I SÉRIE — NÚMERO 31 26 Espero que agora, finalmente, esta iniciativa seja aprovada na sequência desta petição e deste projeto de resolução, consagrando-se, assim, o Dia dos Irmãos. Termino desejando a todos um Santo Natal. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Partido Socialista. O Sr. JoséRuiCruz (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas apresentou, no dia 22 de março de 2016, uma petição com vista à instituição do Dia dos Irmãos a celebrar anualmente no dia 31 de maio, na sequência de outras datas que são dedicadas à família também durante o mês de maio. Nós, PS entendemos os motivos da Associação peticionária, a qual cumprimentamos, e compreendemos a importância que é dada à relação entre os irmãos na família e na sociedade. Compreendemos também que o afeto que o ser humano recebe é aquele que lhe é dado pela sua família progenitora e pelos seus irmãos. Esse afeto é determinante para o bom desenvolvimento da criança e da sua felicidade como ser humano. É por isso que não podemos acompanhar os motivos sobre os quais assenta o projeto de resolução do CDS-PP, que pretende justificar a instituição do Dia dos Irmãos com base no argumento da queda da natalidade. Não será certamente a criação no calendário do Dia dos Irmãos que fará aumentar a natalidade em Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — A abstinência é que resolve! O Sr. JoséRuiCruz (PS): — Se fosse assim, seria muito fácil resolver o problema. A tendência que VV. Ex.as apontam para a família do filho único não é um fenómeno recente, é um fenómeno que acompanha o processo de globalização que a sociedade ocidental conhece há várias décadas e que, apesar dos seus malefícios, trouxe, entre outros aspetos positivos, a melhoria das condições de vida das populações, a emancipação das mulheres e a sua entrada massiva no mercado de trabalho, o aumento dos seus níveis de habilitações literárias e um maior controlo sobre a sua própria vida, do seu corpo e da sua vida reprodutiva, a diversificação de oportunidades para homens e mulheres, a mobilidade geográfica entre países e a diversidade cultural. O adiamento do primeiro filho não é uma questão de maternidade, é uma questão de maternidade e de paternidade. E a família do filho único não é uma fatalidade, para muitos é uma opção. O Partido Socialista reconhece as várias formas de família e, por isso, apoiou e promoveu legislação que permite a adoção por casais homossexuais, bem como aprovou legislação na área da reprodução medicamente assistida. Acreditamos que o aumento da taxa de natalidade não se promove com efemérides de calendário, promove-se, isso sim, com medidas fiscais e económicas concretas, no âmbito dos rendimentos das famílias, no âmbito da ação social escolar, no âmbito laboral, no âmbito da saúde, como é possível encontrar no Orçamento do Estado que aprovámos recentemente. Fizemos o contrário do que VV. Ex.as fizeram na anterior Legislatura, que tanto cortaram nos rendimentos das famílias portuguesas. Estas, sim, são medidas de apoio à família, medidas em relação às quais há motivos para festejar sem dia marcado no calendário. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia. A Sr.a HelgaCorreia (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, felicito, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os subscritores da petição n.o 83/XIII (1.a), alguns presentes na galeria. Permitam-me que cumprimente, em especial, o nosso antigo colega, o Dr. Ribeiro e Castro, pela persistência e perseverança em trazer à discussão desta Câmara a criação do Dia dos Irmãos, assim homenageando