22 DE ABRIL DE 2017 41 Todos sabemos bem que, apesar de toda a evolução que Portugal tem registado na prevenção e no combate à violência de género, e especificamente à violência doméstica, este problema, este crime, está longe de ser ultrapassado no nosso País. Pelo contrário, conforme se constata no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2016, a tendência geral da violência doméstica, contrariando a tendência do resto da criminalidade, que vem diminuindo, é aumentar. Registou uma subida de 1,4%; pode ser ligeira ou pode ser mais acentuada, mas a verdade é que sobe sempre. Nos últimos 12 anos, tal como já sabemos, houve mais de 450 mulheres mortas, mais de 530 tentativas de homicídio e já este ano houve uma também uma série de mulheres mortas à mão de agressores domésticos. A violência doméstica está longe de ser debelada, pelo contrário. A análise dos inquéritos abertos em matéria de violência doméstica revela que, nos últimos dois anos, mais de 5000 agressores domésticos, com culpa provada ou assumida, foram dispensados de ir a julgamento, tendo-lhes sido aplicado o instituto da suspensão provisória do processo. Ficam, habitualmente, obrigados a pagar uma indemnização à vítima, ao Estado ou a uma instituição de solidariedade social ou a frequentarem programas ou atividades. Sobre o cumprimento destas obrigações e, sobretudo, sobre o seu grau de eficácia na prevenção da reincidência, nada se sabe. Sabemos, sim, pelo contrário, que o grau de reincidência na violência doméstica é frequente. O problema da violência doméstica é tanto mais preocupante quanto nos apercebemos que também nas camadas mais jovens ele está a aumentar e está a agudizar-se. De acordo com o RASI, registou-se, em 2016, uma subida de 6% no número de participações por violência no namoro, tendência que já remonta a 2014. Para erradicarmos este problema, é essencial compreendermos o fenómeno da violência doméstica e da violência no namoro, os fatores que a originam, que a sustentam, os contornos e as especificidades das relações de dominação e submissão, os sinais e também os processos de reincidência. O Bloco de Esquerda propõe, portanto — à semelhança do que foi instituído por via da Portaria n.o 280/2016 para as situações de homicídio em contexto de violência doméstica —, a criação de uma equipa com a missão de proceder ao estudo e à análise retrospetiva das situações de violência doméstica, cujos agressores, com culpa provada ou assumida, tenham visto ser-lhes aplicado o instituto da suspensão provisória do processo.  O Bloco de Esquerda considera, ainda, que a educação e a formação é fulcral na prevenção da violência no namoro e que se impõe a intensificação das campanhas públicas nacionais de sensibilização e de informação, especificamente direcionadas aos jovens, e não apenas, como está atualmente a ser feito, em contexto universitário, mas em todos os graus de ensino e em articulação com as regiões autónomas, com as autarquias e com as escolas. Srs. e Sr.as Deputadas, costumamos falar muito em números — e também foi o que eu trouxe aqui hoje: números, estatísticas, percentagens —, mas não nos podemos esquecer que por detrás de cada um destes números, destas percentagens e destas estatísticas está uma pessoa e uma vida, e, na maior parte das vezes, são mulheres que sofrem este tipo de agressões e de violência anos seguidos. São vidas inteiras de violência e de desumanização. É responsabilidade desta Assembleia não baixar os braços e ser cada vez mais ativa no combate a este flagelo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de todas as ações de sensibilização que têm sido desenvolvidas ao longo do tempo, e em especial nos últimos anos, continuamos a ser constantemente confrontados com situações de violência, que podem ser de diversos tipos e recair sobre qualquer pessoa. Acreditamos que as ações de informação realizadas têm contribuído significativamente para um maior esclarecimento das pessoas sobre este tema, promovendo quer a redução das situações de violência, quer o maior conhecimento, por parte das vítimas, dos direitos que possuem. Assim, consideramos que devem ser intensificadas as ações de sensibilização e de informação destinadas à prevenção e ao combate de todas as formas de violência, nomeadamente situações de violência doméstica,