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Vamos votar o projecto de deliberação n.o 3/X - Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que vou entregar na Mesa uma declaração de voto escrita sobre o projecto de deliberação n.o 3/X.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para dizer que o Partido Socialista vai apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita sobre o mesmo diploma.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada.
Lembro os Srs. Deputados que há um prazo regimental para o fazerem.
2483   |   I Série - Número 054   |   14 de Outubro de 2005 Novembro de 1945 (BE), há um requerimento de baixa à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, sem votação na generalidade, pelo prazo de 45 dias, apresentado pelo BE e PS, que importa votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Tendo sido aprovado o requerimento, o projecto de lei n.o 17/X baixa à 7.a Comissão, sem votação na generalidade, pelo prazo de 45 dias.
Srs. Deputados, em relação ao projecto de lei n.o 136/X - Revoga o Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (Regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres (PCP), também deu entrada na Mesa um requerimento de baixa à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território sem votação na generalidade, pelo prazo de 45 dias, apresentado pelo PCP.
Vamos votar o requerimento.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Com a aprovação do requerimento, o projecto de lei n.o 136/X, do PCP, baixa, sem votação na generalidade, à 7.a Comissão, por 45 dias.
Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 21/X - Regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.A proposta de lei n.o 21/X baixa à 7.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 33/X - Autoriza o Governo a legislar em matéria de prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Temos ainda de proceder à votação na especialidade e final global da proposta de lei n.o 33/X. Se não houver inconveniente, podemos fazer as votações em simultâneo.Pausa.Visto não haver qualquer objecção, vamos votar.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 32/X - Altera a Lei n.o 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.A proposta de lei n.o 32/X baixa à 1.a Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 18/X - Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o regulamento da nacionalidade (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.O projecto de lei n.o 18/X baixa à 1.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 31/X - Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.o 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 25/94, de 19 de Agosto) (Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE.Este projecto de lei baixa também à 1.a Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 40/X - Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa
2484   |   I Série - Número 054   |   14 de Outubro de 2005 (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE.O projecto de lei n.o 40/X baixa, igualmente, à 1.a Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 170/X - Revisão da Lei da Nacionalidade (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.O diploma baixa também à 1.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 173/X - Altera a Lei da Nacionalidade (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP e abstenções do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.O projecto de lei n.o 173/X baixa, igualmente, à 1.a Comissão.
Srs. Deputados, dou por terminados os trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 123/X - Lei de Bases da Família (CDS-PP) e 171/X - Lei de Bases da Política de Família (PSD), a apreciação, também conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 47/X - Alteração à Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PCP), 147/X - Altera a Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente, e o Decreto-Lei n.o 180/93, de 12 de Maio, que determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância (PS) e 168/X - Alteração da Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PSD) e, ainda, o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 118/X - Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD).
Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 25 minutos.---Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação do projecto de deliberação n.o 3/X (CDS-PP)No âmbito do programa de trabalhos da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades encontra-se prevista a apresentação e apreciação de propostas de audição no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens.
Assim sendo, a questão do diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal faz parte, evidentemente, dos trabalhos desta Subcomissão.
Nesta lógica, e na qualidade de representante do Grupo Parlamentar do PSD nos trabalhos da Comissão, defendi, nessa sede, a desnecessidade de, sobre a mesma temática, ser constituído um grupo de trabalho específico, o qual, evidentemente, iria tratar de matéria coincidente com a da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades.
Diferente foi, todavia, o sentido de voto da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, que deu apoio político à proposta apresentada pelo CDS-PP.
De forma solidária com o Grupo Parlamentar, acompanhei o referido sentido de voto. Não quero todavia, nesta sede, deixar de manifestar o meu entendimento de que o apoio dado à criação deste grupo de trabalho representou uma desnecessária duplicação de esforços para tratar de uma matéria de grande importância e relevância nacional como é o caso da presente temática.O Deputado do PSD, Pedro Quartin Graça.
2485   |   I Série - Número 054   |   14 de Outubro de 2005 O Grupo Parlamentar do CDS-PP propôs a constituição de um grupo de trabalho com um representante de cada grupo parlamentar com o objectivo de diagnosticar a situação actual dos maus tratos infantis em Portugal. Esta proposta mereceu o voto negativo do Grupo Parlamentar do PS.
A 1.a Comissão aprovou por unanimidade um programa de avaliação dos sistemas de acolhimento, de protecção e tutelares de crianças e jovens, cuja execução é coordenada pela Subcomissão da Igualdade de Oportunidades, prevendo-se a sua realização nesta sessão legislativa em articulação com outras comissões parlamentares, nomeadamente a Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social.
Foi proposto ao CDS-PP que articulasse a sua iniciativa com o programa já em execução pela Subcomissão: dispensando a designação de representantes dos grupos parlamentares, adequando o calendário proposto de três meses ao prazo da sessão legislativa, alargando o âmbito das audições ao aprofundamento da problemática proposta, destacando-se depois, nas conclusões, o diagnóstico sobre os maus tratos.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP não aceitou e persistiu num projecto que, na actual conjuntura, representa uma repetição de trabalho, e é também inútil porque os seus objectivos estão assumidos pelo programa mais vasto de avaliação já iniciado.
A dramaticidade das crianças em situação de vulnerabilidade e perigo, a urgência do diagnóstico que permita decisões mais adequadas e atempadas exigem uma convergência de esforços, recursos e acções, não compatível com uma pulverização de iniciativas que se repetem.
Por isso, entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não apoiar o projecto do CDS-PP e em conformidade votar contra.
Pensámos ser esta a forma de melhor contribuir para uma maior garantia dos direitos das crianças cujo cumprimento representa o nosso compromisso com o futuro.Os Deputados do PS, Alberto Martins - Maria do Rosário Carneiro - Fátima Pimenta - Maria José Gambôa.---Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Socialista (PS):
2486   |   I Série - Número 054   |   14 de Outubro de 2005 Maria Manuela de Macedo Pinho e MeloPartido Social Democrata (PSD):
Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005 I Série - Número 53 (*)
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 166 a 169/X e 171 e 172/X, da apreciação parlamentar n.o 3/X, dos projectos de resolução n.os 74 a 76/X, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Sobre os resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9, produziram declarações políticas os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) -, Bernardino Soares (PCP), Miguel Macedo (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Alberto Martins (PS) - que prestou esclarecimentos aos Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD) e Luís Fazenda (BE) - e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Ordem do dia. - A Câmara aprovou o projecto de resolução n.o 76/X - Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica (Presidente da AR).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Ao abrigo do n.o 4 do artigo 78.o do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a utilização de medicamentos genéricos e a actual política de não comparticipação estatal no preço dos medicamentos, no qual usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos) e do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), Luís Carito (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Drago (BE), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Emídio Guerreiro (PSD). No encerramento do debate proferiram intervenções o Sr. Ministro e o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD).
A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.o 21/X -  Regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Renato Sampaio (PS), Ricardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Manuel Tiago (PCP) e Alda Macedo (BE).
Após a síntese feita pela Sr.a Deputada Relatora Aldemira Pinho (PS) do relatório e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei n.o 33/X - Autoriza o Governo a legislar em matéria de prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, o diploma foi discutido na generalidade, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Leonor Coutinho (PS).
Deu-se, ainda, conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 170 e 173/X.
2390   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
2391   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 Manuel Alegre de Melo Duarte
2392   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 Fernando Mimoso Negrão
2393   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 António de Magalhães Pires de Lima
José Luís Teixeira FerreiraANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai ter a gentileza de proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 166/X - Interrupção voluntária da gravidez (PCP), que baixou à 1.a Comissão, 167/X - Obriga à realização de concurso público e à representação e cumprimento de um caderno de encargos para a atribuição e renovação de licenças e autorizações de exercício de actividade de televisão (altera o Capítulo II da Lei da Televisão - Lei n.o 32/2003, de 22 de Agosto) (BE), que baixou à 1.a Comissão, 168/X - Alteração da Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio -Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PSD), que baixou à 8.a Comissão, 169/X - Política tarifária nos sistemas de transporte público (BE), que baixou à 9.a Comissão, 171/X - Lei de Bases da Política de Família (PSD), que baixou à 11.a Comissão, e 172/X - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (PCP), que baixou à 10.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 3/X - Do Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.o 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos", publicado no n.o 157, I Série, do Diário da República (PCP); e projectos de resolução n.os 74/X - Recomenda ao Governo a suspensão da Resolução do Conselho de Ministros n.o 141/2005, de 23 de Agosto, e a retoma do processo de discussão pública com vista à alteração do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (BE), 75/X - Recomenda ao Governo medidas no sentido de promover a saúde sexual e reprodutiva (BE) e 76/X - Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica (Presidente da AR).
Foram também apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 28 de Setembro - ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, formulados pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira.
Nas reuniões plenárias de 28 e 29 de Setembro - aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Abílio Dias Fernandes, Bernardino Soares e Jorge Almeida; ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, formulado pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira; à Câmara Municipal de Fornos de Algodres, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo.
No dia 27 de Setembro - Luísa Mesquita e Mendes Bota.
