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Começo por dizer o seguinte: tenho - suponho que aliás todos temos - inteira consideração, respeito e admiração pelos anos de juiz do Sr. Desembargador e respeito inteiramente a extraordinária imagem positiva que, nessa condição, todos reconhecemos ao Sr. Desembargador.
Permito-me referir que, neste momento, não me estou a dirigir ao Sr. Desembargador, embora obviamente não esteja minimamente em causa o título. Estou a dirigir-me ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária na condição de um alto responsável da administração e estou a relacionar-me com ele na minha condição de Deputado, que, quero sublinhá-lo, também respeito muito, justamente pelo princípio democrático de respeito pela vontade dos cidadãos eleitores.
Portanto, creio que nesta base, certamente estaremos aqui ambos com a consciência de estar a prestar um serviço público, eu procurando encontrar uma verdade que me esclareça e o Sr. Director Nacional certamente cooperando para a podermos encontrar.
Sr. Director, a primeira questão reporta-se ao objecto do inquérito, tal como já aqui o colocou. Trata-se de apurar actos de responsabilidade relativamente ao Governo nesta área. Ora, esses actos repercutem-se inevitavelmente no modo de exercício funcional das competências da Polícia Judiciária, porque, como sabemos bem pelos termos da própria Lei Orgânica da Polícia Judiciária, ela é uma organização na dependência hierárquica do Ministério da Justiça. E, portanto, a relação funcional dessa dependência hierárquica entre a Sr.a Ministra da Justiça e a Polícia Judiciária é assegurada, em primeiro grau, pelo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária - estou a referir-me ao que é reportado no artigo 1.o da Lei Orgânica da Judiciária é assegurada, em primeiro grau, pelo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária.
Ora, sendo assim, a primeira questão que gostaria de clarificar é a seguinte: julgo tê-lo ouvido já dizer - e assim não foi seguramente corrigir-me-á - que, do seu ponto de vista, para poder ter aceite o cargo de Director Nacional terá desde logo informado a Sr.a Ministra que a sua condição era a de não ser condicionado relativamente aos seus critérios de escolha. E, portanto, isso significaria que a Sr.a Ministra saberia desde o princípio que as personalidades que o Sr. Director Nacional lhe viesse a propor seriam certamente as que a Sr.a Ministra viria a ter que nomear como condição de o Sr. Director se considerar em condições para exercer plenamente o seu cargo.
Se isto é assim - e julgo que o Sr. Director já me chamou a atenção para o facto de ser esse o seu entendimento -, gostaria que me ajudasse a compreender em que termos é que considera ser a responsabilidade política da
própria Ministra da Justiça, que tem a competência da nomeação e da exoneração, para além do próprio Director Nacional e dos directores nacionais adjuntos, naturalmente neste último caso, sob proposta do Director Nacional, como ainda há pouco sublinhou.
Mas, se, em última instância, é a Ministra da Justiça que exonera e que, sob proposta, nomeia, isso não significa que ela não pode deixar de ser vista também como co-responsável pelos critérios da escolha? Em meu entendimento, sim.
Gostaria saber se o Sr. Director da Polícia Judiciária entende que não. Ou seja, se entende que ao responsável do Ministério da Justiça nenhuma responsabilidade política cabe nos critérios de escolha que, para o Sr. Director Nacional, serão exclusivamente seus.
Gostaria muito que me clarificasse acerca deste ponto, porque tem a ver depois com o modo como foi processada a questão das demissões e das exonerações, pelo seguinte: o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes disse, nesta comissão de inquérito, que o primeiro acto da parte do Sr. Director relativamente a ele foi de o convidar a tomar iniciativa de apresentar a demissão, ou , para utilizar mais rigorosamente o seu ponto de vista, para fazer cessar a comissão de serviço, Repito: o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes referiu-nos que, na sequência da reunião de coordenação - que, suponho ter sido a célebre reunião de coordenação do dia 26 -, terá sido chamado ao seu gabinete e que aí o Sr. Director Nacional terá começado por convidá-lo a que ele tomasse a iniciativa de fazer cessar a comissão de serviço.
O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes disse, nesta comissão, que entendia que, do ponto de vista dele, não havia nenhuma razão para tomar essa atitude e que, portanto, limitou-se a aguardar que o gesto fosse praticado sob a responsabilidade do Sr. Director Nacional no sentido da demissão, demissão essa que, aliás, veio a ocorrer.
Ora, o Sr. Director Nacional já nos disse hoje também que entendia que, perante alguém que era responsável por um departamento tão relevante numa instituição tão relevante, acabasse por fazer cessar ou propor a cessação das suas funções em termos verdadeiramente tão rudimentares, se me é permitida a expressão, para não utilizar as do Director Nacional há pouco, que foram, aliás, mais significativas do que as minhas.
Sr. Deputado Director Nacional, estamos preocupados politicamente por duas circunstâncias: a primeira é a de que os próprios actos de substituição que tiveram lugar representam objectivamente, independentemente do ano em que subjectivo, uma instabilidade na Polícia Judiciária, infelizmente para todos; a segunda razão da nossa preocupação é a de que as contradições nos depoimentos têm sido, infelizmente, manifestas e não estão superadas.
Agora, a minha dúvida é esta, Sr. Director Nacional: se o Sr. Director nos disse aqui que tinha particular - e não ponho isto em dúvida minimamente - consideração tanto pelo perfil como pelo trabalho efectivo da Sr.a Dr.a Maria José Morgado na Polícia Judiciária. se o Sr. Director Nacional considera que o trabalho que ela fez na Polícia Judiciária é positivo, se lhe deu a sua própria confiança ao longo do tempo em que ela ainda trabalhou sob a sua direcção, o Sr. Director Nacional que nos diz não ter feito qualquer pressão, que, portanto, terá sido apanhado de surpresa, e de outra forma não poderia ser, relativamente a este fax surgido no fim de um dia do mês de Agosto, quando a senhora se encontrava em férias, na sequência de um telefona consigo, do qual não resultou qualquer pressão para que ela resignasse ao seu cargo, Sr. Director Nacional, não lhe ocorreu que, então, a atitude, institucionalmente mais responsável, seria a de chamar ao seu gabinete a pessoa em causa, a fim de clarificar inteiramente com ela os fundamentos para esta decisão? Porque neste pedido de demissão, tal como aqui o vemos, não há um único fundamento substantivo que justificasse a iniciativa que a Sr.a Dr.a Maria José Morgado acabou por tomar.
Ora, como o Sr. Director Nacional nos deu aqui informação de que os telefonemas relativamente a esta matéria não tiveram conteúdo sobre o problema da demissão, então tenho de presumir que o Sr. Director Nacional também não chegou a saber do conteúdo efectivo que motivou esta iniciativa da Sr.a Dr.a Maria José Morgado, tanto mais que ela não o diz no seu fax rudimentar de pedido de demissão do cargo. E digo-lhe mais, Sr. Director Nacional, com todo o respeito, que se eu estivesse no lugar do senhor, com as suas responsabilidades, penso que não seria capaz de me conformar com as minhas responsabilidades funcionais se um responsável de departamento tão relevante não fosse chamado ao meu gabinete para clarificar a motivação desta decisão. Naturalmente eu estarei errado, mas o Sr. Director Nacional esclarecer-me-á seguramente.
Gostaria ainda que me clarificasse o seguinte: o Sr. Director Nacional acabou de nos dizer, no seu último comentário, mas já o tinha feito anteriormente, que ficou depois muito agradado pelos termos mais elaborados e mais sustentados do segundo ofício, chamemos-lhe assim, do dia 29 de Agosto, que, então, a Sr.a Dr.a Maria José Morgado lhe enviou já a partir da sede da DCICCEF. Mas o que aqui verifico, Sr. Director, é que o despacho da Sr.a Ministra da Justiça, aceitando a demissão da Dr.a Maria José Morgado, tem a data de 28 de Agosto, ou seja, é do dia imediato à elaboração deste mesmo despacho e do dia anterior ao segundo ofício da Sr.a Dr.a Maria José Morgado. Ou seja, nem o Sr. Director Nacional teve conhecimento em tempo útil, antes de levar à Sr.a Ministra da Justiça o segundo fundamento do ofício da Dr.a Maria José Morgado, nem teve com ela qualquer contacto pessoal esclarecedor, mas apressou-se a ir à Sr.a Ministra da Justiça para que imediatamente fosse elaborado o despacho final de exoneração, conforme foi, do dia 28 de Agosto.
Sr. Director Nacional, não posso deixar de lhe perguntar: acha isto razoável da sua parte? Acha razoável que uma responsabilidade tão grande, quanto a responsabilidade do departamento que a Sr.a Dr.a Maria José Morgado tinha sob sua guarda, pudesse acabar de um momento para outro, sem qualquer conversação de conteúdo efectivo entre os dois, a partir de um fax inteiramente rudimentar, antes de um esclarecimento mais cabal e imediatamente no dia seguinte, sem que nada mais fosse feito para demover esta atitude? Ou o Sr. Director Nacional nos esclarece melhor o sentido do apuramento destas responsabilidade, ou eu até ao momento, confesso-lhe, não fui capaz de as compreender.
Finalmente, Sr. Director Nacional, verifico mais, verifico que os despachos que fazem cessar as ditas comissões de serviço, quer do Dr. Pedro da Cunha Lopes, quer da Dr.a Maria José Morgado, são subscritos pela Sr.a Ministra da Justiça, como referi, no dia 28 de Agosto, mas também
verifico que é exactamente no dia 28 de Agosto que a Sr.a Ministra da Justiça nomeia os novos responsáveis para estes departamentos. E aqui, Sr. Director Nacional, terá de nos esclarecer, e peço-lhe que o faça concludentemente, o seguinte: então, se o senhor foi apanhado numa situação que não estava prevista, se a Sr.a Dr.a Maria José Morgado lhe envia um fax imprevisto, como é que o Sr. Director Nacional no mesmo momento em que vai à Sr.a Ministra da Justiça para propor duas exonerações, ou duas cessações de comissões de serviço, já teve tempo útil suficiente para lhe propor as novas nomeações? Não posso deixar de lhe fazer esta pergunta.
O Sr. Director Nacional disse aqui, e eu respeito, que as suas primeiras nomeações foram difíceis, porque não tinha contacto com a Polícia Judiciária, ainda não tinha o conhecimento suficiente da instituição, e que teve de socorrer-se do conselho de algumas pessoas, que, depois, não se terão revelado suficientemente adequados, houve, portanto, aqui, embora, não do ponto de vista subjectivo, uma espécie de leviandade objectiva, se é que isto pode ser dito desta maneira, porque não houve tempo de ponderar as razões de experiência das pessoas que originariamente iriam ser nomeadas, e eu pergunto-lhe, Sr. Director Nacional: da segunda vez teve tempo para isso? Teve tempo, de um dia para o outro, ou quase no mesmo dia, para fazer tudo isto, nomeando, no caso da DCICCEF, alguém que também é exterior à Polícia Judiciária? Tenho de presumir, e é isto que penso que é mais sustentável na realidade, que o Sr. Director Nacional fez uma escolha amadurecida, o Sr. Director tem a responsabilidade, e cito até a experiência infeliz do passado, para não se precipitar em novas nomeações.
Consequentemente tenho de admitir que o Sr. Director estava a prever este desfecho com mais tempo, e, se assim era, então também não consigo perceber por que é que o Sr. Director não nos esclarece sobre as verdadeiras intenções da sua mudança, devidamente ponderadas por si, porque eu acredito, obviamente, que o Sr. Director Nacional é uma pessoa ponderada, que se precipitou uma vez, por razões circunstanciais, e que não quereria precipitar-se novamente por razões que já não seriam do mesmo foro daquelas que da primeira vez ocorreram.
Passo agora a uma outra vertente, Sr. Director Nacional, e é a última das vertentes.
