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A segunda questão que gostaria de sublinhu, que também resulta das afirmações da Sr., Ministra, é a de que Foz Côa tem soluções alternativas de localização. Por isso, é óbvio que a preservação do património arquedlógico de Foz Côa pode ser feita e a decisão política pod4,, ser toma-1849da, porque dela não depende a preservação de nenhuma solução estraté,aica para Portugal, donde nos parece que o atraso de tomar a decisão política sobre a preservação daquele património deve ser claramente assumido pelo Governo.Aplaiísos do PS.0 Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.0 Sr. Carios Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi aqui trazida, a esta Câmara, uma posição ontem expressa pelo Governador Civil de Évora, enquanto Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Estes planos não se podem confundir nem podem, naturalmente, sustentar qualquer especulação a este propósito Daí que a bancada do Grupo Parlamentar do PSD reafinne a posição aqui comunicada ontem, em sede de Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, pela Snd Ministra, que é a de não aceitarmos o transvase de água no que se refere aos subsistemas hídricos e, nesse ponto, satisfazer todas as bancadas parlamentares que aqui manifestaram preocupação.
Cabe ao Sr. Engenheiro Mira Branquinho a liberdade de expressar as opiniões que entender enquanto presidente de uma estrutura partidária.0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa!0 Orador: - Naturalmente que tem que defender alguns aspectos que constituem a sua própria visão sobre as realidades regionais.0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ah! Estão em autogestão!0 Orador: - Mas cabe ao Governo, obviamente, em sede de Assembleia da República, reiterar a posição que o Grupo Parlamentar do PSD aqui sublinha.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.0 Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando, em jeito de rapidíssima interpelação, a circunstância de estar aqui presente, penso que, para além de deselegante, era incorrecto não dizer algo sobre a interpelação suscitada pelo Sr. Deputado Eurico de Figueiredo e corroborada depois por vários Srs. Deputados.
Assim, direi, de forma breve e sintética, o seguinte: a posição do Governo português sobre esta matéria é, exacta e rigorosamente, aquela que tem sido expressa publicamente quer pelo Sr. Primeiro-Ministro, aquando da Cimeira do Porto, quer pela Sr., Ministra do Ambiente, em declarações posteriores, designadamente nas intervençoes proferidas ontem.
Essa é a posição do Governo português, com firmeza, com serenidade, com tranquilidade, na defesa dos interesses que consideramos vitais para Portugal. Não há nem haverá nenhuma alteração nesta posição ontem reafirmada pela Sr a Ministra do Ambiente, nem há nem haverá quaisquer outras posições ou afirmações que enfraqueçam ou diminuam a posição de Portugal, transmitida pelas instânci-
as própnas e pelo Governo junto das autoridades de Espanha e junto, se necessário, da União Europeia.
Julgo mesrno que, numa matéria desta natureza, em que tem existido - e é bom que confinue a existir - um grande consenso em Portugal, o que, isso sim, reforça e valoriza a nossa posição perante o exterior, não seria bom nem hoje nem para o futuro que, de alguma forma, ainda que sem intenção, se partidarizasse uma questão que é iminentemente nacional e que, como tal, tem sido e continuará a ser tratada. Era isto o que pretendia dizer a esta Câmara.Aplausos do PSD.0 Sr Presidente: - Nos tennos do n.o 2 do artigo 83.o do Regimento, tem a palavra, para uma intervenção sobre política de comunicação social, o Sr. Ministro Adjunto.0 Sr. Mffistro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A partilha de um importante património como é o da língua portuguesa confere-nos a exaltante responsabilidade de construir, hoje e, cada vez mais, no futuro, um renovado espaço de sentimento, de cooperação e de proximidade cultural e afectiva onde se afiirme, mais forte e cada vez mais motivadora, a identidade da Nação Portuguesa, a matriz da lusofonia e o primado da afirmação de Portugal no mundo.
Trata-se, para nós, portugueses, de um importante desígnio nacional. Desígnio nacional que tem muito a ver com o universalismo que, historicamente, caracteriza a Nação Portuguesa, com o orgulho de um País quc se revê na obra e no exemplo das suas comunidades dispersas por todo o mundo, com a capacidade que sempre demonstrámos de enfrentar novos desafiios e horizontes, com o sucesso que sempre os portugueses evidenciaram na comunicação com outros povos, no intercâmbio e cruzamento com outras experiências, com outras culturas, com outros conhecimentos e com diferentes civilizações.
Mas trata-se, também, num mundo que é cada vez mais aberto e interdependente e que se pretende mais cooperante e solidário, de contribuir para a construção de um pyojecto comum de desenvolvimento que, entre várias pátrias e povos que falam o português, possa acentuar a influência da comunidade lusófona no cenário intemacional. Daí a importância do audiovisual, sobretudo neste final de século e neste dealbar de milénio, como factor de aproximação entre países que falam a mesma língua, como instrumento potenciador de relações entre povos que partilham fortes afinidades históricas e culturais, como meio de estimular hoje e porventura consolidar amanhã uma comunidade de povos de língua portuguesa.
A cooperação e a abertura ao mundo, através do audio-visual, assumem, hoje e nesta perspectiva, a natureza de um objectivo estratégico. Um objectivo que, por ser estratégico, é estruturante da nossa relação, que deve unir em vez de separar, que pode e deve ser encarado na perspectiva de afirmar cada vez mais a pujança e a riqueza cultural de um património maior que é mesma língua falada por mais de 200 milhões de cidadãos. Porque estamos na era da infonnação e no tempo da «aldeia global», porque a modernidade e o desenvolvimento passam em grande medida por este instrumento de crucial relevância, mas também porque o saber, a cooperação e a identidade cultural serão, cada vez mais, no futuro, traços marcantes da afiirmação dos povos, dos Estados e das Nações.
