I SÉRIE — NÚMERO 56 60 O PAN desafia, então, a Assembleia da República a recomendar ao Governo que avance com a construção do novo hospital de Lagos, enquanto infraestrutura de saúde de proximidade, com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde. Esperamos que, com a aprovação deste projeto, se possa começar a resolver um problema que tem, seguramente, mais de 20 anos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do PSD, saúdo todos os subscritores da Petição n.o 615/XIII/4.a, subscrita por mais de 4500 cidadãos, que solicitam ao Governo a construção de um novo hospital na cidade de Lagos. Esta não é uma questão nova, já que, na passada Legislatura, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 267/2018, de 13 de agosto, através da qual este Parlamento recomendou ao Governo a construção célere do novo hospital de Lagos. Trata-se, no entanto, de uma questão cada vez mais urgente, na medida em que o atual hospital de Lagos, embora integrado no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, foi perdendo cada vez mais valências, serviços, recursos humanos e materiais. A isto somam-se inultrapassáveis limitações em termos de espaço físico e de condições de funcionamento, que comprometem a própria validade da referida unidade hospitalar. Não surpreende que as populações que vivem nos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo há muito ambicionem ser servidas por um novo equipamento hospitalar de proximidade na região do Barlavento algarvio. Importa, a esse respeito, não esquecer que a própria ARS do Algarve aprovou em 2009 — sim, já há cerca de dez anos — o programa funcional do novo hospital de Lagos, tendo a Câmara Municipal de Lagos disponibilizado um terreno para a construção desse mesmo equipamento hospitalar. Há muito que o PSD vem denunciando a degradação do Serviço Nacional de Saúde na região do Algarve. A verdade é que há uma degradação particularmente visível e gritante no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, devido à falta de investimento público e ao constante adiamento da construção de novos equipamentos de saúde. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Não confundimos essas denúncias com as iniciativas parlamentares dos partidos da extrema-esquerda, apenas apostados em tirar proveito das justas reivindicações das populações do Barlavento algarvio para defender as suas conceções políticas estatistas e sectárias. Para nós, PSD, o que importa verdadeiramente é a construção célere de um novo hospital de Lagos, um novo hospital que não pode ser concebido senão no contexto da construção do futuro hospital central do Algarve, pois encaramos um novo hospital na cidade de Lagos como uma unidade complementar do CHUA, cuja rede de apoio aquele deve integrar. Para o PSD, esse novo hospital lacobrigense deve orientar-se para uma atividade assistencial de qualidade e de proximidade, que privilegie a prestação de cuidados de saúde em ambulatório e disponha de um serviço de urgência básico, devidamente integrado na rede de urgência e emergência nacional. Esse é o nosso único compromisso. Queremos no Algarve, desde Vila do Bispo até Vila Real de Santo António, serviços de saúde que sirvam as pessoas e garantam o seu direito de acesso aos serviços de saúde. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 4500 peticionários desta petição, que, como já foi dito, pedem a construção de um novo hospital em Lagos.