60-(496)II SÉRIE -C — NÚMERO 6O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, quero esclarecer o Sr. Deputado do PS que está mal informado. Trata-se de acessos norte e acessos sul. O que está em causa são os acessos sul, para os quais os 900000 contos não chegam. Portanto, não percebo como é que se pode indicar uma verba de 900 000 contos para fazer uma obra que custará cerca de dois milhões. Do que se trata aqui é de tentar responder sem fundamentação a este problema que levanto, que é o facto de os acessos norte desta obra não estarem minimamente consagrados neste Orçamento do Estado. Portanto, a informação que foi prestada de manhã, e da qual já tinha notícia, revela desinformação de quem a deu. Portanto, os 900 000 contos são para os acessos sul, quanto aos acessos norte não há qualquer previsão.A Sr." Presidente: — Tem a pajavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, apenas uma observação muito breve relativamente a este assunto. De facto, o Sr. Deputado Carlos Pinto referiu, e muito bem, que o facto de terem feito o túnel da Gardunha e de se terem esquecido dos acessos, provoca um investimento que está a ter custos financeiros, para não falar já da degradação da obra por não uso. Porém, isto demora algum tempo a corrigir. Mas não nos serve de contentamento, bem pelo contrário, há também ainda outros problemas a resolver, semelhantes a este, como, por exemplo, a ponte do Freixo, que só para antecipar a obra foram 700 000 contos, fora os milhões que custou e, de facto, tem também uma utilização de cerca de 15 a 20% da sua capacidade, porque também, mais uma vez, lançaram a obra e esqueceram-se dos acessos.Era só para recordar.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, lamento que o Sr. Deputado João Carlos da Silva não se informe sobre aquilo que aborda para evitar cometer erros liminares e básicos. O Governo do PS não cumpriu a programação que estava feita no sentido de pôr a concurso público, em simultâneo, os acessos norte e sul no primeiro trimestre de 1996. O que é que daria se tivesse cumprido essa programação? É que, hoje, o túnel que está em acabamento teria justamente esses acessos prontos. Como o PS entendeu retirar algumas obras no Orçamento do Estado para 1996, sem atender à coordenação que essas obras exigiam face a outros investimentos já feitos, dá justamente nestas circunstâncias.Portanto, a programação anterior era correcta. Simplesmente, os senhores cortaram para cobrir asneiras que fizeram durante o Orçamento do Estado para 1996 e não levaram a concurso público aquilo que era a previsão do anterior governo. Evidentemente, aquilo que estamos agora aqui a fazer é tentar que os senhores não continuem a cometer erros, ou seja, que qualquer dia não tenhamos um túnel sobre o qual se fazem embaixadas turísticas, mas que não tem qualquer utilidade para a ligação das populações do interior.A Sr." Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, não é muito hábito nosso este tipo-de interpelações, é, aliás, a segunda vez que o faço. E faço-o porque estamos aqui desde as 10 horas, naturalmente já fatigados, mas temos pela frente ainda um longo caminho a percorrer, porque ainda não entrámos no articulado. Todos temos argumentos e contra-argumentos, para cada um há, obviamente, um contra-argumento. Tenho ideia de que todos nós — e quando digo todos nós, incluo nós próprios —, temos de ter algum bom senso, como há pouco a Sr." Presidente dizia, para não estarmos a fazer argumentos e contra-argumentos, porque senão não saímos daqui.Portanto, o meu apelo é no sentido de que haja, no máximo, duas intervenções nestes aspectos. Há a proposta, o contra-argumento e avançamos, porque não me parece que se vá convencer alguém, seguramente não vamos, e apenas fatigamos. Não quero ter um papel moralista, mas era só este o apelo que fazia a todos.A Sr." Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado, já há pouco tinha feito um apelo semelhante.Penso, Srs: Deputados, que podemos passar à votação da proposta 590-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: Acessos Norte ao Túnel da GardunhaDotação a inscrever: 250 000 contosContrapartida: Verba a retirar do Programa «Modernização da Rede Complementan), projecto «Eliminação de estrangulamentos».A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, para apresentar a proposta 181-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, a proposta 181-C diz respeito à beneficiação da estrada 254, entre Viana do Alentejo e Évora.Esta estrada liga a sede de concelho rural, Viana do Alentejo, à capital do distrito. É uma estrada com forte tráfego, uma estrada bastante degradada que, a certa altura, a Junta Autónoma, reconhecendo-o, começou as obras nos primeiros 10 km de troço, depois parou, estando por reparar os restantes 18 km do troço.Tendo em conta esse facto e a correspondência trocada, os órgãos autárquicos de Viana do Alentejo, com uma delegação constituída por representantes de todos os partidos integrantes do executivo e da autarquia (PCP, PS e PSD), avistaram-se numa reunião conjunta em Évora com todos os Deputados do distrito, comigo, com a Deputada Manuela Ferreira Leite e com os Deputados Carlos Zorrinho eNunes Cordeiro, do PS, e todos nos comprometemos a pro-Vozes do PSD: — Muito bem!