Apesar destas dificuldades, vou tentar responder às questões fundamentais que me foram propostas. O Sr. Deputado do PCP antes de formular perguntas fez várias considerações acerca do Programa e da minha intervenção de há pouco, e entre as notas que tive oportunidade de registar está, por exemplo, a seguinte: a de que o Programa se limitou a repetir o que é banal e o que é geral. Sobre isso gostaria de perguntar ao Partido Comunista se considera banal, geral e sem interesse que o Governo, na parte que lhe compete, procure fazer todo o possível para assegurar a verdadeira liberdade de imprensa em Portugal; se é banal e geral que o Governo procure tornar a sua actividade transparente para a opinião pública e para os meios de informação; se é banal e vulgar que o Governo se comprometa a respeitar a independência dos meios de comunicação social em relação ao Estado, ao Governo, à Administração Pública, etc. Isto é, se afirmações importantes, de cujo cumprimento resulta a verdadeira liberdade de informação em Portugal, são questões banais e gerais, sem a mínima importância ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que presunção, Sr. Ministro!O Orador: - ..., ou se mais importante do que isso será a listagem de uma série de medidas, essas sim banais na medida em que qualquer administração pública terá de as assumir!Vozes do PCP: - Que presunção Sr. Ministro, que presunção!O Sr. Cunha Simões (CDS): - Muito bem!O Orador: - Perguntou também o Sr. Deputado do Partido Comunista se quando se fala em propor a igualdade da imprensa estatizada e privada se quer dizer com isto que se vão pagar as dívidas dos jornais privados e o que se pensa dos jornais fascistas. Ora é evidente que colocar a imprensa privada em pé de igualdade com a imprensa do Estado é uma exigência mínima para que exista uma verdadeira liberdade de imprensa.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Eu compreendo que os Srs. Deputados comunistas não estejam de acordo com esta afirmação e que não compreendam esta linguagem e esta metodologia, até porque nos recordamos perfeitamente do que foi o comportamento do Partido Comunista Português durante o período que se seguiu à Revolução do 25 de Abril em matéria de comunicação social. Penso que todos estamos lembrados desse comportamento ...Vozes do PSD: - Infelizmente!O Orador: - Eu não contribuí, de maneira nenhuma, para que se fechasse um jornal com as tradições democráticas do jornal República e não sei se os Srs. Deputados também não contribuíram ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós também não!O Sr. Vital Moreira (PCP): - O que é que pretende com isso? Tenha a coragem de dizer tudo, Sr. Ministro. Não seja hipócrita!O Orador: - Não contribuí para que fosse assaltada a Rádio Renascença e também não sei se os Srs. Deputados comunistas poderão fazer a mesma afirmação...Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nem na provocação tem nível!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Isso é para averiguar!O Orador: - Quanto às propostas de lei da televisão, da rádio, do direito de antena e do direito de resposta que aqui foram referidas por vários dos oradores, é evidente que essa matéria é da competência específica da Assembleia da República. O Governo, quando muito, elaborará as respectivas propostas e fá-lo-á, evidentemente, dentro dos parâmetros que constam do Programa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!