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A primeira fase das visitas de trabalho aos estádios do Euro 2004 ocorreu entre 23 de Setembro e 27 de Novembro de 2002, sensivelmente a meio dos trabalhos, e visou dar, acompanhar a sua execução e manifestar interesse em conhecer a realidade no terreno e disponibilidade para ajudar a resolver os problemas e as naturais dificuldades de percurso.
A segunda teve lugar no final dos trabalhos e serviu para avaliar, com as naturais limitações de uma visita de observação e de informação, de natureza não inspectiva nem técnica, as condições de segurança, de funcionalidade e de conforto na utilização dos estádios, assim como as acessibilidades, a ligação às redes de transportes públicos e às vias públicas de serventia, as condições de circulação, os vãos de penetração no recinto até ao terreno desportivo e eliminação de barreiras arquitectónicas, com vista à fácil e rápida circulação e evacuação do público.
Os relatórios das visitas de trabalho efectuadas pela "Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004" constam do Anexo III.3.2 - Apreciação
As visitas de trabalho realizadas permitiram apreciar e avaliar o estado dos trabalhos, na maioria dos casos em fase de finalização de coberturas, de colocação de cadeiras nas bancadas, de plantação de relva e de arranjos exteriores.
Os maiores atrasos diziam respeito à finalização das acessibilidades, parqueamento automóvel e ligação às vias públicas de serventia.
Permitiram firmar, relativamente a cada um dos estádios, com reserva de fundamentada apreciação técnica, uma opinião favorável no respeitante às condições de segurança, de funcionalidade dos espaços, de comodidade do público, à qualidade dos materiais e dos equipamentos, bem como relativamente aos aspectos arquitectónicos e estéticos.
Em geral, todos os estádios respeitavam as condições requeridas pela UEFA para a realização de jogos do EURO 2004 e regulamentadas pelo Decreto Regulamentar n.o 10/2001, de 7 de Junho.
A Comissão congratulou-se, finalmente, com o peso e com a importância decisiva da presença portuguesa na concepção, na organização, na gestão, na realização, no controlo e na promoção destas obras. Os conhecimentos, as técnicas e as inovações nelas incorporadas constituem só por si um investimento que poderá trazer significativos retornos para as empresas envolvidas e para o País se as soubermos aproveitar devidamente.3.3 -Visitas efectuadas" Estádio do Algarve - Câmara Municipal de Faro e Loulé
" Estádio da Luz - Sport Lisboa e Benfica
" Estádio Dr. Magalhães Pessoa - Câmara Municipal de Leiria
" Estádio Municipal de Coimbra - Câmara Municipal de Coimbra
" Estádio Municipal de Aveiro - Câmara Municipal de Aveiro
" Estádio das Antas - Futebol Clube do Porto
0925   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 " Estádio D. Afonso Henriques - Câmara Municipal de Guimarães
" Estádio Municipal de Braga - Câmara Municipal de Braga
A reunião com o Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos realizou-se a seu pedido e a pretexto de "deixar um conjunto de propostas de actuação a serem priorizadas para o Euro 2004, mas que também envolvem a situação da emergência médica a nível nacional".
A reunião com a "Central de Comunicação" foi realizada a seu pedido e destinou-se a fazer a apresentação da "Feira Mundial de Futebol - ALLFOOTBALL" que teve lugar na Feira das Indústrias de Lisboa, de 29 de Novembro a 7 de Dezembro de 2003.Leg SL Assunto Entidade Data da Audiência
SINDICATO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE FARMÁCIA E PARAMÉDICOS 2004-03-02
IX 1 APRESENTAÇÃO DA FEIRA MUNDIAL DE FUTEBOL-ALLFOOTBALL ALLFOOTBALL, Dr. Gonçalo da Cunha Ferreira - Director Executivo, Dra. Rita Levezinho - Responsável por Comunicação e Imagem 2003-06-25
Foi intensa a actividade de representação efectuada pela "Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004".
