PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quanto ao investimento, o crescimento modesto de 9% que o Governo apresenta, depois da queda profunda de 30 % verificada nos dois anos anteriores, ficou a dever-se, ainda assim, em grande parte ao investimento público e não à iniciativa privada, o que comprova à evidência o fracasso da política do Governo. Mas o aumento do investimento poderia ter sido muito maior se não fosse a política governamental de ataque e destruição das empresas públicas, se em vez de se brincar com a baixa da taxa de juro se tivesse verificado uma verdadeira baixa a tempo e horas, se o Governo tivesse uma clara política de desenvolvimento capaz de canalizar para o investimento os meios que se desviaram para a especulação bolsista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta mesma atitude tornou ainda mais graves as consequências da adesão à CEE, que sempre seriam prejudiciais para o nosso país.
O fracasso da política económica do Governo é testemunhado pela procissão das empresas, que se afundam em dificuldades, suspendem a laboração, despedem e caminham para a falência sem que novas unidades produtivas surjam para substituí-las.
O fracasso da política económica do Governo tem causas profundas das suas próprias opções a favor do grande capital e dos grandes interesses estrangeiros no nosso país, em prejuízo dos verdadeiros interesses nacionais.
É particularmente escandalosa a forma como o Governo oferece agora à voracidade dos grupos económicos o repasto das participações do sector público em milhares de empresas e queria entregar, de mão beijada, uma das partes das mais lucrativas da Rodoviária Nacional, e que acaba de ser impedido por decisão do Tribunal Constitucional.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Na situação social, diga o Governo o que disser, o que avulta é a manutenção do desemprego, a continuação da chaga dos salários em atraso, que, segundo os próprios números governamentais, continua a abarcar cerca de 50 000 trabalhadores, a generalização dos contratos a prazo, a precarização do emprego, a exploração odiosa do trabalho das crianças, o reaparecimento de zonas de pobreza.
Em nenhum destes domínios o Governo apresenta qualquer resultado minimamente positivo e várias destas anormalidades sociais expandiram-se na vigência deste governo. É o caso do trabalho infantil e da generalização do trabalho clandestino.
É espanto; o que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha tido uma só palavra para estas dolorosas realidades, o que reflecte bem a secura desumanizada como concebe a actividade governativa. Gabou-se dos aumentos de salários.
Mas os aumentos de salários não se ficaram a dever a qualquer dádiva do Governo, devem-se apenas à luta dos trabalhadores contra a política de tectos salariais que o Governo pretendia impor.Aplausos do PCP.O que importa esclarecer, também, e que o fenómeno mais característico em matéria salarial do ano de 1986, apesar da conjuntura externa tão favorável, foi que a parte do trabalho no rendimento nacional diminui de 47% para 43%.
A política do Governo desenvolvida em todas as áreas da vida nacional não amnistia minimamente os seus excessos em matéria de afrontamento institucional e de actuação ilegal e prepotente. Confirma-as em toda a linha e constitui, ao contrário do que o Governo pretende fazer crer, a razão principal pela qual deve ser censurado, demitido e substituído.
O Sr. Primeiro-Ministro apareceu aqui na Assembleia da República, que é o órgão de soberania representativo de todos os Portugueses a pretender falar, ele e
4 DE ABRIL DE 1987 2595só ele, em nome do povo português. O partido do Primeiro-Ministro só teve 30% dos votos nas últimas eleições. Perante a Assembleia da República é essa e só essa a sua representatividade. Não lhe reconhecemos nenhum mandato providencial. Temos até uma amarga experiência dos chamados homens providenciais. Alguns deles são mesmo os principais responsáveis pelo nosso atraso e pela opressão que o nosso país sofreu.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro tentou também, logo que foi apresentada a moção de censura, dar o seu veredicto. Considerou ilegal um acto democrático e legítimo e também ousou dizer que, segundo ele, «fazer um outro Governo sem recurso a eleições seria uma fraude».
É uma atitude que não tem nenhum fundamento constitucional e para a qual o Primeiro-Ministro não tem nenhuma competência especial.
Repare-se que o Sr. Presidente da República, por altura do 1.o aniversário da sua eleição, afirmava linearmente:
É no Parlamento que se formam os Governos e se derrubam, de acordo com as indicações do voto popular e com a relação de forças que se estabelece na Assembleia.
Parece-nos oportuno, pela nossa parte, dizer agora que no entender do PCP a aprovação da moção de censura e a consequente queda do governo PSD/Cavaco Silva não pode ser tomada como atitude ocasional, significa a condenação de uma solução e de uma política que não se querem ver retomadas.
O debate destes dois dias foi muito importante: desfez intrigas, revelou consensos. O Governo queria dividir-nos, mas foi ele que ficou isolado e é ele que vai ser derrotado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O nosso quadro institucional é rico em possibilidades alternativas, mas cumpre reconhecer no final deste importante debate que aqui mesmo esteve sempre presente a possibilidade de se concretizar, a curto prazo, uma solução capaz de responder a alguns dos mais importantes problemas nacionais e que aproveite a conjuntura favorável em benefício do País, para o relançamento da economia e a melhoria das condições de vida do nosso povo.Não percamos tempo.A votação a favor da moção de censura é o primeiro passo para ganhá-lo.
No entender do PCP não basta porém votar a moção de censura é preciso estar disponível e trabalhar para que ela signifique a abertura do caminho para melhores dias. E o que pela nossa parte não deixaremos de fazer.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para intervir em nome do Partido Socialista, concedo a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista apresenta-se hoje neste hemiciclo com serenidade, responsabilidade e de consciência tranquila.
Esta Câmara é a mais qualificada testemunha colectiva de como sempre os socialistas definiram com clareza a sua oposição frontal e responsável ao governo minoritário do PSD.
Votámos contra a confiança que o Governo solicitou
Votámos contra a proposta do Plano anual e do seu indissociável esquema financeiro de curto prazo, que é o Orçamento do Estado, por incompatíveis com as necessidades, as possibilidades existentes e a transparência. Contribuímos de forma decisiva para a derrota do Governo, que se consubstanciou na retirada da agenda, por sua iniciativa, das Grandes Opções do Plano de médio prazo, afinal ressuscitadas agora, em clara afronta democrática à instituição parlamentar e às suas competências e à Constituição, peia via de resolução do Conselho de Ministros.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Sempre que estiveram em causa a filosofia, os objectivos de fundo, a ideologia, a discricionariedade, a sobranceria, a arrogância, a conflitualidade tornada objectivo, a incapacidade negociai deste governo minoritário, os socialistas estiveram clara e legitimamente contra.
Ninguém o ignora e muito menos o Governo.
Fizemo-lo em nome da nossa filosofia democrática, da nossa ideologia, do nosso apego a valores que este governo ignora, tais como a transparência, a tolerância e o diálogo e, direi mesmo, a fraternidade necessária entre os Portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por razões, pois, que têm a ver com a essência e a substância das coisas - e essas são a base da nossa intervenção política - a disposição do PS tem sido sempre e continua a ser a de recusar a confiança política ao actual governo quando esta esteve e está em causa.
Este debate e a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro só reforçam o nosso posicionamento de fundo sobre este governo. Mantém-se, pois, a orientação do PS no sentido de recusar essa confiança e votar favoravelmente a moção de censura.
Tudo isto que temos vivido revela, uma vez mais, três questões da sociedade portuguesa que o posicionamento do Governo e a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro reavivaram de forma inegavelmente grave.
Trata-se da questão cultural, da questão política e da questão institucional.
A questão cultural, da cultura como expressão democrática da vida de um povo na sua complexidade e riqueza, tem necessariamente de ser a matriz essencial e profunda de avaliação de quem assume ou exerce o poder.
A cultura democrática plasma-se em comportamentos, em posturas individuais e colectivas, na vida das instituições, no relacionamento entre umas e outras, na forma e capacidade de resolução de conflitos. A cultura democrática não é uma forma, ou apenas um
2596 I SÉRIE - NÚMERO 65espectáculo em si mesmo redutor. É antes a substância ou a envolvente decisiva com que os povos se unem, os consensos nacionais se estabelecem, os dinamismos sociais se fortalecem para as grandes tarefas nacionais.
E esta não é uma questão de somenos no Portugal de hoje. Não haverá progresso nem dinamismo nacional assumido sem cultura democrática, à sua revelia ou contra ela.
Não haverá modernização sem justiça nem solidariedade.
Mas não haverá nenhuma delas sem que as energias nacionais para o progresso se mobilizem num quadro cultural democrático, em que a diversidade é uma riqueza insubstituível e o unanimismo, porque medíocre, uma doença mortal contra a Nação e o seu povo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Perante este corpo de valores, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a reprovou, diria mesmo que prescreveu.
Acentuo que o digo com todo o respeito, que é em mim uma norma habitual de comportamento.
A questão não merecia referência especial se V. Ex.a fosse uma pessoa qualquer. Sucede que V. Ex.a tem sido o Primeiro-Ministro de Portugal, do Portugal democrático saído do 25 de Abril, erigido, com tanto suor, lágrimas, contradições e dificuldades, após décadas de autoritarismo e de silêncios.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a, no seu comportamento e no seu discurso, utiliza o populismo demagógico como fonte de legitimidade política; pretende que a sua verdade seja sinónimo do interesse nacional; concebe o diálogo, que não pratica, como uma propaganda de sentido único; V. Ex.a não sabe que a busca esforçada de consensos ou a resolução de conflitos pela síntese possível e necessária é quase sempre a única saída disponível em democracia.
V. Ex.a equipara o funcionamento normal dos partidos democráticos, mediadores que são na instância política de anseios nacionais multiformes, a «jogadas» desprezíveis ou, o que é pior, a instrumentos de chantagem ou de prossecução de fins inconfessáveis perante os detentores da verdade, que seriam V. Ex.a e o seu Governo.
V. Ex.a quer - não faz mesmo outra coisa - dividir os Portugueses entre os bons e os maus, sendo os primeiros o seu Governo e os seus respeitosos seguidores e sendo os últimos todos aqueles que têm a veleidade - pasme-se - de se interrogar, de criticar, de propor alternativas, de aspirar a uma justiça de sentido múltipo, de pretender afinal o aprofundamento e a vivência democráticos.
V. Ex.a, com ressonâncias profético-messiânicas, apela ao povo contra a Assembleia da República, como se a sua legitimidade não lhe viesse também desta, como se o Parlamento democrático não constituísse a essência da representação nacional, afinal do povo que temos. V. Ex.a põe em causa a legitimidade desta Assembleia, sem com isto perceber - o que é sintomático - que está a fazer o mais grave ataque aos próprios fundamentos do regime que V. Ex.a é suposto defender.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a confunde exercício do poder com arrogância, V. Ex.a assimila o normal funcionamento dos direitos parlamentares, essenciais na nossa vida colectiva, i sinistras prerrogativas com ínvias motivações; V. Ex.a equipara o patriotismo a si próprio, como se precisássemos de voltar atrás para lhe relembrar que, afinal, somos todos portugueses e que em circunstâncias difíceis muitos sofreram por isso e o não esquecem. Não o esquecem mas também o não reivindicam! V. Ex.a, não se dá conta que a Nação é plural e o povo é democrático, quer progresso e justiça, mas não quer salvadores.Vozes do PS e do MDP/CDE: - Muito bem!O Orador: - Em democracia, V. Ex.a não é o Estado. O Estado e o Governo são formas institucionais de organização do povo. Querer estar acima do Estado ou fora dele é estar fora ou acima do povo.
