II SÉRIE-A — NÚMERO 79 70 Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 982/XIV/2.a CRIAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL DE DIABETES TIPO 1 A diabetes Mellitus é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade. De acordo com o mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em Portugal, cerca de um milhão de pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes. A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo esta de 15,5% em indivíduos do sexo masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino. A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, causada pela destruição das células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. É uma doença ainda pouco conhecida da população em geral e muitas vezes confundida com a diabetes tipo 2, muito mais prevalente. Pelas suas implicações, a diabetes tipo 1 exige uma abordagem muito própria e de grande exigência. As pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina diariamente e monitorizar os níveis de glicemia de forma a manter nos níveis apropriados. Sem insulina não sobrevivem. A educação terapêutica, o acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem vive com esta doença. O caminho até aqui feito, principalmente devido a várias iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda como a disponibilização gratuita de sistemas de perfusão contínua de insulina (SPCI) para todas as idades, contribuiu para uma maior qualidade de vida dos doentes e literacia da doença. Esta medida, por exemplo, permite um maior controlo dos níveis de glicemia, prevenindo situações de hipoglicemia ou de hiperglicemia e reduzindo assim as consequências desta doença e o seu impacto em vários órgãos. O maior controlo da doença aumenta a qualidade de vida, os anos de vida e, mais importante do que isso, os anos de vida com menos carga de doença. O controlo da diabetes tipo 1 deve ser um objetivo claro e que só pode ser alcançado garantindo o acesso, sem obstáculos, a novas tecnologias e novos tratamentos e com um verdadeiro e fundamentado conhecimento da realidade de cada país. É necessário conhecer melhor esta doença, nomeadamente a sua prevalência e incidência no país para poder desenvolver uma melhor compreensão e uma resposta mais eficaz. Em Portugal não existe, no entanto, um registo para a diabetes tipo 1 em todas as idades. Este registo permitiria a aquisição de mais e melhor conhecimento científico sobre a real dimensão da diabetes, pensamento crítico para uma melhor definição das políticas de saúde relacionadas com a doença e para o enquadramento de novas perspetivas terapêuticas a nível imunológico e tecnológico. Esta é uma reivindicação das pessoas com diabetes tipo 1, seus familiares e cuidadores, e da comunidade científica, incluindo os profissionais de saúde desta área, que em muitos países, resultou como ponto de partida para promover estratégias mais eficientes. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda à criação, através das entidades competentes do Ministério da Saúde, de um registo nacional de diabetes tipo 1, atualizado anualmente; 2 –  Proceda à realização de um relatório anual, entregue à Assembleia da República, com as informações e conclusões científicas retiradas do registo.