31 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011contribuinte, é um valor superior ao ajustamento orçamental deste ano. Esta imposição aos contribuintes não é aceitável.Esperámos, até agora, para saber se o PS, em nome do Governo, que nacionalizou os prejuízos, ou o PSD, em nome do seu passado na matéria, apresentavam alguma resposta a esta crise financeira. Mas nada.Só nos dizem que devemos continuar a pagar.Tenta-se privatizar o Banco, mas ninguém compra; tenta-se, agora, encaixar o prejuízo em três empresas para passar a conta para o Estado, e a factura chega ao contribuinte.Por isso, este projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda garante que os responsáveis por uma fraude financeira num banco com implicações sistémicas são chamados à responsabilidade e o projecto de resolução define mecanismos concretos para que o País seja informado do que se passou e do que está a passar-se no BPN.É preciso garantir a protecção das contas públicas e do contribuinte nas soluções para o BPN, o que passa por responsabilizar quem conduziu o Banco ao prejuízo. Esta protecção começa pela informação e pela responsabilização, começa hoje com a aprovação destas medidas de transparência.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, de facto, um debate sobre transparência e responsabilidade. O Bloco de Esquerda não tem estado nesta matéria à altura do desafio da responsabilidade perante os contribuintes, os depositantes e, diria, até os trabalhadores do BPN, vindo hoje propor a alteração de regras indemnizatórias e assumir um estatuto de paladino do acesso à informação sobre o processo BPN.O Partido Socialista, em matéria de relação com o sector financeiro, designadamente no caso BPN, não tem nada a esconder e não aceita lições nem de transparência nem de responsabilidade quer da direita quer do Bloco de Esquerda.O que o PS não faz é patrocinar ou ser cúmplice de uma amnésia branqueadora da crise internacional de 2008 nem das circunstâncias especificamente nacionais que determinaram a opção pela nacionalização do BPN.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Igualmente surpreende esta iniciativa do Bloco de Esquerda ao parecer, consciente ou inconscientemente, associar-se àqueles que querem, neste momento, com destaque para o candidato presidencial da direita, lançar uma cortina de fumo, desviando atenções do passado criminal para o presente de esforço de recuperação do BPN.Aplausos do PS.Não esquecemos quem tem responsabilidade criminal, quem terá a responsabilidade indemnizatória, de legalidade financeira e até cívica entre os gestores do BPN. Esses gestores têm rosto, história pessoal e história política e, por isso, não aceitamos manobras de diversão, pretendendo atrair as atenções para aqueles que, em nome do interesse público, por determinação legal e no exercício de mandato de gestores públicos, têm vindo a desempenhar funções no BPN desde a sua nacionalização.Aplausos do PS.Está a prestar um mau serviço à transparência democrática, ao esforço de recuperação da economia portuguesa e à criação de condições para a confiança dos agentes económicos e dos portugueses o Bloco de Esquerda, com a mirabolante iniciativa legislativa apresentada.