4 DE FEVEREIRO DE 2016 43 Esta não é uma ideia que vem do espaço sideral, vem de uma recomendação da UNESCO para países com um índice de desenvolvimento semelhante ao de Portugal e constitui o limiar mínimo de dignidade para o desenvolvimento da arte e da cultura. Enquanto ficarmos abaixo desta meta estaremos sempre, sempre, a correr atrás do prejuízo. O preço que pagamos pela destruição causada pelo desinvestimento sistemático na cultura é tremendamente elevado. A austeridade na cultura não só destrói o que existe, destrói o que fica impedido de existir. Destrói o imenso potencial transformador, inovador e criador da cultura, sem o qual não há desenvolvimento nem progresso democrático. Está na hora de dar sinais claros de que este rumo vai ser alterado. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Ana Mesquita, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados. Dir-me-á como pretende responder. A Sr.a Ana Mesquita (PS): — Sr. Presidente, responderei conjuntamente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por saudar a Sr.a Deputada Ana Mesquita por ter trazido o tema da cultura a esta declaração política. É muito bem-vindo este tema, é um tema que, finalmente, volta a estar na prioridade da discussão política. Foi trazido por si a este Plenário, mas também pelo Governo, pelo atual Governo, na medida em que, finalmente, a cultura voltou a estar sentada no Conselho de Ministros com a criação do Ministério da Cultura, ou seja, foi reabilitada à sua condição de uma área estrutural no pensamento político e nas estratégias políticas do Governo,... Aplausos do PS. ... coisa que, como a Sr.a Deputada disse, e muito bem, durante quatro anos desapareceu totalmente do pensamento e da estratégia política portuguesa. Durante os últimos quatro anos, a cultura foi reduzida a instrumento secundário, subserviente à economia e aos mercados, a um mercado incipiente nacional. Assistimos a três ou a quatro situações absolutamente delirantes, para não dizer escandalosas, e vou já dar uns exemplos. Lembro o que se passou com o Museu dos Coches, que foi inaugurado vazio de um projeto museográfico, vazio de um projeto museológico, apenas para marcar uma agenda político-partidária; lembro o movimento nacional que se formou em torno da tentativa de evitar a venda de uma coleção de arte que pertence ao Estado, a Coleção Miró, e que, graças a esse movimento nacional, travou os ímpetos do Estado em se desfazer deste património que pertence ao Estado, um património artístico que a tutela da cultura desvalorizou sempre até à última hora, secundada pelo Primeiro-Ministro da altura. Portanto, assistimos a tudo quanto pensávamos que não seria possível assistir em termos de desvalorização daquilo que consideramos ser o espelho e a identidade, uma mais-valia absolutamente estrutural daquilo que se quer: um País moderno, consistente e virado para o futuro. Sr.a Deputada, a questão que lhe coloco é esta: estando hoje perante um instrumento político com o peso de ministério abrangendo a área da comunicação social e tendo mecanismos de intervenção política mais ambiciosos, quais são as expectativas que pode ter relativamente à conjugação da comunicação social com a cultura na perspetiva da sua otimização, nomeadamente na internacionalização através dos meios audiovisuais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.