Foram estas motivações que levaram o Governo português a toniar a decisão, em Janeiro de l992, de criar a RTP1 SÉRIE - NÚMERO 56Internacional, aproximando mais portugueses de portugueses, reforçando mais a iiossa própria identidade, defendendo e promovendo o primado da lusofonia. As emissões internacionais portuguesas de televisão começaram no dia de Portugal, em l 0 de Junho de 1992. Menos de três anos depois, o projecto de cobertura mundial está cumprido. Desde a semana passada, com a abertura das emissões na América do Sul e em particular no Brasil, a RTP Internacional está em todo o niundo. Hoje, através de l0 horas diárias de emissão; dentro em breve através de 24 horas de emissão. Através de uma programação exclusivamente em português, que no ftituro se pretende cada vez mais diversificada, de maior exigência e de maior qualidade. Atingindo, já hoje, cerca de 3 milhões de lares, em todo o mundo, através de redes de cabo, parabólicas e redes autónomas de emissores e servindo já mais de 12 milhões de espectadores. ,
Na Europa, em Africa, na América do Norte, no Brasil, em Goa ou em Macau, a presença da língua e da cultura portuguesas, agora também pelo audiovisual, acentuou-se e reforçou-se, para satisfação legftima dos milhes de portugueses que, nos vários continentes, sentem, vivem e honram Portugal, na decorrência de um acto da mais elementar justiça para com as vastas comunidades de portugueses que, por todo o mundo, prestigiam e dignifiicam o nome de Portugal. Através de um investimento financeiro extraordinário face à escassez dos nosso5 recursos, mas de um investimento que não tem preço, porque é estratégico, porque se funda na língua e na cultura, porque constitui um imperativo de cidadania, porque é um marco visível e perene, porque reforça o objectivo, para todos nós sagrado, da afinnação de Portugil no mundo .
Mas não só neste plano se concretizaram avanços consideráveis. Também no plano mais particular, mas não menos importante, da relação de Portugal com os países africanos de expressão portuguesa, os últimos meses concretizaram avanços importantes. Portugal celebrou acordos, nos últimos meses, estado a estado, com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola, para instalar nesses países, através de redes próprias, de canais autónornos e de frequências próprias concedidas à RTPI e à RDP1. Com a República da Guiné-Bissau está em vias de ultimação acordo semelhante, para ser fin-nado certamente já no próximo mês de Abril, e estão a ser iliciadas conversações idênticas com as autoridades de Moçarnbique que já manifestarain abertura e disponibilidade para o efeito.
Em função desses acordos, a televisão e a rádio portuguesas estão já hoje a funcionar, com inegável sucesso, na República de Cabo Verde, irão iniciar-se dentro de um mês em S. Tomé e Príncipe e nos tempos seguintes nos demais países africanos, em concretização dos acordos estabelecidos. E tudo isto sem prejuízo do fornecimento regular de programas portugueses para as próprias estações de televisão desses países; e tudo isto garantindo que programas produzidos por esses países possam integrar a programação das emissões portuguesas internacionais de rádio e de televisão; e tudo isto sem descurar, numa base de contrapartidas sérias e solidárias, o apoio técnico, financeiro e de formação aos órgãos de informação desses países, sobretudo neste momento particularmente importante para o seu desenvolvimento.
Portugal está, assim, Sr. Presidcnte e Srs. Deputados, a fazer uma aposta estratégica. A ,iposta no primado da lusofonia, no estreitamento de relações que mais do que de estado a estado o são entre os povos e entre as pessoas, no reforço de laços de afectividade e de sentimentos que
24 DE MARÇO DE 19951851o passado criou e o futuro cimentará, na decorrência de uma cooperação que é desejada e não forçada, accgtuando a excelência das relações políticas entre estados,, Soberanos mas amigos e solidários, fazendo com que a revolução tecnológica, para além de ganhos de competitiv.idade entre as sociedades, possa ser também factor de p4Z, de harmonia e de aproximação cultural entre as naçõ", potenciando, em suma, a língua comum que nos une oomo elemento de crescente afirmação no mundo moderno em vertiginosa transformação. 0 projecto da lusofonia co,,iesponde, assim, para todos nós, ao imperativo de fazer om tempo novo de História. 0 audiovisual, enquadrado oa polftica mais geral de cooperação de Portugal, pode e deve, por isso mesmo, como está a suceder e deve continuar a ouceder, ser um instrumento decisivo a não desperdiçar.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quis vir hoje aqui, à Assembleia da República, por respeito para com toda esta Câmara e os representantes legítimos dos portXL gueses, dar conta desta realidade e da sua evolução, màlsobretudo, para partilhar com todos, sem excepção, a sati$-, fação e a actualidade de um projecto que não é de ninguém em particular porque a todos pertence por igual, que mais, muito mais, que um projecto do Govemo é um pro. jecto verdadeiramente nacional que nos honra como País e nos enobrece como Pátria multissecular que somos.
E permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, a concluir, formule publicwnente um voto, que é meu, que é do Governo, mas que, estou certo, é seguramente também de todos os Srs. Deputados e de todos os portugueses. 0 voto que formulo é o de que seja possível um dia - e não daqtú a muito tempo fazer chegar também a televisão portuguesa a Timor Leste, para que a nossa mensagem e a nossa solidariedade possam chegar igualmente ao povo martirizado daquele tenitório, onde também se fala o português, onde também se respira a cultura portuguesa, onde também se sente e se vive Portugal. Também dessa forma estaremos com empenho, com convicção, com sinceridade, a cumprir Portugal.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto, inscreveram-se os Srs. Deputados Narana Coissoró, Manuel Alegre, Manuel Queiró e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais nada, queria pedir a V. Ex a benevolência em relação ao tempo, na medida em que, mesmo quando são feitas perguntas ao Govemo, dispomos de mais tempo do que aquele que está a ser dado. Em segundo lugar, porque, geralmente, tratando-se de uma declaração política de um ministro sobre um tema tão, candente e tão importante como este, os pedidos de esclarecimento não podem ficar reduzidos ao tempo de três minutos por bancada. Até pareceria mal que, sendo uma intervenção com tanta importância, uma bancada apenas pudesse dizer duas palavras, de forma telegráfiica, e mais nada. Por isso, embora não pretenda abusar do tempo, solicito a V. Ex.a que tenha um mínimo de benevolência para que possamos abordar alguns dos problemas que nos colc>ca esta comunicação.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é possível dizer muito em poucas palavras. É isso que lhe peço porque, até agora, estamos a respeitar os tempos habituais nestes debates. Peço-lhe também que não parta para a análise da sua questão com a ideia de que o tempo é ilimitado, que é um tempo nirvânico! Não é isso - é um tempo europeu, com o relógio a marcar!0 Sr. Rui Carp (PSD): - E já gastou um minuto, só em preliminares!0 Orador: - Sr. Ministro Adjunto, V. Ex.2 anunciou que a sua intervenção era sobre comunicação social, mas afinal limitou-se a falar na RTPI. Devemos dizer desde já que achamos positivo, muito positivo, a acção da RTPI e tudo quanto se tem feito para que a voz de Portugal e da cultura portuguesa chegue a todos os países de expressão portuguesa e a toda a diáspora portuguesa, tal como dizia o Professor Adriano Moreira, «a Nação peregrina em terra alheia». Portanto, para nós é grato que a voz de Portugal possa chegar a todo o lado, é de louvar e é de sublinhar a importância de tal actuação. Mas isto, de forma nenhuma, pode ocultar muitos dos vícios e do que permanece subentendido neste discurso.
Em primeiro lugar, o Governo entregou a RTPI ao canal oficial; este canal apresenta, actualmente, um deficit de 25 milhões de contos; além disso, V. Ex.-' dá indemnizações compensatórias, cuja transparência ainda está por averiguar, bem como a forma como são efectuadas despesas - o que dá um valor total de perda de 32 milhões de contos. 15to é, há, no audiovisual, uma moeda falsa que corre face à concorrência no valor de 32 mil contos de gasto. Destes 32 milhões de contos julgo que para a RTPI não irão mais do que um milhão ou milhão e meio de contos.
Em segundo lugar, o que a RTPI transmite - digo isto entre nós, não é uma crítica para o exterior - é apenas a informação do Canal 1, infonnação essa que é govemamentalizada, feita sob a tutela de V. Ex.-...Aplausos do PS.É uma informação que o Governo dá e manda para o exterior. E as oposições não têm, na RTPI, qualquer share para dizer aquilo que pretendem, a nível internacional, para a diáspora e para todo o mundo.
Em terceiro lugar, V. Ex.2 devia dizer por que é que no fez da RTPI um canal independente, onde pudessem participar também os canais privados, emitindo programas osfitamente em português, em vez de dar apenas ao canal ofcial este encargo dos serviços públicos da RTPI. Nós, CDS-PP, somos absolutamente a favor da RTPI, a favor da divulgação da cultura e língua portuguesas por todo o mundo, mas gostaríamos - e é esse o nosso voto - que a RTPI fosse um canal independente do Canal l, onde tambérrí, tenham intervenção os operadores privados e onde todos tenham uma palavra a dizer.Aplausos do CDS-PP.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado MaAqel Alegre.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, $s. Deputados, sempre defendemos a necessidade de uma etratégia da língua portuguesa, sempre considerámos que a língua portuguesa era uma pnoridade nacional e que uma estratégia da língua tinha de ser assun-úda pelo Estado e, em grande parte, suportada por este, o que exigia vános insúumontos, passando pelo audiovisual, também pela rádio, pelo liTo e, sobretudo, pelo ensino da língua portuguesa.
1 SÉRIE - NÚMERO 56com a existência da RTPi e que, por seu intermédio, as notícias de Portugal e a língua portuguesa cheguem cada vez mais longe. Independentemente do carácter unilateral ou não, é preferível que as notícias de Portugal cheguem, é preferível que chegue a língua portuguesa, mesmo que essa língua se identifique em excesso com o partido do Governo, do que não chegue nada.
Simplesmente, a identidade cultural portuguesa é plural e não pode identificar-se nunca nem só com um govemo, nem só com um partido. É essa parte que falta à RTPI. Esperemos que, para que ela cumpra verdadeiramente o seu papel, possa ser uma voz plural, que dê a identidade cultural portuguesa na sua diversidade e pluralidade.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Congratulamo-nos com a sua existência e achamos posiúvos os esforços e investimentos que foram feitos. Mas pensamos que não é só por aí que passa a diftisão da língua portuguesa; pensarnos que há grandes carências no ensino e, sobretudo, na ausência de professores nos países africanos de expressão oficial portuguesa; pensamos que a criação do Instituto Camões foi um facto em si positivo, mas as suas realizações estão muito aquém dos objectivos para que ele foi criado, havendo muito para fazer. 0 Insútuto Camões existe no papel, existe através dos quadros que o preenchem, mas não das políticas que deveiia promover e realizar.
