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Alguns Srs. Deputados perguntam: "E dinheiro?!". Srs. Deputados, penso que os senhores, mesmo na oposição, continuam a ser os despesistas, os irresponsáveis que foram no governo. Irresponsáveis!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Ouvimos há instantes o Dr. Ferro Rodrigues dizer - espero que os senhores respeitem aquilo que ele disse - que, verdadeiramente, não houve consolidação orçamental, mas sim um conjunto de "manigâncias" para que se chegasse àquele valor do défice.Protestos do PS.Ou seja,...A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, deixem que o Sr. Ministro se faça ouvir. Nem eu o consigo ouvir.O Orador: - Até estava a falar do Dr. Ferro Rodrigues. Espero que o respeitem, já que não me respeitam a mim.
Srs. Deputados, como estava a dizer, o Dr. Ferro Rodrigues disse há pouco que o Governo teve estes resultados do défice com "manigâncias", com receitas extraordinárias, com engenharia porque se não o défice seria outro.A Sr.a Maria Santos (PS): - É verdade!O Orador: - Ou seja, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues disse que devia ter sido feita uma muito maior consolidação orçamental. No fundo, foi isso que disse.
Os Srs. Deputados, esta tarde, pediram todos mais despesa, mais despesa, mais despesa...Protestos do PS.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Expliquem-me, por favor: como é que se faz mais consolidação orçamental com mais despesa?!
Srs. Deputados, como esta será, porventura, a minha última intervenção nesta parte, devo dizer o seguinte: foram aqui colocadas perguntas ao Dr. Durão Barroso e, como tenho a certeza de que posso responder por ele, quero dizer que o Dr. Durão Barroso, o Primeiro-Ministro de Portugal responde mensalmente nesta Casa e vai responder perante o País em 2006.
Tenho muita honra na trajectória, na estratégia, no caminho que o Primeiro-Ministro Durão Barroso tem traçado para o País, porque seguiu não o caminho da facilidade, mas o da segurança, não o caminho do laxismo, mas o da solidez. E tenho a certeza de uma coisa: quem governa a pensar em eleições nem resolve os problemas do País, nem ganha eleições, mas o contrário é verdadeiro. Veremos na altura própria!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Veremos!O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.
3610   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Pode dizer qual a matéria sobre que incide?O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, os últimos 19 Deputados do Partido Socialista que colocaram questões citaram intervenções produzidas publicamente pelo Dr. Durão Barroso.
Para que não reste qualquer dúvida sobre a autenticidade das citações, gostaria de entregar à Mesa a cópia da transcrição de todas as intervenções citadas, para que, repito, não haja a menor dúvida de que o Dr. Durão Barroso disse tudo o que dissemos que ele disse.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação, mas obviamente a Mesa fará distribuir o que o Sr. Deputado lhe fizer chegar.O Sr. António Costa (PS): - Gostaria apenas de explicar que esta questão nos parece essencial, porque, ao contrário do que disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não se trata de questões locais, mas, sim, de uma matéria essencial.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, faça favor de fazer chegar à Mesa as transcrições.O Sr. António Costa (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro é, ou não, um homem de palavra? É essa a questão desta interpelação.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma vez que tantas vezes já aqui foi repetida esta tarde a questão da responsabilidade do passado na actual crise, quero, antes de mais, dizer com clareza ao Governo e à maioria que, para os portugueses, não assumir responsabilidades e desculpar-se sempre com o passado é absurdo, revela autismo, arrogância, falta de coragem e tentativa de manipular a verdade, o que, como sabem, custou muito caro ao Partido Popular na vizinha Espanha!Aplausos do PS.Não se iludam, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo! Ao contrário do que podem crer, a opinião pública portuguesa está atenta - como, aliás, todas as sondagens reflectem - e se o caminho do Governo e da maioria continua a ser este, o seu fim é um verdadeiro "enterro" político.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com enorme preocupação e indignação que cada vez mais portugueses olham para a situação em que se encontra o nosso país.O Sr. António Costa (PS): - Vale a pena lembrar!O Orador: - Preocupação, em primeiro lugar, porque as suas vidas concretas, o seu dia-a-dia, está pior cada dia que passa.
O Dr. Durão Barroso prometeu tudo a todos. Hoje, passados que são dois anos, não cumpriu as principais promessas e, até, em alguns casos, faz o contrário do prometido.
Lembramos aqui, hoje, pelas suas próprias palavras, alguns dos compromissos solenes que o Dr. Durão Barroso assumiu para com os portugueses.
Em primeiro lugar, lembro a seguinte afirmação: "Ou Portugal consegue, e já, um choque fiscal ou então temos, de facto, um problema seriíssimo". Disse mesmo: "É uma questão de vida ou de morte, pois as finanças e a economia estão quase a ir para cuidados intensivos e só um choque fiscal pode reanimar o seu coração quase parado".O Sr. António Costa (PS): - Quem diria!O Orador: - Passados dois anos, nada foi feito.
3611   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Agora, sim, estamos numa profunda recessão económica; todos os indicadores económicos e sociais regrediram. Este Governo vai ficar na História porque nos voltou a colocar na cauda da Europa.
Como titulava o jornal Público, em 11 de Março, em 2003 Portugal teve o pior desempenho da economia na última década.
