16 DE NOVEMBRO DE 1977	217jecto qualquer consequência para os responsáveis dessas atitudes. Os senhores limitam-se a dizer o seguinte: esses serão dissolvidos, mas os seus responsáveis ficam a saber, caso o vosso projecto fosse aprovado, que só no caso de reincidência é que poderiam vir a ser punidos. Quer dizer, o PSD, e isto é claro, dá aos taxistas a possibilidade de se reorganizarem, o que não dá é a possibilidade de reincidirem. Isso parece-me claro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Meneres Pimentel, queira concluir, visto que já esgotou o seu tempo. De qualquer modo, penso que o problema posto puderá ser esclarecido durante os debates.O Orador: - Bom, Sr. Deputado Jorge [...] um simples licenciado em Direito, e já de 8...] dar lições de Direito a um jovem [...] Mas efectivamente isso que me acabei de dizer está previsto logo no artigo 2.o do nosso projecto de lei.Consideram-se organizações que perfilham a ideologia fascista as associações e movimentos que, independentemente da forma jurídica [...] seu carácter permanente ou eventual, possuíram finalidades antidemocráticas.Isto é uma questão técnica legislatura. Sr. Deputado, não é uma questão política.Protestos do PCP.O Orador: - Eu gosto de respostas a todos [...] assim.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado [...] queira concluir a [...] Peço-lhe de uma vez esse favor, pois já [...] há muito [...] tempo. Poderia fazer naturalmente uma [...] intervenção, em que então terá oportunidade de esclarecer todos esses problemas.O Orador: - Pelos vistos, entende-se que nessa Câmara não se deve trabalhar, mas sim fazer [...] Recuso-me a isso, Sr. Deputado [...] uma resposta concreta, e para bem [...] discussão na especialidade [...] ou atira para o ar, que [...] prevê isto ou aquilo é, a meu ver: pura [...] Eu procuro elucidar tecnicamente a questão [...] pessoas não interessadas nesse tipo de [...] recuso-me a intervir.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isto é uma [...] Sr. Deputado.O Orador: - E [...] também, para a questão que o Sr. Deputado Jorge Leite [...] em relação ao [...] e as províncias ultramarinas. Tudo isto está previsto ao nosso projecto de lei. Se querem que conste lá fora que o Partido Social-Democrata não prevê no seu projecto o [...] colonialismo e continua a falar nas províncias ultramarinas, pois então que conste, que isso é-me completamente indiferente, já que no nosso intimo não conta e é o que interessa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Leite pede a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Leite (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas um protesto contra quê, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Leite (PCP): - [...] que o Sr. Deputado Meneres [...]Vozes do PSD e CDS: - Calúnias?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado [...] dúvidas a esse respeito, visto que se vai [...] na verdade, [...] falsa ou injúria. Não me [...] tenham sido feitas, mas na dívida [...] Sr. Deputado.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, se nem reparou, no final da sua intervenção o Sr. Deputado Meneres Pimentel dirigiu-se a essa [...] de Ter usado de demagogia.O Sr. Presidente: - Ouvi isso, Sr. Deputado [...]O Sr. Jorge Leite (PCP): - Mas essa [...] Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado [...]O Sr. Jorge Leite (PCP): - Eu formulo [...]Organizações de ideologia fascista e não [...] que eventalmente exaltem [...] seguidas as organizações e não [...] Sr. Deputado Meneres Pimentel [...] as organizações [...] jornalísticas.