58-(6)II SÉRTE-B — NÚMERO 13Como António Portugal, Carlos Paredes utilizou a guitarra como arma de resistência, como instrumento que despertou consciências e desempenhou um papel relevante no futuro português.A sua figura está também associada ao cinema, aliás esse foi o primeiro veículo de reconhecimento geral de Carlos ^Paredes, tendo trabalhado com vários realizadores como Paulo Rocha (Verdes Anos e Mudar de Vida) e ManoelnSé Oliveira (As Pinturas do Meu Irmão Julio).Em' 1990, Alain Jomy, realizador e músico francês* deixando-se também fascinar pelo seu talento e imagem, realizou um filme de quarenta minutos sobre a sua vida e obra, uma co-produção da Rádio Televisão Portuguesa, que já foi: exibido em vários países europeus, contrariamente ao que sucede em Portugal, onde não tivemos, ironicamente, o privilégio de o visionar.O seu ■ inestimável contributo para o engrandecimento da música portuguesa e o seu percurso existencial de coerência, ética e ideológica exigem de nós uma atitude. Unia homenagem, em vida, num momento em que o seu estado debilitado de saúde carece de assistência médica permanente.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Conselho de Administração da RTP um esclarecimento sobre a opção, feita até ao momento, de não exibir publicamente a referida obra sobre Carlos ParedesRequerimento n.° 340/VII (1.*)-ACde 31 de Janeiro de 1996Assunto: Processo de reembolso do excesso das verbas de propinas referentes ao ano lectivo de 1995-1996.Apresentado por: Deputados Ricardo Castanheira e Sérgio Sousa Pinto (PS).Pretendeu o Governo, através da apresentação da proposta de lei n.° 1/VTT, dar cumprimento ao previsto no seu Programa, propondo a suspensão das Leis n.TM 20/92 e 5/94, sobre propinas no ensino superior público.A medida supra-referida lançou, indubitavelmente, as condições necessárias para o desenvolvimento imediato de um diálogo participado, que decorre, sobre o processo de financiamento do ensino superior, visando encontrar formas mais adequadas e socialmente mais justas.Em vigor, a Lei n.° 1/96, de 9 de Janeiro, prevê no seu artigo 5.°, n.° I que: «Os estudantes que já hajam pago, a título de propina de matrícula ou de inscrição referente ao. ano lectivo de 1995-1996, um valor superior ao que devem pagar nos termos das disposições legais referidas no artigo 2.°, serão reembolsadas, pelas instituições de ensino superior, da diferença entre o efectivamente pago e o montante que devem pagar.» e no n.° 2: «O prazo em que decorrerá o reembolso será fixado pelas instituições de ensino superior nos termos do disposto no artigo 7.°, não podendo o seu termo ultrapassar o dia 31 de Janeiro de 1996», bem como no artigo 7." «Os órgãos competentes das instituições de ensino superior procederão à regulamentação da aplicação do disposto neste diploma.»Várias associações de estudantes do ensino superior já nos manifestaram algum descontentamento relativamente à forma como todo este processo de reembolso tem decorrido nas respectivas instituições universitárias.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeremos ao Ministério da Educação informações sobre a forma como as instituições do ensino superior estão a cumprir o disposto nos artigos 5." e 7.° da Lei n.° 1/96.Requerimento n.8 341/VII (1.*)-AC de 31 de Janeiro de 1996Assunto: Construção da escola primária e de um pavilhão desportivo na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).Apresentado por: Deputado José Junqueiro (PS).A freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu, pela sua dinâmica económica — traduzida por uma importante actividade agrícola, comercial e termal— e a actividade socio-cultural, vem reclamando desde há muito um tratamento condigno, enquadrado numa aspiração a uma melhor qualidade de vida. Faltam-lhe, contudo, estruturas indispensáveis.Arrasta-se há vários anos o problema da escola primária, pois a anterior escola foi vendida, pela Câmara Municipal de Tondela, há cerca de seis anos, a um particular, estando ainda a sua reinstalação por resolver, pese embora o facto de a Câmara Municipal ser a primeira responsável pela situação.Os reflexos negativos que a perpetuação desta situação provocam não podem ser ignorados.Por estes motivos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:a) Que tenciona fazer o Ministério da Educação no sentido de assegurar que as crianças da freguesia de Lajeosa do Dão tenham uma escola com as condições necessárias?b) Será possível a inscrição em PJDDAC de verbas para a instalação /construção nesta freguesia de, um pavilhão desportivo a ser utilizado de parceria com a população em geral?Requerimento n.° 342/VII (1.a)-AC de 31 de Janeiro de 1996Assunto: Instalação de uma farmácia e de um posto médico na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Ton-.   dela).Apresentado por: Deputado José Junqueiro (PS).A freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu, pela sua dinâmica económica — traduzida por uma importante actividade agrícola, comercial e termal— e a actividade sócio-cultural, vém reclamando desde há muito um tratamento condigno, enquadrado na aspiração a uma melhor qualidade de vida.Trata-se de uma freguesia com significativa população, tendo uma importante faixa de idosos que requere um atendimento especial, eficaz e particularmente humano.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me possam ser prestadas as seguintes informações:a) Qual a possibilidade de ser deferida a instalação de uma farmácia nesta freguesia?b) Qual a possibilidade de inscrição de verbas em PIDDAC para a instalação condigna do posto médico desta freguesia?