384II SÉRIE-C— NÚMERO 36Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, para «apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bemcomo quanto às suas consequências econômicas, sociais eambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora».Em reunião plenária da Assembleia da República de 16 de Janeiro de 1992 (Diário da Assembleia da República,I série, n.° 22, de 17 de Janeiro de 1992) procedeu-se à apreciação da supra-referida proposta, tendo o inquérito parlamentar sido aprovado por unanimidade, pela Câmara, em 16 de Janeiro de 1992 (Diário da Assembleia da República, I série, n.° 24, de 22 de Janeiro de 1992).2 — A Assembleia da República, pela Resolução n.° 8/92, publicada no Diário da Assembleia da República,II série-A, n.° 17, de 13 de Fevereiro de 1992, e no Diário da República, 1." série-A, n.° 39, de 15 de Fevereiro de 1992, deliberou constituir a respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito, com a seguinte composição:Partido Social-Democrata— 13 Deputados; Partido Socialista — 7 Deputados; Partido Comunista Português — 2 Deputados; Partido do Centro Democrático Social — 1 Deputado; Partido Ecologista Os Verdes — í Depulado; Partido de Solidariedade Nacional — 1 Deputado.3 — Pelos respectivos grupos parlamentares foram indicados para integrar esta Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes Srs. Deputados: 'Abílio Sousa e Silva (PSD);Carlos Manuel Duarte de Oliveira (PSD);Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD);Elói Franklin Fernandes Ribeiro (PSD);Fernando dos Reis Condesso (PSD);Hilário Torres Azevedo Marques (PSD);João José da Silva Maçãs (PSD);João do Lago Vasconcelos Mota (PSD);Joaquim Vilela Araújo (PSD);José Mário Gaspar (PSD);Manuel Joaquim Baptista Cardoso (PSD);Maria da Conceição Figueira Rodrigues (PSD);Maria da Conceição Ulrich Castro Pereira (PSD);Alberto Bernardes Costa (PS);Luís Manuel Capoulas Santos (PS);António Alves Marques Júnior (PS);António Alves Martinho (PS);Joaquim Américo Fialho Anastácio (PS);José Sócrates de Carvalho Pinto de Sousa (PS);Júlio Francisco Miranda Calha (PS);Lino António Marques de Carvalho (PCP);Luís Carlos Peixoto (PCP);André Valente Martins (PEV);Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).Apesar de o Grupo Parlamentar ter sido alertado para o facto (ofício n.° 29/CEI/CAREMA, de 12 de Maio de 1992), o Partido do Centro Democrático Social não participou nos trabalhos da Comissão, por não ter indicado o seu representante.4 — Aos 5 de Maio de 1992 foi por S. Ex." o Presidente da Assembleia da República conferida posse á Comissão, conforme consta do respectivo livro de registo de posse, lendo a mesma reunido a 7 do referido mês para a eleição da Mesa, que passou a ter a seguinte constituição:Presidente: Fernando dos Reis Condesso (PSD); Vice-Presidente: Júlio Francisco Miranda Calha (PS);Secretários: Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD) e Luís Carlos Peixoto (PCP).5 — iniciados os trabalhos, a Comissão elaborou eaprovou o seu regimento interno, que veio a ser publicadono Diário da Assembleia da República, II série-B, n.° 19, de 9 de Maio de 1992.6 — No decorrer dos mesmos, o Sr. Deputado Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN) invocou a sua indisponibilidade para continuar a participar, porquanto a acumulação e sobreposição do irabalho parlamentar o impediam c/e tal. Posteriormente, em 20 de Maio de 1992, verificou-se a substituição do Sr. Deputado José Mário Gaspar (PSD) pela Sr' Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD).7 — Foram ainda devidamente ajuramentados todos os funcionários da Assembleia da República que, por qualquer forma, iam prestar a sua colaboração, no sentido de guardarem absoluto sigilo sobre tudo quanto ocorresse no decurso dos trabalhos.8 — Com base nos elementos facultados à Comissão, nomeadamente os anexos constantes do pedido de inquérito, foi por esta elaborado e aprovado um documento com base no qual se solicitou às diversas entidades envolvidas a remessa de relatórios, ofícios, actas de reuniões, estudos, outras informações e resposta a quesitos, tudo relacionado com as causas, condições e consequências do esvaziamento da albufeira do Maranhão.9 — As entidades, públicas e privadas, interpeladas foram as seguintes:Director-geral dos Recursos Naturais; Director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola; Director-geral das Florestas; Inspector do Ambiente, da Direcção-Geral do Ambiente;Director dos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul; Presidente do Instituto Nacional de Investigação das Pescas;Presidente da Comissão de Segurança de Barragens; Director do Departamento de Zoologia e Antropologiada Faculdade de Ciências de Lisboa; Coordenador do Núcleo de Évora da Liga deProtecção da Natureza; Liga para a Protecção da Natureza; Coordenador da Secção de Protecção da Natureza doCentro de Cultura e Recreio Sol Nascente deBenavila;Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;Presidente das associações de pescadores, desportivos, hoteleiros, agricultura, indústria e comércio da região de Avis;Associação de Regantes do Vale do Sorraía;Presidente da Câmara Municipal de Avis;Presidente da Câmara Municipal de Mora;Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão;Presidente da Camara Municipal de Coruche;Comissão de Turismo da Região de São Mamede;Casa da Cultura da Juventude de Avis;Centro Cultural de Figueira e Barros;Sociedade Recreativa Benavilense;Associação Desportiva Sócio-Cultural de Aldeia Velha;Centro Republicano Ervedalense; Associação de Caçadores de Ervedal; Rancho Folclórico Rosa Vermelha.