I SÉRIE — NÚMERO 8 16 social. Somos, nomeadamente no que respeita a inovação em tecnologias limpas — e aqui consideramos que Portugal tem vantagens comparativas que nos podem diferenciar —, o País da União Europeia com maior número de horas de sol e temos uma vasta fronteira marítima com um potencial quase inesgotável para a exploração das energias das ondas. Só que, para agarrar esta oportunidade, Sr. Ministro, será essencial a captação de investimento, situação que, infelizmente, não se tem verificado. Como sabemos, e já debatemos tal questão no Parlamento esta semana, o investimento privado tem sido incipiente, há falta de confiança dos investidores e o investimento público, que está dependente dos fundos comunitários, tarda em chegar. Por isso, Sr. Ministro, deixo-lhe questões muito simples: que medidas concretas é que o Governo vai implementar para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e quando é que as vai implementar? Vai o Governo manter as metas definidas pelo anterior Governo ou vai revê-las? Que financiamento tem o Governo assegurado para o cumprimento das metas? Está disponível para colocar verbas suficientes no Orçamento do Estado para a contrapartida nacional dos fundos comunitários? Está o Governo disposto a reforçar e a apostar no papel da floresta portuguesa enquanto sumidouro de carbono? Em suma, Sr. Ministro, qual será a futura política climática e energética do Governo no sentido de cumprirmos com a nossa responsabilidade? E qual é o contributo para limitar a subida da temperatura média do planeta a 1,5 o C? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No momento em que fazemos este debate, e nós consideramos que neste debate é necessário olhar para todas as dimensões das questões que se colocam no que diz respeito à matéria do ambiente e às alterações climáticas, entendemos que ele não deve somente ser feito em torno de objetivos e de proclamações. É preciso ver, analisar e refletir sobre as ações e as medidas concretas que estão em cima da mesa para se alcançar estes mesmos objetivos. Se há acordo quanto à necessidade de intervir e de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, é preciso olhar e ver que mecanismos e instrumentos estão a ser adotados ou estão em cima da mesa para alcançar esses mesmos objetivos. E, se os objetivos são comuns, os mecanismos e os instrumentos que lhes estão associados já não são os mesmos, não se podendo afirmar que há consenso em torno destes mecanismos. Falamos de mecanismos e instrumentos que estão assentes na perspetiva de mercantilização e financeirização do ambiente e que estão, inclusivamente, associados e amarrados aos interesses do grande capital. Aliás, em todo o conjunto de medidas que estão associadas a esta matéria vemos que, mais uma vez, o capital olha para o ambiente como mais uma oportunidade de negócio, e não estamos a olhar para as questões do ambiente como havendo uma necessidade de intervir numa perspetiva da sua salvaguarda e da sua proteção. São disto exemplo o mercado de carbono, o esquema europeu de transações e os sumidouros de carbono, que, neste momento, estão a ser utilizados como uma forma de ingerência e de dominação por interesses de países desenvolvidos e grandes multinacionais em países em desenvolvimento. Consideramos que é necessário romper com essa perspetiva e com esse caminho. Por isso, o PCP trouxe a este debate um projeto de resolução que reconhece que a emissão de gases com efeito de estufa é um problema em relação ao qual é preciso intervir. Como tal, defendemos o reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza; defendemos que é necessário pôr fim à tributação fiscal, que só penaliza as camadas mais empobrecidas; defendemos o reforço de medidas que aumentem a eficiência energética, que desenvolvam alternativas energéticas de domínio público e que não ponham em causa a segurança alimentar das populações; defendemos o reforço do investimento no transporte público; defendemos que se desenvolvam medidas que protejam a produção local e uma justa distribuição dos esforços de limitação da produção de gases com efeito de estufa. Esse é mais um elemento que, na nossa opinião, não é positivo, pois coloca ao mesmo nível países