13 |  - Número: 023 | 29 de Março de 2008Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Joaquim Couto referente à participação no Fórum Parlamentar e no Fórum Internacional de Viena, realizados, respectivamente, no dia 12 e nos dias 13 a 15 de Fevereiro de 20081. A Organização das Nações Unidas organizou, em Viena, um Fórum Internacional sobre a temática do Tráfico de Seres Humanos, entre os dias 13 e 15 de Fevereiro de 2008, com a ordem de trabalhos que consta no Anexo 1.2. No âmbito desta iniciativa, a União Interparlamentar organizou um Fórum Parlamentar no dia 12, o qual decorreu na sede do Parlamento austríaco, com a ordem de trabalhos que consta no Anexo 2.3. A Assembleia da República fez-se representar por dois Deputados integrantes da delegação parlamentar à União Interparlamentar, a saber — Deputados Joaquim Couto e Duarte Pacheco. A lista dos parlamentares participantes nesta reunião consta do Anexo 3.4. Ao longo dos quatro dias de trabalho, foram inúmeras as intervenções e os debates sobre esta temática, sendo abordada em ópticas bem diferentes e por intervenientes diversos — agentes políticos, organizações não governamentais, meios de comunicação social, agentes jurídicos e policiais, responsáveis sindicais e de confederações patronais, agentes culturais e desportivos. Todos analisaram o problema, reflectindo sobre o modo como pode ser dada visibilidade mundial e em cada Estado, a este flagelo e sobre o contributo que cada um pode dar para um combate eficaz ao Tráfico de Seres Humanos.5. Constatou-se que não basta mudar legislação nem criar novas normas. O fenómeno só pode ser erradicado se for promovida e desenvolvida uma luta social sem tréguas. Empregadores que combatam o trabalho ilegal, media que estejam atentos e dêem visibilidade aos casos detectados, forças policiais e judiciais que tratem todos estes casos com sensibilidade especial. Agentes culturais, desportivos, políticos que contribuam decisivamente para a formação de uma consciência social crítica para com todos os que pactuam com este flagelo, de modo a levar à erradicação por completo do mercado que favorece o tráfico de seres humanos.6. Do debate ficou evidente que, independentemente das acções desenvolvidas em cada Estado, o fenómeno necessita de uma forte cooperação internacional, nomeadamente na esfera política, judicial e policial para que o combate ao tráfico de seres humanos seja realmente eficaz. Assume particular relevo nesta área a formação adequada específica dos corpos policiais e judiciais que intervêm nestes processos, no sentido da humanização e compreensão deste fenómeno.7. Os Deputados portugueses participaram no debate e constataram que Portugal ainda não tinha ratificado a Convenção do Conselho da Europa que combate o tráfico de seres humanos. Esta situação foi corrigida no passado dia 27 de Fevereiro, devendo a mesma entrar em vigor no dia 1 de Junho de 2008.8. Dada a importância desta matéria, os Deputados signatários tomam a liberdade de sugerir ao Sr.Presidente da Assembleia da República a realização de um debate sobre esta matéria, numa sessão plenária da Assembleia da República.Palácio de S. Bento, 13 de Março de 2008.Os Deputados: Duarte Pacheco (PSD) — Joaquim Couto (PS).Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, nos dias 12 e 13 de Março de 20081. Participei, em Paris, nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram nos dias 12 e 13 do corrente.2. A Subcomissão do Médio Oriente, da qual sou membro efectivo, recebeu uma delegação do Conselho Legislativo da Autoridade Nacional Palestiniana, que apresentou uma proposta de temas para o Fórum