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I SÉRIE — NÚMERO 27 16 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os três partidos da tróica, representados nesta Assembleia e, naturalmente, também na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — ... estão a transformar esta campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira numa verdadeira farsa. O PSD quer convencer-nos, e principalmente aos madeirenses, de que há dois PSD, que há o PSD nacional e o PSD/Madeira, e que nada terão a ver um com o outro. No continente, o PSD acusa o PSD/Madeira de ser despesista e de ser responsável pelo endividamento excessivo da Região; o PSD/Madeira acusa o PSD do continente de não ser solidário com o PSD/Madeira e critica o despesismo do PSD no continente. Para o PSD/Madeira, o CDS é um partido de fascistas; para o PSD nacional é um emérito parceiro de coligação. O PSD/Madeira é contra as leis laborais que os Deputados do PSD, inclusivamente os Deputados do PSD/Madeira, aprovaram nesta Assembleia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Eu vi o Srs. Deputados do PSD/Madeira atrás do Dr. Alberto João Jardim quando ele criticava contundentemente a liberalização dos despedimentos aqui aprovada, mas não me consta que algum desses Srs. Deputados que o aplaudiram lá tivesse votado aqui, na Assembleia da República, de forma diferente da bancada do PSD. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Pois é! É uma farsa! O Sr. António Filipe (PCP): — Para o CDS, o PSD/Madeira é despesista, mas o PSD nacional não, é óptimo, é um parceiro de coligação. O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues apela aqui à solidariedade do Governo da República para com a Madeira quando sabe perfeitamente que não vai haver solidariedade absolutamente nenhuma. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que era bom! O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado sabe isso muito bem! Hoje mesmo o Sr. Deputado sabe isso muito bem! Aplausos do PCP.Portanto, não há dois PSD nem dois CDS, há uma farsa destinada a ganhar votos na Região Autónoma da Madeira a qualquer preço. O PS apresenta estas eleições como um ajuste de contas entre a República e o Dr. Alberto João Jardim. Srs. Deputados, nada mais errado. Os senhores fizeram isso quando aprovaram aqui, isolados, uma lei das finanças regionais destinada a lesar a Região Autónoma da Madeira. Só beneficiaram o Dr. Alberto João Jardim, que conseguiu, à custa dessa errada lei das finanças regionais, o seu maior resultado eleitoral de sempre. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores querem continuar por esse caminho.
7 DE OUTUBRO DE 2011 19 A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): — Seria o caos! Protestos do PSD. E, na voz do Sr. Ministro da Finanças, esta é uma situação insustentável. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O que reprovamos é a atitude, e os senhores não têm perdão! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já sabemos que o PS teve os resultados que teve na Madeira! A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): — A Madeira está a passar por uma situação dramática em função da desgovernação tresloucada de Alberto João Jardim. Protestos do PSD. São 70 000 pobres, 20 000 desempregados, 7 milhões de dívidas, a situação do sistema de saúde em falência, as suas dívidas a serem pagas a mais de 1000 dias... Isto tem um rosto: Alberto João Jardim! A situação é tão grave quanto o Primeiro-Ministro disse que tinham de ser os madeirenses a resolver este problema político. A solução já não é Alberto João, que agora se tornou no problema; a Madeira — já aqui se falou — precisa da solidariedade nacional, com certeza. Não podemos aceitar uma dupla tróica na Madeira, fruto de uma situação em que a própria Região não tem capacidade para se reabilitar. O povo não pode ser vítima dos erros e da loucura de um homem, com a sua loucura e a sua constante agressividade para com os órgãos de soberania, em que põe madeirenses contra madeirenses, madeirenses contra continentais, numa lógica que, realmente, é desastrosa. Não podemos aceitar que a Madeira pague uma dupla factura. A nossa responsabilidade é a de, no dia 9 de Outubro, termos alguém que não seja quem nos levou a esta situação. Cuidado, Srs. Deputados do CDS-PP: a Madeira precisa de uma mudança política, não precisa de quem lhe queira retirar a maioria no dia 9 de Outubro para a entregar no dia 10 ao PSD! Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, pode dizer que não é nada consigo. O PSD e o CDS-PP fazem parte do mesmo Governo e os madeirenses vão dar-lhes a resposta. O Sr. Paulo Campos (PS): — Muito bem! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Grupo Parlamentar do PS ainda dispõe de tempo. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de actualidade foi marcado por duas ideias fortes — ocultação e omissão; ocultação da dívida da Madeira e omissão nos esclarecimentos que nos eram devidos por parte do Governo.
