I SÉRIE — NÚMERO 8 14 Se é imprescindível garantir a segurança dos cidadãos, dos seus dados pessoais e dos seus conteúdos produzidos na rede digital, garantir a cobertura e velocidade adequada em todo o território nacional e garantir preços acessíveis, torna-se igualmente necessário assegurar o respeito e a não discriminação de quem, pelos mais diversos motivos, não queira, ou não consiga, digitalizar-se, dando, igualmente, as mesmas oportunidades de informação, disponibilização de meios públicos ou, simplesmente, garantindo, por exemplo ao nível dos serviços públicos, que todos os serviços, documentos e informação possam ser acessíveis através dos meios tradicionais e analógicos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, para uma intervenção, que também poderá ser transformada numa resposta a uma questão que foi colocada e que, na altura, a Mesa não percebeu que fosse uma pergunta. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, obviamente será uma resposta. Sr. Deputado Bruno Aragão, o PSD está, como sempre esteve, disponível para uma discussão séria para acautelar e prevenir os diversos impactos da revolução digital. Se dúvidas houvesse sobre a natureza desta discussão, ela está agora à vista de todos: o PS quer fazer campanha com uma carta digital porque não tem mais nada para apresentar sobre esta matéria, durante esta Legislatura! O Sr. José Magalhães (PS): — Tem!  A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Poderíamos dar muitos exemplos desta inação governativa, mas vamos apenas referir um, apenas um exemplo. Sr.as e Srs. Deputados, as escolas do continente continuam a aguardar que o Governo entregue os computadores e manuais que prometeu. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este é um debate, já percebemos, para muitos lugares comuns e também para alguma campanha, mas será também para propostas, que são sempre bem-vindas, e, por isso, não queria deixar de cumprimentar o Partido Socialista e o PAN pelas iniciativas. Em resumo, Sr. Presidente, a minha mensagem seria exatamente assim: escritas como estão, estas propostas não podem ter o voto favorável do PSD. E porquê? Porque correm o risco de ficarem, tecnicamente, aquém, correm o risco de terem omissões de conteúdo, que são importantes e que já foram aqui mencionadas também, e correm também o risco de terem um sentido de oportunidade que possa ser questionável. Nas duas propostas, várias vezes se fala em plataformas digitais, várias vezes se fala em chamadas, várias vezes se fala em informação, que deve ser diferente de falar em conteúdos produzidos pelas pessoas, pelos cidadãos, e que deve ser também diferente de falar em dados pessoais, que devem ser protegidos. Portanto, falta, Sr. Presidente, definição de muita coisa nesta lei, para que não existam leituras que extravasem o que, de facto, se pode querer dizer. Esta é a primeira proposta. A segunda proposta será para trabalharmos mais na densidade de alguns dos artigos. Vemos isso no testamento digital, por exemplo, que pode ser bastante mais aprofundado; vemos isso também no direito ao esquecimento, que pode ser por pedido de apagar informação pela busca do nome, mas também por outro dado identificativo; vemos isso na geolocalização, mas em lugares públicos de livre acesso, porque também há