15 DE MAIO DE 2015 3 crescimento, com a característica, consabida, de que as instituições sociais tendem a empregar mão de obra menos capaz de encontrar emprego noutro setor. O subsetor cooperativo é o segundo mais representativo no emprego e no valor acrescentado bruto, no quadro geral da economia social em Portugal. Emprega muita gente e cria riqueza. Já não olhamos, já não olham os portugueses para as cooperativas apenas como uma coisa pequena. Têm dimensão, têm relevância e são importantes para a vida económica e para a vida social de Portugal. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — No quadro europeu, as instituições da economia social são também relevantes, designadamente no mercado interno europeu. Destaca-se o empreendedorismo social como uma das alavancas da economia europeia, mormente no seu interior, e sobretudo na prestação de serviços. Nesta matéria, as instituições sociais representam uma parte muito importante da inovação social europeia. O antigo Comissário Europeu Michel Barnier dizia que era necessário reorientar a Europa para uma economia social de mercado, com o homem, com a pessoa no coração do projeto europeu. Em 2012, Jacques Delors referia que a economia social e a lógica de mercado devem aprender a coabitar. Delors, no mesmo ano, sublinha o seguinte sobre as instituições da economia social: «São estruturas que permitem verificar que nem a economia de mercado nem a economia pública são suficientes para fornecerem respostas economicamente viáveis e completas. Devem, por isso, ocupar um lugar na nossa sociedade, de uma sociedade que procura respeitar um modo de desenvolvimento mais preocupado com a pessoa». Desejamos, seguramente, todos, uma sociedade mais preocupada com o seu desenvolvimento centrado na pessoa. Estou certo de que todos partilhamos desta ideia. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É num quadro nacional de crescimento, que se deseja intensificar, de reconhecimento, que importa materializar mais, num quadro europeu, que realça a sua importância, que PSD e CDS-PP apresentam este projeto de lei que versa sobre o subsetor cooperativo, considerado enquanto tal no quadro do setor alargado da economia social no qual se insere. Este projeto de lei procura um código cooperativo mais atual e logo mais adequado à realidade socioeconómica dos dias de hoje e, embora seja apresentado pelos partidos que apoiam a coligação governamental, resulta, em grande medida, de um trabalho anterior, que importa destacar, feito pelo Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) Com efeito, o CNES criou o Grupo de Trabalho para a Revisão da Legislação da Economia Social e, neste âmbito, criou também a Comissão de Redação Encarregue da Revisão da Legislação Cooperativa, que integrou, entre outros, elementos da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), representantes do sector cooperativo, nomeadamente da CONFECOOP (Confederação Cooperativa Portuguesa) e da CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal) e, ainda, da ANIMAR (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local), instituições que, como é evidente, saudamos. O esforço de consensualização foi tentado e em muitas matérias houve convergência. E esse esforço continuará, ainda com os parceiros do subsetor cooperativo e também com os restantes grupos parlamentares. Haverá seguramente abertura para, em sede de especialidade, integrar sugestões e tentar chegar a uma versão final merecedora de um apoio tão generalizado quanto possível. Este novo código cooperativo altera o atual, que vigora há cerca de 20 anos, e tem como princípios motivacionais essenciais, em primeiro lugar, o reconhecimento do subsector cooperativo, da sua importância no quadro da economia social, tal como já sublinhámos, e, em segundo lugar, ajudar a incentivar o seu crescimento num quadro de maior modernidade e de ampla liberdade, e como motivações operacionais, em primeiro lugar, a modernização do subsetor, lato sensu, em segundo lugar, a capacitação e um conjunto de incentivos à autocapacitação do subsector cooperativo e, em terceiro lugar, a governança e a gestão mais modernas, simultaneamente ágeis e transparentes, das instituições cooperativas. Entendemos, e por isso o propomos, que este novo código cumpre estes requisitos e com isso será um incentivo para um subsetor cooperativo cada vez mais forte. Tão forte quanto o é nos países da Europa Central, por exemplo, ainda com mais ambição, porque as cooperativas — sublinhe-se — são muito do que