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10 DE ABRIL DE 1992 1585florestal, propomos um programa de emergência que dê resposta urgente às áreas que actualmente estão a sentir maiores dificuldades: a elaboração de um pacote de medidas de apoio técnico e financeiro para as cooperativas de comercialização; uma intervenção excepcional no mercado do vinho e medidas de financiamento á destilação; uma intervenção no mercado da carne de bovino a preços remuneradores e suspensão temporária das importações: o pagamento imediato aos produtores de tomate do diferencial da campanha de 1991, prometido pelo Ministro da Agricultura, e das dívidas dos industriais; uma política financeira e de preços a montante da produção que promova a aproximação dos preços dos factores de produção e dos combustíveis para a agricultura e das taxas de juro aos valores médios da Comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os agricultores portugueses querem e tem o direito a produzir, a verem a sua função socialmente valorizada e a serem remunerados de acordo com o seu trabalho. Os agricultores portugueses não querem transformar-se em pensionistas do listado e viver à sombra da segurança social.
O País precisa de preservar o seu espaço rural, de garantir um nível suficiente de segurança e aprovisionamento alimentar, de promover produções competitivas onde possa ter vantagens comparativas (nas quais se inclui o fomento de produções regionais de reconhecida tipicidade) e de assegurar o futuro da sua agricultura e dos seus agricultores. Para isso, é indispensável rejeitar esta proposta de reforma da PAC e reorientar totalmente a política agrícola nacional, de que o PSD é responsável há mais de nove anos.
A movimentação e a luta da lavoura portuguesa, que já se estenderam aos Açores, merecem a nossa total solidariedade, porque só elas podem mudar o rumo de uma política agrícola que, decididamente, fracassou e não serve nem os interesses nacionais nem os interesses dos agricultores portugueses.Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.Quero, finalmente, pedir à Mesa, à qual aliás agradeço o tempo acrescido que me foi concedido, o favor de distribuir aos membros do Governo e aos diferentes grupos parlamentares cópias dos projectos de resolução que iremos entregar.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Hão-de ser distribuídas, Sr. Deputado, como, de resto, o são as demais iniciativas legislativas.
De qualquer forma, a Mesa, que também deve exercer uma acção pedagógica, deve salientar que com menos duas páginas de discurso o Sr. Deputado Lino de Carvalho não leria ultrapassado o tempo que lhe eslava distribuído.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tentei, mas não consegui cortá-las.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, mas com a observação de que o Sr. Deputado Lino de Carvalho já não dispõe de tempo para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, poderei prescindir da resposta do Sr. Deputado, que na óptica da minha bancada,
Fez aqui uma intervenção coerente com a posição que tem vindo a defender, ao longo dos anos, em relação à política agrícola comum. Hoje, já chegou à conclusão de que ó necessária a sua reforma.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sempre o dissemos, mesmo antes de entrarmos para lá!O Orador: - Não se exalte, Sr. Deputado, porque ale lhe vou facilitar a vida.
Quero, pois, acentuar, em primeiro lugar, a nota de que o discurso e coerente, nessa linha de pensamento. A questão que lhe coloco é, pois, a seguinte: um vez que criticam a actual política agrícola comum, quais seriam as propostas que o Partido Comunista avançaria quanto à sua revisão. O Sr. Deputado, contudo, acabou por me responder antecipadamente, dizendo que irão apresentar um projecto de resolução onde enunciam as suas posições relativamente a essa reforma.
A segunda nota que quero registar é a de que o Partido Comunista, com este seu comportamento, se diferencia de outra oposição.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Positiva ou negativa?U Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Deputados: Mais uma vê/venho denunciar nesta Câmara os erros da política agrícola dos governos após a nossa integração na Comunidade Económica Europeia. O PSD e o seu governo podem silenciar a televisão, para evitar debates públicos de confronto de ideias sobre esta grande questão nacional, mas o julgamento histórico dos erros cometidos, esse, ninguém o evitara!Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Nunca lautos meios financeiros foram disponibilizados para obter resultados tão negativos. A incompetência e o clientelismo foram sempre a regra de actuação política. Os resultados estão a vista. Mais de 750 milhões de contos, entre fundos, participações orçamentais e subsídios, foram distribuídos nos últimos seis anos, sem que uma única produção tivesse sido reestruturada de modo a resistir à política agrícola comum.
Se não for verdade esta afirmação, ...Vozes do PSD: - É mentira!O Orador: -... espero que a maioria ou o Governo, no final, se levantem e me desmintam.Vozes do PSD: - Em comissão!O Orador: - Qualquer político responsável sabia que a integração exigia profundas reformas estruturais. A manutenção da maior parte da agricultura tradicional era inviável no quadro comunitário.
Por isso, foi negociado um período de transição, no acto de adesão, que permitisse optimizar as nossas vantagens comparativas com as dos restantes países comunitários.
1586 I SÉRIE - NÚMERO 49Essas vantagens nacionais nunca Coram potencializadas e as centenas de milhões de contos dos fundos comunitários foram utilizados para manter as rotinas tradicionais, adormecendo o sector e aguentando a clientela eleitoral.
Aproxima-se agora a hora da verdade. Os fundos comunitários começam a não chegar para financiai a derrocada. Todos se sentem enganados.
