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11 DE OUTUBRO DE 2014 35 balanço e sugestões sobre as vias profissionalizantes e respetivos currículos, o GT realizou, no dia 17 de março de 2014, uma visita a duas escolas, uma pública e outra privada: Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro (integrada no Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro) e Escola Técnica Empresarial do Oeste. Tratando-se de estabelecimentos de ensino que desenvolvem currículos alternativos, nomeadamente ministrando cursos profissionais, o GT efetuou o levantamento das experiências em curso, bem como dos principais problemas e dificuldades com que se debatem. O GT realizou também uma Conferência sobre Verticalidade do Currículo Nacional, do 1.o Ciclo ao Secundário, em 7 de maio de 2014, em que foram apresentadas várias perspetivas sobre currículos e metas curriculares, incluindo do Movimento da Escola Moderna, no âmbito da investigação e na vertente mais prática. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho da Educação Especial Composição Nome Grupo Parlamentar Margarida Almeida  PSD (Coordenadora) Maria Manuela Tender  PSD Jacinto Serrão  PS Inês Teotónio Pereira  CDS-PP Rita Rato  PCP Luís Fazenda BE O GT organizou uma Conferência sobre Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva, no dia 28 de maio de 2014, em colaboração com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Esta conferência contou com a participação dos palestrantes Dr. Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, que abordou a temática da “Educação e Direito da Criança – Direitos, Liberdades e Garantias”, e do Prof. Doutor David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, cuja comunicação incidiu sobre a temática da “Inclusão como Direito Emergente”. Para além desta iniciativa, o GT realizou uma visita de trabalho à CERCILEI - Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Leiria, no dia 14 de janeiro de 2014, que pretendeu conhecer o trabalho desenvolvido pela CERCILEI e proceder ao levantamento dos principais problemas e das dificuldades, bem como das experiências em curso, tendo em vista a avaliação da legislação da área da Educação Especial. Ao longo de toda a sessão legislativa, foram realizadas diversas audiências e audições aos parceiros da área da Educação Especial. Nesta sequência, algumas das propostas e dos contributos recebidos foram remetidos ao Ministério da Educação e Ciência. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. Relatora para a Ciência A Relatora da Ciência, em articulação com os diversos grupos parlamentares, organizou, no dia 24 de junho de 2014, uma Conferência sobre “o Futuro da Ciência”, que contou com diversos contributos de instituições e cientistas de elevada reputação e reconhecimento nacional e internacional. Num primeiro painel
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 36 foi abordada a temática do “financiamento e sustentabilidade do sistema científico e tecnológico nacional e o novo quadro comunitário” e o segundo painel incidiu sobre “o futuro da política científica”. Para além disso, foram efetuadas duas visitas a instituições de investigação científica: Instituto de Telecomunicações no Instituto Superior Técnico em Lisboa, no dia 16 de outubro de 2013, e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em 5 de fevereiro de 2014. Estas visitas permitiram observar, in loco, a realidade das instituições e o contributo que estas dão à sociedade e à economia nacionais. A atividade desenvolvida neste âmbito encontra-se disponível na respetiva página internet. Avaliação Tecnológica Parlamentar Durante a presente Sessão Legislativa foram realizadas audições e audiências a diversas personalidades com trabalho desenvolvido nesta área, com o objetivo de ponderar e avaliar a operacionalização/reformulação da Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, de 10 de julho de 2009. De entre essas audições, destacam-se as seguintes:  Doutor António Brandão Moniz; Prof. Lia Vasconcelos, Eng.o Tomé Canas e Dr. João Monteiro de Matos (19-02-2014);  Doutor João Caraça (26-02-2014);  Professor Doutor Manuel Valsassina Heitor (11-03-2014);  Professor Doutor Vitor Corado Simões (01-04-2014). De sublinhar ainda a realização, na Assembleia da República, do “2.o Debate Parlamentar sobre Avaliação de Tecnologia", no dia 08-04-2014, tendo sido realizada uma reunião preparatória com a Dr.a Mara Almeida, Coordenadora do projeto PACITA (Parliaments and Civil Society in Technology Assessment).O Relatório de Atividades pode ser consultado na página internet da Comissão. Palácio de S. Bento, 23 de setembro de 2014. O Presidente da Comissão, Abel Baptista. Nota: O relatório de atividades foi aprovado A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 2 COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa INDICE 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1 Audições de Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de Agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 9. Outras atividades PLANO DE ACTIVIDADES 4.a SESSÃO LEGISLATIVA DA XII LEGISLATURA 1. Introdução No uso das suas atribuições, compete à 11.a Comissão Parlamentar Permanente exercer as suas competências e controlo político nas áreas de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e, designadamente, o acompanhamento das questões relativas a: — Alterações Climáticas e estratégia nacional para o controlo e redução de gases com efeito de estufa; — Conservação da Natureza e Biodiversidade; — Reserva Ecológica Nacional (REN); — Reserva Agrícola Nacional (RAN); — Política e gestão dos Recursos Hídricos e do Domínio Hídrico; — Serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais; — Gestão e tratamento de Resíduos; — Recuperação e valorização dos solos e outros locais contaminados; — Prevenção, controlo e redução de todas as formas de poluição e degradação do ambiente; — Implicações ambientais da Política Agrícola; — Modelo e gestão do Ordenamento do Território. — Ordenamento, proteção e valorização do litoral; — Política nacional de informação geográfica;
