4 DE JULHO DE 19843435incluir no seu programa a implementação de uma «regionalização», foi precisamente a de pensar que só planeando e organizando os serviços dentro de normas de dimensão e de produção de serviços se podem atingir os níveis de qualidade desejáveis.2 ° questão. — A primeira proposta de regionalização dos serviços de saúde colocava Ovar dentro da esfera do Porto, para efeitos de atendimento nas especialidades de que aquele Hospital dispunha.Ouvida a Região Centro, entendeu Ovar, bem como Aveiro, que esta área ficaria melhor ligada a Aveiro e a Coimbra. Por isso, o Ministério da Saúde, através do DEPS, não fez mais do que corresponder aos desejos manifestados na altura.3." questão. — Será perfeitamente viável recolocar Ovar dentro da área do Porto se for considerado mais vantajoso para aquele concelho.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 30 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Nunes da Silva acerca de projectos da estrada nacional n.° 109 relativos à zona oriental de Ovar.Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a:1 — Ligação da estrada nacional n.° 109 com o nó da feira, ' da Auto-EstradaEsta ligação é assinalada a vermelho (grosso) no esboço corográfico, que se junta. Esta directriz é já o resultado da troca de impressões havida entre a Câmara Municipal de Ovar e a Junta Autónoma de Estradas.Trata-se de uma ligação destinada a servir as populações desde Cortegaça até Ovar e terá um nó com a futura variante à estrada nacional n.° 109 — Miramar/ Maceda.A Junta Autónoma de Estradas irá iniciar o projecto logo que possível.2 - Variante em OvarEstá em curso o estudo prévio, que deverá estar concluído durante o corrente ano.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 23 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.Nota. — O referido esboço foi entregue ao deputado.DIRECÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Armando de Oliveira sobre tributação nos ' concelhos do distrito de Setúbal.Em referência ao requerimento n.° 1116, apresentado pelo Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS, tenho a honra de informar V. Ex.a de que não é possível a esta Direcção-Geral fornecer os elementos estatísticos solicitados, uma vez que os mesmos não foram recolhidos pelas repartições de finanças no momento da liquidação do imposto extraordinário.Porém, esta Direcção-Geral tem dados estatísticos daquele imposto, do volume da cobrança por distritos e segundo a sua incidência. Não tem, por conseguinte, por concelhos, nem o número de contribuintes respectivos.Assim, em relação ao distrito de Setúbal, não é possível fornecer os elementos requeridos nos n.05 1 a 4 do aludido requerimento.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 28 de Maio de 1984. O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROEx.mn Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Gomes de Pinho acerca da redução dos meios técnicos e humanos, e consequente degradação, do Hospital de Elvas.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar o seguinte:1 — Informação fundamentada das razões que estão na base do projecto apresentado:11 — A regionalização técnica que o sector da saúde se propõe levar a efeito visa, antes de mais, assegurar uma base de equidade na repartição e dimensionamento das estruturas e uma optimização da afectação dos recursos materiais e humanos indispensáveis para garantir a eficácia da organização.1.2 — Assim, consideramos 2 áreas muito importantes: os cuidados de saúde primários, que, porque representam uma resposta às necessidades básicas da população, têm de ser disseminados por todo o território para irem ao seu encontro; os cuidados diferenciados, que, porque exigem pessoal e meios técnicos sofisticados e, por via de regra, caros e de certa duração (dada a evolução tecnológica, que os torna facilmente obsoletos), não podem ser implantados em todas as localidades, exigindo a sua colocação um mínimo de regras.2 — O projecto de regionalização foi distribuído, através do Ministério da Administração Interna, a todos os governadores civis, com vista a serem ouvidas todas as autarquias.Através do Ministério da Saúde foram também solicitados pareceres sobre o mesmo projecto aos estabelecimentos e serviços de saúde. O Hospital de Elvas, até à data, limitou-se, por telegrama, a não aceitar o documento, sem qualquer alternativa.3 — O distrito de Portalegre tem uma população residente de 142 900 habitantes, cabendo ao concelho de Elvas 24 98a.