I SÉRIE — NÚMERO 6 4 Vamos dar início à discussão de seis petições, realçando que a petição é um dos instrumentos parlamentares mais interessantes que temos e ao qual devemos dar a devida importância, uma vez que é aquele em que o povo português nos diz o que quer que nós discutamos nesta Casa. Vamos, então, começar pela discussão da Petição n.o 507/XIII/3.a (Laura Ramos e outros) — Pelo fim da violência obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses. Dou a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, se me permite, uma vez que há dois projetos de resolução que acompanham esta petição, creio que os grupos parlamentares que os apresentaram têm prioridade na apresentação dos mesmos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, Sr. Deputado. Temos, então, a acompanhar a Petição n.o 507/XIII/3.a (Laura Ramos e outros) — Pelo fim da violência obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses, os Projetos de Resolução n.os 31/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto e 40/XIV/1.a (PEV) — Reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto. Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os mais de 5000 peticionários que assinaram a Petição n.o 507/XIII/3.a por terem trazido este importante tema a debate. O PAN tem trazido, com frequência, este assunto a discussão. Durante a Legislatura passada, apresentámos diversas iniciativas que visavam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto, no seguimento daquelas que são as melhores recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Destacamos, assim, a aprovação da Lei n.o 110/2019, que garante às mulheres grávidas ou casais o direito a um plano de nascimento. Esta lei contou, claramente, com o contributo do PAN. Queremos dizer que acompanhamos as pretensões das pessoas que trouxeram esta petição à Assembleia da República. Para o PAN é fundamental uma maior e melhor atenção à qualidade de assistência às mulheres durante a gravidez e o parto, assegurando o respeito total pelas mulheres e uma experiência de maternidade plena. Em 2015, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto publicou os resultados de um inquérito online, no qual participaram 4000 mulheres, sobre as suas experiências de parto e que é bastante elucidativo do caminho que ainda há a percorrer. De facto, mais de 40% das mulheres inquiridas revelaram situações de abuso, de desrespeito ou de utilização de práticas não consentidas. Não podemos ignorar, por exemplo, que Portugal tem uma taxa de ocorrência de episiotomia — uma intervenção médica que implica uma incisão para ampliar o canal de parto — de 73%, sendo o segundo país da Europa com a taxa mais alta, muito longe, bem longe, das recomendações da Organização Mundial da Saúde que recomendam que a taxa desta intervenção não ultrapasse os 10%. Recentemente, o Conselho da Europa aprovou uma resolução, com recomendações que acolhemos neste projeto, para a promoção de cuidados humanos, respeitosos e dignos. Assim, defendemos que esta Assembleia possa recomendar ao Governo que acolha as boas práticas identificadas pela Organização Mundial da Saúde, que visam a promoção de educação e estratégias de sensibilização acerca de todos os tipos de discriminação e violência de género, na qual a violência obstétrica se insere, assim como a implementação de mecanismos legais para o combate a estas práticas. Vemos ainda como essencial o reforço da formação dos profissionais de saúde que aborde, nomeadamente, as questões de igualdade de género, o conceito de consentimento informado e a promoção de uma abordagem o mais humanizada possível nos cuidados prestados. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sim, Sr. Presidente. Vou concluir. Por último, consideramos que deve ser feito um estudo sobre as situações de abuso, de desrespeito e da utilização de práticas não consentidas durante a gravidez e o parto em instituições de saúde e que seja criado