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9 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, o Sr. Deputado tem de explicar por que é que estas duas medidas, que visam reduzir o número de contratos a prazo, «são más para os trabalhadores»...! Não sairá deste debate sem o explicar! Relativamente à segunda área, a dos recibos verdes, o que o Governo propõe é que a protecção social do trabalhador independente, que hoje é paga apenas por ele, seja paga pelo empregador com 5 pontos percentuais e baixe 7,4% na taxa social do trabalhador.O Sr. João Oliveira (PCP): — Querem, portanto, eternizar os recibos verdes!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, faça favor de explicar por que é que «esta medida é contra o trabalhador»...!Protestos do PCP.Sei que é muito embaraçoso ouvir estas propostas, mas aquilo que as pessoas querem ouvir é exactamente o que está em causa e não os slogans esquerdistas com que o Sr. Deputado brinda os portugueses há 30 anos.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Mas há mais, Sr. Deputado! O que propomos é aplicar aos recibos verdes a protecção social na doença, na maternidade, na invalidez, na velhice e na morte. E criamos a presunção de laboralidade, isto é, uma figura legal que permita combater os falsos recibos verdes, aplicando a lei.Sr. Deputado, faça o favor de explicar à Câmara e ao País por que é que é contra estas propostas, já que estas propostas defendem os trabalhadores e combatem a precariedade.O Sr. João Oliveira (PCP): — Legalizam-na!O Sr. Primeiro-Ministro: — E, não sem razão, o Sr. Deputado referiu-se a tudo menos à precariedade.Compreendo-o! O Sr. Deputado já se havia manifestado contra qualquer proposta, mesmo sem saber qual era — isto foi visível —,...O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e agora, sabendo qual é a proposta, mantém a sua posição no sentido de ser contra tudo o que vem do Partido Socialista. A isto chama-se sectarismo político, facciosismo político...Aplausos do PS.Protestos do PCP.... e pretensiosismo do Partido Comunista, desde há 30 anos, porque é o único partido que quer dar lições sobre defesa dos trabalhadores aos outros.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passou-se para o lado de lá!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
10 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a é que deveria explicar aqui a razão por que quer precarizar todos os trabalhadores, através da alteração da lei dos despedimentos...Aplausos do PCP.... e da aplicação do conceito de «inaptidão», que dá para tudo, Sr. Primeiro-Ministro.Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.Em relação à precariedade, consideramos que as medidas que toma visam, no essencial, legitimar, legalizar situações que são perfeitamente ilegais, através de uma sanção pecuniária. É verdade, mas isto não chega nem esconde o fundamental, a génese da sua proposta.Quero dizer-lhe, hoje, daqui, solenemente, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos a falar de uma questão muito séria: do perigo real de um retrocesso de décadas. É por isto que o Partido Comunista Português, através do seu grupo parlamentar, declara e anuncia que vai entregar na Mesa da Assembleia da República uma proposta de moção de censura.Aplausos do PCP.Uma proposta de moção de censura política a este Governo, que transporte o descontentamento,...Aplausos do PCP.... o protesto, a angústia e a revolta que atingem, hoje, milhares e milhares de portugueses, em particular, os trabalhadores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a assistir, verdadeiramente, a uma página negra, como foi dito pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Do Partido Socialista!O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas trata-se de uma página negra do PCP!Aplausos do PS.É uma página negra do PCP, que tenta instrumentalizar os trabalhadores sem os proteger.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Instrumentalizar?! Tenha vergonha!O Sr. Alberto Martins (PS): — Os senhores continuam sem descer à terra, continuam nos «amanhãs que cantam», em Um Dia na Vida de Ivan Denissovitch. Continuam aí! Ainda não chegaram a Portugal, ao 25 de Abril e ao Estado social moderno. Ainda não chegaram aqui!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que já passaram para lá!
