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Depois, também vimos como reagiram as forças da ordem. Até percebo a reacção dos agentes locais da força da ordem, porque trata-se do presidente da câmara da terra, que agride a oposição e que segue o lema "quero, posso e mando", o que não percebo é o facto de o Sr. Ministro da Administração Interna ter dito que elas agiram correctamente.O Sr. António Costa (PS): - É o modelo CDS-PP!O Orador: - Isso é que eu não percebo e até tinha quase vontade de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se não tenciona demitir o Ministro da Administração Interna.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr.a Deputada, esta questão coloca uma outra, sobre a qual gostava de ouvir a sua opinião. O Governo anunciou pomposamente, talvez até de uma forma discutível, embora eu, tendencialmente, até possa concordar, que iria brevemente propor uma lista de cidadãos que não podem assistir aos jogos de futebol, a tal lista dos adeptos indesejáveis. Não concorda que está aqui uma bela oportunidade, se o Governo é sincero, para dar o exemplo...Risos do PS e do PCP.
3289   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 ... e colocar o cidadão Avelino Ferreira Torres na lista dos adeptos indesejáveis, para que não possa mais assistir aos jogos de futebol?Aplausos do PS.Gostava de ouvir a sua opinião sobre esta matéria.
Uma outra pergunta que também lhe quero colocar tem a ver com o facto de ter ouvido, com espanto, a reacção do líder da bancada do CDS-PP dizendo que não comentava atitudes de adeptos e que, portanto, o cidadão agiu enquanto cidadão e não enquanto político.O Sr. António Costa (PS): - Ora bem!O Orador: - Será que a Sr.a Deputada ou eu, irritados com o atraso do autocarro ou com uma qualquer contravenção de rua, podemos também desatar aos pontapés ou aos insultos a um qualquer cidadão e isso será desculpável porque estamos a agir não enquanto Deputados mas, sim, enquanto meros cidadãos? Será que isto é lícito? Diga-me o que pensa sobre esta matéria, Sr.a Deputada, porque acho que isso é importante para o debate e para o esclarecimento de tudo aquilo que se passou, que nos envergonha a todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, de facto, este comportamento de Avelino Ferreira Torres no estádio, como disse na minha intervenção, não é, provavelmente, a única coisa nem sequer a mais grave que ele fez em toda a sua vida. Portanto, o que está em causa é todo o seu comportamento de autarca, que justamente controla ou procura controlar todas as forças da terra, porque se trata de um autarca que entra numa avenida com o seu nome e, a seguir, num estádio também com o seu nome. Penso que isto diz tudo sobre o exercício e abuso do poder de alguém como Avelino Ferreira Torres.O Sr. António Costa (PS): - É o modelo CDS!O Sr. José Magalhães (PS): - É o modelo PP!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, creio que para defesa da minha consideração pessoal, uma vez que fui várias vezes citado, primeiro pela Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda e, a seguir, pelo Sr. Deputado Miguel Coelho, e, portanto, gostaria de esclarecer a minha posição sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei, então, a palavra no momento oportuno, Sr. Deputado. Fica inscrito para usar da palavra no fim do debate.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - No final?O Sr. Presidente: - É o que está previsto no Regimento.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, pareceu-me ouvir o Sr. Deputado Telmo Correia invocar a defesa da honra pessoal e não a da sua bancada. Ora, não me constando, apesar de tudo, que o Sr. Deputado Telmo Correia seja um heterónimo do Sr. Avelino Ferreira Torres, não percebo como é que invoca a sua honra pessoal. Se fosse a honra da bancada, ainda compreendia, agora a sua honra pessoal...
3290   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 Fico absolutamente perplexo por o Sr. Deputado Telmo Correia "vestir" a personalidade do Sr. Avelino Ferreira Torres. Isso, então, extravasa e excede tudo aquilo que seria admissível nesta Câmara.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, a sua intervenção não merece qualquer resposta da parte da Mesa, mas obriga a Mesa a dar a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, que explicará qual é a sua posição sobre essa matéria, e, se for a da defesa da honra, deverá indicar perante quem, para que eu, depois, possa dar a palavra para explicações à pessoa visada.
Tem a palavra, Sr. Deputado, Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, a única coisa que diria neste momento é que mantenho a defesa da honra e da consideração pessoal, que é o que me preocupa e é com isso que tenho de lidar.
E porquê, Sr. Deputado António Costa? Por uma razão muito simples, que é esta: os Srs. Deputados que falaram, designadamente o seu colega de bancada, Dr. Miguel Coelho,...O Sr. António Costa (PS): - Meu camarada!O Orador: - ... afirmou, daquilo que depreendi das palavras dele, que eu, de alguma forma, tinha fugido a uma questão quando fui interrogado sobre ela, coisa que, de resto, já estava também dita, ou seja, que eu tinha sido demasiado tolerante, que tinha procurado fugir a uma questão.O Sr. José Lello (PS): - E é verdade!O Orador: - Mas há uma coisa, Sr. Deputado, que ofende a minha consideração pessoal e o meu percurso político, antes de chegar aqui e aqui, e que é bom que isso fique inequívoco: nunca fugi a questão alguma na minha vida e não é agora que vou fugir,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... por muito delicada e complicada que seja. E é aí que os senhores ofendem a minha consideração.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É que eu não fujo à questão e quero responder a esta, como a qualquer outra, sem qualquer receio.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, presumo que o Sr. Deputado Telmo Correia acabou por defender a sua honra pessoal neste momento...Vozes do CDS-PP: - Ainda não!O Orador: - ... e, portanto, pergunto: é, ou não é, a altura de eu lhe responder?O Sr. Presidente: - Eu interpretei como tal!Vozes do PCP: - Exactamente!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Isto é muito complicado!Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.O Sr. Presidente: - Afinal, não é altura e portanto, não vale a pena. O Sr. Deputado Telmo Correia falará no final e o Sr. Deputado Miguel Coelho, então, responder-lhe-á.
