II SÉRIE-A — NÚMERO 140 14 O enorme crescimento da atividade turística em Portugal, em particular nas cidades de Lisboa e Porto tem introduzido um conjunto significativo de alterações. Muitos proprietários, incluindo fundos imobiliários têm visto uma nova oportunidade de rentabilidade dos imóveis na atividade turística, o que tem tido forte impacto na comunidade residente dos diversos bairros nos centros das cidades e no acesso à habitação. Segundo notícias publicadas uma notícia de um órgão de comunicação social nacional, Expresso, dava conta que Lisboa é «a capital portuguesa é a 8a cidade a nível mundial onde á possível fazer mais dinheiro alugando um imóvel comparando com o valor médio que se receberia por uma renda no mesmo apartamento: num apartamento com uma renda média de 600 euros por mês, o aluguer a turistas pode garantir um rendimento anual de 14 mil euros, quase o dobro.” Tem-se assistido a uma transferência de uso de imóveis do arrendamento habitacional permanente para o alojamento local, de carácter temporário, reduzindo a oferta de habitação disponível aumentando substancialmente os preços de arrendamento (e também para a aquisição de habitação), e levando as pessoas naturais destes bairros a abandonar o local onde sempre residiram e ir para as periferias, porque não dispõem de condições económicas para suportar os levados custos associados à habitação. O grande crescimento da atividade turística, por não planeada, tem conduzido à descaracterização dos bairros tradicionais da cidade de Lisboa e do Porto, tendo tido reflexos significativos noutras cidades do país. As vivências, a vida do bairro, as relações afetivas entre os moradores residentes estão seriamente ameaçadas se não houver uma intervenção e a adoção de medidas que protejam o que é característico e específico de cada bairro, protejam o direito dos moradores ao conforto e bem-estar nas suas habitações e protejam o direito à habitação. Não se trata de diabolizar a atividade turística, nem o alojamento local, mas sim de adotar medidas de moderação e de contenção de uma atividade económica de forma a mitigar os seus impactos negativos no acesso à habitação e à descaracterização dos bairros tradicionais, sob pena de se perder o que é autêntico e que é procurado por quem nos visita. Segundo dados de 2016, o alojamento local em Lisboa teve um impacto económico de 476 milhões de euros e de 718 mil hóspedes, pelo que, em média, cada titular de alojamento local recebeu sete mil euros por ano.  II Dados de abril de 2017 dizem que no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) estão registados mais de 43 mil alojamentos locais, enquanto na plataforma digital airbnb.pt estão registados mais de 51 mil alojamentos locais. Constata-se que as propriedades estão sobretudo concentradas em Lisboa, Porto e Algarve. O estudo registava 32622 propriedades, menos 13478 propriedades que as disponibilizadas na plataforma digital Airbnb.pt que regista 44.808 propriedades registadas concentrando-se essencialmente em Lisboa, Porto e Algarve. Desde 2014 que se verifica um registo exponencial de alojamentos locais, o que constitui um elemento relevante para se conhecer a dimensão desta realidade. Importa também caracterizar quem detém as propriedades de alojamento local. O estudo “O Alojamento Local em Portugal – qual o fenómeno?” refere que, segundo dados de setembro de 2016, que 81,2% das propriedades são detidas por proprietários com um único registo, isto é, com uma única propriedade em alojamento local. 3074 proprietários têm entre 2 a 5 propriedades de alojamento local, 300 proprietários têm 10 propriedades e 25 proprietários (agentes de turismo que operam maioritariamente no Algarve, havendo já 4 que operam em Lisboa, um no Porto e um em Aveiro) têm mais de 50 propriedades, dos quais 7 têm mais de 100 propriedades de alojamento local. Verifica-se também um movimento crescente de entidades privadas coletivas e de fundos imobiliários na aquisição de habitações para o fim do alojamento local, não só pela transferência de imóveis de arrendamento permanente para arrendamento temporário, mas também pela aquisição de imóveis, muitas vezes exercendo uma pressão e chantagem inaceitável sobre os seus proprietários para os venderem. Na cidade de Lisboa, o alojamento local concentra-se sobretudo nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António e na cidade do Porto concentra-se na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.