● Dotar o sistema de elevada capacidade preditiva e, sempre que se prevejam comportamentos extremos de fogo, em particular de situações de elevada instabilidade atmosférica propícias a fogos extremos (que possam propiciar a ocorrência de piro-cúmulo-nimbos ou de downburst), comunicar a situação e os comportamentos a adotar aos intervenientes e à população que possam ser afetados por esses eventos e preparar o sistema de proteção civil para intervir da forma mais ajustada. ● Existem também comportamentos de risco e incidência acentuada de ocorrências que é hoje possível prever com bastante fiabilidade (ver capítulo 2 e 3 deste relatório), em função de determinadas condições e eventos meteorológicos, pela que essa previsibilidade deve estar associada à preparação e intervenção dos agentes de proteção civil, e a mensagens fortes e específicas de larga difusão população em geral e particularmente dirigidas aos grupos de risco, com culpabilização e consequências diretas intrínsecas, que diminuam a probabilidade da sua ocorrência. 6.2. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) O ICNF, como autoridade florestal nacional, é a entidade responsável pela coordenação do pilar da prevenção no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), na designação no âmbito do Decreto-Lei n.o 124/2006, ou do Sistema de Gestão de Integrada de Fogos Rurais (SIGFR), na nova designação. Esta responsabilidade compreende a coordenação do planeamento ao nível geral, monitorização do acompanhamento da sua execução em determinadas circunstâncias. A sua realização depende, no entanto, de várias entidades, incluindo da própria instituição, em função da localização e objetivos. Esta transversalidade do tema e especificidade da aplicação coloca a entidade responsável pela sua gestão na dupla função de coordenação do planeamento e de executor de intervenções em situações específicas. Ao nível do planeamento compete-lhe a sua elaboração, ao nível nacional (PNDFCI), a sua coordenação ao nível distrital (entidade regional responsável pelas florestas), a definição dos princípios, da metodologia e a emissão de pareceres vinculativos sobre o nível municipal, aprovando os PMDFCI. Simultaneamente a autoridade florestal é responsável pela monitorização do desenvolvimento e da utilização das Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI), que compreende toda a infraestruturação do espaço rural para defesa da floresta contra incêndios. Nesse âmbito o ICNF deverá assegurar, de forma direta ou em articulação com outras entidades, um programa de monitorização permanentemente atualizado relativo à execução das intervenções planeadas, executadas e ainda relativo à sua utilização e dos resultados obtidos na execução dos objetivos. A monitorização das ações planeadas e o tratamento das informações ao nível municipal e distrital foi sendo realizada ao longo do tempo, de forma relativamente inconstante, em função dos recursos disponíveis para as diversas tarefas e das prioridades de serviço. O acompanhamento público das suas atividades não tem constituído uma norma do ICNF, reconhecendo-se que a disponibilização de informação técnica deve constituir uma preocupação permanente do ICNF. Por outro lado, a monitorização da sua execução, se excetuarmos os pontos de água, não foi nunca objeto de sistematização e de divulgação pública e operacional. Tratando-se de uma informação da maior importância para a promoção da utilização destas infraestruturas no âmbito da supressão e, portanto, da sua eficácia, deverá ser dada a máxima relevância a este assunto para que rapidamente esta outra lacuna seja colmatada. A instituição deverá organizar e coordenar a recolha de informação simplificada – locais, datas, técnicas -, atualizada permanentemente e disponibilizada em formato simplificado georreferenciado (Web SIG). II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________172