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Miguel Medeiros, para proferir uma declaração política.
3291   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois anos após a entrada em funções deste Governo, o distrito de Leiria apresenta já um capital de queixa que se cifra em mais de quatro dezenas de investimentos públicos totalmente paralisados.
Com excepção daquelas obras e investimentos que haviam sido lançados pelo anterior governo e que este não conseguiu manifestamente parar, nem uma única obra ou investimento público novo ou significativo foram inaugurados ou iniciados na área geográfica do distrito nestes últimos dois anos. Dia após dia, semana após semana, a comunicação social da região e também a nacional fazem eco das queixas dos autarcas, dos responsáveis pelas instituições e dos cidadãos em geral relativamente ao total impasse em que se encontram os investimentos e as obras da responsabilidade do Governo.
O Governo não pode continuar a iludir os cidadãos de Leiria, "fingindo que anda, mas não anda". Decorridos dois anos após a subida ao poder do executivo PSD/PP, o distrito de Leiria vê o progresso e o desenvolvimento passarem-lhe ao lado.
É longa e variada a lista de obras que aguardam uma decisão deste Governo, obras que, por exclusiva culpa do actual Executivo, tardam em recolocar o distrito de Leiria no lugar a que tem direito no contexto nacional.
Como se tudo isto não bastasse, as autarquias locais vêem-se ainda a braços com constrangimentos financeiros e limitações no recurso ao crédito totalmente injustas e que inviabilizam os seus próprios investimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Janeiro deste ano, em Leiria regozijámo-nos com o facto de o Conselho de Ministros se realizar em Óbidos, um município do distrito. E o caso não era para menos, sabendo-se, como se sabe, que estas visitas têm sido frutuosas para os concelhos e regiões que as têm acolhido, no que respeita aos investimentos anunciados.
Esperava-se, assim, que o Dr. Durão Barroso fosse portador de boas novas para um distrito e uma região que se encontram totalmente parados em relação aos investimentos da administração central.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Era, pois, legítimo ter expectativas em relação a decisões concretas por parte do Governo, no que respeita a alguns desses investimentos. Citarei, a título de exemplo, apenas alguns desses casos: a construção do aeroporto da Ota e definição do traçado do TGV em relação a Leiria e à Região Centro; a abertura da loja do cidadão e da delegação do ICEP (Investimento, Comércio e Turismo de Portugal) em Leiria; a construção do centro de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional em Leiria; a reconversão da Linha do Oeste; a situação dos portos de Peniche e Nazaré e da Escola Superior de Tecnologia do Mar; a construção da pousada do Forte de Peniche; a conclusão do IC8 e do IC3; a construção do IC9 e do IC11; as fases finais dos hospitais de Caldas da Rainha, sejam eles o distrital ou o termal; os novos centros e extensões de saúde por todo o distrito; a despoluição da baía de S. Martinho, da lagoa de Óbidos, ou as obras associadas à requalificação da Maceira; a situação dos projectos de urbanismo comercial; os apoios aos concelhos inseridos no PRASD que tão lesto o Governo tem sido em anunciar e que criou para apoiar essas regiões; os dispositivos de prevenção e combate aos incêndios numa região que foi inserida nas zonas de calamidade pública;...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... as instalações das forças de segurança, sejam da PSP sejam da GNR, retiradas do PIDDAC; o incumprimento de protocolos com autarquias, numa atitude que não honra o Estado nem a administração central.
Infelizmente, a lista é ainda mais longa. Poderia, mesmo, dar-lhes muitos outros exemplos de obras totalmente paralisadas, indispensáveis ao desenvolvimento da região.
Neste contexto, o Conselho de Ministros em Óbidos teria sido uma excelente oportunidade, decorrida que está metade da Legislatura, para o Governo demonstrar a Leiria que as sucessivas afirmações de apreço que os governantes lhe dirigem não são palavras vãs, de circunstância, ou com objectivos exclusivamente eleitorais.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - No entanto, acerca dos investimentos estruturantes para a região, o Governo nada disse. Nem uma palavra se ouviu a este respeito!
