II SÉRIE-B — NÚMERO 21 132 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 200/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 201/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 204/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 205/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 206/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 207/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 208/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 209/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Algarve  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau  N.o 9/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 13/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 15/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 17/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Minho  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 18/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Porto  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 20/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Nova de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 21/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Técnica de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 22/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  ISCTE - Instituto universitário de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 23/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Superior de Agronomia  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 24/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Beja  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 25/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Bragança  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário