2 |  - Número: 006 | 1 de Outubro de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, relativo à sua participação na Conferência sobre Avaliação Tecnológica Parlamentar Pan-Europeia, organizada pelo painel de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), que decorreu em Bruxelas, no dia 7 de Setembro de 2011O painel de avaliação sobre opções científicas e tecnológicas (STOA1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 7 de Setembro, em Bruxelas, uma conferência sobre avaliação tecnológica parlamentar, para a qual foram convidados representantes dos Parlamentos nacionais (PN) e regionais da União Europeia (UE).O programa da reunião e diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte sítio Internet:  http://www.europarl.europa.eu/stoa/events/workshop/20110709/default_en.htmO objectivo desta Conferência era apresentar o estudo feito pelo painel STOA sobre a avaliação tecnológica parlamentar (PTA, no acrónimo em inglês) na UE, que se anexa, de modo a promover um debate sobre o estabelecimento de uma rede pan-europeia neste domínio.Na sessão de abertura, o Presidente do Painel STOA, o Deputado ao PE P. Rübig, e o supervisor deste projecto em nome do STOA, o Deputado ao PE, C. Tabajdi, enquadraram o tema, tendo Christine Enzing, do Grupo Techopolis, apresentado o citado estudo em detalhe.Em seguida, foram dados vários exemplos dos vários modelos de PTA, a cargo de representantes da Comissão parlamentar para o futuro do Parlamento finlandês, do Instituto Rathenau, nos Países Baixos, e do Conselho de Assessoria do Parlamento da Catalunha para a Ciência e a Tecnologia.Seguiu-se um painel com intervenções sobre as perspectivas e abordagens pan-europeias relativas à PTA, a cargo do Deputado ao PE António Correia de Campos, Vice-Presidente do Painel STOA, e de Gerhard Banse, do Instituto de Tecnologia de Karlsruhe.Por fim, teve lugar um painel de discussão com os vários participantes, ocasião na qual o signatário teve oportunidade de dar nota da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, sobre o “Aprofundamento das actividades da Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia, que se anexa ao presente relatório.Através desta Resolução, a Assembleia da República comprometeu-se com a criação de "uma plataforma institucional que promova a reunião dos políticos e dos cientistas, no sentido de disponibilizar, em tempo útil e de forma instrumental, informação qualificada, actual e utilizável sobre todas as controvérsias e implicações científicas que determinam ou que são consequência das políticas públicas, antecipando ou avaliando os impactes humanos, sociais, económicos e ambientais das decisões políticas construídas no Parlamento, bem como "promover as diligências que permitam a adesão futura da Assembleia da República à rede EPTA (European Parliamentary Technology Assessment)".Deste modo, foi reiterado o compromisso da Assembleia da República e, em particular, da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em retomar o disposto nesta Resolução na presente Sessão Legislativa.Assembleia da República, 15 de Setembro de 2011.O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, José Ribeiro e Castro.Apoio Técnico, Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.                                                           1 Science and technology options assessment