45 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Em  27  de  Outubro  de  2008,  a  Comissão  realizou  na  Assembleia  da  República,  uma  Conferência internacional  subordinada  ao  tema  “Energia  e  Sustentabilidade,  um  novo  desígnio”.  O  programa  da Conferência,  agrupou  as  intervenções  por  três  painéis  temáticos,  concretamente,  “O  diagnóstico  da situação actual e o novo paradigma energético”, “Eficiência Energética” e “Energia e Sustentabilidade”. Durante a 4a sessão legislativa da X Legislatura apenas existiu a Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a supervisão bancária inerente. Despoletada a partir de um pedido do CDS‐ PP, a proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre a situação que levou à Nacionalização do Banco Português de Negócios e sobre a supervisão bancária inerente, veio a merecer a aceitação unânime dos partidos políticos com assento parlamentar, na reunião plenária de 5 de Dezembro de 2008. Na decorrência da sua aprovação, a Assembleia da República, pela Resolução publicada com o no 65/2008, no Diário da República, 1a Série, no 241, de 15 de Dezembro de 2008, deliberou a constituição da CPI, a qual tinha por objectivos determinar: 1) O apuramento da situação de ruptura do BPN e dos fundamentos que levaram à nacionalização;  2)  Quais  os  factos  ou  situações  que  contribuíram  para  facilitar,  estimular  ou  ocultar  o  conjunto  de irregularidades agora detectadas ou para a sua não detecção atempada; 3)  A  existência  de  eventuais  défices  ou  insuficiências  estruturais,  institucionais  e  de  enquadramento legislativo  ou  do  funcionamento  das  instituições  de  crédito  e  sociedades  financeiras  que  tenham facilitado ou permitido as irregularidades reveladas; 4) A forma como, em concreto, o Banco de Portugal cumpriu plenamente com os seus deveres legais de supervisão em relação ao Banco de Português de Negócios entre 2001 e 2008; 5) Aferir das responsabilidades, por acção ou omissão, do Banco de Portugal e dos seus dirigentes no desempenho dos seus deveres estatutários; 6) Se há legislação em vigor sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares e ex‐ titulares de cargos políticos  e  de  cargos  públicos,  lacunas  ou  deficiências  de  regulamentação  ilustradas  à  luz  das ocorrências no caso BPN. O Senhor Presidente da Assembleia da República, através de Despacho no 216/X, de 15 de Dezembro de 2008, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série E, no 8, da mesma data, fixou em dezassete o número de membros da comissão de inquérito, cuja composição ficou estabelecida nos seguintes termos: • Nove Deputados do Grupo Parlamentar do PS; • Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do PSD; • Um Deputado do Grupo Parlamentar do PCP; • Um Deputado do Grupo Parlamentar do CDS‐ PP; • Um Deputado do Grupo Parlamentar do BE; • Um Deputado do Grupo Parlamentar do PEV.  Aos  16  dias  do  mês  de  Dezembro  de  2008,  foi  conferida  posse  à  Comissão  pelo  Senhor  Presidente  da Assembleia da República. Em reunião realizada no dia 17 de Dezembro de 2008 procedeu‐ se à eleição da Mesa, que passou a ter a seguinte constituição:   Presidente: ‐  Maria de Belém Roseira (PS).