3 DE NOVEMBRO DE 2017 5 para 7,5 milhões de euros, permitindo-se, assim, nas micro e pequenas empresas, que a dedução à coleta possa estender-se até aos 50%; faz-se o reconhecimento automático da isenção do IMT (imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis) e do imposto do selo no âmbito de operações de reestruturação empresarial; e ainda a eliminação total do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) alfandegário para todas as matérias importadas, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras. Aplausos do PS. O apoio ao financiamento, suportado por mecanismos de garantia de Estado, foi determinante para a aceleração do investimento. Em 2017, colocámos 1600 milhões de euros na Linha Capitalizar. Em 2018, vamos reforçar este valor, lançando linhas de crédito com um valor global de 2600 milhões de euros. Vamos também melhorar as condições, alargando o prazo de financiamento, dos investimentos para as pequenas e médias empresas até aos 12 anos. Estas linhas de financiamento incluem: uma Linha Capitalizar, o que permitirá reforçar o capital das micro e pequenas empresas, financiar as necessidades de fundo de maneio, permitir maior flexibilidade na gestão da tesouraria e financiar projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020 para investimentos de médio e longo prazos; uma Linha Capitalizar Exportação destinada ao financiamento de empresas exportadoras, oferecendo condições mais vantajosas com vista à promoção da internacionalização das empresas portuguesas; e, por fim, uma Linha Capitalizar Mid Cap destinada ao financiamento de investimentos de empresas de média dimensão. Aplausos do PS. Quando os resultados confirmam o acerto da estratégia, devemos prossegui-la e reforçar as medidas que a concretizam. Fazer mais para alcançar ainda melhores resultados. É assim que, com a confiança redobrada pelos resultados alcançados, damos continuidade a uma política orçamental de recuperação dos rendimentos dos portugueses e de crescimento do investimento das empresas, continuando deste modo a promover uma melhoria das nossas contas públicas sustentada na modernização da economia, na criação de emprego e na redução das desigualdades. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se este é um Orçamento que continua e aprofunda as boas políticas que recolocaram Portugal na rota da convergência, é também um Orçamento focado no futuro, desde logo, porque o futuro que desejamos é o de uma sociedade de direitos, mais justa e mais coesa, que a recuperação de rendimentos torna possível, mas, também, porque reforça a sustentabilidade das nossas finanças públicas, porque investe na inovação como motor do desenvolvimento e porque coloca as novas gerações no centro das políticas públicas. Aplausos do PS. Primeiro, o Orçamento para 2018 é um Orçamento para o futuro, uma vez que aposta na sustentabilidade das nossas finanças públicas, prosseguindo a trajetória de redução do défice para 1% e reduzindo a dívida pública de 126,2%, este ano, para 123,5%, em 2018. É ainda um Orçamento que continua a reforçar a sustentabilidade da segurança social, por via da diversificação das suas fontes de financiamento agora com a consignação de uma parte da receita do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Segundo, este é um Orçamento para o futuro porque investe na inovação como motor do desenvolvimento. A cultura e a ciência são as bases da sociedade do conhecimento e investir na criatividade e na formação de recursos humanos é criar um ecossistema favorável à inovação. É por isso que este Orçamento aumenta em 24% o financiamento para os concursos de apoio às artes e aposta na criação nacional, com o reforço do investimento nos organismos de produção e programação nacionais no âmbito da cultura.