I SÉRIE — NÚMERO 77 18 Última nota, Sr. Deputado, decida-se lá quanto aos fundos comunitários: ou o anterior Governo não executou fundos comunitários, ou o anterior Governo executou demasiados fundos comunitários. Decida-se lá, Sr. Deputado, mas parece-me que há, de facto, dois Galambas, um Galamba sábio, que era o do passado, e este Galamba presente, que nem sequer vou qualificar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apresentação do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, mais do que cumprir uma obrigação perante a Comissão Europeia, deve ser uma oportunidade para debater e avaliar o que a maioria que em cada momento governa se propõe fazer no médio prazo e de que forma essas intenções se refletem na evolução das finanças públicas. Ou deveria, porque, infelizmente, não é o que aqui fazemos este ano, aliás, como não o foi no ano passado. Temos uma maioria governativa que só minoritariamente se revê nos documentos mas que, ainda assim, prefere expressar um suposto desagrado com palavras inconsequentes e manter-se no aconchego do poder. O Programa Nacional de Reformas não apresenta uma única reforma estrutural, donde não se compreende de onde virá o previsto crescimento das exportações e do investimento privado. Espera-se, ao que parece, que a economia cresça por efeito das reformas que foram empreendidas em Portugal nos anos entre 2011 e 2015, as que não foram ainda revertidas, claro está, e também à boleia da recuperação cíclica da economia europeia e mundial. É curto, muito curto, para o que o País precisa e para o que tinha condições de alcançar depois dos enormes desafios que os portugueses souberam superar após a profunda crise em que o anterior Executivo socialista deixou o País. Não podemos deixar de lembrar que Portugal já perdeu um ano neste caminho do crescimento, ao interromper em 2016 a trajetória de aceleração do crescimento. A falta de ambição expressa nos documentos que hoje debatemos não deve, no entanto, surpreender-nos. É sempre acolhida pela maioria de esquerda como uma boa notícia qualquer coisa que não seja uma desgraça para o País: quando o rating, que deveria estar a subir, é mantido em lixo, é uma boa notícia, porque não baixou ainda mais; quando os juros da dívida pública a 10 anos descem ligeiramente dos 4%, é uma boa notícia, ignorando, convenientemente, que estiveram em 1,5% no verão de 2015;... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — ... quando o crescimento de 2016 se fixa em 1,4%, é uma boa notícia, porque a previsão original de 1,8% já tinha sido revista em baixa para 1,2%, já para não falar das previsões bem mais otimistas do cenário macroeconómico com que o PS se apresentou a eleições; quando a maioria de esquerda se mantém, é uma boa notícia, mesmo que isso signifique que foi com base num compromisso firme de estabilidade para quatro anos que o atual Governo pôde assumir o poder depois das eleições de 2015. Isto só revela como as expectativas da maioria de esquerda e, provavelmente, de muitos dos seus apoiantes são sempre baixas e como a sua definição de sucesso é não mais que a ausência de um rotundo fracasso. O resultado orçamental de 2016 é positivo, sem dúvida, mas só foi possível porque se ignorou o Orçamento aprovado nesta Assembleia e se aplicou uma estratégia oposta e, de forma também não surpreendente, com o mais lamentável desprezo pelos princípios democráticos, porque sempre negando que o plano era outro e nunca tendo a hombridade de apresentar ao escrutínio dos Deputados o plano que realmente foi executado através de um Orçamento retificativo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!