13 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009Relativamente à operação da Caixa Geral de Depósitos, não tenho absolutamente nada a acrescentar àquilo que a Caixa Geral de Depósitos já teve oportunidade de esclarecer. Se o Sr. Deputado Francisco Louçã não entende a lógica da operação, o problema é seu e não vou ser eu que me vou aqui cansar a explicar o que o Sr. Deputado claramente não quer entender, usando esta matéria como uma «bandeira» de propaganda e de demagogia fácil, de ataque à actividade do sistema financeiro do nosso País.Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, com efeito, graças ao esforço de consolidação orçamental e às reformas estruturais implementadas em Portugal desde 2005 a esta data, Portugal está, de facto, neste momento, melhor habilitado a resistir aos efeitos desta crise, não está é obviamente imune aos efeitos da crise. Nunca ninguém disse que Portugal estava imune aos efeitos da crise. Mas sem dúvida que se tivéssemos o défice de 6,8%, que registávamos no início de 2005, com certeza que a nossa capacidade de resistência e de resposta estaria muito limitada, Portugal veria muito mais comprometida a sua economia e as consequências desta crise seriam bem mais danosas.Sr. Deputado, não é certo que Portugal seja um País mais injusto e mais pobre. Não tem razão, Sr. Deputado! Os índices de desigualdade baixaram entre 2004 e 2007.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O seu tempo terminou, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino já, Sr. Presidente.O risco de pobreza diminuiu entre 2004 e 2007, como já foi divulgado pelo INE.Quantos aos planos anti-crise, o Sr. Deputado devia estar distraído, pois é a Comissão que diz que o nosso plano de medidas é ajustado e responde aos desafios que a actual conjuntura nos coloca. É um bom programa, segundo diz a Comissão Europeia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço aos Srs. Deputados e aos membros do Governo para terem atenção ao tempo.Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Portugal vive, de facto, uma situação social grave. As empresas têm de ter condições para criar riqueza e emprego – são elas que o vão fazer. Por isso mesmo, a situação do crédito no nosso país, numa altura de grandes dificuldades de liquidez, é extraordinariamente importante.Em relação ao sistema financeiro e às condições do crédito, é necessário fazer uma discussão com rigor e seriedade.Ouvi o Sr. Ministro, durante esta semana, tomar uma posição relativamente ao Banco Privado Português, de acordo com a qual não seria posto nem mais um cêntimo do erário público e apenas se garantiriam os depósitos.Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse qual o sentido da palavra «depósitos», até que montante é que são garantidos e que produtos é que cabem dentro deste conceito. Trata-se de respostas que nunca foram dadas neste Parlamento.Em relação à situação da Caixa Geral de Depósitos, ainda ontem ouvimos o Sr. Ministro dizer que o Governo só dá orientações genéricas — é precisamente isso que a lei diz. Sr. Ministro, gostaria de saber se a orientação genérica que o Governo dá à Caixa Geral de Depósitos é a de que a Caixa seja apenas um banco de fomento à economia, que apoie empréstimos e que não esteja a apoiar investidores em bolsa, que não criam propriamente nenhum emprego.Já agora, Sr. Ministro, como é que é feita e como é que é tornada transparente a função de controlo, que tem de ser exercida pelo único accionista da Caixa Geral de Depósitos, o Estado, salvo erro representado pelo Ministério das Finanças? Não seria melhor, como propõe o CDS, que houvesse na Caixa Geral de Depósitos um conselho geral e de supervisão que viesse ao Parlamento, semestralmente, prestar contas?