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 Colocámos muitas questões ao Sr. Ministro das Finanças, mas não respondeu a nenhuma pergunta. Mas como dispõe ainda de algum tempo, gostaríamos de lhe deixar uma última pergunta: Sr. Ministro, quando soube o Governo da existência desta dívida? Confirma que esta dívida foi dada a conhecer ao Governo em Agosto? Se isso aconteceu, porque deixaram VV. Ex.as «gangrenar» uma dívida altamente prejudicial para a imagem do País e para Portugal? É que as bancadas do PSD... Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho não se está a fazer ouvir. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, estou a fazer-me ouvir demais! O que estou a dizer está a incomodá-los. Aplausos do PS. Risos do PSD e do CDS-PP. Os Srs. Deputados usaram, neste debate, uma «cortina de fumo», com a qual pensavam que nos incomodavam. A «cortina de fumo» são as contas e a dívida do País. Essa dívida é transparente e não ocultação! O Sr. Paulo Campos (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas deviam ter em atenção que o Presidente do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse esta semana: «Tivessem os partidos aprovado o PEC 4 e a história da nossa economia teria sido diferente». A culpa é vossa! Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é mentira! O Sr. António Filipe (PCP): — Quando é que soube tal coisa? A Sr.a Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a Mesa não regista mais nenhuma inscrição por parte de nenhum Sr. Deputado nem do Governo. Se o Sr. Ministro das Finanças pretender intervir, dar-lhe-ei a palavra. No entanto, chegou agora à Mesa a inscrição, para uma intervenção, do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. Tem a palavra, Sr. Deputado. Ainda dispõe de algum tempo. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos 15 anos, o Partido Socialista governou Portugal durante 13, sendo muito estranho que não tenha dado pelo que se passava na Madeira. Sobretudo nos últimos anos! Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Protestos do PS. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Nem o Instituto Nacional de Estatística, nem o Banco de Portugal, nem a Inspecção-Geral de Finanças, ninguém deu pela elevada dívida da Madeira, nem pela ocultação da dívida.
7 DE OUTUBRO DE 2011 21 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Talvez, Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, ... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já não tem tempo. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, talvez se perceba agora por que razão, após as eleições legislativas de 5 de Junho, o Dr. Alberto João Jardim veio defender uma coligação entre o PSD e o Partido Socialista a nível nacional. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Era o bloco central de ocultação das dívidas! Aplausos do CDS-PP. Protestos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, sobre a questão da ocultação, o Governo publicou o relatório com a análise da situação orçamental e financeira da Madeira logo que esse relatório ficou completo. Não era possível fazê-lo antes. Mas deixe-me recordar-lhe que no comunicado do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal sobre a questão estatística das contas da Região Autónoma da Madeira se diz: «O Tribunal de Contas publicou, em Abril passado, um relatório sobre a ‘auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009’ Este relatório identifica Acordos de Regularização de Dívidas (ARD) celebrados entre o Governo Regional da Madeira e empresas de construção (...)» Trata-se de Abril de 2011 — o Governo da República era do Partido Socialista! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — O que é que isso quer dizer? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quer dizer que os factos relativos à dívida da Madeira foram revelados pelo Tribunal de Contas em Abril de 2011, tendo a investigação dessa questão começado nessa altura. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. Deixem-me, telegraficamente, esclarecer três questões. Relativamente à posição do Sr. Primeiro-Ministro, essa questão foi por ele abordada e esclarecida nesta Assembleia, pelo que não tenho nada a acrescentar. Sr. Deputado Luís Fazenda, a auditoria nunca foi um objectivo deste passo da análise da situação orçamental e financeira da Madeira. O objectivo foi sempre a apresentação de uma análise. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Não foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse!
