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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 51protegidas por segredo estatístico, correspondendo a nacionais do continente europeu (comunitários e não comunitários), continente asiático, africano e americano;   Exploração sexual (4): do sexo feminino, com média de idade de 23 anos; nacionalidade estrangeira (protegidas por segredo estatístico), correspondendo a nacionais do continente europeu (comunitários e não comunitários), africano e americano;     Mendicidade forçada (4): do sexo masculino, com média de idade de 51 anos; nacionais comunitários, maioritariamente de nacionalidade romena (3);     Outras/desconhecido (3): do sexo feminino, com média de idade de 35 anos; nacionalidade estrangeira e nacional (protegido por segredo estatístico). Os 29 registos por ONG/Outras entidades referem-se a presumíveis situações de tráfico para fins de43:  Exploração sexual (15): maioritariamente do sexo feminino (14), com média de idade de 31 anos; nacionalidade nigeriana (6) e romena (4) – as restantes encontram-se protegidas por segredo estatístico, correspondendo a nacionais do continente europeu (comunitários) e americano;     Exploração laboral (10): maioritariamente do sexo masculino (5), com média de idade de 34 anos; nacionalidade romena (3) – as restantes encontram-se protegidas por segredo estatístico, correspondendo a nacionais do continente europeu (comunitários), americano e asiático;     Exploração laboral e escravidão (3): do sexo masculino, com média de idade de 49 anos; nacionalidade portuguesa. VÍTIMAS SINALIZADAS NO ESTRANGEIRO44 No que respeita a cidadãos portugueses no estrangeiro foram sinalizadas 33 (presumíveis) vítimas de tráfico em 6 países distintos (maioritariamente Espanha, França e Costa do Marfim), das quais 10 confirmadas [os restantes registos encontram-se classificados como “pendente/em investigação” (17), “não confirmado” (3), e “sinalizados por ONG” (3). A maioria das sinalizações reportam-se a situações de exploração laboral (29) /agricultura sendo a Espanha o país mais referenciado, nomeadamente o Município da Comunidade Autónoma de Castela e Leão, noroeste de Espanha. 17registos em fase de investigação por OPC reportam-se a presumíveis vítimas de tráfico para fins de:                                                              43 Num registo o tipo de exploração é desconhecido. 44 Dados OTSH II SÉRIE-E — NÚMERO 12 75
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 53CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES 48 Uma das tradicionais áreas de atuação do crime organizado no nosso país é o tráfico ilícito de estupefacientes. Portugal é ao mesmo tempo um país de destino de vários tipos de drogas e um país de trânsito de importantes quantidades de haxixe e de cocaína, provenientes de Marrocos e da América Latina, respetivamente, que têm como destino final outros países europeus. A distribuição interna dos principais tipos de drogas é normalmente assegurada por estruturas criminosas organizadas, que frequentemente são responsáveis pela importação e distribuição. Por regra, são estruturas extremamente flexíveis constituídas por um número reduzido de membros, muitas vezes ligados por laços familiares que amiúde se socorrem de terceiros indivíduos, normalmente pessoas vulneráveis (toxicodependentes ou indivíduos em situação de extrema carência económica), para executarem os trabalhos mais arriscados, como o transporte da droga, a guarda e a sua entrega aos consumidores. A utilização do TN no tráfico de grandes quantidades de haxixe e de cocaína com destino a outros países europeus, resulta da posição geográfica do nosso país e da existência de especiais relações com alguns países da América Latina, como é o caso do Brasil.  As estruturas criminosas envolvidas nestes segmentos do tráfico são, em regra, altamente organizadas, dispondo frequentemente em TN de células de apoio logístico tendentes a facilitar a introdução da droga no espaço europeu. A função dessas células varia consoante o modus operandiutilizado, as rotas e as quantidades de droga envolvidas, sendo frequente a utilização de embarcações nacionais e respetiva tripulação no transporte de grandes quantidades de cocaína e de haxixe, bem como a utilização de empresas na importação de consideráveis quantidades de cocaína dissimulada em cargas contentorizadas dos mais variados tipos de produtos, desde maquinaria diversa a matérias-primas. Apesar do controlo cada vez mais apertado das autoridades, no transporte por via aérea, múltiplas organizações criminosas socorrem-se das ligações áreas regulares entre a América Latina e Portugal para, de forma rápida, introduzirem significativas quantidades de cocaína no espaço europeu, o que fazem com recurso à utilização dos designados correios de droga ou mulas.De acordo com a informação que tem vindo a ser recolhida nos últimos anos, verifica-se um crescendo da utilização da internet, em especial da darknet, por parte, de indivíduos isolados e de grupos criminosos, para comercializarem os mais diversos tipos de drogas ilícitas e de novas                                                              48 Dados: PJ com base em  dados centralizados de todos os OPC - DL 81/95, de 22 de Abril. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 77
