13 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Chega-me por esta razão: os senhores receberam, em 2002, um défice orçamental que, segundo os vossos próprios critérios, calcularam em 4%.O Sr. Patinha Antão (PSD): —  Ficamos aí!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Passados três anos de truques,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Truques é o que fazem agora!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » de habilidades, de maquilhagem, de «esconder as coisas por debaixo do tapete», qual foi o défice que apuraram? Foi 5,2%. Aumentaram num ponto percentual o défice.É esta a verdade objectiva que vos custa ouvir e não percebo o masoquismo de, utilizando todas as figuras regimentais que conseguem, me obrigarem, a mim, que não quero, a repetir sempre esta verdade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, concluído o período das declarações políticas, vamos passar ao debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2008.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O valor do salário mínimo nacional é um importantíssimo aspecto da política salarial de qualquer governo. Em primeiro lugar, porque existem ainda centenas de milhares de trabalhadores que têm essa remuneração como a sua referência e base salarial, mas também porque o seu valor e o seu aumento é um importante indicador para a evolução dos níveis salariais de todo o sector privado.Mesmo o Partido Socialista acabou por ter de reconhecer que este instrumento é importantíssimo do ponto de vista social, designadamente no combate à pobreza. No Programa de Governo afirmou-se: «Portugal não pode continuar a ser um dos países europeus em que a pobreza e a desigualdade entre os que trabalham é maior (»). Para o Governo, ç indispensável que o salário mínimo nacional cumpra a função que lhe cabe como factor de imunidade à pobreza».Em comparação com outros países da Europa, o nosso salário mínimo é dos mais baixos, contribuindo assim para a triste liderança das desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres e para uma exponencialmente injusta distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital.Em compensação, o custo de vida aumenta em todas as frentes, desde os bens alimentares e vestuário à habitação, aos transportes e combustíveis até às despesas com educação ou saúde. Deve ser por isso, aliás, que o Governo adiou a revisão do cabaz de consumo das famílias para efeito do cálculo da taxa de inflação.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É que qualquer cidadão comum percebe que o aumento do custo de vida tem sido superior à taxa de inflação verificada estatisticamente, já para não falar das sempre inferiores previsões do Governo.Há cerca de dois anos, a CGTP-IN propôs a fixação do valor do salário mínimo nacional em 500 €, em 2010, proposta que foi na altura qualificada pelo Primeiro-Ministro de «absolutamente demagógica e fantasista».Passou pouco tempo e o Governo e as associações patronais foram obrigados, pela persistência e luta dos trabalhadores, a aceitar o princípio da valorização do salário mínimo nacional com a sua fixação em 403 €, em 2007, e a adopção dos valores de 450 €, em 2009, e de 500 €, em 2011.