29 DE ABRIL DE 2022 29 baixa do primeiro documento para este Orçamento do Estado. Por exemplo, na saúde, baixou de 251 milhões de euros para 115 milhões de euros. A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é que os preços já subiram quatro vezes mais do que os salários, ou seja, os salários estão a ficar mais curtos, e como não são atualizados à inflação continuam a encolher. E ainda que acreditemos que esta inflação é transitória, o que o Governo aqui nos propõe é uma quebra real permanente de salários e de pensões e explico porquê. O Governo reconhece que os preços até podem começar a subir mais lentamente, mas diz que os preços não vão baixar, ou seja, um cabaz de produtos essenciais que, nos últimos meses, subiu de 180 € para 200 € não vai baixar, vai continuar a aumentar. Se a inflação este ano, números do Governo, é de 4%, para o próximo ano, números do Governo, é de 1,6%. Ou seja, ninguém vai chegar ao supermercado em 2023 e ter os preços como estavam no primeiro semestre de 2021. Eles vão estar sempre a subir e, como os salários não são atualizados à inflação, há quebra real, permanente de salários. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vamos fazer as contas, usando as previsões do Governo, que são, aliás, otimistas — e espero que tenha razão sobre a inflação. Um trabalhador que ganhe 1250 €, para não perder, face à inflação, precisava de uma atualização de 50 €/mês. O Governo propõe um aumento, no Estado, que é sinal para o privado, de 11,25 €, o que quer dizer que o trabalhador que ganha 1250 €/mês, no final deste ano, terá uma quebra salarial real de 542,50 €. Vamos a um pensionista. Um pensionista a quem o Governo promete um aumento extraordinário de 10 €, se tiver uma pensão de 1000 € sabe que este aumento dito extraordinário não significa que não tenha quebra real na pensão, porque, para não haver quebra real, precisava de um aumento de 40 €. Ou seja, o Governo promete-lhe um aumento extraordinário e o pensionista, de facto, acaba a perder 420 € num ano. O corte que o Governo propõe, a quebra de rendimentos, é real mesmo para os mais pobres dos pobres. Um estudo da Universidade Nova calculou que seria preciso um apoio mensal de 40 €, ou seja, de 480 €/ano às famílias mais pobres, para não sofrerem ainda mais com a inflação. Ora, o Governo anunciou um apoio de 60 € para todo o ano, ou seja, apenas 5 € por mês, e nem sequer atualiza o indexante de apoios sociais à taxa de inflação, o que quer dizer que até os mais pobres dos pobres vão ter perda de rendimento com este Orçamento do Estado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Esta quebra real de rendimentos, aliás, estende-se a toda a economia. A obstinação do Partido Socialista em não mexer nas leis da troica enfraqueceu os mecanismos de atualização dos salários no setor privado, como sabemos, e a decisão de quebra dos salários no setor público é a desculpa que os patrões esperavam para impor quebra de salários em toda a economia. Aliás, os representantes dos patrões, através da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), já vieram dizer que era o que mais faltava mexer nos salários para responder à inflação e, para isso, pediram emprestado o mantra que o Governo tem vindo a repetir: prudência. Porém, enquanto o Governo e os patrões se unem no refrão que vai condenando os salários de quem trabalha, os administradores das maiores empresas portuguesas aumentaram os seus próprios rendimentos em 90%, fora os lucros entregues aos acionistas. Aí já não há prudência que nos valha! Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que tenho para lhe fazer é simples: se, como o Governo reconhece no próprio Orçamento, os preços não vão baixar e os salários e as pensões não são atualizados à inflação por nenhum critério, nem mesmo aquele estranho critério que confunde progressões com atualizações salariais; se a inflação vai continuar e os preços não vão descer, como reconhece, e é justo que reconheça, no Orçamento; se não há atualização à inflação dos salários e das pensões, como é que se pode concluir outra coisa deste Orçamento que não uma opção do Governo do Partido Socialista pela quebra permanente e real de salários em Portugal?