22-(56)II SÉRIE-B — NÚMERO 7bora para tratar da questão da ETAR e do Alviela, aproveitei para lembrar a despoluição de Minde e Mira de Aire.A 13 de Junho de 1989 os Municípios de Alcanena e Porto de Mós reuniram juntamente com juntas de freguesia e industriais de Minde para analisarem a situação, nesta data agravada pela actuação da fiscalização que multou as indústrias.Solicitada entrevista ao Sr. Governador Civil de Santarém, que recusou receber-nos, remetendo-nos para a SEARN, solicitámos audiência a qual nos veio a ser concedida a 5 de Janeiro de 1990 (data da tomada de posse do Sr. Ministro). Nesta data, autarcas de Alcanena e Porto de Mós, industriais e deputados, mais uma vez reclamámos a solução do problema.Foi-nos prometido o assunto ir ser retomado.Por fim, foi remetida uma intenção de investimento nesta área para o POVT, do qual solicitei informação sobre o projecto e sobre os custos que permitiram tal candidatura, tendo ficado sem resposta até ao momento.Excelência.Julgo com esta exposição ter situado o assunto.Há duas semanas atrás, as populações de Minde e Mira de Aire (e outros lugares vizinhos) que são abastecidas com água a partir de um poço de captação em Mira de Aire, ficaram com a água altamente inquinada, concluindo-se das análises ser de origem fecal a contaminação.Qual a relação entre estas situações? Como V. Ex.a muito bem sabe, não é possível as Autarquias de Alcanena e Porto de Mós resolverem oproblema do abastecimento de água face a esta inqui-nação.Alcanena acabou agora de gastar cerca de 100 000 contos num reforço de abastecimento desta captação para Minde. Porto de Mós o mesmo para outras freguesias.Milhares de pessoas, há duas semanas a esta parte, quando abrem a torneira encontram água escura, mal cheirosa e altamente contaminada.Também há inúmeras explorações de suinicultura na zona, as quais não tratam os seus efluentes.Qual a relação entre estas situações?Excelência.Os autarcas querem dar uma resposta às populações e não sabemos qual.Fica aqui o apelo para que o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais actue urgentemente, afim de evitar tão graves calamidades.Aguardamos a sua enérgica intervenção.MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 4/V (4.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Indep.), sobre a contaminação da rede pública em Alcanena.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7611, de 8 do mês em curso, comunico que o projecto da ETAR e colectores se encontra elaborado e, portanto, tudo inventariado.j| I® DIÁRIOj. [da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACI0NAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-tinados ao Diário da República desde que não tra-gam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 280$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"