63 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010anulação e restrição dos direitos sociais, como medidas indispensáveis para defesa e garantia do futuro desse «Estado social».Soa a oco a proclamada distribuição equitativa dos sacrifícios no combate ao défice quando se extinguem as medidas sociais anticrise e se mantêm as destinadas a beneficiar o sistema financeiro, que apresenta avultados lucros.Soa cada vez mais a falso o discurso de moralização da vida pública, que visa centrar nos excluídos e nos desempregados a atenção da opinião pública em relação a práticas de fuga aos deveres sociais, mas que reserva um conivente silêncio em relação às escandalosas práticas dos que arrecadam milhões de lucros e não pagam os impostos correspondentes.O espelho do estado social da Nação, nestes tempos que correm, vê-se na manutenção de cerca de 2 milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, mas, igualmente, noutros tantos milhões que se aproximam desse limiar pela via da precariedade do trabalho e dos baixos salários,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » como estudos recentes vão revelando, enquanto emergem umas novas centenas de milionários.Quis o Sr. Primeiro-Ministro reduzir este debate à décima ou às seis décimas, se quiserem, do nível da pobreza, com números de 2008. Olhar para a realidade deste ano de 2010 é que é importante.Desça do seu pedestal, Sr. Primeiro-Ministro, desse autocontentamento, ouça a inquietação que vem das instituições, das IPSS, das autarquias, dos pobres, dos desempregados, daqueles que têm vergonha de ser pobres, e perceberá que disse aqui algo que merece um clamor de revolta e de denúncia.Aplausos do PCP.A dramatização à volta do défice das contas públicas a que estamos a assistir, e que se desvalorizou e negligenciou quando se impôs dar cobertura às políticas de recapitalização do sistema financeiro à custa dos contribuintes, revela não só que se mantém como objectivo fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura da crise, mas também deixar na penumbra os problemas que estão na origem dos desequilíbrios estruturais do nosso País.Não é a dívida pública o principal problema económico do País mas a sua dívida externa global, como, há muito, vimos referindo, consequência da desindustrialização continuada, da degradação do aparelho produtivo, das profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional, com a sua privatização, do contínuo crescimento do domínio do capital estrangeiro sobre a economia do País e a sua «financeirização», mas também de uma política monetária e cambial altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas.O PEC é bem a negação da política de que o País precisa. A cada versão, vista, revista e aumentada de medidas de austeridade, corresponde um cenário cada vez mais sombrio da evolução da situação económica e social do País. O Relatório de Orientação da Política Orçamental, três meses passados da versão do PEC 1, aí está a confirmá-lo.A prosseguirem estas políticas, o País corre o risco não apenas de prolongar a situação de estagnação em que se encontra mas de regressar a uma mais dolorosa recessão.Num momento em que se avolumam os perigos e se compromete o futuro do País, reafirmamos que há outras soluções e um outro caminho capaz de relançar o País na direcção do desenvolvimento económico e social.Apesar de ter um povo empobrecido, Portugal não é um país pobre e tem potencialidades.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O País e os portugueses precisam de uma nova política de ruptura, patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Uma política que, designadamente, aposte decisivamente na produção nacional, tenha como objectivo o pleno emprego e o emprego com direitos