Ainda há pouco mais de um ano o Governo vinha a esta Assembleia informar: «Já instalámos tantos milhares de jovens agricultores, já investimos tantas centenas de milhões de contos. Tenham calma. O milagre surgirá.» A ordem era investir, investir, investir, e lá vinha a cantilena: «Pelo Regulamento n.o 797 já foram investidos tantos milhões, pelo Regulamento n.o 355 mais uns tantos, pelo PEDAP mais um balúrdio, pelas indemnizações compensatórias mais um avião de ecus.»
Não temos dúvidas de que houve ajudas. Só que o Governo se esqueceu de as canalizar segundo critérios de interesse nacional. O Governo deve aprender que temos potencialidades agrícolas e que a sua optimização deve ultrapassar a fase da mendicidade internacional.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Deputados: A manutenção da politica cerealífera e os incentivos ao investimento a produções excedentárias da Comunidade, para as quais não temos potencialidades, são um erro. Os nossos avisos sucessivos nunca foram ouvidos.
O resultado desta política em 1991, ano em que não houve seca, foi o seguinte: o rendimento dos agricultores portugueses baixou 16 % e o dos nossos vizinhos espanhóis subiu.
Será que algum dos Srs. Deputados ou o Sr. Ministro ainda teima no mesmo discurso e na mesma politica.
Dezenas e dezenas de vezes, na Comissão competente e neste Plenário, falámos da urgência de fomentar uma nova agricultura. Essa nova agricultura nasceria da prioridade das prioridades, que era a execução de um plano nacional de aproveitamento hídrico. Esse plano seria a maior das maiores das reformas estruturais para o sector.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!O Orador: - O clima mediterrânico dá-nos potencialidades quase únicas. E o clima nenhum país do centro ou do norte da Europa nos pode roubar. Essa grande riqueza nacional exige a correcção das irregularidades das quedas pluviométricas, através do aproveitamento das disponibilidades hídricas existentes. Esse clima coloca-nos numa posição vantajosa em relação à maioria da Europa.
Agora, Sr. Ministro e Srs. Deputados, aproximam-se as alterações da política agrícola comum e os acordos do GATT, que vão criar ainda mais dificuldades à já debilitada agricultura portuguesa. Que política pensam.
Gastaram centenas e centenas de milhões de contos e nem uma única obra hidráulica de envergadura nacional arrancou. Não é só o aproveitamento hídrico do Alentejo que está em causa, mas também, designadamente, o de Trás-os-Montes, o da Beira Interior, o do Vouga e o do Algarve. Não haverá agricultura competitiva no Portugal europeu sem essa revolução.
Esse plano nacional teria sido a grande negociação do período de transição. Se o tivessem feito, teriam lançado a esperança onde hoje há desespero. Seria a fixação de pessoas onde hoje é quase um deserto humano. Essa nova agricultura basear-se-ia nos cereais de regadio e na produção de frutas, legumes e flores e fixaria consistentemente alguma produção de leite, bovinos e ovinos.
O Governo, incapaz de ter uma política de optimização desses recursos, prefere subalternizar-se aos países grandes exportadores agrícolas da Comunidade. Não aceitaremos tal política, nem embarcaremos em tal aventura.
De 1985 a 1991, as nossas importações de bens alimentares subiram de 50 % para 60 % e, se não conseguirmos fazer frente à política deste governo, no fim da década estaremos a importar mais de 80 % do que consumimos. E uma aventura irresponsável para a qual este governo não nos aliciará. Durante sete anos, os senhores, em vez, de lerem distribuído centenas e centenas de milhões de contos para fazerem politiquice, deveriam ler cuidado do interesse nacional, como várias vezes vos advertimos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E óbvio que nesta reestruturação da agricultura tradicional a floresta assume um papel decisivo. Mas onde está a politica florestal?
A década dos governos do PSD fica marcada como a década da destruição da floresta nacional.Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: - Não há exagero da minha parte em fazer tal afirmação. Ouçam-na, por favor. Se quiserem, poderemos discuti-la onde entenderem.
Foi a década em que 1 milhão de hectares foi consumido pelo fogo. sem que medidas de prevenção significativas tivessem sido tomadas. Reduzir-lhe a dimensão é um problema técnico e de vontade política. Quantas propostas já fizemos, quantas ideias já proporcionámos?
Acabará, Sr. Ministro, por ter de partilhá-las, se quiser assumir o imperativo nacional de fazer frente a tal catástrofe.
Foi a década da maior alteração negativa do perfil florestal nacional. Cerca de 600 000 ha de eucalipto ocuparam o espaço de outras espécies florestais A denúncia desse volfrâmio de circunstância há muito que foi feita por nós.
As celuloses, como há muito prevíamos, estão a entrar em crise, numa crise que não é conjuntural, mas sim estrutural. Em 1991 perderam cerca de 20 milhões de contos e em 1992 perderão mais de 40 milhões.
A médio prazo, o Sr. Ministro e os seus antecessores terão de prestar contas da política suicida de expansão de uma espécie florestal que, nomeadamente, os Estados Unidos, o Brasil, o Chile, a Argentina e Angola podem explorar com grande êxito, inviabilizando a rentabilidade dos nossos 600 000 ha de eucaliptos, na grande maioria incentivados e protegidos pelos interesses instalados no vosso partido, num conluio sem precedentes.Aplausos do PS.Quantos avisos sobre este escândalo. Sr. Ministro!
A prazo, não distante, estaremos em condições de analisar as consequências de tal política no agro nacional.
