26 DE JUNHO DE 19812553(PSD) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de junto enviar fotocópia de um conjunto de documentos facultado pela Secretaria de Estado da Cultura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 15 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURADIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO CULTURALAssunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho.Em resposta ao pedido de informações solicitadas pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho, a esta Secretaria de Estado, sobre diversos assuntos relacionados com a Divisão de Artes Plásticas, passamos a esclarecer:Ponto A} Em anexo enviamos a lista das aquisições de obras de arte efectuadas pela SEC de 25 de Abril de 1974 até ao presente.Mais esclarecemos que a DAP funciona integrada na DGAC e nos moldes presentemente em vigor desde 6 de Agosto de 1976.(A lista anexa contempla as seguintes informações: autor, data de aquisição, data do despacho e valor da aquisição.)Ponto B) Os critérios usados para aquisição de obras de arte estão definidos nos despachos do Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Cultura: 60-SEC-G/76, de 9 de Setembro; 82-GAB/77, de 19 de Setembro; informação n.° 19-DAP/ 78; informação n.° 160-DAP/78, de 11 de Setembro, e a informação n.° 83-DAP/79, de 12 de Abril, com o seguinte despacho do Sr. Director-Geral da Acção Cultural «Concordo — 3 de Maio de 1979. — Fernando Alçada.»(Juntamos, em anexo, os documentos citados.)Para 1981 continuaremos a utilizar os parâmetros indicados na informação n.° 83-DAP/79, mas preparamos, todavia, um documento normativo de aquisições mais actualizado.Tendo em conta o exposto, não nos é possível estabelecer um programa prévio anual de aquisições (uma vez que a nossa actividade não é de carácter museológico). Procuramos, sim, efectuar as aquisições nas exposições que se realizam em Lisboa (e ou no Porto, por indicação da Delegação Regional do Norte da SEC).Ponto C) Não existe plano algum de distribuição de obras de arte da colecção da SEC por casas de cultura, edifícios públicos, etc., no entantoestudam-se, actualmente, diversas possibilidades de colaboração com o Museu Nacional de Arte Moderna, do Porto (em formação).Utilizamos também as obras da colecção de arte da SEC para apresentação em itinerância em todo o território nacional.Damos aqui conta de algumas exposições organizadas nos últimos anos:A Figura Humana na Gravura Moderna Portuguesa;A Paisagem na Gravura Moderna Portuguesa;Desenho Moderno português.É também com o recurso à colecção da SEC que se organizam exposições de arte para apresentação no estrangeiro, em cumprimento de acordos culturais.O orçamento para aquisições de obras de arte previsto para 1981 é da ordem do 1 700 000$.Ponto D) A Divisão de Artes Plásticas da DGAC propõe a atribuição de subsídios (por solicitação expressa dos interessados) para realização de exposições colectivas, de pequenos grupos de artistas em Portugal e no estrangeiro ou para individuais no estrangeiro.As grandes exposições de arte portuguesa no estrangeiro são normalmente organizadas pelos nossos serviços, por solicitação do Gabinete das Relações Culturais Internacionais e com a colaboração, para selecção de artistas e obras, de diversos organismos de reconhecida idoneidade e representatividade, como por exemplo, Sociedade Nacional de Belas-Artes (em representação dos artistas plásticos portugueses), Sociedade Cooperativa de Gravadores Portugueses-Gravura(em representação dos artistas portugueses), AICA (Associação Internacional de Crítica de Arte — Secção portuguesa), Serviço de Exposições e Museugrafia da Fundação de Calouste Gulbenkian e Ministério dos Negócios Estrangeiros.Os critérios que utilizamos para atribuição dos apoios solicitados pelos artistas que o requerem â SEC, para realização de exposições no estrangeiro, são os seguintes:1) Integração dos candidatos no panorama cria-tivo português, em termos de qualidade e representatividade — segundo o consenso geral da crítica de arte;2) Procurar que os artistas, uma vez apresenta-dos no estrangeiro, possam contribuir para a dignificação e correcta compreensão da nossa cultura artística.Estes apoios têm, além do tratamento técnico e eventual, financiamento da DAP, parecer vinculativo do Gabinete das Relações Culturais Internacionais (é, aliás, este Gabinete que em cumprimento do despacho 24-DAP/81, de S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado da Cultura, obtém os despachos para estes processos).À consideração superior.Lisboa, 13 de Maio de 1981.—Divisão de Artes Plásticas, F. Calhou.