3 DE FEVEREIRO DE 2016 31 complexidade e um acidente pode gerar o prejuízo de milhares de milhões de euros. Veja-se o caso do acidente da Deep Sea Horizon, cuja resolução e despoluição foi também bastante complicada. O efeito pode ser desastroso. Os contratos de concessão em causa podem causar uma enorme transferência de riqueza dos diversos agentes algarvios e da população para as empresas petrolíferas. As concessões contemplam a exploração de petróleo e gás, de natureza convencional ou não-convencional. Está, assim, aberta a possibilidade à extração de gás de xisto, o que acarreta riscos específicos bastante gravosos para o Algarve. O Bloco de Esquerda tem avançado com propostas concretas relativamente a este tipo de hidrocarboneto e continuará a bater-se contra a sua exploração no País face aos enormes riscos ambientais e sociais. O planeta tem que se empenhar em políticas de sustentabilidade ambiental e de descarbonização da economia. Portugal não se pode comprometer com políticas para combater as alterações climáticas quando na prática faz exatamente o oposto. É hoje claro que várias reservas de combustíveis fósseis terão que ficar no subsolo. Só assim podemos garantir uma redução no ritmo de aquecimento global. Assim sendo, é necessária uma rigorosa avaliação das reservas a explorar, que devem ser as de mais fácil exploração e as de menor risco. A solidariedade planetária é também essencial para o combate às alterações climáticas. Estes contratos foram assinados sem a participação popular ou das autarquias. Desde então a pedra basilar desta atividade petrolífera tem sido o secretismo. A oposição da população do Algarve já se faz ouvir e sentir. Também vários órgãos autárquicos tomaram deliberações no mesmo sentido, nomeadamente a Assembleia Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Assembleia Municipal de Olhão, a Assembleia Municipal de Silves, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, a Assembleia Municipal de Portimão, a Assembleia de Freguesia do Alvor e a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande. A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) apresentou uma petição à Assembleia da República com 7416 assinaturas que refletem a justa preocupação e reivindicação das populações. Atendendo à sustentabilidade social, económica e ambiental do Algarve e das suas populações, o Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução no sentido de suspender imediatamente os processos para a exploração e extração de hidrocarbonetos no Algarve. Fazemo-lo também em nome do direito à informação dos cidadãos e cidadãs e à participação popular. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, no Algarve; 2. Suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve. Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Jorge Costa — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 133/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE GASES E ÓLEOS DE XISTO O gás e óleo de xisto são hidrocarbonetos não convencionais, líquidos ou gasosos, definidos por estarem presos na rocha ou num reservatório de permeabilidade particularmente baixa, e cuja exploração e/ou extração requeira a utilização de meios de fratura, fissura ou que comprometam a integridade da rocha. Estes