II Série — Número 103Quarta-feira, 28 de Março de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 140/111—Criação das freguesias do Laranjeiro, do Feijó e da Charneca da Caparica no concelho de Almada (apresentado pelo PCP) — nova versão.N.° 141/III—Criação da freguesia de Sobreda no concelho de Almada (apresentado pelo PCP) — nova versão.N.° 143/111 — Criação da freguesia do Pragal no concelho de Almada (apresentado pelo PCP) — nova versão.N." 308/111 — Proibição da concessão de arrendamento ou de cedência a qualquer título de monumentos nacionais que sejam propriedade de entidades públicas (apresentado pela ASDI).Requerimentos:N." 2179/111 (1.') —Do deputado Fradinho Lopes (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca dos procedimentos penal e disciplinar de que foi alvo um funcionário da delegação da Inspecção do Trabalho na Covilhã e da classificação de serviço que lhe foi atribuída com referência a 1983.N.° 2180/111 (1.°) — Do deputado Antonio Mota (PCP) ao mesmo Ministério acerca do atraso no pagamento dos salários na  empresa METALOFABRIL.N.° 2181/III (1.') — Do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca do nó viário da Auto-Estrada do Norte, em São João da Talha.N.° 2182/111 (1.°) —Do deputado loaquim Miranda (PCP) ao Ministério da Saúde acerca das implicações da projectada regionalização dos serviços de saúde no Hospital Distrital de Elvas.N.° 2183/111 (1.°) — Do deputado Luís Beiroco (CDS) ao Presidente da Assembleia da República pedindo várias informações relacionadas com a Conferência Norte-Sul: o Papel da Europa.N.° 2184/111 O.')— Do deputado Fernando Costa (PSD) aos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo pedindo esclarecimentos acerca da recente importação de carne de suíno para a empresa Nobre.N.° 2185/Ilf (!.")—Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca de uma pretensão de rendeiros da Fundação Bissaya Barreto — Carvide, Monte Real.N.° 2186/111 (1.°) — Do deputado independente António Gonzalez ao Ministério da Administração Interna acerca das posições das Câmaras Municipais de Alcobaça e das Caldas da Rainha sobre uma anguilicultura de São Martinho do Porto.N.° 2187/lli (l.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da cedência, pela Câmara Municipal de Lisboa, ao 2° Comando da PSP de instalações destinadas ao Centro Cívico Secundário de Olivais Sul.Respostas a requerimentos:Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) sobre construções escolares para os ensinos preparatório e secundário para o corrente ano.Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado sobre a criação de uma escola preparatória em Alpendurada (Marco de Canaveses).Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Silvino Sequeira (PS) relativo ao funcionamento dos cursos técnico-profissionais na Escola Secundária de Rio Maior.Da Secretaria de Estado das Florestas a um requerimento do deputado Ferdinando Gouveia (PS) acerca do cumprimento do programa contratado com o Banco Mundial nò que se refere ao sector florestal.Do Ministério da Educação a um requerimento dos deputados Laranjeira Vaz e Margarida Marques (PS) acerca de falsificações e fraudes no acesso à universidade.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Pedro Pinto (PSD) acerca dos programas nucleares dos Governos Espanhol e Suíço.Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Reinaldo Gomes (PSD) acerca de um relatório sobre a situação da Companhia Portuguesa de Pescas.Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento do deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) acerca de afirmações do titular da pasta numa sessão da Associação Industrial Portuguesa nas instalações da FIL e relativas a investimentos mal feitos entre 1977 e 1983.Do Ministério da Educação a um requerimento dos deputados Figueiredo Lopes (PSD), Vítor Roque (PS), José Gama (CDS) e Fernando Figueiredo (PSD) acerca da actualização da tabela salarial dos professores de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo indicação das verbas consignadas ao INATEL para cultura física em 1983 e para 1984.Do Ministério da Educação a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes (PCP) acerca da eventual construção de uma escola preparatória em Urgezes (Guimarães).Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) sobre a Escola Preparatória e Secundária C + S de Alhos Vedros.Do Ministério do Mar a um requerimento dos deputados Carlos Espadinha e Octávio Teixeira (PCP) acerca da situação económico-financeira da CTM — Companhia de Transportes Marítimos, E. P.Do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) enviando cópia do plano de actividades e orçamento da ENATVJR para 1984.