I SÉRIE — NÚMERO 69 12 Aplausos do PCP e de Deputados do PS. Portanto, acho muito bem, Sr.a Deputada. Pena é que não tenham dado respostas absolutamente nenhumas quando tiveram oportunidade para o fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem apanhada esta! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Apanhada na curva! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Na verdade, há uma expectativa de que essa página seja virada, e o Sr. Ministro tem essa responsabilidade. É essa a expectativa que está criada. Sejamos sinceros: quando a cultura representa uma verdadeira migalha ao nível dos dinheiros públicos que o Governo tem para distribuir, qualquer aumento ridículo representa algo de expressivo neste orçamento minúsculo. Sejamos sinceros e falemos verdade, Sr. Ministro! Não vale a pena virmos aqui falar em aumentos de 60 e tal por cento quando sabemos que isso são coisas absolutamente irrisórias num orçamento que é irrisório. Neste debate, só tenho duas perguntas muito concretas para fazer ao Sr. Ministro, mas acho que são duas perguntas absolutamente estruturais. Uma delas é a seguinte: o que é que está a impedir o Governo de atribuir 25 milhões de euros para o apoio às artes? O que é que está a impedir, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro vai ter de explicar isto enquadrado, porque, tal como Os Verdes referiram no debate de ontem com o Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que os portugueses não conseguem compreender. Qual é o compromisso que o Governo tem para aumentar o orçamento da defesa perante a NATO, perante a União Europeia, perante tudo o que é estrutura, e num setor que não interessa nada aumentar despesa? O Governo tem esse compromisso. Há aqui opções políticas a fazer. Porque é que temos sempre dinheiro para encaixar no setor bancário, como 780 milhões para o Novo Banco? Há aqui qualquer coisa que não se consegue compreender! Sr. Ministro, são décadas de apoio à cultura. Porque é que o Governo teve essa habilidade extraordinária de baixar o défice quando ninguém lhe tinha pedido esse número de défice para o ano de 2017? O Governo tinha uma meta que podia ter cumprido, mas não; quis ser «mais papista que o Papa», ficar bem abaixo do défice com o qual se tinha comprometido. 1400 milhões de euros foi aquilo que se desperdiçou em investimento que poderia ter sido feito, por exemplo também na área da cultura. Ou seja, perante toda esta realidade, Sr. Ministro, o que é que está a impedir o Governo de atribuir 25 milhões de euros para o apoio às artes? A segunda pergunta que lhe quero fazer é esta: qual é o caminho que o Governo está a percorrer para atingir 1% para a cultura no Orçamento do Estado? Sendo certo que, com o seu Governo, ainda não se conseguiu ultrapassar os 0,2% do Orçamento do Estado daquilo que é representativo do orçamento para a cultura, a minha pergunta é a seguinte: que caminho é que o Governo está a pensar fazer no sentido de se aproximar de 1% para a cultura no Orçamento do Estado? Sr. Ministro, as respostas a estas perguntas têm de ser dadas. O Governo não pode vir só aqui dizer que aumentou 60 e tal por cento para o apoio às artes relativamente a um período de quatro anos no Orçamento, quando o Sr. Ministro sabe que isso é praticamente insignificante, dado que estamos a falar de um orçamento bastante reduzido. São 215 milhões de euros de apoio às artes. É esse o caminho que tem de fazer-se, Sr. Ministro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo acaba de anunciar a repescagem de cerca de 40 estruturas artísticas a meio de um concurso que se encontra na fase de audiência prévia e é claro que nesse anúncio, nessa deriva, o Governo