I SÉRIE — NÚMERO 22 30 resultados na recuperação da economia, com a firme convicção de que temos de continuar o caminho para um País melhor e para um Portugal mais coeso. Quero também assinalar que hoje mesmo se marca a reabertura do centro de contacto da segurança social, que o Governo PSD/CDS-PP encerrou. Esta é uma medida significativa que faço questão de assinalar para marcar a diferença entre quem fala e quem faz. O Governo do Partido Socialista faz, a favor das pessoas, a favor do território e a favor da coesão territorial. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, queria também dizer que esta estratégia para um crescimento económico e para a criação de emprego tem de continuar. Quanto a isso, no que se refere à coesão territorial, temos, com efeito, várias medidas a vários níveis neste Orçamento do Estado, nomeadamente na captação de investimento que crie emprego e fixe pessoas; na diminuição dos custos de contexto das empresas, por exemplo, no custo das portagens; no reforço da criação de espaços empresa e de lojas do cidadão; na atração de pessoas que emigraram para o nosso território, através do Programa Regressar; na qualificação do nosso território e na reforma da floresta, maioritariamente situada no interior; no investimento na ferrovia; no reforço do investimento na saúde e na educação. Temos todo um programa, e não medidas desgarradas, que valorizam o interior e que reforçam o nosso tecido económico e social. Pelo contrário, e apesar de registar que apresentaram algumas medidas neste Orçamento do Estado, vemos que o PSD — lamento informar — talvez não tenha tido tempo para ver os demais programas. Por exemplo, quanto ao programa operacional específico para o interior, tenho a dizer que as medidas a que aqui aludem estão no nosso Programa de Valorização do Interior, nomeadamente no que diz respeito à agenda para a cooperação transfronteiriça e a um enfoque especial, de discriminação positiva, no reforço dos fundos a aplicar nestas regiões. Também a nível do Programa de Apoio aos Territórios do Interior, numa outra medida, a 2.68, que prevê 1700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no âmbito do sistema de incentivos, a alusão à necessidade de um programa operacional para o interior passa uma esponja em tudo o que existe, dizendo que «Não será bom, porque afinal não foi feito por nós». Pois bem, nós só podemos lamentar isto! Também lamento que, relativamente aos serviços públicos para o interior, se refira que a Secretaria de Estado de Valorização do Interior não seja importante. Mas ainda bem que o Sr. Presidente do PSD, que esteve, penso que ontem, em Castelo Branco, reconheceu que a criação da Secretaria de Estado de Valorização do Interior é uma medida importante, apesar dos lamentáveis faits divers dos Srs. Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Castelo Branco, que lamento. Queria ainda acrescentar que, neste Orçamento do Estado, há uma outra medida que gostam de ignorar. É que há incentivos específicos para a mobilidade dos funcionários públicos para as regiões do interior que o PSD e o CDS ignoram porque tudo o que não é deles não interessa para nada. Mas nós reforçamos estas medidas que podem fazer a diferença no terreno. Termino dizendo que o CDS optou por voltar a trazer a este Orçamento a discussão sobre o estatuto fiscal para o interior. Nessa discussão referimos que muitas das medidas não estão tecnicamente fundamentadas, não têm valor agregado. Quanto a isto, Srs. Deputados, acho que faziam bem se olhassem melhor para as nossas medidas, pois muitas destas estão já contempladas. Todos nós somos responsáveis por continuar a percorrer o caminho da coesão social e territorial, a bem dos portugueses e a bem dos portugueses do interior. Aplausos do PS. * O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate do artigo 150.o. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Elza Pais, do Partido Socialista. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Com esta proposta, o Partido Socialista pretende alargar as boas práticas dos contratos locais de segurança, nomeadamente o