2150-(32)II SÉRIE — NÚMERO 115ARTIGO 38." Suspensão1 — Se um participante faltar a uma das suas obrigações perante o Fundo, este poderá suspendê-lo da sua qualidade de participante, por decisão do Conselho dos Governadores. O participante assim suspenso deixará automaticamente de ser participante 1 ano após a data da sua suspensão, a menos que uma decisão do Conselho dos Governadores o reconduza na sua qualidade de participante.2 — Durante o período da suspensão, o participante em causa não estará habilitado a exercer nenhum dos direitos conferidos pelo presente Acordo, excepção feita ao direito de retirada, continuando sujeito a todas as suas obrigações.ARTIGO 39.°Direitos e obrigações dos Estados que deixem de ser participantes1 — O Estado que deixe de ser participante não terá outros direitos, ao abrigo deste Acordo, senão os que lhe conferem o presente artigo e o artigo 53.°, mas, salvo disposições contrárias ao presente artigo, ele manterá todas as obrigações financeiras que subscreveu para o Fundo, quer na qualidade de participante, de requerente, ou a outro titulo.2 — Desde que um Estado deixe de ser participante, o Fundo e o dito Estado procederão a um apuramento de contas. No quadro de um tal apuramento de contas, o Fundo e o Estado em causa poderão acordar nas somas que deverão ser pagas ao Estado por conta da sua subscrição, assim como a data e a moeda de pagamento. Desde que seja usada, a propósito de um participante, a palavra «subscrição» será tida, para os fins do presente artigo e do artigo 40.°, como englobando tanto a subscrição inicial como qualquer subscrição adicional do dito participante.3 — Enquanto se aguarda a conclusão de um tal acordo, e mesmo se não se concluir qualquer acordo deste género nos 6 meses seguintes à data na qual o Estado deixou de ser participante, ou em que expiraram todos os prazos em que o Fundo e o Estado em causa puderam acordar, haverá lugar à aplicação das disposições seguintes:O O Estado será libertado de todas as obrigações ulteriores perante o Fundo em virtude da sua subscrição, mas deverá liquidar nas datas de pagamento os montantes de que ficou devedor por virtude da sua subscrição na data em que deixou de ser participante e que, na opinião do Fundo, são necessários a este último para honrar os compromissos que detinha naquela data, no quadro das suas operações de financiamento;ii) O Fundo reverterá para o Estado as somas pagas por este em virtude da sua subscrição ou provenientes de reembolsos em capital de somas aferentes à mesma e que o Fundo detinha na data em que o Estado em causa deixou de ser participante, salvo e na medida em que o Fundo considere que essas somas lhe são necessárias parahonrar os compromissos que ele tinha naquela data no quadro das suas operações de financiamento;iii) O Fundo transferirá para o Estado umaparte proporcional dos reembolsos em capital por ele recebidos após a data em que o Estado deixou de ser participante e aferentes aos empréstimos autorizados anteriormente àquela data, excepção feita aos empréstimos acordados por levantamentos sobre os recursos entregues ao Fundo em consequência de acordos que previam disposições especiais em matéria de liquidação. A proporção desta parte relativamente ao montante global do capital desses empréstimos reembolsados è a mesma que existe entre o montante total pago pelo Estado por conta da sua subscrição e que não terá revertido para ele em conformidade com a alínea ii) acima, e a soma total paga por todos os participantes por conta das suas subscrições e que terá sido utilizada ou que, na opinião do Fundo, lhe será necessária para honrar os compromissos que ele detinha no quadro das suas operações de financiamento no dia em que o Estado em causa deixou de ser participante. O Fundo efectuará este pagamento por meio de transferências escalonadas, à medida que for recebendo somas por conta de reembolsos, de empréstimos, mas nunca em intervalos inferiores a 1 ano. Estas transferências serão feitas nas moedas recebidas pelo Fundo, que poderá, no entanto, à sua discrição, efectuar o pagamento na moeda do Estado em causa;iv) O pagamento de qualquer soma devida aoEstado por conta da sua subscrição poderá ser adiado até perdurarem os compromissos que este Estado ou qualquer subdivisão politica ou qualquer serviço de um deles detenha perante o Fundo, na qualidade de receptor ou abonador; esta soma poderá, à vontade do Fundo, ser imputada a qualquer um dos montantes devidos na data da sua liquidação;v) Em caso algum o Estado em causa receberá,por motivo deste parágrafo, uma soma que ultrapasse na totalidade o menor dos dois montantes seguintes:1) O montante transferido pelo Estadopor conta da sua subscrição; ou2) A percentagem do activo líquido doFundo declarado nos seus registos, na data em que o Estado em causa tiver deixado de ser participante, que corresponder à percentagem do montante da subscrição do Estado em causa proporcionalmente ao total das subscrições de todos os participantes;vi) Todos os cálculos contemplados por estasdisposições serão efectuados numa base razoável determinada pelo Fundo.