II SÉRIE-B — NÚMERO 2 478 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2386/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Falta de climatização do bastidor do Palácio de Justiça de Santa Cruz. N.o 2387/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Valor contratado pelo Ministério da Justiça insuficiente para a totalidade das obras necessárias no Tribunal da Ponta do Sol. N.o 2388/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no Tribunal de Santa Cruz. N.o 2389/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Infiltrações e falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no Tribunal do Porto Santo. N.o 2393/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Falta de funcionários judiciais na Comarca da Madeira. N.o 2394/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto Santo. N.o 2395/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz N.o 2396/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Ponto de situação da transferência da Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa Cruz N.o 2399/XIV/2.a José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares   N.o 2402/XIV/2.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2021-06-26 Centro de Saúde de Ansião – Polos de Chão de Couce e Avelar   N.o 2405/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-06-28 Indeferimentos injustificados em pedidos de subsídio de desemprego, devido a falha do Instituto da Segurança Social na comunicação com a Autoridade Tributária N.o 2406/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro do Planeamento 2021-06-28 Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição de fundos europeus N.o 2409/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-06-28 Salários em atraso no Bingo da Boavista/ Incumprimentos por parte da Pefaco, Portugal, S.A. N.o 2411/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-28 Veículos motorizados provocam danos em habitats protegidos da serra da Freita, em Arouca N.o 2412/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-28 Abandono da recuperação do rio Cértima N.o 2414/XIV/2.a Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-29 Aumento dos custos na construção e os reflexos nos concursos PRR   N.o 2415/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-06-29 Autorização da exportação de material genético de canídeos, com fins comerciais