60-(396)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Estava a ver, pela cara do Deputado Vieira de Castro, se podia concluir e como a cara dele estava pouco expressiva eu conclui mesmo.Risos.A Sr.° Presidente: —Ó Sr. Deputado, como eu não ouvi nada do que disse antes... Bom, passemos à votação da proposta de alteração 36-C.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC/Viana do CasteloPrograma: Contratos-Programa na Área do Ambiente >.  Projecto: Arranjo e Recuperação das margens do rio Minho em troços de utilização turística e apoio à pesca e à navegação na áreado concelho de Vila Nova de Cerveira.Dotação para 1998: 100 000 contos.Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Estudos preparatórios de programas ambientais», do Programa «Acções preparatórias de programas ambientais»..A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora às propostas 86-C, 98-C, 114-C, 125-C, 126-C, 145-C, 164-C, 168-C, 186-C, 187-C, I88-C, 189-C, 202-C, 224-C, 225-C, 235-C, 250-C, 251-C, 251-C, 278-C. 279-C, 280-C. 2781-C, 282-C, 283-C, 2289-C, 290-C e 326-C, todas elas apresentadas pelo PCP, a quem pergunto se quer alguma autonomização.Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, queremos a autonomização das propostas 225-C, 278-C e 279-C.A Sr.* Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra, Sr. Deputado José Calçada, para apresentar a proposta 225-C.O Sr. José Calcada (PCP). — Sr.* Presidente, a proposta que aqui apresentamos, integrada num programa de defesa das serras de Santa Justa e Pias, nos concelhos de Gondomar e de Valongo, prende-se com a necessidade de defender este espaço, que, ultimamente, tem sido vítima de uma grande pressão urbanística e de especulação imobiliária, na tentativa de, de algum modo, alargar o conceito, errado, de dormitório do Grande Porto.Aliás, estas terras têm sido, nos últimos anos, alvos privilegiados — infelizmente — de sucessivos incêndios e acresce, também como consequência disso, a necessidade absoluta de desenvolver um programa que defenda o património histórico e arqueológico que essas serras encerram.Aproveito a oportunidade para informar os Srs. Deputados que porventura o não saibam, que, por exemplo, na serra de Santa Justa existem minas de ouro, necessariamente abandonadas, que foram exploradas na época romana.Assim, é preciso preservar estas serras enquanto património histórico e arqueológico, é preciso preservá-las enquanto pulmão do Grande Porto, e é preciso preservá--las, para além destas razões, por uma outra circunstancial, a de que temos também, nesta defesa das serras, o apoio das autarquias directamente implicadas, isto é, as de Gondomar e de Valongo, que, como sabem, não são, infelizmente, autarquias CDU. Mas um dia sê-lo-ão.É dentro deste quadro que apresentamos a proposta de alteração 225-C.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais nenhuma inscrição, vamos votar a proposta 225-C.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:50 — Investimento do PlanoPrograma: Acções estruturais no domínio da conservação da naturezaProjecto: Programa de defesa das serras de Santa Justa e Pias (Gondomar e Valongo)Dotação para 1998: 40 000 contos.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 278-C.Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, as propostas 278-C e 279-C podem ser tratadas em conjunto.A Sr.° Presidente: — Para apresentá-las, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.0 Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr.* Presidente, na proposta 278-C propomos um contrato-programa com a duração de dois anos, que é um assunto de extrema gravidade dado que a Associação de Municípios que representa a totalidade dos municípios do distrito de Setúbal, a EPAL e a CCR, em representação dos ministério do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, assinaram um protocolo depois de terem feito um estudo em que chegaram à conclusão que as reservas aquíferas da península de Setúbal, a continuar com o seu ritmo de captação de água, correm graves riscos de salinização.A segunda fase do protocolo implica o estudo do projecto de construção de um sistema adutor, que sirva a totalidade dos municípios do distrito de Setúbal.As verbas são elevadas mas, mesmo assim, os municípios comprometem-se, no contrato-programa, a comparticipar com 25% dos respectivos custos, ou seja, com 50 000 contos em cada ano de duração do projecto, isto é, em 1998 e em 1999.Além disso, trata-se de uma obra que a Assembleia Metropolitana de Lisboa, por unanimidade, decidiu pedir à Assembleia da República que fosse incluída no PIDDAC, por considerá-la uma das 10 obras importantíssimas para a Área Metropolitana de Lisboa.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação conjunta das propostas 278-C e 279-C.