6 DE JANEIRO DE 2020 155 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)AL Penalva do Castelo municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 774/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 775/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penedono 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 776/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 777/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 778/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 779/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 780/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 782/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Portimão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 783/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 785/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 786/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 788/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 794/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 795/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 796/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Redondo 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 799/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 800/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento