PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009No final da votação, suspenderemos a sessão por 15 minutos para se proceder à contagem de votos — serão escrutinadores os dois Deputados Secretários da Mesa — e, em seguida, temos por cumprir os restantes pontos da ordem de trabalhos.Uma vez que os boletins de voto já foram distribuídos aos Srs. Deputados, vamos proceder à eleição do Presidente da Assembleia da República, pelo que a Secretária Celeste Correia chamará os Srs. Deputados por ordem alfabética e não por grupo parlamentar.Procedeu-se à votação.Srs. Deputados, estando completa esta Assembleia eleitoral, faremos uma interrupção de 15 minutos.Entretanto, os Srs. Secretários da Mesa escrutinarão o resultado.Está, pois, interrompida a sessão.Eram 15 horas e 58 minutos.Srs. Deputados, vamos retomar a sessão.Eram 16 horas e 22 minutos.A Sr.a Secretária vai dar conta da acta do escrutínio a que acabámos de proceder.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a acta do escrutínio é do seguinte teor: «Aos quinze dias do mês de Outubro de dois mil e nove, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República, tendo sido apurado o seguinte resultado: Votantes — 228 Candidato proposto: Jaime José Matos da Gama Votos «sim» —204 Votos brancos — 24 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleito para Presidente da Assembleia da República o candidato proposto.Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.Os Deputados Escrutinadores, Celeste Correia —  Duarte Pacheco».Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados: Como Presidente eleito da Assembleia da República, queria começar por cumprimentar todas e todos os Deputados da XI Legislatura, saudar-vos com estima, com carinho, com amizade, em especial as novas e os novos Deputados, que são muitos, que são expressivos na requalificação parlamentar da nossa Assembleia.Queria dirigir também um cumprimento a todas e todos os portugueses, à imprensa que acompanha sempre os nossos trabalhos e aos funcionários da Assembleia da República, que nos assessoram com profissionalismo e competência.Agradeço a propositura e agradeço profundamente a eleição e o voto expressivo, quer em relação à anterior quer em relação à composição actual da Assembleia. Vejo nesse voto uma prova de confiança em relação a quem se recandidatou a esta eleição com um único e simples programa, de zero linhas: aquilo que foi feito e realizado na Legislatura passada.Compreenderão que é também para mim motivo de orgulho voltar a presidir a um Parlamento como este, no ano em que comemoro 40 anos de início de actividade parlamentar. Precisamente há 40 anos, em 1969, era candidato, também pelo distrito de Lisboa — aliás, sem algum sucesso, como podem compreender —, às eleições de então, pela oposição democrática.
13 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto de Sousa Martins Amílcar dos Santos Romano Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elza Maria Henriques Deus Pais Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Ribeiro Moniz Francisco José Pereira de Assis Miranda Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Alexandre Polido Pires Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes Jaime José Matos da Gama Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Rui Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte
14 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno Miguel da Costa Araújo Odete Marise dos Santos Alves Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva
15 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
16 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Brettes Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
17 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Saldanha de Azevedo Galamba Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 26 de Março de 2010 I Série — Número 39 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 93/XI (1.a) e dos projectos de lei n.os 182 e 183/XI (1.a).Previamente ao debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, interpelaram a Mesa sobre a ausência do Sr. Primeiro-Ministro os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) — a quem deu resposta o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) —, José Manuel Pureza (BE) — que também questionou sobre as eventuais alterações introduzidas pelo PS no projecto de resolução n.o 91/XI (1.a) —, Agostinho Branquinho (PSD), tendo ainda usado da palavra, sob a forma de interpelação à Mesa, a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça (PS).Procedeu-se ao debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, tendo intervindo, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Afonso Candal (PS), Paulo Portas (CDS-PP), José Gusmão (BE), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Batista Santos (PSD), Manuela Ferreira Leite (PSD), Francisco de Assis e Victor Baptista (PS), Cecília Honório (BE), Honório Novo (PCP) e Francisco Louçã (BE).Foi aprovado o projecto de resolução n.o 91/XI (1.a) — Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 (PS) e rejeitados os projectos de resolução n.os 84/XI (1.a) — Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) proposto pelo Governo, e apresenta uma estratégia alternativa para o crescimento e para o emprego (BE) e 92/XI (1.a) — Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o
3 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha
4 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva
5 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves
6 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã
7 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de resolução n.o 93/XI (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço da escola inclusiva e democrática (PCP), que baixou à 8.a Comissão; e projectos de lei n.os 182/IX (1.a) — Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixou à 8.a Comissão, e 183/IX (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro (PCP), que baixou à 8.a Comissão.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é constituída pela apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e haverá, no final do debate, a votação de projectos de resolução e também votações regimentais.Pediram a palavra, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Bernardino Soares e José Manuel Pureza.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
8 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é sobre a condução dos trabalhos.Sr. Presidente, interpelo a Mesa para manifestar uma enorme estranheza pelo facto de o Sr. PrimeiroMinistro não estar presente neste debate.Protestos do PS.Bem sei que é o Governo que decide quem intervém e quem compõe a sua bancada em cada debate e em cada momento, mas parece-me totalmente inapropriado que, no dia em que se vai discutir um programa de estabilidade e crescimento que o Governo pretende aplicar nos próximos anos e que, a ser aplicado, vai condicionar fortemente o nosso País e a vida de todos os portugueses, o Sr. Primeiro-Ministro não esteja presente, pelo menos neste debate.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sei que há Conselho Europeu, Sr. Presidente, mas sei também que teria sido possível ao Governo aceitar e propor o agendamento deste debate para um dia em que o PrimeiroMinistro pudesse estar presente para dar aqui a cara, perante a Assembleia da República e perante os portugueses, pelas malfeitorias que quer incluir no Programa de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para interpelar a Mesa, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, pedi a palavra para, interpelando a Mesa, poder tornar ciente perante a Câmara que o Sr. Primeiro-Ministro tem um compromisso com o Conselho Europeu, para o qual teve de se dirigir depois da reunião do Conselho de Ministros desta manhã, e esse é um motivo mais do que justificado, face às responsabilidades do Governo português no quadro da União Europeia.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, bastará olhar para a representação do Governo nesta bancada para todos poderem compreender a elevada relevância com que o Governo assume o debate que, em torno do Programa de Estabilidade e Crescimento, se vai travar nesta Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, concordando com o sentido da interpelação anterior, queria também interpelar a Mesa na exacta medida em que acabámos de ser informados (há pouco tempo), pelos meios de comunicação social, que o projecto de resolução a respeito do Programa de Estabilidade e Crescimento que ontem foi distribuído foi, segundo palavras da Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, «objecto de alterações substanciais».Creio que, nesse sentido, isso faz adivinhar que se materializará nesta sessão a advertência que o Sr.Primeiro-Ministro tinha feito de que estava em curso em Portugal a formação de uma «santa aliança».Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É nesse sentido, Sr. Presidente, que gostava de interpelar a Mesa para que rapidamente seja distribuído aos grupos parlamentares o novo projecto de resolução, estando da nossa parte disponíveis para uma interrupção dos trabalhos até que tal seja possível.
