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Contra o ensino livresco, nos últimos quatro anos, construímos ou equipámos 880 laboratórios nos ensinos básico e secundário e 386 no ensino superior, e o Programa Ciência Viva atingiu 2000 escolas e cerca de meio milhão de alunos Com a embalagem adquirida, estamos em condições de tornar obrigatória, no horizonte da próxima Legislatura, a prática efectiva da componente experimental do ensino, mesmo no básico É uma condição essencial para a realização dos alunos e para a capacidade competitiva da economia e da sociedade.Aplausos do PS.Quero também aqui assumir um novo compromisso para com os jovens portugueses Até ao final do próximo Quadro Comunitário de Apoio, e colocando Portugal ao nível da Europa desenvolvida, todos os jovens até aos 18 anos de idade terão acesso ao ensino secundário, ou à formação profissional ou, se estiverem empregados, a uma forma de trabalho que também permita a obtenção de uma qualificação profissional.
A aposta na educação e na formação tem um objectivo fundamental garantir um futuro com emprego Em 1995 120000 jovens estavam desempregados, após um crescimento em flecha na Legislatura anterior, hoje, há menos 45 000 jovens desempregados e o seu número continua a diminuir rapidamente.Aplausos do PS.O Piano Nacional de Emprego permitirá, aliás, que, até ao final do ano 2000 seja oferecida uma oportunidade de emprego ou formação a todos os jovens, antes de completarem 6 meses de desemprego Para isso, a formação profissional que representou 150 milhões de contos em 1998 atinge já 200 milhões em 1999.
E é esta embalagem que nos permitirá, na vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, atingir nas empresas 25 000 jovens por ano no sistema de aprendizagem e 120000 trabalhadores por ano em formação contínua, mais do que duplicando os níveis actuais e como exigência fundamental da sociedade moderna.
Sr Presidente, Sr.as e Srs Deputados Este esforço de educação, formação e emprego só terá êxito se o País fizer agora uma aposta total na sua plena integração na sociedade de informação.
Durante a actual Legislatura lançámos à terra as sementes que começam a frutificar Estão ligadas à Internet todas as escolas a partir do l ° ciclo, bem como as bibliotecas públicas Decorre agora idêntica ligação para as escolas do l ° ciclo do ensino básico. O programa «Cidades Digitais» arrancou já em Aveiro, Bragança e Guarda e está em fase de preparação ou aprovação num número crescente ás localidades e regiões.
O êxito destas acções experimentais permite agora uma forte ambição para a próxima Legislatura, em torno do Programa Nacional para a Sociedade de Informação. A primeira grande medida é a criação de uma Competência Informática Mínima, como passo fundamental para prevenir a info-exclusão, a nova fonte de exclusão social e pobreza.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os Ministérios da Educação, da Ciência e do Trabalho e da Solidariedade estão a definir um Diploma de Competência Informática Básica, cujo conteúdo e exigência abrangerá todos os conhecimentos necessários para trabalhar com os computadores e com a Internet.Aplausos do PS.Até 2003, todos os alunos que terminarem a escolaridade obrigatória adquirirão essa capacidade A mesma oportunidade será oferecida a todos os desempregados em complemento dos cursos de formação.
Programas especiais serão concretizados para professores e elementos da função pública E os cidadãos em geral que adquirirem por qualquer modo, formal ou informal, essas competências terão direito à respectiva certificação.
No plano das redes, Portugal dispõe já de uma apreciável quantidade de fibra óptica instalada Agora impõe-se criar os mecanismos reguladores que constituam uma verdadeira Rede Nacional das Auto-Estradas de Informação.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Na próxima Legislatura pretendemos ainda generalizar em todo o país o Programa «Cidades Digitais».
Criar as condições para multiplicar por quatro o número de computadores com acesso à Internet nos lares portugueses.
Permitir a todos os cidadãos que o queiram, e não disponham de computador pessoal, um endereço de correio electrónico, E-mail, nas estações de correio, nas escolas, nas juntas de freguesia ou em outras instituições que adiram a este programa, tendo como objectivo de referência dar acesso a mais l milhão de pessoas em menos de três anos.
Multiplicar por mil os conteúdos portugueses disponíveis na Internet, começando, naturalmente, como elemento de estímulo, pela informação produzida pelas entidades públicas;
Concretizar a iniciativa nacional para o comércio electrónico, estando praticamente concluída a legislação sobre assinatura digital e factura electrónica.Aplausos do PS.
3496 I SÉRIE - NÚMERO 97Tudo isto configura uma grande aposta nacional Mobilizar o País para vencer esta aposta, dar o salto, queimar etapas é uma responsabilidade inescapável deste Governo, como de qualquer outro que compreenda o que é uma sociedade modernaVozes do PS - Muito bem!O Orador - Sr Presidente, Sr.as e Srs Deputados Vencer o atraso estrutural começa pela valorização e qualificação das pessoas. Mas não é possível o empenhamento das pessoas se não for garantida a coesão nacional. E a coesão nacional assenta em dois pilares a solidariedade e a segurança.
A consciência social e a solidariedade serão, porventura, a mais forte impressão digital identificadora deste Governo.
Não preciso de repetir aqui hoje tudo quanto já sabem sobre o Rendimento Mínimo Garantido, a multiplicação dos programas de apoio à pobreza, o novo sistema de prestações familiares, beneficiando agora quem mais precisa, os aumentos mais justos das pensões de reforma. Crianças, idosos, dependentes e pessoas com deficiência viram fortemente reforçados os seus apoios e humanizado j seu relacionamento com a sociedade.
