PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 DE NOVEMBRO DE 2016  175________________________________________________________________________________________________________________ percentagem do PIB é inteiramente alcançada através de um aumento da receita em 0,9 p.p. do PIB face ao que sucederia na ausência das medidas previstas para 2017, aumento esse que advém de um aumento da carga fiscal (+0,4 p.p.) e das outras receitas (+0,4 p.p.), onde se incluem as vendas e outras receitas correntes. A despesa regista um acréscimo de 0,1 p.p. do PIB face ao cenário de políticas invariantes, onde se destacam, por um lado, um aumento da despesa pública em FBCF (+0,3 p.p.) e, por outro, uma redução do consumo intermédio (-0,1 p.p.).   Gráfico 35 – Cenário de políticas invariantes versus Metas orçamentais para 2017  (em pontos percentuais do PIB) Metas Cenário de Diferença orçamentais Políticas entre Invariantes cenários(1) (2) (3)=(1)-(2)Receita Total 44,1 43,2 0,9Impostos indiretos 14,8 14,5 0,3Impostos diretos 10,2 10,0 0,2Impostos sobre o capital 0,0 0,0 0,0Contribuições sociais 11,7 11,7 0,0Rendimentos de propriedade 0,8 0,7 0,1Outras receitas 6,7 6,3 0,4Despesa Total 45,7 45,6 0,1Consumo intermédio 5,6 5,7 -0,1Despesas com pessoal 11,0 11,0 0,0Prestações sociais 18,7 18,7 0,0Subsídios 0,6 0,5 0,1Juros 4,3 4,3 0,0Formação bruta de capital fixo 2,2 1,9 0,3Transferências de capital 0,4 0,4 0,0Outras despesas 2,9 3,0 -0,1Saldo global -1,6 -2,4 0,8Saldo primário 2,8 1,9 0,9Receita fiscal e contributiva 36,7 36,2 0,5Despesa primária 41,3 41,3 0,0  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 61 A diferença entre o cenário de políticas invariantes para 2017 e as metas orçamentais para 2017 pode ser decomposta entre efeito de 1.a ordem e efeito de 2.a ordem. O efeitode 1.a ordem corresponde à variação da receita e/ou da despesa produzida diretamente pelas medidas de política. Por sua vez, o efeito de 2.a ordem sobre o saldo orçamental decorre do impacto que as próprias medidas produzem sobre o cenário macroeconómico e daí indiretamente sobre o saldo orçamental. 62 Daquela decomposição resulta que aproximadamente metade da melhoria do saldo orçamental face ao cenário de políticas invariantes em 2017 advém do efeito direto, de 1.a UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 53
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 176________________________________________________________________________________________________________________ordem, produzido pelas medidas discricionárias sobre o saldo orçamental que não se encontravam previstas no cenário de políticas invariantes. A construção do cenário de políticas invariantes pressupõe que sejam contabilizadas nessa projeção para 2017 medidas já aprovadas anteriormente ao OE/2017. Nesse sentido, aquele cenário deverá considerar já a eliminação total da sobretaxa de IRS em 2017 nos termos em que se encontrava anteriormente prevista, assim como efeitos desfasados de medidas que entraram em vigor em 2016 como é o caso do IVA da restauração, a reposição salarial na função públicas e a implementação das 35 horas semanais. Partindo deste pressuposto e tendo em consideração a informação disponibilizada relativamente a novas medidas previstas no OE/2017, as medidas discricionárias que estarão subjacentes às metas orçamentais encontram-se identificadas na Tabela 3. Por via do efeito de 1.a ordem, as medidas de política produzem um impacto positivo sobre o saldo orçamental que ascende a 0,39 p.p. do PIB (Gráfico 36), o equivalente a 742 M€. Este impacto sobre o saldo decorre essencialmente do aumento da receita em 0,42 p.p. (810 M€), produzindo em termos líquidos um efeito reduzido sobre a despesa, que aumenta 0,04 p.p. do PIB (68 M€). As medidas adotadas do lado da receita consistem maioritariamente em medidas de natureza fiscal que agravam a carga fiscal em 0,30 p.p. do PIB face ao cenário de políticas invariantes, por via do efeito de 1.a ordem (Gráfico 37). As medidas do lado da despesa acabam por produzir efeitos de sinal contrário que se compensam em grande medida. Em termos globais, o efeito de 1.a ordem (+0,39 p.p. do PIB) explica aproximadamente metade da melhoria total projetada para o défice em 2017 face ao cenário de políticas invariantes (+0,8 p.p. do PIB). Gráfico 36 – Efeitos das medidas discricionárias  subjacentes às metas orçamentais para 2017  (em pontos percentuais do PIB)  0,600,50 0,480,41 0,420,40 0,390,300,200,10 0,060,040,00Saldo orçamental Receita DespesaEfeito de 1.a ordem 0,39 0,42 0,04Efeito de 2.a ordem 0,41 0,48 0,06 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 54
3 DE NOVEMBRO DE 2016  177________________________________________________________________________________________________________________ Gráfico 37 – Evolução da carga fiscal face a 2016: cenário de políticas invariantes versus metas orçamentais (em pontos percentuais do PIB)  34,534,1 34,134,033,733,533,02016 Cenário de políticas Metas orçamentaisinvariantes2017  Fonte: Ministério das Finanças. 63 Apesar das medidas discricionárias combinarem medidas restritivas com medidas de estímulo à economia, o efeito de 2.a ordem sobre o saldo orçamental estimado no PPO/2017 é positivo. Por efeito de 2.a ordem, encontra-se projetada uma melhoria do saldo orçamental em 0,41 p.p. do PIB (Gráfico 36), o correspondente a 784 M€ face ao cenário de políticas invariantes. Este corresponde ao efeito sobre o saldo orçamental que decorre do impacto que as próprias medidas produzem sobre o cenário macroeconómico e daí indiretamente sobre o saldo orçamental. Sendo um efeito positivo sobre o saldo orçamental, significa que as medidas discricionárias acabam por contribuir para uma melhoria do cenário macroeconómico e daí indiretamente sobre o saldo orçamental, apesar de combinarem medidas de natureza restritiva com medidas de estímulo à atividade económica. No sentido restritivo destacam-se as medidas de natureza fiscal introduzidas pelo OE/2017, algumas das quais com maior incidência em famílias de rendimentos mais elevados. Em sentido contrário, enquanto medidas de estímulo sobre a atividade, encontram-se as atualizações de pensões e prestações sociais. Neste contexto, o facto do efeito de 2a ordem ser positivo poderá resultar da natureza redistributiva das medidas entre diferentes classes de rendimentos, já que a propensão marginal ao consumo tende a ser maior para rendimentos mais baixos.   64 Contudo, a dimensão relativa entre as medidas discricionárias e o efeito de 2.a ordem sobre o saldo orçamental poderá apontar para a existência de riscos sobre as projeções orçamentais. No PPO/2017 está a ser considerado que as medidas discricionárias, que proporcionam em termos líquidos um efeito de consolidação sobre o saldo orçamental de 0,39 p.p. do PIB através de um efeito de 1.a ordem, proporcionam ainda por via de um efeito de 2.a ordem um impacto também positivo de dimensão aproximadamente idêntica sobre o saldo orçamental de 0,41 p.p. do PIB, o que não seria expectável. A dimensão relativa dos dois efeitos aponta que as medidas identificadas no âmbito do OE/2017 sejam de dimensão insuficiente para explicar a melhoria do saldo orçamental. Neste contexto, a materialização de um efeito de 2.a ordem com a dimensão considerada no PPO/2017 reveste-se de incerteza e constitui um fator de risco sobre as projeções orçamentais apresentadas.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 55
3 DE NOVEMBRO DE 2016  179________________________________________________________________________________________________________________ Tabela 1 – Elasticidade da receita fiscal e contributivaOE/2017 Valores de referência2017 OCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 2,8Impostos indiretos 3,0Impostos diretos 2,5Contribuições sociais efetivas 2,8PIB nominal 3,0Remunerações nominais 2,7Consumo privado nominal 3,0Elasticidade face ao PIBReceita fiscal e contributiva 0,9 1,1 1,5Impostos indiretos 1,0 1,0 1,5Impostos diretos 0,8 1,3-2,0 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 0,9 0,8 1,0Elasticidade face às remuneraçõesContribuições sociais efetivas 1,0 1,0Elasticidade face ao consumo privadoImpostos indiretos 1,0 0,9 Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal, OCDE e cálculos da UTAO. | Notas: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC. A receita fiscal e contributiva apresentada na Tabela não inclui as contribuições sociais imputadas, pelo que a taxa de crescimento apresentada difere da que consta da Tabela 36 em Anexo.  Não se encontram previstas para 2016 e 2017 medidas de natureza one-off com impacto na receita fiscal e contributiva. Ainda que exista a possibilidade do Programa Especial de Redução do Envidamento ao Estado (PERES) vir a ser considerado enquanto medida one-off pela Comissão Europeia (veja-se a este respeito o parágrafo 47), até melhor informação, considerou-se que a receita adicional de 100 M€ prevista para 2017 no âmbito deste Programa não assume essa natureza. Deste modo, o PERES foi considerado enquanto medida discricionária não one-off. Importa, portanto, excluir da receita fiscal e contributiva a variação da receita que decorre do impacto previsto do PERES e das restantes medidas discricionárias de política orçamental apresentadas no Relatório do OE/2017 (Tabela 2). Estas medidas traduzem-se, de acordo com as previsões do Ministério das Finanças, num acréscimo da receita fiscal e contributiva em 2017 de 190 M€, dos quais 177 M€ em impostos indiretos e 13 M€ em impostos diretos.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 57
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 182________________________________________________________________________________________________________________III.3 Ajustamentos de passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional 65 As projeções do OE/2017 evidenciam uma redução mais expressiva do défice em contabilidade nacional do que em contabilidade pública. O saldo global das administrações públicas em contabilidade nacional evidencia nas projeções orçamentais para 2017 uma melhoria em cerca de 1,5 mil M€ face à estimativa apresentada para 2016, o que corresponde a um acréscimo de 0,9 p.p. do PIB (Tabela 10). Por sua vez, ao nível do saldo em contabilidade pública projetado para 2017, encontra-se previsto um aumento de cerca de 0,7 mil M€ face ao saldo estimado para 2016 na mesma ótica contabilística, que resulta numa melhoria na ordem dos 0,5 p.p. do PIB. Deste modo, a redução do défice em contabilidade pública projetada para 2017 explica apenas cerca de metade da redução considerada para o défice em contabilidade nacional. Tabela 10 – Ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional Em milhões de euros Em % do PIB2016 2017 Diferença 2016 2017 DiferençaSaldo em contabilidade pública -5 500 -4 761 739 -3,1 -2,6 0,5Ajustamentos de contas nacionais 962 1 745 784 0,5 0,9 0,4Ajustamento accrual  e delimitação setorial em -367 -321 45 -0,2 -0,2 0,0Contas Nacionais1,2Diferença entre juros pagos e devidos -60 -154 -94 0,0 -0,1 0,0Ajustamento temporal de impostos e 88 244 156 0,0 0,1 0,1contribuiçõesRegularização de dívidas de anos anteriores 174 639 464 0,1 0,3 0,2Fundos de pensões 333 451 119 0,2 0,2 0,1Injeções de capital para fora das AP -44 -40 4 0,0 0,0 0,0Material militar 205 106 -99 0,1 0,1 -0,1Outros efeitos 633 821 188 0,4 0,4 0,1Devolução de pre-paid margins 264 -264 0,1 0,0 -0,1Transmontana 164 -164 0,1 0,0 -0,1Recuperação de garantia do BPP 450 450 0,0 0,2 0,2Outros 205 371 166 0,1 0,2 0,1Saldo em contabilidade nacional -4 538 -3 016 1 523 -2,5 -1,6 0,9  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  66 Os ajustamentos entre as duas óticas contabilísticas projetados para 2017 contribuem para um défice mais baixo em contabilidade nacional do que em contabilidade pública. O aumento dos ajustamentos face a 2016 é responsável por cerca de metade da melhoria projetada para o défice em contabilidade nacional. Nas projeções orçamentais para 2017, o défice em contabilidade nacional situa-se 1,7 mil M€ abaixo do défice em contabilidade pública. Esta diferença reflete a dimensão considerada nas projeções para os ajustamentos entre as duas óticas contabilísticas. Da melhoria projetada para o défice em contabilidade nacional em 1,5 mil M€, 0,8 mil M€ devem-se ao aumento projetado para os ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional. Face a 2016, estes ajustamentos evidenciam um crescimento superior a 80%.