I SÉRIE — NÚMERO 37 10 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Srs. e Sr.as Membros do Governo, o debate de urgência para que o PSD hoje nos convoca constitui um convite para um exercício não da arte da representação, formal, mas de uma performance parlamentar inspirada na sabedoria popular, que há muito identificou: «Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço». A história que o PSD nos traz é simples: revisitar o processo de «re-reprivatização» da TAP e engatilhar uma narrativa que, socorrendo-se de cortinas de fumo, tentam «baralhar e dar de novo», como confessava Humberto Pedrosa à saída do recente acordo com o Governo relativa aos ajustes na estrutura acionista da TAP. «Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço» — e o PSD afirma no seu documento que a privatização da TAP, em 2012, tinha sido adiada por «uma conjuntura internacional desfavorável» mas, no início de 2015, depois de um ano em que a TAP apresentava uma situação de falência técnica de 500 milhões de euros, um passivo superior a 1000 milhões de euros e um prejuízo de 85 milhões de euros, o Governo aonde os senhores mandavam decidiu, no início de 2015, relançar o processo de venda da TAP numa situação nacional e internacional muito mais desfavorável. O resultado estava escrito nas estrelas: uma venda a preço de saldo, para «amigos», por pouco mais de 10 milhões de euros. «Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço» — a pretexto de «necessidades urgentes de recapitalização», o Governo anterior anunciou a capitalizaçãoimediata de 150 milhões de euros pelo consórcio Gateway mas o «dinheiro fresco» que entrou na TAP veio quase todo de mais um empréstimo de curto prazo de 120 milhões de euros pela banca nacional, por sua vez parte da reestruturação de um empréstimo de 730 milhões de euros, garantido não pelos aviões do Sr. Neeleman ou pelos autocarros do Sr. Humberto Pedrosa, mas pelo Estado. Porque o que na realidade está à vista é que a operação de reprivatização da TAP em novembro de 2015 e a seguinte, de «re-reprivatização», que ocorreu recentemente, apenas serviram os interesses do Sr. Neeleman para a recuperação da sua companhia aérea — a Azul — à custa do erário público português. De facto, o principal ativo do Sr. Neeleman — a Azul — acumulou prejuízos da ordem dos 63 milhões de euros até ao terceiro trimestre de 2015, ao mesmo tempo que se sabe que a sobrevivência da empresa está dependente da banca pública brasileira, que tem constituído um dos respaldos financeiros do Sr. Neeleman. O outro respaldo tem sido a banca nacional e o Estado português, que tem sido, e, pelos vistos vai continuar a ser, o garante deste negócio, quer no que se refere ao passivo, quer no que se refere à dívida, entretanto renegociada. Tem sido sempre assim nos grandes negócios de privatização: os privados compram as empresas não com o seu próprio dinheiro mas com recurso aos ativos dessas empresas ou ao crédito bancário, com garantia pública. É o que se anuncia com os terrenos no aeroporto pertencentes à TAP ou com a recuperação da situação financeira da Azul à custa da compra, pela TAP, de 17 aviões seus que estavam inativos no Brasil e que valeram um encaixe de 400 milhões de euros, valor este claramente sobreavaliado face ao seu real valor de mercado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Neste aspeto, todos se levantam contra as decisões do Sr. Neeleman e de Fernando Pinto relativamente aos cortes das ligações com o aeroporto do Porto e a anunciada ponte aérea Porto-Lisboa, numa operação cujos resultados são altamente duvidosos e, sobretudo, frontalmente contrários aos interesses das populações do Porto e da região do Norte. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.