I SÉRIE — NÚMERO 30 4 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 695/XIII (3.a) — Determina o fim da utilização de animais nos circos (PAN), 701/XIII (3.a) — Reforça a proteção dos animais utilizados em circos (PCP), 703/XIII (3.a) — Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses (BE), 705/XIII (3.a) — Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 255/2009, de 24 de setembro (PS), e 706/XIII (3.a) — Sobre animais em circo (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia mais curto do ano e, consequentemente, o dia com o menor tempo de luz no ano. É assim que vivem todos os dias os animais nos circos, em confinamento excessivo. No circo, os animais passam a maior parte do seu dia encarcerados, apenas 1% a 9% do seu tempo é passado em treino ou no espetáculo. Este tipo de confinamento desumano está na origem de estereotipias, transtornos comportamentais que revelam ansiedade, como são os repetidos movimentos circulares ou basculantes, sendo mais frequente isso acontecer em tigres, leões ou elefantes. A evidência científica demonstra que os atos de performance na presença de espectadores causam stresssevero aos animais. O stress é causado pela restrição de movimentos, luz artificial, exposição a volume de som alto e aversivo ou temperatura inadequada para os animais. No que diz respeito ao treino, este compromete fortemente o bem-estar dos animais, já que os métodos de treino incluem severas punições físicas e emocionais com vista a usar o medo para a subalternização do animal. Domar um animal é um processo que envolve a mudança do seu comportamento, mas não a sua composição genética. Neste processo, os animais são obrigados a submeterem-se e a subjugarem-se. Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade, mesmo para aqueles animais já reproduzidos em cativeiro, porque a verdade é que estes animais criados em circos são idênticos aos seus congénitos selvagens. Os espetáculos de circo têm um impacto contraproducente na perceção dos espectadores, especialmente nas crianças, que, ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras. Tudo isto para entretenimento, e tudo isto é tão fútil, tão oco e tão anacrónico! O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que distingue o ser humano das outras espécies não deve servir para as subjugarmos mas para as protegermos. O que temos de dizer às nossas crianças é que temos de transformar a atitude do predador na do jardineiro. Privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. Jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve. É manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais, prejudicando gravemente o seu bem-estar. A exploração de animais selvagens em circos reflete uma visão ultrapassada dos animais. Em novembro, a Irlanda tornou-se o vigésimo país da União Europeia a proibir a utilização de animais selvagens nos circos. Ontem à tarde, a Escócia tornou-se o mais recente país a fazê-lo. O PAN propõe que Portugal se junte a estes países, prevendo uma moratória, por um lado, para que os circos possam adaptar-se a uma realidade sem animais e, por outro, para que haja tempo para se reencaminharem os animais para reservas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.