Assim e face a estes resultados, antes e depois do Conselho de Ministros, somos forçados a concluir
3292   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 que Leiria e o seu distrito não fazem parte da agenda de prioridades do Governo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alertei, na ocasião, para a possibilidade de o Conselho de Ministros de Óbidos não vir a passar de uma reunião de amigos e de uma sessão de propaganda político-partidária, sem qualquer proveito para a região. A realidade veio, infelizmente, dar-me razão. Tal como eu temia, em vez de um Conselho de Ministros descentralizado e com respostas para os problemas da região, aquilo que tivemos foi uma "romaria" de Ministros que vieram passar o dia a Óbidos, em passeio turístico organizado e com almoço incluído.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No final, a sensação com que se fica é a de que tudo não passou de uma extraordinária e mal disfarçada operação mediática, com evidentes objectivos de marketing político-eleitoral por parte do Governo e para afirmação de alguns protagonismos locais.
Em suma, o Dr. Barroso foi a Óbidos e ao distrito de Leiria "com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma", numa demonstração inequívoca do desinteresse com que o Governo e a maioria vêem o distrito de Leiria,...Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos.... aliás, numa proporção exactamente inversa ao peso eleitoral que têm nesse mesmo distrito.Vozes do PS: - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - Será que no mapa do tão apregoado "Portugal em acção" não estão assinalados o distrito de Leiria e as suas gentes?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, por tudo o que aqui vos disse, que duvide das verdadeiras intenções do Governo e da maioria em relação ao distrito de Leiria. Permitam-me também que pergunte onde está a voz dos Deputados e dirigentes regionais da maioria que suporta o Governo, o que dizem a isto e o que fazem.
Ao tempo do anterior governo, era vê-los correr a integrar movimentos antiportagens, a promover cortes de estradas ou a interpelar Ministros e até o Primeiro-Ministro, em atitudes de duvidosa cortesia.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Actualmente e depois de mais esta incrível falta de consideração do Governo relativamente ao distrito, aquilo a que assistimos é a um silêncio ensurdecedor.O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há poucos dias, o Secretário-Geral do PS, Dr. Ferro Rodrigues, em visita ao distrito e às suas instituições, teve a oportunidade de chamar a atenção para a paralisia total dos investimentos públicos na região, em praticamente todos os sectores, e de exigir que o Governo lhe dê respostas concretas.
Pela minha parte e por parte dos Deputados do PS eleitos pelo círculo de Leiria, não vamos baixar os braços, muito menos ceder ao conformismo e continuaremos a interpelar os únicos responsáveis por esta inaceitável situação - o Governo e a maioria que o suporta - de abandono em que se encontra a região.
Temos a convicção de que as respostas hão-de chegar e que o Governo não terá como fugir das promessas que os seus responsáveis fizeram nem das expectativas que criaram aos leirienses na última campanha eleitoral.
É tempo de respostas e de esclarecimentos, mas, sobretudo, de acção. O distrito de Leiria não pode continuar parado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, ouvi-o com muita atenção e tenho de lhe agradecer a oportunidade que me dá de poder intervir e esclarecer um pouco as dúvidas que subsistem na sua mente acerca do distrito de Leiria e do trabalho deste Governo.
3293   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Não agradeça, que talvez se arrependa!O Orador: - Efectivamente, Sr. Deputado, acredito que teve e tem alguma dificuldade em proferir a intervenção que fez, por duas ordens de razões. Em primeiro lugar, porque esta é a hora em que devíamos estar, repousadamente e depois de um belo almoço, a "passar pelas brasas", a fazer a pequena sesta que todos merecemos.Risos do PS e de alguns Deputados do PSD.Depois, porque V. Ex.a fez efectivamente uma visita ao distrito de Leiria, na companhia do Secretário-Geral do seu partido que já foi cabeça de lista por Leiria, e, de facto, passados estes anos todos, principalmente depois de 1995, encontraram todas as promessas que fizeram para o distrito de Leiria, porque algumas delas só agora é que foram iniciadas, por este Governo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Os senhores fizeram uma visita a um distrito e constataram que, relativamente a tudo aquilo que prometeram durante os anos que estiveram no governo, nada foi feito.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado José Miguel Medeiros reconheceu na sua intervenção que, de facto, nestes dois anos não fizemos inaugurações em Leiria. Nisso, foi justo, Sr. Deputado, porque esta é a grande diferença entre os governos do PS e o do PSD: enquanto no governo do PS os senhores, nos dois primeiros anos fizeram muitas inaugurações no distrito de Leiria, nós não fizemos uma sequer. Mas a razão é simples: é que nós deixámos obras para os senhores inaugurarem e os senhores nada nos deixaram para nós podermos inaugurar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, o Sr. Presidente da República, que o senhor se esqueceu de mencionar, também visitou o distrito de Leiria, três ou quatro dias depois do Secretário-Geral do seu partido e o senhor o terem visitado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É verdade!O Orador: - E olhe que ele foi diferente, não fez as mesmas críticas que o Secretário-Geral do seu partido...Vozes do PSD: - É verdade! Bem lembrado!O Orador: - ... e reconheceu, de facto, que Leiria é um pólo em constante desenvolvimento e que este Governo tem apoiado o distrito, apesar das dificuldades económicas em que o País se encontra.
