PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
505 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011No quadro seguinte encontram‐se  traduzidos os critérios de valorimetria aplicados ao Imobilizado, Existências e Títulos Negociáveis: Critérios de Valorimetria ACTIVOImobilizado   Bens de domínio público     451‐ Terrenos e recursos naturais     452‐ Edifícios     453‐ Outras construções e infra‐ estruturas     455‐ Bens do património histórico, artístico e cultural     459‐ Outros bens de domínio público     445‐ Imobilizações em curso     446‐ Adiantamentos por conta de bens de domínio público   Imobilizações incorpóreas: 956.857,60 956.857,60     431‐ Despesas de instalação 262.502,53 262.502,53     432‐ Despesas de investigação e de desenvolvimento     433‐ Propriedade industrial e outros direitos 694.355,07 694.355,07     443‐ Imobilizações em curso     449‐ Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas   Imobilizações corpóreas: 0,00 14.545.492,45 604.913.141,30 619.458.633,75     421‐ Terrenos e recursos naturais 3.709.946,53 35.531.452,93 39.241.399,46     422‐ Edifícios e outras construções 10.768.253,47 176.276.127,36 187.044.380,83     423‐ Equipamento básico 297.385.240,18 297.385.240,18     424‐ Equipamento de transporte 13.794.439,79 13.794.439,79     425‐ Ferramentas e utensílios 249.993,05 249.993,05     426‐ Equipamento administrativo 56.334.898,01 56.334.898,01     427‐ Taras e vasilhame 211,59 211,59     429‐ Outras imobilizações corpóreas 67.292,45 7.005.088,88 7.072.381,33     442‐ Imobilizações em curso 18.213.399,84 18.213.399,84     448‐ Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 122.289,67 122.289,67   Investimentos financeiros: 210.077.382,50 8.212.371,00 86.894.242,61 305.183.996,11     411‐ Partes de capital 210.077.382,50 3.920.752,54 213.998.135,04     412‐ Obrigações e títulos de participação 228.609,05 228.609,05     413‐ Empréstimos de financiamento     414‐ Investimentos em imóveis 8.212.371,00 82.020.675,43 90.233.046,43     415‐ Outras aplicações financeiras 724.205,59 724.205,59     441‐ Imobilizações em curso 0,00 0,00     447‐ Adiantamentos por conta investimentos financeiros   Existências: 2.102.203,12 2.102.203,12   Títulos negociáveis: 8.795.205.069,03 8.795.205.069,03     151‐ Acções 1.894.466.518,25 1.894.466.518,25     152‐ Obrigações e titulos de participação 19.499.099,37 19.499.099,37     153‐ Títulos da dívida pública 5.982.602.315,23 5.982.602.315,23     159‐ Outros títulos 416.788.812,96 416.788.812,96     18‐ Outras aplicações de tesouraria 481.848.323,22 481.848.323,22        Unidade monetária: eurosTotalJusto valor Valor de mercadoCritérios de valorimetria POCISSSS  Os  objectos  de  arte  registados  em  “Outras  imobilizações  corpóreas”,  foram  valorizados  de acordo  com o valor de mercado, no decorrer do ano de 2010. No decorrer do ano 2010, o IGFSS procedeu à correcção do valor dos imóveis que ainda se encontravam  registados  a  1  euro,  sendo  que  o  impacto  desta  correcção  se  fez  sentir  nos “Investimentos financeiros em imóveis” em 7.469,91 euros e consequentemente nas amortizações respectivas.
506 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011No exercício de 2010, as amortizações foram efectuadas pela aplicação do disposto na Portaria no 671/2000 (II Série), de 17 de Abril que aprovou as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário dos bens do Estado e o respectivo classificador geral, contendo ainda as respectivas taxas de depreciação a aplicar a esses bens.  13 ‐  JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO VALOR DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS.  Nada a assinalar.  14 ‐  OPÇÃO USADA PELO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO QUANTO À CONTABILIZAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS ASSOCIADAS. A valorização dos investimentos financeiros em “partes de capital” foi efectuada pelo “Método de equivalência patrimonial” quando essa participação seja superior a 20%, excepto nos casos em que existiram restrições severas e douradoras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade detentora.     IV ‐  INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROMISSOS: 15‐  MONTANTE GLOBAL DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE NÃO FIGUREM NO BALANÇO CONSOLIDADO, NA MEDIDA EM  QUE  A  SUA  INDICAÇÃO  SEJA  ÚTIL  PARA  A  APRECIAÇÃO  DA  SITUAÇÃO  FINANCEIRA  DO  CONJUNTO  DAS  ENTIDADES COMPREENDIDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Os compromissos financeiros imediatos encontram‐se  evidenciados no balanço consolidado.
507 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Situação Patrimonial      16‐   DESCRIÇÃO  DAS  RESPONSABILIDADES  DAS  ENTIDADES  INCLUÍDAS  NA  CONSOLIDAÇÃO  POR  AVALES  E  GARANTIAS PRESTADAS, DESDOBRANDO – AS DE ACORDO COM A NATUREZA DESTAS E MENCIONANDO EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS REAIS.   O IGFCSS, IP, não acedeu ao pedido da FINPRO, SCR, SA de renovação do compromisso assumido, na exclusiva qualidade de entidade gestor do FEFSS, por carta de 24.07.2008, dirigida à CGD, SA, de exercer todas  as  diligências  ao  seu  alcance  para  que  a  FINPRO  cumpra  pontualmente  as  suas  obrigações decorrentes  de  um  contrato  de  financiamento  de  GBP  11.153.433,82  negociado  junto  da  CGD, designadamente, dotar a FINPRO, na proporção da participação detida (10,01%), dos meios financeiros necessários  para  que  o  cumprimento  daquela  responsabilidade,  ou,  alternativamente,  promover  a realização de uma Assembleia‐Geral  da FINPRO que delibere o aumento de capital em valor suficiente para dotar a FINPRO de meios financeiros suficientes para o cumprimento daquelas responsabilidades. Face ao exposto, não existem responsabilidades, por parte desta Instituição, por garantias prestadas. A 31 de Dezembro de 2010, mantém‐se  o contencioso no valor de 58.653,64 euros, referente a juros,  na sequência da penhora accionada pela Caixa Económica Montepio Geral sobre o IGFSS,  no ano de 2002, decorrente de um contrato mútuo para salvaguarda de um empréstimo contraído pela Indústria SOEMES – Fabrico de Fios e Cabos Condutores de Electricidade, SA.    V ‐  INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS: 17‐  INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA APLICADOS ÀS VÁRIAS RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MÉTODOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR, DESIGNADAMENTE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES. As  principais  políticas  contabilísticas  adoptadas  na  preparação  das  demonstrações  financeiras consolidadas anexas são as seguintes:  • 1. Bases de apresentação  As  demonstrações  financeiras  consolidadas  anexas  foram  preparadas  de  acordo  com  o  POCISSSS, sendo  que  nas  omissões  existentes  se  remeteu  para  o  POCP,  norma  hierarquicamente  superior,  que remete para o POC o tratamento dos investimentos financeiros. Tendo presente a alteração legislativa ocorrida em 2009 de substituição com efeitos a 2010 do POC pelo Sistema de Normalização Contabilística
508 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011(SNC),  utilizaram‐se,  para  efeitos  de  interpretação,  alguns  princípios  contabilísticos  aplicáveis  à consolidação  das  Normas  Internacionais  de  Relato  Financeiro  (“IFRS”),  tal  como  adoptadas  na  União Europeia. Estas correspondem às Normas Internacionais de Relato Financeiro, emitidas pelo International Accounting  Standards  Board  (“IASB”)  e  interpretações  emitidas  pelo  International  Financial  Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) ou pelo anterior Standing Interpretations Committee (“SIC”), que tenham sido adoptadas na União Europeia à data de publicação de contas. As  demonstrações  financeiras  consolidadas  anexas  foram  preparadas  a  partir  dos  registos contabilísticos  maioritariamente  apoiados  no  SIF  das  diversas  entidades  incluídas  no  perímetro  de consolidação, ajustados no processo de consolidação, no pressuposto da continuidade das operações e tomando  por  base  o  custo  histórico,  excepto  para  determinados  investimentos  em  imóveis  que  se encontram registadas pelo justo valor, pelo custo matricial, pelo valor de avaliação, pelo valor da dação em cumprimento de  dívidas à Segurança Social.  • 2. Princípios de consolidação  As diversas entidades incluídas no perímetro de consolidação foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de simples agregação, de acordo com o ponto 6.5 – “Métodos de consolidação”, previsto na orientação n.o 1/2010 «Orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo» anexa à Portaria n.o 474/2010 de 1 de Julho. As entidades incluídas nas demonstrações financeiras encontram‐ se detalhadas na Nota 1. As transacções e os saldos entre as entidades da Segurança Social são eliminados no processo de consolidação.  • 3. Imobilizações corpóreas   Os imobilizados corpóreos encontram‐se  registados ao custo de aquisição ou de produção, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, deduzido das amortizações acumuladas.  As  amortizações  são  calculadas,  após  o  início  de  utilização  dos  bens,  pelo  método  das  quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens e registadas por contrapartida da rubrica "Amortizações" da demonstração consolidada dos resultados.  A respeito das amortizações, o exercício de 2010 regulou‐se  pela aplicação do disposto no Decreto Regulamentar n.o 2/90 para os bens adquiridos até 2001 (exclusive), prosseguindo esse regime até ao final da vida útil dos bens. Aos bens adquiridos em 2001 e anos subsequentes aplica‐se  o definido na Portaria n.o 671/2000 (II Série) de 17 de Abril, que aprovou as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário  dos  bens  do  Estado  (CIBE)  e  respectivo  classificador  geral,  contendo  ainda  as  taxas  de depreciação a aplicar a esses bens.
