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5 DE DEZEMBRO DE 1984 809A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Mas é-vos pedido por quem?O Orador: - Parafraseando Fernando Pessoa, dir-me-á que "é o nada que é tudo". Mas como o "nada que é tudo", o vazio também pode ser justamente o sinal de uma plenitude que está acima, creio, de problemas de maioria, embora passe por ela. Penso que essa maioria ficou aqui bem afirmada, pelo menos naquele momento em que foi posta em causa a questão do patriotismo, do ser português, de que a educação é uma educação portuguesa, nacional, mas também, e evidentemente, universal.
Há outras questões que foram aqui colocadas e gostaria de as tomar como marco de referência, ainda antes dos Srs. Secretários de Estado se referirem a elas. E digo como marco de referência porque não se trata de escamotear o concreto. O concreto, sobre a retórica do qual falou um marxista português, também pode ser outra coisa para além do simples pulverizar da realidade porque, em termos de educação - como aliás tentei mostrar -, desde 1968, há 15 anos portanto, temos uma resposta a dar à democratização do ensino, com o alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos, o qual nem o regime salazarista, nem o caetanista nem o gonçalvista, nem os governos que se seguiram conseguiram resolver, como foi aqui posto em evidência.
É este Governo que num ano e meio vai resolver imediatamente o problema que não foi resolvido em 15 anos, que não foi resolvido em 3 regimes ou, se preferirem, em 2 ou mesmo em 4 regimes?Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.Estudei o projecto mediterrânico, da OCDE, que foi feito para Portugal como para a Espanha, para a Grécia e Itália, bem como outros projectos que foram apresentados ao País, os quais foram trabalhados por especialistas e mostraram que o grande "calcanhar de Aquiles" da educação em Portugal é o facto de não ser só com o financiamento da época do El Dorado marcelista - fictício, aliás.- que se obteria a chave da solução.
Na realidade, não basta ter dinheiro, não basta construir edifícios, embora se tenha que reconhecer - porque somos um povo que por vezes não gosta de mostrar o que faz de positivo - que foram construídas muitas escolas depois do 25 de Abril: umas no período de 1975, mas muitas mais no período de 1980. E isso é um saldo positivo, que os nossos autarcas e as populações reconhecem e que não podemos negar.
Contudo, não é só necessária a construção de edifícios, porque há também a conservação dos que já existiam. E, mais ainda, há uma falta de professores qualificados que, aliás, é uma falta insuprível em curto prazo. Como sabem, a formação de professores leva muito tempo e não é só a formá-los, há também que reformular a sua formação.
Devo dizer que este foi um problema que Sérgio pôs, não relativamente aos professores mas aos investigadores, pois também não temos uma formação destes últimos.
Relativamente à Sr.a Deputada que interveio há pouco e colocou o problema da formação dos próprios formadores para o ensino profissional, devo dizer que fomos dos raros países onde não houve uma formação para professores de mecânica. Em Portugal, a mecânica foi estudada, em grande parte, a partir de oficinas, numa espécie de ensino paralelo. Nem o ensino técnico existente no antigo regime formou seriamente professores de mecânica e se queremos encarar os problemas de fundo, a que chamei de "raiz", e não nos perdermos neste rol de defeitos, que é interminável, temos de atacar aquele aspecto.
A Sr.a Deputada Helena Cidade Moura referiu o problema do planeamento dos cursos técnicos e perguntou de que maneira é que eles foram planeados. Sr.a Deputada, terei muito prazer em mostrar-lhe no Ministério de que forma foram planeados mas V. Ex.a poderá também dirigir-se às comissões de coordenação, às comissões regionais para o ensino técnico, e poderá ainda analisar um estudo que me foi entregue pela Comissão de Coordenação da Região Norte - ainda hoje o mostrei à Sr.a Secretária de Estado - no qual se apresenta esta questão: temos de criar 120 000 postos de trabalho por ano no País e isto para os próximos 10 anos, o que perfaz um total de 1 200 000 postos de trabalho.
Como é que vamos dar resposta a isso? Não é imediato. Por exemplo, no primeiro ano não lançámos cursos de têxteis em número significativo. No segundo ano corrigimos isso porque nos foi dito que há actualmente uma crise do têxtil mas daqui a uns anos há uma possibilidade da sua retoma e, assim, temos de fazer formação com o devido tempo. Ainda, por exemplo, no âmbito da química, procura-se não apenas aquilo que é imediato - porque é um curso que tem um grande interesse na modernização - mas também aquilo que vai no sentido do que está também a fazer o Sr. Ministro da Indústria e que é uma modernização do nosso país em termos de investigação tecnológica.Devo dizer que, na verdade, achamos que temos de modernizar o ensino técnico, sendo esse um dos casos em que, paralelamente aos cursos de informática, fizemos uma opção.
