4 DE JULHO DE 2019 35 Nota Informativa n.o 2/2019Observatório visita Monchique e Silves No âmbito da programação da sua atividade, o Observatório Técnico Independente realiza, nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019, uma visita à área afetada pelo incêndio ocorrido em agosto de 2018, nos concelhos de Monchique e Silves. Do programa desta visita consta: Dia 27/2/2019 12h00 – Reunião com o Presidente da Camara Municipal de Monchique 14h00 – Visita de avaliação à zona afetada Dia 28/2/2019 10h00 – Reunião com a Presidente da Camara Municipal de Silves 11h00 – Visita de avaliação à zona afetada Agradecemos a cobertura noticiosa desta visita. O Presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego.Nota Informativa n.o 3/2019Parecer sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.o 12/2019 sobre a missão do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) O Observatório Técnico Independente, no âmbito das suas competências de avaliação do sistema nacional de proteção civil no que diz respeito aos incêndios florestais e rurais e na preparação da apreciação que lhe compete fazer do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) a ser proposto pela Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), considerou ser importante produzir um documento de apreciação da Resolução de Conselho de Ministros 12/2019 de 21 de janeiro (RCM12), que aprovou a missão, a visão e os objetivos estratégicos do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR). Assim, ainda antes de ser conhecida a versão do PNGIFR que deverá ser colocada à discussão pública, e sem prejuízo da análise que o Observatório fará nessa altura, o Observatório produz, neste documento, um conjunto de recomendações já suscitadas pela apreciação da RCM12 que possam ser úteis para a elaboração daquele Plano: 1. O Observatório recomenda que na elaboração do PNGIFR seja evitada qualquer ambiguidade na utilização dos termos. Por exemplo, ao não se fazer uma distinção clara na RCM12 entre "incêndio" e "fogo", estes podem parecer termos equivalentes não se transmitindo a ideia de que o fogo pode ser utilizado como poderosa ferramenta de gestão em várias fases do processo, desde o fogo controlado ao fogo de supressão. Também referências pouco claras a "silos de conhecimento", a "cadeias de valor de incêndios rurais" ou a "incêndios rurais graves" devem ser melhor explicitadas ou evitadas no PNGIFR; 2. O Observatório regista como positivos os propósitos enunciados no preâmbulo da RCM12 de preconizar "uma maior e efetiva segurança das pessoas" e de adotar "um modelo integrado e especializado para a gestão do fogo rural", objetivos que são desenvolvidos no documento. No entanto, outro propósito enunciado de um "compromisso para mudar o futuro da paisagem e do território" e os dois primeiros objetivos estratégicos são ainda apresentados de uma forma vaga, com intenções genéricas de "valorizar" e "cuidar os espaços rurais". Estes objetivos não parecem ter quaisquer reflexos no sentido de informar apoios de programas específicos, como o PDR2020, para que potenciem os serviços de ecossistema (ar, água, solo e biodiversidade), ou que implementem medidas pós-incêndio de estabilização de emergência ou de correção torrencial que evitem a erosão e minimizem o risco de cheia. Por outro lado, não são explícitas as referências ao planeamento e