9 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Manuel Pureza, o Grupo Parlamentar do PS, através do seu líder, indicou que iria apresentar o mais breve possível um projecto de substituição»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas quando?!O Sr. Presidente: — » e, portanto, ele será entregue o mais rapidamente possível.O debate é essencialmente — é esse o único ponto da ordem do dia — a discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, e esse não foi substituído. Os projectos de resolução são sempre adaptáveis e aquele a que se refere será oportunamente distribuído e imediatamente divulgado a todas as bancadas.Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, pedindo antecipadamente desculpa do estado semiafónico em que me encontro, queria dizer à Mesa, através de V. Ex.a, que o Partido Social Democrata, na última Conferência de Líderes, solicitou a V. Ex.a e a todos os grupos parlamentares o adiamento desta discussão e, nessa altura, o Partido Socialista e o Governo manifestaram-se frontalmente contra esse adiamento.O Sr. Horácio Antunes (PS): — E muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É de realçar que pensávamos que não permitiram esse adiamento porque queriam que o Sr. Primeiro-Ministro aqui estivesse. Já no passado, muitas vezes, a bancada socialista se opôs de forma frontal à ausência de membros do Governo com especiais responsabilidades nas matérias em discussão.É lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro, o Governo e a bancada do Partido Socialista não tenham acedido à nossa pretensão e que hoje tenhamos de fazer este debate, obviamente com a presença do Sr. Ministro das Finanças, mas sem a presença do Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, nos mesmos termos da interpelação que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho, queria dizer que na Conferência de Líderes, de facto, foi solicitado o adiamento, mas o Partido Socialista entendeu, como continua a entender, que a questão que hoje se vai debater é de extremo interesse nacional e que não pode estar refém dos interesses político-partidários da vida interna dos partidos, razão pela qual não aceitou esse mesmo adiamento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria concordar com a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça no sentido de que a questão que vamos aqui discutir hoje é de grande interesse nacional. Só o Sr.Primeiro-Ministro, que já tantas vezes foi mais tarde para o Conselho Europeu por outras razões, certamente legítimas, hoje não quis estar aqui para assumir a sua responsabilidade na questão de interesse nacional que vamos hoje aqui discutir.Aplausos do PCP.
12 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só nos últimos cinco anos?!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Política económica liderada pelo Governo, pelo Sr. Ministro das Finanças.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Uma política que sempre denunciámos e à qual o senhores nunca deram ouvidos.O resultado é este que está à vista: um País que não tem crescimento económico, um País que empobrece todos dias, um País que não é competitivo, um País que tem o desemprego em dois dígitos. E, nestas circunstâncias, o Sr. Ministro das Finanças dá-se ao luxo de proferir um ataque fiscal violento contra todos os portugueses. Um ataque fiscal violento que vai custar aos contribuintes cerca de 800 milhões de euros por ano, em 2011, em 2012 e em 2013.O Sr. Honório Novo (PCP): — Contra todos não! Há quem fique na mesma!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Como o Sr. Ministro muito bem sabe, as subidas de impostos podem acontecer por aumentos de taxas, por criações de novos escalões e por redução ou eliminação de deduções e benefícios. Ora, é exactamente isto que é preconizado neste Programa de Estabilidade e Crescimento. Mas, espantosamente, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro continuam a dizer que não há subidas de impostos! Sr. Ministro, perante esta evidência, quer explicar-nos por que é que continua a insistir nesta não-verdade para com todos os portugueses?Aplausos do PSD.Quer explicar-nos, também, por que é que há um mês, na discussão do Orçamento do Estado, perante uma pergunta que fiz, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro nos garantiram que não haveria qualquer aumento de impostos até 2013 e agora é isto que se vê! Ouvi o Sr. Ministro referir que só seriam afectados os contribuintes de escalões de rendimentos mais elevados. Pergunto ao Sr. Ministro, usando os seus nõmeros, se considera que quem ganha 900 € por mês está nos escalões mais elevados! São estes os contribuintes mais ricos do nosso País?! É porque estes contribuintes vão afectados, Sr. Ministro!Aplausos do PSD.Isto não é justiça fiscal, é injustiça fiscal!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro, a matéria dos investimentos público é, como sabe, muito cara para o PSD. Os senhores andaram durante anos, sobretudo na última campanha eleitoral, a referir que os mega-investimentos públicos eram fantásticos, era o que ia induzir o nosso crescimento económico e que, portanto, não podia haver atrasos. Agora, de repente, já são adiados por dois anos.Sr. Ministro: por quê dois anos? Por que não mais tempo? Por que não ligar estes investimentos públicos às condições da nossa economia? Por que não 3 anos? Por que não 5? Porque não 10? Gostaria muito de o ouvir responder sobre estas matérias, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Concluo, Sr. Presidente.
