II SÉRIE-B —  NÚMERO 76  2 Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a praia de Vieira de Leiria.N.o 820/XII (2.a) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento do posto Consular em Clermont-Ferrand.N.o 821/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a construção de Casa do Pessoal e concessão de estacionamento no Hospital Padre Américo, em Penafiel.N.o 822/XII (2.a) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a ameaça de despedimento coletivo ilegal no Casino da Figueira da Foz (Coimbra).N.o 823/XII (2.a) – Do Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre estragos causados pelas obras na CRIL.N.o 824/XII (2.a) – Do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre acessos à Estação de Comboios de Benfica.N.o 825/XII (2.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre despedimento coletivo na empresa Boavex (Distrito do Porto).N.o 826/XII (2.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves.N.o 827/XII (2.a) – Do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o pagamento de taxas por revalidação de cartas de condução.N.o 828/XII (2.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre atraso no pagamento de verbas à Voz do Operário. Respostas [n.os 49, 59, 62, 88, 109, 114, 191, 222, 266, 435, 459, 520, 525, 563, 577, 591, 622, 624, 634, 635, 643, 644, 663, 664, 665, 666, 673, 718, 729, 733, 757 e 763/XII (2.a)]:  Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 49/XII (2.a) das Deputadas Rita Rato e Lurdes Ribeiro (PCP) sobre o pagamento de contribuições por parte dos trabalhadores independentes.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, N.o 59/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre recusa do RSI a família de três pessoas que vivem com 360 euros.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, N.o 62/XII (2.a) dos Deputados Agostinho Lopes e Lurdes Ribeiro (PCP) sobre o atraso no processamento do Fundo de Garantia Salarial — o caso concreto do cidadão Carlos Dantas.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 88/XII (2.a) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a urgência do Hospital de Fafe.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 109/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre a Unidade de Saúde Familiar da Boavista ainda encerrada, seis meses após a conclusão das obras.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 114/XII (2.a) dos Deputados João Ramos e Rita Rato (PCP) sobre contribuições de beneficiários no Centro Distrital de Segurança Social de Beja.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 191/XII (2.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 222/XII (2.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre o prazo de retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 266/XII (2.a) da Deputada Lurdes Ribeiro (PCP) sobre crescentes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Carvalhido.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 435/XII (2.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a retificação do erro da Segurança Social.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 459/XII (2.a) dos Deputados Paula Santos, Honório Novo e Jorge Machado (PCP) sobre a falta de vacinas da gripe na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Covelo, do ACES Grande Porto VI — Porto Oriental.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 520/XII (2.a) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre metas curriculares.Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.o 525/XII (2.a) do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) sobre a dívida do Estado português à TIRTIFE Aveiro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 563/XII (2.a) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) sobre o sistema elétrico nacional. Défice tarifário.Ajudas de Estado. Relatórios anuais para a Comissão Europeia.Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.o 577/XII (2.a) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre “ (Falta de) Perspetivas futuras para o trabalho de proteção e gestão ambiental das Salinas do Samouco - Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal”.Da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude à pergunta n.o 591/XII (2.a) do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o Conselho Nacional do Desporto.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 622/XII (2.a) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a situação dos trabalhadores das empresas do Grupo BA Vidro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 624/XII (2.a) do Deputado João Ramos (PCP) sobre a imigração no distrito de Beja.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 634/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre a avaliação da lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez (Lei 90/2009).Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 635/XII (2.a) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a degradação avançada do Mercado do Bolhão.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 643/XII (2.a) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre compensações aos viveiristas da Ria Formosa, impedidos de exercer a sua atividade devido à presença de toxinas nos moluscos bivalves.Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 644/XII (2.a) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre falta de acessibilidades do Palácio de Mafra às pessoas com deficiência.Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 663/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre atraso no processamento de Garantia Salarial - o caso concreto do cidadão Carlos Dantas, NISS 11334620803.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 664/XII (2.a) dos Deputados Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) sobre a