22 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Penso que devemos, ao longo do próximo ano lectivo, trabalhar, conhecer o sistema, utilizar os dados que já temos para fazer essa planificação. O que não pode ser é ter esta regra cega de fechar as escolas com menos de 21 alunos e manter más escolas com mais de 21 alunos. Isto é que não faz qualquer sentido!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A estabilidade é um bem precioso na política educativa.Todos reconhecemos que um dos problemas mais graves do nosso sistema de ensino se prende, precisamente, com as constantes mudanças legislativas, com as permanentes oscilações políticas e com a frenética produção normativa.A tudo isto, devemos associar a grande instabilidade promovida pelo anterior governo nas nossas escolas.A comunidade educativa ansiava, assim, por tranquilidade para o sector e desejava um governo ponderado, que promovesse as reformas de que a Educação precisa! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é o desafio central do nosso país.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  O futuro vence-se combatendo a baixa qualificação dos portugueses.Não compreender isto, não promover políticas neste sentido é continuar a comprometer as próximas gerações.Qualificar não é certificar. Não é promovendo facilitismos que qualificamos os portugueses. Não é um mero diploma que nos torna mais competentes, mais qualificados, mais capazes. O percurso que nos leva ao diploma é que é determinante.As nossas escolas têm de ensinar mais e melhor. Os jovens no final do seu percurso educativo têm de saber fazer mais e melhor, e acreditar que a aprendizagem se prolongará ao longo de toda a vida.Este princípio básico, verdadeiramente nuclear, não é percebido pelo Partido Socialista, como, de resto, o recente exemplo das passagens quase administrativas do 8.o para o 10.o ano bem evidencia.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Neste contexto, não deixa de ser absolutamente surpreendente a decisão do Governo de alterar —  abrupta e unilateralmente —  o ordenamento da rede escolar.Num belo dia, o País acordou com o anúncio de que o Governo iria fechar 900 escolas com menos de 21 alunos. São 500 agora e 400 para próximo ano.Tudo nos era apresentado com grande naturalidade. Tudo parecia ter sido programado com as autarquias e com as famílias. Mas não! Tudo foi feito à revelia das autarquias e nas costas das famílias!Aplausos do PSD.Mais, a decisão nem sequer foi articulada com as escolas! A planificação do próximo ano escolar já estava concluída e não teve em conta estes encerramentos! Ou seja, estamos perante mais um exemplo de uma decisão centralista, prepotente, tomada por alguém sentado num gabinete da 5 de Outubro, que pensa que o País é todo igual, que pensa que fechar uma escola com 18, 19 alunos no interior é o mesmo que fechar uma escola da mesma dimensão numa área metropolitana!Aplausos do PSD.O que temos visto em nada dignifica o Governo. Afinal, os critérios não são estáveis; são flexíveis e parecem variar conforme os decibéis que os autarcas utilizam.