Pensamos também que não há uma política do livro. Para tal, o Estado tem de suportar, como faz em relação ao audiovisual, a difusão do livro português nos países africanos de expressão oficial portuguesa.
Por outro lado, Sr. Ministro, penso que há uma contradição entre a defesa da identidade portuguesa, através da sua expansão pelo mundo e através dos investimentos que são feitos na RTPI, e o desmantelamento do centro de produção nacional da RTP, porque a identidade nacional portuguesa começa aqui, começa tainbém na produção nacional.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Ministro, gostaríamos de, um dia, poder a4ui discutir consigo a televisão nacional. Esse é outro problema que também tem a ver com a língua portuguesa, com a cultura portuguesa e com a ídentidade nacional portuguesa.
Finalmente, parece-me que há uma contradição muito grande entre a expansão da língua e das notícias de Portugal através da RTPI e o facto de as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuarem a não ter acesso, em simultâneo, ao canal nacional. É uma contradição inadmissível, é algo de inadrnissível, é uma forma de censura, é uma forma de cortar as regiões autónomas do continente, o que é algo que tem de ser eliminado.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Parece-nos também que há um grande equívoco, uma vez que não há em Portugal um serviço público e duas televisões privadas, mas caminhamos, cada vez mais, para que haja duas televisões privadas e um canal privado ao serviço do partido do Govemo.Aplausos do PS.0 Sr. Piresdente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, utilizando tempo cedido pelo PSD.
0 Sr. MznueU Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, acredito que haja pessoas no seu partido e noseu Govemo que pensem ser injusto que o Governo e o Estado português dispendam milhões para construir uma estação televisiva difundida por satélite para todo o mundo, para depois incluir, nesses tempos de emissão, os serviços de canais em que se diz mal do Governo ou dos governantes português. Simplesmente, o Estado não é o Governo - e o Sr. Ministro sabe-o bem. Numa sociedade aberta, pluralista e tolerante como é, por exemplo, a França, o serviço público de teledifusão por satélite inclui, às custas do eráno público, os tempos principais e mais significativos das emissões de todos os canais da língua francesa.
Na Alemanha, o preço de aluguer do satélite, custeado pelo Estado, é praticamente o de um subsídio indiferenciado atribuído a todos os canais. Aliás, todos temos oportunidade de verifiicar isso mesmo quando vemos, através das emissões por satélites, todos os canais em língua alemã.
Em Portugal, este eiiorme dispêndio do Estado difunde uma imagem para os todos portugueses espalhados pelo mundo, que não é a imagem do Portugal actual, do Portugal modemo, tolerante...0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Tolerante?...
10 Sr. Rui Carp (PSD): - Tolerantes é que vocês não são!0 Orador: - ..., pluralista, que existe no território nacional, ou no território do Continente.
0 Sr. Ministro tem, com certeza, presente esta visão. Acredito que o Sr. Ministro não queira que a RTPI represente, através dos s-us serviços noticiosos, para os eleitores do resto do mundo, aquilo que alguns querem que a RTP represente para os eleitores do Continente.Protestos do PSD.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, se vai continuar, queira levantar um pouco mais o seu microfone, porque não se está a ouvir bem.Vozes do PSD: - Não se ouve nada!...0 Orador: - Sr. Presidente, não é por isso que os Deputados do PSD não estão a ouvir. Não estão a ouvir porque em torno de cada Deputado do PSD há uma assembleia de murmúrios, mas com certeza que se dedicarem alguma atenção às minhas palavras poderão ouvir-me, se é que realmente têm interesse no que estou a dizer.
Sr. Ministro, quero, pois, sensibilizá-lo para este aspecto: não é uma cedência do Govemo para com as oposições ou para com as televisões que têm, em Portugal, a faculdade de falarem mais contra o Govemo do que a televisão oficiosa, é o serviço do Estado que veio com uma imagem plural, aberta e tolerante do país que somos, actualmente, para os eleitores, sobretudo, para os portugueses que estão espalhados por todo o mundo.
Esta difusão, com certeza, fará muito pela qualidade da lusofonia e pela qualidade da imagem de Portugal, que também está associada à difusão da língua e dos problemas do nosso país para todo o mundo.0 Sr. ]Prffiidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joãc Amaral.0 Sr. João Amara[ (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Minis? a posição do PCP em relação à questão colocada é ine, voca. Serrpre entendemos que era necessária uma po'
24 DE MARÇO DE 1995activa de apoio às comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo e uma política activa de apoio à divulgação e afirmação da língua portuguesa no mundo.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!0 Orador: - Creio que a divulgação de um canal português pelo mundo pode contribuir para isso, mas é necessário que esse canal respeite um determinado númeto de regras. Já aqui foi salientada que há uma regra que é o$sencial, a do pluralismo. Por isso, quesbonamos o Sr. MinistiD sobre o respeito dessa regra no quadro da programaç&o da RTPI. Consideramo-la um ponto essencial, sob pena dr, ao contio do que disse o Sr. Ministro - e bem! - isto ser uma gr-ande realização nacional e não govemamental, que, a não ser assegurado o pluralismo, passará a ser uma pervemo govemainental. E nós não queremos que isso suceda.
