14 DE MARÇO DE 19861649DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO (BÁSICOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 229/IV (l.a), do deputado Armando Vara (PS), pedindo informações sobre os critérios que presidiram à definição dos numerus clausus para as escolas do magistério primário.Em resposta ao ofício n.° 227, processo n.° 02.11/ 86, de 29 de Janeiro de 1986, informo V. Ex.a de que a metodologia seguida para a determinação e atribuição dos numerus clausus às escolas do magistério primário normais de educadores de infância se desenrolou segundo uma sequência que passo a expor:Em 6 de Fevereiro de 1985 enviou a Direcção-Ge-ral do Ensino Básico a todas as escolas em causa o ofício n.° 7556, onde se solicitava uma resposta estruturada em quatro pontos que previamente seleccionámos e que diziam respeito a corpo docente, lugares para o estágio, instalações e necessidade de docentes do ensino primário a nível regional e local (doe. 1).Depois de recebidas todas as respostas a este ofício, foi elaborada uma proposta circunstanciada que contemplou todas as posições apresentadas por cada escola e que mereceu o despacho de «concordo e autorizo» do Sr. Ministro em 29 de Maio de 1985 (doe. 2).Em 31 de Outubro de 1985 é recebido nesta Di-recção-GeTal o ofício n.° 4112, enviado pelo Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro, informando que, face à capacidade de acolhimento que as escolas manifestaram, não era de aceitar qualquer alteração ao seu numerus clausus (doe. 3).Logo após a entrada em exercício de funções de S. Ex.a a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Novembro de 1985, foi solicitado o dossier sobre as escolas do magistério e educadores de infância e respectivos pedidos de alargamento que, entretanto, foram sendo recebidos nesta Direcção-Geral.Em 4 de Dezembro de 1985 foi publicado no Diário da República o despacho 8/EBS/85, através do qual aquele membro do Governo autoriza algumas escolas, incluindo Bragança, a procederem ao alargamento do respectivo numerus clausus. Os considerandos que fundamentaram a decisão estão expressos no próprio despacho.Sublinho as enormes dificuldades que o director da Escola do Magistério Primário de Bragança teve em dar cumprimento ao despacho 8/EBS/85, o que motivou em última instância a ida a Bragança do Sr. Sub-director-Geral do Ensino Básico para, e numa acção conjunta entre o director da Escola, o presidente da Câmara e o Sr. Bispo da Diocese de Bragança e Miranda, tentar ultrapassar tal situação.Independentemente das carências de equipamento e instalações dificilmente ultrapassadas nessas reuniões, ficou ainda em aberto um conjunto de carências que a Escola do Magistério Primário de Bragança tem no tocante à prática pedagógica dos alunos-mestres e à contratação de docentes em áreas tradicionalmente carenciadas, o que fez que ficassem a descoberto e sem provimento lugares docentes de Psicologia, Educação Musical e Movimento e Drama.Anexo um mapa com o número de alunos admitidos à frequência das escolas do magistério primário no ano lectivo em curso, pela análise do qual se pode verifi-car que a frequência da Escola do Magistério Primário de Bragança não se afasta da média das restantes escolas do País.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Básico, 7 de Fevereiro de 1986. — O Director-Geral, Carlos de Assunção Silva.Nota. — O mapa referido foi entregue ao deputado.câmara municipal de vila franca de xiraÀ Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 255/IV (1.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a criação de um museu tauromáquico nesta vila.Referimo-nos ao ofício n.° 9, de 2 de Janeiro de 1986, dessa Secretaria de Estado sobre o assunto em referência.Quanto ao objecto do requerimento do Sr. Deputado — criação de um museu tauromáquico em Vila Franca de Xira— cumpre-me informar:1.° Têm havido contactos entre a viúva do falecido cavaleiro José Mestre Baptista — grande impulsionadora da ideia da criação do museu em Vila Franca de Xira— e o signatário, sobre a concretização do mesmo;2° Esta Câmara Municipal, na pessoa do signar tário, tem dado o apoio possível à ideia, sugerindo hipóteses de utilização de espaços, uma vez que não existem espaços disponíveis de propriedade desta autarquia.Consideramos de todo o interesse e plenar mente justificável a criação do museu em Vila Franca de Xira, não só por ser a terra a que mais ligada ficou a figura de José Mestre Baptista, mas também pelas fortes tradições tauromáquicas locais;3.° Nos contactos havidos foi ainda sugerida a realização de uma exposição temporária do espólio de José Mestre Baptista nas salas de exposição do novo museu municipal, o que, sem corresponder à exigência de uma exposição permanente, poderia ser passo importante para a mobilização de vontades e meios para viabilizarem a solução definitiva.Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, 14 de Fevereiro de 1986.secretaria de estado do ensino básico e secundárioGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 335/IV (1.°) e 336/IV (l.a), dos deputados Torge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre os motivos que estão