Apesar de o Sr. Deputado, de facto, encontrar uma listagem enorme de promessas feitas pelo Partido Socialista enquanto governo para o distrito de Leiria, a verdade é que nós não podemos fazer tudo, mas estamos a fazer alguma coisa. A prova disto, Sr. Deputado, é que esta semana um membro do nosso Governo se deslocou a dois concelhos do PS, dos poucos que o PS tem no distrito de Leiria, e a um concelho social-democrata para anunciar duas obras que constavam do vosso programa para o distrito de Leiria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Refiro-me concretamente a Vieira de Leiria, com a construção do quartel para a GNR que os senhores
3294   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 prometeram e nós vamos fazer,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e à Nazaré, com o edifício para a PSP que os senhores prometeram e nós vamos fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José António Silva, quero naturalmente agradecer-lhe as questões que me colocou e a oportunidade que me dá de lhe resolver o problema do incómodo que sei que sente nestas alturas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O senhor é uma pessoa que se preocupa com os problemas do distrito e que luta pela região, como eu luto também, de facto, está incomodado e quero ajudá-lo a resolver o problema.
Tenho aqui duas listagens comparativas, que terei muito gosto em dar-lhe, com as obras feitas nos seis anos do governo do Partido Socialista e com aquelas que os senhores não fizeram, que pararam, nestes anos todos. Portanto, tenho-as aqui prontinhas e, insisto, no final terei muito gosto em dar-lhas, para o senhor ver efectivamente a diferença.
É que, Sr. Deputado, há aqui uma questão tão simples como esta: os investimentos que os senhores pararam, que retiraram do PIDDAC, que não estão a fazer, que estão a adiar e a atrasar, impede que nos quatro anos seguintes (nos próximos dois anos nem pensar!) dificilmente recuperemos o atraso que os senhores estão a provocar ao distrito de Leiria. Esse é que é o problema!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - E o centro de formalidades?!O Orador: - Quanto às obras, dou-lhe apenas dois ou três exemplos.
O Sr. Deputado disse que inaugurámos uma ou duas obrazitas enquanto fomos governo, mas lembro-lhe a ligação das auto-estradas a Leiria e a Pombal, que eram um autêntico "metropolitano" que passava no distrito e não tinha ligações às principais cidades, a A8, cinco novos centros de saúde, etc. Podia dar-lhe uma listagem enormíssima de todas as obras que foram feitas, coisa que o Sr. Deputado não pode fazer e, por isso, compreendo o seu problema.
Mas o que é dramático nisto tudo é que a única inauguração que o Sr. Primeiro-Ministro foi fazer ao distrito de Leiria foi a do mercado de Santana, que é uma obra feita, toda ela, com verbas devidamente programadas pelo governo do Partido Socialista,...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - ... como foi, aliás, reconhecido pela própria Sr.a Presidente da Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - E o centro de formalidades?O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, vai desculpar-me mas os senhores é que estão em dificuldades e, por isso, compreendo o seu problema. E se não fosse um conjunto de iniciativas que ainda estão em marcha e que os senhores, de facto, não conseguiram travar, felizmente para o desenvolvimento da região, como as do Euro 2004 e outras que estão em desenvolvimento, seria pior. Mas deixaram paralisar completamente o IC11, por exemplo, que tinha o concurso pronto, faltando apenas lançar a obra, praticamente, e todo um conjunto de outras obras, apenas com o argumento de um corte "cego" perfeitamente incrível.
E o mesmo se diga do atraso do IC36 e do IC2 e de todos os problemas que o Sr. Deputado conhece, cuja lista tenho aqui e que, para não estar a cansar os nossos pares aqui na Câmara, lhe disponibilizarei no
3295   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 final, até para que o Sr. Deputado possa indagar junto do Governo.
Mas podíamos ainda falar das extensões de saúde, que o Sr. Deputado bem conhece. Inclusivamente, a extensão de saúde de São Mamede, na Batalha, tem deixado preocupado o Sr. Deputado Paulo Batista, como bem sabe.
Podíamos falar também da comarca da Batalha, que foi uma promessa que os senhores fizeram, do tribunal de Caldas da Rainha ou até do centro de saúde de Caldas da Rainha, onde os médicos tiveram de fazer greve para reivindicar condições de trabalho, ou mesmo das ameaças que os senhores andam a fazer no sentido de retirar a PSP da Marinha Grande, de Pombal e de vários locais. Enfim, temos um conjunto de questões que, de facto, nos dão vantagem, infelizmente para o distrito, o que lamento, Sr. Deputado, porque gostaria de estar aqui, hoje, com dificuldade em responder-lhe. Sinceramente, como cidadão do distrito de Leiria, gostaria de estar aqui a dizer-lhe "Sr. Deputado, realmente, o senhor tem razão nisto ou naquilo", mas não posso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Lamento imenso, Sr. Deputado, compreendo as suas dificuldades mas, olhe, trabalhemos juntos - estou disponível para isso -, vamos ver a lista e ajudá-lo-ei a fazer os requerimentos e os pedidos ao seu Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para defender a sua honra pessoal perante o Sr. Deputado Miguel Coelho, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, pedi, de facto, para defender a minha consideração pessoal por razões simples: primeiro, porque o Bloco de Esquerda, pela voz da Sr.a Deputada Alda Sousa - que, de resto, não está presente na Sala neste momento -, e depois V. Ex.a referiram o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, e comportamentos que ele teve, tanto quanto me apercebi, na sequência ou durante um jogo de futebol.O Sr. António Costa (PS): - Apercebeu-se?!O Orador: - Apercebi-me, porque não estava presente e, portanto, só vi uns pequenos excertos televisivos, mas vi o suficiente.
