II Série — Número 8Sexta-feira, 26 de Outubro de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 25 DE OUTUBRO DE 1984O Sr. Presidente (João Salgueiro):—Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos começar, pois o que interessa é o bom esclarecimento das questões. O Sr. Secretário de Estado encontra-se aqui presente. Se os Srs. Deputados tiverem interrogações, vamos avançando nos esclarecimentos, sem prejuízo de os Srs. Deputados que cheguem mais tarde poderem pôr novas questões, se assim o entenderem. Tínhamos combinado que a sessão de hoje no, início da tarde, fosse destinada ao prosseguimento do esclarecimento das questões relativas à área própria do Ministério das Finanças. Havia igualmente a intenção de que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro estivesse connosco, mas, infelizmente, ele encontra-se no Porto, porque já havia assumido um compromisso anterior. Talvez seja dispensável a sua vinda à Comissão, uma vez que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tem aqui alguns elementos, em relação a questões da esfera do Tesouro, que permitirão dar alguns esclarecimentos. No entanto, se for preciso, combinaremos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do Tesouro. De contrário, tentaremos obter os esclarecimentos necessários.Srs. Deputados, se não tiverem qualquer dúvida sobre o quadro que foi apresentado ou sobre outras questões, vamos avançando nos pedidos de esclarecimento e respostas.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado: Em relação ao problema dos encargos com os juros da dívida externa, é evidente que, em princípio, terei de aceitar os elementos que foram agora fornecidos, embora deixe registadas as minhas dúvidas e a perplexidade em relação àquilo que se veri-ficou. Admitindo este quadro como tendo estimativas relativamente correctas —e a diferença é relativamente pequena, apenas de 400 000 contos—, a perplexidade consiste nisto: ter-se, no início do ano, previsto uma cotação média do dólar bastante inferior àquela que, de facto, se verificou e, por outro lado, ter-se previsto uma evolução da taxa de juro no mercado externo bastante superior, quando normalmente há uma correlação entre o nível de evolução nos mercados cambiais do dólar e o nível das taxas de juro.Um outro pedido de esclarecimento que fazia questão de fazer desde já —aliás, para confirmar aquilo que o Sr. Secretário de Estado referiu ontem e que não percebi bem— refere-se ao problema do reforço do reembolso de 5 milhões de contos. A minha dúvida é se este reforço se fará em termos de amortização da dívida externa.Voltaria ainda, mais uma vez, à questão da eventual poupança nas despesas correntes dos 7,4 milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, julgo que não valerá a pena estar aqui a apresentar-nos muitos números, mas, fazendo as contas, como ontem referi, com base na execução orçamental do 1.° semestre, fazendo as contas com base inclusivamente na execução orçamental de Setembro —e, aliás, só ontem à noite reparei que já possuía essa folha e que não tinha dado pela distribuição—, não me parece possível que essa poupança possa vir a verificar-se. Por várias razões e, designadamente, por exemplo, na execução em Setembro, se tirarmos a questão do Ministério das Finanças, dá precisamente uma diferença negativa em relação aos duodécimos vencidos e às autorizações de pagamento concedidas, que é uma diferença inversa de 7,5 milhões de contos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: — Faz favor.