A verdade é esta: não actuamos só no âmbito do Ministério da Educação. Pode-me perguntar qual é o custo, onde é que estão as verbas inscritas e houve mesmo alguém que referiu aqui o problema do financiamento do equipamento quando havia dificuldades na Direcção-Geral do Equipamento Escolar. Pois esse financiamento é feito pelo Ministério do Trabalho e para este ano temos 400 000 contos para novos equipamentos. Quanto aos equipamentos novos do ano anterior, eles foram quase todos fornecidos através do Ministério do Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
Já aqui foi dito, e quero repetir, que não há nenhuma confusão entre os cursos de formação profissional e os cursos técnico-profissionais, são duas coisas muito diferentes e nos países estrangeiros há também uma diferenciação.Já agora, em atenção aos Srs. Deputados do partido interpelante, digo-lhes que na União Soviética - cujo sistema educativo estudei também - se distingue a formação profissional do ensino técnico-profissional. Aliás, intervenções muito importantes sobre a estrutura do ensino secundário geral e do ensino profissional mostram que, na realidade, depois de um primeiro período em que se acentuou a formação profissional, é dada uma prioridade enorme ao ensino técnico, a tal ponto que num relatório publi-
810 I SÉRIE - NÚMERO 23cado pelas edições da União Soviética, da Novosti, se diz que no futuro o número dos alunos que saem do 9.o ano e entram nas escolas técnicas-profissionais será duplicado. Como estão a ver, na realidade, o sistema da União Soviética tem até algumas semelhanças com o nosso!Risos.Só que há uma diferença...Uma voz do PCP: - Qual é?O Orador: - ... e desculpem-me mas tenho uma formação teórica e estruturalista que diz que a mais pequena diferença é que revela a diferença abissal.Vozes do PS e do PSD: - Ah!Risos do PCP.O Orador: - Ora, a mais pequena diferença, a diferença abissal é esta: é que, na realidade ...Risos do PCP.Bem, então, já agora, vou pôr aqui a claro uma questão que foi muito polémica.
Sabem qual é a diferença?Risos.Eu explico: é que na União Soviética, contrariamente ao que os comunistas portugueses fizeram em Portugal, não se unificaram as escolas...A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - É verdade!O Orador: -... isto é, há 3 tipos de escolas separadas, a escola geral, a escola técnico-profissional e os estabelecimentos de ensino secundário especializado.
Ora, no nosso caso, tendo sido dado um passo em frente, justamente para superar o abismo que existia entre as escolas técnicas e os liceus, na medida em que já se tinham unificado os estabelecimentos de ensino, achámos que não devíamos voltar atrás e devíamos iniciar o ensino técnico-profissional no mesmo estabelecimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E há outra pequena diferença, que é a nosso favor...Vozes do PCP: - Duas?O Orador: - É que os cursos técnico-profissionais da União Soviética só têm a duração de 2 anos enquanto que os nossos duram 3 anos!Risos.Uma voz do PCP: - Quais?O Orador: - Os técnico-profissionais.
Tenho estes dados, que estão à disposição dos Srs. Deputados, se quiserem, e penso que são estas as questões fundamentais.
Sobre o problema da formação de professores, gostaria que fosse a Sr.a Secretária de Estado a falar e acerca do problema do ingresso no ensino superior, gostaria que falasse o Sr. Secretário de Estado.
Mas existem outros problemas, que aqui foram levantados e que, apesar de tudo, ainda erigem uma precisão da minha parte, como, por exemplo, o problema da abertura das aulas. E, já agora, se querem conhecer o problema da abertura das aulas, tenho muito gosto em fornecer-lhes um relatório - que já distribuí a alguns Srs. Deputados - do Sr. Inspector-Geral de Ensino, datado de ontem e que diz respeito ao dia 30 de Novembro.
Se quiserem contestar o Sr. Inspector-Geral de Ensino, contestem. Mas a verdade é que o Sr. Inspector-Geral de Ensino é a entidade competente no Ministério da Educação para fornecer dados ao Ministro, e os dados estão aqui. Querem conhecê-los?Risos de alguns deputados do PS.Na verdade, no dia 8 de Outubro - como nós tínhamos previsto - havia menos 20 % de estabelecimentos que não tinham aberto, concretamente, 16 % e essa percentagem foi diminuindo... O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sabe-se como!O Orador: = ... ao longo de Outubro e Novembro. E sabem qual é actualmente o número das escolas que não abriram?Risos.Desculpem, Srs. Deputados, mas se não querem saber, eu calo-me.Aplausos do PS e do PSD.O número de escolas que não abriram é de 6 no ensino preparatório e de 5 no ensino secundário, o que dá, num caso, 1,3 % e, no outro, 0,6 % e, na totalidade, 1,3 %. E relativamente a essas escolas, que são 11, está aqui discriminado o seu número de alunos e as razões da sua não abertura, que são as seguintes:Atraso na conclusão de novas instalações, incluindo os respectivos acessos - quê não são da competência do Ministério da Educação -, como é, por exemplo, o caso da escola Martim de Freitas, em Coimbra.
Atraso na entrega do equipamento básico das instalações recebidas, cuja culpa não é do nosso Ministério mas, no entanto, eu assumo as responsabilidades. De facto, há atrasos que têm a ver com os fornecimentos das empresas e nós sabemos que a crise em Portugal é muito grande mesmo a esse nível. Aliás, ainda há pouco fui visitar uma empresa de construções onde constatei esta situação.Mas há outras razões, como as obras de reparação em antigas instalações, tanto nos equipamentos físicos como, por exemplo, na instalação de gás, água e electricidade.
De qualquer modo, refiro que a responsabilidade por esta situação - e eu não abdico da responsabilidade, que é de todos nós, do Governo e de todo o País -, às vezes também é das companhias...0 Sr. José Magalhães (PCP): - Más companhias!
5 DE DEZEMBRO DE 1984 811O Orador: - E não apenas nossa.
Existem também dificuldades na dotação de pessoal administrativo, auxiliar e técnico de acção social, como foi revelado. Mas porquê?
Srs. Deputados, se quiserem, apresentem aqui projectos de lei, porque o Governo está a pensar se poderá fazê-lo ou não. E se um dia ascenderem à maioria, façam favor, apresentem-nos!O Sr. José Vitorino (PSD): - Essa não!O Orador: - É que esta dificuldade é consequência de condicionamentos legais de transferência porque há direitos do pessoal administrativo e auxiliar. Os partidos que criticam essa situação devem assumir essa responsabilidade e, então, digam: nós vamos fazer uma lei em que se autorize a transferência do pessoal auxiliar e administrativo do lugar da residência para outro.
