PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
◊ As “provisões do exercício” foram a segunda parcela mais representativa dos custos operacionais (4,4%), tendo ascendido a € 1.020,6 milhões, o que representou uma variação negativa de 17,4% face ao ano anterior.A.3.1.2) Resultados financeiros Em 2009, o total dos resultados financeiros ascendeu a € 598,3 milhões, o que correspondeu uma variação positiva de 408,1% quando comparado com o período homólogo anterior, sendo que, para este resultado, concorreu, de uma forma muito significativa, o resultado financeiro positivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP/Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, no valor de € 558,6 milhões, conforme quadro e gráfico seguintes.Gráfico IV.11 – SS – Demonstração dos resultados financeiros (em milhões de euros)  2007 2008 2009 Proveitos e ganhos financeiros 911,1 1 567,3 1 304,0 Custos e perdas financeiras 550,3 1 761,5 705,7 Resultados financeiros 360,8 (194,2) 598,3 Variação 2008/07 408,1% Fonte: CSS de 2007 a 2009.Tendo em conta a importância do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP para o apuramento dos resultados financeiros, que decorre do seu objectivo principal de gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros subsistemas previdenciais, que em 2009 tinha sob a sua gestão o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que integra a Conta da Segurança Social, salienta-se o seguinte:♦ O resultado proveniente do cômputo de “juros obtidos” e “juros suportados”, em 2009, ascendeu a € 301,1 milhões, apresentando um decréscimo de 20,6% relativamente ao período homólogo anterior. Para este valor contribuiu o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP que, no âmbito da gestão em regime de capitalização dos activos do sistema, foi responsável por 87,1% (€ 262,3 milhões); ♦ O resultado apurado através do balanceamento das contas “outros proveitos e ganhos financeiros” e “outros custos e perdas financeiros” ascendeu a € 51,2 milhões, enquanto o balanceamento apurado em 2008 registou um valor negativo de € 665,5 milhões, sendo estes resultados derivados da gestão de activos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________231Consultar Diário Original
A.3.1.3) Resultados extraordinários No ano em análise, os resultados extraordinários ascenderam a € 370,6 milhões, o que corresponde a um decréscimo de cerca de 90% relativamente a 2008, decorrente, essencialmente, da alteração da parametrização da aplicação informática relativamente à contabilização das contribuições, conforme já referido na análise aos resultados operacionais1 .  Gráfico IV.12 – SS – Demonstração dos resultados extraordinários (em milhões de euros)  2007 2008 2009 Proveitos e ganhos extraordinários 2 224,3 4 215,2 503,6 Custos e perdas extraordinários 271,3 528,2 133,0 Resultados extraordinários 1 953,0 3 687,0 370,6 Fonte: CSS de 2007 a 2009.Relativamente ao resultado extraordinário obtido em 2009 destaca-se o seguinte:♦ No que respeita aos “proveitos e ganhos extraordinários” as contas de “correcções relativas a exercícios anteriores” e de “benefícios e penalidades contratuais” foram as mais representativas com 51,5% (€ 259,4 milhões) e 31,0% (€ 155,9 milhões), sendo que na primeira estão maioritariamente registadas contribuições de exercícios anteriores e reposições não abatidas nos pagamentos de prestações sociais indevidamente pagas em anos anteriores e na segunda estão relevados, essencialmente, juros de mora de contribuições, em resultado da actividade de recuperação de dívidas e do combate à fraude e evasão contributiva; ♦ Quanto aos “custos e perdas extraordinários” as parcelas mais significativas foram as “transferências de capital concedidas” e “as dívidas incobráveis” com 52,7% (€ 70,1 milhões) e 24,7% (€ 32,8 milhões). A primeira destinou-se, essencialmente, a financiar equipamentos sociais em instituições sem fins lucrativos e a segunda respeita, em grande parte, a perda de receita de contribuições por prescrição. A.3.1.4) Resultado líquido do exercício O quadro e gráfico seguintes, mostram a evolução do resultado líquido do exercício para o quinquénio 2005-2009.                                                      1 Cfr. alínea A.3.1.1) do ponto 4.3 do presente capítulo.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________232Consultar Diário Original
233 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Resultados operacionais
(89,9) Resultado líquido do exercício 827,3 1 774,2 1 471,3 2 687,8 664,8 (75,3) Fonte: Contas da Segurança Social de 2005 a 2009Da análise do quinquénio, constata-se que o resultado líquido do exercício tem apresentado sempre montantes positivos, tendo-se registado o valor máximo no ano de 2008 (€ 2.687,8 milhões) e o mínimo em 2009 (€ 664.8 milhões), espelhando uma variação negativa de 75,3% em relação ao período homólogo anterior. A constituição do resultado líquido e a sua evolução, no período em análise, pode ser explicado sobretudo, pelas seguintes componentes:♦ Os “resultados operacionais” registaram um crescimento acelerado no biénio 2005-2006, tendência que se inverteu em 2007 e 2008. Em 2009, apesar de estes continuarem negativos, registaram um incremento positivo de € 500,7 milhões. Esta evolução decorre, em boa parte, da correcção do interface SICC/GC/SIF, no que respeita ao lançamento contabilístico das contribuições declaradas em Janeiro de 2009 referente às remunerações de Dezembro de 2008 e do aumento das transferências e subsídios correntes obtidos; ♦ Os resultados financeiros apresentaram