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12 DE FEVEREIRO DE 1982 2053O Orador: - Expulsam os espiões soviéticos, mas não expulsam os espiões americanos porque esses são convidados para casa da AD.O Sr. César de Oliveira (UEDS):- Muito bem!O Orador: - Expulsam-se os soviéticos e aceitam-se as ordens que o general Haig (aigue) ...Vozes do PSD: - Haig!O Orador: - Não falo americano!Risos do PSD, do CDS e do PPM.... vem impor em Portugal para obrigar a AD e a sua maioria a submeterem-se aos ditames do imperialismo americano, quer na política interna quer no seu comportamento face à política internacional.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado do PPM disse que os caminhos da AD e do Dr. Mário Soares se encontravam e a UDP lamenta isso porque a UDP não pode deixar de tirar lições disto que se está aqui hoje a passar.
O Dr. Mário Soares, num momento importante da luta do povo português contra o governo reaccionário da AD, mais uma vez aceitou fazer parte da estratégia da AD, caluniando a luta dos trabalhadores portugueses, ...O Sr. José Niza (PS): - Não apoiado!O Orador: - ... caluniando a greve geral e dando a entender que essa greve não expressava a vontade dos trabalhadores portugueses contra o regime reaccionário, contra o governo reaccionário, e que é conduzida e determinada por interesses estrangeiros.Vozes do PSD e do CDS: - E é!O Orador: - 15to é uma mentira e o Dr. Mário Soares tem de assumir a responsabilidade de contribuir para a divisão dos trabalhadores socialistas que têm tanto interesse como quaisquer outros na luta firme que se está a desenvolver contra o governo AD, que é o governo da desgraça e da miséria para os Portugueses.
É isto que a UDP não pode deixar de dizer!
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fica aqui bem clara a posição da UDP que, no fundo, reflecte os interesses profundos do povo português, quer em relação a qualquer potência imperialista ou a qualquer ingerência, nomeadamente quanto à ingerência do Embaixador Britânico que disse que achava muito bem a atitude do Ministro dos Transportes em sabotar a greve dos transportes!
15to também é uma ingerência intolerável! ...O Sr. Ferreira Campos (PSD): - Afinal, vai votar contra?!O Orador: - No fundo, a UDP apoiando os interesses profundos do povo, quer contra as superpotências quer contra o governo AD, apoia o votocontra a ingerência da potência imperialista soviética e deixa aqui bem claro que a atitude do Dr. Mário Soares é um grande contributo para o apoio da AD quando aconselha os socialistas a não fazerem uma greve que é de todo o povo, que é uma greve política necessária para isolar a AD e para contribuir para o seu derrube!O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Ah, já é uma greve política!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para o debate deste voto os Srs. Deputados Magalhães Mota, Carlos Brito e Almeida Santos. Neste momento pedem a palavra os Srs. Deputados Sousa Tavares e Almeida Santos mas, como sabemos, este debate tem os seus condicionalismos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, pela minha parte, é para 1 protesto.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, pela minha parte, é para 3 protestos: contra a intervenção dos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Herberto Goulart e Mário Tomé. Farei os 3 protestos juntos, quando o Sr. Presidente para tal me der a palavra.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É estranho que, sempre que um partido da coligação governamental, onde militam, com conhecimento público, pessoas que toda a sua vida lutaram pela democracia e por ela se sacrificaram, tomam uma atitude clara em defesa de um valor democrático isso seja posto em causa e considerado razão para que outras pessoas não tomem a mesma atitude. Parece que aquilo que nos une e que é profundo - porque eu continuo a insistir naquilo que já disse há muitos anos: a fronteira da democracia passa à esquerda do PS e algures à direita do CDS, sendo só dentro dessas fronteiras que existe o que se pode chamar de democracia portuguesa - é suficientemente forte para que as pessoas se não sintam divididas por pertencerem ou não a uma coligação que está no Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Era isto que queria dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.Aplausos do PSD.Queria ainda dizer-lhe que o Sr. Deputado acordou aqui um incidente que devia julgar de uma forma contrária, pois um Sr. Embaixador aqui presente, assistindo a uma sessão da Assembleia, não tem o direito de fazer manifestações físicas de protesto ou dar mostras de desagrado ante as palavras de algum deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E foi isso exactamente o que se passou.Aplausos do PSD.
