27 DE ABRIL DE 2012 15 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Alberto Lourenço. O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, não posso deixar de lhe perguntar já o seguinte: que medidas se preparam para aprovar em julho, Sr. Ministro, quando a execução orçamental do 1.o semestre mostrar o completo fracasso em que se traduziu?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Para nós, a execução orçamental do Estado, no 1.o trimestre de 2012, entretanto divulgada, reflete já os efeitos da profunda recessão em que o nosso País está mergulhado. O Governo e os partidos do Governo consideram que não, que só lá mais para a frente (talvez no final do 1.o semestre) será possível fazer essa análise. Quem terá razão? Do nosso ponto de vista, a informação disponível no final deste 1.o trimestre permite já afirmar que a política que tem vindo a ser seguida conduzir-nos-á a uma profunda recessão e, consequentemente, não nos levará à redução do défice orçamental pretendida, podendo mesmo, no limite, agravá-lo. Não porque a despesa do Estado não caia, mas, antes, porque a esperada subida da receita fiscal não se irá verificar, dado o impacto negativo da recessão sobre a receita fiscal arrecadada. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — A prova daquilo que afirmamos aparece bem refletida na evolução registada na receita fiscal total e dos principais impostos diretos e indiretos (IRS, IRC, IVA e ISP), arrecadada no 1.o trimestre do corrente ano, comparativamente com igual período do ano passado e não só, pois fizemos essa comparação para os últimos cinco anos. Repare-se que, no 1.o trimestre de 2012, a receita fiscal arrecadada foi inferior à de 2011, em cerca de 473 milhões de euros, e inferior à arrecadada em cada um dos primeiros trimestres dos últimos cinco anos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Em 2007, arrecadaram-se, nos primeiros três meses do ano, mais 1000 milhões de euros de receita fiscal do que este ano. Por outro lado, de acordo com o Orçamento retificativo aprovado na semana passada, a receita fiscal deveria aumentar este ano 893 milhões de euros, mas, em vez disso, diminuiu, no 1.o trimestre do ano, 473 milhões de euros. Ou seja, para que a receita fiscal aumente, em 2012, os tais 893 milhões de euros previstos no Orçamento retificativo, ela terá de aumentar, nos próximos nove meses, 1366 milhões de euros. Repare-se que, dos quatro principais impostos, só o IRS aumentou a receita arrecadada no 1.o trimestre de 2012 (mais cerca de 30 milhões de euros pagos pelos trabalhadores, apesar do aumento do desemprego), enquanto os restantes caíram. Repare-se também que o Governo aposta tudo no acréscimo das receitas provenientes da cobrança do IVA. O Governo pretende, em 2012, arrecadar mais 1508 milhões de euros de receitas de IVA — mais 11,6% em relação a 2011 —, mas aquilo que se verifica, no 1.o trimestre, é que as receitas de IVA caíram 118 milhões de euros. O Governo diz que, no 1.o trimestre, ainda não é visível, na evolução das receitas fiscais, o impacto das medidas orçamentais aprovadas com o Orçamento do Estado para 2012. Ora, isto não corresponde totalmente à verdade, porque o aumento da eletricidade, do gás, dos transportes, do IVA sobre a restauração e das restantes passagens de bens e serviços da taxa reduzida e intermédia para a taxa normal já se reflete, em parte, nas receitas arrecadadas no 1.o trimestre. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!