I SÉRIE — NÚMERO 2 6 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Tenho lido vários textos de especialistas em Matemática e de professores catedráticos de Matemática, que têm contestado o erro matemático desta fórmula. Verifico que o Sr. Ministro não quer «dar o braço a torcer» acerca disso e diz: «Bem, enfim, vamos ver alguns casos individuais em que possa ter havido má colocação». Nós somos aqui, neste momento, a exigir que estas listas sejam desclassificadas e que seja feito um processo que tenha em conta, exclusivamente, a graduação profissional. Não há condições, neste momento, para avaliar os subcritérios, nem sequer as escolhas que as escolas, eventualmente, terão feito. Também é preciso referir que mais de 8000 professores contratados ficaram fora destas colocações, não apenas porque não obtiveram aprovação naquela famigerada prova de aquisição de conhecimentos e capacidades, mas, sobretudo, porque houve alguns que não prestaram essa prova. E isso não constava do aviso de abertura do concurso. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, é escusado termos um debate duvidoso acerca da legalidade do ato e do processo, porque, na verdade, não constava e o Governo só teria de ter feito o seguinte: não discriminar estes professores nestas colocações. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para além das colocações tardias, não apenas de professores, de psicólogos, de outros técnicos, quero chamar a atenção do Sr. Ministro e da sua equipa para o encerramento de muitas escolas do 1.o ciclo, com o número de alunos, inclusivamente, dentro dos parâmetros legalmente definidos, sem qualquer acordo com a autarquia... Enfim, um conjunto de decisões absolutamente selvagens,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... que podem aqui ser demonstradas e que, aliás, têm demandado pais, terras inteiras, vilas, aldeias, que vêm à Assembleia da República denunciar essas situações. Outras matérias haverá para vermos, mas deixá-las-ei para outra ocasião, nomeadamente a que diz respeito a este mistério do financiamento das universidades e que o Sr. Ministro terá de explicar, e gostava de lhe dizer, por exemplo, quanto ao Programa Retomar, que desastre, que fracasso! E esse, verdadeiramente, entristece-nos,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... porque os estudantes que não conseguem retomar os seus estudos na universidade significam um pouco a menos do País que vai ficando vivo para o seu futuro. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, beneficiou da tolerância da Mesa, porque foi interrompido e perdeu algum tempo. O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá em conjunto aos pedidos de esclarecimento. Sendo assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, percebe-se por que é que, sobre o concreto do início do ano letivo, o Sr. Ministro disse muito pouco ou nada. Aliás, nós pensámos que ia começar a sua intervenção fazendo um mea culpa sobre um erro crasso que o Sr. Ministro executou relativamente à bolsa de contratação de escola, assumindo aqui que iria corrigir todos os erros, todas as ilegalidades. A verdade é que o seu Ministério e o Sr. Ministro não cumpriram o ponto 7 da Nota Informativa da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) e, com isso, prejudicaram a vida de