I SÉRIE — NÚMERO 32 18 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo exemplo: o Governo mantém a sobretaxa de IRS para quem trabalha e baixa, de novo, o IRC para as grandes empresas. Sr.a Ministra, os números mostram que, em 2014, os trabalhadores e os pensionistas vão pagar mais 3777 milhões de euros em IRS do que no ano anterior e as empresas vão pagar menos 583 milhões de euros por causa da baixa do IRC, da primeira baixa. Mesmo assim, para 2015, o Governo mantém a brutal carga fiscal em sede de IRS para as famílias e volta a descer a taxa de IRC para as grandes empresas. O Governo favorece assim os lucros das grandes empresas, em vez de aliviar a carga fiscal que pesa sobre a generalidade das famílias portuguesas. Feitas as contas, em 2015, as famílias vão pagar mais 2000 milhões de euros de impostos do que este ano e as grandes empresas, com a diminuição da taxa do IRC — a segunda —, vão pagar menos 800 milhões de euros ao Estado. E, depois, ouvimos a Sr.a Ministra dizer que o Governo tem mais preocupação com as pessoas mais desfavorecidas!?. O Governo tem tanta preocupação com as pessoas mais desfavorecidas que as escolas até se sentem na necessidade de abrir as suas cantinas, durante o período de Natal, para matar a fome às famílias dos alunos! Ou seja, o Governo, com as suas políticas, cria alunos e depois mata a fome com cantinas sociais. Sr.a Ministra, há um relatório da OCDE, que foi divulgado recentemente, que nos diz que as desigualdades não param de aumentar e que estão até a afetar o crescimento. Os 10% mais ricos em Portugal ganham 9,9 vezes mais do que os outros 90%. A OCDE, aliás, coloca Portugal no pelotão da frente dos países com mais dificuldades sociais em termos de rendimento disponível das famílias. Não são Os Verdes que o dizem, não são os partidos da oposição que o estão a afirmar, é a OCDE. Sr.a Ministra, como é possível compatibilizar as conclusões da OCDE com aquilo que a Sr.a Ministra disse na sua intervenção inicial? A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, a História, seguramente, não deixará de registar que foi um Governo do PSD e do CDS-PP que tirou o País da falência e da bancarrota, que libertou Portugal da troica e que está a resgatar milhares de portugueses da miséria e da pobreza para que a irresponsabilidade e a inépcia de um Governo socialista os atirou. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Partido Socialista nega os resultados positivos alcançados. Não nos admiramos com este facto! O Partido Socialista nega, com a mesma facilidade, a sua total responsabilidade no estado aflitivo em que mergulhou o País em maio de 2011.Com ele no Governo — dizem —, tudo seria diferente, tudo seria melhor. Neste quadro, Sr.a Ministra, considerando que o PS é governo na Região Autónoma dos Açores desde 1996, seria interessante conhecermos alguns indicadores relacionados com a matéria que estamos hoje aqui a discutir, de forma a estabelecermos um paralelismo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): Ora! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E o que é que nos dizem esses indicadores? Dizem-nos que a taxa de desemprego na Região Autónoma dos Açores é a mais elevada do País — 15,7% contra 13,1% da média nacional; que a taxa de população ativa na Região Autónoma dos Açores é a mais baixa do País — 49,1% contra 59,2% da média nacional; que a taxa de abandono escolar precoce na Região Autónoma dos Açores é a mais elevada do País — 34% contra 18,9% da média nacional. Que nos dizem mais esses indicadores? Que a taxa de cobertura do rendimento social de inserção na Região Autónoma dos Açores é a mais elevada do País — 7,2% contra 2% da média nacional. Mais: que a taxa de risco de pobreza na Região Autónoma dos Açores é, está-se mesmo a ver, a mais alta do País — 17,9%!