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Lembrar-lhe-ía que há uma Lei de Bases do Sistema Educativo que está em vigor desde 1986 e que até hoje em termos de desenvolvimento dessa lei de bases continuamos a aguardar a publicação de legislação de desenvolvimento. Aliás  a Sr.a Deputada acompanhar-me-á seguramente no seguinte raciocínio o Ministério de Educação até hoje ainda não se definiu em concreto quanto às exactas medidas e etapas que entende necessárias para o desenvolvimento da reforma educativa e se há uma critica que a oposição pode fazer é sobretudo pela omissão da intervenção deste Governo. Ele tem se refugiado muito na capa das comissões que cria refugiou se, durante muito tempo na chamada Comissão de Reformando Sistema Educativo nos seus documentos refugia-se agora por, detrás do Conselho Nacional de Educação não assume em responsabilidade as medidas políticas e são essas medidas políticas que não são tomadas.A Sr.a Deputada reconhecera - não pudera deixar de fazê-lo - que não e por acaso que o Sr. Ministro da Educação Roberto Carneiro que teve um período ascensional está neste momento num período bastante critico a nível do Governo. E porquê? Porque as palavras não constróem escolas as palavras não dão mais escolas a mais crianças como a Sr Deputada disse as palavras só por si não dão mais consensos É pois tempo de, passar das palavras às acções.
O que lamento na intervenção do PSD e que tenhamos ficado novamente pelas palavras pela critica fácil e não tenham aparecido as obras e as acções que permitam por exemplo responder ao seguinte que medidas em concreto estão pensadas para dar resposta a escolaridade obrigatória de nove anos? Que medidas em concreto estão pensadas no sentido do redimensionamento da rede escolar? Que medidas estão pensadas no sentido de resolver o problema dos Institutos Superiores/Politécnicos? Que medidas estão tomadas no sentido do acesso ao ensino superior de forma a encará-lo de uma nova maneira que não seja como o daquele decreto-lei que foi rejeitado por todos? Como é que vai ser dada resposta à educação pré-escolar?. Ex.a falou na abertura de alguns lugares e pergunto e os educadores no desemprego? Falou no estatuto da carreira docente mas se os professores não tivessem avançado para a greve como o fizeram pergunto onde estaria a vontade do Governo em resolver esse problema, se de facto não tivesse sido a unidade demonstrada pelos professores?
São questões Sr.a Deputada Maria Luisa Ferreira que não podem ser resolvidas só porque V. Ex.a sobe ali à Tribuna e diz chegou o Rei Sol chegou o PSD tenho aqui as chaves está tudo resolvido! Não está resolvido. A situação educativa atravessa talvez os piores momentos em Portugal e o que lamento é que o PSD não tenha conseguido contrapor a este projecto do PS que do nosso ponto de vista também tem
30 DE JUNHO DE 1989 4809aspectos bastantes criticáveis, e lá iremos quando fizermos a nossa intervenção, uma análise coerente das medidas que importa tomar ou que já deveriam ter sido tornadas para, de facto, pôr em execução a necessária reforma do sistema educativo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira deseja responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então a palavra o Sr. Deputado Afonso Abrantes.O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, quero dizer-lhe que a sua intervenção é tudo menos uma intervenção, numa debate parlamentar. V. Ex.a subiu àquela Tribuna sem uma ideia, sem uma alternativa, criticando e destruindo, não sendo capaz de afirmar quais são as vossas propostas concretas.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Devolvo-lhe, aliás, a afirmação que nos faz da intenção de apresentação deste projecto: demagogia é aquilo que faz o PSD e o seu ministro da Educação, porque continuamos à espera de medidas concretas há, pelo menos, dois anos, deste ministério e há doze ministérios/PSD.
Para terminar, quero dizer-lhe que a palavra a Sr.a Deputada não crê naquilo que afirmou, daquela Tribuna, sobre a questão que está em debate e sobre a escola portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, a quem informo que o CDS lhe cedeu algum tempo.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por aquilo que disse o Sr. Deputado Jorge Lemos verificamos que, tanto o PCP como V. Ex.a, discordam do projecto de lei que se encontra em discussão.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olhe que não é bem isso!A Oradora: - O Sr. Deputado fez-me várias perguntas concretas, entre elas, uma sobre a reforma do sistema educativo. Perguntou-me concretamente como é que ela vai ser aplicada. Lembro-lhe que os novos planos curriculares integrados na reforma educativa vão ser já aplicados, a título experimental, no próximo ano lectivo, 70 escolas do País. Os planos curriculares começarão a ser aplicados no 1.o ano da 1.a fase, a título experimental. De resto, devo dizer-lhe que há reforma e há discussão, porque a reforma do sistema educativo está em plena discussão!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Palavras!A Oradora: - Perguntou-me ainda V. Ex.a como é que a reforma educativa está em execução. Posso lembrar-lhe que para além dos novos planos curriculares que vão ser postos imediatamente em experiência, há também autonomia das universidades, o acesso ao ensino superior, as escolas profissionais, o desporto escolar, além de outras medidas que se incluem nas medidas previstas para a reforma educativa.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em relação ao Sr. Deputado Afonso Abrantes, lamento dizer-lhe que quem está sem ideias, parece-me, é o projecto em debate.
V. Ex.a perguntou-me concretamente quais são as nossas propostas. É evidente que elas são as que estão a ser decretadas pelo Governo e que nós apoiamos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - São zero!A Oradora: - São as propostas que indiquei concretamente na minha intervenção, são os projectos de diploma que estão a ser tratados numa fase última de preparação e que brevemente serão postos em execução.Aplausos do PSD.O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Há três anos que dizem isso!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escola, ao longo dos tempos, tem sido um dos protagonistas do confronto das teses da reprodução dos valores estabelecidos, por um lado, e da mudança, da transformação social, por outro. Se bem que condicionada pelos padrões, designadamente de carácter ideológico, da sociedade em que se insere, a escola pode assumir e tem assumido um importante papel criador na transformação dessa mesma sociedade.
Em Portugal, a concepção da escola enquanto unidade reprodutora de uma sociedade retrógrada, entendida como «o Cantinho acolhedor onde as crianças iam para aprender a ler, escrever e contar», está no essencial, ultrapassada!
E ninguém, por certo, questionará a importância que em tal sentido assumiram as transformações democráticas na sociedade portuguesa decorrentes da Revolução do 25 de Abril de 1974.
A velha escola foi-se transformando, foi a própria vida, as mudanças profundas operadas na sociedade portuguesa que obrigaram a esta transformação. A sociedade portuguesa evoluiu, deu o salto e, hoje, pode dizer-se, a escola assume cada vez mais o seu papel de reprodutora de valores e conceitos. Por outro lado, a escola tem de se assumir cada vez mais como elemento integrado no seu próprio meio, interagindo, respondendo às necessidade reais das populações.
E se é óbvio que a escola pode desempenhar uma importante missão no desenvolvimento do meio não é menos certo que a escola, o seu sucesso, está fortemente condicionado pelas condições que são criadas
4810 I SÉRIE-NÚMERO 98ou negadas às diferentes regiões. E este aspecto leva-nos directamente ao tema que hoje debatemos e que radica no essencial na constatação da existência de gravíssimas assimetrias regionais de níveis muito desiguais de desenvolvimento de diversas zonas do Pais esta uma realidade que importa alterar e para cujo processo não será demais recordar a enorme relevância que pode e deve desempenhar a efectiva e urgente regionalização do Pais. Só neste quadro será possível encontrar as soluções de fundo que permitam dar rés posta satisfatória aos problemas actuais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas tal não significa que nos limitemos a cruzar os braços e a aguardar que um tal pró cesso esteja concluído Pensamos que há medidas urgentes a tomar e é nesse quadro que pretendemos interferir no presente debate.
O que hoje aqui está em apreciação e um projecto visando a adopção de medidas de apoio às escolas isoladas e aos professores deslocados Importará contudo clarificar que tais escolas existem quer no mundo rural quer no mundo urbano Assim embora a escola do meio rural tenha mais tendência ao isolamento devido a factores de localização geográfica dispersão de população tipo de actividade rural também na escola urbana e fundamentalmente nos grandes centros podemos encontrar escolas profundamente isoladas autênticos ghettos que se apresentam como exemplos paradigmáticos de falta de inserção social numa comunidade e de divergência culturais desadaptadas a padrões cultural e geograficamente definidosO Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Colocar a tónica do isolamento apenas em termos geográficos e ter uma visão redutora do problema esquecendo designadamente que para o isolamento também contribuem outros factores como sejam as condições sociais económicas culturais etc.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Tais escolas são em si próprias factores de insucesso e de abandono escolar coincidindo com zonas onde e mais gritante o recurso ao trabalho infantil onde são mais graves os problemas de deslocação onde escasseiam os incentivos para o trabalho docente de qualidade.
Srs. Deputados a escola do meio rural não provoca por si só o desenvolvimento mas sem a escola o meio rural tende a definhar. Esta é uma das conclusões da conferencia mediterrânica da FIAI sobre a escola do meio rural Partilhamos inteiramente esta tese De facto o desenvolvimento social cultural e económico das zonas estruturais está inteiramente ligado as escolas às suas condições de trabalho e às suas capacidades de rés posta às necessidades das crianças e dos jovens.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - As escolas isoladas tem tradução real nas escolas de um ou dois lugares e no nosso pais mais de 50% das escolas de educação pré escolar e do 1 ciclo do ensino básico estão nessas circunstâncias.
Por outro lado a percentagem de; escolas com menos de 26 alunos é de 31 2% ao nível do Pais.
As preocupações com os problemas decorrentes desta situação para crianças e professores não nasceram hoje aqui De há muito vem sendo produzidos trabalhos e estudos sobre a matéria A questão que nos está contudo colocada é a de partindo dos diagnósticos realizados tomar as medidas que permitam dar resposta positiva aos problemas detectados.
Se as situações de carência se mantém se os problemas se agudizam há que responsabilizar em primeiro lugar o PSD que tendo feito muitas promessas acaba por dar aos portugueses uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhumaO Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Importa recordar por exemplo que já em 1984 respondendo a uma solicitação governamental a FENPROF apresentou um projecto concreto de incentivos a conceder ao pessoal docente colocado em zonas isoladas ou desfavorecidas Até hoje e já lá vão cinco anos o Ministério da Educação nada resolveu
De igual modo continuam sem resposta governamentalistas propostas constantes das conclusões do Seminário de Lamego promovido por aquela federação sindical subordinado ao tema. O sucesso escolar e a escola do meio rural seminário em que participei assim como outros Srs Deputados aqui presentes. Elemento sempre presente a reafirmação do papel determinante da escola nos meios rurais no domínio da formação da educação e do desenvolvimento.
