PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 DE MAIO DE 2019 217 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1293/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Boticas  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1295/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1296/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1297/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Campo Maior  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1298/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1301/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1302/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Castro Daire  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1303/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1304/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Chaves  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1306/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Corvo  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1307/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Crato  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1308/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1311/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Évora  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1314/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1315/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1316/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1317/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Gavião  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1318/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Gouveia  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1320/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Horta  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
4 DE MAIO DE 2019 221 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1422/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1423/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Murça  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1424/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1426/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1427/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1428/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1431/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1432/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1433/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1434/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1435/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1436/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1438/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1439/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1440/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1441/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1442/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Portel  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1443/XIII/3.a - AL  José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Porto  2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1444/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
II SÉRIE-B — NÚMERO 46 308 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1134/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-10-21 Questões suscitadas pela comunidade educativa, em particular, do concelho de Pombal N.o 1144/XIII/2.a Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-10-21 Relatório do Estado da Educação de 2015: Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina) N.o 1153/XIII/2.a Jorge Campos (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-10-27 Escolas de ensino artístico garantem serviço público sem financiamento público desde 2010  N.o 1180/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-10-27 Regime de habilitação própria para docência da Psicologia para psicólogos N.o 1183/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Porto  N.o 1195/XIII/2.a Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-10-27 'Suspensão' das Medidas Ativas de Emprego  N.o 1201/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-10-27 Questiona o governo sobre as causas que motivaram a suspensão das medidas ativas de emprego no distrito de Castelo Branco  N.o 1214/XIII/2.a Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-10-31 CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU
4 DE MAIO DE 2019 315 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3804/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-04-05 Regulamentação Terapêuticas não Convencionais  N.o 3806/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-05 Aumento do número de pessoas idosas a viverem sozinhas ou isoladas  N.o 3818/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-05 Reavaliação dos terrenos rústicos  N.o 3835/XIII/2.a Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-06 Reconhecimento da profissão de criminólogo  N.o 3852/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e 2016 N.o 3892/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar ... nos anos de 2014, 2015 e 2016 N.o 3924/XIII/2.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-04-12 Concretização de medidas de valorização patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos N.o 3925/XIII/2.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-04-12 Medidas de valorização económica e promoção do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos N.o 3926/XIII/2.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-12 Valorização social das tapeteiras e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos N.o 3934/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-17 Encerramento da Escola do 1.o Ciclo do Magarão, em Avintes (V. N. Gaia)  N.o 3940/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-04-17 Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge  N.o 3945/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-04-17 Tratamento diferenciado aos Laboratórios Associados
4 DE MAIO DE 2019 325 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 146/XIII/3.a João Vasconcelos (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-10-23 Peças furtadas de um carro de combate no Campo Militar de Santa Margarida N.o 148/XIII/3.a Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-10-23 Reintegração no concurso dos candidatos ao concurso externo de colocação de docentes para o ano letivo 2017/2018 excluídos por terem indicado tempo de serviço errado e que viram seus Recursos Hierárquicos deferidos N.o 155/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-10-24 Não autorização de contratação de psicólogo a tempo inteiro para o Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga N.o 163/XIII/3.a Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-10-24 Esclarecimentos sobre as decisões do governo em matéria de preparação e planeamento da época de incêndios N.o 168/XIII/3.a Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)  SE DA ENERGIA  2017-10-24 Custos da mudança de imagem  N.o 174/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-10-25 Denúncia do Acordo de Empresa (AE) pela EVA Transportes, SA com vista à cessação da sua vigência e subsequente aplicação de Contrato Coletivo de Trabalho em prejuízo dos trabalhadores N.o 185/XIII/3.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-10-26 Sobre o Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco  N.o 191/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-10-27 Redução unilateral do acordo com o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
