II SÉRIE-A — NÚMERO 152 132 Ocorreu uma diminuição da dívida não financeira, a qual, no final de 2019, foi de 131,8 milhões de euros, traduzindo-se numa redução de 76,7 milhões de euros comparativamente com o período homólogo de 2018. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se uma diminuição de 6,2 milhões de euros face ao período homólogo. 2.5 – Região Autónoma dos Açores A Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentou um saldo orçamental de -32,8 milhões de euros, registando um agravamento de 8 milhões de euros face ao ano anterior. Este resultado deveu-se a um aumento de despesa de 1,7%, ligeiramente superior ao da receita (1,1%). A dívida não financeira, no final de 2019, era de 155,7 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 1,6 milhões de euros face ao stock inicial do ano. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se uma redução de 34,8 milhões de euros face ao período homólogo. 2.6 – Administração localEm 2019, a administração local registou um saldo orçamental de 566,5 milhões de euros, mostrando-se superior em 110,8 milhões de euros face ao excedente do ano anterior. Relativamente ao previsto no Orçamento do Estado 2019, o saldo orçamental é inferior em 166,8 milhões de euros, resultado de uma menor execução da receita (61,6 milhões de euros) inferior à execução da despesa (228,4 milhões de euros). A dívida não financeira no final do período situou-se em 902,1 milhões de euros, o que se traduziu numa redução de 111,1 milhões de euros face ao stock inicial de 2019. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se um decréscimo de 34,2 milhões de euros. Tendo por base a aferição da dívida total, para um universo de 308 municípios, o limite ascendeu a 11 177,3 milhões de euros, ficando a dívida total aquém daquele limite em 7432 milhões de euros. Em 2019, a dívida total registou uma redução de 473,6 milhões de euros. 3 – Execução orçamental das administrações regional e local3.1 – Administração localA administração local registou, em 2019, um saldo global de 566,5 milhões de euros, uma deterioração de 110,8 milhões de euros quando comparado com o ano anterior, em resultado de um crescimento homólogo da receita (8,1%) maior do que o verificado na despesa (7,1%). Para o aumento registado na receita face a 2018 (646,2 milhões de euros) contribuiu fundamentalmente o comportamento verificado na venda de bens de investimento (212,2 milhões de euros) – em especial na venda de terrenos na venda de terrenos por parte do município de Lisboa (246 milhões de euros) –, o aumento das transferências de capital (195,2 milhões de euros), onde se destaca o «Adicional 2018» (72,4 milhões de euros), e as transferências correntes (79,7 milhões de euros), para o qual contribuíram as transferências recebidas por via da aplicação da Lei das Finanças Locais. As transferências recebidas da União Europeia registaram um incremento conjugado de 23,9% (68,8 milhões de euros). O crescimento da despesa em 7,1% (535,4 milhões de euros) resulta essencialmente do crescimento de 7,7% das despesas com pessoal (188,2 milhões de euros), justificado, em grande medida, pelo crescimento do emprego nos municípios, pelo descongelamento das progressões e pela valorização salarial verificada nos escalões remuneratórios mais baixos. Em sentido contrário, destaca-se a diminuição em 66,3% das outras despesas de capital (56,1 milhões de euros) e de 38,3% nos juros e outros encargos (35,3 milhões de euros), que reflete o pagamento efetuado em 2018 pelo município de Lisboa de uma indemnização que totalizou 95,5 milhões de euros, decorrente de uma decisão judicial (65 milhões de euros de indemnização e 35,5 milhões de euros de juros de mora).