12 DE JANEIRO DE 2018 23 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os subscritores desta petição, que trazem à discussão no Parlamento, mais uma vez, o tema do acompanhamento nos partos. No que diz respeito ao apoio à maternidade, ao direito da grávida aos melhores cuidados de saúde e ao acompanhamento durante o parto, a posição do CDS é conhecida e clara: as parturientes não podem ser impedidas de acompanhamento durante o parto e durante o trabalho de parto. Até, nas cesarianas programadas e sem riscos acrescidos, garantidas que estejam as condições de segurança na assistência, isto não pode deixar de acontecer. O direito ao acompanhamento durante todas as fases do trabalho de parto está, como se sabe, consagrado no n.o 2 do artigo 12 da Lei n.o 15/2014, de 21 de março. Como temos vindo a afirmar noutras ocasiões em que este tema foi debatido, entendemos que o direito ao acompanhamento durante o parto em nada colide com a manutenção das boas regras de prática cirúrgica que todos os estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados, devem observar. Já no que diz respeito ao número de acompanhamentos no momento de um parto, alargando-se o direito desse acompanhamento também ao pai, desde que seja dada, por parte da equipa de profissionais de saúde, a garantia de que a segurança da mãe e do bebé não são colocadas em causa, desde que sejam cumpridas as normas de controlo e de prevenção de infeção hospitalar e desde que a mãe conceda previamente essa autorização em processo de consentimento informado, entendemos que esse direito poderá ser concedido, naturalmente, dentro dos limites da razoabilidade quanto ao número de pessoas em causa. Diz a petição que o pai — como foi dito, nos termos da lei, o pai já tem o direito de acompanhar a mãe nos trabalhos de parto — se sente, muitas vezes, numa situação de fragilidade, carecendo, ele próprio, de alguém que lhe dê apoio. Ora, o nascimento de uma criança, o parto, é um dos momentos mais marcantes na vida de uma mulher, de um casal e de uma estrutura familiar. Como já referimos, sendo um processo fisiológico natural, não é, no entanto, isento de riscos, mesmo nos casos em que a gravidez decorreu normalmente. Como se sabe, a qualquer momento, seja durante o trabalho de parto ou no momento da expulsão, pode haver uma complicação, que nem sempre se consegue prever e que pode trazer graves consequências tanto para a mãe como para o bebé. Assim, a segurança da mãe e do bebé têm de estar sempre acauteladas. Não nos esqueçamos de que o parto sem risco é aquele que já foi! Portugal é dos países com menor taxa de mortalidade à nascença. Somos um País de referência, a nível mundial, em matéria de saúde materno-infantil. Temos de nos congratular com as múltiplas evoluções positivas que se registaram nas últimas décadas, mas não deixaremos de pugnar pelas melhorias que ainda têm de acontecer nesta matéria. Para o CDS, a segurança da mãe e do bebé estão, sempre e em qualquer circunstância, em primeiro lugar. É essencial assegurar em qualquer circunstância uma assistência clínica de qualidade, e isto é garantir que um momento tão significativo, tão importante e tão feliz não se transforme num momento doloroso. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, repetindo, mais uma vez, o que aqui já referimos: o CDS defende mais e melhores cuidados de saúde, melhor apoio à maternidade e a humanização da atividade assistencial, na certeza daquilo que, para o CDS, é fundamental, ou seja, que as pessoas estejam mesmo no centro do sistema de saúde. Aplausos do CDS-PP. Neste momento, ouve-se um burburinho na Sala. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Laura Magalhães, peço ao público presente nas galerias o mesmo silêncio que, há pouco, pedi aos Srs. Deputados. Sr.a Deputada Laura Magalhães, tem a palavra.