I SÉRIE — NÚMERO 58 2 apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 40 dias, relativos aos projetos de lei em discussão. Proferiram intervenções os Deputados Isabel Pires (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carla Cruz (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes) relativamente aos votos n.os 65/XIII (1.a) — De pesar pelas mortes ocorridas no Mediterrâneo (BE), 66/XIII (1.a) — De consternação e solidariedade pela catástrofe humanitária ocorrida no Mediterrâneo (CDS-PP e PS), 67/XIII (1.a) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PS) e 68/XIII (1.a) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PSD), que foram aprovados, assim como, após ter sido lido, o voto n.o 64/XIII (1.a) — De pesar pela morte do preso político saarauí Brahim Saika (BE e PS), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio. Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.o 1/XIII (1.a), dos projetos de lei n.os 178 e 179/XIII (1.a) e dos projetos de resolução n.os 261 a 264/XIII (1.a). Foram aprovados os projetos de resolução n.os 194/XIII (1.a) — Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção (PCP), 98/XIII (1.a) — Propõe a consagração de uma nova missão para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade (BE) (texto substituído pelo autor), tendo sido rejeitado o ponto 2, e 258/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que reforce a Autoridade para as Condições do Trabalho, cumprindo as convenções da OIT (PS). Foram aprovados os projetos de resolução n.os 191/XIII (1.a) — Plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional nas áreas do cancro do cólon e reto, do cancro do colo do útero, do cancro da mama e da retinopatia diabética (Os Verdes), 143/XIII (1.a) — Alargamento da cobertura e equidade territorial no acesso a rastreios de doenças oncológicas de base populacional (BE) e 255/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que implemente um plano de rastreio ao cancro colo-retal e que, enquanto medida preventiva, proceda à criação de um plano de sensibilização da população (PAN). Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 265 e 267/XIII (1.a). Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 30/XIII (1.a) — Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas. Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.o 5/2004, de 10 de fevereiro) (PCP) e 32/XIII (1.a) — Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização (BE) (Os autores dos projetos de lei retiraram as suas iniciativas a favor deste texto). O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 39 minutos.  (a) Durante esta intervenção, foi projetada uma imagem.