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Os portugueses e as portuguesas fizeram-lhe a vontade e, passados que são cinco anos de governação socialista, o desporto em Portugal está sem rumo, sem orientação e sem planeamento.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - O PS não pode esconder esta realidade.
Por isso, é possível, agora, fazer um primeiro balanço do ciclo «cor-de-rosa» do desporto nacional.
Em 1996, depois dos Jogos Olímpicos de Atlanta, o então Secretário de Estado Miranda Calha considerava a nossa presença naqueles jogos como globalmente positiva, não tanto pelo número de medalhas mas, sobretudo, pelo conjunto de resultados obtidos. Tivemos a oportunidade, nesta Casa, de lhe dizer que estávamos de acordo, mas que os resultados então obtidos, como era bom de ver, nada tinham a ver com a governação socialista.
Era, também, o reconhecimento tardio, por parte deste então membro do governo, da justeza das políticas seguidas pelo PSD no apoio ao movimento associativo desportivo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Significava isto, tão-só, que estávamos no bom caminho.
Logo nesse momento, o então Ministro do Desporto, Jorge Coelho, anunciava que a partir daí o esforço de apoio a atletas e às respectivas federações iria ser aumentado, iniciando-se, desde logo, uma aposta séria na preparação dos jogos de Sidney.
Como podemos agora verificar, os resultados obtidos e as declarações dos diferentes responsáveis demonstram que não ouve aposta nenhuma. O PS e o Eng.o Guterres esqueceram-se do desporto!
Em cinco anos de governo socialista, tivemos quatro Ministros do Desporto e dois Secretários de Estado. É muita gente para tão pouco trabalho.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador:- É por isso estranho que, depois da ressaca dos resultados dos jogos de Sidney, o novo Ministro do Desporto venha repetir as mesmas promessas dos anteriores e, para desviar as atenções de todos os portugueses, tenha dito que «nas próximas duas ou três semanas será apresentado um novo plano de desenvolvimento, com o objectivo de, no horizonte de oito anos,» ganhar «mais cedo jovens para a prática desportiva e elevar o nível competitivo do País em competições olímpicas».
O ciclo «cor-de-rosa» está à vista e, se havia dúvida sobre os culpados do insucesso nos recentes jogos olímpicos, o novo Ministro veio confirmar as nossas suspeitas. O plano de desenvolvimento para oito anos agora anunciado é a confissão clara e inequívoca de que muito pouco ou quase nada foi feito nos últimos cinco anos, e, se nos esquecermos das palavras de circunstância e dos discursos oficiais, não é difícil reconhecer que nos últimos anos não houve qualquer projecto coerente e global para o desporto nacional.
Foram, pois, incapazes de projectar e desenvolver o desporto nacional, Ministro atrás de ministro, todos socialistas mas todos incapazes de dar um novo sentido, um novo rumo ao desporto em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o Presidente do Comité Olímpico de Portugal e, ao mesmo tempo, Presidente do Conselho Superior do Desporto - nomeado pelo poder socialista - dizia, depois dos resultados de Sidney: «já disse ao Sr. Ministro que é importante que os apoios sejam adequados e surjam a tempo e horas.» O que isto quer dizer? Que «há modalidades e federações que esperam tempo sem fim pelos dinheiros que lhes são atribuídos e que, devido aos atrasos, impedem uma planificação adequada das suas tarefas.» E dizia ainda que «não cabe na cabeça de ninguém que o atleta tenha apoio médico e, de um momento para o outro, o deixe de ter. É preciso ter em acção um centro de alto rendimento que funcione 24 horas por dia e com condições.»
Igualmente, Fernando Mota, Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo dizia: «exigimos condições melhores de organização, exigimos centros de alto rendimento, exigimos condições de estabilidade social aos atletas. Se o País quer outra representação, então, que proceda a intervenções de fundo que, aparentemente, não condizem com os orçamentos de desporto.»
Mas muitas outras declarações de outros responsáveis e de outros dirigentes aqui podíamos transcrever e em todas elas, como em cada um dos portugueses, há a convicção forte de que não há em Portugal uma política desportiva.
Sempre nos recusámos a avaliar o desenvolvimento desportivo em função das medalhas conquistadas nesta ou naquela competição. É um erro que não cometemos. O PS, então na oposição, não resistiu à tentação demagógica de aproveitar, por vezes, resultados menos conseguidos nas competições internacionais para criticar os governos do PSD.
Não responsabilizamos o Governo do PS pelas medalhas que não foram conquistadas, responsabilizamos o Governo do PS por não ter uma política para o desporto.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.
