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19 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaÉ líquido, e absolutamente consensual, que o impacto dos psicólogos no contextoescolar é positivo.A importância dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), em contextoescolar, passa por trabalhar áreas como a estabilidade integral e global dacomunidade educativa, a melhoria das aprendizagens, a prevenção do abandonoescolar, a gestão de conflitos entre pares, promoção de competênciastransversais, a integração de alunos com necessidades educativas especiais, aintegração de minorias étnicas, bem como a orientação no processo de tomada dedecisão vocacional, entre outras áreas.Os ganhos sociais deste trabalho traduzem-se indubitavelmente num menorabandono e absentismo escolar, num menor número de retenções, num aumentoqualitativo de resultados. Traduz-se igualmente num menor número de processosdisciplinares, numa menor indecisão vocacional (logo, menores transferências/abandono nos cursos de secundário/ profissionais), numa prevenção de consumode substâncias psicotrópicas, numa maior participação dos diversos agenteseducativos (logo, maior celeridade na resolução dos problemas), numa melhorpreparação e adequação aos modelos de aprendizagem.X 1184Psicólogos escolaresMinistério da Educação2010-12-09XI 2
20 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010No nosso pais foram sinalizadas 9707 crianças com Necessidades EducativasEspeciais (NEE) no ano lectivo de 2009/2010. Esse número representa 3,2% de todobo universo de alunos a frequentar os diferentes níveis de ensino não superior.Desses alunos só 8798 tiveram apoio, sendo de referir igualmente que, dascrianças/alunos com NEE de carácter permanente, a grande maioria (66,6%)apresenta limitações mentais. É igualmente sintomático o facto dos casos decrianças/alunos sinalizados ir aumentando à medida que se vai avançando nospercursos escolares, mostrando inequivocamente que é após a entrada no ensinoque se identificam as Necessidades Educativas Especiais de muitas das nossascrianças.Em Portugal, os psicólogos a trabalhar em contexto escolar têm, nos últimos anos,constituído vínculo profissional precário e sem possibilidade de carreira. Além disso,a existência de Serviços de Psicologia efectivos nas escolas é ainda (e cada vezmais) uma realidade distante no nosso país, inviabilizando ou limitando desde logo aprossecução dos ganhos referidos.O rácio nacional é de aproximadamente 2800 alunos por psicólogo, quando a médiarecomendada pela OCDE é de 400 alunos por técnico No ano passado, nosconcelhos da Direcção Regional de Educação do Norte, havia 182 psicólogoscontratados. As indicações que temos é que este ano serão 91.O corte ronda os 50% a nível nacional e as direcções regionais é que escolheram asescolas que poderão ou não abrir concurso. As direcções regionais estão a tentarestabelecer um rácio de um psicólogo por dois agrupamentos. Tudo indica quehaverá psicólogos com três mil alunos ou até 30 escolas, algumas separadas por 50quilómetros.O próprio Ministério da Educação confirmou publicamente que as direcções regionaisde Educação deram luz verde às escolas para contratarem 192 psicólogos. No anolectivo anterior eram cerca de 340. Ora, sendo assim, alguns concelhos irão ficarsem um único psicólogo escolar.Segundo a comunicação social o próprio presidente da Associação Nacional deDirectores assegurou receber cada vez mais queixas por causa da falta depsicólogos escolares.
21 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério daEducação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:1. Quantos psicólogos escolares se encontram de momento a trabalhar para o MEna rede de ensino público?2. Em que resultados positivos se fundamenta o ME para promover cortes tãodrásticos na contratação de psicólogos?3. Que critérios de ponderação foram usados para que alguns concelhos tenhamficado sem psicólogos na sua rede escolar?4. Tem o ME presente as interacções negativas que esses cortes podem ter nosresultados da escola pública que a todos recebe e tenta tratar por igual nas suasdiferenças?5. Por que razão nunca foi/não é criado um quadro de psicólogos escolares, dada arelevância da sua actuação e a necessidade permanente da sua actividade?6. Que encargos económicos acrescidos representaria a promoção da contrataçãoefectiva e digna de psicólogos para trabalhar no contexto escolar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
23 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Perguntas n.os 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506 e 1507/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010, do Sr. Deputado João Semedo do BE - Situação contratual dos médicos a exercer funções nos ACES do SNS - Administração Regional de Saúde do Centro, IP
24 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Na ARS Centro, IP, nenhum médico presta serviço em centros de saúde ao abrigo de contrato individual de trabalho.
