I SÉRIE — NÚMERO 56 44 O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Perigoso e desajustado seria o calendário previsto para a gestão das faixas de combustível. A política não pode ser estanque, fechada em si mesma e agarrada a prazos predefinidos. Têm de se ter em conta as alterações que ocorrem à nossa volta. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Teria sido do mais elementar bom senso que o prazo pudesse ter sido estendido até finais de maio, conforme propôs o PSD, de forma a permitir aos proprietários e às autarquias o tempo necessário para proceder à limpeza e gestão, sem acréscimos de despesa, coimas ou redução de fundos, como se propõe com a redução de 20% do PEF (Programa de Educação Florestal) para as autarquias incumpridoras. Felizmente, o Governo não quis. Esperemos que essa atitude não resulte em mais penalidades para o mundo rural. Sr.as e Srs. Deputados, a floresta, enquanto setor fundamental da economia do nosso País, e no combate às alterações climáticas, merece muito mais apoio por parte da política pública. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o respetivo plano nacional de ação podem ser contributos num País que se pretende mais resiliente ao fogo — sem dúvida, estamos de acordo. Mas é igualmente essencial promover o rendimento da floresta de conservação e de produção. Não bastam os planos de paisagem, Sr.as e Srs. Deputados. São precisos planos de investimento, de crescimento e de rendimento, pois só assim a floresta será rentável, resiliente e sustentável, sob pena do abandono total a que se tem assistido. Só assim se seguram as pessoas nestes territórios rurais, pois, sem pessoas, todos os planos estão condenados ao insucesso. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! O Sr. João Gomes Marques (PSD): — A floresta que arde é, normalmente, a que não tem uma gestão profissional ou empresarial. Portanto, o problema não está na forma, está na prática, já que estas políticas têm uma fraquíssima orientação de produção, de visão empresarial, o que as torna erradas, pois no terreno não funcionam, porque não há quem as implemente e o Estado central e as autarquias não são suficientes. É preciso envolver os proprietários, capacitá-los, formá-los, colocar técnicos especializados no terreno e pagar-lhes bem. É preciso ajudá-los a organizarem-se em entidades gestoras, apoiá-los financeiramente, sob pena de perdermos mais uma oportunidade, mas agora mais grave, porque, com o PRR e com o próximo quadro de apoio, nunca, mas nunca, houve tantos apoios e recursos financeiros para pôr a reforma da floresta em prática. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A floresta e o setor florestal têm uma importância fundamental para Portugal. Penso, aliás, que podemos dizer que há um consenso generalizado sobre a importância do setor para o desenvolvimento do País, quer do ponto de vista económico, quer, sobretudo, do ponto de vista da sustentabilidade, de um modo de vida das populações e até do desenvolvimento das regiões menos urbanas ou com menos densidade populacional. Todos nós sabemos também que 97% da nossa área florestal é privada, o que é uma percentagem muito elevada, e que 87% dessa área é de muito pequena dimensão, não tem mais de 3 ha. Isto quer dizer, obviamente, que há diferentes problemas que são gerados por esta característica e que cabe ao Estado ter um papel a ajudar à sua solução. Do nosso ponto de vista, que já é menos consensual nesta matéria, as políticas de incentivo ao investimento e à boa gestão florestal constituem um estímulo aos proprietários, que, muitas vezes, não têm capacidade financeira para fazer a gestão da sua propriedade e, portanto, precisam destes apoios.