II SÉRIE-B — NÚMERO 12 186 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Estado e da Administração Pública N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos  N.o 881/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Carência de meios na CITE  N.o 883/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal N.o 884/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Mar Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal  N.o 885/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra N.o 886/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo N.o 888/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro de rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel N.o 889/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Saúde Riscos para a saúde pública resultantes da deposição de resíduos no aterro de rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel N.o 890/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura Degradação da Igreja S. João Baptista, em Abrantes  N.o 891/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Obras de requalificação do Conservatório Nacional N.o 892/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Violação dos deveres de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP N.o 893/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Violação dos deveres de reserva pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)  N.o 897/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Consulado honorário de Portugal em Orléans  N.o 899/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Dificuldades sociais dos portugueses na África do Sul N.o 900/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Prevenção do suicídio nas forças de segurança  N.o 903/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação EB 2, 3 Júlio Brandão  N.o 904/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Maus cheiros, proliferação de aves e deposição irregular de resíduos de amianto no aterro da Triaza, Azambuja (Lisboa) N.o 908/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Novos arrojamentos de cetáceos no Estuário do Sado e zonas contíguas N.o 909/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD), José Cesário (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Ausência de placa sinalizadora na A24 para saída para Hospital de Lamego