II SÉRIE-A — NÚMERO 61 26 – assistiu-se a um aumento anual da produção total de resíduos entre 1 e 4% desde 2014; – atingiu-se 46% de deposição de resíduos biodegradáveis em aterro, valor superior inclusive, ao valor de 2015 (44%); e, finalmente, – a taxa de reciclagem atingida ascendia a apenas 40% pelo que não se perspetiva o cumprimento das metas de reciclagem europeias para 2020. As Diretivas europeias no âmbito da economia circular, da reciclagem e da deposição de resíduos em aterro são cada vez mais ambiciosas, pelo que é necessário, e urgente, a implementação de medidas para a redução da produção de resíduos, aumento da reutilização e reciclagem e redução do quantitativo de resíduos destinados a aterro e a incineração. Por outro lado, no âmbito dos resíduos industriais depositados em aterro, temos assistido a inúmeras situações de contestação das populações e ao reconhecimento, por parte do Governo, de graves incumprimentos das regras de gestão dos resíduos1, pelo que se torna fundamental introduzir procedimentos que defendam a saúde das populações afetadas. Aliás, não obstante estarem definidos, genericamente, no Anexo I ao Decreto-Lei n.o 183/2009, de 10 de agosto, os requisitos de localização de um aterro, nomeadamente, que se deve ter em consideração, entre outros, «A distância do perímetro do local relativamente às áreas residenciais e recreativas, cursos de água, massas de água e outras zonas agrícolas e urbanas.», o facto de não existirem regras concretas conduz a situações, como a Aterro da Recivalongo, no Sobrado, que recebe resíduos industriais, incluindo resíduos perigosos, com uma localização inferior a 500 metros da população e equipamentos educacionais e recreativos. O Aterro da Recivalongo iniciou atividade em 2007 para a receção de resíduos de construção e demolição, com impactos ambientais pouco expressivos. Entretanto, em 2012, foi licenciado para a receção de mais de 400 tipologias de resíduos, desde lamas, produtos químicos, resíduos biodegradáveis a amianto. A CCDR-Norte licenciou o aterro para resíduos industriais não perigosos, e, ao mesmo tempo, é-lhe permitida a receção de resíduos perigosos, como é o caso do amianto. É um aterro com uma área de 12 hectares, de dimensão superior a muitos aterros de resíduos urbanos. Aliás, a ser verdade que recebe mais de 300 toneladas de resíduos por dia, será de averiguar se não está a violar a legislação relativa à avaliação de impactos ambientais. Os problemas na exploração deste aterro, assim como do aterro da Azambuja, gerido pela Triaza – Tratamento de Resíduos Industriais, devem-se em grande parte ao facto de estarem demasiado próximos das populações face à tipologia de resíduos que recebem, nomeadamente, resíduos urbanos biodegradáveis. Naturalmente que esta situação gera desconforto junto das populações devido aos odores que são emanados da zona de aterro e que afetam as pessoas no seu dia a dia. Importa, por tudo isto, a bem da saúde pública, corrigir esta situação o quanto antes. Assim, entre outras medidas, os referidos aterros devem ver a sua atividade suspensa até correção da situação. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Dê cumprimento à lei e, consequentemente, proceda à inspeção das condições de funcionamento de aterros e torne públicos, por razões de transparência, os resultados das referidas inspeções. 2 – Proceda à suspensão da atividade dos aterros da Recivalongo e da Triaza – Tratamento de Resíduos Industriais, localizados, respetivamente, nas localidades do Sobrado (Valongo) e Azambuja, até revisão das respetivas licenças por forma a que estes fiquem impossibilitados de receber resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos. 3 – No seguimento do número que antecede, proceda também à avaliação dos restantes aterros existentes, por forma a assegurar que não existem outras situações idênticas. 4 – Regulamente, em concreto, os requisitos para a localização de aterros que recebam resíduos biodegradáveis, definindo as distâncias mínimas às áreas residenciais e recreativas, cursos de água, massas                                                           1 https://observador.pt/2020/02/03/governo-vai-suspender-e-rever-licencas-de-aterros-e-aumentar-taxa-de-gestao-de-residuos/ https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=recivalongo-e-os-proximos-passos-na-acao-nacional-sobre-aterros