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Nós apresentámos uma outra proposta, com um outro montante e com contrapartidas, que é a proposta 904-C, de que são subscritores os Srs. Deputados Ricardo Gonçalves e Fernando Moniz, entre outros. Nós apresentamos contrapartida, portanto o nosso problema quanto a estas três propostas é a mesma questão que tem a ver com a contrapartida, sem pôr em causa a necessidade dos quartéis, embora fique dito com muita clareza que mantemos aqui a posição que mantivemos, pelo menos, durante a Legislatura 1991/1995, quando era coordenador de economia e finanças o Deputado Ferro Rodrigues, e nos sete orçamentos dos governos socialistas, em que os coordenadores foram primeiro eu e depois o Deputado Fernando Serrasqueiro.
A nossa posição sempre foi a seguinte: pensamos que as propostas de alteração do PIDDAC, sejam dos grupos parlamentares da maioria, sejam dos grupos parlamentares da oposição, não devem ser uma completa reformulação do PIDDAC. A matriz do PIDDAC insere-se numa estratégia governamental, portanto pode corrigir-se, pode talhar-se, pode melhorar-se, mas não faz sentido alterá-la. Portanto, um número muito elevado de propostas em algumas áreas levanta-nos algumas dificuldades, embora aqui as propostas sejam individualizadas e seja permito escolher. Nós escolhemos Amares, com outros montantes e com contrapartida.
Queremos deixar clara esta situação porque, tendo a nossa proposta 904-C contrapartida, em nosso entender, a eventual rejeição da proposta 142-C não prejudicará a discussão e votação daquela.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o seu esclarecimento vai no sentido de dizer que, independentemente desta votação, a seu tempo, teremos de votar a proposta 904-C.
Portanto, com este entendimento muito claro, vamos votar as propostas 142-C, 143-C e 144-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Amares
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Fafe
Projecto: Construção do novo Quartel da GNR na Vila do Gerês - Terras de Bouro
Dotação para 2003: 200 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, discutir e votar a proposta 160-C, cuja votação em separado foi pedida pelo Grupo Parlamentar do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta do PCP tem, de facto, contrapartida, mas gostaríamos que houvesse um esclarecimento no sentido similar ao da outra proposta de que há bocado falámos, embora esta tenha mais esquadras e não venha, digamos, tão discriminada. Como se trata de uma verba relativamente elevada - 1 400 000 euros -, mas também são muitas esquadras, gostaríamos que, efectivamente, se pudessem pronunciar sobre ela.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de novas esquadras da PSP que estão previstas no Programa de Criação e de Instalação de Novas Esquadras, portanto sem inscrição orçamental, sendo certo que, como sabemos, a inscrição em PIDDAC é absolutamente essencial para que o Programa se concretize e vá para a frente. Elas dizem respeito a um programa global que está aprovado pelos comandos da própria PSP; trata-se agora de fazer a sua inscrição em PIDDAC, que é absolutamente necessária para que esse Programa se possa concretizar. É esta a justificação desta proposta, que diz respeito a esquadras do distrito de Lisboa e, em alguns casos, em zonas sensíveis e particularmente carenciadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 160-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Linda-a-Velha, Monte Abraão, Vila Franca de Xira, Famões, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião, Ramada, Pontinha, Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora, S. Domingos de Rana, Divisão da PSP de Sintra e Comando da PSP de Massamá.
Contrapartida: Programa "Instalações das Forças e Serviços de Segurança", Projecto "Instalações para a PSP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como temos agora um conjunto de propostas, sendo algumas delas idênticas às do PSD, se estiver de acordo, gostaria de voltar atrás à proposta 156-C, também para autonomizá-la.O Sr. Presidente: - Quer, portanto, autonomizar a proposta 156-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim! Por ordem numérica talvez facilitasse.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar a proposta 156-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 156-C tem o mesmo sentido da proposta 712-C, do PSD. Para facilitar a votação e porque, seguramente, os proponentes de uma e de outra - e neste caso da primeira sou eu próprio - estão empenhados no mesmo objectivo, que é viabilizar a construção do Quartel da GNR em Pavia, no concelho de Mora, peço também autorização para alterar a nossa proposta - que, aliás, até tem uma verba inferior à do PSD, portanto, somos mais cuidadosos e menos gastadores do que ele -, inscrevendo para 2003 a verba de 809 784 euros, que é a dotação também inscrita na proposta 712-C, do PSD, com dotações para 2004 e 2005 de 710 269 euros e 809 784 euros, respectivamente, tendo como contrapartida o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".
