45 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009Se o que os move fosse a qualidade, os senhores não vinham aqui mascarar as estatísticas relativamente às faltas dos alunos, tomavam em consideração os alertas de vários professores e iam apurar como é que o registo de faltas está a ser feito por parte das escolas.Se o que os move fosse a questão da qualidade, os senhores cumpririam os objectivos fixados que apresentaram —  lembram-se? — , as promessas constantes no Programa do Governo no sentido de proceder à estabilização do quadro docente para que os projectos educativos tenham estabilidade.A Sr.a Manuela Melo (PS): —  Oh»A Sr.a Ana Drago (BE): —  Mas não foi isso que fizeram.Os senhores apresentam, neste concurso, um número de vagas para os quadros de agrupamentos que é menor do que a soma das vagas para os quadros de zona pedagógica e das vagas de escola. Portanto, os senhores não promovem a estabilidade do quadro docente, não fazem a integração dos professores contratados.Até os professores de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), disciplina que era suposto ser a bandeira do Partido Socialista, não podem ser admitidos a este concurso porque não são profissionalizados, porque os respectivos cursos não permitem a profissionalização.Portanto, o que os senhores querem é que, todos os anos, as escolas não saibam como é que vão continuar os projectos educativos que entretanto estabeleceram.O que os senhores querem criar nas escolas é apenas um exército de funcionários disciplinados para produzir estatísticas para aquelas sessões com «casting» que o Governo do Partido Socialista tanto gosta de fazer para anunciar os seus resultados. Mas isto não é suficiente.Portanto, quando vamos ver os objectivos que tinham sido fixados, os senhores, na avaliação, estão chumbados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Educação é, à semelhança deste Governo, um «Ministério fora-da-lei». Um «Ministério fora-da-lei» porque não respeita a lei portuguesa, porque age na ilegalidade e estimula as escolas a cometerem ilegalidades, »O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » um Ministçrio marginal porque leva a cabo o seu ataque á escola põblica sem o mínimo respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, arredando para fora dos currículos o que é legalmente curricular, privatizando importantes vectores da escola pública, suprimindo a gestão democrática das escolas e desmantelando os direitos dos professores e dos auxiliares de acção educativa de forma obstinada e sem precedentes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  O Ministério da Educação é, à semelhança deste Governo, um Ministério prepotente e anti-democrático. Prepotente e anti-democrático porque prossegue a sua política demolidora sem respeito pela negociação laboral, transformando os seus parceiros em adversários políticos, atacando os direitos de todos e desprezando abertamente as opiniões diferentes das suas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!