9 DE JUNHO DE 2020 29 extraordinárias, como o armazenamento temporário, a colheita em verde e a destilação de vinho em caso de crise, propostas pela Comissão Europeia para o sector, são importantes mas insuficientes para fazer face às perdas que se perspetivam (a FEV estima uma descida de cerca de 35% na faturação das adegas no primeiro quadrimestre do ano). Consultado o portal do Parlamento espanhol, verifica-se terem sido dirigidas perguntas escritas ao Governo sobre esta matéria (como esta, sobre mão de obra no sector, ou esta, sobre a colheita em verde, a aguardar resposta). Informação detalhada sobre as medidas que foram sendo tomadas em Espanha no contexto da crise provocada pela COVID-19 podem ser consultadas nesta página do portal da Presidência do Governo e nesta página do portal da Administração Pública espanhola. FRANÇA Em França, o Governo anunciou no passado dia 12 de maio um apoio excecional ao sector vitivinícola. Neste comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação refere-se que o sector se encontra fortemente penalizado em virtude da crise provocada pela COVID-19 e das restrições à importação de vinhos franceses impostas pelos Estados Unidos da América em novembro de 2019, estimando que se encontram afetadas mais de 85 000 empresas em todo o país. Esse apoio excecional inclui três medidas específicas para este sector, a saber: isenção de contribuições sociais para todas as micro, pequenas e médias empresas em dificuldades; 140 milhões de euros para a destilação em caso de crise; renovação do pedido de um fundo de compensação a nível europeu. Refere-se ainda que este plano constitui uma primeira etapa e que será revisto nas próximas semanas para reforço, se necessário, designadamente através de um apoio suplementar às destilarias. Ao nível parlamentar, não se localizaram nesta data iniciativas legislativas sobre esta matéria, mas já foram dirigidas perguntas escritas ao Governo (designadamente esta e esta, ambas a aguardar resposta). Nesta página do portal do Governo francês na Internet podem consultar-se informações sobre a crise do coronavírus em França. ITÁLIA O Ministério da Política Agrícola, Alimentar e Florestal, anunciou, a 14 de abril de 2020, que estava a ser avaliada uma intervenção ao nível da destilação voluntária, tendo como prioridade usar os fundos da organização comum do mercado (COM), solicitando a ativação da medida de destilação em caso de crise a nível da UE; anunciou ainda que, caso a medida não se revele suficiente, poderá avançar com medidas suplementares (conforme nota de imprensa divulgada no respetivo portal na Internet). As organizações representativas do sector, manifestando preocupação pelo anúncio da reabertura do sector da restauração apenas a 1 de junho, apelaram entretanto ao Governo que seja reaberto em breve o canal HORECA, como se pode ler neste comunicado, de 29 de abril, divulgado no portal da Unione Italiana Vini, confederação de empresas vitivinícolas que se assume como a mais representativa do sector neste país. A Presidência do Governo italiano disponibiliza no seu portal informação sobre as medidas que tomou no contexto da COVID-19, incluindo as mais recentes, em reunião do Conselho de Ministros de 13 de maio, detalhadamente explicadas nesta nota de imprensa, cujo ponto 13 contém medidas relativas à agricultura. De salientar que é instituído um «fundo de emergência para as fileiras em crise», com um orçamento de 500 milhões de euros para o ano de 2020, destinado a implementar medidas de recuperação dos danos sofridos no sector agrícola, da pesca e da aquicultura. Para informação detalhada de todas as medidas que foram sendo tomadas em Itália a propósito do novo coronavírus, sugere-se consulta deste documento elaborado pelos serviços do Parlamento italiano. Tal como relativamente aos outros países analisados, não se localizaram iniciativas legislativas específicas sobre este sector em apreciação no Parlamento nesta data. Organizações internacionais Em termos de organizações internacionais, refira-se a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), criada por acordo internacional a 3 de abril de 2001, e que conta atualmente com 47 Estados-Membros, entre