26 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011IV — Opinião do RelatorÀ semelhança do que aconteceu em anterior parecer da nossa autoria sobre assuntos do mar, o ora Relator faz questão de deixar, neste trecho, a sua opinião claramente expressa. E isto sem que, obviamente, essa opinião vincule a Comissão de Defesa Nacional a qual se pronuncia, nos termos regimentais, sobre as conclusões.A adequada gestão de uma «Rede Europeia de Observação e Dados sobre o Meio Marinho», de modo a tirar partido em termos úteis do «Conhecimento do Meio Marinho» é a questão central da presente Comunicação.Antes do mais, parece importante sublinhar que esta Comunicação é a prova de que se verificam deficiências no actual estado de coisas. Tal como se verificou ser deficiente o funcionamento da Agência Europeia de Segurança Marítima (sedeada em Lisboa), há pouco tempo objecto de análise nesta Comissão de Defesa, em Parecer da nossa autoria.Num continente que, como a Europa, alterou a face do mundo com a sua expansão marítima, é um grave e muito mau sinal que as suas políticas do mar se revelem disfuncionais e confessamente inoperativas.O reforço das competências e da coordenação europeia afigura-se necessário, de modo a evitar as dificuldades na circulação e uso dos dados marinhos. Mas, sobretudo, afigura-se-nos necessária a mudança de mentalidades das instituições pertinentes, e dos próprios Estados-membros da União Europeia, num sentido mais cooperativo.A proposta criação de um secretariado específico não parece, porém, ao autor deste relatório a resposta mais capaz; tanto mais que a sua criação deveria constituir um meio de agilização funcional e não mais um encargo. Mas, enfim: a lógica eurocrática de Bruxelas é o que é. E esta Comunicação é, em larga medida e como habitual, a tradução escrita dessa lógica, no que ela tem de positivo e negativo.Em síntese: os Estados-membros europeus não cooperam? Cria-se um organismo que a isso os force. Se o conseguir fazer...  É neste preciso contexto que o Relator faz questão de sublinhar aqui o notável contributo que Portugal e, muito especialmente, a sua Marinha tem dado, desde há muito, ao conhecimento do meio marinho.Bastaria referirmo-nos à obra de referência que é a do Instituto Hidrográfico (IH) e, mais recentemente, ao trabalho da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), à qual têm estado afectas as duas unidades navais oceânicas especializadas da Marinha, os navios «D. Carlos I» e «Gago Coutinho».Mas queremos assinalar, também, o contributo em matéria de investigação oceanográfica e de conhecimento da vida marinha das universidades portuguesas. Entre estas, merece ser assinalado o alto mérito científico e a profícua investigação dos departamentos de Oceanografia e Pescas das Universidades dos Açores, Algarve e Aveiro. É, igualmente, obrigatório e de justiça o reconhecimento da excelência do trabalho de pesquisa e de investigação aplicada do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa e da antiga e sempre actualizada investigação científica da Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa.O trabalho da Marinha portuguesa e das suas instituições de investigação, bem como das universidades portuguesas, tem sido, em muitas áreas, pioneiro. No ranking mundial o nosso país ocupa, nos últimos anos, um lugar muito destacado, em especial no que respeita à investigação em águas muito profundas.Portugal, País com uma das maiores ZEE do mundo, aumentará exponencialmente as suas responsabilidades marítimas com o reconhecimento internacional da extensão da sua plataforma continental.É justo que se reconheça que tem sabido estar à altura das suas responsabilidades, presentes e futuras, no que a este domínio estratégico respeita.E é justo que, no concreto, se sublinhe que as instituições nacionais responsáveis por esta área mantêm uma política aberta de intercâmbio de dados de natureza científica que o Relator considera exemplar, por igual, ao nível das universidades portuguesas e dos vários organismos da Marinha, os quais mantêm on-line e permanentemente actualizados os dados pertinentes.É, aliás, esta política de porta aberta no intercâmbio técnico-científico sobre o conhecimento do meio marinho que constitui o desiderato e o fundamento da presente Comunicação.