18 DE DEZEMBRO DE 2014 43 facto, nestes últimos anos, o Estado cortou financiamento ao ensino privado. Não posso deixar de lembrar que existem contratos de associação em Portugal há 30 anos e, de facto, aquilo que os dados mostram é que, em todos os orçamentos desta coligação, o apoio ao ensino particular e cooperativo diminuiu em quase 40%. Portanto, é bom recordar que o apoio ao ensino particular também diminuiu, e mais do que o apoio ao ensino público em termos percentuais — é importante referi-lo aqui. Também é importante referir que defender a escola pública é dar condições de trabalho aos alunos, aos professores e aos funcionários. Portanto, devemos lembrar que, finalmente, a Parque Escolar está a trocar os luxos de algumas escolas que estavam contratados por condições ajustadas, suficientes e de qualidade, que não ficam apenas em algumas escolas nem a cargo de alguns empreiteiros. Isso, sim, Sr. Deputado Acácio Pinto, é que é combater desvarios. Isso, sim, é que é combater o desperdício de que aqui falava. Isso, sim, é que é gerir com qualidade e com responsabilidade os dinheiros públicos. A derrapagem da Parque Escolar foi de 329% em relação ao que foi orçamentado inicialmente, em que as escolas custavam, em média, à partida, 2,82 milhões de euros e acabaram a custar, em média, quase 12 milhões de euros. Isto é que é desperdício. Isto é que é não defender a escola pública! Isto é que é desperdiçar dinheiro, mas depois vêm queixar-se de que há alunos que têm aulas em contentores! Isto é que é desvario! Isto é que é irresponsabilidade! Da nossa parte, não há preconceito contra a escola privada nem contra a escola pública, porque a escola pública é aquela a que todos têm acesso gratuito e, felizmente, o contrato de associação permite que os estudantes, independentemente de serem mais ou menos carenciados, tenham o mesmo nível de acesso às escolas. Não é verdade que o Governo não tenha cortado nas escolas privadas. O Governo cortou percentualmente ainda mais do que nas escolas públicas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe). — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, começo por saudar os peticionários, a FENPROF, que através de algumas das suas direções distritais trazem à Assembleia da República um problema muito real e comum a várias zonas do País: Viseu, Castelo Branco, Leiria, Coimbra e Faro. Falo de realidades distritais. Tal tem a ver com o facto de se estar a assistir a uma profunda degradação da escola pública, ao mesmo tempo que assistimos ao favorecimentos das escolas privadas e julgo que esta é uma questão que a Assembleia da República deve ter em conta. Sr.as e Srs. Deputados, a fragilização, a degradação da escola pública é uma constante com o Governo PSD/CDS. De resto, como bem repararam, o Sr. Deputado Duarte Marques acabou de o afirmar mesmo na frase final da sua intervenção. Gostava que o Sr. Deputado tivesse dito quanto é que o Governo cortou na escola pública ao nível do investimento e do financiamento para que aqueles que nos estão a ouvir tivessem bem consciência da gravidade da situação ao nível do desinvestimento num setor fundamental do Estado. Isto para não falar da obsessão deste Governo e da maioria com o despedimento de professores. Vem aí uma nova prova de avaliação de conhecimento e capacidades (PACC), uma parte da estratégia para se descartarem professores da escola pública que são necessários aos nossos estudantes. Depois, como é que compensam aquela que é uma necessidade, mas que o Governo retira às escolas? Por exemplo, aumentando imensamente o número de alunos por turma, criando, portanto, maiores dificuldades de aprendizagem nas nossas salas de aulas. Isto para não falar do encerramento de escolas públicas, o que acaba por se afastar das necessidades das nossas crianças, dos nossos jovens e das nossas famílias, quantas vezes sem a garantia do transporte necessário para a deslocação dessas crianças para escolas ainda mais longínquas e quantas vezes com menores condições do que aquelas que são encerradas, algumas delas tendo sido alvo de investimentos públicos brutais. Aqui se vê bem, Sr.as e Srs. Deputados, o que é que significa, de facto, desperdício de dinheiros públicos!