60-(134)II SÉRIE-C — NÚMERO 6começou mal. Quanto a isto, lamento muito, mas devo dizer-lhe — e não há, até agora, prova em contrário — que, se o Tagus Park foi um processo errado, o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto foi um processo erradíssimo. E se consultar os industriais do norte, os da área de Lisboa ou os de outros pontos do País, se consultar, no que respeita ao Tagus Park, a Associação Industrial Portuguesa, a Associação Industrial Portuense ou qualquer outra associação industrial, é isso que lhe dizem — e foi o que tive o cuidado de ir fazer, para lhes perguntar o que querem.Nunca me ouviu aqui procurar resolver um problema do futuro, deitando culpas sobre o passado, não é o meu feitio. Procuro tirar do passado as lições para resolver o mais possível e da melhor maneira possível os problemas para o futuro, quaisquer que sejam as dificuldades que tenha herdado. Gostaria que, a partir de agora, precisamente nestas circunstâncias difíceis, só falássemos em como resolver estes problemas. Disse-lhe qual era o projecto do Governo, neste momento e nos anos imediatos, na parte que diz respeito ao Governo, para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e também lho disse relativamente ao Parque de Ciência e Tecnologia de Lisboa. A outra parte, que diz respeito ao investimento privado, depende dele. Não sou daqueles que entende que deve ser o Governo a decidir, por via de subsídios, onde e como é que o investimento privado se faz, porque essas opções saiem sempre caríssimas.Quanto às orientações para a reforma dos laboratórios do Estado, aconselho o Sr. Deputado Castro de Almeida a ler a Resolução n.° 133/97, do Conselho de Ministros, de que lhe oferecerei uma cópia.Quanto às organizações internacionais, espero que o País tenha condições, o mais rapidamente possível — e por isso me bato —, para, em vez de gastar só 1 milhão de contos numa grande organização como o CERN, 200 000 contos no ESRF e outros 200 000 contos no EMBL, gastar mais 2 milhões de contos na Agência Espacial Europeia com os benefícios inerentes e aumentar significativamente a verba das contribuições para organizações internacionais. É um sintoma de atraso e não de desenvolvimento gastar pouco em contribuições para organizações internacionais nesta matéria.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Não foi essa a minha crítica!O Orador: — Mas foi o que eu lhe disse agora.Quanto à utilidade da ligação com essas organizações, o que posso dizer-lhe, porque, por acaso, acontece ser um domínio profissional que conheço razoavelmente, apesar de não ter a ver com a minha função, é que, em 10 anos de. adesão ao CERN, que foi — e muito bem — decidida num governo socialista e concretizada num governo social--democrata — foi o Dr. Jaime Gama que assinou a adesão, mas foi o Ministro Valente de Oliveira que a concretizou no ano imediatamente a seguir, havendo" uma responsabilidade política partilhada —, grande parte do desenvolvimento da indústria de software nacional da última década foi aprendido junto da investigação que se fez com o CERN. E se o Instituto de Soldadura e Qualidade sabe hoje trabalhar laser, é porque o aprendeuno CERN, que lhe ofereceu os equipamentos; se existe hoje capacidade no domínio da cirurgia de precisão, ela foi aprendida nessa organização; se existe hoje capacidade em tratamento de digitalização de grandes bases de dados e de redes, foi porque houve engenheiros líderes de projecto, em Portugal, grande parte dos quais hoje se encontra na indústria, que lá aprenderam durante este período. Ver o CERN ou a ESA como organizações exclusivamente nucleares ou espaciais é uma miopia que não esperava de si.Quanto ao emprego científico, houve, nestes anos, um acréscimo dos quadros e do recrutamento — ligeiro, é certo — de universidades públicas e de politécnicos,- mas houve, sobretudo, um acréscimo externamente significativo da contratação de doutorados por verbas do Ministério da Ciência e Tecnologia. Dir-me-á: mas ainda não é para lugares do quadro destas instituições. Pois não, porque ainda não foi preciso, mas vai passar a ser feito, regulamentando a existência dessas instituições para poderem passar a ter quadros de pessoal. E, para isso, inclusivamente, no capítulo dos recursos humanos, e para concretizar a resolução do Conselho de Ministros atrás referida, é pedida a autorização legislativa para se concretizar algumas destas orientações. Mas é verdade que, hoje em dia, o emprego de doutorados em instituições científicas públicas e universitárias é assegurado por verbas transferidas do meu ministério para as próprias instituições contratarem os doutorados. São centenas deles que, hoje, dependem estritamente dessas verbas. Têm contratos, por enquanto, temporários? Têm, é certo. E defendo que alguns deles devem ter. Seria um grave erro estar a injectar 100, 200 ou 300 doutorados, num ano, no sistema, sem um mínimo de avaliação de desempenho nos primeiros anos.O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou-me a questão da promoção da cultura científica e tecnológica e perguntou-me se ela não deveria eventualmente ser reforçada. Sr. Deputado, essa linha representa, hoje, cerca de 3% do orçamento do Ministério. Entendo — e já o disse aqui — que esta verba deve ser, em regime estacionário, de cerca de 5%. Foi o critério seguido noutros países com sucesso, designadamente no orçamento da National Science Foundation, nos Estados Unidos da América, e na Escandinávia. Entendo que 5% é uma meta normal para o investimento de Ciência gastar em divulgação e promoção da cultura científica. Não é o único, porque obviamente os orçamentos da Educação e da Cultura também o fazem. Mas relativamente a saber quanto é que de um orçamento de Ciência deve ser aplicado em divulgação e promoção científica, diria que, como meta desejável, anda à volta de 5%. Ei há flexibilidade no Ministério para aumentar esta verba, inclusivamente já no próximo ano.Falou-me da ESA e agradeço-lhe essa referência. Mas também posso dizer-lhe, por exemplo, que, pela primeira vez, Portugal vai participar no space shuttle, já em 1998, com experiências científicas de cooperação internacional.Relativamente à rede da lusofonia, ela está coberta com a expansão das infra-estruturas comuns e, portanto, encontra-se no Orçamento sob o nome de «infra-estruturas científicas de uso comum», através da rede de comunicação internacional existente. Não faço gala disso, mas convém que os Srs. Deputados saibam que o domínio de topo Internet/Cabo Verde, por exemplo, é operado em Lisboa, que somos nós que asseguramos as ligações e a assistência técnica à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e que,