PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 |  - Número: 022 | 29 de Maio de 2010Plano de Actividades1 —  Embaixada de Israel em Lisboa Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada de Israel em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum.Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros Diplomáticos daquela representação diplomática.2 —  Relacionamento institucional Promoção das relações institucionais entre a Assembleia da República e o Parlamento de Israel, através da recepção em Lisboa de Delegações de parlamentares deste país em visita a Portugal.3 —  Estudo das relações bilaterais A. O GPA procurará participar em actividades bilaterais e multilaterais (maxime no quadro das plataformas de amizade judaicas europeias sedeadas em Bruxelas), tanto em Portugal, como no exterior. Neste contexto, procurar-se-á realizar missões ao exterior do país sem encargos para a Assembleia da República.B. Visita do GPA Portugal-Israel à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e manutenção de encontros regulares com a Presidência e a Vice-Presidência da CIL.C. Realização de um colóquio na Assembleia da República, intitulado ―Israel: Passado, Presente e Futuro‖, em parceria com a Comunidade Israelita de Lisboa e com a European Friends of Israel, que procurará abordar, entre outros temas:  O desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Israel;  O conflito israelo-palestino e as suas implicações regionais: o papel da União Europeia;   Balança de poder no Médio Oriente: o papel do Irão;  O papel de Aristides Sousa Mendes na aproximação das comunidades portuguesa e israelita;  A importância do não esquecimento do holocausto;  As relações económicas bilaterais.Proposta de orçamento para 2010No quadro das actividades previstas para o ano de 2009, estima-se a assumpção por parte da Assembleia da República dos seguintes encargos: — Almoço com o Embaixador de Israel em Lisboa e seus Conselheiros Diplomáticos a realizar na Assembleia da República: € 300; — Colóquio na Assembleia da República — Flores para a mesa da presidência: € 95; — Coffee-break: € 140; — Cartazes alusivos ao evento: € 130; — Reportagem fotográfica: € 350; — Almoço no Restaurante do Novo Edifício para 15 pessoas: € 504; — Serviço de interpretação português/inglês: € 6 400.Estima-se um valor total de cerca de € 7919 para a concretização das actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
4 |  - Número: 025 | 19 de Junho de 2010Assembleia Parlamentar, permanecem disponíveis para auxiliar o Quirguistão, sobretudo neste período transitório.Assembleia da República, 7 de Junho de 2010.O Técnico Superior, Nuno Paixão.O Presidente da Delegação, João Soares.Anexos: News from Copenhagen 346.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-NORUEGAComposição da mesaTenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega, em reunião realizada no passado dia 27 do corrente mês, designou para 1.o e 2.a Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Frederico Castro, do PS, e Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, respectivamente.Nesta conformidade, a composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega na XI Legislatura é a seguinte: Presidente — Deputado Ulisses Pereira, do PSD 1.o Vice-Presidente — Deputado Frederico Castro, do PS 2.o Vice-Presidente — Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP — Deputado Bravo Nico, do PS — Deputada Manuela de Melo, do PS — Deputado Paulo Pisco, do PS — Deputada Carla Barros, do PSD — Deputado Cristóvão Crespo, do PSDPalácio de São Bento, 28 de Maio de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega, Ulisses Pereira.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AUSTRÁLIAComposição da mesaTenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália, em reunião realizada no passado dia 26 do corrente mês, designou para 1.o e 2.o Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Rui Prudêncio, do PS, e Michael Seufert, do CDS-PP, respectivamente.
