9 DE FEVEREIRO DE 2021 11 caso isolado, sendo que estão já agendadas outras montarias para 2021 em vários pontos do país. Este episódio teria passado despercebido na sociedade portuguesa há alguns anos, mas o facto de ter chocado tanto e de forma tão unânime a nossa sociedade atual demonstra que o repúdio por este tipo de práticas e a sensibilidade para a proteção dos animais e do ambiente tem ganho cada vez mais relevância. Não deixa de espantar que o sector da caça tente demarcar-se deste episódio, incutindo toda a responsabilidade para a empresa espanhola que promoveu o evento, acusando-a de já ter praticado chacinas semelhantes noutros locais do país, mas ao mesmo tempo este sector nada fez para evitar o massacre que se veio a verificar na Torre Bela, desde logo porque nunca denunciaram este episódio, remetendo-se a um silêncio cúmplice com o mesmo. Apesar das limitações impostas pela crise sanitária provocada pela COVID-19 no ano de 2020, as montarias continuaram a ser permitidas e promovidas em Portugal. Foram anunciados vários eventos deste género promovidos por empresas e organizações de caçadores em vários pontos do país em todos os fins-de-semana de janeiro e fevereiro de 2021, antes de ter sido anunciado o confinamento. Para além disso, existem empresas estrangeiras que oferecem pacotes turísticos de caça que preveem a realização de montarias semelhantes às da Torre Bela, como é o caso da empresa «Book for Hunt»1 que prevê a realização de montarias durante 3 dias na região de Castelo Branco a troco de 2053 €2. Um outro aspeto destas montarias prende-se com a utilização de cães especialmente treinados para este fim, realidade que é cada vez mais contestada mesmo por alguns grupos de caçadores, não só pelo impacto que tem e que resulta no extermínio de um número elevado de presas, mas também por não existir qualquer limite para os efetivos que compõem as matilhas. Normalmente, são matilhas compostas por um número muito elevado de cães que participam e que acabam eles próprios por ser feridos ou até atingidos a tiro pelos caçadores e porque, geralmente, este tipo de técnica acaba por resultar em combates sangrentos entre os cães e os animais selvagens que culminam com a morte agonizantes destes animais. Importa ainda dar conta de que persistem muitas dúvidas sobre a forma como são adquiridos os selos para estes eventos e sobre o modo como é fiscalizada a sua utilização, tal como ficou demonstrado no episódio da Torre Bela. Neste caso, é do conhecimento público que apareceram no local selos vermelhos, selos que são disponibilizados pelo ICNF para efeitos de correção de densidade populacional, que não foi o caso desta montaria. É latente a dificuldade de fiscalizar a realização das montarias e de controlar o impacto que têm sobre as espécies, como o caso da Torre Bela nos veio evidenciar, desde logo ao não existir qualquer procedimento administrativo de autorização prévia à sua realização. Acresce ainda que a fiscalização das montarias está também bastante condicionada pela pandemia da COVID-19, pelo que o Grupo Parlamentar do PAN entende que não existem condições para que se continue a permitir este tipo de caçadas sem que sejam esclarecidas todas as dúvidas e, eventualmente, sem que seja revista a legislação, tal como foi afirmado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática aquando destes acontecimentos. Neste sentido, e tendo em conta os factos que causaram e continuam a causar enorme perplexidade na opinião pública, e a abertura de inquérito e processos judiciais para apurar responsabilidades pelo ocorrido na Herdade da Torre Bela, para o Grupo Parlamentar do PAN é fundamental que se tomem medidas firmes e concretas para salvaguardar a biodiversidade existente no nosso País. Tal não se coaduna com o atual regime aplicável decorrente da Lei de Bases da Caça que, conforme se referiu, não prevê qualquer tipo de autorização prévia, o que significa que casos como o da montaria realizada na Torre Bela podem voltar a acontecer, afetando estas ou outras espécies. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Determine a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização; 2 –  Proceda ao levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como «caça maior»;                                                           1 https://www.bookyourhunt.com/en/Search?country=Portugal 2 https://www.bookyourhunt.com/en/Tour/17724