11 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, «o ridículo às vezes mata» e é a situação em que estão os Srs. Deputados do PCP, que não querem proteger os trabalhadores, querem instrumentalizá-los! E mais: quanto à proposta que o Governo apresenta, são os senhores que fazem esse papel, não são eles — e confessam —, o que ainda é mais grave...Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, esta proposta tem como objectivo mais emprego, melhor emprego e emprego mais seguro. Por isso, Srs. Deputados, a situação em que o País está e que os senhores desconhecem é a necessidade que temos de melhor inovação, maior e melhor investigação e melhor qualificação. É isto que faz com que a competitividade dos portugueses seja mais acentuada!Protestos do Deputado do PCP Jerónimo Martins.Sr. Deputado, cale-se porque o direito de fazer um aparte não lhe permite interromper outro Deputado!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Por isso, Sr. Presidente, quero continuar a usar a palavra e agradeço que V. Ex.a me conceda as condições para fazê-lo...O Sr. Presidente: — O Plenário já está mais predisposto a ouvi-lo. Portanto, Sr. Deputado, pode continuar.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, agradeço a sua intervenção na sequência do meu pedido.Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta garante mais emprego, melhor emprego e um emprego mais seguro, desde logo, ao concluir pela flexibilidade do emprego e ao garantir condições rigorosas, mantendo a justa causa como única possibilidade para haver despedimento e estipulando que a prova da ilicitude seja feita em tribunal para reforço da garantia dos trabalhadores.Srs. Deputados, há ainda um combate à precariedade, a acrescer à garantia do emprego, que é particularmente relevante no que respeita ao limite de três anos para o contrato a termo, à alteração da presunção legal do trabalho precário em relação aos recibos verdes, à prestação de serviço, e ainda ao reforço da acção inspectiva que cabe às entidades de fiscalização.Mas — não menor ainda — esta proposta reforça, de modo gradativo, eficaz, consistente, os graus, as disponibilidades e a abertura para a contratação colectiva.Em suma, é uma proposta que garante mais emprego, melhor emprego e que reforça as condições de intervenção sindical na contratação colectiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, percebo muito bem o nervosismo do Partido Comunista, que é explicável assim: verdadeiramente, a moção de censura não é contra o Governo, é contra o diálogo na concertação social!!Aplausos do PS.Risos do PCP.
13 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «o melhor dos mundos»!...O Sr. Primeiro-Ministro: — E os jovens que me estão a ouvir, jovens que ganham 600 €, que estão a trabalhar a recibo verde e que pagam 32% para a sua protecção social, percebem bem que esta medida do Governo, de reduzir esses 32% para 24%, é uma medida a seu favor, contra a precariedade e por um mercado de trabalho mais justo no nosso país.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as propostas de alteração ao Código do Trabalho, apresentadas pelo Governo, têm como um dos seus principais alvos a precariedade do emprego. Efectivamente, o combate à precariedade do emprego, que afecta na sua grande maioria jovens, é um dos principais objectivos das propostas de alteração apresentadas.É uma das grandes preocupações do PS, talvez a maior preocupação da JS, e é uma das maiores — senão mesmo a maior — ansiedades e preocupações da juventude portuguesa na actualidade.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Foi por isso que recebemos as propostas com grande satisfação. E não percebemos como é que a reacção pode ser outra que não de satisfação e de elogio às propostas aqui feitas.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, não percebe?!...O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É porque, em matéria de relações laborais, há dois mundos, dois países: o das relações laborais estáveis, do emprego com segurança, e o do emprego com insegurança, do emprego instável e precário, vivido pelos jovens, em Portugal. Jovens estes que adiam o momento em que saem de casa dos pais, adiam o momento em que constituem família e em que decidem ter filhos, jovens estes que adiam a sua vida.É por isso que é compreensível, do ponto de vista da táctica, mas inaceitável, do ponto de vista político, a posição que os partidos à esquerda do Partido Socialista têm tomado sobre esta matéria. Toda a gente já percebeu, nomeadamente os trabalhadores precários, o que significam para as suas vidas estas propostas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É continuarem a ser precários!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Vejamos: a alteração da presunção legal da existência do contrato de trabalho é um instrumento na lei que permitirá um combate mais eficaz aos falsos recibos verdes.Quem tem hoje falsos recibos verdes sabe bem a importância desta medida, que significa igualmente tornar mais oneroso o recurso aos recibos verdes. Quem trabalha de forma precária, a prazo, sabe muito bem o que significa reduzir para metade a duração dos contratos a prazo.Toda a gente percebeu o que significa onerar os contratos a prazo e desonerar os contratos sem termo.Toda a gente percebeu, nomeadamente os jovens, o que significa proibir os estágios não remunerados.Milhares de jovens, por exemplo, na comunicação social, trabalharam «de borla», em Portugal, ao abrigo da figura dos «estágios não remunerados» — e o PCP e o BE nada disseram sobre isso.Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Protestos do PCP.Ora, esta posição é inaceitável. E é por isso que não merecem, nem vão ter, o apoio daqueles que trabalham de forma precária.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Foram muitos os discursos do PCP e do Bloco de Esquerda sobre o combate à precariedade, mas, na hora de discutir propostas concretas, o PCP e o Bloco de Esquerda não existem, não estão no debate e apresentam zero!Protestos do PCP e do BE.Dizem que os 5% pagos pela entidade empregadora vão eternizar os recibos verdes, os falsos recibos verdes. Quanto muito, os falsos recibos verdes hoje, continuariam falsos depois das alterações, mas com uma diferença: serão mais caros!Vozes do PCP: — Está tudo dito! Serão mais caros, mas serão legais!Vozes do BE: — Não diga mais! Já percebemos tudo!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O combate aos falsos recibos verdes que existe hoje, continuará...Protestos do PCP.Ouçam, Srs. Deputados! O combate aos falsos recibos verdes que é feito hoje passará a ser feito de outra forma, com mais instrumentos na lei, como é o da alteração da presunção legal da existência de contrato de trabalho.Repito, o PCP e o BE não merecem, e não vão ter, o apoio dos jovens que trabalham de forma precária. É a cegueira da esquerda, que descredibiliza também a política, em Portugal, e o exercício dessa mesma política.Sr. Primeiro-Ministro, no contexto do combate à precariedade, sabemos que existe também uma fractura no que toca às qualificações. E sabemos também que a população com mais baixas qualificações é a que está mais sujeita ao emprego precário. Pergunto-lhe, pois: como é que o Governo vai articular a política de qualificações com o combate à precariedade do emprego?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, foi justamente a pensar nos jovens que fizemos algumas destas propostas.Protestos do PCP.Srs. Deputados, por favor, oiçam! Não se ganha um debate com esses comportamentos; os debates vencem-se com argumentos e não com gritarias, Srs. Deputados.Como dizia, foi justamente a pensar nos jovens que propusemos que acabassem os estágios não remunerados. É que um estágio não remunerado não é aceitável numa sociedade como a portuguesa.O Sr. Francisco Louçã (BE): — O problema é que é o Estado que o faz!
