22 DE SETEMBRO DE 2012 17 O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nós queremos é diminuir a pobreza e não se consegue diminuir a pobreza sem que as empresas tenham condições para fazer o seu trabalho e para que possam gerar emprego. Os portugueses sabem que o emprego é gerado no tecido económico e nas empresas e, portanto, o discurso para as empresas e para a economia não é só bom quando se fala nas medidas de estímulo, tem de ser bom também quando se fala do capital, não é verdade, Sr. Deputado? Ou o capital nas empresas deixou de ser relevante?! Sr. Deputado, temos de combater os excessos, e fizemo-lo. Como? Agravando, como é de justiça em situações de maior dificuldade, aqueles que têm mais, mais rendimentos e mais lucros. Fizemo-lo, no ano passado, no Orçamento para este ano e já o decidimos este ano — exatamente ontem, no Conselho de Ministros — ainda para este ano e para o próximo agravando a tributação sobre o património urbano que é considerado de luxo, sobre as mais-valias e os lucros e agravando ainda mais a «mão» relativamente à fuga e à evasão fiscais. Foi isto que, ontem, foi deliberado em Conselho de Ministros e que, julgo, é importante conhecer. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, nos dois minutos e meio de que ainda dispõe, podia aproveitar para esclarecer o País sobre qual é a alternativa que o Partido Socialista tem relativamente a esta necessidade de responder quer ao equilíbrio estrutural quer ao equilíbrio financeiro e, até hoje, Sr. Deputado, não se ouviu uma alternativa do Partido Socialista. O que se tem ouvido é o «bota-abaixo»! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao capital das empresas, em julho, no debate do estado da Nação, tive oportunidade de apresentar uma proposta de recapitalização das empresas portuguesas no montante de 3000 milhões de euros. Esse dinheiro deveria ser retirado do «envelope» dos 12 000 milhões de euros que estão disponíveis para apoiar os bancos e, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, os bancos só precisaram de metade. Isto é, o País tem à sua disposição cerca de 6000 milhões,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E o que respondeu a troica sobre isso?! O Sr. António José Seguro (PS): — ... dos quais podia ter ido buscar, e pode, 3000 milhões para apoiar a recapitalização das pequenas e médias empresas. Quanto a alternativas, estamos conversados. Mas há uma alternativa para qual quero chamar a sua atenção. Lembra-se por que é que não chegámos a acordo sobre uma resolução para o Conselho Europeu, de junho? Porque o Sr. Primeiro-Ministro não concordava — como disse, várias vezes, publicamente e também neste debate — com um papel mais ativo do Banco Central Europeu e não concordava que o Banco Central Europeu pudesse intervir ilimitadamente na compra de dívida soberana em mercado secundário. Está registado no debate de maio. Sr. Primeiro-Ministro, ontem, Portugal colocou 2000 milhões de euros a uma taxa de juro de 4%, abaixo dos 5,4% da última vez, em plena crise da coligação e do Governo. Sabe por que razão o conseguiu? Porque houve o anúncio por parte do Banco Central Europeu dessa intervenção ilimitada que o senhor sempre recusou! Aplausos do PS.