27 DE OUTUBRO DE 2021 37 Dinamarca, a Hungria, a Polónia e a Letónia tinham recuperado esse tal objetivo que o Sr. Primeiro-Ministro considera que é muito ambicioso em 2022,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ...prevendo-se que, no fim deste ano, também a Holanda, a Suécia, a Finlândia e a Bulgária lá cheguem. Aliás, Portugal vai ser dos últimos países a lá chegar. Gostava de saber porque é que esse objetivo é ambicioso, porque menos ambicioso só se fossemos o país mais lento da Europa, Sr. Primeiro-Ministro. Em segundo lugar, sobre contrastes e sobre incoerências, relativamente aos combustíveis gostava de saber porque é que o seu partido chumbou aqui, há um mês, uma proposta do CDS para baixar o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) tendo depois, passado um mês, anunciado que ia devolver aos contribuintes uma parte do ISP. Então, se o vai devolver, não faria mais sentido não o cobrar? O senhor diz que essa medida relativa aos combustíveis, de que vai devolver, na melhor das hipóteses, 5 €/mês em cinco meses, custa 133 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, o aumento do ISP que o senhor fez em 2016, mas que diz que não fez, afirmação que até o Polígrafo já desmentiu,... Risosdo Primeiro-Ministro....permitiu ao Estado encaixar 313 milhões de euros. O senhor, cinco ou seis anos depois, não vai devolver nem metade daquilo que já cobrou. Eu gostava de saber se é isso que acha que é razoável, numa altura de tão grande aumento dos combustíveis. Uma última pergunta, relativamente à contradição que eu chamo de «bem prega Frei Tomás», tem que ver com uma das medidas aprovadas para agradar à geringonça — são muitas; entre os guarda-rios e os bancos de leite materno, nem sei para que lado me hei de virar entre tantas. De facto, são Orçamentos que se vê que são pensados com uma estratégia de fundo, virada para as pessoas e para o crescimento... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Relativamente à medida anunciada pelo Governo de que iria proibir a contratação de trabalhadores precários nas empresas que prestassem serviços ao Estado, eu gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro vai aplicar essa mesma proibição ao próprio Estado, porque, se o fizer, vai tudo parar de funcionar. Segundo a DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), o número de precários no Estado era de quase 100 mil! São os últimos números que há e que, aliás, aumentaram 37% com o seu Governo, sendo a maior parte na saúde e na educação. Se proibir estes serviços todos de prestarem serviços ao próprio Estado, Sr. Primeiro-Ministro, vai paralisar o Estado. Portanto, eu gostava de saber qual é o sentido de uma medida que exige às empresas aquilo que o próprio Estado não faz. Aplausosdo CDS-PP.OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, nós já temos em mãos uma crise social e uma crise climática. Precisamos de mostrar responsabilidade e maturidade face aos verdadeiros desafios que enfrentamos. Se o PAN considera que o Governo faz o que devia em matéria ambiental e climática? Não, longe disso. Se o PAN atira a toalha ao chão ao invés de procurar conquistar avanços nestas matérias? Também não. Somos um partido responsável, que tem mostrado que consegue pôr os interesses das pessoas acima de qualquer calculismo partidário.