26 DE OUTUBRO DE 2022 99 No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026): • Prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino superior (400 M€) – alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34%, de 1063 € para 697 €. No último eixo, o governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de qualificações da população adulta: • Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram percursos incompletos; • Alargando e densificando a rede de centros qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço de parcerias e da criação de balcões qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento de redes locais do Qualifica. No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos subinvestimentos seguintes: • Investimento incentivo adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao acelerador Qualifica (55 M€) visando o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações, em linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€). Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€). Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado: • No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo – apoiar investimentos para o acesso a serviços na educação, desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e online; promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino superior); a inclusão ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil (1695 M€). 7.5 Coesão territorial Nas décadas recentes, Portugal teve um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do tecido empresarial, para a qualificação e a coesão social, e para a dotação de infraestruturas e acessibilidades. Não obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao desenvolvimento equilibrado do País, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção da coesão territorial constitui um princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de comunidade e unidade nacionais, mas também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais e regionais, a sustentabilidade demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado. Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação, importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e, entre eles, os territórios da raia, como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço. São eixos de intervenção prioritários neste plano, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território português mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes: