17 DE OUTUBRO DE 19904-(19)O programa de privatizações tem um papel decisivo em todo este processo de desregulamentação e internacionalização dos mercados financeiros dada a sua importância decisiva para a determinação da estrutura dos mercados.A motivação para um processo de privatizações inclui sempre a avaliação da existência de custos de eficiência associados com a posse pelo Estado de certo tipo de recursos.O processo de privatizações está intimamente ligado com o processo de desenvolvimento dos mercados financeiros. Desde logo, e no curto prazo, assegurando que as operações de alienação de activos do Estado se verifique a um preço adequado. A um prazo mais longo porque a concepção e implementação do próprio processo de privatizações tem importância crucial para a determinação da estrutura dos mercados financeiros e, assim, da sua adequação aos desafios concorrenciais que não deixarão de ocorrer.Num contexto de consolidação orçamental e de controlo do peso da dívida pública sobre o PIB a importância patrimonial das privatizações não pode ser subestimada. De facto, a alienação do património do Estado permite a este obter recursos que, utilizados para amortizar dívida pública, darão origem a um fluxo de receitas que excede o fluxo de resultados das empresas privatizadas. Este ganho corresponde ao benefício directo para o contribuinte do ganho de eficiência agregado decorrente da operação.Nesta linha, a afectação directa ou indirecta das receitas das privatizações à amortização de dívida pública corresponde a uma opção de fundo. O facto de, para 1991, se esperarem receitas de privatizações excedendo os 2,5% do PIB mostra claramente a importância quantitativa deste efeito.2.4 — Outras políticasO lugar proeminente de outras políticas, com particular destaque para a política de rendimentos num processo de transição, como aquele em que se encontra a economia portuguesa, não pode ser posto em causa.Uma negociação de rendimentos coerente com a política de estabilização pode facilitar a actuação desta e amortecer os seus custos. A desinflação feita sem o apoio dos parceiros sociais é possível, mas com custos muito mais acentuados e maior insegurança nos resultados. Este ponto é particularmente importante quando a economia se encontra submetida a choques reais de origem externa envolvendo perdas nos termos de troca e no rendimento real. É esta a situação que decorre, por exemplo, de um aumento dos preços do petróleo.Como se reconheceu na sequência do chamado «segundo choque petrolífero», é fútil procurar compensar com aumentos em outros preços e rendimentos o inevitável aumento do preço relativo do petróleo e seus derivados perante um aumento do preço do petróleo bruto. Este tipo de acomodação inflacionista do aumento dos preços do petróleo é totalmente ineficaz como forma de procurar afectar a distribuição do rendimento e é extremamente custosa, dado que prolonga o ajustamento, majorando o seu impacte real em termos de actividade económica e de desemprego.É assim essencial a compreensão do facto de que este tipo de ajustamento de preços relativos não deve ser nem acomodado pela política económica — monetária e orçamental — nem reflectido em ajustamentos de outros preços e rendimentos. A aceitação de que, dadasestas políticas não acomodaticias, este tipo de comportamento dos agentes económicos é aquele que melhor serve os seus melhores interesses terá consequências muito positivas sobre a evolução conjuntural da economia portuguesa.3 — 0 cenário macroeconómico para 1991A actividade económica deverá manter um crescimento elevado embora ligeiramente abaixo do verificado em 1990, e superior ao previsto para a média comunitária.Face à previsível diminuição do crescimento das várias componentes da procura interna — embora continuando a assistir-se a um aumento da taxa de investimento (i.e. do peso do investimento no PIB) — para um ritmo mais consentâneo com o atenuar das pressões inflacionistas, espera-se um contributo mais favorável da componente externa para o crescimento.As importações deverão evoluir em linha com o abrandamento esperado para a procura, enquanto as exportações manterão um ritmo que possibilitará a continuação do vigoroso crescimento iniciado em 1983, embora se espere uma atenuação face ao ano anterior. Este abrandamento é explicado pela provável desaceleração da procura externa, a que não serão alheias a recente evolução adversa e a instabilidade patente no comportamento dos mercados do petróleo, e também pela política cambial, que continuará a fazer depender a evolução da competitividade cada vez mais da evolução dos custos internos e não da desvalorização da moeda.O défice da balança de transacções correntes deverá registar um aumento, levando-o para valores, expressos em percentagem do PIB, próximos dos 2, 3/4 %, nível que continuará a não colocar quaisquer problemas de financiamento face ao elevado afluxo de capitais externos, nomeadamente de investimento directo estrangeiro e ao elevado nível de reservas sobre o exterior. Esta evolução do saldo da BTC é aliás responsável pela moderação, no curso prazo, dos custos do choque petrolífero em termos de actividade económica interna.QUADRO 1.3.1 Projecções macroeconómicas para 1991I) Actividade real:Crescimento real do PIB............ 3 'ACrescimento real do consumo privado 3Crescimento real do consumo público 1Crescimento real da FBCF.......... 6 V*Crescimento real da procura interna... 3 ViCrescimento real das exportações — 8 VtCrescimento real das importações.... IV»II) Preços:Deflator do PIB................... 10 ViDeflator do consumo privado....... 10 V»Deflator do consumo público ....... 12 !4Deflator da FBCF.................. 10Deflator das exportações............ 5 ViDeflator das importações........... 7III) Balança de pagamentos e dívida externa:Saldo da BTC/PIB................. — 2 V*Dívida externa/PIB.................    26 ViIV) Sector público administrativo:Saldo global/PIB................... — 6 ViSaldo primário/PIB................      2 Vi