13 DE SETEMBRO DE 1996 3405fazer uma proposta passando por cima desta questão, que, sendo muito importante em termos de justiça, de equidade e de estabilidade, não é de fundo. Nestes últimos minutos, falou-se numa questão de fundo do sistema relativa ao numerus clausus, às regras de acesso e ao sistema do ensino superior. Gostava de propor ao Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que, numa próxima reunião, a propósito da proposta de alteração da lei de bases, concretamente, em relação ao n .* 2 do artigo 12 o, a Comissão pudesse fazer, sem alarido público, se me é permitido, de forma a não haver muitas intervenções apenas para a comunicação social, um debate de fundo sobre o numerus clausus, as regras de acesso, e o papel que o Governo e as instituições devem ter. Esta é verdadeiramente uma questão de fundo que, em particular, gostava que a referida Comissão e o Sr. Deputado Pedro Pinto pudessem tratar.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção, de forma a poder responder ao Sr. Ministro da Educação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Educação solicitou ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que aceitasse fazer uma discussão nessa comissão sobre um aspecto muito concreto da Lei de Bases do Sistema Educativo. Em nome da Comissão, quero dizer ao Sr. Ministro da Educação que temos disponibilidade para discutir não esse ponto apenas mas toda a Lei de Bases do Sistema Educativo para o que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura já agendou mais de 30 audições de forma a ser discutida toda esta matéria e, dentro desse princípio, sempre que o Sr. Ministro queira reunir com esta Comissão, será bem-vindo para tratar dessa mesma matéria.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, declaro terminado o debate com o Ministro da Educação a propósito do início do ano escolar.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra.O Sr. Presidente: - Tem razão, mas não tem tempo, Sr. Deputado, e o Governo também já não tem tempo para responder-lhe. Ambos já não têm tempo. Não é uma questão de generosidade; Sr. Deputado, mas uma questão de cumprir o Regimento.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, teríamos o maior gosto em ceder algum do nosso tempo ao Sr. Deputado Nuno Abecasis. Não o fazemos apenas porque temos necessidade de reservar esse tempo para uma declaração de voto que será feita mais tarde.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, temos o maior prazer em ceder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis os 2 ou 3 minutos de que precisa.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, é só para dizer ao Sr. Ministro que, obviamente, está de acordo comigo. Se tivessem sido baixadas as condições de acesso na 1 ' fase, estaríamos perante uma gravíssima injustiça. Ainda bem que o Sr. Ministro deu esse esclarecimento, porque não era público e a opinião pública pensava exactamente o contrário.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Ministro entender usar da palavra, eu próprio lhe concedo 1 minuto para o efeito.O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado, Sr.. Presidente.