II SÉRIE-A — NÚMERO 93 16 da escola e de um sistema de ensino que evolui ao ritmo da sociedade e se adapta aos novos tempos. Nestes termos, o PSD propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda a um inquérito exaustivo e rigoroso que permita realizar um levantamento de todas as necessidades locais e a estruturação de todas as possibilidades de resposta territoriais do acesso à internet e equipamentos informáticos como computadores e tablets; 2 –  Crie condições para o recurso mais generalizado ao ensino à distância que pode, por exemplo, ser útil aos alunos para (i) rever aulas, (ii) aprofundar conhecimento em tópicos que tenham especial interesse e (iii) pôr em prática novos conceitos através de exercícios interativos; as mesmas condições poderão ser aplicadas de forma sistemática à educação de adultos e a alunos de famílias itinerantes. 3 –  Permita aos professores focarem a sua atenção em tarefas de alto valor acrescentado centradas nos processos de ensino-aprendizagem e na preparação das aulas, recorrendo às novas tecnologias para as tarefas dispendiosas em tempo, nomeadamente a criação de testes e exercícios e a sua correção; 4 –  De forma a garantir que todos os alunos tenham a igualdade de oportunidades de usufruir desta reforma do ensino, articular com o poder local e entidades parceiras para garantir que tanto as escolas como as bibliotecas municipais tenham a capacidade de garantir o acesso a materiais informáticos por todos os alunos. 5 –  Com o objetivo de qualificar o ensino e a aprendizagem, que se promovam os dispositivos tecnológicas, apostando também em materiais digitais, mais apelativos, contribuindo, em simultâneo, para a resolução do problema de excesso de peso do material escolar que as crianças e jovens transportam diariamente. 6 –  Valorize o papel dos professores através do planeamento e financiamento de ações de formação periódicas e obrigatórias que os mantenham constantemente atualizados quanto às melhores práticas e metodologias a aplicar nas suas aulas; 7 –  Promova o desenvolvimento de uma plataforma de âmbito nacional que possa garantir o aprofundamento da aprendizagem e o esclarecimento de dúvidas dos alunos, como forma de contribuir para uma maior igualdade de oportunidades; 8 –  No âmbito da saúde mental, a contratação plurianual de psicólogos e outros técnicos de saúde nas escolas e agrupamentos da rede pública e privada, de forma a aumentar a eficácia das intervenções em contexto escolar. A estabilidade na relação com os alunos é essencial para o sucesso de qualquer intervenção, assegurando-se mais facilmente através da estabilidade profissional dos prestadores de cuidados; 9 –  Promova cuidados de saúde mental de qualidade na comunidade, com capacitação crescente dos profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários para a constituição de equipas comunitárias multidisciplinares com formação neste âmbito. Estas equipas comunitárias devem intervir nas populações mais frágeis bem como nas escolas, IPSS e associações juvenis. Propõe-se por isso a implementação de inquéritos de saúde mental, nomeadamente de rastreio de suicídio e doença psiquiátrica aos jovens e sinalização dos mesmos aos cuidados de saúde primários; 10 –  Possibilite a realização prévia de estudos exploratórios de implementação, ou de períodos de teste em Portugal, relativamente a unidades de saúde comunitárias no domínio da saúde mental, da prevenção de comportamentos aditivos e na promoção de hábitos de vida saudáveis. Estas devem ser compostos por técnicos de saúde, aptos a realizar atendimentos habitualmente realizados em unidades de saúde familiar (USF). Aproximando a saúde e a escola, os alunos podem ter acesso a melhores cuidados de saúde, conciliáveis com os seus horários escolares. Palácio de São Bento, 22 de maio de 2020. Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Cláudia André — Alexandre Poço — Carla Madureira — Firmino Marques — Luís Leite Ramos — Maria Gabriela Fonseca — Pedro Alves — António Cunha — Isabel Lopes — António Maló de Abreu — Emídio Guerreiro — Isaura Morais — Maria Germana Rocha —