I SÉRIE — NÚMERO 36 26 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda questão, sobre a Caixa Seguros, em concreto. Sobre a Caixa Seguros, é importante fazer esta referência: desde o momento zero que está prevista a alienação, no Memorando de Entendimento. Os Srs. Deputados não quiseram sentar-se à mesa com a troica e, portanto, não quiseram participar no processo de elaboração desse Memorando de Entendimento, mas o Partido Socialista, o Partido Social Democrata e o CDS participaram nessa negociação, e está lá, pelo que não é novidade para ninguém. Desde o momento zero que sabemos que este é um ativo cuja alienação está prevista. E foi prevista antes das eleições e, mesmo assim, estes partidos beneficiaram do voto de mais de 80% dos portugueses! A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Bem visto! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceira questão, transparência. Há quem diga que o processo decorre, mas a transparência é limitada. Tenho de vos dizer o seguinte: o decreto, com os critérios da privatização, foi conhecido; o caderno de encargos foi conhecido; foi nomeada uma comissão de acompanhamento, que analisou todo o processo; o Tribunal de Contas e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) acompanham o processo; o próprio Parlamento pode, a qualquer momento, acompanhar o processo e, para a semana, teremos aqui a equipa das finanças, Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Perguntem aquilo que tiverem que perguntar, porque toda a transparência deve ser sempre dada aos portugueses e também a esta Casa. Portanto, não coloquem a questão da transparência em cima da mesa. Pode colocar-se, então, a outra questão: a do rating da empresa, em concreto. Dizem os Srs. Deputados: «Mas esta empresa que fica detentora da Caixa Seguros tem um rating que não é abonatório.» Mas, Sr.a Deputada, se nós não devemos confiar nesta empresa porque tem um rating que não é o melhor — em todo o caso, é superior ao rating da República —, faço-lhe esta pergunta: está a Sr.a Deputada a dizer, então, aos mercados e aos nossos credores que não devem confiar na dívida pública portuguesa, que não devem confiar em Portugal? Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O que nós sabemos, Sr.a Deputada, é que todas as regras foram cumpridas. A transparência foi total,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... a privatização foi bem-sucedida e, por isso, já ultrapassámos em muito aquilo que era o encaixe financeiro inicial. Mas eu sei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que há uma privatização que, se fosse a concurso, falharia: era a privatização da demagogia existente no Bloco de Esquerda, porque essa ninguém quer comprar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, três notas. Primeira, sobre confiança. O partido que concorreu a eleições prometendo aos portugueses que nunca cortaria subsídios, que nunca aumentaria impostos, que nunca desceria salários porque não seria necessário foi o seu partido, o PSD. Protestos do PSD.