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25 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca julguei o seu patriotismo e não lhe admito que julgue o patriotismo de ninguém no CDS.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: —  Oh!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O senhor está completamente enganado e é a última pessoa com autoridade para fazer esse género de afirmações, porque o senhor está a conduzir o País à condição de um protectorado, que perdeu a soberania dos cidadãos e a passou para os seus credores, à conta de ter aumentado a dívida pública, em cinco anos, de pouco mais de 80 000 milhões de euros para mais de 150 000 milhões de euros.Aplausos do CDS-PP.À conta disso, Sr. Primeiro-Ministro, nós andamos com o «credo na boca», a ver se nos emprestam dinheiro, e se nos emprestam dinheiro com taxas proibitivas, que caiem em cima do contribuinte de hoje e que reduzem a liberdade dos contribuintes de amanhã. Foi esta a sua política que trouxe o País a este declínio.Sr. Primeiro-Ministro, já só lhe falta dizer que «quem é contra si é contra Portugal». Já só lhe falta dizer isso! Mas está completamente enganado! Portugal começou muito antes de qualquer de nós e sobreviverá a qualquer de nós.Aplausos do CDS-PP.Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, é o mais velho Estado-nação com fronteiras estáveis na Europa. Algumas vezes, perdeu a sua independência, algumas vezes foi à falência, mas sempre se desembaraçou daqueles que o tinham arruinado e sempre reinventou o seu destino, o seu futuro e a sua capacidade de ser um Estado decente, um Estado respeitado, um Estado que cumpre as suas obrigações e um Estado que depende de si próprio na comunidade internacional.Aplausos do CDS-PP.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não confunda as críticas a um Primeiro-Ministro, que, de facto, não tem credibilidade, com críticas ao País. Não se queira confundir com o País, Sr. Primeiro-Ministro. Por uma razão muito simples: o senhor não é capaz, mas Portugal é capaz! É essa a diferença.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, nunca na minha vida política, no estrangeiro, estando na oposição, dirigi críticas ao governo do meu País, porque sei que isso enfraquece a posição do meu País. Nunca!Aplausos do PS.O Sr. Deputado pode gritar e gesticular à vontade, mas não foi capaz de desmentir que uma Deputada do seu partido, dois dias antes da colocação da dívida, afirmou a um canal internacional de televisão que Portugal não tinha credibilidade internacional e que o Governo iria ser substituído.Protestos do CDS-PP.
29 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Uma segunda razão é porque há metade dos trabalhadores portugueses que vive de uma forma totalmente precária (a recibos verdes, desempregados, em falsas situações de contrato inexistente, num «offshore laboral» que este Governo tem promovido. Ora, nós queremos defender esses trabalhadores.Aplausos do BE.Finalmente, fá-lo-emos por uma terceira razão, Sr. Primeiro-Ministro: porque queremos parar a política deste Governo —  lamento dizer-lhe isto, mas é assim que tem de ser dito. O Governo quer «despedimentos Simplex», quer tornar o despedimento mais barato, tem uma obsessão pela facilidade do despedimento. Ora, em nome da vida das pessoas, queremos reverter, combater, vencer, impedir, fazer recuar essas medidas que este mês serão apresentadas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, tratou-se do «número» político da tarde. Eis Francisco Louçã em todo o seu esplendor!Aplausos do PS.Vozes do BE: —  Oh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, Francisco Louçã, há 10 dias atrás, a propósito de declarações do Partido Comunista, dizia: «Moção de censura? Não faz nenhum sentido». A propósito de comentários do PSD, dizia: «Moção de censura? Não, porque não facilito a vida à direita». Agora, vem aqui fazer a declaração de que vai apresentar uma moção de censura!Aplausos do PS.Ó Sr. Deputado, julga que não o entendemos?! Pensa que não percebemos a sua táctica?! O Sr. Deputado julga que essa táctica não é esclarecedora?! O que o Sr. Deputado pretendeu com isso foi antecipar-se aos colegas do lado, do PCP. Isso é concorrência entre os dois!Aplausos do PS.Se um diz «mata«, o outro diz «tenho de me antecipar, vou dizer ‘esfola’ para impedir o outro de apresentar uma moção de censura e para ser mais radical contra o Governo.» Esta é a pobreza do no nosso espectro político da esquerda radical! É a pobreza da esquerda radical,»Aplausos do PS.» que só pensa em eleições e em moções de censura.Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento dizê-lo, mas o senhor colocou-se na posição de quem dirige um partido «bota abaixo». O Sr. Deputado só pensa em «botar abaixo». Isso é radicalismo e sectarismo.Diz o Sr. Deputado que não quer ajudar a direita. Ó Sr. Deputado, como pretende que acreditemos nisso?! Há uns dias atrás, só porque era proposto pelo Partido Comunista, o Sr. Deputado disse que não fazia qualquer sentido apresentar uma moção de censura. E agora já faz sentido?! Ó Sr. Deputado, poupe-nos, poupe-nos a essas tácticas. São muitos anos disso! No fundo, Sr. Deputado, nunca saiu de si o que está na génese do seu Movimento: um ódio sectário ao Partido Socialista e uma incapacidade para aceitar o PS no Governo.
30 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Aplausos do PS.Sr. Deputado, uma crise política significaria um grande prejuízo para o País, um gravíssimo prejuízo para o País. Estou absolutamente convencido disso.Estamos a viver um momento extremamente delicado. Temos bons resultados da execução orçamental de 2010.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Fizemos o que nos comprometemos fazer em 2010, Portugal deu um contributo para a estabilidade e para a defesa do euro, vivemos um momento delicadíssimo para Portugal e para a Europa, Portugal tem bons resultados da execução de Janeiro, e depois desses bons resultados a única coisa que os portugueses ouvem são apelos irresponsáveis à instabilidade política!Aplausos do PS.Uma crise política significaria um agravamento da crise económica no nosso país. O Governo luta pela estabilidade política porque sabe que entre a estabilidade e a crise há 10 milhões de portugueses que pagariam com isso.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, para quem defende, como eu, que não deve haver nenhum pedido de ajuda internacional, pelo que isso significaria de opróbrio para o nosso país nos próximos 10 anos, de enfraquecimento da nossa posição no mundo, da introdução de uma agenda liberal do próprio FMI, a sua é uma atitude irresponsável qualquer que seja o ponto de vista da esquerda pelo qual olhemos para a sua proposta.Uma crise política vai ter essas consequências, não tenham a mínima dúvida!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  E o Sr. Deputado, por meros interesses tácticos de competição com o Partido Comunista Português, coloca-se na linha da frente como autor e liderante de uma instabilidade política que nada de bom trará aos portugueses.Lamento muito, Sr. Deputado, tê-lo visto fazer um dos «números» políticos mais lamentáveis a que assisti na vida política portuguesa.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço-lhe sinceramente os seus cumprimentos. Sei que são partilhados pela bancada do Partido Socialista, muito entusiasmada com o facto.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, conhecendo-o como o conheço, com a velha amizade que nos une, desconfiava que o senhor procuraria responder a uma questão política essencial para os destinos do País com um pequenina intriga. Então, respondo-lhe já sobre essa intriga: à esquerda nunca haverá nenhuma guerra acerca da política, porque o que junta pessoas tão diferentes em todas as esquerdas, é combater pelo salário, pelo emprego, pelos direitos sociais e contra a agiotagem!
31 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Aplausos do BE.Até lhe digo mais: cada partido decidirá como entender. É assim a democracia.Mas o Partido Socialista, Sr. Primeiro-Ministro, faltou à esquerda. Se o Partido Socialista estivesse na esquerda, então teria havido tributação sobre os dividendos.Vozes do BE: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Se o Partido Socialista estivesse na esquerda, não teria havido redução do abono de família, não teria havido redução dos salários, não haveria 300 000 trabalhadores desempregados sem subsídio de desemprego.O senhor diz que luta pela sua agenda. O senhor luta para que os trabalhadores financiem um fundo para os despedir a eles próprios. O senhor luta para que no fim deste mês possa ser proposta de lei a diminuição da indemnização do despedimento, para tornar mais barato o despedimento. A sua obsessão, Sr. PrimeiroMinistro, é liberal, é destruir o contrato, é destruir o emprego.Foi isso que fez na função pública! Quem generalizou o contrato individual na função pública?! Quem instaurou a regra do despedimento colectivo, possível na lei, na função pública?! Foi este Governo, totalmente liberal e comprometido com a política do FMI.Aplausos do BE.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tenha a certeza de uma coisa: o Bloco de Esquerda nunca falta à esquerda.Protestos do PS.Hoje, é preciso enfrentar a política que está a destruir gerações sacrificadas. O senhor sacrifica os trabalhadores do recibo verde, os precários mais jovens, os mais qualificados, os trabalhadores que querem uma oportunidade.Reparo na sua discussão com a direita e na enorme hipocrisia que há nela. O Sr. Primeiro-Ministro criticava a direita, dizendo que a direita privatiza. Aliás, corrijo: o Sr. Primeiro-Ministro diz de outra forma, diz que a direita só conhece o verbo «pri-va-ti-zar» —  é assim que diz. E os CTT, que o senhor quer vender?! E a Galp, que o senhor quer vender?! E a EDP, que o senhor quer vender?! E a REN, que o senhor quer vender?!E os comboios, que o senhor quer vender?!E os hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, entregues ao Grupo Mello?! E o hospital do Algarve, entregue ao Grupo Espírito Santo?! O senhor está a destruir uma política económica que tinha que recuperar o emprego.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, também lhe peço um favor: chame o que quiser à sua política de desemprego, mas não lhe chame de esquerda. De esquerda é que a sua política de desemprego não é! De esquerda é que a sua política de recibos verdes não é! De esquerda é que a sua política de «despedimentos Simplex» não é! E, nós, Sr. Primeiro-Ministro, nesta crise e no beco sem saída em que estamos, sim, precisamos de esquerda, sim, precisamos de esquerda unida, sim, precisamos de esquerda determinada, sim, precisamos de luta, sim, precisamos de um Governo de esquerda, e esse é o combate do Bloco de Esquerda.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, uma observação prévia.
32 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que a questão da estabilidade governativa, da estabilidade política justifica tudo. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, mais do que a estabilidade governativa, o que importa é ver a instabilidade social, a instabilidade que o Sr. Primeiro-Ministro provoca na vida dos portugueses com a sua política, com o seu Governo. Isso para nós é que é o valor prevalecente.Aplausos do PCP.Quanto a possíveis concorrências à esquerda, quero dizer-lhe também que o problema não está deste lado; o grande problema da concorrência é entre o Governo do PS, o PSD e a direita, que procuram ver quem é melhor na execução da política de direita!Aplausos do PCP.Voltando ao tema da governação económica —  até porque o Sr. Deputado Francisco Assis deu o mote e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu com um «galão» acima — , ouvimos o Sr. Deputado Francisco Assis dizer que foi uma coisa muito boa. Mas o Sr. Primeiro-Ministro dizia mais: que se tratava de um acontecimento histórico.Quem está a ouvir-nos pensa: «Isto deve ser uma coisa boa, uma coisa tão importante, um acontecimento histórico, uma governação económica.». Importa, Sr. Primeiro-Ministro, clarificar o que significa a governação económica, particularmente o chamado «pacto de competitividade» que o eixo franco-alemão apresentou. Não diga que não, Sr. Primeiro-Ministro, porque está aqui a cópia. Importa-se de explicar aos portugueses os conteúdos desse pacto de competitividade? Propõe-se ou não a desvalorização dos salários, desindexando o nível da inflação? Propõe-se ou não que a idade da reforma passe para os 67 anos?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sim!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Propõe-se ou não, no seu conteúdo, em relação, por exemplo, a qualquer crise do sector bancário, que são os Estados os responsáveis pela nacionalização dos prejuízos? Está ou não lá consagrado que a Constituição da República Portuguesa tem de admitir o limite do endividamento, consequentemente com perda de soberania? É isto que os portugueses querem saber.O Sr. Primeiro-Ministro declara sempre que é um euro-optimista, que defende a Europa. Defenda a Europa que quiser, mas, enquanto for Primeiro-Ministro de Portugal, tem de responder do ponto de vista da defesa dos interesses nacionais, da nossa soberania, dos interesses dos trabalhadores e do povo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, este Governo é o Governo eleito pelos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  A Assembleia é que é!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não. O Governo emana da Assembleia.É um Governo legítimo e o meu partido, espero que não se esqueçam, ganhou as eleições.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas não é eleito!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Governo governa, e com responsabilidade, de acordo com o seu entendimento do interesse nacional. Governa em circunstâncias difíceis e muito exigentes, como todos os governos, em particular nos países desenvolvidos.
35 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, os bancos pagaram, no exercício de 2009, uma taxa efectiva de tributação de 20%,»Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.» no exercício de 2008, tambçm 20% e, no exercício de 2007, 21%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É uma maravilha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  As taxas médias efectivas aplicáveis aos restantes sectores foram 18%, em 2008, e 16%, em 2007.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Só pode estar a brincar!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, os impostos de 2010 só se pagam em 2011, não se pagam em 2011. Em 2010, pagam-se os impostos de 2009. O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas pretender confundir as duas coisas não abona em termos de conhecimento fiscal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Excepto os dividendos da PT!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Depois, Sr. Deputado, quero recordar as várias e plurais medidas, que me dispenso de ler, que tomámos neste Orçamento e que dizem respeito ao IRC, em particular à actividade bancária.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Também não estão regulamentadas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, a mais importante é a limitação global dos benefícios de IRC.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Já está em vigor?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, importa-se de me ouvir com o mesmo respeito com que ouvi o seu camarada? O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa está sempre a invocar aquilo que eu aqui disse sobre o imposto aos bancos. Já disse, Sr. Deputado, que esse imposto estará regulamentado no 1.o semestre deste ano e não adianta fazê-lo antes ou depois, porque será aplicado este ano e reportará ao início do ano, a 1 de Janeiro de 2011. O Governo já disse que o vai fazer nestes seis meses. E por que razão ainda não o fizemos? Porque, neste domínio, queremos beneficiar daquilo que são as melhores práticas dos diferentes países da União Europeia que estão a adoptar medidas semelhantes. Mas estará pronto e reportará ao dia 1 de Janeiro de 2011.Finalmente, Sr. Deputado, quanto à Cimeira Europeia, quero dizer-lhe o seguinte: durante o último ano, se houve alguma falha da Europa foi a de não ter avançado. A falha que identifico ao longo do ano de 2010 foi a de não se ter compreendido que era preciso ir mais além no projecto europeu para responder a esta crise.Por isso, Sr. Deputado, fiquei contente com a decisão de avançar, porque a Europa ganha sempre quando há mais Europa. E se há experiência que eu próprio tenho desta crise é esta: mais Europa significa melhor capacidade para responder à crise e menos Europa significa incapacidade para responder à crise. O que esta crise nos ensinou foi que mais Europa está do lado certo, está do lado da resposta, e menos Europa significa menor capacidade para responder às dificuldades.
38 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Sem despudor!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Exactamente! Sem despudor absolutamente nenhum —  diz o Sr. Deputado, que já conhece bem o Governo, mas não conhece o acordo, porque ele foi profundamente secreto.É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro, e nós não podemos sujeitar-nos a isto! Nem podemos sujeitar-nos àquilo que já aqui foi afirmado neste debate, mas que é preciso e importante repetir, que é ao facto de os bancos aumentarem os seus lucros e, curiosamente, como um passe de mágica, pagarem menos impostos. Mas não é menos qualquer coisa, é menos de metade! Mas o que é isto?!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino, Sr. Presidente.Mas o que é isto?! Que magia é esta?! Que saber é este, Sr. Primeiro-Ministro, que leva uns ao sacrifício máximo das suas vidas e dos seus orçamentos familiares e outros a viverem neste paraíso?! Porque isto é um paraíso para os bancos! Sr. Primeiro-Ministro, são estas contradições que nos afundam, que não nos fazem perceber nada e que nos levam —  veja bem —  a utilizar esta linguagem de quem já não suporta mais o Governo que tem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, hoje foi maior o «prolongamento» do que o «tempo do jogo».Risos.Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, numa coisa estamos de acordo: a sua linguagem é má.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É igual à sua!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas, Srs. Deputados, no final deste debate, quero fazer duas referências.Acho que, neste debate, ficou claro para todos quem está do lado da responsabilidade para com o País e quem só pensa em instabilidade política e em crises políticas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Faça favor de responder às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A crise política e a instabilidade política só trarão péssimas consequências para o País. A instabilidade política afectará aquilo que é a nossa imagem internacional, a instabilidade política só trará o agravamento da crise económica no nosso País.Por isso, não posso deixar de considerar absolutamente irresponsável o comportamento dos políticos que passam a vida a comentar o momento da crise política, a oportunidade da crise política ou a anunciar iniciativas para fomentar a crise política no nosso País.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Mais uma vez, quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o seguinte: o momento que estamos a viver no nosso País, o momento que estamos a viver em toda a Europa, exige responsabilidade, governabilidade e estabilidade. Este é o momento em que temos de pensar nos interesses do País.Este não é o momento das tácticas, este não é o momento das agendas das competições entre partidos, este não é o momento para pensarmos no poder; este é o momento para pensarmos no País.
