II Série — Suplemento ao número 117Sábado, 3 de Julho de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOResposta a requerimentos:Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Ferreira de Campos (PSD) sobre o facto de em grande parte dos produtos de pastelaria e confeitaria entrarem matérias corantes artificiais, que pretendem simular a presença de ovos, em quantidades que não correspondem à verdade.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Fleming de Oliveira (PSD) acerca do dispensário do SLAT em Alcobaça.Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes u um requerimento do deputado Manuel dos Santos (PS) pedindo o envio de um estudo relativo ao transporte do minério de Moncorvo.Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares a requerimentos dos deputados Arons de Carvalho (PS), Raul Rego (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE) acerca do teor de dois requerimentos recebidos pelo Governo, em que se solicitava a concessão de um canal de televisão à igreja católica.Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a dois requerimentos do deputado Bento de Azevedo (PS) sobre a comercialização do arroz Caçarola e a fixação de novos preços para o arroz.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Mata de Cáceres (PS) acerca do anunciado projecto de lei sobre a relação do Estado com os organismos desportivos não estatais.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Teixeira Lopes (PS) acerca das instalações da Escola n." 91, da 9.' Zona Escolar, da sede do concelho do Porto.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) sobre iniciativas promocionais de turismo desencadeadas ou a desencadear, em tempo útil, com vista ao aproveitamento em favor de Portugal da realização, em Espanha, do Campeonato do Mundo de Futebol de 1982.Da Junta Central das Casas do Povo a um requerimento do deputado Pacheco Mendes (CDS) sobre as instalações da Casa do Povo de São Martinho da Cortiça.Du Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre a reparação do descarregador da Barragem de Paio Poldro (Chamusca).Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do mesmo deputado sobre ameaças da (unta Nacional do Vinho aos agricultores que não pa-ftutm uma taxa dc $20 por cada litro de vinho, determinada por um decretoAc) de 1966.Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) sobre a situação da empresa GEAL, de Gala, Figueira da Foz.Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento dos deputados Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira (PCP) acerca da atitude do Governo perante a greve dos trabalhadores de A Tabaqueira.Da Secretaria de Estado do Trabalho a» requerimentos da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre o teor das respostas a anteriores requerimentos relativos, respectivamente, à Empresa Fabril Tirsense, L.°\ e à empresa M. Monteiro e Costa, L.°°Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo lista das entidades e autarquias locais que receberam apoio financeiro, ou outro, da Obra Social do ministério para actividades de educação pré-escolar.Do mesmo ministério a um requerimento do mesmo deputado sobre apoio às CERCIs.Da Secretaria de Estado das Finanças a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a actualização das pensões de reforma dos professores primários.Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes a um requerimento do mesmo deputado pedindo indicação dos funcionários que beneficiam do regime de chamadas telefónicas e de telefones instalados nas respectivas residências.Da Secretaria de Estado da Educação e Juventude a um requerimento do mesmo deputado sobre os resultados do 12° ano.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) acerca de publicações periódicas editadas no âmbito do ministério.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do mesmo dçputado sobre subsídios em dívida às CERCIs a sul do Tejo.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado acerca de um inquérito instaurado à Câmara Municipal de Pinhel.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) acerca da revisão do sistema fiscal, designadamente quanto ao imposto único sobre o rendimento e ao imposto sobre o valor acrescentado.Da mesma secretaria de Estado a um requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre a entrada em funcionamento de novas repartições de finanças no concelho da Amadora.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura (MDP/ CDE) acerca do pagamento de subsídios às CERCIs.