15 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, a questão coloca-se na ética da responsabilidade deste Governo, de um Governo que «lava as mãos» perante um facto completamente inédito e com consequências, as quais algumas não conseguimos ainda determinar.Quer o Ministro da Administração Interna quer a Secretária de Estado da Administração Interna não conseguiram, em todo este processo, ter a atitude digna de assumir as responsabilidades políticas daquela que foi uma tremenda confusão no dia das eleições presidenciais.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, gostaria ainda de colocar-lhe outra questão, que se prende com esta novidade de hoje do Conselho de Ministros: a extinção do cartão de eleitor e a proposta de lei que em breve chegará à Assembleia da República.É preciso garantir — da nossa parte tudo faremos nesse sentido e pergunto ao Sr. Deputado se nos acompanha — que uma possível extensão do cartão de cidadão, em que certamente terá de ser muito bem debatida e acautelada a segurança com que vai ser feita, não pode ser, de forma alguma, a «bandeira» do Governo para branquear as suas responsabilidades em todo este processo.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — É preciso dizer que o resultado de tudo isto é uma lesão dos direitos constitucionais, o que é extremamente grave. Mas os acontecimentos das discrepâncias dos resultados levantam outra questão: a falha à expectativa dos portugueses e das portuguesas sobre a estabilidade e a clareza das suas decisões eleitorais. Tudo isso está posto em causa, e esta Assembleia da República deve levar o apuramento das responsabilidades e os esclarecimentos até ao fim.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas suas questões, que me propiciam responder, embora parcialmente, a uma questão que o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão me tinha colocado e à qual não tive tempo de dar resposta.O que se passou nestas eleições foi particularmente grave do ponto de vista da lesão dos direitos dos cidadãos. Também estamos preocupados quando vemos que, ainda há poucos dias, o Sr. Ministro da Presidência nos dizia aqui que era preciso ter calma e não tomar decisões precipitadas nesta matéria e, hoje mesmo, somos confrontados com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros nesse sentido. Não é muito tranquilizador quanto à serenidade da forma como essa proposta foi ponderada.O Sr. Deputado Filipe Neto Brandão perguntou o que sugeríamos relativamente à questão da desconformidade que há entre os resultados que foram contados, o apuramento feito, e o mapa oficial. Ora, estamos perante algo distinto. O apelo que aqui deixámos é que todas as entidades que têm responsabilidade nesta matéria, concretamente as assembleias de apuramento, quer as assembleias de apuramento distritais quer a assembleia de apuramento nacional, discutam a situação que foi criada e que encontrem a forma de corrigir o mapa oficial.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — É que estaríamos confrontados com um problema gravíssimo se estivéssemos em eleições legislativas ou se houvesse pequenas diferenças entre os vários candidatos Mas