II SÉRIE-B — NÚMERO 15 6 PROJETO DE VOTO N.o 86/XV/1.a À PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NOS JOGOS SURDOLÍMPICOS O Comité Internacional dos Desportos do Silêncio (CISS) organizou em 1924, em Paris, os primeiros jogos surdolímpicos, o primeiro evento desportivo internacional para pessoas com deficiência. Com o lema Per Ludos Aequalitas (Igualdade através do desporto), os Jogos Surdolímpicos são um momento de união e partilha entre os atletas surdos, onde estão representadas 23 modalidades surdolímpicas. Portugal participou pela primeira vez nos jogos de Sófia 1993 com 9 atletas, em 3 modalidades: atletismo, natação e ténis, tendo obtido no atletismo 2 medalhas de prata e um diploma surdolímpico. Em 2022, os Jogos Surdolímpicos decorreram entre 1 e 15 de maio no Brasil, em Caxias do Sul e Portugal participou pela oitava vez com 12 atletas (11 homens e 1 mulher) em 6 modalidades. Dois dos nossos atletas foram campeões surdolímpicos: Joana Santos no judo classe menos 57 Kgs e André Soares na prova por pontos de ciclismo. Foram ainda obtidos dois terceiros lugares: um na luta greco-romana (Hugo Passos) e outro na prova de contrarrelógio (André Soares). Assim, confirma-se a melhor prestação portuguesa de sempre em Jogos Surdolímpicos, com um total de quatro medalhas conquistadas (duas de ouro e duas de bronze) e ainda 12 diplomas surdolímpicos. Estes resultados são um motivo de orgulho para o povo português e um estímulo para a valorização do desporto, de importância e simbolismo acrescido se os situarmos no contexto de desinvestimento no desporto, a que se somaram as consequências da pandemia para a prática desportiva. Assim, a Assembleia da República saúda todos os que fizeram parte da participação da Missão Portuguesa aos Jogos Surdolimpicos 2021, a melhor participação de sempre neste evento maior do calendário desportivo, afirmando o compromisso de contribuir para o fortalecimento do desporto nacional e uma maior participação das pessoas com deficiência. Assembleia da República, 7 de junho de 2022. Os Deputados PCP: Alma Rivera — Paula Santos — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira. ———— PROJETO DE VOTO N.o 87/XV/1.a DE CONDENAÇÃO PELO BLOQUEIO DA PRODUÇÃO CEREALÍFERA DA UCRÂNIA Na madrugada do dia 24 de fevereiro, a Federação Russa iniciou uma brutal invasão do Estado soberano da Ucrânia, em clara violação das suas fronteiras e do direito internacional. Da agressão resultaram, até agora, milhões de refugiados e deslocados, vários milhares de mortos, sucessivas atrocidades contra civis, mulheres e crianças e um rasto de dor e destruição que muitos acreditávamos já ser impensável em solo europeu e de que os gravíssimos factos ocorridos em Bucha são, infelizmente, apenas um exemplo. Um conjunto de países, entre os quais Portugal, pediu a abertura de um inquérito do Tribunal Penal Internacional para apurar as responsabilidades destes eventos que, à luz do direito internacional humanitário, têm enquadramento penal, iniciativa que concretiza um movimento de forte condenação política da Federação Russa e de defesa dos direitos humanos e dos valores fundamentais da preservação da vida e da dignidade humanas. Entretanto, a Federação Russa decidiu bloquear a saída de milhões de toneladas de cereais da Ucrânia, fazendo-a depender do levantamento de sanções que lhe foram impostas na sequência da agressão unilateral que iniciou em fevereiro ao território e ao povo ucraniano. Esta posição resultará, se não for rapidamente revertida, na condenação à fome de milhões de pessoas, sobretudo do norte de África, cuja sobrevivência está dependente da disponibilidade atempada dos referidos cereais. É com a vida destas populações que o regime