2 DE OUTUBRO DE 2014 21 Trata-se, portanto, de uma questão de coerência. Compreendemos que ao PSD e ao CDS incomode a coerência daqueles que dizem uma coisa hoje e o mesmo amanhã, daqueles que entendem que é fundamental que o Estado cumpra as suas obrigações. Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.E não poderão nunca entender que o PCP não aceite como normal a instabilidade deliberada no início do ano letivo. Acho que não fica bem nem ao PSD nem ao CDS, que sabem que nos distritos onde foram eleitos há problemas nas escolas, há atrasos nas colocações de professores, há unidades de multideficiência que não têm os técnicos necessários e, por isso, as crianças estão em casa sem poderem ir à escola, virem aqui dizer que não há problema nenhum e que tudo começou bem em 99% das escolas, porque, de facto, a realidade é outra. Pela nossa parte, parece-nos que devemos registar também que o Sr. Deputado nada disse sobre o guião para a reforma do Estado. É que o guião para a reforma do Estado refere que a educação deixa de ser uma função social do Estado, o que é profundamente ideológico e está na raiz desta política de descredibilização da escola pública. O que os senhores querem, de facto, é que seja indiferente para as famílias escolherem entre o público e o privado. Aliás, os senhores, ao longo das últimas semanas, têm dito em comissão, cada vez que se discute uma petição contra o negócio da educação, que tanto faz ser público como privado. Srs. Deputados, a vossa opinião é essa, mas não está conforme à Constituição da República Portuguesa, porque esta define que é ao Estado que cabe assegurar as condições materiais e humanas necessárias ao funcionamento da escola pública. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Aquilo que os senhores têm feito é usar e abusar do trabalho precário, é usar professores contratados para responder a necessidades permanentes, é recorrer a trabalhadores que estão em situação de desemprego para substituir funcionários que fazem falta nas escolas. Da parte do PCP, Sr. Deputado, poderá contar sempre com uma postura de defesa da escola pública para todos, porque é para isso que cá estamos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, em primeiro lugar, saúdo-a por, uma vez mais, trazer este assunto a debate. E é importante que, uma vez mais, dele se fale; se calhar, é importante que enquanto este problema da educação não estiver resolvido continuemos a falar dele. Pelo contrário, o discurso do PSD, na pessoa do Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, é o mesmo de sempre, é o de dizer, perante todas as evidências, que, afinal de contas, e apesar dessas evidências, tudo correu bem, tudo corre normalmente, estamos na «paz do Senhor». É quase caso para perguntar para que foi, então, aquele pedido de desculpas. Se calhar, tratou-se de um equívoco; se estava em causa uma coisa tão pequenina no meio desta normalidade toda, se calhar, em vez de pedir desculpas, o Sr. Ministro devia ter pedido aplausos. Ora, não é esse o nosso entendimento — não há aplausos para a educação neste momento. E não há aplausos porque, efetivamente, a abertura deste ano letivo foi feita em termos de gravidade absoluta. Não é possível considerarmos que há aqui qualquer resquício de normalidade, não é possível que, tendo entrado outubro, ainda continuemos com os problemas que existem. Já não se via isso há muito tempo, era bom que este ano não se tivesse visto e era bom que isso nunca mais se repetisse. E para que isso não se repita é importante que continuemos a chamar a atenção e a dizer que isto não é possível.