I SÉRIE — NÚMERO 21 44 Como dizia, não podemos permitir que possa haver risco de infeção ou outro risco para a parturiente. Tem também de haver alguma regulamentação mais específica sobre os critérios da situação e do acompanhante. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao próximo ponto da nossa ordem do dia, que consta da apreciação conjunta da petição n.o 402/XII (3.a) — Apresentada pelo Centro Comunitário da Quinta do Conde, solicitando da Assembleia da República um consenso relativo à urgência da construção do lar de idosos daquele Centro Comunitário, e do projeto de resolução n.o 60/XIII (1.a) — Construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os subscritores e os peticionários da petição que hoje discutimos e que se encontram aqui presentes a acompanhar esta discussão. A população e a autarquia lutam e reivindicam há anos a construção de um lar de idosos na Quinta do Conde. A falta de equipamentos sociais para a população. Apesar de a freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, ser bastante jovem, tem também uma significativa população idosa, para a qual temos de olhar e a cujas necessidades temos de dar resposta. A construção de um lar de idosos na Quinta do Conde já foi identificada no Plano de Desenvolvimento Social de Sesimbra e a carência de equipamentos sociais para responder às necessidades da população idosa é uma realidade cada vez mais identificada e que tem vindo a agravar-se ao longo dos anos. A população idosa foi bastante penalizada pela política prosseguida nos últimos anos pelo Governo PSD/CDS, com cortes nas pensões, baixas reformas, crescentes dificuldades no acesso à saúde e aos medicamentos e insistência em opções privatizadoras de equipamentos sociais. A nossa Constituição dispõe de princípios que visam a proteção da população idosa e a garantia do direito a condições de vida com dignidade. Não é aceitável que esta população, depois de uma vida de trabalho, de ter contribuído para o desenvolvimento do País, fique desprotegida numa fase mais vulnerável da sua vida. É neste sentido que o PCP acompanha a necessidade da construção de um lar na Quinta do Conde e traz essa proposta à Assembleia da República. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os subscritores desta petição, designadamente o Centro Comunitário da Quinta do Conde, que pedem a construção de um lar de idosos nesta mesma freguesia. Esta já é uma história antiga, como foi aqui referido. Há, inclusivamente, em relação a esta matéria, uma declaração, em 2006, do Secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques, atual Ministro do Governo do Partido Socialista, sustentado pelo Partido Comunista, no sentido de que, em 2006, se achava em condições de concretizar o velho sonho dos fundadores do Centro Comunitário da Quinta do Conde. Vamos ver se é desta vez que o Governo do Partido Socialista vai cumprir a sua palavra. Sabemos que a rede social de Sesimbra identifica, e bem, a necessidade de mais respostas sociais neste território, não ignoramos que, para além desta iniciativa, há outras iniciativas, designadamente, em termos de infância — apenas a Liga dos Amigos dispõe desta resposta na mesma freguesia —, mas a verdade é que o programa PARES indeferiu a proposta, em 2001, por falta de uma creche, tendo sido enviado, novamente, um projeto que, tanto quanto soubemos, ficou parado por falta de entrega de documentos. Aquilo que é importante ponderar é se, havendo também iniciativas neste sentido em Fernão Ferro, é possível conciliar as diversas necessidades de lares, de modo a que se consiga compatibilizar a oferta pública com a possibilidade de parcerias com instituições particulares de solidariedade social.