PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Se quer que lhe diga, compreendo o seu azedume e a azia que salpica as suas palavras - e que já aqui foi referido por alguns Srs. Deputados. Azia, porque o Sr. Ministro está com enormes dificuldades para digerir o acordo que o seu Governo fez com Associação Nacional das Farmácias. Nessa matéria, compreendo-o muito bem, porque não consigo perceber como é que um Ministro da Saúde pode aceitar um acordo que permite a publicidade às farmácias e aos medicamentos. Como é que o senhor, que é o primeiro responsável da saúde pública, pode aceitar um acordo que prevê a venda de medicamentos na Internet?O Sr. Ministro da Saúde: - Como em todos os países!O Orador: - Como é que o senhor, que é o principal responsável do Serviço Nacional de Saúde, aceita entregar às farmácias privadas uma área de negócios, chamemos-lhe assim, que podia ser feita pela farmácia hospitalar?Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Como é que o senhor quer que acreditemos que anda preocupado com a sustentabilidade financeira do SNS se retira aos hospitais públicos a possibilidade de aumentar as suas receitas pela venda que agora permite que as farmácias privadas vão fazer?
Isso, Sr. Ministro da Saúde, é natural que lhe cause azia e azedume, mas tem de compreender que não basta ficar azedo no discurso. É preciso esclarecer enquanto Ministro e enquanto economista da saúde. E é nessas duas qualidades que lhe coloquei estas perguntas.Aplausos do BE.
6421   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. Dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, no que se refere às listas de espera, já várias vezes tentei explicar na Comissão Parlamentar de Saúde - V. Ex.a não esteve presente - e na comunicação social que o problema das listas de espera não se afere pelo total dos doentes que estão inscritos administrativamente numa lista de espera, mas pelo tempo de espera por patologia. E é sobre isso que nos temos de entender, porque o facto de haver mais doentes em lista de espera, ao contrário do que V. Ex.a julga, pode ser bom - basta que seja devido à parte coberta do icebergue da procura que emerge porque sabe que há disponibilidade para fazer a operação, por exemplo, às cataratas ou à artroplastia do fémur. Naturalmente que essa disponibilidade de serviços baratos, fáceis, acessíveis e próximos aumenta a procura que estava submersa. É tão simples como isto.
Onde é que devemos medir as listas de espera? Devemos medi-las pela mediana do tempo de espera. Mediana, como V. Ex.a sabe, corresponde a 50% dos doentes que se encontram nessa lista. A mediana do tempo de lista de espera baixou. Não baixou muito: de Junho de 2005 para Junho de 2006 baixou de 7,7% para 7,6%. Não é muito, mas, Srs. Deputado, a percentagem dos utentes que estão há mais de um ano em lista de espera está, neste momento, em 45%. Este é que é o número que importa! E é olhando para estes números, vendo como é que os podemos encurtar, sobretudo os números dos muitos anos de espera, que vemos que a redução do número dos que estão em espera há cinco anos é enorme.
Sr. Deputado, quanto a medicamentos e ao Observatório Português dos Sistemas de Saúde, como não tenho tempo para lhe responder (desta vez, pois espero que tenha da próxima) sobre a questão da credibilidade, quero só dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, nunca fui membro do Observatório. O Observatório é uma associação de várias universidades, entre as quais a minha universidade e a minha escola - com muito gosto. Mas, ao longo de vários trabalhos do Observatório, escrevi críticas a esse trabalho. Estão publicadas, Sr. Deputado! Se compulsar o n.o 4 do ano passado da Revista Portuguesa de Saúde Pública, encontrará lá um artigo meu a criticar o relatório de 2004!
Portanto, não é a primeira vez que critico e não é por estar no Governo que critico. Na altura, estava na oposição e critiquei erros, critiquei insuficiências científicas; como agora critiquei e publiquei uma crítica, porque o relatório não tinha qualquer fundamentação e era contra toda a evidência.Aplausos do PS.Portanto, os observatórios são muito importantes, mas não são imunes à crítica, não estão acima da crítica. São também vítimas, têm de ser escrutinados por todos nós.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - A única pessoa acima da crítica é o Sr. Ministro!O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Negrão referiu a sub-reptícia transferência de encargos. O Sr. Deputado ignora que os medicamentos sem receita médica são vendidos nas farmácias - não há nenhuma transferência sub-reptícia! Apenas há uma partilha de locais de venda entre as farmácias e outros locais.
Tenho a impressão de que o Sr. Deputado Fernando Negrão tem um problema,...O Sr. Fernando Negrão (PSD): - Tenho mais do que um!O Orador: - ... que é o de ter de resolver a contradição entre aquilo que gostaria de criticar na medida da venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica e o voto favorável que o seu partido deu na altura em que foi proposta a legislação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado, veja se resolve esse diferendo dentro do seu grupo parlamentar!Aplausos do PS.Tem de dizer agora, dentro do seu grupo parlamentar, que aquilo, afinal, foi uma má medida; que, afinal, estavam enganados.Protestos do PSD.A explicação é muito simples: é que nessa altura os senhores, inocentemente - direi com elevado sentido de Estado e de pureza -, acreditaram no mercado e agora já não acreditam. De repente, transformaram-se
6422   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 nos mais colectivistas e planificadores de todos os Srs. Deputados desta Casa! O que é, no mínimo, estranhíssimo!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Tão liberal que está! Socialismo liberal compulsivo!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado João Semedo, tenho de fazer várias correcções ao que referiu.
