II SÉRIE-B — NÚMERO 17 228 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 242/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 263/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 266/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 274/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 279/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres Vedras Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 299/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 304/XIII/1.a-AL João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 324/XIII/1.a-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 337/XIII/1.a-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 340/XIII/1.a-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 347/XIII/1.a-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 348/XIII/1.a-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 355/XIII/1.a-AL Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 360/XIII/1.a-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 395/XIII/1.a-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Construção da 'Via dos Duques'  N.o 415/XIII/1.a-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova Construção da 'Via dos Duques'  N.o 431/XIII/1.a-AL Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 437/XIII/1.a-AL Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 443/XIII/1.a-AL Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeirim Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 455/XIII/1.a-AL Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 460/XIII/1.a-AL Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arronches Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 470/XIII/1.a-AL Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais