30 DE MARÇO DE 2019 19 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As novas propostas que apresentamos na atual fase deste processo — os projetos de resolução n.os 1943/XIII/4.a e 2063/XIII/4.a — são contributos concretos para responder a essa exigência de potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção do transporte público. Apresentamos estas novas iniciativas na consciência de que este é um caminho em que é urgente avançar. É para esse caminho e para esse avanço que as populações, os jovens, os trabalhadores e os utentes dos transportes podem continuar a contar com o Partido Comunista Português. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS. Entretanto, queria relembrar que estão realizar-se, na sala D. Maria, eleições para um membro do Tribunal Constitucional e para três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Essas votações terminarão meia hora após o final do Plenário. Sr. Deputado Hugo Costa, tem a palavra. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O programa de apoio à redução tarifária é uma medida de enorme alcance social e ambiental. Bem sabemos que, pelo lado da oposição de direita, desfila o habitual rol de críticas, desfigurando uma medida socialmente justa com a imaginação e o desespero de quem não sabe criticar. Vamos a dados e a factos concretos. O distrito de Santarém, pelo qual sou eleito, com o programa de apoio à redução tarifária, apresenta, nas suas duas comunidades intermunicipais, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, baixas significativas. Comecemos pelo Médio Tejo, que já anunciou publicamente os dados, havendo, no caso da ferrovia, alguns milhares de pessoas que utilizam a ligação diária. Neste caso, por exemplo, o passe entre Tomar e Lisboa, a partir do dia 1 de maio, custará cerca de 164 €, representando uma poupança de 115 € em relação aos mais de 250 € atuais. São muitas as pessoas a fazerem diariamente este percurso e, muitas vezes, até casais da mesma família. Estes valores apresentados são indicados pela própria comunidade intermunicipal do Médio Tejo, reduzindo-se o valor em 40% também para os estudantes. Será que, após o confronto com estes números reais, o PSD vai continuar com as fake news? No caso do Entroncamento, também as reduções estão na casa dos 100 €. No caso da Lezíria do Tejo, ainda em negociações, pelos dados que temos, o impacto será extremamente positivo na ferrovia e na rodovia, com números na mesma casa, ou seja, esta é uma medida com forte impacto social no distrito de Santarém, permitindo aumentar o orçamento de milhares de famílias através da poupança. Esta medida é igualmente sustentável do ponto de vista ambiental e energético e na transição para um novo modelo. Sim, é nos transportes públicos que devemos apostar. Não faz sentido, num dia, estarmos a falar em sustentabilidade e em transição energética e, no dia a seguir, estarmos a defender a baixa do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos) como única política positiva nos transportes públicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveu-se o Sr. Deputado Virgílio Macedo para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, permita-me recordar, para que não fique dúvida nenhuma relativamente à nossa posição quanto a esta matéria, que o PSD é a favor de uma forte aposta no serviço público de transporte. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Não é! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Mas tal não foi feito por este Governo, com a degradação de serviços públicos desde 2015.