11 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010ultrapassaremos essa fronteira essencial, que nos põe do lado de lá da demagogia e nos transforma em inimigos de instituições que temos obrigação de preservar e de defender.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que lhe quero colocar tem a ver com a Europa, porque, tendo o PS a convicção absoluta de que uma parte substancial da resposta a esta crise e aos problemas que se nos deparam passa pela Europa, gostaríamos de conhecer, naturalmente, o pensamento e a acção do PrimeiroMinistro de Portugal sobre a evolução da União Europeia.É certo que a Europa deu uma resposta adequada —  porventura tardia, mas adequada —  face à crise com que estávamos confrontados, mas também é verdade que quer a decisão da criação do Fundo de Garantia, quer a alteração de comportamento do Banco Central Europeu assentam numa preocupação de ordem conjuntural que agora carece de ter o devido enraizamento institucional. E o grande debate que hoje se coloca no quadro da União Europeia é como é que conseguimos projectar aquilo que foram soluções adequadas encontradas num contexto particularmente difícil para o futuro da União Europeia? O Presidente da Comissão Europeia afirmou, logo a seguir ou até no auge desta crise, algo que me parece uma evidência: «Quem quer ter uma zona monetária tem de ter um governo económico». Não é compatível uma coisa sem a outra. E, como tal, temos de avançar para a construção de mecanismos institucionais que permitam essa governação económica a nível europeu.É evidente que aqui se abre um vastíssimo campo de debate. O próprio Presidente da Comissão Europeia afirmou, logo a seguir, que entendia que a Comissão Europeia deveria ter uma espécie de direito prévio de observação sobre os orçamentos apresentados pelos governos aos respectivos parlamentos, ainda antes destes se pronunciarem sobre esses mesmos documentos, o que suscitou uma reacção negativa por parte de vários parlamentos nacionais por essa Europa fora.Não estando aqui agora a avaliar o mérito ou demérito dessa proposta, porque me parece que o essencial é que se faça esta discussão, devo dizer que a questão essencial e os problemas fundamentais que se colocam são estes: como é que o Sr. Primeiro-Ministro vê, hoje, a evolução da União Europeia no plano institucional, no sentido de se dotar de um verdadeiro governo económico que não ponha em causa o princípio da democraticidade, que, na Europa, assenta em dois pilares essenciais, ou seja, no controlo da acção dos governos nacionais por parte dos respectivos parlamentos e do controlo da acção geral da União Europeia por parte do Parlamento Europeu? Como é que o Sr. Primeiro-Ministro perspectiva e vê a evolução institucional da Europa nesse plano da sua arquitectura económica e como é que, nessa perspectiva também, procuraremos responder a uma questão fundamental que é a de como é que podemos estabelecer uma maior harmonização ao nível das políticas orçamentais, para além daquilo que já consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de acordo com as perspectivas que defendemos em matéria fiscal, com uma preocupação também de atender ao desnível de desenvolvimento entre os vários Estados-membros? A verdade é que, se se deve exigir controlo do ponto de vista orçamental, respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e maior perspectiva de consonância das várias políticas nestas áreas, também há que ter em conta que a Europa não é homogénea, é, aliás, muito heterogénea, tem zonas muito desenvolvidas, com grande capacidade exportadora, que ganharam, aliás, com a globalização, como é o caso especial da Alemanha, e tem outras zonas que, infelizmente, perderam com a globalização, que não têm capacidade imediata para reagir da melhor forma ao aumento de competição a nível internacional e, por essa via, também têm ainda de ser apoiadas e protegidas.Se é verdade que não há zona monetária sem governação económica, também não haverá governação económica sem preocupação de integração política e sem a preocupação de garantir também uma maior harmonização do ponto de vista social e nós somos dos países mais interessados em que assim seja. Por isso, gostaríamos de saber qual é o posicionamento e o pensamento do Governo português e também qual é, neste momento, a perspectiva predominante da Europa em relação a este assunto.Conhecemos algumas respostas. Conhecemos, por exemplo, a resposta da direita alemã, que não é aquela que mais nos interessa. A resposta da direita alemã, hoje no governo da Alemanha, não é propriamente aquela que mais nos interessa do ponto de vista do reforço da solidariedade intra-europeia e da