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37 no Instituto de Medicina Legal, por outro lado?! De facto, isto «cola» muito mal, Sr. Procurador. Estamos aqui há uma hora a pedir um comentário seu a propósito desta questão. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Dr. João Dias Borges. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Creio que o Sr. Deputado não estaria presente quando referi esta questão ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro. Portanto, não tenho nenhum comentário a fazer. Quanto ao modo de eu atuar oficiosamente, enquanto encarregado de fazer uma averiguação disciplinar, devo dizer que não tinha de transportar qualquer elemento para o processo em que se estava a averiguar a morte, porque esse processo, em si, tinha um modo procedimental próprio, previsto no Código de Processo, para reagir, para reabrir ou para requerer diligências. Eu não tinha de fazer isso oficiosamente, porque eu não era nem parte no processo nem superior hierárquico do magistrado, que, ao fim e ao cabo, tinha dado o despacho no inquérito. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Procurador, não consegui perceber e digo-lhe porquê. Estou a investigar determinado procedimento; chego à conclusão de que houve uma série de indícios que deveriam ter sido tidos em atenção e que não o foram e, como tal, fica a dúvida no ar. Perante isto, o que o Sr. Procurador diz é: «Para mim, pouco importa que, neste caso, o Instituto de Medicina Legal tenha lido ou não, seja mais um indício ou não de crime, acho que é indiferente e, como tal, concluo pelo arquivamento do procedimento disciplinar». 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1281
38 Ou seja, faz-me muita confusão que, existindo, de facto, esses indícios, que poderiam levar a outro tipo de investigação e de procedimento, também por parte do Instituto de Medicina Legal, nem sequer os considera, porque, como eram hipóteses, não procurou saber quais seriam, ainda que me apontassem para um determinado caminho. Já não vou dizer que o Sr. Procurador — aliás, também comecei por dizer isto —, tendo tido conhecimento desses factos, provavelmente, deveria reportá-los, e já explicou que por lei não era obrigado a fazê-lo. Mas, do ponto de vista do procedimento, há aqui, de facto, elementos que nos dizem que, efetivamente, o comportamento deveria ter sido outro, ainda assim, o Sr. Procurador diz-nos que nada tem a ver com a substância, que nem quer perceber, apesar de a citar várias vezes e até de entrar, muitas vezes, em contradição, porque do que queria saber era da questão disciplinar. Mas a questão disciplinar, Sr. Procurador, não pode dissociar-se da questão substantiva em si, de como é que foram praticados determinados atos. Sr. Procurador, tenho muita dificuldade em perceber. Confesso que não consigo perceber. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Se não consegue perceber, também não consigo explicar-lhe. O Sr. Presidente — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Procurador, faço minhas as palavras de todos os anteriores intervenientes, mas vou ter de fazer-lhe uma pergunta. O Sr. Procurador lembra-se que houve uma tragédia em Camarate? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1282
39 O Sr. Dr. João Dias Borges: — Sim, recordo-me disso. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Recorda-se de quem faleceu nessa tragédia? Pode dizer-nos quem é que faleceu? O Sr. Dr. João Dias Borges: — O Sr. Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, pelo menos. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, concorda em que esta é uma matéria de Estado. Por muito terríveis que sejam os outros crimes, este não é, se me permite, um crime como outro qualquer. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Que era um crime... Digamos, que era um episódio que era necessário averiguar e que foi averiguado, acho que sim. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sabe também por que é que este caso do José Moreira, que estamos a falar, surge numa comissão de inquérito de Camarate? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não conheço os pormenores todos. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Quais são os pormenores que conhece? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1283
40 O Sr. Dr. João Dias Borges: — Sei que quem faleceu ou era proprietário de um avião ou de qualquer coisa do género, mas não me recordo dos pormenores. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Mas cita no seu relatório justamente conclusões da comissão de inquérito que na altura estava a averiguar o acidente ou a tragédia de Camarate. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não sei se cito, se não cito. Como lhe digo, não me recordo do relatório, mas, provavelmente, sim, não sei. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não se recorda que lhe foi pedido para fazer uma averiguação, em função das conclusões de uma comissão de inquérito? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Recordo-me que o relatório da comissão de inquérito foi para o Sr. Ministro da Justiça, que solicitou à Procuradoria-Geral que averiguasse da atuação do Instituto de Medicina legal e da Política Judiciária, mas, tanto quanto me recordo, em sede de procedimento, de responsabilidade disciplinar. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Estou a fazer-lhe estas perguntas, porque, se me permite, em relação às suas respostas e à sua falta de memória para as questões, até parece que pediram ao Sr. Procurador para fazer um relatório sobre um fait divers,que foi notícia durante dois dias e que depois desapareceu da opinião pública, do qual nunca mais se falou, isto obviamente sem qualquer desrespeito por vítimas de fait divers ou de II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1284
