3 DE DEZEMBRO DE 2015 51 Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Por isso mesmo, trata-se de um setor que não poderia estar esquecido, quando se fala em detalhe de algumas medidas e, em concreto, de outras áreas económicas da Região Autónoma dos Açores. Se o Programa do Governo fosse vago, no seu conjunto, não estaria a colocar a questão, mas o Programa é muito específico em determinadas medidas e em determinados setores em concreto. Por isso mesmo, a questão que aqui lhe deixo é no sentido de saber o que pensam o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo fazer para compensar a perda de rendimentos dos agricultores açorianos, que já vai em 30 milhões de euros, nos últimos sete anos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está na página 177 do Programa do Governo, Sr.a Deputada! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — É uma situação que merece uma atenção especial por parte deste Governo, em função das promessas eleitorais que fez quando visitou os Açores. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é com especial satisfação que intervenho neste debate do Programa do Governo para falar das áreas da cultura e da comunicação social, áreas particularmente penalizadas na anterior Legislatura. O brevíssimo XX Governo Constitucional tentou dar uma aparência de ato de contrição, com o restabelecimento do Ministério da Cultura. Era, evidentemente, uma aparência, pois, face ao estranho agrupamento de competências desse Ministério, só muito dificilmente poderíamos entender uma qualquer lógica ou uma qualquer estratégia que justificasse aquela junção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Era a lógica da batata! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Em contrapartida, o XXI Governo Constitucional, tal como fora devidamente anunciado no Programa Eleitoral, apresenta um Ministério da Cultura reforçado nas suas competências no setor cultural, às quais se acrescentou o da comunicação social, pois ambos são setores essenciais para a valorização económica da atividade cultural e artística, para a promoção e internacionalização da nossa língua e cultura e para a coesão nacional e ambos precisam de respostas conjuntas face aos desafios do digital, e não só. Sr. Primeiro-Ministro, pela sua ação política passada, sei que não precisa de ser alertado ou mesmo convencido... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, Sr. Primeiro-Ministro, sei que não precisa de ser alertado ou mesmo convencido da importância destes dois setores, particularmente nos tempos difíceis que ainda temos pela frente. Gostaria, no entanto, que nos deixasse aqui uma garantia de que este Governo tudo fará para, daqui para a frente, proteger estes dois setores da permanente incerteza sobre as suas estruturas, sobre a sua orgânica e sobre o seu financiamento, e das reformas feitas com incompreensível superficialidade e até desleixo do anterior Governo.