16 DE JANEIRO DE 1982cultura e dos afamados vinhos regionais que de há muito a tradição consagrou, pela sua excelente qualidade, nem por isso se tem sabido retirar todo o proveito desse favor da natureza. Pelo contrário, optou-se pela gananciosa, mas errada, política das elevadas produções unitárias, nesse propósito se transferindo os vinhedos para terras planas, fundas e ricas, em prejuízo da qualidade dos vinhos e também da produção de géneros alimentares, o que nos obriga a pesadas importações que muito desequilibram a balança de pagamentos.Entretanto, começa a registar-se abaixamento no consumo de vinho, sobretudo no de tipo corrente. Em conformidade com este facto, os vinhos correntes encontram dificuldades de aceitação nos grandes mercados, principalmente da Europa.Assim, tendo presente a importância da vitivinicultura no sector agrário nacional e as dificuldades que eventualmente poderemos vir a ter de enfrentar na CEE, onde seremos parceiros dos três maiores produtores de vinho (Itália, França e Espanha) importa programar política vitivinícola que, célere e gradualmente, conduza à produção e valorização dos vinhos regionais de qualidade, com melhor aceitação e poder de concorrência nos mercados e pagos a preços mais remuneradores.3 - A inclusão da proposta de demarcação da Zona dos vinhos de Pinhel no Plano de 1980, aprovado pelo Decreto - Lei n.o 340-A/80, de 30 de Agosto, resultou, sem dúvida, do reconhecimento das características da qualidade de tais vinhos, que a tradição consagrou, bem como da divulgada denominação de origem "Vinho Pinhel. O objectivo da concretização daquela proposta visava corresponder à imperiosa necessidade da reconversão e modernização da nossa vitivinicultura.4 - A concluir, tendo em consideração o exposto nos n.os 2 e 3, a Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas dá o seu parecer favorável ao projecto de lei n.o 162/11, relativo à demarcação da zona dos vinhos de Pinhel.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.O Sr. Presidente: - Para proceder d apresentação do projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância do sector vitivinícola, quer considerado em relação aos demais sectores da actividade agrícola, quer mesmo quando sopesado em relação ao conjunto da nossa economia, atinge um tal relevo do .ponto de vista económico e social que justificaria, de há muito, o estabelecimento de uma clara definição da política vitivinícola do País, no quadro mais amplo da política agrícola nacional.De facto, se considerarmos a área agrícola plantada de vinha; a contribuição do sector para o conjunto do produto interno bruto; o volume e valor da produção anual de vinhos, subprodutos e derivados;o volume e valor da sua exportação; o elevadíssimo número de activos agrícolas ligados à produção ou o daqueles que do vinho beneficiam até ao momento do seu consumo final, compreenderemos quão verdadeira é a tradicional afirmação de que o vinho dá de comer a milhões de portugueses e quão imperiosa se torna a definição de uma política vitivinicola que corresponda à importância do sector.