I SÉRIE — NÚMERO 31 16 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Secretários de Estado: A educação é um setor que impõe uma constante atualização e adequação de métodos e de modelos procurando dar resposta às exigências de uma sociedade que evolui a um ritmo vertiginoso, sendo certo que sempre que se perspetivam mudanças na educação/formação dos jovens elas terão de ser obrigatoriamente implementadas nos docentes em exercício e a montante na formação inicial dos docentes, sendo também certo que estes exigirão um cuidado particular, porque serão eles a geração que, num futuro mais ou menos próximo, assegurará os padrões de exigência e de rigor pretendidos. As duas apreciações parlamentares do PCP aqui em análise, sobre a habilitação profissional para a docência e recrutamento e mobilidade do pessoal docente, contestam quase tudo, recorrendo a argumentos errados. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Criticam a retirada da componente formação em metodologias de investigação educacional, não percebendo o caráter profundamente redutor do modelo anterior, sendo que agora a alínea c) do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 79/2014 aponta para a formação na área cultural, social e ética o contato com métodos de recolha de dados e de análise crítica de dados (hipóteses e teorias), porque os docentes têm de, constantemente, consolidar a sua literacia científica em múltiplos campos, sendo estas ferramentas basilares para o conseguirem. Por outro lado, apontam para uma desvalorização da formação inicial da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, quando, na realidade, toda a componente dos designados segundo ciclo, mestrados e complemento de formação para a docência são agora regulamentados para acabar com alguma anarquia que ia proliferando com diplomas de mestrado de dois anos e meio mais tese, um ano com trabalho final e até três meses sem qualquer tipo de trabalho final. Veja-se o caso concreto dos dois níveis de ensino focados pelo PCP que antes completavam dois semestres e que agora passam para três, passando o mestrado conjunto de três para quatro anos. Concretiza-se, igualmente, uma aspiração de longa data dos docentes, separando os mestrados de acordo com os grupos de recrutamento, o 2.o ciclo de Portugal, História e Geografia de Portugal, o 2.o ciclo de Matemática e Ciências da Natureza, o 3.o ciclo de História e Geografia, Secundário, ensino de História e Geografia. Acerca da educação especial, a explicação para as críticas que expõem estão no próprio parágrafo de formação complementar à formação inicial. Por último, a propósito da formação inicial, chamo a atenção para o artigo 7.o do mesmo Decreto-Lei, alínea 1), definindo que a última fase do mestrado é a iniciação à prática profissional, também alvo de profundas críticas pelo PCP. Os senhores sugerem que turmas de jovens alunos sejam entregues à responsabilidade de estudantes ainda em aprendizagem. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Como é que foi consigo? A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Criticam também os mecanismos de fixação de vagas para acesso à formação inicial de professores. Honestamente, acham preferível a situação que se arrastou ao longo de anos, em que já era notória a redução de alunos em sistema educativo e continuavam a ser debitados por inúmeros estabelecimentos de ensino por todo o País, nos mais diversos níveis de ensino, às centenas, gorando expetativas de jovens e famílias tantas vezes com enormes esforços financeiros para os lançar no desemprego?