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I SÉRIE — NÚMERO 85 44 Sr.a Deputada, se esta era uma matéria tão relevante, se o CDS considerou que era tão relevante, por que é que a decisão também não surgiu mais cedo, ou há aqui objetivos eleitoralistas?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o que caracteriza as políticas do PSD, do CDS e deste Governo é um profundo desrespeito pelos utentes, um profundo desrespeito pelos profissionais de saúde e uma ofensiva sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde. E, agora, à pressa, estão a procurar apresentar umas medidas com caráter bondoso para enganar os portugueses e esconder aquelas que foram as consequências das suas políticas nestes últimos quatro anos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Helena Pinto e Paula Santos, antes de mais, agradeço as questões suscitadas. Não sei por que é que fico com a sensação de que as Sr.as Deputadas ficam profundamente desconfortáveis com boas notícias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ficam zangadas! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os senhores ficam de tal maneira desconfortáveis que vão encontrando argumentos atrás de argumentos para não reconhecerem que esta notícia é extraordinária. Sr.a Deputada Paula Santos, como é que pode dizer que, agora, que esta vacina vai ser universal, geral e gratuita para todos,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Onde?! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... há portugueses de 1.a e de 2.a?! Havia portugueses de 1.a e de 2.a antes, antes, desta iniciativa! Em segundo lugar, gostaria de relembrar que há uma semana esteve aqui o Sr. Ministro da Saúde e disse que estava em estudo, entre a Direção-Geral da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Infarmed e a indústria, a possibilidade de dispensar a vacina gratuitamente a crianças nascidas mais cedo. Sr.a Deputada, também lhe recomendo algum estudo, porque, como a Sr.a Deputada saberá, se estudar, esta vacina deve ser ministrada nos primeiros meses, a partir dos primeiros meses e, mais tarde, a partir de uma certa idade, menos doses serão suficientes. Portanto, até do ponto de vista clínico, isto tem de ser estudado. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Qual é a diferença entre dezembro e janeiro?! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Agora, o que me parece verdadeiramente inconcebível é que as senhoras não consigam sequer disfarçar o desconforto por ouvirem boas notícias. As Sr.as Deputadas questionam o facto de só agora estarem a ser tomadas estas opções, pelo que não sei se a Sr.a Deputada Paula Santos preferia que esta medida tivesse sido anunciada antes da dispensa gratuita do medicamento inovador para a cura da hepatite C?! Sei que os senhores nunca foram chamados a fazer opções, mas digo-lhe uma coisa, Sr.a Deputada: fazer política é decidir, é fazer opções,...
14 DE MAIO DE 2015 45 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Qual é a diferença entre dezembro e janeiro?! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... porque nós não temos a ilusão de que não há orçamentos finitos. Ou, então, Sr.a Deputada, isto podia ter sido anunciado anteriormente e não se tinham comprado três aceleradores lineares para fazer radioterapia nos três IPO, o de Lisboa, o do Porto e o de Coimbra! Protestos do PCP. Talvez os senhores tivessem optado de outra forma. Ou, então, talvez não tivessem alargado, como foram alargadas, as isenções de taxas moderadoras! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estas medidas, tomadas ao longo de toda a Legislatura, foram sendo tomadas à medida que havia uma gestão criteriosa das decisões que eram possíveis tomar. Não posso aceitar, de maneira nenhuma, que os senhores digam que agora é que são tomadas as decisões. Preferia que ela não tivesse sido tomada? Devolvo-lhe a pergunta: preferia que ela não tivesse sido tomada? Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. A Sr.a Deputada Helena Pinto tem feito variadíssimas intervenções dizendo que, provavelmente, o Serviço Nacional de Saúde está pior do que alguma vez esteve. Vou dizer-lhe o seguinte: foi publicado um estudo feito por entidades independentes que dizem que o grau de satisfação dos utentes que recorrem aos serviços de saúde é de 89%. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Pois, é! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — É de 89%. Portanto, muita satisfação. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Pois, é! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Também terei todo o gosto em lhe fazer chegar estes estudos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Deputada, é muito fácil chegar aqui e dizer que tudo está a funcionar mal, mas eu também lhe sugeria algum estudo e alguma reflexão sobre estas avaliações por parte de entidades independentes, como, por exemplo, a Entidade Reguladora da Saúde e outras entidades. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou concluir, dizendo o seguinte: há um «antes» e há um «depois». Há o antes do anúncio desta medida, em que encontrávamos um problema de saúde pública, um problema de injustiça social e uma medida que faltava, das muitas, para o apoio à natalidade. Essa medida foi agora tomada. Portanto, há um «antes» e há um «depois». Esse «antes» foi no tempo em que o Partido Socialista governou e durou até à semana passada. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nós estamos claramente no «depois». Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.
