22 DE JUNHO DE 1995849N.° 59I/VI (Elevação da localidade de A dos Cunhados, no concelho de Torres Vedras, à categoria de vila):Idem.N.° 592/VI (Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal):Texto de substituição elaborado pela Comissão de Ad-nvmstração do Território. Equipamento Social. Poder -Local e Ambiente.........................................................    864N* 593/VI (Elevação da povoação de Amiais de Baixo a categoria de vila):Relatório e texto de substituição elaborados pela mesma Comissão.......................................................................    855N* S94/VI (Reforça o combate ao tráfico de influencia e ã promiscuidade entre a actividade pública e a privada):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................    872N.° 595/VI (Elevação da povoação de Soo João da Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de vila):Relatório e texto de substituição elaborados pela Co- . missfio de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente..................................     855N." 5967V1 (Elevação de Salto a categoria de vila): Idem.N.° 597/V1 — Criação da freguesia de Serra do Alecrim, no concelho de Santarém (apresentado pelo Deputado do PCP Luís Peixoto)............................................................    873Proposta» de ld (n.-72/VL 88/VL120/VL 125/VL 127/VL 129/VI e 1367VT):N." 72/Vl-ALRM (Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira—Adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lein.'32l-b79Q, de IS de Outubro, e aõ Decreto-Lei n." 337/91. de 10 de Setembro):Relatório e texto final elaborados péla Comissão de Assuntos Constirucionais, Direitos, Liberdades e Garantias    875N.° 88/VI (Lei de Bases da Justiça Militar e da Disciplinadas Forças Armadas): ^Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD).........     875N.° 120/VI (Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português):Relatório da Comissão de Educação, Ciência è Cultura    876N.° 125/VI (Altera o regime do "direito de antena nas; eleições presidenciais e legislativas): -    „ .•• " . <Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............................................................................,,. .876N.' 127/VI (Autoriza o Governo a rever o Código dé' Processo Penal): -J "Relatório e texto final elaborados pela mesma Comissão    879N.° 129/VI (Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes dos Forças Armadas):Relatório da Comissão de 'Defesa Nacional-.-.;..:..:....'...     882. ■ ■ i. c ' v '•„. *'. N." 136WI-ALRA— Regulamento provisório^das embarcações de recreio.........................*....;..'....................   .....     882Projecto de resolução n.° 156/VI:Reclassificação de funcionários do quadro de pessoal da' . Assembleia da República (apresentado pelos' Deputados presidentes das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, de Petições, de Economia, Finanças e Plano, de Agricultura e Mar e de Assuntos Europeus).........'......................................................     883