I SÉRIE — NÚMERO 98 20 Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que o Impulso Jovem é um embuste. Aquilo que o anterior Primeiro-Ministro aqui fazia em debates quinzenais era anunciar programas de estágios profissionais e apoios à contratação para gerar emprego precário. A precariedade é a antecâmara do desemprego. Se o Sr. Ministro for perceber porque é que há desemprego verificará que, na esmagadora maioria dos casos, resulta da cessação de um contrato de trabalho temporário. Hoje é preciso fazer corresponder a cada necessidade permanente das empresas e dos locais de trabalho um contrato efetivo. É preciso fazer cumprir a lei para que não se recorra ilegalmente à precariedade. Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão sobre um aspeto que representa, provavelmente, uma das expressões mais violentas e injustas da aplicação do pacto da troica e das medidas do Governo, a pobreza infantil. Sr. Ministro, vivemos dias de retrocesso, e a vida de milhares de crianças no nosso País é marcada por fenómenos que pensávamos terem sido ultrapassados com o derrube do fascismo. Sr. Ministro, em Portugal há fome. No século XXI, em 2013, há crianças cuja única refeição quente que tomam é na escola; 22% das crianças na escolaridade obrigatória vivem em famílias que auferem rendimentos mensais de 209 €. Que País é este?! Que País é este que os senhores estão a destruir, onde estão a agravar todos os dias a pobreza, a miséria e a exclusão social para permitir que os ricos e poderosos do nosso País continuem intocáveis, sem contribuírem em nada para a crise que criaram e pela qual são responsáveis? Sr. Ministro, para nós, é muito claro: não é o pacto da troica nem este Governo que resolvem os problemas do País. Este Governo todos os dias agrava os problemas do País e, por isso, entendemos que, cada dia que passa, é mais urgente a sua demissão e o cumprimento da Constituição e dos valores de Abril. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Algarve é a região que regista a maior taxa de desemprego a nível nacional — mais de 20%, 40 0000 desempregados. E a verdade é que as medidas emblemáticas deste Governo não provaram adesão à realidade. O programa Formação Algarve, uma medida importante para a manutenção do emprego a nível regional, teve uma fraquíssima adesão. De um orçamento de cerca de 5 milhões de euros para 2012 terão sido gastos apenas meio milhão de euros, o que significa 1/10 da meta desta medida. Os empresários vieram publicamente criticar e apresentar propostas no sentido de melhorar essa medida. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se vai, ou não, ouvir os empresários para melhorar essa medida. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — O programa Impulso Jovem também foi um fiasco na região e, naturalmente, o Governo, reconhecendo isso, alterou-o ontem mesmo, com uma nova resolução do Conselho de Ministros. Esperamos agora uma nova portaria regulamentadora. Sr. Ministro, nem todas as medidas do Impulso Jovem foram estendidas ao Algarve. Uma das medidas mais importantes, o Passaporte para o Empreendedorismo, não foi estendida ao Algarve. A pergunta que lhe faço é muito concreta: vai, ou não, agora, na nova portaria, esta medida ser estendida ao Algarve? Passo à terceira e última questão. É verdade, Sr. Ministro, que todo o esforço que está a ser feito no sentido de criar novas medidas de emprego é importante. Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que sem economia isso é muito difícil! A pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Ministro, olhos nos olhos, é se considera ou não fundamental voltar a reduzir a taxa do IVA da restauração e, se considera importante fazê-lo, quando está o Governo a pensar reduzir essa taxa. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — A partição das perguntas em grupos para resposta implica que hoje o PS tenha duas intervenções consecutivas.