29 DE SETEMBRO DE 2012 29 Por outro lado, a Resolução veio estabelecer critérios que promovem a existência de agrupamentos verticais, os quais devem incluir, quanto possível, todos os níveis de ensino e possibilitar a concretização de projetos educativos para um percurso formativo que se inicia na educação pré-escolar e se estende até ao ensino secundário, processo este em permanente articulação e negociação com as autarquias envolvidas no sentido de garantir que são asseguradas as melhores alternativas. Recentemente, o Ministério da Educação e Ciência, através da Direção Regional de Educação do Norte, veio acelerar o processo de reorganização da rede escolar na região Norte, situação que se traduziu numa onda generalizada de protestos por parte dos diferentes conselhos gerais das escolas e agrupamentos escolares. Ora, nos termos do Despacho n.o 4463/2011, de 11 de março, os processos de constituição dos chamados mega agrupamentos devem basear-se na apresentação de uma proposta aos conselhos gerais das escolas e agrupamentos escolares envolvidos, para que estes a possam analisar e, ponderada e refletidamente, decidirem. Mais: as propostas de agregação de escolas e de agrupamentos escolares devem ser precedidas de consulta aos respetivos conselhos gerais, bem assim como às autarquias envolvidas. Ao contrário do que seria expectável, a Direção Regional de Educação do Norte veio apresentar uma proposta de reordenamento da rede escolar, proposta que não foi precedida de consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, como determina o normativo aplicável. Mais, não só não existiu consulta prévia às referidas entidades, como a Direção Regional de Educação não conseguiu justificar a proposta de reordenamento da rede escolar do município de Paredes. No caso concreto, está em causa a criação, ao nível concelhio, de um mega agrupamento que junta a escola secundária e do 3.° ciclo de Vilela ao Agrupamento de Escolas de Rebordosa, onde existe já ensino secundário. Com efeito, o Agrupamento Vertical de Escolas de Rebordosa tem apresentado excelentes resultados, quer ao nível concelhio, quer ao nível nacional, e, no que se refere ao abandono escolar, apresenta resultados em que não há abandono escolar neste agrupamento. Por estas razões, a comunidade escolar tem vindo a manifestar o seu repúdio e total oposição quer quanto à forma como todo o processo está a ser conduzido quer especificamente quanto ao conteúdo da proposta avançada pela Direção Regional de Educação. Sempre o afirmámos: toda e qualquer reorganização da rede escolar devem ter como objetivo central o sucesso escolar dos alunos, deve valorizar critérios de natureza pedagógica e assentar num alargado consenso construído com o envolvimento de toda a comunidade escolar e das autarquias interessadas. Não tendo sido assim, o PS propõe, nesta Assembleia, este projeto de resolução, no sentido de recomendar ao Governo que suspenda, com efeitos imediatos, o processo de reordenamento da rede escolar no município de Paredes e que, através da Direção Regional de Educação do Norte, envolva a comunidade escolar e as respetivas autarquias no desenho de uma proposta de reordenamento que contemple critérios de natureza pedagógica e que possibilite a concretização de um projeto educativo comum, e assim o processo seja imediatamente suspenso. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 459/XII (1.a), do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Lurdes Ribeiro. A Sr.a Lurdes Ribeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República tem recebido um conjunto muito vasto de posições de autarquias, escolas e associações de pais quanto à forma profundamente antidemocrática como a criação de mega agrupamentos está a ser imposta aos municípios e conselhos gerais das escolas, sem apresentação de qualquer justificação pedagógica. Representantes do Ministério da Educação chegaram mesmo a afirmar que não existem quaisquer critérios pedagógicos que fundamentem esta medida. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Lurdes Ribeiro (PCP): — O anterior governo do PS incumpriu por absoluto a Resolução n.o 94/2010, da Assembleia da República, que recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a