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18 DE JUNHO DE 2016 210______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 37 – Dinâmica da dívida pública (em p.p. do PIB) 16 14,85,4111,23,76 2,84,94,94,91 0,8 2,3--01,,11-0,9 -2,0-4 -4,0-92012 2013 2014ajustamento défice-dívidaEfeito crescimento PIB nominal Efeito JurosEfeito Saldo Primáriovariação de dívida Fontes: Banco de Portugal, INE e cálculos da UTAO. 84 As necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado decorreram em grande medida do pagamento de juros e outros encargos e da aquisição líquida de ativos financeiros. Em 2014, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado atingiram 14,3 mil M€, o que representa um aumento de 3,2 mil M€ face ao ano anterior (Tabela 37). Para este acréscimo contribuiu, sobretudo, o aumento da despesa com aquisição líquida de ativos financeiros. Destes há a destacar: (i) financiamento de empresas públicas no valor de 5,7 mil M€ através da concessão de empréstimos a entidades públicas, sobretudo para reestruturação financeira das empresas de transportes (3,8 mil M€); (ii) concessão de empréstimo ao fundo de resolução no âmbito do processo de capitalização do Novo Banco em 3,9 mil M€. No entanto, este acréscimo foi atenuada pelo volume elevado de reembolso de CoCos por parte das entidades bancárias, bem como pela receita de privatizações. Adicionalmente, associado ao maior nível de dívida pública, os juros e outros encargos líquidos suportados aumentaram face a 2015, situando-se nos 6 972 M€. No sentido contrário, o défice primário do subsetor Estado, que se fixou em 156 M€, diminuiu 660M€. Por último, de referir que o valor da aquisição líquida de ativos financeiros de 7,2 mil M€ superou o previsto no OE/2014 (4,4 mil M€), razão pela qual as necessidades líquidas de financiamento apresentaram um valor superior ao previsto em 3 190 M€. Relativamente aos juros e outros encargos, o montante pago foi inferior ao perspetivado no OE/2014 em 129 M€, devido ao melhor comportamento do mercado de dívida soberana. 80 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 212______________________________________________________________________________________________________________perspetivado no OE/2014. Consequentemente, em termos líquidos, observaram-se emissões líquidas de dívida superiores em 4,4 mil M€ ao orçamentado inicialmente. Para este resultado contribuíram OT e Certificados de Aforro e do Tesouro. O excedente no financiamento permitiu abdicar do último desembolso previsto no PAEF (cerca de 2,6 mil M€).  Tabela 38 – Composição do Financiamento e Execução (em milhões de euros)2014 OE/2014 Grau de Execução 2014Emissões Amortizações Financ. Líquido Emissões Amortizações Financ. Líquido Emissões AmortizaçõesObrigações  do Tesouro (taxa  fixa) 16 647 16 131 516 10 500 13 535 -3 035 158,5 119,2Bi lhetes  do Tesouro 15 307 18 112 -2 805 18 896 18 908 -12 81,0 95,8Certi fi cados  de Aforro 2 689 715 1 974 1 360 300 1 060 197,7 238,3Certi fi cados  do Tesouro 2 984 20 2 964 1 500 60 1 440 - 33,3Ass is tência  financeira 5 195 0 5 195 7 877 0 7 877 66,0 -Outros 9 351 5 830 3 521 7 570 7 931 -361 123,5 73,5Total 52 173 40 808 11 365 47 703 40 734 6 969 109,4 100,2  Fontes: Ministério das Finanças e IGCP. 87 A posição da dívida direta do Estado registou um acréscimo durante o ano de 2014 superior ao verificado no ano de 2013. No final de 2013, a dívida direta do Estado ascendeu a 217,1 mil M€, o que representou um acréscimo de 12,9 mil M€ face ao registado no final de 2013 (Tabela 39). Esse aumento decorreu de se ter verificado um défice orçamental e uma aquisição líquida de ativos financeiros. No entanto, a utilização de depósitos do subsetor Estado em 2973 M€ permitiu que o aumento da dívida direta do Estado fosse inferior às necessidades líquidas de financiamento. Manteve-se a estratégia de consolidação do regresso normal ao mercado financeiro de OT, tendo os instrumentos de dívida de médio e longo prazo da República Portuguesa registado um acréscimo. No entanto, a sua importância no stock da dívida permaneceu constante, em resultado do forte acréscimo de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro cuja importância no stock da dívida aumentou de 6,0% para 7,9%. Relativamente aos instrumentos de curto prazo titulados, registou-se uma redução do peso dos Bilhetes do Tesouro, de 12,3% para 9,8%.  82 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 213______________________________________________________________________________________________________________Tabela 39 – Dívida Direta do Estado  (stock no final do ano, em milhões de euros e em percentagem)Variação homólogaDez-12 Dez-13 Dez-14em M€ em %Ti tulada 119 840 119 511 119 805 294 0,2Curto prazo 24 360 25 079 21 257 -3 822 -15,2Médio e longo prazo 95 479 94 432 98 547 4 115 4,4Não ti tulada 11 612 12 690 18 316 5 626 44,3Cert. Aforro 9 669 10 132 12 142 2 010 19,8Cert. do Tesouro 1 416 2 026 5 047 3 021 149,2Outra 527 532 1 127 595 111,8Ass is t. Financeira 63 013 72 051 79 005 6 954 9,7Total 194 466 204 252 217 126 12 874 6,3Por memória : Transaccionável 115 280 114 810 114 789 -20 0,0Não Transaccionável  79 185 89 443 102 337 12 894 14,4Euro 171 391 178 912 184 917 6 005 3,4Não euro 23 075 25 340 32 209 6 869 27,1  Fontes: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO. | Notas: A dívida direta do Estado corresponde aos passivos do subsetor Estado. De acordo com o Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 475/2000 do Conselho, de 28 de fevereiro, a dívida pública de Maastricht corresponde à totalidade das responsabilidades brutas consolidadas do setor das administrações públicas, expressas em termos nominais. 