PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O que o Sr. Deputado João Cravinho faz com este projecto é conceder a qualquer maioria política, e também à nossa mas nós não utilizaremos este projecto para esse efeito -, todos os meios permissivos para esta ou outra maioria, incluindo a sua, poder aprovar a existência de armas nucleares em Portugal. Esse é um facto político e é o, Sr. Deputado que o cria ou quem consigo subscreve; este mesmo projecto de lei.Aplausos do PSD e do CDS.Se isto é uma injúria, então permita-me que seja minimamente injurioso e dizer que é, sim, uma injúria à sua capacidade intelectual interpretar o que V. Ex.a escreve.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Aos Srs. Deputados Salgado Zenha, Lopes Cardoso e João Cravinho, que pediram a palavra, eu apenas posso conceder-lhes a palavra ao abrigo do direito de defesa. É essa a figura que invocam para o uso da palavra?O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não, Sr. Presidente. Eu peço a palavra apenas para dar uma explicação.O Sr. Presidente: - Excepcionalmente, dar-lhe-ei a palavra, Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Não pode ser, Sr. Presidente!O Sr. César Oliveira (UEDS): - É assim que se afirmam democratas?!O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de ser breve, Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Quero dar uma explicação ao Sr. Deputado Ângelo Correia.
Não estou aqui para julgar ninguém, não quero ofender ninguém, nem envolver-me em nenhuma questão pessoal, seja com que deputado for.
2988 I SÉRIE - NÚMERO 76Comunista. E o Sr. Deputado, Pedro Roseta apontou com o dedo e disse: «Ele ali está!»Vozes do PCP: - Sim, senhor! Nós ouvimos!O Orador: - E esse senhor diplomata que se encontrava na tribuna reservada ao Corpo Diplomático saiu e as bancadas do PSD aplaudiram a sua saída. Nessa altura perguntei quem era o diplomata e responderam-me que se tratava de um diplomata soviético. Se agora se pretende alegar - que o PSD ignorava a qualidade do diplomata que ali estava, o problema não me diz respeito. Seja como for, os factos foram realmente estes.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço á palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer fazer um protesto ao abrigo do direito de defesa?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu fui envolvido neste último debate contra a minha vontade e não posso deixar de usar a palavra sob a forma que o Sr. Presidente entenda mais apropriada.O Sr. Presidente:- Então faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Quero dizer ao Sr. Deputado Ângelo Correia que quando citar alguma conversa que tenha comigo, ou que eu tenha consigo, tenha a hombridade; de a citar até ao fim.
Por outro lado, tinha também sido correcto que o Sr. Deputado tivesse tido a hombridade de esclarecer que eu lhe disse que o meu protesto não era especialmente dirigido a si e que admitia as suas explicações. Mas disse ainda .que, de qualquer forma, tinha sido claro e evidente o comportamento das bancadas da AD ao aplaudirem a saída do diplomata soviético e que alguém altamente colocado na sua bancada, ou seja, o principal responsável pela sua bancada, comentou a saída do diplomata soviético com esta expressão: «O patrão já se foi embora!»Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, tenho a dizer-lhe o seguinte: Sr. Deputado Ângelo Correia, quando quiser usar as minhas conversas, tenha a hombridade de as usar até ao fim e não as trunque, isto é,, não as utilize de maneira a encontrar escapatórias para as situações em que a sua bancada, ela própria, se coloca de moto próprio.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho...O Sr...João Cravinho (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho a menor, intenção de polemicar pessoalmente com o Sr. Deputado Ângelo Correia sobre a matéria em causa. Simplesmente, usando o direito de defesa, devo pedir, com toda a serenidade, e apelando para a dignidade desta Assembleia, que o Sr. Deputado Ângelo Correia se abstenha para o futuro de vir implicar o PS em posições políticas que são injuriosas para o PS, como passo a demonstrar.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não pode, Sr. Presidente!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Tenha calma, Sr. Deputado!O Orador:- É em legítimo direito de defesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixe primeiro o Sr. Deputado João Cravinho acabar a sua intervenção, na medida em que ele diz que está a intervir ao abrigo do direito de defesa.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Mas não está, como é evidente, Sr. Presidente.Protestos do PCP.O Sr. Presidente:- Mas quem é que julga, Sr. Deputado?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Eu tenho o direito de interpelar a Mesa, e é isso que pretendo, fazer.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, depois de o Sr. Deputado João Cravinho terminar a sua intervenção, dar-lhe-ei então a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas eu quero interpelar a Mesa neste momento. Pergunto se posso fazê-lo ou não?O Sr. Presidente:- Então faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A interpelação que faço à Mesa é porque me parece evidente que o Sr. Deputado João Cravinho não está, em relação à última intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia a defender a sua dignidade, mas sim a regressar a um assunto que já foi tratado.Ora, nesse sentido, a Mesa não deve permitir-lhe o uso da palavra.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que isso é habitual, é mesmo a norma quando alguém intervém ao abrigo do direito de defesa.
Portanto, faça favor de continuar, Sr. Deputado João Cravinho.
5 DE JUNHO DE 1981 2989O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não e nada habitual. A Mesa não está a cumprir as suas obrigações.O Sr. João Cravinho (PS): - Eu serei extremamente rápido, Sr. Presidente.
Disse o Sr. Deputado Ângelo Correia que o projecto de lei do PS tinha uma finalidade -e insinuou-o de várias maneiras-, que, na realidade, ele não pode ter, seja qual for e por maus lata que seja a sua interpretação da competência política que a esta Assembleia cabe em matéria de tratados de defesa.
E o que me fez pedir uma interrupção durante a intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia -e é por isso que falo em legítima defesa - foi o facto de o Sr. Deputado dizer que o Partido Socialista, com este projecto de lei, no fundo abria este país a pressões de potências estrangeiras para que as armas nucleares fossem, aqui instaladas, tanto mais que logo a seguir, numa outra frase, diz que o Partido Socialista é favorável às armas nucleares. Portanto, o que me faz «saltar» -com o perdão de V. Ex.a, Sr. Presidente - é que o Sr. Deputado se permita dizer em relação à bancada do PS ou a alguns deputados do PS que eles propiciam a intervenção de potências estrangeiras nesta matéria.
É intolerável, Sr. Deputado, até porque sabe que esse argumento político não pode entrar nesta Assembleia!Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.O Sr. Ângelo Correia (PSD}: - É o que aqui está escrito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correria.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, é evidente que o facto de o debate se ter transplantado para outra área e não atacar a fundo a posição do PSD significa a própria debilidade da oposição em relação a este problema.Vozes do PSD: - Claro!O Orador:- Em segundo lugar, quando o Sr. Deputado João Cravinho me acusa de tentar interferir potências estrangeiras no projecto de lei do PS, não - entendo como é que pode ser o contrário, se é o que cá está escrito, designadamente no artigo l.o que diz: «(...l armas nucleares sob controle de potência ou potências estrangeiras.» É o que está escrito aqui no seu projecto, Sr. Deputado. Não é minha invenção, mas o que o V. Ex.a escreveu.
Em terceiro lugar, relativamente ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, penitencio-me pelo facto de não ter repetido tudo aquilo que V. Ex.a aqui me tinha transmitido. Peço-lhe desculpa pelo facto - o Sr. Deputado tem toda a razão.
Em último lugar, por respeito para com o diplomata aqui presente, não respondo ao protesto que o Sr. Deputado Salgado Zenha formulou.Aplausos do PSD.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas o Sr. Deputado Pedro Roseta não se retratou!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para uma intervenção.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discute hoje a Assembleia da República dois projectos de lei, ambos saídos da FRS, um da UEDS que aponta para a proibição da instalação ou estacionamento de armas nucleares em território nacional e o outro, de deputados do PS, que estabelece as condições de que ficaria dependente essa instalação ou estacionamento.
O projecto da UEDS teve o mérito de possibilitar a agitação da opinião pública em torno de tão importante problema.
Para nos colocarmos correctamente face aos dois projectos de lei, deveremos, forçosamente, debruçarmo-nos, ainda que rapidamente, sobre as várias coordenadas teóricas do problema:Em primeiro Lugar, a guerra nuclear, ameaça total e absoluta para a humanidade, não ó inelutável. No entanto, o absurdo que seria a autodestruição do mundo leva a que as teorias idealistas e que consideram, mais ou menos abertamente, o homem como centro do universo e sem o qual nada existiria, tendem, na teoria ou na prática e sob os mais diversos argumentos, a considerá-la impossível ou, pelo menos, uma ameaça esconjurável por qualquer tipo de oração religiosa ou política ou de platónicas exigências.
Para nós, UDP, a guerra nuclear não é inevitável mas também não é impossível.
Não é inelutável porque se podem eliminar os factores de guerra.
Não é impossível porque esses factores existem, agravam-se, desenvolvem-se e se o conflito generalizado - latente embora- apenas ainda aflora ao nível das guerras localizadas, comedidas e controladas, elas podem em determinadas condições evoluir para a necessidade estratégica, por parte de um ou mais beligerantes, do conflito nuclear ainda que limitado e para tanto basta que os objectivos em causa o justifiquem, o que neste caso deveria significar que sejam decisivos.
Se já houve guerras generalizadas, nomeadamente a 2.a Guerra Mundial, em que todos os arsenais não foram postos em acção, isso não significou que quer para tentar alterar o curso dos acontecimentos, por parte de quem via próxima a derrota, quer por parte de outros, para acelerar o fim próximo do adversário e assim evitar mais perdas próprias, não tenham sido utilizadas armas cada vez maus fortes e potentes (basta lembrarmo-nos das V 1 e V 2 do Hitler e da bomba atómica de Roosevelt, embora esta tivesse também a intenção de favorecer a hegemonia imperialista face à vitoriosa URSS então social sta).
Em segundo lugar, é necessário lembrarmo-nos que os factores que originam a guerra são exactamente os mesmos que obrigam a que, em chamado tempo de paz, milhões e milhões de pessoas sofram e morram de fome, crónica ou aguda, enquanto são destruídas sistemática, criteriosa e economicamente, milhões de toneladas de cereais e se gaste num dia, em armamento, tanto dinheiro quanto seria tecnicamente necessário para eliminar as condições de fome no mundo.