Assim, a nossa proposta fica exactamente idêntica à do PSD e, tal como fizemos há pouco, se o PSD estiver disponível para isso, requeremos que as propostas 156-C e 712-C sejam votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, embora não sirva de exemplo, realmente desta vez a proposta do PSD, ainda que se trate de uma despesa de investimento, é muito mais despesista do que a do PCP. Mas não é exemplo porque, normalmente, não é assim que acontece, porque estive a ler todas as propostas do PCP e, realmente, não sei onde é que chegaríamos com todas as verbas de alterações ao PIDDAC nelas previstas
Mas, atendendo ao precedente e ao facto de já há pouco termos aceite a votação conjunta das propostas, faremos o mesmo neste caso.O Sr. Presidente: - Muito obrigado pelo esclarecimento, Sr. Deputado Hugo Velosa.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar em conjunto as propostas 156-C e 712-C que têm o mesmo objecto e a mesma inscrição.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.São as seguintes:(156-C)
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Pavia - Mora
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra"
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação e votação da proposta 161-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também na mesma linha pedia a autonomização de uma proposta que, há pouco, eu não tinha referido, que é a proposta 166-C.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de passarmos a essa proposta, temos de apreciar as propostas 161-C a 164-C, cuja autonomização foi pedida pelo PS.
Portanto, Srs. Deputados, estão em apreciação as propostas 161-C a 164-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, relativamente à proposta 161-C, sobre a melhoria das instalações da Esquadra da PSP na Reboleira, pergunto se os signatários ou algum Deputado do respectivo grupo parlamentar nos podem informar se consideram que esta verba é, de facto, a adequada para as melhorias que são necessárias.
Quanto à proposta 162-C, relativa à reabertura das Esquadras da PSP no Beato, Graça e Santa Maria dos Olivais/Encarnação, eu gostaria de saber se, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Hugo Velosa, Coordenador das Finanças, ou outro Deputado (não vejo presente o Sr. Deputado Coordenador da Administração Interna), nos podem informar se esta reabertura das esquadras está integrada em algum processo, ou se o PSD, ou o Governo têm alguma posição sobre esta questão da eventual reabertura daquelas esquadras.
Quanto à proposta 163-C, que tem contrapartidas, é subscrita pelos Srs. Deputados António Filipe e Bernardino Soares, refere-se a um bloco de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2.a Fase), Alverca, Abrunheira, Belas, Sintra e Aveiras de Cima, eu queria saber se, de facto, nos podem dar alguma indicação sobre a adequação desta verba ao conjunto dos referidos quartéis.
Faço ainda a mesma solicitação, relativamente à proposta 164-C, referente à construção de instalações da GNR em S. Domingos de Rana, Tercena/Barcarena, Sintra e Arruda dos Vinhos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, as proposta falam por si, estão suficientemente explicitadas e correspondem ou a programas que estão em curso ou a esquadras que, até do ponto de vista autárquico, são reclamadas como necessárias, em zonas particularmente sensíveis de segurança.
A este respeito, estou a recordar-me, na proposta 162-C, da necessidade da reabertura das Esquadras nela referidas; recordo a necessidade efectiva da melhoria das instalações da Esquadra da PSP na Reboleira, designadamente, a necessidade de alargamento; recordo a construção de novos quartéis da GNR, a que se referem as propostas 163-C e 164-C, correspondente também a um programa de construção, em curso, que está definido, que foi aprovado e está, aliás, articulado com as autarquias, mas que não tem dotação em PIDDAC. Sendo estas propostas fundamentadas em programas que estão em curso, tivemos o cuidado de lhes dar contrapartidas que são as constantes dessas propostas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar em conjunto as propostas 161-C a 164-C, inclusive.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Eram as seguintes:(161-C)
Projecto: Reabertura das Esquadras da PSP no Beato, Graça e Santa Maria dos Olivais/Encarnação
Projecto: Construção de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2a. Fase), Alverca, Abrunheira, Belas, Sintra e Aveiras de Cima
Projecto: Construção de Instalações da GNR em S. Domingos de Rana, Tercena/Barcarena, Sintra e Arruda dos Vinhos
Projecto: Instalações para a GNRO Sr. Presidente: - Segue-se, agora, a apreciação e votação de propostas em separado. Sr. Deputado Lino de Carvalho, concorda em que a proposta seguinte é a 167-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente. É a proposta 166-C.O Sr. Presidente: - Então, está em apreciação a proposta 166-C, relativa a instalações para as forças e serviços de segurança, em várias localidades do Distrito do Porto.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nessa proposta 166-C, eu queria autonomizar um investimento em concreto referente à construção do posto da GNR em Fânzeres (Gondomar). E porquê, em concreto? Porque esta proposta corresponde também à proposta 714-C, do PSD.
Neste sentido, Sr. Presidente, eu propunha que a proposta 166-C fosse votada com o conjunto dos projectos propostos para a GNR nela constantes, excluindo este projecto específico, do Posto da GNR em Fânzeres (Gondomar). Quanto ao mesmo projecto do Posto da GNR em Fânzeres (Gondomar), eu tomava a liberdade de alterar a proposta que apresentámos, embora a verba do PSD nos pareça, neste caso, excessivamente pequena...Protestos do PSD.Em todo o caso, eu propunha para essa obra em concreto que a nossa verba proposta fosse substituída pela verba de 6800 euros, que é igual à proposta do PSD; e, para 2004 e 2005, propunha que fossem inscritas as verbas, respectivamente, de 20 400 euros e de 40 800 euros, tendo como contrapartida o programa "Rede de transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".
Em suma, sugeria, se o PSD e o PP estivessem disponíveis, que esta questão em concreto, do Posto da GNR em Fânzeres (Gondomar), constante da referida proposta 166-C, fosse votada, em separado, com as alterações que sugeri, mas, em conjunto, com a proposta 714-C, do PSD.O Sr. Presidente: - Então, se o PSD aceita esta sugestão, votaremos deste modo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Aceitamos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A mesa regista que o PSD aceita a sugestão.
Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 166-C, excluída da alteração.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta 821-C, do PS, refere-se a instalações da PSP para Leça da Palmeira, Matosinhos; a proposta 822-C, relativa à GNR, a norte do concelho de Matosinhos; a proposta 823-C, relativa à esquadra da PSP de Vila do Conde; a proposta 824-C, relativa à esquadra da PSP de Santo Tirso; a proposta 825-C, relativa a Terras de São Vicente, Penafiel; e a proposta 826-C, relativa ao quartel da GNR de Amarante. Sucede que, de acordo com a técnica que normalmente utilizamos, apresentamo-las individualizadas porque pensamos que cada grupo parlamentar pode ter uma análise diferente que deve ser a concretização deste dispositivo. Aliás, diga-se que é o distrito onde apresentamos mais proposta, neste domínio da GNR e suas instalações de segurança.
Portanto, só para sublinhar, nada tendo contra nem obviamente poderíamos ter, caso possa ou não ser feita essa votação conjunta relativa a Gondomar, que uma eventual rejeição de algumas destas esquadras coincidentes com montantes diferentes e com contrapartidas diferentes não nos parece que ponha em causa a votação ulterior destas nossas propostas.O Sr. Presidente: - Com efeito, assim será. Portanto, esta votação não elimina a necessidade de votarmos as propostas referidas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Assim, votaremos, em primeiro lugar, a proposta 166-C, excluindo a referência ao posto da GNR em Fânzeres (Gondomar); em seguida, votaremos esta proposta relativa a Fânzeres (Gondomar), reformulada pelo PCP, em concordância com a proposta 714-C e juntamente com esta última proposta.
Votamos, agora, a proposta 166-C, como reformulada pelo PCP, ou seja excluindo do seu texto o posto da GNR em Fânzeres (Gondomar).Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projectos: Posto da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)
Posto da GNR em S. Pedro da Cova (Gondomar)
Esquadra da GNR em Leça Palmeira /Perafita (Matosinhos)
Posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)
Posto da GNR em Canidelo (Vila Nova de Gaia)
Posto da GNR em Carvalhos/Pedroso (Vila Nova de Gaia)
Esquadra da PSP na Senhora da Hora (Matosinhos)
Esquadra da PSP em Pedras Rubras (Maia)
O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta 714-C com a alteração do PCP relativa ao Posto da GNR de Fânzeres (Gondomar), como foi proposto pelo próprio Grupo Parlamentar do PCP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Financiamento: Verba a ser retirada na integra no Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra"
Conclusão: 2005O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação e votação das propostas 167-C e 168-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de a Sr.a Deputada Luísa Mesquita intervir sobre elas, também queríamos fazer aqui duas alterações, que vou enunciar.
Trata-se de duas propostas para construção da Esquadra da PSP de Abrantes e do Quartel da GNR em Alpiarça que correspondem também às propostas 721-C e 733-C do PSD, embora, tal como sucedeu na votação antecedente, sejam propostas com verbas diferenciadas.
Para ajudar a esta tentativa de, em alguns casos, podermos todos convergir no sentido de resolver problemas que são reais das populações, Sr. Presidente, eu fazia as seguintes propostas de alteração: quanto à construção do quartel da GNR em Alpiarça, propunha que a dotação inscrita, para 2003, fosse substituída pela dotação de 59 064 euros, e que as dotações previstas para os anos seguintes fossem substituídas pela dotação, para 2004, de 472 514 euros e, para 2005, pela de 59 064 euros. Ficaria, assim, idêntica, a proposta do PSD, com a necessária contrapartida que foi para as duas.
Em relação à construção da Esquadra da PSP de Abrantes, propunha que as verbas iniciais, que estão inscritas na proposta 167-C, do PCP, fossem alteradas do seguinte modo: a dotação, para 2003, da Esquadra da PSP de Abrantes fosse substituída pela verba de 70 654 euros, e que a dotação para os anos seguintes fosse substituída por uma dotação, para 2004, de 565 228 euros, e, para 2005, por uma de 70 654 euros, mantendo uma e outra, como contrapartida, o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra". Neste contexto, propunha que a proposta 167-C, com estas alterações que sugeri, fosse votada em conjunto com as propostas 721-C e 733-C.
Dito isto, Sr. Presidente, pedia autorização para a intervenção da Sr.a Deputada Luísa Mesquita.O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a proposta 733-C diz respeito a um quartel da GNR de Alpiarça.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Exacto! Qual era, depois, a proposta relativa a Abrantes?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era a 721-C!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a mesa tomou devida nota dos seus esclarecimentos para as alterações à proposta 167-C, do PCP.
Tem, pois, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, relativamente a estas duas infra-estruturas para o Distrito de Santarém, no que tem que ver com Alpiarça e Abrantes, elas são fundamentais, até porque o PIDDAC para 2003 faz desaparecer um conjunto de infra-estruturas, no âmbito da segurança, muito lato, de norte a sul do distrito.
Estamos perante um distrito considerado, em termos de avaliações feitas quer a nível da PSP quer da GNR, de problemas localizados de grande marginalidade, relacionados não só com problemas de sinistralidade mas também de toxicodependência.
Por conseguinte, é preciso que a construção destas infra-estruturas, além de outras que iremos referir, não se torne matéria recorrente em termos de PIDDAC, nem seja protelada de ano para ano. Quanto a estas duas construções, trata-se de infra-estruturas presentes em PIDDAC, desde 1996, que têm vindo a ser proteladas e que no PIDDAC anterior tinham uma previsão do terminus da construção para 2003/2004.
Daí que a sua aprovação, apesar de as verbas serem diminutas, poderá ser um sinal positivo para que estas duas infra-estruturas sejam construídas, não venham a ser, mais uma vez, proteladas e possam ser concluídas, caso as propostas sejam aprovadas, até 2005.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, entendo que dá assentimento a que se proceda à votação conjunta da proposta 167-C, do PCP, e das propostas 733-C e 721-C, do PSD, não é assim?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para evitar qualquer confusão, direi que, no que diz respeito à construção ao quartel da Guarda Nacional Republicana em Alpiarça, estão em votação conjunta a primeira parte da proposta 167-C, apresentada pelo PCP, e a proposta 733-C, apresentada pelo PSD, e, no que diz respeito à construção da esquadra da PSP de Abrantes, estão em votação conjunta a segunda parte da proposta 167-C, apresentada pelo PCP, e a proposta 721-C, apresentada pelo PSD, pondo a proposta do PCP em conformidade com as duas propostas do PSD.
Se não houver oposição, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.
Projecto: Construção do quartel da GNR em Alpiarça
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do projecto Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.--
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do projecto Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 168-C, apresentada pelo PCP, que diz respeito à construção do quartel da GNR em Pernes.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta situação no concelho de Santarém é ainda mais gravosa do que as anteriores. Estamos perante um conjunto de instalações, se àquilo que lá está pode chamar-se instalações, que fazem parte de uma listagem de 165 postos que a Inspecção-Geral da Administração Interna considerou que deveriam ser encerradas durante o ano de 2001, dado que o seu não encerramento poria em perigo a vida daqueles que lá trabalham.
Daí que tenhamos apresentado uma proposta no sentido de que, durante o ano 2003, seja construído um quartel da GNR em Pernes, e essa construção não pode ser protelada para os anos 2004 ou 2005 porque, se tal acontecer, põe em risco a vida de todos aqueles que trabalham no actual posto da GNR em Pernes.
Gostaria também de dizer que à autarquia de Santarém e a esta freguesia do concelho de Santarém foi enviado pela tutela um ofício informando que, após aprovação do projecto do quartel da GNR em Pernes, o concurso público para a execução da respectiva obra se realizou ainda durante Dezembro de 2001, tendo sido já elaborado o relatório final de apreciação das propostas, aguardando-se, exclusivamente, a disponibilidade orçamental para que a obra pudesse ser cabimentada e adjudicada. A própria tutela considerava urgente - e dizia isso no ofício - o início da construção desta obra para que a vida daqueles que trabalham no actual posto da GNR não possa perigar.
Por isso, mais uma vez, peço a atenção do PSD e do CDS-PP, que também apresentam uma proposta mas cuja dotação é perfeitamente reduzida, o que não permitirá fazer praticamente nada no próximo ano, para que a reformulem a proposta e apostem na construção do quartel da GNR de Pernes para o ano 2003 a fim de que não estejamos aqui, mais tarde, a lamentar as vítimas que poderão existir se as pessoas continuarem a trabalhar nas condições miseráveis de degradação em que têm trabalhado nos últimos anos. E estamos a falar de uma infra-estrutura "provisória" com 30 anos de idade!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 168-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção do quartel da GNR em Pernes
Dotação para 2003: 750 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 169-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta proposta concreta de PIDDAC, o PCP propõe, em termos de segurança, questão que foi muito abordada, nomeadamente, no que respeita a vários concelhos do distrito de Setúbal, um policiamento de proximidade que garanta a segurança e a tranquilidade às populações locais.
Do ponto de vista da Administração Interna, temos um ratio de policiamento recomendado que aponta para uma média de 1 agente de autoridade para cada 206 cidadãos, mas há muitas zonas na Península de Setúbal onde não chega sequer a 1 agente para cada 1000 cidadãos.
