21 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009a sua incidência principal é sobre as mulheres, é escamotear aquilo que é uma marca fundamental neste fenómeno».E aquilo que acontece em relação à violência doméstica acontece também em relação ao tráfico para fins de exploração sexual, em relação à prostituição e em relação à violência no local de trabalho.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.a Deputada, quero deixar aqui, muito rapidamente, alguns números: a Organização Internacional das Migrações aponta que a prostituição infantil aumentou de 5000 crianças, em 1995, para 15 000, em 2001; um relatório da UNICEF afirma que, de 1995 a 2005, foram traficadas 100 000 mulheres e raparigas albanesas para a Europa Ocidental e para os países balcânicos, e isto apenas de um país; e há também relatórios internacionais que apontam para milhões de raparigas e jovens que são traficadas com fins de exploração sexual. É por isso que o nosso projecto de lei engloba também estas realidades, porque são realidades fundamentais, às quais é preciso e urgente dar combate.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP tem um longo património de intervenção parlamentar naquilo que se refere à violência doméstica. A Lei n.o 61/91 resulta de um projecto de lei que apresentámos em 1989 e, quando foi alterado o Código Penal de 1982, no sentido de alterar o carácter, que era público, do crime da violência doméstica, nós votámos contra e apresentámos propostas de alteração, tal como fizemos novamente em 2000.Aquilo que lamentamos, verdadeiramente, é esta postura hoje do Partido Socialista, que, fazendo loas a uma proposta de lei que se limita a incorporar as soluções já existentes legalmente e em inovar mal aquilo que aponta como verdadeira inovação, acaba por afrontar todos os projectos de lei que são apresentados por parte da oposição, nomeadamente o do PCP, que permitiria dar um salto significativo em frente no combate à violência sobre as mulheres, que integra —  é certo —  a violência doméstica, mas integra também muitas outras realidades que os senhores insistem em ignorar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o Partido Socialista se apresta para reprovar o projecto de lei que apresentámos para alterações ao nível do Código Penal que permitiriam que não continuássemos a trabalhar com a figura do crime continuado em crimes contra as pessoas apenas com base na estabilidade da norma penal, devo dizer que isso é muito pouco.E, depois, daí partir para a consideração de que o projecto de lei do Bloco de Esquerda é despropositada é a arrogância de uma maioria sem ideias,»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  » porque noutros códigos esta maioria, defendendo, embora, a estabilidade das normas, até fez alterações cirúrgicas aqui ou além. Há é um tabu em relação à norma penal, que não pode ser alterada, que não deve ser alterada. Trata-se de uma opção política. Não vale a pena desqualificar as oposições, em nome de uma opção política, que, aliás, é absolutamente incompreensível.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Muito bem!