Na vertente da estratégia de orientação do Governo, no âmbito do combate ao crime económico, financeiro e fiscal, e é muita que passa pela Polícia Judiciária, suponho que o Sr. Director Nacional tenha recebido algum tipo de orientações estratégicas da parte da Sr.a Ministra da Justiça. E eu gostaria que o Sr. Director Nacional nos dissesse que sentido de orientação política terá recebido até ao momento da tutela para as orientações estratégicas, que, depois, concretiza no âmbito da Polícia Judiciária, ou, então, que nos diga, eventualmente, o contrário, e também creio que isso possa ter acontecido, que possa ter sido o Sr. Director Nacional, em função das avaliações que tenha feito, a propor à tutela orientações estratégicas, a partir do seu próprio critério, sobre o melhor funcionamento da Polícia Judiciária. Admito que uma das duas situações possa ter acontecido, e deve ter acontecido. Gostaria também de um esclarecimento mais cabal sobre isto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Director Nacional.O Sr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão fez umas apreciações sobre o que entende relativamente à representatividade, e penso que tem de pensar bem nelas ao nível da representatividade de governo/ministro, ministro/directores-gerais. Creio que a dependência fundamental da Polícia Judiciária no aspecto funcional é do Ministério Público.
Prefiro enquadrar a Polícia Judiciária como auxiliar de justiça e, portanto, auxiliar de justiça conexo funcionalmente com o Ministério Público. Noto que se passou de "80 para 8" no que toca a esta dependência funcional, mas creio que a Polícia Judiciária sobreviverá, cada vez mais forte, ou não, consoante for aperfeiçoada esta dependência funcional do Ministério Público. A dependência da Polícia Judiciária é mais do Ministério Público, a meu ver e é a minha posição no caso enquanto lá estiver, do que da tutela política. Creio, pois, que, independentemente... Isto pode ter várias interpretações em termos de teoria do poder e da gestão... do que a Constituição faz destas matérias. Mas a dependência funcional do Director Nacional da Polícia Judiciária, entendo eu, e é assim que interpreto, no aspecto da investigação criminal que executa como órgão auxiliar da justiça, que é a sua primordial função, é conexa, é relativa, é subordinada ao Ministério Público.
Quanto a não ser condicionado nas escolhas, realmente eu entendo que todo o director nacional de uma polícia não deve ser condicionado nas escolhas, porque, bem ou mal, é ele que estará sempre - e como prova disso é que sou eu que aqui estou, é o director nacional, quando há lá outros directores nacionais adjuntos, eu é que aqui estou a responder -... Portanto, é o director nacional que, bem ou mal, paga ou não paga... É a figura representativa, é o responsável, digamos assim, e já que é o responsável pelo que corre bem e pelo que corre mal, no caso concreto estou aqui a ser responsabilizado, e admito a responsabilidade pelo que correu mal no tocante a uma das nomeações, e acho que devo ser responsabilizado por isso, porque de facto foi uma opção que se revelou não muito ajustada... É evidente que eu entendo que a escolha, a proposta de preenchimento destes lugares depende, deverá depender, e, no meu caso, entendo que dependeu, do director nacional, da pessoa indigitada para director nacional.
Não há uma inevitabilidade aceitar da escolha do Director Nacional por parte da Sr.a Ministra, Sr. Deputado. V. Ex.a tem experiência suficiente de poder para saber que a Sr.a Ministra pode dizer "já não quero... Não aceito estas pessoas...", e o Director Nacional o que fará é, ou tem uma ambição tão grande pelo poder e fica, ou não tem e vai-se embora. Portanto, não há inevitabilidade aceitar, como é óbvio! Portanto, o poder não pode... O poder político, no seu escalão máximo, não pode viver com uma inevitabilidade de uma pessoa qualquer que propôs seja quem for.
Portanto, o que eu digo é que, no tocante ao seu silogismo, se é a Ministra que nomeia, ela tem de ser co-responsável pela escolha... Não é bem assim, repare, a escolha dos órgãos subalternos, a partir do Director Nacional para baixo, em qualquer estrutura... Então, um ministro qualquer, é responsável... Se vamos por aí, pela escala da representatividade, chega cá abaixo ao escriturário.
Há um problema qualquer, há o director intermédio, portanto funciona a escala toda por aí acima... Portanto, o
ministro também é responsabilizado pelas opções que façam os corpos intermédios. Não pode ser! O ministro não pode ser responsabilizado a este nível, como V. Ex.a bem saberá, penso eu, porque a responsabilidade política já está a um nível de tal ordem, num escalão tão baixo que já não se reflecte na tutela política, a não ser a estrutura global do serviço, mas não pessoa a pessoa.
Não creio que possa ser assim concebida a responsabilidade de um decisor político, porque senão nunca mais acaba, e acontece isto a milhares de pessoas espalhadas por determinados ministérios - no caso de directores intermédios, são 100 ou 200 pessoas - e ele então passa a ser responsável por cada um e por cada caso que haja de ocorrência. Não pode ser! Esta responsabilidade política, sinceramente, se assim for, então a actividade política já é tão má, de sacrifício humano, então ninguém quererá mesmo ir para esta actividade, se isto acontecer. E hoje é muito difícil arranjar, como sabe.
Portanto, "nomeia, logo, é co-responsável", permita-me, é uma extracção, é uma conclusão sua, e eu não concordo com ela. É co-responsável a determinado nível, a partir daí já não é co-responsável. Responsável é quem está em contacto directo, é a sua escolha prioritária..., aí há uma responsabilidade directa. Os meus actos repercutem-se directamente na tutela política; os actos da tutela política repercutem-se directamente no director nacional; a partir daí há a gestão de um departamento, não pode haver responsabilidade do decisor político por aí abaixo. Creio eu que isto nunca funcionou assim, só se numa concepção muito mais aperfeiçoada do poder é que... Não sei se lá chegaremos, mas por enquanto não é assim que sucede na nossa organização política estruturante do país.