Por isso, apresentamos uma proposta que visa corrigir esse problema, com contrapartidas devidamente cabimentadas por desagregação dos projectos Instalações para a PSP e Instalações para a GNR, inscritos no PIDDAC,
permitindo assim investir de forma a não fazer aumentar a despesa.
Por outro lado, esta nossa proposta aponta claramente para um efectivo investimento e não para uma simples manobra dilatória.
Por exemplo, poderíamos ter autonomizado o quartel da GNR da Charneca de Caparica, no concelho de Almada, o qual tem correspondência temática, digamos assim, noutras propostas, nomeadamente do PS e do PSD, mas estas apontam no sentido de haver uma cabimentação de 50 000 euros. Ora bem, esse é o valor habitual de financiamento quando é preciso lançar um projecto, e nós estamos perante um empreendimento já projectado, em fase de adjudicação e que tem um terreno oferecido pela autarquia. Por isso, o que interessa agora é fazer com que arranque o mais rapidamente possível no terreno. E não é com 10 000 contos de reis que se arranca com uma obra, pelo que é fundamental que pelo menos, já que não há mais, haja o mesmo investimento previsto no PIDDAC do ano passado para obras que já deveriam ter iniciado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta do PCP tem uma contrapartida global e por isso um pouco mais complexa, mas também resolúvel, do que algumas propostas anteriores.
Assim, o PSD apresentou uma proposta relativa à esquadra da PSP do Laranjeiro/Feijó - Almada, com um montante que não pode ser outro, porque, enquanto na proposta do PCP estão todas agregadas, na proposta do PSD essa esquadra está individualizada. Ora, nós somos favoráveis a essa individualização, bem como à contrapartida proposta pelo PSD.
Quanto ao PS, apresentou a proposta 818-C, sobre o quartel da GNR da Charneca de Caparica, na Sobreda, concelho de Almada, e na devida altura defendê-la-emos. Acontece, contudo, uma situação peculiar. É que na reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Pais de Sousa, confirmou-nos um conjunto de elementos e mais tarde teve a oportunidade e a amabilidade de os desenvolver comigo, cumprindo o compromisso que assumiu na reunião conjunta. E o que se passa é o seguinte: o processo tem tido algumas dificuldades, porque o concurso foi impugnado, foi intentada uma providência cautelar e o problema ainda não está resolvido. Segundo a estimativa do Sr. Secretário de Estado, que não me parece mal - e ele tem mais dados do que eu -, algures durante o ano resolver-se-ia este problema e o projecto poderia avançar.
Nesse contexto, a verba que propomos parece-me razoável, na altura o diremos, mas estamos disponíveis para acertarmos a verba e a eventual contrapartida constantes da proposta apresentada pelo PSD para o quartel da GNR da Charneca de Caparica.
Portanto, de duas, uma: ou se diz que a votação da proposta 169-C, do PCP, no que diz respeito ao quartel da GNR da Charneca de Caparica/Sobreda, não invalida a votação das outras; ou, então, se todos aceitarem, esta proposta do PCP é votada na mesma altura em que forem votadas a proposta 818-C, apresentada pelo PS, e a proposta apresentada pelo PSD.
Por nós, estamos disponíveis a acertar a nossa verba, bem como a contrapartida, pela que o PSD propõe, porque, como disse, o Sr. Secretário de Estado teve a amabilidade de nos fornecer dados, enfim, cumprindo um dever de informação, contudo, podia só ter conseguido falar comigo amanhã mas conseguiu fazê-lo antes, na sexta-feira.
Quanto ao posto da GNR da Cidade Sol, no concelho do Barreiro, inscrito na proposta 169-C, do PCP (e também nós apresentámos uma proposta, a 820-C, e sobre a mesma, na devida altura, poderá intervir o Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, se assim o entender), admitíamos que pudesse ser destacado da proposta, sendo que também estamos disponíveis para acertar - não sei se o PSD apresentou alguma proposta quanto a este posto da GNR - com o PCP a contrapartida e o montante.
Assim, ponho à consideração da Mesa e dos grupos parlamentares o eventual destaque dos itens constantes da proposta do PCP que coincidem com as propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD e informo que estamos disponíveis para acertar as contrapartidas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, já hoje, numa situação anterior em que se colocou exactamente o mesmo problema, ficou esclarecido que esta proposta do PCP não é idêntica à do PS, na medida em que a proposta do PCP apresenta de forma agregada um conjunto de construções e melhorias a fazer com uma única verba.