509 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011500      Em  regra,  são  totalmente  amortizados  no  ano  de  aquisição  ou  produção  os  bens  sujeitos  a depreciação, em mais de um ano económico, cujos valores respeitem os limites fixados no artigo 34.o do CIBE. As despesas com reparação e manutenção dos imobilizados corpóreos são consideradas como custo no exercício em que ocorrem.  Os imobilizados corpóreos em curso, os quais representam activos fixos ainda em fase de construção, encontram‐se  registados ao custo de aquisição. Estes activos fixos são amortizados a partir do momento em que os activos subjacentes estejam disponíveis para uso.  As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate dos imobilizados corpóreos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo  registadas  na  demonstração  dos  resultados  como  “Proveitos  extraordinários”  ou  “Custos extraordinários”. • 4. Investimentos em imóveis   Os investimentos em imóveis compreendem, essencialmente, edifícios e outras construções detidos para auferir rendimento ou valorização do capital ou ambos e não para uso na produção ou fornecimento de bens, serviços ou para fins administrativos ou para venda no decurso da actividade corrente. São consideradas investimentos em imóveis, de acordo com as IFRS, os investimentos em imóveis em desenvolvimento,  que  reúnam  as  condições  para  que  o  seu  justo  valor  seja  fielmente  determinável. Considera‐se  que os investimentos em imóveis em desenvolvimento reúnem as condições para que o seu justo valor seja fielmente determinável quando existe uma probabilidade elevada de a propriedade ser concluída num prazo relativamente curto.  Os activos da Segurança Social que se qualificam como investimentos em imóveis só passam a ser reconhecidos como tal após o início da sua utilização. Até ao momento em que o activo se qualifica como investimento em imóveis, o mesmo activo é registado pelo seu custo de aquisição ou produção na rubrica de “Investimentos em imóveis em curso”.  Os custos incorridos com investimentos em imóveis em utilização, nomeadamente manutenções e reparações  são  reconhecidos  na  demonstração  dos  resultados  do  exercício  a  que  se  referem.  As beneficiações, relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros, são capitalizadas na rubrica de “Investimentos em imóveis”. • 5. Locações   Os  contratos  de  locação  são  classificados  como  (i)  locações  financeiras  se  através  deles  forem transferidos  substancialmente  todos  os  riscos  e  vantagens  inerentes  à  posse,  e  como  (ii)  locações
510 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011operacionais  se  através  deles  não  forem  transferidos  substancialmente  todos  os  riscos  e  vantagens inerentes à posse do activo sob locação.  A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato.  Os  imobilizados  corpóreos  adquiridos  mediante  contratos  de  locação  financeira,  bem  como  as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o activo fixo, as amortizações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual ao justo valor ou se inferior ao valor presente dos pagamentos mínimos a efectuar  até  ao  final  do  contrato.  Adicionalmente,  os  juros  incluídos  no  valor  das  rendas  e  as amortizações dos activos fixos tangíveis são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação. • 6. Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas  Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Segurança Social irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão.  Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados de acordo com os custos incorridos.  Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de activos fixos, são incluídos na rubrica “proveitos diferidos” e são creditados na demonstração dos resultados, em quotas constantes, durante o período estimado de vida útil dos activos adquiridos . • 7. Provisões do Activo São  efectuados  testes  de  imparidade  sempre  que  seja  identificado  um  evento  ou  alteração  nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o activo se encontra registado possa não ser recuperado.  Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma provisão, registada na demonstração consolidada dos resultados na rubrica Provisões.  A quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso . O preço de venda líquido  é  o  montante  que  se  obteria  com  a  alienação  do  activo,  numa  transacção  entre  entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso
511 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que são esperados que surjam do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o activo pertence.  Desconhecendo‐se  o valor de mercado  dos investimentos financeiros, são constituídas provisões com base na comparação entre o custo de aquisição/constituição e o valor de capital próprio da empresa de acordo com as contas disponíveis (proporcional à participação). Quando os capitais próprios das empresas participadas  se  apresentam  negativos,  são  constituídas  provisões  para  cobertura  da  totalidade  da participação.  São calculadas provisões para cobranças duvidosas, de acordo com os critérios do POCISSSS, isto é, a uma taxa de 25% para as dívidas com prazo de vencimento superior a 6 meses e inferior a um ano, a uma taxa de 50% para as dívidas com prazo de vencimento superior a um ano e inferior a dezoito meses, a uma taxa de 75% para as dívidas com prazo de vencimento superior a dezoito meses e inferior a vinte e quatro meses e uma taxa de 100% para as dívidas em mora há mais de vinte e quatro meses.  A reversão de provisões reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as provisões  reconhecidas  já  não  existem  ou  diminuíram.  Esta  análise  é  efectuada  sempre  que  existam indícios  que  as  provisões  anteriormente  reconhecidas  tenham  revertido.  A  reversão  das  provisões  é reconhecida na demonstração dos resultados como “Proveitos extraordinários”. O POCISSSS é omisso para as dívidas que se encontrem em execução fiscal, contencioso ou nos casos de insolvência pelo que também é utilizado o critério acima.  Estas  provisões  não  incluem  as  dívidas  abrangidas  por  planos  de  pagamento  ou  por  garantia  real prestada, seguro ou caução, com excepção da importância correspondente à percentagem de descoberto ou desconto obrigatório,  apesar de englobadas no valor em dívida constante das contas do “clientes,  contribuintes,   utentes”   e/ou  “outros   devedores”,   nem  incluem  as  dívidas  sobre  o  Estado,  Regiões Autónomas e Autarquias Locais. Também no caso do Fundo de Garantia Salarial, não são seguidos os critérios expostos anteriormente. Dada a característica deste Fundo e face ao elevado risco de cobrança associado às entidades que a ele recorrem, é constituída uma provisão para cobranças duvidosas de 100% dos valores pagos. • 8. Provisões para riscos e encargos As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, a Segurança Social tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As
512 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data. • 9. Existências  As  mercadorias  e  matérias‐primas   encontram‐se   registadas  ao  custo  de  aquisição  deduzidos  dos valores dos descontos obtidos ou estimados obter ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando‐se  o custo médio ponderado como método de custeio de saída. • 10. Clientes e outras dívidas de terceiros  As dívidas de "Clientes, contribuintes e utentes" e as "Outras dívidas de terceiros" são registadas pelo seu  valor  nominal  e  apresentadas  no  balanço  consolidado  deduzidas  de  eventuais  provisões, reconhecidos na rubrica “Provisões para cobranças duvidosas”, por forma reflectir o seu valor realizável líquido. Estas rubricas, quando correntes, não incluem juros por não se considerar material o impacto do desconto.  As provisões são registadas na sequência de eventos ocorridos que indiquem, objectivamente e de forma  quantificável,  que  a  totalidade  ou  parte  do  saldo  em  dívida  não  será  recebido.  Para  tal,  cada entidade da Segurança Social tem em consideração informação de mercado que demonstre que: ‐  a contraparte apresenta dificuldades financeiras significativas; ‐  se verifiquem atrasos significativos nos pagamentos por parte da contraparte; ‐  se torna provável que o devedor vá entrar em liquidação ou reestruturação financeira.  • 11. Fornecedores e outras dívidas a terceiros  As dívidas a fornecedores e outras dívidas a terceiros são registadas pelo seu valor nominal, dado que não vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial. • 12. Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa  Todos montantes incluídos na rubrica de “Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa” são passíveis de ser realizados no curto prazo, pese embora o IGFCSS tenha incluído na rubrica “depósitos à ordem” o valor  de  margens  depositadas  relativamente  a  contratos  futuros  (24.665.276,50  Euros  em   31  de Dezembro de 2010 e 19.395.714,27 euros em 31 de Dezembro do ano precedente), o qual só pode ser movimentado na sequência do encerramento das posições em aberto. Tal como referido na nota n.o 6 os saldos credores de disponibilidades no Balanço são apresentados no Passivo.