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 60
3 DE NOVEMBRO DE 2016  185________________________________________________________________________________________________________________ aquisição de bens e serviços (-44 M€). Na administração central evidencia-se no lado da receita a revisão em baixa da receita fiscal (-581 M€), das outras receitas correntes (-147 M€) e da receita de capital (-130 M€), sendo compensado pela revisão em baixa na despesa com aquisição de bens e serviços (-326 M€), juros e outros encargos (-81 M€), e a despesa com investimentos (-62 M€). Na administração central destaca-se ainda a revisão em alta das despesas com pessoal no montante de 143 M€. Relativamente ao conjunto da administração local e regional, destaca-se uma revisão em baixa da despesa de capital (-262 M€) e das outras receitas correntes (-234 M€). Tabela 11 – Conta das administrações públicas para 2016:  diferencial entre OE/2016 e estimativa de execução  (em milhões de euros) Estimativa Estimativa OE/2016 2016 2016 vs OE/2016Receita corrente 76 861 75 768 -1 093Impostos diretos 21 229 20 966 -263Impostos indiretos 24 891 24 609 -282Contribuições de Segurança Social 19 493 19 347 -146Outras receitas correntes 11 094 10 723 -371Diferenças de consolidação 154 124 -30Despesa corrente 78 594 77 670 -924Consumo público 33 003 32 422 -582Despesas com o pessoal 19 380 19 521 141Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 13 623 12 900 -723Aquisição de bens e serviços 11 766 11 375 -391Outras despesas correntes 1 857 1 525 -332Subsídios 1 329 1 298 -31Juros e outros encargos 8 396 8 273 -123Transferências correntes 35 854 35 666 -188Diferenças de consolidação 12 10 -2Saldo corrente -1 733 -1 901 -168Receita de capital 2 460 2 305 -155Diferenças de consolidação 58 72 14Despesa de capital 6 221 5 903 -318Investimentos 4 880 4 545 -336Transferências de capital 1 147 1 012 -135Outras despesas de capital 193 347 154Diferenças de consolidação 0 0 0Receita total 79 321 78 073 -1 248Despesa total 84 815 83 573 -1 242Saldo global -5 493 -5 500 -7Despesa corrente primária 70 198 69 396 -802Saldo corrente primário 6 663 6 372 -291Despesa total primária 76 419 75 300 -1 120Saldo primário 2 903 2 773 -130 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores da coluna OE/2016 correspondem ao objetivo do orçamento aprovado em março e a coluna estimativa 2016 refere-se aos valores aos dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças em 28 de outubro.    UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 63
3 DE NOVEMBRO DE 2016  187________________________________________________________________________________________________________________  72 A Proposta de Lei para o OE/2017 tem subjacente uma redução do défice orçamental das administrações públicas em 2017. De acordo com o objetivo da proposta do OE/2017, o défice orçamental na ótica da contabilidade pública para 2017 é de 4761 M€ (Tabela 13 e Tabela 14), refletindo um montante inferior em 739 M€ face à estimativa para 2016, justificado essencialmente pelos subsetores da administração central e da administração local e regional. Em termos de variações homólogas face à estimativa para 2016, o crescimento previsto para 2017 é de 3,8%, enquanto o crescimento da despesa é de 2,7%, sendo que quer no lado da receita quer no lado da despesa a componente de capital apresenta taxas de crescimento acima da componente corrente. De referir que a proposta do OE/2017 inclui uma alteração contabilística no orçamento da ADSE relativa aos descontos dos beneficiários, nomeadamente a receita proveniente dos beneficiários no orçamento da ADSE em 2017 passará a estar registada em vendas de bens e serviços, enquanto nos anos anteriores o registo estava incluído na receita de contribuições. O montante desta receita orçamentado para 2017 é de 603,5 M€. De referir também que os montantes de diferenças de consolidação apresentam valores com magnitude significativa, os quais corresponderão a erros de classificação contabilística utilizada pelos serviços e que limitam a análise das componentes de receita e despesa que não se encontram devidamente consolidadas, o que se torna um fator adicional a limitar a análise em termos de variação homóloga. Tabela 13 – Saldo das administrações públicas por subsetor para 2016 e 2017  (em milhões de euros) Administração Ad. Regional Segurança Adm. Central e Local Social PúblicasOE/2016 -7 367 761 1 112 -5 493Estimativa de execução para 2016 -7 411 762 1 149 -5 500Revisão -44 1 37 -7OE/2017 -6 743 891 1 092 -4 761Variação homóloga face à estimativa 2016 668 129 -57 732 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 65 2017 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 192________________________________________________________________________________________________________________Enquadramento Orçamental visto que estas “dotações centralizadas” não se encontram especificadas no programa orçamental no qual