Portanto, a votação desta proposta do PCP não prejudica a votação, que teremos de fazer no momento oportuno, das outras propostas, pelo que o PCP mantém a proposta tal como está, suponho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim sendo, e não havendo mais oradores inscritos, vamos proceder à votação da proposta 169-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Instalações para as Forças de Segurança - PSP e GNR, no distrito de Setúbal
Esquadra da PSP da Costa de Caparica - Almada
Divisão da PSP do Barreiro/Quinta dos Fidalguinhos
Esquadra da PSP da Vila da Moita;
Postos da GNR de Alhos Vedros e da Baixa da Banheira - Moita
Posto da GNR da Cidade Sol - Barreiro
Posto de GNR de Porto Côvo - Sines
Posto da GNR de Abela - Santiago do Cacém
Posto da GNR de Alvalade - Santiago do Cacém
Contrapartida: Verba a desagregar dos projectos Instalações para a PSP e Instalações para a GNR.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, do conjunto de propostas apresentadas pelo PCP...O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não sei se o Sr. Presidente tinha intenção de fazer agora a votação global restante...O Sr. Presidente: - Exacto.O Orador: - Sr. Presidente, solicito autorização para autonomizar a proposta 154-C, do PCP.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Orador: - Isto porque a proposta 154-C diz respeito ao quartel da GNR em Souselas e coincide, em termos de conteúdo, com a proposta 710-C, do PSD e CDS-PP.
Assim, à semelhança do que foi feito noutras situações, em nome do meu grupo parlamentar, proponho que, em relação à nossa proposta 154-C, a dotação prevista para 2003 passe para 91 219 euros e que haja uma dotação para 2004 de 729 749 euros, concluindo-se esta obra, previsivelmente, em 2005, com uma dotação de 91 219 euros. A contrapartida seria a que vem sendo usada nas propostas do PSD, isto é, a verba seria retirada do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.
Além disso, se os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP não se opuserem, proponho que façamos uma votação conjunta, à semelhança do que já foi feito, das propostas 154-C, do PCP, com as alterações que referi, e 710-C, do PSD e CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, posso entender que dá assentimento, não é verdade?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 154-C, apresentada pelo PCP, e 710-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.São as seguintes:Ministério da Administração Interna
Contrapartida: Verba a retirar do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.--
Contrapartida: Verba a retirar na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, excluindo as propostas que foram autonomizadas e votadas em separado, vamos votar as que estão compreendidas no conjunto das propostas 122-C a 172-C, do PCP. Está claro o que vamos votar ou querem que enumere todas as propostas?Pausa.Suponho que não há confusão, visto que a seu tempo se identificaram as propostas que foram autonomizadas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vamos votar até à...O Sr. Presidente: - Vamos votar as propostas 122-C a 172-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente, parece-me que é até à 173-C.O Sr. Presidente: - A proposta 173-C é a vossa última proposta?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Então, vamos votar as propostas 122-C a 173-C, apresentadas pelo PCP, com excepção daquelas que foram autonomizadas e já votadas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Eram as seguintes:(122-C)
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha - Distrito de Aveiro
Projecto: Novo quartel dos bombeiros de Condeixa - Distrito de Coimbra
Projecto: Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Vila Viçosa (projecto) - Distrito de Évora
Projecto: Remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo - Distrito de Évora
Projecto: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Évora - Évora
Projecto: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba - Distrito de Évora
Projecto: Quartel dos bombeiros de Odeceixe - Aljezur - Distrito de Faro
Programa: Instalações para Bombeiros - Distrito da Guarda
Novo quartel dos bombeiros voluntários do Gonçalo
Novo quartel dos bombeiros voluntários do Sabugal
Novo quartel dos bombeiros voluntários de Almeida
Novo quartel dos bombeiros voluntários de Loriga
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral - Distrito de Leiria
Projecto: Remodelação e ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Arronches - Distrito de Portalegre
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários em Vila Meã (Amarante) - Distrito do Porto
Programa: Instalações para Bombeiros - Distrito de Santarém
Construção de novo quartel dos bombeiros voluntários de Salvaterra de Magos
Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Abrantes (projecto)
Projecto: Construção do quartel da GNR de Albernoa - Distrito de Beja
Projecto: Construção de novo quartel da GNR em Braga - Braga
Projecto: Construção de quartel da GNR na parte sul do concelho de Barcelos - Distrito de Braga
Projecto: Construção de quartel da GNR na parte norte do concelho de Barcelos - Distrito de Braga
Projecto: Comando da PSP de Braga (reforço de verba) - Braga
Projecto: Quartel da GNR em Mirandela - Distrito de Bragança
Projecto: Quartel da PSP em Mirandela - Distrito de Bragança
Projecto: Quartel da GNR de Argozelo (Vimioso) - Distrito de Bragança
Projecto: Quartel da GNR em Belmonte - Distrito de Castelo Branco
Projecto: Comando da PSP em Castelo Branco (reforço de verba) - Castelo Branco
Projecto: Quartel da GNR em Arraiolos - Distrito de Évora
Projecto: Quartel da GNR de Borba - Distrito de Évora
Projecto: Quartel da GNR em Estremoz - Distrito de Évora
Projecto: Comando da PSP de Lagos - Distrito de Faro
Projecto: Novo quartel da GNR de Avis - Distrito de Portalegre
Projecto: Esquadra da PSP no Monte (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP no Curral das Freiras (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP na Camacha (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP em S. Vicente (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Dotação para 2003: 20 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estiverem de acordo, as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" serão votadas da parte da tarde, a seu pedido, uma vez que, neste momento, não pode estar presente na reunião, e passamos para um conjunto de propostas apresentadas pelo CDS-PP e PSD.Pausa.Dado que ninguém se opõe, assim se fará.
