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34 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007Debate Nacional sobre Educação — X Legislatura1.a Sessão Legislativa  Data Iniciativa   12 de Abril de 2006 Criação de grupo de trabalho para acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação, no âmbito da Resolução n.o 4/2006, de 19 de Janeiro Composição do grupo de trabalho CDS-PP — Deputado Abel Baptista (Coordenador) PS — Deputada Paula Barros PSD — Deputado Agostinho Branquinho PCP — Deputada Luísa Mesquita BE — Deputada Alda Macedo Os Verdes — Deputado Francisco Madeira Lopes Mandato: informar periodicamente a Comissão da execução da resolução da Assembleia da República; apresentar um relatório final sobre o processo do debate nacional e acerca do relatório a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação Prazo: entrega do relatório até dia 15 de Fevereiro de 2007.Apreciação pela Comissão: 27 de Fevereiro de 200712 de Abril de 2006 Reunião com Presidente do Conselho Nacional de Educação — Prof.Doutor Júlio Pedrosa Assunto: Debate Nacional sobre Educação22 de Maio de 2006 Cerimónia pública de apresentação do Debate Nacional sobre Educação Participantes: Presidente da Assembleia da República, PrimeiroMinistro, Ministra da Educação, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor António Nóvoa e Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura Local: Sala do Senado da Assembleia da República29 de Maio de 2006 Participação no Seminário «Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?», no âmbito do Debate Nacional sobre Educação, promovido pelo Conselho Nacional de Educação Participantes: Presidente da Comissão, Deputado António José Seguro Local: Fórum da Maia20 de Junho de 2006 Audição com Presidente do Conselho Nacional de Educação e respectiva comissão organizadora do Debate Nacional sobre Educação Assunto: Operacionalização do conteúdo da Resolução da Resolução da Assembleia da República n.o 4/2006 — Debate Nacional sobre Educação
35 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 20072.a Sessão Legislativa, X Legislatura        Data Iniciativa Participantes Local 26 de Setembro de 2006 1.o Debate Nacional sobre Educação PS — Deputado João Bernardo PSD — Deputado Emídio Guerreiro CDS-PP — Deputado Abel Baptista PCP — Deputada Luísa Mesquita BE — Deputada Cecília Honório Covilhã (Parkurbis)2 de Outubro de 2006 2.o Debate Nacional sobre Educação Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Deputado António José Seguro PS — Deputada Isabel Coutinho PSD — Deputado Emídio Guerreiro CDS-PP — Deputado Abel Baptista PCP — Deputada Luísa Mesquita BE — Deputada Alda Macedo Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa Braga (Instituto Português da Juventude)9 de Outubro de 2006 3.o Debate Nacional sobre Educação Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Sérgio Vieira PS — Deputado Luiz Fagundes Duarte PSD — Deputado Emídio Guerreiro CDS-PP — Deputado Pedro Mota Soares PCP — Deputada Cecília Honório Secretário Regional de Educação e Ciência dos Açores, Prof. Doutor Álamo Menezes Lagoa — Açores (Escola Secundária da Lagoa)16 de Outubro de 2006 4.o Debate Nacional sobre Educação Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Sérgio Vieira PS — Deputada Júlia Caré PSD — Deputado Pedro Duarte PCP — Deputada Luísa Mesquita BE — Deputada Alda Macedo Secretário Regional de Educação da Madeira, Dr. Francisco Vieira Fernandes Funchal (Madeira Tecnopolo)