41 outros crimes. Mas estamos a falar, apesar de tudo, de um eventual crime de Estado. O Sr. Procurador tem consciência disso, ou não? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Tenho consciência da importância do episódio. Tenho consciência disso. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Inclusivamente, nas suas conclusões, até refere dados sobre as autópsias feitas aos pés do piloto Jorge Albuquerque. Lembra-se disto, ou não? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Recordo-me na medida em que era uma das deficiências apontada à atuação do Instituto de Medicina Legal, o desaparecimento de uma amostra. Desse episódio recordo-me, mas da autópsia do José Moreira não. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Ou seja, do objeto principal do seu inquérito não se recorda, mas recorda-se dessa questão específica sobre as análises aos pés do piloto falecido. É isto que me está a dizer? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não é isso que estou a dizer, porque esse episódio do eventual desaparecimento de uma amostra era uma das conclusões que a comissão de inquérito, então chamada CEIAC, tinha tirado. Essa era uma das questões que eu tinha de averiguar. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Pelos vistos também não se recorda do que escreveu em relação às outras investigações no caso do José Moreira. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1285
42 O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não me recordo do que escrevi, como não me recordo do que escrevi relativamente ao episódio dessa amostra. Também não me recordo do que escrevi. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — O Sr. Procurador diz que só tirou conclusões em função dos materiais e da documentação que lhe foi fornecida. Quem é que lhe forneceu os elementos para o Sr. Procurador escrever o seu relatório? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Os elementos de que me servi e que estou aqui a referir um pouco de memória foram retirados do processo-crime em si sobre a questão de Camarate, que era um processo de não sei quantos volumes que estava na altura, e por isso estou a recordar-me, no Tribunal de Monsanto, para onde fui e aonde estive várias semanas a colher diversos elementos, a consultar o processo que lá estava e no qual também estavam, em apensos, relatórios e transcrições das comissões de inquérito parlamentares. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não estava a totalidade das conclusões da...? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não sei dizer, Sr.a Deputada. Só sei que está lá. Agora, se estava a totalidade, não faço ideia, não me recordo disso. Sei que eram imensos volumes, era uma sala cheia de volumes. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1286
43 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Está a dizer-me que não leu todas as intervenções do Dr. Fernando Fonseca na Comissão de Inquérito sobre a qual estava a analisar as conclusões? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não estou a dizer isso. Aquelas que colhi, analisei-as, como depois também me recordo de ter ouvido, no próprio inquérito a que eu estava a proceder, o Dr. Fernando Fonseca. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Procurador, muito simplesmente: leu ou não leu todo o depoimento do Dr. Fernando Fonseca? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Pressuponho que o li todo. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Então, volto a fazer a pergunta que lhe foi colocada há bocado: por que é que só escolheu estas intervenções dele para pôr no seu relatório e não a totalidade? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não sei, neste momento, o que colhi ou deixei de colher, porque não me recordo, sequer, do relatório que produzi. Agora, aquilo que levei quer à descrição quer às conclusões foi o que me pareceu relevante para o objeto do processo que eu estava a fazer. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Assume, então, que foi uma opção sua e só sua. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não assumo que foi uma opção minha e só minha. Assumo que foi uma opção da investigação da verdade 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1287
44 material com base nos elementos que tinha no processo, que juntei lá e que, depois de analisados, retirei as respetivas conclusões e produzi o relatório. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Procurador, quem era o responsável por essa averiguação? O Sr. Dr. João Dias Borges: — O responsável era eu, que estava inserido numa equipa, para fazer a averiguação. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Ou seja, o responsável era o Sr. Procurador. Portanto, se o Sr. Procurador só pôs estes excertos, foi por uma opção sua. Talvez por sugestão da sua equipa, mas a opção foi sua, a responsabilidade é sua, imagino. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não falo em responsabilidade. Eu tinha uma função, que era a de fazer o inquérito. Para lá disso, colhi e transportei o que me pareceu relevante, traduzi no relatório aquilo que me pareceu relevante. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — É o que estou a dizer, Sr. Procurador. Ao Sr. Procurador, só pareceram relevantes estas questões e não as outras. Portanto, foi uma opção sua, da sua responsabilidade, porque o relatório é da sua responsabilidade. Sr. Presidente, não tenho mais perguntas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1288
45 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, quer-nos parecer que, não tendo o Sr. Procurador tido oportunidade nem de recordar, pela leitura, o texto do seu relatório nem os factos que o rodeiam, hoje não iremos conseguir ir muito mais longe do que estamos a ir. A questão que ponho ao Sr. Procurador é a seguinte: não estamos aqui nem para fazer qualquer tipo de polémica com o Ministério Público, atual ou passado, nem para procurar a responsabilidade disciplinar de quem quer que seja, mas para apurar a verdade, na medida do possível, relativamente aos factos de Camarate. É isto que nos importa. Portanto, basicamente, neste caso, o que nos interessa saber é se, relativamente à morte do José Moreira e da sua companheira, foi crime ou acidente, se se atuou bem ou se atuou mal, sendo que há evidência abundantíssima no sentido de que se atuou mal, porque, muito provavelmente, foi um crime, aliás foram dois homicídios, de uma testemunha que é relevante para o processo de Camarate; depois, teríamos de estabelecer rigorosamente o nexo de causalidade da sua morte, apurado que foi um crime. Mas isto é um facto da maior importância — quer o facto da morte quer o facto do encobrimento são da maior importância. Portanto, a avaliação por um magistrado experimentado como o Sr. Procurador, para nós, também tem importância. Assim, sugeriria que o Sr. Procurador lesse outra vez o seu relatório, que compulsasse os dados que, por certo, esta Comissão lhe fornece e voltaríamos, depois, a conversar com o Sr. Procurador numa outra ocasião, em que esteja avivada a sua memória e nos possa ajudar com o seu juízo hoje, face à evidência que nos impressionou, ou seja se essa evidência também o impressiona a si, ou não. E, portanto, que nos dissesse se, perante essas circunstâncias, seria ou não de reabrir uma investigação séria sobre as circunstâncias da morte do José Moreira e da sua companheira, 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1289
46 porque eu creio, ao contrário do que o Sr. Procurador disse, que, até nós, temos a responsabilidade oficiosa de, revelando-se diante de nós factos de encobrimento de um crime, o denunciar às autoridades para que o averiguem na medida do possível. É este juízo que eu gostaria de poder partilhar com o Sr. Procurador, aqui, num debate, depois de o Sr. Procurador poder reler os documentos, alguns escritos por si, outros de depoimentos e os inquéritos mais recentes, que nos foram trazidos pelo Instituto de Medicina Legal, para nos ajudar na reflexão necessária sobre uma matéria que pode ter a maior importância, desde logo para esclarecer as circunstâncias da morte de dois cidadãos portugueses, o que é importante, e pelas conexões que pode ter com este caso de Camarate, tratando-se de uma testemunha que podia ser muito importante na altura. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Procurador. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não tenho nada a referir sobre o que acaba de dizer o Sr. Deputado. Efetivamente, não me recordo. Poderei, perfeitissimamente, ler o relatório, mas o relatório, só por si, não me dá a noção do que apurei no respetivo inquérito. Sem isso não tenho essa noção. Por outro lado, o meu depoimento parece-me irrelevante em termos de saber se houve ou não crime no caso do Sr. José Moreira. Parece-me irrelevante, porque não tenho conhecimento de factos que possam demonstrar, que possam provar, se houve crime ou se foi mero acidente. Isso não sei, não posso afirmar com esse valor probatório. Mas não tenho qualquer problema em vir cá quando o entenderem. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1290
47 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Procurador, é evidente que, não se recordando, não pode mesmo ajudar-nos de forma nenhuma. O que sugeri foi que fossem facultados ao Sr. Procurador os elementos relativos a este caso, até a prova factual deste processo, para que o Sr. Procurador possa conversar connosco já conhecedor das matérias sobre as quais faremos as perguntas e nós, depois, aferiremos da relevância que isso tem ou não. É evidente que nós não podemos aqui, nem eu tenho essa pretensão, julgar se foi crime ou não. Mas obviamente que tenho, e o Sr. Procurador também, inteligência suficiente para se poder discernir sobre um conjunto de indícios se são suficientemente fortes ou não para apontar num sentido diferente das conclusões que levaram ao arquivamento prematuro de um caso e, portanto, a determinar, apesar do tempo passado, uma reapreciação desta matéria. Isto porque há uma questão para que esta Comissão não está muito disposta, e eu, de certeza, também não, que é a da indiferença diante dos factos. A isto decerto não estaremos dispostos. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Procurador. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Só quero comentar que, se esta Comissão não está indiferente perante os factos, eu também nunca estive indiferente. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Assim, reafirmo o que disse: creio que era importante facultarmos os elementos ao Sr. Procurador para, depois, numa nova data, podermos dialogar com o Sr. Procurador já no conhecimento, pelo menos, dos mesmos elementos do processo que geraram a nossa preocupação. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1291
