11 DE MAIO DE 2018 3 cumpriu o acordo, o que não se comprova, pois, segundo a Agência Internacional de Energia Atómica, o Irão tem cumprido até ao momento os compromissos que assumiu. O desarmamento nuclear deve ser uma questão central na defesa da paz e na segurança e sobrevivência dos povos e de todos os seres vivos no planeta, combatendo a perigosa ameaça que o nuclear representa, pelo que este acordo é um instrumento positivo que importa cumprir. Os Estados Unidos, ao anunciarem desvincular-se desse acordo, posição que apenas teve o apoio de Israel e da Arábia Saudita, estão a cometer um erro grave e a prejudicar os esforços feitos até aqui para a não proliferação de armas nucleares. O que se espera é que os signatários do Acordo Nuclear com o Irão continuem o seu trabalho e a sua determinação para o efetivo cumprimento dos objetivos traçados. A Assembleia da República condena a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América de retirada do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos. Palácio de S. Bento, 10 de maio de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  VOTO N.o 534/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO PELA DETERMINAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E DO IRÃO MANTEREM O ACORDO NUCLEAR APESAR DA SAÍDA DOS ESTADOS UNIDOS O Acordo Nuclear com o Irão, na sigla inglesa JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action), foi assinado em 14 de julho de 2015 pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido; e pela Alemanha, União Europeia e pelo Irão. O Acordo, considerado como uma forte garantia de segurança regional, impõe um regime de monitorização regular dos compromissos do Irão em matéria nuclear pela Agência Internacional de Energia Atómica — AIEA. De acordo com os analistas, o Irão tem cumprido as suas obrigações, tendo a AIEA realizado 11 inspeções no terreno desde janeiro 2016. Lamentavelmente, o Presidente dos Estados Unidos da América decidiu abandonar o acordo no passado dia 8 de maio, estabelecendo novamente sanções «reforçadas» ao Irão e a quem apoie o regime iraniano. Porém, tanto a União Europeia, como a Rússia, a China e o Irão mantêm a sua determinação em mantê-lo em vigor, o que merece aplauso. Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu às restantes partes para permanecerem vinculadas ao Acordo, o qual prevê que o Irão deixe de desenvolver armas nucleares e o tratamento de urânio para fins militares, submetendo-se a um rigoroso regime de verificação sobre as suas atividades nestes domínios, a troco do fim progressivo e condicional das sanções que impendem sobre o país. É de lamentar, por isso, a decisão dos Estados Unidos em sair do Acordo, encorajando-se, por um lado, o seu regresso à via da negociação diplomática, e, por outro, que os restantes parceiros possam dar continuidade ao Acordo, evitando, desta forma, novas crises e o alastramento de tensões na região. Assim, a Assembleia da República saúda a determinação da União Europeia e dos restantes signatários de permanecerem vinculados ao Acordo Nuclear assinado em 2015 e exorta-os a respeitarem os compromissos assumidos neste âmbito. Palácio de São Bento, 11 de maio de 2018. Os Deputados do PS: Carlos César — Luís Vilhena — Jamila Madeira — Francisco Rocha — Isabel Santos — Sofia Araújo — Palmira Maciel — Carla Sousa — Norberto Patinho — Vitalino Canas — José Rui Cruz —