12 DE FEVEREIRO DE 2021 5 Com atos que vão desde a ataques a sinagogas, a escolas judaicas, a profanação de cemitérios judaicos, ou a divulgação de comentários antissemitas. É por isso particularmente preocupante a divulgação de mensagens nas redes sociais que reproduzindo estereótipos de ódio procuram instigar contra o povo judaico. Para mais, quando provêm de figuras públicas que, pelo seu passado, se considerariam insuspeitos no seu apego a valores democráticos. Referimo-nos ao caso da divulgação de mensagens pelo ex-capitão de abril, Sousa e Castro, outrora galardoado com a Ordem da Liberdade, que publicou a seguinte mensagem: «os judeus, como dominam a finança mundial, compraram e têm as vacinas que quiseram. É uma espécie de vingança histórica. E mais não digo antes que os bulldogs sionistas saltem». Estas inaceitáveis declarações são de inequívoco conteúdo antissemita e já mereceram a condenação de diversas organizações judaicas nacionais e internacionais. A Assembleia da República que, em boa hora, decidiu atribuir à figura heroica de Aristides Sousa Mendes honras no Panteão Nacional e que nunca deixou de evocar os horrores do Holocausto, prestando homenagem aos seus milhões de vítimas, não pode agora ignorar nem deixar passar em claro este ressurgimento de fenómenos de antissemitismo. Assim sendo, a Assembleia da República afirma a sua preocupação pelo recrudescimento do fenómeno de antissemitismo, condenando todos os seus atos e mensagens que lhe estejam associadas. Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles. ——— PROJETO DE VOTO N.o 454/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) – celebrado a 6 de fevereiro – a Assembleia da República assinala a condenação deste flagelo e o empenho na erradicação desta prática. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a MGF é uma prática tradicional nefasta, indutora de inúmeros impactos negativos na sua saúde física e psíquica, que persistem para toda a sua vida e podem levar até à morte. Estima-se que pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres foram sujeitas a MGF. Só em 2020 terá atingido mais de 4 milhões de raparigas em todo o mundo, estando Portugal, onde se registaram 101 casos, entre os países de risco Esta prática constitui uma violação dos direitos humanos, refletindo ainda uma profunda desigualdade de género e a normalização da violência sobre o corpo e identidade feminina, assente em normas sociais e culturais que perpetuam o domínio de homens sobre mulheres. Internacionalmente é reconhecida a necessidade de uma estratégia concertada para o seu combate, através da cooperação dos diferentes países. De igual modo, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece nos seus objetivos (5.o Objetivo) «eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas». A pandemia veio constranger a normal execução dos programas de prevenção,estimando o Fundo das Nações Unidas para a População que 2 milhões de casos de MGF não sejam evitados até 2030, o que representa um risco de retrocesso do trabalho até aqui desenvolvido. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF, reafirmando o seu compromisso com: