3 DE OUTUBRO DE 2013 7 Aplausos do CDS-PP e do PSD.. E deixe-me que lhe diga que dei os parabéns ao partido vencedor, dei-os a todos, mas, em concreto, com humildade democrática, ao Partido Socialista,... O Sr. António Braga (PS): — Não pareceu isso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... não porque tenha tido maior número de votos — já fizeram melhor, em 2009 —,... Vozes do CDS-PP: — Ora! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... mas porque, em número de câmaras, conseguem, de facto, o vosso record. Aconselharia pouca euforia e algum cuidado!... De qualquer forma, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o CDS não fez promessas, porque não tem por hábito fazer promessas, mas as poucas que fez, cumpriu, como, por exemplo, o aumento das pensões mínimas e rurais, que os senhores congelaram. Acabámos com os governos civis, coisa que VV. Ex.as diziam que tornava impossível a realização de eleições autárquicas. Veja-se o que aconteceu: realizaram-se eleições autárquicas e o Partido Socialista, inclusive, acabou por ter maior número de câmaras. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está a ver que não faz falta! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O IVA de caixa, que o Partido Socialista prometia e reprometia e nunca foi capaz de implementar, entrou ontem em vigor. Portanto, Sr. Deputado, em matéria de promessas e não em matéria de falhanços, damos uma «goleada» ao Partido Socialista. Sr. Deputado, nós temos noção exata das responsabilidades e considero abusivo ler, nestes resultados eleitorais, uma penalização do CDS por causa da governação. Quer que lhe dê alguns exemplos? Se olhar para trás, vejo Deputados eleitos em listas próprias em Caldas da Rainha, que é o que sucede com o Sr. Deputado Manuel Isaac, em Monção, com o Sr. Deputado Abel Baptista, em Viseu, comigo próprio. Pode não ser muito para VV. Ex.as, mas permita-me algum contentamento por esse feito. Estamos disponíveis para ler tudo o que for passível de ser lido nestas eleições autárquicas. Elas foram, essencialmente, autárquicas, mas o que importa perguntar, Sr. Deputado, é se o Partido Socialista, vencedor nestas eleições autárquicas, assume agora uma postura responsável e será, também ele, um parceiro fiável na resolução dos problemas do País ou continuará, como habitualmente, a fugir às responsabilidades. Esta é a pergunta que importa fazer, porque é do futuro que queremos tratar, quer seja na gestão autárquica quer seja na gestão do País, e vem aí matéria em que vamos ver, afinal de contas, de que lado está o Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas eleições autárquicas do passado domingo, a CDU obteve uma inegável, expressiva e encorajadora vitória eleitoral, traduzida em mais votos, mais maiorias e mais mandatos em câmaras municipais, assembleias municipais e assembleias de freguesia. Há alguns dados objetivos que assumem particular significado. A CDU aumentou o número de votos, em termos absolutos e em termos relativos, aproximando-se, no que se refere ao conjunto das assembleias municipais, dos 600 000 votos, o que corresponde a cerca de 12% do total de votos expressos.