O Sr. Deputado disse que o primeiro acto foi o de convidar... Bem, vão obrigar-me, um pouco, com estas perguntas a...
Primeiro que tudo, deixe-me dizer que considero que (volto a repetir, porque o Sr. Deputado não estava cá) o âmbito e o objecto desta Comissão não são os actos do Director Nacional, ou do Subdirector, ou de seja de quem for, mas, sim, do Governo. Portanto, há aqui uma amplitude... O princípio da objectividade, da definição dos parâmetros em que se move a Comissão está, a meu ver, a ser largamente excedido, porque eu, quanto os actos do Governo, sinceramente, pouco tenho a ver, a não ser enquanto a ter de respeitar decisões que venham da tutela, no aspecto orgânico da própria estrutura onde estou.
Mas fez uma inserção lógica de que eu nunca... Pôs em causa, ao fim e ao cabo, outra vez, se eu aceitei, ou não, pressões de alguém ou se eu exerci pressões sobre alguém. E o Sr. Deputado não estava cá, mas, na verdade, já respondi a essa questão. Torno a dizer que, de facto, não recebi repressões de ninguém nem exerci pressões sobre ninguém.
Agora, vou explicar, se me permite, a questão do responsável da DCCB, que é o Dr. Juiz Pedro Cunha Lopes. Segundo a sua interpretação, se ele já não tinha a minha confiança no momento da reunião que se processou naquele dia, por que é que as coisas aconteceram tão subitamente?
Sr. Deputado, é, propriamente, a vida das coisas. Na verdade, tinha andado a verificar - e não fui só eu, mas toda a estrutura, o órgão decisão onde eu estou - que, realmente, os objectivos que se pretendiam para a direcção... Já expliquei isto na outra... Mas o Sr. Deputado estava cá e já me ouviu explicar esta matéria. Portanto, dispenso de explicar isso.
Agora, pergunta: por que é que é nesse momento? É como tudo. O fio estica e há um determinado ponto em que parte. Quer dizer, o cumular de ineficiências, de não satisfação, de uma pessoa não ver aquilo que pretendia concretizado, não ver as coisas a andar como queria, não ver a apresentação de um projecto de reestruturação, nomeadamente o que eu chamo de gabinete de estudos naquela estrutura (que não estava lá e agora já está) a ser estruturado.
Tudo isso chega a um ponto em que se torna um bocado incomportável a convivência. Porque a perda de confiança não é uma coisa que sucede de repente. Pode suceder de repente, mas, no caso, não sucedeu de repente: foi-se solidificando, foi-se acrescentando. É um copo que se começa a encher. O Sr. Deputado, permita-me que lhe diga, tem experiência disso na sua vida.
Pergunta-me por que é que foi naquela altura. Foi naquela altura, porque aconteceu uma reunião, que eu entendi por muito importante - aliás, como lhe disse, isto está a ser sindicado - para debater o problema das ajudas de custo e das prevenções naquela casa. Porque as prevenções e as ajudas de custo naquela casa sempre foram, e serão, um dos pontos mais débeis daquela estrutura.
Dado que não foi conseguido o regime de isenção do horário de trabalho para o pessoal da investigação - a tutela política nunca entendeu fazê-lo -, agora é muito difícil saber quando há uma operação que se desenrola após o horário normal de serviço. Porque a anterior tutela política fez esta coisa notável que foi estabelecer um horário de trabalho para a Polícia Judiciária; um horário de trabalho numa estrutura em que o polícia nunca tem a certeza quando entra na casa e quando sai da casa. Mas agora há um horário de trabalho. Não foi delineado por mim.
A verdade é que, a partir de certa altura, como o trabalhador (vamos chamar ao homem, ao polícia, ao inspector, seja o que ele for) começa a trabalhar acima do horário de trabalho, fora do horário de trabalho, quer uma compensação por isto. E isto estabelece-se com o regime de prevenções activas e passivas. Não sei se V. Ex.a quer que eu explique o que é activa e o que é passiva. Talvez noutra altura. Hoje não.
Mas essa reunião foi por isso, porque é uma estrutura tão difícil de controlar que há abusos. No caso concreto, detectou-se, durante o primeiro mês de estadia lá, que em certos departamentos 97% das pessoas entravam em prevenção. Eram eles próprios que entravam em prevenção, quando penso que devia ser a chefia a determinar. E o primeiro despacho, salvo o erro, que lá proferi foi que nestas questões devia ser uma posição de chefia - quer a chefia intermédia quer a chefia de topo - a co-responsabilizar-se por isto. Posso ser criticado, de que foi um disparate ter feito isto. Agora, podia ser melhor deixar tudo como estava. Obviamente, há opiniões para tudo.
A verdade é que, na sequência desse despacho, as coisas não funcionaram. Continuaram a não funcionar. Foi preciso uma reunião de coordenação deste nível. E cada um dos dirigentes assumiu a sua parte de se ter assinado cá em cima... Porque criou-se um modelo próprio para fazer
o processamento disto. Toda a gente, hoje, vive angustiada na Polícia Judiciária, por causa desta nova burocracia imposta. Aliás, apareceu uma notícia... Um dos semanários que mais bem tem cuidado da Polícia Judiciária nos últimos tempos colocava isto em termos de que o pessoal da Polícia Judiciária anda com falta de motivação, porque se introduziu mais complexidade no controlo burocrático das ajudas de custo e prevenções. Porque agora têm de ser duas pessoas a subscrever isto.
E, no caso do responsável pela DCCB, é o que eu estou a contar. Foi presenciado por muita gente. Portanto, podem chamar todas estas pessoas que estiveram nesta reunião de coordenação na área metropolitana de Lisboa, cuja a agenda era: processamento de ajudas de custo, processamento de prevenções e utilização dos instrumentos burocráticos para isto. Quero dizer-lhe que mais de metade dos impressos foram devolvidos para serem corrigidos, na sequência desta reunião.