36 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 200724 de Outubro de 2006 5.o Debate Nacional sobre Educação PS — Deputado Bravo Nico PSD — Deputado Emídio Guerreiro PCP — Deputada Luísa Mesquita BE — Deputada Cecília Honório Os Verdes — Deputado Francisco Madeira Lopes Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa Beja (Biblioteca Municipal)31 de Outubro de 2006 6.o Debate Nacional sobre Educação Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado António José Seguro PS – Deputada Fernanda Asseiceira PSD — Deputado Pedro Duarte PCP — Deputada Luísa Mesquita CDS-PP — Deputado Diogo Feio Os Verdes — Deputado Francisco Madeira Lopes Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Dr. Francisco Moita Flores Santarém (Centro Nacional de Exposições)14 de Novembro de 2006 Aprovação do relatório das sessões do Debate Nacional sobre Educação, promovidas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, elaborado pelo grupo de trabalho de acompanhamento do debate
2 | II Série C - Número: 027 | 31 de Janeiro de 2007PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 130/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Timor-LesteNos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:Ana Couto (PS) António Galamba (PS) Fernanda Asseiceira (PS) Fernando Cabral (PS) Irene Veloso (PS) Jorge Seguro Sanches (PS) Leonor Coutinho (PS) Adão Silva (PSD) Arménio Santos (PSD) Henrique Rocha de Freitas (PSD) Ricardo Martins (PSD) José Hélder Amaral (CDS-PP) João Pedro Semedo (BE)Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.—————PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 131/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–IndonésiaNos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade PortugalIndonésia, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:Ana Couto (PS) António Galamba (PS) Fernanda Asseiceira (PS) Fernando Cabral (PS) Irene Veloso (PS) Jorge Seguro Sanches (PS) Leonor Coutinho (PS) Adão Silva (PSD) Arménio Santos (PSD) Ricardo Martins (PSD) José Hélder Amaral (CDS-PP) João Pedro Semedo (BE)Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 16 de Dezembro de 2006  II Série-C — Número 18 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação, Ciência e Cultura: — Relatório das sessões sobre o Debate Nacional sobre a Educação, «Como Melhorar a Educação nos Próximos Anos?» Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Relatório da visita de trabalho às obras do túnel do Marquês de Pombal.   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Antunes acerca da Reunião Extraordinária da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada a 31 de Agosto, em Bruxelas.— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação no Lançamento da Campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica, e na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram, em Madrid, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2006.
12 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório da visita de trabalho às obras do túnel do Marquês de PombalSumário1 — Introdução 2 — Composição da Delegação 3 — Visita 4 — Conclusão1 — IntroduçãoNos termos da alínea g) do n.o 3 do artigo 4.o, conjuntamente com o artigo 2.o do seu Regulamento, compete à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) realizar visitas de trabalho no âmbito dos seus poderes de fiscalização parlamentar.Na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do PS, aprovado por unanimidade na Comissão no dia 3 de Outubro de 2006, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações visitou o túnel do Marquês de Pombal, no sentido de conhecer as respectivas obras e toda a informação pertinente. A visita efectuou-se no 14 de Novembro, das 10h00m às 13h30m.2 — Composição da DelegaçãoA comitiva parlamentar integrou os Srs. Deputados Miguel Relvas, Presidente da Comissão, Miguel Coelho, do PS, Jorge Fão, do PS, Hugo Nunes, do PS, Joana Lima, do PS, Ceia da Silva, do PS, Luís Rodrigues, do PSD, José Soeiro, do PCP, Hélder Amaral, do CDS-PP, e Helena Pinto, do BE. 3 — VisitaO programa da visita era o seguinte:1 — Início da visita às 10H00 — entrada do túnel nas Amoreiras; 2 — Às 11H00 breve apresentação da obra de concepção/construção do desnivelamento da Avenida Duarte Pacheco, Rua Joaquim António de Aguiar e Avenida Fontes Pereira de Melo — estaleiro.A comitiva da Comissão chegou ao túnel das Amoreiras antes da hora marcada, tendo sido posteriormente recebida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eng. Carmona Rodrigues.Depois de reunida toda a comitiva parlamentar, municipal e dos órgãos da comunicação social, teve início a visita, a pé, pelo interior do túnel, desde as Amoreiras até ao Marquês de Pombal, que durou aproximadamente uma hora.