I SÉRIE — NÚMERO 113 22 As nossas propostas valem por si, valem pelo resultado que alcançam (porque, como sabemos, em 2009, um período de carência atingia milhares de famílias por ano), valem pelo facto de, se tivermos dação em cumprimento, como o Sr. Deputado também defende para determinadas situações sociais, podermos, obviamente, mais em alguns casos, fomentar a banca a querer negociações que, se calhar, outrora não aceitaria, ou, no limite, se não houver entendimento, evitar que uma família que perdeu o emprego e a casa ainda fique com uma dívida remanescente. Isso não faz sentido socialmente, muito menos no momento em que o País atravessa, com os atuais níveis de desemprego e de redução de rendimentos. É este o objetivo. Por isso, eu disse que considero que as propostas do CDS-PP são complementares e que as próprias propostas do CDS perdem força se não forem aprovadas algumas das propostas que o Partido Socialista apresentou. Em relação às propostas do PSD, em certa medida, vão ao encontro das propostas do PS, quanto a alguns casos em concreto, aprovando também processos da renegociação. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Permita-me terminar, Sr. Presidente, dizendo, por último, o seguinte: prevemos a dação em cumprimento para desempregados e prevemos a dação em cumprimento para pessoas que não estão desempregadas. Aí o PSD, de alguma forma, foi ao encontro da proposta do PS. Quando consideramos, em relação a uma família que não esteja desempregada mas veja os seus rendimentos diminuídos e esteja de alguma forma em incumprimento, sendo alvo de uma ação executiva da parte da banca, que passe a ser considerado o capital amortizado somado ao valor do imóvel e, se esse valor for superior ao valor do empréstimo inicial, não haja dívida remanescente, estamos a considerar também uma dação em cumprimento. E isto não é só para desempregados, é para a classe média, é para todas as pessoas. Mesmo em relação a estas matérias, o Sr. Deputado tem de ter em consideração que é uma alteração do risco e é uma alteração da forma como, neste momento, é considerado o valor do imóvel. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, se faz favor. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Conclui, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD, Carlos Silva... O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há já cerca de 4 anos que Portugal vive mergulhado numa crise económica e financeira profunda. Esta crise teve a sua génese no crashdo crédito subprime nos EUA e perdurou até aos dias de hoje com a crise das dívidas soberanas europeias. Este contexto europeu e internacional foi potenciado pela incapacidade do Estado de realizar reformas estruturais absolutamente prioritárias e pela utilização desproporcionada do instrumento da dívida pública. Este caldo de fatores nacionais e internacionais criou um ambiente de crise generalizada, ultrapassando em muito a componente meramente financeira. A crescente interdependência da vida económica em relação aos fluxos financeiros teve como consequência a existência de uma exacerbada correlação com todos os aspetos da vida social relativamente às oscilações dos mercados financeiros. A massificação dos hábitos de consumo e a exploração e diversificação das formas de os financiar criou novos espaços de conflitualidade social. Associada a uma melhoria artificial do poder de compra, a oferta renovada e diversificada do comércio e serviços e a diminuição da taxa de poupança conduziram a níveis de consumo sistematicamente excessivos. A este facto juntou-se a tendência observada em Portugal de se apostar num facilitismo quanto à concessão de crédito às famílias, que levou, nos últimos anos, ao agravamento dos índices de incumprimento de crédito.