29 DE OUTUBRO DE 202121n.o e autor assunto baixa comissão nomeação relator data estado na comissão Projeto de Lei n.o 729/XIV/2.a (PCP) Reforça os direitos de participação das associações representativas dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (1.a alteração à Lei n.o 39/2004, de 18 de agosto que estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da GNR, à Lei n.o 63/2007, de 6 de novembro que aprova a Lei Orgânica da GNR e ao Decreto-Lei n.o 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR). 12-03-2021 Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) 17-03-2021 Concluído Projeto de Lei n.o 730/XIV/2.a (PCP) Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (11.a alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.o 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto e 4/2020, de 11 de novembro). 12-03-2021 Deputado José Manuel Pureza (BE) 17-03-2021 Redação final efetuada a 05-05-2021 Concluído Projeto de Lei n.o 731/XIV/2.a (PSD) Sétima alteração à Lei n.o 5/2006, de 23 de fevereiro, que «Aprova o regime jurídico das armas e suas munições 17-03-2021 Deputado José Manuel Pureza (BE) 17-03-2021 Concluído Projeto de Lei n.o 732/XIV/2.a (PSD) Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.o 62-a/2020, de 27 de outubro 17-03-2021 Deliberado na reunião de 17-03-2021 não designar relator nem emitir parecer Comunicado na reunião de 17-03-2021 Projeto de Lei n.o 749/XIV/2.a (PEV) Procede à revogação das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (vistos gold) 22-03-2021 – Baixa 6.a Comissão, que solicitou a redistribuição à 1.a Comissão – Despacho PAR 05-04-2021 05-04-2021 Relatora Deputada Romualda Fernandes (PS) na 1-a Comissão em 14-04-2021 Indicado no dia 30-04-2021 por email alteração de relatora Deputada Constança Urbano de Sousa Nova apreciação generalidade Pendente Projeto de Lei n.o 750/XIV/2.a (PCP) Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.o 147/99, de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) 24-03-2021 Deputada Isabel Rodrigues (PS) 31-03-2021 Concluído Projeto de Lei n.o 751/XIV/2.a (PEV) Reforça a proteção no acolhimento de crianças e jovens (alteração à Lei n.o 147/99, de 1 de setembro – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) 24-03-2021 Deputada Isabel Rodrigues (PS) 31-03-2021 Concluído Projeto de Lei n.o 757/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores 26-03-2021 Comunicado na reunião de 31-03-2021. Tendo sido deliberado a não emissão de parecer atento facto de estar agendada a discussão em Plenário a 08-04-2021 (arrastamento) Redação final efetuada a 05-05-2021 Concluído Lei Orgânica n.o 1/2021