I SÉRIE — NÚMERO 91 12 O PS propõe cortar, entre 2016 e 2026 — imagine-se! — 14 000 milhões na segurança social. Mas não fica por aí: diz que no Fundo de Estabilização Financeira, que já vai em 14 000 milhões, cortam também 10% — mais 1400 milhões de euros. Até 2016, o PS propõe-se cortar 15 400 milhões de euros! Como é que é possível sustentar o sistema de segurança social com este tipo de cortes em relação ao dinheiro que já lá existe ou que, porventura, para lá será encaminhado? O Partido Socialista está a trocar o certo pelo incerto, está a trocar a verdade pela fantasia. O PS adiou o problema, grave, fugindo às responsabilidades que tem neste processo, e de alguma maneira tenta escamotear a situação, «empurrando com a barriga» a ver se isto dá até aos meses de setembro/outubro, sem dizer a sua verdade. Ora, isto não é falar a verdade, porque esconde a verdade hoje e esconde a verdade de tempos bem recentes. Vale a pena ler aqui algo que é de almanaque: o Partido Socialista, na segunda versão de programa de eleitoral — já vai na segunda versão — diz que a questão das pensões ficou fora do programa da troica, que não viu necessidade de tomar medidas de reforço da sustentabilidade da segurança social. Srs. Deputados, então, mas o que é que dizia o documento original de 17 de maio de 2011, na página 2? Dizia: «Será introduzida, em 2012, uma contribuição especial sobre as pensões acima de 1500 €». Portanto, não se percebe esta situação. Mas, para além da verdade que é preciso contar e de se evitarem os «papões», é preciso que haja coragem, Srs. Deputados! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Coragem só se for para ir mais abaixo! O Sr. Adão Silva (PSD): — Desde logo, é preciso perceber que o Tribunal Constitucional diz que é preciso haver uma reforma estrutural das pensões. Esta reforma tem de ser feita, com certeza, pelo PS, pelo PSD, pelo CDS, pelos parceiros sociais, por todos os responsáveis políticos e partidários, algo parecido, numa lógica de compromisso, como foi feito em Espanha, em 1994, com o Pacto de Toledo. O PS não pode continuar a fazer propostas vagas, parecendo que em algumas coisas muda, mas deixando ficar tudo na mesma. Não são aceitáveis proclamações de bravata, dizendo que não querem cortar nas pensões em pagamento. Por exemplo, cortaram em todas em 2010, incluindo nas pensões mínimas. Por isso, digo-lhes, Srs. Deputados, que é preciso que haja coragem e não exercício de oportunismo político por estarem a chegar as eleições. Ontem, o Sr. Deputado Vieira da Silva disse que a maioria não se devia esconder atrás do Partido Socialista. Sr. Deputado, para quem levou o País à bancarrota, para quem teve, como nós tivemos, coragem e denodo para reerguer o País, é bastante ingrato dizer que a maioria se está a esconder atrás do PS. Sr. Deputado Ferro Rodrigues, dou-lhe um conselho: não insultem a inteligência dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que é importante que este debate ocorra com alguma serenidade, porque a verdade é que estamos a falar de mais de 3 milhões de pessoas que olharão para aqui e procurarão perceber o que está a acontecer por detrás da retórica política e, muitas vezes, da conveniente e manipuladora retórica política. E são pessoas para quem a confiança, a segurança e a certeza em relação ao que se vai passar no presente e no futuro são particularmente importantes. Assim sendo, é importante dizer, uma vez mais, que não há rigorosamente proposta nenhuma em cima da mesa a ser discutida. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: do ponto de vista da segurança social e das pensões, qualquer alteração implica, necessariamente, um consenso alargado, designadamente alargado ao Partido Socialista,