II SÉRIE-D — NÚMERO 20 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, no dia 9 de julho de 2018 Composição da DelegaçãoIntegrou a Delegação da Assembleia da República a Sr.a Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Margarida Marques (PS). A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Enquadramento O Parlamento austríaco, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Viena, no dia 9 de julho de 2018, a reunião de Presidentes da COSAC1. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países candidatos da Albânia, Sérvia e Montenegro e, com o estatuto de convidados especiais, a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia e os Parlamentos da Suíça e da Noruega, conforme consta da lista de participantes2. Da Reunião dos Presidentes da COSAC Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC3 constavam os pontos que seguidamente se apresentam: 1. Sessão de Abertura A sessão de abertura foi presidida por Reinhold Lopatka, e Christian Buchmann, Presidentes, respetivamente, da Subcomissão de Assuntos Europeus do Nationalrat e da Comissão de Assuntos Europeus do Bundesrat do Parlamento austríaco. Reinhold Lopatka deu as boas-vindas a todos os participantes e, após um breve enquadramento da reunião, deu a palavra ao Presidente do Nationalrat. A primeira alocução esteve a cargo de Wolfgang Sobotka, Presidente do Nationalrat que, reiterando as boas-vindas, salientou que a cooperação parlamentar assume uma especial relevância nos tempos atuais, em que a Europa enfrenta grandes desafios, como o rescaldo da crise financeira e do euro, a crise de segurança, a crise migratória, o Brexit, a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o desenvolvimento de um novo paradigma de relações transatlânticas. Na opinião do orador, apesar de a crise do euro ter sido superada, a União Bancária ainda não foi totalmente alcançada e o euro ainda não é suficientemente forte, o que seria necessário para melhorar as capacidades de negociação da UE e dos seus Estados-Membros (EM) no cenário internacional. O orador referiu-se, ainda, aos diversos ataques terroristas, que se encontram na origem da intensificação da cooperação policial para neutralizar fenómenos como o regresso dos combatentes estrangeiros e os ataques cibernéticos. Aludiu, também, à crise migratória, que se faz sentir a vários níveis (local, nacional e europeu) e apelou a uma aplicação mais rigorosa do sistema de Schengen, bem como à proteção das fronteiras externas e à integração dos migrantes, acrescentando, neste contexto, que deveria ser dada prioridade ao regresso das pessoas aos seus países de origem. O orador abordou, igualmente, a questão do Brexit, nomeadamente a (então) recente demissão do Secretário de Estado David Davis, salientando que a Áustria estava plenamente ciente de que as negociações deveriam terminar em outubro, ou seja, durante sua Presidência. Afirmou ainda que Michel Barnier conseguiu promover a convergência entre os 27 restantes                                                           1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia  2 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/List%20of%20participants_EN%20FR.pdf 3 O programa pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/Draft%20programme%20COSAC%20Chairs%20EN.pdf