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Por exemplo, com base num determinado mapa que foi entregue inicialmente pelo Governo, aparentemente havia um grande aumento na dotação para o sector da cultura e agora aparece aqui uma diminuição de 61,7%. Portanto, gostava de saber a que é que se deve isto, quais são os projectos que estiveram erradamente inscritos, para percebermos, de facto, qual é a dotação do investimento para o subsector da cultura. Isto é, se é aquele que foi anunciado no debate político na generalidade, se é outro que decorre destas correcções, alegadamente segundo a proposta, por erro de classificação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, julgo que esta proposta tem que ver com os Encargos Gerais do Estado como tem que ver com a cultura. Mas, realmente, tem que ver com o acerto dos mapas.
Ora, estamos a arriscar-nos a fazer este acerto duas vezes, agora e depois de eventuais alterações. Se se trata apenas de uma correcção feita pelo Governo nem é preciso propostas de alteração; bastava vir um ofício do Governo a dizer-nos isso e os Deputados assumirem-no aqui.
Julgo, pois, que, rigorosamente, talvez esta alteração dos mapas - esta ou outras - se deva fazer de uma vez. Ou, então, passava-se esta proposta para a altura em que fossem discutidos os mapas ou para o momento antes da votação do mapa global respectivo.
Porque se trata de um acerto entre vários sectores não faz muito sentido estarmos agora a alterar. Ou é um lapso, e isso deve ser dito, ou então é uma proposta de alteração, pelo que deve ser votada na altura do Mapa XV e não agora.
Parece-me, pois, mais correcto fazermos nessa altura a alteração ao Mapa XV de uma vez do que estarmos agora a votar, na especialidade, projecto a projecto. Como se trata de Encargos Gerais do Estado deveria ser votado quando se chegar ao Mapa XV com os vários sectores, porque isto diz respeito a vários sectores.
Uma coisa é uma informação dizendo que houve uns dados, umas somas que não estão bem, uma alteração técnica - isso pode acontecer; outra coisa é pôr os Deputados
a votar uma alteração ao mapa do qual ainda estamos a votar os projectos. Desculpem, mas em meu entender, isto não faz muito sentido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, e respondendo ao desafio do Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de dizer que, naturalmente, há aqui algumas alterações. A explicação para essas alterações está completamente dada na exposição de motivos, onde inclusivamente se destaca o facto de esses lapsos terem surgido pelo facto de, na versão inicial destes mapas, se ter seguido uma determinada versão saída do Departamento de Perspectiva e Planeamento do Ministério das Finanças e se ter verificado posteriormente que essa versão não correspondia à realidade.
Realmente, refere-se nesta proposta que onde se verifica uma maior alteração é no sector "11-Cultura", porque veio a confirmar-se que uma determinada verba deveria ser manifestamente inferior.
Portanto, nesta discussão não estão em causa correcções que necessitem de uma explicação política, basta uma explicação técnica: os valores que constavam dos mapas não correspondem aos que devem efectivamente constar - é o que a proposta 552-C quer dizer! Com efeito, na altura em que estas matérias foram discutidas, naturalmente o valor que os grupos parlamentares tiveram em atenção foi o que estava referido, nomeadamente no Ministério da Cultura, que não é o que deve lá estar mas, sim, o valor corrigido. No fundo, é esta a questão que se põe relativamente à proposta 552-C.
Quanto à questão de a votação do mapa ser feita agora ou mais tarde, no final, é-nos indiferente. Fá-la-emos no momento que entenderem ser o mais oportuno.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente, queria reiterar e reforçar a intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa, porque, como é dito na nota justificativa de apresentação desta proposta, trata-se de um mero lapso técnico, que, aliás, já tinha sido referido na discussão do orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, quando o Sr. Deputado do PS Augusto Santos Silva questionou o facto de haver uma redução muito significativa nas despesas de investigação científica. Na altura, chamámos a atenção para o facto de ter havido um erro de classificação, um lapso.
Como é referido no texto justificativo da proposta 552-C, o carregamento da base de dados com os projectos é realizado sectorialmente, pelos respectivos ministérios, e, a partir de determinada altura, por lapso, aos projectos enquadrados na programação dos Encargos Gerais do Estado, na parte que tem a ver com o sector - e só nessa -, foi atribuído sistematicamente o código "11", que corresponde ao sector da cultura. Os restantes mapas, quer os relativos aos programas orçamentais, quer os que tratam a distribuição a nível ministerial, quer o PIDDAC Regional, em nada foram afectados por esta classificação.
