9 DE MARÇO DE 2012 59 Escolar, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, é de garantir o seu crescimento e desenvolvimento. Ele já existe, está em funcionamento, o que é importante é que o reforcemos. Quero ainda referir que parece que estamos todos de acordo quanto à escola ser o espaço central da informação, da formação e da educação nesta matéria. Mas gostava que me explicassem, Srs. Deputados, como é que isto se compatibiliza com a redução ou o desaparecimento dos espaços de formação não curricular na escola, porque me parece que há aqui uma contradição insolúvel. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Esperemos que o Sr. Ministro da Educação seja mais sensível a estas preocupações do que parece ter sido até este momento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero utilizar o pouco tempo que me resta para tecer apenas duas considerações, a primeira das quais é, desde logo, dirigida ao Partido Socialista, nomeadamente ao Sr. Deputado Manuel Pizarro, que esteve tanto tempo como governante na área da saúde, mas, para quem diz que o mundo não começa hoje, pelos vistos, só agora é que se lembrou de abordar determinadas matérias. Antes tarde do que nunca e, portanto, bem-haja, S. Ex.a, por isso! Aplausos do PSD. O segundo ponto, aliás, salutar, que quero salientar é, precisamente, a participação e a abordagem consciente que todos os partidos, nesta Câmara, tiveram em torno desta matéria, que é, efetivamente, uma matéria preocupante e de grande grau de importância. Como é óbvio, e não para espanto nosso, apenas o PCP se alheou do debate, como já classicamente faz, não apresentou uma medida, não apontou um único caminho e, em vez disso, criticou, criticou e «bateu», como é seu hábito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que a Mesa dá por terminado o debate destas iniciativas, bem como os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas. Iniciaremos os trabalhos com um debate de atualidade, requerido pelo PCP, nos termos do artigo 72.o do Regimento, sobre agrave situação nos hospitais portugueses, a que se seguirá a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 98/XII (1.a) — Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (PCP), 150/XII (1.a) — Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (CDS-PP) e 166/XII (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio (Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos), introduzindo menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio) (PS). Será, ainda, discutido, na generalidade, o projeto de lei n.o 167/XII (1.a) — Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva (PCP), em conjunto com o projeto de resolução n.o 238/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores