23 DE OUTUBRO DE 198475a referir — e que ficou nos 50 %, porque me vieram convencer, tendo-o de alguma maneira conseguido, que há um certo cerimonial psicológico à sua volta. Mas isso também começou a cair quando o medicamento deixou de ser em gotas e passou a ser em comprimidos. Ora esse placebo — e digo-o não porque seja médico, mas porque já sei que o é —, esse vasodilatador periférico e 3 tipos destes placebos gastaram à Saúde, em 1983, 1 800 000 contos. Se compararmos com citostáticos veremos que, em 1983, se gastou com 8 deles «apenas» 260 000 contos.Se vos disser que um centro de saúde custa 60 000 contos e um hospital de 500 camas custa cerca de 4 milhões de contos, constataremos que com 2 anos de placebos temos um novo hospital.É preciso, portanto, ter cuidado quando se diz que a comparticipação baixou e que os cidadãos passaram a pagar mais. Eles passaram a pagar mais naquilo que menos necessitam. O sistema é mais justo e mais humano. Se o País tiver capacidade para suportar mais, as comparticipações podem melhorar.Há um outro aspecto que foi posto e que considero bastante importante. Ele consiste em saber o que é que foi feito em termos de formulário nacional em número de medicamentos.Como sabe, foi criada a Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos, tendo começado imediatamente a trabalhar duas comissões, uma de formulário nacional, a outra da farmacopeia nacional, para integrar na farmacopeia europeia. Ao mesmo tempo, a subdirectora-geral, que é chefe dos Serviços de Farmácia Hospitalar de Santa Maria, está a preparar o formulário hospitalar para o fazer também corresponder ao formulário nacional. Mas mesmo neste último, devo dizer que neste momento dos 26 000 títulos, ou como «isso» se chama — desculpem-me a expressão —, de produtos farmacêuticos à venda, só são comparticipados não chega a 2400. E temos como meta cair à volta de 900.Digo, contudo, que, destes 2400, os de longe mais vendidos são à volta de 400. Por exemplo, em antibióticos temos uma gama imensa, mas há um que é o quarto medicamento mais vendido (e toda a gente sabe qual é).No que diz respeito à unidose, temos de saber do que se trata. É da unidose hospitalar? Bom, essa já existe, na medida em que, em princípio, para os hospitais compram-se os frascos de medicamentos e, portanto, são receitados à peça. Quer dizer, são tantos comprimidos disto e tantos daquilo. Os medicamentos não são, portanto, salvo casos pontuais, receitados à caixa.Agora, quero deixar aqui claro — para que não haja equívocos — que esta factura de medicamentos não é a factura total, mas apenas a do ambulatório. Não está, portanto, incluído aqui o consumo hospitalar de medicamentos, mas só o do ambultório. E é neste que está a grande fatia porque nos hopitais os medicamentos são mais ou menos controlados. Não digo que sejam totalmente controlados, mas o facto é que a factura não tem comparação. Se fizer o índice de comparação . . .A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Ministro, ainda há pouco tempo li um estudo feito para a Organização Mundial de Saúde sobre a infecção hospitalar em Portugal, no qual é referido o uso dos antibióticos. Não é por acaso que somos o País da Europa onde há nos hospitais um maior uso de antibióticos por utente.Portanto, não acredito em nada do que o Sr. Ministro acaba de dizer, isto é que nos hospitais o consumo de medicamentos está controlado.O Orador: — A Sr.a Deputada não prestou atenção ao que eu disse. O que eu disse foi que nos hospitais, em comparação com o ambulatório, o consumo de medicamentos, está muito mais controlado. É que não tem comparação! Se a Sr. Deputada comparar o índice de consumo de medicamentos no ambulatório com o índice de consumo de medicamentos nos hospitais, verificará que o primeiro é muito mais elevado. Não estou a dizer que o consumo nos hospitais seja correcto, mas o facto é que no ambulatório a situação ainda é pior.Mas, então, como é que isso se controla? Vai controlar-se, obviamente, com certos registos que não existiam. Neste momento, com o sistema de informação de gestão hospitalar que foi lançado pelo Departamento de Gestão Financeira — o que está a ser feito por um técnico da gestão financeira que estava parado e que comigo arrancou —, já podemos comparar serviço a serviço. Por exemplo, posso comparar o serviço de medicina interna do hospital X com o mesmo serviço do hospital Y e verificar, se o grupo etário dos internados for equivalente e as patologias, naturalmente porque o serviço é o mesmo, forem também equivalentes, por que é que num se gasta mais certo tipo de consumos hospitalares e noutro menos. E são exactamente, esses indicadores de comparação que podem levar-nos a reduzir essas situações.Por outro lado, esta questão também tem a ver em larga escala com a formação contínua dos médicos. Devo dizer-lhe que a conclusão a que cheguei sobre a razão por que este antibiótico no ambulatório é o mais gasto é esta: é que quando uma pessoa tem uma constipação «pelo sim pelo não, para não voltares cá levas o dito antibiótico», podendo, eventualmente, o doente evitar de o tomar.Portanto, este problema tem a ver um pouco com a formação contínua de médicos.Pergunta-me, já no que diz respeito ao controle de preços, o que é que foi feito.No que respeita ao controle de preços — e com isto respondo também ao Sr. Deputado Almerindo Marques — o Ministério da Saúde não é chamado, nem legalmente nem sem ser legalmente, para a formação dos preços.Trabalhei nesse sentido com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e lancei a ideia, que foi aceite e que tem vindo a ser trabalhada, de a formação dos preços passar a ser feita, sobretudo, com base no valor acrescentado em termos nacionais, o que me parecia ser muito mais correcto, na medida em que iria permitir o estimular do investimento interno. É que os preços, tal como têm sido formulados até agora, o que estimulam é apenas, na melhor das hipóteses, que a embalagem seja feita cá dentro.