21 DE JANEIRO DE 1992278-(21)• a dinamização e criação dos instrumentos   financeiros (v.g.sociedades e fundos de capital de risco) que permitam criar novas empresas ou reestruturar empresas existentes, firmando-as como produtores de qualidade;• o apoio activo às PME,   favorecendo   a   sua   capacidadeconcorrencial, de fusão e concentração e promovendo a sua internacionalização e acesso aos mercados externos;• a valorização do papel da qualidade na agricultura, associada àexploração das produções agrícolas de alta qualidade ou maior valor acrescentado em que Portugal tem vantagem comparativa com a horticultura, a floricultura e certas culturas industriais;• o incentivo ao "design", à adopção de processos de fabricotecnologicamente evoluídos, à criação de marcas portuguesas de qualidade e à formação de recursos humanos altamente qualificados em tecnologia e gestão;• a promoção   externa dos produtos portugueses de qualidade;• a certificação   e   o   controle   da   qualidade  dos   produtosportugueses, particularmente os que têm imagem internacional, a par da promoção do registo de patentes de marcas portuguesas.• a melhoria da qualidade   no   ambiente   de   trabalho,atendendo designadamente às carências de vária ordem nesta área e ao facto de, em 1992, se comemorar o Ano Europeu da Higiene e Segurança no Trabalho. Neste sentido serão executadas acções previstas no Acordo específico entre o Governo e os Parceiros Sociais, nomeadamente a criação do Instituto de Higiene e Segurança no Trabalho.37. Sendo importante no tocante aos produtos, a qualidade é também determinante nos serviços. Tradicionalmente mais defendido da concorrência internacional, o sector tem-se tomado cada vez mais aberto sobretudo devido ao progresso tecnológico na área das telecomunicações.A qualidade tem neste sector uma relevância especial porque é um elemento muitas vezes mais importante do que o preço na retenção do "cliente" — cujo padrão de exigência tem vindo a aumentar. Simultaneamente, a qualidade de certos serviços é frequentemente determinante na atracção ou fixação de actividades (veja-se o caso das telecomunicações).Assim, para promover a qualidade dos serviços actuar-se-á:• na preparação e sensibilização dos recursos   humanos para anecessidade de alcançar elevados nfveis de qualidade, no que a formação profissional desempenha um papel chave;• no  incentivo  do investimento   nas   áreas   tecnológicas,desde os serviços de telecomunicações avançadas, aos transportes e à informática.58. O papel do Estado, na promoção da qualidade dos serviços, assume uma natureza especifica, dada a imaterialidade do "produto", que torna impossível utilizar ex-ante mecanismos de controlo ou certificação de qualidade. Por outro lado, Portugal tem já imagem internacional de país produtor de serviços de Turismo, o que reforça o papel estratégico deste sector e a necessidade de garantir qualidade.Uma actuação visando melhorar a qualidade dos serviços portugueses passa então, nomeadamente, por:• na área do turismo.uma inventariação do património turístico e o consequente reforço da valência turística no ordenamento do território;•• um apoio ao investimento no sector, particularmente através dos sistemas de incentivos comunitários;•• um reforço do controlo de qualidade, particularmente através de acções de fiscalização em colaboração com as autarquias;•• um reforço da imagem de Portugal como destino turístico de qualidade, visando os turistas com maior qualificação económica e cultural:• • uma maior divulgação dos vários produtos turísticos nacionais, designadamente os produtos de média e baixa estacan, visando não só aumentar o número de turistas estrangeiros como intensificar o turismo nacional.• na área do comércio   interno,o apoio à modernização do sector, particularmente nos domínios dos recursos humanos e da racionalização dos circuitos de distribuição;•• a promoção do correcto equilíbrio entre os vários tipos de comércio retalhista, contemplando o quadro legal e os incentivos que permitam às pequenas empresas aumentar a sua competitividade e desenvolver vantagens comparativas pela via de um atendimento especializado, personalizado e de alta competência;•• o reforço da fiscalização, particularmente na prevenção e repressão das infracções de ordem económica e sanitária;• • a defesa e promoção da concorrência enquanto elementos de reforço da relevância da qualidade, designadamente actualizando o quadro jurídico, acompanhando actuações de empresas e agentes em domínios como a publicidade, observando e promovendo as alterações importantes do tecido produtivo e estimulando a cooperação entre empresas nos vários domfnios da actividade económica.• na área do comércio   externo,•• prosseguir as acções que promovam a imagem de Portugal como produtor de qualidade, procurando atrair não só agentes como também operadores internacionais;•• promover novos produtos no estrangeiro, particularmente fomentando a criação de marcas com prestígio internacional e desenvolvendo "ofensivas" comerciais;estimular a diversificação dos destinos das exportações nacionais, nomeadamente para os Estados Unidos e Japão e para mercados cuja evolução previsível denota elevado potencial como sejam a Africa Austral, o Magreb e a América Latina.•• fomentar o controle ou a participação de empresas portuguesas em todos os estádios dos produtos exportados, incluindo a sua comercialização, fase em que frequentemente se gera parte significativa do valor acrescentado.Uma aposta na qualidade do ambiente59. A qualidade do ambiente é fundamental, designadamente porque constitui uma determinante importante das escolhas em lermos de investimento e localização das actividades e dos indivíduos.A melhoria da qualidade do ambiente em Portugal será alcançada através de actuações em três vertentes fundamentais:• uma actuação   de   natureza   preventiva, orientada quer nosentido de impedir o aparecimento de problemas, quer na salvaguarda dos valores ambientais que hoje existem;• uma     intervenção    sistemática     na    correcção      dosdesequilíbrios ambientais existentes, organizada por forma a garantir a qualidade do estado geral do ambiente;• uma mobilização   generalizada   da   sociedade   portuguesaem torno da defesa, protecção e valorização do ambiente que possibilite a criação do mais amplo consenso nacional nesta área.A melhoria da qualidade do ambiente terá. ainda, como principais componentes actuações no âmbito da protecção e da conservação da Natureza, da política do ar e da política da água. O aprofundamento da Lei de Bases do Ambiente será uma medida complementar indispensável, pela sua natureza horizontal e globalizante no quadro da política nacional do ambiente, e simultaneamente, proceder-se-á ao estabelecimento de um quadro institucional transparente para a política do ambiente, articulando de uma forma coerente os instrumentos legislativos, económicos, fiscais e financeiros.Assim,• no domínio da protecção  e   conservação   da   natureza, asprincipais medidas assentarão na:protecção e valorização do Litoral:simplificação   dos   mecanismos   de   coordenação   das intervenções e da actuação na defesa das áreas protegidas;