22 DE DEZEMBRO DE 2006 47Partido Socialista e V. Ex.a votaram contra as propostas de alteração para a adequação ao Processo de Bolonha, propostas essas, do governo de então, que, felizmente, VV. Ex.as repescaram e acabaram por apresentar. As tais propostas, contra as quais tinham votado, apresentaram-nas depois, permitindo que, agora, as instituições, os docentes, os alunos, nos diferentes cursos e nas diferentes escolas do nosso país, estejam a implementar com sucesso o Processo de Bolonha. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que estão a fazê-lo apesar do imobilismo e da inacção do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, a grande diferença é esta: este Governo vai fazer esta reforma da universidade e o anterior governo não a fez!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não a fez!O Orador: — É isto que separa este Governo do anterior e é isto que separa este Governo do PSD! Tiveram a vossa oportunidade de fazer a reforma da universidade. Quando foram para o governo, em 2001, sabia-se ou não que era preciso fazer mudanças? Sabia-se!Vozes do PSD: — E em 2003?!O Orador: — Foram três longos anos! Com tantos génios reformistas, com tanta vontade reformista, como diz que existe, que palpita, por baixo da pele do Deputado Marques Mendes, com tanta vertigem e puslão reformista, afinal de contas, em três anos, não fizeram a reforma.Sr. Deputado, vamos aos resultados. Este Governo vai fazer a reforma da universidade. O que fica na história é que o anterior governo, quando teve a sua oportunidade, não fez a reforma da universidade. Esta é que é a grande diferença!Aplausos do PS.Sr. Deputado, o que desejamos — e o Sr. Deputado entendeu-me bem quanto ao método — é que haja um debate público, queremos mobilizar as pessoas. O Sr. Deputado desconsidera este aspecto? Não posso é ser julgado politicamente, de forma permanente, «por ter cão» e «por não ter». Algumas vezes sou criticado porque o Governo toma decisões sem ouvir seja quem for; outras vezes sou criticado pela simples razão de que o Governo quer ouvir as pessoas! E deseja ouvir!Protestos do PSD.Sr. Deputado, são coisas diferentes. Uma coisa é lançar o debate público, dizendo qual é a opinião do Governo nas grandes orientações, outra coisa é ter também a suficiente flexibilidade para poder ouvir e poder receber contributos que estejam naturalmente interessados nas melhores soluções. Nós queremos ouvir e estamos disponíveis para ouvir. Esta é a atitude política humilde de quem quer fazer esta reforma e acertar na reforma.Isto não é simples, Sr. Deputado, nem há uma «bola de prata» que resolva tudo. É preciso uma visão coerente, e em vários domínios é preciso não errar, como errámos no passado. É por isso que esta é a atitude humilde de quem não tem as respostas prontas, de quem quer beneficiar dos outros, Sr. Deputado.E só é verdadeiramente grande e sabedor quem tem a humildade para reconhecer que pode aprender com os outros. É essa a nossa atitude, e queremos aprender com o melhor, com o talento da nossa universidade.Sr. Deputado, as propostas que os senhores apresentaram não têm nada sobre avaliação, nada sobre carreira docente, nada sobre regulação, nada sobre o sistema binário! Sr. Deputado, compreenda, de uma vez por todas, o seguinte: o que estamos a propor é uma reforma com uma amplitude e uma profundidade que nada têm a ver com as propostas avulsas que apresentaram.E, por uma vez, Sr. Deputado, compreenda que estou muito disponível para ouvir, mas o que me parece, na questão da governação, é que há várias coisas que têm de ser feitas, e uma delas é esta: temos de ter uma eleição para um órgão de topo que tenha maioria de professores e que sejam eles a comandar aquilo que é a estratégia e a visão para a universidade; e que tenha pessoas de fora com uma quota obrigatória, não apenas dependente da vontade das instituições, portanto que seja obrigatória mas que não seja maioritária, porque me parece excessivo.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.