88 A despesa com juros e outros encargos permaneceu praticamente constante face ao ano anterior, atingindo um montante inferior ao orçamentado inicialmente. Os juros e outros encargos líquidos de dívida direta do Estado fixaram-se em 6 972 M€, um valor próximo ao registado no ano anterior (6 843 M€) (Tabela 40). Este valor constitui um desvio favorável de 267 M€ face ao inscrito no OE/2014. Tal justifica-se, sobretudo, pelo comportamento dos juros a pagar no âmbito os empréstimos do PAEF (2010 M€ face aos 2175 M€ orçamentados). Por outro lado, os juros pagos nos Bilhetes do Tesouro apresentaram um desvio positivo (33 M€) face ao orçamentado, devido à redução da taxa de referência do mercado interbancário e da menor emissão de BT durante 2014 face ao que era previsto no OE/2014. Também se observou um desvio positivo nas OT (63 M€) apesar da emissão líquida acima do previsto. Para tal contribuiu a redução da taxa de dívida soberana. Nesse sentido, o custo aparente da dívida direta do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na ótica da contabilidade pública) e o valor médio do stock da dívida do ano em causa, evidenciou um decréscimo, fixando-se em 2014 nos 3,5%. Relativamente aos juros recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria, estes fixaram-se em cerca de 126 M€ decorrente da manutenção de um saldo de disponibilidades de tesouraria elevado. Noutro âmbito, de referir que o montante de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal, inseridos no programa de recapitalização das instituições de crédito portuguesas, atingiu 330 M€ em 2014 (434 M€ em 2013). UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 83
18 DE JUNHO DE 2016 214______________________________________________________________________________________________________________Tabela 40 – Juros com a dívida direta do Estado  (em milhões de euros e em percentagem)2012 2013 2014 OE/2014Juros  e outros  encargos  l íquidos  (M€) 6 874 6 843 6 972 7 239Peso dos  juros  no PIB (em %) 4,1 4,1 4,1 4,3Taxa  de juro impl íci ta  (em %) 3,3 4,1 4,1 3,7Custo aparente da  dívida  (em %) 3,5 3,8 3,5 3,6  Fontes: IGCP, INE, e cálculos da UTAO.  89 O endividamento líquido global direto em 2014 foi inferior ao limite inscrito quer no Orçamento do Estado para 2014, quer nas suas propostas de alteração.45 O endividamento líquido global direto fixou-se em 10 880 M€ em 2014. Para tal contribuiu: (i) a variação da dívida direta do Estado em 12 874 M€; (ii) as mais e menos valias na emissão de dívida (756 M€); (iii) a receita de privatizações (503 M€) e (iv) as variações cambiais de sentido desfavorável (2271 M€). Em termos de subsetores, o endividamento líquido do Estado fixou-se em 11 876 M€, tendo o endividamento líquido dos SFA junto de entidades externas à AC diminuído em 996 M€, em consequência da substituição do financiamento de entidades externas por financiamento do Estado. Nesse sentido, o endividamento líquido global direto (de 10 880 M€) foi inferior ao limite inscrito no OE/2014 (11 700 M€) e na segunda alteração ao OE/2014 (12 750 M€).  Tabela 41 – Endividamento líquido global direto  (em milhões de euros)Variação do saldo da dívida direta do Estado em 2014 (ano civil) 12874Acréscimos (+) 1595Amortizações efetuadas pelo FRDP com receitas de privatizações 503Mais-valias obtidas na emissão de dívida 1092Diferenças de câmbio favoráveis 0Deduções (-) 2593Emissões líquidas para reforço da estabilidade financeira 0Menos-valias obtidas na emissão de dívida 336Fluxos de capital de swaps -14Diferenças de câmbio desfavoráveis 2271Endividamento líquido do estado 11876Endividamento líquido dos SFA (excluindo dívida à AC) -996Endividamento líquido global direto 10880  Fonte: IGCP.                                                                45 O acréscimo do endividamento líquido global direto tem em consideração o endividamento líquido dos Serviços Integrados e dos SFA. 84 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 215______________________________________________________________________________________________________________90 A gestão ativa de instrumentos de gestão de risco cambial e de taxa de juro (swaps) atenuou o efeito negativo provocado pela depreciação do euro. A depreciação do euro no ano de 2014 resultou num aumento da dívida direta do Estado de 2,3 mil M€, dos quais 1,7 mil M€ estão relacionados com os empréstimos do FMI. No entanto, o IGCP visou, durante o ano de 2014, a minimização do risco cambial e de taxa de juro através da gestão ativa de instrumentos de risco, obtendo um ganho potencial de aproximadamente 800 M€.  91 A existência de um nível elevado de depósitos das administrações públicas resultou num custo líquido direto, embora também se tenha refletido ao nível da confiança gerada junto dos investidores. No final de 2014, os depósitos das administrações públicas situaram-se em 17,6 mil M€, dos quais 4,1 mil M€ dizem respeito aos depósitos cativos para a recapitalização do sistema bancário. Considerando a taxa de financiamento média ao longo de 2014, que foi de aproximadamente 2,3%, o IGCP estimou um custo bruto do saldo de tesouraria (depósitos da administração pública) de aproximadamente 400 M€ em 2014. Por seu turno, os juros das aplicações dos excedentes de tesouraria em aplicações atingiram 60 M€, pelo que o custo líquido do saldo de tesouraria foi de cerca 340 M€.46 No entanto, este valor é bastante sensível à taxa de juro utilizada. Se por hipótese o custo de financiamento considerado tivesse por base os Bilhetes do Tesouro (0,5%), então o custo total seria de apenas 20 M€. Em alternativa, tendo em consideração a atual taxa implícita do total da dívida pública (3,6%), o custo líquido do saldo de tesouraria seria de 560 M€. Todavia, para se efetuar a avaliação económica do custo subjacente à manutenção do saldo de tesouraria, deverá ter-se em consideração o benefício decorrente da manutenção do nível elevado de depósitos. Esse benefício, praticamente impossível de quantificar, refletiu-se no nível da confiança gerada junto dos investidores e poderá ter-se traduzido num menor risco atribuído ao país e em taxas mais baixas de rendibilidade ou de emissão de dívida pública.                                                              46 Deste montante, o saldo médio de depósitos cativos para recapitalização do sistema bancário (que foi de 4 132 M€) resultou num custo bruto de 96 M€. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 85
18 DE JUNHO DE 2016 216______________________________________________________________________________________________________________Caixa 8 – Ponto de Situação das Parcerias Público-Privadas na EuropaO valor agregado de Parcerias Público-Privadas iniciadas (PPP) em 2014 na Europa ascendeu a 18,7 mil M€, um acréscimo de 15% face a 2013.47, 48 Foram transacionadas oitenta e duas PPP, o que compara com oitenta em 2013. O modelo de gestão de 85% das PPP iniciadas em 2014 é o de “pagamento por disponibilidade”, i.e., o risco de utilização da PPP (no caso das rodoviárias é o risco de tráfego) fica do lado do Estado proporcionando às concessionárias um pagamento por disponibilidade de serviço.  Por países, o Reino Unido continuou a ser o maior mercado de PPP na Europa, quer em número, quer em valor. Foram acordadas 24 PPP em 2014 (em 2013 foram iniciadas 31 projetos) com um valor total de 6,6 mil M€ (6 mil M€ em 2013). Em valor, a Turquia foi o segundo maior mercado com 3,5 mil M€, seguido pelo mercado alemão com 1,5 mil M€. Em número, ao Reino Unido seguiu-se a França com 10 PPP, e a Alemanha e a Grécia com 7 PPP. De salientar a Dinamarca, no qual se iniciaram 6 PPP, o que representa metade dos projetos contratualizados por este país na última década. Gráfico 1. Número e Montante de Parcerias Público-Privadas por país(em número e milhões de euros) 30 700025 600050002040001530001020005 10000 0Montante (esc. Dir.) Número de PPPs (esc. esq.)                                           Fonte: European PPP Expertise Centre. Por setor, as PPP iniciadas concentraram-se maioritariamente no setor dos transportes com um valor total de 11,8 mil M€, o que representa 2/3 do total. Foram concretizadas 23 PPP no setor dos transportes, o que representa um aumento face às 16 verificadas em 2013. O setor da saúde contribuiu com 15 PPP no montante de 2,2 mil M€ (12 projetos com um valor agregado de 1,5 mil M€ em 2013). Seguiu-se o mercado de PPP relativas ao setor ambiental que registou uma contração em 2014 face a 2013, quer em número (de 13 em 2013 para 7 em 2014), quer em valor (de 2,3 mil M€ em 2013 para 1,9 mil M€ em 2014). Adicionalmente, o número de PPP transacionadas no setor de educação diminuiu 33% face a 2013, atingindo um total de 14.                                                              47 No conjunto dos 28 países da UE, bem como Turquia e Países Bálticos (Albânia, Bósnia-Herzegovina, FYROM, Kosovo, Montenegro e Sérvia). 48 Uma PPP é considerada iniciada quando todos os acordos de projetos e de financiamento foram assinados e todas as condições exigidas nelas contidas foram cumpridos. Quando se inicia os fluxos de fundos (por exemplo, empréstimos, capital, subvenções) para que a implementação do projeto pode realmente começar. 86 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 Reino Unido TurquiaAlemanhaBélgicaHolandaItáliaIrlandaFrançaEspanhaDinamarcaGrécia
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 217______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 2. Número e Montante de Parcerias Público Privadas por setor(em número e milhões de euros) 25 1400012000201000015 800010 60004000520000 0Transporte Saúde Ambiente Educação Serviços Serv. Comuni. Públicos Gerais HabitaçãoMontante (escala dir.) Número de PPPs (escala esq.)                     Fonte: European PPP Expertise Centre. Relativamente ao financiamento, vinte e três PPP envolveram o financiamento de longo prazo (com maturidade média de 24 anos) por parte de investidores institucionais (com destaque para companhias de seguros e fundos de pensões) num montante aproximado de 2,8 mil M€, nomeadamente no Reino unido, na Bélgica, na Dinamarca, na Irlanda e na Holanda. Por outro lado, o financiamento público nacional e o proveniente de instituições públicas internacionais mantiveram um papel importante. Todas as PPP gregas foram financiadas por financiamento comunitário (através no mecanismo JESSICA), duas grandes PPP alemãs foram financiadas pelo KfW e o Banco Europeu de Investimento financiou 14 projetos, num total de 3,3 mil M€.49                                                                49 O âmbito principal da iniciativa JESSICA é o de aplicar Fundos Estruturais em projetos ligados à regeneração urbana através de empréstimos, participações de capital ou garantias. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 87
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 219______________________________________________________________________________________________________________onde se concentram mais de metade dos pagamentos em atraso das administrações públicas. Em particular, a administração regional registou uma diminuta redução do stock de pagamentos em atraso em 2014, pese embora tenha recorrido a cerca de 68 M€ de empréstimos do PAEF-RAM.  94 Entre 2011 e 2014 os Hospitais EPE reduziram o stock de pagamentos em atraso em cerca de dois terços. Ao nível das outras entidades públicas, que não integravam o perímetro das administrações públicas no período 2011-2014, destaca-se os Hospitais EPE que reduziram os pagamentos em atraso para cerca de um terço entre 2011 e 2014. A redução alcançada por este conjunto de entidades foi maior em 2012 (902 M€) do que em 2013 (103 M€). Em 2014 os Hospitais EPR beneficiaram contudo de aumentos de capital que ascenderam a cerca de 455 M€, dos quais 151 M€ foram utilizados para regularizar dívidas a fornecedores, contudo, a redução homóloga dos pagamentos em atraso deste conjunto de entidades foi de apenas 57 M€. Refira-se que o valor dos pagamentos em atraso registado pelas EPR no final de 2014 encontra-se positivamente influenciado pelo pagamento à REFER da taxa de utilização da infraestrutura ferroviária por parte da CP, no valor de 170 M€, relativa ao ano de 2013 mas liquidada apenas em dezembro de 2014, na sequência da celebração de um acordo de regularização de dívida. Esta operação terá permitido reduzir significativamente o PMP registado pelas EPR no final de 2014, face aos valores registados nos meses anteriores, que, entre junho e novembro de 2014 se situaram entre 136 e 153 dias, de acordo com dados da síntese da DGO.  95 No que se refere aos prazos médios de pagamentos, registaram-se diferenças significativas entre os subsetores das administrações públicas. Para o conjunto das entidades públicas, o prazo médio de pagamentos (PMP) situou-se em 80 dias no final de 2014, o que representou uma diminuição de 33 dias face a 2013. Em 2012 atingiu-se um valor elevado para este indicador, ano em que ascendeu a 141 dias, após uma sequência de aumentos sucessivos desde 2009. No final de 2014, os maiores PMP registaram-se no subsetor da administração regional (205 dias) e no setor empresarial do Estado (160 dias). Pese embora a administração regional seja o subsetor com o maior PMP desde 2007, é de salientar o aumento verificado em 2011 e 2012 em resultado da reclassificação de operações não reconhecidas anteriormente como pagamentos em atraso e a acentuada redução que se verificou desde então, beneficiando da execução de programas de redução do stock de pagamentos em atraso criados para este efeito. Desta forma, o PMP da administração regional reduziu-se em 332 dias em 2013 e em 538 dias em 2014. Salienta-se que a administração central apresentou um PMP inferior a 30 dias desde 2013 (Tabela 43). UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 89
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 221______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 38 – Prazo médio de pagamento da administração regional  (em dias) 1 200   1 075   1 000   800   743   600   535   400   189   174   205   200   126   127   -2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014  Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Direção-Geral do Tesouro e Finanças. 97 A administração regional reduziu muito significativamente o PMP. No final de 2014 o PMP da administração regional foi de 205 dias tendo-se reduzido 538 dias face ao registado no final de 2013. Embora a CGE/2014 não apresente dados individualizados por Região Autónoma, alguns dados trimestrais publicados na página eletrónica da DGO, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.o 34/2008, de 22 de fevereiro, indicam que a Região Autónoma da Madeira apresentava no final do 1.o semestre de 2014 um PMP de 631 dias, cerca de metade do valor registado no final de 2013, pelo que, caso se tenha mantido esta tendência no 2.o semestre de 2014, a RAM terá dado um grande contributo para a redução verificada no conjunto das duas Regiões Autónomas. 98 No subsetor da administração local registou-se uma redução do PMP em 2014. Após um período de crescimento do PMP da administração local, entre 2009 e 2012, seguiu-se uma diminuição substancial em 2013 e 2014. No final de 2014 o PMP da administração local situava-se em 60 dias, registando uma redução de 29 dias face ao período homólogo, o que corresponde ao menor valor registado por este subsetor no período em análise (Gráfico 39). Para este resultado concorreu a execução do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que permitiu regularizar dívidas dos municípios, que ascenderam a 432 M€ em 2013 e a 107 M€ em 2014. A análise de dados trimestrais publicados pela DGAL, nos termos da alínea b) do n.o 20 da Resolução do Conselho de Ministros  n.o 34/2008, de 22 de fevereiro, permite verificar que existe uma grande heterogeneidade nos PMP praticados pelos municípios.  da saúde, o GRM comprometeu-se a assegurar que o SESARAM elaborasse um estudo para liquidar os pagamentos em atraso e introduzisse procedimentos de controlo que garantam o seu não reaparecimento. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 91
18 DE JUNHO DE 2016 224______________________________________________________________________________________________________________101 O PMP das empresas públicas registou um crescimento significativo entre 2006 e 2010, só vindo a apresentar uma tendência decrescente após o 3.o trimestre de 2012. Em 2006 as empresas públicas (não incluídas no perímetro das administrações públicas) registaram um PMP de 41 dias.No período compreendido entre 2006 e o 4.o trimestre de 2010, as empresas públicas registaram um aumento significativo dos PMP, tendo este indicador atingido os 62 dias no final de 2010. Após este crescimento seguiu-se um período em que este indicador se manteve estável em torno dos 63 dias, entre o final de 2010 e o 3.o trimestre de 2012. A partir desta data iniciou-se um declínio progressivo para valores que se situaram em torno dos 51 dias após o 3.o trimestre de 2014 (Gráfico 42).  