12 DE OUTUBRO DE 2015 115 obrigando-as a ter administradores independentes, auditores diferentes, e também propondo uma regra de limitação da detenção de activos do próprio Grupo, dos fundos geridos por essas entidades. Esta proposta foi feita no final de 2012 e, portanto, já reflectia, nesta altura, esta nossa preocupação e a nossa convicção de que só pela via regulamentar seria eficaz esta redução dos conflitos de interesse, potenciais ou efectivos, que eram gerados pela detenção de activos dos próprios Grupos. Este projecto demorou muito tempo a ser discutido, porque foi para consulta pública (...) e a aprovação, que demorou muito tempo, como sabem, gerou muita controvérsia junto da associação do sector (...)Esta proposta de lei teve de vir à Assembleia e, em Maio ou Junho de 2013, foi aprovado o pedido de autorização legislativa que definia o decreto-lei onde, entre as outras regras que referi, era aprovada esta limitação da detenção de activos do próprio Grupo até ao máximo de 20% e isso, na prática, eliminou este problema, sendo que as sociedades gestoras, todas elas, quer a do BES, quer a ESAF, quer as outras, ajustaram-se a esse limite. Em 7 de Novembro, que era a data limite para o ajustamento, o Fundo já não tinha excesso relativamente aos 20% e, seis meses volvidos, em Junho de 2014, por exemplo, o Fundo Espírito Santo Liquidez já não tinha, sequer, activos do próprio Grupo, nem sequer os 20% estavam a ser utilizados. Portanto, em resumo, este foi o processo (...) no final, não houve nenhum cliente, até agora pelo menos, que tenha sofrido qualquer perda com o Espírito Santo Liquidez, e, a partir de agora, se sofrer não é com os activos do Grupo BES, porque já não os tem lá.» Relativamente à forma como o Grupo Espírito Santo fez um ajustamento tão drástico, à luz da nova legislação, e qual o respectivo acompanhamento efectuado pela CMVM, referiu ainda o seu Presidente: «Controlámos, naturalmente, a redução da exposição, mas, como se tratou de uma redução drástica, na altura, nós reflectimos sobre o assunto e, devo dizer, que eu tinha dúvidas quando a lei foi aprovada e, atendendo ao período de ajustamento, que era apenas de dois meses, salvo erro, que o Grupo Espírito Santo fosse capaz de fazer um ajustamento tão drástico num prazo tão curto. A verdade é que o fez e, por isso, o Conselho Directivo da CMVM, na sequência disso, determinou uma supervisão presencial no Banco para saber como é que, de facto, estas aplicações estavam a ser substituídas, ou se estavam a ser substituídas por alguma coisa colocada junto dos clientes de retalho. Chegámos à conclusão, mais tarde, porque, digamos, a supervisão inicialmente é sempre à distância e depois é que vamos lá, e quando, de facto, a supervisão foi mais aprofundada, concluímos que uma parte, pelo menos, terá sido substituída pelo papel comercial da ESI e Rioforte e foi comercializada sob a forma de emissões particulares, portanto que não carecem de autorização, nem de registo na CMVM, porque têm como condição não ser dirigidas — para não serem ofertas públicas — a mais de 150 clientes e, portanto, fizeram numerosas emissões particulares. Assim, uma parte terá sido substituída por essa via, mas depois também concluímos que nem todo o papel comercial ESI e Rioforte foi colocado em Portugal. Aliás, se vir o relatório da KPMG relativamente à situação da ESI, em Dezembro de 2013, é lá referido que havia um total de 3.000 milhões de euros de papel comercial da ESI colocado em clientes de retalho, quando aqui já tinha começado a ser reduzido. Não estava todo em Portugal, porque, no máximo, chegou aos 700 ou 800 milhões, creio eu, quando o Banco de Portugal determinou que fosse constituída aquela provisão para o caso de a ESI não ter capacidade de reembolsar o papel comercial.  Portanto, essa substituição do Espírito Santo Liquidez uma parte foi feita cá, outra parte foi feita através de instituições que o Banco tinha no exterior, em alguns casos, admito, até com clientes de cá, mas essa parte que foi colocada através do exterior não temos condições de a seguir.»  E por fim acrescenta: «na parte, portanto, em que a CMVM tem a supervisão prudencial, que é o Fundo, não houve qualquer perda para qualquer cliente decorrente de títulos do GES.» 3.3.2.2 Supervisão da CMVM Explicou ainda Carlos Tavares, a propósito da supervisão da CMVM, que: «A CMVM só tem supervisão prudencial em duas coisas: nos Fundos de Investimento e nas estruturas de mercado, nas Bolsas. Tudo o resto é só supervisão comportamental. (...) «A CMVM não tem supervisão sobre quaisquer emissões fora de Portugal, mesmo que seja por sucursais do Grupo.»