1514II SÉRIE — NÚMERO 81condições e que há falta de instalações hospitalares adequadas no concelho de Gaia.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais em vigor, solicito ao Governo as seguintes informações:1) Quais as razões que levaram o BPA a adquirir aClínica Heliantia e. seguidamente, a determinar o seu encerramento?2) Qual o destino que vai ser dado pelo BPA àsinstalações, tendo em conta que se encontram em bom estado e que é necessário preservar as características arquitectónicas do edifício?Assembleia da República. 22 de Abril de 1982. — A Deputada do PCP. Ilda Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Numa recente visita que realizei à Escola Preparatória dos Carvalhos, concelho de Vila Nova de Gaia, pude verificar que a Escola funciona em precárias e provisórias instalações, situação que se mantém há cerca de 13 anos, com todas as consequências que daí resultam para alunos e professores.Na Escola, com cerca de 1000 alunos, há também professores em profissionalização, mas as instalações, além de péssimas, são insuficientes. Por outro lado. a Escola está situada junto à auto-estrada Porto-Lisboa, o que não só causa grandes ruídos nas aulas que funcionam em pré-fabricados, como obriga os alunos a atravessar a auto-estrada. com os consequentes acidentes de viação.Embora depois de graves acidentes mortais ali tenham sido colocados semáforos, a verdade é que continua a haver acidentes, lendo-se já registado 4 este ano, obrigando à hospitalização de 3 crianças.Há vários anos que está prometida a construção de uma nova escola, para a qual existe há muito terreno expropriado. No entanto, as obras para a construção da nova escola continuam por adjudicar.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Educação e das Universidades as seguintes informações:1) Será finalmente 1982 o ano do início da constru-ção das instalações da nova Escola Preparatória dos Carvalhos?2) Para quando se prevê o início e a conclusão dasobras e a entrada em funcionamento da nova escola?Assembleia da República, 22 de Abril de 1982. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:NOS termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e doPlano e pelas Secretarias de Estado da Integração Europeia e da Comunicação Social, que me informe:1) Se o Governo foi antecipadamente informado doscustos previsíveis do programa Gala RTP/25 Anos;2) Se o Governo já tem conhecimento dos custosefectivos do programa;3) Como se insere tal iniciativa da RTP na imagemde austeridade e dificuldades que se pretende sugerir ao País?4) Ao Secretário de Estado Adjunto para a Comuni-cação Social estão a ser fornecidos os elementos sobre a gestão da RTP que solicitou?Assembleia da República, 22 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Comissão de Planeamento da Região Centro que me seja fornecida cópia do estudo intitulado Sociedades de Desenvolvimento Regional — Estudo Jurídico-Económico e Projecto de Legislação.Assembleia da República, 22 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis e tendo em atenção o objectivo governamental de uma taxa de inflação de 17 %, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano e Secretaria de Estado da Integração Europeia, me informe:1) Com os elementos disponíveis neste momento,poderá o Governo admitir uma taxa de inflação no l.° trimestre de 1982 inferior a 25 %?Em caso afirmativo, de que elementos dispõe o Governo para justificar a sua posição?2) Atendendo aos aumentos de preços anunciadospara esta semana, pensa o Governo realista o objectivo de manter a inflação a 17 %? Como?Retirando dos índices de preços alguns produtos e substituindo-os por outros?3) Qual era a taxa de inflação prevista pelo Governopara o 1.° trimestre de 1982, quando fixou o objectivo dos 17 %?4) Quais são as previsões do Governo para as taxasde inflação dos meses de Abril a Dezembro de 1982?Assembleia da República, 22 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.