15 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas foi também a pensar nos jovens que construímos as soluções políticas para combater os contratos a prazo.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.E a primeira dessas medidas, que o PCP quer convenientemente ignorar, foi a que o Sr. Deputado referiu: a de uma figura legal mais restritiva para o uso dos recibos verdes.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A paternidade é vossa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é evidente, não queremos que aqueles trabalhadores independentes que querem trabalhar em regime de avença deixem de o fazer. O que queremos é que aqueles trabalhadores que têm uma relação de subordinação, de integração na empresa e de permanência, esses que estão falsamente contratados com recibos verdes, tenham na lei uma expressão que garanta à Inspecção-Geral do Trabalho poder actuar e poder presumir de um contrato de laboralidade.O Sr. António Filipe (PCP): — Agora não pode?!O Sr. Primeiro-Ministro: — É desta forma que se defendem esses jovens que estão falsamente a «recibos verdes», apenas porque o empregador assim o deseja.Mas, para além disso, damos um incentivo para que os empregadores não usem recibos verdes. É por isso que, pela primeira vez, um empresário que queira recorrer, de forma abusiva, a recibos verdes tem uma penalização,...O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Que penalização?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... pois, pela primeira vez, paga para a segurança social — e toda a gente compreende o que estou a dizer, Sr. Deputado.Para além disso, pela primeira vez, fazemos também justiça. Na verdade, os milhares de jovens que, neste país, estavam a trabalhar a recibos verdes e ganhavam 600 €, 700 € ou 800 €, pagavam toda a sua protecção social. Durante anos, fizemos isto.E o que é absolutamente incompreensível é que, no momento em que o Governo apresenta um programa, um conjunto de medidas ambiciosas e profundas, de combate à precariedade, a reacção do PCP seja a de estar contra. Isto é que é absolutamente incompreensível!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais caro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, tal como o Sr. Deputado disse, isto é compreensível à luz da táctica política, mas é completamente inadmissível à luz dos princípios de quem anda sempre a «encher a boca» com os direitos dos trabalhadores.Aplausos do PS.Mas o que desejamos, Sr. Deputado, é dar mais oportunidades aos jovens. Combater a precariedade, mas dar-lhes mais oportunidades.Protestos do BE.Foi a pensar nos jovens que fizemos o regime de empréstimos para estudantes no ensino superior. Há quantos anos o País ansiava por essa medida? Agora está em vigor!Protestos do PCP.
21 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao emprego, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, se se observa declínio na taxa de desemprego, é justamente no que se refere aos jovens, como hoje mesmo é referido pelo Eurostat.A verdade é que, nestes três anos, a nossa economia gerou emprego, gerou 94 000 postos de trabalho.O que temos de fazer, Sr. Deputado, é acentuar o dinamismo da nossa economia...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e fazer um apelo aos agentes económicos e aos portugueses para se empenharem na construção do nosso país, que precisa de fazer o que deve para vencer na economia global.É isso que este Governo está a fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sei que, em Espanha, a situação é diferente e que as raízes da crise são muito específicas. Nesse aspecto, são idênticas às da economia norte-americana.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, numa economia tão dependente como a nossa, nomeadamente em relação ao que se passe em Espanha, as raízes da crise serão diferentes mas as consequências para a actividade económica são graves. Numa economia como a nossa, tão dependente da de Espanha e da internacional, penso que seria prudente adoptar esse plano e tomar outras medidas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Então, quais são as medidas? Proponha lá uma!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, passo ao segundo ponto, a propósito de competitividade, de resistência da nossa economia.O Sr. Primeiro-Ministro tem de reagir ao que se passa em relação aos aumentos do preço dos combustíveis. Hoje, ouvimos dizer que o Ministério das Finanças não tem comentários a fazer, mas o que as portuguesas e os portugueses sabem é que cada vez que os telejornais anunciam um aumento do preço do barril de petróleo, aumenta o preço dos combustíveis — este ano, já 14 vezes! — e que, quando desce o preço do petróleo, nunca baixa o dos combustíveis.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O Governo também ganha com este nível de preços, através do IVA e do ISP.Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da máxima «não ser fraco com os fortes e forte com os fracos», e estabelecendo um paralelismo com a ASAE que actua sobre quiosques, sobre chouriceiras, é preciso haver alguém, uma entidade que funcione junto das petrolíferas e que diga que há que pôr ordem neste mercado que vitima a competitividade das empresas e da economia portuguesa.Aplausos do PSD.Por isso,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso, digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que é preciso pôr os olhos no País real.
