I SÉRIE — NÚMERO 106 6 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, muito bom dia. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 9 horas e 33 minutos.Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de procederem à abertura das galerias. Do primeiro ponto da nossa ordem do dia consta a apreciação conjunta da Petição n.o 536/XIII/3.a (Gabriel da Conceição de Almeida Martins Boavida e outros) — Solicitam a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca e dos Projetos de Resolução n.os 1904/XIII/4.a (BE) — Recomenda a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca, 1951/XIII/4.a (PCP) — Plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar, 1955/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida – desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» e 2163/XIII/4.a (Os Verdes) — Promoção de procedimentos de suporte básico de vida. Para apresentar a sua iniciativa, no quadro da petição, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar, em primeiro lugar, os mais de 7000 peticionários que interpelam o Parlamento a debater a reanimação cardíaca e a refletir também sobre o ensino e a formação, à população em geral, do suporte básico de vida e, por isso, saudamos, mais uma vez, os peticionários por permitirem esta discussão. Talvez seja relevante indicar alguns dados para início deste debate e para percebermos melhor a realidade e o fenómeno de que falamos. A morte súbita cardíaca atinge 10 000 pessoas por ano, em Portugal. É um número expressivo e tem uma dimensão absolutamente significativa. A taxa de sobrevivência a um episódio destes, fora do contexto hospitalar, é extremamente reduzida — menos de 3% de taxa de sobrevivência em Portugal. No entanto, noutros países essa taxa ronda os 20, 30%. Apenas 10% das paragens cardiorrespiratórias, em Portugal, são socorridas por pessoas que estão naquele local, naquele momento, ainda que não sejam profissionais de saúde. Noutros países, essa taxa de socorro pela população em geral é de cerca de 60%. Há, portanto, aqui uma diferença muito grande na forma como, em Portugal, se socorre ou não e na forma como, em Portugal, se sobrevive ou não a uma paragem cardiorrespiratória, quando comparamos com outros países. Ora, toda a gente sabe que nesses casos de paragem cardiorrespiratória, de morte súbita cardíaca, os primeiros segundos, os primeiros minutos depois do episódio fazem literalmente a diferença entre a vida e a morte. E toda a gente sabe, todas e todos os Srs. Deputados sabem, que muitas vezes, nesses primeiros minutos, não existe um profissional de saúde e não existe, ainda, um meio de emergência médica no local. É por isso que a capacitação e a formação da população em geral pode, efetivamente, salvar vidas e fazer a diferença nestes episódios. O problema, Sr.as e Srs. Deputados, é que em Portugal parece ainda haver muito pouca capacitação e muito pouca formação da população em geral e por isso é que temos taxas de sobrevivência tão baixas, comparativamente com outros países, e por isso é que temos taxas de socorro tão baixas, comparativamente com outros países. Ora, é por isso que o Bloco de Esquerda traz à discussão um projeto de resolução que recomendará ao Governo uma série de iniciativas, que vai, aliás, alinhado com aquilo que é a petição que suscita este debate. São recomendações no sentido de promover a literacia na população em geral, para saber, por exemplo, identificar um episódio de paragem cardiorrespiratória; são recomendações no sentido de promover o ensino do suporte básico de vida nas escolas, junto de alunos e de professores, e de fomentar a formação específica obrigatória em determinadas profissões, nomeadamente profissionais de saúde, professores, bombeiros, treinadores, pessoal que trabalha em ginásios, vigilantes, polícias e outras profissões. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr. Deputado.