23 DE SETEMBRO DE 2011 11 O Partido Socialista não poderia deixar de partilhar com o Plenário as suas preocupações, quando sabemos que o Governo escolheu a área da saúde para uma forte demonstração do que poderia ser a redução da despesa, propondo-se a aumentar o corte na saúde, já em 2012, em 47%, face ao acordado com a tróica. O que os portugueses têm direito a saber é onde vão incidir estes cortes adicionais: que parte vai resultar do corte de «gorduras» e eliminação de desperdícios; que componente resultará de racionalização do SNS; e que parte se traduzirá numa efectiva redução de serviços prestados à população atingindo os mais frágeis. Aplausos do PS.É bom recordar que, ao longo de mais de 30 anos, o SNS demonstrou ser o serviço público português que mais contribuiu para o desenvolvimento da sociedade portuguesa. O SNS é fruto do compromisso que a nossa democracia assumiu com todos os portugueses. Sabemos ser necessário e assumimos que há que prosseguir a implementação das medidas já anunciadas em várias áreas, a saber, nas áreas do medicamento, dos meios complementares de diagnóstico, de reorganização da rede de prestação de cuidados de saúde e da promoção da eficiência na prestação de cuidados de saúde. Mas deve haver um objectivo acima de todos estes, que é o de garantir um SNS que cumpra o desiderato constitucional e preste serviços de saúde de qualidade a todos os portugueses. Construímos um SNS de excelência em muitos domínios, como é o caso da colheita de órgãos e transplantes. Em 2010, Portugal manteve-se na liderança mundial da actividade de colheita de órgãos, a par com a Espanha, voltando a ultrapassar a barreira dos 30 dadores por milhão de habitante. No último ano, foram colhidos 926 órgãos nos hospitais do SNS. A rápida evolução na actividade de colheita permitiu a Portugal alcançar a auto-suficiência de órgãos para o transplante renal, mantendo a liderança mundial com 245 transplantes, em 2010, pelo que não podemos compreender as opções do actual Governo, recentemente proferidas neste domínio. Aplausos do PS.O desempenho do SNS deve orgulhar todos os portugueses. Nos últimos seis anos, a actividade no SNS aumentou 30% e a despesa 8%! Realizaram-se mais de 1 milhão de primeiras consultas do que há seis anos. Hoje, ninguém fala em lista de espera para cirurgia! Lançámos vários programas; concretizámos a redução da mediana do tempo de espera para cirurgia oncológica, que é, hoje, inferior a um mês; mais de 50% das cirurgias são feitas em ambulatório; iniciámos os tratamentos no âmbito do Programa de Saúde Oral; introduzimos a vacina do cancro do colo do útero; adoptámos a procriação medicamente assistida; criou-se uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; pela primeira vez, a quota nacional de genéricos em quantidade já suplanta a quota em valor, tendo passado dos 9,65%, em 2006, para os 21,34%, em Julho de 2010. Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sustentabilidade do sistema de saúde depende de uma cultura de rigor e de escrutínio público que permita comparar resultados não apenas ao nível do desempenho económico e financeiro mas também ao nível dos indicadores de qualidade assistencial. É, no entanto, fundamental que o Serviço Nacional de Saúde salvaguarde os seus valores de universalidade e de acesso, impedindo que medidas de carácter restritivo o façam regredir décadas e promovam a sua adaptação à realidade actual. Aplausos do PS.