32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Relativamente aos hospitais que já há muito tempo todos percebemos serem as «meninas dos olhos» do Sr. Ministro — os Hospitais de São João, de Santa Maria e Universitário de Coimbra —, não se iluda com as publicações periódicas que fazem estudos de qualidade sobre estes hospitais, e muito menos com o último estudo publicado — enfim, estudo é até uma classificação excessiva e exagerada. Estou convencido de que, se os critérios tivessem sido outros, nomeadamente a manifestação de satisfação por parte dos utentes, os resultados teriam sido bem diferentes daqueles que a revista publica e que tanto contentamento lhe deram.A segunda questão é sobre os medicamentos. O que afirmei foi que, pela primeira vez este ano, nos oito primeiros meses, os utentes pagaram mais do seu bolso pelos medicamentos que adquiriram nas farmácias do que o valor das comparticipações do Estado sobre esses medicamentos. Obviamente que isto inclui os medicamentos não comparticipados e os comparticipados, mas é disto que estamos a falar, de quanto custaram este ano os medicamentos aos utentes e de quanto custaram no ano passado.Comparar só a evolução da comparticipação não me parece muito significativo do ponto de vista do modo de vida e da capacidade de os portugueses sustentarem os seus custos com a saúde.Ainda sobre as farmácias, presumo que a questão da distribuição dos medicamentos para a SIDA, para a tuberculose, para as hepatites e dos medicamentos oncológicos nas farmácias precise de ser mais discutida, e o Parlamento talvez não seja o melhor sítio para a discutir, mas os argumentos que o Sr. Ministro adianta não são muito rigorosos e são perigosíssimos. Por que é que o Sr. Ministro, então, não diz à Direcção-Geral da Saúde que despache, legisle, o mesmo que foi legislado para a tuberculose? A medicação para a tuberculose, em Portugal, é obrigatoriamente tomada sob observação directa. Pois legisle o mesmo para a SIDA! O que o Sr. Ministro está a pretender fazer é de um enormíssimo risco não só para os doentes que vão ser sujeitos a esse sistema como para todos os outros, que vão ver-se embrulhados numa teia de novas multirresistências gravíssimas para a saúde pública. E isto, Sr. Ministro, é uma decisão que deve ponderar.Mas o mais importante de tudo isto é que V. Ex.a não respondeu à pergunta que lhe fiz e que foi muito clara: isto é ou não um passo para deixar de comparticipar esses medicamentos a 100%, como já aconteceu com alguns medicamentos oncológicos, que eram de distribuição exclusivamente hospitalar e que hoje se encontram à venda nas farmácias, para os quais o doente já tem de pagar 10%, 15%, 20%, 30% ou 40% do seu preço? É esta questão que está em cima da mesa e que, do ponto de vista político, é a mais importante; a outra é uma questão de natureza clínica. Toda a gente sabe que hoje o tratamento da SIDA é bem mais complexo do que dar uma pastilha a um qualquer doente que vá a um balcão receber essa terapêutica.Por último, percebo que para os Srs. Deputados da maioria socialista o centro materno-infantil seja um tema incómodo, mas não vale a pena deturpar o que foi dito e muito menos iludir que temos aqui um grave problema. Ninguém disse que o que está previsto no plano é construir um barraco, o que eu disse, afirmei e reafirmo, é que o que está previsto na proposta que a ARS Norte (Administração Regional de Saúde do Norte) vai entregar ao Sr. Ministro, da qual, pelos vistos, ainda não tem conhecimento, é: primeiro, a criação de um edifício, construído nos terrenos da maternidade, para instalar a consulta de pediatria do actual Hospital Maria Pia; segundo, a integração das valências do Hospital Maria Pia no Hospital Geral de Santo António; terceiro, a criação de o centro hospitalar de Santo António; e, quarto (conclusão minha, não está lá escrito), não vai haver centro materno-infantil algum, nem vai haver sequer qualquer Hospital Maria Pia. O que me surpreende é que, quer a maioria quer o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado — desculpem que vos diga —, parece que andam a dormir, porque o que digo é o que é dito há muito tempo pelos responsáveis da ARS! Passo a ler, para os senhores não julgarem que se trata de alguma invenção de última hora: «O estudo da Administração Regional de Saúde (...)» — são palavras de um dirigente da ARS — «(...) conclui que não se justifica a construção do Centro Materno-Infantil do Norte...» — isto foi dito em 30 de Agosto de 2005. E os senhores estão espantados por irem receber um estudo que vos propõe que não seja construído nenhum centro materno-infantil do norte?! Não tenho dúvidas de que é isto que vai acontecer. Sei que é isto que vai acontecer!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a segunda ronda de questões. Cabe agora ao Sr.Ministro da Saúde e aos Srs. Secretários de Estado responder.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, tentarei responder a algumas das questões colocadas, começando pela que ficou por responder da ronda anterior, formulada pelo Sr. Deputado Carlos Miranda, sobre as transferências para os hospitais EPE de verbas de PIDDAC.Vou referir dois pontos. Tem o Sr. Deputado inteira razão quando diz que o valor não deve estar em branco, o que, naturalmente, terá de ser corrigido por nós. De facto, o valor não deve estar em branco. De qualquer forma, não é, obviamente, um «cheque em branco». O Sr. Deputado sabe exactamente do que se está a falar; essa transferência não é nova no Orçamento do Estado — já constava no Orçamento do Estado para 2006 — e visa essencialmente permitir a transferência de verbas de PIDDAC das administrações regionais de saúde e do Instituto da Qualidade em Saúde, nomeadamente as verbas para os programas de acreditação dos hospitais, que abrangem também os hospitais EPE.