Foram distribuídas à Comissão 82 iniciativas europeias (65 não legislativas; 17 legislativas).Destas, foi deliberado não escrutinar 52, encontrando-se no final da sessão 10 a aguardar deliberação da comissão. Das 20 restantes, 16 foram escrutinadas, encontrando-se no final da sessão 4 a aguardar relatório.A Comissão concluiu, ao longo desta 1.a sessão legislativa, cinco petições das 13 que deram entrada e foram admitidas.A Comissão efetuou 42 audições, das quais 14 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 28 com outras entidades. Foram ainda concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 32. Estas audiências decorreram quer em comissão quer em grupo de trabalho constituído para o efeito.No que aos eventos diz respeito, e, procurando dar resposta a um desafio lançado pela Presidente da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares, no sentido de reunir fora das “portas” do Parlamento, destaca-se a reunião ordinária da Comissão de Segurança Social e Trabalho do dia 5 de junho, a qual teve lugar no Centro de Emprego de Tondela, e contou com o apoio do Canal Parlamento.A 11 de julho, a Comissão promoveu, em conjunto com o Escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho, na Sala do Senado, uma conferência sobre “Princípios e direitos fundamentais no trabalho: do compromisso à ação”.A 19 de julho, a Comissão levou a cabo, no Salão Nobre da Assembleia da República, uma sessão comemorativa do Dia Internacional das Cooperativas, organizada em conjunto com a CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), a CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL) e a CONFECOOP (Confederação Cooperativa Portuguesa).Durante a sessão legislativa em apreço, a Comissão deslocou-se a Vila Franca de Xira, à Empresa Solvay Portugal, S.A., para uma visita de trabalho, uma delegação da Comissão no dia 25 de outubro. Também na sequência da realização da reunião da Comissão do passado dia 5 de junho no centro de emprego de Tondela, a Comissão teve oportunidade de reunir com a Administração da Labesfal-Frezinus Kabi – Indústria Farmacêutica Lda., em Campo de Besteiros e de efetuar uma visita ao “Convívio Jovem” – Centro de Acolhimento de Crianças e Jovens em risco da Santa Casa da Misericórdia do Vale de Besteiros – Campo de Besteiros.Realizaram-se ainda sete deslocações de diversos Deputados em representação da Comissão a reuniões nacionais e internacionais.Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Durante o período em análise, a CAOTPL efetuou 62 reuniões, 42 audições e 22 audiências.Foram distribuídos à Comissão, para apreciação na generalidade 28 projetos de lei e 11 Propostas de Lei e para nova apreciação na generalidade oito projetos de lei.  Baixaram ainda à CAOTPL, para apreciação na especialidade 4 projetos de lei e 8 propostas de lei.  Deram igualmente entrada na Comissão 38 projetos de resolução e 1 apreciação parlamentar.Dos projetos de resolução, 12 foram discutidos em reuniões da Comissão, tendo os restantes sido remetidos para discussão no Plenário, por opção regimental dos respetivos autores, o que ocorreu também relativamente à apreciação parlamentar mencionada.No âmbito do escrutínio das iniciativas europeias, foram submetidas a escrutínio da Comissão 48 iniciativas, tendo sido emitidos 19 pareceres e elaboradas 25 informações acerca dos motivos de não pronúncia.Neste período, deram entrada 21 petições, das quais três transitaram da anterior Legislatura (XI L). Foram concluídas 12: dez relatórios finais, uma não admitida e um arquivamento liminar.No âmbito da instrução dos processos relativos a petições, foram ainda realizadas 4 audições.  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original