53 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011É fundamental respeitar, e se possível reforçar, este acordo, enquanto base essencial de entendimento não só para a aprovação do Orçamento do Estado mas também para a sua execução, assegurando as metas orçamentais traçadas.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A recente crise económica e financeira internacional veio tornar mais evidentes as vulnerabilidades estruturais inerentes a alguns países, entre os quais Portugal, salientandose não apenas a sustentabilidade das finanças públicas como também o crescimento potencial, a competitividade e os desequilíbrios macroeconómicos externos.O Orçamento do Estado juntamente com as reformas estruturais são os pilares necessários para restaurar a confiança dos mercados e assegurar a normalização dos canais de financiamento e constituem a linha de orientação da actuação do Governo. O ano 2011 será, assim, marcado por um esforço de correcção dos actuais desequilíbrios a nível das contas públicas, mas também de articulação destas políticas orçamentais com a continuação das reformas estruturais, que reforcem o quadro de competitividade e funcionamento da economia portuguesa.Nos anos que precederam a crise económica e financeira global, Portugal implementou reformas que potenciaram o início da recuperação do crescimento económico sustentado, com base no aumento das exportações e do investimento. Essas reformas em domínios como a segurança social, a administração pública, o ambiente de negócios, o mercado de trabalho, a educação, a saúde, a ciência e a tecnologia e a política energética devem agora prosseguir para conferir mais competitividade à economia portuguesa, promoverem a capacidade exportadora do País e, assim, corrigirem os desequilíbrios macroeconómicos.É fundamental continuar as iniciativas no sentido de promover uma maior flexibilização dos mercados: aproveitando plenamente o novo quadro legal decorrente da reforma da lei laboral; promovendo uma mais forte ligação entre a evolução salarial e a evolução da produtividade; reforçando a concorrência nos mercados de bens e serviços; definindo incentivos para um mais rápido regresso ao mercado de trabalho da população desempregada; e apostando também na promoção do capital humano, do conhecimento, na melhoria do ambiente de negócios, como base para o aumento da produtividade da economia.Acresce que a promoção das actuais linhas da política energética em Portugal é, neste quadro, igualmente importante para ultrapassar a dependência energética face ao exterior e melhorar a nossa situação externa.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas que enfrentamos estão bem identificados: finanças públicas, competitividade e crescimento, endividamento externo.Uma situação bem diferente da de outros países também sujeitos a um forte escrutínio dos mercados. Uma situação bem diferente, pois nós não enfrentamos os efeitos de uma «bolha do imobiliário» e dispomos de um sector bancário resiliente, sólido e bem capitalizado com rácios de capital bem acima dos mínimos estabelecidos.O Estado português tem conseguido financiar-se no mercado e é nisso que nos devemos concentrar —  não há planos A, B ou C nesta matéria. É no mercado que queremos financiar-nos. Temos tido procura e temos capacidade para acomodar as actuais condições de preço e de taxa de juro vigentes. E, neste quadro, reitero a posição do Governo, que assume com rigor e responsabilidade uma trajectória de consolidação orçamental, cujas metas subjacentes contribuirão firmemente para equilibrar as contas públicas e, assim, devolver a confiança aos mercados e promover a estabilidade financeira.A par dessa estratégia, como referi, o Governo prosseguirá um conjunto de reformas estruturais, no sentido de melhorar o quadro de competitividade e de funcionamento da economia e, por essa via, estimular o crescimento económico, que se quer sustentado, —  e o emprego e melhorar a qualidade de vida de todos os portugueses.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.