513 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011• 13. Activos e passivos contingentes  Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.  Os  activos  contingentes  não  são  reconhecidos  nas  demonstrações  financeiras  consolidadas  mas divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. • 14. Rédito e especialização dos exercícios  Os proveitos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando é provável que benefícios económicos futuros fluirão para a Segurança Social e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado. Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do  seu  pagamento  ou  recebimento.  Os  custos  e  proveitos  cujo  valor  real  não  seja  conhecido  são estimados.  Nas rubricas de Acréscimos e Diferimentos, são registados os custos e os proveitos imputáveis ao período  corrente  e  cujas  despesas  e  receitas  apenas  ocorrerão  em  períodos  futuros,  bem  como  as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a período futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde. • 15 .Cedência gratuita de bens do imobilizado A  Comissão  Executiva  da  CNCAP  sugeriu,  em  07‐10 ‐2009,   que  a  cedência  gratuita  de  bens  do imobilizado a outras entidades deveria ser reconhecida numa conta a criar para o efeito, no caso a conta 52  "Cedência  de  activos".  A  conta  consolidada  de  2010  acolhe  o  referido  entendimento  da  CNCAP, evidenciando a regularização contabilística dos imóveis cedidos em anos anteriores a 2010. • 16. Eventos subsequentes  Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas, se materiais. • 17. Julgamentos e estimativas
514 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011As  estimativas  contabilísticas  mais  significativas  reflectidas  nas  demonstrações  financeiras consolidadas incluem:  a) Vida útil dos imobilizados corpóreos;  b) Registo de provisões para os valores do activo e provisões para riscos e encargos.  As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras consolidadas e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não  sendo  previsíveis  à  data,  não  foram  considerados  nessas  estimativas.  As  alterações  a  essas estimativas,  que  ocorram  posteriormente  à  data  das  demonstrações  financeiras  consolidadas,  serão corrigidas em resultados de forma prospectiva. As  principais  estimativas  e  os  pressupostos  relativos  a  eventos  futuros  incluídos  na  preparação  das demonstrações financeiras consolidadas são descritos nas correspondentes notas anexas.    VI ‐  INFORMAÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS RUBRICAS: 18 ‐  COMENTÁRIO DAS RUBRICAS “DESPESAS DE INSTALAÇÃO” E “DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO». Desagregação da Conta 431‐  “despesas de Instalação” por Instituição Unidade monetária: euroInstituição Activo BrutoAmortizações acumuladasActivo LíquidoISS186.686,21186.686,21 0,00II 2.252,07 2.252,07 0,00CSS-RAM 73.564,25 53.657,46 19.906,79Total 262.502,53 242.595,74 19.906,79  19 ‐  JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DE “TRESPASSES” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS. Nada a assinalar.
