10 |  - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009Esta Convenção, tal como é proposta a esta Assembleia, estabelece o equilíbrio entre aqueles que reclamam uma abrangência demasiado ampla de todas as formas de violência contra as mulheres e aqueles que ficam satisfeitos com um documento jurídico minimalista.Tal como propomos, esta Convenção deveria cobrir seis das formas mais frequentes de violência contra as mulheres, o que inclui violência doméstica, agressão sexual, assédio, casamento forçado, o chamado «crime de honra» e a mutilação genital feminina.Esta Convenção deverá abranger a questão do género e enfrentar a natureza específica da violência com base no género.Também propomos adoptar as sete medidas-chave, como um padrão mínimo e um objectivo para as nossas futuras intervenções.Temos de nos manter mobilizados, desenvolvendo mais acções de sensibilização da opinião pública, a começar no próximo dia 25 de Novembro. Temos de manter activa a rede entre os nossos parlamentos e os parlamentares de contacto.Existem novas questões emergentes que requerem reflexões e estudos mais aprofundados, tais como o envolvimento dos homens, os custos da violência doméstica, as previsões orçamentais relativas ao género, a situação das mulheres migrantes, a perseguição e o feminicídio.É proposta a nomeação de um relator específico para os direitos das mulheres, na dependência do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.Pedimos a integração de tais acções na cooperação e programas de apoio definidos pelo Comité de Ministros, assim como a cooperação com a Campanha das Nações Unidas em curso, no sentido de acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas.Sr. Presidente, Caros colegas: Esta semana, ao longo da nossa sessão plenária temos vindo a discutir o conflito na Geórgia, da mesma forma que discutimos no passado o Kosovo, a Bosnia-Herzegovina e muitas outras recentes guerras sangrentas em território europeu.Contudo, quando falamos sobre violência contra as mulheres, estamos a falar de uma guerra civil bem mais alargada, que deixa todos os países europeus em chamas durante séculos, e que faz milhares de vítimas mortais todos os anos, e milhões de outras vítimas que permanecem vivas apesar de mortas por dentro, e que continua a envenenar as novas gerações, uma após a outra, a cada segundo, a cada hora, a cada dia das nossas vidas.Este é um desastre que não faz distinção entre países ricos e pobres. Não existe Europa ocidental, de leste, nem central. Não existem fronteiras que parem este fenómeno. As fronteiras encontram-se apenas dentro das nossas consciências. Existe uma linha que separa aqueles que não se importam com as suas mães, mulheres, filhas, amigas, colegas e vizinhas — mulheres vítimas de violência doméstica — e aqueles que não aceitam esta violação inconcebível dos direitos humanos.Esta é a linha da frente onde nos encontramos, prontos para a luta, parlamentares em acção, cidadãos plenos, a tempo inteiro, partilhando emoções e responsabilidades, para uma sociedade mais equilibrada de géneros. Homens e Mulheres. Juntos! Como na canção de Lennon e McCartney, há 40 anos atrás. Together! No final do debate, a Assembleia aprovou, a Resolução 1635 (2008) e a Recomendação 1847 (2008).— Indicadores para os media numa democracia e para a promoção de uma cultura da democracia e dos direitos humanos através da educação de professores — sobre estas questões, foram apresentados dois relatórios pela Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11683 e Doc. 11624). No final do debate, foram aprovadas as Recomendações 11683 (2008) e 11624 (2008); — Projecto de Convenção do Conselho da Europa sobre o acesso aos documentos públicos. Sobre este ponto da Agenda da Sessão foram apresentados a solicitação de Parecer pelo Comité de Ministros (Doc.11631), e o Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc.11698).Após debate, o Plenário aprovou o Parecer 270 (2008).A 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 foi encerrada às 13horas.A 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 foi agendada para os dias 26 a 30 de Janeiro.Envio de documentos às Comissões