24 DE MARÇO DE 19882327Como pode o PS dizer isso se a taxa de desemprego desceu consideravelmente nos últimos dois anos, aproximando-se de valores que técnica e socialmente são bastante satisfatórios (6,6% em Dezembro de 1987, contra 9,0% em 1985) e que constituem a terceira mais baixa taxa de desemprego da CEE, conforme esta semana revelaram as próprias estatísticas comunitárias?Como pode o PS dizer isso se o índice de conflitua-lidade no mercado de trabalho, medido pelo número de greves, diminuiu consideravelmente nos últimos dois anos, limitando-se a algumas empresas públicas e da área de Lisboa?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Como pode o PS dizer isso se foi na vigência dos governos do Prof. Cavaco Silva que foi possível, através do diálogo e da concertação sociais, obter consensos e acordos de política de rendimento e preços, no justo equilíbrio entre o crescimento moderado dos salários e o progresso económico e social impulsionado pela credibilidade e confiança no actual governo?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Como pode o PS dizer isso se agora se inverteu a tendência ocorrida em 1984 e 1985 de deterioração do salário mínimo nacional, cujos aumentos verificados ultrapassam largamente a taxa de inflação estimada?O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Boa!O Orador: — Finalmente, como pode o PS dizer isso se a taxa de inflação, que atingiu os 297o há poucos anos, se aproxima agora de valores da média comunitária, defendendo-se, deste modo, os valores do poder de compra dos titulares de rendimentos fixos, como os pensionistas e reformados?Como principais vectores de actuação da política específica de emprego, referem-se — gostaria de referir em particular— os seguintes:Incentivação do desenvolvimento do emprego, através do fomento de condições que possibilitem a criação de novas unidades produtivas, especialmente no âmbito de operações integradas de desenvolvimento regional. É que nós entendemos que não se criam empregos sem empresas e estas não surgem sem o aparecimento de agentes com capacidade de empreender;Apoio aos grupos especialmente atingidos pela crise económica passada, nomeadamente os jovens, os desempregados de longa duração e os deficientes, tendo em vista facilitar a sua entrada ou reingresso no mercado de trabalho;Participação nos processos de reestruturação e reconversão sectorial e no apoio a sectores em crise, de forma a minorar as consequências negativas sobre os trabalhadores, procurando integrar esses processos em programas de desenvolvimento regional e local. A título de exemplo, citam-se os casos da assinatura do acordoCECA, para a indústria siderúrgica, a reestruturação da indústria de lanifícios e a viabilização feita por este governo de empresas, como os Fornos Eléctricos.Tudo isto se fez com a consciência de que só com uma actividade económica a funcionar com dinamismo e confiança se geram os investimentos que hão-de viabilizar os empregos de amanhã. Por isso, não temos uma visão administrativa de criar ou sustentar postos de trabalho por decreto-lei, mas pela criação de condições de impulso da economia nacional.A título exemplificativo, citarei, em seguida, alguns programas de luta contra o desemprego que foram lançados na vigência deste executivo, bem como do X Governo:Apoio ao desenvolvimento de iniciativas locais de emprego (ILEs) com viabilidade económica e social e inseridas em processos de animação e desenvolvimento local (está previsto para 1988 o dispêndio de cerca de l milhão de contos para esta actividade);Conservação do património cultural, com qualificação em ofícios artesanais e respectiva inserção no mercado de trabalho (está previsto o gasto de l milhão de contos em 1988, o que significa um acréscimo de 2567o em relação a 1987). Também neste sector demonstramos sensibilidade para os problemas do foro da cultura;Programas ocupacionais e sazonais para jovens e desempregados de longa duração que mobilizarão 16 700 jovens e 13 300 adultos em actividades de interesse colectivo;Formação e integração empresarial de quadros nas PMEs;Apoio à criação de empresas, sobretudo através da criação de ninhos de empresas que desenvolvam novas potencialidades de empresariado, e que começaremos em breve por uma região mais deprimida e com problemas sociais como é a península de Setúbal, à qual damos prioridade.Bastante significativas são as medidas já tomadas e em vias de ser tomadas relativas à protecção em caso de desemprego e à criação de incentivos à contratação de jovens, desempregados de longa duração e deficientes.Está já aprovado um diploma que altera significativamente o regime de subsídio de desemprego no sentido de o aproximar dos padrões vigentes nos países da Europa Comunitária.Alargar-se-ão as condições de atribuição de subsídio e alongar-se-á o seu período de pagamento; é reduzida para 60 anos a idade de antecipação da pensão de velhice para os beneficiários que esgotarem as prestações de desemprego e melhorar-se-á a fórmula de cálculo das prestações.Voz do PSD: — Muito bem!O Orador: — No seguimento de um diploma que regulou a criação de incentivos à contratação de jovens até aos 30 anos, isentando o pagamento de contribuições para a Segurança Social pelas entidades patronais