28 DE MARÇO DE 2014 23 O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... mas que, na realidade, não acrescentam novidade, não acrescentam soluções e, em alguns casos, vêm acompanhar algumas medidas que até já estão a ser postas em prática. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, diga lá! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Do ponto de vista de novidade, a única coisa que estas propostas acrescentam é mais alguma demagogia, mais algum populismo e mais algum irrealismo,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nomeadamente... O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... sobretudo porque todos temos consciência de que, na realidade, o sistema elétrico nacional enfrenta custos problemáticos e algumas distorções que estão a ser combatidos, bem como, todos percebemos, o processo de transição para o mercado livre e a opção estratégica de subsidiação de produção através de energias renováveis criaram um défice tarifário insustentável que importa corrigir e terminar. A realidade é esta: o diagnóstico está feito e importa, sobretudo, revisitar o que, entretanto, foi feito. Do lado do Bloco de Esquerda, percebemos o populismo do «não se pague a dívida». Essa é a solução do Bloco de Esquerda, mas, manifestamente, essa não é a solução para a resolução do sistema elétrico nacional. Do lado do Partido Comunista, apresenta-se um conjunto de propostas, mas importa aqui revisitar o que, entretanto, foi feito. Na sétima avaliação da troica, foi verificado que os primeiros 2080 milhões de euros de cortes no sistema e nas chamadas «rendas excessivas», do ponto de vista legislativo, estavam concretizados de forma a assegurar que o défice tarifário e a dívida tarifária seriam, de uma vez por todas, resolvidos. Acrescentou-se ainda um segundo pacote de medidas que adicionaram mais 1400 milhões de euros e que importa perceber se resolvem ou não aquele que é um problema do PCP e uma preocupação de todos nós, que é a questão da dívida tarifária e se existe ou não défice tarifário com um escalonamento temporal que permita resolvê-lo. E para ficar, de uma vez por todas, dada a informação é assumido pelo Governo que, em 2015, o défice tarifário irá terminar e a partir daí a dívida tarifária irá baixar. O horizonte será 2020, sendo que ainda poderá derrapar mais algum tempo naquilo que é uma parte remanescente do sistema, mas grosso modo as medidas que estão implementadas, aquilo que foi apresentado no primeiro pacote de 2080 milhões de euros com o acréscimo do segundo pacote de mais 1400 milhões de euros, resolve muito daquilo que aqui é proposto pelo PCP e, sobretudo, resolve aquilo que foi uma herança muito pesada e muito negra de um conjunto de opções que criaram distorções, aí sim, e insustentabilidade, aí sim, ao sistema elétrico nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que debatemos este assunto, que é, de facto, importante. Tem importância para as empresas e para as famílias, é, como foi dito, uma herança pesadíssima e, por isso, é preciso ter muito topete para vir aqui... Protestos do PCP. Sr. Deputado Bruno Dias, sabe o que representam dos custos políticos na fatura dos consumidores portugueses? O pai do défice energético, o ex-Ministro da Economia Manuel Pinho, disse que os custos políticos dos SIEG (serviços de interesse económico geral) pesavam 40% na fatura de eletricidade que consumimos. Quando o governo do Partido Socialista, do Eng.o José Sócrates — o tal animal feroz —, tomou