II SÉRIE-A — NÚMERO 24 198________________________________________________________________________________________________________________Tabela 23 – Saldos das principais entidades públicas reclassificadas em 2016 e 2017  (em milhões de euros) 2016 Variação nominal OE/2017OE/2016 Jan-setembro OE/2017 vs OE/2016Infraestruturas de Portugal -1 131 -662 -951 180CP - Comboios de Portugal -109 -24 -159 -50Metropolitano de Lisboa -140 -62 -148 -8Metro do Porto -107 -39 -98 8Parvalorem -87 -12 -77 9Parpública -111 -38 -77 34EDIA -32 -21 -28 4RTP 3 -9 0 -3Parque Escolar -12 6 7 19ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 60 41 59 -1Fundo de Resolução 38 -18 139 101Total das entidades públicas reclassificadas -1 660 -729 -1 292 368por memória: total das EPR desagregadas -1 627 -838 -1 334 293 Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2017 e base de dados SIGO) e cálculos da UTAO. 84 Excluindo a receita com transferências provenientes de outras entidades da administração central, o défice global das entidades públicas reclassificadas seria superior. O saldo implícito à Proposta de Lei do OE/2017 para o universo das EPR sem as transferências com a administração central seria de 2896 M€, sendo 1604 M€ inferior ao orçamentado com transferências (Tabela 24). Quanto ao principal contributo, o défice da empresa Infraestruturas de Portugal em 2017 representa mais de metade do défice para o conjunto das EPR quer considerando a receita de transferências da administração central quer excluindo essas transferências. 85 O orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal constante no OE/2017 apresenta um défice global inferior ao aprovado para o ano 2016, essencialmente devido ao montante de despesa inferior para concessões e subconcessões rodoviárias. O défice global previsto para 2017 é de 951 M€, refletindo uma descida de 180 M€ em relação ao orçamento aprovado para o ano 2016. A contribuição de serviço rodoviário orçamentada na Proposta de Lei do OE/2017 é de 684,4 M€, encontrando-se dividida em duas componentes, uma relativa a transferências correntes, no montante de 166,7 M€ e outra relativa a transferências de capital, no montante de 517,7 M€. No que diz respeito à despesa, verifica-se que o montante orçamentado no OE/2017 no âmbito de concessões e subconcessões rodoviárias já contratualizadas no passado é de 1478 M€, o que corresponde a um valor mais baixo em 181 M€ que o montante inicialmente aprovado no OE/2016. Relativamente à execução janeiro-setembro de 2016, verifica-se um reduzido grau de execução ao nível da despesa com aquisição de serviços, bem como a ausência das outras receitas de capital, nomeadamente a receita com a concessão da IP Telecom no montante de 90 M€. As alterações da competência do Governo até setembro de 2016, foram no sentido de reforçar a dotação orçamental para concessões e subconcessões rodoviárias e aquisição de bens e serviços. Durante o orçamento transitório de 2016 no 1.o trimestre, a classificação contabilística utilizada para a receita proveniente da contribuição do serviço rodoviário foi de impostos indiretos (163 M€) seguindo o mesmo procedimento de anos anteriores. Desde a entrada em vigor do OE/2016, esta receita tem sido classificada como transferências correntes e de capital. Relativamente às receitas com portagens, verifica-se um aumento face a 2016 de 328 M€ para 336 M€. De salientar que no relatório da Proposta de Lei do UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 76