II SÉRIE-B —  NÚMERO 114  2 558, 559, 560, 567, 574, 603, 629, 640, 642, 647, 697, 706, 707, 715, 720, 738, 749, 757, 802, 805, 817, 825, 828, 831, 835, 838, 840, 856, 859, 865, 868, 886 e 887/X (4.a)-AL:  Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 422X (3.a)-AC dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o cumprimento da lei da segurança social para um ex-combatente.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 8/X (4.a)-AC do Deputado Vasco Franco (PS), sobre os descontos para a ADSE (falta de resposta ao requerimento n.o 318/X(3.a)-AC).Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 39/X (4.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o estudo da REFER para o atravessamento da linha férrea na cidade de Vila Franca de Xira.Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 46 e 76/X (4.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre, respectivamente, as dividas do Serviço Nacional de Saúde e o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e a liquidação da dívida vencida do SNS.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 90/X (4.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre as conclusões da XXIV Cimeira Luso-Espanhola - Transportes.Do mesmo Ministério e do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 98 e 106/X (4.a)-AC dos Deputados Ricardo Martins, José Manuel Ribeiro, Mário Albuquerque, José Eduardo Martins e Miguel Almeida (PSD), sobre os instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 137/X (4.a)-AC do Deputado Manuel Maria Oliveira (PS), sobre o pagamento de bolsas de estudo atribuídas a alunos do ensino superior.Da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Cultura e da Educação, respectivamente, aos requerimentos n.os 145, 149 e 151/X (4.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a realização de iniciativas ou concretização de projectos do XVII Governo Constitucional no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a sua tomada de posse.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 163/X (4.a)AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o quadro nacional de distribuição de professores do ensino especial.Das Câmaras Municipais de Odivelas, Lisboa, Caldas da Rainha, Alvaiázere, Entroncamento, Salvaterra de Magos, Portalegre, Ponte de Sôr, Castro Verde, Arouca, Porto de Mós, Braga, Albufeira, Viana do Alentejo, Tavira, Sever do Vouga e Moura, respectivamente, aos requerimentos n.os 390, 394, 407, 414, 421, 432, 514, 515, 523, 543, 554, 558, 559, 560, 567, 574 e 603/X (4.a)-AL dos Deputados Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.Das Câmaras Municipais de Alvaiázere, Arraiolos, Almodôvar, Arouca, Coimbra, Figueiró dos Vinhos, Felgueiras, Faro, Guarda, Montijo, Matosinhos, Mação, Póvoa de Varzim, Porto, Rio Maior, Sines, Silves, Sintra, São Pedro do Sul, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tábua, Valpaços, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares, respectivamente, aos requerimentos n.os 629, 640, 642, 647, 697, 706, 707, 715, 720, 738, 749, 757, 802, 805, 817, 825, 828, 831, 835, 838, 840, 856, 859, 865, 868, 886 e 887/X (4.a)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.o 39, 46, 76, 98, 145 e 163/X (4.a)-AC e n.os 390, 394, 414, 432, 514, 515, 523, 567, 574, 707, 715, 720, 828 e 868/X (4.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original