Sábado, 5 de Fevereiro de 2011  II Série-A —  Número 79 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Projectos de lei [n.o 402/XI (1.a) e n.os 446 e 510 a 512/XI (2.a)]: N.o 402/XI (1.a) (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro, que reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado): —  Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.N.o 446/XI (2.a) (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades): —  Vide projecto de lei n.o 402/XI (1.a).N.o 510/XI (2.a) —  Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 69/2000, de 3 de Maio) (apresentado pelo BE).N.o 511/XI (2.a) —  Alteração à Lei n.o 4/83, de 2 de Abril, do controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos (apresentado pelo BE).N.o 512/XI (2.a) —  Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (apresentado pelo BE). Proposta de lei n.o 49/XI (2.a): Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos (apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira). Projectos de resolução [n.os 305, 311, 315, 321, 323, 329, 383, 384 e 385/XI (2.a)]: N.o 305/XI (2.a) (Termas de Vizela —  é urgente reabrir): —  Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 311/XI (2.a) (Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela): —  Vide projecto de resolução n.o 305/XI (2.a).N.o 315/XI (2.a) (Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e a adopção dos procedimentos necessários à reabertura da actividade): —  Vide projecto de resolução n.o 305/XI (2.a).N.o 321/XI (2.a) (Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, no município de Vizela): —  Vide projecto de resolução n.o 305/XI (2.a).N.o 323/XI (2.a) (Termas de Vizela): —  Vide projecto de resolução n.o 305/XI (2.a).N.o 329/XI (2.a) (Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas): —  Rectificação apresentada pelo PS.N.o 383/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (apresentado pelo BE).N.o 384/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (apresentado pelo PCP).N.o 385/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater os falsos recibos verdes e trazer justiça contributiva aos trabalhadores independentes (apresentado pelo BE). Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007, do Conselho, no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos - COM(2010) 728 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.