I SÉRIE — NÚMERO 35 24 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela primeira vez, em Portugal, 114 médicos ficaram impedidos de aceder à sua formação pós-graduada e, pela primeira vez, 114 médicos recém-formados não tiveram acesso a uma vaga no internato, o mesmo é dizer que ficaram impedidos de aceder a uma especialidade médica, ficaram impedidos de aceder à sua especialização. Pela primeira vez, Portugal está a criar uma geração de médicos não especialistas, indiferenciados. Serão, no futuro, médicos tarefeiros, chamados apenas quando for necessário reforçar algum serviço, alguma urgência hospitalar em hospital público ou privado, mas que não têm uma especialidade. Esta realidade não deixa de ser, no mínimo, paradoxal quando olhamos para as necessidades do nosso País. Num País que tem tanta falta de médicos especialistas, num País onde tantos hospitais têm falta de ortopedistas, de anestesistas, de urologistas, de radiologistas, etc., num País onde há tanta falta de médicos de família, não deixa de ser paradoxal que esse mesmo País se dê ao luxo de desperdiçar a especialização de 114 médicos, se dê ao luxo de desperdiçar 114 novos médicos especialistas. Mas foi exatamente isso que aconteceu e é exatamente isso que é paradoxal, é exatamente sobre isso que devemos intervir e é sobre isso que devemos arranjar uma solução. Para abordar este problema, convém perguntar: um, poderia haver mais vagas para internato médico? Dois, Portugal tem necessidade de mais vagas para internato médico? A resposta é «sim, claramente sim» às duas questões. Sim, poderia haver mais vagas. Aliás, ano após ano, os hospitais solicitam a abertura de mais vagas, só que elas não são efetivadas. A título de exemplo, direi o seguinte: ainda no último ano, o Hospital Garcia de Orta requereu uma vaga para oftalmologia, que não foi aberta; o Algarve solicitou a abertura de várias vagas para medicina geral e familiar, que não foram atendidas; o distrito da Guarda solicitou mais vagas para medicina geral e familiar, que não foram atendidas; o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa queria a abertura de uma vaga para pneumologia e não foi aberta. Ou seja, sim, há possibilidade de mais vagas para internato médico dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, sim, há necessidade de mais internato médico, até como forma de combater e contrariar a fuga de médicos do Serviço Nacional de Saúde. Há, aliás, um ciclo vicioso que é preciso combater: as regiões que mais sofreram com a fuga de médicos são aquelas cujos hospitais, hoje, não conseguem abrir vagas para internato médico e, portanto, são aquelas que têm menos ferramentas para fixar novos médicos e suprir as dificuldades que têm. Por isso, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda quer uma solução urgente, ou seja, a criação de vagas para os 114 médicos que ficaram arredados do internato, mas quer também que o Ministério da Saúde garanta a idoneidade e a capacidade formativa nas regiões e nos hospitais que a perderam nos últimos anos. Aplausos do BE e do PAN.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro. O Sr. CristóvãoSimão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que o SNS é um dos pilares fundamentais de um Estado de direito democrático, de um Estado primeiro-mundista. E se, para nós, esta é uma premissa essencial, consideramos igualmente que a formação médica especializada e a evolução na carreira dos jovens médicos portugueses são também uma premissa essencial, uma base essencial deste mesmo pilar da democracia e do Estado português — jovens médicos, esses, aqui, hoje, presentes nas galerias e que aproveito para cumprimentar. Apreciamos três iniciativas legislativas que visam, sobretudo, discutir alterações ao regime de internato médico e que, de um modo geral, resultam do excesso de candidatos face ao número de vagas existentes em 2015 para o internato médico. Sr. Presidente, fantasiosamente, no entender do Grupo Parlamentar do PSD, alguns procuram imputar responsabilidades a governos anteriores, quando, na verdade, governos anteriores, não só do PSD e do CDS-