao Programa do Governo, dois esclarecimentos.
Na alínea e) da p. 126 fala-se em "continuação do processo de expropriação, sempre que estejam assegurados os, meios para a sua concretização Gostava que o Sr. Ministro explica-se esta alínea e, sobretudo o que significa "assegurar os meios para a sua concretização".Agradecia-lhe, também que não se esquecesse acerca da expressão, da, mesma página e na parte final da alínea a), que diz: "assegurando um pleno e pronto respeito pelas decisões do MAP, relativamente à definição dos direitos fundiários - sobre a terra". Não constituirá esta expressão como que uma ameaça de recurso a meios autoritários para fazer vingar as decisões do MAP?Passo agora a - outra ordem de perguntas, sendo todas elas feitas, Sr. Ministro, para tentar definir a posição do seu Ministério relativamente a estas matérias, tentando definir se, o Sr. Ministro e a sua equipa optam pela "lei do funil" do PSD/PPD ou pela "lei do cilindro compressor" do CDS...Risos do PSD e do CDS.Essa outra ordem de perguntas que, lhe queria fazer é a seguinte: o Sr. Ministro ainda agora, de novo, na sua intervenção fala da aplicação da Lei n.o 77/77, a famigerada Lei Barreto. Quero dizer-lhe que. não é assim tão fácil falar da aplicação dessa lei e o que importa é saber como é que o Governo, Se passasse, iria, - aplicá-la. Como sabe, esta lei deixa à decisão discricionária do MAP matérias tão relevantes como a das majorações, a dos destinatários da entrega para exploração, da aplicação retroactiva da lei a reservas já demarcadas, para não citar outras. Naturalmente que isto, merece, desde já, uma observação: é que esta lei não - tem paralelo na nossa legislação, esta lei' como que se assemelha a - um estatuto colonial feito à medida de um vice-reiRisos,É uma, lei que só pode ter sido votada numa. Assembleia - Parlamentar num momento de, fúria de classe.Risos do PSD,Talvez por isso estou seguro que muitos daqueles que a votaram já se encontrem neste momento arrependidos., tal é a anormalidade desta lei!O Sr. João Pulido (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Pergunto então ao Sr. Ministro com que filosofia, com que doutrina geral é que o Governo, se - passasse, aplicaria a lei em matéria de majorações, em matéria de destinatários de entrega para exploração e em matéria de, aploicação retroactiva da - lei relativamente a reservas já demarcadas?O Sr. Presidente: - Sr. Minist-ro, pretende responder já ou a - todos os interpelantes em conjunto, no fim?O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, também para pedido,., de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto.O Sr. Brás Pinto (Indep.): - 0 Programa do Governo, Sr. Ministro, na p. 118, diz, mais ou menos, que as alterações das formas associativas após o 25 de Abril de 1974 não contribuíram salutarmente para a expansão de formas organizadas e participadas.
Vê-se aqui forte crítica às cooperativas e, UCPs saídas - da Reforma Agrária. E, mais à frente, diz-se que vão ser criadas medidas' de apoio às cooperativas que ofereçam perspectivas de, viabilidade económica e interesse _ social. Pergunto: que perspectivas de apoio a dar às cooperativas? Continuar-se-á com o critério da antiga Junta de Colonização Interna, que concedia empréstimos somente. a quem deles economicamente não necessitava?
Queria ainda perguntar ao Sr. Ministro o que pensa fazer no que i respeita à aplicação do decreto-lei n.o '60/77,,sobre a venda do cortiça nos prédios nacionalizados e expropriados, dado que até à data não se deu cumprimento à parte, tocante às liquidações do crédito agrícola de emergência com 50 por cento do produto da venda de cortiça. Até à data têm sido debitados juros às cooperativas pelo crédito agrícola de emergência recebido e, em contrapartida, não consta que vá ser creditado às cooperativas juros pelo dinheiro da cortiça que tem estado a ser retido pelo Estado. Que pensa o Sr. ministro fazer acerca disto?O Sr. Presidente: - Ainda para pedidos de esclarecimento, tem ta palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, - Sr. Ministro: Ouvi com muita atenção a exposição que acabou de fazer à Câmara e, sinceramente, digo-lhe que, à parte terem anunciado um Governo de competências, ou 'dito de competências, para mim foi uma certa frustração o tipo de intervenção que acabou de fazer. Pretendeu dizer tudo em poucas palavras e acabou por não dizer nada em. muitas palavras...
,De qualquer maneira, se o Governo de que V. Ex.a é Ministro se apresenta como que vocacionado para as chamadas viabilidades económicas e, sabendo nós
1 SÊME - N~O 97da existência em Portugal de duas zonas bem definidas em termos de estruturação e demografia agrária. onde num dos lados se situam as mais de quatrocentas mil explorações com menos de 1 hectare e onde 70 por cento das explorações existentes não entram praticamente - no mercado de troca - são - as chamadas explorações de subsistência ---, para, por sua vez, assistirmos na zona de expropriação e nacionalização da terra a algumas das situações que atrás referi mais os naturais problemas da atribulada formação de unidades colectivas de produção, onde a primeira preocupação foi a criação, e defesa dos postos de trabalho, pergunto: dispõe o Sr. Ministro de' alguma varinha de condão que possibilite a redução dos 32 por cento que vivem !ou subsistem da agricultura, de modo a permitir-lhes a reestruturação empresarial, tanto num lado como no outro?Se assim não é, porque se dá tanta ênfase às empresas económica e tecnicamente viáveis? Pretender-se-á com essa '.linguagem marginalizar as cerca de seiscentas mil empresas agrícolas? Se a política de preços, a que - o Sr. Primeiro-ministro também já deu alguma relevância no primeiro contacto que teve com os órgãos de comunicação social, se verificar, 'será a mesma para as empresas chamadas viáveis e para os pequenos produtores sem possibilidade técnica ou dimensão empres@ria'1? Ou será que a tecnocracia governamental opta por retirar a subsistência a mais de metade da população ruralUma segunda questão relaciona-se - com - a Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, da qual se' me oferece. fazer-lhe algumas perguntas. São perguntas muito concretas. para as quais gostaria de obter respostas, tanto quanto possível, concretas.Como o - Governo sabe, a lei confere poderes excepcionais - os chamados poderes discricionários - ao Ministro da Agricultura. 0 meu partido, o Partido Socialista, gostaria de saber se o Sr. Ministro pretende majorar - as pontuações a que se. refere o artigo 28.0 só para as tais "situações excepcionais". Em caso afirmativo, o que é que o ministério entende por "situações excepcionais"? Gostaria de reafirmar esta minha última questão e seria bom que o MAP nos elucidasse a todos sobre o que se entende por "situações excepcionais
O artigo 29.o dessa mesma lei estabelece os limites máximos das reservas em 500 ha, fazendo algumas excepções a esse limite. Essas excepções referem-se ao número de elementos do agregado familiar, de acordo com a dependência económica em relação ao, sector ou, ainda. se De tratar de explorações tecnicamente aconselháveis para o aproveitamento silvo-pastoril. Pergunto: só os solos D e E vão ser contemplados para o aproveitamento silvo-pastoril? Só estes podem atingir os 700,ha? Já agora, dentro ainda das referências à Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, pergunto: qual o critério em relação à marcação de reservas? Nesse, critério terá em conta a qualidade do solo quando da atribuição dessa reserva? Penso que sim,Se assim for, pensa atribuir aos reservatórios os melhores solos e aos trabalhadores os solos mais esqueléticos? 0 local da marcação dessa reserva obedecerá só à vontade, dos reservatários ou terá em conta um prévio entendimento<_ p='p' as='as' partos='partos' entre='entre'>Uma outra questão relaciona-se - com o acesso ao crédito por parte das organizações que têm um certo peso nas explorações agrícolas. E, como não podia deixar de ser, queria que me elucidasse em relação ao que se oferece às cooperativas de produção. Sabendo todos nós que são estas as únicas entidades agrícolas que não têm acesso ao crédito de investimento a prazo - deve não possuir ainda nem contrato de posse útil da terra, nem sequer o estabelecimento de uma contraprestação pela utilização dessa mesma terra -, e sabendo todos - nós que muitas dessas cooperativas utilizaram o crédito agrícola de emergência numa fase inicial de arranque para investimentos, perguntava - dado, que há um despacho do 1.o Governo Constitucional que o 2.o Governo executou, desbloqueando a parte burocrática e permitindo - a transformação desse crédito agrícola de emergência em crédito a prazo - se o Governo do engenheiro Nobre da Costa está na disposição - de continuar a accionar esses mecanismos, - pressionando os serviços para que, rapidamente, conclua os processos que faltam para as respectivas transferências.
Queria também saber se, quanto aos contratos de cedência da terra e quanto às prestações a - pagar, pensa efectivamente dar-lhe execução imediata. É sabido que o 2.o Governo fez sair legislação e regulamentou por portaria essa matéria. Queria, pois, saber se este Governo vai optar por essa legislação, e o que é que pensa em relação ao prazo máximo estipulado nesse decreto-lei n.o 111/78, que permite que esse contrato do uso da terra possa ir até noventa e nove anos. Esse contrato implicaria que o Governo viesse a responsabilizar um técnico oficial que garantisse o plano de exploração e o seu acompanhamento. Gostaria, portanto, de saber se o Governo, em relação - a isso, tem o mesmo entendimento.
As expropriações e nacionalizações criaram responsabilidades patrimoniais ao Estado. Vou, pois, terminar perguntando, em relação a isso - porque é, efectivamente, uma coisa que - nos preocupa a todos nós -, como pensa o Governo defender, optimizar e valorizar esse património colectivo?Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem é que vai fazer as pequenas barragens, quem é que, vai electrificar os montes, quem é que. Vai viabilizar um plano de viação, rural, quem é que vai florestar o solo sem aptidão agrícola?
Queria saber se - no caso de o Governo estar disposto a assumir essas responsabilidades- vai fazer o recâmbio do valores das contraprestações mai algumas verbas do Orçamento no investimento, para preservar esse património, ou vai viver só à conta a do Orçamento Geral do Estado. Mas dado que este Governo, é fundamentalmente, um Governo de vocação para os problemas da produção como o tem dado a entender, e parece que também para os problemas da comercialização, mas, em relação a isso nem sequer ousava fazer qualquer pergunta, queria saber o seguinte: ;se o nosso país é um país deficitário tanto em cereais como em oleaginosas - o que acarreta um encargo de mais de 75 por cento das importações, e se destas mais de 50 por cento são no sector cerealífero -, perguntava qual a intenção de fomentar a produção destas espécies, e qual o critério que iria usar em termos de prioridades.
13 DE SETEMBRO DE 1978Para terminar, apenas mais a seguinte questão: Se é facto assente que não pode haver milagres no sector - tal como V. Ex.a acabou de referir -, e dado que factores externos, como soja o índice demográfico, a capacidade de uso dos solos e o clima, perguntava se acha que é possível um sector deste modo condicionado em termos de - médio prazo responder em termos afirmativos. Se o não é, e dado que a CAP faz disto uni cavalo de batalha, perguntava se não acha que essas &firmações não são mais do que pura demagogia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura e Pescas... e Pescas...Risos do PCP.Uma das perguntas que desejava fazer-lhe e o avanço é sobre o meu intróito -, é se o Ministério tem um nome errado, porque o Sr. Ministro não disse uma só palavra sobre as pescas, ou então se tenciona fazer segunda intervenção dedicada exclusivamente às pescas. É que, Sr. Ministro este sector não é certamente menos importante, e a nossa situação em relação à balança comercial é também largamente afectada pelo sector das pescas, assim como a nossa situação económica, social e de desenvolvimento. Portanto, o Sr. Ministro dir-me-á se vai fazer segunda intervenção ou se, simplesmente, o Ministério é só Ministério da Agricultura.
Entretanto, Sr. Ministro, serei o primeiro a reconhecer que a, intervenção - de um ministro tem de ser, forçosamente, a de intervenção do geral. Naturalmente não se pode pedir que venha para aqui um ministro falar de todos os detalhes, de todos os particulares, pois isso não interessaria à Câmara nem ao Programa enquanto Programa. Nem o Sr. Ministro, exagerou, porventura, porque do que ouvi com muitíssima atenção, espremido tudo, só consigo ler nas entrelinhas ou nas entrefases, e, para além das generalidades, vejo que a filosofia se define com a filosofia e que não passamos disso.
O Sr. Ministro, falou de filosofia de uma política que o Governo pretenderia aplicar, mas não fez aquilo que era essencial, e que vou pedir - para fazer, se estiver disposto - a isso ou se for capaz de o fazer: o Sr. Ministro falou da realidade da !nossa agricultura, falou, naturalmente, segundo a sua opinião, expôs várias generalidades, mas - não - nos disse uma palavra sobre a importância das relações sociais e de produção no campo, para sabermos onde estamos e para onde vamos. O Sr. Ministro não disse - nada sobre - isto nem sobre os instrumentos jurídicos e sobre a vontade política que vai aplicá-los. Recordo os fundamentais ,instrumentos jurídicos que são a célebre, muito célebre, Lei Barreto, n.o 77/77, e a não menos célebre Lei do Arrendamento Rural. Esses dois instrumentos jurídicos são fundamentais para se definir uma vontade política e o Sr.. Ministro não nos disse nada.
Falou-nos muito de investimento, que o investimento não se fazia porque a agricultura não existia e a agricultura não existia porque não se fazia investimento. Não nos apontou nenhuma das,, razões - sociais, políticas e económicas que levam a essa situação, nem como quebrar esse círculo, vicioso.
