21 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, em nome da Mesa, cumprimento VV. Ex.as, assim como os membros do Governo aqui presentes. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Solicito que sejam abertas as portas das galerias, para acesso dos cidadãos que nos queiram acompanhar. Antes de mais, tem a palavra a Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha para dar conta do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.o 3/XV/1.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão; Projetos de Resolução n.os 22/XV/1.a (L), que baixa à 4.a Comissão, 23/XV/1.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, 24/XV/1.a (PCP), 25/XV/1.a (BE), 26/XV/1.a (PSD), 27 e 28/XV/1.a (CH), 29/XV/1.a (L) e 30/XV/1.a (IL); e Projetos de Lei n.os 40/XV/1.a (PSD), que baixa à 1.a Comissão, 42/XV/1.a (PSD), que baixa à 1.a Comissão, 45/XV/1.a (CH), que baixa à 14.a Comissão, e 49/XV/1.a (IL). Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, hoje iremos debater o Programa de Estabilidade (PE), juntamente com os Projetos de Resolução n.os 24/XV/1.a (PCP) — Desenvolver o País, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa, 25/XV/1.a (BE) — Política orçamental de crescimento da despesa e investimento público, 26/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a apresentação de um verdadeiro Programa de Estabilidade, incluindo uma estratégia de regresso de Portugal à convergência com os países europeus, 27/XV/1.a (CH) — Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2022-2026, 28/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional, 29/XV/1.a (L) — Uma economia dinâmica para uma sociedade da dignidade: o programa estratégico de desenvolvimento para a sustentabilidade de Portugal. Recomenda ao Governo que utilize os Programas de Estabilidade para focar os órgãos de governação na transição para um novo modelo de desenvolvimento, incorporando mais indicadores económicos de longo prazo, incluindo indicadores de desenvolvimento sustentável, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar e 30/XV/1.a (IL) — Por um modelo de desenvolvimento focado no crescimento. Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, que apresentará o Programa de Estabilidade, dispondo de 6 minutos. O Sr. Ministro das Finanças (Fernando Medina): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção na Assembleia da República (AR) enquanto Ministro das Finanças, começo por endereçar uma palavra da saudação muito especial a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados, desejando-lhes as maiores felicidades políticas e pessoais no desempenho de tão elevada responsabilidade neste contexto de exigência para com a nossa democracia. Reafirmo o compromisso da mais estreita cooperação institucional, que é não só obrigação legal do Governo como o espírito de todos os democratas junto da Casa da nossa democracia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade 2022-2026 foi desenvolvido num contexto de elevada incerteza. O mundo, que ainda não recuperou de mais de dois anos de pandemia, enfrenta agora uma nova crise, provocada pela invasão da Ucrânia. Mas, se o contexto é de incerteza, o Programa de Estabilidade define uma estratégia clara: recuperação económica e social, convergência com a União Europeia (UE), redução da dívida pública. Fazemo-lo porque só um crescimento sólido, duradouro e sustentável é pilar de elevados níveis de emprego e da melhoria dos rendimentos e garante do financiamento de um Estado social forte, moderno e eficaz. Fazemo-lo porque a redução da dívida é o caminho que nos permite manter a credibilidade externa do País, pilar da estabilidade financeira do Estado, das empresas e das famílias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este ano, ultrapassaremos os níveis de Produto registados em 2019 — pré-pandemia — e registaremos o maior peso do investimento no Produto desde 2010. Em 2026, teremos