22 DE MARÇO DE 2013 3 Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É uma política inscrita no Orçamento do Estado para este ano, com o aumento brutal dos impostos, com cortes nos salários e nas pensões, com mais recessão e uma dívida que se estima poder ultrapassar os 124% do PIB no final de 2013, mais de 20 pontos percentuais acima dos valores estimados para 2011. Está à vista o que representou, e representa, a política de direita dos PEC e do pacto de agressão, contra os trabalhadores, o povo e o País, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Europeia e o Banco Central Europeu ao serviço do grande capital nacional e transnacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Os sacrifícios, os roubos dos salários, das pensões e dos rendimentos vão direitos ao aumento dos lucros do grande capital, dos proveitos dos banqueiros, dos especuladores: são mais de 42 000 milhões de euros de lucro acumulados pelos principais grupos económicos e financeiros só entre 2004 e 2011;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... é o conjunto de escândalos do BPN, do BPP, do Banif; é a especulação sobre a dívida pública e as transferências para os paraísos fiscais; é esse enorme saque que constitui o pagamento de juros pelo País no valor de mais de 7000 milhões de euros anuais, em nome de uma dívida em grande medida ilegítima. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Chegados aqui, o Governo, o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu dizem, na chamada sétima avaliação da troica, que a evolução é positiva, numa patética demonstração de mistificação e hipocrisia. Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.E apontam o prosseguimento e aprofundamento do caminho do desastre; de continuação da destruição das estruturas produtivas e da atividade económica, com a admissão de uma recessão de 2,3% para o presente ano de 2013, o que significa a produção dar um enorme salto atrás e recuar para os níveis do início da década passada; de destruição de mais de 100 000 postos de trabalho, o que significa mais de 1,5 milhões de desempregados, numa situação que conhecerá novo agravamento para o ano de 2014; de degradação da situação social dos desempregados, com uma restrição ainda maior do subsídio de desemprego; de facilitação dos despedimentos com a redução das indemnizações e a sua promoção direta na Administração Pública com o projeto de despedimento coletivo de muitas dezenas de milhares de trabalhadores; de ataque às funções sociais do Estado, com a manutenção da decisão de cortar 4000 milhões de euros, um novo e mais rude golpe no direito à saúde, à educação e à segurança social, mas também mais recessão, mais desemprego e mais empobrecimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Afirmam agora que o programa de austeridade é para continuar para lá de 2014, com ou sem a troica, confirmando a intenção de prosseguir por outros meios o pacto de agressão e a sua política, ao mesmo tempo que situam o horizonte da sustentabilidade da dívida no ano de 2040, abrindo, assim, caminho a décadas de empobrecimento e de degradação da situação do País.