4 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Precisamos de medidas que reforcem, desde já, os apoios públicos à criação artística. Assinalamos o crescimento registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente. Propomos que se aumente, já em 2018, as linhas existentes de apoio às artes para 25 milhões de euros, que mais não é do que a reposição dos valores de 2009, o último ano em que os concursos abriram sem os cortes cegos aplicados a pretexto dos PEC no Governo PS/Sócrates e dos cortes a pretexto do pacto de agressão da troica no Governo PSD/CDS, acrescidos do valor da inflação. Saudamos, como não poderíamos deixar de o fazer, o acolhimento da proposta do PCP — reivindicação de há muitos anos da Juventude Comunista Portuguesa —, de redução do IVA dos instrumentos musicais, deixando de ser taxados como objetos de luxo. É um avanço importante para quem trabalha, para quem estuda e para quem divulga a música. Outros passos, noutros capítulos, podem e devem ser dados. Se há lugares por preencher nos quadros de pessoal de museus, palácios e monumentos nacionais, que sejam desde já tomadas todas as diligências para o seu rápido preenchimento. Se há necessidades de salvaguarda e proteção do património cultural, que se tomem medidas de investimento público para que tal aconteça, sem destinar apenas os que têm potencial económico e turístico à gula dos privados, privando os trabalhadores e o povo da sua fruição. Até porque o que pagamos em juros da dívida num só ano dava para quase 10 anos de 1% para a cultura no Orçamento do Estado. Este é um verdadeiro constrangimento à reposição de direitos e rendimentos, reposição que tem de chegar a todos os campos na vida e também a este pilar da democracia que é a cultura. A estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura exige um Ministério da Cultura com meios materiais, humanos e financeiros. Só assim é possível ao Estado promover a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos a toda a cultura, o acesso de todos à fruição e à criação culturais. O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que, se ainda exercesse as funções de Deputado e pudesse votar favoravelmente, na especialidade, propostas para melhorar o orçamento da cultura, o faria. Pois, então, o PCP vai proporcionar, de forma construtiva, várias oportunidades para que os Deputados da bancada do Partido Socialista possam acompanhar o Primeiro-Ministro nessa vontade. É esse o nosso compromisso, para que possamos voar sem que «saiam da lama garras de chão que nos prendam os tornozelos». Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Ana Mesquita, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados. Pretende responder separadamente ou em conjunto? A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Mesquita, ouvindo a intervenção do Partido Comunista Português, ficamos com a sensação clara de que existem dois PCP. Há um PCP que, lá fora, afirma manter-se na luta pelo fim da austeridade, mas que, cá dentro, vota um Orçamento que não só a mantém como a agrava. Há um PCP que, lá fora, diz defender os trabalhadores precários, mas que, cá dentro, aprova um Orçamento que rompe com mais de uma década de estabilidade fiscal e que abrange mais de 600 milhões contribuintes, e, com isso, continua a ter uma dupla faceta. O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor vai ter de votar as nossas propostas! O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Há um PCP que, lá fora, enche a boca com o descongelamento das carreiras e outro que, cá dentro, nada diz e que aprova um Orçamento que nada esclarece sobre a progressão