2990 I SÉRIE - NÚMERO 76Curiosamente não são os protestos ou a revolta dos milhões de seres explorados que fazem perigar a paz fictícia em que vivemos, mas são exactamente aqueles que tudo fazem para alargar ainda mais o fosso monstruoso, pejado de cadáveres, entre as chamadas nações ricas e as nações pobres, que falam em nome da paz e da civilização, ao mesmo tempo que esmagam a revolta legítima dos espoliados a ferro e fogo, são exactamente esses que empurram a humanidade para o apocalipse, em nome da civilização. São esses que definitivamente reabilitam o absurdo, nomeadamente o nuclear.
Bom será, portanto, que fique claro, que não será a existência de armas que pode provocar a guerra generalizada -embora devamos aceitar que a indústria armamentista mundial atingiu uma tal virtuosismo, que ela própria está em condições de provocar e comandar pequenas e bem localizadas contendas - mas que é exactamente a política fomentada pelos grandes interesses económicos, alargada a todo o mundo e prosseguida pelas grandes potências e seus satélites e aliados que leva, no seu desenvolvimento, à guerra.
A guerra é efectivamente a política realizada por outros meios e, no mundo de hoje, em que a expansão dos interesses imperialistas se depara com o obstáculo consubstanciado em interesses iguais e opostos que pretendem exercer-se no mesmo velho e enrugado globo, já sem nada de novo a descobrir, conhecido de ginjeira, o desarmamento é,- pois, utópico e a detende não passa de efémeras e aparentes melhorias no semblante do mundo 'ou de uma troca de beijos entre Cárter ou Reagan e Brejnev. No mundo de hoje e nas condições políticas do imperialismo nos nossos dias não há quaisquer possibilidades de desarmamento, por mais conferências de Helsínquia e acordos SALT que se façam.
Direi mesmo que desses acordos, no fundo, apenas tem resultado, como o prova a vida, novo incremento quer na investigação, quer «a produção da armamento, ou seja, há sempre um salto quer em, qualidade quer em quantidade nas armas que enxameiam a terra e ameaçam o mundo com o, seu poder destruidor, o que pode levar o comum cidadão a pensar, com razão aliás, que essas conferências são também patrocinadas e apoiadas pelos grandes fabricantes de armamentos.
Chegados aqui parece-nos que, só existe um caminho para alcançar o desarmamento e impedir a guerra e especialmente a nuclear: acabar com a politica que conduz à guerra, acabar com as condições estruturais que permitem e justificam essa. política,, através da mobilização e da luta não daquelas que aparentemente mais têm a perder com a gueria mas exactamente de todos cuja vida e direito ao bem-estar e à felicidade são diária e permanentemente postos em causa, pela política de regime das grandes potências imperialistas, pela exploração brutal das grandes multinacionais e dos monopólios.
É esta a única forma não só, de impedir a guerra mas, e talvez principalmente, impedir que a psicose da guerra tenha os seus efeitos mais importantes e mais requintados ou seja aquelas que permitem a legitimação do sistema e a sua preservação interna, através da criação de um estado de sitio permanente fundamentado na «ameaça estratégica» global.
Sr Presidente, Srs. Deputados: É exactamente este o ponto fulcral do debate que hoje está a ter lugar nesta Assembleia. É que, para já, a AD está de «calças na mão» frente ao imperialismo americano. A AD, pela boca do Sr. Deputado Ângelo Correia, disse aqui que, deixando Portugal desarmado, ele ficaria vulnerável e submisso. Ele fala assim para esconder a situação em que Portugal se encontra - e que ele apoia -, de total submissão ao imperialismo americano. A AD pretende, em nome dessa submissão e em nome de uma estratégia que nada tem a ver com os interesses do povo português, implicar Portugal numa guerra de confronto directo entre as superpotências -entre os Estados Unidos da América e a União Soviética-, alegando que a Europa está em perigo. Mas esquece que efectivamente a Europa está em perigo porque são os Estados Unidos que a põem nessa situação, transferindo para a Europa o ónus de uma guerra nuclear que eles não querem suportar.
Falam que só o desarmamento conjunto poderá ser possível. Mas eu já aqui disse que esse desarmamento é impossível enquanto estiverem no comando dos destinos do Mundo as políticas imperialistas de rivalidade que podem levar até ao desencadeamento da destruição total do nosso país.
A UDP, apesar de estar claramente contra o imperialismo soviético, pensa que neste momento temos essencialmente que nos libertar da canga do imperialismo americano, porque é esse que efectivamente está cá dentro, pela mão da AD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta contra a bomba atómica no nosso país faz-se numa luta clara das massas populares contra os governos que submetem os interesses do povo aos interesses das potências imperialistas, especialmente, neste caso, aos interesses dos Estados Unidos da América do Norte.
É por isso que dizemos à UEDS que o seu projecto de lei, que vamos apoiar, não é platónico, mas é, na minha opinião, oportunista.Risos do PSD.Vale mais ser oportunista do que baixar a cabeça ao imperialismo americano da maneira como vocês fazem, pisando os interesses do povo português de uma maneira tão violenta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos apoiar o projecto de lei da UEDS, mas a única forma de lutar contra a presença da arma atómica no nosso país, a única possibilidade de impedir que dela sejamos vítimas, é lutar contra a NATO.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM)- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A capacidade das forças nucleares de teatro da União Soviética tem sido acrescida sem cessar desde 1950. Hoje a Força Aérea Soviética dispõe de 450 unidades dos tipos Badger e Blinder e de 60 a/O Backfire O arsenal de mísseis balísticos de. porte médio e intermediário -SS-4 e SS-S- atingiu já as 700 unidades. Em 1977, a URSS iniciou a modernização dos sistemas pela introdução do SS-20 móvel. Actualmente 220 vectores SS-20 estão operacionais, prosseguindo o processo a ritmo ace-
5 DE JUNHO DE 1981 2991lerado, ao mesmo tempo que se procede à manutenção de 380 SS-4 e SS-5. Há, pois, a clara impressão de que os SS-20 se vêm juntar aos mais antigos -SS-4 e SS-5 - e não substituí-los.
No plano das armas nucleares de combate, a União Soviética adaptou as peças de artilharia de 203 mm e 204 mm para poderem utilizar projécteis nucleares. Além disso, as rampas de curto e médio alcance - Frog, Seud e Scaleboard - têm sido progressivamente substituídas pelos SS-21, SS-22 e SS-23. A União Soviética modernizou consideravelmente a sua força aérea nuclear táctica, produzindo, só em 1980, mais de 1000 aviões SU-17, SU-24, Mig 23 e Mig 25 de novos modelos.
A superioridade militar soviética é aliás o que tem permitido uma crescente arrogância de atitudes bélicas, com expressão máxima na invasão do Afeganistão.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esta situação e a necessidade de restabelecer algum equilíbrio implicou que, da parte dos aliados ocidentais, se decidisse a modernização do arsenal da OTAN a fim de poder fazer face às novas armas nucleares de teatro de longo alcance. Em 12 de Dezembro de 1979, os ministros da OTAN decidiram de comum acordo essa modernização, através da colocação, em cinco países europeus, de 572 mísseis de cabeça nuclear simples: ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Enganou-se nas unidades!O Orador: - ..., 108 Pershing II e 96 mísseis de cruzeiro na RFA, 160 no Reino Unido, 112 em Itália, 48 na Bélgica e igual número nos Países Baixos.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Aprendeu bem a lição!O Orador: - Isto lê-se em qualquer parte, Sr. Deputado.
Decidiu-se também que a modernização não traria qualquer alteração no número global de armas nucleares na Europa, pelo que 572 mísseis serão retirados e substituídos, dando lugar às novas forças nucleares de teatro de longo alcance. Esta medida virá juntar-se aos 1000 mísseis retirados unilateralmente, por decisão tomada na mesma data. De registar, pois, este ponto, que é respeitado pelo Ocidente, o mesmo parecendo não se passar noutras paragens.
Apenas dois países (Holanda e Bélgica) puseram reservas à instalação dos mísseis nucleares nos seus territórios, fazendo depender a sua decisão final dos progressos realizados no controle dos armamentos, mas aceitando, em princípio, os cruise missile.
Em caso algum, em parte alguma, em momento algum, fosse quem fosse sugeriu que em Portugal fossem colocadas tais armas.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Orador: - Então por que aparece o projecto da UEDS?
Julgamos que não é para chamar a atenção da NATO de que seria óptimo instalar armas nucleares em Portugal. Não é certamente para enfraquecer o Ocidente, o que não estaria nas intenções da UEDS. Não é para criar dificuldades ao governo da AD ou à sua maioria, uma vez que não toma -nem quer tomar- qualquer decisão a este respeito.
Portanto, qual é a intenção deste projecto de lei?
Para podermos votar, temos de descobri-la. Eu creio que, na verdade, a preocupação da UEDS foi a criação do facto político,.-O Sr. António Vitorino (UEDS): - Ah, isso é verdade!O Orador: - É verdade, Sr. Deputado. Pelo menos na primeira tenho razão.
Como ia dizendo, creio que, na verdade, a preocupação da UEDS foi a criação do facto político, a exploração de emocionalidades fáceis que se vão espraiando por essa Europa fora. Foi a criação de espaço político para próximas eleições através da exploração dessas emocionalidades. Foi publicidade fácil na imprensa.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não se nota!O Orador: - Foram todas essas intenções que levaram à apresentação deste projecto.
Não posso deixar de guardar para o fim aquela que é talvez a mais importante e a mais grave. É que a UEDS, como sabia perfeitamente as posições do seu parceiro PS, não teve outra intenção política senão criar dificuldades ao próprio Partido Socialista.
O PS tem uma posição clara em relação à posição portuguesa no seio da OTAN. Custa-nos a aceitar que a UEDS venha, por trás, pregar-lhe uma rasteira.
Temos que nos lembrar que este não é o primeiro caso. É comum, na RRS, este tipo de procedimento. A ASDI também veio ainda há pouco, por trás do PS, apresentar um projecto de revisão constitucional próprio.
Isto significa que estes processos retaguardistas se estão a incentivar. Não sugerirei, mas não seria absurdo que a FRS se passasse a chamar RRS, ou seja, Retaguarda Republicana Socialista.Aplausos do PSD e do CDS.Não posso deixar de lamentar e de exprimir a minha solidariedade para com o PS, num caso em que tem desde o princípio uma posição perfeitamente clara, pela forma como vem sendo posta em causa por este projecto. De tal maneira que se viu obrigado a apresentar outro projecto alternativo, para minorar os efeitos que as actividades retaguardistas dos seus parceiros viriam a causar no seu seio.Risos.Simplesmente que, ao tentar emendar a mão, o PS apresentou um projecto dificilmente aceitável, tanto no articulado como no preâmbulo. Projecto que, a ser aprovado, outro efeito não teria senão criar dificuldades a Portugal no seio da Aliança, sem
2992 I SÉRIE - NÚMERO 76que, a nosso ver, possa trazer qualquer vantagem para o nosso país.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aliás, o próprio Sr. Deputado, que - segundo a informação que recebemos - viria 8 apresentar este projecto, não se referiu a ele. Este facto é bem marcante do mal-estar existente, infelizmente, nas bancadas do PS a esse respeito.
