27 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010alargadíssimo nesta Assembleia da República. Essa foi a nossa prioridade e estamos convictos de que muito em breve será uma realidade, finalmente, ao fim de muitos anos!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Gusmão, duas notas apenas: em primeiro lugar, é preciso que fique claro que as mais-valias bolsistas alcançadas com um prazo inferior a um ano já hoje são tributadas. E é preciso que fique claro porque do seu discurso pode entender-se que tudo o que sejam mais-valias bolsistas está isento de impostos. Não é assim! Havia um regime diferenciado para o que, poderíamos dizer, resultava natural um princípio mais especulativo e com presença mais curta e outro para aquilo que serve mais de instrumento de poupança e que tem um período mais longo.Portanto, as situações seriam diferentes.Mas, Srs. Deputados, há aqui duas situações»Algo nos difere do Partido do Bloco de Esquerda: ç o facto de este partido ter algumas obsessões — tem a obsessão com a bolsa, tem a obsessão com o offshore da Madeira», tem algumas obsessões. Nós não temos essas obsessões! Nós sabemos que há uma realidade, que esta muda, que evolui, e em cada momento é preciso actuar com os instrumentos necessários para resolver os problemas que se apresentam.E é o que acontece! Há três meses atrás tínhamos uma situação financeira e económica difícil — é verdade! —, mas a situação financeira e económica do País agravou-se de tal modo que o Partido Socialista e o Governo foram obrigados a apresentar medidas excepcionais de grande sacrifício para a generalidade dos portugueses, de grande sacrifício para as classes mais desfavorecidas, para os pensionistas, congelando salários da Administração Pública e foi no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, no qual tantos sacrifícios são pedidos aos portugueses, que nós viabilizámos e que, consequente e coerentemente, estando lá esta medida também, teremos de viabilizá-la igualmente.Os sacrifícios têm de ser pedidos a todos e é nesse esforço que estamos dispostos a participar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, sentido de responsabilidade! De facto, sentido de responsabilidade esperamos, como não podia deixar de ser, do maior partido da oposição, porque, naturalmente, é importante para o País.Em todo o caso, quero ler-lhe, depois de o ouvir, uma passagem de um relatório sobre esta proposta de lei que está em debate, assinada pelo Sr. Deputado Paulo Batista Santos.Diz o seguinte: «A alteração pretendida com o presente projecto de lei, e independentemente do seu mérito, poderá levar à fuga de capitais para o exterior, beneficiando de regimes fiscais mais favoráveis, com consequências ao nível da liquidez do mercado de capital nacional». E depois diz: «em consequência, julga tratar-se de uma matéria que deverá ser enquadrada num contexto mais amplo, nomeadamente em sede dos órgãos da União Europeia, que, em concertação com as demais organizações internacionais, poderá intervir na adequada regulação de mercados financeiros». Diz ainda: «esta iniciativa legislativa carece de um estudo técnico mais aprofundado, quanto ao seu alcance financeiro em sede fiscal e mesmo ao nível da capacidade de resposta da administração fiscal, mas também de avaliação do impacto que teria na competitividade do mercado de capitais se tomada de uma forma unilateral e desarticulada com os demais países da União Europeia».Sr. Deputado, ao ouvi-lo hoje — o apoio inequívoco e imediato — e ao ler este relatório que aqui mostro e que foi subscrito no dia 12 de Fevereiro, é caso para perguntar: afinal que PSD é que temos? É o PSD do dia 12, que punha reservas à questão das mais-valias, tantas reservas e reticências do seu grupo parlamentar,