23 DE ABRIL DE 2015 11 financiamento, em resultado da melhoria do saldo externo de bens e serviços. Esta, de facto, é uma trajetória de redução do défice e do ajustamento orçamental. Sr.a Ministra e Srs. Deputados, não será irónico, porque é grave, que o mesmo PS que afirmava que o Governo e a maioria estavam a conduzir o País para uma espiral recessiva, agora, considere que, no futuro próximo, os resultados ainda vão ser melhores do que os previstos?! Há pouco, quando o Sr. Deputado João Galamba falava na realidade económica, as últimas notícias que temos, que não sabemos se são, ou não, assumidas pelo Partido Socialista, são até muito otimistas. Portanto, pergunto como é que se compagina uma situação de mau cenário da realidade económica, quando aquilo que é a base de partida e tem sido o trabalho do atual Governo permite, efetivamente, ter essa expetativa positiva para o futuro? Como é que encaixa esta nota, que o Partido Socialista nos últimos dias nos tem dado, de uma melhoria no futuro, com o ponto de partida, ao contrário do atual Governo, que, de facto, partiu à beira da bancarrota e na perspetiva de ter o descalabro ao nível financeiro? Era essencialmente esta a questão a que eu gostaria que a Sr.a Ministra respondesse. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, queria começar por esclarecer que o constante da proposta do Governo relativa ao Programa de Estabilidade não é um corte de pensões, é um impacto positivo no orçamento da segurança social, na ordem dos 600 milhões de euros, estando completamente em aberto a combinação entre corte na despesa e aumento de receita que possa propiciar esse resultado. De facto, Sr. Deputado, o problema da sustentabilidade da segurança social não está resolvido, como, aliás, o Partido Socialista reconheceu no documento que ainda ontem apresentou. E gostaria de dizer ao Sr. Deputado João Galamba que percebo que não compreenda o nosso cenário, porque, olhando para aquele que o Partido Socialista apresentou, verifica-se o seguinte: primeiro, partem de uma realidade passada que não é correta, ou seja, o ano de 2014 não é o que os senhores lá têm. Em segundo lugar, os anos de 2015 e 2016 não consideram a atualização dos valores mais recentes, nomeadamente, Sr. Deputado João Galamba — que aqui tanto os realçou — a queda do PIB de 2012 e o impacto que teve na última revisão do INE são completamente ignorados no cenário que o Partido Socialista apresenta, o que achámos estranho para algo que tinha tanta importância. Em terceiro lugar, para a frente, a partir de 2017, vão buscar dados de outubro de 2014, que estão feitos numa base SEC-95 (Sistema Europeu de Contas). No mínimo, não se percebe, mas explica alguma dificuldade que possam ter em perceber as nossas previsões. O Sr. João Galamba (PS): — E responder às minhas perguntas? A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Gostaria ainda de lhe dizer, Sr. Deputado, que o parecer do Conselho das Finanças Públicas diz que as previsões relativas aos anos de 2015 e 2016 se afiguram plausíveis. Se queremos citar a avaliação do Conselho das Finanças Públicas, um órgão independente, o que aqui está é que as previsões se afiguram plausíveis. Sr. Deputado, falamos, de facto, da necessidade de ter um cenário que seja credível, e é precisamente por isso que partimos da realidade que existe e não de uma realidade ficcionada, a partir de uma colagem de previsões cuja coerência, no mínimo, não se percebe, e partimos de uma abordagem prudente. Propomos uma devolução de rendimento disponível, quer através da redução gradual da sobretaxa do IRS, quer através da devolução gradual dos salários do setor público, que, naturalmente, tem um impacto positivo sobre o consumo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é «devolução», é continuação!