102 Após 2006, o PMR das empresas públicas manteve uma evolução que o situou abaixo do PMP até ao 1.o trimestre de 2014. Em 2006 as empresas públicas (não incluídas no perímetro das administrações públicas) registavam PMP e PMR idênticos, 41 e 42 dias respetivamente. Nos anos seguintes, entre 2007-2009, registou-se uma redução do PMR (e um crescimento do PMP), ampliando-se o diferencial entre estes indicadores até ao máximo de 14 dias no 4.o trimestre de 2009. A partir desta data o PMR das empresas públicas iniciou um ciclo de subida até meados de 2012, tendo registado valores próximos do PMP no final desse ano. O ano de 2013 foi marcado por uma diminuição do PMR mais acentuada que a do PMP, situação que se veio a inverter no início de 2014. (Gráfico 42). Gráfico 42  – Prazos médios de pagamento e de recebimento das empresas públicas  (em dias) 7063 63 63 63 6362 62616060 59 595860 60 5755 595658 5453 5456 54 5351 55545350 48 48 52 52 51 5251 51 5146 46 49 4948464240 4241403836 3635PMP: Empresas Públicas30PMR: Empresas Públicas20T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T12006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Banco de Portugal. | Notas: Inclui apenas as empresas públicas não financeiras que não se encontram incluídas no perímetro de consolidação das administrações públicas.  PMP: Prazo médio de pagamentos; PMR: Prazo médio de recebimentos.  94 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 227______________________________________________________________________________________________________________VIII  Despesa com ativos e passivos financeiros do Estado 106 Em 2014 registou-se um acréscimo significativo na despesa com ativos financeiros do Estado, sobretudo devido ao aumento dos empréstimos a médio e longo prazo concedidos a empresas públicas. No ano de 2014, a despesa com ativos financeiros ascendeu a 11 313 M€, tendo-se registado um aumento de 4597 M€ em termos homólogos (+68,4%). Contudo, a despesa global com ativos financeiros situou-se abaixo do valor inscrito no OE/2014 (12 597 M€), registando um grau de execução global de 89,8% (Tabela 45). Esta despesa consubstanciou-se sobretudo em operações de empréstimos a médio e longo prazos, que ascenderam a 8920 M€, com destaque para o Fundo de Resolução (3900 M€), com recurso a verbas provenientes da dotação orçamental para a Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira, e às empresas públicas reclassificadas, salientando-se as seguintes empresas e respetivos valores: 51   CP - Comboios de Portugal:  2283 M€;  Metro do Porto:   500 M€;  CARRIS:    458 M€;  PARVALOREM:   325 M€;  STCP:     301 M€;  EMPORDEF:    208 M€;  EDIA:     189 M€;  PARUPS:    164 M€;  PARQUEXPO:   150 M€.  107 A administração regional e a administração local beneficiaram de empréstimos de médio e longo prazo em montantes inferiores aos do ano anterior. Em 2014 o Estado concedeu empréstimos à administração regional da Madeira no montante de 193 M€, cerca de metade do valor emprestado no ano anterior (358 M€). Relativamente à administração local, em 2014, o Estado despendeu cerca de 155 M€ em empréstimos a médio e longo prazo, um valor significativamente abaixo dos 495 M€ emprestados em 2013.52 Salienta-se que os valores referidos situam-se muito abaixo dos valores inicialmente previstos para 2014, registando graus de execução reduzidos, com exceção dos empréstimos concedidos à administração local das regiões autónomas.                                                              51 No mês de agosto, o Estado concedeu um empréstimo ao Fundo de Resolução Bancária no valor de 3900 M€. Para a realização desta operação financeira, o Governo procedeu a uma alteração orçamental reforçando, em 2400 M€, a rubrica de ”Empréstimos a médio e longo prazo” por contrapartida da dotação afeta à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF).  52 Os valores referidos de empréstimos concedidos à administração local incluem montantes relativos à administração local das Regiões Autónomas, que ascenderam a 15 M€ em 2013 e a 40 M€ em 2014.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 97
18 DE JUNHO DE 2016 228______________________________________________________________________________________________________________108 A despesa com ações e outras participações sociais continuou a ser um instrumento de capitalização de entidades públicas, destacando-se a concretização da operação de empresarialização dos hospitais e os aumentos de capital em algumas empresas públicas. Em 2014 assistiu-se ao reforço do capital social de diversas empresas públicas como a Estradas de Portugal (793 M€), a REFER (240 M€) e a Metropolitano de Lisboa (211 M€).53 Foi efetuada uma operação de empresarialização dos hospitais, tendo sido reforçado o capital dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde com uma subscrição de 455 M€ para 18 entidades hospitalares. Em outubro de 2014 foi constituída a Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), inicialmente designada por “Banco de Fomento”,54 para a qual foi realizada uma dotação de capital de 100 M€, valor inferior ao inscrito no OE2R/2014 (165 M€). Adicionalmente o Estado português transferiu 401 M€ para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, perante o qual a participação portuguesa totaliza 1,2 mil M€.                                                               53 Os empréstimos e aumentos de capital concedidos pelo Estado às empresas de transporte visaram, sobretudo, a reestruturação financeira do setor de transportes, tendo-se iniciado o processo de substituição de dívida bancária por financiamento do Estado. 