No dia 28 de Setembro - Agostinho Lopes e Miguel Tiago, Alda Macedo e Abílio Dias Fernandes, Miguel Laranjeiro, Mariana Aiveca e José Cesário, João Teixeira Lopes e Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos a um período destinado a declarações políticas.
2394   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Não resta dúvida, no rescaldo das eleições autárquicas, que o Governo foi duramente castigado.
A incapacidade do Partido Socialista em ganhar as principais capitais, o facto de averbar um resultado próximo daquilo que tinha sido o descalabro de 2001, demonstraram que o PS não conseguiu transmitir a dinâmica da maioria absoluta de Fevereiro.
Pouco importa especular sobre a natureza e o limite das leituras locais e da leitura nacional de resultados. Sobretudo nas grandes cidades, onde pesa menos o factor local, é onde o Partido Socialista é mais punido.
As medidas contra os direitos sociais, o eterno retorno ao défice público como eixo de política em detrimento do défice de crescimento e de emprego, a arrogância de tratar uma parte significativa do seu próprio eleitorado como "privilegiados", deu o que deu. E a urticária dos eleitores, Srs. Deputados do Partido Socialista, continua já nas eleições presidenciais, enfraquecendo o partido do Governo. Sobretudo, e sublinho, quando o Primeiro-Ministro não tem uma só palavra a retirar dos sinais das escolhas populares.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Muito bem!O Orador: - Neste quadro, há uma relativa estabilização dos resultados de 2001, atingindo o PSD, o PSD/CDS, o PS e a CDU valores muito aproximados, agora, em 2005. O PSD sai na frente, embora diminuindo em presidências municipais e em votos; a CDU, com um ligeiro aumento percentual, aumenta em quatro as presidências municipais; o CDS, perdendo presidências municipais, obtém um percentual equivalente.
Reconhecemos e respeitamos o peso relativo de cada partido na esfera do poder local e endossamos, daqui, as felicitações devidas.
O Bloco de Esquerda, Sr.as e Srs. Deputados, tem razões acrescidas de satisfação nestas eleições autárquicas.
Queremos, em primeiro lugar, agradecer a confiança de mais de 212 000 eleitores nas nossas listas, de filiados e independentes.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Registámos um indesmentível crescimento em votos e mandatos: mais 135 000 votos nas assembleias municipais; passámos de 1%, em 2001, para 3% nas câmaras e 4% nas assembleias municipais. Se observarmos o reduzido universo eleitoral a que concorremos, esse percentual sobe a 5,8% para as assembleias municipais.
A eleição de um vereador na Câmara Municipal de Lisboa confere-nos responsabilidade e uma mais-valia simbólica muito importante.
Confirmámos a expectativa de uma maioria municipal, no quadro de uma política de esquerda, em Salvaterra de Magos.
Pela primeira vez, o Bloco de Esquerda tem representantes nas assembleias de uma larga maioria de centros urbanos. O Bloco de Esquerda reforçou-se, teve um grande reforço e, Sr.as e Srs. Deputados, pode acrescer à sua actividade um grau muitíssimo maior de intervenção política, em especial nas urbes mais significativas do nosso país.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - Contudo, o Bloco de Esquerda não é atraído para despiques e contabilidades eleitorais que não provocou nem a elas se propôs.
Nos nossos objectivos, falhámos a eleição de um vereador no Porto, o que lamentamos. Porém, aqui, como noutros lados, chamamos a atenção para sondagens sobre pseudo-empates técnicos de principais candidatos, que, como se viu, não tinham qualquer fundamento. Essas sondagens não deram o bilhete premiado nem sequer a aproximação...
Em matéria de voto útil, este é o momento para dizer algumas palavras. O Partido Socialista fez um despudorado apelo directo ao voto de eleitores bloquistas. É já tempo de acabar com isso e de cada partido e cada lista valerem por si próprios e pelo seu mérito, deixando aos eleitores o juízo sobre a oportunidade e o sentido do seu voto. O caso de Lisboa foi, apesar de tudo, o mais escandaloso. O Partido Socialista e o seu cabeça de lista repetiram até à exaustão a falsidade de que, em 2001, a vitória do PSD e de Santana Lopes se deveu à candidatura separada do Bloco de Esquerda. Basta consultar os resultados eleitorais para perceber que a lista, então, liderada por João Soares não ganhou, porque alguns milhares de pessoas, socialistas e comunistas, tendo votado na coligação para a assembleia municipal não o quiseram fazer para a câmara municipal. O PS e a coligação de então só se podem queixar de si próprios.
Apoiado nessa falsidade, Manuel Maria Carrilho apela à concentração de votos durante toda a campanha.
