10 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009doméstica é importantíssimo não só para o estudo do fenómeno de violência doméstica como também para a implementação da nova estratégia nacional contra a violência doméstica.Eis o momento de questionar o Sr. Ministro para que possa responder perante esta Câmara: com a identificação das medidas já concretizadas, o Governo do Partido Socialista está esgotou, já deu como finda a sua acção no que diz respeito ao combate à violência doméstica, atendendo ao facto de se estar a aproximar o final desta Legislatura?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, muito obrigado pelas questões colocadas.Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Paulo Portas, muito francamente, que sempre considerei que os adjectivos não substituem argumentos e, portanto, vou responder-lhe mais com argumentos do que com os adjectivos de que o Sr. Deputado é tão prolífero.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A sua política é que é adjectiva!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em primeiro lugar, em relação às leis penais, é pena que o Sr. Deputado, que quer o endurecimento das leis, não nos tenha acompanhado no esforço de criar uma lei das armas que responde à criminalidade mais violenta e grave.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Abstivemo-nos, sim, senhor!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em segundo lugar, em relação aos julgamentos rápidos, dirlhe-ei, com muita clareza, que a reforma penal aumentou o âmbito dos processos especiais, incluindo o sumário. Isto é, ao contrário do que diz o Sr. Deputado, aumentou-se a possibilidade de aplicação do processo sumário, em vez de diminuir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em relação às suas questões, quero ainda dizer que os dados sobre a criminalidade grupal foram apresentados logo que fornecidos pelas forças de segurança. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai, a culpa é das forças de segurança?!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ninguém os quis sonegar. Outro tanto sucedeu com a delinquência juvenil.O Sr. Deputado sabe isto e não faça processos de intenção, dizendo que alguém sonega esses dados.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah, pois não...! O Sr. Ministro da Administração Interna: — É fácil comprovar-se pelas forças de segurança! Em relação aos efectivos, aconselharia o Sr. Deputado, com muita franqueza e estima, a ter mais prudência, porque o Sr. Deputado não admitiu ninguém na Polícia de Segurança Pública em 2004. Ora, temos um balanço positivo, nesta Legislatura, de mais 700 polícias, enquanto que naquela em que o Sr. Deputado teve responsabilidades governativas houve uma diminuição líquida de 1200 polícias.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mentira! Mentira!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto à criminalidade por distritos, quero dizer-lhe, de novo, que não faça processos de intenção. A Polícia Judiciária não deu dados sobre a criminalidade violenta e grave por distritos porque a organização territorial da Polícia Judiciária não é essa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso! Falso!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ainda lhe digo que essa divisão tinha sido apresentada só num ano, não em todos. Mas já pedi, e vai ser apresentada pela Polícia Judiciária — e logo que exista, apresento-a também aqui —,... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh...! O Sr. Ministro da Administração Interna: — ... uma relação dos crimes violentos e graves por distritos.