I SÉRIE — NÚMERO 44 18 Julgamos que há experiências hoje voluntárias que demonstram o sucesso desta alternativa e que ela seria, certamente — se tornada lei e obrigatória —, uma fase de transição para uma utilização muito mais razoável dos materiais descartáveis, contendo o mínimo de plástico possível, sendo recicláveis, ou, então, deixando de ser totalmente descartáveis e passando para uma utilização de reutilizáveis. Da nossa parte, sem termos, evidentemente, nada contra o projeto de resolução do PSD, que não nos parece merecer grandes reparos, e já tendo eu referido também os projetos de lei, a questão é simples: a Assembleia tem hoje a possibilidade de tomar nas suas mãos um processo que também lhe compete, que é o processo legislativo, e, portanto, nada impede que legislemos, ao invés de deixarmos para o futuro. Podemos hoje, claramente, dar um passo para reduzir muito significativamente a utilização de plásticos descartáveis e travar ou, pelo menos, diminuir os custos que essas utilizações têm no ambiente e na economia. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A redução do impacte ambiental das atividades humanas, a preocupação ambiental e o cumprimento dos objetivos para o desenvolvimento sustentável e da estratégia definida pelo Acordo de Paris são questões que mobilizam as diferentes forças partidárias, a sociedade e os cidadãos. Prova disso são os diferentes projetos que aqui hoje discutimos e a petição subscrita por mais de 5000 cidadãos, que cumprimentamos. Por forma a garantir um desenvolvimento sustentável, uma ação climática eficiente e uma sociedade mais livre do carbono, o mundo está perante o enorme desafio da mudança de hábitos de produção e de consumo, do uso eficiente de recursos e da redução do desperdício. Neste contexto, é imperativa a redução da dependência do plástico. Atualmente, a produção e o consumo massivo de embalagens e utensílios de plástico descartáveis atingem valores de tal ordem — já bastante anotados neste debate — que o seu impacto se tornou uma ameaça de grandes proporções para o equilíbrio ambiental do planeta, dos oceanos, dos ecossistemas e das cadeias tróficas. Correspondendo à exigência dos tempos e dos desafios que vivemos, Portugal, então sob governação do PSD, apostou no desenvolvimento e crescimento sustentáveis, afirmando as suas vantagens competitivas e posicionando-se na liderança da nova tendência global da economia verde. Foi com um plano estratégico — o Compromisso para o Crescimento Verde — que estabelecemos metas ambiciosas e exequíveis. Ficarão também sempre associados ao melhor desempenho ambiental o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos e a reforma da fiscalidade verde, esta última responsável pela redução drástica da utilização de sacos de plástico leves em Portugal e por uma enorme e positiva mudança de hábitos de vida dos portugueses, com notórios ganhos ambientais para o País e para o planeta. Contudo, este é um caminho inacabado. Recentemente, a Comissão Europeia definiu a estratégia europeia para os plásticos, que determina que até 2030 todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União Europeia sejam recicláveis, que o consumo de objetos descartáveis de plástico seja reduzido e que a utilização intencional de microplásticos seja restringida. Sr.as e Srs. Deputados, a mudança é trabalhosa, causa sempre resistência e implica preparação. Quando queremos mudar de rumo, importa bem mais a direção que tomamos do que a velocidade com que o fazemos. Se, por um lado, é urgente agir para evitar a degradação das condições ambientais do planeta, por outro, é importante agir de forma gradual, sustentada e eficiente, medindo bem todos os efeitos e impactos económicos e sociais das nossas decisões. Importa, por isso, garantir os respetivos estudos e o conhecimento das alternativas e dos impactos e assegurar o tempo de adaptação dos diferentes setores económicos envolvidos. Mas importa, sobretudo, prosseguir o caminho da mudança de hábitos, de produção e de consumo, garantindo, em primeiro plano, a priorização da utilização de materiais reutilizáveis, duráveis e com reduzido impacte ambiental; em segundo plano, a utilização de materiais recicláveis, que sejam efetivamente reciclados; e, em terceiro plano, os novos