3 | II Série A - Número: 125 | 4 de Junho de 2014PROJETO DE LEI N.o 511/XII (3.a) (SUSPENSÃO IMEDIATA DAS OBRAS DA BARRAGEM DE FOZ TUA)Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoioParecer da Comissão de Economia e Obras PúblicasÍndice PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOSPARTE I – CONSIDERANDOSOs signatários da iniciativa legislativa em apreço vêm requerer a suspensão das obras da barragem do Tua com o principal argumento de que “esta barragem não ç necessária para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Barragens e Pequena Hídricas (PNBEPH)”, invocando que “estes objectivos foram já ultrapassados com os reforços de potència em curso”.É ainda acrescentado que ”o reforço de potència das barragens existentes teria” alegadamente “um custo por kWh cinco vezes inferiores ás novas barragens.” Também é argumentado que a barragem da Foz do Tua afeta uma zona de condições paisagísticas únicas que é a o Douro Vinhateiro e que terá merecido uma reparo da UNESCO a título da inclusão desta unidade paisagística na “lista de Património da Humanidade”, “exigindo contrapartidas para a construção da barragem de forma a manter o estatuto atribuído”.São ainda referidos alguns efeitos sobre a qualidade da água, o ecossistema e a biodiversidade, afetando igualmente a linha de caminho-de-ferro e o seu potencial turístico e uma área de produção de vinho da Região Demarcada do Douro.Por outro lado, segundo o último relatório da Direcção-Geral de Energia e Geologia, as importações energéticas mantêm um peso de 6,9% no PIB em linha com o valor de 2012 e que é o mais alto desde 2006, segundo os dados oficiais publicados pela DGEG.  Refere ainda aquele relatório que, considerando o balanço da fatura energética total (ou seja, subtraindo às importações o valor que Portugal conseguiu exportar), o saldo importador em matéria de energia assumiu uma melhoria com um valor equivalente a 3,8% do PIB, abaixo dos 4,3% de 2012, caindo a fatura energética nacional para o valor mais baixo dos últimos três anos.Com efeito, apesar de ter aumentado as importações de petróleo, Portugal conseguiu em 2013 desagravar a sua fatura energética, que recuou 12,8%, para 6,23 mil milhões de euros, beneficiando de um aumento nas exportações de refinados, com destaque para o gasóleo, assinalando-se ainda a exportação de eletricidade, que sextuplicou, passando de 21 para 125 milhões de euros entre 2012 e 2013.De acordo com as estatísticas publicadas pela DGEG, as importações portuguesas de produtos petrolíferos em 2013 até subiram 3%, para 9,49 mil milhões de euros, mas essa subida foi compensada por uma queda de 35% na importação de eletricidade (que custou 257 milhões de euros em 2013), bem como pela queda em torno de 30% na importação de carvão. A redução de 6,4% na importação de gás natural também deu um contributo relevante.Acresce um conjunto de esclarecimentos contido em parecer da Agência Portuguesa do Ambiente enviado à CAOTPL a propósito da Petição referida nesta iniciativa, adiantando que Portugal aproveita atualmente cerca de 46% do potencial economicamente viável enquanto a maioria dos países com recursos hídricos relevantes na UE já explora mais de 80% do potencial hidroelétrico, e referindo ainda que: