4 DE JUNHO DE 2022 93 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 586/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-14 Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração da ERSAR N.o 599/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-12 Atrasos na atribuição de vistos para estudantes internacionais   N.o 639/XIV/1.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp   N.o 649/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa N.o 666/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Educação 2019-12-30 Tratamento desigual e discriminatório de docentes com dispensa total de componente letiva por incapacidade permanente, no âmbito do direito à mobilidade N.o 698/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Procriação medicamente assistida   N.o 699/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Mortalidade materna   N.o 700/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Lesões causadas por fogo de artificio   N.o 705/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) N.o 707/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado do Orçamento 2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)   N.o 731/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-01-10 Resolução da Assembleia da República n.o 146/2019   N.o 736/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-10 Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do Bairro dos Índios N.o 784/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-01-21 Crianças com necessidades educativas especiais sem apoio devido à falta de funcionários na Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, Évora N.o 807/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-01-23 Subfinanciamento e degradação do edificado da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto N.o 812/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 EB 1, 2, 3 de Gondifelos   N.o 821/XIV/1.a Fernanda Velez (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Helga Correia (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Lopes (PSD) Ministra da Cultura 2020-01-24 Revogação do artigo 5.o-A da lei da cópia privada – artigo 263.o da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a – Aprova o Orçamento do Estado para 2020 N.o 851/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-01-31 Sobre os critérios utilizados na vacinação contra a gripe   N.o 874/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-03 Ultrapassagens por professores com menos tempo de serviço e contabilização integral do tempo de serviço de professores e educadores