27 DE JUNHO DE 2014 25 justiça — não foi um pacote feito em cima do joelho, nem com os pés (os pés podem ser úteis para outras coisas daqui a bocado...) mas, sim, feito com as mãos e com a cabeça. Podemos discuti-lo? Com certeza que sim. É para isso também que, como já aqui foi dito, vamos ter tempo para ouvir as posições dos vários grupos parlamentares em sede de especialidade... O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sobre esta matéria, ouvimos muito pouco na intervenção do Partido Socialista. Mas este é o momento para, de uma vez por todas, deixarmos de estar de «costas voltadas» para este problema e apostarmos na criação de um quadro claro que permita, a quem assim o desejar, jogar com segurança em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, começo por dar as boas-vindas ao meu colega, Deputado Pedro Saraiva, pelo seu regresso aos debates parlamentares. Faço-lhe essa justiça, pois sempre prestigiou, quer em sede de Plenário, quer em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, o diálogo e o debate. O Sr. Deputado foi, salvo erro, o primeiro coordenador do PSD com quem tive oportunidade de trabalhar naquela Comissão e, por isso, renovo as boas-vindas, que já tive oportunidade de dar pessoalmente. Conhecemo-nos razoavelmente bem neste período, desde que entramos em funções. Como estamos a falar de jogo e é dia de jogo de futebol, e o Sr. Deputado Pedro Saraiva sabe muito bem qual é o meu clube, sabe que sou do Sporting. E, portanto, o Sr. Deputado fez um conjunto de perguntas que foi quase a mesma coisa do que perguntar se eu era do Sporting, ao que eu responderia que sim. O Sr. Deputado pergunta se queremos um quadro claro, claro que queremos! Se queremos um quadro transparente, claro que queremos! Se não queremos monopólios, não queremos! Se queremos que seja aberto à concorrência, sim! Se queremos combater os vícios, a adição, claro que sim! Se queremos proteger o consumidor, claro que sim! Concordamos com tudo isso. Mais: até podemos concordar com mais coisas, desde que o Governo e a maioria façam jogo limpo, disponibilizem os relatórios, a documentação, esclareçam todas as dúvidas que colocámos e que os próprios Deputados da maioria colocaram para que este debate possa ter de facto substância e não seja um debate às «três pancadas». Vozes do PS: — Claro! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Reitero o que disse, não vou aprofundar muito mais, mas poderíamos dar mais exemplos. De qualquer modo, se queremos procurar esse debate, esse diálogo e até esse espírito de compromisso, não adianta muito estar a elencar excessivamente os exemplos de como isto foi feito às «três pancadas». Quanto à norma, já aqui focada, relativa aos titulares de órgãos de soberania ou à referência ao Ministro da República para as Regiões Autónomas, francamente, hão de concordar em que não é preciso dizer muito mais do que isto sobre o modo atabalhoado como esta legislação foi feita — basta ir ver as revisões constitucionais! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe); — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate perpassa a ideia de que, de facto, há muitos pontos de convergência e de que estamos praticamente todos de acordo. A prova disso é que, para surpresa — ou não! —, eu quase subscreveria muitas das propostas feitas pela Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. «Sim»,