I SÉRIE — NÚMERO 3 40 O Sr. Primeiro-Ministro: — Esses 200% não são pagos a partir das verbas que estão no FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), são pagos a partir das verbas do Orçamento do Estado. E é com essas verbas do Orçamento do Estado que poderemos reforçar as verbas da União Europeia. Pergunta-me: «E é suficiente para responder a todo o aumento de preços?» Não, não é suficiente para responder a todo o aumento de preços, mas o aumento de preços persistirá enquanto persistir a invasão da Ucrânia pela Rússia,... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E o aproveitamento? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... enquanto não se restabelecer a paz e enquanto não se restabelecerem as cadeias de abastecimento, designadamente em produtos em que somos altamente dependentes, quer da Ucrânia, quer da Rússia. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas, gostaria de sublinhar o orgulho que temos por estar hoje aqui, depois de seis anos muito difíceis, a apresentar um Programa do Governo que incorpora os compromissos assumidos em período eleitoral. Este é um Programa do Governo que assume a marca de compromisso que o Governo socialista tem desde a primeira hora com os cidadãos: palavra dada é palavra honrada. Na proteção civil, nas forças de segurança, nos bombeiros, seja no Algarve, seja noutros pontos do País, houve sempre resposta: palavra dada é palavra honrada. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as portagens?! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Este Programa não faz tábua rasa dos compromissos, não esquece aquilo que assumiu na campanha eleitoral. Mas sabemos que isso foi prática em tempos idos, em que se dava o dito por não dito e em que, a qualquer pretexto, se assumia mais austeridade. Com os Governos socialistas, durante seis anos recuperámos o País, repusemos rendimentos, salários, empregos, esperança, reforçámos o Estado social, a economia, convergimos durante quatro anos com a União Europeia, e sempre com contas certas. Isso é particularmente importante. Fizemos um caminho de redução da dívida e do défice e só assim recuperámos a credibilidade junto dos mercados internacionais. Queremos, com isso, continuar a fazer esse caminho para ajudar as pessoas e a economia. De facto, com a pandemia tivemos um baque. Em 2020, o PIB diminuiu 8,4%, mas nunca, nunca, em nenhum momento, ninguém ficou para trás. O Governo esteve sempre lá, a dar resposta, a resposta certa. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Com a capacidade financeira, o que foi importante, adquirida previamente, o Governo conseguiu dar essa resposta: apoio financeiro à manutenção da capacidade produtiva da economia e aos rendimentos das famílias. Devido à credibilidade conquistada, Portugal conseguiu financiar-se com as taxas de juro historicamente mais baixas, com uma taxa de juro negativa. E, em 2021, a economia começou a recuperar com 4,9%. Agora temos uma guerra, uma guerra na Europa que nos traz particulares dificuldades e uma crise energética que implica, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, continuar a apoiar as famílias e as empresas. E nunca esquecendo as palavras-chave deste Governo: estar ao lado das pessoas.