I SÉRIE — NÚMERO 13 4 Assim, se o PCP não se importar de intervir já, antes do CDS-PP... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, Sr. Presidente. Não há problema. O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, às faltas do CDS há sempre uma resposta comunista a dar, não se preocupe. Aplausos e risos do PCP, do PS e do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: 22 dias depois de rejeitado o Programa do Governo com que o PSD e CDS se apresentaram à Assembleia da República sem condições para governar discutimos, agora, o Programa do Governo que o Sr. Presidente da República dispunha desde o início, por indicação dos partidos representados na Assembleia da República, mas que se recusou a empossar até que não lhe restou alternativa, como o próprio reconheceu. Comparando o discurso do PSD e CDS de há 22 dias com o deste debate poderá parecer que está tudo na mesma, mas a verdade é que não está, muita coisa aconteceu nestes 22 dias. O governo do PSD e CDS, empossado pelo Presidente da República, foi demitido pela Assembleia da República, como já tinha sido anunciado que aconteceria antes de tomar posse. Apesar de demitido, esse Governo PSD/CDS entendeu violar, por uma última vez, a Constituição, desrespeitando os limites impostos a um governo em funções de gestão, dando um novo passo na negociata da venda da TAP. Assistimos, também, ainda em pleno consulado PSD/CDS e com a participação dos seus representantes políticos à ocupação da Casa do Douro com recurso à força, com arrombamento de fechaduras, expulsão de quem se encontrava no edifício e a entrega do mesmo a quem PSD e CDS tinham já designado como beneficiários do saque. Tudo executado com recurso ao abuso de autoridade para consumar a retirada da Casa do Douro aos viticultores durienses e a sua entrega às grandes casas exportadoras sem que se saiba o que terá, entretanto, acontecido ao valiosíssimo património ali depositado. Também o Banif foi, entretanto, confirmado como uma preocupação que pesa sobre a cabeça dos portugueses. Por quatro vezes o PCP questionou o ex-Ministro Passos Coelho na Assembleia da República sobre a situação do Banif; por quatro vezes foram dadas respostas que indiciavam o cumprimento pelo Banco das obrigações assumidas perante o Estado português. Foi preciso demitir o Governo PSD/CDS para se ficar a saber que o Banco não vai devolver os 1100 milhões de euros dos portugueses que PSD e CDS ali enterraram, só falta saber quem vai responder por isso. Num outro plano, os dados do INE vieram, entretanto, confirmar a falsidade da propaganda do PSD e CDS sobre o crescimento económico, o desemprego e a sobretaxa de IRS, cuja devolução em 35%, anunciada pelo PSD e CDS em tempo de eleições, se confirmou como um monumental embuste eleitoral, não havendo, afinal, lugar a qualquer devolução. Os dados da execução orçamental vieram, também, desmentir todas as promessas feitas pelo PSD e CDS, quanto ao défice para 2015, confirmando que a única meta que o anterior Governo PSD/CDS conseguiu alcançar foi a de falhar todas as previsões económicas e orçamentais durante quatro anos, sem nunca prestar contas pelo destino dado aos milhares de milhões de euros que extorquiram com os sacrifícios impostos aos portugueses em nome dessas metas falhadas. Ora, perante a gravidade dos problemas que atingem o País, perante a necessidade de apurar responsabilidades de quem tomou estas decisões e tomar medidas para responder às dificuldades que o País enfrenta, PSD e CDS limitam-se a repetir, neste debate, a mesma ladainha da sua falsa vitória nas eleições e do seu direito divino a governar. Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, no dia 10 de novembro tiveram já oportunidade de confirmar que o que obtiveram nas últimas eleições foi uma pesada derrota eleitoral. Protestos do PSD e do CDS-PP.