22 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O País tomou medidas durante estes três anos? Sem dúvida! Conseguiu alguns resultados durante estes três anos? Sem dúvida! Nós não somos dos que tudo negam, não olhamos pelos mesmos óculos que o Sr.Primeiro-Ministro.Não obstante, o País precisa de muito mais para crescer, para gerar investimento que só recuperou há pouco tempo, para criar mais emprego, mais confiança e não olhar para esta crise internacional como se a mesma não existisse.Dou-lhe um exemplo de fuga qualificada.Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, quantos portugueses estão a trabalhar ou a estudar em Espanha? No caso do curso de Medicina, quantos portugueses estão inscritos em universidades e a tirar o curso fora do País, como, por exemplo, na República Checa? Sr. Primeiro-Ministro, após três anos de Governo, tantas medidas que poderiam e deveriam ter sido tomadas para que, de facto, a sociedade portuguesa pudesse estar melhor do que está! É preciso um plano especial de impulso à actividade económica. Mais tarde ou mais cedo, vai ter de o fazer, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Ministério da Economia anunciou que tinha solicitado à Autoridade da Concorrência uma análise ao processo de formação do preço dos combustíveis.Recordar-se-á que eu próprio fui o primeiro líder partidário a sugerir-lhe que utilizasse um mecanismo de análise e investigação ao processo de formação dos preços, para garantir mais concorrência, mais transparência e, portanto, preços mais moderados.Pergunto-lhe: por que é que não fez o mesmo em relação ao preço do leite e ao preço do pão?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, hoje mesmo o Ministério da Economia e da Inovação – notícia que o Dr. Pedro Santana Lopes ainda não tinha – solicitou à Autoridade da Concorrência que procedesse urgentemente à análise da formação do preço dos combustíveis de forma a garantir que esse preço traduz adequadamente os custos de produção. Isto é um acto do Governo que tem consequências e só quando temos alguns elementos que criem dúvidas é que podemos solicitar à Autoridade para agir, não o fazemos levianamente.Sr. Deputado, o Governo não funciona tipo «revista de imprensa». Estamos a falar de política, não de jornais. E não é tudo o que vem nos jornais que nos leva a agir de forma inconsequente, lançando um labéu sobre alguns sectores económicos.Quero recordar-lhe que o Sr. Deputado, nessa altura, afirmou, aqui, que o preço do pão tinha aumentado 50%.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não senhor!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado sabe quanto é que aumentou o pão, não sabe? Aumentou 9%.É preciso não acreditar em tudo o que vem nos jornais e solicitar às autoridades competentes que nos dêem uma visão clara de como as coisas estão a evoluir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
23 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor já está completamente baralhado – desculpe que lhe diga.Vozes do PS: — Oh!...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Basta consultar os registos: o que aqui disse quanto ao aumento do pão e do leite foi que eram aumentos, respectivamente, entre os 11% e os 10%.Faça favor de ir ver os registos, não ponha na boca dos outros aquilo que os outros não disseram. E se não tem quem o ajude a lembrar a memória, problema seu!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, ainda a propósito do preço dos combustíveis, há duas coisas que gostava de lhe dizer.A primeira é que o senhor tardou em agir. O senhor, desde Janeiro, está a ganhar, enquanto Estado, em IVA, 3 cêntimos em cada litro de gasóleo e 2 cêntimos em cada litro de gasolina. Ou seja, gota a gota o automobilista paga mais, mas litro a litro as finanças arrecadam mais.Pergunta muito simples: está disposto a devolver, em imposto sobre os produtos petrolíferos, aquilo que anomalamente está a ganhar em IVA, quando cada português põe gasolina ou gasóleo na sua viatura?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o senhor não resistiu à sua tentação habitual de fazer umas tiradas para o telejornal da noite. Compreendo bem.Mas lembro-me bem do nosso debate em que me perguntou sobre o preço do pão. Quando o Sr. Deputado me perguntou sobre o preço do pão, concretamente o preço da carcaça, respondi-lhe perguntando se o Sr. Deputado sabia o preço do pãozinho de leite. Lembro-me bem desse nosso debate, Sr. Deputado, bem como do que disse a propósito do pão.O Sr. Deputado não resiste à demagogia. Isso é impróprio de quem já esteve no governo. A única coisa que o Sr. Deputado tem para dizer, neste momento, é vir à Assembleia da República recomendar ao Governo que utilize os impostos dos portugueses para fazer baixar o preço da gasolina.Ó Sr. Deputado, desculpe, já vi o que isso deu no passado!O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Já assisti a isso! Isso é pura demagogia de quem está tão, tão, tão desorientado que já precisa de tudo para ganhar qualquer voto, Sr. Deputado! É o que concluo. Isso é desorientação de quem deita para trás das costas qualquer sentido de Estado que tenha para fazer uma única política: a política da demagogia para ganhar votos.Estão a subir os combustíveis? Está a subir o preço do petróleo? Então, é altura de atacar o Governo, de responsabilizar o Governo, e dizer ao Governo que deve utilizar o dinheiro de todos os portugueses para fazer baixar a gasolina!...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a resposta fácil, demagógica, imprópria de quem quer assumir algum dia um cargo na governação!Aplausos do PS.
