12 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008de 40, 50 e 60 anos, alguns deles soldadores, ferreiros, que trabalharam uma vida inteira e que só não se podem reformar devido às leis do vosso Governo. O que é que um homem destes vai fazer na mobilidade especial?! Homens que são os depositários de uma imensa tradição de saberes, que formaram centenas e centenas de jovens, gerações e gerações de trabalhadores especializados! O que é que lhes vai acontecer?O Sr. Marques Júnior (PS): — Vão ficar!O Sr. Fernando Rosas (BE): — E o que acho extraordinário é que um projecto de reestruturação prescinda do saber acumulado destes homens, que são cerca de 380, que vão para a rua. É isso que me preocupa e que preocupa também os trabalhadores do Alfeite.Aplausos do BE.O Sr. Marques Júnior (PS): — Eles vão ficar!   O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, gostaria de saudar a sua intervenção, que acompanhamos em três aspectos: o primeiro tem que ver com a forma como o Governo divulgou este documento, não cumprindo o compromisso que assumiu de o apresentar à Comissão de Defesa Nacional antes de proceder à sua divulgação; o segundo tem que ver com a forma ilegal como foram feitas as negociações com as comissões de trabalhadores e com os sindicatos, o que não abona em favor deste Governo – mas foi assim que decidiu fazê-lo; o terceiro, e mais importante, tem que ver com o facto de que devemos de preservar e defender o Arsenal do Alfeite como empresa essencial na história recente de Portugal e da Marinha portuguesa no que se refere à reparação naval e, de certa forma, à construção, porque a empresa tem também capacidade de construção de embarcações de pequena dimensão.Por outro lado, o Sr. Deputado fez uma crítica à proposta do Governo no que se refere ao futuro estatuto do Arsenal do Alfeite. Neste ponto discordamos do Sr. Deputado, pois consideramos que o estado em que as coisas estão neste momento é muito mau.O Arsenal do Alfeite tem, neste momento, um estatuto de repartição pública, impedindo-a de crescer, de ganhar mercados, de ter possibilidade de diversificar a sua acção. Por isso, a alteração do seu estatuto era essencial, parecendo-me que a fórmula usada, a de uma empresa pública com 100% de capital público no Grupo EMPORDEF, que é a holding do Estado na área da defesa, é perfeitamente aceitável. Assim, a empresa mantém-se na órbita do Estado e tem a possibilidade de, com este novo estatuto, procurar novos mercados, ter maior flexibilidade contabilística comercial, poder recorrer ao crédito para investir, tendo o Estado garantido um investimento, em termos da sua modernização, no valor de – se me recordo bem – 70 milhões de euros. Enfim, este é um conjunto de aspectos positivos.A decisão tardou — o estudo já estava feito, em parte, à época do nosso governo –, mas parece-me perfeitamente justa.Uma outra crítica que o Sr. Deputado fez tem que ver com a possibilidade de este ser um processo parecido com o da OGMA. Neste ponto também divergimos de opinião, pois a OGMA começou a melhorar em termos de crescimento do seu volume de negócios, de melhoria das suas instalações e de estancamento da sua decadência com a privatização, porque a empresa, desde 1995 – ano em que se tornou empresa pública a 100% — até à sua privatização, em 2005, só foi baixando em termos de volume de negócios, em termos de captação de novos clientes, etc. E já agora, Sr. Deputado, convém não dizer que a empresa está nas mãos dos brasileiros, pois 35% são brasileiros, 30% é do Grupo EADS, que é europeu, e 35% é do Estado.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Sr. Deputado, nesta área da aeronáutica era essencial procurar parceiros internacionais e ter a Embraer e a EADS é muito importante para Portugal.