24 DE ABRIL DE 2015 15 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Não! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São ou não a favor de que se contabilizem os rendimentos líquidos e não os rendimentos brutos? São ou não a favor de que haja um reforço da ação social para os estudantes que não têm como fazer face às despesas da frequência do ensino superior? São ou não a favor, Srs. Deputados, de responder à dificuldade dos estudantes? Queria dizer uma última palavra: nós, BE, achamos que os projetos do Partido Socialista permitem alguns avanços no sentido de regulamentar os emolumentos e do pagamento das propinas, mas o problema é transformar esta discussão numa discussão sobre como é que se pagam as propinas e não sobre o próprio fundamento das propinas. Isto é, as propinas são a forma justa de financiar o ensino superior? A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há uma dezena de países na Europa que não têm propinas. Na Alemanha não existem propinas. E, na verdade, faz parte da tradição de quem defende o Estado social defender serviços públicos universais, que são pagos por impostos progressivos e não defender princípios de utilizador-pagador, que é, no fundo, o que está na base da lógica das propinas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por manifestar algum choque em relação à intervenção profundamente lamentável da Sr.a Deputada Nilza de Sena. Estamos a procurar discutir seriamente, nesta Câmara, uma ou várias propostas políticas, concordemos ou discordemos delas, mas que têm uma valia que é tentar melhorar um pouco a situação em que as famílias, hoje, se encontram. E pode a Sr.a Deputada dizer — é verdade, é perfeitamente reconhecido por todos — que há muitas instituições que já procedem ao pagamento faseado, que muitas instituições já permitem que os bolseiros só tenham de começar a pagar a propina depois de receberem a primeira bolsa, mas o que é fundamental e aquilo que temos de discutir hoje, perante uma proposta concreta, é saber que resposta dá este Parlamento aos estudantes que estão numa instituição de ensino superior que não lhes permite aguardar pela receção da bolsa. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que respondemos aos estudantes do ensino superior que estão numa instituição que não permite o pagamento faseado da propina? Porque essas situações existem e reconhecer que existem e dizer «bom, não faz mal, porque há em muitas outras»... E as pessoas que estão em instituições em que isso não é uma realidade e em que, de facto, não têm a possibilidade de aligeirar e beneficiar desta vantagem nos seus orçamentos familiares? A Sr.a Deputada, também contraditoriamente, diz «Ah, o que é bom existe graças ao Governo», mas, ao mesmo tempo, não deixa de reconhecer que foi a autonomia das instituições de ensino superior que criou estes regimes de pagamento faseado. Não foi o Governo nem a maioria que o manifestaram em momento algum, nem neste momento, quando apenas se pede o alargamento de um serviço de proteção mínima para as pessoas que não beneficiam do regime faseado. Nem sequer têm atenção para uma pequena alteração cirúrgica que, efetivamente, traria vantagem a algumas famílias. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.