34 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, começo por elogiar a afirmação da Sr.a Ministra de que uma opção prioritária para o ano de 2010 é a intervenção sobre a requalificação do litoral.Sendo Deputado eleito pelo distrito de Leiria, quero também congratular-me com as afirmações que aqui fez sobre a intervenção da praia do Carreiro do Mosteiro, na Berlenga, e da praia da Consolação e da Consolação Norte.Sabemos que vivemos um período de crise orçamental, sabemos que há dificuldades em atender e responder a todos os problemas que o País tem. Outros, com certeza, como aqui já manifestaram, têm a «receita» para que ninguém pague nada, para que os assuntos sejam todos resolvidos, para que não haja problemas de ordem orçamental. É uma «receita» que muitos países comprariam, mas até hoje ninguém comprou essa «receita» e, como tal, não a vi aplicada em lado nenhum, e todos os países se confrontam com problemas de ordem ambiental.Outra questão: face à crise financeira em 2009, o Governo tomou a iniciativa de ter um programa para a renovação da frota automóvel para substituição de veículos em fim de vida. Trata-se, pois, de uma medida tomada para apoiar a economia, mas que também teve reflexos na área ambiental. Essa medida está contemplada no Orçamento do Estado, com uma dotação orçamental que vem do Ministério das Finanças.Pergunto: mesmo com algumas limitações neste domínio, até porque o País tem de começar a fazer uma caminhada no sentido de reduzir o seu défice orçamental, qual é a opinião da Sr.a Ministra relativamente a uma medida com uma matriz importante também do ponto de vista ambiental, mas com uma dotação orçamental fora do seu Ministério? Qual é a avaliação que a Sr.a Ministra faz da continuidade deste programa para melhoria do ambiente em Portugal?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, começaria por cumprimentar os Srs. Membros do Governo.Sr.a Ministra, a revisão do Parque Nacional da Peneda-Soajo-Gerês seria, certamente, uma oportunidade para reconciliar o Parque com as suas gentes. Por isso, pergunto se está disponível para suspender o processo em curso e iniciar novo processo, com base na Resolução do Conselho de Ministros n.o 134/95, de 11 de Novembro, consagrando o estatuto das populações locais, a defesa dos direitos conforme os usos e costumes e garantindo contrapartidas para compensar impedimentos de actividades económicas.Julgo que não deve haver dificuldade em ter em conta estas questões que levanto, dado o apoio de um Deputado do Partido Socialista à manifestação de mais de 2000 pessoas, habitantes do Parque, que se realizou no passado mês de Janeiro, em Braga.A Sr.a Ministra falou sobre a defesa do litoral. No PIDDAC, estão previstos 43,7 milhões de euros.Pergunto: que projectos e que dotações estão previstos para a defesa da erosão no Parque Natural do Litoral Norte, concretamente, nas praias das freguesias de São Bartolomeu do Mar, Marinhas, Esposende e Apúlia, que tão gravemente estão a ser atingidas, ficando sem praias? Relativamente ao problema de ambiente e de empresas, Sr.a Ministra, refiro o seguinte: um dia destes a Agência Portuguesa do Ambiente validou o aumento da taxa da Sociedade Ponto Verde em 36,5%, valor médio. Isto corresponde a uma situação absolutamente incompatível com a competitividade de uma parte significativa de empresas portuguesas. Pergunto se a Sr.a Ministra está a pensar em rever este valor, que se associa a outras taxas de recursos hídricos e outros, como a Sr.a Ministra sabe.Uma outra questão diz respeito ao facto de as oficinas de automóvel estarem há muito obrigadas, e bem, à inscrição no SIRAPA — Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente, portanto, ao pagamento de custos por esse facto e até, e bem, ao pagamento de coimas, quando não cumpram.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie ou que termine.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou abreviar, Sr. Presidente.