348 I SÉRIE - NÚMERO 9Do Sr. José Miguel Marques, de Vinhais, solicitando solução rápida para o grave problema da sua subsistência que pormenoriza, em exposição fotocopiada que junta.Da Sr.a D. Maria José Antunes da Cunha, de Canas de Senhorim, queixando-se de, na qualidade de desalojada e com 81 anos de idade, lhe não ter sido concedida ainda a pensão social a que se acha com direito, muito embora, a tenha já requerido em 19 de Abril de 1978.Da Comissão dos Reclusos da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz, solidarizando-se com o povo açoriano, quer através de uma colecta realizada entre si, de 7908S5C, entregue à Cruz Vermelha Portuguesa, quer ainda pelo oferecimento de sangue e prestação de trabalho naquele arquipélago.Do Sr. Manuel António Pires Félix, recluso da Colónia Penal de Alcoentre, relatando factos graves:, em sua opinião, passados naquele estabelecimento prisional, consigo e com um seu colega, que faleceu por assistência hospitalar tardia.Do Sr. Fernando Pires Maciel Barbosa, assistente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, enviando fotocópia de uma exposição dirigida ao Sr. Ministro da Educação e Cultura.Do Sr. António Pereira de Magalhães, de Lisboa, protestando contra a forma como é feita a cobrança de taxa da Radiodifusão Portuguesa.OfíciosDo Ministério dos Negócios Estrangeiros remetendo o texto de um apelo dirigido por 193 membros do Parlamento Finlandês aos deputados de todos os Estados participantes na Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (C.S.C.E.) no sentido de actuarem contra a produção de novos sistemas de armas de destruição em massa neste continente.Do Conselho Nacional das Associações Empresariais (CNAE) transcrevendo um comunicado que oportunamente também distribuíram aos órgãos de comunicação social.Da Comissão de Reformados do Concelho de Santo Tirso, que reclama para todos os reformados a política social consignada na Constituição, e considera lesiva dos interesses dos reformados e dos trabalhadores em geral a lei dos aumentos das rendas de casa.Do Jardim-de-Infância do Cartaxo, remetendo um memorial onde se descreve a situação de abandono em que se encontra aquela instituição por parte do Ministério dos Assuntos Sociais, desde Maio de 1978, solicitando ainda que o mesmo memorial seja remetido àquele Ministério.Do Sr. António Matos, autor do ensino da Língua Portuguesa no Liceu da Cidade de Ludlow-Masse, da América, remetendo vária documentação referente àquele ensino para, ser entregue ao Sr. Deputado José Gama.Da delegação da. Ordem dos Advogados, de Vila Franca de Xira, remetendo fotocópias das exposições enviadas em Dezembro próximo passado ao Conselho Superior da Magistratura e ao Sr. Ministro da Justiça, solicitando também o empenhamento da Assembleia da República para a resolução do grave problema que afecta todo o Tribunal de Vila Franca de Xira.Do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca, que remete o Comunicado n.o 41 da TAP/SATA resultante do plenário de trabalhadores, realizado em 8 do corrente.Da Assembleia de Freguesia da Marinha Grande, enviando fotocópia da moção aprovada por unanimidade em sessão realizada em 7 do corrente, solidarizando-se com o povo dos Açores e colectando-se entre si com o que lhes foi possível.Da CGTP/Intersindical, remetendo cópia do requerimento enviado ao Conselho da Revolução, sobre a participação das associações sindicais na gestão das instituições da segurança social.Da União dos Sindicatos do Distrito de Beja, enviando uma fotocópia da moção aprovada em plenário realizado em 5 do corrente, manifestando repúdio e denunciando, junto dos trabalhadores, a inconstitucionalidade da regulamentação do Decreto-Lei n.o 549/77, de 31 de Dezembro.Da Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro, enviando um comunicado final da reunião nacional das Associações de Estudantes dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração, realizada em Aveiro no dia 12 do corrente, em que se protesta contra a inclusão dos Institutos referidos no Ensino Superior Politécnico.TelegramasDa Comissão Permanente da UDP, solidarizando-se com o povo dos Açores, exigindo medidas de alojamento condigno e pagamento dos danos materiais às populações atingidas.Enviado por vários pais e alunos do Ano Propedêutico, subscrito por Artur Rocha Peixoto, solicitando a revisão do processo de ingresso nos estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente na Faculdade de Medicina.Do Conselho Científico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, repudiando e pedindo a anulação do Decreto-Lei n.o 513-T/79, de 26 de Dezembro, no que respeita ao referido Instituto.DiversosPetição da comissão de trabalhadores da Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa, que solicita que a Assembleia da República se. pronuncie sobre a disparidade de condições de trabalho criadas pela Portaria n.o 779/77, que coloca os trabalhadores da Previdência e Administração dos Serviços Médico-Sociais numa posição de clara desvantagem em relação aos que prestam serviço nas Casas do Povo.