5 |  - Número: 025 | 19 de Junho de 2010Nesta conformidade, a composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália na XI Legislatura é a seguinte: Presidente — Deputado Ulisses Pereira, do PSD 1.o Vice-Presidente — Deputado Rui Prudêncio, do PS 2.o Vice-Presidente — Deputado Michael Seufert, do CDS-PP — Deputada Jamila Madeira, do PS — Deputado Manuel Mota, do PS — Deputada Sofia Cabral, do PS — Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD — Deputada Vânia Jesus, do PSD — Deputada Paula Santos, do PCPPalácio de São Bento, 28 de Maio de 2010.O Presidente do GPA Portugal-Austrália, Ulisses Pereira.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-JAPÃODesignação dos Vice-PresidentesNos termos no n.o 2 do artigo 3.o da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010 tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que as Sr.as Deputadas Ana Paula Vitorino, do PS, e Assunção Cristas, do CDS-PP, foram designadas Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão.Esta nomeação teve lugar no dia 2 de Junho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República.Assembleia da República, 2 de Junho de 2010.O Presidente do GPA Portugal-Japão, Jorge Costa.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIADesignação dos Vice-PresidentesNos termos no n.o 2 do artigo 3.o da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010 tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que os Srs. Deputados Eduardo Cabrita, do PS, e Mercês Borges, do PSD, foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia.Esta nomeação teve lugar no dia 9 de Junho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República.Assembleia da República, 9 de Junho de 2010.O Presidente do GPA Portugal-Tunísia, Fernando Negrão.———
6 |  - Número: 025 | 19 de Junho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TIMOR-LESTEDesignação das Vice-PresidentesNos termos no n.o 2 do artigo 3.o da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010 tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que os Srs. Deputados Manuela Augusto, do PS, e Carlos Costa Neves, do PSD, foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste.Esta nomeação teve lugar no dia 9 de Junho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República.Assembleia da República, 9 de Junho de 2010.O Presidente do GPA Portugal-Timor-Leste, Luís Fazenda.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 12 de Dezembro de 2009 II Série-D —  Número 7 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, a Astana, Cazaquistão, entre os dias 9 e 12 de Novembro de 2009.— Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, no Conselho Permanente, em Viena, no dia 19 de Novembro de 2009.— Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em Berna, no dia 20 de Novembro de 2009.
9 |  - Número: 007 | 12 de Dezembro de 2009organizações, participam neste tipo de observações e são um factor crucial de credibilização política. No caso da AP OSCE existe uma responsabilidade acrescida, já que lhe compete a direcção destas monitorizações.‖O Presidente da AP OSCE respondeu a várias perguntas dos membros do Bureau da APCE, nomeadamente do Deputado José Vera Jardim (PS), Presidente da Delegação portuguesa que questionou o Deputado João Soares acerca de um possível reforço da cooperação entre as duas AP em matéria de observação de eleições e também sobre a situação na Bielorússia, o único país da Europa que não é membro do Conselho da Europa.O Deputado João Soares afirmou que, no caso da Bielorússia, as eleições não tinham sido consideradas livres. Contudo não é caso único já que outros países – membros da AP OSCE e da APCE – têm problemas semelhantes. A AP OSCE tem procurado seguir uma estratégia de inclusão de todos os seus membros para obter resultados positivos. Promoveu no início deste ano um Seminário em Minsk sobre promoção do investimento estrangeiro na Bielorússia e na altura contactou com ONG e partidos da oposição. A participação de parlamentares bielorussos nas iniciativas da AP OSCE é uma forma de pedagogia democrática já que participam em processos onde o debate é livre.Relativamente às missões de observação eleitoral afirmou que a cooperação com a APCE, apesar de algumas dificuldades, é positiva e que a liderança dos parlamentares não deve ser posta em causa.O Presidente da AP OSCE teve ainda uma reunião de trabalho com o Presidente do Senado da Suíça, Alain Berset, e com Christian Miesch, membro da delegação suíça à AP OSCE onde foi abordado o envolvimento de parlamentares suíços nas missões de observação eleitoral da AP OSCE; os conflitos congelados na região OSCE; os debates recentes sobre a nova arquitectura europeia de segurança, a crise económica internacional e a segurança energética; os temas em debate para 2010 (crime transnacional, corrupção e boa governação); e a situação na Albânia após as eleições legislativas de Junho último.O Deputado João Soares e a delegação da AR à APCE (Deputados José Vera Jardim e Mendes Bota) contaram com o apoio da Embaixada Portuguesa em Berna durante a sua estadia na Suíça.Assembleia da República, 27 de Novembro de 2009.O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 9 de Janeiro de 2010 II Série-D — Número 9 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Machado, do PCP, referente à sua participação no encontro interparlamentar subordinado ao tema ―The Parliamentary Dimension to the Eastern Partnership‖, que decorreu em Estocolmo, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2009.— Relatório referente à participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião do Bureau alargada aos presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar no Cairo, no dia 20 de Novembro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris, nos dias 15 e 17 de Dezembro de 2009.
