17 DE MAIO DE 1984 4553O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, penso que talvez seja útil prestar um pequeno esclarecimento acerca dessa proposta de substituição que apresentei com outros colegas do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, talvez seja útil, mas, como seria um rompimento do acordo que foi estabelecido, se não houver objecções por parte da Câmara, concedo-lhe a palavra. Só que gostaria que isso não constituísse porventura precedente, porque, então, os debates alongar-se-iam.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de pedir que anuncie os autores das duas propostas, o que seria suficiente para meu esclarecimento para efeitos de voto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Secretário vai anunciar os subscritores desta proposta.O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Srs. Deputados, são subscritores da proposta original os Srs. Deputados do PSD, dos quais é primeiro subscritor o Sr. Deputado Manuel Moreira, o mesmo acontecendo com a proposta de substituição.O Sr. Presidente: - Para prestar o esclarecimento que pretende, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, apresentei, conjuntamente com outros colegas do PSD, uma proposta de substituição do artigo único do projecto de lei n.o 234/III, para dar corpo à vontade manifestada pelos órgãos autárquicos de Santo Tirso e das freguesias de São Martinho do Bougado e Santiago do Bougado de que a elevação de Trofa a vila deve ser entendida como o conjunto das duas freguesias. E foi nesse sentido que eles emitiram pareceres, no sentido de que, evidentemente, só assim gostariam que a Assembleia da República aprovasse a elevação da povoação de Trofa à categoria de vila.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de substituição do artigo único do projecto de lei n.o 234/III.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.o 234/III.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar na generalidade o projecto de lei n.o 246/III, que eleva à categoria de vila a povoação de Lordelo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação na especialidade do projecto de lei n.o 246/III, apresentado pelo PS, sobre a elevação a vila da povoação de Lordelo. Há apenas um artigo único, cuja leitura está dispensada.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Fazemos seguidamente a votação final global.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma maior compreensão do método de trabalho, aliás definido na conferência de líderes, informo que os projectos de lei que irão ser postos à votação na generalidade não serão votados na especialidade, porque em relação a cada um deles há um requerimento a pedir a baixa à Comissão. Assim, votar-se-á na generalidade cada um dos projectos de lei e o requerimento correspondente.