12 DE SETEMBRO DE 2020 239 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2770/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Insistência – EB 2, 3 Dr. Júlio Brandão  N.o 2772/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar Apoios para o sector da pesca para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito da crise COVID-19. N.o 2774/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Condições nas conservatórias em contexto de COVID-19 N.o 2786/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura Compra antecipada de publicidade aos órgãos de comunicação social no âmbito dos apoios na pandemia de COVID-19 N.o 2789/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Peixoto (PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da Administração Interna Falta de meios aéreos face ao planeamento do DECIR 2020 N.o 2792/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Solidariedade europeia versus solidariedade nacional N.o 2793/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Reposição e reforço dos serviços de transporte e das condições de mobilidade das populações no distrito de Évora N.o 2794/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Equipamentos de proteção individual na PSP  N.o 2797/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais de transferência de presos preventivos e de presos em cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de permanência na habitação sob vigilância eletrónica N.o 2799/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e das Finanças Informação sobre isenção de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)  N.o 2800/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Onze meses de espera para consulta de psiquiatria no Hospital de Braga  N.o 2801/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra de Estado e da Presidência Exame dos genitais a requerentes de asilo  N.o 2804/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Roque (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apoios para o regresso a Portugal dos portugueses que ainda se encontram retidos no estrangeiro devido à pandemia de COVID-19 N.o 2810/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Consolidação de mobilidade intercarreiras  N.o 2812/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento do serviço de cardiologia do Hospital dos Covões (Coimbra)