515 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Situação Patrimonial      20 ‐  MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO IMOBILIZADO CONSTANTES DO BALANÇO CONSOLIDADO E NAS RESPECTIVAS AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES DE ACORDO COM QUADROS DO TIPO SEGUINTE:   Quadro Activo Bruto          Unidade monetária: euroRubricas Saldo InicialReavaliações/ Aj us t ame nto sAumentos AlienaçõesTransferências e AbatesSaldo Final  Imobilizações incorpóreas: Despesas de instalação 262.502,53 0,00 0,00 0,00 0,00 262.502,53Despesas de invest. e de desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Propriedade industrial e outros direitos 694.355,07 0,00 0,00 0,00 0,00 694.355,07Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Adiantamentos p/conta de imob. incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00956.857,60 0,00 0,00 0,00 0,00 956.857,60  Imobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturais 39.902.240,78 0,00 936.639,54 0,00 1.597.480,86 39.241.399,46Edifícios e outras construções 193.179.008,00 -1.911.800,00 1.387.606,31 1.140,95 5.609.292,53 187.044.380,83Equipamento básico 289.852.330,95 0,00 10.957.154,26 0,00 3.424.245,03 297.385.240,18Equipamento de transporte 13.267.062,36 0,00 749.579,90 107.628,34 114.574,13 13.794.439,79Ferramentas e utensílios 248.913,03 0,00 1.344,93 0,00 264,91 249.993,05Equipamento administrativo 56.180.094,08 0,00 680.615,36 0,00 525.811,43 56.334.898,01Taras e vasilhame 211,59 0,00 0,00 0,00 0,00 211,59Outras imobilizações corpóreas 6.961.759,64 0,00 116.356,86 0,00 5.735,17 7.072.381,33Imobilizações em curso 12.396.509,89 0,00 10.061.465,97 0,00 4.244.576,02 18.213.399,84Adiantamentos p/conta de imob. corpóreas 122.289,67 0,00 0,00 0,00 0,00 122.289,67612.110.419,99 -1.911.800,00 24.890.763,13 108.769,29 15.521.980,08 619.458.633,75  Investimentos financeiros:Partes de capital 217.913.293,57 -3.893.755,05 0,00 0,00 21.403,48 213.998.135,04Obrigações e títulos de participação 228.609,05 0,00 0,00 0,00 0,00 228.609,05Empréstimos de Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Investimentos em imóveis 85.858.048,51 0,00 9.765.660,26 651.446,09 4.739.216,25 90.233.046,43Outras aplicações financeiras 711.427,23 0,00 12.778,36 0,00 0,00 724.205,59Imobilizações em curso 1.498.909,01 0,00 69.937,15 0,00 1.568.846,16 0,00Adiantamentos p/conta de invest. Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00306.210.287,37 -3.893.755,05 9.848.375,77 651.446,09 6.329.465,89 305.183.996,11919.277.564,96 -5.805.555,05 34.739.138,90 760.215,38 21.851.445,97 925.599.487,46 Os quadros “desagregação das variações ocorridas em imobilizações corpóreas” e “desagregação das variações ocorridas em investimentos financeiros” que a seguir se apresentam,  evidenciam as variações ocorridas no exercício em cada uma das rubricas.
518 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Quadro de Amortizações e Provisões          Unidade monetária: euroRubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final  De bens de dom ínio público     Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00     Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00     Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00      Bens património histórico, artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00      Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00De Imobilizações incorpóreas: Despesas de instalação 229.592,93 13.002,81 0,00 242.595,74Despesas de investigação e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00Propriedade industrial e outros direitos 679.441,09 14.913,98 0,00 694.355,07909.034,02 27.916,79 0,00 936.950,81  De investimentos em imóveis     Terrenos e recursos naturais 0,00 8.103,70 -8.103,70 0,00     Edifícios e outras construções 6.728.119,94 885.528,08 -270.109,72 7.343.538,306.728.119,94 893.631,78 -278.213,42 7.343.538,30De Imobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 58.944.549,46 3.309.842,38 -4.316.136,03 57.938.255,81Equipamento básico 259.608.547,36 12.897.669,95 -4.403.615,25 268.102.602,06Equipamento de transporte 12.852.302,47 148.742,30 -222.202,47 12.778.842,30Ferramentas e utensílios 220.775,48 13.254,36 0,00 234.029,84Equipamento administrativo 52.899.907,44 1.286.821,15 -623.444,67 53.563.283,92Taras e vasilhame 211,59 0,00 0,00 211,59Outras imobilizações corpóreas 6.256.241,99 170.855,69 -5.545,78 6.421.551,90390.782.535,79 17.827.185,83 -9.570.944,20 399.038.777,42De Investimentos financeiros:Partes de capital 2.641.840,63 160.328,40 -70.615,26 2.731.553,77Obrigações e títulos de participação 228.609,05 0,00 0,00 228.609,05Outras aplicações financeiras 89.115,75 36.854,06 0,00 125.969,812.959.565,43 197.182,46 -70.615,26 3.086.132,63401.379.255,18 18.945.916,86 -9.919.772,88 410.405.399,16 De  referir  que  no  exercício  de  2010  tal  como  ocorreu  no  exercício  anterior,  reclassificaram‐se   os edifícios  (e  os  respectivos  terrenos)  arrendados  a  Instituições  da  Segurança  Social  e  classificados  nas contas individuais como “Imobilizado financeiro” para a rubrica do Balanço de “Imobilizado corpóreo”.   29
534 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 201125 ‐  INDICAÇÃO DOS CUSTOS SUPORTADOS NO EXERCÍCIO E RESPEITANTES A EMPRÉSTIMOS OBTIDOS PARA FINANCIAR IMOBILIZAÇÕES, DURANTE A CONSTRUÇÃO, QUE TENHAM SIDO CAPITALIZADOS NESSE PERÍODO.  Nada a assinalar.   26  ‐   FUNDAMENTAÇÃO  DAS  CIRCUNSTÂNCIAS  ESPECIAIS  QUE  JUSTIFICARAM  A  ATRIBUIÇÃO  A  ELEMENTOS  DO  ACTIVO CIRCULANTE DE UM VALOR INFERIOR AO MAIS BAIXO DO CUSTO OU DO MERCADO.  Nada a assinalar.   27 ‐  INDICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DAS PROVISÕES EXTRAORDINÁRIAS RESPEITANTES A ELEMENTOS DO ACTIVO CIRCULANTE RELATIVAMENTE AOS QUAIS, FACE A UMA ANÁLISE COMERCIAL RAZOÁVEL, SE PREVEJAM DESCIDAS ESTÁVEIS PROVENIENTES DE FLUTUAÇÕES DE VALOR.  Nada a assinalar    28 ‐  MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO E QUE SE VENÇAM PARA ALÉM DE CINCO ANOS.  Nada a assinalar
535 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 201129 ‐  MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO, COBERTAS POR GARANTIAS REAIS PRESTADAS PELAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, COM INDICAÇÃO DA RESPECTIVA NATUREZA E FORMA.  Nada a assinalar.   30  ‐   INDICAÇÃO  DOS  DIPLOMAS  LEGAIS  EM  QUE  SE  BASEOU  A  REAVALIAÇÃO  DE  IMOBILIZAÇÕES  CORPÓREAS  OU  DE INVESTIMENTOS  FINANCEIROS.  QUANDO  TIVER  HAVIDO  OUTROS  MÉTODOS  DE  REAVALIAÇÃO,  EXPLICITAÇÃO  DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO DA INFLAÇÃO ADAPTADOS PARA O CÁLCULO.  O IGFCSS procede, periodicamente, à reavaliação dos imóveis com base em avaliações independentes, a cada 5 anos. Durante o exercício e conforme previsto na política contabilística do IGFCSS relativa a instrumentos em imóveis  procedeu‐se   à  avaliação  do  Edifício  Ciência  I  do  Taguspark  (reclassificado  de  investimentos financeiros  para  imobilizações  corpóreas),  tendo  o  respectivo  valor  em  carteira  sido  ajustado  em conformidade.   31 ‐Q UADRO DISCRIMINATIVO DAS REAVALIAÇÕES.  Quadro de reavaliações  (em euros)Rubricas Saldo inicial Reavaliações Saldo finalPartes de capital 213.971.137,55 -3.893.755,05 217.864.892,60Edifícios 24.604.371,00 -1.911.800,00 26.516.171,00Total 238.575.508,55 -5.805.555,05 244.381.063,60  O  valor  das  reavaliações  foi  registado  através  da  Demonstração  de  resultados  do  exercício,  com excepção da relativa à rubrica “Edifícios” a qual foi registada por contrapartida da rubrica “Reservas de reavaliação”, tendo em consideração que  existiam reservas de reavaliação positivas relativamente ao mesmo imóvel, conforme definido no POCISSSS.
536 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011O detalhe dos imóveis detidos pelo IGFCSS e correspondente reavaliação em 31 de Dezembro de 2010 pode ser detalhado como segue:  Durante o exercício de 2010 o IGFCSS procedeu à avaliação do Edifício Ciência I do Taguspark, tendo sido registada uma imparidade no valor de 1.911.800 euros. As avaliações efectuadas relativamente ao Taguspark podem ser resumidas de acordo com o seguinte quadro: O valor considerado corresponde à média dos valores de mercado reportados pelos dois avaliadores independentes, ou seja, 14.478.200 euros. O imóvel Hospital de Cascais foi avaliado pela última vez em 2006, correspondendo o seu valor a 8.212.371 euros. Este valor foi determinado no âmbito da aquisição de 2/3 do imóvel efectuada ao Estado Português a qual contemplou que o mesmo mantenha uma opção de compra destes 2/3 exercível em qualquer  momento  até  31  de  Dezembro  de  2010,  conforme  Resolução  do  Conselho  de  Ministros  no 65/2009 de 7 de Agosto, as mesmas condições em que se processou a venda (5.463.709 euros). Caso tal opção de compra tivesse sido exercida o IGFCSS tinha a capacidade de alienar 1/3 remanescente do imóvel por valor proporcional, o que equivale a um valor global implícito do imóvel de 8.195.564 euros. Durante o exercício de 2011 será efectuada uma avaliação actualizada a este imóvel. Método ComparativoMétodo de Rendimento (2)Método de CustoMétodo de Rendimento (3)12,695,000.00  13,673,000.00 13,350,000.00  15,283,400.00Valor de Mercado do Imóvel (1) (1) Valor de Mercado do Imóvel reportado pelos avaliadores, após consideração dos dois métodos de avaliação utilizados(2) Para efeitos da determinação do valor de avaliação pelo método de rendimento foi considerada uma yield de 7.5% (3) Para efeitos da determinação do valor de avaliação pelo método de rendimento foi considerada uma yield de 8.0% Valor do imóvel Avaliador 1 - CPU Avaliador 2 - Worx13,673,000.00 15,283,400.00 DescriçãoValor do custo de aquisição Reavaliação Reversão Perdas / GanhosValor contabilístico reavaliado 31-12-2010Valor contabilístico reavaliado 31-12-2009Hospital de Cascais  7,120,319.48  1,092,051.52 0.00 0.00 8,212,371.00  8,212,371.00Taguspark  14,839,782.99  1,550,217.01 -1,550,217.01 -361,582.99 14,478,200.00  16,390,000.00Total  21,960,102.47  2,642,268.53 -1,550,217.01 -361,582.99 22,690,571.00  24,602,371.00
541 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011artigo 12o do citado diploma, "(...) é assegurado pelo orçamento do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento  Rural  e  Pescas,  o  qual  transferirá,  anualmente,  para  o  orçamento  da segurança social, o montante global correspondente à sua aplicação, apurado no exercício orçamental anterior”. Tal como referido no Anexo à CSS, esta dívida encontra‐ se em fase de reapreciação; III. Dívida da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional da RAA relativa ao “Fundo de desemprego”, com uma antiguidade reportada aos anos de 1981 a 1984, e que se cifra no valor de 1.825.029 euros; IV. Do Ministério da Saúde, relativa ao valor recebido do IGFSS como “indemnização do Estado às Misericórdias” no período 1981 a 1984, no montante de  406.086,33 euros; V. Da Caixa de Previdência do Pessoal dos Caminhos‐de ‐Ferro  de Benguela, ao IGFSS, relativa ao empréstimo no valor de 5.714.939,29 euros, cuja antiguidades se reporta ao período de 1989 a 1993; VI. Do Ministério da Saúde, à Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, no montante  de  88.652.877,04  euros,  referente  a  encargos  com  despesas  de  saúde  dos beneficiários, no período de 1979 a 1994; VII. Acções de formação Profissional – c/ sup. FSE – DAFSE, no montante de 2.871.969,02 euros, referente a adiantamentos para acções de formação profissional; VIII. Casa da Imprensa – Foi suspenso em Setembro de 2008 a remessa para a Casa da Imprensa do valor das retenções efectuadas sobre o valor da facturação aos jornais. O IGFSS está a dar cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas procedendo à regularização do valor em divida  com  as  retenções  efectuadas  e  prestando  contas  trimestralmente  ao  tribunal  de contas; IX. Dívida do Instituto de Emprego e Formação Profissional relativa a financiamento comunitário nos projectos cofinanciados, no montante de 69.413,55 euros; X. Dívida do FER ‐  Fundo Europeu para os Refugiados relativa a financiamento comunitário nos projectos cofinanciados, no montante de 4.425,20 euros; XI. Dívida por acordos e convenções internacionais no montante de 39.464,30 euros.
