19 DE JANEIRO DE 2018 15 Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Falar em ditadura contratual, como faz o Bloco de Esquerda, é pôr em causa a posição do trabalhador e do empregador. Se é este o vosso entendimento, Srs. Deputados bloquistas, então qualquer acordo entre trabalhador e empregador é ditadura contratual. E se o acordo favorecer o trabalhador, já não é ditadura contratual? Vozes do PSD: — Exatamente! Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode sempre haver acordo! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas ao quadro do desenvolvimento das relações laborais constitui um instrumento indispensável ao reforço da competitividade e à melhoria da produtividade da economia nacional. Nós, PSD, queremos um País mais produtivo e mais competitivo, porque, Srs. Deputados, um País mais produtivo e mais competitivo traz mais crescimento, mais emprego, mais bem-estar, mais qualidade de vida e melhores serviços sociais. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! É isso mesmo! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Temos de olhar para o futuro, Srs. Deputados. Se queremos um mercado de trabalho inclusivo e competitivo, ele tem de ser ágil e adaptável, mas sempre no cumprimento da lei. Se queremos que todos tenham acesso a um bom emprego, um emprego que proporcione segurança laboral e rendimentos justos, então, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos voltar ao passado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro para uma intervenção. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje mais uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que visa, mais uma vez, alterar o Código do Trabalho e que é denominada, algo pomposamente, de «Fim de cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional». O Bloco limita-se a propor a eliminação de dois números de dois artigos diferentes que preveem que as partes possam acordar em relação à matéria de mobilidade funcional e territorial — e sublinhamos a palavra «acordar». Ou seja, o Bloco de Esquerda, mais uma vez, quer impor a sua vontade à liberdade dos trabalhadores e das empresas e, de caminho, quer eliminar também a possibilidade de caducidade que estava prevista nestes mesmos artigos. Enfim, a verdade é esta: o Bloco de Esquerda considera que a sua vontade deve sobrepor-se à dos trabalhadores. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Registamos que é vontade do Bloco, e, já agora, também do PCP, reverter a legislação laboral, e todos nós conhecemos essa mesma vontade. Para eles, é indiferente que, ao abrigo da atual legislação, Portugal tenha conseguido sair da crise, tenha crescimento económico, tenha conseguido criar mais emprego. São contra o atual Código do Trabalho por puro preconceito ideológico... Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.... e não querem saber da economia, do aumento da criação de emprego nem dos trabalhadores.