23 DE SETEMBRO DE 19882014-(15)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 879/V (1.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre uma variante à vila de Almansil.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:Relativamente ao assunto em causa, informo que se encontra presentemente em elaboração o projecto de uma variante, com características urbanas, à estrada nacional n.° 125 em Almansil, visando, nomeadamente, minimizar os inconvenientes do estrangulamento que a travessia actual provoca na circulação.No entanto, a solução definitiva e satisfatória deste e de outros problemas da estrada nacional n.° 125 só será obtida com a construção da via longitudinal do Algarve, que lhe "irá retirar parte substancial do trânsito actual e do aumento considerável que se admite venha a ocorrer nos próximos anos, designadamente devido à construção da ponte do Guadiana e ampliação do Aeroporto de Faro.O projecto e respectivas expropriações estarão concluídos antes do final do ano, o que permitirá promover o lançamento da correspondente empreitada, por essa altura, daquela variante.22 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, CU Miranda.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 916/V (1.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o controle do lagostim vermelho da Luisiana.Em relação ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-nos informar o seguinte:1 — À Direcção-Geral das Florestas compete o ordenamento, fomento, gestão, desenvolvimento e preservação do ambiente aquático para efeitos piscícolas, e aquela Direcção-Geral não introduziu nem aconselhou qualquer espécie exótica sem proceder primeiro a ensaios de impacte ambiental.2 — Além de que, nos termos do artigo 51.° do Decreto Regulamentar n.° 44 623, de 10 de Outubro de 1962, é proibida a transferência ou importação de espécies aquícolas para povoamento sem autorização de S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura e não ocprreu qualquer solicitação nesse sentido.3 — As espécies exóticas existentes entre nós foram introduzidas clandestinamente ou passaram das águas espanholas para as nossas.4 — O referido na n.° 3 constitui um dos maiores problemas que diversos países defrontam, inclusive os Estados Unidos da América, pois há legislação e proibições, mas a fiscalização não basta (não se pode fazer de quilómetro a quilómetro, estando o Ministérioe, nomeadamente, aquela Direcção-Geral empenhados no fornecimento de uma educação e formação cívica de base.5 — E o combate a uma espécie exótica pode ter reflexos nas espécies indígenas mais valiosas. A captura de uma por todos os processos induz à tentação de se apanharem outras e um pesticida pode matar indiscriminadamente qualquer espécie.6 — O não considerar um período de defeso também não resulta, em parte por razões invocadas no n.° 5 e outras que a seguir se mencionam.Foi equacionado todo o problema da introdução das exóticas e seu combate, o que julgamos de certa utilidade.Quanto à espécie Procambarus ciarkii, de nome vulgar «lagostim vermelho» da Luisiana, pertencente a or-ilem decápoda e classe crustácea, teceremos os seguintes esclarecimentos:7 — Provém, supomos, das águas espanholas.8 — A sua área de distribuição tem vindo a aumentar.Com efeito, de limitado que estava a sul do Tejo, aparece agora no Mondego, Vouga e na pateira de Fermentelos, provavelmente por acções antrópicas ou devido às cheias provocadas pelas últimas chuvas.Dos ensaios, observações e demais trabalhos levados a cabo pela Direcção-Geral das Florestas, verificou-se que:9 — É uma espécie rústica, muito resistente aos produtos químicos, causa prejuízos nas culturas agrícolas e especialmente nos regadios (arrozais), onde fura as marachas e barragens e outros dispositivos de terra, o que leva a água a escoar-se.10 — É vector do fungo Aphanomyces astaci, causador da peste dos lagostins que dizima as populações do Austropotamobius pallipes, o nosso lagostim.11 — Na época seca estival a ingestão do Procambarus pode provocar perturbações intestinais nas pessoas. Esta é a razão por que se manteve um período de defeso, não por aquele, mas para protecção da saúde pública.12 — Em contrapartida, não é muito prolífero, especialmente quando comparado com espécies piscícolas existentes na nossa fauna.13 — Nos ensaios de impacte ambiental que estão realizando, observou-se pouca agressividade para os peixes devido a locomoção e nichos diferentes.14 — Existem no nosso país predadores de Procambarus, pelo menos em certas fases do seu desenvolvimento.15 — Desde que se faça a consociação arroz-lagostim vermelho, o perigo para aquela cultura reduz-se e este ajuda a monda do próprio arroz.16 — Tem valor comercial. A procura aumentou bastante na medida em que se tornou mais conhecido. Aparece à venda em sítios inesperados, como, por exemplo, em certa praia ao preço de 800$/kg.17 — É muito apreciado em culinária e, segundo informações colhidas, as populações onde ultimamente este animal apareceu estão satisfeitíssimas por disporem de crustáceos a tão baixo preço.18 — Tem grandes potencialidades para ser explorado industrialmente em cultura extensiva e ainda em consociações.