I SÉRIE — NÚMERO 31 28 O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Apenas por puro preconceito é que os senhores não acompanham nem a petição nem o projeto de resolução, que pretendem instituir o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos, e digo «irmãos» no plural e não no singular para, tendo em conta uma chamada de atenção anterior, corrigir o erro, pois as irmãs também estão em pé de igualdade, como é evidente. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, vamos prosseguir com a discussão do sexto e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação da petição n.o 306/XII (3.a) — Apresentada por Ana Clara Zaluar Nunes Basílio e outros, solicitando à Assembleia da República que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a MariadaLuzRosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento a Sr.a Ana Clara Zaluar e, na sua pessoa, todos os peticionários. A petição n.o 306/XII (3.a) exprime uma preocupação que assiste a centenas de famílias e a qual o Partido Socialista partilha, que é de que os atuais e futuros utentes do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian possam continuar a ter garantida a qualidade de apoio e acompanhamento que até agora lhes tem sido proporcionada no âmbito da gestão pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Sabemos dos esforços que estão a ser feitos quer por parte do Governo, quer por parte do Instituto da Segurança Social através do Centro Distrital de Lisboa. Trata-se de um processo que tem associados problemas e nem todos eles são de fácil solução, pelo que também se deve contar, desde logo, com o empenhamento de todas as entidades envolvidas. Por isso, gostaria de destacar a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), proprietária do espaço onde hoje funciona o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian. O Partido Socialista entende que se trata de um problema que ultrapassa a mera questão do edificado, para além dos custos envolvidos, e que devem ser feitos todos os esforços no sentido de ficarem salvaguardados os interesses dos mais de 800 utentes que existem atualmente. Reconhece-se a urgência de uma solução, já que a alteração introduzida ao artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 68/2016 prorrogou o prazo de cedência temporária da gestão conferida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa até 30 de setembro 2017. Por fim, considera o Partido Socialista que, salvo melhor opinião, se deverá manter, independentemente do equipamento social, no âmbito da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o serviço prestado, dada a sua importância, a capacidade de resposta integrada de saúde e ação social. Esperamos, pois, que as negociações que estão a decorrer entre as partes envolvidas possam chegar a bom termo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos começar por saudar os principais responsáveis desta petição. É uma petição que dá conta, desde logo, da paciência que estes peticionários têm tido, porque a petição é de 2013 e só agora, passados três anos, é que temos oportunidade de a discutir em Plenário. Sabemos que este é um processo já longo, é um processo em que inicialmente houve bastante resistência a que este equipamento passasse do Instituto da Segurança Social para a Santa Casa da Misericórdia — aliás, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2011, iniciou este processo, transferindo este equipamento, juntamente com outros, para o âmbito da Santa Casa da Misericórdia, e, desde então, verificou-se, por razões que têm a ver com a avaliação da eficiência, que as instituições mais vocacionadas para determinadas aéreas