Pode afirmar-se que a Comissão esteve representada em todos os grandes momentos públicos relacionados com a preparação, a organização, a afirmação e a promoção da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004, como bem atesta a listagem que segue:" Grupo Desportivo da Assembleia República
Presidiu ao Colóquio "O impacto desportivo e sócio-económico do EURO 2004" Auditório da Assembleia da República
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Ministro Adjunto do PM+ ICEP + Sociedade EURO 2004
Assinatura do Protocolo para a promoção de Portugal
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Melchior Moreira; Deputado João Rodrigo Almeida;" Boavista Futebol Clube - Jogo Boavista + Hertha de Berlim
Representação da comissão: Deputado Melchior Moreira;" Federação Portuguesa de Futebol+ Banco Português de Negócios - Jogo Portugal + Brasil
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias," EURO 2004 S.A. assinatura dos contratos dos Estádios da UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" EURO 2004 S.A. lançamento da Mascote Oficial da UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Melchior Moreira - Vice; Deputado João Rodrigo Almeida; Deputado Renato Sampaio;" Comissão Nacional de Protecção de Dados
Audição conjunta todas entidades envolvidas EURO 2004 sobre protecção de dados
Representação da comissão: Deputado João Almeida;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo da Final de Sub 17- Portugal/Espanha
" Comissão Europeia - Representação em Portugal - Almoço com a responsável pela Educação, Formação, Juventude, Assuntos Audiovisuais, Cultura, Deporto e Sociedade Civil - Viviane Reding
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Sessão de encerramento das VIII Jornadas de Turismo "Os Grandes Eventos e os Impactos no Turismo" - Porto
Orador: Deputado Laurentino Dias;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e o Paraguai
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e a Bolívia
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Sociedade EURO 2004, S.A. convite para Conferência de Imprensa para a marcação decrescente para o pontapé de saída do UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo da Final da Taça Futebol 2002-2003 Futebol Clube do Porto e União de Leiria
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Cerimónia de apresentação do Programa de Promoção de Portugal no âmbito Campeonato da Europa 2003
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Câmara Municipal de Guimarães - assistir à cerimónia de entrega do Estádio D. Afonso Henriques, pelo empreiteiro, à Câmara Municipal de Guimarães
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Câmara Municipal de Guimarães - convite a assistir à cerimónia de inauguração do Estádio D. Afonso Henriques - Guimarães
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Melchior Moreira; Deputado João Rodrigo de Almeida; Deputado Carlos Jorge Pereira; Deputado Jorge Tadeu; Deputado Virgílio Costa; Deputado Miguel Medeiros; Deputado Nelson Correia; Deputado Manuel Cambra; Deputado Renato Sampaio; Deputado António Galamba;" Sporting Clube de Portugal - convite a assistir à cerimónia de inauguração do Estádio José de Alvalade - ALVALADE XXI
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Cerimónia de assinatura do contrato de adjudicação para a realização do Estudo de Impacto Económico do EURO 2004
24 Setembro 2003 - Biblioteca do Instituo Superior de Economia e Gestão de Lisboa
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Melchior Moreira
" Câmara Municipal de Aveiro - convite para participar na cerimónia de conclusão do Estádio Municipal de Aveiro,
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Honório Novo; Deputado Jorge Tadeu" Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro Cerimónia de assinatura do contrato de adjudicação para a realização do Estudo de Impacto Económico do EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Sport Lisboa e Benfica - convite a assistir à cerimónia de inauguração do Estádio da Luz
Representação da comissão: Todos os Srs. Deputados da Comissão;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e a Grécia
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Sociedade EURO 2004-.Jantar Oficial do Sorteio Final UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Câmara Municipal de Braga - convite para a inauguração do Estádio Municipal de Braga
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Melchior Moreira; Deputado Honório Novo;" Boavista Futebol Clube - Inauguração Oficial do Estádio do Bessa
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias; Deputado Melchior Moreira; Deputado Honório Novo;
" Cerimónia de apresentação do avião Airbus A 319 da TAP com o nome Eusébio que integrará a campanha de divulgação do Euro 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e a Inglaterra
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - Colóquio "Qualidade da Segurança - O EURO 2004"
19 Março 2004 - Auditório da Casa Diocesana de Vilar - Porto
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Jornal Diário Económico - "IX Conferência Anual "EURO 2004 - O Impacto na Economia Portuguesa
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias," Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e a Itália
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Associação Portuguesa de Management
26 Março de 2004 - Centro de Congressos de Lisboa
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo da Final da Taça de Portugal F.C.Porto - Benfica
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e o Luxemburgo
0927   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 " Sociedade PORTUGAL 2004
Conferência sobre a "Avaliação Económica do EURO 2004"
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias," Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e a Lituânia
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias," Sociedade EURO 2004 - Jantar oficial de abertura UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;" Sociedade EURO 2004 - Jogo de Abertura UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias," Sociedade EURO 2004 - Jantar de Encerramento UEFA EURO 2004
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias,6. Outras actividades:
Na décima nona reunião que teve lugar a 1 de Abril de 2003 (Acta n.o 19/ IX Leg./ 1.a SL) o Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias, apresentou um projecto de deliberação, aprovado por unanimidade, no sentido de propor ao Sr. Presidente da Assembleia da República a organização de uma exposição pública dos trabalhos de construção e de requalificação dos Estádios e outras infra-estruturas municipais e nacionais para o EURO 2004, em local a designar no Palácio de S. Bento e no mês de Outubro, tendo por objectivo sensibilizar a opinião pública para a grandeza do evento, para o empenho e a convergência de vontades de todas as entidades envolvidas no projecto, para a qualidade dos equipamentos construídos e para a capacidade técnica e empresarial portuguesa.Na reunião seguinte, realizada a sete de Maio (Acta n.o 20 / IX Leg./ 1.a SL), gerou-se consenso em torno do seguinte critério geral: "a exposição deverá ser tanto quanto possível objectiva e factual, mostrando o que havia antes e o que passou a haver depois, evidenciando a importância local, regional e nacional dos novos equipamentos construídos, sem quaisquer comentários de natureza histórica ou considerações de natureza política. Para além disso, deverá reflectir o trabalho desenvolvido pela Comissão".
A exposição contou com o apoio de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e das sociedades "Euro 2004" e "Portugal 2004", formalizado em cerimónia pública de assinatura de um protocolo de cooperação que teve lugar em 22 de Janeiro de 2004 no Salão Nobre da Assembleia da República.
A inauguração ocorreu em 17 de Fevereiro e esteve patente ao público durante um mês no átrio Principal do Palácio de S. Bento.
