10 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Sr. Deputado, parece que estou a ouvi-lo aquando da discussão relativamente à vacina contra o cancro do colo do útero...! Também aí o argumento era...O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... o da segurança. Mas o curioso é que não era seguro, mas no espaço de 10 dias, quando veio cá o Primeiro-Ministro, já passou a ser seguro.Aplausos do CDS-PP.Olhe, é a segurança mas é das medidas apresentadas pelo Primeiro-Ministro! Já agora, Sr. Deputado, agradeço que não compare a dispensa em unidoses só com os países africanos.Então o Reino Unido é um país africano, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Pizarro (PS): — No Reino Unido não é assim!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — No Reino Unido é assim há 30 anos! O Sr. Deputado deveria saber isto, porque o senhor é médico. E é assim também nos EUA, no Canadá, na África do Sul!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — No Reino Unido só é assim com os medicamentos prescritos por receita médica.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado!!...Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.Os senhores vão acabar por dar-nos razão, tal como já fizeram. Mas era melhor darem-nos razão agora!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP coloca-nos perante um intrigante paradoxo: todas as propostas nele incluídas já estão na legislação portuguesa e, apesar disso, continuam por concretizar.No entanto, este paradoxo ainda tem outras expressões que também merecem alguma reflexão. A prescrição por substância activa e a unidose constam dos programas de todos os partidos que integram esta Assembleia e constam do próprio Programa do Governo — embora já saibamos que isso não é garantia de que venha a ser concretizado, porque, em matéria de promessas e de Programa, o Partido Socialista tem memória curta.Lembro também que, muito recentemente (já aqui foi referido), foi aprovado, por unanimidade, diria, por aclamação, um projecto de resolução que ia no sentido do projecto agora apresentado pelo CDS-PP. Foi até um momento hilariante porque o partido do Governo recomendava ao Governo que cumprisse o seu próprio Programa...!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nem assim!O Sr. João Semedo (BE): — O diploma foi aprovado por unanimidade, mas nem assim! É também oportuno lembrar que o CDS-PP esteve três anos num governo e que, apesar disso, também não vimos a aplicação prática da unidose. Portanto, está na lei, está nos programas dos partidos, tem um amplo apoio e um grande consenso político, mas, de facto, não sai do papel.Por isso, mais do que discutir o projecto de lei — com o qual, gostaria também de dizer, concordamos genericamente —, creio que vale a pena pensar sobre este paradoxo, reflectir sobre ele, tentar percebê-lo e procurar ultrapassá-lo. Creio que não é um exercício muito difícil... — basta olhar para o fio condutor da política do medicamento dos governos que nos têm governado nas duas últimas décadas.Todas estas políticas se caracterizaram por um conjunto de medidas avulsas, desgarradas, destinadas a produzir efeitos de curtíssimo prazo e, seguramente, a impressionar o cidadão menos bem informado. Mas todas elas foram incapazes de introduzir mudanças estruturais e articuladas, que libertem o Estado da rede de poderosos interesses instalados ao longo de todo o circuito de vida do medicamento, da produção à comercialização.Estas políticas, aliás, agravaram a dependência do poder político perante aqueles interesses e foram incapazes de vencer aquilo a que poderíamos chamar o «sistema». Um «sistema» que cresceu à sombra da