11 DE FEVEREIRO DE 2012 23 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há dois números que são absolutamente brutais e que gostaria de destacar aqui: só 2% dos agricultores têm menos de 34 anos de idade e só 8% dos agricultores têm menos de 45 anos de idade. Isto é absolutamente incrível. Certamente, todos nós conhecemos muitos jovens agricultores, uns que abandonaram a terra e outros que não têm ferramentas para exercer a sua atividade. Ora, com as propostas que estão em cima da mesa, não tenho quaisquer dúvidas de que vamos inverter esta tendência. Hoje, está a fazer-se história. Durante anos, falou-se no banco de terras, na bolsa de terras, mas hoje, contamos aqui com a intervenção de praticamente todos os partidos políticos — e não temos dúvidas de que o Partido Comunista Português, apesar de não ter querido contribuir com um seu diploma, vai ter a oportunidade de, em sede de especialidade, ajudar a melhorar todos os projetos de lei em apreciação. É que esta é uma matéria que exige amplo consenso. Os jovens agricultores, os agricultores portugueses precisam que cheguemos a consensos sobre esta matéria. Não podemos perder tempo, um tempo que é absolutamente essencial para inverter este ciclo. O nosso projeto de lei parece-nos muito equilibrado. É equilibrado porque tem intervenção do Estado no que é público, na sua regulação, na sua promoção, e tem também a intervenção dos agricultores, das associações de agricultores, no que é privado. E parece-nos muito assertivo. Tem também a intervenção do Estado na declaração de abandono, de modo a que sejam os especialistas, os representantes do Ministério da Agricultura a fazer uma declaração tão importante, sendo estes assessorados por comissões técnicas. Estamos absolutamente disponíveis para consensualizar tudo isso, em sede de especialidade. Quisemos contribuir, reforçar o nosso empenho. Isto é algo em que o Partido Social Democrata se empenhou muito seriamente na campanha eleitoral e em que o Governo está igualmente empenhado. Estou absolutamente convencido de que iremos dar essas ferramentas não só aos jovens agricultores mas também a quem queira, de facto, iniciar a atividade agrícola. Há muitas pessoas que, mesmo não sendo jovens, querem voltar à agricultura portuguesa, e a disponibilização das terras, públicas e privadas, numa lógica de mercado livre, numa lógica de regulação do Estado, vai permitir que isso aconteça. Fazemos história, hoje, e vamos fazer história, em sede de especialidade. De certeza absoluta que vamos conseguir, neste Hemiciclo, dotar a agricultura portuguesa de mais uma ferramenta essencial para uma atividade tão importante para o nosso País. A agricultura portuguesa precisa de todos nós. Todos nós vamos unir-nos em torno desta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 151/XII (1.a), do BE, 157/XII (1.a), do PS, e 160/XII (1.a), do PSD, e do projeto de resolução n.o 210/XII (1.a), do CDS-PP. Passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 131/XII (1.a) — Recomenda a revogação imediata da desativação do serviço de passageiros da Linha do Vouga, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes e a requalificação e modernização desta linha (PCP), 150/XII (1.a) — Recomenda ao Governo o não encerramento da Linha do Vouga (BE), 154/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa que viabilize a requalificação e modernize a linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua sustentabilidade (PSD), 172/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que pondere a decisão de desativação da Linha do Vouga com base na sua viabilidade (CDS-PP), 178/XII (1.a) — Não encerramento da Linha do Vouga (PS) e 213/XII (1.a) — Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de passageiros (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, o PCP apresentou o projeto de resolução (fomos, aliás, os primeiros a fazê-lo) sobre o encerramento da Linha do Vouga, na perspetiva de combater esse mesmo encerramento. Depois de termos apresentado o nosso projeto de resolução, para discussão em sede de comissão, surgiram, posteriormente, outros projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PSD, do PS, do CDS e de