543 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011534      Nos  quadros  seguintes,  apresenta‐se   o  desenvolvimento  dos  movimentos  ocorridos  no  exercício relativamente às contas seguintes contas: “Património”, “Cedência de activos” e “Resultados transitados”.  (em  euro)Designação ValorSaldo inicial 9.602.543.615,57Movimentos do ano: 1.067.503.849,40Transferências do Sistema Previdencial Repartição para Sistema Previdencial Capitalização ocorrida em 2009515.995.763,09Quotizações dos trabalhadores  385.415.920,0Saldos anuais do sistema previdencial‐ repartição 124.260.217,2Alienação de imóveis 3.814.031,4Divida do FAC(2004 a 2006) 2.505.594,5Transferência do Resultado Liquído do Exercício 551.508.086,31Saldo final 10.670.047.464,97Conta Património ‐  movimentos de 2010    Em eurosCedência de activos Saldo inicialMovimentos em 2010saldo final Natureza saldoCorrecção relativa a movimentos de anos anteriores - contrapartida da conta "Resultados transitados" 184.681,13(D)Regularizações contabilísticas a imóveis cedidos em anos anteriores 27.696,02(D)Movimentos do ano 353.621,74 (D)Total.... 0,00 565.998,89 565.998,89 (D)Movimentos ocorridos na conta 52 - Cedência de activos  A cedência de activos, no exercício de 2010, ocorre na Região Autónoma dos Açores e refere‐se:    ‐  Edifício sito na Rua de São Pedro, 55 A, Angra do Heroísmo, no valor de 353.617,19 euros.  Pela  Resolução  no  41/2004,  de  22  de  Abril,  publicada  no  JORAA  I  Série,  no  17,  de  22.04.2004,  foi autorizada a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, do imóvel sito à Rua de São Pedro, no 55‐A,  Freguesia de São Pedro, do Concelho de Angra do Heroísmo, para a instalação da Divisão de Acção Social de Angra do Heroísmo.  A cedência foi formalizada através de Auto de Cessão, elaborado pela Direcção de Serviços do Património. O imóvel foi registado em nome deste Centro no Serviço de Finanças de Angra do Heroísmo, bem como na Conservatória do Registo Predial de Angra do Heroísmo, pela inscrição G‐1  Ap. 41/250706.
