I SÉRIE — NÚMERO 32 32 Aplausos do PS. É por isso que os compromissos que assumimos são os compromissos que temos de honrar. Sabemos bem que a viragem da política orçamental não é fácil. Não é fácil porque implica tensões várias: implica a tensão do aumento da reposição dos vencimentos, que queremos fazer; da redução da carga fiscal, que queremos fazer; mas do cumprimento das metas orçamentais, que queremos cumprir. Portanto, desde o princípio que assumimos, naturalmente, a necessidade de conduzir este processo de mudança de forma a que ele se faça de um modo seguro e responsável. Primeiro, com capacidade de compromisso. Sabíamos que não tínhamos maioria suficiente e, por isso, construímos com os nossos parceiros do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes uma maioria parlamentar na Assembleia da República que dê sustentação política à mudança que é necessária fazer. Isso implicou compromissos. Nós defendíamos, por exemplo, que a reposição dos vencimentos dos funcionários públicos fosse feita em dois anos e os nossos parceiros entendiam que deveria ser feita já no início deste ano, mas foi possível negociar uma solução que permitirá aquilo que é essencial, ou seja, que até ao final deste ano todos os funcionários públicos terão reposto por igual o vencimento que lhes tinha sido cortado pela governação da direita. Aplausos do PS. É verdade que, relativamente à sobretaxa, tínhamos proposto reduzir metade este ano para todos e metade para o ano também para todos, mas na negociação que fizemos foi possível distribuir de um modo mais justo este esforço, permitindo eliminar integralmente a sobretaxa já este ano para a esmagadora maioria das famílias, sobejando a sobretaxa para uma pequena parte das famílias para o próximo ano. Foi por isso que, no esforço de aproximação à União Europeia, procurámos acompanhar a redução do défice nominal e do défice estrutural com novas medidas: novas medidas que não são incompatíveis com o que prometemos aos portugueses e novas medidas que não são incompatíveis com o que acordámos com os nossos parceiros, mas que servem o objetivo, com que também nos comprometemos, de cumprir a meta orçamental. Fizemos opções, porque governar é fazer opções: ou sacrificávamos os rendimentos do trabalho ou penalizávamos o imposto de selo sobre o crédito ao consumo, porque nós queremos estimular a procura interna, mas sustentada num maior rendimento e não num maior endividamento das famílias. Por isso, penalizámos o endividamento, aumentámos o salário mínimo, repusemos rendimentos e estamos a aliviar a carga fiscal. Aplausos do PS. Governar é fazer opções. Mas nós não tememos o debate, nem com os nossos antecessores, nem com a Comissão Europeia. E com o mesmo espírito construtivo com que dialogamos internamente com as outras forças políticas, com os parceiros sociais, dialogaremos também com a Comissão Europeia. O que não aceitamos é que se confunda aquilo que não é suscetível de confusão, pelo que não podemos aceitar que a cessação de medidas que eram temporárias sejam consideradas como alteração estrutural. Não, tomar medidas estruturais é mexer e alterar medidas que tinham um efeito definitivo. Ora, o problema com que estamos confrontados não é um problema de maquilhagem, é um problema de classificação, porque a Comissão Europeia estava convencida de que os cortes dos vencimentos eram definitivos quando aquilo que nos tinha sido dito é que eram temporários. Estava convencida de que a sobretaxa era definitiva quando aquilo que nos tinha sido prometido é que era temporária. Portanto, essa questão da classificação no diálogo com a União Europeia é uma questão estritamente técnica, mas do ponto de vista da apreciação parlamentar é efetivamente política, porque tem a ver com a credibilidade não deste Governo, mas do Governo que teve um discurso em Portugal e um outro discurso perante a União Europeia. Aplausos do PS.