A primeira coisa que lhe quero dizer, Sr. Deputado Miguel Coelho, e digo-a também ao Bloco de Esquerda, é que há, de facto, uma diferença, pelo menos nesta matéria, entre o CDS-PP e o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Ainda bem!O Orador: - Há, pelo menos, uma diferença e essa diferença é mais clara ainda, Sr. Deputado Miguel Coelho, em relação ao Bloco de Esquerda do que em relação a si, o que também é normal e salutar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Por enquanto, ainda é normal!O Orador: - E a diferença, a primeira diferença, é que nós não utilizamos a situação de um autarca que está a ser sujeito a um julgamento para tentar apressadamente, sobre a hora, desrespeitando o julgamento e o poder judicial, fazer um julgamento político dessa pessoa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nunca o fizemos e nunca o faremos! Houve, recentemente, no País, julgamentos de autarcas, inclusivamente o de uma autarca do Partido Socialista da área de Lisboa que, ao que sei - também ligeiramente, Sr. Deputado António Costa, porque é o que nos chega pela comunicação social -, até foi condenada. Ouviram-me uma palavra sobre esse julgamento?! É que nem antes nem depois!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
3296   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 O Orador: - Ora, os senhores, durante um julgamento, estão a tentar tirar conclusões, tentando substituir-se ao tribunal.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: - Mas qual julgamento?!O Orador: - Mas vamos à parte do futebol. Não comentei essa situação, é verdade, ou, melhor, comentei o mínimo que podia. E porquê? Por uma razão simples: estava à saída de uma instituição chamada "Ajuda de Mãe", aqui, em Lisboa, onde tinha ido fazer uma visita e uma declaração relativa ao debate que ontem travámos e não é meu hábito, quando estou numa determinada instituição para falar de um determinado tema a convite dessas pessoas, falar e perder tempo com outro tema completamente diferente. Não é meu hábito! Foi apenas por isso que não comentei, mas não deixei de dizer que era infeliz.
Se quer a minha opinião sobre o comportamento do Sr. Avelino Ferreira Torres no estádio do Marco de Canavezes, digo-lhe que, do meu ponto de vista, é um comportamento infeliz e inaceitável para qualquer pessoa de bom senso.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Como é óbvio, não se pode concordar com aquele tipo de comportamento.
Agora, digo-vos, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, permita-me que termine com duas pequenas referências.
Quero dizer ao Bloco de Esquerda que há muitos comportamentos inaceitáveis mas o Bloco de Esquerda não tem legitimidade para falar neles quando ainda ontem, depois das votações, Deputados que ocuparam lugares nesta Assembleia taparam as cabeças,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... desrespeitaram esta Câmara e insultaram a vontade de todos nós. Não tem qualquer legitimidade!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Ao Partido Socialista quero dizer, com a mesma tranquilidade, que, provavelmente, há autarcas que têm comportamentos que não são os mais correctos - e isto não é nem deve ser o Donos da Bola - mas, antes de pensarem em falar muito sobre comportamentos de autarcas, ponham os olhos em Sintra ou, se quiserem, mais longe, no Brasil, em Felgueiras ou onde vos apetecer.Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o senhor perdeu uma boa oportunidade para pedir desculpa ao País,...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do CDS-PP.O Orador: - ... porque um dirigente do seu partido, ao que consta, senador do seu partido, deu um péssimo exemplo à juventude do País, envergonhou o País e envergonhou o CDS-PP.Protestos do CDS-PP.
3297   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fale de Felgueiras!O Orador: - Sei que envergonhou o CDS-PP porque já conversei com muitas pessoas do seu partido e há muita gente envergonhada.Protestos do CDS-PP.Em segundo lugar, Sr. Deputado Telmo Correia, o senhor devia pedir desculpas pela comparação que fez entre o Sr. Avelino Ferreira Torres e a minha camarada e amiga Deputada Edite Estrela.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Olhe, o Professor Adriano Moreira foi testemunha abonatória da Sr.a Deputada Edite Estrela. O Sr. Deputado devia ter vergonha de fazer essa comparação,...Aplausos do PS.... porque aquilo que fez o Sr. Avelino Ferreira Torres foi uma vergonha para o País, foi um péssimo exemplo e os senhores deviam ter pedido desculpa.O Sr. António Costa (PS): - Foi uma vergonha para si e para o CDS-PP!O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, V. Ex.a, de facto, devia ter defendido a honra e a consideração da bancada e não a sua, pessoal, desde logo porque não foi o senhor que invadiu o campo e protagonizou aquelas cenas mal educadas e, em segundo lugar, porque aquilo que o senhor fez aqui foi tentar encontrar uma justificação política, um branqueamento político do comportamento do Sr. Avelino Ferreira Torres. Isto foi o que o senhor fez aqui e que é, de facto, impensável.Protestos do CDS-PP.Registo, no entanto, o recuo...Vozes do CDS-PP: - Recuo?!O Orador: - ... que o senhor acabou de fazer (é sempre bom recuar) ao classificar o comportamento do Sr. Avelino Ferreira Torres como infeliz e inaceitável.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fi-lo sempre, desde a primeira hora!O Orador: - E foi um recuo porque V. Ex.a disse ontem que "o que não falta são adeptos de futebol exaltados"...Vozes do CDS-PP: - Leia mais!O Orador: - ... e que "qualquer atitude de um adepto mais exaltado - e, infelizmente, o País tem muitos exemplos neste momento - não merece qualquer comentário".Vozes do CDS-PP: - Ah!O Orador: - Sr. Deputado, hoje, isso, já lhe mereceu comentário, hoje já recuou,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Onde é que está o recuo?!O Orador: - ... o que só lhe fica bem. Apenas lhe resta, em nome da direcção do CDS-PP, pedir desculpas ao País pelo comportamento vergonhoso de um dirigente político do seu partido.Aplausos do PS.
