19 DE JANEIRO DE 2018 27 O estatuto da carreira docente estabelece uma clara distinção entre a monodocência e a pluridocência. Cada um dos modelos aplica-se de forma distinta e diferenciada, justificando-se em função das especificidades de cada um deles. Não podemos tratar de igual forma o que é, substancialmente, diferente, e as propostas apresentadas nesta matéria conflituam com as especificidades do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo, em contraponto com os demais ciclos, cujo modelo vigente é o da pluridocência. É, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, inquestionável que seria um erro pedagógico proceder a uma mudança do modelo de monodocência vigente no ensino pré-escolar e no 1.o ciclo. A segunda matéria é a definição das componentes letiva e não letiva, decorrentes das reduções da componente letiva. Segundo o estatuto da carreira docente, as reduções da componente letiva, decorrentes da idade e do tempo de serviço dos docentes, determinam o acréscimo da componente não letiva, a nível de estabelecimento, mantendo-se a obrigatoriedade da prestação, pelo docente, de 35 horas de serviço semanal. Cumpre afirmar que o estatuto da carreira docente e a Lei de Bases do Sistema Educativo estão a ser cumpridos. Contudo, sabemos bem que os professores abrangidos por estas reduções são, naturalmente, os mais envelhecidos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o forte envelhecimento da classe docente é uma matéria que deverá ser abordada, de forma consequente, devendo ser objeto de um estudo que procure soluções estruturais sustentáveis, de forma a fazer-se um ajustamento das funções docentes às diferentes fases da carreira docente. Também consideramos que o relevante papel dos professores com mais experiência é fulcral para que a transmissão intergeracional de saberes e competências seja uma realidade, também, em ambiente escolar e educativo, mas o projeto de resolução do Bloco de Esquerda não comtempla esta vertente e, aliás, poderia mesmo contrariá-la. O trabalho a desenvolver, efetivamente, na componente não letiva deve ser objeto de uma ponderação aturada, para que as atividades a realizar pelos docentes possam ser ajustadas às sucessivas fases da sua carreira. É inquestionável que investir na melhoria da condição docente, enquanto fator de reconhecimento, valorização e dignificação dos professores, constitui um permanente objetivo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto, a Sr.a Deputada Laura Magalhães tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.o 300/XIII (2.a), da iniciativa do Sr. António Carvalho e subscrita por mais de 4000 peticionários, os quais o PSD saúda. Os peticionários solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes, bem como a aplicação de um sistema transitório que permita compensar os docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico pelo acréscimo do tempo de serviço letivo prestado ao longo da carreira, comparativamente aos docentes dos restantes níveis de ensino. Os peticionários pretendem, ainda, que na educação pré-escolar haja uma parceria pedagógica para lecionar algumas horas, assim como para ter a função de completar o horário dos educadores titulares de grupo. Já no 1.o ciclo, os peticionários pretendem que as áreas de expressões sejam lecionadas por docentes com formação específica, deixando isso de ser feito pelo professor titular de turma. É ainda de referir que os peticionários sugerem a implementação de uma fase transitória, para a qual deve ser definida uma redução da idade exigida atualmente para o acesso à aposentação, com base no tempo já lecionado em monodocência. Sr.as e Srs. Deputados, este último ponto torna-se já um assunto um pouco recorrente, nomeadamente quando falamos de regimes de transitórios, quando falamos na criação de regimes de aposentação para docentes ou até da compensação por tempo de serviço. O PSD considera que a classe docente tem um desgaste físico, psicológico e emocional considerável, sendo, por isso, necessário ter em conta as suas especificidades. E aqui, nesta Sala, já dissemos, em debate anterior sobre esta matéria, mas relembramo-lo as vezes que forem necessárias, que quem revogou o sistema especial