5 Dívida financeira pública e privada 198. O presente capítulo apresenta a evolução da dívida pública segundo dois conceitos: dívida diretae dívida de Maastricht. No caso da dívida direta do subsector Estado, esta é calculada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E. (IGCP), enquanto a dívida pública na ótica de Maastricht é apurada pelo Banco de Portugal, de acordo com os critérios estatísticos uniformizados a nível do Eurostat. Estes dois conceitos de dívida pública divergem, essencialmente, no âmbito sectorial e no grau de consolidação. Por conseguinte, a dívida direta regista apenas a dívida do subsector Es-tado, enquanto a dívida de Maastricht inclui todos os subsectores do sector institucional Administrações Públicas. Ademais, a dívida direta não é consolidada do crédito concedido nem do crédito obtido pelo subsector Estado junto dos restantes subsectores, enquanto a dívida de Maastricht exclui esses passivos financeiros emitidos por subsectores das Administrações Públicas que sejam detidos por outros subsec-tores. No entanto, importa salientar que estes dois conceitos de dívida pública não incluem as dívidas não-financeiras assumidas pelas Administrações Públicas. Para colmatar esta lacuna, a UTAO apresenta tal informação em capítulo autónomo (Capítulo 6), com o objetivo de habilitar os leitores com uma visão mais ampla do conjunto de responsabilidades, financeiras e não-financeiras, que compelem as AP. Dívida direta do Estado 199. Em 2020 assistiu-se à continuidade do movimento de recomposição do stock da dívida direta, comum acréscimo do peso da dívida titulada a médio e longo prazos e uma redução do peso da dívida titulada a curto prazo. O peso global da dívida às organizações internacionais manteve-se praticamente inalterado, mesmo considerando os empréstimos SURE contratualizados em 2020. A gestão da dívida pública direta do Estado é regulada pela Lei-Quadro da Dívida Pública (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro), sendo as operações financeiras realizadas pelo IGCP. A dívida direta do Estado é essencialmente com-posta por dívida titulada, dívida a retalho detida pelo sector institucional Famílias e dívida detida pelas instituições internacionais decorrente do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e dos Empréstimos SURE contratualizados em 2020 com a UE — (Tabela 21).30 No tocante à dívida titulada, em 2020 registou-se um aumento dos títulos com maturidade de médio e longo prazos. As emissões de dívida pública fundada de Obrigações do Tesouro, efetuadas pelo IGCP em 2020, conduziram a um aumento do saldo e do peso destes títulos no final do ano. Ainda assim, a maturidade média das novas emissões de médio e longo prazos diminuiu ligeiramente em 2020 situando-se em 10,0 anos (10,3 anos em 2018 e 10,7 anos em 2019).31 Relativamente à dívida não titulada, essencialmente constituída por Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, verificou-se uma ligeira redução do seu peso no stock de dívida pública detido pelo sector institucional Famílias, de 11,6% da dívida direta total em 2019 para 11,1% em 2020. De acordo com a informação constante no relatório anual do IGCP, a maturidade média da dí-vida direta total em 2020 situou-se em 7,4 anos (7,8  anos em 2018 e 7,5 anos em 2019), suavizando assim a tendência de redução registada nos últimos anos. Excluindo os empréstimos obtidos no âmbito do PAEF, a maturidade residual do stock de dívida direta aumentou ligeiramente para 6,4 anos no final de 2020 (6,2 anos no final de 2019). 30 A dívida pública encontra-se desagregada nos seguintes instrumentos: numerário e depósitos, empréstimos, e títulos. No tocante àdívida titulada, esta pode ser transacionada entre investidores. Relativamente aos Certificados de Aforro e do Tesouro, estes perten-cem à categoria “numerário e depósitos”, os quais são um passivo financeiro do IGCP e um ativo para o sector institucional “Famílias”, entrando na definição do agregado monetário M3 praticado na área do euro. Excluindo o caso dos Bilhetes do Tesouro, os valores da Tabela 21 exprimem o valor nominal dos instrumentos emitidos, i.e., o valor que o IGCP terá de reembolsar na sua maturidade. Os Bilhetes do Tesouro são registados nesta tabela de acordo com o valor que o IGCP recebeu efetivamente no dia do leilão; este é menor (maior) do que o montante que o IGCP irá reembolsar na maturidade se a taxa de juro implícita na rentabilidade ou yield do título no momento do leilão for negativa (positiva). Assim, a diferença entre o valor descontado no dia da emissão e o valor nominal a pagar no dia do reembolso corresponde ao juro “pago” (caso se trate de um título com uma taxa de juro negativa pode ser interpretado como um valor “recebido”). 31 De acordo com a definição que consta na Lei-Quadro da Dívida Pública (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro), a dívida fundada refere-se à dívida contraída num determinado ano que será amortizada integralmente num exercício orçamental subsequente ao exercício no qual foi gerada. 16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________239