5 DE FEVEREIRO DE 2016 51______________________________________________________________________________________________________________ 41Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental mento territorial, das medidas ativas de emprego e de combate à exclusão social, do apoio à ciência e à cultura, da competitividade das empresas, da eficiência energética e da reabilitação urbana. A estimativa de impacto orçamental da medida relativa à antecipação de fundos europeus é de 315 milhões de euros em 2016. Redução do IVA na restauração Com o objetivo de promover a criação de emprego é desagravado o IVA que incide sobre a restauração. Na União Europeia, em 2015 Portugal era o quarto país com a mais elevada taxa de IVA no sector da restauração. No conjunto da UE28, a taxa média de IVA na restauração era de 16%, o que coloca Portugal 7 p.p. acima da média europeia. A redução do IVA deverá ocorrer durante o segundo semestre do ano, sendo feita de uma forma diferenciada. Reduz-se para 13% a taxa aplicável às prestações de serviços de alimenta-ção e dos artigos geralmente designados por “cafetaria”, continuando a prestação de serviços na generalidade das bebidas sujeita à taxa de 23%. Paralelamente, consagra-se igualmente no âmbito da taxa intermédia do IVA a venda de refeições confecionadas prontas a consumir (de-signado por take away), assegurando um tratamento uniforme com o da restauração, à seme-lhança do regime que vigorou até 2012. Esta medida produzirá efeitos a partir de 1 julho de 2016, tendo em vista a necessidade de adaptação dos operadores económicos, designadamente dos seus sistemas informáticos de contabilidade e faturação, procurando-se ainda garantir que sua aplicação coincidirá com o início dos períodos de tributação aplicáveis a todos os sujeitos passivos do IVA. A data de en-trada em vigor proposta cumpre ainda o estabelecido no programa do XXI Governo sobre a data de entrada em vigor de medidas que afetam a vida das empresas. Espera-se um efeito significativo na criação de emprego, em particular, entre os jovens e os trabalhadores de mais baixas qualificações, que enfrentam dificuldades acrescidas de integra-ção no mercado de trabalho. O estímulo económico tenderá a mitigar o impacto orçamental direto decorrente da perda de receita fiscal, que se estima em 175 milhões de euros. Programa de apoio ao emprego jovem As políticas ativas de emprego darão um enfoque especial ao aumento da efetividade e seleti-vidade destas medidas, direcionando-as a segmentos mais atingidos pelo desemprego e com especiais dificuldades no mercado de trabalho. Face ao bloqueio que os jovens enfrentam à entrada no mercado de trabalho (com taxas de desemprego na ordem dos 30%), o programa Contrato-Geração procura:  Assegurar a substituição de gerações no mercado de trabalho de uma forma responsá-vel, através da conjugação do incentivo à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego, com mecanismos de apoio a reformas a tempo parcial;  Conceder apoios às empresas que contratem, simultaneamente, jovens desemprega-dos ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, respeitan-