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 4 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1 — Audições de Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaA Comissão deverá realizar quatro audições do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e quatro audições do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de acordo com calendário fixado até à primeira semana desta 4.a Sessão Legislativa. 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, a audições, designadamente, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus, na semana anterior ou posterior à data da realização dos respetivos Conselhos, que ocorrerão de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia. 5.3. Outras audições A Comissão poderá ainda promover a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas que lhe caiba analisar. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.  7. Eventos A Comissão prevê a realização, designadamente, do seguinte evento:  Conferência “Crescimento Sustentável e Economia Verde”. 8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão. 8.1.Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacionalA Comissão deliberou realizar as seguintes visitas de trabalho em território nacional, de acordo com calendarização e programação a estabelecer:
20 DE SETEMBRO DE 2014 7 reforço das competências dos Municípios e integração nas autarquias locais dos serviços desconcentrados do Estado)   9.3.7 — Simplificação dos procedimentos administrativos e de planeamento (eliminação de sobreposições de competências entre a Administração Central e a Administração Local; revisão e qualificação dos normativos em matéria de licenciamento urbanístico; políticas estruturais em segmentos—comerciais, de recreio, de pesca ou aeródromos; coordenação entre as administrações central e local quanto a programas de inclusão social; planos de desenvolvimento a nível regional; Autoridades Metropolitanas de Transporte); 9.3.8 – Intermunicipalismo em prol da cidadania e da solidariedade nacional e local; 9.3.9 — Sistema de NUT III (novos modelos de legitimidade e de governança); 9.3.10 — Competências das associações de municípios (economias de escala no funcionamento interno municipal; habilitações sub-regionais nos serviços técnicos, nos sistemas de informação geográfica e da programação de base intermunicipal; áreas estratégicas de base intermunicipal — v.g. estratégias de desenvolvimento económico); 9.3.11 —Modelo de financiamento das associações de municípios (autonomia financeira; subsidiariedade);9.3.12 — Promoção da competitividade territorial através de políticas públicas articuladas e transversais da Administração Local e do Ordenamento do Território. Palácio de S. Bento, 16 de Setembro de 2014. O Presidente da Comissão, António Ramos Preto. Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 2 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura INDICE1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Visitas/Deslocações em representação da Comissão 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 12. Colóquio ANEXO I – Presenças e faltas nas reuniões da Comissão ANEXO II – Composição da Comissão e substituições ANEXO III – Programa do Colóquio “Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia” 1. Introdução A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, apresenta-se o relatório dessas atividades nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República. Este resumo com os pontos principais da atividade realizada está complementado no presente relatório, podendo ainda ser consultada toda a informação em mais detalhe na página da Comissão na internet. A Comissão exerceu o importante escrutínio do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, nomeadamente decorrentes dos compromissos europeu e internacionais de Portugal, que incluíram a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional e, ainda, o Secretário de Estado do Mar. Aspeto particular do escrutínio político exercido pela Comissão foi a realização de várias audições sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, processo que foi suspenso com a aprovação parlamentar de uma Comissão de inquérito para esta matéria. Em novembro, a Comissão realizou um Colóquio Parlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), com importantes participações, que permitiu municiar o Parlamento com informações e reflexões com vista ao Conselho Europeu sobre Defesa. A Comissão, na sequência da prática anterior, procedeu à audição dos novos Chefes Militares, bem como do Conselho de Fiscalização e do Secretário-geral dos Serviços de Informações-SIRP, na sua especial área de competência. No âmbito do processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à apreciação da Comissão, com especial relevo para as propostas de lei de alteração da Lei de Defesa Nacional e da Lei orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, que incluíram a audição dos Chefes de Estado Maior General e
