32-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 10Efectivamente, a CP seleccionou um certo número de empresas estrangeiras da especialidade ferroviária, quase todas ligadas a empresas congéneres, incentivando a sua associação com empresas portuguesas e promovendo uma actuação baseada em concursos e adjudicações directas, lendo em vista uma repartição equitativa de trabalhos por todas elas. Em causa estão estudos de engenharia onde o produto vendido é a massa cinzenta e o know-how, cujos montantes envolvidos são sempre relativamente pequenos (quando comparados com as intervenções que lhe são subsequentes) e não determinantes, quando confrontados com a qualificação dos consórcios;9) Arrastamento aparentemente interminável da obra dc Entrecampos.O arrastamento da obra de Entrecampos deve-se ao facto de a empresa que ganhou o concurso para esta empreitada ler falido, necessitando a CP de negociar a conclusão da obra com o segundo classificado; tal facto veio a atrasar significativamente a sua entrada em serviço.A obra está hoje concluída na parte que respeita àCP;10) Adjudicação por ajustamento directo e por concurso público.A CP tem vindo, desde finais de 1986, a dotar-se com um conjunto de normativos repladores das suas actividades no âmbito das empreitadas, fornecimentos c prestação de serviços por terceiros.Foram, com este objectivo, publicados os seguintes documentos normativos:Regulamento dc empreitadas; Normas para a selecção de concorrentes; Fornecimentos — normas dc procedimento; Prestação dc serviços — normas de procedimento.Por decisão da administração da empresa, qualquer excepção aos procedimentos regulamentados devera constar dos respectivos processos, cm momento prévio à consulta ou lançamento dc concursos, bem como as correspondentes justificações e a aprovação dc acordo com a delegação de competências existente.17 dc Dezembro dc 1990. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.B 823/V (3.*)-AC, dos deputados Lino de Carvalho c Joaquim Teixeira (PCP), sobre o PEDAP para construção de caminhos agrícolas c rurais.Em resposta às solicitações efectuadas pelos Srs. Deputados, informa-sc o seguinte:1 — No âmbito da aplicação no Alentejo dos programas dc electrificação das explorações agrícolas e dos caminhos agrícolas e rurais, do PEDAP, não existem recusas dc candidatura, mas, sim, a atribuição dc prioridades que tenham cm conta, respectivamente, 0 aumento de produção c o número de beneficiários.Não se pode esquecer ainda que a própria EDP estabelece as suas prioridades em função da distribuição dos ramais em alta tensão.2 — Da execução material e financeira daqueles programas no distrito de Évora, relevam os seguintes indicadores:a) Programa de caminhos agrícolas e rurais:Ano de 1988:Zona agrária de Évora: 8570 m, 26 beneficiários, num montante de 58 856 000 contos;Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 6937 m, 141 beneficiários, num montante de 33 980 000 contos;Ano de 1989:Zona agrária de Évora: 14 619 m, 56 beneficiários, num montante de 133 963 000 contos;Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 13 083 m, 81 beneficiários, num montante de 54 459 000 contos;Ano de 1990:34 inscrições na zona agrária de Reguengos de Monsaraz, 9 na zona agrária dc Évora e 15 na zona agrária de Estremoz;b) Programa de electrificação das explorações agrícolas:Ano de 1987:Zona agrária dc Estremoz: 17 projectos, 11 beneficiários, explorações abrangidas com 2501 ha, montante de 43 448 800$ e subsídio de 32 748 500$;Zona agrária dc Évora: 86 projectos, 123 beneficiários, montante de 181440100$, subsídio de 104 566 100$ c explorações abrangidas com área de 9517 ha;Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 21 projectos, 15 beneficiários, montante dc 33445400$, subsídio dc 24 931500$ e explorações abrangidas com área de 2544 ha;Ano de 1988:Zona agrária dc Estremoz: 13 projectos, 11 beneficiários, montante dc 35 980 500$, subsídio dc 31 437 900$ e explorações abrangidas com área dc 2507 ha;Zona agrária de Évora: 119 projectos, 86 beneficiários, montante de 280389 500$, subsídio dc 221 151 900$ e explorações abrangidas com área de 19 445 ha;Zona agrária de Reguengos de Monsaraz: 61 projectos, 41 beneficiários, montante de 131 804 800$, subsídio de 101 408 300$ e explorações abrangidas com área de 6412 ha;