312ii SÉRIE-A — NÚMERO 21RESOLUÇÃOELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕESA Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.°, n.° 5, da Constituição e 7°, n.° 1, da Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro, designar como membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações o cidadão José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.RESOLUÇÃOELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.°, n.°5, da Constituição e 19.°, n.° 1, alínea b), da Lei n.° 65/93, de 26 de Agosto, designar os seguintes Deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):José Manuel Santos de Magalhães, proposto peloPartido Socialista; José Augusto Santos da Silva Marques, proposto peloPartido Social-Democrata.Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida' Santos.DELIBERAÇÃO N.s 2-PL/97ELEIÇÃO DE CINCO REPRESENTANTES PARA 0 CONSELHO DE OPINIÃO DA RTPA Assembleia da República, na sua reunião plenária de 30 de Janeiro de 1997, delibera designar, nos termos do artigo 8.°, n.°2, da Lei n.° 21/92, de 14 de Agosto, e do artigo 20.°, n.° 1, alínea a), dos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, S. A., os seguintes cidadãos para o conselho de opinião da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.:1) António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos.2) Vasco Graça Moura.3) Maria Manuela Macedo Pinho e Melo.4) João Vasco de Lara Everard Amaral.5) Fernando Manuel Crespo Cruz Batista Lopes.Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DELIBERAÇÃO N.9 3-PL/97ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA.A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 30 de Janeiro de 1997, delibera designar para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os seguintes Deputados:Efectivos:Presidente — Alberto de Sousa Martins (PS). Vice-presidente — João Bosco Soares Mota Amaral(PPD/PSD). Carlos Manuel Luís (PS). Pedro Manuel da Cruz Roseta (PPD/PSD). Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS). Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PPD/PSD). José Manuel de Medeiros Ferreira (PS).Suplentes:Fernando Alberto Pereira Marques (PS). João Álvaro Poças Santos (PPD/PSD). José Manuel Niza Antunes Mendes (PS). . António Paulo Martins Pereira Coelho (PPD/PSD). Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS). António Afonso de Pinto Galvão Lucas (CDS-PP). Lino António Marques de Carvalho (PCP).Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DELIBERAÇÃO N.9 4-PL/97ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR 0A ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA.A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 30 de Janeiro de 1997, delibera designar para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa os seguintes Deputados:Efectivos:Presidente — António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS).Vice-presidente — Carlos Alberto Pinto (PPD/PSD).José da Conceição Saraiva (PS).Maria Eduarda de Almeida Azevedo (PPD/PSD).Mário Manuel Videira Lopes (PS).João Calvão da Silva (PPD/PSD).Suplentes:Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa (CDS-PP). Bernardino José Torrão Soares (PCP).Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.