21 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008Estado chegar aqui a este debate e dizer que, «tanto quanto sabe, a CCDR do Norte foi consultada»... Sr.Secretário de Estado, quem o desmente não é o CDS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quem o desmente é o Presidente da CCDR do Norte, Carlos Lages, que diz que a CCDR não foi ouvida sobre a barragem do Tua. E há outro problema, problema que não está no Plano Nacional de Barragens! O problema não está no facto de haver um melhor aproveitamento hidroeléctrico no País — e nós concordarmos que assim deve ser. O problema está na forma como os senhores conduzem as questões!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Repare: se o Sr. Secretário de Estado afirma aqui que, «independentemente da avaliação ambiental, o que está em causa são decisões políticas e quem decide somos nós», então porque razão fazer este simulacro de que há preocupações com o ambiente? O Ministério do Ambiente assim acaba por ser o pior inimigo do aproveitamento hidroeléctrico no País...! O processo da barragem do Baixo Sabor esteve 10 anos parado em Bruxelas por questões ambientais. Se agora estamos perante 10 barragens, a uma média de 10 anos cada uma, com esta filosofia do Ministério do Ambiente, acabamos por só ter o verdadeiro aproveitamento hidroeléctrico do País provavelmente daqui a 100 anos...! As coisas não podem ser tratadas da forma que o Sr. Secretário de Estado considera poder tratar. É porque se não houver precaução em relação às questões ambientais, evidentemente, quando elas chegam a Bruxelas as coisas não correm bem, Sr. Secretário de Estado!... Efectivamente, assim, nada pode correr bem! A CCDR do Norte não só não foi consultada como naquilo que diz respeito aos recursos públicos é surreal que a REFER continue a investir na linha do Tua numa altura em que se sabe que parte dessa linha vai ficar inundada face à cota da barragem.Não há articulação entre os diversos serviços dependentes de diferentes ministérios?! Esse é o sinal que nos é transmitido. Ou seja, o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente fizeram um acordo entre si, mas nada dizem ao Ministério das Obras Públicas, que lá continua a investir na linha.Por outro lado, registei o silêncio do Sr. Secretário de Estado sobre a questão que coloquei acerca do açude insuflável de Abrantes. Então estamos a falar de um açude que foi inaugurado em Junho do ano passado pelo Sr. Primeiro-Ministro — aliás, enquanto ministro do Ambiente (isto já vem desde 2002, pois estamos a falar de trabalhos que vinham da altura em que o Primeiro-Ministro era ministro do Ambiente) —, em que o INAG (Instituto da Água, I. P.) se associou à Câmara Municipal de Abrantes, em que foi feito um estudo onde foram gastos cerca de 100 000 euros só em estudos, em que a cota da barragem também foi estudada pelo INAG e agora vai inundar aquele açude! Para o Sr. Secretário de Estado este investimento nada vale?! Temos um açude submarino?! A EDP inicia a prospecção geológica na barragem do Tua sem ser concessionária?! Mas que promiscuidade é esta?!... Então quem confere o título para que se possa iniciar uma obra? É a administração pública ou é a EDP que avança com as obras e diz que não pediu licença «por engano»?! Sr. Secretário de Estado, evidentemente, este assunto carece de explicações e não ficamos satisfeitos com a falta delas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista está preparado para o criticismo de alguns políticos que estão sempre contra as medidas que se vão tomando e que é necessário tomar.Houve aqui, hoje, algumas intervenções que me fizeram lembrar um discurso que o Presidente da Comissão Europeia proferiu no dia 21 de Janeiro, na sede da Lehman Brothers, em Londres. Na verdade, o