0341  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000O Orador: - Em cinco anos, não há um facto novo, uma ideia, um projecto, uma iniciativa que transmita uma aposta séria no desporto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Responsabilizamos, por isso, o Governo, não pela falta de medalhas mas, sim, pelos resultados obtidos, que indicam que não há iniciativas políticas concretas capazes de, por um lado, possibilitar uma maior participação das populações, em particular dos jovens, na prática desportiva e, por outro, na criação de condições objectivas para que os mais capazes, individual ou colectivamente, possam atingir níveis técnicos que possibilitem a participação qualitativa nas grandes competições internacionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos do esforço desenvolvido pelas diferentes federações desportivas para darem condições técnicas e materiais a atletas e treinadores, de forma a que estes consigam marcas e resultados de grande nível, mas não pode haver bons resultados quando as federações e os atletas esperam meses pelos apoios concedidos; quando há atrasos significativos no financiamento das actividades regulares e dívidas crescentes ao Instituto Nacional do Desporto; quando a administração pública desportiva se encontra completamente paralisada. Criadas três direcções-gerais pelo anterior governo socialista, supostamente para responder com mais eficácia ao movimento associativo desportivo, são agora os responsáveis a admitir o seu fracasso, porque, sobretudo, não têm meios, recursos, novas ideias ou projectos mobilizadores.
Não pode, ainda, haver bons resultados quando não há uma linha condutora capaz de definir concretamente quais as áreas a desenvolver e a privilegiar (cada novo Ministro ou Secretário de Estado tem a sua própria política e é como se fossem de governos ou partidos diferentes); quando o ex-Ministro Fernando Gomes anunciou, para o ano 2000, um aumento de 33% das verbas destinadas ao desporto e todos sabemos e já constatámos que isso é mentira; quando as verbas afectas ao desporto têm vindo, em termos reais, a diminuir ano após ano, desde que os socialistas chegaram ao poder; quando, apesar das promessas e perante estes resultados, surge uma nova promessa que se traduz num novo planeamento para os jogos de Atenas em 2004 sem que se tivesse ouvido o movimento desportivo e federativo; quando o Centro de Alto Rendimento em Lisboa não tem meios nem recursos para funcionar e o do Porto, há muito prometido, está no cesto dos papéis; quando as federações têm graves problemas financeiros, sendo muitas vezes os seus dirigentes a avalizarem empréstimos bancários; quando a principal preocupação deste Governo é criar a ilusão aos portugueses de que o Euro 2004 resolverá todos os problemas estruturais do desporto nacional; quando o Governo do Eng.o Guterres não percebe e não sabe que, pela sua importância e dimensão, o Euro 2004 deverá ser uma grande oportunidade não só para o futebol mas para todo o sistema desportivo português, através da rentabilização dos investimentos públicos que vão ser realizados e da enorme atracção que o evento irá concitar. E aqui não se trata de desenvolver iniciativas pontuais que, apesar de grande impacto têm efeito mais ou menos passageiro, mas de organizar um conjunto de acções capazes de transmitir aos portugueses, e, particularmente aos jovens, uma cultura desportiva que melhore os seus hábitos de consumo do espectáculo desportivo e, se possível, também, os seus hábitos de prática desportiva; quando sabemos do atraso da mensagem política de apoio e estimulo aos atletas e restante comitiva que participaram nos jogos de Sidney;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... quando, infelizmente, é grave que não haja ainda planeamento, apesar de sucessivamente prometido, para a preparação da geração desportiva que vai estar nos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004; quando os projectos de apoio a grandes eventos das federações para a alta competição, assim como o apoio à construção da sede do Comité Olímpico, estão atrasados; quando a Fundação do Desporto se limita a organizar uma gala no final do ano para entrega de prémios; quando a canalização de fundos privados para o desporto são uma miragem e a lei do mecenato não serve para nada.
Também não pode haver bons resultados quando as estruturas regionais e distritais do Instituto Nacional do Desporto não têm meios, atribuições ou capacidade técnica para desenvolver qualquer tarefa e servem, apenas e em exclusivo, para colocar mais uns socialistas e dar uns subsídios em tempo de eleições;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - ... quando prometeram a redução do número de clubes das competições profissionais de futebol mas, depois, face às pressões e protestos, obrigaram...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Já terminou, aliás, há um bocado, mas eu estava distraído.
Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem de terminar já mesmo, porque já o devia ter feito.O Orador: - Infelizmente, os sucessivos Governos do PS separaram o que é inseparável e os resultados estão à vista.
É por tudo isto que dizemos, suportados pelos factos, que o País precisa de outra gente, de novas propostas, de novas ideias. O Partido Socialista está esgotado.O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Não pode continuar, senão tenho de lhe retirar a palavra.O Orador: - É melhor dar lugar a outros, enquanto é tempo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Marta.
Por este ritmo, não teremos tempo para discutir nem sequer um voto, quanto mais os doze que estão agenda
0342  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000dos e não os oito que mencionei há pouco. Eles vão pululando! Há última hora, surgiram mais quatro!
Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias, para formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Marta, depois de terminados os jogos olímpicos, o «país desportivo», e não só, tem procurado fazer um balanço ou uma análise da participação portuguesa naqueles jogos. Faltava, de facto, o seu contributo e do PSD para que esse assunto ficasse arrumado.
A vossa posição é a de que a participação portuguesa foi uma desilusão e têm um culpado. Foi um desilusão porque os resultados foram maus e têm um culpado que é o Governo. Assunto arrumado! O País pode, a partir deste momento, ficar descansado. O sistema desportivo, as federações, os atletas, os técnicos podem ficar descansados que já têm o seu problema resolvido por si, de uma penada!O Sr. António Capucho (PSD): - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Marta, a participação de Portugal nos jogos olímpicos é coisa séria.