Às 11 horas, e conforme programado, a Comitiva dirigiu-se para um pré-fabricado, instalações do estaleiro da obra, para ser feita a reunião entre a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a equipa municipal, aberta à comunicação social, na qual o Sr. Presidente agradeceu a recepção e apresentou os Srs. Deputados.Na reunião foram mostradas várias imagens das diversas fases e estrutura da obra:Plano: Consultar Diário Original
15 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006Finalmente, informei a Comissão da realização de um debate especialmente dedicado à iniciativa «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», seguido da aprovação de uma declaração solene de compromisso dos parlamentares portugueses.Mais informei que, na sequência de dois despachos do Sr. Presidente da Assembleia da República, está em fase de constituição uma task force (grupo de trabalho), de que serei o coordenador, para concretizar a participação da Assembleia da República nesta campanha, até ao seu final.A Comissão foi industriada no sentido de preparar uma listagem de boas práticas em matéria de violência doméstica e um sistema de indicadores para medição do grau de violência doméstica existente em cada país.Regressei a Portugal no dia 29 de Novembro de 2006.Assembleia da República, 29 de Novembro de 2006.O Deputado do PSD, Mendes Bota.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 11 de Novembro de 2006  II Série-C — Número 11 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 118/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2006. Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Neto relativo à participação no seminário sobre a Bielorússia, que teve lugar em Vilnius, Lituânia, entre os dias 13 e 14 de Outubro de 2006, e à visita ao Azerbeijão, de 16 a 18 de Outubro de 2006, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva sobre a participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar ente os dias 10 e 11 de Setembro de 2006.   Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Ucrânia: — Memorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006 do Grupo de Amizade, com S. Ex.a o Embaixador da Ucrânia em Portugal, Sr. Rostylav Tronenko.
Sábado, 2 de Dezembro de 2006  II Série-C — Número 16 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 115.a Assembleia da União Interparlamentar , que teve lugar em Genebra, de 16 a 18 de Outubro de 2006.— Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da AP OSCE, que decorreram em Malta, entre os dias 17 e 20 de Novembro de 2006. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PSD António Almeida Henriques pelo Deputado Melchior Moreira.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PSD António Almeida Henriques pelo Deputado Emídio Guerreiro.— Programa de actividades e orçamento para 2006.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina: — Programa de actividades e orçamento para 2006.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Coreia: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Fernando Jesus.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Manuel Pizarro.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–China: — Memorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006, com S. Ex.a o Embaixador da República Popular da China, Sr. Gao Kexiang, e o Primeiro Secretário da Embaixada, Sr. Hao Qingzhu.