7 |  - Número: 009 | 9 de Janeiro de 20103. Todos estes temas originaram debates muito participados. Delegações da Knesset de Israel e do Conselho Legislativo da Autoridade Nacional Palestiniana intervieram na discussão do primeiro deles, evidenciando, como de costume, posições profundamente incompatíveis. Quanto à estratégia para o Mediterrâneo, aponta-se para um reforço da operacionalidade, com missões concretas, do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, com sede em Lisboa e resultante aliás de diligências da APCE, por iniciativa da Delegação Portuguesa da época. Intervim para sublinhar a importância da estabilidade e do progresso na área mediterrânica e a conveniência de o auxílio ao desenvolvimento ser acompanhado de apoio e incentivo à consolidação de estados democráticos onde se respeitem os direitos humanos — objectivos que constituem a especialidade, por assim dizer, do Conselho da Europa; fiz ainda votos pela dinamização do Centro Norte-Sul, por sinal bem necessária.4. Apresentei o meu Memorando Revisto, com data de 9 de Novembro, sobre o tema de que sou relator: Promoção da Diplomacia Parlamentar. Como se trata de um documento curto, junto-o em anexo e dou-o como aqui reproduzido. Proponho-me agora elaborar uma proposta de resolução (e talvez também uma proposta de recomendação) para ser apreciada em Comissão no mês de Março e em sessão plenária no mês de Abril de 2010.5. A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros reuniu no dia 17. Foram discutidos relatórios sobre os seguintes países: Albânia e Bósnia-Herzegovina, tendo sido aprovadas propostas a debater na sessão plenária de Janeiro. Com pena noto que não há progressos significativos no caminho da consolidação democrática nestes dois países, o que torna patéticas as diligências da União Europeia para a integração dos mesmos.Assembleia da República, 18 de Dezembro de 2009.O Deputado do PSD, Mota Amaral.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 24 de Julho de 2010 II Série-D —  Número 31 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, à Turquia e ao Turquemenistão, de 1 a 7 de Junho de 2010.— Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, aos Estados Unidos da América (EUA), nos dias 15 e 16 de Junho de 2010. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha: — Programa de actividades e orçamento para 2010.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório de participação na reunião de trabalho com a direcção da Comunidade Israelita de Lisboa, bem como da visita à Sinagoga.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique: — Programa de actividades e orçamento para 2010.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia: — Designação dos Vice-Presidentes.
4 |  - Número: 031 | 24 de Julho de 2010Anexo: Discurso perante a Comissão de Helsínquia.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ALEMANHAPrograma de actividades e orçamento para 20101. Programa de Actividades 1.1. Reuniões com os Srs. Embaixadores da Alemanha em Lisboa e de Portugal em Berlim, respectivamente, pelo menos uma vez por ano, para análise da situação das relações entre os dois países, no que diz respeito, nomeadamente às relações económicas, fluxo de pessoas (trabalhadores, estudantes, etc.) relações culturais e problemas de relacionamento bilateral em geral.1.2. Reuniões com Conselheiros das respectivas Embaixadas designadamente Conselheiro para os Assuntos Sociais (de Portugal na Alemanha), Conselheiros Culturais e Económicos para análise e discussão de questões que possam ser relevantes no quadro das relações entre os dois países.1.3. Visita a empresas alemãs em Portugal e à Câmara do Comércio Alemã, para apreciação do desenvolvimento das suas actividades.1.4. Visita ao Goethe Institut e ao Instituto Camões e discussão sobre as relações culturais entre os dois países.1.5. Reuniões com ICEP, AIP, associações empresariais de portugueses e de representantes das comunidades portuguesas.1.6. Acolhimento de parlamentares alemães de visita a Portugal, dependendo da disponibilidade financeira, visita à Alemanha para reunião com Grupo Parlamentar homólogo.2. Orçamento para 2010 2.1 A generalidade das acções previstas não cria despesas.2.2 Exceptuam-se a eventual oferta anual de um almoço na Assembleia da República, oferecido ao Embaixador e a visita do Grupo para a reunião em Berlim, se esta se vier a realizar, e recepção do Grupo homólogo, no caso desta ter lugar.2.3 Haverá, pois, que orçamentar uma verba de 3000 euros anual para fazer face a estas despesas.Assembleia da República, 6 de Julho de 2010.A Técnica Superior Parlamentar, Ana Milheiriço.O Presidente do Grupo de Amizade, José Vera Jardim.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ANGOLAPrograma de actividades e orçamento para 2010Reciprocidade 1 — Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola ao Parlamento homólogo, e convite a dirigir a uma Delegação do Grupo homólogo para visitar a Assembleia da República, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.
5 |  - Número: 031 | 24 de Julho de 2010Promoção e estudo das relações bilaterais 2 — а) Realização de uma Conferência sobre "As relações Portugal – Angola numa lógica estratégica que tenha presente os domínios cultural, político e económico, a envolvente multilateral e as realidades supranacionais", em 2011, na Assembleia da República.b) Estreitamento de relacionamento com a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, com a Câmara de Comércio e Indústria de Angola e com a Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP).c) Promover iniciativas com a sociedade civil, no sentido de aprofundar o relacionamento entre os dois países, a todos os níveis, político, econômico, social e cultural. Reuniões com instituições representativas da comunidade angolana em Portugal, designadamente com a comunidade estudantil angolana e reuniões com a comunidade portuguesa, em Angola.Aprofundamento das relações institucionais 3 — Contactos regulares com o Embaixador de Angola em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços de amizade que unem os dois países e com o Embaixador de Portugal, em Luanda. Neste âmbito, serão realizadas reuniões de trabalho/almoços de trabalho, na Assembleia da República, com periodicidade bianual, no primeiro caso.Orçamento para 2010 1 – Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola ao Parlamento homólogo  Proposta a apresentar posteriormente ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Convite a dirigir a uma Delegação do Grupo homólogo para uma visita à Assembleia da República. Proposta a apresentar posteriormente ao Sr. Presidente da Assembleia da República.2 – Conferência a realizar na Assembleia da República a) Conferência a realizar mediante proposta a apresentar ao Senhor Presidente da Assembleia da República; b) e с) Promoção de iniciativas complementares, na Assembleia da República.3 – Almoço, seguido de reunião de trabalho, de periodicidade bianual, com o Embaixador de Angola e com o Embaixador português. 3 almoços a realizar na Assembleia da República para cerca de 8 pessoas (cada).Para as actividades elencadas nos pontos 2 b) e с) 3, о GPA Portugal-Angola propõe uma estimativa de 2500 euros.A estimativa total de encargos com a execução do Programa de Actividades: Depende da autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, relativamente às actividades propostas nos pontos 1 e 2 a).Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Adriano Rafael Moreira.———Consultar Diário Original
6 |  - Número: 031 | 24 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ARGÉLIAPrograma de actividades e orçamento para 2010Aprofundamento das relações institucionais 1. Reuniões com a Sr.a Embaixadora da Argélia em Lisboa e com o Sr. Embaixador de Portugal em Argel, na Assembleia da República, para análise da situação das relações entre os dois países, no que respeita às questões de relacionamento bilateral em geral, com incidência nas áreas económica e cultural.2. Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação, através da realização de reuniões de avaliação.Realização de audições com a Câmara de Comércio Luso-Árabe e com a Agenda para o Investimento e Comercio Externo (AICEP).Desenvolvimento de iniciativas complementares, em parceria com a sociedade civil, no sentido de aprofundar o relacionamento entre os dois países, aos níveis político, económico, social e cultural.Reciprocidade 3. Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia ao Parlamento argelino e convite a dirigir a uma Delegação do Grupo homólogo para visitar a Assembleia da República, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Orçamento para 2010Aprofundamento das relações institucionais (1) Reunião de trabalho/almoço de trabalho, de periodicidade bianual, com a Embaixada da Argélia e com o Embaixador português em Argel: 3 almoços a realizar na Assembleia da República para cerca de 8 pessoas (cada).(2) Reuniões na Assembleia da República.Reciprocidade Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar dê Amizade Portugal-Argélia ao Parlamento homólogo. Proposta a apresentar, posteriormente, ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Convite a dirigir a uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Argélia-Portugal para uma visita à Assembleia da República. Proposta a apresentar, posteriormente, ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Para as actividades elencadas nos pontos 1 e 2 o GPA Portugal-Argélia propõe uma estimativa de 2000 euros.A estimativa total de encargos com a execução do Programa de Actividades: Depende da autorização de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, relativamente às actividades propostas no ponto 3.Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2010.A Assessora Principal, Alexandra Pereira Graça.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia, Pedro Filipe Soares.Anexos: I – Ofício do Presidente do GPA Portugal-Argélia.II – Programa de Actividades do GPA Portugal-Argélia.———Consultar Diário Original