Sejam coerentes! O Partido Comunista que entregue aqui um novo projecto de lei a esse respeito!
Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.Mas há ainda uma outra condicionante, que é conhecida, e que é a dos ingressos na função pública, que não dependem de nós mas que eu também assumo porque nós, no Governo, somos responsáveis e achamos que, na verdade, é preciso limitar essa hipertrofia do funcionalismo do Estado. Talvez não queiram assumir essa realidade, mas muita gente está nas escolas, desde o antigo regime - era uma maneira de colocar pessoas - e até depois do 25 de Abril, por outras razões que não propriamente as necessidades das escolas. É uma forma de colocar clientela política!Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É verdade!O Orador: - Quanto à questão da ineficácia dos sistemas de segurança em escolas cuja localização as torna vulneráveis, agradeço à Sr.a Deputada Maria Helena Valente Rosa, a quem quero prestar homenagem, porque fez, no ano passado, uma proposta de recurso a um sistema de segurança privado que teve o seu interesse. Eu próprio o reconheci, como sempre o faço quando são apresentadas propostas positivas, apesar de poder ter pontos de vista diferentes. A proposta foi positiva e permitiu-nos saber o que é que este sistema dava.
Mas devo referir também que temos problemas com a Polícia de Segurança Pública e com a Guarda Nacional Republicana devido às dificuldades de fazerem serviço nas horas em que, na realidade, acontece aquilo que às vezes é evitável e não inevitável.
Este ano discutimos o assunto com o Sr. Ministro da Administração Interna; discutimos, inclusive, com as Forças Armadas - temos que o dizer - o modo de ver este problema.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Forças Armadas para quê?O Orador: - E a verdade é que o que foi criado não é um gabinete militar nem um gabinete militarizado mas sim um gabinete...O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Ministro?O Orador: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra com todo o gosto mas deixe-me só terminar esta frase. Aliás, dar-lhe-ei a palavra com todo o gosto, pois tenho muito respeito pelo Sr. Deputado e pela pertinência que penso que têm as suas intervenções.
Esse gabinete - de que falará a Sr.a Secretária de Estado Adjunta, porque está mais ligada à sua concepção - é constituído por especialistas, que não estão no activo mas que são especialistas de problemas de segurança.
Informámo-nos acerca do perfil dos membros desse gabinete e, devo dizer-lhes que não só não se trata de uma militarização mas é, justamente, o contrário disso, porque aquilo para que nos estava a empurrar um determinado sector da opinião, inclusive com intervenções na televisão, era para que fossem os militares a interferir.
Este gabinete não é de militares, mas de especialistas em segurança, como podem ser homens da Policia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana.
E, já agora, quero dizer que o Director-Geral do Equipamento Escolar é um professor do Instituto Superior Técnico, um engenheiro que, por acaso, também é militar.
Mas o Sr. Deputado César Oliveira dir-me-á - penso eu, pois é um historiador - que não devemos lançar sobre os militares uma suspeição geral porque eles nos ajudaram a libertar do regime anterior.
Não é a qualidade de militar que está em causa; o militar é um cidadão, o militar pode ser um homem competente e, quando um militar é um cidadão e é um homem competente, devemos fazer apelo a ele, mas não para submissão. E neste caso o gabinete é, justamente, controlado por legislação e com rigor, no que respeita às orientações.
Nós precisamos de técnicos competentes e, em termos de técnicos, a opinião pública julgará a eficácia ou não deste sistema.
Não quero, evidentemente, privar o Sr. Deputado Lopes Cardoso de contribuir, agora, para este debate, pelo que gostaria de o ouvir.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro, antes de mais nada, quero agradecer-lhe por me ter deixado interrompê-lo.
Houve alguma coisa na sua afirmação que me perturbou e devo dizer-lhe que nem eu pessoalmente nem o meu partido temos qualquer "partis pris" contra os militares.
Aliás, para referir algo que é muito falado neste momento, devo dizer que até nem fazemos uma questão central em saber se o Presidente da República irá ser militar ou civil pois isso, para nós, é uma questão altamente secundária!
Mas há uma coisa mais grave: o Sr. Ministro disse aí, a propósito da segurança das escolas, que tinham falado com as Forças Armadas.
Sr. Ministro, V. Ex.a sabe que, por imperativo legal e constitucional, as Forças Armadas não têm rigorosamente nada a ver com a segurança interna, nem podem ter.
Portanto, Sr. Ministro, penso que esta sua afirmação tem que ser ponderada e tem que ser visto aqui
812 I SÉRIE - NÚMERO 23lo que se pretende, qual o papel que se deseja fazer jogar as Forças Armadas, à revelia da Lei de Defesa Nacional e da própria Constituição da República.O Orador: - Sr. Deputado, agradeço imenso a sua intervenção porque ela ajuda a precisar aquilo que eu disse. Aliás, como sabe, às vezes o receptor não capta tudo, como já aconteceu aqui, e daqui a pouco vou dar um outro exemplo de má captação.Risos do PS e do PSD.O que eu disse foi simplesmente isto: para encontrar técnicos, para se saber quem eram as pessoas competentes, pois nem eu nem a Sr.a Secretária de Estado podemos julgar dessa competência - aliás, suponho que a Sr.a Secretária de Estado será tudo menos alguém com vocação desse tipo...Risos.Fomos obrigados a consultar aqueles que são competentes. E não o fizemos, em termos de pedir a intervenção, pelo contrário, fomos nós - e eu gostava, que os Srs. Deputados soubessem isto - que escolhemos as pessoas. Porém, é evidente que, quando analisamos um "curriculum", temos de nos dirigir àqueles que são competentes para os analisar.
