II SÉRIE-A — NÚMERO 72 16 Portugal tem dado passos positivos no combate a este problema e é de valorizar a mobilização dos mais diversos setores da sociedade. Agora precisamos de fazer mais e melhor, tendo por base um plano que possa também tirar partido da mobilização dos vários agentes institucionais e setoriais (por exemplo no setor da pesca) que estão muito mais despertos para este problema. Os próprios cidadãos e suas associações requerem que se evolua para uma abordagem mais articulada, ambiciosa e com impacto, tirando partido do maior conhecimento científico. Também não faltam casos de empreendedores que procuram utilizar resíduos marinhos como matéria prima para criar novos produtos, numa lógica de economia circular. Um plano devidamente articulado poderá até trazer ganhos de eficiência e competitividade a vários setores, ao invés de se criaram apenas novos constrangimentos e obrigações. Em 2021, com a negociação e aplicação de um novo pacote de fundos europeus face ao horizonte de 2030, especialmente ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, há a possibilidade de se enquadrar de forma mais forte a prioridade de redução dos resíduos marinhos ao nível dos novos Programas Operacionais. Por esta via poderia encontrar-se dotação para financiar as medidas de ação preconizadas por um plano a desenvolver. Importa referir que a Região Autónoma dos Açores já diligenciou neste sentido, possuindo um plano de ação que contempla vários projetos e iniciativas. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1. Crie e implemente um plano de ação para a redução de resíduos marinhos, de âmbito nacional e multissetorial, que considere a natureza sistémica do problema e articule eficazmente ações e iniciativas, considerando vertentes como: – Reforço das infraestruturas portuárias destinadas à receção, triagem e separação de resíduos para reciclagem, articulando-os com os canais adequados para o posterior tratamento, reutilização, reciclagem e valorização de resíduos; – Incentivos aos pescadores para a recolha de artes de pesca perdidas ou abandonadas; – Reforço de equipamentos a bordo das embarcações para a recolha, separação e a armazenagem dos resíduos; – Ações de sensibilização ambiental, investigação e monitorização; – Apoio à investigação sobre práticas e materiais que fomentem a sustentabilidade ambiental do setor; – Articulação junto das instituições europeias, quer no que diz respeito às práticas, regulamentação e normas a adotar, bem como aos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação para dispositivos de localização nas artes de pesca ou utilização de artes e equipamentos de pesca constituídos por materiais biodegradáveis.  2. Garanta financiamento a ações específicas que promovam a recolha de resíduos marinhos nos próximos Programas Operacionais e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. 3. Assegure a devida articulação institucional entre os múltiplos agentes envolvidos no desafio da redução dos resíduos marinhos, inclusivamente à escala internacional e da União Europeia, considerando os diversos referenciais estratégicos e programáticos que existem. Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Paulo Leitão — Hugo Oliveira — Nuno Miguel Carvalho — João Moura — Rui Cristina — António Lima Costa — Filipa Roseta — Emídio Guerreiro — João Gomes Marques — António Maló de Abreu — António Topa — José Silvano — Pedro Pinto. ———