14 DE MAIO DE 2015 57 como com o esforço que tem vindo a ser feito pelo Governo na aplicação, divulgação e monitorização desta tarifa social. Por fim, gostaria de dizer ao Partido Socialista que não precisa de se preocupar com o que está a ser feito, deve, sim, preocupar-se com o que falta fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção muito breve, dado o pouco tempo de que dispõe, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, lamento que o PSD e o CDS não cedam à tentação de ir sempre atrás, sempre a atirar culpas, para evitar um pouco a discussão que temos hoje, que nada tem a ver com o PS. A discussão com o PS sobre as políticas do PS havemos de tê-la, e o PS certamente terá muitas culpas no cartório. A questão que estamos aqui a discutir é esta: acham ou não que deveríamos impedir que famílias pobres fiquem sem luz? Sim ou não? A resposta é simples: sim ou não. Sim ou não, famílias devem ficar sem luz porque não têm dinheiro para pagar a conta da luz? A resposta parece-me simples. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Gostaria de beneficiar da mesma tolerância dada aos outros grupos parlamentares, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não há precedentes nessa matéria, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sim ou não, devemos alargar a tarifa social ao gás de botija? Sim ou não? A resposta é simples. Sim ou não, devem reforçar-se os mecanismos de acesso à tarifa social? Sim ou não? São cinco as recomendações que fazemos, que, se os Srs. Deputados tiveram o cuidado de ler, acrescentam àquilo que já foi feito, e foi na direção correta. Portanto, é muito simples: sim ou não, devemos melhorar estes mecanismos? Srs. Deputados, se não têm nenhum problema com isso, votem a favor. Se não o fizerem é porque convivem bem com o drama de haver pessoas que ainda não conseguem ter luz em casa porque não têm dinheiro para pagar. É tão simples como isto, Srs. Deputados. Aplausos do BE.Vozes do PSD: — Isso é pura demagogia! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, também muito breve, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Afonso Oliveira, vou recordar-lhe que, sim, quem criou a tarifa social foi o PS, porque, se não, se calhar, nesta altura, esta maioria nem sequer o teria feito. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — De facto, o PS criou esta tarifa social. Só que, entretanto, aconteceu algo: o nosso Governo caiu — e caiu por responsabilidades a que VV. Ex.as não são de todo alheios. Protestos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 85 58 Depois, há ainda que referir que, entretanto, para este decreto ser aplicado, era necessário uma portaria que definia os critérios de acesso. Quem é o «pai» da portaria? É a maioria PSD/CDS, através do seu próprio Governo que está, neste momento, em funções. Mas esta maioria podia, ao menos, deixar de ser tão radical e obtusa e verificar as propostas que trazemos a Plenário, propostas essas que não são nada radicais e pretendem apenas desbloquear algo, em termos de acesso, que o próprio Governo, bem como a própria ERSE, já reconheceu como sendo difícil. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Portanto, tendo em conta que, em Portugal, o preço pago pelo gás doméstico é o segundo maior da União Europeia e o preço da eletricidade é o oitavo mais alto, com o quinto maior aumento, o que é que verificamos? A vossa total insensibilidade. E os portugueses continuam a estar afastados porque vocês fazem simplesmente uma política de «faz de conta»: fazem de conta que dão a tarifa social e, de facto, não desbloqueiam os acessos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente, com uma citação. O ex-Secretário de Estado Henrique Gomes, que se demitiu do Governo, diz que «o Governo falhou no compromisso de não haver aumentos reais da energia superiores a 1%» por ter cedido aos lobbies que controlam as rendas excessivas — e, neste momento, o défice tarifário já vai em 5000 milhões de euros. Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1217/XII (4.a) (PS) e 1462/XII (4.a) (BE), concluímos também os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária tem lugar amanhã, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a apreciação do projeto de lei n.o 898/XII (4.a) — Procede à primeira alteração do Código Cooperativo (PSD e CDS-PP), que, eventualmente, será votado no final do debate. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 32 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 I Série — Número 49XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE12DEFEVEREIRODE 2015 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 minutos. Ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PCP, para debater e questionar o Governo sobre as suas responsabilidades no significativo aumento da pobreza no nosso País. Após o Deputado Jorge Machado (PCP) (a) ter feito uma intervenção inicial, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), os Deputados Artur Rêgo (CDS-PP) e Sónia Fertuzinhos (PS) — que também pediram a distribuição de documentação —, José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Laranjeiro (PS), Adão Silva (PSD), João Oliveira (PCP) — que pediu a distribuição de documentação —, Mariana Aiveca (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP). Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 769/XII (4.a) — Reforça a proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à trigésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, e à segunda alteração à Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas (PSD e CDS-PP) e 745/XII (4.a) — Altera o Código Civil, a Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar, tendo proferido intervenções as Deputadas Francisca Almeida (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Elza Pais (PS) e Rita Rato (PCP). Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1220/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que proceda à anulação do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (PS), 1190/XII (4.a) — Pela revogação do processo de subconcessão a privados da STCP e da Metro do Porto (PCP), 1251/XII (4.a) — Anula o concurso público para a subconcessão da Metro do Porto, SA (BE), 1252/XII (4.a) — Anula o processo de concurso público para a subconcessão da STCP — Sociedade de Transportes
I SÉRIE — NÚMERO 49 2 Coletivos do Porto, SA (BE) e 1255/XII (4.a) — Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto (Os Verdes). Usaram da palavra os Deputados Ana Paula Vitorino (PS), Diana Ferreira (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e João Paulo Correia (PS). Na generalidade, foram discutidos em conjunto os projetos de lei n.os 705/XII (4.a) — Revoga a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP), 748/XII (4.a) — Regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública (PS) e 704/XII (4.a) — Revoga o regime de requalificação (BE). Intervieram os Deputados Jorge Machado (PCP), Isabel Santos (PS), Mariana Aiveca (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP). Foi apreciada a petição n.o 433/XII (4.a) — Apresentada por Ana Patrícia de Almeida Bonifácio e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento das competências dos arquitetos consignadas na Lei n.o 31/2009 e manifestando-se contra as propostas de lei n.os 226 e 227/XII (3.a). Proferiram intervenções os Deputados Carina Oliveira (PSD), Paulo Campos (PS), Bruno Dias (PCP), Rui Barreto (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE). A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 5 minutos.  (a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.
I SÉRIE — NÚMERO 49 6 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Para uma interpelação à Mesa. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, faço esta interpelação na sequência da intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS. O Sr. Deputado afirmou que, nos Governos do Partido Socialista, a taxa de pobreza, embora não tenha dito qual era o indicador a que estava a referir-se, aumentou sempre. Como tal, gostaria que fosse distribuído no Plenário — e peço o apoio da Sr.a Presidente para isso — os dados da PORDATA, sendo que qualquer pessoa pode consultá-los através do site desta base de dados, sobre a taxa de risco de pobreza, quer após transferências relativas a pensões, quer após transferências sociais. Fazendo isto, poder-se-á comprovar que a afirmação do Sr. Deputado Artur Rêgo é nem mais nem menos do que falsa. Aplausos do PS. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, faço uma interpelação à Mesa só para esclarecer que falei da taxa de pobreza antes de falar das prestações sociais. Nesse sentido, gostaria que fosse distribuído um mapa que demonstra o que eu disse. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Isto envergonha o Parlamento! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa está a aguardar que se inscrevam para intervir. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os dados que foram agora publicados pelo INE permitem-nos, de certa forma, fazer o retrato do nosso País, mas, ao mesmo tempo, também nos permitem fazer uma avaliação do trabalho do Governo PSD/CDS e ver os resultados das suas políticas. O que nos dizem os dados divulgados pelo INE? Que as políticas do Governo fizeram aumentar o número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza; fizeram aumentar a pobreza e a intensidade da pobreza; fizeram aumentar o número de pessoas em privação material severa; fizeram aumentar o número de pessoas em risco de exclusão social; e fizeram aumentar o número de crianças pobres. Mas estes dados também nos mostram que o Governo agravou as desigualdades sociais. Ou seja, o Governo engordou os mais ricos, ao mesmo tempo que emagreceu os mais pobres e que criou novos pobres.
