I SÉRIE — NÚMERO 92 4 Aqui temos um excelente investimento de dinheiros públicos nacionais: por cada euro aplicado pelo Estado português, a economia real «recebe» 96 € — 21 € vindos da União Europeia e 75 € aplicados pelos agricultores. Aplausos do CDS-PP. É um investimento realizado em todo o território nacional, contribuindo também para uma grande coesão nacional. É um investimento que cria emprego, aumenta a produção nacional, diminui as importações e aumenta as exportações, diminuindo, assim, o nosso défice da balança comercial do setor agroalimentar, que se situa, de acordo com os últimos dados, em cerca de 3500 milhões de euros. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor dá mostras de um grande dinamismo e ambição. A agricultura portuguesa está, de facto, em crescimento e a modernizar-se, sendo mesmo, neste momento de crise económica e financeira, uma das áreas de resposta a esta crise. Estes projetos têm instalação de jovens agricultores, fundamental para a renovação da agricultura, incluem a agroindústria, que coloca ainda maior valor acrescentado no produto nacional, para além da agricultura biológica e de alguns nichos de fileira, por exemplo, dos cogumelos e do mel. Há inovação, há renovação, mas há, sobretudo, atenção e dedicação aos agricultores, por parte do Governo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas o Governo também dá nota de que a agricultora é fundamental e, por isso, quase triplicou o número de projetos contratados, face ao inicialmente previsto, pois de 267 passou para 667 e este concurso, que inicialmente previa 50 milhões de euros, foi finalizado com 113 milhões de euros. Hoje, os agricultores sabem que têm um Governo que está ao seu lado e que os apoia. Disso são também exemplo as recentes medidas de apoio, face à seca que está instalada no País. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que destaque aqui algumas medidas tomadas pelo Governo para apoiar a agricultura, face à seca. Primeiro: medidas de derrogação administrativa, ou seja, autorização temporária de utilização de alimentos convencionais para o modo de produção biológica; derrogação temporária da utilização de produtos fitofarmacêuticos na produção integrada; diminuição temporária dos efetivos pecuários e períodos mínimos de retenção dos animais nas explorações. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Segundo: medidas de caráter comunitário, de que o melhor exemplo é a antecipação do pagamento do RPU (regime de pagamento único) para 2012. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terceiro: medidas de caráter nacional, como a ajuda à eletricidade verde, a isenção do pagamento da taxa de recurso hídrico, o apoio à distribuição de água para abeberamento animal, uma linha de crédito para alimentação animal, o reembolso do IVA com processo acelerado, a isenção, por seis meses, do pagamento de contribuições para a segurança social e a eliminação da obrigatoriedade de fazer pagamentos por conta, no caso do IRC. Estas medidas de apoio à seca foram elaboradas, aprovadas e solicitadas à União Europeia em prazos absolutamente recordes.