25 DE JANEIRO DE 1996 39uma verdade para ela ser do conhecimento da opinião O Orador:  — Mas a partir de agora estarei atento, para pública. ver quem vai substituir o cidadão Manuel Tabau no Conse-O Sr. Ministro, há uns tempos atrás, num debate que lho Fiscal da Carris. tivemos oportunidade de travar na TSF,...   O Sr. Ministro Adjunto:  — Garanto-lhe que ninguém! O Sr. Ministro Adjunto:  — Tem toda a razão!   O Orador:  — Sr. Ministro, vejamos agora a questão O Orador:  — ... desmentiu-me, dizendo que eu estaria dos 5000 lugares. O senhor usa esse chavão, que tem a ver a faltar ao rigor, quando afirmava que o Governo, no seu com uma atitude de coragem, de transparência e de serie-Programa, se comprometia a abolir as portagens nas áreas dade do Dr. Fernando Nogueira. Sr. Ministro, V. Ex.a sabe metropolitanas. O Sr. Ministro prometeu-me que no dia que, esgrimindo com demagogia esse número, pode tirar seguinte me enviaria o texto conforme com a sua afirma- os efeitos que pretende. Mas só nos gabinetes ministeriais, ção. Esperei até hoje, mas, entretanto, já mandei ao Sr. mesmo nos vossos, os senhores têm provavelmente um Ministro o texto em que, de facto, se dizia aquilo que eu milhar de pessoas nomeadas! afirmava.   O Sr. Ministro Adjunto:  — Quer comparar? O Sr. Ministro Adjunto:  — Muito obrigado!   Vozes do PSD:  — Têm, sim! O Orador:  — Quanto às questões que o Sr. Ministro  procurou aqui contraditar, volto a reafirmá-las, e irei fazê- O Orador:  — Só nos gabinetes ministeriais! E estamos lo tantas vezes quantas as que forem necessárias para os aqui a falar de toda a Administração Pública! portugueses entenderem que, em relação a algumas das  que foram promessas emblemáticas do Partido Socialista, o O Sr. José Magalhães (PS):  — E a manter os outros Governo não as vai levar à prática. gabinetes?! O Sr. Deputado Jorge Ferreira já clarificou a questão  dos concursos públicos para director-geral e subdirector- O Orador:  — Portanto, deixemo-nos de demagogia! geral. Também terei oportunidade, se V. Ex.a quiser, de lhe Já agora, Sr. Ministro, gostaria de abordar outro assunto enviar a cassette do debate que teve lugar entre o Dr. Fer- relacionado com os gabinetes ministeriais. nando Nogueira e o Engenheiro António Guterres, em que, Hoje, o Sr. Ministro disse aqui que iriam apresentar de uma forma clara, explícita, o Sr. Engenheiro António também um diploma com novas regras para aumentar a Guterres afirmou a sua vontade e a sua decisão política de transparência e o rigor e definir melhor as incompatibili-levar os concursos públicos até ao nível do director-geral. dades dos membros dos gabinetes. Os senhores podem De igual modo, reeditando o que disse há pouco, per- fazer isso, mas não façam, em paralelo, o que estão a fazer gunto: quando é que os senhores apresentam aqui um novo no dia a dia: nomear pessoas para preencher o quadro dos modelo de gestão para a televisão, para a Radiodifusão vossos gabinetes de acordo com a lei e, ao mesmo tempo, Portuguesa e para os hospitais? Mas gostaríamos que enxamear os gabinetes ministeriais e de secretários de tivesse uma coerência intrínseca. Nós assumimos que os Estado com assessores, com base em despachos que pre-modelos que defendíamos no passado é que são correctos. vêem a acumulação com as suas funções profissionais. Não faz sentido nomear directores-gerais por concurso  público, do mesmo modo que não faz sentido nomear O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Exacto! gestores por concurso público ou por eleição, no caso dos  hospitais. Nós mantemos as mesmas posições, os senhores O Orador:  — Sr. Ministro, isto é «gato escondido com é que estão a esquecer-se, paulatinamente, das promessas o rabo de fora». Tenho aqui uma pasta que está cheia des-que fizeram ao eleitorado. sas nomeações de assessores. Cheia! E, daqui a uns dias, Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, mas penso que, ao vamos fazer um balanço desta lista, Sr. Ministro. falar do meu chefe de gabinete, cometeu uma deselegân-  cia. O meu chefe de gabinete, antes de exercer essas fun- O Sr. Ministro Adjunto:  —  Vamos compará-la com a ções, pertencia ao Conselho Fiscal da Carris. Depois, foi anterior! confirmado nesse Conselho Fiscal de acordo com a lei, a  mesma lei que invocou há pouco para justificar que o se- O Sr. Presidente:  — Sr. Deputado, queira concluir, nhor, que exercia funções no Ministério das Finanças, pois terminou o tempo de que dispõe. também exercesse funções na Casa da Moeda.   O Orador:  — Termino já, Sr. Presidente. O Sr. José Magalhães (PS):  — E que já cessou! Sr. Ministro, não vou cometer a deselegância que V.  Ex.a cometeu, porque nunca chegámos à situação de no-O Orador:  — Ora, a lei não é boa quando é aplicável a mear chefes de gabinete em exercício de funções para pessoas ligadas ao PSD e má quando é aplicada a pessoas lugares ao nível da administração de grandes empresas da confiança política do Partido Socialista. públicas.  O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Muito bem! Aplausos do PSD.