20 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Afonso Candal, estão inscritos, para lhe pedirem esclarecimentos, três Srs. Deputados.Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, V. Ex.a trouxe-nos, aqui, uma nova fórmula em relação à «teoria Pinho».O Sr. Afonso Candal (PS): — Em relação a quê?»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Ministro Manuel Pinho veio dizer que a história tinha mudado completamente, que passaríamos a viver dias completamente diferentes dos que conhecíamos até então. A adaptação que V. Ex.a fez é que veio aqui dizer «felizmente, houve o Governo do Partido Socialista e a manutenção de uma intervenção pública em sectores essenciais» — palavras de V. Ex.a ditas ainda há pouco.Descreveu-nos um cenário de crise financeira e, já agora, de grandes dificuldades no plano económico.Falhou esse pormenor. E até pensava que nos vinha dar uma palavra de esperança em relação ao que possa ser o futuro. Mas não, veio dar justificações em relação ao presente! E estranho que em todo este cardápio de referências que fez não tenha falado uma única vez das dificuldades que têm os investidores, neste momento, em Portugal.Por que é que não se referiu à inexistência de uma política de competitividade fiscal? Por que é que não se referiu às dificuldades que ainda existem na legislação laboral, ao tempo que as empresas perdem — anos e anos — a discutir na justiça, ao sistema de licenças que temos para a actividade empresarial? Qual é a sua opinião em relação a esta matéria? Falou-nos, e por acaso com alguns erros, pois nunca ninguém da bancada do CDS-PP defendeu a privatização da segurança social,»O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah, não?!»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oiça, a nossa proposta está nos arquivos da Assembleia! Sr. Deputado, a seguir, se puder leia-a, pois ajuda um bocadinho»! É que V. Ex.a confunde liberdade de escolha para alguns patamares com privatização! Há uma diferença enormíssima, mas V. Ex.a com certeza não a entende!Vozes do CDS-PP: — Não compreende!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falou ainda do caminho que foi prosseguido e da questão da consolidação orçamental, dizendo que se deveu ao esforço dos portugueses.De facto, foi o esforço dos portugueses que tiveram que pagar impostos cada vez mais altos durante os três anos, a caminho dos quatro, do Governo do Partido Socialista, que levou a essa consolidação orçamental, porque o caminho para se chegar à consolidação orçamental — que, para nós, é positiva — foi um mau caminho.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Portanto, Sr. Deputado, se quis fazer um pré-debate em relação ao Orçamento do Estado, diria que continuamos, mais uma vez, num caminho que não é o melhor, porque VV. Ex.as estão preocupadas em justificar o injustificável em vez de dar alguma esperança às empresas e às famílias portuguesas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.