12 DE MARÇO DE 2021 15 A primeira sessão da conferência terminou com a moderadora Sylvia Kotting-Uhl a agradecer a partilha das boas práticas pelos Parlamentos/Câmaras parlamentares participantes. Apelou a que os EM não tivessem receio da nova meta climática definida pela CE, e que fossem audazes na adoção de mediadas que a permitam atingir por forma a podermos devolver às gerações futuras um planeta mais saudável e em que vivemos em paz e equilíbrio com a natureza. Terminou com um apelo aos representantes das Comissões Parlamentares dos Parlamentos/Câmaras Parlamentares participantes: «Vamos ser corajosos juntos! Tomemos as decisões necessárias e apoiemos a sua implementação. Se trabalharmos juntos, seremos fortes juntos!» Sessão II – Novos desafios para a PAC (2021-2027), com foco particular na produção alimentar sustentável: Farm to ForkA segunda sessão da tarde, subordinada ao tema «New challenges for the CAP (2021-2027), focussing particularly on sustainable food production: Farm to Fork», foi moderada por Alois Gerig, presidente da Comissão de Alimentação e Agricultura do Bundestag. O moderador deu início ao painel, refletindo sobre as dificuldades do presente quadro pandémico – designadamente na opção pelo presente formato em linha, por oposição ao tradicional formato presencial adotado nas conferências interparlamentares – e introduzindo o tema da presente sessão, que orbita em torno da transição para um modelo económico sustentável; terminada a sua alocução introdutória, conferiu a palavra aos keynote speakers para as suas intervenções tematizantes. Teve a palavra Julia Klöckner, Ministra Federal da Alimentação e Agricultura alemã, que principiou a sua intervenção por adereçar a estratégia «Do Prado ao Prato», tomando por referentes os desideratos de preservação da biodiversidade e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu; a propósito da articulação daquela com a PAC, referiu que a função primacial da agricultura é a de prover alimentos à população, pelo que a tónica deverá ser posta na qualidade e na acessibilidade alimentar que demarcam a produção europeia no contexto internacional, exigindo-se uma agricultura mais verde, capaz de se assumir como agente de proteção do ambiente. Referiu-se ainda aos objetivos da estratégia «Do Prado ao Prato», bem como às notas da tutela do bem-estar animal, da rotatividade de colheiras e do foco no consumidor, apelando a um consenso e à ação concertada a propósito destes temas. Seguidamente, interveio o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojchiechowski, que assinalou a centralidade da agricultura na economia da União Europeia, bem como os elevados standards sanitários e de qualidade da produção alimentar europeia; aludiu aos principais desafios da atividade agrícola, designadamente ao aumento da pressão sobre o setor – contemporânea de uma tendência de industrialização plena da agricultura – e da sua correlação com a natureza do modelo de distribuição dos produtos agrícolas, mas também à mitigação das externalidades negativas da atividade agropecuária consubstanciadas, por um lado, na utilização de fertilizantes, pesticidas e antibióticos e, por outro, nas ameaças ao bem-estar animal. É neste contexto que, perante o cenário preocupante assim traçado, o Pacto Ecológico Europeu e, em especial, a estratégia Farm to Fork e a Estratégia para a Biodiversidade se assumem como uma oportunidade para os pequenos e médios agricultores, colocando-se a tónica na redução do uso daqueles produtos acima elencados e no apoio à agricultura sustentável. No plano da nova Política Agrícola Comum, reveste a maior importância o desenho de planos estratégicos nacionais adequados a estes vetores. O Comissário Europeu Wojchiechowskiterminou, então, a sua intervenção, enfatizando o papel fundamental do Pacto Ecológico Europeu no reforço de uma agricultura europeia que se pretende altamente sustentável, environmental e climate-friendly,com um foco declarado na segurança alimentar e com vista ao robustecimento da resiliência do setor agrícola. Foi dada então a palavra a Norbert Lins, Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que deu conta do ponto de situação das negociações em curso no âmbito da articulação da PAC com o Pacto Ecológico Europeu. Refere que, a este propósito, a competitividade deve ser assegurada a longo prazo, aludindo ao papel da inovação técnico-científica na prática agrícola e, a título ilustrativo, à agricultura de precisão, sendo fundamental que se reafirme a importância central do setor. A propósito da meta de obtenção de 25% da produção agrícola europeia através de agricultura biológica até 2030, alertou para o