I SÉRIE — NÚMERO 35 34 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já é antiga a estratégia de dividir para reinar. O Governo PSD/CDS é, aliás, useiro e vezeiro no uso desta estratégia. Contudo, desta vez, o Governo, além de dividir para reinar, também divide para enganar, para disfarçar o roubo, o confisco de um dos subsídios. Por via do aumento dos impostos, o Governo quer que o valor correspondente a um dos subsídios seja dividido pelos 12 meses do ano para, assim, tentar enganar os portugueses. A verdade é que o Governo, o PSD e o CDS aprovaram um Orçamento do Estado que, com as alterações dos escalões do IRS e a criação de uma taxa de 3,5%, significa que os trabalhadores do setor privado vão ficar sem um dos seus subsídios. Com esta proposta de lei, o Governo pretende que metade do subsídio de Natal e metade do subsídio de férias dos trabalhadores do setor privado sejam pagos em duodécimos, mensalmente, não para, como afirma o Governo, atenuar ou mitigar o aumento dos impostos, mas, sim, para todos os meses tirar parte dos subsídios do bolso de quem trabalha. Para não tocar nos mais ricos dos mais ricos do nosso País, para nada exigir e tudo dar à banca, à EDP, à Galp, ou à Brisa, o PSD e o CDS-PP atacam todos os trabalhadores. Se aos trabalhadores do setor privado roubam um dos subsídios, aos trabalhadores da Administração Pública roubam os dois, e nem os reformados escapam. As consequências serão gravíssimas nos orçamentos familiares e, mais uma vez, vão obrigar a apertar um cinto que já se encontra apertado para além do suportável. Importa referir que os subsídios são usados para pagar despesas escolares, seguros e para equilibrar as contas das despesas correntes, pelo que o roubo de um dos subsídios vai criar ainda mais dificuldades, mais pobreza e miséria. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta proposta de lei é mais um passo no já longo processo que visa atacar os subsídios de férias e de Natal, conquistados pelos trabalhadores após o 25 de Abril e, assim, baixar os salários e aumentar a injustiça e a exploração. Ao pagar um dos subsídios em duodécimos, o Governo também pretende criar a ilusão de um aumento dos salários e, por esta via, tentar impedir o aumento real dos salários. Desta forma, os subsídios são eliminados, por efeito da inflação. Ao contrário do que querem fazer crer, os subsídios não são nenhuma benesse, são salário, são dias de trabalho que são pagos por via dos subsídios de férias e de Natal. Atacar o subsídio de férias é roubar o salário. Esta medida não resolve nenhum dos problemas do País; antes pelo contrário, agrava a recessão, contrai o consumo interno e assim aumenta o desemprego, o défice e a dívida. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, importa devolver os subsídios que são roubados por via dos impostos. É preciso pôr termo ao assalto fiscal a quem vive do seu trabalho ou reforma e promover uma verdadeira justiça fiscal que obrigue quem muito tem e pode a pagar os impostos que são justos e necessários. Dizemos com frequência que o País não se endireita com políticas de direita. Ao povo, aos trabalhadores, também dizemos que é a política de direita, executada pelo PSD, pelo PS, com ou sem o CDS, que afunda o País e que lhes torna a vida num inferno e que está nas suas mãos a derrota deste Governo e desta política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.