5 DE DEZEMBRO DE 2019 45 Esta tendência é preocupante, porque, sem poupança, não há investimento; sem investimento, não há crescimento económico; e, sem crescimento económico, não é possível melhorar de forma sustentável o bem-estar dos portugueses. Nestas últimas duas décadas de governação maioritariamente socialista, o crescimento da economia portuguesa foi medíocre. Esteve longe de atingir sequer 1% ao ano. Protestos da Deputada do PS Joana Lima. É um crescimento fraco e que compara mal com as economias europeias com níveis de desenvolvimento semelhantes. Por essa razão, o nível de vida dos portugueses baixou do 13.o lugar, em 1995, para o 17.o lugar, em 2018, na lista dos 19 países da zona euro. Os dados mais recentes mostram que o Governo socialista é incapaz de reverter esta tendência, pois, quer nos últimos quatro anos, quer nas projeções para os próximos dois anos, apenas um dos 19 países da convergência da zona euro tem taxas de crescimento inferiores às de Portugal. Quebrar com este crescimento medíocre tem de ser a prioridade. O fraco crescimento da economia portuguesa resulta de graves problemas estruturais, que têm múltiplas causas. Mas todas estas causas têm um fator comum: só se ultrapassam com mais e melhor investimento. O investimento exige poupança e é esse o problema que vos trago hoje. É certo que o investimento pode ser financiado por poupança externa, mas tal implica um aumento do endividamento do País. O ainda elevado nível de dívida externa portuguesa reduz a capacidade para recorrer a este tipo de financiamento. Mas, mesmo quando o nível de dívida externa de partida é reduzido, financiar o investimento por recurso a poupança externa não é uma opção prudente nem sustentável, como, aliás, os portugueses sentiram na pele durante os Governos socialistas de António Guterres e de José Sócrates. É preciso recordar que, durante esses dois Governos, a dívida externa líquida de Portugal aumentou 80% do PIB e foi esse elevado nível de dívida externa que abalou o sistema financeiro português e levou à vinda da troica para Portugal, chamada pelo Governo socialista de José Sócrates. A má experiência dos Governos socialistas das últimas décadas mostra como o investimento nacional depende criticamente da poupança dos setores residentes, em especial das famílias portuguesas. Sem poupança interna, ou não há investimento ou esse investimento implica maior dívida externa, o que, mais cedo ou mais tarde, termina com a bancarrota ou com mais um resgate. Incentivar a poupança das famílias portuguesas tem de estar no topo das nossas preocupações. Foi por essa razão que o PSD propôs um conjunto de medidas para aliviar a carga fiscal e promover a poupança das famílias. Em primeiro lugar, propõe reduzir a carga fiscal em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) para as famílias da classe média, através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças; em segundo lugar, propõe retomar a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR (planos poupança reforma) e outros instrumentos financeiros de poupança de longo prazo; em terceiro lugar, propõe penalizar o crédito ao consumo através do agravamento do imposto do selo aplicável em operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos. É também por essa razão que o PSD rejeitará qualquer proposta de englobamento dos rendimentos de capitais em sede de IRS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre a defender os privilégios! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Tal englobamento significará um aumento da taxa efetiva de imposto para muitos contribuintes, sobretudo para aqueles que têm pequenas e médias poupanças e que, por isso, devem ser protegidos, e contribuirá para que a taxa de poupança bata recordes negativos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre do lado dos privilégios! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Haverá, certamente, alguns que argumentarão que o englobamento pouco impacto terá sobre a poupança. Estão muito enganados! De entre os vários determinantes da poupança, a sua rentabilidade é um dos mais importantes. Não será por mero acaso que a redução da taxa de poupança das