uma linha de estabilidade ao longo do quinquénio 2005-2009, à excepção do ano de 2008, que registou um resultado negativo de € 194,2 milhões, reflexo, sobretudo, da crise financeira internacional. No ano em análise, os resultados financeiros registaram uma variação positiva de 408,1%, o que permitiu inflectir a tendência do ano anterior, para o que contribuiu, essencialmente, o resultado financeiro obtido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, no montante de € 558,6 milhões; ♦ Os resultados extraordinários apresentaram um crescimento acelerado no quadriénio 20052008, tendência que se inverteu em 2009 com o decréscimo de 89,9%, situação que resulta, essencialmente, da correcção da contabilização das contribuições.B) Observações B.1) Legalidade e regularidade B.1.1) Balanço e Demonstração de resultados B.1.1.1) Disponibilidades Ainda não foi publicado o diploma legal que regulamenta o enquadramento e funcionamento da tesouraria única do sistema de segurança social, permanecendo em análise o projecto de diploma no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________233Consultar Diário Original
236 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda que, atenta a ausência de legislação permissiva, cessem de imediato todas as transferências para os centros de cultura e desporto da segurança social que visem subsidiar iniciativas de protecção social, incluindo as inerentes à acção social complementar, em benefício de trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado, que não se encontrem expressa e previamente previstas em lei e, se for o caso, devidamente regulamentadas.O Tribunal realizou uma auditoria integrada ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, tendo constatado que este Instituto assumiu custos com pessoal, relativamente a complementos de função e prémios de produtividade, a seguros de saúde de grupo e a comparticipação no crédito à habitação que não têm cobertura legal, e formulado, em consequência, uma recomendação no sentido de cessação daquelas regalias1 .B.2) Correcção dos valores apresentados na Conta da Segurança Social B.2.1) Balanço e Demonstração de resultados B.2.1.1) Imobilizado O acompanhamento da implementação das recomendações formuladas no Parecer sobre a CGE de 2007 e na auditoria ao sistema de controlo interno da segurança social2  permitiu constatar que, não obstante as melhorias registadas, permaneciam ainda: ♦ Deficiências relacionadas com o processo de inventariação, de localização dos bens e de etiquetagem; ♦ Por realizar, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, a totalidade dos procedimentos necessários à segregação contabilística entre o valor do imóvel e o valor do respectivo terreno, o que influencia o valor das amortizações relevadas no Balanço, subavaliando o valor do activo líquido; ♦ Por registar, ao nível da titularidade, 6 imóveis que se encontram valorizados a € 1,0.Assim, por um lado, não existe ainda garantia de que o “activo fixo” relevado no balanço consolidado da segurança social corresponda ao activo existente e, por outro, o actual valor do “activo líquido” encontra-se subavaliado na exacta medida do valor das amortizações correspondentes aos terrenos.Recomendação 58 – PCGE/2009 O Tribunal reitera a recomendação constante de Pareceres anteriores relativamente à necessidade de recuperar a informação sobre o imobilizado a fim de garantir o controlo e gestão dos bens e o reconhecimento do seu valor contabilístico no Activo do Balanço, colmatando igualmente as deficiências detectadas, designadamente, com o processo de inventariação, de titularidade, de valorização e de registo contabilístico dos imóveis.                                                      1 Relatório n.o 29/2010 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  2 Relatório n.o 20/2007 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________236Consultar Diário Original
243 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda o desenvolvimento das funcionalidades que permitam validar a integralidade dos valores constantes da conta 577 - Reservas decorrentes da transferência de activos. B.3.2) Balanço e demonstração de resultados B.3.2.1) Fundos Próprios O valor das “reservas legais” registado no balanço do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, permanece inalterado desde 2007, devido à não integração do saldo de gerência de cada ano dos fundos especiais de segurança social, a qual decorre do desconhecimento da real situação financeira de cada um dos fundos, referindo o Instituto que “(...) apesar das diligências efectuadas ainda não foi possível ultrapassar os constrangimentos técnicos com vista ao apuramento da real situação económicofinanceira dos Fundos Especiais”.Recomendação 69 – PCGE/2009 O Tribunal reitera a recomendação para que se continue a diligenciar no sentido de resolução dos problemas que afectam a relevação contabilística das receitas e das despesas dos fundos especiais de segurança social e, bem assim, o seu reflexo nas “reservas legais”.4.4 – Sistemas de informação A) Visão Global Como já referido, com excepção do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP,/Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, todas as instituições que integram o perímetro de consolidação utilizam para produção das suas demonstrações financeiras uma solução aplicacional integrada, designada Sistema de informação financeira da segurança social, que visa permitir a gestão efectiva das operações e processos gerados por cada instituição para as áreas orçamental, económicofinanceira, patrimonial e administrativa.O Sistema de informação financeira encontra-se suportado nos seguintes sistemas de informação.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________243Consultar Diário Original