Na altura, não identificámos o erro, no entanto queria realçar um aspecto importante, que é o seguinte: aquando da discussão do orçamento do Ministério da Cultura, a análise foi feita ao nível das despesas do Ministério, e essas continuam a subir - a nível sectorial, mantém-se essa subida. Mas é evidente que os valores que constavam deste mapa relativamente à cultura, como à ciência e tecnologia, estavam totalmente desajustados; como é óbvio, em termos sectoriais, a cultura não tinha estes valores, tal como na ciência e tecnologia não se verificava a redução que, aparentemente, se poderia retirar da leitura destes mapas.
Portanto, gostaria de realçar que se tratou de um mero lapso, sem quaisquer consequências em termos da análise política que foi feita aquando da discussão do PIDDAC. Mas julgamos importante que o mapa dos sectores fique perfeitamente correcto, incluindo esta correcção.
Por último, os Srs. Deputados aferirão qual é a melhor altura para votarem os mapas. Penso, contudo, que será indiferente fazê-lo agora ou no fim.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece haver já uma aproximação, um acordo no sentido de que este mapa seja votado no fim, incluindo estas alterações.
No entanto, sem prejuízo das explicações que nos foram dadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento e pela bancada do PSD, queria voltar a debater as condições que podem permitir votar com clareza este mapa.
O que constatamos é que, em PIDDAC, na versão corrigida, o sector da cultura tem cerca de um terço dos valores que lhe tinham sido atribuídos inicialmente e o do desporto três vezes mais! Admita-se que foi um erro de codificação, mas então esse erro já teve consequências, até políticas, porque a apreciação dos mapas do PIDDAC e do investimento por ministérios e por actuação foi feita segundo os dados que o Governo apresentava, dados esses que eram muito diferentes dos que hoje sabemos que são os que se impõem.
Sendo assim, parece-me que temos de adiar esta votação, porque será necessário que o Governo, neste caso os proponentes, o PSD e o CDS-PP, nos apresentem uma listagem das propostas que estavam mal codificadas, por uma questão de transparência deste processo. Só assim poderão os partidos da oposição fazer uma verificação e uma avaliação da natureza deste erro.
Neste sentido, pedia ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que nos fizesse chegar a listagem das propostas que foram mal codificadas e que agora são transferidas. Vou presumir, naturalmente, que as verbas e as propostas de PIDDAC são exactamente as mesmas, tratando-se, portanto, de uma mera arrumação por ministérios ou por linhas do mapa.
Com certeza, o Mapa XV do Orçamento não pode ser posto em dúvida e deve ser feita uma clarificação completa.
A minha proposta é esta: concorrendo com o que foi dito até agora (e deixando a votação da proposta 552-C para depois), deverá ser fornecida entretanto, isto é, logo que o Governo o entenda, mas em tempo útil da votação final nesta Comissão, a listagem destes erros de codificação, para que possa ser feito um cruzamento de verificação por parte da oposição, caso contrário esta votação seria esvaziada e não teria qualquer sentido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero pôr em causa que tenha havido um erro técnico, mas a verdade é que este é um erro técnico que tem a montante uma leitura política que não é despicienda, porque a questão não se resume ao que disse o Sr. Deputado Hugo Velosa, isto é, que nos ministérios, em si, as dotações não se alteraram. Não me parece que seja assim.
Como sabemos, a leitura e a interpretação política e pública foi feita em função das distribuições sectoriais do investimento nas várias áreas, estando este ano, aliás, ainda ligadas aos programas plurianuais em muitos casos, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental. Ora, as dotações para a cultura, ou para a educação, ou para a ciência e tecnologia não são provenientes de um determinado ministério mas, sim, de vários ministérios. E é do conjunto das dotações que estão dispersas pelos vários ministérios que temos uma apreensão de qual é a dotação global para tal ou tal sector. Ora bem, foi a partir daí que se fez a grande discussão.
Diz o Sr. Secretário de Estado do Orçamento que quando foi discutido o orçamento da ciência e da tecnologia - Ministério da Ciência e do Ensino Superior -, foi detectado que havia uma falha para menos, situação que foi explicada. Mas, se calhar, quando foi feita a discussão sobre o orçamento do Ministério da Cultura não foi detectado que havia uma importância para mais, tendo sido rectificado o investimento para menos. O problema é esse!
Portanto, o debate político foi pervertido desde o início. Foi dito ao País que havia uma determinada verba, neste caso de 364,2 milhões de euros para ao sector da cultura quando, afinal, essa verba é de 139,6 milhões de euros.
Admitindo e dando como bom que se trata de um erro de classificação, a verdade é que precisamos de saber que projectos ou que verbas estavam erradamente codificadas no chamado "sector 11", para podermos ter uma leitura mais real e uma informação concreta e precisa do que se passa. Penso que a própria maioria e o Governo têm interesse em que não haja nenhum processo de desconfiança, no sentido de que se quis avançar inicialmente com uma verba para dar a ideia de que o orçamento do sector da cultura subia muito e, em momento posterior, procurou fazer-se a correcção de verbas através de uma proposta. Como não é, seguramente, essa a intenção da maioria nem do Governo, então é necessário que seja dada uma explicação.
Nesse quadro, também me parece conveniente que a proposta 552-C não seja votada agora mas, sim, adiada para o final da votação do PIDDAC, para que haja tempo de, até lá, nos fornecerem essa informação. A questão concreta é a das repercussões e da leitura política feita no início e que não corresponde à realidade de um investimento no subsector.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de clarificar o seguinte aspecto: a alteração deste mapa não afecta em nada todos os outros mapas, incluindo o mapa dos programas orçamentais, em que os valores continuam a ser exactamente os mesmos, porque a classificação a priori estava correcta, e o mapa da classificação orgânica, ou seja, os valores dos ministérios permanecem correctos.
Também queria referir que na discussão que houve a nível do Ministério e do investimento em cultura, a análise apresentada quer pelo Governo quer pelos Srs. Deputados foi feita sempre com base no orçamento inscrito no Ministério da Cultura, e aí continua a verificar-se um aumento significativo das verbas destinadas à cultura. Ou seja, nunca houve uma referência explícita a este mapa sobre os sectores para justificar, de alguma forma, um aumento do investimento na cultura.
Portanto, nunca foi feita leitura política alguma do mapa da despesa do PIDDAC por sectores.
Em relação à informação sobre quais foram os projectos que, efectivamente, foram mal codificados, fundamentalmente estão em causa despesas respeitantes aos programas que têm a ver com o POSI, que foram classificados como sendo deste sector, bem como alguns programas correspondentes à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.
No entanto, não tenho disponível informação sobre quais foram, exactamente, as medidas e os projectos que tiveram essa classificação errada. Pelo mapa que apresentamos, verifica-se que a grande diferença tem a ver com despesas nos sectores "Ciência e Tecnologia", "Qualidade na Administração Pública" (que se prende com programas associados à sociedade de informação e ao Governo electrónico), e também com uma verba no sector "Desporto, Recreio e Lazer".
Em todo o caso, vou diligenciar junto do Departamento de Perspectiva e Planeamento no sentido de me fazer chegar elementos respeitantes às medidas que aqui estão contempladas para prestar a informação detalhada que os Srs. Deputados solicitarem.
Queria reafirmar que nem o Governo nem os partidos políticos da maioria utilizaram este valor no sector da cultura para justificar, de qualquer forma, uma subida significativa verificada nesse sector. Os aumentos anunciados pelo Governo respeitantes à subida das verbas previstas em PIDDAC no sector da cultura diziam sempre respeito às verbas inscritas no Ministério da Cultura.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento mais me convencem de que, neste momento, não há condições para votarmos a proposta 552-C. Estou de acordo, portanto, com o desenvolvimento e a excelente fundamentação do Sr. Deputado Francisco Louçã nesse domínio.
Pela nossa parte, repito, neste momento não estamos em condições de a votar. E, aproveitando a abertura manifestada pelo Sr. Secretário de Estado, somos da opinião de que a mesma deveria ser votada mais tarde. Temos consciência dos números inicialmente apresentados, iremos analisá-los a "pente fino" e, oportunamente, sempre antes da votação global do mapa, votaremos esta proposta.
Temos consciência de que este elemento informativo está em cima da mesa e, efectivamente, não há necessidade alguma de votar agora a proposta. Pelo menos, nós não estamos em condições de o fazer, e tendo em conta as intervenções feitas pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Francisco Louçã e pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento (com todo o respeito pela intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa), parece haver consenso nesse sentido. Sugerimos, pois, que a proposta 552-C seja votada mais tarde, sempre antes da votação final do Mapa XV.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer ao Sr. Secretário de Estado que, pela nossa parte, não duvidamos que o acerto entre os mapas esteja tecnicamente correcto.