7 DE OUTUBRO DE 2011 25 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Percebemos que o PS queira «passar por entre as pingas da chuva», afastando as suas responsabilidades primeiras na intervenção externa da tróica e no Memorando que subscreveu. Percebemos tudo isto, Sr. Deputado. No entanto, não considera estranho querer que o País cresça, depois de subscreverem um programa que colocou o País em profunda recessão económica, como os dados divulgados pelo Banco de Portugal hoje tão claramente demonstram? Certamente que o Sr. Deputado não atribui os resultados hoje conhecidos apenas à actividade profundamente negativa, é certo, do Governo PSD/CDS. A situação que o País hoje enfrenta, evidenciada nos números divulgados pelo Banco de Portugal, é resultado do programa que os senhores subscreveram, juntamente com o PSD e o CDS, e que colocou o País em recessão profunda. Sr. Deputado, como sabemos, «a fé move montanhas», mas não será fé a mais querer que o País cresça, depois de subscrever um programa que provoca recessão? Por outro lado, o Sr. Deputado diz que quer recuperar a soberania económica. Mas como é que isso é possível quando o PS acena, novamente, com o «milagre» do federalismo? Os senhores consideram que institucionalizar e entronizar o directório como o governo económico da Europa vai responder aos problemas do País? Vai fazer regressar a soberania económica ao País? Gostava que o Sr. Deputado me respondesse a estas questões. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, como esta é a minha primeira intervenção sob a sua presidência, gostaria de a felicitar. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Deputado Agostinho Lopes, agradeço as suas questões. Com franqueza, quando o ouvi, não me surpreendeu. Ainda tinha esperança de que... A Sr.a Rita Rato (PCP): — É coerência! O Sr. Basílio Horta (PS): — É incoerência. Já vai ouvir, Sr.a Deputada, mas não dialogue comigo agora. Como estava a dizer, quando o Partido Socialista vem propor um conjunto de medidas abertas para a discussão, para a cooperação, sobre um tema que a todos interessa, tinha esperança de que o Partido Comunista, por uma vez, não se desviasse do consenso possível e apreciasse e discutisse as medidas. Mas não! Ouvi, mais uma vez, o Partido Comunista pôr-se ao lado do PSD e do CDS — sempre ao lado do PSD e do CDS! Vozes do PSD: — Sim! Sim! O Sr. Honório Novo (PCP): — Olha quem fala! O Sr. Basílio Horta (PS): — Já votaram contra o PEC 4, já deitaram abaixo o governo e ainda não estão satisfeitos. Continuam a utilizar a mesma linguagem, os mesmos argumentos. Aplausos do PS.Protestos do PCP.
7 DE OUTUBRO DE 2011 27 a banca na Europa, a que menos exposta está à dívida pública do seu País — menos 7% dos activos; outra, que refere que a banca que diz que não tem dinheiro para emprestar à economia porque tem de fazer um processo de desalavancagem é a mesma que continua a emprestar para crédito à habitação e, por isso, a proteger a especulação imobiliária. A pergunta que lhe faço é esta: tem o Sr. Deputado consciência desta realidade ou vai continuar a defender a banca, que prefere emprestar para a especulação imobiliária, em vez de emprestar para a criação de emprego? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta, que dispõe de 2 minutos. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por agradecer a sua questão. Muito rapidamente, quero dizer que não defendo nem ataco a banca. O que eu defendo, isso sim, é um forte controlo político sobre a banca. E defendo-o, porque a banca exerce uma actividade de interesse público e colectivo e agora, nesta fase tão complicada, esse controlo, essa intervenção deve ser cada vez mais estreita. A recapitalização e a desalavancagem significam dinheiro na economia e não podem significar dinheiro na especulação, dinheiro aplicado fora dos circuitos da selectividade que tem de ser imposta. Por isso, o Banco de Portugal e o Governo têm de ter esse tipo de intervenção. Quanto ao resto, quero dizer que o que aconteceu em Portugal foi muito menos do que o que aconteceu noutros países. Olhe a Suíça, os Estados Unidos... Houve, realmente, uma «onda» que estamos a pagar hoje com «língua de palmo». Só tenho pena — e sei que isso seria lamentável — se não tivermos aprendido todas as lições que esta crise nos trouxe. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, começo por lhe agradecer pelo tema muito relevante que nos trouxe aqui, o do crescimento económico, e que ouvimos com toda a atenção. Sinceramente, é pena que essas preocupações do Partido Socialista venham tarde, venham com seis anos de atraso. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do PS Paulo Campos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Os vossos seis anos de governo criaram o maior défice de sempre da nossa história, a maior taxa de desemprego da nossa história e um número de falências sem paralelo nas empresas da nossa economia. Este é o vosso registo económico, Sr. Deputado! Aplausos do PSD. Ouvimos também muito atentamente algumas soluções com as quais, muitas delas, até podemos concordar, mas outras que são completamente desprovidas de qualquer sentido. A verdade é que os senhores deixaram o País num estado tal que, infelizmente, o Governo não pode fazer aquilo que quer, mas, sim, aquilo que pode. Assim, primeiro, temos de avançar para este processo de consolidação orçamental por forma a reganharmos a nossa credibilidade externa e, ao mesmo tempo que avançamos com essa enorme prioridade,
