19 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  O PROMAR desenvolve-se em quatro eixos. Eixo um: adaptação da frota de pesca; eixo dois: aquicultura, transformação e comercialização dos produtos da pesca; eixo três: medidas de interesse geral; eixo quatro: desenvolvimento sustentável das zonas de pesca.Mas, ao longo destes quase três anos e meio de programação do PROMAR, que é dotado de cerca de 325 milhões de euros de despesa pública, dos quais 246 milhões de euros de fundo europeu de pescas, a taxa de execução, à data de 16 de Maio de 2010, era de apenas 5%. Ora, isto representa cerca de 16,57 milhões de euros, o que deveria ser, mesmo contando e assumindo a «regra n+2», de 38,8%. Pelo contrário, há algum tempo, o Deputado Lúcio Ferreira trouxe-nos aqui uns «magníficos» imaginários 37% de execução do PRODER» Pergunto: quantas candidaturas foram apresentadas por eixo e por medida? Que montantes foram já contratados por eixo e por medida?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  A estas questões ninguém sabe responder, e o próprio Governo não responde.Aplausos do CDS-PP.Gostaria também de colocar ao Deputado Ulisses Pereira algumas questões relativas à Docapesca. Está em curso um processo de reestruturação na Docapesca. Pergunto se PSD e o Deputado Ulisses Pereira são favoráveis àquilo de que tanto se fala «à boca pequena», ou seja, à privatização desta entidade.Sr. Deputado Ulisses Pereira e Srs. Deputados do Partido Socialista, o que pensam sobre o facto de termos duas entidades (a Docapesca e o IPTM —  Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) com um diferendo judicial —  Ministério contra Ministério, Estado contra Estado? Isto não é uma vergonha? O que pensa o PSD desta situação, sabendo que se trata de entidades cujo serviço público deveria ser prestado? O que pensa o PSD acerca da transferência de quotas entre Estados-membros? Gostava de ouvir a sua opinião.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  Vou terminar Sr. Presidente.Gostava também de saber se o PSD fez algo relativamente aos pescadores da Apúlia. É porque uma autarquia, por acaso do PSD, poderia ter-se candidatado a investimentos do PROMAR para aplicar nos armazéns que arderam e até à data nada foi resolvido, mas o Ministério já se disponibilizou para o fazer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): —  Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Ulisses Pereira e felicitá-lo por ter trazido o tema das pescas ao debate parlamentar.Sr. Deputado, eu poderia dizer «bem-vindo», e fazia-o com propriedade, pois a única vez que, nesta Legislatura, este Plenário se debruçou sobre questões de pesca foi exactamente através de uma iniciativa do PS, concretamente pela minha voz, comemorando o Dia do Pescador e o Dia Europeu do Mar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Mas, em compensação, meteram muita água!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): —  O PSD e o CDS, que agora se mostram tão preocupados com as questões da pesca e trazem-nas a debate, não se lembraram destas datas e vêm agora aqui, com esta intervenção que acabámos de ouvir, manifestar algumas preocupações, repetindo aquilo que já aqui dissemos no que