31 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008multa do Estado por ter feito o que fez. Se utilizasse combustíveis fósseis, o Estado não multava. Aqueles óleos eram lixos, eram resíduos que foram reaproveitados em vez de serem lançados para aterro. O que é que se passou, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, estamos num debate quinzenal e a Sr.a Deputada pergunta-me o que é que se passou na Ericeira e, para ser completamente honesto, confesso que não sei. Ouvi essa notícia de que parece que interveio uma autoridade porque alguém cometeu um ilícito.O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa autoridade está ao seu lado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, tenho a maior compreensão por isso, aliás, tenho a maior simpatia por todas as inovações. Como sabe, sou um defensor da co-incineração, que consiste justamente em dar um destino final adequado aos resíduos, transformando-os em combustíveis. Tenho a melhor simpatia por essas soluções, mas elas têm regras, Sr. a Deputada, e quero que compreenda que não posso emitir agora um juízo político sobre uma matéria acerca da qual desconheço os pormenores e os detalhes que podem ter levado a essa intervenção administrativa.O Sr. António Filipe (PCP): — Informe-se!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, a liberalização impõe concorrência — a Sr.a Deputada tem toda a razão —, e o que precisamos de saber é se as regras da concorrência estão a ser seguidas de forma escrupulosa, e foi isso que o Governo pediu, com carácter de urgência, à Autoridade da Concorrência.Mas não antecipemos juízos porque todos nós aceitámos formar uma entidade administrativa independente para que ela própria pudesse assegurar-nos a todos que as regras de concorrência iriam ser seguidas, porque é essa concorrência que faz sentido na liberalização. Uma liberalização com cartel não faz sentido, com certeza, é, aliás, crime. Não percebo a impaciência, esperemos pelo relatório para todos podermos fazer um juízo político sobre a matéria.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não percebe?! Todos os que pagam percebem!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não perderá certamente pela demora. O Sr. Ministro da Economia já garantiu, tendo-lhe sido dito pela Autoridade da Concorrência, que, na primeira semana de Junho, esse relatório será enviado à Assembleia da República, para que todos sobre ele possamos emitir um juízo político.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a impaciência decorre das dificuldades que este País está a enfrentar e que as pessoas estão a sentir em concreto. Essa é a impaciência que temos, que os portugueses têm, face à lentidão com que o Governo dá determinadas respostas.Relativamente ao caso da Ericeira, talvez fosse melhor o Sr. Primeiro-Ministro ter posto, neste caso concreto, o Sr. Ministro das Finanças a dar a resposta, porque o Sr. Ministro de certeza que conhece bem a situação, uma vez que, na verdade, foi o Ministério das Finanças que multou esta autarquia, por um caso, que, aliás, é praticado em várias autarquias deste País.Sr. Primeiro-Ministro, tome bem nota daquilo que Os Verdes vão dizer para depois o traduzir numa proposta do Governo, já que não aceita as da oposição: os óleos usados, dado que não são produção dedicada para biodiesel, têm necessariamente de ter uma isenção automática do ISP, pois trata-se de um resíduo que é reaproveitado, não têm de se candidatar a absolutamente nada.