2014-(10)II SÉRIE — NÚMERO 101mitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Dos lanços indicados apenas fazem parte do actual plano rodoviário (itinerários complementares e outras estradas) os lanços da estrada nacional n.° 243 entre Avis e Fronteira e da estrada nacional n.° 370 entre Avis e o cruzamento com a estrada nacional n.°251.2 — Todos os lanços indicados fizeram parte, no ano de 1986, de empreitadas de conservação corrente levadas a efeito no distrito de Portalegre. Assim, em 1986 o estado de conservação daquelas estradas nacionais foi bom e na presente data é regular. Adiante--se que os pavimentos são muito antigos e, consequentemente, necessitam de conservação permanente enquanto não for possível fazer o seu reforço.3 — Os traçados daquelas estradas nacionais são razoáveis, uma vez que se situam em zonas relativamente planas e com a largura de faixa mínima de 5,5 m, e, presentemente, dado o rigoroso Inverno, terão, com a prioridade cometida aos itinerários integrantes, os cuidados que melhor se adaptem à degradação havida.18 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, G/7 Miranda.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 308/V (l.a)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), relativo à situação da empresa FRINIL.Tendo em atenção o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar a V. Ex.a o seguinte:1 — A situação na FRINIL tem vindo a ser acompanhada pelos serviços da Inspecção-Geral do Trabalho no sentido de se alcançar a melhor solução possível para os problemas existentes, com salvaguarda dos interesses de todos intervenientes, particulamente dos trabalhadores.2 — Apesar dos esforços desenvolvidos e da melhoria dos indicadores de gestão, verifica-se estarem em atraso as remunerações de 57 trabalhadores.3 — A delegação de Almada da IGT realizou uma reunião com as partes interessadas em princípio do mês de Agosto corrente, tendo sido analisado o evoluir da situação vivida na empresa.4 — Dessa reunião, ressaltou uma previsível recuperação da FRINIL, como consequência da própria recuperação do sector de reparação naval, embora de forma muito lenta.5 — Por último, a IGT continuará a exercer pressão e a actuar pedagogicamente junto da administração no sentido de, rapidamente e da melhor forma possível, se ultrapassarem os problemas que ainda subsistem.16 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 312/V (1.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), relativo à estrada nacional n.° 310.Relativamente as questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Estrada nacional n.° 310:A estrada nacional n.° 310 serve, durante o percurso, as povoações de Carreira e Pevidém. A sua reparação, numa extensão de 17 km, prevê-se seja lançada em 1989.Trata-se de uma estrada com o pavimento muito envelhecido que exige permanente reforço em termos de conservação corrente, que tem vindo a ser executado pela Direcção de Estradas de Braga.O troço entre Carreira e Pevidém, com cerca de 1 km, é o que se encontra em melhor estado, dado ter sido executado há pouco mais de um ano um revestimento betuminoso em toda a sua extensão.2 — Via rápida Guimarães-Riba de Ave:2.1 — De acordo com o actual plano rodoviário, como é público, Riba de Ave será servida pelo itinerário complementar n.° 5 (IC 5) — lanço Seide (pro-ximidades)-estrada nacional n.° 206 (nó de Carreira--proximidades de Guimarães).O itinerário complementar n.° 5 terá nesta zona os seguintes nós, a saber:Nós de acessos a Riba de Ave;Nó de Oliveira (Santa Maria), através de via intermunicipal Joane-Vizela, a construir pelas autarquias;Nó de Gondar através da estrada nacional n.° 310.2.2 — Situação dos lanços do IC 5 nesta zona:2.2.1 — Estrada nacional n.° 14-Famalicão-Seide (proximidades):Projecto aprovado;Custo (estimado) — 1 780 000 contos;Obras previsivelmente a lançar no corrente ano.2.2.2 — Seide-estrada nacional n.° 206 (nó de Carreira-proximidades de Guimarães):Estudo prévio concluído;Projecto em curso;Custo (estimado) — 1 800 000 contos;Obras a lançar, em princípio, em 1989.3 — Verifica-se, assim, haver planos precisos para ultrapassar a situação relatada com escusado alarmismo pelo requerente, vindo a JAE, ao contrário do que é referido, a dar o seu melhor no cumprimento dos mesmos.19 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.