Quanto à defesa da língua e das comunidades eivigrantes, o que temos a acrescentar é o seguinte: a deffisa da língua passa por este processo, que é o meio novo que a moderna tecnologia nos oferece, mas passa por -Outros pontos, nomeadamente pelo ensino do português. E, aí, a actividade diplomática, na presença e esforço para encontrar soluções, está muito longe de ter conseguido aquilo que é necessário. Basta recordar recentíssimas noticias, publicadas por um semanário, em relação à discrimi-nação que as autoridades francesas querem fazer do ensino do português nos estabelecimentos oficiais de ensino -franceses. Uma medida como essa, Sr. Ministro, não é, de forma alguma, compensada por uma actividade como a da'RTPi. Seria, aliás, um gravíssimo recuo e traduzir-se-ia para a comunidade francesa, numa perda, essa sim, muito grave, para a comunidade portuguesa em França, daquilo que é um património muito importante, que é a sua língu&
Pergunto, pois: que medidas concretas estão a ser tomadas para que as autoridades francesas não tomem essa medida lesiva dos interesses da língua portuguesa, de Portugal e da comunidade portuguesa em França?Aplausos do PCP.0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, m primeiro lugar, gostaria de felicitar o debate que está a ter lugar nesta Assembleia, na medida em que só graças ao Partido Social Democrata é que, hoje em dia, é, possível falar sobre independência dos canais de televisãt>,Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Se não fosse o PSD, esta questão- não era colocada nesta Câmara.
Em segundo lugar, tanto o Sr. Deputado Narana Coissoró como o Sr. Deputado Manuel Queiró invocaram aqui alguns aspectos que se prendem, fundamentalmonte, com a isenção da RTPI ou com a isenção da televisão j.unto das comunidades portuguesas no mundo.
Devo, pois, felicitar o Sr. Ministro Luís Marques Mendes por ter a deterrninação de, a cada momento, Jovar mais longe as imagens de Portugal, tanto à América do,Sul, como à América do Norte, como ainda à África e à Á!sJa.
0 que me deixa preocupado é a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, no que se refere à isenção das personalidades da televisão.Sr. Deputado, em relação à RTPi, pode-me infoririar qual é a isenção do Sr. Director Afonso Rato, que é um ilustre militante do Partido Comunista?0 Sr. ~dente: - Sr. Deputado Luís Geraldes. peço a sua atenção para facto de não estar a fu-cr unia interpelação. Dado que o PSD ainda tem tempo, pode fazer uma intervenção, cotii toda a legitimidade. Nes.çe sentido, continue no uso da palavra.0 Orador: - Sr. Presidente, vou concluir de imediato.
não verdade que o então CDS, hoje Partido Popular, fez um assédio terrível ao Sr. Dr. José Eduardo Moniz, enquanto Director da RTP, para ser um dos candidatos a depuiado pelo CDS, na altura?Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito90 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr. Presidente, terei muito gosto em responder ao Sr Deputado Luís Geraldes se ele, com a sua generosidade, i-ne der o tempo
z que julgar necessário para lhe responder, de forma a que não fique qualquer pergunta no ar.0 Sr. ~dente: - Sr. Deputado Luís Geraldes, a pergunta foi-lhe feita. Tem a palavra, para responder, se desejar.0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD já foí de uma generosidade extrema concedendo ao CDS-PP l20 segundos. Penso que haverá uma enorme dificuldade, por parte do Sr. Deputado Narana Coissoró, em responder à questão relacionada com o Sr. José Eduardo Moniz e, obviamente, o tempo que nos resta não seria suficiente para ele sair deste imbróglio.Risos do CDS-PP.0 Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.0 Sr. João Amara] (PCP): - Sr. Presidente, apenas pretendia que o Sr. Deputado Luís Geraldes esclarecesse qual é a filiação partidáiia do tal dircctor-geral, pois creio que hou,,,e wn equfvoco e convém que a Câmara seja bem esclarecida.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Geraldes.0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o director da RTPi, Afonso Rato, é um distinto militante do Partido Socialista.0 Sr. João Amaral (PCP): - Já estou triste!0 Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, por um período de cinco minutos, para responder.0 Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar responder às questões colocad&s dentro do tempo de que disponho, mas conto com a benevolência de V. Ex.o.
A primeira consideraçao que queria fazer é a seguinte: podemos discutir - hoje, amanhã, noutros debates, debates específicos para o efeito -,.
I SÉRIE - NÚMERO 560 Sr. Nau= Coissoiró (CDS-PP): - Debate de urgência!0 Orador: - Sr. Deputado, por favor...
--- várias questões ou todas as questões ligadas ao sector da televisão, do audiovisual em geral, da comunicação social toda ela. Podernos fazer tudo isso, mas não posso deixar de fazer aqui um comentário, que é um desabafo, e que, não sendo dirigido a ninguém, certamente não levarão a mal. Julgo que não é positivo, do ponto de vista do país, confundirmos os planos porque.. embora considere que há matérias em que a controvérsia é útil, é saudável, até muito estimulante, há muitas outras - e a que abordei na minha intervenção é para mim uma delas - em que, julgo, existe um grande consenso no país no sentido de ser muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa Ora, quanto a mim, isso é motivo de orgulho para todos nós, para o país e, sobretudo, para os objectivos que estamos a defender com estas acções.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo destes dois anos e meio, podia ter estado em várias inaugurações das emissões pelas vánas partes do mundo mas só estive em dois momentos: na abertura das emissões em Macau e na semana passada no Brasil.