Foi a década do lançamento do maior latifúndio da Europa.
As celuloses compraram neste período a maioria dos 350 (X) ha de solo nacional, de que são donas e inandonas.
A grande maioria das aquisições foi feita em zonas ardidas. Foi a maior alteração estrutural, mas também profundamente negativa, feita pela vossa governação.
10 DE ABRIL DE 1992 1587Quantas denúncias e quantos apelos na Comissão e neste Hemiciclo contra a constituição de tal latifúndio?
Inglório tal esforço! Os interesses foram sempre superiores à razão. Hoje, quando grande parte do Alentejo está à venda, a crise estrutural das celuloses impede-as, para mágoa certamente de alguns dos Srs. Deputados e do Sr. Ministro, de continuarem a comprar Portugal aumentando esse grande latifúndio.
Sr. Ministro da Agricultura, está V. Ex.a a negociar, directamente, alterações a política agrícola comum e, indirectamente, os acordos do GATT. Os objectivos de liberalização mundial, conjugados com as alterações a política agrícola comum, de baixar a produção e os preços, põem em perigo grande parte do sector da agricultura tradicional. Todos conhecíamos a evolução normal do sector. Lutámos, alguns de nós por vezes desesperadamente, por alterações significativas na política agrícola do Governo.
Após a assinatura das alterações à política agrícola comum, pressinto, Sr. Ministro, que o Primeiro-Ministro lhe vai fazer o que fez ao ex-Ministro da Educação. É o hábito do PSD: arranja um bode expiatório dos erros do seu governo e limpa daí as mãos.Risos.Incentivo-o a não assinar as alterações da política agrícola comum sem ler negociado ajudas para a maior das reformas do sector, que é o plano de aproveitamento hídrico nacional. É essa revolução mediterrânica que nos permitirá sobreviver e produzir bens alimentares.
Bata o pó ao seu governo e não se esqueça de que Portugal será cada vez mais um país florestal. Inverta 180 graus na política habitual e conceba um plano florestal baseado na floresta de uso múltiplo.
Os erros em política pagam-se caro. Por favor, reconheça-os e saia de cabeça erguida. Ao menos isso, Sr. Ministro!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Listado da Agricultura.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados:...O Sr. António Guterres (PS): - Vai com as cábulas!...O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, confesso que não vou usar as cábulas!...Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, hoje, nesta breve intervenção, que, afinal de contas, tal como o líder do PS tentou colocar a questão, o que podemos discutir e o que está bem visível são opções políticas! Não são apenas opções técnicas de fazer mais ou menos planos! Srs. Deputados, nós fazemos planos mas também fazemos obras!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que está em causa nesta interpelação, para além cia convergência relativamente a alguns pomos respeitantes á reforma da política agrícola comum, é que o PS nos dissesse como é que é europeísta em termos de política comunitária e também em termos de política agrícola em Portugal.Voze.s do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não adianta andarmos com falácias a arregimentar agricultores, à custa de promessas sobre aquilo que politicamente todos sabemos que, no quadro de uma política comunitária, não podemos dar. É esta seriedade política que os agricultores sabem que existe em nós!Que as confederações agrícolas e os parceiros sociais reivindiquem, isso é legítimo em democracia; que queiram o melhor para os seus associados, é razoável, é lógicor é compreensível. Mas que um partido político da oposição, responsável, possa dizer que essa reivindicação tem cabimento no quadro de uma política nacional, não desligada da Comunidade Europeia em que estamos inseridos, isso é politicamente falso, não é politicamente sério!Vozes d» PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António Campos - e a sua bancada também - não contente em apelidar, em alcunhar, aqui, há dias atrás, um homem e um político deste país que muito tem feito, particularmente na Região Autónoma da Madeira, foi também para um jornal de Coimbra, ontem publicado - e digo isto para que se possa ver qual é a vossa postura em termos políticos no respeitante ao nosso quadro comunitário - dizer: «Portugal poderá tornar-se no Dial da CEE».Vozes do PSD:- Que vergonha!O Orador: - Esta é que é a postura política do PS!Aplausos do PSD.Quando assim é, Srs. Deputados, não estamos a julgar opções políticas em termos agrícolas com o cunho social-democrata com outras opções políticas com o cunho socialista. E que ao dizer-se que é preciso comprar o vinho aos agricultores, que é preciso factores de produção mais baixos, que é preciso escoar a produção, que é preciso tudo isso, então, também é preciso ter em atenção o enquadramento na própria política comunitária.
Agora, que estamos a reformá-la e a discuti-la, só era preciso que o PS dissesse ao País se entende que não é pela política de subsídios mas, sim, pela política de ajudas - esta é que é a diferença -, se é pela política das compensações. Ora, nós queremos ver a agricultura como sector de actividade económica - como, aliás, disse, e muito bem, o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Isto é uma opção política, por isso o PS que diga se é pelo mercado ou pela intervenção, se é pela competitividade ou apenas pela eficácia!
Srs. Deputados, tal como já dissemos, somos pela competitividade! Estamos numa economia aberta, os senhores querem-na ou não?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Somos pela competitividade com estabilidade social de rendimentos!Aplausos do PSD.
