II SÉRIE-A — NÚMERO 63 18 Enquanto substância ativa, o glifosato surge em cerca de 60 formulações com diferentes nomes comerciais. Em Portugal é comercializado por empresas como a Monsanto, Dow, Bayer e Syngenta, entre outras, vendido livremente para uso doméstico em hipermercados, hortos e outras lojas, com os nomes comerciais Roundup e SPASOR. De acordo com dados disponibilizados pela Quercus, em 2012, foram utilizadas, em Portugal, 1400 toneladas deste pesticida, com fins agrícolas. Entre 2002 e 2012, o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária só no ano de 2013 foram vendidas mais de 1000 toneladas deste produto em Portugal, assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso nos últimos anos. Ao todo, no mundo, consomem-se mais de 130 milhões de toneladas por ano. Segundo estudo recentemente publicado, desde que foi apresentado como produto comercial com a marca Roundup, em 1996, o seu consumo foi multiplicado por quinze vezes até 2014. Segundo o mesmo estudo, em 2014 foram aplicadas 747 000 toneladas de glifosato em 1400 milhões de hectares. Em termos globais, significa que, em média, em todo o planeta foi usado 0,53kg de glifosato por hectare. Até 2014, a percentagem de glifosato aplicado nos últimos 10 anos representava 70% do produto utilizado, o que bem demonstra o seu crescente uso. Está, ainda, autorizada a comercialização de um herbicida à base de glifosato para usos urbanos, o SPASOR. O glifosato já foi detetado em análises de rotina a alimentos, ao ar, à água da chuva e dos rios, à urina, ao sangue e até ao leite materno, tendo sido elaborados vários estudos ao longo dos anos que demonstram a sua perigosidade. A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC – Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou em Março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como «carcinogénio provável para o ser humano».4 Na sequência de vários estudos efetuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos, correlacionando a exposição ao glifosato a um cancro do sangue: o Linfoma não Hodgkin (LNH).5 Apesar dos vários estudos, em 2017 a Comissão Europeia renovou a licença de uso do glifosato por mais cinco anos. Apesar de ter sido aprovada em 2016, na Assembleia da Republica a Resolução da AR n.o 88/2016 que recomendava ao Governo ao governo a promoção de um programa para a verificação da presença de glifosato, não se verificou a tomada de nenhuma ação neste sentido. Contudo, desde 2016 a associação não governamental Plataforma Transgénicos Fora tem vindo a testar a presença de glifosato em voluntários portugueses6, sendo que em 2016 a amostragem foi aleatória, ou seja, nenhum dos voluntários escolhidos tinha uma preocupação particular com a alimentação. Relativamente aos voluntários de 2018, cerca de 80% assumiram consumir alimentos biológicos com regularidade. Com este estudo foi possível pela primeira vez em Portugal calcular os valores de exposição efetiva ao glifosato (levando em consideração também o AMPA – substância em que o glifosato se transforma quando começa a degradar-se). Em ambos os estudos se verificou que existia contaminação de glifosato em todos os voluntários testados, sendo que o valor médio da contaminação das amostras foi de 0,31 ng/ml e o valor máximo 1,20 ng/ml, ultrapassando cerca de três vezes (300%) o limite legal na água de consumo (0,1 ng/ml) segundo a Diretiva 98/83/CE, de 3 de novembro. Segundo a Plataforma Transgénica Fora, os participantes de 2016 estavam significativamente mais contaminados, «revelando possível efeito protetor nos consumidores de agricultura biológica». Contudo, como já referido a exposição a glifosato ocorre não só por via dos alimentos como por via da água e do ar. Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 152/2017, de 7 de dezembro, compete à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) fixar a lista de pesticidas a pesquisar na água destinada ao consumo humano. Essa lista é atualizada trianualmente com as                                                           4 https://monographs.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/06/mono112-10.pdf 5 Guyton, Kathryn Z., et al. (2015). "Carcinogenicity of tetrachlorvinphos, parathion, malathion, diazinon, and glyphosate." The Lancet Oncology 16.5: 490-491