Três indicadores apenas para o demonstrar o investimento nos equipamentos sociais mais do que duplicou nesta Legislatura, há uma nova grande prioridade dirigida às pessoas idosas em situação de grande dependência, quer pelo aumento significativo das pensões a elas destinadas, quer pelo plano experimental de intervenção Saúde/Acção Social 1999/2000, com a criação de 55 unidades de apoio integrado, o apoio domiciliário aos idosos duplicou entre 1995 e 1999 Duplicará de novo entre 1999 e 2003.O Sr. José Magalhães (PS):  - Muito bem!O Orador - E serão também garantidas condições de acompanhamento e internamento condigno para os idosos de idade mais avançada e em comprovada situação de grande dependência.Aplausos do PS.Estamos, assim, perante a construção de uma nova geração de políticas sociais, suportada pela formalização do pacto para a cooperaçâo e solidariedade assinado pelo Governo, Associações Nacionais de Autarquias, Uniões das Misericórdias das IPSS e das Mutualidades. Assim se constrói uma sociedade de bem-estar ampliando o próprio estado de bem estar.
Naturalmente que o sistema público de Segurança Social continua e continuará a ser a sua espinha dorsal e a nova Lei de Bases da Segurança Social será a pedra angular da reforma do sistema, para garantir no longo prazo a sua humanização, equidade e sustentabilidade financeira.
A prioridade deste Governo dada às políticas sociais não sofre contestação Mas tínhamos consciência, desde o primeiro momento, de que não havia recursos para fazer tudo ao mesmo tempo Nas eleições de 1995 definimos as prioridades deste mandato a educação e o combate à extrema pobreza Daí que eu próprio tenha anunciado, na campanha eleitoral - lembrar-se-ia da gaffe do PIB -, que não iríamos poder, neste mandato, afectar à saúde todos os recursos que considerávamos desejáveis. Não enganámos os portugueses e por isso temos inteira credibilidade para dizer agora que a saúde será a grande prioridade no crescimento da afectação dos recursos no plano social durante o próximo mandato.Aplausos do PS.Todos temos consciência das deficiências do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde no seu conjunto. Mas importa também dizer com verdade que, apesar dessas deficiências e das limitações financeiras, há admiráveis dedicações, serviços de excepcional qualidade e avanços significativos.
Alguns exemplos destes 7 milhões de portugueses já aderiram ao Cartão do Utente, para simplificar acessos e personalizar serviços, em 1992/1995 tinham entrado em funcionamento 45 centros de saúde e extensões e em 1996/1998 entraram em funcionamento 125, a que haverá que acrescentar 45 novos este ano, entre 1995 e 1998, o número de consultas aumentou em cerca de l milhão e meio nos Centros de Saúde e um milhão nos hospitais.
O número de vagas nas faculdades de medicina cresceu já 18% só este ano e nas escolas superiores de enfermagem o acréscimo foi de 2300 vagas nos dois últimos anos Entretanto, estão já tomadas decisões sobre as novas faculdades de medicina e a qualificação e desenvolvimento do ensino da enfermagem e de outras tecnologias de saúde.
Mesmo as listas de espera, um problema de sempre, começaram a ter resposta, ainda insatisfatória necessariamente, mas, com as verbas disponibilizadas, só em 1999 estão a ser recuperadas 16000 cirurgias. Para dar um exemplo de êxito particularmente relevante, o protocolo com o Hospital da Cruz Vermelha permitiu já recuperar 50% da lista de espera de cirurgias cardíacas na Região Sul.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste momento estão definidos objectivos claros, por especialidade, por forma a garantir, até 2002, a recuperação de todas as listas de espera para os tempos clinicamente recomendados, de acordo com as normas internacionais.Aplausos do PS.O que está em causa na próxima Legislatura é, no entanto, transformar as medidas já adoptadas numa lógica global de reforma do sistema assente nos seguintes princípios fundamentais, já em grande parte traduzidos em legislação aprovada neste mandato.
Manutenção das responsabilidades do Estado na cobertura dos riscos de saúde,
Distinção entre as entidades financiadoras, já criadas, e as entidades prestadoras dos cuidados de saúde;
Clareza na separação de águas entre as actividades públicas e privadas,
Autonomia de gestão de hospitais, de centros de saúde e sistemas locais de saúde, permitindo eficácia, responsabilidade e humanização, agindo em paralelo com as instituições do sector privado não lucrativo ou convencionadas do sector privado que prestam serviços ao SNS,
Estímulo aos regimes de trabalho a tempo inteiro e a dedicação exclusiva;
24 DE JUNHO DE 1999 3497Continuação da criação de centros de responsabilidade no interior das instituições, permitindo uma melhoria das remunerações em relação com índices de produtividade e qualidade;
Organização de todo o sistema, tendo como objectivo fundamental o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, a rapidez e a humanização do atendimento e a qualidade na prestação dos cuidados.
A saúde, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e das famílias passa também muito, e cada vez mais, pela qualidade e segurança dos alimentos. Estamos atentos e conscientes de que os cidadãos consumidores enfrentam hoje uma série de ameaças à sua confiança nos produtos alimentares. Doença das vacas loucas, salmonelas e dioxinas nos frangos, hormonas e antibióticos na carne, resíduos de pesticidas nas frutas e legumes, alimentos geneticamente modificados... São problemas na ordem do dia em toda a Europa, particularmente nos tempos mais recentes. Sabemos bem como a deficiente condução técnica e política de casos destes tem também consequências graves para os sectores produtivos envolvidos.
Assim, entendo dever ser criada uma agência para a qualidade e segurança alimentar, desejavelmente sob a tutela da defesa do consumidor, para assegurar em última análise aos consumidores portugueses que podem confiar na qualidade daquilo que consomem.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A coesão nacional tem como pilares a solidariedade e a segurança. Segurança esta, que depende, em primeira linha, da actuação das forças policiais.
