2058-(6)II SÉRIE — NÚMERO 111projectos de revisão apresentados pelos partidos, se estes os não retirarem. E. pois. um plano de sistematização dos textos existentes ou que venham a existir.Por outro lado. creio que aqui no elenco faltam possibilidades, uma vez que aí só se joga com os textos constantes dos 4 projectos e com o texto que sair daqui da Comissão. No entanto, pode haver outros textos, como os de substituição apresentados por cada partido em relação aos seus projectos. Assim, não tendo vingado uma sua proposta, podem eles apresentar uma segunda via dos seus projectos em termos diferentes, ou podem apresentar uma segunda via do texto saído daqui da Comissão. Podem fazé-lo de imediato.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — A alínea i) ...O Orador: — Não é a alínea c). A alínea r) contempla apenas as que constam do projecto de revisão. Eu posso não apresentar ou não insistir ...Vozes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que não interrompam e deixem que o Sr. Deputado Vital Moreira apresente a sua ideia, para não atrasar os trabalhos, e apenas se pronunciem no fim.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente, tomemos, por exemplo, a questão dos distritos. Propusemos uma norma relativa aos distritos. Não foi aprovada. Se esta questão não for revista na Comissão, haverá neste plano de sistematização em relação ao artigo dos distritos apenas uma nota referente à alteração porposta pelo PCP. Só que o PCP pode não insistir exactamente na formulação que tem no seu projecto de revisão, preferindo um texto mais remedido, que tenha em conta algumas das objecções que conduziram à sua não aprovação por esta Comissão.É necessário que pelo menos a alínea c) e. porventura, a alínea b) refiram uma possibilidade de recarga, de ir com segundas vias.Voltarei a esta questão no artigo 3.ü Creio que este problema de segundas vias se pode colocar quer no início, quer no seguimento da discussão. O artigo 3.° só o admite neste segundo caso. isto é durante a discussão.Quero que se preveja, desde logo. que mal esteja aqui apurado um texto possa imediatamente pegar nas minhas propostas de alteração, constantes do meu projecto de revisão, dizendo que essas propostas não foram consideradas, e apresentar não o texto de alteração tal como consta do projecto da revisão do PCP. mas uma segunda via que tenha algumas possibilidades de passar, pois o que originariamente propus não foi aceite.É apenas isso o que quero referir. Penso que deveria estar contemplado neste plano de sistematização.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Estou de acordo com o que disse o Sr. Deputado Vital Moreira e, inclusivamente, considero que deve ser mais amplo. Deve abranger todas as propostas que tenham sido apresentadas formalmente na Comissão por partidos ou por deputados e que não tenham sido adoptadas.Penso que este n.° 3 podia ser: «As propostas de alteração a cada artigo da Constituição, constantes dos projectos de revisão constitucional apresentados, que nãotenham sido retiradas e todas e quaisquer outras propostas de alteração aos artigos que tenham surgido na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, tem a palavra.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Pela minha parte, entendo o sentido do que foi dito pelo Sr. Deputado Vital Moreira, mas só parcialmente poderá merecer o meu acordo.Parece-me que um texto de sistematização que possa emergir desta Comissão só pode reflectir o seu próprio trabalho. Quero com isto dizer que será natural que. para além das propostas iniciais dos partidos ou dos deputados, apareçam propostas substitutivas das que foram inicialmente apresentadas, se elas tiverem sido previamente objecto de trabalho e discussão por pane desta Comissão.É evidente que. depois de concluída formalmente a substância da discussão desenvolvida na Comissão, aparecer, em estilo de agenda, um novo conjunto de propostas que não foram sequer objecto de ponderação, reflexão e discussão, não me parece que tenha sentido a sua inclusão no texto de sistematização a ser elaborado por esta Comissão.Estamos inteiramente de acordo, inclusivamente está previsto no projecto de Regimento, que se lhes não dé a possibilidade de serem discutidas em Plenário. Mas serem incluídas num texto sistematizado e em consequência de um trabalho desenvolvido por esta Comissão, parece-me que não só seria inconveniente, como até descaracterizador dos resultados que se alcançavam dentro desta Comissão.Estando, portanto, em causa propostas ou subpropostas já apresentadas, discutidas e ponderadas no decorrer dos trabalhos desta Comissão, penso ser aceitável e julgo que deveria ser corrigida e aditada essa possibilidade.Tratando-se de propostas que só surgirão depois de concluído o debate e. por consequência, já fora do contexto, penso que elas devem ser veiculadas através de mecanismo diversos, contemplado, aliás, no projecto de Regimento.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nunes de Almeida, tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, é difícil discutir esta questão apenas em face do artigo 2°. pois tem também que ver com o n.° 2 do artigo 3.°. relativamente ao qual tenho algumas dúvidas.Percebo as objecções agora enunciadas pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão. Suponho, todavia, que as razões de ordem pragmática se devem sobrepor.E necessário delimitar exactamente o que pode ser apresentado. Nessa medida, o que foi aqui referido pelo Sr. Deputado Sousa Tavares parece-me ser um pouco amplo.Temos que admitir a possibilidade de manter as propostas de alteração constantes dos projectos ou a reformulação destas. Aliás, quando chegarmos ao artigo 3.°. veremos que o que aí se permite é. na prática, quase novos projectos de revisão constitucional. Temos. pois. que ter algum cuidado.Admito que se estipule um prazo, até por razões de sistematização, tornando menos confuso o processo. Assim, se pela própria alínea c) for possível ou irem já no texto de sistematização, ou as propostas de alteração constantes de revisão constitucional, ou a sua reformula-