II SÉRIE-B — NÚMERO 23 322 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4478/XIII/2.a Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-12 Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não reconhecimento de grau académico obtido em universidade de país membro da União Europeia N.o 4479/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-12 Agressões a Criança por Alunos dos Pupilos do Exército  N.o 4484/XIII/2.a Jorge Campos (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-12 Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais)  N.o 4488/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-12 Prolongamento do prazo de validade do projeto para a construção da barragem de Fridão  N.o 4505/XIII/2.a Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-14 Financiamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) N.o 4507/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização N.o 4508/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade sindical na Inspeção-Geral de Finanças  N.o 4509/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-06-14 Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e DRC N.o 4534/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-19 Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 4546/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.o de Maio  N.o 4547/XIII/2.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos Quesados, em Viana do Castelo  N.o 4557/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES  N.o 4579/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2017-06-26 Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest – despedimento de trabalhadores a 'falsos recibos verdes' após ação inspetiva da ACT N.o 4585/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-28 Execução Fiscal – APEE Pais do Leão  N.o 4592/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos precários em produtoras de audiovisuais  N.o 4594/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-29 Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes  N.o 4601/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a operacionalidade da Forças Armadas  N.o 4606/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Roubo de Armamento Militar da Brigada de Reação Rápida do Exército