14 DE ABRIL DE 2016 41 Na anterior Legislatura, apresentámos também um projeto de lei para interditar o uso do glifosato, mas PSD e CDS, infelizmente, inviabilizaram essa iniciativa, votando contra. Cá estamos nós, nesta Legislatura, a reapresentar o projeto de lei, na convicção de que poderá haver condições para ele ser aprovado. Assim o desejamos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Apresentadas as iniciativas pelos seus autores, vou dar agora a palavra aos demais grupos parlamentares. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel. O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate promovido esta tarde pela extrema-esquerda, através destes projetos de resolução, é parcial, populista e demagógico, pois, com estas iniciativas, não se pretende discutir, estudar ou aprofundar o que está verdadeiramente em causa, que é suspender, ou não, este herbicida sistémico, o glifosato. Antes pelo contrário, o que a esquerda propõe é a simples interdição de uma substância química, sem ponderar pareceres científicos. Não lhe interessa a evolução da ciência ou as conclusões dos mais recentes estudos científicos, porque tem preconceitos pré-definidos. O que vemos aqui hoje é a cedência da esquerda a agendas populistas. Vemos a esquerda contra os interesses do País, dos nossos agricultores, da nossa produção agrícola e da sustentabilidade da nossa agricultura. A importância do tema em causa exigia, sobretudo, mais e melhores argumentos. Passado um ano do primeiro debate neste Plenário sobre o mesmo assunto, julgo que seria exigível aos partidos proponentes das iniciativas uma revisão dos fundamentos defendidos e, no mínimo, um acompanhamento sério da situação a nível internacional. Mas o que se verifica é que a proposta é a mesma: interditar o glifosato a nível nacional, mesmo após a recomendação contrária da entidade especializada e credível para este tema, que é a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Sr.as e Srs. Deputados, a interdição de imediato do glifosato sem este o ser nos outros países-membros da União Europeia, o que traria a Portugal? Primeiro, quebraria a confiança nas instituições europeias; segundo, agravaria os custos de contexto dos nossos agricultores, face aos restantes parceiros europeus; e, terceiro, teria como consequência o agravamento da balança agroalimentar, com a diminuição da produção nacional a ser compensada pelo aumento das importações de alimentos mais baratos, produzidos em sistemas tradicionais. Neste contexto, será ou não crucial trabalhar nas alternativas ao uso do glifosato antes da sua proibição voluntária, em Portugal? Será que a extrema-esquerda entende que o País está preparado com alternativas que dispensem os nossos agricultores da utilização deste herbicida? Estará o Governo em condições de rejeitar o uso desta substância, como aqui é defendido que o faça? No PSD, consideramos que o tema é sério e que deve ser analisado com responsabilidade, ponderação e sensibilidade. Assim como o fizemos no passado, continuamos a defender que a posição do Governo português deve ser responsável e ponderada, em colaboração com as entidades europeias competentes, respeitando os pareceres técnicos e científicos. Considerado pertinente e da maior importância, este assunto deve ser abordado e estudado com todo o detalhe por entidades credíveis e certificadas, mas, sobretudo, sem populismos e alarmismos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje as preocupações em torno da aplicação de um herbicida, o glifosato, comercializado com o nome mais conhecido de Roundup. As