16 DE MARÇO DE 2012 21 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Querem VV. Ex.as maior empenho do Governo do que o sinal político que é dado nesta resolução do Conselho de Ministros?! Gostaríamos de ter visto isto sempre, da parte dos anteriores Governos, durante os seis anos de Governo do Partido Socialista! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Infelizmente, não vimos! Vimos o Partido Socialista a secar cada vez mais a agricultura, mas vemos agora um Governo determinado em atacar os seus problemas, e não apenas no que diz respeito à seca. Aliás, em última nota, não posso também deixar de felicitar o Governo, porque o grupo de trabalho que foi constituído não se limita à seca de 2012, é um grupo de trabalho permanente, que vai continuar a monitorizar e a acompanhar as alterações climáticas que se verificam neste momento, porque é necessário ter a noção de que o País vai enfrentar esses problemas e vai ter de tomar medidas de fundo para os resolver, seja a nível de prevenção, no que diz respeito às alterações climáticas, seja, sobretudo, arranjando forma de conseguir irrigar os nossos terrenos. E não é verdade aquilo que, há pouco, aqui foi dito pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, do Partido Comunista, no sentido de que este Governo tira 150 milhões de euros ao regadio; antes pelo contrário, o que este Governo pretende é colocar mais 150 milhões de euros no regadio, transferindo, do QREN para o PRODER,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... dinheiro que possa financiar obras que estavam a ser financiadas pelo PRODER, e permitir que o regadio seja alargado a todo o País. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Partido Socialista não desvaloriza, em nenhum momento, qualquer medida que seja adotada pelo Governo destinada a resolver problemas concretos. O que o Partido Socialista não pode aceitar é que, após sinais muito claros de existência de um problema de grave dimensão que Portugal está a atravessar, o Governo tivesse levado tanto tempo a reconhecer o problema. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estava à espera que chovesse! O Sr. António Serrano (PS): — Foi após a denúncia e a reclamação da Confederação dos Agricultores de Portugal de que aquilo que o Governo tinha que fazer era avançar com medidas concretas e não esperar que chovesse ou esperar por ajudas de Bruxelas, que o Governo decidiu, agora, adotar um conjunto de medidas concretas. Sr.as e Srs. Deputados, não vamos comparar o incomparável: em 2005, o Governo tinha acabado de tomar posse, agora o Governo está há oito meses em funções. Protestos do PSD. Verifica-se que os Sr. Deputados do PSD estão muito preparados... De tal forma que, há pouco tempo, reclamaram, em Vila Real, que o Governo estivesse presente no Douro, junto dos agricultores, para resolver problemas. Foram Deputados da bancada do PSD, não de outras bancadas! Portanto, por aqui ficamos conversados. Relativamente às ajudas, Sr.a Ministra, gostaria de perguntar o seguinte: quais as rubricas orçamentais de onde vão sair as componentes que anunciou? Como é que vai ser paga a segurança social? Pergunto-o porque alguém vai ter que suportá-la. Seguramente, terão de ser feitas transferências do Orçamento do