1 DE MARÇO DE 2014 11 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, finalmente, depois de tantos anos, a direita «vem a jogo», percebeu, está com má consciência... A direita rejeitou aqui, neste Plenário, várias vezes iniciativas do Bloco de Esquerda para combater o abuso e a violência das praxes e agora traz uma iniciativa. É um passo importante essa iniciativa que aqui traz. Porém, queríamos alertar, desde já, para o caráter vago das medidas propostas. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vago?! Vaga é a vossa iniciativa! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vejamos: campanha de sensibilização? É importante! Mas onde é que estão as medidas em concreto? Nenhumas! Que as instituições universitárias, em colaboração com as associações de estudantes, possam limitar as circunstâncias e encaminhar denúncias? Com certeza! Mas medidas concretas? Bem, medidas concretas não apresentam e é preciso que não fique tudo na mesma, é preciso que se altere e é preciso que o clamor que vem da sociedade possa ter consagração prática. É o desafio do Parlamento. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 967/XII (3.a), do PSD e CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD e o CDS apresentam uma proposta alternativa à do Bloco de Esquerda. No entanto, devemos todos perceber aquilo em que estamos de acordo. O PSD e o CDS estão de acordo com o Bloco de Esquerda, com as restantes bancadas, com qualquer pessoa de bom senso neste País, enfim, penso, com a sociedade portuguesa em condenar a praxe violenta e a praxe humilhante — aliás, a praxe estúpida. Estamos de acordo em repudiar vivamente a praxe que é humilhante e a praxe que é violenta. Porém, não ignoramos, ao contrário do Bloco de Esquerda, que há uma praxe que não é violenta, que não é humilhante e, por isso, devemos, sim, proteger o direito de participar ou de não participar na praxe. Os estudantes devem ser protegidos se não querem participar na praxe e devem ter o direito de escolher e não que escolham por eles, como parece que o Bloco de Esquerda quer aqui fazer. O nosso projeto de resolução defende uma ação mais eficaz por parte das instituições e dos representantes dos estudantes na denúncia dos casos de ação violenta e humilhante, o que nem sempre tem acontecido no nosso País. E é nisso que devemos estar de acordo. Nós não propomos, como o Bloco de Esquerda propõe, uma nova rede de gabinetes de psicologia para apoiar os estudantes. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não está isso na nossa iniciativa! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O Bloco de Esquerda ignora que a maior parte das instituições já tem gabinetes de apoio ao estudante, de integração do estudante, já tem gabinetes de psicologia. O que é importante é não criar mais uma estrutura, mas articular e usar as boas práticas que já existem no País. Isto é que é reconhecer a realidade e dar mais eficácia ao que existe. Também nos deve unir a proposta que fazemos no sentido de garantir uma campanha pública nacional de tolerância zero à praxe violenta. É isso que nos deve unir. Uma campanha que pode ser feita sem custos, mas que pode ter o efeito de dissuadir e de prevenir a praxe violenta e, sobretudo, de alertar os estudantes para recusarem e denunciarem a praxe violenta. A tolerância zero à praxe violenta é um princípio que nos deve unir, assim como denunciar o que é errado, impedir que estudantes abusem de outros estudantes e garantir que os estudantes têm o direito à escolha, que podem escolher participar ou não participar e, sobretudo, não ter preconceitos para com os movimentos que existem de integração de alunos, que não são humilhantes, não são parvos, nem são estúpidos. Se é