13 DE JULHO DE 1996157actividade europeia. A pressão deve ser exercida sobre os governos e sobre o Conselho, em especial no que diz res-. peito aos prazos para apreciação das propostas legislativas e à informação sobre as ordens de trabalhos (frequentemente só decorrem 2-3 dias entre a reunião do COREPER, onde se fixa a ordem, e a reunião do Conselho). Finalmente, concordou com a proposta da delegação finlandesa.O Sr. Deputado Erkki Tuomioja (Finlândia) considerou--se relativamente satisfeito com o escrutínio que o seu Parlamento faz das questões europeias. A sua Comissão é convenientemente informada pelo seu Governo, que não adopta posições nas instâncias comunitárias sem consultar previamente o Parlamento. O parecer do Parlamento não é vinculativo, mas o Governo só pode desviar-se da posição tomada sob certas condições e explicando os seus motivos. Este processo aplica-se aos três pilares. Deste modo, quando alguns Parlamentos manifestam vontade de inscrever no Tratado da União Europeia a necessidade de se respeitar um prazo de quatro semanas para se permitir a apreciação parlamentar, obviamente que têm ò apoio da delegação finlandesa, que vai até meus longe, porque já o aplica. Por outro lado, não concorda com a possibilidade de os Parlamentos nacionais interporem recurso para o TJCE, porque seria admitir que o Governo e o Parlamento de um Estado não tinham uma posição comum, o que é inadmissível.O Sr. Deputado Josef Cap (presidente da delegação da Áustria) concordou com a criação do grupo de trabalho proposto pela delegação finlandesa, entendendo que este deveria apresentar um relatório na próxima COSAC, a fim de facilitar a discussão.O Senador Yves Guéna (Senado, França) referiu-se ao facto de os parlamentares nacionais estarem mais próximos dos cidadãos europeus, não concordando com os que afirmam que os Parlamentos nacionais têm sempre a possibilidade de não ratificarem as decisões europeias, porque se trata de uma perigosa arma que afecta a estabilidade da construção europeia. A intervenção dos Parlamentos nacionais deve ser a montante do processo decisional. Comentando alguns exageros na interpretação das propostas francesas sobre a COSAC, afirmou que não estava em cima da mesa uma proposta para a criação °de uma segunda Câmara. Trata-se apenas de ir mais longe que uma vaga referência aos Parlamentos nacionais no Tratado e assumir qUe os Parlamentos nacionais podem desempenhar uma acção colectiva. Nesse sentido concordou com a criação do grupo de trabalho, que poderia apresentar as suas conclusões na COSAC de Dublim.O Sr. Deputado Michael Stãbgen (Bundestag, Alemanha) disse que esta discussão já ocorreu em Paris e Madrid, onde já se tinha percebido as posições das diferentes delegações. Contudo, continua a existir um défice de informação em relação aos Parlamentos nacionais, pelo que a proposta da Finlândia merece acolhimento.O Sr. Deputado Guilhermo Martinez (Congreso dos Deputados, Espanha) considerou esta discussão muito útil, mas afirmou que se os Parlamentos nacionais não conseguem resolver os seus problemas a nível interno, solicitando ajuda ou utilizando a COSAC como um meio para os ultrapassar, então os parlamentares não estão a cumprir o seu papel político a nível intemo. Embora não se sinta satisfeito com a actual situação da COSAC, talvez fosse desejável aproveitar todos os instrumentos que ela nos fornece, mediante uma boa preparação prévia ou passando a sua realização para' as vésperas das cimeiras. Manifestou-se ainda de acordo com a criação do grupo de trabalho, mas contra a ideia dá segunda Câmara.A Sr.* Deputada Yvonne Van Rooy (Tweede Kamer, Holanda) começou por solicitar à Presidência italiana que alterasse a ordem das intervenções dos diferentes parlamentares, de forma que todas as delegações se pudessem pronunciar. Concordando com a proposta da Finlândia, sugeriu que se adoptasse um procedimento escrito, evitando-se novas reuniões.O Sr. Deputado Alessandro Bergamo (Câmara dos Deputados, Itália) referiu-se ainda a algumas questões levantadas pelo Sr. Ministro Dini relativas ao desemprego e às regiões mais desfavorecidas, considerando que a aposta na criação de postos de trabalho deveria ser prioritário nessas regiões. Sobre o ponto 2 da ordem de trabalhos considerou importante reforçar o conteúdo da 13.° Declaração do Tratado da União Europeia mantendo-se a COSAC como fórum para intercâmbio de pontos de vista.O Sr. Deputado Peter Ericsson (Suécia) centrou a sua intervenção na não rivalidade dos Parlamentos nacionais com o Parlamento Europeu, sendo favorável à proposta da Finlândia.O Senador Nothomb (Senado, Bélgica) considerou que, para facilitar e tornar mais rápida a informação aos Parlamentos nacionais, a documentação poderia vir directamente das instituições comunitárias, nomeadamente da Comissão. Concordou, nesse sentido, com a modificação do Tratado para acolher o prazo das quatro semanas entre a apresentação de uma proposta e a sua discussão no Conselho e sugeriu que a troika convocasse o grupo de trabalho sugerido na proposta finlandesa, que poderia apresentar o seu relatório na COSAC de Dublim.De seguida, o debate centrou-se na forma e composição do grupo de trabalho e se este deveria apresentar o seu relatório na COSAC da Irlanda ou da Holanda.O Sr. Presidente Ruberti apresentou uma proposta de conclusões quanto ao grupo de trabalho, que se junta em anexo, ficando assente que ele integraria a troika alargada ao Parlamento Europeu e aos representantes dos Parlamentos nacionais que entendessem estar presentes. Todo o trabalho efectuado seria enviado a todos os Parlamentos.O Sr. Deputado Michael Ferris (presidente da delegação do Dáil Eirreann, Irlanda) solicitou alguma compreensão e flexibilidade para o funcionamento deste grupo, comprometendo-se a manter-se em contacto com todas as delegações durante a Presidência irlandesa.Desta forma, o Sr. Presidente Ruberti encerrou os trabalhos desta tarde.No dia 25, os trabalhos da Conferência reiniciaram-se pelas 9 horas, sob a presidência do Sr. Deputado Tino Be-din, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado italiano.O presidente Bedin fez uma introdução ao tema da Conferência Euro-Mediterrânica e respectivos programas operacionais, sintetizando os diversos contributos enviados pelas delegações presentes.Em primeiro lugar, todos os Parlamentos nacionais consideram bastante importante a parceria euro-mediienânica (não só os dos Estados do Sul da Europa).Tendo em consideração que os Estados MED não são candidatos à adesão, parece satisfatório o montante financeiro atribuído (que equivale a 70% do atribuído aos PECO), embora diversos contributos sublinhem a necessidade de se distinguir a heterogeneidade dos países abrangidos pelo programa. A concretização de mercados regionais é considerada vantajosa, pois fomenta a concorrência entre os países mediterrânicos e contribui para diminuir as desigualdades entre eles. Os termos em que o acordo foi celebrado, com