II SÉRIE-A — NÚMERO 109 106 das medidas do Governo para a Juventude, a realidade veio a desmentir frontalmente a propaganda política. Muitos foram os jovens que ficaram de fora do apoio, sendo que o número de jovens apoiados decresceu de cerca de 20.000 (com IAJ) para 1.544 (na candidatura de Dezembro de 2007 para o Porta 65 — Jovem) e em Setembro de 2011 apenas abrem 500 candidaturas.  Tendo em conta que se verificou de facto uma injustiça resultante da imposição de regras de acesso a um direito, o Grupo Parlamentar do PCP, sem prejuízo de continuar a defender o alargamento e aprofundamento dos apoios do Estado à habitação e nomeadamente ao arrendamento por jovens, propõe através do presente projeto de resolução que sejam adotadas medidas urgentes de apoio ao arrendamento por jovens e de criação de condições concretas de emancipação, nomeadamente no que toca às questões da habitação. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República: 1. A revogação do numerus clausus nas candidaturas ao Programa Porta 65 — Jovem. 2. O alargamento do período da concessão do apoio de 3 para 5 anos e a revogação do seu carácter recessivo, mantendo o valor do apoio em função do rendimento do candidato. 3. Efetivação imediata de uma bolsa de arrendamento de habitação a preços controlados mediada pelo Estado. 4. Elaboração de um Programa de Construção da Habitações a Custos Controlados para Jovens. 5. Eliminação da obrigatoriedade de apresentação de candidaturas unicamente por via eletrónica. Assembleia da República, 10 de abril de 2015. Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — Paula Santos — Miguel Tiago — Bruno Dias — Diana Ferreira — Jorge Machado — Paulo Sá — David Costa — Francisco Lopes. ————— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1424/XII/4.a SOLUÇÕES INTEGRADAS DE INCENTIVO À NATALIDADE Exposição de Motivos Evolução da Demografia e do Índice Sintético de Fecundidade Crescem as preocupações na sociedade portuguesa quanto à evolução demográfica. Nos últimos anos tem-se acentuado o envelhecimento da população, devido ao aumento da esperança média de vida e à redução da natalidade. Ao mesmo tempo constata-se também uma redução da população residente no país, devido ao efeito acumulado da redução da natalidade e do saldo migratório negativo (que resulta do aumento da emigração e da saída de imigrantes). No ano de 2012, Portugal era o país da União Europeia com o índice sintético de fecundidade mais baixo. A situação do país pode ainda ser mais grave devido à redução dos jovens no país em função da baixa da natalidade, e à emigração da população portuguesa, que conduz a uma dupla perda, primeiro pela redução e envelhecimento da população e segundo pela redução de população jovem em idade de ter filhos.  É preciso adotar medidas concretas e eficazes que garantam a substituição de gerações e o desenvolvimento do país. Hoje, a situação é bastante crítica considerando que os falecimentos não superam os nascimentos. O Índice Sintético de Fecundidade (ISF) — número de crianças nascidas por mulher é de 1,28 em Portugal. Nos anos 80 o ISF ficou abaixo de 2,1, o ISF mínimo que permite a substituição de gerações. Em 1994, pela