73 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007Socialista e as da direita. No que toca aos apoios à criação cultural, aos apoios sustentados às artes, o Sr.Secretário de Estado acabou de admitir que, de facto, a regulamentação feita pelo governo da direita está, neste momento, a ser mantida e que, no futuro, talvez possa vir a ser alterada.Mas houve uma série de questões às quais a Sr.a Ministra, pura e simplesmente, não respondeu. É verdade que temos uma diferença ideológica e que teremos outros momentos para a discutir, mas gostava de perguntar-lhe: vai ou não contratar vigilantes, para além destes seis meses de tarefa, para os museus que têm necessidade, de modo a poderem manter as suas portas abertas? Sobre a questão do ensino artístico, qual é a visão da Sr.a Ministra no que toca ao ensino artístico? Quanto à questão dos intermitentes, a Sr.a Ministra tem uma posição política sobre este assunto que nos possa dizer? Qual é a sua apreciação das propostas apresentadas pelo Partido Socialista agora, na discussão na especialidade? Diria ainda que entender a Fundação Berardo e o projecto do Hermitage como projectos estruturantes — uma fundação em que o Estado investe e, no futuro, tem a possibilidade de comprar a respectiva colecção e as colecções do Hermitage (e diga-se que o investimento, este ano, é de 6 milhões de euros) —, revela, de facto, uma concepção diferente entre o que estrutura e o que cria cultura para o futuro.Acima de tudo, pergunto-lhe, Sr.a Ministra: para que são necessárias políticas públicas para a cultura?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura.A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência inicial a uma questão aqui veiculada ao longo de várias intervenções, que se reporta à posição do Ministério da Cultura relativamente ao ensino artístico.Devo dizer que, há 15 dias, organizou-se uma grande e longamente preparada, junto das próprias estruturas nacionais de ensino artístico, conferência nacional sobre o ensino artístico, no Porto, na Casa da Música, a cuja abertura quer eu quer a Sr.a Ministra da Educação estivemos presentes. E a posição do Ministério da Cultura, no que toca à quota-parte da sua responsabilidade, relativamente ao ensino artístico, é que ela deve ser sempre assumida em espaço não formal. O nosso entendimento é que toda a formação na área do ensino artístico em que o Ministério da Cultura se deve envolver deve ser sempre em espaço não formal de formação — de resto, já o fazemos. E o novo regulamento de apoio às artes — repito, novo regulamento de apoio às artes, Sr.a Deputada —, que apresentámos, depois de, como o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, amplamente discutido, de norte a sul e de leste a oeste do País, com praticamente todas as estruturas de produção artística apoiadas pelo Ministério da Cultura (e não só as apoiadas), valoriza como um item prevalecente para a obtenção do apoio exactamente a criação de projectos que respondam à formação em exercício, designadamente workshops, ateliers, estágios de curta ou longa duração.A nossa posição é esta, sendo que entendemos, como há pouco já tive ocasião de dizer na resposta dada à Sr.a Deputada Teresa Portugal, que o ensino artístico é determinante para o sucesso do investimento em ensino e em ciência.Gostava também de dizer à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, respondendo à sua questão acerca da autonomia administrativa nas empresas públicas, que as empresas públicas têm completa autonomia. As empresas públicas são, como o nome indica, empresas absolutamente autónomas.Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.A Sr.a Deputada questionou várias vezes a possibilidade de elas poderem ou não contratar, de obterem receitas atravçs do mecenato» Sr.a Deputada, as empresas põblicas angariam o mecenato que muito bem entenderem, contratam os trabalhadores que muito bem entenderem» Enfim, são, completa e totalmente, autónomas. Só não o são na medida em que precisam do Orçamento do Estado para o seu funcionamento, mais nada. No resto, têm total e completa autonomia.Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.Desculpe, Sr.a Deputada, talvez se tenha enganado, mas falou.