12 DE JANEIRO DE 2012 61 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de, desde o início do ano, uma cadeia da grande distribuição, o Grupo Continente/Sonae, estar a vender a 13 cêntimos o litro de leite importado e outros produtos, isto é, a pouco mais de um terço do preço ruinoso pago à produção nacional, denuncia mais uma vez a gravidade das políticas de direita do PS, do PSD e do CDS, que criaram condições para que tal acontecesse. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aproveitando esta referência, gostaria de saudar a manifestação de milhares de produtores e organizações agrícolas que, no sábado, se manifestaram em defesa da produção nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Poder-se-á perguntar o que é que este introito tem a ver com o projeto de lei, do PS, em discussão. Direi que tem tudo a ver. Ao PS, ao PSD e ao CDS pesa-lhes na consciência as malfeitorias feitas à produção nacional, pelo seu apoio à polícia comum de pescas (PCP) e à política agrícola comum (PAC) — e o que aí vem são mais reformas contra as pescas e a produção agrícola nacionais (ver o golpe fundo no sector do leite) —,  pelas políticas agrícolas realizadas quando estão no governo, pelo poder monopolístico atribuído aos grandes grupos de distribuição (licenciamentos, horários, marcas brancas que arruínam a produção nacional). Para sossegar a consciência, nada melhor do que uns projetos de resolução, como os projetos de resolução do CDS e do PSD, e umas iniciativas legislativas, como as presentes do PS, ou mesmo as sucessivas campanhas «Compre o que é nosso». Mostram preocupação, têm efeitos residuais, mas nada de impactos significativos na defesa da nossa produção. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os valores do défice agroalimentares demonstram-no à saciedade. Estas iniciativas são tiros de pólvora seca, mecanismos impotentes contra políticas que liquidam a produção nacional — por exemplo, o fim das quotas leiteiras e o desligamento das ajudas, que vão continuar a eliminar produtores e produção nacional. Pode o consumidor, então nesta época de crise, optar pelo leite nacional a 50/60 cêntimos por litro, contra o leite estrangeiro a 13 cêntimos por litro? Vamos a mais um copo de água para apagar o incêndio que lavra, há décadas, em toda a produção nacional: o projeto de lei n.o 58/XII, do PS, que consigna um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos. Recordo que o PS, com o PSD e o CDS, chumbou um projeto do Partido Ecologista «Os Verdes», que, semelhante nos objetivos, teria uma eficácia 100 vezes superior. Além de que temos muitas dúvidas sobre os seus resultados, porque pensamos que o peso e a forma de aplicação dos critérios — qualidade, origem e impacte ambiental — serão insuficientes para vencer a barreira dos preços degradados, de dumping, no mercado nacional. Será possível, por exemplo, vencer a barreira do leite a 13 cêntimos por litro ou de vendas com prejuízo? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Temos muitas dúvidas porque o papel atribuído à Agência Nacional de Compras Públicas, que centraliza e compra por grosso, pode produzir exatamente efeitos contrários ao pretendido no projeto. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.