Que diferença entre as forças policiais de hoje e de há quatro anos!Vozes do PS: - Muito bem! Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Formámos 8100 agentes, contra 4000 na anterior Legislatura, menos do que o necessário então para restabelecer os quadros. Temos 60 obras em instalações a decorrer; encontrámos 5 em 1995. Estão em preparação 85 projectos; encontrámos 7 em 1995. Adquirimos 4000 viaturas, quase quatro vezes mais do que na anterior Legislatura. Fez-se uma verdadeira revolução no sistema informático e de comunicações. O conceito de policiamento de proximidade substituiu a megalomania das super-esquadras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. - A PSP e a GNR foram profundamente reformadas no sentido da cidadania, apesar da inexplicável obstrução do PSD à criação de um sindicato de polícia, como acontece em toda a Europa.Aplausos do PS.Para a próxima Legislatura basta continuar no mesmo ritmo: formar de novo cerca de 8000 agentes e manter o esforço de investimento.
Mas a segurança dos portugueses não depende só das forças policiais, há também que diminuir a criminalidade e os factores que a induzem.
Menos desemprego significa menos crime; menos pobreza significa menos crime; menos toxicodependência significa menos crime.
O Governo da Nova Maioria elegeu a toxicodependência como o seu inimigo público número um. Passados quatro anos, Portugal tem, pela primeira vez, uma Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, depois de amplo debate público. Sem aprovar ou liberalizar o consumo de drogas, foi este Governo que teve a coragem de propor a concretização em realidade legal do princípio, que outros utilizaram apenas como frase de propaganda, de que «os toxicodependentes não são criminosos, são doentes».Aplausos do PS.Garantimos hoje tratamento a todos os toxicodependentes que o desejem, ultrapassando as metas fixadas na legislação sobre a matéria, que esta Câmara, em boa hora, aprovou por unanimidade.
Os Centros de Atendimentos a Toxicodependentes eram 26 em 1994; são 45 desde Março deste ano.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há 1084 camas em comunidades terapêuticas e 104 em clínicas de desabituação. O apoio aos toxicodependentes em comunidades terapêuticas era de 72 000$, em 1996, e hoje é de 132 000$. O investimento passou de 7 milhões de contos em 1995 para 16,6 milhões em 1999. As medidas de integração no emprego e de inserção social dão os seus primeiros resultados.
Ainda não vencemos a guerra, com certeza. Esta é uma guerra que, porventura, ninguém será capaz de vencer integralmente, mas já começámos a ganhar algumas batalhas. Reconhecendo, com humildade, a dimensão do problema, temos a convicção de tudo ter feito para o enfrentar.
Mas, para que as portuguesas e os portugueses se sintam seguros, é também preciso que o sistema de justiça responda às necessidades da sociedade.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ai isso é!O Orador: - Temos consciência das dificuldades, dos problemas, mas os esforços feitos durante a Legislatura no sector da Justiça não merecem também ser ignorados.
Quatro exemplos apenas dos muitos que poderia dar: a criação de 120 novos tribunais e juízos e o alargamento significativo do quadro de magistrados e funcionários, como resposta ao aumento explosivo de processos;Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O enorme investimento no sistema prisional, que subiu de 8,7 para 29 milhões de contos entre as duas últimas Legislaturas, podendo o sistema hoje acolher mais 500 reclusos e está a melhorar muito substancialmente a humanização das cadeias;
A verdadeira revolução na justiça de menores proposta a esta Assembleia, quer no que diz respeito aos jovens delinquentes, quer para os jovens vítimas de maus tratos e abandono, numa perspectiva humanidade de que o País se pode, e deve, orgulhar.Vozes do PS: - Muito bem!
3498 I SÉRIE - NÚMERO 97O Orador - A revisão do Código do Processo Penal, aprovado com os votos contra do PSD e do PP, essencial para uma maior celeridade processual.Aplausos do PS.Mas saibamos reconhecer que os problemas da justiça têm hoje uma complexidade, em Portugal e em todo mundo.Aplausos do PS.Mas saibamos reconhecer que os problemas da justiça têm hoje uma complexidade, em Portugal e em todo mundo, que, honestamente, deve ser dito, ultrapassa em muito a capacidade dos próprios governos.
O aperfeiçoamento das instituições judiciarias e dos sistemas processuais exigirá, cada vez mais, de todas as forças partidárias um debate profundo sobre questões que só podem ser resolvidas pela criação de amplas zonas de consenso parlamentar.
O sistema de recursos, e as quase ilimitadas possibilidades de dele usar e abusar, a não cooperaçâo de muitos com a Justiça, criando situações constantes de adiamento, a existência de querelas sobre distribuição de poderes entre os vários operadores judiciários, o excesso de garantias nalguns tipos de processos com prejuízo para rapidez da justiça Eis um conjunto de questões que tiveram já solução parcial nas reformas feitas, mas que, em nosso entender, exigem mais, necessitam de continuar a ser aperfeiçoadas, e necessitam de um clima de consenso parlamentar que tenha presente as necessidades de abreviar os prazos das decisões judiciais nos planos legislativo e, eventualmente, mesmo constítucional.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados: Vencer o atraso estrutural significa também adoptar uma visão renovada do espaço e do território, do ambiente e do ordenamento Quer ao serviço da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento sustentável, quer aproveitando a nossa posição geo-económica como factor de competitividade da economia portuguesa.
