230II SÉRIE-C —NÚMERO 35legação para a União Europeia da Assembleia Nacional Francesa; No dia 30 de Junho a Comissão reuniu com a Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, tendo-se debatido, em especial, a questão dasreformas institucionais; No dia 30 de Junho o presidente da Comissão, a convite do Instituto Monetário Europeu, participou na cerimónia de estabelecimento do Sistema Europeu de Bancos Centrais, realizada em Frankfurt.D) Diplomas:Proposta de resolução n.° 103/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro.Foi distribuída à Comissão em 2 de Junho de .1998.Distribuída ao PS, que indicará o seu relator;Proposta de resolução n.° 71/VTJ, do Governo — Referendo relativo às questões da Europa.Distribuída à Comissão em 28 de Outubro de 1997;Projecto de resolução n.° 69/VIJ, do PCP — Proposta de referendo relativa às questões da União Europeia.Distribuído à Comissão em 28 de Outubro de 1997;Projecto de resolução n.° 91/VLT, do PSD — Referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.Distribuído à Comissão em 2 de Junho de 1998;Projecto de resolução n.° 94/VTJ, do CDS-PP — Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.Distribuído à Comissão em 25 de Junho de \998. Foi relator o Sr. Deputado Francisco Peixoto, do CDS-PP. O relatório foi aprovado por unanimidade, com a ausência do PCP e de Os Verdes, na reunião de 25 de Junho.E) Principais temas que ocuparam a Comissão. — A Comissão concluiu a discussão dos relatórios sobre a 3.° fase da União Económica e Monetária e as directivas auio-oil, tendo aprovado os respectivos relatórios. Na sequência destes relatórios, foram ainda aprovados dois projectos de resolução sobre estas matérias, enviados para o Plenário da Assembleia da República,Foi também concluída a discussão e aprovado o relatório da Comissão sobre o relatório de participação de Portugal na União Europeia— 12.° ano, bem como um projecto de resolução, que também foi remetido para Plenário.A Comissão aprovou ainda o relatório único apresentado pelo Deputado Francisco Peixoto (CDS-PP) referente aos projectos e proposta de resolução sobre o referendo relativo às questões da União Europeia.Por outro lado, a Comissão acompanhou os Conselhos Europeus de 1 a 3 de Maio e de 15 e 16 de Junho, através da audição dos Srs. Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que informaram a Comissão da forma como estes Conselhos decorreram.Foi ainda analisado um relatório, elaborado pela Deputada Maria Eduarda Azevedo, de reflexão sobre o texto Corpus Júris da Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, remetido a esta Comissão pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.Finalmente, a Comissão, a solicitação do Sr. Presidente da Assembleia da República, decidiu criar um grupo de trabalho para dar parecer sobre uma proposta da Assembleia Nacional Francesa para a criação de um Comité Parlamentar do Euro, tendo sido nomeado relator o Sr. DeputadoManuel dos Santos.Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.•   Depósito legal n.°8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA. E. P.     PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (WA INCLUÍDO^DIÁRIOda Assembleia da República"VER DIÁRIO ORIGINAL"