Acrescente-se que o nosso partido tem uma posição muito clara de graves reticências em relação à instalação de armas nucleares em Portugal.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Isso passa!O Orador: - Mas daí não se infere que, com o nosso voto, aqui viemos avalizar projectos inoportunos ou demagógicos.
Tenho dito.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados César Oliveira, Lopes Cardoso e Magalhães Mota. Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um protesto que pretendo fazer.
Eu compreendo a apetência do PPM em ter na FRS os seus émulos. Mas nós de facto não somos o PPM da FRS.Vozes do CDS: - Não são, não!O Orador: - O primeiro secretário da UEDS é magríssimo e certamente que não é por «engolir elefantes».Risos.O Orador: - A verdade é que o PPM, à custa de engolir elefantes, deixa sempre a tromba de fora.Risos.O Sr. Presidente: - Visto que, segundo parece, o Sr. Deputado Borges de Carvalho prefere responder a todos no fim, concedo a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, eu já desconfiava que o PPM era reticente em relação à instalação de armas nucleares - julgava até que era contra-, mas diz-nos agora que vai votar contra o nosso projecto.
Pergunto-lhes se terá havido alguma conversa entre o directório do PPM e o Governo e este terá garantido ao PPM que poderá votar contra, à vontade, porque, em matéria de bombas, só de Santo António!Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há afirmações que não podem passar sem reparo. Como tal, eu não quereria deixar sem protesto as afirmações do Sr. Deputado Borges de Carvalho, quando não percebe que, no conjunto de uma coligação, possam existir pensamentos necessariamente autónomos, sem que isso ponha em causa a verdade dessa coligação e a sua unidade.Aplausos do Sr. Deputado da UEDS César Oliveira.O Orador: - A unidade é precisamente o respeito pela identidade e pela diversidade de cada um. Eu entendo perfeitamente que um partido que só consegue estar numa coligação submetendo-se a vontades alheias e trocando mesmo os seus militantes pelos «elefantes» que deixa de engolir tenha essa divergência de posição.Aplausos do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respondendo ao Sr. Deputado César Oliveira, eu diria que de facto o PPM não é a UEDS da AD. Mas o Sr. Deputado há-de confessar que gostava muito de ser o PPM da FRS!Risos.O Orador - Sr. Deputado, eu aprecio o seu humor e devo confessar publicamente a minha simpatia por V. Ex.a.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito obrigado!O Sr. Borges de Carvalho (PPM):- Simplesmente V. Ex.a nem sempre é tão feliz como nós próprios gostaríamos que fosse. Ainda há pouco tempo o Sr. Deputado dizia que o PPM não fazia política de reis, mas de valetes. De facto o Sr. Deputado às vezes gostaria muito de ser o «ás de copas», mas nem para «duque de paus» nós o queríamos.Risos do PPM, do PSD e do CDS.O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, creio que desta vez quem engoliu elefantes foi o Partido Socialista.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Com certeza.O Sr. César Oliveira (UEDS): - O «duque de paus» no «sete e meio» vale sempre sete e meio.Risos.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Deputado, como nós somos muito finos, estávamo-nos a referir ao bridge.Risos e aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Orador: - Com isto já nem sei se respondi ou não ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Sr. Deputado Lopes Cardoso, quanto às nossas conversas com o Governo, devo dizer-lhe que, neste caso, apenas houve uma conversa com o Governo, mas
5 DE JUNHO DE 1981 2993nessa conversa os senhores também lá estavam. Possivelmente eu percebi e os Srs. Deputados não perceberam ou cada um interpretou de maneira diferente - de facto não sei o que se passou. Este aspecto ultrapassa um pouco a minha compreensão, provavelmente por limitações próprias, que não contesto.O Sr. César Oliveira (UEDS):- São feitios!O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães Mota veio aqui trazer um problema importante e que não me permite gracejar neste momento.
De facto o problema do Sr. Deputado talvez seja o de não ser agora Vice-Primeiro-Ministro do governo AD.Risos.O Orador: - Eu dir-lhe-ei, apesar de tudo, que o que se passa na FRS e não na AD é que, havendo a mesma diferença de partidos - três e todos diferentes-, na AD há um projecto comum. Na FRS, como hoje aqui se prova,...Aplausos do PSD.... não pode haver um projecto comum, porque em coisas fundamentais os senhores divergem. Por isso também se prova que a FRS nunca poderá propor a este país um projecto coerente de governo.Aplausos do PPM e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart para uma intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Estamos u beira de um abismo e há duas forças opostas - uma lança-nos para a colaboração e a paz, a outra empurra-nos para o abismo da guerra e da destruição» (citei palavras de Neru, proferidas em Janeiro de 1947 perante a Assembleia Constituinte da índia).O Sr. Presidente: - Peço o silêncio da Câmara, Srs. Deputados.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Quase trinta e cinco anos volvidos, são ainda actuais estas palavras de quem foi um grande vulto nos esforços mundiais pelo desanuviamento internacional e pela cooperação entre os povos.
No debate aqui aberto, colocamo-nos, retomando a ideia de Neru, esquemática como todas as ideias-força, do lado daqueles que se comprometem com os esforços de cooperação e de paz.
O debate aberto diz respeito ao nosso futuro, à nossa integridade nacional, à nossa própria sobrevivência.
Porque a instalação ou armazenagem de armas nucleares está imediatamente associada à transformação em alvo nuclear.
Entendemos que Portugal, pela primeira vez desde há séculos, não se defronta actualmente - e tem efectivas possibilidades de que assim continua a suceder -
com problemas que ponham em causa a sua integridade territorial, nem vive directamente envolvido nas situações de tensão ou mesmo de guerra declarada que se verificam nalgumas áreas do mundo.
Velando pela segurança externa do Estado, a nossa política de defesa nacional deve estar pois prioritariamente virada para a defesa do nosso património e dos nossos recursos naturais, incluindo águas territoriais e ZEE. Mas entendemos que deve simultaneamente integrar-se num espírito de reforço da paz mundial.
Sabemos do potencial destruidor das armas nucleares. Sabemos que qualquer das duas superpotências militares - Estados Unidos e União Soviética - dispõe hoje de um potencial nuclear tal que poderia destruir várias vezes a humanidade, embora depois da primeira destruição não haja lugar a segunda.
Pelas motivações da defesa nacional que invocámos e pelos perigos de destruição que qualquer conflito nuclear acarreta, Portugal tem toda a conveniência e largas possibilidades, se para isso houver vontade política nacional bastante, de tomar decisões que preservem o risco de se ver envolvido em conflito nuclear, seguramente sempre provocado por interesses que não seriam os do nosso país.
Alarga-se a vontade popular neste sentido. O movimento de condenação da eventual existência de armas nucleares generaliza-se a diferentes correntes de opinião e aos mais variados sectores sociais.
O projecto de lei apresentado pela UEDS é uma iniciativa legislativa que dá resposta a estas preocupações patrióticas, é, em nossa opinião, uma medida insubstituível para nos afastar de conflitos nucleares.Daí merecer o apoio do MDP/CDE.Não se argumente contra o projecto de lei com a sua inoportunidade, pelo facto de não estar prevista qualquer instalação de armas nucleares em Portugal.
Muito menos se argumente que se trata de uma restrição da nossa soberania, de uma hipoteca do futuro, quando a decisão sairia precisamente de um órgão de soberania que emana da vontade popular.
Quando assim se argumenta, o que se procura e escamotear a predisposição política que está por detrás de tais argumentações.
Armas e instalações nucleares em Portugal só podem resultar do desejo de fazer o País participar de um sistema de defesa nuclear integrado, o que Portugal não necessita para a defesa dos seus interesses vitais, a que não está obrigado por compromissos internacionais e acarreta riscos desnecessários para o povo português.
Ou, mais grave ainda, evidencia a predisposição política de deixar o País ser instrumento passivo de intenções bélicas alheias ou ser ponto de apoio para acções militares ofensivas que nada têm a ver com os nossos interesses nacionais.
Em nosso entender não há razões de solidariedade com outros países da NATO, quaisquer que sejam, que venham no futuro a justificar a limitação do nosso acto soberano de não aceitar armas e instalações nucleares em Portugal. Atitude em que não estaríamos sós, que connosco compartilham outros países da NATO, como Canadá, Noruega e Dinamarca e, possivelmente, Holanda e Bélgica.
Cabe aqui citar palavras de Pauline Van Tets, dirigente do Partido Democracia - 66, da Holanda, dias
2994 I SÉRIE - NÚMERO 76antes das eleições em que duplicaram o número dos seus deputados:No momento presente a Holanda está submetida a grande pressão para instalar no nosso território os chamados mísseis Cruise e as novas armas tácticas. A Bélgica e a Holanda são os únicos países que entretanto continuam sem tomar uma decisão a este respeito. O meu partido não está disposto a que o país receba estas armas. Se a OTAN pensa seriamente negociar sobre a limitação dos armamentos, para que é necessário . criar mais armas antes de que estas negociações tenham começado?
Ninguém na Holanda, nem tão-pouco o nosso Partido Democracia-66, considera que a União Soviética e os países que a apoiam sejam anjos da paz. Estes países também têm os seus grandes gastos para a produção de armas, possuem grandes reservas de armas e produzem armas. Mas estamos convencidos de que os países do Pacto de Varsóvia, incluindo a União Soviética, desejam sinceramente travar a careira armamentista, de que preferem a paz à guerra. (Fim de citação.)
Na perspectiva dos interesses nacionais, consideramos que não há contrapartidas - sejam militares, económicas, técnicas ou financeiras- que ponham em causa a justeza da proibição da instalação ou estacionamento de engenhos nucleares em Portugal ou suas águas territoriais. Entendemos que não há que negociar tendo como moeda de troca a sobrevivência da população portuguesa.
