4 DE ABRIL DE 2014 5 Temos de ter a noção de que o País tem de consolidar as contas públicas, que tem um bolo maior do que a sua forma, o que significa que continua, ainda assim, e apesar deste esforço, a ter despesas superiores às receitas e que, neste momento, ainda não é possível fazer a redução desta taxa do IVA. Mas devo dizer também que os custos da energia não se explicam apenas pelo aumento desta taxa; têm também a ver com medidas que não foram tomadas, como sejam os encargos com as rendas excessivas, com a questão relacionada com o défice tarifário e com as medidas que foram introduzidas em 2007. Portanto, o que o Governo está a fazer é a reduzir os encargos do Estado, é a criar as condições para que haja uma redução progressiva da carga fiscal. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Também há países — convém dizê-lo, porque pode ficar a ideia de que apenas Portugal é que tem a taxa de IVA mais elevada —, países ricos, como a Alemanha, a França ou a Bélgica, que aplicam taxas de IVA equiparadas ou até superiores àquela que Portugal está a aplicar e que não estão condicionados por um programa de ajustamento económico e financeiro. O Governo, obviamente, que está consciente disso e, também para minimizar e mitigar os impactos, criou uma tarifa social para os mais desprotegidos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos são? Diga lá quantos são! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Também devo dizer que as empresas, com quem temos enormes preocupações relativamente a essa matéria podem deduzir em sede de IVA. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não é mais possível governar o País sem medir o impacto das decisões políticas e sem respaldo orçamental. A austeridade no Estado deve ser uma realidade para além do Programa da troica, pois não podemos gastar mais do que aquilo que recebemos. Temos a noção de que alguns impostos são elevados e, por isso, no curto prazo, não é ainda possível reduzi-los, mas devo relembrar o trabalho que já foi feito na reforma do IRC, na reforma que se está a fazer em sede de IRS, na reforma da sustentabilidade da segurança social e também na reforma que se está a fazer para a fiscalidade verde, para garantir um objetivo de implementação de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis. Termino, dizendo que o caminho deve ser o de desagravamento, mas num tempo e num espaço próprios. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A eletricidade, a par do gás, constituem dois custos fixos significativos na economia das famílias e das empresas. O Governo, ao ter aumentado a eletricidade e o gás para o escalão máximo do IVA, 23%, provocou um aumento dos custos para todo o universo de consumidores. Mais uma vez, e conforme se tem revelado em muitas outras matérias, o Governo quis ser mais troiquista que a troica, quis ir além da troica. Esta é uma caraterística que a maioria e o Governo têm tido e é sempre a justificação. Ainda há pouco, o Sr. Deputado Rui Barreto, do CDS-PP, fez referência ao Memorando de Entendimento, mas a verdade é que o Memorando original não impunha o aumento do IVA para a eletricidade e o gás para a taxa de 23%, conforme foi efetuado pelo Governo. Por isso, se tivesse sido aprovada a nossa proposta de aplicação da taxa intermédia do IVA de 13%, como já apresentou algumas vezes o Partido Socialista, as famílias e as empresas portuguesas teriam maiores disponibilidades financeiras para fazer face a outros encargos e investimentos ou poupanças. Mas o Governo não quis seguir esse caminho, quis ir pelo caminho da taxa máxima, um caminho que nós, Partido Socialista, considerámos no passado, e continuamos a considerar, pernicioso para os portugueses, para as famílias e para as empresas. Este IVA constitui, naturalmente, um esforço considerável para as parcas economias de muitas das famílias e de muitas das finanças das nossas empresas.