Para conseguir o cumprimento cabal deste objectivo o professor não deve ser o mero prestador de serviços que qual caixeiro viajante percorre o Pais de lês a lês mala às costas sonhando com o regresso a casa e que fez uma formação profissional "normalizada" sem a introdução na sua formação da possibilidade de adquirir conhecimentos que lhe permitam dar rés posta a estas situações. Este professor tem de ser um professor estável (não estático) que desenvolva trabalho consentâneo com os objectivos gerais do sistema de ensino para que não sejam cavadas mais assimetrias.
É pois urgente a adopção de uma política global que não descurando a questão dos incentivos aos professores deslocados equacione o problema numa perspectiva necessariamente mais ampla que permita a efectiva correcção das assimetrias e disparidades regionais dos diversos níveis de instrução.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto apresentado pelo Partido Socialista é sem duvida uma fase de trabalho aceitável para alcançar um tal objectivo Mas há aspectos que importa desde já esclarecido o preâmbulo pode dizer se que ele muito pouco tem a ver com o articulado Importa saber a que escolas e a que professores se ma aplicar o referido projecto já que o texto é omisso.
Em segundo lugar importa que os subscritores do projecto se definam quanto à temporalidade das medi das propostas uma vez que elas são no essencial remetidas para regulamentação governamental para a qual não e definido qualquer prazo Ora bem gato escaldado e sabemos relapso se tem mostrado o
30 DE JUNHO DE 1989 4811Governo na regulamentação e desenvolvimento de leis nesta Casa, mesmo com prazos fixados!
Em terceiro lugar, convirá esclarecer o modo de articulação das medidas propostas com o estatuto da carreira docente (cuja negociação está em curso entre o Governo e os sindicatos de professores) e com a própria Lei de Bases do Sistema Educativo. Por outro lado, tratando-se de matéria que diz directamente respeito à situação profissional dos docentes, compreende-se mal toda a omissão da participação das associações sindicais docentes na definição do desenvolvimento e regulamentação do clausulado legal.
Em quarto lugar, importa referir que o texto apresentado confunde (ainda que não deliberadamente) problemas concretos das escolas isoladas com questões gerais da rede escolar e do sistema educativo.
Estão neste caso medidas de apoio a estudantes e professores, equipamentos educativos edifícios escolares, indefinição dos anos sabáticos, etc.
Em quinto lugar, e directamente relacionado com a questão anterior, o projecto propõe uma alteração substancial nas regras de gestão escolar, sem ter em conta os problemas que dela poderiam resultar.
Acresce que, tratando-se de um projecto virado para as escolas isoladas, compreende-se mal a ausência de referências concretas e medidas de apoio e discriminação positiva para os alunos que as frequentem e respectivas famílias. Ora, os Srs. Deputados estarão certamente de acordo comigo que a não consagração de tais medidas pode pôr em causa o sucesso dos objectivos que a vossa iniciativa legislativa se propõe alcançar.
Em sexto lugar, o projecto mistura competências da Administração Central e da Administração Local, o que poderia vir a criar dificuldades na aplicação da lei e, mesmo, uma sobrecarga das autarquias com responsabilidades acrescidas para as quais ou não estão vocacionadas ou carecem de meios humanos e financeiros.
Os recentes debates orçamentais, os propósitos governamentais constantes dos respectivos textos legais, deveriam, pelo menos, pôr-nos de sobreaviso quanto a estes problemas.
São questões que gostaríamos de ver clarificadas, desde logo, neste debate de generalidade, obviamente, estamos disponíveis e daremos o nosso voto favorável para que, na especialidade, em comissão, possamos elaborar um diploma das escolas isoladas e dos professores deslocados.Aplausos do PCP e do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tarda a acertar-se o passo português pelo ritmo da Europa, a que pertencemos, no domínio da educação.
Um atraso ancestral, um conjunto de experiências mal pensadas e desfasadas da realidade e da nossa forma de ser, edifícios escolares resultantes de adaptações apresentadas, de construções aligeiradas ou de importações discutíveis, espaços físicos desajustados às necessidades e exigências de um ensino com qualidade mínima exigível, equipamentos obsoletos, precários e insuficientes constituem o desolador panorama da nossa vida escolar.
Não podemos, em boa verdade, afirmar que não há zonas privilegiadas bem definidas.
Assim, se é verdade que nas cidades se situam, por via de regra, muitos dos bons edifícios e equipamentos existentes, não é menos certo que a densidade da população aí existente obriga, para mal de todos, à acumulação, nos mesmos espaços, de vários turnos que, logicamente, tudo degrada, encurtando a vida e as potencialidades das estruturas, criando condições inadequadas do processo ensino-aprendizagem.
Uma enorme diversidade de situações verifica-se nas zonas urbanas. São extremamente sérios os problemas criados às crianças e aos jovens oriundos dos bairros de lata que, face a esse facto, estão à partida em flagrante desigualdade em relação aos outros, pois a ausência de quase tudo exigiria encontrar na escola o espaço que a casa não proporciona.
