II SÉRIE-A — NÚMERO 22 68 das empresas portuguesas e, designadamente, junto das associações empresariais. O documento destaca ainda, neste âmbito, que a nível internacional, procurar-se-á fortalecer a participação em programas conjuntos, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia (PESCO) em matéria de defesa, do Fundo Europeu de Defesa (FED) ou o Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic(DIANA) da NATO e de outros programas cooperativos multilaterais, potenciando a internacionalização da economia de defesa, e os clusters relacionados com esta área. 6. Dinamizar a componente externa da defesa nacional O Governo destaca que, em 2021, a defesa nacional esteve ativamente envolvida na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo uma reflexão sobre a dimensão da segurança marítima, assim como sobre as missões da União Europeia; o reforço dos mecanismos de articulação entre mecanismo de proteção civil e militares na resposta a riscos, como pandemias; e o reforço da cooperação com a NATO, incluindo na resposta a ameaças híbridas e emergências complexas, contribuindo para a segurança europeia e nacional. O Governo refere que Portugal deve assegurar os compromissos com os seus aliados e parceiros num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, nomeadamente através da projeção de forças nacionais destacadas para o flanco leste da NATO, da Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da Aliança. Para além da manutenção das relações bilaterais e da prossecução dos acordos e programas-quadro nesta área, o Governo promoverá um esforço de renovação da cooperação no domínio da defesa, concorrendo para a eficácia e a unidade da política externa portuguesa. Valorizará ainda os fóruns de diálogo político europeus e regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para iniciativas em torno do Mediterrâneo e na relação com África. Por fim, continuará a ser dada prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo internacional, como é a edificação do Atlantic Centre na Região Autónoma dos Açores. B – Quantificação das medidas e fontes de financiamento De acordo com os dados disponibilizados no relatório sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) constante da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a, o Programa Orçamental «04 – Defesa», evidencia o total da despesa de 2450,7 milhões de euros e de receita 2456,6 milhões de euros, como demonstra a Conta do Programa Orçamental, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do programa. Segundo o mesmo documento, que acompanha a Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a, a despesa total consolidada do programa tem origem sobretudo no financiamento por receita de impostos (1867,4 milhões de euros), representando 76%, referindo-se ainda as receitas próprias com 13% (326,6 milhões de euros). Na estrutura da receita por classificação económica destacam-se as vendas de bens e serviços, com 5,6%, e as vendas de bens de investimento, com 1,2%. Assim, nas receitas de vendas de bens e serviços salienta-se a decorrente da alienação das cinco aeronaves F-16 ao Estado Romeno no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.o 174/2019, de 8 de outubro. Na estrutura da despesa total consolidada par classificação económica destacam-se as despesas com o pessoal, com 46%, aquisição de bens e serviços, com 30,7%, e o investimento, com 17,6%. Importa ainda realçar a despesa da dotação específica afeta as pensões de reserva de cerca de 82,8 milhões de euros inscrita nos orçamentos dos ramos das Forças Armadas. Destaca o Governo que as despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 752,3 milhões de euros, destinando-se sobretudo à liquidação do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às atividades operacionais das Forças Armadas, nos termos do artigo 4.o da Portaria n.o 397/2019, de 21 de novembro (180 milhões de euros). Destaque ainda para as intervenções previstas na Lei de Programação Militar, designadamente contratos de sustentação das aeronaves KC-390 e a regeneração dos motores das aeronaves F-16 e ainda a locação de meios aéreos no âmbito do DECIR — Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. A dotação de investimento ascende a 430,6 milhões de euros, dos quais 263,3 milhões de euros se