28 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011numa segunda versão, actualizar moderadamente as pensões mais baixas e isto quer dizer que os reformados iriam perder, se isso se concretizasse, poder de compra nos próximos anos.Nós dissemos que esta foi uma das boas razões pelas quais o PCP lutou e votou contra este PEC 4 e é, precisamente, por este motivo que lutamos contra o congelamento das pensões!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Mas importa denunciar que o CDS-PP nada diz quanto ao corte nas outras pensões e isso, ou seja, o corte das outras pensões, implica um ataque sério ao sistema público de segurança social. Mas quanto a isso, repito, o CDS-PP nada diz!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Importa dizer que o CDS pretende financiar esta actualização das pensões mais baixas com um novo ataque aos serviços públicos.Bem podem disfarçar, bem podem ir buscar receitas, que podem ser traduzidas em ganhos para a administração pública, porque na verdade o que está por detrás é um novo ataque à administração pública.Assim, importa aqui dizer uma coisa muito clara: para o PCP, os idosos precisam de serviços públicos eficazes e com capacidade de resposta, porque isso é fundamental para aumentar a justiça social no nosso País.Quanto ao valor das pensões importa referir que a pensão mínima ç de 246 €, a pensão social ç de 189 € e a pensão rural ç de 227 €. Hoje, mais de 85% dos reformados recebem menos do que o salário mínimo nacional. Em 2009, mais de 24 000 pessoas recebiam uma reforma atç 106 €, mais de 184 000 pessoas recebiam uma reforma entre os 106 e os 246 € e mais de 1,1 milhões de pessoas recebiam uma reforma entre os 246 e os 419 €.Srs. Deputados, não se vive com estas pensões; sobrevive-se, e mal! Por isso, não basta aumentar as pensões de acordo com a inflação!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Para o PCP é urgente e necessário um reforço, uma valorização e um aumento das pensões, nomeadamente das pensões mais baixas, para dar condições mínimas para uma vida digna aos idosos, que bem a merecem.Importa lembrar que, entre Fevereiro de 2010 e Fevereiro de 2011, a inflação aumentou 3,5%, pelo que é inaceitável o que o PS e o PSD propõem, porque, objectivamente, isso representa uma diminuição das reformas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Mas o PS, de braço dado com o PSD, e, às vezes, com o CDS-PP, aprovou outras medidas injustas para os idosos, nomeadamente: o aumento dos impostos, o aumento do custo de vida, o aumento da idade da reforma, a diminuição das reformas por via do factor de sustentabilidade, a menor comparticipação no preço dos medicamentos» Bom, todas estas medidas foram propostas e contra todas elas e contra todos estes retrocessos o PCP lutou e irá continuar a lutar, e a apresentar alternativas.Na verdade, apresentámos, por diversas vezes, propostas no sentido de uma actualização extraordinária das pensões mínimas: mais 25 €. Mas como ç que foi a votação aqui, nesta Assembleia da República? O PS votou contra, o PSD absteve-se e o CDS-PP absteve-se. Sim, PS, PSD e CDS-PP foram cúmplices pela manutenção inaceitável das baixas pensões!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!