3 DE DEZEMBRO DE 2011 25 O que quero dizer com isto é que o progresso da medicina e da ciência, em todas as áreas, não deve ser abandonado por parte dos decisores políticos e esses mesmos decisores políticos têm o enorme desafio de encontrar o justo equilíbrio entre os meios de que dispõem e as necessidades tendencialmente infinitas de recursos, nomeadamente quando estamos a falar de terapêuticas de vanguarda, que têm custos enormes para o erário público. Dou-vos o exemplo de uma nova terapêutica encontrada e aprovada em sede europeia para a paramiloidose, que é uma doença que tanto nos diz. Portanto, é um grande desafio para os decisores políticos encontrarem o justo equilíbrio entre os recursos finitos e as necessidades infinitas nesta área. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por último, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de referir, em nome do CDS, que, se foi possível encontrar este consenso tão abrangente entre todas as bancadas do Parlamento, julgo que também será possível encontrar consensos para outras áreas, para a abordagem da oncologia, por exemplo, para áreas como a saúde mental, como as demências, em particular a doença de Alzheimer, para as doenças raras e tanto outros desafios com que a nossa sociedade actual nos vai confrontando diariamente. Esperemos que este seja um primeiro passo. E, mais uma vez, felicito o Sr. Coordenador pela sua persistência e pelo seu trabalho. Com certeza que será possível encontrar consensos noutras áreas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também associar-me à saudação já feita aos representantes das organizações e associações relacionadas com o combate à infecção VIH/SIDA e também aos representantes de organismos públicos que têm intervenção nesta área, nomeadamente ao Coordenador Nacional para a Infecção por VIH/SIDA. A resolução ora em discussão será aprovada por unanimidade. A Assembleia da República esteve bem e cumpriu bem o seu papel, mas resta saber, agora, se o Governo vai cumprir o papel dele. Essa é a questão fundamental e é sobre ela que quero debruçar-me, até porque sempre que a direita e os partidos da direita falam na infecção VIH/SIDA têm uma preocupação: os custos. É certo que também temos de discutir a redução de custos, mas a primeira discussão que temos de ter é a de sabermos combater o egoísmo e a ganância pelo lucro das multinacionais da indústria farmacêutica. É bater-lhes o pé, é recusar, é condenar e é combater essa ganância e esse egoísmo! Essa é a primeira decisão de um governo que está preocupado com os custos. Mas há uma segunda razão para termos preocupação sobre a forma como o Governo vai ou não concretizar a resolução que hoje aqui aprovarmos por unanimidade: é que ainda na última sessão deste Plenário ouvimos os partidos da direita dizer que não podemos dar tudo a todos, não nos dizendo, no entanto, a quem não vamos dar acesso aos cuidados de saúde e quem vai ser excluído desses cuidados de saúde de que necessita. Parece que, pela resolução, os infectados com o VIH/SIDA não serão excluídos. É fácil falar, mas vai ser difícil cumprir, pelo que estaremos muito atentos se sim ou não este Governo vai levar por diante aquilo que o projecto de resolução hoje recomenda e que é muito claro: garante que nenhum portador de HIV/SIDA ficará sem tratamento. A redução de custos com a infecção VIH/SIDA não pode ser feita reduzindo o número de doentes em tratamento ou «martelando» as terapêuticas para torná-las mais baratas. Bom tratamento e boa adesão reduzem os custos, quer em internamentos quer em medicamentos, e esse deve ser o caminho. O caminho é reduzir o número de infectados. O caminho é reduzir o número de mortos, como a ONU/SIDA nos propõe, e isso exige mais investimento na informação e no esclarecimento para melhor e maior prevenção e este é o principal défice no nosso País.