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13 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20114.2.1. Audições a Membros do GovernoData Entidade Assunto 2010-10-20 S.E. do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; S.E. Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento Concessão de medidas de apoio da União Europeia ao Paquistão, impacto na economia portuguesa e acção do Governo.2010-10-27 Ministro de Estado e das Finanças; S.E.Adjunto e do Orçamento; S.E. Tesouro e Finanças; S.E. Assuntos Fiscais; S.E.Administração Pública Apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.o 42/XI - Orçamento do Estado para 2011.2010-11-09 Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento; S.E. Turismo; S.E. do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; S.E. Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento; S.E. Energia e Inovação Orçamento do Estado para 2011 2010-11-16 S.E. Energia e Inovação Política Energética 2010-12-22 S.E. Energia e Inovação Tarifas aplicadas ao sector eléctrico 2011-01-05 S.E. ASSUNTOS EUROPEUS; Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 2011-01-11 S.E. Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento Alicoop; Termas de Vizela; Exploração de Caulinos 2011-01-11 S.E. Turismo Agências de viagem 2011-01-25 Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento; S.E. TURISMO; S.E.Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento; S.E. do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; S.E. Energia e Inovação Política Económica 2011-03-29 Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento; S.E. Energia e Inovação Preço dos combustíveis – GALP.4.2.2. Audições a Entidades Reguladoras e Fiscalizadoras Data Entidade Assunto 2010-10-06 Presidente da Autoridade da Concorrência Relações comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores 2010-10-13 ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Tarifas de gás 2010-10-14 Presidente da Autoridade da Concorrência Preços dos combustíveis 2010-12-22 ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Tarifas aplicadas no sector eléctrico 2011-02-16 Tribunal de Contas Conta Geral do Estado 2009
14 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Presidente da Câmara Municipal de Mangualde; Vereador do pelouro da Cultura; Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache Projecto de Lei n.o 358/XI (1.a) (PSD) - Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.2010-10-07 Presidente da GALP Energia Preços e qualidades dos combustíveis, postos low cost e outras questões 2010-10-07 BP Portugal Preços e qualidades dos combustíveis, postos low cost e outras questões 2010-10-13 Eurodeputado Diogo Feio Governo Económico 2010-11-12 Conselho Económico e Social Orçamento do Estado para 2011 2010-12-03 Sindicato de Hotelaria do Norte; Movimento de Cidadãos pela reabertura das Termas de Vizela Termas de Vizela 2010-12-14 Presidente da Câmara Municipal de Vizela; Associação Comercial e Industrial de Vizela Termas de Vizela 2010-12-20 DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Petição n.o 120/XI (2.a) 2010-12-22 EDP – Electricidade de Portugal Tarifas aplicadas no sector eléctrico 2011-03-16 Prof. Dr. Abel Mateus Preço dos combustíveis 2011-03-23 Arlindo Bento Vitorino Lourenço (1.o Peticionário) Petição n.o 154/XI (2.a)4.3. Audiências Na 2a Sessão Legislativa, a Comissão concedeu 8 audiências, das quais a maioria a entidades internacionais.Os pedidos de audiência foram, sempre que considerado oportuno, encaminhados para os Grupos de Trabalho com competência na matéria em questão.II SÉRIE-C — NÚMERO 28_________________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
15 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Data Entidade Assunto 2010-10-15 Comissário Michel Barnier (Mercado Interno) Legislação comunitária sobre mercado interno 2010-11-25 Delegação da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Visita no âmbito da cooperação interparlamentar 2011-01-12 Comissão do Parlamento Europeu sobre a Crise Económica, Financeira e Social Crise Financeira, Económica e Social 2011-01-14 Vice-Presidente da Comissão Europeia, Comissário Europeu da Concorrência Concorrência 2011-02-15 Embaixador de França Apresentação de cumprimentos 2011-02-18 Presidente do Parlamento Europeu Políticas Europeias 2011-03-01 Estudantes de Economia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Informação sobre a actividade da Comissão 2011-03-30 Presidente da Câmara Municipal de Vizela Termas de Vizela4.4. Deslocações A Comissão representou a Assembleia da República em 7 delegações internacionais, quer no âmbito de reuniões interparlamentares promovidas pelo Parlamento Europeu, quer do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio.Data Delegação Assunto / Local 2010-09-16 José Ribeiro (PS) Raul de Almeida (CDS-PP) Audição Parlamentar da Organização Mundial do Comércio, Genebra 2010-10-26 Miguel Freitas (PS) "Le Marché Intérieur des professsionnels: Comment en faire une réalité?", Parlamento Europeu 2010-11-08/09 Cristóvão Crespo (PSD) "Para além da crise - Que desafios para a Europa?", Parlamento Europeu 2010-12-02/04 Miguel Freitas (PS) "Conferência Anual de Rede Parlamentar do Banco Mundial", Bruxelas 2011-03-14 Hortense Martins (PS) "Investimento na economia real: um kit para o crescimento, a inovação e a coesão", Parlamento Europeu 2011-03-15 Hortense Martins (PS) "Primeiro debate inter-parlamentar no semestre europeu para a coordenação económica", Parlamento Europeu 2011-03-21/22 Glória Araújo (PS) João Ramos (PCP) "Audição Parlamentar da Sessão Anual da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio", Genebra
