I SÉRIE — NÚMERO 14 48 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, tem sido difícil falar de sustentabilidade do sistema de pensões. O PS do passa-culpas, tentando fazer esquecer a sua governação falhada, e uma geringonça cheia de papões ideológicos chumbaram, consecutivamente, todas as propostas de transparência, impedindo que a informação chegasse aos portugueses de forma clara e compreensível. Agora, o Primeiro-Ministro arroga-se de ter condições para fazer o que é necessário. O PSD propõe que o Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social de cada Orçamento contenha um capítulo específico relativo à equidade intergeracional, ou seja, o Estado tem de demonstrar aos portugueses qual o impacto futuro de cada medida adotada hoje. O eleitoralismo não pode valer mais do que a verdade. Se sabemos hoje que um português que se reforma daqui a 20 anos vai receber metade do que é hoje o seu vencimento, como podemos votar contra o escrutínio? Quem não deve não teme. O PS vai temer ou vai aprovar medidas de transparência? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O aviso prudente da Mesa teve o efeito esperado e, portanto, há mais pedidos de intervenção. Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um em cada dez trabalhadores em Portugal está numa situação de pobreza. Em 2022, sem um aumento extraordinário dos salários e com a produtividade a crescer 3,5%, vamos assistir, com a proposta deste Orçamento, à maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital, e é um enorme desequilíbrio nessa distribuição de rendimentos. Um aumento intercalar dos salários, como o Bloco de Esquerda propõe, de, pelo menos, 30 €, nomeadamente para o salário mínimo nacional, é uma medida essencial para defender os rendimentos das pessoas, de quem depende do seu salário para fazer face às despesas, para proteger os rendimentos e também para evitar a contração da procura interna, que é um efeito de não recuperarmos e não protegermos os salários. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Está, agora, inscrita a Sr.a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, pelo que tem a palavra. A Sr.a Secretária de Estado da Inclusão: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, relativamente à medida das creches gratuitas, uma medida que foi aprovada e regulamentada e que se encontra já, efetivamente, em vigor, desde há dois anos letivos, quero apenas clarificar o seguinte: no final de abril de 2022, estavam abrangidas por esta gratuitidade 30 615 crianças; ao todo, durante estes dois anos, já foram abrangidas por esta gratuitidade, em algum momento, um total de 48 000 crianças. Esta gratuitidade vigorou durante estes primeiros dois anos, e está a vigorar, neste momento, para as crianças inseridas no primeiro e no segundo escalões de rendimentos. A legislação ora aprovada, a Lei n.o 2/2022, veio proceder, então, ao alargamento da medida, sendo que o seu critério de abrangência, bem como o universo de crianças que serão abrangidas, se encontra, presentemente, em negociação com os parceiros do setor social, tal como consta expressamente desta mesma lei, quando refere que as vagas a serem objeto de abrangência pela gratuitidade das creches são as vagas do sistema de cooperação, e nunca outra coisa lá esteve escrita. Por isso, quero clarificar apenas o seguinte: o Governo não fala para fora antes de ter as suas negociações concluídas com os parceiros que, no terreno, nas IPSS, vão implementar a medida. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!