I SÉRIE — NÚMERO 48 10 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, qual é o seu pensamento quando olha para o universo das empresas públicas na área dos transportes? O que é que o senhor pensa? Qual é a palavra que lhe ocorre como responsável político e como governante? Vou responder pelo Sr. Secretário de Estado. Só lhe ocorre uma palavra: negócio — é esta a palavra. No seu discurso, não há ponderação sobre o interesse público, não há preocupação com o futuro dos trabalhadores do setor, não há preocupação sobre a resposta às necessidades objetivas do País. E, Sr. Secretário de Estado, não utilize, na sua resposta, o argumento da dívida. Não é pela dívida, porque já sabemos que o País vai pagar a dívida e perde todo o benefício do serviço! Sobre a capitalização das empresas pelos privados, ficamos também desde já conversados. Veja-se o caso da ANA. O que é que se capitalizou? Bem pelo contrário, o que vemos é o aumento das taxas e das taxinhas. Está tudo bem no universo das empresas públicas da área dos transportes? Não, não está, Sr. Secretário de Estado. Não conte com esta bancada para dizer que está tudo bem, porque não está! Mas o senhor, como responsável, deita borda fora o que se construiu, acaba com a capacidade produtiva e não dá nenhuma garantia de serviço púbico — essa palavra que parece incomodar alguns Srs. Deputados — para o exercício de um direito democrático cada vez mais importante e insubstituível nas sociedades atuais: o direito das pessoas à mobilidade. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Aproveite esta oportunidade, Sr. Secretário de Estado, e explique ao Parlamento e ao País qual é a sua estratégia para um sistema de transportes no nosso País. Em que exemplo de privatização total o senhor se inspirou para o modelo que quer implantar em Portugal? Diga lá, Sr. Secretário de Estado! Repare numa coisa, e vou tentar ser sintética: TAP — privatização; STCP — concessão; Metro do Porto — concessão; REFER e Estradas de Portugal — processo de fusão, seja isso o que for; REFER/Telecom — privatização; REFER Engenharia — privatização; Metro de Lisboa — concessão; Carris — concessão; Soflusa/CP — concessão; CP Carga — privatização; EMEF — privatização; Carristur — privatização; CP Cascais — concessão. Sr. Secretário de Estado, o senhor disse da tribuna que o sector está equilibrado. Então, o sector está equilibrado e é esta a lista da sua obsessão? Entre liquidação e privatização — porque temos um Secretário de Estado dos Transportes que só conhece estas duas alternativas —, o que é que resta, Sr. Secretário de Estado?! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr.a Presidente. A sua obsessão pela privatização, esse radicalismo que lhe é tão próprio, levará à destruição deste sector fundamental. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Olhe que não! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, o senhor vai em contramão com o País, que exige responsabilidade naquilo que é de todos e recusa um negócio que o senhor quer pôr em marcha. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Silva.