26 DE MARÇO D2 19881164-(S7)própria zona industrial, preocupados com os fumos e poeiras altamente tóxicos e em grandes quantidades, já apresentaram uma exposição à Assembleia da República solicitando o encerramento da mesma.A Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, através do seu ofício n.° 2384/AC/87, informou os moradores de que a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares já tinha notificado a empresa proprietária, tendo esta comunicado a decisão de proceder à retirada do equipamento em causa, concluindo a Comissão que, desta forma, o assunto se encontrava solucionado, e isto em 10 de Dezembro de 1987.Tendo visitado o concelho em 19 de Março de 1988, pude constatar que tal problema não se encontrava solucionado, continuando tudo na mesma.Desta forma, e ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares informações sobre:1) Quais as razões por que não foram cumpridas as resoluções no sentido de parar esse atentado à saúde pública e ao ambiente?2) Quais as medidas que a Câmara tomou ou vai tomar para resolver tal problema?Requerimento n.° 33/V (1.a)-AL de 25 de Março de 1988Assunto: Problemas relacionados com a Escola Primária n.° 2 de Casal de Cambra, Belas, Sintra.Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP).Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Assembleia da República foi visitada por um grupo de alunos da Escola acima referida, que deixou ao Sr. Presidente da Assembleia da República uma carta a denunciar a situação difícil com que se debate a sua escola, designadamente:Não têm água canalizada da Companhia; a águaé fornecida pelos bombeiros voluntários, masnão é potável; Situação de insalubridade devida a lamas e águasfétidas das casas de banho do bairro, que aindanão está urbanizado.Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se à Câmara Municipal de Sintra:Quando se prevê a conclusão das infra-estruturas de água e esgotos para a zona onde se situa a Escola Primária n.° 2 de Casal de Cambra, Belas, visando preservar a saúde não só das crianças mas da população em geral?MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 50/V (l.a)-AC, do deputado Sequeira Abrantes (PS), sobre a faltade equipamentos do refeitório e bufete na Escola Secundária de Mortágua.1 — Em referência ao ofício n.° 309 de 29 de Outubro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 50/V, do deputado Afonso Sequeira Abrantes, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a que o atraso verificado na instalação dos equipamentos fixos do refeitório e bufete daquele estabelecimento de ensino resultou da rescisão do contrato com a firma à qual inicialmente tinha sido feita a adjudicação da empreitada.Nesta sequência, foi necessário promover-se a abertura de novo concurso, prevendo-se que o problema seja ultrapassado a breve prazo.2 — 0 presente esclarecimento pretende dar resposta igualmente ao requerimento n.° 114/V, subscrito pelo deputado Linhares de Castro, anexo ao ofício n.° 466/87, de 10 de Novembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares.Com os melhores cumprimentos.22 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 77/V (l.a)-AC, dos deputados António Esteves, José Castel Branco e José Apolinário (PS), sobre a construção da Escola C + S/ll em Aljezur.Em referência ao ofício n.° 299, de 26 de Janeiro de 1988, informo V. Ex.a de que o assunto acima mencionado está em fase de negociação entre os organismos próprios deste Ministério e a Câmara Municipal de Aljezur.Com os melhores cumprimentos.18 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROEx. Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 114/V (l.a)--AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), sobre0 não funcionamento da cantina das Escolas Secundária e Preparatória de Mortágua.1 — Em referência ao ofício n.° 309, de 29 de Outubro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 50/V, do deputado Afonso Sequeira Abrantes,