26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4do tempo e no debate orçamental do que, nomeadamente no ano passado. Portanto, houve alguns ganhos.Mas V. Ex.a terá de estar atento a eventuais deslizamentos desta metodologia para aquilo que, infelizmente, foram más experiências do passado.O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado Afonso Candal.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito obrigado, Presidente.É a primeira vez que acontece, pelo menos neste debate orçamental, e tenho a certeza de que a mesa e o presidente farão tudo para que não volte a acontecer, a transformação daquilo que, normalmente, são interpelações com um sentido estrito, com um tempo limitado e um conteúdo bem preciso, segundo as regras regimentais, numa autêntica segunda intervenção de natureza política no debate orçamental, sem ocupação do tempo que está predestinado e previsto para a segunda ou a terceira ronda, ou seja que ronda for.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Honório Novo.Naturalmente, cabe à mesa interpretar o sentimento das bancadas, e assim o faremos, na condução dos trabalhos.Muito obrigado, pelas intervenções que foram feitas.Vamos, agora, começar a segunda ronda de intervenções...O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, parece que o Sr. Ministro passou a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado responderá na segunda ronda.Como é normal, acontece haver uma ou outra questão que possa não ter sido respondida integralmente. É o direito dos Srs. Deputados, e o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado responderão, se porventura houver essa indicação por parte dos Srs. Deputados.Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda e, evidentemente, a mesa deverá utilizar a gestão do tempo de maneira a haver um reequilíbrio na utilização do tempo por parte de todas as bancadas.Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso para intervir, em nome do Partido Social-Democrata.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.a Presidente da Comissão de Saúde, Srs. Membros do Governo, quero também saudá-los no início desta minha intervenção.Começo por fazer um comentário para, em seguida, colocar algumas questões, sendo que o comentário tem a ver com a afirmação de que este Orçamento do Estado é um orçamento de rigor, que promove a despesa pública através da realização de reformas estruturais, entre as quais a do sistema de saúde e que, Sr.Ministro, de todo em todo isso não corresponde à verdade.Primeiro, porque não reduz a despesa pública, antes pelo contrário, aumenta-a em 2,6%, ou seja, 2000 milhões de euros; em segundo lugar, porque não há, em minha opinião, qualquer reforma estrutural no serviço de saúde, já que o que temos tido são medidas avulsas, muitas vezes mal enquadradas, mas também pouco explicadas.Mas, Sr. Ministro, vamos às questões. A primeira prende-se com a reorganização da rede de urgências.Fecham-se 14 serviços de urgências e, mais uma vez, à revelia das populações, dos profissionais e dos autarcas. Naturalmente que as novas urgências básicas, que vão ser criadas, vão precisar de novas equipas de profissionais e de mais recursos para prestar serviços de qualidade e com segurança, que todos desejamos.Dada a falta de médicos e sua organização – 600 ao todo e, principalmente, no interior –, é óbvio que a rede de urgências proposta, particularmente ao nível da urgência básica, implica uma absorção de recursos médicos, que, agora, estão a fazer serviço no Serviço de Atendimento Permanente de outros centros de saúde.Por isso, Sr. Ministro, a pergunta é muito clara: o que será feito dos SAP? É que não existem neste momento, como disse e repito, médicos e outros profissionais em quantidade e, principalmente, no interior.Então, de onde é que vêm? Será que são deslocados dos Serviços de Atendimento Permanente que funcionam nos outros centros de saúde? Isto é, o Sr. Ministro vai, ou não, extinguir os SAP que funcionam 24 horas por dia, principalmente durante o período da noite? E, se sim, qual é o calendário? É no próximo mês, no próximo ano, ao longo do ano, ou quando, Sr. Ministro? E como é que se vai processar a afectação e a recolocação dos profissionais abrangidos por este processo? Um exemplo prático, Sr. Ministro: imagine que um doente, o Sr. Silva da cidade de Trancoso, adoece às 2 horas da madrugada. Para onde é que vai? Para onde é que deve recorrer? Para a urgência básica de Foz Côa, que dista 45 km sem IP2 – apesar das placas do IP2 lá estarem colocadas, desde o governo do Eng.o