30 DE SETEMBRO DE 2022 29 estabilidade política, garantir que o Programa do Governo é cumprido e, também, garantir que este Parlamento funciona de forma adequada, permitindo sempre às oposições em diálogo todas as discussões. Mas não vão impor à maioria a opinião da minoria! Vozes do CH: — Ah!... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sempre que tivermos uma opinião, vamos afirmá-la e vamos votar em consciência, porque foi para isso que os eleitores nos elegeram. Aplausos do PS. Protestos do CH. Srs. Deputados, não tenho nenhuma vergonha da maioria absoluta nem vou estar envergonhado por termos 120 Deputados. Ao Partido Socialista não saiu uma maioria absoluta num sorteio, ela é o resultado do voto dos portugueses. Esta maioria é a vontade dos portugueses. Aplausos do PS. Protestos do CH. Em tempos de incerteza, quando à esquerda retomamos alguns dos argumentos que já havíamos ouvido no passado e à nossa direita temos um autêntico PREC, um processo de radicalização em curso, em que até alguns partidos moderados e democráticos passaram a usar uma linguagem, em alguns casos, ofensiva, Srs. Deputados, caberá a esta maioria garantir aos portugueses que nos veem que há quatro anos de Governo, com um Programa do Governo, e que vamos continuar a trabalhar para os proteger, neste contexto, mas também para afirmar as reformas de que o País precisa. Protestos de Deputados do CH. Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, falámos de pensões e esse foi um momento particularmente importante, porque é também importante sublinhar que a bancada do PPD/PSD, liderada pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, trouxe os seus argumentos. Já conhecemos o passado. A bancada do PPD/PSD sabe bem o que é um corte nas pensões, praticou-o abundantemente quando foi Governo e sabe que aquilo que está a acontecer, neste caso, não é nenhum corte. Protestos do PSD. Não o é em 2022 nem em 2023 e, em 2024, acontecerá nas circunstâncias que em 2023 forem definidas. O Sr. Deputado Miranda Sarmento traz, também, o início do debate orçamental, porque o PPD/PSD diz, pelo seu líder parlamentar, que aumentaria em 8% as pensões, em janeiro. Sabemos que a credibilidade da afirmação — não tem que ver, naturalmente, com o próprio, mas tem que ver com a credibilidade do histórico do partido — é pouca. Se o PPD/PSD apresenta uma proposta, em sede orçamental, para um aumento de 8%, começamos já, e para que traga isto a debate, por perguntar: qual é o imposto que vai aumentar ou qual é a despesa que vai cortar? Qual é, em grande medida, o défice orçamental que quer apresentar no próximo Orçamento do Estado? Se assim for, Sr. Deputado, começa já com os seus 1000 milhões de euros de despesa adicional, sendo que, nesse caso, como é hábito no PPD/PSD, apresentarão, seguramente, um aumento de impostos, um corte no SNS, um corte na educação ou, quiçá, pela primeira vez, dirão ao País que tem de ter mais défice e mais dívida. Sr. Deputado, não há alternativa e, por isso, a afirmação que faz é, mais uma vez, o início de um debate orçamental em que o PPD/PSD começa por apresentar mais despesa. Veremos como vai, também, começar a