I SÉRIE — NÚMERO 19 42 Já foi aqui muito bem explicado o que é a esclerose lateral amiotrófica, que atinge as pessoas pela doença e que atinge também as suas famílias. Importa, assim, fazermos um breve ponto de situação sobre o que sabemos hoje em relação à investigação e à inovação terapêutica. Sabemos que há um único fármaco aprovado em Portugal especificamente para esta doença. Sabemos que existe investigação em torno da doença, no sentido de encontrar a cura e uma terapêutica mais eficaz. Por isso, estamos aqui hoje, e bem, a discutir esta petição, que se agarra à esperança ditada pelo trabalho da ciência e que põe em cima da mesa a esperança da possibilidade de um novo medicamento. Sabemos ainda que os medicamentos autorizados respondem a uma avaliação essencial assente na qualidade, segurança e eficácia. É assim na União Europeia, é assim nos Estados Unidos, onde, neste momento, está a ser estudado o novo medicamento NurOwn. Sobre os testes deste medicamento não vou repetir o que a Sr.a Deputada Cláudia Bento já aqui bem explicitou sobre os resultados atuais que existem para este medicamento. Sabemos que em Portugal não se encontram a decorrer ensaios clínicos deste medicamento nem foram, até à data, submetidos pedidos de utilização do NurOwn. No entanto, é importante registar também que sabemos que pode ser utilizado em Portugal um medicamento com provas preliminares sem autorização de introdução no mercado a pedido das instituições hospitalares, que têm autonomia para o fazer. Gostaria, assim, neste momento, de deixar uma mensagem de esperança às Sr.as Peticionárias e aos Srs. Peticionários, bem como a todas as pessoas que sofrem da doença, às suas famílias e cuidadores: em Portugal, sempre que um medicamento prova ser eficaz, é autorizado. O medicamento NurOwn, de que estamos a falar neste debate, tem designação órfã, o que determina, só por si, o apoio e incentivo para o seu desenvolvimento ao nível europeu, sem esquecer como muito relevante, em 2020, a resposta da ciência à COVID, que nos surpreendeu. Surpreendeu o mundo, na sua rapidez a nível da investigação e do processo técnico-legal. Estes factos dão-nos razões reforçadas de esperança e confiança no futuro próximo. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia e que, na sua exposição de motivos, se agarra ao relatório da primavera de 2019 para dizer que a inovação terapêutica pode ser prejudicada por restrições orçamentais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de trazer para esta discussão o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde de 2020, mais recente, que nos diz: «o maior acesso aos medicamentos inovadores é uma das grandes prioridades do Governo». Protestos do BE e do PCP. Esta afirmação é sustentada pelos números. Entre 2010 e 2020, os anos em que mais medicamentos inovadores foram aprovados foram exatamente nos anos de 2016, 2017 e 2019. Diz-nos também o relatório que Portugal, através do Infarmed, se encontra na coliderança de um diálogo europeu sobre o acesso sustentável à inovação através de várias iniciativas internacionais. Sobre ensaios clínicos — e não podemos ignorar que são um instrumento indispensável para a investigação de novos medicamentos — o relatório diz-nos que, no ano de 2020, foram autorizados 155 ensaios clínicos em Portugal, o maior número de ensaios clínicos até hoje, continuando a confirmar-se o aumento consistente da investigação e ensaios clínicos em Portugal. Estas palavras não são minhas, pois acabo de citar o Relatório Anual de Acesso aos Cuidados de Saúde de 2020. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, termino reconhecendo que se, por um lado, não podemos, hoje, incluindo neste debate, dar a resposta que as pessoas com a doença esclerose lateral amiotrófica precisam, porque não está disponível, por outro lado, Portugal e este Governo já deram provas de que as políticas que priorizam nesta matéria são de investimento para a disponibilidade e acesso aos medicamentos inovadores. A ciência e as boas decisões políticas a nível nacional, europeu, internacional, dão-nos, assim, esperança de prosseguirmos e de nunca desistirmos.