E o que encontramos como pretensa resposta a tal estado de coisas?
Escolas superlotadas, onde até os espaços destinados a actividades específicas, como biblioteca e gabinetes, são aproveitados para salas de aula.
Assim, os alunos, que deveriam ter locais e equipamentos para suprir as carências domésticas, são lançados, de novo, para a rua, o único lugar que lhes resta pois é preciso meter mais uns tantos no turno seguinte.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O trabalho de acompanhamento pelos professores não é possível, pois para eles também não há sequer lugar para prepararem as suas lições, elaborarem os seus testes e procederem às necessárias avaliações.
Como diriam os Jograis e São Paulo, afirmarei também que nas escolas das nossas grandes e outras localidades «há tanta gente com gente, tanta gente sozinha».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É este isolamento urbano que é preciso também encarar.
A cidade tem já de si aspectos desumanizantes e segregadores de dificuldades de relacionamento consequente, que se agradavam nestas circunstâncias com a impossibilidade prática de se gerarem indispensáveis formas de encontro e de convívio.
Por outro lado, as escolas, sobretudo dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, sitas nas sedes dos concelhos com enormes zonas de influência, constituem um outro conjunto de problemas que é preciso enfrentar.
Porque distam das zonas atingidas 20, 30 ou mais quilómetros, são os seus utentes trazidos, através dos transportes escolares, de manhã cedo e postos no local de origem a horas tardias e inconvenientes.
Porque a escola é já insuficiente, onde têm de coexistir os malfadados turnos, e porque não há espaços para as horas não lectivas, lá ficam as crianças e os jovens entregues à sua sorte, isto é, à tentação da droga, da deliquência, com todo o seu cortejo de problemas.
Há ainda as escolas isoladas no estrito significado da expressão, isto é, estão corripletamente fora dos circuitos normais de relacionamento social, face ao seu afastamento geográfico, destituídas das mínimas condições pedagógicas.
4812 I SÉRIE-NÚMERO 98Longe da vista longe do coração" diz o nosso povo na sua pragmática sabedoria £ assim acontece de facto. Assim são votadas ao abandono ao menor interesse dos responsáveis e ate para maior mal das crianças aos professores que natural e legitimamente fogem delas como o diabo da cruz.
Entretanto para alivio e compensação espiritual de todos nós a Constituição da Republica garante a todos os cidadãos a igualdade de oportunidades colocando particular cuidado em relação à educação e ao ensino.
Não há duvida de que crianças frequentando algumas escolas que não são mais que pardieiros inóspitos tendo que percorrer enormes distâncias para terem acesso ao ensino crianças que são despejadas na rua quais animais domésticos em aldeia sertaneja e recolhidos quando o sol há muito se pôs mal alimentadas e entregues à sua sorte não são terreno fértil para a sementeira do saber que tem cultivadores desmotiva dos porque injustamente tratados.
Mas se o espaço escasseia na cidade imensa não é menos verdade que ele sobra nas aldeias perdidas do nosso pais onde as suas escassas crianças acumulam a escola com a fama agrícola nas horas sobrantes dificultando também ai a aquisição correcta de conhecimentos.
Perante este quadro bem desolador apresenta o Par tido Socialista um projecto de lei onde se preconizam medidas de apoio às escolas isoladas
Diz-se avisadamente no preambulo que estas pré tendem ser medidas simples de concepção e preparação sem se esperar pelas reformas globais coerentes integradas e totalizantes Estamos de acordo com tal principio pois é bem verdade que o "óptimo" e inimigo do bom e é preciso ir respondendo às necessidades mais prementes antes que de todo se degrade mais a já precária situação existente.
Louvamos ainda a bondade da iniciativa proposta e a afirmação consequente da vontade de dar o contributo necessário à mudança desejada através do agendamento desta matéria.
Julgamos oportuna a iniciativa de criar apoios especiais às escolas escalonando as por zonas com diferente grau de isolamento É de facto evidente que há zonas bem diferenciadas no nosso pais como aliás tivemos oportunidade de referir.
Entendemos pois como necessária a criação de fundos especiais para actividades culturais destinadas aos alunos medidas conducentes à integração das escolas isoladas ao seu controlo sanitário e de segurança ao apoio sanitário aos alunos ao seu apoio social e económico
Torna-se necessária uma conjugação de esforços entre o poder central e as autarquias no que concerne a anos domínios dos apoios em causa pois há responsabilidades legalmente previstas que se dividem pelos dois poderes tornando se assim necessária e urgente a sua coordenação.
Entendemos entretanto que no projecto de lei em análise se cai em especificações demasiadas que terão difícil aplicação prática face à disparidade das situações existentes.
Particularmente importante deve ser a atenção a dar a questões conexas com a alimentação dos alunos.
Há já felizmente saudáveis experiências em vários concelhos quanto a refeitórios escolares nomeadamente no ensino pré escolar e 1 ciclo básico onde a conjugação correcta de vontades entre as autarquias os professores e os pais tem feito autênticos milagres muitas vezes em locais adaptados mas onde faltam as condições espaço funcionais sobra a devoção e o empenhamento.
Pretende ainda o presente projecto de lei adoptar medidas de apoio aos professores deslocados.