16 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20115. Processo LegislativoAo longo da 2a Sessão Legislativa, baixaram à Comissão 36 iniciativas legislativas, entre Projectos de Lei, Projectos de Resolução, Propostas de Lei e Apreciações Parlamentares.5.1. Projectos de Lei N.o Assunto Relator(a) Tramitação em Comissão Situação 426/XI/2a (PCP) Determina um prazo máximo de 5 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais (61.a alteração ao Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.o 44 129, de 28 de Dezembro de 1961).José Ribeiro (PS) Admissão: 2010-09-29 Apresentação: dispensada Parecer: 2010-10-28 Envio do Parecer: 2010-10-28 Aguarda votação 514/XI/2a (PSD) Lei de Bases da Economia Social Remetido para a Mesa do Plenário pela ausência de tempo útil para aprovação de parecer pela Comissão.518/XI/2a (BE) Lei de Bases da Economia Social e Solidária. Maria Paula Cardoso (PSD) Admissão: 2011-02-14 Apresentação: dispensada Parecer: 2011-03-15 Envio do Parecer: 2011-03-15 Aguarda votação 552/XI/2a (BE) Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário.Remetido para a Mesa do Plenário pela ausência de tempo útil para aprovação de parecer pela Comissão.556/XI/2a (BE) Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis.Remetido para a Mesa do Plenário pela ausência de tempo útil para aprovação de parecer pela Comissão.561/XI/2a (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) Procede à quarta alteração à Lei n.o 23/96, de 26 de Julho, que “cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais”.João Pinho de Almeida (CDSPP) Admissão: 2011-03-21 Apresentação: 2011-03-23 Parecer: 2011-03-29 Envio do Parecer: 2011-03-29 Aguarda votação 593/XI/2a (BE) Promove a eficiência energética no sector dos edifícios através da prestação de serviços de energia para benefício dos consumidores.Remetido para a Mesa do Plenário pela ausência de tempo útil para aprovação de parecer pela Comissão 611/XI/2a (CDS-PP) Cria normas de independência e normas de impugnação do mandato dos membros da Autoridade da Concorrência.Remetido para a Mesa do Plenário pela ausência de tempo útil para aprovação de parecer pela Comissão
17 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20115.2. Projectos de Resolução5.2.1. Discutidos em Comissão5 N.o Assunto Tramitação em Comissão Situação 96/XI/1a (PS) Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta.Admissão: 2010-03-26 Discussão: 2010-09-15 Informação: 2010-09-21 Envio da Informação: 201009-21 Resolução 114/2010 284/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) Admissão: 2010-10-14 Discussão: 2010-11-04 Informação: 2010-11-09 Envio da Informação: 201011-09 Resolução 140/2010 292/XI/2a (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP) Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução, dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão.Admissão: 2010-10-14 Discussão: 2010-10-28 Informação: 2010-11-04 Envio da Informação: 201011-09 Resolução 142/2010 305/XI/2a (PCP) Termas de Vizela – é urgente reabrir.Consensualizado por todos os Grupos Parlamentares um texto conjunto, enviado a 2011-02-02 Resolução 35/2011 311/XI/2a (CDS-PP) Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela.315/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e adopte os procedimentos necessários à reabertura da actividade 321/XI/2a (PSD) Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, município de Vizela.323/XI/2a (PS) Termas de Vizela.380/XI/2a (PCP) Defende o cumprimento dos compromissos relativos a reentrada em laboração da Mina de Aljustrel.Admissão: 2011-01-31 Discussão: 2011-02-09 Informação: 2011-02-15 Envio da Informação: 201102-15 Resolução 55/2011 392/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro Admissão: 2011-02-10 Discussão: 2011-02-15 Informação: 2011-02-23 Envio da Informação: 201102-23 Rejeitado 428/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago Admissão: 2011-02-25 Discussão: 2011-03-09 Informação: 2011-03-15 Envio da Informação: 201111-15 Rejeitado 448/XI/2a (PCP) Sobre o Protocolo do esgotamento.Admissão: 2011-03-14 Discussão: 2011-03-23 Informação: 2011-03-29 Envio da Informação: 201103-29 Pendente para votação 469/XI/2a (PS) Institui o Dia da Produção Nacional.Admissão: 2011-03-21 Discussão: 2011-03-29 Informação: 2011-03-29 Envio da Informação: 201103-29 Para votação                                            5 Os Projectos de Resolução discutidos em Comissão são, posteriormente, remetidos para Plenário (após elaboração de uma Informação), onde são votados.
