60-(254)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Comoé evidente, a Expo 98 é uma entidade autónoma e as suas obras e programas, quer de orientação quer orçamentais, são da sua responsabilidade, e a tutela da parte que cabe ao Governo na Expo 98 não é da competência do Ministério da Cultura. No entanto, parece-me evidente que, prevendo-se para 1998 a vinda a Lisboa de numerosos turistas — e, aliás, sendo essa uma das razões de fundo da realização da Expo 98 —, o tecido cultural do Ministério da Cultura, nomeadamente os seus museus, os seus palácios, etc, deviam ter — pelo menos seria previsível que tivessem — uma atenção especial à preparação programática para 1998, a qual, naturalmente, terá de fazer-se em 1997 (e se calhar já estamos atrasados). Ora essa preocupação não aparece, nem politicamente, como anúncio de iniciativas, nem com tradução orçamental visível, para evitar que — e em minha opinião isso pode ser fatal — a Expo 98 nada mais seja do que um enclave algures nos Olivais, do qual o tecido cultural português, na sua generalidade, não possa beneficiar, seja ao nível da sua exposição seja ao nível dos contactos que possam vir a estabelecer-se.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cer-van.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: V. Ex.° prometeu, essencialmente, duas coisas diferentes. A primeira foi a de dar mais estatuto à cultura, promovendo a Secretaria de Estado a Ministério, e a segunda, que teve uma natureza mais substantiva e, portanto, mais importante, foi a de materializar esse estatuto com a atribuição de mais verbas para a cultura, ou seja, com um reforço do «bolo» da cultura em Portugal.V. Ex." pode estar arrependido—já tivemos essa discussão várias vezes —, mas a-verdade é que prometeu 1 % do PIB para a Cultura, ainda que tal desiderato fosse para conseguir em quatro anos. No entanto V. Ex.° já o condenou ao insucesso, embora também já tenha dito, em sede de discussão na generalidade, que se tratava de uma meta utópica. V. Ex.° ainda não foi capaz — e pergunto-lhe se é capaz hoje — de dizer com que valor concreto ficava contente, como ministro, como titular, em 1999. V. Ex." há-de, por amor à verdade e ao rigor, ficar como o homem que promoveu a Secretaria de Estado da Cultura a ministério, mas que ficou ministro com menos dinheiro, com mais máquina, com mais burocracia. Gostava de perguntar se V. Ex." pode informar-me, neste momento, por que é que aumentou em 10% o número de funcionários do Ministério da Cultura e gostava de perguntar também ao Sr. Ministro por que é que a despesa com o pessoal cresceu 1,5 milhões de contos e se é abusivo da minha parte ligar isso a uma entrevista que o seu assessor financeiro deu ao jornal Público, do dia 26 de Outubro, em que disse ser necessário dividir muitos dos institutos existentes. V. Ex.° terá a possibilidade de me explicar, para que eu não tenha de enveredar pela mesma linha de interpretação do Sr. Deputado Castro de Almeida e dizer que passam a haver duas secretárias, dois motoristas, dois carros, e consequentemente mais máquina, mais despesa. V. Ex." poderá explicar esse crescimento da despesa?O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Começo por registar, depois da passagem do 1ano de mandato deste novo Governo, uma mudança significativa nos procedimentos do agora Ministério da Cultura relativamente à resolução sempre adiada de questões com o património.Sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, um distrito conhecido pela sua monumentalidade, mas ano após ano esse património foi sendo esquecido e apesar de anunciadas grandes iniciativas no sentido da recuperação de algum do nosso património pouco ou nada foi feito. No seguimento da visita do Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do «Governo em diálogo» ao distrito de Viseu, foi anunciado um conjunto vasto de iniciativas visando a recuperação de algum do património mais significativo, que diz respeito também à cultura do País e, por isso, gostaria de ter um esclarecimento sobre um aspecto. Qual é o ti-ming exacto e qual é o método que o Ministério da Cultura vai desenvolver já no ano de 96 para implementar o conjunto de iniciativas que na altura publicitou, em particular as que dizem respeito, entre outros, ao Mosteiro de S. João de Tarouca, ao Convento de Salzedas, à Casa Museu Aquilino Ribeiro e a Sé de Viseu?Gostaria também de congratular-me pelo facto de estarem neste momento a ser celebrados alguns protocolos com câmaras municipais, como, por exemplo, o celebrado com a Câmara Municipal de Castro Daire, no sentido da recuperação de património e, no caso citado, da Capela de S. Sebastião.Verificam-se, por isso, uma intenção e uma estratégia do Ministério da Cultura coerentes no sentido de se recuperar o nosso património mais valioso, as nossas tradições, os nossos monumentos, mas desejava que o Sr. Ministro da Cultura transmitisse à Câmara, mais do que a publicidade dos eventos, a vontade expressa no timing deste Ministério da Cultura para imprimir uma nova dinâmica efectiva, real, visível, para a recuperação deste património.Uma segunda ordem de preocupações diz respeito à Orquestra Regional das Beiras, iniciativa adiada pelo anterior Governo, publicitada como uma grande iniciativa no sentido de descentralizar eventos culturais promovendo-os na Região Centro, iniciativa acarinhada por um conjunto vasto não só de autarquias mas fundamentalmente de forças vivas da Região Centro e que mereceu tão somente uma comparticipação de 10000 contos da antiga e extinta Secretaria de Estado da Cultura!Sei que da pane deste Governo de imediato foi considerada a viabilidade financeira deste projecto de primeiríssima prioridade cultural para a região e por isso desejava saber se já foi, ou está para ser, desbloqueada uma tranche de 40 000 contos para o arranque desta iniciativa.Diz-se agora que falta nomear um maestro mas gostaria de ser esclarecido por parte do Governo sobre se já foi nomeado o maestro da Orquestra Regional das- Beiras porque parece que esse é o único problema para que, de facto, arranque esta iniciativa.Risos do PSD e do CDS-PP.Levanto essa questão porque, apesar de caricata no vosso entendimento, na opinião de alguns autarcas é essa falta que está a obviar ao arranque da referida orquestra.A terceira questão que gostaria de trazer a este debate diz respeito àquilo que alguns jornais da região apelidam de «O drama do Teatro Viriato, em Viseu». Esta é uma