O Sr. Secretário de Estado poderá dizer - e diz - que, da parte do Governo, a leitura orçamental sempre foi feita com base nos elementos do Ministério da Cultura. Mas, pelos debates políticos aqui travados, o Governo poderia ter essa consciência e poderia ter feito um discurso nesse sentido, mas não era essa a consciência que existia nesta Comissão, nem na imprensa, nem no País. Aliás, se o Sr. Secretário de Estado for ler alguns recortes de imprensa, verificará que eles são feitos em função da análise da distribuição sectorial de verbas. Portanto, tal induziu uma leitura política de investimento na cultura que agora verificamos que não existe - ponto final!
Esta é a questão, Sr. Presidente, e, quanto ao resto, ficamos a aguardar a disponibilidade expressa pelo Sr. Secretário de Estado para, até ao momento da votação, nos fornecer uma informação sobre as correcções introduzidas, sobre quais os projectos que estavam mal codificados.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quer usar da palavra mais uma vez?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria apenas dizer o seguinte: dado o nosso espírito democrático e o nosso contributo para a produtividade dos trabalhos, prescindimos de chamar a esta Comissão, para prestar esclarecimentos complementares, o Sr. Ministro da Cultura. Quando for oportuno, farei um contacto pessoal com o Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, das intervenções e explicações dadas conclui-se que esta matéria será votada posteriormente, uma vez obtidos os elementos que estão em causa.
Vamos proceder à votação da proposta 575-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Encargos Gerais do Estado
Medida: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casas de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência
Dotação para 2004: 400 000€.O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação conjunta das propostas 653-C e 654-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Encargos Gerais do Estado
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de Campo - Valongo
Contrapartida: Verba a retirar do projecto infra-estruturas de iniciativa autárquica.--Encargos Gerais do Estado
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de Alfena - Valongo
Contrapartida: Verba a retirar do projecto infra-estruturas de iniciativa autárquica.O Sr. Presidente: - Passamos à proposta 705-C, do PSD.
Para apresentar a proposta, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, elaborámos esta proposta porque diz respeito a uma infra-estrutura que servirá a juventude num plano integrado de desenvolvimento do Parque Natural da Serra d'Aire e Candeeiros. Aliás, era uma estrutura que já estava inscrita em outros PIDDAC anteriores e que diz respeito a uma obra já levada a concurso sem anúncio oficial no Diário da República.
Assim, pensamos que só por lapso não consta deste PIDDAC, uma vez que é absolutamente essencial ao desenvolvimento daquela região do centro do distrito de Leiria, sem que as verbas afectem globalmente o Orçamento porque são retiradas de verbas não discriminadas para obras regionais.
É nesse sentido que apresentamos a proposta 705-C.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conhecemos a grande capacidade crítica dos Srs. Deputados do PSD, nomeadamente da Sr.a Deputada Ofélia Moleiro, ao fazerem propostas que corrigem, neste caso melhorando, a proposta inicial que vem do Governo.
Nesse sentido, o nosso voto será favorável.Vozes do PSD: - Muito obrigada!O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 705-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Projecto: Pousada da Juventude de Porto de Mós
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Novas Pousadas.O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 940-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Encargos Gerais do Estado
Projecto: Pista de remo do rio Novo do Príncipe - Aveiro
Contrapartida: Programa Governo Electrónico-Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminadas as votações relativamente aos Encargos Gerais do Estado, vamos passar ao Ministério das Finanças.
Começamos por um conjunto de propostas do PCP. Pergunto se desejam autonomizar alguma delas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Queremos autonomizar e alterar a proposta 502-C, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, vamos proceder primeiro à votação conjunta das propostas 340-C e 371-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Finanças
Projecto: Construção de repartição de finanças em Linda-a-Velha
Programa: Governo Electrónico-Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Medida: Aumento da eficiência da Administração Pública - IGLC
Loja do cidadão de Vila Nova de Gaia
Dotação para 2004: 125 000€.O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta 502-C, do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, chamo a atenção da maioria, em particular do Sr. Deputado Hugo Velosa, que foi eleito por uma região autónoma, para a proposta que vai ser apreciada.
Em primeiro lugar, queremos fazer uma alteração à proposta, que passo a enunciar: a inserção de uma contrapartida que se traduz no desdobramento do projecto Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos dentro do Ministério das Finanças, que tem uma verba global de 1 198 000€.
Esta alteração não implica aumento da despesa porque advém dessa verba global.
Como estarão recordados, esta proposta foi alvo de um debate com a Sr.a Ministra das Finanças, tendo ela própria assumido a possibilidade da veracidade das informações que aqui trouxemos na sequência da visita que fizemos, durante as jornadas parlamentares do PCP, à Repartição de Finanças da Horta.
