I SÉRIE — NÚMERO 37 62 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É extremamente preocupante o aumento da mortalidade registado em Portugal nos últimos três anos. Em 2020, registaram-se 123 000 mortes e, em 2021, perto de 125 000, um aumento de 12% relativamente à média anual de 110 000 óbitos registada de 2015 a 2019. Só nos primeiros sete meses deste ano, as mortes acima do esperado ultrapassaram as 7500. Este verão, Portugal foi o país europeu com maior excesso de mortalidade em comparação com a média de 2015-2019, com mais 24% de óbitos em junho e mais 30% em julho. Já num destaque de abril de 2021, o INE sinalizava a tremenda anomalia que se verifica em Portugal desde 2020. Assim, o INE revelou que, só no primeiro ano da pandemia, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, a mortalidade total subiu cerca de 21% — mais 23 000 óbitos do que a média dos cinco anos anteriores. Esse organismo concluiu que, nesse mesmo período, na mortalidade não-COVID, houve um excesso de 7000 óbitos no nosso País. Repito, 7000 óbitos a mais que não foram provocados pela pandemia. Face a esta realidade, a pergunta impõe-se: o que têm feito as autoridades nacionais para esclarecer as causas do aumento da mortalidade que se está a verificar no nosso País desde há três anos? As explicações até agora adiantadas ficam muito aquém do que é necessário esclarecer. Para a DGS, parece que as condições de prestação de cuidados de saúde, designadamente pelo SNS, pouco ou nada tiveram que ver com o aumento excessivo da mortalidade no nosso País. O relatório da DGS relativo à mortalidade geral e por grandes grupos de causas, de 2020, tem a ambição de um boletim puramente meteorológico, ficando-se pelas ondas de calor e vagas de frio como as únicas causas para o aumento da mortalidade. Como é possível não se relacionar o excesso de mortalidade dos três últimos anos com o menor acesso dos doentes aos cuidados de saúde? Para o Partido Social Democrata, não é aceitável ignorar-se esta realidade e queremos, por isso, esclarecer as suas causas. O Bastonário da Ordem dos Médicos atribuiu o enorme aumento da mortalidade não-COVID em 2020 ao facto de ter havido «milhões de consultas e de exames complementares de diagnóstico por fazer». Estudos recentes sobre o acesso à saúde em tempos de pandemia concluíram que a atividade do SNS foi insuficiente para recuperar o que ficou por fazer durante a pandemia. Foi o que sucedeu com as cirurgias, com as consultas, com o acompanhamento das doenças crónicas e com os rastreios. É o caso das cirurgias, em que o aumento de 2021 está muito longe de compensar a quebra de mais de 125 000 cirurgias, verificado em 2020, ou das consultas médicas presenciais nos centros de saúde, que, entre 2019 e 2021, registaram uma redução na ordem dos 30%. Houve igualmente uma redução do acompanhamento das doenças crónicas como a diabetes, a insuficiência cardíaca e a hipertensão arterial. A quebra nos rastreios, principalmente no caso das doenças oncológicas, faz-nos recear que o grande problema ainda venha aí, devido ao agravamento de doenças oncológicas não diagnosticadas durante a pandemia. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Esta é a perceção do PSD, alicerçada nas posições expressas por aqueles que estavam na linha da frente do combate à pandemia e por quem assistiu ao recuo da prestação assistencial do SNS noutras áreas. Esta é igualmente a perceção dos portugueses: 7 em cada 10 portugueses entendem que o investimento atualmente feito pelo Estado na saúde é insuficiente. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Os portugueses queixam-se dos tempos de espera para marcar uma consulta e da dificuldade em contactar os centros de saúde. E, destacando ainda a vantagem de ter médicos de família, lembram-se provavelmente da promessa feita pelo Governo socialista, em 2018, de mais médicos de família. Em 2022, o que há são mais utentes sem médico de família.