1898II SÉRIE — NÚMERO 43Requerimento n.' 1436/IV (2.')Ex."*" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me seja fornecido o seguinte:Antologia de Textos — Desporto e Sociedade — Ilustrações Desportivas, 6 vols., Direcção-Geral dos Desportos.Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.Requerimento n.* 1437/tV (2.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, o envio das seguintes publicações:Boletim Informativo do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo; Pareceres da Comissão Constitucional.Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 198T.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.Requerimento n.* 1438/jy 12/)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, me seja fornecida a edição de 1986 da Comissão de Coordenação da Região do Centro A Política Agrícola Comum e os Apoios do FEOGA à Agricultura Portuguesa.Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD,. Miguei Relvas.Requerimento n.* 1439/iV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú>-blica:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, me seja fornecida a edição Direito de Segurança Social.Requerimento n." 1440/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me seja fornecido o relatório apresentado pelo Sr. Deputado Spinelli com base no qual o Parlamento Europeu aprovou o Acto Ünico Europeu, assim como o relatório de 1986, da edição da Comissão das Comunidades Europeias, sobre «A situação da agricultura na Comunidade».Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.Requerimento n.' 1441/IV (2.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar entre os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Caminha que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há política de intercambio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?7) Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.