II SÉRIE-A — NÚMERO 118 4 critérios de natureza administrativa; e que, a direção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente. Porém, a prevalência de critérios pedagógicos tem sido trocada por princípios de direção e gestão impositivos, burocratizados e autoritários, esquecendo que a escola deve ser um local de conjugação de esforços e não um palco de conflitos, esquecendo que só a abnegação e empenho de professores, educadores, estudantes e trabalhadores não docentes e a sua participação criativa consegue em muitos casos o verdadeiro milagre de fazer funcionar escolas depauperadas, e esquecendo que a escola é, antes de mais, um espaço de aprendizagem e como tal um espaço de participação cívica. À eleição democrática para os órgãos de direção e gestão das escolas e agrupamentos, de representantes de professores, pais, estudantes e pessoal não docente, contrapõem-se órgãos unipessoais e não eletivos, dotados de poderes excessivos, ao arrepio da democraticidade, da representatividade e da participação dos vários corpos da escola. O PCP defende a eleição de todos os membros dos órgãos de direção e gestão das escolas; a conciliação da necessária intervenção da comunidade educativa com a indispensável autonomia da escola; valoriza a importância da participação dos estudantes na vida da escola, prevendo-a num órgão de direção estratégica e criando mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões. Esta proposta do PCP assenta no respeito pelos valores da democracia e da participação que enformam a Lei de Bases do Sistema Educativo, corporizando a alternativa a um modelo de gestão autoritário e prepotente que o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS impuseram às escolas. IV No respeito e valorização que a JCP e o PCP sempre dedicaram ao movimento associativo juvenil, defendemos uma revisão profunda da lei do associativismo juvenil em vigor – Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, – no sentido de permitir a revogação de normas desadequadas e assegurar o retorno a um diploma legal que garanta um espírito democrático e dignificante do associativismo juvenil. Este diploma abriu um caminho de desvalorização da experiência passada e a vivência concreta das associações, tendo sido criados cada vez mais obstáculos burocráticos, favorecendo o conceito fiscalizador do Estado junto das associações, possibilitando ingerências inadmissíveis e diminuindo a generalidade dos direitos, quer das associações, quer dos seus dirigentes. Desde a aprovação da Lei n.o23/2006, de 23 de junho, que o PCP sempre se opôs à fusão num único diploma legal de duas realidades diversas e com especificidades próprias do movimento associativo juvenil: as associações de estudantes e as associações juvenis. Entendemos que relativamente a isto, as dificuldades com que se deparavam até então as associações de estudantes não resultavam do quadro legislativo à data em vigor, mas sim do seu incumprimento e da falta de regulamentação de alguns dos seus aspetos. O PCP entende como principais problemas que se colocam ao associativismo juvenil a excessiva burocracia e elevados custos financeiros para efeitos de legalização das associações.  Atualmente, as associações juvenis que pretendam candidatar-se aos apoios públicos do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) têm obrigatoriamente que estar inscritas na Rede Nacional de Associações Juvenis (RNAJ). Para tal, têm que estar formalmente legalizadas e isso representa um custo insuportável para muitas associações que pode chegar aos 300 euros. Neste sentido, o PCP tem vindo a propor: – A criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil que assegure a necessária informação e apoio jurídico e institucional às associações de estudantes ou aos grupos de estudantes que se queiram constituir como associação de estudantes, no sentido da sua legalização, inscrição no RNAJ e possibilidade de candidatura ao programa de apoio ao associativismo jovem; – A isenção de custos às associações juvenis no processo de legalização como forma de facilitar a inscrição no RNAJ e assim o acesso aos apoios públicos do IPDJ; – O reconhecimento e valorização dos grupos informais de jovens, designadamente na alteração do conceito de grupo informal de jovens, desburocratizando o seu reconhecimento no acesso a apoios públicos