74-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Divulgação de práticas sectoriais poupadoras de água, com carácter voluntário ou obrigatório (exemplos: agricultura-culturas menos consumidoras; racionalização de horários de rega indústria-reciclagem de água; criação de lagoas para rejeição dos efluentes; turismo/lazer — não regar jardins, campos de golfe ou encher piscinas; municípios—encerramento de fontes decorativas; redução da lavagem de ruas;população — chuveiro em vez de banho deimersão; carga completa da máquina de lavar).Reforço dos recursos hídricos disponíveis:Protecção das origens existentes (reforço das medidas de fiscalização das áreas de captação; redução da poluição através de medidas de controlo mais apertado das rejeições — aumento da fiscalização e das penalizações — e de identificação de soluções alternativas para transferência e destino final dos efluentes — exemplo: ETARs subexplo-radas).Requisição de águas por interesse público e definição de reservas estratégicas (exemplo: águas de albufeiras da EDP ou das associações de regantes).Medida* de execução ImediataIntervenção a nível nacional:1 — Criação, por resolução de Conselho de Ministros, doGrupo Interministerial de Combate à Seca;2 — Criação, por despacho ministerial, do GabineteTécnico para a Seca — Março de 1993;3 — Lançamento da campanha nacional de sensibiliza-ção— Março de 1993;4 — Elaboração de relatórios periódicos (meios regionais+ laboratório móvel da DGQA);5 — Definição legal das prioridades de uso da água —Março de 1993; 6—Difusão de orientações junto aos sectores utilizadores:Ofício circular câmaras municipais — Fevereiro de 1993;Ofício ministérios da tutela dos sectores utilizadores—Março de 1993;7 — Requisição por interesse público das águas públicas das albufeiras cedidas a associações de regantes e outras consignadas à produção de energia.Intervenção a nível local:8 — Avaliação rigorosa das carências actuais — Março de 1993;9—Estudo de soluções alternativas de origens de água; 10 — Apoio técnico à captação de águas subterrâneas/ acordos de colaboração com CM (29 em curso)..(a) Os gráfico* e o mapa foram entregues «o Deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 502/VI (2.')-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a seca no Alentejo.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura de informar que o assunto nele exposto deverá ser apresentado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.5 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAssunto: Resposta aos requerimentos n.°* 546/VI (2.*)-AC e 547/VI (2.')-AC, do Deputado José Magalhães (PS), solicitando o envio de uma disquete de computador contendo roteiro oficial.Em resposta aos ofícios de V. Ex.*, n.°* 1156 e 1157, de 3 do corrente, encarrega-me a Sr.' Secretária de Estado da Modernização Administrativa de enviar o Roteiro da Administração Pública e a disquete do Programa de Gestão de Endereços.No que respeita aos organogramas da Administração Pública, eles foram feitos em Chartist da Novagrapb, cuja morada é 10 014 Lawler Rd —Dallas, TX 75 243 — 2612 —(214) 231-2169, sendo o preço de $75.95.12 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, João llharco.