8 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009PROJECTO DE LEI N.o 702/X (4.a) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FOZ DO ARELHO A VILAExposição de motivosI —  Enquadramento históricoA Foz do Arelho localiza-se no distrito de Leiria e na Região Oeste, estando situada junto à Lagoa de Óbidos e à foz do Rio Arelho e a 10 km a noroeste da cidade de Caldas da Rainha, sede do respectivo concelho.Foi através da Lei n.o 839, de 5 de Julho de 1919, ou seja, há precisamente 90 anos, que Foz do Arelho foi desanexada da freguesia da Serra do Bouro e erigida, por sua vez, a freguesia com aquela precisa denominação.Até ao séc. XIX a Foz do Arelho não era mais do que um pequeno povoado piscatório, tendo desde então conhecido assinalável prestígio e desenvolvimento, como estância de veraneio, para o que muito beneficiou da protecção de SS. AA. RR. El-Rei D. Carlos e Rainha D.a Amélia.Também Francisco Almeida Grandella, fundador dos prestigiados armazéns Grandella, contribuiu para o desenvolvimento cultural e educativo da Foz do Arelho, onde erigiu um magnífico palácio (actualmente uma das mais importantes unidades hoteleiras do INATEL), no qual veio, aliás, a falecer em 20 de Setembro de 1934.II —  Enquadramento de ordem económicaA Foz do Arelho tem, desde há largas décadas, uma forte vocação cosmopolita, muito reforçada pelas excepcionais condições climatéricas e naturais que caracterizam a região, de entre as quais se destacam a sua bela praia e a Lagoa de Óbidos.A população dedica-se predominantemente ao turismo, à pesca, em especial de marisco, e à agricultura.As actividades ligadas ao turismo e recreio têm actualmente uma significativa dimensão na vida e economia da Foz do Arelho. Com efeito, para além do turismo balnear, as praias a norte e a sul desta área permitem a prática do surf, o mesmo sucedendo com a pesca desportiva.Além disso, a própria Lagoa de Óbidos reveste-se de grande importância económica para a população local, que nela realiza actividades piscatórias artesanais, de apanha de bivalves e de recolha de limos para adubar as terras agrícolas.Por estas razões desde tempos imemoriais se diz que a lagoa dá pão e vinho.Neste quadro assumem particular gravidade os problemas de assoreamento e de poluição da Lagoa de Óbidos, bem como de risco de desaparecimento da própria praia da Foz do Arelho, a qual, no final de 2008, perdeu cerca de 75% do seu areal.III —  Enquadramento geográfico e demográficoA Foz do Arelho situa-se a 10 km de Caldas da Rainha, localizando-se a noroeste desse concelho.A sul, a Foz do Arelho é limitada pela bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos e pela freguesia do Nadadouro. A leste pelo limite entre as freguesias da Serra do Bouro e Nadadouro e a oeste pela bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos e pelo Oceano Atlântico.A Lagoa de Óbidos tem uma área de cerca de 7 km2 e um perímetro superior a 20 km, constituindo uma importantíssima zona lagunar e dispondo de um riquíssimo ecossistema, características que lhe conferem atributos singulares no que se refere ao património natural nacional.A freguesia da Foz do Arelho tem uma área total de 9,125 km2, onde residem aproximadamente 2073 habitantes.Durante a maior parte do século XX a Foz do Arelho sofreu fortemente o impacto da emigração, principalmente dirigida para os Estados Unidos da América e Canadá, muito embora tal migração tenha