2770II SÉRIE — NÚMERO 13elimine a prestação de serviço em regime de não profissionalização;b) Aos recursos, materiais e humanos, necessá-rios à concretização, nos seus vários planos, dessa formação;c) A intervir, através dos seus órgãos de classe,na definição, lançamento e concretização do mesmo modelo de formação;d) Ao trabalho realizado em condições que fa-voreçam e estimulem um progressivo aperfeiçoamento do nível do ensino e da aprendizagem;e) A uma revalorização material da função do-cente que, para além da atribuição de ¡beneficios de ordem geral, inclua a redefinição da carreira docente à luz de critérios fundados na responsabilidade e no papel social do professor.ARTIGO 76.°(Objectivos da formação Inicial)São objectivos gerais da formação inicial de professores:a) Habilitar os futuros docentes a ensinar e aeducar, na perspectiva da compreensão da função social da escola e do professor;b) Informar os professores relativamente ao seucampo específico de actividade;c) Promover a sua participação na preparação dereformas educativas, na sua concretização e avaliação;ã) Promover a sua participação na produção de recursos didácticos e a sua integração na prática pedagógica;e) Estimular a inovação no campo educativo.ARTIGO 77." (Escolas de formação de professores)1 — Os educadores de infância e os professores dos graus básico e médio de ensino deverão ser formados em escolas superiores, através de cursos de duração variável, adequados aos currículos, programas e especialidades da sua área profissional.2 — Os cursos previstos no número precedente serão ministrados em instituições de ensino superior criadas para esse efeito específico ou em departamentos de ciências de educação nas faculdades e demais escolas superiores existentes, para o que as escolas poderão estabelecer relações de cooperação com outras instituições de ensino superior onde se leccionem certas matérias especializadas.3 — O plano curricular destas escolas abrangerá um tronco comum e formações especializadas, incluindo uma base cultural e científica ampla, uma formação psicopedagógica, didáctica e metodológica adequada e uma formação prática ajustada à área de trabalho do futuro docente.4 — Entre as especializações previstas no número precedente poderão incluir-se cursos de formação de professores do ensino especial, de alfabetizadores e de animadores sócio-culturais.ARTIGO 78.• (Carreira docente do ensino superior)1 — O sistema de formação dos docentes do ensino superior deve incluir a formação pedagógica geral e específica.2 — Serão estabelecidos estímulos à dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior.3 — O sistema de promoção na carreira docente universitária deve estar ligado a toda a actividade desenvolvida pelo docente na escola, quer no plano da investigação, quer no plano do ensino e da prestação de outros serviços à comunidade.ARTIGO 79." (Princípios gerais da formação contínua)1 — A formação contínua deve ser entendida como um conjunto de acções que visem manter permanentemente actualizada a capacidade de resposta do professor ao desafio que o exercício da sua actividade específica constitui.2 — Para esse efeito, deverão considerar-se prioritariamente:a) Os dados referentes aos conhecimentos e métodos proporcionados aos docentes pela for mação inicial;b) As necessidades e problemas resultantes dotratamento pedagógico e didáctico dos currículos;c) As circunstâncias particulares em que o pro-cesso educativo decorre em cada escola ou região;d) As correspondentes necessidades e aspiraçõesde todos os elementos envolvidos no processo educativo.3 — As acções de formação contínua deverão ser asseguradas por uma planificação ampla e sistemática que garanta a sua extensão a todas as áreas e graus de ensino, a diversificação das iniciativas correspondentes às prioridades detectadas, a avaliação e o reaproveitamento de todos os investimentos efectuados.ARTIGO 80.» (Meios de formação continua)São meios de assegurar a formação contínua:a) A instituição, nos calendários de actividadesdas escolas, de espaços reservados a actividades de formação e de pesquisa pedagógica e a encontros e conferências de docentes;b) A criação de centros regionais de apoio e do-cumentação que coordenem e incentivem a intercâmbio de iniciativas e de informações;c) A articulação das actividades de formação de-senvolvidas nas escolas com as das instituições que proporcionam a formação inicial;d) A criação, em ligação estreita com as estruturas de formação inicial referidas, de um órgão central que superintenda nas actividades a desenvolver neste domínio e, bem assim, na investigação e inovação pedagógicas;