9 DE OUTUBRO DE 2014 65 demonstração prática da vontade dos portugueses residentes no estrangeiro de intervir nas decisões políticas em Portugal. Para aqueles que duvidam da ligação das gentes da emigração com o seu País, esta iniciativa prova precisamente o contrário. Aproveito, desde já, para saudar os peticionários por trazerem ao debate no Plenário da Assembleia da República um tema que lhes é caro, um tema que nos é caro, o ensino do Português no estrangeiro. Esta petição tem em vista o fim da propina prevista no atual regime jurídico do ensino português no estrangeiro. Ora, como se sabe, o Governo definiu como principal objetivo para o ensino do Português no estrangeiro a sua valorização, tendo, para isso, decidido avançar com um processo de avaliação e certificação de aprendizagens. Decidiu também pedir aos encarregados de educação um pequeno contributo que permitisse concretizar o processo de certificação, a elaboração de manuais, que já anteriormente eram pagos, e, igualmente, acompanhar o ensino do Português no estrangeiro de iniciativas de formação e de um plano de apoio à leitura. É bom destacar que quando os peticionários fizeram a entrega da sua iniciativa, em maio de 2013, não estavam ainda reunidas as condições necessárias para se entender, verdadeiramente, o que estava em causa com as alterações introduzidas ao regime jurídico. Hoje, já é possível fazer o balanço destas políticas. Um balanço que consideramos positivo e que responde ao propósito claro de valorizar o ensino do Português no estrangeiro. Srs. Deputados, façamos um pequeno exercício. Há alguém nesta Câmara que entenda que pode haver ensino sem certificação, sem avaliação e sem diplomas? Algum dos Srs. Deputados estaria disponível para que os seus filhos aprendessem uma língua estrangeira no ensino oficial e que, no final, não tivessem um certificado de conhecimentos? Algum dos Srs. Deputados daria importância a um tipo de ensino que não tivesse qualquer tipo de avaliação? Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Ora, meus amigos, foi este modelo de ensino que o atual Governo herdou em 2011. Sr.a Deputada Helena Pinto, fala de discriminação e faz bem em lembrá-lo. Discriminação é, em Portugal, todos terem avaliação quando estudam qualquer língua e, no estrangeiro, os emigrantes e os seus filhos não terem direito à certificação. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas por causa disso vão pagar propinas? O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Pior ainda: fala-se que não se paga o ensino do Português. Pergunte aos portugueses dos Estados Unidos, pergunte aos portugueses do Canadá, pergunte aos portugueses da Austrália, pergunte a muitos portugueses espalhados pelo mundo quem é que lhes pagava o ensino até agora. Essa pergunta, deviam tê-la feito, mas, aparentemente, não a fizeram. Protestos das Deputada do BE Helena Pinto.Permita-me que lhe diga ainda o seguinte: falou-se aqui de orçamento. Em 2005, deixámos um orçamento de cerca de 50 milhões de euros e herdámos um orçamento com pouco mais de 20 000 euros. Esta é a razão por que se tem de pedir um contributo para um ensino que estava entregue a si próprio, que servia quem estava em Lisboa mas não servia os principais interessados, aqueles que estão no estrangeiro. Aplausos do PSD. Protestos do PCP e do BE.É verdade que foi solicitado um pequeno contributo aos pais, mas não deixa também de ser verdade que esses pais entendem hoje que valeu a pena, e não é por acaso que exigem agora a emissão de diplomas com