48 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, considero isso um requerimento oral, que discutiremos na reunião de amanhã a oportunidade do mesmo, depois de tirarmos as conclusões desta Comissão. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Ou já a seguir, se o Sr. Presidente quiser. O Sr. Presidente: — Não temos quórum de votação, porque senão seria já no final das audições de hoje. Tem a palavra o Sr. Eng.o Nuno Cerqueira. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Sr. Procurador, quero só fazer-lhe uma pergunta. A minha inteligência não é muito brilhante, por vezes baralho-me um bocado com a especificidade da linguagem dos juristas, mas confesso que gostava de o ouvir definir, concretamente, o que entende por um inquérito sobre responsabilidade disciplinar. Pela sua boca, o que é um inquérito sobre responsabilidade disciplinar? Já agora pergunto: ele incidiu apenas sobre o Instituto de Medicina Legal ou também sobre a atuação da Polícia Judiciária? O Sr. Dr. João Dias Borges: — A distinção fundamental entre um inquérito de relevância disciplinar e um inquérito criminal é que num inquérito criminal averiguam-se crimes e num processo de inquérito disciplinar averiguam-se as responsabilidades das infrações disciplinares. Esta é a principal distinção. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1292
49 No inquérito em concreto a que procedi com o meu colega averiguou-se da atuação do Instituto de Medicina Legal, parte de que fui encarregado, e da atuação da Polícia Judiciária, parte de que foi o meu colega Ribeiro Afonso encarregado. Não sei se respondi à sua questão. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — A essa parte respondeu. Mas, apanhando um bocadinho o que o Sr. Deputado Ribeiro e Castro disse, suponhamos que houve um acidente de automóvel em que aparece um cadáver sem cabeça; a polícia toma nota da ocorrência; o cadáver vai para o Instituto de Medicina Legal, que chegou à conclusão de que a cabeça tinha sido separada do corpo por impacto súbito, mas, entretanto, alguém vem provar que a cabeça foi separada do corpo através de um objeto cortante, porque o corte é perfeitamente liso. O Sr. Procurador, que está encarregue do inquérito disciplinar à atuação do Instituto de Medicina Legal, não fica surpreendido que o corte tenha sido tão liso, tão impecável e que isso indicie que o cadáver foi morto antes do acidente? Esse espanto manifesto não implica que tenha o dever deontológico de alertar para cima, para baixo, seja quem for?! O Sr. Dr. João Dias Borges: — Está a pôr uma hipótese que é, penso, do absurdo. Mas, de todo o modo, o objeto do processo de inquérito a que estaria a proceder, na hipótese que pôs, sobre uma infração disciplinar, era essa infração disciplinar. Seria o Instituto de Medicina Legal que tinha feito a autópsia do primeiro caso, no pressuposto de que a cabeça estava só separada, que, provavelmente, comunicaria, em 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1293
50 aditamento ao respetivo relatório, as suas conclusões, não era eu que teria de o fazer. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Concordo, mas teria de haver um alerta. Ou seja, neste caso, por que é que não instruiu o Instituto de Medicina Legal sobre certas irregularidades que eram evidentes? No caso do assassínio do Eng.o Moreira e da sua companheira, nada disto tem pés e cabeça. Não é preciso ser um perito em engenharia química para se concluírem determinadas coisas: que o monóxido de carbono, que é mais leve que o ar, sobe; que o gás butano, que é mais pesado que o ar, desce; que há uma poça de sangue junto dos cadáveres; que houve uma inalação forçada...! É claro que, agora, há novos dados, mas tudo isto não era suficiente, não justificaria, que se interrogasse disciplinarmente o Ministério? Eles foram competentes?! Não foram! O Sr. Dr. João Dias Borges: — A falta de competência, só por si, não é infração disciplinar. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Muito obrigado, Sr. Procurador, respondeu inteiramente a muita coisa que me vai pela cabeça. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Presidente, gostaria de começar II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1294
51 por subscrever integralmente a proposta do Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, porque é muito penoso estar a questionar o Sr. Procurador sobre um relatório, escrito e assinado por ele, do qual não se lembra e não teve possibilidade de reler. Sr. Procurador, devo dizer-lhe que teve mais sorte que eu, porque soube ontem às 11 horas da manhã o que vinha aqui fazer, eu soube à noite e, entre a 1 hora e as 3 horas da manhã, li o seu relatório e o do seu colega, que vamos questionar a seguir. Eu gostava muito de voltar a conversar com o Sr. Procurador, tendo o senhor lido o seu relatório, porque, e volto a afirmar algo que já deixei semiexplícito, mas totalmente implícito, na minha anterior intervenção, o seu relatório tem importantes inexatidões — repito, inexatidões —, sendo, nomeadamente, a mais grave (em meu entender, mesmo muito grave) o senhor afirmar, por duas vezes e uma terceira citando o seu colega Afonso, que o Dr. Fernando Fonseca não disse o que efetivamente disse nesta Comissão. Isto parece-me grave até porque é reafirmado explicitamente, dizendo claramente o Sr. Procurador que ele nunca afirmou tais palavras, que estão à minha frente. Por outro lado, o seu relatório contém importantes incorreções. É, para mim, profundamente incorreto que o senhor tenha afirmado perentoriamente que o perito tanatologista, Dr. Fernando Fonseca, viu os relatórios, quando ele próprio lhe disse que não tinha memória de os ter visto, e não há nada, mas rigorosamente nada, que nos permita saber sequer se ele estaria no dia 11 de abril no laboratório. Finalmente, o seu relatório tem lacunas, para mim, muito, mas muito inquietantes. A supressão das declarações mais importantes do Dr. Fernando Fonseca, tendo o senhor o cuidado de dizer: «Na instância continua-se com perguntas e respostas sobre rupturas dos alvéolos 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1295
