28 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista não quer aumentar o subsídio de desemprego nem sequer o subsídio social de desemprego. O que o Partido Socialista quer criar é uma prestação nova muito inferior ao que é, hoje, a prestação do subsídio de desemprego.Repare, Sr. Deputado: normalmente, paga-se de subsídio social de desemprego 418 € por mês, um valor semelhante ao indexante dos apoios sociais (IAS), e o Partido Socialista quer pagar agora em extensão cerca de 251 €, ou seja, menos 150 € do que normalmente se paga a um desempregado.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Deputado Adão Silva, considerando que muitas famílias hoje vivem um drama, que é ter ao mesmo tempo o marido e a mulher desempregados, considera que esta prestação social do Governo é uma prestação de justiça social ou, única e exclusivamente, mais uma acção de propaganda do Partido Socialista?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, obrigado pela pergunta que me colocou, com a pertinência que lhe é habitual.De facto, o anúncio que o Governo aqui fez de que vai aumentar o período de atribuição do subsídio social de desemprego deve encher-nos de perplexidade, verdadeiramente, acho até que é um embuste. Diria mesmo que dificilmente se compreende o que o Governo está a prometer.Queria alertar os Deputados do Partido Socialista para a situação, se é que ainda não se aperceberam.Porquê? Porque o Decreto-Lei n.o 220/2006, deste Governo, relativo ao subsídio de desemprego, estabelece, no seu artigo 30.o, que o valor do chamado «subsídio social de desemprego» é 80% do salário mínimo nacional, podendo ir até 100% do mesmo. No entanto, na Medida 11, em que se prolonga o tempo de atribuição do subsídio social de desemprego, é dito algo verdadeiramente extraordinário porque estabelece que, no período de seis meses adicionais de prestação, o valor do subsídio corresponderá a apenas 60% do IAS.Portanto, o Partido Socialista cria uma situação verdadeiramente extraordinária, espantosa. Faz lembrar aqueles comboios de antigamente: comboios de 1.a classe — subsídio de desemprego; comboios de 2.a classe — subsídio social de desemprego tradicional; e, agora, o comboio de 3.a classe — aquele onde se arruma um conjunto de cidadãos que vão receber muitíssimo menos, situação verdadeiramente injusta, intolerável, indigna do ponto de vista social e do ponto de vista humano.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, quem ouve o PSD falar dos problemas da crise que o País enfrenta tira a conclusão de que o PSD e também o CDS-PP parecem não ter qualquer responsabilidade na situação concreta em que o País se encontra actualmente.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E é verdade! O PS é que tem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado fez várias referências ao Orçamento do Estado. Ora, importa lembrar as opções fundamentais do mesmo e as «diferenças», que não existem, entre o PSD e o PS.Vozes do PCP: — É um facto!