22 DE ABRIL DE 19991579PROJECTO DE LEI N.o 654/VIIELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE MOITA DOS FERREIROS1 — IntroduçãoMoita dos Ferreiros é uma povoação sede de freguesia, no concelho da Lourinhã, distrito de Lisboa.Com uma área de 2474,80 ha, integrando 19 lugares e uma população radicada que se dedica, em especial, à agricultura, agro-pecuária, avicultura, criação de ovinos e exploração de leite, a freguesia tem nos últimos anos, por força do trabalho das suas gentes, apostado no progresso económico-social da povoação, como testemunham a dinâmica social, as infra-estruturas e o equipamento sócio-cultural.2 — HistorialA formação da localidade remonta aos inícios do século Xll, embora o foral atribuído por D. Manuel tenha ocorrido a 10 de Março de. 1514 e pelo qual passou a ser sede de um concelho com o mesmo nome.Mais tarde foi integrada na comarca de Torres Vedras, Alenquer e Óbidos até à reforma administrativa de 1836, em que passou a pertencer ao concelho da Lourinhã, situação que se prolongou até aos nossos dias.Muita da história desta povoação está ligada à crença religiosa da sua população, cujo património eclesiástico hoje existente está bem demonstrado na grandiosidade dos locais de culto.A data de constituição da paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Moita de' Ferreiros não é conhecida ao certo. No entanto, a existência de uma lápide sepulcro na çapela-mor, com a inscrição «Jazigo e sepultura de Simão do Reguo e de sua mulher, Maria Mendes, e de seus herdeiros, dada pelo arcebispo de Lisboa e capelão-mor del-rei e do seu concelho de Estado, ano de 1689, Ventas-», leva-nos a crer que a constituição da paróquia tenha ocorrido na primeira metade do século xvii, pois também é dessa época a traça da sua igreja matriz.3 — Equipamentos colectivosA povoação dispõe de um conjunto de equipamentos que genericamente abrange iodas as necessidades actuais:Junta de freguesia;Extensão do Centro de Saúde da Lourinhã, de um consultório particular e de quatro ambulâncias; Farmácia;Transportes públicos (Rodoviária do Tejo e dois táxis); Estação dos CTT;Estabelecimentos de ensino: jardim-de-infância e duasescolas primárias; Agência bancária da Caixa de Crédito Agrícola; Posto da GNR;Associações de desporto, cultura e recreio: centro cultural, com diversas actividades, e a Sociedade Lírica Moitense (bandas de música);Biblioteca;Associação de grupo de jovens;Associação Humanitária de Moita dos Ferreiros;Centro paroquial;Sporting Clube Moitense;Campo de futebol de II e de 5.4 — Estabelecimentos comerciais e de hotelariaA actividade económica está distribuída por um conjunto de estabelecimentos que se dedica às suas diversas actividades:Mercado (praça de peixe, legumes e fruta);Talhos;Restaurantes;Cafés;Supermercados; Lojas e drogarias; Papelaria;Agência de totoloto;Oficinas de serralharia e mecânica;Casa de móveis;Construtores civis;Explorações agrícolas;Cooperativa agrícola;Agências funerárias;Jornal mensal (Passo Juvenil).5 — ConclusãoA povoação de Moita dos Ferreiros apresenta hoje uma dinâmica económico-social digna do esforço e dinamismo das suas gentes.Localizada a 70 km de Lisboa, a 8 km da sede de concelho e a 3 km do nó do IC 1, a povoação tem acessos fáceis, o que coloca a população próxima de localidades como Caldas da Rainha, Torres Vedras e Lisboa.Tal facto representa um grande potencial de desenvolvimento pela facilidade de escoamento dos seus produtos agrícolas, mas também um atractivo turístico para os habitantes dos grandes centros que cada vez mais procuram locais com bom ambiente, história e afabilidade.Hoje em dia a freguesia é um atractivo para aqueles que querem construir a sua segunda moradia e encontram nesta povoação de beleza natural e humana o local ideal.Por todas estas razões anteriormente expressas, pelo conjunto de equipamentos de que dispõe, pela vontadç das suas gentes e pela sua história, a povoação de Moita dos Ferreiros reúne todas as condições para que, nomeadamente, seja elevada à categoria de vila.Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Moita dos Ferreiros, ho concelho da Lourinhã, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1999. — Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Carlos Cordeiro.PROJECTO DE LEI N.o 655/VIIELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE AZUEIRAI — IntroduçãoAquando do processo desencadeado pela junta de freguesia junto da comissão de heráldica, com vista à criação legal do brasão da freguesia de Azueira, tomou-se conhecimento de que o brasão teria quatro torres de prata por ser vila desde 1820.