24 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, politicamente, está a transformar-se num Primeiro-Ministro cota: não consegue reagir a situações novas senão com discursos antigos!...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Risos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o que se passa é que a administração das finanças está a receber por cada litro de gasóleo mais 3 cêntimos e por cada litro de gasolina mais 2 cêntimos, em receita não prevista! O que lhe estou a perguntar é se está disponível para devolver em poder de compra a quem está a pagar a mais, e o senhor não esperava receber, através do imposto sobre os produtos petrolíferos! É uma pergunta simplicíssima perante uma situação nova! O senhor, a única coisa que sabe responder são discursos antigos!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, há um segundo ponto que é relevante nesta área. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro é capaz de reconhecer um erro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não é, não!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nunca o ouvi reconhecer um erro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nunca!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor decidiu uma fórmula sobre o aumento das pensões que leva à situação que passo a explicar.As pensões foram aumentadas em 2,4%. Em Março, a inflação já era de 3,1%. A União Europeia prevê que a inflação será de 3,2%. Resultado: objectivamente, todos os meses os pensionistas, sobretudo aqueles que têm uma pensão que não chega a 240 €, portanto são os mais pobres entre os pobres, estão a perder poder de compra cada vez que compram bens essenciais.Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: está disponível para rever este sistema injusto em que todos os meses quem é mais pobre está a perder poder de compra em relação a aumentos de bens essenciais, que, de resto, o Sr. Primeiro-Ministro não manda investigar?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Ex.a que a resposta fosse dada pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!...O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondo de forma muito simples e clara.
25 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Penso que o Sr. Deputado teve ainda dificuldade em compreender uma mudança essencial que foi introduzida na lei de actualização das pensões. Não havia nenhuma lei de actualização das pensões. Portugal era um dos poucos países da União Europeia que não a tinha. E agora tem uma lei de actualização das pensões, que, ao contrário do passado em que os aumentos das pensões se baseavam em meras estimativas do comportamento da inflação, garante, para mais de 80% dos pensionistas, pelo menos, sempre, em qualquer conjuntura económica, a defesa do poder de compra, porque é baseada na inflação passada e não na inflação futura!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Qualquer pessoa que entenda o mínimo do que significa um processo de actualização de pensões percebe que esta é a forma justa! Hoje, os pensionistas sabem, não apenas os das pensões mínimas mas os 700 000 que andaram sempre a perder poder de compra durante o seu governo, que a partir de agora isso nunca acontecerá,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já estão a perder!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... porque cada aumento das pensões irá repor o aumento do preço dos bens e serviços!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, respondo-lhe a si.É muito simples: o problema é que os seus aumentos de pensões não levam em conta a inflação presente.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, cada vez que um idoso, cuja pensão não chega sequer a 240 €, vai comprar bens essenciais sabe que eles estão a subir muitíssimo mais do que aquele que foi o aumento dado em Janeiro passado. Por isso mesmo, queria notar que o Sr. Primeiro-Ministro, entre ser teimoso e ser justo, escolhe sempre ser teimoso!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O seu erro foi ter dado um aumento de 2,4% quando a inflação é superior a 3%. O senhor sabe que isto é muito difícil para quem é mais pobre? Resposta do Primeiro-Ministro Sócrates: «Não me interessa, não quero saber». É esta a sua crueldade social!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, agora, na ausência da Sr.a Ministra da Saúde, agradeço que me responda ao seguinte: o que é que pensa sobre os presidentes de câmara que enviam doentes a Cuba para fazer operações às cataratas?A Sr.a Helena Terra (PS): — É bom ouvir a Ordem dos Médicos!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um aspecto da nossa política que nunca envelhece e permanece sempre novo: a demagogia do Dr. Paulo Portas!
