16 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010A Sr.a Ana Drago (BE): —  » olharam para o País e disseram: «Bom, com quantos alunos é que nós vamos encerrar? Com 20 alunos.» Não importa saber ser há escolas com 20 ou 15 alunos que têm bons projectos, uma comunidade educativa activa em que a população daquela escola sente que a escola é sua, que tem bons resultados —  isso não interessa.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  O que interessa é estabelecer um número e uma meta.O Ministério da Educação diz: «Até Setembro, há 500 escolas que fecham e, nos próximos tempos, 900 escolas que fecham.» Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: em Aguiar da Beira, sobra uma escola, tinham cinco. Se estas metas forem cumpridas, vão ficar com uma escola. No Sabugal, tinham 13 escolas, vão fechar três quartos, sobram apenas três.O Sr. Deputado vem falar-nos do interesse das crianças. Ora, esse é o argumento mais falso. Estamos a falar de crianças de 6, 7 e 8 anos que vão ser colocadas em escolas que ficam a 30 km do seu local de residência. O que significa que crianças de 6, 7 ou 8 anos vão acordar às 6 da manhã, vão apanhar uma camioneta às 7 da manhã e vão fazer todo o percurso do concelho para estarem às 8 da manhã na escola que os senhores estão a falar. Está a dizer-nos que isto é igualdade de oportunidades? Não, não é. Isto é fazer de crianças de 6 e 7 anos estudantes deslocados, desde a mais tenra idade.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Isto é matar comunidades educativas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Portanto, não nos venha com esses falsos argumentos.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Esta é uma estratégia puramente de régua e esquadro para poupar com crianças de 6 e 7 anos, que vão agora entrar na escola. Não é aceitável, Sr. Deputado!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É claro o objectivo do Governo. Tal como no passado assumiu e cumpriu, o Governo deseja encerrar escolas sem viabilidade educativa. Estabeleceu o parâmetro de escolas com menos de 21 alunos e deseja que até ao final do ano lectivo de 2010/2011 essas escolas possam ser encerradas, calculando, por efeito dos acordos já estabelecidos com as autarquias locais, com os correspondentes municípios, que cerca de 500 escolas possam encerrar no final de Agosto e não se renovarem no início do ano lectivo de 2010/2011. Estamos a falar, Srs. Deputados, de 3 a 4% dos alunos do 1.o ciclo do ensino básico.Por isso, não faz qualquer sentido os discursos ditirâmbicos relativamente às eventuais consequências arrasadoras que a medida teria no conjunto do nosso sistema escolar.O que queremos fazer de forma comedida, sustentada com as autarquias locais e, portanto, devidamente partilhada com as comunidades locais, é contribuir decisivamente para a valorização da qualidade das nossas escolas.A qualidade pedagógica, em primeiro lugar»