18 I SÉRIE — NÚMERO 84baseiam-se na implementação das acções que asseguram a do Minho, Linha da Beira Alta, ramal de Cárceres —, reabilitação da linha, de acordo com as exigências das consolidará a componente nacional das redes transeuro-tipologias e níveis de serviços a oferecer, como condição peias de transporte ferroviário de mercadorias. de uma exploração sustentada, não só das ligações entre Refira-se que este conjunto de infra-estruturas se en-Lisboa e Porto mas de toda a rede ferroviária. contra devidamente integrado e articulado com os princi-Devo dizer que a Linha do Norte tinha sempre de so- pais portos nacionais e com o desenvolvimento dos princi-frer obras de beneficiação e que não entrou em obras pelo pais itinerários de transporte de mercadorias, por caminho-facto de, em determinada altura, ter sido decidido adquirir de-ferro, como é o caso do chamado itinerário dos granéis comboios pendulares. Mas, com a aquisição desses com- sólidos. boios pendulares, e para eles atingirem a velocidade de  220 km/hora, as infra-estruturas tinham de ser profunda- O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Isso é para agora mente alteradas em grande parte dos troços dessa linha, só ou para daqui a dois anos?! que o projecto de Ferreira do Amaral, que foi quem lançou  o concurso, não previa tal alteração, e foi isto que fez dila- O Orador: —É para agora, Sr. Deputado, como é evi-tar os prazos e aumentar os encargos. dente! E também lhe posso anunciar que a CP está exac-Quero dizer-vos que, até ao fim do ano de 2000, gasta- tamente em negociações com a Administração do Porto de ram-se 94 milhões de contos nas obras de beneficiação da Sines, no sentido de assumir também a sua posição para a Linha do Norte, e prevê-se gastar mais cerca de 100 mi- integração, desde já, dessa ligação. lhões de contos até 2004. Portanto, em 2004 ficarão totali- Com este conjunto de investimentos, a rede ferroviária zadas as reparações da infra-estrutura e da superestrutura nacional fica em condições de conseguir elevados padrões da Linha do Norte, não estando ainda decidido pela tutela de segurança e de desempenhar serviços de performance se, entre 2004 e 2006, se deverão gastar mais cerca de 80 técnica adequada a segmentos específicos actuais de mer-milhões de contos em beneficiação de estações. Mas a cado, cuja permanência, ainda por longos anos, não ofere-beneficiação da via fica concluída até 2004. cerá grandes dúvidas. Quanto à modernização da via Lisboa/Algarve, está em A emergência de situações que permitam atingir novos curso a electrificação, a modernização da sinalização e da mercados para o caminho-de-ferro implica uma reflexão já superestrutura de via e a eliminação de passagens de nível. iniciada sobre as condições, timings e prioridades do des-Em relação à modernização da Linha da Beira Baixa, envolvimento de ligações, em bitola standard europeia, está em curso a electrificação até Castelo Branco, a reno- tanto em termos de passageiros como de mercadorias. vação da via até à Covilhã e a instalação de novos sistemas Portanto, Portugal tem de evoluir para a bitola standard de telecomunicações, bem como a sinalização e a elimina- europeia, conjugando os seus timing com aqueles em que a ção de passagens de nível. A este respeito, também devo Espanha também vai evoluir para essa bitola, porque, informar a Câmara de que a REFER acaba de constituir como é evidente, o nosso País, por terra, apenas tem liga-uma equipa de missão dedicada exclusivamente à elimina- ção a Espanha. Não vale a pena escondermos essa realida-ção de passagens de nível, a qual está, neste momento, de, não vale a pena termos complexos, seja de superiorida-dotada com 10 milhões de contos, para proceder, em arti- de, seja de inferioridade, porque temos de defender os culação com as autarquias locais, à intensificação da pro- interesses nacionais e nunca podemos desconhecer que as gramação que já vem sendo desenvolvida no sentido da nossas únicas ligações são feitas com Espanha. eliminação de passagens de nível. A discussão em torno do desenho e desenvolvimento Estes investimentos consolidam a componente nacional da rede de alta velocidade, tendo em atenção que a rede integrante da rede transeuropeia de transportes, a qual convencional e a rede de alta velocidade não são soluções conta, igualmente, com a Linha da Beira Alta já moderni- alternativas mas, antes, complementares, pois respondem a zada. mercados tendencialmente distintos, constitui, por sua vez, Relativamente à rede ferroviária com características ocasião para exploração das «janelas» de oportunidade que locais, verifica-se a transferência da exploração da Linha se abrem para uma racionalização e eventual especializa-do Tua para um novo operador, processo que se encontra ção de redes, sendo que, com a criação cuidada de interfa-em fase de ultimação e que o Governo entende que será ces, permitirá criar as condições para uma maior produti-uma experiência-piloto que, se vier a resultar como espe- vidade de uso dessas redes. Desse modo, pode também ramos, poderá vir a ser adoptada em outros ramais e em contribuir para a resolução do problema crónico do défice outros canais de circulação ferroviária do País. A futura do sector, resolução para a qual também contribuirão ou-exploração desta Linha do Tua será feita em regime sim- tras soluções em estudo no domínio da própria organização plificado e por uma pequena empresa com estrutura ade- do sector, como sejam, por exemplo, a contratualização de quada, adaptada às características deste tipo de infra- serviços, cumprindo o Estado, por seu lado, as suas obri-estruturas. gações no que respeita aos serviços públicos realizados Estão em estudo novas soluções para a Linha do Al- pelas empresas e assumindo as administrações das empre-garve, com distinção entre os serviços do Sotavento e os sas as suas responsabilidades, quando firmarem essa mes-serviços do Barlavento. ma contratualização com o Estado. Estamos a trabalhar Quanto às mercadorias, prevê-se a ligação do porto de para que, já em 2002, se faça, neste âmbito, a primeira Sines a Badajoz, como forma de criar um canal eficiente experiência-piloto de contratualização, que será uma expe-de escoamento de mercadorias para Espanha. Este troço, riência transparente e que trará maior eficácia à gestão da conjuntamente com os restantes troços existentes — Linha oferta de serviços públicos de transporte...