21 DE JUNHO DE 2014 19 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar sobre o tema que o CDS escolheu, que é o do crescimento e do emprego, mas não resisto a uma nota prévia, porquanto ouvimos aqui uma declaração que considero importante, da parte do Secretário-Geral do maior partido da oposição, quando disse que só um político irrealista e demagógico é que pode afirmar que vai repor já tudo, em relação às remunerações de 2010. Não irei tão longe, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que isto será uma crítica violenta ao Tribunal Constitucional — não irei tão longe —, mas não deixo de notar que acabou de acontecer uma espécie de censura do PS da parte da tarde, aquele que tem responsabilidade e diz que não pode repor tudo e já, ao PS da parte da manhã, que pede ao Tribunal Constitucional que permita repor tudo e já. Isto dá-nos alguma esperança, Sr. Primeiro-Ministro. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como lhe disse, gostaria de falar em relação ao crescimento e ao emprego, que, no nosso entender, são o maior e mais importante desafio do País e, por isso mesmo, obviamente, do Governo. Findo que está o Programa de Assistência Económica e Financeira, honrados os compromissos, cumprida a palavra de Portugal, devemos focar-nos na captação de investimento externo e interno que crie empresas e, com isso, possa combater o desemprego, sem prejuízo, obviamente, da necessária consolidação orçamental, que não só advém das regras de boa gestão, mas também de compromissos internacionais assinados pelo nosso País, consolidação orçamental, essa, que não pode nem deve ser vista como um fim em si mesmo, mas como um meio, um meio para gerar, precisamente, confiança interna e externa, de modo a que se possa, de facto, captar o investimento que é necessário. E, Sr. Primeiro-Ministro, foi com essa consolidação orçamental, com as reformas estruturais que fizemos na justiça e no sistema fiscal, com a simplificação de procedimentos, com o combate à burocracia, que gerámos a confiança necessária que permitiu que, por exemplo, esta semana, pudessem ter sido anunciados sete novos investimentos no nosso País, no valor de 400 milhões de euros, o que significa a manutenção de 1378 postos de trabalho e a criação de 406 novos postos de trabalho, em setores produtivos, como o mineiro e o industrial. Também nos serviços tivemos boas notícias, com um aumento exponencial das receitas, acima dos 20%, no turismo e, sobretudo, com o investimento que está a ser feito no interior, em Viseu,... O Sr. José Junqueiro (PS): — Qual é o investimento em Viseu?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... Beja, Castelo Branco, em áreas desertificadas relativamente às quais, como sempre aqui dissemos, seria uma aposta tornar o País mais igual. Era bom que certa oposição pudesse salientar esse facto, pudesse salientar essa confiança e esse investimento que está a acontecer, mas já nos habituámos a que a oposição continue no quanto pior melhor. Podiam até salientar os números do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) ontem conhecidos, segundo os quais percebemos que há menos 4863 pessoas desempregadas, inscritas nos centros de emprego, comparativamente a maio de 2013 — são menos 8,9% —, há uma redução de 3,1% dos casais desempregados que já gozam, e bem, de uma majoração que foi proposta por este Governo, com esta maioria, com este Programa e que, aliás, já tinha sido aprovada nesta Assembleia e revogada pelo antigo Governo, naquilo que foi, no mínimo, um desrespeito institucional. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais importante até, nestes números do IEFP, e foi aqui esquecido, foi que houve mais 22% de ofertas de emprego, o que significa, precisamente, que as reformas, os sacrifícios estão a gerar a tal confiança interna e externa que permite o investimento e, com isso, permite combater o desemprego, enquanto maior fratura social, sendo, por isso mesmo, o nosso maior desafio. Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser estranho, como aqui disse, que certa oposição, nomeadamente o maior partido da oposição, o Partido Socialista, que até desafiava poder gerar consensos, tenha dito que não poderia contribuir para consensos enquanto não conhecesse uma carta de intenções que foi enviada para as instituições internacionais. Bom, acho que uma carta é pouco, em atenção àquela que é a importância para o País desses mesmos consensos. Mas disseram mais! Disseram que este Governo tinha uma agenda escondida, fazia negociações à socapa, tinha compromissos secretos com entidades internacionais. O Sr. António Braga (PS): — Tudo verdade!