7 DE OUTUBRO DE 2014 3 dos 3 ramos da Forças Armadas, bem como de anteriores responsáveis nesta área, tanto de Chefes Militares, como de Ministros da Defesa Nacional. Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2014 e às Grandes Opções do Plano para 2014, à Conta Geral do Estado de 2012, à participação de Portugal no processo de construção de União Europeia – 2013, na parte referente à Defesa Nacional, e, ainda, pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias. A Comissão visitou o novo Hospital da Forças Armadas e assistiu, no âmbito da visita ao NRP Figueira da Foz, a exercícios militares. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em importantes reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam a reunião da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) realizada no âmbito da presidência grega da União Europeia. Foi também recebido, como já é tradição da Comissão, o Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional. Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias Militares. 2. Reuniões Realizaram-se 56 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 19 1 Outubro 1, 8, 15 e 22  4 Novembro 4, 5, 12, 18, 19 e 27 6 Dezembro 4, 10 e 17 3 Janeiro 7, 8, 14, 21 e 29 5 Fevereiro 4, 11, 12, 19 e 26 5 Março 11, 12, 18, 19, 20, 26 e 27 7 Abril 1, 9, 16, 22, 23 e 29 6 Maio 6, 7, 13, 27 e 29 5 Junho 3, 4, 17, 24, 25 5 Julho 1, 2, 9,16,17,23,24,25 e 29 9 Total 56 As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet. No anexo I pode consultar-se informação sobre presenças e faltas. 3.Organização Interna A Comissão de Defesa Nacional é composta por 21 membros efetivos e 21 suplentes, tendo ocorrido 10 substituições de Deputados durante a 3.a Sessão Legislativa (anexo II). A mesa tem a seguinte composição: Presidente: José de Matos Correia (PSD) Vice-Presidente: Miranda Calha (PS) Vice-Presidente: João Rebelo (CDS-PP)
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 4 A Comissão reuniu em plenário. Manteve-se em funcionamento o Grupo de Trabalho para as Audiências, composto por: António Prôa (PSD) – coordenador Rosa Maria Albernaz (PS) João Gonçalves Pereira (CDS-PP) António Filipe (PCP) Mariana Aiveca (BE) O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet. 4.Iniciativas legislativas Baixaram à Comissão e foram apreciados dois projetos de lei, seis propostas de lei, um projeto de resolução, uma proposta de resolução e uma apreciação parlamentar resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes. 4.1. Projetos de lei N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 538/XII (3.a) (PCP) Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.o 31-A/2009, de 7 de Julho)  Correia de Jesus (PSD) Aprovado parecer na generalidade e enviado para Plenário em 29.05.2014 374/XII (2.a) (PCP) Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.a alteração à Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de Julho, que aprova a Lei da Defesa Nacional) Mónica Ferro (PSD) Votação na especialidade em 25.07.2014 Rejeitado 4.2. Propostas de lei N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 236/XII (3.a) (GOV) Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente, prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.o 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.o 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.o 347/85, de 23 de agosto Marcos Perestrello (PS) Aprovado parecer na generalidade e enviado à Comissão competente (5.a – COFAP) em 24.06.2014 223/XII (3.a) (GOV Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho André Pardal (PSD) Lei Orgânica no 6/2014, 01.09
7 DE OUTUBRO DE 2014 5 N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 222/XII (3.a) (GOV) Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho Mónica Ferro (PSD) Lei Orgânica n.o 5/2014, de 29.08 211/XII (3.a) (GOV) Modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) João Rebelo (CDS) Aprovado parecer na generalidade e enviado à Comissão competente  (5.a – COFAP)  em 20.03.2014 Lei n.o30/2014,19.05 198/XII (3.a) (GOV)Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.o 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.o 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões António Prôa (PSD) Lei n.o 68/2014,29.08 197/XII (3.a) (GOV) Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.o 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.o 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões Rosa Albernaz (PS) Lei n.o 70/2014, 01.09 190/XII (3.a) (GOV) Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, transportes e comunicações, através da instituição de um procedimento de investigação às operações relativas a tais ativos Aprovado parecer na generalidade e enviado à Comissão competente (6.a – CEOP)  em 14.01.2014 Lei n.o 9/2014 de 24.02.2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 6 N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 178/XII (3.a) (GOV Aprova o Orçamento do Estado para 2014 Joaquim Ponte (PSD) Lei n.o 83-C/2013 de 31-12-2013 177/XII (3.a) (GOV Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 Marcos