PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 para o património do FSS (+121 M€)1; 2) a relevação contabilística de imóveis ou correção de valor (+6,7 M€)2; 3) nivelamento de saldos (+7,4 M€)3; anulação de dívidas a receber (-86 M€)4 e abate de imóveis (-2,2 M€)5.Os fundos próprios são constituídos, na sua maioria, por património, no valor de 23 061 M€, pertencendo 93,6% ao FEFSS (21 579 M€)6. Face a 2020, esta componente registou um acréscimo de 916 M€ (4,1%), que resulta, essencialmente, da afetação à conta de património do FEFSS do resultado líquido do exercício de 2020 (882 M€) e ainda do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (34 M€)7. O resultado líquido apurado no exercício de 2021 foi de 2 569 M€ e diminuiu 312 M€ (10,8%) relativamente a 2020, com os três grupos de resultados a contribuírem para esta diminuição, embora todos se apresentem positivos: operacionais atingiram 1 023 M€ (-165 M€, -13,9%); financeiros alcançaram 802 M€ (-90 M€, -10,1%); e extraordinários com 744 M€ (-58 M€, -7,2%).  Ao nível do Passivo: Ascende a 1 526 M€ e apresenta uma diminuição de 96 M€ (5,9%), face a 2020. O grupo patrimonial predominante é o dos acréscimos e diferimentos (contas de especialização de exercícios), no qual os proveitos diferidos, com um peso de 68,6% (1 046 M€), diminuíram 3,9% (43 M€), sobretudo, pelo efeito conjugado da diminuição de 121 M€, por transferência de proveitos diferidos para resultados transitados8, e do aumento de 75 M€, proveniente de verbas do PRR. Nas dívidas a terceiros, o montante relevado em outros credores ascende a 199 M€ e regista uma redução de 67 M€ (25,2%) face a 2020, que resulta, essencialmente, da diminuição de valores pendentes de liquidação relativos a operações com instrumentos financeiros do FEFSS (62 M€). Em sentido inverso, as provisões para riscos e encargos aumentaram 47,4% (19 M€), ascendendo a 58 M€, devido a um significativo aumento de processos instaurados contra o ISS em 2021, destacando-se as ações administrativas (40 M€) e as impugnações 1 As receitas provenientes dos resultados líquidos de exploração de jogos sociais (SCML) eram contabilizadas no IGFSS como proveitos diferidos e estes valores eram transferidos para o FSS à medida das necessidades. Em 2021, este procedimento foi alterado passando aquelas receitas a serem contabilizadas diretamente na conta do FSS como proveitos. Os saldos de anos anteriores na posse do IGFSS foram transferidos para o FSS e posteriormente afetos a resultados transitados do Fundo. Este procedimento proporcionou um impacto nos resultados transitados e no fundo patrimonial da conta consolidada da SS. 2 Foram relevados contabilisticamente imóveis que já estavam na posse da SS em anos anteriores pelo IGFSS (1,1 M€) e pelo ISS (3,4 M€) e foram feitas correções de valor pelo ISS (2,2 M€). 3 A comparação entre os saldos dos sistemas auxiliares de conta corrente de beneficiários (SICC) e os saldos existentes no SIF (contabilístico) teve como resultado um saldo líquido superior no SICC, pelo que foi necessário proceder ao nivelamento entre os dois sistemas que, segundo os serviços, foi condição necessária para implementar a nova interface SICC/SIF/TU relativamente aos valores contabilizados na conta 2685- Credores por prestações em prescrição. 4 Anulação da dívida do Ministério da Agricultura no valor de 85 M€ (cfr. ponto 3.6) e anulação da dívida da SCML proveniente da aplicação do princípio da onerosidade pela utilização de um imóvel nos anos de 2019 e 2020, uma vez que durante esse período vigorava um acordo de cedência com início em 1980, cuja cessação só ocorreu em 31/12/2020, segundo entendimento do IGFSS após reclamação da SCML (despacho do CD de 09/07/2021).  5 Deste valor, destaca-se o valor contabilístico dos abates realizados pelo IGFSS (1,7 M€), na sequência de levantamento realizado para a transição para o novo regime contabilístico (SNC-AP).  6 O valor do património relevado no balanço do FEFSS foi deduzido do movimento de consolidação efetuado pelo IGFSS correspondente à receita proveniente de: saldo orçamental do sistema previdencial - repartição (581 M€), alienação de imóveis (445 m€) e rendimentos patrimoniais com origem no princípio da onerosidade (229 m€). 7 Cfr. ponto 3.5 – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 8 Movimento já referido no ponto dos fundos próprios (transferência do IGFSS para o FSS). II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________176