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situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 30 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:58 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de CoimbraII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 31 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:56 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de LeiriaII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 32 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:55 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de LisboaII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 33 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:53 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de PortalegreII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 34 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:51 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de SantarémII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 35 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:49 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de TomarII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 36 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:47 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico de Viana do CasteloII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 37 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:45 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politecnico de ViseuII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 38 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:43 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico do Cávado e AveII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
situação parece resultar no pior dos cenários: o número de estudantes sem bolsa por motivos dedívida ao Estado por membros do agregado familiar ameaça disparar.É com enorme preocupação que o Bloco de Esquerda verifica que, num momento tão difícil paraos jovens, que enfrentam a falta de emprego, a precariedade dos poucos empregos, os estágiosnão remunerados e ainda a progressiva redução dos apoios sociais do Estado, alguns destesmesmos jovens vejam agora degradadas as suas condições de frequência do Ensino Superiorou sejam mesmo forçados a abandonar as instituições de ensino superior, por não terem tidobolsa, por esta ter sido reduzida ou simplesmente não ter sido renovada.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através dosserviços de ação social dessa instituição de ensino superior, as seguintes informações:Número de bolsas atribuídas em cada instituição de ensino superior.1.Número de bolsas mínimas atribuídas.2.Motivos de indeferimentos.3.Números de bolsas indeferidas por via de situação tributária ou contributiva não regularizada.4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Março de 2012Deputado(a)sANA DRAGO (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.26 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo ano letivo anterior vigorou um Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantesdo Ensino Superior, publicado em setembro de 2010, que veio excluir do sistema de ação socialcerca de 20 mil estudantes.Este ano, esperava-se que não só o sistema cumprisse o dever de recuperar esse conjunto deestudantes que se viram, por mecanismos artificiais de exclusão e não por efetiva alteração dosrendimentos do seu agregado, excluídos do universo de bolsas de ação social, como tambémprocurasse dar resposta ao agravamento das condições de vida dos estudantes e das suasfamílias. Ou seja, perante a enorme crise social que o país atravessa, seria expectável que umgoverno preocupado com os impactos sociais da crise introduzisse mecanismos quegarantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior.Por esta altura, há inúmeros processos de candidatura em análise, inúmeras bolsas por atribuir,inúmeras decisões por tomar, o que dificulta em parte uma justa avaliação da aplicação do novoRegulamento de bolsas. Ainda assim, chegam ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerdarelatos preocupantes de estudantes que por motivos que lhes são alheios veem a sua bolsarecusada.O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que a tutela e os serviços deação social se pronunciem sobre os fundamentos de indeferimento das bolsas, sabendo que osprocessos de análise estão ainda por terminar. Pelo que até ao momento foi possível apurar,muitos são os casos de estudantes que veem a sua bolsa recusada com base em dívidas doagregado familiar do estudante candidato, quer à Segurança Social quer às Finanças. Aquiloque foi implementado para facilitar o cruzamento de dados no sistema, de forma a permitir umamaior agilização dos processos de candidatura, arrisca-se a tornar-se no mecanismo porexcelência de notificação de várias famílias da sua situação tributária ou contributiva: em muitoscaos, os motivos de indeferimento das bolsas de ação social constituem o primeiro momento denotificação destas pessoas. Como agravante, muitas destas dívidas decorrem de erros deprocessamento por parte do Estado nas transferências e pagamentos que efetuam. EstaX 39 XII 1 - EI2012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:33:42 +00:00Reason:Location:Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superiorInstituto Politécnico do PortoII SÉRIE-B — NÚMERO 176________________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original