Aliás, a única coisa que me faz impressão é que nós nào tivéssemos sido capazes de construir este projecto mais cedo. Que ele possa ter defeitos, certamente; que ele possa estar ainda incompleto, sem dúvida; que tenhamos que melhorar sempre a qualidade e ter preocupações de exigência, indiscutivelmente. Todavia, estamos a preencher uma grande lacuna, que nos envergonhava como país e, em segundo lugar, estamos a promover um importante desígnio nacional, que não é do Governo, do PSD, de nenhum partido da oposição e sim de todos nós, ou seja, a difusão da língua portuguesa, da nossa cultura e a afirrnação de Portugal no mundo.
No entanto, sem esquecer que este projecto não é contra ninguém, contra nenhum país, contra nenhuma língua, impávidos e serenos estávamos a assistir a que outras línguas e outras culturas penetrassem em zonas que sao estratégicas para Portugal. Assim, este projecto veio permitir que isso fosse interrompido.Aplausos do PSD.E é por isso que considero que este investimento, decidido por mim no dia l0 de Janeiro de 1992, representa hoje, Sr. Deputado Narana Coissoró, não um mas quase quatro milhões de contos só para a difusão para todo o mundo.0 Sr. Narana Cossoró (CDS-PP): - No máximo dois!0 Orador: - Só para a difusão do satélite para todo o mundo, Sr. Deputado.
Porém, tive o cuidado de dizer que não consideramos que este projecto seja do Govemo mas do pals como um wdo, pois considero que estamos a preencher uma lacuna. Nesse sentido, julgo não ser bom para ninguém, sobretudo para os objectivos que estão em causa, que tentemos confúndir os planos e que façarnos com que polénucas entre nós, saudáveis ou não, possam de alguma fonna enfraquecer, n-únirrúzar ou valonzar um projecto que é errúnentemente nacional
Queria acrescentar que não estamos apenas a fazer chegar Portugal diariamente às comunidades portuguesas dispersas por todas as partes do mundo - uma lacuna importante que tínharnos de colmatar e que está colmatada, temos apenas que melhorar no plano da programação, noplano da qualidade - porque há um outro aspecto que, julgo, une totalmente esta Câmara e que é particularmente importante pois tem a ver com África.
Ou seja, Portugl é o único país estrangeiro que em África, em toda a Africa, tem canais de televisão próprios com frequências cedidas por esses países, na base de acordos estado a estado. Outros países têm frequência em matéria de rádio mas nenhuni tem em matéria de televisão a não ser Portugal, o que significa que este esforço de diálogo, de cooperação desejada e não forçada, como disse, não está sujeito às vicissitudes das conjunturas polfticas, das alterações de govemo, de regime ou de outra natureza. E estamos aí a dar um contributo, pela positiva, para a afirrnação deste ideal de lusofonia
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas acrescento mais duas ou três notas simples. Em qualquer país do mundo, designadamente nos países com os quais nos comparamos na Europa, os canais intemacionais que existem são canais públicos. E nem poderia ser de outra maneira, dado que esta é uma matéria de serviço público,...0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não é isso que está em causa!0 Orador: - ... o quc significa que, ao contrário do que foi dito, tem de ser assumida pelo Estado, por uma entidade pública, e suportada pelo Orçamento do Estado.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Manuel ARegre (PS): - E o que é que eu disse90 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas gerida por uma entidade independente.0 Orador: - Mas queria acrescentar que já depois de a Assembleia da República, por unanimidade, ter decidido, neste sentido que referi, eu próprio, na decorrência do espírito e da orientação da própria legislação aprovada, tomei a decisão, por escnto, de fazer com que as emissões internacionais de televisão a cargo da RTPI pudessem contemplar tambérn na sua programação programas produzidos pelas estações privadas que existem no nosso país.0 Sr. Narana Cossoiró (CDS-PP): - Só que isso não aconteceu!0 Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, deixe-me ao menos esclarecer.
Essa oportunidade existe e não Fiz nenhum favor a ninguém, pois esse era o espírito da própria legislação aprovada nesta Assembleia, por unanimidade. Aliás, essa disponibilidade já foi utilizada por uma das estações privadas e falta apenas ser utilizada por outra.0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.0 Orador: - Vou concluii-, Sr. Presidente.
Julgo que era bom para todos nós que a programação internacional de televisão contemplasse aquilo que de melhor é feito em Portugal, seja pelos canais públicos, seja pelos privados. Julgo que era bom e positivo e, por isso, aproveito este ensejo para reafirmar o apelo que já vánas vezes fiiz às estações privadas. 0 Estado paga apenas a difusão e o custo da utilização do satélite e julgo sinceramente - digo-o mesmo com alguma ponta de emoção - que
24 DE MARÇO DE 1995 1855é muito mesquinho que nesta matéria alguém lá fora, alguma estação privada ou outra, esteja a discutir algumas centenas de tostões quando o que está em causa é o primado da nossa língua, da nossa cultura e da nossa própria produção nacional.
Antes de concluir, deixem-me dizer-lhes que estou o mais possível de acordo, designadamente com o Sr. Deputado Manuel Alegre, que este campo não esgota, nem nada que se pareça, o primado do objectivo da difusão da língua, da promoção da nossa cultura, da nossa afirmação, designadamente perante as nossas comunidades e, por isso, tive o cuidado de sempre sublinhar que é também um Instrumento - também foi uma palavra que usei propositadamente várias vezes - porque o ensino - e aí estamos todos de acordo - é absolutamente crucial. Todavia, julgo qua (tos dias de hoje, como também concordará, no tempo da revolução tecnológica, estávamos a perder se não fizéssemos também este esforço.
Julgo, aliás, que o Instituto Camões, sobretudo com o reconhecimento de que havia algumas alterações a fazer e que foram feitas recentemente pelo Governo, terá o suplemento de alma no sentido de cumprir a sua missão. Esperemos que assim seja pois estou absolutamente de acordo com esse aspecto.
