II SÉRIE-A — NÚMERO 109 2 abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais N.o 1416/XII (4.a) — Recusa a continuação da política de (PS). direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de N.o 873/XII (4.a) — Procede à 1.a alteração à Lei n.o 47/2006, esquerda (PCP). de 28 de agosto, densificando o regime de empréstimos de N.o 1417/XII (4.a) — Reforça os cuidados de saúde primários manuais escolares e assegurando a sua articulação com na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e regime de ação social escolar no ensino básico e secundário jovens (PCP). e com as competências das autarquias locais na matéria N.o 1418/XII (4.a) — Reforça os meios da Autoridade para as (PS). Condições do Trabalho (ACT) e cria um plano nacional de N.o 874/XII (4.a) — Procede à 10.a alteração da Lei n.o combate às discriminações em função da maternidade e 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código paternidade (PCP). de Trabalho, alterando o regime aplicável ao banco de horas N.o 1419/XII (4.a) — Medidas para a efetivação dos direitos grupal (PS). sexuais e reprodutivos (PCP). N.o 875/XII (4.a) — Procede à 6.a alteração ao Decreto-Lei N.o 1420/XII (4.a) — Criação de uma rede pública de n.o 113/2011, de 29 de novembro, propondo a ponderação equipamentos de apoio à infância de qualidade a preços do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas acessíveis e socialmente justos (PCP). moderadoras (PS). N.o 1421/XII (4.a) — Garantia da acessibilidade aos N.o 876/XII (4.a) — Alteração ao Código do Imposto sobre o tratamentos de infertilidade (PCP). Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo N.o 1422/XII (4.a) — Reforça os cuidados de saúde primários Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e redefinição do cálculo do "quociente familiar" (PS). jovens (PCP). N.o 877/XII (4.a) — Procede à 3.a alteração à Lei n.o 35/2014, N.o 1423/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a tomada de 20 de junho, repondo as 35 horas por semana como urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens período normal de trabalho na função pública (PS). com vista à sua efetiva emancipação (PCP).  Proposta de lei n.o 287/XII (4.a) (Aprova o Regime N.o 1424/XII (4.a) — Soluções integradas de incentivo à Jurídico do Serviço Público de Transporte de natalidade (PCP). Passageiros): N.o 1425/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a inclusão da — Relatório da discussão e votação indiciária e texto final da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Comissão de Economia e Obras Públicas, bem como as Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a PSD/CDS-PP. (a) eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica  causada pelo rotavírus (PSD/CDS-PP). Projetos de resolução [n.os 1411 a 1429/XII (4.a)]: N.o 1426/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas de N.o 1411/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que tome reforço ao apoio à criança e à família (PSD/CDS-PP). medidas para reforço da segurança das embarcações de N.o 1427/XII (4.a) — Recomenda um conjunto transversal de pesca local (PCP). medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, N.o 1412/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas das famílias e promover a natalidade (PSD/CDS-PP). extraordinárias de apoio aos produtores de leite dos Açores N.o 1428/XII (4.a) — Propõe um debate alargado na (BE). sociedade sobre a problemática da natalidade e apresenta N.o 1413/XII (4.a) — Recomenda o aumento da potência dos propostas concretas ao Governo para a reposição de motores das embarcações de pesca local para uma maior medidas que promoviam a conciliação entre a vida familiar e segurança dos pescadores (BE). a vida pessoal (PS). N.o 1414/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a inclusão da N.o 1429/XII (4.a) — Recomenda ao Governo, no âmbito das vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação políticas de natalidade, a criação de um organismo que (BE). tutele as políticas públicas de família para substituir a N.o 1415/XII (4.a) — Propõe a contratação dos técnicos de anterior Comissão para a Promoção de Políticas de Família diagnóstico e terapêutica em falta no SNS e o reinício dos e o anterior Conselho Consultivo das Famílias (PS). processos negociais com as estruturas representativas dos  trabalhadores para a resolução dos problemas da carreira (a) Publicado em Suplemento. (PCP).