É isto, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, que não lhe consentiremos. Por todas as razões. Mas também porque não vemos possível que desse modo, a partir dessa base, se avance para o progresso, para a justiça e para a modernização num quadro democrático, único que permite a durabilidade do propósito e a coesão da Nação que temos. Poder democrático e arrogância são sempre incompatíveis.
Este Governo leve sempre da democracia uma noção sumária e redutora. Teve sempre a maior dificuldade em entender que a oposição existe legitimamente para se opor.
Em vez de governar como lhe cumpria, ocupou-se muito mais em fazer oposição à legítima oposição parlamentar.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!O Orador: - Apanhou a boleia de uma conjuntura económica externa invulgarmente favorável, se não mesmo - e isso é que é grave - irrepetidamente favorável, e passou o teu pó a subaproveitá-la. A sua obsessão, o seu passatempo e o seu objectivo foram o de fazer a guerra ao Parlamento, por ver nele um crítico e um obstáculo. Fez-lhe guerra pela simples razão, em si mesma normalíssima, de o Parlamento não abdicar de cumprir o que é o seu dever em qualquer regime democrático.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Este governo quis afinal realizar um compromisso, em o mesmo impossível, entre a valorização de um governo de um só partido, pela via do relacionamento com um Parlamento que se desejou silenciar e pela guerra institucional que aquele sistematicamente lhe moveu.
Não conseguiu nem uma coisa nem outra.
À notória incapacidade que demonstrou para o relacionamento democrático constitucional com o Parlamento - em si mesmo potencial geradora de uma pré-rotura - somaram-se quer o desaproveitamento da conjuntura para a modernização pela via das reformas estruturais quer a clara impossibilidade de mobilizar os Portugueses para elas.
O real objectivo do governo do PSD - cada vez mais claro e óbvio - não era exactamente o de governar pela via da escolha das opções viradas para o
4 DE ABRIL DE 1987 2597futuro, mas o de tudo preparar para umas eleições em que pudesse - com a propaganda ajudando - tirar partido do que o petróleo e o dólar fizeram. Tratou--se sempre de conceber as coisas e as acções para evitar o risco de a opinião pública se aperceber de que, ao contrário do pretendido, é o Governo que deve muito ao País por tudo quanto poderia ter feito e não fez.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pelas razões culturais e políticas apontadas, e por óbvias exigências democráticas, cabia ao Governo alterar o seu comportamento institucional, cabia-lhe não só assumir o compromisso de discutir os problemas de fundo como também o de aceitar publicamente realidades indiciadoras da mudança.
Foi por isso - por exigência democrática inadiável - que o PS formulou esse conjunto de pontos que, tendo em conta a situação que vivemos, visavam a essência da nossa vida democrática e o funcionamento das instituições. Foram apelidados de chantagem, com a arrogância e a sobranceria habituais. Mas nenhum desses pontos tinha a ver com partilhas do poder, com aspirações clientelares ou quaisquer desígnios específicos para benefício próprio nem com eles pretendia o PS abandonar o seu estatuto de oposição. Mas era ainda uma oportunidade para diálogo, uma exigência democrática afinal conforme à existência de um governo minoritário, que este podia e devia ter assumido.
A rejeição do Primeiro-Ministro, comunicada ao País antes mesmo de o ser ao PS, reforça-nos duas convicções que resultam da análise inevitável dos factos: a sobranceria e o patrocínio permanente do antidiálogo foram e são, uma vez mais, os instrumentos de que o Governo se serve para abrir caminho a eleições.
O Governo esteve na origem desta situação, por todo o seu comportamento anterior como governo. Mas agora está também tentado pela miragem egoísta e partidária de uns quantos votos mais.
O PS não deu pretexto àquilo que comummente se designa por crise (e antes deve ser considerado como um evento normal em vida democrática).
Não se nos peça agora o remédio para um governo que não somos, e a que sempre nos opusemos, para uma via que reprovamos, para uma atitude mental e política que sempre criticámos, para algo que não nos pode trazer a coesão nacional, o desenvolvimento e a paz democrática entre os Portugueses.
Umas palavras mais quanto à questão que se pode designar como a do funcionamento institucional.
Nunca estivemos dispostos a seguir, de forma automática, quem quer que seja ou qualquer iniciativa. Já o afirmámos repetidas vezes.
Chegou por isso o momento de uma resposta clara e inequívoca. Vamos dá-la com a profunda responsabilidade histórica de quem não foge aos desafios. Afinal, sempre acreditámos nos Portugueses.
É necessário relembrar que o PS está aberto a qualquer solução que corresponda aos interesses nacionais, considerados na sua complexidade e no seu pluralismo. A opinião pública pode e deve acolher, sem reservas nem suspeitas, a perspectiva de solução que vier a ser dada por quem representa o todo nacional e a quem, aliás, assiste constitucionalmente a competência para o fazer: o Sr. Presidente da República. É essa a posição de responsabilidade e de sentido do Estado em que nos colocamos. Nada disto tem a ver com a dependência. Simplesmente, não marcamos eleições.
