26 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008bacias hidrográficas, particularmente nas bacias hidrográficas mais importantes da Península Ibérica. Num cenário de escassez desta natureza, o reforço de embalse das águas destas bacias hidrográficas piora, degrada os parâmetros da qualidade ambiental.Ora, isto coloca uma questão que lhe peço que comente, ou seja, a de sabermos se é ou não preciso mais transparência, mais clareza na avaliação dos impactos colectivos de um Programa Nacional de Barragens desta dimensão, que vai agravar de forma dramática a qualidade da água nas nossas bacias hidrográficas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, queria fazer uma saudação pela sua declaração política, por ter trazido à Assembleia da República este assunto, particularmente no dia em que se comemora o Dia Nacional da Água, dando assim oportunidade de evidenciarmos este dia com um debate político em torno dele, porque assim se justifica.O Governo, como ficou bem patente na intervenção do Sr. Deputado Luís Vaz, usa com persistência a aprovação da Lei-Quadro da Água como o grande momento – aliás, como parece, o único grande momento que este Governo teve ao lembrar-se da água. Mais: costuma utilizar essa lei como a ilustração da sua política para a água e dos aspectos mais positivos da sua política.Dizer-se apenas que se aprovou uma Lei-Quadro da Água não refere o seu conteúdo. Nunca se diz que é essa lei que preconiza a privatização e a concessão até 75 anos das bacias hidrográficas, dos cursos dos rios, dos leitos e das margens, inclusivamente das praias e do litoral português.Portanto, obviamente, dizer-se que aprovou a Lei-Quadro da Água não resulta directamente numa política de gestão da água adequada àquelas que são as necessidades do País.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como é evidente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estamos perante um quadro em que o Governo está fortemente empenhado na privatização da água e já se contradisse aqui. O Ministro do Ambiente já veio aqui dizer que «no meu mandato, não será privatizada uma gota de água em Portugal», e a seguir veio dizer que a privatização da água em Portugal será feita de baixo para cima.São contradições que podem ser claramente esclarecidas quando olhamos para a actividade e a intervenção legislativa deste Governo. É que está à vista de todos que está em curso uma mega operação daquilo a que o Governo chamou a criação do grande mercado da água, como consta do texto da introdução do PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais II).A criação do grande mercado da água não é compatível com uma gestão racional da água, capaz de gerir o recurso num ambiente de grande escassez, com a sua privatização. O encaixe do lucro, a concentração do lucro nos grupos económicos que estão interessados em gerir a água não é compatível com a necessidade de poupança e de gestão racional e ambientalmente sustentável, obviamente no quadro da resposta que é necessário dar a todas as populações.Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de deixar uma última nota. É comum o Governo fazer os possíveis para colocar a questão da água exclusivamente nestas questões administrativas, exclusivamente na privatização da água, na dinamização do mercado, esquecendo algo que é essencial: a qualidade da água e o papel do Estado perante a qualidade da água no País.Ainda hoje saiu um estudo que diz que a maior parte dos rios portugueses tem água de má qualidade. O Governo demite-se do seu papel na regularização dos cursos e das margens, demite-se do seu papel de punir aqueles que verdadeiramente poluem os cursos de água e os rios...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça o favor de terminar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e depois centraliza em torno da lei da água toda a sua política da água.