2 DE MAIO DE 1996 15A Oradora: — O problema é que esta directiva de des-O Orador: — Ó Sr. Presidente... tacamento não é coerente com esse princípio e prejudica,em particular, os interesses portugueses, porque discrimi-O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, hoje vou ser rigoro- na um sector por razões de uma certa hipocrisia, e nós nãoso e igual para todos. Não há privilégios! Peço-lhe des- podemos admitir isso. Nós temos de defender os interes-culpa, mas tem de terminar. Já ultrapassou o seu tempo ses nacionais e dizer claramente que uma política comuni-em 1 minuto. tária, para ser legítima, tem de ser coerente. Ora, esta di-rectiva não é coerente e deve ser contestada. Essa foi aO Orador: — Então, chamo a atenção da Sr.a Ministra posição que tomámos na matéria.para a intervenção que fez na União Europeia sobre asdirectivas do destacamento aos trabalhadores, em que acei- Vozes do PS: — Muito bem!ta, com o Reino Unido, políticas que apontam para o re-forço da competitividade internacional das empresas, com O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Car-base numa política de baixos salários... los Encarnação.O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado, já gastou 4,5 mi- O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.anutos. Não há mais tolerância! Muito obrigado. Ministra para a Qualificação e o Emprego, às vezes assisti-Informado de que a Sr.a Ministra quer responder pedido mos a coisas na Assembleia que nos parecem mentira. Estea pedido de esclarecimento, tem a palavra por 3 minutos. episódio, surgido entre o Partido Popular e o PS, foi, a to-dos os títulos, exemplar, e principalmente para quem nãoA Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: — gosta de se meter em politiquices, como muitas vezes dizem.Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, vou respon-der-lhe, em 3 minutos, a três questões que colocou. Vozes do PSD: — Muito bem!Em primeiro lugar, relativamente ao conflito entre infla-ção e promoção do emprego, quero aqui dizer que, em O Orador: — Sr.a Ministra, acabámos de ouvir os seusentrevista dada à imprensa, fiz uma referência a esse res- «amigos». E o que é que os seus «amigos» dizem do seupeito, mas estava a fazer uma apreciação sobre a política Governo? Dizem que este Governo é despreocupado e dis-macroeconómica europeia. Ora, nesse campo, é sabido que traído, que a crise avança e que o PS e o Governo passei-a Alemanha, pela necessidade de responder à unificação, am a regionalização, que o Governo vê as coisas a corrertem feito uma aposta forte no controle da inflação, exacta- mal e só se desculpa com o passado. Como algumas cons-mente como forma de dar resposta a essa questão. E, por ciências dos seus amigos, Sr.a Ministra, andam intranqui-via disso, tem, de algum modo, induzido na construção las! Com quem VV. Ex.as andam metidos!europeia um controle inflacionista muito forte. Portanto, aminha crítica foi feita nesse contexto. Risos do PSD.Agora, quero deixar aqui muito claro que, relativamenteà política macroeconómica portuguesa, me parece funda- Com amigos destes, VV. Ex.as, certamente, não precisammental haver controle da inflação e essa é a aposta conti- de inimigos!da no Orçamento. E porquê? Porque, sem isso, não pode-mos estabilizar um quadro que estimule o investimento Vozes do PSD: — Muito bem!privado e o investimento público e, por essa via, a criaçãode emprego. Essa é uma aposta forte consagrada no Orça- O Orador: — E mais valia que não tivessem votado omento, que me parece absolutamente fundamental. Não há Orçamento do que terem agora feito este novo remake doque ter ilusões nessa matéria: ou estabilizamos a inflação, «Perdoa-me» e ameaçado fazer cair imediatamente o Go-ou não haverá condições suficientemente estimulantes para verno!o investimento e criação de emprego.Em segundo lugar, quanto ao problema do controle do Vozes do PSD: — Muito bem!trabalho precário, o Sr. Deputado talvez não estivesse comatenção mas fiz uma referência expressa a isso. Ou seja, O Orador: — De alguma maneira, poupava-se o enga-disse que foi já iniciativa deste Governo um diploma rela- no em que têm andado as pessoas: o PS, o Governo e otivo ao controle de uma forma precária de emprego, que é partido interpelante.a utilização abusiva de «recibos verdes», e outras se se- Mas se com os seus parceiros não se entendem, enten-guirão. É que essa é, de facto, uma preocupação do nos- dam-se, ao menos, no Governo, entre vós.so Governo, a de controlar a utilização abusiva do traba- O discurso da Sr.a Ministra foi grave e dramático, solu-lho precário — isso reafirmo-o. çante e entrecortado, mais parecendo um discurso de de-Em relação à última questão, a do destacamento, tive missão e de despedida.ocasião de me pronunciar, em nome do Governo portugu- Afinal, o objectivo, Sr.a Ministra, é, como se dizia noês, nessa matéria, há muito pouco tempo, em Conselho de Acordo de Concertação Social de Curto Prazo, o aumentoMinistros do Trabalho, e a posição portuguesa está nos de 1% no emprego ou é, como dizia a Sr.a Ministra há al-antípodas da do Reino Unido, porque é contra o dumping gum tempo atrás, a manutenção da taxa de desempregosocial na Europa e a favor da igualdade de condições de nos valores actuais? Ou é aumentar a taxa de desempregotrabalho para todos os trabalhadores na Europa. de 6,9% para 7,7%, como de Outubro para cá aconteceu?E o que é que acontece ao combate ao desemprego, Sr.aVozes do PS: — Muito bem! Ministra? O combate ao desemprego é a prioridade das pri-oridades, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, ou é apenas umaforma de criar 11 000 novos desempregados por mês?