O Dr. Pedro Cunha Lopes, nesta reunião, adoptou esta posição que, sinceramente, me melindrou como Director Nacional: no meio daquela gente toda, disse que assinou tudo ao correr da pena, porque confiava nos homens dele, "nos meus homens" - o possessivo é uma coisa que acontece em dois meses e meio. Já ouvi em mais tempo. Mas a verdade é que não conferia, porque tinha confiança.
Portanto, eu entendi que esta era uma afirmação que não podia ser feita naquele momento, naquela reunião, naquela gente. Isto foi o transbordar da água no meu copo, se quer que lhe diga, Sr. Deputado. E tem de permitir que um Director Nacional tenha um ponto de limite para aferir da confiança que deposita numa outra pessoa, que, quer queira quer não, no caso concreto é seu subalterno.
Foi em consequência disto que houve, realmente, a chamada não só de mim, mas dos outros directores nacionais adjuntos que trabalham comigo, ao meu gabinete, onde coloquei a questão nestes termos de fiabilidade e de confiança. A partir de agora, ele não beneficiava da minha confiança e, quando é assim, digo-o cara a cara, não mando quarenta e quatro ou cinquenta faxes a dizer que a pessoa não merece a minha confiança. A verdade é que creio que foi a quebra final do ponto de contacto em termos de fiabilidade que eu tinha com a pessoa e, a partir daí, entendi que não poderia mais encarar uma relação de chefia sobre a personalidade em causa.
O Sr. Deputado vai dizer que é uma fragilidade humana isto ter acontecido assim. De facto, aconteceu assim. Sou humano, como outro qualquer. Isto aconteceu. Eu tive de tomar aquela posição. Não foi pressão. Se fosse pressão, teria sido exercida, como deve compreender, de outra maneira. Também V. Ex.a, ao longo da sua vida política, tem conhecimento de pressões inauditas exercidas nesta matéria.
Foi assim, exactamente, que se passou: coloquei o problema em termos de, aproveitando aquela quebra de confiança naquele momento, associando isto ao tempo passado que aparece reflectido nos motivos do pedido de cessão de comissão de serviço, havia, de facto, uma degradação não só disto, mas também de execução do que se pretendia, do próprio departamento, da própria maneira como o departamento estava a ser gerido. Isto tudo foi-se acumulando e chegou a uma altura em que rompe. Há-de haver uma altura em que rompe, porque, senão, não havia cessações de comissão de serviço e estávamos todos aí imutáveis. A verdade é que isto aconteceu. Tomara eu que não tivesse acontecido.
Portanto, sobre esta matéria, se quiser algum esclarecimento adicional, é um esclarecimento doloroso para mim, mas, apesar de tudo, eu presto-o. Já que estamos a escalpelizar actos da administração e não actos do Governo... O Sr. Deputado dê as voltas que der, mas isto é um acto de administração e não tem nada a ver com um acto do Governo. Mas faça o favor de entender, como entende, que o objecto do inquérito está a ser delimitado e estamos todos a respeitá-lo. Para mim, isso é uma ficção. Estamos a entrar nos actos da administração, actos corriqueiros da administração, no sentido de normais.
Agora, diz-me que estes actos de proposta de uma cessação de comissão e de pedido de cessação de comissão representam, objectivamente, instabilidade na Polícia Judiciária. Só se alguém quiser. Eu já disse aqui, da outra vez, que instabilidade, se quer que lhe diga - perdoem-me que diga -, é o que está a acontecer agora nos media.
Então, acreditam que uma estrutura como a Polícia Judiciária, após o bombardeamento de informação que houve ontem, quanto a uma reunião que estava aqui a decorrer e que devia ser secreta, que parecia transmitida em directo, não fica instabilizada como instituição?! Consideram que está tudo na mesma?! Consideram que as pessoas na Polícia Judiciária estão impávidas e serenas, como se o Director Nacional estivesse num jantar de representação em qualquer lado?! Eu agora não vou, mas se estivesse.
Consideram que, de facto, não estão a contribuir, minimamente que seja, para que as pessoas lá dentro perguntem: "Olha lá, está lá aquele fulano. Ele, agora, está a ser apertado ou não está ser apertado? Ele está a defender-se? Ele vai contra-atacar?"?! Consideram que isto é normal e que, portanto, não há problema nenhum?! É normal?! Isto que está a acontecer não provoca instabilidade na Polícia Judiciária?!
V. Ex.a quer estar com a consciência sossegada? Então, fique! Não provoque instabilidade. Para mim, provoca.
Disse que tem dúvidas sobre se isto não foi qualquer pressão, se eu não fui apanhado de surpresa no tocante à Dr.a Maria José Morgado. Não sei se deu conta, mas já aqui mencionei uma entrevista que dei (foi a única entrevista, na minha vida, que dei à televisão), em que eu referi que, de facto... E a entrevistadora, inteligentemente, perguntou-me se eu tinha ficado surpreendido. E eu disse que não, que não tinha ficado surpreendido. Não tinha ficado surpreendido, porque, antes dito, houve uma degradação do que deve ser a fiabilidade das relações humanas, em termos de exercício de funções. Respondi. Não sei se ouviu essa entrevista, mas posso fazê-la chegar cá. Não tornei a ver isso, mas deve estar por lá, algures, gravado.
Não fiquei surpreendido. Porque se houve aquele problema de eu ter ficado surpreendido com a reacção da Dr.a Maria José Morgado no tocante à presença daquelas pessoas em Monsanto, que eu considerei que aquilo podia ser debatido de uma forma racional. Mas não... Aquilo interiorizou-se e ficou logo ali uma desautorização, como se fosse uma coisa terrível de desautorização. Quando era uma atitude, a meu ver, preventiva de problema que pudessem vir a acontecer. Pedagogicamente, preventiva. Não vá lá, agora, o diabo pensar que, se estão lá aquelas pessoas
a fazer qualquer actividade, que tivesse qualquer significado futuro na fiabilidade e na serenidade do julgamento.