52 pulmonares, hemorragias, (...) de todo o modo (...)». E, depois, diz assim: «Fomos um pouco longe nas transcrições,...», que são as cinco páginas que o senhor transcreveu e que não têm relevância nenhuma para aquilo que está aqui a ser discutido, «... mas elas servem para as restantes questões que vamos tratar, e de todo o modo permitem-nos afirmar que sobre o assunto em apreço é tudo o que consta do depoimento.» Por amor de Deus!... Citei-lhe várias declarações importantíssimas e decisivas do Dr. Fernando da Fonseca e o senhor diz que, as que citou, são tudo o que consta o depoimento?! Portanto, repetindo, verifico graves inexatidões, verifico uma gravíssima incorreção, para não adjetivar de forma pior, e verifico lacunas, para mim, muito perturbantes e que me deixam uma enorme perplexidade. Já percebi que não vale a pena estar a relembrá-lo, estar a insistir em questões para as quais o Sr. Procurador invoca, como resposta, ou que não se lembra, ou que não releu, ou que a entidade que acima de si decidia aprovou. Portanto, gostaria de exortar a Comissão a aprovar a proposta do Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para dar início à 3.a ronda, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto, que neste momento é a única inscrição que tenho. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, serei muito breve. Gostaria que o Sr. Procurador esclarecesse, agora em abstrato, uma vez que no concreto o Sr. Procurador não tem, como já aqui ficou referido, memória dos factos, o que é que, em seu entender, quando se faz um processo de averiguação, no âmbito de um processo disciplinar, para II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1296
53 verificar se foram, ou não, cumpridos todos os procedimentos por aquele que estava obrigado a cumpri-los — neste caso, o Instituto de Medicina Legal —, se deve fazer? Se o Sr. Procurador hoje tivesse de fazer esse inquérito, o que é que exatamente iria fazer? Quais seriam os elementos de prova que o Sr. Procurador iria recolher para verificar se houve, ou não, negligência, ou dolo, fosse o que fosse, em matéria de procedimento disciplinar? Isto, porque, o Sr. Procurador, não podendo, obviamente, contrariar as conclusões das perícias efetuadas pelo Instituto de Medicina Legal, com certeza que apurou, pelo menos, a forma como os quesitos foram elaborados, em relação às perícias, porque as perícias decidem-se em função dos quesitos que são questionados. O Sr. Procurador diz que esteve no tribunal. Pergunto-lhe se foi ao Instituto de Medicina Legal e se, tendo lá ido, viu toda a documentação relativa a este processo. Ou seja, diga-nos qual foi o procedimento que utilizou ou que utilizaria hoje para conseguir apurar se num determinado processo, relativamente ao Instituto de Medicina Legal, há ou não matéria de procedimento disciplinar, de infração disciplinar. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Procurador. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Há pouco referi que a base primeira de que parti para a averiguação foi colher, no processo-crime sobre a tragédia de Camarate, fotocópias das diversas intervenções, dos diversos elementos que, da leitura de todo aquele dossier, me pareceram com relevo para o processo. Colhidos esses elementos, tirados em fotocópia, fiz o respetivo dossier, que depois reavaliei e reli. Foi da leitura de todo o dossier que retirei o campo para fazer a averiguação, designadamente de quem teve intervenção nas autópsias, e todas essas pessoas foram ouvidas, 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1297
54 ouvi todas essas pessoas. E é depois de todo esse manancial de documentação, de transcrições, etc., etc., que, no final, fiz a minha síntese de avaliação para produzir o relatório, sempre com o objetivo de saber se houve ou não infração disciplinar, para fazer a respetiva proposta final. Hoje, faria nos mesmos termos o que então fiz. A Sr.a. Isabel Oneto (PS): — Muito obrigado, Sr. Procurador. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, agradeço ao Sr. Procurador, ficando já a nota de que, após avaliação desta audição, poderemos convidá-lo novamente a vir à Comissão, se esta for a opinião da Comissão. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Com certeza, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos por 5 minutos. Pausa. Srs. Deputados, retomamos os trabalhos da Comissão... O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1298
55 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, não vou repetir o pedido que há pouco fiz e que o Sr. Presidente interpretou, e bem, como um requerimento oral do CDS, mas desejo juntar um pedido nessa mesma sequência. Soube há pouco que nós, Assembleia da República, não temos o relatório histológico original, datado de 1983, nos longos arquivos deste processo, mas que existirão na Policia Judiciária. Assim, a confirmar-se o facto que estou a relatar, requeiro em nome do CDS-PP que a Comissão o requeira com a maior urgência à Polícia Judiciária, uma vez que também precisamos de ter cópia desse relatório original. Seria útil, aliás, que o obtivéssemos imediatamente para que fosse não só distribuído à Comissão mas também ao Sr. Procurador Dias Borges, para que, quando o voltássemos a ouvir, também o pudéssemos questionar sobre esta matéria, que ele comenta no seu relatório e que foi objeto de exame oral noutras inquirições, em anteriores comissões de inquérito, e não fossemos de novo confrontados com um «não sei... não conheço... não me lembro...». Queríamos certificar-nos disto, e por isso considero este pedido um anexo ou, melhor, um pressuposto do requerimento oral que há pouco apresentei. O Sr. Presidente: — Já pedi aos serviços para formalizarem um ofício à Polícia Judiciária para nos cederem essas informações. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Muito obrigado. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1299