Quadro IV.11 – SS – Sistemas de informação Contra OrdenaçõesConta CorrenteGestão de Remunerações e ControloDiferidasImediatasIncapacidade(Doença Profissional)Acidentes de TrabalhoGestão de FundosGestão de Acordos InternacionaisGestão de Regimes ComplementaresGestão de Ilícitos CriminaisGestão da DívidaGestão de EquipamentosGestão de ProgramasGestão de BeneficiáriosMorteFamiliaresITPTDesempregoRSI DependênciaInvalidezVelhiceVerificação das IncapacidadesInspecção de BeneficiáriosInspecção de Acção SocialInspecção de Contribuintes Fonte: Instituto de Informática, IP.B) Observações e Recomendações B.1) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno Tendo por base os relatórios e contas de 2009 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, do Instituto da Segurança Social, IP, e do Instituto de Informática, IP, bem como as respostas obtidas destes institutos e do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social ao pedido de informação efectuado pelo Tribunal de Contas no âmbito do acompanhamento da implementação das recomendações formuladas na auditoria ao sistema de controlo interno da segurança social1  e no Parecer sobre a CGE de 2007, salienta-se o seguinte: ♦ Foram implementados os seguintes processos com reflexo na conta de 2009: ◊ as contribuições e quotizações entregues no mês foram contabilizadas no mesmo mês a que respeitavam, cumprindo-se o calendário definido para o encerramento dos períodos contabilísticos; ◊ correcção da interface GC-SIF, relativamente à contabilização das declarações de remuneração recebidas, nos termos legais, em Janeiro, mas com referência ao mês de Dezembro; ◊ funcionalidade de GC que veio permitir incluir no processo de extracção a referência do ficheiro enviado para a plataforma de integração, garantindo a reconciliação automática, bem como a certeza de que os documentos são correctamente associados.♦ Foram implementados os seguintes processos, ainda sem reflexo na conta de 2009:                                                       1 Relatório n.o 20/2007 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________244Consultar Diário Original
246 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda que se congreguem esforços no sentido de encontrar a solução que garanta a realização das reconciliações bancárias de forma automática e, bem assim, que sejam concluídos os processos que visam permitir: a) a contabilização automática no SIF das cobranças em execução fiscal (interface SEF-SIF) e respectiva actualização da conta corrente do contribuinte (interface SEF-GC); b) a integração no sistema GR das declarações de remunerações das caixas de previdência da segurança social; c) a participação de dívidas de prestações sociais ao sistema de execuções fiscais (SICC-SEF) e; d) a entrega de declarações de remunerações por um único canal (segurança social directa).4.5 – Pensões A) Visão Global O contínuo crescimento que o peso das pensões, suplementos e complementos no total da despesa corrente e da despesa efectiva vinha registando até 2008 sofreu uma inversão em 2009, situando-se neste ano nos 60,7% e 60,5%, respectivamente (64,2% e 64,0% em 2008). Relativamente ao total da despesa, a respectiva evolução manteve a tendência de decréscimo registada em 2008, fixando-se, em 2009, em 45,5% (47,8% em 2008 e 56,3% em 2007). O Gráfico IV.14 evidencia a evolução da despesa com pensões no referido período.Gráfico IV.14 – SS – Evolução da despesa com pensõesFonte: CSS/2005 a CSS/2009.O montante das receitas de contribuições e quotizações necessário para cobrir os gastos com pensões do subsistema previdencial evoluiu de 79,4%, em 2005, para 78,4%, em 2009.A taxa de crescimento anual homóloga da despesa com pensões do sistema previdencial manteve-se crescente desde 2006 até 2008 (6,2% de 2005 para 2006 e 6,6% de 2006 para 2007 e de 2007 para 2008), registando uma quebra, em 2009, para 5,5%. A taxa de crescimento das contribuições e quotizações afectas a este subsistema apresentou valores inferiores (1,4% de 2005 para 2006, 1,3% de II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________246Consultar Diário Original
247 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011.A.1) Despesa com pensões por subsistema e eventualidade Em 2009, os gastos com a eventualidade velhice representaram 74,9% dos gastos com pensões, restando 10,6% para pensões por invalidez e 14,5% para a eventualidade sobrevivência.O sistema previdencial foi predominante no financiamento das três eventualidades (83,0% da sobrevivência, 73,3% da velhice e 68,4% da invalidez) embora o subsistema de solidariedade tenha representado também uma parcela significativa, principalmente nas eventualidades de invalidez (27,8%) e de velhice (24,0%), o que significa que a política de solidariedade suportada pelo Estado, sem correspondência em carreiras contributivas actuarialmente suportadas, tem tido grande relevância.Em termos globais, em 2009, 74,2% das pensões e complementos foram suportados pelas quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras e 25,8% por transferência do Estado e consignação de receitas fiscais.Gráfico IV.15 – SS - Estrutura de financiamento dos  gastos com pensões em 2009 Gráfico IV.16 – SS – Evolução dos gastos com pensões  por eventualidadeFonte: CSS de 2009. Fonte: CSS/2005 a CSS/2009.As eventualidades sobrevivência e velhice viram reforçados, em 2009, os montantes despendidos com mais 6,3% e 5,6%, respectivamente, enquanto a eventualidade de invalidez apresentou uma redução de 0,4%, face ao ano anterior. A taxa de crescimento média anual, entre 2005 e 2009, dos gastos com a eventualidade velhice foi de 6,6%, com a eventualidade invalidez de 1,5% e com a eventualidade sobrevivência de 6,1%.A.2) Evolução dos dados físicos Entre 2005 e 2009, o número total de pensionistas aumentou cerca de 163 mil indivíduos, essencialmente nas eventualidades de sobrevivência e velhice, que, só em 2009, se reforçaram em                                                       1 Este assinalável acréscimo resulta da entrada em vigor da nova Lei de bases da Segurança Social, conjugada com a nova Lei de financiamento, que passou a afectar a receita de contribuições e quotizações ao sistema previdencial.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________247Consultar Diário Original
mais 47 mil indivíduos. Os pensionistas por invalidez, pelo contrário, têm decrescido: menos 6 mil beneficiários em 2009 e menos 21 mil face a 2005.Em 2009, os pensionistas por velhice representavam a maior fatia, 65,2%, os beneficiários de pensões por sobrevivência 24,4% e os pensionistas por invalidez os restantes 10,4%.Gráfico IV.17 – SS - Evolução do número de pensionistas por eventualidadeFonte: CSS/2005 a CSS/2009.4.6. – Emprego e formação profissional A) Visão Global No exercício de 2009 esteve em vigor o quadro legal de reparação da eventualidade de desemprego1 , que visou, no âmbito do Plano Nacional de Emprego, não só evitar a subida das taxas de desemprego, mas também a manutenção de taxas de desemprego estrutural reduzidas.Os subsídios de desemprego, social de desemprego e apoio ao emprego representaram em 2009, na sua globalidade, € 2.045,2 milhões, ou seja, de 6,9% da despesa total do subsector segurança social nesse ano, posicionando-se como a segunda maior parcela das despesas com prestações sociais do sistema de segurança social. Com efeito, o peso relativo desta componente, quando comparado com o valor total das prestações sociais pago nesse ano – € 18.454,4 milhões –, foi de 11,1%, num universo distribuído em 73,0% para pensões, 5,4% para abono de família, 2,8% para “rendimento social de inserção”, 2,4% para subsídio por doença e os restantes 5,3% para o conjunto das outras prestações.A.1) Prestações de desemprego No quadro seguinte é apresentada a evolução no período 2005-2009 dos valores totais, por grupos, das despesas com prestações de desemprego, assim como o respectivo peso no PIB.                                                        1 Previsto no Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 68/2009, de 20 de Março, que determina um conjunto de medidas de apoio aos desempregados de longa duração e no Decreto-Lei n.o 150/2009, de 30 de Junho, que estatui um regime transitório de acesso ao subsídio social de desemprego mais favorável aos desempregados mais carenciados. Refira-se que ambos estes normativos vêm no sentido do reforço das medidas de protecção social, no contexto do agravamento da situação da economia portuguesa verificado em 2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________248Consultar Diário Original
A.3) Composição da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e cumprimentos dos limites regulamentares No final de 2009, os € 9.406,7 milhões da carteira do Fundo dividiam-se pelas classes de activos constantes do Gráfico IV.18. Em 2009, dentro das classes de “rendimento fixo”, o montante aplicado em dívida pública nacional1 cresceu 2,0%, baixando para 50,6% do total (55,9% em 2008), representando € 4.756,3 milhões2 . Na dívida pública estrangeira verificou-se o maior crescimento relativo da carteira (52,5%), atingindo aquela 23,3% dos activos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (17,2% em 2008), no valor de € 2.187,9 milhões. A dívida privada, depois de um substancial reforço verificado em 2008, apresentou um acréscimo de 7,5% em 2009, para € 382,9 milhões. No total, a classe de activos de “rendimento fixo” reforçou o seu peso na carteira de 77,4% em 2008 para 77,9% em 2009, destacando-se, em termos geográficos, as expansões no mercado obrigacionista dos EUA e do Japão. Os limites regulamentares, mínimo de 50% em dívida pública nacional e máximo de 40% em dívida privada, encontravam-se cumpridos.Gráfico IV.18 – SS – Composição da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da  Segurança Social a 31/12/2009Fonte: IGFCSS.A classe de rendimento variável (acções e activos de idêntica natureza) representou 17,1% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acima dos 16,6% verificados em 2008, mas ainda longe dos 20,7% de 2007, significando um aumento, em termos absolutos, de € 226,2 milhões (mais 16,3%), para € 1.611,6 milhões, aquém do limite máximo permitido de 25% da carteira. Relativamente a 2008, destaca-se o reforço em acções do Reino Unido e dos EUA.Quanto às restantes componentes, o “imobiliário”, que havia valorizado apenas 1,6% em 2008, perdeu 11,9% do seu valor em 2009, para € 216,8 milhões, representando cerca de 2,3% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, menos de 1/4 do valor máximo permitido (10%). A “reserva estratégica”, depois de perder 30,6% do valor em 2008, beneficiou em 2009 das valorizações em bolsa da Portugal Telecom, da Zon e da Transurban, representando 2,3% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (um aumento de 28,7%, para € 213,6 milhões), menos                                                       1 Decreto-Lei n.o 449-A/99, de 4 de Novembro, revogado pelo Decreto-Lei n.o 216/2007, de 29 de Maio.2 Sublinha-se que, tal como é regra em relação aos outros activos detidos pelo Fundo, de acordo com o seu Regulamento de Valorimetria, também os títulos da dívida pública são valorizados pelo seu justo valor.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________253Consultar Diário Original
de metade dos 5% permitidos pelo Regulamento de Gestão. Finalmente, o montante considerado como “liquidez” diminuiu para € 37,0 milhões em 2009, apenas 0,4% da carteira. Para efeitos do cumprimento dos limites regulamentares deve referir-se ainda que em “fundos de investimento mistos”, cujo tecto é de 10% da carteira, não se encontrava classificado qualquer activo; que a exposição, não coberta, a moeda estrangeira ascendia a € 726,3 milhões, correspondendo a 7,7% da carteira, pouco mais de metade do limite estipulado (15%); que os montantes aplicados em “futuros” ascenderam a € 1.017,5 milhões (em valor nocional), correspondendo a 10,8% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social1  e que não existiam montantes aplicados em operações de fixação de custo de aquisições futuras, para as quais está estabelecido um limite de 10% do valor do Fundo.Encontravam-se também verificados os critérios de diversificação da carteira, que obrigam a não deter participações ou efectuar operações de valor superior a 20% dos capitais próprios da entidade, nem a 5% do valor do activo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Excluindo os produtos indexados, diversificados por natureza, as maiores posições directas estavam em títulos que faziam parte da “reserva estratégica” (10,0% da Finpro, 2,3% da Portugal Telecom e 1,2% da ZonMultimédia), sendo também estes os que tinham maior peso no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (Portugal Telecom 1,9% e Finpro 0,2%).A.4) Rendibilidade e valor acrescentado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Depois da quebra dos mercados de acções em 2008 ter proporcionado ao Fundo a primeira taxa de rendibilidade anual negativa da sua história (3,9%), a revalorização dos mercados accionistas em 2009 permitiu-lhe apresentar uma rendibilidade próxima dos 6,3%. No Gráfico IV.19 apresenta-se a evolução da taxa de rendibilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e do yield médio anual das obrigações do tesouro portuguesas entre 2000-2009.Gráfico IV.19 – SS – Rendibilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e das  Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anosFonte: IGFCSS e Banco de Portugal – Relatório Anual de 2009.                                                      1 O Regulamento de Gestão permite a utilização de produtos derivados para cobertura do risco até ao montante do valor líquido global do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________254Consultar Diário Original
Gráfico IV.20 – SS – Rendibilidade nominal dos  fundos de pensões públicos (%) Gráfico IV.21 – SS – Rendibilidade média dos últimos 5 anos dos fundos de pensões públicos (%)   Fonte: OCDE, Pension Markets in Focus, Julho 2010. Fonte: OCDE, Pension Markets in Focus, Julho 2010.A avaliação dos resultados da gestão efectuada no relatório e contas de 2009 (Quadro IV.15) mostra que a rendibilidade média do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no quinquénio terminado em 2009 se manteve inferior ao custo médio da dívida pública para o mesmo período, enquanto a rendibilidade média do triénio terminado em 2009 inverteu a situação do ano anterior, voltando a ser positiva em termos reais, em consequência do desempenho de 2009. O Fundo não conseguiu, no entanto, superar o desempenho do benchmark utilizado como referência, apresentando um excess return ligeiramente negativo, nem apresentar uma rendibilidade superior à mediana dos fundos de pensões nacionais.Quadro IV.14 – SS – Resultados da gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (em percentagem) Variáveis 2007 2008 2009 Diferencial face ao custo da Dívida Pública Portuguesa(1) 1,28% (0,73%) (0,36%) Retorno nominal médio anual do último triénio 5,32% 1,43% 2,18% Excess return anual para o benchmark 0,89% 0,18% (0,02%) Rendibilidade líquida 4,08% (3,86%) 6,25% Volatilidade anualizada 2,66% 5,83% 4,24% Custos em % do Montante Médio sob Gestão(2) 0,057% 0,059% 0,062% (1) Média dos últimos 5 anos.(2) Custos de gestão, de transacção e de custódia.Fonte: Relatório e Contas de 2009 do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP.Os custos imputados ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social superaram, em 2009, os € 5,3 milhões, sendo quase € 2,4 milhões de custos de funcionamento da estrutura orgânica (dos 14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________257Consultar Diário Original
quais € 1,4 milhões em despesas com pessoal) e quase € 3,0 milhões para serviços bancários, custos de custódia e liquidação de títulos, custos de transacção e outros. Quando medidos em percentagem do montante médio sob gestão, constata-se que aumentaram quer em 2008 (de 0,057% para 0,059%), ano em que se deu um grande aumento da rotação de activos na carteira, quer em 2009 (para 0,62%), uma vez mais pelo aumento de rotação da carteira, dado que os custos de funcionamento do Instituto, em percentagem do montante médio sob gestão, baixaram ligeiramente, de 0,029% em 2008 para 0,028% em 2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________258Consultar Diário Original
