II SÉRIE-A — NÚMERO 62 16 Artigo 7.o Cursos profissionais do 3.o ciclo e do ensino secundário 1 –  Nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um número máximo de 20 alunos, exceto nos cursos profissionais de música, de interpretação e a animação circenses, de intérprete de dança contemporânea e de cenografia, figurinos e adereços, da área de educação e formação de artes do espetáculo, em que o limite máximo é 14 alunos por turma. 2 –  Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, as turmas são constituídas por um máximo de 18 alunos, exceto nos cursos profissionais de música, de interpretação e a animação circenses, de intérprete de dança contemporânea e de cenografia, figurinos e adereços, da área de educação e formação de artes do espetáculo, em que o limite máximo é 14 alunos por turma. 3 –  As turmas dos cursos profissionais que integrem alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições, são constituídas por um número máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 4 –  É permitido agregar componentes de formação comuns, ou disciplinas comuns, de dois cursos diferentes numa só turma, desde que respeitados os números máximos previstos no presente artigo. Artigo 8.o Ensino Recorrente 1 –  Nos cursos científico-humanísticos é criada, nos estabelecimentos de ensino que para tal disponham de condições logísticas e de modo a proporcionar uma oferta distribuída regionalmente, a modalidade de ensino recorrente, cujas turmas são constituídas por um número máximo de 22 alunos. 2 –  As turmas que integrem alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 17 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. Artigo 9.o Disposições comuns à constituição de turmas 1 –  O desdobramento das turmas ou o funcionamento de forma alternada de disciplinas dos ensinos básico e secundário e dos cursos profissionais é autorizado nos termos definidos em legislação e/ou regulamentação próprias. 2 –  A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número superior ao estabelecido nos artigos 3.o a 8.o carece de decisão devidamente fundamentada do conselho pedagógico. Artigo 10.o Homologação da constituição de turmas 1 –  Compete à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de acordo com o previsto na lei e sob proposta das entidades referidas no n.o 2 do artigo 1.o, homologar a constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa. 2 –  Compete, ainda, à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares proceder à divulgação da rede escolar pública, com informação sobre a área de influência dos respetivos estabelecimentos de educação e de ensino. 3 –  A informação prevista no número anterior deve ser facultada até ao dia 30 de maio de cada ano e divulgada nos sítios.