Já me tem acontecido a mim, como professor universitário, ter de recorrer ao parecer de elementos que não são da universidade para verificar se um determinado investigador que, por exemplo, quer fazer o mestrado, tem ou não tem competência.
A minha afirmação foi nesse preciso sentido.
Sr. Deputado Lopes Cardoso, conheço-o de longa data, aprecio a sua coerência e comungo exactamente das suas preocupações. Agradeço-lhe imenso que tenha levantado esse problema e agradeço também ao Sr. Deputado César Oliveira. Aliás, isto mostra que os pequenos partidos podem ter, de facto, nesta Assembleia e em certos momentos um papel de esclarecimento.Risos.O Sr. José Vitorino (PSD): - A UEDS nunca pensou ouvir isto!O Orador: - Vou terminar porque penso que não posso deixar de delegar nos Srs. Secretários de Estado o encargo de responder a algumas questões que são importantes para a Assembleia da República e para a opinião pública portuguesa e, de outro modo, eles ficariam sem tempo para essas respostas.
Globalmente e só para terminar, quero dizer aos jovens deputados que intervieram, aos Srs. Deputados Luís Monteiro e Jorge Góis, que na realidade, em termos quer de estudantes quer dos jovens em geral, aquilo que eu disse na minha intervenção constitui o âmago da nossa política.
Nós não queremos, de maneira nenhuma, fazer uma política de juventude condicionante, paternalista. Queremos fazer uma política de juventude ouvindo as organizações juvenis.
Essas organizações foram ouvidas pela Comissão Interministerial, nalguns casos foram representadas indirectamente num conselho consultivo - que é da minha responsabilidade e para o qual, evidentemente, escolhi pessoas com afinidades. Mas devo dizer ainda que, inclusivamente, escolhi também para esse conselho pessoas do Partido Socialista que não são pessoas ortodoxas: escolher o Prof. Eurico de Figueiredo tem, para mim, um significado, que é o de que reconheço que o ex-deputado socialista desta Câmara é um grande especialista da problemática geracional. Por outro lado, estão também presentes no conselho jovens da Juventude Social-Democrata que, aliás, até têm posições diferenciadas, porque nós não escondemos que há pontos de vista diferentes.
Mas uma coisa é certa: é em termos de especialistas, de conhecedores dos problemas, que essas pessoas estão lá. Aliás, penso que foi esse o sentido que os Ministérios deram à nomeação dos respectivos representantes.
Quanto ao esclarecimento dado pelo Sr. Deputado Luís Monteiro, penso que V. Ex.a já compreendeu que, na verdade, aceito a explicação que deu. Acho que é uma atitude correcta.
Quanto à política da juventude que vai ser realizada pelo Governo, como sabem, a Comissão Interministerial proporá aos ministérios, ao Primeiro-Ministro e ao Vice-Primeiro-Ministro algumas medidas e já tenho um indicativo de que a política de emprego, a política que está a ser seguida no âmbito da formação profissional e do ensino técnico, mereceu uma atenção especial da Comissão.
Podem crer que o mesmo acontecerá no que respeita a outros domínios que são mais difíceis de apreender como o da habitação, o da qualidade de vida e o do próprio ensino militar, que é um ensino que também deve ser valorizado.
Debruçar-nos-emos até sobre problemas de carácter mais geral, de política nacional, porque eu não quero fazer uma ofensa aos jovens portugueses, antes pelo contrário, respeito-os muito para saber que os seus lídimos representantes são capazes de ter uma visão política global integrada, como, por exemplo, alguns casos de autores de estudos que se debruçaram sobre o futuro da juventude portuguesa, que aqui tenho e podia apresentar.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para protestos, os Srs. Deputados César Oliveira, Nogueira de Brito, João Corregedor da Fonseca, Zita Seabra, Jorge Lemos, Carlos Brito, Helena Cidade Moura e Soares Cruz.
Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Ministro, pelo sentido do meu protesto, V. Ex.a vai certamente considerar que eu sou membro de um pequeno partido mal agradecido.Risos da UEDS e do PCP.Com a sua resposta às minhas questões, V. Ex.a não disse nada, rigorosamente nada!
O Sr. Ministro deixou cair um caso escandaloso da política que vem prosseguindo, que é a atribuição de subsídios ao ensino particular, quando existem, na zona de influência desses estabelecimentos, escolas oficiais com professores, pessoal auxiliar e com instalações que não têm alunos.
5 DE DEZEMBRO DE 1984 813É o caso concreto de Paços de Brandão, Sr. Ministro. Porque é que isto existe? Isto é gravíssimo!Com a sua resposta ficámos a saber a diferença que havia entre a União Soviética e o PCP...Risos....mas não ficámos a saber nada da política do seu ministério em relação às questões sobre que foi interrogado.
O Sr. Ministro disse que não é este Governo que vai resolver os problemas. Pois não, Sr. Ministro, é evidente que este Governo não pode fazer o trabalho ciclópico que se exige para o sistema educativo português. Simplesmente, o que se exige deste Governo e do seu ministério é que não dê lugar a práticas ambíguas e suspeitosas, como é esta concessão de subsídios altamente discutíveis. Isto é, que se exige que o Sr. Ministro não faça e o Sr. Ministro fá-lo!
Por outro lado, V. Ex.a falou na Espanha e na França e referiu que, nesses países há uma fractura. Pois há, Sr. Ministro, há uma fractura porque aí - em Espanha e em França - as pessoas assumem projectos políticos claros, recusam as águas turvas, a ambiguidade, o cinzento da política. É por isso que em Espanha e em França há fracturas, há projectos políticos que se confrontam; não há o compadrio nem o negocismo político que, infelizmente, se verificam em Portugal.
