PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O que é que o senhor diz dos governos do Reino Unido, da Alemanha,...Vozes do PCP: - Não, não! Na Alemanha não fecham!O Orador: - ... da Suíça e da Suécia, que também viram fábricas da Bombardier fechar? Só no Rei-no Unido encerram três unidades da Bombardier. O Sr. Deputado acha que todos estes países andam a dormir como nós,...O Sr. António Costa (PS): - Como nós?!Risos do PS, do PCP e do BE.O Orador: - ... foi o que insinuou que nós andávamos a fazer?
Sr. Deputado, podemos dizer que fizemos tudo o que era possível fazer dentro da normalidade. Não defendemos é o tipo de regras e o tipo de planificação ou de intervenção que os senhores defendem,...Vozes do PCP: - Não diga disparates!O Orador: - ... nós respeitamos as regras do mercado em que estamos inseridos.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Sr. Presidente, só uma breve explicação: recomendo à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia a leitura da resolução do Conselho de Ministros sobre política energética, onde está absolutamente claro quais são as medidas que estamos a propor para aumentar o peso das energias renováveis e as poupanças de energia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que perguntei!O Orador: - Está tudo claro e está tudo a ser executado. Além disso, o plano de emissões, que foi completamente articulado e preparado com o Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, é o necessário para que garantir a sobrevivência e o crescimento da indústria portuguesa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah! É sempre a mesma conversa!
3622   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Orador: - Se a Sr.a Deputada defende a desindustrialização do País, esse não é o nosso modelo; o nosso modelo é um modelo de crescimento e de riqueza,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - À velha moda!O Orador: - ... naturalmente com respeito pelos valores ambientais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de debate, vamos passar à fase de encerra-mento da interpelação.
Para usar da palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, chamo à tribuna o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e, muito em especial, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que, antes de mais, na minha antiga qualidade de Secretário de Estado e de Ministro dos Assuntos Parlamentares, comece por lhe expressar pública solidariedade pela missão de sacrifício que hoje teve aqui de desempenhar.Aplausos do PS e risos do PCP e do BE.Exerci quatro anos essas funções sem ter uma maioria absoluta ao meu dispor e nunca, em qualquer um desses quatro anos, senti tantas dificuldades em enfrentar a Câmara, como as que hoje lhe pressenti.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, façamos justiça: o senhor, hoje, não podia fazer melhor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -  Melhor também era impossível!O Orador: - Em primeiro lugar, porque o que, hoje, estava em causa nesta interpelação era a credi-bilidade do Sr. Primeiro-Ministro, e a defesa da credibilidade, essa qualidade pessoal e intransmissível, não é susceptível de delegação: ou é o próprio que dá a cara, ou ninguém pode dar a cara por nós!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.Mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também não podia fazer melhor. Todos lhe conhece-mos os dotes oratórios e a capacidade argumentativa, mas, como diz o povo, "contra factos, não há argu-mentos!"; os factos eram claros e o Sr. Ministro não tinha, nem podia ter, qualquer argumento.Aplausos do PS.Ouvimos, aqui, uma síntese da acção do Dr. Durão Barroso, antes de ser Primeiro-Ministro. Distrito a distrito, sector a sector, o Dr. Durão Barroso prometeu tudo a quase todos e nada cumpriu para quase nenhum!Aplausos do PS.Poder-se-ia dizer que o Dr. Durão Barroso teve promessa fácil em campanha quente, que o Dr. Durão Barroso, dois anos depois, aprendeu a lição, que, hoje, tem tino e sabe que só pode prometer aquilo que tem condições de poder cumprir.
Contudo, a verdade, a triste verdade, é que o Dr. Durão Barroso não aprendeu a lição.
