II SÉRIE-B — NÚMERO 27 166 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 703/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência  N.o 705/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência  N.o 706/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-11 Greve de professores e educadores contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação  N.o 707/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Programa Life Imperial  N.o 708/XIV/2.a Nuno Fazenda (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Linha de Alta Tensão Fermil-Bragadas N.o 713/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende  N.o 714/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 715/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 – Florestas de Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila Nova de Gaia  N.o 717/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-12 Necessidade de repor o apoio social aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual N.o 719/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-13 Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais.  N.o 720/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar e melhoria das condições desta profissão para garantir captação e fixação de mais profissionais para o INEM N.o 721/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Não prorrogação de mobilidade de profissional de enfermagem por parte do CHBV  N.o 725/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Paragem da VMER do Hospital de Braga  N.o 726/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Aprovação e acesso a medicamento para fibrose quística  N.o 728/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Pedidos de vagas, por Administração Regional de Saúde (ARS), para colocação de especialistas em medicina geral e familiar  N.o 729/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças  N.o 730/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças  N.o 731/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças  N.o 732/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-14 Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria  N.o 734/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.o 29/2020, de 31 de julho