26 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Aplausos do PS.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Demagogia?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vêm aí as eleições e a única coisa de que o Dr. Paulo Portas fala no Parlamento é de baixar a gasolina e aumentar as pensões.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é baixar a gasolina!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eis o seu programa eleitoral!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda!O Sr. Primeiro-Ministro: — O seu programa eleitoral é o de um partido que desistiu de ter uma oposição responsável na governação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E Cuba?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, de facto, a demagogia tem recursos para tudo, de tal forma que o Sr. Deputado se limita a falar do que está a dar. E o que é que está a dar? Combustíveis. Devemos baixar os combustíveis!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Cuba! Responda, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que está a dar? Pensões. Devemos aumentar as pensões! E, até numa questão de segurança, o Sr. Deputado veio propor que, como medida para combater o carjacking, devíamos aumentar as penas para 15 anos. A novidade é que essas penas, hoje, já vão até 15 anos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falei das penas mínimas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado não sabia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não seja intelectualmente desonesto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso diz tudo sobre a demagogia do Dr. Paulo Portas!Aplausos do PS.Sr. Deputado Paulo Portas, o Ministério da Saúde está a estudar um programa de resposta ao que considero ser um gravíssimo problema representado pelos milhares de portugueses que estão inscritos em listas de espera para operações às cataratas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! Está a estudar!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-MinistroO Sr. Primeiro-Ministro: — E não é admissível que o nosso Estado não consiga fazê-lo rapidamente.Podemos e vamos fazê-lo!
27 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Não estou em condições de apresentar já essas propostas (propostas que estão as ser discutidas com muita gente), porque este plano tem de resultar, e não estou em condições de o apresentar porque estamos a estudar. Mas digo o seguinte aos Srs. Deputados: não considero admissível que uma operação fácil de fazer hoje e com uma consequência tão importante na qualidade de vida de tanta gente tenha as listas de espera que hoje tem.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Algo está errado! Estamos a avaliar exactamente o que está errado para podermos ter um programa que reduza rapidamente essas listas de espera, mas fá-lo-emos recorrendo às competências e qualificações existentes no País; não recorreremos a números de demagogia que só servem para, por um lado, instrumentalizar os necessitados e, por outro, lançar um labéu, que é despropositado, sobre os profissionais médicos que acompanham, tratam e fazem essas operações de oftalmologia no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, blá, blá, blá, blá... Não percebi absolutamente nada do que o senhor tem para propor a quem está à espera de uma operação às cataratas.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, eu proponho-lhe uma solução, que o senhor sabe que existe.Há uma lista de 29 000 pessoas à espera de uma operação às cataratas e existe no sector social, nas misericórdias, 15 hospitais capazes de fazer essas operações. Podem ser feitas 3000 cirurgias a mais por mês, o preço é o de referência do Estado, os profissionais não são os que estão na função pública, pelo que sai bastante mais económico — duas ou três vezes — do que a ida a Cuba.O senhor é Primeiro-Ministro há três anos e está a dizer-me que ainda está a estudar o que vai fazer?! Ò Sr. Primeiro-Ministro, por amor de Deus!...Aplausos do CDS-PP.Segundo e último ponto: sei que o Sr. Primeiro-Ministro não é de Direito, mas alguém devia ter-lhe dito que as penas são graves no caso do carjacking... — se puder dar-me atenção, acho que fica a saber mais qualquer coisinha, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!Vozes do PS: — Ohhh!...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — As penas que estão erradas no carjacking são as penas mínimas.Actualmente, a pena mínima é de um ano ou de três anos, nos casos mais graves. Sabe o que é que isto quer dizer? Que muita gente que faz carjacking, se for apanhada, pouco tempo depois está cá fora. Isto não é aceitável, porque uma parte dessas pessoas e desses criminosos vão repetir os actos de carjacking, Sr.Primeiro-Ministro! Se o Sr. Primeiro-Ministro se preocupasse um pouco mais com a segurança, não passava pela vergonha de dizer aqui que o problema está nas penas máximas, quando está nas penas mínimas,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
28 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... nem passaria pela vergonha de ser o Primeiro-Ministro das esquadras de Portugal onde é possível um grupo de gente agressiva ir para dentro de uma esquadra, porque só lá estava um polícia quando deviam estar vários!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o erro não foi da Sr.a Comissária, nem do Sr.Director Nacional, nem sequer do Sr. Ministro da Administração Interna. O erro é seu, porque foi o Sr.Primeiro-Ministro que veio aqui dizer que não era preciso admitir mais polícias, que ficávamos dois anos sem abrir concurso para polícias...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... e que era suficiente a reestruturação que estava a fazer. Não era, Sr.Primeiro-Ministro! Ou patrulham na rua ou guardam a esquadra.O que o senhor não pode é destapar uns para tapar outros!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de segurança, o senhor é incompetente! E é preciso que isto lhe seja dito com toda a clareza.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se muito irritado porque, neste debate, não teriam surgido propostas concretas sobre o combate à precariedade.Eu quero fazer-lhe uma proposta: «A partir de hoje, a celebração sucessiva ou intervalada de contratos de trabalho a termo, entre as mesmas partes, para o exercício das mesmas funções determina a conversão automática da relação jurídica em contrato sem termo.»O Sr. Jorge Strecht (PS): — E então?!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concorda, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que nós propusemos e estamos a negociar na concertação social é, em primeiro lugar, reduzir o tempo de utilização dos contratos a termo de seis para três anos. Queremos instituir na lei um mecanismo que facilite a Inspecção-Geral do Trabalho, por forma a combater o uso abusivo de contratos a termo que se prolongam indevidamente. Esse é um dos aspectos do combate à precariedade. O Sr. Deputado compreenderá que eu devo discutir esta matéria na concertação social e que haverá um tempo para a discutirmos aqui. O Sr. Deputado tem todo o direito e também o dever de apresentar essa proposta — e ela é bem-vinda — na discussão que irá haver na Assembleia da República.Mas, Sr. Deputado, não fuja ao problema. E as outras? E as nossas propostas? Diga lá: é a favor ou é contra. O que é que o senhor pensa em relação a elas? O que é que o senhor pensa do combate, que estamos a fazer, aos recibos verdes?