8 |  - Número: 031 | 24 de Julho de 2010Guerra Mundial, e essa visita foi feita num momento de reconhecida violação dos direitos humanos por parte do Irão.No final da visita, as duas direcções fizeram questão de referir as excelentes relações entre o Parlamento e a CIL e desejaram o incremento dessas relações.Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MOÇAMBIQUEPrograma de actividades e orçamento para 2010Aprofundamento das relações institucionais 1. Reuniões com o Sr. Embaixador de Moçambique em Lisboa e com o Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, na Assembleia da República, para análise da situação das relações entre os dois países, no que respeita às questões económicas, fluxos de pessoas, relações culturais e questões de relacionamento bilateral em geral.2. Manter contactos com os parlamentares moçambicanos por ocasião de visitas a Portugal e endereçar convites para almoçar, com vista ao reforço dos laços de amizade.Divulgação e promoção das relações Portugal-Moçambique 3. Promover a realização de uma "Semana de Moçambique", no 1.o trimestre de 2011, a ter lugar na Assembleia da República e no Parlamento homólogo, desenvolvendo as vertentes económicas, culturais e gastronómicas, com o objectivo de fortalecer o relacionamento bilateral. Para o efeito, propõe-se a deslocação de uma delegação do GPA a Moçambique, em Novembro de 2010, para efeitos de sensibilização e preparação do evento.4. Efectuar reuniões com os principais operadores económicos sediados em Moçambique.5. Efectuar reuniões com instituições representativas da comunidade moçambicana, em Portugal (de acordo com as sugestões do Embaixador de Moçambique).Reciprocidade 6. Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique ao Parlamento moçambicano e convite a dirigir a uma Delegação do Grupo homólogo para visitar a Assembleia da República, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Orçamento para 2010Aprofundamento das relações institucionais 1 – Reunião de trabalho/almoço de trabalho, de periodicidade bianual, com o Embaixador de Moçambique/e Embaixador de Portugal em Maputo:  3 almoços a realizar na Assembleia da República para cerca de 8 pessoas (cada).2 – Proposta a apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Divulgação e promoção das relações Portugal-Moçambique 3 – Realização da "Semana de Moçambique"a realizar na Assembleia da República e no Parlamento moçambicano.Consultar Diário Original
9 |  - Número: 031 | 24 de Julho de 2010 Proposta a apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Reciprocidade Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique ao Parlamento homólogo. Proposta a apresentar, posteriormente, ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Convite a dirigir a uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Moçambique-Portugal para uma visita à Assembleia da República. Proposta a apresentar, posteriormente, ao Senhor Presidente da Assembleia da República.Para as actividades elencadas nos pontos 1, 4 e 5 do Programa, o GPA Portugal-Moçambique propõe uma estimativa de 3000,00 euros.A estimativa total de encargos com a execução do Programa de Actividades: Depende da autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, relativamente às actividades propostas nos pontos 2, 3 e 6 do Programa de Actividades.Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2010.A Assessora Principal, Alexandra Pereira da Graça.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique, Miguel Coelho.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-REINO UNIDOPrograma de actividades e orçamento para 2010Contactos institucionais 1. Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada do Reino Unido, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e politica.– Eventualmente, encontros com autoridades do Reino Unido que se desloquem a Portugal.– Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, de uma reunião anual e da realização de almoços com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.2. Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação: a) no âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses no Reino Unido; b) no contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; d) em matéria de interesses culturais.3. Dar continuidade ao tema "As Linhas de Torres" pela importância que representa para as áreas cultural e económica de Portugal.4. Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o Grupo de Amizade homólogo (Reino UnidoPortugal) — convite a dirigir a uma delegação do GPA para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do GPA português ao Reino Unido (uma vez, por Legislatura).Consultar Diário Original
