I SÉRIE — NÚMERO 96 30 de urgência, tivemos cidadãos a desmaiar à espera do atendimento, precisamente no privado, e quem lhes valeu foi o Serviço Nacional de Saúde. Mais: é por isso que propomos também que os cidadãos tenham acesso a consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos e centros de saúde, de forma a garantir que todos, sem exceção, têm acesso a estes serviços de saúde que consideramos essenciais, sem serem prejudicados caso não tenham fundos monetários para o fazer. Sr.as e Srs. Deputados, hoje assistimos a um debate completo, com propostas de diversas bancadas, sobre os problemas do Estatuto do SNS. Foram levantadas questões pertinentes e não nos podemos esquecer do que aqui nos traz. Acreditamos todos, com as nossas diferenças e ideologias, na luta por um melhor SNS para todas e para todos. Por isso mesmo, esperamos que acompanhem a proposta do PAN, porque cuidar da nossa saúde também tem de começar pela prevenção. O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Irene Costa. A Sr.a Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos corroboramos a ideia de que a criação do SNS foi um extraordinário avanço civilizacional, Sr. Deputado João Dias. Há 43 anos que ter cuidados de saúde deixou de depender do rendimento de cada um e a doença deixou de ser uma punição financeira sobre aqueles que são economicamente mais vulneráveis. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.a Irene Costa (PS): — É este caminho que percorremos há 43 anos e é este caminho que o Partido Socialista continua e quer melhorar, o caminho de garantir a todos os portugueses cuidados de saúde eficientes, acessíveis e de qualidade, todos os dias, a todas as horas. É neste sentido que surge o novo Estatuto do SNS. Ele surge pela necessidade de se adaptar às novas realidades, de atender aos novos desafios e de continuar a dar respostas efetivas a todos os portugueses, todos os dias e a todas as horas. Um estatuto adequado à nova Lei de Bases da Saúde, que vem clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde. E, Sr. Deputado, não há qualquer confusão entre competências atribuídas às diversas estruturas de saúde, designadamente à ACSS, aos SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), ao Ministério da Saúde ou à Direção Executiva. Há, sim, uma estratégia política bem definida, concreta e que é muito simples de entender. Este novo estatuto surge para promover a autonomia das instituições, numa política de descentralização e proximidade, com ganhos na autonomia e reforço de lideranças. Surge para definir estratégias, no sentido de garantir uma maior motivação aos profissionais, no respeito pela sua valorização e justa retribuição, encontrando-se em negociações o tema da dedicação plena. Este estatuto surge com o objetivo de reorganizar e rentabilizar o funcionamento dos serviços, acentuando-se a ideia do funcionamento em rede, em articulação, numa otimização de recursos, eficiência e acréscimo de valor. Veja-se, a título de exemplo, a nível dos serviços de obstetrícia, a implementação do plano Nascer em Segurança no SNS, um plano que envolveu diversos serviços, envolveu muitos profissionais e foi aprovado quando todos os intervenientes estiveram de acordo. Um plano que surge com o objetivo de garantir um acesso efetivo, de induzir mais segurança e de garantir uma resposta eficiente e que, até à data, Sr. Deputado, funciona sem falhas. Este novo Estatuto do SNS apresenta-se como um instrumento de planeamento estratégico que segue uma orientação política clara e objetiva. No sentido de resolver os principais problemas do SNS, pretende implementar medidas estruturais que, naturalmente, não serão do agrado de todos e que, por isso mesmo, podem gerar contestação. Mas, Sr. Deputado, é preciso tempo, tempo para que possam ser apresentados resultados, tempo para que se possam tirar conclusões. Apenas com seis meses de trabalho, com a criação e dedicação da Direção Executiva, que é a maior revolução do ponto de vista da gestão do SNS, com o maior investimento de saúde dos últimos anos, com a tendência do aumento do número de profissionais e com o