41 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010criando estruturas que estão, neste momento, em desenvolvimento, no Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas 2007-2010.Além da inoportunidade de apresentação, o projecto de lei do PSD assume uma dimensão desproporcionada, não em relação à gravidade da própria doença mas em relação à dimensão do organigrama do próprio Ministério da Saúde.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Quer criar outro!O Sr. Defensor Moura (PS): — Parece quase criar outro ministério dentro do Ministério da Saúde, criando outro alto comissariado para a oncologia. De facto, os conselhos e as comissões nacionais e regionais, com representantes de múltiplas entidades, não vão facilitar mas, antes, travar, com certeza, e complicar o objectivo que pretendemos, que é, de facto, o de tratar os doentes melhor e mais rapidamente.Além disso, trata-se de um projecto de lei excessivamente ou quase exclusivamente dedicado à medicina curativa, ao diagnóstico e à terapêutica, prestando pouca ou nenhuma atenção à prevenção primária e ao rastreio, que tanta importância têm na detecção precoce e cura desta doença.Por outro lado, preocupa-nos a continuidade dos cuidados a estes doentes, dado que, do diagnóstico até à cura e à fase terminal, os doentes precisam, de facto, de continuidade. Esta continuidade, que vai da prevenção, ao rastreio, ao diagnóstico, ao tratamento e aos cuidados continuados e paliativos, deve, na nossa perspectiva, ser uma responsabilidade primordial do Estado, que, sem prejuízo de recorrer a apoios pontuais e transitórios do sector privado, deve assumir integralmente o acompanhamento dos doentes, ao contrário do que o PSD propõe, visto que avança com uma partilha de responsabilidades público/privado, a qual vai, indubitavelmente, acarretar descontinuidade no acompanhamento e prejuízo para os doentes.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Defensor Moura (PS): — Quanto ao projecto de resolução, apresentado pelo CDS, quero apenas dizer que passa uma borracha para apagar o trabalho feito nos últimos cinco anos.Todos sabemos que o tempo de consulta e o tempo de espera para cirurgias diminuiu significativamente nos últimos cinco anos, concretamente mais de 50%, pelo que o esforço que está a ser feito deve ser reconhecido. Também o número de equipamentos de radioterapia e, principalmente, o número de médicos e enfermeiros de oncologia têm tido um aumento significativo. Esperamos que, com a avaliação que está a ser feita, tenhamos, com certeza, resultados a curto prazo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após o período de discussão pública da proposta de Requisitos para a Prestação de Cuidados em Oncologia, ainda não se conhece o seu resultado e qual irá ser a decisão do Governo.Na semana passada, questionámos a Sr.a Ministra da Saúde sobre se o Governo irá ou não alterar os critérios, como a incidência da doença, o número de doentes tratados, os recursos humanos e técnicos existentes, nomeadamente o número mínimo de 500 casos para que os serviços oncológicos se mantenham em funcionamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Questionámos se o Governo vai ou não encerrar unidades de saúde de oncologia, sabendo que irá, mais uma vez, penalizar as populações.Actualmente, o cancro é a segunda causa de morte em Portugal e estima-se o surgimento de 40 000 casos por ano.