Aqui, em Outubro, recordei ao Sr. Dr. Durão Barroso que, aquando da presidência aberta do Dr. Jorge Sampaio no distrito de Beja, o Primeiro-Ministro de Portugal prometeu que, durante o ano de 2003, entra-ria em funcionamento o aeroporto civil de Beja. Mostrei-lhe, então, uma fotografia que tirei sobre o
3623   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004  estado do aeroporto de Beja, em Outubro de 2003.A Sr.a Natália Carrascalão (PSD): - Bela fotografia!O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Podia estar melhor!O Orador: - Era uma bonita paisagem de uma seara e chaparros que aguardavam um aeroporto pro-metido para o ano passado. Mas o Sr. Primeiro-Ministro podia ter dado alguma explicação, só que o Sr. Primeiro-Ministro é um prometedor impenitente.Protestos do PSD.E a resposta que me deu, permitam-me que vos cite o "vosso" Primeiro-Ministro,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - O vosso!O Orador: - ... em Outubro de 2003, foi: "a verdade é que trabalhámos nesta matéria, mas também é verdade que houve alguns atrasos..." - concedeu - "... e, neste momento, está previsto que se consi-ga essa abertura ao tráfego em Junho de 2004".O Sr. José Sócrates (PS): - Eh!...Risos do BE.O Orador: - Estamos em Março de 2004, e até o nosso voluntarioso Ministro dos Assuntos Parla-mentares aqui disse: está tudo a andar, ainda vamos a tempo.Risos do PS e do BE.Agora, vou mostrar-vos a fotografia da mesma paisagem que o Sr. Deputado Luís Miranda teve a amabilidade de tirar no último fim-de-semana. Vejam!Neste momento, o orador exibe uma fotografia de uma seara com um sobreiro.É este o "aeroporto" que, daqui a dois meses, estará a funcionar!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr. Ministro Luís Marques Mendes, a minha solidariedade é total. Com um Primeiro-Ministro destes nem V. Ex.a lhe pode valer!Aplausos do PS e risos do PCP e do BE.Protestos do PSD e do CDS-PP.Pior ainda, do meu ponto de vista e creio que do ponto de vista de todos, é o facto de o Primeiro-Ministro não estar aqui, cara a cara com a Assembleia da República, a responder pessoalmente pelos seus compromissos.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Demos-lhes todas as oportunidades. Esta interpelação esteve marcada para ontem, mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu-nos que a adiássemos, porque o Sr. Primeiro-Ministro não tinha agenda para vir, ontem, à Assembleia da República. É certo que, hoje, fiquei algo surpreendido ao ler nos jornais que a indisponibilidade foi para vir ao Plenário, porque esteve disponível para vir ser aclamado
3624   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004  pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.O Sr. Marco António Costa (PSD): - E muito bem aclamado!O Orador: - O certo é que ontem não podia, e nós acedemos a que a interpelação fosse hoje, porque, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro podia comparecer. Mas o Sr. Primeiro-Ministro esteve, foi-se embora e nada respondeu aqui. O Primeiro-Ministro preferiu não responder cara a cara à oposição e ir, logo à noite, ao canal público de televisão, dar uma entrevista que, oportunamente, lhe foi concedida pela RTP.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito interessante!O Orador: - Sejamos claros: em Portugal, há uma velha ideia, que já existia no tempo do Dr. Sala-zar,...Vozes do PSD: - Eh...!O Orador: - ... segundo a qual "o homem não é mau, está é mal acompanhado".Risos da Deputada do PS Celeste Correia.Em democracia, há uma coisa que sabemos: não há governos maus com bons primeiros-ministros; quando o governo é mau é porque o primeiro-ministro é sempre pior!Aplausos do PS.O Sr. Marco António Costa (PS): - Vocês lá sabem!O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - E há os que fogem!O Orador: - Por isso, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, hoje aqui não foi V. Ex.a quem per-deu o debate, foi simplesmente a credibilidade do Sr. Primeiro-Ministro que saiu deste debate completa-mente arrasada.Aplausos do PS.Estamos a meio do mandato e é, por isso, o momento de fazer o balanço deste Governo, e já há uma conclusão que podemos tirar. É evidente que o Governo está cheio de maus Ministros e de más Ministras, de péssimos Secretários de Estado e de péssimas Secretárias de Estado, mas o essencial para este Governo não é qualquer remodelação, o problema de fundo, deste Governo, é, em primeiro lugar, um, que ainda podem corrigir, a má política;...Protestos da Deputada do PSD Natália Carrascalão.... mas há um outro que este Governo nunca poderá resolver, que é o Primeiro-Ministro que tem e a falta de credibilidade que ele tem perante o País, a falta de confiança que ele merece da parte dos portugueses.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, pôde fugir da Assembleia da República para não ouvir a oposição,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... mas há uma coisa que está garantida ao Sr. Primeiro-Ministro: em Junho, o Sr. Primeiro-Ministro terá de ouvir os portugueses, e a mensagem será muito clara, e ele terá de a ouvir.Aplausos do PS, de pé.
3625   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.Vozes do PS e do PCP: - Oh!...O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegou ao fim esta interpelação do Partido Socialista, que, como era esperado, não inter-pelou,...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... tão-só evidenciou a desorientação de quem, para atacar o Governo, se deixa enredar num conjunto de lamúrias,...Risos do PS.... de incoerências e de contradições, defendendo, como é seu hábito, uma coisa e o seu contrário.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.Nesta interpelação, Sr.as e Srs. Deputados, nem uma ideia nova, uma ideia de futuro para Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ainda tive a esperança de ouvir o Sr. Deputado António Costa dizer aqui, nos 10 minutos finais, uma ideia, uma ideia para o progresso do País. Mas não! Enredou-se em aspectos circunstanciais!Vozes de Deputados do PSD e do CDS-PP: - Disse zero!O Orador: - Esta interpelação teve, pelo menos, um mérito, o de deixar bem claro que não há alter-nativa real a esta maioria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS e do PCP.É que, Srs. Deputados do Partido Socialista, não basta somar palavras gastas a palavras inúteis.
Não deixa de ser, aliás, curioso que o Partido Socialista venha, de ânimo leve e com manifesta falta de memória - amnésia que, aliás, é estrutural no Partido Socialista -, debitar lições de ética política!Risos do PS e do PCP.É o mesmo partido que, enquanto governo, sempre transformou a omissão num caminho, o adiamento de soluções num meio, o mais ou menos numa prática, o incumprimento numa rotina, a mentira numa mistificação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É o mesmo partido que, durante seis anos, foi incapaz de aproveitar a oportunidade de preparar Portu-gal para os enormes desafios do futuro. E agora, ufano, o Partido Socialista vem evidenciar o poço de contradições em que se move num deserto de ideias confrangedoras.Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Fala das finanças públicas como se fosse o campeão do rigor e da exigência, quando quer mais despesa, menos impostos e menos défice - um verdadeiro achado da demagogia barata.
