I SÉRIE — NÚMERO 95 8 um passo importante, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, para a solidariedade europeia e para a solidariedade intergeracional e, em especial, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o equilíbrio orçamental dos Estados-membros. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É importante retermos que estes Tratados estão virados para o futuro, devem ser um suporte, um alicerce de políticas económicas coordenadas que lancem a Europa para um novo ciclo de crescimento económico e de criação de emprego. Nessa perspetiva, e saudando a intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, devo, de resto, mostrar, também aqui, a minha concordância com a declaração que o líder parlamentar do Partido Socialista, Deputado Carlos Zorrinho, fez hoje, quando disse que estes Tratados são um ponto de partida e não um ponto de chegada. Claro que é este também o nosso entendimento e assim o temos dito ao longo dos últimos dias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É fundamental que as políticas e as decisões que a Europa irá tomar depois da ratificação dos Tratados se devam focar no crescimento económico e na criação de emprego, mas é também fundamental que à união monetária correspondam finanças públicas sólidas e resultados orçamentais equilibrados. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar e dizer, para que fique claro, que, do nosso ponto de vista, estes Tratados, sendo, como disse, um ponto de partida e não um ponto de chegada, são, ainda assim, muito relevantes para prosseguir este objetivo do crescimento económico e da criação de emprego. Estes Tratados vão ter de ser densificados com decisões que os Estados-membros irão adotar no futuro, mas já constam neles próprios, em especial no Tratado sobre estabilidade e coordenação económica, no seu Título IV, nos artigos 9.o, 10.o e 11.o, políticas muito concretas relativamente a este aspeto. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é preciso notar que, sendo embora muito positivos os contributos que são dados por outros partidos, em especial pelo Partido Socialista, para que os Estados-membros, no futuro, possam convergir para a adoção dessas políticas económicas, as quais têm também um grande impacto social, estes Tratados são, também nesse aspeto, um ponto de partida e não passaram ao lado dessas preocupações. É este o nosso entendimento e é nesta perspetiva que nos mantemos disponíveis para dialogar com todos os partidos, e também com o Partido Socialista, sendo certo que, relativamente à forma que foi preconizada, ainda agora, pelo Sr. Deputado António José Seguro, bem sabemos que colocar hoje como condição a adoção de um protocolo adicional a este Tratado iria, antes de mais, prejudicar os processos de ratificação que estão em curso, porque teria, necessariamente,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... de se abrir um processo de negociação e consensualização e poder-se-ia estar, efetivamente, a pôr em causa o consenso que se logrou obter para estarmos hoje, aqui, a proceder a esta ratificação. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. António José Seguro (PS): — Não percebeu nada! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As preocupações são positivas, os objetivos são pertinentes, a forma que o Partido Socialista escolheu é desajustada, é desadequada e, nessa medida, não merece a nossa concordância.