2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 9 horas e 45 minutos.Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, vamos iniciar a audição do Ministério da Saúde, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2007.Como sabem, esta é uma reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde, pelo que tenho ao meu lado a Sr.a Presidente da Comissão de Saúde.De acordo com a metodologia que seguimos, os trabalhos decorrem do seguinte modo: começamos com uma intervenção inicial do Sr. Ministro da Saúde, que terá uma duração até 20 minutos, à qual se seguirá uma primeira ronda de perguntas, para as quais os porta-vozes de cada partido disporão de 10 minutos, após o que o Sr. Ministro responderá em bloco a essas questões, dispondo, para o efeito, de cerca de 40 minutos; seguir-se-á, depois, uma segunda ronda, com intervenções reduzidas a metade do tempo e resposta igualmente reduzida a metade do tempo.Dito isto, e interpretando também, certamente, o desejo de boas-vindas, quer por parte da Sr.a Presidente da Comissão de Saúde quer por parte de todas as Sr.as e Srs. Deputados, endereço ao Sr. Ministro e aos Srs.Secretários de Estado os nossos cumprimentos e o desejo de que esta nossa reunião seja profícua e útil, ao serviço dos portugueses.Para a intervenção inicial, tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento que VV. Ex.as conhecem já, no capítulo respeitante à saúde, é um orçamento exigente e rigoroso, é um orçamento com responsabilidade social solidária, é um orçamento planeado estrategicamente para obter e ampliar ganhos em saúde, é um orçamento que defende e valoriza o Serviço Nacional de Saúde e é, naturalmente, um orçamento que desagrada às oposições, e todos compreendemos porquê.Em primeiro lugar, o orçamento é exigente e rigoroso: a despesa total não cresce e até se reduz aqui e ali; reduz os gastos com medicamentos 6 pontos percentuais, em ambulatório, e 6 pontos percentuais, nos hospitais; congela o actual nível de despesa em meios complementares de diagnóstico e terapêuticos; contém os gastos com pessoal; permite o desenvolvimento controlado dos serviços de primeira linha — hospitais e centros de saúde —, os quais são dotados para crescerem ligeiramente mas controladamente; controla o défice de exercício em valores toleráveis.O orçamento é um orçamento feito com responsabilidade social solidária: a dotação orçamental para o Serviço Nacional de Saúde aumenta pouco, certamente, mas aumenta 0,5.Este orçamento dota os cuidados continuados a idosos — que é uma das grandes áreas de intervenção que tem vindo a ser omitida, sucessivamente, durante muitos e muitos anos, e que hoje se encontra na primeira linha das nossas preocupações — com 60 milhões de euros, para levar a solidariedade e os cuidados de saúde a todos aqueles que, passada a fase aguda da sua hospitalização, precisam de fazer o interface com o regresso à comunidade.Este orçamento permite também lançar unidades de saúde familiares. Iremos alcançar 200 unidades de saúde familiares no final do ano de 2007, o que significa que ampliamos a qualidade do atendimento nos cuidados primários, ampliamos a universalidade, porque cada unidade de saúde familiar alarga o número de pacientes inscritos nas listas e melhoramos, consideravelmente, a equidade, porque, como sabeis, há 700 000 pacientes que não têm médico de família e, desses, várias centenas de milhares vão beneficiar desta medida.Finalmente, este orçamento reorganiza a malha de serviços, nomeadamente dos serviços de urgência e emergência, para que não persistam, como hoje, 450 000 pessoas a mais de uma hora de distância e para que não persistam, provavelmente, sequer, 60 000 a mais de 30 minutos em meio rural.Em terceiro lugar, este orçamento é planeado com estratégia para ganhos em saúde: aumenta o investimento no sector da saúde — 10% na dotação para investimento e 4% na previsão de execução orçamental; as tecnologias de informação e comunicação e os sistemas de informação são dotados com 40 milhões de euros, para continuar o esforço de modernização dos sistemas que foi realizado em 2006; reserva 5 milhões de euros para investigação em saúde, investigação que amplie e desenvolva o conhecimento e aperfeiçoe o funcionamento futuro do sistema; aumenta e melhora o acesso e a referência dos pacientes, com o Call Center, que entrará em funcionamento justamente neste ano e que tem uma dotação específica para esse efeito; avança na modernização da malha hospitalar, melhorando a sua coordenação e a sua gestão — haverá novas EPE já este ano e no próximo; novos centros hospitalares abrirão — já abriu o de São Brás de Alportel, em parceria público/privada, e Cascais terá o seu início de concretização.Em quarto lugar, este orçamento defende e valoriza o Serviço Nacional de Saúde. Porquê? Porque gere melhor os recursos disponíveis, porque reparte melhor, com equidade, os sacrifícios, porque amplia a qualidade dos serviços, porque mantém e reforça a matriz pública dominante na sua prestação, porque melhora a acessibilidade e porque mantém a sua tendencial gratuitidade. Cerca de 55% dos portugueses, ao contrário