39 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011Sr. Deputado, estamos empenhados, em primeiro lugar, com a reforma da política comum das pescas.Acompanhamos o que transmitiu e estamos muito preocupados com a posição que a comissária europeia tem vindo a assumir. Nesta matéria, tem tido uma posição demasiado fundamentalista e não estamos de acordo com alguma hierarquização que é feita, por exemplo, entre o que é a sustentabilidade económica, social e ambiental, pois penso que são as três muito importantes. Defendemos também a proposta que se refere aos direitos individuais transferíveis. Eu próprio já transmiti que somos contra um sistema uniforme e obrigatório nesta matéria. Somos pelas 12 milhas. Estamos, pois, muito alinhados com a posição que aqui transmitiu.No que se refere à questão da divulgação dos dados do PROMAR que há pouco transmiti, vou procurar que os serviços tornem essa informação pública, porque nos interessa a todos. Referiu que não recebeu atempadamente a informação, o que é lamentável, porque ela foi enviada. Tenho comigo a cópia e a informação do PRODER já foi enviada, mas pelos vistos não vos chegou a tempo. Lamento que não tenha chegado, porque estas matérias só podem ser discutidas seriamente se houver transparência na informação.O Deputado José Luís Ferreira levantou a questão da pescada. Nesta matéria temos feito um trabalho em parceria com a Espanha. Depois, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado para, sobre este ponto, dar mais alguma informação. Estamos a trabalhar insistentemente nessa preocupação. Em Dezembro, vamos ter a proposta dos TAC e quotas para poder discutir. Sabemos que a proposta que vai estar em cima da mesa é demasiado redutora e significa uma perda para Portugal e para outros países que temos de contrariar, quer na redução dos dias de pesca quer no volume que é atribuído às quotas.Gostaria, como referi, de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para complementar esta e outra informação genérica sobre as questões colocadas.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): —  Sr. Presidente, em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Ulisses Pereira, nomeadamente quanto ao Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim, gostaria de dizer que este Plano existe, foi negociado com a União Europeia a 10 anos no sentido de ajustar o esforço de pesca à sustentabilidade do próprio recurso. Prevê o aumento de quota e, ao mesmo tempo, também a redução de dias. Esta matéria está, portanto, prevista no Plano.Para este ano, há uma proposta da Comissão, que vai ser negociada agora, em Dezembro, que prevê a redução dos TAC e quotas na maioria das espécies e, no que diz respeito à pescada e ao lagostim, prevê um aumento de 15% da quota da pescada e, ao mesmo tempo, uma redução dos dias de pesca. Efectivamente, não concordamos com esta medida. Temos feito um trabalho de articulação com as associações representativas do sector em relação a esta matéria e estamos também a falar com os nossos colegas espanhóis, entre outros, no sentido de encontrarmos uma resposta que permita uma maior sustentabilidade do sector não só ajustando a quantidade das quotas, uma vez que há um aumento de 15%, como mitigando a redução do esforço de pesca.O Sr. Deputado colocou ainda outra questão, que o Sr. Ministro referiu numa intervenção que fez quando esteve na ilha da Armona, relativamente às medidas da aquacultura. O que está previsto e o que o Sr. Ministro referiu foi que prevemos até 2013 triplicar os quantitativos e até 2015 multiplicar por cinco essa produção. Tem sido feito um esforço extremamente interessante em relação a este sector.Aproveitando para responder a vários Srs. Deputados, nomeadamente ao Sr. Deputado Abel Baptista em relação ao offshore, quero dizer que a nossa preocupação é criar as melhores condições para que o sector da aquacultura seja estratégico e se afirme, porque é um sector extremamente importante para colmatar o défice que existe em relação à procura e à oferta de pescado na Europa e no mundo. Como sabem, efectivamente, há reduções das capturas e esse ajustamento tem de ser feito cada vez mais através da aquacultura, pois neste momento 50% da oferta de pescado do mercado mundial já é feita através da produção aquícola.No ano passado, fizemos um grande investimento em Mira, no tempo recorde de um ano e meio, que vai dar os primeiros efeitos na balança comercial do próximo ano, visto que irá permitir a exportação de 30 milhões de euros de pregado. Trata-se da maior aquicultura do mundo e está efectivamente instalada em Portugal, em pleno funcionamento e vai contribuir para 30 milhões de euros de exportações na balança comercial no próximo ano.