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 54substâncias psicoativas, que os consumidores recebem diretamente, por via postal, nos seus domicílios.  Na produção de drogas em Portugal, foram detetados e desmantelados 219 locais de cultivo de plantas de cannabis, do que resultou a apreensão de 4.585 plantas, não existindo qualquer informação que indicie que no nosso país tenha sido produzido ou cultivado qualquer outro tipo de droga ilícita.  Quanto à apreensão de estupefacientes, na comparação com o ano de 2015, verifica-se um aumento da quantidade de haxixe apreendido (+192,7%) e de ecstasy (+197,4%). Quanto à heroína e à cocaína, verifica-se diminuição das quantidades apreendidas de -41,1% e -82,7% respetivamente  Quanto ao número de apreensões efetuadas comparativamente com o ano de 2015, verifica-se aumento no ecstasy (+56,7%), no haxixe (+12%), na cocaína (+4,5%) e na heroína (+1,5%). Foram detidas 5.861 pessoas por tráfico de estupefacientes, sendo 483 do sexo feminino e os restantes do sexo masculino. Em termos de nacionalidades verifica-se que 664 dos detidos têm nacionalidade estrangeira, o que demonstra o caráter transnacional do fenómeno. Comparativamente com os dados de 2015, verifica-se aumento de +5,3% do número total de detidos. Quanto às rotas das drogas apreendidas não se registaram alterações significativas relativamente aos anos anteriores, continuando a heroína a chegar a Portugal através de outros países europeus. O haxixe continua a ser maioritariamente proveniente de Marrocos e a cocaína da América do Sul.  No âmbito da prevenção e repressão continuou a dar-se execução às ações inscritas no Plano de Ação Para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 79/2014, de 23 de outubro, o qual se articula com o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020, aprovado pela mesma Resolução do Conselho de Ministros e com a Estratégia da União Europeia em Matéria de Luta Contra Droga 2013-2020.Consiste de facto, o grande objetivo geral inscrito daquele plano em “reduzir a disponibilidade das drogas ilícitas e das novas substâncias psicoativas no mercado, através da prevenção, dissuasão e desmantelamento das redes de tráfico de drogas ilícitas, em especial do crime organizado, intensificando a cooperação judiciária, policial e aduaneira, a nível interno e internacional, bem como a gestão das fronteiras.”II SÉRIE-E — NÚMERO 12 78
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 55Ao nível das prioridades definidas no âmbito do Ciclo Politico da União Europeia em Matéria de Luta Contra a Criminalidade Grave e Organizada, Portugal participou em diversas iniciativas e ações inscritas nos Operational Action Plan para 2016, aprovados pelo Comité Operacional de Segurança Interna (COSI) para as prioridades em matéria de luta contra tráfico de cocaína, heroína e drogas sintéticas.  Na repressão do tráfico ilícito de drogas, sublinha-se a importância da centralização da informação e da coordenação das investigações, conforme Decreto-Lei n.o 81/95, de 22 de abril, bem como da cooperação policial internacional, em matéria de troca de informação e no desenvolvimento coordenado de investigações, o que tem sido mantido e aprofundado. Gráfico ilustrativo das quantidades de droga apreendidas (Kg) e número de apreensões número de apreensõesHaxixe; 4.652 Cocaína; 1.127 Heroína; 766 Ecstasy; 27956,91.045,67.061,7HeroínaCocaínaHaxixeEcstasy151.265  unidadesQuantidades apreendidasem KgII SÉRIE-E — NÚMERO 12 79
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 56GRÁFICOS RELATIVOS A INTERVENIENTES, DETIDOS E IDADES BENS E VALORES APREENDIDOS RELACIONADOS COM O TRÁFICO MEIOS UTILIZADOS, CONSOANTE O TIPO DE DROGA  Detidos não detidos Total5.8619646.825IntervenientesHomens Mulheres Total5.3784835.861Detidos - sexoMenos 21 anos Com 21 ou mais anos Total128445775.861Detidos - idadesTipo de objecto Quantidade Tipo de objecto QuantidadeArma 131 Ciclomotor 3Barco 6 Viatura mista 5Balança 382 Viatura ligeira 309Ipad 2 Telefone satélite 3Motociclo 15 Dinheiro (€) 2.982.528 €Telemóvel 2552 Dinheiro - Divisas Estrangeiras (€) 26.125 €NOTA: As divisas estrangeiras apreendidas foram convertidas para euros no dia 24de Janeiro de 2017, tendo por base o site www.xe.comunidadeColuna1 Coluna2 Coluna3 Coluna4 Coluna5Tipo de Transporte Cocaína Cannabis Heroína EcstasyAéreo 359,05 37,52 1,64 123.570Marítimo 643,97 3.887,41 1,78 0Postal 9,40 34,94 0,24 67Terrestre 29,895 2.935,13 52,80 27182Desconhecido 3,32 166,72 0,41 446TOTAL 1.045,64 7.061,72 56,87 151.265KgMeio de transporte por tipo de drogaII SÉRIE-E — NÚMERO 12 80
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 57GRÁFICOS ILUSTRATIVOS DAS 10 APREENSÕES MAIS RELEVANTES, POR TIPO DE DROGA PRINCIPAIS ROTAS (ORIGEM CONHECIDA) POR TIPO DE DROGA  0,050.000,0100.000,0150.000,0200.000,0250.000,0248.530,0217.610,0121.980,059.880,051.300,029.000,026.722,024.954,017.433,67.353,4COCAÍNA (g)0,0500.000,01.000.000,01.500.000,02.000.000,02.500.000,02.170.000,02.100.000,01.320.000,0149.268,0122.350,079.465,0 67.312,566.550,040.000,037.400,0CANNABIS (g)05.00010.00015.00020.00025.00030.00035.00040.00045.00050.00049.64338.30035.62110.0722.8742.3001.040861 502 346ECSTASY (un)0,05.000,010.000,015.000,020.000,025.000,022.807,65.522,22.345,8 1.776,8 1.312,2855,5 825,3700,0 602,0 547,7HEROÍNA (g)COCAÍNAProveniência Destino Quant. (kg.)Argentina Portugal 1,04Bolívia Portugal 2,81França 1,5Roménia 2,34Luxemburgo 1,04Portugal 202,98Suíça 1,64Holanda 0,77Bélgica 4,24Espanha 46,11Itália 8,62Reino Unido 0,98Alemanha 1,58Espanha 2,47Portugal 9,46Espanha Portugal 0,22França Portugal 0Holanda Portugal 0,68Portugal Suíça 0,7Reino Unido Portugal 0,002São Tomé e Príncipe Espanha 1,26Venezuela Portugal 75,92Desconhecido Desconhecido 679,261.045,63BrasilColômbiaTotalCANNABISProveniência Destino Quant. (kg.)Espanha Portugal 43,99Estados Unidos da América Portugal 0,002França Portugal 0,04Holanda Portugal 0,24Índia Portugal 0,08Marrocos Espanha 2.100,00Portugal Argélia 0,07Portugal Brasil 4,05Portugal Suíça 0,1Portugal Holanda 0,002Portugal Alemanha 0,11Portugal Reino Unido 6,27Desconhecido Desconhecido 4.906,767.061,72TotalHEROÍNAProveniência Destino Quant. (kg.)Bélgica Portugal 0,53Espanha Portugal 0,27Estados Unidos da América Portugal 0,003Holanda Portugal 5,52Desconhecido Desconhecido 50,5356,86TotalECSTASYProveniência Destino Quant. (un)Brasil Portugal 6Espanha Portugal 36Portugal 83.993Brasil 49.643Portugal Holanda 39Suíça Portugal 13Desconhecido Desconhecido 17.536151.265HolandaTotalII SÉRIE-E — NÚMERO 12 81
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 58DADOS EXTRAÍDOS DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA 49Nota: Para esta categoria foram tidos em conta as seguintes tipologias: Tráfico de estupefacientes, cultivo para consumo, outros crimes respeitantes a estupefacientes Os crimes relativos a estupefacientes apresentam subida em mais 614 participações o que significa a variação de +9,2%, relativamente ao ano anterior. Valores relativos às tipologias que integram esta categoria                                                              49  Dados DGPJ 4.4494.0835.3955.8885.6105.8296.6417.255R2 = 0,83Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016Crimes relativos a estupefacientesTráfico estupefacientes Cultivo p/ consumo Outros resp. estupefacientes5.5921541.5095.0822161.34310,0 %-28,7 %12,4 %Ano 2016 Ano 2015II SÉRIE-E — NÚMERO 12 82
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 59MOEDA FALSA 50 Em 2016 manteve-se estável o número de contrafações de notas de Euro apreendidas em Portugal, em comparação com o ano transato. Com a denominação de 20 Euros têm aumentado as apreensões desde 2014, com 2.822 neste ano; 3.111 em 2015 e 3.377 no presente ano, apresentando, assim, uma variação crescente entre os dois últimos anos de 8,6%. As apreensões de denominação de 50 Euros, que em 2015 sofreu um aumento significativo relativamente ao ano anterior (de 1.290 exemplares para 1.817), apresenta em 2016 um ligeiro decréscimo, com 1.605 notas falsas apreendidas, configurando uma variação decrescente nos dois últimos anos de 11,7%. Tais dados vão de encontro ao que tem vindo a acontecer no resto da Europa. Desde a entrada do Euro a nota mais contrafeita era a de 50 Euros, a qual, paulatinamente, vem dando lugar à nota de 20 Euros.  As restantes denominações sofrem também ligeiras alterações quanto ao número de apreensões/retenções, sendo de realçar a quebra da denominação de 100 Euros, que vinha em crescendo desde 2014, registando, em 2015, 307 exemplares apreendidos e em 2016 apenas 180, ou seja, uma variação decrescente de 41,4%. As contrafações que mais se destacam são essencialmente as de origem italiana, produzidas com recurso a impressão em offset; uma contrafação emergente de notas de 20 euros produzida por impressora a jato de tinta, também de origem italiana e uma outra de notas de 20 euros, com origem em Espanha. A contrafação de maior peso no que respeita a notas de 20 Euros é aquela a que foi atribuído pelo BCE o indicativo EUA0020P00002e (variante do indicativo EUA0020P00002), representando cerca de 25% das notas de 20 Euros apreendidas.  Ainda quanto a notas de 20 Euros salienta-se uma contrafação da Série Europa (já não de notas da Série A), a que foi atribuído o indicativo EUB0020J00001, e que conta já 148 exemplares. Importa ainda referir a contrafação de origem espanhola (EUA0050C00090a), com 203 exemplares apreendidos.  No que respeita à denominação de 50 Euros, continua a ser a contrafação em Offset, de origem italiana a que mais se destaca, designadamente com os indicativos EUA0050P00005 (366 notas) e EUA0050P00030 (234 notas). Quanto às notas de denominação de 100 Euros destaca-se uma contrafação Italiana, a que foi atribuído o indicativo EUA0100P00007, com 106 notas apreendidas, o que representa mais de 50% do total de apreensões desta denominação (180).                                                              50 Fonte: PJ II SÉRIE-E — NÚMERO 12 83
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 60Como já vem sendo referido, as contrafações de origem nacional são geralmente produzidas com recurso a impressoras a jato de tinta, sem acabamentos de qualidade, resultando em notas de baixa/média qualidade e em pequena quantidade. Não obstante a baixa qualidade são muitas vezes susceptíveis de confundir o consumidor e apenas são detetadas em entidades bancárias ou transportadoras de valores. No que se refere ao Dólar Americano (USD), a segunda unidade monetária mais apreendida em Portugal, verificou-se um aumento do número de notas apreendidas (2.352) relativamente a 2015 (1.034) e 2014 (1.927). Reportado a notas de 100 USD (a denominação mais apreendida) observa-se entre 2015 (931) e 2016 (2.205) uma variação crescente de 136,8%.  Um modus operandi que tem vindo a crescer e a ganhar peso no que respeita à disseminação de contrafações é a aquisição de notas via darknet, as quais são muitas vezes pagas através de bitcoins. Todo o negócio assume uma forma impessoal, o que permite o anonimato e dificulta a investigação. Relativamente à dimensão da prevenção deve esta fundamentalmente implicar a sensibilização dos operadores económicos/comerciantes para a utilização dos métodos de reconhecimento dos indicadores básicos de segurança das notas, designadamente as de euro, na medida em que o circuito de passagem começa, em regra num, operador económico de retalho ou venda direta ao público, com grande incidência nos pequenos comerciantes e nos locais abertos à noite, como os bares, restaurantes e casas de diversão noturna. No que se refere à repressão deve incidir sobre o controlo dos grupos dedicados à pequena delinquência, conjugado com o mapeamento das zonas geográficas onde surgem com maior frequência as operações de passagem de moeda falsa. A representação gráfica seguinte traça a evolução das apreensões, dos montantes apreendidos e dos arguidos que foram constituídos com referência a 2015 e 2016. Aprensões de € (Euros) Apreensões de $ USD5.64510.2695.5232.352Número de apreensões2015 2016Total de € (Euros) Total $ USD216.000 €$ 1.019.686201.695 € $ 227.500Montantes apreendidos2015 2016Masculino Feminino Total64109110Arguidos constituídos2015 2016II SÉRIE-E — NÚMERO 12 84
