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O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, no dia 16 de Setembro, disse que o ano lectivo "começava em festa". De facto, a "festa" foi o que se viu, foi o descalabro. E as responsabilidades políticas, Sr.a Ministra?
A Sr.a Ministra não fala aqui de responsabilidades, mas já agora gostava de a ouvir também em relação a uma aparente divergência entre si e o Sr. Primeiro-Ministro. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que tinha de se mudar o sistema de colocação de professores e a Sr.a Ministra disse que não. Então, onde ficamos? De quem são as responsabilidades políticas de tal confusão? Quando é que vamos ter um sistema de colocação de professores capaz de respeitar os quadros de escola, a estabilidade do corpo docente e, acima de tudo, a vinculação aos projectos educativos?
Isto porque a Sr.a Ministra veio pedir estabilidade, mas quem mais do que o seu Ministério deu instabilidade a este País, Sr. Ministra? E quando é que assume as responsabilidades políticas?
Sr. Ministra, quero também dizer-lhe que estivemos na escola de Vialonga, em Vila Franca de Xira. É um território educativo de intervenção prioritária, tem 80 docentes afectos ao seu quadro e, provavelmente, esse estatuto vai acabar e não vai conseguir prosseguir aquilo que foi o seu trabalho de sucesso num meio extraordinariamente carenciado, em que 30% da sua área de recrutamento são minorias étnicas.
Sr.a Ministra, gostava de referir-lhe que aquilo que fez, tal como o governo anterior fez, ao permitir a divulgação em bruto dos resultados escolares para efectuar rankings selvagens, é um atentado contra a escola pública democrática, como diz Vital Moreira num artigo que escreveu há pouco tempo, pois se a Sr.a Ministra transferisse os alunos da melhor escola para a pior escola haveria, obviamente, uma inversão total no sentido do ranking.
Assim, pergunto: para quando uma avaliação integrada das escolas? Para quando aquilo que está há tanto tempo prometido, pelo governo anterior e também por este Governo, de discriminar positivamente as escolas que têm os piores resultados do ranking? Para já, o que vimos é um estigma, o estigma de que as escolas públicas têm piores resultados. Ora, o seu Ministério foi também responsável pela criação desse estigma e não vejo por parte da Sr.a Ministra desejo de salvaguardar da escola pública.
Sr.a Ministra, falou-se aqui de manuais escolares. Eis uma das questões que poderia melhorar o contexto sócio-económico e o próprio funcionamento das escolas.
A Sr.a Ministra sabe que, actualmente, é preciso ser-se miserável para se receber 87 euros de comparticipação dos manuais escolares, que custam, como sabe também, cerca de 200 euros, ou seja, é preciso uma capitação de cerca de 155 euros - repare bem, 155 euros per capita! - num agregado familiar para receber 87 euros!
O Bloco de Esquerda defende a gratuitidade dos manuais escolares, a constituição de bolsas de manuais escolares por instituição, isto porque sai mais barato ao Estado e permite, de facto, a concretização das tais medidas que não estigmatizam as escolas públicas nos famigerados rankings.
A Sr.a Ministra também não nos disse uma palavra sobre a nova lei de bases da educação, que foi vetada pelo Sr. Presidente da República. Assim, pergunto-lhe: vai ou não cumprir a lei de bases actualmente em vigor, a lei de bases de 1987, aquela que salvaguarda a escola pública e permite a gestão democrática das escolas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, o senhor falou de duas coisas com as quais estou de acordo e de outras duas com as quais não concordo nada.
A primeira com que concordo tem a ver com a grande vantagem da criação da bolsa de manuais escolares nas escolas. De facto, é uma matéria que merece a nossa melhor atenção e que tentarei implementar para o próximo ano. Creio que tem toda a razão, porque isso poderá melhorar muito esta questão, sob vários pontos de vista, e, portanto, vale a pena investir na nossa política de manuais.
Outro ponto em que estou de acordo consigo tem que ver com alguma perversão que também considero que existe nesta publicação tão detalhada dos rankings das escolas. Parece-me que, quando foi
0451   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 iniciada, a publicação dos rankings deu muita informação útil ao sistema, ou seja, os rankings deram informação útil a todos, mas também reconheço que há uma perversão em publicá-los num País em que os pais não escolhem a escola dos filhos...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... e em que não houve medidas correctivas para as escolas que estavam em pior situação poderem progredir. Ora, o conjunto destas duas coisas cria uma perversão muito grande no elencar das escolas com piores resultados. Repito, estou de acordo consigo e penso que o Ministério tem interesse em divulgar grandes números. Creio que essa é uma matéria que merece a nossa melhor reflexão e, atendendo a que os dados estão disponíveis, temos de pensar como os tratamos.
Parece-me que tem interesse dizer-se quais são as primeiras 20, 50 ou 100 escolas, porque essa informação é útil, mas reconheço que elencar todas as escolas, até à última, penúltima, antepenúltima, é um exercício de sadismo que não tem justificação e que penso evitar no futuro.
Sobre a lei de bases, disse aqui, e repito, que me parece que a Lei de Bases da Educação é uma matéria que merece um acordo alargado, e o Sr. Presidente da República levantou esse problema, merece uma base de sustentação alargada, pelo que o Governo está muito interessado nisso e espera que os partidos da oposição também estejam interessados em retomar o diálogo no sentido de poder aprovar uma lei de bases que constitua uma verdadeira "Constituição" para o ensino no País, nos próximos anos.
