9 DE ABRIL DE 2022 19 A questão que gostaria de lhe colocar é no sentido de saber se, de facto, o Governo admite, ou não, avançar com o fundo de apoio à tesouraria das MPME, que permitiria dar esse apoio efetivo e assegurar a continuação da atividade económica das MPME. Trata-se de uma medida concreta, exequível e que faria toda a diferença para as micro, pequenas e médias empresas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, ontem, com, pelo menos, um mês e meio de atraso, o Sr. Primeiro-Ministro apresentou, oralmente, ao Parlamento uma adenda ao Programa do Governo para ajudar a economia portuguesa a enfrentar a atual conjuntura. Foi, Sr. Ministro, um anúncio interessante. Até ao dia de ontem, já todos sabíamos que o mundo mudara, já todos sabíamos que tínhamos de mudar de vida, só o Governo queria ficar com a mesma vida que tínhamos até 30 de janeiro e, por isso, durante todo esse tempo, ignorou olimpicamente os efeitos da guerra. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E o plano ontem anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro, nomeadamente para responder ao choque energético, já poderia estar em prática há, pelo menos, duas semanas. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, não sucedeu nada de novo, rigorosamente nada de novo, esta semana, que não se conhecesse. Todos sabíamos, menos o Governo — e, pelos vistos, o Sr. Ministro da Economia —, que há empresas a parar a produção por ser impossível produzir com os custos da energia que estão em vigor. Mas o plano anunciado ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro não salva o Programa do Governo, pois este, Sr. Ministro, não oferece medidas, mas apenas desejos ou, na sua própria expressão, sonhos: o sonho do maior crescimento económico para Portugal, o sonho do aumento do poder de compra dos portugueses, o sonho da maior produtividade, o sonho da maior competitividade da nossa economia. Depois, depois olha-se para o Programa do Governo e faltam medidas concretas para materializar esses desejos, para materializar esses sonhos. Vamos a alguns exemplos. Na sua vida passada, o Sr. Ministro defendeu que era necessário ultrapassar o obstáculo dramático que representava o baixo nível de capitalização das empresas, capitalização que não podia ser feita através de dívida. Lemos o Programa do Governo e, Sr. Ministro, não encontramos medidas efetivas nesse sentido. Na sua vida passada, o Sr. Ministro defendeu que era imperioso aproveitar toda a capacidade instalada que temos na Península Ibérica para importar gás e melhorar as ligações energéticas com o resto da Europa. Lemos o Programa do Governo e não encontramos mais do que a mesma mera proclamação. O Sr. Ministro, há poucos meses, mostrou-se indignado, ou desagradado, com o facto de o Banco de Fomento não estar em pleno funcionamento. Lemos o Programa do Governo, Sr. Ministro, e não encontramos sequer a expressão «Banco de Fomento». Ó Sr. Ministro, diga-nos: este é mesmo o seu Programa do Governo ou este Programa é nem mais nem menos do que o espelho da sua afirmação, proferida em junho de 2020, de que integrar o Governo não fazia parte do seu ADN (ácido desoxirribonucleico)? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, do partido Chega.