22 DE NOVEMBRO DE 2012 29 Estamos conscientes que o Plenário pode, imediatamente, validar um novo ponto da agenda para discussão de projetos de resolução e sua votação, mas terá de ser o Plenário a decidi-lo ou por decisão da Sr.a Presidente, que até ao momento não existe. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, tivemos uma Conferência de Líderes onde este debate foi agendado e aquilo que hoje, pelos vistos, é incompreensível para algumas bancadas, na altura, não ocorreu a essas mesmas bancadas. Organizámos um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, vimos qual era o modelo, quais eram os tempos e nada mais. Sexta-feira, às 11 da noite, recebemos um projeto de resolução que, afinal, tendia a ser votado no dia de hoje. Ora, isto não pode ser assim porque põe as bancadas em desigualdade de circunstâncias e de oportunidades. Se não está agendado um debate com votação de projetos de resolução, então, cada um organiza-se para a forma como a Conferência e a Sr.a Presidente decidiram organizar o debate; se depois alguém lança um projeto de resolução e quer, à força, que ele seja imposto num dia em que não estava previsto, isso traduz uma deslealdade parlamentar e uma forma errada de organizar os trabalhos na Assembleia da República. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, não nos queremos perder na burocracia de algumas regras... Vozes e risos do PSD, do PCP e do BE: — Ah!... O Sr. António Braga (PS): — Nós queremos apelar ao bom senso e já o explicitámos. Em primeiro lugar, cumprimos as regras. Apresentámos, de acordo com o que está estabelecido em Conferência de Líderes, a iniciativa até à sexta-feira ao final do dia, e todos sabemos que é assim que tem sido feito. Mas não nos queremos perder nesse domínio e queremos apelar ao bom senso. Evidentemente que nenhum português compreenderá que o Parlamento, no dia em que faz o debate de preparação do Conselho Europeu, não se pronuncie sobre a matéria que está em cima da mesa, sendo ela tão importante para o próximo sexénio de 2014-2020 relativamente ao futuro de Portugal. Sr.a Presidente, apelamos à Sr.a Presidente e aos grupos parlamentares que se opõem ao bom senso. É de bom senso que se trata, Sr.a Presidente! Bem compreendo que as regras guardam a substância, mas, neste caso, estas regras que estão a ser invocadas prejudicam a substância. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, não há nenhuma regra como a que o Sr. Deputado António Braga referiu. Isso não existe! O que existe é uma regra para os partidos puderem arrastar iniciativas sobre temas que já estão agendados, apresentando-as até à sexta-feira anterior. Estas iniciativas não estavam agendadas, não havia nenhum debate de iniciativas! Portanto, é uma falsidade o que está aqui a ser dito. Sr.a Presidente, quero salientar isto: não foi, em nenhum momento, até sexta-feira às 11 da noite, feito nenhum contacto com nenhuma bancada para que pudesse ocorrer este debate.