26 DE JUNHO DE 2015 41 dos técnicos das equipas multidisciplinares e multiprofissionais para a intervenção precoce na infância e da equipa de apoio técnico e orientação pedagógica; c) Na promoção de ações de formação contínua que correspondam a necessidades de formação dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas ou do sistema educativo, em colaboração com os centros de formação e outros serviços; d) No desenvolvimento da cooperação entre escolas e entre estas e outros departamentos e recursos da comunidade, no domínio das NEE e da intervenção precoce; e) No acompanhamento do percurso educativo de crianças e jovens com problemas de alta intensidade e baixa incidência, desde os programas de intervenção precoce até à fase de prosseguimento de estudos no ensino superior ou de transição para a vida socioprofissional. Artigo 20.o Gabinetes de Apoio à Inclusão1 — São criados, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, nas instituições públicas do ensino superior, Gabinetes de Apoio à Inclusão, doravante denominados por GAI. 2 — Os GAI têm por função apoiar a inclusão dos alunos com NEE nas instituições de ensino superior público. 3 — O Estado garante aos GAI os recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento da sua função. 4 — O INEI apoiará a criação e funcionamento de GAI, respeitando sempre a autonomia científica e financeira das instituições do ensino superior. CAPÍTULO IVOrganização escolar e participaçãoArtigo 21.o Organização escolar1 — As escolas devem incluir nos seus projetos educativos as adequações relativas ao processo de ensino-aprendizagem, de carácter organizativo e de funcionamento, necessárias para responder adequadamente às NEE das crianças e jovens, com vista a assegurar a sua maior participação nas atividades de cada grupo ou turma e da comunidade escolar em geral. 2 — Os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas são dotados dos recursos necessários e adequados ao apoio eficaz aos alunos com NEE de forma a garantir, num contexto inclusivo, a promoção da qualidade educativa para todos os alunos. 3 — Os docentes de educação especial e os docentes do ensino regular que lecionam em turmas que incluem alunos com NEE têm direito a uma formação adequada, em serviço. 4 — Os docentes do ensino regular que lecionem em turmas com alunos com NEE terão 2 horas de redução na sua componente não letiva para preparação de materiais específicos, para articulação do seu trabalho com os diversos serviços de apoio à inclusão, designadamente na planificação e implementação de atividades de adaptação, inovação e desenvolvimento curricular. 5 — O número de docentes de educação especial a colocar nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas deve corresponder ao resultado da aplicação da seguinte fórmula: A x 0,20 ,15sendo A o número total dos alunos do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada. 6 — Cada grupo de quatro crianças ou jovens com NEE motivadas por deficiência de alta intensidade e baixa frequência dá lugar à abertura de um lugar adicional de educação especial no quadro de escola, num dos grupos de contratação respetivos.