I SÉRIE — NÚMERO 3 38 intenção de instaurar um califado no Iraque não tem conhecido qualquer tipo de entrave moral e os fins têm justificado todos os meios. Através de uma vergonhosa política de terror, têm assassinado centenas de pessoas, principalmente no Iraque (na região do Curdistão), publicando inúmeros vídeos com essas mortes, sem qualquer preocupação com o valor da vida humana e com os direitos humanos. A comunidade internacional tem a obrigação de encontrar uma resposta adequada para este tipo de ação, criando as condições para que a diplomacia possa trilhar um caminho no sentido de superar toda esta violência gratuita e radical. Não existe qualquer dúvida de que todos devemos ser unânimes na condenação, sem qualquer ambiguidade, destes crimes e denunciar a invocação da religião como justificação para os cometer. Nada pode justificar este tipo de ação. A ascensão do Estado Islâmico vem provar que o mundo está hoje mais perigoso e imprevisível. São necessárias novas respostas às novas ameaças e radicalismos cada vez mais frequentes. Não pode haver tolerância para este tipo de atos, independentemente de qual seja a sua justificação. Estas execuções são ofensivas e causam vergonha a toda a comunidade internacional, não podendo ninguém afastar-se desta realidade. Na verdade, hoje nenhum Estado pode dizer que está livre deste tipo de ameaças, que utilizam inocentes nos seus propósitos radicais. Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República decide: a) Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação por estes atos de violência extrema perpetrados pelos jihadistas radicais do Estado Islâmico; b) Apelar à comunidade internacional para que trabalhe em conjunto para que sejam encontradas formas de evitar e responder a este tipo de ameaças; c) Apresentar os seus sentidos pêsames às famílias dos executados e a todas as outras vítimas da violência do Estado Islâmico. A Sr.a Presidente: — Vamos, de seguida, votar o voto n.o 216/XII (4.a) — De condenação da recente evolução da situação no Iraque e na Síria e da ação criminosa do denominado Estado Islâmico, ISIS (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. É o seguinte: A projeção de revelações verificadas nas últimas semanas da atividade criminosa do denominado Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), mostrando exemplos de extrema violência, de uma barbaridade sistemática, envolvendo execuções em massa, com a sua enorme gravidade, são a face mais visível de uma prática continuada ao longo de anos, designadamente na ação terrorista deste e de outros grupos contra o Estado sírio com a complacência e o apoio dos Estados Unidos da América (EUA) e dos seus aliados. De facto, tais práticas e o quadro geral da situação no Iraque e na Síria não podem ser dissociados de anos de ingerência, agressão, guerra e, mesmo ocupação no caso do Iraque, dos EUA, apoiados pelos seus aliados da NATO e da região — como Israel ou as ditaduras do golfo —, contra estes países. Os EUA, com o apoio dos seus aliados, desprezando os princípios da Carta da ONU e a legalidade internacional, agrediram Estados soberanos — como o Iraque ou a Síria — que resistiram ou resistem às suas pretensões de domínio do Médio Oriente, incluindo dos seus imensos recursos, corporizado no seu plano do Grande Médio Oriente. Saliente-se que na sua operação de ingerência, desestabilização e agressão à Síria, os EUA e os seus aliados da NATO e da região — como as ditaduras do Golfo, de que é exemplo a Arábia Saudita — promoveram a criação, apoiaram, financiaram, armaram e instrumentalizaram grupos que, na esteia da Al-Qaeda, espalharam o terror e perpetraram os mais hediondos atos contra a população síria, como aqueles que se reúnem em torno do denominado ISIS, que, depois de financeira e militarmente reforçados, e recrutando mercenários, são agora utilizados para perpetrar o terror sobre os povos da região. Isto é, os EUA e os seus aliados apontam agora como grupos terroristas e como representando uma «maior ameaça» os mesmos grupos que ativamente promoveram e apoiaram, avançando para uma nova escalada militarista que, entre outros graves aspetos, lança uma ameaça direta contra a soberania e a