12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(143)Dezembro de 1988, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 389 L 0662: Directiva n.° 89/662/CEE, do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO, n.° L 395, de 30 de Dezembro de 1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O n.° 3, última frase, do artigo 1° passa a ter a seguinte redacção:Os outros Estados membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da indicação específica prevista no n.° 1.b) O artigo 18.° não é aplicável; Ovoprodutos23 — 389 L 0437: Directiva n.° 89/437/CEE, do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO, n.° L 212, de 22 de Julho de 1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 389 L 0662: Directiva n.° 89/662/CEE, do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO, n.° L 395, de 30 de Dezembro de 1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:d) A primeira frase do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção:Para efeitos da presente directiva, entende-se por:— ovos: os ovos de galinha, com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos incubados que não respeitem as seguintes condições:a) Serem marcados antes de colocados em incubação;b) Não estarem fecundados e serem perfeitamente claros à transparência;c) Apresentarem uma altura de câmara-de-ar que não ultrapasse 9 mm;d) Não terem permanecido mais de seis dias na incubadora;e) Não terem sido objecto de um tratamento por meio de antibióticos;f) Serem destinados a uma fábrica que produza ovoprodutos pasteurizados.Entende-se por ovos industriais os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior.Para além disso, entende-se por.b) O n.° 11 do artigo 2.° passa a ter a seguinte redacção:11 — Colocação no mercado: a comercialização de ovoprodutos, definida como a posse ou a exposição para venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização.c) O n.° 1, última frase do segundo parágrafo, do artigo 6° passa a ter a seguinte redacção:Os outros Estados membros , o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da aprovação.d) O artigo 17." não é aplicável;é) O capítulo iv, ponto 1, do anexo i passa a ter a seguinte redacção:1 — Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados em conformidade com as seguintes disposições:d):i) As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser resistentes aos choques, estar secas, limpas e em bom estado de conservação, e ser fabricadas com matérias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade;ii) As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigências da subalínea i). As embalagens grandes utilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão;iü) As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas;b):i) Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e isentas de cheiros estranhos;ii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos e sejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e da acção da luz.iü) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de temperatura.