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141 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra, que me sejam dadas  as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
142 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castelo Branco As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  68/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
143 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castelo Branco, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
144 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de PaivaAs dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  69/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
145 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castelo de Paiva, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
146 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  70/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
147 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castelo de Vide, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
148 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castro Daire As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  71/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
149 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castro Daire, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
150 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castro MarimAs dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  72/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
151 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castro Marim, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
152 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Castro Verde As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  73/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
153 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Castro Verde, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
154 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  74/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
155 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Celorico da Beira, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
156 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Celorico de BastoAs dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  75/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
157 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Celorico de Basto, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
158 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de ChamuscaAs dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  76/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
159 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Chamusca, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 12 de Julho de 2010  II Série-B — Número 166 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)            2.o SUPLEMENTO       S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4057 a 4076/XI (1.a):  N.o 4057/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes da Marinha Grande, no distrito de Leiria. N.o 4058/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho da Trofa. N.o 4059/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso. N.o 4060/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no Concelho de Penafiel. N.o 4061/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no Concelho de Paços de Ferreira. N.o 4062/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Gondomar. N.o 4063/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Maia. N.o 4064/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Felgueiras. N.o 4065/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Lousada. N.o 4066/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos. N.o 4067/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar no concelho de Baião.
Assunto: Dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes         da Marinha Grande, no distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4057/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________5
Assunto:Situação escolar no concelho de Santo Tirso Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4059/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Situação escolar no concelho de Penafiel Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4060/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Situação escolar no concelho de Paços de Ferreira Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4061/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Situação escolar no concelho de Gondomar Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4062/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Situação escolar no concelho da Maia Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4063/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Situação escolar no concelho de Felgueiras Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4064/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Situação escolar no concelho de Baião Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4067/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Situação escolar no concelho do Marco de Canavezes Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4068/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Situação escolar no concelho de Amarante Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4069/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Situação escolar do concelho de Paredes Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4070/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Situação escolar no concelho do Porto Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4071/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Situação escolar no concelho de Vila do Conde Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4072/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Situação escolar no concelho de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4073/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Situação escolar no concelho de Valongo Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4074/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Situação escolar no concelho da Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4075/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Manutenção e limpeza da área envolvente da Praia do Creiro, no Parque Natural da               Arrábida, concelho de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4076/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Resposta à pergunta n.o 429/XI (1.a), de 2 de Dezembro de 2009               Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações               e audiovisualII SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________46
Assunto: Resposta à pergunta n.o 447/XI (1.a),  de 3 de Dezembro de 2009             Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Resposta à pergunta n.o 510/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009              Instalações da Direcção-Geral de Reinserção Social em Custóias12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Resposta à pergunta n.o 736/XI (1.a), de 28 de Dezembro de 2009              Desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores dos SMTUC, em Coimbra                 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________53
Assunto:  Resposta  à  pergunta  n . o1240 /X I  (1 . a ) ,  de  4 de Fevereiro de 2010                 Imposição unilateral da marcação do período de férias dos trabalhadores da                SN Seixal, no distrito de Setúbal II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________58
Assunto: Resposta à pergunta n.° 1368/XI (1.a), de 10 de Fevereiro de 2010                  Situação no Estabelecimento Prisional do Linhó12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2110/XI (1.a), de 30 de Março de 2010Situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2243/XI (1.a), de 9 de Abril de 2010            Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio            de entidades públicasII SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________64
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2568/XI (1.a), de 29 de Abril de 2010                 Instalação de postes de média/alta tensão no Bairro da Bela Vista, Bobadela, Loures12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________65