10 |  - Número: 031 | 24 de Julho de 2010Interesses económicos 5. Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio Luso-Britânica em Portugal e com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).Proposta de orçamento para 2010 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido propõe para о financiamento da sua act ividade corrente a dotação de 3000,00 euros. Em relação ao financiamento de acções e projectos especiais, nomeadamente os relacionados com o acolhimento do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo, reserva-se o cálculo da estimativa para momento oportuno tendo em conta que a sua concretização depende da autorização de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2010.A Adjunta Parlamentar, Helena Reis Alves.A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, Carina Oliveira.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIADesignação dos Vice-PresidentesNos termos no n.o 2 do artigo 3.o da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que a Sr.a Deputada Odete João (PS) e o Sr. Deputado António Filipe (PCP), foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portuqal-Rússia.Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia, Couto dos Santos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
2 |  - Número: 030 | 20 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MÉXICODesignação dos Vice-Presidentes e composição da MesaTenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, em reunião realizada no passado dia 26 de Maio, designou para 1.o e 2.o Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Carla Rodrigues, do PSD, e Filipe Lobo D’Ávila, do CDSPP, respectivamente.Nesta conformidade, a composição da Mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México na XI Legislatura é a seguinte:Presidente —  Deputado João Serrano, do PS; 1.o Vice-Presidente —  Deputada Carla Rodrigues, do PSD; 2.o Vice-Presidente —  Deputado Filipe Lobo D’Ávila, do CDS-PP.Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, João Serrano.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇAComunicação relativa à integração do Deputado Fernando Rosas, do BE, em substituição do Deputado Pedro SoaresPara os devidos efeitos, encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do BE de informar S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que o Deputado Fernando Rosas integrará o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França em substituição do Deputado Pedro Soares.Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010 A Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do BE, Dina Nunes.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICADesignação dos Vice-Presidentes e composição da MesaTenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América, em reunião realizada no passado dia 27 de Maio, designou para 1.o e 2.o Vice-Presidentes do Grupo, os Srs. Deputados Vitalino Canas, do PS, e Pedro Mota Soares, do CDS-PP, respectivamente, Nesta conformidade, a composição da Mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América na XI Legislatura é a seguinte:Presidente —  Deputado João Bosco Mota Amaral, do PSD 1.o Vice-Presidente —  Deputado Vitalino Canas, do PS 2.o Vice-Presidente  —  Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PPPalácio de São Bento, 6 de Julho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América, João Bosco Mota Amaral.———
3 |  - Número: 030 | 20 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-REPÚBLICA DA COREIADesignação dos Vice-Presidentes e composição da MesaTenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2 da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Coreia, em reunião realizada no passado dia 27 de Maio, designou para 1.o e 2.o Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Jorge Costa, do PSD, e João Serpa Oliva, do CDS-PP, respectivamente.Nesta conformidade, a composição da Mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Coreia na XI Legislatura é a seguinte:Presidente —  Deputado José Lello, do PS; 1.o Vice-Presidente —  Deputado Jorge Costa, do PSD; 2.o Vice-Presidente —  Deputado João Serpa Oliva, do CDS-PP.Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Coreia, José Lello.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Dezembro de 2009      II Série-D — Número 8  XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à participação da Deputada Manuela Melo, do PS, em representação da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, nas três actividades da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que tiveram lugar em Lisboa no passado mês de Novembro: «O Conselho Executivo do Centro Norte Sul», o «Fórum Lisboa do CNS» e o colóquio «Para além do património».— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Berna, de 18 a 21 de Novembro de 2009.— Relatório referente à visita do Deputado João Soares, do PS, enquanto Presidente da AP OSCE, à Rússia e sua participação na 34.a Sessão Plenária da PABSEC, que teve lugar entre os dias 23 e 25 de Novembro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris e Estrasburgo, de 29 de Novembro a 2 de Dezembro de 2009.— Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, enquanto Presidente da AP OSCE, no Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar em Atenas, entre os dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Dezembro de 2009.
