15 DE SETEMBRO DE 2011 33 Vozes do PSD: — Na nossa campanha eleitoral não houve cartazes! O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... a dizer: «É na saúde que vamos cortar», «É na educação que vamos cortar», «É na segurança social que vamos cortar», porque é lá que estão as vossas «despesas»!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não houve cartazes! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não foi isso que disse, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos nós temos bem presente o que se passou há tempos no Japão e o que se passou agora na França relativamente a acidentes nucleares. Se olharmos para trás umas décadas, vamos encontrar dezenas de outros acidentes ou incidentes — como lhe queira chamar — nucleares extraordinariamente graves em termos da segurança das populações. Acontece que em Portugal há sempre aqueles que andam à espera de um momento para fazer alguma pressão para a construção de centrais nucleares em Portugal, e normalmente esse momento coincide com o início de mandato dos governos, como temos assistido ultimamente. O Sr. Primeiro-Ministro era capaz de fazer ao País o favor de dizer hoje, aqui, claramente que o Governo rejeita a construção de centrais nucleares em Portugal? Porque rejeita, não rejeita, Sr. Primeiro-Ministro?! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, posso apenas dizer-lhe, com muita tranquilidade, que o Governo não tem em mente nenhuma revisão do plano energético nacional de modo a contemplar a opção nuclear. Não quero com isto dizer que o Governo tenha aversão a discutir matérias e que não se possa até, do ponto de vista técnico, fazer todos os estudos que forem necessários. É porque não há questões tabu no debate político! Mas não, Sr.a Deputada, o Governo não tem nenhuma proposta no sentido de optar pelo nuclear. Pelo contrário, o que o Governo quer é dar mais sustentabilidade, nomeadamente no sistema eléctrico português, às tarifas e até à saúde das empresas que operam neste sector, de modo a que o défice tarifário que existe, e que hoje se estima estar muito próximo de 1800 milhões de euros, não onere excessivamente nem a EDP para futuro nem os consumidores portugueses, sejam eles domésticos ou industriais. Sr.a Deputada, apesar de não ter colocado esta questão, aproveito para dizer-lhe que a avaliação a que o Governo está a proceder neste momento é já muito clara quanto aos principais indicadores. Se nada for feito nesta matéria, em 2015 o défice tarifário ascenderá a mais de 5700 milhões de euros, além do défice que já hoje existe, evidentemente, o que tornaria insustentável a produção de electricidade em Portugal ou, se quiser, a absorção das tarifas, que teriam de ser aumentadas cerca de 32,5% a partir de Janeiro do próximo ano. É justamente para evitar essa situação, que é a situação actual, que o Governo está a preparar um conjunto de medidas que assegurem, em primeiro lugar, não apenas o alisamento que é possível fazer dessas tarifas nos próximos anos, mas, sobretudo, alterações ao nível do sistema eléctrico produtor que garantam a sustentabilidade do sistema para futuro. A Sr.a Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que foi extraordinariamente importante para o País clarificar esta matéria da rejeição deste Governo à construção de centrais nucleares em Portugal.