1 DE NOVEMBRO DE 2013 9 É isso que lhe pedimos, Sr. Primeiro-Ministro: que assuma responsabilidades! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Sr. Deputado aproveitou a discussão do Orçamento do Estado para fazer as mesmas observações que fez aqui, há uma semana, no Parlamento. Sr. Deputado, julgo que o País espera do debate deste Orçamento mais alguma novidade, em termos de compromisso, dos agentes políticos e que dispensaria uma mesma referência estafada às mesmas matérias que estão discutidas e respondidas. Mas há uma matéria a que o Sr. Deputado nunca responde, que é esta: como é que consegue assegurar, de uma forma consistente e coerente, o objetivo de reduzir o défice, sem cortar na educação, na saúde, nos rendimentos, nos salários e nas pensões? Como é que o Sr. Deputado faz? O Sr. Deputado, que critica o Governo por não atingir um valor de défice mais baixo, como é que afirma que conseguiremos fazer consolidação orçamental sem restrição orçamental? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado aumenta os impostos? Diga quais! O Sr. Deputado corta despesas? Diga quais! Mas não acuse o Governo de fazer o seu trabalho, que é o de cortar na despesa sem recorrer ao aumento de impostos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esse é um exercício de demagogia fácil e barata, que não deve ter mais lugar neste Parlamento, sobretudo realizado por quem tem a aspiração de poder governar. Os portugueses não estão à espera de ouvir respostas simples e ilusórias aos problemas por parte daqueles que se propõem governar. Diz o Sr. Deputado: «Ficaremos pior do que estávamos quando a troica sair». Como é que o Sr. Deputado consegue dizer uma coisa dessas?! Como é que o Sr. Deputado consegue dizer uma coisa dessas?! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Tenha paciência! Então, está um País inteiro a esforçar-se por fechar um período extraordinário de emergência que os senhores abriram e o senhor diz que vamos ficar pior depois de o fecharmos?! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr. Deputado, algumas das suas observações não se confirmam. Diz o Sr. Deputado que não há sinais de crescimento. Há sinais de crescimento, sim, Sr. Deputado. Não só somos nós a achar mas são também os nossos credores oficiais e outras instituições a observar que houve uma inversão na tendência de crescimento da economia e que a sua espiral recessiva desapareceu do horizonte, porque a economia portuguesa está a crescer, apesar de 2013 ainda ser globalmente um ano de contração. A economia está a crescer, os índices de confiança estão a melhorar e a produção industrial está a aumentar, o que significa que, para 2014, também há uma perspetiva de crescimento. Não é uma perspetiva de um crescimento robusto, mas é uma perspetiva de crescimento, e nós queremos fazer o que está ao nosso alcance para fortalecer essa perspetiva de crescimento. Por essa razão, este Orçamento fez questão de não aumentar a carga fiscal sobre os portugueses, apesar de, evidentemente, atacar a despesa dentro do Estado e, portanto, os rendimentos daqueles que estão dentro do Estado.