A rádio é outro instrumento e não o referi na minha intervenção, mas a programação da RDP Internacional! foi, nos últimos meses, substancialmente alterada para melhor porque, existindo há 30 anos, era um autêntico poente pobre e qualquer coisa que ou não se ouvia ou não era do agrado de ninguém.
Por tudo isto, e a concluir, julgo - e foi este o meu objectivo - ter partilhado hoje com a Câmara um projecto que tenho muito gosto em ter protagonizado mas que é cio país inteiro, projecto que procuramos melhorar o mais possível, fazendo com que a qualidade e a diversidade sejam os objectivos da programação que chega a todo o mundo, tendo em atenção que, designadamente em África, estamos a funcionar como segundo canal de televisão, o mais visto, o mais atraente, o mais apetecido.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, termino mesmo, mas antes quero dizer que considero este tema particularmente importante hoje e cada vez mais no futuro.
A concluir, peço desculpa de invocar aquilo que vou invocar, até porque o Deputado em causa não está presente, mas espero que não leve a mal. O líder da bancada do Partido Socialista, há pouco tempo atrás, depois de uma visita que fez a um país africano, no qual construímos a respectiva televisão e onde temos a nossa própria programação, dizia-me que só quem de facto lá eslava, lá ia, compreendia a importância desse esforço que estamos a fazer.
Sinceramente, julgo que todos os contributos que possam surgir, todos os esforços que possam ser canalizados neste sentido são úteis e são positivos. Mas deixem só que vos diga o seguinte: esta questão não se resolverá com mais um voto ou menos um voto, nem num sentido nem noutro, independentemente dos ataques, das insinuações ou dos apoios que surgirem às pessoas que trabalham na RTP Internacional.
Peço, por favor, que ao conjunto das pessoais, que trabalham na RTP Internacional - e são muito poucas, porque é um departamento autónomo, mas, apesar disso, fazem um esforço notável, não me interessa se são do PS ou de outro partido - não lancem nem o dedo acusador nem o dedo de apoio. Essas pessoas são extraordinárias, têm feito um trabalho admirável, com muita carolice, com muito sentimento, com muito afecto e com muita dedicação, sem pressões e sem interferências.
No fundo, em termos políticos, sejamos francos, são quatro os Deputados eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro, e nas eleições presidenciais esses portugueses, infelizmente, ainda não votam.
Este é um projecto nacional e não um projecto partidário, e foi isto o que eu quis partilhar com todos vós.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Peço ao Sr Secretário que enuncie o nome das escolas que, hoje, tão luzidamente, assistem aos nossos trabalhos.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola Secundária do Canidelo, da Escola C+S D. Duarte, de Viseu, da Escola Secundária de Paredes, da Escola Secundária de Amarante, da Escola Secundária de Viriato, de Viseu, da Escola C+S de Pedrógão Grande, da Escola de Tecnologia e Gestão, de Barcelos, do Colégio Marista de Carcavelos, da Escola Preparatória da Lousa e da Escola Profissional de Tondela, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez o PCP sobe a esta tribuna para demonstrar a sua preocupação pela forma como são prestados os cuidados de saúde aos portugueses, onde o cidadão comum cada vez tem mais dificuldade de acesso a um serviço nacional de saúde geral, universal e tendencialmente gratuito.
É por todos os utentes reconhecido que, com o PSD e com esta política social, desumana e injusta, quem quer saúde paga-a.
O actual Ministro da Saúde, nomeado para, de certa forma, conseguir inverter a actuação desastrosa do seu antecessor, mais não faz do que falar, falar, falar cada vez mais...
Enquanto médico, Paulo Mendo escrevia discordando do estatuto do pessoal de enfermagem, da gestão hospitalar, do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, mas enquanto Ministro do PSD apenas tem contribuído para a deterioração dos serviços de saúde.
São graves restrições financeiras que afectam a qualidade dos serviços e põem em causa os seus níveis de segurança, é a crescente inadequação de meios técnicos com recurso cada vez maior a equipamentos privados, é o desprezo a que estão votadas as actividades de defesa e de promoção da saúde (graves carências em médicos de família), são cada vez mais entraves e desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, são longas filas para as consultas de especialidade e de clínica geral, longas horas de espera nos serviços de urgência, o mau aproveitamento de muitos equipamentos, a falta de motivação dos profissionais de saúde e a falta de incentivos a que estão sujeitos.
O PCP tem dito que é à custa da boa vontade dos profissionais que o sistema, apesar de tudo, funciona, mas a actual greve dos médicos, em defesa dos seus interesses salariais, de condições de trabalho dignas, da manutenção de carreiras profissionais e pagamento de subsídios em atraso, com níveis de adesão inéditos, só salienta a desmotiva-
ção existente entre os trabalhadores da saúde, É a insatisfação de lecítimas reivindicações de ordem sindical e um profundo descontentamento pelas condições em que são obrigados a exercer a sua profissão, descontentamento este que não se fica só pelos médicos, pois sabemos que também os enfermeiros, os adn-únistraúvos e o pessoal auxiliar têm problemas específicos por resolver, aos quais o Govemo responde, escandalosainente, com contratos a prazo e recibos verdes.
Aos trabalhadores da saúde, lesados nos seus direitos e legítimos interesses, face à falta de diálogo, a falsas promessas e arbitrariedades, não resta senão manter uma luta persistente, com cuja vitória todos os portugueses lucrarão.