54 A IFD tem como objetivo desempenhar as funções de gestão de instrumentos financeiros públicos de estímulo ao investimento empresarial em bens e serviços transacionáveis, bem como melhorar as condições de financiamento da economia. Pretende-se que a melhoria das condições de financiamento da economia venha a ser obtida pela redução dos custos e aumento das maturidades de financiamento das empresas viáveis, aumento da liquidez disponível e criação de novos instrumentos de financiamento e de capitalização. 98 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 230______________________________________________________________________________________________________________109 A receita do Estado com ativos financeiros adveio sobretudo da amortização de obrigações de capital contingente (CoCos). A receita do Estado com ativos financeiros arrecadada em 2014 fixou-se em 3983 M€, dos quais 3295 M€ dizem respeito a reembolsos de obrigações de capital contingente (CoCos) efetuados pelos bancos, dos quais 2250 M€ pelo Millennium BCP, 920 M€ pelo BPI, e 125 M€ pelo BANIF.  110 A execução da receita do Estado com ativos financeiros veio a situar-se muito acima da previsão inicial. Face à previsão inicial do OE/2014, a receita com ativos financeiros registou um grau de execução de 255,7%, tendo registado um desvio de 2425 M€ acima da previsão inicial para o conjunto do ano. Para este resultado contribuíram sobretudo as referidas amortizações de obrigações de capital contingente (CoCos) efetuadas pela banca, que se situaram 2185 M€ acima da previsão inicial. A venda de partes sociais de empresas e a amortização de empréstimos a médio e longo prazo também registaram desvios favoráveis face à previsão inicial (Tabela 46).  Tabela 46 – Receita do Estado com ativos financeiros 2013 2014 Grau de execuçãoReceita do Estado com ativos financeiros Previsão  Execução  Previsão  Previsão  Execução  Tvh 2013 2014 inicial (M€) (M€) inicial (M€) corrigida (M€) (M€) % % %Títulos a médio e longo prazos - Sociedades Financeiras 0,0 430,0 1 110,0 3 295,0 3 295,0 666,3 n.a. 296,8Amortizações 1 462,9 1 326,4 340,4 340,4 399,2 -69,9 90,7 117,2Empréstimos a curto prazo 16,0 23,9 8,0 8,0 8,0 -66,5 149,1 100,0Empréstimos a médio e longo prazos 1 446,9 1 302,6 332,4 332,4 391,2 -70,0 90,0 117,7Alienação de partes sociais de empresas 1 000,0 1 419,4 90,0 383,6 264,2 -81,4 141,9 293,5Recuperação de créditos garantidos 18,6 16,8 17,1 17,1 23,9 41,8 90,7 139,9Outros ativos financeiros 0,5 0,04 0,1 0,1 0,7 1 708,5 8,0 1 446,6Total da receita de ativos financeiros do Estado 2 482,0 3 192,8 1 557,6 4 036,1 3 982,9 24,7 128,6 255,7Por memóriaRendimentos de propriedade 947,7 1 129,5 782,0 782,0 692,5 -38,7 119,2 88,6Juros 715,7 718,1 512,5 512,5 441,0 -38,6 100,3 86,1Dividendos e participações nos lucros 228,5 410,0 266,2 266,2 247,5 -39,6 179,5 93,0Rendas e outros rendimentos de propriedade 3,5 1,3 3,3 3,4 3,9 197,1 37,6 118,8  Fontes: Ministério das Finanças, Direção-Geral do Orçamento (OE/2013-2014, CGE/2013-2014) e cálculos da UTAO.  100 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 231______________________________________________________________________________________________________________IX  ANEXO  Tabela 47 – Conta consolidada (ajustada) das administrações públicas: comparação face ao OE/2014 (em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais) 2014 Rácios do PIBOE inicial (M€) CGE (M€) Desvio (M€) OE inicial (%) CGE (%) Desvio (p.p.)Receita corrente 71 257,7 72 913,6 1 655,9 41,1% 42,0% 1,0Impostos diretos 20 126,0 20 698,0 572,0 11,6% 11,9% 0,3Impostos indiretos 20 801,5 21 886,4 1 084,9 12,0% 12,6% 0,6Contribuições para Segurança Social, CGA, ADSE 18 235,7 19 388,1 1 152,4 10,5% 11,2% 0,7Outras receitas correntes 11 901,2 10 887,4 -1 013,8 6,9% 6,3% -0,6Diferenças de consolidação 193,3 53,7Receita de capital 2 396,9 2 035,6 -361,3 1,4% 1,2% -0,2Diferenças de consolidação 34,9 7,6Receita efetiva 73 654,6 74 949,2 1 294,6 42,5% 43,2% 0,7Despesa corrente 75 302,0 76 442,9 1 140,9 43,4% 44,1% 0,7Despesas com o pessoal 14 760,4 16 201,0 1 440,6 8,5% 9,3% 0,8Aquisição de bens e serviços 12 459,7 12 998,2 538,4 7,2% 7,5% 0,3Juros e outros encargos 8 015,9 7 872,5 -143,4 4,6% 4,5% -0,1Transferências correntes 35 334,5 36 069,1 734,6 20,4% 20,8% 0,4Subsídios 2 676,5 2 086,8 -589,7 1,5% 1,2% -0,3Outras despesas correntes 2 055,0 802,6 -1 252,4 1,2% 0,5% -0,7Diferenças de consolidação 0,0 412,7Despesa de capital 5 657,4 4 606,4 -1 051,0 3,3% 2,7% -0,6Investimento 4 551,4 3 489,7 -1 061,7 2,6% 2,0% -0,6Transferências de capital 977,8 998,6 20,8 0,6% 0,6% 0,0Outras despesas de capital 128,1 105,9 -22,2 0,1% 0,1% 0,0Diferenças de consolidação 0,0 12,1Despesa efetiva 80 959,4 81 049,3 89,9 46,7% 46,7% 0,1Saldo global -7 304,8 -6 100,0 1 204,8 -4,2% -3,5% 0,7Por memória:Saldo corrente -4 044,3 -3 529,3 515,1 -2,3% -2,0% 0,3Saldo de capital -3 260,5 -2 570,8 689,7 -1,9% -1,5% 0,4Saldo primário 711,1 1 772,5 1 061,4 0,4% 1,0% 0,6  Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 101
18 DE JUNHO DE 2016 232______________________________________________________________________________________________________________Tabela 48 – Conta consolidada (ajustada) das administrações públicas: 2013-2014  (em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais) Execução Orçamental (M€) Variação (%) Contributo Var. em p.p. Rácios do PIB (%)Var. 2014 do PIB2013 2014 2013/14 (p.p.) 2013 2014 2013/14Receita corrente 70 047,9 72 913,6 4,1% 4,0% 41,1% 42,0%           0,9Impostos diretos 19 903,9 20 698,0 4,0% 1,1% 11,7% 11,9%           0,2Impostos indiretos 21 207,5 21 886,4 3,2% 0,9% 12,5% 12,6%           0,2Contribuições para Segurança Social, CGA, ADSE 18 290,3 19 388,1 6,0% 1,5% 10,7% 11,2%           0,4Outras receitas correntes 10 197,4 10 887,4 6,8% 1,0% 6,0% 6,3%           0,3Diferenças de consolidação 448,8 53,7Receita de capital 2 451,4 2 035,6 -17,0% -0,6% 1,4% 1,2%          -0,3Diferenças de consolidação 22,1 7,6Receita efetiva 72 499,3 74 949,2 3,4% 3,4% 42,6% 43,2%           0,6Despesa corrente 77 106,7 76 442,9 -0,9% -0,8% 45,3% 44,1%          -1,2Despesas com o pessoal 16 398,0 16 201,0 -1,2% -0,2% 9,6% 9,3%          -0,3Aquisição de bens e serviços e outras desp. Corr. 14 305,2 13 800,8 -3,5% -0,6% 8,4% 8,0%          -0,4Juros e outros encargos 7 943,9 7 872,5 -0,9% -0,1% 4,7% 4,5%          -0,1Transferências correntes 36 294,9 36 069,1 -0,6% -0,3% 21,3% 20,8%          -0,5Subsídios 2 164,8 2 086,8 -3,6% -0,1% 1,3% 1,2%          -0,1Diferenças de consolidação 0,0 412,7Despesa de capital 4 586,3 4 606,4 0,4% 0,0% 2,7% 2,7%          -0,0Investimento 3 432,4 3 489,7 1,7% 0,1% 2,0% 2,0%          -0,0Transferências de capital 984,8 998,6 1,4% 0,0% 0,6% 0,6%          -0,0Outras despesas de capital 169,1 105,9 -37,3% -0,1% 0,1% 0,1%          -0,0Diferenças de consolidação 0,0 12,1Despesa efetiva 81 693,0 81 049,3 -0,8% -0,8% 48,0% 46,7%          -1,2Saldo global -9 193,7 -6 100,0 - - -5,4% -3,5%           1,9Por memória:Saldo corrente -7 058,8 -3 529,3 - - -4,1% -2,0%           2,1Saldo de capital -2 134,9 -2 570,8 - - -1,3% -1,5%          -0,2Saldo primário -1 249,8 1 772,5 - - -0,7% 1,0%           1,8  Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO.  102 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 233______________________________________________________________________________________________________________Tabela 49 – Receita e despesa das administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional (valores não ajustados de operações extraordinárias) 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 Variação Variação Taxa de Taxa de Em milhões Em milhões Em % do Em % do homóloga homóloga variação variação de euros de euros PIB PIB em p.p. do em p.p. do homóloga homóloga PIB PIB em % em %Receita Total 72 907 77 425 43,0 45,2 0,4 2,3 -2,9 6,2Receita corrente 69 882 75 651 41,2 44,2 -0,3 3,0 -4,5 8,3Receita fiscal 38 502 42 896 22,7 25,1 -0,6 2,4 -6,4 11,4Impostos indiretos 23 338 23 507 13,8 13,7 -0,1 0,0 -4,4 0,7Impostos diretos 15 163 19 389 8,9 11,3 -0,5 2,4 -9,2 27,9Contribuições sociais 19 524 20 404 11,5 11,9 -0,5 0,4 -7,9 4,5Outras receitas correntes 11 856 12 350 7,0 7,2 0,8 0,2 9,5 4,2Receitas de capital 3 025 1 775 1,8 1,0 0,7 -0,7 56,0 -41,3Despesa Total 82 217 85 735 48,5 50,1 -1,5 1,6 -6,6 4,3Despesa corrente 76 667 80 374 45,2 46,9 -0,4 1,8 -4,6 4,8Consumo intermédio 9 466 9 802 5,6 5,7 -0,5 0,1 -11,1 3,5Despesas com pessoal 19 974 21 230 11,8 12,4 -1,1 0,6 -11,7 6,3Prestações sociais 33 034 34 728 19,5 20,3 0,6 0,8 -0,9 5,1Subsídios 1 018 987 0,6 0,6 -0,1 0,0 -12,8 -3,1Juros 8 353 8 530 4,9 5,0 0,6 0,1 9,8 2,1Outras despesas correntes 4 822 5 096 2,8 3,0 0,0 0,1 -4,3 5,7Despesa de capital 5 549 5 360 3,3 3,1 -1,1 -0,1 -27,5 -3,4FBCF 4 271 3 686 2,5 2,2 -1,0 -0,4 -30,4 -13,7Outras despesas de capital 1 278 1 674 0,8 1,0 -0,1 0,2 -15,5 31,0Saldo global -9 310 -8 309 -5,5 -4,9 1,9 0,6Saldo primário -957 221 -0,6 0,1 2,5 0,7Receita fiscal e contributiva 58 026 63 300 34,2 37,0 -1,2 2,8 -6,9 9,1Despesa corrente primária 68 315 71 844 40,3 42,0 -1,1 1,7 -6,1 5,2Despesa primária 73 864 77 204 43,5 45,1 -2,1 1,6 -8,2 4,5Por memória:PIB (em mil M€) 169,7 171,2  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. l Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas correntes estão incluídas as vendas.                  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 103
18 DE JUNHO DE 2016 234______________________________________________________________________________________________________________Tabela 50 – Receita e despesa das administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional (valores não ajustados de operações extraordinárias) 2013 2014 Variação Taxa de Em milhões Em % do Em milhões Em % do homóloga variação de euros PIB de euros PIB em p.p. do homóloga PIB em %Receita Total 76 787 45,1 77 231 44,5 -0,6 0,6Receita corrente 74 840 44,0 75 786 43,7 -0,3 1,3Receita fiscal 42 731 25,1 43 566 25,1 0,0 2,0Impostos indiretos 23 320 13,7 24 593 14,2 0,5 5,5Impostos diretos 19 411 11,4 18 974 10,9 -0,5 -2,3Contribuições sociais 20 449 12,0 20 371 11,7 -0,3 -0,4Outras receitas correntes 11 660 6,8 11 849 6,8 0,0 1,6Vendas 6 474 3,8 6 531 3,8 0,0 0,9Outra receita corrente 5 186 3,0 5 318 3,1 0,0 2,5Receitas de capital 1 947,6 1,1 1 445,0 0,8 -0,3 -25,8Despesa Total 85 032 49,9 89 677 51,7 1,8 5,5Despesa corrente 79 638 46,8 79 288 45,7 -1,1 -0,4Consumo intermédio 9 611 5,6 10 079 5,8 0,2 4,9Despesas com pessoal 21 317 12,5 20 495 11,8 -0,7 -3,9Prestações sociais 34 785 20,4 34 106 19,7 -0,8 -2,0Subsídios 1 031 0,6 1 210 0,7 0,1 17,3Juros 8 258 4,9 8 502 4,9 0,1 3,0Outras despesas correntes 4 636 2,7 4 895 2,8 0,1 5,6Despesa de capital 5 394 3,2 10 389 6,0 2,8 92,6Investimento 3 848 2,3 3 579 2,1 -0,2 -7,0Outras despesas de capital 1 546 0,9 6 811 3,9 3,0 340,6Saldo global -8 245 -4,8 -12 446 -7,2 -2,3Saldo primário 13 0,0 -3 944 -2,3 -2,3Receita fiscal e contributiva 63 180 37,1 63 937 36,9 -0,2 1,2Despesa corrente primária 71 380 41,9 70 785 40,8 -1,1 -0,8Despesa primária 76 774 45,1 81 175 46,8 1,7 5,7Por memória:PIB nominal 170 269 173 446 1,9  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. l Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas correntes estão incluídas as vendas.   104 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 235______________________________________________________________________________________________________________X  Lista de abreviaturas Abreviatura Designação     AP Administrações Públicas  BCE Banco Central Europeu BES Banco Espírito Santo BT Bilhetes do Tesouro CE Comissão Europeia CGA Caixa Geral de Aposentações, I.P.  