I SÉRIE — NÚMERO 14 14 Uma das grandes promessas do CDS na campanha eleitoral era a da criação de um visto-família. Tenho dúvidas sobre o que diz esse visto-família quanto às três propostas que apresentam O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já leu? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quanto à facilitação de despedimentos, o visto-família diz que é a favor? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está no documento! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Relativamente aos aumentos de gás e de electricidade, não me diga que o seu visto-família também diz que é a favor! Quanto ao imposto extraordinário, que não taxa dividendos, acções ou juros de capital, se calhar, o seu visto-família também é a favor... Os nossos vistos-família são muito diferentes, mas o seu está completamente esclarecido. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento actual, de restabelecimento económico e financeiro de Portugal, cabe um grande desafio aos portugueses: olhar para o seu território como uma imensa fonte de riqueza que precisa de ser valorizado. Foi esta perspectiva que levou o actual Governo a consagrar, no seu Programa, o aproveitamento dos recursos naturais como estratégicos para o desenvolvimento sustentável do País: voltar a apostar no mundo rural, em particular na agricultura, como factor estratégico enquanto activo económico capaz de devolver ao País a riqueza que nos pertence por herança histórica, sobre a qual temos a responsabilidade de promover a sua efectiva utilidade ao serviço de Portugal e dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — A sustentabilidade económica que o Partido Social Democrata defende para o País inserido na União Europeia passa por uma mudança do modelo de desenvolvimento, que terá de assentar em políticas que fomentem o crescimento pelo lado da oferta, designadamente através da produção de bens transaccionáveis, em alternativa ao modelo baseado no consumo privado e público e no investimento público, opções que, erradamente, os últimos governos socialistas tomaram. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A consequência desta opção foi a progressiva destruição do tecido produtivo nacional e um desinvestimento nos sectores que hoje são considerados estratégicos. Porém, ainda que tenha havido um decréscimo acentuado do investimento nacional destinado ao sector agrícola — uma quebra superior a 100 milhões de euros nos últimos 10 anos, a juntar a outras adversidades —, registamos, com agrado, o esforço dos agricultores responsáveis por um aumento do valor de produção agrícola em seis pontos percentuais no mesmo período. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País atravessa uma das crises económicas e financeiras mais graves da sua história, o que, aliás, é reconhecido por todos. O Sr. João Oliveira (PCP): — A falência nacional! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Esta situação exige o cumprimento de um programa de assistência financeira a Portugal, assumido entre o Estado português, o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia.