18 DE MARÇO DE 2021 63 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Atendendo à agenda deste Conselho, começo por onde o Sr. Primeiro-Ministro também começou, por um tema, naturalmente, prioritário da agenda, que é a COVID. O Sr. Primeiro-Ministro falou de uma questão que está na ordem do dia — ainda hoje, em Bruxelas, isso foi apresentado — e em relação à qual o Governo português parece ser dos principais entusiastas, a questão dos certificados verdes, que estará em discussão. Perguntamos se, antes de avançarmos tanto com os certificados verdes — e há questões a colocar relativamente a essa matéria —, o Conselho não se deveria debruçar um pouco mais sobre os resultados da política europeia relativa às vacinas, porque não há certificados que valham a cidadãos que não conseguem ser vacinados. Os senhores podem criar os certificados que quiserem, se a política de vacinas continuar a ter uma dose de insucesso significativa, como até aqui... E os dados estão aí para se ver, pois podemos comparar com realidades fora da Europa e que, claramente, correm melhor do que na Europa. Mas há um caso a ter em conta: na Europa, onde está a correr melhor, em termos de taxa de vacinação, não é na União Europeia, é no Reino Unido, acabado de sair da União Europeia, e na Sérvia, que tem uma estratégia totalmente diferente, o que não quer dizer que nós a subscrevamos... O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Ah! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro, eu fiz o disclaimer. Eu fiz o disclaimer! Não ia cometer esse erro. Não quer dizer que nós subscrevamos essa estratégia, mas a estratégia europeia tem tido problemas graves. Ainda agora a questão com a AstraZeneca prova isso mesmo. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: criando uma lógica de certificados verdes, não só para quem está vacinado, mas também para quem já teve a doença e se curou e para quem tem testes negativos — nós sabemos que não é só para quem está vacinado —, é ou não relevantíssimo que, do ponto de vista das vacinas, se consiga avançar mais para que este tipo de mecanismo seja minimamente efetivo e não uma limitação à livre circulação dentro da União? Até ao momento em que o acesso à vacina seja um acesso na livre disponibilidade de cada cidadão, introduzir qualquer mecanismo que filtra a circulação a quem não pode escolher ser ou não vacinado é uma limitação à livre circulação no espaço europeu. Depois, o último ponto da ordem de trabalhos do Conselho tem a ver com a Rússia. Coloco, por isso, duas questões rápidas — já disponho de pouco tempo — sobre a Rússia, sendo que uma tem exatamente a ver com a vacinação. A EMA está a fazer a avaliação da vacina Sputnik e sobre a possibilidade de a certificar. O que pergunto é, do ponto de vista das relações União Europeia/Rússia, como se enquadra esta possibilidade de haver certificação de uma vacina russa e de essa vacina entrar também em circulação na União Europeia, não pondo de parte, obviamente, o interesse de saúde pública que tem de estar presente nesta análise, mas também há outras matérias que têm de estar presentes nesta análise. Último ponto: as declarações que hoje fez o Sr. Presidente dos Estados Unidos e que são significativamente duras em relação à Rússia e, principalmente, em relação ao Presidente russo. Do ponto de vista daquilo que já discutimos várias vezes, sobre uma articulação atlântica, hoje em dia, com uma nova administração americana, e havendo essa evolução, como é que Portugal e a União Europeia, uma vez que Portugal exerce a Presidência, veem essas declarações e esse novo avanço negativo nas relações entre os Estados Unidos e a Rússia? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A COVID-19 não fez desaparecer alguns dos problemas estruturais da União Europeia e também as propostas que estão a ser discutidas, nomeadamente do ponto de vista estratégico. Falo, por exemplo, do facto de estarmos a discutir, presentemente, o futuro da política agrícola comum (PAC), um futuro