15 DE MARÇO DE 2013 11 Em novembro do ano passado, quando foi conhecida a primeira proposta do Presidente do Conselho Europeu, que apontava para uma redução das verbas do desenvolvimento rural, a Sr.a Ministra dizia que esta proposta representava «um retrocesso inadmissível» — foram estas as palavras da Sr.a Ministra. Ora, após o acordo final, Portugal acabou por perder 500 milhões de euros, só ao nível do desenvolvimento rural, e o Governo apresentou-se logo a dizer que Portugal saía claramente beneficiado no quadro orçamental da União Europeia. Ou seja, aquilo que seria «um retrocesso inadmissível» foi, assim, transformado num benefício, como que num passe de magia. Agora, a questão que se coloca é a de saber que futuro terá o próximo Programa de Desenvolvimento Rural nos sete anos que aí vêm. É que, aos 500 milhões de euros de redução das verbas comunitárias, já acordadas com o Governo, é ainda necessário juntar mais 500 milhões euros de redução das verbas provenientes do orçamento nacional, que resulta da diminuição do cofinanciamento. Mas também é necessário ter presente que uma parte daquele orçamento que fica deverá ser gasta pelos seguros agrícolas e no rendimento que os senhores querem incluir neste pilar. Mas, pelos vistos, ainda não ficamos por aqui porque, como referiu o Dr. Paulo Portas, enquanto líder do CDS-PP, há a intenção de passar ainda mais 350 milhões de euros do desenvolvimento rural para as ajudas diretas. Sr. Ministra, está de acordo que, depois desta redução toda, ainda se proceda às transferências de verbas do segundo para o primeiro pilar? Como é que o novo programa, reduzido em pelo menos 25% no que respeita ao investimento total, pode responder aos desafios, já habituais, que estão previstos no desenvolvimento rural? Sr.a Ministra, não estaremos a falar num congelamento do Programa de Desenvolvimento Rural de pelo menos sete anos? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Sr.a Ministra, tem a palavra para responder. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, creio que, nestas matérias, vale a pena usarmos de grande realismo. Volto a dizer que, como é evidente, estamos a falar do primeiro Orçamento comunitário que diminui globalmente — o primeiro, na história da União Europeia. Ora, neste corte global que todos os países sofreram, que, em média, no que se refere à agricultura, foi de 14%, no caso de Portugal foi de 7,6%. Perguntar-me-á: o Governo fica satisfeito? Posso dizer-lhe que se falar com qualquer um dos nossos colegas europeus dir-lhe-ão que esse foi um grande resultado. E, como é evidente, foi um grande resultado, porque não tivemos um corte comparável com a média do corte da União Europeia, tivemos um corte bastante abaixo — em termos nominais, um crescimento. Quando pergunta, especificamente, sobre o desenvolvimento rural, posso responder-lhe que estou bastante otimista quanto à entrada em funcionamento atempada do novo Programa de Desenvolvimento Rural. E estou otimista porque andamos a trabalhar nele há largos meses; porque andamos a conversar com o setor há largos meses; porque conseguimos o envelope específico, sem necessidade de cofinanciamento, de 500 milhões de euros, que nos permitirá uma entrada bastante ativa e folgada no desenvolvimento rural; e porque ainda temos a expetativa (e, porventura, seria a esse ponto que o Sr. Deputado se estava a referir quando mencionou os 350 milhões de euros), no âmbito dos trílogos, no âmbito do trabalho concertado entre Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Comissão Europeia, de que possamos financiar algumas medidas tipicamente financiadas no desenvolvimento rural através dos fundos estruturais. E são esses dinheiros, esses 350 milhões de euros, que entendemos que ainda podem vir, justificadamente, para medidas como seja, por exemplo, a irrigação e outras. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.