16 DE OUTUBRO DE 199712-(101)Embora, em muitos casos, seja necessário aguardar a entrada em funcionamento das novas infra-estruturas, para que sejam criadas as condições para a recuperação ambiental e encerramento das lixeiras, que até agora constituíam o destino final dos resíduos urbanos, essa tarefa, que foi já iniciada no ano de 1996, atingirá grande expressão no ano de 1998.A terceira grande componente do plano estratégico dos resíduos sólidos urbanos, que corresponde ao desenvolvimento da recolha selectiva e reciclagem, será posta em prática com a continuação da implantação, em todo o país, de ecopontos, ecocentros e instalações de triagem.Ainda no capítulo da reciclagem, há que destacar que o início do ano de 1998 irá marcar a entrada em funcionamento dos procedimentos legais previstos no locante à marcação das embalagens e à recolha selectiva e reciclagem dos respectivos resíduos. Esses procedimentos serão assegurados, cm grande parte, com o início da actividade da Sociedade Ponto Verde, entidade que tomará para si a responsabilidade pela gestão dos resíduos de embalagens, em nome dos embaladores e demais agentes aderentes, responsáveis pela colocação de embalagens no mercado nacional.No capítulo dos resíduos industriais, será dado um passo decisivo durante o ano de 1998, com o arranque do tratamento em unidades cimenteiras, nos termos acordados com as empresas do sector, após a realização dos estudos de impacte ambiental e a escolha das unidades industriais.Outro passo decisivo será dado com o licenciamento de aterros específicos para resíduos industriais, perigosos e banais, nomeadamente com base em projectos já apresentados, quer por entidades privadas quer por associações de municípios.No capítulo dos resíduos hospitalares, serão licenciados os novos dispositivos de tratamento a instalar para estes resíduos, sem esquecer a avaliação de todas as unidades existentes, nos termos regulados pela legislação já em vigor. Será também elaborado o plano sectorial de gestão deste tipo de resíduos, em colaboração com o Ministério da Saúde.CONSERVAÇÃO DA NATUREZAA Conservação da Natureza continua a ser uma grande prioridade da política ambiental cujo desenvolvimento se fará durante o ano de 1988, obedecendo aos seguintes eixos estratégicos:• articular e dar coerência ao conjunto das iniciativas nacionais no âmbito da Conservação da Natureza (preservação da Biodiversidade, Reserva Ecológica Nacional, Litoral e Areas Classificadas), nomeadamente no que respeita à elaboração para discussão da Estratégia Nacional de Conservação da Biodiversidade e da revisão do regime periódico da Reserva Ecológica Nacional;• dar continuidade ao processo de consolidação das Áreas Classificadas, promovendo a coerência do conjunto, nomeadamente pelo alargamento desta opção ao conjunto das Zonas de Protecção Especial (Directiva 79/409/CEE), às Zonas Especiais de Conservação (Directiva 92/43/CEE).Neste domínio será dada especial atenção ao estabelecimento e consolidação dos novos Parques Naturais do Douro e Tejo Internacionais;• enquadrar a gestão e a promoção da Rede Nacional de Áreas Protegidas nas estratégias de desenvolvimento regional, local e rural;• articular e fomentar as iniciativas públicas que tenham em vista a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento sustentável da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a integração nas demais intervenções e na conduta da Administração das preocupações de preservação do Património Natural;• fomentar o aparecimento e articular a actuação dos novos agentes no domínio da Conservação da Natureza, nomeadamente pelo lançamento das Areas Protegidas de âmbito regional e local.MODERNIZAÇÃO AMBIENTAL DA ACTIVIDADE PRODUTIVA PORTUGUESAA melhoria dos padrões ambientais da actividade económica — nomeadamente nos domínios da indústria e da agricultura — é um objectivo essencial da política de ambiente e um factor decisivo na modernização e competitividade da economia nacional.O Governo assume a via da contratualização e da partilha de responsabilidades como a mais adequada no desenvolvimento desta política. Assim, depois dos contratos sectoriais já assinados, com alguns dos mais relevantes sectores económicos, o Governo prosseguirá este esforço com vista ao integral cumprimento, pelas diversas actividades produtivas, do normativo ambiental até ao fim de 1999.A eficaz aplicação da lei e a necessária credibilidade da legislação ambiental é também um ponto essencial desta política, que será levada a cabo com o reforço da capacidade fiscalizadora do Ministério do Ambiente já expressa na nova lei orgânica recentemente aprovada.QUALIFICAÇÃO DO LITORALO Litoral é um recurso estratégico que é necessário qualificar, compatibilizando usos e os diversos agentes intervenientes. A assunção da complexidade e diversidade do Litoral, nomeadamente em termos de paisagem, pressão e fragilidade, e a recente entrada em discussão pública dos Planos da Orla Costeira exigem da Administração um acrescido esforço na qualificação destas áreas que deve passar por:• realização dos "Programas de Acção" resultantes dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira;• definição do "Plano Estratégico de Qualificação do Litoral", envolvendo os diversos agentes públicos e privados;• consumação dos "Planos de Praia";• criação da "Comissão Nacional do Litoral";• consagração de espaços naturais de recreio e lazer no Litoral (Praias Douradas);• demarcação do Domínio Público Marítimo de forma a privilegiar os usos públicos em detrimento dos usos particulares.EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃOA política de ambiente exige um permanente esforço no sentido da sua democratização como condição essencial para o seu sucesso. A participação dos cidadãos no conhecimento do estado do Ambiente e nas decisões mais relevantes que o influenciam, bem como a sensibilização da opinião pública para a agenda ambiental portuguesa, são tarefas fundamentais para a afirmação do ambiente como variável fundamental na equação do desenvolvimento.