19 DE DEZEMBRO DE 2015 21 a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço zero, com o objetivo último de tentar conter a subida da temperatura do planeta. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Este acordo tem, ainda, o mérito de sentar à mesma mesa, em torno de um mesmo objetivo, países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Perceber a sua importância histórica implica revisitar um pouco o passado e lembrar, por um lado, o Protocolo de Quioto, que foi o primeiro acordo internacional que impôs reduções nas emissões de gases com efeito de estufa e que vinculava, apenas, países desenvolvidos, e, por outro, os anos de negociações e hesitações que nos trouxeram até aqui. Desde 2007 que se vem tentando, sem sucesso, negociar um novo acordo que comprometa todos os países e não apenas os desenvolvidos. Este Acordo de Paris é, assim, o culminar de anos de negociações em que se conseguiram ultrapassar as principais divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. E, neste aspeto, pode afirmar-se que, para além de um compromisso histórico, estamos perante um acordo universal, justo e ambicioso. É um acordo universal, porque foi adotado por 195 países, incluindo toda a União Europeia. É um acordo justo, porque tem em conta as responsabilidades diferenciadas dos países e as suas respetivas capacidades, exigindo mais dos países desenvolvidos e garantindo um financiamento de 100 000 milhões de dólares por ano até 2020 aos países mais pobres para as suas políticas de mitigação e adaptação. É, ainda, um acordo ambicioso porque conseguiu definir como objetivo o limite do aumento da temperatura média bem abaixo dos 2.oC, valor reconhecido como crítico por toda a comunidade científica, e, ainda, que as medidas implementadas sejam avaliadas a cada cinco anos para evitar desvios relativamente aos objetivos traçados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Os países estão, assim, obrigados a estabelecer os seus compromissos, ainda que não tenham definido quando, e a definir uma trajetória que permita atingir, tão breve quanto possível, a desejável neutralidade carbónica, ou seja, que permita equilibrar as emissões de gases com efeito de estufa, com a sua remoção através de sumidouros. E Portugal tem aqui muito bons exemplos. Do lado das emissões, mais concretamente, da sua redução, damos cartas nas energias renováveis e temos margem para melhorar mais, ainda, a nossa performance quer seja na energia solar (e, aqui, convém lembrar que Portugal é o País da Europa com mais horas de sol) quer seja no desenvolvimento de novas tecnologias para explorar a energia das ondas. Do lado do sumidouro de carbono, destaco a importância da nossa floresta. Dois terços do nosso território é florestal, mas podemos, e devemos, melhorar significativamente a produtividade da nossa floresta, garantindo uma maior retenção de carbono e mais matéria-prima, tão necessária à indústria, e que permite acrescentar valor à nossa economia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não são também de descurar outras medidas, como sejam, técnicas de conservação do solo que melhoram os níveis de matéria orgânica, como sabemos, e, por isso, retêm carbono. No que respeita à contabilização do sumidouro, Portugal defendeu, na União Europeia, o reforço desta possibilidade para futuras negociações, tem-no defendido com afinco. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos assegurar que o Acordo de Paris apontou o fim da era dos combustíveis fósseis para a segunda metade deste século e o caminho no sentido de uma economia verde, hipocarbónica e circular, na qual assumem papel relevante as energias renováveis e a eficiência energética.