28 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, de facto, esta nossa proposta de alteração tem a ver com o aumento dos salários da função pública e pedia para ser o Sr. Deputado Jorge Machado a defender esta proposta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia em que se inicia uma greve geral dos trabalhadores da Administração Pública —  e desde 2007 que não se conseguia a convergência de todos os sindicatos numa greve — , no dia em que as consequências desta greve já se fazem sentir de uma forma muito acentuada na saúde, na educação, nos serviços das autarquias locais, tem todo o cabimento a discussão desta proposta, neste momento, responsabilizando todos os grupos parlamentares.Esta proposta visa precisamente garantir aumentos mínimos nos salários dos trabalhadores, dizendo-se na proposta que «em 2010, nenhum aumento da tabela salarial dos trabalhadores da Administração Pública será inferior ao valor necessário para recuperar pelo menos 50% da perda acumulada do poder de compra na última década», esta é uma proposta que entra em clara contradição com aquilo que é a postura, a atitude e a opção política do Governo, ao optar pelo caminho da contenção salarial.A contenção salarial, o aumento zero que o Governo anunciou, é absolutamente inaceitável do ponto de vista social, dado os baixos salários que também existem na Administração Pública, e é um desastre do ponto de vista económico, na medida em que não irá promover aquilo que é absolutamente fundamental, o consumo interno.Nessa medida, afirmamos que, na última década, os trabalhadores da Administração Pública perderam entre 5 e 7 %, conforme demonstra o próprio Parecer do Conselho Económico e Social. Portanto, é preciso romper com este caminho dos baixos salários, com a mensagem que o Governo transmite ao sector privado de contenção salarial, e esta nossa proposta, não interferindo com a livre negociação entre os sindicatos e entidade patronal —  neste caso, o Governo — , estipula um limite mínimo de aumento que garanta alguma recuperação do poder de compra. Portanto, a proposta é de um aumento de 50% da perda do poder de compra que se verificou na última década e esse é, na nossa opinião, o mínimo aceitável para este ano.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, a posição do CDS neste domínio é bastante conhecida.O CDS é contra cortes cegos nos salários, entende que os salários dentro da função pública têm valores muito dispares e, portanto, os cortes que se podem fazer a esses salários terão também implicações muito diferentes na vida das pessoas.De toda a maneira, o CDS é firme na defesa da negociação colectiva e entende que o Parlamento não deve substituir-se ao Governo nessa negociação colectiva, razão pela qual não apoiaremos esta proposta do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge machado, o PS e o Governo escolhem o caminho da contenção salarial. É verdade! O PCP escolhe o caminho do abismo, da irresponsabilidade e o completo irrealismo relativamente à situação do País.Isto por duas razões: primeiro, porque na simpática tabela que acompanha a proposta do PCP há um elemento que não é referenciado e que é da máxima relevância, a questão da massa salarial. É evidente que isso deve ser «caldeado» ou normalizado pelo número de trabalhadores da Administração Pública, mas os funcionários públicos não vivem dos aumentos salariais, vivem daquilo que é o seu salário, ou seja, a questão das progressões e das promoções também tem implicação na melhoria do poder de compra e das condições de vida dos funcionários públicos.