3626   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Sr. António Costa (PS): - Vocês querem mais desemprego!O Orador: - Fala das receitas extraordinárias do Orçamento, mas ignora as despesas igualmente extraordinárias, consequência do ciclo económico desfavorável.
Fala do desemprego,...O Sr. António Costa (PS): - São meio milhão de desempregados!O Orador: - ... como se não tivesse a ver com as suas reais causas!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Dissertam sobre exportações, esquecendo o insuportável endividamento externo que legou!
Opina, sobranceiro, sobre a Administração Pública, depois de a deixar num estado deplorável.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Critica o enorme esforço de justiça social,...Protestos do PS.... como se tivesse feito mais e melhor, no tempo em que esbanjou recursos.Protestos do PS.Clama por mais desenvolvimento, mas ainda não entendeu que, num mundo sem fronteiras, a produti-vidade é uma responsabilidade de todos.
Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro dia, o Governo teve de assumir com coragem e patriotismo uma política de emergência nacional.O Sr. Honório Novo (PCP): - O que está a dizer é um "pecado"!...O Orador: - A situação camuflada que herdou implicou um ajustamento inevitável e, sobretudo, um investimento na "credibilização" da política económica e orçamental.O Sr. Honório Novo (PCP): - Mentira! Ainda vai parar ao inferno!...O Orador: - Foi necessário extirpar do Estado socialista a "doença" do desperdício e enfrentar o primeiro e mais sério desafio das finanças públicas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Ouçam com atenção! O que vou dizer agora é para ser bem aprendido por vós:...Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.... menos e melhores despesas para haver menos impostos, e não, como vós, mais impostos para financiar mais e piores despesas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS e do PCP.Sabemos que os resultados das novas políticas e das reformas de fundo não são instantâneos. Uma
3627   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 recuperação sólida, como a que já se está a verificar,...Risos do PS e do PCP.... baseada no aumento das exportações, na orientação para o investimento produtivo de qualidade e no aumento da competitividade.
Os nossos adversários, mais uma vez, chegam atrasados e tudo fazem para tentar esconder, "menori-zar", ofuscar o relançamento económico.
O que incomoda o Partido Socialista é o facto de já ter percebido que a crise tem os dias contados...Risos do PS e do PCP.... e que a acção do Governo vai começar a dar os seus frutos consistentes. Aliás, é por isso mesmo que o Partido Socialista se vai candidatar à nova tabuada da aritmética política, porque confunde 4 com 2.Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.As oposições, sempre nervosas e ziguezagueantes, passam o tempo a dar palpites; amarradas a velhas e estafadas práticas de esquerda palpitam para confundir, opinam para iludir. À falta de ideologia virada para os desafios do futuro servem-se da demagogia que não resiste à mais leve das análises rigorosas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: Não basta, por isso, criticar por criticar! Que alternativas credí-veis e factíveis tem o Partido Socialista para apresentar ao País?Vozes do PSD: - Nada!O Orador: - Quererá o Partido Socialista voltar ao regabofe orçamental tão ao jeito do seu "código genético"? Estará mesmo convencido de que é possível uma economia sã com finanças doentes?
Srs. Deputados, a saúde orçamental, as reformas de fundo e o aprofundamento da justiça social consti-tuíram, desde o início, o triângulo da política do Governo, não são meras medidas conjunturais para ani-mar a retoma; são medidas estruturais para promover a competitividade do País! Sabíamos que esse não seria o caminho da popularidade fácil, mas a via da política exigente; sabíamos que até se poderia correr o risco da incompreensão de quem apenas vê a política para o dia seguinte; sabíamos que aos sacrifícios do presente importava responder com sensibilidade social.
No plano da justiça social, lançámos as bases de uma política que reforça a igualdade de oportunida-des e de escolhas, sem cair no igualitarismo regressivo e injusto.O Sr. Artur Penedos (PS): - É mentira!O Orador: - Nas diferentes políticas de carácter social, por exemplo, avançámos e consolidá-la-emos nos próximos dois anos com uma política de apoio aos mais vulneráveis, de dignificação dos valores das pensões mais baixas, de diferenciação positiva nas prestações de solidariedade, de protecção da maternidade e da paternidade, de melhor e mais célere acesso aos cuidados de saúde,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É preciso ter vergonha!O Orador: - ... de reforço das funções redistributivas do Estado.
Ao mesmo tempo, o Governo tomou medidas sociais, de forma a ajudar as famílias mais atingidas pela crise e pelo desemprego - que, obviamente, com a vossa amnésia sempre esquecem... -, com um plano de emprego e protecção social.O Sr. António Costa (PS): - O Governo tem-se esquecido, tem!O Orador: - A atitude do Governo é serena e cuidada: não caímos no "catastrofismo" autista, nem no social-imobilismo; não fazemos do médio e do longo prazos um diluente ou um anestesiante político;
3628   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 olhamos para o futuro numa perspectiva solidária que atende à necessidade de todos e, em particular, daqueles que mais necessitam.