Gráfico IV.22 – CGA – Subscritores, aposentados, pensionistas e índice de dependênciaFonte: Caixa Geral de Aposentações, IP.No que respeita às idades dos aposentados, cerca de 86,1% estão incluídos na faixa etária compreendida entre os 50 e os 79 anos, sendo o escalão etário dos 60 aos 69 anos o mais representativo, abarcando 40,9% dos indivíduos nesta situação.Quanto aos subscritores, o seu número total sofreu, relativamente ao ano anterior, um decréscimo de 32.270 indivíduos (menos 5,1%), fixando-se, em 2009, em 603.840 indivíduos, dos quais 269.624 homens (44,7%) e 334.216 mulheres (55,3%). A análise da distribuição desta população por escalões etários revela que o mais expressivo é o que abrange subscritores entre os 40 e os 49 anos (35,4%), enquanto 91,2% têm idades compreendidas entre os 30 e os 59 anos.A evolução do índice de dependência dos aposentados e pensionistas face aos subscritores denota, no quinquénio ilustrado no Gráfico anterior, um aumento gradual de 68,3% em 2005, para 93,4% em 2009, o que perfaz uma subida de 25,1 p.p. neste período, sendo manifesto um crescimento mais célere deste indicador nos últimos três anos. Este facto é consequência do progressivo aumento do número de aposentados e pensionistas1, face ao decréscimo continuado do número de subscritores, circunstância resultante, quer de fenómenos de natureza demográfica, designadamente, do aumento da esperança de vida após a passagem à condição de aposentado, quer de questões de natureza política, uma vez que o pendor decrescente do número de subscritores é fruto, em particular, da obrigatoriedade, desde 1 de Janeiro de 2006, de inscrever todos os novos funcionários públicos no regime geral da segurança social2Fontes de financiamento da Caixa Geral de Aposentações . Por último, saliente-se que a actual lei conduzirá, inevitavelmente, à acentuação desta tendência, ou seja, à ampliação do índice de dependência.As receitas totais cobradas pela Caixa Geral de Aposentações, IP aumentaram cerca de € 672,7 milhões de 2008 para 2009 (de € 7.845,2 milhões para € 8.517,9 milhões), o que representou, face ao ano anterior, um acréscimo na ordem dos 8,6%. No período anterior, embora mais moderado, observou-se também um crescimento do volume das receitas em cerca de € 324,5 milhões (de                                                       1 Nos últimos três anos o número de novos pensionistas (aposentados/reformados – a grande maioria –, pensionistas de sobrevivência e de preço de sangue e outras) cifrou-se em 90.185 indivíduos (mais 27.025 em 2007, 31.364 em 2008 e 31.526 em 2009).2 Cfr. artigo 2.o da Lei n.o 60/2005, de 29 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 55/2006, de 15 de Março.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________260Consultar Diário Original
262 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011, verificou-se, de 2007 para 2008, um decréscimo de 7,6%, fixando-se este montante em € 673,2 milhões (8,6% das receitas totais da instituição). Já no período subsequente, ou seja, de 2008 para 2009, estas receitas conheceram um acréscimo de 4,7%, tendo atingido no final de 2009 € 704,6 milhões. As receitas provenientes da “comparticipação de entidades”2  têm registado, nos últimos anos, contínuos acréscimos, atingindo, em 2009, € 1.424,7 milhões (64,7% acima do arrecadado em 2008), o que significou 16,7% das receitas totais auferidas neste ano.Note-se, por último, que a Caixa Geral de Aposentações, IP contraiu, em 2009, um empréstimo no montante de € 192,2 milhões, situação que não ocorreu em 2007 e que face a 2008 configurou uma situação de aumento desta receita da ordem dos 98,1%, o qual não foi precedido de parecer do Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público, IP3 .  No quadro seguinte apresentam-se os montantes das reservas constituídas na Caixa Geral de Aposentações, IP com a integração dos fundos de pensões de empresas de capitais públicos e com a transferência recebida do território de Macau para o mesmo efeito, indicando-se também o valor desses fundos no início e no fim do ano económico de 2009.                                                      1 Importâncias entregues pelas entidades empregadoras resultantes de encargos incorridos com pensões de aposentação de beneficiários abrangidos por disposições legais que permitem a aposentação antecipada (antes de completarem o tempo de serviço previsto na lei).2 Em 2008 o universo das entidades com obrigação de contribuir para a Caixa Geral de Aposentações, IP foi alargado por força da entrada em vigor da seguinte norma vertida na Lei do Orçamento do Estado para esse ano: “O montante da contribuição mensal para a CGA, I. P., por parte dos órgãos de soberania e respectivas estruturas de apoio, das entidades, públicas ou privadas, com autonomia administrativa e financeiras, que, em 31 de Dezembro de 2006, não estivessem abrangidas pela obrigação de contribuição mensal para a CGA, I. P., passam a ser de 11 % da remuneração sujeita a desconto de quota dos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social da função pública em matéria de pensões ao seu serviço (...)”, (cfr. n.o 1 do artigo 18.o da Lei n.o 67-A/2007,de 31 de Dezembro).Esta obrigação aparece reforçada no Orçamento do Estado para 2009, ficando também os serviços integrados do Estado sujeitos a tal obrigação, a partir de 2009, com uma taxa de 7,5% sobre as remunerações sujeitas a desconto de quota dos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social da função pública em matéria de pensões (cfr artigo 41.o da Lei no 64-A/2008, de 31/12).3 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 6.3.2 do Capítulo VI do Volume II.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________262Consultar Diário Original