18 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20115.2.2. Remetidos para PlenárioN.o Assunto Tramitação em Comissão Situação 226/XI/2a (CDS-PP) Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos Admissão: 2010-07-03 Reunião: 2010-09-15 Reenvio para Plenário: 2010-09-15 Pendente 266/XI/2a (PSD) Recomenda ao Governo a abertura de um Matadouro Regional no Algarve.Admissão: 2010-10-06 Reunião: 2010-10-06 Reenvio para Plenário: 2010-09-29  Pendente 269/XI/2a (CDS-PP) Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses.Admissão: 2010-09-28 Reunião: 2010-09-28 Reenvio para Plenário: 2010-09-29 Resolução 119/2010 353/XI/2a (CDS-PP) Recomenda ao Governo, uma avaliação do Impacto Económico - Financeiro das taxas de Recursos Hídricos nos sectores económicos, onde as mesmas são aplicadas, desde 2008, assim como enquanto receita alocada às actividades de gestão das administrações das regiões hidrográficas, sugerindo-se, enquanto não forem conhecidos e analisados os resultados da avaliação, a suspensão da sua aplicação em 2011.Admissão: 2011-01-12 Reunião: 2011-01-12 Reenvio para Plenário: 2011-01-13 Resolução 14/2011 446/XI/2a (CDS-PP) Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal.Admissão: 2011-03-14 Reunião: 2011-03-14 Reenvio para Plenário: 2011-03-14 Aprovado 447/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual Admissão: 2011-03-14 Reunião: 2011-03-14 Reenvio para Plenário: 2011-03-14 Rejeitado 449/XI/2a (PCP) Preços da Energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional Admissão: 2011-03-14 Reunião: 2011-03-14 Reenvio para Plenário: 2011-03-14 Rejeitado 451/XI/2a (CDS-PP)  Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.Admissão: 2011-03-16 Reunião: 2011-03-16 Reenvio para Plenário: 2011-03-16 Aprovado 452/XI/2a (PS) Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços Admissão: 2011-03-16 Reunião: 2011-03-16 Reenvio para Plenário: 2011-03-16 Aprovado 460/XI/2a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias, passem a ter uma comparticipação do QREN em 85%, nas regiões de convergência.Admissão: 2011-03-18 Reunião: 2011-03-23 Reenvio para Plenário: 2011-03-23 Pendente 505/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo que promova medidas contra a crise económica e social no Algarve Admissão: 2011-03-28 Reunião: 2011-03-29 Reenvio para Plenário: 2011-03-30 Pendente
19 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011N.o Assunto Tramitação em Comissão Situação 515/XI/2a (BE) Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e adopte os procedimentos necessários à reabertura da actividade Admissão: 2011-03-28 Reunião: 2011-03-29 Reenvio para Plenário: 2011-03-30 Pendente 556/XI/2a (CDS-PP) Apoio às PME no âmbito da desburocratização e do acesso a fundos de apoio empresarial Admissão: 2011-03-30 Reenvio para Plenário: 2011-03-31 Pendente5.3. Propostas de Lei N.o Assunto Relator(a) Tramitação em Comissão Situação 42/XI/2a (GOV) Orçamento do Estado para 2011.Agostinho Lopes (PCP) Admissão: 2010-10-15 Parecer: 2010-10-28 Envio do Parecer:  2010-10-28 Lei 55-A/20105.4. Apreciações Parlamentares N.o Assunto Tramitação em Comissão Situação72/XI/2a (PCP)Decreto-Lei n.o 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.o 206/2001, de 27 de Julho".Admissão: 2010-11-09 Votação Especialidade: 2011-02-15 Envio do Texto Final: 2011-02-15 Aprovado. Aguarda publicação 6. PetiçõesNa 2.a Sessão Legislativa, a Comissão procedeu à apreciação de quatro Petições: N.o Iniciativa Assunto Admissão Relator Situação 113/XI/2a Ana Sofia Ferreira Albuquerque Cavalheiro da Silva (1 Subscritora) Solicita que sejam tomadas medidas de regulamentação, inspecção e fiscalização aquando das avaliações bancárias a imóveis.Redistribuída à Comissão de Orçamento e Finanças 120/XI/2a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e outros (169.474 Subscritores) Solicitam cortes na factura da electricidade.Admissão: 14-12-2010 Relatório: 2302-2011 António José Seguro (PS) Concluída 140/XI/2a João Pedro Vilaça Solicita que seja criada Admissão: Nuno Reis Pendente
