II SÉRIE-A — NÚMERO 8 24 2. Crie com os setores económicos e sociais, envolvendo as confederações e federações empresariais, um programa nacional de promoção dos doutoramentos que potencie um desenvolvimento inovador e inédito no conhecimento da humanidade. 3. Estimule através da FCT, I.P. o desenvolvimento da atividade da rede Euraxess para que dentro do âmbito do portal, promova Portugal enquanto destino para investigadores de sucesso, tanto nas empresas e instituições privadas sem fins lucrativos, como no setor público. 4. Crie mecanismos de monitorização e acompanhamento do percurso e atividade dos doutorados no setor público e privado. Assembleia da República, 4 de outubro de 2017. Os Deputados do PSD, Hugo Lopes Soares — Margarida Mano — Luís Leite Ramos — Amadeu Soares Albergaria — António Costa Silva — Nilza de Sena — Emídio Guerreiro — Luís Campos Ferreira — Álvaro Batista — Cristóvão Crespo — Emília Santos — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Susana Lamas — Duarte Marques — Laura Monteiro Magalhães — Maria Germana Rocha — Maria Manuela Tender. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1070/XIII (3.a) RECOMENDA A PROMOÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE FOMENTE O INVESTIMENTO E A INOVAÇÃO Os setores empresariais que dependem do uso de Propriedade Intelectual (PI) correspondem a uma realidade crescente e estratégica das economias modernas, constituindo-se como motores do crescimento do emprego e do Produto Interno Bruto (PIB). Um estudo recente1 elaborado pelo European Patent Office e pelo European Union Intellectual Property Office refere que setores que desenvolvem atividade com PI representam já 28% da criação de emprego e 42% do total da atividade económica da União Europeia. Estes setores correspondem hoje à maioria do comércio da União com o resto do mundo e os seus trabalhadores usufruem remunerações, em média, 40% superiores face aos setores não intensivos em PI. Desde a Convenção de Berna sobre direitos de autor (1880), da Convenção de Paris, como primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual ou da assinatura do Acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), muito mudou na proteção e incentivo à criação de conhecimento. Um regime de proteção de PI competitivo suporta a criação de conhecimento e simultaneamente a sua exploração, premiando os investigadores/inovadores. Assim, um modelo de proteção de PI adequado age como um impulso à inovação, promovendo um crescimento económico assente em empregos qualificados e bem remunerados. A otimização da transferência de conhecimento dos sistemas científicos e tecnológicos nacionais para as empresas é central nos melhores sistemas regionais e nacionais de inovação. É fundamental construir capacidade no sistema público de investigação de relacionamento com as temáticas da indústria, nomeadamente no que concerne à propriedade intelectual, bem como auxiliar a sociedade (as PME em particular) a absorver os resultados da investigação científica e a cooperar com a comunidade investigadora. O quadro no qual esta colaboração acontece deve ser suportado em protocolos de PI adequados e competitivos, eliminando burocracias e reforçando a interação entre ensino superior e empresas. Estes protocolos, que contratualizam relações jurídicas, devem ser complementados com guias práticos que ajudem em colocar em prática as conceções atrás descritas. O aumento da centralidade dos ativos intelectuais nos mercados competitivos reflete-se também na informação disponível sobre a temática. O significativo aumento de estudos e publicações relacionadas com                                                           1 Intellectual property rights intensive industries and economic performance in the European Union Industry-Level Analysis Report, October 2016, Second edition - http://www.epo.org/service-support/publications.html?pubid=122%23tab3