13 DE DEZEMBRO DE 199094-(85)É que se for para começar a criar, de facto, institutos dc língua portuguesa nas diversas capitais do mundo, receio que seja pouco. Não dará, seguramente, para uma sala quanto mais para edifícios. Portanto, era necessário concretizar o que, na opinião do Governo, é viável, em 1991, para podermos considerar ajustada ou desajustada a verba prevista dos 360 000 contos.A segunda preocupação diz respeito às escolas profissionais. Se o Sr. Ministro leu o relatório da Comissão de Juventude viu, com certeza, um grande elogio ao investimento nas escolas profissionais, que se traduz cm 119,5 % de aumento no Orçamento de 1991 e, salvo erro, isso significará previsivelmente um aumento de 50 escolas profissionais no próximo ano.Mas nós gostaríamos de concretizar isto em termos de estudantes, de pessoas, de valores humanos. Por isso, pergunto: o que é que isto significa traduzido cm números não frios do Orçamento, não de betão armado, em número de escolas, mas em termos de pessoas, de jovens que vão ter acesso a uma outra educação? Gostaria, portanto, de ter a tradução deste aumento, que parece fantástico sob o ponto de vista orçamental, mas que conviria traduzir cm jovens formandos.Terceira preocupação: não sei se o Sr. Ministro reparou! mas com certeza que o fez porque é uma pessoa arguta e inteligente, que houve aqui expressões de «gulas» orçamentais diferentes. Por exemplo, a «gula» orçamental do Sr. Deputado António Filipe é uma «gula» quantificada, que se preocupa com o acréscimo ou decréscimo de diversos PIDDAC e julgo que, dc facto, convinha traduzir isso. Aliás, o relatório da Comissão de Juventude di-lo. Não foi uma preocupação nossa, mas, sim, do PCP, a que demos expressão no nosso relatório.Se os PIDDAC «emagressem» quanto ao ensino superior, a mais demolidora crítica que podia fazer ao Governo era que havia aqui uma falsidade essencial, que era estar de acordo com a autonomia que esta Assembleia votou e depois retirar os meios financeiros à sua concretização.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior disse, na reunião conjunta das Comissões de Educação c de Juventude, que o programa PRODEP não só repunha as verbas que desapareciam do PIDDAC como até as aumentava. Mas é necessário concretizer isso, nomeadamente em termos de números.Mas há outra «gula» orçamental nesta gastronomia, a do Sr. Deputado Vítor Costa, que c dc um teor diferente. Ele diz que não se contenta cm conhecer o «bolo», cm eventualmente vê-lo e cheirá-lo, quer saber qual é cada uma das «fatias» desse «bolo». Isto é uma questão institucional mais delicada. E que, dc facto, se isto vem a «monte» no PRODEP, escapa à votação da Assembleia a distribuição das verbas pelos diversos sectores.Isso é uma questão mais delicada na relação institucional entre a Assembleia da República e o Governo c conviria, talvez, aqui esclarecer de que maneira nós, em matérias previsionais que dependem da aceitação dc programas, e alguns deles da aprovação em Bruxelas, poderemos envolver institucionalmente a Assembleia da República, se não no momento da aprovação pelo menos no acompanhamento da execução, aprovação cm Bruxelas c implementação em Portugal dos diversos projectos de investimento, nomeadamente no que diz respeito a esta matéria do ensino superior.A quarta preocupação diz respeito à acção social escolar.Quero salientar que, aqui, o crescimento é, de facto, do investimento, e não de despesas correntes, e isso parece--mc muito, muito saudável. São 189 % de crescimento no PIDDAC, que conta 16 %, apenas, em despesas correntes, o que é bom.Quero crer que estes 189 % de investimento vão dar razão a um problema já diagnosticado em anos anteriores, que é o facto dc os jovens que estão no ensino superior politécnico não terem apoio social escolar.Gostaria de saber se assim é e, se possível, ter a divisão (pois, seguramente, nem tudo será para esse efeito) entre acções dc conservação do parque degradado de alguns serviços da Acção Social Escolar, como, por exemplo, algumas cantinas, e o investimento em novos serviços e em novas instalações.A quinta e penúltima preocupação, Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação e Srs. Deputados, é relativa à educação especial.Julgo que o Sr. Ministro da Educação foi particularmente feliz quando previu um aumento dc 41 % de verbas para a educação especial. E estou realmente feliz quando estamos a ter esta discussão um dia depois de o PRD, em interpelação, ter desafiado o Governo a defender as suas políticas de apoio ao cidadão deficiente.Há, dc facto, aqui, um crescimento grande, de 41 %, para a educação especial, mas faço-lhe a mesma pergunta que lhe fiz anteriormente: o Sr. Ministro pode quantificar, em termos de jovens deficientes que vão ter mais acesso ao acompanhamento nas escolas e de professores?Na sexta e última pergunta não lhe vou colocar questões sobre a droga. O Sr. Ministro já teve a gentileza de responder, com bastante pormenor, à Comissão Parlamentar de Juventude, na reunião conjunta que já referi, mas queria perguntar-lhe sobre a SIDA. A prevenção da SIDA é uma matéria importante não só ao nível do ensino superior mas também ao nível do secundário.Sei que a SIDA faz parte de um programa interministerial e queria saber qual é exactamente a articulação do Ministério da Educação neste esforço interministerial.Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vou falar da entrevista ao Independente nem da demissão antecipada. Julgo que vamos ter um momento para falar sobre isso politicamente e para retirar daí todas as ilações. No entanto, gostaria dc dizer ao Sr. Ministro Roberto Carneiro e ao Sr. Deputado António Barreto, que referiu essa matéria, que não me parece mal que os membros do Governo tenham, de facto, o limite temporal da legislatura. Parccc-me normal, saudável e até democrático que os ministros digam que não vão continuar c, se isso corresponde a uma vontade pessoal, enfim, está seguramente dentro daquilo que podemos considerar um direito legítimo de quem dá entrevistas c fala para a opinião pública.Porém, gostaria dc salientar o seguinte: independentemente da muita consideração, do grande respeito e da muita solidariedade que devo ao Ministro Roberto Carneiro, ao longo destes anos todos em que tivemos o privilégio de o ter como Ministro da Educação — e que, creio, não terminará na próxima legislatura —, queria ainda dizer que, nesta vida política portuguesa, em que vejo, excessivas vezes, as pessoas agarradas aos lugares, grudadas, como que com aquela expressão «daqui ninguém me tira, daqui não saio dc forma alguma», é necessária alguma coragem para as pessoas dizerem «vou-me embora», ainda que se venha a revelar ou a verificar as condições em que o País tenha dc pedir a essas pessoas para reverem as suas declarações c continuarem por mais um bocadinho.