23 DE FEVEREIRO DE 2013 25 A pergunta que faço é a seguinte: o que é que a Cruz Vermelha Portuguesa tem que os hospitais de Lisboa ou do Serviço Nacional de Saúde não tenham? Coloco esta pergunta, porque, na realidade, está por provar a justificação que este contrato serve para superar dificuldades do Serviço Nacional de Saúde que o próprio Serviço Nacional da Saúde não consiga superar. Aliás, os hospitais de Lisboa nem sequer foram consultados para se saber se poderiam realizar o número de consultas e de cirurgias que estão consagrados neste contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa. Do nosso ponto de vista, este contrato não serve o interesse público, serve, sim, o interesse da Cruz Vermelha Portuguesa. E qual é o interesse da Cruz Vermelha Portuguesa? É rentabilizar os elevados investimentos que fez na área da cirurgia cardiotorácica e que não pode rentabilizar, porque não há doentes privados em número suficiente para rentabilizar esses equipamentos. Portanto, a questão que colocamos hoje, aqui, é saber se este contrato serve o interesse público, como já disse, ou se, pelo contrário, serve interesses privados, interesses particulares, com base no habitual clientelismo e amiguismo, como sucede, na prática, na realização de muitos destes contratos. Mais grave ainda: a Cruz Vermelha Portuguesa teve um primeiro protocolo com o Estado, em 1998. Todos sabemos que esse contrato foi feito para salvar financeiramente a Cruz Vermelha Portuguesa. Em 2011, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas a esse contrato — e o Tribunal de Contas não foi ouvido para a realização deste novo contrato, o que não deixa de ser importante e curioso —, o Estado foi obrigado a cancelar o contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa, o qual agora é renovado em condições que, do nosso ponto de vista, não são compreensíveis e não estão justificadas; bem longe disso. Como «quem não deve não teme», consideramos que é necessário que uma autoridade independente, um órgão independente como o Tribunal de Contas, avalie da justificação e da necessidade deste protocolo. É isso que propomos no nosso projeto de resolução: que a Assembleia da República recomende ao Governo que peça uma auditoria, através do Tribunal de Contas, ao contrato que acabou de estabelecer com a Cruz Vermelha Portuguesa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa semana em que o Governo veio dar conta da criação de um fundo para a investigação científica na área do medicamento, confesso que esperava, numa intervenção do Bloco de Esquerda dedicada à política de saúde, uma breve referência a essa importante medida. Mas ainda a podem fazer no tempo que ainda vos resta. VV. Ex.as vêm, hoje, propor que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação celebrado entre a Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa. O Bloco de Esquerda sabe, até porque está sempre muito bem informado no que respeita aos mais diversos sectores, que há cerca de um mês estiveram na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo representantes do Tribunal de Contas, precisamente para intervir a propósito deste mesmo contrato. De resto, como resulta muito claro do vosso projeto de resolução e da intervenção do Sr. Deputado João Semedo neste Plenário, estes acordos de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha têm sido, ao longo do tempo — e muito bem, diga-se! — exaustivamente analisados. E convém que hoje seja dito de forma muito clara, Sr. Deputado João Semedo, que as recomendações efetuadas no passado pelo Tribunal de Contas, no seu relatório de auditoria ao Acordo de 2008/2010 celebrado entre esta ARS e a Cruz Vermelha Portuguesa, mereceram desta feita toda a atenção por parte de quem defende o interesse público. Creio que é igualmente importante desmitificar alguns dos principais pressupostos que estão na base do projeto de resolução que V. Ex.a hoje aqui apresentou. Antes de mais, quero enfatizar que os serviços só serão contratados ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa quando forem absolutamente necessários, e não numa lógica alternativa mas, sim, complementar ao Serviço Nacional de Saúde. Estão aqui em causa, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, apenas, e só, os casos em que exista necessidade de intervenção cirúrgica e as unidades públicas do Serviço Nacional de