30 DE MARÇO DE 2022 19 A estagnação económica não pode ser uma fatalidade. Como se resolve? Para o Iniciativa Liberal, a prioridade é começar por baixar impostos. Queremos mais liberdade social, colocando a liberdade de escolha como pedra angular dos serviços ao dispor dos cidadãos, especialmente na saúde e na educação, sem esquecer assuntos urgentes, como a recuperação das aprendizagens das crianças e jovens, o fim da utilização das máscaras, nomeadamente em ambiente escolar,... Aplausos do IL. ... e o fim dos impedimentos ao acompanhamento, que ainda acontece, das grávidas nas consultas e partos. Nos últimos dois anos, com a pandemia, tal como agora com a guerra na Ucrânia provocada pelo autocrata Putin, o Iniciativa Liberal permaneceu firme na defesa intransigente da paz, dos direitos humanos e da liberdade como valor inquestionável. Vozes do IL: — Muito bem! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Estas duas crises globais servem de sinal de alerta. Portugal tem necessidade de ser economicamente sustentável, por isso é preciso pôr fim à lamentável situação de dependência financeira das torneiras europeias e escrutinar as opções e a gestão dos fundos europeus que estão agora disponíveis. Ter o País a crescer deve ser uma prioridade de todos, pelo que é urgente alterar as políticas seguidas nas últimas duas décadas. Sr. Presidente, agora que está legitimado pelos seus pares, não esperamos de si menos do que isto: o garante de que, nesta Casa, o Estado de direito e as suas regras não serão ignorados nem atropelados; a certeza de que a democracia liberal e a liberdade individual são os faróis que nos inspiram e nos mobilizam; e, num cenário de maioria absoluta, atenção redobrada para que o pluralismo nunca esmoreça e o debate de ideias não seja desconsiderado. Termino, reafirmando que do Iniciativa Liberal sabem com o que contar nesta Legislatura e sempre: escrutínio máximo, oposição construtiva e posições e políticas alternativas. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dirigir um cumprimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, fazendo votos de que, no mandato que agora inicia, cumpra e faça cumprir a nossa Constituição e que contribua para o prestígio da Assembleia da República e para a defesa do regime democrático, dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português, conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na nossa Constituição. Milhares de homens, mulheres e jovens do nosso País lutaram contra a ditadura fascista, de entre eles comunistas, democratas e muitos resistentes antifascistas. Todos eles estiveram presentes na luta pela democracia, pela liberdade, pelos direitos. É preciso, de facto, que os direitos conquistados sejam defendidos e que estejam no futuro do nosso País e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Aplausos do PCP. No contexto de maioria absoluta, o Presidente da Assembleia da República, sobretudo perante as tentações de abuso que são habituais das maiorias absolutas, tem um papel de grande importância no garante do bom funcionamento do debate democrático.