16 DE JANEIRO DE 2014 29 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A Caixa Geral de Depósitos tem uma história que se confunde com a história do País. Pela Caixa Geral de Depósitos passaram os salários dos funcionários públicos, os créditos à habitação, as reformas, os seguros — 30% de todos os seguros em Portugal passam pela Caixa Geral de Depósitos. E parte do motivo pelo qual o mercado de seguros funciona é porque tem uma instituição sólida que dá confiança ao mercado. A pergunta que gostávamos de fazer é que confiança é que as pessoas podem ter numa instituição ou numa empresa que vem agora comprar a Caixa Seguros, facto, aliás, que abanou a anterior líder do PSD, Manuela Ferreira Leite — e podemos também aqui falar sobre ideologia —, que questiona como é que podemos confiar numa empresa criada em 1992, que é uma empresa aventureira, que nunca esteve neste setor e que vem tentar aprender a gerir o setor dos seguros para ver depois como é que se dá. É a esta empresa que nós estamos a entregar 30% dos seguros portugueses, é para esta empresa e por esta empresa que vamos abdicar das nossas receitas futuras e de um setor estratégico para Portugal. E não podemos deixar de apontar e anotar, em primeiro lugar, que esta empresa chinesa que se propôs comprar a Caixa Seguros não deu qualquer garantia em termos de manutenção de postos de trabalho. Há, hoje, 3000 postos de trabalho em risco e não temos garantias. Faz parte do tal processo pouco transparente: não sabemos que garantias é que foram feitas, não há garantia de que estas pessoas não possam ser despedidas. Por fim, devo dizer que é uma operação que visa, sem dúvida, enfraquecer a Caixa Geral de Depósitos, aliás, numa estratégia muito conhecida: privatizam-se os setores mais lucrativos das empresas públicas para que estas depois deem prejuízo para termos um argumento para privatizarmos o que falta. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mais uma vez, parece que esta é a estratégia seguida com o objetivo último, que é o de privatizar a Caixa Geral de Depósitos, o banco público português. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política sobre segurança rodoviária, tem a palavra a Sr.a Deputada Carina Oliveira. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há matérias em política que são causas de todos. A segurança rodoviária é uma dessas matérias. Porque o princípio, o meio e o fim se destinam unicamente ao mesmo objetivo: salvar vidas humanas nas estradas portuguesas. Entrou em vigor, no início deste mês, um novo Código da Estrada em Portugal, de uma forma absolutamente notável: tranquila, serena e organizada. Este novo Código da Estrada contém o reconhecimento de muitas novas realidades, que até aqui passavam à margem do enquadramento legal, embora fossem isso mesmo, realidades existentes. Fruto de consensos muito alargados, foi possível fazer deste novo Código um quadro legal de responsabilidade partilhada entre todos. A estrada, como plataforma de partilha entre vários modos de transporte; a estrada, como partilha de várias formas de mobilidade; e a estrada, tendo o elemento humano como base de trabalho. Não poderia ser de outra forma. É todo um novo paradigma. Dirão alguns: arrojado; dirão outros: loucura, e ainda mais: que não chega... Digo eu: foi o possível e é bom. As principais alterações tiveram, por base, muitas, diria mesmo centenas de horas de discussão nesta Assembleia da República. No Governo, como aqui, na Assembleia da República, ouviram-se dezenas de entidades, públicas e privadas, organizações e cidadãos que nos fizeram chegar os seus contributos.