2900II SÉRIE — NÚMERO 71Requerimento n.8 2368/IV (2.°)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:Macieira de Rates, no concelho de Barcelos, juntamente com mais dez freguesias circunvizinhas, aguardam ansiosamente a construção dc uma escola preparatória e secundária.Em Fevereiro deste ano, numa intervenção oral nesta Assembleia, em que abordei vários problemas respeitantes ao meu distrito de Braga, referia eu a necessidade da construção nesta freguesia de uma escola preparatória.Há que ter em conta o facto de o concelho de Barcelos apenas possuir três estabelecimentos de ensino deste tipo.Daí os alunos estarem sujeitos a gastos de tempo ao percorrerem grandes distâncias para frequentarem a sua escola preparatória, onerando o orçamento municipal com pagamento de transportes escolares.Além disso, a referida escola servirá uma larga zona, abrangendo onze freguesias, o que por si só diz bem do seu interesse e do número dc utentes a serem beneficiados, tanto mais que há que ler em conta o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos.Justifica-se, por conseguinte, a sua rápida construção.Ao abrigo das normas regimentais desta Assembleia, venho solicitar ao Governo, através do seu Ministério da Educação e Cultura, que me informe para quando está prevista a construção da referida escola preparatória e secundária dc Macieira dc Rates, Barcelos.Palácio dc São Bento, 27 dc Abril dc 1987. — O Deputado do CDS, Manuel Pinto.Requerimento n.2 2369/IV (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião solicitou à Carris o prolongamento da carreira n.° 7-A a Olival Basto, lendo em conta os especiais interesses da população local, que seria desta forma beneficiada.Assim, nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Carris informação quanto à efectivação do prolongamento da carreira n.° 7-A a Olival Basto.Assembleia da República, 28 de Abril dc 1987.— O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.Requerimento n.s 2370/IV (2.!)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do PCP tem, sistematicamente, chamado a atenção do Governo para a situação dc injusta e desumana desprotecção do Estado a que se enconuam sujchos os colostomizados no nosso país. Nenhuma resposta, cnucianto, foi dada.A verdade é que, recebendo um magro subsídio de 100S por dia, os doentes se confrontam com enormes dificuldades económicas, geradoras dc precariedades dc toda a natureza, desde logo médico-sanitarias c psicológicas. Os sacos custam, cm média, como é do conhecimento dos utentes, 300S, se adquiridos fora dos circuitos comerciais farma-cêuticos a preços menos elevados, sendo altamente perecíveis, o que implica ritmos de substiluibilidade diária que oneram, dc forma incomportável, o orçamento de cada um.Tudo aconselha, pois, uma atitude diferente por parte das instituições sociais. A circunstancia dc os sacos constituírem uma prótese não pode impedir, atento o quadro descrito, que tenham um tratamento, do ponto de vista das prestações sociais, idêntico ao dos medicamentos de uso imprescindível e permanente, como é o caso, entre muitos, da insulina.Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Saúde, informe:Quais os estudos elaborados no sentido do apuramento da extensão c da profundidade do problema?Que medidas foram —ou vão ser— accionadas, com vista à subsidiação a 100 % dos sacos para colostomizados, ou, em caso dc opção diferenciada, que soluções se adoptaram?Assembleia da República, 28 dc Abril de 1987.— Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes—Zita Seabra.Requerimento n.8 2371/lV (2.s)Ex.m° Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:O conjunto dos deputados abaixo assinados, eleitos pelo círculo dc Aveiro, tem acompanhado o processo dc desenvolvimento da comunidade universitária de Aveiro c conhece a inexistência de instalações próprias da Associação de Estudantes dessa Universidade, cujo número ultrapassa os 2300.A Associação dc Estudantes encontra-se instalada numa reduzidíssima cave longe das insialaçõcs universitárias.Tendo a Reitoria da Universidade de Aveiro sublinhado esse facto, conslata-sc que a extinção do Fundo dc Fomento da Habitação, que está a ser feita desde 1982, disponibiliza o edifício que na Rua das Pombas, da cidade dc Aveiro, tem sido a sede da Delegação Regional do ex-Fundo de Fomento da Habitação.Os deputados abaixo assinados solicitam, pois, a V. Ex.9 que determine, nas condições e calendários mais con vcnicnics, a cedência do edifício referido à Universidade dc Aveiro para instalação da Associação de Estudantes.Assembleia da República, 28 dc Abril dc 1987.—Os Deputados: Corujo Lopes (PRD) — Zita Seabra (PCP)— Frederico dc Moura (PS) — Valdemar Alves (PSD) — Horácio Marçal (CDS).Requerimento n.8 2372/1V (2.«)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os subsídios de gasóleo aos agricultores proprietários dc tractores c outras máquinas agrícolas referentes a 1986 ainda não foram entregues numa larga percentagem. Embora os órgãos dc comunicação social tenham noticiado que estavam cm pagamento nos meses dc Setembro c Outubro, só cm Novembro c Dezembro alguns foram efectuados.