O Sr. Ministro conseguiu fazer aquilo que eu nunca tinha visto: é que aqui, nesta Câmara, muitos se têm pronunciado contra as realidades de Abril, contra os resultados da Revolução de Abril, e outro a favor, mas ninguém ainda ousou, como o Sr. Ministro, ignorá-los; é que o Sr. Ministro pura e - simplesmente. quis ignorar a Revolução de AbrilVozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas não o pode fazer, Sr. Ministro. Não o pode fazer não porque eu não lho permita, porque não tenho poderes para o impedir, mas não o pode fazer porque as realidades serão mais fortes do que qualquer vontade de um ministro ou de um que não o seja.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador. - Sr. Ministro, agradecia-lhe, por favor ou, sem ser por favor, que nos dissesse, exactamente, qual é a sua vontade política em relação, concretamente, aos dois instrumentos jurídicos fundamentais: um, a Lei Barreto, outro, a Lei do Arrendamento Rural. Pedir-lhe-ia, pois, que nos dissesse exactamente o que pensa em relação à defesa e manutenção daquilo que foram os progressos da Revolução de Abril, nomeadamente a Reforma Agrária e da Lei do Arrendamento, mesmo com as modificações que foram introduzidas agora.
Gostaria também de saber o que pensa fazer em relação não só à conservação do património que, recebemos daqueles" que nos antecederam, mas também do aprofundamento dos progressos que a Revolução de Abril, e só ela, pode permitir introduzir em Portugal. Era isto que o Sr. Ministro da Agricultura e também das Pescas deveria vir dizer-nos: se era essa a vontade política do Governo. Se o disser podemos aprovar ou reprovar, mas não ficaremos é nessa situação difícil que é a de, não saber qual a posição exacta do Governo a respeito destes assuntos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): -- Sr. Ministro da Agricultura ...Uma voz do PCP: - E Pescas!O Orador: e Pescas - acrescenta um camarada meuRisos .... vou referir-me apenas à parte da agricultura.
Não foi sem surpresa que durante largos minutos consegui ouvir, com algum esforço, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas dizer de sua justiça acerca do Programa do Governo em matéria de agricultura, sem que no fim conseguisse, espremido e bem espremido, colher alguma ideia exacta, concreta, clara e rigorosa sobre qual é a intenção do Governo nesta matéria.
35561 =PJ£ - NIOMERO 97Retive, contudo, esta afirmação que me permito reproduzir: "mão há Programa sem filosofia." Traduzindo no particular. diria o seguinte: não há programa para a agricultura, sem filosofia agrícola. Tendo em conta este ponto de partida, o meu único pedido de esclarecimento é o seguinte: qual a filosofia do Ministério da Agricultura e Pescas? Se é certo que não há Programa sem filosofia, das duas uma: ou o Governo não tem filosofia, e. ao afirmar que não há Programa ',em filosofia acaba por dizer que não tem Programa: ou tem filosofia, e importa que diga qual é e que não se limite a dizer que é preciso uma filosofia. Porque das duas uma: ou diz que é preciso filosofia e não tem nenhuma --e está a enganar; ou tem uma filosofia e não diz qual é - e está a esconder. Entre as duas hipóteses venha o diabo e escolha ---
Importa, pois, que perante esta Assembleia o Ministério diga -precisamente qual é a sua filosofia agrícola, e, designadamente o seguinte, Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: a filosofia do Governo, se é que existe, é a filosofia da Constituição - que se pode resumir em duas palavras: a terra a quem a trabalha, preferência sobre as formas de, produção colectivas e cooperativas - ou é a filosofia da CAP e da Confederação Europeia de Agricultores, segundo a qual para eles não há lugar para cooperativas de trabalhadores rurais nem para unidades colectivas? A resposta a esta pergunta, Sr. Ministro, não pactua com tergiversações.
É necessário que o Ministério diga claramente qual, é a filosofia - se a tem- e não nos venha dizer apenas que vai cumprir a famigerada Lei Barreto. Porque isso não é nada, a Lei Barreto é, como o meu camarada Carlos Brito já aqui disse, uni instrumento para um vice-rei colonial, dá para tudo e para nada. Interessa, pois, que o Ministério diga se sim ou não está disposto a dar majorações; se sim ou não está disposto a dar reservas até aos limites autorizados pela lei; quais os critérios que vai seguir para entregar as reservas dentro dos limites da lei, se vai ou não dar, retroactivamente, reservas àqueles que já as tinham admitido, e assim por diante.