Não sei se o CDS-PP e o PSD desejam agrupar propostas ou querem que sejam votadas cada uma por si.
Nestas condições, recordo que algumas propostas já foram votadas em momento anterior e, portanto, estão agora em apreciação e votação as propostas 701-C a 799-C, com excepção das já votadas.Pausa.Peço desculpa, Srs. Deputados, mas preciso de fazer uma rectificação. As propostas que estão em apreciação e posterior votação são as propostas 701-C a 734-C e a proposta 799-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, de entre essas propostas, há um conjunto que convém votar individualizadamente, porque há algumas propostas similares por nós apresentadas, com os mesmos objectivos.
Assim, propomos a votação individualizada, nomeadamente, da proposta 701-C, que diz respeito à Charneca da Caparica, porque, como referi há pouco, apresentámos a proposta 818-C...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pergunto-lhe se será possível indicar-nos as propostas do PSD e CDS-PP que quer ver votadas individualmente.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, talvez seja melhor dar-lhe 1 minuto para fazer esse trabalho e aguardarmos um pouco, não é verdade?!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, enquanto aguardamos a indicação do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostava de abordar uma questão.
O Sr. Presidente já referiu, e há pouco também foi dito mas talvez seja importante lembrar por questões de clarificação da acta, que, deste conjunto de propostas do PSD e CDS-PP que vai ser agora votado, já foram votadas, salvo erro e omissão, naquele bloco que votámos em conjunto com as propostas do PCP, as propostas 710-C, 711-C, 712-C, 714-C, 721-C e 733-C.O Sr. Presidente: - Exacto! Confirma-se, Sr. Deputado Lino de Carvalho. Foram exactamente essas as propostas que já foram votadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não quero propriamente requerer que seja autonomizada mas que seja discutida e votada posteriormente a proposta 718-C, porque verifico que, por lapso, não consta a contrapartida. Gostaríamos, pois, de a apreciar e votar em momento posterior, porque queremos regularizar essa situação.O Sr. Presidente: - Quer, portanto, pedir o adiamento da apreciação e votação da proposta 718-C, não é verdade?!O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim faremos, Sr. Deputado.
Srs. Deputados do PS, há enganos a corrigir: a proposta 706-C foi referida para ser votada conjuntamente com as propostas 828-C e 825-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 713-C, e não a 706-C, é que será votada com a proposta 825-C.O Sr. Presidente: - Agora, a proposta 703-C com a 729-C...O Sr. Victor Baptista (PS): - É a proposta 729-C, do PSD, com a 703-C, do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Victor Baptista, salvo o devido respeito, a proposta 703-C nada tem a ver com a 729-C, porque esta última diz respeito a Portimão e a 703-C diz respeito a Coimbra.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu explico.
A proposta 703-C, sobre a construção do quartel da PSP em Coimbra, e a proposta 729-C têm como contrapartida exactamente o mesmo programa e, numa proposta, têm uma dotação de 210 000 euros mas, depois, propõem uma retirada de 317 000 euros.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a maneira mais simples de tratar o caso é mantermos as propostas separadas.
Portanto, nestas condições e tal como procedemos anteriormente, vamos apreciar e votar as propostas que foram singularizadas.
Assim sendo, vamos apreciar as propostas 701-C e 818-C, se o Sr. Deputado Hugo Velosa dá o seu assentimento à formação destes pares, na suposição de que as propostas em causa, isto é, as propostas que não são do PSD, alinham, tal como sucedeu anteriormente, em termos de inscrição de verbas e de contrapartidas, com as do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, realmente, na minha intervenção inicial, um pouco à margem dos trabalhos, disse que o Deputado Joel Hasse Ferreira não tinha a mesma confiança no Governo que a coligação tem mas agora, pela consulta do guião e pela intervenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista, verifico que o PS tem, pelo menos, um grande apreço pela coligação e, no caso, pelo Governo, porque as suas propostas, que entraram depois das do PSD, têm exactamente, na generalidade, as mesmas verbas e contrapartidas, nomeadamente esta, a proposta 818-C, cuja discussão vamos iniciar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não!O Orador: - Então, naturalmente, aceitamos o critério proposto, nos mesmos termos em que o temos feito até agora, e, se houver divergências entre as propostas, não só teremos de as analisar antes de nos pronunciarmos e votarmos mas também, e sobretudo, não poderemos pura e simplesmente considerá-las como estando aptas a serem votadas em conjunto.
Portanto, terá de ser visto caso a caso se as situações são absolutamente iguais.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, o meu entendimento é o de que vigorará o mesmo tipo de procedimento, mas isso será verificado caso a caso para que, de facto, não haja qualquer confusão.
