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9 DE MAIO DE 2014 403 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer  N.o 93/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de 50% das repartições de finanças  N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 98/XII (3.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 99/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Braga.  N.o 100/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda  N.o 102/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Falta de Pagamento de verbas por parte do Ministério da Educação e Ciência à APPACDM de Viana do Castelo  N.o 104/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Setúbal: que critérios?  N.o 113/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de serviços locais de finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 114/XII (3.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga  N.o 119/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Lisboa  N.o 120/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartição de Finanças  N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real  N.o 123/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 O aumento da fraude nos transportes e a responsabilidade política do Governo  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 127/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-15 Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas  N.o 128/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança
9 DE MAIO DE 2014 405 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 163/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito da Guarda  N.o 164/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Leiria  N.o 165/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Lisboa  N.o 166/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Portalegre  N.o 167/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito do Porto  N.o 168/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Santarém  N.o 169/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Setúbal  N.o 170/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Fim do comboio 421 entre Porto e Vigo N.o 171/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viana do Castelo  N.o 172/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viseu  N.o 173/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Irregularidades na STCP N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas  N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos  N.o 178/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-16 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de escolas n.o1 de Portalegre  N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa  N.o 180/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 406 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 182/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Aplicação da Lei das 40h aos trabalhadores da ACT  N.o 184/XII (3.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente  N.o 185/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Desrespeito direitos alunos surdos Agrupamento de Escolas n.o 1 de Beja  N.o 187/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Inaceitável Constituição de Turmas e Não Autorização para Abertura de Sala no Jardim de Infância no Centro Escolar de Gilmonde, Barcelos. N.o 189/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Cobrança retroativa a beneficiários de subsídio de desemprego e doença  N.o 190/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Poupanças de fundos europeus realizados pelas escolas cativados pelo MEC para pagamento de salários  N.o 196/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Intervenção na cobertura de amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos escolares do Distrito de Santarém  N.o 202/XII (3.a) Adão Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Rosa Arezes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria José Moreno (PSD), João Prata (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-17 Encerramento dos Serviços Locais de Finanças  N.o 203/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Celta  N.o 205/XII (3.a) Graça Mota (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-22 Reparição de Finanças Celorico de Basto  N.o 207/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Encerramento de Serviços de Finanças N.o 210/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-10-22 Policiamento de atividades desportivas  N.o 211/XII (3.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel  N.o 212/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 A situação das Administrações da Carris e do Metropolitano
9 DE MAIO DE 2014 409 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 299/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Corte de luz no Bairro de Contumil, no Porto  N.o 300/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  VICE-PRIMEIRO-MINISTRO  2013-11-12 Jürgen Kröger reforma-se com 61 anos N.o 307/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Não atualização das pensões devidas dos sinistrados do Trabalho  N.o 311/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Projetos a desenvolver durante o ano de 2014 pelo Ministério da Saúde  N.o 312/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Falta de Médico Especialista em Endocrinologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho  N.o 315/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-11-13 Situação de um profissional da Guarda Nacional Republicana  N.o 321/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo N.o 327/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-13 Danos no Viaduto da A28, Palmeira de Faro, Esposende  N.o 329/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre as ambulâncias de suporte avançado de vida pediátrica e neonatal  N.o 334/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre a contratação de uma empresa para estudar a reforma hospitalar  N.o 337/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-13 Viabilização da Soprattutto  N.o 342/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 343/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 344/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola EB1 da Caneira sem auxiliares suficientes para garantir funcionamento de AEC ou segurança dos alunos da escola  N.o 345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Manuais escolares digitais para alunos com NEE sem qualquer possibilidade de interação representam prática discriminatória N.o 346/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Anadia sem condições devido a obras suspensas  N.o 347/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Silves com obras suspensas  N.o 348/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo  N.o 350/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-19 Atrasos na análise de candidaturas por parte do IEFP
