27 | II Série A - Número: 029 | 15 de Setembro de 2011Esta posição é apoiada pelo Parlamento Europeu que, nas Resoluções aprovadas em 10 de Abril de 20082 e 6 de Maio de 20103, solicita ao Conselho e à Comissão a formulação de uma estratégia abrangente de controlo do cancro que inclua os cuidados paliativos e insta os Estados-membros a incentivar e a promover a sua prestação e a definir orientações nesse sentido.Do mesmo modo, a importância do papel dos cuidados paliativos no tratamento das pessoas com VIH/SIDA foi salientada na Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a luta contra esta doença na União Europeia e nos países vizinhos, na qual se apela ao desenvolvimento e alargamento dos mesmos em toda a União Europeia.Note-se ainda que a necessidade de intensificar a investigação na área dos cuidados paliativos foi salientada no Livro Branco da Comissão "Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (20082013)‖, estando previsto no àmbito do 7.o Programa-Quadro de Investigação e do Programa Saúde da UE o financiamento de iniciativas de investigação neste domínio, nomeadamente em termos de definição de boas práticas.Cumpre por último referir, que a importância da prestação de cuidados paliativos a pessoas idosas4 e doentes cancerosos5 é igualmente sublinhada em dois pareceres recentes do CESE, que já anteriormente abordara esta questão, nomeadamente no Parecer intitulado "Cuidados paliativos — exemplo de actividade de voluntariado na Europa"6, de 21 de Março de 2002, no qual salienta o contributo do voluntariado para o desenvolvimento social e político dos Estados-membros e da Comunidade, apresentando os cuidados paliativos como exemplo desta actividade na Europa.Neste Parecer são identificados os conceitos que se consideram subjacentes à ideia dos cuidados paliativos, as tarefas essenciais asseguradas pelas estruturas que prestam estes serviços, a importância de um trabalho em rede neste domínio, que requer a interacção de cuidados de enfermagem, médicos, terapêuticos, espirituais e de assistência social, assim como um empenhamento voluntário na acepção de «equipa multidisciplinar».Relativamente ao trabalho voluntário nesta área são referidos os princípios, condições gerais do trabalho e áreas de intervenção dos voluntários nos serviços de cuidados paliativos, com base na situação verificada em alguns Estados-membros, bem como a questão da sua integração nos sistemas de saúde pública e os factores a favor e contra o voluntariado nos cuidados paliativos. Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da Europa: Bélgica e França.Bélgica A Lei relativa aos cuidados paliativos, de 14 de Junho de 2002, garante a todos os pacientes o direito de beneficiar de cuidados paliativos no contexto do acompanhamento do seu fim de vida.Para este efeito, a lei define cuidados paliativos como o conjunto de cuidados prestados a um paciente que sofre de uma doença susceptível de causar a morte, a partir do momento em que essa doença deixa de reagir às terapias curativas. O objectivo é oferecer ao doente e aos seus familiares a melhor qualidade de vida possível e a máxima autonomia.Todos os trabalhadores podem requerer uma licença especial para acompanhar um familiar em cuidados paliativos.                                                           2 Resolução sobre a luta contra o cancro na União Europeia alargada http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:247E:0011:0017:PT:PDF 3 Resolução sobre a Comunicação ‖Acção contra o cancro: Parceria Europeia‖  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2010-0152&format=XML&language=PT 4 Parecer CES 501/2008 "Garantia do acesso geral a cuidados prolongados e sustentabilidade financeira  do sistema de cuidados prolongados para pessoas idosas" http://eescopinions.eesc.europa.eu/viewdoc.aspx?doc=\\esppub1\esp_public\ces\soc\soc293\pt\ces501-2008_ac_pt.doc  5 Parecer CES 1939/2009 sobre a Comunicação da Comissão ―Acção contra o cancro — Parceria Europeia‖ http://eescopinions.eesc.europa.eu/viewdoc.aspx?doc=\\esppub1\esp_public\ces\soc\soc354\pt\ces1938-2009_ac_pt.doc 6 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2002:125:0019:0028:PT:PDF Consultar Diário Original