I SÉRIE — NÚMERO 25 60 O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, reciclamos apenas 12% dos plásticos e, num ano apenas, importamos 2,2 milhões de toneladas de resíduos. Portanto, estamos a abusar da figura do aterro. É por isso que as consequências são fortes: as populações sofrem e as infraestruturas esgotam-se mais rapidamente. É por isso também que as causas têm de ser combatidas. Em Portugal, compensa enviar para aterro, em vez de reciclar. É baratíssimo, é sete vezes mais barato do que em muitos outros países. É por isso que esta borla do Estado às empresas gestoras tem de acabar. Portugal tornou-se agora num destino para o lixo da Europa, pelo que temos de corrigir este assunto. É por isso que recordamos as palavras, ditas ontem, do Ministro do Ambiente, que reconheceu o problema e disse que era essencial duplicar o valor da taxa de gestão de resíduos. É essa a proposta que o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento. Por isso, apelamos a todos os Deputados, em particular aos Deputados do Partido Socialista, que ouçam as palavras do Ministro do Ambiente e que que, com o seu voto, aprovem a nossa proposta. Dirijo-me também ao Governo para dizer que está aqui a oportunidade de corrigir esta injustiça e aumentar o valor para mais reciclagem e menos importação de resíduos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão da proposta, apresentado pelo BE, de aditamento de um artigo 261.o-A — Alteração à Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases de financiamento do ensino superior. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos, as taxas e emolumentos no ensino superior tornaram-se numa verdadeira propina encapotada. Por parte das instituições de ensino superior, a imaginação é muito fértil, nesta matéria: inscrições para melhoria de nota, terceira fase de exames, diplomas, certificados, um conjunto de matérias, dados académicos inerentes ao percurso normal de cada estudante, numa licenciatura, num mestrado ou num doutoramento. Por isso, é importante garantir que todos esses custos estejam introduzidos no pagamento da propina e a proposta do Bloco garante justamente isso. Esperemos que, neste Orçamento do Estado, consigamos aprovar uma medida da mais elementar justiça. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Governo deseja intervir, pelo que tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa. A Sr.a Secretária de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, fico estarrecida. Como é que alguém pode acreditar numa taxa de 12% sem verificar sequer os números? A taxa de reciclagem de embalagens é, neste momento, de 44,3%. O Sr. Deputado está a misturar alhos com bugalhos — esta é a primeira questão, Sr. Deputado. Segunda questão, como já disse à Sr.a Deputada do PAN, a TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) vai ser revista. No entanto, aquilo que os produtores pagam não é só a TGR, também pagam uma tarifa de entrada em aterro. Portanto, o custo não é só os 11 €/ton. Terceira questão, existem mais países que têm a taxa mais baixa do que Portugal, mas não se preocupe porque isso vai mudar muito em breve. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Na sequência da intervenção o Sr. Deputado Luís Monteiro sobre a proposta, apresentado pelo BE, de aditamento de um artigo 261.o-A — Alteração à Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, o Governo sinalizou a sua vontade de intervir.