A temperatura média é um valor; a temperatura hoje é outro valor. A redução geral global do custo para os cidadãos, nos meses de Agosto até Maio, na medida da venda de medicamentos sob receita médica foi de 4,9%. Sei que o preço aumenta, porque os preços aumentam em todo o sector farmacêutico - como os senhores sabem! Ou têm alguma surpresa? Ou julgam que alguém tem uma vara na mão para bater nas mãos dos que aumentam os preços? Por amor de Deus! Sabem que isso é mais que natural!
O Sr. Deputado está enganado quanto aos 8,9%. Informou-se mal. 8,9% foi o resultado do estudo feito em Fevereiro. Leu mal, hoje, a notícia!O Sr. João Semedo (BE): - Não! Desculpe mas não li!O Orador: - A notícia até está correcta, o senhor é que leu mal, porque o estudo que levou aos 8,9% foi feito em Fevereiro e é dito na notícia que foi feito apenas com os meios do gabinete na comparação de locais sem receita médica e de farmácias.
O meu problema não é que os preços nas lojas sejam ou não mais baratos do que nas farmácias. Tomara eu que todos eles baixassem. E, se algumas farmácias baixaram (como, na realidade, aconteceu) o preço destes medicamentos de venda ao público, significa que o mercado funcionou e que algumas dessas farmácias estão a jogar o jogo da concorrência.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Ministro da Saúde.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto à venda dos medicamentos na Internet, Sr. Deputado, ela é universal. Está pouco informado. Tem de ir ver o que se passa em todos os outros países: neste momento, estão a vender-se com autorização das respectivas entidades reguladoras. Não estou a falar do Viagra, que entra pelo seu computador dentro, como pelo meu, como pelo de todo nós.O Sr. João Semedo (BE): - Pelo meu não entra, Sr. Ministro!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, vai ter mais tempo a seguir. Por isso, peço-lhe para concluir, visto que já ultrapassou largamente os 5 minutos.O Orador: - Por isso é que precisámos que a venda dos medicamentos da Internet será controlada pela farmácia respectiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, dir-se-ia que, perante um relatório de Primavera, o Sr. Ministro desenvolve uma espécie de reacção alérgica, tipo febre dos fenos! Melhor seria que aproveitasse o facto da maioria serem medicamentos sem receita médica, que supostamente estão mais baratos, e tomasse um anti-histamínico, provavelmente com algum efeito sedativo para poder moderar algumas afirmações que tem feito nos últimos tempos!
Sr. Ministro, sobre a questão de saber se os preços aumentaram ou não aumentaram, mesmo que reconheçamos que é muito difícil, com os dados que existem, tirar uma conclusão definitiva, a verdade é que aquilo que o Sr. Ministro peremptoriamente nega não comprova depois em sentido contrário, porque na entrevista que deu - na tal entrevista que diz que está correcta, mas que foi mal lida pelo Deputado do Bloco de Esquerda -, negando a comprovação das afirmações do Observatório, dá toda a credibilidade a um estudo feito com os meios do seu gabinete. Diz: "Com os meios aqui do gabinete uma sondagem a várias farmácias, não sei exactamente quantas, da área de Lisboa, e perguntámos o preço, tendo concluído que havia uma média de 8,9% de descida". Bom, se isto é a credibilidade da sua informação, vou ali e já venho, Sr. Ministro!
6423   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Ministro da Saúde: - Leia o que eu digo no Expresso!O Orador: - No entanto, Sr. Ministro, o que é mais grave nesta questão é que o Governo, entidade responsável máxima pela saúde pública, e o Ministro da Saúde incentivam o mercado dos medicamentos sem receita médica! Não estou a pôr em causa a sua existência - não me dê essa resposta! Ele existe, deve existir, é legal e, muito bem, tem o seu papel. Mas o Governo assume o objectivo de incentivar este mercado e assumiu-o no protocolo com a Apifarma, com a indústria farmacêutica, onde é dito, na cláusula 4.a, aliena d) do n.o 1, que é uma das obrigações do Ministério promover o desenvolvimento do mercado dos medicamentos não sujeitos a receita médica.
E ainda recentemente, julgo que em Cascais, o Sr. Ministro da Saúde disse: "Gostaríamos que aumentasse o número de medicamentos não sujeitos a receita médica". E acrescentou: "O Governo não é um órgão técnico, mas tem como competência dar orientações". Ora, Sr. Ministro, se os medicamentos sem receita médica só o são porque os critérios técnicos que se lhes aplicam permitem que o sejam, que orientações é que o Governo vai dar? Vai dizer "meus senhores, aligeirem os critérios que aplicam, porque nós comprometemo-nos com a indústria que este mercado tem de ser aumentado"? É esta a orientação que o Governo assume aqui que vai dar?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É esta a orientação que um Ministro da Saúde, o responsável pela saúde pública no País, dá aos serviços do Ministério da Saúde para cumprir o que acordou com a indústria farmacêutica em matéria de mercado nesta matéria?
Finalmente, quero colocar-lhe uma última questão relativa ao protocolo com a Associação Nacional das Farmácias. Trata-se da questão dos medicamentos da SIDA, porque o Sr. Ministro, na mesma entrevista que há pouco aqui foi citada, diz coisas extraordinárias.
Primeiro, reconhece - e gostaria que quantificasse aqui, hoje - que vai ser paga à Associação Nacional das Farmácias uma contrapartida pela distribuição destes medicamentos nas farmácias. Gostaria de saber quanto é que vai ser pago, qual é o mecanismo de pagamento, porque isso é muito importante para avaliarmos o protocolo que foi assinado com a Associação Nacional das Farmácias.