Não basta dizer que vai cumprir a lei, interessa sim saber como a vai cumprir, e para isso é necessário que nos diga qual é a sua filosofia. Porque se nos disser que a filosofia do MAP é a filosofia da CAP, então sabemos, precisamente como é que o Ministério vai cumprir a lei, e se nos disser que a filosofia do MAP é a filosofia da Constituição, então não só teremos sérias dúvidas sobre a possibilidade de o Ministério cumprir a Lei Barreto, como sobre os limites em que a vai cumprir. Acima de tudo, importa que o Ministério não continue, nesta fase de esclarecimentos, a dizer nada utilizando muitas palavras, e que o Ministro se ressarça agora do pouco que disse na sua intervenção. Não exigimos muitas palavras, exigimos apenas clareza, determinação, opção e ideias.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coalho para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Pedro Coelho (PS): - Sr. Ministro, quando terminou a sua intervenção fiz aqui uma pequenanota: pescas onde estão? Não é original, a pergunta já foi feita, mas, de facto, na estrutura deste Governo continuamos a ter um Ministério da Agricultura e Pescas e, consequentemente, um Ministro da Agricultura e Pescas. Recordo-me até que houve a discussão do II Governo Constitucional eu - com uma certa ironia, mas carregada de intenção- referi o Ministério das Pescas, justamente para chamar a atenção da importância deste sector. De modo que a minha exposição e as meus pedidos de esclarecimento só terão lugar depois de haver uma resposta do Governo. Gostaria de saber, portanto, se está prevista alguma ,intervenção sobre as pescas.Pedia à Mesa, que interpelasse imediatamente o Governo neste sentido, porque se há uma intervenção sobre as pescas, guardo a minha intervenção para ocasião posterior.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Governo, pela voz do Sr. Ministro, disse há pouco que responderia no fim. Contudo, o Sr. Ministro ouviu a pergunta, - se quiser dizer desde. já, a Mesa não vê inconveniente nenhum.O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Vaz de Portugal) - Sr. Presidente, intencionalmente não falei das pescas porque queria neste momento discutir o problema da agricultura para depois passar ao problema das pescas.O Sr. Pedro Coelho (.PS): - Visto isso, guardo a minha intervenção para ocasião posterior.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. deputado Carvalho Cardoso para pedidos de esclarecimento.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Ministro, uma curta pergunta porque durante a minha intervenção fiz-lhe muitas dezenas delas entendo perfeitamente que não houvesse tempo materialmente para me responder.
Na sua intervenção pareceu-me surpreender uma resposta à minha última grande dúvida. O Sr. Ministro na sua intervenção fez afirmações deste tipo: "Oxalá sejam dados ao IFADAP meios para cumprir a sua enorme missão de apoio à agricultura." Mais adiante disse: "há que dar capacidade ao MAP para renovar e inovar." Será que o Sr. Ministro não está certo de que encontra da parte do Governo aquela grande dúvida final que eu pus na minha intervenção de que este Governo vai mesmo considerar a - agricultura como sector prioritário, à frente de todos, para poder, de facto, fazer sair o País da crise em que se encontra?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro para pedidos de esclarecimento.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Surpreendeu-me, Sr. Ministro, a sua intervenção. V. Ex.a conseguiu dizer menos na intervenção do que o nada que se diz no programa. E a meu ver deu uma prova cabal daquilo que seriam as relações desse Governo, presidido pelo primeiro-ministro Nobre da Costa, com a Assembleia da República, se acaso o Governo> passasse.
13 DE SETIEMBULO DE R9783557Foram-lhe feitas críticas, devidamente fundamentadas, esta manhã, por mim próprio, em nome do Grupo Parlamentar do meu partido.
V. Ex.a, se as ouviu, a ela respondeu nada.
Não vou, portanto, bater no ceguinho, como se costuma dizer.Risos do PS.Não vou insistir com V. EX.a para que faça a distinção relativamente aos indicadores que apresentou do produto agrícola bruto, da formação bruta do capital fixo, do índice de utilização da superfície arável face à apreciação desses indicadores em relação à região onde se está desenvolvendo a Reforma Agrária e ao resto do País, porque são situações completamente distintas e o Sr. Ministro teria de reconhecer publicamente, o que naturalmente geria ingrato para V. Ex.a, suponho, porque não conheço a sua filosofia política, ou agrícola, como queira, e também seria desagradável reconhecer perante a Assembleia da República que na zona explorada pelas cooperativas da Reforma Agrária essa situação se inverteu completamente.
Tentei, como um aluno que ouve o velho professor catedrático, descortinar na sua intervenção alguma coisa. de novo que pudesse ajudar a compreender o programa. Creio que única ideia verdadeiramente diferente, ou nova, é essa coisa maravilhosa do Programa integrado de desenvolvimento agrário. Tentei compreender o que queria com isso. Percebi que se desenvolverá em três fases: levantamento cultural do País - suponho que é matéria suficientemente conhecida para não ser preciso queimar muitos mais cartuchos com isto -, integração das culturas da região e projectos integrados com base na empresa. Enfim, fiquei exactamente igual ao que estava antes de o ter ouvido.
O Sr. Ministro: Com o Ministério da Agricultura e Pescas paralisado, como poderá ou deverá reconhecer, a que prazo o Sr. Ministro quer pôr de pé este Programa? E, até lá, que fazer? O Sr. Ministro apontou a linha de desenvolvimento dos cereais como uma das hipóteses. Que tenciona fazer, pois, em relação à gerência da EPAC, que acabou por ter a cobertura governamental da equipa em que V. Ex.a estava integrado, mesmo perante esse caso - monstruoso da venda, que não da distribuição gratuita, de sementes que não serviam para coisíssima nenhuma?