2054I SÉRIE - NÚMERO 51Os Srs. César de Oliveira e António Vitorino (ambos da UEDS): - Não foi não!O Orador: - O Sr. Embaixador Kalinine aqui presente, salvo erro sobre o voto do Afeganistão, e perante palavras de um colega da minha bancada, o então Sr. Deputado Ângelo Correia, manifestou exuberantemente o seu desagrado ...O Sr. António Vitorino (UEDS): - Era um adido, não era o Embaixador!O Orador: - ... e o seu repúdio pelo que estava a ser dito, levantou-se ostensivamente e saiu da Sala. Portanto, se alguém é merecedor de censura é um Embaixador que nesta Sala se não soube portar com a compostura e respeito que esta Assembleia da República lhe deviam merecer.O Sr. António Vitoriano (UEDS): - Não era um embaixador, era um adido!O Orador: - Se não era o Embaixador era um adido. Eu não estava presente nessa ocasião e não assisti.Quanto ao Sr. Deputado Herberto Goulart, eu diria simplesmente que, de um moço de recados às ordens do Partido Comunista não se podia esperar outra atitude que não a que aqui tomou.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.É evidente que meter os pés pelas mãos, falar no segundo comunicado sem falar no primeiro, são habilidades: este não corrigiu em nada aquele. Pelo contrário, consagrou, praticamente todas as expressões que tinham sido usadas no primeiro comunicado. E atribuir a necessidade de um tratamento de psiquiatria a declarações, em vez de o atribuir à pessoa que as proferiu, é uma completa habilidade totalmente inadmissível e que representa uma reafirmação da mesma ofensa, feita ainda com maior violência, porque feita sob a forma capciosa e aldrabona de desculpas.Aplausos do PSD.Quanto ao Sr. Major Tomé tenho a dizer-lhe que aquilo que ele disse ...Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático do tempo.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, eu estou a fazer 3 protestos, para o que pedi oportunamente a palavra, pelo que disponho de 6 minutos. Vou, contudo, terminar rapidamente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Major Tomé referiu-se a ordens do general Haig. Ora, já que está tão bem informado - informações que eu, como vice-presidente desta bancada e como deputado não tenho -, gostaria que me dissesse quais foram as ordens que deu o Sr. General Haig, porque eu não as conheço e queria formar o meu juízo sobre tais ordens. É lógico que eu nãogoste de andar às ordens de ninguém e muito menos sem sequer as conhecer!Risos do PSD.Gostaria que o Sr. Deputado mas especificasse.
Fora disso, não vou protestar contra o palavreado a que, aliás, esta Câmara está já sobejamente habituada. Não vamos confundir uma coisa com a outra.
Queria apenas lembrar que, quando o Sr. Major Tomé invocou a pureza da luta dos trabalhadores de amanhã, esta greve geral está anunciada pelo Partido Comunista há perto de três meses.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão neste momento inscritos os Srs. Deputados Zita Seabra, Herberto Goulart, Carlos Brito e Almeida Santos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, queria perguntar em que norma regimental cabe a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, pois estamos em sede de votação de um voto em que cada partido só tem uma intervenção.
Assim, eu perguntava na base de que norma regimental é que aquele Sr. Deputado falou e se agora os deputados desta Câmara podem ter o mesmo direito que o Sr. Deputado Sousa Tavares tem de acumular protestos. 15to é, inscreveu-se para fazer um protesto contra declarações de deputados que já falaram há algum tempo. Neste caso, nós desejamos fazer 5 protestos em relação aos 5 oradores que falaram. Só assim teremos os mesmos direitos que o Sr. Deputado Sousa Tavares tem de alargar o tempo de intervenção.
Por isso, Sr. Presidente, as minhas perguntas são muito simples: podemos nós, tal como agora sucedeu e em pé de igualdade com o Sr. Deputado Sousa Tavares - e conto com a imparcialidade do Sr. Presidente -, acumular protestos? 15so passa a ser uma norma, uma praxe regimental? Podemos passar a fazer intervenções na base da acumulação desses protestos, quando estamos a discutir um voto? Finalmente, Sr. Presidente, qual é o artigo regimental no qual esta situação cabe?O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada tem toda a razão quando se reporta à condução da discussão do voto pelo artigo 86.o do Regimento. Em todo o caso, perante pedidos insistentes para fazer protestos, eu não considero que esteja completamente excluído deste debate o direito de os utilizar.
Em relação à acumulação de protestos pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, penso que tem alguma razão. Efectivamente, o Sr. Deputado Sousa Tavares pediu a palavra várias vezes e não estamos bem de acordo - o Sr. Deputado Sousa Tavares e eu -, na medida em que a Mesa lhe concedeu a palavra para um protesto em relação às 3 intervenções que na altura foram referidas. Foi esse o tempo correspondente que a Mesa lhe atribuiu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
12 DE FEVEREIRO DE 19822055O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o meu colega de bancada, Sr. Deputado Fernando Condesso, deu a sua adesão ao voto socialista, não fez referências que ofendessem qualquer partido desta Câmara. Suponho, aliás, que isto é norma do meu partido. Os 3 Srs. Deputados que falaram antes de mim e no fim de cujas as intervenções eu pedi sempre a minha inscrição para protestar, todos eles se referiram ao meu partido, ofendendo-o directamente.É por isso que eu penso que se justifica perfeitamente a figura do protesto. Eu não tenho culpa que a Mesa me não tenha dado oportunamente, no fim da intervenção de cada um dos 3 Srs. Deputados, o direito de protestar: o que é certo é que eu somei 3 pedidos de protesto e, quando V. Ex.a, Sr. Presidente, me deu a palavra eu limitei-me a fazer esses 3 protestos, aliás com uma rapidez enorme, procurando não ocupar tempo desta Câmara.Já o mesmo não aconteceu com a Sr.a Deputada Zita Seabra, que ainda há bem pouco tempo, a propósito de uma intervenção à Câmara, fez uma verdadeira intervenção que durou 12 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, se a sua intervenção se destinava a esclarecer a Mesa, devo dizer-lhe que a Mesa estava já esclarecida. Se, por outro lado, pretendia esclarecer a Sr.a Deputada Zita Seabra, é deslocada a sua intervenção, Sr. Deputado Sousa Tavares.
Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Tavares, em termos que, lamentavelmente são frequentes nesta Assembleia, usou em relação a mim a expressão "moço de recados à ordem do PCP".Protestos do PSD.Não vou descer ao nível desta afirmação, discutindo-a. Não vou comentar, tão-pouco, a elegância ou deselegância ou incorrecção da linguagem do Sr. Deputado Sousa Tavares. A Câmara ouviu e todos os Srs. Deputados julgarão, cada um como muito bem entender.Queria apenas fazer uma referência relativamente àquilo que é o conteúdo do protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares em relação à minha intervenção. E foi o facto de ter apresentado a leitura que eu aqui fiz do referido segundo comunicado da Embaixada da União Soviética como se houvesse da minha parte intenção de, com ele, querer tapar o primeiro comunicado. Eu não emiti nenhum juízo de valor sobre qualquer dos dois comunicados; referi-me apenas ao segundo por ser aquele que formalmente devia ser considerado, dado as explicações - e não estou a ajuizar ou a fazer qualquer comentário a essas explicações.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Se bem que tenha que utilizar a figura do contraprotesto, gostaria quea minha intervenção fosse entendida como um esclarecimento.O Sr. Deputado Sousa Tavares acusou-nos de sermos dos tais que, sempre que determinados partidos tomam uma dada atitude, isso para nós é razão bastante para tomarmos a atitude contrária.
Ora, penso que o caso vertente é o melhor desmentido desta afirmação e, sem entrarmos numa discussão, pois eu não tenho, talvez, a mesma opinião do Sr. Deputado Sousa Tavares sobre os limites e as fronteiras da democracia, o que eu diria ao Sr. Deputado Sousa Tavares - e o comportamento ao nosso grupo parlamentar prova-o - é que a nós, antes de mais nada, só interessa o mérito ou demérito das questões, antes de sabermos quem assume tais posições.
É esta a regra fundamental que nós procuramos seguir e que nos tem merecido os mais variados epítetos, desde fascistas até esquerdistas, passando pelos mais variados adjectivos, consoante as vantagens.
Quanto à manifestação referida, queria dizer ao Sr. Deputado Sousa Tavares que tal se não passou nem com o Sr. Embaixador Kálinine, nem na altura que referiu, mas sim quando se discutiu o projecto de lei da UEDS sobre instalação de armas nucleares e com outro membro da missão diplomática soviética. Quanto a este assunto, remeto para os Diários da Assembleia da República, onde o incidente está registado.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero protestar contra o que disse o Sr. Deputado Sousa Tavares sobre a fronteira da democracia. Não lhe admito tal definição.Risos do PSD.A fronteira da democracia passa única e exclusivamente pela defesa dos interesses dos trabalhadores, que é o que está em causa no nosso país.
Quanto à vinda do general Haig (Aig) ...Vozes do PSD: -Haig! (Eig.)O Orador: - Em primeiro lugar, gostaria que o Sr. Deputado Sousa Tavares se tivesse insurgido também, como jornalista que é, em relação ao tratamento arrogante do Sr. General e dos seus guarda-costas relativamente aos jornalistas portugueses, exigindo que fossem revistados, e ainda por cima, pela polícia portuguesa.
Em segundo lugar, quero dizer que, se não sente as ordens do general Haig, é possivelmente por as não entender como tal e as aceitar pacificamente como sendo os seus próprios desejos. O general Haig vem a Portugal exigir a permanência dos americanos na Base das Lages; o general Haig vem a Portugal exigir o comprometimento de Portugal nas manobras neocolonialistas em relação à independência da Namíbia; o general Haig vem a Portugal dizer ao governo Balsemão-AD quais as saídas que deve encontrar para resistir às exigências dos trabalhadores. É isto que ele
I SÉRIE - NÚMERO 51faz quando cá vem. Ou melhor, talvez, quando cá vem ele venha fiscalizar se tudo está a ser cumprido, porque as ordens são emanadas muito antes, a partir da central americana.Uma voz do PSD: - Onde é que isso fica?O Orador: - É isto o que se passa. E o cumprimento das ordens dos americanos está bem claro e explicito no comportamento do governo AD: a cedência da Base dos Açores, a permanência na NATO, o envolvimento na política imperialista e belicista dos americanos.Vozes do PSD: - 15so é deformação!O Sr. Presidente:- Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de protestar contra algumas afirmações do Sr. Deputado Mário Tomé. Há-de ele estranhar tal protesto em relação às suas afirmações e não às do Sr. Deputado Herberto Goulart. É simples: é que o Sr. Deputado Herberto Goulart foi coerente com as suas posições tradicionais nesta Câmara: são posições de apoio, mais ou menos indefectível às teses da União Soviética e a coerência só merece palmas. Tem direito às suas opiniões; não é Embaixador da União Soviética. Portanto, não haveria razão nenhuma para um protesto, apesar de, naturalmente, eu estar em desacordo com a sua intervenção.Já o mesmo não acontece em relação ao Sr. Deputado Mário Tomé, porque se serviu de um anúncio de solidariedade com o meu camarada Mário Soares, a respeito de uma ofensa à sua honra, para depois lhe dar uma tareia. Ora bem, há momentos para tudo: momentos para a tareia e momentos para a solidariedade. Não se devem é misturar as duas coisas.Risos do PSD.O Sr. Deputado Mário Tomé tem o direito a ter as suas opiniões sobre as opiniões do meu camarada Mário Soares, tal como ele tem direito a ter opinião sobre as suas próprias opiniões. É normal numa democracia; ninguém vai preso por isso, nem ninguém é internado por isso.
O que eu queria dizer ao Sr. Deputado Mário Tomé era apenas isto: é que se hoje está aqui a falar como está, com a liberdade com que o faz, a atacar o meu camarada Mário Soares, se o deve a alguém individualmente, é a ele.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer muito claramente que a posição da UDP não foi de apoio ao Dr. Mário Soares. A posição da UDP aqui, quando votar o voto do Partido Socialista, é contra a ingerência da União Soviética. Que não se confunda uma coisa com a outra!E no seguimento das palavras que disse, achei por bem clarificar de que forma está a ser utilizada essa ingerência, e as palavras que a provocaram como, em nosso entender, um acto que limita e dificulta a luta dos trabalhadores portugueses, pela qual a UDP aqui se encontra neste Parlamento.
Quanto a agradecer a liberdade de que disponho, também não é ao Dr. Mário Soares que o devo fazer, mas somente a essa luta dos trabalhadores portugueses que a UDP apoia com todas as suas forças.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há 3 inscrições para o debate, mais a do Sr. Deputado Veiga de Oliveira e, como são 18 horas menos 10 minutos proponho que façamos o nosso intervalo.Pausa.O Sr. Presidente: - Como parece haver discordância dos Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Diário da Assembleia da República vai registando com uma certa mudez a linguagem desbragada que um Sr. Deputado desta Assembleia tem por costume utilizar. Refiro-me concretamente ao Sr. Deputado Sousa Tavares. Naturalmente que com pena de todos, suponho eu, isso se verifica.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me que o interrompa, mas o Sr. Deputado Sousa Tavares fez um protesto que, por sua vez, foi objecto de contraprotesto. Agora o Sr. Deputado pretende protestar contra o protesto. Convenhamos que é uma figura um pouco bizarra.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu explicitei claramente ...O Sr. Presidente: - Mas não disse a quem se referia, Sr. Deputado, e eu admiti que fosse em relação a outra intervenção qualquer.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Estou a referir-me, Sr. Presidente, à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares feita nesta Câmara. Eu ainda aguardei que o Sr. Deputado Sousa Tavares pedisse a palavra para se justificar, mas o que é facto é que ele o não fez. Assim o meu protesto tem todo o cabimento.
Aliás Sr. Presidente, depois dos atropelos regimentais que o Sr. Presidente consentiu, não vai certamente agora impedir o meu protesto que é amplamente justificado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não desejo que se entre numa cascata de atropelos.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Já se entrou!O Sr. Presidente: - E há-de convir que essa questão de protestos em relação a protestos não está nem no Regimento, nem nos nossos hábitos.
Em todo o caso, penso que o que o Sr. Deputado pretende dizer é que o seu partido foi atingido na sua
2058 I SÉRIE - NÚMERO 51E afinal, não foi isso que o Sr. Deputado Sousa Tavares fez. Este Sr. Deputado limitou-se a repetir a mesma injúria que me tinha feito - e não vou invocar a nova figura de deputado constituinte ou de advogado de defesa, como o Sr. Deputado Sousa Tavares referiu em relação ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira. O que aqui se passou quanto à linguagem do Sr. Deputado Sousa Tavares foi também um insulto à Câmara, porque usou uma linguagem imprópria e inadmissível num Parlamento.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, acabei de verificar que à entrada desta Casa, com ordens dadas não sei por quem - dado que se recusaram a dizer de quem elas provinham -, estão a recusar a entrada a visitantes que querem ser recebidos pelos grupos parlamentares, exigindo-lhes que, para tanto, retirem os autocolantes que ostentam, sejam eles num sentido ou no outro.Eu pergunto se as ordens foram dadas pelo Sr. Presidente.Protestos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.Os portadores de autocolantes que se referem à greve geral estão a ser impedidos de entrar e eu tive de me enervar com agentes da polícia.O Sr. José Luís Nunes (PS): - 15to não pode ser, não tem nada a ver com o voto! Estamos a votar um voto!O Orador: - Desculpem, Srs. Deputados, nós estamos a votar um voto, mas o que se passou lá em baixo era mais semelhante a uma esquadra da polícia do que a uma Assembleia da República: cidadãos impedidos de entrar por ostentarem um autocolante de manifestações de solidariedade com uma greve geral que está marcada para amanhã.O que eu pretendo saber, Sr. Presidente, é o seguinte: quem deu a ordem, se é que, de facto, houve alguma ordem?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há nenhuma ordem especial, a não ser a de que só sejam admitidos visitantes nas condições habituais. Deste modo, vou mandar averiguar o que se passa.Continuando o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista.Ao fazê-lo, não nos podemos dispensar de algumas considerações que nos parecem justificar-se, não tanto pelo voto em si, pela solidariedade que lhe empresta-mos - essas, naturais e adivinhadas -, mas pelo contexto envolvente desta situação.
Em primeiro lugar, queremos salientar o que tem de insólito e de lamentável o comportamento de umaembaixada de um país estrangeiro perante declarações de um dirigente político, de um líder político, de um representante partidário.Trata-se não só de uma intromissão abusiva e espantosa, como o modo por que ela foi feita é sucessivamente mais grave. 15to é, na nossa opinião, a tentativa posterior de emendar a mão, ou de dar a aparência de emendar a mão, não só é compatível com uma primeira forma que não tinha margem para recuo, como, mesmo que o tivesse, não seria, por esta forma rebuscada e complicada com que se pretenderam imputar culpas à tradução, que a violência do insulto ficaria ressalvada.
Pelo contrário, o que nos parece é que a segunda tentativa mantém tal e qual os termos da primeira, o que é tanto mais insólito, tanto mais lamentável, tanto mais grave.
Quer-nos parecer - e gostaríamos de o salientar - que a Assembleia da República não pode aceitar no silêncio, pois essa atitude seria uma forma de cumplicidade, que actuações deste tipo possam ter lugar. Quando um deputado é alvo de insultos que, ao fim e ao cabo, tentam tolher a sua liberdade de expressão todos nós, parlamentares, somos ofendidos. Mas, acima de tudo, é o nosso direito de exprimirmos livremente as nossas opiniões que é posto em causa por esta forma abusiva e lamentável.Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!O Orador: - O Dr. Mário Soares não precisaria da nossa defesa pois tem um passado que fala por si, mas tem sim, da nossa parte, um testemunho de solidariedade que não é de momentos mais ou menos escolhidos, é de muitos momentos e de quando é atacado por vários lados. Porque também não podemos esquecer - e isso nos cumpre aqui realçar que a mesma pessoa já foi de outras vezes alvo de outro tipo de actuações similares.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda de dizer que a mesma atitude de defesa dos direitos de cada um de nós se exprimir livremente, a mesma atitude e defesa da liberdade e da independência do Parlamento e dos seus deputados, a assumimos, integralmente, em todas as circunstâncias. E aqui gostaríamos de exprimir o voto de que esta fosse a ideia geral da Assembleia e que mesmo em relação àqueles casos ocorridos em Portugal, designadamente com alguns órgãos de informação portugueses, todos os membros desta Câmara não deixassem de tomar o mesmo tipo de atitude em defesa da liberdade de expressão.
Só um último comentário, Sr. Presidente e Srs. Deputados: creio que muita gente confunde e tenta reduzir a unidade à unicidade. Quem assim pensa naturalmente exclui do seu convívio, porque ele lhe é insuportável, todos os dissidentes, todos os "loucos", todos aqueles que pensam de maneira diversa.
Pela nossa parte, consideramos que o que a democracia tem de essencial é precisamente esse respeito profundo pelo direito à diferença, pelo direito de cada um construir a unidade na diversidade, de afirmar o seu direito de pensar diferentemente dos
12 DE FEVEREIRO DE 19822059outros e de ter a liberdade para exprimir as suas opiniões. Por isso, também daremos o nosso apoio e solidariedade a este voto.Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para uma intervenção.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim da passada semana o meu partido foi focado por declarações do Sr. Deputado Mário Soares que, não sendo completamente novas em alguns aspectos, tinham, no entanto, a originalidade de terem sido produzidas para a imprensa estrangeira, mais concretamente para a imprensa espanhola.
Dessas declarações conhecemos extractos, alguns deles publicados pelo insuspeito Diária de Notícias em termos que vou citar ao acaso: "Mário Soares denuncia um plano dos soviéticos para desestabilizar a Península Ibérica em que a cabeça de lança seria o PCP; Mário Soares referiu-se por várias vezes ao plano soviético para desestabilizar a Península Ibérica, o qual consiste em aproveitar situações delicadas no terreno social e económico que levariam a uma autêntica insurreição. O instrumento desde plano é o PCP."Diz ainda o jornalista que o Dr. Mário Soares procurava não tomar posição relativamente à questão de adesão da Espanha à NATO e que não tinha produzido nenhuma declaração séria a esse respeito. Em todo o caso, ficam aqui umas pequenas amostras das graves calúnias que o Dr. Mário Soares verteu sobre o PCP.
Em face disso, o meu partido reagiu com uma nota da sua Secção de Informação e Propaganda, aliás devida a uma solicitação feita por vários jornais, que é do seguinte teor:Estas declarações do Dr. Mário Soares não são novidade, pois já haviam sido produzidas em recentes entrevistas a órgãos de informação nacionais, tendo sido acolhidas como delirantes fantasias.
Entretanto, face à insistência do Dr. Mário Soares nestas evidentes calúnias em órgãos de imprensa estrangeira, o PCP não pode deixar de lamentar que o secretário-geral do PS, em manifestas dificuldades para justificar as suas efectivas alianças e compromissos com as forças reaccionárias portuguesas e o seu Governo, multiplique afirmações irresponsáveis de tão baixo estofo e de carácter provocativo.A esta nossa nota responde a Comissão Permanente do PS com um comunicado de que cito uma passagem transcrita no Portugal Hoje - e portanto são naturalmente passagens fidedignas -, que é a seguinte:Finalmente, o comunicado do PS acusa o PCP de subserviência perante a URSS e de falta de sentido patriótico ao colocar-se uma vez mais em moldes primários às teses soviéticas.Aproveito naturalmente a oportunidade para lavrar aqui, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, emnome do meu partido e dos deputados ofendidos desta bancada, o mais veemente protesto contra esta linguagem de calúnia e do insulto.Vozes do PCP: - Muito bem!Risos do PSD, do PS e do CDS.O Orador: - Mas falemos agora do incidente diplomático: foi o Sr. Deputado Mário Soares que originou um incidente diplomático ao atribuir irresponsavelmente planos de ataque e de desestabilização da Península Ibérica a um país com quem Portugal tem relações diplomáticas.
Queremos, no entanto, afirmar...Vozes de protestos da PSD e do CDS.Se os Srs. Deputados dão licença para falar, fala-se. Ou será que também isso já não é permitido aqui na Assembleia da República depois de todos os atropelos que se fazem ao Regimento? Então, nós encontraremos outra maneira de nos exprimirmos.Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, penso que não está, de maneira nenhuma, em causa o uso das suas prerrogativas regimentais.Faça favor de continuar a usar da palavra.
Só agradeço aos Srs. Deputados que guardem o silêncio necessário para o Sr. Deputado Carlos Brito continuar a sua intervenção.O Orador: - Srs. Deputados, queremos afirmar que, a nosso ver, a atitude do Sr. Deputado Mário Soares não justifica os termos discutíveis da nota da Embaixada Soviética.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Estou admirado!O Orador: - Neste quadro considerámos mesmo a possibilidade de nos abstermos ante o texto que o Partido Socialista apresentou a votação.
Entretanto, como compreenderão, para nós, é impossível fazê-lo ...Risos do PSD e do CDS.... ante as enormes e caluniosas acusações que são feitas ao meu partido, que é um partido com representação na Assembleia da República, pelo que essas acusações vão também repercutir-se sobre todos os militantes do partido, sobre os seus deputados e ainda sobre a própria Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Nesta situação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como partido ofendido...Risos do PSD.... como deputados ofendidos, esta bancada não pode ter, em relação ao texto apresentado pelo Partido Socialista, outra atitude que não seja a de votar contra.Aplausos do PCP.
2060 I SÉRIE - NÚMERO 51O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo protestar contra algumas das palavras que acabam de ser proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, por atribuir ao meu camarada Mário Soares a afirmação de graves calúnias contra o PCP, nomeadamente quando refere e linguagem caluniosa, insultos, etc.
A verdade é que o Sr. Deputado Carlos Brito talvez esteja esquecido da linguagem que o seu próprio partido tomou a iniciativa de dirigir ao meu partido - numa espécie de homílias de fim de semana - e à qual o meu partido se limitou a reagir, com a veemência e propriedade que entendeu serem necessárias, àquilo que nós, essas sim, consideramos serem graves calúnias. E refiro-me, por exemplo, ao facto de o PCP acusar o meu partido de traição, de golpe de Estado, de pactos secretos com isto e aquilo. Éramos, segundo os senhores, uns vendilhões de pátria que estávamos a subverter a Constituição e não sei mais quê.
É claro que nestas condições é, na verdade, impossível aceitarmos linguagem como esta. Quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que, V. Ex.a, tem direito às opiniões que quiser - e não é isso que nos formaliza - mas o que não pode é ofender-se com as suas próprias calúnias em relação ao meu partido e depois mostrar uma sensibilidade além de um certo ponto com as críticas do secretário-geral do meu partido ao seu próprio partido, críticas essas que, a meu ver, não envolvem nenhuma impropriedade ou, pelo menos, nenhuma feição caluniosa.
Não quero pedir ao Sr. Deputado Carlos Brito que imagine o que teria acontecido se o Embaixador português na União Soviética tivesse dito o que o Embaixador da União Soviética em Portugal disse do secretário-geral do Partido Comunista Soviético - e refiro este partido porque na URSS não há outro. Provavelmente ser-lhe-ia aplicada a receita que foi aqui prescrita pelo Embaixador da União Soviética.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Não posso deixar de marcar uma diferença: é que nós entendemos que a crítica é livre e que, desde que não haja palavras insultuosas, ela não é necessariamente ofensiva nem caluniosa. A crítica é livre e não merece nenhuma espécie de sanção num país livre como é o nosso.
Quanto à predisposição em que chegaram a estar de nos darem uma abstenção honrosa e que depois, atendendo às palavras que aqui foram produzidas, julgaram por bem retirar, quero dizer que não proferi nenhuma e que agora me limitei a reagir porque o meu partido não lhe deu a justificação - a meu ver não justificada - invocada pelo Sr. Deputado Carlos Brito.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Sr. Deputado Almeida San-tos se levantou tive um baque de consciência e pensei que ele ia pedir desculpas à bancada do PCP.Risos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O espírito democrático e a elegância que todos reconhecemos ao Sr. Deputado Almeida Santos não são bastantes para poder ser sincero e fazer aquilo que, estou convencido, é o que a sua consciência lhe dita neste momento. É o PCP quem merece um pedido de desculpas da sua parte, da vossa parte, tanto mais quanto é verdade que o Sr. Deputado Almeida Santos incidiu nas acusações caluniosas. Não lhe toleramos isso. Estamos, uma vez mais, contra isso!
E mais, Sr. Deputado Almeida Santos - não é calúnia dizê-lo, não é por acaso que todos estes acontecimentos desaguaram no dia de hoje.Risos do CDS.É porque às 24 horas começa a greve geral dos trabalhadores portugueses ...Risos do PSD e do CDS.... e este é o clima político que convém à AD para tentar desmobilizar a greve, tentar entravar a sua generalização e, eventualmente, reprimir os trabalhadores.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Muito bem!O Orador: - Nós aproveitamos por isso mesmo a circunstância deste debate para dizer o seguinte: a reacção e todos aqueles que com ela se unirem nesta jornada de luta dos trabalhadores serão cada vez mais isolados. O movimento andará para diante, a reacção será derrotada bem como todos aqueles que com ela colaboram.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.Vamos votar a parte conclusiva do voto de protesto subscrito pelos deputados do Partida Socialista. Creio que a Câmara dispensará a sua leitura.
Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e da UDP, votos contra do PCP e a abstenção do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha, para uma declaração de voto.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate foram feitas muitas considerações sobre temas laterais ao próprio fundo deste problema, o que não é de estranhar porque cada partido exprimiu os seus pontos de vista sobre vários assuntos relacionados com a ambiência em que este incidente deflagrou.Mas, para finalizar, queríamos sintetizar o que consideramos ser essencial quanto a este ponto: o meu camarada Mário Soares fez certas declarações a um jornal espanhol; a União Soviética, através da sua
2061Embaixada em Lisboa, comentou essa nota em termos ofensivos da dignidade e do respeito devidos ao meu camarada.
Não interessa agora estar aqui a historiar as várias versões e os supostos erros de tradução; bastará, sim, dizer que qualquer das formas em que a Embaixada, em Lisboa, da União Soviética pretendeu ter emitido essa nota à imprensa, isto é, qualquer dessas versões é injuriosa e ofensiva da dignidade e do respeito devidos ao meu camarada ou a qualquer cidadão português.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, isto já mostra a dificuldade que um cidadão português, que é atingido na sua honra e na sua consideração por uma nota de uma Embaixada, tem em defender-se. Como é que um cidadão português se pode defender de uma comunicação feita por uma Embaixada estrangeira que o ofende na sua dignidade? Declarando a guerra ao Estado que faz essa ofensa? Intentando um processo de difamação nos tribunais portugueses? E impossível!
Portanto, a Embaixada Soviética com certeza que não pode, na sua atitude, em Portugal ou em qualquer país que se identifique com os princípios políticos e ideológicos do nosso país, usar de comportamentos dessa natureza, quer em notas oficiosas quer em quaisquer outras notas. Mas mesmo admitindo que essa fosse uma nota respeitadora da honra e da consideração devida ao meu camarada, nós negamos totalmente o direito a qualquer Embaixada estrangeira acreditada em Portugal de fazer comentários sobre as posições políticas assumidas pelos líderes políticos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Seja ela a Embaixada Soviética ou qualquer outra.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Conforme disse o meu camarada Almeida Santos, impensável que a Embaixada portuguesa, em Moscovo, fizesse uma declaração, comentando desfavoravelmente qualquer tomada de posição política de um dirigente soviético ou de qualquer outro homem político soviético. O que aconteceria é que a imprensa soviética não a reproduziria diversamente do que aconteceu aqui em Portugal, e com certeza que o Estado soviético consideraria essas afirmações como uma violação das regras do convívio diplomático.
Ora, não pode haver uma lei diplomática na União Soviética e outra lei aqui em Portugal para com a União Soviética. Somos Estados independentes e iguais e isso tem que ser tomado na devida consideração.
Há ainda um outro facto que é realmente estranho: se a declaração do meu camarada foi feita num jornal espanhol, por que motivo a União Soviética não fez a sua declaração através da sua Embaixada em Madrid? Não o fez talvez por considerar que Portugal é um Estado mais fraco e que teria menos condições para se defender. Portanto, até nessa escolha que fez se nota que houve, da parte da EmbaixadaSoviética, um nítido propósito que é inteiramente condenável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Nós não queremos de maneira nenhuma extrair daqui a ideia de que na nossa condenação existe um propósito antisoviético. Recordo que foi o meu camarada Mário Soares que, quando Ministro dos Negócios Estrangeiras, estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética após o 25 de Abril.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E fê-lo logo nos primeiros meses após a Revolução. Creio até que a União Soviética foi o segundo Estado com quem estabelecemos relações diplomáticas após o 25 de Abril.
Aceitamos perfeitamente que as declarações do nosso camarada possam ser criticadas por qualquer cidadão em Portugal ou no estrangeiro - esse problema está fora de causa. O que negamos é à Embaixada Soviética, ou a qualquer Embaixada acreditada em Portugal, o direito de comentar as nossas posições políticas.
"Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti próprio!".Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos do que foi requerido no voto, o resultado da votação será comunicado à Embaixada da União Soviética, através dos serviços de protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, como sabem, legalmente apoiam também a Presidência da Assembleia.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem nesta Assembleia o Sr. Secretário de Estado do Trabalho disse que não estavam previstas quaisquer alterações de conteúdo reaccionário à Lei da Greve. Numa intervenção que, em nome do grupo parlamentar, produzi sobre as violações do direito à greve referi casos, nomeadamente o do Metropolitano de Lisboa, em que eram exigidas aos trabalhadores declarações individuais no sentido de dizerem se aderiam ou não à greve.
Chegou às minhas mãos o seguinte pedido de informação da Divisão de Redacção desta Assembleia da República que passo a ler ...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Odete Santos, não penso que a sua intervenção se enquadre numa interpelação à Mesa.A Oradora: - Eu estou a fundamentar a minha interpelação à Mesa.Protestos do CDS.
