I SÉRIE — NÚMERO 24 38 O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui estamos prestes a aprovar o quarto e último Orçamento do Estado desta Legislatura. Há quatro anos, o Governo mudou, o País mudou. O Governo ganhou o reconhecimento dos portugueses e o País, do continente aos Açores e à Madeira, reganhou a confiança no seu melhor destino. Os que, outrora, no Governo, quebraram esperanças deram lugar aos que as podiam reaver. Os que pressagiaram reveses e desavenças confrontam-se agora com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida. Partidos conhecedores das suas diferenças — digo mais, orgulhosos das suas diferenças — conjugaram-se no reconhecimento da necessidade de mudanças. A mudança para contrariar o declínio dos rendimentos e da dignidade das pessoas e das famílias, a mudança para ativar uma economia geradora de emprego, a mudança para afirmar a credibilidade das instituições no plano interno como no plano internacional e a mudança, que coube ao PS caucionar, de boa gestão das finanças públicas e de garantia da sustentabilidade do nosso futuro. O PS, tal como os partidos que apoiaram a investidura deste Governo, está a cumprir os seus compromissos e os portugueses ganharam razões para confiar nos que assim diligenciam. Assim foi melhor para a democracia. Assim tem sido melhor para o País. Assim continuará a ser até ao fim da Legislatura, com o Partido Socialista no Governo de Portugal. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, concluímos as votações, caso a caso, das disposições do Orçamento do Estado para 2019 que foram objeto de propostas de alteração dos diversos partidos. Da parte do CDS-PP e do PSD, o despudor do seu furor proponente quase não encontrou limites: propuseram tudo quanto antes, no Governo, tinham desfeito, negado, subtraído, destruído e impossibilitado. Aplausos do PS. Quase diria que escolheram a insanidade como método para a sua absolvição. Apesar disso, com poucas exceções, mesmo assim pouco relevantes, a proposta inicial do Governo manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro. É que os partidos, pródigos nas promessas, tornaram-se, afinal, mais acanhados quando se tratou de as fazer valer. Não faltando as propostas, faltaram, evidentemente, tal como o PS tinha avisado, os mínimos de certeza sobre a sua racionalidade e a comportabilidade da sua aprovação. No trocadilho premeditado das votações, com a consciência ou a subconsciência disso, os partidos acabaram por sufragar o que, de modo responsável, eram, no essencial, as propostas do Governo. Em síntese, fizeram bem os partidos o que, aliás, melhor tinha feito o Governo. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, observamo-nos na Europa e a Europa observa-nos de formas bem diferentes do que acontecia há apenas três anos. Em 2015, o País estava em incumprimento das regras orçamentais, sujeito a sanções e em risco de suspensão dos fundos estruturais europeus e com milhares de milhões de euros de buracos nos bancos portugueses escondidos debaixo do tapete. Ultrapassámos isso, invertendo desequilíbrios excessivos e relançando a confiança e a credibilidade do País. Em 2015, a economia portuguesa divergia da Europa e agora está em processo de convergência. Em 2015, as exportações e o investimento cresciam abaixo da média europeia. Hoje, o investimento cresce acima da média europeia. Há oito trimestres consecutivos que as nossas exportações crescem acima do que regista a Europa, e isso deve-se à confiança gerada pela governação com o Partido Socialista. Aplausos do PS. Nessas, como em outras dimensões, temos alcançado importantes avanços. Em 2015, entravam 22 pessoas por dia para o mundo dramático da exclusão e da pobreza, esmagadas por uma condenação sem apelo de um Estado que se mostrou indiferente e até às vezes punitivo. Agora, pelo