28 DE OUTUBRO DE 2011 17 O Sr. João Galamba (PS): — Não estando cá o Ministro, vou fazer a minha pergunta ao Secretário de Estado. Porém, queria que ficasse aqui o protesto de um Deputado que se inscreveu para fazer uma pergunta a uma pessoa que abandonou a Sala. Aplausos do PS. A pergunta é a seguinte: o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Ministro ausente continuam a insistir na demonstração do desvio e os Srs. Deputados do PSD e do CDS reafirmam que foi tudo amplamente demonstrado. Vamos acordar numa coisa: há uma diferença entre afirmar e demonstrar. Afirmar é repetir uma frase, coisa que tem sido feita pelo Sr. Secretário de Estado, pelo Sr. Ministro das Finanças e outra vez, há pouco, pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco. Demonstrar é outra coisa. Demonstrar implica que as afirmações que fazemos batam certo com os documentos que supostamente as sustentam. Ora, esse é que é o problema, Sr. Secretário de Estado, porque isso não acontece. Portanto, a sua suposta demonstração é uma afirmação infundada, senão mesmo gratuita. Vamos aos números, Sr. Secretário de Estado. Na página 55 do Relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012, que é um documento deste Governo, é dito que há um desvio nas despesas correntes, em 2011, de cerca de 1800 milhões de euros. Isto é, se pegarmos no valor que estava inscrito no Orçamento do Estado e compararmos com o valor que está no Relatório do Orçamento do Estado para 2012, verificamos que há uma diferença de cerca de 1800 milhões de euros. Faço uma pergunta muito simples, Sr. Secretário de Estado: se é assim, o que justifica que este Orçamento rectificativo se limite a pedir um aumento do limite de despesa no montante de 1000 milhões de euros? Há um desvio entre este Orçamento rectificativo, que teoricamente deveria justificar todo o vosso discurso e toda a novela em torno do desvio, e o que está no Relatório do Orçamento do Estado para 2012! O que aconteceu ao desvio? Encolheu em dois dias? Ou está noutro lado e não nas despesas correntes? Mas, se está nas despesas correntes, temos um problema: todo este Orçamento rectificativo e toda a narrativa do desvio que ele pressupõe, e que foi, mais uma vez, aqui feita pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, não bate certo... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Já vou terminar, Sr. Presidente. E não bate certo porque a execução orçamental do 1.o semestre não confirma a existência de qualquer desvio nos consumos intermédios, antes pelo contrário. Portanto, os quadros de despesa que constam deste Orçamento rectificativo não batem certo com a execução orçamental do 1.o semestre divulgada pelo INE — e que os senhores invocam como um argumento para o desvio — nem com o Relatório do Orçamento do Estado para 2012. Por isso, Sr. Secretário de Estado, de uma vez por todas, dê uma explicação cabal para acabarmos com esta novela do desvio, porque nada do que os senhores dizem bate certo com nenhum documento que apresentam. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, como afirmei há pouco, não tenciono repetir as palavras que o Sr. Ministro proferiu na exposição de ontem sobre a questão do desvio. Contudo, relembro que o Sr. Ministro ontem afirmou que pode haver diversas leituras desse desvio, mas que ele existe existe!! E isso é bem demonstrado pelo indicador-síntese que referi e que indica que no 1.o