A posição do PS é de abertura e colaboração para o encontrar de uma alternativa. Estamos disponíveis e preparados, quer para eleições, quer para uma solução no quadro deste Parlamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É tempo de dizer que a Nação vive. Que tem a sua dignidade, as suas esperanças seculares, afinal uma tradição de vida em consenso e em paz. Os Portugueses não são manipuláveis. Querem viver melhor, na solidariedade e na fraternidade, com o sentido de justiça que secularmente se lhes tem assinalado. Têm esperança no futuro. Tudo faremos para corresponder às suas necessidades de justiça e de progresso.Aplausos do PS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Para intervir em nome do PSD, concedo a palavra ao Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Deputados: No debate que agora se encerra os partidos que declararam de início a sua intenção de aqui derrubar o Governo nada de novo acrescentaram ao que todos já sabíamos. Mas o debate permitiu evidenciar alguns pontos interessantes, que passo, resumidamente, a referir.
Ficou claro, em primeiro lugar, que a acção governativa nada tem a ver nem é fundamento credível para justificar a moção de censura apresentada. Os dados conhecidos sobre o comportamento da nossa economia em 1986, a acção do Governo no campo social e nos vários domínios sectoriais não justificam minimamente que o PRD, que até há bem pouco tempo elogiava globalmente o Executivo e o Primeiro-Ministro, tenha modificado a sua atitude colocando-se na posição diametralmente oposta.
Em segundo lugar, constatou-se que a moção do PRD visou de facto censurar e comprometer o maior partido da oposição, o Partido Socialista, no interesse, por conta e para júbilo do terceiro partido da oposição, o Partido Comunista.O Sr. José Magalhães (PCP): - O Cavaco já disse isso e melhor!O Orador: - Destinou-se também a mostrar serviço, tarefa em que, de resto, o PRD tem sido exímio no plano parlamentar, não propriamente em qualidade, mas em exorbitante quantidade.
Destinou-se ainda a assegurar a efémera glória de se assumir ou exibir como partido supostamente liderante da oposição ao Governo, quando obviamente, de acordo com a solução que vier a ser encontrada para a crise, se ela se consumar, essa oposição continuará lamentavelmente a ser liderada pelo PCP (como até aqui) ou passará a ser liderada pelo PS se forem convocadas eleições legislativas antecipadas.
Em terceiro lugar, ficou demonstrado que não foi por mero acaso que o PRD escolheu este momento para avançar. Era o espaço ainda livre no calendário das iniciativas previsíveis dos outros partidos da oposição e, assim sendo, nada se preocupou em escolher a véspera da partida do Presidente da República para
2598 I SÉRIE - NUMERO 65o Brasil, poucos dias antes da chegada a Lisboa do Presidente da República Francesa e a uma semana da partida do Primeiro-Ministro para a República Popular da China.O Sr. José Magalhães (PCP): - E de não sei a quantos dias antes do Natal! ...O Orador: - Com este grande sentido de inoportunidade política, o PRD justifica que também se lhe impute a intenção de condicionar a solução eleitoral para a saída da crise que criou, com a invocação, que não deve tardar, de pretensos inconvenientes inultrapassáveis com a realização de eleições no início do período de férias.
Em quarto lugar, ficou evidenciado que o PRD se transtornou com a percepção das intenções de voto abissalmente decrescentes que lhe são atribuídas por inúmeras sondagens, provenientes de empresas que não temos por suspeitas, e publicadas, de resto, em órgãos de comunicação social de diferentes quadrantes.
Na perspectiva do descalabro eleitoral, preferiu antecipar-se e protagonizar um golpe político visando o acesso imediato ao poder, que afirma não o seduzir.
Finalmente, em quinto e último lugar, no que ao PRD concerne, e decorrendo logicamente das conclusões anteriores, o debate serviu para, de uma vez por todas, arrancar a máscara dos renovadores, pretensos arautos e expoentes da ética política, da coerência, da transparência e do interesse nacional e, afinal, manobradores da pequena política, embalados pelo interesse partidário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas a conclusão fundamental a retirar deste debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a de que os que estão dispostos a votar a moção de censura e consequentemente a derrubar o Governo não têm ainda a menor ideia, para além do bota-a-baixo, do que se segue!
Nós limitamo-nos a reiterar que é ilegítimo e absurdo qualquer outro governo no actual quadro parlamentar.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Politicamente ilegítimo, Srs. Deputados, e é isso que importa: não está obviamente em causa a legitimidade jurídico-constitucional.
Politicamente ilegítimo porque ninguém pode negar a evidência de que o PSD, desde Outubro de 1985, se reforçou como primeiro partido, que a quota de prestígio do Primeiro-Ministro e do Governo é a mais elevada desde o 25 de Abril, que a esmagadora maioria da opinião pública está contra o derrube do Governo e antes defende a estabilidade até ao final da legislatura.
A ser derrubado o Governo ao arrepio do que indubitavelmente é a expressão largamente majoritária do eleitorado, a instituição parlamentar será mais uma vez gravemente afectada no seu prestígio, já de si tão abalado pelos continuados excessos cometidos pela oposição no sentido da governamentalização da Assembleia da República.
Politicamente ilegítimo, ainda, porque o segundo partido, o PS, sofreu a mais pesada derrota e penalização da história eleitoral recente no nosso país e seria no mínimo imoral atribuir-lhe responsabilidades cimeiras no Governo sem prévia consulta aos eleitores.
Politicamente ilegítimo, finalmente, porque o actual líder do PS e também o actual líder do PRD jamais se submeteram ao sufrágio legislativo.Aplausos do PSD.O surrealismo político deste debate atinge aspectos porventura inéditos em toda a nossa agitada história parlamentar cie sempre.
