II SÉRIE-B — NÚMERO 24 6 De acordo com o portal eletrónico da Assembleia da República, na sequência do pedido de informação dirigido pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, responderam a LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, a Associação para o Desenvolvimento das Atividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espetáculos e o Representante de Portugal na Associação Europeia de Circos. b) Audição dos peticionários Procedeu-se à audição dos peticionários, designadamente da primeira subscritora, Rita Silva, presidente da Associação Animal, no dia 23 de maio de 2018, em reunião da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Na audição estiveram presentes, a Presidente da Comissão, Deputada Edite Estrela (PS) e os Deputados Amadeu Soares Albergaria (PSD), André Silva (PAN), Ângela Moreira (PCP), Diana Ferreira (PCP), Diogo Leão (PS), Helga Correia (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Pinho de Almeida(CDS-PP) , Joel Sá (PSD), Jorge Campos (BE), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Norberto Patinho(PS), Pedro do Ó Ramos (PSD), Susana Lamas (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP). Audição dos peticionários foi transposta para a ata, elaborada pelos serviços da Comissão, onde consta o seguinte: «A Sr.a Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Deputada Edite Estrela, cumprimentou a peticionária, Rita Silva, da Associação Animal, primeira subscritora da petição n.o 474/XIII/3.a – Por um circo livre de animais em Portugal –, lembrou a grelha de tempos e passou-lhe depois a palavra para fazer a sua intervenção inicial. A peticionária começou por referir que são cada vez mais os países que estão a impedir legalmente que os circos tenham animais, o que acontece não só pela crescente contestação social a este respeito, mas também porque se sabe cada vez mais acerca das características naturais dos animais e do quão antinatural e perverso é mantê-los em exibições circenses e similares. A petição foi apresentada na esteira do trabalho que a Associação Animal tem desenvolvido desde 1994 relativamente ao tema da participação dos animais em espetáculos circenses e similares. A Associação nada tem contra a arte circense, que, pelo contrário, lhe parece ser uma arte muito nobre e que deve ser apoiada como grande espetáculo cultural. Sendo uma demonstração cultural muitíssimo rica e importante, merece todo o respeito. O circo deve pertencer seus números, pelo que defendem é tempo de evoluir e de deixar de usar animais como forma de entretenimento, pervertendo toda a sua natureza e, consequentemente, fazendo de nós uma sociedade menos civilizada e atrasada no tempo. A única coisa que a Associação pretende é que os animais não humanos não façam parte desses espetáculos! Por outro lado, à medida que a ciência vai avançando, o que se tem vindo a registar sobretudo a partir dos anos 50, têm sido descobertas cada vez mais coisas acerca do comportamento dos animais (sejam eles selvagens ou não), o que não se coaduna de todo com a realidade da exploração existente nos circos e com aquilo que lhes é ‘pedido’ que façam. Por outro lado, para a Associação é impossível existirem animais nos circos sem se registar algum tipo de violência, seja ela ativa seja por omissão, negligência e desrespeito às suas características naturais (e mesmo que não seja propositado). A verdade é que a natureza itinerante dos circos piora ainda mais a situação e as suas condições. Aquilo que se constata é que os circos mais ricos, como é o caso dos circos Victor Hugo Cardinali e Chen, têm melhores condições financeiras, têm jaulas mais limpas, têm cuidados médico-veterinários mais frequentes, o que não implica que continuem a ser circos itinerantes e que continue a haver um desrespeito pela natureza destes animais. O Circo Victor Hugo Cardinali, por exemplo, é o único no País que tem elefantes, que são animais que na sua vida natural caminham dezenas de quilómetros por dia, encontrando-se, pois, numa situação que lhes é absolutamente antinatural. Terminou a sua intervenção salientando que todos os anos a Associação Animal faz inúmeras queixas às autoridades policiais e à tutela mas que não têm tido qualquer impacto.