5 DE FEVEREIRO DE 19821020-(51)em dia, por exemplo, o PS em França domina dois terços do Parlamento, tendo apenas 35 % ou 36 % dos votos. 4Teria sido muito fácil criar um sistema eleitoral que evitasse que, quando o PS, aqui em Portugal, teve 38 % dos votos, não tivesse conseguido a maioria no Parlamento, quando até isso era a expressão da vontade geral da Nação.Mas não tenho culpa de que isso tenha nascido assim e que hoje em dia seja possível de emendar. Numa democracia incipiente como é a nossa e dadas determinadas tradições difíceis de resolver, da instabilidade dos governos, etc, tudo quanto tivesse favorecido a formação de governos maioritários teria sido altamente benéfico. O PS teria governado pacificamente 4 anos, desde 1976 a 1980, com uma maioria sólida e coesa, e não teria havido problemas. É possível que neste momento fosse o PSD.Penso assim, mas parece-me que não vale a pena discutirmos. Para mim, o que está errado é o sistema eleitoral que se imprimiu à Nação. Uma vez que se imprimiu esse sistema eleitoral e que nós, hoje em dia, temos um quadro partidário com 2 partidos dominantes ao centro, ou seja, o PSD e PS, 2 mais pequenos colaterais e que aqueles não podem deixar de ser oposição, porquanto senão todo o sistema vai ao fundo, é muito difícil sair deste quadro dos governos minoritários e da sua possível necessidade. No cao contrário, terá, por obrigação, de haver ou uma coligação à direita ou uma coligação à esquerda.Todo o mal vem, em grande parte, do sistema eleitoral, e não me parece que seja possível sair disto enquanto não se modificar o sistema eleitoral português ou, então, enquanto não acabar a "guerra dos 4 cantinhos" e não desaparecer, não minguar ou não se italianizar qualquer dos partidos. Enquanto se mantiver este quadro partidário, é muito difícil sairmos da necessidade de governos minoritários.Aqui não subscrevo, de maneira nenhuma, a opinião do meu colega Dr. Amândio de Azevedo. É perfeitamente possível que o PSD se veja na necessidade de governar sozinho daqui a 3 ou 4 anos. Não há razão nenhuma para que o não tenha de fazer numa posição eventualmente minoritária. Dentro do sistema eleitoral é muito difícil, ou quase impossível, que qualquer partido venha a conquistar a maioria absoluta no Parlamento. E ou há uma necessidade obrigatória de coligação, podendo não existir a possibilidade de a realizar, ou temos de facilitar a existência dos governos minoritários. Esta é uma opinião dada com toda a sinceridade.Mas penso que a proposta que apresentamos, de uma maioria relativa de aprovação, poderia evitar algumas destas consequências. Sei que o Dr. Nunes de Almeida objecta, e com uma certa razão, que, sendo o PS governo, o PSD tem obrigação de votar contra e, sendo o PSD governo, tem o PS a obrigação de votar contra. Mas isso, enfim, entra na parte opiniosa pessoal.Insistiria pela aceitação da maioria relativa, que foi a proposta da AD, com uma possibilidade de abstenção, deixando passar os governos minoritários numa base de dignidade, sem ser por uma abstenção de carácter negativo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda há 3 inscrições, as dos Srs. Deputados Luís Beiroco, Costa Andrade e Vital Moreira.Pedia-lhes que fossem sucintos, porque não há viabilidade para se avançar numa posição de consenso em relação a esta matéria.Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejaria referir que a proposta da AD não pretende uma evolução no sentido de uma parlamentarização. do sistema de governo.Em segundo lugar, não posso deixar de dar alguma razão ao Sr. Deputado Jorge Miranda, quando veio aqui dizer que é necessário que nesta matéria existia uma certa flexibilidade e que não haja a preocupação de construir esquemas jurídico-constitucionais muito rígidos, uma vez que, nestas matérias, muitas vezes, a prática constitucional e a própria evolução de determinados factores políticos, entre os quais o sistema partidário, é afinal quem vem a determinar as soluções que em cada momento vão sendo encontradas. Estou de acordo com isso, mas parece-me que é necessário reflectir no seguinte: este problema só se põe, porque em Portugal e em 1976 se criou este sistema de obrigatoriamente o programa do Governo ter de ser debatido na Assembleia. Se o Governo se constituísse e não viesse obrigatoriamente debater o seu programa à Assembleia, como acontece em muitos sistemas — ainda ontem o Sr. Deputado Nunes de Almeida teve ocasião também de se referir a isso —, este problema não se punha. A Assembleia teria sempre a possibilidade de exercer o mecanismo da moção de censura, e, se não o fizesse, o Governo começava a governar.O que parece uma solução um pouco coxa — não só no aspecto de estética política, que ontem, e muito bem, referiu o Sr. Deputado Sousa Tavares — é que haja um debate sobre o programa do Governo e que esse debate se possa concluir afinal sem uma votação. Mais coxo ainda me pareceria — isso então seria, segundo o meu ponto de vista, o cúmulo — que se introduzisse na Constituição uma ficção jurídica de resolver que o programa se considerava aprovado caso não tivesse sido apresentada nenhuma moção de rejeição e, portanto, não houvesse qualquer votação. Aí estou inteiramente de acordo com todas as considerações que ontem foram expendidas pelo Sr. Deputado Vital Moreira sobre esta matéria. Porque a realidade é esta: no fundo, por que é que se pretende que o programa venha à Assembleia e seja debatido? Porque se entende que um governo que passe depois desse debate adquire, à partida, uma legitimidade maior do que um governo que começasse a governar sem que houvesse qualquer debate parlamentar sobre o seu programa. Isto destina-se claramente a facilitar a formação de governos minoritários e dar-lhes, à partida, uma certa legitimidade, tanto mais que, tendo em conta depois a constituição do sistema partidário, muitas vezes não é fácil accionar os mecanismos constitucionais que permitam o derrube de um governo minoritário. Aqui é que está o problema, e esta matéria — não vou apresentar novidade nenhuma — foi amplamente discutida dentro da AD, antes de ser elaborado o seu projecto de revisão constitucional. Foi discutida publicamente, e até pela comparação dos vários anteprojectos da AD, que são conhecidos, podem extrair-se muitas conclusões sobre esta matéria. Chegou a haver momentos em que houve quem defendesse mecanismos tão rígidos que impossibilitassem a formação de governos minoritários. Não foi essa, porém, a solução adoptada. É evidente que dentro do nosso sistema, como já foi abundantemente demonstrado, é possível a formação de governos minoritários. Agora interessa ponderar é se há aqui um certo elemento valorativo, embota todos saibamos que, num conjunto amplo de países, depois da guerra, 25 % dos governos estejam nessas