39 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Deputada pretende interpelar a Mesa?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Pretendo, sim, Sr. Presidente.Eu sei que fazemos as perguntas que entendemos e que o Governo responde aquilo que quer. Mas é que o Sr. Primeiro-Ministro já não disfarça e esta falta de disfarce leva a uma falta de respeito não só por Os Verdes mas também por toda a Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  O Sr. Primeiro-Ministro diz «Sr.a Deputada, numa coisa estamos de acordo»« e, depois, diz: «Bem, agora aquilo que quero fazer», e o que faz é do tipo comício final. Não pode ser! Acho, Sr. Presidente, que há um mínimo de respeito,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » mesmo que não queira responder directamente às perguntas importantes que lhe foram feitas, tais como sobre o parecer da Comissão Nacional da Protecção de Dados, sobre as matçrias do desemprego», mas não vou repetir tudo aquilo que já disse há pouco.Sr. Primeiro-Ministro, no mínimo, não manifeste este menosprezo permanente que demonstra de debate para debate ao voltar-se para o lado e a fazer o comício final. Acho que isto não pode ser e, por isso, quero lavrar aqui o meu protesto, Sr. Presidente.Aplausos de Os Verdes, do CDS-PP e do PCP.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, acho que falta de respeito é acusarmos, denegrirmos e pretendermos menorizar os outros, em vez de argumentarmos. Isso é que é falta de respeito, Sr. Presidente!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Eu respondo a todas as perguntas, mas este é um debate com o Governo e eu tenho todo o direito de intervir para defender os pontos de vista do Governo. Este é um debate, na Assembleia, com o Governo!Protestos do PCP e de Os Verdes.Eu respondo, mas também têm de me dar o direito de colocar as questões centrais neste debate que aqui fizemos. E a questão central do debate é esta: quem é que, neste momento, está do lado da responsabilidade, está do lado de servir o seu País, e quem é que só pensa em crises políticas e em movimentos oportunistas, para concluírem pela agenda dos seus partidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, concluído o debate com o Primeiro-Ministro, resta-me informar que a sessão plenária de amanhã reporta-se a uma marcação do PSD
40 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011para discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 514/XI (2.a) —  Lei de Bases da Economia Social (PSD).Haverá votação no final do debate, se assim for requerido, e votações regimentais.Peço a todos que tenham em atenção o início da sessão plenária às 10 horas, porque às 12 horas e 15 minutos temos a visita do Presidente da República Federal da Alemanha, Christian Wulff, ao nosso Parlamento.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 9 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) José Manuel Pereira Ribeiro Vitalino José Ferreira Prova Canas Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Eduardo Vera Cruz Jardim José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros Partido Social Democrata (PSD) Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Jorge Fernando Magalhães da Costa José de Almeida Cesário Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 26 de Fevereiro de 2011 I Série —  Número 57 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Paula da Graça Cardoso Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 13 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 530/XI (2.a) e da apreciação parlamentar n.o 95/XI (2.a).Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre políticas sociais.Após o Sr. Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Duarte Cordeiro (PS).Foi aprovado um requerimento, apresentado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, solicitando a concessão da prorrogação do prazo de funcionamento desta Comissão por 120 dias.Na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 485/XI (2.a) —  Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança Social, IP (PSD), 507/XI (2.a) —  Extingue o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (Primeira alteração à Lei n.o 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna) (PCP) e 95/XI (1.a) —  Alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro, que institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito (CDS-PP).Foi aprovado o projecto de resolução n.o 420/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes (BE), tendo sido rejeitado o projecto de resolução n.o 422/XI (2.a) —  Recomenda ao
3 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 13 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba
4 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Paula Cristina Barros Teixeira Santos Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva
5 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais
6 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
7 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: o projecto de lei n.o 530/XI (2.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio SA, contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença (PCP), que baixou à 11.a Comissão, e a apreciação parlamentar n.o 95/XI (2.a) —  Relativa ao Decreto-Lei n.o 16/2011, de 25 de Janeiro, que define o regime legal de cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (CDS-PP).Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, hoje tem lugar um debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre políticas sociais.Recordo que haverá votações regimentais no final.Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De entre todas as questões sociais que se colocam ao nosso País a questão do desemprego é, sem dúvida, aquela que mais preocupa os nossos concidadãos. E, dentro do desemprego, uma das áreas mais críticas é, sem dúvida, aquela que tem a ver com a inserção dos jovens na vida activa, não apenas pela dificuldade de emprego, mas igualmente pelos percursos longos e instáveis que os jovens percorrem até atingirem situações profissionais maduras.
