3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 15 minutos.Vamos proceder à audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e vamos seguir a grelha de tempos que está acordada.Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Defesa, os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, agradecendo a todos a presença.Começamos por uma intervenção inicial do Sr. Ministro da Defesa, conforme está acordado, para o que dispõe de 20 minutos.Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): —  Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: É um gosto estar aqui para apresentar a proposta de Orçamento do Estado no que respeita ao Ministério da Defesa Nacional para 2010 e farei uma intervenção inicial de apresentação dos traços politicamente mais relevantes desta proposta de Orçamento do Estado para o Ministério.O primeiro elemento que gostaria de destacar é que o orçamento para a defesa nacional para 2010 representa um aumento das verbas disponíveis para a defesa nacional. Esse é um aumento real e significativo, qualquer que seja o critério que utilizemos: se utilizarmos o critério correcto de comparação entre orçamentos iniciais, esse aumento representa 9,1% em comparação com o orçamento inicial de 2009; se usarmos outro critério, que é comparar o orçamento inicial de 2010 com a estimativa de execução orçamental de 2009, o aumento é na ordem dos 6,5%.Isto significa que a despesa pública orçamentada para a área da defesa nacional em 2010 representará qualquer coisa como 2440 milhões de euros, o que, em termos de produto interno bruto, representa 1,5% e, em termos de despesa da administração central do Estado, 4,1%.Diria que este aumento é um aumento necessário, coerente e significativo, mas é também —  e gostaria de insistir neste ponto —  um aumento contido.Ele é necessário porque exprime os novos encargos que têm a ver com a despesa com pessoal, que decorrem de três mudanças fundamentais: a primeira é o novo sistema retributivo, regulado pelo Decreto-Lei n.o 296/2009; a segunda é o facto de, a partir de Janeiro passado, se ter concluído o processo faseado de aumento do suplemento de condição militar, que passou a valer 20% da remuneração base; a terceira é uma mudança interna à organização do Estado e que se consubstancia em que os organismos e serviços públicos, em 2010, passaram a descontar 15% sobre os vencimentos dos seus funcionários para efeitos de quotização para a Caixa Geral de Aposentações.Portanto, este é um aumento necessário para que haja acomodação orçamental de novos encargos gerados pela mudança no sistema retributivo, pelo aumento no suplemento de condição militar e pelo aumento das quotizações devidas pelos organismos e serviços públicos para a Caixa Geral de Aposentações.O segundo traço com que gostaria de qualificar este aumento é que ele é coerente com a programação plurianual do investimento em equipamento militar, do investimento na modernização dos equipamentos e sistemas de armas ao dispor das nossas Forças Armadas, ou seja, é um aumento coerente com a cadência prevista e regulada pela Lei de Programação Militar de 2006. É por isso há um salto muito importante nas verbas relativas à programação militar, que passam de 310 milhões de euros para qualquer coisa como 413 milhões de euros, comparando os orçamentos iniciais.Em terceiro lugar, é um aumento significativo, isto é, tem um significado, que é a importância atribuída pelo Governo a esta capital função de soberania que é a defesa nacional, uma importância em que o Governo sabe estar acompanhado pela generalidade desta Câmara.O quarto traço essencial com que caracterizaria este aumento do orçamento para a defesa nacional é que ele é contido. Isto é, ele é um aumento necessário e coerente mas o estritamente necessário.