2395   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 E, já com os resultados deste 9 de Outubro à sua frente, culpa a dispersão de votos à esquerda pela sua derrota, quando, facto absolutamente extraordinário, teve também menos votos para a câmara do que para a assembleia municipal, ou seja, nem todos os eleitores socialistas mobilizou.
O Partido Socialista, permitam-me que o diga, precisa de um banho de humildade,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... especialmente quando propõe coligações sem programa, e diminuindo objectivamente, nas suas propostas, a representação de ambos os partidos à sua esquerda, como se veio a comprovar nas urnas.
Sr.as e Srs. Deputados: Muito se falou nesta disputa cívica e eleitoral de candidatos independentes sob processo judicial por causa da sua actividade como autarcas. Amarante foi, neste particular, um tónico contra a ignomínia.
Noutros lugares, a vida se encarregará de repor os trilhos da ética democrática. Mas convém não esquecer que fenómenos como Gondomar, Felgueiras ou Oeiras resultam da excessiva personalização do poder municipal e da promiscuidade com os negócios,...O Sr. Mota Andrade (PS): - Salvaterra de Magos, não!O Orador: - ... acentuada pelo modo de financiamento dos municípios. Não é motivo para restringir a apresentação de candidaturas de cidadãos mas é motivo para repensar, muito rapidamente, sob pena de males bem maiores para a democracia política, as propostas de alteração das leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República.
O PS e o PSD, por vias diferentes, pretendem aumentar o presidencialismo autárquico. É mau caminho! O PS e o PSD pretendem impor círculos uninominais de candidaturas para o Parlamento. Já se esqueceram dos "orçamentos limianos"?! Olhem para Campelo, de traidor a herói do CDS! É mau caminho!
A excessiva individualização de mandatos é uma mensagem ao populismo e à degradação caciquista da democracia, para além de um golpe na verdade dos votos e no sistema proporcional de matriz constitucional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Declarou o Primeiro-Ministro, a dias das eleições, que o conflito social no País não levanta preocupações. Este autismo só pode ser premonitório da contestação social. Saiba o Parlamento que os cidadãos não deixarão de responder a esse convite-provocação, e este é um bom caminho.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, temos observado no Bloco de Esquerda um estilo sempre moralista que, em diferentes momentos e também com diferentes atitudes, visa o mesmo: apresentar o Bloco de Esquerda, perante o País, como o partido impoluto, moralista, que acusa tudo e todos, porque tudo e todos têm grandes culpas que o Bloco, naturalmente, nunca terá para si.
Seja o Deputado Francisco Louçã, de dedo estendido neste Parlamento, a bramir contra arguidos candidatos, seja o Deputado João Teixeira Lopes, no Porto, de esfregona na mão, a limpar as escadas da Câmara Municipal do Porto, o objectivo tem sido sempre o mesmo: mostrar a diferença do Bloco, porque o Bloco, de facto, não tem arguidos nem quer nada com essa gente.
O Deputado Francisco Louçã dizia até, há muito poucos dias, que o Bloco traduziria "um grande combate contra os candidatos bandidos, que vão aparecendo no país com casos julgados em tribunal, acusados ou indiciados".
Este é o Bloco moralista, com uma tremenda aparência perante o País.
Ora, é sobre isso que o quero questionar, porque verifico que a única candidata do Bloco de Esquerda,...O Sr. Mota Andrade (PS): - Exactamente!O Orador: - ... posteriormente eleita, nas eleições autárquicas, para Salvaterra de Magos, curiosamente, é arguida num processo que envolve autarquia, bombeiros, tudo aquilo que o Bloco sempre aqui invocou contra toda a gente como sendo crime de lesa-pátria. E não me lembro, não me recordo de ter ouvido o Deputado Francisco Louçã ou algum dirigente bloquista a distanciar-se desta candidata ou da candidatura ou, posteriormente à eleição, a não a querer ter como sua.
O mesmo se diga sobre a declaração do Deputado Francisco Louçã, quanto à referência àquela luta
2396   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 contra os "candidatos bandidos", porque, se não estou enganado, quer-me parecer que o Bloco de Esquerda apresentou como candidato à freguesia de Agualva um senhor que dá pelo nome de Teodósio Alcobia, que, por acaso, por falar em "candidatos bandidos", é condenado, com culpa formada, provada e demonstrada, no processo das FP-25.
