27 DE OUTUBRO DE 2016 69 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não exige sequer à prospeção o que exige normalmente a legislação de avaliação de impacte ambiental para a suinicultura ou para a celulose. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Colocar a avaliação de impacte ambiental tanto ao nível da questão da exploração como da prospeção e dar tempo para esta consulta é abrir espaço a um debate público — e termino, Sr. Presidente — muito relevante, muito importante e que tem de se fazer agora, quando está em causa impedir que esta exploração avance. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos a todos os peticionários que fizeram chegar este importante tema ao Parlamento e cumprimento, muito especialmente, todos aqueles que percorreram centenas de quilómetros para estarem presentes neste debate. Há algo de profundamente errado com o desígnio nacional em torno do ambiente e com a vida das pessoas. Se, por um lado, ratificamos o Acordo de Paris e frisamos que o objetivo central da política nacional é descarbonizar a economia, por outro lado validamos a possibilidade de prospeção e extração de petróleo e gás no País. Com esta incoerência política, é irracional esperar que se possa mitigar a emissão de gases com efeito de estufa, extraindo mais hidrocarbonetos. E, neste ponto, sim, somos radicais. Ser radical é ir à raiz do problema, é impedir quaisquer avanços nesta atividade, é contribuir para um País que se interessa mais pelas pessoas e pelo ambiente do que com os mercados e com os agentes económicos. A nossa posição passa por não fazermos exercícios de cosmética à legislação que regula a exploração de petróleo e gás. Para o PAN, o caminho passa por parar a prospeção de petróleo em Portugal através da revogação da lei. O PAN defende que o único caminho ambiental, económico e social assenta na construção de uma economia sem combustíveis fósseis e com recurso a energias 100% limpas e sustentáveis. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir. O Sr. André Silva (PAN): — Não iremos desistir desta luta, que é a luta da defesa dos interesses das pessoas e da nossa casa comum. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. A nossa determinação política existe, só falta a dos restantes partidos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários que obrigam a Assembleia da República, mais uma vez, a discutir a matéria da pesquisa e da exploração de hidrocarbonetos no Algarve. Os Verdes também consideram que uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve está em contraciclo com aquele que é o objetivo de descarbonização, indo ao encontro do Acordo de Paris, que aqui foi ratificado pela Assembleia da República, e do objetivo de combate às alterações climáticas. Mas imaginemos que nada desse cenário se colocava em cima da mesa. Ainda assim, Os Verdes considerariam que seria um erro crasso avançar para um objetivo de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, dado que temos de ter em conta as características desta região, a sua