28 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, quero, mais uma vez, cumprimentar o Sr. Ministro e a sua equipa de secretários de Estado e dizer o seguinte relativamente às respostas, ou à falta delas, dadas na intervenção que acabou agora de produzir.Sr. Ministro, em primeiro lugar, não estamos aqui propriamente para discutir a estratégia e o pensamento de segurança do Partido Social Democrata, pois embora o tenha...O Sr. Ministro da Administração Interna: — Pois olhe que não parece!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » e tenhamos todo o gosto em discutir estes assuntos consigo, não ç este o momento adequado. Este é, isso sim, o momento de percebermos qual é o pensamento e, sobretudo, qual é a acção do Governo em matéria de segurança. Quem está aqui, hoje, efectivamente, em avaliação não é o Partido Social Democrata é o Governo e aquilo que ele não tem feito e que tenciona fazer no próximo ano.O Sr. Ministro caracterizou a posição do PSD como errática, mas essa é, precisamente, a maior característica que lhe podemos assacar a si e ao seu Governo. Dou-lhe dois exemplos muito breves, um ao nível da mensagem e outro ao nível de algumas medidas que foram sendo preconizadas.Ao nível da mensagem, aconselho V. Ex.a a fazer um roteiro pelas suas intervenções, desde que tomou posse como Ministro da Administração Interna, a propósito do aumento da criminalidade. É que nós não estamos esquecidos dos debates que travámos nesta Câmara, quer no Plenário, quer na 1.a Comissão, precisamente a propósito de várias vindas do Sr. Ministro por causa de acontecimentos relacionados com o aumento da criminalidade, ocasiões essas em que várias vezes o Sr. Ministro se defendeu e defendeu a posição do Governo com o recurso a números e a estatísticas, mostrando até, em alguns momentos, sobretudo no momento inicial em que a oposição e o PSD colocaram essa matéria em cima da mesa, desprezo por aquilo que nós, na altura, designávamos e continuamos a designar por um sentimento de insegurança, e V. Ex.a, na altura, já com o tal ar professoral, veio desculpar-se como sendo uma análise muito subjectiva.Mas o certo é que, com o tempo, com o avolumar das questões da insegurança, V. Ex.a acabou por aderir a uma tese com a qual não concordava. Isto está registado»O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não está, não! Está enganado!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » e, portanto, a melhor resposta que lhe posso oferecer ç convidá-lo a tornar a ouvir, porque não era um sósia, era mesmo o Sr. Ministro, o Dr. Rui Pereira que estava na 1.a Comissão e no Plenário da Assembleia da República a produzir essas informações. De resto, o Sr. PrimeiroMinistro, num recente debate quinzenal, quis fazer exactamente o mesmo.Mas também ao nível das medidas isso aconteceu, Sr. Ministro. Que dizer senão que se trata de uma política errática tudo aquilo que tem a ver com a gestão dos recursos humanos?! O Sr. Primeiro-Ministro, no Plenário da Assembleia da República, numa das tais acções de política com P grande, que é o debate quinzenal com a Assembleia da República, afirmou categoricamente que iria congelar as admissões nas forças e serviços de segurança nos anos 2008 e 2009 e que iria transferir 4800 militares da GNR e agentes da PSP de funções administrativas para funções operacionais. Foi ele que o disse! E o que é que fizeram a seguir? O que é que fizeram com o avolumar dos tais problemas de insegurança? Vieram inverter toda essa política e, portanto, mostrar exactamente que se há marca que se pode aplicar, sobretudo nessa matéria, é que o Governo tem agido de uma forma errática.E deixe-me dizer-lhe uma outra coisa, Sr. Ministro, a propósito da Lei das Armas, e não quero estar a dar aqui qualquer lição sobre o caso, porque também não recebo lições de quem quer que seja a esse e a outros propósitos. Aprendo muito com aquilo que se vai passando.A história da Lei das Armas vigente, independentemente agora da proposta de alteração, não é uma boa história, porque começou logo mal — é verdade — ainda nos governos do PSD e do CDS-PP, porque das duas vezes que a iniciativa legislativa chegou à Assembleia da República acabaria por caducar em virtude de, das duas vezes, ter havido demissão do governo.