544 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores através do ofício 61‐05.03/1/IX, de  16.12.2008,  colocou  à  consideração  de  Sua  Excelência  a  Secretária  Regional  do  Trabalho  e Solidariedade Social a possível cedência do imóvel para a instalação da Delegação da Ilha Terceira da ALRAA. Perante  esta  solicitação  Sua  Excelência  a  Secretária  Regional  do  Trabalho  e  Solidariedade  Social concordou com a reversão do imóvel para a RAA e em 25.02.2009 emitiu o seguinte despacho: “Uma vez que se pretende dar ao imóvel uso diverso do previsto na Resolução n.o 41/2004, de 22 de Abril, deverá ser accionada a reversão prevista no n.o 2 dessa Resolução”.  Considerando que n.o 2 da referida Resolução ficou estipulado que o imóvel reverteria para o património da RAA, na eventualidade de lhe ser dado fim diverso daquele a que se destinou a cedência, solicitou‐se  à DROT que providenciasse no sentido de ser accionada a cláusula de reversão.  ‐  Cedência  a  título  definitivo  e  gratuito  de  uma  cadeira  à  Junta  de  Freguesia  de  São  Bartolomeu  de Regalos no valor de 4,55 euros.  (em  euro)Designação ValorSaldo inicial962.254.109,74Movimentos:‐ 1.064.776.988,25Transferência do Resultado Líquido do Exercício ‐ 402.527.843,99Estornos de contribuições de anos anteriores ‐ 497.043.895,08Dívida ao Ministério da Saúde ‐ 2.339.191,99Correcção de juros vincendos ‐  CG 2008/2009 ‐ 12.103.173,91Débitos de contribuintes de 2007 a 2010 ‐  DOCA PESCA 29.032.159,67Prescrição de créditos de contribuintes ‐ 185.302.554,35Correcção cedência de activos ‐  anos anteriores 184.681,13Correcção exercícios anteriores ‐  Fundos especiais 8.067.351,73Transferência para reservas ‐ 132.681,10Anulação de imobilizado ‐ 2.088.141,34Dívida ao Estado referente a IRS  ‐ 826.543,35Regularização de dívidas de terceiros ‐ 138.349,74Exclusão da farmácia da Caixa dos Cimentos em 2009 e 2010 441.194,07Saldo final‐ 102.522.878,51Conta Resultados transitados ‐  movimentos de 2010 Pela sua relevância, assinala‐se  os movimentos mais proeminentes que contribuíram para o saldo final da conta “Resultados transitados”: • Regularização  contabilística  das  prescrições  de  dívidas  de  contribuintes  no  montante 1.386.377.580,32 euros, movimentando para o efeito as contas “Resultados transitados” e
545 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011“Contribuintes,  c/c”,  por  as  Demonstrações  Financeiras  de  anos  anteriores  incluírem dívidas a receber prescritas e de materialidade relevante; • Em 2010, de acordo com o ISS.IP e o II.IP, procedeu‐se  à regularização contabilística da prescrição de créditos de contribuintes, constituídos até Novembro de 2001 no montante de  1.201.075.025,97  euros,  tendo  sido  relevado  igualmente  nas  contas  “Resultados transitados” e “Contribuintes, c/c”, por as Demonstrações Financeiras de anos anteriores incluírem dívidas a pagar prescritas e de materialidade relevante • Em  2010,  foram  registados  a  débito  da  conta  “Resultados  transitados”,  497.043.895,08 euros referentes à anulação de débitos de anos anteriores a contribuintes, anulação esta gerada em GC e cujos movimentos contabilísticos tinham sido integrados automaticamente na conta “Correcções relativas a anos anteriores”. A regularização contabilística referida, levada a cabo nos termos da Directriz Contabilística no 8/92, decorre dos factos apontados, isto é, as Demonstrações Financeiras de anos anteriores incluíam dívidas a receber cujo cumprimento não podia ser exigido; • O saldo da conta “Proveitos diferidos – Juros vincendos”, foi corrigido no montante a seguir indicado  por  estar  indevidamente  influenciado  pelos  recebimentos  das  prestações  dos acordos, no valor de 12.103.173,91 euros, devido a erro de parametrização da interface GC‐SIF,  situação que se encontra em correcção pelo II.IP; • Em 2010, foi analisado o processo da Doca Pesca, tendo‐se  concluído que em GC não se encontram reflectidos os débitos dos contribuintes desde Novembro de 2007 no montante de  40.777.241,15  euros  à  semelhança  do  que  acontece  com  os  créditos,  pelo  que  se procedeu  ao  seu  lançamento  directo  em  SIF,  por  contrapartida  da  conta  “Resultados transitados” (29.032.159,67 euros) e da correspondente conta de proveitos “Impostos e taxas – Contribuições para a Segurança Social – Sistema Previdencial – Contribuições das entidades empregadoras”  (11.745.081.48 euros), conforme se os débitos são referentes ao próprio ano ou de anos anteriores; • Foi relevado na conta “Resultados transitados”, o valor pago em excesso pela ACCS ao longo  do  período  de  2008  e  2009,  referente  aos  “Benefícios  adicionais  de  saúde”  para beneficiários  do  complemento  solidário  para  idosos  Decreto‐Lei  n.o  252/2007  de  5  de Julho, no montante de 2.339.191,99 euros; • De acordo com a Circular Normativa n.o 2/2010, do IGFSS e decorrente do parecer obtido da  Comissão  Executiva  da  Comissão  de  Normalização  Contabilística  da  Administração Publica, a cedência gratuita de bens do imobilizado a entidades não compreendidas no perímetro  de  consolidação  da  Segurança  Social,  deverá  ser  registada  na  conta  52  – “Cedência  de  activos”.  Assim  em  2010,  deu‐se   cumprimento  ao  disposto,  procedendo
546 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011simultaneamente  à  correcção  contabilística  relativa  aos  imóveis  cedidos  até  2009  no montante  de  184.681,13  euros,  debitando  a  conta  52  –  Cedência  de  Activos  por contrapartida da conta “Resultados Transitados”; • A correcção, referente a anos anteriores, ao saldo dos Fundos Especiais geridos pelo IGFSS  foi levada à conta de “Resultados transitados” no montante de (‐)8.067.351,73  euros; • Reconhecimento da dívida ao Estado referente a IRS decorrente da atribuição da prestação social  dos  créditos  emergentes  por  violação  ou  cessação  de  contratos  de  trabalho  no montante de (‐)  826.543,35 euros.   38 – INDICAÇÃO DOS CRÉDITOS EXTINTOS POR PRESCRIÇÃO E DOS CRÉDITOS ANULADOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO Foram  extintos  por  prescrição  no  exercício  de  2010  créditos  no  valor  de  234.129.566,73  euros referentes a: Contribuintes ‐   234.106.792,48 euros; Beneficiários ‐   3.773,83 euros; Outros devedores ‐   19.000,42 euros. O valor dos créditos anulados por força de decisão judicial ou por qualquer outra razão ascendem, em 31 de Dezembro de 2010, a 104.207,82 euros.