II SÉRIE-A — NÚMERO 105 18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 652/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ELEMENTO CENTRAL DA ESCOLA PÚBLICA É hoje claro que a reforma curricular colocada em prática este ano letivo pelo governo se resumiu a um conjunto de ideias pré-concebidas e pouco fundamentadas, cujo único objetivo é a desqualificação da escola pública, o despedimento de professores e a institucionalização das desigualdades no seio das próprias escolas. E isto tem consequências. A Educação Física é consensualmente entendida como elemento central para uma formação completa dos indivíduos, nas suas competências sociais e no seu desenvolvimento físico mas também na prevenção das mais variadas doenças, nomeadamente a obesidade infantil. A escola moderna e o próprio conceito de escola a tempo inteiro, hoje a regra do nosso sistema de ensino, obrigam a que se garanta o acesso regular ao esforço físico na própria escola, de forma qualificada e profissional. São as próprias escolas que devem poder assegurar a todos os seus alunos uma educação física completa, garantindo um princípio de equidade social na escola pública. Caso contrário estaremos a institucionalizar que quem pode, recorre a instituições externas para garantir uma educação plena para os seus filhos, e quem não pode terá de se contentar com uma oferta diminuída na sua escola. Em democracia, isto não é admissível. E nesta perspetiva o processo de desqualificação política da Educação Física, tida pelo governo como parente menor do percurso de estudos, levanta sombrias perspetivas quanto à amadorização do próprio ensino, com consequências sérias de longo prazo.  A uma desqualificação da Educação Física segue-se uma desqualificação da própria docência, esbanjando o conhecimento e práticas acumuladas ao longo dos anos, retirando às escolas inclusivamente uma das maiores ligações à comunidade que era estabelecida através do desporto ensinado e praticado nas escolas, com enormes externalidades associativas que garantiam a legitimidade social para que a Escola Pública sempre trabalhou. O Bloco de Esquerda apresenta por isso este projeto de resolução no sentido da sensatez educativa e social, promovendo a qualificação da Educação Física como parte central do currículo do ensino básico e secundário da Escola Pública. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Qualifique a Educação Física e o Desporto Escolar como elemento central da educação dos alunos, mantendo a carga horária da disciplina de Educação Física; 2. Garanta um corpo docente profissional e motivado para o ensino de Educação Física, aumentando a componente letiva dos professores; 3. Assegure os meios materiais e as infraestruturas que garantam as condições adequadas para a Educação Física e o Desporto Escolar. Assembleia da República, 22 de março de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Ana Drago — Helena Pinto — João Semedo — Catarina Martins. ———