II SÉRIE-B — NÚMERO 2 8 decisão conducente à efetiva construção da 2.a fase da Escola.” E congratulam-se que “o Orçamento por Ações, elaborado pela Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência e integrado no Orçamento de Estado para 2014, prevê no seu ponto P013 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar | Projetos | Despesa por Projeto, uma Dotação Inicial de 5.182.480,00€ para início da obra de construção da EBI Parque das Nações – Lisboa”. Atualmente o edifício que resulta da 1.a fase de construção acolhe 14 turmas (4 do pré-escolar e 10 do 1.o ciclo) e foi adaptado um espaço para sala de refeições e “ o espaço livre é manifestamente insuficiente para as 14 turmas presentes na Escola, potencia situações de conflito e não possibilita aos alunos uma área adequada para recreio ou para a prática, necessária e recomendável, de qualquer atividade desportiva.” Esta situação inviabiliza também a continuidade dos alunos que terminam o 1.o ciclo, 78 alunos no ano letivo de 2014/2015 (aumentando nos anos subsequentes), que terão de se deslocar para escolas fora do Parque das Nações. Para os peticionários é fundamental que a 2.a fase da obra esteja concluída até agosto de 2015, registando os mesmos que a data apontada significa um atraso de 4 anos, face ao inicialmente previsto, sendo objetivo dos peticionários que as aulas se iniciem em setembro de 2015, nas novas instalações. III – Análise da Petição Conforme é referido na Nota de Admissibilidade da petição e, passando a citar: 1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto; 2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, foi localizado um projeto de resolução sobre matéria conexa, Projeto de Resolução n.o 1075/XII (3.a): Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. IV – Diligências efetuadas pela Comissão a) Pedidos de informação Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 20.o, conjugado com o artigo 23.o Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Gabinete do Ministro da Educação e Ciência. Em resposta ao pedido de informação dirigido ao Ministro da Educação e Ciência, é referido que “a 2.a fase de construção da Escola Básica Integrada do Parque das Nações (valência de 2.o e 3.o ciclos) não avançou até ao momento, por não se mostrarem clarificadas determinadas questões jurídicas inerentes a esse processo, as quais não dependem apenas do Ministério da Educação e Ciência”.b) Audição dos peticionários Procedeu-se à audição de Alexandre Marvão (Presidente do Conselho Executivo da APEPN) e Fátima Tobias (Vogal da APEPN), em representação dos peticionários. Os peticionários justificaram a apresentação da Petição em análise, referindo que a 1.a fase da Escola Básica e Jardim de Infância Parque das Nações foi inaugurada em 2010 e que se previa que a 2.a fase, cujo projeto de execução se encontra concluído e aprovado há muito, fosse concluída até ao final do mês de agosto de 2011. Esta 2.a fase inclui, para além de salas para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas. Atualmente, o edifício foi adaptado para acolher a sala de refeições. Realçaram o fato de se verificar uma sobrelotação que potencia situações de conflito, não permite condições adequadas de recreio e inviabiliza a atividade desportiva. O recreio, projetado para 100 crianças, tem hoje 325 crianças.