I SÉRIE — NÚMERO 9 6 O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — ... e que apenas escrevamos muitas vezes no Programa do Governo «apoiar e promover» e poucas vezes «fazer», quando e como. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Porfírio Silva, a Mesa regista uma segunda inscrição para a formulação de pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto. O Sr. Presidente: — Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, ouvimos com atenção a intervenção de abertura deste debate que teve oportunidade de fazer na tribuna e permita-me salientar dois aspetos que, para nós, são essenciais: o primeiro é uma questão pertinente sobre o aumento do investimento em ciência e inovação e o outro é a valorização do emprego científico. Era importante, tanto num tema como no outro, que o Governo passasse das palavras às ações. Sobre o investimento em ciência e inovação, na semana passada, tivemos oportunidade de ler um conjunto de notícias em que o Governo e o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentaram um aumento de verbas para o setor. Convém lembrar que o aumento de verbas que o Sr. Ministro propõe para os próximos anos é menor do que aquele que aconteceu nos anos anteriores e, para além disso, não dá sequer resposta àquilo que são — e cito — «as novas despesas das instituições de ensino superior, nomeadamente o emprego científico». É justamente por isso que salto para o emprego científico. Diz o Sr. Deputado Porfírio Silva que é importante valorizar o emprego científico. Sobre o PREVPAP e sobre o facto de 97% dos requerimentos na área do emprego científico terem sido chumbados por Governo e reitores, poderemos discutir amanhã. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas é importante olhar para o caso dos docentes não remunerados das instituições de ensino superior. A reação que tivemos, por parte do Governo, em relação a esta matéria, foi a de dizer «o emprego não remunerado nas instituições de ensino superior, nomeadamente de docentes que estão nessa condição, não aumenta a precariedade». Estou a citar o Sr. Ministro, não estou a fazer uma interpretação criativa da posição do Governo. Sr. Deputado, deixaria, pois, duas questões. A primeira questão é a seguinte: com os números do aumento em investimento em ciência e inovação apresentados pelo Governo, como é que será possível, em 2023, atingir os 3%? Eu até iria mais longe: precisaríamos de quatro décadas para recuperar o investimento que tínhamos em 2010, por exemplo. É esse o objetivo do Governo no investimento em ciência e inovação? A segunda pergunta... O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente. Segunda pergunta: acompanha a posição do Ministro, quando diz que o trabalho não remunerado nas instituições de ensino superior não aumenta a precariedade? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Porfírio Silva.