Cremos não ser necessário lembrar os enormes problemas que se colocam aos professores que se vêem obrigados a viver dramaticamente afastados das suas famílias dos centros urbanos do convívio enriquece dor dos seus colegas dos centros de informação
É muito doloroso ter que retirar sistematicamente para além de todos os outros inconvenientes enormes fatias do seu vencimento para custear despesas que de todo deveriam ser pagas pela comunidade através de mecanismos próprios como os que são previstos neste diploma.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Estado também aqui maltrata de forma brutal os professores. Todos sabem que há meios compensatórios para magistrados médicos e mui tares deslocados Por que não para os professores? Por que são muitos? Só porque têm sido relativamente pacientes?Aplausos do PRD e do PS.Só porque tem um sentido profundo da sua missão?
Daí darmos todo o nosso apoio a medidas que prevejam a solução destes problemas e o fim desta insólita discriminação.
Estamos pois de acordo com as soluções preconizadas e com as correcções necessárias em sede de especialidade permitindo se assim aos professores subsídios de mudança de residência de transporte de isolamento de formação para alem de bonificações de tempo de serviço acesso à formação e a anos sabáticos
Só assim se dignificará a função docente que deverá estar no coração do processo educativo não perdendo de vista que sem professores motivados e respeitados não é possível qualquer mudança nem o salto qualitativo que se deseja para o nosso ensino.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Muito bem!O Orador: - Não se continue pois a pedir mais sacrifícios a quem tem já dado muito aos seus concidadãos e ao desenvolvimento global do Pais.
Sr. Presidente, Srs Deputados: Esperamos que este diploma tenha o destino que o bom senso aconselha e que dele se faça lei com as achegas que todos nós temos legitimamente para dar.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se venha mais uma vez com argumentos financeiros travar um processo que de há muito deveria ter sido implementado.
As nossas crianças os nossos jovens os nossos professores e o nosso pais exigem uma postura diferente para a nossa realidade sócio-educativa.Aplausos do PRD do PS e do PCP.
30 DE JUNHO DE 1989 4813O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga e Lemos Damião e informo que o PSD dispõe de dois minutos, cedidos pelo CDS.
Srs. Deputados, estão ainda inscritos, para intervenções, os Srs. Deputados António Braga e Afonso Abrantes, tendo dado entrada na Mesa um requerimento, que foi já distribuído.
Informo também que terá lugar ainda hoje, sem intervalo para o jantar, a discussão da proposta de lei n.o 104/V e que, por consenso de todos os grupos parlamentares, a discussão da proposta de lei n.o 111/V, da região autónoma dos Açores, será feita na sessão da próxima terça-feira.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, é apenas para sublinhar a valiosa análise que produziu sobre o nosso documento e o magnífico contributo que deu para o mesmo.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, há ainda um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, não ficaria bem com a minha consciência se não testemunhasse, com toda a gratidão e com todo o sentir, a alegria que tive quando ouvi a sua intervenção.
Há questões pontuais em relações às quais poderei estar menos de acordo, mas o que é certo é que V. Ex.a fez uma radiografia daquilo que eu entendo que pode complementar - e bem! - toda a actividade de quem vê na escola o único investimento que poderá ser real e objectivo num país que quer ser moderno, actual e europeu.
V. Ex.a desenvolveu o gosto que é necessário imprimir pelo facto de andar na escola, o respeito pela instituição escola, a saudade de ter tido uma escola.
Antigamente, as crianças corriam para a escola, porque ela era o palácio da aldeia, era um espaço de disciplina, de ordem, de asseio, ao fim e ao cabo o desenvolvimento de espaço, de todos os hábitos que desenvolvem a personalidade, o carácter e a formação integral do indivíduo. Verificamos hoje que as crianças e os professores fogem da escola e que os pais não querem nada com a escola.O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - A vocês o devem!O Orador: - É verdade que falta, de facto, equacionar todas estas questões e V. Ex.a colocou bem o problema. Enquanto antigamente as crianças corriam para a escola porque iam encontrar qualquer coisa, hoje não. A escola não despertou, ainda não encontrou a antítese, ainda não encontrou a resposta para aquilo que é encantador na criatividade, na movimentação, para tudo aquilo que, ao fim e ao cabo, as crianças têm hoje na sua própria casa quando estão defronte de um écran televisivo. É preciso que despertemos para esta realidade, é preciso que apanhemos - e V. Ex.a disse muito bem! - o comboio da Europa, é preciso que sejamos modernos, é preciso que saibamos caminhar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, V. Ex.a fez-me lembrar uma realidade que, com alguma repulsa, tenho de dizer aqui: parece que continuamos a ter, hoje, as escolas isoladas do antigamente que ficavam com o concurso deserto, e V. Ex.a lembra-se muito bem disso. Num passado muito longínquo, houve escolas rejeitadas, aquelas que tinham o concurso deserto, aquelas em que o antigo regime (de má memória, neste domínio, porque a perspectiva da educação, na altura, era a de criar cabeças ocas e braços fortes) foi buscar as regentes escolares, porque ninguém queria ir para essas escolas.
Hoje, já não há regentes escolares, hoje há professores que queremos que tenham a mesma formação académica, que sejam todos licenciados, que sejam todos técnicos, que sejam todos especialistas.
Por isso é que lhe coloco, se me permite, várias questões.
