14 | II Série C - Número: 003 | 18 de Outubro de 2008 PSD – para a audição do Conselho Directivo da ANMP sobre o QREN 2007/2013, foi aprovado na reunião de 31 de Janeiro. PCP – para audição urgente – Processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente à Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto – Lote C1 – Troço Alenquer (Ota) Pombal. CDS-PP – para audição dos Srs. MAOTDR, MOPTC, Presidente e Vice-Presidente da CCDR Centro e Presidente do Conselho de Administração da RAVE sobre o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente à Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto.Face à aprovação, na reunião de 12 de Fevereiro de 2008, da proposta do PS no sentido de ser realizada, em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a audição dos respectivos responsáveis governamentais sobre a matéria suscitada nestes requerimentos do PCP e do CDS-PP, a votação dos mesmos ficou prejudicada. PCP — para audição do MAOTDR sobre as perspectivas do Governo para o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, foi aprovado na reunião de 11 de Março de 2008. PCP — para audição do SEAAL sobre o processo em preparação pelo Governo de definição das NUT III para fins de associativismo municipal, foi rejeitado na reunião de 25 de Março. PSD – para constituição de um Grupo de Trabalho para a gestão sustentável do Rio Mondego, foi rejeitado na reunião de 8 de Abril de 2008. PSD – para constituição de um Grupo de Trabalho sobre a situação do cordão dunar na Costa da Caparica, no município de Almada, foi rejeitado na reunião de 8 de Abril de 2008.10 – PETIÇÕESA Comissão recebeu, neste período, mais 10 (dez) petições, que juntas às que transitaram do período anterior (v. 6.o Relatório de Actividades: Janeiro – Julho de 2007) perfizeram 19 (dezanove) petições para análise, das quais ficaram concluídas 10 (dez), conforme se indica a seguir:Petição n.o 22/X(1.a) – iniciativa de José Ribeiro (Plataforma Cívica ―Salvem a Barrinha‖ Na sequência das diligências anteriores desenvolvidas no âmbito deste processo (v. 6.o Relatório de Actividades da CPLAOT), a Comissão aprovou, na reunião de 25 de Setembro de 2007, o respectivo Relatório Final, da autoria do Relator, Sr. Deputado Marcos Sá (PS).Petição n.o 97/IX(2.a), iniciativa de José Manuel Martins Relativamente a esta petição, na qual era solicitada a solução para o ordenamento e urbanização de Armação de Pêra, e na sequência das diligências anteriores desenvolvidas no âmbito deste processo (v. 6.o Relatório de Actividades da CPLAOT) e de novas diligências aprovadas pela Comissão na reunião de 20 de Novembro de 2007, sob Relatório Intercalar da Relatora, Sr.a Deputada Jovita Ladeira (PS), a Comissão aprovou, na reunião de 29 de Janeiro de 2008, o respectivo Relatório Final, da autoria da Relatora.Petição n.o 99/X(1.a), iniciativa de Gil Nadais R. Fonseca e outros Relativamente a esta petição, na qual eram pedidas medidas legislativas para a salvaguarda da Pateira de Fermentelos e na sequência das diligências anteriores desenvolvidas no âmbito deste processo (v. 6.o Relatório de Actividades da CPLAOT), a Comissão aprovou, na reunião de 30 de Outubro de 2007, o respectivo Relatório Final, da autoria do Relator, Sr. Deputado Horácio Antunes (PS).Consultar Diário Original