I SÉRIE — NÚMERO 3 26 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, se há coisa que não faço é fugir às minhas responsabilidades. Assumo sempre as minhas responsabilidades, por isso respondo diretamente às perguntas que o Sr. Deputado me colocou. O conjunto de medidas que foi acordado, no âmbito da negociação com a troica, foi aprovado em Conselho de Ministros. Foi essa a sua pergunta, não foi, Sr. Deputado? O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uma delas foi! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou responder, Sr. Deputado. O Sr. Ministro das Finanças não fecha um acordo de negociação com a troica e não vai à reunião do Eurogrupo, como foi, comunicá-las sem que o Conselho de Ministros o mandate para esse efeito. Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Ministro das Finanças teve mandato do Conselho de Ministros para o fazer. Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse: «porque não põe uma moção de confiança?». É verdade, Sr. Deputado, que à oposição cabe a escolha sobre se deve ou não apresentar moções de censura e ao Governo saber se quer ou não apresentar moções de confiança. Se o Governo e o Primeiro-Ministro tivessem razões para supor que não tinham a confiança deste Parlamento, a primeira coisa que fazia era apresentar uma moção de confiança. Mas não foi isso que eu decidi, Sr. Deputado. Portanto, creio que respondi também à sua segunda pergunta. Em terceiro lugar, o Sr. Deputado disse: «bem, mas os senhores têm divergências na coligação». Sr. Deputado, não faço de conta, vivemos em democracia, presido a um Governo de coligação e tivemos dificuldades; elas ocorreram, não se varrem para debaixo do tapete, fala-se olhos nos olhos sobre elas, como é evidente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Institucionalmente, porque é assim que as coisas se resolvem, essas dificuldades são abordadas e são respondidas. Fico muito satisfeito por saber que a primeira vez que apareceram dificuldades públicas nos dois partidos que suportam a maioria, essas dificuldades ficaram resolvidas institucionalmente entre os dois partidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Fico satisfeito, Sr. Deputado, porque o País não precisa de nenhuma crise política, pelo contrário, o País precisa de coesão para vencer as suas próprias dificuldades e, Sr. Deputado, nunca me demitirei das minhas responsabilidades nem da minha missão de ajudar a vencer essas dificuldades a partir do meu posto, que é o Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um momento muito sério. O Sr. Primeiro-Ministro não teve divergências entre os partidos da coligação, teve divergências no Governo que foram pretexto para campanhas públicas do Governo. E o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos disse é que o Conselho de Ministros mandatou o Ministro de Estado e das Finanças para defender, a nível internacional, um conjunto de propostas do Governo e que houve outro Ministro de Estado que veio dizer, em público, que discordava delas e que discordava de si. É exatamente isso que se conclui deste debate e é por isso, aliás, que eu percebo aquele momento de ternura do Ministro Miguel Relvas a dizer que ainda tem confiança no Ministro Paulo Portas. Mas a verdade é a seguinte: esta é uma crise gravíssima, porque não se governa assim, Sr. Primeiro-Ministro. Governa-se respondendo, governa-se decidindo e governa-se com transparência e com um projeto sobre o País.