3 DE DEZEMBRO DE 198861lhorar a sua comodidade e eficiência e a permitir a instalação de novos serviços.2 — Está-se a diligenciar no sentido de recolha de propostas de aquisição de edifício que reúna características apropriadas à instalação dos serviços do registo t do notaiiado.3 — Pretende-se em breve proceder a obras de beneficiação das actuais instalações do Tribunal do Trabalho.18 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 16/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Tendo presente o assunto em referência, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex.a a publicação deste Ministério Relatório sobre Portugal Elaborado no Âmbito de Informação sobre Políticas de Emprego, solicitada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, do Partido Comunista Português (a).16 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 19/V (2.a)-AC, do deputado Carlos Lilaia (PRD), relativo aos prejuízos na agricultura decorrentes das condições climatéricas.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar V. Ex.a de que, para além das medidas tomadas em relação à recepção de cereais com um grau de qualidade inferior ao normal por parte da EPAC, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.° 378/88,de 24 de Outubro, e solicitou à CEE uma ajuda suplementar, com vista a minorar os prejuízos causados pelas intempéries.O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 48/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício n.° 3387, de 8 de Novembro de 1988, sobre o assunto indicado em epígrafe, junto envio a V. Ex.a, conforme solicitado, um exemplar da publicação sobre Novo Esquema de Classificação Económica das Despesas Públicas (a).16 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Vasco Valdez Matias.(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 3/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a plantação de eucaliptos.Reportando-me ao ofício acima identificado, cumpre--me informar V. Ex.° do seguinte:1 — Esta autarquia tem efectivamente conhecimento da plantação de eucaliptos na freguesia de Pereiros.2 — A Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 22 de Setembro último, tomou a sua posição, como se poderá verificar através da fotocópia da parte da acta que se anexa.3 — Efectivamente, está a verificar-se o plantio de eucaliptos na freguesia acima indicada.Na verdade, a população, apesar das óptimas condições do solo para a produção do vinho generoso, viu--se como que obrigada a enveredar pela plantação de eucaliptos, com o intuito de melhorar as suas condições económicas, em virtude de o preço do vinho de pasto não ser compensável, mau grado os esforços desta autarquia e dos habitantes da freguesia em enquadrar a Zona na Região Demarcada do Douro.18 de Novembro de 1988. — O Presidente da Câmara, João do Nascimento Costa.