13 DE FEVEREIRO DE 2015 7 De facto, o rendimento dos que são considerados pobres é, hoje, mais baixo do que o rendimento que tinham antes de este Governo tomar posse. Estamos a falar de menos 5% do rendimento e estamos a falar das pessoas mais pobres. Entretanto, antes de este Governo tomar posse, os 10% mais ricos tinham um rendimento nove vezes superior aos 10% mais pobres. Em 2013, este valor subiu 11 vezes. Falamos do agravamento das desigualdades sociais, porque estamos a falar do trabalho do Governo. Falamos de pobreza, mas também estamos a falar das opções deste Governo. Falamos de miséria, porque estamos a falar das políticas de miséria deste Governo. Falamos de engordar os mais ricos e emagrecer os mais pobres, porque estamos a falar de ideologias. Ao fim ao cabo, é da ideologia do Governo que estamos a falar hoje. De resto, não é novidade para ninguém que o Governo protege os mais ricos nem que para isso tenha de multiplicar a pobreza. Sr. Ministro, como espero que ainda venha a intervir neste debate,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais ninguém quer discutir a pobreza! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... deixo-lhe, desde já, uma pergunta. Como sabe, aliás, melhor do que ninguém, este Governo, para além de ter promovido o desemprego, tanto no setor público, como no setor privado, ainda cortou substancialmente o rendimento social de inserção, os abonos de família, as pensões sociais, a ação social escolar, o subsídio social de desemprego, e por aí fora. Sr. Ministro, não lhe parece que foram estas políticas do Governo que levaram à triste situação que hoje vivemos e que os dados do INE vieram, afinal, confirmar? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa continua à espera de inscrições para podermos prosseguir o debate. Pausa. Se não houver inscrições, encerro o debate. Isto não é uma ameaça, é a lógica das coisas. Há um tempo razoável para tudo. Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. Tem a palavra. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como percebi que o PSD não está disponível para defender o Ministro do CDS-PP, o Partido Socialista inscreveu-se para dizer a verdade relativamente à política desse Ministro. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Ministro da Solidariedade, ao fim de quatro anos, é clara a posição do Governo e desta maioria. Aliás, foi sintetizada, há alguns meses, pelo líder parlamentar do PSD numa famosa expressão: «O País está melhor, as pessoas é que estão pior». O problema é que não há nenhum País que esteja melhor quando os cidadãos estão pior e quando há mais desemprego e pobreza. Vozes do PS: — Muito bem!
13 DE FEVEREIRO DE 2015 9 Aplausos do PS. Protestos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por fazer um apelo à memória. Em 2011, Portugal estava à beira da bancarrota... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E agora não está?! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... e a situação anunciava-se já em 2010. O que é que o Governo socialista fez em 2010? Congelou todas — sublinho «todas» — as pensões,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Com o apoio do PSD! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... cortou profundamente os abonos de família, travou o salário mínimo nacional e propôs-se reduzir de forma fortíssima o rendimento social de inserção. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Depois disso, veio um programa de resgaste duríssimo, desenhado e negociado pelo ex-Primeiro-Ministro José Sócrates. A esse programa duríssimo, negociado por José Sócrates, respondeu este Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Passos Coelho, com um programa de emergência social, um programa necessário para combater situações extremas de pobreza, que nasceram, naturalmente, daquele programa de resgate. As cantinas sociais, a tarifa social de energia, o aumento das pensões mínimas e o favorecimento de acesso ao subsídio de desemprego foram algumas respostas, entre outras, que o Governo prontamente apresentou. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O País ficou em dificuldades? Sim! Em 2013, em particular? Com certeza! Mas, se houve mais pobreza em 2013, não houve pior distribuição da riqueza; pelo contrário, os mais ricos pagaram mais e os mais pobres pagaram menos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — O quê?! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo combateu as situações de exclusão e os portugueses empenharam-se, com coragem, para levantar o País. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O que é que fez a oposição em geral? Apresentou moções de censura! Todos com moções de censura! Até o PS, que trouxe para Portugal o programa que se sabe, este resgaste, apresentou, em 2013, despudoradamente, uma moção de censura. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!
I SÉRIE — NÚMERO 49 10 O Sr. Adão Silva (PSD): — O PS apresentou moções de censura à oposição, enquanto o Governo estava a trabalhar e os portugueses estavam empenhados, com coragem, para resgatar o País! A resposta está numa evidência: o País deu a volta, sem convulsões sociais e sem agitações ferozes na rua, como alguns desejavam e esperavam. O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro perguntou que País é este. Respondo: um País notável,... Aplausos do PSD. ... um País capaz de recuperar, um País que já está numa situação de criação de emprego,... O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Já está? O Sr. Adão Silva (PSD): — ... um País que já está a ter crescimento económico e crescimento no investimento, um País que está a combater o desemprego. Lembro que, em 2013, a taxa de desemprego estava em cerca de 18% e, em 2014, em 13,4%. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Isso foi porque uns emigraram e outros desistiram! O Sr. Adão Silva (PSD): — Vamos a caminho da taxa de desemprego que os senhores deixaram em 2011, estamos perto dessa taxa de desemprego. É preciso não esquecer que o desemprego é o plano inclinado mais direto para a pobreza. Criar emprego é combater a pobreza! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Combate-se a pobreza criando emprego, e é nisso que apostamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por sua vez, as medidas tomadas agora, em 2015, já são fruto deste novo País que estamos a construir. É um País com pensões que já não têm cortes, é um País com a função pública a ver crescer os seus salários, é um País que já tem o salário mínimo a aumentar — lembre-se disto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues! —, é um País que tem aumentado e alargado as prestações sociais, é um País que tem aumentado os acordos de cooperação para as IPSS. Sim, é um País que já tem o reconhecimento internacional que precisa. É um País onde estamos a construir uma democracia inclusiva e, embora alguns reclamem, este Governo e os portugueses estão a construí-la. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, pedi uma interpelação à Mesa para solicitar a distribuição de um documento para que possamos fazer este debate todos na mesma base. Julgo que o Sr. Deputado Adão Silva não tem conhecimento do relatório do INE, na base do qual estamos a fazer este debate de atualidade, por isso, queria pedir a distribuição da página 4 deste relatório do INE, onde se diz, em dois indicadores diferentes, que a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos se agravou em 2013, na sequência daquilo que já acontecia. O Sr. Deputado Adão Silva disse que isto não tinha acontecido, mas eu queria que se distribuísse este documento do INE que diz exatamente o oposto.
