58 | II Série A - Número: 107 | 30 de Abril de 2009e) Nas áreas protegidas, os terrenos tenham potencial valor para a ocorrência de habitats e espécies protegidas.2 —  As acções de rearborização de espaços florestais percorridos por incêndios devem, independentemente das áreas em causa, ser precedidas de:a) Autorização da AFN, quando se trate de alterar a composição dos povoamentos preexistentes; b) Comunicação à AFN, quando se trate de repor a composição dos povoamentos preexistentes ou quando a alteração da composição estiver prevista em PGF aprovado.3 —  Não é permitida a alteração da composição em povoamentos ardidos dominados por espécies indígenas ou em galerias ribeirinhas, designadamente em viduais, carvalhais, zambujais, freixiais, amiais, salgueirais, olmedos, choupais e, ainda, em soutos, castinçais e nogueirais.4 —  A substituição de qualquer tipo de povoamento florestal ardido por povoamentos dominados por espécies de crescimento rápido exploradas em revoluções curtas deve, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:a) Integrar-se nas orientações e zonamentos estabelecidos em sede de plano regional de ordenamento florestal; b) Não afectar valores naturais classificados existentes; c) Estar prevista em PGF aprovado.5 —  A alteração da composição em povoamentos de sobreiro e azinheira afectados pelo fogo só é permitida quando se cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:a) Constituam povoamentos irrecuperáveis e inadaptados à estação, designadamente no que respeita à vegetação natural potencial, e com produtividade suberícola muito baixa; b) Não possuam elevado valor para a conservação e como não tal surjam identificados em instrumentos de gestão territorial de áreas classificadas; c) A alteração esteja prevista em sede de PGF aprovado que garanta, simultaneamente, a existência de outra ou outras espécies e, ou, funções florestais melhor adaptadas às características da estação e a não diminuição da superfície total ocupada por povoamentos de sobreiro ou azinheira.6 —  Nas áreas classificadas a autorização referida na alínea a) do n.o 2 carece de parecer do ICNB, IP.Capítulo IV Espécies florestais de rápido crescimentoArtigo 24.o Arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento1 —  As acções de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais de rápido crescimento exploradas em revoluções curtas, estão condicionadas a autorização da AFN.2 —  O disposto no número anterior aplica-se apenas a acções que envolvam áreas superiores a 10 ha, considerando-se para este limite a inclusão de povoamentos preexistentes das mesmas espécies, em continuidade no mesmo prédio ou em prédios distintos, incluídos ou não na mesma exploração florestal ou agro-florestal.3 —  A autorização das acções que envolvam áreas inferiores a 10 ha é da competência das câmaras municipais.4 —  A introdução gradual, pé a pé ou por manchas de arvoredo das espécies mencionadas no n.o 1 em povoamentos florestais já constituídos por outras espécies, fica igualmente sujeita à autorização da AFN, sempre que se verifique que a área global dos povoamentos afectados é superior ao limite estabelecido no n.o 2.