4 DE AGOSTO DE 2015 9 um valor ao operador. Claro que esta fuga para a frente, não estudada, nem validada só podia ter o desfecho que teve: o chumbo quer da Comissão Europeia quer dos operadores, que obviamente deixaram a linha deserta. Ao fim de dois anos sem serviço público, o Governo, consciente do grave erro que cometeu e consciente das severas condições que impôs a todo o nordeste transmontano, vem recuar em toda a linha ao retomar exatamente o modelo anterior que tinha rejeitado e ao assumir a importância da linha aérea quer em termos de coesão social, económica e territorial, quer em termos de não discriminação das populações residentes do nordeste transmontano. Assim, em abril de 2015, o Governo vem lançar o concurso público nos moldes que anteriormente tinha afirmado que não eram aceitáveis pela Comissão Europeia, tornando claro que os argumentos usados inicialmente para explicar a suspensão da linha aérea não eram adequados à realidade dos factos. A realidade dos factos são mais simples, o Governo ignorou durante muito tempo um serviço público fundamental às populações de Trás-os-Montes, não acautelou em tempo útil o lançamento do concurso público, ao ser evidenciada a falha argumentou erroneamente com impossibilidades vindas de “Bruxelas” e para ultrapassar essas eventuais dificuldades apresentou um novo modelo, esse sim chumbado pela Comissão Europeia. Não restou alternativa ao Governo, em 2015, senão assumir o lançamento de um concurso seguindo as regras que se tivessem sido adotadas em 2011 teriam impedido o prejuízo verificado em toda a região com a suspensão da linha aérea. Mesmo assim, apesar do reconhecimento da importância da linha aérea feito pelo Governo, a verdade é que em julho de 2015, 32 meses depois de suspensa a ligação aérea, o serviço mantém-se suspenso e ainda não foram divulgados os resultados do concurso público de abril do corrente ano. VI - Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas emite o seguinte parecer: a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. b) Sendo exigida a publicação da petição em Diário da Assembleia da República, conforme previsto no n.o 1 do artigo 26.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, a mesma ocorreu em 19 de janeiro de 2013. c) A presente petição deverá ser apreciada em Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 19.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP. d) Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo, nos termos do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. e) O presente Relatório deverá ser remetido à Senhora Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. Palácio de S. Bento, 30 de julho de 2015. O Deputado Autor do Parecer, Paulo Campos — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.