5 DE JANEIRO DE 2012 11 Hoje, direitos sociais, direitos laborais e o acesso a serviços públicos estão a ser transformados numa caricatura. Portanto, quando o Sr. Presidente da República vem dizer-nos que temos de olhar para o próximo ano e para o futuro da sociedade portuguesa tentando combinar austeridade e crescimento, penso, Sr.a Deputada, que podemos combinar estas duas ideias numa frase, mas elas são uma impossibilidade lógica. Não é possível considerar fazível uma agenda de criação de emprego, de crescimento económico, de aposta nas exportações e de qualificação do País mantendo esta política de austeridade, de cortes nos setores mais vulneráveis da população, de cortes e de dificultar o acesso aos serviços públicos. Creio, portanto, Sr.a Deputada, que há um debate que tem de ser feito hoje no País e para o qual o Partido Socialista é muitíssimo importante. Quando o PSD e o CDS apresentaram e fizeram votar nesta Câmara o Orçamento do Estado para 2012, que é um documento definidor das políticas a serem aplicadas no ano de 2012, um documento que traduz uma profunda injustiça social e uma total crueldade social em relação aos setores pobres e mais vulneráveis da sociedade portuguesa, que mostra um profundo desrespeito pelos 700 000 desempregados, pelas crianças que usufruem do serviço público educativo e pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, o Partido Socialista disse-nos que ia fazer uma abstenção violenta. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Ana Drago (BE): — Concluo já, Sr.a Presidente. Sr.a Deputada, ficou a abstenção, a não tomada de posição por parte do Partido Socialista. Falou-nos aqui do relatório da Comissão Europeia. Sr.a Deputada, como sabe, esse relatório é relativo às políticas assumidas pelo governo do Partido Socialista, dado que a avaliação da Comissão termina em junho de 2011. Creio que o PS tem uma reflexão a fazer sobre o que são as políticas de combate à dificuldade que o País atravessa no contexto da crise europeia, mas os portugueses têm de saber uma coisa: contam ou não com o PS para fazer uma resistência e uma mudança política que permita pôr fim a esta agenda de destruição do Estado social, dos direitos laborais, dos direitos dos setores mais vulneráveis da sociedade portuguesa? Porque é da qualidade da nossa democracia que estamos a falar, Sr.a Deputada! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, peço que atentem no tempo de que dispõem para intervir. Uma vez que a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira pretende responder a grupos de duas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes, para formular o seu pedido de esclarecimento. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, antes de mais, quero desejar a V. Ex.a e a todos nesta Câmara um bom ano de 2012, que será, com certeza, um ano desafiante. Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, muito obrigado pelo exercício de reflexão que trouxe a esta Câmara, no tom em que o trouxe e na forma como o expôs. Mostra, de facto, um espírito de cooperação por parte do Partido Socialista, o qual, num ano com os desafios que vamos ter pela frente, será essencial, dado o papel do PS enquanto maior partido da oposição. Porém, Sr.a Deputada, não gostaria deixar de lembrar aqui também uma coisa que ficou esquecida: a responsabilidade do PS na situação a que o Estado chegou em maio de 2011, quando o governo da altura ia deixar de ter dinheiro para pagar as suas obrigações. É importante relembrarmos esta responsabilidade porque, como disse a Sr.a Deputada Ana Drago, e muito bem, o relatório que foi conhecido agora diz respeito às políticas adotadas até junho/julho de 2011, ou seja, no período de governação do PS. E ainda bem que falou nesse relatório, Sr.a Deputada, porque a Comissão Europeia mostra enormes preocupações relativamente ao que aconteceu até então. Todos estamos, obviamente, muito preocupados com a situação do País, mas eu gostava de ver o PS assumir também algumas responsabilidades perante aquilo que fez. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!