36 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008acentuada diferença de fiscalidade entre Portugal e Espanha. Não somos nós que o dizemos, foi o Governo que o disse.A segunda novidade decorre da intervenção do seu antecessor, do ministro socialista do mesmo Governo de que o senhor faz parte, Dr. Campos e Cunha, que disse que, havendo necessidade de baixar impostos, dever-se-ia começar pela redução do ISP.Perante este cenário, só tenho uma questão para lhe colocar: vai continuar a atirar milhões de euros dos portugueses para o «superavitário» orçamento de Espanha, ou vai seguir o conselho do seu antecessor, Campos e Cunha, e baixar o IRC para, assim, reforçar a competitividade da economia portuguesa?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Ministro, a sua resposta sobre os offshore é, no mínimo, surpreendente. Uma semana depois de prometer uma comunicação ao País, veio ao Parlamento e, instado, diz que não sabe. O Fundo Monetário Internacional identificou 235 milhões de dólares do Estado em alguns offshore, identificou mais sete offshore onde não se sabe quanto está. Perguntamos-lhe quanto está depositado nos offshore e se foram empresas do Estado ou se foi a segurança social.O Sr. Ministro diz que não sabe, que vai perguntar ao Fundo Monetário Internacional, que vai pedir a desagregação. Mas, Sr. Ministro, não é em Washington que o senhor tem de obter a informação! É nas empresas públicas, é na gestão da segurança social, é no Estado, porque foi o Estado que fez este investimento.Sr. Ministro, compreenda que seria com muito desgosto que o veríamos sair deste Parlamento sem nos deixar aqui o que tem de deixar, que é a lista das entidades públicas, o valor que elas depositaram e a razão pela qual fizeram esses depósitos em cada um dos offshore.Sr. Ministro, o senhor deve a verdade ao País. E nós precisamos de saber em que é que o dinheiro público, que é de todos, está a ser aplicado. Vai apresentar-nos essa lista, Sr. Ministro?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que diz respeito à questão dos casamentos, que foi aqui suscitada, e de acordo com informação que tenho à minha frente, gostaria de recordar que deve utilizar-se a seguinte metodologia de actuação, tendo em vista a luta contra os fenómenos de evasão fiscal no sector da restauração: «contacto pessoal com os cônjuges no sentido de recolher informação com relevância fiscal sobre a existência de banquetes, ou seja, identificação do restaurante que o serviu e do proprietário das instalações, se estas foram alugadas expressamente para o efeito, do fotógrafo interveniente e de outros prestadores de serviços, e montante das despesas pagas aos diversos intervenientes, bem como identificação dos meios de pagamento utilizados».Esta é uma informação que foi distribuída por uma Direcção Distrital de Finanças como a que deu origem às notícias recentes, e que está datada de 26 de Setembro de 2002.Sr.a Deputada Ofélia Moleiro, o combate à fraude e à evasão fiscais, como foi aqui dito e como começou por referir o Sr. Deputado Patinha Antão, não é apanágio deste Governo; é um desígnio de vários governos e é um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido de há algum tempo a esta parte, neste domínio, identificando áreas de risco e adoptando as medidas necessárias.Na verdade, este Governo intensificou esse combate, mas continuou a dar atenção aos sectores de risco previamente identificados pelos governos liderados pelo partido de V. Ex.a. Portanto, isto não é novo, uma vez que se trata de uma prática que já dura há vários anos. Aliás, posso citar exemplos emanados de outras