Sr.as e Srs. Deputados: Foi este o caminho traçado, é este caminho que vamos prosseguir com profunda sensibilidade social, com realismo e responsabilidade na gestão dos recursos de todos.
O Governo tem objectivos claros e causas justas, o Partido Socialista tem propósitos inconsistentes e casos mediáticos.
O Governo compromete-se com o País, o Partido Socialista compraz-se com a maledicência.O Sr. Guilherme Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - O Governo age com coragem, o Partido Socialista quanto muito reage mal e com atra-so.
O País sabe hoje que tem um Governo que governa, o que o País não tem é uma oposição que o saiba ser.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS: - Francamente!O Orador: - Quem vai avaliar a credibilidade do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo, no final da Legislatura, é o povo português,...O Sr. António Costa (PS): - Ai, vai, vai!...O Orador: - ... por muito que isso vos custe admitir e por muito que queiram iludir essa situação com este debate.
O maior partido da oposição revela-se incapaz de liderar a oposição. Então, como pode aspirar a lide-rar o País?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela nossa parte, estamos a trabalhar para um País mais desen-volvido, mas sobretudo para um País mais justo e humanista.
Determinados e convictos, continuaremos a trabalhar por um Portugal de iniciativa e não acomodado, por um Portugal de igualdade de oportunidades e não de igualitarismo injusto, por um Portugal de solida-riedade entre gerações e não de egoísmo redutor.
Não mudaremos de política só porque vamos entrar num ciclo eleitoral, governamos para o País, não governamos obcecados com eleições.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não abandonaremos qualquer dos objectivos traçados, vamos até reforçá-los na segun-da metade do mandato, mesmo com melhores condições económicas.
Srs. Deputados, este não é um Governo de ziguezagues, este é um Governo de coerência, de firmeza, de persistência e sobretudo de muita ambição.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chega assim ao seu termo o debate da interpelação n.o 10/IX - Sobre política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro (PS).
Antes de passarmos às votações, devo dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Carito, que a pediu para defesa da sua honra pessoal, face a declarações, que segundo ele o agravaram, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Carito. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dirigir-me directamente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, na sequência de uma pergunta que fiz durante o debate, sobre listas de espera, não tendo respondido à questão que lhe foi colocada, se refugiou chamando a este debate a minha
3629   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 situação de responsável pela segurança social no Algarve, aquando do governo do Partido Socialista.
Enfim, fiquei hoje a saber que sou um dos principais responsáveis pelo deficit apresentado pelo Partido Socialista, porque, conforme V. Ex.a disse, fui muito esbanjador na gestão que fiz.Vozes do PSD e do CDS-PP: - E foi!O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria que V. Ex.a perguntasse às instituições particulares de solidariedade social do Algarve e às pessoas que recebem subsídio de desemprego,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Então, havia desemprego nessa altura!O Orador: - ... de doença e rendimento mínimo garantido se têm essa posição relativamente às políticas sociais desenvolvidas pelo Partido Socialista no Algarve.
E, Sr. Ministro, com toda a frontalidade, desafio V. Ex.a para um debate sobre a questão das políticas sociais, que até poderá ocorrer, se V. Ex.a quiser, no Algarve, junto das rádios e dos jornais regionais,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não se meta por aí!O Orador: - ... no sentido de debatermos o que foram as políticas sociais do governo do Partido Socialista e o que têm sido as políticas sociais do vosso Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe também de um máximo de 3 minutos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, explica-ções, como é óbvio, não tenho qualquer uma a dar, porque, por um lado, tal não me foi pedido e, por outro lado, o que eu disse não foi rebatido.Vozes do PS: - Foi, foi!O Sr. Afonso Candal (PS): - Não se faça despercebido!O Orador: - Por isso mesmo, Sr. Deputado, vou referir apenas dois pontos.
O que eu disse e repito foi que na segurança social no Algarve, quando V. Ex.a era responsável, estava previsto um determinado projecto considerado altamente exagerado e luxuoso, que já com este Governo teve de ser cortado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Esse não, todos!O Orador: - Se tiver alguma dúvida a esse respeito, enviarei à Assembleia da República um e outro e cada um analisará; é tão simples assim. E é uma preocupação, como disse há bocado, de rigor e de dis-ciplina.O Sr. José Magalhães (PS): - E de informação deturpada!O Orador: - De facto, há uma diferença entre a cultura anterior e a actual, que não é a cultura do esbanjamento mas a do rigor; e é o rigor que permite fazer justiça social.
O Sr. Jorge Coelho (PS): - Isso é jogo sujo, jogo baixo!O Orador: - A justiça social não é uma questão de palavra, de promessa, de boas intenções, é uma questão de rigor e de criação de riqueza.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Jogo baixo! Gente de pouco nível!O Orador: - E, já que o Sr. Deputado tanto se preocupa - e fá-lo seguramente - com justiça
3630   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 social, devo dizer-lhe que as coisas mais importantes que este Governo está a fazer têm que ver com duas orientações.
