16 DE MARÇO DE 2012 39 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não concordo que esteja a correr tudo bem e, designadamente, vamos às questões de burocracia. De facto, o Sr. Ministro tem razão: é impensável a lógica burocrática que existe hoje no QREN. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E continua! Continua! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas pergunto ao Sr. Ministro do que está à espera para esta desburocratização? Está à espera que termine, justamente, o período de cumprimento do QREN? Chegamos a 2013 e o Sr. Ministro lembra-se de desburocratizar? Por favor, diga-nos o que vai fazer para desburocratizar e quando, porque isto requer urgência, Sr. Ministro — estamos em 2012! Por último, Sr. Ministro, gostava de referir o seguinte: face ao quadro atual, precisamos de perceber o que vai acontecer daqui para a frente. Já percebemos o que aconteceu para trás, o que foi aproveitado, qual a taxa de execução a que chegámos, os 39%. Não estamos a falar de como e onde foi aplicado, não é disso que se trata, estou a falar da execução de valores. O certo é que, para este período de cumprimento, de 2007 a 2013, temos, grossomodo, 21 000 milhões de euros; o certo é que, neste momento, já deveriam estar aproveitados 14 000 milhões de euros e certo é também que não é verdade. Até agora, estão aproveitados cerca de 8000 milhões de euros, o que significa haver 6000 milhões de euros pelo meio que já podiam estar injetados na nossa economia, contribuindo para a fazer rolar, que não foram aproveitados. O Sr. Ministro dirá que serão aproveitados depois, que não faz mal, porque se aplica o dinheiro nestes dois anos que faltam. Mas, depois, há mais 7000 milhões para aplicar nos anos seguintes. Ou seja, como não estamos a falar só de dinheiro comunitário, estamos a falar também de uma contrapartida nacional que requer dinheiro, que as empresas e as autarquias não têm e o Governo fechou a torneira do investimento público, precisamos de perceber como é que tudo isto vai funcionar daqui para a frente. Se o Sr. Ministro nos disser qual a perspetiva de aplicação do QREN, por exemplo, para o ano de 2012, talvez consigamos perceber. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de referir algumas mensagens importantes. Em primeiro lugar, Portugal garantiu, no segundo semestre de 2011, o cumprimento da meta de execução acumulada do QREN de 40%. É verdade que a presença do QREN na economia real é hoje ainda mais relevante. Para dar um exemplo, só no mês de dezembro foram pagos mais de 500 milhões de euros e o mau e traumático arranque que aconteceu, a nível de execução orçamental, nos primeiros dois anos do QREN foi superado. Os pagamentos do QREN estão em dia. Pela primeira vez, na história da democracia portuguesa, aconteceu acabarmos o ano com todos os pagamentos em dia. Não há atrasos nem pendentes, no final de fevereiro não restavam pedidos de janeiro. A reprogramação técnica que encetámos imediatamente, assim que chegámos ao Governo, permitiu que Portugal seja reembolsado por Bruxelas em 85%, com uma economia na contrapartida pública nacional de 550 milhões de euros. O Sr. João Galamba (PS): — Foi o que o seu Ministério fez?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — A «operação limpeza» e a reprogramação estratégica são os desafios que temos em mãos para relançar o QREN como um instrumento relevante para a economia e para o emprego. As Sr.as Deputadas referiram um aspeto muito importante, pois o QREN, tal como está constituído neste momento, é um instrumento altamente burocrático, que não facilita a vida aos empreendedores nem às empresas. E foi exatamente por isso que, para além da reprogramação estratégica e técnica, nos últimos meses, estivemos a trabalhar, identificando o número de procedimentos que eram precisos para fazer uma