12 DE MARÇO DE 2010 13 Mas não posso deixar de agradecer a Estados amigos, que, através do Chefe de Estado e do Chefe do Governo e dos parlamentos que se dirigiram ao nosso Parlamento, manifestaram a sua solidariedade e apoio. Como os últimos são os primeiros, a minha última palavra vai para os portugueses em geral, para os portugueses do continente, para os portugueses dos Açores, para os portugueses da diáspora, que, com uma atitude espontânea sem precedentes, revelaram que há, no interior deste grande povo, que é o povo português, virtualidades excepcionais. Este movimento de solidariedade, que se revelou nas horas que se seguiram imediatamente e que subsiste até hoje, com realizações de vária ordem para angariar fundos, com dádivas e gestos anónimos desses portugueses que não vêm à ribalta, mas que revelam esta solidariedade e esta força amiga que nos une, não pode, num momento destes, ser esquecido nem deixar de ser enaltecido. Quero salientar uma responsabilidade, que este gesto espontâneo dos portugueses nos traz, particularmente a nós, que temos responsabilidades políticas — na Assembleia da República, no Governo da República, no Governo Regional, em todas as instâncias e instituições da República. Esta responsabilidade, Srs. Deputados, é aquela que nos cabe em primeira linha, que é em nenhuma circunstância permitir que esta unidade que aqui se revelou e gerou seja posta em causa, com artifícios, com conflitos artificiais que nos dividem. É esta a lição que temos de tirar deste movimento espontâneo do povo português e, repito, temos a responsabilidade de não deixar que, em nenhuma circunstância, este dado positivo, esta construção que aqui se fez possa ser posta em causa. Espero que estejamos à altura dessa responsabilidade, que possamos, como Fernando Pessoa, dizer que o mar une e já não divide. Este mar não nos separa da Madeira, este mar une-nos à Madeira! Era isto que queria que ficasse presente no espírito de todos nós e que jamais se artificializassem conflitos para nos dividir, quando o que precisamos é de, cada vez mais e em todas as frentes, estar unidos. Vamos continuar unidos pela Madeira e fiquem com a certeza de que cada passo que se der na construção da Madeira, cada pedra que lá se colocar é um bocadinho de todos vós, é um bocadinho de todos nós, é um bocadinho de Portugal que se acrescenta à Madeira e que se acrescenta a Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.  asO Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: A intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira, no passado dia 20 de Fevereiro, configurou, nas zonas afectadas, uma situação de especial gravidade, que provocou várias vítimas mortais, a cujas famílias exprimimos o nosso pesar e as nossas sentidas condolências, mas também inúmeros prejuízos ao nível do parque habitacional, das infra-estruturas e das actividades económicas. Tendo em conta a manifesta severidade do ocorrido, trata-se de uma situações de emergência nacional e não apenas da Região Autónoma da Madeira. Assim, o Governo da República assegurou, desde logo, a prestação permanente de auxílio, através dos meios de emergência, nomeadamente dos serviços de protecção civil e da defesa nacional. Do mesmo modo, iniciou imediatamente, em articulação com o Governo Regional da Madeira, os procedimentos tendentes ao accionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, na sequência do agendamento do tema, promovido pelo Governo da República na reunião do Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais, que teve lugar em Bruxelas no dia 22 de Fevereiro de 2010. Analogamente, em cooperação com o Governo Regional da Madeira, principiou diligências para a utilização de uma linha especial de financiamento junto do Banco Europeu de Investimentos para a reconstrução de infra-estruturas e desencadeou os procedimentos necessários para apoiar o desenvolvimento de uma linha de crédito de curto prazo para a ajuda aos comerciantes atingidos, tendo em vista a imediata recuperação de instalações e reposição de stocks. Importa, agora, promover uma avaliação rigorosa e concreta dos prejuízos e do que urge ser feito nos domínios da ajuda às vítimas das cheias, do apoio ao sector privado e da reconstrução das infra-estruturas, assim como é necessário aferir a dimensão financeira envolvida para definição posterior de um quadro geral