Haverá, seguramente, muitas outras repartições de finanças no País nestas condições, mas neste caso trata-se de uma situação inenarrável - na altura foi a expressão que usei. Não só dentro da Repartição de Finanças há um museu - ou dentro do museu funciona a Repartição de Finanças, nunca se percebeu bem - como, ao entrarmos, deparamos com uns barcos pelo caminho, havendo no meio desses barcos uns computadores velhos com teias de aranha. Quando se sobe para o andar de cima está-se num convento e pelo meio há uns fios e uma rede RITA que não funciona. A situação é tal que o Sr. Director de Finanças deu-nos conta da sua desmobilização enquanto funcionário público para actuar num terreno em que tinha de ter o mínimo de condições para recolher impostos, para combater a fraude e evasão fiscal, para fazer acções de inspecção. Mas naquelas instalações, Srs. Deputados, independentemente das opções políticas de cada um de nós, tal não é possível.
É, pois, preciso, ao fim de muitos anos de promessas e de compromissos, dar-se um sinal de que se vai arrancar com a obra. Nesse sentido, é preciso inscrever a Repartição no Orçamento, mesmo que com uma verba limitada, de forma a dar esse sinal e a permitir, através da sua inscrição, que o Ministério das Finanças - como a Sr.a Ministra teve oportunidade de concordar - encontre um mínimo de condições para que aqueles trabalhadores, aqueles técnicos possam cumprir a função para que são pagos pelo Estado.
É, pois, este o sentido da nossa proposta, que apresentamos com rectificação da contrapartida para dar oportunidade à maioria, de acordo com os critérios que tem, e que nós compreendemos, de poder ponderar o seu voto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não há dúvida que a argumentação do Deputado Lino de Carvalho, sobretudo ao dizer que "o Deputado Hugo Velosa foi eleito por uma região autónoma" tem por vezes um certo efeito.
O efeito é este: a consciência de que este é um bom Governo para as regiões autónomas e que o sector das finanças está agora a ser regionalizado de uma forma mais célere e mais correcta, pelo que aceitamos esta proposta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estamos quase no Natal. "Natal é quando um homem quiser" - neste caso vários...Risos.Constatamos que o convite para levar a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças à Horta, como sugeriu o Sr. Deputado Lino de Carvalho, teve efeito. Além disso, o Deputado Hugo Velosa, que também é insular, embora de uma região que muitos acusam de ser mais protegida (o que muitos também consideram ser verdade), leva-nos a confirmar a nossa posição, que já era favorável, nomeadamente a partir do momento em que o Partido Comunista, através do Deputado Lino de Carvalho, propõe uma compensação evitando aumento de despesa.
Trata-se de um problema que importa ser resolvido, pelo que somos favoráveis a esta proposta.
Vai, com certeza, haver aumento da receita com o melhor funcionamento daquela Repartição de Finanças.
Programa: Construção, Remodelação e Equipamentos de Instalações
Projecto: Instalações de Direcção Distrital e Repartição de Finanças da Horta.
Dotação para 2004: 100 000€.O Sr. Presidente: - De seguida, vamos votar a proposta 598-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Finanças
Programa: Construção, Remodelação de Edifícios e Equipamentos
Sub-projecto: Repartição de finanças na freguesia da Baixa da Banheira
Dotação para 2004: 50 000€.O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 664-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Finanças
Projecto: Serviços locais dos serviços de finanças da Guarda
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - A proposta 768-C prevê a inscrição de uma verba que permite criar uma Loja do Cidadão em Faro, visto não haver nenhuma no Algarve.
Trata-se de um projecto de interesse regional, visando prestar um melhor serviço aos cidadãos, mas também contribuir para a dinamização da actividade na baixa de Faro.
É, pois, esse o sentido da nossa proposta.O Sr. Presidente: - Vamos votar conjuntamente as propostas 768-C e 901-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Finanças
Programa: Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Projecto: Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Loja de Faro
Medida: Aumento de eficiência da Administração Pública
Projecto: Renovação do equipamento informático das lojas em funcionamento.--Ministério das Finanças
Medida: Aumento de eficiência da Administração Pública - IGLC
Projecto: Postos de atendimento ao cidadãoO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Defesa Nacional.
Para apresentar a proposta 80-C, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta tem a ver com o reforço da capacidade de fiscalização, tendo em conta os acordos bilaterais com a Espanha e a fraca capacidade de fiscalização que existe na Região Autónoma dos Açores.
Ora, o que se pretende é a inscrição de uma verba para dotar de capacidade de fiscalização esta zona económica exclusiva, que, face aos acordos bilaterais de pesca, fica mais vulnerável do que estava.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 80-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional
Projecto: Estudos para o reforço dos meios de fiscalização do Mar Territorial e da Zona Económica Exclusiva do País - até às 12 milhas e entre as 12 e as 200 milhas - para fazer face às decisões, de Junho de 2003, do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas sobre as Águas Ocidentais e dos acordos bilaterais assinados a 13 de Outubro de 2003 entre Portugal e Espanha, particularmente quanto às novas facilidades de pesca concedidas à frota espanhola
Dotação para 2004: 500 000€.O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 583-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional
Dotação para 2004: 80 000€.O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta 692-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, constatando que as obras de reparação e manutenção do núcleo da Cruz Vermelha de Frazão, no concelho de Paços de Ferreira, estavam por concluir e dado que a sua conclusão era fundamental para benefício das populações não só da freguesia como também do concelho, apresentamos esta proposta, sendo retirada, como contrapartida, uma verba das obras de recuperação do forte de São Julião da Barra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queremos questionar a razão de ser da contrapartida da redução das obras de recuperação do forte de São Julião da Barra constante desta proposta. Gostaríamos de saber em que estado se encontram essas obras e por que razão se reduz essa verba. Em suma, gostaríamos de saber se esta proposta não compromete as obras que estão em curso no forte de São Julião da Barra. É preciso uma garantia da parte do Governo ou da maioria no sentido salvaguardar esta situação.
Gostaríamos ainda de saber o motivo pelo qual há verbas a mais nesta inscrição orçamental.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, admito que esta proposta tenha o acordo do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas, uma vez que se trata de retirar verbas da obra da sua casa oficial, mas precisamos de saber qual é a dotação inicial que está inscrita. Talvez o Sr. Deputado que acabou de defender esta proposta nos possa responder. Se quiser interrompo a minha intervenção para que nos possa responder.
Sr. Presidente, permite que o Sr. Deputado nos diga qual é a verba inicialmente inscrita, quanto lá fica e em que estado estão as obras?O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, não posso dar esses dados porque não disponho deles neste momento, mas posteriormente prestarei esse esclarecimento.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Admito que o Sr. Deputado, ao defender esta proposta de retirada de verbas, deve ter uma informação relativamente à verba inicial e, sobretudo, deve saber em que pé estão as obras, isto é, de que modo é que esta questão se traduz nas obras. Era é a informação que gostaria de obter.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Srs. Deputados, dados os esclarecimentos oportunamente solicitados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e a posição frontal e sincera
do Sr. Deputado João Pinho de Almeida - outra coisa não era de esperar -, sugiro que a proposta seja votada mais tarde, por exemplo depois das propostas relativas ao Ministério da Educação.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, era só para dizer que as propostas de alteração subscritas pelos Deputados dos partidos da maioria tiveram o cuidado de, nas contrapartidas, não aumentar os valores que estavam inscritos em PIDDAC, por razões óbvias que são conhecidas. Não temos qualquer dúvida quanto a esta questão. A situação da contrapartida foi analisada caso a caso directamente com o Governo, porque o PIDDAC é uma proposta de lei do Governo.
Neste momento, já temos os números (basta consultar os quadros): o total que estava previsto para as obras de recuperação do Forte de S. Julião da Barra era de 123 650€, dos quais são retirados 10 000€, o que, de acordo com o critério seguido em todos os casos, não põe em causa as obras que estão indicadas como contrapartidas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, há pouco já estava inscrito para responder. Disse ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que em relação àquela questão não podia dar esclarecimentos naquele momento, de qualquer forma gostaria de dar resposta às outras questões que o Sr. Deputado colocou.
A verba inscrita para a conclusão das obras deste núcleo da Cruz Vermelha é, em moeda antiga, de 2000 contos, que é fundamental para servir os cidadãos e não comprometendo, do ponto de vista das obras de conservação do Forte de S. Julião da Barra, todo o projecto, porque é uma verba menos significativa.
O objectivo é, pois, o de responder o mais rapidamente possível à necessidade dos cidadãos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto aos esclarecimentos prestados, não duvidamos da boa articulação entre os dois grupos parlamentares da maioria e o Governo e, embora os acompanhemos, gostávamos até de saber mais coisas sobre os gastos na recuperação do forte de S. Julião da Barra.
É, pois, um bom sinal a descida da verba e é também um bom sinal o apoio ao núcleo da Cruz Vermelha, pelo que somos favoráveis a esta proposta.O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar à votação da proposta 692-C, do PSD e do CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Defesa Nacional
Medida: Beneficiação de Equipamentos e Instalações da Cruz Vermelha Portuguesa
Projecto: Conclusão de obras, reparação e manutenção do edifício da sede do Núcleo da Cruz Vermelha de Frazão, no concelho de Paços de Ferreira
Contrapartida: Verba a ser retirada no montante considerado para "Obras de Recuperação do Forte de S. Julião da Barra".
