I SÉRIE — NÚMERO 86 4 É difícil classificar o Programa de Ajustamento, na parte respeitante ao setor financeiro, como algo que não seja um enorme fracasso. É porque o problema não foi assumido na sua verdadeira dimensão, não foi solucionado e até se agravou nos anos seguintes. O Governo atual enfrentou, portanto, um problema não resolvido. O primeiro foi o caso do BANIF, já sobejamente conhecido, e agora depara-se com um setor financeiro que tem necessidades de capital adicionais e um enorme problema do crédito malparado, esse sim, não só não resolvido em 2012/2013, mas agravado subsequentemente. Perante isto, o que fazem os dois partidos que estiveram no Governo nos últimos quatro anos? Fazem três coisas: em primeiro lugar, desvalorizam que haja qualquer problema; em segundo lugar, atiram-se e criticam quem está a tentar resolver o problema que supostamente deveria estar resolvido e não esteve; e, em terceiro lugar, em vez de tentarem perceber o que é que correu mal nos últimos quatro anos, tentam diluir todas as responsabilidades criando uma cortina de fundo e dizendo: «Vamos inquirir o que se passou nos últimos 15 anos». Ora, não deixa de ser estranho que se queira inquirir o que se passou nos últimos 15 anos quando, supostamente, em 2011 e 2012 se fez isso mesmo: inquiriu-se o que tinha acontecido no passado, fez-se o levantamento exaustivo dos problemas existentes, identificou-se a necessidade de capital, de provisões e de imparidades resultantes desses mesmos problemas que permitiriam enfrentar os tempos difíceis que se avizinhavam. Hoje, sabemos que não foi isto que aconteceu. O problema foi mal identificado, por uma razão muito simples: PSD e CDS sempre quiseram apresentar a crise portuguesa como uma crise centrada nas finanças públicas e da responsabilidade do Estado, quando ela é, acima de tudo, e em primeira instância, um problema do setor financeiro e um problema de endividamento do setor privado do qual o endividamento público e os problemas de finanças públicas são muito mais consequência do que causa. O processo de recapitalização de 2012 e 2013, ao invés de ter sido uma oportunidade para verdadeiramente reestruturar o setor, garantindo a sua solidez e, sobretudo, a sua rentabilidade, foi, sobretudo, uma forma de tentar encher um balde furado. Entendia-se que se se atirasse um volume suficientemente grande de dinheiro para cima do problema, o problema misteriosamente resolvia-se sozinho. Ora, este é um problema que não só não se resolve sozinho como não se resolveu e até se agravou. E não faltaram avisos. Aliás, basta consultar todos os relatórios de estabilidade financeira do Banco de Portugal e até os relatórios de avaliação da troica que, sucessivamente, alertam para um problema não resolvido: o da qualidade da carteira de ativos e o do crédito malparado. Na semana passada, chegou ao Parlamento uma carta de 59 páginas da Comissária Europeia da Concorrência que, embora seja sobre o BANIF, também nos permite perceber um pouco melhor o padrão de comportamento da anterior maioria. Sobre o BANIF, já todos sabemos o que aconteceu: o Estado tornou-se dono de um Banco que não acompanhou devidamente e não tomou as decisões que se exigiam e eram exigidas no tempo necessário. Mas, mais do que sobre o BANIF, a Caixa revela esse tal padrão de comportamento em relação a todo o setor financeiro, porque o que a Comissão Europeia nos diz — e que nós já sabíamos — é que houve um permanente adiar de soluções: não reconhecimento de problemas e incapacidade de tomar decisões. O resultado no BANIF já é conhecido: o BANIF teve de ser resolvido tendo havido uma venda em resolução, numa situação muito difícil que aumentou significativamente os custos para os contribuintes, face à alternativa de ter tomado uma decisão mais cedo. Embora não tenha qualquer relação com o BANIF, a semelhança entre a Caixa e o BANIF está no acionista que, supostamente, deveria ter sido responsável pelos dois bancos, e não foi. Hoje, o que ouvimos de ex-responsáveis políticos é o mesmo de sempre: o problema não existe e até temos uma frase de Passos Coelho dita em abril, de que o crédito malparado não é uma urgência. Aparentemente, para a anterior maioria nada era uma urgência, nada tinha de ser decidido atempadamente e isso, como é evidente, teve custos para todos nós e também teve custos significativos para o setor financeiro. Hoje, sabemos que o setor financeiro português ainda tem necessidades adicionais de capital. Hoje, sabemos também que a qualidade dos balanços dos bancos continua a ser um problema. E isto é identificado por todos os estudos.