I SÉRIE — NÚMERO 58 18 O Sr. Jorge Machado (PCP): — A sua coragem não continua, Sr. Deputado?! O Sr. Deputado não se revolta com os benefícios fiscais de largos milhões de euros para a banca e para os grandes grupos económicos?! E, então, o grupo Pingo Doce, que dá à sola e põe o seu grupo numa offshore na Holanda para pagar menos impostos, para fugir a milhares de milhões de euros de impostos em Portugal?! O Sr. Deputado não tem coragem de falar relativamente a esta matéria?! Este governo do PSD/CDS-PP tem muita coragem, mas é para atacar quem vive do seu salário ou da sua reforma, porque quando chega a altura de ter coragem para se insurgir contra os grandes grupos económicos, contra quem, efetivamente, anda a viver com o dinheiro de todos nós, aí os senhores «piam fininho», falam baixinho. Srs. Deputados, amanhã vamos discutir um projeto de lei do PCP que impede a fuga para offshore e vamos ver como é que fala o PSD, vamos ver qual é a coragem do PSD relativamente a esta matéria, porque quando chega a altura de defender os largos milhões de euros para os grandes grupos económicos aí os senhores não têm coragem nenhuma. E o mesmo se diga relativamente à escandaleira das nomeações para a Águas de Portugal e também às indicações para o grupo económico da EDP. O Sr. Deputado não se escandaliza relativamente a esta matéria? É que são salários multimilionários! E sabe quem é que vai pagar esses salários? Vamos ser todos nós, porque esses salários são feitos à custa do monopólio que a EDP tem, que é o monopólio da eletricidade, e que vai repercutir esses custos na fatura elétrica, sendo dessa forma que todos nós vamos pagar os salários milionários dos ex-ministros do PSD e os ex-ministros do CDS-PP. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, tenho normalmente a preocupação de, nas minhas intervenções, tentar falar do assunto que aqui nos traz da forma mais esclarecedora possível não só para quem ouve aqui mas também para quem está a ouvir em casa. O Estado português assumiu o compromisso social de, tendo fixado um valor mínimo de pensão, atribui-la a qualquer português que, pela sua prestação, não a receba. Os pensionistas do regime geral que tivessem uma pensão que, na base, fosse inferior a esse valor mínimo tinham, e têm, direito a um complemento atribuído pelo Estado até esse valor. No entanto, como decorre da lei de 2007, os beneficiários que tenham mais do que uma pensão deverão declará-lo e se, do somatório das duas, for ultrapassado esse valor mínimo, então, não têm direito a receber esse complemento. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. O Sr. Deputado usou uma expressão forte: fraude. Mas, Sr. Deputado, para haver fraude tem de haver intenção dolosa. É evidente que ninguém está a dizer que há intenções dolosas; há, sim, situações de erro, seja por desconhecimento da lei, seja pelo que for. Houve pensionistas que não declararam que recebiam duas pensões e que o somatório das duas ultrapassava esse valor mínimo. Ora, a lei de 2007 diz que há lugar à redução, assegurado que esteja esse valor mínimo. Esta lei existe desde 2007, desde o anterior governo, e já nessa altura foram levantados mais de 20 000 processos para retificação destas situações de inexatidão. Vozes do CDS-PP: — Ora bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não estamos a fazer processos de juízo em relação a ninguém. Mas há uma coisa que é verdade: o que este Governo está a fazer é a aplicar uma lei que existe desde 2007 e que já tem vindo a ser aplicada ao longo destes anos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!