48II SÉRIE - C — NÚMERO 50 Sr. Deputado Jõrojen Meyer (Bundestag, Alemanha) referiu-se' igualmente ao alargamento e à consequente necessidade de se ajustarem as políticas estruturais e asdecisões por maioria, perguntando se já existiam indicações a este respeito. Perguntou ainda para quando uma Carta Europeia de Direitos Fundamentais, para demonstrar que a UE não se preocupa apenas com a economia mas também com os valores sociais e políticos.O Sr. Ministro Spring começou por dizer que era muito difícil atrair os cidadãos para a CIG porque a matéria é, em si, pouco atractiva. Ele próprio já proferiu 20/25 discursos sobre a matéria nos últimos três meses. O cidadão não quer saber como funciona a Comissão, só se interessa por haver ou nao um comissário do seu Estado.Sobre a PÈSC considerou boa a ideia de ter uma figura que representasse a União. Estabelecendo uma analogia, disse ser absurdo que uma empresa tivesse cinco relações públicas, nesse sentido todos estavam de acordo com a célula de análise PESC.É óbvio que a UE não funciona tão eficazmente como poderia. Para que isso aconteça é necessário introduzir mecanismos de flexibilidade, nomeadamente na PESC e na CJAI. Defendeu ainda a maioria qualificada para todas as matérias, excepto as que têm dignidade constitucional (no entanto, existe um Estado membro que não quer ouvir falar desta ideia e os outros fazem depender a sua posição da leitura do texto concreto).Em relação à cidadania concorda com a proposta de se esclarecer no texto do Tratado que a europeia não substitui as nacionais. Outros Estados querem ir mais longe, estabelecendo uma lista de direitos dos cidadãos europeus mas isto não colhe unanimidade.Em relação à Conferência de Singapura está agora a preparar-se o mandato e o assunto irá ser tratado no Conselho Informal da Indústria.Finalmente disse que o facto de se apresentar uma proposta (agora em Dezembro) sobre a revisão do Tratado não evita que se chegue a Julho de 1997 sem conclusões e que, na véspera da Cimeira, os chefes de Estado analisem a situação então existente e cheguem a um entendimento final.A Sr.* Deputada Yvonne Van Rooy (Câmara Baixa dos Países Baixos) debruçou-se sobre as questões levantadas pelo Sr. Bruggerman, perguntando se a proposta da Irlanda para a CIG contemplaria a reestruturação do artigo Kl e o aprofundamento da CJAI.O Sr Deputado António Costa (Cortes Espanholas) lamentou que a CIG tenha avançado tão pouco nas reformas institucionais e na revisão dos mecanismos de decisão, que considerou terem o maior interesse. Pediu ainda alguns esclarecimentos sobre a cláusula da flexibilidade.O Sr: Deputado Jukka Tarkka (Finlândia) introduziu a questão da despenalização do consumo de drogas, considerou que a reforma institucional da União está a fazer-se independentemente do alargamento, que pode durar mais 10 anos, não concordando com os que dizem que e/a se justifica pela futura adesão de novos Estados, e afirmou que a UE está a ser um assunto de elites, podendo esta ser uma causa do alheamento dos cidadãos. Os cidadãos estão mais preocupados com a segurança «do que com a entrada ou não em vigor da 3.° fase da UE.O Sr. Ministro disse que ambas as questões eram importantes. Manifestou-se favorável que os parlamentos .nacionais sejam informados de todas as matérias da construção europeia e tenham uma palavra a dizer. Finalmente, considerou que a UE deve resolver os problemas que mais preocupam o cidadão, tentando mantê-lo informado das acções que a União leva a cabo.0 Sr. Presidente Ferris agradeceu a presença dò Sr. Ministro Spring e introduziu o último ponto da ordemde trabalhos relativo ao reforço da 13." Declaração e ao melhor funcionamento da COSAC. .O Sr. Presidente Ferris começou por explicar o trabalho levado a cabo pela troika na preparação do documento sobre este tema. Para além de ter em consideração as opiniões expressas pelas delegações em anteriores COSAC, a troika recebeu ainda contributos dos parlamentos da França, Finlândia, Reino Unido, Suécia e Dinamarca. Optou-se por se reflectir as perspectivas divergentes e encontrar consensos que estão inseridos na parte das conclusões. Salientou que o grande objectivo era encontrar um consenso com rapidez, de preferência apresentar um texto já na Cimeira de Dublim, de Dezembro, sob pena de a Conferência encontrar um compromisso que não tenha em conta os principais interessados, isto é, os parlamentos nacionais.Perguntou então se todos concordavam que os governos dos Estados membros têm a obrigação de transmitir a informação sobre os assuntos europeus aos parlamentos nacionais, tal como está estabelecido na 13." Declaração. Esta pergunta teve o assentimento de todas as delegações. Perguntou depois se todos concordavam que a 13.° Declaração fosse inserida no TUE. Esta pergunta teve o assentimento de todas as delegações.Debruçou-se então sobre duas propostas de articulado para a 13.* Declaração, uma apresentada pela França e outra pela Itália, solicitando que as delegações se pronunciassem sobre elas (o texto destas propostas, que foi distribuído na manhã deste dia, encontra-se anexo a este relatório).O Sr. Deputado Robert Hicks (presidente da delegação da Câmara dos Comuns, Reino Unido) começou por dar os parabéns à presidência irlandesa pela organização da COSAC e à troika pela apresentação do seu documento, que conseguiu encontrar consensos nesta matéria. Lembrou ainda que a COSAC foi criada à sete anos por uma iniciativa francesa, salientando a sua visão e empenhamento na defesa do papel dos parlamentos nacionais na construção europeia.Todos estando de acordo em reforçar a 13* Declaração e o papel da COSAC, sugeriu, por isso, que fosse dado um mandato para a presidência holandesa preparar um texto a ser apresentado na COSAC da Haia. Esse texto, elaborado com base no documento da troika e no debate agora a ter lugar, podia ser negociado, numa primeira abordagem, numa reunião dos funcionários de ligação. Deste modo evitariam-se precipitações. De uma coisa a sua delegação não abdica: a inserção do prazo de, no mínimo, quatro semanas para dar tempo aos parlamentos nacionais de aprovarem as propostas legislativas da União. O seu parlamento gostaria que esta ideia ficasse bem expressa nas conclusões e fosse igualmente inserida no Tratado.Informou ainda que os relatórios elaborados pelo seu Parlamento passam agora a estar disponíveis via Internet, no seguinte endereço: WWW. Parliament. United Kingdom. Trata-se apenas de mais um exemplo de transparência.O Sr. Deputado António Ruberti (presidente da delegação da Câmara dos Deputados de Itália) concordou que o documento da troika era uma boa base de trabalho. Observou depois ser necessário distinguir a questão da 13*Declaração da COSAC. Quanto à primeira, e como todos estão de acordo que ela seja inserida no TUE, torna--se necessário apresentar uma proposta. Foi o que o seu Parlamento fez para ajudar este debate. Sobre a sua proposta salientou três pontos: o primeiro diz respeito à obrigação de transmissão recair igualmente na Comissão; o segundo é relativo ao tipo de informação que deve ser