Insistiu na ideia de que investir deve ser em empresas técnica e, economicamente responsáveis. Sr. Ministro, como intensifica a esta luz todas as pequenas explorações agrícolas que constituem 90% das 800 mil explorações agrícolas portuguesas?
Sr. Ministro, V. Ex.a que é Ministro da Agricultura e Pescas, defendo qualquer coisa. em relação à rede de frio que é verdadeiramente espantosa.
Subordinar, V. Ex.a que fala numa filosofia agrícola o alargamento, a h9talação da rede de frio aos interesses da indústria?! E os interesses da agricultura?
Algumas das questões que queria pôr-lhe foram já feitas por camaradas meus, e também, o que profundamente apreciei, sinceramente, pelo Deputado do PS, Manuel da Costa.O Sr. Manuel da Costa (PS): - 0 quê? Não percebi.Risos do PCP e PS.O Orador: - Agradeço ao Sr. deputado o ter colocado essas questões - porque me permitem poupar algum tempo.
Fiquei satisfeito por ver que afinal, o 3o Governo Constitucional vai ter possibilidade de responder se vai executar ou não o despacho do 1.oGoverno, creio que estou a saltar o 2.o, em relação à transformação em crédito de médio e longo prazo do crédito agrícola de emergência utilizado em investimentos. Estou ansioso por ouvir essa resposta.
O Sr. Ministro fala no Programa na necessidade de conceber a entrega de terras do Estado ou na sua exploração tendo em vista sobretudo "a protecção dos interesses do Estado como proprietário". Acha que a Constituição manda que se faça a Reforma Agrária para substituir o latifundiário pelo proprietário Estado, ou tem a Constituição outros objectivos?
Que política de emprego pretende o MAP seguir na agricultura? Quais os riscos, ou não riscos, da adesão de Portugal à CEE em matéria de agricultura?
Para finalizar pergunto-lhe em que medida pretende aplicar a Lei Barreto? Já vimos que ela foi feita à medida. de um vice-rei colonial. Esse vice-rei perdeu o seu território.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Era caso para dizer que era mesmo - um vice-rei...O Orador: - Será que pretende substitui-lo por outro vice-rei, talvez pela sua filiação partidária, do Secretário de Estado da estruturação Agrária do seu Gabinete?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Andrade para fazer pedidos de esclarecimento.O Sr. Monteiro de Andrade (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: Antes de fazer algumas perguntas impõe-se um esclarecimento da minha parte. Hoje, durante um pequeno magazine, ao que julgo, pois não ouvi, informaram-me, dado na Radiodifusão fizeram a afirmação de que eu teria dito nesta Câmara que teria sido errada a escolha do Sr. Ministro e da actual equipa do MAP, por incompetência.Vozes do PCP: - Isso é muito grave!O Orador: - É evidente que se esta. afirmação foi dada nesta base, impõe-se, da minha parte um esclarecimento.
Não afirmei tal, sou incapaz, por hábito, de fazer acusações pessoais ou apreciações sobre critérios de escolha de pessoas que só julgo pelos seus actos e, por enquanto, estamos só a apreciar o Programa do Governo.
Tenho a maior consideração pela carreira profissional do actual Ministro da Agricultura, se bem que não o conhecesse pessoalmente, e não considero a escolha errada.O Sr. Victor Louro (PCP): - isso é que é confiança!Uma voz do PSD: - Não é confiança, é boa educação.
i SÉRIE - N10~0 97O Orador: - Espero a sua actuação para o poder julgar. Foi esta a minha afirmação, foi esta a minha posição.
Passarei agora, de forma telegráfica, a fazer algumas perguntas, pedindo desculpa não só pela rapidez como também se, eventualmente, repetir algumas das questões que - avancei na minha intervenção.
Os investimentos na agricultura são prioritários, sem dúvida que, são, mas a agricultura portuguesa não suporta as actuais taxas de juros. Este é um facto. Pretende, o MAP reduzir as taxas de juro, nomeadamente no crédito agrícola bonificado?
