30 DE OUTUBRO DE 2018 65 O Governo do Partido Socialista soube desde o primeiro momento que tinha de intervir para introduzir políticas para as empresas e fê-lo sem hesitações, lançando no terreno um conjunto amplo de soluções que permitiram contrariar as enormes dificuldades que ainda persistiam no final de 2015. Nessa altura, em 2015, o Governo do Partido Socialista arregaçou as mangas, mostrando que as empresas precisam que o Estado contribua para um ambiente favorável, estável e de confiança, onde seja possível gerar a credibilidade para prosseguir com a inovação e o investimento. Era preciso combater a descapitalização das empresas para assegurar a sua sobrevivência. Apesar de muitas delas ostentarem uma situação financeira difícil, possuíam produtos e serviços capazes de competir no mercado e de garantir postos de trabalho. Capitalizar as empresas é hoje um dos aspetos que mais mobiliza os esforços deste Governo, de forma a estancar a sangria do tecido produtivo que se gerou entre 2011 e 2015. Era também fundamental reforçar a inovação como elemento crítico para o aumento da produtividade. Entre várias medidas, foram aproveitados os centros tecnológicos espalhados pelo País, de modo a transferir o conhecimento, gerando ganhos económicos. Ao mesmo tempo, o Governo promoveu a importância da indústria, sobretudo no seu papel para as exportações, introduzindo a digitalização da economia e recolocando a indústria portuguesa na linha da frente desta revolução 4.0. O Governo também sabia que era preciso aproveitar as ideias de milhares de empreendedores que precisavam de um empurrão para criar emprego e riqueza. O empreendedorismo não emerge sem a criação do ambiente adequado e dos apoios acertados, e é isso que está a ser feito. O investimento, como variável determinante para sustentar o crescimento do produto, necessitava de apoios decisivos e o Governo não teve nenhuma dúvida em acelerar a entrega de meios financeiros às empresas, meios esses que estavam disponíveis mas parados no PT 2020 e que precisavam de ser injetados no tecido empresarial. Além disso, também era preciso puxar pela simplificação da Administração Pública, declarando uma guerra sem quartel aos custos de contexto para ajudar a produtividade empresarial. Era também preciso apoiar a internacionalização, um fator crítico para a expansão do mercado e para dinamizar as exportações. Foi por isso mesmo que o Governo concentrou esforços nesta temática, para que o contributo das exportações assegurasse a sustentabilidade do crescimento do PIB. Estas soluções têm hoje expressão concreta e quantificável em vários programas que estão em curso, mostrando resultados absolutamente decisivos para o contexto macroeconómico e para a vida dos portugueses. O Programa Capitalizar, o Programa Interface, o Programa Startup Portugal, o Programa Internacionalizar, introduziram dezenas de medidas de apoio à performance das empresas nos diferentes fatores de competitividade. A estas medidas há ainda que juntar o regime contratual de investimento, o Simplex, a redução do IVA na restauração, os benefícios fiscais, entre tantas outras iniciativas com o objetivo de criar o contexto certo para o tecido empresarial português obter os resultados de que todos nos orgulhamos. Se em 2015 encontrámos um País deprimido, estes 3 anos trouxeram resultados que nos dão esperança para o futuro. Ao longo desta Legislatura obtivemos os maiores crescimentos do PIB, o défice mais baixo da história moderna portuguesa, os maiores crescimentos do investimento privado, o maior valor das exportações e, não menos importante, significativos e expressivos aumentos do emprego. Ao mesmo tempo, a confiança dos consumidores e o clima económico, índices que apresentaram melhorias que não se viam há muitos anos, refletem a eficácia das políticas e a capacidade para alcançar objetivos. É neste contexto que chegamos ao Orçamento do Estado para 2019, com a certeza de que é preciso manter as políticas públicas que assegurem um ambiente empresarial que permita a manutenção do crescimento económico e o crescimento do emprego e que contribua para a redução do défice sem colocar em causa a justa distribuição de rendimentos e a política social que está a ser implementada. É isto que voltamos a propor no Orçamento para 2019: a continuidade no esforço para criarmos as expetativas positivas de que precisamos para as empresas produzirem e criarem emprego. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O último Orçamento da Legislatura não é um fim em si mesmo, é um caminho que deve ser prosseguido para evitar perder os ganhos e as conquistas que os portugueses obtiveram nestes últimos 3 anos.