RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 157resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e empresas, de forma mais célere, mais acessível e menos onerosa. Turismo Em relação ao Turismo, pretende-se desenvolver um conjunto de ações que visem o posicionamento de Portugal como destino sustentável a nível mundial, em especial nos mercados de maior valor acrescentado, considerando a Estratégia para o Turismo 2027 apresentada em 2017. Neste sentido, destaca-se a valorização do património público edificado, no âmbito do Programa REVIVE, através da colocação no mercado de imóveis para reabilitação e uso turístico, a implementação de novas linhas de apoio à atividade turística no contexto do Programa Valorizar e da Linha de Qualificação da Oferta, a dinamização de formação itinerante das escolas de hotelaria e turismo nos locais de trabalho, a redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa Simplex+, bem como a implementação do Programa de Sustentabilidade para o sector. Energia Com vista à promoção e desenvolvimento de alternativas energéticas sustentáveis, e à prioridade de transformar o sector energético num sector mais transparente, competitivo e sustentável, serão executadas diversas medidas de política energética, das quais se destacam: (i) apresentação de um Plano Nacional Solar, que disponibilize numa plataforma os dados geográficos relativos às condicionantes locais para o desenvolvimento de novos centros electroprodutores, de modo a incentivar a afirmação do modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado e sem subsídios dos consumidores, através do Sistema Elétrico Nacional; (ii) criação de centrais de biomassa a nível local por iniciativa dos municípios, com o objetivo de incentivar e reforçar a utilização de biomassa florestal, designadamente proveniente de resíduos, limpezas ou desbastes, como forma de contribuir para a sustentabilidade da floresta, coesão e valorização territorial e prevenção dos incêndios; (iii) adaptação do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir os custos sobre o sistema elétrico; (iv) agilização do Fundo de Eficiência Energética, dos programas ECO.AP, e reforço da interação entre a Administração Pública e as dotações existentes nos programas operacionais no contexto da eficiência energética; (v) concretização do mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS); (vi) promoção do fuel-switching no sector energético; (vii) reforço das interligações de eletricidade e gás natural da Península Ibérica com o resto da Europa (viii) estabelecimento de um critério rigoroso de custo-benefício na análise dos investimentos públicos nos Sistemas Elétricos e de Gás Natural; e (ix) monitorização dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos no consumo nacional; (x) promoção da competitividade, da concorrência no mercado, da transparência dos preços e do bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo. Recursos Geológicos e Mineiros Serão implementadas medidas para o melhor conhecimento e exploração de recursos geológicos, dos quais se destacam: (i) criação de um Fundo de Recursos Geológicos que permita garantir a sustentabilidade do sector através de apoios financeiros diretos para o seu desenvolvimento; e (ii) promoção do desenvolvimento da cartografia geológica nacional, enquanto instrumento de dinamização do sector dos recursos geológicos. II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________166