No domínio da actividade parlamentar internacional, em representação da Comissão de Orçamento e Finanças o Senhor Presidente e os Srs. Deputados João Galamba, Eduardo Cabrita e João Galamba deslocaram-se a Haia, Bruxelas e Madrid para participar em reuniões de âmbito financeiro e orçamental. Na AR, o Sr. Presidente recebeu o Secretário de Estado Parlamentar do Ministro Federal das Finanças Alemão, Sr. Steffen Kaupeter e o Relator Geral da Comissão de Finanças do Senado Francês, o Senador Philippe Marini.Foram constituídos 4 grupos de trabalho: “Para apreciação da PPL n.a 1/XI - 1a Alteração à Lei das Regionais”, sobre o “Processo Legislativo das Mais-Valias”, sobre o “Procedimento Orçamental” e sobre “Dispensa de aplicação das normas contabilísticas das microentidades”.  A actividade desenvolvida traduziu-se na aprovação de diversas leis da Assembleia da República, entre as quais o Orçamento do Estado para 2010, a 1.a Alteração à Lei das Finanças Regionais, a tributação de maisvalias mobiliárias e ainda diversas medidas de apoio à economia. No âmbito do processo legislativo, foram apreciados os 43 projectos de lei, 8 propostas de Lei e 22 projectos de resolução que baixaram à Comissão.  No quadro das competências de acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, foram recebidas 41 iniciativas, tendo sido produzidos dois pareceres.A destacar também a realização de um procedimento concursal para o recrutamento de técnicos para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A Assembleia da República aprovou um reforço dos elementos da UTAO e procedeu à alteração da Resolução que criou a UTAO com vista ao reforço das suas competências.Durante a 1a Sessão Legislativa, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia – CAEIE, realizou 51 reuniões, no âmbito das quais 12 contaram com a presença de membros do Governo, quer no contexto das audições regulares previstas no Regimento, quer na sequência de deliberações da Comissão e da apresentação, num caso, de uma iniciativa legislativa do Governo. Os GT constituídos no âmbito da Comissão reuniram, no total, por 101 vezes, nas quais se incluem 31 audições (das quais 4 com a presença de Membros do Governo), 20 audiências e 7 deslocações.  No que se refere ao processo legislativo, baixaram à Comissão 38 iniciativas. Em matéria de Projectos de Lei, a Comissão emitiu parecer relativamente a 8; 2 foram remetidos para Plenário por ausência de tempo útil para emissão de parecer; 2 baixaram à Comissão para nova apreciação na especialidade (na sequência de apreciação, na generalidade, noutras Comissões); 4 têm a emissão de parecer agendada para o início da 2a Sessão Legislativa, de acordo com os prazos regimentais vigentes. Quanto aos Projectos de Resolução, baixaram 14 à Comissão, tendo 9 sido remetidos para discussão em Plenário a solicitação do Grupo Parlamentar requerente e 5 sido discutidos em Comissão (em regra, na reunião seguinte à baixa à Comissão), após o que se procedeu à apreciação da respectiva Informação e posterior envio para votação em plenário. Em matéria de Propostas de Lei, a Comissão emitiu parecer sobre 4 iniciativas, das quais 2 referiam-se a diplomas da competência da Comissão de Orçamento e Finanças (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2010). Relativamente às restantes, o Governo usou da faculdade de apresentação de um dos diplomas. A Comissão apreciou, na especialidade, uma Proposta de Lei e duas Consultar Diário Original