Diz, depois, que há fraude em relação a esta matéria - o que não nego que possa existir - e que a solução é fazer um registo dos pacientes. Portanto, o Governo propõe fazer um registo dos pacientes com SIDA e entregá-lo à Associação Nacional das Farmácias.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Para um Governo que diz que não cede aos interesses instalados, quando os factos mais visíveis da sua política do medicamento é um acordo com a indústria farmacêutica, em que capitula perante os seus interesses, e um outro, com a Associação Nacional das Farmácias, em que acontece exactamente o mesmo, se isto não é ceder aos interesses instalados, não sei o que será não ceder.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Couto.O Sr. Joaquim Couto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Programa do XVII Governo Constitucional consagra os cuidados primários de saúde como o pilar central do Serviço Nacional de Saúde. Mais: dentro desse espírito, devolve ao cidadão a prioridade dentro do próprio sistema.
Todos constatámos que, ao longo dos últimos 30 anos, foram acrescentados casuisticamente serviços e prestações, ora por iniciativa governamental, ora por pressões locais de autarcas, ora por grupos de cidadãos, de que resultou ineficiência, ineficácia do sistema, má imagem e desperdício de dinheiros públicos que, resumidamente, poderemos sintetizar na frieza dos números. Portugal gasta em saúde, em média, mais do que a média dos 15 e a satisfação dos utentes e a qualidade dos serviços não é a mesma.
Se considerarmos o binómio saúde-doença, em sentido lato, podemos dizer que a saúde é, hoje, uma questão transversal a toda a Administração e um problema global que atravessa horizontalmente as sociedades.
Neste contexto, ganha ainda mais peso a formulação do Programa do Governo, ao centrar as políticas de ganhos em saúde num contexto mais alargado e pluridisciplinar e próximo do cidadão. Neste contexto, ainda, os profissionais de saúde, a começar pelos médicos, têm de ter tempo para o utente/doente.
O Serviço Nacional de Saúde não pode ser uma "colagem" de actos médicos ou de profissionais médicos que têm entre si uma "cosedura", muitas vezes sobrepostos e quase sempre inconsequentes, neste contexto.
6424   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Os resultados, mais uma vez, estão à vista: aumento de despesa, dificuldade na gestão de recursos e, após uma avaliação de qualidade, insatisfação dos utentes.
O Governo planeou, e bem, vários níveis de intervenção diferenciada, de que destaco as unidades de saúde familiar e as unidades básicas de urgência que, obviamente, se integram num sistema mais geral de referenciação hospitalar e que permitirão a racionalização de infra-estruturas, de recursos humanos e de meios financeiros. Isto, obviamente, também num contexto de redimensionamento e requalificação dos centros de saúde. Temos de fazer melhor por menos dinheiro ou, no mínimo, sem aumento de despesa.
Neste contexto, como referi anteriormente, é preciso "cortar a direito", fechar serviços, quando for esta a opção, deslocalizar outros, alheio às pressões extemporâneas locais ou de cariz regionalista e/ou partidárias.
Estão neste contexto os SAP (Serviços de Atendimento Permanente) de que eu próprio fui profissional.
Criados a partir de 1983, foram-se instalando sucessivamente, sem obedecer a qualquer regra de planeamento e muito ao sabor dos pedidos locais e, hoje, provavelmente, são tantos quantos os centros de saúde - algo como 350 SAP a nível do País. Muitos deles, senão a maior parte, dão uma pseudo-segurança aos utentes que são obrigados a percorrer caminhos e a despender tempo de modo inconsequente, com gastos para o sistema, difíceis de explicar e de suportar.
Por outro lado, os profissionais de saúde destacados nos SAP diminuíram significativamente o tempo dedicado aos seus utentes no âmbito da sua actividade de medicina familiar.
O Sr. Ministro já anunciou várias vezes o encerramento provável de alguns SAP. Qual o critério para o seu encerramento? As unidades de saúde familiar e as unidades básicas de urgência, em implementação, significam ou não um aumento na qualidade do serviço prestado e/ou uma melhoria da segurança?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Faço uma última pergunta relacionada com a anterior. Uma das condições de sucesso da implementação das unidades de saúde familiar e das unidades básicas de urgência é a interligação com centros de saúde e com o sistema de referenciação hospitalar que pressupõe um transporte com suporte de vida organizado e, em muitos casos, acompanhado por pessoal especializado. Como será posto em prática esse desígnio que, obviamente, trará conforto, segurança e confiança aos utentes do Serviço Nacional de Saúde?Aplausos do PS.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Esqueceu-se de falar da maternidade de Santo Tirso!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Os Verdes também não podem deixar de reparar como o Sr. Ministro lida mal com a diferença de opiniões e reage com muita dificuldade em relação às contrariedades.
Pela nossa parte, Os Verdes, também não diremos que concordamos com todas as conclusões que se retiram do estudo do Relatório de Primavera realizado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde, mas tal não quer dizer que não respeitemos ao máximo esse órgão. Ora, isso foi o que, infelizmente, o Sr. Ministro não soube fazer, ao ter acusado aquele órgão de descredibilização. De facto, parece-nos que é uma reacção excessiva por parte de quem tem o direito de ter uma opinião diferente mas também tem o dever de respeitar os dados que vão saindo a público e vão contribuindo para que conheçamos um pouco melhor o estado da saúde, em Portugal.
