15 DE MARÇO DE 2021 11 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1102/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS AO SECTOR DA CULTURA SEJA TRANSPARENTE O sector da cultura, é factual, nunca conheceu estabilidade, embora movimente milhões de euros e seja uma das faces mais visíveis do que é ser português, tanto a nível nacional como no além-fronteiras. Segundo o estudo «Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da COVID-19», realizado pela consultora internacional EY (Ernst & Young Global Limited), a pedido do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), as indústrias culturais e criativas (ICC) registavam, antes do surgimento da COVID-19, um ritmo de crescimento mais acelerado do que a média do crescimento total dos sectores económicos europeus. Tanto que, nas conclusões do documento, destaca-se o potencial das ICC para ajudar a União Europeia a sair da crise, afirmando que o sector criativo deve estar no centro dos esforços de recuperação da Europa.1 Em Portugal, talvez surpreendentemente, o estudo aponta que, em 2019, o sector cultural representava uma percentagem acima de 2% do PIB nacional, pelo que será uma área primordial a ter em consideração.2 Ana Paula Laborinho, Diretora em Portugal da Organização de Estados Ibero-americanos, referia em meados do ano passado, que este sector «em Portugal, representa 3% do PIB e emprega 131 mil pessoas, na sua maioria com formação superior». 3 E, no entanto, a nível europeu, segundo dados divulgados pela Eurostat em 2020, somos um dos países que menos investe em Cultura – a média europeia é de 1% de investimento do PIB no sector; Portugal fica-se pelos 0,6%. Panorama que terá, talvez, tendência a alterar-se, a crer nas palavras da Ministra Graça Fonseca que, aquando da apresentação da programação cultural da Presidência Portuguesa da União Europeia, no final do ano passado, afirmou que «a prioridade política da Cultura durante este semestre seria a resiliência e a retoma económica dos sectores culturais e criativos, com uma dimensão muito particular às condições de trabalho e a um modelo social europeu da proteção social». Referiu ainda que a realização de eventos diversos – como conferências, peças de teatro e concertos – previstos para o nosso país seria uma forma de «mostrar a importância que a cultura tem na vida». 4 De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.o 41/2020, de 6 de junho de 2020, no âmbito da Programação Cultural em Rede, foram destinados 30 milhões de euros, através de financiamento do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a municípios e entidades do sector cultural. A medida visou possibilitar, durante o Verão, a «realização de atividades culturais e turísticas», permitindo que «as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios». As verbas seriam, pois, um «apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional, sempre que adequado».5 Mais recente é a Portaria n.o 37-A/2021, de 15 de fevereiro, que «Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19», nomeadamente o Programa Garantir Cultura que, segundo o documento se lê no artigo 3.o «é um programa especialmente vocacionado para o sector cultural, que inclui a criação de apoios, a fundo perdido, destinados a todo o tecido cultural, para o desenvolvimento de projetos artísticos, de criação e programação, em todas as áreas, nomeadamente as artes performativas, as artes visuais, o cruzamento disciplinar, o livro, o cinema e a museologia.». Com uma dotação de 42 milhões de euros, o programa abrange dois subprogramas: um direcionado ao tecido empresarial e outro às entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial.6  1 https://1761b814-bfb6-43fc-9f9a-775d1abca7ab.filesusr.com/ugd/4b2ba2_8bc0958c15d9495e9d19f25ec6c0a6f8.pdf 2 Ibidem 3 https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/cultura-e-tambem-economia-12515728.html 4 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=dinamica-da-cultura-em-2021-sera-muito-importante-para-o-setor 5 https://dre.pt/pesquisa/-/search/135391594/details/maximized 6 https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157397604/details/maximized