II SÉRIE-A — NÚMERO 16 8 públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades, mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas. Instituições públicas fortes, capacitadas e com competência constituem condição essencial para a obtenção de bons resultados das diversas políticas públicas. Caixa 3. Acordo de Parceria 2021-2027 A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia iniciou-se a 2 de maio de 2018 e foi conhecendo sucessivos adiamentos a nível comunitário, decorrentes de diferentes perspetivas políticas dos membros da UE e, sobretudo, do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Em julho de 2020 e após uma intensa maratona negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o pacote de recuperação e o orçamento europeu para 2021-2027. Não obstante os impasses negociais, foram avançando paralelamente as negociações relativas aos regulamentos das diversas políticas europeias, estando já numa fase muito adiantada, sendo de prever que o período entre a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e a conclusão da negociação regulamentar seja um dos mais curtos de sempre. O Acordo de Parceria 2021-2027 em preparação encontra-se alinhado com a Estratégia Portugal 2030 e com as suas 4 agendas temáticas. A programação e implementação do Acordo de Parceria tem subjacente os seguintes princípios orientadores: i) concentração; ii) simplificação; iii) orientação para resultados; iv) transparência e prestação de contas; v) subsidiariedade; vi) segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse; e vii) sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. O Acordo de Parceria integrará Programas Operacionais temáticos, em alinhamento com as Agendas temáticas da Estratégia 2030 e Programas Operacionais Regionais Continente e das duas Regiões Autónomas. Estão previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para resposta a problemas territoriais específicos, mobilizando os instrumentos previstos no quadro regulamentar europeu. No processo de programação e implementação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais é assegurado o envolvimento dos atores relevantes sobre os objetivos e as prioridades a considerar, bem como garantida uma ampla divulgação e discussão pública. Igualmente na fase de implementação, serão reforçados os mecanismos de comunicação e divulgação de resultados. No âmbito da preparação do Acordo de Parceria será desenvolvido um programa de ação tendo em vista o reforço da capacitação das entidades envolvidas na implementação do mesmo, para reforçar a qualidade das políticas estruturais e da aplicação dos Fundos Europeus. Portugal tem como objetivo apresentar formalmente o seu Acordo de Parceria e Programas Operacionais assim que a regulamentação comunitária for aprovada, que se perspetiva ocorra no início do próximo ano, o que não invalida que no último trimestre de 2020 se iniciem as discussões informais com a Comissão Europeia. Finalmente, o sucesso das estratégias das Grandes Opções 2021-2023 dependerá também da capacidade de envolvimento e mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração Pública, quer como prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste domínio, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico e Social e as organizações nele representadas.