5 DE JULHO DE 2013 27 Mas ainda há outra questão do Bloco de Esquerda. Este partido propõe a negociação tendo em vista o corte de 50% da dívida, com novas obrigações a 30 anos e com período de carência de juros. Sr.a Deputada, o que lhe pergunto é o que o Bloco de Esquerda pergunta sempre: quais são as implicações destes factos? Onde é que estão os estudos? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quais são as implicações das políticas do Governo?! O Sr. Ministro da Saúde: — Nós queremos saber. Os senhores têm uma vantagem — aliás, no outro dia na comissão parlamentar tiveram esse aspeto positivo: pela primeira vez, vê-se os números escritos. Há uma proposta, têm aqui uns números... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Está enganado! O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Deputada, não vai falar, com certeza, daquele programa de arrecadação de impostos proposto pelo Bloco de Esquerda, que previa a tributação da dívida pública nacional!? Como se alguma entidade estrangeira... É de rir? Não vamos falar disso. Nem da tributação das mais-valias derivadas das flutuações de bolsa, que nunca eram materializadas. Não vamos para o campo da brincadeira. Eu estou a suster-me aqui ao debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portanto, para a bancada do Governo o esclarecimento desta questão da dívida é muitíssimo importante. Qual é, de facto, o nível de deficit, qual é, de facto, o acréscimo de crédito que deve haver na economia, para saber como é que a política de austeridade deve ser maior ou menor? Porque é daqui que resulta a austeridade. Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt, concretamente sobre a questão da fraude, o que dizemos é que não só que o combate à fraude é essencial em termos de sustentabilidade, como ninguém nestes tempos compreende que haja uma proliferação da fraude e, pior, que seja reiterada. Ou seja, sinceramente, o que vemos na saúde, como em muitas outras áreas, é a fraude nos mesmos moldes ano após ano, após ano — e isto apesar do grande trabalho das autoridades que, penso, têm sido irrepreensíveis. Não me venham dizer que esta é uma questão menor em termos de sustentabilidade, porque não é essa a nossa posição. Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Galriça Neto, começando, desde logo, pela política de cuidados continuados, há, de facto, um problema significativo e por isso é que é tão importante ligar a saúde à sustentabilidade. Porquê? Porque todos nós sabemos que a saúde tem uma pressão crescente nas despesas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Ou seja, pela tecnologia, pela inovação, pelas necessidades concretas, designadamente por aquilo que precisa de investir, Portugal precisa de assegurar a sustentabilidade em termos gerais, porque há um aumento de despesa. Isto é, na saúde não temos só áreas onde podemos racionalizar, temos áreas onde temos de investir, e temos de fazê-lo. Porém, em termos de sustentabilidade, claramente foram dados passos muito importantes quando o Governo decidiu e celebrou um acordo com os sindicatos médicos para ter mais horas médicas, para voltar a ter as carreiras médicas, que são fator de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, e também quando lançou novos concursos para possibilitar a promoção e dar uma perspetiva de sustentabilidade ao próprio Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD e do CDS-PP.