8 DE SETEMBRO DE 19781225A par do abaixamento do custo globai dos serviços a cargo do sector, a ir obtendo em bom ritmo, pro-curar-se-á passar à prática de exactas determinação e localização dos custos, bem como de melhoria da justiça social na distribuição dos mesmos.2 — Objectivos básicos. —O objectivo básico número um é o que caracteriza o sector, ou seja, o de procurar satisfazer, em quantidade, em qualidade e em tempo oportuno, as necessidades crescentes da comunidade portuguesa quanto a movimentação de pessoas, de bens e da palavra, falada e escrita, bem como no tocante a elementos de meteorologia e geofísica.Porém, cuidar-se-á de atingir este objectivo com sobreposição de outras preocupações a tratar como objectivos básicos ou gerais, a saber:Valorização humana em termos profissionais, de cultura e de qualidade de vida;Obtenção dos custos mais baixos e justiça social na distribuição dos mesmos;Combate às formas de poluição e degradação do meio, antes contribuindo para o valor e a força atractiva do mesmo, a par da acessibilidade de cada local, recusando porém que instalações portuárias, ferroviárias, de aeroportos e outras são necessariamente um mal na humanização dos espaços e das paisagens;Selecção e consideração dos diferentes tipos e graus de necessidade dos serviços que competem ao sector, em especial nos transportes, assegurando a cada um os devidos padrões e priori» dades de resposta, como socialmente justo;Optimização dos dispêndios de recursos energéticos e outros, em especial de origem externa;Apoio ao turismo, â ligação dos emigrantes ao núcleo central da comunidade a que pertencem e, de modo geral, à indispensável orientação do País no sentido de gerar entradas de divisas;Máxima indução do desenvolvimento das actividades económicas nacionais, em especial das indústrias de materiais de transporte e de telecomunicações, mas sem parasitagem no sector nem falsos ou ilusórios benefícios para a balança de pagamentos e ou para a futura estabilidade das mesmas indústrias;Vitalização, modernização e expansão das actividades do sector, mas com realismo e boa ponderação do uso dos recursos .financeiros, que são factor escasso;Eliminação ou redução do subemprego, a par da melhoria de produtividades, por iniciarivas que criem novos postos de trabalho e por reconversão e ou movimentação de categorias profissionais excedentárias;Consecução, em termos aceitáveis e justos, da recuperação económica e financeira de todas as empresas válidas, efectiva ou potencialmente;Obtenção dos desejáveis graus quer de participação dos nossos transportes no comércio externo português, quer de capacidade de autonomia no domínio dos abastecimentos essenciais;Consecução, em termos de plenas unidade e identidade nacionais, de transportes e comunicações satisfatórias entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas;Procura de equilíbrio e justiça social relativa entre os diferentes grupos profissionais e entre as várias comunidades de trabalho do sector;Respeito dos ditames constitucionais e legais sobre controle de gestão das empresas pelos trabalhadores e pelos utentes dos serviços públicos.3 — Medidas e acções de âmbito geral. — Como medidas e acções cujo âmbito transcende qualquer dos capítulos seguintes, ou não é propriamente específico das funções destes, interessa enunciar em definição de políticas programáticas:a) Lançamento e ou desenvolvimento § melho-ria de:Orgânica e processos de planeamento sectorial, a tornar cada vez mais oportuno, realista e inteiro, além de apto à integração em esquemas de planeamento global regional e urbanístico;Sistema estatístico e informático do sector, em especial no domínio dos transportes terrestres, a coordenar;Reestruturação, em curso dos serviços da Administração Pública dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações, com preocupações de eficiência e de boa produtividade; Formação profissional, sobretudo a «especializada», de acordo com as necessidades;Sistema de difusão racional de informação científica e técnica, optimizando o uso e o custo da mesma, em especial na oriunda do estrangeiro a título oneroso;Coordenação do uso dos recursos do sector, de modo a evitar desperdícios com sobreposição de capacidades excedentárias, nomeadamente em equipamentos e nos campos da informática e da formação pessoal.b) Prosseguimento da publicação dos estatutosdas empresas nacionalizadas e revisão dos de algumas empresas públicas e mistas, conforme resultados da prática decorrida;c) Complemento dos órgãos de fiscalização dasempresas públicas e melhoria do acompanhamento e da apreciação do sector empresarial tutelado, cuidando de que objectivos e metas das empresas, com vista a todos os progressos possíveis das mesmas, sejam estabelecidos e obtenham cumprimento;d) Prosseguimento das acções tendentes ao sa-neamento financeiro do sector empresarial do Estado, dentro das possibilidades, e ssta-