II SÉRIE-B — NÚMERO 20 224 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1397/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Condições de higiene, saúde e segurança para trabalhadores dos elevadores N.o 1399/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-25 Avaliações no ensino superior   N.o 1401/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Atropelo de direitos dos trabalhadores no setor do turismo   N.o 1403/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Imposição de férias aos trabalhadores da Bosch   N.o 1404/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-03-25 COVID-19 – Medidas de proteção para os profissionais de saúde nas áreas da medicina dentária, estomatologia e odontologia N.o 1405/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 COVID-19: Marcação de férias forçadas aos trabalhadores pela empresa Aquinos (Tábua, Nelas e Carregal do Sal) N.o 1406/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Imposição de férias e outros atropelos laborais na 360Imprimir, Gráfica OnlineN.o 1407/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Molaflex Colchões, S.A., despede 150 trabalhadores   N.o 1409/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-25 Repatriamento de portugueses retidos nos Emirados Árabes Unidos devido à COVID-19 N.o 1410/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-03-25 COVID-19: Cuidados a colónias de gatos não reconhecidas pelos municípios N.o 1411/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2020-03-25 COVID-19: Cuidados a colónias de gatos não reconhecidas pelos municípios N.o 1412/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate à COVID-19 nos estabelecimentos prisionais N.o 1413/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-25 Compensação a concessionárias e subconcessionárias das PPP rodoviárias N.o 1414/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-25 Compensação a concessionárias e subconcessionárias das PPP rodoviárias N.o 1416/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-25 Avaliações nos ensinos básico e secundário   N.o 1417/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-25 COVID-19 – Apoios às AHBV com bombeiros contratados   N.o 1419/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua