I SÉRIE — NÚMERO 4 32 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há um corte nas prestações sociais, um ataque aos salários e às pensões, há mais impostos para a família — imagine só, Sr. Ministro Pedro Mota Soares! —, mais IVA e mais IRS! Quem ouve o Sr. Ministro, até parece que o Governo não anunciou, ontem, um corte de 50% no subsídio de Natal, que vai provocar ainda mais dificuldades à generalidade das famílias portuguesas. Este Programa não vai combater a pobreza; vai enfraquecer a protecção social e empurrar cada vez mais famílias para a pobreza, que o CDS diz combater, para deixar os ricos claramente mais ricos. Uma pergunta final, Sr. Ministro, diz respeito à sustentabilidade financeira da segurança social. O que o Sr. Ministro anuncia aqui relativamente à sustentabilidade financeira é absolutamente inaceitável! É um corte profundo nas receitas da segurança social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que vai garantir a sustentabilidade financeira da segurança social quando prevê aqui um corte significativo de receitas? É ou não verdade que a banca e as companhias de seguros estão altamente interessadas nesse «plafonamento», que o Sr. Ministro anuncia, nas contribuições que não quer na segurança social, para engordar os lucros das companhias privadas, da banca e dos seguros? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Borges. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — As minhas primeiras palavras são dirigidas ao Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício, ao Sr. Primeiro-Ministro e a todos os Membros do Governo, às Sr.ase aos Srs. Deputados, para desejar a todos as melhores e as maiores felicidades no exercício da nobre função que têm pela frente. Todos temos plena consciência das enormes dificuldades com que o País se confronta e dos sacrifícios que os portugueses vão ter de enfrentar. Consciente dessa situação, o Governo, revelando uma enorme sensibilidade social e humanismo, apresenta no seu Programa um conjunto de propostas que visam apoiar as pessoas que se encontram numa situação de maior fragilidade social. Permita-me, Sr. Ministro, que destaque, desse conjunto de medidas, o Programa de Emergência Social, por se tratar de um programa que se destina a apoiar os mais frágeis socialmente, designadamente: os mais idosos, que tantas vezes vivem sós e isolados; os desempregados, em especial aqueles em que ambos os cônjuges se encontram nessa situação e com filhos a cargo; as crianças em situação de grande carência económica e social; as pessoas portadoras de incapacidades, os imigrantes; em suma, os que mais precisam. O Programa de Emergência Social centra-se na preservação da dignidade da pessoa humana, na medida em que visa combater a pobreza através de medidas de inclusão e de reforço da coesão social. Saúdo igualmente o facto de o Governo pretender implementar o Programa de Emergência Social através de uma rede nacional de solidariedade social, em que o Estado, as autarquias e, no mesmo plano, as organizações sociais, designadamente as instituições privadas de solidariedade social, as Misericórdias e as mutualidades, em conjunto e articulação, irão construir as respostas necessárias para ajudar as pessoas que mais necessitam a ultrapassar essas dificuldades — e não vão fazê-lo de uma forma caritativa ou subsídio-dependente, mas de uma forma construtiva, porque irão ajudá-las a construir o seu projecto de vida. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Neste sentido, eu gostava de colocar-lhe, Sr. Ministro, a seguinte questão: tendo presente a importância deste programa, a sua envolvência com as organizações e, acima de tudo, o voluntariado dos cidadãos, que caracteriza tanto o povo português e a sua generosidade, como pretende o Sr. Ministro mobilizar a sociedade