Mas o Dr. Durão Barroso foi mais longe. Na campanha eleitoral disse - e bem - que: "A nossa economia só está bem se as empresas estiverem bem". Só que a realidade é que, como referia a manchete do Jornal de Notícias, em 15 de Janeiro, "em 2003 as falências subiram 42% e batem todos os números da última década".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na campanha eleitoral, eram enormes as preocupações sociais do Dr. Durão Barroso. Hoje, são enormes os problemas sociais com que o País se confronta.
Como referia o jornal Público, em 16 de Janeiro, em 2003, todos os dias engrossaram as fileiras do desemprego mais 200 pessoas, tendo o número total de desempregados já ultrapassado os 460 000.
Contrariando tudo o que prometeu, Durão Barroso, em vez de ter políticas de apoio a estes desempregados, retira-lhes alguns dos direitos, numa altura em que vivemos uma das mais graves crises em Portugal, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social.Aplausos do PS.Mas o Dr. Durão Barroso não ficou por aqui. Passo a citá-lo: "Os que não têm 'cunhas' esperam por consultas e operações. Há mais de 90 000 pessoas em listas de espera. Em dois anos, acabaremos com isso".
Passados dois anos, temos não uma, mas duas listas de espera! Passados dois anos, temos não 90 000 pessoas a aguardar por uma cirurgia, mas mais de 140 000! Um falhanço completo, é o único nome que isto pode ter!Aplausos do PS.Como disse - e bem! - o Prof. Manuel Antunes, pessoa insuspeita, ao Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro, "não sei quem está a enganar quem nas listas de espera".
O não cumprimento das promessas não fica por aqui: aos trabalhadores da função pública disse para estarem descansados. Disse que o PSD não iria congelar salários, se ganhasse as eleições. E disse mais: "Nunca me passou pela cabeça um aumento abaixo da inflação".
Foi isto que prometeu, mas a realidade é que, como referia o Jornal de Notícias, em 30 de Janeiro, "os congelamentos de salários afectam 430 000 trabalhadores", em dois anos consecutivos.
Como se pode observar hoje, todas estas promessas não cumpridas do Dr. Durão Barroso provocam um profundo descrédito nas pessoas. A credibilidade do Primeiro-Ministro, a credibilidade do Dr. Durão Barroso junto dos portugueses está profundamente afectada!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses foram enganados pelas promessas na campanha eleitoral.
É inequívoco que a vida das pessoas e das empresas piorou. Estamos a viver uma crise económica e social profunda. O País não melhorou, não cresceu, não se desenvolveu, paralisou, andou para trás. Fecharam as empresas, aumentou o desemprego, aumentaram os impostos, perdeu-se poder de compra...
Há uma resposta unânime: falharam por completo todos os objectivos que tinham para o País!Aplausos do PS.Mas, apesar dos péssimos resultados, o Governo quer criar a ideia de que os portugueses estão a viver melhor. O Governo quer ocultar a verdade e recusa-se a assumir as suas responsabilidades pelo falhanço completo das suas políticas. Ao contrário do que podem crer, como já disse, a opinião pública portuguesa está atenta!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal vive momentos difíceis e de inquietação. Enganar ou manipular a opinião dos portugueses não é o caminho. Prometer e não fazer não pode ser uma das características da actividade política.
Esconder o que está errado, por incompetência ou má-fé, não é solução para os problemas.
Os portugueses percebem que este não é o caminho. O PS está a criar uma alternativa política, que, como sempre, se recusa a seguir estes métodos. O PS não se cala perante a mentira e a manipulação! O PS combaterá com toda a determinação as políticas que estão a prejudicar a qualidade de vida dos portugueses!
3612   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num debate desta natureza, em que se faz um balanço de quase dois anos de actividade do Governo, cumprida um pouco menos de metade da Legislatura, é natural que se comece por evocar o ponto de partida. Como estávamos quando este Governo iniciou funções? Como se caracterizava a situação político-económica do País? Sinteticamente, nos seguintes termos: finanças públicas em total desalinho, com a despesa em crescimento descontrolado há vários anos, culminando num défice do sector público administrativo, no último exercício (2001), de quatro vezes o valor inicialmente proposto; desperdício de uma oportunidade histórica de equilibrar as contas públicas, que teria sido possível, e até fácil, aproveitando a forte expansão da procura interna e da receita fiscal, bem como a forte redução dos encargos com juros, na sequência da adesão ao euro. Se essa oportunidade tivesse sido aproveitada, como se impunha, o País teria sido poupado aos sacrifícios que temos estado a fazer, dada a impossibilidade de adoptar uma política orçamental anticíclica. Tudo isto como resultado de um dramático erro de percepção das implicações do novo regime económico criado com a participação no euro.
Mas não tínhamos só problemas de finanças públicas, como às vezes se pensa, tínhamos também uma actividade económica em forte desaceleração, tendo registado, em 2001, a quebra mais acentuada desde que aderimos ao euro, já com uma ligeira desaceleração em 2000, prolongando-se depois para 2002 e 2003.
Além disso, a economia apresentava graves desequilíbrios, resultantes da fortíssima expansão da despesa privada e pública, sem a necessária contrapartida produtiva, baseada apenas num processo de endividamento insustentável, que ultrapassou 1100 milhões euros/mês, em 2000 e em 2001, e que, a ter prosseguido a esse ritmo, nos teria atirado para uma gravíssima crise, sem precedentes
Mas não tínhamos apenas problemas ao nível das finanças públicas, da economia e do crescimento; tínhamos um desemprego em alta, atingindo já uma taxa superior a 5% na altura em que o Governo começou a aplicar a sua nova política, no segundo trimestre de 2002, após um mínimo de 3,7%, no terceiro trimestre de 2000, o que quer dizer que os aumentos do desemprego até ao momento em que a nova política se iniciou e entre esse momento e a actualidade são quase idênticos.
Esta evolução nada tem de surpreendente, aliás, na medida em que o desemprego é o reflexo da desaceleração da actividade económica e esta, como vimos, tinha-se iniciado já em 2000.
Mas não tínhamos problemas apenas de finanças públicas, de economia e de desemprego. Tínhamos também uma perda acelerada da competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis, reflectida, por sua vez, em sucessivas perdas de quota nos mercados externos.
Mas não tínhamos apenas os citados problemas, tínhamos ainda reformas estruturais reconhecidamente urgentes, mas sucessivamente adiadas, não obstante estudos efectuados e até propostas de solução em grande quantidade.
Era esta, em traços gerais, a situação - verdadeiramente "dantesca" - que se colocava ao novo Governo quando iniciou funções. Uma situação que tinha justificado a fuga do anterior primeiro-ministro, defrontado com a absoluta impossibilidade de encontrar soluções para tantos e tão graves problemas, fuga que, aliás, terá sido o momento de maior lucidez do seu "consulado".
É imprescindível ter este quadro negro bem presente, quando hoje se tenta fazer um balanço deste primeiro período, não apenas porque a memória dos povos às vezes é curta, mas também porque foi exactamente para fazer face a este estado de coisas que o Governo estabeleceu uma estratégia, definiu objectivos, que tem vindo a executar e a prosseguir com grande esforço e sentido dos interesses nacionais, num notável exemplo de subordinação de interesses partidários ao interesse nacional.
Qual é, então, a estratégia e quais os grandes objectivos que o Governo traçou para ultrapassar a grave situação do ponto de partida? No essencial, são os seguintes: definição de um objectivo final da política, necessariamente de médio prazo, que é a retoma do processo de convergência para o nível de rendimento real da União Europeia.
Para tornar possível a realização desse objectivo, deu-se prioridade lógica à correcção dos graves desequilíbrios, cuja subsistência impediria, em absoluto, qualquer perspectiva de recuperação económica.
Atribuiu-se prioridade também a uma inversão total da política orçamental, assumindo o controlo da despesa como variável estratégica, não apenas do processo de consolidação orçamental mas também, e sobretudo, da correcção dos graves desequilíbrios atrás referidos.
Para além disto, deu-se ainda prioridade à assunção e ao desenvolvimento de um vasto conjunto de reformas estruturais, cobrindo uma grande diversidade de sectores da vida nacional e de funções do Estado.
3613   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Passados quase dois anos, muito, mas muito difíceis - outra coisa não seria de esperar -, registam-se significativos progressos na execução da estratégia e na realização dos objectivos em boa hora assumidos.
Em primeiro lugar, foi possível corrigir, em grande parte, o grave e insustentável desequilíbrio externo e o inerente processo de endividamento. Em apenas dois anos, o défice externo caiu de mais de 8% para 2,9% do PIB, o que constitui um resultado notável, que poucos eram capazes de antecipar, designadamente por ter sido obtido em condições muito adversas em 2003, com a forte valorização do euro (11 % em taxa efectiva) e o agravamento dos preços do petróleo. Nunca uma correcção desta natureza tinha ocorrido em Portugal em circunstâncias tão adversas - convém recordar que a desvalorização do escudo foi sempre um instrumento essencial dos processos de ajustamento anteriores.
Em segundo lugar, e muito importante, foi restaurada a credibilidade da política orçamental e das finanças públicas, graças a uma bem sucedida política de controlo da despesa corrente e à possibilidade de mobilizar receitas extraordinárias para compensar a inevitável erosão da receita ordinária decorrente da desaceleração da actividade económica, ajudando a cumprir, em dois anos sucessivos, o limite de 3% para o défice público.
Particularmente expressiva, como indicador insuspeito da nova credibilidade da política orçamental portuguesa, é a cotação da dívida pública portuguesa nos mercados internacionais, em que o spread em relação à taxa de juro da dívida alemã tem vindo a atingir novos mínimos, situando-se, actualmente, em 5 a 6 pontos de base, muito melhor do que a cotação das dívidas da Grécia, da Itália, da Bélgica, da Áustria e - pasme-se, Srs. Deputados! -, a partir de ontem, melhor do que a dívida de França. Nunca isto tinha acontecido. Isto era inimaginável!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A registar ainda o esperado arquivamento, a muito curto prazo, do procedimento por défices excessivos, desencadeado na sequência da violação do limite de 3% do défice do SPA.
Em terceiro lugar, cumpre assinalar a clara inversão do padrão de evolução do PIB em 2003, apesar da variação negativa ocorrida, com um contributo positivo, importante, da procura externa e, sobretudo, graças a um crescimento de 3,9% das exportações de bens e serviços, num contexto de abrandamento dos principais mercados de destino, evidenciando ganhos importantes de quotas de mercado, o que constitui um primeiro e significativo sinal de ultrapassagem dos bloqueios da competitividade.
