UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 106 11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 13 706 946 716    13 461 698 743    -245 247 97301 AÇÃO GOVERNATIVA MTSSS 3 173 421              3 173 421              002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO 19 433 693            20 614 176            1 180 48303 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 20 047 506            22 756 982            2 709 47604 SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS 8 576 083 455      8 148 018 533      -428 064 92205 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 41 268 027            42 210 711            942 68406 SERVIÇOS AREA INTERVENÇÃO SEGURANÇA SOCIAL 5 046 522 930      5 224 692 500      178 169 57050 PROJETOS 417 684                  232 420                  -185 26412 - SAÚDE 8 690 377 808      8 493 837 790      -196 540 01801 AÇÃO GOVERNATIVA 2 496 714              2 496 714              002 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 56 329 441            46 070 207            -10 259 23403 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE 8 093 333 002      8 442 053 341      348 720 33904 PROTEÇÃO SOCIAL 532 080 784          -                            -532 080 78450 PROJETOS 6 137 867              3 217 528              -2 920 33913 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 813 080 943          813 132 213          51 27001 AÇÃO GOVERNATIVA 3 429 943              3 481 213              51 27002 SERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 949 000                  1 049 000              100 00003 SERVIÇOS DA ÁREA DO PLANEAMENTO 16 072 259            17 117 338            1 045 07904 SERVIÇOS DA ÁREA DAS INFRAESTRUTURAS 99 553 774            99 488 774            -65 00050 PROJETOS 561 941 575          643 941 685          82 000 11090 ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS 131 134 392          48 054 203            -83 080 18914 - ECONOMIA 400 828 065          245 683 863          -155 144 20201 AÇÃO GOVERNATIVA 5 818 600              6 056 668              238 06802 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME 72 767 164            74 152 290            1 385 12603 SERVIÇOS NA ÁREA DA ECONOMIA 178 452 070          32 977 591            -145 474 47904 SERVIÇOS NA ÁREA DA ENERGIA 129 338 889          129 338 889          050 PROJETOS 14 451 342            3 158 425              -11 292 91715 - AMBIENTE 89 036 651            100 008 010          10 971 35901 AÇÃO GOVERNATIVA 3 480 000              4 280 000              800 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO 20 550 760            20 944 168            393 40803 SERVIÇOS NA ÁREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 35 169 294            43 635 424            8 466 13004 SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇÃO 551 014                  261 949                  -289 06550 PROJETOS 29 285 583            30 886 469            1 600 88616 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 403 810 524          419 704 380          15 893 85601 AÇÃO GOVERNATIVA 2 863 000              2 863 000              002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO 27 508 438            26 496 625            -1 011 81303 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DA AGRIC. E DAS FLORESTAS 177 368 329          189 042 728          11 674 39904 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 67 220 040            74 477 802            7 257 76205 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO 18 550 217            18 550 217            050 PROJETOS 110 300 500          108 274 008          -2 026 49217 - MAR 64 668 484            71 499 005            6 830 52101 AÇÃO GOVERNATIVA 1 959 000              1 959 000              002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E CONTROLO 3 341 174              2 840 977              -500 19703 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DO MAR 27 180 221            28 693 552            1 513 33104 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO MAR 14 411 134            14 411 134            050 PROJETOS 17 776 955            23 594 342            5 817 387TOTAL GERAL 143 854 670 194  129 327 984 507  -14 526 685 687II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________256