13 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Vou fazer uma última pergunta muito breve.O PIB foi revisto pelos senhores, em baixa, em cerca de 1300 milhões de euros. Coisa pouca»! Isto faz com que o défice de 2009 passe para 9,4% e o défice de 2010 passe para 8,4%.Gostava que o Sr. Ministro nos explicasse o milagre deste PEC. Por que é que, com esta revisão do PIB, o défice se mantém em 9,3%, em 2009, e em 8,3%, em 2010? Explique-nos este milagre, que é certamente muito negativo para a imagem do País em termos internacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCO): — Quem o ouve até parece que vai votar contra!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é evidente que a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, nesta Câmara, é uma condição fundamental para a credibilização do País no exterior. É fundamental, mas não é suficiente.O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 é, de facto, igualmente fundamental, na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2010. É pena que alguns não tenham estado com o Governo e com o Partido Socialista neste desafio em prol do País e é pena que alguns, tendo estado na primeira etapa deste desafio, previsivelmente, deixem de estar nesta segunda etapa.O Sr. Francisco de Assis (PS): — É verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — Compreendo alguns e o seu esforço — daí isso ser louvado —, porque é sabido que, no Orçamento do Estado para 2010, a tributação efectiva sobre as empresas, concretamente sobre o sector financeiro, sobre os bancos, aumentou mais de 2 pontos na taxa de IRC. Pagarão, em 2010, mais dois pontos percentuais do que pagaram em 2009.Risos de Deputados do PCP.Está no Orçamento! É verdade! Foi aprovado — e a proposta não foi do Governo nem do PS!» — o período de reporte do prejuízo das empresas ser reduzido de seis para quatro anos. Está no Orçamento do Estado para 2010! É verdade que a tributação sobre as acções detidas há mais de um ano, cuja taxa liberatória era de 10%, passou para 20%, com o Orçamento do Estado para 2010. É verdade! E não fomos acompanhados pela esquerda. É estranho! Ou pela extrema-esquerda, digamos assim!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disse bem, pela esquerda!O Sr. Honório Novo (PCP): — Fugiu-lhe a boca para a verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — Houve um esforço, em nome do interesse do País, por parte do PSD e do CDS-PP.É pena que alguns possam ficar pelo caminho deste esforço em nome do interesse do País, mas é compreensível, Sr. Ministro.Como poderia o CDS-PP acompanhar este Programa de Estabilidade e Crescimento quando está prevista a tributação das mais-valias de curto prazo em 20%, que até hoje continuam a estar isentas?Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP) — De curto prazo?!
15 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidentes, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aconselharia ao Partido Socialista estar mais recatado quanto ao CDS.Isto porque há uma grande diferença entre nós neste debate: nós cumprimos a palavra que demos aos eleitores de que não votaríamos aumentos de impostos; os senhores vão, hoje, falhar, incumprir, voltar atrás com a palavra que deram aos eleitores de que não apoiariam aumentos de impostos em relação à classe média.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Deputado perdeu, portanto, uma boa ocasião de ficar em silêncio quanto ao CDS, porque nós cumprimos e VV. Ex.as não!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, exactamente sobre a questão fiscal, que é uma das questões que nos separa, porque o PEC prevê um aumento geral da carga fiscal, essa a primeira razão para justificar o voto contra desta bancada.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não para todos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Governo diz três coisas ou, por outra, o Primeiro-Ministro, que aqui não está, foi à televisão dizer três coisas: que não aumentava impostos; que só aumentava para os ricos; e que só tocava em benefícios.O Sr. Ministro das Finanças sabe que nenhuma destas afirmações é verdadeira!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há um aumento geral de impostos, que é estimável, em absoluto, em cerca de 7000 milhões de euros e, em relação às medidas de ataque à classe média baixa, à classe média e à classe média, as deduções com saúde e educação representam, praticamente, metade desse esforço.Há, Sr. Ministro das Finanças, não uma questão acerca dos 45% pedidos transitoriamente a quem tem rendimentos mais altos, porque essa nunca foi matéria de divergência, mas, sim, um ataque feito aos escalões do IRS que, em Portugal, definem o rendimento da classe média baixa, da classe média e da classe média alta e, sobretudo, ao direito de alguém que quer, pelo trabalho, subir na vida poder fazê-lo, sem que o Estado sugue tudo aquilo que é o seu esforço.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, Sr. Ministro, também há, até do ponto de vista técnico, uma incorrecção deliberada do Primeiro-Ministro. É que os senhores não vão cortar só em benefícios, vão cortar em benefícios, o que é uma discussão, mas vão cortar também em deduções, deduções com despesas correntes, com despesas substantivas, com despesas fundamentais das famílias. A saber: saúde, educação, lares, etc.Sr. Ministro, vamos decompor estas despesas das famílias. Trata-se de despesas com creches, com infantários, com material escolar, com consultas médicas, com cirurgias, com pensões de alimentos, com o pagamento de lares ou estabelecimentos sociais para os mais velhos feitos pela família. Não são despesas
16 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010sumptuárias, Sr. Ministro! Não são despesas acessórias! Não são despesas dos ricos! São despesas correntes das famílias da classe média em Portugal, que são atingidas directamente por este PEC.Aplausos do CDS-PP.Por isso, quero deixar-lhe apenas três questões.Primeira: queria saber, Sr. Ministro, a partir de que rendimento líquido é que este PEC tem influência nos escalões de rendimento, em Portugal.Segunda: queria que me dissesse, se é que tem essa estimativa, em que medida é que a redução das deduções fiscais nos três escalões que definem a classe média portuguesa vai afectar o respectivo poder de compra e, portanto, que impacto é que vai ter sobre o crescimento económico, porque algum há-de ter. E não nos venha dizer, Sr. Ministro, que diminuir deduções, fazer as pessoas pagar mais, vai manter o seu poder de compra e, portanto, é neutral do ponto de vista do crescimento, porque não será. Com certeza que não será!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceira: qual é o impacto que estas medidas têm na mobilidade social em Portugal e na possibilidade de alguém, genuinamente, acreditar que vale a pena trabalhar, que vale a pena trabalhar mais, que vale a pena procurar ganhar um pouco mais e, ganhando um pouco mais, subir mais na escala social? Com este pequeno problema: é que há sempre um ministro, de preferência socialista, que lhes diz: se o senhor trabalhar mais, se o senhor subir mais, se o senhor ganhar um pouco mais, o Estado fica com quase tudo daquilo que é o suplemento do seu esforço.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como de costume, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho invocou a verdade. Vou recordar ao Sr. Deputado três verdades que não mencionou.Primeira: não sei se reparou que, nos últimos anos, tem andado por aí uma crise financeira e económica internacional, de que não há memória,»Vozes do PS: — Ah!»Protestos do PSD.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que fez com que os défices e as dívidas na Espanha, na França, na Alemanha, em Itália, na Inglaterra, na Irlanda, na Grécia, nos Estados Unidos, no Japão, etc., etc.— eu sei lá!» — aumentassem.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Em todo o mundo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, o Sr. Deputado olha para o défice e para a dívida portugueses e diz que isto se deve ao que chama «as más políticas do Eng.o José Sócrates».O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Donde concluo que a verdade do Sr. Deputado é que os problemas da Espanha, da França, da Alemanha, da Itália, da Irlanda e da Grécia se devem às más políticas do Eng.o José Sócrates!