A primeira é a de que qualquer português entende que não se pode distribuir aquilo que não se tem; qualquer português entende que para se fazer justiça social primeiro é preciso crescer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Essa é a diferença entre falar verdade ou cultivar a ilusão.
E a segunda é a de que vamos chegar ao final desta legislatura podendo fazer a convergência das pen-sões mais baixas da segurança social com o salário mínimo nacional - 40% desse caminho já está reali-zado.
Quero dizer que esta não vai ser apenas uma grande vitória do Governo, penso que vai ser uma grande vitória de toda esta Câmara,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso é propaganda!O Orador: - ... do País, porque estamos a falar de milhares e milhares de idosos, pensionistas e reformados que vivem e sobrevivem com pensões muito baixas, que às vezes afrontam a nossa própria dignidade.
Não quero essa vitória para mim,...O Sr. José Magalhães (PS): - Não tente esconder a calúnia! Isso é propaganda!O Orador: - ... seguramente que o Ministro Bagão Félix não a quer para ele, mas vai ser uma gran-de vitória para Portugal.
A política de rigor de crescimento no presente trará benefícios e, sobretudo, justiça social no futuro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações.
Como todos sabem, no início das votações temos de verificar o quórum por meio electrónico. As falhas existentes na disponibilidade de cartões por parte dos Srs. Deputados presentes devem ser assinala-das à Mesa.
Já pensei instituir um prémio para os Srs. Deputados que mais vezes não trazem o cartão... O Sr. Deputado António Costa diz que é um candidato muito sério...Risos.Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 170 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
A primeira votação incide sobre o voto n.o 142/IX - De congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos Lopes (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que por sinal assiste, nas galerias, a esta parte dos nossos trabalhos acompanhado de alguns responsáveis, suponho que da Federação Portuguesa de Atletismo.Aplausos gerais, de pé.Sr.as e Srs. Deputados, não sei se devo considerar este aplauso como a aclamação do voto e passar imediatamente à votação seguinte..., mas não quero tirar aos Srs. Deputados inscritos o gosto de usarem da palavra.
Cada grupo parlamentar tem 2 minutos para se pronunciar sobre este voto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.
3631   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma semana depois de aqui termos prestado homenagem a dois atletas medalhados nos campeonatos do mundo de pista coberta dispu-tados em Budapeste, evocamos hoje os feitos daquele que é unanimemente considerado como o melhor atleta português de todos os tempos: Carlos Lopes.
Descendo um dia de Vildemoinhos, nos arredores de Viseu, até à então para si inóspita cidade de Lis-boa, Carlos Lopes cedo provou que era mais um beirão determinado e que só iria parar quando o sucesso consigo marcasse encontro.
Foram vários anos de luta persistente e teimosa, de muito treino e de uma enorme paciência, sempre convicto de que o seu dia haveria de chegar. Carlos Lopes foi construindo um currículo invejável, que hoje é o seu e o nosso orgulho e que o dá como exemplo em todo o mundo.
Detentor de várias medalhas, Carlos Lopes obrigou-nos muitas vezes a deitar tarde e a levantar cedo, isto porque as suas vitórias aconteceram em muitas latitudes: em Montreal ou em Munique, em Roterdão ou em Los Angeles.
Participou nos Jogos Olímpicos de Munique, de Montreal e de Los Angeles e em várias edições dos campeonatos do mundo de corta-mato, tendo em três deles ganho outras tantas medalhas.
Dos Jogos Olímpicos de Los Angeles e da medalha de ouro então conquistada numa maratona que a História guarda como uma das mais vibrantes de sempre, ainda hoje revemos o grande atleta a cortar o fio de chegada e logo envolto na bandeira portuguesa a dar uma volta de consagração com a frescura de quem estava a dar os primeiros passos dos 42 195 m que o consagraram como o mais forte dessa edição olímpi-ca; e o seu ritmo foi tão forte que lhe garantiu então um record olímpico que ainda hoje se mantém.
Carlos Lopes nunca deixou a modalidade que é a sua paixão e hoje, através da Fundação recentemente criada com o seu nome, estimula, entre outras, a prática do atletismo entre os jovens, que vêem nele um exemplo de abnegação.
No núcleo do Sporting Clube de Portugal da Lourinhã, Carlos Lopes treina e orienta, actualmente, cerca de quatro dezenas de atletas que procura contagiar com o entusiasmo que, ainda hoje, é o seu lema de vida.
Passados cerca de 20 anos sobre a sua maior conquista, a Medalha de Ouro na Maratona dos Jogos Olímpicos de Los Angeles que, em 12 de Agosto de 1984, nos tirou o sono e nos fez festejar na rua, o Grupo Parlamentar do PSD evoca essa madrugada em que nos enchemos de orgulho.
Ao atleta Carlos Lopes, presente nas galerias desta Assembleia, agradecemos esses momentos que o tempo não apaga.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto que hoje aqui apresentamos é, antes de mais, um exercício de extrema justiça - e oportuno - deste Parlamento.