56 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Presidente, autoriza-me que acrescente uma informação que facilita? O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — É o relatório das peritas que já cá estiveram, a Dr.a Isabel Pinto Ribeiro e a Dr.a Maria Eduarda Marques Silva, com data de 7 de abril de 1983 e que entrou no processo a 11 de abril de 1983. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, continuando a nossa reunião, começo por dar as boas-vindas e agradecer a presença do nosso depoente, Dr. José Ribeiro Afonso, Procurador-Geral Adjunto (jubilado), a quem peço que se identifique perante a Comissão. O Dr. José Ribeiro Afonso (ex-Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República): — José Ribeiro Afonso. O Sr. Presidente: — Começo por informá-lo que «A Comissão de Inquérito Parlamentar tem por objeto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e dos acompanhantes, nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012 (...)». II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1300
57 Informo-o que este depoimento é feito sob juramento, nos termos do n.o 1 do artigo 132.o do Código de Processo Penal, pelo que lhe pergunto se jura dizer a verdade e somente a verdade. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Juro dizer a verdade. O Sr. Presidente: — Dou-lhe ainda conhecimento de que se prestar depoimento falso pratica o crime de falsidade de testemunho, previsto no artigo 360.o do Código Penal, punido com pena de prisão até 5 anos ou multa até 600 dias. Informo o depoente e relembro os Srs. Deputados da grelha de tempos: a 1.a ronda é de 5 minutos por grupo parlamentar e por representantes dos familiares das vítimas, que será de pergunta e resposta direta; a 2.a ronda é de 3 minutos por grupo parlamentar e por representantes dos familiares das vítimas; e a 3.a ronda é de 2 minutos a cada Deputado e a cada representante dos familiares das vítimas que queiram colocar mais alguma questão. Pergunto ao Sr. Procurador José Ribeiro Afonso se pretende fazer alguma introdução ou uma intervenção inicial. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Acho que será melhor não a fazer porque não sei bem aquilo que interessa, obviamente, à Comissão. O Sr. Presidente: — Sendo assim, para dar início a esta audição, dou a palavra à Sr.a Deputada Isabel Oneto, em nome do Partido Socialista. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Começo por agradecer a presença do Sr. Dr. José Ribeiro Afonso aqui, nesta Comissão, e por perguntar-lhe do 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1301
58 que se recorda exatamente, em relação à intervenção que teve no processo de Camarate. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Fui informado de que viria aqui anteontem e, como tinha lá por casa uma grande parte das peças relativas ao meu relatório, que é de 1992, dei-lhe uma leitura, mas pareceu-me que esta audição iria incidir sobre aquele caso que é referido no processo como «caso Carnaxide». Portanto, vi melhor isto do que o resto, mas posso falar sobre tudo o que quiserem. Tenho conhecimento, que considero mais ou menos abrangente, da factualidade que entendi que deveria considerar indiciada, e está nas conclusões finais do meu relatório tudo aquilo que considerei que merecia relevância para, de algum modo, apurar eventual responsabilidade disciplinar dos elementos da Polícia Judiciária, porque era isso que estava em causa no meu caso. Digo isto porque acho que a Comissão Parlamentar de Inquérito começou por pedir uma sindicância às entidades envolvidas e o Sr. Ministro da Justiça, que na altura era o Dr. Laborinho Lúcio, acabou por ordenar um inquérito, que, enfim, pela sua natureza, respeita à responsabilidade disciplinar dos elementos da Polícia Judiciária. Foi isso que fiz e, afinal, concluí que não havia elementos que me permitissem desencadear responsabilidade disciplinar a partir desses mesmos elementos. O relatório foi feito lado a lado com o meu colega que acabou de ser ouvido e o coordenador, o diretor do inquérito, era o Sr. Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Dias Bravo, Conselheiro já falecido. Depois o relatório foi ao Sr. Procurador-Geral, que não teve nenhuma objeção a fazer, e foi remetido para o Ministro da Justiça, que, tanto quanto sei e fui informado, homologou as conclusões do relatório. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1302
59 Portanto, não é um relatório, digamos, apenas pessoal, acaba por ser de uma equipa que trabalhou em conjunto e que considerou que aqueles factos eram os que se indiciavam e que tinham o enquadramento jurídico que lhes foi dado. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Portanto, o Sr. Dr. Ribeiro Afonso considerou que todo o procedimento dos inspetores da Polícia Judiciária, em relação ao chamado «caso Carnaxide», cumpriram os procedimentos corretos, em termos de investigação criminal, para concluírem que tinha sido acidente e não homicídio. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sobre isso, o meu relatório, tanto quanto me lembro, tem mais de 30 páginas sobre o assunto e refere-se à investigação feita pela Polícia Judiciária, inclusive, que, de início, foi a DCCB e que, depois, passou para os homicídios, e, portanto, foi de algum modo investigado como podendo ser um homicídio. As conclusões das perícias, das autópsias, do gás e dessas coisas todas conduziram, precisamente, a que se considerasse que a única causa possível da morte daquele casal teria sido uma inalação de gás, a qual não se apurava dos relatórios, nomeadamente da autópsia, que tivesse sido forçada — é esta a ideia que tenho. Foi ouvida muita gente, inclusivamente elementos da Polícia Judiciária, e eu, no próprio inquérito, não cheguei a conclusão diferente. Não sei. Aliás, penso que há um apenso, mas, obviamente, não vi, ao meu processo de inquérito que tem todo o processo de Carnaxide fotocopiado, certificado. Portanto, as conclusões pareceram-me pertinentes, face à factualidade apurada no momento. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1303
60 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Dr. José Ribeiro Afonso, tenho só mais uma questão, uma dúvida relativamente a todo este processo, que é a seguinte: é normal que a morte de duas pessoas por intoxicação, numa casa, numa sala, num quarto, ocorra exatamente ao mesmo tempo? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não tenho conhecimento que tivesse sido ao mesmo tempo. A verdade é que eu não tinha de fazer uma investigação sobre a investigação. Eu tinha de fazer uma averiguação sobre a pertinência dos processos da conduta, do comportamento processual dos agentes da Polícia Judiciária, dos inspetores, etc., e aquilo que me pareceu que ali se apurava não conduzia a que se considerasse ter ocorrido um crime de homicídio. Não obstante, como disse, a determinada a investigação competiu, a requerimento, segundo penso, do Ministério Público, à secção de homicídios da Polícia Judiciária. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Então, se bem entendo, o Sr. Doutor verificou as ações e não as omissões. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Provavelmente, quem tenha outra tese é capaz de considerar que se omitiram ali algumas diligências. Não sei, mas, em princípio, não me parecia. Provavelmente, também não foram feitas de um modo cientificamente muito... De início, pareceu-me que havia ali uns peritos, que nem eram peritos, a dar algumas pistas para eventual causalidade, mas, afinal, não havia realmente elementos que permitissem considerar que aquela introdução do gás tivesse sido feita por terceiros. Há quem fale dessa coisa de inocular o gás através de uma forma violenta, mas as autópsias não revelam essa violência. É só isto, não sei dizer mais nada! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1304
61 Tenho uma memória muito vaga destas coisas, porque fiz este relatório há 21 anos! Agora, só sei aquilo que lá está, tudo o que for marginal, não é possível. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Doutor, a minha pergunta é na globalidade, não é sobre uma tese ou outra tese. Pergunto se a sua investigação, embora incidindo sobre a responsabilidade disciplinar de quem procedeu à investigação, suponho, abarca quer as ações quer as omissões. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro, a responsabilidade disciplinar tanto pode ser de ações como de omissões, a questão é que ali as ações praticadas pareceram-me pertinentes para chegar àquela conclusão. E não houve uma conclusão de que foi um acidente. Houve a conclusão de que não se provava o homicídio, o que é diferente. As pessoas, às vezes, acham que, pelo facto de não se provar uma coisa, prova-se a outra, não. Como é evidente, ali, o que parecia era não haver indícios, face à factualidade, e eu não fiz uma investigação, não ouvi as pessoas todas que eles ouviram. Não estávamos a fazer senão uma averiguação sobre a pertinência da investigação e se havia até um eventual encobrimento de crime, como se chegava a dizer na Comissão Parlamentar. Por acaso, dessa Comissão Parlamentar, li atentamente dezenas de milhares de páginas e, verifiquei, muitas vezes, que davam como provados factos que, depois, vim a ver, nos depoimentos que diziam que eram os que conduziam àquela conclusão, que esses depoimentos não conduziam àquela conclusão. No entanto, estavam lá como uma conclusão. Não sei onde foram buscá-la, lamento dizer isto, mas é verdade. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1305
62 De algum modo, havia ali conclusões que os depoimentos para os quais remetiam (a própria Comissão), se os fossemos ler, não conduziam àquilo. Poderia dar-lhe alguns exemplos, mas acho que não vale a pena. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Lembra-se, por acaso, de terem sido feitas várias análises ao esquentador e de verificarem que ele não tinha avaria e que, mesmo que fosse utilizado durante largos períodos, nunca produziria o monóxido de carbono suficiente para causar as mortes? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Vamos lá a ver, nós não estávamos a ali como peritos dos peritos, digamos. Dizia-se que tinha havido essa introdução forçada de gás, mas também havia quem dissesse que aquele gás poderia ser o bastante para causar a morte, e até me parece que foi um perito que disse isto, mas eu não tenho uma memória muito correta disso. Mas a ideia, mais ou menos, é esta: aquele pouco gás que eventualmente se considerava que... Alguns diziam que as vítimas tinham-no demais, mas isso nunca foi, a meu ver, testemunhado nestes termos. A verdade é que o gás, se inalado nas circunstâncias que diziam ser as existentes (um ambiente fechado, um compartimento, segundo parece, com humidades, os aquecedores ligados, e a existência de um esforço físico decorrente de uma relação sexual, que aconteceu, comprovadamente, entre o casal), neste conjunto de elementos, para alguns, era considerado bastante para causar a morte por inalação, sem nenhuma intervenção alheia. Esta conclusão não será suficiente para dizer: «Provou-se que foi um acidente!», mas permite dizer que não se provou que foi um atentado ou um homicídio, neste caso. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1306
