22 DE OUTUBRO DE 2018 237  COM (2018) 366 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013; COM (2018) 367 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013; COM (2017) 385 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020);  COM (2017) 387 – Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas no que diz respeito a questões não relacionadas com o direito penal substantivo nem com a cooperação judiciária em matéria penal;  COM (2017) 495 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia;  COM (2017) 547 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Um sistema fiscal equitativo e eficaz na União Europeia para o Mercado Único Digital;  COM (2017) 637 – Proposta alterada de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Diretiva 2009/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho;  COM (2017) 650 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o “Programa de Trabalho da Comissão para 2018 - Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática”;  COM (2017) 673 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura. Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo de 17 de novembro de 2017. Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página internet da Comissão. 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2017”, nas áreas respeitantes à Comissão, da autoria da Sr.a Deputada Carla Sousa (PS). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria do Sr. Deputado Carlos Silva (PSD). 7. Petições Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa, 9 petições. Concluiu o processo de apreciação 4, enquanto 5 continuarão na próxima Sessão Legislativa. Número Leg. SL Título Situação 511 XIII 3 Solicitam o depósito do Tesouro do Santuário de Nossa Senhora da Piedade no Museu da Região do Douro Em apreciação 510  XIII 3 Sobre a operação da Altice de aquisição do Grupo Media Capital e seus efeitos  Em apreciação 492 XIII 3 Defesa do Conjunto «Foz Velha», no Porto  Concluída  491 XIII 3 Criação de dia e de memorial às vítimas da Inquisição Em apreciação