Perestrello (PS) Lei n.o 83-B/2013 De 31-12-2013 171/XII (3.a) (GOV) Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.o 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, à alteração do Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, que aprova o Estatuto da Aposentação, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações João Rebelo (CDS) Aprovado parecer na generalidade e enviado à Comissão competente (5.a – COFAP)  Em 10-10-2013 4.3. Projetos de resolução N.o e autor Assunto Estado 1006/XII (3.a) (PCP) Recomenda ao Governo que suspenda o processo de extinção do Instituto de Odivelas Apreciado em Plenário em 12-06-2014 Rejeitado 4.4. Propostas de resolução N.o e autor Assunto Estado 75/XII (3.a) (GOV) Aprovar o Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro, assinado em Bruxelas no dia 3 de dezembro de 2013 Aprovado parecer e enviado à Comissão competente (2.a – CNECP) em 24.06.2014
7 DE OUTUBRO DE 2014 7 4.5 Apreciação parlamentar N.o e autor Assunto Estado 73/XII (3.a) (PCP) Decreto-Lei n.o 166-A/2013, de 27 de dezembro, "Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas" Iniciativa caducada  Em 03-04-2014 5. Iniciativas europeias Foram aprovados pareceres sobre quatro iniciativas europeias. N.o  Assunto Autor do Parecer Envio à Comissão de Assuntos Europeus JOIN (2014) 17. Relatório sobre elementos para uma estratégia da UE no Afeganistão para o período 2014-2016 JOIN (2014) 17 João Rebelo (CDS) 29-07-2014 JOIN(2013)30 Relatório sobre a Abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos JOIN(2013) 30  Miranda Calha (PS) 09-04-2014 COM(2013)408  Relatório sobre - Acelerar a implementação do Céu Único Europeu [COM (2013) 408] João Soares (PS 04-02-2014 Com(2013)510 Relatório sobre – Cintura Azul, um espaço único para o transporte marítimo [Com(2013) 510] Carina Oliveira (PSD) 05-11-2013 6.Outros pareceres/relatórios Assunto Autor do Parecer Data Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2013» João Rebelo (CDS) Parecer aprovado e enviado à CAE em 16-04-2014 Conta Geral do Estado 2012 Catarina Marcelino (PS) Parecer aprovado e enviado à COFAP em 29.01.2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 8 7.Petições N.o  Assunto Peticionário/n.o de assinaturas  Relator Estado 322/XII (3.a) Contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Guilherme Bastos  e outros  (8457 assinaturas) Nuno Sá Costa (PSD) Aguarda Relatório Final  248/XII (2.a) Em defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma escola de excelência Maria João Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto e outros (5400 assinaturas) João Rebelo (CDS/PP) Debate realizado em:  Plenário 06.12.2013 8. Audições Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 26 audições, nove com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. 8.1. Audições com membros do Governo Data AssuntoEntidade 2014-06-25 Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral 2014-05-07 Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre a situação na Ucrânia,  Base das Lages, e a situação em África – República Centro Africana e Mali, e Forças nacionais destacadas. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco 2014-03-26  Audição do Secretário de Estado do Mar sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 Secretário de Estado do Mar, Prof. Pinto de Abreu 2014-03-18  Audição do Ministro da Defesa Nacional ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral  2014-02-12  Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre Exercícios Militares na Região Autónoma da Madeira, o Conselho Europeu de Dezembro de 2013 e o Hospital das Forças Armadas Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco 2013-12-04  Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo  Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco
7 DE OUTUBRO DE 2014 9 Data AssuntoEntidade 2013-11-12  Audição do Ministro da Defesa Nacional no âmbito da preparação da reunião de Ministros da Defesa da União Europeia e da presidência portuguesa da "Iniciativa 5+5 Defesa". Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Diretor Geral de Politica de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. 2013-11-04  Audição do Ministro da Defesa Nacional no âmbito da Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 178/XII – Aprova o Orçamento do Estado para 2014. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, e Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.a Berta Cabral. 2013-10-08 Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco. 8.2. Audições com outras entidades Data Assunto Entidade 2014-07-23 No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Ex-Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Melo Gomes 2014-07-23 No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Ex-Ministro da Defesa Nacional, Professor Augusto Santos Silva 2014-07-23 No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Ex-Ministro da Defesa Nacional, Professor Nuno Severiano Teixeira 2014-07-17 No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, General Pinto Ramalho
