84-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Requerimento n.9 704/VII (1.')-AC de 12 de Abril de 1996Assunto: Condições de trabalho existentes nas escolas preparatórias e secundárias da Póvoa de Varzim. Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).Melhor do que nós o poderíamos fazer, o conteúdo da exposição anexa — subscrita por três associações de pais e encarregados de educação, por duas associações de estudantes e pela Delegação do Sindicato dos Professores do Norte -— deixa perfeitamente clara a situação de ruptura que se tem vindo a viver na Póvoa de Varzim no âmbito dos 2.° e 3." ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Foi, aliás, em consequência dessa situação que, oportunamente, aquando da discussão do Orçamento do Estado/PIDDAC para 1996, o Grupp Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma proposta, subscrita por mim mesmo e pelo meu camarada João Amaral, com vista ao arranque da construção da Escola C+S de Penalves, na Póvoa de Varzim. Infelizmente, essa proposta não mereceu acolhimento, com os votos a favor do PCP, os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do PP.A situação, que já era de ruptura, tenderá a agravar-se substancialmente. Não há sucesso escolar nem esforço da comunidade educativa — alunos, professores, funcionários — que possam conviver pacificamente com estas condições concretas de trabalho!Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação me informe, com carácter de urgência, de quais as medidas circunstanciais e já desencadeadas ou a desencadear no sentido da resolução definitiva desta insustentável situação.ANEXOEx.TM* Srs. Deputados:As condições de trabalho hoje existentes nas escolas preparatória e secundárias da Póvoa de Varzim, determinadas fundamentalmente pelo excesso de alunos que as frequentam, preocupam de há muito pais, professores e estudantes.Aproveitando a discussão pública em tomo da aprovação do Plano Director Municipal, foi reafirmada em 1994 a necessidade da construção de uma escola tipo EB 2,3 na cidade. A comissão técnica do PDM registou em parecer fina/ essa necessidade, encontrando-se reservada área de equipamento específico para o efeito no PDM entretanto publicado no Diário da República.A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, apercebendo--se àa justeza daquela apreciação, efectuou, entretanto, as diligências necessárias e hoje estão disponíveis cerca de 23 000 m1 para a desejada escola.Não tendo o governo anterior tomado nenhuma posição em relação a este problema [as sucessivas chamadas de atenção junto da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) por parte dos conselhos directivos da escolas da cidade não surtiram efeito!], era esperado que o Ministério da Educação do novo governo fosse sensível à sobrelotação das escolas. Da leitura do Orçamento do Estado para 1996, apresentado pelo Governo, concluímos não existir sequer a verba para elaboração de um projecto. O início do próximoano lectivo e seu decorrer, tal como o de 1997-1998, dar--se-ão em péssimas condições se nada for feito.Cabe aqui um pequeno parêntesis, colocando em termos concretos, para melhor apreciação de W. Ex.M, a actual situação existente nas escolas da Póvoa de Varzim onde se leccionam os 2." e 3." ciclos do ensino básico e o ensino secundário.De acordo com os dados recolhidos para previsão da distribuição de alunos pelas referidas escolas para o ano de 1996-1997 —enviados à DREN pelos conselhos directivos em meados do corrente mês — constata-se o seguinte:1) Tendo como base a taxa de ocupação das escolas em 1995-1996, superior à capacidade máxima prevista, e admitindo, como base de trabalho igual à de anos anteriores, a transição de ano do total de turmas, faltarão espaços para 13 turmas;2) Estão colocadas em prefabricados e, em alguns casos, em contentores 14 turmas;3) Estão colocadas nas instalações do antigo quartel (evidentemente sem condições para se assumir como escola!) 31 turmas;4) A diminuição, há muito desejada, do número de alunos por turma de 29-30 para 27-28 criará no concelho, sensivelmente, 16 turmas.Do exposto pode concluir-se que, mesmo sem se considerarem as exigências (justas!) de libertação de actuais salas de aula para diversas actividades hoje em dia determinantes no processo de aprendizagem — como o apoio pedagógico acrescido —, faltam espaços para cerca de 75 turmas.Solicita-se assim a intervenção de W. Ex.", desejando que seja ainda possível, por alteração do PIDDAC, a inclusão de verba que permita admitir desde já a existência de uma nova escola na cidade da Póvoa de Varzim no início do ano lectivo de 1996-1997.Esperando dos Deputados do Partido Comunista Português a melhor atenção ao assunto apresentado, subscrevemo-nos com elevada consideração.Póvoa de Varzim, 22 de Fevereiro de 1996.—Pela Delegação da Póvoa de Varzim do Sindicato dos Professores do Norte, (Assinatura ilegível.) — Pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória do Dr. Flávio Gonçalves, (Assinatura ilegível.) — Pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Rocha Peixoto, (Assinatura ilegível.) — Pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Eça de Queirós, Maria de Fátima Loureiro de Macedo. — Pela Associação de Estudantes da Escola Secundária de Rocha Peixoto, (Assinatura ilegível.) — Pela Associação de Estudantes da Escola Secundária de Eça de Queirós, (Assinatura ilegível.)Requerimento n.° 705/VII (1.«)-AC de 15 de Abril de 1996Assunto: Conclusões do Conselho de Ministros dos Transportes.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da