244-(14)II SÉRIE-A — NÚMERO 14Artigo 62.° Energia1 — A cooperação neste domínio realizar-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- Impacte ambiental da produção e do consumode energia, a fim de evitar ou minimizar os danos ambientais resultantes dessas actividades;- Melhoria da qualidade e da segurança do abastecimento de energia, incluindo a diversificação do abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente;- Formulação de uma política de energia;- Melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de mercado;- Introdução de uma série de condições institucionais, legais, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector;- Promoção da poupança dé energia e do rendimento energético;- Modernização, desenvolvimento e diversificação das infra-estruturas de energia;- Melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e à utilização final dos diversos tipos de energia;- Gestão e formação técnica no sector da energia.Artigo 63.°Ambiente1 — Tendo em conta a Carta Europeia da Energia e a Declaração da Conferência de Lucerna de 1993, as Partes desenvolverão e intensificarão a sua cooperação no domínio alargado da protecção do ambiente, incluindo na planificação em caso de desastres e de outras situações de emergência, bem como para obviar às consequências do desastre de Chernobil.2 — A cooperação terá por objectivo a luta contra a deterioração do ambiente e, em especial:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição e avaliação do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Recuperação ecológica;- Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental;- Segurança das instalações industriais;- Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;- Qualidade da água;- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;- Impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;- Protecção das florestas;- Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;- Utilização de instrumentos económicos e de carácter orçamental;- Alterações climáticas globais;- Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;- Aplicação da Convenção do Espoo Relativa à Avaliação do Impacte Ambiental num Contexto Transfronteiriço.3 — A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:- Planificação para a solução de catástrofes e de outras situações de emergência;- Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias do ponto de vista ambiental;- Actividades de investigação conjunta;- Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias;- Cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, e a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;- Estudos de impacte ambiental.Artigo 64.°Transportes1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação no domínio dos transportes.2 —; Essa cooperação terá designadamente por objectivo reestruturar e modernizar os sistemas e redes de transportes na República da Bielorrússia e desenvolver e assegurar, sempre que adequado, a compatibilidade dos sistemas de transportes num contexto de um sistema de transportes mais amplo.A cooperação incluirá, em especial:- A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários, ferroviários, dos portos e dos aeroportos;- Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de vias navegáveis e de navegação aérea, incluindo a modernização dos principais eixos de interesse comum e das ligações transeuropeias para os diferentes modos de transporte referidos;- Promoção e desenvolvimento do transporte multimodal;- Promoção de programas conjuntos de investigação e desenvolvimento;- Preparação de um quadro legislativo e institucional para o desenvolvimento e execução da política de transportes, incluindo a privatização deste sector.3 — As Partes acordam em promover, através, de assistência técnica, a melhoria das condições, a redução dos períodos de espera e a simplificação do trânsito