9 DE FEVEREIRO DE 2017 3 No próximo dia 23 de fevereiro, resultado do trabalho conjunto entre os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Economia, apresentaremos o programa Interface, que estabelece a ponte entre os centros de produção do conhecimento e o tecido empresarial, promovendo a transferência de ciência e tecnologia e reforçando a competitividade através da criação de valor. Estas iniciativas vêm demonstrar que a aposta do Governo neste domínio passa, sobretudo, pelo reforço do investimento em Investigação & Desenvolvimento (I&D), pelo apoio ao empreendedorismo, pela promoção da digitalização da economia e pelo estímulo à internacionalização. Para aumentarmos a competitividade das empresas é necessário, por outro lado, criar condições para a redução dos problemas de sobre-endividamento bancário, para o reforço dos seus capitais próprios e para o desenvolvimento de mecanismos alternativos de financiamento. Logo no início do Governo, foi criada a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, cujo trabalho deu origem ao Programa Capitalizar, o qual teve uma primeira execução no Orçamento do Estado para 2017, e que será plenamente operacionalizado com a legislação que apreciaremos em Conselho de Ministros no início de março, de modo a entrar em vigor no próximo dia 1 de julho, assim executando mais um pilar da nossa estratégia de médio prazo. O modelo de desenvolvimento que defendemos exige também a valorização do território, outro dos pilares do Programa Nacional de Reformas. Foi dada prioridade à adoção de uma nova geração de políticas que promovem a valorização dos recursos e a sustentabilidade ambiental no mar, na floresta e na cidade. No âmbito da mobilidade urbana, definimos um novo modelo de organização dos transportes públicos rodoviários, transferindo a gestão da Carris e da STCP para os municípios, ao mesmo tempo que o Estado se concentra no investimento da ferrovia, na expansão das redes de metro, na promoção da mobilidade elétrica e, como ontem anunciámos, na execução de acessos às áreas de valorização empresarial. De destacar, ainda, as medidas tomadas no âmbito da economia do mar e das florestas, dois ativos centrais para o desenvolvimento económico do País. Do lado das florestas, o Governo aprovou e submeteu a debate público um pacote de reforma efetiva do setor. No que respeita à política do mar, apresentámos a Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária para os próximos 10 anos e adotámos legislação que elimina o contexto burocrático que atrofiava o desenvolvimento da aquacultura. Na próxima semana, daremos mais um passo para a valorização do território, com a abertura dos concursos para a reabilitação urbana em bairros sociais, num investimento de 100 milhões de euros, para melhorar a sua eficiência energética, assim preservando simultaneamente o ambiente e poupando na fatura energética das famílias. Mas uma economia apenas poderá ser realmente competitiva e sustentável se contribuir para reforçar a coesão e reduzir as desigualdades. Depois de anos em que os níveis de pobreza e de desigualdade foram sistematicamente agravados, o Governo assumiu como sua missão responder a esses desafios, recuperando o rendimento das famílias, dignificando o trabalho e desenvolvendo serviços públicos de qualidade. Este é também um dos pilares do Programa Nacional de Reformas. Aplausos do PS. O Orçamento do Estado para 2016 ficou marcado pela recuperação de rendimentos, pela redução da carga fiscal e pela reposição dos mínimos sociais, marca a que demos continuidade este ano, desde logo com o aumento extraordinário das pensões, a majoração do abono de família e a atualização do salário mínimo nacional. O desenvolvimento do Estado social passa pelo aprofundamento das reformas dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados. Estamos também a desenvolver novas medidas dirigidas aos grupos mais vulneráveis, de que é exemplo a prestação única de deficiência, que se encontra em debate público, e a abertura, já a partir do próximo dia 1 de março, de 392 camas de cuidados continuados de saúde mental. Aplausos do PS. Por fim, há um pilar fundamental para a redução dos custos de contexto para as empresas e a simplificação do dia-a-dia dos cidadãos — a modernização do Estado. Continuaremos empenhados no Programa Simplex+,