14 |  - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009No final deste Conselho Ministerial foi aprovada uma declaração política sobre o futuro do Processo de Corfu. Pelo 7.o ano consecutivo não se chegou a acordo sobre uma declaração ministerial substantiva.A declaração sobre o Processo de Corfu menciona a possibilidade de uma cimeira, mas de forma muito vaga, e encarrega o Conselho Permanente de prosseguir o diálogo nesta matéria. Refere ainda que o Processo de Corfu é baseado em três princípios:— Segurança abrangente, indivisível e cooperativa tal como foi estabelecido nos documentos fundamentais da OSCE; — Adesão às normas, princípios e compromissos da OSCE; — Determinação para fortalecer a parceria e a cooperação na área OSCE e contribuir para reforçar a segurança.Foram ainda aprovadas declarações sobre os seguintes assuntos:— 65.o Aniversário do final da Segunda Guerra Mundial; — Nagorno-Karabakh; — Ameaças transnacionais e desafios à segurança e estabilidade; — 25.o Aniversário da Convenção contra a Tortura; — Promover o quadro legal internacional contra o terrorismo; — Orientação futura da dimensão económica e ambiental; — Migrações; — Reforço do diálogo e cooperação sobre segurança energética; — Participação das mulheres na vida pública e política; — Integração sustentável das comunidades Roma e Sinti; — Combate aos crimes de ódio; — Conferência sobre tolerância e não discriminação; — Segurança dos documentos de viagem; — Presidência da OSCE para 2012 (Irlanda); — Novo parceiro asiático para a cooperação (Austrália); — Armas pequenas e ligeiras e armazenamento de munições; — Fórum para a Segurança e Cooperação; — Não proliferação.Para além da Declaração Final, não foram aprovadas as propostas de declaração sobre liberdade de circulação de pessoas, Geórgia, programa nuclear do Irão, liberdade de imprensa, Estado de direito e tráfico de seres humanos.Reuniões bilaterais: À margem deste Conselho Ministerial o Presidente da AP OSCE teve encontros de trabalho com os seguintes responsáveis governamentais:— Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão; — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia (presidência da OSCE em 2011); — Primeiro-Ministro da Grécia; — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda (presidência da OSCE em 2012); — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bielorússia; — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia; — Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia.Durante a estadia em Atenas o Deputado João Soares contou com o apoio da Embaixada de Portugal na Grécia, na pessoa do Embaixador Alfredo Duarte Costa.
15 |  - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009Assembleia da República, 10 de Dezembro de 2009 O Técnico Superior, Nuno Paixão.Anexo: News from Copenhagen 324 (a)(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Dezembro de 2009Relatório n.o 4Objectivo: Participação na 57.a Sessão Plenária da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa (UEO)No dia 2 de Dezembro de 2009 participei na sessão plenária da tarde.No dia 3 de Dezembro de 2009 participei na sessão plenária da manhã e fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório Greenway/Muñoz Alonso (Doc C/2054), relativo ao tema «A Segurança Europeia, o Alargamento e a Opinião Pública», cujo texto integral figura como Anexo A do presente relatório (a).Antes de encerrados os trabalhos, e em nome do Grupo Federado, fiz uma intervenção sob a figura regimental de Ponto de Informação, cujo texto integral figura como Anexo B (a) do presente relatório.Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2009 O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 24 de Outubro de 2009 II Série-D — Número 1 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha Contra a Violência Doméstica sobre as Mulheres, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 4 de Junho de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 4 de Setembro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, no dia 8 de Setembro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2009, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2009.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu de 9 a 12 de Outubro de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Estados Unidos da América: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral, referente à sua participação no «Encontro de Legisladores Estaduais e Mayors de Origem Portuguesa», organizado pela Embaixada de Portugal em Washington, D.C., de 2 a 6 de Outubro de 2009.
2 |  - Número: 001 | 24 de Outubro de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha Contra a Violência Doméstica sobre as Mulheres, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 4 de Junho de 2007Relatório n.o 36Parti para Estrasburgo no dia 3 de Junho de 2007.Na reunião, que começou pela manhã do dia 4 de Junho de 2007, fui um dos oradores do primeiro painel, dedicado ao balanço intermédio da campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica (2006-2008).Fiz uma intervenção, agradecendo a oportunidade de ouvir os colegas parlamentares de referência na Europa para estas questões, e assim melhorar ou corrigir o relatório de balanço intermédio da campanha, e de que sou relator.Comecei por dar nota da minha insatisfação pelo facto de ainda haver 10 parlamentos nacionais que não nomearam parlamentares de referência, e 13 que não responderam ao questionário que lhes foi enviado.Realcei a necessidade de haver estatísticas fiáveis e de se mudarem as