24 DE FEVEREIRO DE 2016 95 audiovisual. Propomos, então, neste pacote que haja a criação de uma tarifa intermédia para a contribuição audiovisual para estas famílias. Tudo somado, para uma fatura média de 28 € de eletricidade, mais 2,65 € da contribuição audiovisual, o que propomos é que haja uma redução que possa chegar a 10 € por cada fatura de eletricidade. Isto, sim, é sensibilidade social! Isto, sim, é pensar nas famílias, nas escolhas de um Orçamento do Estado! Aplausos do BE e do PS. Há uma pergunta que foi várias vezes feita em jeito de acusação por PSD e CDS. Viravam-se para o Governo e diziam: «Mas o vosso Orçamento do Estado a quem é que serve?» E apontavam: «Serve aqueles partidos, aquelas bancadas parlamentares!» Vou responder, em nome da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, e explicar o que é que este Orçamento do Estado, com o contributo do Bloco de Esquerda e no qual vamos votar favoravelmente, de facto, defende. Defende quem vive do seu trabalho, porque vai ter mais rendimento. Defende quem está numa situação economicamente mais vulnerável, porque vai ter mais rendimento. Defende os pensionistas, porque vai descongelar pensões. Defende os mais pobres, porque vai atualizar apoios sociais. Sim, é a estas pessoas que serve este Orçamento e é por isso que estamos confortáveis com esta escolha. Aplausos do BE e do PS. Mas quais seriam as escolhas do PSD e do CDS? A quem serviria o Orçamento que PSD e CDS tinham proposto apresentar neste Parlamento, caso tivessem possibilidade de o fazer? Bem, a julgar pelos últimos quatro anos, serviria para criar mais milionários no nosso País, mais desigualdades, mais desemprego, mais redução do IRC para os grandes grupos económicos, mais lucros milionários para a EDP ou para a Galp. Por isso, de facto, quem os senhores queriam serviam no vosso Orçamento do Estado pode estar insatisfeito, mas esses são 1% do nosso País, não são os 99% que vão bater palmas a este Orçamento do Estado. Aplausos do BE e do PS. Cá estaremos para, no debate em sede de especialidade, aprofundar esta política orçamental. Já indiquei aquela que é, para nós, a prioridade das prioridades, mas há outras medidas que achamos que podem estar contempladas e que já foram referidas ao longo deste debate. Sabemos das urgências que existem no nosso País e, por isso, também as enquadrámos no acordo que fizemos com o Partido Socialista. A dívida pública, que ainda neste Orçamento do Estado tem um significado de juros que valem mais do que o que pagamos por educação ou tanto quanto pagamos pelo Serviço Nacional de Saúde, é uma das urgências do nosso País, tal como a dívida privada e, todas somadas, a dívida externa do nosso País. A pobreza e a forma como as pensões não contributivas devem ser utilizadas com toda a proteção social para combater a pobreza também têm de ser estudadas. A precariedade não pode ser mais o futuro de gerações do nosso País, com vidas a prazo e com direitos negados. Tem de haver alterações! Temos de estudar esta matéria! A habitação, o crédito imobiliário e a tributação do património são outra das matérias fundamentais, um dos direitos constitucionais que não podemos deixar para trás. Os custos energéticos, uma das faturas mais pesadas do nosso País, também tem de ser uma questão ainda mais aprofundada para lá da tarifa social. A política fiscal, essa que é verdadeiramente o garante da redistribuição de riqueza, é uma matéria também necessariamente a estudar. Não elenquei por acaso todos estes temas com necessidade de aprofundamento. Estão indicados para grupos de trabalho que o Bloco de Esquerda espera ansiosamente que venham a ter vida e que possam agir com consequência na vida das pessoas.