16 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007É que, agora, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro considera que todas as críticas à sua acção governativa constituem insultos pessoais ao Primeiro-Ministro e, portanto, passíveis de investigação criminal. Ora, Sr. Deputado, confundir a crítica a uma política governativa com um insulto pessoal ao Primeiro-Ministro é um pouco uma concepção à Luís XIV, para quem o Estado era ele próprio.Gostaria, pois, que o Sr. Deputado pudesse dar-nos o seu comentário sobre esta nova «teoria do insulto», na qual o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a especializar-se nos últimos tempos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço imenso o seu pedido de esclarecimento.Devo dizer-lhe que, realmente, estranho que um Governo que, todos os dias, nos brinda com o Programa Simplex, seja incapaz, num caso destes, de fazer uma averiguação em menos de 24 horas.Realmente, é extraordinário ver como é que uma coisa tão simples, que é interrogar duas pessoas para saber quem lhes ordenou uma visita àquele sindicato — não é mais do que isso! —, pode demorar 24 horas, 48 horas, 72 horas... Já agora, também devo dizer-lhe que, pese embora a gravidade das afirmações da Governadora Civil, têm, pelo menos, um efeito benéfico que é o de as coisas terem sido ditas tal qual são. Nessa medida, julgo que é de saudar tais declarações.Finalmente, quanto à «teoria do insulto», parece-me que todos já sabíamos, já sabemos, que o PrimeiroMinistro não gosta de ser criticado — porventura, ninguém gosta de ser criticado! —, reage mal às críticas.Neste caso, o que considero particularmente grave, e que a sua pergunta sobre o insulto me fez lembrar, é que foi o próprio Primeiro-Ministro, que estava totalmente consciente de que iria à Covilhã, quem, embora com ironia e uma certa soberba, convidou aqueles cidadãos a manifestarem-se na Covilhã. Fez esse convite frente às câmaras da televisão, tendo dito que «bem, já ficam a saber que amanhã, às 15 horas e 30 minutos, estarei na escola, na Covilhã!» A verdade é que, antes disso, houve uma busca, houve uma diligência, houve uma visita ao sindicato.Ora, esta relação entre o momento em que o Primeiro-Ministro se refere aos insultos, diz que tem perfeito conhecimento dos mesmos e até convida as pessoas a estarem presentes naquela escola às 15 horas e 30 minutos e, depois, haver uma diligência do género desta julgo que é uma coincidência que, essa, sim, precisava de uma averiguação que talvez seja mais demorada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a sua intervenção começou por me fazer lembrar que talvez fosse necessário algumas forças da autoridade e alguns políticos lerem o que está determinado na nossa Constituição e em todas as constituições do mundo civilizado quanto àquilo que é o direito de reunião e de associação.Mas também quero fazer-lhe uma pergunta muito clara que tem a ver com um inquérito que foi rapidamente anunciado pelo Sr. Ministro da Administração Interna em relação a esta situação. O Sr. Deputado não é da opinião de que deveríamos ter precisamente a mesma rapidez na assumpção dos seus resultados?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Será que é assim tão complicado descobrir aquilo que todo o País já percebeu que aconteceu?! Já agora, Sr. Deputado, tem conhecimento de um outro inquérito àquilo que aconteceu na Herdade da Lameira, em Silves, ou seja, a uma ocupação de uma propriedade privada? É que, nesse caso, também rapidamente, surgiu logo a necessidade de fazer um inquérito. Já há algum resultado desse inquérito? Ou será que temos agora uma nova fase de inquéritos a «caírem em saco roto»?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Somos muito claros em relação àquilo que deve ser o papel das autoridades quando há uma manifestação. Uma coisa é a preparação prévia dessa manifestação: é necessário ver qual é o caminho que vai percorrer, possivelmente será até necessário cortar o trânsito nalgumas vias, e tem de se tratar da comunicação a fazer ao governo civil. Outra coisa, completamente diferente, é controlar as manifestações.