se pretende efetuar a despesa.24 78 A Proposta de Lei do OE/2017 determina a cativação de algumas dotações orçamentais de despesa da administração central, essencialmente aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes. O artigo 4.o da Proposta de Lei do OE/2017 determina as rubricas, os organismos e as percentagens cujas dotações orçamentais são objeto de utilização condicionada. Embora o montante total de cativação não seja apurado com exatidão, mas o objetivo implícito ao relatório do OE/2017 para o saldo da administração central pressupõe poupanças (i.e. a não descativação, mantendo cativações até ao final do ano) na aquisição de bens e serviços (88,9 M€) e na reserva orçamental (427,1 M€). De salientar que as dotações orçamentais objeto de cativação só podem ser utilizadas em despesa após autorização do membro do Governo da área das finanças. Com efeito, o objetivo para 2017 consiste em manter as cativações no montante 516 M€ (88,9€ em aquisição de bens e serviços e 427,1 M€ em reserva orçamental), mas caso sejam descativadas no âmbito das competências do Governo, a consequente concretização em despesa efetiva agrava o défice das administrações públicas no montante descativado (Tabela 17). Relativamente ao ano 2016, de referir que do universo total objeto de cativação que não é conhecido com exatidão, o relatório do OE/2017 refere que o objetivo para 2016 consiste em manter cativados 445 M€, originando uma poupança ao nível da despesa.  Tabela 17 – Dotações orçamentais do OE/2017 para a administração central, cuja execução orçamental necessita de autorização do Ministério das Finanças  (em milhões de euros) Cativos Reserva Dotação Dotações Totalorçamental provisional centralizadasDespesas com o pessoalAquisição de bens e serviços 88,9 400,0 488,9Juros e outros encargosTransferências correntesSubsidiosOutras despesas correntes 427,1 + 6,5 535,0 968,6Investimentos 100,0 100,0Transferências de capitalOutras despesas de capitalTotal 522,5 535,0 500,0 1 557,5 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.                                                                     24 De acordo com o n.o 1 do art.o 17.o da Lei n.o151/2015, de 11 de setembro, “As despesas inscritas nos orçamentos dos serviços e organismos dos subsetores da administração central e da segurança social são estruturadas em programas, por fonte de financiamento, por classificadores orgânico, funcional e económico”. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 70
3 DE NOVEMBRO DE 2016  193________________________________________________________________________________________________________________ 79 A despesa da administração central deverá apresentar evoluções diferentes entre programas orçamentais, verificando-se variações homólogas positivas e negativas entre a estimativa de execução para 2016 e o objetivo para 2017. Relativamente à revisão entre a estimativa de execução para 2016 e o OE/2016 verificou-se um reforço da dotação para o P011-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (+436 M€, maioritariamente em despesas com pessoal) e para o P013-Saúde (246 M€), sendo que se observou uma compensação através de uma revisão em baixa noutros programas orçamentais. Para 2017 projeta-se uma descida da despesa efetiva consolidada para alguns programas orçamentais, destacando-se pela sua magnitude o P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (Tabela 18) com uma descida de 4% (-247 M€). Em sentido oposto, de salientar que se verifica um aumento previsto mais significativo devido ao seu peso no total da administração central nos programas orçamentais P010-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (6% ou 135 M€), P017-Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (13,5% ou 120 M€) e P013-Saúde (1% ou 100 M€).  Tabela 18 – Despesa da administração central, por programa orçamental  (em milhões de euros e percentagem) Revisão Variação Taxa de Estimativa estimativa moninal variaçãoOE/2016 2016 2016 vs OE/2017 OE/2017 vs OE/2017 vs OE/2016 estimativa estimativa 2016 2016P001 - Órgãos de Soberania 3 189 3 180 -10 3 464 285 9,0P002 - Governação 146 130 -15 154 24 18,0P003 - Representação Externa 374 362 -12 379 16 4,5P004 - Finanças 3 818 3 776 -42 3 646 -131 -3,5P005 - Encargos da Dívida (Juros) 7 548 7 468 -80 7 546 79 1,1P006 - Defesa 2 142 2 061 -81 2 150 89 4,3P007 - Segurança Interna 1 956 1 974 18 1 981 7 0,3P008 - Justiça 1 366 1 399 32 1 294 -104 -7,5P009 - Cultura 415 416 1 435 20 4,7P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2 253 2 250 -3 2 385 135 6,0P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 714 6 150 436 5 903 -247 -4,0P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 19 735 19 671 -65 19 613 -58 -0,3P013 - Saúde 9 418 9 664 246 9 764 100 1,0P014 - Planeamento e Infraestruturas 3 280 3 087 -193 3 046 -41 -1,3P015 - Economia 644 628 -16 578 -50 -7,9P016 - Ambiente 870 788 -82 813 25 3,2P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 942 884 -58 1 004 120 13,5P018 - Mar 80 66 -14 79 13 20,0 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores apresentados correspondem aos dados incluídos na análise dos programas orçamentais do relatório do OE/2017. Entre 2016 e 2017 verifica-se uma alteração do registo dos encargos com magistratura judicial da 1.a instância do P008-Justiça para o P001-Órgãos de soberania, afetando a comparabilidade homóloga. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 71
3 DE NOVEMBRO DE 2016  195________________________________________________________________________________________________________________ Tabela 20 – Conta da ADSE  (em milhões de euros e percentagem) 2016 Variação nominalExecução Grau de OE/2017OE/2016 execução do OE/2017 vs Jan-setembroOE/2016 OE/2016Receita de contribuições dos beneficiários 602 436 72,5 604 1Outras receitas correntes 46 n.d. - 53 7Receita efetiva 648 n.d. - 656 8Despesas com pessoal 5 4 82,7 8 3Aquisição de bens e serviços 508 373 73,3 509 0dos quais: serviços de saúde 504 371 73,7 504 0Transferências correntes 0 0 - 0 0Outras despesas correntes 15 0 0,6 14 -1Investimento 1 0 9,4 1 0Despesa efetiva 529 377 71,2 532 3Saldo 118 n.d. 124 6  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: os valores da execução orçamental da componente “outras receitas correntes” serão detalhados posteriormente. De referir que em 2017 a receita proveniente dos descontos dos beneficiários passará a estar registada em vendas de bens e serviços no orçamento da ADSE, enquanto nos anos anteriores o registo estava incluído na receita de contribuições. 82 A Proposta de orçamento das despesas excecionais do Ministério das Finanças apresenta um valor da despesa com ativos financeiros para 2017 que é superior ao que consta na estimativa de execução para 2016. O montante orçamentado no OE/2017 para despesas excecionais em despesa efetiva inclui a dotação provisional (535 M€), bem como as dotações centralizadas no Ministério das finanças relativas à sustentabilidade do setor da saúde, contrapartida pública nacional e regularização de passivos não financeiros da administração central (Tabela 21). Relativamente aos ativos financeiros em contabilidade pública, de referir que o montante orçamentado para 2017 é superior ao da estimativa de execução para 2016, refletindo uma combinação de fatores: aumento das dotações de capital para a Parpública (+653 M€) e dos empréstimos de médio e longo prazo para o Fundo de Apoio Municipal (+140 M€), sendo parcialmente compensado por descidas de dotações de capital para o Metropolitano de Lisboa (-165 M€) e para a empresa Infraestruturas de Portugal ( -186M€). No que diz respeito ao montante orçamentado de 853 M€ para eventuais resoluções bancárias a nível europeu, o montante mantém-se inalterado. Relativamente à transferência para a Grécia no âmbito do acordo entre o Eurogrupo e a Grécia, a estimativa para 2016 mantém o valor aprovado (106,7 M€) no OE/2016, sendo que a eventual não concretização em despesa origina uma diminuição do défice orçamental das administrações públicas nesse montante face à estimativa atual de execução para 2016.25                                                                       25 De acordo com a imprensa este montante de dotação orçamental não deverá ser concretizado em despesa.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 73
3 DE NOVEMBRO DE 2016  199________________________________________________________________________________________________________________ OE/2017 os valores para receita de portagens foram revistos em baixa para 2016 e 2017 face aos inscritos no OE/2016.     Tabela 24 – Principais receitas e despesas das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2017  (em milhões de euros, valores não consolidados) Receita de Despesa em Saldo, transferências transferências excluindo Receita Despesa Saldo da para a transferências efetiva efetiva Global Administração Administração de/para  Central Central Administração Central(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6)=(3)-(4)+(5)Fundo de Resolução 357 218 139 187 -48Transferências de capital de instituições financeirasPagamento de juros ao EstadoParpública 92 169 -77 -77Rendimentos de propriedade 92Juros às instituições financeiras 158Parvalorem 10 88 -77 -77Juros às instituições financeiras 64ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 116 57 59 59Venda ou Aquisição de bens e serviços 40 8Venda de bens de investimento 75Investimentos 26RTP 231 230 0 185 -184Venda ou Aquisição de bens e serviços 46 136Despesas com pessoal 81Universidades do Porto, Aveiro e ISCTE 360 360 0 149 0 -149Taxas 66Venda ou Aquisição de bens e serviços 28 55Despesas com pessoal 239Parque Escolar 151 144 7 7Venda ou Aquisição de bens e serviços 146 24Juros e outros encargos 24Investimentos 66Organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 434 428 6 94 0 -88Impostos de lotarias e apostas - Santa Casa 189Venda ou Aquisição de bens e serviços 33 123Despesas com pessoal 188Organismos do Ministério da Saúde 5 054 5 072 -18 36 -54Venda ou Aquisição de bens e serviços 4 846 1 994Despesas com pessoal 2 851Investimentos 196Infraestruturas de Portugal 1 394 2 346 -951 769 0 -1 720Portagens, taxas, multas e coimas 354Transferências de capital da União Europeia 143Venda ou Aquisição de bens e serviços 119 322Juros e outros encargos 137Investimentos 1 656CP - Comboios de Portugal 302 460 -159 4 0 -162Venda ou Aquisição de bens e serviços 270 240Juros e outros encargos 47Despesas com pessoal 108Investimentos 50Metropolitano de Lisboa 112 260 -148 3Venda ou Aquisição de bens e serviços 105 57Juros e outros encargos 84Metro do Porto 64 163 -98 4 -103Venda ou Aquisição de bens e serviços 45 60Pagamento de juros ao Estado 43Restantes juros e encargos 18Programas Polis 71 69 2 0 2Transferências de capital da União Europeia 55Investimentos 66EDIA 53 81 -28 -28Transferências correntes da União Europeia 20Investimentos 45Total das entidades públicas reclassificadas 9 451 10 744 -1 292 1 622 18 -2 896por memória: total das EPR desagregadas 8 800 10 144 -1 344 1 431 1 -2 623 Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2017 e base de dados SIGO) e cálculos da UTAO.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 77