Devo dizer-lhe, aliás, que, em minha opinião, as participações portuguesas nos jogos olímpicos, neste como em anteriores, têm muito pouco a ver com as governações do País, com esta ou com as anteriores, com este ou com outro qualquer governo. Têm a ver, sobretudo, com a capacidade de esforço, de sacrifício, de empenhamento e de dedicação às diversas modalidades dos atletas e dos dirigentes que têm programado, trabalhado e participado nas competições e nas preparações dos jogos olímpicos.
Aquilo que tem a ver com os governos, Sr. Deputado Carlos Marta, gostava de o ter ouvido antes da partida dos portugueses para Sidney. No entanto, o que ouvi antes da partida dos portugueses para Sidney foi que, finalmente, tinha havido um programa de apoio e de incentivação da participação portuguesa, de forma a criar condições para que a participação de Portugal fosse digna. Foi isso que ouvi, à partida, e não o ouvi criticar por V. Ex.a e pelo PSD. Porém, é isso que, infelizmente, ouço quando faz, apenas no final, a análise dos resultados e lhes chama desilusão.
Estes resultados não tiveram foi ouro, ouro que ofusca os olhos e que afasta aquilo que, de facto, é verdade, que é de hoje e é de há muito atrás, ou seja, as debilidades estruturais claras do desporto português, as debilidades claras na estrutura do sistema desportivo português, na definição, ou não, de uma política forte e incentivadora da promoção e do desenvolvimento do desporto português em geral e do desporto de alto rendimento.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Esta é que é a questão, Sr. Deputado Carlos Marta, e é sobre ela que gostava de o ouvir falar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, muito obrigado pela questão que colocou.
O Sr. Deputado fez o diagnóstico da situação, que, de facto, é grave em termos do desporto nacional, pois todos sabemos que, hoje, não há uma política desportiva em Portugal.
Quero dizer-lhe que estamos plenamente de acordo: os resultados foram maus, como, aliás, foi reconhecido por todos os quadrantes políticos, por todos os dirigentes desportivos, por todas as federações, por entidades responsáveis, como, por exemplo, o Presidente da Federação de Atletismo e o Presidente do Comité Olímpico Português, que, simultaneamente, é o Presidente do Conselho Superior do Desporto e foi nomeado pelos socialistas. Portanto, os resultados foram maus e o culpado é o Governo. Estou de acordo consigo! Protestos do PS.É que, apesar das promessas feitas pelo Engenheiro Guterres, em 1995, não foi desenvolvido qualquer projecto nacional e coerente para o desporto português. Praticamente nada foi feito!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, se ainda havia dúvidas sobre esta matéria, o novo ministro da tutela, logo após ter visto os resultados de Sydney, deu-nos a resposta, dizendo que «vamos agora preparar um novo plano de desenvolvimento para os próximos oito anos», o que equivale a uma confissão clara, objectiva, de que o Governo nada fez nos últimos cinco anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é necessária e urgente uma reflexão sobre o desporto em Portugal, mas parece-me ridículo responsabilizar este Governo pelos resultados obtidos pelos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos de Sydney. Considero isso tão ridículo como seria se, agora, eu acusasse o governo de Cavaco Silva pelo facto de Portugal ter sido um dos três países europeus que não obteve qualquer medalha nos Jogos Olímpicos de Barcelona.
O problema não é esse, o problema é que não há, nem nunca houve, uma política desportiva em Portugal. Houve excepções, mas os resultados das prestações portuguesas em jogos olímpicos foram quase sempre maus. Repito que houve excepções à regra, houve atletas excepcionais, nascidos, aliás, da luta contra a pobreza e as dificuldades, como Carlos Lopes, Rosa Mota e Fernanda Ribeiro,...Aplausos do PS.... mas são excepções!
Num país periférico como o nosso, com atrasos ancestrais como os nossos, o Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades. E qual é a responsabilidade do Estado? É a de fomentar a prática do desporto como parte
0343  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000integrante de uma política de educação, fomentar o desporto nas escolas, nas universidades, nas empresas, criando infra-estruturas e formando formadores, criando condições para que a juventude possa praticar desporto.
Há que encarar o desporto não apenas como algo folclórico, não apenas como luxo, não apenas numa perspectiva puramente eleitoralista mas, sim, como parte integrante da formação humana, como parte integrante de uma política de formação. Penso que é urgente fazer essa reflexão em Portugal.
No entanto, considero mesquinho, próprio de quem tem vistas curtas, transformarmos este problema numa trica político-partidária. É que todos os governos têm culpa por esta situação, cabendo ao Estado a culpa principal que é devida à ausência de uma política desportiva em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, apenas gostaria de dizer-lhe que a memória é curta!
