10 DE JANEIRO DE 2013 23 Para além disso, Os Verdes apresentam um projeto de resolução com vista ao aumento dos níveis de reciclagem e ao aumento dos níveis de prevenção da produção de resíduos. Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o que podemos constatar, apesar dos níveis de reciclagem não serem aqueles que desejaríamos, é que os cidadãos (e os Srs. Deputados poderão vê-lo) aderem bem à separação seletiva do lixo em casa e à sua deposição, por exemplo, nos ecopontos. Há, gradualmente, uma consciencialização dos cidadãos, que leva a que essa seja já uma prática rotineira em casa. Ou seja, acredita nisto quem acredita na sensibilização e na consciencialização dos cidadãos, que, na nossa perspetiva, tem ficado muito aquém daquilo que seria necessário para que esses níveis de reciclagem disparassem no País. Em que é que nós acreditamos? Acreditamos que, se os níveis de sensibilização, de informação, de formação e de consciencialização dos cidadãos aumentarem, aumenta naturalmente também a capacidade ou o gesto do cidadão para promover essa ação. Por outro lado, consideramos que não regular o mercado naquilo que diz respeito à produção de resíduos é um erro, deixar o mercado na livre produção de resíduos, designadamente de embalagens, é um erro. Isto porque há cidadãos que querem adquirir um determinado produto e não conseguem adquiri-lo sem que o mesmo venha numa embalagem enormíssima ou, às vezes, em duas embalagens, portanto, duplamente embalado, ou em embalagens pesadíssimas, às vezes quase com o mesmo peso do produto. Ora, o cidadão não tem responsabilidade sobre isso. Reparem: o cidadão passa a ser o produtor de resíduos porque adquiriu o bem embalado e, podendo embora não querer aquele resíduo, que é aquela embalagem, é obrigado a recebê-la. É claro que se deve reciclar, mas digo isto para provar que há um montão de resíduos produzidos em Portugal que era possível evitar. Estou a ver um Sr. Deputado do PSD a dizer que sim com a cabeça e, portanto, a concordar com o que estou a dizer. Fico, então, perplexa porque Os Verdes apresentaram noutros momentos, e irão reapresentar, um projeto de lei que visava justamente regular o mercado com o objetivo da redução das embalagens, mas os senhores não quiseram porque consideram que o mercado é sagrado e que deve gerir livremente a produção de resíduos como bem entende. E o consumidor que fique sujeito àquilo que o livre mercado, ou seja, o lucro, entender sobre a matéria. Isso é que está errado! Se queremos ter objetivos ambientais sérios, temos de regular as questões de modo sério. Por que razão o mercado não pode ser regulado e por que razão tem de ser o produtor final a pagar? Pagar para quê? Para o sistema, assim que for privado, gerar lucros e alguém ganhar bem com esse negócio. Na verdade, é este o vosso objetivo. Nós acreditamos na consciencialização dos cidadãos. Todos os estabelecimentos de ensino e todos os serviços abertos ao público devem, na perspetiva de Os Verdes, promover essa sensibilização eficaz dos cidadãos e o Governo, juntamente com os operadores do setor, deve promover campanhas de informação, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produtivos e da sua deposição seletiva. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Para além disso, consideramos que se deve uniformizar a sinalética e a informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e de Os Verdes por nos trazerem, hoje, duas iniciativas legislativas que versam a política de resíduos, seja por via de um novo sistema tarifário, seja numa lógica de prevenção da produção e deposição. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda com os três pontos resolutivos que Os Verdes nos trazem, porque, embora previstos nos documentos e instrumentos de política setorial, o que é facto é que a nossa sociedade necessite de mais e mais robustas campanhas de informação e sensibilização dos cidadãos,