64 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 20112 — A política industrial exige cada vez mais uma governação europeia extremamente eficaz, assumindose como fundamental a identificação dos interesses europeus estratégicos, bem como respostas políticas europeias coordenadas. Para tal, torna-se fundamental um acompanhamento através do «Conselho  ̳competitividade‘» e do Parlamento Europeu, integrando-se esta coordenação, no acompanhamento da Estratégia Europa 2020.3 — A nova perspectiva da política industrial pretende apoiar as empresas e os investidores em actividades de produção industrial rentáveis e geradoras de emprego na Europa.4 — Com base no artigo 173.° do TFUE, a Comissão:— Porá em prática as acções descritas na presente Comunicação para reforçar o enquadramento estratégico europeu da política industrial, em estreita colaboração com o Conselho e o Parlamento Europeu; — Dará conta anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu das políticas e do desempenho da União Europeia e dos Estados-membros em matéria de competitividade industrial e domínios conexos; — Promoverá avaliações interpares e intercâmbios de boas práticas com os Estados-membros para melhorar a cooperação no domínio das políticas industriais em toda a União Europeia.5 — Os Estados-membros são convidados a: — Colaborar e, quando necessário, coordenar as suas políticas industriais; — Participar em avaliações interpares e intercâmbios de boas práticas.»9 — ParecerEm face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto.Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2010 O Deputado Relator, Miguel Laranjeiro — O Presidente da Comissão, António José Seguro.——COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO: RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA EM 2009 - COM(2010) 632 FINALRelatório da Comissão de Educação e Ciência1 — Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, o documento comunitário supra identificado foi distribuído à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para seu conhecimento e para emissão de eventual relatório.2 — Considerando que o objecto da presente análise se refere a uma comunicação da Comissão Europeia, sem implicações no ordenamento jurídico nacional, entende-se como adequada a emissão de relatório síntese.3 — O presente Relatório sobre actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia é elaborado nos termos do artigo 190.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e inclui ainda algumas informações sobre as actividades de investigação desenvolvidas ao abrigo do Tratado Euratom.4 — As actividades de I&D no ano de 2009 passaram a ter um novo enquadramento, dado que o Espaço Europeu da Investigação (EEI), como o instrumento para a realização dos objectivos da União no domínio de investigação, encontra-se agora integrado numa nova disposição que prevê medidas jurídicas para se avançar para o EEI.5 — Face ao quadro de crise económica, a Direcção-Geral de Investigação fez um levantamento sobre os efeitos da crise económica nos investimentos em I&D que revelou que os Estados-membros com uma intensidade de I&D elevada ou média-alta mantiveram ou aumentaram os seus orçamentos de I&D em 2009,