96II SÉRIE — NÚMERO 9Semanário regional; Rádio local;Posto da Polícia de Segurança Pública; Lagares e adega cooperativa; Sede de zona agrária;Sede do projecto de regadio da Cova da Beira;Associação de regantes;Associação de produtores de cereja;Associação de fruticultores da Cova da Beira;Monumentos históricos: Convento de Santo António; Igreja Matriz (1707); Igreja de São Francisco; Pelourinho; Edifício dos Paços do Concelho (século xvii); etc;Lar da terceira idade;Centro de dia;Abrigo de São José;Tribunal judicial;Conservatória do Registo Civil e Predial; Santa Casa da Misericórdia (desde 1516); Indústrias de confecções, têxtil, madeiras, móveis, moagem e rações, etc.Nestes termos, tendo em conta o estipulado na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, quanto à elevação de vilas à categoria de cidades, e com base nos poderes que me confere o artigo 107.° da Constituição, apresento à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo único. A vila do Fundão é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 28 de Agosto de 1987. — O Deputado do PSD, Carlos Pinto.PROJECTO DE LEI N.° 20/VELEVAÇÃO DE SÃO ROMÃO. DO CONCELHO DE SEIA. A CATEGORIA DE VILASão Romão é uma das povoações do concelho de Seia que mais se tem desenvolvido. A sua indústria têxtil, bem como o comércio florescente, para isso muito têm contribuído.- A origem de São Romão perde-se na noite dos tempos. A sua fundação vem já de muito antes da fundação da nossa nacionalidade. Foi vila até meados do século xix. O seu brasão ostenta ainda o título «Vila de São Romão»São Romão ultrapassa todos os requisitos necessários previstos na Lei n.° 11/82 para ser considerada vila.A povoação de São Romão está dotada de rede de água e de esgotos, rede eléctrica e rede telefónica.É em São Romão que está situada a estação de tratamento de água que abastece todo o concelho.Possui ainda:Fábricas de lanifícios;Fábricas de queijo;Duas centrais hidroeléctricas;Oficinas;Diversos estabelecimentos comerciais; Restaurantes e cafés; Padaria, com fabrico próprio; Consultórios médicos; Farmácia.Dispõe também de: Estação dos CTT;Casa do povo, com pavilhão gimnodesportivo;Campo de jogos;Parque de campismo;Jardins-de-infância;Parques infantis;Centro de educação especial para deficientes; Escola primária, com catorze salas; Corpo de bombeiros voluntários; Banda de música; Rancho folclórico; Associação desportiva; Igreja paroquial; Mercado municipal.Possui, igualmente, praça de carros de aluguer e é servida por transportes colectivos, onde existe um terminal da Rodoviária Nacional.Pelas razões expostas, a povoação de São Romão possui todas as condições para ser elevada à categoria de vila.Assim, nos termos da Lei n.° 11/82, o deputado do Partido Socialista abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de São Romão, do concelho de Seia, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 28 de Agosto de 1987. — O Deputado do Partido Socialista, Abílio Aleixo Curto.PROJECTO DE LEI N.° 21/VELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LORIGA. 00 CONCELHO DE SEU. A CATEGORIA DE VILAA existência de Loriga perde-se na noite dos tempos. Encravada em plena serra da Estrela, c se:.z nome original era Lorica, justamente por estar situada e protegida pelas montanhas da serra.O primeiro foral foi-lhe concedido por D. Manuel 1, em 1514.Há evidentes marcas de cultura romana, comprovada através das calçadas ainda existentes.A abundância de água originou uma florescente indústria têxtil, que hoje, em moldes modernos e cos sofisticado equipamento, continua a ser a actividade mais importante da terra.Loriga, que dista cerca de 20 km da sede do concelho, está dotada de:Posto da Guarda Nacional Republicana;Escola preparatória;Escola secundária;Escolas primárias e pré-primárias;Creche;Centro de dia para a terceira idade; Correios;Indústrias têxteis e metalomecânicas; Redes de água e de esgotos; Bombeiros voluntários;Fanrtácia;Associações recreativas e culturais; Cafés, restaurantes e lojas comerciais; Subestação da EDP; Casa do povo;Mercado semanal e feira mensal;