21 DE JUNHO DE 2018 31 O Sr. João Galamba (PS): — Por isso é que, responsavelmente, o Governo português pôs em cima da mesa o contexto difícil em que estas negociações ocorrem. Há menos dinheiro, há mais responsabilidades e temos que saber o que fazer perante isto. E o Governo português fê-lo e assumiu-o claramente: defende mais fontes de financiamento e mais recursos próprios para a União e, sim, defende mais impostos europeus não porque queira sobrecarregar este ou aquele país de impostos novos, mas porque reconhece que há impostos que só podem ser cobrados coletivamente porque se não forem cobrados coletivamente não serão cobrados individualmente por nenhum país. Portanto, esta é uma daquelas matérias em que todos juntos podemos fazer aquilo que nenhum país, individualmente, poderá fazer sozinho. E foi isso que o Governo português defendeu. O CDS e o PSD defendem a mesma posição e novos impostos europeus? Se não defendem têm de se resignar ao facto de haver menos dinheiro e, por haver menos dinheiro, tem de se redistribuir, sendo inevitável que haja cortes. Mas há um facto que também não podemos ignorar nesta matéria: é que no anterior quadro financeiro plurianual não houve nenhum Brexit nem havia novas políticas de controlo de imigração ou de segurança e, no entanto, os dois partidos que negociaram em nome de Portugal na União Europeia e que alardearam ao País inteiro o extraordinário feito de alegadamente terem conseguido mais dinheiro, tiveram, de facto, menos dinheiro do que teve este Governo, mais mal distribuído e sem que se perceba porquê. Ora, não é razoável criticar um governo num contexto que os senhores não enfrentaram e, por ainda assim, em termos comparativos, poder ter tido um corte, mas teve um corte muito inferior ao do que outros países mais pobres, e também da coesão, tiveram, e este facto tem de ser assinalado. Por outro lado, também não entendemos como é que o PSD assina um acordo de compromisso com o Governo português para reforçar a posição negocial do Estado português antes mesmo de haver uma posição negocial do Estado português, ou, melhor, negociações em concreto do Estado português. O que fazem o PSD e o CDS é criticar não a posição do Estado português, não a proposta do Estado português, mas uma proposta que não depende do Estado português, mas depende, isso sim, da Comissão Europeia. Da mesma maneira, que o Governo português não manda nos orçamentos dos outros, o Governo português pode ter muitas qualidades, mas ainda não se substitui à Comissão Europeia, ainda não se substitui à capacidade que é da Comissão Europeia, e só da Comissão Europeia, para apresentar o quadro financeiro plurianual. Portanto, se o PSD e o CDS não gostam da proposta da Comissão Europeia critiquem-na, aliás como fez o Governo português, e aliem-se ao Governo português na defesa dos interesses de Portugal. Aquilo que têm feito até agora não é sério. Portanto, se o PSD quer mesmo reforçar a posição negocial, então não substitua o Governo pela Comissão Europeia e critique-a, que é a sua obrigação, aliando-se assim ao Governo português. O Governo português, quando comparado com o quadro financeiro anterior apresentou — deve-se dizê-lo — uma proposta que não é satisfatória, mas é menos má do que podia ser. Temos países muito mais pobres do que Portugal, como a Estónia ou como outros países bálticos, que têm cortes muito maiores no pacote de coesão, e isso é um facto que deve ser assinalado e deve ser celebrado. Satisfaz o Governo português? Não, certamente, e também não satisfaz o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Esperávamos era que também não satisfizesse o CDS e o PSD mas que não errassem no alvo e que defendessem o Governo português nos seus focos de negociação. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe apenas o seguinte: quais são as perspetivas do Governo português para a negociação e para os debates que terá de ter no Conselho Europeu e, já agora, no Parlamento Europeu? Gostaria ainda de saber se conta, efetivamente, com o apoio do PSD — o CDS não assinou — ou se este se limita a assinar papeis para depois ter a desculpa de poder criticar o Governo português. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, não faço processos de intenções quanto aos outros e, portanto, parto sempre do princípio que os outros estão, pelo menos, com a mesma boa-