II SÉRIE-A — NÚMERO 41 78 Sines poderá vir a funcionar como porta de entrada de gás natural para o centro da Europa, constituindo-se assim como uma alternativa relevante a outros abastecimentos. Para tal, será necessário investir em gasodutos de ligação com Espanha e desta com o centro da Europa. Neste âmbito, o Governo irá: ● Dar prioridade, nas negociações europeias, ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa; ● Garantir que os corredores definidos para as ligações elétricas transeuropeias permitam o escoamento para a Europa de energia solar produzida em território nacional; ● No âmbito do conjunto de projetos incluídos no programa Connecting European Facility, promover a interligação da rede de gás natural nos dois sentidos com Espanha e desenvolver uma rede ibérica de ligação aos portos recetores de GNL, designadamente Sines, e aos principais centros de consumo; ● Insistir na implementação de corredores de gás natural para ligação com a Europa além-Pirenéus, de modo a reduzir a dependência dos recursos energéticos provenientes de leste até cerca de 20% das suas atuais importações de gás natural. Incentivo às renováveisPortugal, atendendo às suas condições naturais, pode e deve estar na vanguarda da promoção das fontes renováveis no consumo final de energia. Para tal, o Governo pretende: ● Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, no que diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram; ● Incentivar o desenvolvimento de mini-hídricas (com pouco impacto ambiental e bastante potencial para, de forma disseminada pelo território, revitalizar o setor da construção), preferencialmente dotadas de sistemas de bombagem reversível (para armazenamento de energia); ● Aproveitar o facto de Portugal ter o território da UE com maior número de horas de exposição solar e bastante vento, atraindo projetos de centrais solares e/ou eólicas cuja quota de renováveis se destine exclusivamente a outros Estados-Membros (designadamente por via do reforço das interligações); ● Lançar, em parceria entre o Estado e as autarquias locais, um programa de microgeração em estabelecimentos públicos (escolas, centros de saúde, equipamentos desportivos, quartéis, esquadras, mercados, etc.), designadamente a partir da energia solar. O investimento inicial ficará, em grande medida, a cargo de empresas de serviços energéticos (ESE), as quais serão remuneradas ao longo de vários anos, em função das receitas obtidas com a venda da eletricidade produzida. Serão negociadas com a banca linhas de crédito dedicadas, com condições especiais, a que as ESE poderão recorrer para financiar a instalação dos equipamentos de microgeração; ● Fomentar a produção descentralizada de energia renovável, sem necessidade de subsidiação, seja para autoconsumo, seja para venda à rede a preços de mercado. A fim de tornar esta opção mais atrativa, mas ainda sem custos para o sistema, será admitida a possibilidade de, no regime de autoconsumo, a energia em excesso injetada na rede compensar os consumos de eletricidade em horas de vazio; ● Promover a agregação (pooling) virtual de produtores-consumidores de energia, relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico; ● Fomentar a instalação de painéis solares para aquecimento de água (solar térmico); ● Incentivar a utilização de biomassa florestal, designadamente proveniente de resíduos, limpezas ou desbastes, não só para diversificar as fontes de energia, mas também como forma de contribuir para a sustentabilidade da floresta portuguesa e a prevenção de incêndios; ● Avaliar e testar o potencial de produção de energia renovável (designadamente eólica) em áreas offshore. Energia mais limpa e mais barataAo contrário da ideia propalada, energia limpa (produzida a partir de fontes renováveis) não é, necessariamente, sinónimo de tarifas mais caras. Uma parte considerável dos Custos de Interesse Económico Geral, que encarecem a tarifa da eletricidade, não está relacionada com a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. De resto, uma política hostil às energias renováveis não levou à redução do preço da eletricidade, nem tão-pouco à redução do défice tarifário. Pelo contrário, não obstante a retórica austeritária e de redução de custos,