Quanto ao concurso e aos seus resultados, este gerou mal-estar, que ainda está muito presente na sociedade, por duas razões: primeiro, porque tornou muito claro que há uma mobilidade excessiva no sistema, ou seja, os professores mudam demais. Isto para mim é claro e já estou a trabalhar em vários medidas que penso que podem contribuir para mudar a mobilidade do sistema, promovendo a ligação dos professores às escolas e ao projecto educativo da escola, e tenho a certeza absoluta que o caminho para a melhoria da qualidade do ensino em Portugal passa inevitavelmente por isto. Ou seja, o grande factor para diferenciar a boa escola da má escola não é ser pública ou privada mas, sim, ter um corpo docente que é permanente ou não.
Portanto, tenho a certeza que reduzir a mobilidade - e eu tenho várias ideias sobre isto - deve ser um objectivo fundamental para a promoção da melhoria da qualidade e vou certamente investir nisso. Esse é um dos pontos gerador de mal-estar que o concurso tornou claro.
O outro ponto que também gerou mal-estar teve que ver com aquela previsão para o destacamento por condições específicas. Quanto ao concurso deste ano, o decreto-lei previa que os docentes podiam invocar condições específicas, suas ou dos seus filhos ou pais, para pedir uma localização preferencial para a sua actividade docente e que isso lhes garantiria prevalecer sobre todas as outras contratações.
Acontece que, face a isto, se candidataram com condições específicas 8000 docentes. Nós, no Ministério, recebemos milhares de queixas de docentes relativamente a outros, porque as pessoas trabalham nas mesmas zonas e conhecem-se. Portanto, temos os meios e os balcões do Ministério invadidos por queixas e não fui eu que inventei isto.
Aliás, todos os sítios onde mandei a Inspecção-Geral da Educação, bem como os outros onde a Inspecção está a fazer as suas investigações, e são muitos - eram quatro regiões bem identificadas e, neste instante, já são doze -,...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Ministra, peço-lhe que tenha atenção ao tempo.A Oradora: - ... foi para resolver problemas suscitados pelos próprios docentes. Nunca na vida falei de atestados falsos, nunca disse isso a ninguém! Tive o maior cuidado para não o dizer, portanto sei que não disse. Não digam que disse, porque não disse!
O que digo é que há 8000 docentes que invocam condições específicas e 6000 queixas de docentes, alegando que há uma utilização abusiva do conceito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, antes de mais gostaria de dar-lhe as boas-vindas a este Plenário, nesta que é a primeira visita com que V. Ex.a nos presenteia nesta Sala.
0452   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 V. Ex.a, Sr.a Ministra, conseguiu tornar-se - infelizmente, não pelas melhores razões - uma das figuras mais destacadas desta "segunda versão" do Governo de maioria PP/PSD. Com efeito, após ter revelado clara impreparação e incompetência para resolver a "prova prática" da colocação de professores para o ano lectivo de 2004-2005, a qual acabou por concluir com extrema dificuldade e com ajuda externa (ainda assim, com lacunas e erros crassos, os quais lhe valeram um "chumbo", uma reprovação), vem agora a Sr.a Ministra apresentar-se à "prova oral".A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Aguardámos ansiosamente, como todo o País, entre alunos, pais e professores, as suas explicações. E continuamos a aguardar explicações sobre como foi possível fazer tamanha atrapalhada neste processo de colocação de professores, porque elas impõem-se aqui, nesta Câmara.
Muito se falou, nestes dias, sobre o processo de colocação de professores: negligência, desorganização, incompetência, arrogância, teimosia, irresponsabilidade, desnorteamento, descoordenação, desastre histórico foram algumas das palavras usadas ao longo destas últimas semanas em que este processo, penosa e agonizantemente, se arrastou para procurar qualificar este fenómeno - porque é um fenómeno!
É um fenómeno que este Governo, após duas leis e um despacho considerado ilegal pela Provedoria de Justiça, depois de sucessivas listas pejadas de erros grosseiros, depois de sucessivos anúncios de datas constantemente adiadas, tenha deixado a abertura do ano escolar chegar a este estado. Tal é revelador do maior desrespeito e de irresponsabilidade perante a população e os agentes educativos, só possíveis por parte de quem tem demonstrado um grande desconhecimento pela pasta que lhe foi confiada.
Tem, Sr.a Ministra, noção do alcance e da gravidade das consequências deste desastroso processo no aproveitamento escolar dos alunos, nas vidas e no sossego dos pais, dos professores e suas famílias? Pois, os professores, Sr.a Ministra, para além de profissionais esforçados, quantas vezes dando o seu melhor sem as devidas condições, sem quaisquer incentivos, assistindo a ataques sucessivos aos seus direitos, sem aumento de salários há dois anos, para além de serem peça fundamental no sistema educativo nacional, são também, eles próprios, pais e mães, sofrendo duplamente com todo este processo, sem saberem, com prejuízo para o planeamento das suas vidas pessoais, onde vão trabalhar este ano.
A prova de que a Sr.a Ministra não tem bem a noção de como funciona uma escola está no facto de esperar que as escolas entrem em funcionamento pleno dois dias depois de saírem as listas. Ignora, porventura, o trabalho que, no ano dito "normal", os professores desenvolvem nos primeiros 15 dias de Setembro, antes das aulas começarem?!
Por que é que a Sr.a Ministra fez deste concurso de colocação de professores uma cobaia? Diga-me, Sr.a Ministra, por que se avançou para um processo e um programa informático que não se conhecia, absolutamente novo, sem o ter submetido a um exame crítico e a avaliação experimental antes de o colocar em prática? É absolutamente irresponsável brincar assim com a vida das pessoas!
Por que é que a Sr.a Ministra anunciou, no dia 21 de Setembro, que se iria proceder à colocação manual dos professores, revelando depois, no dia 28, para grande surpresa, que, afinal, as listas foram elaboradas informaticamente, com a ajuda do já apelidado "algoritmo milagroso"? É a desorientação total!
Diga-nos, Sr.a Ministra, quanto custou a Portugal - que é, de entre os países da União Europeia, onde os orçamentos familiares mais pagam pela educação, fora a sua contribuição a nível do Orçamento do Estado - e aos contribuintes, esta magnífica reforma e quanto vai ainda custar! Os mais gravosos custos, os que se reflectem não no Orçamento mas na realidade educativa de Portugal, esses terão certamente reflexos mais duradouros.
Gostaria ainda de perguntar à Sr.a Ministra quando pensa que este processo de colocação de professores chegará realmente ao fim, dado que a lista apresentada no dia 28 de Setembro continua, infeliz e admiravelmente, cheia de erros e as reclamações já voltaram em força.
Finalmente, no momento em que nos encontramos a cerca de três meses do início do próximo concurso de professores para o ano lectivo de 2005-2006, importa ainda saber se o Ministério da Educação conseguirá agora fazer em três meses o que não conseguiu durante um ano, ou seja, resolver o imbróglio que criou.
Se o Governo continua a apostar nesta reforma, que garantias dá aos alunos, pais e professores em como esta vergonha não se repetirá daqui a um ano?Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.
0453   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, primeiro, sobre o início do ano lectivo, realmente ainda não tive oportunidade de responder cabalmente a essa matéria - já comecei a falar por várias vezes, mas nunca tive oportunidade de chegar ao fim da explicação. Estamos conscientes que houve um atraso de uma semana ou de 15 dias, como já referi, fora o atraso na preparação, certamente - aí o Sr. Deputado tem toda a razão.
Portanto, reconheço que houve um atraso e que o ano lectivo não começou nas melhores condições. Mas já falei com as direcções regionais e vamos desenvolver um programa imediatamente, após a primeira contratação cíclica, que consiste em inventariar, por agrupamento e por escola, as situações de atraso relativamente ao início do ano lectivo.
Efectivamente, um pouco mais de 50% das escolas abriram as portas rigorosamente a 16 de Setembro e têm desenvolvido as suas actividades com toda a normalidade. Para todas aquelas escolas que declararem um atraso, e esse atraso pode ir de 1 a 15 dias, vamos oferecer um conjunto de soluções alternativas para minorar o impacto negativo que isso possa ter sobre as escolas e sobre os estudantes, dando particular atenção aos anos de exame e ao 10.o ano, por ser o ano de início da reforma curricular. Ou seja, vamos concentrar-nos particularmente nesses anos, embora se vá recolher informação sobre todos, obviamente.
Tal como já tive oportunidade de dizer numa conferência de imprensa, pensamos oferecer às escolas um conjunto de alternativas, de entre as quais as escolas escolherão. Certamente, fá-lo-ão com recurso aos órgãos de escola.
Uma das hipóteses que dei foi a de as escolas poderem adiar o fim do ano lectivo por uma semana ou por 15 dias. É uma hipótese mas, nalguns anos de exame, pode causar problemas com as datas - não temos a certeza que não cause.
Outra hipótese, a segunda, seria a de prolongarem as aulas durante dois dias em cada período de férias escolares (nas férias do Natal ou nas férias da Páscoa). Porém, estamos conscientes que esta situação pode causar problemas às escolas, devido às reuniões de pais. Portanto, nada disto é fácil.
Uma terceira hipótese seria a de propor às escolas a criação de um sistema de apoios educativos ou de apoios pedagógicos. O Ministério tem um conjunto de professores dos quadros de escola que se disponibilizará para isso. Esta hipótese vai ter de ser negociada com as escolas, propondo-lhes um sistema de apoio pedagógico específico, sobretudo nas cadeiras de Português e de Matemática (em particular para os anos que referi), que compense os alunos em cuja escola os professores entendem que carecem de compensação. Esta é, pois, uma matéria em que entendo que a autonomia da escola vai ter que ter um peso muito importante.
Pela nossa parte, o que faremos é tornar disponível às escolas as alternativas de que nos lembrarmos e estamos disponíveis para acolher outras que as escolas sejam capazes de sugerir.
Estamos de acordo que pode ter havido prejuízo no início do ano escolar, estamos preocupados e vamos tentar resolver a situação.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - E o próximo ano lectivo?A Oradora: - Refere-se ao início deste ano lectivo?O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Ao de 2005-2006!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Os concursos abrem daqui a 3 meses!A Oradora: - Tem toda a razão. Desculpe, distraí-me!
Sobre o próximo ano lectivo, já adiantei algumas explicações, mas não sei se o Sr. Deputado ouviu.
