62 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010prefere aumentar as receitas à custa do contribuinte; quando afirma que o que faz é para salvar o euro e não diz, com toda a frontalidade, que o que temos é de fazer mais e melhor para podermos estar no euro.No fundo, o Governo continua a passar mensagens erradas quando se limita a falar de finanças e se demite de falar de economia.No dia em que о Governo decidir acordar do mundo ilusório em que teima viver , escusa de se desculpar e de perguntar como é que, afinal, todas estas coisas aconteceram.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As medidas adicionais de consolidação orçamental que o Governo nos propõe através desta proposta de lei vêm, na perspectiva de Os Verdes, agravar o desequilíbrio no que se refere ao sacrifício que por todos devia ser suportado.Quando seria de esperar que, finalmente, o Governo alargasse o sacrifício aos bancos e aos grandes grupos económicos, nomeadamente com a suspensão dos benefícios fiscais em sede de IRC, mas também com a necessidade de colocar o sector da banca a pagar uma taxa de IRC igual às à das pequenas e médias empresas portuguesas, as medidas que constam da proposta do Governo não passam por aí, mais uma vez passam ao lado.Quando seria finalmente de esperar que o Governo procedesse à introdução de uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais, uma medida que, aliás, já há muito se reclama, sobretudo hoje com a crise, mais uma vez as medidas não passam por aí.Ou seja, as medidas agora propostas pelo Governo vêm exactamente no mesmo sentido e visam os mesmos destinatários que as medidas do Pacto de Estabilidade e Crescimento e as de contenção do Orçamento do Estado para 2010, deixando de fora os do costume, desde logo a banca e os grandes grupos económicos.Com esta proposta do Governo, continua a imoralidade e a injustiça fiscal, que obriga aqueles que menos responsabilidades têm na criação e no galopar da crise que vivemos a assumir os encargos e a suportar os custos e as consequências desta crise, deixando de fora aqueles que mais responsabilidades têm na situação e que continuam, apesar de tudo, a ganhar com ela.Os Verdes vão, portanto, votar contra a proposta do Governo e contra as medidas adicionais de consolidação orçamental que lhes dão conteúdo.As restantes iniciativas legislativas em discussão, propostas pelo Bloco de Esquerda, a nosso ver, representam um contributo importante para repor algum equilíbrio no que diz respeito ao sacrifício que deve ser partilhado por todos e vamos, portanto, votá-las favoravelmente.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Bem pode o PSD vir hoje representar a rábula das divergências com o PS e José Sócrates; bem pode o PSD vir aqui dizer que a austeridade que combinou com o PS não está muito bem explicada, que o plano peca por defeito, que quer um acompanhamento de medidas; bem pode o PSD dizer, num dia, que aprova o novo PEC, para, amanhã, Passos Coelho convocar os jornalistas e fazer uma declaração pomposa a fazer de conta que nada tem a ver com isso; bem pode o PSD votar a favor do aumento dos impostos e vir, depois, Passos Coelho disfarçar, dizendo que está a dar a mão ao País; bem pode o PSD vir aqui tentar «atirar a pedra e esconder a mão» que dificilmente conseguirá enganar o nosso povo.Os trabalhadores vão ficar a saber que os seus salários serão congelados e os reformados que as suas pensões não subirão porque o PSD e Passos Coelho vão votar ao lado do PS e de José Sócrates.Os desempregados e os excluídos vão perceber que José Sócrates e Passos Coelho combinaram fazer deles os responsáveis da crise, vão perceber que o subsídio de desemprego, o abono de família ou o complemento solidário para idosos vão ser cortados ou eliminados porque o PSD vai votar ao lado do PS.