32 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 3mulheres portuguesas recebem, em média, menos 20% do que os homens. Não digo que não se vá fazer aquele estudo, mas pensamos que já existem alguns dados suficientes.Quero agora colocar-lhe uma questão muito concreta, Sr. Ministro.Muito recentemente, em Julho, veio publicada nos jornais a informação de que os industriais da cortiça violavam a lei de uma forma grosseira; ou seja, homens e mulheres são classificados em grupos diferentes, embora façam o mesmo trabalho, e têm salários diferentes. Isto é verdadeiramente assumido, porque, no contrato colectivo de trabalho, há um grupo para os homens e outro para as mulheres, mas, depois, as funções são exactamente as mesmas. Os trabalhadores manifestaram-se por causa desta situação, veio em todos os jornais, é, portanto, do conhecimento público, e o Governo também é pró-activo, toma iniciativas.A antiga Inspecção-Geral do Trabalho, não me recordo agora do nome, não actuou sobre esta matéria.Houve um ligeiro avanço na negociação com os sindicatos, no entanto, o contrato colectivo mantém a discriminação por grupos. Fez-se um ligeiro acerto, tendo-se aumentado um bocadinho mais os salários das mulheres, mas existe a discriminação e mantém-se a violação grosseira da lei. Aliás, em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda, feito no ano passado, anteriormente a esta situação, o Sr. Ministro do Trabalho disse que era caso para a Inspecção-Geral do Trabalho actuar e, inclusivamente, que constituía uma contra-ordenação grave.Pergunto se o Governo actuou perante esta situação concreta que veio a público e se a Inspecção-Geral do Trabalho tem orientações precisas — esta é uma matéria transversal, diz respeito tanto ao seu Ministério como ao do Trabalho, pelo que também colocarei a questão ao Sr. Ministro do Trabalho. Repito, o Sr. Ministro tem ideia de como se está actuar nesta matéria, porque é possível acabar com isto rapidamente? Sr. Ministro, não posso deixar de falar das questões relacionadas com a promoção da maternidade e da paternidade responsável, como é dito no Plano, o que também é uma medida emblemática deste Orçamento do Estado. E vou colocar-lhe uma questão concreta, tal como já fiz, por escrito, à sua colega Ministra da Educação e, oralmente, ao Sr. Ministro do Trabalho. Gostava de ter uma resposta sua sobre esta questão, porque penso que é possível alterar esta situação.Uma professora contratada terminou o seu contrato de trabalho em 31 de Maio de 2007 e o seu bebé nasceu a 20 de Junho. Esta professora não teve direito a licença de maternidade, nem a subsídio de maternidade, direitos autónomos e garantidos constitucionalmente, como sabe. Agora, foi novamente colocada, tendo o seu bebé dois meses e meio. A resposta dada pelo Ministério sobre a situação desta professora é a seguinte: ou aceita o serviço para o qual foi colocada e esquece que o seu filho tem dois meses e meio — esquece a licença de maternidade mesmo sem subsídio, embora esteja dento do prazo estipulado na lei — ou fica em casa com o bebé e esquece o emprego.Mais, Sr. Ministro: quando, para poder optar, a professora se informa junto da secretaria da escola sobre as condições de dispensa para amamentar o seu filho, é-lhe dito que tem de apresentar, mensalmente, uma declaração médica que ateste que está a amamentar. Mais uma violação grosseira da lei, pois, como sabemos, o conceito de amamentação já desapareceu e foi introduzido o conceito de aleitação, que até pode ser feita pelo pai e não obriga a qualquer dispensa. Isto existe e existe na Administração Pública. Vamos ou não mudar estas situações? Sr. Ministro, tenho ainda mais algumas perguntas para fazer, mas não tenho estado a controlar o tempo e, portanto, não sei se ainda disponho de algum que me permita»O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tenho sido, de facto, muito condescendente, mas o seu tempo já se esgotou. Agradeço-lhe que concluísse.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Então, Sr. Presidente, para terminar, vou fazer uma pergunta sobre o orçamento e deixo as outras questões para a segunda ronda de perguntas.O Sr. Ministro diz que o orçamento para a área da igualdade é muito reforçado.Ora, há um princípio segundo o qual, quando há muito pouquinho, sempre que há algum aumento parece que é muito grande, mas não vale a pena fazermos jogo dos números.Se permite, quero fazer uma correcção, dizendo-lhe que, embora conste do QREN, não é esta a primeira vez que existe um programa dedicado à igualdade, porque já nos anos anteriores o Governo veio elogiar o programa especial que existia no âmbito do anterior QCA. Portanto, não é novidade alguma, é uma continua-