Aliás, o preço dos medicamentos foi uma das questões polémicas relativamente ao referido Observatório e à postura do Sr. Ministro da Saúde. Mas não é só o Observatório que o diz, Sr. Ministro, pois também o INFARMED conclui no mesmo sentido, designadamente que, a nível dos medicamentos hospitalares, cresceram acima de dois dígitos no primeiro trimestre do ano. O mesmo relativamente ao aumento dos remédios de venda livre fora das farmácias. Portanto, para além de outros exemplos reais, já aqui dados por outros Deputados, são duas as entidades que confirmam esta realidade que o Sr. Ministro não quer aceitar.
Ora, esta é uma realidade que traduz um facto que tem de ser assinalado, Sr. Ministro. É que o Governo falhou no objectivo de reduzir o preço dos medicamentos. Isso, o Sr. Ministro tem de assumir aqui, hoje.
O Sr. Ministro fez um balanço dos primeiros 15 meses de Governo relativamente à área da saúde e nós próprios também podemos fazer um balanço. É que tenho a impressão de que o Ministro da Saúde tem andado muito preocupado em poupar dinheiro,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E isso é crime?!
6425   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Orador: - ... mas nem sempre tem andado preocupado em servir bem as populações, o que, aliás, já tivemos ocasião de dizer.
É que, quando falamos de encerramento de serviços, o Sr. Ministro diz que não cede a lobbies regionalistas mas, aparentemente, há outros lobbies que, se calhar, têm mais força do que os regionalistas, do que os interesses das populações e esses vão-se firmando no seio do Ministério da Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Digo que tais lobbies vão-se firmando quando assistimos à entrada de privados no sistema nacional de saúde, à entrega a privados de uma série de serviços, inclusivamente dentro dos hospitais, quando, por exemplo, nos debruçamos sobre a questão das farmácias hospitalares, que poderiam pertencer ao sector público, mas não, vão ser concessionadas a privados, e isto só para dar um exemplo.
Aliás - e não nos espanta -, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira veio a público recentemente reconhecer que o sector da saúde, tal como o das pensões de reforma, é, actualmente, o negócio mais seguro para os investidores privados. No que diz respeito a potencial de lucro, estes sectores têm mais futuro, em termos de retorno de capital, do que o mercado bolsista. Isto diz tudo, Sr. Ministro! Isto diz tudo sobre a visão do Partido Socialista relativamente a um sector fundamental para os portugueses.
A primeira diz respeito à concentração dos serviços de saúde, designadamente no que se refere às análises clínicas. O Sr. Ministro com certeza sabe que, designadamente ao nível da hemodiálise, os respectivos serviços estão hoje praticamente concentrados em duas grandes empresas. Ao nível das análises clínicas, também caminhamos de forma acelerada para uma mesma concentração de serviços.
O problema, Sr. Ministro, é o de que, muitas vezes, dois terços dos erros relativamente às análises clínicas têm a ver com o transporte e o manuseamento das colheitas. Isto significa que a concentração de serviços conduzirá, muito provavelmente, à existência de um escasso conjunto de "mega-laboratórios" que irão realizar as análises.
Ora, o tempo que medeia entre o local onde é feita a colheita e o momento em que se procede à análise nesses laboratórios pode conduzir não só a um agravamento da concentração económica no sector como a um agravamento de sucessivos erros nos resultados das análises clínicas. Isto é algo que nos preocupa e gostaria de saber qual é a postura do Governo relativamente a este problema.
Finalmente, uma questão, que já coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal de Maio, diz respeito à comparticipação em medicamentos para asmáticos, que têm uma componente de combate às alergias e são compostos por mais do que um princípio activo.
Sucede que, quando esses princípios activos são vendidos em separado, constituem um encargo superior para o consumidor e, inclusivamente, para o Estado e que, existindo um medicamento que conciliava esses dois princípios activos, a realidade é que o Governo decidiu retirar a comparticipação, reduzindo-a de 70% para 40%, fazendo com que tais medicamentos se tornassem menos atraentes, o que é mau não só para os consumidores mas também para o Governo em termos da gestão da sua política do medicamento.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Vá lá perceber-se porquê!?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, em conjunto, aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.
Srs. Deputados, na próxima sequência de pedidos de esclarecimento e respectiva resposta, vamos mesmo respeitar os tempos regimentais, ou seja, 3 minutos para cada um dos primeiros e 5 minutos para a resposta aos mesmos.
Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, assim farei.
Sr. Deputado Bernardino Soares, estou muito satisfeito por verificar que há uma consonância de opiniões quando entende que é difícil provar que os medicamentos não sujeitos a receita médica tenham baixado de preço. É exactamente o contrário disso que foi escrito no respectivo capítulo do relatório do Observatório. Ora, foi precisamente contra essa afirmação, gratuita, não fundamentada e contra a evidência existente, que me rebelei, e rebelarei sempre, Sr. Deputado!
Pretendemos nós incentivar o mercado dos medicamentos não sujeitos a receita médica? Sim, Sr. Deputado, faz parte dos nossos objectivos! Sabe porquê? Porque, em Portugal, só temos 60 princípios activos não sujeitos a receita médica enquanto que outros países têm muito mais de 100.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E então?!O Orador: - Isto porque há um mecanismo de defesa corporativo que faz com que as farmácias continuem a concentrar a maior parte possível... Acresce que há um mecanismo que não tenho tempo para
6426   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 explicar em pormenor. Mas V. Ex.a tem conhecimento de como está organizado e, portanto, não vale a pena "ensinar o padre-nosso ao vigário" sobre essa matéria.
