17 DE SETEMBRO DE 2022 75 A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 30 de agosto, Mikhail Gorbatchov, aos 91 anos, na sequência de doença prolongada. Estadista e político russo foi líder da União Soviética de 1988 até à dissolução do regime soviético, em 1991. O seu papel foi essencial para o fim da Guerra Fria e para a transição democrática no Leste da Europa, após a queda da ‘Cortina de Ferro’. O seu contributo foi determinante para a abertura da Rússia ao diálogo e ao mundo e para o desanuviamento da tensão e lógica de confrontação que havia marcado a ordem internacional durante grande parte do Pós-II Guerra Mundial. Foi também a sua ação que permitiu que fosse finalmente reconhecido às populações dos países do Pacto de Varsóvia e das nações da antiga União Soviética o direito de escolherem livremente o seu destino. Líder político cuja visão permitiu as transformações históricas que estiveram na génese da consolidação de uma ordem mundial baseada em regras e fundada nos valores do multilateralismo e na resolução pacífica de diferendos, deixou um legado indelével para a paz na Europa nas duas últimas décadas do século XX. Foi laureado, em 1990, com o Prémio Nobel da Paz pela sua liderança e contributo para a resolução pacífica de controvérsias internacionais e pelo papel desempenhado na aproximação entre o Ocidente e o Leste. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento do antigo líder soviético, endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, votamos a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos contra do PCP e a abstenção do BE.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, certamente por lapso, a Mesa esqueceu-se de referir que também estão aqui presentes o filho e a filha, os familiares do General João de Almeida Bruno. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado por essa informação. Peço desculpa, mas não tinha esse registo e, portanto, saúdo a presença dos familiares e expresso também, em nome da Assembleia da República, as nossas mais sentidas condolências. A Sr.a Deputada está a pedir a palavra. Faça favor. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, peço a toda a Câmara que me acompanhe num minuto de silêncio em honra das pessoas agora homenageadas. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.o 219/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Luanda. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do BE e do PAN.O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?