63 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Nem o facto de, como referi desde o início, os corpos terem sido encontrados na posição em que foram e de terem morrido em simultâneo. É que normalmente nestas situações — e isto é da apreensão geral da vida, da experiência da vida — há sempre uma pessoa que dá um primeiro sinal. A outra pessoa pode não ir a tempo de a socorrer, mas uma delas dá sinal de que está a inalar monóxido e que está a cair, e há uma tentativa de ajuda por parte da outra pessoa. Não me parece, pela posição em que os corpos foram encontrados, que algum deles se tivesse apercebido de que o outro estava a desfalecer por via daquela inalação, o que, por si só, talvez fosse suficiente para se averiguar, efetivamente, como é que isso terá sido possível ou em que circunstâncias é que isso terá sido possível numa situação como a que é concluída naquele inquérito. Não sei se me estou a fazer entender. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Está! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Pode dizer-se que não se conseguiu provar o homicídio. Pergunto: foram feitas todas as diligências necessárias para, de facto, conseguir, com segurança, apurar que não teria sido homicídio? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não sei até que ponto a investigação foi no terreno. Isso são os elementos da Polícia Judiciária... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Peço desculpa, mas isso era da sua responsabilidade, para verificar se houve ou não houve... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não, não! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1307
64 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... negligência na investigação. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não, não! Nós não estávamos ali a fiscalizar a atuação no terreno da Polícia Judiciária nesse contexto. Quer dizer, estávamos a verificar se, processualmente, as coisas foram feitas de um modo correto, com pertinência, com rigor, com distanciamento, com isenção, estas coisas assim. Não me pareceu que fosse de apontar ali outras diligências a fazer que, eventualmente, depois, com outros elementos de prova, que eu não sei se têm aquisição probatória posterior, porque isso eu não domino, fiz aquele retrato com referência à factualidade que encontrei no processo naquela altura, em 1991, e os factos eram de 1983, salvo erro. Porém, o inquérito foi ordenado quase 10 anos depois. Então, se já havia tantas omissões graves na atuação da Polícia Judiciária, o inquérito deveria ter sido feito antes. O Dr. Laborinho Lúcio fê-lo porque o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, o Dr. Lourenço Martins, o solicitou, para além de o Ministro da Justiça ter entendido que deveria fazer-se, antes, nunca ninguém se lembrou disso! Depois, àquela distância, também não se consegue colmatar ou abranger tudo o que se poderia ter feito. É sempre possível fazer coisa diferente, em muitos aspetos, tecnicamente mais apurada, sei lá, uma série de coisas. Mas isso não é suscetível de configurar, a meu ver (e não foi só a minha opinião), irresponsabilidade disciplinar. Quanto ao enquadramento jurídico dos factos apurados, ele foi discutido com o meu colega, com o Sr. Vice-Procurador-Geral Dias Bravo e com o Sr. Procurador-Geral da República, na altura era o Sr. Dr. José Narciso Cunha Rodrigues. Entendemos que, realmente, os erros técnicos que apontei no meu relatório — e estão referenciados, salvo erro, vários — II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1308
65 não configuravam irresponsabilidade, eram meros erros técnicos sem dignidade disciplinar, parece que foi assim que me exprimi. Portanto, a meu ver, não podemos ir a essa minudência quando estamos a apurar responsabilidades disciplinares, há coisas que se fazem de uma maneira ou de outra, conforme as aparências. De início podem parecer indicar: «Ah, isto não parece senão um acidente!» e, depois, eventualmente, aparecem outros dados que talvez justificassem um procedimento diferente, mas não em termos de se poder concluir que a coisa foi um homicídio ou que o que está ali realmente patenteado é uma indiciação de homicídio. Mais não sei dizer sobre isto. A minha memória sobre isto é aquela que está no relatório. As explicações, as justificações, etc., estão todas lá, tanto quanto sei, não sei dizer mais sobre isto, a não ser que também estejam a apurar a minha responsabilidade disciplinar como relator. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — De modo algum! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Esta é a questão, nós... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Não, nós só queremos... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não tem problema. Estas coisas estão todas prescritas, como sabe. Há a prescrição dos procedimentos e nós nem fizéssemos essa referência liminar no relatório por considerarmos interessante apurar as coisas por uma questão de impacto social, etc. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada permite-me? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1309