17 DE ABRIL DE 2020 15 libertação massiva de reclusos pelo Governo da República Portuguesa, que baixa à 1.a Comissão, 392/XIV/1.a (CH) — Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde, que baixa à 13.a Comissão em conexão com a 9.a, e 393/XIV/1.a (BE) — Programa extraordinário de recuperação económica e social para o município de Ovar relativamente à pandemia COVID-19, que baixa à 6.a Comissão. Sr. Presidente, é tudo. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. O quadro eletrónico regista a presença de 116 Sr.as e Srs. Deputados, pelo que temos quórum e temos condições para, daqui para a frente, procedermos a todas as votações. Ou seja, trata-se de um convite indireto para que as Sr.as e os Srs. Deputados cuja presença não é indispensável para as votações possam, por razões de segurança, sair da Sala. Vamos então dar início ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Aproveito para cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e outros Membros do Governo que, entretanto, chegaram e dou a palavra, para iniciar este debate, à Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a AnaCatarinaMendonçaMendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Somos pela segunda vez chamados a pronunciar-nos sobre a prorrogação do estado de emergência, decretado a 18 de março. O Partido Socialista volta a votar favoravelmente, porque temos consciência da excecionalidade do desafio que enfrentamos, do alcance das medidas necessárias para lhe fazer frente e da ponderação responsável com que o Governo tem usado os instrumentos colocados à sua disposição com o propósito de combater a pandemia sem perder a democracia. A estratégia que adotámos tem-se revelado, aliás, eficaz, também porque continuámos a confiar nos especialistas epidemiológicos e nos profissionais de saúde pública que, ainda ontem, voltaram a referir a nossa tendência de reversão da situação. Sublinhe-se, a este respeito, a diferença entre uma abordagem responsável de políticos que fazem política baseada na evidência científica que temos em Portugal e a irresponsabilidade, o aventureirismo e o apelo à ignorância a que assistimos noutros países, sendo alguns deles aqueles de quem tínhamos o direito de esperar uma posição de liderança no mundo. É triste ver o país que é, provavelmente, o mais avançado do mundo cientificamente a caminhar na direção errada e, pela mão do seu Presidente, a debilitar as capacidades mundiais de resposta à crise de saúde. Queremos acreditar que a Presidente da Comissão Europeia tem razão quando diz que a Europa é agora o coração pulsante da solidariedade mundial. Mas faltam ainda decisões que esperamos que o Conselho Europeu tenha a lucidez de tomar, a bem da Europa, para que o aviso da sua Presidente aos populistas seja mais do que palavras. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, Presidente da República, Governo e Parlamento, incluindo a generalidade da oposição, têm demonstrado uma atitude de respeito pela ciência e conseguido convergências nas respostas que nos devem orgulhar. Nestes dias, as instituições democráticas têm revelado maturidade e sentido de Estado e os partidos, sem prescindirem de representar a diversidade, têm sabido cooperar em nome dos interesses maiores dos portugueses. O PS continuará a trilhar, com todos, este duro caminho de combate à pandemia. Não o vamos abandonar, agora, que já começámos a ver a possibilidade de, a curto prazo, retomarmos, progressivamente, a normalidade da nossa vida social. Mas estes dias têm também evidenciado, a quem ainda duvidasse, a importância de um Serviço Nacional de Saúde forte e estruturado, como o nosso, um dos melhores do mundo e que tem as portas abertas para todas