I SÉRIE — NÚMERO 13 38 inclusivo, dotado de uma administração pública dinâmica, capaz de gerir bem e com transparência os impostos que todos lhe confiamos. A modernização da Administração Pública é, por isso, uma das prioridades deste Governo. Uma Administração Pública moderna, que seja próxima das pessoas, que não deixe ninguém de fora e tenha em conta as desigualdades no acesso aos serviços é indispensável para termos um País coeso do ponto de vista social e territorial e é também condição essencial para termos uma economia mais competitiva, que seja aliviada do excesso de custos de contexto, de interações redundantes com a administração pública e da imprevisibilidade e opacidade em matéria de obrigações perante o Estado e a sociedade. Uma Administração Pública moderna não pode atualmente bastar-se em cumprir rigorosamente as suas rotinas, cultivando uma abordagem conservadora dos seus procedimentos; tem de os repensar, torná-los mais simples, deve diferenciar e personalizar as suas respostas em função das necessidades dos cidadãos e das empresas, tem de usar as novas tecnologias de forma transformadora, deve garantir a qualidade dos seus serviços, de olhar sempre para os resultados e preocupar-se com a perceção dos cidadãos destinatários. Em suma, tem de incorporar a inovação no seu próprio ADN. A inovação no setor público constitui, por isso, no Programa e na organização do nosso Governo uma prioridade estratégica transversal em articulação com o que acontece atualmente na União Europeia e em diferentes Estados-membros, na OCDE e em outras instituições internacionais como as Nações Unidas. Para atingimos os objetivos propostos no nosso Programa, envolveremos os cidadãos e as empresas na deteção dos problemas e no desenho das melhores soluções, motivaremos todos os funcionários públicos, valorizando o exercício das suas funções, articularemos os diferentes níveis de administração e daremos continuidade às mudanças já iniciadas sempre que elas vão no bom sentido. Na verdade, simplificar e inovar no setor público é também, e talvez até, sobretudo, uma questão de cultura e não apenas uma questão legislativa e administrativa. Mudar uma cultura de gestão pública exige tempo e continuidade para que as mudanças possam ser consolidadas. Começando pela lei, é importante facilitar o seu conhecimento, acompanhar o seu ciclo de vida, estimar o seu impacto e controlar novos custos por ela suscitados e evitar mudar o quadro legislativo com demasiada frequência, sobretudo quando a lei anterior não está em condições de ser avaliada, como aconteceu por diversas vezes nos últimos quatro anos. Esperamos também, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que esta Assembleia possa dar continuidade ao trabalho iniciado na anterior Legislatura em matéria de consolidação legislativa. É ainda importante, cada vez mais, informar proativamente os cidadãos dos seus direitos e deveres, melhorando o seu relacionamento com a Administração Pública. É fundamental disponibilizar serviços administrativos, de modo cada vez mais integrado, por eventos de vida, com a colaboração de vários níveis da Administração Pública, bem como do setor social e privado quando relevante e, para que tal aconteça, é preciso modernizar e promover uma maior colaboração entre os serviços que estão por detrás do atendimento. É urgente reforçar e dar continuidade a uma estratégia de serviços partilhados e de racionalização das tecnologias de informação e comunicação para obter ganhos de eficiência nos diferentes níveis de Administração Pública. Deve ser generalizada e aprofundada a rede de serviços públicos de proximidade, nomeadamente através de espaços e de Lojas do Cidadão, em colaboração com as autarquias. Aplausos do PS. Retomaremos ainda, muito em breve, o programa Simplex, infelizmente interrompido, para toda a Administração Pública, estabelecendo prioridades de ação em áreas transversais e também setoriais que urge simplificar, nomeadamente na justiça, no emprego, na segurança social, no ambiente, nos assuntos do mar e na saúde. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um compromisso firme deste Governo, perante esta Assembleia, com cuja colaboração, crítica e construtiva, esperamos poder contar. Um compromisso também perante todos os cidadãos, em nome dos quais, para os quais e com os quais trabalharemos nesse sentido todos os dias. Um compromisso perante os nossos parceiros internacionais, em especial a União Europeia, de