Portanto, se bem percebo, está de acordo com essa metodologia, desde que se faça a verificação caso a caso.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a minha inscrição está de certo modo prejudicada pela intervenção feita agora pelo Sr. Presidente.
Parti do princípio, embora isso não tivesse sido explicitado pelo Partido Socialista, de que havia uma proposta no sentido de alterar as respectivas propostas e adequá-las às do PSD, porque as propostas, ao contrário do que o Sr. Deputado Hugo Velosa referiu, são diferentes, em verbas e em contrapartidas.
Portanto, é preciso acertar o que vamos votar.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, sobre a importância do quartel da GNR na Charneca falará o Deputado Alberto Antunes e sobre as outras propostas falará o meu colega Fernando Serrasqueiro.
Pela minha parte, quero esclarecer um caso muito preciso, que é o que diz respeito ao quartel da GNR da Charneca da Caparica. Durante anos, temos lutado por este quartel. Como se sabe, e como já referi há pouco, é um processo "embrulhado", o presidente da junta e outros autarcas da freguesia e do concelho têm-se batido por ele e o Sr. Secretário de Estado Pais de Sousa clarificou aqui que os aspectos que estão em curso, e que também referi há pouco - a questão do concurso, a impugnação do concurso, da providência cautelar -, tinham hipótese de avançar.
Nesta base e neste contexto, preparámos, há bastante tempo, uma proposta com a verba que nos pareceu adequada. Só entreguei essa proposta depois de o Sr. Secretário de Estado Luís Pais de Sousa me ter transmitido a sua apreciação sobre esta questão e o Deputado Hugo Velosa me ter confirmado - teve a amabilidade de o fazer, embora já o soubesse através de um elemento do Governo - que o PSD e o Governo estariam de acordo com a desagregação de alguns programas, sem o que nós não o faríamos, porque sempre defendemos, nos nossos governos, que os programas que eram globais não deveriam ser desagregados pelo Parlamento. Aliás, foi isso que, em geral, fizemos, salvo alguma pequena indisciplina que possa ter havido em algum momento. Lembro-me que, mesmo o Secretário de Estado
das Obras Públicas, Dr. Vieira de Castro, retirou propostas, nomeadamente de um centro em Fafe, porque representavam uma desagregação e não um projecto.
Quanto ao quartel da GNR da Charneca da Caparica, a contrapartida que propomos é diferente mas estamos disponíveis para aceitar a que consta da proposta do CDS-PP. A nossa contrapartida foi feita com base na filosofia das verbas que nos pareciam adequadas e, embora eu tivesse tido conhecimento disto, esta era a contrapartida que já tínhamos. Portanto, estamos de acordo em alterar a contrapartida. Não quisemos, de facto, alterá-la (podíamos tê-lo feito, porém, resolvemos manter a que tínhamos), mas estamos disponíveis para aceitar a contrapartida proposta pelo CDS-PP.
Quanto à verba - penso que é isto que o Sr. Deputado Hugo Velosa quer dizer -, a que consta da nossa proposta é ligeiramente inferior. A nossa proposta, que já está escrita há muito tempo, prevê uma verba de 50 000 euros, sendo uma estimativa que fizemos por aquilo que conhecemos no terreno e que não foi inviabilizada com o esclarecimento aqui dado pelo Sr. Secretário de Estado Luís Pais de Sousa, depois complementado. O CDS-PP inscreve 51 346 euros. Ora, perante este benefício de 1346 euros para avançar o posto da GNR da Charneca de Caparica, estamos de acordo com a proposta do CDS-PP.
Portanto, as propostas não eram idênticas mas, embora a nossa tivesse sido elaborada antes - tão antes que sobre isso questionámos o Sr. Ministro, tendo respondido o Sr. Secretário de Estado Luís Pais Sousa -, tal como fizemos noutras situações, estamos de acordo em aceitar a contrapartida constante da proposta do CDS-PP, que como partido do Governo terá uma indicação mais expressiva relativamente aos programas, e em aceitar este ligeiro acréscimo de 50 000 euros para 51 346 euros, que nos parece uma verba mais precisa, própria de quem conhece bem o projecto; nós apenas conhecemos alguns aspectos.
Portanto, parece-nos que a verba de 51 346 euros está mais adequada às necessidades do quartel da GNR da Charneca da Caparica.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: As questões de segurança no distrito de Setúbal são, naturalmente, complexas e difíceis. Efectivamente, esses problemas não se revolvem sem um aumento de efectivos e sem equipamentos adequados que possam, de facto, motivar os respectivos profissionais. Nesse sentido, há ainda postos e esquadras que necessitavam de uma melhoria e de novas construções.
Efectivamente, fomos parcimoniosos e indicámos apenas as propostas que nos pareciam emblemáticas. De resto, de todas elas a mais emblemática é a da Charneca da Caparica, porque o posto da GNR que serve esta localidade está no grupo territorial e só uma indecisão entre a transferência de todo o grupo territorial e o posto da GNR é que levou a que este projecto não estivesse concretizado há mais tempo.