2967   |   I Série - Número 080   |   26 de Junho de 1987 por parte dos outros grupos parlamentares para desta vez não podermos fazer esse esforço de consenso. Portanto, insistimos que, para nós, seria extremamente gravoso que a reunião não se realizasse a outra hora que não fosse às 15 horas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, infelizmente vejo-me obrigado a manter a reunião para as 15 horas de amanhã, sobretudo porque na parte da manhã, na qualidade de Presidente da Assembleia da República, tenho de estar presente na cerimónia de doutoramento do Sr. Dr. Azeredo Perdigão, a quem prometi estar presente. Embora isto não seja razão suficiente, gostaria de estar presente, e nesse caso teria de me fazer representar aqui por um Sr. Vice-Presidente.Por estas razões, gostaria que os Srs. Deputados aceitassem como facto certo que a reunião teria lugar amanhã às 15 horas.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, atrever-me-ia a fazer uma sugestão que só poderá ter acolhimento se houver consenso dos grupos parlamentares, na medida cm que, no rigor do Regimento, tal não seria possível, pois o parecer teria que ser elaborado no prazo máximo de 48 horas. No entanto, se houvesse consenso, porque de facto há compromissos -e nós compreendemos - assumidos pelo PSD e por outros grupos parlamentares, atrever-me-ia a colocar à ponderação dos diferentes grupos parlamentares a hipótese de, então, reunirmos na segunda-feira às 11 horas, em vez das 15 horas de amanhã à tarde.O Sr. Presidente: - Se estão de acordo, Srs. Deputado ...Não vejo inconveniente nenhum que a reunião tenha largar às 11 horas de segunda-feira.Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Do mal o menos, Sr. Presidente, aceitamos que a reunião tenha lugar amanhã às 15 horas e desistimos da proposta de segunda-feira de manhã.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, fica, portanto, assente que a reunião terá lugar amanhã às 15 horas.Srs. Deputados, gostaria que todos me ajudassem no sentido de saber qual a metodologia que amanhã vai ser seguida para a elaboração do correspondente parecer, de como tencionam fazê-lo.Gostaria que me apresentassem propostas nesse sentido para serem apreciadas, visto que há que criar metodologia para a sessão de amanhã, que é única, nova na nossa movimentação política. Qual a metodologia a seguir na reunião de amanhã para se elaborar o parecer necessário ao recurso?Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): -Sr. Presidente, em circunstâncias normais o procedimento que se usa é designar alguém como relator para apresentar um projecto-parecer. Penso que esta é a forma mais expedita e mais correcta. caso contrário, elaborar amanhã o parecer sem que haja um projecto prévio para debate. estou convencido que se tornará mais difícil.O Sr. Presidente: -Nesse caso, Sr. Deputado, nomear-se-ia um relator e também uma comissão.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a hipótese pode ser ou um relator ou uma subcomissão. É urna questão de critério da Comissão Permanente.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, pretendia fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Marques Mendes, a sua sugestão era no sentido de que se designasse já?O Sr. Marques Mendes (PSD): - Com certeza, Sr. Deputado. A designação de um relator ou de uma subcomissão teria que ser agora; se fosse só amanhã não fazia sentido, pois teríamos de interromper por algum tempo os trabalhos para que o relator ou a subcomissão elaborassem o projecto.O Sr. Lopes Cardoso (PS): -Também é esse o nosso entendimento. Julgamos que, dadas as circunstâncias, talvez seja preferível nomear-se um relator, em vez de uma subcomissão.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, pretendem designar o relator por consenso ou pretendem fazer votações acerca disso?Querem indicar um nome para ver se merece a aceitação generalizada dos Srs. Deputados presentes?O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, posso fazer uma sugestão: o Sr. Deputado João Amaral!O Sr. Presidente: -Sr. Deputado João Amaral, aceita a responsabilidade de elaborar o relatório-parecer?O Sr. João Amaral (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não havendo qualquer oposição, assim será.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, seria útil conhecermos qual é, rigorosamente, a ordem de trabalhos para a reunião de amanhã: Votamos só o relatório-parecer ou, no caso de o relatório-parecer concluir pela admissibilidade das propostas, votamos as propostas?O Sr. Presidente: -Gostaria de saber a vossa opinião, Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, embora sejamos acusados de expedientes processuais, já há pouco dissemos que se tem de aplicar o Regimento. Portanto. votado o parecer, V. Ex.a terá depois de submeter à discussão as propostas de resolução, o que, nos termos regimentais, nunca será antes de decorridos cinco dias da distribuição em folhas soltas.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.