21 DE DEZEMBRO DE 199022-(73)abaixo discriminados, atribuídos em 1989 e 1990 pelos serviços que a cada um se indicam:1989Subsídios atribuídos pelo Gabinete de Planeamento e de Coordenação ao Combate à Droga:LIPAT — Liga de Profilaxia doAlcoolismo e Toxicomania----      80 000500LIPAT — Liga de Profilaxia doAlcoolismo e Toxicomania .... 228 937500 Santa Casa da Mericórdia de Cascais .........................   1 500 000500Colectividade Cultural e Recretativade Santa Catarina............   1 816 000500Desafio Jovem.................     430 915500Desafio Jovem.................      364 753500Desafio Jovem.................     297 362500Desafio Jovem.................     393 660$00LIPAT — Liga de Profilaxia doAlcoolismo e Toxicomania .... 280 853500 LIPAT — Liga de Profilaxia doAlcoolismo e Toxicomania .... 85 000$00 LIPAT — Liga de Profilaxia doAlcoolismo e Toxicomania____     193 988100Desafio Jovem.................      393 660$00Desafio Jovem.................      364 753$00Desafio Jovem.................     430 915150Desafio Jovem.................     297 362$00Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos...............     381 308SOOColectividade Cultural e Recreativade Santa Catarina............     676 800500Associação de Estudantes da EscolaSecundária de Vinhais........     352 500500Fundação Nossa Senhora do BomSucesso.....................     821 147S50Fundação Nossa Senhora do BomSucesso .....................       18 752S50Centro de Ocupação de TemposLivres.......................   1 705 200500Centro de Bem-Estar Infantil deAlverca .....................   1 861 663100Centro de Bem-Estar Infantil deAlverca.....................   1 513 339500Associação para Recuperação eReinserção Social a Toxicodependentes .......................   1 650 000500Faculdade de Psicologia e Ciênciasda Educação da Universidade doPorto.......................   1 000 000$00Fundação Portuguesa de Estudos ePrevenção e Tratamento deToxicodependência...........     488 000500Fundação Portuguesa de Estudos ePrevenção e Tratamento deToxicodependência...........      28 018S00Total de 1989 .. 17 654 886S50 1990Subsídios atribuídos pelo Gabinete de Planeamento e de Coordenação ao Combate à Droga:Câmara Municipal de Setúbal ...   1 016 501500Instituto de Farmacologia e Terapêutica Experimental da Faculdade de Medicina de Coimbra    3 000 000500Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos............... 1 160 996S00Caritas Diocesana de Coimbra .. 1 783 875SOO Centro de Bem-Estar Infantil deAlverca ..................... 7 163 959S50Clube de Desportos Náuticos deCoimbra.................... 68 090$00Desafio Jovem................. 1 233 012100Colectividade Cultural e Recreativade Santa Catarina............ 2 763 670S00FESTA — Associação     Sócio--Cultural.................... 2 661 741 $00Faculdade de Psicologia e Ciênciasda Educação da Universidade doPorto....................... 1 800 000$00Associação de Solidariedade Social 703 696$00Centro Jovem Tejo............. 2 240 080$00Desafio Jovem................. 1 976 403$00Clube dos Desportos Náuticos... 1 664 400$00 Associação de Estudantes da EscolaSecundária de Coruche....... 219 703$00Grupo de Teatro Maizum....... 950 000$00Colectividade Cultural e Recreativade Santa Catarina............ 903 200$00Liga da Profilaxia do Alcoolismo eToxicomanias................ 962 535$50Câmara Municipal de Setúbal ... 1 775 000$00 Fundação Portuguesa para Estudosda Prevenção e Tratamento daToxicodependência........... 3 232 955$00Subsídios atribuídos pelo Instituto de Reinserção Social:Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos............... 132 000$00Total de 1990 .. 37 411 817$0027 de Novembro de 1990. — O Secretário-Geral, João Martins.SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 10/V (4.a)-AC, da deputada Leonor Coutinho (PS), sobre a regulamentação da actividade dos agentes de informação automobilística.Em referência ao ofício n.° 2812/90, de 30 de Outubro próximo passado enviado a S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e remetido a este Gabinete, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.a de que no dia 6 de Novembro próximo passado se realizou uma reunião na Direcção-Geral de Viação com representantes da Associação Nacional das Agências de Informação Automobilística — ANAIA.A actividade dos agentes de informação automobilística cabe, eventualmente, na área da procuradoria ou contrato de mandato, a qual está sendo apreciada por uma comissão para o combate à procuradoria clandestina na dependência do Ministério da Justiça.5 de Dezembro de 1990. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.