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 61CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA 51 Abuso de poder: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (55), Lisboa Oeste (38) e Lisboa (35). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa Oeste (47) Porto (41), Braga (27) e Faro (23). Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em dez comarcas, designadamente, Porto (3), Aveiro (2), Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Vila Real (1), e ainda no DCIAP (1).                                                              51 Dados PGR Por acusaçãoPor arquivamentoPor outros motivosTotalAbuso de poder 411 13 254 82 349 3Branqueamento de capitais 183 13 92 69 174 2Corrupção 626 36 297 172 505 52Participação económica em negócio 73 2 37 15 54Peculato 378 83 204 88 375 21Prevaricação de titulares de cargos políticos 53 8 20 10 38Recebimento indevido de vantagem 16 3 12 3 18Tráfico de influência 21 14 5 19 1Administração danosa em unidade do sector público 25 3 16 6 25Abuso de confiança fiscal 4.847 1.255 3.333 591 5.179 834Fraude Fiscal 863 191 426 139 756 160Contrabando 50 1 25 11 37 3Abuso de confiança contra a segurança social 1.684 1.001 502 77 1.580 441Fraude contra a segurança social 51 5 45 7 57 9Desvio na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito bonificado 23 2 8 8 18Fraude na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito 92 9 35 21 65Emissão de cheque sem provisão 492 165 365 85 615 62Especulação 254 55 235 21 311 138Burlas (excepto burla tributária) 24.097 1.803 19.703 2.696 24.202 375Manipulação de mercado (CMVM) 5 1 2 3Aplicado o instituto da suspensão provisóraInquéritos findosCrimes económico financeirosInquéritos iniciados II SÉRIE-E — NÚMERO 12 85
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 62Branqueamento de capitais: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar no DCIAP (51) e nas comarcas de Lisboa (43), Porto (19), Braga (9) e Faro (8). O maior número de inquéritos findos teve lugar no DCIAP (74) e nas comarcas de Lisboa (25), Porto (15), Faro e Santarém (7). Foram deduzidas acusações pela prática deste crime no DCIAP (3) e em seis comarcas, designadamente, Lisboa (3), Coimbra e Santarém (2), Faro, Lisboa Oeste e Porto (1). Corrupção: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Braga (122), Porto (66), Lisboa (52), Lisboa Oeste (41) e Faro (36). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Braga (89), Porto (55), Lisboa Oeste (38), Lisboa (36) e Santarém (31). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (6), Aveiro (5), Braga (4) e Setúbal (4). Participação económica em negócio:  O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Coimbra (14), Porto (8) e Castelo Branco e Lisboa (5). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Coimbra (8), Castelo Branco (7), Aveiro e Lisboa (4). Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em duas comarcas, designadamente, Açores e Coimbra. Peculato: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (50), Porto (49), Lisboa Oeste (24), Braga e Santarém (23). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (51), Porto (44), Viseu (23), Lisboa Oeste (22) e Porto Este (20). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (12), Porto (9), Leiria, Lisboa Oeste e Viseu (6). Prevaricação de titulares de cargos políticos: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas da Madeira (8), Braga (7), Évora e Faro (5). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Évora e da Madeira (5), Aveiro, Coimbra, Guarda e Santarém (3). II SÉRIE-E — NÚMERO 12 86
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 63Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em seis comarcas, designadamente, Coimbra e Évora (2), Braga, Faro, Guarda e Madeira (1). Recebimento indevido de vantagem: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Viseu (3), Braga, Faro e Santarém (2). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (4), Aveiro, Braga, Faro, e Viseu (2). Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em três comarcas, designadamente, Castelo Branco, Lisboa Norte e Viseu. Tráfico de influência: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Braga, Lisboa e Porto (3). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Aveiro e Braga (3). Administração danosa em unidade do sector público: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Guarda e Porto (4), e Lisboa Oeste (3). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (5) e Braga (3). Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em duas comarcas, designadamente, Braga (2) e Viseu (1). Abuso de confiança fiscal: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (1.003), Porto (754) e Lisboa Oeste (573). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (925), Porto (799) e Lisboa Oeste (625). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa Oeste (166), Lisboa (162), Braga (127), Porto (117) e Faro (100). Fraude fiscal: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (149), Braga (90), Aveiro (87) e Lisboa (82). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (126), Aveiro e Braga (75) e Lisboa (73). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Porto (26), Lisboa (20), Aveiro (19) e Lisboa Oeste (18). II SÉRIE-E — NÚMERO 12 87