O maior partido da oposição prepara-se para votar o que considerou inoportuno e irresponsável. Isto é, associa-se, pelo voto, à irresponsabilidade inoportuna e à inoportunidade irresponsável do PRD.
Para líder dos renovadores a legitimidade do Governo, apesar 3e minoritário, não oferecia dúvidas nem era discutível no acto da respectiva posse. Hoje, já entende que a legitimidade é duvidosa porque é minoritário. Como alternativa a este governo, privilegiam, tanto quando se percebe, outra solução necessariamente também minoritária e, portanto, em sua opinião, duvidosamente legítima!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Dirijo-me, paia terminar, a V. Ex.a, e aos membros do Governo a que honrosamente preside e a quem o meu grupo pai lamentar tem dispensado um apoio que, não sendo incondicional, tem sido activo e entusiástico.
Começaria por felicitar V. Ex.a por não ter embarcado na serôdia proposta de pretensas negociações sob pressão, apenas destinadas a limpar consciências ou a fornecer álibis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, depois do êxito na concertação social e do que soube designadamente durante este debate, das iniciativas concretas do Governo visando o diálogo, fico j claríssimo quem é que nele não esteve interessado e objectivamente prosseguiu o afrontamento.
Mas, fundamentalmente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe dizer, em nome da bancada do PSD, e qualquer que seja o resultado da votação que se seguirá, que ninguém conseguirá apagar a história e negar a V. Ex.a o mérito de ter já protagonizado como homem de Estado um papel determinante na projecção do nosso país para a modernidade da sua nova expressão europeia. No relançamento do prestígio internacional de Portugal e, fundamentalmente, no redespertar da confiança e do orgulho de sermos portugueses.
Esse papel, Sr. Primeiro-Ministro, não vai, obviamente, terminar hoje.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a fase de debate, pele que vamos passar à fase de encerramento.
Nesse sentido, tem a palavra S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo as declarações aqui produzidas, os partidos da oposição vão derrubar o Governo. Porquê?
4 DE ABRIL DE 1987 2599O povo português tem toda a razão para se interrogar.
Quem assistiu a este debate, não pode deixar de estar perplexo porque não surgiram motivos que justifiquem lançar o País numa crise política. Tenho pena, tenho muita pena, de que os Portugueses - todos os Portugueses - não tenham podido assistir na íntegra ao debate destes dois dias.Aplausos do PSD.Vozes do PCP: - Nós também!O Orador: - Por que é que se derruba um governo que governa? Que trabalha afincadamente para resolver os problemas do País?Vozes do PCP: - Porque o Governo governa mal!O Orador: - É porque teve a ousadia de conseguir melhorar as condições de vida dos Portugueses e criar no País um clima de confiança que permite encarar o futuro com mais esperança?
É porque a maioria da população considera que a acção do Governo tem sido positiva e quer estabilidade?
É quando o País estava em paz e tranquilidade, a avançar, a avançar no caminho do progresso, que os Srs. Deputados decidem que é a hora de provocar uma crise política, de derrubar o Governo.
Desculpem que vos diga, mas é uma total irresponsabilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PCP): - Não desculpamos!O Orador: - Quando, no encerramento da campanha eleitoral de Outubro de 1985, me dirigi aos Portugueses, a minha promessa maior foi a de estar na política como sempre estive na vida: penso que só pelo trabalho o homem pode ir mais longe; penso que na política, tal como na vida, a seriedade, o rigor e a honestidade não podem ser nunca meras figuras de retórica mas uma atitude permanente; penso que a jogada habilidosa, a manobra política, não podem ser método para vencer e ultrapassar dificuldades.
Volvidos dezasseis meses, estou aqui, com o Governo a que presido, de cabeça erguida, de consciência tranquila, com o mesmo padrão de comportamento pessoal e político.
Em Outubro de 1985, o povo português, através de eleições livres e democráticas, expressou claramente a sua vontade: O PSD obteve uma nítida vitória eleitoral, e deveria passar a ser, inequivocamente, o motor da governação.
Nessa altura ninguém negou esta evidência. Dos próprios partidos da oposição - que manifestaram a sua inteira indisponibilidade para a construção de uma solução governativa com suporte maioritário nesta Assembleia - se ouvia: «O PSD ganhou as eleições; o PSD deve governar.»
Assumimos, assim, a responsabilidade de governar Portugal.
Aqueles que, no decurso dos últimos dias, falaram de uma maioria parlamentar existente nesta Assembleia não a descortinavam naquela altura. E de então para cá a composição da Assembleia não mudou ... o que mudou então?! ...
Por um lado, passaram muitos meses e os resultados eleitorais, que na altura eram frescos, foram varridos, por conveniência, da memória de alguns.
Por outro lado, naquela altura, era enorme a tarefa que se apresentava a um governo.
Fomos assim, por direito que ninguém negou - bem pelo contrário -, chamados a formar governo.
Dissemos sim, porque nos sabíamos com coragem para enfrentar as dificuldades. Dissemos sim, porque sabíamos que tínhamos uma solução para colocar Portugal no caminho do progresso e da melhoria das condições de vida da população.
Aceitámos, com a consciência plena, que a hora era difícil, que os desafios eram grandes, que a nossa tarefa não seria fácil.
Aceitámos, cientes de que governar é servir: servir os ideais em que se acredita e em nome dos quais, em democracia, se aceita ser julgado; servir aquilo que, honestamente, consideramos serem os interesses do povo, que é o nosso.
E nem por ser grande o desafio deixámos de acreditar que era possível. Bem pelo contrário.
Contávamos, para tanto, com a vontade imensa que nos animava.
