13 DE JULHO DE 2013 39 Mais tempo foi sempre uma das causas pelas quais nos batemos. Não é mais tempo para ter facilitismo nas contas públicas, é mais tempo para que a curva do nosso ajustamento não seja tão pronunciada e, dessa forma, aliviarmos os sacrifícios das famílias, dos portugueses e das empresas. É esse o nosso propósito, é esse o nosso objetivo. Depois, temos de indexar a redução do nosso défice à evolução da economia. Tem de haver um compromisso claro, que pode funcionar em metas mais rígidas ou em intervalos. Isto é, por cada aumento de um ponto percentual na economia, o Estado português compromete-se a fazer uma redução de meio ponto, de um ponto ou de um ponto e meio no défice; por cada evolução num determinado intervalo da nossa economia, ou seja, crescimento económico, há uma relação de redução no nosso défice. Isto é, uma trajetória sustentável, realista, credível, que reafirma a nossa vontade, o nosso compromisso, de equilibrar as contas públicas, mas fazê-lo de uma forma sustentável e, volto a frisar, aliviando as famílias e as empresas dos elevados sacrifícios por que estão a passar. Isso ajuda a criar um ambiente amigo da economia, amigo das empresas e por essa via reduzir o défice, aumentando a receita do próprio Estado. Isto é, é fundamental reduzir o nosso défice, colocando mais enfoque na receita — não a receita por via do aumento dos impostos, mas a receita por via de um crescimento da nossa economia. O Primeiro-Ministro pergunta recorrentemente, e bem: «Mas como é que nós podemos financiar a economia?». O Partido Socialista, ao longo destes dois anos, desde setembro de 2011, que apresentou propostas concretas. Quero hoje, aqui, deixar mais uma proposta concreta, e o Partido Socialista estará disponível para essa negociação. E não é inédito na Europa, porque a Itália já o conseguiu. A proposta é muito simples: durante o período do nosso ajustamento, a componente nacional de fundos comunitários destinados ao investimento não devem contar para o défice. Repito, não devem contar para o défice. Isso significa que nós devemos colocar o máximo de recursos dos fundos comunitários em investimento reprodutivo, em investimento reembolsável, e a componente nacional que é destinada para esse cofinanciamento não deve constar para o défice. Isso significa uma política anticíclica que ajude ao investimento e que ajude a reequilibrar o nosso objetivo, que é uma boa consolidação das contas públicas, e isto a par de regras de sustentabilidade da despesa. Isto é, há condições, sem recorrer à política de cortes, de garantir sustentabilidade na despesa através de compromissos que ultrapassem uma simples legislatura. E é fundamental que todas as forças políticas se comprometam com esse objetivo e com essas regras de sustentabilidade. Financiamento: insisto na necessidade de fundos comunitários à disposição do nosso País para investimento reembolsável, para investimento que seja altamente produtivo. Considero também importante que, em matéria de gestão da dívida, nós consigamos, no âmbito da União Europeia, encontrar formas de mutualização de parte das dívidas públicas que ultrapassam os 60%. Como considero importante atribuir uma licença bancária ao mecanismo europeu, de modo a que o Banco Central Europeu, até uma revisão dos tratados, possa emprestar dinheiro ao mecanismo e o este possa emprestar dinheiro aos Estados. Isso permitirá que as nossas taxas de juro sejam mais adequadas, uma redução do défice por via da diminuição do peso do serviço da dívida e uma redução da própria dívida e uma melhor gestão dessa dívida. Mas não chega. Precisamos de outros prazos para essa dívida, precisamos, também, de estudar a necessidade de termos algum diferimento do pagamento de parte desses juros. No fundo, o que carateriza esta nossa visão é a criação de um ambiente propício para o crescimento da nossa economia. Para isso precisamos de fazer mais e melhor, quer no contexto europeu, quer no contexto nacional. Volto a dizer, pesando cada palavra, que nós já não nos bastamos a nós próprios. Mesmo que o País tivesse o melhor governo do mundo — o que não é manifestamente o caso, muito longe! —, o País já não se bastava a si próprio. Precisamos de encontrar soluções para parte destes problemas, em particular para a dívida, num contexto europeu. Para isso é necessário que o nosso País seja dotado de força política com um forte apoio social. Essa força política só pode decorrer de um novo governo, de um governo que não se arrependa a meio do caminho, de um governo que tenha um verdadeiro projeto nacional, capaz de mobilizar respeitando a diferença de todas as