O Sr. Presidente: - Passamos ao Ministério da Administração Interna, em relação ao qual existe um conjunto de propostas do PCP, a cujos Deputados pergunto se querem destacar alguma delas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queremos destacar as propostas 84-C, 216-C e 428-C, que serão respectivamente defendidas pelos Srs. Deputados Rodeia Machado, Bruno Dias e Luísa Mesquita.O Sr. Presidente: - Para a defender a proposta 84-C, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta visa a aquisição de um novo hospital de campanha para os serviços de protecção civil, até porque, neste momento, se acontecesse qualquer catástrofe em Portugal não havia outro hospital, porque o da protecção civil está cedido ao Hospital Distrital de Torres de Vedras. É, de facto, lamentável que numa situação desta natureza os serviços de protecção civil em Portugal não tenham a capacidade de ter, suplementarmente, um hospital de campanha para obviar a qualquer acidente, qualquer catástrofe ou calamidade que possa acontecer.
Nesse sentido, propomos uma verba para a compra de um novo hospital de campanha devidamente adequado para suprir as lacunas que existem neste momento no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a minha inscrição não era exactamente no âmbito da proposta que estamos a discutir, mas sim no sentido de indicar as propostas que pretendemos destacar. Não sei se o poderei fazer agora ou se o Sr. Presidente quer que o faça mais tarde.O Sr. Presidente: - Pode fazê-lo agora.O Orador: - Gostaríamos de destacar a proposta 736-C, pedindo que fosse votada em conjunto com a 130-C; a 737-C, para ser votada com a 131-C; a 739-C, para ser votada com a 223-C; a 772-C, com a 266-C; a 902-C, com a 299-C; a 908-C, com a 301-C; a 753-C, com a 319-C e a 647-C, com a 372-C.
Estas nossas propostas já tinham sido enviadas para a Mesa com um pedido de autonomização em ofício que dirigimos oportunamente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, todas as propostas que têm contrapartidas, aos propostas 320-C, 321-C, 318-C, 319-C, 317-C, 251-C, 252-C e 315-C, do PCP, podiam ser desagregadas num outro grupo.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Queria pedir ao Sr. Presidente para fazer alguns comentários quando tiver lugar a primeira votação.O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que quando chegarmos à primeira votação das nossas propostas de alteração indicaremos ou não alguém para as defender.
Em segundo lugar, queria pedir ao Sr. Presidente para pôr à votação de forma separada as propostas 690-C e 691-C, confrontando-as com a proposta 372-C, do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há pouco, quando propus o destaque de algumas propostas não o fiz em relação à que o Sr. Deputado Hugo Velosa acabou de referir. Portanto, queremos também destacar a proposta 372-C para votar em conjunto com as propostas 690-C e 691-C, do PSD, embora quando as votemos tenhamos de destacar duas das verbas que nelas se inserem - mas veremos isso na altura.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de iniciarmos a votação, vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Neste momento não sei muito bem como é que o Sr. Presidente vai organizar a votação...O Sr. Presidente: - Iria começar por pôr à votação a proposta 84-C, do PCP, cuja defesa foi feita pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.O Orador: - Sr. Presidente, sem prejuízo de outra forma de organização que se possa acumular sobre esta, por mim, as propostas cujos números vou ler poderiam ser votadas em conjunto. Se houver outras razões para as separar, muito bem, mas caso não haja, elas poderiam ser votadas em conjunto e as restantes separadamente, ou também em conjunto.
Medida: Aquisição de Meios Operacionais para a Protecção Civil
Projecto: Aquisição de Novo Hospital de Campanha para os Serviços de Protecção Civil
Dotação para 2004: 500 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para evitar erros e, eventualmente, alguma confusão, que só nos faz perder tempo, sugiro que chamemos as propostas do PCP uma a uma. Se algum grupo parlamentar fizer um pedido no sentido do agrupamento da proposta ele será atendido, passando-se, assim, à discussão dessa proposta agrupada. No caso de não haver pedido de agrupamento, a proposta será depois junta a outras que estejam na mesma situação.
