20 DE JULHO DE 2019 13 Em terceiro lugar, gostaria de destacar o Relatório final, um documento com 374 páginas, rigoroso, completo, objetivo e factual que constitui um repositório fiel da informação recolhida, dos factos e das responsabilidades apuradas, mas também um contributo sério e profícuo para o debate e para as indispensáveis reformas em matéria de transparência e de responsabilidade de que carecem a supervisão e a gestão bancária ou, ainda, a definição da missão e das funções específicas do banco público. A este propósito, enquanto Presidente da Comissão, gostaria de deixar uma palavra muito especial de apreço ao trabalho que, em circunstâncias de exigência e de prazo limitado, só foi possível pela qualidade parlamentar e, também, pela competência profissional e pelas capacidades pessoais do Sr. Relator, o Deputado João Pinho de Almeida. O simples facto de o seu relatório ter sido aprovado por unanimidade — caso raro, senão único — é prova indiscutível da qualidade e do mérito do seu trabalho. Aplausos gerais. É evidente, Sr. Presidente, que nos deparámos com dificuldades e enormes desafios nos trabalhos desta Comissão. O principal e talvez mais relevante desafio foi o de procurar nunca extravasar as competências e o mandato desta Comissão Parlamentar. Sempre fomos claros na afirmação da separação de poderes. O Parlamento não julga, não condena, aprecia os factos e, naturalmente, tira as suas conclusões. Ao Parlamento, cabe, e coube, dar aos portugueses informação séria e clara sobre as práticas de concessão e de gestão de crédito na Caixa Geral de Depósitos, tentar compreender o racional das decisões, apurar responsabilidades na perspetiva da defesa do interesse público. E fê-lo em tempo recorde, de forma transparente, garantindo um tratamento equitativo de todos os intervenientes, privilegiando o interesse e o escrutínio público em detrimento dos interesses particulares e corporativos. A este propósito, vale a pena salientar o trabalho rigoroso e substancial de dezenas de jornalistas que acompanharam, em permanência, e divulgaram os trabalhos desta Comissão. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para sintetizar, Sr. Presidente da Comissão. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, para concluir, quero agradecer a V. Ex.a pelo apoio permanente que deu aos trabalhos desta Comissão. Sei bem que é uma obrigação institucional, mas a forma como o fez, preservando integralmente a autonomia da Comissão e assegurando, sempre que necessário, a indispensável cooperação e solidariedade institucional e política, merece o nosso respeito e reconhecimento. Da nossa parte, temos o sentimento de que fizemos um trabalho útil, produtivo, sério e empenhado, que dignificou os Deputados e o Parlamento. Em suma, valeu a pena. Aplausos gerais. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Relator, Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervindo, neste momento, na qualidade de Relator, naturalmente que as primeiras palavras que tenho são de agradecimento e o primeiro de todos é dirigido aos serviços deste Parlamento. Esta Comissão de Inquérito trabalhou em condições especiais, precisou de produzir resultados em tempo recorde e tal não teria sido possível apenas com o trabalho dos Deputados, isto é, se não tivéssemos tido, da parte dos serviços da Assembleia da República, um acompanhamento competente e empenhado para que fosse possível realizar todos os trabalhos e, devo dizê-lo pessoalmente, para que houvesse sustentação para o Relatório poder ser elaborado. A todos, muito obrigado. Depois, agradeço aos Srs. Deputados, e desde logo à Mesa, nomeadamente ao Sr. Presidente da Comissão, o Deputado Luís Leite Ramos, que, com elevação, enorme empenho e também, porque foi algumas vezes preciso, com total veemência, assegurou a dignidade da instituição parlamentar, e isso é muito importante de assinalar neste momento. Aplausos gerais.