29 DE NOVEMBRO DE 1997269As confrontações da nova freguesia são as seguintes:A nascente, rio Tâmega; A poente, Sanjurge; A norte, Outeiro Seco; A sul, Santa Maria Maior.A nova freguesia encontra-se ainda dotada de um conjunto de infra-estruturas viárias, modernas e eficientes, podendo afirmar-se que o grau de acessibilidades de transportes entre a sede da futura freguesia e as principais povoações da mesma é bastante satisfatória.É servida também por transpones rodoviários públicos.3 — Razões de ordem económica e socialA nova freguesia tem uma vida económica própria. Efectivamente, encontra-se dotada de várias unidades industriais de pequena e média dimensão, bem como de varios estabelecimentos comerciais, designadamente 4 restaurantes, 2 padarias, 1 farmácia, 12 bares e 2 talhos.Pode, assim, afirmar-se que possui equipamentos colectivos, sociais e económicos adequados à satisfação das necessidades das suas populações.4 — Razões de ordem político-administrativaA criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade proporcionará uma maior e desejável aproximação entre as populações que a constituem e os respectivos centros de decisão, permitindo também uma maior intervenção e participação nas decisões que lhe dizem respeito, alargando os mecanismos de participação democrática.Tal facto não se reflecte negativamente na freguesia de origem — Outeiro Seco. Pelo contrário, traduzir-se-á numa melhoria dos níveis de eficiência e de eficácia da gestão dos seus recursos humanos, materiais e- financeiros, projec-tando-se na melhoria da qualidade de vida das populações respectivas.5 — Indicadores a que se refere o artigo 5.9da Lei n.« 11/82, de 2 de JunhoNúmero de eleitores— 1213, a que corresponde quatro pontos.Taxa de variação demográfica — 3,3%, a que corresponde dois pontos.Variedades de estabelecimentos de comércio e de serviços ou de índole cultural — 26, a que corresponde 10 pontos.Acessibilidade de transporte entre as principais povoações— automóvel mais transporte colectivo diário, a que corresponde quatro pontos.Santa Cruz/Trindade perfaz, assim, 20 pontos.6 — ConclusãoConsiderando a vontade das populações expressa através dos.órgãos autárquicos^ legítimos;Considerando razões de índole histórica, geográfica, demográfica, económica, social e cultural, que fundamentam a aspiração das, populações;Considerando que a freguesia a criar e a respectiva sede ficarão com um número de eleitores bastante superior ao legalmente exigido;Considerando ainda que a criação da nova freguesia de Santa Cruz/Trindade mereceu parecer favorável das freguesias limítrofes já existentes, designadamente das freguesias de Santa Maria Maior e de Sanjurge;Considerando também que a criação desta nova freguesia não provocará efeitos negativos na freguesia de origem — Outeiro Seco—, permitindo, isso sim, uma maior proximidade entre os administrados e os centros de decisão, assim como uma melhor agilização dos recursos disponíveis;Tendo-se verificado já parecer favorável de todos os órgãos autárquicos que a lei prevê:Nos termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1." E criada, no concelho de Chaves, a freguesia de Santa Cruz/Trindade.Art. 2.° Os limites da freguesia referida no artigo 1.°, conforme representação cartográfica em carta anexa, à escala de 1.25 000, são os seguintes:• A este, o rio Tâmega; A norte, a freguesia de Outeiro Seco; A poente, a freguesia de Sanjurge; A sul, a freguesia de Santa Maria Maior.De um modo mais preciso, os limites da freguesia de Santa Cruz/Trindade, a criar, englobam «o espaço abrangido por uma linha que, partindo do rio Tâmega e atravessando a Estrada de Outeiro Seco (Avenida do Tâmega), segue em linha recta em direcção a um muro que divide o loteamento da Quinta de Quintela e o lugar chamado Ribalta; continuando em direcção a poente e passando pela parte norte do Bairro do Engenheiro Branco Teixeira, em direcção à entrada principal da média superfície Modelo, virando à direita pela Estrada da Cocanha até encontrar os depósitos da água, junto aos quais existe um marco dos foros de 1703, sito no Alto da Fontinhosa; voltando imediatamente à esquerda e seguindo em linha recta em direcção a sul, passando pelo bar Seara Verde (Vale do Gato) e daqui para o Vale da Fredagosa, a sul do denominado «Cemitério dos Franceses», cerca de 200 m, até aos limites do lugar de Abobeleira, freguesia de Valdanta; vira novamente à esquerda em direcção à Estrada do Campo de Futebol do Flaviense; prossegue pela estrada até ao portão da entrada principal do Centro de Saúde da Fonte do Leite; daqui vem dar ao início da Fonte do Leite de Cima, que passa em frente (a sul da Estrada do Centro Social de Trindade e termina na Rotunda (poente) junto ao Quartel do RIC; volta à esquerda seguindo o muro do referido Quartel que separa a carreira de tiro e o mesmo em direcção ao Campo da Feira e até ao final deste; volta à esquerda, passando pelo Bar Palhota e logo após este, volta imediatamente à direita, seguindo a rua que dá acesso à Avenida do Tâmega e transpondo esta, seguindo um caminho na mesma direcção até encontrar novamente o rio Tâmega».Art. 3." 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.•2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Chaves nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Chaves;b) Um representante da Câmara 'Municipal de Chaves;