11 DE NOVEMBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes de autoridade. Vamos começar a nossa reunião plenária. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço que sejam abertas as portas das galerias.Antes de entrarmos propriamente na agenda, queria dizer às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que, na sequência dos incidentes processuais verificados na sessão plenária da passada sexta-feira, especialmente durante as votações regimentais, a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, a quem agradeço, promoveu uma reunião com os serviços, em que participaram outros Secretários da Mesa, com o objetivo de apurar as causas do sucedido e, mais importante, encontrar formas de ultrapassar as dificuldades que todos sentimos nessa reunião, em especial a Mesa, como poderão compreender, sobretudo estando em causa votações sobre matérias muito sensíveis. Tendo sido identificados os problemas de cariz técnico, quer quanto ao registo de quórum, quer quanto à votação eletrónica, dizem-me que estes se encontram solucionados. Relativamente a outras deficiências de funcionamento apuradas, foram determinadas pela Mesa medidas de implementação imediata com vista a evitar que situações semelhantes voltem a suceder, a bem da imagem do Parlamento e dos seus serviços, cuja dedicação e competência sempre destaquei publicamente. Estas garantias não fazem com que, naturalmente, se prescinda da realização de uma auditoria exaustiva a todo o sistema informático do Plenário, a qual já se iniciou e cujos resultados brevemente levarei ao conhecimento de todas e de todos. Muito obrigado. Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, cuja fixação foi feita pelo Iniciativa Liberal, com a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 920/XIV/2.a (IL) — Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (Quarta alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho), 1012/XIV/3.a (PCP) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, e 1016/XIV/3.a (CH) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, e pela revogação da Portaria n.o 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado cartão do adepto. Antes, porém, vou dar a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha, que tem várias informações importantes para vos transmitir. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.o 118/XIV/3.a (GOV), que baixa à 5.a Comissão, e as Propostas de Resolução n.os 34/XIV/3.a (GOV) e 35/XIV/3.a (GOV), que baixam à 2.a Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 1012/XIV/3.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 1013/XIV/3.a (PAN), que baixa à 7.a Comissão, 1014/XIV/3.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 1015/XIV/3.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 1016/XIV/3.a (CH), que baixa à 8.a Comissão, e 1017/XIV/3.a (CH), que baixa à 1.a Comissão. Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1499/XIV/3.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, 1500/XIV/3.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 1501/XIV/3.a (PAN), que baixa à 8.a Comissão, 1502/XIV/3.a (PSD), que baixa à 9.a Comissão, e 1503/XIV/3.a (PSD), que baixa à 9.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha.