35 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Aplausos do CDS-PP.Passo às perguntas, Sr. Ministro. Qual é a sua resposta? Primeira resposta: mais efectivos. É uma resposta possível — seria, seguramente, hoje em dia, a resposta do CDS. O Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou o dito SISI, o que é que nos disse? Disse-nos que a entrada de efectivos estava congelada.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Orador: — Essa é uma má resposta do Governo. V. Ex.a vai, ou não, mudar isso? Segunda resposta: mais investimento — 400 milhões de euros anunciados até 2012. Mas, Sr. Ministro, qual é o investimento concreto em 2007 e em 2008? É que o problema é urgente e tem de ter resposta.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Se existem mais crimes e se há mais crimes cometidos por gente mais nova, a resposta do CDS é conhecida: baixa da imputabilidade. O PS votou contra, o PS chumbou essa medida. Sr. Ministro, o Governo está ou não disposto, dando-lhe tempo para poder conversar e entrosar com a sua equipa, a considerar o que aqui propusemos e que o PS chumbou, ou seja, a baixar a imputabilidade em relação aos crimes cometidos por menores? Registou-se mais 15,4% de violência em meio escolar. A resposta do CDS a essa situação é clara: propusemos um observatório, propusemos um tratamento especial do crime de violência em meio escolar, propusemos o agravamento das penas dos crimes quando cometidos em meio escolar. E porquê? Porque as escolas devem ser uma espécie de santuário protegido da violência e da criminalidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O PS e o Governo chumbaram essa medida. Qual é a sua resposta? Deixo-lhe quatro questões concretas para atender aos fenómenos concretos que este Relatório revela.Sr. Ministro, ouça as nossas propostas, discuta connosco e verá que, seguramente, da próxima vez que aqui vier, estará em melhores condições e em melhores circunstâncias, sem a dificuldade que tem hoje de apresentar o «relatório António Costa», que é um mau relatório e que, do nosso ponto de vista, é preocupante para a segurança dos portugueses.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, sem brincar com o assunto, e de uma forma séria, porque é uma das questões mais sérias com que o País e o mundo ocidental se defrontam... Conheço-o, respeito-o, conheço o seu trabalho, mas o senhor tem, à partida, dois problemas: tem um Governo que não está no seu melhor — se dúvidas houvesse bastaria ouvir as declarações do Ministro Mário Lino, ontem mesmo, que está meio desbocado, por assim dizer, e estou a dizer pouco... — e tem, ou pode vir a ter, o «problema Partido Socialista».O senhor é conhecido por ser um homem seguro. Portanto, chamo-lhe a atenção para o seguinte: curiosamente, em relação à questão da Ota, que tem ensombrado toda a acção do Governo e que tem marcado todo o debate político, hoje mesmo — não foi uma pessoa qualquer —, o Presidente do Partido Socialista, exactamente na mesma linha do Ministro Mário Lino, disse algo que considero ainda mais grave e mais extraordinário! Isto é, disse que o novo aeroporto tem de ser na Ota, não pode ser em Rio Frio, não pode ser na margem sul, porque um aeroporto na margem sul seria um risco para o País do ponto de vista do terrorismo. Ora, não se brinca com o terrorismo! Sr. Ministro, como Ministro da Administração Interna, como homem conhecedor destes assuntos, como homem que chefiou serviços de informações, pode dizer-nos se este argumento é só um dislate ou se tem alguma sustentação? É que, sinceramente, o terrorismo é uma questão demasiado séria em relação à qual não se pode perder a cabeça.O Governo está de «cabeça perdida» com a Ota, mas não pode chegar a este ponto! Sobretudo, se este argumento tivesse o mínimo de aceitação, o que se diria a centenas de milhares de portugueses que todos os dias atravessam as duas pontes, ou até a nova ponte, para virem trabalhar em Lisboa?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.