II Série — Número 44Quarta-feira, 19 de Março de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIODeliberações:N.° 5-PL/86 — Designação de representantes na CNAEBA (versão rectificada).N.° 13-PL/86 — Celebração do 10." aniversário da Constituição.N." 14-PL/86 — Subcomissão Permanente para os Assuntos da Comunicação Social.N.° 15-PL/86 — Subcomissão Permanente para os Assuntos Prisionais.N.° 16-PL/86— Comissão Eventual para Nova Apreciação da Proposta de Lei n.° 5/IV.Proposta de lei n.* 15/IV (grandes opções do Plano para 1986):V. Rectificação.Projectos de lei:N.° 166/IV — Integração da freguesia de Arrifana, do concelho da Feira, no concelho de São João da Madeira (apresentado pelo PRD).N." 167/IV — Criação da Escola de Pesca de Figueira da Foz (apresentado pelo PSD).Ratificação n.' 65/IV:Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 41/86, de 6 de Março.Comissão de Regimento e Mandatos:Relatório e parecer sobre o estatuto dos deputados independentes na Assembleia.Requerimentos:N.° 893/IV (1.°) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a barragem de Fagilde.N.° 894/IV (1.*) — Do deputado José Luís Ramos (PSD) ao Ministério das Finanças relativo & colocação de técnicos em questões fiscais admitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 200/85, de 25 de Junho.N.° 895/1V (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da contratação de técnicos em fotograme-tria para o Instituto Geográfico e Cadastral.N.° 896/IV (1.°) —Do deputado Angelo Correia (PSD) ao Governo sobre o eventual financiamento, a fundoÍierdido, a cooperativas e uniões do sector do leite e acticfnios.N* 897/IV (1.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações sobre os serviços sociais universitários.N.° 898/1V (!.•) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério relativamente ao concurso para professores do 12.° grupo F (equipamento) no ensino secundário.N." 899/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de criação de um novo curso de Direito em instituição pública de Lisboa.N." 900/IV (!.") —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao mesmo Ministério sobre os quadros de pessoal do Instituto Português do Património Cultural.N.° 901/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando elementos sobre o projecto PNUD — Estudo Ambiental do Estuário do Tejo.N.° 902/IV (1.°) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à suspensão do programa televisivo Panorama subordinado ao tema a Problemas da juventude portuguesa, na óptica da formação profissional e do acesso ao mercado de emprego».N." 903/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação financeira do Estádio Universitário de Lisboa.N." 904/1V (1.") — Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao mesmo Ministério sobre a nomeação da comissão instaladora da Escola Secundária n." 3 da Figueira da Foz.N.° 905/1V (1.*) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.° 17-D/86, de 6 de Fevereiro.N." 906/IV (1.*) —Do deputado Agostinho de Sousa (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.N.» 907/IV (I.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas. Transportes e Comunicações acerca de obras de ampliação do porto de mar de Viana do Castelo.N.« 908/IV (I.") —Do deputado Carlos Martins (PRD) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Comércio sobre questões sóciolaborais na Renault Portuguesa e cumprimento do acordo.N.° 909/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação sócio--laboral existente nas empresas do Grupo Wandschnei-der—Indústrias Têxteis, Químicas e Imobiliárias, L.d°, Valongo (ex-UNITECA).N.° 910/IV (I.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando informações sobre a situação na empresa SUNDELETE — Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L., sediada em Arroteia, São Mamede de Infesta.