30 DE NOVEMBRO DE 199420-(13)Até ao momento, não recebi nenhuma resposta a estas cartas e, porque considero que este assunto é bastante grave, agradecia que V. Ex.* examinasse a minha queixa.Agradecendo toda a atenção que me foi dispensada, sem mais assunto de momento, com os meus melhores cumprimentos, Michael Eltenton.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJOSub-Reglão de Saúde de SetúbalAssunto: Resposta ao requerimento n.° 718/VI (3.*)-AC, do Deputado José Silva Costa (PSD), sobre segurança nas praias alentejanas.Sobre o assunto em título, responde-se ao ofício de V. Ex." referenciado em 5714-P.3973/94.3.Quando da implementação, em 1992, do Programa Rota de Verão/Férias com Saúde, adquiriu-se, para os centros de saúde mais envolvidos no Programa, algum equipamento para reforço do já existente e disponibilizaram-se todos os meios materiais e humanos a fim de se garantirem os níveis de segurança e qualidade na prestação dos cuidados de saúde e se atingirem com eficácia os objectivos preconizados naquele.No ano de 1994, com a missão facilitada pelo atrás referido, e pela experiência dos anos anteriores, foram as seguintes as medidas tomadas pelos centros de saúde envolvidos:Centro de Saúde de Alcácer do Sal:Serviço de urgência:A funcionar durante vinte e quatro horas;1 médico com presença efectiva durante vinte e quatro horas;2 enfermeiros das 8 às 16 horas (período de maior congestionamento);1 enfermeiro das 16 às 8 horas;Centro de Saúde de Grândola:Serviço de atendimento permanente:A funcionar durante vinte e quatro horas; 7 médicos;12 enfermeiros;'Centro de Saúde de Santiago do Cacém:Serviço de atendimento permanente/serviço de urgência:A funcionar durante vinte e quatro horas;Reforço do pessoal médico pela contratação de 2 médicos durante os meses de Agosto e Setembro;Centro de Saúde de Sines:Serviço de atendimento de doentes em situação de urgência:A funcionar das 8 às 24 horas;Providenciou-se o necessário para garantir a assistência a todos os sinistrados, reforçando-se a consulta na Unidade de Saúde de Porto Covo com mais 1 médico, para mais um período diário de consulta.Coube ao Instituto Nacional de Emergência Médica, com quem existe estreita colaboração, assegurar o transporte dos doentes e sinistrados.Fez-se, como é hábito, a recolha das águas das praias e analisaram-se, tendo como finalidade a boa qualidade das mesmas.Processando-se o atendimento dos utentes, dentro dos parâmetros normais para a época, acresce-nos ainda dizer que não chegou por parte dos mesmos, até ao momento, qualquer reclamação ao Gabinete do Utente desta instituição.A fim de garantirmos completa assistência médica de emergência, contamos, logo que possível, adquirir aparelhos ressuscitadores.A Coordenadora Sub-Regional de Saúde de Setúbal, Maria de Fátima Sá.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 798/VI (3.*)-AC, do Deputado Pereira Lopes (PSD), sobre a conclusão das obras nos itinerários principais n.os 2 e 6 e itinerário complementar n.° 8, no distrito de Castelo Branco.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2647, de 19 de Julho, do presente ano, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, relativamente à rede viária do distrito de Castelo Branco, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:1 — Programação prevista para as obras integradas nos IP2 e IP6 e IC 8:IP 2Soalheira-Castelo Branco: este lanço, com uma extensão de 20 km, tem a data de início da obra programada para o 2.° semestre de 1994, devendo estar concluído no 1.° semestre de 1997;Túnel da Gardunha e acessos: a obra tem uma extensão de aproximadamente 22 km, já foi consignada e deverá estar concluída no 2.° semestre de 1996;IC8Sertã-Proença: esta obra, com 20 km de extensão, já foi iniciada, devendo decorrer até Junho de 1996;Ponte sobre o rio Zêzere: localizada entre os lanços Pontão-Pedrógão e Pedrógão-Sertã, já abertos ao tráfego, esta ponte deverá estar concluída em Março de 1996;N233Variante a Penamacor: esta obra, com cerca de 8 km de extensão, deverá iniciar-se em Fevereiro de 1996, estando a sua conclusão prevista para o fim de 1996.