88-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 6Esta visão «oportunista» do nosso desenvolvimento não é incompatível com a estratégia de integração europeia que está em curso, apenas lhe acrescenta uma nova dimensão, específica do desenvolvimento económico, que utiliza o nosso atraso relativo como um factor que flexibiliza a inovação e a mudança.Seja como for, a globalização acelerada a que assistimos vai certamente forçar esta evolução, sendo verdade que é cada vez mais difícil falar de desenvolvimento tendo como referência nacionalidades ou países, privilegiando a referência às empresas inovadoras, grandes criadoras de riqueza, as quais, para terem sucesso e crescerem, não são de nenhum país ou nacionalidade.Uma palavra para a importância estratégica do acesso à irtformação e aos meios tecnológicos que permitem esse acesso com qualidade e rapidez, bem como a necessidade estratégica de Portugal possuir transportes rápidos, fiáveis e baratos.E neste sentido que se compreende a relevância que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado dão ao esforço de infra-estruturação do País, mas seria bom ponderar o modelo dos investimentos em curso ou a realizar, no sentido de os adaptar, sempre que possível, às novas necessidades da competitividade global.Para tal, esses investimentos não podem ser a mera cópia de modelos anteriores, ou seja, nesta área será sempre desastroso insistir em infra-estruturas que os países mais desenvolvidos já sabem não responder às necessidades futuras.Por exemplo, parece claro que o transporte de mercadorias por caminho de ferro ou por barcos rápidos acabará por superar, a prazo, a via rodoviária.Algumas outras reflexões em áreas de importância estratégica:8 — Pela primeira vez na nossa história, uma licenciatura não é sinónimo de garantia de emprego, o que, não . sendo surpreendente em vista da explosão escolar da última década, nomeadamente o crescimento do ensino superior privado, não deixa de colocar um desafio muito sério. Em primeiro lugar, porque o nosso tecido produtivo ainda está fortemente necessitado de recursos humanos com melhor qualificação e, seguidamente, porque o elevado nível de desemprego de licenciados existente demonstra que as nossas empresas não estão a evoluir no sentido da sua qualificação e modernização tanto quanto seria desejável.' Esta situação tem de ser superada a curto prazo, como uma condição essencial de melhoria da competitividade da nossa economia, pelo que o objectivo de fazer entrar nas empresas portuguesas alguns milhares de jovens licenciados, mesmo reconhecendo que a sua capacidade de inserção profissional é ainda deficiente, se reveste de uma importância estratégica.9 — O ensino pré-escolar é o elo mais relevante da cadeia educacional no nosso país, como forma de superar as limitações devidas à pobreza média das famílias portuguesas e pelo efeito que pode ter no aproveitamento escolar global.Neste sentido, o ensino pré-escolar é o mais importante investimento que Portugal pode realizar na actualidade, justificando um programa nacional de emergência, não se compreendendo, por isso, que os objectivos de investimento das Grandes Opções do Plano nesta área não possam ser mais concentrados, evitando o seu arrastar até 1999.10 — De acordo com a visão de que o objectivo de desenvolvimento económico passa pela inovação e por antecipar as necessidades e transformações da sociedade, a problemática das questões ambientais constitui uma oportunidade particularmente relevante de praticar o objectivo definido.Nomeadamente nas áreas de recolha, tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos, existe um campo aberto à inovação industrial, em que o nosso país não deve ter receio de se antecipar aos países mais desenvolvidos da Europa.11 — Na área das grandes linhas de uma política das cidades, felizmente tratada com alguma relevância nas Grandes Opções do Plano, será de referir o enorme campo de inovação possível que é deixado para a normalização e industrialização das infra-estruturas das cidades, sem receio de antecipar, também nesta área, o que terá de acontecer, mais cedo ou mais tarde, em toda a Europa.Concretamente, a normalização e industrialização das ruas e avenidas é já uma necessidade urgente das sociedades modernas, em vista da crescente complexidade e exigência qualitativa de muitas infra-estruturas urbanas, como o transporte de água, gás, esgotos e principalmente na área das comunicações e dos transportes, onde os sistemas tradicionais são caros e de aplicação lenta, principalmente em termos de manutenção, além de inadequados às solicitações da evolução tecnológica.V — As Grandes Opções do Plano para 1997 e linhas de acção governativaVoltam a ser afirmadas nas Grandes Opções do Plano para 1997 as opções apresentadas em 1996 como opções estratégicas de legislatura, a saber.1.* opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalistaApresenta-se nesta opção, como importante, a necessidade de adequar o conceito estratégico de defesa nacional às novas condições nacionais e internacionais, bem como a sua adaptação aos recursos disponíveis.E neste contexto parece evidente a impossibilidade de Portugal prosseguir uma estratégia que compreenda objectivos múltiplos por insuficiência de recursos financeiros adequados, além de parecer clara a importância que nas condições objectivas do nosso tempo deva ser atribuída às missões de afirmação da soberania nacional no nosso espaço aéreo e marítimo, o que passa pela obrigação de garantir os meios operacionais para a segurança do transporte aéreo e marítimo, o combate à criminalidade, especificamente a ligada à droga, a defesa do meio ambiente, o cumprimento rigoroso dos acordos internacionais de pesca e a capacidade de resposta adequada para possíveis grandes acidentes ou desastres naturais.Portugal não pode permitir-se que, por ausência de tosksk, nestas diferentes áreas de intervenção, venham a coiocar-se problemas à nossa soberania. E se para tal tivermos de abandonar outros objectivos, então que exista a coragem de optar com clareza sempre que a alternativa for a de tentar fazer tudo, mas mal.2." opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectivaÉ a mais importante opção estratégica do Estado e nesse sentido tem de ser encarada com particular exigência, não apenas no sentido de garantir melhor acesso a todas as formas de ensino, mas orientando o sistema para a garantia de maior qualidade e maior adaptabilidade ao mercado de trabalho, actual e futuro.E, neste sentido, a formação dos comportamentos, no sentido de desenvolver as capacidades de iniciativa, de ri-