Porque a nossa melhor defesa contra um hipotético e improvável ataque nuclear não é dispormos de armas nucleares. É precisamente não as ter.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma decisão da Assembleia da República favorável ao projecto da UEDS estaria, pois, a nosso ver, eminentemente identificada com o interesse nacional.
A maioria governamental da Assembleia da República está naturalmente contra a proibição determinada de armas nucleares em Portugal.
No plano político, sabe que tem de compensar a sua progressiva falta de apoio interno com apoios externos, mesmo que isso leve a posições de subserviência perante o imperialismo e particularmente perante o seu mais agressivo representante - os Estados Unidos da América.
As contradições das afirmações de responsáveis governamentais nos últimos meses levantam-nos o receio de que compromissos poderão estar a ser assumidos ou estar a ser encarados. Recordamos como nos casos da Grécia e da Turquia, além dos tratados de público conhecimento, houve acordos secretos com os Estados Unidos, envolvendo responsabilidades em matéria nuclear.
Neste quadro de preocupações podemos entender o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista. Mas em termos de princípios, com ele não nos identificamos e por isso não o apoiamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na actual situação internacional é necessário unir todas as forças democráticas na luta comum pela paz e pelo desarmamento, para diminuir a tensão e o perigo de uma guerra.
Para preservar a paz é necessário uma paragem na corrida aos armamentos, para que de seguida se possa passar a uma fase de desarmamento gradual e controlado.
A política do diálogo a partir de posições de força é uma política que se autodestrói enquanto contributo para a paz, pois que em vez do diálogo leva à confrontação permanente entre potências militares e à escalada armamentista.
Entendemos que Portugal não deve comprometer-se com tal política.
Entendemos que afastar-nos deliberada e unilateralmente da loucura nuclear é também um acto positivo do País a favor da paz mundial.
Este entendimento que assumimos é independente do facto de que os medos e os receios de alguns nos venham a identificar com aqueles que tomam por inimigos.
Os interesses do povo português, e só eles, se projectam nas nossas opções humanas e políticas.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que deseja a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Carreira Marques (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, solicito que os Srs. Deputados que, estando inscritos, não puderam intervir neste debate e tenham intervenções escritas as possam entregar à Mesa, no sentido de serem reproduzidas no Diário da Assembleia da República, tal como também em relação às declarações de voto.O Sr. Presidente: - Claro que sim, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu compreendo o cansaço de todos, mas apenas participou neste debate, da bancada do PS, o Sr. Deputado Alfredo Barroso, que fez uma curta intervenção de cinco minutos. O Sr. Deputado João Cravinho, que é o principal subscritor do nosso projecto, ainda não interveio.
Além disso, há três deputados do Partido Socialista inscritos, e nós pedimos à Câmara que aceite um requerimento para prolongarmos o debate até às 21 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ASDI também não produziu nenhuma intervenção e está inscrito o Sr. Deputado Magalhães Mota.
Como Presidente da Mesa, não tenho nenhum inconveniente em que os trabalhos se prolonguem por mais uma hora. Compete ao Plenário decidir.
5 DE JUNHO DE 1981 2995O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, nós estamos de acordo com a prorrogação dos trabalhos. Para facilitar o seu andamento, prescindimos da intervenção que iríamos fazer. Faremos apenas uma declaração de voto.O Sr. Presidente: - A Câmara está de acordo que o Sr. Deputado João Cravinho produza a sua intervenção?O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, a proposta que eu fiz vai no sentido de que esta sessão seja prolongada até às 21 horas e 30 minutos, de forma a não só poder intervir o Sr. Deputado João Cravinho, mas eventualmente outro deputado do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, eu estou inteiramente de acordo com a pretensão do Sr. Deputado Carlos Lage. Simplesmente, verifico que há sete Srs. Deputados inscritos. Portanto, se cada um falar cinco minutos, teremos sessão até às 21 horas e 35 minutos. Se houvesse consenso, falariam os oradores inscritos, não mais do que cinco minutos, e os grupos parlamentares prescindiriam das perguntas e respostas.O Sr. Presidente: - É que o Sr. Deputado João Cravinho tem uma intervenção de quinze minutos.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, eu não queria prejudicar o Sr. Deputado João Cravinho, mas se prolonga a sessão para que possam falar os oradores que estão inscritos não podemos de maneira nenhuma dar os quinze minutos ao Sr. Deputado João Cravinho e, assam, não falarem os últimos três.O Sr. Presidente: - Há nove oradores inscritos, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu lamento muito, mas chamo a atenção do seguinte: é uma praxe nesta Assembleia que muitas vezes não haja até sessões para que os grupos parlamentares e os partidos possam ter reuniões.
Nós temos hoje uma reunião importante do nosso grupo parlamentar convocada para as 21 horas e 30 minutos. Mesmo assim, para ir ao encontro dos interesses dos outros grupos, já concordámos no prolongamento até às 21 horas. Pensamos que é uma violência pedirem-nos que concordemos no prolongamento da sessão até às 21 horas e 30 minutos, tanto mais que, prolongando-a até às 21 horas e 30 minutos, não se resolve o problema. Se fosse uma questão que se resolvesse com mais um quarto de hora e todos ficassem satisfeitos, ainda poderíamos conceder, mas, no ponto em que a questão está, penso que se deve cumprir o regulamento aprovado e proceder-se à votação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, do nosso lado não haveria qualquer inconveniente em que a sessão fosse prolongada até às 21 horas e 30 minutos, mas não somos insensíveis aos argumentos produzidos pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Vemos realmente que, estando nove deputados inscritos, com certeza que não há tempo para encerrar os trabalhos às 21 horas e 30 minutos, pois ainda falta a votação.
