10 DE DEZEMBRO DE 2022 9 PROJETO DE VOTO N.o 206/XV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALVARINO MANUEL DE MENESES PINHEIRO Faleceu, no passado fim-de-semana, Alvarino Pinheiro, antigo deputado ao Parlamento açoriano, ex-líder do CDS-PP/Açores e um autonomista convicto. Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, foi professor em Angra do Heroísmo e consultor económico e financeiro de várias empresas e entidades. Mas notabilizou-se pelo desempenho de funções políticas de relevo, tendo sido Deputado e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em diferentes legislaturas, assim como Presidente do Grupo Parlamentar Açoriano do CDS-PP. Foi Diretor do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, representante da região no Conselho Nacional do Plano, Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Vereador para a Câmara Municipal da Praia da Vitória, e membro de numerosas comissões parlamentares. Depois de um percurso inicial no PSD, aderiu ao CDS em 1992, tendo exercido funções de âmbito regional e nacional, entre as quais a de Presidente da Comissão Diretiva Regional do CDS/PP Açores, Presidente da Comissão Política Regional, Presidente da Comissão Política da Ilha Terceira, Membro da Comissão Executiva Nacional; Membro da Comissão Política Nacional, Conselheiro Nacional e Vice-Presidente do Congresso Nacional do CDS/PP. Foi também fundador e membro de numerosas associações, jornais, entidades recreativas e culturais, é uma figura incontornável do processo de construção e afirmação autonómica e da política açoriana. Possuidor de um tato político inquestionável, e de um humor acutilante, como tem sido por muitos lembrado, nos últimos dias, cabe-nos também honrar a memória de Alvarino Pinheiro e cujo desaparecimento muito lamentamos. À sua família, amigos e demais conhecidos, a Assembleia da República expressa as suas sentidas condolências. Deve ser dado conhecimento deste voto de pesar à família, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Governo Regional dos Açores, à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Praia da Vitória, ao Partido CDS-PP nacional e ao CDS-PP Açores. Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2022. Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Paulo Moniz — Francisco Pimentel — Sara Madruga da Costa. ——— PROJETO DE VOTO N.o 207/XV/1.a DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO A 29 de Novembro assinalaram-se 75 anos da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da Resolução 181, prevendo a partilha do território histórico da Palestina. Logo em 1948 foi criado o Estado de Israel. No entanto, três quartos de século volvidos, o prometido Estado palestiniano independente continua por concretizar. Desde 1967 que a totalidade da Palestina histórica continua sob ocupação israelita, persistindo uma pesada dívida para com o povo palestiniano. Ao longo de décadas, inúmeras resoluções da Assembleia Geral e Conselho de Segurança da ONU reconheceram o direito inalienável do povo palestiniano a um Estado independente, lado a lado com o Estado de Israel, nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital, assegurando o direito de regresso dos refugiados palestinianos.