2 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 9 horas e 55 minutos.Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado: Muito bom dia.Vamos dar início a esta audição do Ministério da Saúde sobre matéria orçamental, que vai ser realizada em conjunto pelas Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde.Vamos seguir os procedimentos habituais: depois de uma brevíssima introdução a cargo dos membros da mesa, que é fundamentalmente de boas-vindas, seguir-se-á uma apresentação do orçamento por parte da equipa ministerial, findo o que iniciaremos o debate com intervenções dos porta-vozes de cada um dos partidos representados no Hemiciclo, por ordem descendente da votação, e a equipa governamental responderá a cada um desses porta-vozes individualmente; depois, seguir-se-á uma segunda roda, com inscrição livre das Sr.as e dos Srs. Deputados, sendo as questões agrupadas em blocos e a resposta será dada a cada um desses blocos.Cabe-me, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, agradecer a vossa presença e desejar-vos as boasvindas.A matéria do orçamento é sempre um momento alto do ano parlamentar, pois as responsabilidades da Assembleia da República no domínio do Orçamento têm valor reforçado, visto que, sendo o Governo a autoridade orçamental perante a Assembleia, já que dela emana, particularmente em matéria do Orçamento, visto que nos cabe a nós aprová-lo, por isso justifica-se que as audições tenham uma intensidade peculiar, porque as Sr.as e os Srs. Deputados, na formação do seu voto, devem ter a plenitude do esclarecimento que entendam, uma vez que a sua responsabilidade perante todos aqueles que representam tem esse valor reforçado.A fiscalidade e as prioridades nas despesas que são realizadas são matérias fundamentais para os interesses dos cidadãos e, portanto, este valor de representatividade reforçada encontra-se no debate do orçamento e convoca-nos para uma responsabilidade acrescida em relação aos nossos deveres habituais.É este, portanto, o enquadramento, que, aliás, está consagrado em lei, na lei de enquadramento orçamental, que, repito, nos leva a ter uma atenção redobrada aos nossos deveres de questionar democraticamente o Governo ao nível das informações exigidas e também, se for esse o caso, ao nível da pluralidade das formas de resolver os problemas que são colocados às equipas governamentais em sede orçamental.Proferidas estas palavras de introdução, cedo a palavra à Sr.a Deputada Ana Manso, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, a exercer, neste momento, as funções de Presidente, também para umas palavras de introdução ao debate.A Sr.a Vice-Presidente da Comissão de Saúde (Ana Manso): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma saudação muito especial ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.Vamos hoje discutir aqui, de uma forma aberta e franca, todas as questões ligadas ao orçamento da saúde para 2006. Penso que vamos esclarecer, porque é esse o objectivo, as questões que nos preocupam – e julgo que nos preocupam a todos – enquanto cidadãos mas também enquanto Deputados.Se me permitem, peço à Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, uma vez que tivemos conhecimento de que o Grupo Parlamentar do PS já se pronunciou e já votou a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira para Presidente da Comissão de Saúde, para se juntar a nós aqui na mesa.O Sr. Presidente: — Para a proferir a sua intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Sr. Presidente, Sr.a Vice-Presidente em exercício na presidência da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputada Ana Manso, Sr.a Presidente da Comissão de Saúde recém eleita, Deputada Maria de Belém Roseira, Sr.as e Srs. Deputados, Distintos Parlamentares: Quero agradecer esta citação, que, de resto corresponde não a mais do que à lei, e afirmar que a equipa do Ministério da Saúde não estará presente aqui apenas nos momentos ritualísticos mas sempre que o Parlamento entenda necessário.Gostaríamos, como sempre temos afirmado, que esta periodicidade fosse pelo menos trimestral, para podermos manter um contacto permanente. Sem a vossa permanente crítica, observação e comentário, entendemos que o nosso Governo perderá também qualidade.Vou entrar numa breve apresentação dos quadros do orçamento da saúde, após a qual passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e à Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.Mas, antes, gostaria de deixar uma nota introdutória: este é um orçamento responsabilizante, isto é, um orçamento que confere a quem o vai gerir responsabilidades muito superiores às dos gestores dos orçamentos anteriores, e, simultaneamente, é um orçamento de rigor.É um orçamento responsabilizante, e peço a vossa atenção para o Quadro 1 – Evolução da dotação inicial do SNS, do documento que vos distribuí, porque, pela primeira vez, desde há muitos anos, temos uma dota-