I SÉRIE — NÚMERO 81 10 na esfera do Estado, no setor empresarial do Estado, também com outros de duvidoso critério de apoio a aquisições, à aquisição de participações sociais, etc., mas a verdade é que, estando o sistema hoje mais estabilizado, sendo a Caixa Geral de Depósitos uma alavanca importante no sistema financeiro, é também necessário que daí possa dimanar uma nova postura de relacionamento com as micro, pequenas e médias empresas que possa fazer chegar ao nosso tecido económico a capacidade para poder desenvolver os seus negócios. Os últimos meses têm demonstrado uma grande capacidade dos nossos empresários e das nossas empresas de adaptação a este período difícil, de uma viragem do ponto de vista daqueles que são os seus objetivos em matéria exportadora e a economia só pode reanimar-se e o emprego só pode recuperar se, de facto, todos derem o seu contributo. É importante que o Governo possa dar esta mensagem ao País... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e é importante que, tal como pedimos aos partidos políticos, tal como pedimos aos parceiros sociais, possamos pedir a todas as forças da nossa sociedade que se possam congregar em torno deste objetivo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, recordou aqui a decisão que foi divulgada na sequência da reunião do Eurogrupo e do ECOFIN em Dublin na semana passada. É a primeira vez que, num debate quinzenal, nos podemos reportar a essas decisões que foram assumidas pelos ministros das finanças, quer da zona euro quer de toda a União Europeia. Em primeiro lugar, quero sublinhar a relevância estratégica para Portugal dessas decisões. Sabemos que o nosso regresso aos mercados, que é, como quem diz, a possibilidade de Portugal ter pleno acesso a financiamento do mercado, é crítico para poder fechar o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira e para poder encontrar os meios adequados, não apenas para financiar as políticas públicas, mas também para poder financiar a economia e, portanto, o crescimento. É vital que Portugal seja bem-sucedido neste processo, que já iniciou no segundo semestre do ano passado, de poder regressar a este financiamento do mercado, dispensando, portanto, os financiadores oficiais. Insisto naquilo que já disse publicamente: se não queremos — e não queremos — um segundo programa de assistência temos de ser bem-sucedidos nos passos que viermos a dar para retomar a confiança dos investidores e para poder aceder ao financiamento normal do mercado. Ora, sabemos que há um aspeto que dificulta esse caminho, que está relacionado com o perfil dos prazos de vencimento dos empréstimos que nos foram concedidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. Em 2011, conseguimos, a seguir a uma negociação de um segundo programa para a Grécia, obter, juntamente com a Irlanda, a extensão dos prazos dos empréstimos que estavam associados às tranches que haveriam de ser remetidas para Portugal subsequentemente a esse prazo, mas atendendo a que quer Portugal quer a Irlanda, mas até mais Portugal, teve um financiamento à cabeça muito elevado isso fez com que a diminuição dos juros, mas, sobretudo, a diminuição desses prazos para os reembolsos não tivesse ficado coberto. Aliás, peço desculpa, mas corrijo: se os juros se expressaram de uma forma abrangente para todos os empréstimos que tinham sido realizados, a verdade é que a extensão dos prazos dos empréstimos só se refletiu para as tranches subsequentes e não para aquelas que já tinham sido remetidas para Portugal. Isso significa — é essa a realidade — uma concentração muito elevada de empréstimos que têm de ser pagos entre 2015 e 2016, para além, portanto, da Legislatura que estamos a cumprir e depois, em 2021. E dada essa concentração de pagamentos que têm de ser realizados, há um prémio de risco que onera a dívida