Se, depois, numa reunião que houve propositada para isto... Porque a Dr.a Maria José Morgado entendeu fazer para todos os directores nacionais adjuntos uma ordem de serviço (digamos assim), em que aparecia a palavra "determino" para pessoas iguais, em que impôs condicionamento de actividade ao director nacional do Porto, ao de Faro... E começo a receber telefonemas sucessivos a dizer: "Mas como é que é isto? Agora, quem é que manda nesta casa? Se há uma directora nacional que diz 'determino', num fax dirigido a mim, e ela é directora nacional e eu sou director nacional do Porto, como é que uma pessoa me pode determinar seja o que for?!"
Esta reunião ocorreu. Constou logo, na altura, na Polícia Judiciária que, em consequência disso, a Dr.a Maria José Morgado tinha apresentado a sua demissão - que é a palavra que as pessoas mais gostam. Portanto, há todo um desenvolvimento... Depois, aparece esse processo dos combustíveis, de o Director Nacional não poder preocupar-se junto da chefia em efectividade de funções... Não poder; ter, primeiro, de ir ter com a pessoa em férias que chefiava e depois fazer uma triangulação... Quer dizer, estes melindres de assumir uma coisa como própria, um castelo como próprio que ninguém lá pode entrar, nem o Director Nacional, ao fim e ao cabo...
Diz-me que fiquei surpreendido. Não fiquei surpreendido. Disse-o nessa altura, digo-o agora, que o pedido de fim de comissão de serviço não...
Há pouco, estava a dizer que, de facto, quando chegou o papel, eu fiquei surpreendido. Fiquei surpreendido, no sentido de não esperar da pessoa essa forma de apresentar um pedido de fim de comissão de serviço. Um dia, necessariamente, eu apresentarei um pedido de fim de comissão de serviço e explicarei porquê: ou porque não consigo, ou porque quero voltar à minha actividade, ou porque não entendo que seja possível viver tanto tempo fora dos tribunais, porque me desactualizo, preciso de voltar à minha vida que sempre foi a minha. Mas explico! Não é um papelinho assim, do tipo, como antigamente se chamava, um papel almaço de fazer três linhas e, pronto, vai decorar. Não é isso que entendo como pedido de demissão. É uma coisa séria. Portanto, eu fiquei surpreendido.
Dir-me-á: "Durante esse percurso, foi ficando a ver que a situação se ia avolumar no sentido de ruptura. Não lhe passou pela cabeça que um belo dia acontecia a ruptura?" Passou, sim senhor. Passou-me pela cabeça. Não fiquei surpreendido com o pedido de demissão.
Agora, V. Ex.a dirá: "Bom, não podia ter resolvido tão depressa o problema, devia esperar um mês, escolher, deixar avolumar a ideia de crise e, então, encontrar a pessoa ideal para o lugar". Não pode ser. E por isso é que da outra vez me precipitei quando nomeei uma das pessoas para... Também, repare, é um engano não muito grande, se me permite: da outra vez, em 11 ou 12 pessoas enganar-me numa... Mas a verdade é que é um engano na mesma e tem reflexos negativos, e eu assumo-os.
Pergunta-me: "Como é que conseguiu fazer isto?" Consegui porque eu, hoje, só penso na Polícia. Antes, eu não pensava na Polícia. Eu hoje só penso na Polícia Judiciária. Hoje, porque tenho dois departamentos a criar, novos, o Departamento de Unidade de Informação Financeira e o Departamento de Prevenção e Apoio Tecnológico, andam constantemente a "bater-me na cabeça" para saber quem é que são as pessoas mais adequadas para lá pôr. Depois, um belo dia aparecem todas de repente. E pergunta: "Como é que foi possível arranjar essas pessoas de repente?" Porque eu hoje só penso na Polícia. Hoje, acordo a pensar nos problemas que a Polícia Judiciária vai ter e, quando lá chego, começam logo a cair...
Agora, quando me pergunta, como fez há pouco, porque é que não chamei a Dr.a Maria José Morgado para me explicar o teor do, tão sincopado, papel que assumiu a função de desencadear isto, respondo-lhe que não o fiz porque ela teve o cuidado de me telefonar daí a pouco, daí a não sei quantas horas. Mas ela telefonou-me, explicitou melhor o que sentia pelas suas impressões do desrespeito, segundo ela, que eu vinha sucessivamente manifestando, de não acatar o pensamento dela, do que ela entendia por departamento único, sólido, coeso, com tudo junto, não poder sequer extrair-se dali a secção de vigilâncias, porque mesmo isso ia aferir a responsabilidade daquele departamento, com todas as preocupações no sentido de manter o nível de gastos das prevenções e ajudas de custo porque as pessoas eram muito violentadas, andavam sempre com os olhos vermelhos por não dormirem, que era preciso assegurar aquela gente e pagar-lhes melhor que o normal.
Portanto, houve explicação, não houve um bloqueio completo. Não sei se ela teve ocasião de dizer, mas, na sequência desse papel, ela esclareceu melhor a sua posição e eu fiquei melhor esclarecido sobre a vontade que tinha de pôr termo à comissão de serviço.
Não sei porque é que esta Comissão funciona não de uma forma que eu ache muito razoável, perdoem-me que o diga, de pôr as perguntas em catadupa!?
Mas, de facto, passou-se assim. Não sei se isto satisfez a sua... Perguntou: "acha isto razoável? Acha que tudo pudesse acabar de um dia para o outro?" Essa sua preocupação de tentar perceber... Se me fizer o favor, tem de se "pôr do lá de cá", congeminar visual e intelectualmente, imaginar a situação e dizer como é que reagia na situação em que eu estive.
Portanto, eu fui capaz de compreender, não foi uma coisa súbita. Se quiser, torno a passar - e mando para cá, se o Sr. Presidente entender - a entrevista que pronunciei e em que me foi feita essa pergunta. Nessa altura, esclareci, não fui surpreendido, não foi uma coisa que eu tivesse ficado colado e branco na cadeira.
