59 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010A esta comissão cabe apurar factos, identificar contradições e responder às perguntas que todo o País coloca: saber se o Governo «empurrou», ou não, a administração da PT para adquirir a TVI; se essa operação tinha por objecto alterar a linha editorial desta televisão; se, ao contrário do que afirmou no Parlamento, o Primeiro-Ministro conhecia, ou não, este negócio; e como é que o Governo acautela os interesses do Estado numa empresa em que detém uma importante posição.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Só o Partido Socialista e o Governo não vêem que estas perguntas não podem deixar de ter resposta.Sr.as e Srs. Deputados: Os factos falam por si e os testemunhos entretanto recolhidos nas audições da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, bem como as declarações públicas de vários administradores da Portugal Telecom (Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Rui Pedro Soares), reforçam, pelo seu conteúdo contraditório, equívoco ou mesmo obscurantista, a necessidade e a utilidade desta comissão de inquérito.Pela nossa parte, estamos convictos de que a democracia convive melhor com a transparência do que com a suspeição permanente. Essa, sim, é que corrói a democracia.Sr.as e Srs. Deputados: Como se costuma dizer: «Quem não deve não teme»!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem tido sempre, desde o início, a mesma postura em relação a esta questão. É uma postura muito focada. O que nos interessa saber são duas coisas fundamentais. A primeira é: tem, ou não, o Governo uma interferência ilegítima; a segunda é: tinha, ou não, o Sr. Primeiro-Ministro conhecimento da intenção da PT de aquisição da TVI via Media Capital? Sobre esta última questão entrámos com muitas dúvidas na Comissão de Ética e devo dizer que saímos de lá ainda menos esclarecidos.Vejamos ainda uma breve cronologia. No dia 24 de Junho, o então líder parlamentar do CDS, Deputado Diogo Feio, questionou o Sr. Primeiro-Ministro sobre este negócio, o qual responde nunca ter recebido qualquer tipo de informação sobre o negócio. Mais tarde, o próprio Sr. Primeiro-Ministro corrige, dizendo que «não tinha conhecimento formal» do negócio.Mais recentemente, o líder parlamentar do CDS, Deputado Pedro Mota Soares, questiona novamente o Sr.Primeiro-Ministro — deve ser um karma do Sr. Primeiro-Ministro que os líderes parlamentares do CDS façam sempre as perguntas certas e embaraçosas sobre esta questão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, como eu dizia, o Deputado Pedro Mota Soares levantou uma questão muito simples: se o Sr. Primeiro-Ministro não tinha conhecimento no dia 24, como é possível que o Presidente da PT, Dr. Henrique Granadeiro, diga em declarações que deu conhecimento ao Sr. PrimeiroMinistro e ao Sr. Ministro da tutela»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Mas já desmentiu, Sr.a Deputada!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, posso falar?! Eu percebo que esteja perturbado porque no seu lugar eu também estaria embaraçada, mas no meu não estou. Portanto, continuarei.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.