30 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Plenário, relativo ao transporte colectivo de crianças, que tem trazido — nos acidentes que ultimamente têm acontecido, ainda que, para já, sem consulta de relatórios técnicos de análise daquilo que aconteceu —, pelo menos, aparentemente, uma evolução também da redução no número de vítimas e sobretudo, na dimensão e na consequência dos ferimentos.Quero só referir uma nota, que trazia aqui, em termos de fiscalização: as forças de segurança, a GNR, em concreto (e não maço este Auditório com outros números), fiscalizou, em 2008, 2 606 956 condutores; deteve 23 337; e autuou 6490 condutores, em Portugal (e eu poderia, agora, trazer aqui os dados da Polícia de Segurança Pública e outros). Naturalmente que é necessário — aliás, para se evoluir, no que diz respeito à fiscalização dos infractores — melhorar os meios das forças de segurança; mas, enfim, daqui a apelidar de «trágica» a reorganização da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, decididamente, não tem qualquer tipo de sentido. E as forças de segurança, a GNR e a PSP, leais, empenhadas e responsáveis como são, nunca deixarão de continuar a fazer o grande trabalho que têm feito até aqui, e não deixarão de continuar a disponibilizar muita energia, todos os meios que têm à sua disposição, e muita vontade de colaborar na resolução, não total, deste problema, mas na sua melhoria significativa.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Fão (PS): — Por conseguinte, parece-me que esse adjectivo que usou, para qualificar ou classificar o processo em curso de reorganização das forças de segurança, é perfeitamente descabido. E, permita-me que lho diga, vamos provar, efectivamente, no terreno, que, com competência, volto a dizer, sentido de responsabilidade e empenhamento, as forças de segurança, em Portugal, continuarão a desempenhar o seu papel e a exercer a sua actividade de uma forma muito digna e muito produtiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes dois últimos dias, verdadeiramente, os cidadãos e as cidadãs têm tomado contacto e consciência com a reforma da Lei de Bases da Segurança Social, com as consequências da introdução do factor de sustentabilidade, entre outras medidas.Não têm parado de chegar a esta Assembleia da República uma «chuva» de e-mails, de telefonemas; não têm deixado de acudir aos sindicatos muitas pessoas a pedir esclarecimentos sobre a situação das suas carreiras contributivas e daquilo que possam ser as suas expectativas sobre o valor, o montante das suas pensões de reforma, na segurança social.É bem a comprovação de como o contacto com a realidade material traz às cidadãs e aos cidadãos a consciência da linha política que tem vindo a ser seguida no nosso país. Costuma dizer-se que houve que comprimir aquilo que era a capacidade de financiamento da segurança social em relação às pensões porquanto o factor, o rácio entre os activos e os inactivos se tem vindo a degradar em relação aos activos: menos activos por um maior número de inactivos. Essa é apenas uma verdade, uma parte da questão, que é a questão demográfica.Aquilo que não tem vindo a ser acentuado, no debate político, pelos media, pelos especialistas em geral, é que a sociedade aumentou, várias vezes, a riqueza e a sua produtividade; e, portanto, quando a sociedade aumenta, várias vezes, a sua riqueza e produtividade, não pode dizer-se, sem o ónus de uma posição tendenciosa e parcial, que há menos condições para o financiamento daqueles que já passaram a idade-limite para a aposentação. Pelo contrário, se a sociedade é mais rica e mais produtiva, então, temos de encontrar as formas de debelar o subfinanciamento da segurança social e de poder prover a pensões de reforma equitativas, justas e progressivas para aqueles que desperdiçaram uma vida inteira na sua actividade produtiva e têm, na fase final da sua vida, o direito ao lazer e ao conforto necessários. Este era o grande objectivo do Estado-Providência, da segurança social.