31 DE JANEIRO DE 2019 5 Podemos dar as voltas que quisermos, mas iremos chegar sempre à mesma conclusão: a situação que hoje se vive no Serviço Nacional de Saúde não é fruto do acaso, nem sequer produto de uma qualquer intervenção divina, é, sim, o resultado de opções de vários governos do PS, do PSD e do CDS, tendo como suporte fundamental a Lei de Bases de Saúde de 1990 que, recorde-se — é importante dizer isto —, foi aprovada exclusivamente pelo PSD e pelo CDS-PP. O Sr. Adão Silva (PSD): — Demorou 28 anos! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, se temos a obrigação de aprender com os erros, é necessário inverter os elementos e as orientações centrais dessa Lei de Bases de 1990. Por isso mesmo, Os Verdes consideram que a Lei de Bases da Saúde, em discussão nesta Assembleia, representa uma excelente oportunidade para proceder a uma real separação dos setores, colocando os setores privado e social no sítio certo, ou seja, remetendo-os para segundo plano, com uma natureza supletiva ao SNS e com o Estado a regular e a fiscalizar as suas atividades na defesa do interesse público. Em síntese, exige-se uma Lei de Bases da Saúde que promova uma inversão nas orientações da Lei de Bases de 1990, nomeadamente em termos de financiamento, na relação do setor público com o setor privado, na valorização dos profissionais de saúde e no fim das taxas moderadoras, que nada moderam, como sabemos. Precisamos, portanto, de uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua a Lei de Bases de 1990, que, repito, foi aprovada exclusivamente pelo PSD e pelo CDS. Se é verdade que nesta matéria os consensos são desejáveis, eles não são contudo imprescindíveis, desde que, naturalmente, se respeitem as regras constitucionalmente estabelecidas. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se cinco Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Ferreira. Pergunto-lhe, Sr. Deputado como deseja responder. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, respondo, primeiro, a um grupo de três pedidos de esclarecimento e, depois, aos restantes. O Sr. Presidente: — Com certeza. Assim sendo, dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro lugar, gostava de lhe agradecer o tema que hoje traz aqui a debate, porque é um tema de muita importância para a bancada do PSD. Aquilo que lhe começo por perguntar é como é que é possível o Sr. Deputado José Luís Ferreira ter feito esta intervenção que acabámos de ouvir quando passaram três anos e meio de uma governação que só existe porque o seu partido a apoia. E veja, Sr. Deputado, são três anos e meio em que Os Verdes são cúmplices de uma governação que é responsável por uma quebra de 14% do investimento público, em termos comparativos com o ano de 2015, daquele Governo de que o senhor falou. Os Verdes são cúmplices de uma governação que aumenta o financiamento das PPP (parcerias público-privadas) em mais 12 milhões de euros, em termos comparativos com 2015. O Sr. Luís Vales (PSD): — Pois é! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Os dados da síntese da execução orçamental de janeiro a dezembro de 2018, que esta semana foram divulgados, dizem-nos — veja-se lá! — que até temos pagamentos em atraso aos hospitais superiores aos que tínhamos em 2015, sendo agora a dívida de mais 7%, Sr. Deputado.