17 DE SETEMBRO DE 2013 25 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, a Constituição da República Portuguesa, nesta matéria, não está de acordo consigo. Risos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para ser simpático! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto não é ficção, é factual! Disse-nos para distinguir o facto da ficção e eu estou a tentar, de certa forma, chamá-lo ao espaço do debate político, mas contido na Constituição da República Portuguesa, porque o Governo não tem, felizmente, mandato para governar à margem da Constituição, apesar de o fazer e de, por isso mesmo, também já não ter legitimidade para continuar a governar. Sr. Deputado, a Constituição é muito clara quando diz que incumbe ao Estado criar e manter uma rede pública de ensinos que satisfaça todas as necessidades do território nacional. Por isso, não tente retirar das palavras do PCP uma espécie de acusação a todos aqueles que usam o ensino privado, porque não têm outra opção, uma vez que o Estado nunca lá foi fazer a escola que devia ter feito e existe um contrato de associação. Não confunda a crítica que o PCP está a fazer com o financiamento e o desvio ativo de estudantes do ensino público para o ensino particular, como sabemos passar-se em muitos sítios do nosso País. Aliás, certamente recebeu também no seu e-mail de Deputado, como eu recebi e tal como os outros Deputados receberam, vários casos de escolas que perderam turmas em benefício de escolas do ensino privado que ficaram intocáveis. Por exemplo, sabe quantas turmas perderam a Escola Secundária de Carvalhos ou a Escola Secundária de Oliveira do Douro em benefício de um colégio que não perdeu turma nenhuma, pelo contrário acabou por absorver aqueles que não tiveram espaço na escola pública? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Digo isto, Sr. Deputado, para me referir a uma área que julgo que conhece bem, porque por todo o País há outros casos, como sabe certamente. Portanto, este Governo está, por um lado, a desviar ativamente, por todos os meios, os estudantes do ensino público para o ensino privado e, por outro lado, está a desfigurar e a desqualificar a escola pública... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está a dar-lhes oportunidades! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... no sentido de assegurar também um crescente e chorudo negócio para os grupos económicos. O Sr. Deputado falou das associações de pais, das IPSS, da igreja, mas curiosamente não falou dos principais detentores de colégios em Portugal, que não são nem igrejas, nem associações de pais, nem cooperativas; são grupos económicos que detém a maior parte dos colégios em Portugal e que levam uma grande fatia de financiamento público para cumprirem um papel que o Estado deveria cumprir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, a nossa posição é muito clara, Sr. Deputado. Não se trata de ficção, o Governo tem o papel de assegurar o funcionamento da escola pública e, neste momento, faltam preencher 2000 horários nas escolas públicas. No entanto, o Governo persiste no ataque à escola pública em benefício da escola privada. Aplausos do PCP.