I SÉRIE — NÚMERO 23 48 O Sr. António Braga (PS): — É para estimular! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda não conhecemos um texto final da Autoridade Palestiniana — tendo em atenção o diferente fuso horário ainda não o podíamos conhecer —, ainda não foi feita a declaração formal no plenário da Autoridade Palestiniana, a União Europeia ainda está a trabalhar para atingir o objectivo com que nos pretendemos congratular. Parece-nos, portanto, que este voto, sendo bem-intencionado, tendo objectivos com os quais concordamos, tendo por detrás uma intenção que sufragamos e com a qual estamos de acordo, sofre dessa precipitação de desejar congratular-se com algo que, desejavelmente — sendo também nós optimistas —, ainda está a começar a acontecer. Só por isso, Sr.a Presidente, o CDS irá abster-se. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, hoje, a Palestina entrega formalmente o pedido de adesão à Organização das Nações Unidas e de reconhecimento do Estado da Palestina. É este o momento de ter posições claras, de defender os direitos humanos, os direitos dos povos, o direito internacional. O povo da Palestina é refém no seu próprio país, despojado da sua terra e dos seus recursos, quotidianamente humilhado e esmagado. Tentar encontrar oposição entre negociação e reconhecimento é de uma hipocrisia intolerável. O reconhecimento do Estado da Palestina tem de acontecer a bem de as negociações continuarem e poderem conduzir à paz. É esse, aliás, o caminho defendido por tantos e tantas israelitas que defendem a paz e o reconhecimento da Palestina. Não reconhecer o Estado da Palestina é apoiar a guerra e a opressão, porque os senhores da guerra de Israel sabem bem que lhes será muito mais fácil ocupar impunemente um território em eterna negociação do que um Estado. Ocupar, aterrorizar e destruir até que não exista já sequer território onde erguer o Estado da Palestina. É esse o caminho da guerra e é por isso suprema a hipocrisia dos que afirmam o direito da Palestina a ser reconhecida como Estado e hoje dizem «não, ainda não». Todos parecem esquecer que, neste mesmo Parlamento, foi aprovada uma recomendação do PS e do PSD, que apontava para a criação do Estado da Palestina até final de 2011. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a menos de três meses do final de 2011. É agora o momento de reconhecer o Estado da Palestina e de apoiar o seu reconhecimento no seio da ONU. Está hoje em votação o projecto de resolução do Bloco de Esquerda para que Portugal reconheça o Estado da Palestina e apoie o seu pedido de adesão às Nações Unidas. No dia em que a Palestina se dirige à ONU e Portugal é chamado a dizer «sim» ou «não», temos de ter uma posição. Limitarmo-nos, como propõe o Partido Socialista, a uma congratulação por negociações para consensos de adiamento é inaceitável. Para quê estar no Conselho de Segurança da ONU? Para ficar envergonhadamente escondido num consenso de adiamentos? E em que dia virá e que direcção tomará esse consenso, se quem afirma defender o reconhecimento do Estado da Palestina se cala nos momentos essenciais? A situação no Médio Oriente é complexa, sabemos bem. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente. No entanto, nada justifica que o direito dos palestinianos ao reconhecimento do Estado da Palestina seja negado há mais de seis décadas. Continuar a negá-lo indigna e envergonha. Este é o momento de afirmar o mínimo exigível: a Palestina é um Estado. Aplausos do BE.