23 DE OUTUBRO DE 2020 15 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como dizia, para mim, é particularmente chocante que esta decisão seja tomada nas circunstâncias que vivemos, em plena pandemia, em crise sanitária. Quando se vê a exposição dos mais frágeis e dos mais idosos, aquilo que o Parlamento tem para oferecer é a eutanásia, é a morte a pedido. É uma pulsão de morte que é um erro. Devíamos respeitar os cidadãos que querem dar a palavra ao povo e devíamos ter a humildade de não ter medo de ouvir o povo. Será que têm medo de ouvir o povo? O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado José Manuel Pureza, se, um dia, esta Câmara ou outra quisessem aprovar uma lei que pusesse em causa irreversivelmente as nossas liberdades e a liberdade de expressão, eu não teria medo de dar a palavra ao povo,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... porque o povo estaria do lado da liberdade, como o povo estará, também neste caso, do lado da vida. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso! Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia. É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de lei — os quais se encontram em apreciação, em sede de especialidade — que visam legalizar a eutanásia e manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado. Não o faz, como é óbvio, por qualquer razão do foro religioso, com todo o respeito para com todas as convicções religiosas e para com todas as pessoas que, na base dessas convicções, também se pronunciam contra a legalização da eutanásia. Também não há, da parte do PCP, qualquer juízo de valor negativo acerca de quem, baseado na sua reflexão ou experiência individual, defende posição contrária à nossa. Dissemos, desde a primeira hora em que o debate foi lançado nesta Assembleia, que nunca encararíamos uma questão tão complexa como esta na base de posições maniqueístas e baseámos a nossa posição numa reflexão profunda sobre as consequências sociais que podem decorrer da opção legislativa que está em causa. Se a questão da eutanásia for encarada estritamente no plano individual, não há como não respeitar a posição de quem afirma pretender ter o direito de pôr termo à vida perante uma situação-limite. Nenhum de nós receia morrer, porque todos sabemos que morreremos um dia, mas todos receamos o sofrimento que pode preceder a morte. É humano e é compreensível que assim seja. Mas o que se discute nesta Assembleia não é a opção individual de cada um sobre o fim da sua vida, mas a atitude do Estado e da sociedade relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos. Uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais e não deve o legislador assumir uma opção sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as consequências sociais dessa opção. O que nos inquieta, neste processo legislativo, são as consequências sociais que dele podem decorrer, pensando sobretudo nas camadas sociais mais fragilizadas, nos mais idosos, nos mais pobres, nos que têm mais dificuldades no acesso a cuidados de saúde. Posto isto, porque recusa o PCP a realização de um referendo que até poderia, admitamos, travar este processo legislativo?