Penso que o Sr. Deputado estava nesta Casa em 1992, em 1993, em 1994 e em 1995, e, naturalmente, terá assistido às intervenções dos Deputados do Partido Socialista sobre a política então vigente no País em termos desportivos. Assim, sempre que havia grandes competições internacionais - e tive oportunidade de dizer isto na minha intervenção -, certamente ouvia o PS a criticar sempre os governos do PSD e as respectivas políticas em função das medalhas conquistadas ou não numa qualquer competição.Aplausos do PSD.Mas nós não viemos aqui criticar nem responsabilizar o Governo por causa da obtenção ou não de medalhas, responsabilizamo-lo por falta de políticas. Ora, o diagnóstico que o Sr. Deputado acaba de fazer dá-nos razão: acabou o desporto na escola; o PS matou o desporto na escola. Não há desporto na escola e sem ele não pode haver desenvolvimento do desporto em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho para pedir esclarecimentos.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Marta, depois de V. Ex.a ter iniciado a sua intervenção, fui confrontado com notícias publicadas esta manhã em órgãos de comunicação social desportiva, contendo um relato de coisas verdadeiramente espantosas - a serem verdadeiras! - que ocorreram na Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004, a que V. Ex.a preside.
Segundo tais notícias, o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, para justificar o agravamento dos custos inerentes ao Estádio da Luz, na ordem dos 4 para 15 milhões de contos - cito de cor -, terá invocado, entre outras razões, o facto de ter sido pressionado pelo Governo no sentido de «orçamentar por baixo».
Gostaria muito que o Sr. Secretário de Estado José Magalhães me desse atenção porque, a ser verdade, isto é realmente espantoso e condenável...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Estou a ouvi-lo!O Orador: - Como V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Marta, presidiu à reunião daquela Comissão, gostaria de saber se confirma que tal acusação do Sr. Dr. Vale e Azevedo foi proferida em sede da mesma e se o Presidente do Sport Lisboa e Benfica explicou quem foi o membro do Governo que o pressionou no sentido de «orçamentar por baixo», porquê e com que fins.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, de facto, sou Presidente da comissão de acompanhamento do Euro 2004 e confirmo que o que referiu é correcto, corresponde à verdade e que essas afirmações que citou foram proferidas pelo Presidente do Sport Lisboa e Benfica,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Que é uma pessoa credível, como sabemos...O Orador: - ... na reunião de ontem, na Comissão.Vozes do PSD: - É grave!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para pedir esclarecimentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Marta, é bem verdade - e nisso estamos de acordo - que esta questão não pode ser discutida em função e por causa do número de medalhas que os nossos atletas conseguem obter nesta ou naquela edição dos jogos olímpicos.
Por outro lado, também é verdade que não podemos admitir que a questão da política desportiva seja equacionada da forma como já o foi, hoje, nesta Assembleia.
É verdade que o fundamental da política desportiva é investir no desporto escolar, em infra-estruturas desportivas, no apoio às federações, às associações e aos clubes desportivos que prestam um serviço público ao permitirem, por si próprios, mais de 80% da actividade desportiva que existe no nosso país. No entanto, o facto de não haver apoios para as federações e o desporto associativo, de não serem dados apoios ao desporto escolar, de não existirem as infra-estruturas necessárias é da responsabilidade dos sucessivos governos que praticaram uma política desportiva assente na «futebolização» do desporto, privilegiando o futebol profissional, que é o que dá audiência, primeira página e abertura de serviços noticiosos nas televisões.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - É por isso que esta culpa, em particular, não pode «morrer solteira», é por isso que há culpas de
0344  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000vidamente repartidas pelos diversos governos que temos tido nos últimos anos, por não termos, hoje, uma política desportiva que se baseie na generalização da prática desportiva através da qual possam descobrir-se talentos, campeões, que desempenham um papel muito importante no sistema desportivo.
Para terminar, referir-me-ei à questão do que aconteceu na comissão de acompanhamento do Euro 2004.
Na reunião de ontem da Comissão não foi referida apenas a questão que o Sr. Deputado António Capucho acabou de suscitar. É que também temos vindo a saber, ao longo de diversas reuniões, que o Governo vai garantindo a diversas entidades, designadamente clubes desportivos, que vai haver linhas de crédito próprias, que, de uma forma ou de outra, vai haver um ressarcimento de algumas discriminações que eventualmente tenham sido feitas. Vamos, pois, descobrindo, por esta ou aquela informação, que, porventura, alguns apoios a algumas autarquias poderão estar para além do que estava previsto inicialmente.
Assim, neste momento, impõe-se o esclarecimento completo de qual vai ser, e em que montante, a aplicação de dinheiros públicos neste projecto, que é importante mas não pode absorver todos os recursos do País em matéria desportiva.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Esta é a questão para a qual temos de desafiar também o PSD, para, depois, quando chegarmos à hora da verdade e tivermos de analisar quais os recursos envolvidos neste projecto e quais os que não vão estar afectos ao fomento da prática desportiva. Esperemos que, nessa altura, o PSD manifeste a mesma preocupação que, hoje, aqui apresentou.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pela questão que colocou.
Toda a gente sabe - e, aliás, tive oportunidade de o dizer na minha intervenção - que, hoje, as federações e os clubes não recebem regularmente apoios para as suas actividades e daí as crescentes dificuldades com que se debatem para desenvolver a sua actividade.
