19 DE JUNHO DE 2019 29 década neste combate. Qual é a importância da neutralidade carbónica e qual é o trabalho que o Governo está a realizar nesta matéria? Gostava também de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro sobre o tema do leilão das fotovoltaicas, com incidência no combate às alterações climáticas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, Portugal já esteve na vanguarda da transformação do paradigma energético: esteve na vanguarda das energias renováveis, esteve na vanguarda da mobilidade elétrica. Infelizmente, a diabolização política conduziu a que, com a mudança de Governo, se interrompesse uma trajetória que teria permitido a Portugal estar hoje mais à frente. Mas, felizmente, temos vindo a recuperar, temos de recuperar o tempo perdido e a evolução tecnológica ajuda-nos a que assim seja. Hoje, felizmente, já é possível recorrer ao uso intensivo da energia solar sem subsidiação e temos conseguido licenciar novos projetos de energia solar sem haver qualquer tipo de subsidiação. Porém, temos de agir de forma integrada e foi com essa consciência que desenhámos um ministério do ambiente, desde o início do Governo, com uma competência alargada para poder intervir nos domínios que são fundamentais para assegurar a descarbonização do País. Começámos pelos transportes, alargámos agora à energia e cremos que, nesta dimensão, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética dá a adequada coerência institucional à ambição de um País, que foi o primeiro a assumir logo, em Marraquexe, o objetivo de atingirmos a neutralidade carbónica em 2050 e que tem trabalhado, consequentemente, para isso ao ser, também, o primeiro País a aprovar um roteiro para a descarbonização em 2050. Temos de ser os primeiros e temos de andar depressa, porque, infelizmente, hoje, sabemos que as metas fixadas no Acordo de Paris estão mais difíceis de alcançar porque alguns dos parceiros fundamentais, como os Estados Unidos, se quiseram retirar dele mas também sabemos, ao mesmo tempo, que essas metas já são insuficientes para podermos alcançar o objetivo que aí estava previsto. É por isso que, quando o objetivo do Acordo de Paris era controlar entre 1,5oC e 2oC o aumento de temperatura, nós sabemos que, hoje, já não há alternativa entre 1,5oC e 2oC; a única solução é mesmo fixarmos uma meta de 1,5oC, sob pena de ser absolutamente irreversível a trajetória a nível mundial. E sabemos isto com base na evidência científica, porque o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas nos disse, entretanto, que a evolução que o mundo teve exige uma maior ambição na concretização desse resultado. É por isso que, neste Roteiro para a Neutralidade Carbónica a 30 anos, assumimos a opção de sermos mais ambiciosos logo na primeira década. Porquê? Porque quanto mais depressa avançarmos, menos efeitos cumulativos negativos iremos ter. Por isso, neste Roteiro, temos a meta de, nesta primeira década, reduzirmos em 40% as emissões na área dos transportes, é por isso que, nesta primeira década, nos propomos duplicar a produção de eletricidade a partir de energias renováveis. É este esforço, que temos de fazer à cabeça, que nos permitirá ter uma maior confiança de que o resultado final será alcançado. Para isso temos de trabalhar, desde já, seguindo este Roteiro, que aprovámos, fomos os primeiros a aprovar, e espero que sejamos também os primeiros a conseguir cumprir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques. O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a valorização do território é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do País. O equilíbrio entre o litoral e o interior é urgente. O território precisa de um modelo de desenvolvimento que responda aos problemas estruturais, que valorize o capital natural e que promova a coesão territorial.