9 DE MAIO DE 2014 413 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 474/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-11 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território  N.o 479/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 CTT  N.o 481/XII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-11 Previsões macroeconómicas  N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 487/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  S.E. DO MAR  2013-12-11 Reclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos nacionais  N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo  N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo  N.o 502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial à cidadã Susana Alberta Leite Oliveira N.o 503/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Indeferimento da Ajuda Técnica ao cidadão Carlos Filipe Rodrigues Costa  N.o 508/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Receita do IVA na restauração  N.o 509/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Educação Especial, não pagamento de verbas  N.o 511/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-17 Protolos no âmbito do RSI com Instituições de Solidariedade Social no Distiro da Guarda N.o 523/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência  N.o 526/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-17 Regulamentação da Profissão de Podologista
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 414 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 527/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-12-17 Falta de guardas prisionais N.o 532/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Situação de emissão de Cheque-dentista.  N.o 533/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-17 Aquisição de "drones" e meios aquáticos por parte da PSP  N.o 535/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-17 Aquisição de 'drones' e meios aquáticos pela PSP  N.o 536/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-17 Encerramento do Centro de Formação da GNR  N.o 537/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-12-17 Cidadã presa por não ter pago custas judiciais  N.o 538/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 Atrasos nas linhas do Metro do Porto  N.o 542/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Desrespeito do zoneamento do andante com grandes prejuízos para utentes Ermesinde N.o 544/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Acumulação de Funções  N.o 545/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-17 Instalações da GNR em Salvaterra de Magos  N.o 546/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Requalificação urgente das escolas EB2/3 do Concelho de Vila Nova de Gaia  N.o 547/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-12-17 Arquivamento de processo crime por falta de transporte  N.o 550/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Insustentabilidade da municipalização da Educação  N.o 553/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 OPERADORES DAS PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA IMPÕEM CUSTOS EXCESSIVOS ÀS PMEs - FALTA UM REGULADOR FORTE N.o 554/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 Aumento das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa  N.o 556/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Falta de professores para Atividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz N.o 560/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-17 Construção da Nova Esquadra da PSP de Odivelas  N.o 561/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Repartição de Finanças de Carcavelos, Cascais  N.o 562/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-17 Condições materiais da Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa
9 DE MAIO DE 2014 415 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 568/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Serviços de Finanças de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Vizela são essenciais às populações N.o 569/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Encerramento de serviços de serviços de finanças no distrito do Porto  N.o 570/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Encerramento de serviços de repartições de finanças no distrito de Vila Real  N.o 571/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-17 Encerramento de serviços de repartições de finanças no distrito de Bragança  N.o 573/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Encerramento de serviços de serviços de saúde no distrito de Vila Real  N.o 576/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-12-18 Futuro do Tribunal de Mértola N.o 579/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Necessidade de abertura de concurso para substituir médicos aposentados no Hosp. Pediátrico de Coimbra  N.o 580/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Custos inaceitáveis dos processos de certificação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) N.o 582/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Situação do Centro Hospitalar do Algarve  N.o 583/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas  N.o 584/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-18 Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal  N.o 587/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Sobrelotação e falta de condições de conforto e de segurança com a substituição do material circulante nas ligações Sintra/Lisboa (Rossio) N.o 590/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Misericórdias disponíveis para assegurar o funcionamento de serviços de atendimento permanente encerrados. N.o 591/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Desrespeito pelos direitos dos alunos com NEE.  N.o 592/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Desrespeito direitos alunos surdos Agrupamento de Escolas n.o 1 de Beja - Insistência N.o 594/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-18 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja - Insistência  N.o 595/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-18 Posto da GNR de Serpa sem condições de habitabilidade - Insistência  N.o 597/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Suspensão do serviço de transporte público de passageiros no concelho de Ourique - Insistência