10 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Janeiro de 2011, o défice orçamental da administração central reduziu-se em 58,6%, quando comparado com o mês homólogo.É certo que falta ainda um longo caminho a percorrer para garantirmos a execução plena do objectivo orçamental, mas este é, sem dúvida, um bom começo da execução orçamental.No entanto, a prioridade que elegemos como fundamental não nos afasta dos objectivos da modernização da nossa economia e da nossa sociedade e da criação de mais oportunidades para todos, em particular da criação de mais oportunidades para os jovens.Estes não são objectivos contraditórios. Pelo contrário, estes são os objectivos certos. Os objectivos certos para, hoje, neste momento histórico, defendermos Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Para formular a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi o arrastado desfilar das medidas requentadas que hoje trouxe à Assembleia da República»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » na tentativa de retomar alguma iniciativa numa área em que o senhor e o seu Governo não têm feito praticamente nada para acorrer a uma situação tão dramática.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E a situação dramática que vivemos em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: o desemprego sobe acima dos 620 000 desempregados e, destes, 287 000 têm entre 16 e 34 anos, ou seja, 46% dos desempregados são jovens que não têm qualquer oportunidade de emprego.Esta tem sido uma matéria para a qual, recorrentemente, temos chamado a atenção desta Assembleia da República. Aliás, quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua intervenção de hoje é uma espécie de pedido de desculpa pela posição que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ontem assumiu em relação a um diploma que nós apresentámos sobre esta matéria.Aplausos do PSD.Quero, aliás, dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o vício se fazer de anúncios sobre anúncios, sem nunca se parar um minuto, um minuto apenas, para fazer a avaliação do que se anunciou anteriormente, continuou nesta sua intervenção.Vou dar-lhe um exemplo: o Sr. Primeiro-Ministro, no elenco das cinco medidas, apresentou uma relativa aos estágios profissionais para jovens no INOV-Export. Ora, disponho de dados estatísticos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Novembro de 2010 onde consta a medida de estágios profissionais para o INOV-Export e onde estavam previstos para o ano passado —  o senhor já anunciou esta medidas várias vezes —  500 estágios. Sabe qual é o grau de execução desta medida? Zero!Vozes do PSD: —  Zero! Zero!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  São dados oficiais, Sr. Primeiro-Ministro! Zero!Aplausos do PSD.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria, como sempre temos dito, não pode ser tratada com base nos anúncios, na propaganda, no folclore mediático em relação a estas questões, que são sérias.
11 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O problema, Sr. Primeiro-Ministro —  e esta é uma questão de fundo — , é que não temos uma economia com capacidade de crescer, com capacidade de criar riqueza, com capacidade para criar oportunidades para os jovens. Por isso, hoje, em Portugal, dos 620 000 desempregados, um exército de desempregados, a maior taxa de desemprego de sempre em democracia, e da vossa responsabilidade, mais de 287 000 são jovens que estão no desemprego, e com esta agravante: a maior parte deles, tendencialmente, não têm qualquer protecção, nem têm subsídio de desemprego nem têm subsídio social de desemprego.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, o senhor não compreendeu a medida que anunciei para o INOV-Export.Vozes do PSD: —  Oh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Compreendo que os senhores não estejam familiarizados com as políticas, mas, se me dão licença, vou explicar.É que esta medida do INOV-Export, pela primeira vez, vai ter associadas as confederações patronais e as associações empresariais.Vozes do PSD: —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, o programa INOV-Export tem 186 jovens colocados. E justamente porque o nosso objectivo continua a ser o de colocar 500 jovens e porque se tornou difícil fazê-lo apenas com os serviços do Estado, vamo-nos associar às associações empresariais para que esses 500 jovens possam ser colocados.A isto chama-se trabalhar honestamente para melhorar as empresas e para dar oportunidades aos jovens.Aplausos do PS.O Sr. Deputado diz que não fizemos nada. Sr. Deputado, a verdade é a seguinte: se compararmos o que eram os estágios profissionais em 2005 com os estágios profissionais no final de 2010, podemos dizer que subimos de cerca de 19 000 para 39 000 estágios profissionais. A isto chama-se dar mais oportunidades aos jovens.Aplausos do PS.E quando se investe, como nós investimos, na ciência, isso quer dizer dar mais oportunidades aos jovens! Quando se investe mais no ensino superior para termos hoje 35% dos nossos jovens com 20 anos a estudar na universidade, isso significa dar mais oportunidades aos jovens! Quando investimos no ensino secundário por forma a termos 81% dos nossos jovens entre os 15 e os 19 anos na escola secundária, tantos quantos aqueles que são a média europeia, isso significa dar mais oportunidades aos jovens! A verdade é que quando combatemos o insucesso escolar, quando apostamos na educação, quando apostamos na ciência, isso significa dar mais esperanças e mais oportunidades aos jovens.Sr. Deputado, não nos venha falar de trabalho naquilo que é educação, porque, no final e no passado, a verdade é que não se investiu como se devia na educação.