1020-(50)II SÉRIE — NÚMERO 49que de todos os sistemas semipresidenciais, tirando o caso da França, que evoluiu já para fora dos limites de um sistema semipresidencial, a Finlândia é aquele onde se deu, de facto, um claro acentuar do pólo presidencial.Creio que na Finlândia o Presidente da República é o centro de todo o sistema político, talvez por razões que derivam da própria fragilidade do sistema partidário, mas também creio que pode ser reconhecido por todos, e não haverá nenhum chauvinismo da minha parte em o dizer, por a Finlândia ter um estatuto internacional específico que, evidentemente, tem repercussões na sua política interna e, designadamente, na formação dos governos.Por isso, muitas vezes, a estabilidade aparente dos governos minoritários não deriva de condições parlamentares, mas do acentuar dos poderes presidenciais. Muitas vezes, esses governos minoritários são, afinal, um sucedâneo dos governos de iniciativa presidencial.O Orador: — Sr. Deputado Luís Beiroco, quando dei o exemplo da Finlândia, não o dei para comparar o regime finlandês com o nosso. Foi o sistema partidário, a subsistência dos governos minoritários e a sua comparação com os governos maioritários. Foi para demonstrar que existem, por vezes, governos minoritários mais estáveis do que os governos maioritários.Quanto às observações que fez sobre o sistema semipresidencial finlandês, não estou exactamente de acordo consigo. Em primeiro lugar, esse pendor presidencial é muito mais em relação à política externa do que em relação à política interna, e, em segundo lugar, seria verdadeiro que essa estabilidade resultasse da intervenção presidencial se os governos minoritários mais estáveis, ua Finlândia fossem governos que tivessem uma consonância política com o Presidente. Ora, acontece que os governos minoritários finlandeses com maior estabilidade não são os que se encontram em consonância com o próprio Presidente. Por acaso, os governos minoritários mais estáveis na Finlândia foram governos sociais-democratas com um Presidente do Partido Agrário ou Centrista. Portanto, não é verdade que tirassem a sua força e a sua capacidade de subsistência perante o Parlamento da força do Presidente, antes pelo contrário eram governos que não pertenciam à mesma força política do Presidente finlandês. Trata-se de razões de ordem política geral e de sistema partidário que conduziram a que esses governos minoritários tivessem maior estabilidade do que os próprios governos maioritários.Faça favor, Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroeo (CDS): — O exemplo que dá do facto de os governos minoritários serem, sobretudo, sociais-democratas e de o Presidente ser do Partido Agrário é verdade. Mas, na Finlândia, o que muitas vezes se passa é que o Presidente, embora originário do Partido Agrário, uma vez eleito Presidente, adquire um estatuto suprapartidário e muitas vezes assume posições que, se fossem comparadas com o espectro partidário, estariam até à esquerda dos sociais-democratas ...O Orador: — Em política externa, Sr. Deputado.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — O entendimento dos Presidentes agrários com o Partido Comunista é melhor do que o entendimento do Partido Social-Democrata com o Partido Comunista.O Orador: — Sr. Deputado, repito que isso só é verdade em política externa.O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas, dado que hoje está a haver uma certa fuga para o diálogo, pedia aos serviços que, antes de darem a palavra aos Srs. Deputados, que peçam interrupções, ligassem aqui para a presidência para se tentar coordenar melhor os trabalhos.Creio que ainda há alguns Srs. Deputados inscritos. Gostaria, no entanto, de fazer o ponto da situação neste momento, tentando avançar nos trabalhos.Em relação, segundo creio, ao n.° 1 e em face do debate que ontem foi feito, tinha ficado assente que a proposta da AD — em relação à primeira parte, à declaração do Primeiro-Ministro — seria aceite, embora com uma fórmula diferente, creio que "através de uma declaração", e não "sob a forma"; se os Srs. Deputados quisessem corrigir, corrigiam, já que ontem não estive na parte final.Em relação ao prazo, não ficou aceite a sua redução. Seria assunto a considerar posteriormente.Em relação ao n.° 3 da proposta da AD e da FRS, está apenas aceite a redução do prazo de 5 para 3 dias, enquanto as partes finais de ambas as propostas estavam, neste momento, em debate e ele não permite aceitar qualquer uma. Isto significa que, em princípio, se manterá o esquema actualmente constitucionalizado.Creio que é isto, Srs. Deputados. Iria dar ainda a palavra ao Sr. Deputado Sousa Tavares e creio que também pediu a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira. Também estão inscritos os Srs. Deputados Luís Beiroco e Costa Andrade.Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Suponho que não vale a pena continuarmos indefinidamente uma discussão que já tomou ontem grande parte da tarde e que nos está a amarrar a este artigo 195.°Os argumentos, de parte a parte, são profundamente válidos, quer no respeitante à necessidade de estabilidade do Governo e dignidade da sua ascensão ao poder, quer no que concerne à realidade do sistema partidário português.Tenho pena de que o Sr. Prof. Jorge Miranda e, enfim, todos os outros constitucionalistas de 1976 não t,enham tido uma preocupação, que hoje dizem ter, de preferência pelos governos maioritários e a compreensão de que os governos maioritários eram fundamentalmente necessários para o estabelecimento e estabilidade da democracia em Portugal, tendo estabelecido um sistema perfeitamente antagónico à formação desses governos maioritários.Com certeza, Sr. Deputado/O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Miranda, se faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — O Sr. Deputado Sousa Tavares saberá, certamente, que na Assembleia Constituinte lutei contra a fórmula que veio a ser adoptada no artigo 195.°Por outro lado, em termos de sistema eleitoral, a realidade era a realidade do País, social e partidário. Um sistema eleitoral maioritário, à inglesa, esconderia essa realidade e poderia agravar conflitos sociais e políticos.O Orador: — Sr. Deputado Jorge Miranda, não é preciso ir a um extremo. O Sr. Deputado sabe muito bem que há uma gama de soluções, intermédias entre o extremo do sistema maioritário inglês e o extremo do sistema proporcional absoluto. O Senhor veja que hoje