I SÉRIE — NÚMERO 56 58 votados na generalidade, tendo sido o do Bloco de Esquerda rejeitado, agora, se esta votação for uma votação final de deliberação, precisamos fazer uma votação desagregada do n.o 1. Se se entender que, ainda assim, é uma votação na generalidade e que baixará à Comissão para a discussão na especialidade, não precisamos de fazer a desagregação. Queria saber qual é o entendimento da Mesa sobre essa questão. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Oliveira, com toda a franqueza, não lhe saberia responder com absoluta certeza, mas o que posso presumir é que se trata de uma votação com baixa à Comissão. Creio que as consequências disso, o Sr. Deputado saberá tirá-las, mas consta do próprio guião a baixa à Comissão. Assim sendo, passaremos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 994/XIV/2.a (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do IL.Pausa. Os serviços infirmam o que disse e, dado que o Sr. Deputado João Oliveira pediu a desagregação do primeiro ponto se esse caso se verificasse, vamos então proceder de novo a esta votação, de acordo com o pedido do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que não será preciso refazer toda a votação. Será apenas preciso votar o primeiro ponto, desgregando-o dos restantes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Vamos então votar separadamente o n.o 1 do Projeto de Resolução n.o 994/XIV/2.a (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV e do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do IL.Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 250/XIV/1.a (BE) — Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (quadragésima sétima alteração ao Código Penal). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 720/XIV/2.a (BE) — Medidas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito dos direitos laborais, da segurança social e da habitação (Nona alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, aprovado pela Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro, e segunda alteração ao regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, aprovado pela Lei n.o 104/2009, de 14 de setembro).