31 DE OUTUBRO DE 2019 39 Nos livros de História, muitas vezes, tendemos a achar que as grandes vagas migratórias foram momentos que aconteceram num ápice, quando efetivamente aconteceram ao longo de décadas ou mesmo de séculos. Essa é uma realidade com a qual é preciso todos aprendermos a viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima, com a dinâmica da vida, com o ciclo das estações do ano, porque as migrações fazem parte da vida da Humanidade. Aquilo que também aprendemos ao longo da nossa História é que sempre que nos fechámos aos outros empobrecemos, sempre que nos abrimos aos outros enriquecemos. Assim, Portugal, até por isso, deve ser um país orgulhosamente aberto ao mundo e a todos aqueles que queiram viver em Portugal. E mais: estamos numa fase da nossa vida económica onde não há entidade patronal e não há setor de atividade que não nos diga que é necessário responder, com urgência, às carências de mão de obra que temos. Não vale a pena ter a ideia de que é necessário vivermos com um regime de quotas, porque a experiência da crise também nos ensinou que há um regulador natural dos fluxos que tem a ver com maior crescimento ou com recessão económica. Por isso, definimos como prioridade um acordo de mobilidade no seio da CLPL. E tenho muita esperança que, na atual presidência da CPLP, de Cabo Verde, esse acordo seja possível. Mas, como também temos dito, se não for possível um acordo multilateral no âmbito da CPLP, temos de agir unilateral ou bilateralmente com os países que quiserem avançar connosco. Na atual estrutura do Governo, tão criticada, criámos, pela primeira vez, uma Secretaria de Estado para as imigrações, porque o esforço de integração na nossa sociedade, o esforço de termos uma sociedade inclusiva passa também pela integração dos imigrantes em Portugal. Temos, por isso, essa nova unidade orgânica, com uma diferenciação muito importante, que é fundamental: uma separação clara entre o que têm de ser as instituições que se dedicam à imigração e as políticas e as instituições que se dedicam ao combate ao racismo e à xenofobia, porque o combate ao racismo não tem a ver com a nacionalidade, não tem a ver com a origem, porque grande parte das discriminações referem-se a nacionais portugueses, a nacionais originários portugueses, que nasceram em Portugal e sempre viveram em Portugal, que têm, simplesmente, uma cor de pele distinta e que têm de ser tratados por igual com os demais portugueses. Aplausos do PS. Houve um avanço muito grande na nossa Lei da Nacionalidade, em 2006/2007, que foi termos abandonado o tradicional critério do jus sanguinis para adotarmos também o critério do jus soli. Em regra, as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de não nascidos em território nacional, são também portuguesas. É necessário aprofundar e fazer uma avaliação para levar a todas as consequências o critério do jus soli, mas, sobretudo, para eliminar grande parte dos obstáculos burocráticos que têm dificultado a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece o direito de ter nacionalidade originária por ter nascido no nosso País. Finalmente, quanto à questão ambiental, Portugal foi não só o primeiro País do mundo, logo em 2016, a comprometer-se com o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, como foi também o primeiro País do mundo, através do Governo a que este dá continuidade, a aprovar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, fixando as metas – aliás, mais ambiciosas para esta primeira década — até 2030. Mas esse Roteiro não tem só metas, tem medidas de política e tem estimativas orçamentais, pelo que quando me pergunta onde está o orçamento, posso dizer-lhe que o orçamento está nesse Roteiro e tem de ir sendo concretizado ano a ano, quer por parte do Estado quer por parte do investimento privado, que é também necessário para que a sociedade portuguesa cumpra esse objetivo. Por isso, Sr.a Deputada, aquilo de que estamos certos é que ao longo desta Legislatura seremos capazes de dar avanços concretos para cumprir as metas desta primeira década, até 2030, e continuarmos a lançar as bases das políticas necessárias para alcançarmos a neutralidade carbónica até 2050. Muito obrigado pelas suas questões, Sr.a Deputada. Aplausos do PS.