21 DE MARÇO DE 2015 47 3 — Expressa as suas mais sentidas condolências ao Governo tunisino e às famílias das vítimas deste atentado, manifestando a sua solidariedade a todos aqueles que, de alguma forma, se viram envolvidos neste atentado.» A Sr.a Presidente: — Vamos, então, votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos, agora, ao voto n.o 260/XII (4a) — De saudação à candidatura do processo de confeção da louça preta de Bisalhães à Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO) (PS, PSD, BE, Os Verdes, CDS-PP e PCP). A Sr.a Secretária Rosa Albernaz vai fazer o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: «A louça preta de Bisalhães representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional, devendo a sua notoriedade à cor negra que realça as suas formas e o seu cariz único. A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo menos, ao século XVI. O Estado português, recentemente, reconheceu a louça preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial. Tendo em conta que esse facto, só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara Municipal de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO, apresentgando um plano de salvaguarda cujas medidas se compromete a cumprir. Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado o seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação e promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta arte nobre. A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades, públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local. Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado português do processo de confeção da louça preta de Bisalhães como património cultural imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de apresentação, junto da UNESCO, da candidatura daquele processo à Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 260/XII (4.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação. Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.o 1281/XII (4.a) — Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele (PSD e CDS-PP).