8 DE MAIO DE 19862533Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros, em detrimento da vila de Porto de Mós ou de outras como Mira de Aire, Minde ou Alcanena, situadas todas dentro da área do Parque?2) Que planos de actividades pretende o Parque desenvolver no corrente ano?3) Qual o quadro de pessoal existente ou em projecto?4) Onde foi recrutado o pessoal já existente ou onde se pensa fazê-lo?Assembleia da República, 30 de Abril de 1986. — O Deputado do PSD, Licínio Moreira da Silva.Requerimento n.° 1254/IV (1.')Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — Com o auxílio da Câmara Municipal de Porto de Mós, que rasgou e macadamizou o caminho de acesso ao cume da serra dos Candeeiros, a RTP, há quinze anos, aproximadamente, fez obras e instalou um posto retransmissor do canal 1 com vista a melhorar a captação da imagem num raio de 25 km, beneficiando povoações do* concelhos de Porto de Mós, Alcobaça, Nazaré, Batalha e Leiria e sobretudo a vila de Porto de Mós, que, pela sua situação no vale do rio Lena, captava um sinal defeituosíssimo proveniente do retransmissor da Lousã.2 — Logo nessa altura foi prometido não só um retransmissor novo e mais potente, por o instalado já ser usado, como ainda não se tardaria a implantar um retransmissor do canal 2.3 — São volvidos mais de quinze anos e os beneficiários do retransmissor da serra dos Candeeiros continuam mal servidos, por as avarias serem frequentes — quase diariamente se vêem carros da RTP na vila de Porto de Mós para repararem as avarias — e continuarem sem poder captar o canal 2.4 — Os queixumes apresentados à RTP, nomeadamente as moções da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Porto de Mós, com a ameaça de diexarem de pagar a taxa — para verem dois canais, quando se vê só um e mal —, têm caído em saco roto, pois nenhuma obra se fez no retransmissor, nem se anuncia nenhuma para breve, apenas se mostrando, quase diariamente, um esbanjamento de dinheiro com a ida de carros e de pessoal de Lisboa, quando, se o material fosse bom, tal não se verificaria.5 — Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Ex.° se digne obter-me da RTP — Radotelevisão Portuguesa, E. P., através do respectivo ministério, os seguintes elementos:1) Para quando está programada a instalação de um retransmissor do canal 2 na serra dos Candeeiros (Porto de Mós)?2) Para quando prevê a RTP a substituição, por um retransmissor novo, do retransmissor do cana* 1 na serra dos Candeeiros (Porto de Mós)?3) Quanto custa um retransmissor novo para o canal 2 para a serra dos Candeeiros (Porto de Mós)?4) Quanto custa um retransmissor novo para o canal 1 para o mesmo sítio?5) Quanto custa, em ajudas de custo, horas extraordinárias e deslocação em automóvel da empresa, uma ida ao retransmissor da serra dos Candeeiros (Porto de Mós)?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PSD, Licínio Moreira.Requerimento n.° 1255/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O sector das pescas pode e deve constituir um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia.Tal facto é expressamente conhecido no Programa do Governo, onde, de resto, claramente se evidencia que, tendo o País condições naturais favoráveis, há que aproveitar os recursos marinhos existentes, orientando e incentivando a actualização da nossa frota e concretizando outras tão necessárias medidas que conduzam a uma produtividade da pesca que se ajuste aos níveis e padrões europeus.Efectivamente, a balança comercial dos produtos da pesca é deficitária, o volume da pesca nacional tem baixado e a formação profissional dos trabalhadores da pesca é mais que insuficiente.Ê preciso introduzir urgentes e profundas leformas que acabem com a estagnação e desorganização do sector.É premente dar melhores condições de trabalho e de segurança aos pescadores e possibilitar-lhes a sua formação técnico-profissional.Esta formação passa, nomeadamente, pela informação e reciclagem dos trabalhadores e pela criação de condições que levem ao rejuvenescimento da classe.Para a concretização deste objectivo é fundamental o aparecimento de estruturas adequadas, isto é, a criação de escolas de formação profissional nos locais onde tal se justifique.Ora, Viana do Castelo é reconhecidamente uma zona piscatória considerável, bastando, para tanto, verificar-se o movimento registado no seu porto nos últimos anos e atentar-se que na capitania local estão inscritos cerca de 2000 pescadores.Por estas e outras razões, não restam dúvidas de que se justifica a existência de uma escola de formação profissional de pesca em Viana do Castelo, por forma a também servir convenientemente as áreas que lhe são próximas.Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado das Pescas me informe se está prevista a criação de uma escola profissional de pesca em Viana do Castelo e, em caso afirmativo, para quando se prevê a sua instalação.Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1986.—O Deputado do PSD, Henrique Rodrigues da Mata.