A primeira parte difícil da colocação de professores era produzir a lista ordenada, ou graduada, com os 110 000 docentes, cuja elaboração causou muitos problemas. Foi um processo complicado, gerou reclamações, que foram atendidas e, neste instante, dispomos de capacidade para a produzir sem qualquer sobressalto. Portanto, a primeira peça, que foi uma peça muito pesada do concurso e que causou complicações (a que foi publicada em Março, depois retirada, que deu origem às tais 36 000 reclamações e veio a ser publicada no dia 31 de Agosto), neste instante não apresenta quaisquer problemas.
Nesta matéria, estamos completamente sossegados. Dispomos da capacidade para a reproduzir com toda a facilidade e, além do mais, temos a certeza de que os professores, neste momento, estão disponíveis para colaborar na digitação electrónica das candidaturas (que foi uma das questões por onde este processo falhou) de uma forma muito diferente da que existia no início do processo.
A segunda peça necessária para a colocação dos professores é a manifestação de preferências por via electrónica,...
0454   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Já terminou o tempo de que dispunha, Sr.a Ministra. Queira completar a frase.A Oradora: - ... e essa correu lindamente. Todos os professores manifestaram as suas preferências na Internet, o processo correu muito bem e não houve quaisquer problemas. Portanto, em relação a essa parte estamos completamente sossegados.Vozes do PS: - O País é que não!A Oradora: - A parte do programa de colocação...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Essa parte fica para depois, Sr.a Ministra.A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, cumprimento e felicito V. Ex.a pela clareza de ideias exteriorizada na intervenção, fundamentalmente pela forma como expôs os constrangimentos sentidos neste início de ano, assumindo com toda a humildade, neste Parlamento, os pontos menos positivos. Até porque os problemas da educação não começam nem acabam num concurso de professores!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando muito, é uma das muitas variáveis de um processo muito mais complexo.
É reconhecido publicamente, por muito que custe à oposição, que o Governo soube acautelar, de forma cuidadosa, alguns dos problemas com que habitualmente nos debatemos - as questões dos equipamentos, das instalações e dos recursos humanos em termos de não docentes.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo soube, e muito bem, acautelar esta parte.
Temos, em Portugal, Sr.a Ministra, bons professores, boas escolas e bons equipamentos. Também temos algumas boas leis, mas temos outras velhas, inadequadas, limitadoras da evolução organizativa, quer em termos administrativos quer em termos técnico-pedagógicos. Porém, todos temos como objectivo ter boas escolas com bons alunos.
É pena que não seja possível, com a oposição que temos, estabelecer um contrato que permita estabilidade normativa a longo e médio prazo, porque para a nossa oposição "quanto pior, melhor!", acompanhados sempre de grandes preconceitos e de uma alergia doentia à mudança e à modernidade,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... aliás, expressa hoje, nesta Câmara, pela Sr.a Deputada Ana Benavente, quando vem propor a criação de mais comissões, mais equipas de trabalho, mais grupos de reflexão.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Ana Benavente (PS): - Não é mais comissões! É apenas uma, desta Assembleia!O Orador: - Sr.a Ministra, alguma coisa tem sido feita mas muito tem sido dito e reivindicado pelas escolas e pelos agentes intervenientes no processo educativo quanto à autonomia. Sabemos, por força do Decreto-Lei n.o 43/89, que ela se exerce em vários domínios, por isso gostávamos que trouxesse a esta Câmara quais os aspectos que pensa poderem evoluírem nos próximos tempos, em termos de autonomia das escolas.
Não é possível separar a autonomia, em termos quer de conceito quer de objectivos, da avaliação das escolas, avaliação que, em meu entender, é a fase decisiva em termos de evolução das instituições - e
0455   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 quando falo em avaliação não estou a referir-me a ranks, pois são realidades completamente diferentes. Sr.a Ministra, o que pensa em relação à avaliação das escolas?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Antunes, pensamos que o reforço da autonomia das escolas é um conceito que deve manifestar-se em todos os instantes da acção governativa no que se refere à educação, repito, em todos os instantes! Tem que ver com uma maneira de olhar para a escola e para o sistema. Portanto, penso que a sua concretização vai ser visível numa série de pontos.
O Sr. Deputado colocou-me, em particular, uma questão relativamente à gestão de recursos humanos. O Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula, neste momento, a colocação dos docentes, previa que os docentes dos quadros de zona pedagógica pudessem ser reconduzidos por três anos na escola de afectação desde que o quisessem e que a vaga permanecesse aberta.Vozes do PS: - Ah! A Oradora: - Ouvi um "Ah!" e penso que vem ao encontro do que eu penso!
Em primeiro lugar, penso que é muito importante criar as condições para que as vagas permaneçam abertas. É um processo complicado, que exige que se mexa em leis, até talvez no estatuto, é algo que vai ter de ser abordado com cuidado e ao longo do tempo. Repito, é preciso criar condições para que essas vagas continuem abertas.
Em segundo lugar, e este assunto tem que ver com a dita autonomia das escolas, considero importante que essa recondução dos docentes dos quadros de zona pedagógica nas escolas a que foram afectados este ano deve carecer, além do seu desejo, da vontade das comissões executivas das escolas. Penso que é importante que as escolas tenham uma palavra a dizer acerca dos professores que não são quadros da escola mas que a ela foram afectados, nomeadamente quais foram aqueles que desenvolveram uma acção que a escola valoriza, que se integram no seu projecto educativo, que os pais consideram favoravelmente, etc. Penso que levar a autonomia da escola ao ponto de ela ter uma palavra a dizer na recondução dos quadros de zona pedagógica parece-me muito importante.
Depois, a consideração da autonomia das escolas tem que ver com tudo o que dizemos. Por exemplo, fazemos planos de contingência para recuperar os atrasos no início do ano lectivo. Temos um conjunto de planos de contingência. Pensámos em alguns e, como digo, estamos disponíveis para acolher todos os outros que as comissões executivas ou outros parceiros possam sugerir, certamente tão bons ou melhores do que os nossos. Estamos disponíveis para os aceitar.
Penso que é muito importante que sejam as próprias escolas, os órgãos das escolas, eventualmente em assembleia de escola, provavelmente necessitando...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Ministra, nesta segunda volta o seu tempo para responder é de 3 minutos.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A autonomia das escolas é uma matéria com a qual nos identificamos em todas as dimensões da nossa intervenção.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, sabemos que governar não é fácil, mas não fomos nós que nomeámos a Sr.a Ministra.
Quero ainda dizer-lhe que pelo facto de pedir desculpa "não lava daí as suas mãos" relativamente ao início deste ano lectivo. É verdade, Srs. Deputados, porque a questão não está apenas na técnica ou na informática de ordenação dos professores, está também na sua regulamentação, ou seja, na lei que, a montante, faz com que o programa funcione, ou não, de determinada maneira.
0456   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Ora, a Sr.a Ministra tem-se refugiado nos erros técnicos que aconteceram e que agora vem aqui dizer que são muito poucos. Sr.a Ministra, em primeiro lugar, quero desmenti-la em relação aos números. Tenho comigo dados, que recebi recentemente, que revelam que, pelo menos, 400 professores a que o Ministério da Educação deu razão relativamente às suas reclamações não estão colocados na lista dos professores. Sr.a Ministra, esta informação tem segundos. Acabou de me chegar e é da FENPROF. Nada temos a esconder. A Sr.a Ministra é desmentida com esta informação.A Sr.a Ministra da Educação: - Mas eu já disse isso!O Orador: - Mais: só no distrito de Setúbal há mais de 400 professores do quadro de zona pedagógica não colocados e há escolas sem professores, e a Sr.a Ministra não respondeu a uma pergunta que lhe foi colocada várias vezes: quantas escolas estão a funcionar? Não respondeu porque sabe que estes números são assim.
Sr.a Ministra, voltando à questão do concurso, queria dizer que o concurso tem regras internas que devem harmonizar os interesses e os direitos de carreira dos professores, mas o primado das escolas e dos alunos tem de lá estar. Quando os senhores alteraram a lei dos concursos e permitiram, por exemplo, que as deslocações especiais ao abrigo de atestados médicos ultrapassassem professores pela sua graduação cometeram um grave erro, Sr.a Ministra, um grave erro de política educativa, um grave erro relativamente à tranquilidade e à estabilização do corpo docente.
A Sr.a Ministra sabe que com 10 000 professores assim deslocados desmobilizou cerca de 200 000 alunos, que assim mudaram de professor? A Sr.a Ministra sabe que com essa medida fez deslocações de professores inter-escolas, com todo o prejuízo que isso acarreta relativamente à estabilidade do corpo docente?Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - E a Sr.a Ministra fala na necessidade de tranquilizar, de estabilizar?! A Sr.a Ministra precisa de rever as regras prévias à aplicação do tal método informático.
A Sr.a Ministra falou nos rankings. O ranking, relativamente à avaliação das escolas, é tornado público em bruto, mas o seu Governo não regulamentou a avaliação das escolas. Sr.a Ministra, como é que a senhora vem dizer que isso a preocupa? Como é que acha que as escolas podem ser bem, ou mal, entendidas, numa leitura pública sobre a sua avaliação, quando o Governo não fez a sua regulamentação? A Sr.a Ministra herda uma tarefa do seu próprio Governo.
Sabe, Sr.a Ministra, todas estas questões relacionadas fazem com que o início deste ano lectivo seja praticamente o pior de todos aqueles de que há memória em democracia. A Sr.a Ministra e o seu Governo deram um péssimo contributo para ideia de tranquilizar o sistema educativo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr. Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, não são 400 professores, mas 440. No entanto, já falei nesse assunto há pouco e não o vamos retomar. O Sr. Deputado não ouviu. A FENPROF disse-lhe há pouco, mas nós já o sabíamos há bastantes dias.
Quanto ao número de escolas que estão a funcionar, já disse repetidamente, e o Sr. Deputado também não ouviu, que estão 100% das escolas a funcionar.Protestos do PS.Estão todas a funcionar, excepto aquelas onde os docentes, uma vez colocados, se apresentaram e entregaram atestado médico. Com excepção destes casos, estão todas a funcionar desde o dia 1 de Outubro. A informação que tenho das direcções regionais é que 100% do sistema está em funcionamento.
Em relação ao primado, o Sr. Deputado disse algo que penso que nunca é demais salientar e em que tem toda a razão: é crucial olharmos para o sistema educativo sendo o elemento fundamental o estudante e a escola. O resto tem de se adequarO Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - É paisagem!
