II SÉRIE-B — NÚMERO 53 26 a assim inviável para as crianças cujas famílias não possuem esse poder económico. Numa sociedade onde a Educação deveria ser vista como pilar principal, a preocupação é com metas para "ficar bem", num panorama utópico. Está-se a hipotecar o futuro do país, estamos a criar crianças que não têm tempo para brincar ou para atividades lúdicas, que estão a ser pressionadas para aprender depressa e bem, crianças que se vão tornar frustradas, crianças que ainda agora começaram e já se sentem desmotivadas, sem gosto por ir à escola, e cada vez mais cedo apresentando sintomas de ansiedade, depressão e distúrbios de comportamento. A educação das crianças deve implementar práticas pedagógicas compatíveis com o cérebro e as aprendizagens (Laura Erlauder), algo que eu, no acompanhamento do percurso escolar da minha filha, não vejo refletido, principalmente no programa de Matemática. Não nos podemos esquecer que falamos de crianças na faixa etária dos 6 aos 10 anos, que irão adquirir as ferramentas necessárias, como a vontade e o gosto de estudar, de ir à escola e conseguir os melhores resultados, verificando-se, no ensino do 1.o ciclo e com estas metas, estar-se a minar toda essa aprendizagem. O problema destas metas curriculares já foi devidamente alertado, pelas associações de professores, principalmente pela Associação de Professores de Matemática em 2013, através de uma petição; foi com muito pesar ter visto que eles não conseguiram reverter esta implementação. Receios que agora em 2015 se tornam claramente realidade, mas acredito que ainda se pode fazer algo para mudar, para que as crianças de hoje não se tornem adultos frustrados, por tão precocemente terem sido sujeitos a uma Educação desadequada. Pelo exposto, solicita-se que: • as metas curriculares para o 1o ciclo sejam reavaliadas em conjunto com os programas curriculares; • e sejam devidamente alteradas em concordância com o desenvolvimento mental e cognitivo com a faixa etária em causa Data de entrada na AR: 1 de junho de 2015. O primeiro subscritor, Vânia Marisa Santos Azinheira. Nota: — Desta petição foram subscritores 10 453 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 525/XII (4.a) APRESENTADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PESCA DO NORTE, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROCEDA À REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PESCA COM REDES "MAJOEIRA" O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, devido à ligação de proximidade que tem com os pescadores que permite uma visão clara da realidade das pescas, das dificuldades e propostas do sector para a resolução dos seus problemas, tem vindo a inteirar-se das dificuldades que os pescadores que utilizam as "majoeiras" sentem no seu dia-a-dia e que os impossibilita de exercer a sua atividade com normalidade e eficácia, acarretando assim diversas dificuldades, tanto nível económico como a nível social e familiar, visto que o sector da pesca é, neste momento, um sector bastante precário. Como sabemos, até determinado momento, de acordo com a Portaria n.o 1102-H/2000, de 22 de novembro, a licença de pesca com redes "majoeira" era destinada apenas aos pescadores da Arte-Xávega, para que estes pudessem ter uma alternativa de pesca na época em que a Arte-Xávega não opera. Posteriormente, esta Portaria foi alterada pela Portaria n.o 594/2000, de 29 de julho, e permitiu que as licenças fossem atribuídas a qualquer pescador, sendo que apenas é permitido um máximo de 160 licenças entre as áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro até à da Nazaré, inclusive. Com esta alteração, já não são apenas os pescadores da Arte-Xávega que dependem da pesca com redes "majoeira" mas sim todos os outros, o que elevou ainda mais a importância desta arte de pesca para estes pescadores e suas famílias.