7 DE ABRIL DE 2014 427 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 35/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-09-24 Acidente em exercício de funções docentes - Timor-Leste  N.o 40/XII (3.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-09-24 Encerramento de serviços de finanças na RAA  N.o 41/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-09-24 Alterações anunciadas à regulamentação sobre limite de tempo de voo  N.o 43/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-01 Serviços de Finanças no Distrito de Beja. N.o 46/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-01 Repavimentação da ER 361 (Alcanede - Alcanena)  N.o 48/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-01 Empresas transportadoras privadas negam acesso ao desconto do passe sub23A aos estudantes do ensino superior  N.o 50/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-01 Encerramento da Delegação da AICEP em Vigo  N.o 53/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Violação dos direitos dos alunos com necessidades especiais na Escola E.B. 1 Sarah Afonso, Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais em Lisboa N.o 55/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-10-04 Posto da GNR de Serpa sem condições de habitabilidade  N.o 56/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-04 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja  N.o 58/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-04 Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Santarém  N.o 59/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Necessidade urgente de reabertura do Gabinete de Atendimento em Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)  N.o 61/XII (3.a) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante  N.o 69/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Desrespeito direitos dos alunos com necessidades especiais EB 2/3 Cristóvão Falcão, Portalegre  N.o 74/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-04 Encerramento de Repartições Finanças no Distrito de Coimbra  N.o 75/XII (3.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-04 Encerramento de Serviços de Finanças no Distrito de Coimbra  N.o 76/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-04 ENCERRAMENTO DE REPARTIÇÕES DE FINANÇAS N.o 81/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Encerramento da Styleline Mobiliário - Barcelos N.o 85/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais nas escolas do concelho do Sabugal. Guarda  N.o 86/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais nos Agrupamentos de Escolas de Gouveia, Guarda  N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer.  N.o 93/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de 50% das repartições de finanças