I SÉRIE — NÚMERO 93 28 que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 1684/XIII (3.a) — Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017 (PCP), que baixa à 7.a Comissão com conexão com a 11.a, e 1685/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro (PCP), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à verificação de quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 195 presenças, às quais se acrescentam 4, dos Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD), Sandra Pontedeira (PS) e Wanda Guimarães (PS), perfazendo um total de 199 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.o 557/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Frank Carlucci, apresentado pelo PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Frank Carlucci, antigo embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal nos anos que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, morreu no passado domingo, dia 3 de junho, aos 87 anos. Em reconhecimento pelos seus serviços relevantes a Portugal, no País e no estrangeiro, Frank Carlucci foi agraciado a 24 de novembro de 2003 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Durante os anos em que foi embaixador americano em Lisboa (1975-1978), Frank Carlucci foi um dos grandes impulsionadores do estreitamento de relações entre Portugal e os Estados Unidos da América. Manteve uma relação de grande proximidade estratégica com o então Primeiro-Ministro Mário Soares, bem como com outras forças político-partidárias, no apoio ao estabelecimento de um regime democrático em Portugal. Frank Carlucci nasceu a 18 de outubro de 1930 e participou de forma ativa na vida política americana ao longo de quatro administrações. Depois de ser embaixador em Lisboa, foi Vice-Diretor da CIA, entre 1978 e 1981, Conselheiro de Segurança Nacional, entre 1986 e 1987, e Secretário da Defesa, entre 1987 e 1989. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu público pesar pelo falecimento de Frank Carlucci e apresenta à sua família, ao Governo e ao povo americano as mais sinceras condolências». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, João Galamba, Jorge Gomes, Margarida Marques, Paulo Trigo Pereira, Porfírio Silva, Santinho Pacheco e Wanda Guimarães. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 558/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento do embaixador norte-americano Frank Carlucci, apresentado pelo CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Morreu no passado dia 3 de junho, o Embaixador norte-americano Frank Charles Carlucci. Nascido em 1930, serviu por mais de duas décadas nos mais altos escalões da Administração norte-americana e trabalhou sob a égide de quatro presidências distintas, tendo chegado a ocupar o cargo de Secretário de Estado da Defesa, entre 1987 e 1989. Diplomata de carreira, representou sucessivamente, ao longo de 12 anos, entre 1956 e 1968, os Estados Unidos em Pretória, Leopoldville (atual Quinxassa), Zanzibar e Brasília. Só em 1975 é que o diplomata norte-americano seria nomeado para liderar a missão diplomática em Lisboa, o seu último posto, cujo mandato ficaria