PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6828Ministério da Administração Interna286 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES     1 050 000,00      766 550,31     1 050 000,00      766 550,31070302 EDIFÍCIOS      20 000,00      19 827,40      20 000,00      19 827,40Total do grupo 03     1 070 000,00      786 377,71     1 070 000,00      786 377,71Total do capítulo 07     4 391 000,00     2 969 685,22     4 391 000,00     2 969 685,22080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      100 000,00      166 423,76      100 000,00      166 423,76Total do grupo 01      100 000,00      166 423,76      100 000,00      166 423,76Total do capítulo 08      100 000,00      166 423,76      100 000,00      166 423,76Total das receitas correntes     10 698 000,00     8 988 050,07     10 698 000,00     8 988 050,07RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090200 HABITAÇÕES:090204 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      250 000,00      250 000,00Total do grupo 02      250 000,00      250 000,00Total do capítulo 09      250 000,00      250 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110610 FAMÍLIAS     7 000 000,00     7 845 272,64     7 000 000,00     7 845 272,64Total do grupo 06     7 000 000,00     7 845 272,64     7 000 000,00     7 845 272,64Total do capítulo 11     7 000 000,00     7 845 272,64     7 000 000,00     7 845 272,64130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS      220 000,00      199 665,55      220 000,00      199 665,55Total do grupo 01      220 000,00      199 665,55      220 000,00      199 665,55Total do capítulo 13      220 000,00      199 665,55      220 000,00      199 665,55Total das receitas de capital     7 470 000,00     8 044 938,19     7 470 000,00     8 044 938,19160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 17     21 944 883,00     21 944 882,76     21 944 883,00     21 944 882,76Total do grupo 01     21 944 883,00     21 944 882,76     21 944 883,00     21 944 882,76
6829Ministério da Administração InternaConta Geral do Estado de 2014 287MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASTotal do capítulo 16     21 944 883,00     21 944 882,76     21 944 883,00     21 944 882,76Total das Receitas orçamentais     40 112 883,00     38 977 871,02     40 112 883,00     38 977 871,02
6832Ministério da Administração Interna290 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 176      78 615,00      72 199,02      78 615,00      72 199,02060203 OUTRAS 177      329 200,00      47 392,46      329 200,00      47 392,46Total do subagrupamento 02      407 815,00      119 591,48      407 815,00      119 591,48Total do agrupamento 06      407 815,00      119 591,48      407 815,00      119 591,48Total das despesas correntes     9 015 152,00     6 840 556,50     9 015 152,00     6 840 556,50DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070102 HABITAÇÕES 178      412 341,00      396 664,39      412 341,00      396 664,39070103 EDIFÍCIOS 179      752 653,00      725 050,91      752 653,00      725 050,91070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 180      42 340,00      38 583,95      42 340,00      38 583,95070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 181      42 898,00      32 302,63      42 898,00      32 302,63070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 182      187 344,00      180 663,78      187 344,00      180 663,78070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 183      2 000,00       597,49      2 000,00       597,49070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 184Total do subagrupamento 01     1 439 576,00     1 373 863,15     1 439 576,00     1 373 863,15Total do agrupamento 07     1 439 576,00     1 373 863,15     1 439 576,00     1 373 863,15090000 ATIVOS FINANCEIROS090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090613 FAMÍLIAS - OUTRAS 185     9 950 000,00     9 941 223,51     9 950 000,00     9 941 223,51Total do subagrupamento 06     9 950 000,00     9 941 223,51     9 950 000,00     9 941 223,51Total do agrupamento 09     9 950 000,00     9 941 223,51     9 950 000,00     9 941 223,51Total das despesas de capital     11 389 576,00     11 315 086,66     11 389 576,00     11 315 086,66Total das Despesas orçamentais     20 404 728,00     18 155 643,16     20 404 728,00     18 155 643,16
6833Ministério da Administração InternaConta Geral do Estado de 2014 291MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAEMPRESA DE MEIOS AEREOS, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     16 047 200,00     11 395 091,28     16 047 200,00     11 395 091,28Total do grupo 02     16 047 200,00     11 395 091,28     16 047 200,00     11 395 091,28Total do capítulo 07     16 047 200,00     11 395 091,28     16 047 200,00     11 395 091,28080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     3 690 856,00     3 690 856,00Total do grupo 01     3 690 856,00     3 690 856,00Total do capítulo 08     3 690 856,00     3 690 856,00Total das receitas correntes     19 738 056,00     11 395 091,28     19 738 056,00     11 395 091,28RECEITAS DE CAPITAL120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:120503 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total do grupo 05     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total do capítulo 12     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total das receitas de capital     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 18     11 194 604,00     11 194 603,62     11 194 604,00     11 194 603,62Total do grupo 01     11 194 604,00     11 194 603,62     11 194 604,00     11 194 603,62Total do capítulo 16     11 194 604,00     11 194 603,62     11 194 604,00     11 194 603,62Total das Receitas orçamentais     38 932 660,00     30 589 694,90     38 932 660,00     30 589 694,90
6835Ministério da Administração InternaConta Geral do Estado de 2014 293MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAEMPRESA DE MEIOS AEREOS, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOCORRIGIDO CORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 208     4 312 942,00     1 940 013,52     4 312 942,00     1 940 013,52Total do subagrupamento 02     4 312 942,00     1 940 013,52     4 312 942,00     1 940 013,52Total do agrupamento 06     4 312 942,00     1 940 013,52     4 312 942,00     1 940 013,52Total das despesas correntes     30 787 908,00     20 550 816,41     30 787 908,00     20 550 816,41DESPESAS DE CAPITAL100000 PASSIVOS FINANCEIROS100500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO100505 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total do subagrupamento 05     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total do agrupamento 10     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total das despesas de capital     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00     8 000 000,00Total das Despesas orçamentais     38 787 908,00     28 550 816,41     38 787 908,00     28 550 816,41Total geral da  receita orçamental do ministério     233 540 856,00     225 501 738,45     2 452 829,00     5 832 917,38     235 993 685,00     231 334 655,83Total geral da  despesa orçamental do ministério     202 555 200,00     175 295 834,25     2 452 829,00     1 127 798,03     205 008 029,00     176 423 632,28Total das operações extra- orçamentais - Receita       0,00       0,00       0,00       0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa       0,00       0,00       0,00       0,00
6836Ministério da Justiça294 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA 1     73 658 141,00     52 169 691,81 13     59 726 477,00     31 659 134,26     133 384 618,00     83 828 826,07040102 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 2     5 052 547,00     4 995 815,13     5 052 547,00     4 995 815,13040103 TAXAS DE REGISTO PREDIAL     88 713 421,00     96 457 419,79     88 713 421,00     96 457 419,79040104 TAXAS DE REGISTO CIVIL 3     20 212 878,00     13 447 089,92     20 212 878,00     13 447 089,92040105 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     23 388 886,00     23 476 313,56     23 388 886,00     23 476 313,56040199 TAXAS DIVERSAS     2 100 569,00     2 152 597,57     2 100 569,00     2 152 597,57Total do grupo 01     213 126 442,00     192 698 927,78     59 726 477,00     31 659 134,26     272 852 919,00     224 358 062,04040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      995 336,00      522 589,29      995 336,00      522 589,29040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     1 052 510,00     1 052 510,00040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     37 089 956,00     28 976 676,23     37 089 956,00     28 976 676,23Total do grupo 02     39 137 802,00     29 499 265,52     39 137 802,00     29 499 265,52Total do capítulo 04     252 264 244,00     222 198 193,30     59 726 477,00     31 659 134,26     311 990 721,00     253 857 327,56050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      30 000,00      30 000,00Total do grupo 02      30 000,00      30 000,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 4     2 476 691,00     3 324 245,56     2 476 691,00     3 324 245,56Total do grupo 03     2 476 691,00     3 324 245,56     2 476 691,00     3 324 245,56Total do capítulo 05     2 506 691,00     3 324 245,56     2 506 691,00     3 324 245,56060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 5     67 425 568,00     66 090 680,10     67 425 568,00     66 090 680,10060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 6COFINANCIADOS060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 7     14 109 373,00     9 711 865,31     14 109 373,00     9 711 865,31Total do grupo 03     81 534 941,00     75 802 545,41     81 534 941,00     75 802 545,41060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      597 589,00      597 589,00Total do grupo 09      597 589,00      597 589,00Total do capítulo 06     81 534 941,00     75 802 545,41      597 589,00     82 132 530,00     75 802 545,41070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:
6837Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2014 295MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS      70 000,00      46 471,79      70 000,00      46 471,79070299 OUTROS 8      479 259,00      492 998,57      479 259,00      492 998,57Total do grupo 02      549 259,00      539 470,36      549 259,00      539 470,36070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES      120 000,00      8 280,33      120 000,00      8 280,33070302 EDIFÍCIOS      65 000,00      40 860,00      65 000,00      40 860,00070399 OUTRAS      220 000,00      199 387,61      220 000,00      199 387,61Total do grupo 03      405 000,00      248 527,94      405 000,00      248 527,94Total do capítulo 07      954 259,00      787 998,30      954 259,00      787 998,30080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     38 540 830,00     27 025 192,13     38 540 830,00     27 025 192,13Total do grupo 01     38 540 830,00     27 025 192,13     38 540 830,00     27 025 192,13Total do capítulo 08     38 540 830,00     27 025 192,13     38 540 830,00     27 025 192,13Total das receitas correntes     375 800 965,00     329 138 174,70     60 324 066,00     31 659 134,26     436 125 031,00     360 797 308,96RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090100 TERRENOS:090101 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 14      148 518,00      148 518,00      148 518,00      148 518,00Total do grupo 01      148 518,00      148 518,00      148 518,00      148 518,00090200 HABITAÇÕES:090201 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS      20 000,00      20 000,00090206 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE      50 000,00      50 000,00090210 FAMÍLIAS 15      151 482,00      159 294,12      151 482,00      159 294,12Total do grupo 02      221 482,00      159 294,12      221 482,00      159 294,12090300 EDIFÍCIOS:090301 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 16      97 869,00      97 010,98      97 869,00      97 010,98090306 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 17      142 500,00      142 500,00      142 500,00      142 500,00Total do grupo 03      240 369,00      239 510,98      240 369,00      239 510,98090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS 9      5 434,00      2 433,90      30 000,00      35 434,00      2 433,90Total do grupo 04      5 434,00      2 433,90      30 000,00      35 434,00      2 433,90Total do capítulo 09      5 434,00      2 433,90      640 369,00      547 323,10      645 803,00      549 757,00100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:
6838Ministério da Justiça296 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITAL100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 18     2 073 312,00     2 073 312,00     2 073 312,00     2 073 312,00100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     1 317 941,00      1 652,14     1 317 941,00      1 652,14Total do grupo 03     1 317 941,00      1 652,14     2 073 312,00     2 073 312,00     3 391 253,00     2 074 964,14100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 10     3 713 913,00     9 360 272,67     2 511 281,00      737 102,36     6 225 194,00     10 097 375,03Total do grupo 09     3 713 913,00     9 360 272,67     2 511 281,00      737 102,36     6 225 194,00     10 097 375,03Total do capítulo 10     5 031 854,00     9 361 924,81     4 584 593,00     2 810 414,36     9 616 447,00     12 172 339,17130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS      182 500,00      182 500,00Total do grupo 01      182 500,00      182 500,00Total do capítulo 13      182 500,00      182 500,00Total das receitas de capital     5 219 788,00     9 364 358,71     5 224 962,00     3 357 737,46     10 444 750,00     12 722 096,17150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 11      270 000,00      204 118,55      270 000,00      204 118,55Total do grupo 01      270 000,00      204 118,55      270 000,00      204 118,55Total do capítulo 15      270 000,00      204 118,55      270 000,00      204 118,55160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 12     1 125 449,00     1 125 448,24 19      638 931,00      638 930,05     1 764 380,00     1 764 378,29160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 20      276 066,00      276 065,82      276 066,00      276 065,82Total do grupo 01     1 125 449,00     1 125 448,24      914 997,00      914 995,87     2 040 446,00     2 040 444,11Total do capítulo 16     1 125 449,00     1 125 448,24      914 997,00      914 995,87     2 040 446,00     2 040 444,11Total das Receitas orçamentais     382 416 202,00     339 832 100,20     66 464 025,00     35 931 867,59     448 880 227,00     375 763 967,79
6842Ministério da Justiça300 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITALTotal do subagrupamento 03     2 092 403,00     1 695 879,00     4 949 245,00     1 515 776,00     7 041 648,00     3 211 655,00Total do agrupamento 08     2 165 062,00     1 768 537,40     4 949 245,00     1 515 776,00     7 114 307,00     3 284 313,40Total das despesas de capital     11 437 635,00     7 034 028,80     58 387 202,00     32 084 576,06     69 824 837,00     39 118 604,86Total das Despesas orçamentais     381 662 359,00     330 890 472,23     62 660 093,00     33 598 331,58     444 322 452,00     364 488 803,81
6843Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2014 301MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040122 PROPINAS 21      13 800,00      13 800,00      13 800,00      13 800,00Total do grupo 01      13 800,00      13 800,00      13 800,00      13 800,00Total do capítulo 04      13 800,00      13 800,00      13 800,00      13 800,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 22      42 612,00      40 612,00      42 612,00      40 612,00060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 23      6 360,00      6 359,30      6 360,00      6 359,30COFINANCIADOSTotal do grupo 03      48 972,00      46 971,30      48 972,00      46 971,30Total do capítulo 06      48 972,00      46 971,30      48 972,00      46 971,30070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 24     23 652 325,00     18 392 351,92     1 018 875,00      344 092,50     24 671 200,00     18 736 444,42Total do grupo 02     23 652 325,00     18 392 351,92     1 018 875,00      344 092,50     24 671 200,00     18 736 444,42Total do capítulo 07     23 652 325,00     18 392 351,92     1 018 875,00      344 092,50     24 671 200,00     18 736 444,42080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      30 000,00      13 159,96      30 000,00      13 159,96Total do grupo 01      30 000,00      13 159,96      30 000,00      13 159,96Total do capítulo 08      30 000,00      13 159,96      30 000,00      13 159,96Total das receitas correntes     23 745 097,00     18 466 283,18     1 018 875,00      344 092,50     24 763 972,00     18 810 375,68RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      10 811,00      11 164,70      10 811,00      11 164,70Total do grupo 03      10 811,00      11 164,70      10 811,00      11 164,70100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      25 817,00      63 266,67      25 817,00      63 266,67Total do grupo 09      25 817,00      63 266,67      25 817,00      63 266,67Total do capítulo 10      36 628,00      74 431,37      36 628,00      74 431,37Total das receitas de capital      36 628,00      74 431,37      36 628,00      74 431,37
6844Ministério da Justiça302 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDAS150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      10 000,00      1 073,52      10 000,00      1 073,52Total do grupo 01      10 000,00      1 073,52      10 000,00      1 073,52Total do capítulo 15      10 000,00      1 073,52      10 000,00      1 073,52160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 25     1 408 072,00     1 408 070,60 26       293,00       292,16     1 408 365,00     1 408 362,76Total do grupo 01     1 408 072,00     1 408 070,60       293,00       292,16     1 408 365,00     1 408 362,76Total do capítulo 16     1 408 072,00     1 408 070,60       293,00       292,16     1 408 365,00     1 408 362,76Total das Receitas orçamentais     25 199 797,00     19 949 858,67     1 019 168,00      344 384,66     26 218 965,00     20 294 243,33
6847Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2014 305MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      635 125,00      2 982,63      635 125,00      2 982,63Total do agrupamento 06      635 125,00      2 982,63      635 125,00      2 982,63Total das despesas correntes     23 916 142,00     18 427 451,31     23 916 142,00     18 427 451,31DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 100      7 000,00      5 107,82      403 264,00      9 949,93      410 264,00      15 057,75070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 101      71 300,00      21 368,63      71 300,00      21 368,63070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 102      28 820,00      26 002,20      28 820,00      26 002,20070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 103      16 380,00      13 584,82      16 380,00      13 584,82070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 104      51 241,00      2 063,94 106      615 611,00      334 129,87      666 852,00      336 193,81Total do subagrupamento 01      174 741,00      68 127,41     1 018 875,00      344 079,80     1 193 616,00      412 207,21Total do agrupamento 07      174 741,00      68 127,41     1 018 875,00      344 079,80     1 193 616,00      412 207,21080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080800 FAMÍLIAS080802 OUTRAS 105      12 447,00      12 447,00Total do subagrupamento 08      12 447,00      12 447,00Total do agrupamento 08      12 447,00      12 447,00Total das despesas de capital      187 188,00      68 127,41     1 018 875,00      344 079,80     1 206 063,00      412 207,21Total das Despesas orçamentais     24 103 330,00     18 495 578,72     1 018 875,00      344 079,80     25 122 205,00     18 839 658,52
