766-(254)II SÉRIE — NÚMERO 15que é a de saber se os fundos são bem ou mal aplicados, o certo é que há-de necessariamente de haver 1, 2, 3, 100 casos.Quer dizer, como Portugal é o garante da boa execução e como basta que haja um projecto, entre os inúmeros apresentados, em relação ao qual se exija a devolução — e diria que há menos de 99,9 % para essa probabilidade —, há que prever no Orçamento a possibilidade de se fazer a devolução. E porquê? Porque pela regra do Orçamento bruto todas as receitas e todas as despesas têm de ser contabilizadas. Ora, na medida em que é certo que pelo menos um caso ocorrerá — e isso até pode ser uma excelente nota para todos —, é preciso prever essa situação.Como não encontrámos nenhuma previsão a esse respeito, faço-lhe a pergunta apenas por saber que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é a entidade que globalmente responde por este relacionamento. É que tratando-se de uma matéria em que Portugal se empenhou como garante de boa execução, é evidente que o País tem de honrar o compromisso.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado, a resposta que lhe dei é aquela que possuímos. Realmente não há indícios que nos levem a julgar que haja casos de má aplicação.Tenho de concordar com o Sr. Deputado que pode haver o tal 0,1 % que já representa um caso e que temos de ter isso em consideração. Mas para isso há a dotação provisional e as indicações que temos são de que não vai haver casos graves.O Sr. Deputado também referiu o problema da defesa, mas não queria entrar em grandes detalhes sobre este assunto. O que lhe posso dizer é que ainda não se sabe qual vai ser a assistência externa; o orçamento americano — e julgo que se referia a isso — ainda não está devidamente interpretado, mas Portugal não deixará de tomar as medidas necessárias para que essa contribuição para as Forças Armadas seja o menos afectada. Contudo, neste momento ninguém está em condições de lhe dizer, Sr. Deputado, quais são as verbas que efectivamente vão ser postas à nossa disposição.O Sr. João Cravinho (PS): — Excepto o Sr. Ministro da Defesa, que afirmou em comissão que de fonte fidedigna sabia que as verbas não iam ser diminuídas. Admiti que a fonte fidedigna não fosse diplomática, como o Sr. Ministro acaba agora de referir. Mas era só essa confirmação que pretendia.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Há certas indicações e o Sr. Ministro da Defesa achou por bem dar essa informação. Eu estou a ser um pouco mais cauteloso, na medida em que, como sabe, realmente não há nada de concreto. Mas logo que houver, não deixaremos de tomar a posição que achamos adequada.O Sr. João Cravinho (PS): — E comunicá-la-á ao Sr. Ministro da Defesa.O   Sr.   Ministro   dos Negócios   Estrangeiros: —Desculpe?O Sr. João Cravinho (PS): — E comunicá-la-á ao Sr. Ministro da Defesa.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Naturalmente!Quanto a todas as referências feitas a aumentos significativos em algumas das rubricas e diminuição noutras, diria que esse aumento resulu, em nosso entender, de uma melhor orçamentação, de uma maior clarificação do Orçamento, e não estou em condições, neste momento, de poder comentar por que é que algumas verbas subiram 90 % — são muito pequenas e julgo que os 90 % não são muito significativos—, mas se os Srs. Deputados desejarem mais informação sobre isto, naturalmente que a enviarei.Quanto às receitas próprias dos consulados, as verbas respectivas são inscritas na Direcção-Geral do Tesouro.Julgo que seja do conhecimento dos Srs. Deputados que existem algumas verbas a liquidar resultantes de práticas pouco correctas vindas de anos anteriores e que se resolveu ter a partir de 1986 as contas dos consulados em dia. Aliás, nomeou-se uma comissão para o efeito, em que se encontra representado o Tribunal de Contas — como deveria sempre estar— para analisar as verbas dos anos anteriores. Algumas delas são já muito antigas e há que tentar clarificar o que se passou até 1985.Ao Sr. Deputado Silva Lopes, que se referiu a problemas relacionados com as transferências financeiras, julgo já ter respondido.Quanto à cooperação, também já disse qual é a posição do MNE. Vai haver dinheiro disponível para acções de cooperação, vai haver mais bolsas de estudo, vai-se tentar com o adicional agora conseguido melhorar a cooperação.Naturalmente que é sempre melhor ter mais algumas verbas, quando há possibilidade de as gastar de maneira útil.Aqui, tenho de fazer uma referência ao facto de a cooperação ter de ser feita não só com o acordo dos países que a recebem mas também no nosso interesse. Temos interesses históricos e permanentes em determinadas zonas —interesses, no bom sentido —, mas, naturalmente, isso lem de ser desejado. Estamos muito mais vocacionados para acções relacionadas com a expansão da língua e da cuLtura portuguesas e para apoio a infra-estruturas. Estamos rr.uito menos voltados para apoios a operações correntes — parece--me que isto não será o mais conveniente para nós. Isto é, financiar operações correntes comerciais não nos parece ser a função da cooperação — eventualmente, será a da banca, que terá dc avaliar os negócios um a um.Uma referência também ao facto de acharmos que os nossos interesses naquelas zonas são permanentes e, portanto, olhamos estas acções como um investimento no bom sentido. Não é que tenhamos resultados imediatos, pois não se trata de um negócio imediato, nem somos imediatistas, estamos apenas a preparar o futuro das boas relações entre Portugal e aqueles países.O Sr. Deputado Jorge Sampaio falou no pequeno incidente hoje relatado num jornal da manhã. Julgo que são pequenos incidentes a que não devemos dar mais valor do que aquele que têm. Naturalmente, há sempre interesses pessoais nestes assuntos. Porém, não temos conhecimento desse pedido de diplomatas para regressarem a Portugal, antes pelo contrário. Devo dizer que as indicações que lenho são exactamente cm sentido contrário, isto é, todos os diplómalas querem ser colocados no estrangeiro e ainca não houve nenhum que a tal se recusasse. Naturalmente cue os portugueses que trabalham em alguns países —como lodos nós — foram um pouco afectados nos últimos dois ou três anos, quando houve...O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): — O Sr. Ministro permite-me que o interrompa?O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Faça favor, Sr. Deputado.