4 DE OUTUBRO DE 2019 663 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1768/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Solução para o Aeroporto de Lisboa  N.o 1769/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company N.o 1770/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia da vila de Oliveira de Frades N.o 1772/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade na The Navigator Company  N.o 1773/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD) Min. do Ambiente Poluição no rio Nabão em Tomar  N.o 1774/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company N.o 1777/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Inexistência do Referencial de Curso no curso de Comando N.o 1778/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Cultura Estado de abandono das Anta Pintada de Antelas, Oliveira de Frades N.o 1779/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e convidados a reentrar em trabalho temporário N.o 1780/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e convidados a reentrar em trabalho temporário N.o 1781/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Variantes à EN101 e EN205  N.o 1782/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Encaminhamento de grávidas do Hospital Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo para outros hospitais N.o 1783/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Carência de profissionais de saúde no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1784/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1785/XIII/2.a Paula Santos (PCP) Min. das Finanças Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local N.o 1786/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Não atribuição de isenção de transporte não urgente de doentes. N.o 1787/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária de Carcavelos  N.o 1788/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação N.o 1790/XIII/2.a António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Eugénia Duarte (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Proibição do abate de animais abandonados