Não sei se respondi a todas as perguntas, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Director Nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Director Nacional, ouvi, como, aliás, tenho ouvido todo o tempo, com toda a atenção e cuidado os seus esclarecimentos.
Nesse sentido, Sr. Director Nacional, quanto à primeira questão, permita-me que sublinhe o seguinte: anotei que o Sr. Director Nacional considera que a Polícia Judiciária é essencialmente uma instituição conexa funcionalmente com o Ministério Público.
Permita-me que lhe diga o que encontro na lei orgânica. Portanto, não é a sua opinião nem a minha, mas a lei que
nos regula: "A Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei".O Sr. Dr. Adelino Salvado: - "Organizado hierarquicamente". Mas estamos a falar funcionalmente!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Director Nacional, permita-me que continuo.
Dessa organização hierarquicamente dependente resulta que, no meu entendimento, quando, no artigo 114.o, se diz que as nomeações dos directores nacionais adjuntos, sob proposta do Sr. Director Nacional, são da nomeação do Ministro da Justiça, há uma co-responsabilização entre duas entidades para essa mesma nomeação e há valoração dos critérios que presidem a essa nomeação.
O Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária tem um entendimento diferente. O seu entendimento - foi aqui dito e reiterado - é o de que não há qualquer inevitabilidade. No dia em que a Sr.a Ministra da Justiça não aceitar as nomeações por si propostas, o Sr. Director Nacional parte, parte do cargo.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Desculpe. Não faça...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Então, esclareça, Sr. Director, porque eu anotei isso. Anotei: eu vou-me embora.O Sr. Presidente: - Peço ao Dr. Jorge Lacão e ao Dr. Adelino Salvado o seguinte: obviamente, posso dar a palavra para um esclarecimento pontual a dois ou três casos.
Porém, o que peço é que - e o Dr. Jorge Lacão não me vai levar a mal - não se repitam as mesmas perguntas parecendo que se está apenas a... É que está gravado. As respostas estão gravadas.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Está bem. Eu vou concluir. Aliás, serei muito breve.
A terceira questão, porque esta já está enunciada, relativamente à atitude que o Sr. Director Nacional nos disse ter sobre isto, é a relativa às informações que aqui nos deu sobre os verdadeiros critérios que conduziram à demissão do Dr. Pedro da Cunha Lopes e, portanto, suponho que terão sido exactamente esses os critérios que teve oportunidade de informar, no momento oportuno, a Sr.a Ministra da Justiça. Suponho que não terá havido outros, suponho que terão sido esses, nos exactos termos que aqui nos foram informados.
Finalmente, para esclarecer a questão do dia 28. O Sr. Director Nacional acaba de nos dizer que ficou surpreendido quanto ao facto, mas não ficou surpreendido quanto à iniciativa da demissão da Dr.a Maria José Morgado e que, nesse sentido, como tem pensado integralmente a Polícia, estava preparado para acorrer de imediato.
Em todo o caso, subsiste a seguinte dúvida, Sr. Director Nacional: eu não vou acreditar que o Sr. Director Nacional tenha desencadeado um convite a alguém antes de a Sr.a Ministra da Justiça ter lavrado o seu despacho de exoneração da Dr.a Maria José Morgado. Ora, o que eu seu é que esse despacho de exoneração é do dia 28. Pergunto: o Sr. Director da Polícia Judiciária convidou alguém antes de a Sr.a Ministra ter assentido no acto da demissão formal da Sr. Dr.a Maria José Morgado? Terá feito isso? Se o Sr. Director Nacional nos diz que terá feito isso, então, eu tenho que admitir que de duas, uma: ou tinha uma informação prévia da Sr.a Ministra da Justiça de que ia concordar com o acto que ia lavrar no dia seguinte ou, então, tinha uma confiança absoluta de que não seria outro o gesto da Sr.a Ministra da Justiça e, portanto, que poderia actuar em inteira convicção do procedimento.
Mas mais: a pessoa convidada, que entretanto veio a ser nomeada e empossada, respondeu no mesmo exacto momento "sim, senhor, estou disponível para poder ser imediatamente nomeado no próprio dia 28 em que é exonerada a Dr.a Maria José Morgado? Nem pedia 24 horas para pensar acerca daquilo que significaria um rumo novo na sua vida? É, de facto, um enigma, Sr. Director Nacional! Há-de convir que é um enigma.O Sr. Presidente: - Vamos, então, esclarecer o enigma.
Sr. Director Nacional, tem a palavra.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, por mais que eu diga, V. Ex.a continua com questões enigmáticas. Não sei como quer que lhe explique isto!?
Quanto às suas posições sobre o direito administrativo, V. Ex.a pode ter as posições que entender sobre o direito administrativo, sobre o direito de organização, até pode recordar antigas leis orgânicas, pode dizer tudo o que quiser, mas, na verdade, considero diferente a dependência hierárquica da dependência funcional. V. Ex.a entende que eu, há pouco, estava a falar de dependência hierárquica, mas estava enganado porque eu estava a falar de dependência funcional quando falei no Ministério Público. Não sei que confusão foi esta, mas, na verdade, reafirmo o que disse anteriormente.
Quanto às dúvidas que entende subsistirem, continuo a entender que V. Ex.a tem de partir do pressuposto de que, dentro da magistratura, há relações de tal maneira fiáveis e de fiabilidade que se podem resolver num problema de carência imediato. Já fiz isso, já prestei isso, já fiz isso na minha vida de, em 24 horas, resolver um problema de ocupação de uma determinada função. Não conhece as relações que há na magistratura, quer a judicial quer a do Ministério Público, que permite as pessoas terem solidariedade nos aspectos mais essenciais, quando é necessário ter. É verdade! Existem e é verdade que é possível, dentro de breves horas, como foi o caso, e de intensidade de contactos, chamar toda a gente para uma emergência e resolvê-la em tempo. Pensei que isto era um aspecto positivo. Pelo contrário, parece que não. Parece que a tentativa...
Aliás, há uma coisa que sinto, deixem-me dizer a esta Comissão: vai ser muito difícil, a partir de agora, haver um magistrado judicial que queira ir para um lugar destes. Para quê? O ordenado é exactamente o mesmo, o nível de trabalho é extremamente mais elevado, o nível de responsabilização é enorme, pedir a este e àquele para se socorrer em momento chave é enorme, a responsabilidade que hoje sinto por todas as pessoas que convidei e que vieram só e exclusivamente por confiarem em mim e por prever um preito de lealdade, de garantia e de honestidade de comportamentos ao longo do tempo é imenso, o desgaste físico é de horas e horas por dia. E tudo isto para quê? Para ser questionado e ser colado a qualquer actividade política corriqueira, qualquer jogozinho de "toma lá dá cá" para ser
utilizado e, depois, ser colocada sempre a mesma pergunta: subsistem dúvidas sobre o seu comportamento, subsistem dúvidas sobre a sua forma de agir, é um enigma a sua actividade.
V. Ex.a pode ter a certeza - e é com sinceridade que lhe digo e não com nenhuma agressividade específica - de que é muito difícil ser director nacional da Polícia Judiciária. É muito difícil estar à frente de uma Polícia, qualquer que ela seja, deste país. É extremamente complicado.
V. Ex.a pode entender que eu tenho algum prazer especial por estar a exercer algum atributo daquele poder, mas, sinceramente, acredite que não tenho.O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Director Nacional consente-me uma interrupção?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Já acabei, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - É para lhe dizer o seguinte: eu não disse que a sua actividade era um enigma. Eu disse que um determinado acto era um enigma. E eu acho, Sr. Director Nacional, que o amor ao rigor será tanto seu como meu.
Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado, e obrigado, Sr. Director Nacional.
Sr. Deputado Marques Júnior, eu sei que o senhor é a última pessoa a quem eu devo dizer isto porque é sempre respeitador, mas reitero o pedido de que seja breve.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito breve até porque não quero maçar o Sr. Director com questões que, de uma ou outra forma, embora eu pudesse colocar de forma diferente, já foram postas, alguma delas agora pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.
Gostaria, no entanto, de dizer o seguinte: em função da intervenção do Sr. Director Nacional, nesta Comissão, eu não tenho (aliás, já ontem o disse e parece que sinto necessidade de o repetir) experiência de julgamentos, não tenho a experiência do contraditório, mas percebo que no julgamento, sobre o mesmo facto, haja pessoas que dizem "não" e outras que dizem "sim" e a dificuldade que o juiz tem de aferir esses elementos. Eu percebo isso.
Agora, tenho muito mais dificuldade em perceber, até porque tenho no meu imaginário um respeito institucional, mais do que institucional, muito grande pelas magistraturas, tanto a judicial como a do Ministério Público (desde pequeno, habituei-me a respeitá-las), tenho muito mais dificuldade em perceber, repito, hoje como Deputado integrando esta Comissão de Inquérito, portanto a ter de acompanhar e participar no apuramento da verdade, que magistrados do Ministério Público e judiciais, investidos da mesma dignidade institucional, possam dizer coisas diferentes sobre os mesmos actos.
O Sr. Director Nacional vai perdoar-me, mas todos nos confrontamos com esta situação: há, de facto, perante esta Comissão, magistrados que fizeram afirmações que são contraditadas por outros magistrados. Isto, devo dizer, Sr. Director Nacional, preocupa-me. É que eu, à partida (aliás, creio que todos os que fazem parte desta Comissão pensam o mesmo), estou nesta Comissão sem pré-definir os bons e os maus, os que, à partida, têm razão e os que, à partida, não têm razão. Eu não estou nessa posição. Portanto, confrontando-me com esta situação, devo dizer-lhe que, para mim, ela é penalizadora.
Gostaria de dizer o seguinte: relativamente a um facto concreto que se passou aqui, é meu entendimento - e creio que a carta, que o Sr. Director hoje deu, da Sr.a Procuradora-Geral Adjunta Cândida de Almeida, poderia induzir-nos numa leitura diferente daquela que eu fiz.
Portanto, isto não é tanto uma pergunta mas uma observação e peço aos colegas que me ajudem neste aspecto, para ver se tenho razão.
Creio que o Dr. Pedro Cunha Lopes, questionado objectivamente sobre se o telefonema da Dr.a Cândida Almeida para ele era no sentido de ele aceitar este ou aquele lugar, ou seja, na DCCB ou na DCICCEF, respondeu, claramente, que, digamos, o telefonema não tinha um sentido preciso do lugar para que ele iria ser nomeado. Ou seja, eu creio que não se pode dizer... Vamos lá a ver, a pergunta objectiva foi a de saber se esse telefonema era no sentido de ele, eventualmente, ocupar o lugar da Dr.a Maria José Morgado. Ele disse, claramente, que não, que o telefonema da Sr.a Dr.a Cândida Almeida não tinha esse sentido.
Em relação a isso, tenho a certeza absoluta de que foi questionado por um colega mas creio que também disse que não teria sido nesse telefonema que teria ficado com a ideia de que seria nomeado para o lugar A ou para o lugar B, o telefonema seria só no sentido de saber da sua disponibilidade para falar com o Sr. Director Nacional sobre, eventualmente, suponho eu, um lugar.
Portanto, quero deixar aqui clara a minha convicção de que, da parte do Dr. Pedro Cunha Lopes, ele não disse que, nesse momento concreto... Disse que tinha sido convidado para o lugar da Sr.a Dr.a Maria José Morgado - ele disse isso! - mas não disse que esse acto concreto, esse telefonema da Dr.a Cândida Almeida, era para esse efeito. Queria deixar isto aqui claro, porque tenho-o como muito claro.
Depois, creio que o Sr. Director já respondeu mas vou fazer-lhe aqui duas ou três perguntas e, se o Sr. Director entender não responder não responda, eu não fico zangado, porque pode deduzir-se, daquilo que vou perguntar, que o Sr. Director, de uma forma mais ou menos difusa, já respondeu.