23 DE NOVEMBRO DE 2019 23 do Porto, a Universidade do Porto recolhe os louros dos resultados das suas investigações científicas, mas, na hora de assumir as responsabilidades, o Governo e a reitoria dizem «não conhecemos essas pessoas». Na Universidade do Algarve, o Sr. Reitor, meio ano após ter homologado a maioria dos casos dos investigadores precários, pediu a reavaliação dos seus casos. Após essa reavaliação, votou contra a esmagadora maioria dos casos que anteriormente tinha votado a favor. E o Governo, espantosamente, foi atrás. Quando o Sr. Reitor votou a favor, o Governo votou a favor; quando o Sr. Reitor votou contra, o Governo votou contra. Na Universidade dos Açores, há um caso problemático. Não sei se o Ministro do Ambiente ou a Ministra do Mar poderão resolver a situação. É que, nessa Universidade, há um conjunto de investigadores de biologia que estudam — e digo-o de uma forma prosaica — as baleias e a biosfera. O Sr. Reitor disse que eles não são da Universidade dos Açores, disse que fazem investigação em Coimbra. Vou repetir: estudam as baleias e a biosfera e o Sr. Reitor disse que eles são da Universidade de Coimbra. E o Governo também o disse. Queria perguntar ao Governo se há baleias no Mondego. Risos do BE. É que é possível que haja! É muito possível que haja baleias no Mondego! Estes investigadores estão há anos na Universidade dos Açores a estudar as baleias e a biosfera e, na verdade, não têm nenhum vínculo com a Universidade dos Açores, para a qual trabalham. Por isso, é estranho, é ridículo que o Sr. Reitor e a Reitoria da Universidade dos Açores tenham essa posição e é vergonhoso que o Governo a acompanhe. É vergonhoso que o Governo a acompanhe! Na verdade, o que o Governo tem feito nas CAB não tem sido muito mais do que ser um funcionário das vontades do Conselho de Reitores e o ensino superior e a ciência tornaram-se num verdadeiro offshore de direitos laborais. O PREVPAP fica à porta, a Lei da República fica à porta, mais de 90% dos requerimentos de investigadores precários e de docentes que trabalham à borla foram chumbados. É um boicote organizado e o Governo é responsável por isso. Mas este caso da Universidade dos Açores ainda não acabou. Estes investigadores não desistiram de lutar pelos seus direitos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr.a Presidente. O Bloco de Esquerda cá estará para garantir, em cada um destes casos, que se faça justiça. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do PS. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Diria que não deixa de ser extraordinário que, após todo o esforço desenvolvido, se continue a querer ignorar o trabalho que fizemos, na anterior Legislatura, no combate à precariedade no setor da ciência. Não tendo nunca o Partido Socialista tido a pretensão nem a soberba de acreditar que o combate à precariedade está ganho, não pode o Partido Socialista aceitar a menorização deste esforço e muito menos a menorização dos resultados. Sobre o PREVPAP na ciência, há dois constantes equívocos. O primeiro equívoco é o de acreditar que o PREVPAP, orientado para as carreiras gerais,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, não! Está escrito que é para as carreiras especiais! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Carreiras especiais!