25 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011o afundar ainda mais. Assim, não pode deixar de constituir motivo de preocupação para todos nós as baixas taxas de execução do PROMAR, lamentando que não possamos ter informação pública actualizada e devidamente sistematizada. Naturalmente, as vindas do Sr. Ministro à Assembleia da República têm-nos permitido obter esta informação. Enquanto que no site da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura temos dados reportados a 30 de Junho, na audição que tivemos em meados de Julho tivemos essa informação e, hoje, o Sr. Ministro diz-nos que estamos com uma taxa de execução de 17,2%.Saudando, de princípio, a recuperação que se verificou na taxa de execução do PROMAR, naturalmente que é difícil avaliarmos o que está a acontecer se não soubermos os níveis de execução por eixo e por medida. Os 17,2% de execução significam, seguramente, uma recuperação, mas não nos garantem o sucesso das políticas subjacentes à aplicação dos fundos comunitários.O Sr. Ministro disse-nos —  posso ter ouvido mal e, por isso, gostaria que o confirmasse —  que a previsão de taxa de execução até ao final do ano é de 20% e que, no final de 2011, será de 25% (é a sua previsão), o que, para nós, é preocupante, pois não é nada ambicioso termos uma taxa de execução de 5% em 2011. O que o Sr. Ministro nos disse aqui hoje foi que espera que a taxa de execução do PROMAR, em 2011, seja de 5%, e aqui não regra, nem «n+3», que nos valha. Sabemos que, com o seu optimismo compulsivo, não deixará de tranquilizar-nos.Assim, face a tudo isto, pode assegurar que Portugal não irá desperdiçar fundos destinados ao sector das pescas neste Quadro Comunitário de Apoio (QCA)? Está o Governo na disposição de proceder a uma profunda reprogramação do PROMAR, envolvendo, na discussão das prioridades, os vários agentes do sector e aqueles que com ele estão mais directamente relacionados? Sr. Ministro, ainda tendo como pano de fundo uma eventual reprogramação do PROMAR, e face à situação actual, que é aflitiva para muitos armadores e pescadores portugueses, gostávamos de clarificar, como ponto prévio, que defendemos um equilíbrio dos três pilares da Política Comum de Pescas, sem qualquer hierarquização entre as dimensões ambiental, social e económica, posição que também nos parece ser a do Governo português, ao contrário do entendimento que aparenta ter a actual Comissária Europeia das Pescas e Assuntos Marítimos.Centremo-nos no plano de recuperação da pescada do sul e do lagostim. Por falta de pró-actividade do Governo, sobretudo na consolidação de uma parceria com Espanha, existe uma forte probabilidade de, para 2011, os dias disponíveis para o exercício da pesca serem reduzidos.O anacronismo é evidente: por um lado, existe um aumento de 15% do TAC (totais admissíveis de capturas), das quotas, e, por outro, reduz-se em mais 10% o período de retenção das embarcações em porto.Os efeitos colaterais desta decisão são enormes, pois impede que os navios portugueses, em que a pescada representa apenas 5% do total de capturas, pesquem outras espécies com stocks mais saudáveis, nomeadamente o carapau, obrigando-os a estarem ancorados e inactivos 140 dias a mais, relativamente ao padrão de actividade de 2005. A irredutibilidade de posições da Comissão Europeia e a incapacidade que Portugal tem tido para proteger as suas pescas estreita os caminhos para evitar o colapso imediato de 120 embarcações afectadas por este regulamento, com a consequente perda das 130 000 toneladas de pescado/ano que produzem para o País.Não desejando estimular soluções que passem pelo abate de mais navios, entendemos que o Governo deve reprogramar o PROMAR, rentabilizando os meios afectos à medida de apoio das imobilizações temporárias de actividade para este grupo de navios, com proporcionalidade e adequação aos impactos que o plano de recuperação nos impõe. Assim, Sr. Ministro, está em condições de assumir, hoje e aqui, este importante compromisso com as nossas pescas para colmatar a incapacidade técnica e política, não conseguindo suscitar a revisão, em tempo oportuno, do plano de recuperação, para evitar a redução dos dias pescas em 2011? Uma última nota, para passar brevemente pela aquicultura. No relatório do Orçamento do Estado para 2011 lemos o objectivo de quintuplicar, mas o Sr. Ministro, ainda anteontem, em Olhão, falou em triplicar. De quintuplicar para triplicar vão umas 14 000 toneladas de diferença!»Vozes do PSD: —  Muito bem!