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 64Contrabando: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (15), Porto (9), Braga e Setúbal (5). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (10), Porto (8) e Braga (4). A única acusação foi deduzida na comarca de Vila Real. Abuso de confiança contra a Segurança Social: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (203), Leiria (135), Porto (131), Braga (108) e Aveiro (104). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (164), Faro (147), Évora (118), Braga (110) e Aveiro (96). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Faro (117), Lisboa (102), Braga (82), Évora (64) e Santarém (63). Fraude contra a Segurança Social: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Coimbra e Porto Este (7), Porto (6), Braga e Lisboa Norte (5). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (11), Lisboa Oeste e Aveiro (7), Braga e Porto Este (5). As cinco acusações foram deduzidas nas comarcas de Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, Lisboa Norte e Santarém. Desvio na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito bonificado: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Coimbra, Lisboa e Santarém (3). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa e Porto (3). As duas únicas acusações foram deduzidas nas comarcas de Coimbra e Viseu. Fraude na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito:  O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa e Viana do Castelo (11), Porto (8) e Coimbra (7). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (9), Viana do Castelo (8), Porto (7) e Braga (6). As nove acusações foram deduzidas nas comarcas de Viseu (2), Açores, Braga, Lisboa, Lisboa Oeste, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real (1). Emissão de cheques sem provisão: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (88), Aveiro (56), Lisboa (51) e Braga (45). II SÉRIE-E — NÚMERO 12 88
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 65O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (120), Braga (62), Aveiro (57) e Lisboa (53). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas do Porto (25), Braga (17), Aveiro (16) e Lisboa (14). Especulação: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (139), Porto (28) e Lisboa Oeste (21). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (191), Lisboa Oeste (30) e Porto (20). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (38), Faro e Lisboa Oeste (4). Burlas: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (4.546), Porto (3.864), Lisboa Oeste (2.768), Lisboa Norte (1.711) e Faro (1.557). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (4.440), Porto (3.828), Lisboa Oeste (2.858), Lisboa Norte (1.310), Faro (1.299) e Braga (1.207). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas do Porto (225), Lisboa (188), Lisboa Oeste (175), Faro (165) e Lisboa Norte (145). Crime de manipulação de mercado (CMVM): A única acusação foi deduzida na comarca de Lisboa. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 89
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 66CRIMINALIDADE GRUPAL E DELINQUÊNCIA JUVENIL 52 O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no “grupo”, ou do nível de participação de cada interveniente. A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo com idade compreendida entre 12 e 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos da Lei Tutelar Educativa53. EVOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE GRUPAL E DA DELINQUÊNCIA JUVENIL ASSIM COMO AS VARIAÇÕES OBSERVADAS A criminalidade grupal acentua a tendência de descida, com menos 907 registos a que corresponde uma variação de -14,9%. A delinquência juvenil acentua o decréscimo já observado no ano anterior, assinalando menos 481 registos a que corresponde uma variação de -22,7%. INQUÉRITOS TUTELARES EDUCATIVOS 54 O maior número de inquéritos tutelares educativos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (1.459), Lisboa (1.308), Lisboa Oeste (1.103), Lisboa Norte (679), Faro (444) e Braga (292). O maior número de inquéritos tutelares educativos findos teve lugar nas comarcas do Porto (1.506), Lisboa (1.186), Lisboa Oeste (988), Lisboa Norte (709), Faro (474) e Setúbal (286). O maior número de requerimentos para abertura da fase jurisdicional foi apresentado nas comarcas de Lisboa (313), Porto (281), Lisboa Oeste (242), Faro (100) e Braga (62).                                                              52 Dados GNR e PSP 53 Lei 166/99, de 14 de setembro (alterada pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro) 54 Dados: PGR. Engloba também os registos efetuados diretamente nos serviços do MP Ano 2016Inquéritos iniciados 7.739Inquéritos findos 7.592requerimento de abertura de fase jurisdicional1.484Por arquivamento 4.120Por outros motivos 1.988a aguardar o decurso do prazo de suspensão determinada nos autos295Inquéritos tutelares educativos8.5358.2857.3006.513 6.3486.0695.1623.8801.978 2.035 1.9402.3932.1171.636-2,9 %-11,9 %-10,8 % -2,5 %-4,4 %-14,9 %-49,0 %2,9 %-4,7 %23,4 %-11,5 %-22,7 %R2 = 0,97R2 = 0,56Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016C GrupalD JuvenilII SÉRIE-E — NÚMERO 12 90
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 67Dados sobre Investigação Criminal INQUÉRITOS 55 Nota: Os dados constantes da tabela infra englobam os inquéritos diretamente registados nos serviços do Ministério Público os quais não se encontram integrados na operação estatística sobre crimes registados pelos OPC.  A estes acrescem os registos da criminalidade participada pela GNR, PSP, PJ, SEF, PM, ASAE, AT e PJM e remetidos à DGPJ56.  O maior número de inquéritos iniciados e findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (86.963/84.868), Porto (67.246/66.819) e Lisboa Oeste (37.450/38.193). O maior número de acusações em inquérito foi igualmente deduzido nas comarcas de Lisboa (6.528), Porto (6.432) e Lisboa Oeste (4.260), seguidas por Braga (3.835) e Faro (3.604). Para processamento em fase preliminar ao processo sumário foram recebidos 28.067 autos de notícia de órgãos de polícia criminal, os quais originaram 13.469 acusações em forma de processo sumário e 1.027 acusações sob outra forma processual. No âmbito dos inquéritos e da fase preliminar ao processo sumário foi ainda aplicado o instituto da suspensão provisória do processo no número total de 36.623 processos (34.774 em 2015), encontrando-se, em 31.12.2016, 14.806 inquéritos (16.460 em 2015) a aguardar o decurso do prazo da suspensão provisória aplicada, assim como 8.440 processos em fase preliminar ao processo sumário.                                                              55 Dados PGR 56 Cfr  pagina 17  Ano 2015 Ano 2016 Diferença Iniciados 469.699 427.915 -41.784 Concluídos 477.184 427.047 -50.137 Acusados 56.075 49.635 -6.440 Arquivados 386.273 344.352 -41.921 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 91
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 68CARTAS PRECATÓRIAS 57 CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOS 58 DETENÇÕES 59 Foram realizadas 46.515 detenções sendo, 12.388 no âmbito da investigação criminal. BUSCAS 60 INTERCEÇÃO DE COMUNICAÇÕES61                                                              57 Dados GNR, PSP, PJ e PM 58 Dados GNR, PSP, PJ, SEF, e PM (fontes diversas do ano 2015) 59 Dados GNR, PSP, PJ, SEF, PM. 60 Dados GNR, PSP, PJ, PM e SEF 61 Dados PJ  Ano 2015 Ano 2016 Diferença Entradas 56.905 71.997 15.092 Saídas 55.500 71.184 15.684 Pendentes 8.290 10.202 1.912  Ano 2015 Ano 2016 Diferença Arguidos 41.401 52.778 11.377  Ano 2015 Ano 2016 Diferença Domiciliária 8.388 8.768 380 Não domiciliária 4.499 6.413 1.914 Total 12.887 15.181 2.294  Ano 2015 Ano 2016 Diferença Total 15.441 14.758 -683 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 92
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 71Ameaças globais à segurança CARATERIZAÇÃO Portugal enfrenta ameaças similares àquelas com que são confrontados os países do espaço geoestratégico e político de que estamos mais próximos e no qual projetamos muitos dos nossos interesses. Do conjunto destas ameaças sobressaem o terrorismo, a espionagem, a ciberameaça, a proliferação de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, os extremismos e a criminalidade organizada transnacional, designadamente no que concerne ao tráfico de estupefacientes, ao tráfico de pessoas, às migrações ilegais e à pirataria marítima. A ameaça terrorista de matriz islamista a nível global conheceu um aumento sustentado nos últimos anos, tendo atingido, em 2016, um nível sem precedentes na Europa, o que levou diversos países a elevarem o grau da ameaça relacionado com este fenómeno. De entre os vários agentes da ameaça, a organização terrorista Estado Islâmico é a que maior capacidade operacional tem demonstrado para conduzir e inspirar ataques fora do seu espaço de implantação. No entanto, subsiste a ameaça oriunda de outras organizações como a Al Qaida, que mantém a intenção de atacar o ocidente e cujas ramificações permanecem ativas um pouco por todo o mundo.  A incerteza e a instabilidade que se verifica em vastas regiões do mundo, onde se jogam interesses estratégicos vários favoreceu o aumento das ações de espionagem dos Estados tendo em vista o alargamento da sua área de influência política e económica, pela conquista de novos mercados e pelo acesso a recursos naturais, a minerais raros, a água, a bens alimentares e a energia. É no espaço cibernético que se trava uma intensa batalha entre vários países com pretensões globais ou regionais para a recolha de informações de caráter político, económico e militar e para a manipulação da opinião pública e dos decisores políticos através de desinformação e propaganda.  A proliferação de Armas de Destruição em Massa (ADM) mantém-se como um assunto da maior importância, designadamente no campo nuclear e de mísseis balísticos, num contexto de elevada sensibilização internacional para as matérias referentes à segurança e ao desarmamento. Tudo indica que os países que desenvolveram programas nucleares próprios mantêm ativos os seus canais de procurement na Europa, através de uma vasta rede de aquisições clandestinas e de uma cadeia de intermediários no exterior, pelo que permanecem uma ameaça relevante no âmbito da proliferação de armas de destruição em massa. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 95
