15 UE DEZEMBRO DE 199284-(41)mais uma vez, com aquele encargo, embora, como sabe, tenha autonomia. Devo é dizer que. mesmo que se tenha registado esse défice, que lamento, penso ter valido a pena. Apesar de tudo, valeu a pena o sucesso que constituiu a EUROPÁLIA.Quanto à regulamentação da lei do património, trata-se de uma matéria em que até reconheço alguma razão aos Srs. Deputados para fazerem a observação que fizeram, porque, de facto, gostaria que ela já esüvesse pronta. Já está pronta a legislação sobre o património subaquático, mas é um aspecto muito parcelar da regulamentação da lei do património. Só que o atraso surgido— há um grupo de pessoas a trabalhar nesse diploma e já vamos na segunda versão — tem uma explicação. É que não sabíamos qual iria ser o resultado final das directivas e do regulamento sobre a circulação dos meios culturais que, finalmente, foram aprovados, há cerca de três semanas, no Conselho do Mercado Interno das Comunidades Europeias. A regulamentação da legislação sobre o patrimônio irá, assim, s;iir já com a devida adaptação aos instrumentos comunitários adoptados há três semanas.Estou na disposição de constituir uma equipa com vista á elaboração de um código de legislação relativa a património. Posso adiantar, em ttxlo o caso, que a primeira parte dessa regulamentação não será apenas regulamentação, mas também alteração da já referida lei de 1985. Trata-se, aliás, de uma lei que, com o devido respeito pela Assembleia da República, que a aprovou por unanimidade, penso estar mal feita. A minha opinião como jurista é a de que se trata de uma lei que só veio complicar e não facilitar. Embora tenha sido aprovada por unanimidade, a verdade é que às vezes as leis aprovadas por unanimidade são as que criam maio-res dificuldades — e não vai nisto qualquer piada à da contabilidade pública.Relativamente ao mecenato, a autorização legislativa caduca no final do mês de Dezembro. Não posso aqui revelar segredos íntimos — isso é mais para um programa de televisão, porventura da nova estação privada —, mas espero — veremos se o conseguimos — concluir brevemente o processo de uülização da autorização legislativa concedida pela Assembleia. Vamos fazê-lo, mas, entretanto, estou também a ler e a estudar atentamente o projecto apresentado pelo Partido Socialista.Quanto ao museu do Centro Cultural dc Belém, devo dizer que isso não fica mal a ninguém. O Sr. Deputado referiu uma hipótese de que não me lembro, mas que penso respeitar à história do edifício. Deve ter sido da Sr.J Prof." Maria José Stock, porque, como dizia aqui, não é minha com certeza, nem dei por ela. Posso, todavia, dizer--lhe que não fica mal c que até gostaria que nos fossem feitas sugestões sobre esse museu, cuja instalação é da responsabilidade do Estado. A reunião que tinha prevista para as 19 horas, no próprio Centro Cultural de Belém, devia-se exactamente a isso, já para acabarmos o projecto final que será submetido a Conselho de Ministros. Posso é dizer-lhe que ficará muito próximo— às vezes no princípio, e não no meio, é que está a virtude— da primeira versão que enunciou, que é a do museu da descoberta. Ficará certamente por aí e cm breve o conteúdo desse conceito será revelado.Campanha do património, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, já houve. O Sr. Deputado pode não se lembrar, mas já foi feita uma campanha. Não fizemos uma campanha gigantesca— não somos muito ricos — mas houve uma campanha dirigida pala agência Ogilvy & Malher, que foi a empresa que ganhou o concurso. Essa campanha sobre o património escrito, foi para o ar em 1990/1991 e comportava imagens da recuperação de um manuscrito antigo, de património edificado e também de património paisagístico. Passou na televisão durante algum tempo. Se bem me lembro, foi uma campanha que orçou, a preços de há dois anos, em 23 500 contos, foi também precedida de concurso e lançada pelo Conselho Superior de Defesa e Salvaguarda do Património e pela Secretaria de Estado da Cultura.P;ira terminar, quero, mais uma vez, congratular-me com o interesse demonstrado nesta área, garantir que procurarei continuar a contribuir com fartos motivos de polémica para que o interesse se mantenha, formular o voto de que tenha respondido de forma tão exaustiva quanto possível, mas com a consciência de me ter esquecido, naturalmente, de uma ou outra questão, às perguntas feitas pelos Srs. Deputados e uunbém expressar a minha satisfação pelo conteúdo do debate, neste caso cm causa alheia (se me é permitido o juízo), que foi, todavia, bem mais interessante do que noutras circunstâncias, não propriamente neste Parlamento.O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe, Sr. Secretário de Estado da Cultura, a sua presença e os esclarecimentos que prestou. Prosseguiremos oportunamente, pelo menos na próxima discussão do Orçamento do Estado, daqui a um ano, se não for antes.Retomaremos os nossos trabalhos amanhã, a partir das 10 horas, com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Está encerrada a reunião.Eram 20 liaras.A Divisão de Redacção da Assembleia da República.