Em França e em Espanha há menos negocismo e menos compadrio político do que há em Portugal e, por isso, há fracturas!
Quanto ao mais, Sr. Ministro, por mim e pela UEDS, não se sacrifique mais, por amor de Deus!Risos.O Sr. Presidente: - Também para protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, peço-lhe desculpa mas, depois desta digressão tão longa - sobre a União Soviética talvez para compensar as referências feitas aos países da OCDE na primeira parte do seu discurso -, fiquei a fazer uma ideia de como devem ser penosos os Conselhos de Ministros, muito embora pontuados por alguns momentos de amigável diversão.Risos.Mas, Sr. Ministro, o que lhe queria dizer é o seguinte: V. Ex.a diz que está no Governo porque quer estar no Governo.
Eu já sabia disso, Sr. Ministro.Risos do PCP.Já sabia que V. Ex.a está no Governo por força de sua vontade e essa sua vontade é tão grande que o País já sabe que V. Ex.a decidiu sacrificar a ela a sua política, a sua orientação e o seu critério, em benefício da orientação do Sr. Primeiro-Ministro.
Mas, Sr. Ministro da Educação, é isso que contém a minha pergunta e é isso que nós pretendemos saber: o que é que prevalece? Prevalece a política que foi definida na sua portaria ou prevalece uma política diferente, pelos vistos, definida pelo Sr. Primeiro-Ministro na presença contrariada de V. Ex.a?Ou então, o Governo vai habituar-nos, definitivamente, a este sistema de decidir: não ouvir ninguém, decidir e, perante os protestos, recuar?
É isto que pretendo saber, Sr. Ministro.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Ministro da Educação, muito obrigado pela sua divertida conferência, embora, na verdade, não me tenha respondido a nada, o que aliás, já não é de agora.
O Sr. Ministro elogiou os pequenos partidos, o que é evidente, pois também o interpelámos apesar de V. Ex.a, na devida altura, poucas respostas nos dar.
Realmente, V. Ex.a referiu a história das escolas preparatórias e secundárias que não abriram, falou em percentagens, nos atrasos da construção civil, mas não me respondeu à questão sobre o Orçamento do Estado - que é altamente preocupante e está no cerne de todas as questões - e, por exemplo, não disse qual foi o plano de emergência que o Sr. Ministro do Equipamento Social não quis assinar.
Embora o Sr. Ministro talvez não seja capaz de responder, pergunto-lhe por que razão a localização das escolas não obedece a uma criteriosa política de solos e por que razão o ritmo de construção das escolas não é controlado de forma a impedirem-se os tais atrasos nas aberturas, que V. Ex.a há pouco referiu.
Por outro lado, V. Ex.a também não referiu um problema extremamente grave que é o de saber quem controla a reserva de terrenos para a construção de escolas quando estes estão em urbanização. Aliás, V. Ex.a conhece, talvez melhor que todos nós, os escândalos existentes em torno da reserva destes terrenos em planos de urbanização nas grandes cidades, nas suas periferias e não só.
V. Ex.a respondeu às questões sobre os atrasos na abertura das escolas, mas, Sr. Ministro, a verdade é que gostaria que dissesse claramente a esta Câmara quantas salas de aula do ensino pré-primário, primário, preparatório, secundário e superior faltam neste país.
Já referi este assunto e V. Ex.a tem em seu poder um quadro feito por nós e publicado no "Diário da Assembleia da República" - pois há bocado quando referi este assunto V. Ex.a teve o cuidado de o ir buscar -, portanto, Sr. Ministro, diga-nos quantas salas de aula faltam neste país, que tipo de planeamento tem o Governo e o seu ministério para solucionar esse gravíssimo problema.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro da Educação, ficámos sensibilizados com a maneira como se referiu à grande recolha de informação que aqui trouxemos. Devo dizer-lhe que ela vai ser traduzida em requerimentos e que, por essa via, o Sr. Ministro ficará na posse de todo o panorama escolar.
Por outro lado, Sr. Ministro, não tenha dúvidas de que fizemos tudo isto com a convicção profunda de que estávamos a prestar um serviço ao País e às po
814 I SÉRIE - NÚMERO 23pulações que nos elegeram, do mesmo modo que temos a convicção de que esta interpelação também é um valioso serviço que prestamos ao País; por isso, antes de para aqui virmos fazer estas interpelações, cada um de nós foi para o respectivo círculo eleitoral, falou com as populações, visitou todas as escolas que pôde e particularmente aquelas onde os problemas eram mais agudos e foi por isso mesmo que ficámos decepcionados com as respostas que o Sr. Ministro acaba de dar.
Na verdade, pensamos que foram aqui trazidos problemas muito sérios, como, por exemplo, a questão que lhe coloquei sobre a lei de bases do sistema de ensino, e sobre as suas diferentes tomadas de posição acerca desta matéria, questão essa que consideramos capital e que queremos colocar no centro desta interpelação. Portanto, a nossa ideia é que devemos partir da interpelação para a discussão e aprovação na Assembleia da República - através do processo que os diversos grupos e agrupamentos parlamentares entenderem -, de uma lei de bases do sistema educativo.
Quanto a nós, esse é o passo fundamental a dar e é a questão central que temos de abordar.
Mas, Sr. Ministro, pusemo-lhe também questões sobre a superlotação das escolas, sobre o ensino pré-primário - que é uma questão gritante, como referimos através de números concretos -, sobre a rede escolar, sobre o ensino secundário, sobre essas crianças que percorrem diariamente mais de 100 km e que não têm, por isso, nenhum aproveitamento escolar, e ainda sobre a acção social escolar. Ora, o Sr. Ministro nada adiantou, relativamente a todas estas questões!
