I SÉRIE — NÚMERO 99 26 Aplausos do PS, do BE e do L. Também aqui, no Parlamento, saberemos ouvir a Comissão Independente e todos e todas que nos possam ajudar a melhorar a resposta do Estado na proteção dos direitos das crianças, que são direitos humanos. Será criado um grupo de trabalho, por iniciativa de todos os grupos parlamentares, à exceção do Chega. A justiça não pode ser lenta, e ficou claro o papel fundamental da comunicação social na investigação e tratamento do tema, que deve ser protegido e reforçado. Nada poderá ficar como dantes. Enquanto debatemos, há vítimas a reviver o trauma, o que pode ter consequências terríveis, e há vítimas ofendidas e desiludidas. Da parte do Estado de direito, da nossa parte, não pode haver nem subserviência nem inconsequência. Tudo faremos para combater a iliteracia emocional sobre as verdadeiras necessidades do desenvolvimento infantojuvenil, sobretudo no campo afetivo e sexual. A erradicação do abuso sexual de crianças tem de ser um desígnio da democracia e, portanto, um desígnio dos democratas e das democratas. Aplausos do PS, do BE e do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como pai, como tio, como professor, como português, este tema é-me particularmente difícil de endereçar. Mas vamos ver, Srs. Deputados. Há que registar que o PS e alguma esquerda estão a tentar fazer com que todo este debate seja apenas sobre a Igreja. Mas este debate não é só sobre a Igreja, Srs. Deputados. O problema dos abusos sexuais vai muito para além da Igreja. Existem números da Polícia Judiciária que referem cerca de 2500 casos, em média, de abusos sexuais, nos últimos cinco anos. Portanto, não estamos a falar de nenhuma estimativa para 72 anos, estamos a falar de casos reais. Nos últimos cinco anos, foram denunciados cerca de 2500 casos, em média, na Polícia Judiciária. No ano passado, foram presas apenas 92 pessoas. Repito, houve apenas 92 detidos. Portanto, o que temos é uma enorme impunidade em relação àquilo que se está a passar em Portugal. Os Srs. Deputados da esquerda — e aqui incluo também a Iniciativa Liberal — querem pôr o foco em cima da Igreja Católica. A Igreja Católica, com certeza, tem as suas responsabilidades, e aqui as chamámos, para que elas sejam assacadas. Mas isto, Srs. Deputados, é um problema que vai muito além. Vamos ver! A César o que é de César e aos homens o que é dos homens. Aplausos do CH. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — «Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus». O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Somos um órgão soberano, e somos um órgão soberano para legislar, e é com legislação que podemos dar armas aos Srs. Magistrados da Nação para que, com todos, como sociedade, possamos proteger as nossas crianças. Uma sociedade que não protege as nossas crianças, os nossos filhos — e já são tão poucos, Srs. Deputados —, é uma sociedade que está muito perto, mesmo muito perto, da sua destruição. O que pedem à Igreja, Srs. Deputados, é o que deve ser pedido a todas as organizações da sociedade civil. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem!