SEPARATA — NÚMERO 71 16 publicação de imprensa. 7 –  É aplicável às entidades referidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 1 e no número anterior o disposto no artigo 37.o 8 –  Aos prazos de caducidade previstos no presente artigo é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 31.o Artigo 189.o [...] 1 –   ................................................................................................................................................................. : a) O uso exclusivamente privado e não comercial; b) Os excertos de uma prestação, um fonograma, um videograma, de uma emissão de radiodifusão ou de uma publicação de imprensa, contanto que o recurso a esses excertos se justifique por propósito de informação ou crítica ou qualquer outro dos que autorizam as citações ou resumos referidos na alínea h) do n.o 2 do artigo 75.o; c)  .................................................................................................................................................................... ; d)  .................................................................................................................................................................... ; e)  .................................................................................................................................................................... ; f)  .................................................................................................................................................................... . 2 –   ................................................................................................................................................................. . 3 –  O disposto nos artigos 75.o e 76.o é aplicável aos direitos conexos, em tudo o que for compatível com a natureza destes direitos. Artigo 192.o [...] 1 –  [Anterior corpo do artigo.]2 –  As disposições da Secção XI do Capítulo III do Título II aplicam-se, com as necessárias adaptações, ao exercício dos direitos conexos para as utilizações em linha. Artigo 195.o [...] 1 –  Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma, do organismo de radiodifusão ou do editor de publicação de imprensa, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas no presente Código. 2 –   ................................................................................................................................................................. : a)  .................................................................................................................................................................... ; b)  .................................................................................................................................................................... ; c) Quem, estando autorizado a utilizar uma obra, prestação de artista, fonograma, videograma, emissão radiodifundida ou publicação de imprensa, exceder os limites da autorização concedida, salvo nos casos expressamente previstos presente Código. 3 –   ................................................................................................................................................................. . 4 –   ................................................................................................................................................................. . Artigo 196.o [...] 1 –  Comete o crime de contrafação quem utilizar, como sendo criação ou prestação sua, obra, prestação