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 10 Data Assunto Entidade 2014-07-16 No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV –( Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luís Araújo 2014-07-16 No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV –( Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Valença Pinto 2014-07-02 Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV –( Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) CEMGFA, General Artur Pina Monteiro; CEMA, Almirante Macieira Fragoso; CEME, General Carlos Jerónimo; CEMFA, General Araújo Pinheiro 2014-06-17 Audição regular Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Araújo Pinheiro  2014-06-03 Audição regular Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Dr. Júlio Pereira 2014-05-06 Audição regular Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos Jerónimo 2014-04-22 Audição regular Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Artur Pina Monteiro 2014-03-13 Audição obrigatória dos Peticionários da Petição n.o 322/XII (3.a) – Contra o encerramento dos Estaleiros navais de Viana do Castelo António Costa e outro 2014-03-12 Audição Regular Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso 2014-01-08 Audição do Presidente do Júri do concurso público para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – ENVC. Procurador Cabral Tavares 2014-01-07 Audição do Conselho Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – ENVC Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; Eng.o Jorge Camões Presidente do CA; Dr. José Serra Rodrigues Vogal do
7 DE OUTUBRO DE 2014 11 Data Assunto Entidade CA; Eng.o Francisco Gallardo Duran Vogal do CA; Dr. Jorge Moreira de Pinho Vogal do CA; Almirante José Conde Baguinho Vogal não executivo do CA 2013-12-10 Audição do Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Dr. Vicente Ferreira Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Dr. Vicente Ferreira 2013-10-22 Audição sobre o Parecer 2012 acerca do funcionamento do SIRP Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa; Prof. Paulo Mota Pinto (Presidente); Dr. João Soares (membro); Procurador José Branco (Membro) 9. Audiências Foram concedidas todas as audiências solicitadas, num total de 16, às pessoas e entidades abaixo referidas.  Data Assunto Entidade  2014-07-22 Próxima Cimeira da NATO Conselheiro Peter Abbott, Embaixada Britânica  2014-07-02 Proposta de Lei n.o 198/XII (3.a) GOV Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS);Alexandre Tadeia, Presidente; José Anjos, Secretário do Conselho Fiscal; Leonardo Springer, Vice-Presidente do Conselho Fiscal  2014-07-01 Proposta de lei n.o 197/XII (3.a) GOV Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas; João Neves, Representante Nacional da SDI; Ricardo José, Presidente da Federação e representante Nacional CMAS; Paulo Guerreiro, Representante Nacional da DDI 2014-06-20 O projecto de investigação europeu "ENEC – European National Elites and the Crisis: An empirical research on the impact of the financial crisis upon elite attitudes towards the EU" Dr. João Pedro Ruivo Ph.D. Candidato Ciência Politica - UNL 2014-04-30  Apresentação formal de cumprimentos ao Sr. Presidente da Comissão em nome da Associação dos Pupilos do Exército  Associação dos Pupilos do Exército 2014-04-15  Visita de cortesia do Embaixador de França em Portugal, Jean-François BLAREL que se fez acompanhar do Adido de Defesa François ESCARRAS Embaixador de França em Portugal Jean- Fraçois BLAREL 2014-03-27  Reunião conjunta da Mesa da Comissão Presidente da Comissão,
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 12  Data Assunto Entidade  de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Mesa da Comissão de Defesa Nacional com a Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais do Parlamento Nacional de Timor Leste  Deputado David Ximenes 2014-03-26  Apresentação de Cumprimentos do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional  Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro  2014-03-13  Apresentação de Cumprimentos do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos Jerónimo ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional  Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos Jerónimo 2014-03-11  Encontro com Curso de Defesa Nacional 2013/2014, do Instituto de Defesa Nacional  Instituto da Defesa Nacional (IDN) 2014-02-28  A Crise Económica e Financeira na Europa e o seu reflexo na Politica de Segurança Coletiva: As novas iniciativas desenvolvidas no âmbito da OTAN e UE - "Smart Defence" e "Pooling and Sharing”  Sofia Lobão  2014-02-19  Cooperação entre a Geórgia e UE e Geórgia e a NATO  Vice-Ministro da Geórgia de Integração na Nato e UE, David Dondua  2014-02-13  Apresentação de cumprimentos do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso  Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso  2014-01-29  Apresentação de cumprimentos de despedida do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas  Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Luís Araújo  2014-01-07  Apresentação de cumprimentos de despedida do ex-Chefe do Estado-Maior da Armada  Almirante Saldanha Lopes  2013-10-10  Visita de Cortesia de Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Israel-Portugal  Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Israel-Portugal  10.Visitas/Deslocações 10.1. Visitas da Comissão A Comissão realizou ao longo da sessão legislativa 2 visitas, tendo assistido a exercícios militares no âmbito da visita ao NRP Figueira da Foz. Para além disso, foi assegurada a representação da Comissão em diversas cerimónias militares e outros eventos, dentro e fora do território nacional.
