22 DE ABRIL DE 2021 33 Efetivamente, termos a esmagadora maioria dos profissionais colocada na categoria-base é promover uma regressão de carreira e não uma promoção de carreira. Termos um apagão do tempo de serviço e dizermos que alguém com 20 anos de serviço vai para a base de carreira, apagando-se completamente todo o serviço feito para trás e todos os anos que estiveram no Serviço Nacional de Saúde, é obviamente gozar com quem trabalha. Foi isto que o Governo fez nos últimos anos! Por isso, parece-nos — e disse-o na tribuna — que o processo que está prestes a terminar na Assembleia da República vai trazer bons resultados e é positivo. Por essa razão, em especialidade, acompanhamos várias propostas, podendo estas ser do Partido Comunista Português, do PSD, nossas, etc. É fundamental garantir transições mais justas, uma tabela salarial em conformidade com o trabalho e com a qualificação destes trabalhadores e, também, garantir que não há apagões do tempo de serviço e dos pontos nem descongelamentos numa carreira que até já tinha sido extinta. Portanto, há descongelamentos na atual carreira exatamente para garantir progressão e valorização remuneratória nessa mesma carreira. Consideramos que o processo pode trazer bons resultados e sublinhamos que não é a primeira vez que a Assembleia da República trata de questões de carreira, porque o Governo também recusou tratar dessas questões. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Quanto à pergunta da Deputada Bebiana Cunha sobre o subsídio de risco e agradecendo novamente as questões, quero dizer que estamos completamente de acordo. O que foi desenhado pelo Governo, e redesenhado, aliás, numa portaria posterior ao Orçamento do Estado, que ainda estrangula mais o acesso ao subsídio de risco, na verdade, é uma forma de quase ninguém aceder ao subsídio de risco e parece-nos que isso não é justo. Por isso, temos até proposto, noutros projetos, por exemplo, que os profissionais de saúde tenham um estatuto de risco e penosidade que é inerente ao exercício da sua profissão na área da saúde e que pode ter, obviamente, majorações remuneratórias, etc. Para terminar, Sr. Presidente, sobre a conversão de contratos de enfermeiros, parece-nos efetivamente vergonhoso que, ainda em plena pandemia, se esteja a considerar que profissionais de saúde são descartáveis e que, portanto, se contratem durante três, quatro ou cinco meses e que, depois, se mandem ir à sua vida. Tudo como dantes. É vergonhoso! Por isso é que também já propusemos um projeto de lei, que, infelizmente não foi aprovado, mas voltaremos a insistir nessa proposta para a conversão destes contratos precários no Serviço Nacional de Saúde em contratos por tempo indeterminado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura, do PS. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira palavra, naturalmente, para agradecer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, que trouxe hoje esta matéria a debate, a carreira e a recente aprovação das alterações à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico. Começaria por dizer o seguinte: primeiro, a alteração à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assim como de outras, foi responsabilidade do Governo do Partido Socialista; segundo, o PS é sensível — e demonstrou-o de forma clara — à iniciativa apresentada pelos cidadãos, mas essa razão não pode ser suficiente para quebrar a regra de que estas matérias se tratam em sede de concertação social, num diálogo que se quer permanente, ativo e vivo com os sindicatos. Aliás, o PSD sempre o afirmou ao longo de todas as audições. Vozes do PS: — É verdade! Agora já não se lembram! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Foi o PSD que fez um «flic-flac» e que, apesar de ter dito, durante as audições, que tal era matéria da concertação social e que era matéria da responsabilidade do Governo, afinal, aprovou essas alterações.