263 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Reserva em  31-12-2009 Relação entre Reserva  em Dezembro de 2009 e a  Reserva constituída Empresa* Ano de Constituição (1) (2) (3) (4)=(3)/(1) BNU 1996 254,25 72,37 51,82 20,4% DRAGAPOR 1998** 7,68 6,95 6,83 88,9% RDP I  1999 28,43 17,43 16,23 57,1% MACAU 1997 115,16 57,72 44,26 38,4% INDEP 2002 26,00 12,69 10,76 41,4% CTT 2003 807,70 282,27 159,52 19,7% RDP II  2003 47,24 44,66 43,67 92,4% INCM 2004 137,80*** 127,35 124,72 90,5% ANA 2004 173,62*** 151,29 147,10 84,7% NAV 2004 235,71*** 217,66 215,59 91,5% CGD 2004 2 504,42*** 2 256,85 2 228,58 89,0% Total 4 338,01 3 247,24 3 049,08 70,3% * Com excepção de “Macau”, que foi constituído com as verbas recebidas pela CGA do Território de Macau, no âmbito do processo de integração de pessoal da Administração Pública de Macau nos quadros da República.** O despacho autorizador do Secretário de Estado do Orçamento é de 15 de Junho de 1999.*** Valor reportado a 31 de Dezembro de 2004, cuja constituição foi autorizada por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Orçamento, em 7 de Julho de 2005.Fonte: Caixa Geral de Aposentações, IP.Os fundos que apresentavam os consumos mais acentuados das reservas inicialmente constituídas eram os de Macau, do BNU, e dos CTT, dado que só mantinham, respectivamente, 38,4%, 20,4% e 19,7% dos seus valores iniciais, destacando-se este último fundo que, em 6 anos, tinha esgotado 80,3% das suas reservas.Aplicação de RecursosNo triénio em análise, as despesas da Caixa Geral de Aposentações, IP (não considerando os saldos da gerência) evoluíram de € 7.347,3 milhões em 2007 para € 7.845,9 milhões em 2008, fixando-se em € 8.511,9 milhões em 2009, o que significou um crescimento de 6,8% de 2007 para 2008 (mais € 497,9 milhões) e de 8,5% no período subsequente (mais € 666,7 milhões). Esta tendência é explicada pelo continuado aumento das despesas com pensões, cujos crescimentos homólogos atingiram 5,4% de 2007 para 2008 e 6,6% no período subsequente, o que corresponde a variações de, respectivamente, € 387,6 milhões e de € 499,8 milhões. Sendo a principal componente das despesas da Caixa Geral de Aposentações, IP as pensões, estas representaram, respectivamente, 97,8%, 96,5% e 94,8% dos gastos totais realizados neste período (não considerando os montantes relativos aos saldos de gerência), significando gastos de cerca de € 7.184,1 milhões em 2007, de € 7.571,7 milhões em 2008 e de € 8.071,5 milhões em 2009. Destes montantes, 90,5% respeitaram ao pagamento de pensões de aposentação (que registaram, em termos homólogos, uma aceleração de 1,2 p.p. face ao período precedente) e os restantes 9,5% à liquidação de pensões de sobrevivência (eventualidade que, em 2009, conheceu um crescimento superior em 1,6 p.p. comparativamente ao registado em 2008).14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________263Consultar Diário Original
264 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Pensões 7 184,09 7 571,71 8 071,49  5,4% 6,6%  Aposentação 6 501,60 6 853,91 7 304,70  5,4% 6,6%  Sobrevivência 682,49 717,80 766,79  5,2% 6,8% Outras Prestações 43,84 45,58 50,55  4,0% 10,9% Outras Despesas 36,33 32,24 37,23  (113%) 15,5% Encargos Financeiros 0,90 1,55 1,21  72,3% (21,7%) Transferências Instituições Comunitárias 1,41 2,19  0,67  55,2% (69,3%) Aplicações Financeiras 80,76 94,93 158,59  17,5% 67,1% Amortizações empréstimos bancários - 97,01 192,19  0,0% 98,1% Saldo da Gerência 173,35 - 5,99 (100,0%) 0,0% Total sem Saldo da Gerência 7 347,33 7 845,21 8 511,93  6,8% 8,5% Total 7 520,68 7 845,21 8 517,93  4,3% 8,6% Fonte: Caixa Geral de Aposentações, IP.Cobertura das despesas com pensões pelas principais fontes de financiamentoA capacidade de cobertura das despesas com pensões através das quotas mensais pagas pelos subscritores tem registado, nos últimos anos, uma progressiva diminuição. Assim, de 2005 para 2006 houve uma redução de 2,2 p.p., a mais acentuada do período em análise, de 2006 para 2007, uma redução de 1,3 p.p., de 2007 para 2008 uma redução de 1,7 p.p. e de 2008 para 2009 uma redução de 1,2 p.p. Assim, entre 2005 e 2009, a mencionada taxa de cobertura passou de 24,1% para 17,7%. Conclui-se, portanto, que no decurso deste período, a capacidade das receitas das quotas cobrirem as despesas com as pensões, enfraqueceu cerca de 6,4 p.p.1 .Gráfico IV.23 – CGA – Índice de cobertura das despesas com pensõesFonte: Caixa Geral de Aposentações, IP.                                                      1 Como atrás já se fez notar, este fenómeno está estreitamente correlacionado com a perda de novos subscritores originada pela entrada em vigor da Lei n.o 60/2005, de 29 de Dezembro, que determina a inscrição dos novos funcionários públicos no regime geral da segurança social.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________264Consultar Diário Original
