2-(8)II SÉRIE-B — NUMERO 1informação sobre se existem estudos que estimem os movimentos migratórios intercomunitários com referência a Portugal. No caso afirmativo, em quanto é estimado o movimento emigratorio a partir de Portugal para países da União Europeia? Considerem-se os últimos três ou cinco anos. Qual a comparação com os fluxos para outras partes do globo?Requerimento n.o 18/VI <4.»)-AC de 20 de Outubro de 1994Assunto: Violação de direitos de emigrantes portugueses. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Emprego e da Segurança Social me seja prestada informação sobre medidas adoptadas e diligências feitas pelo Governo Português perante o desrespeito dos direitos mais elementares de emigrantes portugueses, recentemente vítimas de actos fraudulentos de empregadores de países da União Europeia.Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre quem passará a desempenhar as funções antes cometidas à Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação.Requerimento n.« 22/VI (4.«)-ACde 20 de Outubro de 1994Assunto: Situação dos professores licenciados do ensino secundário aposentados antes de l de Outubro de 1989.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre a situação dos professores licenciados do ensino secundário aposentados antes de 1 de Outubro de 1989, considerando a grave injustiça relativa em que se encontram, por exemplo, os professores com condições de acesso ao 10.° escalão em comparação com as perspectivas entretanto abertas aos professores no activo. Insisto na questão, já diversas vezes colocada e sem qualquer resposta do Ministério da Educação.Requerimento n.819/VI (4.«)-AC de 20 de Outubro de 1994Assunto: Projecto de racionalização e controlo orçamenta). Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja fornecido relatório sobre os trabalhos e tarefas desenvolvidos pelo projecto de racionalização e controlo orçamental.Requerimento n.a 20/VI (4.')-AC de 20 de Outubro de 1994Assunto: Pedido de informação sobre as agendas dos dois últimos Conselhos de Ministros da Educação da União Europeia.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre as agendas de dois últimos Conselhos de Ministros da Educação da União Europeia, bem como da próxima reunião.Requerimento n.B 21/VI (4.«}-ACde 20 de Outubro de 1994Assunto: Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requerimento n.8 23/VI (4.*)-AC de 20 de Outubro de 1994Assunto: Acção social no ensino superior. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o teor das propostas apresentadas pelo Governo ao Conselho Nacional de Acção Social do Ensino Superior (CNASES) nos domínios de bolsas de estudo, residências escolares e isenção de propinas. Mais requeiro informação sobre a evolução do número e percentagem de alunos do ensino superior abrangidos por bolsas de estudo e residências escolares nos últimos 10 anos.Requerimento n.8 24/VI (4.«>-AC de 20 de Outubro de 1994Assunto: Funcionamento das escolas. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oüveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre os efeitos da decisão da Sr.' Ministra de autorizar as escolas a contratarem pessoal não docente necessário ao seu funcionamento. Qual o ritmo de abertura das escolas que se encontravam encerradas por falta de pessoal auxiliar e administrativo? Qual o número exacto de funcionários colocados na sequência do concurso nacional? Como estão a ser salvaguardados os direitos dos funcionários contratados a termo certo a que se refere a posição do Sr. Provedor de Justiça?