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 420 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 727/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.  N.o 731/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-15 Doentes com Esclerose Múltipla acompanhados no Hospital de Santa Maria foram informados que vão deixar de ser medicados com Interferon b-1a a partir de janeiro de 2014. N.o 734/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-01-16 Possível Encerramento das Finanças de Ermesinde  N.o 735/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Penalização agravada aos reformados do Metropolitano de Lisboa face à retirada do complemento de reforma N.o 739/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-01-17 Benefícios fiscais por demolição do Bairro do Aleixo - Porto  N.o 741/XII (3.a) Paulo Almeida (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 IC3/A13 - Ligação a Coimbra  N.o 743/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-17 Condições da escola secundária do Monte da Caparica  N.o 749/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Dividendos a receber dos CTT e novos acionistas  N.o 750/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Projetos CLDS+ paralisados no Distrito de Setúbal  N.o 752/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-01-17 Gastos do Estado português com o naufrágio do 'Prestige'  N.o 753/XII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Valter Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Atividade de aluguer de equipamentos industriais  N.o 754/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Portagens na Via do Infante N.o 755/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DO MAR  2014-01-17 PORTINHO VILA PRAIA DE ÂNCORA N.o 756/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Assédio moral, pressões e chantagens aos trabalhadores do Continente/SONAE, visando impor a aplicação do 'banco de horas' N.o 757/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Assédio moral, pressões e chantagens aos trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins, visando impor a aplicação do 'banco de horas'  N.o 758/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Indicadores Económicos na Construção e Obras Públicas  N.o 761/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 763/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Desigualdades no acesso à realização de exames PET
9 DE MAIO DE 2014 423 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 828/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-23 Recurso ilegal à precariedade nos serviços públicos  N.o 829/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-23 - Falta de Profissionais nos IPO de Lisboa, Coimbra e Porto  N.o 831/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-23 Unidades de Cuidados Continuados - Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta e ponto de situação no distrito de Setúbal N.o 832/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-01-23 Terminal de Contentores  N.o 833/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-23 Recurso ilegal a precariedade nos serviços públicos  N.o 838/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-01-23 Falta de segurança nas localidades de Triana, Giesta, Forno e Areosa em Rio Tinto  N.o 842/XII (3.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2014-01-24 Valorizar e dignificar o Ensino Superior Politécnico na Região de Leiria  N.o 847/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-01-24 Extração de calcários no Planalto das Cezaredas, no concelho de Óbidos - distrito de Leiria  N.o 848/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-24 Situação dos cuidados de saúde prestados às populações no concelho de Óbidos - distrito de Leiria  N.o 849/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-01-24 Serviços de psicologia e psiquiatria nos estabelecimentos prisionais  N.o 851/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-29 Entrega do Lar das Fontainhas e outros equipamentos públicos à Santa Casa da Misericórdia do Porto  N.o 853/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-29 Alegadas más condições do Centro Hospitalar do Algarve, EPE.  N.o 858/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 A privatização dos CTT e os efeitos perniciosos na vida das populações: as situações ocorridas no concelho de Barcelos N.o 862/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-01-29 SEF Beja  N.o 864/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 Linha da Beira Baixa N.o 867/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 Execução do IC37 e conclusão do IC12  N.o 869/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-01-29 Limitações de acesso de visitantes no EP de Paços de Ferreira
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 424 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 871/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 Possível privatização dos STPC e contratação de horas extraordinárias  N.o 878/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-01-30 Rutura na resposta psiquiátrica e psicológica nos Estabelecimentos Prisionais  N.o 879/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde  N.o 882/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Falta de funcionários do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal N.o 883/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-30 Modelo de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul  N.o 884/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-30 Situação da Carris - Administração chama pré-reformados para os despedir  N.o 888/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-30 Inoperacionalidade da VMER da Guarda  N.o 889/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Requalificação da Escola Básica 2/3 Grão Vasco - Viseu  N.o 890/XII (3.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Abusos e ataque aos direitos dos trabalhadores da Casa do Douro (Peso da Régua) N.o 893/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-02-07 Marcação de eleições Intercalares em Lobão e Arrifana  N.o 894/XII (3.a) Renato Sampaio (PS), Glória Araújo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Alterações às portagens na ex-SCUT do Grande Porto A41  N.o 895/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-07 ESTATUTO DE PEQUENA DESTILARIA  N.o 896/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Construção de linha eletrica de muito alta tensão no Alto Minho  N.o 899/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Utilização de materiais sem abrasividade no piso das estradas, riscos e perigos  N.o 900/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), António Cardoso (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Moviflor  N.o 903/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-07 Moviflor
