I SÉRIE — NÚMERO 26 6 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, não terá reparado, porventura, que nos últimos dois anos o Serviço Nacional de Saúde foi sujeito ao maior teste de stresse a que alguma vez poderia ter sido, enfrentando a pandemia. E se há dúvida que os portugueses não têm é a de que, quando esse teste chegou, o Serviço Nacional de Saúde respondeu à altura do que era necessário e que os portugueses reconhecem. Aplausos do PS.Ao contrário do que o Sr. Deputado diz, não foi o Governo que decidiu não renovar as três parcerias público-privadas que mereceram avaliação positiva pelo Tribunal de Contas, foram os três concessionários privados que não aceitaram manter o contrato nos termos previstos pelo Tribunal de Contas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cito algumas pessoas que, com certeza, conhece. O Sr. Ministro das Finanças disse que «o que está a acontecer não decorre de nenhum condicionamento financeiro que tenha sido imposto». Um conhecido Deputado do seu partido disse: «O País já não tem confiança na atual titular da saúde. Já não se acredita que ela possa vir a ser, depois de tudo o que vivemos, protagonista de qualquer esforço reformista» — nós concordamos. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Manuela Arcanjo, antiga ministra socialista da saúde, disse: «A atual Ministra da Saúde, apesar de ser muito simpática, está a fingir que o problema não existe» — também concordamos. Maria de Belém disse: «Para mim, é um problema estrutural, que rebentou com a morte do bebé nas Caldas da Rainha. Fiquei muito surpreendida, estava à espera de bastante mais» — também concordamos, embora aqui só em parte, porque não ficámos tão surpreendidos. Sr. Primeiro-Ministro, segundo um estudo recente, os portugueses consideram que há áreas urgentemente carecidas de reformas estruturais — saúde e justiça —, mas também se recusam a acreditar que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo tenham capacidade ou, desde logo, vontade para as fazer. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Veja o Programa do Governo! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — O problema é, justamente, o de que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo não revelam sequer consciência ou intenção de fazer reformas estruturais; pelo contrário, consideram-nas um anátema que é preciso evitar. Mas o problema da saúde não se resolve com pensos rápidos, com planos de contingência. Estes só denunciam que o Governo só pensa em gerir a próxima crise que, no caso, é a do verão. Os portugueses estão a perceber que, por esta via, o SNS se degradará, porventura, de forma irreversível. Os profissionais votam com os pés, migram para outros prestadores, perante a inércia do Governo. As administrações hospitalares têm avisado dos problemas. Os utentes, com esta imagem do SNS, também irão sair. E o que é que teremos, então? A verdadeira destruição do SNS, de degradação às mãos do Governo socialista e só um SNS para quem não tem alternativa, para os mais pobres e com menores recursos,... Protestos de Deputados do PS.