I SÉRIE — NÚMERO 80 4 A propaganda do Governo fala na recuperação do emprego, mas, na realidade, o DEO insiste nos despedimentos na Administração Pública. Para os trabalhadores o Governo fala em devolver com uma mão, mas, na verdade, retira com as duas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo fala desavergonhadamente do fim da contribuição extraordinária de solidariedade, mas, na realidade, o roubo das pensões e reformas continua, agora através de uma nova taxa de caráter permanente, a contribuição de sustentabilidade. O Governo pode mudar o nome da taxa, mas a verdade é que pretende continuar a apropriar-se ilegitimamente daquilo que não lhe pertence, dos rendimentos de quem trabalhou e descontou uma vida inteira e é agora vítima de um miserável esbulho. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ao mesmo tempo, para a banca e os grandes grupos económicos o Governo propõe que, pelo menos até 2018, possam continuar a apropriar-se de parcelas crescentes da riqueza nacional. Mantém-se os lucros fabulosos à custa da dívida pública, anunciam-se novas privatizações e concessões de empresas públicas para satisfazer os grandes interesses privados, anunciam-se mais gastos com PPP já em 2015. Mantém-se os benefícios fiscais e o Governo não hesita em manter o bónus fiscal às grandes empresas por via do IRC, bónus esse que quer ainda aumentar nos próximos anos através de uma maior redução da taxa de imposto sobre os lucros. Onde estão neste Documento de Estratégia Orçamental as medidas dirigidas a uma tributação adequada dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos? Onde estão as medidas dirigidas a uma tributação mais justa dos rendimentos mais elevados? O que é feito da taxa sobre as transações financeiras em bolsa, que o Governo prometeu implementar? Que benefícios fiscais às grandes empresas serão eliminados? Sobre isto não há nada, rigorosamente nada, neste Documento de Estratégia Orçamental. Mas há aumentos de impostos e do custo de vida para os portugueses. O Governo quer aumentar a taxa normal do IVA para 23,25%, quer aumentar o preço dos transportes e de outros serviços públicos por via da redução das indemnizações compensatórias às empresas públicas. O Governo mentiu aos portugueses quando disse que os sacrifícios eram para todos. As medidas anunciadas pelo Governo são dirigidas, como sempre, contra os trabalhadores, os reformados, os pensionistas e as famílias, contra as funções do Estado e os serviços públicos e a favor dos grandes interesses económicos e financeiros. A política deste Governo é a política do enriquecimento de uns poucos à custa do empobrecimento de quase todos, mas é também uma política de atraso, endividamento e dependência do País. O que o Governo propõe, pelo menos até 2018, é a continuação do endividamento público, mais cortes no investimento, a destruição de empresas públicas, a concentração e o encerramento de mais hospitais, maternidades, centros de saúde, escolas, tribunais e repartições de finanças. O Governo mentiu aos portugueses! Durante três anos repetiu até à exaustão que os cortes e os sacrifícios eram temporários, que seriam aplicados apenas enquanto durasse o Programa da troica, ou seja, até 2014. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, com a apresentação do DEO, o Governo deixa cair a máscara, revelando as suas verdadeiras intenções: transformar aquilo que afirmou ser temporário em definitivo. O Governo mentiu aos portugueses quando disse que o brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho era temporário. Vem agora, com o DEO, confessar que, afinal, o saque fiscal sobre os trabalhadores é para continuar, por tempo indeterminado. O Governo mente aos portugueses quando diz que um crescimento económico se traduzirá na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Se a economia cresce mas os portugueses empobrecem,