II SÉRIE-A — NÚMERO 150 4 Moreira (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Cecília Honório (BE) e foi incumbido pela Comissão de proceder à discussão e votação indiciárias de todas as iniciativas legislativas acima identificadas. O Grupo de Trabalho reuniu nos dias 30 de abril, 30 de maio, 3 e 6 de junho, 8 e 9 de julho de 2014 e 12 de março e 5 de junho de 2015, tendo procedido às seguintes audições, previamente à apreciação daquelas iniciativas legislativas: Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.a) (BE) – Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. –, 6-GT- Associação Sindical dos 515/XII (3.a) (CDS-PP) – Procede à 31.a alteração ao Código 2014-07-09 ILCI-XII Juízes Portugueses  Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina -,517/XII (3.a) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina – 31.a alteração ao Código Penal. – e 522/XII (3.a) (BE) – Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.a) (BE) – Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina; 5-GT- Sindicato dos Magistrados do 515/XII (3.a) (CDS-PP) – Procede à 31.a alteração ao Código 2014-07-09 ILCI-XII Ministério Público  Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina -,517/XII (3.a) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina – 31.a alteração ao Código Penal. – e 522/XII (3.a) (BE)- Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital APAV – Associação feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento Portuguesa de Apoio à forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação Vitima;AMCV – Associação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.a) (BE) – de Mulheres Contra a Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação Violência;UMAR – União de 4-GT- genital feminina. – 515/XII (3.a) (CDS-PP) – Procede à 31.a Mulheres Alternativa e 2014-06-06 ILCI-XII alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, Resposta;P&D Factor – de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina Associação para a 517/XII (3.a) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação Cooperação sobre genital feminina – 31a alteração ao Código Penal – e 522/XII (3.a) População e (BE) – Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação Desenvolvimento  sexual no Código Penal (conjunta com a Subcomissão de Igualdade) Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.a) (BE) – Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação Prof. Dr. Rui Pereira; Juíza 3-GT-genital feminina. – 515/XII (3.a) (CDS-PP) – Procede à 31.a Conselheira Dra. Maria Clara 2014-06-03 ILCI-XII alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, Sottomayor  de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina 517/XII (3.a) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina – 31a alteração ao Código Penal – e 522/XII (3.a) (BE) – Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio CIG – Comissão para a 2-GT-sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking Cidadania e Igualdade de 2014-05-30 ILCI-XII (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em Género  discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.a) (BE) – Altera o Código