1588 I SÉRIE - NÚMERO 49Sr. Deputado António Campos, o líder do seu partido fez aqui um discurso, mas de conexa que o senhor não pertenceu à «comissão de redacção»... E digo isto sem tirar qualquer mérito ao Sr. Deputado António Guterres. De lacto, o senhor não pode ler pertencido a essa «comissão de redacção» porque se pertencesse não podia vir aqui dizer que, afinal de contas, não defendemos estratégias políticas, que só fazemos planos, que o Ministro da Agricultura deve demitir-se porque não fez planos. Sr. Deputado António Campos, nós fazemos obras! Entre regadios e...O Sr. António Campos (PS): - Os regadios?!...O Orador: - Sr. Deputado, estamos de acordo que a irrigação é um factor fundamental, mas nós damos capacidade para as pessoas os executarem...O Sr. António Campos (PS): -Ora essa! Já os havia!O Orador: -Queremos empresários agrícolas, mas não os fazemos através do Diário da República, nem o senhor conseguiria tal. Criamos condições para que eles se fixem nas regifies do interior, queremos uma política huinamzada, mas nAo podemos intervir, não podemos obrigá-los! Podemos, sim, é criar condições para isso!Sr. Deputado, nestes cinco anos fizeram-se 170 000 ha entre regadios e drenagem de solos!O Sr. António Campos (PS): - E mentira!O Orador: - Plantámos 109 000 ha de floresta e limpámos 255 000 ha! Isto são obras, Sr. Deputado! São obras que se inserem numa estratégia!
Foram abertos 7000 km de caminhos...O Sr. António Campos (PS): - Isso é conversa!O Orador: - Sr. Deputado, não é apenas conversa, são obras! Estão lá! Mas queremos fazer uma floresta nova com estes hectares, com redes divisionais...Vozes do PS: - Floresta não é obra!O Orador: - Srs. Deputados, a par da floresta nova. queremos melhorar a floresta velha! Só que, Sr. Deputado, temos 3 milhões de hectares de floresta, sendo 85 % privada. Quem aqui nesta bancada ou em qualquer ponto do País pode obrigar um proprietário, no quadro de uma política florestal, a fazer o quer que seja? O que temos é que criar condições para ele fazer isso - aliás, é o que temos estado a fazer!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma cassette!O Orador: - Desafio o Sr. Deputado António Campos, como já o fiz muita vez, a rever a sua posição dentro do quadro estratégico, porque é aí que estamos, e não a andar com grandes parangonas, com grandes promessas, porque no fim de contas o tiro sai-lhe pela culatra!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O que queremos reafirmar aqui é que se somos um país com capacidade agrícola, se somos um país com uma grande
vocação florestal, então, em lermos estratégicos, queremos fazer a ocupação adequada do solo, sem brigar com a liberdade de produção - que é apenas uma parle do conceito de liberdade-, sabendo que ajudaremos aqueles que, em termos competitivos, podem gerar rendimentos para a economia nacional, mas não esquecendo todos os outros, como muito bem disse o Sr. Ministro da Agricultura.
li que há os ricos e os pobres e nós queremos que os pobres sejam ricos, por forma a que não sejamos, afinal, um país como o senhor quer: Biafra da CEE!Aplausos do PSD.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para defesa da honra.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Secretário de Estado, qualquer dia temo que tenha aqui algum enfarte do miocárdio...Risos do PS.... e eu ainda lenha de levá-lo ao colo para Gouveia...Risos do PS.A Sr.a Luísa Ferreira (PSD): - E a justa indignação!O Orador: - Aliás, vou mandar trazer para aqui uma daquelas maquinetas de cuidados intensivos, em que os senhores qualquer dia melem os agricultores... Mas, primeiro, passa por lá o Sr. Secretário de Estado!...Vozes do PSD: - Isto é que é a defesa da honra?O Orador: - Sr. Secretário de Estado, fiquei preocupado quando repetiu que Portugal podia ser o Biafra da CEE e os Srs. Deputados do PSD aplaudiram iodos...Vozes do PSD: - Aplaudiram?! Isso é mentira!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, desafio-o a dizer-me qual o país da Comunidade, com excepção do Luxemburgo, que tem a agricultura na mesma na situação que a nossa. Se me demonstrar que os outros países, com quem está a negociar a política de alteração agrícola, estiverem nas mesmas condições, e não são tão afectados como nós, retiro o que disse, mas o senhor continua a não ser capaz de referir uma única produção que vá resistir.
Assim, enquanto não clarificar esta questão, considero que não é possível - aliás, o próprio Governo pensa isso - haver qualquer produção que seja competitiva.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, gostaria de saber ao abrigo de que figura regimental é que o Sr. Deputado António Campos usou da palavra.
10 DE ABRIL DE 1992 1589O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Ao abrigo do direito de defesa da honra.O Sr. António Campos (PS): - Pode defender-se do direito de ataque.O Orador: - Sr. Deputado António Campos, já que se defendeu dessa forma, ou seja, dizendo que qualquer dia manda vir para aqui uma máquina, gostaria de dizer-lhe que já uma vez lhe disse que isso era uma cassete, que ato o próprio PCP já não usa, e bem, pelo que o aconselho a inventar outra máquina.
