27 DE OUTUBRO DE 2018 75 • Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, nomeadamente da Via Navegável do Douro; • Criar condições mais atrativas para o desenvolvimento dos registos de bandeira; • Aumentar a competitividade dos portos, através da introdução de ferramentas inovadoras de acesso à atividade e prestação de serviços, da execução de obras de proteção e da melhoria das acessibilidades, visando também a segurança e proteção marítima, designadamente no que respeita à implementação da Janela Única Logística; • Prosseguir a implementação do Fundo Azul, • Promovera utilização de Gás Natural Liquefeito (GNL) nas viagens marítimas entre o Continente e as ilhas dos Açores e da Madeira e nas viagens fluviais de cruzeiros na Via Navegável do Douro, • Prosseguir a simplificação administrativa iniciada nesta legislatura, visando dar maior celeridade e transparência às decisões, bem como reduzir custos de contexto, com vista a uma maior aproximação da Administração aos cidadãos e empresas, que se traduz também no aumento da competitividade das atividades ligadas ao mar • Concretizar um modelo financeiramente sustentável para garantir a continuidade territorial por via marítima entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. 2.8 – Mobilidade e transportes Quanto à mobilidade e aos transportes, o Governo destaca o Programa Ferrovia 2020, através do qual “será possível garantir o aumento da mobilidade ferroviária de pessoas e bens através do (i) aumento da capacidade da rede, quer em passageiros, quer em carga, quer em número de comboios; (ii) redução dos custos de transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto; e (iv) melhoria das condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções complementares na disponibilidade de material circulante.”No âmbito das acessibilidades rodoviárias, o Governo destaca: “a construção do troço em falta do IP5/A25 entre Vilar Formoso e Fronteira; o primeiro troço da Variante à EN14 no concelho da Maia; a requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola (entretanto iniciada). Importa, igualmente, enfatizar, pela sua elevada relevância, a requalificação integral/duplicação do IP3 – Coimbra /Viseu – com início no próximo ano no troço Penacova/Foz do Rio Dão.” São ainda referidos programas de conservação das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias. Para contrariar a “elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de transporte”, o Governo aposta na“transferência modal e na eficiência do sistema de transportes”. Neste âmbito, o Governo cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujo objetivo é “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”, além de constituir “uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional.”No contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), em 2019, “será dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto”, prevendo-se ainda, “proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade operacional.”De entre outras medidas explicitadas na proposta, destaca-se “novos apoios à eficiência energética dos transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, com principal destaque para o apoio ao Plano do Modernização da Frota da Transtejo”.São ainda referidos vários programas de promoção do transporte elétrico, bem como da mobilidade suave e ativa. 2.9 – Energia No âmbito da Energia, o Governo identifica o impacto muito importante na competitividade da economia e