10 DE MAIO DE 2018 27 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a conclusão deveria ser óbvia: se as medidas que estão a ser tomadas não resolvem os problemas, há que continuar a procurar resolvê-los com outras medidas, com outro financiamento,... O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso, claro! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... respondendo às aspirações de quem trabalha nesse setor. Aplausos do PCP. Por último, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da corrupção continua a surgir ciclicamente no espaço público e sempre associado às relações da despudorada promiscuidade e submissão do poder político ao poder económico, às ligações de quadros e dirigentes em grandes empresas e grupos económicos com responsabilidades governativas em sucessivos governos, às opções de privatização, com decisões tomadas em processos pouco transparentes, num quadro de fortes suspeitas de corrupção e tráfico de influências. O caso das rendas da energia que envolve hoje o ex-ministro Manuel Pinho é o mais recente a acrescentar a um longo rol. PT, CTT, SIRESP, ANA-Aeroportos de Portugal, banca, submarinos são exemplos de privatizações, de concessões, de PPP (parcerias público-privadas) que se enquadram em processos de favorecimento de grandes interesses económicos de contornos nebulosos com graves consequências para o País. Esta realidade mereceu a forte e contínua denúncia do PCP ao longo dos anos, mas também o combate com propostas concretas não apenas para reverter e recuperar para o setor público os setores básicos, estratégicos da economia nacional, devolvendo ao País o que é seu, mas também para contrariar as práticas de submissão, corrupção e conluios com os grupos económicos. As propostas defendidas pelo PCP foram rejeitadas com a convergência entre PS, PSD e CDS, fragilizando o combate à corrupção, não apenas no setor energético, mas em todos os setores onde os escândalos das privatizações foram acompanhados de suspeitas que alguns só agora descobriram, sacudindo responsabilidades próprias em todo o processo de evolução. É inquestionável a necessidade de uma apurada e célere investigação aos casos como o de Manuel Pinho, mas é preciso mais. É preciso uma avaliação mais abrangente que aborde o conjunto de ligações entre os sucessivos Governos e as principais empresas e grupos económicos. Foi com esse objetivo que propusemos o alargamento da comissão de inquérito para que pudesse escrutinar todas as situações. Este tem sido o nosso combate de sempre. Combate que integra outras propostas apresentadas, algumas das quais em discussão, nomeadamente: combate ao enriquecimento injustificado; combate aos offshore; combate à fuga de capitais e à criminalidade económica e financeira; reforço da cooperação judiciária internacional; reforço dos meios de fiscalização e inspeção do Estado; reforço de mecanismos que impedem os membros do Governo de transitar para os conselhos de administração dos grupos económicos; controlo apertado de registo de interesses e da situação de incompatibilidades. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, considero que, aos anos que aqui ando, gente séria há em todos os partidos, mas a verdade é que esta promiscuidade acaba por situar o problema e estar na raiz dos problemas em termos de corrupção. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É nesse sentido que gostaríamos de saber qual é a disponibilidade do Governo para que se avance em matéria de combate à corrupção, à criminalidade económica e financeira. Que atitude vai o Governo tomar perante as propostas apresentadas para que se faça este caminho? Aplausos do PCP.