É que já há um ano me disse que, algum dia, morria de ataque de coração e ainda aqui estou são que nem um pêro, graças a Deus, e por cá continuarei para lhe demonstrar que a agricultura portuguesa, apesar de algumas dificuldades, tem algumas vantagens comparativas.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Secretário de Estado, refira uma única produção que esteja a aumentar!O Orador: - Vou dar-lhe um pequeno exemplo, pela consideraçâo que me merece a instituição parlamentar e o PS: no último ano, as exportações de frutas aumentaram 300 %.Aplausos do PSD.O Sr. António Campos (PS): - Isso não é verdade!O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António José Seguro (PS): - Para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, nos lermos regimentais, não pode agora pedir esclarecimentos, uma vez que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura não fez uma intervenção. E, parece-me, até a própria bancada do Partido Socialista agradece que não o faça agora, lendo em conta que há um outro Sr. Deputado inscrito e que o PS dispõe apenas de seis minutos.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, houve uma intervenção do Sr. Secretário de Estado, pelo que gostava de lhe fazer um pedido de esclarecimento, e levo apenas trinta segundos para o fazer.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): -Sr. Deputado, desse modo, iríamos abrimos um precedente. Assim, caso haja possibilidade, fará depois uma intervenção de trinta segundos na altura própria.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, então utilizo trinta segundos do tempo do meu partido para o fazer.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, não é possível, pois abriríamos um precedente.
Sr.a Deputada Isabel Castro, tem a palavra para uma intervenção.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O crescimento incessante das cidades, que cada vez mais alastram em imensos dormitórios, em contraste com a progressiva desertificação do interior, com a invasão da floresta intensiva, que vai degradando solos, provocando erosão e expulsando pessoas, que na emigração, cada vez mais, buscam a sobrevivência que da terra lhes não vem, é imagem bem real do modo como a política agrícola se tem processado em Portugal.
Uma política agrícola penalizadora, que tem imposto aos agricultores baixas de preços e uma actividade sem contrapartidas gratificantes que favoreçam a sua fixação a terra; uma política agrícola que tem provocado a especialização desequilibrada das regiões, através da prática da monocultura e da exploração intensiva, com a consequente destruição de habitat e da diversidade genética: uma política agrícola que permite o recurso indiscriminado aos pesticidas, com claro risco para a saúde pública, como meio de ultrapassar uma concorrência que a Comunidade impõe, aliás bem expressa na crescente invasão dos seus produtos nos nossos mercados; uma política agrícola feita através da poluição das águas subterrâneas e dos solos, com a consequente diminuição da sua fertilidade.
Mas, mais e ainda, esta é uma política que, ao anunciar a redução da área agrícola, vai determinar a falência e o fim das pequenas explorações e, ainda pior, aumentar a dependência agro-alimentar lace ao exterior e o êxodo para as cidades, atingindo valores e valias fundamentais ainda impossíveis de quantificar, quer numa perspectiva de presente, quer de futuro; uma política que comprometerá irreversivelmente a hipótese de um correcto ordenamento do território e a diminuição das assimetrias regionais e que tornará o ambiente ecologicamente equilibrado uma mera utopia.
Uma política que, ao descaracterizar comunidades, destruirá lodo o rico património cultural que nas nossas tradições mais profundas se enraíza e lhe está associado e que da nossa memória colectiva é parte integrante.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são algumas das questões em torno das quais o debate sobre a política agrícola, na sua íntima ligação ao meio ambiente, se poderia situar. Contudo, o tempo é limitativo e, neste contexto, optaríamos por colocar algumas questões concretas.
Primeiro, em relação aos pesticidas: considerando que o uso indiscriminado destes, frequentemente presentes nos produtos hortícolas colocados no mercado em doses prejudiciais para a saúde pública; considerando a existência de directivas comunitárias que definem teores máximos para resíduos de pesticidas nos hortícolas e nos frutícolas e que fixam métodos de controlo e considerando que a utilização abusiva destes produtos é lesiva não só para a saúde mas para o bom estado tios solos e qualidade dos lençóis friálicos, pergunto, Sr. Ministro, que tem leito o Governo para levar os agricultores portugueses a recorrer a outras práticas?
Que faz o Governo para garantir aos consumidores que os teores máximos de pesticidas não ultrapassam os previstos na lei? Que meios de fiscalização, junto dos produtores e dos comerciantes, tem sido accionados? Que controlo está a ser leito sobre a venda - que ainda continua a fazer-se - de produtos proibidos altamente perigosos, de que o DIDT é exemplo? Nas zonas de culturas intensivas, qual o controlo sobre o estado dos solos
1590 I SÉRIE - NÚMERO 49e a qualidade das águas subterrâneas? Nas pulverizações aéreas, que controlo e leito sobre as suas consequências, quer para o ambiente, quer para a saúde pública.
Mais e ainda, sendo a agricultura uma importante fonte de poluição das águas por nitratos, designadamente através da utilização intensiva de adubos azotados, e sendo particularmente esta a situação de algumas águas subterrâneas no Algarve, pergunto: que medidas tomou o Ministério ou, se o não féz,, que medidas planeia tomar, para pôr fim a esta situação que faz perigar a saúde e a segurança dos cidadãos.Em segundo lugar, relativamente à Reserva Agrícola Nacional: sendo os solos com capacidade de uso para a agricultura de importância fundamental para o equilíbrio ecológico, razão pela qual estão incluídos na Reserva Agrícola Nacional, e sabendo-se que a área desta tem diminuído e que os solos tem sido desagregados para outros usos, nomeadamente florestação e urbanização, pergunto, Sr. Ministro, se se sabe em rigor qual é a área já alienada, bem como que meios e medidas existem para controlar esta tendência.
