3 | II Série A - Número: 073 | 29 de Abril de 2010Dois anos passados, o resultado é claro — o ―novo‖ Estatuto do Aluno não permitiu responder nem a um, nem a outro dos problemas.De facto, é hoje claro que a escola necessita de instrumentos vários para responder ao problema do absentismo e da indisciplina que o Estatuto do Aluno — pela sua lógica e paradigma — não permite responder. Esses instrumentos passam por uma estratégia de prevenção, assente no trabalho de novos profissionais, e no trabalho de articulação com a comunidade educativa e com outras instituições sociais que é necessário promover, apoiar e dinamizar.Contudo, é também necessário corrigir mecanismos e respostas que se provaram erradas no âmbito de actuação em que o Estatuto do Aluno se insere, bem como introduzir novos instrumentos e actores na vivência escolar de modo a trabalhar numa óptica de prevenção e acompanhamento de alunos com problemas graves de integração escolar.Nesse sentido, propomos neste projecto de lei a criação de equipas multidisciplinares a criar nos agrupamentos de escolas, compostas por profissionais que possam responder a actuar no acompanhamento de situações de risco de abandono escolar ou situações de indisciplina e violência no espaço escolar. Esta é uma medida que não pode mais ser adiada — é hoje consensual que as escolas necessitam de novos profissionais — psicólogos, técnicos de serviço social, mediadores socioculturais — que possam trabalhar de forma integrada na resposta aos riscos conhecidos de abandono escolar.Em segundo lugar, há que reforçar a confiança e autonomia dos professores, colocando à sua disposição os instrumentos que lhe permitam dar resposta às situações e aos seus alunos. Assim, e no que toca à questão das faltas dos alunos, as alterações introduzidas em 2008 vieram obscurecer a diferença entre faltas justificadas e injustificadas, e foi criado um processo de provas de recuperação para alunos com excesso grave de faltas que se provou incapaz quer de prover à recuperação das aprendizagens em falta, quer da correcção de comportamentos absentistas. Nesse sentido, uma das principais alterações que propomos neste projecto de lei é a recuperação dessa distinção, e o reforço da confiança nas escolas e nos docentes na procura de soluções em relação às situações de excesso grave de faltas injustificadas. Por outro lado, atribuímos aos professores a responsabilidade de decidir, em função do conhecimento concreto do aluno em causa, da sua maturidade e do seu percurso escolar, que medidas accionar em situações de ultrapassagem do limite de faltas injustificadas — plano individual de acompanhamento que reponha as aprendizagens em falta; acompanhamento por parte da equipa multidisciplinar ou retenção, em caso de manifesta insuficiência das aprendizagens.Em terceiro lugar, em matérias disciplinares, propomos a responsabilização da comunidade educativa, recuperando o instrumento do conselho disciplinar de turma, onde devem figurar professores e pais e encarregados de educação, responsáveis pela condução de procedimentos disciplinares e pela aplicação das medidas disciplinares.Nesse sentido, propomos: 1. Criação de equipas multidisciplinares, composta por psicólogos, técnicos de serviço social e mediadores socioculturais, que possam prevenir acompanhar situações de absentismo grave e problemas disciplinares dos alunos; 2. Confiança e responsabilidade dos professores da turma na resposta a situações de ultrapassagem do limite de faltas injustificadas, cabendo-lhes a decisão de que medidas aplicar nestas situações, em função do seu conhecimento concreto dos alunos em questão; 3. Distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas: é fundamental que a escola reconheça a existência de faltas justificadas e de faltas injustificadas, e que estas quando ultrapassados os limites estipulados tenham um efeitos pedagógico sobre o aluno; 4. Eliminação da distinção entre medidas disciplinares correctivas e medidas disciplinares sancionatórias: a aplicação de medidas disciplinares aos alunos é suficiente para responder aos casos de infracção disciplinar, e a eliminação desta distinção desburocratiza o procedimento; 5. Confiança e responsabilização da comunidade educativa, mediante a criação do conselho de turma disciplinar, onde devem estar representados os professores e os pais, e que aplicam as medidas disciplinares;