16 DE MARÇO DE 2022 29 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Ministro, querendo, tem a palavra para responder.  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, de forma muito breve, vou mesmo repetir-me e tenho consciência disso, mas também por respeito à pergunta que fez e em que se repetiu. Ó Sr. Deputado, ter soberania energética é mesmo depender essencialmente daquilo que são os nossos recursos numa economia que quererei sempre aberta, que nunca quererei fechada. Somos, de facto, uma pequena economia aberta à escala mundial e beneficiamos disso mesmo. Mas, quando podemos utilizar aquilo que o nosso próprio território nos dá, é essa a aposta que devemos fazer e, portanto, claramente o nosso caminho não é o caminho do fóssil, ao contrário do de VV. Ex.as O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não estou a falar de eletricidade, falo dos combustíveis!  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para fazer perguntas ao Ministro, a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria começar por cumprimentá-lo novamente. Pensei que já o tivesse feito pela última vez, mas, afinal, penso que esta será mesmo a última vez, pelo menos enquanto estou nestas funções. Sobre este debate gostava de começar por fazer aqui algumas distinções. O Sr. Ministro, quando lhe fizeram perguntas sobre a fiscalidade, disse que seria melhor debatermos esse assunto com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Primeiro, gostava de dizer que este debate é sobre o preço dos combustíveis e que acho impossível discutir-se o preço dos combustíveis sem se discutir também fiscalidade, atendendo a que a fiscalidade é responsável por um pouco menos ou um pouco mais de metade — consoante a maneira como vai oscilando — do seu preço. Portanto, não vejo como é que se pode discutir um preço sem se discutir um fator que é mais ou menos metade desse preço, por um lado. Por outro lado, o que estava marcado, na agenda que recebi, era, de facto, um debate com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo que tenho todo o prazer em dialogar com o Sr. Ministro, mas tenho de falar de fiscalidade, porque faz parte do assunto. Nesta matéria, acho que é importante irmos a factos e distinguir aquilo que tem que ver com a guerra daquilo que não tem que ver com a guerra, porque é evidente que há aqui um fator que tem, sim, que ver com a guerra e sobre esse falarei depois. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Só um?!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de começar com a história do que não tem que ver com a guerra e lembrava-lhe, assim, só estes factos porque se diz agora que o Governo começou a tomar algumas medidas — que me parecem poucas, mas são, em todo o caso, medidas. Imaginei, com dados da DGEG, um depósito de 40 l, vamos supor, de gasóleo. Em abril de 2015, encher esse depósito custava cerca de 45,80 € e pagava-se em impostos 24,64 €. Analisei ao longo do tempo quanto é que se pagava de impostos de cada vez que se atesta um carro com 40 l de gasóleo. Em 2016, já íamos em 26,84 €, mais 2 €; depois, em 2017 e 2018, o preço estabilizou, mais 2 € acima, em cerca de 28 €; depois, em 2019, já íamos em 29 €; em março de 2020, já íamos em 30 €; em 2021, em 30,68 €; e em fevereiro de 2022, em 32,36 €. E depois, de facto, com o efeito da guerra, passa a 33,68 €. Portanto, o que o Sr. Ministro veio aqui dizer é que tomou medidas para que este último aumento, que tem que ver com a guerra, não seja sentido ou seja anulado, mas este grande aumento que se sentiu ao longo dos anos — e comparo 2015, 24,64 €, com 2021, 30,68 € —, Sr. Ministro, permanece. A primeira pergunta é esta: não faria sentido, neste momento, anular também este aumento que o seu Governo fez nos combustíveis?