A questão que lhe coloco, Sr. Deputado Luís Fazenda, é exactamente a seguinte: até onde vai a diferença entre o Bloco moralista...O Sr. Mota Andrade (PS): - Pois é!...O Orador: - ... que aqui aponta o dedo e se quer mostrar diferente e o Bloco que, na realidade, tem em si mesmo, nos poucos exemplos que apresenta ao País, exactamente aquilo que condena, mas condena em casa alheia, porque, na própria, tudo faz todo o sentido.
Deixo-lhe estes exemplos e gostava que pudesse explicar à Câmara e ao País por que é que, em casa própria, essas coisas não são graves. Ou seja, por que é que não é grave, no caso de Salvaterra de Magos, ter como eleita e, antes disso, como candidata do Bloco de Esquerda alguém que foi constituída arguida num processo que envolve a autarquia, bombeiros e tudo aquilo que tanto condenou em tantos candidatos de outros partidos...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
E por que é que, falando de bandidos, com essa expressão tão assertiva e tão intensa, por acaso, o BE até apresenta como candidato alguém que é condenado num processo, esse, sim, devo dizer, de tanta banditagem e tão horrendo, como aquele que envolveu as FP-25 em actos terroristas...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... que implicaram, nomeadamente, a perda de vidas humanas um pouco por todo o País.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, pensei que ia aproveitar o ensejo para nos explicar por que é que Daniel Campelo, apodado aqui, por si próprio, de traidor dos interesses do CDS-PP, passou, agora, a autarca-modelo do CDS-PP...!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Deputado Anacoreta Correia já vai explicar!O Orador: - Tinha aqui uma excelente oportunidade!
Mas ainda bem que me colocou as questões que colocou, porque tenho a oportunidade de as esclarecer, a si, à Câmara e a todo o País.
Nós, Bloco de Esquerda, temos uma noção muito concreta da ética política, democrática e republicana, e batemo-nos por ela.Protestos do CDS-PP e do PSD.Não foi o Bloco de Esquerda que aludiu à promiscuidade com interesses, no caso da Câmara Municipal do Porto, foi o ex-vereador Paulo Morais.
Não é o Bloco de Esquerda que politiza casos judiciais.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não fuja à questão! Responda!O Orador: - O Bloco de Esquerda não aproveitou, sequer, a oportunidade, quando se falou aqui de ex-ministros, de casos de sobreiros, de casos de Banco Espírito Santo, para transformar em casos políticos situações relativamente às quais correm ainda os trâmites de investigação e dos tribunais. Convém não o esquecer!
Mas, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o caso da nossa candidata e reconfirmada Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, não acusada, ao contrário do que diz, não envolve qualquer acto camarário e não tem absolutamente nada a ver com a Câmara Municipal. Tomámos a atitude, e tomá-la-
2397   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 emos, em todas as circunstâncias, de considerar que iludem a ética democrática todos aqueles candidatos que, como Avelino Ferreira Torres, Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, dependendo de actos praticados no exercício das suas funções públicas e políticas, dependendo de actos praticados sob a sua responsabilidade como autarcas, foram acusados ou até, como sucedeu num dos casos, já condenados e continuam a recandidatar-se e, eventualmente, a ganhar eleições, como se verificou em algumas destas situações.
Por isso, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, "não confunda alhos com bugalhos", porque uma coisa nada tem a ver com a outra.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E as FP-25?!O Orador: - O que o Sr. Deputado pretende é fazer um processo de intenções e arrastar outros pela lama. Enfim, há maneiras muito pobres de disfarçar o verdadeiro ocaso do CDS nestas eleições...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Tivemos mais votos do que o Bloco de Esquerda!O Orador: - ... e a forma triturante como vive este momento político, em que não consegue, sequer, entender-se com os seus resultados e a sua situação na vida política do País.Aplausos do BE.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me uma verdadeira interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite, quero solicitar a V. Ex.a que mande distribuir à Câmara cópia da notícia com declarações do Deputado Francisco Louçã, onde condena a apresentação de candidatos indiciados em processos-crime, que não condenados, e cópia das mesmas notícias que nos dão conta da constituição como arguida e, por isso, indiciada em processo-crime, da candidata bloquista, hoje autarca, ligada a questões relacionadas com a autarquia e com os bombeiros, para que se perceba que o que aqui digo são factos mas aquilo que o Bloco afirma é o contrário do que sempre aqui defendeu.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, seguramente, fará chegar à Mesa os dados que referiu.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa no mesmo sentido da do Sr. Deputado que me precedeu?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, farei chegar à Mesa declarações similares em que sempre o Bloco de Esquerda se pautou por condenar a candidatura de cidadãos que estejam indiciados e acusados...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É exactamente isso!O Orador: - ... em processos-crime que tenham que ver com a sua actividade como autarcas e não com o seu foro pessoal.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Agora, restringe!O Orador: - Tudo o mais é uma tergiversação aos factos e uma mentira aberta,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Agora já é como autarca!O Orador: - ... uma "inverdade" que não honra esta Casa nem prestigia a democracia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está registada a interpelação, agradeço que faça chegar à Mesa os documentos que referiu, que serão distribuídos de imediato.
