203 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011Implicações para Portugal: Em Portugal existem em muitos acervos de obras de bibliotecas, arquivos, museus e centros de investigação quantidades apreciáveis de livros, filmes, documentários, artigos de jornal, fotografias e outras obras cujos autor ou a sua localização é desconhecida, sendo por isso consideradas obras «órfãs».Uma vez que à luz das regras aplicáveis no direito de autor as utilizações de obras legalmente protegidas carecem da prévia autorização do respectivo autor, corre-se o risco destas obras não poderem ser objecto de utilização por parte de qualquer pessoa nelas interessada. O problema adensa-se no momento em que existem vários projectos de constituição de bibliotecas digitais, entre elas a Europeana.A expressão «obras órfãs» designa habitualmente a situação do titular de uma obra protegida pelo direito de autor ou direitos conexos que não é identificado ou localizado por pessoas interessadas na obtenção de uma autorização de exploração dessa obra.O problema é especialmente candente nos projectos de constituição de bibliotecas digitais, em curso de realização na Europa e no mundo, uma vez que pode impedir ou dificultar a disponibilização lícita ao público de muitas obras do património cultural europeu.A legislação da larga maioria dos Estados-membros da União Europeia é omissa relativamente a esta matéria, inclusive em Portugal. Por esta razão a Comissão Europeia incentiva os legisladores nacionais a procurarem soluções apropriadas à resolução do problema.A presente proposta visa encontrar soluções jurídicas que permitam em todo o espaço da União que as obras órfãs possam ser disponibilizadas a qualquer utilizador, no respeito pelas condições enunciadas no texto.Princípio da subsidiariedade: É necessária uma proposta legislativa sob a forma de uma directiva-quadro, uma vez que as abordagens voluntárias, nomeadamente a Recomendação 2006/585/CE, da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, não produziram o resultado pretendido (subsidiariedade).Além disso, a coexistência entre abordagens nacionais descoordenadas que regem as obras órfãs em bibliotecas em linha dificulta a disponibilização em todos os Estados-membros da União Europeia de obras órfãs por uma biblioteca. Uma vez que o problema das obras órfãs constitui um grande entrave à criação de bibliotecas digitais, um enquadramento coerente da União Europeia para o acesso em linha a obras órfãs é a opção menos intrusiva para atingir o resultado pretendido (proporcionalidade). Todas as outras abordagens exigiriam despesas administrativas gerais significativamente mais elevadas e infra-estruturas de concessão de licenças apenas para as obras órfãs.Parte III —  Opinião da Deputada autora do parecerA União Europeia necessita de encontrar uma solução para as obras órfãs, que, muitas vezes, não podem ser digitalizadas devido à sua situação incerta em termos de direito de autor.Na realidade, dado o vasto património existente nas bibliotecas europeias (as obras órfãs representam uma parte substancial das colecções das instituições culturais europeias — por exemplo, a British Library calcula que 40% das suas colecções protegidas pelo direito de autor são órfãs e obras órfãs representam 40 por cento do que está contido na Biblioteca Britânica.) há a necessidade de impulsionar o desenvolvimento da Europa como centro de criatividade e inovação.A digitalização e difusão de obras órfãs levantam um problema cultural e económico específico: a ausência de um titular dos direitos conhecido implica que os utilizadores não podem obter a necessária autorização para, por exemplo, digitalizar um livro.Com o objectivo de encontrar uma solução à escala da União Europeia que facilite a digitalização e difusão de obras órfãs e o estabelecimento de normas comuns para o conceito de «diligência adequada», de modo que o estatuto de obra órfã seja reconhecido em toda a União Europeia, a Comissão Europeia adoptou uma proposta de directiva relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, com o objectivo de assegurar o acesso em linha a obras cujo titular de direitos de autor não possa ser Identificado ou localizado.Por outro lado, a legislação portuguesa, quer no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos quer o