São quatro os eixos fundamentais em que se articula esta visão  primeiro  a sustentabilidade do desenvolvimento fazendo da protecção do ambiente um elemento integrador de todas as políticas e um factor da própria competitividade do pais   segundo, a política das cidades assente na requalificação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e na valorização de uma rede de centros urbanos de dimensão intermédia, que seja estruturante do território e da criação de riqueza e bem estar  terceiro  o desenvolvimento rural, compreendendo a política agrícola mas assumindo-se numa perspectiva integrada de preservação do povoamento, do ambiente  da identidade cultural e da paisagem, quarto, a aposta em Portugal como Primeira Plataforma Atlântica da Europa como base logística da inserção no espaço europeu na economia global.
Em todos estes eixos é hoje possível encontrar um rumo bem definido em torno do qual facilmente se estabelece um balanço do que foi feito na ultima legislatura e se definem as perspectivas para o futuro.
Limitar me ei a citar seis exemplos:
Primeiro exemplo, quanto a direitos de cidadania ambiental a taxa de cobertura por tratamento de esgotos era de 21% da população em 1995, é hoje de 55%, podendo ir aos 70% logo que terminadas as ligações em baixa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A percentagem da população servida por um sistema adequado de resíduos sólidos urbanos era de 24% em 1997, será de 94% no final deste ano.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Mais de 300 lixeiras foram ou serão encerradas 5 milhões de cidadãos beneficiam hoje de novos ou melhorados sistemas de abastecimento de água.
Com esta base é possível garantir que, durante a próxima legislatura, atingiremos os níveis da União Europeia, incluindo o abastecimento de água, o tratamento de esgotos e a recolha e tratamento dos resíduos, incluindo os industriais e hospitalares.Aplausos do PS.Segundo exemplo a área de floresta nova ou beneficiada por ano foi de 54 000 hectares entre 1992 e 1995 e de 72 000 hectares entre 1996 e 1998 Será de 100 000 hectares entre 2000 e 2006.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os regadios inteiramente financiados pelo Estado, concluídos em média anual, foram de l 151 hectares entre 1992 e 1995 e de 3 250 entre 1996 e 1999. Temos todas as condições para que sejam superiores a 10000 entre 2000 e 2006.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Terceiro exemplo permitam-me que pegue no tema da rede urbana pelo lado da cultura.
A rede nacional de leitura pública cobrirá todos os municípios até 2003 Na actual Legislatura foram já abertas 30 novas bibliotecas e lançados concursos para outras 62. Ao ritmo do anterior governo, o mesmo objectivo demoraria cerca de 30 anos a atingir.Protestos do PSD.O Governo tomou ainda, como sabem, a decisão de criar uma Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros, assegurando que pelo menos todas as cidades capitais de distrito terão, até ao ano 2001, um espaço vivo para concertos, bailado, teatro, cinema ou exposições. Estão neste momento em curso 11 obras em todo o País, numa operação que envolverá 9 milhões de contos no seu conjunto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Também a Rede Nacional de Museus, foi recentemente reavaliada numa perspectiva moderna e estruturada com um lançamento que prevê um investimento da ordem dos 30 milhões de contos em todo o País.O Sr José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Quarto exemplo nos últimos anos, o esforço do investimento público em política de habitação
24 DE JUNHO DE 1999 3499social teve uma importância quantitativa e qualitativa sem precedentes As comparticipações a fundo perdido para os programas de realojamento atingiram 51 milhões de contos entre 1996 e 1998, criando 18000 fogos, valores que mais do que triplicam face ao triénio anterior.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os incentivos ao arrendamento jovem duplicaram.
Mas, o actual Governo não se limitou à construção de habitação, antes procurou integrá-la no seio de verdadeiras comunidades locais. Construímos equipamentos sociais, desportivos, culturais e recreativos, incluindo a reabilitação dos existentes, para a infância, para os jovens, mesmo aqueles em situação de risco, para os idosos, para os sem-abrigo e para os deficientes De 1996 a 1998, foram efectuadas 203 intervenções, num total de 24,3 milhões de contos, nos diversos bairros, em zonas de realojamento com problemas de degradação elevada ou mesmo de abandono.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No triénio anterior, apenas 4 intervenções e 650 mil contos.
No quadro do apoio ao investimento social nas áreas metropolitanas, só o Ministério do Trabalho e da Solidariedade prevê a aplicação de 27 milhões de contos em equipamentos sociais durante os próximos 4 anos Por outro lado, o esforço financeiro programado para as medidas de inserção social e profissional dos grupos particularmente desfavorecidos nessas áreas metropolitanas foi estimado, pelo mesmo Ministério, para o período da próxima legislatura, em 46 milhões de contos.Aplausos do PS.Quinto exemplo fazer de Portugal a Primeira Plataforma Atlântica da Europa assenta na concretização de um principio essencial deste Governo As infra-estruturas não são um valor em si O que conta é a capacidade de gerir redes intermodais, aproveitando ao máximo as novas possibilidades de parceria entre os sectores publico e privado O que conta não são as obras são as pessoas e as empresas que as utilizam criando riqueza e bem estar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Por isso decidimos transformar duas redes simplesmente litorais, em duas redes nacionais, abrangendo também o interior, refiro-me ao gás natural e as auto-estradas.Aplausos do PS.O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!O Orador: - Concluída a reforma do sistema portuário estou em condições de vos anunciar a assinatura amanhã do acordo base para a concessão do terminal XXI do Porto de Sines a um consórcio internacional liderado pelo Porto de Singapura, o maior operador mundial.Aplausos do PS.Este investimento, de cerca de 45 milhões de contos, irá fazer de Sines o novo grande terminal de contentores europeu, interligando-se com diversas redes de acessibilidade e funcionando conjuntamente com o novo terminal de gás natural, como pólo de atracção para o desenvolvimento do Alentejo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sexto exemplo matéria particularmente polémica nos últimos tempos tem sido a da evolução do investimento em infra-estruturas Os números, porém, são claros Os volumes globais de investimento concretizados no período de 1992/1995 e no período de 1996/1999 passam nas estradas, de 102 milhões de contos para 748.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Srs Deputados do PSD, oiçam com atenção até ao fim. O vosso ruído é proporcional à vossa insegurança e à consciência de que não têm razão.Aplausos do PS.É porque só a verdade magoa! Nos caminhos de ferro e metropolitanos, de 428 milhões contos para 746.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Veja lá o desperdício!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - De que país está a falar.O Orador: - nos portos, de 49 milhões de contos para 81, nos aeroportos, de 41 milhões de contos para 136.
