234II SÉRIE -C — NÚMERO 8reconhecê-lo-á-T-, daí que a intervenção do Sr. Ministro das Finanças nunca seja excessiva, mas indispensável: o País pede-a!Há pouco, numa atitude que considero muito salutar por eu próprio também ter muito sentido de humor, os Srs. Deputados da oposição riram-se quando vos pedi para fazerem o favor de me darem uma explicação antes de terminarmos as reuniões de hoje com os Srs. Membros do Governo.É que já vi declarações de representantes de partidos da oposição em que diziam que o Orçamento do Estado para 1990 é eleitoralista, o que faz pressupor que é um Orçamento com superabundância de meios.Protestos do deputado do PS António Barreto.O Sr. Deputado António Barreto não está de acordo com «eleitoralista» ou com «superabundantes meios»? Depois, fará o favor de mo dizer.Por outro lado, quando assistimos a estas reuniões com a presença dos Srs. Membros do Governo, já a oposição reclama que o Orçamento não chega para ninguém e que é escasso para tudo. Então, em que ficamos? O Orçamento é eleitoralista ou contraccionisia? Ficarei feliz se os Srs. Deputados da oposição me derem uma explicação.A Sr.' Presidente: — Espero que os Srs. Secretários de Estado aqui presentes tenham anotado as perguntas que acabaram de ser feitas.Temos sempre muito gosto em ouvir o Sr. Deputado Vieira de Castro, mas poderemos responder-lhe noutras circunstâncias.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr/ Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, gostaria de invocar a sua condição de membro do governo em 1985 para lhe pedir que explicasse ao Sr. Deputado Vieira dc Castro a situação das finanças públicas nessa altura.A Sr.* Presidente: — Já tive oportunidade de explicá-lo ao Sr. Deputado Vieira de Castro mais do que uma vez, mas, quando ele não quer ouvir, não há nada a fazer!...Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Almeida.O Sr. Casimiro Almeida (PSD): — Em primeiro lugar, queria congratular-me com o que está previsto no PIDDAC quanto ao sector da defesa e protecção do ambiente.Os sistemas de controlo de poluição dos rios Almonda c Alviela e o de Minde estão providos de verbas de centenas de milhar dc contos — para não dizer milhões. Finalmente, parece que os três casos a que me referi vão começar a ser resolvidos e temos esperança de que, nos próximos dois a três anos, sejam dados passos decisivos na resolução destes problemas, o que é motivo para nos congratularmos.No entanto, noto uma lacuna que me parece dever ser rapidamente revista e que é a de que, ainda nesta altura, não se começou a pensar no caso do rio Nabão, cujas águas são da classe D, e a que não encontro referência no Orçamento do Estado para 1990.Em relação às infra-estruturas básicas, queria pôr uma questão ao Sr. Secretario de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais. É que, no Orçamento, não encontro quaisquer verbas destinadas à resolução dos problemas do abastecimento de água ao norte do concelho de Torres Novas e aos de Tomar e Fátima. Trata-se de obras de grande envergadura, que julgo poderem ser financiadas pelo FEDER, mas, apesar de constituírem uma preocupação para as respectivas autarquias e para o próprio Sr. Secretário de Estado, não sei em que situação estão nem encontro no Orçamento uma rubrica que preveja o financiamento em tempo oportuno.Também queria pôr uma outra questão à Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.Consultando os documentos que nos foram facultados, verifica-se que estão previstas operações integradas de desenvolvimento e PIDRs de norte a sul do País, desde o rio Minho à ria Formosa, mas não encontro nada de explícito quanto às operações integradas de desenvolvimento da lezíria e do médio Tejo.Estas são questões que nos preocupam e em relação às quais pensamos que é importante estarmos esclarecidos sobre o pensamento do Governo.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Lourdes Hcspanhol.A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Apenas pedi a palavra para que não restem quaisquer dúvidas quanto à questão que levantei relativamente aos pedidos de elementos informativos que foram feitos e apresentados em sede da comissão.Como há pouco afirmei, no dia 8 fiz o pedido, coloquei-o à discussão e, como não teve acolhimento, foi formalizado sob a forma de proposta, tendo sido posta à votação.Sr. Deputado Mendes Costa, lamento ter de dizer-lhe que o Sr. Deputado já estava presente na reunião quando foi apresentada a proposta a que me refiro porque, na página 5 da acta, está escrito «[...] o Sr. Deputado Mendes Costa, que havia chegado [...]», portanto, já lá estava. Ora, a votação da proposta é referida na página 6 — pelo que sei, o n.° 6 vem sempre depois do n.° 5 —, portanto, o Sr. Deputado já estava presente naquele momento.Assim, na carta que foi enviada, em que a proposta consta sob forma reduzida embora esteja na íntegra no requerimento que fiz, relativamente à respectiva votação, está escrito que foi derrotada pelos votos dos Srs. Deputados do PSD, tendo votado a favor da mesma os Srs. Deputados do PS, do PCP e de Os Verdes, e encontrando-se ausentes os Srs. Deputados do PRD, do CDS e o Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.Portanto, está feita a clarificação. Compreendo que os Srs. Deputados do PSD se sintam incomodados por terem tomado esta atitude, mas, como me aconselhou a ler as actas, remeto-lhe o seu conselho, até porque, pela minha parte, já tenho o hábito de fazê-lo.A Sr.* Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território gostaria que estabelecêssemos um consenso sobre quando é que recomeçaremos a reunião, uma vez que já são 13 horas e 20 minutos. Talvez