29 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou acha, como os outros — os seus parceiros de bancada —, que tudo isto visa apenas institucionalizar os recibos verdes? Não é, Sr. Deputado! A demagogia que o Sr. Deputado tem utilizado nos últimos tempos a este propósito, fazendo crer lá fora que o que nós estamos a fazer não é combater os recibos verdes, tem apenas um nome: puro sectarismo político.O Sr. Deputado também já viu que vêm aí eleições e, portanto, acha que deve viver na rivalidade com o Partido Comunista para saber quem é que ataca com mais violência o Partido Socialista! Sr. Deputado, esse não é o caminho. O caminho, mais uma vez, é sempre o da seriedade política. Eu acho que um partido como o Bloco de Esquerda deve dizer aquilo a que se opõe e aquilo com que está de acordo na nossa proposta.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, segunda proposta: «Na ausência de fixação por contratação colectiva, o período de trabalho nocturno é compreendido entre as oito horas da noite e as sete horas da manhã». Concorda, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Francisco Louçã, mais uma vez, essa proposta é bem-vinda à discussão na Assembleia da República.Mas permita-me que lhe faça umas perguntas: reduzir em 1 ponto percentual a taxa contributiva dos contratos sem termo e aumentar 3 pontos percentuais a dos contratos a termo. Concorda, Sr. Deputado?Aplausos do PS.Reduzir a duração máxima dos contratos a termo de seis para três anos. Concorda, Sr. Deputado? Aumentar em 5 pontos percentuais a taxa patronal e reduzir 7,4 pontos percentuais a taxa para os trabalhadores independentes. Concorda, Sr. Deputado?O Sr. João Oliveira (PCP): — Palpita-me que se vai dar mal com esse exercício!O Sr. Primeiro-Ministro: — A base contributiva dos recibos verdes deve passar a ser o rendimento real e não o rendimento bruto. Concorda, Sr. Deputado? Aplicar aos recibos verdes a protecção social. Concorda, Sr. Deputado? Criar a presunção de laboralidade para combater os falsos recibos verdes. O Sr. Deputado concorda? Já agora, Sr. Deputado, não se exima a estas perguntas. Diga lá: concorda ou discorda?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, é um momento histórico da Assembleia da República quando se verifica que o Primeiro-Ministro vem aqui fazer um menu de perguntas à bancada do Bloco de Esquerda.
30 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Aplausos do BE.Vozes do PS: — Oh!...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Fico muito satisfeito por isso, porque tenho duas respostas para lhe dar: não concordo com nenhuma medida que, como foi anunciada pelo PS hoje aqui, queira manter falsos recibos verdes, mas pagos,...Vozes do PS: — Não é verdade!O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... porque isto não é uma multinha, Sr. Primeiro Ministro,...Aplausos do BE....isto é acabar com os falsos recibos verdes.Os trabalhadores precários que nos estão a ouvir sabem que mais vale «deitarem-se ao rio» do que confiarem no Governo, porque este Governo o que quer é manter toda a precariedade.Mas dou-lhe uma segunda resposta: as propostas que o senhor diz que são bem-vindas já cá estão, foram apresentadas — imagine só! — pelo Partido Socialista e foram aprovadas por si!Aplausos do BE.O problema é que, na altura, o senhor estava na oposição — esse é o problema — e, agora, não as quer.O Sr. Primeiro-Ministro pode ter maioria absoluta, mas isso não lhe permite determinar que o pôr-do-sol é às 10 horas da noite, como está no Código do Trabalho, porque, de facto, a noite começa às 8 horas da noite,...O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não é verdade! No Inverno é às 8 da noite e no Verão é às 10 da noite!O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... com oscilações, conforme as várias estações do ano. E isto era um compromisso seu do Programa do Governo! É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do BE.E os compromissos?! Isto é a política vira-casacas! Diz-se uma coisa na oposição e outra quanto se está no Governo! É isso que, verdadeiramente, destrói a confiança dos portugueses, que têm toda a razão em não confiar num Governo que não tem palavra e não tem respeito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, nós compreendemos bem o seu embaraço: não quer responder. Não! Responder é que o Sr. Deputado não quer!Neste momento os Deputados do BE Francisco Louçã e Luís Fazenda exibiram propostas apresentadas pelo PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — E, depois, diz que eu apenas lhe fiz perguntas.Mas, Sr. Deputado, faça favor de responder: concorda ou não concorda?O Sr. Francisco Louçã (BE): — São propostas suas! São propostas do PS!
