27 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010tudo deve fazer para apurar a verdade dos factos relativamente a esta matéria. O Ministério Público, como sabe, já instaurou dois processos, havendo já inclusivamente 10 arguidos por burla e falsificação de documentos.O Partido Socialista e o Governo estão disponíveis para criar todas as condições para que a verdade dos factos seja completamente apurada, salvaguardando os interesses nacionais, o que significa inclusivamente a revisão ou não de contratos, relativamente aos quais, como o Sr. Deputado sabe, o Governo já pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a sua legalidade.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — Nesse sentido, o PS quer afirmar, na Assembleia da República, que estará disponível para criar todas as condições que conduzam à descoberta da verdade sobre as contrapartidas, de modo a que este malfadado processo, de muitos anos, seja finalmente equacionado e resolvido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, o Sr. Deputado disse que, na minha intervenção, havia duas partes e que uma delas era «demagogia pura». Mas, depois, o Sr. Deputado não disse qual era a «demagogia pura» e fiquei sem perceber, fiquei sem saber qual era a «demagogia pura»... Se é a referência que fiz aos custos, eles são objectivos, Sr. Deputado. Os custos dos submarinos, segundo está inscrito na Lei de Programação Militar, revista em 2006, são de 1070 milhões de euros para os próximos 20 anos.O Sr. Deputado, depois, referiu-se ainda ao problema da capacidade submarina da Armada portuguesa. Sr. Deputado, neste momento, para nós, essa matéria não está em discussão nem a questionei agora. Devia dizer isso aos seus camaradas que dizem que devemos devolver os submarinos. A nós, nunca nos ouviu dizer isso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é que, provavelmente, é demagogia.Por que é que o PCP desde 1998, como referi, tem vindo a opor-se a este programa? Para já, porque ele representa uma escolha em detrimento de outras e porque havia outras opções. Mas a questão fundamental — e, antes de fazer esta intervenção, tive oportunidade de reler o debate de 2001 — foi a opção pelo financiamento seguida, ou seja, a opção pelo leasing que, como foi afirmado logo em 2001, ia duplicar os encargos financeiros relativamente ao custo da aquisição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O problema é que, de facto, estamos confrontados com uma inscrição na Lei de Programação Militar de 1070 milhões de euros a pagar pelos portugueses nos próximos 20 anos. E não é demagogia dizer que são os contribuintes que pagam. É evidente que sim.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Registo, muito positivamente, a afirmação que o Sr. Deputado fez da disponibilidade do Partido Socialista para colaborar no sentido de que sejam apuradas todas as responsabilidades que haja de apurar relativamente à matéria das contrapartidas, porque trata-se, reconhecidamente, de um escândalo nacional. Não somos só nós que o dizemos. Inclusivamente, um relatório que o Sr. Deputado bem conhece e que foi elaborado na anterior Legislatura pela Comissão de Economia é extremamente crítico quanto à forma como o Estado português, nos últimos anos e envolvendo vários governos, tem gerido ou, melhor, não tem sabido gerir devidamente esta questão das contrapartidas.