16 DE MARÇO DE 2019 57 Protestos do PSD. Mas este desafio que fazemos ao PS não faz com que fique com menos responsabilidade. Convirjam com o PCP para que estes avanços se possam alcançar de forma a que estes direitos dos trabalhadores sejam valorizados nesta Legislatura. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Afinal, estou a reponderar o meu elogio ao PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Às vezes, tem de se ultrapassar o tempo, Sr. Presidente! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao sétimo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1026/XIII/4.a (Os Verdes) — Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos técnicos de saúde ambiental (primeira alteração à Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto), 1068/XIII/4.a (PCP) — Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de Legionella (procede à primeira alteração à Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários), 1077/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, e 1084/XIII/4.a (BE) — Alteração da Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.o 52/2018, de 20 de agosto). Para apresentar a iniciativa legislativa do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, dê-me licença que o interrompa. Gostava de não ter de me repetir tanta vez, Srs. Deputados. Façam o favor de se sentar. Pausa. Tem a palavra, Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As grandes problemáticas ambientais e, desde logo, as alterações climáticas, mas também a contaminação das águas ou a poluição atmosférica, têm, como se sabe, impactos negativos muito significativos na saúde humana, estimando-se que contribuam para o desenvolvimento de mais de 100 doenças. Como decorre da lei, compete aos técnicos de saúde ambiental detetar, identificar, analisar, prevenir e corrigir esses riscos ambientais. Assim, estes profissionais, integrados nas unidades de saúde pública, realizam investigações ambientais com o objetivo de identificar locais que constituam possíveis fontes de contaminação e disseminação de Legionella. Aliás, a importância do trabalho destes profissionais ficou claramente visível nos surtos ocorridos em Vila Franca de Xira, no Hospital de São Francisco Xavier e, mais recentemente, no Hospital CUF Descobertas, situações nas quais o papel das unidades de saúde pública foi imprescindível, assim como a intervenção dos técnicos de saúde ambiental. Sucede que a Lei n.o 52/2018 veio estabelecer que, em casos de surto, a colheita de amostras de água e, sempre que se justifique, de biofilmes deve ser realizada por laboratórios e só na ausência destes pelos técnicos de saúde ambiental. Ou seja, os técnicos de saúde ambiental só intervêm em alternativa, só em caso de ausência dos laboratórios, sejam públicos ou privados.