18 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010O Sr. José Gusmão (BE): — Se o CDS-PP quiser caminhar no sentido de agravar essa tributação, aguardaremos as suas propostas, em sede de discussão na especialidade, o problema é que sabemos que o debate na especialidade é um debate que faremos com as bancadas que, hoje, assumem o compromisso de aprovar, na generalidade, o nosso projecto de lei. Com essas forças políticas, sabemos que poderemos melhorar as nossas propostas, poderemos tratar as questões específicas e poderemos aprovar legislação justa, do ponto de vista fiscal, e que ajude a combater o problema das contas públicas; com o CDS-PP, como disse, e bem, a Sr.a Deputada Assunção Cristas, não contamos para nenhuma matéria que tenha a ver com justiça fiscal.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Foi pena. Não ouviu tudo!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fale lá das SGPS!O Sr. José Gusmão (BE): — Aliás, ficaríamos muito preocupados se alguma iniciativa, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na área da política fiscal, contasse com o apoio do CDS-PP!» Não contamos com esse apoio, sabemos que o CDS-PP nunca beliscará os interesses dos mercados financeiros e dos investidores financeiros, sabemos que não podemos contar com o CDS-PP para essa matéria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresentou, nesta Assembleia da República, o projecto de lei n.o 116.o/XI (1.a), que tem em vista a tributação das mais-valias em IRS, provenientes da alienação de acções detidas por mais de 12 meses e de obrigações e outros títulos de dívida. Estamos, obviamente, a falar de pessoas singulares.Também o Governo consagrou a alteração da tributação de mais-valias resultantes do mercado mobiliário no seu programa e o Programa de Estabilidade e Crescimento anuncia o agravamento da taxa aplicável às mais-valias.Ainda ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, recebemos a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios e dessa audição resultou uma sensibilização de todos os grupos parlamentares para as questões das mais-valias mobiliárias e imobiliárias e para os problemas que lhes estão associados.Todos reconhecemos a diferença acentuada que existe na tributação do trabalho e na tributação do rendimento de capitais, circunstância — há que reconhecê-lo — geradora de injustiças. Mas, no mundo globalizado, teremos de ter no horizonte a volatilidade do capital, a sua importância num quadro de escassez de liquidez — um meio de estímulo à poupança e ao investimento.Quanto ao princípio, e porque o PS ç um partido de esquerda,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até tem necessidade de o afirmar!O Sr. Victor Baptista (PS): — » naturalmente estamos de acordo e há uma conjugação de vontades com o Bloco de Esquerda, uma conjugação de vontades do próprio Partido Socialista e do Governo, quanto à necessidade de agravamento da tributação de mais-valias, que, de resto, já tinha sido anunciada.Genericamente, vai ao encontro do projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou; genericamente», mas há, naturalmente, diferenças quanto à especificidade das questões que se colocam, bem como quanto à sua aplicabilidade no tempo, daí também o Governo ter anunciado a apresentação, para breve, de uma proposta de lei para agravamento da tributação de mais-valias.No agravamento da tributação de mais-valias, há determinados factos que não deveríamos ignorar, desde logo: Que os fundos de investimento mobiliários não deduzem a maior parte dos custos e que actualmente mesmo os fundos com rendibilidades negativas pagam imposto.