Porém, mais grave ainda é ter sido criada, pelo anterior governo, uma comissão - mais uma! - para preparar e organizar as necessidades do País em infra-estruturas para os próximos anos e ainda ninguém conhecer o resultado desse trabalho. Mais grave ainda é todos sabermos que existe um programa específico de apoios comunitários para o desporto mas ninguém saber quem pode candidatar-se ao mesmo, quais são os critérios e quais os apoios de que podem beneficiar as diferentes entidades. Portanto, é natural que, hoje, exista uma grande desorientação no desporto português.
No entanto, mais importante do que tudo isto é, de facto, a necessidade de haver uma prática desportiva alargada, a qual só pode existir se se iniciar na escola. É na escola que tudo começa, é na escola que se criam hábitos desportivos, hábitos associativos. Ora, infelizmente, o Governo do Partido Socialista matou o desporto na escola e sem que haja políticas sérias e responsáveis a este nível e, digo mais, de grande colaboração entre o movimento associativo desportivo e o movimento escolar, não é possível o desenvolvimento do desporto em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Laurentino Dias (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há lugar a protesto face a pedidos de esclarecimentos ou às respectivas respostas. É uma regra expressa do Regimento.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, protesto relativamente à afirmação...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não pode. Não há direito de protesto em relação a declarações proferidas no âmbito de pedidos de esclarecimento ou de respostas aos mesmos.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, então, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado não faz parte da direcção da sua bancada, certamente pede a palavra para defesa da honra pessoal. Dar-lhe-ei a palavra para o efeito se me disser qual é a matéria que considera ofensiva da sua honra pessoal.O Sr. Laurentino Dias (PS): - A matéria que considero ofensiva da minha honra pessoal, porque sou do PS, é a afirmação, proferida por duas vezes pelo Sr. Deputado Carlos Marta, de que o PS matou o desporto escolar.O Sr. Presidente: - Faço favor de usar o seu direito regimental, Sr. Deputado.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Marta apelou à memória na resposta que deu a um pedido de esclarecimento. Quero apresentar este protesto apelando também à sua própria memória.
O Sr. Deputado Carlos Marta era Deputado nesta Casa, aliás, como eu próprio, no tempo de governos do PSD. Durante esse tempo, o senhor sabe, como todos sabemos, que uma das decisões - polémica, de facto! - que contestámos foi a da construção pelo País, nas escolas secundárias e preparatórias, de 100 pavilhões desportivos, sem meios...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que se circunscreva à matéria que definiu: «matou o desporto escolar»!O Orador: - Circunscrevo-me, Sr. Presidente.
0345  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas não está a circunscrever-se!
Faça favor de continuar.O Orador: - Circunscrevo-me justamente a essa matéria, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Carlos Marta, quem, decidindo o que os governos do PSD decidiram ao longo de 10 anos, matou ou quis matar o desporto escolar? Não foi o PSD?O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente que registo esta nota de defesa da honra e vou repetir ao Sr. Deputado Laurentino Dias, e a toda a Câmara, aquilo que disse: de facto, o PS matou o desporto escolar.Vozes do PSD: - Matou e enterrou!Protestos do PS.O Orador: - E já que falou em infra-estruturas desportivas, gostaria de lhe dizer o seguinte: tal como em outras áreas da governação, se o PS, em 1995, não tivesse interrompido o programa de construção de pavilhões desportivos nas escolas, hoje,...Risos do PS....Srs. Deputados, estou a falar-lhe daquilo que sei!
Dizia eu, se o PS, em 1995, não tivesse interrompido o programa de construção de pavilhões desportivos nas escolas, hoje, todas as escolas portuguesas teriam um pavilhão desportivo, que não é aquilo que os senhores andam a fazer nas escolas, porque o que os senhores andam a fazer, hoje, nas escolas - se não sabem ficam a saber! - são ginásios, o que é uma coisa completamente diferente. O PSD tinha um programa para construir pavilhões desportivos nas escolas, e construiu-os, para a prática de todas as modalidades desportivas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, V.a Ex.a pediu a palavra para defesa da honra da bancada do Governo, pelo que agradeço que identifique a matéria que considera ofensiva.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a matéria é aquela que decorre das palavras do Sr. Deputado António Capucho e do orador, que, no que diz respeito ao Governo, disse o que, obviamente, não reproduzirei aqui, apenas desejaria refutar.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente, tem de me dizer quais são as palavras.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, são as palavras através das quais o orador, reiteradamente, acusou o Governo de assassinatos vários em matéria desportiva, num tom que nos merece refutação.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, como dei a palavra, talvez sem a dever ter dado, ao Sr. Deputado Laurentino Dias sobre a mesma matéria, não posso recusar-lha a si, pelo que tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra porque ponderei cuidadosamente se, em consciência, o deveria fazer e concluí que sim, sobretudo depois de interpelado directamente pelo presidente da bancada do PSD e não se pode ser indiferente a esse tipo de apelos.
Porém, nesta sede, gostaria de dizer duas coisas: perpassou por esta Câmara o império do rumor.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Rumor?O Orador: - O Sr. Deputado António Capucho pediu-me para comentar um rumor. Ora, o Governo não comenta rumores!Protestos do PSD.Em segundo lugar, perpassou o império do simplismo, e do simplismo acintoso, na análise do comportamento da equipa olímpica portuguesa, e o Governo, francamente, não partilha nem o simplismo, nem a truculência oca com que a questão foi aqui examinada.
