21 DE DEZEMBRO DE 198948-(39)nos para programas similares noutras áreas de intervenção do Centro Regional de Lisboa; Não renovar a requisição dos técnicos do quadro do Ministério da Educação, atendendo a que este Ministério dispõe de serviços —equipas deeducação especial— em que se tem vindo a intensificar o apoio a crianças deficientes em idade pré-escolar.5 — A integração de parte da Equipa de Orientação Domiciliária na DSOIP não só não compromete a continuação do apoio a crianças deficientes em idade pré--escoíar como irá permitir:Uma melhor ligação entre a avaliação e a intervenção numa perspectiva interdisciplinar, com a consequente redução do tempo de espera no atendimento;Uma melhor rentabilização dos recursos humanos e materiais através de uma progressiva redifini-ção de funções e áreas de actuação.Salienta-se que, aquando da integração destes técnicos, houve um estudo de todos os casos que estavam a ser atendidos —17 entre os 0 e os 3 anos e 52 entre os 4 e os 7 anos— e a definição do programa educativo mais adequado para o ano lectivo 1989-1990.6 — Deverão continuar a implementar-se, no âmbito do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, programas de intervenção precoce especializada a nível domiciliário prioritariamente para crianças na faixa etária dos 0 aos 3 anos ou de idade superior, que se mantenham em casa, com particular enfoque no apoio e ensino aos pais destas crianças.Caberá prioritariamente ao Ministério da Educação o' apoio à integração de crianças deficientes em jardins--de-infância.Prevê-se, assim, para o ano lectivo de 1989-1990 uma intensificação dos programas de apoio precoce a crianças deficientes e suas famílias quer no âmbito do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, com os técnicos da DSOIP que já o vinham realizando e com os técnicos de orientação domiciliária recentemente integrados, quer no âmbito do Ministério da Educação, que terá 11 equipas na cidade de Lisboa e 13 equipas nos restantes concelhos do distrito.Deste modo, não existem razões para as apreensões manifestadas pelos Srs. Deputados, já que a reestruturação que se está a levar a efeito no Centro Regional de Lisboa não só não vai comprometer o apoio que vem sendo prestado a crianças deficientes em idade escolar como permite rentabilizar os serviços, nomeadamente pela previsão da diminuição do tempo de espera no atendimento.21 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 857/V (2.*)--AC; da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a não previsão de novos jardins-de-infância para o distrito de Beja.Reportando-me ao requerimento referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:Não existem no Centro Regional de Segurança Social de Beja pedidos de abertura ou construção de jardins-de-infância por parte de instituições particulares de solidariedade social.Em todos os 14 concelhos do distrito encontram-se a funcionar jardins-de-infância pertencentes a IPSS, com excepção do de Barrancos, localidade em que o jardim-de-infância é da rede pública do sistema pré--escolar, cobrindo as necessidades sentidas nessa área.Contudo, o conhecimento da realidade local permite concluir que somente na cidade de Beja e no concelho de Moura se torna necessária a criação de jardins-de--infância, dado o número de crianças que se encontra a descoberto.Não há, porém, neste Ministério, e concretamente na Secretaria de Estado da Segurança Social, elementos que possam retratar seguramente a realidade do Ministério da Educação no tocante ao seu programa de incremento da rede pré-escolar.Cabe referir que os jardins-de-infância do âmbito da Segurança Social se destinam essencialmente ao apoio às famílias, em particular àquelas em que a mãe trabalha fora do lar.Por outro lado, a finalidade destes equipamentos é proporcionar à criança oportunidades que facilitem o seu desenvolvimento global, através de experiências individuais ou em grupo, adaptadas às suas necessidades e possibilidades, colaborando com a família numa perspectiva de partilha de acção educativa.Nesta linha, o horário de funcionamento dos jardins--de-infância do âmbito da Segurança Social tem em conta o horário de trabalho dos pais, o que não se verifica nos equipamentos da rede pública pré-escolar.21 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 868/V (2.a)--AC, dos deputados Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP), sobre os subsídios concedidos pelo Ministério das Finanças à Cooperativa Agrícola de Ourique.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — A Cooperativa Agrícola de Ourique, C. R. L., beneficiou de um subsídio de 11 002 000$, no âmbito do PLIÀA — Programa de Lançamento de Infra--Estruturas da Agricultura Associada —, para a execução de um projecto de investimento (em anexo) destinado à aquisição de equipamento agrícola no valor total de 31 434 000$. Este subsídio foi concedido em duas fases, a primeira no PIDDAC/86, 5 752 0001, e a segunda no PIDDAC/87, 5 250 000$, conforme despachos de 30 de Outubro de 1986 e de 8 de Julho de 1987 (a).