I SÉRIE — NÚMERO 41 16 possam «embarcar» no Programa Impulso Jovem. Não há impulso que salve a falta de políticas de criação de emprego. Medida de acumulação do subsídio de desemprego: aquilo a que assistimos no Orçamento do Estado foi a um corte brutal nas prestações sociais. Formação de desempregados, formação contínua, cheque-formação: sabemos bem qual é, hoje, o panorama na formação profissional e no apoio aos desempregados de longa duração, em Portugal. O panorama é negro: formações modulares, ineficientes, que não têm aplicabilidade nem, sobretudo, empregabilidade. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino, Sr.a Presidente. Portanto, nada daquilo que estava previsto nas medidas para a criação de emprego foi feito. Mas, para terminar, Sr.a Presidente, queria dizer que a grande questão desta discussão é a seguinte: para o Governo PSD/CDS-PP, a panaceia para a criação de emprego é a reforma do Código do Trabalho, é a flexibilização laboral. Pergunto à Sr.a Deputada Mariana Aiveca, que também se ficou só pela questão da defesa Código do Trabalho, se não acha que nada se resolverá se não houver uma agenda para o crescimento e para o emprego. Aplausos do PS. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, muito obrigada pelas questões que me colocou. Naturalmente, a criação de emprego só acontece numa economia que cresce e o que este Governo tem feito é pôr a nossa economia cada vez mais numa espiral recessiva. Aliás, como já aqui foi afirmado esta tarde, os dados do Banco de Portugal, no seu relatório, confirmam exatamente o falhanço em toda a linha de todas as previsões do Governo. O Sr. Deputado disse que tem exatamente as nossas preocupações. Não quero comentar, Sr. Deputado,... O Sr. Nuno Sá (PS): — Algumas! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Retificou agora: tem exatamente algumas das nossas preocupações. Agradeço-lhe que o Partido Socialista tenha algumas das nossas preocupações. Mas, Sr. Deputado, lamento, pois penso que era preciso que tivesse ainda mais preocupações. Contudo, o que aqui quis trazer é o descaramento de um Governo que tanto pugna e exalta todos os acordos da concertação social e, depois, é ele mesmo que impõe que não se cumpra a contratação coletiva. Por isso, entendemos que o respeito pela contratação coletiva é um bem maior, e é exatamente por esse bem que os trabalhadores estão em luta, nomeadamente nos setores ferroviário e rodoviário, nas empresas que têm lucro. Nada justifica que empresas como a EDP, a REN ou a Galp queiram reduzir o pagamento do trabalho em dia de descanso obrigatório! O trabalho prestado em dias de descanso obrigatório deve ser devidamente compensado. Por isso, o Governo, aqui, tem todas a culpas, porque «à boleia» desta legislação o patronato e as administrações querem ainda baixar, cada vez mais, o custo do trabalho. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, na tribuna enunciou um conjunto de preocupações da sua bancada e queria dizer-lhe que essas preocupações não são exclusivas da sua bancada ou das bancadas das oposições.