55 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Sr.a Ministra, Srs. Deputados, passamos à fase das perguntas, cabendo, na primeira ronda, 8 minutos a cada grupo parlamentar.Tenho indicação de que o PSD irá dividir a sua intervenção entre dois oradores, sendo o primeiro a intervir o Sr. Deputado Adão Silva, a quem dou a palavra.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs.Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, quero abordar duas questões muito concretas.A primeira questão, Sr.a Ministra, tem a ver com a notícia sobre o facto de 300 000 desempregados poderem participar no programa Novas Oportunidades. No entanto, ouvimos a Sr.a Ministra dizer «já não 300 000, mas 200 000» e a minha primeira pergunta é no sentido de saber em que ficamos. Ou seja, serão 200 000 ou 300 000 desempregados? Passo a enunciar a minha segunda questão. O PSD está completamente de acordo em relação a este aumento da formação para desempregados e até deixo à Sr.a Ministra a seguinte pergunta: por que é que demoraram tanto tempo a agilizar estes procedimentos de formação profissional de pessoas desempregadas? Por outro lado, para quem há bem pouco tempo nos criticava da forma como nos criticava em relação ao tributo solidário, aqui tem, de facto, o exemplo de como é importante que os governantes se empenhem no sentido de que quem estiver desempregado possa participar em acções de inserção social e profissional, para que seja mais fácil o regresso ao mercado de trabalho.Mas deixe-me perguntar-lhe, ainda, Sr.a Ministra, se este aumento do número de pessoas que vão ingressar no programa Novas Oportunidades não vai ser uma forma de manobrar estatisticamente a questão dos desempregados. Seria lamentável se assim fosse, e nós, obviamente, não poderíamos participar nisto.Diga-nos, por favor, Sr.a Ministra, que não é isto que vai acontecer, que não há aqui qualquer manobra estatística em termos de reduzir artificialmente o desemprego.A minha segunda questão tem a ver com o reembolso do IVA em relação às instituições particulares de solidariedade social.O PSD, desde a primeira hora, disse que esta era uma matéria de grande sensibilidade, que não podia aceitar o que estava consagrado no artigo 127.o, em que, ao fim de 20 anos em que existem reembolsos do IVA às instituições particulares de solidariedade social, estes reembolsos eram, simplesmente, retirados.Havia, e há, um propósito do PS —  esse, necessário —  para avançar com uma proposta de alteração orçamental no sentido de que as instituições particulares de solidariedade social não sejam penalizadas no que tem a ver com a ausência dos reembolsos.De qualquer maneira, ficamos satisfeitos por ouvir a Sr.a Ministra dizer que o Sr. Primeiro-Ministro já terá consensualizado com as instituições particulares de solidariedade social no sentido de que os reembolsos continuem a existir.Mas, Sr.a Ministra, explique-nos bem qual vai ser o caminho a seguir, em relação aos reembolsos.Particularmente, a Sr.a Ministra disse que os reembolsos só se verificariam no caso de obras co-financiadas. E aquelas que não são co-financiadas por fundos comunitários mas são obras que as instituições fazem para remodelar, para modernizar, para adequar os equipamentos que, agora, estão em funcionamento? Responda-nos, Sr.a Ministra, a estas perguntas, porque são, para nós, de grande preocupação.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, tem a palavra.A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Afirmou a Sr.a Ministra que uma das prioridades do Governo é a da promoção do emprego e o combate ao desemprego. Relembro-lhe, Sr.a Ministra, que V. Ex.a fez idêntica afirmação no decurso do debate do Orçamento do Estado para 2010. E o que constatamos? Constatamos que, em matéria de desemprego, todas as previsões do Governo para 2010 estavam claramente erradas. Previam uma taxa de desemprego de 9,8%; ainda não chegámos ao fim do ano mas, lamentavelmente, já temos uma taxa de desemprego de 10,6%. O PSD denunciou vivamente esta