II SÉRIE-B — NÚMERO 66828 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 222/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. da Saúde Encerramento do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto N.o 223/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba N.o 226/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Sustentabilidade da Lagoa de Óbidos e atividades conexas N.o 228/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Falha no CODU  N.o 229/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Falta de profissionais no Centro Hospitalar Universitário Cova de Beira N.o 230/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Saúde Falta de assistentes técnicos na sede da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes, Leiria N.o 232/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Baixas psiquiátricas no Posto da GNR do Sameiro, em Braga N.o 233/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Novo Posto da GNR de Tortosendo  N.o 235/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em Mora e Cabeção N.o 237/XIII/4.a Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados pela União Europeia, em resultado dos incêndios de 2017 N.o 239/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Ambiente Pagamento créditos em dívida aos trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA)relativos à retirada de dias de férias N.o 240/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Atraso nas candidaturas para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de animais N.o 241/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Inquérito sobre orientação sexual de alunos em escola do Porto N.o 248/XIII/4.a João Vasconcelos (BE) Min. da Defesa Nacional Subarrendamento indevido de habitações do IASFA no âmbito do alojamento local N.o 250/XIII/4.a Ângela Moreira (PCP) Min. da Economia Atraso no processo de descontaminação das habitações das Minas da Urgeiriça N.o 251/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Ambiente Proteção da orla costeira continental – desenvolvimento do Programa «LITORAL XXI – Governança e Programa de Ação» N.o 252/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Min. das Finanças Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)  N.o 253/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Educação Inquérito sobre orientação sexual dos alunos na escola Francisco Torrinha N.o 258/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Administração Interna Situação de insegurança em Estremoz  N.o 259/XIII/4.a Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. da Educação Problemas com a manutenção da escola secundária (Públia Hortênsia de Castro) em Vila Viçosa. N.o 260/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Obras paradas na estação de Arroios do Metropolitano de Lisboa