6848Ministério da Justiça306 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     16 753 500,00     16 835 253,67     16 753 500,00     16 835 253,67Total do grupo 01     16 753 500,00     16 835 253,67     16 753 500,00     16 835 253,67040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      3 000,00      1 240,54      3 000,00      1 240,54Total do grupo 02      3 000,00      1 240,54      3 000,00      1 240,54Total do capítulo 04     16 756 500,00     16 836 494,21     16 756 500,00     16 836 494,21050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS       50,00       50,00Total do grupo 02       50,00       50,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO       250,00       250,00Total do grupo 03       250,00       250,00Total do capítulo 05       300,00       300,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      157 300,00      148 947,33      157 300,00      148 947,33Total do grupo 09      157 300,00      148 947,33      157 300,00      148 947,33Total do capítulo 06      157 300,00      148 947,33      157 300,00      148 947,33070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS      284 750,00      296 464,98      284 750,00      296 464,98Total do grupo 02      284 750,00      296 464,98      284 750,00      296 464,98Total do capítulo 07      284 750,00      296 464,98      284 750,00      296 464,98080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      20 000,00      8 649,14      20 000,00      8 649,14Total do grupo 01      20 000,00      8 649,14      20 000,00      8 649,14Total do capítulo 08      20 000,00      8 649,14      20 000,00      8 649,14Total das receitas correntes     17 218 850,00     17 290 555,66     17 218 850,00     17 290 555,66
6849Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2014 307MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDAS150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      3 000,00      23 848,86      3 000,00      23 848,86Total do grupo 01      3 000,00      23 848,86      3 000,00      23 848,86Total do capítulo 15      3 000,00      23 848,86      3 000,00      23 848,86160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 27     2 573 435,00     2 573 433,80     2 573 435,00     2 573 433,80Total do grupo 01     2 573 435,00     2 573 433,80     2 573 435,00     2 573 433,80Total do capítulo 16     2 573 435,00     2 573 433,80     2 573 435,00     2 573 433,80Total das Receitas orçamentais     19 795 285,00     19 887 838,32     19 795 285,00     19 887 838,32
6852Ministério da Justiça310 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      47 500,00      47 500,00      47 500,00      47 500,00Total do subagrupamento 07      47 500,00      47 500,00      47 500,00      47 500,00040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS      18 590,00      7 843,96      18 590,00      7 843,96Total do subagrupamento 08      18 590,00      7 843,96      18 590,00      7 843,96040900 RESTO DO MUNDO040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 136     5 766 960,00     5 591 621,42     5 766 960,00     5 591 621,42INTERNACIONTotal do subagrupamento 09     5 766 960,00     5 591 621,42     5 766 960,00     5 591 621,42Total do agrupamento 04     12 069 350,00     11 883 265,38     12 069 350,00     11 883 265,38060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 137      7 500,00      7 500,00060203 OUTRAS 138      455 831,00      26 537,66      455 831,00      26 537,66Total do subagrupamento 02      463 331,00      26 537,66      463 331,00      26 537,66Total do agrupamento 06      463 331,00      26 537,66      463 331,00      26 537,66Total das despesas correntes     18 854 409,00     16 446 603,85     18 854 409,00     16 446 603,85DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS      30 000,00      30 000,00070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 139070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      80 000,00      3 114,06      80 000,00      3 114,06070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 140      245 970,00      18 138,54      245 970,00      18 138,54070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      10 500,00      1 633,66      10 500,00      1 633,66070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 000,00      1 000,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS       500,00       500,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      1 000,00      1 000,00070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS      2 000,00      2 000,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS      1 000,00      1 000,00Total do subagrupamento 01      371 970,00      22 886,26      371 970,00      22 886,26Total do agrupamento 07      371 970,00      22 886,26      371 970,00      22 886,26Total das despesas de capital      371 970,00      22 886,26      371 970,00      22 886,26Total das Despesas orçamentais     19 226 379,00     16 469 490,11     19 226 379,00     16 469 490,11
