20 DE FEVEREIRO DE 2014 21 Nada disto tem uma concretização. Explique, Sr. Ministro, como se faz a transferência de qualificações das universidades para as empresas — não é explicado. Explique como se quer a competitividade, em que áreas; e a exportação, em que áreas, em que empresas. Nada disto é explicado, são palavras vazias, sem estratégia. E a prova disso está nos termos concretos, depois nos objetivos de estruturação deste plano. As qualificações são a prioridade, mas há menos investimento. Perguntámos ao Sr. Ministro, mas não obtivemos resposta: quanto dinheiro para qualificações e em que termos? Quanto dinheiro para a escola pública? Quanto dinheiro para a investigação pública? Como é que vai fazer isto? Segunda questão: estratégia para o emprego. Há um problema de fundo: o objetivo que trata as questões do emprego e da mobilidade social neste documento trata o desemprego como se fosse sempre uma questão de falta de qualificações — são sempre os trabalhadores que têm competências que são desajustadas ao mercado de trabalho e nunca é referido que o problema do desemprego é um problema de destruição da economia causada pelas políticas de austeridade do seu Governo, e essa é uma questão que tem de ficar clara. Portanto, dentro destas medidas de formação, que supostamente criam emprego, não percebemos que o Sr. Ministro não veja uma contradição no facto de, na mesma semana em que o seu Governo aprova, em Conselho de Ministros, uma lei que promove o despedimento, ter um documento com grandes declarações de intenções sobre formação de emprego. Como é que esta formação vai criar emprego? Diga lá como é que vai criar emprego que não sirva apenas para financiar empresas, como a Tecnoforma, que enriquecem à custa de fundos comunitários? Outra questão: objetivo para a atividade económica. Neste caso também interessa perceber se para lá da obsessão pelas exportações há alguma medida de facto para promover o emprego. É que exportações por exportações também não interessam, elas não são um fim em si mesmo, as exportações servem para ter uma atividade económica mais saudável e para criar emprego. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se nestas medidas que visam a atividade económica há alguma garantia de que elas criem emprego líquido — não é emprego precário nem estágios, é emprego com direitos e condições! Terminava, Sr. Ministro, dizendo que ninguém põe em causa a importância das pequenas e médias empresas neste País, mas não basta dizer que tudo aquilo que se pode exportar tem de ser financiado. Mais tarde ou mais cedo, aparece uma empresa que quer exportar ministros... E olhe que até era capaz de não ser mal sucedida! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Obrigado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, há atividades de exportação que podem não ter interesse estratégico para o País — a refinaria da Galp, por exemplo, pode não ter interesse estratégico ou um grande valor acrescentado; há atividades viradas para o mercado interno que, por sua vez, podem não exportar mas são estratégicas, porque criam emprego, criam valor — a restauração é uma destas atividades, que está em profunda crise e não tem nenhuma medida para combater a crise do seu setor; por outro lado, há também atividades que precisam de investimentos em escala, precisam de investimento público que as PME não podem fazer. Sr. Ministro, aqui há uma outra questão: tem um relatório que contempla 20 prioridades para investimento público no valor de 5 mil milhões. Neste projeto há 1000 milhões para investimento público, pelo que gostaríamos de saber que infraestruturas é que são prioritárias, se são só no Litoral ou também no Centro. E sobretudo, Sr. Ministro, queríamos perceber, para além das eleições que se avizinham, qual é a visão estratégica deste Governo. Diz que quer exportar competitividade, mais produção industrial. Desafio-o a dizer aqui como, exatamente que setores, em que termos, com que instrumentos, porque essa resposta até agora não foi dada. Aplausos do BE.