Em quarto lugar, assinale-se o registo notável do avanço das reformas estruturais, decisivas para assegurar a modernização das estruturas produtivas no que se refere aos mercados de factores e de produtos. Não há memória, na nossa História recente, de um esforço de renovação estrutural tão grande na realização do compromisso de melhorar e modernizar o País.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegamos a um momento em que, graças às políticas assumidas, foi já possível atingir um ambiente de estabilidade macroeconómica, encontrando-se em boa medida superados os constrangimentos (herdados), que tornavam impossível, como referi, quaisquer veleidades de crescimento da nossa economia. E são também já inequívocos os sinais e indicadores de inversão da conjuntura, reveladores de que entramos numa nova fase do ciclo - a da recuperação.
Também acabam de ser divulgados os primeiros dados da execução orçamental de 2004, os quais podem ser tomados, certamente com a indispensável prudência, como indicadores de melhoria da conjuntura e de recuperação da receita ordinária.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Com muita prudência!O Orador: - É certo que estamos ainda a alguma distância do objectivo final da convergência para um nível de rendimento europeu e de uma generalizada melhoria das condições de vida.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este será certamente o grande desafio para a segunda parte da Legislatura, com a confirmação e a acentuação da recuperação económica.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não vão faltar ao Governo, estou absolutamente certo, a determinação e a persistência que hoje, mais
3614   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 do que nunca, são atributos indispensáveis do sucesso na gestão política das sociedades. Desejamos-lhe apenas mais um outro atributo, também muito útil e, aliás, bem merecido: que tenham muito boa sorte!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é marcado por uma circunstância e por uma questão. A circunstância é simples: o Partido Socialista continua a achar que uma legislatura é por um período de dois anos e que os juízos definitivos se fazem ao fim de dois anos. Compreendemos por que é que assim pensam. Porque, pegando no Diário de Notícias do dia 18 de Dezembro de 2001, pode ler-se, com actualidade, um título: Guterres não volta! Não volta, porque não tem perdão!Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - E entramos aqui naquela que é, de facto, a grande questão deste debate. E a questão é muito simples: quem é que tem credibilidade? É um governo que assume o País numa altura difícil e por dois ciclos, um ciclo para ter as contas públicas em ordem e outro para desenvolver o país? Ou são aqueles que, perante as dificuldades, o que fazem é desertar? Ou são aqueles que, durante anos, o que nos deram foram apenas palavras?
Vejamos vários temas. Para começar, a consolidação das contas públicas. No debate do estado da Nação do dia 30 de Junho de 2000, ouvia-se o Sr. Primeiro-Ministro da altura dizer o seguinte: "(...) não faz qualquer sentido procurar quebrar a confiança dos investidores. Tem toda a lógica, sim (...), moderar o crescimento da despesa pública e do consumo privado.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nota-se!
O Orador: - Por isso, as medidas extremamente exigentes na execução orçamental deste ano; (...)".
Agora digo eu: viu-se! Viu-se, porque aquilo que deixaram foi, de facto, um défice na ordem dos 4,4%!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que descaramento!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Orador: - Mas, continuando, chegaram à campanha eleitoral e disseram que aquilo que queriam era um défice zero em 2004. Apresentaram até, enquanto governo, com pompa, circunstância e mudança de ministro, o programa da reforma da despesa pública, cuja medida número um era limitar o crescimento da despesa corrente primária a 4%/ano. Aqui estava a medida, mas quem a cumpriu e quem a irá cumprir com credibilidade é o actual Governo!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas há um tema curiosíssimo, o da reforma da tributação do património. E, relativamente a isto, também dizia aqui, neste Plenário, o tal orador, representando o governo do Partido Socialista: "(...) O Sr. Deputado sabe muito bem - e, se não sabe, deveria saber! - que esses compromissos têm a ver com a extinção da sisa,...
O Orador: - ... do imposto sucessório e com a alteração da contribuição autárquica por forma a que, no seu conjunto, haja mais justiça e não haja agravamento da carga fiscal.
Ora, o "quando" é muito simples, foi com a reforma da tributação do património imobiliário que este Governo fez e que foi discutida nesta Assembleia, nesta Legislatura.
Portanto, a questão da credibilidade põe-se, de facto, nestes patamares: saber aquilo que se pretende, por exemplo, em relação à saúde, em que qualquer um dos programas de governo do Partido Socialista ou em qualquer um dos programas eleitorais do Partido Socialista prometiam genéricos, prometiam modificações na gestão hospitalar. Quem a fez? Este Governo, apoiado por esta maioria!Vozes do CDS-PP e do PSD : - Muito bem!
3615   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Orador: - Em relação à segurança social, falavam numa lei de bases, falavam num rendimento social. Quem fez? Este Governo e esta maioria!
Falavam também ainda, em relação à justiça, onde estudaram, estudaram e estudaram, na reforma dos tribunais administrativos e do processo executivo. Quem o está a fazer? Este Governo! Quem está a fazer a reforma da Administração Pública? É também este Governo!
De facto, a diferença é muito simples entre aqueles que apenas têm intenções e palavras e aqueles que têm actos, e actos firmes, a bem de Portugal!Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia, em letras gordas, o folheto de propaganda eleitoral do PSD: "Por vezes a mudança chega pelo correio". Com esta política de abrir caminho à privatização dos CTT, suprimindo estações e degradando a qualidade, compreendemos agora o porquê desse "às vezes".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muitas vezes!O Orador: - Mas, dois anos depois, agravada a recessão e a crise económica, com meio milhão de desempregados, com os salários reais e o poder de compra cada vez mais baixos, com as funções sociais e o investimento reprodutivo pelas ruas da amargura, agora, aí está Durão Barroso e o seu Governo a garantir que "agora é que vai ser", e a retoma já vem a chegar.
