26 DE MAIO DE 2012 43 Os Deputados do PSD, Miguel Frasquilho — Nuno Reis — Duarte Pacheco — Paulo Simões Ribeiro —Luís Pedro Pimentel — António Rodrigues — Luís Leite Ramos — Eduardo Teixeira — Mónica Ferro — Paulo Batista Santos — Maria Ester Vargas — Cristóvão Norte — Cristóvão Crespo — Ulisses Pereira — Paulo Cavaleiro — João Figueiredo — duas assinaturas ilegíveis. —— O projeto de resolução n.o 334/XII (1.a) recomenda ao Governo que apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego. O Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se. Duas razões estiveram na base desta posição: por um lado, porque politicamente nenhum partido responsável pode deixar de estar ao lado de um quadro normativo e pragmático que privilegie o incentivo ao crescimento da economia, à dinamização do mercado interno, ao aumento da competitividade das empresas, à melhoria do poder de compra das famílias, à dinâmica exportadora do tecido empresarial português; por outro lado, porque é precisamente este projeto que o Governo está a colocar em marcha, não estando por isso alheado das circunstâncias nem alienado da realidade nacional e europeia. O esforço feito pelo atual Governo tem sido no sentido de criar condições de credibilidade financeira e responsabilidade política em Portugal, de maneira a que o financiamento externo não estrangule a atividade económica, ao mesmo tempo que as condições de equilíbrio orçamental possam ser um fator de credibilidade política do País quando este está sob ajuda externa. Vale a pena recordar que não foi este Governo que conduziu Portugal a esta situação. É precisamente este o justificativo político para o voto contra o projeto de resolução n.o 327/XII (1.a), do Partido Socialista, que recomenda ao Governo a reavaliação e a revisão do Documento de Estratégia Orçamental, tendo em vista a promoção do crescimento económico e o emprego. Porque o Documento de Estratégia Orçamental é estrutural no plano de reformas impostas no Memorando de Entendimento com os nossos financiadores internacionais, imprescindível para a consolidação das contas públicas e redução da dívida externa, a sua reavaliação emitiria um sinal político de desnorte e vacilação neste rumo, comprometeria os esforços que os portugueses têm realizado com enorme sacrifício, poria em causa a estabilidade da relação entre Portugal e os financiadores internacionais, abriria um período de imprevisibilidade política e económica quando a restante Europa atravessa momentos de crise sem paralelo nas últimas décadas. Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — João Rebelo — José Lino Ramos.——— Relativa ao projeto de resolução n.o 335/XII (1.a): Votei contra o suprarreferido projeto de resolução, apesar de ter votado a favor do homólogo projeto do Bloco de Esquerda, uma vez que aquele desenrola nos considerandos uma oposição política ao PS que tenho por pouco séria. Na verdade, os considerandos do projeto de resolução do PCP mais não são do que a tentativa de contar uma «história» que escape ao facto de esse partido ter sido conivente com a queda de um Governo de esquerda sabendo que o mesmo seria substituído por um Governo de direita. Tratava-se de rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e não de aproveitar o momento para fazer penitências disfarçadas. Fosse o projeto de resolução uma rejeição séria do DEO e teria obtido o meu voto favorável. A Deputada Independente pelo PS, Isabel Alves Moreira. ———