6853Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2014 311MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA 28     3 026 261,00     4 114 747,14     3 026 261,00     4 114 747,14Total do grupo 01     3 026 261,00     4 114 747,14     3 026 261,00     4 114 747,14040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040203 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 29      623 741,00     1 443 013,41      623 741,00     1 443 013,41RESTANTE LEGISLAÇÃOTotal do grupo 02      623 741,00     1 443 013,41      623 741,00     1 443 013,41Total do capítulo 04     3 650 002,00     5 557 760,55     3 650 002,00     5 557 760,55050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 30      8 760,00      75 079,93      8 760,00      75 079,93Total do grupo 03      8 760,00      75 079,93      8 760,00      75 079,93Total do capítulo 05      8 760,00      75 079,93      8 760,00      75 079,93080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 31      686 357,00      686 357,00Total do grupo 01      686 357,00      686 357,00Total do capítulo 08      686 357,00      686 357,00Total das receitas correntes     4 345 119,00     5 632 840,48     4 345 119,00     5 632 840,48160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 32     9 139 809,00     9 139 808,73     9 139 809,00     9 139 808,73Total do grupo 01     9 139 809,00     9 139 808,73     9 139 809,00     9 139 808,73Total do capítulo 16     9 139 809,00     9 139 808,73     9 139 809,00     9 139 808,73Total das Receitas orçamentais     13 484 928,00     14 772 649,21     13 484 928,00     14 772 649,21
6854Ministério da Justiça312 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 141      301 425,00      25 488,50      301 425,00      25 488,50040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 142     2 595 545,00      233 739,77     2 595 545,00      233 739,77Total do subagrupamento 03     2 896 970,00      259 228,27     2 896 970,00      259 228,27Total do agrupamento 04     2 896 970,00      259 228,27     2 896 970,00      259 228,27060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 143      130 208,00      18 769,99      130 208,00      18 769,99Total do subagrupamento 02      130 208,00      18 769,99      130 208,00      18 769,99Total do agrupamento 06      130 208,00      18 769,99      130 208,00      18 769,99Total das despesas correntes     3 027 178,00      277 998,26     3 027 178,00      277 998,26DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 144     1 317 941,00      1 652,14     1 317 941,00      1 652,14Total do subagrupamento 03     1 317 941,00      1 652,14     1 317 941,00      1 652,14Total do agrupamento 08     1 317 941,00      1 652,14     1 317 941,00      1 652,14Total das despesas de capital     1 317 941,00      1 652,14     1 317 941,00      1 652,14Total das Despesas orçamentais     4 345 119,00      279 650,40     4 345 119,00      279 650,40Total geral da  receita orçamental do ministério     440 896 212,00     394 442 446,40     67 483 193,00     36 276 252,25     508 379 405,00     430 718 698,65Total geral da  despesa orçamental do ministério     429 337 187,00     366 135 191,46     63 678 968,00     33 942 411,38     493 016 155,00     400 077 602,84Total das operações extra- orçamentais - Receita       0,00       0,00       0,00       0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa       0,00       0,00       0,00       0,00
6855Ministério da EconomiaConta Geral do Estado de 2014 313MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - ECONOMIAIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 1     9 810 652,00     3 886 900,58     9 810 652,00     3 886 900,58Total do grupo 01     9 810 652,00     3 886 900,58     9 810 652,00     3 886 900,58040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 2     3 148 307,00     3 111 868,98     3 148 307,00     3 111 868,98Total do grupo 02     3 148 307,00     3 111 868,98     3 148 307,00     3 111 868,98Total do capítulo 04     12 958 959,00     6 998 769,56     12 958 959,00     6 998 769,56050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050100 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:050102 PRIVADAS 3      231 279,00      219 858,05      231 279,00      219 858,05Total do grupo 01      231 279,00      219 858,05      231 279,00      219 858,05050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 4      1 570,00      1 413,90      1 570,00      1 413,90Total do grupo 02      1 570,00      1 413,90      1 570,00      1 413,90050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 5     2 634 457,00     2 634 455,46     2 634 457,00     2 634 455,46Total do grupo 03     2 634 457,00     2 634 455,46     2 634 457,00     2 634 455,46050500 JUROS - FAMÍLIAS050501 JUROS - FAMÍLIAS 6      3 290,00      3 289,66      3 290,00      3 289,66Total do grupo 05      3 290,00      3 289,66      3 290,00      3 289,66050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 7      152 000,00      151 622,72      152 000,00      151 622,72FINANCEIRASTotal do grupo 07      152 000,00      151 622,72      152 000,00      151 622,72050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 8     2 390 499,00     2 390 121,31     2 390 499,00     2 390 121,31Total do grupo 08     2 390 499,00     2 390 121,31     2 390 499,00     2 390 121,31Total do capítulo 05     5 413 095,00     5 400 761,10     5 413 095,00     5 400 761,10060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060200 SOCIEDADES FINANCEIRAS:060201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 9      218 000,00      217 517,64      218 000,00      217 517,64Total do grupo 02      218 000,00      217 517,64      218 000,00      217 517,64
