39 | II Série GOPOE - Número: 010 | 15 de Novembro de 2006O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Assim, por parte do Partido Social Democrata, para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, já aquando da discussão na generalidade coloquei-lhe uma questão a que não respondeu, talvez por descuido, mas, hoje, voltou a não responder. Portanto, vou colocá-la de novo e o Sr. Ministro dará a resposta que entender.Sr. Ministro, a questão tem a ver com o facto de se fazer depender a execução do Orçamento do Estado para 2007 da redução de dezenas de milhares de postos de trabalho. Hoje, questionei, outra vez, o Sr. Ministro sobre o impacto desta medida nos organismos tutelados por V. Ex.a. Como já disse, já o havia feito anteriormente, hoje, voltei a fazê-lo e questiono-o, agora, outra vez, pelo que gostaria, efectivamente, que o Sr.Ministro desse uma resposta definitiva, até porque há um pormenor: no Orçamento para 2006 vinha referido o número de funcionários afectos ao seu Ministério, que era de 8873; neste Orçamento para 2007 não está previsto qualquer número de funcionários dos organismos tutelados pelo Ministério. Agradeço-lhe, pois, Sr. Ministro, a resposta que entender.O Sr. Ministro, finalmente, levantou um pouco um véu sobre a questão do desemprego, quando fez algumas comparações com os meses homólogos e com os meses anteriores. Também já coloquei ao Sr. Ministro, diversas vezes, uma questão que está relacionada com a própria proposta de Orçamento do Estado para 2007.O Governo vem afirmando, continuamente, que o desemprego tem vindo a baixar, ultimamente diz que está a estabilizar, mas o pagamento de subsídios de desemprego, verificado nas contas que o Banco de Portugal apresenta, está, continuamente, a aumentar, quando comparado com os meses homólogos. Ou seja, o Sr. Ministro, o Governo, diz que o desemprego está a baixar, mas, quando vamos verificar o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, verificamos que o gasto com os pagamentos de subsídios de desemprego está a aumentar, quando comparado com os meses homólogos. Só a título de exemplo, porque é desde o 1.o mês até ao último mês de que se conhecem dados, que é o mês de Agosto, em Julho de 2005 foram gastos 1037 milhões e em Julho de 2006 foram gastos 1091 milhões, em Agosto de 2005 foram gastos 1177 milhões e em Agosto de 2006 foram gastos 1240 milhões. O Sr. Ministro já deu uma explicação relativamente a isto, mas não me parece que seja suficiente. E penso que isto também se relaciona com a previsão de aumento de verba, no Orçamento do Estado para 2007, para pagamento de subsídios de desemprego, no valor de 2,7%. Ora, contraponho isto com a redução da taxa de desemprego que também vem prevista no Orçamento do Estado, reduzindo-a para 7,5%. Já percebi que podemos teorizar um pouco à volta desta questão, mas aquilo que peço ao Sr. Ministro é que não teorize e explique, efectivamente, como é possível não só a realidade actual mas também aquela que prevê para 2007. É que não é suficiente justificar isto com as actualizações. E também penso que não será suficiente nem elucidativo afirmar as saídas de empregados sem pagamento de subsídio de desemprego e a assunção de maior número de desempregados com pagamentos de subsídio de desemprego, até porque o novo regime jurídico de atribuição do subsídio de desemprego vai entrar em vigor e, como o Sr. Ministro sabe, mas, depois, vamos verificá-lo, na prática, vai implicar a redução do tempo de subsídio atribuído, bem como a diminuição dos valores.Portanto, Sr. Ministro, tudo isto não bate certo.O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, aliás, fico-me por aqui e aguardo os esclarecimentos que o Sr.Ministro entenda dar.O Sr. Presidente: — Por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Esmeralda Ramires.A Sr.a Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, estamos perante um orçamento que, podendo não ser o desejável, é o possível, o qual se caracteriza pela credibilidade e pelo rigor — o Sr. Deputado Miguel Santos não concorda, mas também não concorda com imensas coisas, pelo que não seja por isso — e pretende viabilizar as reformas que o Governo tem em curso.Em sede de especialidade, nesta Comissão, atenta a importância das questões do emprego, gostaria de começar por destacar e elencar alguns contributos deste Governo para uma efectiva política de emprego.Destaco, em primeiro lugar, o investimento deste Governo no alargamento da rede de serviços e equipamentos sociais para crianças e idosos, bem como para pessoas com deficiências ou incapacidades. Este investimento é, de facto, um forte contributo para libertar as mulheres e os homens para aceitarem trabalho e, consequentemente, proporcionar a sua efectiva integração no mercado de trabalho, o que contribui imenso para um maior grau de empregabilidade, aquando de um crescimento, que se espera e que se pretende que seja cada vez maior, do emprego.