50 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria que hoje aqui nos reúne não é consensual nem do ponto de vista exclusivamente científico, nem do ponto de vista político.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Eu sei!O Sr. Bruno Veloso (PS): —  A forma e a abordagem como nos são apresentados os diferentes projectos de lei são a prova disso mesmo, sendo evidente a diferença das prioridades na abordagem, mas também no tratamento desta mesma problemática.Se, por um lado, o CDS-PP apresenta um projecto que se afasta da vertente técnico-científica e pretende a criação de um plano de ordenamento sectorial das linhas eléctricas de alta e muito alta tensão como instrumento, acima de tudo, de ordenamento do território, sem descuidar o princípio da precaução, patente, aliás, em todos os projectos de lei —  embora de forma diferenciada, de acordo com alguns interesses! — , por outro lado, o Partido Ecologista «Os Verdes» prefere uma abordagem muito mais quantitativa, assumindo dogmaticamente alguns valores, em especial no que concerne às distâncias das linhas de alta tensão.Mas o Partido Ecologista «Os Verdes» enferma também de um pressuposto errado. O Partido Ecologista «Os Verdes» toma como dogma e como verdade que a Organização Mundial de Saúde propõe os limites de 0,2 e de 0,4 μT, o que não é, de todo, verdade.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Aconselha!O Sr. Bruno Veloso (PS): —  A verdade é que a Organização Mundial de Saúde impôs limites de 100 μT.O que acontece é que a Organização Mundial de Saúde não impõe os valores de 0,2 e 0,4 μT, que têm a ver exactamente com os estudos epidemiológicos realizados no âmbito das consultas e dos debates que existem em matéria cancerígena.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas quem é que disse que impunha? Aconselha!O Sr. Bruno Veloso (PS): —  Diz também a Organização Mundial de Saúde que é improvável que a implementação dos limites de exposição baseados nos dados relativos à leucemia infantil e direccionados à redução da exposição média dos comportamentos magnéticos tenha efeitos positivos. É isto que diz a Organização Mundial de Saúde.No entanto, e apesar das dúvidas e das incertezas da comunidade científica a respeito dos efeitos da exposição humana a campos electromagnéticos, a questão política deve ser encarada com a seriedade que a questão de saúde pública subjacente assim o exige.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bruno Veloso (PS): —  Esta é uma matéria sensível na sua natureza, onde a factualidade científica não foi ainda capaz de colocar uma prova cabal e definitiva. Mas, tal como o princípio da precaução, que sustenta todos os projectos de lei, também a precaução política faz parte deste debate.O Sr. Renato Sampaio (PS): —  Muito bem!O Sr. Bruno Veloso (PS): —  Se persistem dúvidas para as ciências exactas, há, no entanto, uma certeza: a existência de um problema de opinião pública. É exactamente por isso que a própria OMS recomenda e incentiva as entidades competentes a investirem na informação, na promoção de atitudes pedagógicas, promovendo diálogos com a comunidade e desta forma serem capazes de atenuarem as suas preocupações.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bruno Veloso (PS): —  Também a OMS contribui para que não haja alarmismos.