26 DE NOVEMBRO DE 2022 31 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Contenta-se com resultados medíocres nas funções sociais, pois temos o caos instalado na saúde e na educação, temos a confusão instalada na segurança social e na generalidade dos serviços públicos, isto apesar de os portugueses pagarem a mais alta carga fiscal de sempre e de nunca se ter gastado tanto dinheiro. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Apesar disso, este Orçamento para 2023 continua a assumir metas medíocres e exibe uma confrangedora falta de ambição. O PS está a criar um país que perde autonomia face ao Estado. Os Governos do PS têm criado, na economia e na sociedade, uma crescente dependência do Estado e fomentado, juntamente com os partidos da esquerda, uma incrível desconfiança de tudo o que é privado. Foi por isso possível que tenha havido uma discussão orçamental verdadeiramente surreal sobre saúde neste Parlamento. O PS e os partidos da esquerda, responsáveis pelo maior aumento do negócio da saúde privada em Portugal, choraram «lágrimas de crocodilo» e agitaram o papão da privatização para chumbar propostas nossas, que iriam melhorar os cuidados de saúde das pessoas... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Especialmente de algumas!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... e poupar dinheiro ao País. E durante toda essa discussão — durante toda essa discussão, repito —, a esquerda não falou uma única vez do interesse das pessoas cuja vida está em suspenso pela implosão do SNS. Aplausos da IL. O PS está a criar um país que perde a noção de que é o Estado que deve servir as pessoas, e não o contrário. Só isso explica que já poucos se indignem com a cavalgada da despesa pública, que, entre 2015 e 2023, irá crescer mais de 40 %,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah!...  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... ou seja, mais do dobro da inflação acumulada no mesmo período! Também não há quem se indigne com a cavalgada das receitas fiscais, as quais, entre 2015 e este ano de 2022, aumentaram quase 38 %. É por isso, também, que neste Orçamento para 2023, de cada vez que se propõe uma redução de impostos, se passa outra coisa extraordinária: o Estado, que irá gastar mais 110 mil milhões de euros em 2023, diz que não consegue poupar em lado nenhum, mas espera que pessoas que ganham 15 000 ou 20 000 € por ano poupem nas despesas essenciais para continuarem a pagar os impostos-recorde que este Governo aplica. Aplausos da IL. Perdeu-se a noção de que baixar impostos não é tirar dinheiro ao Estado, é deixar dinheiro no bolso das pessoas. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Finalmente, o PS está a criar um país que perde a noção de que ninguém está acima da lei. A sucessão de casos de políticos e governantes envolvidos em questões de compadrio e favorecimento, e que são aguentados até ao último momento pelo Primeiro-Ministro, mostra a degradação do respeito pela lei. Também é mau sinal, em relação ao respeito pela lei, a facilidade com que o Governo PS ameaça com o incumprimento de contratos ou a reversão de direitos adquiridos.