9 DE ABRIL DE 2022 65 A precariedade, a incerteza de ter trabalho e salário expuseram a debilidade dos mecanismos de proteção social, expuseram a incapacidade de rápida recuperação das consequências de anos de desinvestimento nas funções sociais do Estado e em serviços públicos, como o SNS, a escola pública, a segurança social ou a proteção civil. Durante estes anos de epidemia, milhões de portugueses viram as suas condições de vida degradar-se significativamente e a situação só não foi ainda mais dramática porque foram adotadas algumas das medidas propostas pelo PCP. Mas, no mesmo período, os grandes grupos económicos que controlam empresas e setores estratégicos e essenciais ao funcionamento da vida nacional acumularam lucros e distribuíram dividendos de milhares de milhões de euros. Nos últimos meses, a inflação, a guerra e as sanções, que o nosso povo já está a pagar, enquanto outros amealham milhões de lucro, voltam a expor a dependência de um País que desperdiça capacidades e recursos produtivos na produção agroalimentar de bens intermédios ou fatores de produção, voltam a expor a vulnerabilidade de um País à mercê do mercado liberalizado da energia e dos combustíveis, em que prevalece a ganância do lucro, voltam a expor as fragilidades de um País em que os salários, as pensões e o poder de compra do povo são sempre designados como fator de ajustamento económico, utilizado para acudir às crises da economia de casino. Quanto ao Governo, quando afirma que a resposta à inflação não pode ser o aumento dos salários e das pensões, então, está a dizer que serão os trabalhadores e os reformados a pagar a crise com as suas condições de vida. Quando o Governo apenas considera medidas fiscais sobre a energia e os combustíveis, recusando-se a controlar e a fixar os preços, o que está a dizer é que os lucros das petrolíferas ficarão intocados e não deixarão de pesar na economia e na vida do povo enquanto o Estado os puder subsidiar com o dinheiro dos impostos, mesmo que fique a fazer falta no Serviço Nacional de Saúde, nos serviços públicos, no investimento público, na habitação ou nas creches. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo: Portugal precisa de uma política de combate às desigualdades e injustiças, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política que garanta o futuro das novas gerações e os direitos dos pais e das crianças, de defesa de direitos sociais e reforço dos serviços públicos, uma política capaz de romper com a dependência externa e assegurar o desenvolvimento nacional, defendendo os direitos, liberdades e garantias e combatendo a corrupção. Uma política que valorize os salários e as pensões, que altere a legislação laboral para defender os trabalhadores dos despedimentos, da precariedade, da desregulação dos horários de trabalho e de outras formas de agravamento da exploração, de uma política que assegure o investimento público necessário à modernização do País e à garantia do futuro, com a criação de uma rede pública de creches, o acesso à habitação, a qualificação dos serviços públicos no SNS, na escola pública ou na cultura, de uma política que garanta proteção social aos desempregados, às pessoas com deficiência, a todos quantos são vítimas da exclusão social. Portugal precisa de uma política que aposte na produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria, de uma política que ponha empresas e setores estratégicos ao serviço do desenvolvimento nacional, seja na banca, nos transportes, nas comunicações, na energia ou na ciência, de uma política fiscal que alivie os impostos sobre o trabalho e os rendimentos mais baixos e intermédios, tributando de forma efetiva os rendimentos mais elevados e os lucros dos grupos económicos, combatendo a fraude e a evasão fiscal. É dessa política que o povo e o País precisam, de que o Programa do Governo não fala e que o PS recusa. Mas é essa a política capaz de garantir a resposta global aos problemas do País, de assegurar o desenvolvimento soberano e um futuro de progresso e justiça social, é essa a política por que o PCP continuará a bater-se. Não há razão para baixarmos os braços. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, em nome do partido Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.