13 DE FEVEREIRO DE 2015 11 O Sr. Adão Silva (PSD): — Eu não disse nada disso! Peço também a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, não tenho nenhum documento para pedir que seja distribuído. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS):— Não? Esse é que é o problema! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não tenho, mas parto do pressuposto de que todos nós lemos os relatórios do Fundo Monetário Internacional. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Adão Silva (PSD): — O Fundo Monetário Internacional é muito claro sobre esta matéria: os 20% de cidadãos mais ricos deste País tiveram o dobro da penalização que os 20% mais pobres. Protestos do PS. Está no relatório do Fundo Monetário Internacional. Não vou distribuir nenhum documento, porque isto obviamente seria um insulto à inteligência dos Srs. Deputados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Vamos prosseguir com o debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos a discutir são os dados da pobreza, ou seja, o estado do País. Há dados credíveis do INE, há um relatório que, penso, faz a «prova do algodão», portanto, não vale a pena vir o CDS falar do PS e dos dados de 2010/2011 e o PSD vir falar do FMI. Temos de falar exatamente das responsabilidades deste Governo aqui e agora e, mais concretamente, no ano de 2013 de que temos dados absolutamente conhecidos. Esses dados não enganam: dizem-nos que há mais de 2 milhões de pessoas que vive com 411 €; dizem-nos que metade destes 2 milhões, ou seja, quase 1 milhão de pessoas vive com 286 €;... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... dizem-nos que uma em cada quatro crianças é pobre; dizem-nos que uma em cada cinco pessoas é pobre; dizem-nos que a riqueza dos 10% mais ricos aumentou, no ano de 2013, em 11,1%. São estes os dados. Portanto, a discussão não pode ser a do «passa culpas». Sabemos que a pobreza não nasceu agora, em 2013, nem em 2010, nem em 2011. O País está pobre há muito tempo. Também sabemos que tivemos um Primeiro-Ministro que nos disse que a sua política era exatamente o empobrecimento. Ora bem, aqui temos o consumar dessa mesma política. Promessa cumprida! Pedro Passos Coelho tem a promessa cumprida! Temos hoje um País inequivocamente mais pobre. Esta é a crueldade dos dados. Não vale a pena vir aqui dizer que aumentaram pensões. Sr.as e Srs. Deputados da direita, tenham o bem senso, tenham a coragem de assumir que há cinco anos consecutivos os pensionistas ganhavam 274 € e, hoje, continuam a ganhar 274 €. Mais pobres!
I SÉRIE — NÚMERO 49 18 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos é o de um tema sério, importante, que aflige, infelizmente, muitos concidadãos nossos e perante o qual podemos ter duas perspetivas. Podemos ter uma perspetiva séria de saber se, havendo pobreza, que é um facto inegável, mas não de há três, nem de há quatro, nem de há cinco anos, mas de há muitos anos... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Agravou-se! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De resto, houve vários regimes, como ainda agora aqui falaram, onde não se acabou com a pobreza, mas onde se tentou acabar com os pobres. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em relação a esses não dizem rigorosamente nada. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, creio que o que está aqui em causa é sabermos se está ou não a ser feito o que deve ser feito para combater essa pobreza. O Sr. João Galamba (PS): — Não, não está! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Da parte da maioria e do Governo, preferimos elencar um conjunto de medidas que têm sido tomadas, como a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, a majoração dos subsídios de desemprego nos casais desempregados, o aumento do salário mínimo nacional, um conjunto de medidas que têm combatido esse flagelo da pobreza. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E a que é que assistimos da parte da oposição? Já percebemos que da parte da esquerda mais à esquerda é o habitual! Como têm um problema com a realidade desde de há muitos anos, tirando aquele truque, um pouco baixinho, do Sr. Deputado Jorge Machado, pouco sobra de novidades. Já agora, Sr. Deputado, aproveito para esclarecê-lo que estava a rir-me de si, não me estava a rir da pobreza, porque ninguém, obviamente, nesta Casa — e, ao contrário do PCP, não faço julgamentos de caráter — se ri de um assunto tão sério! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas usar-se, como o Sr. Deputado fez, argumentos ridículos e falsidades no debate político é, de facto, risível e ridículo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, indo ao essencial, quero dizer que, da parte do PS, esperávamos mais! É que o PS, numa espiral de demagogia, nomeadamente o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, esquece-se completamente de que aquilo que herdámos era um Estado onde o Estado social era impossível de ser suportado. Por uma simples razão: era um Estado falido! Era um Estado que andava a mendigar apoios, na União Europeia, para poder pagar salários e pensões! E já que o Partido Socialista — e com isto termino, porque importa que estes debates esclareçam — falou na questão dos supostos boys, vamos ser claros: a única forma de acabar com os boys é acabar com os jobs.
13 DE FEVEREIRO DE 2015 19 Mas aquilo que o Partido Socialista fez, mais uma vez, num exercício de incoerência, para não dizer de hipocrisia política,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — De incoerência total! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... é que este Governo acabou com 356 chefias do tempo do PS, dos boys do PS! Diretores regionais eram o dobro, Srs. Deputados, e, curiosamente, aí votaram contra. Protestos do PS. Percebemos porque é que os senhores estão incomodados com esta matéria: é que nós reduzimos aquilo que os senhores criaram. Os senhores renegam o passado. Pelo menos, não reneguem a realidade! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PS. A Sr.a Presidente: — Para intervir pelo PSD, inscreveu-se o Sr. Deputado Adão Silva. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Abordar a questão da pobreza é uma matéria da maior delicadeza, não apenas porque falamos de portugueses que estão numa situação delicada, mas também falamos de nós todos, que, com um espírito solidário, queremos, obviamente, que a pobreza não cresça e que, pelo contrário, diminua, e que as diferenças de rendimento entre as pessoas se atenuem. Não pode é fazer-se a abordagem como aqui está a ser feita, sobretudo pelos partidos da extrema-esquerda, numa lógica de chavões mais ou menos repetidos, numa espécie de exaustão que cansa. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Chavões?! O Sr. Adão Silva (PSD): — E também não pode ser feita como o fez aqui o Partido Socialista. Refiro-me, nomeadamente, à última intervenção da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Deputada suscitou três pontos na sua intervenção que eu queria aqui sublinhar. No primeiro ponto, a Sr.a Deputada enfoca-se em 2013, de facto um ano delicado para as questões da pobreza em Portugal. Mas, Sr.a Deputada, não se acanhe! Já que tem vontade de mergulhar na história recente deste País não fique em 2013, porque esse ano não aparece do abstrato, é sequência de 2012, de 2011 e de 2010. E quando refiro 2011 V. Ex.a entende do que estou a falar! 2013 não aparece por acaso, é uma consequência, prática e direta da situação desgraçada em que o PS pôs Portugal. E esta é uma questão que tem de ser sublinhada! Em segundo lugar, também não interessa estar a mergulhar permanentemente no passado. Interessa, isso sim, do meu ponto de vista, olhar para o presente e para o futuro e fazer uma pergunta: estamos, ou não, a dar a volta? Vozes do PSD: — Estamos! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não! O Sr. Adão Silva (PSD): — O País está, ou não, a reerguer-se? Vozes do PSD: — Está!
I SÉRIE — NÚMERO 49 20 O Sr. Adão Silva (PSD): — Se estamos a criar emprego e a reduzir o desemprego, se estamos a ter crescimento económico, se estamos a distribuir a riqueza que entretanto vamos gerando, através, nomeadamente, do aumento das pensões, através do aumento do salário mínimo, através dos 50 milhões de euros que serão dados às IPSS para novos acordos de cooperação, estamos ou não a ultrapassar a situação de pobreza? Vozes do PS, do PCP e do BE: — Não! O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro que estamos! Finalmente, há um terceiro ponto, Sr.a Deputada, que é realmente implacável, que é o seguinte: VV. Ex.as falam, proclamam, criticam, obstinam-se, mas onde estão as alternativas? Protestos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.Digam-nos lá qual é a alternativa! O que é que os senhores fariam de diferente para construir a tal sociedade democrática inclusiva? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Peço-lhe mesmo que conclua, Sr. Deputado. O debate já foi muito alargado por todos os oradores. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, concluo, agradecendo o tempo e a tolerância que me deu e dizendo que o que importa é que os portugueses, valentemente, se levantaram. Não aceitam ficar na margem. Levantam-se, com coragem, para construir, todos os dias, um País novo, um País mais igual, um País mais justo e mais solidário! Muito obrigado, Sr.a Presidente. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos pediu a palavra para interpelar a Mesa. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Queria mais uma vez solicitar à Mesa que faça distribuir à Câmara as propostas que o Partido Socialista teve a oportunidade de apresentar na discussão do Orçamento do Estado para 2015,... Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... que eram exatamente dirigidas ao combate à pobreza, porque os dados de 2012 já eram preocupantes. A Sr.a Presidente: — Está esclarecido, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E queria dizer também, Sr. Deputado Adão Silva, que, sim, havia uma diferença entre a taxa de pobreza de 2011 e a de agora. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, essa já não é uma questão procedimental!
13 DE FEVEREIRO DE 2015 21 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É que em 2011 era de 17,9% e agora é de 19,5%! Há uma diferença, Sr. Deputado! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que ainda dispõe de tempo para o efeito. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos, neste debate, à maioria PSD/CDS-PP a fugir, literalmente, às suas responsabilidades. Inventam mil e um cenários, mil e uma desculpas para fugir àquilo que é a dura realidade: a pobreza, no nosso País, aumentou como nunca tinha aumentado desde o fascismo! E este facto tem responsabilidades políticas, que são do PSD, do CDS e do Memorando de Entendimento assinado também pelo PS. A pobreza, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, aumentou entre os idosos, entre os desempregados, entre as mulheres, disparou de forma significativa entre os empregados, entre as crianças e os jovens. Sabemos que a pobreza não são só números, são pessoas em concreto. E sabemos, Srs. Deputados, que há cada vez mais idosos que são obrigados a escolher entre comer ou pagar a conta da eletricidade ou da luz, entre pagar a conta da eletricidade ou da luz ou pagar os remédios que têm de tomar. Há cada vez mais crianças a passarem fome e a chegarem subnutridas à escola. E o dedo acusatório só pode estar apontado às opções políticas do PSD e do CDS-PP, que deliberadamente promovem um processo de concentração de riqueza! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: não digam que não há dinheiro no nosso País para combater este flagelo. Ao mesmo tempo que a pobreza aumenta no nosso País e que temos 2,7 milhões de pobres, PSD e CDS garantem 7500 milhões de euros para a banca! Vozes do PCP: — Ah!... O Sr. Jorge Machado (PCP): — 7000 milhões de euros para pagar uma dívida agiota! Protestos do PSD e do CDS-PP. 850 milhões em PPP para os grandes grupos económicos! 1008 milhões em swaps para a banca! E milhões e milhões em benefícios fiscais, em sede de IRC. Portanto, Sr. Ministro, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, a dura realidade com que o País, hoje, está confrontado sobre a pobreza resulta de uma opção ideológica do Governo PSD/CDS-PP, que é a de concentrar a riqueza em meia dúzia para que muito poucos tenham muitos milhões à custa de milhões e milhões que passam fome no nosso País. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate de atualidade. Este debate prolongou-se bastante, porque todos os oradores prolongaram as suas intervenções, pelo que eu pedia aos Srs. Deputados que normalizassem os tempos de intervenção, porque se sai muito fora do quadro temporal normal dos debates. Neste debate de atualidade tivemos um excedente de quase 15 minutos. Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 769/XII (4.a) — Reforça a proteção das vítimas de violência doméstica,
I SÉRIE — NÚMERO 49 40 ostracizava, que os remetia para uma «prateleira» ad eternum, que — oiça bem, Sr.a Deputada — visava assumidamente encaminhar os trabalhadores para o setor privado!Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos da Deputada do PS Isabel Santos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estão em apreciação três projetos de lei — do PCP e do BE, propondo a revogação pura e simples do regime de requalificação, e do Partido Socialista, propondo a alteração e o regresso ao modo que tinham em 2005 e ao que criaram em 2006. Os projetos do PCP e do Bloco de Esquerda fundamentam-se e estribam-se basicamente no seguinte: isto é uma mentira, isto é um engano, isto é um pretexto para mandar para a rua, para despedir milhares e milhares de pessoas. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Srs. Deputados, queria dizer que, neste momento, com este Governo, as 3898 pessoas que passaram pela requalificação estão todas ao serviço! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah...! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não conseguem dar-me um exemplo de um nome de um funcionário ou de uma funcionária que tenha sido despedido. Não conseguem dizer assim: «A Sr.a D. Maria Vitória foi para a requalificação e, passados seis meses, um ano, 12 meses, rescindiram-lhe o contrato e foi para a rua. Aqui está a prova dos milhares de despedidos.» Nem um! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, dizer que isto é uma mentira é feio! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Como os vossos projetos, esses, sim, são sustentados numa mentira que os senhores andam a propagar para enganar as pessoas, nada mais há a dizer. Quanto ao projeto do Partido Socialista, acho extraordinário! Sr.a Deputada Isabel Santos, quem criou a requalificação foi o Partido Socialista, quem criou a mobilidade foi o Partido Socialista,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É possível?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... quem até introduziu a possibilidade, que nós retirámos com este novo modelo, de despedimento imediato de uma pessoa quando fosse mandada para a mobilidade especial foi o Partido Socialista! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como é que pode ser?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não é possível!... Protestos da Deputada do PS Isabel Santos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Pergunto: a Sr.a Deputada Isabel Santos não estava sentada nessa bancada quando o que cabei de dizer foi aprovado pelo Partido Socialista?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu acho que estava!
