30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(63)A primeira questão reporta-se a na área da educação, nomeadamente o insucesso escolar. O Sr. Ministro e o seu gabinete apareceram associados ao lançamento de um plano nacional contra o insucesso escolar. Gostaria de saber se em termos orçamentais há na área da juventude alguma correspondência nessa preocupação.A segunda questão diz respeito ao sector das instalações desportivas escolares, relativamente ao qual se verifica haver uma lacuna assumida pelo próprio titular da pasta da Educação. Atendendo a que a prática do desporto é muito viva e de uma importância fundamental em termos juvenis, gostaria de saber se o Sr. Ministro está associado, e se isso também tem relevância orçamental ou não, a algum projecto, a alguma iniciativa ou a algum plano no sentido de incentivar o desporto juvenil, nomeadamente nas escolas.Uma terceira vertente refere-se a construções escolares. O Sr. Ministro, pelo menos à luz do Programa do Governo — volto a frisar —, como tem responsabilidades ao nível da coordenação da política de juventude, gostaria de saber que interferência, que consagração orçamental, que acompanhamento político desempenha em relação à referida matéria. Citaria, neste âmbito, um documento que hoje me chegou às mãos, vindo de uma associação — insuspeita, pelo menos não é do PS —, que aponta uma quebra de 8% em termos de habitação, 17,6% a aplicar-se com rigidez a questão das dotações concorrenciais.Vamos passar agora à área do emprego, considerada prioritária e de primeira preocupação por parte dos jovens. Sr. Ministro, é um facto que não estamos aqui a analisar a aplicação do Orçamento para 1987, mas como o senhor é um dos titulares do Governo que afirmou repetidamente a não aplicação da lei que atribui um subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego, gostaria, mais uma vez, de interrogar o Sr. Ministro sobre essa matéria e, nomeadamente, a procurar saber a nível orçamental o que é que o Governo prevê, em termos juvenis, nesta matéria da Segurança Social e na matéria mais geral do incentivo ao emprego para os jovens.Gostaria também de saber se o Sr. Ministro vê como positiva a consignação de uma verba para atribuição do subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego.As últimas duas questões que gostaria de colocar são as seguintes:A primeira tem a ver com a objecção de consciência, que já foi aqui referenciada e salientada, e é a seguinte: qual é o empenho financeiro do Gabinete do Ministro em matéria de informação acerca do estatuto de objector de consciência, ou não considera o Sr. Ministro que o reduzido número actualmente existente de objectores de consciência resulta principalmente de falta de informação?A última questão relaciona-se com a Comissão dos Descobrimentos, e ao que parece também há uma responsabilidade de acompanhamento nesta matéria, pelo menos ao nível do Governo, por parte do Sr. Ministro. Como é que os descobrimentos portugueses são consagrados e consignados, em termos orçamentais, na área da juventude?O Sr. Presidente: — Suponho que em matéria de política de juventude não há neste momento mais questões a colocar.Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Vou tentar responder a todas as questões que me foram colocadas, e começaria por responder ao Sr. Deputado Rogério Moreira.Quanto às verbas das AEs, devo esclarecer que o cálculo que na altura foi feito teve por base o conhecimento das associações então existentes, porque se fizesse futurologia arriscava-se a errar. Essas associações eram, neste caso, em número de 63 ou 64, mas hoje até já são em maior número, isto é, à medida que o tempo passa, elas vão surgindo. Esse cálculo tinha em atenção a existência de um prazo limitado na lei, que ia até 31 de Dezembro. Ora, ele alargou-o à própria Assembleia e introduziu variáveis novas que não existiam na altura em que foi calculado o Orçamento. Por outro lado, lembro que o processo de regulamentação não tem início apenas quando um documento é publicado, ou seja, ele tem início desde logo, durante a sua elaboração, nomeadamente na auscultação a que procedi e onde creio que o Sr. Deputado Rogério Moreira esteve presente pela parte da organização de juventude a que pertence, em que foram colocadas questões sobre a regulamentação da lei. Portanto, todo o referido processo começou durante essas audiências, o que significa que a partir daí novos elementos foram colhidos, houve uma certa dinamização, e também que todo o cálculo tinha estas premissas: associações existentes, previsão, prazo limitado.Quando o Sr. Deputado Rogério Moreira se refere à discussão do citado decreto-lei, devo dizer-lhe que o Conselho de Ministros já analisou um texto que serve de base ao lançamento da discussão pública, ele próprio será objecto de discussão pública junto das associações de estudantes ainda durante esta semana, e, aqui, lembro-lhe, Sr. Deputado, que o senhor, que já me conhece perfeitamente, no que respeita a esta matéria, sabe que gosto do diálogo transparente, bem como da contribuição de todos os jovens. Ela chegará certamente a todas as associações de estudantes, mas caso isso não aconteça, não será por culpa minha, porque tudo farei para que isso se verifique e para todos os estudantes deste país possam dar uma contribuição para a regulamentação da lei.Relativamente à regulamentação da lei propriamente dita, devo esclarecer os Srs. Deputados José Apolinário e Rogério Moreira que ela ocorre tarde por razões que não podem ser atribuídas ao Executivo, ou seja, derrubaram o Governo e naturalmente ele não podia regulamentar ao longo do período eleitoral. Se nessa altura o fizesse, certamente que os mesmos Srs. Deputados que hoje acusam o Governo diriam que ele estaria num processo de campanha eleitoral, mas esse tipo de histórias já é conhecido.Srs. Deputados Rogério Moreira e José Apolinário, em relação à base de dados ...O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, se me permite, interrompia-o para lhe dizer que tanto eu como o Sr. Deputado José Apolinário, ainda em rela-