móvel generalizada em todo o País, especialmente nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir não só a acessibilidade das populações, mas também uma vantagem competitiva para a atração de investimento empresarial em atividades relacionadas com serviços e desenvolvimento digitais. Em complemento à medida anterior, serão ainda determinados, ao longo de 2021 e por Resolução de Conselho de Ministros, os serviços públicos ou unidades orgânicas a transferir para os territórios do interior, reforçando as medidas de aposta no interior. Importa ainda realçar que o Governo aprova em 2020, com efeitos em 2021, um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização dos descontos existentes e atribuindo um desconto mais significativo aos veículos ligeiros. Esta medida dirige-se às vias ex-SCUT, situadas preferencialmente em territórios do Interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as populações. Com esta medida garante-se um sistema de portagens mais simples e com menores custos para o utilizador e que simultaneamente garanta a sustentabilidade orçamental. Governação territorial Prosseguindo o processo de descentralização em curso, e promovendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade, cumpriu-se o compromisso de democratizar a governação territorial com a consagração da eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais da respetiva área territorial. Foram, pois, alargados os poderes locais pelo reforço da legitimidade democrática a nível regional. Este processo é complementar ao processo de descentralização de competências para as autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, iniciado em 2018. Preparação do novo quadro financeiro plurianual A dimensão da coesão territorial é parte integrante da missão de construir uma economia socialmente mais justa, digital, verde e competitiva, com criação de mais e melhor emprego e bem-estar social, pela diminuição de assimetrias territoriais e sociais. Nesta senda, dar-se-á seguimento às seguintes iniciativas: • Promover uma transformação económica inovadora e inteligente, através do apoio à inovação nas empresa, tendo em conta as especificidades regionais; • Apoio regional à ciência e à tecnologia; • Promover as qualificações considerando as necessidades institucionais e do mercado de trabalho; • Contribuir para a inclusão social, combatendo as desigualdades de oportunidades através de um modelo territorial flexível assente em abordagens integradas e multissetoriais, promotor e beneficiário de inovação, mobilizador dos vários atores e do trabalho em rede; • Reforçar a aposta no Interior, para criação de um espaço geoeconómico ibérico integrado com Espanha que permita um desenvolvimento mais rápido e sustentável de todo o território nacional;  • Apostar nas cidades médias como âncoras de desenvolvimento, aumentando a massa crítica, a competitividade, a inovação tecnológica e a internacionalização das empresas portuguesas; II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________174