Não lhe pedimos milagres, Sr. Ministro, pedimo-lhe, para já, que a situação não se agrave, o que não acontece e isso é que é alarmante!
Para terminar, o Sr. Ministro ilude-se quando diz que não há rupturas. As rupturas que, se fazem em torno das grandes opções estão, de certa maneira, abafadas pela ruptura que há entre o Governo, isto é, entre a sua política e o resto do País. Quer dizer; a ruptura faz-se por aí e todas as outras rupturas estão, neste momento, um pouco abafadas por essa ruptura fundamental que se consubstancia em estar tudo contra a sua política. Aliás, se o Sr. Ministro já tivesse percebido isso, talvez não continuasse a fazer os sacrifícios que há pouco disse que vinha fazendo e - á tivesse tomado uma opção para que essa ruptura fundamental desaparecesse e pudessem surgir as outras que podem ser extremamente salutares para a vida portuguesa.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Educação, pretende contraprotestar?O Sr. Ministro da Educação: - Não, Sr. Presidente, para poupar tempo, se os Srs. Deputados mo permitem, queria apenas lembrar uma coisa - muito simples, porque penso que estamos no domínio da razoabilidade e da racionalidade.
Declarei, no início da minha intervenção, que não ia responder a todas as questões porque a Sr. Secretário de Estado Adjunta e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior também o fariam. Por isso, não podem dizer que não respondi a questões quando eu próprio as remeti para os Srs. Secretários de Estado. É aquilo a que se chama uma remissão.
Peço-lhes desculpa, mas é um exercício de lógica muito simples e, portanto, peço desde já a vossa atenção para o facto de que há questões que ainda vão ser respondidas, como, por exemplo, questões que foram levantadas pelos Srs. Deputados César de Oliveira, João Corregedor da Fonseca, Carlos Brito e Nogueira de Brito.
Por outro lado, Sr. Deputado Nogueira de Brito, queria ler-lhe o que consta do documento que foi entregue à imprensa a propósito da suspensão da entrada em vigor da portaria. Desculpem-me, Srs. Deputados, mas depois disto não digo mais nada pois acho que estamos num país em que as palavras ainda têm sentido. Vou ler: O Primeiro-Ministro, acompanhado do Sr. Ministro da Educação, recebeu hoje reitores e vice-reitores (leiam bem, reitores e vice-reitores, não leiam apenas os reitores) das Universidades portuguesas para examinar a situação criada pela Portaria n.o 863-A/84, de 16 de Novembro último. Em função da exposição que lhes foi feita, o Primeiro-Ministro e o ministro da Educação resolveram suspender a entrada em vigor da referida portaria para criar condições de um diálogo mais aprofundado entre as associações de estudantes, os serviços sociais das Universidades e o Ministério da Educação, a fim de se encontrar a solução consensual que, com realismo, concilie o objectivo de justiça social da portaria com a sua exequibilidade prática.É isto, Sr. Deputado, não acrescento mais nada.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, queria agradecer-lhe a leitura desse comunicado!O Sr. Presidente: - Pará um protesto, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro da Educação, V. Ex.a colocou-nos agora um grave problema que é o de não responder às questões concretas que lhe colocámos porque elas serão respondidas pelos Srs. Secretários de Estado. Ora, não há Secretários de Estado do Ensino Básico e do Ensino Secundário!
Então, quem é que vai responder a todas as questões que colocámos no âmbito do ensino primário e do ensino, preparatório? Ficarão sem resposta ou será o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que irá pegar nas questões do ensino básico e do ensino preparatório? O que é certo é que toda a gente diz que ele está demissionário, e ele não está aí, na bancada governamental.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Já foi aceite a demissão! A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Aliás, segundo me dizem aqui do lado, já foi mesmo aceite a demissão. Portanto, esperemos que alguém venha aqui responder-nos, mas, por amor de Deus, Sr. Ministro, não traga, aquele porta-voz que foi à televisão porque senão não sei o que será feito desta Câmara, do Governo e da imagem do próprio Ministério, que já foi, aliás, suficientemente elucidativa para o País.
5 DE DEZEMBRO DE 1984 815Mas, gostaria de pegar numa questão concreta que colocou e que é a seguinte: o Sr. Ministro disse que no dia 30 de Novembro só havia 10 escolas por abrir. Para já, é extremamente grave que o Sr. Ministro venha aqui dizer que quase no fim do primeiro período escolar ainda há 10 escolas por abrir, mas também é extremamente grave o Sr. Ministro saber que está a usar uma nuvem para esconder o fundamental. Em que condições abriram a maior parte das escolas? Em que condições é que elas estão a funcionar?
As escolas abriram, Sr. Ministro, mas abriram sem professores colocados - ainda há bocado foi aqui dado o exemplo de Trás-os-Montes -, com edifícios superlotados, por exemplo, no caso dos estudantes de Sesimbra - que pessoalmente verifiquei -, eles foram deslocados para o Monte da Caparica e pagam só de passe social 1400 por mês! Quem é que pode suportar uma despesa destas?
Mas, não é só isto. O mais importante é que elas abriram nas condições que aqui trouxemos de aproveitamento de instalações que são verdadeiramente inaceitáveis; por exemplo, encontramos turmas de 37 alunos com apenas 30 carteiras, onde os estudantes nem têm onde se sentar, sentam-se no chão com os cadernos e os livros nos joelhos. Esta situação não pode ser escamoteada pela ideia de que só falta abrir - o que já é grave - 10 escolas, 5 no secundário e 5 no preparatório!
