29 | II Série A - Número: 061 | 30 de Março de 2007Está também prevista a aplicação de uma taxa intermédia, correspondente a 60% do imposto resultante da aplicação da Tabela B, aos seguintes veículos:— Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga, inferior a 120 cm; — Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável.Encontra-se ainda prevista uma taxa intermédia, correspondente a 30% do imposto resultante da aplicação da Tabela B, dirigida aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, ou sem caixa, com lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor, que apresentem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável.A proposta de lei prevê a aplicação de uma taxa reduzida, correspondente a 10% do imposto resultante da aplicação da Tabela B, aos seguintes veículos:— Automóveis ligeiros de utilização mista que, cumulativamente, apresentem peso bruto superior a 2500 kg, comprimento mínimo da caixa de carga de 145 cm, altura interior mínima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respectivo estrado, que deve ser contínuo, antepara inamovível, paralela à última fiada de bancos, que separe completamente o espaço destinado ao condutor e passageiros do destinado às mercadorias, e que não apresentem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável; — Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa, com lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor e sem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável; — Autocaravanas.Os veículos fabricados antes de 1960, independentemente da sua proveniência ou origem, são tributados pela Tabela B, considerando as reduções decorrentes dos anos de uso mencionadas na Tabela D.A Tabela D, aplicável a veículos usados, é a seguinte:Tabela DTempo de uso Percentagem de redução De 6 meses a 1 ano 10 Mais de 1 a 2 anos 20 Mais de 2 a 3 anos 28 Mais de 3 a 4 anos 35 Mais de 4 a 5 anos 43 Mais de 5 a 6 anos 52 Mais de 6 a 7 anos 60 Mais de 7 a 8 anos 65 Mais de 8 a 9 anos 70 Mais de 9 a 10 anos 75 Mais de 10 anos 80As taxas de imposto aplicáveis a motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, encontram-se previstas na Tabela C:Tabela CEscalão de cilindrada (em centímetros cúbicos) Valor (em euros) De 180 até 750.................................... 50,00 Mais de 750......................................... 100,00No âmbito do Código do Imposto sobre Veículos a proposta de lei procede ainda à alteração da categoria do operador registado, principal sujeito passivo do imposto, e à criação da categoria do operador reconhecido, com a qual o Governo «pretende enquadrar as empresas do comércio automóvel que, não sendo representantes de quaisquer marcas nem possuindo grande dimensão, se dedicam à admissão ou importação de veículos novos e usados». É mencionado na iniciativa que a criação desta categoria tem como objectivo a eliminação dos «constrangimentos actualmente existentes relativamente a estes operadores económicos», proporcionando «condições para o exercício da sua actividade em condições de regularidade e sob a fiscalização da administração aduaneira».