Em terceiro lugar, em relação à floresta, chamo a atenção para o seguinte: tendo a forma como a gestão do ordenamento florestal se faz efeitos na conservação da biodiversidade e nas mutações de ordem climática - que, aliás, vão proximamente estar em debate na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro; sabendo-se hoje que, de acordo com as recomendações do CAP II, a área de floresta intensiva de um país não deve exceder 10 % da que possui com vocação florestal; sabendo-se que, em Portugal, a área florestada intensivamente ultrapassa já quase o triplo do valor aconselhado por aquele programa, pergunto que política vai ser adoptada para contrariar esta situação.
Pergunto ainda, Sr. Ministro, como se vai compatibilizar, em Portugal, a reforma da PAC, que aponta para a redução da área agrícola criando para esse fim incentivos próprios, com a preservação do meio ambiente que da actividade agrícola depende directamente.
Por último, considerando que o desenvolvimento do mundo rural é hoje uma preocupação dos países comunitários, que se vêem confrontados com problemas de desertificação, de isolamento das comunidades e de progressivo abandono dos campos, considerando existir uma campanha europeia, lançada pelo Conselho da Europa em 1987z1988, bem como uma recomendação da sua assembleia parlamentar, de Setembro de 1991, também ela visando tornar o desenvolvimento rural numa prioridade da sociedade, pergunto. Sr. Ministro, para finalizar, como é que o Governo articula estas preocupações, que é suposto subscrever, com a política agrícola que preconiza.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado António José Seguro tem toda a razão quanto ao pedido de esclarecimento. A Mesa citou e, por isso, vai dar-lhe a palavra, pedindo desculpa ao Sr. Deputado. Acontece que o Sr. Secretário cie listado não está presente neste momento, pelo que lhe darei a palavra logo que ele chegue.
Sr. Deputado Antunes da Silva, tem a palavra, para uma intervenção.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Amónio Guterres, por formação e por maneira de ser, sou moderado, o que não significa que não diga aquilo que sinto e o que corresponde á realidade e à verdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros tio Governo, Srs. Deputados: Em pleno período da seca, no auge desta, decidiu o Partido Socialista interpelar o Governo, provocando o agenciamento do presente debate sobre política agrícola. Fê-lo no uso de uma prerrogativa, que não questionamos, nem podíamos questionar, porque se trata de uma prerrogativa regimental. Discutimos, isso sim, a oportunidade do debate, as razões que o determinaram e o seu sentido e alcance no actual contexto. As consequências e os prejuízos reais já sentidos e que virão a sentir-se, decorrentes da seca que afectou o País em geral e as regiões de Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo em especial, são conhecidos pela divulgação que a comunicação social deles tem feito e, para muitos de nós, pela apreciação e pelo conhecimento directo dessas situações.
E, assim, possível afirmar que muitos agricultores se encontram em situação muito delicada, de acentuada fragilidade e até mesmo de verdadeiro desespero. Esses agricultores necessitam e merecem, por isso. a nossa solidariedade, empenhamento e contributo para a solução dos seus problemas resultantes dessa situação climatérica excepcional.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: -Mas é, a todos os títulos, reprovável que se laça ou se tente fazer qualquer aproveitamento da situação desses agricultores paia fins político-partidários.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- O comportamento do Partido Socialista indicia essa tentativa de aproveitamento, porque de outro modo não se entende que, lendo aquele partido posto tanta ênfase numa outra interpelação - o alegado «défice democrático na Região Autónoma da Madeira» -, tenha abandonado essa hipótese de interpelação para adoptar esta sobre política agrícola.
E tudo isto. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, no exacto momento em que a comunicação social começava a dar maior relevo a esta problemática da seca. das situações dramáticas dela resultantes e do desespero de alguns agricultores.
A demonstrá-lo lemos ainda os inúmeros exemplos deste tipo de comportamento que confirmam a tendência do Partido Socialista para explorar demagogicamente situações de descontentamento. Recordamos, a propósito, da ainda recente interpelação sobre política de educação: bastou, para tanto, umas manifestações de estudantes e eis o Partido Socialista a interpelar o Governo!O Sr. António José Seguro (PS): - Isso foi depois!O Orador: - E que contributos deu o Partido Socialista - repito, Srs. Deputados-, que contributos deu o Partido Socialista para a definição de políticas sobre esse sector ou outros. A resposta é muito simples: nenhuns!O Sr. José Penedos (PS): - Mudou o ministro!
10 DE ABRIL DE 1992 1591O Orador: - Esta postura do Partido Socialista, se tivermos em conta a sua linha de acção mais recente, não nos surpreende. Mas não deixa, por esse facto, de merecer o nosso mais vivo repúdio.
Deste modo, é forçoso concluir que o Partido Socialista não tem estratégia, não tem linha de rumo definida, segue ao sabor dos acontecimentos, o que, convenhamos. Srs. Deputados, é muito pouco e mau para um partido que se quer afirmar como alternativa ao poder.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo dos tempos, a agricultura em Portugal tem sido considerada, erradamente á certo, como uma actividade menor, secundária e de pouco interesse. Por outras palavras, pode afirmar-se que a agricultura, no nosso país, tem constituído um problema de culturas mas, antes disso, tem sido um problema de cultura.
