7 DE FEVEREIRO DE 1983743V. Ex.a de que foi já pedido pelo Instituto Português do Património Cultural à Câmara Municipal de Chaves um esclarecimento sobre o assunto, visto que o Castelo de Chaves, com todos os restos de muralhas militares existentes na cidade, incluindo os Fortes de S. Neutel e S. Francisco, se encontra classificado como monumento nacional pelo Decreto n.° 28 536, de 22 de Março de 1938.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, 26 de Janeiro de 1983. — O Chefe do Gabinete, A. }. Rodrigues Rocha.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho acerca da criação de um museu da comunicação social.1 — Localização1 — Parece, tanto à Comissão Organizadora como à Comissão Consultiva, que o local mais apropriado para instalai- o futuro museu é o edifício de O Século.O nosso parecer resulta do seguinte:a) Trata-se de um imóvel com uma tradição cen-tenária na imprensa portuguesa e situado numa zona da cidade também com tradições;b) Encontra-se parcialmente desocupado, comuma área suficientemente grande para instalar todos os núcleos do museu;c) Mantém ainda parte do espólio do extintojornal e publicações afectas, entre os quais o valioso arquivo;d) Dispõe de equipamentos gráficos e fotográficosinstalados, bem como de mobiliário, que servem como base de um dos núcleos do futuro museu;e) Trata-se de um edifício a ser integrado nopatrimónio do Estado, por força da Resolução n.° 38/82, do Conselho de Ministros, de 2 de Fevereiro.Entende a Comissão Organizadora que devem ser afectadas ao museu as salas —já ocupadas pelo Ministério da Qualidade de Vida — que reúnam interesse para o futuro museu, como é o caso da sala de redacção do extinto jornal.2 — Entende ainda a Comissão Organizadora que deverá ser criado um depósito fora de Lisboa, com vista a armazenar peças que mereçam conservação.2 — Previsão orçamental, projecto de estatutos e cfi^oma que visa a criação do Museu da Comunicação Sócia]Entende a Comissão Organizadora do Museu da Comunicação Social que o diploma que cria o Museu da Comunicação Social se deve reger pelo Decreto--Lei n.° 45/80, de 20 de Março, bem como pelo regulamento interno comum aos museus dependentes do Instituto Português do Património Cultural, tendo em atenção a natureza e atribuições específicas do futuro museu e do edifício escolhido para o instalar.Recomenda a Comissão Organizadora que a futura lei orgânica do museu contemple um conselho consultivo composto por profissionais, docentes e individualidades de reconhecido mérito na comunicação social.Quanto à previsão orçamental, entende a Comissão Organizadora ser prematuro avançar, em virtude de se sentir condicionada à prévia afectação de um edifício, património a recolher e âmbito do museu.3—ÂmbitoEntende a Comissão perfilhar o conceito de comunicação social sustentado no projecto de Victor Silva Lopes para enquadrar o âmbito do museu.Com efeito, «por comunicação social entende-se um sistema organizado de produção, difusão e recepção dc mensagens (de vários géneros) destinadas a públicos heterogéneos e vastos e veiculadas (transportadas) no espaço e no tempo por recursos técnicos de difusão colectiva, seja por via visual, oral ou oto--óptica».Assim, parece à Comissão que, sem descurar as diversas formas de linguagem e outros meios de comunicação colectiva, deve ser âmbito do museu privilegiar fundamentalmente os seguintes núcleos centrais de exposição:Imprensa;Rádio;Televisão;Agências noticiosas.Outros núcleos poderão eventual e futuramente ser agregados ao museu, como, por exemplo, o cinema, na parte em que constitua jornalismo ou seja reflexo desta actividade, dado que a vocação do museu é a imprensa escrita e áudio-visual.4 — ObjectivosCrê a Comissão Organizadora que um museu da comunicação social não deve ser um depósito de material, mas sim um museu vivo, com larga componente pedagógica, e entendido como estrutura viva e funcional, com intensa participação humana e tecnológica.Sugere-se que no museu existam equipamentos a funcionar mostrando aos visitantes os suportes técnicos dos vários meios de comunicação social, como, por exemplo, um terminal de telex, um estúdio de televisão, uma máquina impressora, etc.5 — Recheio inicialAlém do património de .empresas de comunicação social estatizadas cujos jornais foram extintos (casos de O Século e da Época), deverá afectar-se inicialmente ao museu:Maquinaria e documentação em desuso pertencente às restantes empresas estatizadas que estas entenderem ceder a título gratuito;