I SÉRIE — NÚMERO 17 46 Falou das questões da pesca da sardinha, mas poderíamos também falar dos problemas relacionados com a colheita do tomate, de que recebemos informação muito recentemente, ou sobre a sempre polémica questão dos seguros agrícolas, por exemplo, que merecerá, com certeza, um debate mais aprofundado. Mas, se me permite, Sr. Deputado João Ramos, neste minuto que tenho para me dirigir a si, gostaria de falar de uma única situação: da situação dos rendeiros da Herdade dos Machados. O Sr. Deputado, e bem, colocou aqui esse problema. Acho que estamos perante uma situação que até é difícil de qualificar. A política faz-se de ideias, faz-se de causas, de impulsos, mas também se faz de compromissos e também se faz da palavra que é dada, sobretudo às populações. E este exemplo da Herdade dos Machados — e, eventualmente por isso, Sr. Deputado, se me permite, nem a bancada do PSD, nem a do CDS lhe dirigem alguma palavra —, este problema dos rendeiros da Herdade dos Machados não tem qualificação, Srs. Deputados. Há um compromisso de um governo, que até por acaso era o vosso, e neste momento temos uma situação em que um Secretário de Estado faz um despacho num gabinete em Lisboa, provavelmente sem nunca ter ido à Herdade dos Machados, dizendo que aqueles rendeiros e os seus herdeiros deixam de ter direito às terras que toda a vida trabalharam. Isto é inadmissível! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — De facto, esta Assembleia da República tem de tomar uma posição muito firme sobre esta matéria. Porque querem retirar 2000 ha, como disse, a uma herdade que já tem 4000 ha. Mas nós sabemos bem como é o querer sempre mais dos grandes agrários. Lembramo-nos bem de como os grandes agrários querem sempre tudo e querem mais um bocadinho. Têm 4000 ha, mas existem aqueles 2000 ha, que estão dados por direito aos rendeiros e, mesmo assim, querem ficar com eles. Sr. Deputado João Ramos, a questão que lhe queria deixar é se acha que isto é sustentável e se me acompanha — tenho a certeza que sim — no apelo a esta Assembleia da República para que não nos calemos. Não vamos deixar que a terra destes rendeiros lhes seja tirada. Vamos fazer isso em nome da dignidade de quem trabalha a terra, ainda, Srs. Deputados! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, agradeço a questão que me colocou e, se não se importa, eu também começava por fazer uma referência ao silêncio da maioria, lamentando que não tenham vindo a debate quando colocamos questões muito concretas e que são problemas que diversos setores vivem com muita dificuldade, nomeadamente, no que respeita à agricultura e ao mar. Assim, falei das questões da sardinha e da paragem da pesca à sardinha — e nem o PSD nem o CDS disseram uma palavra sobre isto. Falei da utilização do Alqueva e da forma como se está a desenvolver — na declaração política anterior, houve tanta proclamação sobre o Alqueva, mas, agora, sobre uma questão concreta do Alqueva, nem uma palavra. E sobre a questão das florestas, que dizem ser tão importante, uma matéria que está na ordem do dia, a maioria também não disse uma palavra. Mas o que me deixa alguma esperança, Sr.a Deputada, é que o silêncio da maioria signifique um arrependimento com esta medida e com esta decisão que tomaram relativamente à Herdade dos Machados e aos seus rendeiros. Se esse silêncio significar um arrependimento e um recuo já é positivo. Mas não quero deixar de lhe dizer, Sr.a Deputada, que, concordando consigo, esta não é a primeira vez que a direita tenta retirar aqueles rendeiros da Herdade dos Machados. Tentou-o nos Governos de Cavaco Silva, tentou-o nos Governos de Durão Barroso e Paulo Portas e, felizmente, os tribunais sempre deram razão àqueles rendeiros e eles conseguiram manter-se. E agora os rendeiros continuam na sua luta, nas suas diversas vertentes. Já estiveram aqui, na Assembleia da República, na Comissão de Agricultura e Mar, onde todos os grupos parlamentares reconheceram a importância do seu problema — aliás, nessa Comissão, até decidimos avançar com uma pergunta conjunta ao Governo sobre estas matérias.