II SÉRIE-A — NÚMERO 97 24 desenvolvendo uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais, envolvendo as empresas e associações representativas do setor, tendo em vista a sustentabilidade do setor, a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade do emprego; 2 –  Adeque o modelo de constituição de organizações de produtores às características do setor da floricultura de modo a que essas organizações respondam às necessidades; 3 –  Crie um regime de apoio para a redução dos custos de produção, nomeadamente os relacionados com o fornecimento de gás natural, combustíveis e eletricidade; 4 –  Preveja um regime de compensação nos casos em que seja obrigatório realizar procedimentos e medidas de proteção fitossanitária que impliquem a eliminação de produções contaminadas por pragas vegetais; 5 –  Estabeleça medidas específicas de apoio ao sector para responder às dificuldades impostas pelo surto epidémico de COVID-19. 6 –  Assegure a desburocratização de processos, designadamente, a operacionalização da inspeção fitossanitária e simplificando o passaporte das plantas. Assembleia da República, 16 de março de 2021. Os Deputados do PCP: João Dias — António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1105/XIV/2.a PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE PMA EM CONTEXTO DE COVID-19Exposição de MotivosI – No final de outubro de 2020, o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) emitiu um comunicado relativo aos resultados de um inquérito realizado sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade de procriação medicamente assistida (PMA). Salientando que os resultados do inquérito reportam apenas ao período entre 8 de março e 15 de agosto e, portanto, não refletem ainda a posterior suspensão de atividade, o CNPMA entendeu ser relevante sublinhar o impacto da capacidade de resposta no setor público destacando os seguintes dados:  «a maioria dos Centros de PMA reduziu a atividade em 75 a 100%, estimando-se que possam ter sido cancelados/adiados aproximadamente 2900 ciclos;  no caso dos centros públicos, a estimativa é de que a suspensão ou redução da atividade em PMA se repercuta em até 8 meses adicionais de tempo de espera;  quando comparada a atividade registada pelos Centros de PMA em 2020 com os últimos anos no período homólogo (de março a agosto), verifica-se uma quebra brutal da atividade assistencial, com uma variação no último ano de -48% no sector público e de -33% no sector privado.  a moratória de 6 meses concedida para garantir o direito de acesso aos tratamentos programados a todas as beneficiárias que, por força da perturbação da atividade dos Centros, ultrapassaram o limite de idade para acesso aos tratamentos de PMA, revela-se agora claramente insuficiente para alcançar a recuperação da capacidade de resposta, em particular no sector público.» Mais ainda, realça o CNPMA que «Os dados agora apresentados permitem concluir que, se a resposta era já claramente insuficiente para as necessidades, os últimos meses agravaram esta situação a um ponto crítico que obrigará a todos quantos têm responsabilidade na definição de prioridades nas políticas de saúde a tomar