356-(464)n SÉRIE-A — NÚMERO 2311.3.2 — Convergência NominalO cumprimento dos critérios de convergência definidos no Tratado da União Europeia e Protocolos anexos constitui condição necessária para a integração plena de Portugal na União Económica e Monetária.Estes critérios de convergência referem-se tanto à posição financeira do Estado (critério dos défices excessivos e dívida pública3), como à situação monetária (no que respeita à estabilidade dos preços e ao nível das taxas de juro de longo prazo).As recomendações do Conselho, em Junho de 1995, no sentido de se pôr fim à situação de défice orçamental excessivo, abrangeram todos os países da União Europeia, à excepção da Alemanha, Irlanda e Luxemburgo. Para Portugal, o Conselho ECOFTN de 24 de Julho de 1995 aprovou uma recomendação nesse sentido.Em Portugal, a convergência das finanças públicas foi interrompida em 1993 mas foi retomada posteriormente, encontrando-se ainda acima dos valores de referência.Os gráficos seguintes ilustram a situação.Gráfico LU.2.1 — Evolução do Rácio do Défice do Sector Publico Administrativo/Produto Interno Bruto em Portugal"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: 1NE e Ministério das Finanças.Gráfico 1X3.2.2 — Evolução do Rácio da Dívida Pública/Produto Interno Bruto em Portugal"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE e Ministério das Finanças.' instituído no Protocolo Anexo ao Tratado da União Europeia, artigo I04.'-C. n." 2. o) O rácio entre o défice orçamenta) anual ou programado e o ftoduto Interno Bruto nao deve exceder o seu valor de referencia (3 %). a menos que:— O rácio tenha declinado substancia] e continuamente e tenha atingido ura valor aproúmado do valor de referencia:— O excesso sobre o valor de referencia seja apenas excepcional e temporário, c o nlcio continue próximo do referido valor.p) O rácio entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto náo deve exceder o seu valor de referencia (60 %). a menos que este rácio tenha diminuído bastante e apresente uma trajeclorio de aproximação ao valor de referencia a um ritmo satisfatório.A interrupção do padrão de convergência foi também observada na generalidade do espaço económico da União Europeia. No início da década de 90 a União Europeia (UE) no seu conjunto assistiu a uma deterioração significativa dos défices públicos em termos de percentagem do Produto In temo Bruto, em paralelo com a recessão e os efeitos da unificação alemã, atingindo em 1993 o seu «pico» 6,3 % para a média da União Europeia, cxmforme podemos constatar no quadro ü.3.2.1. A partir de 1994, a recuperação económica da generalidade dos países da União Europeia, e a vontade política de cumprimento dos critérios de Maastricht terão conduzido a uma nova tendência de reversão do agravamento dos défices, em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.Quadro U32.1 — Saldo do Sector Público Administrativo/Produto Interno Bruto"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte': Dados para Portugal — INE (90,91), MF (1992 a 1995). Dados para o Resto da Europa:1990 — European Comission. Provisional Spring 1994 Forecasts. 21 de Abril de 1994. De 1991 a 1993 — European Commission, Ecorwmic Forecasts. Primavera 1995. 1994 a 1995 — European Commission, Ecorwmic Forecasts. Outono de 1995.No entanto, como mostra o quadro Ü.3.2.2., relativamente ao critério da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto, a União Europeia continua a assistir ao aumento deste rácio, que de 1991 a 1995 aumentou cerca de 15 pontos percentuais, não obstante uma melhoria significativa dos saldos primários."Quadro II322 — Dívida Pública/Produto Interno Bruto(Em percentagem)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Dados para Portugal — Reporte dos Defices Excessivos.Dados para o Resto da Europa:1990 — European Comisiion. -Autumn 1994 Forecasts-. 21 de Novembro de 1994; De 1991 a 1993 — EuTopean Omission. Economic Forecasts. Primavera de 1995: 1994 e 1995 —European Ccciission, Economic Forecasts. Outono de 1995.