II SÉRIE-B — NÚMERO 64 788 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 954/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Palácio da Justiça de Fafe sem condições para acolher pessoas com mobilidade reduzida. N.o 955/XII (3.a) Pedro Silva Pereira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD)-Centro Oncológico de Vila Real  N.o 957/XII (3.a) Pedro Lynce (PSD)  S.E. DA CULTURA  Localização do Museu da Música  N.o 959/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Reabilitação do Liceu Camões  N.o 964/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de Requalificação da Escola Básica de Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo N.o 965/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Alteração e revogação do actual quadro legal das atividades comerciais e de serviços N.o 967/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Impactos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, através do qual o Governo reduziu os valores de referência ou alterou as condições de acesso a diversas prestações sociais. N.o 969/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Construção dos Asfalteiros para a Venezuela pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 971/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalhadores colocados no SNS, em 2013, através de Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+)  N.o 973/XII (3.a) Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Isabel Santos (PS), João Galamba (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Consequências das escolhas do Governo em matéria de regularização de dívidas de natureza fiscal e contributiva, através de um regime excecional, por oposição à diminuição da proteção social através da redução ou alteraçã N.o 976/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Isabel Santos (PS), João Galamba (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Consequências das escolhas do Governo em matéria de regularização de dívidas de natureza fiscal e contributiva, através de um regime excecional, por oposição à diminuição da proteção social através da redução ou alteração N.o 978/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Encerramento de tribunais no distrito de Viseu  N.o 979/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Descargas poluentes da ETAR de Meiral (Gondomar) N.o 980/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de Enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga N.o 982/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Fortes infiltrações em sala de aulas, na escola EB 2,3 de Arrifana N.o 987/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Reservas de ouro detidas pelo país  N.o 988/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 991/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Edificação e/ou requalificação urgente da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova (Gondomar)