11 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008política portuguesa para o medicamento e para a actividade farmacêutica de forma geral e que delas tomou conta e se apropriou indevidamente.A evolução registada na União Europeia quanto à política farmacêutica acentuou esta dependência e tornou os Estados nacionais mais prisioneiros das grandes empresas transnacionais.O actual Governo, do Partido Socialista, dá-se bem com o «sistema»..., é «amigo do sistema». O Governo do PS, pela política que pratica, está a conduzir à liberalização e mercantilização da actividade farmacêutica como até hoje nunca tínhamos visto.O PS olha para o medicamento exclusivamente como uma mercadoria, uma mercadoria como outra qualquer, incentivando um sistema de comercialização que promove o consumo excessivo ou desnecessário do medicamento, que facilita a auto-medicação e que estimula o desperdício.Não deixa de ser significativo que seja com o Governo do Partido Socialista que as farmácias se preparam para introduzir um cartão de pontos, um cartão de crédito que permite aos compradores acumular pontos na aquisição futura de medicamentos e utilizá-lo sob a forma de desconto nessa mesma aquisição.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): — Com o Partido Socialista, nas farmácias portuguesas pouco faltará para o: «Leve 2 e pague 1, que é bom para a tosse do avô e do bebé»...Vozes do BE: — Muito bem!Risos.O Sr. João Semedo (BE): — A centena de medicamentos que o Governo passou ao regime de venda livre, apenas para se dispensar da despesa da comparticipação, para poupar, à custa dos cidadãos, alguns milhões de euros é parte de uma série de decisões que vão neste sentido: sempre o mercado, mais mercado e mais mercado.É esta a vocação do Partido Socialista! Esta política tem riscos para a saúde pública. E se já deixámos de estranhar que o Partido Socialista se remeta a este silêncio, não podemos deixar de condenar a apatia e a inércia do instituto público regulador, o INFARMED, que tem por função exactamente garantir não apenas a qualidade dos medicamentos mas também a sua boa utilização.Prescrição por substância activa, unidose, genéricos, formulários para o ambulatório, tudo isto está no Programa do Governo. Isso já sabemos. Sabemos que está e sabemos que continuará a estar e que jamais sairá do papel.Combater o desperdício, reduzir a despesa do Estado e dos cidadãos com os medicamentos, sem prejuízo da qualidade e da segurança dos medicamentos, são objectivos que facilmente todos partilhamos, mas exigem uma política corajosa de ruptura com os interesses instalados, que parasitam as finanças públicas do Estado e dos cidadãos.Está provado que essa coragem não existe nos partidos que têm governado Portugal. E não existe também no partido que hoje aqui trouxe a debate a unidose.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Mas, Sr. Presidente, não me inscrevi nesta fase do debate...O Sr. Presidente: — Então a Mesa vai ter de corrigir uma informação de que dispunha.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta intervenção certamente que terei algumas referências a fazer ao Governo, ao PS e à sua política, mas tenho também algumas referências ao CDS e à sua iniciativa, como não podia deixar de ser.A Sr.a Deputada Teresa Caeiro referiu na sua intervenção várias matérias e citou várias frases e textos que não tinha sido o CDS a dizer e a escrever, mas, sim, o PS e o Governo. Vale a pena, pois, citar outras referências que foi o CDS a dizer e a fazer.Por exemplo, quando nesta Assembleia se discutiu o projecto de lei n.o 35/VIII, do PCP, que propunha a prescrição pelo princípio activo como regra, a existência de um formulário nacional do medicamento, a existência de dispensa de medicamentos em farmácias hospitalares e eventualmente nos centros de saúde, e todo um conjunto de outras medidas que davam corpo a um verdadeiro programa de racionalização do uso do medicamento, o que disse o CDS? O CDS disse, entre outras coisas, pela voz do então seu líder parlamentar Deputado Basílio Horta, por