5 DE DEZEMBRO DE 2019 43 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, tem a palavra para responder. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, as suas questões contêm a resposta que pede. Ou seja, é evidente que os casos que refere deverão ter uma resposta, quer da parte das instâncias administrativas, a quem cabe fazer a fiscalização dessas situações, quer da parte do Governo, que se tem empenhado e que, em geral — temos de o reconhecer —, faz de Portugal um País exemplar no quadro da União Europeia nestas matérias. Evidentemente, para o fazer e para o cumprir é necessário dotar essas políticas dos meios de financiamento adequados, pelo que não poderia estar em maior concordância com as preocupações que a Sr.a Deputada manifestou. E tenho a expectativa de que o Partido Socialista e o Governo saberão dar conta das suas responsabilidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Isabel Meireles. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos, a celebração dos 10 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que vinculou não só as instituições da União mas também todos os Estados-Membros, é, sem dúvida alguma, um momento solene e importante. Mas, mais do que celebrarmos o seu caráter juridicamente vinculativo, penso que há que aplicá-la e, infelizmente, constatamos que o Governo nem sempre respeita a sua aplicação. No âmbito da intervenção de V. Ex.a, poderia escolher qualquer outro tema, mas refiro-me concretamente à matéria da liberdade de expressão e de informação, consagrada concretamente no n.o 2 do artigo 11.o daquela Carta. É que a existência de uma comunicação social livre e plural é condição para o bom funcionamento de uma democracia madura. O jornalismo é um pilar fundamental da nossa sociedade e essa, aliás, foi também a mensagem da conferência sobre o financiamento dos media, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas, onde o Sr. Presidente da República deixou, aliás, um alerta muito vincado. Mas, curiosamente, assistimos, ainda ontem, em sede de Comissão de Cultura e Comunicação, a um episódio com contornos e sinais muito preocupantes quando falamos da liberdade de informação na estação pública. A coordenadora do Sexta às 9, Sandra Felgueiras, veio desmentir a direção de informação da RTP, estranhando o adiamento do programa sobre o negócio do lítio. «A reportagem estava pronta, era possível que o programa tivesse ido para o ar no dia 13 de setembro», afirmou a jornalista. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não é verdade! A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Mas, estranhamente, só em 11 de outubro é que a estação emite o programa. Será que houve, Sr. Deputado, uma decisão superior de censura para não beliscar o PS e o Governo? O lápis azul voltou?! Protestos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira fazer o favor de terminar. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Portugal precisa de um jornalismo de investigação sério, livre e isento. As verdades e as notícias desagradáveis não podem ser aprisionadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar, se faz favor.