I SÉRIE — NÚMERO 40 14 Portugal não é apenas o quarto País com maior desigualdade salarial da Europa, é o País em que essa desigualdade não tem parado de crescer, é o País em que um quarto da riqueza nacional está concentrada em 1% da população. Não há nenhuma relação entre estes salários absolutamente astronómicos e o desempenho das empresas, nem em termos operacionais, nem em termos da sua cotação na Bolsa. Sabemos que nenhuma medida sozinha acaba com a desigualdade. Precisamos de medidas fiscais sobre o rendimento e sobre o património. Precisamos de políticas públicas de distribuição da riqueza. Precisamos de contratação coletiva, capaz de fazer subir os salários sem a chantagem da caducidade. Precisamos de aumentar o salário mínimo. Os Estados, enquanto estância reguladora da economia, podem e devem fazer mais. Foi isso que o Bloco de Esquerda propôs em setembro deste ano, que fosse fixado um leque salarial obrigatório e que fossem excluídas de quaisquer apoios públicos, benefícios fiscais, contratações ou rematações públicas, as empresas que o desrespeitassem. Foi essa medida que o Partido Socialista, o PSD e o CDS chumbaram em setembro. Hoje, o Partido Socialista traz-nos uma recomendação, que é a de fazer basicamente com que o Parlamento não tome nenhuma decisão concreta, a não ser recomendar que se abra um debate sobre o assunto na concertação social. Esta é, na verdade, uma recomendação que faz com que o Parlamento fique refém de um acordo dos patrões, que já sabemos não existir, para tomar esta medida. O Partido Socialista acha mesmo que é com o acordo de Francisco de Lacerda, de Pedro Soares dos Santos, do Pingo Doce ou de António Mexia, da EDP, que se vão combater as desigualdades salariais? Alguém acredita, Srs. Deputados?! É como se pedissem ao cozinheiro que decidisse em conjunto com o frango o que é que ia fazer para o jantar! Ninguém acredita nisso, Srs. Deputados! É por isso que nós, o Bloco de Esquerda, continuamos a propor que se combata a desigualdade salarial e que se estabeleça uma proporção máxima entre o salário mais baixo e o salário mais alto dentro da mesma empresa. Entendemos que o Parlamento pode, e deve, decidir sobre o assunto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por isso mesmo, porque o Parlamento pode, e deve, decidir sobre esta matéria e não deve ficar refém do veto dos patrões, insistiremos justamente na possibilidade de o Parlamento fazer uma lei que combata verdadeiramente as desigualdades salariais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço os contributos que foram dados. Tê-los-emos em conta, uns mais do que os outros, necessariamente. Sr. Deputado José Soeiro, na proposta que apresentou em setembro, o Bloco de Esquerda reconhece que esta é uma matéria complexa e que deve merecer uma regulamentação da parte do Governo. Isto também estava previsto nessa proposta, quando se pressupõe que seja o Governo a definir não só os leques salariais que são definidos para cada um dos setores de atividade, mas também a forma de penalização das empresas, depois da implementação dessa proposta. Aquilo que o Partido Socialista defende, precisamente porque esta é uma matéria complexa e em linha com o que tinha sido discutido no Congresso do Partido Socialista e aprovado já há mais de dois anos nesse mesmo Congresso, é que esta matéria passe, em primeiro lugar, pela concertação social, especialmente no que toca ao estabelecimento de um rácio proporcional. A nossa proposta não contém só isto, no entanto, entendemos que esta questão deve passar pela concertação social, não para que o Parlamento esteja refém da concertação social, mas porque pensamos que este é o mecanismo que privilegia a concertação entre os vários setores da nossa sociedade e porque queremos uma lei robusta, à prova de todo o tipo de criatividades, e que deve, portanto, passar também, num primeiro plano, pela concertação social. Entendemos que este é um primeiro passo para que Portugal legisle sobre as desigualdades salariais.