12 | II Série A - Número: 053 | 15 de Janeiro de 2009outros países da União Europeia e sector privado são avaliados de forma muito mais positiva, sendo que a responsabilidade primordial pela manutenção do status quo no nosso país é atribuída ao Governo e aos dirigentes de topo da Administração Pública».A experiência adquirida demonstra que sucesso da modernização de qualquer administração depende em muito dos seus protagonistas e actores. São eles que directamente sentem o impacto das mudanças estruturais e que têm de ser conquistados no processo de modernização. Por isso, é necessário estabelecer um processo de reforma transparente, no qual os próprios funcionários públicos possam investir. É uma forma de fazer uso da sua experiência e criatividade, assim como de conseguir o seu compromisso.Apesar do processo de reestruturação da Administração Pública dizer também respeito a cada funcionário público, os projectos de reorganização de serviços apresentados têm tipicamente a intervenção exclusiva de quadros de topo da administração ou de consultores externos, não favorecendo a inclusão e participação dos funcionários que, em primeira linha, têm contacto diário, directo e imediato com os problemas que se levantam aos cidadãos, às comunidades locais e às empresas no âmbito do contacto com os serviços da Administração Pública.Atendendo a este circunstancialismo, este projecto de resolução tem o objectivo de se constituir como uma chamada individual à inovação na Administração Pública portuguesa. Assenta na crença profunda que existe talento e criatividade nos cerca de 550 000 funcionários públicos portugueses e que um investimento nas suas capacidades individuais e colectivas de inovação será significativamente gerador de valor para Portugal.Neste contexto, motivar os funcionários a colaborar sistematicamente num esforço de equipa de geração de ideias de melhoria radical, construindo um sistema de inovação que seja capaz de apoiar com recursos financeiros e humanos os projectos com impacto, é muito importante.Tendo em conta as dificuldades de abordagens pontuais e não estruturadas, consideramos que uma forma já comprovada de criar a energia necessária para trazer a inovação para a primeira linha da função pública é através de um sistema de inovação. Esta recomendação visa contribuir para a discussão de como trazer a inovação para a mente de cada funcionário público, quais são as melhores práticas mundiais a nível de governos e de grandes empresas e quais são as grandes barreiras à inovação.Assim, o projecto de resolução visa recomendar ao Governo o desenvolvimento de uma Fábrica de Ideias, que incentive a inovação de uma forma independente e que envolva e motive os funcionários públicos a melhorar os serviços que prestam, disponibilizando uma metodologia e os recursos financeiros necessários para que aqueles possam criar e levar até aos cidadãos ideias inovadoras de serviço público. Por isso, a «fábrica» constituir-se-á como um sistema autónomo ao método de avaliação e desempenho do funcionário, distinta do «prémio de boas práticas no sector público», e visa incentivar, avaliar e promover ideias concretas, inovadoras e válidas, conducentes à melhoria dos serviços prestados, constituindo-se como uma ferramenta com vista a motivar, comprometer e premiar cada funcionário que contribua para a melhoria do serviço que presta. Por outro lado, a «fábrica» destina-se também a remover as barreiras à inovação, garantindo que as ideias com mérito tenham viabilidade, dispondo de recurso a meios financeiros e humanos para poderem ser postas em prática, e posteriormente generalizadas para outras áreas da Administração Pública.II —  Experiências internacionaisComo é do conhecimento geral, os movimentos de reforma e a modernização da Administração Pública não são exclusivos do nosso país. Antes se insere num fenómeno global iniciado, há cerca de duas décadas, no Reino Unido e na Nova Zelândia2.Passado quase duas décadas desde o início das reformas governamentais e da Administração Pública, importa olhar para elas, aprender das suas experiências e acolher o que unanimemente tem sido apresentado como as melhores práticas.Tal como o caso português, muitas das reformas levadas a cabo foram o resultado de crises do sistema orçamental do Estado. Por isso, foi necessário organizar a respectiva administração, de forma a se conseguir                                                         2 Muitos dos conceitos relativos à inovação no sector público têm origem no movimento de reforma conhecido como «nova gestão do sector público» (new public management) ou «reinventar a governação» iniciado no Reino Unido e na Nova Zelândia na década de 80.