II SÉRIE-B — NÚMERO 46 330 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 639/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-12-27 Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social  N.o 641/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-28 Casos Sociais nos Hospitais  N.o 646/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-29 Urgente Necessidade de Contratação de Trabalhadores pela EMEF  N.o 656/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-01-04 Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às escolas - manuais escolares, cursos profissionais e atividades enriquecimento curricular. N.o 662/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-01-04 Dificuldades de funcionamento sentidas no Agrupamento de Escolas de Benfica, particularmente na Escola Básica 2/3 Pedro de Santarém N.o 665/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-01-04 Posicionamento remuneratório dos docentes providos por concurso nas carreiras docentes do ensino superior N.o 666/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-01-04 Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios  N.o 674/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-01-04 Financiamento do Ensino Profissional na Escola Pública  N.o 693/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-01-06 Falta de condições para quem estuda e trabalha na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa  N.o 724/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-01-10 Situação atual e futura do Arsenal do Alfeite, SA  N.o 726/XIII/3.a Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)  MIN. DA CULTURA  2018-01-10 Apoio Financeiro à Casa das Artes
II SÉRIE-B — NÚMERO 46 340 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1692/XIII/3.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2018-03-28 Pedido de desculpas aos madeirenses e porto-santenses pelas infundadas acusações às consequências negativas para o país do alegado défice da Madeira. N.o 1693/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2018-03-28 Situação laboral e social da EFACEC - Porto   N.o 1695/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  2018-03-28 Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes do ensino superior N.o 1699/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-03-28 Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde  N.o 1713/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2018-03-28 Cancelamento de voos pela TAP  N.o 1723/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-03-29 Cancelamento de voos pela TAP N.o 1736/XIII/3.a Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-03-30 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado  N.o 1747/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-04-03 Atraso nas prestações da Segurança Social  N.o 1752/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-04-03 Crianças sinalizadas com carências alimentares  N.o 1753/XIII/3.a Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-04-03 Destino a dar à antiga piscina da DGD em Aveiro  N.o 1760/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-04-04 Cursos Científico Tecnológicos do INEDS  N.o 1764/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-04-04 Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 100/XIII - Aprova o Orçamento do estado para 2018 artigo 19.o Valorizações Remuneratórias N.o 1769/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-04-04 Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores da Science4you, SA
4 DE MAIO DE 2019 341 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1771/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-04-04 Vedações de segurança das autoestradas destruídas - acidente grave na A25  N.o 1797/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-04-08 Extinção do PEC/Pagamento Especial por Conta e 'Comissão de Acompanhamento', nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 1803/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-04-09 Esclarecimentos sobre persistente aumento da despesa do Estado com o subsídio por doença N.o 1805/XIII/3.a Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-04-09 Alienação do imóvel São Filipe Neri à SILVIP - SGFII, SA  N.o 1808/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-04-09 Extravio de encomendas e atraso na correspondência por parte dos CTT Açores   N.o 1812/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  2018-04-10 Construção da nova ala pediátrica do Hospital S. João no Porto e tempos de espera  N.o 1815/XIII/3.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2018-04-10 Discriminação nos apoios aos concelhos afetados pelos incêndios
4 DE MAIO DE 2019 347 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2162/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-05-16 Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde  N.o 2164/XIII/3.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2018-05-16 Critérios de distribuição do Fundo de Solidariedade da EU  N.o 2174/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-05-16 Proibição do Direito ao Plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP  N.o 2180/XIII/3.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2018-05-17 Critérios de distribuição do Fundo de Solidariedade da EU  N.o 2187/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-05-18 Pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos pensionistas 'lesados de Mota Soares' N.o 2192/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2018-05-18 Memorando sobre a saúde  N.o 2193/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-05-18 Atrasos na atribuição de ajudas técnicas pelo Instituto da Segurança Social de Braga  N.o 2194/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-05-18 Ponto de situação da aplicação pelo Ministério da Educação da Resolução da AR relativa ao peso das Mochilas Escolares  N.o 2197/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-05-18 Novas "trapalhadas" do Ministério da Educação nos concursos para os educadores de infância e para os professores dos ensino básico e secundário 2018 N.o 2199/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-05-18 Reposição da legalidade concurso docentes AEC
4 DE MAIO DE 2019 351 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2453/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-06-06 Expropriados nas áreas de Sines e Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  N.o 2454/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-06 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  N.o 2457/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-08 Período de gozo de férias por parte dos docentes  N.o 2520/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  2018-06-08 Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE  N.o 2568/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-11 Docentes do ensino público, com o mesmo horário semanal, declaram número de dias mensais de trabalho para a Segurança Social de forma diferente, de acordo com diferentes interpretações do Código dos Regimes Contributivos N.o 2571/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-06-11 Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil  N.o 2575/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-11 Encerramento do Colégio Salesiano de Poiares, Peso da Régua  N.o 2576/XIII/3.a Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2018-06-11 Planos para a Valorização da Base Aérea de Tancos  N.o 2579/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-06-12 Administração da Caixa Geral de Depósitos faz chantagem e ameaça trabalhadores da sucursal de França que mantêm a greve N.o 2585/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-12 Encerramento do Externato Secundário do Soito (Sabugal) por falta de apoio da tutela  N.o 2590/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-12 Problemas na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa  N.o 2597/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-06-12 Repressão laboral na Portway/Vinci N.o 2599/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2018-06-12 Resultados do Grupo de Trabalho para o Estudo da Hidraulicidade  N.o 2606/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-06-14 Pavilhão desportivo - Escola Secundária da Baixa da Banheira  N.o 2623/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando de Reestruturação» aprovado  N.o 2624/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando de Reestruturação» aprovado
II SÉRIE-B — NÚMERO 46 362 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3178/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-26 Ausência de Despacho da Direção-Geral da Administração e Emprego Público  N.o 3184/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-07-26 Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho  N.o 3189/XIII/3.a João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2018-07-27 Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.o 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível N.o 3197/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-07-27 Diferença de tratamento quanto às condições mínimas para a realização dos Conselhos de Turma  N.o 3200/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-27 Despedimentos massivos e encerramento de instalações na TAP/EM do Brasil  N.o 3204/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-27 Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira N.o 3206/XIII/3.a Pedro Soares (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-27 Falta de limpeza e manutenção na A28 - Autoestrada do Norte Litoral  N.o 3212/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-30 Consequências da Greve na Ryanair N.o 3214/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-07-31 Projeto de requalificação da Escola Básica de Vallis Longus (Valongo)  N.o 3219/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-07-31 Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira N.o 3223/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-31 Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto N.o 3228/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-08-01 A Ciência na Reprogramação do Portugal 2020
4 DE MAIO DE 2019 445 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1175/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende N.o 1176/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 1177/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga N.o 1178/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 1179/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões N.o 1180/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central N.o 1181/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul N.o 1182/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte N.o 1183/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE) N.o 1184/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira N.o 1185/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso N.o 1186/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte N.o 1187/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca N.o 1188/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 46 628 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4280/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos  N.o 4281/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Origem humana nos incêndios florestais do presente ano  N.o 4282/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Inspeção de veículos de acordo com Decreto-Lei no 144/2012, de 11 de julho  N.o 4283/XIII/2.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros  N.o 4284/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Encerramento da Escola do Ensino Básico do Beato (Manutenção Militar)  N.o 4285/XIII/2.a Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Atraso no pagamento das prestações de Abril relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGArtes) N.o 4287/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores  N.o 4288/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos  N.o 4289/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CULTURA  Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos  N.o 4290/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos  N.o 4293/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Alimentação no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais para 2017  N.o 4295/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Sobre atrasos nos pagamentos das Lojas do Cidadão  N.o 4296/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Cumprimento da Legislação ambiental por parte da SOVENA - OILSEEDS EM ALMADA  N.o 4298/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público  N.o 4300/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.a fase de exames do ano da candidatura, ou na 1.a fase de exames de anos letivos anteriores N.o 4301/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação  N.o 4302/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Intervenção no Porto da Baleeira
4 DE MAIO DE 2019 775 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1561/XIII/4.a Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Exportação e transporte de animais vivos  N.o 1562/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Sobre a situação do consulado honorário de Portugal em Nice_França  N.o 1573/XIII/4.a João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Mortalidade de pássaros em olival superintensivo  N.o 1575/XIII/4.a Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Salário dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Oslo  N.o 1598/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Construção de estabelecimento prisional no concelho do Montijo, distrito de Setúbal  Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII/1.a Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM N.o 62/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo   N.o 72/XIII/1.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva N.o 1881/XIII/1.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria   N.o 2004/XIII/1.a Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados   N.o 2043/XIII/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  SE ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho N.o 3086/XIII/1.a Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais)   N.o 4648/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público   N.o 407/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E   N.o 1181/XIII/3.a Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Utilização das instalações do desactivado centro educativo Alberto Souto   N.o 1196/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Centro Educativo Dr. Alberto Souto   N.o 2412/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA JUSTIÇA  Negado livro de reclamações em Conservatória   N.o 163/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Atrasos na realização de perícias forenses   N.o 214/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação na Policia Judiciária
II SÉRIE-B — NÚMERO 41 34 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 642/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 643/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Resende  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 645/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 646/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ribeira Grande  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 649/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal do Sabugal  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 653/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 654/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 655/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 656/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 657/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santana  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 659/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 660/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 661/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 662/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 663/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais