I SÉRIE — NÚMERO 24 34 O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, julgo que alguém que entrasse neste Hemiciclo... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ia-se embora outra vez! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia — ... e não soubesse a origem partidária da localização das várias bancadas ficaria surpreendido com a circunstância de alguns dos partidos que há tantos anos vêm defendendo questões ambientais, na prática, não conseguirem honrar, nas suas ações, aquilo que está no seu verbo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Tenho pena que, quando, pela primeira vez, temos uma reforma da fiscalidade verde, se tenha optado por convocar algum conservadorismo e alguma tática de natureza político-partidária e fugir a algum compromisso. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Espero que, da parte do Partido Socialista, ainda seja possível alcançar um compromisso nesta matéria. Sobre a neutralidade fiscal, neutralidade orçamental, que foi assumida pelo Governo como um pressuposto, direi o seguinte: há algumas semanas ou há alguns meses, os mesmos Srs. Deputados que agora dizem que a reforma não é neutral para os cidadãos a título individual, diziam que a reforma não era neutral em termos orçamentais, porque, na prática, estávamos a encontrar nova receita. Hoje, felizmente, já não dizem isso; chegaram à conclusão de que a reforma é neutral do ponto de vista orçamental. Protestos do PS e do PCP.Mas, por outro lado, estão a desvalorizar a capacidade, por via da fiscalidade verde, de criarmos condições de sustentabilidade a quem produz e também a quem consome. Srs. Deputados, o que vai acontecer não é um aumento dos impostos para os cidadãos a título individual mas uma diminuição do consumo de recursos. Os cidadãos têm oportunidade, através da fiscalidade verde, de reorientar alguns dos seus comportamentos, algumas das suas práticas, algumas das suas opções, sendo que quando pagam IRS não têm essa opção. Quando pagam IRS, há uma rigidez do ponto de vista da opção do contribuinte e da parte do consumidor; no caso da fiscalidade verde são dados sinais que vão permitir que as opções, num quadro de liberdade e responsabilidade, sejam mais sustentáveis. Em segundo lugar, a reforma não é neutral do ponto de vista do emprego e tenho pena que não tenham dito nada sobre isso. A reforma é positiva em termos de emprego. Há um multiplicador de 0,22 que está previsto na avaliação de impacto desta reforma como resultado da fiscalidade verde. É pena que não tenham reconhecido que a reforma é neutral em termos orçamentais; é positiva em termos ambientais; é também positiva em termos de crescimento e é muito positiva em termos de emprego. É pena que isto não tenha sido reconhecido. Por outro lado, há uma desvalorização dos outros défices e das outras dívidas. Isso, sim, parece-me sintomático de algumas das intervenções que foram feitas. A circunstância de o País ter uma dependência energética do exterior de cerca de 71%, a circunstância de dependermos demasiado do petróleo, a circunstância de utilizarmos demasiados recursos para produzirmos uma unidade de produto não configura da parte dos Srs. Deputados da oposição nenhum problema. Não é um problema ambiental, é um problema de natureza económica, é um problema de competitividade e de produtividade. Por isso dizia no início que o debate sobre a fiscalidade verde não é um debate sobre ambiente e energia mas um debate sobre o novo modelo de desenvolvimento e tenho pena que, sobre um debate que traduz uma alteração de paradigma, que traduz uma nova opção de desenvolvimento, as bancadas da oposição tenham optado pelo silêncio, até agora, ou por algum conservadorismo relativamente a estas opções.