Foi a eliminação dessa figura que levou todas as bancadas, sem excepção, a usar da forma enviesada, mas compreensível, o direito de defesa. Tudo o mais é querermos estar a confundir as coisas, a usá-las quando nos convém e a negar o uso delas quando porventura esse uso não nos convém.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, Sr. Deputado Gomes de Pinho, creio que este problema pode vir a ser resolvido. Deve o Sr. Presidente da Assembleia da República ter já concluída uma proposta de resolução para que em Setembro funcione uma subcomissão da Comissão de Regimento e Mandatos para produzir alterações ao Regimento. O problema agora levantado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso pode perfeitamente ser resolvido desde que haja boa vontade. Os Srs. Deputados António Capucho e Gomes de Pinho estão preocupados com este problema, nós também, só que quando um deputado não esclarece muito bem as suas posições podem-se suscitar problemas desta natureza, prestando um outro tipo de esclarecimento utilizando o direito de defesa, o que, aliás, todas as bancadas têm feito, incluindo as vossas. Portanto, sugeria às bancadas do PSD e do CDS que mostrassem disponibilidade para introduzir melhorias no Regimento, já que malfeitorias foram introduzidas na anterior legislatura.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que se há situação em que a invocação do direito de defesa é perfeitamente regular e atendível é aquela em que um deputado se vê referido na intervenção de um outro deputado, atribuindo-lhe afirmações que ele não fez, ou deturpando e adulterando as afirmações que ele terá feito.Uma voz do PCP: - É o caso!O Orador: - Foi o caso que aqui se verificou: o Sr. Deputado Roleira Marinho invocou, por duas vezes, o nome da minha camarada Deputada Margarida Tengarrinha. Ora, creio que não há situação em que o direito de defesa seja mais regularmente atribuído. Por isso, parece-me perfeitamente deslocada a intervenção do Sr.a Deputado Gomes de Pinho, dizendo que os deputados do PCP estão a abastardar esta figura regimental. Mais, parece-me perfeitamente deslocada, ofensiva e merece o nosso protesto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Tenham os senhores deputados o cuidado de ver o exercício do direito de defesa feito pelos senhores deputados das bancadas do PSD e do CDS nos últimos dias, leiam o Diário da Assembleia da República e verão que o direito de defesa foi exercido pelas vossas bancadas em situações muitíssimo mais irregulares.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto a nós, Sr. Presidente - e eu estou a fazer uma interpelação à Mesa e, como tal, não usarei esta figura para atingir outros objectivos -, em relação às situações em que este direito tem sido mal exercido, particularmente pela bancada do PSD, parece-nos igualmente que este problema se resolverá introduzindo de novo no Regimento da Assembleia da República o direito de protesto. Nesse sentido, sugiro, em nome da minha bancada, que esta questão seja considerada na próxima conferência de grupos parlamentares, para que se dê uma solução regimental a este problema e não se venha aqui acusar indevida e irregularmente um grupo parlamentar de estar a fazer uso de uma figura regimental de que outras bancadas têm abusado muito mais do que nós.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem sido norma da Mesa - pelo menos quando eu presido, e creio que por parte do Sr. Presidente ou de qualquer outro dos Srs. Vice-Presidentes acontece o mesmo -, considerar que compete aos Srs. Deputados decidir se se consideram ou não ofendidos, não intervindo a Mesa na consideração desse facto.