9 DE MAIO DE 2014 425 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), António Cardoso (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), Catarina Marcelino (PS)  N.o 904/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mota Andrade (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Eurídice Pereira (PS), António Cardoso (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-02-07 Moviflor  N.o 907/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-07 Falta de Pessoal de Assistente Operacional da Unidade Multideficiência da Escola EB  N.o 908/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Fragmentos de asfalto - requalificação da EN16, Oliveira de Frades  N.o 909/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-07 Não cumprimento do Acórdão n.o 317/2013 relativa à colocação de professores do escalão 245  N.o 911/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-07 Pagamento de estacionamento no Hospital Garcia de Orta  N.o 913/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-07 Situação dos Implantes Cocleares em Portugal  N.o 914/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Construção da autoestrada Viseu-Coimbra  N.o 917/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-07 Aumento de mortes por pneumonias em Portugal  N.o 920/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Futuro da Fundação Coa Parque N.o 921/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-07 Mais 635 milhões de euros entregues ao BPN  N.o 922/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento do centro de distribuição dos CTT em Bordônhos, São Pedro do Sul  N.o 923/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-02-07 Construção da Esquadra da PSP em Vila do Conde  N.o 925/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Linha do Metro na Maia-Trofa  N.o 926/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Construção de ponte rodoviária em Arcos, Vila do Conde
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 428 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 978/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-02-12 Encerramento de tribunais no distrito de Viseu  N.o 979/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-12 Descargas poluentes da ETAR de Meiral (Gondomar)  N.o 982/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-12 Fortes infiltrações em sala de aulas, na escola EB 2,3 de Arrifana  N.o 983/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Comissão Europeia condena Governo sobre STCP  N.o 985/XII (3.a) Cecília Honório (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Problemas no setor do aluguer de equipamentos  N.o 986/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Corte de RSI por ausência de resposta a comunicação em correio normal  N.o 987/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-02-12 Reservas de ouro detidas pelo país  N.o 988/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-12 Inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país  N.o 989/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-12 Estragos provocados pelas intempéries de janeiro no concelho de Matosinhos  N.o 990/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Scotturb N.o 991/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-12 Edificação e/ou requalificação urgente da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova (Gondomar) N.o 992/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-02-12 Construção do Tribunal da Maia  N.o 993/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-02-12 Construção do Tribunal da Maia  N.o 994/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-12 Derrocada na Estrada Nacional n.o 110  N.o 995/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Linha de Ermesinde - Leixões (Matosinhos)  N.o 996/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Grave carência de rede de creches, infantários e Lares de Idosos na Maia  N.o 998/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-12 Urgente construção do Centro de Saúde em Baguim do Monte  N.o 1001/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-12 Encerramento da Estrada Nacional 110 e necessidade urgente de obras
9 DE MAIO DE 2014 437 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1169/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Cobrança de bagagem aos passageiros da CP  N.o 1170/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Redução de apoios aos alunos e cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial a alunos do Agrupamento de Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança) N.o 1171/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  2014-02-28 Casa do Passal, património qualificado em estado crítico e em risco de ruir, continua sem a intervenção orçamentada desde junho de 2013 N.o 1172/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados N.o 1173/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP  N.o 1174/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Ilegalidades laborais na STCP  N.o 1175/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Irregularidades na STCP N.o 1176/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP  N.o 1179/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 Situação Socio Laboral da empresa J. Vieira Fonseca, Braga  N.o 1180/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Escola secundária de Anadia  N.o 1181/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Subsídio de mobilidade do Estado aos residentes na Madeira  N.o 1183/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Falta de condições materiais e humanas no Agrupamento de Escolas de Almancil (concelho de Loulé)  N.o 1184/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-02-28 Condições de segurança nas prisões  N.o 1185/XII (3.a) Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Comparticipação de tratamentos de quimioterapia oral.  