É por isso que estas medidas, a que o senhor chama requentadas, são medidas certas e que farão alguma coisa pelos jovens.Mas, já que fala de medidas requentadas, vejamos, então, as vossas. Quais são as vossas medidas? Pois eu digo quais são: as vossas medidas estão aqui num decreto-lei»
12 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Adão Silva (PSD): —  Projecto de lei!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Perdão, num projecto de lei.Sim, num projecto de lei, porque não permitiremos que seja uma lei.Aplausos do PS.E nesse projecto de lei está muito claro o que os senhores querem. O que é que o PSD tem a dizer aos jovens? Tem a dizer três coisas: em primeiro lugar, tem a dizer que os contratos a prazo, a partir de agora, podem ser orais»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que não é necessário estarem por escrito para terem validade. É o que está aqui escrito!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É mentira! Leia o resto!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E é claro que ontem isso foi denunciado e os senhores vieram logo com os insultos»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mentira? Está aqui escrito que a falta de forma não implica a nulidade da estipulação do termo»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Onde é que isso está? Leia o resto!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ora, isto significa o seguinte: significa que o PSD»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Onde é que isso está?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Está no vosso diploma.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso é no Código do Trabalho.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, pela primeira vez, o PSD admite»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não percebeu o projecto!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » na nossa legislação laboral que um contrato a prazo seja oral sem que esse contrato oral se transforme em contrato definitivo.Esta é a diferença! E mais: não só querem contratos a prazo, com a possibilidade de serem orais, como terminam com a actualização automática dos contratos a prazo, porque, neste momento, a situação que existe é a de que um contrato a prazo, para não ser renovado, tem de ser comunicado pelo empregador, mas, a partir de agora, com esta vossa proposta, acabaria aquela que é a renovação automática e passaria a ser a caducidade automática a regra.Em terceiro lugar, também acabam com as indemnizações.Protestos do PSD.
13 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Os senhores têm de dizer onde é que, no vosso diploma, consta aqui a indemnização, porque eu não vejo»Protestos do PSD.Srs. Deputados, bem sei que ficam nervosos sempre que vos denunciamos! Sempre!Protestos do PSD.Os senhores foram apanhados!Aplausos do PS.Portanto, esta é a moral da história: o Governo apresenta-se com medidas concretas para dar mais oportunidades e o PSD apresenta um projecto de lei que diz aos jovens, em primeiro lugar, que o contrato a prazo pode ser oral e, em segundo lugar, que o contrato a prazo não terá uma renovação automática mas, sim, uma caducidade automática.Desculpem, mas os Srs. Deputados é que não pensaram bem nessas medidas. Os senhores não pensaram bem no que isso significa. Isso não são respostas para os jovens! Isso acentua a precariedade e, pior do que isso, altera uma relação de trabalho, que devia ser uma relação igual, dando mais poder ao empregador e menos poder aos jovens.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou aconselhá-lo a que leia melhor o nosso projecto de lei que discutimos ontem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  A segunda versão!O Sr. Miguel Macedo (PCP): —  Se o senhor quiser fazer um debate sério sobre essas questões, nós aqui estamos para fazer esse debate sério.Protestos do PS.Quero dizer-lhe que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse sobre essa matéria não é verdadeiro.O que se passa em relação às indemnizações é simples: aplica-se a lei actual.Vozes do PSD: —  Claro!Protestos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, aplica-se a mesma lei que o senhor está a tentar alterar em sede de concertação social para fazer com que as indemnizações por despedimento sejam mais baratas.Vozes do PSD: —  Exactamente!Vozes do PS: —  Onde é que isso está?