Contávamos com a certeza de saber que Portugal é uma Nação com uma história grande, capaz de vencer os desafios se existir uma linha de rumo, estabilidade, e, simultaneamente, um clima de confiança.
E o desafio primeiro era esse, exactamente: inverter um ciclo de desconfiança e descrença que morava em nós. Fazer acreditar que, com trabalho, com método, com vontade, com organização, podíamos vencer. Fazer acreditar que um povo com oito séculos de história não pode vergar-se ao pessimismo e ao miserabilismo. Fazer a nossa juventude acreditar que não estava condenada a um amanhã sem perspectivas.
O desafio era crescer, desenvolver, modernizar. Era corrigir os desequilíbrios que caracterizavam a economia portuguesa no período recente.
O desafio era criar riqueza. Criar mais riqueza e distribuí-la com mais justiça. A começar por aqueles que não possuíam sequer condições mínimas de vida digna. A começar por aqueles que, de entre nós, são os mais desfavorecidos.
O desafio era vencer. Vencer o momento histórico em que nos integrámos, de corpo inteiro, na Europa Comunitária.
Em tudo tínhamos pressa. Muita pressa. Porque só com passo seguro, mas rápido, poderíamos recuperar o atraso face aos nossos parceiros europeus.
A tudo, os mesmos «velhos do Restelo» de sempre, chamaram ambição impossível.
E hoje? Quem pode hoje negar que conseguimos?
Quem pode negar que a estabilidade e a confiança foram restabelecidas em Portugal?
Quem pode negar que nós, portugueses, as mulheres e os homens de Portugal, passámos a acreditar em nós próprios?
Quem pode negar que os empresários passaram a investir no País e que o dinheiro, que antes fugia lá para fora, hoje é aplicado em Portugal?
Quem pode dizer que os jovens não têm hoje perspectivas um pouco melhores do que ontem? Que não tomámos múltiplas iniciativas dirigidas aos problemas e preocupações da nossa juventude?
2600 I SÉRIE - NÚMERO 65Quem pode dizer que o nível de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos idosos, não melhorou nos dezasseis meses que levamos de Governo?
Quem ousará dizer que o dia de hoje não é melhor que o de ontem para um número cada vez maior de portugueses?
Quem, de boa fé, ousará dizer que não se vive hoje um pouco melhor em Portugal do que há um ano atrás?
Quem ousará dizer que não fomos capazes? Quem terá coragem para dizer que não trabalhámos? Que não cumprimos?
Quem ousará dizer que não travámos o endividamente externo e não introduzimos mais disciplina na utilização dos dinheiros públicos?
Quem pode negar que a nossa agricultura começa a sair do marasmo em que esteve mergulhada durante décadas?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vê-se, vê-se!O Orador: - Quem pode negar que estamos a vencer o desafio da integração europeia? Que temos defendido bem os interesses de Portugal?
Quem ousará dizer que, naquilo que de nós depende, não estamos a cumprir as promessas feitas aos Portugueses em campanha eleitoral? O que não conseguimos concretizar foi porque os Srs. Deputados dificultaram, obstruíram, impediram.Vozes do PSD: - Muito bem!Uma voz do PS: - Impediram em quê?O Orador: - Quem pode dizer que não fomos capazes?
E por que haveríamos nós - povo com direito a sentir-se orgulhoso de si - de dizer que o nosso sucesso se deve aos outros?
Por que haveríamos de ser nós a dizê-lo se as realidades demonstram o contrário?
Por que haveríamos de ser nós a diminuirmo-nos se são os outros que nos elogiam?
Se organizações internacionais insuspeitas dizem que os méritos são nossos?
Por que haveríamos de ser nós, os Portugueses, as mulheres e os homens concretos que somos, que trabalhamos, que conseguimos, que vencemos, a vir dizer agora que não, que o mérito não é nosso, que foi a sorte ou a caridade a fazer por nós o que nós realmente fizemos?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E podíamos ter feito mais. Bastava que a força, a vontade e o querer, o empenhamento do País real, tivesse tido igual tradução aqui, na Assembleia, no comportamento de alguns partidos da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que, se algum mérito pudesse ter esta moção de censura - e não tem nenhum -, seria a de, uma vez por todas, nos dar razão na denúncia que, perante os Portugueses, sempre fizemos das forças políticas que apenas apostavam em dificultar, em obstruir, em não deixar ir mais longe.
Os Srs. Deputados da oposição não suportam um governo que governe bem e que tenha o apoio da grande maioria da população. E, então, querem travar o seu passo, querem derruba-lo.
O Governo está consciente dos seus méritos, tanto, quanto está consciente dos méritos dos Portugueses.
Ao Governo, como primeiro responsável, coube dar o exemplo. Ao Governo coube criar as condições, definir uma linha de rumo, promover um clima de estabilidade e de confiança.
Os Portugueses acreditaram, deitaram mãos à obra e construíram.
Esta moção de censura, se algum mérito pudesse ter - e não tem nenhum -, seria o de provar que certas atitudes de algumas forças políticas da oposição nada têm a ver com o interesse nacional, bem ao contrário, têm por fundamento, apenas, o mero interesse partidário.
Foi aqui apresentado algum motivo sério para esta moção de censura? Nenhum.
Onde poderia fundamentar-se esta moção de censura?
Repito: não restabeleceu este governo a confiança?Vozes do PCP: - Não!O Orador: - Não temos vivido um tempo de estabilidade, de paz social e de progresso?Vozes do PCP: - Não!O Orador: - Não conseguiu o Governo dar aos Portugueses a ceneza de que tinham um governo que governava?Vozes do PS e do PCP: - Não!O Orador: - Não se preocupou o Governo com os mais desfavorecidos, os que mais precisam?Vozes do PS e do PCP: - Não!O Orador: - Não enfrentou o Governo, com êxito, o desafio da adesão às Comunidades Europeias?Vozes do PS, do PRD e do PCP: - Não! Protestos do PSD.O Orador: - Não está a economia a crescer e o investimento a surgir?Vozes do PS, do PRD e do PCP: - Não!O Orador: - Não foram desvendadas novas portas à juventude?Vozes do PS e do PCP: - Não!O Orador: - Não entrou o Governo, com seriedade e rigor, dos interesses fundamentais do povo português?Vozes do PCP: - Não!O Orador: - Não é seguramente nada disto que está em causa.
Então porque esta leviandade de derrubar o Governo?
4 DE ABRIL DE 1987 2601Não se pode querer condenar um governo só porque cometeu a ousadia de sonhar com um Portugal melhor para todos e teve o engenho e a força de tornar o sonho realidade.
Não se pode julgar um governo só porque quis correr a aventura de tirar Portugal dos últimos lugares da escala do desenvolvimento dos países europeus e combater a pobreza.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo tem obra feita, que os Portugueses conhecem. E os senhores o que fizeram? Quantas leis importantes para o País produziram?Vozes do PCP: - Muitas!O Orador: - Até aqui obstruíram como método, como tentativa permanente de desgastar, de impedir que caminhássemos em frente. E quando se tornava visível que nem assim eram capazes de tudo impedir, recorreram a uma moção de censura.
Queriam à viva força impedir o Governo de governar e para isso deitaram mão à última solução que lhes restava: derrubá-lo.
Esta moção de censura, é bem sabido, serviu sobretudo como instrumento de meras lutas partidárias no seio dos partidos da oposição.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta moção foi uma nova arma com que decidiram guerrear-se dois partidos da oposição: o PRD e o PS.
Na luta que cada um desesperadamente trava para vencer o outro, recorre-se agora a uma arma nova, como, de resto, quase expressamente um desses partidos confessou.
É muito grave que uma moção de censura, que conduz ao derrube de um governo, seja utilizada como arma para jogadas políticas de exclusivo interesse partidário, só para ver quem manda na oposição, quem é mais oposição.
A competição entre partidos é, em democracia, necessária, saudável e legítima, mas não pode processar-se de forma tão negativa para o País.
Então provoca-se uma crise política para saber quem é que lidera a oposição?Vozes do PS: - Não!O Orador: - Se os prejuízos ficassem circunscritos ao seio dos partidos em conflito - o PS e o PRD - não valia a pena grande preocupação.
Mas não será assim. Os efeitos negativos atingirão todo o País, a colectividade, atingirão os Portugueses no seu conjunto.
Esta moção de censura veio abrir uma crise política em Portugal. No exacto momento em que o País tanto precisa de um clima de confiança e de estabilidade, condição indispensável para construir o progresso.
Por que se quer deitar a perder o que com tanto trabalho foi construído?
Por que se quer fazer o País andar para trás, para a austeridade, o apertar do cinto?
Desculpem que lhes diga outra vez: é uma grande irresponsabilidade.Aplausos do PSD.Primeiro tem de estar Portugal, depois a democracia e só depois os interesses partidários.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Por isso é que o PSD tem de sair do Governo!Vozes do PS: - Essa é boa!O Orador: - Espero poder pensar que foi em função desta ordem de valores que, num primeiro impulso, o próprio Partido Socialista se apressou a classificar a apresentação desta moção de censura como atitude irresponsável!
«Irresponsável», nem mais nem menos. Nisso pensamos como o Partido Socialista.
A diferença está em que o Partido Socialista já não pensa como nós... ou já não diz como pensa! Ainda há bem poucos dias dizia que a moção de censura era «inoportuna» e «irresponsável».
Só que depois, logo depois, olhou para os seus próprios interesses, esqueceu o resto e mudou de opinião.
Não deixamos, apesar de tudo, de notar o peso de consciência com o que faz.
Reparem-se nos cuidados, pretensamente habilidosos, com que o PS procurou esconder a sua súbita mudança de opinião. Tudo quis e quer esconder.
Em matéria de diálogo, o Governo nada tem a aprender.O Sr. Lopes Cardoso (PS): nada contra a Nação!
Tudo pela Nação,O Orador: - Qual foi o Governo que mais respeitou o estatuto da oposição?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Este não foi!O Orador: - Qual foi o Governo que mais procurou dialogar com os partidos da oposição? Estes furtavam-se, adiavam, recusavam ... tudo para depois, à míngua de melhor argumento, dizerem que o Governo não dialogava.
Qual foi o Governo que melhor diálogo manteve com a Presidência da República? Com o anterior presidente e com o actual.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Qual foi o Governo que conseguiu pela primeira vez em Portugal um acordo com os parceiros sociais?
O PS pretendeu arranjar à última hora uma desculpa para a atitude que quer tomar. O Partido Socialista precisa de uma desculpa perante si próprio e perante o País pela crise que ajudou a criar.
Porque, em verdade, o Partido Socialista continua a pensar que é uma atitude de grande irresponsabilidade esta moção de censura do PRD.
2602 I SÉRIE - NÚMERO 65O Partido Socialista tinha mesmo dito e redito, afirmado e reafirmado, prometido e jurado que seria ele a determinar os seus próprios tempos, que nunca votaria uma moção de censura apresentada por outro partido.Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Srs. Deputados, esta moção de censura não faz sentido.Não há razão para derrubar o Governo - e os partidos da oposição sabem-no perfeitamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na vida política, tal como na vida privada, há momentos em que cada um tem de assumir as suas próprias responsabilidades.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o que estamos a fazer.O Orador: - O Governo foi aqui chamado, e como era nossa obrigação viemos.
Entrámos e saímos de cabeça erguida, com a serenidade de quem se sabe com o dever cumprido.Aplausos do PSD.O Partido Socialista disse que a moção de censura era uma atitude irresponsável e apresta-se agora a contribuir para que a irresponsabilidade vença.
O Partido Socialista afirmou, repetiu vezes sem conta, até há poucos dias, que só voltaria ao Governo depois de ser julgado em eleições.
É uma atitude que seria, sem dúvida, eticamente correcta e consentânea com os interesses do País.
Já se imaginou o que seria uma coligação entre o PS e o PRD, que, ainda por cima, teria de contar com o apoio dos comunistas: até aqui o campo de luta, de um contra o outro, tem sido na Assembleia e nos meios de comunicação social; depois, o palco de luta seria o Governo.
O que sucederia então à confiança, à produção, ao investimento ... para mais, repito, tendo de ser um governo com o apoio dos comunistas?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Bela solução!O Orador: - Não é política e democraticamente legítimo, já o dissemos, que se lance mão da moção de censura - que conduz à queda do Governo - para servir a luta entre os partidos da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seria igualmente ilegítimo, seria dramático, que pudessem escolher um novo palco para as suas lutas e jogadas e esse palco fosse o Governo da Nação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E tudo à custa de Portugal e dos Portugueses, da modernização e desenvolvimento do País, das condições de vida da população.
E tudo para voltarmos atrás: em vez da estabilidade, a crise, em vez do progresso, a austeridade.
Então, Srs. Deputados, e em nome da democracia, poderia formar-se um governo de dois partidos cujos líderes actuais não se submeteram sequer ainda ao julgamento do eleitorado?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seria possível formar-se um governo liderado pelo partido que foi o grande derrotado nas últimas eleições?
É esse o vosso entendimento da ética democrática?Aplausos do PSD.Não, Srs. Deputados. Não é possível chegar a tal irresponsabilidade, a tal atrevimento.
O poder só é digno de ser exercido quando representa, para quem o exerce, a possibilidade de pôr em prática o protesto que considera mais capaz de resolver os problemas concretos da população e construir um futuro mais feliz para as gerações vindouras.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem.O Orador: - Nós, só assim entendemos o poder.
Nós, só assim o temos exercido e só assim o exerceremos.
Abriu-se deliteradamente uma crise política em Portugal. O Governo nada fez por ela e não a deseja, porque é indesejável para Portugal.
É preciso que a crise seja vencida o mais rapidamente possível para que o País não sofra de mais.
Para que não se comprometa o nosso futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A nossa posição é muito clara.
Só aos Portugueses, em eleições, cabe julgar as responsabilidades de cada um e escolher o caminho que querem seguir no futuro.
Não tenhamos medo da voz do nosso povo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só através de eleições é possível ultrapassar rapidamente a crise agora aberta.
Eleições que sempre teriam de realizar-se até ao fim deste ano, para escolher os representantes portugueses no Parlamento Europeu, conforme estipula o Tratado de Adesão às Comunidades Europeias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tememos o julgamento desta Assembleia, porque não tememos o julgamento do povo português.Aplausos do PSD.Saímos daqui com a mesma serenidade, a mesma confiança, a mesma determinação.
Os Portugueses sabem que temos uma solução para Portugal.
Começámos a executá-la nos dezasseis meses que levamos de governo.
É uma solução de estabilidade e de progresso, de criação de mais riqueza e melhoria das condições de vida da população. É uma solução de modernidade
4 DE ABRIL DE 1987 2603para o País e aproximação aos níveis de desenvolvimento da Europa Comunitária. É uma solução de solidariedade e justiça social com os olhos postos, em primeiro lugar, nos mais desfavorecidos. È uma solução que aposta nas capacidades dos homens e mulheres de Portugal e em particular nos jovens.
Os Srs. Deputados vão derrubar o meu governo. Não porque ele esteja a governar mal. Não porque a maioria do povo queira que o Governo caia.
Quem sofre com esta grande inconsciência é Portugal, são os Portugueses.
Mas uma coisa vos quero dizer, Srs. Deputados: Não pensem que vão destruir a nossa vontade. Não julguem que vão quebrar o nosso ânimo. Não acreditem que vão vencer a nossa determinação. Confiamos tranquilos no julgamento dos Portugueses.
Temos um sonho e não vamos desistir dele: fazer de Portugal um país moderno, mais justo e mais próspero.
Havemos de conseguir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, e concluindo a fase de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.Aplausos do PRD.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se dúvidas pudessem restar de que o PRD fez bem quando tomou a iniciativa de apresentar uma moção de censura, o discurso inicial do Governo dissipou-as. Se ilusões pudessem ainda alimentar os que prezam a liberdade e a justiça, o discurso inicial do Governo desfê-las.
Evidentemente, no discurso final que acabámos de ouvir, perante as câmaras da televisão, o Sr. Primeiro-Ministro mudou o tom, mas isso, também, é por si motivo de preocupação.Aplausos do PRD.Gostaria de dizer, também, que estou de acordo com o Sr. Primeiro-Ministro quando afirmou que foi pena que todas as intervenções aqui produzidas ontem e hoje não tivessem sido vistas pelos Portugueses.
Certamente, V. Ex.a e os membros do Governo teriam aparecido de frente perante as câmaras de televisão, dado que o privilégio de aparecer de costas a falar aos Portugueses só me é dado a mim pela RTP.Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Governo foi deselegante. Quis ironizar com a sigla do nosso partido. O resultado foi grosseiro.