3298   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 Protestos do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: - É sobre assuntos relacionados com a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?O Sr. Francisco Louçã (BE): - É verdadeiramente nos termos da condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, acabámos de assistir a uma defesa da honra pessoal que me suscita duas questões à Mesa.
Em primeiro lugar, presumo que possa ter havido, porventura, alguma dificuldade da Mesa em registar a informação da bancada do PP, porque a figura regimental da defesa pessoal de uma acusação que não foi particularizada e que, depois, se transferiu para uma resposta a duas bancadas diferentes é estranha. Por isso, posso presumir, Sr. Presidente, que talvez a bancada do PP tenha querido fazer uma intervenção, um pedido de esclarecimento ou uma defesa da honra da bancada, porque era do seu partido que se tratava. Portanto, gostaria de saber, Sr. Presidente, se não terá havido algum erro de comunicação que tenha deixado o Sr. Deputado Telmo Correia nesta situação tão difícil.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero também dizer-lhe que registei aqui a dificuldade de fazer comunicações quando se sai de uma associação como a "Ajuda de Mãe"...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não misturo os temas!O Orador: - ... e percebo que esta defesa da honra tenha sido, sobretudo, uma "ajuda ao partido".Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado Telmo Correia talvez tivesse ganho em assumir, claramente, do ponto de vista político, o debate que aqui travamos.Vozes do CDS-PP: - Fale das suas Deputadas, nas galerias!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a segunda parte da sua interpelação não se dirigia à Mesa e agradeço-lhe imenso que quando pede a palavra para um efeito a utilize para esse efeito. Aliás, várias vezes temos falado sobre esta matéria.
Quanto à primeira questão, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra, expressamente, para defesa da sua honra pessoal e a Mesa não o pode obrigar a fazer a defesa da honra da sua bancada nem a pedir a palavra para este efeito. As leituras políticas são livres para cada uma das bancadas e para cada um dos membros do Parlamento.
Vou agora dar a palavra à Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, que a pediu ao abrigo do que dispõe o artigo 84.o, n.o 2, do Regimento, para falar ao Parlamento sobre o mecenato científico, a que se seguirá um debate nos termos previstos na disposição regimental que citei.
Tem a palavra, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior.A Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acaba de dar entrada nesta Assembleia a proposta de lei que aprovou o novo regime do mecenato científico. Trata-se de um importante instrumento legal para incentivar o apoio à ciência e à investigação. O Estado tem a obrigação de estimular a iniciativa privada a investir mais no conhecimento e na investigação científica.
O novo regime do mecenato científico é claro quanto aos beneficiários, quanto aos projectos a apoiar, quanto aos incentivos fiscais a conceder pelo Estado.
Quanto aos beneficiários do mecenato, podem ser todas as entidades, públicas ou privadas, cuja actividade consista predominantemente na realização de actividades de natureza científica. Poderão ser fundações, associações, institutos públicos ou privados, instituições de ensino superior, bibliotecas, mediatecas, centros de documentação, laboratórios do Estado, laboratórios associados, unidades de investigação e desenvolvimento, órgãos de comunicação social e empresas nas quais se desenvolvam
3299   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 acções de demonstração inovadora.
Quanto aos projectos a apoiar, eles podem ser projectos de investigação, aquisição de equipamento científico, formação de recursos humanos, acções de divulgação científica e iniciativas de inovação ou aplicação industrial. Esta tipologia permite cobrir uma multiplicidade de situações, que vão desde os donativos para aquisição de equipamento à cedência de investigadores, passando pelo desenvolvimento de acções de divulgação científica e de projectos de investigação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Quanto aos benefícios fiscais a conceder pelo Estado, abrangem o IRS, o IRC e o IVA.
No que diz respeito ao IRS, a dedução à colecta será de 25%, sem qualquer limite quando se trate de donativos a entidades públicas que façam investigação e terá como limite 15% da colecta quando se trate de donativos a entidades privadas.Aplausos do PSD.Quanto ao IRC, um donativo concedido por uma empresa para um projecto de investigação corresponderá, para o efeito de determinação da matéria colectável, a um custo de 130%, isto é, a empresa beneficiará de um incentivo fiscal de 30%.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas o novo regime de mecenato científico vai ainda mais longe: acaba com qualquer limite à dedutibilidade dos donativos se as entidades beneficiárias forem públicas e alarga os limites de deduções dos donativos se as entidades beneficiárias forem privadas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Actualmente, tais limites situam-se em 6/1000 do volume de negócios, passando, com o novo regime, para 8/1000 do volume de negócios da empresa mecenas.
Através da consagração de tais benefícios, o Estado recompensa quem dá, abdicando da correspondente receita.Aplausos do PSD.Mas a forte aposta no apoio à ciência e à investigação não se fica por aqui. Cria-se, também, o Certificado Ciência 2010, um instrumento totalmente inovador através do qual se comprova a afectação do donativo a uma actividade de natureza científica. Com este certificado, será possível uma contabilização mais ágil e mais célere do volume de investimento e, assim, proceder ao acompanhamento, a par e passo, da evolução de Portugal no cumprimento dos objectivos nesta área. Com este certificado, institui-se, na linha das recomendações europeias para o sector da investigação e desenvolvimento, um regime simples e fiável. Dá-se, assim, um passo significativo para a transparência, ao estabelecer um regime de acreditação e de incompatibilidades.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Criam-se também incentivos não fiscais. A Rede Nacional do Mecenato Científico permitirá a divulgação das acções desenvolvidas e apoiadas, servirá como pólo agregador de mecenas e beneficiários e representará uma ponte para a internacionalização da ciência feita em Portugal.
A tudo isto acresce a atribuição dos Prémios Mecenas, os quais serão atribuídos a quem mais se destaque no âmbito do mecenato científico, em todas as suas modalidades.Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Miguel Paiva.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei relativa ao estatuto do mecenato científico representa um marco decisivo para a ciência no nosso País, uma aposta na investigação, na qualificação e no desenvolvimento.
Com a Estratégia de Lisboa, a Europa colocou no topo da agenda política o objectivo fundamental de
3300   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 tornar a economia europeia a mais competitiva do mundo e baseada no conhecimento. O Conselho Europeu de Barcelona quantificou esse desiderato, ao fixar nos 3% a percentagem do PIB aplicada em investigação como a média a atingir em 2010.
De acordo com os dados oficiais mais recentes, há ainda um distanciamento entre a média europeia, situada em 1,9%, e a norte-americana e japonesa, situada quase nos 3%. O Plano de Acção para a Europa, definido pela Comissão Europeia, reconhece esta realidade e propõe um conjunto de medidas a adoptar pelos Estados-membros para evoluir em conjunto. Parte substancial destas medidas incide na criação de condições favoráveis ao investimento privado, que se pretende que atinja 2/3 da média europeia em investigação.
Portugal não se pode dissociar desse objectivo. Com mais esta decisão, o Governo dá um passo corajoso no sentido de estimular a iniciativa privada a investir em ciência e em investigação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos um tempo de mudança orientado para a excelência científica e tecnológica, para a optimização dos recursos e para o crescimento económico. Estão em curso reformas estruturais a nível europeu a que Portugal não pode e não deve ficar alheio. Sem avanço científico e tecnológico dificilmente pode haver desenvolvimento económico.
Os dados estão lançados, as metas estão estabelecidas, os obstáculos estão identificados.
É preciso aumentar o investimento privado em investigação.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - É preciso combater a chamada "fuga de cérebros" que se verifica hoje em dia em Portugal e no resto da Europa.
É preciso aproximar cada vez mais o mundo empresarial do mundo científico. Numa palavra, é preciso aproveitar ao máximo o potencial científico e tecnológico do nosso País.Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Miguel Paiva.Mais e melhor investigação, mais e melhor tecnologia, mais e melhor saber são indispensáveis para um crescimento económico estrutural.
Investir em projectos de investigação, em equipamento científico, em recursos humanos, em acções de demonstração é investir no aumento da competitividade da nossa economia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Com o mecenato científico, todos saem a ganhar: os mecenas e os beneficiários. Ganham os investigadores e especialistas, que podem levar a cabo mais projectos, com melhores recursos; ganham as instituições científicas, que aumentam o seu nível de qualidade; ganham os órgãos de comunicação social, que também podem ser destinatários do mecenato, através da divulgação científica; ganham as empresas, que, ao fazerem uso dos resultados científicos e tecnológicos, aumentam a sua capacidade concorrencial; ganha, acima de tudo, o País, que muda e avança para maiores níveis de conhecimento e, assim, para uma maior qualidade de vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou confiante de que esta medida contribuirá para gerar investimento e, com ele, maior conhecimento e mais progresso. É uma batalha essencial a da aposta no conhecimento como instrumento decisivo para a melhoria da nossa competitividade.
É neste projecto estratégico que estamos empenhados e por aqui passa a construção do nosso futuro: um futuro à altura da nossa história e dos nossos desafios colectivos, um futuro de maior desenvolvimento para Portugal, de maior solidariedade e de mais riqueza para todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dando início ao período de debate, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Massano Cardoso.O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: São várias as fontes de riqueza dos povos. Muitos têm a fortuna de dispor de recursos naturais, mas podemos considerar, sem sombra de dúvida, que a principal fonte assenta na massa cinzenta do cidadão.
3301   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Significa esta afirmação que o nível de conhecimento de uma nação é determinante para o seu desenvolvimento.
Portugal ocupa um lugar bastante agradável no contexto mundial, mas está muito aquém dos seus parceiros europeus ocidentais, os quais constituem os nossos pontos de referência.
As razões para este distanciamento são bem conhecidas de todos: falta de investimento na área da ciência e da tecnologia e um atraso substancial na maturação científica e cultural dos nossos concidadãos, que apesar de tudo participaram numa verdadeira explosão nas últimas décadas, digna de registo mas ainda insuficiente face às nossas ambições.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - A criatividade e a inovação científica e tecnológica constituem o primo movens das sociedades modernas. No mundo do século XXI, os inúmeros problemas que afligem a humanidade giram ou estão intimamente relacionados com a ciência e a tecnologia.
Como podemos estimular o crescimento numa economia de informação? Como prevenir as agressões ambientais globais e regionais? Como responder à emergência e progressão de novas e velhas doenças? Como incorporar no nosso dia-a-dia os benefícios tecnológicos? São apenas algumas, de muitas, perguntas comuns a qualquer povo deste planeta. Para responder temos, naturalmente, de socorrer-nos cada vez mais da ciência e da tecnologia.
O Governo, consciente da importância deste sector nuclear, definiu um conjunto de actividades susceptíveis de desenvolver o sector do conhecimento e inovação através de programas concretos e da disponibilização de verbas consideráveis, da ordem de 1000 milhões de euros.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É do conhecimento geral que a União Europeia pretende, até 2010, gerar cerca de 700 000 novos investigadores. Portugal, para concretizar o objectivo de aplicação de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento precisa de saltar dos actuais 22 000 trabalhadores para 75 000, mas dos 3% do PIB despendidos, ou a despender, no coração do conhecimento dois terços terão de vir do sector privado, sendo deste modo imperioso que avultadas fontes de financiamento tenham a sua origem através do denominado mecenato científico.
A promoção e o estímulo de sectores privados e públicos são cruciais para todos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os mecenas não podem encarar estas iniciativas apenas como meio de obter benefícios fiscais mas, sim, como uma necessidade de desenvolver novas áreas de produção e inovação cujas mais-valias permitirão um enriquecimento a todos os níveis da economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A interacção entre os centros de investigação e os diferentes sectores da actividade económica constitui uma parceria, que pode revestir inúmeros figurinos, entre os criadores do conhecimento e os produtores de bens. Salientamos que nesta interacção a independência do conhecimento científico deverá constituir a imagem de marca e símbolo de dignidade dos cientistas e das instituições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos cientes de que as medidas propostas irão responder a grandes desafios. Importa, no entanto, que a política de emprego e de aproveitamento de mão-de-obra tão intelectualizada seja incrementada, permitindo aos jovens cientistas e técnicos um mercado diversificado e atraente, de forma a evitar dois fenómenos: a fuga de cérebros, a qual se traduz por graves hemorragias, capaz de originar irremediáveis e permanentes lesões na nossa sociedade; e o humilhante desemprego da alta tecnologia.
Não querendo estabelecer qualquer primado sobre outros profissionais também vítimas deste flagelo, a situação de não aproveitamento destes verdadeiros mineiros do conhecimento moderno constituiria um
3302   |   I Série - Número 059   |   05 de Março de 2004 ultraje à auto-estima nacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso país precisa de várias iniciativas, em diferentes níveis, para se desenvolver e se aproximar dos países da frente, mas sem investimento prioritário nas áreas da educação e da ciência e tecnologia nunca poderemos atingir os nossos objectivos.
Estamos certos de que o mecenato científico constitui um dos vários mecanismo capazes de contribuir para o desenvolvimento do País. A forma como o Governo pretende renovar esta tão importante fonte de investimento afigura-se-nos correcta e prometedora,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... já que dos 5,7% das verbas consignadas através de mecenato, no período de 2000 a 2002, apenas 0,6% foram para a ciência e tecnologia.
A Sr.a Ministra não inventou a pólvora, mas espero que a sua conduta possa ser verdadeiramente explosiva, no bom sentido, no futuro, na área da ciência e tecnologia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É mais seguro não haver explosão!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A Sr.a Ministra veio a esta Câmara, num segundo momento, reafirmar a estratégia de Óbidos - provavelmente, virá cá num terceiro momento reafirmar a reafirmação da estratégia de Óbidos -...O Sr. Honório Novo (PCP): - Parece uma cassete!A Oradora: - ... e tentar explicar que não temos política científica, que não temos recursos financeiros e que andamos à procura de algum milagre que seja capaz de nos dizer que, de vez em quando, ainda falamos de actividades de I&D.
A Sr.a Ministra bem se esforça - esforçou-se da última vez que veio a Plenário e esforçou-se agora, mais uma vez -, mas hoje foi mais evidente o seu esforço e menos evidentes os resultados.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Oh!A Oradora: -  É que há aqui uma grande confusão, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares!
A Sr.a Ministra veio aqui referir um objectivo da Comunidade Europeia, dizendo que esta medida vai inserir-se na directiva comunitária que definiu o objectivo de, em 2010, os países europeus investirem cerca de 3% do PIB em investigação, sendo dois terços da responsabilidade do sector privado e um terço da responsabilidade do sector público, até porque aquele indicador é de 1,9% na União Europeia e de 0,7% em Portugal.