I SÉRIE — NÚMERO 17 24 Mas a verdade é que o projeto que o Grupo Parlamentar do PSD nos apresenta está excessivamente baseado nesta lógica de obrigação, de fiscalização, de contraordenação. Parece-nos que deveria estar balanceado numa outra lógica, que fosse mais pela sensibilização, pela comunicação à população e pela disponibilização de máscaras à população. Muitas pessoas já utilizam as máscaras na via pública, ao ar livre, voluntariamente, e ainda bem. Mas por que razão o fazem? Porque há uma obrigatoriedade? Não, porque esta ainda não existe. É porque há comunicação e as pessoas percebem que é importante utilizar máscaras naqueles espaços, para se protegerem a si e aos outros. Por isso, parece-nos que se queremos que haja uma adesão a este comportamento, o da utilização de máscaras, deve haver medidas para sensibilizar, para comunicar de forma correta à população e para garantir, também, o acesso a estes equipamentos. Quantas e quantos de nós não sabemos de pessoas que, certamente, reutilizam as mesmas máscaras indefinidamente até já quase não terem eficácia? Ora, temos de garantir que estas pessoas têm acesso aos equipamentos de proteção individual para poder adotar este comportamento. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentará propostas de alteração ao projeto de lei do PSD que vão, exatamente, neste sentido, ou seja, da comunicação e da sensibilização da população, do papel primordial e prioritário das forças de segurança na pedagogia e não na aplicação de fiscalização com vista às contraordenações. Propomos, também, a disponibilização gratuita, em espaços públicos, a toda a população, de máscaras e de equipamentos de proteção individual. Daremos, já a seguir, entrada destas propostas de especialidade. Sr.as e Srs. Deputados, termino com o seguinte: tudo isto serve para dizer que é importante que haja, obviamente, medidas de saúde pública, mas é importante também que as pessoas sejam envolvidas na comunicação dessas medidas, para a elas aderirem voluntariamente. Colocar o Estado contra as pessoas e colocar medidas obrigatórias perante a falta de comunicação ou de sensibilização para essas medidas pode ter efeitos contraproducentes que devem ser evitados. As propostas de alteração a este projeto do PSD que o Bloco de Esquerda apresentará são uma forma de evitar esses efeitos contraproducentes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de dar a palavra à próxima Sr.a Deputada inscrita, creio que há um problema procedimental que deveríamos resolver. Fomos alertados pelos serviços para o facto de a regra prever que o autor do agendamento disponha de 2 minutos no final. Acontece que o autor deste agendamento era o Governo que, entretanto, retirou a sua proposta, ficando apenas para discussão o projeto de lei do PSD. É meu entendimento que tem toda a lógica que, por analogia, consideremos que, sendo este o único projeto em discussão, o PSD disponha desses 2 minutos, no final do debate. Portanto, coloco a questão para saber se há alguma oposição na Câmara a que se proceda desta forma. O Sr. Deputado Adão Silva tinha pedido a palavra. Faça favor. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, realmente já não é preciso intervir. Estou totalmente de acordo com V. Ex.a. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra, então, a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde março que vivemos em modo de pandemia. As medidas vão-se adaptando à sua evolução, às condições do Serviço Nacional de Saúde, ao conhecimento sobre o vírus e à adequação dos comportamentos individuais e coletivos, para que todos possamos voltar à normalidade dos dias da forma mais segura possível. Mas depois do confinamento, do desconfinamento e das férias de verão, chegou de novo um tempo em que os números altos, apesar de previstos, reclamam novos reajustamentos.