11 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010alunos e, sobretudo, que o Governo não tenha, ainda, respondido a algumas questões essenciais, tais como a de saber se este plano foi ou não articulado com os municípios e com as populações, quais os motivos para que, no fim do ano lectivo, se venha com esta medida, não dando tempo para que as autarquias, as escolas e as populações colaborem neste reordenamento e, finalmente, quais os estudos e avaliações se baseia o Governo para tomar esta medida de encerramento de 900 escolas, sobretudo no interior do País.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Este é, de facto, um debate com toda a actualidade pelos mais lamentáveis motivos, porque, uma vez mais, o Governo nos surpreende com um embuste, que, aliás, já não é novo, pois vem na linha do que aconteceu no anterior governo, que nos dizia que, para melhorar e garantir a qualidade do ensino ministrado às crianças portuguesas nas escolas, particularmente as do interior e das pequenas localidades, seria necessário concentrá-las. E, nessa altura, entendeu que o número de 10 podia ser suficientemente redondo para que talvez alguns caíssem na esparrela! O PCP, logo na altura, denunciou que a intenção do Governo não tinha a ver com a qualidade do ensino prestado a estas crianças, tinha a ver, apenas e exclusivamente, com uma orientação economicista e com uma perspectiva de desmantelamento dos serviços públicos, que este Governo do PS, infelizmente, tem levado a cabo de uma forma absolutamente peregrina.Aliás, este é o Governo que encerrou mais escolas na história da democracia portuguesa. E esta nova orientação do encerramento de mais 900 escolas do 1.o ciclo é feita também à revelia daquilo que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo.Portanto, mais uma vez, também se comprova que este Governo, para impor a sua perspectiva de desmantelamento dos serviços públicos e de cortes cegos nas suas despesas, contraria, inclusivamente, as leis mais importantes da República, como é o caso da Lei de Bases do Sistema Educativo, nomeadamente através deste novo emparcelamento dos agrupamentos, que vem anunciar e que, aliás, já foi dado a conhecer a algumas comunidades escolares, que visa agregar escolas no mesmo edifício, desde o 5.o ao 12.o anos, misturando tudo no mesmo espaço e criando condições não para a melhoria do ensino mas, precisamente, para a sua degradação. E faz isto à margem da Lei de Bases do Sistema Educativo.Foi por isso que, já na passada legislatura, o PCP acusou o Ministério da Educação de ser um ministério marginal, porque age à margem da lei, porque não respeita as leis da República. Ora, este Governo prossegue a mesma linha de agir na marginalidade em relação à Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.É falsa a tese de que a concentração gera qualidade. E tão falsa é essa tese que, hoje, basta fazer um percurso pelo País para verificar que onde o Governo encerrou as mais de 2500 escolas não se verificou um aumento significativo da qualidade do ensino, bem pelo contrário, em muitos casos, o que se verificou foi uma degradação da qualidade do ensino e da qualidade de vida daquelas populações,»O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » que, em muitos casos, já só têm de põblico na sua localidade a escola, Sr. Ministro.Em algumas povoações deste País, as populações já não têm nada, porque este Governo encerra os correios e outras infra-estruturas públicas e a escola é, às vezes, a única infra-estrutura pública que existe.O Governo disse que encerrava todas as escolas abaixo de 10 alunos, mas mentiu, porque encerrou também escolas com mais de 10 alunos, e agora quer fechar todas as que têm menos de 20 alunos, mas, certamente, estará a mentir, porque o que quer é reorganizar a rede, de tal maneira que qualquer dia abre uma escola em Lisboa e manda vir para cá toda a gente.