Creio, Sr. Ministro, que no desenrolar do debate vamos ter oportunidade de trazer aqui a situação real do País, que não pode ser escamoteada e que está devidamente ilustrada nos requerimentos que fizemos e que vamos entregar na Mesa. Entregámos hoje 232, mas há ainda mais requerimentos respeitantes a questões concretas que foram encontradas pelos nossos Deputados nas visitas que fizeram e para elas aguardamos uma resposta, se é que o Sr. Ministro não vai deixar de fazer tanto sacrifício, porque, realmente, também o dispensamos!Vozes D0 PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Ministro da Educação, aguardaremos que algumas das questões que colocámos sejam, então, respondidas pelos Srs. Secretários de Estado, que ainda se mantêm no seu Ministério.
De qualquer modo, e numa leitura que fiz à pressa deste documento que V. Ex.a nos distribuiu, posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que pelo menos 3 ou 4 escolas que visitei ainda a semana passada não constam aqui e, na altura, ainda não tinham aberto. A não ser que tenham aberto nos 2 dias que decorreram entre a minha visita e o dia de hoje! Veremos!Entretanto, há uma questão relativamente à qual me parece que o Sr. Ministro não vai dizer que se trata de um subconjunto ou de uma matéria que não pode ser respondida numa intervenção ministerial, tendo de ficar para um secretário de Estado, e que é uma questão que define a perspectiva da política educativa em Portugal.
Sabe-se que em tempo de crise é essencial o apoio social aos estudantes. E, sobretudo, em tempos de crise que esse apoio social é fundamental e sobre isto coloquei-lhe questões concretas, Sr. Ministro. Então, não tem nada a dizer sobre a falta de 700 funcionários para o apoio social a estudantes em vários estabelecimentos de ensino? Então, não considera criminoso que esses alunos, pela falta de um funcionário, não estejam a receber os apoios sociais, que alguns deles não possam ir à escola porque não lhes é atribuído o passe social ou porque não têm uma cantina onde comer e não há instalações, ou, ainda, porque não têm o subsídio decorrente de estarem no escalão A ou no escalão B, porque não há quem lhos dê? Então, isto não é grave? Não é uma questão essencial? A isto, o Sr. Ministro, não tem nada a dizer?
Sr. Ministro, coloquei-lhe a questão do leite escolar, que V. Ex.a diz que é universal. Dei-lhe casos concretos em que ele está por aplicar e não me falou nem de medidas correctivas, nem sequer contraditou os meus números e os meus casos concretos. Em que ficamos, Sr. Ministro da Educação?
Falei-lhe do que se passa com os trabalhadores com os salários em atraso, que deixaram de receber apoios sociais para os seus filhos e V. Ex.a também nada disse sobre isso. Estas são questões pouco importantes?
Bom, certamente que para o Sr. Ministro, serão importantes outros areópagos, como os areópagos da OCDE. Mas, desça um pouco à terra, Sr. Ministro! Estamos em Portugal e é para as questões que aqui se vivem, no ano de 1984, que queremos respostas.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Ministro da Educação, o meu protesto vai no sentido de V. Ex.a pulverizar o concreto das suas respostas, o que origina que estas interpelações se tornem num monólogo e não num diálogo.
Quanto ao ensino técnico-profissional - pelo qual me interesso especialmente pois o seu esquema é o mesmo do sistema educativo do MDP/CDE, como V. Ex.a sabe perfeitamente -, penso que o Sr. Ministro está a prestar um mau serviço ao País porque está a destruir uma boa ideia e a deturpar um princípio fundamental que é a profissionalização dos portugueses.
Sr. Ministro, estamos a falar de coisas extremamente sérias, estou há 30 anos no Ministério da Educação, não estou há 3 dias, e por isso sei perfeitamente o que o País tem sofrido, mas também sei que até agora não tem havido vontade política para resolver este problema dos portugueses.
Quando o Sr. Ministro diz que é desde 1968 que os problemas se põem, isso é verdade. Simplesmente, o analfabetismo foi cultivado e hoje volta a ser cultivado; a escolaridade obrigatória não foi cumprida e hoje volta a não ser cumprida; e tudo porque o Sr. Ministro quando faz a repartição das verbas do seu Ministério não valoriza o que na educação é realmente indispensável para a democratização no ensino.
Pelo contrário, o Sr. Ministro perde-se em ideias vagas e os meus colegas têm toda a razão quando falam nos areópagos internacionais, onde gosto de estar e onde tenho leituras muito diferentes das suas. Quanto a mim, o relatório da OCDE é extremamente crítico para a acção do seu Ministério, como o Plano do Mediterrâneo era extremamente crítico para a
816 I SERIE - NÚMERO 23acção do ministro de Salazar e exactamente pelas mesmas razões.
Quanto ao Plano do Mediterrâneo, li-o em francês - não sei se o ministro já sabia ler nessa altura porque é muito mais novo do que eu! -, ele foi feito em francês, era realmente crítico e nem sequer pensavam que fosse levado a cabo em Portugal porque não havia contexto político para o fazer. Mas, neste momento, temos uma revolução, temos uma democracia, e os ministros têm de ser claros nas suas acções.
Quando o Sr. Ministro diz - e está aqui escrito por si - "queremos, só na região norte, 200 000 empregos", é uma barbaridade!
Esses 200 000 empregos são os que são necessários ao País? Porque se no seu processo de profissionalização não há um planeamento, quando o Sr. Ministro me vem falar das comissões coordenadoras regionais, pergunto: quem é que define a política deste país? As comissões coordenadoras regionais chegam muitas vezes às escolas e impõem os cursos, outras vezes não satisfazem os cursos que os professores lhes pedem e, a maior parte das vezes, servem-se das oficinas que há e não têm em conta as necessidades económicas, porque o planeamento económico está por fazer em Portugal!