9 | II Série C - Número: 016 | 2 de Dezembro de 2006Interesses económicos: 4 — Estreitamento de relacionamentos com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia.Orçamento para 2006— Almoço com o Embaixador e seus Conselheiros diplomáticos argentinos na Assembleia da República; — Almoços de trabalho com o actual Embaixador português em Buenos Aires, por ocasião de uma sua deslocação a Portugal, que serão realizados na Assembleia da República; — Eventuais visitas recíprocas entre membros do grupo parlamentar de amizade homólogo.No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade em 2006 apenas em Portugal prevê-se a disponibilização de 2000 euros.O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.Palácio de São Bento, 8 de Novembro de 2006.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, José Cesário.———Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–CoreiaComunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Fernando JesusEm resposta ao Ofício n.o 1128/GABSG/2006, informo S. Ex.a a Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República que serei substituído no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Coreia pelo Sr. Deputado Fernando Jesus.Assembleia da República , 23 de Novembro de 2006.O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.———Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–IsraelComunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Manuel PizarroEm resposta ao Ofício n.o 1128/GABSG/2006, informo S. Ex.a a Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República que serei substituído no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel pelo Sr. Deputado Manuel Pizarro.Assembleia da República , 23 de Novembro de 2006.O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–ChinaMemorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006, com S. Ex.a o Embaixador da República Popular da China, Sr. Gao Kexiang, e o Primeiro Secretário da Embaixada, Sr. Hao QingzhuNo âmbito do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China (GPA PortugalChina) realizou-se, no passado dia 2 de Novembro, na Sala de Jantar da Presidência, um almoço de trabalho entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China e o Embaixador da República Popular da China, Sr.Gao Kexiang, acompanhado pelo Primeiro Secretário de Embaixada, Sr. Hao Qingzhu.Estiveram presentes da parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China o Sr. Deputado Mário David, do PSD, Vice-Presidente do Grupo, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP, Secretário do Grupo, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, do PS, e o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.Durante o almoço foram abordados vários temas, dos quais destaco:
10 | II Série C - Número: 016 | 2 de Dezembro de 2006— A criação de um acordo aéreo entre Portugal e a China, que permitisse uma ligação directa entre Lisboa e Pequim; — O reforço da cooperação entre as autoridades políticas portuguesas e a comunidade chinesa presente no nosso país, com vista a fazer face a algumas situações de criminalidade contra esta comunidade que, segundo o Sr. Embaixador, têm vindo a aumentar nos últimos anos; — O equilíbrio da balança comercial entre os dois países, sobretudo no sentido de permitir um maior investimento de empresários portugueses na República Popular da China. Neste campo, solicitei os bons ofícios da Embaixada da China em Lisboa, com vista a indicar aos empresários portugueses os sectores prioritários de investimento, apoiando-os na resolução de dúvidas e no fornecimento de indicadores que lhes permitam investir naquele país de uma forma organizada e sustentada.Por fim, destaquei a importância que assume o estreitamento das relações entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China e a Embaixada da China, em prol do reforço dos laços de amizade bilaterais, da cooperação económica e do intercâmbio cultural.Palácio de São Bento, 15 de Novembro de 2006.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, Vitalino Canas.