2398   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições autárquicas do passado Domingo constituem um importante elemento da nossa vida política, quer pela relevância da eleição dos diversos órgãos locais, que determinarão muitos aspectos da vida das populações nos próximos quatro anos, quer pelo evidente significado que também têm a nível nacional.
O PCP e a coligação que integra a CDU obtiveram 32 maiorias em câmaras municipais (mais 4); entre 11% e 12% dos votos, consoante a eleição em causa; 247 maiorias em freguesias (mais 15); 3498 mandatos (mais 135); e um total de 650 000 votos.
Fomos assim a única força que aumentou os seus resultados eleitorais em todos os parâmetros.
Reforçámos a nossa importância enquanto grande força autárquica de dimensão nacional, com eleitos municipais em todos os distritos e regiões autónomas, com maiorias em juntas de freguesia em 17 dos 20 distritos e regiões autónomas, com a eleição de vereadores ou a sua recuperação em municípios como o Funchal, a Horta (com 2 vereadores), Guimarães, Fafe, Gaia, Soure, Portimão, Bombarral, entre muitos outros.
Em Lisboa e no Porto obtivemos bons resultados eleitorais, ao contrário de tudo o que foi dito durante a campanha eleitoral, afirmando-nos como alternativa à direita e à sua política municipal.
Conquistámos novos municípios,...O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... quer recuperando câmaras municipais atrás perdidas, uma delas há quatro anos, quer conquistando novas câmaras, como é o caso da de Peniche.
Obtivemos ainda o maior número de presidências de câmara na Área Metropolitana de Lisboa, resultado da maior importância política.
Este resultado não é obra do acaso mas, sim, da afirmação de um projecto autárquico assente na divisa "trabalho, honestidade, competência", que privilegia o contacto e a proximidade com as populações, que defende uma gestão planificada e ordenada, que defende os serviços públicos e combate as suas privatizações, com é o caso da água, que se afirma pela qualidade dos seus candidatos, com um número ímpar de participação de jovens, de mulheres e de cidadãos sem partido nas suas listas.
Foi um resultado obtido apesar da menorização da nossa campanha e dos nossos candidatos no panorama comunicacional e das insistentes sondagens que, apresentando situações de empate técnico, utilizavam a técnica do empate em importantes municípios procurando empurrar para o voto útil.
Foi também um resultado obtido apesar da insuportável centralização do debate eleitoral, nalguns casos, e de disputas municipais concretas.
Foi um resultado que derrotou até estafados anticomunismos de direita e de esquerda que usaram as armas da deturpação e por vezes do insulto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Após eleições em que se focalizou muita da atenção pública em casos particulares de populismo e de demagogia eleitoral, mais se justifica relembrar a nossa oposição aos projectos de atribuição de poder absoluto aos presidentes de câmara que põem em causa uma pluralidade que é além do mais um obstáculo ao seu desenvolvimento.
É um resultado que reafirma a necessidade de uma nova política que resolva os problemas das populações e do país.
Na verdade, os resultados não permitem certas leituras mais eufóricas do PSD, uma vez que apesar de ter o maior número de câmaras diminuiu o número de presidências e também o número de votos em relação à eleição anterior.
Mas o que não tem o menor cabimento é a recusa do Partido Socialista, ou pelo menos da sua Direcção, em reconhecer que há uma leitura nacional destes resultados em relação à política do Governo.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - É certo que estas eleições têm evidentes dinâmicas locais, é certo que nem tudo se explica com factores nacionais, mas o que é absurdo é que o Partido Socialista se refugie na negação absoluta da incidência de factores nacionais de descontentamento generalizado da população com a sua política e de desencanto e frustração em relação às expectativas criadas nas últimas eleições legislativas.
Desde logo, é absurda essa negação se nos lembrarmos do que aconteceu há quatro anos, em que o Partido Socialista de António Guterres retirou consequências nacionais do resultado das eleições autárquicas, aliás, com a concordância do Eng.o José Sócrates. Pode até dizer-se que se há diferenças entre o que se passou há quatro anos e o que se passou agora é que há quatro anos o PS enfrentava um desgaste de cerca de sete anos de governo enquanto agora enfrenta um desgaste de cerca de apenas sete meses; é
2399   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 que antes o PS de Guterres dizia rejeitar o pântano, agora o PS de Sócrates quer continuar atascado na política de direita.
Por isso, é inaceitável a forma como o Governo e o PS reagem a estes resultados, reafirmando a inamovibilidade das suas políticas e das suas gravosas medidas. Os portugueses deram um sinal claro de que estão descontentes com a situação do País e com a política do Governo e o PS, ao não entender isso, está a reincidir na atitude de ignorar os justos protestos dos trabalhadores, das populações e de muitas camadas da nossa sociedade.
Verdade seja dita, nisto o PS e o PSD, e suponho que também o CDS-PP, estão de acordo: a política de direita é para continuar, como prova a declaração do Presidente do PSD na noite eleitoral, apressando-se a dizer que a estabilidade do Governo não está em causa, que é como quem diz a política do PS, no que tem de continuação da sua própria política quando estiveram no governo. Essa é a maior prova de que há continuidade de políticas e de que a alteração das políticas para que os portugueses votaram nas últimas eleições legislativas não se concretizou e não se está a concretizar.
Os portugueses querem mudar de política, disseram que o queriam em Fevereiro e repetiram-no nestas eleições, deram uma mensagem clara neste sentido. E a resposta do Partido Socialista e do Governo não pode ser a de aceitar, por parte do Primeiro-Ministro, o convite para jantar dos 120 representantes de grandes grupos económicos, que já se preparam para apresentar as reivindicações do costume: menos função pública, menos despesa e investimento público, mais benefícios fiscais para os negócios especulativos e para os grandes grupos económicos. Sabemos que quem convida para este jantar são os grandes grupos económicos, mas suspeitamos que quem vai pagar o jantar e a sua factura são mais uma vez o povo português e o nosso país.Aplausos do PCP.Por isso, perante os resultados destas eleições autárquicas, dizemos que o povo português quis expressar que é preciso mudar de vida. É a segunda vez que lança esta mensagem. Esperamos que o autismo e a falta de audição que o Governo e o Partido Socialista dão a esta mensagem não continuem, porque se isso acontecer manter-se-á certamente a justa contestação às suas políticas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os resultados das eleições autárquicas de 9 de Outubro só consentem uma leitura, a de que o Partido Social-Democrata venceu de forma clara e inequívoca o sufrágio eleitoral.
Qualquer que seja a perspectiva escolhida para apreciar aqueles resultados eleitorais a conclusão é sempre a mesma: O PSD ganhou! Ganhou em número de presidências de câmaras municipais; ganhou em número de presidências de juntas de freguesia; ganhou em número de mandatos; ganhou em número de capitais de distrito; ganhou em número de votos.
O PSD venceu nos grandes centros urbanos. Ganhou em Lisboa, no Porto, em Sintra, em Cascais, em Gaia, em Leiria, em Coimbra, em Viseu, em Portalegre, em Vila Real, em Bragança, em Ponta Delgada e no Funchal;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... ganhou em Aveiro e em Santarém; ganhou também em Lamego, no Marco de Canaveses, na Régua, na Póvoa de Lanhoso, em Marvão e em Vila Real de Santo António; ganhou na Região Autónoma dos Açores e venceu em todos os municípios da Região Autónoma da Madeira.Aplausos do PSD.Acresce ainda que os resultados eleitorais evidenciam fortes subidas eleitorais em municípios tão importantes quanto Beja, Braga e Setúbal, cidade - esta última - onde, de resto, passámos a ser a segunda força política mais votada com uma subida de 11% em relação aos resultados apurados em 2001.Aplausos do PSD.Com estes resultados, o Partido Social-Democrata não só cumpriu como superou todos os objectivos políticos a que se propôs nestas eleições.Vozes do PSD: - Muito bem!
2400   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 O Orador: - Somos o maior partido do poder local e isso é motivo de orgulho e de confiança para todos os sociais-democratas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta importante vitória eleitoral ficou a dever-se, em primeiro lugar, à excelência dos nossos candidatos e à confiança dos eleitores no trabalho dos nossos autarcas.
Os mais de 48 000 candidatos às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais fizeram uma campanha positiva, apresentaram os seus programas e as suas propostas, interessaram os cidadãos, mobilizaram os portugueses e motivaram os jovens. Fomos ao encontro dos portugueses, dos seus anseios e das suas aspirações.
