Sábado, 8 de Agosto de 1998II Série-B — Número 29DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.» 811 a 862/VTJ (3.>AC, 61 a 63/VT1 (3.")--AL e 3/Vn (3.")-AR]:N.° 811/VII (3.')-AC —Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade solicitando o envio da lista dos países abrangidos pelo disposto no artigo 1.°, n.° 3, da Lei n.° 20/98..................... 142-(6)N.° 812/V11 (3.*)-AC —Da mesma Deputada ao Alto--Comissário para os Imigrantes e Minorias Étnicas solicitando o envio do relatório do Grupo de Trabalho paraa Igualdade e Inserção dos Ciganos................................. 142-(6)N.° 813/VII (3.')-AC — Do Deputado Pedro Baptista (PS) ao Ministério das Finanças sobre o pagamento de dívidaao Fisco e à segurança social............................................ 142-(6)N.° 814/VII (3.')-AC —Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a Lei n.° 14/98. de 20 de Março............................... l42-{6)N.° 815/VII (3.')-AC — Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre os parques de campismo na Costa dá Caparica.................................................. 142-(6)N." 816/VII (3.")-AC —Do Deputado Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio doestudo do Governo sobre a regionalização...................... 142-(6)N." 817/VH (3.')-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política do Governo para a área da saúde mental, nomeadamenteacerca do encerramento do Hospital do Lorvão............. 142-{7)N.° 818/VII (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o protocolo de cooperação e complementaridade entre o Ministério da Saúde e a Cruz Vermelha Portuguesa para tratamento de utentes do Serviço Nacional de Saúde...................................................................... 142-(7)N.° 819/VII (3.*)-AC — Dos Deputados Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a situação dos agricultores do Alto Minho........... 142-(8)N.° 820/VH (3.')-AC— Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o pagamento de propinas por estudantes universitários de países de língua oficial portuguesa............................................................................... 142-(8)N.° 821/VII (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a situação do apoio social escolar ao aluno António José Rodrigues Marranita............. 142-(8)N." 822/VH (3.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação de saláriosem atraso no complexo Grundig/Blaupunkt. Braga........ 142-(8)N.° 823/VII (3.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a recolha e uso de papel reciclado pela Administração (protocolo de Abril de 1996 eResolução de Conselho de Ministros n.° 2/93)............... 142-(9)N.° 824/VI1 (3.")-AC — Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o pessoa)médico do Centro de Saúde de Sines..............................  142-(9)N.° 825/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o serviço de obstetrícia/bloco de partosdo novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém......... 142-(9)N.° 826/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administra-■ ção do Território sobre o novo traçado para o IC 13 entreCoruche e Montargil .........................................................142-(10)N.° 827/VII (3.*)-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério solicitando uma cópia do estudo Descentralização. Regionalização e Reforma Democrática do Estado 142-(10) N.° 828/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre o sistema elevatório de esgotos da cidade de Sines e área portuária/candidatura ao POA 142-(10) N.° 829/VII (3.*)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a catástrofe agrícola na Bairrada...............................142-(10)N.° 830/VII (3.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a análise das escórias de alumínio da Metalimex.................................142-{11)