I SÉRIE — NÚMERO 61 50 O Sr. André Ventura (CH): — E está a correr muito bem!... A Sr.a Cláudia Santos (PS): — Tudo isso foi feito sem o Chega. Mas estamos — penso eu — todos muito orgulhosos porque, no final da Legislatura passada, quando era possível baixar os braços e não fazer nada, porque as oposições chumbaram o Orçamento,... O Sr. André Ventura (CH): — Ah, o problema foi o chumbo do Orçamento?!... A Sr.a Cláudia Santos (PS): — ... o Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do PSD — justiça seja feita ao PSD de Rui Rio, da Legislatura passada — juntaram-se e aprovaram o pacote anticorrupção que contribui muito eficazmente para o combate a esta prática ilícita inaceitável. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos, assim, o ponto 5 da nossa ordem de trabalhos e passamos ao ponto 6, que consiste na apreciação da Petição n.o 262/XIV/2.a (Mónica Alexandra de Matos Gomes e outros) — Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 321/XV/1.a (CH) — Determina a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, 368/XV/1.a (IL) — Pela igualdade na disponibilização dos manuais escolares e 373/XV/1.a (PSD) — Extensão da medida de disponibilização gratuita dos manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória que frequentem o ensino privado e cooperativo (terceira alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto). Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Pithá Ribeiro, do Chega. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição pela defesa da gratuidade dos manuais escolares, que saúdo na pessoa da Sr.a Mónica Matos Gomes, e os projetos de lei do Chega, da Iniciativa Liberal e do PSD convergem na defesa da concessão de manuais escolares gratuitos na escolaridade obrigatória a todos os alunos do ensino público, do ensino privado e do ensino cooperativo. Os projetos hoje apresentados marcam uma fronteira clara em relação ao PS, ao PCP e ao Bloco de Esquerda, porque a esquerda impõe o exclusivo do benefício apenas para os alunos da escola pública. Primeira conclusão: a esquerda serve-se do Estado como arma de guerra contra a autonomia da sociedade. Na sua diversidade, quem se assume de direita deve saber que, sem uma sociedade forte e autónoma na relação com o Estado, morre a liberdade, morre a democracia, morre o dinamismo económico. Mas só o Chega sabe que isso se conquista a cada geração, separando a educação, que é prerrogativa da família, do ensino, que é prerrogativa do Estado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Segunda conclusão: uma política isolada para os manuais escolares, mesmo que justa, torna-se inimiga de uma escola de qualidade, sem a reforma do ensino. É fundamental um compromisso estratégico de combate ao flagelo da indisciplina, da burocracia e do facilitismo nas avaliações ou aos graves desperdícios de dinheiros públicos no ensino. Também temos o dever de defender intransigentemente os exames nacionais. Portugal empobrece porque a direita abandonou a escola pública nas mãos de socialistas, comunistas e bloquistas. Aplausos do CH.