9 DE JULHO DE 2020 13 recupere os mecanismos de regulação do mercado, designadamente do leite e da vinha, e assegure o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com a modulação e o plafonamento das ajudas. Os senhores sabem muito bem do que estou a falar! O PCP continuará o caminho da defesa dos pequenos e médios agricultores, dos pescadores, dos agricultores familiares, do mundo rural, por um País que se quer soberano também no domínio alimentar. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: ⎯ Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de uma Sr.a Deputada para lhe formular um pedido de esclarecimentos. Tem a palavra a Sr.a Deputada Célia Paz, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a CéliaPaz (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tema hoje em discussão, proposto pelo PCP, é de salientar que o Partido Socialista tem demonstrado grande preocupação e empenho nestas áreas, dando especial atenção à questão da defesa da soberania alimentar. Esta esteve, e está, entre as prioridades da ação governativa. O Partido Socialista exigiu, e continua a exigir, medidas imediatas de acompanhamento e iniciativas políticas de intervenção para assegurar a continuidade do abastecimento às populações naqueles que são os setores de maior importância e, em concreto, em matéria de distribuição de proximidade, com cadeias curtas e o aproximar a produção da distribuição. Neste contexto, é de salientar, relativamente ao setor das pescas e no sentido de minimizar o impacto da pandemia, a importante intervenção do Governo junto das instâncias comunitárias, propondo algumas alterações ao regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que resultou na adoção de medidas de reforço e apoio à cessação temporária nas pescas. O Governo estabeleceu ainda, através do Decreto-Lei n.o 20-B/2020, um regime excecional e temporário, a título de compensação salarial, para os profissionais da pesca. Apesar de muito ter sido feito nos últimos tempos, reconhecemos que ainda é necessário fazer mais. E, nesse seguimento, o Partido Socialista concorda com a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que visa promover um mecanismo simplificado de aquisição e fornecimento de produtos de pesca, através da regulamentação de um procedimento especial de ajuste direto criado para o efeito. Entendemos, no entanto, e apesar das medidas propostas, que é necessário criar uma forma de regulamentação, uma vez que é proposta a adoção de um sistema diferente do existente em Portugal, que é o da primeira venda obrigatória em lota. Além disso, o regime simplificado proposto no projeto não releva alguns dos elementos fundamentais consagrados no regulamento do conselho económico, aos quais o Estado português está vinculado. Nesse seguimento, o Partido Socialista teve a iniciativa de apresentar uma proposta de alteração à referida iniciativa legislativa. Portanto, no sentido de promover o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira, sobretudo das espécies de baixo valor em lota, propõe-se a definição, em portaria, da lista das espécies e de um montante mínimo, bem como dos mecanismos para a sua implementação e o seu acompanhamento. Propõe-se, ainda, a definição do procedimento de formação e publicitação de preços mínimos. Mais, propõe-se que, até à criação e funcionamento da plataforma eletrónica da Docapesca, as entidades adquirentes se devam registar e emitir ordens de compra — conforme o Decreto-Lei n.o 81/2005 —, de acordo com os preços mínimos estabelecidos, e que as mesmas entidades adquirentes possam aceder ao leilão, até à criação e funcionamento da plataforma eletrónica, sendo obrigadas a respeitar os preços mínimos estabelecidos. Sr.as e Srs. Deputados, neste seguimento, lanço aqui, desde já, um desafio a esta Assembleia para acompanhar esta iniciativa do Partido Socialista. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Dias.