O Partido Social-Democrata tem, por isso, justificado orgulho nos seus candidatos e nos seus autarcas. Em cada freguesia e em cada município, os autarcas do PSD desenvolvem uma acção determinada para promover o progresso, criar condições para o desenvolvimento económico e, assim, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta vitória ficou também a dever-se à liderança do Dr. Marques Mendes, Presidente do Partido Social-Democrata,...Aplausos do PSD.... uma liderança que afirmou um objectivo claro: devolver credibilidade à acção política renunciando a vitórias a qualquer preço e apostando no rigor, na responsabilidade e na seriedade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Num tempo de descredibilização da política e dos políticos, o PSD assume estes valores e empenha-se nesta exigência.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os portugueses entenderam esta mensagem e olham com crescente esperança para o PSD.
Por nós, prosseguiremos neste caminho afirmando os nossos valores. Desafiamos todas as forças políticas para devolvermos aos portugueses a confiança nas instituições e o respeito pela acção política.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos compreensivelmente satisfeitos com os resultados que obtivemos nas eleições autárquicas. Como sempre afirmámos, não transformamos eleições autárquicas em eleições legislativas. Por nós, não estão em causa a estabilidade governativa e o mandato que o Governo tem para governar, mas isso não impede que o Governo saiba tirar adequadas ilações no plano nacional.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Falta a definição de uma estratégia clara para ultrapassarmos a crise em que vivemos, impõem-se mudanças na forma como o Governo exerce o poder.
Os portugueses estão justamente preocupados, porque o Governo tem sido incapaz de traçar um rumo, de evidenciar as prioridades e de executar as políticas de que o País precisa para superar a grave crise em que estamos mergulhados.
O objectivo tem de ser criar mais riqueza e multiplicar postos de trabalho, garantindo mais justiça social.
Os portugueses, por outro lado, estão preocupados, porque o Governo não esconde a sua voracidade de tudo controlar no aparelho do Estado, na economia e na comunicação social.
O voto dos eleitores no passado domingo demonstra também que o país precisa de estabilidade, mas os portugueses exigem equilíbrio e transparência políticas.Aplausos do PSD.
2401   |   I Série - Número 053   |   13 de Outubro de 2005 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas eleições evidenciaram duas outras questões a que importa dar resposta.
A primeira é a necessidade de aprofundar a descentralização. É imprescindível que o Governo dê conteúdo prático às áreas metropolitanas e às comunidades urbanas, é inadmissível que não se passe do papel à prática,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... é inaceitável a hesitação política do Governo nesta matéria.
O Governo parece querer matar lentamente tais entidades; o País, pelo contrário, reclama que se lhes dê vida, acção e meios concretos de intervenção.Aplausos do PSD.Por isso, daqui dizemos que ou o Governo toma a iniciativa que se impõe ou o PSD avançará com as propostas que se exigem.
A segunda questão é a necessidade de repensar de forma profunda, sem pressas nem precipitações, a lei eleitoral na parte respeitante à inelegibilidade dos candidatos autárquicos, em particular dos que não cumprem as suas obrigações com a justiça.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Terminar com as listas de cidadãos independentes, nem pensar. É um princípio que devemos e queremos manter.
Reformar o regime das inelegibilidades é o caminho do aperfeiçoamento legislativo que se impõe e para o qual estamos disponíveis.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD ganhou as eleições autárquicas. Os nossos autarcas saberão honrar o partido e servir o País e os portugueses.
O PSD permanecerá fiel ao rumo que traçou: devolver credibilidade à vida política, reconquistar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e afirmar uma oposição credível, responsável, serena, mas determinada, uma oposição à altura dos desafios de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que cumprir uma tradição, que é a de no período de antes da ordem do dia dar conta da leitura partidária dos resultados de um acto eleitoral, quero hoje, junto de vós, dar conta de reflexões que os mesmos me suscitam.
O CDS-PP partiu para estas eleições com objectivos muito realistas: propusemo-nos - e dissemo-lo abertamente - alcançar nestas eleições um reforço do partido na governação autárquica, alargar a malha autárquica e dar combate político à esquerda, contribuindo, designadamente, para uma derrota do Partido Socialista e consolidando o espaço político à sua direita.
Todos os objectivos foram alcançados, o que não significa que os resultados tenham satisfeito a nossa ambição, própria da condição de um partido democrata-cristão, que vê as autarquias como um terreno privilegiado de actuação, mesmo tendo em conta o período perturbado que o nosso partido viveu até Maio e o facto de, para um partido cuja expressão eleitoral nacional se situa actualmente na casa dos 7 a 10%, ser extremamente difícil alcançar pontualmente mais de 35 a 40%, que é o mínimo para se alcançar, de forma isolada, presidências de câmara. E por não terem preenchido a nossa legítima ambição, iniciámos no interior do partido uma profunda reflexão sobre o melhor entrosamento do partido com a actuação dos seus autarcas.