13 DE OUTUBRO DE 2011 21 ou se, pelo contrário, alinhará pelo diapasão daqueles a quem Camões apelidou um dia de «velhos do Restelo» e que, por nunca nada ousarem fazer, se arriscam a ser os principais coveiros daquilo que afirmam querer defender. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto ao mais, estamos entendidos: onde alguns esperavam o fim puro e simples das isenções de pagamento no acesso aos cuidados de saúde, o Governo salvaguardou o essencial; onde alguns pensavam que as isenções por condição económica inferior a 485 € deixariam de existir, a realidade trouxe um aumento do número de pessoas que, por baixos recursos, ficarão isentas, agora num limiar abaixo dos 629 €; onde alguns, sempre resistentes à mudança, prosseguirão com a demagogia grandiloquente, nós apresentamos medidas concretas para garantir o futuro do SNS; onde alguns apelidam de «cortes cegos» as poupanças com desperdícios e se arrogam detentores de toda a sensibilidade social, nós contrapomos com rigor e com consciência social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, relativamente à criação de novas unidades de saúde, há que ter em atenção duas questões: primeiro, a questão da carta hospitalar e das respectivas necessidades; segundo, a questão dos recursos necessários. Ou seja, falar em construir novas unidades como se, mais uma vez, o dinheiro não fosse relevante é algo que não pode ser admissível. No entanto, é claro que achamos que estas unidades, designadamente a do Seixal, merecem ser equacionadas e ponderadas, mas dentro deste quadro de emergência nacional em que estamos e das restrições actuais de financiamento. Relativamente ao hospital de Peso da Régua, o Governo disse exactamente isso que foi referido. Aliás, vale a pena relembrar aqui a alguns Srs. Deputados que o hospital de Peso da Régua tem algumas características diferentes de um hospital normal: é que, de facto, em termos hospitalares só tem a parte oftalmológica; em tudo o resto é um centro de consultas, não tem mais nada. Entendamo-nos sobre isto quando falamos sobre o que é e o que não é um hospital, senão estamos a enganar as pessoas! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, do que estamos aqui a falar é exactamente desta realidade e, nesta realidade, o hospital de Lamego foi construído com o pressuposto de que o hospital de Peso da Régua encerraria. Não podemos ter certos pressupostos para aprovar a obra e depois, quando chega a sua concretização, termos outros! De qualquer maneira, mais uma vez — a mesma coisa vale para as aberturas e também para os encerramentos —, vamos ponderar, quanto a Peso da Régua, como fica o seu enquadramento em termos da carta hospitalar, valendo a pena dizer a todos os portugueses que o hospital de Lamego dista 10 minutos. Portanto, quando se conta a história é melhor contarmos a história toda porque, senão, não estamos a falar das mesmas coisas. Sr. Deputado João Serpa Oliva, quanto à sua questão de saber para quando a carta hospitalar, posso dizer-lhe que esperamos tê-la até ao final do ano, e esperamos tê-la avaliada precisamente até ao final deste ano, princípio do próximo. Portanto, a carta hospitalar servirá de base à análise do grupo de trabalho e, na parte da urgência, servirá também para a conclusão do grupo de trabalho constituído para esse efeito, até Janeiro. Relembro que esta carta hospitalar tem não só o número de unidades como também a rede de referenciação, sendo que, hoje em dia, estamos a falar de redes de referenciação diversas, designadamente as de oncologia, as da dor, etc. A carta hospitalar englobará também isto. Sr. Deputado, respondendo directamente à sua pergunta, num prazo máximo de quatro ou cinco meses, esperamos ter essa carta hospitalar nas nossas mãos. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!