I SÉRIE — NÚMERO 36 32 do Sr. Ministro relativamente a esta matéria. Há, de facto, uma grande expectativa na comunidade científica em Portugal sobre garantias de justiça e de direitos. Não há investigação sem investigadores. Ainda hoje o Sr. Ministro das Finanças anunciou um plano para combater a precariedade na função pública. Aquilo de que gostava era que não saíssemos deste debate sem que os investigadores e o País soubessem qual é o plano do Ministro da Ciência para combater a precariedade na investigação e na ciência, nomeadamente no que toca à conversão das bolsas em contratos de trabalho, ao valor das bolsas e à precariedade dos investigadores em geral. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O discurso da propaganda em torno da ciência e tecnologia é muito utilizado e também vamos mal se começarmos a tentar criar aqui o exercício de que isto estava tudo muito bem, mas, depois, o PSD e o CDS deram cabo de tudo. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Na verdade, não estava tudo muito bem, havia problemas estruturais no Sistema Científico e Tecnológico Nacional e o PSD e o CDS aprofundaram esses problemas, degradaram ainda mais a política nessa dimensão,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso já não! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... o que não significa — e de todo o PCP subscreve essa ideia — que antes era um «mar de rosas» e o legado que foi deixado era maravilhoso; bem pelo contrário, os problemas tenderam a agravar-se e já tendiam a agravar-se. Vejamos os números em torno da propaganda sobre o financiamento: ascende acima de 1% do PIB afeto a atividades de investigação e desenvolvimento, mas, desses 1% do PIB, que agora já são mais, são quase 1,5% do PIB, mais de metade é do setor privado e surge, principalmente, quando começa a existir um benefício fiscal que permite que as grandes empresas, os grandes grupos económicos declarem praticamente o que lhes apetece como investimento na investigação e desenvolvimento. Vejamos qual é o setor que, em Portugal, mais investe na investigação e desenvolvimento. Os Srs. Deputados sabem qual é? É o setor da banca e dos seguros! É o setor financeiro, para desenvolver produtos financeiros, precisamente os mesmos que, depois, são vendidos aos clientes dos bancos, rebentam nas mãos do Estado e ficam por pagar, como, por exemplo, nomeadamente, obrigações do BES que se converteram, mais tarde, em problemas para o Estado português resolver. Trata-se de produtos financeiros que foram investigados na banca com a afetação de milhões de euros! Por exemplo, o Millenium BCP e o BPI contam-se entre as empresas que mais investem em investigação e desenvolvimento e declaram, cada um deles, qualquer coisa como 140 pessoas ao serviço equivalente a tempo integral a trabalhar em investigação e desenvolvimento. Quantos doutorados têm nos seus quadros? Que se saiba, não há doutorados no setor da investigação ou, pelo menos, não os declaram. A própria PT, que é a empresa que mais investe em Portugal em investigação e desenvolvimento — e sobre esta tenho menos dúvidas do que em relação à banca que faça, de facto, investigação e desenvolvimento —, ainda assim, declara um pessoal total, em investigação e desenvolvimento, de 370 pessoas ao serviço equivalente a tempo integral. E quantos doutorados em tempo integral? Quatro! Isto mostra bem a fragilidade de toda esta conversa sobre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que visa tornar a política de ciência e tecnologia apenas num penacho para enfeitar a política dos sucessivos Governos. Srs. Deputados, enquanto tentarmos esconder estes problemas, não os vamos resolver.