23 DE SETEMBRO DE 2022 25 A Sr.a Berta Nunes (PS): — ... e, muitas vezes aqui, neste Hemiciclo, esquece-se que existiram dois anos de pandemia e isso condicionou muitas das políticas e muitas das reformas que o PS quer levar, e está a levar, a cabo Aplausos do PS. Esta medida permite registar os prédios na conservatória gratuitamente e tem várias outras vantagens para os proprietários, sendo assim um forte incentivo ao registo das pequenas propriedades. Outra medida importante desta reforma da floresta que o PS está a implementar é a revisão dos PROF, Planos Regionais de Ordenamento Florestal, e a obrigatoriedade de serem integrados no PDM, nos planos diretores municipais, permitindo, posteriormente, aos municípios licenciar os pedidos de plantação da floresta de acordo com esses planos, como hoje licenciam a construção de qualquer habitação, sendo importante avançar o mais rapidamente possível, estando apenas implementado em 12 municípios, que transpuseram essa informação para os PDM. É preciso que o Governo, com os municípios, avance nesta transposição para que, localmente, sejam conhecidos, de facto, os critérios do ordenamento do território, incluindo da floresta. Estas duas medidas, BUPi e PROF/PDM, permitirão aos municípios conhecer melhor o seu território e contribuirão, assim, para o ordenamento do mesmo e para a prevenção dos fogos rurais. Outras medidas financiadas e criadas são, nomeadamente, as ZIF, zonas de intervenção florestal, que incentivam os produtores a agregarem-se e a fazerem uma gestão conjunta da floresta, e as AIGP, Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, criadas posteriormente, que integram as ZIF e integram terrenos de proprietários que não aderiram às ZIF, obrigando todos a respeitar as normas de ordenamento, tendo, assim, como objetivo produzir riqueza, evitar incêndios e contribuir para a fixação das pessoas nestas zonas normalmente despovoadas. Hoje estamos aqui a debater o banco de terras e o fundo de mobilização de terras, que pode ser um forte instrumento de combate ao abandono rural, facilitando o acesso à terra, particularmente aos jovens que não têm terra, jovens agricultores e outros jovens que queiram investir na agricultura e na floresta, promovendo também o redimensionamento das unidades de produção, tornando-as sustentáveis e rentáveis, dinamizando a economia local e apoiando a investigação, experimentação, demonstração e desenvolvimento agrários e florestais. Desta forma, poderemos ter mais jovens nos territórios rurais, mais atividade agrícola e florestal ordenada e rentável, combatendo o despovoamento e contribuindo para as políticas de coesão territorial de que tanto necessitamos neste País. Por isso, nem soluções à direita, em que tudo se resolve entregando aos privados ou com soluções ditas integradas que não sabemos muito bem o que são, e o Sr. Deputado também aqui não explicou, nem com soluções à esquerda, que não permitem que os terrenos abandonados que existem em função da emigração, do êxodo rural, sejam, de facto, integrados neste banco de terras e sejam arrendados a jovens que querem instalar-se e não têm terras. Por isso, a terra a quem a trabalha deveria ser outra vez um princípio que norteia as políticas do Partido Comunista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Berta Nunes, a Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimento, para o que dou a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da IL. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Berta Nunes, tenho um pedido de esclarecimentos a fazer-lhe, o qual, na realidade, já poderia ter sido feito ao seu colega de bancada Francisco Rocha, mas confesso que as contas que fiz de cabeça, na altura da intervenção do Sr. Deputado Francisco Rocha, produziram um resultado de tal forma inacreditável que fiz uma coisa raríssima: fui calcular, mesmo com a calculadora, para saber a informação — imagino que, pelo menos nisto, a bancada do PS esteja coordenada