Quinta-feira, 25 de Janeiro de 1996               I Série — Número 30 VII LEGISLATURA           1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)   REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 1996 Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos  Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco  João Cerveira Corregedor da Fonseca  Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz  S U M Á R I O O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos. ra da RTP. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr.  Deputado Sérgio Ávila (PS). Antes da ordem do dia — Deu-se conta da entrada na Mesa de Ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o do Regimento, usou da palavra o diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros. Sr. Deputado Lalanda Gonçalves (PSD) criticando as medidas do Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Conselho de Administração da RTP para o Centro Regional dos Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Depu- Açores daquela estação de televisão e respondeu a um pedido de tado do CDS-PP. esclarecimento do Sr. Deputado Sérgio Ávila (PS). Em declaração política, a Sr.a Deputada Helena Santo (CDS-PP) Ainda ao abrigo da mesma disposição regimental, o Sr. Deputa-referiu-se a um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas Europeu, do Macário Correia (PSD) criticou a decisão do Governo de não a pedido do presidente do Parlamento Europeu, sobre a gestão do realização, nos prazos previstos, da auto-estrada para o Algarve. FEOGA Orientação entre 1988 e 1993, resultante de uma auditoria  feita entre Junho e Novembro de 1994 e criticou o governo da altura Ordem do dia — Procedeu-se à discussão conjunta, na genera-pelas situações aí reveladas. No final, respondeu a um pedido de lidade, da proposta de lei n.o 7/VII — Estabelece um novo regime de esclarecimento e deu explicações aos Srs. Deputados António Marti- incompatibilidades e dos projectos de lei n.os 4/VII — Aplica o nho (PS) e Carlos Duarte (PSD). regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) congratulou-se pela pre- Administração (PCP) e 57/VII — Aplica o regime de exclusividade sumível assinatura do acordo de concertação social, tendo, no final, aos directores-gerais, subdirectores-gerais e outros titulares de respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José cargos públicos equiparados (CDS-PP). Intervieram, a diverso Junqueiro (PS). título, além do Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho), os Srs. Deputa-A Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) falou acerca dos Luís Marques Guedes (PSD), Alberto Martins (PS), António da situação das ruínas do Convento do Carmo em consequência das Filipe (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Miguel Macedo e Guilher-obras do Metropolitano de Lisboa, tendo, depois, respondido a um me Silva (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Adérito pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Baltazar (PS). Pires (PS) — que fez a síntese do relatório da Comissão de Assuntos O Sr. Deputado Agostinho Moleiro (PS) abordou problemas da Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias —, José Maga-região do Baixo Alentejo. lhães (PS), Luís Filipe Menezes (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP). O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) criticou medidas do Conse- O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.lho de Administração da RTP relativas ao Centro Regional da Madei-