9 DE JUNHO DE 2017 29 respetivo draft de plano de ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos. Estamos convencidos que o programa de descentralização em matéria educativa facilitará, aliás, bastante, a execução de projetos com a natureza que apresentou. A valorização da produção biológica, dos circuitos curtos, da alimentação de confeção local e de base familiar são projetos que melhoram a qualidade da alimentação e quanto maior for a interligação entre o território, a autarquia e a comunidade escolar melhor qualidade teremos nesta matéria. Pergunta se queremos um projeto-piloto. Sim, gostaríamos muito de desenvolver pelo menos um projeto-piloto no próximo ano letivo. Pergunta se avançamos. Sim, avançamos, e podemos ir juntos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, dou a palavra, para formular perguntas ao Primeiro-Ministro, ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para quem se preocupa com o futuro do País e com os portugueses, todas as ocasiões são boas para falar de educação. Mas este momento é particularmente propício, porque, quando este Governo leva pouco mais do que um ano e meio de ação, olhar para o muito que já foi feito dá um enorme alento para o muito que ainda se está a fazer. Não aceitamos a naturalização das desigualdades. Quando o nível socioeconómico das famílias e as habilitações académicas das mães são preditores de sucesso escolar, quando, mesmo assim, sabemos que a educação pode fazer a diferença, assumimos essa imensa tarefa, firmada no Programa deste Governo, que é a promoção do sucesso escolar. O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar desenvolve-se na base de quase 3000 medidas desenhadas pelas próprias escolas. Mas a promoção do sucesso é uma tarefa com muitas dimensões, que extravasam o próprio programa em sentido estrito. Este é um programa de gratuitidade dos manuais escolares, mas, de forma mais geral, os apoios concedidos no âmbito da ação social escolar têm aumentado consistentemente e vão continuar a ser reforçados. É também a generalização da educação pré-escolar; é o reforço da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais; é o novo modelo de avaliação no ensino básico, que assumiu as provas como instrumento de melhoria das aprendizagens e não como processos de fomento da exclusão; é a redução do número de alunos por turma, que cumpre o primeiro passo já no próximo ano letivo; é a valorização do ensino profissional, com mais vagas e com a consolidação do sistema de avaliação de qualidade; é a requalificação e modernização do edificado;... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Porfírio Silva, peço-lhe que interrompa só por um segundo, para pedir aos Srs. Deputados da bancada do CDS-PP que se sentem, ou que saiam, pois assim estão a prejudicar a intervenção. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É indisciplina! O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. Como dizia, este programa é a requalificação e modernização do edificado, que esteve estagnada em anos recentes; é a retoma da educação de adultos; é dar a palavra aos jovens, com a iniciativa à voz dos alunos, que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) assinalou como um bom exemplo e está agora a promover a nível internacional. Cabe sublinhar que a aposta na educação tem sido, também, a aposta na valorização dos profissionais. Foi o fim da requalificação para os professores, a regularização do reembolso da PAC (Prova de Avaliação de Conhecimentos), o fim da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), foi o reforço da contratação de assistentes operacionais, agora com perspetivas de futura vinculação, e a revisão, em curso, da portaria dos rácios. Nunca houve tantos professores nas escolas como neste ano. E avança o combate à precariedade laboral.