7 DE OUTUBRO DE 2014 13 Data Assunto Local 2014-04-23 Visita ao NRP Figueira da Foz Cais da Rocha Conde D’Óbidos, Alcântara 2014-02-26 Visita ao Hospital das Forças Armadas  Lumiar, Lisboa  10.2. Deslocações em representação da Comissão Data Assunto Local Deputado(s) 2014-07-29 Almoço oferecido pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso Forte da Giribita em Paço de Arcos Presidente, José de Matos Correia Vice-Presidente Miranda Calha Vice-Presidente João Rebelo Deputados Coordenadores André Pardal (PSD) Marcos Perestrello (PS) António Filipe (PCP) 2014-07-01 Cerimónia militar – Centenário da aviação Militar- Força Aérea Base Aérea n.o 1 em Sintra Vice-Presidente Miranda Calha 2014-05-20 Conferência “O enquadramento estratégico da Política de Defesa Nacional” Instituto de Estudos Superiores Militares – IESM em Pedrouços, Lisboa Presidente, José de Matos Correia  2014-05-18 Cerimónia Militar do Dia da Marinha Passeio D. Luís I, em Cascais  Vice-Presidente Miranda Calha 2014-05-14 Sessão Solene Comemorativa do 40.o aniversário da fundação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas- ADFA Sede Nacional em Lisboa Vice-Presidente Miranda Calha 2014-05-14 Cerimónia de abertura Solene das Comemorações do Centenário da aviação Militar Academia da Força Aérea em Sintra Presidente, José de Matos Correia  2014-04-17 Jantar oferecido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao Presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, John Boehner  Palácio das Necessidades em Lisboa Vice-Presidente Miranda Calha 2014-04-16 Conferência inserida no programa do Curso de Defesa Nacional sobre um ciclo de Conferência sobre “A defesa da Europa” Instituto da Defesa Nacional IDN em Lisboa Presidente, José de Matos Correia  2014-02-18 Tomada de posse do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Palácio de Belém em  Presidente, José de Matos Correia
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 14 Data Assunto Local Deputado(s) Carlos Jerónimo Lisboa  2014-02-07 Tomada de posse do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro Palácio de Belém em Lisboa Presidente, José de Matos Correia  2013-12-19 Cerimónia do Batismo do NRP Figueira da Foz Base Naval do Alfeite em Almada  Vice-Presidente Miranda Calha  2013-12-09 Tomada de Posse do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante macieira Fragoso Palácio de Belém  Lisboa Presidente, José de Matos Correia Vice-Presidente Miranda Calha 2013-11-27 Visita ao Instituto Geográfico do Exército e ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e farmacêuticos Lisboa Deputado João Soares Deputado Gonçalves Pereira 2013-11-20 Cerimónia de Abertura Solene do ano letivo 2013/2014 Entrega do Prémio da CDN Academia da Força Aérea em Sintra Vice-Presidente Miranda Calha  2013-11-15 Cerimónia de Abertura Solene do ano letivo 2013/2014 Entrega do Prémio da CDN  Escola Naval No Alfeite em  Almada Vice-Presidente João Rebelo 2013-11-06 Cerimónia de Abertura Solene do ano letivo 2013/2013 Entrega do Prémio da CDN Academia Militar Amadora Vice-Presidente João Rebelo 2013-10-27 Cerimónia do Dia do Exército Lamego Presidente, José de Matos Correia 10.2. Deslocações ao estrangeiro Data Assunto Local Deputado(s) 2014-09-08 a 2014-09-09 12.a Conferência de Verão da Defesa Bordéus, França Vice-Presidente, Miranda Calha 2014-04-03 a 2014-04-04 IV Conferência Interparlamentar  Sobre a Politica Externa e de Segurança Comum e sobre a Politica Comum de Segurança e Defesa  Atenas, Grécia  Deputada Mónica Ferro  Deputado Marcos Perestrello 2014-03-27 a 2014-03-28 Conferência Internacional “o Contributo dos Parlamentos para o alargamento da NATO” Vilnius, Lituânia Vice-Presidente, Miranda Calha 2014-03-27 Conferência Anual da Agência Europeia de Defesa Bruxelas, Bélgica Vice-Presidente, Miranda Calha 2013-11-05 Reunião sobre “O Futuro da defesa europeia: preparação do Conselho Europeu de Dezembro  Vice-Presidente, Miranda Calha
