79 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008A questão que quero colocar à Sr.a Ministra tem a ver com o seguinte: apesar de o período ainda ser curto, gostaria de saber que avaliação está a ser feita, que acompanhamento está a ser feito e quais são as conclusões dessa avaliação, para que não mudemos as coisas só no papel, nas estatísticas, e haja uma mudança real neste campo.É esta a questão sobre a qual gostava de ouvi-la. É que tenho recebido informações extremamente contraditórias sobre a falta de qualidade desta formação.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, não precisa de pedir desculpa aos professores. Dedique o seu pedido de desculpas ao País, porque o País em que a Sr.a Ministra e os seus Secretários de Estado vivem é outro, não é este; dedique o seu pedido de desculpas ao País, pelo facto de ser responsável por ter criado a maior instabilidade de sempre nas escolas públicas portuguesas; e dedique ainda, se quiser, o seu pedido de desculpas ao Sr. Primeiro-Ministro, que, afinal de contas, percorreu 600 km, no início do ano, em sua defesa e em seu apoio — e imagine lá, Sr.a Ministra, quantos quilómetros vai ser necessário percorrer, a partir de agora!» A Sr.a Ministra optou por fazer-me as perguntas e dar a resposta e, como é seu hábito, fazer constatações.Constatou que a avaliação está em curso. Porém, passou ao lado de 700 escolas que ou pediram ou suspenderam a avaliação de desempenho ou adiaram os prazos que ela implica. Esqueceu, nomeadamente, o exemplo da Escola Secundária Infanta D. Maria, que é um exemplo único e importantíssimo da coragem que é preciso ter no actual contexto, em que a senhora continua a ignorar aquilo que se passa efectivamente nas escolas portuguesas. Depois perguntou: mas esta avaliação não é necessária? E deu a resposta: sim, claro que é! Então, recorde-se e assuma lá por que razão ela é tão necessária para si, Sr.a Ministra!? É necessária porque a senhora sabe perfeitamente que ela é uma guilhotina poderosa na progressão na carreira, porque ela implica poupanças em custos de pessoal muito elevados para o seu Ministério e porque a Sr.a Ministra está convencida de que, colocando o ónus dos resultados na avaliação dos professores, consegue alterar os resultados com esta penalização. É por isso que é tão necessária para si esta avaliação de desempenho.Uma outra pergunta mais óbvia é a seguinte: esta avaliação de desempenho é necessária em nome da qualidade da escola pública, em nome da tranquilidade da escola pública? É evidente que não, Sr.a Ministra! Depois, como é também seu hábito, teve ainda a arrogância (se me permite) de dizer que as Sr.as e os Srs. Deputados desconhecem completamente a realidade, nada sabem do que se passa nas escolas. A verdade, Sr.a Ministra, é que toda a sua intervenção à volta do modelo de desempenho que impôs, que não negociou, que não é credível e que assenta numa fractura da carreira docente que não tem qualquer espécie de sentido, todo esse seu discurso é o testemunho daquilo que o País já sabe: quem nada sabe do que se passa nas escolas é a Sr.a Ministra e os seus Secretários de Estado. A realidade das escolas portuguesas não é convosco.Mas gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar algumas questões que deixou em aberto, «enxotando», se me permite a expressão, a questão dos CEF (Cursos de Educação e Formação de Jovens) como uma visão distorcida da realidade. A verdade, como a Sr.a Ministra sabe — e a Sr.a Ministra diz que não pressionou ninguém para este tipo de formação, para esta oferta no 3.o ciclo —, é que estes alunos não são sujeitos a exames, pelo que, como é evidente, não distorcem tanto os resultados finais dos exames do 9.o ano, além de que, como a Sr.a Ministra também sabe, estes alunos transitam para o ensino secundário e podem frequentar os cursos de natureza profissional.A Sr.a Ministra tinha de, «a martelo», alterar o quadro de oferta do ensino secundário. O que queria perguntar-lhe é se, neste momento, tem alguma avaliação dessas alterações estatísticas que precisava de fazer de qualquer maneira e se acha que a oferta profissional do ensino secundário, neste momento, dignifica o ensino profissional e reconhece o trabalho de tantos profissionais pela sua dignificação ao longo de tanto tempo.Também não me respondeu a uma pergunta que fiz, que era muito simples e que é a seguinte: a Sr.a Ministra tem ideia dos pedidos que foram feitos para atribuição de computadores e é capaz de dizer quantos computadores foram atribuídos? Sendo que também escolheu não responder a esta articulação «milagrosa», aquela que caracteriza a sua política educativa, que é: os CEF, os computadores e os professores «com a