15 DR OUTUIIKO l)K 19«2-(323)Liste aumento da despesa deve-se fundamentalmente às iniiisícrciicias sociiús, com um acréscimo de 72,3 milhões de coutos, ao PIODAC (excluindo a cláusula de convergência), que aumenta de 34.2 milhões de contos e às tnuisferências para a administração local com um incremento de 14.3 milhões de contos.No âmbito do luncioniuncnto dos serviços salientam-se os acréscimos nos Ministérios da Administração Interna e Justiça, reflectindo a preocupação com a segurança e a melhoria dos serviços de justiça.Na Educação, assiste-se. pela primeira vez. a uma diminuição do número de professores do I." ciclo do ensino básico não totalmente compensada pelo aumento dos professores dos ensinos preparatório e secundário. Esta inversão na tendência registada nos últimos anos resulta do facto de o sistema educacional já cobrir ttxlo o território nacional e tia alteração da estrutura etária da população. No entanto, o Ministério da Educação deverá registar, ao longo do ano, um acréscimo de despesa resultante ainda da aplicação do novo sistema retributivo (novos escalões) e cujas verbas estão inscritas na dotação provisional. Nesta rubrica estão também inscritas as verbas destinadas à actualização salarial, ao pagamento de reformas antecipadas, ao pagamento do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) e para ocorrer a despesas imprevisíveis.IV.1.1.1 — Ou-ivirírurüi» i>rj>úiiii-u du.s di-spcsasManteve-se o critério de. na medida do possível, reunir num st') capítulo as e.suuluras orgânicas prosseguindo fins comuns ou concorrentes para um mesmo programa dentro de cada Ministério, tendo como objectivo não só perspectivar, desde já. uma orçamentação por programas mas também viabilizar uma gestão orçamental mais llexível."VER DIÁRIO ORIGINAL"Assim, a seguir, evidenciam-se os principais aspectos da classificação orgânica das despesas.as transferências para as Regiões Autónomas, no valor global de 23 milhões de contos e os subsídios no valor de 1,2 milhões de contos, vcriíiciunos que a despesa com o funcionamento propriamente dito regista um decréscimo de cerca de 3 % em relação à estimativa de execução de 1992 (ver quadro iv.l). ' .Salienta-se, nesse contexto, a redução no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros em 13 %..No Gabinete do Ministro da Juventude apura-se um acréscimo de 6,7 %, em resultado, principalmente, de acções a desenvolver na área da juventude, designadamente a implementação do novo regime aplicável aos objectores de consciência e, no domínio do combate á droga, o desenvolvimento do Projecto Vida. ;IV. 1.1.1.2 — Ministério da Defesa Nacional(.) orçamento de funcionamento coberto pelas receitas genús totaliza 215,° milhões de contos. Se retinirmos a verba destinada â Lei de Prognunação Militar, no valor de 17 milhões de contos (um aumento de 5,9 %) registamos, no remanescente, tuna redução de 3 % em relação à execução da despesa que se prevê para o Ministério no corrente ano.De salientar ainda o lacto de as despesas com compensação ein receita lerem um impacto muito acentuado neste orçamento, porquanto passam de 6 milhões de contos, em 1992. para 20,7 milhões de contos em 199.3, para o que muito contribuiu a inclusão no Orçamento do Estado das receitas próprias que as estruturas militares vinham aplicando através de orçamentos privativos.IV. 1.1.1.3—Ministério da Administração Interna(.) valor total de 154.3 milhões de contos atribuídos a este Ministério é acrescido de 15,6 milhões de contos, que correspondem à soma do valor das contas de ordem (3,5 milhões de contos) com o valor das despesas com compensação em receita, as quais pela primeira vez deixam de constituir orçamentos privativos dos serviços e são integradas no Orçamento do Estado. Aquele valor corresponde a um acréscimo de apenas 0,8 % face à estimativa de execução do presente ano económico.Do montante global, destacam-se os valores de 61,5 e 56,8 milhões de contos destinados, respectivamente, à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana.É intensificado o esforço na prevenção dos fogos florestais através da Comissão Especializada dos Fogos Florestais (1 milhão de contos) e no combate aos mesmos através do Serviço Nacional de Bombeiros (3.5 milhões de contos).De sublinhar a participação do Ministério na segurança nas escolas, com a inscrição de uma verba específica (KKKXK) contos).Também é de destacar uma acção a empreender no combate â sinistralidade rodoviária e que virá a complementar as actividades já desenvolvidas neste domínio pela Direcção-Genü de Viação e pelas forças de segunuiça.IV.1.1.1.4 — Ministério das FinançasIV. 1.1.1.1 —Encargos Gerais da NaçãoO orçamento cie funcionamento de Encargos Gerais da Nação totaliza 55,2 milhões de contos. Mas. se retirarmos(.) orçamento de funcionamento do Ministério das Finanças, totalizando 61.3 milhões de contos, representa um decréscimo de 18,3 "/<■. comparativamente à estimativa da execução em 1992 das correspondentes despesas. Para esse decréscimo muito contribui uma redução de cerca de 12