O Sr. Ministro afirma que deixou os técnicos de química porque há outras coisas mais modernas para fazer, embora a química seja importante, e eu vou-lhe referir outros cursos que penso serem igualmente importantes, por exemplo: silvicultura, 0 cursos; medidor orçamental, 0; técnico de fotogrametria, 0; técnico topográfico, 0; desenho cartográfico, 0; técnico de química, 3; assistentes de gestão, 3; técnico de informática e gestão, 2; cerâmica, 2; técnico de artes gráficas e comunicação, 1; técnico de equipamento, 1; técnico de têxteis, 3.
O grande montante é daqueles que já existiam no tempo do fascismo, que são: técnico de, instalações eléctricas, 26; manutenção mecânica, 30; técnicos de obras, 10.
Que espécie de ensino médio técnico-profissional se está a fazer em Portugal? É com este ensino que o Sr. Ministro entende que arranjamos condições para entrar, de cabeça erguida, na CEE? É com estes trabalhadores, assim especializados, nestas especializações?
Quando há feito um programa de melhoramento tecnológico, o Sr. Ministro põe-no de lado. Quando existem previsões do Ministério do Trabalho, o Sr. Ministro põe-nas de lado. E isto só porque quer assinar a sua obra pessoal e trabalhar para a glória do seu futuro! Não está a trabalhar para o seu futuro, muito menos a trabalhar para o futuro do País!O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz. O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Ministro da Educação, disse V. Ex.a que parte das respostas seriam, a seu tempo, dadas pelos Srs. Secretários de Estado. No entanto, julgo que das questões que lhe pus há duas respostas que deveriam vir da boca de V. Ex.a Aliás, destas questões uma tinha a ver com uma afirmação feita por V. Ex.a que está relacionada com o encerramento da Escola do Magistério Primário. V. Ex.a disse que foi culpa do anterior Governo e eu disse aqui claramente que também V. Ex.a, em 10 de
Fevereiro de 1984, fez essa mesma afirmação! Portanto, eu apenas queria que o Sr. Ministro me dissesse se fez ou não essa afirmação.
A outra questão a que eu gostaria que o Sr. Ministro respondesse pessoalmente tem a exoneração do Sr. Professor Veríssimo Serrão. Enfim, se esta questão não merece resposta, então, devo entender que o assunto não tem importância. Contudo, para a região de Santarém teve-a porque justificou o encerramento de todo o comércio em atitude de repúdio pela atitude do Sr. Ministro ao exonerar o Sr. Professor Veríssimo Serrão através de um telex.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados chegámos à hora limite dos nossos trabalhos de hoje mas, antes de encerrar a sessão, o Sr. Secretário vai ler o expediente.
V. Ex.a, o Ministro da Educação pediu a palavra?O Sr. Ministro da Educação: - Era só para dizer à Sr.a Deputada que aquilo que referi está escrito na minha intervenção, que trouxe preparada. Mas, se o Sr. Presidente me permitir, volto a ler.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tenho de perguntar à Câmara se tal é possível, porque chegámos ao termo da nossa sessão.
Os Srs. Deputados não vêem inconvenientes em que o Sr. Ministro da Educação acabe de ler e faça uma intervenção, usando o tempo que for conveniente?
Como não há objecções, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro: - Na próxima década, e por ano, o número de jovens que vão entrar na vida activa pelo continente, de acordo com os pressupostos do estudo feito pela Comissão de Coordenação da Região Norte, será de 121 000. Ao Norte caberá 49% desse valor mas, dada a estrutura etária da sua população, será necessário criar aí 56,6% dos novos postos de trabalho. Eu não falei em 200 000 postos de trabalho, pois, na realidade, terão de ser criados mais de 300 000...O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deram entrada na mesa os seguintes projectos de lei números 404/III, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Nunes da Silva, do CDS, sobre a elevação de Cortegaça à categoria de vila; o 405/III, do Sr. Deputado Adriano Moreira e outros, do CDS, sobre o "Cheque de Ensino".O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar amanhã, às 10 horas, com a mesma ordem do dia.
Rui Manuel de Oliveira Costa.Partido Comunista Português (PCP):José Manuel Antunes Mendes.
Octávio Augusto Teixeira.Centro Democrático Social (CDS):Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
anelados à Mesa para publicaçãoEm reunião realizada no dia 4 de Dezembro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguinte substituições de deputados:1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva. Esta substituição é pedida por um dia, 3 de Dezembro inclusive;
Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes Abreu Salgado. Esta substituição é pedida para os dias 4 a 7 de Dezembro corrente, inclusive.2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático SocialJosé Augusto Gama (círculo eleitoral fora da Europa) por Jorge Manuel de Morais Sarmento Barbosa. Esta substituição é pedida para os dias 3 a 13 de Dezembro corrente, inclusive;Horácio Alves Marçal (círculo eleitoral de Aveiro) por Carlos de Sousa Nunes da Silva. Esta substituição é pedida para os dias 4 e 5 de Dezembro corrente, inclusive.Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas
818 I SÉRIE - NÚMERO 23eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer: As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O presente relatório foi aprovado por, unanimidade dos deputados presentes.A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - José Luís Diogo de Azevedo Preza (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor- da Fonseca. (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI). As REDACTORAS: Ana Maria Marques da Cruz - Maria Amélia Martins.PREÇO DESTE NÚMERO 115$00IMPRENSA NACIONAL: CASA DA MOEDA. E. P.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a outros anteriormente formulados.