49 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Relativamente à imigração, o CDS tem sido o único partido em Portugal que sempre defendeu políticas, as quais constam hoje de um compromisso assinado por todos os Estados da União Europeia. Neste contexto, possui especial responsabilidade e uma legitimidade acrescida em prosseguir as suas propostas políticas nesta área e em procurar novas soluções para um fenómeno cada vez mais tão complexo e global como mutável.A premissa fundamental em que assenta a premissa do CDS considera os imigrantes como pessoas iguais a todas as outras na sua dignidade, pelo que o relacionamento do Estado com os imigrantes jamais pode deixar de atender a essa dimensão pessoal e deve reger-se, inexoravelmente, por princípios de respeito, transparência, lealdade e tutela da confiança.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Nesse sentido, o respeito pelos imigrantes obtém-se, antes de mais, através de uma política clara e responsável de imigração legal, o que significa que devemos acolher de forma digna aqueles que procuram o nosso país para trabalhar e melhorar as suas vidas e que, assim, contribuem também para o crescimento nacional. Uma política menos rigorosa de imigração conduzirá, inevitavelmente, a deficiências no acolhimento e a outros problemas de diferente natureza.Aplausos do CDS-PP.No que concerne à economia, há em Portugal cerca de 300 000 micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 2 milhões de empregos, bastante afectadas pela crise.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que tenha atenção ao tempo»O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço-lhe desculpa, vou já terminar.Nos últimos anos, Portugal continuou a divergir face à União Europeia, quer em produtividade média por trabalhador, quer considerando qualquer outra medida global de riqueza.Ficámos aquém das necessidades na captação de mais investimento externo, o que também é revelador da fraca competitividade do nosso país. Não obstante este cenário pouco animador, o Estado continuou a «cavalgada fiscal», com consequências na deterioração da competitividade das nossas empresas e na inibição da atracção de investimento externo. A carga fiscal aumentou.Há dois dias apenas, ficámos a conhecer o drama dos números do desemprego —  9,8% — , já aqui largamente caracterizados.Se me permitem, deixarei o tema do mar para a fase de encerramento.Termino, expressando a V. Ex.a, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e a todos vós Sr.as e Srs. Deputados a certeza de que o CDS estará sempre pronto a acolher propostas que, em todas as áreas referidas, sirvam de forma inequívoca o bem-estar de todos os portugueses.Bem hajam!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Europa prepara-se para receber o Tratado de Lisboa, mas à grande maioria dos Europeus, incluindo os portugueses, não lhes foi dada a possibilidade de dizerem se queriam ou não queriam este Tratado. Não foi necessário. Os «iluminados» ditaram o nosso destino colectivo.Foi «porreiro», mas não tão fácil como parecia, obrigou a alguns números de magia, a algumas manobras esforçadas e a um novo baptizado. O «não» da França e da Holanda foi apenas um contratempo —  nada que não se resolvesse.