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 72Por toda a Europa os extremismos políticos, de ambos os espetros ideológicos, têm ganho protagonismo pela exploração da conjuntura internacional, marcada pela pressão da crise migratória, por atos de terrorismo, pelo BREXIT e pela afirmação dos populismos como alternativas políticas.  Num outro domínio, em termos de antecipação de ameaças associadas à criminalidade organizada transnacional, continuou a ser desenvolvidoum esforço permanente de avaliação de fenómenos decorrentes da atuação de estruturas criminosas de pendor transnacional, continuando a constituir-se como prioridade a monitorização de fenómenos que possam projetar-se para TN, como sejam o tráfico internacional de drogas e a atuação de redes criminosas de auxílio à imigração ilegal, e/ou que possam constituir-se como uma ameaça aos interesses nacionais no exterior, como seja a pirataria marítima. Esta criminalidade representa hoje, globalmente, uma séria ameaça à segurança dos cidadãos e dos Estados, pelas suas caraterísticas, pela aposta na dispersão geográfica e no outsourcing de atividades criminosas a pequenas células especializadas é um desafio crescente à atuação das Forças e Serviços de Segurança. Desafio igualmente presente no combate aos enormes fluxos financeiros gerados pelos agentes de atividades criminosas, por vezes geridos com recurso a instrumentos financeiros complexos e/ou potenciadores do anonimato, incrementando a sua capacidade de atuação e, consequentemente, o nível de ameaça que representam.  Esta monitorização tem sido igualmente orientada para teatros de operações considerados de maior risco, quer ao nível do espaço comum de segurança europeia, quer ao nível da Lusofonia e/ou de outros países onde se projetam interesses nacionais, nomeadamente nos continentes africano e americano. ANÁLISE Os desafios e ameaças à segurança interna situam-se, também, num âmbito transnacional. Deste modo, o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) procurou privilegiar a produção e difusão de informações que permitissem identificar as linhas de tendência e/ou agentes da ameaça. Neste contexto, a ameaça corporizada pelo terrorismo jihadista, de matriz islamista, conotado com o Grupo Estado Islâmico (GEI) e a Al Qaida (AQ) e grupos afiliados continuou a ser alvo de permanente monitorização, visando identificar as tendências de evolução.   O GEI tem-se configurado como o principal agente da deterioração securitária. A ascensão do grupo, enquanto novo líder da Jihad Global, encontrou-se intimamente ligada ao estabelecimento do Califado e de wilayat em países na vizinhança sul da Europa, e foi suportada pela sua máquina de propaganda mediática, através da qual apela aos extremistas europeus, incluindo cidadãos II SÉRIE-E — NÚMERO 12 96
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 73portugueses, tornando possível a planificação e execução de atos como os de 13NOV15 (Paris), e 22MAR16 (Bruxelas), para além daqueles que foram sustidos pela ação dos serviços e forças de segurança. Apesar das derrotas territoriais que tem vindo a sofrer, não só no teatro sírio-iraquiano, mas também na Líbia, e do declínio da sua capacidade propagandística, ainda não é visível uma deterioração acentuada da “marca” GEI. Com efeito, o grupo continua a ser a referência do imaginário dos extremistas do Médio Oriente e da Europa, como é visível pela influência que estes sofrem por parte da organização, com intensidade suficiente para os induzir a cometer atos violentos por esta comandados, principalmente a partir de Raqqah. O mesmo sucede em África, como se denota através da resiliência demonstrada na Líbia, onde as redes do GEI começam a reorganizar-se e a restruturar-se, após a importante derrota em Sirte, ou do reforço da Divisão do Estado Islâmico do Sahel. Paradoxalmente, o enfraquecimento desta organização, com aspirações ao reconhecimento enquanto Estado, configura um incremento da ameaça terrorista que impende sobre a Europa e sobre os interesses europeus no exterior. Com efeito, dever-se-á observar, em 2017, a manutenção/reforço da estratégia de retaliação contra a Europa, quer em território europeu, quer visando os interesses europeus noutras regiões do globo. Ainda assim, a perda do bastião de Mossul priva o GEI de um centro de comando onde, por um lado, possam ser recrutados e formados operacionais e, por outro, possa assegurar o estabelecimento e gestão das complexas redes de apoio logístico imprescindíveis a esta tipologia de ataques. Nos últimos anos têm vindo a ser recolhidos e avaliados indícios que dão conta do agravamento de alguns fatores de risco, indícios estes já detetados no nosso país. Todavia, o caso identificado não estava diretamente relacionado com o planeamento e execução de atentados em Portugal, mas sim com o apoio às estruturas terroristas a operar no exterior, em particular na Europa e na região sírio-iraquiana.  Apesar de, até ao momento, se avaliar esta situação como um exemplo isolado e pontual, não existindo indícios que apontem para a existência de estruturas idênticas a operar de modo permanente em Portugal, considera-se que a emergência de situações similares a esta, poderão contribuir para uma alteração do padrão da ameaça terrorista que impende sobre o nosso país. Por fim, a permanência de um grupo de indivíduos com nacionalidade portuguesa na região de conflito sírio-iraquiana, com ligações à organização terrorista Estado Islâmico mantém-se como um fator de preocupação acrescida, sobretudo, pelos riscos associados ao seu potencial regresso a Portugal ou a outro país europeu.  II SÉRIE-E — NÚMERO 12 97
