I SÉRIE — NÚMERO 21 26 ... um instrumento que valorize o trabalho e os trabalhadores, um instrumento que procure mostrar que o empobrecimento não é o único caminho que pode ser seguido, mas, antes, o seu contrário, ou seja, fazer do crescimento da economia e do rendimento das famílias a grande prioridade da governação. É desta forma que o Partido Socialista tem agora a enorme responsabilidade de governar Portugal. Pouco mais de um mês depois da sua tomada de posse, o Governo, liderado por António Costa, já mostrou que, ao contrário do que alguns diziam, e ainda hoje voltaram a dizer, é possível fazer diferente e fazer melhor do que a política do Governo da direita, é possível conjugar uma política de relançamento da economia com o aumento do rendimento das famílias e com contas públicas sustentáveis. Aplausos do PS. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, neste curto tempo novo de confiança para Portugal e para os portugueses, já foi possível aprovar um importante conjunto de medidas, que se traduzem no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Partido Socialista perante os portugueses. Esta é também a melhor forma de dignificar a política e os políticos: cumprir os compromissos assumidos, com os olhos postos num futuro melhor. Sr.as e Srs. Deputados, das medidas já aprovadas, gostaria, neste momento, de destacar as que visam a recuperação dos rendimentos das famílias. Essas medidas implicam já a melhoria da proteção social. Desde logo, com o regresso da atualização anual do valor das pensões do regime geral de segurança social e com a retoma dos mínimos sociais pela reposição dos valores de referência do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção e, ainda, pelo aumento dos três primeiros escalões do abono de família. Aplausos do PS. Mas também deve assinalar-se, aqui, hoje, a diminuição gradual da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões, que levará à sua total eliminação no início do próximo ano. Essas medidas implicam ainda o início do desagravamento da carga fiscal, quando a Assembleia da República aprovou o fim da sobretaxa de IRS para todos em 2017 e para a maioria dos portugueses já em 2016. Aplausos do PS. Estas medidas são também um sinal forte do compromisso com a melhoria dos salários em Portugal. Ao longo de 2016 será gradualmente eliminado o corte que havia sido imposto nos salários dos funcionários públicos, sem qualquer critério, pela governação da direita. O salário mínimo nacional subiu para os 530 €, num trajeto que deverá levar a que, no final da Legislatura, se fixe nos 600 €, de acordo com os nossos compromissos. Aplausos do PS. Os portugueses podem, pois, ter confiança num Governo que cumpre a Constituição e que cumpre o que prometeu! Prometemos e começámos a cumprir! Prometemos e vamos continuar a cumprir! Também na área do aperfeiçoamento dos direitos e da eliminação de discriminações, este Parlamento e este Governo, ao remeterem a direita para a sua oposição, estão a fazer a diferença. Cumprimos com a aprovação da legislação que permite a adoção por casais do mesmo sexo, derrubando de vez uma discriminação incompatível com uma sociedade decente, naquele que é um avanço civilizacional da maior importância simbólica e efetiva. Aplausos do PS.