Questionou-me sobre a existência de mecanismos de pagamentos à Associação Nacional das Farmácias por medicamentos destinados à SIDA, ao HIV. Sim, sim, claro! Porque não?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quanto?O Orador: - Sabe que só há muito pouco tempo começámos a ter declarações obrigatórias de doentes com SIDA porque muitas das instituições públicas não faziam a notificação? Queremos não só que façam a notificação como que a terapêutica seja acompanhada dia a dia.
Devo dizer-lhe que está previsto no protocolo que abriremos essa possibilidade à Associação Nacional das Farmácias, mas será aberta com a garantia de que o registo se manterá, e não será para todos os beneficiários. Sabe qual será o critério? O do conforto do paciente. Se o paciente quiser levantar os seus medicamentos numa farmácia mais próxima da sua casa, deve poder fazê-lo. É esse o nosso critério. O nosso critério não segue os mitos ideológicos, é o do conforto para o utilizador.
Sr. Deputado Joaquim Couto, existem 57 SAP com atendimento a menos de nove pacientes, entre as 24 horas e as 8 horas da manhã. Em 50% destes SAP, a média de pacientes atendidos é inferior a 2,4. Assim, é evidente que há vários, uma dezena, que atendem menos de um paciente por noite.
Ora, para atender, em média, um paciente por noite ou uma fracção de um, precisamos de gastar entre 1000 € e 1250 €. A totalidade do dispêndio actual com estas consultas, sem qualidade e de falsa segurança, é de 30 milhões de euros.
Não quero apenas poupar esse dinheiro, quero utilizá-lo melhor para garantir que os médicos de família podem ter mais tempo livre, como V. Ex.a aponta, e muito bem, para poderem atender dentro do horário regular, que ampliaremos até às 22 horas, dando ao médico de família a possibilidade de escolher o horário de atendimento que lhe for mais conveniente (pode ser o do princípio da manhã, o do meio do dia, ou o do fim do dia). Esse é que é o objectivo de aproximação dos serviços de saúde ao paciente. Naturalmente que as unidades de saúde familiares são essenciais para atingir tal objectivo.
Hoje, o que se verifica é que mesmo em concelhos - e eu visitei já...Protestos do PCP.Srs. Deputados, não falo de cor! Em 15 meses, já visitei 27 centros de saúde! Desafio qualquer dos meus próximos antecessores, incluindo eu próprio, a terem visitado, em 2001 ou 2002, 27 centros de saúde durante igual período de tempo. Pude verificar que, em muitos desses 27 centros de saúde, há uma densidade de população por médico que é muito favorável, mas nem por isso as consultas de recurso deixam de existir. Pelo contrário, verifica-se que o sistema criou um mecanismo de incentivos porque paga horas extraordinárias - e bem pagas! - nesse período nocturno. Naturalmente, tudo se desloca e há uma "SAPização" do que deveria ser o atendimento regular, com o paciente a ser atendido por um médico que não é o seu médico de família.
Para finalizar, respondo ao Sr. Deputado Madeira Lopes, dizendo-lhe que não lido mal com a diferença de opiniões. Sr. Deputado Madeira Lopes, está enganado, não conhece o meu passado! O meu passado de académico é de frontalidade e de crítica frontal. Não lido mal com a diferença de opiniões, lido bem. Lido mal é com o erro! Com o erro é que eu não posso tolerar. Sobretudo, se o erro provém de um organismo com pergaminhos académicos, tenho de ser mais exigente e mais rigoroso. Foi o que fiz no meu artigo.
E também lido mal, Sr. Deputado Madeira Lopes, com o conflito de interesses não explicitado.Aplausos do PS.É que teria sido muito fácil ter-se posto um asteriscozinho naquele capítulo, dizendo que ele tinha sido escrito por um senhor que tinha tais e tais conflitos de interesses. Ora, isso não foi feito e devia tê-lo sido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de terminar, Sr. Ministro.O Orador: - Se estou preocupado em poupar dinheiro? Sim, Sr. Deputado!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dinheiro e tempo, Sr. Ministro!O Orador: - Claro que estou preocupado em poupar dinheiro!
A concentração da hemodiálise é um problema que nos preocupa, assim como a concentração da patologia clínica. Sabe qual é a solução que estamos a adoptar? Estamos a incentivar os hospitais EPE a "abrirem-se" aos centros de saúde da sua área para fazerem análises clínicas, como a Unidade Local de Saúde
6427   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 de Matosinhos e, agora, o Hospital de Santa Maria estão a fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, considera o Governo e consideraram o Sr. Ministro e, ainda há pouco, a bancada do PS que os cuidados de saúde primários são um pilar central do Serviço Nacional de Saúde e que os centros de saúde são, nesta matéria, fundamentais para a prestação desse serviço e para a proximidade desse serviço. Aliás, também foi dito pela bancada do PS que esta proximidade, levada ao exagero, resultou na existência, no País, de um número infindável de centros de saúde, fruto não só de uma falta de planeamento mas também das pressões, sempre correspondidas, de autarcas aquando da realização de eleições legislativas, caso em que o Sr. Ministro também terá alguma culpa. Ou seja, eram 64 em 1985, 230 em 1996, e ignora-se o número final em 2005.
Sobre este problema, pensava eu que o Sr. Ministro iria fazer um estudo exaustivo, redefinindo toda a política de distribuição dos centros de saúde e deixando, eventualmente, em áreas do interior, um ou outro centro de saúde, para que pudesse concentrar aí os médicos, em vez de os empurrar para as urgências.