0457   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 A Oradora: - Não é paisagem, Sr. Deputado. Os docentes não são paisagem, são uma parte crucial do sistema, são uma parte sem a qual não há sistema educativo, são o parceiro fundamental, mas não é para eles que se dirige o sistema. Penso que, quanto a isso, todos estaremos de acordo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado fez o favor de chamar a atenção para essa questão. Agradeço que o tenha feito, pois penso que tem toda a razão e nunca é demais salientar que nos devemos orientar dessa maneira. Os elementos principais são os alunos, as escolas. Os professores, certamente, são um parceiro crucial mas não são o objectivo do sistema.
Quanto às regras do Decreto-Lei n.o 35/2003, o tal que regula a ordem pela qual os professores são colocados, o Sr. Deputado levantou-me a questão da injustiça, da iniquidade, da perversão que representa os docentes que apresentam condições específicas terem prioridade sobre os outros docentes. Penso que essa questão merece uma reflexão aprofundada.
Efectivamente, quando o decreto-lei foi aprovado pelo Governo, foi promulgado pelo Sr. Presidente da República, foi apoiado por todos os parceiros sociais. Na altura, não levantou contestação, mas não há dúvida que, tal como está, provavelmente ganharíamos... Esta é uma matéria que exige mudar o Decreto-Lei n.o 35/2003, exige consultar todos os parceiros sociais. É uma matéria sobre a qual, neste instante, não me quero comprometer nem tenho certezas, mas penso que, provavelmente, os docentes com condições específicas não devem ter prioridade sobre os quadros de zona pedagógica, devem vir a seguir a estes, embora antes dos da preferência conjugal e das outras razões para a mobilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostaria de colocar-lhe uma questão relativamente à qualidade da educação.
Sabemos que, em Portugal, ao contrário do que muitas vezes acaba por ficar subentendido destes debates, o problema da educação não tem a ver com o investimento, mas com a eficácia desse investimento. Aliás, em termos de média europeia, o investimento que fazemos em educação é das poucas áreas em que investimos mais. Ou seja, trata-se de uma área de excepção, em que Portugal consegue investir mais do que a média europeia. Portanto, o resultado que obtemos é ainda mais preocupante porque, investindo nós mais do que a média europeia, estamos muito abaixo nos resultados. Precisamos, por isso, de ir buscar a eficácia desse investimento.
E para procurarmos a eficácia desse investimento tem de haver uma avaliação com qualidade. Falou-se aqui, relativamente à avaliação, da questão dos rankings. Obviamente que não é o essencial dessa mesma avaliação, mas era importante lembrar que o ranking tem algumas questões positivas.
Sr.a Ministra, em relação a outros anos que não o 12.o ano - neste momento temos um ranking em relação ao 12.o ano -, ou seja, nos anos anteriores ao 12.o ano, é possível também utilizar este mecanismo ou outros que nos permitam avaliar o sistema? Mas não numa lógica de hierarquização, que é, muitas vezes, o erro que se comete na interpretação dos rankings. O que interessa avaliar num ranking não é saber em que lugar é que uma escola ficou num determinado ano, mas sim, por exemplo, analisar a evolução dessa mesma escola ao longo de três anos, no sentido de saber se melhorou ou se piorou. O que interessa, pois, é a análise da evolução dessa escola para avaliarmos o que é que, de facto, está a resultar.
Por outro lado, também é fundamental um sistema claro de auto-avaliação das escolas, analisando-se depois se há uma correspondência entre a auto-avaliação e a heteroavaliação das escolas, de forma a saber-se se o sistema está a funcionar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Ministra, este sistema de avaliação poderá contribuir para a qualidade, mas há algo que é muito importante para conseguirmos essa qualidade, ou seja, a liberdade de escolha na procura e a autonomia na educação por parte da oferta, mas uma liberdade de escolha que não seja só para alguns, que se possa, gradualmente, generalizar.
Sr.a Ministra, considera que esse é ou não o caminho para conseguirmos que o nosso investimento, de uma vez por todas, seja não só muito mas também bom?
0458   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Aplausos do CDS-PP e do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para mim é claro que a promoção do rigor e da exigência no sistema educativo são cada vez mais generalizadamente reconhecidos como valores essenciais na melhoria da qualidade. A promoção do rigor e da exigência exigem formas de avaliação do sistema.
Sr. Deputado o sistema de avaliação da educação tem várias componentes, algumas já em curso e outras que serão lançadas brevemente, que passo a referir.
Em primeiro lugar, há uma peça para avaliação, cujas deficiências já aqui foram salientadas quer por mim quer por vários Srs. Deputados, mas que se trata de uma peça relevante, que tem a ver com os resultados dos estudantes nos exames nacionais. Neste momento, em Portugal, esses resultados só estão disponíveis no final do percurso escolar. Só no 12.o ano é que têm lugar exames nacionais, pelo que só conseguimos avaliar as escolas depois de terem fechado o seu ciclo de formação em relação a cada pessoa. Aliás, nessa perspectiva, só as escolas do ensino secundário é que têm alguma peça de comparação entre elas, com todas as deficiências que já foram devidamente salientadas e que não vou referir novamente. Penso, pois, que será importante generalizar os exames com carácter nacional para outros níveis de ensino, realizando-se já este ano exames de Português e de Matemática no 9.o ano.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Vamos sofisticar as provas de aferição que são feitas actualmente no fim do 1.o ciclo do ensino básico e, provavelmente, estenderemos também alguma forma de provas de aferição - que não está ainda especificada - para o fim do 2.o ciclo.