A formação dos professores, só por si, não é suficiente para resolver os problemas da qualidade do ensino, mas pergunto-lhe se não acha que a atenção e o respeito a dar aos professores terão, de ser tanto mais sublimes e atentos quanto se queira um ensino de qualidade. Não acha que os centros integrados, as aldeias pedagógicas, podiam, de certo modo, resolver o problema do isolamento? Não acha que devíamos voltar a retomar a escola como o «palácio do antigamente», para onde a criança fosse de manhã e viesse à noite mas onde tivesse um espaço para brincar...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem! Boa ideia para o Roberto Carneiro pôr em prática!O Orador: - ..., onde tivesse uma refeição cuidada para tomar, onde tivesse, ao fim e ao cabo, incentivos modernos e tecnológicos para aprender? Não acha V. Ex.a, Sr. Deputado Barbosa da Costa, que se deveria rever a colocação dos professores para que pudesse haver um verdadeiro poder autóctone, a fim de que o professor pudesse desenvolver o gosto de estar a ensinar na sua região e, se possível, na sua própria terra, na sua própria casa?O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Boas e avisadas perguntas!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Como é que o Roberto Carneiro se há-de sentir!!...O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado António Braga, agradeço a referência elogiosa que fez à minha dissertação. Creio que é fruto de quem vive da mesma forma os problemas que eu vivo e quem
4814 I SÉRIE-NÚMERO 98assim faz necessariamente terá uma opinião comei dente com a minha Reitero as palavras do Sr. Deputado Lemos Damião que tendo deixado falar o coração falou ao arrepio da voz oficial da sua bancada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É bom que assim seja. É bom que a linha humanizante a linha humanista esteja acima do refrão que parece imperar por estas bandas assim como ser a bom para esse tal caminho para a Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - onde as coisas não correm muito bem nessa matéria.
Penso que o Sr. Deputado Lemos Damião colocou questões pertinentes e de o dizer que estou de acordo com boa parte daquilo que referiu Entendo que a formação dos professores não chega é necessário que eles tenham condições para poderem realizar bem o acto educativo. Quem não esta motivado para trabalhar necessariamente não tem essas condições quem vai para a escola sem gosto não pode comunicar esse saber e esse gosto de aprender. Felizmente o professor não é um cabouqueiro de terra ou é um carpinteiro de moldes e alguém que ai mudar pessoas e se não estiver motivado necessariamente vai ter problemas nos sujei tos que estão a frente do seu trabalho.
Quanto ao problema das aldeias pedagógicas emendo que deveria resolver se o problema do isola mento por outras vias. Creio que está a pegar-se aqui pela rama O problema do isolamento das pessoas do interior e das zonas de difícil acesso passa pela criação de condições nessas regiões para que as pessoas lá fiquem e não só os velhos e as crianças. É preferível as pessoas viverem na sua terra com as crianças que nasceram ao seu lado do que serem levadas para outro lado É unia questão que tem de ser pensada com muito cuidado porque tem vantagens e inconvenientes.
Por outro lado entendo que a escola devia ser o lugar onde a criança fosse de manha e viesse à tarde ou à noite porque o pai e a mãe tem de trabalhar durante o dia mas esse processo não é possível de maneira alguma com as condições que temos em que crianças tem de estar das 8 horas da manha ate as 13 horas e outras das 13 horas e 15 minutos ate as 18 horas e 30 minutos Temos de acabar definitivamente com os malfadados regimes de curso duplo e de curso triplo.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Orador: - porque isso não há em parte nenhuma do mundo excepto nos países subdesenvolvidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se queremos ter o passo com a Europa, temos de acabar de vez com isso.
Relativamente a questão da colocação dos professores pela suas regiões direi que sobretudo o 1.o ciclo do ensino básico e um ensino muito localizado muito zonal digamos assim. A realidade geográfica por exemplo do meio físico e social tem a ver com isso mas é também necessário ter em conta outras realidades que são os interesses e os direitos legítimos daqueles que concorrem. Terá de haver uma conjugação de interesses mas entendo que para o processo educativo seria conveniente que o professor estivesse mais próximo da sua realidade sócio-geográfica estivesse mais próximo do contexto onde nasceu e viveu.Vozes do PRD do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para usar a figura regimental da defesa da honra e da consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado dentro do espirito e da letra do Regimento embora eu reconheça que esta figura regimental tenha de ser um dia debatida seriamente nesta Casa - tem a palavra.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, V. Ex.a vai desculpar me que tenha de usar esta figura regimental para falar. Não é que eu esteja abusando da figura regimental mas quero fazer uma pequena correcção quanto às ilações que V. Ex.a tirou de algumas das minhas palavra.
Quando estamos a discutir a política educativa nacional o Pais e mais importante porque está acima de tudo. Essa e uma questão. Estávamos a discutir a política educativa nacional e ai debatemos ideias. É isso que me encanta e é isso que é a vida parlamentar.
