4 DE FEVEREIRO DE 2020 29 O Sr. Presidente: — Também relativamente ao mesmo artigo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este é um Orçamento do Estado que avança no trajeto que vimos fazendo desde 2015, no qual se inscreve um novo aumento extraordinário de pensões. Continuamos a cumprir e cumprimos tudo aquilo a que nos propusemos, tendo-o conseguindo sem nenhum orçamento retificativo, sem nenhum desvio orçamental e sem nenhuma inconstitucionalidade, feitos de que nem todos os partidos se podem orgulhar. Para o Partido Socialista, o Orçamento do Estado é um instrumento político, e não estritamente contabilístico, em nome de um futuro para o nosso País. Tratar desse futuro passa claramente por salvaguardar a segurança social pública e universal e, através dela, apoiar quem mais precisa, como é o caso dos pensionistas e reformados mais pobres. Quando iniciámos a nossa governação existia um duplo risco sobre a segurança social: um mercado de trabalho enfraquecido, com altos níveis de desemprego, precariedade e salários baixos, que constituía não apenas uma bomba-relógio social, mas uma bomba-relógio sobre a segurança social. Com as «contas no vermelho», diziam-nos que era preciso congelar, cortar pensões, rasgar o contrato do Estado com quem descontou uma vida inteira para a sua reforma e acabar com a solidariedade intergeracional entre os portugueses. Mas não, isso não era nem nunca foi preciso. Ao recusarmos esse caminho, demonstrámos que não apenas era possível repor rendimentos, repor direitos, aumentar as pensões e manter uma trajetória que melhorou os indicadores da segurança social, mas que não era sequer possível fazê-lo de outra forma. A segurança social é um autêntico cinto de segurança da nossa democracia, garantindo padrões de justiça e de coesão entre todos os portugueses e, por isso, temos de a preservar e acarinhar como um pilar do próprio sistema democrático, longe de radicalismos e experimentalismos. Através do Orçamento do Estado traduzimos essa visão ideológica muito clara em atos visíveis na vida de todos os dias.  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É por isso que um Orçamento do Estado amigo das famílias não se faz de proclamações mas de iniciativas concretas, como é o caso deste aumento extraordinário de pensões e de outras medidas de proteção social que aprovaremos neste Orçamento, melhorando a vida de milhões de portugueses. O aumento extraordinário das pensões será de 10 euros ou de 6 euros, consoante o valor das pensões mais baixas, que acumula com o que já fizemos no ano passado, no ano anterior e no anterior, para além do aumento regular que beneficia milhões de reformados e de pensionistas. Por fim, a forma como esta medida foi apresentada e foi debatida mostra bem o espírito de abertura e diálogo com que o PS tem vindo a encarar esta especialidade, garantindo avanços que já estavam no nosso Programa mas que não são contraditórios, nem na amplitude, nem na calendarização, com as expetativas de outros partidos com quem contamos para continuar a responder às expetativas positivas com que o País olha para a Assembleia da República, no cumprimento dos desafios de toda a Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, relativamente a este mesmo artigo, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Relativamente ao artigo 58.o, gostaria de dizer que o PSD acompanha, como no passado, o aumento