2 | II Série B - Número: 006 | 23 de Julho de 2011VOTO N.o 2/XII (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DA DEPUTADA DO PSD MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTOFoi com enorme emoção e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento da Dr.a Maria José Pinto da Cunha de Avilez Nogueira Pinto.Figura insigne e incontornável da democracia portuguesa, cedo se destacou pela defesa das suas convicções, combatividade e capacidades técnicas e humanas. Cedo também as colocou ao serviço do seu País e dos seus compatriotas.Nascida em Lisboa, a 23 de Março de 1952, Maria José Nogueira Pinto foi exemplar como mãe de família, jurista, política e defensora incansável dos menos afortunados.A estes deu-lhes uma voz, ofereceu-lhes a sua inteligência, deu-lhes atenção e solidariedade, e deu-lhes essencialmente um sentido de esperança num futuro melhor.Muitos foram os cargos que exerceu. De Subsecretária de Estado da Cultura a Deputada na Assembleia da República, de Consultora da Fundação Gulbenkian a Presidente da Maternidade Alfredo da Costa ou Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sempre se distinguiu pelo seu espírito de missão e serviço, grande dedicação e humanismo.Por onde passou, Maria José Nogueira Pinto deixou uma marca: a marca de quem é movida por um inquebrantável sentimento de amor ao seu País e de amor ao seu semelhante.As suas dimensões humana e religiosa marcaram decisivamente a sua vida e são fonte de inspiração e de respeito mesmo para quem não partilha as suas ideias ou convicções.Recordamos o exemplo de fé, de coragem e de absoluta dignidade com que lidou com a sua doença.Recordamos a determinada serenidade com que a enfrentou.Até ao último momento, jamais abdicou de dar o seu valiosíssimo contributo ao País como cidadã e como Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.Esse derradeiro esforço pessoal honra o Parlamento e honra a democracia.O desaparecimento prematuro de Maria José Nogueira Pinto é uma enorme perda para a Pátria que tanto amava e para todos nós que tivemos o privilégio de com ela conviver.Nesta hora de luto, a Nação, através da Assembleia da República, presta sentida homenagem à memória de Maria José Nogueira Pinto e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolências à sua família, aqui presente.Assembleia da República, 20 de Julho de 2011.Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) —  Maria de Belém Roseira (PS) —  Nuno Magalhães (CDS-PP).——— VOTO N.o 3/XII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELA NEGAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO A ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRACulminando um longo historial de discriminação do Diário de Notícias da Madeira por parte do Governo Regional e do PSD/Madeira, o líder parlamentar deste partido deu por terminada uma conferência de imprensa quando se apercebeu da presença de um jornalista deste diário, não sem antes lhe dirigir um longo conjunto de agressões verbais, insultos e acusações pessoais, como é comprovado por muitos dos presentes na referida conferência de imprensa.Não é, de resto, a primeira vez que o PSD/Madeira reserva o direito de admissão a determinados jornalistas nas suas iniciativas públicas, assim negando o direito à informação a que os leitores e espectadores