II SÉRIE-D — NÚMERO 3 10 cessamos o espanto quanto à divisão da sociedade britânica. O Brexit é um testemunho vivo dos custos da não-Europa. Em Roma havia seis parceiros. Hoje somos vinte e sete, sem contar com o Reino Unido. Para se ser membro da União é necessário ser-se uma democracia plena. Esta é, desde sempre, a nossa base de funcionamento. Especialmente depois da grande recessão de 2008/2009, enfrentamos forças centrífugas que fazem da União Europeia o bode expiatório de todos os males. Estas posições são tanto mais absurdas quando sabemos que só uma Europa unida nos dá os meios para fazer ouvir mais eficazmente a nossa voz à escala global. Não esqueçamos, nem a demografia, nem o peso crescente das economias emergentes. A leveza dos argumentos daqueles que querem um regresso ao nacionalismo deve ser exposta. Nunca conhecemos tanta liberdade, tanta paz como com a construção europeia. É necessário realçar o que é óbvio. É nossa responsabilidade democrática fazê-lo, enquanto deputados dos Parlamentos nacionais e enquanto membros do Parlamento Europeu. Somos cidadãos dos nossos países e, nos termos do artigo 9.o do Tratado de Lisboa, somos cidadãos europeus. O Tratado de Lisboa é claro: os Parlamentos nacionais são participantes ativos no funcionamento da União. Do mesmo modo, o Parlamento Europeu assegura a democracia representativa da cidadania europeia perante as instituições europeias. As grandes questões são bem conhecidas: os custos da globalização, a precariedade do trabalho, as desigualdades, o desemprego, especialmente entre os jovens, o envelhecimento demográfico, as alterações climáticas e o ambiente. Estas são questões importantes que exigem respostas europeias. Temos de retomar a agenda – a nível nacional e também a nível europeu. Esta agenda tem de ser positiva e ambiciosa, centrada numa União Europeia competitiva, humanista e solidária, que garanta segurança. É inútil sonhar com um regresso à soberania ilimitada. Tal erro não teria outro resultado senão enfraquecer-nos. Já não seríamos capazes de defender eficazmente os nossos interesses nacionais e coletivos. Nãoseríamos mais do que recetores de políticas decididas por outros. Tal não significa que não estejamos vigilantes, próximos das preocupações dos nossos cidadãos. Por exemplo: estamos cientes da importância que Portugal atribui à plena realização da União Económica e Monetária, que conferirá uma maior resiliência à Zona do Euro. Esta é a razão pela qual valorizamos a política de coesão – sem prejudicar os nossos esforços para consolidar o orçamento e reduzir a dívida pública em relação ao PIB. No século XXI, a não-Europa não é uma opção e, muito menos, uma solução! Esta é a mensagem que vos deixo: não tenhamos medo de aprofundar a integração europeia, de defender os nossos valores, de nos mantermos unidos e cooperantes: mantenhamos a capacidade de continuar a assegurar o bem-estar, a liberdade e o futuro dos nossos cidadãos. 12h30 – Debate e Adoção das Conclusões/Sessão de Encerramento O Presidente Wolfgang Sobotka deu início à última sessão, agradecendo aos colegas todas as alterações e sugestões apresentadas às conclusões da Presidência. Salientou que muitas haviam sido aceires e que a troica presidencial tentara apresentar um texto de compromisso. Durante o debate que se seguiu vários Presidentes usaram da palavra: NikosVoutsis (Grécia)declarou que o texto final não mencionava a obrigação da UE de proteger os direitos dos refugiados e migrantes, nem o princípio da solidariedade e solicitou que fosse feita referência a este princípio no texto. Este pedido foi apoiado por Demetrios Syllouris (Chipre). Jean Bizet (França, Assembleia Nacional) solicitou a inclusão de uma nova frase sobre o Brexit, que foi aceite. László Kövér (Hungria) salientou que, apesar de ter apoiado numerosas alterações, a Hungria não podia aceitar a declaração relativa aos refugiados e migrantes, pois não pretendia incentivar a migração. Esta declaração foi apoiada por Andrej Danko (Eslováquia) e Roberto Fico(Itália, Câmara dos Deputados), que sugeriu que se limitasse o texto das conclusões aos refugiados em