19 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou concluir, Sr. Presidente.Finalmente, este Programa de Estabilidade e Crescimento é também um programa justo, que distribui com equidade os esforços que Portugal tem de fazer. E distribui-os, fundamentalmente, com três instrumentos. O primeiro é a nova taxa de imposto de 45%; o segundo diz respeito à tributação das mais-valias; e o terceiro tem a ver com a revisão do nosso sistema de benefícios fiscais. E devo dizer aos Srs. Deputados que esta revisão dos benefícios fiscais é uma revisão justa. Os benefícios fiscais foram considerados por todos os ministros das Finanças, nos últimos 20 anos, como a parte mais injusta do nosso sistema fiscal. E porquê? Porque os escalões de mais elevados rendimentos beneficiavam mais do que os escalões de menores rendimentos.Podíamos nós continuar com esta injustiça? Este é o momento para fazermos, tal como estava no nosso programa eleitoral,»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » uma revisão do sistema de benefícios fiscais, que reduza a despesa fiscal e restaure a justiça, para que todos possam contribuir para o esforço de consolidação orçamental e finalmente se faça justiça, de modo a que uns não financiem outros naquilo que diz respeito aos benefícios fiscais e à despesa fiscal no Orçamento do Estado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lá vai o senhor a correr atrás do tempo, para ver se já não fica com tempo e não tem de responder a mais nenhuma pergunta —  é tão óbvio o seu sistema, Sr. Primeiro-Ministro!...Agora, deixe-me dizer-lhe o seguinte: fica para a história o debate de hoje, em que V. Ex.a diz que 36% face a 45% ç um reforço. Podia ter dito que era um lapso» Mas não: com a sua tolerància habitual, veio reforçar o que já tinha dito!» Depois, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que contribuo activamente para a revisão das políticas do Governo. Quer que lhe dê exemplos? Eu dou-lhe: o valor do défice —  reviram! O TGV —  reviram! A avaliação de professores —  reviram! As leis penais —  reviram! O PRODER —  reviram! As taxas moderadoras —  reviram! Os bónus e os prémios dos gestores públicos —  reviram! O Estatuto do Aluno —  reviram! Quer mais algum contributozinho para não poder governar com o seu programa porque nada daquilo era credível?Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, quanto à carga fiscal, matéria que considero muitíssimo relevante, gostaria de pedirlhe um comentário sobre o anexo ao Relatório da Primavera acerca de uma matéria muitíssimo relevante, a que o senhor chama «benefícios» e que qualquer pessoa licenciada em Direito sabe que são deduções. Sei por que é que quer confundir: o senhor quer passar a ideia de que são benefícios, mas são deduções.Deduções com saúde e com educação são despesas correntes das famílias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não é nenhum privilégio; é a única maneira que as famílias, nomeadamente as da classe média, têm de suportar as suas despesas correntes.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!