26 DE JULHO DE 2012 41 do que é defendido na Carta Europeia do Investigador, e uma clarificação, Sr.a Deputada Ana Drago, entre o Estatuto de Bolseiro e o de Investigador Contratado e também uma adequada aplicação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Este desafio constituirá um novo avanço em investigação que deve ser travado sem perda do número de bolsas. Devem ser travados desafios no sentido de termos melhores bolsas, mas não menos bolsas. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Ou seja, o reforço de umas medidas não deve implicar, em circunstância alguma, o prejuízo de outras medidas. É neste sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que as bolsas de investigação são imprescindíveis à formação dos investigadores e devem constituir uma alavanca para facilitar a entrada dos investigadores num mercado científico cada vez mais exigente e competitivo. Consideramos, por isso, que o Estatuto do Bolseiro tem de ser aprofundado, revisto e melhorado ao nível, como já aqui foi dito, da atribuição de prestações sociais e de garantias de direitos na doença, na parentalidade, nos encargos familiares, nos riscos profissionais, etc., mas, ainda assim, deve ser mantido, ou seja, a bolsa não deve pressupor a obtenção de um vínculo de natureza jurídico-laboral nem a prestação de um trabalho dependente que garanta um efetivo vínculo com a entidade de acolhimento — e aqui afastamo-nos do PCP. Defendemos, sim, uma clara distinção entre o Estatuto do Bolseiro e o de Investigador Contratado. Neste ponto, aproximamo-nos do Bloco de Esquerda, mas afastamo-nos quando consideramos que estes contratos devem ser objeto de um procedimento concursal que garanta a internacionalização da ciência, a competitividade e a qualificação da investigação. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Defendemos, por isso, e é o que propomos na nossa resolução, o estabelecimento de dotações orçamentais anuais para garantir a abertura de procedimentos concursais significativos — e não de 80, como acontece, que é nada — e que permitam, de uma forma progressiva, a integração destes investigadores em contratos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Defendemos, por isso, de modo significativo, que estes investigadores possam concluir e dar seguimento aos projetos de investigação que estão em curso, mas também que se assumam novos projetos em função das necessidade de investigação do País. É este compromisso, Sr. Presidente, que está a falhar. A ciência não existe neste Governo. É mesmo caso para pedirmos a demissão do Ministro da Ciência. Só não pedimos, porque ele, de facto, não existe. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Nilza de Sena, do PSD. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e por referir que, no passado dia 4 de abril, tivemos uma discussão nesta Câmara com projetos de resolução, em que debatemos esta matéria e onde o PSD disse que este tema seria revisitado em breve. É nesse sentido que hoje o PSD pode anunciar algumas boas notícias nesta matéria, de resto já tornadas públicas ontem num decreto-lei que foi aprovado e que hoje foi tornado também público pela imprensa diária.