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27 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Assunto:        Pergunta n.o 4360/XI (l.a), de 20 de Julho de 2010 - Concurso CPCJ - Técnicos de reforço das CPCJ denunciam irregularidadescom procedimento concursalNa sequência dos vossos ofícios n.os 5159/MAP e 6294/IMAP, respectivamente de 23.06.2010 e de 20.07.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.a o seguinte: No sentido de colmatar as verificadas necessidades de recursos humanos na área das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), o ISS, IP, abriu o procedimento concursal externo para ocupação de 153 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, através do Aviso n.° 12267-A/2009, de 10 de Julho.De acordo com as regras definidas na Lei n.° 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Portaria n.° 83A/2009, de 22 de Janeiro, e às quais esse Instituto se encontra vinculado, o procedimento em causa tem como métodos de selecção obrigatórios para os candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, como acontece com os candidatos que exerceram ou exercem funções nas CPCJ por intermédio de empresas de trabalho temporário, a prova escrita de conhecimentos e a avaliação psicológica, prevendo-se ainda neste procedimento concursal a entrevista profissional de selecção.Relativamente ao segundo método de avaliação obrigatório, a avaliação psicológica, a sua aplicação está a cargo da Direcção-Geral da Administração Pública, e de acordo com o definido por esta Direcção-Geral este método comporta três fases, todas eliminatórias de per si, encontrando-se este Instituto a aguardar a comunicação dos resultados da 3.a fase..Pergunta n.o 3738/XI (l.a), de 22 de Junho de 2010
28 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010No que respeita às questões colocadas nos pontos 1 e 2, tnforma-se que a prova de conhecimentos foi elaborada tendo em atenção os temas previamente enunciados no aviso de abertura e considerando que, à data da abertura do procedimento concursal, prestavam funções nas CPCJ através de empresas de trabalho temporário 139 trabalhadores, e dos 349 candidatos que obtiveram nota superior a 9,5 valores, 115 desempenham ou desempenharam funções nas CPCJ, resultado este que não é de todo estranho atendendo ao facto da prova ser eminentemente prática e estes candidatos aplicarem e lidarem diariamente com a legislação expressa no aviso de abertura, evidencia-se, assim, que o conteúdo da prova era adequado, quer às características dos postos de trabalho a preencher quer ao facto de a mesma permitir a valorização da experiência e dos conhecimentos técnicos adquiridos em contexto de trabalho.Quanto ao segundo método de selecção, a avaliação psicológica, como já se referiu, está a ser conduzido pela DGAEP não tendo este Instituto interferência nas suas metodologias de aplicação.Relativamente às alegadas irregularidades, efectivamente verificou-se uma situação de impedimento por parte de um dos membros do júri, que foi de imediato sanada mediante a sua substituição, permitindo afirmar que a situação detectada foi corrigida em tempo e em termos que afastam qualquer irregularidade susceptível de afectar a validade do procedimento concursal.Por último, e quanto aos dados solicitados no ponto 3, neste momento e tendo em conta que ainda não são conhecidos os resultados da 3.a fase da avaliação psicológica, do universo dos candidatos que integram ou integraram os técnicos contratados em regime de outsourcing, 64 têm possibilidades de vir a ser contratados, bem como vão ser avaliados condicionalmente nesta última fase mais 8 candidatos em consequência de uma providência cautelar que interpuseram.
29 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 4667/X I (1.a), de 27 de Julho de 2010, e 327/XI (2.a), de 14 de Outubro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Elementos estatísticos sobre prática do aborto legal e clandestino
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48 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 114/XI (2.a), de 22 de Setembro de 2010                -  Programa Novas Oportunidades e seus efeitos nas carreiras e vínculos                    laborais, reconhecimentos e validação de competênciasConsultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010I - Iniciativa Novas Oportunidades - principais indicadores Os dados cumulativos registados no Sistema de Gestão da Oferta Formativa (SIGO) em Setembro de 2010, indicam o seguinte: Total de inscrições no eixo adultos - 1 342 000 Inscrições nos Centros Novas Oportunidades - 1 088 316 Inscritos em Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) - 132 500 Inscritos noutras modalidades - 121 184 Relativamente à actividade dos Centros Novas Oportunidades e considerando as suas duas principais dimensões de intervenção - encaminhamento para ofertas de educação-formação exteriores ao Centro e desenvolvimento de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - apresenta-se de seguida os seus principais indicadores de actividade por ano.Quadro 1 - Principais indicadores de actividade dos Centros Novas Oportunidades Fontes: Relatórios mensais enviados à DGFV (2001 a 2006) e SIGO (desde 2007, dados provisórios de 31 de Outubro de 2010).Nota: 1) Dado que os candidatos podem efectuar mais do que uma inscrição (nomeadamente em níveis de ensino diferentes), este indicador permite saber quantos indivíduos estiveram envolvidos no período compreendido entre 2006 e 2009. Para o apuramento do número de indivíduos a fonte utilizada foi unicamente o SIGO, dado que só este sistema permite a contabilização da unidade "indivíduo".Indicadores de actividade N.° de Inscrições N.° de Indivíduos Inscritos 1) N.° de Encaminhamentos para Processo de RVCC N.° de Indivíduos Encaminhados para Processo de RVCC 1) N.° de Encaminhamentos para Ofertas N.° de Indivíduos Encaminhados para Ofertas 1) N.° de Certificações N.° de Indivíduos Certificados 1) 2001/05 44 192 2006 77 246 51 456 4 883 25 079 2007 282 038 113 771 8 352 55 030 2008 283 490 158 590 64 413 74 296 2009 277 306 985 772 187 612 541 740 61 596 180 604 112 095 299 642 2010 194 263 123 423 49 002 68 915 Total 1 114 343 634 852 188 246 379 607___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________
51 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010II- Certificação Relativamente ao número de indivíduos certificados no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades verifica-se que os dados apurados a 30 de Setembro de 2010 indicam a existência de 416 000 adultos certificados. Os quadros seguintes (quadro 2 e quadro 3) apresentam os dados de certificação obtidos nos Centros Novas Oportunidades e em Cursos de Educação e Formação de Adultos as quais correspondem às modalidades mais significativas.Quadro 2 - Certificações nos Centros Novas Oportunidades segundo o ano de certificação, por nível de ensino e por nível de qualificação Quadro 3 - Certificações em Cursos EFA segundo o ano de certificação, por nível de ensino e por nível de qualificação Fontes: Relatórios mensais enviados à DGFV (2001 a 2006) e SIGO (desde 2007, dados provisórios de 31 de Outubro de 2010).
52 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Fontes: Carteiras de competências homologadas pela DGFV (2001-2005); IEFP + Carteiras de competências emitidas por entidades formadoras não pertencentes à rede do IEFP e homologadas pela DGFV (2006); IEFP + Carteiras de competências emitidas por entidades formadoras não pertencentes à rede do IEFP e homologadas pela DGFV + certificados emitidos na plataforma SIGO por entidades formadoras não pertencentes à rede do IEFP (2007); plataforma SIGO (desde 2008, dados provisórios de 31 de Dezembro de 2009).III - Duração dos processos de qualificação A duração dos processos de qualificação desenvolvidos nos Centros Novas Oportunidades (processo de reconhecimento, validação e certificação de competências) situa-se, actualmente, em valores médios de 7 meses para o nível básico e de 10 meses para o nível secundário (gráfico 1).De referir que o processo de RVCC estrutura-se em sessões de reconhecimento presencial nos Centros Novas Oportunidades (orientadas pelos Profissionais de RVC), individuais e de grupo (tal como previsto na Carta de Qualidade dos Centros Novas Oportunidades) e em sessões de validação com os formadores das diferentes Áreas de Competências-Chave, Para cada nível de certificação no nível básico (B1, B2 ou B3) é necessário evidenciar e validar, através de um Portefólio de competências, um conjunto muito diversificado de competências integradas em 16 Unidades de Competência (4 por cada Área de Competências-Chave Cidadania e Empregabilidade; Matemática para a Vida; Tecnologias de Informação e Comunicação; e Linguagem e Comunicação), de acordo com o Referencial de CompetênciasChave para a educação e formação de adultos de nível básico disponível em www.cataloqo.anq.gov.pt No nível secundário é necessário evidenciar e validar um mínimo de 44 competências-chave a partir de um conjunto total de 88. Estas competências estão associadas a 22 Unidades de Competências (com 4 competências-chave cada) e distribuem-se por três Áreas de Competências-Chave - Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; Cultura, Língua, Comunicação), de acordo com o Referencial de Competências-Chave de Nível Secundário disponível em www.catalogo.anq.gov.pt.
