24 DE OUTUBRO DE 1986348-(613)cal (veja anexo, IIMF — pedido n.° 426, de 8 de Julho de 1986): ContosLucro tributável isento (quadron.° 24, n.° 1, declaração modelon.° 2)........................   40 687 911Prejuízos — artigo 43.° (quadron.° 24, declaração modelo n.° 2) — 188 511 Prejuízos — Decreto-Lei n.° 194/80(quadro n.° 24, declaração modelon.° 2)........................ —        77940 498 621Tal conduz-nos a uma redução de receita da ordem dos 14 842 700 contos.5.2 — Grupo B da contribuição industrialA quantificação dos benefícios fiscais neste grupo da contribuição industrial exige que se considerem igualmente três situações básicas:Regime geralDado que neste grupo de tributação não existe a possibilidade do reporte de prejuízos, por ausência para efeitos fiscais de resultado tributável negativo, não se torna aqui necessário efectuar as ventilações antes utilizadas no grupo A. Paralelamente, parece ser prática dos serviços, no caso de existência de deduções, as mesmas serem inscritas no quadro respectivo da declaração modelos n.0' 3 e 3-A, até à concorrência do lucro fixado, pelo que também não se coloca a necessidade de agrupar os contribuintes entre os que têm lucro tributável superior ou inferior a essas deduções (veja anexo, IIMF — pedido n.° 427, de 9 de Julho de 1986).Deste modo, a estimativa do custo dos benefícios fiscais no regime geral de tributação do grupo B pode ser efectuada aplicando ao montante das deduções efectuadas, que totalizaram 645 715 contos, a taxa média de tributação deste grupo.Esta foi calculada dividindo o total das colectas (6 413 930 contos) pela matéria colectável apurada (19 882 251 contos), cifrando-se em 32,26 pelo que a redução de receita decorrente daqueles benefícios ronda os 208,3 milhares de contos.Redução de taxaNeste caso, a quantificação dos benefícios efectua--se recorrendo a metodologia idêntica à utilizada no regime homólogo do grupo A, com as adaptações necessárias. Dado o facto de nesta situação não haver mais do que cinco contribuintes, e qualquer deles não apresentar deduções, ao montante da matéria colectável que cada um apresenta (num valor global de 4277 contos) aplica-se a taxa de redução respectiva (e que variou, consoante os casos, entre 1,65 % e 50 %), obtendo-se um valor reduzido para a perda de receita fiscal de 60,2 contos (veja anexo, IIMF — pedido n.° 381, de 27 de Junho de 1986).Isenção temporáriaAtingindo o total da matéria colectável isenta o montante de 31 634 contos, tal traduziu-se numa redução nas cobranças da contribuição industrial de 10 200 contos (veja anexo, IIMF — pedido n.° 380, de 27 de Junho de 1986).5.3 — Grupo C da contribuição industrialNeste grupo de tributação os contribuintes gozam apenas de um tipo de benefício fiscal: isenções de carácter temporário e ou definitivo (neste caso o seu conhecimento só é possível quando associadas a outros regimes de tributação na pessoa do mesmo contribuinte). No exercício de 1984 os cálculos efectuados permitiram apurar um total de 6236 contos de lucro tributável isento e neste cerca de 1308 contos decorrentes de isenções de carácter «técnico», que procuram evitar a dupla tributação de rendimentos (')•Dado que a taxa média de tributação calculada foi de 31,63 %, a poupança fiscal efectuada pelos contribuintes, e relativa aos 4928 contos efectivamente não tributados, rondou os 1600 contos.5.4 — Total da perda de receita fiscalEm termos globais, a quantificação do custo dos benefícios fiscais concedidos atingiu, portanto, em 1984, cerca de 26 milhões de contos, conforme o quadro-resumo que segue evidencia (quadro n.° 3).(i) Veja anexo, IIMF — pedidos n.0' 225, de 23 de Maio de 1986, e 382, de 27 de Junho de 1986.QUADRO N." 3Quantificação dos benefícios fiscais em contribuição Industrial (1984)(Milhara* d* conto*)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Dados primários do IIMF.