O brilhante passado desportivo do atleta Carlos Lopes, aqui presente e que saúdo em nome da minha bancada, só por si, justificava o tributo que aqui queremos prestar-lhe. De resto, foram deixados alguns exemplos: nos Jogos Olímpicos de Montreal, a Medalha de Prata, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, a Medalha de Ouro, na Maratona de Roterdão, um record do Mundo.
Todos os que aqui estão devem recordar, com muito orgulho, o momento em que, nos Estados Unidos, sozinho, com toda a encenação própria do País que organizava os Jogos Olímpicos nesse ano, Carlos Lopes entrou e o seu nome e o nome de Portugal ali foram evocados, para regozijo de todos os presentes mas também de todos os portugueses que, então, puderam assistir e guardaram, certamente, essa comoção e essa emoção até hoje.
Mas, independentemente deste passado desportivo de Carlos Lopes, o seu passado cívico é, igualmen-te, ímpar. Carlos Lopes representa o espírito competitivo olímpico por excelência. Carlos Lopes represen-ta, ainda hoje, neste espírito competitivo, o exemplo que quem se dedica ao atletismo e às várias modali-dades desportivas quer significar nessas actividades desportivas, sendo que, nesse passado, que todos testemunhamos e de que todos nos orgulhamos, só por si, não vemos justificação para este voto. A razão é outra: as homenagens justas são-no muito mais quando feitas em vida e Carlos Lopes é, hoje, uma pessoa ainda nova, um atleta que foi de eleição mas que se propõe dar ainda muito ao futuro de Portugal. Através de uma Fundação que tem o seu nome, Carlos Lopes propõe-se, hoje, colocar a sua experiência de vida, a sua experiência desportiva, as técnicas aperfeiçoadas, a sua vontade e, certamente, os muitos anos que ainda terá ao serviço de Portugal e do desporto, à disposição de muitos atletas jovens que permitirão que, também no futuro, possamos ter alegrias equivalentes às que nos deu e que só não poderão ser igualadas porque, na sua medalha olímpica, deu a Portugal a sua primeira medalha olímpica. E esse feito
3632   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 é, certamente, um feito que nunca, jamais, por essa circunstância poderá ser igualado.
Assim sendo, nesta vitória e em todas as outras que teve, bem como neste tributo que aqui lhe deixa-mos, uma palavra de estímulo também para todos os que abraçam a carreira desportiva, porque nessa carreira desportiva estão a abraçar e a procurar levar bem longe o nome de Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão cumprir-se, no próximo Verão, 20 anos sobre a conquista histórica que foi a Medalha de Ouro do atleta Carlos Lopes, que, naturalmente, também em nome do PCP queremos saudar.
Mas o esforço, o empenho e a entrega que Carlos Lopes sempre aplicou à sua vida desportiva são um exemplo que tem de ser sublinhado e valorizado não apenas pela Medalha de Ouro que conquistou para Portugal, naquelas olimpíadas de Los Angeles, em 1984, mas, de uma forma geral, pelo percurso que tem feito nesta modalidade, não só como atleta, numa carreira brilhante que demonstrou ter, mas também, agora, com a formação que está a dar aos mais jovens, transmitindo-lhes esse exemplo, essa sua aprendi-zagem, a sua experiência.
Trata-se, portanto, de um exemplo vivo, de uma demonstração clara de que é preciso, é importante e vale a pena apoiar o trabalho dos atletas de alta competição e o esforço que marca o seu desempenho nas várias competições internacionais e na sua preparação.
É preciso fomentar a prática desportiva do nosso País de uma forma mais alargada, de uma forma mais abrangente, para que, dessa prática desportiva, democratizada, com muitos jovens participantes, possam, efectivamente, resultar mais gerações, mais atletas que, num plano internacional, em novas olimpíadas, em novos torneios, em novas provas, consigam levantar mais alto a bandeira nacional, como sucedeu, em 1984, com Carlos Lopes.
Portanto, é com regozijo que o PCP assinala, no próximo Verão, a passagem destas duas décadas. Muitos parabéns!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero afirmar, em nome pes-soal mas, sobretudo, em nome do meu grupo parlamentar - o Grupo Parlamentar do PS -, a muita hon-ra que temos em subscrever e associar-nos, com toda esta Câmara, a este voto de congratulação.
O voto é apresentado num momento em que Carlos Lopes irá dar o seu nome, o seu préstimo, o seu trabalho, o seu prestígio e a sua experiência a uma Fundação, para trabalhar mais ainda pelo desporto em Portugal, mas não pode, obviamente, deixar de ser associado à figura de Carlos Lopes, à figura do atleta, do desportista, de um dos maiores símbolos vivos do desporto português.
Sr. Carlos Lopes, em nome do meu grupo parlamentar, permita-me que simbolize toda a sua carreira, toda a sua brilhante carreira, de enormes êxitos desportivos, naquele evento de há 20 anos. Se calhar, recorda-o com saudade, mas nós também recordamos com saudade o momento em que o Sr. Carlos Lopes ganhou, para Portugal, aquela Maratona em Los Angeles. Penso que o Sr. Carlos Lopes sentiu o País inteiro "a empurrá-lo" para a meta e o País inteiro, consigo, a saudar, com a bandeira de Portugal, essa extraordinária vitória...