7 DE OUTUBRO DE 2011 29 Aplausos do PS. A economia está completamente parada. Sr. Deputado, fale com as empresas. Então, o senhor, para se desculpar, tem de dizer que a culpa é toda do governo anterior. Toda! E daqui a dois ou a três anos há-de dizer o mesmo! E se continuarem assim, quando o senhor vir as pessoas na rua, vai dizer que a culpa é nossa! Só que nesse caso o senhor não está a servir o interesse nacional. O senhor, recusando-se a discutir seriamente estas questões que aqui trazemos, em minha opinião, não serve o interesse nacional! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — O senhor fala do défice, mas o anterior governo substituiu um seu que tinha mais de 7% de défice. Aplausos do PS. Mas eu não falo nisso. O senhor não me ouve dizer nem uma palavra sobre esse passado. Agora, o que lhe posso dizer é que é extremamente injusto afirmar, comparando, que a culpa é do Eng.o Sócrates e do governo anterior. Mas em Espanha, de quem é? Em Itália, de quem é? Na Irlanda, de quem é? Isto já para não falar na Grécia. Nos Estados Unidos, de quem é? Aplausos do PS. A forma como o senhor vem hoje dizer isto é absolutamente fantástica. O senhor sabe muito bem, mas não o diz, que uma parte do défice do 2.o trimestre é por quebra de receitas. O senhor vai ter cada vez mais aumento do défice por quebra de receitas e cada vez mais vai aumentar os impostos. E, depois, vai dizer que a culpa é do anterior governo. Cada vez mais vai haver aumento de impostos. Porque o senhor não é capaz de cumprir o que disse antes das eleições, ou seja, que o esforço financeiro a realizar seria de 1/3 em impostos e de 2/3 em cortes na despesa pública. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Ou já mudou de opinião? Se calhar, já! Como eu o compreendo. Falta de humildade! Falta de humildade! O que lhe quero dizer, Sr. Deputado, é o seguinte: pode o senhor e o seu partido entenderem continuar com esta política com «p» pequeno. Nós, no Partido Socialista, vamos apresentar as nossas propostas em sede de Orçamento do Estado e no Conselho Económico e Social e aí vamos ter consigo, espero, porque o conheço, respeito e estimo, um diálogo sério em benefício de Portugal. Deixe o passado, Sr. Deputado! Arrume isso, se faz favor, porque erros no passado todos os tivemos e, se calhar, os seus não são menores do que os nossos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro) — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, primeiro, gostava de lhe dar os parabéns, porque o tema que trouxe e a seriedade que eu sei que tentou pôr no documento merecem, da nossa parte, a nossa atenção. Mas há aqui coisas, perdoe-me que lhe diga, que merecem um debate sério e, tendo em conta o que acabou de dizer, são de interesse nacional.
7 DE OUTUBRO DE 2011 45 O Sr. Deputado faz questão de lembrar — e o PSD tem feito esse exercício sistematicamente, como se fugíssemos do compromisso —,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É preciso lembrar! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — ... que o PS assinou o acordo com a tróica. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É preciso lembrar! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O PS assumiu o acordo com a tróica e tem cumprido aquilo que acordou. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas quando se tratou de fazer a actualização do Memorando e do acordo os senhores não quiseram saber do Partido Socialista para nada. Aplausos do PS.O Sr. Deputado vem também com a retórica de sempre: «Estamos a salvar o Estado social! E, para o salvar, temos de o desmantelar um bocadinho!». A sua salvação, a salvação que o seu partido e o seu Governo propõem ao País é a destruição do Estado social. Percebemos a retórica: para se salvar o Estado social, os portugueses têm de se habituar a viver com menos serviços públicos, com menos qualidade, com menos oferta! Esse não é o caminho do PS, não será, e também não é o interesse nacional! O Sr. Deputado abordou um outro tema com a retórica do costume, com um discurso vazio de conteúdo: «A Europa tem de se renovar! É preciso uma Europa mais positiva, construtiva, criativa! A Europa tem falhado a sua missão! Nós queremos aprofundar a Europa!...» Sr. Deputado, já é altura de o PSD e de o Governo dizerem o que querem da Europa, o que pensam sobre a Europa, quais são as propostas que têm feito no plano europeu para reformar a Europa. Aplausos do PS.Nesse debate os senhores não têm estado. Portanto, Sr. Deputado, já agora, diga lá, sobre a Europa, qual é a posição do PSD. Qual é a posição do PSD sobre os eurobonds? Qual é a posição do PSD sobre a reforma da União Europeia? O que é o aprofundamento que, há pouco, tanto defendeu daquele púlpito? É federalismo? É mais democracia na Europa? É o quê? Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira optou por responder em conjunto a todos os pedidos de esclarecimento... O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.a Presidente,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Quer alterar essa posição? O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.a Presidente, se for possível, respondo já ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.
I SÉRIE — NÚMERO 27 46 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sendo assim, tem desde já a palavra, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, para responder. O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado do Partido Socialista colocou na minha boca algumas palavras que eu não disse e, mais do que isso, que não me atreveria a dizer, porque não correspondem àquele que é o nosso pensamento político. O Sr. Deputado faz-me lembrar que o Partido Socialista agora adoptou a teoria do «dá jeito». Faz política pelo que dá jeito: dá jeito esquecer responsabilidades passadas, dá jeito votar contra as medidas necessárias mais impopulares, dá jeito, muitas vezes, pôr-se ao lado dos partidos de uma esquerda mais radical,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito poucas vezes! Era bom, mas isso é conversa!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — ... para adoptar um discurso a condizer com aquilo que possa ser as intenções de voto. Umas vezes dá jeito falar, outras vezes dá jeito manter-se em silêncio! Aliás, o Partido Socialista parece que vê estas reformas tão vitais para Portugal como quem vê um guião de um filme. Ou seja, o Partido Socialista olha para estas reformas e diz: «No guião deste filme, onde é que eu posso fazer o papel de bom e o Governo o papel de mau?» Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Esta atitude do «dá jeito» ao Partido Socialista pode dar jeito ao Partido Socialista e à sua liderança, mas não dá jeito nenhum a Portugal, Sr. Deputado! Aplausos do PSD. A isso é que não dá jeito! Olhe, Sr. Deputado, havia um padre que, na altura dos casamentos, recomendava sempre aos noivos: «Na altura de dizer ‘sim’, não digas ‘sim’ só com a boca, diz ‘sim’ também com o coração!» Risos de Deputados do PSD e do CDS-PP. Recomendo ao Partido Socialista que, quando tiver de dizer «sim» àquilo que a República precisa, não diga «sim» só com a boca, diga «sim» também com o coração e com os actos a Portugal. Aplausos do PSD.Diga «sim» a Portugal, Sr. Deputado, porque essa é a história do Partido Socialista e é a melhor maneira de homenagear o Partido Socialista. Quanto aos eurobonds, o Sr. Deputado sabe muito bem o que nós pensamos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O que é? O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É um instrumento imprescindível para aquilo que é fundamental,... O Sr. João Galamba (PS): — O que é que isso quer dizer? O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — ... que é a criação de uma Europa mais forte, mais unida. É necessário criar mecanismos para que isso possa acontecer. O Sr. João Galamba (PS): — Quais?
I SÉRIE — NÚMERO 27 48 O Sr. Honório Novo (PCP): — Saídas para esta situação, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira? Vou dar-lhe um exemplo: ontem, numa entrevista à RDP, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues disse, ipsis verbis, o que lhe vou reproduzir: «A dívida da Madeira tem de ser renegociada. Têm de ser renegociados os prazos, o pagamento, os montantes e os juros». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Renegociada! O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues também é, como sabem, membro desta Casa e dirigente nacional do CDS, partido que está em coligação com o partido de V. Ex.a, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira. Então, vamos lá ver: o que é bom para a Madeira não é bom para o País? O que é possível fazer para a Madeira não é possível fazer para o País?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para o País já foi feito! O Sr. Honório Novo (PCP): — É que os senhores — do PSD e também do CDS — têm dito, insistentemente, nesta Casa, que é demagogia, que é populismo traçar como única via, como único caminho de resolução do problema a renegociação da dívida nacional face aos credores estrangeiros! Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, pode ter a certeza de que, sem renegociar a dívida, vai de austeridade em austeridade até ao abismo! Se não renegociar a dívida nacional estará como a Grécia, dentro de pouco tempo; se renegociar a dívida nacional pode criar uma folga financeira para falar sustentadamente do crescimento económico. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, queria agradecer a intervenção que aqui fez, uma vez que colocou a questão como ela deve ser colocada. Portugal vive, sem dúvida, uma situação difícil. Sabemos quem nos trouxe até esta situação e não deixaremos, de forma alguma, que isso nos iniba de fazer o que temos de fazer neste momento, mas também não nos inibirá, em momento algum, de saber perfeitamente porque é que nos encontramos nesta situação e qual foi a governação que nos trouxe até aqui. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Conscientes disso, obviamente temos de saber como sair dela. O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira disse, e muito bem, que, estando nós condicionados por um pedido de ajuda externa que fizemos, temos de cumprir um plano. E não há teorias, nem as mais extravagantes do PCP,... O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas para a Madeira é possível! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... que consigam garantir que, não cumprindo esse plano, vamos conseguir resolver o nosso problema. Ao contrário do que muitas vezes é dito, o exemplo da Grécia serve exactamente para provar o oposto do que normalmente defendem aqueles que o invocam, porque o que se retira do exemplo da Grécia é que um
7 DE OUTUBRO DE 2011 61 (PS), 87/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) (BE) e 98/XII (1.a) — Processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (Os Verdes); e, por fim, apreciação da petição n.o 121/XI (2.a) — Apresentada pela Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP), solicitando à Assembleia da República o IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas. Haverá ainda votações regimentais. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 30 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Carlos Henrique da Costa Neves Hugo José Teixeira Velosa João Bosco Soares Mota Amaral José Mendes Bota Manuel Filipe Correia de Jesus Nilza Marília Mouzinho de Sena Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Partido Socialista (PS) António Fernandes da Silva Braga Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Francisco José Pereira de Assis Miranda João Barroso Soares José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Helena dos Santos André Maria Isabel Coelho Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Partido Popular (CDS-PP) Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Comunista Português (PCP) João Augusto Espadeiro Ramos Deputados que faltaram à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Bruno Manuel Pereira Coimbra Carlos António Páscoa Gonçalves Luís Manuel Morais Leite Ramos Maria João Machado de Ávila Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
I SÉRIE — NÚMERO 27 62 Partido Popular (CDS-PP) José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro Partido Comunista Português (PCP) Jerónimo Carvalho de Sousa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 I Série — Número 18XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)   REUNIÃOPLENÁRIADE14DESETEMBRODE 2011 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista  S U M Á R I O  A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 59 a 65/XII (1.a), dos projectos de resolução n.os 67 a 70/XII (1.a) e das propostas de resolução n.os 2 a 5/XII (1.a). Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 54 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 18 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Adriano Rafael de Sousa Moreira Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Ana Sofia Fernandes Bettencourt Andreia Carina Machado da Silva Neto Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Costa Rodrigues António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Manuel Pimenta Prôa António Pedro Roque da Visitação Oliveira Arménio dos Santos Bruno Jorge Viegas Vitorino Bruno Manuel Pereira Coimbra Carina João Reis Oliveira Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro Duarte Filipe Batista de Matos Marques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira Elsa Maria Simas Cordeiro Emídio Guerreiro Emília de Fátima Moreira dos Santos Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hélder António Guerra de Sousa Silva Hugo Alexandre Lopes Soares Hugo José Teixeira Velosa Joana Catarina Barata Reis Lopes João Bosco Soares Mota Amaral
15 DE SETEMBRO DE 2011 3 João Carlos Figueiredo Antunes João Manuel Lobo de Araújo Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Paulo da Silva Oliveira José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro José Manuel de Matos Correia José Manuel Marques de Matos Rosa José Mendes Bota Laura Maria Santos de Sousa Esperança Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Morais Leite Ramos Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Manuel Augusto Meirinho Martins Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara Gonçalves Marques Mendes Maria da Assunção Andrade Esteves Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria da Conceição Vaz Barroso Carloto Caldeira Maria da Graça Gonçalves da Mota Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria Ester Vargas de Almeida e Silva Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha Maria João Machado de Ávila Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco Maria José Vieira Teodoro Moreno Maria Manuela Pereira Tender Maria Paula da Graça Cardoso Mário José Magalhães Ferreira Mário Nelson da Silva Vaz Simões Maurício Teixeira Marques Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Nilza Marília Mouzinho de Sena Nuno Filipe Miragaia Matias Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra Odete Maria Loureiro da Silva Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Rios de Oliveira Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Paulo Jorge Simões Ribeiro Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos Pedro Filipe dos Santos Alves
I SÉRIE — NÚMERO 18 4 Rosa Maria Pereira Araújo Arezes Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo Teresa de Andrade Leal Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Alberto de Sousa Martins Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Teodoro Jorge Ana Paula Mendes Vitorino António Fernandes da Silva Braga António José Martins Seguro António Manuel Soares Serrano António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Augusto Ernesto Santos Silva Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Carlos Manuel Pimentel Enes Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Elza Maria Henriques Deus Pais Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Medina Maciel Almeida Correia Fernando Pereira Serrasqueiro Francisco José Pereira de Assis Miranda Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isabel de Lima Mayer Alves Moreira Jorge Lacão Costa Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José António Fonseca Vieira da Silva José Carlos Correia Mota de Andrade José Carlos das Dores Zorrinho José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro João Barroso Soares João Paulo Feteira Pedrosa João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Laurentino José Monteiro Castro Dias Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
15 DE SETEMBRO DE 2011 5 Manuel José de Faria Seabra Monteiro Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas Maria Helena dos Santos André Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria Odete da Conceição João Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno André Neves Figueiredo Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Paulo Jorge Oliveira de Ribeiro Campos Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui Alberto Pereira Caetano Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Lino Fonseca Ramos João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Paulo Barros Viegas João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira João Rodrigo Pinho de Almeida Manuel Fialho Isaac Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
I SÉRIE — NÚMERO 18 6 Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo Vera Lúcia Alves Rodrigues Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá Rita Rato Araújo Fonseca Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira A Sr.a Presidente: — Antes de mais, gostaria de informar a Câmara que se encontra a assistir a este debate o Sr. Embaixador do Chile, que cumprimento. Aplausos gerais.Gostaria também de cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e os demais membros do Governo, que hoje intervêm no debate quinzenal, e dou agora a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para que dê conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 59/XII (1.a) — Altera o artigo 72.o-A da Lei n.o 49/2011, de 17 de Setembro, e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de Novembro (PS), que baixou à 5.a Comissão, 60/XII (1.a) — Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRS (BE), que baixou à 5.a Comissão, 61/XII (1.a) — Determina o regime de
I SÉRIE — NÚMERO 18 8 Nos mesmos dois meses que o Partido Socialista precisou para eleger a sua direcção política, o novo Governo foi capaz de produzir duas decisões que muito influenciaram a abertura do ano escolar. Desde logo, e em primeiro lugar, a aprovação do novo modelo de avaliação docente e também o acordo celebrado com as escolas que têm contratos de associação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A propósito da avaliação de professores, Sr. Primeiro-Ministro, um tema que esteve demasiado tempo na agenda política e que provocou a desmotivação dos professores e a instabilidade nas escolas, é bom verificar que o Governo cumpriu a sua palavra e que, hoje, o País tem um modelo mais justo, menos burocrático, um modelo que não coloca professores contra professores. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas a estabilidade, Sr. Primeiro-Ministro, também regressou às escolas que têm contratos de associação, contratos, esses, que permitiram que os cerca de 50 000 alunos e toda a comunidade escolar pudessem iniciar o ano escolar sem instabilidade. Nós, no PSD, nunca tivemos complexos relativamente ao apoio que o Estado deve dar a estas instituições. Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar algumas questões ainda no domínio da educação. Foi anunciado o fim das direcções regionais de educação. Sr. Primeiro-Ministro, este é um sinal de que o Governo está empenhado em desmantelar o monstro burocrático do Ministério da Educação? Este é um sinal de que temos de dotar as nossas escolas com mais autonomia? Parece-nos muito importante se assim for, Sr. Primeiro-Ministro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mais duas questões, Sr. Primeiro-Ministro: uma, para o ouvirmos falar acerca do sentido da auditoria à empresa Parque Escolar, uma empresa que em muito pouco tempo se transformou na quinta empresa pública com maior endividamento;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... a outra, para lhe perguntar se o encerramento de apenas 266 escolas, das 600 que estava previsto serem encerradas, devido a decisões tomadas pelo anterior governo, se fica a dever ao resultado do diálogo do Governo com as autarquias e com as populações, como sempre defendemos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse debate é amanhã! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, em matéria social, gostava de dizer o seguinte: há um partido, o maior partido da oposição, que, seis anos e meio depois de ter assumido a responsabilidade de governar o País, diz ao País que quer colocar as pessoas em primeiro lugar. Sim, o Partido Socialista, seis anos e meio depois de governar Portugal, quer colocar as pessoas em primeiro lugar. Queria cumprimentar e dar os parabéns ao Sr. Deputado António José Seguro, o novo líder do Partido Socialista, por esta confissão. É que, se depois de seis anos e meio é preciso colocar as pessoas em primeiro lugar, é sinal de que, neste período, elas não estiveram em primeiro lugar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
15 DE SETEMBRO DE 2011 9 Sr. Primeiro-Ministro, temos um Governo que, em cerca de dois meses, teve de tomar medidas difíceis, que atenderam sempre a uma preocupação social — como sucedeu com as tarifas sociais do gás e da electricidade, com o facto de se ter implementado o passe social+ nos transportes públicos, que permite que os agregados familiares que têm menos rendimentos paguem hoje menos do que pagavam antes do aumento que teve de ser feito no passado dia 1 de Agosto,... Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... como sucedeu com medidas como aumentar o número de vagas nas creches e com medidas como majorar o subsídio de desemprego a casais em que ambos se encontram desempregados, com a anunciada medida de descongelamento das pensões mínimas e, mesmo, com o facto de, quando se pede um esforço fiscal este ser maior para quem tem mais rendimentos —, mas os partidos da oposição acusam o Governo de estar a fazer «caridade». Sr. Primeiro-Ministro, para nós, isto não é caridade! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para nós, isto é solidariedade! Para nós, isto é não deixar ninguém para trás! Aplausos do PSD e do CDS-PP. É estar lá quando é preciso, para que deixe de ser preciso! Isto, sim, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é colocar as pessoas em primeiro lugar! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Esta crítica de insensibilidade social que os partidos da oposição lançam ao Governo, em especial o Partido Socialista, não pode deixar de ser vista sob outro prisma. O Partido Socialista, que esteve no governo, no último ano, tomou decisões como estas que vou agora citar: congelamento de pensões para 2011;... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vocês apoiaram! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... redução do rendimento social de inserção;... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vocês apoiaram! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... aumento em 1% da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações;... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vocês apoiaram! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... aumento do IVA, primeiro, para 21% e, depois, para 23%;... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vocês apoiaram! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... aumento de 1% no IRS no 3.o escalão; aumento de 1,5% no IRS no 4.o escalão;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PSD, o que é que fez?!
I SÉRIE — NÚMERO 18 10 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... alterações ao regime do subsídio de desemprego, com a imposição do limite de 75% da remuneração líquida para a atribuição desse subsídio,... O Sr. Francisco Loução (BE): — Também apoiaram! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... redução e congelamento dos vencimentos no sector público;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... agravamento da tributação em sede de imposto de selo, devido à concessão de crédito ao consumo; criação de mais e mais taxas moderadoras;... Protestos do PCP e do BE. ... fim do aumento extraordinário de 25% em vários escalões do abono de família; aumento dos transportes em 4,5%; aumento das portagens em 2,3%; restrição no transporte gratuito de doentes; aumento do preço de medicamentos. Estas são apenas algumas das medidas de sensibilidade social do governo do Partido Socialista!! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, era bom que o Partido Socialista reconhecesse o alcance social das medidas do Governo e era bom que o Partido Socialista assumisse a sua responsabilidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista não pode, por magia, apagar este seu «cadastro» em matéria de insensibilidade social. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe o seguinte da bancada do PSD: prossiga com as reformas que o Governo tem em mente executar nos próximos tempos! Prossiga com o caminho de restabelecer a confiança e a credibilidade em Portugal! Queremos ainda dizer que entendemos, nesta bancada, como, julgamos, que entende a maioria dos portugueses, que o Partido Socialista não tem autoridade moral para nos falar de sensibilidade social! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar a importância da sua afirmação sobre a necessidade de pôr as pessoas em primeiro lugar. Muitas vezes, ao longo da nossa vida política, somos levados a embrenhar-nos demasiado nas medidas que tomamos no Governo, nas posições que assumimos na oposição e, muitas vezes, fica-se com a percepção de que, nesse afã da oposição e do Governo, as pessoas funcionam como que uma espécie de pretexto para aquela que é a acção política e não como a razão de ser dessa acção política. O Sr. António Filipe (PCP): — Hoje, vem cá confessar-se!