29 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados a meio do prazo para o termo do Quadro de Referência Estratégico Nacional, é altura de se fazer um balanço.E, ao fazê-lo, deparámo-nos, desde logo, com uma taxa de execução muito fraca, baixíssima — 6,5% de execução representa um atraso inaceitável no que diz respeito às aplicações das verbas disponíveis do QREN.E não é fácil perceber que estas taxas de execução são muito inferiores às equivalentes, em termos de vigência dos períodos de programação financeira, respeitantes ao desenvolvimento do terceiro Quadro Comunitário de Apoio.E a gravidade deste atraso na execução das verbas do QREN pode ainda ganhar outra dimensão se tivermos em conta, como muito bem lembra a este propósito o Tribunal de Contas, que os baixos níveis de execução financeira registados nos programas operacionais do QREN põem em risco o cumprimento das metas a atingir já em 2010, uma vez que a legislação comunitária, como se sabe, prevê a anulação de parte da autorização orçamental comunitária não utilizada até 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação.E os números são, de facto, alarmantes. No período de Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2009, a taxa de execução do QREN mostra-nos que ficaram por utilizar, só neste período, mais de 6000 milhões de euros.Sobretudo numa altura em que o País tanto precisa de aumentar o investimento e a procura interna, como forma de combater a crise e o desemprego, estas verbas podiam e deviam ter sido utilizadas no investimento da modernização das empresas e do País, no aumento das qualificações dos portugueses, mas também no combate às assimetrias regionais.Estamos a falar de fundos públicos, que podiam e deviam financiar investimentos públicos.O QREN, assume, ou devia assumir, uma importância vital no que diz respeito à promoção do desenvolvimento regional e devia assumir um papel de destaque para a coesão social e territorial.Mas quando olhamos à nossa volta, a meio do percurso o que vemos é a economia nacional no estado em que está: o desemprego com níveis nunca vistos em Portugal; as assimetrias regionais a acentuarem-se cada vez mais; e a distribuição da riqueza a provocar um cada vez maior fosso entre os cidadãos portugueses, mas também entre os cidadãos portugueses e os restantes europeus.A crise internacional não pode ser responsável por tudo e em exclusivo do que de mau nos acontece.As opções políticas do Governo, a forma como conduz e orienta as políticas públicas e, desde logo, a gestão do QREN não são alheias à situação a que chegámos, bem pelo contrário. É aí que, a nosso ver, reside grande parte do problema.E no que tem a ver com o QREN, é necessário procurar as causas deste atraso preocupante ou deste rotundo falhanço relativamente à execução dos fundos comunitários que Portugal poderia receber até 2013.Seguindo de perto os pareceres do insuspeito Conselho Económico e Social, a esperança na apresentação de uma nova estratégia de desenvolvimento acabou por ser defraudada pela timidez no aprofundamento do diagnóstico e na consequente terapêutica apresentada.Faltou identificar as causas históricas das debilidades estruturais da economia e sobrou défice de participação dos parceiros e da sociedade em geral na preparação de um documento com a ambição e a importância com que o mesmo é apresentado.Mas, para além da fraca execução do QREN, sobressai, com muita preocupação, a prioridade que, nesse âmbito, foi atribuído às pequenas e médias empresas (PME) no que toca aos recursos que lhe foram destinados.Aliás, também nesta matéria, acompanhamos muito de perto o que sobre o assunto se diz nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere a «insuficiente justificação da afectação de recursos de elevado montante a grandes projectos de infra-estruturas».E, agora, perguntamos nós: se a justificação é insuficiente, por que não alterar o destino de parte das verbas de grandes projectos, dos PIN, por exemplo, para projectos onde estejam envolvidas pequenas e médias empresas? E por que não alargar ou reforçar a possibilidade de candidaturas por parte das pequenas e médias empresas a outros domínios, como, por exemplo, o apoio à exportação ou ganhos de eficiência energética?