I SÉRIE — NÚMERO 29 22 Em relação à situação que essas empresas enfrentam, ouvimo-lo referir há pouco que quem tenha planos de prestação social vai poder beneficiar dos apoios. No entanto, Sr. Ministro, quem nada recebe e vai estar a constituir dívida, nomeadamente ao Estado, não está a receber estes apoios e não podemos exigir de quem nada recebe que continue a pagar e continue a ser um contribuinte, se não houver um apoio direto. Portanto, este caminho também tem de ser feito e gostaríamos de saber se está disponível para isso. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, em primeiro lugar, quero pedir-lhe desculpa se, porventura, o meu comentário pode ter parecido excessivo relativamente à afirmação que fez. O que quis dizer é que Portugal não é um País excessivamente dependente do turismo. Portugal, como muitos países europeus, tem uma especialização natural no turismo, pela nossa história e condições naturais e demográficas. Portanto, era isto que queria dizer e esclarecer. Relativamente aos apoios às micro e pequenas empresas, não estamos só a dar apoios à manutenção do emprego. Estamos a dar apoios, a fundo perdido, para compensar as perdas de faturação em 2020 e estamos também a dar apoios, a fundo perdido, para que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) possam ter acesso a um apoio ao pagamento das rendas, que é o mais importante custo fixo que têm e que enfrentam. Não devemos compensar todas as perdas de faturação, devemos compensar os custos fixos não recuperados pela faturação, que são essencialmente os custos salariais e, entre os outros custos, sobretudo, o custo da renda. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PEV. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, os trabalhadores da restauração, hotelaria e turismo promoveram ontem uma jornada de luta com vista a evitar o agravamento da situação, que começa a ser dramática. De facto, as medidas de encerramento e de alteração do normal funcionamento dos restaurantes, dos cafés e de outros estabelecimentos que o Governo aprovou estão a criar muitas dificuldades a estes trabalhadores. Por isso, importa saber que intervenção está a ponderar o Governo para apoiar estes trabalhadores, garantindo os postos de trabalho e os respetivos salários, para evitar mais este drama social que começa, de facto, a dar sinais de vida. Depois, Sr. Ministro, hoje, em frente ao Ministério da Economia, vai ter lugar uma concentração de empresários de micro e pequenas empresas, onde se incluem também pequenos empresários da restauração. Na origem desta concentração está o facto de estes pequenos empresários considerarem que as medidas minimizadoras que o Governo assumiu para o setor da restauração não são solução, porque são insuficientes. Por outro lado, uma delegação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e também empresários da restauração pretendem ser recebidos hoje pelo Sr. Ministro da Economia. Assim, gostaria de saber se o Sr. Ministro vai receber estes pequenos empresários e se vai recebê-los hoje. E, já agora, sabendo-se que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas solicitou uma reunião urgente com o Sr. Ministro, há cerca de um mês, a 15 de novembro, com vista a analisar o conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, nomeadamente do setor da restauração, pergunto se essa confederação já obteve, por parte do Governo, a resposta a esse pedido de reunião. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, admito que tenha havido esse pedido de reunião. Não tenho conhecimento dele, pessoalmente, mas irei verificar.