24 DE FEVEREIRO DE 2016 31 PS antes contestavam, porque diziam que era regressivos, que afetavam todos por igual, nomeadamente as pessoas que tinham menos rendimentos. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Mas, como são os senhores a propor, o que antes era mau passou a ser bom. É esta a verdade da «gerigonça» e do vosso Orçamento! Aplausos do PSD e do CDS-PP. E, perante isto, Sr. Ministro, nós compreendemos aquilo que se tem vindo a passar. Primeiro, a fuga a assumir a responsabilidade: «Este Orçamento não é meu!», «Este Orçamento não é o nosso!»... Este Orçamento parece que não tem «pai», mas percebemos porquê. Primeiro, porque era para ser expansionista e é restritivo; segundo, porque parece que tem sarna e os senhores querem coçá-lo, querem afastar-se dele «como o diabo foge da cruz», mas a realidade é que, independentemente daquilo que digam, vão votá-lo favoravelmente. Esta é a realidade que todos vamos assumir. A segunda razão para esta fuga é a de que têm, na verdade, vergonha do Orçamento que apresentaram aos portugueses e ao País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estes são os factos, é a realidade. Uma última nota, Sr. Ministro, e penso que é a afirmação mais importante que hoje aqui proferiu, é sobre o plano b, as medidas adicionais. Acabou de dizer-nos que não é «se», é «quando», como já foi recordado pelo Sr. Deputado Hélder Amaral. Mas o Sr. Ministro disse mais, disse que essas medidas adicionais não serão cortes de salários, nem aumento de impostos diretos, o que significa que prepara-se para aumentar os impostos indiretos mais uma vez. Já sabíamos que o imposto sobre os combustíveis iria aumentar — mais, e, se calhar, novamente a meio da noite — mas talvez também o IVA. E era isto que eu gostava que o Sr. Ministro confirmasse. Que impostos indiretos se prepara para aumentar em abril, para tapar os buracos que os senhores estão a criar? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para finalizar esta ronda de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por saudá-lo pelo anúncio que fez na sua intervenção inicial relativamente à subida da dedução específica de cada dependente para os 600 € em sede de IRS. Aproveito para o questionar sobre se tem alguma novidade relativamente aos ascendentes. Tenho uma questão concreta para fazer relativa às transferências para as Regiões Autónomas. O valor constante do mapa XVIII não cumpre com o critério definido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Gostaria que nos dissesse, de forma clara, se esse valor vai ser corrigido, uma vez que estão em falta 17,5 milhões de euros, e se o critério definido na Lei vai ser cumprido com igual rigor paras ambas as Regiões Autónomas. A Madeira voltou a ser a Região mais pobre de Portugal, na sequência do plano de ajustamento económico-financeiro de que foi alvo, que somou a austeridade de âmbito regional à austeridade que resultou do plano de ajustamento a que o País foi sujeito pela troica, havendo ainda a considerar o empobrecimento que decorre dos programas de ajustamento locais dos municípios que tiveram de recorrer ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local). A Região Autónoma da Madeira enfrenta o peso de uma dívida insustentável e