I SÉRIE — NÚMERO 102 40 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, na pessoa da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, que dinamizaram esta petição subscrita por mais de 5000 cidadãos e cidadãs. Gostaria de dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que não gosto, não gostamos e pedimos, por favor, que evitem, quando se discutem assuntos sérios, fazer apenas balanços do que uns já fizeram ou do que outros já fizeram. As pessoas estão fartas deste discurso! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Olha que esta! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Esta problemática é demasiado séria para virem aqui contar espingardas sobre as pequeninas coisas que uns e outros fizeram ou não fizeram. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Pensei que estava a referir-se ao PS! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Por isso, gostaria de colocar esta problemática tão importante que aqui é invocada nesta petição no centro de um debate sério. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Essa é a grande história do Bloco de Esquerda! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Já se fizeram muitas coisas, pequenas coisas, mas que têm grande importância em termos de caminho da própria sociedade e de conceito relativamente a como se encaram hoje as pessoas com deficiência. Esse caminho da sociedade não é bandeira de nenhum Governo, é bandeira do País, de todos nós, individualmente considerados e coletivamente empenhados. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Só os senhores é que têm bandeiras! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Esta discussão que permanentemente se faz de passa-culpas, de balanços é uma discussão que não ajuda em nada à seriedade do debate, porque estamos a falar de coisas absolutamente sérias. Este era o apelo que queria fazer. Falando agora na petição, nesta linha, creio que todos e todas temos obrigação de assumir que estes cidadãos e cidadãs devem ter autonomia, uma vida independente e todos os contributos são importantes. Esta petição dá-nos pistas para uma legislação mais profunda, mais adequada e o Governo deveria assumir, de uma forma modesta, que ainda falta fazer muito para que o caminho da igualdade na diferença, que é o caminho da democracia e da liberdade, tenha a sua plenitude. É nesta perspetiva que o Bloco de Esquerda sempre discute as temáticas dos cidadãos e das cidadãs com deficiência. Termino dizendo que a 28 de abril deste ano fizemos uma audição subordinada ao tema «Promoção da autonomia pessoal, vida independente», onde ouvimos muitos movimentos e relatos na primeira pessoa que nos devem convocar para alterar a legislação. Esta legislação das barreiras arquitetónicas é de grande importância e terão de reconhecer os partidos que têm estado no Governo que não está tudo feito e que há um caminho longo a percorrer. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É essa responsabilidade que nos convoca, hoje, a todos e que responsabiliza mais quem está no Governo, obviamente.