Na área da clínica e investigação, é através da Rede Alcoológica Nacional, baseada na função coordenadora dos centros regionais de alcoologia, cuja lei orgânica foi hoje aprovada; e na área das alterações legislativas e de fiscalização, são dados passos determinantes que superam qualquer declaração de intenções ou a preocupação mais intensamente sofrida, porque nunca, nem mesmo agora, foi sustentada por qualquer iniciativa legislativa concreta. Assim, a título de exemplo, posso referir os seguintes passos: definição de bebida alcoólica como toda a bebida com um teor alcoolimétrico superior a 0,5 g/l, o que, obviamente, inclui os novos «alcopops»; nova rotulagem das bebidas alcoólicas, com menção aos potenciais perigos e danos motivados pelo seu incorrecto uso; proibição de venda a menores de 18 anos, definindo a prevaricação desta norma como ilícito de mera ordenação social sujeitando a coimas de valor crescente não os consumidores mas, sim, os vendedores; a afixação deste normativo em todos os locais de venda de bebidas alcoólicas; proibição da venda de bebidas alcoólicas através de dispositivos automáticos;...A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - ... a interdição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço das auto-estradas entre as 20 e as 6 horas;...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... a introdução de taxas ao consumo proporcionais à graduação; proibição do patrocínio de bebidas alcoólicas às selecções nacionais; redução do valor máximo da taxa de alcoolémia para 0,3 g/l para os condutores de veículos ligeiros de transporte público de aluguer e pesados de passageiros ou de mercadorias e para titulares com menos de dois anos de habilitação legal para conduzir qualquer veículo motorizado; redução da taxa de alcoolémia para 0 g/l para os condutores de veículos de socorro, emergência e transportes escolares.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que dizer que o PSD, através deste agendamento potestativo, procura acompanhar o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta sua preocupação,...Vozes do PSD: - Deve estar a brincar, com certeza!O Orador: - ... interessa-nos realçar dois pontos: primeiro, a nossa disponibilidade para aprovar o projecto de resolução do PSD, que em nada contraria ou acrescenta, pelo contrário, até reduz as propostas da comissão interministerial; segundo, saudar, por consequência, o apoio do PSD ao Plano de Acção contra o Alcoolismo encomendado e aprovado pelo Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. António Capucho (PSD): - Antes tinham sentido de humor, agora nem isso!O Orador: - Importa dizer que, dada a matéria em apreço ser da maior importância e sensibilidade e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não considerar que a problemática do combate ao alcoolismo em Portugal defira substancialmente das questões e novos problemas da Comunidade Europeia, é da maior importância a concertação de políticas entre os Estados-membros de molde a evitar radicalismos e protagonismos desajustados e susceptíveis de poderem vir a envergonhar todos aqueles que tendam a considerar os portugueses como um perigoso grupo que não impõe aos alcoólicos quaisquer regras, limites, fiscalização ou tratamento.