4832 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 0A REPUBLICA N.o 135monstrar, com a apresentação dos seus cartões, a qualidade de Deputados e o momento em que foram postos em liberdade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima, se quiser responder.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Deputado: A PSP abordou os nossos colegas e as pessoas que os acompanhavam cerca, das 23 horas. Os nossos colegas identificaram-se acto contínuo.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Se me dá licença, Sr. Deputado, eu interrompi porque apenas desejava precisar se lhes foi dada oportunidade, pela polícia, de mostrarem os respectivos cartões nesse momento ou mais tarde?O Sr. Lino Lima (PCP): -Foi-lhes dada oportunidade imediatamente. Quer dizer, os nossos colegas tiveram essa iniciativa e portanto os dois subchefes -cada um comandava a respectiva operação- puderam ser imediatamente conhecedores da qualidade de Deputados dos nossos colegas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Neves.O Sr. Andrade Neves (PS): - Era para um .protesto, Sr. Presidente.Não tive o prazer de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Lino Lima desde o princípio, mas, quando entrei aqui nesta sala, ouvi a acusação de que a Câmara de Oeiras não tinha dado determinada autorização, dentro dos limites legais, ao PCP na freguesia da Amadora, que pertence ao concelho de Oeiras, o que era mais um motivo de perseguição. Tenho a dizer apenas de que a carta a comunicar, visto que o jardim é público e pertence ao concelho de Oeiras e como tal pertence à população, entrou apenas às 15 horas e 30 minutos de quinta-feira e como tal não foram consideradas as 48 horas previstas na lei. E mais, o PCP sabe perfeitamente que durante os quadro meses anteriores, principalmente durante a campanha dos 50000 contos, na maior parte das freguesias os seus centros de trabalho chegaram a apresentar pedidas de autorização no próprio dia e na própria véspera e sempre com toda a boa vontade, o executivo da Câmara de Oeiras assim foi permitindo. E foi comunicado sucessivamente que para o futuro a lei devia, ser cumprida. E digo mais: houve problemas na freguesia da Amadora, no jardim quando movimentos, como o Movimento Democrático das Mulheres, chegaram a fazer venda de produtos da Reforma Agrária no sábado e só na segunda-feira é que foi entregue na Câmara de Oeiras o pedido de autorização.É por isto que nós passámos, depois de avisarmos todos os Centros de Trabalho do PCP a nível do concelho de Oeiras, a dizer que a lei tinha, de se cumprir e as 48 horas seriam cumpridas fosse como fosse.O Sr. Presidente:- Tem a palavrão Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Uno Limo (PCP): - Era paira um rápido contraprotesto, porque todo o problema com a Câmara de Oeiras deriva desta circunstância: ó que a Câmara de Oeiras, muito embora tivesse sido avisada com 48 horas de antecedência, entendeu que o sábado não se contava porque não é dia útil. Mas, Srs. Deputados, não vamos distrair a nossa atenção com o problema da Câmara de Oeiras daquele que efectivamente é o motivo central da minha declaração política, feita em nome do meu partido. E esse é o da detenção de dois Deputados nas circunstâncias quo referi na minha intervenção, detenção essa feita cerca das 23 horas, tendo os nossos colegas, pelas circunstâncias que referi, saído da esquadra apenas às 2 horas da manhã.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente também eu queria fazer um pedido de esclarecimento ao nosso colega Lino Lima.