24 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Já reconheci nesta Assembleia, no Plenário e na Comissão de Orçamento e Finanças, da qual a Sr.a Deputada faz parte, que as imparidades do BPN, que rondam os 2000 milhões de euros, irão ter de ser registadas e irão ter um impacto nas contas públicas. Quando? Dependerá da decisão das autoridades estatísticas. E, Sr.a Deputada, esse impacto de 2000 milhões de euros é da ordem de 1,1 pontos percentuais do PIB —  é fácil de avaliar.Quanto à solução final, o que temos projectado e o que está no PEC é que a solução do BPN será apresentada em Maio, havendo condições, obviamente, embora comece a duvidar que as haja. Mas o nosso compromisso é o de apresentar essa solução em Maio.Quanto à questão que levantou relativamente às contas de 2010, questão que, aliás, também foi aflorada pelo Sr. Deputado Luís Montenegro, gostaria de dizer o seguinte: a execução de 2010, que incidiu sobre o perímetro de consolidação das finanças públicas definido pela autoridade estatística, é uma execução com resultados melhores do que os projectados, com um défice inferior a 7%. Esse foi o universo da execução orçamental, de acordo com as regras definidas para 2010 e com o perímetro definido para essa execução.Neste momento, ao que sei, está em apreciação a eventual inclusão, a posteriori, de algumas empresas de transportes nesse perímetro, o que, a ocorrer, vai afectar o saldo de 2010, inevitavelmente. Isto é o mesmo que mudar o marcador depois do jogo! Quanto ao BPN, recordo o que acabei de dizer: essas imparidades terão de ser imputadas às contas públicas. Em que ano? Terá de ser a autoridade estatística a definir. O ano de 2010 não está arredado como podendo ser o ano em que esse registo possa ser feito e, obviamente, a ocorrer, também terá um impacto.De qualquer modo, chamo a atenção de que essa é uma operação, chamada «one-off», que tem um impacto naquele momento e desaparece, não se repercute no futuro.Estas operações estatísticas, quer quanto às empresas de transportes, quer quanto ao BPN, respeitarão em ambos os casos, criteriosamente —  e não pode deixar de ser assim — , as regras do Eurostat em vigor.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E as privatizações?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Tem razão, Sr. Deputado.Em matéria de privatizações, acreditamos no valor das nossas empresas que estão no programa de privatizações e que será possível vendê-las no mercado, valorizando os activos do Estado.Mais: penso que temos de fazer um esforço para atingir o objectivo de receita pretendido e, se necessário, equacionar a inclusão de outros activos do Estado no processo de privatizações para garantir que esse resultado é atingido. É importante atingir esse resultado para podermos ter uma trajectória descendente do ratio da dívida pública.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, dizia o Sr. Ministro das Finanças, com toda a razão, que a dúvida mina a confiança.Hoje de manhã, comentando esta confusão, que não foi esclarecida, sobre as contas de 2010 e o impacto do escândalo do BPN para todos os portugueses, João Cravinho dizia: «Acabou a confiança no Governo e no malabarismo das contas».Não cuido tanto, Sr. Ministro, de saber em que ano é que esta factura será imputada, porque o que é relevante, o que é decisivo para os portugueses é saberem que para o Sr. Ministro os 200 milhões de euros de prejuízo, quando anunciou o preço da primeira tentativa de privatização, são agora 2000 milhões de euros.Por isso, Sr. Ministro, não «faça de contas»! O efeito não desaparece para os portugueses, porque os portugueses contribuintes sabem agora que dois anos inteiros de redução dos salários da função pública vão para o «buraco» do escândalo do BPN.Essa conta não desaparece, é paga por essas pessoas!Aplausos do BE.