3 DE NOVEMBRO DE 2016  207________________________________________________________________________________________________________________ V  Necessidades de financiamento e dívida pública V.1 Endividamento e necessidades de financiamento89 Verificou-se uma revisão em alta da dívida direta do Estado em 2016, para o qual concorreu o menor reembolso antecipado do empréstimo do FMI.28 No relatório da proposta do OE/2016, encontrava-se previsto um aumento, em valor de encaixe, da dívida direta do Estado em 2016 de, aproximadamente, 10,5 mil M€. No entanto, no relatório do OE/2017, o acréscimo foi revisto em alta para 12,3 mil M€, estando previsto para o final de 2016 um saldo de dívida direta do Estado de 238,7 mil M€. Para a revisão contribuíram os Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro, que foram revistos de 1,7 mil M€ para 3,5 mil M€, de Bilhetes do Tesouro (BT) de -0,2 mil M€ para 418 M€, de MTN (para um total 1,6 mil M€) e a criação de um novo instrumento financeiro, que não estava previsto, Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), cujo valor emitido se fixou nos 1950 M€. Por outro lado, a emissão líquida de Obrigações do Tesouro (OT) foi revista em baixa de 11,6 mil M€ para 7,2 mil M€, em consequência quer da menor emissão bruta (de 18,1 mil M€ para 16,9 mil M€) quer da maior amortização (de 6,5 mil M€ para 9,7 mil M€). Relativamente ao empréstimo do FMI, encontra-se previsto no OE/2017 um reembolso antecipado de 2,0 mil M€ (Tabela 28) em 2016, o que compara com os 4,6 mil M€ previstos no OE/2016 e com os 6,0 mil M€ previstos em Setembro, segundo dados do IGCP.   Tabela 28 – Composição do financiamento em 2016 (em milhares de milhões de euros – ao valor de encaixe) 2016 (dados do OE/2017) 2016 (previsão OE/2016)emissão amortização saldo emissão amortização saldoCerti fi cados  de Aforro e do Tesouro 4,2 0,7 3,5 2,4 0,7 1,7Bi lhetes  do Tesouro 15,4 15,0 0,4 14,8 15,0 -0,2Obrigações  do Tesouro 16,9 9,7 7,2 18,1 6,5 11,6PAEF 0,3 2,0 -1,7 0,0 4,6 -4,6Outras 11,2 8,0 3,2 7,5 5,6 2,0Total 48,0 35,4 12,6 42,8 32,3 10,5   Fonte: Ministério das Finanças. 90 As necessidades líquidas de financiamento previstas para 2016 foram revistas em alta devido do acréscimo da despesa com ativos financeiros, resultando num aumento da dívida direta do Estado. Segundo o OE/2017, as necessidades líquidas de financiamento do Estado deverão ascender a 13,1 mil M€ em 2016, um valor superior em 2,9 mil M€ ao previsto no relatório do OE/2016 (Tabela 29). A revisão em alta deveu-se a um maior défice do subsetor Estado (em                                                                     28 Excluindo mais ou menos valias e fluxos líquidos de capital de swaps.UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 85
3 DE NOVEMBRO DE 2016   209________________________________________________________________________________________________________________  em alta face à projeção efetuada em setembro pelo IGCP, o que resulta, em parte, da previsão de maior défice do subsetor Estado (em cerca de 3,0 mil M€) e da aquisição líquida de ativos financeiros (revisão em alta de 2,5 mil M€ para 3,0 mil M€). Tabela 30 – Necessidades brutas de financiamento do Estado em 2016 e 2017 (em milhares de milhões de euros) OE/2017 IGCP Setembro PE/2016-202016 2017 2016 2017 2016 2017Necessidades Líquidas de Financiamento 13,1 9,6 9,1 6,1 6,4 6,1Défice Orçamental 6,3 6,6 6,3 3,6 6,1 3,6Aq. l íquida de activos financeiros (exc. privatizações) 6,8 3,0 2,8 2,5 0,1 2,5Amort. e Anulações de Dívida de Médio e Longo Prazo 35,2 33,6 38,9 33,6 - -dos quais: FMI 2,0 1,5 6,0 1,5 8,6 1,5Necessidades Brutas de Financiamento 48,3 43,2 48,0 39,7 - -  Fonte: Ministério das Finanças e IGCP. 92 O acréscimo de dívida direta do Estado em 2017 deverá ser financiado, sobretudo, através da emissão líquida de Obrigações do Tesouro.31 De forma a satisfazer as necessidades líquidas de financiamento, está prevista a emissão de dívida direta, em valor de encaixe, no montante de 9,2 mil M€, totalizando a divida direta do Estado no final de 2017 o valor de 247,9 mil M€. Tal é resultado da emissão líquida esperada de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro no valor de mil M€ (emissão bruta de 3,4 mil M€ e amortização de 2,4 mil M€), de BT no montante de 0,7 mil M€ (emissão bruta de 16,1 mil M€ e amortização de 15,4 mil M€) e de OT num montante de 8,7 mil M€ (emissão bruta de 15,8 mil M€ e amortização da OT 4.35% 16 Out 2007/2017 no valor de 7,1 mil M€) (Tabela 30 e Tabela 31). Relativamente ao empréstimo do FMI, encontra-se previsto um reembolso de 1,5 mil M€. Em conjunto, em 2017, estão projetadas amortizações e anulações de dívida fundada num valor inferior ao verificado no ano anterior (33,6 mil M€ o que compara com 35,2 mil M€ que constam na Tabela 28). Tabela 31 – Composição do financiamento em 2017 (em milhares de milhões de euros – ao valor de encaixe) 2017 (previsão do OE/2017)emissão amortização saldoCerti fi cados  de Aforro e do Tesouro 3,4 2,4 1,0Bi lhetes  do Tesouro 16,1 15,4 0,7Obrigações  do Tesouro 15,8 7,1 8,7PAEF 0,0 1,5 -1,5Outras 7,9 7,2 0,6Total 43,2 33,6 9,5   Fonte: Ministério das Finanças.                                                                      31 Excluindo mais ou menos valias e fluxos líquidos de capital de swaps.UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 87
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 212________________________________________________________________________________________________________________para 2016 em 3,0 mil M€. No entanto os depósitos da administração central atingiam 19,7 mil M€, valor também ele superior ao projetado para o final do ano, pelo que será de prever um stock de dívida até dezembro de 2016. Tabela 33 – Decomposição da variação da dívidaGráfico 38 – Decomposição da variação pública da dívidapública(em percentagem do PIB e em pontos percentuais) (em percentagem do PIB) 8 Acumulado 2014/17Acumulado var. p.p. do PIB:         -2,32015 2016 2017 6 - efeito dinâmico:       0,82014/17 - saldo primário:        -4,9  4 - ajust. def.-dívida:    -1,8Dívida Pública (% do PIB) 129,0 129,7 128,3variação em p.p. do PIB -1,6 0,7 -1,4 -2,3 2efeito do saldo primário -0,2 -1,9 -2,8 -4,9 0efeito dinâmico -0,1 0,3 0,6 0,8-2efeito taxa de juro 4,6 4,3 4,3 13,2efeito PIB -4,7 -4,0 -3,8 -12,5 -4 ajustamento défice-dívidaajustamento défice-dívida -1,3 2,3 0,8 1,8 efeito dinâmico -6 efeito saldo primárioFonte: Ministério das Finanças e Cálculos da UTAO. -8 variação em p.p. do PIB-102015 2016 2017 Acumulado 2014/17  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 97 As projeções efetuadas pelo Ministério das Finanças para a dívida pública em 2016 e 2017 apresentam valores superiores às efetuadas pelas autoridades internacionais. Como referido nos parágrafos anteriores, a dívida pública, segundo o Ministério das Finanças, deverá ascender a 129,7% e 128,3% do PIB no final de 2016 e 2017, respetivamente. Nesse sentido, estas projeções apresentam um valor superior às previsões do Fundo Monetário Internacional (128,5% e 128,2% do PIB para 2016 e 2017, respetivamente), da Comissão Europeia (126% e 124,5% do PIB para 2016 e 2017, respetivamente) e da OCDE (128,3% e 128,3% do PIB para 2016 e 2017, respetivamente) (Tabela 34). Tabela 34 – Projeções para a dívida pública de 2016 e de 2017 (no final do ano, em percentagem do PIB) Entidade 2016 2017Ministério das Finanças 129,7 128,3Comissão Europeia 126,0 124,5FMI 128,5 128,2OCDE 128,3 128,3  Fontes: Comissão Europeia e FMI (4.a monitorização pós-programa de ajustamento em Portugal), OCDE (Portugal - Economic forecast summary (June 2016)) e Ministério das Finanças (OE/2017).  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 90
3 DE NOVEMBRO DE 2016  215________________________________________________________________________________________________________________ Gráfico 39 – Projeção da dívidapública em 2017 (em percentagem. do PIB) Grécia 178,8Itália 132,6Portugal 128,3Bélgica 106,5Chipre 105,3Espanha 99,7França 96,0Austria 80,9Eslovénia 78,2Irlanda 74,3Finlândia 66,7Alemanha 66,0Holanda 62,1Malta 61,9Eslováquia 52,7Lituânia 42,9Letónia 39,1Luxemburgo 23,6Estónia 10,30 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200 Fontes: Comissão Europeia (Esboços do OE/2017).   Gráfico 40 – Evolução da dívidapública de 2016 para 2017  (em pontos percentuais do PIB) Lituânia 2,0Finlândia 1,4Estónia 0,7Luxemburgo 0,4Espanha -0,1França -0,1Itália -0,2Bélgica -0,5Eslováquia -0,8Letónia -1,0Holanda -1,3Portugal -1,4Malta -1,4Irlanda -1,7Eslovénia -2,0Alemanha -2,3Austria -2,3Chipre -3,0Grécia -4,0-5 -4 -3 -2 -1 0 1 2 3 Fontes: Comissão Europeia (Esboços do OE/2017) e cálculos da UTAO. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 93
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 216________________________________________________________________________________________________________________VI  Anexos VI.1 Contas das administrações públicas em contabilidade nacional Tabela 36 – Contas das administrações públicas em contabilidade nacional OE/2017 OE/2017 OE/2017 OE/20172015 2015 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017Variação Variação Taxa de Taxa de Em milhões Em milhões Em milhões Em % do Em % do Em % do homóloga homóloga variação variação de euros de euros de euros PIB PIB PIB em p.p. do em p.p. do homóloga homóloga PIB PIB em % em %Receita Total 79 004 80 846 84 153 44,0 43,6 44,1 -0,4 0,5 2,3 4,1Receita corrente 77 477 79 042 82 251 43,2 42,7 43,1 -0,5 0,4 2,0 4,1Receita fiscal 45 542 46 320 47 601 25,4 25,0 24,9 -0,4 -0,1 1,7 2,8Impostos indiretos 26 104 27 354 28 169 14,5 14,8 14,8 0,2 0,0 4,8 3,0Impostos diretos 19 438 18 966 19 432 10,8 10,2 10,2 -0,6 -0,1 -2,4 2,5Contribuições sociais 20 775 21 581 22 313 11,6 11,6 11,7 0,1 0,0 3,9 3,4Outras receitas correntes 11 161 11 142 12 337 6,2 6,0 6,5 -0,2 0,5 -0,2 10,7Vendas 6 636 6 604 7 200 3,7 3,6 3,8 -0,1 0,2 -0,5 9,0Outra receita corrente 4 524 4 538 5 137 2,5 2,4 2,7 -0,1 0,2 0,3 13,2Receitas de capital 1 527 1 805 1 902 0,9 1,0 1,0 0,1 0,0 18,2 5,4Despesa Total 86 825 85 384 87 168 48,4 46,1 45,7 -2,3 -0,4 -1,7 2,1Despesa corrente 79 095 80 877 82 172 44,1 43,7 43,1 -0,4 -0,6 2,3 1,6Consumo intermédio 10 329 10 591 10 680 5,8 5,7 5,6 0,0 -0,1 2,5 0,8Despesas com pessoal 20 273 20 704 20 975 11,3 11,2 11,0 -0,1 -0,2 2,1 1,3Prestações sociais 34 637 35 113 35 615 19,3 19,0 18,7 -0,3 -0,3 1,4 1,4Subsídios 1 110 1 108 1 104 0,6 0,6 0,6 0,0 0,0 -0,2 -0,4Juros 8 191 8 019 8 297 4,6 4,3 4,3 -0,2 0,0 -2,1 3,5Outras despesas correntes 4 554 5 342 5 501 2,5 2,9 2,9 0,3 0,0 17,3 3,0Despesa de capital 7 731 4 508 4 996 4,3 2,4 2,6 -1,9 0,2 -41,7 10,8FBCF 4 084 3 428 4 177 2,3 1,9 2,2 -0,4 0,3 -16,1 21,9Outras despesas de capital 3 647 1 080 820 2,0 0,6 0,4 -1,4 -0,2 -70,4 -24,1Saldo global -7 821 -4 538 -3 016 -4,4 -2,4 -1,6 1,9 0,9Saldo primário 370 3 481 5 281 0,2 1,9 2,8 1,7 0,9Receita fiscal e contributiva 66 317 67 901 69 914 36,9 36,7 36,6 -0,3 0,0 2,4 3,0Despesa corrente primária 70 903 72 858 73 875 39,5 39,3 38,7 -0,2 -0,6 2,8 1,4Despesa primária 78 634 77 365 78 871 43,8 41,8 41,3 -2,0 -0,4 -1,6 1,9Por memória:PIB (em mil M€) 179,5 185,3 190,8 3,2 3,0 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Valores não ajustados de medidas one-off. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 94
3 DE NOVEMBRO DE 2016  219________________________________________________________________________________________________________________  07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 469 520 896 1 138 326 283 668 805 38707.01.00 VENDA DE BENS: 70 855 159 103 436 146 32 580 98707.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 3 500 0 -3 50007.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 505 116 253 930 -251 18607.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 11 083 005 12 001 624 918 61907.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 640 931 941 403 300 47207.01.05 BENS INUTILIZADOS 127 937 92 100 -35 83707.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 3 367 654 2 747 200 -620 45407.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 29 777 950 50 948 934 21 170 98407.01.08 MERCADORIAS 5 702 000 5 564 500 -137 50007.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 332 76 200 75 86807.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 47 385 62 340 14 95507.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 448 382 270 892 -177 49007.01.99 OUTROS 19 150 967 30 477 023 11 326 05607.02.00 SERVIÇOS: 387 831 429 1 019 527 711 631 696 28207.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 2 469 426 2 901 774 432 34807.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 2 420 567 2 689 174 268 60707.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 4 918 854 5 218 034 299 18007.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 5 297 728 5 185 395 -112 33307.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 85 153 937 688 152 399 602 998 46207.02.06 REPARAÇÕES 97 234 86 400 -10 83407.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 36 148 263 32 452 730 -3 695 53307.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 2 709 451 3 131 348 421 89707.02.99 OUTROS 248 615 969 279 710 457 31 094 48807.03.00 RENDAS: 10 834 308 15 362 426 4 528 11807.03.01 HABITAÇÕES 547 864 620 630 72 76607.03.02 EDIFÍCIOS 10 232 784 14 726 786 4 494 00207.03.99 OUTRAS 53 660 15 010 -38 65008.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 448 269 362 376 943 430 -71 325 93208.01.00 OUTRAS: 99 724 967 79 963 848 -19 761 11908.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS DE CAMBIO 63 000 000 53 158 299 -9 841 70108.01.03 LUCROS DE AMOEDAÇÃO 5 100 000 4 382 110 -717 89008.01.99 OUTRAS 31 624 967 22 423 439 -9 201 52808.02.00 SUBSIDIOS 348 544 395 296 979 582 -51 564 81308.02.09 SEGURANÇA SOCIAL: 348 544 395 296 979 582 -51 564 813TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 44 810 233 478 45 527 629 924 717 396 446 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 97
3 DE NOVEMBRO DE 2016  221________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 88 797 591 053 95 314 337 401 6 516 746 34814.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 153 194 436 161 694 436 8 500 00014.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 153 194 436 161 694 436 8 500 00014.01.01 DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO 153 000 000 161 500 000 8 500 00014.01.03 QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE 194 436 194 436 015.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 159 348 077 28 410 153 -130 937 92415.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 159 348 077 28 410 153 -130 937 92415.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 159 348 077 28 410 153 -130 937 92416.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 0 0 016.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 0 0 016.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 0 0 016.01.04 NA POSSE DO TESOURO 0 0 0TOTAL GERAL 133 920 367 044 141 032 071 914 7 111 704 870TOTAL sem Ativos e Passivos Financeiros 45 952 349 923 46 899 300 189 946 950 266 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 99
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 224________________________________________________________________________________________________________________Mapa III: Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional (em euros)Proposta CÓDIGOS DESIGNAÇÃO: Função/Subfunção OE/2016 PPL OE/2017 Variação Anual1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA            8 381 239 409            8 628 867 723 247 628 3141.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA            3 323 794 252            3 417 605 818 93 811 5661.02 DEFESA NACIONAL            1 921 764 124            1 959 988 972 38 224 8481.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS            3 135 681 033            3 251 272 933 115 591 9002 FUNÇÕES SOCIAIS          29 710 705 365          30 108 344 765 397 639 4002.01 EDUCAÇÃO            6 870 697 005            7 160 096 991 289 399 9862.02 SAÚDE            8 667 326 016            8 797 629 791 130 303 7752.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS          13 660 789 130          13 691 135 176 30 346 0462.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS               183 415 331               110 842 722 -72 572 609 2.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS               328 477 883               348 640 085 20 162 2023 FUNÇÕES ECONÓMICAS            5 178 343 956            5 782 941 625 604 597 6693.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA               435 101 393               541 062 215 105 960 8223.02 INDÚSTRIA E ENERGIA               105 924 670               107 980 177 2 055 5073.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES            3 368 470 247            3 132 089 999 -236 380 248 3.04 COMÉRCIO E TURISMO                 16 403 270                 16 403 270 03.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS            1 252 444 376            1 985 405 964 732 961 5884 OUTRAS FUNÇÕES          90 650 078 314          96 511 917 801 5 861 839 4874.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA          84 728 500 000          90 607 142 062 5 878 642 0624.02 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES            4 967 453 804            4 864 373 419 -103 080 385 4.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS               954 124 510            1 040 402 320 86 277 810TOTAL GERAL        133 920 367 044        141 032 071 914 7 111 704 870TOTAL GERAL (sem operações da dívida pública)          49 191 867 044          50 424 929 852 1 233 062 808UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 102