78 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Seria preferível, na nossa opinião, mexer no imposto de selo em relação a algumas operações de empréstimo que têm de ser cumpridas pelas empresas.Seria preferível, até no plano da justiça social, mexer no IRS, que tem, deixe-me que lhe diga, escalões a mais (não necessita de tantos), sendo assim possível mexer nos impostos das pessoas que têm menos rendimentos.Porquê, Sr. Ministro? Precisamente porque a resposta tem de ser para a economia e uma resposta que seja «amiga» das empresas.Ainda há pouco o Sr. Deputado Francisco Louçã dizia: «Esperem pelo dia 1 de Julho». Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, não precisa de esperar, ou então espere sentado ou a fazer ginástica nos tais ginásios que não diminuem os preços, porque no dia 1 de Julho e no dia 1 de Agosto não vamos ter todos os preços com menos 1%. Basta ler qualquer compêndio de fiscalidade — que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais conhece bem—, que demonstra que o imposto que tem menos elasticidade em relação aos impostos sobre o consumo é precisamente o imposto com as características do IVA.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já o mesmo não aconteceria com outros impostos, como, por exemplo, com o ISP, o imposto sobre a gasolina.Por isso, Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe uma proposta bem concreta em relação a esta matéria, que não lhe retira um único euro de receita fiscal.O Sr. Ministro afirmou hoje na Comissão que as quebras em relação ao ISP andariam nos quatro primeiros meses do ano à volta de 20 milhões de euros. Disse que não tinha essas contas já terminadas, mas que pensava que o que foi cobrado a mais com o IVA cobria esses 20 milhões de euros.Pois, Sr. Ministro, aquilo que lhe propomos é que o IVA que foi cobrado a mais e que está a ser cobrado a mais durante o primeiro semestre do ano seja devolvido no segundo semestre do próximo ano, com uma quebra do imposto sobre a gasolina.Esta medida não retira um único euro em relação à execução fiscal da receita para este ano, portanto, não tem, com esta proposta, qualquer problema de natureza orçamental.Com isto o Sr. Ministro conseguiria, aí sim, competitividade de natureza fiscal em relação a esse imposto, porque também é preciso um plano de médio e longo prazo.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, alertando para o facto de que é necessário um plano de médio e longo prazo para que o nosso imposto sobre a gasolina se aproxime ou se torne igual ao que é cobrado em Espanha. De acordo com as condições orçamentais, vai demorar, com certeza, anos, mas tem de ser um objectivo assumido, porque, aí sim, a competitividade fiscal far-se-á entre os dois Estados: Portugal e a sua vizinha Espanha.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca pensei que a proposta de lei do Governo causasse tanto embaraço à oposição, desde logo pelas intervenções que aqui foram feitas, da esquerda à direita, relativamente à proposta de descida do imposto do IVA. É curioso que alguns até dizem que poderíamos ir mais longe, que poderíamos ir aos 2%, repondo a taxa de 19%. Ora, esse é o melhor elogio que se pode fazer a este Governo. Decorridos três anos do momento em que se aumentou a taxa do IVA, por uma necessidade de governabilidade e de cumprimento por parte do País das questões do défice excessivo e do cumprimento do Pacto de Estabilidade, vêm agora os partidos da oposição dizer que o Governo governou bem e que já está em condições de descer de novo a taxa para os 19%.