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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Importa também salientar as seguintes orientações para a participação portuguesa nos Programas Operacionais de Cooperação: ■  Acolhimento das orientações estratégicas, regulamentares, técnicas e de governação, de âmbito comunitário e nacional, nomeadamente as disposições do QREN, por parte das intervenções do Objectivo "Cooperação Territorial Europeia" geridas ou localizadas em território nacional.■  Supervisão e acompanhamento central e uniforme da participação do país nos Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia, nas vertentes de coordenação e acompanhamento técnico estratégico, coordenação e acompanhamento financeiro e no exercício das funções de gestão das intervenções em território nacional.■  Interlocução com os órgãos de direcção política, acompanhamento estratégico e financeiro do QREN e participação adequada nos fóruns previstos de governação do QREN; ■  Articulação com os responsáveis das intervenções do Objectivo "Convergência" e "Competitividade" no sentido de assegurar a interlocução coordenação e dinamização das articulações regionais e sectoriais necessárias à coerência e o aproveitamento dos recursos colocados à disposição de Portugal para apoiar efectivamente os objectivos traçados para a cooperação territorial e para o fomento de sinergias com outros instrumentos, domínios e temáticas das políticas públicas; ■  Existência de representatividade e interlocução máxima e uniforme com os órgãos de direcção e gestão dos PO de Cooperação e com a Comissão Europeia, e bem assim, entre estes Programas Operacionais e as entidades nacionais a nível sectorial e regional.Os órgãos de gestão cujas funções são exercidas formalmente por autoridades portuguesas ou sob orientação directa e em território nacional, seja nos PO de Cooperação em que Portugal detém responsabilidades políticas e gestionárias acrescidas seja as entidades que vieram a deter responsabilidades de coordenação global interna, responderão perante as respectivas tutelas políticas e reportarão aos órgãos políticos e técnicos de governação global do QREN.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.5 DE FEVEREIRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________193Consultar Diário Original
5 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007SUBSTITUIÇÕES – 2.a- X LEGISLATURA – entre 15 de Setembro de 2006 e 20 de Julho de 2007 Data Saídas GP Entradas GP Obs.2.a Sessão Legislativa 1 15.Set.2006 Alda Macedo BE    2 15.Set.2006   Cecília Honório BE  3 15.Set.2006   Fernando Antunes PSD  4 19.Set.2006   Melchior Moreira PSD  5 14.Nov.2006   Irene Silva PSD  6 24.Nov.2006 Luísa Mesquita PCP    7 24.Nov.2006   António Filipe PCP  8 1.Fev.2007 António Filipe PCP    9 1.Fev.2007   João Oliveira PCP  10 7.Fev.2007 Hermínio Loureiro PSD    11 7.Fev.2007   José Cesário PSD  12 15.Fev.2007 Maria Irene Silva (cessa funções de Deputada) PSD    13 2.Maio.2007   Ana Zita Gomes PSD  14 18.Maio.2007 Abel Baptista CDS-PP    15 18.Maio.2007   José Paulo Carvalho CDS-PP  16 23.Junho.2007 Isabel Coutinho (Licença de maternidade) PS    17 10.Julho.2007   Victor Hugo Salgado PS  18 14.Julho.2007 Cecília Honório BE    19 14.Julho.2007   Ana Drago BE  20 24.Julho.2007 Ana Zita Gomes (cessa funções de Deputada) PSD
6 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007COMPOSIÇÃO ACTUAL – FINAL DA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA – EM 20 DE JULHO DE 2007Presidente António José Martins Seguro PSVice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSDSecretário Miguel Tiago Crispim Rosado Coordenador PCPSecretário Diogo Nuno Gouveia TorresFeio  CDS-PP Luiz Manuel Fagundes Duarte Coordenador PS José Bravo Nico PS  Fernanda Maria Pereira Asseiceira PS  Fernando dos Santos Cabral PS  Victor Hugo Salgado PS  João Cândido da Rocha Bernardo PS  Luísa Maria Neves Salgueiro PS  Manuel António Gonçalves Mota da Silva PS  Maria Manuela