1766-(240)II SÉRIE - NÚMERO 47O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, os medicamentos não têm nada a ver com os hospitais, pois, embora os hospitais também tenham medicamentos que cobram directamente, aqueles são pagos peio Serviço Nacional de Saúde.Mas do que estou a falar é dos consumos correntes dos hospitais e não de medicamentos.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Bem, para concluir e independentemente disso, a base não pode ser esse defla-cionador, uma vez que ele se refere ao consumo público e porque se convenciona que uma esmagadora maioria das despesas do Estado são com pessoal.O Serviço Nacional de Saúde, como se pode ver já pelos números apresentados, tem verbas suficientes para suportar os encargos com pessoal.O único problema que pode ser mais discutível é o relativo às outras despesas que não as despesas com pessoal, e a Sr." Ministra já apresentou números que permitem dar um financiamento suficiente para as suportar. Efectivamente, nas outras despesas, os Srs. Deputados defendem que a verba é apertada e, embora o possa ser, de acordo com os cálculos feitos, designadamente por causa da componente importada desses consumos — e já não falo em medicamentos, mas, sim, em consumos —, relativamente ao ano de 1985, os encargos são muito menores.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Isso são equipamentos e são incluídos no PIDDAC, Sr. Secretário de Estado, e o que nos estamos a referir é aos consumos correntes, ou seja, à roupa, à alimentação, enfim, ao que é preciso.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Mas, afinal, o que é que estamos a discutir, que já'não estou a perceber?Estamos a falar de medicamentos ou... ?O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Não estamos a falar de medicamentos nem nunca estivemos, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Mas, Sr. Deputado, há pouco V. Ex.a falou-me do PIDDAC e antes disso falou-me das despesas com pessoal. Creio que estou a falar em alhos e V. Ex.a em bugalhos.O Sr. Presidente: — Houve aqui alguma confusão que se pretendeu esclarecer, quanto aos indicadores que estavam a ser utilizados.Como suponho que isso já está esclarecido, o Sr. Deputado Vidigal Amaro já pode prosseguir na sua exposição para que, depois, oportunamente, o Governo possa dar as devidas respostas.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr.a Ministra: Muito concretamente, em relação aos hospitais centrais há um aumento de 7,9% nas despesas, relativamente ao ano passado, e em relação aos hospitais distritais esse aumento é de 10%.Quando estamos aqui a discutir o aumento das despesas com pessoal, o que dizemos é que no orçamento do sector da saúde para este ano vêm já incluídos os aumentos da função pública, o que não acontecia noano passado, pois vinha da dotação provisional. Como este ano os aumentos já estão incluídos e o ano passado não estavam, é preciso que isso seja retirado à verba que não foi orçada o ano passado. Tirando essa verba, o aumento do orçamento da saúde é de 11,3%, Sr." Ministra.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Só quero esclarecer uma coisa ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, que é o facto de o aumento das despesas com pessoal nos hospitais, relativamente a 1985, ser de 24,5%. Como os aumentos da função pública são de 16,5%, eles têm ainda um volante de 6,9% de aumento.Quanto ao aumento da verba de consumo dos hospitais, ela aumenta de 18,6%.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Secretário de Estado: Pelos números que me foram fornecidos não dá isso, pois já fiz as contas. O ano passado e relativamente aos hospitais centrais foram gastos 34 milhões de contos enquanto para este ano estão previstos 3 156 000 contos. Está aqui orçado e são os únicos elementos que me foram fornecidos.O Sr. Presidente: — Bem, vejamos se conseguimos chegar a alguma conclusão: Uma vez que pode hzver alguma discrepância quanto às fontes utilizadas, podemos voltar posteriormente a este problema, com vista a esclarecer o assunto, em lugar de estarmos a prolongar aqui a discussão sobre esta matéria. Assim sendo, pergunto ao Sr. Deputado Vidigal Amaro se tem outros aspectos a que se queira referir, nomeadamente em matéria de PIDDAC.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Em relação ao PIDDAC, quero dizer duas palavras: Este ano, o PIDDAC da saúde inclui, e achamos muito bem, o PIDDAC da antiga Direcção-Geral de Construções Hospitalares. Tirando esse PIDDAC, o que se passa é que no PIDDAC da saúde propriamente dito — e este é que interessa, uma vez que são dois mecanismos diferentes — é inferior ao do ano passado. E é com estas verbas que se compram lâmpadas de raios x, que se faz a pequena reparação, que se dá a rentabilidade aos serviços.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Não, Sr. Deputado!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Pronto, se o Governo me diz que não, então tenho de ouvir as suas explicações.O Sr. Presidente: — Terá de aguardar um momento até receber as explicações que pede, Sr. Deputado, pois, primeiro, terei de conceder a palavra à Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, Sr." Ministra: Quero clarificar apenas alguns aspectos que estão aqui em discussão.Em primeiro lugar, quanto à verba global do Ministério, por mais números que o Sr. Secretário de Estado ou a Sr.a Ministra dêem, é evidente que o Ministério da Saúde regista a mais pequena subida dos últimos anos, mesmo tendo em conta a taxa previsível para a inflação.