156-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 31Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1276, de 29 de Março próximo passado, depois de ouvida a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:1 — A Marconi não tem em curso nenhum projecto de transferência do serviço móvel marítimo (SMM) dos Açores para Lisboa. Relativamente ao projecto global de modernização do SMM que a Marconi tem vindo a executar nos últimos anos há que incluir três aspectos fundamentais:a) Melhoria da cobertura das sub-redes de .VHF e onda média;b) Automatização do serviço no sentido bordo/terra;c) Modernização dos processos de atendimento, incluindo racionalização dos custos associados.2 — Dentro deste projecto global, a Marconi investiu na Região Autónoma dos Açores, nos últimos anos, cerca de 300 000 contos em infra-estruturas do SMM, que permitem que hoje se disponha de uma. cobertura integral das águas territoriais da Região Autónoma, em VHF e em onda médiaPor outro lado, a introdução do serviço automático, no sentido bordo/terra, vem fornecer aos utilizadores do SMM, no continente, Açores e Madeira, facilidades idênticas às do serviço telefónico terrestre, na medida em que permite a marcação directa, sem intervenção do operador, de qualquer número da rede telefónica, com as consequentes vantagens de comodidade, privacidade e economia, continuando, contudo, disponível o serviço manual com recurso ao operador.3 — Tendo em vista o progressivo aumento da utilização do serviço automático, e ainda a redução do parque de embarcações, tanto mercantes como de pesca, a que se tem vindo a assistir o número de operadores necessários para assegurar o serviço manual tem, naturalmente, vindo a reduzir-se, pelo que faz parte do projecto.global atrás referido a concentração do atendimento manual num único centro, para todo o território nacional, o qual se localiza em Lisboa, em analogia com a< evolução observada na rede telefónica terrestre.Esta concentração em nada prejudica a qualidade do serviço manual prestado aos utentes, onde quer que se encontrem.Caberá, por outro lado, acrescentar que o SMM prestado pela Marconi é, na sua globalidade, fortemente deficitário, o que reforça a necessidade de medidas de racionalização de custos, sempre e quando isso não prejudique a qualidade do serviço:Face ao exposto, relativamente às questões levantadas pode-se responder:1.° As medidas em curso em nada prejudicam os utentes que navegam nos mares dos Açores, in-. cluindo os pescadores, visto que se. mantém o serviço manual e se oferece, a possibilidade do serviço automático, com as respectivas vantagens; .2." A concentração em Lisboa do atendimento manual implica a desactivação de quatro postos de trabalho de operador na Região Autónoma dos Açores. A Marconi não tenciona despedir os trabalhadores atingidos; procurará, sim, analisarcom os interessados soluções de reconversão ou de rescisão por mútuo acordo do respectivo contrato de trabalho.5 de Maio de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 685/VI (4.°)-AC, do Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD), sobre os despedimentos de civis portugueses na Base das Lajes.Tenho a honra de informar V. Ex.°, com referência ao ofício n.° 1277, de que o Governo Português tem vindo a acompanhar com o maior cuidado todo o processo referente à redução do número de trabalhadores portugueses na Base das Lajes. Como resultado dos permanentes contactos mantidos, a diversos níveis, com as autoridades americanas, tem sido possível reduzir ao máximo o número de despedidos e minimizar os respectivos inconvenientes.Quando em 1991 se iniciou a «retracção do dispositivo militar» americano nas Lajes, por razões que têm essencialmente a ver com as consequências do fim da Guerra Fria, as autoridades americanas enunciaram a intenção de reduzir os efectivos para 50 % até Outubro de 1996, o que reduziria a força laboral portuguesa para cerca de 700 trabalhadores.Segundo dados recentes, e na sequência de uma revisão da situação feita pelo lado americano, a que não é alheio o efeito da intervenção dás autoridades portuguesas, o número dos efectivos portugueses situar-se-á afinal próximo dos 770, encontrando-se previsto que a referida «retracção» venha a terminar já no próximo mês de Outubro. Nesta conformidade, os 200 despedimentos programados para os anos de 1995 e 1996 reduzir-se-iam pára 155 e, em princípio, as saídas teriam lugar até Outubro de 1995.Conforme referido anteriormente, o processo de despedimentos tem vindo a ser acompanhado aos mais diversos nível, desde os contactos entre os comandantes português e americano, até aos contactos a nível político, a fim de conciliar, na medida do possível, os interesses dos trabalhadores com os da entidade empregadora. Nesta perspectiva, é convicção do Governo Português que só mediante um processo de diálogo permanente com a parte americana se poderá contribuir para restringir os «afastamentos» aos casos devidamente justificados. O novo acordo aponta precisamente nessa direcção, mediante a criação de uma comissão laboral.No que respeita à ocupação por civis norte-americanos de postos de trabalho que deveriam ser destinados a portugueses, o Governo Português foi efectivamente alertado para o facto de as autoridades americanas terem vindo a utilizar mão-de-obra americana disponível, procedendo à sua contratação, na maioria dos casos, em regime de tempo parcial, esta atitude, reprovável à luz dos interesses portugueses, tem sido objecto de contactos a nível local, com vista a uma futura regularização da situação. Trata-se, uma vez mais, de matéria que se encontrará devidamente contemplada nos novos acordos e regulamento de trabalho, pelo que futuramente tais situações não se deverão verificar.