PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
19ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO significativa do rublo e de outras moedas de países produtores de petróleo, assim como do euro face ao dólar (tendo este descido para 1,21 no final de 2014, comparado com 1,38 no final de 2013). Na área do euro, assistiu-se a uma recuperação da economia em 2014, tendo o PIB registado um aumento de 0,9% em termos homólogos reais (interrompendo a quebra registada nos dois anos precedentes), devido à melhoria da procura interna e das exportações. No entanto, a evolução económica foi mais fraca do que o estimado no início do ano, em resultado de uma evolução menos intensa do comércio mundial, de preocupações crescentes com as perspetivas de crescimento interno, de tensões geopolíticas persistentes e de uma recuperação mais anémica do investimento residencial em alguns desses países. No mercado de trabalho verificou-se uma evolução mais favorável, traduzida num aumento do emprego, embora ainda ténue, e numa ligeira diminuição da taxa de desemprego, para se situar em 11,4% no final de 2014 (11,9% no final de 2013). A taxa de inflação média anual da área do euro desceu para 0,4% (abaixo dos últimos quatro anos), em linha com o fraco crescimento da procura interna e com o recuo dos preços de energia. QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia Internacional PIB real Taxa de Desemprego  Taxa de Inflação1(taxa de variação, %) (%) (taxa de variação, %)2013 2014 2013 2014 2013 2014Economia Mundial 3,4 3,4 : : : :    Economias avançadas 1,4 1,8 7,9 7,3 1,4 1,4    das quais:    EUA 2,2 2,4 7,4 6,2 1,5 1,6    Área do Euro, da qual : -0,5 0,9 12,0 11,6 1,3 0,4       Alemanha 0,2 1,6 5,2 5,0 1,6 0,8       França 0,3 0,4 10,3 10,2 1,0 0,6       Itália -1,7 -0,4 12,2 12,8 1,3 0,2       Espanha -1,2 1,4 26,1 24,5 1,5 -0,2    Reino Unido 1,7 2,6 7,6 6,2 2,6 1,5    Japão 1,6 -0,1 4,0 3,6 0,4 2,7    Outras economias, das quais :       China 7,8 7,4 4,1 4,1 2,6 2,0       India 6,9 7,2 : : 10,0 6,0       Rússia 1,3 0,6 5,5 5,1 6,8 7,8       Brasil 2,7 0,1 5,4 4,8 6,2 6,3Por memória       UE-28 0,1 1,4 10,9 10,2 1,5 0,51IHPC, para os países da UE. Fontes: Fundo Monetário Internacional; Eurostat. 2 Conta Geral do Estado de 2014
20ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO Durante o ano de 2014, a taxa de inflação mundial diminuiu para a generalidade dos países, tendo sido mais acentuada para o conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento, a qual se situou em 5,1% (5,9% em 2013), e registado 1,36% no conjunto das economias avançadas (1,37%). No entanto, esta permaneceu ainda elevada em alguns países da América Latina (Brasil), da Ásia (Índia) e Rússia. O preço médio do petróleo Brent diminuiu para 100 USD/bbl (75 euros/bbl) no conjunto do ano de 2014, comparado com 109 USD/bbl (82 euros/bbl) em 2013, abaixo dos três anos precedentes, em resultado de uma oferta que excedeu a procura. GRÁFICO 1 - Preço Spot do Petróleo Brent GRÁFICO 2 - Taxa de Juro a 3 meses do Mercado Monetário  (valores médios)120 6,0 (média mensal, em %)110 USD/bbl5,0100 €/bblÁrea  do Euro EUA90 4,08070 3,0602,05040 1,0300,020Fontes: Banco Central Europeu e Agência de Gestoao da Tesouraria Fontes: Bloomberg e Banco de Portugal. e da Dívida Pública. No que se refere à política monetária, os Bancos Centrais do Reino Unido, Estados Unidos e Japão mantiveram as taxas de juro diretoras ao nível de final de 2009, ou seja, próximas de zero, e o Conselho do Banco Central Europeu baixou-a, por duas vezes (junho e setembro), resultando numa diminuição de 20 pontos base, para se situar em 0,05%, nível historicamente baixo, no final de 2014 (0,25% no final de 2013). Para além das decisões sobre as taxas de juro, os bancos centrais das principais economias avançadas e da China continuaram a tomar medidas não convencionais de política monetária, tendo em vista proporcionar uma maior liquidez aos bancos para facilitar o financiamento às empresas. Relativamente a outras economias emergentes (como o Brasil), adotaram uma política monetária mais restritiva, a fim de atenuar as depreciações cambiais sofridas, através de uma subida das suas taxas de juro. Refletindo a descida das taxas de juro diretoras da área do euro, as taxas de juro de curto prazo diminuíram na área do euro, tendo a Euribor a 3 meses situando-se em 0,08%, em média, em  Conta Geral do Estado de 2014 320012002200320042005200620072008200920102011201220132014dez-05dez-06dez-07dez-08dez-09dez-10dez-11dez-12dez-13dez-14
21ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO dezembro de 2014 (0,27% em dezembro de 2013), enquanto a Libor dos EUA manteve-se em 0,24% (Gráfico 2). Em 2014, as taxas de juro de longo prazo diminuíram, em média, para 2,3% na área do euro (3% em 2013), enquanto subiram para 2,5% para os EUA (2,4%, em média, em 2013), tornando-se, por isso, mais baixas em relação aos EUA (situação que não sucedia desde 2007). Adicionalmente, na área do euro, a diminuição da incerteza e dos riscos globais associados à dívida soberana e a implementação de uma política monetária expansionista por parte do BCE levou a uma redução significativa do diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo dos países mais vulneráveis e mais periféricos, face à Alemanha. Assim, para Portugal e Espanha, o diferencial destas taxas face à Alemanha desceu para 212 e 106 pontos base, respetivamente, no final de dezembro de 2014 (408 e 220 pontos base, no final de dezembro de 2013). Refletindo a adoção de uma política monetária expansionista por parte do BCE, a aplicação de medidas não convencionais de política monetária, a maior apetência dos investidores estrangeiros no financiamento das economias da área do euro e os progressos alcançados em torno da construção da União Bancária Europeia (tendo entrado em vigor o novo mecanismo de supervisão bancária no início do mês de novembro), os empréstimos concedidos às empresas não financeiras na área do euro melhoraram significativamente ao longo de 2014. Os índices bolsistas internacionais apresentaram uma elevada volatilidade no final de 2014 e desaceleraram face ao final de 2013, influenciados pela perspetiva de continuação de um fraco crescimento económico da área do euro, pela expectativa de uma política monetária mais restritiva nos EUA num contexto de um crescimento económico mais robusto e de uma evolução favorável do mercado de trabalho e pela persistência de tensões geopolíticas em torno da crise da Rússia e agravamento dos conflitos no Médio Oriente. No final de 2014, face ao final do mesmo período de 2013, os índices Dow Jones e Euro-Stoxx50 aumentaram 8% e 1% em termos homólogos, respetivamente (26% e 18%, respetivamente, em 2013). I.2. A Economia Portuguesa em 2014 Procura O ano de 2014 foi marcado pela inversão do ciclo económico, tendo apresentado o primeiro crescimento real da atividade económica desde o ano de 2010, associado a um contributo positivo da procura interna que compensou o contributo negativo da procura externa líquida. 4 Conta Geral do Estado de 2014
22ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO QUADRO 2 - PIB e Principais Componentes (taxas de variação homóloga, em %) 2013 20142012 2013 2014I II III IV I II III IVTaxa de crescimento homólogo real (%)PIB -4.0 -1.6 0.9 -4.1 -2.3 -1.3 1.4 0.9 0.9 1.2 0.7Consumo Privado -5.5 -1.5 2.1 -4.3 -2.0 -0.8 1.2 2.1 1.7 2.6 1.9Consumo Público -3.3 -2.4 -0.3 -3.0 -3.3 -2.7 -0.5 -0.2 0.1 0.4 -1.4Formação Bruta de Capital Fixo -16.6 -6.7 2.5 -15.5 -7.4 -3.7 1.2 0.0 3.7 4.1 2.4Procura Interna -7.3 -2.5 2.1 -6.1 -2.6 -1.6 0.5 3.1 1.6 2.2 1.4Exportações 3.4 6.4 3.4 2.3 7.0 7.3 9.0 3.3 2.0 2.9 5.3Bens 3.6 6.0 3.6 2.1 6.2 7.5 8.2 2.5 2.1 3.1 6.7Serviços 3.0 7.6 2.7 2.8 9.4 7.0 11.1 5.6 1.8 2.4 1.3Importações -6.3 3.9 6.4 -3.4 6.1 6.4 6.7 9.1 3.9 5.4 7.1Bens -6.4 4.2 6.3 -3.2 6.7 6.5 7.1 9.9 4.1 5.0 6.4Serviços -6.1 2.1 6.8 -4.9 2.8 6.0 4.5 4.3 2.7 8.3 11.6Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)Procura Interna -7.6 -2.5 2.1 -6.2 -2.6 -1.6 0.5 3.1 1.6 2.2 1.4Procura Externa Líquida 3.6 0.9 -1.2 2.1 0.3 0.3 0.8 -2.2 -0.8 -1.0 -0.7Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Contas Nacionais Trimestrais. Após a quebra de 1,6% da atividade económica verificada no ano de 2013, em 2014 registou-se um crescimento de 0,9% em termos homólogos, traduzindo numa melhoria de 2,5 p.p.. Em termos trimestrais, a par de uma distribuição quase uniforme do perfil de crescimento do PIB, destaca-se o contributo menos negativo da procura externa líquida na segunda metade do ano, concomitante com uma aceleração das exportações de bens e de serviços. A procura interna, caracterizada pela manutenção de restrições à evolução do Consumo Público, associados à necessidade de ajustamento das Contas Públicas, foi especialmente marcada por uma recuperação assinalável da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), após 5 anos consecutivos de contração, com um crescimento de 2,5%, uma aceleração de 9,2 p.p. face ao ano transato. De destacar a evolução da componente de outras máquinas e equipamentos (14,8%, +10,8 p.p. face a 2013) e de equipamento de transporte (21,9%, -2,9 p.p. face a 2013). Apesar do processo de ajustamento em curso ter resultado na forte contração do investimento em construção, especialmente na sua componente residencial, a taxa de crescimento homóloga observada traduz uma aceleração de 10,4 p.p. quando comparada com a quebra de -14,7% registada em 2013. Por fim, a par de uma evolução favorável do emprego, o ano de 2014 foi marcado por um aumento do consumo privado em 2,1% (-1,5% em 2013), fruto de um crescimento expressivo do consumo de bens duradouros (14,9%) e de bens correntes não alimentares (1,3%). De referir que  Conta Geral do Estado de 2014 5
23ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO apesar do aumento na componente de bens duradouros esta ainda se encontra 8,8% abaixo do valor registado no ano de 2011. Em termos anuais, as exportações desaceleraram, em linha com a procura externa dirigida à economia portuguesa, tendo assinalado um crescimento médio homólogo de 3,4%, com um aumento do ritmo de crescimento no último trimestre do ano (5,3%, face à média de 2,7% dos três trimestres anteriores). A aceleração expressiva da procura global (+2,6 p.p. face a 2013) explica o comportamento das importações durante 2014. GRÁFICO 3 - Contributo para a Variação Homóloga GRÁFICO 4 - Estrutura do Produto do PIB (% PIB) (p.p.) 6.0 70.0 64.4 65.8 66.063.34.060.02.050.00.039.2 39.939.440.0 35.8 37.4-2.028.2 29.9-4.0 30.0 26.7-6.0 20.0-8.010.0-10.00.02000 2005 2010 2014PIB Procura Interna Procura Externa Líquida Consumo Privado Exportações ImportaçõesFonte: Instituto Nacional de Estatística. No final de 2014, as exportações de bens e serviços representaram, a preços correntes, 39,9% do Produto Interno Bruto, valor que compara positivamente com 39,6% em 2013 e 37,7% em 2012. Esta recomposição resulta de um crescimento das exportações superior ao das restantes componentes da despesa. Mercado de Trabalho QUADRO 3 - População Ativa, Emprego e Desemprego (taxas de variação homóloga, em %) 2013 20142012 2013 2014I II III IV I II III IVPopulação Ativa -0.8 -1.8 -1.1 -1.8 -2.1 -2.3 -1.1 -1.3 -0.9 -0.7 -1.6Emprego Total -4.1 -2.6 1.6 -5.0 -3.9 -2.1 0.7 1.7 2.0 2.1 0.5Taxa de Desemprego (%) 15.5 16.2 13.9 17.5 16.4 15.5 15.3 15.1 13.9 13.1 13.5Desemprego de longa duração (% total) 54.2 62.1 65.5 58.7 62.0 64.5 63.6 63.6 67.4 66.9 64.5Taxa de Desemprego jovem (%) 37.9 38.1 34.8 42.5 37.4 36.4 36.1 37.5 35.6 32.2 34.0Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Inquérito Trimestral ao Emprego. 6 Conta Geral do Estado de 2014 20052006200720082009201020112012201320142013 IIIIIIIV2014 IIIIIIIV
24ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO A taxa de desemprego em 2014 fixou-se nos 13,9%, uma diminuição de 2,3 p.p. face a 2013. De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este valor é suportado por um aumento da população empregada em 1,6% (-2,6% em 2013), bem como por uma redução média anual de 15,1% da população desempregada. Para o crescimento observado no emprego contribuiu, em particular, o setor das indústrias transformadoras (4,8%, +9,7 p.p. face a 2013), bem como dos serviços (+3,8%). No mesmo sentido, a população ativa diminuiu a um ritmo inferior ao observado no ano precedente (+0,7 p.p.). Pela ótica da contabilidade nacional, excluindo o contributo negativo do emprego nas Administrações Públicas (AP) (variação de -3,4% em 2014), o emprego no setor privado cresceu 2,3% (5 p.p. superior ao registado em 2013). Apesar de o desemprego de longa duração ter registado uma redução anual de 10,4%, este valor traduz um ritmo de diminuição inferior ao conjunto da população desempregada, resultando num aumento da sua representatividade de 62,1% para 65,5% da população desempregada. Também a taxa de desemprego jovem (15-24 anos) acompanhou esta tendência mais favorável, diminuindo 3,3 p.p., de 38,1% em 2013, para 34,8% em 2014. É de realçar que no último trimestre de 2014 a taxa de desemprego desta faixa etária era já inferior à verificada no mesmo período de 2011. GRÁFICO 5 - Remunerações Nominais por GRÁFICO 6 - Mercado de Trabalho Trabalhador (taxa de variação homóloga, em %) (taxa de variação homóloga, em %) 6.0 20.0 25.04.0 18.0 20.016.02.0 15.014.010.00.0 12.05.0-2.0 10.00.0-4.0 8.0-5.06.0-6.04.0 -10.0-8.0 2.0 -15.0-10.0 0.0 -20.0Remun. p/ trabalhador Remunerações Emp. Remunerado Tx. Desemprego (eixo esq.) Pop. Desemp. Pop. EmpregadaFonte: Instituto Nacional de Estatística. Em 2014, as remunerações nominais por trabalhador apresentaram uma quebra de 1,4% (+3,8% em 2013).  Conta Geral do Estado de 2014 720052006200720082009201020112012201320142013 IIIIIIIV2014 IIIIIIIV20052006200720082009201020112012201320142013 IIIIIIIV2014 IIIIIIIV
25ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO Preços QUADRO 4 - IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em %) 2013 2014 20152012 2013 2014I II III IV I II III IV IIPC Total 2.8 0.3 -0.3 0.2 0.6 0.3 -0.1 -0.1 -0.3 -0.5 -0.1 -0.1Bens 2.5 0.0 0.0 -0.3 0.5 0.0 -0.2 -0.7 -1.1 -1.6 -0.9 -0.9Alimentares 2.8 2.6 -2.1 2.5 3.8 3.6 0.5 0.0 -3.3 -4.5 -0.3 0.2Energéticos 9.6 -0.7 -1.4 1.5 -1.0 -1.3 -1.8 -1.4 0.1 -0.8 -3.4 -5.7Serviços 3.1 0.7 0.8 1.0 0.8 0.7 0.2 0.6 0.7 1.0 1.0 1.1IPC Subjacente 1.5 0.2 0.1 -0.2 0.5 0.3 0.1 0.0 0.0 0.0 0.2 0.4IHPC Portugal 2.8 0.4 -0.2 0.4 0.8 0.4 0.1 -0.1 -0.2 -0.3 0.0 0.0IHPC Área do Euro 2.5 1.3 0.4 1.9 1.4 1.3 0.8 0.6 0.6 0.4 0.2 -0.3Diferencial (p.p.) 0.3 -0.9 -0.6 -1.4 -0.6 -0.9 -0.7 -0.8 -0.8 -0.6 -0.2 0.3Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Eurostat. O índice de preços no consumidor (IPC) registou uma variação média homóloga de -0,3% em 2014, 0,6 p.p. abaixo do verificado em 2013. Para esta redução contribuiu a componente de bens, com uma variação média anual de -1,1%, influenciado por uma diminuição dos preços dos produtos energéticos (-1,4%, -0,7% em 2013) e dos produtos alimentares não transformados (-2,1%, 2,6% em 2013). Estes dados são, assim, especialmente marcados pela evolução do preço das matérias-primas energéticas e não energéticas nos mercados internacionais. De facto, o diferencial da inflação total face à subjacente (que exclui os bens alimentares não processados e bens energéticos) foi de -0,4 p.p. em 2014, quando, em 2013, tinha sido de +0,1 p.p.. Por fim, o diferencial na evolução do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) entre Portugal e a área do euro persistiu em 2014, apesar de ligeiramente inferior, reforçando o ajustamento dos preços relativos que se encontra em curso. 8 Conta Geral do Estado de 2014
26ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO Produtividade e Competitividade QUADRO 5 - Produtividade, Salários e Custos do Trabalho (taxas de variação homóloga, em %) 2013 20142012 2013 2014I II III IV I II III IVCustos de Trab. Unidade Produzida (VH, %) -3.2 2.4 -0.9 3.4 0.3 1.7 4.3 -1.3 3.8 1.0 -6.3Produdividade 0.1 1.3 -0.5 0.9 2.8 1.1 0.2 -0.9 -0.8 -0.2 -0.2Remunerações p/ Trabalhador -3.1 3.7 -1.4 4.4 3.1 2.9 4.5 -2.2 2.9 0.8 -6.5Termos de Troca - Bens e Serviços (VH, %) 0.5 1.2 1.9 1.4 1.6 0.4 1.5 2.4 1.8 1.8 1.7Bens 0.7 1.5 1.7 1.5 2.1 0.6 1.8 2.7 1.6 1.1 1.3Serviços -0.1 -0.9 0.8 0.1 -1.5 -1.3 -1.0 -0.7 0.2 2.3 1.5Taxa de Câmbio Real Efetiva(1) -1.6 0.2 -0.4 -1.2 -0.1 1.2 1.1 0.8 0.3 -1.3 -1.7  Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Comissão Europeia. (1) Deflacionada pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, 42 Parceiros Comerciais. Após um crescimento homólogo positivo de 1,3% da produtividade do trabalho em 2013, medida pelo PIB real por unidade de trabalho, verificou-se uma perda de 0,5% em 2014, refletindo um crescimento do PIB inferior ao ritmo de recuperação do emprego. Estes dados, combinados com a já mencionada evolução das remunerações por trabalhador (-1,4%, -5,1 p.p. face a 2013) conduziram a uma diminuição de 0,9% dos custos do trabalho por unidade produzida (CTUP). De referir que este movimento se concentrou no segundo semestre do ano, em particular no 4.o trimestre (-6,3%), parcialmente influenciado por um efeito de base observado tanto em 2012 como em 2013. Também durante o ano de 2014, assistiu-se uma significativa melhoria dos termos de troca no mercado de bens e de serviços (1,9%, +0,7 p.p. quando comparado com o ano precedente), indiciando uma subida na cadeia de valor da produção nacional. Este movimento é particularmente relevante nos serviços, nos quais se havia registado uma deterioração nos dois últimos anos. É ainda de destacar a evolução favorável da taxa de câmbio real efetiva, que apresentou uma desvalorização de 0,4% no conjunto do ano (-1,3% e -1,7% nos 3.o e 4.o trimestres, respetivamente), contribuindo favoravelmente para a melhoria da competitividade-preço da economia portuguesa.  Conta Geral do Estado de 2014 9
27ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO Balança de Pagamentos QUADRO 6 - Balançade Pagamentos(% PIB) 2013 20142012 2013 2014I II III IV I II III IVNec. / Capacidade de Financiamento 0.0 2.5 1.9 0.2 2.0 3.5 4.1 -0.2 1.4 4.3 2.1Balança de Capital 2.0 1.6 1.4 1.2 1.5 1.4 2.2 1.2 1.4 1.6 1.5Balança Corrente -2.0 0.9 0.5 -0.9 0.5 2.1 1.9 -1.4 0.1 2.7 0.6Balança de Bens e Serviços -0.5 0.9 0.5 1.1 0.9 0.4 1.1 -0.1 0.9 0.1 1.1Bens -5.0 -4.1 -4.4 -3.8 -4.1 -4.4 -4.1 -5.2 -4.2 -4.6 -3.7Serviços 4.4 5.0 4.9 4.9 5.0 4.8 5.1 5.1 5.1 4.8 4.7Balança de Rendimentos Primários -2.4 -1.0 -1.1 -0.4 -2.4 -1.8 0.7 -0.6 -2.2 -1.5 -0.3Balança de Rendimentos Secundários 0.9 1.0 1.1 -0.1 1.4 1.1 1.5 0.5 1.1 1.5 1.3Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Após um excedente de 2,5% em 2013, a economia portuguesa registou, em 2014, uma capacidade de financiamento face ao exterior de aproximadamente 3.304 milhões de euros, equivalente a 1,9% do PIB. Para este saldo contribuíram positivamente todas as balanças, à exceção da balança de rendimentos primários (-1,1%), sendo de salientar a manutenção de um excedente na balança de bens e de serviços (0,5%, -0,4 p.p. face a 2013), apesar da deterioração da balança de bens, associado ao aumento das importações. Se excluído o contributo negativo da balança energética2, a capacidade de financiamento da economia portuguesa seria de 5,4% do PIB (valor que compara com 6,1% em 2013). GRÁFICO 7 - Balança Corrente: composição do saldo GRÁFICO 8 - Necessidades de Financiamento da (milhões de euros) Economia Portuguesa (em % do PIB) 10.0 10.05.05.00.00.0-5.0-5.0-10.0-10.0-15.0-20.0 -15.0Bal. Bens Bal. Serviços Bal. Rendimentos Nec./Cap. Financ. Nec./Cap. Financ. excl. EnergiaBal. Transf. Correntes Bal. Corrente Bal. Bens e ServiçosFonte: Instituto Nacional de Estatística. 2 NC27 - Combustíveis, óleos minerais e matérias betuminosas. 10 Conta Geral do Estado de 2014 20052006200720082009201020112012201320142013 IIIIIIIV2014 IIIIIIIV20052006200720082009201020112012201320142013 IIIIIIIV2014 IIIIIIIV
28ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL II. ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL II.1. Finanças Públicas II.1.1. Enquadramento As finanças públicas portuguesas, nos últimos anos, foram marcadas pelo processo de consolidação orçamental prosseguido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), tornado necessário após a perda de acesso ao financiamento de mercado, numa economia fortemente endividada, exigindo medidas orientadas para a recuperação das normais condições de financiamento e de base a uma nova orientação de política económica, focada no crescimento e na estabilidade orçamental. O programa foi implementado num enquadramento internacional desfavorável, que só muito recentemente foi revelando melhorias, quer nos domínios financeiros, através da criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da União Bancária Europeia, quer, no que concerne às perspetivas de crescimento das economias da área do euro. A junção dos desenvolvimentos internacionais positivos, progressos orçamentais e implementação de medidas estruturais, estabelecem um quadro favorável para a solidificação dos progressos conseguidos em matéria de finanças públicas e de competitividade, tendo como objetivo o crescimento económico. Em maio de 2014, um mês antes do término do programa, Portugal concluiu o PAEF, após ter alcançado progressos significativos nos três pilares fundamentais estabelecidos no programa - consolidação orçamental, desalavancagem e estabilidade financeira, e transformação estrutural –, bem como o pleno acesso ao financiamento nos mercados internacionais. Simultaneamente, o novo enquadramento orçamental entrou em vigor para os países da União Europeia, reforçando o Pacto de Estabilidade e Crescimento e introduzindo regras mais rigorosas para os países da área do euro.  Conta Geral do Estado de 2014 11
29ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL II.1.2. Desenvolvimento das Finanças Públicas em 2014A política orçamental em 2014 manteve a orientação restritiva dos três anos anteriores3, aumentando o esforço de consolidação orçamental comparativamente a 2013, tendo o saldo primário estrutural4 melhorado 1,3 p.p. (0,5 p.p. em 2013). Porém, ao contrário dos anos anteriores, a política orçamental em 2014 foi de natureza contra cíclica5, já que a economia apresentou um crescimento real superior ao do produto potencial (que contraiu ainda que ligeiramente). GRÁFICO 9 - Política orçamental e posição cíclica de 2010 a 2014 3,5 20123,0 2,5 2,0 20111,5 1,0 201420130,5 0,0 -4,0 -3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 Var. do hiato do produtoFonte: Ministério das Finanças. Durante o período do PAEF, a consolidação orçamental foi conseguida principalmente pelo lado da despesa, tendo-se reduzido a despesa primária estrutural em 5,8 p.p. do PIB potencial entre 2010 e 2014. O aumento da receita estrutural (3,8 p.p. entre 2010 e 2014) contribuiu igualmente para a melhoria do saldo primário estrutural, ainda que com menor peso. 3 A qual esteve condicionada ao estabelecido no PAEF. 4 O saldo primário estrutural é o saldo global primário corrigido do efeito do ciclo e de medidas temporárias. 5 A política orçamental é contra cíclica quando a sua orientação contraria o ciclo económico, ou seja, quando numa fase de expansão da economia assume uma postura contracionista (ou restritiva), ou quando na fase de recessão ou desaceleração do ciclo económico a postura é expansionista. A posição cíclica da economia é aferida pela variação do hiato do produto, que representa a diferença entre as taxas de crescimento do PIB e do PIB potencial. A política orçamental é restritiva (expansionista) se o saldo orçamental estrutural apresentar uma melhoria (agravamento). 12 Conta Geral do Estado de 2014 Var. saldo primário estrutural
30ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL GRÁFICO 10 - Variação da receita e despesa primária estrutural (% do PIB potencial) 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 3,8 0,0 -2,0 -5,8 -4,0 -6,0 -8,0 Var. receita estrutural Var. despesa primária estruturalVar. saldo primário estruturalFonte: Ministério das Finanças. O défice orçamental de 2014 atingiu 4,5% do PIB. Este resultado foi influenciado por um conjunto de medidas pontuais no valor de 1,1% do PIB, das quais se salienta a reclassificação da dívida de duas empresas públicas, a STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA, e a Carris. QUADRO 7 - Medidas pontuais (milhões de euros e % do PIB) 2013 2014Total 530,1 -1952,0% do PIB 0,3 -1,1Do lado da receita 1230,1 -25,0% do PIB 0,7 0,0Regime Especial de Regularização de Dívidas (RERD) 1230,1 0,0Indemnizações do PRMA 200,0Crédito Fiscal ao Investimento -225,0Do lado da despesa 700,0 1927,0% do PIB 0,4 1,1Injeção de capital BANIF 700,0Indemnizações do PRMA 400,0Reclassificação da dívida STCP e Carris 1192,0Write-off  do non-performing  loan do BPN Crédito 93,5Reclassificação da dívida Fundo Contragarantia Mútuo 204,0Recapitalização Banco Efisa 37,5 Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças.  Conta Geral do Estado de 2014 132011 2012 2013 2014 2010-2014
31ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Excluindo o impacto dessas medidas, o saldo foi de -3,3% do PIB, menos 0,8 p.p. do que o definido inicialmente no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014). A estratégia de consolidação orçamental inicialmente delineada foi sujeita a várias alterações na sequência das decisões do Tribunal Constitucional e da necessidade de um maior período para a obtenção de resultados concretos no caso de algumas medidas. Assim, em 2014 foram aprovados dois orçamentos retificativos6. Assim, se inicialmente se previa que as medidas de consolidação permanente contribuíssem para a diminuição do défice em cerca de 2,2% do PIB, no primeiro orçamento retificativo o seu valor alterou-se para 2,1%, situando-se, por fim, em 1,6% do PIB aquando da elaboração do segundo orçamento retificativo. Por outro lado, a evolução das perspetivas macroeconómicas condicionou igualmente a política orçamental. Embora o diferencial entre o previsto inicialmente e o efetivo para o crescimento real do PIB não tenha sido muito relevante (no OE2014 previa-se um crescimento real de 0,8%, enquanto o efetivo foi de 0,9%), o comportamento das componentes foi bastante diferente do previsto inicialmente. Aquando do OE2014 previa-se que o principal fator para o crescimento fosse dado pela procura externa, apresentando a procura interna um contributo negativo. Efetivamente, a procura interna contribuiu positivamente (com o consumo privado a apresentar pela primeira vez desde 2011 um crescimento positivo e a redução do consumo público a desacelerar) e a procura externa negativamente. Este facto levou a que no global a conjuntura económica e as medidas orçamentais contribuíssem para a melhoria do saldo orçamental. Em 2014, as medidas de consolidação permanente incidiram mais do lado da despesa, afetando essencialmente rubricas como as prestações sociais, o consumo intermédio, a despesa com pessoal e investimento. Do lado da receita, incidiram sobretudo na receita fiscal e nas contribuições sociais. Em termos globais, o principal contributo para a redução do saldo orçamental em 2014 foi dado pela despesa primária. 6 O primeiro orçamento retificativo (1.o OER2014) surgiu na sequência do Acórdão n.o 862/2013, de 19 de dezembro de 2013, do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a proposta de convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações e as da Segurança Social, tendo o Governo decidido compensar a perda de receita com um aumento de 3% para 3,5% das contribuições dos trabalhadores para a ADSE e com um alargamento da base de incidência da CES às pensões acima de mil euros. O segundo orçamento retificativo (2.o OER2014) ocorreu como resultado da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional de três normas constantes no OE2014, relativas à redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12% sobre as remunerações mensais acima de 675 euros, à aplicação de uma taxa de redução de 5% e 6% sobre o subsídio de doença e de desemprego e às novas regras de cálculo para as pensões de sobrevivência. 14 Conta Geral do Estado de 2014
32ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL GRÁFICO 11 - Ajustamento Orçamental entre 2013 e 2014 (% do PIB) 6,0   +0,05   5,0   +0,05   -1,2   -0,7   -1,9   4,0   0,0   3,0   4,8   4,9   5,1   5,2   2,0   4,1   4,5   3,7   3,3   3,3   3,3   1,0   0,0   Défice Juros Despesa Receita Défice Défice Juros Despesa Receita Défice 2013 primária 2014 2013 primária 2014Com medida pontuais Sem medida pontuaisFonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. Salienta-se a diminuição das prestações sociais, em parte devido ao comportamento favorável do mercado de trabalho, e das despesas com pessoal. Do lado da receita, embora o seu todo tenha mantido um peso constante no PIB, as diferentes componentes tiveram comportamentos diferenciados: o crescimento das receitas fiscais, que resulta em parte de medidas de consolidação implementadas em 2014 e em parte do comportamento da economia, foi compensado pelo decréscimo das outras receitas correntes e da receita de capital. Em 2014 verificou-se um ligeiro acréscimo dos juros da dívida pública, justificado pelo aumento do stock da dívida pública, já que a taxa de juro implícita na dívida se manteve em 3,9%. Os resultados obtidos no âmbito do PAEF permitiram que o acesso aos mercados da dívida, iniciado em 2013, continuasse a ser possível em 2014. Em 2014, o rácio da dívida pública atingiu 130,2% do PIB, mais 3 p.p. do PIB do que o valor esperado no OE2014. Saliente-se neste ponto a não comparabilidade dos dois valores dado que o valor efetivo tem por base a adoção do SEC2010 que implicou a reclassificação de várias entidades no setor das Administrações Públicas. A dívida líquida de depósitos da Administração Central passou de 119,1% do PIB em 2013 para 120,3% em 2014, sendo que os depósitos da Administração Central diminuíram 0,7 p.p. do PIB.  Conta Geral do Estado de 2014 15
34ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL II.2. Medidas Fiscais As medidas de política fiscal para o ano de 2014 foram, essencialmente, consagradas na Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na Lei n.o 2/2014, de 16 de janeiro (procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do IRC), na Lei n.o 61/2014, de 26 de agosto, na Lei n.o 72/2014, de 2 de setembro, e na Lei n.o 75-A/2014, de 30 de setembro, bem como no Decreto-Lei n.o 26-A/2014, de 17 de fevereiro, no Decreto-Lei n.o 158/2014, de 24 de outubro, e no Decreto-Lei n.o 162/2014, de 31 de outubro. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) No âmbito do IRS foram introduzidas as seguintes medidas:  De modo a conformar a legislação nacional com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o regime fiscal aplicável a contribuintes residentes noutro Estado membro da União Europeia foi alargado, passando a levar em conta a totalidade dos rendimentos destes contribuintes, e não apenas os rendimentos sujeitos a englobamento.  O IRS foi ajustado ao regime resultante da reforma do IRC, tendo-se procedido às seguintes alterações:  Na categoria B, o limiar a partir do qual o regime da contabilidade organizada passa a ser obrigatória foi aumentada para 200.000 euros;  No regime simplificado, os coeficientes aplicáveis ao rendimento bruto foram ajustados, destacando-se a redução do coeficiente aplicável às vendas e setor da restauração para 0,15 e a definição, pela primeira vez, de coeficientes reduzidos especificamente para a tributação de subvenções públicas, nomeadamente na área da agricultura;  No reporte de prejuízos fiscais, o prazo máximo de reporte na categoria B passou para 12 anos.  Conta Geral do Estado de 2014 17
35ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) A Reforma do IRC, que foi aprovada no final de 2013 veio dar um novo fôlego à economia portuguesa no panorama europeu: reforçou a competitividade fiscal, simplificou o imposto e criou melhores condições para promover o investimento e a criação de emprego. A reforma do IRC pode ser caraterizada da seguinte forma:  Em primeiro lugar, a taxa de IRC foi reduzida de 25% para 23% em 2014 e de 23% para21% em 2015. O objetivo do Governo é que a taxa do IRC se possa fixar em 17% nomédio prazo, em linha com a taxa reduzida de 17% já hoje aplicada às PME; A reforma do IRC foi, em segundo lugar, a reforma da simplificação. Foram reduzidascerca de 30% das obrigações declarativas e acessórias e foi criado um regimesimplificado de tributação para as pequenas empresas, que reduziu ao mínimo asformalidades a que estas empresas estão sujeitas, a par de uma redução da respetivatributação efetiva; Por último, esta foi a reforma da promoção do investimento. Por um lado, foi criadoum regime de participation exemption universal, que é decisivo não só para ainternacionalização das empresas portuguesas como para a atração de investimentoestrangeiro para o nosso país. Por outro lado, foi criado um regime fiscal próprio paraativos intangíveis (patent box), de forma a promover o investimento em inovação edesenvolvimento tecnológico (patentes e desenhos industriais) e foi alargado o prazode reporte de prejuízos fiscais para 12 anos, de forma a tornar os investimentosfiscalmente mais competitivos.Código Fiscal do Investimento Aprovou-se um novo Código Fiscal do Investimento, com a pretensão de, por um lado, adaptar as disposições anteriormente em vigor ao quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020 e, por outro, reforçar os diversos regimes de benefícios fiscais ao investimento,com o objetivo de intensificar o apoio ao investimento, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego e contribuindo para o reforço da estrutura de capital das empresas. Ao abrigo do novo Código são aplicáveis os seguintes benefícios fiscais: 18 Conta Geral do Estado de 2014
36ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL  No regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo foi revisto o regime em vigor, sendo aumentado o limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC (de 20% para 25% dos investimentos elegíveis), tendo ainda sido aumentadas as majorações previstas para determinados tipos de investimentos;  No Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), foi também aumentado o limite do crédito de imposto em sede de IRC (de 20% para 25% dos investimentos elegíveis), tendo o período de reporte do crédito não utilizado sido aumentado de 5 para 10 anos;  No sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) mantém-se o regime em vigor, sendo aplicável até 2020;  O regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR) foi transferido para o Código Fiscal do Investimento. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) No âmbito do IVA foram introduzidas as seguintes medidas:  Clarificação de que a isenção de IVA para as prestações de serviços e transmissões de bens conexas efetuadas por estabelecimentos de utilidade social é aplicável quando tais serviços sejam prestados fora das suas instalações;  No regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis, alargou-se o período durante o qual os sujeitos passivos podem afetar os imóveis a uma atividade económica;  Transposição do regime especial para a prestação de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou de serviços eletrónicos efetuada por sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade. Impostos Especiais de Consumo (IEC) Procedeu-se à atualização da generalidade das taxas de tributação dos produtos sujeitos a IEC, destacando-se os seguintes bens: i. Cerveja (atualização de 0,9%);  Conta Geral do Estado de 2014 19
37ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL ii. Bebidas espirituosas (atualização de 5%);iii. Tabaco (agravamento do elemento específico nos cigarros de 10%, agravamento em20% das taxas de tributação dos charutos e cigarrilhas e ajustamento do regime detributação dos restantes tabacos, de modo a aproximar o seu nível de tributação aodos cigarros).Imposto sobre Veículos (ISV) Foi flexibilizado o regime de suspensão do imposto nos casos de importação, aumentando o período durante o qual o importador pode manter o veículo sem liquidação de ISV de 2 para 3 anos. Imposto Único de Circulação (IUC) No âmbito do IUC foram introduzidas as seguintes medidas:  Foi flexibilizado o regime de renovação da isenção aplicável a pessoas portadoras dedeficiência e IPSS, num esforço de desburocratização e reforço de garantias doscontribuintes; As taxas de IUC foram atualizadas em linha com a inflação esperada para 2014 (0,9%); Introduziu-se um adicional ao IUC para viaturas a gasóleo, de modo a reequilibrar afiscalidade incidente sobre viaturas movidas a gasóleo e a gasolina.Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Clarificou-se o escopo da isenção de IMI aplicável a entidades públicas, nomeadamente no caso dos hospitais e unidades de saúde constituídos em entidades públicas empresariais em relação aos imóveis nos quais sejam prestados cuidados de saúde. Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) No âmbito do EBF foram introduzidas as seguintes medidas:  Procedeu-se à simplificação do regime de isenções aplicáveis em caso dereestruturação empresarial, de modo a alinhar este regime com o resultante daReforma do IRC;20 Conta Geral do Estado de 2014
38ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL  Introduziu-se uma dedução à coleta em sede de IRC por lucros retidos e reinvestidos por pequenas e médias empresas (DLRR), que foi posteriormente transferida para o Código Fiscal do Investimento;  Ajustou-se o regime fiscal dos baldios, de modo a prevenir utilizações abusivas do regime e para conformá-lo com o novo regime legal. Outros Incentivos Fiscais Procedeu-se à repristinação do regime de restituição de IVA às obras realizadas pelas IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, limitando-se o benefício a 50% do valor do IVA suportado. Lei Geral Tributária (LGT) No âmbito da melhoria dos direitos e garantias dos contribuintes consagrou-se, pela primeira vez, a necessidade da administração tributária rever as suas orientações genéricas atendendo, nomeadamente, à jurisprudência dos tribunais superiores. Também se procedeu à introdução de regras claras e objetivas para a determinação dos países, territórios ou regiões que têm um regime fiscal claramente mais favorável. Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) Numa medida de moralização do sistema, consagrou-se que a dispensa de pena nos crimes tributários por reposição da verdade sobre a situação tributária apenas pode ocorrer quando a infração for punível com pena de prisão igual ou inferior a 2 anos. Regulamento das Alfândegas Procedeu-se a uma uniformização do regime do depósito do valor da venda com o regime do CPPT, efetuando ainda uma flexibilização do regime de recolocação dos bens em venda quando o depósito não é feito de forma atempada. Regime de Bens em Circulação Clarificou-se o escopo da dispensa de emissão de documentos de transporte nos casos de bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas, de aquicultura ou de pecuária resultantes da sua própria produção e dos bens que manifestamente se destinem a essa produção, transportados pelo próprio ou por sua conta.  Conta Geral do Estado de 2014 21
39ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL No âmbito da melhoria dos direitos e garantias dos contribuintes, simplificou-se o regime de apreensão de bens, passando a apenas ser possível em casos de crime e não em casos de mera contraordenação, como vigorava no regime anterior. Contribuição sobre o Setor Energético Introduziu-se uma contribuição sobre o setor energético que tem por objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético. Sorteio «e-fatura» No âmbito dos incentivos ao cumprimento voluntário das obrigações declarativas e combate à economia paralela, introduziu-se um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma fatura comunicada à AT. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira Procedeu-se à adequação do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira à realidade nascida da fusão da ex-DGCIT, da ex-DGAIEC e da ex-DGITA, reforçando-se também a garantia dos contribuintes, nomeadamente através do alargamento do prazo de resposta no âmbito do procedimento de inspeção, estabelecendo-se que a AT deve fixar um prazo entre 15 e 25 dias para a entidade inspecionada se pronunciar sobre o referido projeto de conclusões, devendo o prazo, no caso de incluir a aplicação da cláusula geral anti abuso, ser de 30 dias.II.3. Setor Empresarial do Estado Em 2014, a entrada em vigor do SEC2010 conduziu a que um elevado número de empresas públicas passasse a integrar o universo das Administrações Públicas (AP) 7 . Para tal, foram determinantes as alterações nos critérios utilizados para determinar a classificação de unidades institucionais públicas. Estas alterações de critérios conduziram a que 268 entidades8 fossem 7 Esta alteração de universo repercutiu-se nas contas financeiras e não financeiras das Administrações Públicas em Contas Nacionais. No que se refere ao Orçamento do Estado teve reflexo no Orçamento do Estado para 2015. 8 Fonte: INE. 22 Conta Geral do Estado de 2014
40ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL reclassificadas, em setembro de 2014, em consequência das alterações ocorridas no Manual do Défice e da Dívida, sendo os critérios que mais contribuíram para a inclusão de empresas públicas:  Vendas inferiores a 50% dos custos de produção, incluindo custos com juros líquidos, determinou a inclusão de empresas como a CP e a Empordef;  Critérios qualitativos, nomeadamente preços não económicos e procura assegurada total ou quase exclusivamente pelas AP, determinaram a inclusão dos Hospitais EPE;  "Holdings" com nulo ou reduzido número de pessoas ao serviço e que não exercem atividades de gestão das atividades das subsidiárias, determinaram a inclusão de empresas como a Parpública, SGPS, ou a TAP, SPGS, SA. No período em análise, deu-se continuidade à reestruturação do Setor Empresarial do Estado (SEE) e à criação de condições para assegurar a sustentabilidade económica e financeira daquelas empresas com repercussões na diminuição da despesa do Estado, sem colocar em causa a prestação do serviço público. Neste âmbito, com vista à consolidação orçamental, o objetivo é de promover, a médio prazo, o equilíbrio operacional das empresas do Setor. Tem sido levado a cabo um esforço de racionalização dos gastos operacionais das empresas do SEE, as quais devem prosseguir uma política de otimização da estrutura de gastos com esta natureza por forma a alcançar o seu equilíbrio operacional.  Conta Geral do Estado de 2014 23
41ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL GRÁFICO 12 - Evolução do desempenho económico-financeiro das EPNF 2.5001.9092.0001.5001.0006155000-500 -369-1.000 -7302013 2014EBITDA Resultados Operacionais Antes de Subsídios e ICFonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.QUADRO 10 - Evolução dos resultados 2013-2014 das EPNF (Milhões de euros)Resultado das EPNF 2013 2014 Valor %Setor da SaúdeResultado Operacional antes de Subsídios e I.C. -216 -151 64 -29,9Resultado Líquido do Exercício -226 -143 83 -36,7EBITDA -58 4 62 -107,1Empresas ParpúblicaResultado Operacional antes de Subsídios e I.C. 846 -184 -1.030 -121,7Resultado Líquido do Exercício 662 -408 -1.070 -161,6EBITDA 964 -97 -1.061 -110,1Total das EPNF sem Sector da Saúde e ParpúblicaResultado Operacional antes de Subsídios e I.C. 216 151 -65 -29,9Resultado Líquido do Exercício -397 -623 -226 56,9EBITDA 1.003 708 -296 -29,5Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.Nota 1: As contas são individuais, pelo que são proviórias.Nota 2: As contas do setor da Sáude estão apresentados em SNC.Paralelamente foi iniciado um programa de recapitalização das empresas que resultou na atribuição de 1.738,8 milhões de euros de aumentos de capital em numerário e 1.863,8 milhões de euros de conversões de crédito em capital, robustecendo, desta forma, a estrutura financeira das empresas. Adicionalmente, foram realizados aumentos de capitais nos hospitais EPE realizados em espécie na ordem de 468,9 milhões de euros. 24 Conta Geral do Estado de 2014 (Milhões de euros)
42ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Foram desenvolvidos estudos setoriais, de que é exemplo o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, aprovado em 2014, com um horizonte temporal 2014-2020, com o objetivo de reestruturar globalmente o setor, racionalizando a utilização dos recursos disponíveis, ajustando a oferta e os tarifários e promovendo a redução do número de empresas públicas de transportes, por via da sua fusão. De uma forma global, a racionalização do número de empresas do SEE é um objetivo considerado fundamental para a diminuição do esforço financeiro do Estado e para o controlo do nível de endividamento do setor público e da economia nacional. Destaca-se ainda a manutenção de algumas medidas que visam atingir o equilíbrio operacional:  Execução de melhores práticas de gestão, implementação de planos de redução de custos, diminuição da dimensão dos quadros de dirigentes, com vista à prossecução do aumento da eficiência nas empresas;  Limites ao acréscimo de endividamento das empresas públicas e, a médio prazo, a sua redução;  Melhoria das práticas de governação nas empresas do SEE, bem como o reforço do papel da tutela financeira na gestão das empresas. Em 31 de dezembro de 2014, o Estado detinha diretamente, através da DGTF, um universo de 110 participações, de entre as quais 82 eram consideradas relevantes pelo seu interesse estratégico e para a prossecução do interesse público, apresentando-se estável quando comparado com o início do período.  Conta Geral do Estado de 2014 25