6 DE DEZEMBRO DE 2014 5 mais sobre esta forma única de expressão cultural. A própria candidatura foi um contributo para afirmar, reconhecer e consolidar o futuro do Cante, que agora se fortalece com o reconhecimento decidido pela UNESCO. A consagração do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade é um importante elemento de valorização desta manifestação da cultura popular e contribui decisivamente para a sua preservação e salvaguarda. Através deste voto, a Assembleia da República felicita as entidades que integraram a Comissão Executiva da candidatura pelo trabalho que, de forma persistente, desenvolveram, bem como todas as entidades e individualidades que se envolveram e empenharam neste processo, que de forma visionária reconheceram as suas virtudes e contribuíram para o seu sucesso. A Assembleia da República felicita, de forma destacada, todos os grupos corais existentes pelo País e no estrangeiro, pelo seu insubstituível papel de repositório e divulgação deste património e felicita o povo alentejano por sabiamente ter criado, preservado e desenvolvido esta manifestação cultural, cujo reconhecimento pela UNESCO engrandece a cultura popular e o País. Assembleia da República, 4 de dezembro de 2014. Os Deputados, João Oliveira (PCP) — João Ramos (PCP) — Rita Rato (PCP) — Catarina Martins (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Luís Pita Ameixa (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Mário Simões (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Helena Pinto (BE) — Mariana Aiveca (BE) — Abel Baptista (CDS-PP) — Inês de Medeiros (PS) — Pedro Lynce (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Maria Manuela Tender (PSD) — Jorge Machado (PCP) — Bravo Nico (PS) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Rui Paulo Figueiredo (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Agostinho Santa (PS) — António Cardoso (PS) — Sandra Cardoso (PS) — Artur Rêgo (CDS-PP). ——— VOTO N.o 233/XII (4.a) DE SOLIDARIEDADE E APELO À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DAS MALVINAS Sobre a Questão das Ilhas Malvinas, principalmente da necessidade de ser encontrada uma solução pacífica relativa à soberania das Malvinas, têm, ao longo dos anos, sido aprovadas diversas resoluções e declarações, quer pela Organização das Nações Unidas (ONU), quer por diferentes organizações regionais e multilaterais. Assim, desde a aprovação, em 1976, da Resolução 33/49, de 1 de dezembro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que a Questão das Malvinas tem merecido uma atenção especial por parte desta organização internacional. Desde 2004, que a Questão das Malvinas passou a constar, permanentemente, das agendas da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Comité de Descolonização da ONU. Acresce, ainda, que, anualmente, é adotada uma resolução que solicita aos Governos do Reino Unido e da República da Argentina o relançamento do processo negocial e de diálogo com vista à obtenção de uma solução pacífica da questão da soberania das Malvinas. Do ponto de vista mais regional e multilateral, desde 2000, que a Questão das Malvinas tem estado na ordem do dia, nomeadamente, por via das declarações das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo. Nesta declaração, foi reiterada a necessidade de serem reatadas as negociações entre a República da Argentina e o Reino Unido com vista a ser encontrada uma solução para as Malvinas. Solução que deve corresponder às resoluções da ONU, bem como às disposições e aos objetivos da Carta das Nações Unidas. No mesmo sentido vão as posições adotadas, desde 2009, nas Cimeiras de Chefes de Estado da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), bem como a posição emanada da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), realizada em Caracas a 4 de Fevereiro de 2012, a qual insta as partes a encontrarem uma solução pacífica e definitiva da disputa de soberania em torno das Malvinas.