22 DE SETEMBRO DE 2020 27 países, nomeadamente no Reino unido, na Holanda, na Suécia e na Finlândia, em que a mulher só é consultada por um médico obstetra em situações graves ou de risco. Neste sentido, apresentamos o presente projeto de lei com o objetivo de criar em Portugal Centros de Nascimento, geridos por Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, que atuam com autonomia, lideram e são apoiados por uma equipa multidisciplinar, que pode incluir, nomeadamente, médicos obstetras, médicos pediatras, fisioterapeutas e doulas, que constituem a sua estrutura de apoio. Estes são destinados a mulheres saudáveis com uma gravidez de baixo risco e sem complicações e devem estar localizados em Unidades Hospitalares que possuam a valência de ginecologia/obstetrícia, constituindo uma ala desta unidade, ou em edifícios próprio e autónomo, desde que situado nas imediações daquelas, por forma a garantir a transferência da mulher grávida para o hospital caso tal se mostre necessário. Para além disso, os Centros de Nascimento devem ser tendencialmente públicos, sem prejuízo da natureza complementar e supletiva do sector privado. Com a criação dos Centros de Nascimento estamos a permitir a implementação de um modelo alternativo de assistência ao modelo biomédico tradicional, dando azo a um modelo baseado na evidência, que enfatiza o protagonismo da mulher no parto, através do reconhecimento da sua autonomia. Assegura-se, ainda, o aumento do leque de opções disponíveis ao nível dos locais de nascimento, que permita à mulher escolher a opção que melhor se adequa às suas necessidades, ou seja, parto hospitalar, parto em Centro de Nascimento ou parto domiciliar. Não podemos ignorar que muitas mulheres relatam experiências negativas de parto e que muitas declaram não ter tido o parto que queriam.28 Por isso, é fundamental garantir que a mulher tem acesso a informação detalhada sobre a sua situação clínica e sobre as várias opções de parto disponíveis, sendo igualmente essencial que existam alternativas no que diz respeito à escolha do local de nascimento, por forma a garantir que a mulher pode escolher aquela que melhor responde ao que pretende. E, tendo em conta os relatos das mulheres sobre o que gostariam de ter tido ou de ter, acreditamos que os Centros de Nascimento podem constituir uma resposta para estas mulheres por disponibilizarem diversos serviços e atividades que não existem em contexto hospitalar, mas que são igualmente seguras para ela e para o bebé, como tem demonstrado a vasta evidência científica que já existe sobre esta matéria. E, de facto, Portugal tem o dever de alargar o leque de opções disponíveis no que diz respeito aos locais de nascimento. A este respeito, importa mencionar que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, na decisão do caso «Ternovszky v. Hungary» 29, considerou que o direito de escolha do local de nascimento é uma das vertentes do Direito à Vida Privada, previsto no artigo 8.o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao determinar que o termo «vida privada» era amplo e incluía tanto a decisão de se tornar pai ou mãe como as circunstâncias de o ser, declarando que as circunstâncias de dar à luz fazem incontestavelmente parte da vida privada de cada um. A Organização Mundial da Saúde designou o ano de 2020 como o Ano Internacional do Enfermeiro e da Parteira, reconhecendo que estes são, frequentemente, os primeiros e únicos pontos de cuidados nas suas comunidades. Esta declaração pretende destacar o importante trabalho desenvolvido pelos enfermeiros e parteiras na prestação de cuidados de saúde, por dedicarem as suas vidas a cuidar das mães e das crianças, dando-lhes imunizações que salvam vidas e transmitindo-lhes conselhos vitais. Pretende, também, chamar a atenção para as condições de trabalho difíceis que muitas vezes enfrentam e para a necessidade de reforço do investimento, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, em enfermagem e obstetrícia.30 Sabemos que muitos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, pelas competências que têm, gostariam de ter um papel mais presente no parto, existindo casos específicos que nos têm chegado de Enfermeiros que gostavam de gerir um Centro de Nascimento. Para nós, esta pretensão faz todo o sentido, pelo que a existência de Centros de Nascimento são uma forma de dar mais direitos às mulheres grávidas e de reconhecer e valorizar aqueles profissionais. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues apresenta o seguinte projeto de lei:  28 Cfr. Experiências de Parto em Portugal – Inquérito às mulheres sobre as suas experiências de parto, da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, que pode ser consultado em http://www.associacaogravidezeparto.pt/wp-content/uploads/2016/08/Experi%C3%AAncias_Parto_Portugal_2012-2015.pdf 29 Disponível em https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001...#{%22itemid%22:[%22001-102254%22]}  30 Cfr. https://www.who.int/campaigns/year-of-the-nurse-and-the-midwife-2020