2062 I SÉRIE - NÚMERO 51O Sr. Presidente: - Não está não, Sr.a Deputada. V. Ex.a está a fazer uma intervenção que nada tem a ver com a actuação da Mesa.A Oradora: - Tem a ver com a Mesa e, em especial, com o Sr. Presidente porque eu quero saber ...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Então faça favor de dizer concretamente o que quer saber do Presidente.A Oradora: - Não se enervem, Srs. Deputados, porque para a greve começar ainda faltam 5 horas e 30 minutos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada tem a palavra exclusivamente para se dirigir à Mesa e fazer a sua interpelação em termos objectivos.Faça favor de continuar.A Oradora: - Eu estou a fazer a interpelação à Mesa nos termos mais objectivos que podem existir e citei e pretendia proceder à leitura de um documento. Se há maior objectividade do que esta, não sei então o que dizer, ... a não ser que esta Câmara queira voltar as costas a violações do direito à greve, como os que constam deste pedido de informação que está assinado por um chefe de divisão e em que se pede aos trabalhadores ...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, vamos ver se voltamos ao ponto devido. A interpelação à Mesa dirige-se à Mesa em função de actos praticados pela mesma. Que acto da Mesa é que a Sr.a Deputada Odete Santos pretende impugnar e acerca do qual pretende invocar o Regimento, ou chamar a atenção de qualquer incorrecção que possa consubstanciar?A Oradora: - Sr. Presidente, eu quero saber exactamente de quem partiram as ordens - e julgo que o Sr. Presidente da Assembleia da República tem a ver com isto - para se fazer este pedido de informação que foi distribuído pelos trabalhadores?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Odete Santos, com toda a franqueza, neste momento sinto-me quase como que colocado fora da minha situação e, de certo modo, funcionalmente ultrajado. Então V. Ex.a está a pretender insinuar à Câmara que o Presidente da Assembleia mandou uma circular para o Metropolitano ...Vozes de protesto do PCP.A Oradora: - Não, Sr. Presidente!
Passa-se nesta Assembleia. O pedido de informação está assinado pelo Chefe de Divisão de Redacção, Sr. José Pinto, desta Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Mas então a Sr.a Deputada não estava a falar do Metropolitano?...A Oradora: - 15so foi para fundamentar a minha interpelação, mas posso prescindir disso.O Sr. Presidente: - Então faça favor de fundamentar e de prescindir e de fazer a interpelação que pretende, finalmente,A Oradora: - Eu estava a começar a proceder à leitura do pedido de informação, que diz o seguinte:Os serviços da Redacção e do Pessoal precisam de saber quem tenciona ou não aderir à greve de amanhã, sexta-feira, dia 12 de Fevereiro.
É também preciso saber, de entre os não aderentes, quais os que, previsivelmente, não poderão vir ao serviço por falta de transporte.Assim, pede-se a cada um que deixe ao chefe de divisão indicação escrita sobre se adere ou não à greve e, no caso de não aderir, se tem ou não possibilidade de arranjar transporte para comparecer ao serviço.Ora, este documento que hoje foi distribuído aos funcionários da Assembleia da República é uma clara violação do artigo 10.o da Lei da Greve. Por isso pergunto, em especial, ao Sr. Presidente: de quem partiram as instruções para se fazer este pedido de informação? E, em segundo lugar, pergunto: pensa-se ou não retirar este pedido de informação que corre entre os funcionários?Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Eu peço à Sr.a Deputada que faça chegar à Mesa o documento a que fez referência e depois de o analisar responderei.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, nós estamos aqui a assistir a uma rábula que não podemos de forma nenhuma consentir. 15to é uma perfeita rábula!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.Perdão, são os senhores os próprios que o justificam!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está o Sr. Deputado Sousa Tavares no uso da palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr.a Deputada, aguente! Deixe os outros falar!O Orador: - Se a Sr.a Deputada Alda Nogueira está muito excitada, talvez seja bom mandar vir um calmante ...
12 DE FEVEREIRO DE 1982 2063O Sr. Presidente: - Não será preciso, Sr. Deputado.
Faça favor de continuar a sua interpelação.O Orador: - É que realmente eu gostaria de dizer aquilo que tenho para dizer.Está marcada uma sessão plenária para amanhã, às 10 horas da manhã, que é a hora regulamentar. Julgo que todos os partidos têm conhecimento disto, até porque essa sessão foi combinada numa conferência dos presidentes dos grupos parlamentares em que estive presente e, portanto, o próprio Partido Comunista tem pleno conhecimento desse facto.
Ora, o Partido Comunista sabe muito bem que a Assembleia só pode funcionar desde que determinados serviços estejam garantidos. Inclusivamente a Assembleia não poderá funcionar sem que o serviço de actas, o serviço de taquígrafos, como vários outros serviços, possam funcionar.
Portanto, é evidente que o chefe de serviços desta Divisão da Assembleia, sem qualquer relação com a questão do direito à greve, tem que estar previamente informado para garantir se o Plenário desta Assembleia pode ou não funcionar. Sendo assim, tem que saber quais são os funcionários com que pode ou não contar para a sessão de amanhã.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Não vejo o que é isto tem de intuitos policiais. Sobretudo quando o Partido Comunista nos garante à cabeça que a adesão à greve é de 2 milhões, é natural que se pense que nesses 2 milhões estejam incluídos os 130 ou os 140 funcionários da Assembleia, porque senão não se vê muito bem como é que se chega aos 2 milhões.Risos dos PSD e do CDS.No entanto, o que eu quero dizer é que realmente todos nós precisamos de saber se amanhã a Assembleia funciona ou não.Protestos da Deputada do PCP, Ercília Talhadas.E para o sabermos é necessário ter conhecimento se os serviços funcionam ou não.Protestos do PCP.O Sr. Presidente e a Mesa têm o direito de estarem informados pelos serviços no sentido de saberem se estes garantem o funcionamento da Assembleia.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Não têm nada que saber!O orador: - Eu queria saber o que é que isto tem de violação do direito à greve.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo dos termos regimentais, queria pedir a interrupção da sessão por 30 minutos.O Sr. Presidente: - É regimental, está concedida a interrupção.