A agricultura portuguesa também encontra graves dificuldades na sua modernização, dado os elevadíssimos preços dos factores de produção. Pretende-se ou não encetar uma política de subsídios aos factores de produção?O Sr. Ministro falou na sua intervenção em auto-abastecimento de cereais previsíveis a médio prazo. Pergunto se, sabendo que a cultura de cereais é marginal, dada a baixa produção por hectare que encontra nas zonas tradicionais de - produção de cereais, será essa a política a seguir, tendo em conta que o nosso país não poderá continuar a ser uma economia fechada?A última pergunta é sobre os decretos florestais, Entendeu o Sr. Ministro da Agricultura, ao que percebi na sua intervenção, dizer, correctamente, a meu ver, que esta política de ordenamento florestal deve ser feita tendo em conta que o sector florestal é uma produção agrícola e integrada, portanto, num plano integrado de desenvolvimento agrário. Julgo ter percebido isso.Posso portanto concluir que os decretos-lei n.o 439-13/77 e 439-E/77 se mantêm em suspensão até a prossecução do vosso plano?O Sr. Presidente: - Tem a - palavra o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas para responder, se assim o desejar.O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Vaz Portugal): - Perante a imensidão de perguntas que me foram postas e um certo grau de dificuldade em as alinhar todas, vou procurar, enquanto for possível, responder, embora em determinados casos específicos solicite aos Secretários; de Estado para poder dar algumas informações.O Sr. Victor Louro .(PCP): - Também é chefe.O Orador: - É porque, oriundos da investigação científica, continuamos a pensar em termos de equipa, É a equipa que funciona e não apenas o seu chefe.Vozes do PS- - Muito bem!O Orador: - A primeira questão que, gostaria de pôr é a seguinte: parece-me que é chegado o momento de poder dizer concretamente que acabarmos de uma vez para sempre com a bipolarização agrícola.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Só agrícola?O Orador: - Há um todo, ao norte e ao sul, que tem de funcionar - em termos de complementaridade.Se, não for assim, continuamos emotivamente a dar à agricultura a carga cujo sinal é o da origem donde provém...
Não há dúvidas de que em matéria de leis da Reforma Agrária, eu não as aprovei, não participei nelas, esta Assembleia é que aprovou as leis de base da Reforma Agrária. E se esta Assembleia representa o País, foi o País que a aprovou. Há, pois, que lhe dar concretização e humanidade: há que procurar que elas não sejam motivo para destruir um determinado grau de evolução no sector primário.O Sr. Carlos Brito (.PCP): - Qual grau?O Orador: - Acusaram-me de ter sido pragmático de mais e de não ter ideias muito concretas.
A verdade é que temos uma Reforma Agrária, a que desejamos e aceitamos, mas que poderá não ser aquela daquele cariz que lhe querem dar, mas é aquela que este País no todo tem que ter.Uma voz do PCP: -- E é da Constituição!O Orador: - E é - da - Constituição, estamos de acordo, Sr. Deputado. Muito obrigado por me ter auxiliado. É que com todo este calor - as ideias começam também a transpirar...Temos de viver num Estado de direito - este Estado tem de o ser.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Continuamos nas generalidades!O Orador: - Continuo na generalidade, Sr. Deputado, é certo, porque se há realmente uma Reforma Agrária, a verdade é que não há uma política de desenvolvimento agrário neste país. Não houve antes do 25 e não surgiu depois do 25. 0 que houve foi campanhas de produção deste ou daquele produto, simplesmente motivadas porque. tínhamos, em relação à balança de pagamento, de produzir mais cereais ou mais disto ou mais daquilo, tudo desinserido de uni contexto global. 0 que procura esta equipa do MAP - e que, aliás, já se pretendeu anteriormente - é que se comece a definir as linhas dessa política de desenvolvimento integrado neste país, - em que o contexto de cada - produto se - insere dentro das suas linhas.O Sr. Victor Louro (PCP): - E até lá?O Orador: - Até lá, Sr. Deputado, através de mecanismos que podemos utilizar, tais como o preço, o crédito controlado, é possível aumentar a capacidade produtiva deste país. Simplesmente, continuar a manter a produção de trigo em zonas que não podem produzir trigo ou milho, ou de aveia, ou de cevada, é continuar a ter rendimentos unitários que não abonam em favor da capacidade técnica deste país e que não definem essa política agrícola integrada que queremos ter.Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!O Orador: - Não se Contraria a Reforma Agrária. Ela é uma conquista. Estamos totalmente de acordo com isso, mas vamos é integrá-la nesse programa
13 DE SETEMBRO DE 19783M9de desenvolvimento agrícola. Porque é que não há-de estar? Há um todo nacional que está em questão. Vamos continuar a investir para que ela se firme, porque é necessária, mas, simplesmente, - e aqui está a - filosofia de um programa -, é possível. E o Sr. Deputado Vítor Louro que me desculpe, porque, está claro, um mau professor pode ter bons e maus alunos...Vozes do PSD: - Muito bem!Risos.O Orador: - Não há dúvidas nenhumas, é que da nossa parte a filosofia que queríamos trazer até esta Assembleia é que é a empresa e não vamos jogar com nomes, se é pequena, se é média, se é grande, pois interessa é saber se tem dimensão para ser empresa - que está em causa. E naquela zona onde o minifúndio existe - eu venho do minifúndio, de uma zona agrícola - há outros mecanismos associativos que podem chamar a si a dignidade e a responsabilidade da empresa e da sua produção.Portanto, aquilo que pretendemos possivelmente não conseguimos, aceitamos perfeitamente -, e peço aos Srs. Deputados que acreditem que não temos dúvidas sobre aquilo que há-de ser um programa de desenvolvimento integrado para a agricultura portuguesa. Temos dúvidas de, o poder realizar amanhã; não temos é dúvidas que temos de começar a realiza-lo.
0 sector agrícola, como tive ocasião de lhos dizer, é um sector com raízes profundamente biológicas, que não se fazem pela simples circunstância de que carrego num botão - e tenho - a solução amanhã.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao crédito, não há que impedir esta máxima que gostaria que ficasse: o preço do
produto, como o crédito, são as duas armas mais importantes para poder dar realidade à política integrada de desenvolvimento agrário. Vamos discipliná-lo,
na sua capacidade de utilização , na responsabilidade
de quem o utiliza. e não vamos continuar a gastar
continua. estagnado. Todos o podem dizer.O Sr. Deputado Vítor Louro perguntou se em relação à zona de intervenção da Reforma Agrária eu reconheceria uma capacidade produtiva em função dos números como os que hoje de manhã aqui nos apresentou, se estou de acordo com eles. Devo dizer que o conhecimento que o Sr. Deputado Vítor Louro tem destes números é completamente diferente do meu. É possível que - a razão esteja do seu lado e não esteja do meu. Simplesmente, gostaria de lhe perguntar se. os números que indicou de duplicação dos efectivos pecuários, dos aumentos de produtividade unitária e global dos cereais, se estes números foram apresentados para sua satisfação ou para poder dar a esta Assembleia a ideia de que só na zona de intervenção da Reforma Agrária se estava a produzir...
Quando é que acabamos de pensar nestes termos sectorizados?O Sr. Victor Louro (PCP): - Dá-me licença, Sr. Ministro?Julgava que o Sr. Ministro conhecesse suficientemente :a realidade de Reforma Agrária...
Permita-me uma pergunta: já visitou alguma unidade colectiva de produção?O Orador: - Antes de o Sr. Deputado Vítor Louro actuar na zona de intervenção da Reforma Agrária, continuei a actuar nessa zona, mesmo depois do 25 de Abril.
É possível é que os meus O Sr. Victor Louro (PCP): - São de - antes do 25 de Abril...Risos do PCP.O Orador: - Quanto aos problemas específicos que me foram colocados pelo Sr. Deputado Manuel da Costa, desde já digo que:, relativamente às matérias específicas da Lei das Bases da Reforma Agrária, pedirei ao Sr. Secretário de Estado para responder mais completamente.
Sobre fomento cerealífero, inclusive sobre todos os aspectos que pudessem vir a incrementar unitariamente a quantidade de cereais a produzir por hectare, devo dizer-lhe, o dei-lhe um exemplo, que se pudéssemos, dentro de um hexénio, ou seja, a partir de' 1984 seguir uma política de fomento, cerealífero, estávamos absolutamente convencidos de que era possível atingir valores de auto-suficiência. Para isso, quais eram os mecanismos? Eu não gostaria de, cair nestes aspectos muito específicos e por isso os evitei. Mas sempre direi que, primeiro, fazer a cultura onde se deve fazer, utilizar a semente que se deve utilizar e fazer a necessária preparação da terra. Não estou a dar novidades nenhumas àqueles que são do- sector agrário, de resto. E tudo isto, acompanhado, é claro, da assistência técnica adequada. Seria possível, desse modo incrementar o fomento cerealífero cujo desenvolvimento está programado para que se pudesse atingir no hexénio.Quanto à filosofia, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, se, - ela não ficou esboçada no decorrer da nossa intervenção, a culpa é minha. Mas gostaria de lhe poder dizer, em termos muito simples, que seria esta: a filosofia que o Programa tem e que as minhas palavras continham e que não exprimiram como desejava, possivelmente, para V. Ex.a qual seja a de que índices de caracterização da nossa agricultura que ao longo dos anos todos nós repetimos acabassem de uma vez para sempre e que a forma de o conseguir é termos uma política coerente de desenvolvimento agrícola para este território que vem do norte ao sul do País, com conquistas depois do 25 de Abril, estou totalmente de acordo, mas inseri-las neste Programa. Vamos tentar ver se o produto agrícola bruto aumenta para aquele crescimento desejável e, se a nossa balança de pagamentos não é afectada por continuarmos a não termos cereais para consumo directo. Portanto, a filosofia era esta, encimada por um outro aspecto que me parece que temos de atingir: até que ponto é que as unidades cuja estrutura não formulei, mas como unidades em si, seriam técnico-economicamente viáveis.
Quanto a isto, também não me restam qua4squtr dúvidas e tenho, aliás, uma afirmação do Sr. Deputados Vítor Louro, de 11 de Agosto de 1976, nesta
3560Assembleia, neste sentido: "crédito orientado, baseado na avaliação do interesse económico dos projectos a financiar e da sua integração nos planos de desenvolvimento agro-pecuário."