816II SÉRIE — NÚMERO 26Quanto aos esgotos das áreas urbanas, tem aquele serviço actuado e colaborado com a referida Câmara Municipal, por forma a terem sido executados estudos prévios e anteprojectos que foram já concretizados em várias obras executadas ou estão em vias de execução.3 — A concretização das medidas programadas ou em curso poderá dar os seus resultados progressivamente mais evidentes a partir do final de 1986, quer por parte das indústrias, quer por parte da Câmara, por um período que se dilatará por 5 a 10 anos, dependentes da evolução dos aspectos económíco-finan-ceiros que estão envolvidos.4 — A RENQA — Rede Nacional da Qualidade das Aguas—, instalada na bacia da zona do Tejo, compreende duas estações de amostragem no Almonda, a saber:E. A. 30.16-1 e E. A. 30.16-2,situadas na Quinnta de El-Rd e em Torres Novas, respectivamente.O início da RENQA data de 1981 e continua em execução.Para além disso, realizaram-se dois estudos mais completos na bacia do Almonda que deram origem aos seguintes relatórios:N.° 9 — Rio Almonda I (Março-Novembro de 1974);N.° 19 —Rio Almonda II (Setembro de 1976-Se-tembro de 1977).Nestes estudos foram determinadas as qualidades das águas do rio Almonda e dos seus afluentes em mais de uma dezena de pontos e obtiveram-se os elementos que permitiram desenvolver as acções anteriormente mencionadas.5 — No que diz respeito às águas captadas para distribuição domiciliária, através de redes públicas, o respectivo controle de qualidade é da competência das entidades responsáveis (câmaras ou serviços municipalizados), supervisionados pelos serviços de saúde, conforme está estabelecido pela respectiva legislação.Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, 14 de Taneiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Maria Odete Pereira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAREx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/IV (1.°) do deputado Marques Mendes (PRD) sobre as responsabilidades pela não concretização da entrega, na data estabelecida, do complexo escolar do Fundão.Em referência ao ofício n.° 44/85, de 19 de Novembro, respeitante ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes, tenhoa honra de transcrever a V. Ex." o despacho que, sobre o assunto, exarou S. Ex." o Secretário de Estado:1 — No acto da entrega da escola por parte do empreiteiro houve alguns incidentes entre o mesmo e os serviços de fiscalização. Foi ordenado inquérito.2 — Quanto ao início das aulas no novo edifício, o mesmo verificar-se-á após as férias do Carnaval, dado haver ainda alguns problemas a solucionar (ligação de telefone e abastecimento de gás). Esta decisão resulta de acordo das escolas dado não haver prejuízo para o regular funcionamento das aulas e assim se fazer a mudança com tranquilidade.9 de Janeiro de 1986. — Simões Alberto. Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado da Administração Escolar, 13 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Eugénio Moutinho Tavares Salgado.EPAC — EMPRESA PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE CEREAISEx."10 Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 29/IV (l.°), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), acerca da construção de um secador de milho e arroz em Coruche.Face ao exposto no requerimento supracitado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, informamos:1 — Numa actividade em que a EPAC é um dos muitos operadores, projectou a empresa, há alguns anos, a construção de um conjunto de secadores, projecto esse praticamente concluído e no qual a vila de Coruche não foi escolhida para a localização de qualquer deles.2 — Dispõe a EPAC, no entanto, relativamente ao concelho de Coruche, de 2 núcleos de secagem bem apetrechados e em condições de darem cabal resposta aos agricultores interessados:O de Almeirim, que dista da sede do concelhode Coruche 32 km; O de Mora, que se situa a 31 km daquela vila,3 — Se o investimento com um secador, futuramente, sé vier a mostrar rentável, a EPAC poderá vir a construí-lo. Parece-nos, no entanto, que face à adesão de Portugal à CEE, este investimento poderá e deverá ser feito por cooperativas de produtores pelas possibilidades e facilidades de crédito que são facultadas pela Comunidade a projectos de cooperativas e associações de produtores.Cora os melhores cumprimentos.EPAC — Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, 30 de Dezembro de 1985. — O Conselho de Administração, (Assinaturas ilegíveis.)