SEPARATA — NÚMERO 100 80 a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Por desportistas, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em competições desportivas. 16) .................................................................................................................................................................... ; 17) .................................................................................................................................................................... ; 18) .................................................................................................................................................................... ; 19) .................................................................................................................................................................... ; 20) .................................................................................................................................................................... ; 21) .................................................................................................................................................................... ; 22) .................................................................................................................................................................... ; 23) .................................................................................................................................................................... ; 24) .................................................................................................................................................................... ; 25) .................................................................................................................................................................... ; 26) .................................................................................................................................................................... ; 27) .................................................................................................................................................................... ; 28) .................................................................................................................................................................... ; 29) .................................................................................................................................................................... ; 30) .................................................................................................................................................................... ; 31) .................................................................................................................................................................... ; 32) .................................................................................................................................................................... ; 33) .................................................................................................................................................................... ; 34) .................................................................................................................................................................... ; 35) .................................................................................................................................................................... ; 36) .................................................................................................................................................................... ; 37) .................................................................................................................................................................... .» Artigo 210.o Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA As verbas 2.8, 2.10, 2.30 e 4.1 da Lista I anexa ao Código do IVA, passam a ter a seguinte redação: «2.8 — Soutiens, fatos de banho ou outras peças de vestuário de uso medicinal, constituídas por bolsas interiores, destinadas à colocação de próteses utilizadas por mastectomizadas, bem como próteses capilares destinadas a doentes oncológicos, desde que prescritas por receita médica. 2.10 — Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a operações de socorro e salvamento adquiridos por associações humanitárias e corporações de bombeiros, bem como pelo Instituto de Socorros a Náufragos, pelo SANAS – Corpo Voluntário de Salvadores Náuticos e Instituto Nacional de Emergência Médica. 2.30 — Prestações de serviços de locação, manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos, artefactos e outros bens referidos nas verbas 2.6, 2.8 e 2.9. 4.1 — Prestações de serviços de limpeza e de intervenção cultural nos povoamentos e habitats, realizadas no âmbito da agricultura, da gestão da floresta e da prevenção de incêndios.» Artigo 211.o Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA 1 - São aditadas as verbas 2.32 e 2.33 à Lista I anexa ao Código do IVA, com a seguinte redação: «2.32 — As prestações de serviços de artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em espetáculos tauromáquicos. 2.33 — Entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes. Excetuam-se as entradas em espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria.»