28 DE NOVEMBRO DE 2019 19 Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que: ● Promova a criação de programa de mentoria para jovens, em estreita ligação com o IEFP, com as autarquias, com as autoridades regionais e com os consulados portugueses no estrangeiro, nomeadamente através de um programa de voluntários que inclua pessoas de reconhecido mérito nas áreas de interesse do jovem, permitindo a transmissão de conhecimento, o fomento de redes profissional e a valorização pessoal e profissional dos jovens trabalhadores e empreendedores. Assembleia da República, 28 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — António Maló de Abreu — Paulo Neves — António Ventura — Pedro Roque — Carla Madureira — Eduardo Teixeira — Margarida Balseiro Lopes Isabel Meireles. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 127/XIV RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DO EMIGRANTE E DE UM GUIA DE REGRESSO DO EMIGRANTE Exposição de motivosOs portugueses encontram-se pelo mundo inteiro. Portugueses de todas as idades, com atividades dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas características. Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter contacto suficiente para se sentir português, por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora. Quando olhamos para políticas de emigração na Europa contemporânea, podemos distinguir as políticas de emigração das políticas das diásporas. Neste espectro, políticas de emigração são todas as políticas que facilitam ou restringem a mobilidade (saídas ou regressos) através das fronteiras internacionais. Exemplos disso incluem acordos sobre trabalho sazonal ou recrutamento permanente, políticas de regresso, esquemas de retenção, portabilidade de direitos e restrições de saída. As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de redes que estabelecem uma conexão com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural e educativa) mas também políticas de envolvimento das pessoas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e aos membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de destino – tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações. A nível português, existem diversas referências negativas dos jovens emigrantes quanto à forma como trabalham os consulados, considerando-os muito burocratizados, com horários de atendimento muito reduzidos, com atrasos a pedidos de renovação de passaportes e cartões de cidadão, entre outros problemas. Neste sentido, os portugueses que se encontram pelo mundo, apesar de exercerem as suas atividades profissionais ou de lazer lá fora, deixam de poder usufruir dos seus direitos. Não porque não os tenham, mas sim porque a falta de informação, a burocracia e os horários de funcionamento dos consulados impossibilitam que estes portugueses exerçam os seus direitos. Esta excessiva complexidade acaba por afastar os