37 | II Série B - Número: 017S2 | 13 de Janeiro de 2007N.os 8 e 9/X (2.a)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a fixação de valores para as taxas e comissões bancárias e o regime de arredondamento das taxas de juro de créditos bancários.N.o 14/X (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o futuro das instalações da Escola Prática do Serviço de Transportes (EPST).N.o 18/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os serviços continuados de saúde.N.o 21/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os investimentos inadiáveis no Centro Hospitalar de Gaia — Programa de Saúde XXI.N.o 1/X (2.a)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a eventual utilização de espaços e meios da Câmara para fazer propaganda a um partido politico.Diário da Assembleia da República, II Série-B, Supl. ao n.o 3 (06.09.30)N.o 28/X (2.a)-AC — Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o projecto de regime de auxílios financeiros para a Zona Franca da Madeira.N.o 29/X (2.a)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão Social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.N.o 34/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica com o poder local.N.o 35/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o destino das receitas dos jogos sociais.N.o 41/X (2.a)-AC — Da Deputada Paula Cristina Duarte e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a A28 e o IC24.N.o 42/X (2.a)-AC — Dos Deputados João Serrano e Ramos Preto (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Especial de Realojamento no concelho da Amadora, N.o 43/X (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a regulamentação da Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho.N.o 46/X (2.a)-AC — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo e falta de condições das respectivas escolas de acolhimento.N.o 47/X (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação dos órgãos do Mosteiro de Lorvão.N.o 49/X (2.a)-AC — Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os recuperadores de calor.N.o 50/X (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a central de betão betuminoso de Santa Maria da Feira.N.o 53/X (2.a)-AC — Da Deputada Ana Manso (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as obras de remodelação no Hospital da Guarda.N.o 55/X (2.a)-AC — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o anúncio do encerramento da fábrica da Johnson Controls em Nelas.N.o 60/X (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.N.o 62/X (2.a)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministérios da Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa WB, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão.N.o 65/X (2.a)-AC — Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do IMI e outros impostos pelos conselhos directivos de baldios.N.o 67/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, o serviço de pediatria do Hospital de Ovar.N.os 70 e 71/X (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o estado de conservação das grutas do sistema cársico da cadeia montanhosa de Arrábida e as pedreiras de Santa Maria da Feira.N.o 73/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a abertura do ano lectivo nas escolas do concelho de Cinfães, em Viseu.N.o 74/X (2.a)-AC — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o possível encerramento de duas fábricas da Johnson Controls.N.o 75/X (2.a)-AC — Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.N.o 76/X (2.a)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e