99 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008E esta estratégia de intervenção social, dirigida sobretudo àqueles que mais precisam, é, naturalmente, complementada também com a opção clara do Governo no sentido de não prescindir do aumento do salário mínimo nacional, tal como acordado na concertação social.Esta é a estratégia clara do Governo.Neste Parlamento, o que tivemos à esquerda foi, naturalmente, a intervenção de protesto dos partidos do protesto, daqueles que não podem contribuir, nem, de facto, contribuíram, para, neste momento de dificuldades, o País poder encontrar soluções responsáveis.Protestos do PCP e de Os Verdes.À direita mais à direita, o que tivemos foram questões eminentemente de especialidade sobre normas fiscais aqui ou acolá, mas que também não constroem verdadeiramente uma alternativa política.Depois, na outra direita – uma direita que eu diria, para fazer a vontade ao Sr. Deputado Paulo Portas, não tão à direita mas, ainda assim, bastante à direita –, aquilo que tivemos foi, em primeiro lugar, um esforço, sem qualquer crédito, para tentar demonstrar aquilo que seria o irrealismo do Orçamento do Estado.Digo sem qualquer crédito e sabemos bem porquê: é que aqueles que aqui vieram sustentar essas teses foram os mesmos que erraram clamorosamente em todas as previsões quando estavam no governo, em particular naquelas previsões que inscreveram no Orçamento do Estado para 2003,»O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!O Sr. Ministro da Presidência: — » quando projectaram um crescimento económico superior atç a um 1% e vieram, afinal, a encontrar, na realidade dos factos, uma recessão grave no ano de 2003.E também foram aqueles que construíram todas as ilusões a propósito do modo de combater o problema do défice orçamental, porque recorreram a todos os expedientes, incluindo a titularização de créditos fiscais, que ainda hoje estamos a pagar. E não estamos a pagar pouco! O montante daquilo que o Estado tem vindo a pagar por conta da operação de titularização de créditos fiscais andou, em 2005, pelos 400 milhões de euros; em 2006 e em 2007, pelos 360 milhões de euros; em 2008, andará ainda acima dos 360 milhões de euros; e, em 2009, ainda iremos ter de suportar um encargo de 200 milhões de euros. E não é o fim da história dos encargos com a titularização de créditos fiscais! Portanto, estamos conversados quanto à autoridade desses para porem em causa as projecções do Orçamento, a sua seriedade e a credibilidade das previsões que o Governo faz no Orçamento que apresenta.Mas a questão que divide verdadeiramente o Governo e o maior partido da oposição quanto à estratégia para enfrentar a crise no momento actual é que o Governo não prescinde do elemento investimento público como uma parte estruturante das iniciativas que são necessárias para o dinamismo da nossa economia,»A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Presidência: — » para que ela possa manter o ritmo de crescimento nas conjunturas difíceis do momento e enfrentar o problema do desemprego.E a diferença é muito clara, porque a proposta que a liderança do PSD faz ao País é que, para financiar algumas propostas avulsas, que, aliás, o grupo parlamentar aqui não retomou em todas as intervenções que teve ocasião de fazer ao longo da tarde, seria necessário não apenas conter o investimento público mas também proceder a um corte brutal nesse mesmo investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As propostas que os grupos parlamentares não retomam é um assunto que não devia ser tratado pelo Governo!O Sr. Ministro da Presidência: — E aqui se dividem claramente as águas quanto à estratégia para enfrentar esta crise.A verdade é que o PSD fez, ao longo da tarde, neste Parlamento, três intervenções de fundo e mais quatro intervenções que podemos dizer de superfície e, nessas sete tentativas, nunca conseguiu dizer quais eram os