7 DE OUTUBRO DE 2014 15 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares para audições Dos seis requerimentos para audições apresentados ao longo da sessão legislativa pelos grupos parlamentares, quatro foram aprovados e dois rejeitados. Data Autor Entidade/Assunto Observações 01.07.2014 PS Audição dos Ex-Ministros da Defesa Nacional – Professor Severiano Teixeira, Professor Augusto Santos Silva, Ex-CEMGFAS General Valença Pinto, General Luís Araújo, Ex-CEMA Almirante Melo Gomes e Ex-CEME General Pinto Ramalho - no âmbito da discussão na especialidade das PPL n.o 222/XII (3.a) GOV – (Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho) e da Proposta de Lei n.o 223/XII (3.a) GOV –( Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1 A/2009, de 7 de julho) Aprovado em 01.07.2014  Audições em  16,17 e 23.07.2014  07-02-2014 PCP Audião do Ministro da Defesa Nacional sobre o Hospital das Forças Armadas Audição em 12.02.201417.12.2013 PSD e CDS Audição do ex-presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César Não se realizou 10.12.2013 PSD e CDS Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre as conclusões do Conselho Europeu Audição em 12.02.2014 10.12.2013 PS Pedido de documentos em falta descritos no anexo III do Programa do Procedimentos, sob o título Acervo de Documentação Virtual (para completar um conjunto de documentos com o procedimento do concurso público entregues pelo Ministro da Defesa Nacional à Comissão); Envio da documentação relativa ao processo de Reprivatização da ENVC, SA. Aprovado por em 10.12.2013 04.12.2013 PSD e CDS Audição: Presidente da EMPORDEF; Atual Conselho de Administração dos ENVC; Anterior Conselho de Administração dos ENVC; Comissão de Trabalhadores dos ENVC; O magistrado do Ministério Público que presidiu ao júri do concurso público que atribuiu para subconcessão dos ENVC; O Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização dos ENVC. Audições em 10.12.2013, 07.01.2014,e 08.01.2014 28.11.2013 PCP Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre a realização na Região Autónoma da Madeira de exercícios militares destinados ao treino de missões que relevam fundamentalmente da Audição em 07.01.2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 16 Data Autor Entidade/Assunto Observações segurança interna e que dizem respeito às funções próprias, não das Forças Armadas, mas das forças de Segurança. A empresa MARTINFER, vencedora do concurso para a concessão das instalações onde funcionam os ENVC, ter anunciado a intenção despedir os 600 trabalhadores dessa Empresa 28.11.2013 PCP Audição da Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Audição em 07.01.2014 28.11.2013 BE Audição do Ministro da Defesa Nacional sobre a privatização dos ENVC Audição em 04.12.2013 12. Colóquio A Comissão organizou um colóquio sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia, onde foram oradores a Eurodeputada Ana Gomes, a Eurodeputada Maria Eleni Koppa, a Professora Dr.a Lívia Franco, o Général Jean-Paul Perruche, o Embaixador José Cutileiro, o Diretor do Instituto de Defesa Nacional (IDN), Major-General Vítor Rodrigues Viana, o Dr. Jaime Gama, o Professor Dr. João Marques de Almeida, o Almirante Fernando Melo Gomes, o Tenente-General Abel Cabral Couto.  (programa constante do anexo III). O colóquio teve lugar na Sala do Senado, nos dias 18 e 19/11/2013, e a gravação vídeo encontra-se disponível no site do Canal Parlamento em: Dia 18/11/2014 Manhã – http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL3/03_ev/06_cnecp_cdn/20131118cnecp_cdn_cae_manha.wmv Tarde – http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL3/03_ev/06_cnecp_cdn/20131118cnecp_cdn_cae_tarde.wmv Dia 19/11/2014 http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL3/03_ev/06_cnecp_cdn/20131119cnecp_cdn_cae.wmv Palácio de S. Bento, 30 de setembro de 2014. O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.