legislações, papel central dos parlamentares. Citei o caso particular de Portugal, onde em 20 000 queixas de violência doméstica, 250 subiram a tribunal, e apenas 28 autores de violência foram condenados. Dei conta das iniciativas de campanha que o Parlamento português tem estado a lançar pelo País fora, os 16 dias de activismo junto dos estudantes das escolas e universidades. Enfatizei a necessidade de envolver os homens nesta campanha, e de se caminhar para a elaboração de uma convenção sobre a luta contra a violência feita às mulheres.Fiz uma segunda intervenção, para responder às questões de vários intervenientes no debate, incentivando os parlamentares de referência a agir nos respectivos países.Chamei a atenção para as alterações ao Código Penal português em curso.Fui o moderador de um painel dedicado às próximas acções propostas pelos parlamentos nacionais para a colocação em prática e a avaliação da componente parlamentar da campanha, tendo feito a intervenção inerente a essa função, desde logo na abertura, ao apelar ao aproveitamento das datas de referência do 25 de Novembro e de 8 de Março para o lançamento de iniciativas no terreno: visitas de estudo parlamentares, reuniões dos grupos regionais, actualização do manual para parlamentares, etc.Regressei ao domicílio no dia 5 de Junho de 2007.Assembleia da República, 26 de Agosto de 2009.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.-———
8 |  - Número: 001 | 24 de Outubro de 2009II SÉRIE-D — NÚMERO 18 Outras ReuniõesO Deputado João Soares, enquanto Presidente da AP OSCE, teve reuniões bilaterais com o Presidente do Parlamento grego; Presidente do Senado do Cazaquistão; Presidente da delegação do Canadá; delegação do Quirguistão; Presidente da delegação da Rússia; Presidente da delegação de Espanha; delegação de Itália e Presidente do Parlamento Regional da Sicília; Relatores das três Comissões Gerais da AP OSCE; Tesoureiro da AP OSCE; Senador Jerry Grafstein do Canadá, e Senador Ben Cardin dos EUA.Palácio de S. Bento, 19 de Outubro de 2009.O Presidente da Delegação, João Soares.O Secretário da Delegação da AR à AP OSCE, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar)Anexo: News from Copenhagen 317Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.-———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL–ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral, referente à sua participação no «Encontro de Legisladores Estaduais e Mayors de Origem Portuguesa», organizado pela Embaixada de Portugal em Washington, D.C., de 2 a
9 |  - Número: 001 | 24 de Outubro de 20098. Os debates e conversas desses dias tornaram patente o desejo dos participantes em conhecerem-se melhor e colaborarem uns com os outros. Daí pode resultar uma rede abrangendo vários Estados da União e com acesso ao nível federal. Foi comum a opinião sobre a necessidade de uma nova reunião em futuro breve.9. A iniciativa do Embaixador João de Vallera culminou, pois, num verdadeiro sucesso e bem merece os maiores louvores. Devo assinalar ainda a gentileza do acolhimento que me dispensou e pelo qual lhe fico pessoalmente muito grato.Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 2009.O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 II Série-D —  Número 6 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Louvor atribuído pelo Presidente da Delegação da Assembleia Parlamentar da NATO à Secretária da Delegação Luísa Pinto Basto.— Relatório elaborado pelo Deputado Miguel Coelho, do PS, referente à sua participação na Missão de Observação da Assembleia Parlamentar da CPLP às eleições presidenciais, gerais e provinciais em Moçambique, que decorreu no dia 28 de Outubro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Bruxelas no dia 17 de Novembro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, de 22 a 24 de Novembro de 2009.
2 |  - Número: 006 | 11 de Dezembro de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALouvor atribuído pelo Presidente da Delegação da Assembleia Parlamentar da NATO à Secretária da Delegação Luísa Pinto BastoEm consideração do bom exercício de funções como Secretária da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO, da Sr.a D. Luísa Pinto Basto, por considerar que, mercê do seu elevado desempenho profissional, ela é merecedora do apreço da delegação a que presido, decidi promover o louvor que se junta, solicitando a V. Ex.a a correspondente publicação.Assembleia da República, 17 de Novembro de 2009.O Presidente da Delegação, José Lello.LouvorNo momento em que deixa de exercer funções como Secretária da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO, função que desempenhou por cerca de duas décadas, sublinho o apreço e consideração que a Sr.a D. Luísa Pinto Basto soube merecer entre os membros parlamentares integrantes desta delegação que beneficiaram do seu dedicado empenho profissional, da sua eficiência no exercício da função, da sua permanente disponibilidade pessoal e da relação cortês e afável que logrou granjear no seio da Delegação.A Sr.a D. Luísa Pinto Basto deixa igualmente um traço marcante da sua personalidade viva e agradável na convivência profissional e social com o secretariado da Assembleia Parlamentar da NATO e das demais delegações internacionais.Assembleia da República, 17 de Novembro de 2009.O Presidente da Delegação, José Lello.O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO,José Lello———Consultar Diário Original
4 |  - Número: 006 | 11 de Dezembro de 2009II SÉRIE-D —  NÚMERO 64 Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Bruxelas no dia