II SÉRIE-B — NÚMERO 37 384 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1307/XIV/2.a Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-12 Da urgente necessidade de intervenção de manutenção/pavimentação da Estrada Nacional n.o260, em especial no troço entre Vila Verde de Ficalho e Vila Nova de São Bento, no distrito de Beja N.o 1309/XIV/2.a Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-02-12 Esclarecimentos sobre o processo de Recrutamento Centralizado na Administração Pública N.o 1314/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-16 Conclusão de habitações destinadas a portugueses que regressaram da Venezuela, a residir na Região Autónoma da Madeira N.o 1330/XIV/2.a Cláudia André (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-18 Encerramento de Postos da GNR no Distrito de Portalegre   N.o 1331/XIV/2.a Cláudia André (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-18 Encerramento de Postos da GNR no Distrito de Castelo Branco   N.o 1337/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-18 Qualificação das vias de trânsito em Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo N.o 1340/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-18 Encerramento de Postos da GNR na Guarda   N.o 1348/XIV/2.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-18 Acessibilidades e Mobilidade Rodoviária no Distrito de Leiria   N.o 1352/XIV/2.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-02-18 Novo edifício para Juízos Criminais, DIAP, Juízo do Trabalho e Juízo de Família e Menores em Guimarães N.o 1407/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-18 Necessidade de obras no Tribunal Administrativo e Financeiro de Braga N.o 1417/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-02-23 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário N.o 1426/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2021-02-24 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF S.A. N.o 1433/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-25 Construção do Novo Palácio de Justiça de Sesimbra, distrito de Setúbal