980-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 403 — As Partes prestarão especial atenção à cooperação no domínio da protecção social, incluindo acções de cooperação em matéria de planeamento e execução das reformas da protecção social na República do Quirguizistão.Essas reformas terão por objectivo desenvolver na República do Quirguizistão métodos de protecção característicos das economias de mercado e incluirão todas as formas da protecção social.Artigo 62.°TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a cooperação, nomeadamente através de:- Incentivo ao comércio turístico;- Aumento do fluxo de informações;- Transferência de know-how;- Análise de oportunidades de realização de acções conjuntas;- Desenvolvimento da cooperação entre organismos oficiais de turismo;- Organização de acções de formação em matéria de desenvolvimento do turismo.Artigo 63.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME) e respectivas associações, bem como a cooperação entre PME da Comunidade e da República do Quirguizistão.2 — A cooperação incluirá assistência técnica, designadamente nos seguintes domínios:- Desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- Desenvolvimento de uma infra-estrutura apropriada (um organismo de apoio às PME, comunicações, assistência à criação de um fundo para PME);- Desenvolvimento de parques tecnológicos.Artigo 64.°Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e a República do Quirguizistão junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso recíproco a bases de dados no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 65.°Defesa do consumidor.As Partes cooperarão estreitamente para assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Essa cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemasde intercâmbio permanente de informações aos consumidores sobre produtos perigosos, a melhoria das informações prestadas aos consumidores, especialmente no que se refere aos preços, características dos produtos e serviços oferecidos, actividades de formação para funcionários da Administração Pública e outros representantes dos interesses dos consumidores, desenvolvimento de intercâmbios entre os representantes dos interesses dos consumidores e uma maior compatibilidade das políticas de defesa do consumidor, a organização de seminários e de períodos de formação.Artigo 66.° Alfandegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar em matéria de comércio e práticas comerciais leais e aproximar o regime aduaneiro da República do Quirguizistão do da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, especialmente:- O intercâmbio de informações;- A melhoria dos métodos de trabalho;- A introdução da Nomenclatura Combinada e do Documento Administrativo Único;- A interligação entre os regimes de trânsito comunitário e quirguiz;- A simplificação dos controlos e formalidades de transporte de mercadorias;- O apoio à introdução de sistemas modernos de informação aduaneira;- A organização de seminários e de períodos de formação.Sempre que necessário, será prestada assistência técnica.3 — Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo, nomeadamente no artigo 69.°, a assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes regu-lar-se-á pelo Protocolo anexo ao presente Acordo.Artigo 67.° Cooperação estatísticaA cooperação neste domínio terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz que fornecerá dados estatísticos fiáveis, necessários para apoiar e controlar o processo de reforma económica e contribuir para o desenvolvimento da iniciativa privada na República do Quirguizistão.As Partes cooperarão, especialmente, nos seguintes domínios:- Adaptação do sistema estatístico quirguiz aos métodos, normas e classificação internacionais;- Intercâmbio de informações estatísticas;- Fornecimento dos dados macro e microeconómicos necessários à aplicação e gestão das reformas económicas.Para o efeito, a Comunidade prestará assistência técnica à República do Quirguizistão.