II SÉRIE-B — NÚMERO 55 228 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3106/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Licenciamento de aterro sanitário em Covelas, Trofa  N.o 3108/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Encerramento da USF Alpha, pólo de São Vicente Pereira Jusã, e da USF Laços, pólo de Arada, no Concelho de Ovar.  N.o 3116/XIV/1.a António Filipe (PCP)  Ministra da Justiça  Futuro da CPAS e proteção social integral dos Advogados e Solicitadores  N.o 3118/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)  Ministro do Mar  Pescas  N.o 3120/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)  Ministra da Agricultura  Apoio aos produtores de cereja dos concelhos de Resende e Lamego  N.o 3123/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Justiça  Cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde no retorno dos reclusos aos Estabelecimentos Prisionais N.o 3125/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS)  Ministro da Administração Interna  Abertura/Flexibilização da Fronteira no Alto Minho  N.o 3127/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra da Saúde  Desmarcação de consultas no Hospital da Luz Setúbal  N.o 3129/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Abertura/Flexibilização da fronteira terrestre Portugal-Espanha  N.o 3133/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Grupo Hoteleiro deixa centenas de trabalhadores com salários em atraso no Algarve  N.o 3135/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Seguros de Crédito  N.o 3136/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Inexistência de Obrigatoriedade de utilização das quantias mutuadas.  N.o 3139/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Isaura Morais (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carla Borges (PSD)  Ministro de Estado e das Finanças  Apoios Financeiros – Autarquias COVID-19  N.o 3142/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Secretária de Estado do Turismo  Prática do autocaravanismo  N.o 3143/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro de Estado e das Finanças  Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas emissões de CO(índice 2) apuradas de acordo com o WLTP  N.o 3144/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)  Ministra da Justiça  Artigo 11.o, n.o 11, do Regulamento de Transferências do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Despacho n.o 2244/2018, publicado no DR 2.a Série n.o 46, de 6 de março de 2018