I SÉRIE — NÚMERO 111 38 A segunda questão que queria destacar tem a ver com o desemprego. Temos hoje 1,2 milhões de desempregados. Temos apenas 350 000 trabalhadores a receber subsídio de desemprego e o que é que o Governo PSD/CDS-PP faz? Altera para pior as regras de atribuição de subsídio de desemprego, para que ainda menos trabalhadores recebam subsídio de desemprego, o que é dramático, do ponto de vista social, e inaceitável, do ponto de vista dos valores que devíamos estar todos a defender. Importa aqui dizer que o desemprego, bem como número de desempregados sem subsídio de desemprego, tem um objetivo político: baixar os salários dos trabalhadores. Um trabalhador sem subsídio de desemprego aceita qualquer tipo de emprego, seja precário ou não, aceita qualquer tipo de salário. O Governo PSD/CDS-PP sabe isso muito bem e é por isso que altera para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP é verdadeiramente fundamental que os trabalhadores lutem nas empresas pela manutenção dos postos de trabalho. Essa é a questão fundamental que deve ser colocada em cima da mesa e que não está comprometida com a iniciativa legislativa. O que passa a ser permitido com esta iniciativa legislativa, que acompanhamos tal como acompanhamos a perspetiva de não a votar e aprofundar a sua discussão em sede de comissão, é uma redução do prazo de 60 para 30 dias para que, efetivamente, o trabalhador tenha mais um mecanismo, mais uma opção, que, naturalmente, é gerida pelo próprio trabalhador num contexto em que apelamos à luta pela manutenção dos postos de trabalho. Essa é, para nós, a questão fundamental que deve ser aqui salvaguardada. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para contextualizar, queria dizer que estamos a falar numa situação de salários em atraso e não vale a pena «meter a cabeça na areia» dizendo que eles não existem. São trabalhadores com salários em atraso! São trabalhadores que estão com dificuldades e o que aqui propomos é, a pedido do trabalhador, dar-lhe a total liberdade para também ele gerir como quer pedir o seu subsídio de desemprego. Não se trata aqui de nenhuma irresponsabilização da entidade patronal. Irresponsabilidade é o que se passa neste momento, em que entidades patronais, à boleia da crise, não estão a pagar salários e os trabalhadores não podem fugir dessa situação, com todos os seus compromissos familiares deixados para trás. Damos a liberdade ao trabalhador para decidir e estamos a falar de salários em atraso e não de outra coisa qualquer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma iniciativa do Bloco de Esquerda que visa facilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham salários em atraso. Pretende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através desta iniciativa, reduzir para metade o período de atraso no pagamento dos salários para que possa ser considerada justa causa da resolução do contrato de trabalho por parte do trabalhador e, logo, para que este possa aceder às prestações de desemprego.