9 DE MAIO DE 2019 7 Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2155/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DECLARE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E SE COMPROMETA COM AÇÕES NECESSÁRIAS E FIRMES PARA ALCANÇAR A NEUTRALIDADE CARBÓNICA Considerando que: 1. As ações antropogénicas já causaram mudanças climáticas irreversíveis e os impactos já se sentem em todo o mundo. As temperaturas globais aumentaram 1 grau Celsius em comparação aos níveis pré-industriais. Os níveis atmosféricos de CO2 estão acima de 400 partes por milhão (ppm), o que excede em muito os 350 ppm considerados seguros para a humanidade. 2. A fim de reduzir o risco de aquecimento global descontrolado e limitar os efeitos do colapso do clima, é imperativo que nós, como espécie, reduzamos as emissões de CO2 eq (equivalentes de carbono) das suas atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de 2 toneladas, o mais rapidamente possível1. 3. Não se pode esperar que os cidadãos concretizem essa redução por si só, é necessário que o Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos aprovando legislação, fazendo uso da política fiscal, criando infraestruturas, entre outras medidas. 4. A administração pública tem o dever de limitar os impactos do aquecimento global e deve-se comprometer com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica o mais rápido possível. 5. As emissões de carbono resultam da produção e do consumo. 6. Infelizmente, os nossos planos e ações atuais não são suficientes. O mundo está em risco de ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5° C previsto no Acordo de Paris2. 7. O relatório de 2018 da Agência Internacional de Energia (AIE) revela que as emissões de CO2 no mundo continuaram a aumentar em 2018, registando o ritmo de crescimento (1,7%) mais rápido dos últimos cinco anos3. 8. O Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global, publicado no Outono de 2018, descreve o enorme dano que um aumento de 2° C é suscetível de causar em comparação com um aumento de 1,5°C, referindo que limitar o aquecimento global para 1,5° C ainda é possível desde que com ações ambiciosas dos Estados, da sociedade civil e do sector privado4. 9. As consequências de um aumento global temperatura acima de 1,5° C são tão severas que impedir que isso aconteça deve ser a prioridade número um da humanidade. e, 10. Uma ação climática arrojada pode gerar benefícios económicos através da criação de novos empregos e oportunidades de mercado, com a consequente melhoria da qualidade do ambiente e dos níveis de bem-estar das pessoas em todo o mundo. 11. O parlamento britânico aprovou em Abril do corrente ano uma moção que reconhece precisamente o estado de emergência climática, comprometendo-se com a priorização desta questão face a todas as restantes. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. Declare o estado de «emergência climática». 2. Se comprometa a fazer de tudo ao seu alcance para tornar o País neutro em carbono até 2030.                                                           1 Fossil CO2 & GHG emissions of all world countries, 2017: http://edgar.jrc.ec.europa.eu/overview.php?v=CO2andGHG1970- 2016&dst=GHGpc. 2 World Resources Institute: https://www.wri.org/blog/2018/10/8-things-youneed-know-about-ipcc-15-c-report. 3 https://www.iea.org/geco/. 4 The IPCC’s Special Report on Global Warming of 1.5oC: https://www.ipcc.ch/report/sr15/.