I SÉRIE — NÚMERO 2 114 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Nós não podemos negar os dois. Sabemos que o Governo procedeu ao aumento da carga fiscal, nomeadamente dos impostos indiretos. Portanto, os portugueses, mais cedo do que tarde, perceberão que o que lhes estão a dar num bolso estão a tirar noutro. O PSD defende uma efetiva descida dos impostos, mas também defende uma efetiva aposta no investimento. E para haver uma aposta no investimento, o Estado tem de ser indutor e exemplo de investimento, nomeadamente de investimento público. Sr. Ministro, sabemos que o investimento público nos últimos quatro anos foi, sem qualificação, abaixo do do Governo anterior, portanto, desse ponto de vista, o vosso passado não vos recomenda. Mas, mais do que isso, quando o Estado quer ser exemplo e indutor de investimento deve começar por pagar aos agentes económicos com quem se relaciona e não acumular dívidas com eles, uma vez que essa não é a uma forma leal de estar no mercado. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mesmo para a economia! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — O Governo também pode e deve não crucificar, não asfixiar as entidades regulatórias, nomeadamente com cativações de legalidade mais do que duvidosa, pois são essas que podem, sim, induzir a uma sã concorrência. Sr. Ministro, receamos que, com este Programa do Governo tão genérico, seja difícil fiscalizar a ação do Governo até que seja tarde demais. Mas há uma certeza que começamos a ter: é que o segundo vinho vai ser pior do que o primeiro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Pires, falou de um tema que está no centro das nossas preocupações e do que pude afirmar na intervenção que fiz: saber como é que a transição digital, que é algo que está a ocorrer agora mesmo, que vai acelerar, que é uma grande oportunidade para a Humanidade e para o nosso País, pode, ao mesmo tempo, conviver com riscos muito sérios de degradação da situação dos trabalhadores, de precarização de relações de trabalho, de desregulação do mercado de trabalho. Essa situação é uma realidade. Todos já ouvimos falar da «uberização» das relações de trabalho, todos já vimos o que são as reações, do ponto de vista político e judicial, em vários países do mundo relativamente a essa questão. As relações de trabalho, ou seja, a forma como trabalhamos vai mudar. Vamos trabalhar à distância, vamos trabalhar de forma muito mais flexível, vamos fazer coisas muito diferentes. Mas isso não pode significar, e tenho isso muito claro, que a situação daqueles que vivem do seu trabalho fique desguarnecida relativamente ao que é necessário para se ter uma vida decente que é auferir um salário digno que permita a todos realizarem os seus projetos de vida. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Essa é uma das tarefas essenciais da transição digital. O Sr. Deputado José Maria Cardoso colocou a questão de haver afirmações, que são claras, relativamente àquilo que deve ser no Programa do Governo a transição digital e à aspiração que temos para o País: uma sociedade altamente desenvolvida assente no conhecimento, na inovação, nas qualificações, que não deixa ninguém para trás e que oferece a todos as competências necessárias para prosseguir neste novo mundo digital. Sr. Deputado, estas afirmações são claras, porque se tivermos os propósitos bem claros, se os pudermos partilhar amplamente, podemos tomar as decisões certas sempre que tivermos de decidir sobre estas matérias. É importante, nesta área, trabalhar muito no que também foi o motivo da minha intervenção e de intervenções