II SÉRIE-A — NÚMERO 99 68 do ensino básico, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino público, mas é preciso que esta medida saia efetivamente do papel e seja aplicada de forma estruturada e em todo o território nacional. Em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países e apesar de alguns avanços, ainda não existe uma verdadeira cultura de emergência médica enraizada na sociedade. Mas falamos da vida das pessoas e, portanto, há ainda muito a fazer no que diz respeito à formação e à capacitação da sociedade, e é precisamente nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o presente projeto de resolução, com o objetivo de promover a melhoria da sobrevida das vítimas de morte súbita cardíaca, garantindo o reforço da cadeia de sobrevivência. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Promova campanhas de sensibilização e de informação com vista à capacitação da sociedade para a identificação e procedimento no caso de paragem cardiorrespiratória, assim como para a prevenção e combate à morte súbita cardíaca. 2. Promova o ensino de Suporte Básico de Vida e de Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE) nas escolas, particularmente no 3o ciclo do ensino básico e no ensino secundário. 3. Promova a formação específica em Suporte Básico de Vida e de Desfibrilhação Automática Externa para determinadas profissões, nomeadamente profissionais de saúde, bombeiros, polícias, treinadores e professores, entre outras em que se justifique tal formação. 4. Alargue o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa, com vista ao alargamento de espaços onde seja obrigatório existir desfibrilhadores automáticos externos, para que possa haver uma resposta mais pronta e eficiente em situação de paragem cardiorrespiratória. Palácio de S. Bento, 13 de maio de 2019. Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2164/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE INSTITUA UM REGIME DE MORATÓRIA PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS CULTURAS DE AMENDOAL E OLIVAIS INTENSIVOS Nas últimas décadas tem-se vindo a verificar uma crescente reconversão de culturas agrícolas em modo tradicional em plantações intensivas, é o caso do olival e do amendoal. De acordo com dados da administração central, a área de olival intensivo e superintensivo em produção tem vindo a aumentar, principalmente na zona de regadio do Alentejo. São culturas intensivas todas as que são sujeitas a regime de regadio e que possuem mais de 200 árvores por hectare, sendo consideradas superintensivos, as culturas onde o número de plantas seja superior a 1000 árvores por hectare. De acordo com o INE, em 2016 a área total de olival era 347 093 ha tendo crescido mais do dobro desde 2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. Só na área do regadio do Alqueva ocupam 44 mil hectares, segundo o Presidente da EDIA. Ainda, relativamente ao amendoal intensivo, refere que a área de cultivo se encontra em franco crescimento, tendo aumentando de mil hectares para 7 mil hectares desde 2015.