20 | II Série C - Número: 019 | 21 de Fevereiro de 2011gestão das pescas que visa limitar o volume global de capturas de um determinado stock a um nível prefixado. Esse TAC é, depois, repartido pelos Estados-membros através de quotas de pesca, definidas em função de chaves de repartição consolidadas (de acordo com o princípio da estabilidade relativa). Portugal possui quotas de pesca para as espécies sujeitas a este tipo de medidas em águas nacionais, mas também em águas internacionais ou de Países Terceiros. Em 2009, o total das possibilidades de pesca diminuiu 0,4% em águas comunitárias, essencialmente pela redução da quota de verdinho (-53%). Contudo, registaram-se aumentos em espécies importantes para a frota portuguesa, como seja a pescada, cuja quota inicial aumentou 15%, e a sarda (33%). No que diz respeito ao número de pessoas afectas à actividade piscatória, o número de marítimos inscritos foi de 17.339, valor superior a 2008 em 485 indivíduos. Esta variação positiva resultou sobretudo do maior número de pescadores matriculados nos segmentos da pesca polivalente (+581) e do cerco (+97). A frota de pesca nacional registava, em 2009, o número de 8.562 embarcações, apontando, assim, para uma estabilidade em relação ao ano de 2008. No que se refere à formação profissional nos sectores da pesca e aquicultura, indústria transformadora das pescas e actividades marítimas em geral, atribuída ao Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, registou-se um aumento da oferta total do número de cursos bem como do número de alunos inscritos no Continente em 2009, tendo a taxa de sucesso (83%) sido ligeiramente inferior à registada em 2008. A capacidade de dinamização associativa inerente ao sector reflectiu-se num aumento de duas associações de profissionais envolvidas no sector da pesca, captura, aquicultura e indústria transformadora entre os anos 2008 e 2009.  Embora o País disponha de condições naturais favoráveis ao desenvolvimento da aquicultura, a sua produção não tem aumentado conforme o esperado, tendo ainda um peso reduzido na produção do sector da pesca.De facto, a aquicultura constitui uma importante alternativa às formas tradicionais de abastecimento de pescado, pelo que o aumento de 7,3% da produção total em 2008 é encarado como positivo para o sector.No ano de 2008, a produção em aquicultura foi de 7 987 toneladas, representando, em valor, 43 207 mil euros. Estes resultados traduzem, em relação a 2007, uma subida de 7,3% e 6,5% em quantidade e valor, respectivamente. Em finais de 2008, existiam 1.552 estabelecimentos licenciados em aquicultura, para águas doces, salgadas e salobras (incluindo unidades de reprodução e de engorda). Destes, 87% eram viveiros para produção de moluscos bivalves, a maioria dos quais localizados na Ria Formosa. Os tanques para a produção de peixe correspondiam apenas a 1,7% do total dos estabelecimentos licenciados. Ao nível dos regimes de exploração, na produção em águas doces predomina o regime intensivo. Na aquicultura em águas salobras e marinhas predomina o regime extensivo, seguido do semi-intensivo e intensivo, na produção de peixes.Na informação de 2008 relativa à Indústria Transformadora da Pesca e Aquicultura, a produção conjunta de “congelados”, “secos e salgados” e “preparações e conservas” totalizou 177 mil toneladas, das quais foram absorvidas pelo mercado 149 mil toneladas, isto é, cerca de 84% da produção nacional. O valor das vendas não ultrapassou os 693 milhões de euros, reflectindo uma quebra de 7,0%, relativamente aos resultados de 2007. As transacções comerciais com o exterior dos “produtos da pesca ou relacionados com esta actividade” em 2009, registaram entradas no valor de 1.231.045 mil euros – uma quebra de 8,2% face ao ano anterior.No que se refere ás saídas no ano 2009 de “produtos da pesca ou relacionados com esta actividade”, estas rondaram os 525 mil euros, o que, comparativamente a 2008, constitui uma quebra de 5,5%.