14 DE MARÇO DE 2019 41 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, as nossas felicitações por ter sido tão célere na aplicação daquelas que são as nossas conclusões comuns, perante a visita que a Comissão de Economia fez ao projeto de Pedras Salgadas e a reunião que teve quer com o promotor do projeto, quer com as várias entidades que tiveram intervenção no projeto. A primeira pergunta que a sua intervenção suscita tem a ver com a Resolução da Assembleia da República n.o 211/2016, que, com base num projeto de resolução de Os Verdes, recomenda expressamente que o Governo desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra, integralmente, os compromissos assumidos no âmbito do Projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas. O que nós, enquanto Comissão de Economia, fomos fazer ao local foi ver se o projeto estava ou não a ser cumprido e deparámo-nos com uma situação bastante insólita. É que sabemos — e, Sr. Deputado Paulo Rios, desculpe que lhe diga, não leu, com certeza, o Projeto PIN em causa — que há uma série de dimensões do Projeto PIN Aquanattur que não foram, pura e simplesmente, cumpridas. Mas o curioso da questão é que, na reunião que houve em Pedras Salgadas com o Conselho de Administração da Unicer/Super Bock, foi dito expressamente pelo CFO (chief financial officer) — o responsável financeiro —, que, aliás, disse perceber mais de finanças do que de turismo, que, no entendimento da administração, fizeram tudo o que se propuseram fazer no âmbito do Projeto Aquanattur. Ora bem, quando o Projeto PIN Aquanattur está disponível nos sites do Ministério da Economia, da IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e da própria AICEP,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Heitor de Sousa, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... quando se pode fazer a comparação entre o que está no projeto e o que está efetivamente concluído — porque fomos lá ver —, quando temos aquela afirmação do representante financeiro do Conselho de Administração e não temos nada que a sustente, é, no mínimo, absolutamente inapropriada a sua conclusão, Sr. Deputado Paulo Rios. Portanto, Sr. Deputado Paulo Rios, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda divorcia-se completamente da análise que fez. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — A declaração política é de Os Verdes! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sabe porquê? Porque, como o Grupo Parlamentar do PSD e todos nós dizemos, os contratos são para cumprir, meu caro amigo, os contratos são para cumprir! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O que a Unicer devia ter feito, a esta altura, 10 anos depois de o projeto ter começado a ser implementado, era o seu cumprimento integral. Mas não fez! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado José Luís Ferreira, é no sentido de saber que medidas entende que o Governo deve tomar para que a Resolução da Assembleia da República seja integralmente cumprida e para que o projeto seja retomado ou devolvido aos cidadãos de Pedras Salgadas. Aplausos do BE.