II SÉRIE-A — NÚMERO 129 54 d)  É assegurado que a informação permanece acessível no sítio na Internet por um período razoável para consulta do cliente, tendo em conta designadamente o período de vigência do contrato e a atualidade da informação. 4 - Para efeitos do n.o 2 e do n.o 3, a prestação de informações através de um suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio na Internet deve ser considerada apropriada no contexto da relação comercial existente entre o distribuidor de seguros e o respetivo cliente se existirem elementos que comprovem que o cliente dispõe de um acesso regular à Internet, designadamente a indicação pelo cliente de um endereço de correio eletrónico para efeito dessa relação. 5 - Se as informações forem prestadas utilizando um suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio na Internet, mediante pedido do cliente, deve ser-lhe entregue uma cópia em papel a título gratuito. 6 - Sem prejuízo do previsto nos n.os 1, 2 e 3, no caso de venda por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação a distância, a prestação de informações deve cumprir o regime jurídico relativo à comercialização à distância de serviços financeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 95/2006, de 29 de maio, na sua redação atual. Artigo 33.o Documento de informação sobre o produto de seguros 1 - Sem prejuízo do previsto no artigo anterior, o mediador de seguros, no âmbito da distribuição de produtos de seguros dos ramos Não Vida, deve entregar ao cliente, antes da celebração do contrato, um documento normalizado de informação sobre o produto de seguro. 2 - O documento mencionado no número anterior deve ser elaborado pelo produtor do respetivo produto de seguro, de acordo com o formato estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1469 da Comissão, de 11 de agosto de 2017. 3 - O documento de informação sobre o produto de seguros deve apresentar as seguintes características:a)  Ser sucinto, autónomo, preciso e não enganoso;b)  Apresentar e dispor a informação de forma clara e que facilite a leitura, com carateres de tamanho legível;c)  Caso o original seja a cores, ser compreensível se for impresso ou fotocopiado a preto e branco;d)  Ser redigido em português ou noutra língua acordada entre as partes; e)  Conter o título «Documento de informação sobre o produto de seguros» na parte superior da primeira página;f)  Incluir uma declaração de que a informação pré-contratual e contratual completa relativa ao produto é prestada noutros documentos. 4 - O documento de informação sobre o produto de seguros deve conter as seguintes informações:a)  O tipo de seguro;b)  Uma síntese das coberturas, incluindo principais riscos cobertos, capital seguro e, se aplicável, o âmbito geográfico, bem como uma síntese dos riscos excluídos;c)  As modalidades e período de pagamento dos prémios;d)  As principais exclusões em relação às quais não podem ser efetuadas participações de sinistros;e)  As obrigações do tomador do seguro no início do contrato;f)  As obrigações do tomador do seguro durante a vigência do contrato;g)  As obrigações do tomador do seguro em caso de sinistro;h)  A duração do contrato de seguro, incluindo as respetivas datas de início e de termo;i)  As formas de cessação do contrato. 5 - O mediador de seguros encontra-se dispensado de entregar o documento de informação sobre o produto de seguros quando desenvolva atividade de distribuição de produtos de seguros que visem a