31 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008 O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas tenho mais, Sr. Deputado: é que ao Sr. Deputado, verdadeiramente, caiulhe a máscara, pois, perante as perguntas, esconde-se e diz que não quero responder. O que vocês dizem, toda a gente sabe, é que o Governo quer manter os recibos verdes. Não, Sr. Deputado! O que estamos a propor é o combate mais ambicioso, mais profundo e mais extenso que algum dia foi feito contra a utilização exagerada do contrato a termo e dos recibos verdes.Aplausos do PS.Mas, se o Sr. Deputado tem dúvidas, faça favor de me apresentar um governo e um momento em que se tenham apresentado estas propostas.Mais: o Sr. Deputado também não gosta de responder àquelas matérias que dizem respeito à protecção social. O Sr. Deputado é a favor ou é contra o aumento da licença da parentalidade? Passar de quatro para cinco meses ou para seis meses a 83%. É a favor ou é contra? É a favor dos trabalhadores ou é contra os trabalhadores? Finalmente, Sr. Deputado, percebo bem o que o angustia. É o mesmo que ao Partido Comunista. O medo do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista é que consigamos um acordo na concertação social,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... um consenso social, porque todos percebem que estas propostas do Governo destinam-se a obter um consenso entre trabalhadores e empregadores. O nosso dever não é fazer uma proposta que nos agrade apenas a nós,...Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nós queremos que agrade aos parceiros sociais. E temos essa obrigação, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O que é uma vergonha é um partido de esquerda, perante propostas que defendem os trabalhadores, enveredar pelo sectarismo, pelo facciosismo e atacar o Governo apenas porque vêm aí eleições e quer ganhar votos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é mais uma vez com agrado que vejo o senhor repetir o seu menu de perguntas ao Bloco de Esquerda.Mas vou responder-lhe, mais uma vez...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não respondeu, não!O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... e com toda a paciência que temos de ter uns com os outros. O Sr.Primeiro-Ministro está incomodado porque as propostas do Partido Socialista já não são as suas e o que nos diz, agora, é que quer fazer um acordo.Na verdade, já conseguiu um acordo, teve aqui o acordo de Pedro Santana Lopes e da bancada do PSD.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Essa agora!...
33 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Trago-lhe aqui um organograma das medidas que constituem o Programa de Desenvolvimento Rural, Programa que está dividido em quatro subprogramas.E, como lhe digo, de facto, no Subprograma 4, Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências, nenhuma das medidas que o constituem tem legislação específica ou está disponível para os agricultores.O Subprograma 3, Dinamização das Zonas Rurais, tem várias medidas e acções, mas não existe qualquer legislação específica, não está disponível para os agricultores.O Subprograma 2, Gestão Sustentável do Espaço Rural, é o único que tem medidas que já estiveram disponíveis para os agricultores mas, mesmo assim, das quatro medidas há uma que não tem legislação específica.No Subprograma 1, Sr. Primeiro-Ministro, temos seis medidas, cada uma delas com várias acções, sendo que apenas uma acção tem legislação específica e vai estar disponível no próximo dia 2 de Maio para os agricultores.Lembro ainda que este mesmo Ministério da Agricultura que não consegue pôr o Programa de Desenvolvimento Rural cá fora é o mesmo Ministério que suspendeu antecipadamente as ajudas em termos de investimento na agricultura dois anos antes de terminar o anterior Quadro Comunitário.Por isso, o que lhe pergunto é se considera que existe alguma agricultura que possa desenvolver-se neste quadro em que os nossos agricultores foram expostos, de mercado aberto, estando há três e meio sem ajudas para projectos de investimento.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço que seja o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a responder.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Se ele souber!O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, o Proder foi aprovado em Dezembro e, contrariamente aos quadros comunitários anteriores, em quatro meses implementámos a medida mais emblemática, que é a modernização das explorações.Ainda mais, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: já no ano passado pudemos pagar a 115 000 agricultores parte dessas medidas, as agro-ambientais e as indemnizações compensatórias, que sobretudo visam os pequenos agricultores.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Isso não é verdade!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mais, Sr. Presidente, fizemos neste Proder aquilo que não feito nos quadros anteriores: duplicámos as ajudas à pequena agricultura e os pequenos agricultores já receberam.Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as medidas, quatro meses após a aprovação em Bruxelas, estão todas em consulta pública.Protestos do PCP.Algumas já estão implementadas e as outras seguir-se-ão, nas semanas que vão seguir-se.Aplausos do PS.