1 DE FEVEREIRO DE 2013 31 O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... e todos os indicadores (montantes absolutos, média por habitante e percentagem do PIB) surgem abaixo da média europeia. À boleia do argumento de que os contribuintes não estão dispostos a pagar duplamente a RTP, o Governo antevê a retirada da indeminização compensatória, possibilidade para a qual o PCP já tinha alertado, pretendendo que a empresa sobreviva apenas com as receitas das taxas de audiovisual e da sua atividade comercial. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o que os contribuintes não estão mais dispostos a pagar são as benesses e os fundos transferidos para os bancos. Sejamos claros: não é possível assegurar aos cidadãos serviços públicos de rádio e televisão em qualidade, quantidade e extensão sem a atribuição das correspondentes contrapartidas por parte do Estado. Por fim, mas não menos importante, o plano de reestruturação da RTP prevê o encerramento definitivo das emissões em onda curta, num completo desrespeito e desvalorização das comunidades portuguesas na diáspora (aquela que, incentivada pelo Governo, cresce diariamente como única resposta à grave situação económica e social que o País vive) e dos trabalhadores dos transportes marítimos e rodoviários que estão afastados do território nacional. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o serviço público de rádio e televisão não é uma aquisição da democracia, é um pilar da democracia,... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... é um fator fundamental para a cultura, a cidadania, a soberania e a coesão nacionais. O PCP reitera que não pode haver serviço público sem propriedade e gestão pública da RTP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Daqui defendemos que, num momento tão grave como aquele que atravessamos por imposição do pacto de agressão das troicas (a de lá e a de cá), é necessário defendermos os serviços públicos, é necessário que estes sejam fortes, estruturados e relevantes. Aos trabalhadores da rádio e televisão pública e aos portugueses o PCP reafirma que, à semelhança de outras medidas contidas no pacto de agressão subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, só a luta poderá travar este processo de desmantelamento e de degradação do serviço público e abrirá caminho à construção de uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, Manuel Seabra, do PS, e Francisca Almeida, do PSD, a quem a Sr.a Deputada Carla Cruz pretende responder individualmente. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, quero saudá-la pela intervenção que fez e pelas preocupações que aqui trouxe sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão, sobretudo quando recorda que o mesmo é muito mais que uma conquista da democracia, é um pilar da democracia. Sr.a Deputada, vou deixar-lhe um desafio, ao qual o CDS não quis dar qualquer resposta. O Sr. Honório Novo (PCP): — Não quis, não, teve medo!