I SÉRIE — NÚMERO 97 10 Para alguns partidos, o voto dos emigrantes é inoportuno; nos microfones, porém, fazem o discurso inverso. Aplausos do PSD. Nos bastidores desta Câmara, boicotam ou bloqueiam qualquer mudança, adotando um discurso hipócrita e calculista. São os vendilhões do templo!... Aplausos do PSD. O PSD quer mudar isso. Para nós, os cidadãos residentes no estrangeiro são cidadãos de pleno direito e, por isso, o sistema eleitoral tem de se ajustar às particularidades em que se encontram. Nas eleições presidenciais e europeias, num universo de 1,5 milhões de eleitores, votaram apenas 27 000 e 14 000, respetivamente. Porém, nas legislativas, esse valor chegou a 173 000 votantes. Queremos, por isso, que estes eleitores também possam votar por correspondência nas eleições presidenciais e europeias, tal como acontece nas legislativas, e como a Constituição permite. Mais ainda, queremos testar, pela primeira vez na nossa democracia, o voto eletrónico não presencial para os residentes no estrangeiro. Sr. Presidente, hoje, outro partido apresenta a falsa intenção de um teste de voto presencial em mobilidade. Mas não se deixem enganar, porque essa proposta não visa resolver problema nenhum e demite os Deputados que a subscrevem do seu poder de iniciativa em matéria sobre a qual o Parlamento tem competência para legislar. Somos o primeiro partido a ter a coragem de propor um teste não vinculativo em larga escala. É uma oportunidade para aprendermos, sem fragilizar o sistema eleitoral. Haverá os que serão contra. Hoje, vão inventar todas as desculpas, mas isso não nos desmotiva na causa dos emigrantes portugueses. O Sr. Presidente da República, na noite das eleições presidenciais, apelou a que este assunto fosse resolvido. Os portugueses residentes no estrangeiro pediram-no e o PSD ouviu. Hoje, está aqui em sua defesa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do PCP, neste debate, é de saudação aos nossos compatriotas que, em busca de um futuro melhor, partiram para outros países e aí construíram e constroem, em cada dia, as suas vidas, dando mais força às comunidades portuguesas por todo o mundo. Uma palavra, também, para saudar e valorizar todos aqueles que, ao longo dos anos, deram e dão o seu melhor para representar e defender os portugueses emigrados — os seus direitos, as suas condições de vida, a sua voz —, com todo o trabalho que tem sido para eles desenvolvido no Conselho das Comunidades Portuguesas. O projeto de lei que o PCP apresenta a esta Assembleia tem por objetivo reconhecer, na prática, a importância do CCP e, de forma consequente e séria, criar condições para melhor desenvolver o seu trabalho. Propomos que o CCP possa ter serviços de apoio que deem a garantia de que haja condições práticas para desenvolverem as suas funções. Propomos que o CCP possa ter um orçamento estável, suficiente, apropriado às suas necessidades para funcionar adequadamente. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É normal! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Propomos que esse orçamento, definido e fixado com transparência democrática, seja gerido com autonomia pelos próprios responsáveis do CCP, e que não seja preciso pedir