II SÉRIE-A — NÚMERO 28 154 sociais e de aprendizagem, sendo estas áreas consideradas atualmente críticas para a formação da pessoa enquanto cidadã no mundo global e na sociedade da informação e do conhecimento. Em 2021, o Governo irá: • Manter a atribuição de manuais gratuitos a todos os alunos, assegurando e reforçando a sua reutilização, num compromisso de sustentabilidade ambiental, eficiência da gestão dos recursos financeiros e promoção do exercício de uma cidadania ativa; • Desenvolver, em articulação com a área governativa da administração interna e com as autarquias locais, os contratos locais de segurança, na concretização de uma estratégia de policiamento de proximidade em meio escolar, promovendo a segurança escolar; • Alargar a rede de educação pré-escolar, robustecendo a garantia do princípio da universalização do acesso a este nível educativo; • Prosseguir a descentralização de competências na área da educação, acompanhando e apoiando todos os municípios e entidades intermunicipais nesta transição; • Simplificar, modernizar e tornar mais eficientes os procedimentos entre a comunidade educativa e a escola, através de uma estratégia de reequipamento tecnológico das estruturas de direção e administrativas das escolas e digitalização de processos; • Aumentar a atratividade da carreira docente, visando o rejuvenescimento do corpo docente e promovendo a respetiva estabilidade nos quadros das unidades orgânicas, potenciando a conciliação entre a vida profissional e familiar; • Remover os materiais de construção com amianto na sua composição em estabelecimentos da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário; • Dar continuidade ao processo de requalificação e modernização das escolas básicas e secundárias, com base no modelo de cofinanciamento dos fundos europeus estruturais e de investimento, Portugal 2020, cooperando com os vários municípios no desenvolvimento dos respetivos programas operacionais regionais; • Apostar em escolas mais ecológicas, utilizando materiais ambientalmente sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético e do conforto; • Aprofundar o papel relevante das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE), dos respetivos centros de ensino e da língua portuguesa (CELP) e dos centros de aprendizagem e formação escolar de Timor-Leste (CAFÉ) e desenvolver o projeto de requalificação do imóvel afeto à Escola Portuguesa de São Paulo; • Integrar e acompanhar as crianças e jovens estrangeiros não acompanhados no sistema de ensino português. Juventude Segundo o ROE 2021, o ano de 2021 assinala um novo capítulo na consolidação da abordagem intersetorial das políticas para a juventude, um objetivo estratégico iniciado no âmbito da ação do XXI Governo, nomeadamente através da implementação do Plano Nacional para a Juventude 2018-2021. Será promovida a revisão do PNJ, garantindo o não-retorno de uma abordagem colaborativa e de partilha de responsabilidades, em que os atores não governamentais, como os integrantes do movimento associativo e as autarquias locais, se assumem como agentes relevantes na prossecução das políticas de juventude. No sentido de alavancar o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil, será retomado o Roteiro do Associativismo Estudantil, interrompido em 2020 pela pandemia de COVID-19, aproximando os membros do Governo responsáveis pela área da juventude das associações estudantis quer do ensino básico e secundário quer do ensino superior, criando uma plataforma de diálogo com as mesmas. Fortalecer a relação entre o poder local e as políticas centrais de juventude será um dos objetivos a alcançar no ano de 2021. No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no setor da juventude, a promoção da participação jovem e da governação multinível será um dos temas centrais em discussão ao nível europeu, que será também levada para a prática nacional, nomeadamente através de apoio a atividades que potenciem uma aproximação da juventude à Europa, destacando a participação e o voluntariado jovem e, ainda, o debate,