II SÉRIE-A — NÚMERO 125 24 TÍTULO III DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COESÃO SOCIAL ARTIGO 41.o Coesão social, incluindo a luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão 1. As Partes, reconhecendo que o desenvolvimento económico deve ser acompanhado pelo desenvolvimento social, acordam em que a cooperação neste domínio tem por objetivo melhorar a coesão social mediante a redução da pobreza, da iniquidade, da desigualdade e da exclusão social, tendo especialmente em vista a realização dos objetivos de desenvolvimento do Milénio e o objetivo internacionalmente acordado de promover uma globalização justa e um trabalho digno para todos. A realização destes objetivos mobiliza recursos financeiros significativos, tanto nacionais como resultantes da cooperação. 2. Para este efeito, as Partes cooperam com vista a promover e apoiar a execução de: a) políticas económicas com uma visão social orientada para uma sociedade mais inclusiva, com uma melhor distribuição dos rendimentos, de forma a reduzir a desigualdade e a iniquidade; b) políticas comerciais e de investimento que tenham em conta a relação existente entre comércio e desenvolvimento sustentável; comércio equitativo; desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas em zonas rurais e urbanas, bem como de organizações que as representem; e responsabilidade social das empresas; c) políticas orçamentais sãs e equitativas, que permitam uma melhor redistribuição da riqueza, garantam níveis adequados de despesas sociais e reduzam a economia informal; d) uma eficiente despesa pública de caráter social, associada a objetivos sociais claramente identificados e com uma abordagem orientada para os resultados; e) políticas sociais eficazes e o acesso equitativo de todos aos serviços sociais numa série de setores, como, por exemplo, educação, saúde, nutrição, serviços de saneamento, habitação, justiça e segurança social; f) políticas de emprego que visem garantir um trabalho digno para todos e criar oportunidades económicas, tendo particularmente em conta os grupos mais pobres e mais vulneráveis e as regiões mais desfavorecidas, bem como medidas específicas que promovam a tolerância perante a diversidade cultural no local de trabalho; g) regimes de proteção social, nomeadamente em matéria de pensões, saúde, acidentes e desemprego, assentes no princípio da solidariedade e universalmente acessíveis; h) estratégias e políticas de combate à xenofobia e à discriminação, nomeadamente em razão do género, da raça, da religião ou da origem étnica; i) políticas e programas específicos destinados aos jovens. 3. As Partes acordam em promover o intercâmbio de informações sobre os aspetos de coesão social dos planos ou estratégias nacionais, bem como sobre os êxitos e fracassos na sua conceção e aplicação. 4. As Partes procuram ainda avaliar conjuntamente o contributo da aplicação do presente Acordo para a coesão social. ARTIGO 42.o Emprego e proteção social 1. As Partes acordam em cooperar com vista à promoção do emprego e da proteção social através de ações e programas visando, em especial: a) assegurar um trabalho digno para todos; b) criar mercados de trabalho mais inclusivos e com um melhor funcionamento; c) alargar a cobertura da proteção social; d) trocar melhores práticas no domínio da mobilidade dos trabalhadores e da transferência de direitos de pensão; e) promover o diálogo social;