II SÉRIE-A — NÚMERO 167 4 pode ter efeitos físicos e psicológicos adversos na mãe e pode levar à morte», podendo ter «repercussões significativas na vida sexual e reprodutiva da mulher, na sua saúde mental e as cicatrizes duradouras daí resultantes acompanham uma mulher para o resto da sua vida». Em consequência, «quando não se justifique por razões médicas, deve ser considerada como uma violação dos direitos da mulher e uma forma de violência baseada no género contra as mulheres.» No que diz respeito à manobra de Kristeller, esta é, segundo a OMS, uma prática a evitar por acarretar complicações para a parturiente. A manobra pode ser realizada com a subida de uma pessoa para cima do ventre daquela, ou feita com pressão em cima da barriga da parturiente com um ou dois braços/antebraços, ou mesmo joelho(s). Contudo, o Relatório das Nações Unidas sobre violência obstétrica7acima mencionado revela que esta é «amplamente praticada», sendo igualmente utilizada com frequência nas maternidades portuguesas, apesar de não ter benefícios associados.8 Em fevereiro de 2018, a OMS9 emitiu orientações para definir padrões de atendimento globais para mulheres grávidas saudáveis e reduzir intervenções médicas desnecessárias, nas quais recomenda que as equipas médicas e de enfermagem não devem interferir no trabalho de parto de uma mulher de forma a acelerá-lo, a menos que existam riscos reais de complicações. O documento inclui 56 recomendações sobre o que é necessário para o trabalho de parto, parto e pós parto, dos quais se destaca o direito a ter um acompanhante à sua escolha, o respeito pelas opções e tomada de decisão da mulher na gestão da sua dor e nas posições escolhidas durante o trabalho de parto, bem como o respeito pelo seu desejo de um parto totalmente natural, até na fase de expulsão. É, ainda, mencionado que a medicalização do parto, uma frase utilizada para descrever a utilização regular de intervenções médicas para iniciar, acelerar, regular e controlar a gravidez pode ter prejudicado a confiança e capacidade das mulheres para dar à luz e, potencialmente, diminuído aquilo que deveria ser uma experiência positiva e memorável. De facto, a OMS tem defendido que, para além da prestação de cuidados de saúde clinicamente eficazes, há que fazer mais para garantir que as mulheres se sentem seguras e confortáveis durante o parto para garantir uma experiência positiva. Ora, os dados dos Inquéritos realizados pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto demonstram que estas recomendações, nomeadamente as relacionadas com a medicalização do parto, redução da utilização da episiotomia e respeito pelas opções da mulher, não estão a ser cumpridas, mas revelam também a existência de casos de abusos verbais e físicos em instituições de saúde. Estas situações enquadram-se no conceito de violência obstétrica, a qual pode ser entendida como qualquer conduta direcionada à mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério, que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem o seu consentimento ou em desrespeito pela sua autonomia ou preferências, constituindo assim uma clara limitação do poder de escolha e de decisão da mulher. Várias organizações internacionais já se pronunciaram sobre esta matéria, censurando estas situações e apelando aos Estados que adotem medidas para reforçar os direitos das mulheres na gravidez e parto. Em 2014, a OMS emitiu uma declaração denominada «Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde»10, com o objetivo de apelar a maior ação, diálogo, pesquisa e mobilização sobre este importante tema de saúde pública e direitos humanos. Nesta declaração, a OMS destaca que estão a ser realizadas cada vez mais pesquisas sobre as experiências das mulheres durante a gravidez e parto que revelam «um quadro perturbador», na medida em que «muitas mulheres experimentam abusos, desrespeito, maus-tratos e negligência durante a assistência ao parto nas instituições de saúde». Estes traduzem-se em atos de «violência física, humilhação profunda e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização), falta de confidencialidade, não obtenção de consentimento esclarecido antes da realização de procedimentos, recusa em administrar  7 Pode ser consultado em https://digitallibrary.un.org/record/3823698#record-files-collapse-header  8 Neste sentido, Simões, Vânia Alexandra dos Santos, «A Violência Obstétrica: a violência institucionalizada contra o género», 2016, vencedora do Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, APMJ, que pode ser consultado em  https://apmj.pt/premio-teresa-rosmaninho 9 Cfr. WHO recommendations Intrapartum care for a positive childbirth experience (pode ser consultado em: https://www.who.int/reproductivehealth/publications/intrapartum-care-guidelines/en/) 10 Pode ser consultada em https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/134588/WHO_RHR_14.23_por.pdf?sequence=3