29 DE JANEIRO DE 2016 19 certificação de conclusão do secundário decorre exclusivamente do sucesso que aí obtiveram, de acordo com diferentes e ajustados instrumentos de avaliação; e, terceiro, no momento da candidatura ao ensino superior as provas e respetivas ponderações são hoje determinadas considerando quer a importância das competências transversais comuns, como atrás referi, quer as competências específicas a cada curso, quer, ainda, os diferentes percursos dos alunos. Refletindo esta realidade, hoje todos os alunos dos cursos científico-humanísticos têm de realizar quatro exames e os alunos do ensino artístico ou profissional têm de realizar dois, obviamente com um esquema de ponderações diferenciado, mas que salvaguarda a equidade entre todos e não só entre alguns. Srs. Deputados, a posição do CDS, nesta matéria, é clara: defendemos o princípio da existência de competências transversais exigíveis a todos os alunos provenientes de todos os cursos no momento em que se candidatam ao ensino superior; defendemos o princípio da equidade no acesso ao ensino superior tratando de forma diferente o que é diferente, mas sem nunca impedir percursos e sempre procurando não criar, ou repor, injustiças a cada alteração legislativa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Temos uma posição de abertura à melhoria deste modelo atual, abrindo também a discussão às instituições do ensino superior no exercício da sua autonomia. Sr.as e Srs. Deputados, qualquer preconceito é, de facto, mau conselheiro de um governo e, por isso, o que não podemos aceitar é fazer tábua rasa do caminho já feito, repondo injustiças que já foram corrigidas e alterando, permanentemente e de forma drástica, as regras do jogo Aplausos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, voltamos a discutir a temática do ensino artístico especializado em Portugal, e é sempre uma boa oportunidade para salientarmos a riqueza e a mais-valia desta oferta formativa no nosso sistema de ensino, quer no desenvolvimento do espírito crítico dos nossos alunos, quer no desenvolvimento da criatividade desses mesmos alunos. A verdade é que se há 15 dias discutíamos a necessidade de estabilizar o financiamento do ensino artístico, hoje discutimos uma matéria igualmente da maior importância e que se prende com o acesso ao ensino superior desses mesmos alunos. Face a esta situação, a questão central e que importa que fique esclarecida no início deste debate é se devem ou não os alunos do ensino artístico especializado prosseguirem os seus estudos para o ensino superior. Qual é a nossa opinião? A nossa opinião é «sim»! Claramente que sim! Importa criar essas condições para que os alunos possam prosseguir os seus estudos no ensino superior e importa normalizar esse modelo. Para quê?! Para que, normalizando esse modelo, possamos incentivar os jovens a prosseguir os estudos para o ensino superior, até porque é uma estratégia nossa, coletiva, no âmbito da estratégia Europa 2020, aumentarmos em 40% o número de jovens diplomados entre os 30 e os 34 anos até 2020, e também aqui se pode dar um importante contributo, no seguimento dessa estratégia. No entanto, o Governo, nesta temática, já veio a público — na semana passada saiu uma notícia num jornal da atualidade — dizer que estava a avaliar, a analisar, os modelos do ensino secundário, à exceção dos cursos científico-humanísticos. Era importante sabermos quais são os objetivos dessa análise, mas cá estaremos para acompanhar a evolução e os resultados da mesma. Quanto aos projetos de resolução aqui apresentados, não podemos concordar com o do Bloco de Esquerda, porque esse projeto diz-nos que temos de voltar atrás, que o caminho que foi percorrido deve ser deixado de lado, e nós não concordamos com esse retrocesso. Portanto, não alinhamos com esse projeto, que é contraditório com o do Partido Socialista e com o do PCP, que são mais moderados, porque apresentam propostas de melhoria do modelo de acesso ao ensino superior,