I SÉRIE — NÚMERO 49 42 Continuo a ler: «Não nos esqueçamos que o setor privado, juntamente com o Estado, tem um papel essencial no nosso propósito estratégico, assumido desde que o Governo tomou posse.» E dizia então o Sr. Deputado António Gameiro: «Muito bem, muito bem»! Gostaríamos, pois, de deixar uma palavra ao Governo. Estas opções que tomaram são boas opções e apresentam compromissos e resultados. A mobilidade especial é uma opção que os portugueses, sobretudo os funcionários públicos, há muito reclamavam e que este Governo reconhece e potencia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados do PSD e do CDS, os senhores fizeram um desmentido tácito do que disse a Sr.a Ministra das Finanças. É que quem veio ao Parlamento confirmar o que dissemos, ou seja, que este processo de requalificação levava ao despedimento, foi exatamente a Sr.a Ministra. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não deturpe as palavras! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Como tal, podem devolver à Sr.a Ministra todas as acusações que nos fizeram, porque, de facto, essas acusações pertencem-lhe. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Fale de factos, não fale de declarações! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E já que tanto falam da verdade, a verdade é que, com este processo de requalificação, tudo vai ficar pior. Gostaria que os senhores se comprometessem, hoje, com duas questões. Deveriam deixar a promessa de que nenhum trabalhador e nenhuma trabalhadora, no processo de requalificação, verá cessado o seu contrato. E deveriam também deixar a promessa de que nenhum trabalhador e nenhuma trabalhadora que faça parte da lista de requalificação será substituído por trabalhadores de contrato emprego-inserção. Se os senhores conseguirem dar estas garantias, poderei até considerar que têm um pouco de bom senso, porque essas garantias é que são fundamentais. O Ministro Pedro Mota Soares e respetivos Secretários de Estado disseram durante duas semanas que era absolutamente falso que haveria despedimentos, o que foi categoricamente, e bem, desmentido pela Sr.a Ministra das Finanças. Mas a Sr.a Ministra foi mais longe: disse que não haveria só despedimentos na segurança social, que se perspetivavam 12 000! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso não foi dito! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Isso está no relatório do Orçamento do Estado! Está lá, preto no branco! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Portanto, este é o início de um processo, que é um processo de despedimento. E não vale a pena os senhores andarem a passar culpas fazendo um certo jogo de pingue-pongue, porque quem tem a responsabilidade da requalificação é este Governo. Tenham a coragem de o assumir! Aplausos do BE. Protestos do PSD.
13 DE FEVEREIRO DE 2015 49 - 19,5% da população emrisco de pobreza em 2013(face a 18,7% em 2012)——— Com uma linha de pobreza ancoradaem 2009, a percentagem dapopulação em risco de pobreza foi:2010 - 19,6%2011 - 21,3% 2012 - 24,7%2013 - 25,9%——— No ano de 2013:• O risco de pobreza para a população em situaçãode desemprego foi de 40,5%• O risco de pobreza da população empregadaaumentou para 10,7%• Aumentou o risco de pobreza dos menores de 18anos para 25,6%
I SÉRIE — NÚMERO 49 50 ——— Em 2013 2milhões e 700 mil pobres-7500 milhões de euros para a banca - 7 mil milhões em juros da dívida - 850 milhões em PPP ́s; 1008 milhões em SWAP ́se largos milhões em benefícios fiscais em IRCAo mesmo tempo PSD/CDS garantem———
I SÉRIE — NÚMERO 49 52 Há soluções:-Reduzir a dívida por via do crescimento e não por via da fome e da miséria-Tributar de forma justa as grandes fortunas - Uma melhor distribuição da riqueza nacional  ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 7 de maio de 2015 I Série — Número 82XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE6DEMAIODE 2015 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista  S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 889 a 894/XII (4.a), dos projetos de resolução n.os 1454 e 1455/XII (4.a), da proposta de lei n.o 321/XII (4.a) e da proposta de resolução n.o 113/XII (4.a). Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). A Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 53 minutos.