74 u SÉRIE — NÚMERO 1-CEIA questão que lhe coloquei foi esta: a partir da alturaem que o peixe morto ou não morto, retirado ou enterrado,mal enterrado ou não, em que isso aconteceu, daí para cá.,quais foram as consequências negativas que ocorreramapós o vazamento, que tinham sido detectadas pela Ligada Protecção da Natureza?Outra questão: o que é previsível que possa vir aacontecer no curto prazo.A Sr.’ Paula Silva: Sr, Deputado, o que aconteceuIbi perda de património.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Marfins, tema palavra.O Sr, André Martins (Os Verdes): — Sr, Presidente,de facto, a minha questão tinha melhor cabimento quandoa senhora estava a dar a resposta, mas, de qualquer forma,penso que ela é importante para o desenvolvimento dosnossos trabalhos, pelo que gostaria que a senhorarespondesse. Considerou que, de facto, existindo legislaçãosobre o ambiente é importante cumpri-la, e se ela existe éporque se considera que é importante preservar o ambiente.No que disse, considerou que, talvez, a Associação deRegantes não estivesse muito sensibilizada para estasquestões do ambiente.Ora! a questão que lhe queria colocar prende-se com oseguinte: temos vindo a falar, aqui, muitas vezes, daAssociação de Regantes como sendo ela a dinamizadorade todo este processo e, portanto, responsável por ele.Queria, no âmbito do que disse: de haver uma entidaderesponsável, a Secretaria de Estado do Ambiente, queesteve directamente envolvida neste processo, saber o seuparecer, como representante da Liga da Protecção daNatureza, portanto, uma associação de defesa do ambiente,relativamente à participação da Secretaria de Estado doAmbiente e ao qtte se passou em termos da defesa do património natural.A Sr.’ Paula Silva: Nós consideramos que sim, quea Secretaria de Estado do Ambiente deveria ter intervindode uma forma mais decisiva, o que, na nossa opinião, nãoaconteceu. E, portanto, a Direcção-Geral dos RecursosNaturais não tios forneceu a infonnação e os esclarecimentos que pedimos e, como entidade que faz parte doMinistério da Ambiente, era a ela que competia darautorização para a obra. Esta Secretaria deveria ter seguidoe fiscalizado a obra.O Sr, Presidente: — Sr.s. Deputados, têm mais algumaquestão concrela? Não.Podemos, então, dar por encenada esta audição. Muitoobrigado por ter vindo à Comissão e pelos seus depoimentos. Agradecia-lhe, então, se pudesse, que fornecesse os documentos que a Comissão não tem.A Sr.’ Paula Silva: — Não sei quais são os documentosque a Comissão...O Sr. Presidente: — O Sr. António Carlos vai jáconferir consigo. Muito obrigado.Srs. Deputados, aproveitava este momento para voscolocar duas ou três questões. Começava pela seguinte: emtermos da legislação, todos os depoimentos sãoconfidenciais, o que significa que não devetn passar parao exterior e que as pessoas que estão fora desta Comissãonão devem ter acesso aos depoimentos. Mas tambémsignifica que as pessoas que entram em contacto com estaComissão, porque são depoentes, não têm de ter acesso,pois são pessoas «internadas» no debate, mas apenas noque diz respeito a elas próprias. Isto é, não têm nem podemter acesso às fontes de informação de outras entidades que,tal como elas, são depoentes, e que não têm nada a veç.com elas.‘ÉAssim, cada vez que queiram invocar qualquer aspectode documento legal ou dos serviços oficiais, tudo bem, atéporque tudo isso, com base no ri.0 2 do artigo 276.° daconstituição da Comissão, está sob o princípio do arquivoaberto. Agora, relativamente a cenas entidades — entidadesprivadas, etc. —, se quiserem questionar informações detipo diferente devem citar as informações sem referir afonte. Isto é, refere-se que «foi aqui dito por alguémque . . . »; e nunca «foi aqui dito pelo Sr. Engenheiro fulanode tal...» Isto não pode ser feito.Depois, em termos de disciplina dos trabalhos, peçomuita desculpa aos Srs. Deputados —há. pouco estavamna presença da depoente, e não quis interromper —, massó a mesa é que disciplina os trabalhos, e a mesa não soueu, já foi, hoje, toda a manhã, o Sr. Deputado Luís Peixoto,bem como o Sr. Deputado Eduardo Pereira Silva e, nostermos do regimento, que é bastante flexível, qualquer dossenhores poderá presidir à Comissão ou ter outra funçãona mesa.Portanto, é a mesa qucin disciplina, quem diz às pessoasque não têm de se coibir, que não são obrigadas a responder «assim ou assado». Os Srs. Deputados fazemapenas perguntas, em termos claros, sobre os factos ainquirir e não têm, nem devem, introduzir um discurso nosentido «esteja à vontade; responda isto aqui... » Nãodevem, portanto, entrar num discurso que tenha que vercom a disciplina dos trabalhos.Por outro lado, sem prejuo de não querer cercear odireito de cada Sr. Deputado colocar o número de questõesque entenda ao depoente — pode fazer 1 ou 10—, poruma questão de respeito para com todos os Srs. Deputados,porque se não for assim não há respeito por quem está àespera lá fi>ra para intervir. No entanto, todos têm o direitode fazer perguntas, vamos é tentar disciplinar-nos dentrodeste princípio: há sempre possibilidade de uma segundavolta. Na primeira volta os Srs. Deputados colocam unia,duas ou três questões que lhes parecem fundamentais e,depois, numa segunda volta, tornam a colocar uma ou duasperguntas. Talvez assim tios consigamos disciplinar deForma que não haja nenhum Deputado ou, pelo menos, umconj unto de Deputados que fique mesmo para os dez ouquinze minutos finais, caso contrário tudo isto começa aatrasar.É claro que nada impede que alguém que venha aquidepor possa, depois, ser chamado a depor uma segundavez. Isso, aliás, já tem acontecido noutros inquéritos. Se opudermos evitar, sobretudo quando são pessoas que,efectivamente, são de fora, que residem à distância,devemos fazê-lo. Em todo o caso, vamos procurardisciplinarmo-nos um pouco e disciplinar as coisas demaneira que não haja pessoas com horas marcadas quefiquem aqui muito tempo à espera.