7 DE OUTUBRO DE 2014 17 Anexo I Presenças e faltas em reuniões TOTAIS RELATIVOS DE 15 Setembro 2013 A 15 Setembro 2014 Órgão/GP Presenças  Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total 3 a Com PSD 367 67 1 6 441 50 6 63 2 121 56 PS 211 32 5 5 253 54 12 81 2 149 CDS-PP 94 12 1 4 111 5 2 4 1 12 PCP 23 8 1 3 35 5 0 21 1 27 BE 23 0 3 0 26 10 2 12 1 25 Totais 718 119 11 18 886 124 9 181 7 334 Anexo II A) Composição da Comissão em 05.09.2014 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo José de Matos Correia  PSD Efetivo Presidente Miranda Calha  PS Efetivo Vice-Presidente João Rebelo  CDS-PP Efetivo Vice-Presidente e Coordenador de GP André Pardal PSD Efetivo Vice-Coordenador de GP Arménio Santos  PSD Efetivo  Correia de Jesus  PSD Efetivo  Joaquim Ponte  PSD Efetivo Coordenador de GP João Prata PSD Efetivo  Mário Simões PSD Efetivo  Mónica Ferro  PSD Efetivo  Nuno Sá Costa PSD Efetivo  António Braga  PS Efetivo  Catarina Marcelino PS Efetivo  José Lello  PS Efetivo
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 18 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo João Soares  PS Efetivo  Marcos Perestrello  PS Efetivo Coordenador de GP Rosa Maria Bastos Albernaz  PS Efetivo  João Gonçalves Pereira  CDS-PP Efetivo  António Filipe  PCP Efetivo Coordenador de GP Mariana Aiveca  BE Efetivo Coordenador de GP António Prôa  PSD Suplente  Bruno Vitorino  PSD Suplente  Carlos Alberto Gonçalves  PSD Suplente  José de Matos Rosa  PSD Suplente  Luís Montenegro  PSD Suplente  Luís Pedro Pimentel  PSD Suplente  Miguel Santos  PSD Suplente  Pedro Alves  PSD Suplente  Pedro Lynce  PSD Suplente  Teresa Leal Coelho  PSD Suplente  José Junqueiro  PS Suplente  Luísa Salgueiro  PS Suplente  Maria Antónia de Almeida Santos  PS Suplente  Mota Andrade  PS Suplente  Nuno André Figueiredo  PS Suplente  Odete João PS Suplente  Renato Sampaio  PS Suplente  Isabel Galriça Neto CDS-PP Suplente  Manuel Isaac CDS-PP Suplente  Jorge Machado  PCP Suplente  Luís Fazenda  BE Suplente
7 DE OUTUBRO DE 2014 19 B) Alterações ocorridas durante a 3.a Sessão Legislativa Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2014-03-21 Luís Vales (PSD) (Suplente) Pedro Alves (PSD) (Suplente) 2014-01-30  Pedro do Ó Ramos (PSD) (Efetivo) 2014-01-20 Isabel Galriça Neto (CDS) (Suplente) Otília Ferreira Gomes (CDS) (Suplente 2013-11-29 Manuel Isaac (CDS) (Suplente) Paulo Almeida (CDS) Suplente 2013-11-27 Paulo Almeida (CDS) Suplente João Serpa Oliva (CDS) (Suplente) 2013-11-05 João Serpa Oliva (CDS) (Suplente)  Otília Ferreira Gomes (CDS) (Suplente) Abel Baptista (CDS) (Suplente) 2013-11-04 Odete João (PS) (Suplente) Glória Araújo (PS) (Suplente) 2013-11-01 João Prata (PSD) (Efetivo) Carina Oliveira (PSD) (Efetivo)  Catarino Marcelino (PS) (Efetivo) Odete João (PS) (Efetivo) 2013-10-23  Luis Vales (PSD) (Efetivo) 2013-10-21  Altino Bessa (CDS) (Suplente) Hélder Sousa Silva (PSD) (Efetivo) 2013-10-16 André Pardal (PSD) (Efetivo)