9 DE JUNHO DE 2012 37 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas a análise que é feita no projeto de resolução do PSD é muito limitada e esquece fatores que são extraordinariamente importantes. Desde logo, é um projeto de resolução que se funda no problema do pouco crescimento económico da Europa, mas esquece que o pouco crescimento económico da Europa não é uma inevitabilidade, não é uma lei da física, é, sim, o resultado das políticas «austeritárias» que têm vindo a ser implementadas e de uma Europa refém do capital financeiro, que seca a sua própria economia e é o pior inimigo de si mesma. O projeto do PSD esquece também que, muitas vezes, o protecionismo de muitos países não corresponde a nenhuma necessidade concreta de proteção das economias locais, corresponde, sim, à proteção dos interesses de grandes corporações internacionais. Finalmente, o PSD esquece-se ou faz de conta que não vê que o maior problema das empresas exportadoras portuguesas é a recessão económica, e a recessão económica agrava-se a cada dia com as políticas deste Governo. Sem mercado interno, sem acesso a crédito, com a energia a preços exorbitantes, as dificuldades das empresas exportadoras são mais do que muitas, mas, sobre isto, o Governo nada faz ou limita-se a rever em baixa as previsões para as exportações, a cada Orçamento e a cada Documento de Estratégia Orçamental. Este é, pois, um projeto de alívio de uma má consciência, que recomenda mecanismos limitados, mecanismos, esses, que estão na esfera de competências da União Europeia, que negoceia as pautas aduaneiras com países terceiros, e que, por isso, tem um alcance quase impercetível. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para uma intervenção. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É uma enorme operação de diversão política e também uma enorme desfaçatez o PSD vir defender o comércio justo. Não é, sequer, peso na consciência ou boas intenções, mas «lágrimas de crocodilo» pela nossa economia, pela nossa competitividade, pelas nossas empresas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Comércio justo, Srs. Deputados, num mundo de troca desigual, de total domínio do comércio pelas grandes multinacionais, pelas grandes potências, um comércio sujeito aos movimentos especulativos dos mercados do futuro, como sucede com a produção agrícola, de produtos estratégicos, sujeitos à bolsa de Chicago?! Comércio justo, Srs. Deputados, com uma Organização Mundial do Comércio que trata a produção alimentar e de medicamentos como vulgares mercadorias, como se delas não dependesse a vida e a morte de milhões de seres humanos neste mundo?! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Comércio justo, Srs. Deputados, então, por que não no mercado único europeu?! Ou os Srs. Deputados acham que é comércio justo para as nossas empresas, no presente momento, terem das energias mais caras da União Europeia, não terem crédito ou terem crédito a taxas de juro elevadíssimas, quando as empresas alemãs e holandesas têm taxas de crédito negativas ou quase e têm ajudas do Estado muito maiores?! É comércio justo para os nossos agricultores, os agricultores alemães e holandeses, e de todos os outros países do centro da Europa, terem ajudas ao rendimento que são duas, três, quatro vezes as ajudas ao rendimento dos agricultores portugueses?! É isto comércio justo, Srs. Deputados?! Asseguram comércio justo, Srs. Deputados, as negociações bilaterais da União Europeia com países terceiros em que as principais produções nacionais, como a agricultura, a pesca e a indústria, são moeda de troca para favorecer os produtos de alta tecnologia dos países do centro da Europa?!