I SÉRIE — NÚMERO 2488O Orador: — Daí que nos interesse definir, com detalhe, os domínios em que o Estado deve ser prestador; aqueles em que deve apresentar-se como fiscalizador e aqueloutros em que deve assumir-se como regulador.E é em coerência com essa filosofia que colocamos à cabeça das nossas propostas políticas temas centrais como a reforma das funções do Estado, a contratualização de serviços públicos ou o recurso alargado a parcerias público-privadas.Não somos daqueles que se renderam ao pragmatismo tecnocrático ou ao proclamado fim das ideologias.Pelo contrário! Reiteramos a nossa convicção no primado da política e afirmamos, com transparência, a diferença estrutural do projecto que sempre defendemos, e continuamos a defender, para o nosso país.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não está condenado à progressiva irrelevância internacional a que a política deste Governo corre o risco de nos conduzir.É importante, por isso, que os portugueses tenham consciência de que as resistências e os obstáculos podem ser vencidos, que os problemas com que o País se debate têm solução, sustentada e duradoura e que existem caminhos políticos alternativos à apagada e vil tristeza deste Governo.Neste debate, como em outras ocasiões, o PSD procurou demonstrar que esse caminho alternativo é melhor para Portugal. Continuaremos a fazê-lo no futuro, sejam quais forem as incompreensões e as dificuldades, porque estamos convictos da razão que nos assiste, porque temos uma linha de rumo permanente que prosseguimos, com independência, e em função apenas das convicções que são as nossas, e porque queremos protagonizar uma verdadeira mudança quando os eleitores entenderem chamar-nos de novo à responsabilidade de governar Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.Deputados: Equilibrar o Orçamento é crucial, sobre isso não alimentamos qualquer tipo de ilusões. A concretização das políticas que dão corpo aos valores que, desde sempre, nos identificam, os valores iluministas da justiça e solidariedade, exige o equilíbrio consolidado das contas públicas.O Orçamento é um instrumento. Como tal, serve políticas, serve as pessoas. Em tempos difíceis para todos, o Orçamento tem que revelar, com clareza, para que servem os sacrifícios que a todos são pedidos. O Orçamento não é o nosso destino, é o caminho que escolhemos para lá chegar.Aplausos do PS.E essa outra coisa, a ideia essencial a que queremos chegar, é, para nós, a modernização solidária. Ter a coragem de mudar tudo o que tem de ser mudado, sem, no entanto, deixar ninguém para trás. Sabemos bem que a redução das desigualdades e a justiça social constituem um factor de modernização e não um obstáculo. Sabemos bem que só uma visão equitativa e solidária, em que todos contribuem para o esforço de crescimento, de redistribuição e de sustentabilidade, garante a coesão e impede a criação de guetos sociais.Mas quem pensar que é possível redistribuir a riqueza, atender aos mais desfavorecidos, ajudar a economia e garantir o Estado ao mesmo tempo que se desbaratam recursos, é porque está distraído a olhar para o lado enquanto a cidade está a arder.O Orçamento para 2007 alia o rigor do crescimento e a prudência da responsabilidade. Como o anterior, é um Orçamento de verdade, credível e realista. Nele, a consolidação das finanças públicas surge ao serviço de opções políticas claras: apostar na ciência, tecnologia e inovação; investir na qualificação dos portugueses e combater a pobreza em favor dos idosos.Aplausos do PS.No final de 2007, a despesa total terá diminuído 2,4 pontos percentuais em relação a 2005. Esta é a maior redução da despesa e a maior operação de combate ao desperdício em 30 anos.Mas há quem ache que não, há quem teime que a despesa cresce em termos nominais. É espantoso! Mas olhemos os dados, que são claros.O peso da despesa total no PIB, único critério reconhecido internacionalmente, diminuiu com o Governo do PS, em média, 1,2 pontos percentuais/ano. Com o anterior governo de direita, aumentou todos os anos, em média 1,2 pontos percentuais.Aplausos do PS.