6 DE ABRIL DE 2018 19 2019. E têm toda a razão, pois nada justifica que o orçamento para a cultura consignado no Orçamento do Estado seja quase igual a zero. No Orçamento do Estado para este ano, o financiamento a todas, todas, as artes representa menos de metade do que o Governo concede, em apenas um artigo referente aos benefícios fiscais, a grandes empresas como o Pingo Doce. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Isto é impossível de explicar ao País! Como disse o ator Nuno Lopes: «Um país sem cultura não é um país é um espaço mal ocupado». Não basta ter orgulho pelos prémios conquistados pelos nossos artistas, é preciso respeitar o seu trabalho e garantir já as verbas e ter um compromisso claro já para o Orçamento do Estado para 2019. Vai fazê-lo, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, como sabe, desde o primeiro dia desta Legislatura que temos feito, em conjunto, um esforço imenso para reconstruir o País, que foi destruído durante quatro anos pela direita: o esforço na reposição de rendimentos, no investimento na saúde, no investimento na educação e, também, no investimento na cultura. Entre 2016 e 2018, o investimento na cultura, no global, aumentou 11%, no conjunto das administrações públicas, sendo que foi 8% nas autarquias e 14% no Estado. Ou seja, nestes três anos, aumentámos 14% o investimento na cultura. O que nós dois sabemos, e que todos sabemos, é que temos de prosseguir esta trajetória de aumento. O aumento este ano centrou-se em duas áreas fundamentais: património e criação cultural. Por isso, o orçamento que a Assembleia da República aprovou traduziu-se num aumento de 41% do financiamento à criação artística. O concurso que foi aberto para este quadriénio era de 64 milhões de euros; no quadriénio anterior era de 46 milhões de euros. A diferença é de 41%. O que podemos discutir é se o novo modelo está correto ou errado, se deve ter ou não ajustamentos. Mas este novo modelo não caiu do céu por obra e graça do Espírito Santo; foi trabalhado, durante muitos meses, entre o Ministério da Cultura e os agentes culturais. Foi publicado o Decreto-Lei, ninguém levantou nenhuma dúvida sobre o modelo; foi publicado o Regulamento e ninguém levantou nenhuma dúvida. Quando o Regulamento foi aplicado e os concursos foram abertos constatou-se que havia entidades que dantes tinham apoio e que agora o tinham perdido, que os júris tinham classificado assim ou assado esta ou aquela entidade. E aí nós temos de separar duas situações: uma, a situação em que o júri entendeu, mal ou bem, que determinada entidade não é merecedora de apoio. Não vou discutir se decidiu bem ou mal, porque mal iríamos nós no dia em que passasse a ser o Primeiro-Ministro, o Ministro da Cultura, o Secretário de Estado da Cultura ou a Diretora-Geral a decidir quem merece apoio e quem não o merece. O apoio à cultura deve ser decidido de uma forma transparente, por júris plurais, que possam decidir e que essa decisão seja respeitada. Porém, há outra situação distinta, que é a de saber se as verbas poderiam ser maiores. Sr.a Deputada, as verbas podem sempre ser maiores, na saúde, na ciência, na segurança, na educação, na cultura. As verbas podem sempre ser maiores,... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Podem mesmo! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a questão é saber — e é esse o exercício que, anualmente, fazemos quando discutimos o Orçamento do Estado — qual é a adequação e a boa composição da despesa face aos recursos disponíveis. Ora, essa opção foi feita e é essa opção que estamos a cumprir. Constatámos, é verdade, que havia uma situação em que um conjunto de entidades que anteriormente tinham apoio — quer no concurso do teatro, quer no concurso da música, quer no dos cruzamentos disciplinares,