37 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011Mas queria referir-lhe um ponto em particular. Como o Sr. Ministro sabe, ainda existem candidaturas florestais por satisfazer relativamente ao QCA III, nomeadamente o Programa Agro.Sr. Ministro, estas candidaturas deveriam ter sido pagas já em Setembro deste ano. Até à data, isso ainda não se concretizou. Vão passar para o nosso próximo orçamento? É que no orçamento para 2011 há uma medida que diz que visa assegurar o pagamento de programas e projectos relativamente ao QCA III, mas tem uma redução de 92,6%! Não creio que sejam pagas com esta medida, porque o que está previsto nem dá para pagar uma candidatura.Passo a referir-me, muito rapidamente, à electricidade «verde».Em Maio de 2011, o seu despacho deixa de estar em vigor. Como disse, o valor que está previsto não dá para satisfazer os compromissos de 2010. Os agricultores necessitam de liquidez. Deixando este despacho de estar em vigor, em 2011 os agricultores vão continuar a ter apoios, nomeadamente no sector aquícola?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Presidentes das Comissões, Srs. Membros do Governo, os meus cumprimentos.Gostaria de voltar à questão da pesca e da situação dos pescadores do estuário do Tejo e da margem sul do Tejo, que quer o PCP quer Os Verdes já colocaram nesta reunião.O Sr. Ministro falou, há pouco, nas soluções que estão a ser consideradas face ao encerramento da doca de Pedrouços, e registámos a sua referência a Santos, presumo que à doca do Espanhol, a Paço de Arcos e à Cova do Vapor.Há um problema incontornável: é que o Governo está agora a estudar isso e a tratar do problema quando a resolução do Conselho de Ministros que mandou desocupar a doca de Pedrouços é de Agosto.No entanto, há aqui duas questões diferentes: uma é a das soluções de contingência para responder ao problema imediato de uma forma necessariamente limitada (por isso mesmo é que são de contingência) e outra, em relação à qual penso que o Sr. Ministro concordará comigo, é a da indispensável solução estrutural para a pesca nesta zona, uma solução de futuro que não se fique pelo curto prazo.O Sr. Ministro concordará certamente que é preciso um dispositivo de logística e de apoio à pesca no que concerne à primeira venda, no que concerne ao frio, no que concerne à formação e aos serviços públicos, etc., e ninguém imaginará que haja uma miniatura deste dispositivo em Santos, outra em Paço de Arcos e outra na margem sul para responder aos vários pontos em que exista uma solução de contingência. Sabemos que 72% da frota de pesca no estuário do Tejo está registada na margem sul do Tejo —  há ali como que um centro de gravidade desta realidade em termos de estuário — , mas a verdade é que também há toda uma frota de embarcações de 12 m e de 13 m que fazem já hoje da Cova do Vapor porto de armamento em relação à sua actividade e que se deslocam para esta zona. Esta situação vem colocar, assim, a necessidade de uma solução estrutural, que naturalmente não é preciso ir procurar com uma candeia.Termino, Sr. Presidente, com a questão da necessidade de uma resposta de futuro que permita a sustentabilidade do sector. Como não se pode fazer um estudo de impacte ambiental se não existir o projecto em relação ao qual fazer, pergunto-lhe que medidas concretas estão previstas e se está ou não de acordo com a nossa proposta de se avançar para um estudo e um projecto específico para um porto de pesca e um porto de abrigo na Cova do Vapor, na Trafaria, com tudo o que isso significa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, foram aqui aflorados alguns sectores tradicionais de vocação exportadora, desde o vinho à cortiça e ao tomate, mas não foi referido o sector da floricultura que também é importante e que, em princípio, se não for revista a posição do Governo neste Orçamento, será fortemente penalizado em sede de aumento do IVA, como já foi referido.Quero, todavia, referir-me ao sector da cortiça. É o único sector em que somos líderes mundiais, o que se deve, por um lado, ao mérito das nossas indústrias e dos nossos empresários, mas também, por outro lado, à qualidade e à quantidade da matéria-prima que temos vindo a dispor.