Sendo certo que nenhuma recessão se mantém até à eternidade e que, portanto, algum dia virá a retoma, o problema é exactamente a política deste Governo, pelos resultados que está a trazer no agravamento da crise e no atraso dessa urgente recuperação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O próprio Governo assumiu que, pelo menos até 2006, o crescimento económico vai divergir da média comunitária; que longe vão os dias da campanha eleitoral, em que Durão Barroso prometeu um crescimento, todos os anos, 2% acima da média europeia!
Mas, chegados a este ponto do debate, há uma questão que é indispensável suscitar: a raiz do problema está nas opções políticas de fundo que são assumidas para o País, no modelo económico que é levado a cabo e nos interesses que essa política vem servir.
Por isso é indispensável recusar e combater, desde logo, as políticas que atacam o emprego com direitos e que conduzem às privatizações nos sectores base da economia, à degradação e à entrega dos serviços públicos aos grupos económicos e ao capital financeiro e à capitulação e à submissão da estratégia de desenvolvimento deste país.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Aliás, nesta matéria, o debate político não pode ter memória curta. E neste dia negro da "morte" anunciada da ex-Sorefame/Bombardier, com a destruição de cerca de 1500 postos de trabalho directos e indirectos, a inqualificável e vergonhosa actuação deste Governo não apaga da memória as responsabilidades de quem começou e continuou as privatizações.
Pela parte do PCP, não alinhamos em discursos que se fiquem pela denúncia desta ou daquela forma de concretizar a linha de rumo que tem vindo a ser seguida. Pela nossa parte, continuaremos a não abdicar da denúncia e do combate firme e determinado à opção política que está a conduzir o País a este estado, porque o que é cada vez mais urgente é a adopção de uma outra política.
Uma outra política que ponha cobro a este modelo reaccionário de baixos salários e precariedade e de ataque aos direitos individuais e colectivos.
Uma outra política que promova o emprego e aposte no investimento produtivo.
Uma outra política que defenda um rumo diferente para a União Europeia.
Uma outra política que defenda e valorize os direitos da população, dos trabalhadores, dos jovens e dos mais idosos, que assuma o sector público e o serviço público como factor de progresso social e de combate às desigualdades.
3616   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 É esta outra política, esta mudança verdadeira, que os portugueses reclamam e exigem nas lutas que vêm travando.
Na passada semana, de norte a sul do país, os trabalhadores saíram à rua a exigir outra política e outro governo, protestando contra o Código do Trabalho e a sua regulamentação, reclamando emprego com direitos e salários dignos.
Na semana que vem, é a vez dos estudantes voltarem a sair à rua em defesa do seu direito à educação, contra a política educativa deste Governo.
Neste caminho catastrófico por que o País está a ser conduzido são cada vez mais os portugueses que justamente apontam o dedo a este Governo e a esta maioria de direita pela desastrosa situação em que o País se encontra. Porque este Governo e esta política são um verdadeiro desastre e têm de ser substituídos o mais depressa possível. E as aspirações e a luta que marcam o nosso tempo vêm demonstrar que é pos-sível, e indispensável, romper com o conformismo e o falso fatalismo e encetar outro rumo no sentido do progresso, da justiça social e da democracia.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo PSD e pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No início do man-dato, o Governo prometeu que tudo faria para que Portugal seja tão bom como os melhores em produtivi-dade, em riqueza e em bem-estar dos cidadãos. É uma tarefa que leva tempo a executar. Mas nestes pri-meiros dois anos fizemos tudo o que tínhamos a fazer.
A tarefa ainda não terminou, mas já é tempo de olhar para os resultados de dois anos: os principais desequilíbrios foram corrigidos; as bases da reforma económica dirigida às empresas estão lançadas.
A política do Governo baseou-se também na constatação indiscutível que a competitividade da eco-nomia portuguesa - fortemente abalada entre 1996 e 2001 - só poderia ser restaurada com medidas de carácter estrutural.
Prometemos mais e melhor concorrência. Por isso, criámos a Autoridade e a Lei da Concorrência. Prometemos e cumprimos.
Prometemos desbloquear o licenciamento comercial, agilizar o licenciamento industrial e um novo regime mais amigo da concorrência para as comunicações electrónicas. Cumprimos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Prometemos um mercado de energia concorrencial e mais eficiente, a reorganização do sector empresarial, a liberalização do mercado de electricidade e do gás e a criação do mercado ibérico - o que prova que cumprimos também.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em apenas um ano os consumidores portugueses passam de um mercado doméstico praticamente monopolista para um mercado ibérico altamente concorrencial, onde terão liberdade de escolha.
Prometemos impostos mais baixos para as empresas - e cumprimos. Portugal tem hoje a segunda mais baixa taxa de IRC da Europa dos 15. Vimos aprovado por Bruxelas o regime da reserva fiscal para investimento, que permite às empresas poupar nos impostos para investir e para levar a cabo despesas de investigação e desenvolvimento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Prometemos chamar os empresários a participar na promoção do turismo e das exporta-ções. Prometemos e cumprimos.
Prometemos facilitar a vida aos investidores e cumprimos: temos um ponto único de contacto para investidores na API; um regime contratual de investimento flexível e eficaz; um programa de incentivos baseado no mérito e na partilha de risco entre o Estado e os empresários; um novo Código do Trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!
3617   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Orador: - Em 2003, começámos a colher os frutos das nossas políticas. Como sempre dissemos, a retoma está a iniciar-se de forma lenta, mas segura.
Nenhuma reforma profunda produz efeitos imediatos. Só quem não conhece a profundidade de muitas reformas, ou nunca as fez, reclama efeitos imediatos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas muitas das medidas já produziram, em 2003, resultados objectivos.
No último ano, a melhor prática na criação de empresas, sem preenchimento de papéis, nos Centros de Formalidades de Empresas, situou-se em quatro dias - o tempo médio situa-se em 15 dias. Fruto da mudança de regime, o tempo médio para a atribuição de licenças industriais mais comum foi reduzido para 20 a 30 dias - era um processo que levava muitos meses, às vezes muitos anos.
Não damos o trabalho por concluído. O Governo prepara um sistema que vai permitir a criação de uma empresa em menos de 48 horas, por via totalmente electrónica e com um único processo de registo. As publicações na III Série do Diário da República, tão pesadas quanto pouco úteis, têm dos dias conta-dos.
Neste, como noutros casos, será uma promessa cumprida.
O sistema de incentivos às empresas mudou de filosofia. Mas, ao mesmo tempo, atingimos a meta de eficiência, canalizámos 1400 milhões de euros para as empresas nos últimos dois anos e o prazo médio dos pagamentos baixou de 127 para 38 dias, entre 2002 e o 2.o semestre de 2003.
Em escassos 15 meses de actividade, a API celebrou contratos no montante de 1265 milhões de euros, visitou 389 investidores, tem em análise cerca de 140 projectos de investimento estruturante.
Também os sinais que provêem do mercado de capitais são típicos de uma retoma anunciada. Nos últimos meses, a Bolsa de Lisboa subiu para um máximo de 45%.
Podem os arautos do derrotismo dizer que a política económica do Governo não tem méritos porque as bolsas europeias também subiram. É verdade! Subiram, mas, enquanto em Lisboa o principal índice subiu 45% no seu ponto máximo, os índices europeus das 50 e das 300 maiores empresas subiram apenas 30%. Estamos a falar de factos, não estamos a falar de opiniões.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - A EDP, uma empresa do sector que o Governo decidiu reorganizar, subiu 63% nos últimos 12 meses, o que compara com uma valorização de apenas 25% no índice de referência europeu e com 30% da maior eléctrica espanhola. Isto são factos, não são opiniões.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Portucel, que o Governo decidiu privatizar nos moldes conhecidos, e, por vezes, tão incompreendidos, valorizou-se 34% ao longo do último ano. É um facto objectivo que não se pode negar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes números dizem muito, dizem que os investidores e os mercados valorizam as opções económicas do Governo. Mas é preciso ir mais além, é preciso, antes de mais, que sejamos capazes de aproveitar integralmente os benefícios das grandes mudanças que fizemos.
O nosso objectivo principal é promover o aumento do nível de vida dos portugueses. Os portugueses têm o direito a ter, pelo menos, os níveis de riqueza médios dos seus concidadãos europeus. Mas só é possível ser mais rico produzindo mais riqueza e, por isso, toda a nossa atenção tem de estar centrada na produtividade.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Queremos produzir mais, mas queremos produzir mais e melhores produtos. Não traba-lhar mais horas, mas trabalhar melhor. É este o nosso modelo e são estes os nossos valores. Apostamos na capacidade de criar e do fazer bem dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este é o grande desafio que queremos partilhar com as empresas e com os trabalhadores portugueses: apostemos em objectivos nacionais ambiciosos que coloquem Portugal e os portugueses no lugar que merecem, ou seja, entre os melhores.
Vamos estabelecer metas concretas para a economia, metas que traduzem a mudança e a ambição que
3618   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 queremos para Portugal. Mas elas não dependem apenas das políticas, embora estas sejam essenciais, o papel principal é o dos agentes económicos,...O Sr. António Costa (PS): - Que fogem!O Orador: - ... pois são eles que produzem, investem e exportam.O Sr. António Costa (PS): - Investem, investem! Mas não é cá!O Orador: - A discussão do Contrato Social para a Competitividade e o Emprego já demonstrou que os parceiros sociais também aceitam e desejam este desafio. Queremos que os portugueses saibam para onde vamos e como lá vamos chegar.
Queremos recuperar, até 2010, 40% do diferencial de produtividade que nos separa dos melhores da União Europeia. É um objectivo ambicioso, mas realista e necessário. É a única forma de aproximar o rendimento per capita dos portugueses da média dos seus concidadãos europeus.
O Governo compromete-se a fazer tudo para que a ambição que queremos para o País seja realizada. Por isso, prosseguiremos determinadamente o derrube das barreiras ao crescimento da produtividade e lutaremos incessantemente pela melhoria do ambiente empresarial e pela simplificação da vida dos que trabalham, produzem e investem no nosso País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem melhor avalia esta reforma económica são os investidores. Eles não perdem tempo com retórica, investem o seu dinheiro.
Os cerca de 140 projectos em que a API está a trabalhar correspondem a 2200 milhões de euros de investimento novo. Além disso, ela está a trabalhar em intenções de investimento de 5000 milhões de euros. Só no turismo estão em carteira projectos estruturantes de perto de 3000 milhões de euros, que têm beneficiado do grande impulso dado pelo Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos.
Aliás, a aposta na qualidade do turismo está bem patente num dos destinos preferidos em Portugal - o Algarve. Há mais de 10 anos que não se inaugura um hotel de cinco estrelas no Algarve. Ainda este ano teremos o primeiro, depois desse interregno; e, ao longo dos próximos três anos, surgirá mais de uma dezena de novos hotéis de cinco estrelas no Algarve.
Atendendo à carteira de investimentos, outros exemplos se seguirão no Algarve e no resto do País.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Estas são as provas de que os investidores acreditam em Portugal e confiam nas nossas políticas.
Mas não se julgue que o Governo se preocupa apenas com os grandes empreendimentos. As pequenas e médias empresas são um suporte essencial da estabilidade do emprego, do bem-estar social e, estou certo, vão ser um dos motores da retoma.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O que é que fizeram até agora?!O Orador: - Demos disso provas no novo regime do licenciamento comercial, em que os legítimos interesses do chamado "comércio tradicional" não foram ignorados, procurando uma solução de justo equilíbrio, evitando um salto brusco para uma liberalização total.
Demos provas disso no apoio ao capital de risco, instrumento essencial no financiamento saudável das pequenas e médias empresas (PME) e na promoção de instrumentos que permitem um melhor acesso ao crédito pelas PME.
Demos provas disso em muitos outros exemplos, por vezes em coisas tão simples como valorizar as empresas e os empresários dos chamados "sectores tradicionais", que venceram a adversidade, que se modernizaram e que hoje são tão bons como os melhores em qualquer parte do mundo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ao contrário dos "velhos do Restelo", dos vencidos da vida e da nossa oposição, os bons empresários e os bons investidores nacionais e estrangeiros apostam em Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E apostaram num momento difícil, porque sabem que o futuro será melhor, porque sabem, como me
3619   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 dizia, há dias, um empresário, citando Vítor Cunha Rego, que "é contra o vento que se levanta voo".
É certo que os portugueses em geral ainda não sentiram os efeitos das novas políticas. E, em nome da verdade, é preciso dizer que ainda levará algum tempo para que cada português sinta plenamente os efei-tos da profunda mudança que está em curso.
Mas duas certezas temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados: a primeira é que cada um dos próximos anos vai ser melhor que o anterior, porque criámos uma base sólida de crescimento e só assim é possível ter ganhos que não sejam efémeros, só assim é possível sair do "pára-arranca" em que tantas vezes temos vivido; a segunda é que os que nos criticam não têm qualquer alternativa credível, porque, se a tivessem, se soubessem fazer melhor, tê-lo-iam feito quando estiveram no governo com uma situação económica externa excepcional.
Mas não nos deixaremos vencer pela crítica fácil ou pelo aproveitamento oportunista das dificuldades que os empresários, os trabalhadores e os portugueses em geral têm sentido, escondendo que a verdadeira origem dessas dificuldades foram as suas políticas irresponsáveis. Nunca cairemos nessa tentação de "ati-rar a pedra e esconder a mão". A nossa forma de estar e de governar é outra: com reformas, com objecti-vos e com ambição; com os olhos postos no futuro e com a obsessão de colocar Portugal ao nível dos melhores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bruno Dias e Heloísa Apolónia, mas o Governo já não dispõe de tempo para responder.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP cede 1 minuto.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O PCP cedeu 1 minuto e a Mesa concede mais 1 minuto para que o Sr. Ministro possa responder aos dois pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.a Presidente, o Sr. Ministro da Economia falou em valorizar empresas com a política económica, por isso pergunto-lhe, antes de mais, se considera que houve valorização, e em que termos, de empresas como a Jerry Weber, a Yazaki Saltano, a C&J Clark, a Vestus e a Brax, que responderam à tal política económica para atrair investimento, levantando a "tenda" e arrancando do País.
Portanto, criando mais riqueza para distribuir mais riqueza, não vamos lá, Sr. Ministro. Por isso eu gostava que esclarecesse melhor esta questão, porque não aconteceu nem uma coisa nem outra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O País está a produzir cada vez menos, e já estamos no 6.o trimestre consecutivo a criar menos riqueza, e o fosso, em termos de concentração de riqueza, é cada vez maior.
Uma última referência, não menos importante, sobre a Bombardier, que, como sabe, não é uma empre-sa de esferográficas mas uma empresa especializada num mercado, que não é assim tão vasto e que já demonstrou ter interesse no mercado ferroviário nacional. Trata-se de uma empresa privada, já sabemos porquê, mas a encomenda é pública, a encomenda é para empresas do sector público português. E não nos queiram convencer de que a intervenção do Estado português se resume a uma visita do Sr. Dr. Durão Barroso ao presidente da Bombardier e de uma outra do Sr. Ministro ao Sr. Embaixador do Canadá. Não nos queiram convencer de que nada há a fazer.Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia e contraprotestos do Deputado do PCP Bernardi-no Soares.Esse falso fatalismo não consegue esconder que há muitíssimas maneiras de combater esse encerra-mento, designadamente através de uma política concreta de intervenção por parte de quem vai encomen-dar, de quem pode lançar essa obra e esse concurso.
