3 DE JUNHO DE 2020 21 Relativamente à cultura intensiva ou superintensiva, destaca-se o Relatório do Tribunal de Contas Europeu, referindo-se aos fundos da UE que podem financiar medidas de combate à desertificação e que aludem àexecução da Política Agrícola Comum (PAC), com as suas componentes de desenvolvimento rural, ecologização e condicionalidade, [que] pode ter efeitos positivos nos solos agrícolas. No entanto, as práticas agrícolas intensivas ou insustentáveis podem danificar os solos. Quanto à condicionalidade, o relatório refere ainda que a condicionalidade inclui regras que visam prevenir a erosão dos solos, manter a estrutura e a matéria orgânica dos solos, garantir um nível mínimo de manutenção, evitar a deterioração dos habitats e proteger e gerir as águas. A ecologização está ligada a várias práticas agrícolas sustentáveis, tais como a manutenção de prados permanentes e a diversificação de culturas, com um impacto positivo nas terras.Nos considerandos do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, que estabelece as regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo dos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, pode ainda ler-se que um dos objetivos da nova PAC é a melhoria do desempenho ambiental, através de uma componente «ecologização» obrigatória dos pagamentos diretos que apoiará práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, aplicável em toda a União. (...) Essas práticas deverão assumir a forma de ações anuais, simples, generalizadas e extracontratuais, que vão além da condicionalidade e que estão relacionadas com a agricultura, tais como a diversificação das culturas, a manutenção de prados permanentes, incluindo pomares tradicionais onde árvores de fruta são cultivadas em reduzida densidade em prados, e a criação de superfícies de interesse ecológico. Pode ainda ler-se no Relatório Especial do Tribunal de Constas Europeu n.o 21/2017 que a agricultura e, em especial, as práticas agrícolas intensivas têm um impacto negativo sobre o ambiente e o clima. A ecologização (um pagamento direto que recompensa os agricultores que recorrem a práticas agrícolas benéficas para a qualidade do solo, a fixação do carbono e a biodiversidade) foi introduzida em 2015 como forma de melhorar o desempenho ambiental e climático da Política Agrícola Comum da UE. O Tribunal constatou que a ecologização, tal como aplicada atualmente, não deverá cumprir este objetivo, sobretudo devido ao reduzido nível dos requisitos, que refletem em larga medida as práticas agrícolas normais. O Tribunal estima que a ecologização deu origem a mudanças nas práticas agrícolas em apenas cerca de 5% de todas as terras agrícolas da UE e formulou várias recomendações sobre como conceber instrumentos ambientais mais eficazes no quadro da Política Agrícola Comum após 2020.  Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para o seguinte Estado-Membro da União Europeia: Espanha. ESPANHA Em Espanha, a Ley 42/2007, de 13 de diciembre, del Patrimonio Natural y de la Biodiversidad dispõe genericamente como principio a manutenção dos processos ecológicos essenciais e os sistemas vitais básicos, bem como a conservação da biodiversidade e geodiversidade (artigo 2.o). Neste país, a competência para a gestão da conservação da natureza é das comunidades autonómicas.  Assim, e a título de exemplo, na Comunidade Autónoma da Andaluzia, a Ley 8/2003 de 28 de octubre de conservación de la flora y fauna silvestres, na sua versão consolidada, tem como fim (artigo 3.o) a preservação da biodiversidade, garantindo a defesa das espécies mediante a proteção e conservação da flora e fauna selvagem e os seus habitats, competindo às administrações públicas da Andaluzia (artigo 4.o) a atuação em favor das espécies selvagens baseada, entre outros princípios, de proteger o habitat próprio face a atuações que suponham uma ameaça para a sua conservação. Nesse sentido, foi divulgado pela Dirección General de Gestión del Medio Natural y Espacios Protegidos, um Informe sobre el impacto generado por la explotación del olivar en superintensivo sobre las especies