II SÉRIE-B — NÚMERO 17 512 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2304/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-09-03 Autoridade Tributária aplica fórmula de Valor Patrimonial Tributário que prejudica os contribuintes N.o 2305/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-09-03 Falta de qualidade dos colaterais dados como garantia por parte do GES  N.o 2315/XII (3.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Desinvestimento público na edição de 2015 do Rali de Portugal N.o 2316/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Campanha 'Vá para fora cá dentro'  N.o 2317/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Atraso nas transferências do Turismo de Portugal para as regiões de turismo N.o 2321/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Atrasos na distribuição de correio pelos CTT em Vizela, Distrito de Braga N.o 2322/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Impossibilidade alterar os dados no portal da Segurança Social Direta N.o 2323/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Atividade de transportes em táxi  N.o 2328/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Encerramento da Colónia de Férias da Segurança Social na Apúlia, Concelho de Esposende, Distrito de Braga.  N.o 2332/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Construção da variante à EN 229 entre Sátão e Viseu  N.o 2333/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Governo volta a retirar trabalho à EMEF e ameaça ainda mais a sua existência N.o 2336/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-03 Encerramento da Escola EB1 de Vilaça, no Concelho de Braga  N.o 2338/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Novas obrigações de serviço público para o transporte aéreo entre a Região e o continente  N.o 2339/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Concessão da atividade da SILOPOR  N.o 2341/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Impedimento de Acão Sindical no Casino de Monte Gordo no Algarve N.o 2343/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-03 Hospital de S. Sebastião - gravidade da carência de médicos especialistas e risco para os utentes N.o 2344/XII (3.a) Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-03 Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes  N.o 2345/XII (3.a) Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-09-03 atuação da PSP nos recentes acontecimentos que envolveram dezenas de jovens