I SÉRIE — NÚMERO 93 8 para todos os agentes desportivos, incluindo atletas, encarregados de educação, treinadores, árbitros, entre outros. A visão que o PCP tem sobre os problemas que estas iniciativas visam combater rejeita aprofundar o fosso existente entre quem decide e aqueles a quem estas normas são supostamente destinadas. Srs. Deputados, façamos, ao invés, um debate alargado, procuremos entendimentos, procuremos soluções práticas e praticáveis, consensos. Como temos insistido, e voltamos a dizê-lo, um ato de vandalismo, violência, xenofobia ou racismo é crime. Apoiar um clube desportivo, uma equipa ou até um atleta não é crime. Portanto, puna-se o crime cometido, mas não se sacrifiquem direitos dos cidadãos a pretexto de supostas medidas de segurança. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos. Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Melhor ensino, menos polícias», «Universidade livre», «Menos espingardas, menos quartéis, menos repressão», «Estudantes unidos por Coimbra». Estas foram as frases que os estudantes de Coimbra levaram, em 1969, à final da Taça do Jamor e que a Deputada Alma Rivera recordou ali de cima, do púlpito. São frases que aconteceram em ditadura e que perante esta legislação que o Governo do PS quer manter, desde 2009, não serão possíveis em democracia. Portanto, Sr.a Deputada Alma Rivera, não acha — acho que vai concordar comigo — que Alberto Martins, ex-Deputado do Partido Socialista, ex-líder parlamentar do Partido Socialista, ex-Presidente da 1.a Comissão desta Casa, ex-Ministro da Justiça do Partido Socialista e aquele que deu origem a essas frases, por se ter levantado, em Coimbra, contra Américo Tomás, em prol da liberdade dos estudantes, teria vergonha daquilo que o PS tem feito desde 2009, mantendo esta proposta de lei à data de hoje? Aplausos da IL. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Falta de memória!  Vozes do CH: — Vocês é que têm falta de memória!  Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias e contraprotestos do CH e da IL. O Sr. Presidente: — Peço silêncio. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, peço-lhe que respire fundo. Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, sim, hoje não seria possível entrar com faixas a protestar contra uma ditadura num estádio, num recinto, porque as pessoas são fiscalizadas até ao centímetro para entrarem e só têm zonas específicas onde podem entrar com as faixas. E a lei equipara racismo, xenofobia, etc., a mensagens de ideologia política. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Isto é algo que envergonharia, sim, os constituintes.  Vozes do CH: — Muito bem!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E gostaria de dizer outra coisa também. Não envergonharia só os constituintes; uma proposta de lei que agrava as penas de prisão e que procura intervir pela via repressiva... O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — A proposta não altera nada disso!