I SÉRIE — NÚMERO 48 18 inflação, existe uma perda de 3,7%. Como é que podemos dizer que este é um Orçamento de recuperação de rendimentos? Sr.a Deputada Carla Castro, sei que é uma pessoa sensata e, portanto, gostava de lhe perguntar se faz a mesma análise que o PSD. É que este não é um Orçamento de recuperação de rendimentos, este é um Orçamento que esmaga os rendimentos dos portugueses, enganando os portugueses com fake news, quando se afirma, a abrir o sumário executivo do Orçamento do Estado para 2023 — e essa é a fake news —, que este é um Orçamento de recuperação de rendimentos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Carla Castro, o PCP já sublinhou que esta proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo não responde aos problemas que atingem os trabalhadores e o povo português e constitui-se como um fator de agravamento das desigualdades e das injustiças. Não é um Orçamento de confiança no futuro, como diz o Governo, mas um Orçamento de comprometimento do futuro. Este Orçamento pode ter muitos truques e máscaras, como a Sr.a Deputada afirmou, mas convenhamos que o essencial das opções políticas está bem à vista, ou seja, este é um Orçamento que consagra o empobrecimento da imensa maioria dos portugueses, a perda de poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas, mas que vem apontar para o favorecimento dos grandes grupos económicos, inclusive no plano fiscal. A Sr.a Deputada falou há pouco na taxa estatutária de IRC, pois fica o convite para que nos possa falar da taxa efetiva do IRC que é pago pelas grandes empresas, nomeadamente pela banca. Ora o que esta proposta de Orçamento aponta é: a possibilidade dada aos grandes grupos económicos de reduzirem drasticamente ou até anularem os impostos que têm obrigação de pagar, utilizando, sem limite temporal, o reporte de prejuízos fiscais, entre outros favorecimentos; o alargamento do financiamento pelo Orçamento do Estado aos grupos privados da doença, designadamente com 9700 milhões de euros para aquisição de serviços de saúde pelo Ministério, aumentando essas verbas substancialmente; a recusa da contratação de trabalhadores para os serviços públicos, com destaque para o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e a escola pública, e a opção pela precariedade laboral e pelo recurso à externalização de serviços e horas extraordinárias; o estrangulamento do investimento público ou a recusa do combate à especulação dos preços — como a que se verifica na energia, mas também noutros setores, como o da grande distribuição —, optando por mobilizar recursos públicos que devem assegurar e dar suporte aos lucros extraordinários destas empresas. Ora, com estas opções políticas traduzidas no Orçamento, beneficiando com borlas fiscais os grupos económicos, asfixiando os serviços públicos e agravando o empobrecimento dos trabalhadores, a pergunta que colocamos é se os senhores estão em desacordo com isto ou se o problema é acharem pouco. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada Carla Castro pertence ao Sr. Deputado Sérgio Ávila, do PS. Faça favor. O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, resolveu a Iniciativa Liberal antecipar a discussão do Orçamento do Estado, se calhar para omitir e para não falar daquilo que foi o facto mais estrutural e relevante da última semana, que foi o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, que abrangeu toda a concertação social. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Bem lembrado!