8 DE OUTUBRO DE 19864121seis reclusos. Na circunstância, três guardas prisionais perderam a vida e dois outros ficaram feridos, um deles com gravidade.Pelo meu Despacho n.° 77/86, de 29 de Julho, formalizando a indicação já verbalmente transmitida ao Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, determinei a instauração de um inquérito, a efectivar em 30 dias.Este prazo foi cumprido pela; serviços.No relatório de íl. 331 a fl. 342 v.°, o Sr. Inquiridor ressalta vários aspectos que entendo útil destacar.Assim, e desde logo, os reclusos Germano Ramos Raposinho e Vítor Clemente Cavaco haviam conseguido alcançar, mercê do seu comportamento aparente, uma «aceitação por parte da generalidade dos guardas e funcionários» do Estabelecimento Prisional. «Considerados bons mecânicos, [tornavam-se] úteis ao funcionamento das oficinas de mecânica auto, em que inevitavelmente as viaturas particulares dos guardas e funcionários são reparadas». Daí o bom «clima» de que beneficiavam e que se enquadrou numa permissividade de rotina. Um condicionalismo análogo estivera subjacente à evasão em 1983 de quatro perigosos reclusos, precisamente do mesmo Estabelecimento Prisional.1.2 — Ê de crer, ao que resulta do relatório, que a evasão estivesse a ser preparada já há bastante tempo, designadamente entre o Raposinho e um outro recluso (Tolentino José Carvalho Correia). Com a recaptura, em 17 de Dezembro de 1985, do Vítor Clemente Cavaco, este passou «a participar no plano da fuga, que passaria então a ser realizada pelos três [reclusos], utilizando uma pistola de madeira que estava a ser feita pelo Vítor Clemente Cavaco».E, efectivamente, essa pistola veio a ser utilizada nesta evasão.O recluso José Faustino Cavaco foi transferido para o Estabelecimento de Pinheiro da Cruz do Hospital Prisional de São João de Deus. Porque neste estava a planear uma fuga, o José Faustino Cavaco veio a propor a sua inclusão no «grupo» já formado para a preparação da evasão.Ocorreram então dois factos a que o Sr. Inquiridor atribui justificado relevo.Passo a transcrever:1 —O José Faustino Cavaco propõe a vinda de uma arma verdadeira de sua pertença, passando então o «grupo» a delinear a forma como a mesma arma seria introduzida no estabelecimento.2 — O Germano Ramos Raposinho e o Vítor Clemente Cavaco conseguem que a chefia da guarda sancione a sua pretensão de ficarem os dois a residir na mesma cela, ao arrepio das mais elementares regras de bom senso e segurança, conhecida a amizade forte que os unia e a participação numa fuga conjunta.Prossegue o Sr. Inquiridor:Ficando juntos os dois [...] criou-se assim a melhor possibilidade de passarem a dispor de todas as possibilidades de planearem e discutirem pormenores da fuga. Se juntarmos a este facto o à-vontade de movimentos de que os reclusos desfrutavam em Pinheiro da Cruz, sobejamentedocumentado ao longo deste processo, e ainda a circunstância de os recreios serem em conjunto, chegando-se a registar aos sábados e domingos a concentração de todos os presos no descampado [...] que genericamente é designado por recreio, fácil é ver o à-vontade existente, que permitiu todos os possíveis e necessários contactos entre os componentes do grupo, sem que tal pudesse causar suspeitas.Salienta ainda o Sr. Inquiridor a facilidade com que os reclusos se deslocavam às celas uns dos outros.1.3 — Conseguiu o Germano Raposinho ser afectado a faxina da lavandaria.Aliás, como se refere no relatório do inquérito, a escolha de faxinas naquele Estabelecimento Prisional não era feita de forma muito regular.Com efeito, «na generalidade dos estabelecimentos prisionais, a escolha dos faxinas é acto deveras ponderado, como que decisão do conselho técnico, pro-nunciando-se os vários departamentos sobre a conveniência e inconveniência da escolha, que vem a ser publicitada na Ordem de Serviço. No caso vertente, a chefia da guarda de Pinheiro da Cruz pôde, como regra normal de conduta, destinar o Germano Ramos Raposinho ao serviço da lavandaria».Dava-se, para mais, o caso de na lavandaria existir um clima de total à-vontade, «chegando mesmo os reclusos a escriturar as informações e o expediente diverso, que os guardas se limitavam a assinar».Tratava-se de um estado de coisas anormal e revelador de desorganização do serviço.1.4 — Perante isto, a lavandaria passou a ser ponto de reunião normal dos elementos do grupo e a fornecer esconderijo para a arma e munições, bem como pretexto para a total liberdade de movimentação do Raposinho no bloco administrativo e na portaria, «em desrespeito das indicações dadas pelo director».Com a saída em liberdade do ex-recluso João de Jesus Pinto, que era o que levava toalhas e panos ao bloco administrativo e portaria, passou o Germano Raposinho a desempenhar essa tarefa.1.5 — Foi então conseguida a introdução de uma pistola (a utilizada na evasão) no Estabelecimento Prisional. A possibilitação desse facto excepcionalmente grave resultou do aliciamento, feito pelo Germano Raposinho, de um outro recluso (Maximiano Nunes Cordeiro).Como se diz no relatório do inquérito a este propósito:A arma, que era pertença do José Faustino Cavaco, veio trazida do Algarve pela mulher deste e pela irmã do Germano Ramos Raposinho, fazendo dela entrega ao Maximiano Nunes Cordeiro, bem como de munições, junto à vacaria do Estabelecimento Prisional [...] Acabando por receber 56 000$, o Maximiano Nunes Cordeiro lez entrar a arma no Estabelecimento pela forma com se descreve no auto de fl. 308 a fl. 310. Poderá perguntar-se como é que o pessoal de serviço à portaria não vem a detectar a entrada da arma à portaria. Bastará recordar que, apesar da existência de detectores de metais no Estabelecimento, não havia nenhum desses aparelhos, em versão manual, em uso à portaria para controle dos reclusos que entram e saem do Esta-