I SÉRIE — NÚMERO 31 14 E, mais uma vez, o estado de emergência pode e deve ser usado para isso: para que os privados sejam incorporados sob a batuta do SNS, requisitados não em função do seu lucro, mas em função das necessidades do País e enquadrados numa visão estratégica para responder rapidamente ao que ficou para trás. São, portanto, três as exigências na área da saúde: garantir a resposta do SNS, garantir a vacinação e garantir a resposta ao que ficou para trás. Se o Governo souber fazer uso deste estado de emergência, garantirá que os privados são chamados, também na saúde, às exigências para as quais tantas pessoas e tantos setores de atividade têm sido chamados neste contexto. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é pelas reticências que o Bloco de Esquerda tem tido que iremos abster-nos nesta votação. Sabendo que este pedido de estado de emergência será aprovado, a nossa exigência é a de que o Governo dele faça o uso que ainda não fez até agora. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP mantém a sua oposição à declaração do estado de emergência e insiste que a verdadeira emergência que o País enfrenta não é de aplicação de medidas restritivas. A verdadeira emergência é, sim, de medidas que assegurem o prosseguimento da vida nacional em condições de segurança sanitária, com o reforço do SNS, em primeiro lugar, mas também com medidas de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos postos de trabalho, de apoio aos setores económicos mais atingidos pelos impactos económicos e sociais da epidemia, de medidas dirigidas às coletividades de cultura, recreio e desporto e muitas outras medidas que verdadeiramente façam frente à situação económica e social com que continuamos confrontados. Mantendo-se o problema da epidemia, mantém-se a necessidade de reforço do SNS como primeira e principal questão a que importa responder. Independentemente das medidas que vierem a ser definidas pelo Governo para o período da quadra festiva que se avizinha, é indispensável que sejam tomadas as medidas de reforço do SNS para que este possa enfrentar o problema sanitário que persiste, para que garanta a resposta aos demais cuidados de saúde e também para que concretize, com sucesso, os objetivos que estão definidos para a vacinação, logo que ela seja possível, em condições de segurança e eficácia. Desde logo, é indispensável o reforço do SNS na capacidade de combater o surto epidémico, com o reforço dos meios de saúde pública e da capacidade de internamento e resposta hospitalar nesse âmbito. Simultaneamente, o SNS tem também de ser reforçado para que as demais patologias não fiquem sem resposta e para que todos os cuidados de saúde sejam prestados aos utentes que deles necessitem. Nesta fase, isso implica reforçar o número de profissionais nos cuidados de saúde primários, mas também nos cuidados hospitalares. Implica converter os contratos a prazo de profissionais de saúde em contratos definitivos, como o PCP tem defendido e proposto. Implica fazer o investimento em equipamentos e infraestruturas cada vez mais urgente. Relativamente à vacinação, é urgente preparar o SNS para o papel que tem de assumir como garante da vacinação de todos os portugueses contra a COVID-19, logo que esteja garantida essa possibilidade em condições de segurança e eficácia. Estando definidas as prioridades a observar na vacinação, é essencial garantir que existem os meios correspondentes para que elas sejam cumpridas e que o processo decorra com máxima eficiência. E queremos aproveitar este debate para sinalizar um aspeto que nos parece absolutamente essencial considerar neste âmbito que é o da necessidade de assegurar a articulação entre serviços de saúde e lares de idosos para que todos os idosos que pertencem aos grupos prioritários tenham condições para serem vacinados logo que isso seja possível, sem falhas nem demoras.