Melo PS  Maria Júlia Caré PS  Maria Odete da Conceição João PS  Paula Cristina Barros PS  Pedro Nuno de Oliveira Santos PS  Rita Susana da Silva Guimarães Neves PS  Rosalina Maria Barbosa Martins PS  Maria Teresa Portugal PS Emídio Guerreiro Coordenador PSD  Agostinho Correia Branquinho PSD  Fernando Antunes PSD  José de Almeida Cesário PSD  Melchior Ribeiro Pereira Moreira PSD  Nuno da Câmara Pereira PSD  Pedro Miguel de Azeredo Duarte PSD  António Ribeiro Cristóvão PSD     João Oliveira PCP     José Paulo Carvalho CDS-PP    Ana Drago Coordenador BE    Francisco Miguel Madeira Lopes Coordenador Os Verdes   Total de Deputados 33
7 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007MESA DA COMISSÃO / SUBSTITUIÇÕES – 2.aX LEGISLATURAComposição da Mesa da Comissão – Início da 2.a Sessão Legislativa X – em 15.Set.2006 Presidente António José Martins Seguro PS Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD Secretário Maria Luísa Raimundo Mesquita PCP Secretário Abel Lima Baptista CDS-PPSubstituições no decurso da 2.aX  Data Saídas GP Entradas GP Obs.2.a Sessão Legislativa  24.Nov.2006 Luísa Mesquita PCP   Cessa funções de Secretária da Mesa  20.Dez.2006   Miguel Tiago PCP Inicia funções de Secretário da Mesa  18.Maio.2007 Abel Baptista CDS-PP   Cessa funções de Secretária da Mesa  18.Maio.2007   Diogo Feio CDS-PP Inicia funções de Secretário da MesaComposição Actual da Mesa da Comissão – Final da 2.a Sessão Legislativa – Em 20 de Julho de 2007 Presidente António José Martins Seguro PS Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD Secretário Miguel Tiago Crispim Rosado PCP Secretário Diogo Feio CDS-PPCOORDENAÇÃO /SUBSTITUIÇÕES – INÍCIO DA 2.aX LEGISLATURA – Em 15 de Setembro de 2006Coordenadores dos Grupos Parlamentares na Comissão - 2.aX Luiz Fagundes Duarte PS 19.Abril.2005 Emídio Guerreiro PSD 9.Dez.2005 Maria Luísa Raimundo Mesquita PCP 12.Abril.2005 Abel Lima Baptista CDS-PP 14.Out.2005 Alda Macedo BE 9.Mar.2006 Francisco Madeira Lopes Os Verdes 15.Nov.2005
8 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007Substituições no decurso da 2.aX – Entre 15 de Setembro de 2006 e 20 de Julho de 2007  Data Saídas GP Entradas GP Obs.2.a Sessão Legislativa  15.Set.2006 Alda Macedo BE   Cessa funções de Coordenador  15.Set.2006   Cecília Honório BE Inicia funções de Coordenador  24.Nov.2006 Luísa Mesquita PCP   Cessa funções de Coordenador  20.Dez.2006   António Filipe PCP Inicia funções de Coordenador  1.Fev.2007 António Filipe PCP   Cessa funções de Coordenador  1.Fev.2007   Miguel Tiago PCP Inicia funções de Coordenador  17.Mai.2007 Abel Baptista CDS-PP   Cessa funções de Coordenador  17.Mai.2007   José Paulo Carvalho CDS-PP Inicia funções de Coordenador  14.Julh.2007 Cecília Honório BE   Cessa funções de Coordenador  14.Jul.2007   Ana Drago BE Inicia funções de CoordenadorCoordenadores Actuais dos Grupos Parlamentares na Comissão: 20 de Julho de 2007 Luiz Fagundes Duarte PS 19.Abril.2005 Emídio Guerreiro PSD 9.Dez.2005 Miguel Tiago PCP 1.Fev.2007 José Paulo Carvalho CDS-PP 18.Maio.2007 Ana Drago BE 16.Julho.2007 Francisco Madeira Lopes Os Verdes 15.Nov.2005
9 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAReuniões da Comissão 58 Audições 33 Audiências 25 Visitas e deslocações 9 Outros eventos 2 Reuniões dos grupos de trabalho 28      58332592280102030405060Actividade da Comissão de Educação, Ciência e CulturaReuniões da Comissão Audições Audiências Visitas e deslocaçõesOutros eventos Reuniões dos grupos de trabalho
