67 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007contrário de outros quadros comunitários de apoio, o Quadro de Referência Estratégico Nacional vai decorrer num contexto macroeconómico bastante mais desfavorável para Portugal, com a economia a crescer de forma divergente relativamente à União Europeia e sujeita à pressão da globalização e do alargamento.No ano 2000, tínhamos um PIB per capita de 81% da média comunitária a 25 países. Hoje, estamos na casa dos 71%. Afastámo-nos da Europa no crescimento económico, nos salários reais, na balança comercial, na dívida pública, no investimento e na competitividade. Portugal só convergiu com a Europa na taxa de desemprego e na carestia de vida.O País precisa de um choque de audácia e de novas fórmulas, mas o QREN não apresenta novidades, nem nas palavras nem nos ingredientes. Como foi aqui dito, inovação, tecnologia, recursos humanos, formação, requalificação, apostas, prioridades, coesão, desafios, competitividade..., estava já tudo vertido no texto de 2000! Só que estão metidos numa nova roupagem. O Governo apresenta-se como inovador, mas basta abrir o embrulho do QCA III, ainda em armazém, para constatar que se trata do mesmo produto, agora nas mãos de um verdadeiro especialista da embalagem e do telemarketing.E, naquilo em que é diferente, o QREN representa um retrocesso para a economia e para o desenvolvimento equilibrado do País e um passo atrás na gestão democrática dos fundos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — O Fundo de Coesão é um instrumento muito importante no combate às assimetrias em Portugal. É um elemento essencial entre a coesão e a competitividade. Pode o País evoluir na competitividade, mas estar a retroceder na coesão, na desertificação do interior e na pobreza.Ao contrário das promessas governamentais de que todo o financiamento seria privado, os «eucaliptos» orçamentais da Ota e do TGV absorvem uma parte substancial dos 1300 milhões de euros previsíveis, no Fundo de Coesão, para as acessibilidades.O aeroporto da Ota representa um gigantesco atentado ambiental. Ali será construído o maior aeroporto do mundo sobre leito de cheia, numa zona de aluvião, com 2 a 3 metros de altitude, onde confluem o rio de Alenquer, a ribeira e o paul do Alvarinho, o rio e o paul da Ota. Para aterrar e nivelar tudo aquilo, será necessário movimentar 80 milhões de metros cúbicos de terra e de pedras!! Falar do «Novo Aeroporto de Lisboa», de facto, é falar de roubar a Lisboa o aeroporto que hoje tem e que lhe dá vantagens competitivas de proximidade.O aeroporto da Ota é inútil, é desnecessário e é prejudicial para os utentes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É falso que o Aeroporto da Portela esteja esgotado, porque o futuro da aviação civil e comercial não passa por mais aviões no ar mas por maiores aviões. Porque se podem aproveitar os aeroportos militares do Montijo e de Alverca para fazer aterrar lá as companhias de low cost, que querem taxas aeroportuárias mais baratas e já representam, hoje, mais de 50% do tráfego aéreo.Lisboa tem tudo a perder. O turismo de short breaks tem tudo a perder e, com ele, todo o comércio, a restauração, a animação e negócios complementares e 95% do tráfego de passageiros tem a ver com o turismo! O Porto e o Norte têm tudo a perder, pois a Ota vai desviar tráfego, passageiros, clientes, visitantes e vai afectar dramaticamente o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.Não é nossa intenção regionalizar este debate, mas existe uma situação que, pela sua gravidade e consequências, não pode deixar de ser aqui denunciada: estamos a falar do caso do Algarve, a única região do País que entrou em situação de phasing out, logo, deixou de aceder plenamente aos fundos do chamado Objectivo 1.A entrada no phasing out representa um enriquecimento estatístico, não representa um enriquecimento real. De um dia para o outro, não se criou um posto de trabalho, não se criou uma empresa, não houve aumento do PIB por causa desse enriquecimento estatístico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — A quebra do FEDER e do FSE poderia ser contrabalançada por um reforço dos insuficientes 100 milhões de euros que o Fundo de Coesão tem previstos, neste momento, para aquela região.Quero referir que, neste momento, na União Europeia, há 13 regiões em situação de phasing out, mas em todas elas os respectivos governos preparam-se para compensar as quebras dos fluxos financeiros com verbas nacionais e com outros fundos europeus, como o Fundo de Coesão, que não o FEDER e o Fundo Social Europeu. Mas em Portugal não! A forma como o Governo se propõe aplicar o Fundo de Coesão, agrava ainda mais o desastre financeiro em curso para a região do Algarve, nos próximos sete anos.