798II SÉRIE — NÚMERO 26Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 18/IV Cl-') do deputado Marques Mendes (PRD) sobre as responsabilidades pela não concretização da entrega, na data estabelecida, do complexo escolar do Fundão.Da EPAC ao requerimento n.° 29/ÍV ((.') do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) acerca da construção de um secador de milho e arroz em Coruche.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 36/IV (1.*) do deputado António Feu (PRD) sobre um concurso público para fornecimento de equipamento diverso destinado a estabelecimentos de ensino secundário.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 40/IV (1.") do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) sobre medidas a tomar na reparação do canal de Alpiarça.Do Ministério da Indústria e Comércio aos requerimentos n.°' 62/IV (1.*) da deputada Odete Santos e outros (PCP), 128/IV (!.■), dos deputados José Caeiro Passinhas e Ana Conçalves (PRD), e 256/IV (1."), do deputado Magalhães Mota (PRD) sobre a actual situação do sector do frio doméstico.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 71/IV (l.a) da deputada Maria Santos (Indep.) sobre a degradação dos rios Leça, Douro, Alviela e Almonda e da ria de Aveiro, sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos, Planos de Emergência Territorial e a construção de marinas no nosso litoral.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 73/ IV (1.') da deputada Marta Santos (Indep.) sobre a contribuição portuguesa no movimento para a desnu-clearização da Península e ainda o estacionamento e trânsito dc armas termonucleares em Portugal, nomeadamente no rio Tejo.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 93/IV (I.*) do deputado Carlos Ganopa (PRD) sobre a cooperação com países africanos de expressão oficial portuguesa.Da Secretaria de Estado das Estruturas e Recursos Agrários ao requerimento n.° 111/IV (1.*) do deputado António Barreto (PS) pedindo inventário das explorações agrícolas cooperativas e «colectivas» legalizadas existentes e em funcionamento na zona de intervenção da Reforma Agrária.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 123/IV (!.") da deputada Maria Santos (Indep.) sobre o escoamento, para a ribeira de Joane, em PeTafita, dos esgotos domiciliários e dos esgotos da Tertir (terminal Tir) e da fábrica de iogurtes Longa Vida.Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 134/IV (1.*) do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) acerca da limpeza e desobstrução dos cursos de água das ribeiras de Muge, de Chouto e dc Ulme.Do mesmo Ministério, ao requerimento n." 137/IV (1.*) do mesmo deputado pedindo informações acerca de possíveis projectos para reparação de alguns diques do Ribatejo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 146/1V (1.*) da deputada Maria Santos (Indep.) sobre o não funcionamento da estação de tratamento de águas residuaisde Gouveia.Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 155/IV (1.°) do deputado Magalhães Mota (PRD) solicitando o envio de um exemplar do livro Manual de Protecção do Cidadão Comum.Da Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste ao requerimento n." 166/IV (1.') dos deputados José Frazão e Jorge Lacão (PS) sobre a aplicação do Dec.-Lei 227/84, dc 9 de Julho.Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 177/IV (1.*) do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a instalação das repartições de finanças e das tesourarias da Fazenda Pública nas freguesias da Mina, Damaia, Alfragide e Buraca.Do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 182/IV (!.") dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) sobre o plano de rega do Algarve.Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 183/IV (1.") do deputado Costa Carvalho (PRD) relativamente à consonantização dos artigos 61.° e 83." da Constituição e as medidas previstas no programa do Governo para o sector da comunicação social.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." I99/IV (1.") dos deputados Tiago Basto e Silva Ramos (PRD) sobre a situação dos objectores de consciência perante o serviço militar obrigatório.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 221/IV (1.°) dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP) sobre o assoreamento de ribeiras na freguesia da Pontinha, concelho de Loures.Do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 227/IV (1.*) do deputado Carlos Pinto (PSD) sobre o Plano de Rega da Cova da Beira.Da Câmara Municipal de Peniche ao requerimento n.° 269/IV (1.a) do deputado Luís Geraldes e outros (PCP) sobre o derrube de uma vedação numa propriedade de um cidadão português residente nos EUA.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 273/IV (1.*) do deputado António Mota (PCP) sobre a actualização dos salários contratuais dos trabalhadores das indústrias gráfica e de transformação de papel.Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 361/1V Cl.*) do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) sobre a nomeação do conselho de gerência da RTP, E. P.Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 365/IV (1°) do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) sobre a revisão do contrato colectivo de trabalho dos Jornalistas.Conselho de Comunicação Social:Pareceres n.~ 1/86 e 2/86 do Conselho relativos à exoneração do director de informação da RTP, E. P., e à nomeação de um novo director e de um director--adjunto de informação para o mesmo órgão.Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à promoção de um contínuo de 1." classe.DELIBERAÇÃO N.° 1-PL/86DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPAA Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de [arteiro de 1986, elegeu, nos termos do Estatuto do Conselho da Europa, para integrarem a delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar daquele Conselho, os seguintes deputados:Efectivos:Amândio Anes de Azevedo (PSD); Victor Pereira Crespo (PSD); Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade Azevedo (PSD);Manuel Alegre de Melo Duarte (PS); Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia (PS); Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota (PRD);Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (PCP); José Augusto Gama (CDS).Suplentes:José Augusto Santos Silva Marques (PSD); João Luís Mal ato Correta (PSD); António Gonçalves Janeiro (PS);