No que diz respeito a ilação política, V. Ex.a vai permitir-me que lhe diga que estou solidário com a minha bancada estou solidário com a intervenção da minha companheira quando disse - e muito bem e VV. Ex.as vão desculpar-me - que está preparado um pacote de legislação que de certo modo virá dar rés posta a estas questões e creio que este debate foi fundamental foi salutar para enriquecer esses documentos que estão em preparação O que é certo é que se for neste sentido temos todos de nos congratular vindo a iniciativa de onde vier e neste caso a iniciativa vem da minha bancada e do Governo. Certamente que VV. Ex.as também ficarão satisfeitos.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Lemos (PS): - Diz muito mas faz pouco!O Sr. Presidente: - Para dar explicações se assim o entender tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Lemos Damião não me obrigam a dar qualquer resposta foi um dialogo aberto. As ilações que procurei tirar necessariamente são fruto de um debate político e esta é uma Câmara política onde essas ilações se poderão tirar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Os professores - e agora vamos falar
30 DE JUNHO DE 1989 4815dos professores - garantem a eficácia do sistema educativo. É preciso que o Estado assegure as condições para que eles cumpram com esse dever.
Ao professor propõe-se uma ética de sacrifício, de serviço, como não se exige a outro corpo profissional. É uma vida inteiramente dedicada, é a disponibilidade, a mentalidade, o tempo, os gastos com transportes, alojamentos, formação e, muitas vezes, com o próprio material de trabalho escolar.
Paradoxalmente, a quem tudo se exige nada se dá! Veja-se o recente conflito a
O Governo tem de estabelecer um verdadeiro contrato de honra e serviço com os professores.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Orador: - É razoável exigir tudo quando se retribui com as mais dignas e aliciantes condições de trabalho.
Por outro lado, não é com professores «caixeiros-viajantes» ou eremitas, que se pode conseguir o sucesso escolar.
É preciso construir soluções de fixação, estímulo e de compromisso para estabilizar os docentes nas escolas.
A discussão e, certamente, a aprovação para breve do estatuto da carreira docente terão que reflectir estas preocupações.
Mas o caso vertente dos professores deslocados é, claramente, uma situação a exigir tratamento adequado e excepcional. Por isso, a oportunidade da apresentação do projecto de lei agora em discussão.
A regulamentação do conjunto de estímulos e compromissos para a fixação dos professores deslocados em áreas de isolamento é de imperiosa necessidade.
Não é por acaso que as mais baixas taxas de sucesso escolar se realizam em zonas de isolamento geográfico, social e cultural.
Ao isolamento, já de si inibidor, junte-se um professor em trânsito ou na esperança de abandonar a escola, some-se a ausência de material e meios suficientes para o trabalho escolar e teremos dos melhores ingredientes para um «bom insucesso escolar».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós temos o antídoto! A ambição deste projecto de lei é permitir que as comunidades mais afastadas dos centros urbanos participem, cada vez mais, no desenvolvimento e sejam autoras do seu próprio destino. Isto só é possível tornando a escola um pólo dinamizador de cultura e conhecimento. Mas pretender-se isso sem professores a tempo inteiro, sem professores compensados e estimulados nas condições de trabalho, é querer falar a Deus invocando o diabo!
Poder-se-á dizer que é caro, mas não lamentaremos o investimento público no dia em que cada escola seja humanizada, tenha professores em permanência que participem do florescer das gerações, na mesma escola, na mesma comunidade, que participem do ritmo e da vida comunitária, que possam ser referências e suportes de equilíbrio no desenvolvimento. Caso contrário, lamentaremos o dia em que os professores decidam mudar de profissão.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado António Braga e Srs. Deputados do PS, VV. Ex.as terão de habituar-se à ideia de que mesmo fora da Revisão Constitucional quando entendermos formular qualquer crítica a iniciativas por vós apresentadas teremos todo esse direito.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Muito bem!O Orador: - O facto de ser o, PS a apresentar uma iniciativa legislativa não a livra de mácula!
Sr. Deputado António Braga, creio que o vosso projecto de lei pode definir-se em duas grandes áreas: uma primeira em que é abordada com alguma profundidade a situação escolar - atendendo aí a medidas que não deixamos de considerar acertadas, e são exemplos o problema das escolas isoladas e dos professores deslocados, aspectos em que contam com o nosso apoio -, e uma segunda área que nada tem a ver com a matéria em discussão e que se prende com problemas gerais da rede escolar, da acção social escolar, que estão mal colocados neste projecto, por insuficientemente analisados, e que acabam por retirar o impacto que este projecto poderia ter.
Assim sendo, gostaria de perguntar se o PS está ou não de acordo em considerar apenas a questão que colocaram. Ou seja, vamos trabalhar no sentido de resolver o problema das escolas isoladas, encarando a problemática do isolamento não apenas na perspectiva da ruralidade mas, como também aqui já foi referido, na das escolas isoladas dentro dos grandes centros urbanos? Vamos deixar para uma consideração mais aprofundada toda a problemática da rede escolar e das medidas gerais para as escolas e para os alunos, Sr. Deputado?
Creio que enquanto não fizermos esta diferenciação corremos o risco de estar a discutir tudo mas não estar a discutir nada com o vosso projecto.
