I SÉRIE — NÚMERO 19 78 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É um Orçamento que ainda tem aquilo que a direita conhece bem, que são as cativações e as suborçamentações. Não vamos estar a discutir aqui quem cativa mais, porque cativa das cativações sempre foi a direita, PSD e CDS. E quem suborçamenta mais? Os recordistas são novamente os mesmos, sai novamente a lotaria a PSD e CDS. Mas olhemos para o que isto significa na prática, na vida dos portugueses. E olhemos para o que isto significa, na prática, para um Orçamento como o português. Nós temos um saldo primário — e traduzindo, para quem não percebe de economia, isto é o que fica para o Estado depois de pagar salários, pensões, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos —, um excedente de 5000 milhões de euros. Para vermos a ordem de grandeza, e se fosse o CDS a fazer estas contas, diria que é o equivalente a mais ou menos 10 submarinos — 5000 milhões de euros, 10 submarinos, contas à la CDS. Nesta realidade, fica bem evidente que, se depois lhe somarmos os juros da dívida pública, ficamos ainda a dever 3000 milhões de euros. E é este o abuso, é esta a brutalidade das contas que não batem certo com a defesa do Estado social e com a defesa dos avanços civilizacionais que ele representa. É por isso que temos este «monstro» no meio da sala — e dele não desviamos o olhar. Sabemos que há uma Europa que diz que isto é responsabilidade de cada um dos Estados, o que é falso. A dívida pública portuguesa esteve controlada até ao desencadear da crise financeira de 2007 e 2008, e explodiu depois do ataque especulativo que ocorreu em 2009 e 2010. Portanto, não foi por causa do Estado social, foi por culpa dos mercados financeiros. Assim sendo, ou resolvemos este problema em defesa do Estado social, ou estaremos a pactuar com o sistema financeiro. Dito isto, pergunto ao Governo, ao PSD, ao CDS e também ao PS o que é que acham, agora, do tratado orçamental, aquele mesmo tratado que diz que é mais importante a dívida pública e pagar aos credores do que defender as pessoas, quando sabemos que, afinal, há países que são obrigados a cumprir custe o que custar, mesmo que tenham um recorde de excedente primário, mesmo que sejam recordistas a exportar capital, como é Portugal, e há países como a França, que, depois, faz acordos por baixo da mesa, para que afinal as regras não se apliquem a eles. Não acham que ficámos a fazer figura de parvos, quando somos os únicos parvos a cumprir as regras desta Europa parva? É que esta é que é a conclusão que devemos retirar. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É extraordinário! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E quando percebemos que há pessoas nas filas de espera dos hospitais que precisam de respostas, que há investimento público capaz de criar emprego que não tem uma dotação orçamental porque ela lhe é negada para pagar a dívida pública, que há uma necessidade de responder à defesa da escola pública e à contratação de mais pessoas e percebemos que o dinheiro que deveria ir para aí está a ir para a dívida pública e para cumprir regras que só os parvos é que cumprem, percebemos que, quando a regra é injusta, a única regra justa é desobedecer — e essa é a escolha do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados, termino a minha intervenção referindo o que já alcançámos neste Orçamento do Estado: um aumento e um alargamento, nunca antes visto, do abono de família — até ao final da Legislatura, todas as crianças até aos três anos terão acesso ao abono de família, o que significa um avanço importante na defesa do Estado social; o reforço do combate à pobreza através quer do CSI quer do RSI, o que contrasta bem com os 72 000 idosos que foram atirados borda fora do CSI pelo PSD e pelo CDS e que nós agora temos de voltar a incluir; a tarifa social da água, para levar por diante algo extremamente relevante que iniciámos com a tarifa social da energia — mais de 700 000 famílias têm uma redução na sua fatura da eletricidade, fruto desta maioria parlamentar, fruto do trabalho que o Bloco de Esquerda fez, e agora temos de alargar essa conquista à tarifa social da água; o aumento das pensões; e a garantia de que há uma redução dos impostos sobre o trabalho.