PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
279POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) tempos de adjudicação, em algumas situações, e consequentemente uma diminuição do período de execução; a tramitação processual cada vez mais exigente, nomeadamente a que decorre da Lei n.o 8/2012, que conduziu a processos mais morosos na obtenção das necessárias autorizações para o lançamento dos concursos e respetivas adjudicações; e, por fim ainda é de realçar as condições climáticas adversas no final de verão/princípio de outono que motivaram atrasos nas empreitadas do vale do Mondego, pelo fato de o alagamento dos terrenos não permitir a execução das obras ou condicionar fortemente a sua execução. Conclusão As principais medidas desenvolvidas em 2014 visaram a prossecução dos objetivos de política setorial definida no Programa do Governo, tendo a execução do orçamento ocorrido, nos primeiros cinco meses do ano, sob a influência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, acordado entre o Governo Português, o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, num contexto de grande contenção da despesa pública, tendo em vista o cumprimento das metas do défice orçamental de 2014. O PO11 enquadrou, do ponto de vista orçamental, as 4 linhas fundamentais para estimular o crescimento económico e garantir a reestruturação da administração, agilizando-a para as empresas e para os cidadãos: execução dos fundos comunitários; instrumentos de base das políticas; simplificação legislativa e de procedimentos administrativos; reestruturação institucional. No orçamento do PO11 têm um peso financeiro determinante os Programas Comunitários do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e do PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007-2013, a par de outras medidas desenvolvidas no âmbito dos setores da agricultura e do mar. Em 2014, deu-se início à execução do novo quadro de programação no âmbito do desenvolvimento rural - PDR 2020, que beneficiou em 2014 de uma contribuição de fundos comunitários sem necessidade de contrapartida interna (Lump Sum), verba que foi inscrita em operações extraorçamentais, tendo-se ainda prosseguido com os trabalhos de preparação do novo quadro dos assuntos marítimos e das pescas. Para a consolidação do contributo dos setores tutelados pelo MAM, agroalimentar, florestal e do mar para o desenvolvimento da economia nacional e a sustentabilidade dos territórios, têm tido papel relevante os programas cofinanciados, que constituem instrumentos fundamentais na alavancagem do investimento privado, com reflexos positivos no crescimento económico e impactos na balança comercial. 262 Conta Geral do Estado de 2014
280POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Em 2014 foram ainda concretizadas medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma do Estado, nomeadamente pela saída de trabalhadores para a aposentação sem a respetiva substituição e pela aplicação do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA). Os resultados financeiros obtidos no PO11, valores consolidados, apresentam para o valor agregado dos orçamentos de Funcionamento e Investimento, deduzidas as dotações inscritas nos agrupamentos de Ativos Financeiros, Passivos Financeiros e Dotações Extraorçamentais (respetivamente, agrupamentos 09, 10 e 12), expurgados os valores cativos e as transferências internas e refletidas as alterações orçamentais, a despesa efetiva consolidada de 1.575,3 milhões de euros e uma execução de 1.345,0 milhões de euros (85,4%). IV.13. Saúde (PO12) Orçamento e Execução de Despesa O Orçamento do PO12 no ano de 2014 totalizou 8.702,5 milhões de euros, sendo a despesa corrente de 8.655,0 milhões de euros e a despesa de capital de 47,5 milhões de euros. O orçamento da despesa corrente do PO12 distribui-se essencialmente pela aquisição de bens e serviços (85,9%), despesa com pessoal (12%) e outras despesas (2,1%). No âmbito do orçamento retificativo o orçamento do PO12 foi reforçado com a verba de 131,4 milhões de euros, para reposição dos vencimentos do pessoal na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, dos quais 93,4 milhões de euros foram transferidos para as entidades do Serviço Nacional de Saúde pertencentes ao Setor Empresarial do Estado e o remanescente para os serviços e fundos autónomos e serviços integrados. Destaca-se ainda o reforço de 7,9 milhões de euros para o Programa de Rescisões de Mútuo Acordo, cujo orçamento inicial era de 3 milhões de euros. Na execução do orçamento do ano de 2014 verifica-se que a despesa corrente consolidada atingiu os 8.457,1 milhões de euros., correspondendo a uma taxa de execução de 97,7% do valor orçamentado enquanto a despesa de capital ficou em 24,3 milhões de euros, com uma taxa de execução de 51,2 %.  Conta Geral do Estado de 2014 263
281POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 153 - PO12 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 7.788,8 8.876,3 8.655,0 7.774,9 8.683,0 8.457,1Despesas com Pessoal 19,1 1.023,7 1.042,8 18,4 991,7 1.010,1Aquisição de Bens e Serviços 24,4 7.450,3 7.474,7 15,5 7.349,7 7.365,2Juros e outros encargos 0,0 2,3 2,3 0,0 2,2 2,2Transferências Correntes 7.745,2 374,7 109,9 7.741,0 316,6 56,8das quais: intra-instituições do PO 7.731,1 278,9 7.730,6 270,2para as restantes Administrações Públicas 0,5 4,7 5,2 0,4 4,0 4,4Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,1 25,3 25,3 0,0 22,8 22,8Despesa de Capital 3,4 46,2 47,5 2,1 23,4 24,3Aquisição de Bens de Capital 1,3 41,4 42,7 0,9 19,5 20,4Transferências de Capital 2,1 4,8 4,8 1,2 3,9 3,9das quais: intra-instituições do PO 2,1 0,0 1,2 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 1,7 1,7 0,0 0,9 0,9    Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 7.792,2 8.922,5 8.702,5 7.777,0 8.706,4 8.481,5Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 59,0 8.643,6 8.702,5 45,2 8.436,2 8.481,5DESPESA EFETIVA 7.792,2 8.922,5 8.702,5 7.777,0 8.706,4 8.481,5Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 8.012,1 8.002,0PO - Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Comparativamente ao orçamento de 2013 a despesa efetiva do PO12 regista uma redução de 368,8 milhões de euros (-4,2%), com destaque para redução da despesa de aquisição de bens e serviços (-5%) e da despesa de capital (-52,3%), conforme se pode constatar no quadro seguinte: QUADRO 154 - PO12 - Despesa Programa Saúde (Milhões de euros)Total Consolidado Execução de 2014Designação2013 2014 Valor %Despesa Corrente 8.825,9 8.457,1 -368,8 -4,2%Despesas com Pessoal 1.005,1 1.010,1 5,0 0,5%Aquisição de Bens e Serviços 7.749,2 7.365,2 -384,0 -5,0%Transferências Correntes 48,1 56,8 8,7 18,1%Despesa de Capital 51,0 24,3 -26,7 -52,3%DESPESA TOTAL 8.877,0 8.481,5 -395,5 -4,5%DESPESA EFETIVA 8.853,0 8.481,5 -371,5 -4,2% A despesa com pessoal registou um acréscimo de 0,5%, em parte justificado pelo impacto da decisão do Tribunal Constitucional, conforme já referido anteriormente, no entanto salienta-se a diminuição de 6,2 milhões de euros (18,5%) verificadas nos encargos com o trabalho extraordinário. 264 Conta Geral do Estado de 2014
282POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Na execução do PO12, as Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde em conjunto são responsáveis por cerca de 96% da despesa corrente do Programa. A despesa corrente da Administração Central do Sistema de Saúde inclui as transferências para os Hospitais e Unidades Locais de Saúde pertencentes ao Setor Empresarial do Estado pelos pagamentos da aquisição de serviços decorrentes dos contratos-programa. No ano de 2014 estas transferências totalizaram 4.385,5 milhões de euros. As Administrações Regionais de Saúde executaram no ano 3.585,6 milhões de euros da despesa corrente, dos quais 841,2 milhões de euros com despesa com pessoal e 2.733,4 milhões de euros com aquisição de bens e serviços. A aquisição de bens e serviços é a rubrica com maior peso da despesa efetiva consolidada, 86,8%, o quadro seguinte apresenta em maior detalhe as rubricas mais significativas. QUADRO 155 - PO12 - Aquisição de bens e serviços milhões de euros2013 2014 VariaçãoValor peso Valor peso Valor %Medicamentos 1.259 16,25% 1.231 16,71% -28,06 -2,2%EPE 4.691 60,53% 4.385 59,54% -306 -4,1%Out serviços saude 1.135 14,65% 1.069 14,51% -66 -0,9%PPP 309 3,99% 415 5,64% 106 1,4%Out. Aquis. Bens e serv 355 4,58% 265 3,59% -90 -1,2%Total 7.749 7.365 -384  As 4 rubricas acima identificadas (Medicamentos, EPE, Outros Serviços de Saúde e PPP) contribuíram com 96,4% do total da despesa com Aquisição de Bens e Serviços e estão, diretamente relacionadas com o tratamento dos doentes. A despesa com medicamentos referentes à farmácia privada totalizou 1.215,5 milhões de euros, tendo registado um ligeiro acréscimo de 0,1% (1,5 milhões de euros), face ao ano anterior. No entanto só a partir de abril de 2013 é que a responsabilidade financeira dos subsistemas passou para as Administrações Regionais (ARS). Atividade Assistencial Com os recursos disponíveis no orçamento do programa e no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a atividade Assistencial resume-se no quadro seguinte.  Conta Geral do Estado de 2014 265
283POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 156 - PO12 - Atividade assistencial - Serviço Nacional de Saúde Variação homólogaDesignação 2013 2014 Ano n vs Ano n-1Valor %Consultas MédicasHospitalaresPrimeiras Consultas 3.368.735 3.397.886 29.151 0,9Consultas subsequentes 8.325.305 8.485.526 160.221 1,9Cuidados de Saúde PrimáriosUtilizadores de consultas médicas 7.045.801 7.053.513 7.712 0,1consultas médicas 28.560.964 28.726.232 165.268 0,6consultas médicas presenciais 20.436.472 20.503.070 66.598 0,3consultas médicas não presenciais 7.924.105 8.025.652 101.547 1,3consultas médicas domiciliárias 200.387 197.510 -2.877 -1,4Serviço de Atendimento Permanente 14.633.115 15.641.099 1.007.984 6,9UrgênciasHospitalares 6.107.929 6.168.324 60.395 1,0InternamentosDoentes Saídos 841.251 824.849 -16.402 -1,9Intervenções CirúrgicasIntervenções Cirúrgicas Programadas 551.936 557.300 5.364 1,0Intervenções Cirúrgicas Convencionais 244.171 237.311 -6.860 -2,8Intervenções Cirúrgicas Ambulatório 307.765 319.989 12.224 4,0Intervenções Cirúrgicas Urgentes 104.321 100.741 -3.580 -3,4Hospital de DiaSessões 1.229.211 1.206.003 -23.208 -1,9Fonte: Sica e SIM@SNS.No ano de 2014 registou-se um aumento do acesso aos cuidados de saúde primários do SNS, não só em termos de número de utilizadores, como também em relação ao aumento da produção de consultas realizadas.Em relação aos cuidados hospitalares, regista-se também uma tendência de crescimento da atividade realizada em relação ao período homólogo, com ligeiros aumentos no número de consultas externas, de urgências e da estabilização da atividade cirúrgica.Destaca-se ainda o aumento do peso da cirurgia do ambulatório, com 57,4% das intervenções cirúrgicas a serem realizadas em ambulatório em 2014 (eram 55,8% em 2013).266 Conta Geral do Estado de 2014
284POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Execução por Medida Na execução do orçamento do ano de 2014 verifica-se que a despesa total não consolidada atingiu os 16.483,5 milhões de euros, conforme se pode verificar no quadro seguinte:QUADRO 157 - PO12 - Despesas por medidas (Milhões de euros)Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 Execução de 2014à execução (%)020 - SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 1.270,2 1.224,9 7,5021 - SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 44,0 39,3 0,2022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 9.565,4 9.410,6 57,1023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 5.417,2 5.393,5 32,7073 - SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 417,8 415,2 2,5DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 16.714,6 16.483,5 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.702,5 8.481,5DESPESA EFETIVA 8.702,5 8.481,5Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0Passivos Financeiros 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Para o PO12 no ano de 2014, relativamente às medidas identificadas, salienta-se o seguinte: Administração e Regulamentação (1.224,9 milhões de euros), medida que representa 7,5% da despesa da execução do programa que inclui o INFARMED (53,4 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (43 milhões de euros) e os serviços integrados; Investigação (39,3 milhões de euros), medida que visa a promoção e desenvolvimento da atividade de investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representa 0,2%, medida que está afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP; Hospitais e Clínicas (9.410,6 milhões de euros); medida que representa 57,1% da execução orçamental, que inclui as transferências da Administração Central de Saúde para os Hospitais pertencentes ao Setor Empresarial do Estado; Serviços Individuais de Saúde (5.393,5 milhões de euros), relativamente a esta medida destacam-se os pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais relativamente  Conta Geral do Estado de 2014 267
285POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) aos Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e Medicamentos (incluindo os produtos vendidos em farmácias privadas); Parcerias Público Privadas (415,2 milhões de euros), representa os encargos com as Parcerias Publico Privadas, que inclui os Hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, o Centro de Medicina e Reabilitação do Sul e o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (Call center).IV.14. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO13) O P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar integra a despesa pública para o cumprimento das medidas de política no quadro dos objetivos da Estratégia Europa 2020 no que diz respeito à educação e formação de jovens e adultos. As ações programáticas visam intervir na educação pré-escolar reforçando a sua articulação com o ensino básico, melhorar o sucesso escolar e combater o abandono escolar precoce, garantir o acesso à educação especial, desenvolver a construção de um sistema integrado de Educação e Formação Profissional, reforçar as respostas para a qualificação de adultos, desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação de todos os níveis de ensino e de valorização dos recursos humanos que promova a estabilidade e dignificação da profissão docente. A execução orçamental de 2014 traduziu-se numa despesa efetiva de 5.883,3 milhões de euros o que, relativamente a 2013, apresenta uma variação de -169,2 milhões de euros. Na estrutura de financiamento do PO13, destacam-se as receitas gerais do OE que representam 91,3% do total. Apesar das contingências orçamentais, a educação ao nível dos ensinos básico e secundário enquanto área estruturante para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, continuou a beneficiar de um conjunto de projetos de natureza pedagógica/didática com o objetivo, entre outros, de reduzir o abandono escolar precoce, aumentar a taxa de conclusão do ensino secundário e o número de alunos que frequentam a via profissionalizante. A reorganização da rede escolar e dos currículos e, em particular, o modelo de gestão das escolas permitiram obter ganhos de eficiência contribuindo de forma decisiva para viabilizar as medidas de política educativa. 268 Conta Geral do Estado de 2014
286POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Recursos Utilizados Execução por Classificação Económica Com um orçamento consolidado de 6.319,9 milhões de euros a execução do programa, em termos de despesa total consolidada, envolveu 5.920,5 milhões de euros traduzindo-se numa taxa de execução de 93,7%. Excluindo os passivos financeiros, no valor de 37,1 milhões de euros, a despesa efetiva consolidada situar-se-ia em 5.883,3 milhões de euros. QUADRO 158 - PO13 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 5.955,5 95,3 6.038,7 5.713,7 75,5 5.777,5Despesas com Pessoal 4.564,2 21,7 4.585,8 4.560,7 19,7 4.580,5Aquisição de Bens e Serviços 90,1 24,0 114,1 76,5 11,9 88,3Juros e outros encargos 34,6 34,6 29,4 29,4Transferências Correntes 821,2 0,7 809,9 793,8 0,7 782,7das quais: intra-instituições do PO 12,1 11,7para as restantes Administrações Públicas 463,7 463,7 457,6 457,6SubsídiosOutras Despesas Correntes 480,0 14,4 494,4 282,7 13,9 296,5Despesa de Capital 69,8 211,4 281,1 64,0 79,0 143,0Aquisição de Bens de Capital 8,7 173,8 182,5 5,7 41,6 47,3Transferências de Capital 7,7 7,6 5,7 5,6das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0para as restantes Administrações Públicas 7,4 7,4 5,4 5,4    Ativos Financeiros    Passivos Financeiros 37,1 37,1 37,1 37,1    Outras Despesas de Capital 53,4 0,4 53,8 52,6 0,3 52,9DESPESA TOTAL 6.025,3 306,7 6.319,9 5.777,6 154,6 5.920,5Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 6.013,2 306,7 6.319,9 5.765,9 154,6 5.920,5DESPESA EFETIVA 6.025,3 269,6 6.282,7 5.777,6 117,4 5.883,3Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 12,1 11,7PO - Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento. As Despesas com Pessoal, cerca de 4.580,5 milhões de euros, registaram, face ao orçamento, uma taxa de execução de 99,9%. Incluindo as despesas com o pessoal docente dos estabelecimentos públicos de ensino e com o pessoal não docente dos 2.o e 3.o ciclos dos ensinos básico e secundário, representam 77,9% do total da despesa efetiva consolidada do programa.  Conta Geral do Estado de 2014 269
287POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) GRÁFICO 29 - PO13 - Estrutura da despesa por classificação económica As Transferências Correntes (782,7milhões de euros), que representam 13,3% do total, integram, para além das transferências para a Administração Local no quadro da transferência de competências para os municípios em matéria de educação, as transferências para a Segurança Social respeitantes aos encargos com a componente educativa das IPSS (Rede solidária) e com as bolsas de estudo aos alunos do ensino secundário, bem como as despesas relativas ao financiamento do MEC no âmbito de contratos com o ensino particular e cooperativo e apoio socioeconómico aos alunos dos ensinos básico e secundário. A execução efetuada no âmbito das Outras Despesas Correntes (296,5 milhões de euros), que envolvem basicamente as despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, representa 5% da despesa total do programa. Face ao orçamento, a taxa de execução deste tipo de despesas foi de 60%. Relativamente a 2013, a despesa efetiva consolidada regista uma variação de -169,2 milhões de euros, justificada fundamentalmente por:  Acréscimo das Despesas com Pessoal (+173 milhões de euros) fundamentalmente justificado pelo pagamento das indemnizações no quadro do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA) e das despesas decorrentes da aplicação do Acórdão n.o 413/2014 do Tribunal Constitucional; este acréscimo é ainda justificado pelo pagamento de despesas com pessoal dos estabelecimentos de ensino, financiadas por fundos europeus que, em 2013, foram suportados pelo agrupamento económico Outras despesas correntes; Decréscimo em Transferências Correntes (-75 milhões de euros) associado, sobretudo, à redução do número de autarquias como entidades promotoras das atividades de 270 Conta Geral do Estado de 2014
288POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) enriquecimento curricular que, numa lógica de otimização dos recursos humanos disponíveis, passaram para a responsabilidade das escolas;  Decréscimo em Outras Despesas Correntes (-237,2 milhões de euros) na sequência da redução da despesa financiada por FSE, bem como da reclassificação para Despesas com pessoal de montantes que, em 2013, eram concretizados através deste agrupamento económico;  Decréscimo das despesas com Aquisição de Bens de Capital (-26,4 milhões de euros) associado, no essencial, às despesas de investimento na sequência dos constrangimentos registados no processo de re-arranque das obras nas escolas cujas intervenções se encontravam temporariamente suspensas no âmbito dos planos de redução, contenção e controlo dos investimentos em curso, bem como de diferimento de investimentos para anos seguintes no quadro do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário. Execução por Fonte de Financiamento O financiamento do PO13, em termos da despesa total consolidada, foi essencialmente assegurado por receitas gerais do OE (5.408,1 milhões de euros) que representam 91,3% do total. A taxa de execução situou-se em 99,5%. QUADRO 159 - PO13 - Despesa por fonte de financiamento (Milhões de euros)Taxa de Estrutura de 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 Execução de 2014Execução (%) à execução (%)Receitas Gerais 5.437,9 5.408,1 99,5 91,3Receitas Próprias 317,0 271,3 85,6 4,6Fundos Europeus 481,3 218,6 45,4 3,7Contração de empréstimos 83,8 22,5 26,9 0,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6.319,9 5.920,5 93,7 100,0DESPESA  EFETIVA 6.282,7 5.883,3Por Memória Passivos Financeiros 37,1 37,1Receitas Próprias 14,6 14,6Contração de empréstimos 22,5 22,5 Fonte: Direção-Geral do Orçamento.Na estrutura do financiamento, as receitas próprias, que totalizam 271,3 milhões de euros, representam 4,6%. A despesa financiada por fundos europeus (FEDER e FSE) situou-se em 218,6 milhões de euros envolvendo a execução de candidaturas aprovadas, fundamentalmente, no âmbito do PO Potencial Humano (POPH) e do PO Valorização do Território (POVT).  Conta Geral do Estado de 2014 271
289POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Os empréstimos junto da banca, envolvendo exclusivamente a Parque Escolar, EPE, assumem no conjunto da despesa do programa um peso residual da ordem dos 0,4%. Execução por Medida Na análise por Medida destaca-se a despesa realizada na Educação - Estabelecimentos de Ensino não Superior que, envolvendo 5.694,4 milhões de euros, representa 96% da despesa total não consolidada. QUADRO 160 - PO13 - Despesa por medida (Milhões de euros)Estrutura 2014 face à Estado, SFA e EPR Orçamento  de 2014 Execução de 2014execução (%)Serviços Gerais da A.P. - Cooperação Económica Externa 12,6 12,3 0,2Educação - Administração e Regulamentação 102,4 92,0 1,6Educação - Estabelecimentos de Ensino não Superior 6.069,8 5.694,4 96,0Educação - Serviços Auxiliares de Ensino 147,1 133,5 2,3DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 6.332,0 5.932,2 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6.319,9 5.920,5  -DESPESA EFETIVA 6.282,7 5.883,3  -Por MemóriaPassivos Financeiros 37,1 37,1 Fonte: Direção-Geral do Orçamento.Resultados Obtidos Os objetivos definidos para o PO13 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar foram os seguintes:  Concretizar a universalização da Educação Pré-Escolar;  Alargar a oportunidade de qualificação certificada para jovens;  Promover a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos;  Reforçar as condições de funcionamento, recursos e autonomia das escolas. Quanto ao primeiro objetivo, Concretizar a universalidade da Educação Pré-Escolar, o valor do indicador “Taxa de cobertura do pré-escolar para crianças entre os 3 e os 5 anos”,situou-se em torno dos 90%, tendo atingido 95% da meta estabelecida. 272 Conta Geral do Estado de 2014
290POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Quanto ao segundo objetivo, Alargar a oportunidade de qualificação certificada para jovens, o valor do indicador “Percentagem de jovens que frequentam cursos de dupla certificação” situou-se em 44,4%, tendo superado a meta prevista. No que concerne ao objetivo Promover a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos, o valor do indicador “Percentagem de alunos que completam o ensino secundário”, foi de 66%, tendo atingido 99% da meta estabelecida. O indicador “Racionalização dos agrupamentos existentes” relativo ao objetivo Reforçar as condições de funcionamento, recursos e autonomia das escolas, com uma situação de partida de 818 agrupamentos escolares, atingiu o número de 811 agrupamentos cumprindo-se a meta traçada. Tal decorreu da reorganização da rede escolar com significativos ganhos de eficácia e eficiência. A eficiência do sistema educativo é habitualmente avaliada relacionando variáveis de despesa com variáveis de resultados, ignorando variáveis de contextualização que condicionam a sua eficiência e qualidade de desempenho. O sistema educativo português, mais concretamente os níveis de educação e ensino (do pré-escolar ao 12.o ano), tem sofrido grandes mudanças desde a reorganização da rede às alterações curriculares, organização, gestão e administração dos agrupamentos/escolas à celebração de mais de 212 contratos de autonomia. Sem descurar a qualidade e a universalidade da oferta, e tendo presente que em Portugal a escolaridade obrigatória vai até ao 12.o ano, todas as medidas de política educativa implementadas têm dado sustentabilidade ao objetivo maior de aumentar os níveis de qualificação/formação dos jovens e adultos. IV.15. Ciência e Ensino Superior (P014) As principais linhas de atuação do P014 pontuaram-se pela melhoria e alargamento do acesso à educação superior, nomeadamente através de uma melhor estruturação da rede e respetiva oferta formativa, contribuindo para elevar os níveis de formação superior da população portuguesa, a par de contribuir para o progresso da competitividade internacional da comunidade científica, garantindo melhores resultados no âmbito da transferência de conhecimento científico e tecnológico entre os centros de investigação e desenvolvimento e o tecido empresarial.  Conta Geral do Estado de 2014 273
291POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Recursos Utilizados QUADRO 161 - PO14 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 1.276,9 2.225,4 2.329,5 1.276,7 1.864,7 1.971,2Despesas com Pessoal 3,5 1.359,5 1.363,0 3,5 1.282,4 1.285,8Aquisição de Bens e Serviços 1,8 455,6 457,3 1,6 294,7 296,3Juros e outros encargos 0,0 0,5 0,5 0,0 0,5 0,5Transferências Correntes 1.271,7 352,0 450,8 1.271,6 265,5 366,9das quais: intra-instituições do PO 1.139,8 33,1 1.139,8 30,5para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,9 0,9 0,0 0,0 0,0Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,0 57,8 57,8 0,0 21,6 21,6Despesa de Capital 194,9 474,6 397,5 194,7 335,6 258,5Aquisição de Bens de Capital 0,4 254,1 254,5 0,2 125,9 126,2Transferências de Capital 194,5 215,3 137,8 194,5 208,1 130,8das quais: intra-instituições do PO 194,5 77,5 194,5 77,3para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 0,0 1,3 1,3 0,0 1,2 1,2    Passivos Financeiros 0,0 3,9 3,9 0,0 0,4 0,4    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 1.471,8 2.700,0 2.727,0 1.471,4 2.200,3 2.229,7Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 137,6 2.589,4 2.727,0 137,2 2.092,5 2.229,7DESPESA EFETIVA 1.471,8 2.694,8 2.721,8 1.471,4 2.198,7 2.228,1Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 1.444,9 1.442,1PO - Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento.O orçamento corrigido consolidado atingiu 2.727 milhões de euros, na sequência de reforços, dos quais se salientam: - 30,7 milhões de euros com origem na dotação provisional do Ministério das Finanças para fazer face ao diferencial entre o corte médio de 6,5% aplicado por aquele Ministério, relativo à redução remuneratória prevista no artigo 33.o da Lei n.o 83-C/2013 e o corte efetivo resultante da aplicação deste mesmo artigo; - 67,0 milhões de euros por via do orçamento retificativo para permitir assegurar o cumprimento do Acórdão n.o 413/2014, do Tribunal Constitucional, bem como a entrada em vigor da Lei n.o 75/2014; - 35,9 milhões de euros de descativação no orçamento da FCT; 274 Conta Geral do Estado de 2014
292POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) - e ainda através da integração de saldos da gerência anterior. A despesa total ascendeu a 2.229,7 milhões de euros, a que correspondeu uma taxa de execução de 81,8%. Numa análise da despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos financeiros, a despesa atingiu 2.228,1 milhões de euros, equivalendo a uma taxa de execução de 81,9% sobre o orçamento corrigido. Ao nível de componentes da despesa, é de referir que a execução dos ativos financeiros (1,2 milhões de euros) corresponde a participações em sociedades e quase sociedades não financeiras e instituições sem fins lucrativos. A execução dos passivos financeiros (0,4 milhões de euros) corresponde a amortização de empréstimos. Ao nível dos subsetores Estado e Serviços e Fundos Autónomos verifica-se, face ao orçamento corrigido consolidado, que a despesa efetiva atingiu taxas de execução de 99,7% e 80,8%, respetivamente. Por grandes agrupamentos económicos, evidencia-se o peso das despesas correntes do PO14, sobre as despesas efetivas (88,5%), representando as despesas com pessoal cerca de 65,2% das despesas correntes. Em segundo lugar destacam-se as transferências correntes, com 18,6%, dos quais, 75,9% referem-se a transferências para Famílias, essencialmente referentes a bolsas de estudos e investigação. Por fim, e em terceiro lugar, a aquisição de bens e serviços, com um peso de 15%. Quanto às despesas de capital (11,6% da despesa total consolidada), a preponderância encontra-se nas transferências de capital, com 50,6% do total daquelas despesas e nas aquisições de bens de capital (48,8%), quando analisada a despesa efetiva consolidada. Dada a especificidade do PO14, com 88 SFA, 10 EPR e 3 SI, verifica-se que 74,3% da execução das transferências correntes e de capital ocorre dentro do próprio PO, atingindo quase 1,5 milhões de euros. Se analisarmos os dados relativos à execução financeira por fontes de financiamento, concluímos que a relativa baixa taxa de execução se deve a dois fatores: - utilização de fundos europeus: taxa global de execução de 57%, bastante inferior ao verificado no ano transato;  Conta Geral do Estado de 2014 275
293POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) - cobrança de receitas próprias inferior à prevista, nomeadamente propinas e venda de bens e serviços, determinando uma baixa utilização de receitas próprias (81%), mas relativamente superior ao verificado em 2013. Quanto à análise por Medidas do PO14, temos que financeiramente ele é constituído maioritariamente pelas Medidas da Educação (81,9% da despesa não consolidada) e dentro destas, pelos Estabelecimentos de Ensino Superior (82,6%). A Medida relativa aos Serviços Gerais da Administração Pública - Investigação Científica de Caráter Geral surge em segundo lugar na estrutura da despesa em 2014, com 17,5%. QUADRO 162 - PO14 - Despesas por medidas (Milhões de euros)Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento  de 2014 Execução de 2014à execução (%)Serviços Gerais da A.P. - Administração Geral 21,0 20,5 0,6Serviços Gerais da A.P. - Cooperação Económica Externa 0,3 0,0 0,0Serviços Gerais da A.P. - Investigação Ciêntíf ica de Carácter Geral 698,1 642,9 17,5Educação - Administração e Regulamentação 77,5 50,5 1,4Educação - Investigação 362,0 234,4 6,4Educação - Estabelecimentos de Ensino Superior 2.753,7 2.483,4 67,6Educação - Serviços Auxiliares de Ensino 259,2 240,0 6,5DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 4.171,8 3.671,7 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.727,0 2.229,7DESPESA EFETIVA 2.721,8 2.228,1Por MemóriaAtivos Financeiros 1,3 1,2Passivos Financeiros 3,9 0,4 Fonte: Direção-Geral do Orçamento.A despesa total do PO14 correspondeu, como vimos, a uma taxa de execução de 81,8%, para o que deverá ter contribuído a não execução dos saldos integrados nas IES em cumprimento da regra do equilíbrio orçamental e o não reembolso do saldo final do Fundo Social Europeu (POPH), evidenciando-se neste último caso, a FCT. Resultados Obtidos No quadro das políticas delineadas para a área do Ensino Superior, foi possível concretizar, designadamente, os seguintes objetivos:  Adequar a oferta formativa às necessidades do país em termos de quadros qualificados, através da divulgação das taxas de empregabilidade por curso e por Instituição de Ensino Superior (IES), da aposta nas áreas de Ciências, Engenharia, Tecnologia, Matemática e Informática, e da redução de vagas em cursos com reduzida saída profissional; 276 Conta Geral do Estado de 2014
294POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL)  Neste sentido, foi criado o Portal InfoCursos (http://infocursos.mec.pt/), uma plataforma informática que reúne informação sobre todos os cursos de licenciatura e mestrado integrado ministrados em Portugal;  Foi também incluída uma recomendação no despacho de fixação de vagas para cursos ministrados por Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, no sentido de serem privilegiados cursos nas áreas de Ciências, Engenharia, Tecnologia, Matemática e Informática;  No âmbito da racionalização da rede das IES, privilegiaram-se as orientações em matéria de fixação de vagas para cursos ministrados por IES públicas;  Tendo em vista otimizar o uso dos recursos formativos disponíveis no ensino superior (nomeadamente ao nível do ensino politécnico), e aumentar o número de diplomados com um curso de ensino superior, procedeu-se à criação de uma formação curta de ensino superior, a ministrar em ambiente politécnico, com a duração de 4 semestres (120 créditos do European Credit Transfer and Accumulation System), situada no nível de qualificação 5 do Quadro Europeu de Qualificações e classificada no ISCED no nível 5. Em 2014/2015 encontram-se registados 94 cursos, estando em funcionamento 19 e abrangendo mais de 400 estudantes;  Foi assegurada a continuidade da política de ação social, tornando-a mais justa e eficiente, através da manutenção da atribuição de bolsas de estudo a estudantes economicamente carenciados com aproveitamento académico;  No que diz respeito às bolsas de ação social escolar, o financiamento tem-se mantido estabilizado, tendo-se apoiado em 2013/2014 aproximadamente 62.000 estudantes, número que se prevê idêntico para o ano letivo 2014/2015;  No sentido de reforçar a atratividade das IES portuguesas para os estudantes estrangeiros, foram dados dois passos importantes: 1) Aprovação, pelo Decreto-Lei n.o 36/2014, de 10 de março, do estatuto do estudante internacional, assegurando-se às instituições de ensino superior portuguesas a criação de condições adequadas para poderem atrair mais estudantes estrangeiros para a realização de um primeiro ciclo, designadamente através de um regime de acesso e ingresso próprio, bem como um procedimento específico de fixação de propinas,  Conta Geral do Estado de 2014 277
295POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) obrigatoriamente ligado ao custo real da formação frequentada. Este Estatuto é aplicável a partir do ano letivo de 2014-2015; 2) Preparação e implementação do Programa Study in Portugal dirigido à atração de estudantes nacionais de países da CPLP para frequentarem cursos onde tenhamos capacidade educativa já instalada. Para a área da Ciência, e dada a enorme complexidade das candidaturas, o facto de o seu número atingir centenas ou mesmo milhares de projetos, a necessidade de prévia seleção das propostas antes da sua submissão aos painéis de avaliação para aferição do mérito científico, todos estes fatores determinam um certo deslizamento temporal desde o momento em que os concursos são lançados e a realização de despesa, o que sucede nas seguintes iniciativas cujo impacto financeiro só se verificará em 2015:  Concurso FCT para Projetos de I&D&I internacionalmente competitivos, com tipologias diversificadas e envelopes financeiros diferenciados;  Conclusão do concurso para avaliação e financiamento das instituições de I&D, aberto em julho de 2013. Incentivo a estratégias institucionais alinhadas com a “Especialização Inteligente” do país e regiões;  Concurso para Bolsas individuais de Doutoramento (não incluídas nos Programas de Doutoramento FCT) e Pós-Doutoramento;  Abertura do 3.o concurso do Programa Investigador FCT - reforço qualitativo das instituições nacionais de I&D através do recrutamento de doutorados de elevada competitividade internacional. IV.16. Solidariedade, Emprego e Segurança Social (PO15) O P015 - Solidariedade, Emprego e Segurança Social inclui as despesas correspondentes aos serviços integrados - Estado e aos serviços e fundos autónomos - SFA (incluindo as entidades públicas reclassificadas - EPR) da Administração Central do MSESS, não estando os orçamentos dos serviços do subsetor Segurança Social inscritos neste Programa. O Sistema da Segurança Social, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, tem mapas próprios na Conta da Segurança Social que acompanha a CGE. 278 Conta Geral do Estado de 2014
296POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Em resultado das alterações orçamentais realizadas, das cativações determinadas pela Lei do Orçamento do Estado e respetivos orçamentos retificativos, o orçamento corrigido expurgado de cativos, e consolidado no que se refere às transferências entre serviços do programa, foi de 10.688,7 milhões de euros. No subsetor Estado destaca-se a transferência para o Orçamento da Segurança Social (OSS), nos termos do disposto no artigo 90.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 83-A/2013, de 30 de dezembro (Lei de Bases do Sistema de Segurança Social), que corresponde a cerca de 75% do orçamento total deste programa orçamental. Esta transferência destina-se a assegurar, nomeadamente, a "proteção garantida no âmbito do sistema de proteção social de cidadania" bem como "a contrapartida nacional das despesas financiadas no âmbito do Fundo Social Europeu". A orgânica das transferências para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases sofreu um decréscimo de 91,9 milhões de euros no conjunto dos dois orçamentos retificativos, tendo ainda a sua execução ficado abaixo do orçamentado 100 milhões de euros. Face à despesa efetuada no exercício orçamental de 2013, a despesa total consolidada de 2014 apresentou uma diminuição de 133 milhões de euros, a que corresponde uma variação homóloga negativa de 1,3%. Execução por Classificação Económica Do total da despesa consolidada do PO15, que ascende a 10.453,7 milhões de euros e representa uma taxa de execução de 97,8%, 9.197,1 milhões de euros pertencem ao subsetor Estado e 1.256,6 milhões de euros ao subsetor dos SFA/EPR. Na despesa consolidada por agrupamentos económicos, do subsetor Estado, destacam-se as transferências correntes (9.141,7 milhões de euros) que equivalem a 87,4% da despesa total do PO15, correspondendo no essencial às transferências para a segurança social, no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social (75,7%), do IVA Social (6,9%) e das Pensões dos Bancários (4,8%), que se enquadram na medida com maior expressão na despesa do PO15, a Medida 027 - Segurança e Ação Social - Ação Social (cf. Quadro Despesa por Medidas do PO15). No que se refere às despesas por classificação económica verifica-se que as despesas com pessoal representam 2,9% do total da despesa total consolidada do programa. Contudo, se na despesa total excluirmos as supramencionadas transferências para a segurança social, as despesas com pessoal representam 23,4% da despesa. De realçar que as despesas com pessoal incluíram, em 2014, as indemnizações pagas aos 104 efetivos, no conjunto dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos (incluindo EPR) do MSESS, que aderiram ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.  Conta Geral do Estado de 2014 279
297POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Para além deste número, houve ainda mais 195 efetivos dos serviços do subsetor segurança social que aderiram ao referido programa, cujas indemnizações se refletem no subagrupamento de despesa transferências correntes para a segurança social. QUADRO 163 - PO15 - Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Despesa por classificação económica Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 9.307,3 1.372,9 10.620,2 9.197,1 1.253,5 10.391,0Despesas com Pessoal 43,0 268,4 311,3 41,2 266,9 308,2Aquisição de Bens e Serviços 8,9 250,5 259,4 7,3 234,0 241,3Juros e outros encargos ,0 ,0 ,0 ,0 ,0 ,0Transferências Correntes 9.255,3 129,8 9.325,2 9.148,6 65,8 9.154,7das quais: intra-instituições do PO 3,4 56,5 3,4 56,3para as restantes Administrações Públicas 9.246,9 67,3 9.314,2 9.141,7 3,8 9.145,5Subsídios ,0 709,2 709,2 ,0 673,4 673,4Outras Despesas Correntes ,1 15,0 15,0 ,1 13,4 13,4Despesa de Capital 5,6 66,4 68,5 3,3 62,8 62,7Aquisição de Bens de Capital 3,0 45,9 48,9 ,7 42,3 43,0Transferências de Capital 2,6 3,4 2,6 2,6 3,4 2,6das quais: intra-instituições do PO ,0 3,4 ,0 3,4para as restantes Administrações Públicas 2,6 ,0 2,6 2,6 ,0 2,6    Ativos Financeiros ,0 16,9 16,9 ,0 16,9 16,9    Passivos Financeiros ,0 ,2 ,2 ,0 ,2 ,2    Outras Despesas de Capital ,0 ,0 ,0 ,0 ,0 ,0DESPESA TOTAL 9.312,8 1.439,3 10.688,7 9.200,4 1.316,3 10.453,7Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 9.309,4 1.379,3 10.688,7 9.197,1 1.256,6 10.453,7DESPESA EFETIVA 9.312,8 1.422,2 10.671,7 9.200,4 1.299,3 10.436,6Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 63,3 63,1PO - Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento.As despesas com a aquisição de bens e serviços, no valor de 241,3 milhões de euros, representam 2,3% da despesa total consolidada do programa. De assinalar que despesa efetuada neste agrupamento foi inferior em cerca de 51,7 milhões de euros, relativamente à previsão inicial, tendo-se alcançado uma taxa de execução de 93% face à dotação corrigida líquida de cativos. A despesa no agrupamento de subsídios representa 6,4% da despesa total consolidada do programa com uma taxa de execução de 94,9%. No universo de SFA/EPR este agrupamento representa 53,6% da despesa daquele subsetor. Cerca de 94,4% da despesa realizada neste agrupamento são subsídios concedidos pelo IEFP, IP, nomeadamente no âmbito das Medidas Ativas de Emprego e Formação Profissional, enquadradas na Medida 064 - Outras Funções Económicas - Relações Gerais do Trabalho. 280 Conta Geral do Estado de 2014
298POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Relativamente às despesas de capital, de referir que 4,1% da despesa realizada corresponde a transferências para a segurança social para financiar projetos de investimento em equipamentos sociais, financiados por transferências do Orçamento do Estado conforme disposto na Lei de bases do sistema de segurança social (Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro), no n.o 1 do artigo 90.o, que define as formas de financiamento. QUADRO 164 - PO15 - Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Despesa por medidas (Milhões de euros)Estrutura 2014 face à Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 Execução de 2014execução (%)001 - Serviços Gerais da A.P. - Administração Central 1,1 ,5 0,00003 - Serviços Gerais da A.P. - Cooperação Económica Externa 1,1 1,1 0,00024 - Segurança e Ação Social - Administração e Regulamentação 21,4 20,7 0,20026 - Seguração e Ação Social - Segurança Social 502,2 497,2 4,70027 - Segurança e Ação Social - Ação Social 9.035,6 8.931,7 84,90064 - Outras Funções Económicas - Relações Gerais do Trabalho 1.186,2 1.062,4 10,00065 - Outras Funções Económicas - Diversas não especif icadas 4,5 3,2 0,00DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 10.752,1 10.516,8 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 10.688,7 10.453,7DESPESA EFETIVA 10.671,7 10.436,6Por MemóriaAtivos Financeiros 16,9 16,9 0,2Passivos Financeiros ,2 ,2 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Conta Geral do Estado de 2014 281
299DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V.1. Conta da Segurança Social V.1.1. Alterações Orçamentais Neste capítulo são apresentadas, em síntese, as alterações às previsões de receita e às dotações de despesa do Orçamento da Segurança Social aprovado pela Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro, estando as normas de execução orçamental estabelecidas no Decreto-Lei n.o 52/2014, de 7 de abril, assim como, a primeira e segunda alteração ao Orçamento de Estado de 2014 aprovadas através da Lei n.o 13/2014, de 14 de março (1.o Orçamento Retificativo) e da Lei n.o 75-A/2014, de 30 de setembro, respetivamente (2.o Orçamento Retificativo). O valor inscrito em “Créditos Especiais”, no ano de 2014, no montante de 738.050,6 milhares de euros resulta do:  Despacho do SESSS de 31/01/2014 onde foi aprovada a integração dos seguintes saldos:  10.693 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente CPN - juros da linha de crédito;  59.769,7 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente CPN - QCAIII e antigos quadros;  30.740,8 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente CPN - QREN;  32.155,1 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente FSE - QCAIII;  8,9 milhares  de euros relativos às ações de formação profissional - componente FSE - QREN - R.A. da Madeira;  1.160,5 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente FSE - QREN - R.A. dos Açores; 282 Conta Geral do Estado de 2014