22 DE NOVEMBRO DE 2019 51 também muitas delas em RAN, sendo que são aquelas onde o solo agrícola é melhor e, por isso, tem um regime de proteção – não faz sentido não ter utilização agrícola. Também importa referir que na grande maioria destes olivais o solo não é mobilizado depois da instalação da cultura porque a vegetação na entrelinha é controlada mecanicamente – o que contribui positivamente para os níveis de matéria orgânica no solo –, a fertilização é aplicada com a água de rega e ainda que as Boas Práticas Agrícolas recomendam que a aplicação de pesticidas seja feita na ausência de vento. Por tudo isto, o CDS-PP entende que o eventual estabelecimento de uma distância mínima de segurança na interface rural/urbano só poderá ser feito apenas e se essa medida for fundamentada com dados técnicos e científicos que justifiquem a sua implementação. No CDS-PP olhamos para a agricultura como atividade central de gestão e preservação do território, sem a qual este está condenado ao abandono e à desertificação, e mais vulnerável aos riscos climáticos. É indispensável considerar e dignificar a agricultura como área politicamente importante e voltar a fazer com que os agricultores se sintam valorizados e acreditem no futuro da sua atividade, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante da sua atividade. Não podemos por isso aceitar políticas públicas que desconsiderem esse papel insubstituível da agricultura, e que, muitas vezes contra a ciência, a consideram uma adversária. Isto não se confunde com a necessidade de um conjunto de políticas que promovam a adaptação da atividade agroflorestal aos desafios de hoje. Nem todos os tipos de agricultura são intensivos nem competitivos, mas mesmo estes têm de respeitar o ambiente e devem contribuir para a sustentabilidade ambiental e a conservação dos recursos. Para o CDS-PP é fundamental que a sociedade, cada vez mais caracterizada pela dicotomia urbano/rural, cidade/província, litoral/interior, compreenda e valorize o mundo rural, nomeadamente as externalidades positivas que fornece. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo-assinados propõem que, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe, nomeadamente no que respeita à qualidade da água, qualidade do ar e do solo, nomeadamente os níveis de matéria orgânica, dentro da mancha do olival e na sua envolvente; 2. Promova a criação de um «selo de sustentabilidade» que possa ser utilizado pelos olivicultores e outros produtores de culturas permanentes e que possa dessa forma tranquilizar as populações vizinhas. Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Cecília Meireles — Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 99/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A PREPARAÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS, E COM CARÁCTER PERMANENTE, QUE VISEM MINORAR OS EFEITOS DA SECA Se as alterações climáticas constituem uma ameaça ao nosso futuro, há já áreas em que elas constituem ameaças presentes, atuais, nomeadamente em países como Portugal, de características mediterrânicas. Somos o País da União Europeia com maior risco de desertificação, com secas mais frequentes e prolongadas, provocadas pelas transformações climáticas, e os territórios do interior são particularmente sensíveis a estes fenómenos.