O PSD costuma dizer que estes números não valem porque o que conta não é quem faz as obras mas quem as adjudica E segundo o PSD o Governo actual não fez mais do que acabar o que tinha sido adjudicado pelo governo anterior.
Em matéria de estradas, o PSD chegou mesmo a afirmar aqui na Câmara que este Governo nada fez.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Zero!O Orador: - Vejamos então a construção das auto-estradas e outros itinerários principais e complementares.O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Oiçam, oiçam!O Orador: - Mas vamos evitar misturas entre governos consideremos apenas as obras adjudicadas e concluídas integralmente em cada uma das duas legislaturas Os números, uma vez mais, não enganam. Entre 1992 e 1995 foram construídos, adjudicados e abertos ao tráfego 308 km, de 1996 até final de 1999 estão adjudicados, construídos, e foram ou serão brevemente abertos ao tráfegoVozes do PSD: - Ahh!O Orador: - Srs. Deputados, poderemos ver os dois casos que faltam e que estarão prontos antes do final do
3500 I SÉRIE - NÚMERO 97ano de 308 km para 370 km adjudicados, construídos e abertos ao trafego por este Governo.Aplausos do PS.Mas onde? - perguntarão os Srs Deputados.Protestos do PSD.Sr. Presidente, solicitava que fosse descontado este tempo ao PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esperava não ter de fazer esta advertência, mas tenho de repeti-la uma vez mais deixem ouvir em silêncio o Sr Primeiro-Ministro.O Orador: - Porque não vos quero maçar muito, dar-vos-ei apenas exemplos de seis troços particularmente significativos 38 km de Alcácer do Sal a Grândola - e que jeito nos têm dado, 34 km de Estremoz a Elvas (este a abrir brevemente completando a ligação em auto-estrada Lisboa Madrid), 32 km de Montemor a Évora, 29 km de Valença a Ponte de Lima, 28 km da Marateca a Alcácer do Sal e 19 km do Montijo a Palmela (assegurando a ligação a Ponte Vasco da Gama). Todos eles construídos, adjudicados e abertos ao tráfego durante este mandato.Aplausos do PS.Mas nos não nos limitamos a fazer estradas.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS) - Exactamente!O Orador: - Elaboramos um novo Plano Rodoviário Nacional o primeiro desde o Bloco Central Porque afinal as estradas que os senhores andaram a fazer eram as do Ministro Rosado Correia.Risos e aplausos do PS.Protestos do PSD.É mais do que isso acabamos com o método de construção de auto estradas aos bocadinhos. Estamos a lançar de uma só vez um conjunto de 14 concessões, num conjunto de l 049 km de auto estradas, antecipando em 16 anos em relação aos ritmos do passado a concretização da rede de itinerários principais e complementares.Aplausos do PS. Protestos do PSD.A rede de auto estradas do Oeste está adjudicada, em concurso estão a rede de auto estradas do Norte, para adjudicarão breve em ligação a Espanha através de Chaves e a SCUF da Beira Interior também para adjudicação breve Mas estão também |á em concurso a SCUT do Algarve concluindo a Via do Infante, a do Grande Porto, a da Costa de Prata na ligação Porto Aveiro, a da duplicação do IP3 e a da ligação Caminha Viana Ponte de Lima.
Em preparação estão os concursos de mais 5 concessões de auto estradas com portagem, já aprovadas em Conselho de Ministros.O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - É tudo para breve!O Orador: - O próximo governo, seja ele qual for, terá como nunca é trabalho preparado.Risos do PSD.O ritmo de construção destas obras públicas em Portugal atingirá assim os níveis mais elevados de sempre. Não nos limitámos a concluir, e bem, as obras começadas por vós, construímos mais obras começadas por nós, e vamos deixar aos próximos, nós ou seja quem for, a possibilidade de realizar uma obra sem paralelo na nessa história.Aplausos do PS.Sr Presidente, Sr.as e Srs Deputados: Não quis propositadamente neste debate do estado da Nação a usar como tema relevante a área seguramente mais favorável ao Governo Refiro me à evolução da economia portuguesa. Mas os factos são os factos e no julgamento a que os portugueses submeterão em breve o PS e o Governo este será seguramente o factor decisivo.
A verdade é que Portugal conseguiu entrar para o núcleo dos países fundadores do Euro Reduzindo o défice e a dívida públicas e a inflação, e contradizendo as previsões generalizadas que os analistas internacionais faziam no momento em que este Governo tomou posse.
Mas o grande mérito da política económica e, sobretudo, seguramente, o grande mérito da iniciativa e do trabalho dos portugueses está em ter alcançado esses objectivos de estabilidade num quadro de crescimento forte da economia e do emprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma vez mais contra factos não há argumentos Entre 1996 e 1998 a nossa economia cresceu acima da média europeia 50% - três vezes mais do que nos anos anteriores.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Entre 1996 e 1998, o investimento cresceu três vezes mais do que a média europeia, quando tinha estagnado nos três anos anteriores. Em 1996 e 1998 o emprego cresceu três vezes mais do que a média europeia, quando tinha diminuído nos três anos anteriores. Entre 1996 e 1998 os ganhos reais dos trabalhadores aumentaram cerca de três vezes mais do que a média europeia e quatro vezes face ao triénio anterior.O Sr José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Tudo isto significaria pouco, os números não contam Mas tudo isto significa alguma coisa, porque se traduz numa melhoria significativa do bem-estar dos portugueses.