Discutir a questão do desporto português, em particular do desporto olímpico, aos brados de que este Governo, ou outro qualquer, assassinou o êxito olímpico ou assassinou este ou aquele sector do desporto, não faz puramente qualquer sentido e não contem com o Governo para discutir nesse tom, nesta Câmara onde as questões devem ser examinadas com profundidade.
Mas, Sr. Presidente, gostaria de dizer que me choca profundamente este facto, nesta hora em que a equipa olímpica portuguesa chegou a Portugal e merece de todos nós - de todos sem excepção - uma palavra de apreço pelo esforço feito, sendo certo que esta é a hora desse apreço e não a da análise de fundo do que vamos fazer para melhorar a nossa performance nas próximas olimpíadas. Srs. Deputados, julgo que não contribui em nada para a imagem da Assembleia da República que qualquer bancada faça desta hora a hora da lamúria e do carpir de coisas várias que devemos discutir noutra sede.
O Governo não se associa, nem se associará nunca, a esse esforço de lamúria e de carpina.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora o Sr. Secretário de Estado tenha referido dois oradores, suponho que é ao Sr. Deputado António Capucho que tenho de dar a palavra para, querendo, dar explicações.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Em primeiro lugar, não é a oposição que desprestigia a Assembleia da República quando levanta aqui questões pertinentes e que são merecedoras da resposta cabal do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E não venha o Sr. Secretário de Estado falar em rumores, pois não vim aqui levantar rumores. Fui claro e perguntei ao presidente da comissão se era verda
0346  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000de que o principal dirigente do Sport Lisboa e Benfica tinha acusado o seu Governo de lhe ter sugerido a ele, Presidente do Benfica, desorçamentar, ou orçamentar por baixo, as despesas do Estádio da Luz, ao que fui respondido «sim, é verdade». Isto é rumor? V.a Ex.a tem é de, rapidamente, se me permite a sugestão, pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que esclareça mais este escândalo, não tem de vir aqui falar em rumores.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados ... O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Marta, V.a Ex.a está a pedir a palavra para dar explicações, mas só posso dar a palavra para tal a um Deputado, não a posso dar a dois.
Sr. Deputado António Capucho, pede a palavra para que efeito?O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa ao Sr. Deputado Luís Fazenda por este incidente, mas V.Ex.a, ao conceder ao Sr. Secretário de Estado José Magalhães a possibilidade de defender a honra invocando que estava a defendê-la devido a duas intervenções, a do Sr. Deputado Carlos Marta e a minha,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nesta Assembleia, que eu saiba, não há memória - e eu ainda tenho alguma! - de haver duas pessoas a dar explicações. Quando eu disse que dois Srs. Deputados tinham sido mencionados mas que me parecia que devia dar a palavra ao Sr. Deputado António Capucho, V.a Ex.a acenou com a cabeça que sim e foi por isso que lhe dei a palavra.
Repito, não há memória nesta Assembleia de se dar a palavra a dois Deputados para explicações em relação a uma só defesa da honra, pelo que manterei essa tradição.
Sr. Deputado Luís Fazenda, peço-lhe desculpa e faça o favor de proferir a sua declaração política.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A divulgação do relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga do Observatório Europeu da Droga e Toxicodepêndencia suscita esta intervenção.
O relatório aponta tendências e situações diversas para países da União Europeia e especificamente sobre Portugal sublinha a progressão da heroínomania, já em contraste com padrões de toxicodepêndencia em alteração na Europa, mas alerta-nos para o problema maior do crescimento do HIV entre os consumidores de droga por via intravenosa. Segundo o Observatório, serão 27%, segundo o Governo português até 30%; porém, relativizando a segurança deste indicador, deve crer-se que o fenómeno do contágio do HIV, da SIDA, das hepatites, em associação à toxicodependência que está em crescendo.
O documento do Observatório Europeu enfatiza a necessidade de os Estados avançarem no âmbito da redução de riscos e danos na toxicodependência e o Bloco de Esquerda coincide inteiramente com esta visão.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos no limbo da vigência de uma lei que descriminaliza a posse e o consumo de estupefacientes, que é urgente confirmar aqui, nesta Câmara, em segunda leitura.
Anote-se que o Governo, pela voz de Vitalino Canas, já adiantou que os toxicodependentes, em si, não serão multados e aponta mesmo para valores de coimas que seguramente trazem o enquadramento prático da lei para a proximidade da despenalização. Ora, isto é positivo a todos os níveis, desde a recuperação dos toxicodependentes até à dissuasão dos crimes que lhes estão associados.
Sabemos já que não há, por ora, maioria nesta Câmara para medidas que se lhes deveriam seguir, como, por exemplo, a separação de mercados, a legalização das drogas leves, e lamentamo-lo, porque isso seria a primeira verdadeira machadada no tráfico, no infame tráfico, e nos barões da droga.
