23 DE MARÇO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a reunião. Eram 15 horas e 3 minutos. A ordem do dia da reunião da Comissão Permanente de hoje — embora já o tenha referido anteriormente, esperemos mesmo que seja a última — tem dois pontos, sendo que o primeiro diz respeito ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, que aproveito para saudar efusivamente. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Conselho Europeu vai ser bastante diversificado e intenso, começando com um momento institucionalmente muito relevante, com a reeleição do Presidente do Conselho Europeu Charles Michel para um segundo mandato, seguindo-se, como temas de trabalho, a preparação, na frente das relações externas, da próxima cimeira com a China e a apreciação sobre a crise na Bósnia-Herzegovina. Como é próprio dos Conselhos Europeus da Primavera, haverá um debate, uma cimeira da zona euro centrada na união bancária e na união de mercados de capital, bem como nas perspetivas das questões económicas e do mercado interno. Estas matérias de debate não significam que o Conselho tenha retirado da agenda o tema da COVID-19, quer na vertente de preparação e prevenção futura, quer, sobretudo, na dimensão da solidariedade institucional na partilha de vacinas e do apoio ao aumento da capacitação de produção de vacinas em países terceiros. Mas, como é óbvio, não obstante esta diversidade da agenda, o ponto principal consistirá nas questões relativas à Ucrânia, nas suas várias vertentes, quer económicas, em particular no setor da energia, quer no que diz respeito à Europa da Defesa. Numa primeira dimensão, naturalmente, o Conselho Europeu vai reafirmar a sua condenação absoluta da guerra ilegítima e em clara violação do direito internacional que a Rússia desencadeou ao invadir a Ucrânia e vai apreciar a possibilidade de reforçar o quadro sancionatório que tem em vigor, bem como as medidas de apoio à Ucrânia, seja de material humanitário, seja de material de outra natureza, que os Estados-Membros — entre os quais, Portugal — têm vindo a dar àquele país. Há uma segunda dimensão da maior importância que tem que ver com os refugiados e a necessidade de afirmar ativamente a solidariedade de todos os países da União Europeia para com os ucranianos que buscam proteção internacional e para com os Estados que, pela sua proximidade geográfica, estão hoje na linha da frente da atual crise. Como a História nos tem revelado, quem tem uma fronteira externa estará, um dia, na primeira linha de uma onda de refugiados — é este o caso. Até à data, como sabem, Portugal agilizou significativamente o procedimento de reconhecimento do estatuto de refugiado. Até ao dia de ontem, contavam-se 17 504 refugiados em Portugal, 6200 dos quais são menores e mais de 600 estão já inscritos e a frequentar a escola pública portuguesa. A terceira dimensão tem que ver com a necessidade de reforçar a Europa da Defesa. A aprovação da Bússola Estratégica pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que teve lugar ontem, reafirmou um instrumento, com especial oportunidade, num momento onde claramente existe e é clara a complementaridade entre a NATO (North Atlantic Treaty Organization) e a União Europeia na defesa da Europa. Outra dimensão, e que é absolutamente crítica: esta crise evidenciou bem duas coisas. Por um lado, a urgência de acelerar a transição energética, de forma que a Europa seja dependente de si própria e das energias renováveis que pode produzir no território europeu. É, por isso, o momento de acelerar o processo de investimento nas energias renováveis. Por outro lado, ficou patente como a segurança energética da Europa exige a diversificação não só das suas fontes, mas também das rotas de abastecimento da energia. Este facto já levou a Comissão Europeia, na sua comunicação de há duas semanas, a reconhecer a urgência do estabelecimento da interconexão em Portugal, em Espanha e em França em matéria de gás — hoje, natural;