27 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010Por exemplo, todos nós ouvimos na rádio, quando passam anúncios de créditos ou de automóveis com linhas de crédito associadas, que há na parte final a explicitação do custo total dos empréstimos e das suas diversas condições.Mas o que o Governo do PS agora nos quer dizer é que nos medicamentos não é preciso, não vale a pena, não há qualquer justificação para isso.Mais: ouvimos o Governo e os Deputados do Partido Socialista dizerem n vezes como é positivo que quando o utente está no consultório do médico agora a receita diga qual é a diferença entre o preço do medicamento que foi receitado e o de um eventualmente mais barato que poderia também ter sido receitado.Nesse caso, o Governo e o PS valorizam a explicitação dos preços; nas embalagens das farmácias já não é preciso para nada, já não há qualquer interesse, já não há qualquer razão para existir.Percebemos bem qual é a razão desta alteração. É que, nos últimos meses, o Governo alterou, por diversas vezes, os preços e, sobretudo, as comparticipações dos medicamentos, sempre num sentido restritivo. E, com as últimas medidas em relação às comparticipações, transferiu, para o ano de 2011, 250 milhões de euros para a carteira dos utentes, em custos acrescidos com os medicamentos, os quais eram, até aqui, suportados pelas comparticipações. É isto que o Governo quer esconder! O Governo não quer que os utentes saibam que estão a diminuir as comparticipações dos seus medicamentos e, ao mesmo tempo, também dá uma ajudinha à indústria farmacêutica, que não quer fabricar novas embalagens de cada vez que o Governo se lembra de mudar as comparticipações e os preços de venda ao público dos medicamentos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Enquadrando esta iniciativa do Bloco de Esquerda, convém referir que foi motivada pela recente aprovação do Governo, no dia 1 de Outubro deste ano, do decreto-lei através do qual eliminou a indicação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos sujeitos a receita médica, comparticipados, quando o utente beneficie da comparticipação.O Bloco de Esquerda alega, ainda, que esta decisão do Governo compromete o direito dos consumidores à informação, porque só com a indicação do preço na embalagem os consumidores podem saber o preço de venda ao público de forma informada e expedita, comparar preços e, nomeadamente, escolher o medicamento mais barato, sempre que haja possibilidade de substituição na farmácia.Ora bem, o que acontece aqui é que, se, à primeira vista, assim parece ser, a verdade é que todos sabemos que nunca é o consumidor, ele próprio, a escolher, de entre os diversos medicamentos guardados nas gavetas das farmácias, aquele que prefere adquirir.Também não é menos verdade que, fruto dos diferentes regimes de comparticipação existentes em Portugal, muitas vezes o mesmo remédio é adquirido por preços diferentes. A farmácia, pela sua credibilidade, é o ponto de referência que verdadeiramente esclarece e informa o utente sobre o custo real de cada medicamento.Do mesmo modo, no acto da prescrição, o médico tem acesso ao preço da medicação, através de várias fontes, e esse diálogo, essa relação de confiança médico/doente também não pode ser descurada.Srs. Deputados, será perigoso pensarmos de outra forma, porque todo o circuito de venda de medicamentos deve funcionar com base no valor real da transacção. Lembremo-nos que, este ano, o Governo, à sua boa maneira —  claro! — , já fez três interrupções abruptas de preços, o que obrigaria ao processo inverso no circuito do medicamento.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É verdade!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Milhões de embalagens teriam de ser recuadas e reetiquetadas, todo o processo automático ficaria distorcido, poderíamos chegar a ter uma ruptura de stocks e esses medicamentos até nem chegarem à população.