1872II SÉRIE — NÚMERO 51aprovasse uma nota de censura à Junta Autónoma de Estradas.Com efeito, e nos termos daquela nota, o estado da referida estrada está a prejudicar o comércio, a indústria e a agricultura, em particular, e a segurança das populações, em geral, tendo a Junta Autónoma de Estradas dado garantias sucessivas de beneficiação jamais cumpridas e sempre adiadas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, .Transportes \e Comunicações o seguinte esclarecimento:Quando vai a Junta Autónoma de Estradas proceder às beneficiações que tem vindo a prometer?Assembleia da República, 13 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.° 1024/1V (1.')Ex.m0 Sr. Presidente da Assembléia da República:O jornal de Notícias, na sua edição do dia 12 de Março de 1986, publica uma notícia em que faz referência à inoperância de alguns serviços dependentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação situados em Valpaços.Cita em especial:Uma delegação agrícola do MAPA sem intalações próprias, sem viaturas e praticamente sem pessoal;Serviços florestais, cujo imóvel apalaçado parece «há anos assombrado por qualquer fantasma, pois 90 % das suas belíssimas instalações estão literalmente às moscas, sendo usada apenas uma área mínima para os florestais, com mais incêndios do que florestas, e onde, frequentemente, não se vislumbram nem viaturas nem guardas».Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:Vai ou não o MAPA incrementar os serviçosacima referidos? Que medidas vão ser tomadas e quando pensaremediar a situação descrita?Assembleia da República, 13 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n* 1025/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Seriamente danificadas por um incêndio ocorrido há dias, as instalações do Tribunal de São João Novo, no Porto, não oferecem condições mínimas quer desegurança quer de espaço que permitam o funcionamento normal do Tribunal. Por isso mesmo são grandes as dificuldades com que se deparam os cinco juízes correccionais e os dois criminais aí instalados, agravados pela destruição de numerosos processos.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, o seguinte esclarecimento:Que medidas vão ser tomadas para obviar os inconvenientes resultantes do incêndio, sabendo-se que é urgente uma atitude?Assembleia da República, 4 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.* 1026/IV (1.')Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:O acidente registado há cerca de seis meses em Alcafache deixou demonstrada a necessidade urgente em se dotar as estações com sinalização automática adequada, bem como de se equipar os comboios com radiotelefone.Até à data nada se fez para melhorar as condições de segurança do tráfego ferroviário, tendo, há tempos, estado à vista um novo acidente na linha da Beira Alta, entre Mangualde e a Guarda.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência da CP, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte esclarecimento:Quando vão ser tomadas as medidas adequadas com vista à melhoria das condições de segurança do tráfego ferroviário, nomeadamente as acima mencionadas?Assembleia da República, 8 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerfjttento n.* 1027/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os novos horários que a partir do dia 1 de Abril de 1986 passaram a ser praticados nas estações dos CTT têm vindo a suscitar inúmeras queixas dos utentes, que alegam prejuízos nos seus interesses.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:1) Quais os objectivos da administração dos CTT na imposição dos novos horários?2) Face às numerosas reclamações, vai a administração dos CTT rever os mesmos horários?Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.