11 DE JANEIRO DE 2019 27 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Vivemos, como sabemos, num espaço europeu, numa economia aberta, onde se compete pela captação de capitais. Ou esse investimento é captado para Portugal ou, sendo suprimido, como propõe o Bloco, apenas ajudará a crescer outros países concorrentes connosco na atração de capital. Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza. E não é preciso procurá-los longe! Para terem uma noção do que falamos, Sr.as e Srs. Deputados, os 4000 milhões, como foi referido, advieram de perto de 6000 autorizações, desde 2012. Ora, nesse período, aqui ao lado, Espanha concedeu o correspondente a 25 000 milhões de euros, ou seja, Espanha concede a cada ano aquilo que Portugal concedeu num total acumulado de seis anos. Suprimir ou revogar a possibilidade de autorizações de residência teria apenas como única e previsível consequência transferir o investimento hoje feito em Portugal para outras economias, nomeadamente para Espanha, sem nenhum benefício para Portugal. Isso, Srs. Deputados, seria irrazoável e absurdo! Podemos aprimorar os regimes de autorização de residência para investimento, aliás, muito recentemente, aquando da discussão do Orçamento do Estado, também o Bloco de Esquerda aprovou uma proposta do Partido Socialista para fomentar o cruzamento de dados entre o SEF e a Autoridade Tributária relativamente aos países de origem dos requerentes destes vistos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vistos para ricos! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Podemos, como também faz o PAN, alargar o âmbito do investimento relevante para a concessão das autorizações de residência, no caso, promovendo políticas públicas conducentes a uma aceleração da descarbonização da economia. O que não faria sentido... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Concluo, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o que não faria sentido era, neste contexto, abdicarmos de um instrumento que permite essa aplicação. Termino, frisando que isto em nada colide, e o Sr. Deputado José Manuel Pureza sabe, com o acolhimento dos imigrantes que não beneficiam deste regime, no que Portugal é, aliás, um exemplo reconhecido de boas práticas internacionais e onde, muito recentemente, se aprovaram medidas, algumas propostas pelo Bloco de Esquerda, que reforçaram os direitos daqueles. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, não poderemos acompanhar o projeto do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh! A sério?! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP e tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP votará favoravelmente a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa ou se proponham apresentar uma cor diversa. E não o fazemos na base de processos de intenções, fazemo-lo tendo em conta a imoral dualidade de critérios que representa a existência na nossa lei dos chamados «vistos gold» e, ao mesmo tempo, as dificuldades que têm sido opostas à regularização de cidadãos que trabalham em Portugal, procurando ter condições mínimas de subsistência para si e para os seus familiares e que se deparam com as maiores complicações para a sua legalização. A nossa questão não é a de pressupor que alguém que tenha 500 000 € para comprar um apartamento seja necessariamente um criminoso. Não é essa a ideia que nos move. Não há aqui nenhuma presunção de delinquência ou de criminalidade pelo facto de se ter muito dinheiro. A questão, para nós, é a de que a