15 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008pronta há dois anos mas que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, ao mesmo tempo que um conjunto de medidas relativas a desempregados e incentivos a que as entidades patronais façam contratos de trabalho.Curiosamente, esta medida aplica-se por um prazo de 6 meses, isto é, entre Janeiro e Junho do próximo ano; também curiosamente, teremos eleições legislativas entre Setembro e Outubro e será nessa altura que se saberão os números do desemprego.Pergunto se isto não é, mais uma vez, uma utilização da estatística para efeitos meramente eleitorais, quando o que se exigia eram medidas — e pergunto, Sr. Deputado, se conhece alguma — que incentivassem a nossa economia, a actuação dos nossos empresários e, assim, nos fizessem crescer.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado pelas questões pertinentes que colocou.Em relação à primeira, naturalmente, não posso estar mais de acordo consigo. Há um problema sério na sociedade portuguesa, que é o do endividamento das famílias, das empresas e, também, do Estado, mas das famílias, em particular.Isto mesmo é sublinhado no relatório do Banco de Portugal, que, aliás, refere que são necessárias políticas pró-activas para fomentar e incentivar a poupança e, seguramente, a pedagogia do Banco de Portugal (para não dizer mesmo a intervenção concreta) em determinadas situações que, porventura, roçam até a ilegalidade — não sei se, nalguma das situações que focou, não haverá até um problema de usura, tendo em vista a taxa de juro prescrita na lei.Tem de haver, seguramente, uma posição pró-activa do Governo e das instâncias reguladoras no sentido de evitar que este endividamento se acentue e se agrave, designadamente tirando partido do estado de necessidade de algumas pessoas, que é o que se verifica nos casos concretos que referiu.Portanto, o combate ao endividamento e um incentivo à poupança, com políticas pró-activas nesse sentido, como, aliás, o relatório do FMI sublinha, é, seguramente, um caminho a percorrer por este Governo. E, aí sim, este Governo tem mantido um silêncio cúmplice ou, como diria Fernando Pessoa, um silêncio murmuro e nevoento relativamente a essa matéria.Quanto à segunda questão que focou, ela é, de facto, preocupante e constitui o cerne da minha intervenção: focar e chamar a atenção para algum eleitoralismo que está subjacente nesta proposta do Governo ínsita no acordo tripartido. De facto, há medidas concretas que nada têm a ver com a conversão de contratos de prestação de serviços em contratos sem termo, ou em combater a precariedade.Recordo um exemplo: o ponto 5.35, a páginas 31 do acordo tripartido, refere-se a desempregados de longa duração, cujos contratos são aqui convolados para seis meses, mas aos quais só é aplicável a isenção total da contribuição para a segurança social no período de seis meses a contar do início da vigência do código laboral. O que é que isto quer dizer? Muito simplesmente, aplicar exclusivamente esta medida no período anterior às eleições legislativas, de Janeiro a Junho de 2009! Isto não é honesto, não é sério nem próprio de um Governo que respeita a vontade popular, isto avilta a dignidade dos trabalhadores, e é exactamente contra esse comportamento que me bato.Chamo, por isso, a atenção para o dislate, para o atrevimento do Governo em usar e abusar da dignidade dos trabalhadores para, com uma medida eleitoralista, conseguir dividendos eleitorais algures em Outubro de 2009.Sejamos claros: o objectivo é apenas o de chegar lá e dizer que o objectivo do crescimento líquido de emprego até foi conseguido, ou que a taxa de desemprego baixou, para com isto, naturalmente, capitalizar dividendos em sede de eleições legislativas em Outubro de 2009! É esta denúncia antecipada que eu quero fazer hoje, aqui e agora.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.