9 DE JANEIRO DE 2015 19 A somar a tudo isto, temos a destruição da Linha do Tua, importante para a mobilidade das populações, a única oportunidade para ligar a rede nacional ferroviária à rede de alta velocidade da Galiza, mas também a última linha de montanha do País, valiosíssima do ponto de vista do turismo, do ponto de vista do desenvolvimento regional, do ponto de vista do ambiente. Como é possível persistirmos neste crime, que é terminar com a Linha do Tua através desta enorme barragem? Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda, como sempre, manifesta-se pela necessidade de se tomar uma medida corajosa que algum dia tem de ser tomada e essa, hoje, só pode ser parar a construção da barragem de Foz Tua. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 1206/XII (4.a), de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, saudar todos os peticionários que, mais uma vez, obrigam a Assembleia da República a discutir a asneira que é a barragem do Tua. Começo por dizer o seguinte: quem disser que a barragem do Tua só tem investimento privado mente. A barragem beneficia de subsidiação pública de milhões de euros dos contribuintes e dos consumidores portugueses e parece, Sr.as e Srs. Deputados, que, ao abrigo do pacote Juncker, o Governo quer mais dinheiro para as barragens e para novas barragens. Cuidado, Sr.as e Srs. Deputados! Gostava ainda de dizer que a barragem do Tua é totalmente inútil no panorama energético português, não representa mais do que 0,1% do contributo energético para o País. Nada, absolutamente nada, comparável com o resultado que poderia advir de uma política eficaz de eficiência energética. Conclusão, Sr.as e Srs. Deputados: está a definhar-se um património riquíssimo, como o vale do Tua, a Linha Ferroviária do Tua, o Alto Douro Vinhateiro, está a matar-se um património imenso para o desenvolvimento da região para quê? Para construir uma barragem para beneficiar a EDP, barragem essa que sai cara aos portugueses, como já referimos, e que também vai ter impactos sobre a erosão do litoral. Andaram todo o verão tão preocupados com o litoral e aqui está mais uma asneira a centrar-se sobre a erosão do litoral, fragilizando-o ainda mais com uma obra que não serve rigorosamente para nada. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se isto não fosse já suficientemente grave, a EDP viola as condicionantes da declaração de impacte ambiental descaradamente, quer ao nível da mobilidade, em que não há alternativa à linha ferroviária do Tua, quer ao nível do traçado da linha de alta tensão, neste caso violando também as recomendações da própria UNESCO. Sr.as e Srs. Deputados, isto é absolutamente inaceitável. O que o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe nesta situação é que se suspenda de imediato a construção da barragem de Foz Tua, no sentido de imediatamente procurar conhecer o resultado da diferença entre aquilo a que a EDP ficou obrigada no âmbito do contrato e da declaração de impacte ambiental e aquilo que, de facto, está a cumprir e com isso vamos reparar que a diferença é abissal. Por outro lado, propõe também que se suspenda de imediato a construção da barragem de Foz Tua, no sentido de tentar perceber aquilo que não foi estudado, ou seja, saber qual é o impacto desta obra medonha sobre o nosso litoral para não andarmos sempre a cometer asneiras e depois levarmos as mãos à cabeça por coisas que poderíamos, efetivamente, evitar. Portanto, Sr.a Presidente, perante a asneira que constitui a obra da barragem de Foz Tua, Os Verdes reapresentam uma proposta para a sua imediata suspensão e apelamos à sensibilidade das Sr.as e dos Srs. Deputados para o efeito. Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Estão, assim, apresentadas as duas iniciativas, a do Bloco de Esquerda e a de Os Verdes. Lembro que também está em apreciação a petição n.o 274/XII (2.a), sobre o Manifesto pelo Vale do Tua.