Penso que as provas de aferição que têm lugar no final do 1.o ciclo podem ser muito melhoradas do ponto de vista dos incentivos dados às crianças para preencherem as provas fazendo o seu melhor, dado que, neste momento, as condições em que são realizadas essas provas não permitem aferir efectivamente o sistema. Creio, pois, que podem ser feitas várias coisas no sentido de melhorar a capacidade das provas que já existem para dar informação: aferição no fim do 1.o ciclo, talvez aferição no fim do 2.o e exames nacionais no 9.o ano já este ano.
Já no decorrer deste ano vamos implementar o sistema de auto-avaliação das escolas, que é uma peça que reputamos de crucial para as escolas se aferirem a si próprias, se conhecerem a si próprias, se balizarem e balizarem o seu próprio esforço, se confrontarem a elas próprias com outros padrões de qualidade de que podem não ter conhecimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a Sr.a Ministra deixou hoje, aqui, muitas perguntas sem resposta.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!A Oradora: - Teve direito a muito mais tempo do que os Deputados da oposição, mas deixou, de facto, muitas questões sem resposta.
Mas deixo, pelo menos, claras duas ou três questões porque este debate está a ser transmitido pelo Canal Parlamento e posso dizer-lhe que não param as chamadas telefónicas de professores e de estruturas sindicais a dizer que algumas das coisas que a Sr.a Ministra disse não são verdade, como, por exemplo, as 38 reclamações da FENPROF que referiu - penso que a FENPROF também já telefonou para a maioria a dizer que isso é falso, que são centenas, não falando das outras federações.
Os professores querem saber quantos faltam ainda ser colocados no sistema. A informação que temos é a de que falta ainda colocar milhares de professores. Diga-nos, pois, Sr.a Ministra, quantos falta colocar e quando terminará a colocação dos professores neste ano lectivo.
0459   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Sr.a Ministra, confirme-nos se houve ou não cinco concursos em vez de um, se é verdade ou não que as vagas não foram recuperadas automaticamente e que há injustiças gravíssimas porque, segundo o técnico de informática explicou a quem o quis ouvir, com o exemplo que deu da dança das cadeiras, houve cinco concursos e as vagas não foram recuperadas. Ora, não o sendo, há ilegalidades e injustiças gravíssimas. Portanto, a situação não está minimamente resolvida, pelo que vai ter muito mais reclamações do que as que os balcões já tem neste momento!
Depois, Sr.a Ministra, há ilegalidades: ao longo do processo, o respectivo decreto-lei foi alterado por despachos, que alteraram os dados do concurso - esta é que é a verdade! E o Sr. Provedor de Justiça considerou ilegal uma das alterações e disse que, face à confusão que reinava no País, era melhor continuar e depois se veria. A Sr.a Ministra tem, pois, de dizer aqui quem fala verdade, se é a Sr.a Ministra ou o Sr. Provedor de Justiça, ou se o Sr. Provedor de Justiça mentiu aos Deputados e aos sindicatos. Diga-nos isso com clareza.
Entendi a Sr.a Ministra dizer (e se entendi bem, é bom que assim seja) que, para o ano que vem, está disponível para ouvir os sindicatos, para ouvir aqueles que sabem o que se passa nas escolas, de forma a alterar este decreto-lei. É bom que assim seja! É bom que esta questão das condições específicas seja reequacionada. Mas mais importante do que isso - e parece-me ter também entendido isso das suas palavras - é a estabilidade.
Sr.a Ministra, não pode apenas dizer, tem de fazer! E fazer é, em primeiro lugar, reconhecer que é perfeitamente falso aquilo que o seu Governo tem vindo a dizer de que há professores a mais neste País e, em segundo lugar, reconhecer que é falso quando se diz que as vagas existentes no sistema são suficientes.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por se dizer que há falta de professores nas escolas e que, por isso, é preciso alterar a política de quadros nas escolas porque há professores contratados a responder a questões permanentes do sistema e que tudo aquilo que os governos têm vindo a dizer nos últimos anos é uma perfeita mentira é que a instabilidade reina nas escolas e que a educação chegou ao estado lastimável a que chegou. As políticas educativas têm sido uma perfeita tragédia para a educação!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a dizer à Sr.a Deputada que houve recuperação de vagas até à última. E o aproveitamento de vagas foi o grande problema, aquele que tornou o processo difícil, que atrasou o fim do processo de colocações.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Aproveitamento e não recuperação.A Oradora: -  A recuperação de vagas foi até ao fim do sistema, foi sempre do último ao primeiro. Foi exactamente assim que se fez. Mas posso garantir-lhe que a recuperação de vagas está perfeitamente acautelada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não, as vagas estão lá! Não foram recuperadas!A Oradora: - Foram, foram! Foram recuperadas de baixo para cima, sempre, todas! Cada um que foi colocado abriu uma vaga, que voltou outra vez ao primeiro da condição específica que largou uma vaga, que voltou ao primeiro, e assim por diante. Isto foi perfeitamente acautelado. Aliás, essa foi a dificuldade do concurso, foi a dificuldade do programa e foi por causa dessa dificuldade que nós ouvimos, na televisão, vários "sábios" dizer que o problema não tinha solução. Mas o problema tinha solução, teve solução e está solucionado.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Certamente que a FENPROF, que está muito dentro do assunto, que segue atentamente as colocações e tem colocações manuais, poderá confirmar isso com facilidade.
0460   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Sobre o número de pessoas que estão nas escolas e que estão em quadros de zona pedagógica, e sobre a estabilidade no sistema, há um elemento no sistema educativo que está em falta e que nós consideramos crucial desenvolver o mais rapidamente possível, que é a realização das cartas educativas. Quando se tiver conseguido avançar mais nas cartas educativas será possível redimensionar os quadros de escola de uma maneira diferente daquela que tem sido seguida. Temos um grande número de professores que são quadros de escola, mas também é preciso dizer que há muitos desses professores que, apesar de tudo, ainda estão fora das escolas. Além disso, temos os professores pertencentes a quadros de zona pedagógica, que não foram colocados em escolas dado não se conhecer exactamente, em termos de docência, as necessidades presentes, futuras e expectáveis a médio prazo do sistema.
Esse problema pode ser muito minorado se, conjuntamente com as Câmaras, fizermos o esforço de desenvolver as cartas educativas com pormenor, que possam dar-nos indicações valiosas sobre as necessidades em termos de áreas de docência e de localização geográfica para os próximos anos. Estamos, pois, empenhados em investir nessa área e fá-lo-emos, certamente.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Quero ainda dizer à Sr.a Deputada que não sei qual o número de professores não colocados... Melhor dizendo, até sei, mas penso que a questão relevante não é o número de professores não colocados mas o número de vagas para professores que não foram ainda "tapadas".A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - As duas coisas são igualmente importantes!A Oradora: - É que são números de uma ordem de grandeza que não têm nada a ver uns com os outros!
Terminei, Sr. Presidente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não deu resposta nem quanto a uns nem quanto a outros!O Sr. Presidente: - Entrando na terceira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Charrua.O Sr. Fernando Charrua (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Educação, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, para poupar tempo, porque só disponho de 3 minutos, gostaria de começar por fazer minhas as palavras de cumprimentos e saudação que foram dirigidas à Sr.a Ministra.
Sobre a educação, a oposição tem dito que tudo vai de mal a pior e que as políticas são erradas. Chega, por vezes, a enumerar, uma a uma, as medidas já tomadas e as que se encontram já discutidas e em fase de recolha de opiniões resultantes da discussão pública.
Surpreendeu-me pela negativa a novidade proferida por um actual alto dirigente do PS de que afinal não havia política educativa em Portugal. Sobre a questão, meus senhores, escolham: ou são ignorantes ou estão de má-fé! Como quer o PS que os portugueses o entendam se nem ele próprio se entende?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas deixemos por agora que a oposição, toda ela, rebusque nas escórias o resto do filão mediático já explorado e minado do arranque do ano lectivo e falemos do que verdadeiramente interessa aos portugueses.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Então o início do ano lectivo não interessa?!O Orador: - Sr.a Ministra, para que o País e esta Câmara fiquem definitivamente informados, agradecemos que nos dê uma imagem sua sobre um programa verdadeiramente inovador no domínio da sociedade da informação, que tem a ver com a adaptação de 1000 salas - 1024, salvo erro - com apetrechamento e montagem de equipamento informático para as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), que, embora da iniciativa da anterior equipa, do Dr. David Justino, teve o carinho explícito de V. Ex.a.
Gostaria que se referisse também ao Programa Alfanet. Ninguém fala sobre isto, Sr.a Ministra!
0461   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Uma outra questão prende-se com o ensino artístico especializado, que vivia e vive ainda à mercê das sensibilidades de cada uma das escolas que o ministram, com curricula próprios, sem articulação perceptível, e que a tutela, sem autoridade moral, tem homologado por sucessivas portarias. Sabemos que a sua implementação está a ser preparada, que será faseada e que os instrumentos curriculares das formações científica e técnica-artística estão a ser preparados. Mas a pergunta é a seguinte, Sr.a Ministra: podemos contar com as verdadeiras escolas de artes já em 2007?
Estas duas questões sugerem-me uma citação do Padre António Vieira: "Ó ministros, sereis responsabilizados por aquilo que fizestes, mas sereis muito mais responsabilizados e culpados por aquilo que não fizestes".Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Sr.a Ministra, pedimos-lhe um pequeno esforço, para que a oposição entenda que este Governo, iniciado em 2002, teve, tem e terá uma política séria, clara e determinada para a educação e qualificação de todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Charrua, sobre o ensino das tecnologias da informação e da comunicação, a implementação das salas TIC, o Ministério fez um esforço muito grande no sentido da aquisição de equipamentos, tendo sido adquirido um número muito elevado de computadores, de servidores, de impressoras e de outros equipamentos, bem como foram adquiridas licenças de utilização de software muito avultadas. Portanto, o equipamento de mais de 1000 salas TIC está completo.
Quanto à formação desses professores era preciso que estivessem colocados. Muitos, aqueles que são quadros de escola, foram formados durante o mês de Setembro e outros estão a ter formação agora, durante o mês de Outubro, mas até ao fim de Novembro essa formação estará completa e abrangerá os responsáveis pelas salas TIC em todo o País.