8 | II Série C - Número: 014 | 7 de Janeiro de 2011Constatando-se, de que o segmento dos meios de comunicação social, fundamental para o funcionamento da democracia, não constitui um mercado meramente económico, torna-se necessário assumir a defesa e promoção do pluralismo de expressão e da independência nos meios de comunicação social face ao poder político e económico.Conclui-se, portanto, na defesa desses mesmos valores, que torna-se necessário analisar as condições em que na Região Autónoma da Madeira, as entidades públicas prosseguem, directa ou indirectamente, actividades de comunicação social, através da detenção da propriedade destes órgãos.Tendo em conta a larga experiência como jornalista, o vasto currículo que apresenta em diversos órgãos de comunicação social, a saber, Tribuna da Madeira, RTP-Madeira e Diário de Notícias da Madeira, quer como Director, quer como jornalista, qual é a sua opinião sobre as condições de exercício da liberdade de imprensa hoje na Região Autónoma da Madeira? Como avalia a evolução das condições de exercício da liberdade de imprensa ao longo do tempo, e, se na sua opinião, existe alguma intenção por parte do Governo Regional para controlar a comunicação social?  Fazemos-lhe esta questão pedindo-lhe que tenha em conta: – As condições de detenção do Jornal da Madeira por parte do Governo Regional da Madeira - sócio maioritário -, bem como, as condições do seu financiamento; – A adopção de práticas discriminatórias na distribuição do seu investimento publicitário; RESPOSTA: A defesa pública da deontologia jornalística e da liberdade de imprensa deveria competir ao Sindicato dos Jornalistas da Madeira. Como não represento a classe, respondo à pergunta colocada pelo Sr. Deputado individualmente e com base na minha experiência.A Madeira vive uma situação de excepção em matéria de imprensa. Por essa razão, a comunicação social passou a ser centro de atenção e tema de notícia numa tentativa do governo regional para a desviar da sua missão.A política oficial incluiu a informação no lote de áreas civis a controlar, confundindo propositadamente os conceitos de jornalismo, partidarismo, Autonomia regional. Para isso, adoptou o caminho maniqueísta de separar o jornalismo em dois campos: o bom, que é o subserviente ao poder, e o mau -o restante.A evolução da comunicação social na Madeira tem mostrado precisamente a clara intenção de controlo do sector. Os prenúncios registaram-se logo em 1978, com o saneamento -termo em uso na época - do director da RTP-M e do delegado da ANOP na Madeira.Quanto às intenções do GR a este nível, o seu presidente não esconde os propósitos. Foi em público que anunciou várias 'limpezas' na RTP-M e na RDP-M, projectou expropriar o DN-Madeira e ameaçou mandar jornalistas para o desemprego. É em público também que intimida empresários que fazem publicidade no DN.Agora, leva instituições participadas pelo governo ou dele dependentes a alimentarem guerras com o DN.Sobre o exercício de órgãos privados, prejudicados com a situação de excepção do JM financiado pelo GR e distribuído gratuitamente, creio que as questões já foram suficientemente respondidas pelas administrações da imprensa privada da Madeira, pela ERC e, de certo modo, pela AdC.2) Acredita que a salvaguarda do pluralismo interno e da independência perante os poderes públicos, no que toca à orientação editorial, está assegurada no Jornal da Madeira? RESPOSTA: A leitura de qualquer edição do JM, escolhida aleatoriamente, penso que responde à questão colocada.3) Alguma vez, ao longo da sua carreira como jornalista na Região Autónoma da Madeira, foi pressionado de forma a alterar ou suprimir alguma notícia, alguma vez sentiu que existiam pressões sobre si ou sobre os responsáveis editoriais dos órgãos de comunicação social onde trabalhou, no