26 DE JULHO DE 2019 67 branca no espaço público, e, por fim, no que diz respeito às desigualdades, preconiza novas políticas de habitação e de desguetização. José Semedo Fernandes introduz o tema da nacionalidade e propõe que o mesmo seja incluído no relatório. Fala especificamente daqueles e daquelas que nasceram em Portugal entre 1981 e 2006 e que são estrangeiros no seu próprio país. Segundo o orador esta realidade tem consequências terríveis pois muitas destas pessoas só se confrontaram com o facto de não serem portuguesas aos 15 anos quando foram tratar do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão, e questionam-se, então, quem realmente são. Dá como exemplo os jovens que praticam desporto federado e onde só 2 estrangeiros podem jogar por equipa, muitos ficam de fora, o que não aconteceria se fossem portugueses. Diz que a lei, desde 2006, tem sido facilitadora, mas que não entende porque é que não se cria um mecanismo, como foi feito para os descendentes dos judeus sefarditas, para repor a justiça histórica àqueles que foram prejudicados entre 1981 e 2006 e que não têm a nacionalidade do país onde nasceram. Refere ainda os casos em que estas pessoas cometem pequenos delitos, a quem a legislação retira e obstaculiza o acesso à residência, ficando sem acesso ao mercado de trabalho, à educação e à habitação. Termina, reafirmando que a lei da nacionalidade requer uma reposição histórica para os que nasceram entre 1981 e 2006 em Portugal, a quem deveria ser reconhecido o direito à nacionalidade originária. Manuel Morais começa por referir que falar de racismo em determinados meios ainda é tabu. Há muita gente que “encolhe os ombros” e acredita que há um determinismo instituído, que é tradição. Diz que não são os racistas assumidos que mais o preocupam, mas sim os outros que dizem que não o são e que se tornam cativos de uma tolerância redutora e que educam as gerações seguintes da mesma forma, reforçando o modelo. Diz que este fenómeno tem uma dimensão assustadora, que é uma dimensão coletiva que afeta todos. Afirma ser necessário desconstruir este preconceito que tem atravessado impunemente as gerações desde o 25 de abril. Refere ainda como o etnocentrismo foi a causa do nazismo e do extermínio de judeus, ciganos e negros, como o genocídio dos arménios pelos turcos ou o dos tutsis pelos hútus, o que demonstra que a cor da pele não é uma característica determinante. Quanto aos serviços públicos e aos agentes públicos que são preconceituosos será muito difícil serem isentos na sua atuação. Quanto à PSP, diz ser importante remodelar os professores da escola de agentes da polícia e da escola superior de polícia, por especialistas externos sobre estas matérias. Também considera importante selecionar melhor os agentes e não permitir a entrada a quem não comunga de valores e princípios sólidos. Diz ainda que é necessário monitorizar nas redes sociais os agentes que colocam mensagens de ódio pelos outros. Estas pessoas não devem exercer este tipo de funções e diz “Eu pertenço a uma das melhores polícias do mundo (...) mas temos muito espaço para melhorarmos”. Cyntia de Paula questiona se faz sentido a comunidade brasileira ser objeto do relatório, uma vez que as comunidades ciganas e os afrodescendentes são abordados na perspetiva de serem portugueses, pelo que existe o risco de ao juntar-lhes uma comunidade imigrante, se voltar a lançar o debate sobre a imigração, invisibilizando as outras comunidades nacionais. De seguida refere a falta da perspetiva de género no relatório, uma vez que as mulheres sofrem a opressão do machismo e do patriarcado, a que se soma a etnia, a nacionalidade e a classe social. Esta visão interseccional deveria ser o ponto de partida do relatório. No que diz respeito à participação política, questiona se o sistema quer que estas pessoas abordadas pelo relatório sejam incluídas e que tipo de representação as pessoas querem ter. Refere os dados do recenseamento dos brasileiros, 6%, e pergunta porquê? Porque é que não participam? Diz que há falta de informação sobre os seus direitos políticos, falta de mecanismos de participação nos partidos políticos e afirma a defesa de quotas. Reforça a ideia que mesmo em lugares para os quais não são precisos acordos de reciprocidade, continuam a não estar representados. Diz que o relatório deve questionar se se quer mecanismos de representação, e até onde temos ido? Quanto à xenofobia e discriminação dos brasileiros, refere os serviços de saúde e a desinformação existente sobre os direitos das pessoas e fala da necessidade de sensibilizar os funcionários públicos. Refere também a xenofobia nas universidades, contra a comunidade brasileira, praticada por docentes e alunos. A universidade, em vez de ser um espaço de construção, tem sido um espaço de opressão. Também no mercado de trabalho os brasileiros estão confinados aos serviços e aos cuidados associados a tarefas e à precariedade.