As observações que a minha colega Lourdes Hespanhol colocou em relação ao vosso projecto vão no sentido de tentar salvar dele o que nos parece mais essencial, ou seja, agarrar a questão do isolamento, o problema dos professores deslocados... Se o PS encarar o problema nesta perspectiva contará com o apoio do PCP, independentemente de virmos a apresentar ou não projectos sobre esta matéria. Não é isso que está em causa; nós estamos disponíveis para contribuir para, com todas as bancadas, encontrar as melhores soluções para a resolução deste problema.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Lemos Damião, que dispõe de dois minutos cedidos pelo CDS.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Braga, de certo modo, fico emocionado quanto se tratam aqui questões relacionadas com a educação, uma vez que é pouco usual falarmos aqui, na Assembleia da República, destes problemas... É porque normalmente premeiam-se nesta Câmara todas as intervenções
4816 I SÉRIE-NÚMERO 98que respeitam à barriga e quando se trata de problemas específicos da cabeça de facto nesses momentos o auditório é mais reduzido.
É pois por esta razão que sempre que tenho a possibilidade da tratar de assuntos da educação que segundo creio e o melhor investimento que pode fazer se no Pais procuro fazê-lo o mais possível e não é por que goste de ouvir-me.
No que diz respeito aos professores gostaria de dizer que estou inteiramente solidário e de acordo consigo porque realmente o que é preciso é empenharmo-nos todos - e quando digo todos refiro me a todas as bancadas - para que apenas haja uma classe de professores idónea respeitável responsável porque ao fim e ao cabo definir professor é muito fácil Professor e aquele que se dá que se entrega e se todos tivermos este conceito de professor creio que apenas temos de dar aos professores aquilo que efectivamente eles merecem.
Assim sendo a pergunta que gostaria de fazer lhe e a seguinte será que o Sr Deputado António Braga entende que o estatuto da carreira docente deve ser um estatuto de carreira ou um estatuto de função?O Sr. Presidente: - Para responder se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Jorge Lemos a questão que colocou está invertida ou seja os problemas das escolas isoladas também são os problemas das outras escolas e é com vista a poderem ser resolvidos que estão no nosso projecto.
Ao Sr. Deputado Lemos Damião direi apenas que espero que vote se oralmente o nosso projecto uma vez que está de acordo com ele.Risos do PS e do PCP.Quanto ao estatuto da carreira docente penso que ele deve ser um estatuto de carreira.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Abrantes.O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. No momento em que decorre o debate da reforma educativa falar da escola portuguesa obriga a que se fale das condições materiais em que está a pretender construir se a escola do sucesso. Muito se tem dito e escrito sobre os professores e os alunos muito se tem falado de sucesso escolar mas pouco se tem falado sobre os edifícios escolares e os seus equipamentos.
Em Portugal ainda existem edifícios escolares que são simultaneamente currais escolas onde crianças partilham espaços com animais domésticos separados por soalhos de madeira esburacados Em Portugal continuam a existir cobertos de colmo sem água sem aquecimento sem instalações sanitárias sem iluminação natural e artificial suficientes escolas cujo equipamento se reduz às carteiras ao quadro preto à velha e inútil caixa métrica que serviram já pais e avós.
Dir-nos-ão que estas escolas são excepções. Pois serão mas existem e não são tão poucas assim.
Por isso pergunto Srs. Deputados principalmente, Srs. Deputados do PSD aceitaríamos nós que uma destas escolas fosse a dos nossos filhos? Poderemos continuar a aceitar que sejam as dos filhos de alguns daqueles que nos elegeram na esperança de ver alterada a situação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um parque escolar degradado e equipamentos antiquados paupérrimos ou mesmo inexistentes será possível atingir os objectivos da reforma educativa? Será possível alguma reforma sem um programa eficaz de combate à degradação física e humana de muitas das nossas escolas? Será possível conseguir o sucesso escolar e mais do que isso o sucesso educativo em escolas onde se vive em condições degradantes próprias de um país do terceiro mundo? A minha a nossa proposta é não Srs. Deputados.
A política de equipamentos educativos tem se baseado essencialmente no pressuposto de que a escola é um espaço onde o aluno ouve o professor bastando para que o sistema funcione a existência de salas de aula cadeiras e carteiras
Esta política tem motivado estratégias pedagógicas que conduzem à passividade do aluno ao seu deste interesse e desmotivação pela escola ao insucesso educativo da escola e à sua inadaptação ao mundo contemporâneo que oferece mais atractivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Transformar a escola num lugar de encontro útil e aberto à vida cuja única função não seja a simples transmissão de conhecimentos pressupõe a modernização da prática pedagógica.
O documento escrito e a comunicação oral que continuam a ser o suporte quase exclusivo do processo de ensino aprendizagem na grande maioria das escolas portuguesas já não são suficientes numa época em que os meios de comunicação são tão diversificados
Propôr que na escola passem a existir um televisor um gravador reprodutor vídeo um rádio um gravador leitor portátil um telefone um computador individual e um jornal diário e/ou regional não pode ser considerado um luxo.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Orador: - Com estes e outros meios previstos no projecto de lei em discussão que implicam natural mente a criação simultânea de condições para a sua utilização pode conseguir se a animação e diversificação das práticas pedagógicas permitindo desta forma desde os primeiros anos de escolaridade a familiarização progressiva do aluno com as novas tecnologias e uma maior abertura à sociedade e ao espaço circundantes de que mais tarde será agente de mudança.
O projecto de lei em apreciação estamos conscientes não vai resolver todas as questões enunciadas e outras com que a escola se debate Porém se aprovado e enriquecido com outros contributos não deixaria de ser importante para alterar a situação inaceitável de degradação material e humana de muitas escolas e prioritariamente das mais isoladas e destas as do 1 ciclo do ensino básico