18 DE JANEIRO DE 1997104-(79)APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO QUADRO TNTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E O MERCADO COMUM DO SUL E OS SEUS ESTADOS PARTES, POR OUTRO.Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃODISTRIBUIÇÃO INICIALPPR n ío/vn/iAutoria: XUI GOVERNOPubl. DAR: B S A 58, SUPL., 20-7-96APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA LETÓNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FINAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 12 DE JUNHO DE 1995.Comissão: ASSUNTOS EUROPEUSDISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: RAIMUNDO NARCISO - PSDAR B S A 66, 12-10-96Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP DAR B S A 66, 12-10-96GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)PPR n íi/vn/iAutoria: XBI GOVERNOPubl. DAR: B S A 58,3°SUPL., 20-7-96APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FTNAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 12 DE JUNHO DE 1995.Comissão: ASSUNTOS EUROPEUSDISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: RAIMUNDO NARCISO - PSDAR US A 66, 12-10-96Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PP DAR B S A 66, 12-10-96GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)PPR n 12/VII/lAutoria: XTB GOVERNOPubl. DAR: B S A 58, 4o SUPL., 20-7-96APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS BEM COMO A ACTA FTNAL COM AS DECLARAÇÕES, ASSINADO NO LUXEMBURGO, EM 12 DE JUNHO DE J995.Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃODISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: NUNO KRUS ABECASIS - CDS-PPDAR H S A 66, 12-10-96Comissão: ASSUNTOS EUROPEUSDISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: RAIMUNDO NARCISO - PSDAR B S A 66, 12-10-96GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: IS 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)PPR n 13/VTI/lAutoria: XUI GOVERNOPubl. DAR: B S A 60, SUPL., 6-9-96APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA, ASSINADO EM LUANDA, EM 30 DE AGOSTO DE 1995.Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃODISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: JOÃO CORREGEDOR DA FONSECA - PCP DAR B S A 66, 12-10-96GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão: I S 109, 12-10-96 APROVADO DAR I S 109, 12-10-96 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)PPR n 14/Vn/lAutoria: XBI GOVERNOPubl. DAR: B S A 60, SUPL., 6-9-96APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO BILATERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA NO DOMÍNIO DE COMBATE AO TRAFICO ILÍCITO DE ESTUPEFACIENTES, SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS E CRIMINALIDADE CONEXA, ASSINADO EM LUANDA, EM 30 DE AGOSTO DE 1995.Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃODISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: JORGE PAULO ROQUE DA CUNHA - PSD DAR II S A 63, 27-9-96GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL