13 DE MAIO DE 1992 2013ríodo do votação, este que foi encerrado, não se pode abrir outro período de votação.(O Orador reviu.)Aplausos do CDS, do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para se pronunciar sobre o recurso, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: este recurso é naturalmente feito não apenas contra os partidos da oposição mas também contra a Mesa e contra V. Ex.aVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não concordamos minimamente com o teor deste recurso, porque aquilo que ele pretende é instituir na Assembleia da República um processo verdadeiramente, insólito. O processo da ditadura de facto da maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exactamente.!O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques tem das instituições parlamentares o entendimento de que elas são um factotum nas mãos de uma maioria, que funciona ao sabor de impulsos quando não prepara correctamente o agendamento do trabalho parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem lembrado!O Orador: - Que funciona ao sabor de caprichos quando não é capaz de estruturar argumentativamente as suas razões.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Consideramos, aliás, da maior gravidade que o partido da maioria, o PSD, tenha tratado uma questão como é esta, da reforma do sistema eleitoral, que em todos os países, em todas as sociedades civilizadas, é uma verdadeira questão de regime ao mais alto nível, com a acumulação de expedientes processuais e de chicana regimental como aquela ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... a que hoje assistimos nesta sessão e que, naturalmente, nos incomoda, incomoda os Portugueses, para quem o sistema eleitoral e a sua reforma mereciam outro tratamento, e incomoda todos aqueles para quem a normalidade e a dignidade do funcionamento institucional da Assembleia da República estão indissoluvelmente ligadas ao prestígio do parlamentarismo e da democracia.O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Que os senhores desprestigiaram hoje!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem fez chicana foi a oposição!O Orador: - Não aceitamos minimamente este «expeditismo» maioritário. Recusamos frontalmente a lógica do argumento do facto consumado e esta verdadeira tirania da maioria contra o Regimento, a dignidade das instituições parlamentares...Q Sr. Carlos Coelho (PSD): - Olha quem fala em dignidade!... Foram os senhores que abandonaram a Sala!O Orador: -... e até a própria liberdade de a Presidente da Assembleia da República conduzir e gerir a organização dos trabalhos parlamentares.Aplausos do PS, do PCP e do Deputado Independente Mário Tomé.Protestos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente, para exercer o direito de defesa da consideração.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, não há razão para ofensas como as que o Sr. Deputado acabou de me dirigir pessoalmente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Luto segundo as minhas convicções. O Sr. Deputado, por certo, faz o mesmo.