8 |  - Número: 018 | 17 de Abril de 2010em risco o equilíbrio dos ecosistemas marinhos; nunca como agora tivemos tantos conflitos de interesses entre os diversos utilizadores dos e entre eles e as legítimas expectativas de progresso da Humanidade.Ou seja: nunca como agora foi tão necessária uma governação dos Oceanos  global, responsável, equilibrada. Este é o momento para o Conselho da Europa retomar em força  e em todas as suas dimensões a defesa e a promoção dos Oceanos.As propostas que vos trazemos assentam no ‖desenvolvimento sustentável― de todos os nossos recursos, que são: – As seis centenas de membros desta Assembleia, trabalhando aqui e nos seus países e parlamentos; – As comissões parlamentares que abordam questões científicas, ambientais, sociais, económicas, jurídicas e políticas, porque não podemos exigir uma visão integrada se não dermos o exemplo; – O Congresso dos Poderes Locais e Regionais, porque problemas globais exigem respostas a estes dois níveis; – Os Estados-membros, porque sem eles não haverá estratégias partilhadas de governação; – O Comité de Ministros, porque está nas suas mãos concretizar as decisões políticas da APCE, especialmente no que se refere  à definição dum quadro jurídico e institucional adequados.As propostas que vos trazemos sublinham também a importância de utilizarmos outras ferramentas e organizações já existentes (não estamos a partir do zero): – Ratificar as convenções e outros instrumentos legais que têm vindo a completar a Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar é um passo básico que alguns dos nossos países ainda não deram; – Aderir ao EurOcean – European Center for information on Marine Science and Tecnology – organismo que reúne, organiza e disponibiliza no seu portal informação de inúmeros sites europeus, é fortalecer as sinergias e evitar a dispersão e duplicação de esforços no domínio das ciências e tecnologias marítimas; – Concretizar políticas baseadas nos princípios do ―Livro Azul ―da União Europeia, que define uma política marítima integrada para os países da Comunidade, é mais do que dar corpo à colaboração entre o CE e a U E. Acontece que esta política marítima comunitária, aprovada em 2007, tem na sua base princípios que esta Assembleia definiu e aprovou há dez anos atrás. No ―Livro Azul‖ da União Europeia podemos encontrar conceitos e objectivos que já estavam neste outro livro, também azul, publicado pelo Conselho da Europa em 1999.Senhor Presidente, Caros Colegas.Uma nova e eficaz governação dos Oceanos ou é global ou não existe. O CE abrange toda a Europa, do Atlântico ao Pacífico, do Ártico ao Mediterrâneo. Com os seus membros observadores dos outros continentes, o CE está numa posição única para promover no mundo uma nova governação dos Oceanos. Qualquer que seja o nível de envolvimento de outras organizações internacionais, caberá sempre ao Conselho da Europa encontrar formas avançadas para gerir os Oceanos e os seus recursos que respeitem, antes de todos os interesses, os Direitos do Homem e o Estado de direito, agora e nos tempos que virão depois do nosso.É com esse espírito que deveremos estar em Dezembro na Cimeira Mundial de Copenhaga.. Deputado Mendes Bota (PSD) Há muitas ameaças à saúde dos Oceanos. Destacarei desde logo três. A acidificação, provocada pelos elevados níveis de dióxido de carbono absorvidos pelos Oceanos, tem afectado muitas espécies oceânicas, como os corais, por exemplo.Depois, temos a sobrepesca. Chegou-se a um nível tal, em que algumas espécies piscícolas correm o risco de ser extintas, e sobre outras, o conhecimento que existe é preocupantemente reduzido.