Muito obrigado pela alegria que nos deu a todos, muito obrigado por aquilo que essa vitória significou para Portugal. E essa vitória foi, porventura, a maior, das muitas e muitas que obteve, ao longo da sua carreira.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Quero dizer-lhe, em nome do meu grupo parlamentar, que é muito importante para o próximo futuro do desporto português que as suas grandes figuras, mesmo quando deixam de correr nas estradas ou nas pistas e de jogar nos estádios, continuem a estar presentes, mostrando o seu exemplo e o seu símbolo à nossa juventude.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
3633   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Orador: - Desejamos, sinceramente, que os poderes públicos, este e outros governos, não se fiquem pelos votos de congratulação pelos êxitos da sua carreira e da sua Fundação, mas que tenham a consciência - nós esperamos tê-la e gostaríamos que todos a tivessem - de que empurrar para a frente e ajudar a sua Fundação, com os objectivos que ela vai ter, é uma obrigação de todos nós.
Muito obrigado, Carlos Lopes, por aquele que foi o seu exemplo, por aquele que foi o seu êxito, como desportista, para todos nós e para Portugal. Muito obrigado a todos quantos, conjuntamente consigo, pre-tendem continuar a prestar esse serviço na sua Fundação.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes subscreveram este voto, considerando que Carlos Lopes é, sem dúvida, uma referência no desporto, concretamente no atletismo. E é uma referência em Portugal e no mundo porque aí deixou também as suas marcas, chegando a ser o melhor de entre os melhores.
Com o caminho que fez, tem um papel determinante no incentivo ao desporto para os mais jovens e, na verdade, tem assumido esse papel.
Os Verdes saúdam Carlos Lopes e desejam que continue, das mais diversas formas, a dar o seu contri-buto ao desporto em Portugal e a tantos jovens que se querem iniciar e desenvolver na prática desportiva.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Em nome da Mesa e em meu nome pessoal, associo-me às palavras elogiosas que foram proferidas por diversas bancadas em relação a Carlos Lopes.
Todos nós recordamos, como aqui foi dito, a grande emoção do acontecimento de há 20 anos, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, que fez Carlos Lopes cobrir-se de ouro e fazer subir a bandeira de Por-tugal no mastro grande do Estádio Olímpico de Los Angeles.
Felicito-o e dele esperamos ainda, como também aqui foi dito, muita contribuição para o engrandeci-mento do desporto e do nosso País.
Vamos, então, votar o voto n.o 142/IX - De congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos Lopes (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais, de pé.É o seguinte:Voto n.o 142/IXDe congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos LopesConsiderando que:
Carlos Lopes é um símbolo vivo do espírito de vitória no desporto português e do seu sucesso no Mundo;
A convicção, o valor, a força de vontade e a determinação que imprimiu a toda a sua vida na defesa exclusiva do desporto em Portugal são características que devem ser transmitidas a todas as pessoas em geral, com particular destaque para os desportistas e em especial os nossos jovens;
O seu currículo é vastíssimo, destacando-se a título exemplificativo uma Medalha de Prata, em 1976, nos Jogos Olímpicos de Montreal, uma Medalha de Ouro, em 1984, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles e um Recorde do Mundo, em 1985, na Maratona de Roterdão;
Da lembrança colectiva faz parte, com particular orgulho, o momento em que, há quase 20 anos, Car-los Lopes venceu a Maratona e, com as vestes de Portugal, recebeu a primeira Medalha de Ouro olímpica alguma vez recebida por um atleta nacional;
Este feito ímpar foi conseguido na base de um recorde desportivo que até hoje permanece imbatível;
Como personalidade incontornável da história desportiva nacional e mundial, Carlos Lopes recebeu diversas condecorações de diferentes instituições locais, nacionais e internacionais;
3634   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Portugal vai estar representado nos próximos Jogos Olímpicos de Atenas em diferentes modalidades, sendo que o esforço, a garra e a dignidade que caracterizaram a carreira e a personalidade do Atleta Olímpico Carlos Lopes são o melhor exemplo que pode e deve ser transmitido a todos aqueles que vão representar o País;
Também hoje, através de uma Fundação, Carlos Lopes continua a estimular a prática desportiva e, desta forma, a prestar um inestimável serviço ao País;
É obrigação de todos reconhecer a obra, comemorá-la e manter viva a memória de um dos principais símbolos desportivos que Portugal viu nascer.
Os Deputados abaixo assinados apresentam um voto de congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do Atleta Olímpico Carlos Lopes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução n.o 236/IX - Viagem do Presidente da República a Cabo Verde (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 237/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 233/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Assinalo à Câmara que, tendo sido apresentadas na Mesa diversas propostas de alteração dos preceitos do diploma que acabámos de votar, provindas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as mesmas irão baixar à comissão, para os efeitos previstos no Regimento.
Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 114/IX - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Esta proposta de lei baixa à 4.a Comissão, para apreciação na especialidade.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 417/IX - Oitava alteração à Lei n.o 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais (PSD e CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.O projecto de lei que acabámos de votar baixa também à 4.a Comissão, para apreciação na especiali-dade. Relativamente a estes trabalhos, existe um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de que se estabeleça um prazo de oito dias para a sua realização. Importa, pois, votar o referido requerimento.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abs-tenções do BE e de Os Verdes.É o seguinte:Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 157.o do Regimento, requerer a V. Ex.a a baixa à Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambien-te, após votação na generalidade, do projecto de lei n.o 417/IX, por período de oito dias para trabalhos de especialidade.Srs. Deputados, em face da aprovação do requerimento, a 4.a Comissão fica com oito dias para a reali-zação de trabalhos na especialidade sobre o projecto de lei n.o 417/IX.
3635   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.o 65/VIII - Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira (ALRM).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para uma declaração de voto, nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rodrigues.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma hoje votado constitui um importante anseio dos jovens que estudam nos estabelecimentos de ensino superior da Madeira e dos Açores e vem permitir que os mesmos possam usufruir de uma tarifa aérea mais favorável, aquando da frequência de acções complementares de estudo que decorram fora do seu território.
Esta proposta, agora traduzida em diploma legal, foi introduzida na Assembleia Legislativa Regional da Madeira pela JSD/Madeira, através do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira.
Por não ter competência para decidir sobre a matéria em causa, a referida Assembleia enviou para o Parlamento nacional a referida proposta, dando entrada a 9 de Abril de 2001. Vítima da inércia e da falta de vontade política, esta proposta deambulou pelas gavetas profundas da burocracia da Assembleia da República. Só nesta Legislatura, e recorrendo ao direito de agendamento potestativo das assembleias regionais, consagrado apenas agora, foi possível proceder ao agendamento desta proposta de lei.
Ressalve-se, em simultâneo, a vontade política do actual Governo de acolher este anseio ao manifestar total apoio. Regozijamo-nos com este avanço, congratulamo-nos com mais este portal de acesso ao desen-volvimento e qualificação pessoais daqueles que, fruto da distância e da ultraperiferia, sentem mais difi-culdades de evolução.
Apreciamos a forma rápida e eficaz com que se atalhou este problema. Inicialmente, esta proposta contemplava somente os estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira, mas não por falta de solidariedade, como alguns menos esclarecidos afirmaram. Se existe alguém que compreende a realidade insular são aqueles que vivem os mesmos problemas e que diariamente lutam contra o afasta-mento, a ignorância e as dificuldades inerentes a tal condicionamento geográfico.
A Região Autónoma dos Açores, por estar abrangida por formas de "subsidiação" das tarifas áreas diversas do disposto em relação à Região Autónoma da Madeira, não estava incluída. Mas porque de princípios se tratava e porque através de regulamentação, em sede própria, poder-se-ia efectuar as devidas adaptações, procedeu-se, na especialidade, aos aditamentos necessários.
Aprovar esta proposta de lei significa contribuir directamente para o maior desenvolvimento das regiões insulares, contribuir para a aproximação dos níveis de qualificação dos jovens estudantes que frequentam o ensino nas regiões autónomas e demonstra séria e convicta preocupação em cooperar com as instituições regionais.
Esta proposta é mais uma demonstração real da política que vem sendo levada a cabo na Madeira, porque dela é oriunda a proposta, e é também a demonstração de que a política de desenvolvimento pre-conizada pelos responsáveis governativos regionais nos últimos 30 anos não passa exclusivamente pelas infra-estruturas. É exemplo claro e evidente da aposta na educação, na qualificação dos recursos humanos e no desenvolvimento pessoal.
Por muito que o afã de uma certa comunicação social procure escamotear os factos irrefutáveis, a Madeira tem tido uma evolução exponencial nos aspectos atrás focados. Jamais poderemos esquecer de onde partimos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Qualquer análise intelectualmente honesta tem de ser feita considerado o ponto de partida.
A realidade não são as atoardas sem fundamento. A realidade está na dinâmica, ambição, criatividade e trabalho produzidos ao longo dos anos de governação social-democrata.
Mais um passo foi dado, um dos muitos que falta dar, mas, sem dúvida, um dos muitos mais que têm sido dados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
3636   |   I Série - Número 065   |   19 de Março de 2004 O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS, eu gostaria de explicar o voto favorável que demos à proposta de lei em causa, quer na votação na generalidade quer na votação final. E queremos justificar o nosso voto nos termos em que consideramos dever o mesmo ser justificado.
Para nós, o direito ao acesso à educação é um direito constitucional que deve ser salvaguardado para todos e que deve ter em conta as específicas condições em que alguns estão colocados. Entre essas especí-ficas condições encontram-se dificuldades adicionais de acessibilidade, designadamente da parte de estu-dantes residentes nas regiões autónomas.
A iniciativa de criação de uma tarifa de formação para o ensino superior é um instrumento para cor-recção dessas dificuldades adicionais. Portanto, foi em nome do direito do acesso ao ensino superior que votámos favoravelmente esta iniciativa, mas também em nome da igualdade de direitos, quer para os resi-dentes da Região Autónoma da Madeira quer para os residentes da Região Autónoma dos Açores, e da igualdade de oportunidades.