28 DE OUTUBRO DE 198169a informação que se julga responder às perguntas formuladas:A substituição das instalações da Escola Preparatória, com criação do ensino secundário unificado (C + Siit), encontrasse no programa de lançamento da Direcção-Geral das Construções Escolares para 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 6 de Outubro de 1981. —O Chefe do Gabinete, João Salgado.CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGALTELEFONES DE LISBOA E PORTOAdministraçãoEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações:Assumo: Requerimento do deputado do PCP António Mota sobre o posto público do lugar de Seixo, na freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos.Em cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado das Comunicações, informamos que o posto público em questão entrou em funcionamento em 15 de Julho de 1981.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 9 de Setembro de 1981.—O Presidente do Conselho de Administração, Norberto Pilar.INSTITUTO NACIONAL DO FRIOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a instalação de unidades de frio adaptadas ao sector das pescas.1 — Não compete ao Instituto Nacional do Frio a instalação de unidades de frio, mas somente «a coordenação e execução dos estudos necessários ao planeamento e definição da Rede Nacional do Frio, tendo em vista a criação de infra-estruturas necessárias à produção, distribuição e consumo de produtos perecíveis, devendo revê-la sempre que necessário, tendo em conta todas as alterações estruturais resultantes do desenvolvimento sócio-económico do País».Assim, tem o Instituto Nacional do Frio procurado a articulação das instalações já existentes com os projectos de investimento que visam a concretização de novas unidades e que lhe são submetidos a parecer.2 — Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado, tem o Instituto Nacional do Frio conhecimento da construção de uma instalação frigorífica para apoio ao sector das pescas, levada a cabo por um organismo público no porto de Aveiro, prevendo-se a sua entrada em funcionamento ainda no corrente ano.Quanto aos projectos de investimento de iniciativa privada para apoio ao sector das pescas, tem o Instituto Nacional do Frio conhecimento dos seguintes:Instalações para apoio à armazenagem de congelados, refrigerados e congelação nos seguintes portos:Portimão, Vila Real de Santo António, Setúbal, Lisboa, Peniche, Figueira da Foz e Aveiro;Instalações para fabrico de gelo nos seguintes portos:Portimo, Olhão e Sesimbra,desconhecendo, porém, qual o termo previsto para a sua concretização.Sem data.JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOSAssunto: Requerimento do deputado Fernando Dias de Carvalho (ASDI) relativo a parques para gado no distrito de Castelo Branco.InformaçãoEx.ron Sr. Presidente do Conselho de Direcção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários:Relativamente ao assunto em epígrafe e em cumprimento do despacho de V. Ex.a exarado sobre o ofício n.° 3159/81, de 28 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, informamos:1 —De facto, a Resolução n.° 258/79, de 13 de Agosto, criou a Rede Nacional de Abate e a Rede Nacional de Recolha de Gado.2 — O projecto da Rede Nacional de Recolha de Gado encontra-se elaborado e vem sendo objecto de apreciação por parte do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas, a fim de ser presente ao Departamento Central de Planeamento para elaboração da proposta final.3 — Entretanto, tem esta Junta empreendido contactos com as diversas entidades interessadas no assunto, nomeadamente organizações da produção, autarquias locais, etc, no sentido de fomentar a sua directa e vinculada intervenção no processo de concepção, projecção e implantação da mesma Rede.4 — No concernente à área de influência da nossa delegação de Castelo Branco, podemos informar estarem previstas as seguintes infra-estruturas:4.1 — Parques do tipo h (capacidade para cercade 300 cabeças) — Fundão;4.2 — Parques do tipo ni (capacidade para cercade 40 a 50 bovinos, 200 ovinos e caprinos e 100 suínos) — Senhora da Graça, Sertã e Zebreira;4.3 — Locais de concentração (capacidade va-riável—Castelo de Vide, Comenda e Crato.