Porém, o Sr. Ministro respondeu, com total legitimidade, à sua maneira, isto é, começou por anunciar o encerramento dos SAP, depois, reduziu-os para 10, depois, para três, depois, para caso a caso e, agora, só quando existirem alternativas. Ou seja, manteve uma característica tipicamente comum naquilo que é a política normal do seu Ministério, que é: primeiro, lançamos a confusão e, depois, vamos corrigindo.
No entanto, os dados já os deu aqui: estão em causa 57 SAP, que atendem menos utentes e que custam, diz o Sr. Ministro, à volta de 25 a 30 milhões de euros. Agora, a realidade, Sr. Ministro, é que não fechou quase nenhum, a realidade é que fecharam apenas nos grandes centros urbanos.
A realidade, Sr. Ministro, é que, apesar de V. Ex.a dizer, como há pouco disse, que está a fazer uma "revolução tranquila", na Assembleia Municipal de Viseu, de que ambos fazemos parte, foi aprovada uma moção de repúdio pelos encerramentos e pela falta de alternativas a essa sua política (e essa reunião da assembleia municipal foi, nessa parte, muito mais tranquila do que a outra, que, ainda ontem, foi alvo de notícias).Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, contrariamente ao que referiu em resposta ao Sr. Deputado Nuno Melo, ao dizer que não datou, V. Ex.a datou. De facto, nas Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários, o Sr. Ministro diz que, até 31 de Março de 2006, todos os SAP e afins deverão ser avaliados pela direcção dos centros de saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - E foram!O Orador: - Portanto, V. Ex.a datou. Certo é que, passados 15 meses, continuamos sem saber o que se passa.
Agora, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas. O Sr. Ministro que diz que já visitou um sem número de centros de saúde e que, na verdade, os SAP vão fechar. Pergunto-lhe: quantas unidades básicas de urgência existem já (foi a sua proposta para solucionar um problema) e quantas unidades de saúde familiares existem? Sei que disse 105. Então, pergunto-lhe: onde é que elas se localizam? Nos grandes centros urbanos, ou no interior, nas zonas onde elas, de facto, fazem falta, onde o Sr. Ministro diz que é preciso a proximidade dos serviços e onde se deve potenciar a existência de médicos de família?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Já agora, gostava que me dissesse se essas unidades de saúde familiares são, ou não, verdadeiros postos de atendimento, ou seja, se cobrem várias valências, ou se são, apenas e só, postos de atendimento, com um médico de clínica geral, não dando resposta aos problemas dos utentes.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, em 2002, no tempo em que V. Ex.a era Ministro da Saúde e acusava o seu Ministério de "um marasmo", o tempo médio de espera dos doentes inscritos em cirurgia era de cinco anos, chegando, em alguns casos e em algumas especialidades, aos
6428   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 10 anos.
No governo seguinte, de que V. Ex.a não fazia parte, o tempo médio de espera foi sendo sucessivamente reduzido e, em 2005, atingiu os 8,7 meses, tendo sido reconhecido, até por entidades internacionais, um verdadeiro "caso de sucesso", sendo que o objectivo era o de continuar a reduzir o tempo de espera, até 2006, para seis meses.
Entretanto, há mais de um ano, o senhor voltou a ocupar um cargo no Governo e a verdade é que não conseguiu manter o ritmo de diminuição do tempo médio de espera, aproximando-o dessa meta. Mais: o responsável pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) veio, ontem, reconhecer que o número de doentes inscritos na lista de espera ascende a 233 600, quando, há seis meses, era de 234 200.
Só posso pensar, Sr. Ministro, que se trata de uma ironia o Governo vir agora dizer que, entre Janeiro e Maio de 2006, há menos 600 pessoas inscritas, quando, desde o início de 2005, a lista de espera foi engrossada com mais 70 000 doentes.
A isto, Sr. Ministro, já não se chama falta de ambição, mas uma clara e preocupante falta de resultados.
Por isso, pergunto-lhe se desistiu de recuperar a diminuição do tempo de espera e de travar o aumento da lista de doentes, comprometendo decisivamente o SIGIC e as expectativas dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Uma segunda questão diz respeito, naturalmente, ao encerramento das maternidades. Já não lhe falo da pouca clareza das decisões de encerramento dos blocos de partos, nem lhe pergunto por que não começou por explicar às pessoas as suas decisões, só o fazendo mais tarde, obrigado pelo clima de insegurança e revolta que ateou por todo o País, mas tenho de lhe perguntar, pelas mesmas razões de saúde pública que V. Ex.a sempre invocou, se vai, ou não, mandar encerrar os estabelecimentos privados com menos de 1500 partos/ano.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Ainda sobre esta matéria, e não me envolvendo em juízos sobre eventuais responsabilidades nos casos de Elvas, desde o encerramento da maternidade, gostaria que me dissesse claramente se foi garantido por Espanha que a Inspecção-Geral de Saúde pode averiguar o caso da criança que faleceu no hospital de Badajoz.
Por outro lado, notícias da semana passada deram conta de que a criança seria enterrada em Badajoz, por falta de condições financeiras dos pais. Isto é, aquela criança nasceu em Espanha devido a uma decisão política de V. Ex.a, e será enterrada em Espanha porque o Governo de que V. Ex.a faz parte não assume as suas responsabilidades, não assume, como devia, a meu ver, todos os encargos inerentes ao repatriamento do respectivo corpo.
Isto, Sr. Ministro, é, no mínimo, desumano e é uma falta de respeito para com a dignidade dos portugueses, mesmo depois de mortos.
Assim, Sr. Ministro, faço-lhe um apelo final: não prive os nossos mortos de serem enterrados em Portugal - para mais, quando não queriam nascer em Espanha. Isso não se faz às pessoas, principalmente às pessoas mais desfavorecidas, mas tão portuguesas como eu ou V. Ex.a.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Isto é o cúmulo! Ao que chegou o PSD!A Oradora: - Finalmente, quero dizer-lhe que o caso das cataratas, que sistematicamente dá como uma explicação para as listas de espera, já não colhe, porque, hoje, os oftalmologistas estão é aflitos por não terem lista de espera.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro, mais uma vez, mostra-nos como é um homem surpreendente.Vozes do PS: - Ah!A Oradora: - Quando julgávamos que já não era possível ultrapassar os limites, que já tinha estabelecido noutros debates, de arrogância e de demagogia, o Sr. Ministro chega aqui e é capaz de ultrapassá-los.
Quando há um aumento naquilo que são as listas de espera de cirurgia, o Sr. Ministro é capaz de dizer
6429   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 que ele não existe. Há mais 57 000 portugueses em lista de espera, mas o Sr. Ministro diz que, apesar de tudo, a lista de espera não aumentou. Os medicamentos de venda livre subiram, e tudo indica que vão continuar a subir, de preço, mas o Sr. Ministro diz-nos que não subiram.
Perante um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no qual antigos colegas seus o criticam, a atitude do Sr. Ministro é desqualificá-los cientificamente, impedindo o debate democrático sobre as suas políticas.
E ainda vem aqui hoje dizer-nos que as medidas e as reformas que têm vindo a ser implementadas não têm provocado conflitualidade social!... É extraordinário! Nunca houve tantas vigílias, manifestações, petições, entregas de pedidos a tribunais e o Sr. Ministro consegue vir aqui dizer que reina a paz sobre as políticas de saúde que tem implementado.
Constata-se que o Sr. Ministro não vê nada, nada que não seja a sua verdade, e que não tolera absolutamente nada.
Mas quero discutir algumas das matérias que o Sr. Ministro aqui trouxe ou alguns dos temas que disse seria interessante analisar. Falou-nos de "ganhos de saúde" e da vontade de ter um Serviço Nacional de Saúde bem gerido.
Ora, é exactamente sobre ganhos de saúde que gostava de colocar-lhe algumas perguntas. Quero falar-lhe sobre a situação do cancro, em Portugal. Como sabe, é um dos acontecimentos mais trágicos que podem acontecer numa família. É uma doença muitíssimo dolorosa, que tem um tratamento muitíssimo complicado e que é uma verdadeira tragédia nas famílias onde acontece.
Mas quero falar-lhe de algumas situações clínicas muito específicas, porque é exactamente avaliando o que se passa em determinados quadros clínicos que podemos analisar o tipo de organização e o tipo de acesso que os cidadãos têm aos cuidados de saúde.
Coloco-lhe a questão do cancro do colo do útero. Como sabe, temos, em Portugal, uma taxa de incidência do cancro do colo do útero que é muitíssimo elevada, quando comparada com a média da União Europeia. Aliás, se analisarmos os dados que temos desde 1984, verificamos que esta taxa de incidência e a taxa de mortalidade se mantêm constantes. Ou seja, ao longo de 22 anos, Portugal não foi capaz de diminuir a taxa de incidência e a taxa de mortalidade do cancro do colo do útero.
Ora, é exactamente nesta situação específica que temos as experiências estrangeiras e instrumentos que podemos utilizar. Não são tratamentos muito caros, pelo contrário, é a prevenção. E é exactamente porque é a prevenção que podem ser seguidas duas estratégias: uma delas é o rastreio generalizado das mulheres em idade mais jovem e a outra é uma vacina recentemente descoberta e que pode diminuir a taxa de incidência do cancro do colo do útero.
Em Portugal, temos um Plano Oncológico Nacional, escrito com as melhores intenções, que nunca passou do papel.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Ao que é preciso o Sr. Ministro responder sobre os ganhos de saúde dos portugueses é se vamos ou não fazer um rastreio generalizado e se vamos ou não adquirir para o Serviço Nacional de Saúde e pôr à disposição das mulheres entre os 15 e os 25 anos uma vacina que custa 300 € e que, se aplicada exactamente sobre esta população-alvo - 750 000 mulheres entre os 15 e os 25 anos -, permite, aliás, um rastreio mais espaçado no tempo. Ou seja, só temos ganhos, pois podemos poupar vidas e dinheiro.
É a isto que o Sr. Ministro tem de responder.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, primeiro, o Sr. Deputado manifestou surpresa por, segundo as suas palavras, não termos encerrado qualquer SAP nocturno e, depois, veio manifestar protesto, à semelhança do que aconteceu na própria Assembleia Municipal de Viseu, de que ambos fazemos parte, por o Ministério da Saúde ter encerrado o SAP do Centro de Saúde de Viseu 3. Ora, gostaria de saber se o senhor defende que os SAP sejam encerrados ou se defende que todos o sejam menos o SAP do Centro de Saúde de Viseu 3.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): - Não, não!O Orador: - Tenha paciência, mas o que já funcionou nesta matéria e julgo que deve continuar a funcionar é um método progressivo de aprendizagem. É que este é um problema muito complicado, não julgue que é fácil. Se fosse fácil, o governo de que o seu partido fez parte certamente já o teria resolvido. Admito que também estivessem preocupados com estas questões, mas não tiveram capacidade para resolvê-las.
