17 DE MAIO DE 2001 3António Paulo Martins Pereira Coelho  Sérgio André da Costa Vieira  Armando Manuel Dinis Vieira   Arménio dos Santos  Partido Comunista Português (PCP): Armindo Telmo Antunes Ferreira  Artur Ryder Torres Pereira  Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes  Bruno Jorge Viegas Vitorino  Ana Margarida Lopes Botelho  Carlos José das Neves Martins  António Filipe Gaião Rodrigues  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  António João Rodeia Machado  Carlos Parente Antunes  Bernardino José Torrão Soares  Domingos Duarte Lima  João António Gonçalves do Amaral  Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  José Honório Faria Gonçalves Novo  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho  Lino António Marques de Carvalho  Feliciano José Barreiras Duarte  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Maria Natália Gomes Filipe  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Octávio Augusto Teixeira  Henrique José Monteiro Chaves  Vicente José Rosado Merendas  Henrique José Praia da Rocha de Freitas   Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves  Partido Popular (CDS-PP): Hugo José Teixeira Velosa  António Herculano Gonçalves  João Bosco Soares Mota Amaral  António José Carlos Pinho  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca  João José da Silva Maçãs  Fernando Alves Moreno  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  José António de Sousa e Silva  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  José David Gomes Justino  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  José de Almeida Cesário  Narana Sinai Coissoró  José Eduardo Rêgo Mendes Martins  Paulo Sacadura Cabral Portas  José Frederico de Lemos Salter Cid  Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes  José Luís Campos Vieira de Castro  Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan  José Manuel de Matos Correia  Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  José Manuel Durão Barroso   Lucília Maria Samoreno Ferra  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  Luís Manuel Machado Rodrigues  José Luís Teixeira Ferreira  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes   Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel  Bloco de Esquerda (BE): Manuel Alves de Oliveira  Fernando José Mendes Rosas  Manuel Filipe Correia de Jesus   Manuel Joaquim Barata Frexes  O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Maria Moreira  da Mesa vai proceder à leitura do expediente. Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida   Maria do Céu Baptista Ramos  O Sr. Secretário (José Reis): — Sr. Presidente e Srs. Maria Eduarda de Almeida Azevedo  Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as Maria Manuela Dias Ferreira Leite  seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  74/VIII — Altera o Regime Penal da Falsificação da Moe-Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  da, que baixou à 1.a Comissão; proposta de resolução n.o Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  56/VIII — Aprova, para adesão, a Constituição da União Mário da Silva Coutinho Albuquerque  Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Mário Patinha Antão  Protocolos Adicionais de Lima – 1976, Manágua – 1981, Melchior Ribeiro Pereira Moreira  Havana – 1985, Buenos Aires – 1990, bem como do Quin-Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  to Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas  Américas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  de Montevideu – 1993, que baixou às 2.a e 6.a Comissões; Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos  projectos de lei n.os 438/VIII — Terceira alteração à lei n.o Pedro José da Vinha Rodrigues Costa  108/91, de 17 de Agosto – Conselho Económico e Social – Pedro Miguel de Azeredo Duarte  com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 80/98, de Rui Fernando da Silva Rio  24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto (PS), que Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  baixou às 1.a e 13.a Comissões, 439/VIII — Criação da