Fonte: Ministério das Finanças. O programa orçamental incorpora o setor do mar, antes integrado no Ministério do Mar, composto pela Direção-Geral de Política do Mar, Fundo Azul, Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos, Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica, Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação.  No total da despesa consolidada, os ativos financeiros assumem o maior peso relativo da estrutura da despesa (59,8%), o que reflete não só os instrumentos de apoio ao financiamento das empresas, nomeadamente pela intervenção em áreas de capital de risco e/ou business angels, bem como a inscrição do Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), criado pelo Decreto-Lei no 63/2021, de 28 de julho, instrumento de promoção da capitalização das empresas portuguesas, seja na fase inicial de atividade ou em processo de crescimento. Referência ainda para o Fundo Azul, que inclui a verba destinada ao Portugal Blue — fundo de capital de risco que vai apoiar investimento em empresas portuguesas do setor do mar, em linha com prioridades de ação climática e desenvolvimento sustentável —, assim como aos diversos projetos apoiados ao abrigo das candidaturas ao mecanismo de incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento da economia do mar, a par da investigação científica, proteção e segurança do meio marinho. As transferências de capital assumem igualmente uma importante parcela no Programa Orçamental (21,3%), assente nos apoios não reembolsáveis concedidos através da Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pelo quadro comunitário de apoio Portugal 2020, designadamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Destaque ainda para as transferências correntes, em grande parte sob responsabilidade do Turismo de Portugal, I.P. e do Fundo de Dívida e Garantias, o primeiro no âmbito da concessão de apoios à realização de investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável do turismo e à distribuição do produto do imposto do jogo às entidades beneficiárias e o segundo enquanto responsável pelo pagamento de bonificações de comissões de garantia e de juros ao abrigo da Linha Capitalizar Mais. Ao nível da aquisição de bens e serviços, merece referência a organização em Portugal da segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, inicialmente agendada para 2021 e adiada para 2022 devido à pandemia de COVID-19, a cargo da Direção-Geral da Política do Mar. Na despesa coberta por receitas próprias, no valor de 2005,5 milhões de euros, enquadra-se, entre outros, o Fundo de Contragarantia Mútuo, cuja função consiste no mecanismo de resseguro público do sistema nacional de garantia mútua, atividade exercida através do pagamento de contragarantias, onerando ativos financeiros. A receita total consolidada é maioritariamente constituída por fundos europeus e receita própria, sendo o saldo orçamental do Programa, no valor de 17,8 milhões de euros, originado sobretudo no IAPMEI e no Fundo Revive Natureza (FRN). 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________265