16 DE JANEIRO DE 2015 23 A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.o 407/XII (3.a), apresentada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância Parque das Nações (APEPN), em que os signatários solicitam a construção urgente da segunda fase da Escola Parque das Nações. Em meu nome, em nome do Grupo Parlamentar do PSD e em nome da Sr.a Deputada Isilda Aguincha, relatora da referida petição, saúdo os mais de 4000 subscritores desta iniciativa e saúdo-os de uma forma muito especial, porque nunca é demais realçar atos de cidadania de quem está atento aos problemas e contribui, de forma democrática, para a sua solução. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Apraz-me, ainda, realçar todo o empenho e as diligências da Associação de Pais, no sentido de apelar à conclusão da segunda fase da Escola Parque das Nações, cuja promessa, em 2010, foi anunciada, com pompa e circunstância, em protocolo firmado para um espaço físico que — pasme-se! — se esqueceram de adquirir ou disponibilizar. Enfim, mais uma promessa sem plano de execução nem suporte financeiro, mais uma herança com que este Governo se vê confrontado, que tem condicionado a concretização da legítima aspiração de quantos vivem nesta zona da cidade, que é, como todos sabemos, uma área em expansão e em que o número de crianças em idade escolar tem vindo a aumentar progressivamente. Saliento que o Governo tem desenvolvido esforços com vista a ultrapassar as questões do foro jurídico não esclarecidas que têm prolongado e condicionado a concretização da justa aspiração dos habitantes do Parque das Nações. Protestos do PCP e do BE. Mas os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, conscientes de todos estes constrangimentos, apresentaram um projeto de resolução, que hoje aqui também se discute, em que recomendam ao Governo que o Ministério da Educação e Ciência envide esforços para que as questões jurídicas sejam rapidamente ultrapassadas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Quais são? A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — ... que a questão do terreno, peça fundamental ao cumprimento do desiderato da construção da segunda fase, seja finalmente resolvida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas quais são? A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Os habitantes do Parque das Nações merecem e têm direito a este importante equipamento educativo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a associação de pais e encarregados de educação da escola envolvida que se encontram presentes a assistir a sessão, que foram determinantes na mobilização da comunidade para esta petição. Queria também saudar todos os eleitos locais da freguesia do Parque das Nações presentes, uma freguesia jovem, a mais jovem da cidade de Lisboa e, por isso, também o seu papel, já dinâmico, é bem revelador da importância desta comunidade. E quero, acima de tudo, saudar os mais de 4000 peticionários que trazem este tema aqui, hoje, a debate.