20 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011N.o Iniciativa Assunto Admissão Relator Situação Peixoto de Magalhães (1 Subscritor) legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e Telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.15-02-2011 (PSD) 154/XI/2a Arlindo Bento Vitorino Lourenço e outros  (4.010 Subscritores) Solicitam que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas.Admissão: 09-03-2011 Audição de Peticionários: 23-03-2011 Eurídice Pereira (PS) Pendente7. RequerimentosAo longo da 2.a Sessão Legislativa, foram apresentados 18 Requerimentos:Requerente Assunto Entrada Deliberação Agendamento de Audição CDS/PP Requer a audição do Senhor Presidente do Automóvel Clube de Portugal 09-09-2010 Aprovado 21-09-2010 PSD Requer a audição do Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência 09-09-2010 Aprovado 07-10-2010 PSD Requer a audição do Senhor Presidente da ERSE 10-09-2010 Aprovado 13-10-2010 PS Requer a audição do Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência 15-09-2010 Aprovado 06-10-2010 PS Requer a audição do Senhor Presidente da APETRO e da DGEG 15-09-2010 Aprovado Grupo de Trabalho – Energia e Eficiência Energética PSD Requer a audição da ANAREC e da APED 15-09-2010 Aprovado BE Requer a audição do Senhor Secretário de Estado da Energia e da Inovação 14-09-2010 Aprovado 16-11-2010 CDS/PP Requer a audição do Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento 15-09-2010 Aprovado 20-10-2010 PSD Requer a audição do Senhor Presidente da 21-09-2010 Aprovado 07-10-2010
21 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011GALP ENERGIA PS Requer audição da BP e da REPSOL 28-10-2010 Aprovado 07-10-2010 PCP Requer a audição das estruturas associativas sobre a situação do pequeno comércio/comércio tradicional 27-09-2010 Aprovado Grupo de Trabalho – Comércio e Serviços PCP Requer a audição da DECO no âmbito da Petição n.o 120/XI (2.a) 30-11-2010 Retirado - PSD Requer audição do Ex-Ministro (Francisco Nunes Correia) e o Ex-Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Rui Baleiras) 08.02.2011 Aprovado Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Regional BE Requer audição do antigo Presidente da Autoridade da Concorrência 09.02.2011 Aprovado 16.03.2011 CDS-PP Requer audição do Ex-Presidente da Autoridade da Concorrência 10.02.2011 Aprovado PSD Requer audição anterior Presidente da Autoridade da Concorrência 11.02.2011 Aprovado PCP Requer audição do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento 23.02.2011 Aprovado 29.03.2011 PCP Requer audição do SE Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento e do SE do Emprego e da Formação Profissional 25.02.2011 Aprovado Não realizada em virtude do final de Legislatura8. Pedidos de informação ao Governo e Entidades da Administração do Estado A Comissão efectuou diversos pedidos de informação, nomeadamente ao Governo e à Autoridade da Concorrência, por iniciativa própria, na sequência de audiências concedidas pela Comissão ou os seus Grupos de Trabalho, bem como após solicitação de cidadãos sobre assuntos específicos.Data do Pedido  Entidade Assunto Data de resposta 2010-09-28 Secretários de Estado do Turismo e do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Ministro da Administração Interna Pedido de informações após audiência com a Associação de Discotecas do Sul e Algarve 2010-12-22 2010-10-10 Direcção-Geral de Energia e Geologia Documentação distribuída pelo ACP 2011-01-03 2011-02-03 Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento Exploração de caulinos Aguarda resposta.
22 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20119. Escrutínio de Iniciativas EuropeiasForam distribuídas 55 iniciativas para escrutínio, das quais 13 eram iniciativas legislativas (propostas de Regulamento ou propostas de Directiva) e as restantes 42 iniciativas não legislativas.9.1. Iniciativas LegislativasN.o Assunto Tramitação Relator(a) Envio de Relatório6 COM (2010) 350 Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao regime de tradução aplicável à patente da União Europeia Admissão: 13-07-2010 Reunião: 21-09-2010 Pedro Saraiva (PSD) 21-09-2010 COM (2010)  372  Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas Admissão:  23-07-2010   Reunião:   28-09-2010 Odete João (PS) 28-09-2010 COM (2010) 473 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos  Admissão:  23-09-2010  Reunião:  02-11-2010 Telmo Correia (CDS-PP) 09-11-2010 COM (2010) 490 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana  Admissão:  24-09-2010   Reunião:   02-11-2010 Cristóvão Crespo (PSD) 04-11-2010 COM (2010) 507 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (codificação) Admissão:  30-09-2010   Reunião:  09-11-2010 Pedro Saraiva (PSD) 09-11-2010 COM (2010) 544  Proposta de Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1541/98 do Conselho relativo à prova de origem de determinados produtos têxteis da secção XI da nomenclatura Combinada, introduzidos em livre prática na Comunidade, bem como aos termos de admissibilidade da prova e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros Admissão:  13-10-2010  Reunião:  23-11-2010 Pedro Filipe Soares (BE) 23-11-2010 COM (2010) 525 Proposta de Regulamento relativo a medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro.Admissão:  13-10-2010   Reunião:  09-11-2010 Nuno Reis (PSD) 16-11-2010                                            6 Envio à Comissão de Assuntos Europeus, competente na matéria.
23 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011N.o Assunto Tramitação Relator(a) Envio de Relatório6 COM (2010) 527  Proposta de Regulamento relativo à prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos; Admissão:  13-10-2010   Reunião:  09-11-2010 Isabel Sequeira (PSD) 16-11-2010 COM (2010) 552 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão  Admissão:  15-10-2010   Reunião:  30-11-2010 Miguel Laranjeiro (PS) 30-11-2010 COM (2010) 726 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia  Admissão: 16-12-2010 Reunião: 18-01-2011 Nuno Reis (PSD) 18-01-2011 COM (2010) 790 Proposta de Decisão do Conselho, que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária Admissão: 1401-2011 Reunião:  23-02-2011 Odete João (PS) 23-02-2011 COM (2010) 791  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor Admissão  05-01-2011  Reunião: 15-02-1011 Pedro Filipe Soares (BE) 15-02-2011 COM (2011) 82 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adopção de certas medidas  Admissão:  09-03-2011 De acordo com os prazos, o parecer referente a esta iniciativa será apreciado e votado na próxima Legislatura 9.2. Iniciativas não LegislativasN.o Assunto Admissão Relator(a) Envio de Relatório7 COM (2010) 330 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Paramento Europeu sobre os progressos realizados na aplicação de medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas Admissão: 30-06-2010 Reunião: 15-09-2010 João Pinho de Almeida (CDS-PP) 15-09-2010 COM (2010) 334 7.o Relatório Anual da Comissão ao Parlamento Europeu - Perspectiva Global das Acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros contra a União Europeia Admissão: 30-06-2010 Reunião: 15-09-2010 Jorge Seguro Sanches (PS) 15-09-2010 COM (2010) 348 Livro Verde da Comissão sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas  Admissão: 2007-2010 Reunião: 28-09-2010 José Ribeiro (PS) 06-10-2010  COM (2010) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Admissão: 21-07-2010  Hortense Martins (PS) 28-09-2010                                            7 Envio à Comissão de Assuntos Europeus, competente na matéria.
25 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011N.o Assunto Admissão Relator(a) Envio de Relatório7 COM (2010) 589 Relatório da Comissão: Relatório Anual sobre o Fundo de Coesão (2009) Admissão:   27-10-2010   Reunião: 14-12-2010 Eurídice Pereira (PS) 14-12-2010 COM (2010) 587 Relatório da Comissão: 21.o Relatório Anual sobre a Aplicação dos Fundos Estruturais (2009) Admissão:  27-10-2010  Reunião: 14-12-2010 Helder Amaral (CDS-PP) 20-Dez-10 COM (2010) 608 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um Acto para o Mercado Único - Para uma economia social de mercado altamente competitiva: 50 propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio Admissão:  22-11-2010   Reunião: 20-12-2010 Carlos São Martinho (PSD) 20-12-2010 COM (2010) 614 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano  Admissão:   22-11-2010   Reunião: 20-12-2010 Miguel Laranjeiro (PS) 20-12-2010 COM (2010) 612 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Comércio, crescimento e questões internacionais - A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020  Admissão:   22-11-2010   Reunião: 20-12-2010 Heloísa Apolónia (PEV) 18-01-2011 COM (2010) 639 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Energia 2020 - Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura  Admissão:  22-11-2010   Reunião:  20-12-2010  Jorge Seguro Sanches (PS) 04-01-2011 COM (2010) 629 Livro Verde sobre A política de desenvolvimento da UE ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável: Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE Admissão:  22-11-2010   Reunião: 20-12-2010 Rosário Águas (PSD) 20-12-2010 COM (2010) 642 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: e ao Banco Europeu de Investimento: Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão  Admissão:   23-11-2010   Reunião: 04-01-2011 Eurídice Pereira (PS) 18-01-2011 COM (2010) 676 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Aplicação do Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE) Admissão:   23-11-2010  Reunião: 04-01-2011 Cristóvão Crespo (PSD) 12-01-2011 COM (2010) 668 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Estratégia para preparar certos países vizinhos a aderirem às convenções CE-EFTA de 1987 relativas a um regime de trânsito comum e à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias Admissão:   23-11-2010   Reunião: 04-01-2011 Miguel Laranjeiro (PS) 04-01-2011
27 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011N.o Assunto Admissão Relator(a) Envio de Relatório7 Contributo da Política Regional Para o Crescimento Sustentável na Europa 2020 09-03-2011 COM (2011) 25 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas Admissão: 10-02-2011  Reunião: 29-03-2011 Telmo Correia (CDS-PP)  29-03-2011 COM (2011)  52   Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões: em resposta ao relatório do Grupo de Peritos da Avaliação Intercalar do 7.o Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Avaliação Intercalar do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos Admissão:   10-02-2011  Reunião: 22-03-2011 Devolvida à CAE por deliberação da Comissão COM (2011) 75 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Maior cooperação administrativa para uma melhor governação do mercado único: Uma estratégia para a expansão e desenvolvimento do Sistema de Informação do Mercado Interno («IMI») (Texto relevante para efeitos do EEE) Admissão:   28-02-2011  Reunião: 29-03-2011 A Comissão aceitou a proposta do GP do PS de não proceder ao escrutínio COM (2011)  78 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Análise do «Small Business Act» para a Europa Admissão:   03-03-2011 De acordo com os prazos, o parecer referente a esta iniciativa será apreciado e votado na próxima Legislatura COM (2011) 109 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Eficiência Energética de 2011  Admissão:   15-03-2011 De acordo com os prazos, o parecer referente a esta iniciativa será apreciado e votado na próxima Legislatura COM  (2011) 102 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento CE n. 