12 DE ABRIL DE 2013 51 É num compromisso de combate efetivo à pobreza e à exclusão social que estaremos, Sr.as e Srs. Deputados, disponíveis para trabalhar esta proposta na especialidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputados: Começo por saudar a bancada do PCP por este conjunto de iniciativas legislativas que aqui nos traz hoje. A questão da pobreza, da exclusão social, em particular da pobreza infantil, tem sido um tema constante nas preocupações do PCP, mas quero dizer também à Sr.a Deputada Rita Rato que essa preocupação no PSD não é menor. Tal como nos mostraram os vários trabalhos de Josué de Castro, que tratou de perto, nos seus livros, em particular em Geografia da Fome e Geopolítica da Fome, esta matéria, tão ameaçadora quanto a bomba atómica, trata da pobreza dos povos, destacando-se a pobreza infantil. As propostas que o PCP apresenta, que são pertinentes no sentido de serem consideradas muito oportunas no momento que atravessamos, não nos devem fazer desmerecer o esforço que o Governo também tem feito nesta matéria. O sentido de oportunidade das medidas aqui apresentadas manifesta também uma duplicação face ao que já é feito. O PCP propõe a criação de um programa extraordinário de combate à pobreza infantil, mas é preciso dizer que o Governo tem um conjunto de medidas legislativas direcionadas precisamente para grupos mais vulneráveis, onde se integram as crianças, o que significa que a aprovação desta medida seria, além da burocratização excessiva desta matéria, uma duplicação. Por outro lado, devo dizer que, quando propõe a obrigatoriedade de o Governo elaborar um relatório sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal, também aqui há uma duplicação, pois já existe um relatório para a aplicação da convenção dos direitos da criança em Portugal, inclusivamente com a participação de vários ministérios, pelo que, desse modo, seria também acrescentar uma burocratização. O que é proposto pelo PCP já é, pois, feito por outros organismos, embora não exatamente com o mesmo tipo de nomenclatura. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é a mesma coisa! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Queria ainda dizer que a proposta de criação da comissão nacional dos direitos das crianças e jovens é um passo importante, é um princípio relevante, mas também já está contemplado com o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social. Por todas estas razões, saudando a iniciativa, porque a reconheço como genuína, considero que estas propostas já estão implementadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria saudar estas três iniciativas pela discussão que elas próprias provocam. Ouvimos, agora mesmo, as bancadas que suportam o Governo saudarem as iniciativas, mas colocam sempre a questão de não serem muito oportunas no momento que atravessamos. Creio que, na geografia da pobreza, não podemos ter este garrote da oportunidade ou da inoportunidade quando tratamos da pobreza com rosto de criança. É verdade que há, no terreno, alguns programas, mas