2404II SÉRIE — NÚMERO 13SMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.« o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assumo: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Roleira Marinho pedindo fotocópias dos originais dos boletins de vacinação contra a febre aftosa dos animais bovinos adultos abatidos nos matadouros de Viana do Castelo em Setembro e Outubro de 1981.Respondendo ao ofício de V. Ex.» n.° 1424/82, de 15 de Março de 1982, sobre o assunto em referência, junto envio as fotocópias dos originais dos boletins de vacinação contra a febre aftosa dos animais bovinos adultos abatidos nos matadouros do distrito de Viana do Castelo nos meses de Setembro e Outubro de 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 12 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Henrique Salles da Fonseca.Noia. A9 fotocópias foram entregues «os deputados.SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Aquilino Ribeiro Machado sobre a construção de 1632 fogos no Vale da Amoreira, freguesia da Baixa da Banheira (Moita), ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação entre o Fundo de Fomento da Habitação e várias empresas.Reportando-me aos assuntos mencionados no requerimento em causa, transcrevo a V. Ex." a informação prestada pelo Fundo de Fomento da Habitação:1 — Quando foram concluídas as habitações objecto dos contratos?Resposta. — As datas em que o FFH deu por concluídas as habitações são as seguintes:M. N. Tiago:Bandas H, e H:, lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 — 1 de Janeiro de 1979;Banda At, lotes 1 e 2 — 24 de Outubro de 1979;Banda A,, lotes 3, 4 e 5 — 13 de Dezembro de 1979;Banda As, lotes 14, 15, 16, 17, 18 e 19— 1 de Outubro de 1979;Banda H„ lotes 11 e 12 — 9 de Abril de 1979;Banda H3, lotes 7 e 8 — 4 de Junho de 1979;Bandas A. e A,, lotes 20, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 — 30 de Abril de 1980;SOCOPOL:Bandas H6 e H;, lotes 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 — 1 de Julho de 1979 para a banda H6 e 1 de Outubro de 1979, pa>ra a banda H7;Banda Hs, lotes 30, 31, 32, 33 e 34— 1 de Outubro de 1979;Banda H9, lotes 35, 36, 37 e 38 — 1 deOutubro de 1979; Banda H5, lotes 17, 18, 19 e 20 — 26 deJulho de 1979;Construtora Abrantina:Banda E4, lotes 31, 32, 33, 34 e 35— 1 de Outubro de 1979;Banda Ds, lotes 11, 12, 13 e 14—1 deOutubro de 1979; Banda Ds, lotes 1, 8, 9 e 10— 1 deOutubro de 1979; Banda E,, lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29e 30 — 1 de Abril de 1979; Banda D„ lotes 1 e 6 — I de Julhode 1979;Banda D^ lotes 2, 3, 4 e 5-20 deJunho de 1979; Banda E,, lotes 26, 27, 28, 29 e 30— 7 de Maio de 1979;Banda Es, lotes 21, 22 e 23 — 1 de Fevereiro de 1979;PROCONSTRÔI:Banda Ba, lotes 17 e 18—1 de Janeiro de 1979;Banda B„ lotes 26. 27, 28, 29, 30 e 31 1 de Janeiro de 1979;Banda B6, lotes 35, 36 e 37 — 1 de Janeiro de 1979;Bandas Bs, B, e B,, lotes 23, 24, 25, 32,33, 34. 42 « 43 — 1 de Abril de 1979;Banda B,, Botes 38, 39, 40 e 41 —24 de Outubro de 1979;Banda A,, lotes 6, 7, 8, 9, 10 e 11— 12 de Setembro de 1979.2 — Quais os motivos que têm levado a Câmara Municipal da Moita a não conceder as necessárias licenças iie habitação, impedindo o realização das escrituras de compra e venda?Resposta. — O alvará de loteamento aprovado oportunamente pela Câmara Municipal da Moita caducou sem que o empreendimento se encontrasse concluído, não tendo aquela entidade procedido à sua revalidação por então não concordar com os arranjos dos espaços exteriores