53 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Fonte: Plataforma SIGO, dados provisórios de 30 de Setembro de 2010.No que diz respeito à duração da formação através de cursos de educação e formação de adultos a mesma depende do nível e da tipologia do curso estando as durações máximas de referência (em horas) definidas na Portaria n.° 230/2008, de 7 de Março. A título de exemplo apresenta-se de seguida as durações mínimas e máximas correspondentes aos cursos EFA (escolares e de dupla certificação).Nível Básico: Formação escolar - mínimo 440h, máximo 1390h Dupla certificação - mínimo 790h, máximo  2390h Nível Secundário Formação escolar- mínimo 315h,  máximo 1150h Dupla certificação - mínimo 1575h, máximo 2045h IV - Formação prática em contexto de trabalho Os cursos de Educação e Formação de adultos de dupla certificação (escolar e profissional) podem integrar no âmbito da formação tecnológica uma componente de formação prática em contexto de trabalho. Esta formação é de carácter obrigatório para aqueles que não exerçam actividade profissional correspondente à saída profissional do curso frequentado ou uma actividade profissional numa área afim.
54 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010De acordo com o definido na Portaria n.° 320/2008, de 7 de Março, a formação prática em contexto de trabalho tem no mínimo 120 horas para o nível básico e nível 2 de qualificação e 210 horas para o nível secundário e nível 4 de qualificação.As horas de formação em contexto de trabalho são horas de formação e como tal não são remuneradas.V - Rede de Centros e Entidades Formadores A rede de Centros Novas Oportunidades é actualmente constituída por 453 Centros em funcionamento em todo o País. Os Centros Novas Oportunidades são promovidos por entidades formadoras diversas, como escolas públicas, centros de formação profissional, escolas profissionais, empresas e associações empresariais, sindicatos, autarquias, e associações de desenvolvimento local e outras entidades privadas.Relativamente às Entidades que desenvolvem formação no âmbito das ofertas integradas na Iniciativa Novas Oportunidades e para além das escolas da rede pública, centros de formação profissional e Escolas profissionais podem desenvolver formação as entidades formadoras acreditadas pela DGERT o que permite uma grande cobertura territorial e uma diversidade de ofertas qualificantes, sem perda da capacidade de regulação geral do sistema.O gráfico seguinte permite verificar a evolução da rede de centros novos oportunidades e a tipologia da entidade promotora.Gráfico 2 - Evolução do tipo de entidade promotora dos Centros RVCC e dos              Centros Novas Oportunidades Fonte: Agência Nacional para a Qualificação IP, 30 de Setembro de 2010
55 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010VI- Envolvimento e participação das Empresas na Iniciativa Novas Oportunidades O sector privado da economia, nomeadamente as empresas, aderiram ao desafio proposto pela Iniciativa Novas Oportunidades investindo na qualificação dos seus trabalhadores, quer através da criação de Centros Novas Oportunidades quer através da articulação com Centros Novas Oportunidades da rede nacional.A Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) tem estabelecido Protocolos de colaboração de âmbito Nacional com diversas entidades, públicas e privadas envolvendo grandes empresas na qualificação dos seus trabalhadores. São exemplo disso, os Protocolos estabelecidos com a TAP, a Jerónimo Martins, a SONAE, a REFER e a Carris, entre outros. O Número de Protocolos de Cooperação celebrados é actualmente de 91.Gráfico 3 - Evolução do número acumulado de protocolos nacionais de cooperação Fonte: Plataforma SIGO, dados provisórios de 31 de Agosto de 2010.De destacar que, até ao momento, se registaram 42 275 inscrições efectuadas ao abrigo dos Protocolos, tendo sido já certificados 13 056 adultos e encontrando-se actualmente a desenvolver processo RVCC 10 161 adultos.
56 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010VII - Resultados dos Centros Novas Oportunidades - Ganhos em competênciaschave e impactes A Iniciativa Novas Oportunidades - Eixo Adultos está a ser objecto de uma avaliação externa a cargo da Universidade Católica Portuguesa. A equipa, liderada por Roberto Carneiro, integra um conjunto diversificado de especialistas peritos nacionais e internacionais que desenvolvem uma avaliação externa independente, que recolhe dados sobre a qualidade e os impactos da Iniciativa Novas Oportunidades e procura apoiar o sistema na sua auto-regulação através de instrumentos de monitorização permanente (este estudo integra um eixo de implementação de um sistema de auto-avaliação nos Centros Novas Oportunidades - Sistema CAf). Para além do aumento real dos níveis de qualificação, cuja dimensão observámos nos dados apresentados, os impactos da participação na Iniciativa Novas Oportunidades têm-se revelado significativos, a partir dos dados já disponíveis no âmbito desta avaliação externa.Os Centros Novas Oportunidades promovem a articulação com o tecido empresarial a nível local e regional através da celebração de Protocolos de colaboração com empresas ou entidades da sua área territorial, com vista sobretudo à mobilização da população adulta e à divulgação da oferta formativa disponível na região. Estão actualmente em vigor 8 258 protocolos regionais.Gráfico 4 - Número de protocolos regionais de cooperação para a qualificação em vigor, segundo a natureza Mobilização da população Divulgação da oferta formativa Apoio logístico Outro
57 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Os resultados obtidos pela investigação desta dimensão analítica nos Centros Novas Oportunidades realizada de forma independente através de dois estudos (estudo de caso e inquérito por questionário) mostram que há ganhos claros e significativos em termos de competências-chave que são muito evidentes nas competências de Literacia (leitura, escrita e comunicação oral), nas e-competências e nas denominadas meta skils que compreendem as competências de "aprender a aprender" e "competências pessoais, interpessoais e sociais".A investigação conclui também que os processos de RVCC produzem ganhos individuais "ganhos do eu" - traduzindo-se em sentimentos de maior auto-confiança, mais segurança e realização pessoal, mais orgulho em si próprio(a), maior capacidade de intervenção no seu próprio percurso de vida, maior capacidade de relação interpessoal, maior capacidade de expressão e argumentação das suas ideias e pontos de vista e maior motivação para continuar processos de aprendizagem.Estes são ganhos, como a investigação tem vindo a demonstrar, para a formação de cidadãos mais críticos, mais empreendedores, mais inovadores, mais criativos, mais interventivos e também mais conhecedores e com mais capacidade de aprender, e de aprender a aprender.No que diz respeito ao impacto da Iniciativa Novas Oportunidades na progressão profissional, no salário, na natureza dos vínculos laborais ou na integração no mercado de trabalho é necessário ter em consideração que o tempo de implementação da Iniciativa ainda é curto para que se possam medir grandes consequências a esse nível.No entanto, o estudo de avaliação externa apresenta alguns indicadores que, face ao actual contexto, representam sinais bastante positivos. Assim, dos adultos certificados através de processos de RVCC, 32% considera que a sua passagem pela INO já teve algum impacto positivo na sua vida profissional e destes 8% refere o aumento salarial como uma consequência directa da sua frequência de ofertas no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades.Acima de tudo, a Iniciativa Novas Oportunidades é sentida por todos os que nela participam como um instrumento de reposição de justiça social num domínio tão importante para a participação social e a capacitação das pessoas como o das qualificações certificadas. Uma diferença, relativamente a um dos problemas estruturais mais graves em Portugal, que faz da Iniciativa Novas Oportunidades um dos principais programas com a marca de justiça social e de política social activa desde alguma vez implementados em Portugal e um dos mais destacados, nas últimas décadas, no contexto da União Europeia e da OCDE.
58 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 216/XI (2.a), DE 6 DE OUTUBRO DE 2010  - ATRASOS NAS AJUDAS DE EMERGÊNCIA PELOS PREJUÍZOS DOS INCÊNDIOS
59 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 304/XI (2.a), de 11 de Outubro - Projecto transfronteiriço de utilização de cabras para prevenir fogos florestais
61 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 434/XI (2.a), DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - ATRASO NA APROVAÇÃO DE CANDIDATURAS - JUNTA DE FREGUESIA   DE MOLEDO.
65 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 459/XI (2.a), de 19 de Outubro de 2010              -  Avaliação das estações de tratamento de águas residuais e dos riscos                ambientais no concelho de Vila do Bispo, Faro
67 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Assunto: Pergunta n.o 486/XI (2.a), de 20 de Outubro de 2010 – Deputados do PS – Qualidade da Água para consumo humano
71 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original