8 DE JUNHO DE 2020 31 que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. VII. Enquadramento bibliográfico REIS, Ana Cristina Caetano dos – Em que medida a Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa contribuiu para a afirmação da cultura surda em Portugal [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2019. [Consult. 02 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130152&img=15370&save=true> Resumo: Nesta tese de mestrado, apresentada na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Departamento de Comunicação, Artes e Tecnologias da Informação, procura-se analisar a ação da CRPLGP – Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa, nos anos 90, bem como o que mudou nestes vinte anos e a sua influência nos dias de hoje. Em Portugal, a Língua Gestual Portuguesa (LGP) já foi reconhecida na Constituição da República como língua oficial da comunidade surda e muitas conquistas foram feitas a partir de meados dos anos 90, nomeadamente a aprovação da Lei n.o 89/99, de 5 de julho, que regula a profissão de intérprete de Língua Gestual Portuguesa. Contudo, muitas questões ainda se colocam acerca da inclusão destas pessoas na sociedade. «O estudo que agora se apresenta gira em torno desta problemática, pretendendo-se verificar, e esta será a questão de partida para este trabalho, em que medida a Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa (CRPLGP) contribuiu para a afirmação da cultura surda em Portugal? O que é a CRPLGP? Como nasce e para quê? O que tem feito? Mais concretamente é nosso objetivo entender em que domínios se tem feito sentir a sua atuação: que mudanças determinou ao nível da interpretação dos conceitos, da educação, do acesso à informação, do movimento associativo, da inclusão social e da produção legislativa.» TUPI, Eeva – Sign language rights in the framework of the Council of Europe and its member states[Em linha]. [Helsínquia]: Ministry for Foreign Affairs of Finland, 2019. [Consult. 03 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130696&img=16096&save=true> Resumo: O presente estudo tem como objetivo fornecer uma visão geral do estatuto da língua gestual e direitos associados no contexto do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros. Existem alguns bons exemplos que devem ser conhecidos em todo o mundo. Infelizmente, também existem alguns casos em que os direitos da língua gestual têm sido pouco reconhecidos ou ignorados, com um impacto extremamente negativo nos direitos humanos das pessoas surdas. A autora considera que não é suficiente o fornecimento de interpretação profissional em linguagem gestual, tendo como único objetivo garantir que os direitos deste tipo de linguagem sejam protegidos e promovidos. Deve ser adotada uma perspetiva mais ampla, entre todas as partes interessadas, para garantir que os direitos da língua gestual são aplicáveis em todo o ciclo da vida desde o nascimento até à morte, criando oportunidades iguais. Isto inclui o direito a aprender a língua gestual o mais cedo possível, a receber uma educação inclusiva de qualidade por meio da língua gestual e a ter acesso a serviços em língua gestual, através da sua interpretação profissional. As línguas gestuais devem ser vistas como parte do Conselho multilíngue e multicultural da Europa e não apenas como uma questão de deficiência. WHEATLEY, Mark; PABSCH, Annika – Sign language legislation in the European Union [Em linha]. 2.a ed. Brussels: European Union of the Deaf, 2012. [Consult. 02 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130672&img=16086&save=true> Resumo: Em 2010, a União Europeia dos Surdos (EUD) comemorou o 25.o aniversário, tendo sido