I SÉRIE — NÚMERO 37 34 Não são reconhecidos como professores, apesar da formação, da experiência pedagógica e de cumprirem funções e horários iguais, mas, na falsa lógica das necessidades transitórias ou temporárias, tornam-se eternos precários. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Muito bem! A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Esta situação de extrema precariedade laboral viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE, que visa evitar o abuso dos sucessivos contratos a termo, e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego. Importa, pois, responder a esta legítima e antiga reivindicação, a da criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática, pondo fim à precariedade e valorizando estas áreas curriculares. Só deste modo será possível o acesso a um regime de vinculação e à integração na carreira dos docentes que lecionam a disciplina de Teatro nas escolas básicas e secundárias da escola pública. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar as mais de 5000 pessoas que assinaram esta petição e dizer que acompanhamos as pretensões destes peticionários, na medida em que representam a necessidade de dignificação destes profissionais e a garantia de que o ensino na área de Teatro nos currículos escolares é feita em condições de igualdade entre docentes com a qualidade pedagógica que assim se exige. A Expressão Dramática e o Teatro têm sido ferramentas pedagógicas e educativas que as escolas têm utilizado — e bem! — no âmbito dos seus programas curriculares e até nas atividades extracurriculares. O recurso a estas ferramentas tem-se demonstrado muito positivo na diferenciação pedagógica, na motivação de estudantes e até de professores na melhoria das aprendizagens e no desenvolvimento de competências académicas e pessoais dos estudantes, contribuindo ainda para o interesse pela leitura. Gostaria ainda de dizer que no modelo educativo defendido pelo PAN a divisão espartilhada do conhecimento por disciplinas não corresponde às necessidades, motivações e oportunidades de aprendizagem com sucesso dos alunos, mas no modelo vigente consideramos que as disciplinas de natureza artística não podem ser encaradas como áreas de saber de menor importância na aprendizagem. O exercício da docência nesta área disciplinar exige profissionais com formação específica que as escolas têm vindo a recrutar em regime de contrato a termo, enquanto técnicos especializados. Não sendo considerados docentes, como em outras disciplinas, estes profissionais só conseguem aceder a contratos precários que, além de desiguais, não garantem a necessária estabilidade profissional e pedagógica destes profissionais no nosso sistema de ensino. Acresce ainda — e não podemos deixar de o referir — a desigualdade, pelo facto de esta disciplina ser a única do grupo de disciplinas de opção comum aos cursos científico-humanísticos cujos professores não se encontram integrados num grupo de recrutamento. Sabendo que a formação nestas áreas corresponde a uma necessidade permanente das escolas e que deverá ser lecionada por professores com habilitação adequada, o PAN considera essencial avançar com a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro bem como a vinculação e a integração na carreira docente para estes profissionais. Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Fonseca. A Sr.a Maria Gabriela Fonseca (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 5000 peticionários pela sua iniciativa e participação cívica.