6856Ministério da Economia314 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - ECONOMIAIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 10      496 436,00      496 434,73 29     1 953 431,00     1 804 193,00     2 449 867,00     2 300 627,73060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS      12 090,00      12 090,00COFINANCIADOS060311 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS      68 510,00      68 510,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03      577 036,00      496 434,73     1 953 431,00     1 804 193,00     2 530 467,00     2 300 627,73060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 11     10 289 404,00     3 760 134,35 30     3 885 947,00     3 254 932,23     14 175 351,00     7 015 066,58Total do grupo 09     10 289 404,00     3 760 134,35     3 885 947,00     3 254 932,23     14 175 351,00     7 015 066,58Total do capítulo 06     11 084 440,00     4 474 086,72     5 839 378,00     5 059 125,23     16 923 818,00     9 533 211,95070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 12      127 152,00      6 428,39      127 152,00      6 428,39070299 OUTROS 13     3 701 829,00     3 635 529,02     3 701 829,00     3 635 529,02Total do grupo 02     3 828 981,00     3 641 957,41     3 828 981,00     3 641 957,41070300 RENDAS:070302 EDIFÍCIOS 14     1 304 796,00     1 304 464,15     1 304 796,00     1 304 464,15Total do grupo 03     1 304 796,00     1 304 464,15     1 304 796,00     1 304 464,15Total do capítulo 07     5 133 777,00     4 946 421,56     5 133 777,00     4 946 421,56080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 15     5 111 503,00     4 671 560,99 31      1 147,00      1 146,04     5 112 650,00     4 672 707,03Total do grupo 01     5 111 503,00     4 671 560,99      1 147,00      1 146,04     5 112 650,00     4 672 707,03Total do capítulo 08     5 111 503,00     4 671 560,99      1 147,00      1 146,04     5 112 650,00     4 672 707,03Total das receitas correntes     39 701 774,00     26 491 599,93     5 840 525,00     5 060 271,27     45 542 299,00     31 551 871,20RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090300 EDIFÍCIOS:090301 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 16      92 000,00      91 803,75      92 000,00      91 803,75Total do grupo 03      92 000,00      91 803,75      92 000,00      91 803,75090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090402 SOCIEDADES FINANCEIRAS 17     1 336 700,00     1 336 699,60     1 336 700,00     1 336 699,60Total do grupo 04     1 336 700,00     1 336 699,60     1 336 700,00     1 336 699,60
6857Ministério da EconomiaConta Geral do Estado de 2014 315MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - ECONOMIAIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITALTotal do capítulo 09     1 428 700,00     1 428 503,35     1 428 700,00     1 428 503,35100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:100102 PRIVADAS 18     5 792 533,00     4 979 373,40     5 792 533,00     4 979 373,40Total do grupo 01     5 792 533,00     4 979 373,40     5 792 533,00     4 979 373,40100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 19     13 558 722,00     8 764 444,00 32     19 522 768,00     17 660 318,00     33 081 490,00     26 424 762,00Total do grupo 03     13 558 722,00     8 764 444,00     19 522 768,00     17 660 318,00     33 081 490,00     26 424 762,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 33     451 271 944,00     450 314 833,67     451 271 944,00     450 314 833,67Total do grupo 09     451 271 944,00     450 314 833,67     451 271 944,00     450 314 833,67Total do capítulo 10     19 351 255,00     13 743 817,40     470 794 712,00     467 975 151,67     490 145 967,00     481 718 969,07110000 ATIVOS FINANCEIROS:110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110301 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 20      360 286,00      360 285,08      360 286,00      360 285,08Total do grupo 03      360 286,00      360 285,08      360 286,00      360 285,08110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110601 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 21     113 175 185,00     119 098 194,17     113 175 185,00     119 098 194,17110604 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 22     1 000 000,00     1 000 000,00     1 000 000,00     1 000 000,00110607 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 23      700 857,00      700 589,42      700 857,00      700 589,42Total do grupo 06     114 876 042,00     120 798 783,59     114 876 042,00     120 798 783,59110800 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES:110802 SOCIEDADES FINANCEIRAS 24      35 000,00      35 000,00Total do grupo 08      35 000,00      35 000,00110900 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO:110902 SOCIEDADES FINANCEIRAS 25     150 263 091,00     109 948 220,80     150 263 091,00     109 948 220,80Total do grupo 09     150 263 091,00     109 948 220,80     150 263 091,00     109 948 220,80Total do capítulo 11     265 534 419,00     231 107 289,47     265 534 419,00     231 107 289,47Total das receitas de capital     286 314 374,00     246 279 610,22     470 794 712,00     467 975 151,67     757 109 086,00     714 254 761,89150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 26     3 185 076,00     2 731 689,82     3 185 076,00     2 731 689,82Total do grupo 01     3 185 076,00     2 731 689,82     3 185 076,00     2 731 689,82
6858Ministério da Economia316 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - ECONOMIAIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASTotal do capítulo 15     3 185 076,00     2 731 689,82     3 185 076,00     2 731 689,82160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 27     412 976 436,00     412 976 434,76     412 976 436,00     412 976 434,76Total do grupo 01     412 976 436,00     412 976 434,76     412 976 436,00     412 976 434,76Total do capítulo 16     412 976 436,00     412 976 434,76     412 976 436,00     412 976 434,76Total das Receitas orçamentais     742 177 660,00     688 479 334,73     476 635 237,00     473 035 422,94    1 218 812 897,00    1 161 514 757,67RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DERECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 28     1 427 959,00 34     305 036 179,00     291 390 066,18     306 464 138,00     291 390 066,18RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     1 427 959,00     305 036 179,00     291 390 066,18     306 464 138,00     291 390 066,18Total do capítulo 17     1 427 959,00     305 036 179,00     291 390 066,18     306 464 138,00     291 390 066,18 Total das Receitas extraorçamentais     1 427 959,00     305 036 179,00     291 390 066,18     306 464 138,00     291 390 066,18
6862Ministério da Economia320 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - ECONOMIAIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 57     150 000 000,00     93 000 000,00     150 000 000,00     93 000 000,00Total do subagrupamento 03     150 000 000,00     93 000 000,00     150 000 000,00     93 000 000,00080700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS080701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 58      941 674,00      940 812,67      941 674,00      940 812,67Total do subagrupamento 07      941 674,00      940 812,67      941 674,00      940 812,67080800 FAMÍLIAS080801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL 59      229 878,00      229 436,77      229 878,00      229 436,77Total do subagrupamento 08      229 878,00      229 436,77      229 878,00      229 436,77Total do agrupamento 08     163 238 437,00     98 442 191,20      61 250,00      61 250,00     163 299 687,00     98 503 441,20090000 ATIVOS FINANCEIROS090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090601 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 108     402 827 735,00     402 516 057,65     402 827 735,00     402 516 057,65PRIVADAS090612 FAMÍLIAS - EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL 109      289 265,00      282 619,95      289 265,00      282 619,95Total do subagrupamento 06     403 117 000,00     402 798 677,60     403 117 000,00     402 798 677,60090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 60     13 558 722,00     7 885 754,55     13 558 722,00     7 885 754,55PRIVADASTotal do subagrupamento 07     13 558 722,00     7 885 754,55     13 558 722,00     7 885 754,55090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 61     2 220 000,00     1 565 000,00 110     65 052 834,00     64 520 575,78     67 272 834,00     66 085 575,78INSTITUIÇÕES FINANC090811 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 111      87 500,00      87 500,00Total do subagrupamento 08     2 220 000,00     1 565 000,00     65 140 334,00     64 520 575,78     67 360 334,00     66 085 575,78Total do agrupamento 09     15 778 722,00     9 450 754,55     468 257 334,00     467 319 253,38     484 036 056,00     476 770 007,93Total das despesas de capital     179 033 017,00     107 901 595,77     470 794 712,00     467 914 184,40     649 827 729,00     575 815 780,17Total das Despesas orçamentais     222 009 817,00     140 906 426,60     476 498 963,00     472 974 455,67     698 508 780,00     613 880 882,27DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 112     275 227 000,00     233 247 690,29     275 227 000,00     233 247 690,29Total do subagrupamento 02     275 227 000,00     233 247 690,29     275 227 000,00     233 247 690,29Total do agrupamento 12     275 227 000,00     233 247 690,29     275 227 000,00     233 247 690,29