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos de mão-deobra (ICM) Admissão: 09-03-2011 Não se procedeu ao escrutínio da iniciativa face à revisão de metodologia aprovada pela Comissão  COM (2011) 105 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 7.o da Decisão 2006/500/CE (Tratado da Comunidade da Energia) Admissão: 14-03-2011 Não se procedeu ao escrutínio da iniciativa face à revisão de metodologia aprovada pela Comissão
28 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 201110. Outros PareceresA Comissão emitiu, ainda, parecer sobre os documentos abaixo referidos, a solicitação de outras Comissões Parlamentares:Assunto Tramitação Relator(a) Envio de Relatório Conta Geral do Estado 2009 Admissão: 11-01-2011 Reunião: 1805-2010 Agostinho Lopes (PCP) 18-05-20108 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 Admissão: 29-11-2010 Reunião:  04-01-2011 Maria Paula Cardoso (PSD) 02-06-2010911. Grupos de Trabalho11.1. Comércio e Serviços O Grupo de Trabalho – Comércio e Serviços apresentou o seu relatório de progresso na reunião da Comissão de 8 de Fevereiro de 2011, tendo o documento sido aprovado por unanimidade. Este Grupo de Trabalho tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Carlos São Martinho (PSD), Coordenador Duarte Cordeiro (PS) José Ribeiro (PS) Nuno Encarnação (PSD) Raúl de Almeida (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei 21/2009, de 19 de Janeiro; - Análise da qualidade do comércio electrónico; - Análise da actividade comercial nos centros históricos; - Acompanhamento dos programas de apoio financeiro aos sectores do comércio e serviços (nomeadamente no contexto do MODCOM).- Acompanhamento de iniciativas europeias                                           8 Envio à Comissão de Orçamento e Finanças, competente na matéria.9 Envio à Comissão de Assuntos Europeus, competente na matéria.
29 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011O Grupo de Trabalho levou a cabo duas audiências e promoveu uma audição pública no dia 13 de Dezembro de 2010, sobre “Comçrcio Electrónico e Comçrcio Tradicional”, que contou com a participação de mais de 70 Associações Empresariais de âmbito concelhio ou regional, de todo o país.I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-09-28 CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Proposta de alteração aos horários de funcionamento da grande distribuição2011-03-24AESintra - Associação Empresarial de Sintra e AECascais - Associação Empresarial de Cascais Distribuição aos pontos de venda de revistas e jornaisII. EVENTO Data Entidade Assunto 2010-12-13 Associações Empresariais  Comércio Electrónico e Comércio Tradicional11.2. Desenvolvimento Regional O Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Regional apresentou o seu relatório de progresso na reunião da Comissão de 8 de Fevereiro de 2011, tendo o documento sido aprovado por unanimidade. Este Grupo de Trabalho tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Miguel Freitas (PS), Coordenador Acácio Pinto (PS) Eurídice Pereira (PS) Horácio Antunes (PS) Hortense Martins (PS) Paula Barros (PS) Almeida Henriques (PSD) Pedro Saraiva (PSD) Telmo Correia (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) João Ramos (PCP) Estudar, acompanhar, efectuar recomendações e apontar caminhos para as Políticas de Desenvolvimento Regional, de forma integrada, nomeadamente através da consideração dos seguintes eixos principais de actividade: - Acompanhamento da execução quantitativa e qualitativa do QREN.- Coesão territorial, perspectivas de Política Regional e financeiras da União Europeia.- Cooperação transfronteiriça.- Modelos e Abordagens ao Desenvolvimento Regional
30 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011POPH - Programa Operacional Potencial Humano;  POVT - Programa Operacional Valorização do Território;  POFC - Programa Operacional Factores de Competitividade QREN 2011-01-19 Gestor do Programa Operacional Regional do NORTE QREN 2011-01-19 Gestor do Programa Operacional Regional do Alentejo QREN 2011-01-26 Gestor do Programa Operacional Regional do Centro QREN 2011-01-26 Gestor do Programa Operacional Regional do Algarve QREN 2011-01-26 Gestor do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo QREN 2011-02-16 Responsáveis pelos Programas Operacionais da Região Autónoma dos Açores QREN 2011-02-16 Responsáveis pelos Programas Operacionais da Região Autónoma da Madeira QREN 2011-03-15 Professor Doutor Francisco Nunes Correia (na qualidade de ex Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional); Professor Doutor Rui Baleiras (na qualidade de ex Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional) Verbas do Projecto do Metro do Mondego (a requerimento do PSD)11.3. Energia e Eficiência Energética O Grupo de Trabalho – Energia e Eficiência Energética, apresentou o seu relatório de progresso na reunião da Comissão de 2 de Fevereiro de 2011, tendo o documento sido aprovado por unanimidade. Este Grupo de Trabalho tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:II SÉRIE-C — NÚMERO 28_________________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
31 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Composição Objectivos Nuno Reis (PSD), Coordenador Duarte Cordeiro (PS) Jorge Seguro Sanches (PS) João Galamba (PS) Miguel Laranjeiro (PS) Odete João (PS) Rita Miguel (PS) Sérgio Paiva (PS) António Leitão Amaro (PSD) José Eduardo Martins (PSD) Pedro Saraiva (PSD) João Pinho de Almeida (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Avaliar a evolução da implementação de energias limpas e sustentáveis.- Analisar o impacto das políticas públicas de promoção da eficiência energética.  - Efectuar o balanço da Estratégia Nacional de Energia.- Acompanhar a implementação do MIBEL e do MIBGAS.- Verificar o acompanhamento e monitorização das medidas nacionais de mitigação de emissões, contidas no Plano Nacional de Alterações Climáticas.- Divulgar projectos inovadores na área da energia e da sustentabilidade.- Acompanhar o funcionamento dos mercados da energia em Portugal e respectiva regulação.- Acompanhar iniciativas europeias.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho levou a cabo cinco audições, uma das quais conjunta e três audiências a empresas e associações a agentes do sector energético, tendo igualmente efectuado duas visitas de trabalho. Em Fevereiro de 2011, o GT viu o seu mandato prorrogado pela incumbência de concretizar as conclusões constantes do Relatório da Petição 120/XI/2a.I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-10-19 Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Kuwait/Portugal da Assembleia Nacional Visita de cortesia 2011-01-04 Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes - ANFAJE Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética 2010-2015 2011-02-17 Cidadão Evaristo Capricho Potencial energético dos xistos da Região de Odemira e concelhos limítrofesII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-09-21 ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis; APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas; DGEG Direcção Geral de Energia e Geologia Características técnicas dos combustíveis à venda em Portugal 2010-11-30 Laboratório Nacional de Energia e Geologia Análise do sector energético 2010-12-21 FORESTIS Avaliação do sector florestal e biomassa 2011-01-20 Eng. Mira Amaral Análise do Sector Energético 2011-02-03 Presidente do Centro de Energia das Ondas - Prof. Dr. António Sarmento Análise do sector energético
32 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011III. DESLOCAÇÕES Data Local Assunto De 2011-02-15 a 201102-15LNEG - Lumiar Edifício Solar XXI De 2011-03-01 a 201103-01EDP - Central Termoeléctrica do Ribatejo Política Energética11.4. Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor Em 2 de Fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho apresentou em Comissão o respectivo relatório de progresso das actividades já desenvolvidas, que foi aprovado por unanimidade. Grupo de Trabalho – Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor tem a composição abaixo referida, estando igualmente explanados os objectivos constantes do Plano de Actividades:Composição Objectivos José Ribeiro (PS), Coordenador Eurídice Pereira (PS) António Leitão Amaro (PSD) Teresa Fernandes (PSD) Helder Amaral (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) João Ramos (PCP) - Avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação da Concorrência e de defesa dos Consumidores.- Avaliar o funcionamento dos mecanismos de incorporação dos interesses dos Consumidores na actividade regulatória.- Avaliar o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios de Consumo.- Acompanhar iniciativas europeias.Ao longo da 2.a Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho continuou o plano de audição de diversas entidades reguladoras, tendo igualmente recebido em audiência (conjuntamente com o GT – Comércio e Serviços) a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal. I. AUDIÊNCIA Data Entidade Assunto 2010-09-28 Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) Proposta de alteração aos horários de funcionamento da grande distribuição
33 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011II. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2011-02-23 Presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma Enquadramento e objectivos de acção da futura Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma 2011-03-16 Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros - SEFIN Actividade da Associação e enquadramento no sector 2011-03-16 Presidente do Turismo de Portugal Acompanhamento da evolução do sectorO Grupo de Trabalho realizou uma audição pública em Novembro de 2010, sobre as temáticas acompanhadas pelo GT e no qual participaram os principais agentes que operam nestas matérias.No painel da manhã foi discutida a Regulação da Concorrência, enquanto no painel da tarde foram abordados os temas da Defesa do Consumidor. III. EVENTO Data Assunto Entidades 2010-11-18 Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor Académicos, entidades reguladoras e da Administração Central do Estado, centros de arbitragem e associações de defesa dos consumidores11.5. Sector Automóvel O Grupo de Trabalho – Sector Automóvel apresentou o seu relatório de progresso na reunião da Comissão de 8 de Fevereiro de 2011, tendo o documento sido aprovado por unanimidade. Este Grupo de Trabalho tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Helder Amaral (CDS-PP), Coordenador Eurídice Pereira (PS) Odete João (PS) Rita Miguel (PS) Isabel Sequeira (PSD) Raul de Almeida (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Acompanhar a evolução do sector e o seu desenvolvimento no quadro da dependência energética do país.- Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais da indústria automóvel.- Observação dos níveis de produtividade e de competitividade.- Comparação do enquadramento do sector em Portugal e noutros países da União Europeia.
34 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho recebeu em audiência e em audições diversas associações do sector.I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-10-13 ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel Alteração do Decreto-Lei 99/2005, de 21 de JunhoII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-10-13 MOBI.E Programa Nacional para a Mobilidade Eléctrica 2010-10-21 AFIA - Associação de fabricantes para a Indústria Automóvel Sector Automóvel 2011-03-10SMS / InCharge Apresentação da empresa sobre veículos 100% eléctricos 2011-03-10 APVE - Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico Avaliação do Sector11.6. Têxteis e Vestuário O Grupo de Trabalho – Têxteis e Vestuário apresentou o seu relatório de progresso na reunião da Comissão de 8 de Fevereiro de 2011, tendo o documento sido aprovado por unanimidade. Este Grupo de Trabalho tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Emídio Guerreiro (PSD), Coordenador Hortense Martins (PS) Miguel Laranjeiro (PS) Carlos São Martinho (PSD) Telmo Correia (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) - Acompanhar a evolução do sector (e suas ramificações), em particular na sua produtividade e competitividade.- Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais.- Divulgar as boas práticas nacionais.- Avaliar a sequência dada às recomendações constantes no relatório do Grupo de Trabalho na legislatura anterior.O Grupo de Trabalho acompanhou a proposta da Comissão Europeia de reduzir as taxas alfandegárias para as exportações provenientes do Paquistão para a União Europeia. Deste trabalho resultou um Projecto de Resolução subscrito por todos os partidos com assento no GT-TV e
35 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011aprovado em plenário, em 26 de Novembro de 2010. Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho ouviu, em audiência e audição, diversos agentes do sector:I. AUDIÊNCIAS Data Entidade Assunto 2010-09-30 ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios; Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar Agravamento de tarifas por parte da ERSE 2011-01-27 FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal  Ofertas de Emprego nas Indústrias Têxteis, Vestuário e CalçadoII. AUDIÇÕES Data Entidade Assunto 2010-07-08 ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal  Sector Têxtil11.7. Turismo O Grupo de Trabalho – Turismo apresentou o seu relatório de progresso na reunião da Comissão de 8 de Fevereiro de 2011, tendo o documento sido aprovado por unanimidade. Este Grupo de Trabalho tem a seguinte composição e pretende atingir os objectivos abaixo referidos:Composição Objectivos Hortense Martins (PS), Coordenadora Acácio Pinto (PS) Manuel Seabra (PS) Paula Barros (PS) Teresa Venda (PS) Celeste Amaro (PSD) Helder Amaral (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) João Ramos (PCP) - Acompanhar a evolução do sector, tendo em atenção os impactos económicos, sociais e ambientais e a divulgação de boas práticas.- Auscultar os diversos agentes do sector: associações, sindicatos, organismos da administração directa e indirecta do Estado e tutela do sector.- Acompanhar a execução do PENT.- Contactos privilegiados com a sociedade civil.Ao longo da Sessão, o Grupo de Trabalho ouviu em audição diversos operadores do sector do turismo, bem como o Secretário de Estado com a tutela do sector.
36 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo Ponto de situação do sector 2010-12-21 CTP - Confederação do Turismo Português Ponto de situação do sector 2010-12-21 APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo Ponto de situação do sector 2011-01-11 SET - Secretário de Estado do Turismo Balanço do PENT 2011-02-10 AHRESP - Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal Acompanhamento da evolução do sector 2011-03-03 CNIG - Conselho Nacional da Indústria do Golfe Balanço do sector e perspectivas futuras do PENT 2011-03-16 Presidente do Turismo de Portugal Acompanhamento da evolução do sector11.8. Pólos de Competitividade e Clusters O Grupo de Trabalho – Pólos de Competitividade e Clusters foi constituído no início da 2a Sessão Legislativa. Da sua actividade resultou a elaboração de um relatório, apresentado à Comissão e aprovado em 15 de Fevereiro de 2011, do qual consta uma série de recomendações. A sua composição e objectivos apresentam-se de seguida:Composição Objectivo Almeida Henriques (PSD), Coordenador Odete João (PS) Nuno Reis (PSD) Pedro Saraiva (PSD) Helder Amaral (CDS-PP) Pedro Filipe Soares (BE) Agostinho Lopes (PCP) Efectuar o balanço das Estratégias de Eficiência Colectiva, tendo em conta os objectivos traçados:   Foco estratégico,   Concorrência internacional,   Desenvolvimento de projectos estruturantes,   Desenvolvimento de projectos de I&D e Inovação,   Dinamização entre os diversos actores envolvidos.Com vista à prossecução do seu mandato, o Grupo de Trabalho efectuou um conjunto vasto de audições aos diferentes Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters existentes. II SÉRIE-C — NÚMERO 28_________________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original