916-(10)II SÉRIE — NÚMERO 45b) Quanto ao tempo necessário para ultimar estes trabalhos de campo, está pendente da constituição das 7 brigadas projectadas, com meios de transporte, o ultimar do serviço de campo poderá demorar cerca de 7 e 4 anos, respectivamente.Sem mais, é tudo o que me cumpre informar.- Lisboa, 18 de Dezembro de 1981. — A Técnica, Maria Margarida Basílio de Carvalho.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Manuel Vilhena de. Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais.Tenho "a honra de enviar a V. Ex.a fotocópias das informações dos serviços dependentes desta Secretaria de Estado prestadas sobre o requerimento mencionado em epígrafe (a).Com os. melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, 6 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. M. de Matos Almeida.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNASECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL (STAPE)Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Manuel Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais periódicas.Com referência ao ofício em epígrafe e seus anexos, cumpre informar V. Ex.a não estarem a ser editadas por este Secretariado, com carácter periódico, quaisquer publicações.São, contudo, editadas ocasionalmente por estes serviços, de acordo com as suas atribuições, publicações relacionadas com os resultados (estatística) dos actos eleitorais e em relação às quais se utilizam indistintamente, conforme se apresente mais económico e aconselhável, os meios próprios ou o recurso a empresas públicas e ou privadas.•' Com os melhores cumprimentos.Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 10 de Novembro de 1981. — O Director--Geral, Duarte Nuno de Vasconcellos.(a) Trata-se de fotocópias de informações de vários governos civis quanto à não edição, de sua responsabilidade, de qualquer publicação. As fotocópias foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA AUDITORIA JURÍDICAEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna:Em referência ao ofício n.° 612, de 5 de Novembro de 1981, do Gabinete de V. Ex.a, informa-se:A Auditoria Jurídica não tem qualquer publicação periódica ou não periódica, encontrando-se, por isso, prejudicadas todas as outras questões postas.Com os melhores cumprimentos.Auditoria Jurídica, 9 de Novembro de 1981.— O Auditor Jurídico, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO REGIONAL E LOCAL Assunto: Requerimento sobre publicações oficiais.Em resposta ao requerimento formulado pelo deputado Manuel Vilhena de Carvalho (ASDI), sobre a edição de publicações, informa-se que as promovidas pela DGARL não se revestem de carácter periódico — salvo os relatórios da administração local, de periodicidade anual —, são de distribuição gratuita e têm uma tiragem de 1000 exemplares.Em 1980 e 1981 editaram-se as seguintes publicações:a) Série Cadernos de Acção Regional e Local:N.° 1 — Circunscrições Administrativas, 1980, impresso no C1TRA (Centro de Informação Técnica da Reforma Administrativa). Custo de impressão: 100 000$.b) Série Estudos de Acção Regional e Local:N.° 2 — Critérios de Distribuição das Transferências de Capital, 1980, CITRA, 55 000$.N.° 3 — Relatório da Administração Local em 1979, 1980, impresso na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, 100 000$.c) Outras publicações:Administração Local em Números, 1980, CITRA, 50 000$.Indicadores da Lei das Finanças Locais, CITRA, 1980, 30000$; 1981, 30000$.Livro Branco sobre Regionalização, 2 volumes. Tiragem, 5000 exemplares: 2000 distribuídos pelo Ministério da Administração Interna (a que correspondeu 170 000$ a título de quota--parte nas despesas de impressão) e