8 DE MARÇO DE 2013 39 a concretização de acessibilidades terrestres (desde logo, na ferrovia pesada), intervenções no sistema hidrográfico, etc. Um terminal de contentores entregue a privados ainda antes de nascer. A mesma opção para o terminal de cruzeiros de Santa Apolónia. Uma marina concessionada em Pedrouços para receber megaiates. Parcerias público-privadas para a construção e exploração de terminais, envolvendo centenas ou milhares de milhões de euros. Um negócio de proporções colossais que o Governo apresenta como de águas profundas, mas que é, na verdade, de águas turvas e lamacentas! Em todo este cenário, destaca-se, pela sua particular gravidade, o anúncio da construção do tal megaterminal de contentores na Trafaria. Trata-se de uma obra que, a concretizar-se, significaria a ocupação de uma área de 200 a 300 ha de plano de água e de terra. Nenhum enquadramento é definido no tocante a áreas logísticas, plataformas ou atividades económicas associadas, cuja inserção no território levantaria, aliás, dificuldades evidentes. Logo no dia seguinte à operação mediática em que o Governo anunciou este «plano» na Trafaria e no concelho de Almada, as populações, movimentos sociais e forças políticas, desde o PCP ao PSD, pronunciaram-se manifestando frontalmente repúdio e discordância face a esta intenção. Numa zona de grande riqueza ambiental e paisagística como esta, os instrumentos de gestão do território como o Plano Diretor Municipal e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa não contemplam este projeto apresentado pelo Governo. Esta intenção do Governo significaria inviabilizar uma estratégia de desenvolvimento, com destaque para o turismo e para atividades produtivas fundamentais, principalmente a pesca. Por incrível que possa parecer, o estuário do Tejo não tem um porto de pesca. É assim desde que em 2008 os pescadores foram expulsos da doca de Pedrouços. É imperioso que essa situação seja resolvida e se construa um novo porto de pesca, com as condições adequadas. Ora, a Trafaria apresenta uma localização privilegiada para esse objetivo, mas este cenário agora apontado pelo Governo para o porto de Lisboa é não apenas omisso mas até impeditivo dessa solução. Trata-se de uma opção que representa mesmo a destruição de postos de trabalho e de aparelho produtivo instalado. O Governo nada diz, mas há todas as razões para que exista preocupação sobre o que acontecerá ao trabalho portuário e aos postos de trabalho em terminais como o de Santa Apolónia, Poço do Bispo, Beato ou até Alcântara. O Governo consultou o Plano Estratégico do Porto de Lisboa e foi buscar diversos projetos para os territórios concelhios para adornar o cenário que agora anuncia. Mas, no que se refere ao Seixal, ao Barreiro, a Alcochete, a Vila Franca de Xira e mesmo a alguns dos projetos apresentados para Lisboa e Almada, trata-se, no essencial, de projetos antigos que o atual Governo tem atrasado e que são agora chamados para adornar as três concessões que, de facto, estruturam este projeto: Trafaria, Santa Apolónia e Pedrouços. Para além de todas as implicações no plano local, regional e metropolitano, esta intenção do Governo coloca problemas graves à escala nacional para a economia e para o sector. Tudo indica, então, que a intenção do Governo aponta para uma infraestrutura portuária, localizada a pouco mais de 50 milhas náuticas do terminal de contentores de Sines e com idênticas características fundamentais: terminais deep sea, isto é, de águas profundas, com profundidades da ordem dos 16 m/ZH (Zero Hidrográfico) e uma capacidade de 1 milhão TEU/ano. Em termos de estratégia de desenvolvimento do sector marítimo-portuário, isto representa uma incompreensível duplicação e centralização de meios. São duas «portas atlânticas» ao lado uma da outra, lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente, evidenciando uma «visão estratégica» que se resume a uma regra simples: fazer o que as multinacionais mandam. Subserviência, dependência, submissão. Esse é o caminho do desastre, é a receita do pacto de agressão das troicas e é um urgente imperativo nacional travar e inverter esse rumo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É essa a luta das populações, dos trabalhadores, das autarquias locais. É nessa luta que nos encontramos e continuá-la-emos!