28 DE OUTUBRO DE 2022 59 Como sabem, os programas europeus e os fundos europeus tradicionais são desenhados para as pequenas e médias empresas. Até 12 de outubro pagámos, no sistema de incentivos do PT2020 — que é de 25 % do PT2020 —, 4400 milhões de euros às empresas. Aplausos do PS. Portanto, este é um dado que queria deixar aqui e que é absolutamente decisivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, então, a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, o Orçamento do Estado para 2023, com o impulso dos fundos europeus, é um Orçamento com uma aposta forte no investimento. Para além de dar resposta aos desafios do presente, é também um Orçamento que vai mobilizar investimentos que vão transformar e marcar o futuro de Portugal. Já aqui tivemos vários exemplos. No quadro do Orçamento do Estado, o País tem ao dispor três instrumentos essenciais para impulsionar o investimento. Desde logo, tem o Portugal 2020. O ano de 2023 é o último ano para a conclusão deste instrumento e Portugal tem estado na liderança na execução dos fundos europeus, quando comparado com os programas com maior cotação. Atualmente, temos uma execução de 80 % e as medidas que estão adotadas permitem apontar para a execução plena destes fundos europeus. Depois, temos o Portugal 2030. O acordo para sair já foi aprovado e Portugal foi dos primeiros a aprovar o acordo para sair, na Europa. Os programas operacionais estão em fase final de negociação e estamos, aliás, já a executar fundos do Portugal 2030, por conta de um mecanismo extraordinário de antecipação. São 800 milhões de euros já em avisos, 400 milhões de euros aprovados e mais 200 milhões de euros pagos às instituições. Por fim, temos o PRR. Pouco mais de um ano após a sua aprovação, o Estado português tem estado a cumprir com a Comissão Europeia. Cumpriu todas as metas e marcos a que estava obrigado. 55 % do PRR está aprovado e temos vários projetos no terreno e em execução. Temos, pois, um ano de 2023 que será marcado por forte investimento, mas também com grande exigência na execução. Porém, para além da exigência na execução, temos de assegurar celeridade e qualidade da execução, e é preciso assegurar que temos projetos transformadores. Temos bons exemplos nessa área — nas qualificações, na habitação, na mobilidade, aliás, já foram aqui dados os exemplos das ferrovias, do metro de Lisboa e do Porto —, mas também no apoio muito significativo às empresas, com seletividade. Esse é o caso das agendas mobilizadoras do PRR. O que significam estas agendas? Significam seletividade, foram feitas com base numa lógica concorrencial, com um júri internacional, mais de 7,6 milhões de euros de investimento, centenas de empresas e instituições do sistema científico e tecnológico, inovação e cobertura em todo o território. Disse o Sr. Ministro da Economia, na última sessão de assinatura de contratos, que estávamos perante uma viagem ao futuro. É sobre esses projetos estruturantes, que vão marcar o futuro, pedia ao Sr. Ministro que partilhasse com esta Assembleia os contratos que já foram assinados, as áreas prioritárias e o alcance estratégico destas agendas mobilizadoras, pois este é um bom exemplo de como este Orçamento, para além de responder aos desafios do presente, tem os olhos postos no futuro, ou seja, é um Orçamento com um compromisso com o futuro. Aplausos do PS.