II SÉRIE-A — NÚMERO 57 32 ● Valorizar o exercício de funções na área da defesa: – Assegurar a estabilidade estatutária e reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a qualidade, como aspetos fundamentais para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos; – Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificação da formação que permita alinhar com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) com as formas e duração da formação conferida nas Forças Armadas, durante a prestação do serviço militar; – Implementar o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização de um desígnio de maior igualdade e qualificação (e em diferentes níveis), num quadro de responsabilização do ensino militar, tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento e do saber e da modernização e onde, mais uma vez, a eficiência será explorada; – Reconhecer a especificidade da condição militar, com atenção especial aos deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade ao apoio social e à assistência na doença. – Desenvolver a ação social complementar, conciliando em termos de razões circunstanciais e de estrutura, as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão, promovendo a responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros; – Concretizar o processo de instalação e operacionalização do Hospital das Forças Armadas, melhorando as boas práticas e os cuidados de saúde aí prestados, enquadrando esta prioridade na valorização do elemento humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de escala e de oportunidade em mercados disponíveis. ● Reforçar a ligação da defesa nacional aos portugueses. – Desenvolver um melhor entendimento, aproximação e conhecimento dos portugueses relativamente à importância e responsabilidade individual na defesa nacional, como fator crucial à afirmação da sua cidadania; – Promover uma melhor divulgação das atividades operacionais desenvolvidas; – Estimular a adoção de uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos culturais da defesa nacional (institutos universitários e afins, museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de informação digital, etc.) em articulação estreita com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e turismo, enquadrada no Dia da Defesa Nacional; – Reforçar, sempre que possível, laços identitários com as comunidades portuguesas, dando continuidade aos contactos estabelecidos entre forças nacionais destacadas e os portugueses radicados no exterior. Por outro lado, e tendo presente a necessidade de envolver a sociedade no debate sobre as questões da defesa nacional e de aproximar as Forças Armadas dos portugueses, o Governo promoverá, entre outras medidas, um plano de ação para uma cultura de defesa que se enquadrará no Dia da Defesa Nacional e envolverá escolas, autarquias e associações, valorizando os recursos próprios da defesa e das Forças Armadas (museus, laboratórios, bibliotecas, arquivos, bandas musicais, equipamentos desportivos, monumentos, revistas, jornais e sítios na Internet) em articulação com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e turismo. 8. SEGURANÇA INTERNAA manutenção de um Estado seguro, a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de criminalidade e a promoção da confiança nas forças e serviços de segurança, constituem desígnios fundamentais do Governo. A prevenção e a repressão dos riscos e das ameaças à segurança cada vez mais globais, diversificados, complexos e sofisticados – como sejam o tráfico de pessoas, de armas e de droga, o terrorismo, o cibercrime e a moderna criminalidade económico-financeira –, implicam uma orientação estratégica clara, bem definida e conduzida de modo coerente, um sistema de segurança interna adequadamente coordenado, eficaz e operativo e o reforço da cooperação internacional. Importa também concretizar ações que, mantendo as despesas controladas, permitam libertar o maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional e, por outro lado, estimulem a partilha de recursos entre Forças e Serviços de Segurança, aumentando a sua eficácia e satisfazendo as prioridades de segurança interna.