23 DE JUNHO DE 2016 5 O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por felicitar o Grupo Parlamentar de Os Verdes por esta iniciativa parlamentar. É uma questão de grande pertinência e atualidade, para a qual a sociedade tem de ser mobilizada e as instituições políticas têm de encontrar soluções traduzidas em resultados palpáveis. Nunca se produziram tantos alimentos no planeta, e nunca ocorreu tanto desperdício, ao mesmo tempo que milhões de pessoas sofrem as agruras da fome e da malnutrição. Como a Sr.a Deputada há pouco referiu, a FAO estima que um terço dos alimentos produzidos em todo o mundo é desperdiçado no circuito entre o produtor e o consumidor. Esta constatação conduziu a que, em setembro 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas tenha estabelecido, a meta de, até 2030, reduzir o desperdício de alimentos per capita em 50%. Só na Europa desperdiçar-se-ão cerca de 100 milhões de t/ano, o que corresponde a um valor de cerca de 143 000 milhões de euros. Isto representa cerca de 170 kg por pessoa e por ano, ou seja, 20% do total dos alimentos produzidos. Em cada mesa com cinco lugares, os alimentos correspondentes a um deles têm o lixo como destino. No nosso País, apesar das dificuldades e da ausência de uma recolha sistemática de informação, que é necessário colmatar, o desperdício alimentar ascenderá a 1 milhão de t/ano, um terço das quais logo ao nível da produção, e outras tantas ao nível do consumo final. Não admira por isso que este tema tenha vindo a ocupar, de forma crescente, nos últimos anos, a agenda política e a atenção da comunicação social. A evidência e a premência do problema não têm, contudo, apesar do acréscimo do debate e do lançamento de algumas iniciativas meritórias, permitido encontrar soluções com resultados satisfatórios compatíveis com a dimensão do problema. Quer a FAO, quer a OCDE, quer a União Europeia, têm promovido diversas iniciativas. A Comissão lançou, em 2011, o road map para o uso eficiente dos recursos e, em 2014, apresentou uma comunicação, através da qual propunha a meta de redução de 30 % até 2025, sucedendo-se a criação de vários comités e observatórios e a realização de conferências, com destaque para a Conferência de Haia, de 2015. Mais recentemente, em dezembro do ano passado, a Comissão apresentou um pacote legislativo sobre economia circular e um plano de ação que visa, para além do apelo aos Estados-membros para reduzirem o desperdício alimentar para cada fase da cadeia, o desenvolvimento de métodos e indicadores comuns, que não existem, a criação de uma plataforma que congregue os Estados-membros e todos os intervenientes na cadeia alimentar para definir medidas comuns e partilhar novas práticas. A Comissão propõe ainda que se tomem medidas para clarificar a legislação da União Europeia sobre o tema e facilitar a doação de alimentos e analisar a questão do «período de validade» dos bens alimentares. Em simultâneo, vários Estados-membros, dos quais se destacam a Itália, a França, a Dinamarca, a Hungria e a Grécia, anunciaram já a intenção de legislar, ou aprovaram mesmo já algumas medidas, tais como a obrigatoriedade de as grandes superfícies doarem um certo tipo de alimentos a pessoas necessitadas, compensando-as, por outro lado, através da redução de impostos, ou outro tipo de normas, visando o aproveitamento de bens alimentares que, em condições normais, seriam destinados às lixeiras. Também em Portugal, boas e diversas iniciativas vindas da Assembleia da República, do Governo, de autarquias locais, ou da sociedade civil, foram anunciadas, ou estão em marcha, com maior ou menor sucesso. Refiro-me, por exemplo, à Resolução da Assembleia da República, há pouco mencionada e que declarou 2016 como o ano nacional de combate ao desperdício alimentar e fez várias recomendações ao Governo, cujo ponto de situação terei oportunidade de esclarecer durante o debate, ou à iniciativa Prevenir Desperdício Alimentar, promovida pelo anterior Governo e subscrita por cerca de dezena e meia de entidades públicas e privadas, contendo um conjunto de princípios orientadores e onde se insere o PRA-TØ, que visa atribuir um selo de reconhecimento de boas práticas sobre a prevenção do desperdício. Também muitas autarquias, de que Lisboa é um excelente exemplo, têm manifestado preocupação e concretizado iniciativas, por forma a minimizar este problema que nos choca a todos. Cerca de 30 outros municípios portugueses subscreveram o Pacto de Milão e alguns deles têm desenvolvido formas de cooperação com a sociedade civil, ela própria autora de outras iniciativas, reconhecidas