A AD na Assembleia também não queria discutir a política de saúde. Vimo-nos então forçados a utilizar esta arma de recurso, que é a fixação da ordem do dia. É só por isso que o nosso projecto está hoje a ser debatido, quando o já podia ter sido há muito mais tempo se os senhores o tivessem desejado. O nosso projecto já estaria discutido desde o ano passado se os senhores tivessem sido capazes de apresentar qualquer coisa de concreto em matéria de política de saúde. Os senhores não são capazes disso, porque não têm política de saúde, como aliás se está verificando agora pelos confrontos e choques que se estão a produzir entre os partidos da AD, entre a política do governo da AD e a Ordem dos Médicos.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente:- Concedo a palavra ao Sr. Deputado Jaime Ramos para formular um contraprotesto.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente: Parece-me que é mais para um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: o Sr. Deputado Carlos Brito usou da palavra ao abrigo do direito de defesa. Eu dou-lhe a palavra para responder, pedir ou dar explicações. Portanto, é um contraprotesto parece-me.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito: o Governo tem um timing, que não é o da oposição, mas o de um governo que foi eleito para quatro anos. O Governo vai governar durante esses quatro anos - é esse - o seu timing - e não vai correr atrás daquilo que a oposição defende, até porque, se o fizesse, estava também na oposição.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Dá-me licença, Sr. Deputado?O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Faça favor.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Deputado, quero esclarecê-lo de que o programa com que a AD se apresentou ao eleitorado - para as eleições de 2 de Dezembro de 1979 - comportava já a promessa de alteração da lei do SNS. Essa promessa não foi cumprida.Uma voz do PSD: - Mas vai ser!O Sr. Carlos Brito (PCP): - É a isso que o Sr. Deputado tem de responder.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Continuando, o Sr. Deputado frisou o problema de que o Governo não teria uma política de saúde, facto esse que é evidente no confronto recente entre o Governo e a Ordem dos Médicos. Queria-lhe dizer claramente que o PSD tem muito respeito pela Ordem dos Médicos, mas não tem, como política de saúde, a visão veiculada pela Ordem dos Médicos. Temos a liberdade de ter uma opinião diferente. Como se sobe, a Ordem dos Médicos é uma ordem e não um sindicato. É uma ordem em que todos os médicos são obrigados a inscrever-se.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Por isso mesmo, esta Ordem deve ter uma determinada ética na sua actuação e não deve funcionar como pressão política. O PSD não cederá às pressões de uma ordem. Defendemos uma política que foi votada pela maioria do povo português e não pela Ordem dos Médicos. O facto de esta não concordar connosco num ponto ou noutro não é problema para se dizer que não temos política de saúde. Isso, pelo contrário, apenas significa que à temos e que a seguimos com uma certa frontalidade.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos gerais poderá afirmar-se que os Portugueses continuam com á saúde, ou antes com a doença, que o fascismo lhes legou. É a vergonhosa situação dos índices sanitários da cauda da Europa, e o aviltamento das condições de trabalho e a insegurança de muitos profissionais, são as carências clamorosas em matéria de saúde pública, é a anarquia e a improvisação na prestação dos cuidados primários, é a inércia das estruturas hospitalares.