22 DE JULHO DE 2021 37 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nelson Silva, do Grupo Parlamentar do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é possível falar em estado da Nação sem falar na corrupção que nos custa a todos cerca de 34 000 € a cada minuto. Como podemos afirmar que combatemos a corrupção quando os casos de crimes económico-financeiros se arrastam no tempo, diluindo as provas e com conclusões muitas vezes dúbias? Vimos isso com o Novo Banco, vimos isso com Joe Berardo e com Luís Filipe Vieira, com a Operação Marquês e, agora, começamos também a ver o mesmo processo com o caso da venda de barragens da EDP à Engie. Sr. Primeiro-Ministro, quando sairá o pacto de justiça da gaveta, que, realmente, vai dar um contributo urgente na melhoria da justiça em Portugal? O senhor, enquanto ministro da tutela, fez importantes avanços, mas enquanto Chefe de Governo ignora a área praticamente na totalidade. Quando, Sr. Primeiro-Ministro, será a PJ (Polícia Judiciária) dotada de recursos financeiros, humanos e equipamentos para conseguir fazer esse combate com dignidade, em vez de fazerem o que podem com as migalhas que lhes são entregues? Quando serão dados mais recursos à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), cuja má gestão do seu inspetor-geral tem contribuído para que chova nos gabinetes, para que os inspetores tenham de pagar a manutenção e o combustível das viaturas da ASAE ou, em muitos casos, das viaturas próprias que usam em trabalho? O Governo está a deixar morrer lentamente a ASAE, tão importante no combate à fraude e à fiscalização das atividades económicas. Sr. Primeiro-Ministro, as respostas a tudo isto que agora lhe perguntamos foram deixadas de fora da sua intervenção inicial, o que nos preocupa, visto este flagelo, em Portugal, custar ao Estado 8,5% do PIB (produto interno bruto). Esperamos que, pelo menos agora, tenha as respostas que não tem querido dar. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não basta afirmar que o SNS é uma prioridade. Se é uma prioridade, o que está então a impedir o Governo de valorizar e dignificar as carreiras dos trabalhadores da saúde e de criar condições de trabalho? Estas são medidas essenciais para fixar os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, permitindo assim atribuir médicos de família a mais utentes. O que está, então, a impedir de contabilizar todos os pontos para alteração de posicionamento remuneratório ou de proceder à vinculação de todos os trabalhadores da saúde com vínculos precários? Não o faz por falta de opção política! Para o Governo, a prioridade tem sido a obsessão pelo défice, remetendo o Serviço Nacional de Saúde para segundo plano. A recuperação dos rastreios, das consultas, dos exames, das cirurgias, dos tratamentos tarda. A epidemia demonstrou que o SNS é a solução para assegurar o direito à saúde para todos, mas deixou também evidente as suas fragilidades, que resultam das opções políticas de desinvestimento no SNS. O caminho tem de ser o do reforço da sua capacidade: mais serviços, mais valências, internalização de exames de diagnóstico, contratação de trabalhadores de saúde — têm sido contratados, mas o número tem ficado aquém das necessidades — e a valorização profissional, social e remuneratória. Ao não o fazer, o Governo está a deixar espaço aos grupos privados para que continuem a lucrar à custa da saúde. Sr. Primeiro-Ministro, continua por resolver a falta de trabalhadores nas equipas de saúde pública. Há equipas com menos trabalhadores do que no início do ano, registando-se novamente atrasos no rastreamento de contactos e todos sabemos o que isso significa na propagação da infeção. Se é importante aumentar a capacidade laboratorial de testagem, porque não é reforçada a resposta pública nesta área, ao invés de aumentar o valor pago aos laboratórios privados pela realização dos testes à COVID-19? Registam-se atrasos na vacinação devido à falta de vacinas, por isso não se compreende que o Governo se mantenha amarrado aos acordos com a União Europeia, ao invés de procurar diversificar a compra de vacinas