Contudo, reportemo-nos à redução de riscos. O Partido Socialista parece querer abrir-se à necessidade de criar salas de injecção assistida. Percebemos que Vitalino Canas, com uma prudência sofrida, vai fazendo esse percurso. E, aqui, queremos encorajar o Executivo, pois, pela nossa parte, conferimos igualmente que todos os dados disponíveis revelam que as salas de injecção assistida, vulgo, salas de chuto, têm impacto positivo na saúde pública e reduzem significativamente o risco de contágio de doenças. Ora, a situação aconselha mais celeridade nesta concretização.
Mas, Sr. Presidente, a situação nas prisões é bastante grave e exige a nossa atenção. Todos sabemos que a maioria dos reclusos é toxicodependente; os índices de transmissão de doenças infecciosas são mais que preocupantes; o apoio às reclusas toxicodependentes em situação de gravidez é algo de muito positivo mas, para além de pontual, extremamente insuficiente; o programa de troca de seringas e de substituição de opiáceos tem de ser implementado e desenvolvido nas instalações de reclusão. Não podemos resignar-nos a que as prisões passem a ser câmaras de morte, não podemos ser desistentes porque grupos conservadores na sociedade portuguesa preferem que se espalhe a SIDA e as hepatites do que violar a sua suposta legitimação moral do consumo de drogas.
Sabemos também que há fortes resistências nos serviços prisionais. Encaremo-las, criemos condições para a adequada segurança de guardas e técnicos. Vitalino Canas visitou na Alemanha, em Hannover, uma casa de chuto e poderia também ter observado programas do mesmo género, que descrevo, em instalações de reclusão.
Registamos intenções e alguns passos dados no reforço da rede terapêutica, mas a desproporção entre a dimensão do flagelo e os meios terapêuticos existentes, inclusive a anómala política de subsídio à iniciativa privada, em situação de quase completa carência de meios públicos, insistem para que nós aguardemos do Partido Socialista e do Governo que clarifiquem o que pretendem alterar no Serviço Nacional de Saúde para substituição da heroína e acompanhamento dos toxicodependentes, e mesmo para a administração de heroína em toxicodependentes, em situações tipificadas.
0347  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000Os casos quase pontuais de substituição de opiáceo mostram, quer em hospitais, quer em centros de saúde, resultados positivos, mas são meramente experiências pontuais e precárias. Não restam grandes dúvidas sobre as vantagens destes progressos e destes programas para reduzir riscos de infecção associados, garantir patamares de recuperação e combater a criminalidade derivante.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que é válido o empenho urgente em variados programas de redução de risco e danos, pois não é área que se compadeça com medidas a conta-gotas e são precisas iniciativas do executivo, do partido Socialista e do Parlamento da República. Os temores sobre as reacções conservadoras não passam disso mesmo. Todos os estudos de opinião mostram a abertura da sociedade portuguesa para soluções novas e que ajudem as pessoas. Não é preciso ter grandes temores políticos, basta ver o fiasco que tem sido o movimento pró-referendo, de que até o líder do Partido Social Democrata já «lavou as mãos».
O insuspeito jornal O Diabo, no seu melhor vernáculo, chama-lhe a trama alucinógena do Partido Social-Democrata; todos, ao que parece, têm receio de não recolherem as assinaturas suficientes, em tempo de eleições presidenciais. Mas, enfim, são pequeninas sacudidelas que fazem, talvez, a delícia da intriga política e que nos convocam, talvez com mais à-vontade, para discutir, reflectir, propor e avançar com medidas que realmente combatam a toxicodependência e é este ponto em particular, como ponto primeiro, da redução de riscos e danos que estão associados à toxicodependência.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório europeu convoca-nos a uma maior ousadia em programas de redução de riscos da toxicodependência propagar outras doenças. Não teremos o direito de dizer que não ouvimos, repito, não teremos o direito de dizer que não ouvimos. A condição humana, Sr.as e Srs. Deputados, só tem sentido quando discutimos, quando decidimos as condições do humano.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Mota Soares.O Sr. Pedro da Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, ouvi-o atentamente e deixe-me dizer-lhe que não é a primeira, nem a segunda vez, que o oiço falar, ou outros elementos do Bloco de Esquerda, sobre a problemática da toxicodependência e não deixo de me pasmar face à arrogância e ao espírito dogmático com que VV. Ex.as sempre se referem a este assunto, de quem é detentor de toda a verdade nesta matéria. Sinceramente, não compreendo que assim seja, porque penso que se trata de um tema profundamente divisor dentro da sociedade portuguesa.
Digo-lhe que, à partida, não tenho qualquer solução de «varinha mágica» para resolver esse problema, muito complicado, mas, pelos vistos, o Bloco de Esquerda continua cheio da sua arrogância política e cheio de um autoconvencimento que, muito sinceramente, se me permite a sugestão, não vos fica muito bem.
Após ter feito o discurso, na sua pose, ouvi-o dizer que talvez fosse preciso discutir, reflectir, propor... Mas é pena que, na verdade, depois de assistimos ao primeiro veto do Sr. Presidente da República, até hoje, durante todo o período de tempo em que esta Câmara teve oportunidade de fazer uma discussão mais aprofundada sobre este tema, designadamente através da audição de entidades, de personalidades, de instituições que desenvolveram um trabalho profícuo e, até, se fosse preciso, do Observatório Europeu - que fez o trabalho a que V. Ex.a se referiu -, durante todo este tempo, dizia, nesta Câmara, não ouvimos o Bloco de Esquerda dizer, uma única vez, que queria ouvir essas entidades.
