10 DE OUTUBRO DE 2013 11 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — As pessoas têm direito a essa prestação social, têm direitos, foram feitos descontos para ela, não há qualquer legitimidade em retirar-lhes. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mesmo os de 5000 €?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: o Sr. Deputado fez aqui um exercício lamentável ao tentar defender aquilo que é indefensável. Então, o Sr. Ministro Paulo Portas diz que «em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade» e que «as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a sociedade» e, passados dois dias, vem um corte nas pensões de sobrevivência?! Quem é que está a mentir a quem, Sr. Deputado?! Quem é que está a criar um «número» de ilusionismo, de demagogia e a enganar os portugueses?! Quem é que o fez, Sr. Deputado?! Fomos nós?! Ou foi o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas?! Foi o CDS-PP, que é responsável... E, depois, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro pode alegar que não sabia da medida?! Não pode! Porque, efetivamente, se não havia o «desenho» concreto das medidas, com certeza que já havia a ideia, havia, como eu disse da tribuna, o esboço da medida. De quem? Do ministro, também do CDS, Pedro Mota Soares. Portanto, não há qualquer legitimidade para fazer estes cortes. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Responda à pergunta. Fiz-lhe uma pergunta! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado diz que não se conhecem os contornos da medida. Bem, o que sabemos é que os senhores se preparam para roubar 100 milhões de euros a um direito dos reformados portugueses, que é a pensão de sobrevivência. Mais: este CDS, que agora diz que isto nada tem a ver com a TSU das pensões, é o mesmo CDS que rouba as pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade, que aumenta a idade de reforma de todos os trabalhadores, que agrava o fator de sustentabilidade (que vai penalizar ainda mais os reformados), que corta as pensões da Administração Pública, que rouba o subsídio de férias... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Agora, teve de mudar de assunto! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... e que agora propõe o corte nas pensões de sobrevivência e viuvez. Aos pouquinhos, aos pouquinhos, PSD e CDS-PP vão tomando medidas iguais ou superiores às da TSU das reformas. Esta é a profunda hipocrisia do CDS-PP, que continua a dizer que há uma «linha vermelha»! Mas, claro, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, existe uma «linha vermelha» para o CDS-PP. A «linha vermelha» para o CDS-PP e para o PSD é a dos privilégios da banca, do financiamento da banca. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já mudou de assunto! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso ficou clarinho na conferência de imprensa da passada quinta-feira. A Ministra das Finanças disse, claramente, que iria manter como opção primeira o financiamento da banca. Esta é a opção de classe do CDS-PP e do PSD! Para manter os lucros, para manter as mordomias, para manter o financiamento à banca, PSD e CDS-PP não têm qualquer tipo de problema em retirar a quem menos tem e a quem menos pode no nosso País, que são os reformados e os idosos. Ora, isto é que é verdadeiramente inaceitável e verdadeiramente revelador da opção de classe que estes partidos fazem, em detrimento do interesse nacional. Aplausos do PCP.