Hoje já há sinais de que esse entendimento se vai perdendo, muito embora seja ainda necessário aprofundar esta nova postura, face as actividades agrícolas, para que o homem do campo e o espaço rural, globalmente considerado, possam e devam ser dignificados.
Os problemas da agricultura devem ser encarados sob esta óptica para que o sector agrícola, como elemento integrante do mundo rural, seja valorado em termos idênticos aos restantes sectores do actividade.
A reflexão sobre os problemas da agricultura em Portugal, como de quaisquer outros, requer objectividade, realismo, e implica a apreciação das suas especificidades, das suas potencialidades e limitações, da disparidade das suas estruturas fundiárias e outras, dos sistemas de escoamento de produtos e actividades conexas, sem artificialismos nem demagogias.
A estes condicionalismos, que só por si atestam a complexidade destes problemas, acresce o enquadramento comunitário da nossa agricultura, donde resultam algumas incertezas que se prendem essencialmente com o processo da negociação da reforma da política agrícola comum, a que adiante de novo aludiremos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A especificidade da nossa agricultura e as suas limitações tornam imperiosa a continuação das medidas de modernização que vêm sendo implementadas e de que, neste debate, já foi dado coma, porquanto á agricultura cabe contribuir, de forma decisiva, para o desenvolvimento do interior e, consequentemente, para um desenvolvimento harmonioso e integrado do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A agricultura, só por si - como diria o Sr. Deputado António Guterres -, embora cabendo-lhe um papel essencial nesse desenvolvimento integrado, não deverá considerar-se isoladamente. Por isso, as medidas que lhe são destinadas deverão ser articuladas com outras que, igualmente vocacionadas para o meio rural, proporcionem esse tipo de desenvolvimento, conferindo aquele meio uma dignidade e níveis de vida e bem-estar convergentes com os dos restantes sectores económicos.
O desenvolvimento rural, no sentido amplo que lhe atribuímos, deve constituir um objectivo prioritário e, nessa medida, teríamos mesmo preferido debater uma política de desenvolvimento rural em vez da política agrícola tal como vem enunciada.
No momento em que a Europa vive a grande complexidade das questões agrícolas e as incertezas que daí advêm, julgamos pertinente encarar a agricultura em Portugal segundo esta nova e diferente perspectiva.
Como já foi dito, mas não é demais repeli-lo, as actividades agrícolas isoladamente, salvo raras excepções, evidenciam, em geral, debilidades e insuficiências que tem de ser colmatadas com actividades complementares estreitamente ligadas ao mundo rural, como o são as relacionadas com os meios cinegéticos, florestais, piscícolas, apícolas e outros, bem como o artesanato e o turismo rural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nesta linha de pensamento, é urgente fomentar essa diversificação de actividades no espaço rural, com aproveitamento dos recursos que nesses domínios o País dispõe, proporcionando, deste modo, a valorização desses recursos.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - A nível dos instrumentos de apoio comunitário, entre eles o Programa LEADER, devem ser salvaguardados os meios e as condições aptas a permitir esse desenvolvimento integrado, tanto mais que ele assenta em ideias geralmente aceites de forma pacífica. Só através desse tipo de desenvolvimento é possível assegurar a melhoria dos rendimentos do homem rural, particularmente o das zonas mais desfavorecidas, possibilitando, ao mesmo tempo, a fixação das populações rurais e a consequente descompressão dos meios urbanos. Por essa via, é ainda possível combater a preocupante desertificação que em algumas parles do País já se fax sentir de forma notória.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal encontra-se inserido num espaço político, económico e social onde as chamadas «políticas comuns» não correspondem necessariamente a uma comunhão de interesses. Disto é exemplo acabado a política agrícola comum, cuja reforma se impõe, como claramente se tem demonstrado.
Acautelar os interesses da agricultura portuguesa no processo de reforma constitui um desafio que se coloca a iodos nós e não somente ao Governo. Trata-se, pois, de um desafio que exige empenhamento de todos e também o reconhecimento das dificuldades que essa reforma comporia, as quais são inerentes a uma negociação em que se discutem e envolvem múltiplos interesses, em muitos casos de difícil conciliação.
A sua modificação, numa perspectiva de reequilíbrio entre os diferentes sectores agrícolas comunitários, e por forma a viabilizar o tipo de desenvolvimento que defendemos, é inadiável, como tem vindo a ser defendido pelo Governo português.
Então, sim, estaremos em condições para concretizar políticas, para prosseguir com mais certezas e confiança no futuro.
Sem perfilhar as posições da oposição, sem assumir uma postura de aproveitamento do descontentamento existente no sector, também nós reconhecemos que a agricultura em Portugal atravessa um período de alguma dificuldade e indefinição. Só que, em nossa opinião, essa dificuldade e indefinição não devem ser encaradas nem com resignação nem com falta de confiança.
Rejeitamos, com suficiente convicção, a ideia de que a agricultura em Portugal, na óptica em que a defendemos, não tem futuro. Não confundimos, pois, dificuldades com ausência ou impossibilidade de encontrar soluções e muito menos nos deixamos perturbar com críticas fáceis, ditadas
1592 I SÉRIE - NÚMERO 49por razões de natureza político-partidária ou determinadas por interesses de grupo alheios a maioria dos agricultores portugueses.Aplausos do PSD.O Orador: - O mundo rural sobrevirá dignificado e com prosperidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado António José Seguro, tem agora condições para fazer o pedido de esclarecimento.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, quando o eslava a ouvir, recordei-me de uma reunião recente que tive num concelho interior do País onde havia agricultores que se queixavam que na mesma exploração agrária já tinham cultivado cereais, vinha, tabaco, tomate, onde havia agricultores que não tinham possibilidade de levar os seus cereais aos celeiros porque lhes exigiam, no mínimo, 15 l, e tratava-se, obviamente, de pequenos agricultores.
