22 DEDEZEMBRO DE 2016 11 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte de Os Verdes, gostaria de assegurar no final deste debate que não largaremos o Governo relativamente à matéria do desperdício alimentar. Havia um compromisso para apresentar uma estratégia e um plano de ação até ao final de 2016, que foi adiado para março de 2017. Os Verdes cá estarão para requerer o cumprimento desse prazo e para requerer que essa estratégia e esse plano de ação sejam elaborados com uma fortíssima participação pública e que esta seja bem mais alargada e profícua do que as tradicionais consultas públicas a que estamos habituados. Por outro lado, Os Verdes exigirão a realização de um diagnóstico relativamente aos valores mais aproximados e mais reais do desperdício alimentar em Portugal, porque é preciso sabermos de que valores, efetivamente, partimos. Para além disso, a Assembleia da República, também por proposta de Os Verdes, tem estado já a trabalhar várias matérias que se relacionam diretamente com o desperdício alimentar, e é importante terminarmos esses processos legislativos, para além de outros que venham a aparecer. Na perspetiva de Os Verdes, é fundamental centrarmos também um olhar sobre as embalagens que são oferecidas aos consumidores, porque, muitas vezes, os consumidores não têm opção de oferta. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. Os consumidores têm a opção de embalagens familiares e, muitas vezes, a sua estrutura familiar requer embalagens mais pequenas, que não existem no mercado. É preciso venda a granel; é preciso fomentar a produção local; são necessários circuitos curtos de comercialização; é necessário que as cantinas públicas optem pela produção local; é necessária a sensibilização dos consumidores; é preciso que os consumidores saibam qual é a diferença entre «consumir antes de» e «consumir de preferência até». O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mesmo a terminar, queria dizer que é também importante que as cantinas, em vez de terem só um olhar sobre os concursos relativamente ao preço, tenham também um olhar sobre o valor económico e ambiental dos alimentos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação da petição n.o 109/XIII (1.a) — Apresentada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores, solicitando à Assembleia da República um calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico, juntamente com os projetos de resolução n.os 575/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico (PCP) e 580/XIII (2.a) — Alteração do calendário escolar da educação pré-escolar (BE). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os peticionários que, por via da petição n.o 109/XIII (1.a) — Calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico (Sindicato Independente de Professores e Educadores), expõem matérias relativamente à organização do ano letivo, em particular ao calendário do ensino pré-escolar e dos restantes ciclos do ensino básico. O PCP considera que, de facto, o calendário escolar para 2016/2017 suscita dúvidas e preocupações em três vertentes: por um lado, em termos do prolongamento das atividades letivas e, por outro lado, quanto às diferenciações existentes entre o termo do ano letivo para o 1.o ciclo e para os restantes ciclos do ensino básico e, por fim, quanto à diferenciação entre a atividade letiva da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico.