18 DE JANEIRO DE 2014 3 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as galerias. Antes de prosseguirmos, peço à Sr.a Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, para nos dar conta do expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 197/XII (3.a) — Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.o 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.o 92/2011, de 27 de julho, que cria o sistema de regulação de acesso a profissões, 198/XII (3.a) — Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.o 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.o 92/2011, de 27 de julho, que cria o sistema de regulação de acesso a profissões, e 199/XII (3.a) — Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B; e apreciação parlamentar n.o 74/XII (3.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 165/2013, de 16 de setembro, que transpõe a Diretiva 2009/119/CE, do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à reestruturação e redenominação da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE, procedendo à segunda alteração aos estatutos desta entidade, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 339-D/2001, de 28 de dezembro (PCP). O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos iniciar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente, já terá reparado que há níveis de subdesenvolvimento que estão a regressar a Portugal. Já reparou que, por exemplo, ao nível da saúde, diagnósticos e tratamentos oncológicos estão a falhar, pondo em causa a vida das pessoas; há urgências entupidas, onde o tempo de espera chega às 10, 12 e 14 horas; há doentes em macas nos corredores dos hospitais, durante dias, à espera de internamento; a Linha Saúde 24 está a entrar em rutura, por quererem pessoas a trabalhar praticamente de graça; faltam psicólogos nas escolas para acompanhar crianças e jovens em risco. E, Sr. Primeiro-Ministro, isto compromete a vida das pessoas, há pessoas a morrer, devido a estas situações. Por exemplo, ao nível da educação, sabe-se que cerca de 4 em 10 estudantes não seguem o ensino superior por não terem capacidade de pagar o seu financiamento; as bolsas de doutoramento, Sr. Primeiro-Ministro, levam um corte absolutamente monstruoso que põe em causa a investigação e o desenvolvimento do País; 92% dos bolseiros estão em risco de serem colocados fora do sistema, devido a estes cortes absurdos que o Governo fez. Sr. Primeiro-Ministro, o País está a deixar de funcionar devido a estas políticas absolutamente incompetentes e desastrosas. E o mais caricato é que ninguém quer assumir esta responsabilidade. O Governo diz que é por causa da troica, a troica diz que a responsabilidade é do Governo. O País precisa de um comentário do Primeiro-Ministro de Portugal relativamente a este estado de absoluto subdesenvolvimento a que estamos a assistir.