4 DE OUTUBRO DE 2014 7 De facto, vale a pena relembrar que o relatório da Gulbenkian, recentemente apresentado nesta Assembleia, afirma inequivocamente, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, que temos um Serviço Nacional de Saúde com padrões de qualidade elevada, com natureza de serviço público e profissionais de saúde habilitados, sendo consensual o apoio à sua continuidade. Como principal recomendação, este estudo apela a um pacto para a saúde, com a determinação de que todos têm um papel a desempenhar e que todos devem participar e contribuir. Apela a um pacto que reflita a participação e a vontade de todos, mas que seja obrigatoriamente elaborado de forma a construir um modelo sólido, coerente e inovador. Esta é uma tarefa em que todos nos devemos envolver e, por parte do Governo, o seu empenho será total. O nosso desafio é garantir um Serviço Nacional de Saúde moderno, com capacidade para responder aos desafios, que fuja do imobilismo, que saiba responder ao futuro, como o soube fazer durante 35 anos. Tenho, pois, a certeza de que também o saberá fazer nos próximos anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para lhe pedirem esclarecimentos, de nove Srs. Deputados. Peço-lhe que, depois, informe a Mesa se pretende responder individualmente ou em conjunto. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, em relação ao qual me vou referir em concreto, antes da existência da Portaria n.o 82/2014, que classifica ou, melhor, desclassifica serviços hospitalares, já tinha perdido, com a restruturação em curso, 80 camas e já tinha criado graves dificuldades aos utentes no acesso a diversos serviços de saúde. Com esta portaria, o Centro Hospitalar do Médio Tejo deixará de prestar cuidados de 11 das suas valências. Passo a enumerar: oftalmologia, pneumologia, cardiologia, reumatologia, gastroenterologia, nefrologia, oncologia médica, otorrinolaringologia, obstetrícia, neonatologia e urologia, para além do encerramento da maternidade. Sr. Ministro, a questão que lhe coloco é a seguinte: considera aceitável que toda a população servida por este centro hospitalar tenha de se deslocar a Coimbra, a Lisboa ou sabe-se lá onde para que tenha acesso a cuidados de saúde em valências como estas, que são absolutamente essenciais? Este é um exemplo das consequências que esta portaria traz a todo o País. Dei um exemplo concreto, mas, seguramente, haverá outros que poderão ser dados. Gostaríamos de saber se considera que proceder a uma desclassificação desta natureza dos serviços hospitalares é uma forma de comemorar os 35 anos de existência do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o debate é sobre os erros do passado, mas, seguramente, o debate também será sobre os erros do presente. Portanto, falo de erros do passado e de erros do presente. O senhor governa há pouco mais de três anos. Neste momento, segundo dados oficiais, há 1,3 milhões de portugueses e portuguesas que não têm médico de família. As razões são várias, mas uma delas, que é aquela sobre a qual os governos tiveram e continuam a ter a possibilidade de intervir, apesar de não o terem feito, tem a ver com a questão da aposentação antecipada dos médicos. Os números registados nos últimos anos relativamente aos médicos que deixaram o Serviço Nacional de Saúde são assustadores: 406, 463, 666, 606, 601 e, no 1.o trimestre deste ano, 270, o que se explica por haver governos que promovem — e o seu não é exceção! —, facilitam a antecipação das reformas e das