CGE Conta Geral do Estado CGE/YYYY Conta Geral do Estado para o ano YYYY CoCos Instrumentos de Capital Contingente DEO Documento de Estratégia Orçamental  DEO/YYYY Documento de Estratégia Orçamental para o ano YYYY DGO Direção-Geral do Orçamento  EPR Entidade Pública Reclassificada  FBCF Formação Bruta de Capital Fixo FMI Fundo Monetário Internacional IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor INE Instituto Nacional de Estatística IPC Índice de Preços no Consumidor IRC Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas  IRS Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares  IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado M€ Milhões de euros MF Ministério das Finanças OE Orçamento do Estado  OE/yyyy Orçamento do Estado para o ano yyyy OExR/yyyy x.a alteração ao Orçamento do Estado para o ano yyyy OT Obrigações do Tesouro PAEF Programa de Ajustamento Económico e Financeiro PIB Produto Interno Bruto p.p. Pontos percentuais SEE Setor Empresarial do Estado SFA Serviços e Fundos Autónomos SNS Serviço Nacional de Saúde SS Segurança Social Tvha Taxa de variação homóloga anual UE  UE USD Dólar dos Estados Unidos  UTAO Unidade Técnica de Apoio Orçamental UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 105
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 236______________________________________________________________________________________________________________Parecer sobre a Conta Geral do Estado para 2014 (Aprovado em Plenário a 12/10/2015) Relator: Conselheiro António Saraiva Lisboa, 2015
18 DE JUNHO DE 2016 237______________________________________________________________________________________________________________ÍNDICE 1. Enquadramento do Parecer2. Nota Introdutória 3. Evolução Macroeconómica 4. Evolução das Contas das Administrações Públicas 5. Conta da Segurança Social 6. Síntese conclusiva Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015) 2 / 15
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 238______________________________________________________________________________________________________________1. ENQUADRAMENTO DO PARECER   A emissão deste parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 (CGE 2014) visa responder à solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República e integra-se nas competências constitucionais e legais do Conselho Económico e Social (CES). A Conta Geral do Estado deve ser analisada com base na comparação com o Orçamento do Estado para 2014 e as duas alterações ao mesmo, ocorridas em março e setembro de 2014. O parecer terá também como referência e suporte o parecer do CES sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014. Utilizou-se, ainda, a informação constante dos relatórios que acompanharam a proposta do OE 2014 e a proposta de segunda alteração ao OE 2014. 2. NOTA INTRODUTÓRIA A estrutura e o conteúdo da CGE 2014 mantém o esforço de tornar mais legível o documento, mas fá-lo, sobretudo, numa ótica de comparação do ano de 2014 com os anos anteriores, nomeadamente com 2013. Como o CES tem recomendado em pareceres anteriores, a Conta Geral do Estado deve incluir quadros comparativos das execuções orçamentais com o orçamento inicial e suas posteriores alterações, explicando as razões dos desvios, e estas comparações deviam abranger as variáveis macroeconómicas, as contas das administrações públicas e a dívida pública. Os quadros síntese deste tipo poderiam ser incluídos no fim do Sumário Executivo. Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015) 3 / 15
18 DE JUNHO DE 2016 239______________________________________________________________________________________________________________É com apreensão que o CES, uma vez mais, constata que a prestaçãode contas relativa à execução orçamental anual não respeita a Lei de Enquadramento Orçamental, ao excluir diversos organismos incluídos no perímetro das Administrações Públicas dos documentos de prestação de contas. Das oito entidades com reporte omisso nas contas públicas, segundo o Relatório do Tribunal de Contas (TC) referente ao Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central de Janeiro a Dezembro de 2014 (Relatório no 3/2015 – AEOAC – 2o S), o CES destaca, em particular, a omissão de contas do Fundo de Resolução e do Fundo de Garantia de Depósitos, pela importância que assumem (conforme demonstrado nos indesejáveis desenvolvimentos de alguns bancos portugueses, como no caso BES e no caso BPN). O CES relembra ainda que no ano transato o Fundo de Resolução recebeu aproximadamente 4 mil milhões de euros, através de um empréstimo concedido pelo Estado português. O CES partilha, assim, das preocupações do Tribunal de Contas, de que o incumprimento das obrigações legais relativas à execução e contabilização orçamental continua a “comprometer o rigor e a transparência das Contas Públicas”, e subscreve as recomendações que o TC a esse respeito explicita, para que a situação não volte a repetir-se no futuro. O CES destaca ainda o facto de, à data da formulação do presente parecer, ser já público que o défice público em 2014 foi entretanto revisto. No âmbito do procedimento dos Défices Excessivos (2a notificação de 2015), difundido pelo INE no passado dia 23 de setembro, é divulgado para 2014 um défice público de -7,2% do PIB (era de -4,5% do PIB antes da revisão agora efetuada), sendo explicado que “as revisões dos resultados para 2014 refletem, sobretudo, a inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativos à capitalização do Novo Banco, como transferências de capital, Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015) 4 / 15