21 DE JULHO DE 2021 17 Aplausos do CDS-PP e do Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, inscreveram-se dois Deputados para lhe formularem pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Porfírio Silva, do PS, e João Cotrim de Figueiredo, do IL. Não sei como pretende responder. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, considerando que já só disponho de 18 segundos, talvez seja melhor responder em conjunto. O Sr. Presidente: — Com certeza. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a primeira questão que lhe queria colocar é a seguinte: como é que o Sr. Deputado compagina aquilo que acabou de dizer, e que tem dito, com a votação a favor do CDS-PP da Resolução n.o 50/2019, da Assembleia da República, que, no essencial, prevê basicamente aquilo que consta do artigo 6.o em termos de políticas públicas preconizadas? Gostava que nos explicasse isso, para nós entendermos esta reviravolta. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Deputado, parto do princípio de que estamos todos com boas intenções, mas talvez nem todos tenhamos percebido aquilo que está em causa. Portanto, talvez puxando aquelas matérias que, em termos de deformação profissional, me interessam mais, queria fazer-lhe uma pergunta prática. Todos conhecemos, de há vários anos, o deepfake de Barack Obama — supostamente, uma comunicação do antigo presidente dos EUA. Um deepfake é um vídeo feito com ferramentas de inteligência artificial, onde todas as partes parecem verdadeiras, mas em que o conjunto é completamente falso. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — As expressões são falsas, os lábios são falsos, as palavras são falsas, o tom é falso, mas, no conjunto, tudo parece verdadeiro e é impossível, a olho nu, detetar que é um deepfake. O deepfake de Obama foi uma experiência de investigadores e, nesse sentido, inofensiva. Mas, agora, imaginemos que alguém faz e espalha um deepfake do Presidente da República a apelar à tomada imediata de Olivença pela força, ou um deepfake do Primeiro-Ministro a apelar ao assalto da sede do CDS no Caldas,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já aconteceu!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... ou um deepfake do Secretário-Geral do PCP a apelar à tomada pela força do Palácio de São Bento para acabar com a democracia burguesa, ou mesmo um deepfake de um conhecido apresentador de televisão, que gosta muito de piscar o olho ao fechar os telejornais, a noticiar que Lisboa foi completamente arrasada por um terremoto durante a noite e que não sobreviveu ninguém. Imaginemos, também, que qualquer uma destas manobras é apoiada ou difundida por um exército de perfis falsos, por aqueles que já existem ou por outros que não existem. Isto é liberdade de expressão? Não se pode fazer nada? Ficamos sentados a ver o que acontece? Aplausos do PS. Alguma destas ações deveria estar protegida pela liberdade de expressão? Nada devemos fazer contra a liberdade de expressão, mas não pode valer tudo em nome da liberdade de expressão!