21 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Desde o fim da II Grande Guerra que este princípio, imperfeito, como muito outros, foi necessário e ajudou à construção da paz. Não me parece que, com muita leviandade, se devam ou possam deitar fora princípios como o da estabilidade das fronteiras, em nome apenas das circunstâncias de facto.Em segundo lugar, consideramos que o que aconteceu no Kosovo com a declaração unilateral é um precedente aplicável. E a abertura de um precedente aplicável só pode trazer-nos problemas no futuro. De um problema podemos estar a criar muitíssimos problemas.É um precedente aplicável na região da Europa mais sensível, do ponto de vista histórico e cultural, do ponto de vista da segurança, que são os Balcãs; é um precedente aplicável ou reivindicável no próprio território da União Europeia, onde não faltam Estados que se debatem com problemas nacionais seriíssimos; e é um problema aplicável ou reivindicável, por exemplo, na região do Cáucaso, onde, como toda a gente sabe, permanecem por resolver questões muito sérias em territórios onde minorias estaduais são maiorias territoriais de natureza russófila, apesar de ter deixado de existir a União Soviética.Em terceiro lugar, consideramos que há um factor potencialmente perigoso nesta declaração unilateral, que é aquele que afastará mais — não querendo nós que isso seja desejável — a relação da União Europeia com a Rússia. Para aqueles que acham que a História acabou, confundindo o fim do comunismo com o fim da União Soviética e decretaram o fim da História, facto rapidamente desmentido, é evidente que a Europa tem de encontrar uma relação estável com a Rússia, que é o que sempre foi, olha para si própria com sempre olhou e tem um poder constituído, é um Estado a reemergir e que coloca à União Europeia questões de relacionamento que, a nosso ver, não devem ser agravados.Em quarto lugar, não deixa de ser significativo, particularmente para aqueles que sempre proclamaram objectivos utópicos quanto à Missão Internacional da União Europeia, que o objectivo pragmático, ou seja, que a Europa seja capaz de providenciar e garantir segurança no seu território, a começar pelo seu território, esteja aqui, a nosso ver, a claudicar. A Europa não foi um actor principal numa questão que acontece no continente europeu.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também nos impressiona que, com tanta facilidade, se diga que a declaração unilateral e eventuais reconhecimentos constituem o fim da História, mais uma vez, como se fosse possível acantonar este facto como uma espécie de lapso que não tem reivindicação homóloga nem consequências. Nós não pensamos assim, somos realistas e, portanto, parece-nos evidente que, a prazo, nascerá, por exemplo, a discussão sobre o que fazem separados dois povos, afinal, quase não dissemelhantes, como os que constituem a população da Albânia e, agora, a população do Kosovo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A História não terminou aqui.Também nos acorre a dúvida que, recentemente, num seminário nesta Assembleia, o Prof. Adriano Moreira colocava. É prioritário para a Europa ser capaz de promover a integração de comunidades culturalmente diferentes que hoje habitam no seu território? Será uma prioridade estratégica para a União Europeia contribuir, com a sua legitimação, para a criação de um Estado que, naturalmente, é islâmico ou sê-lo-á, no continente europeu? É uma pergunta que nos ocorre.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O erro está feito com a declaração unilateral. Não achamos que Portugal tenha qualquer interesse em precipitar-se. Não recomendamos ao Governo, que, com o Sr. Presidente da República, tem competências essenciais nesta matéria, qualquer pressa, qualquer precipitação.Aplausos do CDS-PP.A prioridade é aguardar, não é reconhecer.