27 DE SETEMBRO DE 2014 17 O Sr. Ministro Marques Guedes, que está ao seu lado e sabe tanto destas questões, não deixará de o esclarecer, com certeza. Mas registo que esse foi o primeiro aplauso da maioria; o segundo aplauso foi quando o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que tinha cumprido a lei. Bem, a maioria saberá com que «linhas se cose»... Protestos do PSD e do CDS-PP. Mas, enfim, Sr. Primeiro-Ministro, percebi o seu esclarecimento. O Sr. Primeiro-Ministro não recebeu nada da Tecnoforma; recebeu, sim, teve despesas de representação pagas por uma ONG que foi criada pela empresa de que a única coisa que se sabe é que criou centenas de técnicos para aeródromos que não existiam. Portanto, estamos esclarecidos: só recebeu despesas de representação, por essa ONG. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a lei foi mudando ao longo dos tempos, e bem, e se há uma coisa que se sabe, em Portugal, é que o pagamento de despesas de representação foi sempre uma maneira «chico-esperta» de fugir ao fisco. Hoje, e bem, essas despesas têm de constar do IRS. E sabe, Sr. Primeiro-Ministro, a pessoa que criou essa ONG disse que o contratou, que o quis perto de si, não pelos seus lindos olhos, mas porque o Sr. Primeiro-Ministro lhe abria todas as portas. Mas agora ficámos a saber que o Sr. Primeiro-Ministro trabalhava com essa pessoa e com essa organização pelos lindos olhos de quem o chamou e de quem o contratou. Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro trabalhou três anos à borla, numa organização criada por uma empresa para usar fundos comunitários com fim de duvidoso interesse para o País, e tudo isso foi feito em despesas de representação, portanto, nada disso teria de ser declarado no IRS. Muito bem, Sr. Primeiro-Ministro. Então, agora a pergunta que se impõe é saber o valor dessas despesas de representação. O que interessa, a questão central, é saber se estamos a falar de tostões ou de milhões. Eram despesas para pagar um café ou era um maná dos céus? Quanto foi? O Sr. Primeiro-Ministro não foi consultar os seus papéis, outra vez? Então saberá dizer-nos quanto foi. Quanto recebeu em despesas de representação, quais foram as faturas que apresentou, qual foi esse valor. Estamos a falar de tostões ou de milhões? Isso faz toda a diferença. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, percebo que depois de tanta notícia e de tanto «filme», a propósito da Tecnoforma, do Centro Português para a Cooperação e quejandos, a senhora possa estar confundida. E, por isso, é natural que confunda o Centro Português para a Cooperação com os fundos — imensos — comunitários que ela terá recebido para formação. Na verdade, não é assim, Sr.a Deputada. É verdade que colaborei com a empresa Tecnoforma, a partir de 2001, e é verdade também que essa empresa — repito, essa empresa — desenvolveu vários programas de formação, que contaram, também, com fundos comunitários. Mas isso, Sr.a Deputada, não tem nada que ver com isto nem com esta época. São coisas completamente diferentes. Não tem nada que ver nem com esta ONG, nem com o período em que conheci dois senhores que eram administradores dessa empresa e que fundaram, juntamente com várias outras pessoas, esta organização não-governamental. Quero apenas dizer à Sr.a Deputada que, evidentemente, não recebi milhões por despesas que tenha realizado nessa ONG, porque não haveria nenhuma possibilidade de ela poder despender milhões em iniciativas. Portanto, Sr.a Deputada, com certeza que se trata de despesas que, na altura, estiveram relacionadas quer com deslocações que foram realizadas a Cabo Verde, a Bruxelas, quer dentro do território nacional — no essencial, despesas relacionadas com deslocações ao Porto. Na medida em que julgo que isso está documentado, procurei, com todas as pessoas que colaboraram comigo nesse projeto, encontrar uma instituição portuguesa, que neste caso foi a Universidade do Porto, que nos ajudasse a criar uma instituição de ensino superior em Cabo Verde. Esse projeto foi apresentado, envolvi-me bastante na sua preparação e, portanto, estamos a falar de despesas desta natureza, Sr.a Deputada, não estamos a falar de despesas de