A política de saúde do PSD e do seu Govemo visa e está a conduzir à destruição do Serviço Nacional de Saúde. É uma política do «deixa andar», «deixa degradar que logo privatizaremos».
0 que se pretende é f>ôr fim à rentabilização do trabalho no sector público. E uma verdadeira política de terra queimada a que está a executar-se, para que depois surja, como salvadora, a política neo-liberal de gestão da saúde, em vias de ser experirnentada no Hospital Amadora/Sintra.
Sobre esta privatização já muito foi dito pelo PCP, aqui, nesta tribuna: são os seus custos, é a criação de níveis diferenciados de qualidade de atendimento confonne as posses económicas dos utentes, é o prejuízo das populações, que vêem adiada a abertura do hospital sem causa aparente.
Mas há mais! Ainda não se falou do escândalo que têm sido os concursos limitados para aquisição de bens e serviços. Um exemplo: as irregularidade praticadas no concurso limitado promovido pelo Hospital Amadora/Sintra para a concepção do logotipo identificativo da unidade de saúde.
Para esse concurso, foram convidadas cinco empresas, quatro das quais eram representadas, na abertura das propostas, por quatro pessoas pertencentes à mesma empresa, aquela a que foi adjudicado o trabalho.
Curiosamente à quinta empresa, que apresentou uma proposta no valor de 150 000$, nem foi permitido consultar as propostas das outras empresas, que apresentavam preços da ordem de 800 000$, nern foi justificado o motivo pelo qual foi preterida apesar das condições apresentadas. Aliás, nem o Ministério da Saúde actuou após ter sido inforrnado da existência de mgularidade e de se ter pago 800 000$ por um serviço que não valerá mais do que 200 000$.0 Sr. Lino de Carv&ffio (PCP): - É urn escândalo!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 estatuto do Serviço Nacional de Saúde, imposto pelo PSD e criticado por todos os sectores ligados à saúde, aponta para soluções já experimentadas noutros países e com consequências desastrosas, mas, principalmente, aponta no sentido da criação de uma medicina para ricos e outra para pobres, para a alienação do património público, e conduz a um beco sem saída ao não criar fonna sérias de controlo de despesas a não ser as que resultam da limitação da procura.
É preocupante a maneira como, à sombra deste estatuto e de fonna incontrolada, têm hiper-crescido, em Portugal, empresas multinacionais na área da prestação de serviços de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Neste momento, uma única empresa, a NMC, detém já mais de 50 % das unidades privadas de hemodiálise, sendo do conhecimento geral que esta empresa pretende, contrariando a própria Constituição da República, aumentar significativainente o seu domínio sobre o sector.
0 Governo perinite que unidades, por ele próprio privatizadas e funcionando em hospitais públicos, sejam1 SÉRIE - NÚMERO 56controladas pela NMC. E não fica por aqui a tendência monopolista destas multinacionais, pois, neste momento, &ssiste-se ao ataque a outros sectores da medicina convencionada, perante a passividade geral, como seja o de patologia clínica.
0 próprio Governo contribui activamente para este processo, com atrasos desmedidos nos pagamentos dos actos médicos convencionados, fragilizando as empresas e tornando-as presa fácil.
0 Ministro da Saúde continua impávido e sereno e, iludido, continua também, como sempre tem feito, a querer iludir os portugueses, quando todos já viram que o «rei vai nu». Ainda em recente visita à Comissão de Saúde garantiu que os principais problemas do sector iriam ser resolvidos em breve: as receitas nos consultórios médicos estavam para breve, apesar de não conseguir resolver uma questão que antes dizia fundamental, o cartão nacional de utente do Serviço Nacional da Saúde; as convenções com médicos para a gestão privada de centros de saúde estava quase a ser posta em prática, apesar de todos discordarem da sua fonnulação, principalmente os destinatários de tais medidas; o regime de instalação das ARS estava preso por um mês (há mais de l0 anos que esperamos que passe esse mês); o pagamento das dívidas estava por dias (curiosamente o mesmo foi dito quando da discussão do Orçamento de Estado para 1995, no final do ano passado); as listas de espera eram questões que já o não preocupavam, já que os hospitais, após uma série de passos burocráticos, alguns intermináveis, iriam resolver tudo.
Era confrangedora tanta confiança! 0 Ministro da Saúde, qual Alice no País das Maravilhas, estava satisfeito... Não que o seu Ministério tenha, na prática, feito algo, mas mantém a esperança.
No entanto, para os portugueses essa esperança tem elevados custos. São eles as principais vítimas desta política. Vêem desaparecer direitos fundamentais, como o direito à saúde, assistem ao desaparecimento de regalias (comparticipações nos medicamentos, por exemplo), constatam o encerramento de unidades de saúde (valências em centros de saúde, SAP, centros de saúde mental), lutam para conseguirem inscrever-se no centro de saúde, muitas vezes sem sucesso, sofrem as agruras das listas de espera para as consultas e tratamentos (concentram-se de madrugada à porta dos centros de saúde para conseguirem uma marcação), tropeçam,em inconcebí-%,eis bweiras burocráticas, temem pela sua segurança pessoal perante o acumular de trágicas ocorrências nos mais variados hospitais, debatem-se com o problema da falta de dinheiro para adquirirem os medicamentos receitados, que são cada vez menos participados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP defende - e já aqui as explicou - medidas concretas para melhorar a defesa da saúde dos portugueses.
Somos contra a centralização dos serviços de saúde e sornos pela efectiva resposta às necessidades da população.
Somos pela igualdade de acesso a cuidados de saúde globais, de promoção, de prevenção, de tratarnento e de reabilitação.