De acordo com as projecções que neste momento já podemos fazer, andará peno de 600 000 o número de famílias que compraram ou comprarão casas recorrendo ao crédito durante este mandato, muito mais do que duplicando o ritmo anterior
24 DE JUNHO DE 1999 3501O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - E todos sabemos quanto o ter casa própria é porventura a mais significativa ambição das nossas famílias.Aplausos do PS.O ano passado mais 1,5 milhões de portugueses de idade superior a 15 anos gozou férias do que em 1995.
Há 29 meses que o desemprego diminui em Portugal em termos homólogos.
Estima-se que a intensidade da pobreza se reduza a metade durante estes quatro anos.
As oposições, particularmente o PSD nos debates orçamentais, aqui vieram dizer que tudo isto seria impossível. A capacidade dos portugueses desmentiu o PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso o PSD diz mal de tudo e de todos, incapaz de apresentar, até agora, um projecto alternativo e um conjunto de ideias verdadeiramente inovador.Aplausos do PS.Do estado da Nação faz parte também o estado da oposição, particularmente do seu maior partido. Essa é talvez o maior problema do estado da Nação,...Risos do PSD.... mas é um problema que não me compete resolver. Aplausos do PS.Sei que Portugal tem futuro; sei que os portugueses quando querem se ultrapassam; sei que podemos ser tão bons ou melhor do que os outros.
Por tudo isto mais do que valorizar o papel do governo, quero agradecer aos portugueses, a este povo admirável que cada vez mais desenvolve a auto-estima, o orgulho na sua pátria, a confiança nas suas possibilidades.
Agradecer a Saramago, a Manuel de Oliveira, a Sofia, a tantos outros cuja força interior nos serve de exemplo e cujos êxitos nos galvanizam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E nos portugueses que confio e posso dizer-lhes, olhos nos olhos, que também os portugueses podem confiar em mim!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Naturalmente, o tempo que o Sr. Primeiro-Ministro gastou a mais será descontado no tempo a que tem direito a bancada do Governo.
Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Durão Barroso, Luís Queiró, Francisco de Assis, Carlos Carvalhas e Isabel Castro.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Durão Barroso, lembro que numerosos alunos das nossas escolas também quiseram saber qual é o estado da Nação, juntamente com um grupo de cidadãos, que passarei a mencionar: um grupo de 7 cidadãos da Junta de Freguesia de S. Jorge de Arroios; um grupo de 50 alunos da escola de Ensino Básico do l.° Ciclo, n.° 2 do Laranjeira; um grupo de 50 deputados municipais e 4 funcionários da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, que tive o prazer de receber esta manhã, acompanhados pelo seu presidente, o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes; um grupo de 170 alunos da Escola de Ensino Básico do 2.° e 3.° Ciclos, e Secundário Prof. Dr. Egas Moniz de Avança; um grupo de 46 alunos da Escola de Ensino Básico do 2.° e 3.° Ciclos, de Silves, e um grupo de 40 membros da Associação Recomeçar. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, todos estes cidadãos merecem uma calorosa ovação.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, ao ouvir este longo relatório «cor-de-rosa», apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro, só posso dizer que ele confirma os dois pecados capitais deste Governo. Em primeiro lugar, a indecisão crónica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este Governo não fica na história pelas boas razões, mas sim pelas más. A verdade é esta: é que não há uma obra de vulto a lembrar, não há uma grande reforma a apresentar, não há uma ideia de substância que fique para o futuro.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ao contrário do seu relatório, Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas sentem a saúde a piorar, a droga a aumentar, a inflação a subir, o investimento público nas estradas e nas auto-estradas, que V. Ex.a referiu, a descer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E depois de ouvir tantos números, Sr, Primeiro-Ministro, de tantas estradas, ocorre-me perguntar pela auto-estrada para o Algarve, pela Via do Infante, pela duplicação do IPS. Sr. Primeiro-Ministro, não seria melhor que, em vez de fazer as auto-estradas e as estradas no papel, as fizesse com asfalto e alcatrão?Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro vai ficar na história contemporânea como aquele que menos decidiu. O seu forte, aliás, é esse: não decidir. Às vezes, é útil evitar os problemas, contornar os obstáculos. E este é o Governo da indecisão crónica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Muitos exemplos poderia dar-lhe, mas há um que me ocorre, talvez o mais emblemático: o novo aeroporto. Há quanto tempo se fala nessa grande obra deste Governo? Não lhe pedia que adjudicasse a obra, não lhe pedia que lançasse o projecto, não lhe pedia que abrisse o concurso, pedia-lhe apenas que me dissesse o local, onde é que vai ser o novo aeroporto.
3502 I SÉRIE - NÚMERO 97É que não sabemos. Continuamos sem saber. Ao fim de quatro anos'Aplausos do PSD.Quando, ao fim de quatro anos, não se é capaz de decidir uma coisa assim, quando, ao fim de quatro anos, se dá uma prova desta incapacidade de decisão, ocorre perguntar o que é que teria acontecido, Sr Primeiro-Ministro, se, no passado, os governos tivessem feito o mesmo? Não tinha havido Expo, não tinha havido Ponte Vasco da Gama, não haveria comboio na Ponte 25 de Abril, Portugal, provavelmente, não teria entrado no euro!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Mas há um segundo pecado capital é que V Ex.a não se limita a mostrar falta de capacidade de decisão Infelizmente, por vezes, fez pior! O Governo de V. Ex.a ajudou a degradar as instituições do Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Veja-se a situação em que se encontra hoje a justiça no nosso país A justiça está «sem rei nem roque» conflitos na praça pública, acusações e contra--acusações, guerras entre magistraturas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lamentável!O Orador: - processos que não andam, suspeitas de gestão política na própria investigação criminal.Aplausos do PSD.E a defesa, Sr Primeiro-Ministro? Quando um director-geral, nomeado por este Governo, acusa um Ministro deste Governo de o ter mandado espiar as altas chefias militares.O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - em que situação se encontra a defesa, para não falarmos - já lá vamos - nos Serviços de Informações?