10 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007REUNIÕES / ACTAS – 2.a - X LEGISLATURA – de 14.Set.2006 a 27.Julho.2007 Data Iniciativa Sala Assunto Obs.2.a Sessão Legislativa 1 14.Setembro.2006 Acta n.o 70 Sala 9   2 19.Setembro.2006 Acta n.o 71 Sala 9   3 26.Setembro.2006 Acta n.o 72 Sala 9   4 3.Outubro.2006 Acta n.o 73 Sala 8 Reunião com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa5 10.Outubro.2006 Acta n.o 74    6 17.Outubro.2006 Acta n.o 75 Sala 7 Audição com a Sr.a Ministra da Educação sobre avaliação das Escolas Reunião Extraordinária Requerimento PS Aprovado em reunião de 26.Set.2006 Canal Parlamento 7 17.Outubro.2006 Acta n.o 76    8 24.Outubro.2006 Acta n.o 77 Sala 9  Reunião com Delegação do Parlamento Australiano9 25.Outubro.2006 Acta n.o 78  OE/2007 - generalidade Audição com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Reunião Extraordinária Reunião Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças 10 26.Outubro.2006 Acta n.o 79 Sala 9   11 26.Outubro.2006 Acta n.o 80  OE/2007 - generalidade Audição com a Sra. Ministra da Cultura Reunião Extraordinária Reunião Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças 12 27.Outubro.2006 Acta n.o 81  OE/2007 - generalidade Audição com a Sr.a Ministra da Educação Reunião Extraordinária Reunião Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças 13 30.Outubro.2006 Acta n.o 82  OE/2007 - generalidade Audição com o Sr. Ministro da Presidência Reunião Extraordinária Reunião Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças 14 31.Outubro.2006 Acta n.o 83 Sala 9   15 7.Novembro.2006 Acta n.o 84 Sala 8   16 13.Novembro.2006 Acta n.o 85  OE/2007 - especialidade Audição com a Sr.a Ministra da Educação Reunião Extraordinária Reunião Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças 17 14.Novembro.2006 Acta n.o 86 Sala 9   18 22.Novembro.2006 Acta n.o 87 Sala 8   19 28.Novembro.2006 Acta n.o 88 Sala 3   20 12.Dezembro.2006 Acta n.o 89 Sala 7 Audição com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Canal Parlamento 21 20.Dezembro.2006 Acta n.o 90 Sala 4   22 3.Janeiro.2007 Acta n.o 91 Sala 9   23 9.Janeiro.2007 Acta n.o 92 Sala 9   24 16.Janeiro.2007 Acta n.o 93 Sala 9
11 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 200725 23.Janeiro.2007 Acta n.o 94 Sala 9   26 30.Janeiro.2007 Acta n.o 95 Sala 9   27 31.Janeiro.2007 Acta n.o 96 Sala 7 Audição sobre avaliação da reforma do ensino secundário – Prof. Luís Capucha e Isabel Duarte Reunião extraordinária Gravação Audio 28 6.Fevereiro.2007 Acta n.o 97 Sala 9   29 27.Fevereiro.2007 Acta n.o 98 Sala 9 Audição com Coordenador do Observatório da Segurança Escolar, Prof. João Sebastião e Coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança na Escola, Dr.a Paula Peneda30 7.Março.2007 Acta n.o 99 Sala 9 Reunião com o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto31 14.Março.2007 Acta n.o 100 Senado Reunião com a Sr.a Ministra da Educação32 20.Março.2007 Acta n.o 101 Sala 9   33 27.Março.2007 Acta n.o 102 Sala 9   34 10.Abril.2007 Acta n.o 103 Sala 9 Visita Laboratório de Análises e Dopagem35 13.Abril.2007 Acta n.o 104 Senado Reunião conjunta com a presença do Presidente da Comissão Europeia Reunião extraordinária36 17Abril.2007 Acta n.o 105 Sala 9 Audições Jogos Olímpicos e Jogos Para-Olímpicos de Pequim 200837 24.Abril.2007 Acta n.o 106 Sala 9   38 8.Maio.2007 Acta n.o 107 Sala 9   39 15.Maio.2007 Acta n.o 108 Sala 9   40 22.Maio.2007 Acta n.o 109 Sala 9   41 29.Maio.2007 Acta n.o 110 Sala 9   42 6.Junho.2007 Acta n.o 111 Sala 8   43 12.Junho.2007 Acta n.o 112 Sala 9   44 20.Junho.2007 Acta n.o 113 Sala 8   45 27.Junho.2007 Acta n.o 114 Sala 9   46 3.Julho.2007 Acta n.o 115 Sala 7   47 4.Julho.2007 Acta n.o 116 Sala 7 Reunião com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Reunião Extraordinária48 10.Julho.2007 Acta n.o 117 Sala 8  Reunião com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior49 11.Julho.2007 Acta n 118 Senado Reunião com a Sr.a Ministra da Educação Reunião Extraordinária50 13.Julho.2007 Acta n.o 119 Sala 7 Reunião com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Reunião Extraordinária51 17.Julho.2007 Acta n.o 120 Sala 8 Especialidade PPL N.o 148/X/2  52 27.Julho.2007 Acta n.o 121 Sala 9  Reunião Extraordinária53 31.Julho.2007 Acta n.o 122 Sala 7 Reunião com a Sr.a Ministra da Educação Reunião Extraordinária