I SÉRIE — NÚMERO 74 34 Os opositores da proposta de renegociação da dívida, apresentada pelo PCP, tinham a obrigação de explicar neste debate como é possível evitar o colapso do País, mantendo-se os níveis de endividamento público e as suas atuais condições de pagamento. Não cumpriram essa obrigação porque não conseguem. Os partidos do arco da dívida — PS, PSD e CDS — só conseguem ver o País pelos olhos dos credores e insistem no caminho que trilharam até aqui e que nos trouxe a esta dívida que hoje enfrentamos. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuam agarrados à opção de contrair novos empréstimos para pagar os anteriores, defendendo que o País mantenha este ciclo infernal em que, quanto mais pagamos, mais devemos. Os três partidos do arco da dívida não apresentam, porque não conseguem apresentar, uma única garantia de que, mantendo as mesmas opções, o resultado será diferente e os problemas do País serão resolvidos. Mas a perspetiva que nos é proposta por esses partidos do arco da dívida também não é a de deixar tudo na mesma. Ontem mesmo, tivemos, nas medidas anunciada pelo Governo, mais uma demonstração da opção que fazem aqueles que querem deixar a dívida intocada: insistir na exploração dos trabalhadores e no empobrecimento do povo, com novos e mais graves cortes nos seus direitos. Os três partidos do arco da dívida agitam contra a proposta do PCP fantasmas de colapso económico e de caos social. Mas é ao contrário: esses fantasmas são, já hoje, a realidade das consequências da política de direita. Aplausos do PCP.A realidade que o País hoje enfrenta, com o empobrecimento generalizado dos portugueses, o incumprimento pelo Estado dos seus compromissos constitucionais com o pagamento de salários, pensões, prestações sociais e os direitos dos cidadãos, o estrangulamento das PME por falta de acesso ao crédito, a falência de bancos privados com a nacionalização dos seus prejuízos, a falta de bens e serviços essenciais, tudo isto é consequência da recusa da renegociação. É para libertar Portugal da asfixia imposta pela especulação, para nos libertarmos da ruína do País e da miséria do povo que esta proposta do PCP para a renegociação da dívida é decisiva. O que propomos é que se renegoceie a dívida para pagar o que pode ser pago e em condições que permitam uma política económica e social que recupere a economia e o País e garanta o seu progresso e desenvolvimento. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O que propomos é uma avaliação rigorosa da dívida; a renegociação dos montantes da dívida, mas também dos seus prazos e dos juros; a limitação do serviço da dívida em função do crescimento económico; a salvaguarda dos pequenos aforradores de instituições públicas e do setor cooperativo e mutualista; a diversificação das fontes de financiamento do Estado, incluindo o financiamento direto junto do Banco Central Europeu, e a adoção de mecanismos de financiamento por via da poupança interna; o apoio à produção nacional; a recuperação dos setores produtivos e o combate ao desemprego; e, necessariamente, a concertação com outros países que são hoje vítimas dos mesmos estrangulamentos e dos mesmos condicionamentos externos que atingem Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Incomodados com a proposta de renegociação, PSD e CDS, mas também PS, procuraram fugir ao tema e à sua própria responsabilidade no endividamento do País. Escolheram o euro e a União Europeia como pretextos para essa fuga ao debate da renegociação. E a isso queremos apenas responder, Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, Telmo Correia e Miguel Frasquilho, que aqui, no Parlamento Europeu ou onde quer que seja, a posição do PCP é só uma: a de uma política de verdade que coloca a defesa dos interesses nacionais como prioridade, não aceitando que esses interesses sejam prejudicados por qualquer forma de subordinação, incluindo as que resultam das imposições do euro e da União Europeia.