Sr. Primeiro-Ministro, na justiça, neste Governo, nunca houve Ministro. Na defesa, já houve três. O que nunca houve foi um Primeiro-Ministro que mandasse e decidisse nas grandes áreas do Estado!Aplausos do PSD.Quanto aos Serviços de Informações, que muitos consideram ser uma coisa de políticos e uma questão abstracta, que não diz respeito às pessoas, dou-lhe um exemplo concreto ainda ontem fui contactado por duas famílias.Vozes do PS: - Diga lá quem são.Vozes do PSD:- Não querem ouvir!O Sr. Presidente - Srs. Deputados, agradeço que façam silencio. Uma forma de fazer barulho é pedir que os outros se calem! Agradeço que iodos façam silêncio. Todos, sem excepção!O Orador: - Há quem ache que é uma questão menor quando se fala de pessoas, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.Protestos do PS.É mais fácil, às vezes, falar de ideias gerais e abstractas do que de pessoas concretas. É mais fácil falar de sistemas, de projectos, de planos, do que de problemas concretos, de pessoas concretas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda ontem fui contactado por duas famílias que, provavelmente, se encontram aqui hoje, na Assembleia. Trata-se das famílias dos cidadãos portugueses António José Dias Bettencourt, de 50 anos, técnico de electrotecnia, e José Raul Neves Pereira, de 56 anos, técnico industrial, que estão desde 10 de Março em cativeiro algures nas matas de Cabinda. As famílias mandaram-me dois faxes a dizer que, até ao momento, apesar das suas insistências, o Governo não demonstrou o mínimo interesse sobre este assunto, reflectido na passividade e indiferença que manifesta perante este problema.
Sabe, Sr Primeiro-Ministro, como é que, em muitos casos iguais a estes, de raptos, que aconteceram anteriormente, quando eu próprio estava no governo, eram resolvidos estes assuntos? Em grande parte, graças a algo que V. Ex.a e o seu Governo destruíram o serviço de informações militares. Isso deve pesar-lhe na consciência!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Quando se trata de ir tirar fotografias para aparecer na primeira página ao lado dos refugiados bósnios ou kosovares, o Governo vai a correr - e bem - , porque é a tensão da comunicação social. Vai a correr para receber os nossos amigos.O Sr José Magalhães (PS): - E bem, exactamente!O Orador: - e para estar solidário com os nossos amigos timorenses, por exemplo Mas quando se trata da vida e da segurança dos portugueses, pergunto: como é que é possível estar tanto tempo sem aconchegar, sem dar uma resposta, sem acalentar famílias e sem dar resposta às perguntas da oposição?Aplausos do PSD.O Sr Presidente. - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, referiu aqui várias questões. Uma delas, no entanto, revela uma forma de fazer política...O Sr. José Magalhães (PS): - Detestável!O Orador: - . . que eu jamais seria capaz de utilizar! Jamais!Aplausos do PS. Protestos do PSD.
24 DE JUNHO DE 1999 3503Devo dizer-lhe que, em todas as circunstâncias em que esteve ao meu alcance, e em que tive a possibilidade de actuar na defesa dos portugueses, não hesitei em tomar todos os riscos, incluindo os mais sérios riscos pessoais, para os defender.Vozes do PS:  - Muito bem!O Orador: - E dou-lhe um exemplo: na baixa de Bissau estavam cerca de milhar e meio de portugueses; não tínhamos nenhuma força militar capaz de os proteger; não tínhamos nenhuma capacidade de garantir que eles pudessem ser embarcados com segurança; no entanto, perante a disponibilidade de um capitão da marinha mercante para, debaixo de fogo, entrar no porto e tentar salvar esses portugueses, eu tive a coragem de dizer que entrasse, sabendo que, se porventura as coisas tivessem corrido mal, eu hoje não estaria sentado neste lugar.Aplausos de pé. Protestos do PSD.E o mesmo acontecerá em todas as circunstâncias em que eu tenha a necessidade de decidir e de actuar!
Em relação ao caso que referiu, o Sr. Deputado diz que aconteceu porque este Governo destruiu os serviços de informações militares.Vozes do PSD: - E é verdade!O Orador: - Falemos então, claro, sobre quem assume as responsabilidades nesta Câmara.
Houve um incidente lamentável em relação aos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa e Militares!Vozes do PSD: - Só um?! Foram vários!O Orador: - Esse incidente lamentável traduziu-se pela entrega ao presidente da comissão de inquérito de um relatório em que havia elementos, que não deveriam ser divulgados, sobre a composição desses serviços.O Sr. Guilherme Silva(PSD): - E antes disso?O Orador:- O Governo assumiu integralmente as suas responsabilidades. E o Ministro da Defesa teve a dignidade de apresentar a sua demissão.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que ouçam em silêncio.O Orador: - O presidente da comissão de inquérito recebendo um relatório confidencial, mandou-o divulgar e distribuir pelos cacifos de mais de vinte deputados e o PSD tudo fez para que se não apurasse a responsabilidade de como tinham saído as fugas para a comunicação social, altamente gravosas em relação ao funcionamento dos serviços de informação do Estado.Aplausos do PSD.Vozes do PSD:- Não, não!O Orador: - Em matéria de defesa do País e da Nação, assuma o Sr. Deputado Durão Barroso as suas responsabilidades que eu sempre assumirei as minhas. Aplausos do PS.E, já agora, comece por assumi-las em relação ao Presidente do Governo Regional da Madeira e tenha o cuidado de desautorizar as afirmações lesivas da unidade nacional que ele acaba de proferir!Aplausos do PS, de pé. Protestos do PSD.Quanto ao caso que referiu, e porque as pessoas contam, entre o momento em que soube, de surpresa - há pessoas que gostam de atacar de surpresa; quando não podem pela calada da noite, fazem-no durante o dia... Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Deixem cada orador usar livremente da palavra e, depois, usem, com a mesma liberdade, da palavra para atacar o orador antecedente. Mas não o façam através de ruído, que não é uma forma de combater politicamente, desculpem que vos diga.
