62-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 14N."5402 e 403/VI1 (l.*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitando o envio da publicação Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penal e sobre a situaçãodos refugiados bósnios residentes em Portugal................    62-(8)N.» 404 a 409/VH (l.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde, da Solidariedade e da Segurança Social e das Finanças sobre o Centro de Saúde de Ponte das Barcas e o Hospital deVila Nova de Cerveira.......................................................    62-(9)N.° 4KWH (l.*)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Governo sobre a actualização das pensões dosferroviários..........................................................................   62-01)N.° 411/VII (l.')-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e João Amaral (PCP) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Economia sobre a situação dostrabalhadores da fábrica Regina........................................   62-< 11 >N.° 412/Vn (l.*)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a necessidade de visto para entrada nos Estados Unidos da América ...62-01)N." 413/VII (l.")-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, solicitando o envio da publicação O Estado do Ambiente e do Ordenamento doTerritório na Região Norte................................................   62-(12)N.° 414/VII (l.*)-AC — Do Deputado Sflvio Rui Cervan(PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da respostaao requerimento n.° 60/VI (l.")-AC, apresentado pelo PP  62-(12)N.° 415/VII (l.')-AC — Do Deputado Carlos Pinto (PSD)ao Ministério da Saúde sobre o Hospital da Cova da Beira(Covilhã).............................................................................   62-02)N.° 416/VII (l.')-AC — Dos Deputados António Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da-Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos causados pelo mau tempo no distrito da Guarda  62-02) N.° 417/VII (l.')-AC — Dos Deputados José Tavares, Marques Júnior e António Dias (PS) ao Governo sobre o plano rodoviário nacional no distrito de Viana do Castelo   62-02) N.° 418/VII (l.')-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a morte de duas crianças na Quinta do Carmo (Sacavém)  62-03) N.° 4I9/VK (t.*)-AC — Do Deputado José Alberto Marques (PS) ao Governo sobre o corte da circulaçãoferroviária na linha Guimarães-Porto................................   62-(13)N."420 e 42I/VI1 (l.')-AC — Da Deputada Helena Santo (PP) a Secretaria de Estado das Pescas e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, pesca no Algarve por arrastõesrussos e contratos celebrados ao abrigo do PAMAF......   62-03)N.° 422/VII.(l.*)-AC — Da Deputada Manuela Moura Guedes (PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede de pipelines entre o cais da Matinha e Santa Iria de Azóia 62-04) N." 423/VII (f)-AC — Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga 62-(14) N.« 424 a 428/V1I (1 *)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Energia sobre; respectivamente, os impactes na margem norte da construção da nova ponte sobre o Tejo. a localização do novo aeroporto internacional, a linha férrea do Algarve, as grutas do Zambujal e o Conselho Informal de Energia 62-(15) N* 429/V11 (l.*)-AC — Do.Deputado Francisco Camilo (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o abate de pinheirosno concelho de Marvão (Portalegre).................................   62-06)N.° 430/V1I (l.")-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a fiscalização da lnspecção-Geral do Trabalho de situações de trabalho infantil em Portugal.......................................   62-06)N.° 431/VII (l.*)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre o trabalho dosimigrantes face ao Decreto-Lei n.°.97/77........................   62-(17)N." 432/VH (l.")-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ,ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados desaúde aos cidadãos do vale do Sousa (Paredes)..............    62-0 T)N.° 433/VII (l.')-AC — Da Deputada Rosa Albemaz e outros (PS) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o não cumprimento do acordo transfronteiriço de pescas no rioMinho entre Portugal e Espanha.......................................    62-08)N.TM434 a 438/VH (l.*)-AC — Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Cultura e da Educação e à Secretaria de Estado do Desporto sobre, respectivamente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal. S. A. a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira, a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense, as instalações desportivas do grupo empresaria] ABB — Mague, sitas em Alverca do Ribatejo, e o pavilhão desportivo escolar para a Escola de Soeiro Pereira Gomes 62-08) N.° 439/VII (i.*)-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de umpavilhão desportivo na freguesia de Lajeosa do Dão......    62-(19)N.° 440/VII (l.")-AC — Do Deputado Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a suspensão de aulas de educação física na Escola Básica Integrada de Aristidesde Sousa Mendes (Póvoa de Santa Iria)...........................   62-C19)N.° 441/VH (l.')-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Fundo de Equilíbrio Fmancdro atribuído aos municípios do distrito de Viana do Castelo 62-<20) N.° 442/VII (l.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Intema sobre o Posto daPSP em Ponte de Lima......................................................   62-(20)N." 443/VII (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho(PCP) aos Ministérios da Agricultura, do DesenvolvimentoRural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento eda Administração do Território sobre a crise das pescas ea situação social dos pescadores no concelho de Peniche  62-(20)N.° 444/VII (l.')-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP)ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobrea situação do cidadão Luís Miguel Cardoso Figueiredo,vítima de actuações repressivas na Ponte de 25 de Abril   62-(2I)N."445-e 446/VII (l.*)-AC — Dos Deputados AntónioFilipe e Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios daAdministração Interna e do Equipamento, do Planeamentoe da Administração do Território sobre, respectivamente,a construção da esquadra da PSP de Camarate e areparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures eMontemor............................................................................   62-(2\)N.° 447/Vll (1.>AC — Do Deputado Jorge Ferreira (PP) ao Ministério da Justiça sobre indemnizações ãs vítimas das FP-25 62-<22) N.° 448/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Joel Hasse . Ferreira, Jorge Rato e José Leitão (PS) à Secretaria de Estado do Desporto sobre contratos-programa para a construção de pavilhões desportivos e polidesportivos emescolas e colectividades.....................................................   62-<22)N.° 449/VII (l.')-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre a não consagração no PIDDAC 96 da obra do itinerário complementar n.° 14(Barcelos-Braga)................................................................   Gl-(22.)N.° 14/V11 (l.')-AL — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobrea instalação da fábrica Colas Casanova no concelho......   62-(23)N.° 15/VII (l.")-AL — Dos Deputados António Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre acessibilidade ao Parque Industrial daGuarda.................................................................................   62-(23)N.° 16/V7I (l')-AL — Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana   62-(23)