18 DE OUTUBRO DE 2018 45 O Sr. Deputado vem aqui falar dos apoios. Importa dizer — da tribuna, o Sr. Deputado não o disse, mas era importante que o dissesse — que o apoio que é prestado, não só à comunidade portuguesa na Venezuela, mas também a outras comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, é uma obrigação constitucional. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Portanto, de facto, compete ao Estado a obrigação de apoiar as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, independentemente de estarem numa situação de fragilidade, numa grave situação económica ou social ou até em situações de guerra, ou seja, há, de facto, uma obrigatoriedade do Estado e era importante que o Sr. Deputado, na sua intervenção, enquadrasse esse apoio a esse nível. Mas, Sr. Deputado, é importante também — e é isso que o PCP gostaria, aqui, de mencionar — que o apoio à comunidade portuguesa que, já o dissemos, deve ser prestado, não seja confundido com manobras de ingerência ou, ainda, de agressão ao povo venezuelano, tendo isso até consequências mais gravosas para a comunidade portuguesa que ali reside. Portanto, Sr. Deputado, a questão central que gostaria de aqui colocar é, efetivamente, esta: como é que o Grupo Parlamentar do PS e o Governo do PS vão reforçar em meios humanos, materiais e financeiros a rede dos serviços externos, designadamente a rede consular, para que os apoios que o Sr. Deputado ali elencou — e, diga-se de passagem, foi-nos pedida reserva para algumas das informações que aqui foram mencionadas — possam chegar àqueles que deles precisam? Isto é, acompanha o PCP na necessidade de reforço da rede consular em meios humanos, materiais e financeiros, que entendemos que deve ser feito, para que, efetivamente, esses apoios possam chegar àqueles que deles precisam? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, de facto, estou um pouco surpreendido com este tipo de reação àquilo que tem sido a atuação do Governo, uma ação exemplar na defesa das nossas comunidades na Venezuela. É que aquilo que hoje, aqui, abordamos e de que estamos a falar tem sido mais ou menos o que, em diversas ocasiões, tem sido posto em votos que aqui são discutidos, grande parte das vezes até com intervenções, com pedidos de palavra, à sexta-feira, e até estava na projeto de resolução sobre a Venezuela que chegou a ser apresentada por parte do CDS. Na realidade, todos estes termos que aqui estamos a utilizar fazem parte da linguagem que é usada nesses contextos que acabei agora de referir. Sobre aquilo que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse relativamente ao ensino, sim, o ensino tem sido reforçado, e esse é um dos elementos fundamentais da ação do Estado português e do Governo na Venezuela, por uma razão muito simples: no que diz respeito aos lusodescendentes, portanto, aqueles que eventualmente poderão não dominar bem a língua portuguesa, sabemos que o facto de poderem participar em cursos de português pode ajudá-los a uma melhor integração, se eles entenderem, depois, regressar ao nosso País. Neste sentido, inclusive, recentemente, no ensino oficial da Venezuela abriram seis turmas, seis cursos, no ensino opcional, o que é de facto muito importante, isto além de todas as remessas de livros, do reforço da coordenação do ensino e do reforço da formação de professores para poderem ministrar o ensino do português na Venezuela, precisamente com esta intenção de ajudar todos aqueles que queiram regressar. Portanto, essa é uma das dimensões verdadeiramente importantes da ação do Governo e que, na realidade, acabei por nem sequer referir, ali, na minha intervenção, em termos genéricos. Relativamente à questão colocada pela Sr.a Deputada Carla Cruz, quero também aqui afirmar que estamos de acordo relativamente ao facto de ser uma obrigação do Estado português proteger e defender os seus cidadãos.  A verdade é que nem sempre isso acontece mas, neste caso, está a acontecer. Está a acontecer com declarações e com o reconhecimento da própria comunidade na Venezuela, seja de empresários, seja com as recentes declarações até do Presidente do Centro Português de Caracas, que é uma verdadeira grande instituição que existe na Venezuela, a que estão associados a algumas centenas ou milhares de portugueses.