293 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Continuar-se-á, assim, a melhorar a articulação entre o novo modelo de regulação dos sistemas de emprego, de relações laborais e de protecção social e as políticas de rendimentos decorrentes das decisões públicas, da contratação colectiva e das decisões empresariais. Em 2010, a Autoridade para as Condições do Trabalho reforçará a sua actividade nos domínios da inspecção do trabalho e da promoção da segurança e saúde no trabalho, com vista a promover o trabalho digno, seguro e, por conseguinte, reduzindo a sinistralidade e combatendo o trabalho não declarado e irregular.  Na área da promoção da segurança e saúde no trabalho, assume especial relevo o desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pela RCM n.o 59/2008, de 1 de Abril, em que se estabelece a importância da realização de um inquérito nacional às condições de trabalho, assim como o fortalecimento da rede nacional de prevenção de riscos profissionais.O Governo concederá prioridade à redução das desigualdades de oportunidades profissionais entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre mulheres e homens, âmbito em que continuarão a ser seguidas medidas para a eliminação da segregação segundo o género, no mercado de trabalho, nomeadamente através da prioridade dada a intervenções inspectivas de actos discriminatórios, resultantes de queixas, de denúncias ou da actividade ordinária dos serviços inspectivos.O Governo promoverá, ainda, o aprofundamento das políticas públicas de apoio à natalidade e à conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, designadamente através (i) da adopção de medidas promotoras de uma distribuição mais equilibrada entre os diferentes tipos de tempos de trabalho, remunerados ou não; (ii) da adequação dos horários dos equipamentos sociais e dos horários laborais; (iii) do incentivo, por via de maior informação, do gozo dos direitos relativos à parentalidade, em vigor desde Maio de 2009, nomeadamente pela parte dos homens; e (iv) da criação de condições e incentivos conducentes à negociação de horários que facilitem uma real conciliação.Promover a Criação de Emprego e Prevenir e Combater o Desemprego A promoção do emprego, a activação de desempregados e a actuação preventiva sobre o combate ao desemprego continuarão a constituir os elementos centrais da actuação do Governo para o ano de 2010, pretendendo-se que estas medidas sejam firmadas mediante um Pacto para o Emprego.No âmbito do apoio à inserção de jovens qualificados, as medidas de estágios profissionais serão reforçadas em 2010, com a introdução do programa INOV-Social que, assim, vem juntar-se a outras iniciativas como o INOV-Export e a criação de 5000 estágios para jovens licenciados na Administração Central. Face aos resultados positivos alcançados por este tipo de medidas, em 2010 irá ser alargada a dimensão da intervenção da generalidade dos programas de estágios e irá ser criado um programa específico de estágios profissionais para os jovens detentores de cursos profissionais ou tecnológicos e de outras formações qualificantes de nível secundário, nível 3 ou 4.  Para a promoção do emprego serão implementadas, em 2010, as linhas MICROINVEST e INVEST +, do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), consubstanciando estas medidas linhas de crédito dirigidas a desempregados. A linha MICROINVEST dirigida a investimentos de montante reduzido (15 mil euros de montante máximo) prevê abranger 1000 postos de trabalho e a linha INVEST + (para projectos até 200 mil euros) prevê a criação de 3400 postos de trabalho.  Ainda no quadro da Iniciativa Emprego 2010, serão reforçadas as medidas dirigidas à manutenção de postos de trabalho no âmbito do Programa Qualificação–Emprego (PQE). Este programa irá ser alargado