Sendo assim, a proposta seguinte é a 98-C, do PCP, em relação à qual não me parece haver agrupamento. Julgo que as propostas 106-C, 122-C, 123-C, 127-C, 128-C e 129-C, do PCP, também estão na mesma situação, isto é, não têm par, pelo que podemos agrupá-las e votá-las já conjuntamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço que seja feita a votação em separado das propostas 106-C e 122-C.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar as propostas 98-C, 123-C, 127-C, 128-C e 129-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Eram as seguintes:(98-C)
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Albernoa
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Ribeirão (Vila Nova de Famalicão)
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Riba d'Ave (Vila Nova de Famalicão)
Projecto: Construção do novo Posto da PSP em Selho São Jorge, Pevidém, Guimarães
Dotação para 2004: 75 000€.O Sr. Presidente: - Vamos agora votar as propostas 106-C e 122-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
- Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
- Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
Projecto: Reparação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Moura
Dotação para 2004: 100 000€.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Suponho que há uma proposta, que é a 736-C, do PS, que é exactamente igual à 130-C, do PCP, diferenciando-se dela apenas na verba proposta.O Sr. Presidente: - Exacto. As propostas 130-C e 736-C já foram indicadas como sendo de agrupar. Portanto, vamos apreciá-las e discuti-las em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aceitamos a verba do PCP para que as propostas fiquem exactamente idênticas, mas sugerimos que possa ser considerada a nossa contrapartida.O Sr. Honório Novo (PCP): - Da nossa parte, não vemos inconveniente em que isso se faça, pelo que disso resultaria uma proposta comum com a verba de 75 000€, constante da proposta 130-C, do PCP, e com a contrapartida descrita na proposta 736-C, do PS.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta relativa à construção de um novo quartel da GNR em Amares, que resulta da fusão das propostas 736-C, do PS, e 130-C, do PCP, com a contrapartida constante da proposta 736-C, relativa ao Programa "Forças e Serviços de Segurança", à Medida "Construção de Instalações para Forças e Serviços de Segurança" e ao Projecto "Instalações da GNR". A dotação é a constante da proposta 130-C, do PCP, que é de 75 000€.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.A proposta 131-C também está agrupada com a 737-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Trata-se de uma situação idêntica à anterior, pelo que propomos também que as duas propostas possam ser votadas conjuntamente, com a dotação da proposta 131-C, do PCP, e a contrapartida da proposta 737-C, do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - Da nossa parte há acordo nesse sentido, Sr. Presidente. Portanto, a dotação seria de 300 000€, conforme consta da nossa proposta 131-C, e a contrapartida seria a descrita na proposta 737-C, do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos passar à votação da proposta resultante da conjugação da proposta 131-C, do PCP, na parte em que se refere à construção de novas instalações para o comando da PSP em Braga, com a dotação de 300 000€, e da proposta 737-C, do PS, com a contrapartida da medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança" e do projecto "Instalações da PSP".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.Vamos passar à votação conjunta das propostas 132-C e 133-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção do novo quartel da GNR em Braga
Projecto: Construção do quartel da GNR em Fafe
Dotação para 2004: 75 000€O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta 216-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão que se levanta com a presente proposta tem a ver com o financiamento previsto para a construção de instalações para as forças e serviços de segurança, nomeadamente no distrito de Bragança.
Pela sua importância, gostaria de destacar as instalações da PSP na cidade de Mirandela, que, num passado recente, têm passado por várias declarações e polémicas, tendo inclusivamente sido admitida por parte do Ministério a retirada desta força policial da cidade.
Ora, Mirandela é marcadamente uma cidade, com todas as vivências próprias caracteristicamente urbanas, e com uma população de cerca de 10 000 habitantes. Está, portanto, em causa a manutenção desta força, pela sua vertente urbana policial. Mas também se coloca a questão das instalações necessárias não só para que os próprios meios humanos se possam manter e reforçar como para que sejam dadas as condições, do ponto de vista dos meios materiais, nomeadamente no que respeita às instalações.
Por outro lado, tal não impede que a própria região seja qualificada em termos de meios de patrulhamento, no caso da GNR, na sua vertente de zonas rurais, e portanto o que propomos é que seja previsto o financiamento para a construção destas instalações.
Destaco as declarações do Sr. Governador Civil de Bragança, que dizia, no passado dia 22 de Julho, que, mesmo que a população em si não justificasse, só o próprio facto de haver concentrações na ordem das 40 000 a 50 000 pessoas, regularmente, aos fins-de-semana, justificaria a manutenção da PSP na cidade.
Por isso, o PCP, coerentemente, vem propor a criação de condições para que essa força esteja presente na região.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 216-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Medida: Construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Dotação para 2004: 100 000€.O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à apreciação da proposta 223-C, do PCP, que está agrupada com a proposta 739-C, do PS.