Há algo que - confesso - continuo a não perceber. É que, falando o Sr. Deputado com esse ar de tanto dogmatismo, com esse ar de quem é dono de toda a verdade e uma vez que está convencido que, para a sociedade portuguesa, esta é uma solução calma e consensual, por que é que V. Ex.a não aceita a proposta do CDS-PP no sentido de convocar-se um referendo? Por que razão o Bloco de Esquerda não aceita que, numa matéria tão importante e tão discutida na sociedade portuguesa, se pergunte aos portugueses o que é que eles querem?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, devo dizer-lhe que cada um exprime as suas opiniões e está aberto a um confronto democrático sobre as opiniões. As verdades são relativas ou absolutas, consoante a observação de cada um e a confirmação com a materialidade dos factos. Não é isso que nos motiva nem que nos convoca.
Deixe-me dizer-lhe ainda, Sr. Deputado, que «arrogância e água benta, cada um toma a que quer» e cada um escolherá a «pia baptismal» em que a encontra.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Prefiro a «água benta»!O Orador: - Verifiquei que, na sua intervenção, o Sr. Deputado não aludiu ao conteúdo do relatório do Observatório Europeu, à urgência e à necessidade de programas muito mais ousados no nosso país - essa é uma das recomendações do relatório - para a redução de riscos e danos associados à toxicodependência.
Foi nesse sentido que suscitei a outras bancadas a necessidade de, após a descriminalização do consumo e da posse de estupefacientes, avançarmos rapidamente com medidas que são importantíssimas. Esta é uma área que exige medidas muito urgentes e absolutamente necessária, pelo que não podemos deter-nos longamente em algumas visitas e em estudos; é necessário avançar com um programa ousado de redução de riscos e danos associados à toxicodependência. Sr. Deputado, lamento que sobre esta questão tenha dito nada.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, demos toda a atenção à intervenção de V. Ex.a, uma vez que trouxe ao conhecimento e ao debate deste Plenário o relatório europeu que foi tornado público anteontem. É, pois, preocupante o que o relatório informa, quer a nível europeu quer a nível de Portugal, nomeadamente sobre o número de doentes toxicómanos que estão, neste momento, infectados com SIDA e com hepatite.
0348  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000Esta questão tem ainda maior importância pela actualidade que tem a discussão, neste momento e novamente nesta Assembleia, sobre a lei da descriminalização do consumo de drogas.
Julgo que é central - o Sr. Deputado Luís Fazenda também referiu essa questão - sabermos distinguir, com toda a clareza, se, por exemplo, a sociedade portuguesa deve observar um jovem que é consumidor (não traficante, como é evidente!) como um criminoso ou como um doente. Se o queremos observar como um criminoso, ele faz o percurso das cadeias para sair de lá pior do que entrou, mas se o queremos observar por um lado mais humanista, como um doente, ele percorre o caminho das unidades de saúde, onde pode evitar aqueles problemas que o relatório europeu evidencia e de que falou hoje o Sr. Deputado Luís Fazenda.
É evidente que outros passos têm de ser dados a seguir, mas este é fundamental para sabermos distinguir de que lado estamos, isto é, se queremos observar os consumidores como criminosos ou como doentes.
Sobre as propostas que, em seguida, se apresentam à nossa discussão e avaliação, pergunto se estaremos em condições políticas de ter a coragem de dar mais passos em frente, nomeadamente no que respeita à concretização das salas de injecção assistida, bem como ao alargamento, a nível nacional, de uma forma mais coordenada, do programa de troca de seringas e outras iniciativas de redução de riscos e danos.
De facto, esta questão deve fazer-nos reflectir devido à sua actualidade, o que nos obriga a fazer uma leitura muito rigorosa e séria do relatório europeu que ontem foi divulgado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, estou-lhe grato pelas observações que fez. Já aqui tivemos um debate bastante rico em conteúdos, através da análise das várias opiniões que existem e coexistem nesta Câmara, e coincidimos na apreciação de que um consumidor compulsivo e habituado a estupefacientes é um doente e não um criminoso, e deve ser visto como tal.
Também consideramos que a origem dessa doença não é apenas uma patologia medicalizada, é também uma patologia social, que devemos ver em toda a acepção do fenómeno.
A questão que aqui trouxe, e que o Sr. Deputado João Rui de Almeida sublinhou, é que, independentemente de outras medidas que se devam seguir e caso não exista consenso nesta Assembleia em relação à descriminalização da posse e consumo de estupefacientes, é urgente um programa de redução de riscos e danos associados à toxicodependência. Já está em curso uma abertura de perspectiva em relação ao que tem a ver com as salas de injecção assistida, mas diria que, mais do que um genérico programa de troca de seringas, a situação nas instalações de reclusão é a que oferece maior gravidade e é aquela que nos deveria motivar para medidas mais urgentes.