II SÉRIE-A — NÚMERO 132 529Situação PatrimonialNo cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.o 2 do artigo 3o do Estatuto Orgânico do Instituto de Gestão Financeira 6 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO DAS CONTAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS CUJOS CONTEÚDOS NÃO da Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 84/2012, de 30 de março, é da competência do IGFSS.IP a elaboração SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. da Conta da Segurança Social obtida por consolidação das contas das Instituições de Segurança Social inseridas no perímetro de consolidação. As políticas contabilísticas são os princípios, bases, convenções, regras e práticas, específicos, aplicados por uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.   As instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social estão sujeitas às regras fixadas na Lei de   Bases do Sistema de Segurança Social, na Lei de Enquadramento Orçamental, na Lei do Orçamento do Estado para 2016, Anualmente, as Instituições do perímetro da Segurança Social acompanham os saldos refletidos nas contas de prestações e no Decreto-Lei que fixa as normas de execução orçamental para o mesmo ano, no Plano Oficial de Contabilidade das sociais, analisando quer os montantes de dívidas a receber (prestações sociais a repor e outras), quer os valores a pagar Instituições de Segurança Social (POCISSSS) e no Classificador Económico das Receitas e das Despesas Públicas em vigor. e em prescrição.  A conta consolidada da Segurança Social foi elaborada com base na Portaria n.o 474/2010, de 1 de julho, que aprovou as Em continuidade com exercícios económicos anteriores, têm sido desenvolvidas operações no sentido da qualificação dos orientações genéricas relativas à consolidação de contas do setor público administrativo. dados residentes no Sistema de Informação Financeira (SIF), tendo presente que os dados obtidos do Sistema de Conta Corrente (SICC), apesar das atividades contínuas de garantia da consistência dos dados obtidos neste sistema, continua a Para a elaboração das demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas é utilizado o Sistema de Informação assumir-se como a melhor base de dados para refletir as contas corrente de beneficiários, saldos em dívida e montantes Financeira (SIF) para todas as instituições que integram o perímetro de consolidação, com exceção do Instituto de Gestão a provisionar. de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.   Valores a receber - Prestações sociais a repor por beneficiários/outros e provisões de cobrança duvidosa  2 - RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES E SUBENTIDADES CONTABILÍSTICAS EXCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA Quadro de ajustamento da dívida bruta de SIF a SICC, c/corrente e cobrança duvidosa e prescrição anual EXCLUSÃO DA CONSOLIDAÇÃO. Ano de 2016  Nada a assinalar. Unidade monetária: Euro ISS.IP RAM RAADescrição Conta a Conta a Conta a Conta a Conta a débito Conta a crédito Montante Montante Montantedébito crédito débito crédito3 - NÚMERO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, EM 31 DE DEZEMBRO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR Ajustamento da dívida a SICC: 265 797 14.255,84Redução/aumento da dívida bruta em SIF Não procedeu a qualquer ajustamento Não procedeu a qualquer ajustamentoCATEGORIAS PROFISSIONAIS. 697 268 9.562,31Prescrição de valores (de acordo com listagem de Não foram efetuadas prescrições desta 69241/69281 265/268 248.305,09 69241 265 7.976,92Pessoal SICC) naturezaTécnico Assistente Assistente  Dirigente Informático Outro TOTALSuperior Técnico operacional  superiorContrato  de trabalho em funções  públ icas  por tempo indeterminado/Nomeação defini tiva 30 3.535 289 4.038 1.355 19 9.266 No que diz respeito aos valores a receber de prestações sociais a repor por beneficiários, no ISSA.IPRA, os saldos de Contrato de funções  públ icas  por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 algumas das suas contas desta natureza, encontram-se sobrevalorizados em SIF, relativamente aos registados em SICC, Contrato  de trabalho em funções  públ icas  a  termo resolutivo certo 0 0 0 0 0 0 0 outros encontram-se subvalorizados.  Contrato  de trabalho em funções  públ icas  a  termo resolutivo incerto 0 2 0 0 0 0 2 Por este motivo, foi refletido contabilisticamente um ajustamento de correção aos saldos de cada conta patrimonial em Comissão de serviço no âmbito da LCVR 966 0 0 0 0 0 966SIF, suportado por listagem de SICC, conforme movimentação contabilística representada no quadro anterior. Comissão de serviço no âmbito da Lei  de Carreiras , Vínculos  e Remunerações  - Lei  n.o12-A/2008 0 0 0 0 0 0 0Outras  s i tuações 3 1 9 13    Total de efetivos 996 3.540 289 4.039 1.355 28 10.247  Relativamente ao ISS.IP e à semelhança dos anos anteriores, o valor da dívida bruta a receber de cobrança duvidosa,  apresentava-se sobrevalorizado em SIF relativamente à dívida de cobrança duvidosa registada em SICC. Em 2016, para aquele Instituto, continuou a não ser operacionalmente exequível, proceder ao ajustamento a SICC da dívida bruta de Efetivos a Efetivos a Variação % Grupos Profissionais cobrança duvidosa em SIF. Recorde-se, como já havia sido mencionado anteriormente (quer na conta individual daquela 31/12/2015 31/12/2016 2016/2015Pessoal dirigente 1007 996 -1,1% Instituição, quer na Conta Consolidada), que para este ajustamento ser tecnicamente possível, há que o Instituto de Técnicos superiores 3019 3540 17,3% Informática concluir o desenvolvimento de um programa para concretizar este procedimento automático, o que também Assistente técnico 4238 4039 -4,7% não aconteceu ainda neste exercício económico. Assistente operacional 1272 1355 6,5%  Outros 323 317 -1,9% Assim, em 2016, e numa perspetiva de garantir que as contas daquela Instituição reflitam o valor que é expectável vir   efetivamente a receber, manteve o mesmo critério contabilístico dos últimos exercícios, o ISS.IP, igualou o valor do ativo líquido em SIF ao apresentado em SICC. Mais, e de forma a garantir que no futuro seja controlada a dívida em cada centro 4 - OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. distrital, anulou por cada centro distrital, e por cada prestação social, provisões acumuladas desta natureza e constituiu, também por cada centro distrital, provisões no exercício. Em sede de consolidação, foi anulado quer o efeito de Nada a assinalar. sobrevalorização dos resultados operacionais (provisões do exercício), quer o de resultados extraordinários (redução de  provisões) que aquela metodologia provocaria na Demonstração de Resultados Consolidada no montante de 6.619.802,01€. II - INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA:    5 - INDICAÇÃO DOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO NÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEEM UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar. Conta Geral do Estado de 2016 129