A pergunta que lhe queria fazer, em jeito de convite, era se o Sr. Secretário de Estado está disposto a ir comigo a esse concelho e falar a esses agricultores com a mesma fleuma com que falou aqui, na Assembleia da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado inscreveu-se na altura própria mas a Mesa não lhe deu a palavra no momento devido, pelo que, se o Sr. Secretário de Estado pretender responder, tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura:- Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, nestes quase cinco anos que levo desta função já andei centenas de milhares de quilómetros para me dirigir a agricultores e falo-lhes com a mesma fleuma quando estou convicto do que digo e do que defendo. Vou consigo, com todo o gosto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cosia.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há quase exactamente um ano, como já aqui foi lembrado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendeu necessário promover, nesta Assembleia, um debate sobre política agrícola e desenvolvimento rural. Para o conseguir, fazer, por falta de consenso por parte do PSD, fez uso do seu direito constitucional de agendamento.
Há hoje uma dupla razão para dizer que, de então para cá, o panorama se agravou. Com a posição que recentemente a maioria fez prevalecer, esse debate, nos termos em que o foi no passado, seria por ela impedido.
Com a continuidade política, governativa e ministerial que as eleições e o critério do Primeiro-Ministro até ao momento possibilitaram, agravou-se o quadro agrícola e rural. Há um ano, o Sr. Ministro da Agricultura, de então e de hoje, traçava aqui um panorama entusiástico da realidade. Mas a simples reprodução das palavras então usadas - e não as vou citar aqui por falta de tempo - reveste-se hoje de alguma, involuntária, ironia.
As estimativas do INE divulgadas em Março, decorrido mais um ano sobre os oito que já então o PSD levava de gestão do sector, não obstante os subsídios contabilizados, indicam para 1991 uma baixa de 11,6%, em relação a 1990, no rendimento líquido da actividade agrícola, situando Portugal entre os países onde a queda foi mais pronunciada.
Após anos e anos em que a modernização e o rejuvenescimento foram constantemente invocadas, o profundo tradicionalismo e o envelhecimento são os traços notórios que o próprio Governo elege para abrir a caracterização do sector no relatório das Grandes Opções do Plano.
Um alto responsável da Administração Pública, em momento em que as transferências para o sector ultrapassariam seguramente, conforme já foi aqui referido, os 700 milhões de contos, vem reconhecer publicamente, há poucas semanas, a dificuldade de avaliar os benefícios reais dessas transferências no conjunto da agricultura portuguesa. E ao mesmo tempo é admitido, também publicamente, o abrandamento do investimento e da actividade e, finalmente, a chegada das dificuldades ás empresas agrícolas.
Da lei geral de fomento agrário, então referida, e que afinal já fora, em 1989, prometida para os finais de 1990, não mais se ouviu falar, ou melhor, ouviu-se agora de novo, com novo nome, ser prometida para data incerta.
Em matéria de reforma da PAC, no ponto em que hoje nos encontramos, falta ainda saber se é nossa ou de peito a vitória aqui já reclamada há um ano para Portugal. Como falta saber se a presidência portuguesa, nessa matéria, trabalha para si ou para a presidência inglesa. Como ainda se corre, porventura, o risco de se passar de um tempo em que se dizia ser cedo de mais para apresentar as posições e propostas portuguesas para um tempo em que seja tarde de mais para que elas possam ser eficazmente defendidas.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados da maioria: O partido de que VV. Ex.as fazem parte, que está à frente deste sector de há nove anos para cá e em particular desde 1986, pôde dispor, não apenas nem principalmente de avultados meios, mas sobretudo de um tios mais preciosos recursos governativos em democracia: o tempo.
Hoje, alguns de VV. Ex.as exercem a presidência da Comunidade, por ela respondendo nas negociações do Uruguay Round e da reforma da PAC. Independentemente do vosso desempenho - e nós desejamos que o País tenha sucesso-, na perspectiva de um Mundo pós - GATT e duma Europa pós-reforma da PAC, é preciso lembrar que foi a vossa disposição, à vossa disposição e não de outros, que estiveram entretanto os meios e o tempo para mudar, como prometeram; a face da agricultura e prepará-la para os desafios do futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Hoje poderá tratar-se apenas de repelir aqui os termos da promessa. Mas amanhã, Sr. Ministro,
10 DE ABRIL, DE 1992 1593vai ser certamente difícil sustentar perante o País e os agricultores que a década que vos foi politicamente creditada serviu paru os erguer a uma agricultura de sucesso.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Estando já no governo do sector antes da adesão, coube-vos gerir ioda a primeira etapa da adesão, negociar o que souberam durante ela e, quando da passagem à segunda etapa, coube-vos, tendo o privilégio de o poder prever com um ano de antecedência - recordo palavras do Sr. Ministro, proferidas em Fevereiro do ano passado-, a oportunidade de exercer a presidência das Comunidades na altura em que a discussão da reforma da PAC conhece momentos decisivos.