17 DE NOVEMBRO DE 199366-(67)O «desenvolvimento de programas de estágio em empresas e fomento da investigação científica dirigida ao pessoal docente»;O «apoio à formação em cursos de bacharelato e• licenciatura em áreas estratégicas»;O «apoio à formação avançada do ensino superior, através da disponibilização [:..] de bolsas e a formação de formadores»;A «intensificação da acção social escolar» dirigida a novas residências e cantinas e aumento dos valores das bolsas.Na educação física e desporto promover-se-á:O «alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino»;A «expansão e reordenamento do parque desportivo escolar, em articulação com as autarquias locais»;A «formação e estágios de integração de técnicos de desporto escolar»;A «continuação das obras do Estádio Universitário de Lisboa».b) Relativamente à ciência e tecnologia, «os objectivos prioritários» apontados são:«Formação avançada de jovens»;«Ligação do sector de I&D aos sectores produtivo e dos serviços»;«Afirmação do sistema de C&T português no contexto europeu e internacional»;«Redução das assimetrias regionais na área de C&T».Para a prossecução destes objectivos estão preconizadas várias acções a realizar em 1994 nas áreas de:«Desenvolvimento da base do sistema da ciência e tecnologia»;«Mobilização da capacidade cientifica e tecnológica para a inovação»;«Promoção da formação avançada de recursos humanos».c) No âmbito da cultura, as principais linhas de actuação a levar a efeito em 1994, pela Secretaria de Estado da Cultura serão:«Prosseguimento do esforço de inventariação e catalogação do património cultural»;«Continuação, do esforço de recuperação do património edificado com prioridade para os museus»;«Reforço do investimento na área dos arquivos»;«Esforço de investimento na construção do edifício principal do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento»;«Manutenção dos grandes programas de apoio à leitura pública»;«Apetrechamento de uma grande rede de espaços culturais»;«Intensificação do papel do Centro Cultural de Belém»;«Continuação da política de estímulo à criação artística e cultural».d) No campo do desporto, as áreas de actuação dirigem-se «à formação e apoio à prática desportiva» e ao «desporto de alta competição».Em relação à primeira, pretende-se:«Prosseguir a regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo»;«Promover o alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino»;«Prosseguir o programa de desenvolvimento e reordenamento de infra-estruturas desportivas de base»;«Apetrechamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e Porto»;«Aposta na qualificação dos recursos humanos que participam no fenómeno desportivo»;«Apoio às acções de cooperação desportiva com os países de língua oficial portuguesa».Em relação à segunda, tem-se em vista:«Criar mecanismos e promover o apoio técnico aos clubes e federações desportivas»;O «apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes envolvidos no desporto de alta competição»;A «recuperação e desenvolvimento de novos projectos nos complexos do Jamor e de Lamego»;;A «criação de centros de alta competição e de parques desportivos regionais e locais por modalidades desportivas».3 — Orçamento do Estado para a educação:a) O primeiro dado objectivo que se nos apresenta, a partir dos documentos analisados, é o montante global do orçamento para 1994, que se eleva a 681,772 149 milhões de contos, correspondendo a uma subida de apenas 1,3 % em relação ao de 1993, em termos nominais e segundo as informações do Sr. Ministro da Educação.Neste montante, contudo, não são tidos em conta os aumentos salariais nem as despesas relativas à mudança de escalões na carreira docente, o que elevaria substancialmente a percentagem.Deste montante, 666,854 649 milhões de contos destinam-se à educação propriamente dita e 14,917 500 milhões de contos revertem para o desporto. O primeiro corresponde apenas a 1,1 % mais em relação ao do ano transacto e o segundo a 12,4 %.b) O segundo aspecto objectivo que merece ser retido refere-se aos «Investimentos do Plano».Aqui, para a educação estão previstos 47,589 000 milhões de contos, representando um acréscimo de 7,4 % em relação ao orçamento anterior e para o desporto estão orçados 3,280 000 milhões de contos, que correspondem a um acréscimo de 56,6 %.Globalmente, os investimentos do Plano envolvem 50 869 000 milhões de contos, significando um acréscimo de 9,6 % relativamente ao orçamento de 1993.c) Há, neste orçamento, áreas que são contempladas com um significativo aumento. São elas:Ensino particular e cooperativo — 11,2 %;Acção social escolar— 11,1 %;Apoio e desenvolvimento pedagógico — 30,6 %;Desporto — 8,5 %;Desporto escolar — 55,5 %.Outras áreas há em que a variação, embora mínima, é ainda positiva, como:Ensino superior — 5,7 %;Difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro — 5,1 %;