Em consequência do supra referido, o grau de cobertura daquelas despesas através de receitas de “contribuições do Estado”, das “comparticipações de entidades” e do “IVA consignado à Caixa Geral de Aposentações, IP”, apesar do ligeiro decréscimo verificado em 2008 face a 2007, tem vindo a registar um aumento considerável ao longo do período analisado, evoluindo de 59,4% em 2005, para 67,0% em 2009. O comportamento dos índices de cobertura espelhados no gráfico anterior, resulta, essencialmente de dois factores: da dinâmica de crescimento mais acelerada manifestada pelas despesas com pensões (5,4% no período de 2007 para 2008 e 6,6% de 2008 para 2009) e da evolução decrescente das receitas provenientes do pagamento de quotas pelos subscritores (2,9% no período de 2007 para 2008 e de 0,3% de 2008 para 2009), decorrente da política em vigor desde 1 de Janeiro de 2006, que determinou a obrigatoriedade dos novos funcionários passarem a integrar o regime geral da segurança social, neste segmento de protecção social.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________265Consultar Diário Original
CAPÍTULO VACOLHIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES FORMULADAS PELO TRIBUNAL EM ANTERIORES PARECERES Consultar Diário Original
V – ACOLHIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES FORMULADAS PELO TRIBUNAL EM ANTERIORES PARECERES 5.1 – Considerações Gerais No Parecer sobre a CGE de 2007, aprovado em Plenário Geral de 16 de Dezembro de 2008, o Tribunal formulou um conjunto de recomendações, procedendo-se neste capítulo à avaliação do seu grau de acolhimento. Para essa avaliação foi tida em conta, para além da informação obtida no decurso de auditorias e de outras acções de controlo realizadas para a elaboração do presente Parecer, a informação prestada nos meses de Julho a Setembro de 2010 pelas respectivas tutelas1 sobre o acolhimento das referidas recomendações.5.2 – Grau de Acolhimento No quadro seguinte encontra-se reflectido o grau de acolhimento das 81 recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas no Parecer sobre a CGE de 2007. Em número Em percentagem Totalmente acolhidas 31 38 Parcialmente acolhidas  36 45 Não acolhidas 14 17 Total 81 100Conforme se observa, grande parte das recomendações (83%) foi já acolhida, total (38%) ou parcialmente (45%), encontrando-se 14 recomendações por acolher, das quais 8 dizem respeito à Segurança Social.O quadro abaixo apresenta a avaliação do acolhimento das mesmas recomendações, de acordo com a sua tipologia. Tipologia Em número Em percentagem Totalmente acolhidas Parcialmente acolhidas Não acolhidas Totalmente  acolhidas Parcialmente  acolhidas Não acolhidas Legalidade e regularidade 10 6 5 32 17 36 Correcção dos valores apresentados na CGE 11 19 3 35 53 21 Economia, eficiência e eficácia da gestão 7 3 3 23 8 21 Fiabilidade dos sistemas de controlo interno 3 8 2 10 22 14 Outras     1     7 Total 31 36 14 100 100 100Verificou-se que a maior parte das recomendações formuladas respeitam à correcção dos valores apresentados na Conta (33), das quais 11 foram totalmente acolhidas e 19 parcialmente acolhidas. Das 21 recomendações relativas à legalidade e regularidade, 10 tiveram acolhimento total, 6 acolhimento parcial e 5 não foram acolhidas.                                                        1 Ministros de Estado e das Finanças, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________267Consultar Diário Original
Seguidamente enunciam-se as recomendações que não foram acolhidas e avaliam-se as justificações apresentadas pelas respectivas tutelas para o seu não acolhimento, encontrando-se a análise ordenada por tipologia conforme definido pelo Tribunal e seguindo a ordem dos domínios examinados.5.2.1 – Recomendações não acolhidas pela Assembleia da República a) Legalidade e regularidade Dívida pública Recomendação 25 – PCGE/2007 O Tribunal recomenda à Assembleia da República que, em futuras Leis do Orçamento do Estado, não sejam incluídas normas que permitam este tipo de compensações.O Ministro de Estado e das Finanças apresentou como justificação para o não acatamento da recomendação na proposta de Lei do Orçamento o facto de se tratar de “um procedimento que tem como racionalidade, que estas aplicações apenas existem via excesso de financiamento” pelo que, “Tendo em consideração o normalmente estipulado no OE, o IGCP tem vindo a deduzir os juros resultantes das operações associadas à aplicação dos excedentes da tesouraria do Estado, assim como das associadas aos adiantamentos de tesouraria, aos juros da dívida põblica directa do Estado”. O Tribunal veio reiterar esta recomendação nos Pareceres sobre a CGE de 2008 e de 20091 uma vez que entende que os juros recebidos por aplicações de disponibilidades de tesouraria, não se tratando de fluxos financeiros directamente associados a operações de gestão da dívida pública directa, não se enquadram na excepção ao princípio da não compensação prevista na LEO, que tem valor superior às leis do orçamento. Não obstante a posição do Governo, a recomendação pode ainda ser acatada por iniciativa da Assembleia República.5.2.2 – Recomendações não acolhidas pela Administração Central a) Legalidade e regularidade Fluxos financeiros com a União Europeia Recomendação 44 – PCGE/2007 Neste contexto o Tribunal continua a recomendar que a Conta Geral do Estado passe a incluir informação sistematizada, por fundo comunitário, relativamente à aplicação e execução orçamental das verbas transferidas no âmbito dos fundos comunitários.O Ministro de Estado e das Finanças considerou a recomendação acolhida, referindo que “O classificador de fontes de financiamento permite evidenciar a despesa por Programa Operacional dos respectivos financiamentos”.Embora o SIGO contemple informação por fonte de financiamento e se admita que a sistematização e agregação por fundo comunitário venha a constar da CGE de 2010, tal não se verifica na Conta de                                                       1 Recomendações 30 – PCGE/2008 e 28 – PCGE/2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________268Consultar Diário Original