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 74Sublinhe-se que até ao presente não foram reportados casos de portugueses presentes noutros cenários de insurgência Islamista, designadamente na Líbia, Sahel-Magreb, Corno de África, Península Arábica, Sudeste Asiático ou na região Afegano-Paquistanesa. Nos últimos anos, a avaliação da ameaça de espionagem contra interesses portugueses e de organizações de segurança de que Portugal faz parte apontava para níveis elevados de atividade por parte de Serviços de Informações estrangeiros especialmente interessados em informação política e militar. Neste contexto, o recrutamento e a gestão de fonte humana em organismos do Estado detentores dessa informação, realizados por Serviços de Informações estrangeiros, constituiu um meio eficaz para o acesso clandestino a matéria classificada e protegida do domínio público, corroborando este facto os riscos que a espionagem continua a representar para a segurança interna, a par de outros desafios de matriz securitária complexa.   Em foco estiveram igualmente os indícios que apontam para o recrudescimento da atividade de recolha de informação política e para o desenvolvimento de outras medidas ofensivas, em particular no domínio ciber, por parte de Serviços de Informações estrangeiros que contribuem para a prossecução de interesses antieuropeístas e para o aprofundamento das divisões internas no espaço europeu, realidades contrárias ao interesse nacional.  Para além da recolha de informação política e militar, Serviços de Informações ou outros organismos de cobertura de interesses estrangeiros mantêm interesse na recolha de informação com valor económico e tecnológico, procurando sinalizar as empresas, os projetos de investigação científica e os recursos naturais que representariam uma mais-valia para a prossecução dos interesses não declarados dos seus países.  No campo da segurança económica, o reforço e conquista de posições de controlo de empresas de setores estratégicos da economia portuguesa por parte de entidades estatais estrangeiras poderá comportar riscos para a economia nacional, caso a orientação estratégica dessas empresas não corresponda aos interesses do Estado português e dos agentes económicos portugueses. No domínio dos esforços nacionais no combate à proliferação de Armas de Destruição em Massa, apurou-se que as redes internacionais de procurement integram Portugal no seu raio de ação, procurando, de modo pontual, diversificar as plataformas de abastecimento e trânsito para o comércio de equipamentos ou bens considerados sensíveis.  O nosso país constitui também um local alternativo a outros países europeus para a obtenção e a transferência de tecnologia e conhecimento para países considerados de risco. No domínio dos extremismos políticos cumpre referir que a extrema-direita portuguesa manteve algum ativismo político e social de contestação às políticas migratórias e ao acolhimento de II SÉRIE-E — NÚMERO 12 98
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 75refugiados, com pontuais reflexos em matéria de ordem pública. Foi em ambiente web que a partilha de mensagens de indignação e rejeição em relação ao acolhimento de refugiados aumentou. Apesar de despertos para aquelas temáticas, os núcleos mais radicais da extrema-direita – nomeadamente do movimento skinhead neonazi – demonstraram pouca propensão para a ação neste domínio.  No que respeita aos grupos autónomos e anarquistas portugueses, continuou a verificar-se um grande investimento em iniciativas de doutrinação ideológica e de difusão de propaganda e um esforço de intensificação dos contactos internacionais, que poderá ser consistente com uma maior predisposição de alguns indivíduos para a praxis violenta. Ainda assim, no campo da ação direta, registou-se reduzida atividade. No contexto do hacktivismo, continuou a ser constatado o declínio das capacidades técnicas e de mobilização dos coletivos nacionais, tendo sido relevante para esta situação a ação repressiva das autoridades. Não é expectável que, a curto prazo, o universo hacktivista nacional consiga estabelecer uma capacidade efetiva de coordenação alargada, somando capacidades técnicas e individuais, com vista a ampliar o efeito de eventuais ataques, O ano transato veio confirmar a tendência para o aumento dos casos de burlas online e de extorsão, onde pontificam casos de ransomware e roubo de credenciais de serviço de cloud storage e de acesso a plataformas de online banking. Por outro lado, o crescimento explosivo de dispositivos conectados, dentro e fora das fronteiras ainda mal definidas da Internet-of-Things, poderá contribuir para um aumento da complexidade de criação de ataques dirigidos a uma única pessoa ou entidade e para o incremento das possibilidades de utilização de dispositivos dispersos como vetores de ataque a terceiros. O despontar do Bluetooth 5.0, assim como de outras novas tipologias de rede privadas, poderá vir a potenciar este fenómeno As Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS) concentram fatores de risco potenciadores de dinâmicas criminógenas - tráfico de droga, comércio ilícito de armas, roubo – associadas à criminalidade grupal e potenciadoras de comportamentos violentos que se refletem pontualmente em ações de resistência e de confronto contra a autoridade do Estado. Mantiveram-se as tentativas de mobilização de residentes nestas áreas por parte dos grupos mencionados sem que, no entanto, se tivessem verificado níveis significativos de adesão. Os grupos violentos e organizados continuaram a promover os seus ilícitos criminais procurando, sempre, instrumentalizar setores de atividade que lhes permitam obter proventos económicos elevados. A atividade de segurança privada, sobretudo aquela que é desenvolvida no contexto de II SÉRIE-E — NÚMERO 12 99