Faça o favor de prosseguir Sr. Primeiro Ministro.O Orador:- Tive, no entanto, ocasião de verificar que estão a ser feitos contactos, especificamente em relação a este caso, pelos canais diplomáticos. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros estará á sua disposição - visto que se trata de matéria reservada e delicada - para lhe dar todos os esclarecimentos que precisar.Aplausos do PS.Quanto á justiça, quero dizer-lhe que há uma diferença fundamental entre os conflitos da justiça que ocorrem com este Governo e os que ocorriam com o seu governo.O Sr. Luís Marques Guedes(PSD): - Isso é verdade!O Orador:- E era o seu Governo que «chamava forças de bloqueio» ao Tribunal Constitucional ao Tribunal de Contas, ao Provedor de Justiça, mantendo uma linha de confronto institucional permanente com todo o sistema de justiça.Aplausos do PS:O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Diga quais foram esses conflitos!O Orador: - Sr. Deputado, afirmar nesta Câmara, que se não fosse a herança do PSD não teríamos entrado no euro, é seguramente algo de que qualquer observador
3504 I SÉRIE - NÚMERO 97internacional - que ouvisse o que o senhor disse, em 1995, face à dimensão do deficit e da dívida - não deixaria de se rir profundamente.
Mas vamos a outras questões as árvores conhecem-se pelos seus frutos, e eu quero que este Governo seja julgado pelos seus frutos, pela forma como os portugueses hoje vivem melhor, pela forma como Portugal está melhor.
Diz o Sr Deputado que nós não seremos conhecidos por nada, que ninguém recordará nada nem qualquer decisão deste Governo Olhe, dou-lhe dois exemplos simples, em duas áreas tão diversas um primeiro, por termos tido a coragem, contra a sua vontade, de instituir o rendimento mínimo garantido...Aplausos do PS....que - e sendo o Sr. Deputado tão sensível às pessoas -, por acaso, atinge 400000 pessoas no nosso país. Penso que seremos recordados por essa medida e por essa decisão.Aplausos do PS.Noutro plano completamente diferente, estou certo de que o mundo não esquecera, como a UNESCO não esqueceu, o Governo que teve a coragem de mandar parar as obras de uma barragem em Foz Côa, onde já se tinham gasto mais de 20 milhões de contos, para preservar algo que, hoje, é reconhecido como património da humanidade.Aplausos do PS.E se o Sr. Deputado quer falar em estradas de alcatrão, e tão simples vá ate ao Algarve, o Algarve de que falou.O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - A via do Infante!O Orador: - Quando os senhores deixaram de ser Governo sabem até onde ia a auto estrada do Algarve? Até á Marateca. Ora hoje, diga lá se não lhe dá imenso jeito passar pela ponte de Grândola! E não me venha dizer que é uma ponte de papel porque, senão, já lá teria caído.Risos e aplausos do PS.E uma das obras mais notáveis da engenharia portuguesa e foi feita em tempo record. Mas há algo que quero dizer-lhe...O Sr  Presidente:- Agradeço lhe que termine, Sr. Primeiro Ministro.O Orador - Vou terminar, Sr Presidente: Quero dizer lhe, com toda a clareza, que este Governo ao contrário do que anteriormente sucedia, não faz estradas de qualquer maneira! Hoje não se fazem estradas de qualquer maneira!Protestos do PSD.Quero que fique claro entre nós que o crime paisagístico e ambiental que é a travessia das serras de Aire e Candeeiros pela auto-estrada Lisboa/Porto, é algo que o meu Governo nunca fará, mesmo que isso obrigue ao atraso de obra importante.Aplausos do PS.Por isso se atrasou a auto-estrada do Algarve e a via do Infante. Por razões de natureza ambiental, que honram o Governo e honram Portugal na comunidade internacional.Aplausos do PS.Mas esteja descansado que os concursos estão abertos e em lançamento e as obras vão prosseguir.
Termino, dizendo-lhe, acerca da localização do aeroporto, que a Sr.a Ministra do Ambiente proferirá um despacho, que, como sabe, está anunciado para o final deste mês, sobre a decisão final nessa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado .O Sr Azevedo Soares (PSD) - Sr Presidente, Protestos do PS.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio - e dirijo-me a todos os Srs. Deputados Boicotar, pelo ruído, a palavra a quem está no uso dela, não é maneira de prosseguirem os nossos trabalhos.
Faça o favor, Sr Deputado Azevedo Soares.O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui acusações graves ao Parlamento, nomeadamente à minha pessoa, enquanto presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão Governamental dos Serviços de Informações e à sua relação com Actividades de Polícia.Protestos do PSO Sr Presidente: - Srs. Deputados, uma vez mais, peço que façam silêncio E não me obriguem a estar sempre a fazer este pedido, porque acho que devem ser os senhores a ter essa preocupação.