6 DE DEZEMBRO DE 2018 25 O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.a Presidente, que aproveito para cumprimentar. Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado de Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que os desafios que se colocam a Portugal, a perceção que temos da realidade — quer social, quer territorial ou económica — tem vindo, progressiva e constantemente, a mudar, pelo que se justifica plenamente uma alteração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território que tenha por base essas constantes mudanças, mas que também olhe para a realidade do País e procure, efetivamente, atuar sobre essa realidade. Quando olhamos para o nosso País, rapidamente percebemos as grandes fragilidades e desequilíbrios que existem. E não precisamos apenas de nos focar na tragédia dos fogos — que, infelizmente, vivemos recentemente e que não nos pode deixar indiferentes —, também o problema do interior e dos territórios de baixa densidade é conhecido de todos e tem constantemente estado presente no discurso político. Infelizmente, o que a realidade nos tem mostrado é que há um fosso de prosperidade no País, face aos Estados mais desenvolvidos da União Europeia, e essa diferença é muito mais acentuada quando se analisam os níveis relativos ao interior. O CDS, apesar dos chumbos constantes das suas propostas, não vai deixar de chamar à atenção para estes problemas reais e a propor medidas que têm em vista mudar definitivamente este estado de coisas. Este novo PNPOT tem um horizonte alargado, visa ser um programa orientador da definição da Estratégia Portugal 2030 e do Programa Nacional de Investimentos 2030. Por isso, a definição de estratégias claras para o País impõe-se necessariamente. Ora, já no acordo de parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 se visava o financiamento para a coesão territorial e social do País e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais e de apoio às economias locais. No entanto, o Governo tem vindo a afastar-se daqueles objetivos, como denota a reprogramação do Portugal 2020. Aliás, entendemos que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2016, de 23 de agosto, que esteve na base da revisão do PNPOT, realça em demasia — apesar de, obviamente, não ser de descurar — o fortalecimento dos grandes centros urbanos, referindo-se, concretamente, ao fortalecimento das duas áreas metropolitanas do País. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Em todo este processo também não podemos esquecer que Portugal é um País de vocação marítima e, por isso, o mar pode, e deve, dar um contributo relevante para o desenvolvimento económico, social e sustentável do País, fazendo parte de qualquer política nacional para o território, garantindo-se que no novo quadro financeiro plurianual Portugal conseguirá afirmar-se como uma grande potência europeia na área do mar. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos, pelo PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, na Assembleia da República, as opções estratégicas para a organização territorial do País, que constam da proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. O PNPOT é um instrumento fundamental para o desenvolvimento harmonioso do País nos diferentes domínios, na promoção das condições de vida, do investimento, da produção, do emprego, da defesa e aproveitamento de recursos e serviços. No entanto, constatamos que as orientações preconizadas pelo Governo não dão resposta aos problemas mais prementes nem conduzem ao equilibrado desenvolvimento do País. Há uma enorme ausência no PNPOT: a concretização da regionalização, prevista na nossa Constituição, aspeto essencial num processo democrático e participado de desenvolvimento regional. Por sua vez, assenta