17 DE JANEIRO DE 2013 27 consolidação orçamental que vai ser certamente inferior a 2000 milhões de euros, e em que se prepara para, em 2013, impor uma austeridade de 5300 milhões de euros em cima desses 9000 milhões de euros, mais os 800 milhões de euros do Orçamento «parte b». Sr. Deputado Miguel Frasquilho, com os conhecimentos que tem de economia e com os escritos que tem feito (nomeadamente, o que apresentou ontem no Jornal de Negócios, onde diz que pode aumentar a credibilidade do nosso País flexibilizar as metas do nosso programa de ajustamento), considera oportuno, depois dos cortes de 9000 milhões de euros e de 5300 milhões de euros, apresentar 4000 milhões de euros de corte na despesa, com uma economia em profunda depressão, com a Europa em recessão económica e com uma crise de emprego sem precedentes? Sr. Deputado Miguel Frasquilho, com a honestidade e a seriedade que lhe reconheço, diga aqui se é ou não prudente, em cima de toda esta loucura, cortar adicionalmente 4000 milhões de euros na despesa. Aplausos do PS.Peço-lhe que responda de forma séria, sobretudo porque ontem defendeu a flexibilização do programa de ajustamento. Portanto, para começar, questiono-o sobre a oportunidade desta suposta evidência, que o relatório do FMI apresenta, que são 4000 milhões de euros de corte, que provoca mais recessão, segundo estudos do próprio FMI, do que aumentos da receita. A minha segunda pergunta, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, é a de saber se acha sério discutir a sustentabilidade do Estado social numa altura em que, mesmo em 2013, depois do brutal aumento de impostos, teremos uma receita de impostos inferior à que tínhamos em 2008. Acha sério, Sr. Deputado Miguel Frasquilho? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Deputado Miguel Frasquilho, um Governo responsável em Portugal devia perceber que cortes na despesa não são sustentáveis neste momento e não vão melhorar nenhum problema, como bem sabe. Portanto, o que um Governo que quer defender os interesses do País devia estar a fazer neste momento era juntar-se a todos os portugueses, às universidades portuguesas e a quem estuda há anos os problemas de sustentabilidade do Estado social e com esses portugueses, com essas universidades, apresentar um estudo sério, coisa que este não é, para não usar o FMI para negociar com os portugueses mas, isso sim, usar os portugueses para negociar com o FMI, para negociar com a troica. Isso é que é necessário e o Sr. Deputado sabe muito bem que é a única saída para o nosso País. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Galamba (PS): — Vou já concluir. Há pouco, houve intervenções de quatro minutos e meio e eu só pedia mais 1 minuto, Sr. Presidente. Vou acabar. Protestos do PSD. Sr. Deputado Miguel Frasquilho, acha sério um relatório que não estuda o impacto social e económico deste corte? Acha sério um estudo que usa dados truncados, incompletos, com má-fé, em áreas como, por exemplo, a educação e a saúde? Acha sério um relatório que diz que o Estado social português agrava as desigualdades, quando todos os indicadores dizem exatamente o contrário? As transferências monetárias reduzem as desigualdades, em média, com a OCDE e as transferências em espécie, isto é, na saúde e na educação, reduzem as desigualdades, de forma muito maior e muito mais significativa, com a OCDE.