18 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010agregados, as simulações feitas no âmbito do Ministério das Finanças revelam que cerca de metade dos agregados não serão abrangidos por estas medidas. Ou seja, só 500 000 desse 1 milhão de agregados familiares do 3.o escalão, a que chama classe média/média — a classe média baixa essa ficará nos 500 000 que ficarão de fora —, é que começará a ser afectada.Mais, Sr. Deputado: se virmos bem a forma como serão afectados, ela é perfeitamente consistente com aquilo que o Governo disse, isto é, que vamos pedir mais a quem tem mais. Assim, se, no 3.o escalão, se pede que se renuncie, por exemplo, a 1 €, estamos, ao mesmo tempo, a pedir que, no õltimo escalão, se renuncie a 7 €. É uma relação de 1 € para cerca de 7 € que estamos a pedir.Aplausos do PS.A isto chama-se promover equidade e justiça fiscal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A isso chama-se aumentar impostos!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Finalmente, Sr. Deputado Afonso Candal, este PEC tem esta preocupação de uma repartição justa e equilibrada dos esforços.À nossa esquerda, não há preocupações com o rigor orçamental, acham que o equilíbrio das contas põblicas e o rigor orçamental não interessam;»O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — Alguém há-de pagar!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » á direita, o que incomoda ç o rigor, ç a disciplina, ç a exigência deste PEC, porque isso contraria a deriva populista e demagógica com que nos têm brindado nos últimos tempos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, embora o Governo nos procure convencer do contrário, estamos hoje aqui para discutir escolhas. E as escolhas políticas essenciais colocadas aos portugueses são, pois, muito claras: «entre reforçar as políticas sociais e o Estado Social ou fazê-lo recuar para a condição de Estado mínimo». Esta frase consta do programa eleitoral do Partido Socialista.E é pertinente que citemos o programa eleitoral do Partido Socialista, programa com que o Partido Socialista enganou os portugueses, neste debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, o verdadeiro programa do Partido Socialista, que o Partido Socialista escondeu dos portugueses.Aplausos do BE.Este programa faz escolhas, efectivamente. Faz escolhas que vão no sentido contrário, faz escolhas que vão no sentido da redução do subsídio de desemprego, da diminuição das dotações para as prestações sociais do regime não contributivo, do complemento solidário para idosos, do RSI, das pensões não contributivas, e faz o congelamento do indexante dos apoios sociais, que se irá manifestar no subsídio social de desemprego, no abono de família, nas prestações para encargos com deficiência ou na acção social escolar.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!
23 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010O Bloco de Esquerda nunca quis reconhecer a validade e o mérito dessas iniciativas, e agora vem o Sr. Deputado defender as iniciativas do Partido Socialista. Muito bem, Sr. Deputado, mas convém que seja reposta a verdade!Aplausos do PS.Srs. Deputados Bernardino Soares e Heloísa Apolónia, há um elemento comum nas intervenções de VV.Ex.as: é que isto da Europa é «uma coisa de que nós não gostamos»!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Dr. Mário Soares é que não gosta!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sempre mostraram uma grande aversão e relutância perante a Europa. São contra a União Europeia, são contra o euro, são contra o Tratado da União Europeia,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » são contra a economia portuguesa inserida na zona euro e, como tal, tendo de ser responsavelmente inserida, fazendo parte desse espaço económico e monetário,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é enquanto a Alemanha deixar!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » em condições que são exigentes, mas que suportam o crescimento da economia portuguesa e a criação de emprego.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está-se a ver!...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vê-se!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não! VV. Ex.as gostariam de uma política orçamental sem critério, uma política orçamental que acha que pode gastar onde bem entende e como quer, levando-nos rapidamente à falência! Se não atalharmos rapidamente a questão das finanças públicas, se não dermos saúde às nossas finanças públicas, o que pomos em perigo, Srs. Deputados, é a capacidade de o País obter o financiamento de que necessita.Se não dermos um sinal claro de que somos capazes de corrigir a situação das nossas finanças públicas, fecha-se ao País a «torneira» de financiamento ou então teremos de pagar muito caro, porque não teremos meios de financiamento do investimento, não teremos meios para financiar as políticas do Estado ou então teremos de pagar juros elevadíssimos, juros que se repercutirão também na factura que as famílias terão de suportar.Não tenham ilusões sobre isto! Já vimos isso na nossa história. Quem fizer a memória dos anos 80 sabe bem o que foram as dificuldades que resultaram da carência de meios de pagamento e de financiamento e nós corremos o risco de viver tempos dramáticos análogos aos que vivemos no início dessa década se não tivermos o cuidado de adoptar uma boa política orçamental. Os senhores não são amigos de uma boa política orçamental, os senhores não querem saber da Europa, não querem saber do euro, não querem saber da estabilidade económica e, por isso mesmo, não me surpreende aquilo que acabaram de dizer.Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.