Entendemos assim que os trabalhos devem ser encerrados, procedendo-se à votação, devendo remeter-se as intervenções à Mesa para serem publicadas no Diário.O Sr. Presidente: - Se houvesse acordo de todas as bancadas em que nos limitássemos à intervenção do Sr. Deputado João Cravinho, visto que é a intervenção do Sr. Deputado autor do projecto, intervenção de fundo que não foi produzida na altura porque não estava dactilografada, a sessão terminaria às 21 horas e 15 minutos e as restantes intervenções e declarações de voto vinham para a Mesa para serem publicadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, a apresentação das intervenções na Mesa privilegia quem as tem escritas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu compreendo o cansaço de todos, mas também considero que os nossos debates devem ter alguma profundidade e devem ser suficientemente amplos participados para que os diversos grupos parlamentares possam manifestar a sua posição. Ora a verdade é que o Partido Socialista, devido à forma como este debate tem decorrido, ainda não teve ensejo de fazer uma intervenção de fundo em que possa explicar o seu projecto que vai ser votado. Por conseguinte, considero que os Srs. Deputados da AD devem fazer mais um sacrifício, para podermos, pelo menos, fazer essa intervenção, ou então prolongar este debate para amanhã de manhã, de forma a que outros deputados possam também intervir.
Há, portanto, duas saídas. A melhor seria a de continuarmos amanhã de manhã. Dado que os partido;;' da AD se opõem, pelo menos que o Sr. Deputado João Cravinho, o principal subscritor do nosso projecto que vai ser votado, possa justificar as razões do projecto, até porque isso pode modificar o voto ds Srs. Deputados da AD.
2996 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo Peço que seja rápido.
Depois, e no caso de não haver acordo, votaremos o requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr,. Amândio de Azevedo (PPM): -Sr. Presidente, há um acordo que foi penosamente elaborado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e que nós pretendemos que seja cumprido Nós já fomos até ao limite máximo, mesmo com grande sacrifício. Sendo assim, se não há acordo, a única solução é votarmos, sem mais discussãoO Sr Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, não há hipóteses de votação, uma vez que está acordado que ás sessões terminam às 20 horas è podem prolongar-se, por concenso, no máximo, até às 21 horas. Basta que qualquer grupo não concorde para não haver prolongamento - é um acordo básico.O Sr Presidente: - Sr Deputado, desculpe, mas trata-se de um requerimento, e eu tenho de submetê-lo à votação.
Srs. Deputados, admitindo errar, eu e a restante Mesa mantemos a decisão de submeter o requerimento à votação Ponho-o, portanto, à votação.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra dó PSD, do CDS e do PPM e votos à favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - As declarações de voto ficam para outra altura.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu não posso deixar de dizer que vai ser votado um projecto de lei do PS que nós não tivemos oportunidade de apresentar, fazendo as considerações a que tínhamos direitos. Isto assim não é uma forma parlamentar correcta, é uma mascarada.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS):- Sr. Presidente, não posso deixar de protestar contra as afirmações do Sr. Deputado Carlos Lage, porque tentar imputar à maioria desta Câmara responsabilidades que não são nossas é inadmissível. O PS já fez uma intervenção. O Sr. Deputado Alfredo Barroso falou em nome do PS. Não temos nada a ver com o que se passa. Não podemos ser acusados de não ter deixado falar o PS.O Sr Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr: Deputado Carlos Lage. Não dou a palavra a mais ninguém.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr Presidente, Srs. Deputados: Com toda esta discussão o Sr. Deputado João Cravinho já podia ter terminado a sua intervenção.
No entanto, quero dizer ao Sr Deputado do CDS que é um direito regimental a apresentação de qualquer projecto de lei por um dos seus autores.
Foi dito pelo Sr, Presidente que a intervenção do Sr. Deputado Alfredo Barroso seria de cinto minutos. Isto quer dizer que essa intervenção não consistia na apresentação e na defesa do projecto de lei do Partido Socialista.
Além do mais, já aqui tem acontecido que, por força do voto da maioria, tenhamos sido obrigados a estar aqui até à l e 2 horas da manhã para discutirmos aquilo que a maioria quer.Vozes do CDS:- É falso!O Orador: - Isso já aconteceu nesta Câmara variadíssimas vezes.
Seja como for, estamos confrontados com uma situação em que o Partido Socialista não pôde defender correcta e convenientemente, e com tempo, o seu projecto de lei. Isto é de facto uma mascarada de discussão parlamentar.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos proceder votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 93/II, sobre instalação ou estacionamento de armas nucleares, apresentado pela UEDS.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PCP, da UEDS e do MDP/CDE, votos contra do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI e a abstenção do PS, registando-se a ausência da UDP.O Sr. Presidente: - Passa mos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 191/II sobre o mesmo assunto, apresentado pelo PS.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente será crucial que se vote um projecto de lei que não foi apresentado?Vozes do PS: - Pois, com certeza!O Sr Presidente: - Sr. Deputado, o projecto de lei foi discutido.Protestos do PS.