12 DE JANEIRO DE 2023 27 Digo mais: há notícias — não as verifiquei, mas o Sr. Primeiro-Ministro poderá dizer-me se é assim ou não — de que este grupo económico terá recebido, de fundos públicos vários, 30 milhões de euros no tempo do mandato da ex-Secretária de Estado Rita Marques. Ora, todas as decisões que foram tomadas devem, hoje, ser reavaliadas, para sabermos se foi o interesse público, ou não, que presidiu à decisão. É isso que lhe pergunto, se vai, ou não, reavaliar essas decisões e se, nessa reavaliação, não será preciso suspender um benefício que não sabemos porque é que foi dado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o despacho que conheço é o despacho do reconhecimento definitivo da utilidade turística. Se a Sr.a Deputada diz que vale a pena voltar a ler, rever o processo, para verificar se, da leitura do mesmo, resulta alguma suspeição de que o Instituto do Turismo de Portugal fez aquela avaliação em virtude da expectativa que a Secretária de Estado tinha de, um ano depois, poder vir a ser administradora daquele grupo, acho que não há problema nenhum em fazermos essa revisão — a pergunta tinha sido a de saber se vamos revogar esse despacho! Não há problema nenhum em fazer a reavaliação dessa matéria. Chamo a atenção da Sr.a Deputada para isto: se se verificou essa situação — até agora, não conheço nenhum indício de que se tenha verificado — da existência de um «toma lá, dá cá», então, a matéria configura-se mesmo de outra natureza. Aí, a violação da lei de que estou a falar não é a da lei de que temos estado a falar até agora, é de uma outra, e, sobre essa outra, há entidades competentes. Não tenho nenhum indício dessa matéria e devo dizer-lhe que acho até inverosímil que assim fosse, tendo em conta as circunstâncias, que mais ou menos todos conhecemos, que levaram à saída da Dr.a Rita Marques do Governo e que, seguramente, tornavam bastante imprevisível, à data da prolação desse despacho, que nestes dias de janeiro de 2023 ela viesse a sair do Governo. Mas, enfim, aí não me meto. Não sei, não posso saber. Se a questão que coloca é a de saber se vamos verificar, outra vez, se aquele estabelecimento merece mesmo utilidade turística, então, com certeza, não me custa nada voltar a solicitar ao Sr. Ministro da Economia e do Mar que o novo Secretário de Estado proceda a essa reavaliação, em função da factualidade apurada pelo Instituto do Turismo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo a sua resposta e diria que o mesmo critério deve ser usado para os fundos públicos de que este grupo económico possa ter beneficiado durante este período. Essa é, aliás, a forma de proteger a ética republicana, em todo este processo. Sr. Primeiro-Ministro, queria perguntar-lhe outra coisa. Vamos falar do que é que, na prática, fazemos hoje sobre a situação das escolas. O que é que se diz a um aluno do 11.o ano, numa escola do centro de Lisboa, que está desde o primeiro período sem aulas de português? O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Habituem-se! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que é que dizemos a alunos do segundo ciclo que não têm professor em várias disciplinas, em Queluz? O que é que dizemos a estes alunos específicos, e às suas famílias, que estão sem professores há tanto tempo na sua escola? Não estou a falar da greve, estou mesmo a falar da inexistência de professores nestas disciplinas. Aplausos do BE.