I SÉRIE — NÚMERO 49 50 com vista a garantir a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional, 411/XIV/1.a (PAN) — Pela construção do novo centro de saúde no Alto do Seixalinho, no Barreiro, 412/XIV/1.a (PAN) — Pela regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, 413/XIV/1.a (CDS-PP) — Apoios específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19 e 414/XIV/1.a (PAN) — Pela construção do novo hospital de Lagos com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai prosseguir com este esforço de anúncio de iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 345/XIV/1.a (BE) — Nacionalização da TAP, 346/XIV/1.a (IL) — Reforça o apoio social dos gerentes das empresas, 347/XIV/1.a (PCP) — Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19, 348/XIV/1.a (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19, 349/XIV/1.a (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19, 350/XIV/1.a (PCP) — Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas e 351/XIV/1.a (PCP) — Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID-19. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. A verificação do quórum de deliberação foi feita oportunamente, registando-se as presenças de 163 Deputados no momento em que essa verificação foi feita, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pelo Projeto de Voto n.o 212/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte do escritor luso-brasileiro Rubem Fonseca, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Rubem Fonseca faleceu no dia 15 de abril, aos 94 anos. O escritor brasileiro, filho de pais portugueses, naturais de Trás-os-Montes, que emigraram para o Brasil na década de 20 do século passado em busca de melhores condições de vida, sofreu um enfarte, em casa, e acabou por perder a vida no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro. Nascido em Minas Gerais, Rubem Fonseca formou-se em Direito e trabalhou como polícia, profissão que acabou por ser a musa inspiradora da sua obra literária. Considerado um dos nomes maiores da literatura brasileira do século XX, Rubem Fonseca transpôs para os seus livros a realidade nua a crua da violência nas ruas, tendo lançado o seu primeiro livro, Os Prisioneiros, em 1963. O escritor, que foi também argumentista, viu um dos seus livros mais importantes, Feliz Ano Novo, ser censurado por ser considerado um atentado contra a moral e os bons costumes da época. Mas não foi isso que o impediu de continuar a escrever. A sua obra literária continuou a singrar no Brasil e a conquistar cada vez mais leitores portugueses, tendo, inclusive, sido agraciado com o Prémio Camões, o mais importante troféu literário da língua portuguesa, no ano de 2003. Aos 94 anos, o coração de Rubem Fonseca não resistiu e parou, mas a sua obra será para sempre recordada, seja no Brasil ou em Portugal, onde estão as suas raízes. Reunida em plenário, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de Rubem Fonseca, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, votar o projeto de voto que acabou de ser lido.