34-(98)II SÉRIE-C — NÚMERO 5Dito isto, somos a favor do reforço da cooperaçãomilitar com Angola e agora, que parece que se pode estara caminho da paz (pelo menos, as partes assinaram um protocolo), esperamos que se desenvolva e aumente substancialmente o esforço de cooperação militar. É isso que tem de ser dito. É porque, senão, quem vai tomar o nosso lugar são alguns dos que beneficiam —para dizer o menos— desta campanha que está agora a ser feita e cujo objectivo claro, a meu ver, é o de afastar Portugal de Angola, afastar a nossa presença. Isso parece-me óbvio.É por isso que me magoa quando o Partido Socialista, que dé facto tem tido, e o Sr. Deputado em particular, uma posição que revela sentido de Estado nesta questão, empola esta questão, empolamento esse que prejudica os interesses portugueses na área. Esta' é a verdade. É claro que, por razões de política interna, é conveniente explorar esta questão, mas isso é prejudicial. Por isso, peço-vos que façam a destrinça entre a questão interna e a questão externa e procurem revelar algum sentido de' Estado no tratamento desta matéria.Quanto a certos aspectos que focou, acerca de notícias oficiosas, devo dizér-lhe que não são notícias nossas. Mais uma vez, peço aos Srs. Deputados que não acreditem no que dizem os jornais. O caso que referiu, acerca do 2." comandante na força da ONU, é completamente falso! O 2." comandante na força da ONU não é português, nem está indigitado qualquer português para esse posto! Mas isso veio nos jornais e as pessoas tomaram-no por adquirido, tendo havido até quem dissesse que o Governo deveria ter informado o Presidente da República! Mas como é que o Governo deveria ter informado se é falso?! Mas, porque está no jornal, as pessoas acreditam! Infelizmente, o 2° comandante da força da ONU não é português. É indiano. Mas as pessoas, agora, partem do princípio de que é português. Por isso lhe digo, Sr. Deputado, não acredite no que dizem os jornais. Alguma coisa poderá ser verdade, talvez os tais 10 % que referiu o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, eeu até diria mais. Mas não acreditem sistematicamente nos jornais e procurem as respostas, porque o Governo nunca foge a isso. Sempre que me chamarem, na minha área, ou ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, na área dele, para dar esclarecimentos, estamos à vossa disposição, para, com grande sentido de responsabilidade, darmos as informações que temos sobre esta ou outras questões. •O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.O Sr. António Maria Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, queria apenas felicitá-lo pelos esclarecimentos que deu a esta Câmara, os quais, na minha opinião, foram completos e esclareceram imensos.mal-entendidos que têm existido na opinião pública, e nãó só, a respeito dos assuntos focados.Neste aspecto, gostaria apenas de citar duas experiências pessoais que tive em relação ao Orçamento do Estado.A primeira é a de que tenho acompanhado mais ou menos o que se passa nos negócios estrangeiros, desde há muitos anos. Notei sempre que nas contas consulares havia alguns aspectos que não eram perfeitamente transparentes e que se relacionavam com o tal «saco azul». O «saco azul» era um «cancro» do Ministério, existia há anos eanos e para ele, até agora, não se tinha encontrado uma solução. Chegou-se, inclusive, à conclusão de que o Ministério era impotente para resolver o problema do «saco azul». Pois bem, esse problema foi resolvido a partir de agora e acho que isso é extremamente importante, inclusive no aspecto da transparência das contas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.A minha segunda experiência relaciona-se com a questão das contas com as grandes organizações internacionais. Durante muitos anos, frequentei organizações internacionais; designadamente a Organização Mundial da Propriedade Intelectual — fui, por vários anos, o delegado da Secretaria de Estado da Cultura junto dessa Organização. Nessa altura fiz um grande esforço para que o português fosse adoptado como língua oficial e de trabalho nessa Organização. Desencadeei uma campanha nesse sentido, pois havia já cinco línguas de trabalho, entre elas o espanhol, e não via razão alguma para que o português, sobretudo quando os novos países de expressão portuguesa passaram a aderir à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, não pudesse também ser adoptado como língua de trabalho. Depois de uma grande campanha, .em que foi necessário fazer a demonstração de que os custos com uma nova língua não ficavam a cargo do próprio país mas, sim, da Organização, e quando parecia que tudo estava em ordem para que fosse deliberado que o português fosse uma língua de trabalho nessa Organização, veio uma resposta: não o será, porque o Governo Português não paga as suas quotizações. Foi um vexame.Ora, essa situação acabou a partir de agora, como disse o Sr. Ministro, e acho que isso é extremamente importante.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — O Sr. Ministro deseja ainda responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, pelo que tem a-palavra.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, já é a segunda vez que acontece, por isso, peço-lhe desculpa de não ter respondido à sua pergunta sobre a desproporção que se verifica no Ministério dos Negócios Estrangeiros quanto ao pessoal efectivo e ao pessoal não efectivo. A razão é simples: esse pessoal é constituído pelos chamados assalariados locais, contratados localmente, que não têm um estatuto semelhante ao dos nossos funcionários daqui. Aliás, essa é a prática de quase todos os ministérios dos Negócios Estrangeiros do mundo. De facto, à excepção dos funcionários diplomáticos, que obviamente «vão com vínculo» à Secretaria de Estado, como se diz no Ministério, e dos conselheiros técnicos e especializados, tirando este núcleo mais restrito, todos os outros funcionários no estrangeiro são contratados localmente, o que dá uma flexibilidade de gestão muito maior ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. É que, se assim não fosse, seria bastante difícil gerir a «multinacional» que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é. Se repararem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros é efectivamente uma «multinacional» —tem as suas regras, está em muitos países e deve adaptar-se às condições locais —, que, embora os Srs. Deputados queiram que gaste cada vez mais dinheiro, vamos continuar a tentar que não gaste muito mais, mas apenas o necessário para cumprir os objectivos do programa do Governo.• Por último, agradeço também as referências feitas pelo Sr. Deputado Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.