24 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008autoproclamado novo Estado, porque isso é que corresponde ao respeito pelo Direito Internacional e isso é que é um contributo para a paz e para a estabilidade na Europa.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, tem de terminar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Deputado Paulo Portas, uma intervenção da União Europeia no território em causa, no quadro jurídico internacional, é ou não uma intervenção que pode ser entendida pela Sérvia como uma ocupação ilegítima? Sr. Deputado, considera ou não que há um papel activíssimo da NATO e das suas estruturas que é censurável e que contribuiu muito para o estado a que chegámos nesta matéria?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço as suas considerações.Devo dizer-lhe que, certamente, alguns se surpreenderam com a abstenção que referiu, mas, tirando as proclamações ideológicas com as quais não concordava, tinha, e temos, uma dúvida de fundo quanto ao sucedido. Portanto, primeiro, mais do que olhar a quem propõe, gosto de olhar ao que está escrito.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com o que não concordo, não concordo. E, portanto, com as proclamações mais ideológicas e retóricas não posso concordar, tal como o Sr. Deputado nunca concordaria com aquelas que eu fizesse.A questão e o problema existem, e agravaram-se com a declaração unilateral.Como sabe, houve algumas teses académicas — que, repito, os factos desmentiram com uma rapidez inquestionável — que atribuíam ao fim do regime comunista na União Soviética (se quer que diga assim) o fim da União Soviética, o que juridicamente é verdade, mas também o fim da Rússia, o que manifestamente não é verdade. E essa é uma confusão precipitada, que V. Ex.a não fez e eu também não.Rapidamente se percebeu que a História tem constantes e valores permanentes que, em momentos de maior fraqueza ou de maior força, imergem e reemergem. Aquilo a que qualquer observador atento assiste é, obviamente, à reemergência da Rússia, o que coloca questões de sempre e novas ao relacionamento com a União Europeia.Não sou favorável a uma política europeia de conflito com a Rússia, nem sou favorável — nunca o fomos e sempre o dissemos, a este Primeiro-Ministro e a este Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros — a qualquer reaparição de modelos que nos fazem lembrar um pouco o tempo da Guerra Fria no relacionamento com a Rússia. E, portanto, sou realista, sou pragmático e entendo que é preciso ter em atenção, particularmente na Europa, o relacionamento com a Rússia. Acho que o que sucedeu no Kosovo não ajuda.Sr. Deputado, não acho que a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja aplicável à situação actual. Não vejo como é possível, com mais exercício de ginástica que se faça, alcançar essa cobertura, mas acho que a palavra primeira compete ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que ainda não a disse.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, na realidade, acompanhamos algumas das considerações que fez.