A exposição traduziu o reconhecimento pela Assembleia da República do interesse nacional da realização em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, deu público conhecimento das obras de construção e de reconstrução dos estádios e das operações de requalificação urbana a que deram lugar e dos investimentos realizados.
Evidenciou-se, ainda, a sua importância em termos turísticos, nomeadamente na promoção da imagem do País no exterior, e em termos desportivos, aproveitando o seu efeito motivador nos jovens para o fomento das actividades desportivas nas novas e modernas infra-estruturas de que o País passará a dispor.6.2 Iniciativa legislativa
Por determinação do Sr. Presidente da Assembleia da República foi enviada à Comissão, para relatório e parecer, a proposta de lei n.o 118/IX - "Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça ao contexto extraordinário da fase final do campeonato europeu de futebol - Euro 2004".
A iniciativa legislativa foi exaustivamente apreciada e relatada pelo Deputado Hugo Velosa que, em parecer - aprovado na reunião de 24 de Março de 2004 com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, registando-se a ausência do PCP, BE e Os Verdes - concluiu no sentido da sua conformidade constitucional e regimental para ser apreciada em Plenário, e deu origem à Lei Orgânica n.o 2/2004, de 12 de Maio - "Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004".7. Expediente
A Comissão recebeu e analisou, nas suas várias reuniões 167 documentos, tendo sido expedidos 741 ofícios, dos quais 675 internos e 66 externos,
Entre os documentos recebidos e analisados constam, em especial: os Contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo; os Relatórios mensais da auditoria financeira; os Relatórios Intercalares de Auditoria do Tribunal de Contas; vários pareceres jurídicos, referentes, designadamente, à controvérsia em torno da propriedade do Estádio D. Afonso Henriques e à questão das limitações à transmissão radiofónica dos jogos do da Final do Campeonato da Europa de Futebol.III - Grandes áreas temáticas1 - Segurança
Relativamente à área da Segurança, as preocupações da Comissão centraram-se não apenas nas questões relacionadas com a manutenção da ordem pública (dentro e fora dos estádios), com a preparação das forças policiais e de bombeiros e com os meios técnicos e os equipamentos, mas também ao nível da segurança estrutural e tecnológica dos estádios, tendo em conta o cumprimento das normas técnicas e de segurança previstas no Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 10/2001, de 7 de Junho.
A Comissão ouviu, por seis vezes, o Secretário de Estado da Administração Interna e, ainda, as associações sindicais da PSP, da GNR, do Pessoal de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dos Bombeiros, o responsável pelas questões de segurança no âmbito da sociedade Euro 2004 e, por via da respectiva tutela, acompanhou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Segurança para o Euro 2004, tendo-se também inteirado junto dos promotores, públicos e privados, acerca dos Planos de Emergência Interna dos estádios.2 - Saúde
Relativamente à área da saúde, a Comissão acompanhou, por via da respectiva tutela, os trabalhos da "Comissão de Acompanhamento Saúde Euro 2004" (CASEURO) e a preparação e a implementação do "Plano de
0928   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 Emergência Médica para o Euro 2004", ouvindo, por três vezes, o Secretário de Estado da Saúde e por uma vez o Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, tendo ainda recebido em audiência o Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos.
A atenção da Comissão centrou-se também nas infra-estruturas de apoio médico e de enfermagem ao nível dos estádios.3 - Turismo
A Comissão acompanhou o planeamento das acções de promoção do da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004 2004, em Portugal e no estrangeiro, numa lógica do interesse nacional do evento, através de canais de comunicação com o ICEP (Instituto do Comércio Externo de Portugal), com as Sociedades Euro 2004, S.A. e Portugal 2004 e com promotores privados, designadamente com a ALLFOOTBALL, na apresentação da Feira Mundial de Futebol-ALLFOOTBALL.
O Secretário de Estado do Turismo foi ouvido por duas vezes e o ICEP fez uma apresentação pública na Assembleia da República, da principal campanha de promoção, com a presença da Comunicação Social.
Para além disso, a Comissão promoveu em colaboração com as sociedades Euro 2004 e Portugal 2004 uma exposição pública, dos trabalhos de construção e de requalificação dos Estádios e outras infra-estruturas municipais e nacionais para o EURO 2004.4 - Acessibilidades e transportes
A Comissão acompanhou, por via da respectiva tutela os trabalhos do "Grupo de Coordenação do Sistema de Transportes Colectivos para o EURO 2004", englobando a ANA, CP, CARRIS, METROPOLITANO DE LISBOA, REFER, STCP, SOCIEDADE METRO DO PORTO E TRANSTEJO. Foram ouvidos na Comissão o Secretário de Estado das Obras Públicas (cinco vezes); o Secretário de Estado dos Transportes; uma delegação da Câmara Municipal de Lisboa, composta pelo seu Presidente, Dr. Pedro
Santana Lopes, Vice-Presidente Professor António Carmona Rodrigues e pela Vereadora para a Reabilitação Urbana, Licenciamento e Gestão Urbanística e uma delegação da Câmara Municipal do Porto, composta pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Eng.o Rui Quelhas, pelo Vereador do Urbanismo, Arquitecto Ricardo Figueiredo, pelo Presidente da Empresa Municipal de Obras, Eng.o Vitorino Ferreira e pela Directora Municipal de Finanças, Dr.a Ana Teixeira, pelo Director do Departamento Municipal de Estudos e Desenvolvimento do PDM, Eng.o Guilherme Ferreira e pelo Chefe de Divisão Municipal de Solos, Eng.o Almeida Lopes.
Para além da construção/remodelação dos estádios que serviriam de palco ao Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004, foi necessário proceder à construção de infra-estruturas de acesso a esses mesmos estádios. A Comissão acompanhou o processo construtivo daquelas infra-estruturas, a respectiva programação de execução física, bem como o "Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004", criado, através da Resolução de Conselho de Ministros n.o 119/2000, de 13 de Setembro, e constituído por verbas inscritas no PIDDAC do Instituto das Estradas de Portugal, com execução nas modalidades de contrato - programa ou acordo de colaboração.IV - Apreciação dos relatórios de auditoria1 - Por Resolução do Conselho de Ministros n.o 99/2002, o Governo, reconhecendo a importância para o prestígio de Portugal da realização no nosso País do Campeonato da Europa de Futebol em 2004 (Euro 2004), nomeadamente pelo seu impacto na imagem externa do País, e a necessidade de um rigoroso acompanhamento da execução de todo o projecto, tendo por base o processo de candidatura e os custos de referência consagrados nos contratos-programa  entretanto celebrados com autarquias e clubes envolvidos, de forma a evitar derrapagens orçamentais, resolveu:1. "Promover, por recurso a uma entidade externa, a auditoria permanente da utilização dos recursos financeiros públicos no contexto da gestão do projecto Euro 2004.
2. No respectivo contrato, deverá constar a obrigatoriedade de apresentação, por aquela entidade, de um relatório mensal ao competente membro do Governo.
3. O relatório referido no número anterior será submetido ao Conselho de Ministros, com conhecimento à Assembleia da República e adequada divulgação pública".2 - Os membros da Comissão apreciaram e acompanharam a "Execução Financeira dos Contratos - Programa para a Construção e Remodelação dos Estádios e Construção de Lugares de Estacionamento para o EURO 2004", através da análise dos relatórios mensais e dos "Mapas de Acompanhamento da Execução Financeira dos Estádios e Estacionamentos", actualizados e disponibilizados pela sociedade "Portugal 2004, SA".
3 - Os membros da Comissão apreciaram e acompanharam também a execução do "Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004", criado, através da Resolução de Conselho de Ministros n.o 119/2000, de 13 de Setembro.
4 - Os membros da Comissão apreciaram e acompanharam os "Relatórios Intercalares de Auditoria" e o "Relatório Global e Consolidado" do Tribunal de Contas.V - Conclusões1. A Comissão faz uma avaliação positiva da participação do Estado português na organização da Fase Final do Campeonato da Europa de Futebol UEFA 2004, face aos elevados montantes envolvidos, à dimensão da ajuda pública, à modernização dos equipamentos desportivos, ao fomento potencial da actividade desportiva e à projecção externa de Portugal.
2. A Comissão faz uma avaliação positiva do quadro institucional criado para o Euro 2004.
A constituição de duas entidades - a Sociedade "Euro 2004, SA e a Sociedade "Portugal 2004, SA - entidades com objectos sociais bem definidos e de certa forma complementares, permitiu criar uma estrutura organizacional adequada em termos de especialização e divisão de tarefas e de responsabilidades, adequada às necessidades do evento.
3. A Comissão faz uma avaliação positiva dos instrumentos de contratualização criados para o Euro 2004.
Os instrumentos de contratualização com os promotores públicos (autarquias locais) e privados (clubes), para efeitos de remodelação/construção de estádios e estacionamentos revelaram-se eficazes na medida em que os objectivos foram cumpridos. O pagamento das comparticipações públicas, a cargo da Administração Central e já concretizado na sua quase totalidade, teve, no geral, níveis de execução elevados e obedeceu a procedimentos de rigorosa verificação.
0929   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 4. A Comissão faz uma avaliação positiva dos mecanismos de controlo e de fiscalização financeira.
Através da auditoria permanente das obras e dos mapas de execução financeira, promoveu-se um efectivo, controlo e fiscalização financeira e física das obras, respeitando os prazos de execução e os respectivos custos públicos estimados, a cargo da Administração Central.
5. A Comissão manifesta o seu reconhecimento pelo empenho e pelo esforço dispendido pelos promotores públicos e privados, na realização das infra-estruturas e na organização que sustentou a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - O Presidente da Comissão, Laurentino Dias.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESComunicação relativa à designação da Deputada Heloísa Apolónia para líder do Grupo ParlamentarPara os devidos efeitos, informamos o Sr. Presidente da Assembleia da República que as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar de Os Verdes passam a ser exercidas pela Deputada Heloísa Apolónia.Assembleia da República, 2 de Setembro de 2004. - Os Deputados: Heloísa Apolónia - Francisco Madeira Lopes.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 13.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Edimburgo de 5 a 9 de Julho de 2004A 13.a Sessão Anual - plenária - da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Edimburgo, de 5 a 9 de Julho de 2004 (programa no Anexo I). O principal tema em debate foi "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança".
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente da Delegação), João Soares (Vice-Presidente da Delegação), Eugénio Marinho, José Saraiva, Maria Santos e Henrique Campos Cunha.Comissão Permanente
A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e dos restantes Presidentes das Delegações Nacionais.
O Presidente da AP OSCE, Bruce George, deu as boas vindas aos participantes e iniciou os trabalhos com a apresentação do relatório com as actividades recentes da Assembleia Parlamentar, tendo destacado as várias Missões de Monitorização Eleitoral: Geórgia (4 missões), Rússia, Azerbeijão e Sérvia e Montenegro. Chamou, também, a atenção para as próximas Missões de Monitorização, tendo apelado a todas as delegações para que enviem observadores.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da Assembleia Parlamentar para 2005.
Foi discutida, e rejeitada, uma proposta de alteração ao Regulamento da Assembleia Parlamentar segundo a qual a Comissão Permanente e o Bureau poderiam passar a "vetar" qualquer item suplementar que não se enquadrasse no espaço de actuação da OSCE. Perante a oposição das Delegações da França, Ucrânia e Itália - e dado que esta decisão teria que ser tomada por "consenso menos um" - o Presidente retirou esta proposta da agenda.
Finalmente, procedeu-se à distribuição, pelas três Comissões Gerais e pelo Plenário, dos 13 itens suplementares que recolheram as necessárias assinaturas. Três destes itens suscitaram alguma discussão:¢ O item sobre "Minorias Nacionais na Letónia e na Estónia", da autoria da Delegação russa, contou com a oposição de 11 Delegações e o voto favorável de 33 (Incluindo Portugal). As Delegações que votaram contra argumentavam que a Estónia e a Letónia já haviam ratificado todas as Convenções Internacionais sobre protecção de minorias. Já a Delegação russa afirmou que ainda persistiam casos de violações dos direitos fundamentais das minorias russas residentes nestes dois países.
¢ O item sobre a Bielorússia, da autoria da Delegação alemã, foi aprovado com os votos contra da Delegação bielorussa. A Rússia também apresentou algumas objecções à passagem deste item, mas acabou por se abster.
¢ O item sobre "Graves Violações dos Direitos Humanos na Líbia" também foi aprovado. Contudo algumas Delegações chamaram a atenção para o facto de Líbia estar fora do espaço geográfico da OSCE e nem sequer ser um dos Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação, daí que, caso se aprovasse a passagem deste item suplementar, estava-se a abrir um precedente para futuros itens que tratassem de temas "fora da área da OSCE". Portugal votou favoravelmente.Sessão Inaugural
O Presidente George salientou a importância da dimensão parlamentar da OSCE e os contributos que a Assembleia Parlamentar tem vindo a dar de forma a reforçar o protagonismo da OSCE no plano internacional. Salientou, também, que a regra do consenso continua a ser um obstáculo para o processo de tomada decisão na OSCE.
O Sr. Hain, afirmou que a evolução da situação política na Europa, com o alargamento da NATO e da União Europeia,
0930   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 tornava ainda mais relevante o papel das várias organizações internacionais que actuam no continente e no espaço euro-atlântico. Elogiou as várias instituições da OSCE, nomeadamente o papel das missões no terreno, o Alto Comissariado para as Minorias Nacionais, o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos e a nova Estratégia Económica e Ambiental.
O Sr. Passy apresentou as actividades da presidência búlgara, tendo destacado a implementação da "Estratégia da OSCE para lidar com as Ameaças à Segurança e à Estabilidade no Século XXI" e a recente realização da Segunda Conferência Anual sobre Revisão de Segurança; da "Carta da OSCE para a Prevenção e Combate ao Terrorismo"; do "Plano de Acção de Bucareste"; do "Programa de Bishkek"; do "Plano de Acção para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos"; e do "Documento Estratégico da OSCE para a Dimensão Económica e Ambiental". Referiu igualmente que era urgente avançar com a reforma da OSCE, para tornar a Organização num todo mais eficaz e menos burocrático.
A Presidência também procurou aumentar o envolvimento da OSCE em todos os programas relacionados com a segurança transfronteiriça (tráfico de seres humanos, armas - convencionais e nucleares - e estupefacientes e combate ao crime organizado internacional), nomeadamente através da realização da Conferência sobre Segurança Fronteiriça nos Balcãs, em colaboração com a ONU.
O Presidente da APCE referiu o êxito das iniciativas conjuntas com a AP OSCE, particularmente as missões de observação eleitoral na Europa Oriental, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central e as actividades decorrentes da troika parlamentar do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu.
Finalmente, a Sr.a Tingsgaard apresentou o relatório anual sobre as questões do género. Destacou a sub-representação das mulheres, não só na Assembleia Parlamentar mas sobretudo no Secretariado da OSCE, suas instituições e nas missões no terreno.1.a Comissão
No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e do Deputado João Soares, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança" da autoria do Sr. Lincoln (Canadá).
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: "Moldávia", "Ucrânia", "Bielorússia", "Paz no Médio Oriente: A Protecção da Cidade Santa de Jerusalém", "Proibição Total das Minas Anti-Pessoais" e "Cooperação entre a OSCE e a AP OSCE". O item sobre a Bielorússia acabaria por ser retirado da agenda pelos seus autores que, com este gesto, esperam obter uma maior colaboração das autoridades de Minsk.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares - com excepção do item sobre a Bielorússia - foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Edimburgo".2.a Comissão
A Deputada Maria Santos e o Deputado Henrique Campos Cunha participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulado "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança" da autoria do Sr. Ivanchenko (Rússia).
Foram também apresentados, como itens suplementares, projectos de resolução sobre "Cooperação económica na dimensão mediterrânica da OSCE" e o "Kosovo".
O projecto de resolução e os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Edimburgo". Uma das emendas aprovada ao projecto de resolução teve como autora a Sr.a Deputada Maria Santos que, na fase da recolha de assinaturas, contou com o apoio das delegações da Grécia, Chipre, Suíça, Estados Unidos, Malta, Alemanha, Turquia e Arménia (Anexo II).
Durante o período de debate a Sr.a Deputada Maria Santos sublinhou o problema das novas ameaças à segurança que se traduz numa nova geração de riscos e numa nova configuração das questões ambientais, nomeadamente no que respeita às radiações não ionizantes; aos metais pesados que se acumulam nos solos; na contaminação das águas pelos pesticidas; no agravamento dos conflitos relacionados com a escassez e a distribuição de recursos naturais; e a grande ameaça que constitui o crime organizado.
Salientou a relação entre a qualidade do estado do ambiente e a saúde pública, com impactos negativos originados pela poluição difusa e os impactos ecológicos das actividades humanas sobre o ambiente e a saúde.
Realçou a necessidade da criação de um novo sistema tecnológico que integre os princípios ecológicos, através do conceito de uma "ecologia industrial", e da mudança dos modos de produção e de consumo. Devem, também, ser reforçadas as políticas de investigação e de novas iniciativas tecnológicas (amigas do ambiente) para o sector industrial. A problemática da segurança alimentar deverá ser acautelada.
Finalmente, referiu o importante contributo da Estratégia Económica e Ambiental da OSCE, aprovada no Conselho Ministerial da Maastricht, sobretudo no que ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável diz respeito.3.a Comissão
Os Deputados Eugénio Marinho e José Saraiva participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança" da autoria da Sr.a Albayrak (Holanda).
A Comissão também analisou cinco itens suplementares: "Tortura", "Racismo, Anti-Semitismo e Xenofobia", "Situação das Minorias Nacionais na Letónia e na Estónia", "Graves Violações dos Direitos Humanos na Líbia" e "Combate ao Tráfico de Seres Humanos".
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Edimburgo".Plenário e debate geral
Para além das resoluções discutidas e aprovadas nas três Comissões Gerais, foi discutido, e aprovado, um item de urgência sobre a situação das "Forças de Manutenção de Paz da Geórgia na Ossétia do Sul".
A Declaração de Edimburgo foi aprovada, na íntegra, pela grande maioria das Delegações presentes. Portugal votou favoravelmente este documento. (Anexo III).
Intervieram no debate geral 27 Deputados, entre os quais a Presidente e o Vice-Presidente da Delegação Portuguesa.
0931   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 A Deputada Maria Eduarda Azevedo afirmou:O tema proposto para esta 13.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, "Cooperação e Parceria: As Respostas às Novas Ameaças à Segurança", representa um desafio incontornável e inadiável que o momento turbulento que vivemos coloca às nossas sociedades e aos nossos países.
As "novas ameaças" à segurança, que já foram atempadamente antecipadas, são agora uma realidade evidente. Nas últimas décadas sofreram uma ampliação e intensificação manifestas, contribuindo para aumentar o seu grau de perigosidade.
Se, como afirmou James Woolsey, o dragão da Guerra Fria foi aniquilado, agora estamos metidos numa floresta cheia de serpentes venenosas mais difíceis de apanhar do que o velho dragão soviético.
Os focos de instabilidade multiplicam-se por todo o planeta. As ameaças à paz são cada vez mais omnipresentes. Neste cenário, o terrorismo, nas suas diversas formas, é sem dúvida a mais visível e presente ameaça moderna.
Hoje vive-se um clima de insegurança global, sobretudo após o surto de atentados terroristas de Nova Iorque a Madrid. À viva e genuína consternação internacional provocada associou-se a consciência de que a brutalidade terrorista deve ser combatida sem tréguas.
Neste contexto, é no binómio "cooperação e parceria" que deve residir a essência da resposta que os povos esperam dos actores políticos. De facto, tanto no plano nacional, como a nível internacional o combate eficaz ao terrorismo, à criminalidade organizada, à proliferação de armas de destruição em massa ou à imigração ilegal exigem estratégias conjuntas e concertadas para garantir a segurança e a estabilidade.
A luta contra as "novas ameaças" não se compadece com actuações individuais, ainda que profundamente voluntaristas, estando antes o seu êxito dependente do grau de integração e complementaridade.
Uma luta bem sucedida não pode ignorar, nem prescindir, de uma abordagem compreensiva de natureza multidisciplinar, de carácter preventivo e de longo prazo. Uma abordagem que considere e valorize todos os múltiplos e diversificados factores que dão força e alimentam as actividades criminosas.
Por isso, é hoje indiscutível e dominante a consciência de que, para ser bem sucedida, qualquer estratégia global contra as novas ameaças, na sua dupla dimensão de prevenção e de combate, depende de um consciente e determinado esforço interinstitucional. Neste sentido, qualquer resposta estratégica não pode deixar de se alicerçar em três eixos nucleares: na coordenação, na cooperação e no desenvolvimento de sinergias entre os diversos agentes - Estados e organizações internacionais.
Eixos que, não obstante a diversidade quanto à sua natureza e vocação, estão claramente unidos na prossecução deste objectivo comum e activamente envolvidos na construção da paz e da segurança no mundo contemporâneo.
Sob a égide das Nações Unidas, compete-nos, pois, construir uma estratégia eficiente e articulada, que evite a duplicação dos esforços, racionalize e rentabilize a actuação dos principais actores e reforce a cooperação com base nas vantagens comparativas de cada Estado e de cada organização.
Mas este combate deve ter sempre em atenção a superioridade dos nossos valores civilizacionais. Os direitos, as liberdades e as garantias dos nossos cidadãos têm de ser preservados a todo o custo.
Hoje, em plena era de globalização, é preciso reconhecer que o globalismo tem um imenso activo, mas também um passivo que importa não ignorar. Existem espaços de pobreza e tirania onde germinam novas ameaças.
Apesar de sistematicamente repetido - e ciclicamente esquecido - importa reforçar que o princípio da prevenção é sempre a melhor alternativa para combater estas ameaças. Neste campo, a OSCE tem vindo a desempenhar um papel de relevo que deve ser aplaudido. Um pouco por toda a Europa Central e Oriental até à Ásia Central, as Instituições da OSCE e as suas Missões no terreno são um garante de estabilidade, da defesa dos Direitos Humanos e dos valores democráticos e da prossecução do bem comum.
Muitas das iniciativas da OSCE têm pouca ou nenhuma visibilidade exterior. Mas, sejamos realistas. Esta visibilidade é claramente secundária se os resultados forem positivos. Da educação para a democracia, ao treino de forças policiais, passando pelo controlo de armas de pequeno porte e por programas de cooperação transfronteiriça, a OSCE pode orgulhar-se de, com meios relativamente modestos, ter atingido muitos dos objectivos a que se propôs. A prevenção contra as "novas ameaças" começa exactamente aqui. E não pode ser abandonada.
Mas a vastidão geográfica do "espaço OSCE" faz com que muitas das suas fronteiras, igualmente vastas, estejam ameaçadas por focos de instabilidade facilmente exportáveis. O Iraque e o Afeganistão são dois destes focos. Muito do que se passa actualmente nestes dois países tem reflexos imediatos em todo o mundo. A instabilidade política, económica e social facilmente ultrapassa fronteiras e atinge mais facilmente as regiões vizinhas.
Considerando que estas regiões vizinhas estão dentro do "espaço OSCE", não podemos deixar de apoiar a recente iniciativa da Presidência búlgara que, perante o Conselho de Segurança da ONU, afirmou que a OSCE está preparada para auxiliar as Nações Unidas no esforço de reconstrução das instituições democráticas afegãs e iraquianas. A experiência da OSCE em áreas de institution building e nation building, da organização de actos eleitorais ou de treino de forças policiais poderá, e deverá, ser tida em conta para aqueles dois países.
Este tipo de cooperação entre organizações como a OSCE e a ONU, ou entre a OSCE, a NATO e a União Europeia, é essencial não só porque aproveita as experiências adquiridas em diferentes cenários, mas também porque evita a duplicação de esforços e privilegia o bom aproveitamento dos meios humanos e financeiros disponíveis para este tipo de operações.
Esta nova era de insegurança caracteriza-se sobretudo por ameaças invisíveis, por inimigos difusos, por vilões sem nacionalidade. Como afirmou Michael Renner, "actualmente, as maiores ameaças à segurança vêm de dentro das nações, e não de exércitos invasores (...). Estas novas ameaças são as verdadeiras raízes daquilo a que muitos já chamaram a nova desordem mundial (...) [onde] tanques e armas automáticas são muitas vezes irrelevantes".
Como afirmou o Papa João Paulo II aquando do início do novo milénio "Somos Homens e Mulheres de um período extraordinário, tão cheio de triunfos e contradições (...)".
Vivemos num admirável mundo novo onde as possibilidades de sucesso e de interacção entre povos de diferentes
0932   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 países e regiões se repetem a um ritmo alucinante. Cabe-nos aproveitar essas possibilidades.
A cooperação e a parceria são o caminho do futuro.
O Deputado João Soares começou por saudar o Presidente Bruce George, que terminava o seu mandato nesta sessão de Edimburgo, bem como o Secretário-Geral Spencer Oliver, e a sua equipa, pelo excelente trabalho que têm vindo a desenvolver.
Afirmou que acredita no papel fundamental da OSCE, trata-se de um papel histórico, que remonta aos Acordos de Helsínquia de 1975 e que, na altura, permitiu regular as relações entre os dois blocos ideológicos nas áreas da segurança e da cooperação.
Reconheceu que existe uma vontade de agir para que a Organização tenha, no futuro, um papel ainda mais activo e mais dinâmico nas zonas geográficas da Europa Oriental, Ásia Central e na bacia do Mediterrânico. Tratam-se de áreas fundamentais, para assegurar a estabilidade europeia, e nas quais a OSCE tem vindo a desempenhar um papel de relevo.
A OSCE pode bem ser considerada como a mais ligeira e dinâmica das organizações internacionais da actualidade. Tem vindo a desempenhar um papel percursor e eficaz no combate às novas ameaças à segurança: terrorismo, crime organizado, tráfico de seres humanos, tráfico de armas e estupefacientes.
Contudo, é necessário assegurar uma maior audácia e imaginação para fazer face a estas ameaças. Assim, a prevenção de conflitos e a reconstrução institucional pós-conflito são marcas da OSCE que deverão continuar a ser reforçadas em todos os seus vectores. É esta a principal mais valia da Organização.
Aconselhou os candidatos a Presidente da Assembleia Parlamentar (AP) a desenvolver o papel da Assembleia Parlamentar, concretamente através de uma maior e mais aprofunda cooperação com a OSCE governamental sem, no entanto, perder o carácter autónomo e independente da Assembleia Parlamentar a qual deve continuar a apostar no desenvolvimento das relações com os parceiros Mediterrânicos e a seguir com atenção o conflito no Médio Oriente.
Neste contexto relembrou que, durante a Conferência de Roma (Fórum do Mediterrâneo), havia proposto uma intervenção mais directa da AP OSCE na questão do Médio Oriente. Tratar-se-ia de uma medida audaz que daria o exemplo aos governos dos Estados-membros.
O terrorismo tem causas profundas que urge compreender e combater. Tratam-se de problemas quotidianos que afectam o Médio Oriente. Assim, a resposta ao terrorismo não pode ser militar, mas sim política e económica. Não devem ser cometidos mais erros que agravem, de forma ainda mais acentuada, a actual situação política internacional.
Destacou o papel das missões da OSCE no terreno como o "melhor" desta organização. Trata-se de algo único relativamente a outras instituições. Pela sua proximidade face aos problemas das populações, estas missões são um verdadeiro valor acrescentado para a OSCE. Também por isto a Assembleia Parlamentar deve incentivar os governos a apoiarem ainda mais o papel das missões no terreno. Nesta conformidade salientou a participação da OSCE nos processos de estabilização do Cazaquistão, do Azerbeijão e dos Balcãs.
Finalmente, saudou a eleição da Deputada Maria Santos para Vice-Presidente da 2.a Comissão e citou o poeta Fernando Pessoa "tudo vale a pena quando a alma não é pequena", e neste caso a "alma" é a vontade de concretizar novos projectos.Eleições
- Anne Marie Lizin (Bélgica) para Relatora.A Sr.a Deputada Maria Santos derrotou as candidaturas da Alemanha e do Canadá. Foi eleita à primeira volta com uma considerável vantagem face aos seus adversários. Contou, entre outros, com o apoio activo dos países mediterrânicos. Desde 1993 que Portugal não detinha nenhum cargo eleito na AP OSCE.
O Sr. Hastings foi eleito Presidente. Foram eleitos Vice-Presidentes a Sr.a Albayrak e os Srs. Kessler e Kammenos.Assembleia da República, 15 de Julho de 2004. - O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALouvores atribuídos pelo Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva, a duas funcionárias da Divisão de Relações Internacionais que prestaram apoio à DelegaçãoLouvorEstando prevista a minha tomada de posse como membro do XVI Governo Constitucional, como Ministro dos Assuntos Parlamentares, ainda na qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, é de elementar justiça tornar pública a expressão do meu agradecimento à forma como a Sr.a D. Maria Luísa Ferreira Pinto Basto exerceu funções de secretária na referida delegação.
0933   |   II Série C - Número 038   |   04 de Setembro de 2004 De facto, a elevada competência, permanente disponibilidade e empenho da Sr.a D. Luísa Pinto Basto - excedendo largamente o que, por dever profissional, lhe era exigível - contribuiu, de forma decisiva, para o adequado desempenho das funções que me forma confiadas naquela qualidade e que ora cesso.
A excepcional capacidade de trabalho, simpatia e empatia que suscitava no relacionamento pessoal constituíram uma ajuda imprescindível e de enorme importância no desempenho das referidas funções que se traduziu, desde logo, na representatividade acrescida (5 Deputados) da delegação parlamentar portuguesa, designadamente no quadro dos presidentes, vice-presidentes e relatores das diferentes Comissões e Subcomissões Executivas da Assembleia Parlamentar da NATO, sem prejuízo do regular e sempre empenhado apoio à actividade dos Deputados e do apoio que estes, por certo, obtiveram dos respectivos grupos políticos.
Importa, por fim, destacar a alegria, entusiasmo e boa disposição contagiantes que a Sr.a D. Luísa Pinto Basto sempre manifestou no contacto com os demais membros de outras delegações em tal sede, empenhando-se no aprofundamento do relacionamento institucional existente, que se veio a revelar determinante no desempenho da missão que me estava atribuída.Publique-se.Assembleia da República, 16 de Julho de 2004. - O Deputado, Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva.LouvorEstando prevista a minha tomada de posse como membro do XVI Governo Constitucional, como Ministro dos Assuntos Parlamentares, ainda na qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, cumpre-me destacar, no momento em que cesso tais funções, a competência, dedicação e entusiasmo que sempre pautaram a actuação da Sr.a D. Emília Gonçalves Soares no apoio técnico que me prestou.