Veja o que, há muitos anos, se faz aqui mesmo ao lado, em Espanha!Vozes do CDS-PP: - Não se faz nada!O Orador: - Veja o que acontece na Alemanha! Aliás, saiba o Sr. Ministro que a Alemanha era um
3620   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 dos países onde a Bombardier ia encerrar. Ia, mas não vai, e não vai justamente porque o Estado alemão tomou iniciativas. Já, pelos vistos, o PSD e o Governo preferem ir deixando morrer esta empresa, que é a única no País que produz material circulante ferroviário.
Primeiro privatizam, depois ficam a ver. Dá vontade de perguntar, Sr. Ministro, qual é, afinal, o mode-lo de desenvolvimento que pretende para o País. É aquele que está agora afixado à entrada da fronteira, para quem vem de Badajoz: "Bem-vindos ao estádio da Europa"? Pelos vistos, é assim o futuro que o Sr. Ministro vê.Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, eu gostava de vol-tar ao Programa Eleitoral do PSD, porque penso que ele contém ideias que acabaram por iludir muito os eleitores portugueses e muitas pessoas na altura da campanha eleitoral.
Diz este Programa que "Um Governo do PSD promoverá a integração dos objectivos da política ambiental na gestão de áreas como a Energia, a Agricultura, os Transportes, a Indústria, (...), com vista à criação de condições essenciais para um desenvolvimento sustentável; (...)".
E um dia depois da apresentação do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, com vista ao cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto, com os mecanismos de flexibilidade previstos neste Protocolo, quero dizer ao Sr. Ministro que, em 26 de Fevereiro, numa interpelação ao Governo promovi-do por Os Verdes aqui, na Assembleia da República, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente referiu que a indústria portuguesa pediu 37,6 Mt de CO2 para as suas emissões. A este pedido, o Sr. Secretário de Esta-do considerou, na altura, que era muito, que tinha de ser menos. Porém, o Plano, ontem apresentado pelo Governo, oferece às empresas 38,9 Mt/ano, mais do que a indústria tinha pedido. É por isso que pergunto ao Sr. Ministro se foi V. Ex.a que interferiu e influenciou nesta decisão agora prevista no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, que permite que as indústrias portuguesas continuem a aumentar as suas emissões em mais 1,5%/ano.
Vê-se bem, Sr. Ministro, que, de facto, as políticas ambientais não estão incutidas também no seu Ministério; vê-se pelo novo regime de licenciamento industrial e também pelo novo regime de licencia-mento de alguns empreendimentos turísticos, que aligeiraram os procedimentos de impacte ambiental, no sentido de poderem ser concretizados de uma forma mais célere, mas, com certeza, mais prejudicial aos objectivos ambientais e de desenvolvimento sustentável no País.
Sr. Ministro, aproveito também para lhe perguntar o seguinte: num país que, em termos energéticos, depende em cerca de 90% do exterior e que tem uma ineficiência energética tremenda, gostaria de perce-ber, de uma vez por todas, que plano e que estratégia é que este Governo tem para apresentar aos portu-gueses ao nível da poupança de energia?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, sobre a valorização das empresas, de facto, penso que o nosso modelo é claro. O modelo em que apostamos não é o antigo mode-lo de algumas das empresas que o Sr. Deputado citou, de aposta nos baixos salários, na baixa qualificação e na baixa produtividade...Vozes do PCP: - Oh!...O Orador: - ... e, por isso, é natural que algumas dessas empresas não possam sobreviver.
Agora, o Sr. Deputado poderia ter referido as muitas empresas que se criaram nesse mesmo período e que estão hoje a produzir ao nível das melhores do mundo. Infelizmente, não tenho tempo, mas podia enumerar-lhe uma lista muito grande de empresas que hoje competem com as melhores do mundo.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Com uns grandes salários!O Orador: - Andei, a semana passada, a visitar a indústria têxtil e vi indústrias ao nível das melhores
3621   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 do mundo. Infelizmente, o Sr. Deputado não vai ver as empresas que se criam e cita algumas empresas que fecham ou que têm dificuldades. Felizmente, os casos de sucesso são muito mais do que os casos de insucesso, mas o Sr. Deputado preocupa-se só com o insucesso. Tenho muita pena.O Sr. Bruno Dias (PCP): - O desemprego é uma ilusão!O Orador: - Sobre a Bombardier, Sr. Deputado, não quero deixar de lhe dizer que, primeiro, não sou eu que vou visitar o Sr. Embaixador do Canadá, é o Sr. Embaixador do Canadá que me vem visitar...Vozes do PCP: - Ah!...O Orador: - ... e ao qual nós iremos pedir explicações sobre alguns comportamentos da Bombardier que entendemos também menos correctos, designadamente, segundo o que vem na imprensa, e queremos saber se assim é, terem recusado uma oferta de venda que permitiria viabilizar a empresa.
Mas, além disso, quero dizer-lhe ainda que o Governo não pode adjudicar directamente encomendas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pois não!O Orador: - O Sr. Deputado não sabe que estas encomendas estão sujeitas a concursos internacio-nais, que têm de ser respeitados?O Sr. Bruno Dias (PCP): - O governo espanhol também não pode!O Orador: - Ou quer que façamos as encomendas a uma empresa em detrimento de todas as outras empresas europeias?