7 DE JANEIRO DE 2023 67 Muitas destas empresas e destes fundos de capital de risco nunca investiram um cêntimo em investigação e desenvolvimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Algumas nunca investiram um cêntimo em nada! Muitos destes fundos de capital de risco serviram apenas para esquemas de financiamento circular ou cruzado. Ou seja, um grupo económico recebe um benefício em IRC por comprar unidades de participação de um fundo de capital de risco que depois investe numa empresa do próprio grupo económico que recebeu o desconto do IRC. Tudo isto aconteceu sem fiscalização. Criou-se, em Portugal, um maná para os fundos de capital de risco, uma parasitagem do dinheiro público que não tem qualquer explicação. Enquanto a despesa com este regime foi aumentando até 500 milhões de euros ao ano — 2879 milhões de euros entre 2010 e 2020 —, o investimento público em investigação e desenvolvimento caiu. Em 2020, o investimento público em investigação e desenvolvimento era de 71 € por pessoa, menor do que em 2010, em comparação com 443 € por pessoa na Alemanha. Depois, pergunta-se porque é que Portugal tem um sistema produtivo subdesenvolvido. Comparem o investimento público em investigação e desenvolvimento em Portugal com o da Alemanha. A percentagem do PIB (produto interno bruto) em investimento público em investigação e desenvolvimento em Portugal está abaixo de metade da média europeia. É uma má política pública, é uma política pública que a Iniciativa Liberal adoraria. Gastaram-se 500 milhões ao ano para investir em fundos de capital de risco, para promover a investigação e desenvolvimento, enquanto se deixou o investimento público de lado e isso prejudicou o País e deixou-nos a léguas dos outros países europeus nesta matéria. Ao longo dos últimos anos, o Bloco tem levantado esta questão. Apresentámos dezenas de questões ao Governo e, muitas vezes, fizemo-lo sozinhos; fizemos perguntas; exigimos resultados de investigações que o Governo promoveu sem nunca ter tido resultados; e levámos esta questão ao Orçamento do Estado. Perante o abuso, o Governo fez a única coisa que poderia fazer e reconheceu, nesta Câmara, quando o Ministro da Economia, ali sentado, disse ao Bloco de Esquerda que ia acabar com os fundos de capital de risco no SIFIDE. O Ministro da Economia deu a sua palavra de que ia acabar com os fundos de capital de risco no SIFIDE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas ela não vale muito! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas a palavra do Governo vale muito pouco e a do Ministro da Economia vale ainda menos, porque, passado poucos meses, poucos dias, poucas semanas, aliás, aparece uma proposta em que o Governo mantém tudo como estava. O Governo cedeu ao lobby dos fundos de investimento, dos fundos de capital de risco. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. A proposta que o Bloco hoje apresenta visa só uma coisa: fazer com que o Governo cumpra a sua promessa. Penso que o Partido Socialista não tem outra opção a não ser votar de acordo com a promessa que foi aqui feita pelo Ministro da Economia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 424/XV/1.a (PAN) — Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, procedendo à alteração do Código Fiscal do Investimento e do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de janeiro, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.