6430   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Por isso, por estarmos a dar passos cautelosos para solucioná-las, o senhor fica desgostoso.Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: - Oh!...O Orador: - À sua pergunta concreta sobre quantos SAP vão fechar, respondo-lhe: vão fechar aqueles que não tiverem eficiência nem qualidade e onde a solução alternativa for melhor.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!O Orador: - Foi esse o compromisso que assumi publicamente.
Portanto, não vou fechar SAP por medida administrativa de teimosia, como os senhores julgam, mas por medida caso a caso. Até disse, muitas vezes, que cada caso é um caso, porque há muitas condições para caracterizar cada uma destas situações.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Manso, sobre o caso de Elvas, de que falou, julguei que ia trazer-nos algo de novo, mas trouxe apenas "roupa velha"! Já todos sabemos o que se passou. Aliás, até posso dizer-lhe que o Ministério da Saúde mandou averiguar o que sucedeu no segundo caso, no caso de Portalegre, da transladação do óbito, da criança nada-morta com profunda malformação congénita cuja situação foi resolvida em Badajoz. Devo acrescentar que as suas palavras não estão certas: não se trata de uma criança, trata-se de um feto inviável. É uma diferença considerável.
Segundo me diz o Sr. Secretário de Estado, foram dadas instruções para que o Ministério da Saúde, num caso excepcional... E não estamos à espera de muitos fetos inviáveis nos poucos partos que vão ser feitos em Badajoz, porque se a nossa taxa de mortalidade perinatal se situar em 5/1000, só teremos um caso desta natureza de cinco em cinco anos, em termos de probabilidade estatística.
Sobre o facto de termos listas de espera, diria que a Sr.a Deputada continua a não ler as páginas da net. Os Srs. Deputados têm computador pessoal no Parlamento, têm possibilidade de aceder às listas do SIGIC e, se o tivessem feito, já teriam percebido que uma coisa são listas de espera - que era o que havia no passado -, outra coisa são listas de inscritos, que é o SIGIC. Sabe qual é a diferença, Sr.a Deputada? É muito simples: a lista de inscritos inclui todos os casos que requerem intervenção cirúrgica; as listas de espera integravam as 52 patologias que existiam no PECLEC. É tão simples como isto!
Assim, aumentando os atributos de qualificação para inscritos em cirurgia, qual é a surpresa pelo facto de a chamada "lista de inscritos" ter aumentado?! É preciso ler os textos, toda esta informação está disponível na net, os senhores têm acesso a tudo, por isso não venham fazer perguntas baseados em "roupa velha" e em ignorância. Não tem justificação, Sr.a Deputada! Desculpe o "calor" das minhas palavras, nós temos uma boa relação pessoal e não quero ofendê-la, naturalmente.
A Sr.a Deputada Ana Drago tentou "beliscar" o meu carácter, mas penso que nem sequer conseguiu "afagar" o meu ego!Aplausos do PS.Realmente, Sr.a Deputada, não tenho arrogância; antes, procuro ter segurança na informação. Demagogia, não! Troco bem a demagogia pela evidência, não tenha dúvidas!
Certamente, é-lhe mais fácil atacar o carácter do que atacar as ideias.
Finalmente...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Este é um assunto importante e até de interesse nacional, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tudo é importante, Sr. Ministro.O Orador: - Quanto ao cancro do colo do útero, não posso estar mais de acordo com a Sr.a Deputada. É uma realidade que a vacina contra o papiloma vírus será introduzida no mercado dentro em breve. E vou dar-lhe em primeira mão uma informação, Sr.a Deputada: estamos a tentar induzir a empresa que tem a licença e está a fazer a vacina contra o papiloma vírus a escolher - fora os Estados Unidos - o nosso país, de entre três possíveis países de produção, Singapura, Irlanda e Portugal.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem mesmo de concluir.
6431   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Orador: - É esse o trabalho que estamos a fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A Sr.a Deputada Ana Manso pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Ana Manso (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dar-lhe-ei a palavra no final do debate, Sr.a Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, ouvi-o com muita atenção durante os 14 minutos e 37 segundos da intervenção inicial que aqui fez, ouvi-o igualmente nas três respostas que deu aos demais Deputados e, estranhamente, não o ouvi falar de um relatório. Não estou a falar do Relatório do Observatório mas, sim, de um outro relatório - veja lá, ainda há mais relatórios sobre os quais podemos conversar! -, o da OCDE, que foi noticiado recentemente e que nos dá conta de números espantosos.
Por exemplo, nesse relatório pode ler-se que Portugal gasta em saúde, na sua comparação com o PIB, mais do que Estados como a Noruega, a Suécia, a Dinamarca ou a Finlândia.
Sr. Ministro, comparando o gasto e a eficiência que temos na área da saúde, V. Ex.a está satisfeito? O que pretende fazer para modificar esta situação,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... que é uma equação verdadeiramente vergonhosa para o Estado português?Aplausos do CDS-PP.Continuando, este relatório vem dizer que os gastos com a saúde vão, ou podem, forçar um aumento de impostos. Sobre isto, V. Ex.a nada disse, e eu pergunto: estamos perante um "quem cala, consente", Sr. Ministro? Esta é, de facto, uma questão verdadeiramente central e sobre ela, repito, V. Ex.a nada disse, e nada disse quando foi tão prolixo em relação a outras matérias.