I SÉRIE — NÚMERO 57 34 A Sr.a Carla Borges (PSD): — Não, não! Basta ler as intervenções! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Fez assim, ou julga que fez, um brilharete junto dos técnicos superiores de diagnóstico. Porém, esqueceu-se, Sr.a Deputada, durante todo este tempo e no mandato anterior, de estar ao lado da Administração Pública e até ao lado do anterior Governo para aprovar as alterações que eram necessárias e as reversões que foram consumadas. Como? Na valorização das carreiras, na revisão das carreiras não revistas, na promoção da revisão da tabela única remuneratória e na promoção da revisão do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública). Foi isso que o PS fez, no seu programa eleitoral e, também, no seu programa de Governo. Ao PSD, e porque a memória, Sr.a Deputada, não pode ser curta, diria que, no seu programa eleitoral, não encontrei nenhuma palavra sobre estas matérias e, por isso, este «flic-flac» só se compreende para justificar a ausência de matéria, a ausência de pensamento estratégico sobre a questão da Administração Pública. Para nós, o resultado é claro: é o resultado da democracia a funcionar, mas cá estaremos todos para assumir as nossas responsabilidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado Moisés Ferreira pelo tema que traz a debate, os trabalhadores da saúde. Os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde são, de facto, de grande importância para garantir a qualidade e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, para assegurar a prestação de cuidados aos utentes, e há, de facto, problemas graves que os afetam, problemas no que diz respeito aos seus direitos, às suas carreiras, às suas condições de trabalho. Indo às carreiras, este é, de facto, um problema de fundo que existe relativamente a estes trabalhadores, que se sentem profundamente desvalorizados no plano dos seus direitos e das suas carreiras e a quem os governos do PSD-CDS e do Partido Socialista não deram a resposta adequada para valorizar as carreiras. Há que valorizar as carreiras para reconhecer estes valores — é assim que, efetivamente, se reconhecem —, para que os trabalhadores da saúde queiram fixar-se no Serviço Nacional de Saúde e desenvolver aí o seu desempenho profissional. Discutimos hoje, em particular, a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Podíamos fazer referência a muitas outras carreiras que foram revistas e que foram impostas aos trabalhadores contra a sua vontade, numa atitude de pôr fim aos processos de negociação coletiva de forma unilateral, e a discussão desta carreira chega à Assembleia da República exatamente por esse motivo — foi através de uma iniciativa legislativa de cidadãos. Naturalmente, privilegiamos o processo em sede de negociação coletiva, não de concertação social, pois isso é outra matéria, mas, de facto, perante um conjunto de injustiças, os trabalhadores trouxeram aqui este processo. Não é a primeira vez que a Assembleia da República intervém em matéria de carreiras e podíamos trazer aqui um conjunto de outros exemplos: a carreira docente, a carreira docente universitária, a carreira dos magistrados judiciais e a carreira dos magistrados do Ministério Público. Portanto, são vários os exemplos em que, de facto, houve intervenção da Assembleia da República e houve alterações relativamente a essas matérias. Consideramos que foi dado um passo, mas consideramos que há um conjunto de problemas em que se poderia ter ido mais longe e há um conjunto de problemas que precisam de continuar a ser revistos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.