componentes. Para atingir a meta de aumentar o VAB da economia do mar em 2030, a ação das políticas públicas será avaliada pela dinâmica da economia do mar sustentável, refletida no crescimento anual do indicador VAB da economia do mar (e dos seus subsectores).44 Assim, por forma a implementar esta visão e atingir os objetivos e metas definidos nesta área de governação, o programa orçamental apresenta as políticas públicas na área de governação do Mar no âmbito do Ministério da Economia e do Mar. O Programa 01 — Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar visa, essencialmente, a ação do Ministério da Economia e do Mar com impacto na sociedade civil e setor empresarial do mar através, não só, da gestão e concessão de apoios financeiros a terceiros, mas também através da sua própria ação com impacto direto ou indireto no setor empresarial e civil relacionado. Sendo o oceano um meio de difícil acesso e permanência e, sendo o desenvolvimento económico sustentável do mar um dos pilares da recuperação e resiliência das economias do futuro, o Estado reconhece o papel do mar e dos seus recursos e apoia e suporta financeiramente um conjunto de investimentos, ações e medidas que permitem alavancar a atividade de muitos atores neste setor, contribuindo desta forma para a infraestruturação e competitividade nacional na economia do Mar. Os instrumentos financeiros e investimentos públicos no mar são o mecanismo utilizado para a concretização deste programa. O sucesso deste programa é medido pelo impacto económico gerado na Economia Azul sustentável, em concreto nas exportações, emprego e peso no PIB nacional.45 Nesse sentido, os recursos financeiros afetos a este programa incluem as verbas destinadas ao apoio direto à economia do Mar nacional, designadamente do Fundo Azul, que também contribui para um dos investimentos incluídos na componente 10 (C-10 MAR) do Plano de Recuperação e Resiliência (Investimento TC-C10-i01 Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul) e do Programa Crescimento Azul das EEA GRANTS, integrado no orçamento da Direção-Geral de Política do Mar e da Autoridade de Gestão do POMAR 2020.  Este programa reflete igualmente o importante papel do Estado no âmbito da soberania e governação do território marítimo sob a sua responsabilidade, garantindo as suas obrigações, nacionais e internacionais. Este programa agrupa as funções de suporte e de Estado no Mar que permitem a Portugal cumprir com estes objetivos. A governação do mar implica, por um lado, a preservação dos ecossistemas marinhos e proteção dos seus recursos e espaço, mas também a vigilância e segurança marítimas e a observação oceânica, bem como a diplomacia e soberania nacional. Estas funções são cumpridas utilizando ferramentas políticas e matrizes de decisão de gestão do espaço e recursos marinhos.  Portugal assumiu vários compromissos internacionais no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), em particular com o ODS 14 – Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável e aderiu ainda ao compromisso 30 by 30, de proteger 30% das suas águas marinhas até 2030. Além disso, enquanto nação eminentemente marítima, Portugal lidera e participa num conjunto de esforços europeus e internacionais diplomáticos relevantes para a consciencialização da relevância do Oceano na resiliência planetária, mas também económica e social e na imperiosa necessidade de harmonia entre exploração dos seus recursos e preservação dos seus ecossistemas. 44 Fontes: DGPM, INE. 45 Fontes: INE/DGPM. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________269