I SÉRIE — NÚMERO 123 4 política diz que o caminho é cortar ainda mais: nos salários, no emprego, nos direitos. O projeto para o futuro é um regresso ao passado! Um dos homens mais ricos de Portugal, Belmiro de Azevedo, veio ontem juntar-se ao Governo neste objetivo. Um dos patrões que mais trabalhadores precários tem ao seu serviço vem pedir mais vontade e mais esforço aos portugueses; um dos patrões que mais trabalhadores tem a ganhar o salário mínimo nacional pede mais esforço e diz que até é fácil arranjar emprego. Ele é o único, o único, que acredita no que diz Pedro Passos Coelho, «que o desemprego será uma oportunidade». Aplausos do BE. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz para este debate essencial cinco propostas que visam corrigir um conjunto de situações de desproteção total de quem está empregado e de quem está desempregado. Pretendemos que os contratos a prazo se tornem a exceção e não a regra e, por isso mesmo, regulamos as condições da contratação a prazo, bem como a clarificação dos motivos para a celebração de um contrato de trabalho temporário, impedindo o abuso e a exploração por parte das empresas de trabalho temporário. Para uma necessidade de trabalho permanente, tem de existir um contrato permanente. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é a condição da estabilidade laboral, da proteção do emprego e da competitividade, valorizando o capital humano das empresas! Aplausos do BE. No combate à precariedade está a defesa do emprego e é também por isso que propomos a criação de um programa especial de combate ao trabalho a falsos recibos verdes, criminalizando o seu uso abusivo e utilizando as novas tecnologias para o cruzamento de dados entre a informação fiscal e a segurança social. Propomos, ainda, o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho para que a defesa dos trabalhadores seja mais efetiva. Em defesa de quem está confrontado com o flagelo do desemprego recomendamos que se retome o período de concessão das prestações de desemprego e o seu valor nos termos anteriores às alterações impostas recentemente pelo Governo. Defendemos, ainda, o fim do abuso e da exploração em que se tornaram os contratos emprego-inserção que mais não são, para nós, do que trabalho gratuito. Por isso, propomos que a participação nos programas ocupacionais seja voluntária e aberta a todas e todos os desempregados e que garanta que o trabalho realizado seja remunerado congelando o período da concessão das prestações do subsídio de desemprego durante o período de contrato. Estas são as propostas mínimas de uma resposta necessária perante o aumento do desemprego e da precariedade. Não deixamos para trás os jovens; não deixamos para trás os desempregados; não deixamos para trás os trabalhadores precários! E, porque não deixamos ninguém para trás, estas propostas são a resposta essencial para combater os efeitos devastadores desta crise que assola o País! Aplausos do BE. Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por felicitar o Bloco de Esquerda e o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pelo tema escolhido e também pelas propostas apresentadas