N.o 1186/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Gestão Pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 440 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1249/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-06 Situação do Ensino Básico e Secundário no concelho de Palmela - Escola Secundária de Pinhal Novo e Escola Secundária de Palmela.  N.o 1251/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-06 Gozo do feriado de Carnaval pelos trabalhadores do setor privado  N.o 1252/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-06 Comissão especializada para avaliar a lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez (Lei 90/2009) N.o 1253/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  2014-03-06 Despedimento de trabalhadores da Biblioteca Municipal da Nazaré provoca degradação do serviço público  N.o 1254/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-06 Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro  N.o 1255/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-06 Processos Especiais de Revitalização  N.o 1256/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-07 Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 1258/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-07 Classificação como confidenciais de documentos relativos ao processo de exclusão de diplomados da Universidade do Algarve de concursos nacionais de professores N.o 1259/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-07 Apoios e Benefícios Fiscais a Empresas que Criam Emprego  N.o 1260/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-07 E.N. 205 em Lago (Amares)  N.o 1261/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-07 Remoção de amianto no Parque Escolar de Vila Pouca de Aguiar  N.o 1262/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-12 Discriminação dos professores das regiões autónomas no acesso à carreira  N.o 1264/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-12 Linha Ferroviária Pampilhosa/ Cantanhede/Figueira da Foz  N.o 1268/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-14 Amianto em 10 escolas do distrito da Guarda sem previsão de intervenção coloca os estudantes e trabalhadores em risco de saúde N.o 1269/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-14 Atrasos no pagamento do subsídio de maternidade
9 DE MAIO DE 2014 443 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1314/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1315/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  2014-03-18 Atraso, critérios e objectivos, transparência e clareza nos concursos de apoio às artes  N.o 1318/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Inoperacionalidade da VMER da Guarda  N.o 1319/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-18 Informação pública sobre amianto essencial para decisão dos pais  N.o 1320/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-18 Portal das Escolas permanece indisponível a poucos meses do final do ano letivo  N.o 1321/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-18 Candidatura para construção de novo hospital na Madeira  N.o 1322/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Cirurgia geral no hospital de Fafe suspensa N.o 1323/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-03-18 Tribunal de Trabalho de Barcelos. N.o 1324/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Extensão de saúde de Nine sem médico, Vila Nova de Famalicão  N.o 1325/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-03-18 Placas de Fibrocimento nas Instalações da PSP de Viana do Castelo  N.o 1326/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-18 Problemas materiais e humanos na Escola Secundária de Ponte de Lima.  N.o 1329/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-03-18 Postos de Combustivel Low Cost  N.o 1330/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-03-18 Acordo da EPAL com a Mekorot  N.o 1333/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-18 Degradação das instalações da Escola Básica 2,3/S Búzio de Vale de Cambra  N.o 1336/XII (3.a) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), José Junqueiro (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Novos medicamentos para tratamento da Hepatite C  N.o 1337/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-19 Perdão Fiscal de 2013
II SÉRIE-B — NÚMERO 44 444 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1339/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-19 Contratação Pública em Portugal  N.o 1340/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-19 Rede de cursos profissionais  N.o 1341/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-03-19 Situação do recluso Noé Silva Sá N.o 1343/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-20 Falta de médicos no concelho de Odemira N.o 1344/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2014-03-20 Igreja de Santa Cristina de Serzedelo (Guimarães)-Monumento Nacional  N.o 1345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-20 Estudantes sujeitos a suspensão devido a ações de protesto pacíficas  N.o 1346/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-20 Alargamento do acordo de cooperação com a Associação de Solidariedade Seara de Abril, concelho de Castro Verde N.o 1347/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-20 Incentivo à precariedade no Distrito de Castelo Branco  N.o 1348/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-20 Salários em atraso na Laneira, Covilhã, Distrito de Castelo Branco  N.o 1349/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-20 Salários em atraso na Fiper, Covilhã, Distrito de Castelo Branco  N.o 1350/XII (3.a) João Galamba (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-21 Posição do Governo português face à discussão em curso na Comissão Europeia sobre a forma de cálculo do saldo estrutural N.o 1351/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-21 Encerramento de repartições de finanças no distrito de Beja  N.o 1352/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-21 Repartição de Finanças de Odemira com carências graves de pessoal  N.o 1355/XII (3.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-21 Prestação de cuidados de saúde - Reencaminhamento de utentes da Freguesia de Belver  N.o 1356/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-21 Serviços do hospital de Valongo  N.o 1357/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-21 Atitude inaceitável e persecutória em função da atitude reivindicativa assumida pelos estudantes da Escola Secundária de Santa Maria (Sintra)  N.o 1358/XII (3.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-03-25 Mapa Judiciário