1412II SÉRIE — NÚMERO 50O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não era minha intenção falar da política da emigração em geral. No entanto, gostaria de colocar algumas notas prévias e algumas reflexões.É óbvio que compartilho das preocupações e das apreensões já aqui manifestadas pela exiguidade das verbas destinadas à emigração e à cooperação. Como referi durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado, este equacionamento global devia ter sido feito de cima para baixo e depois então fazer-se--iam as opções políticas adequadas por sectores de actividade e por departamentos.Creio, pois, que o Governo deve ser colocado perante esta questão, deve reflectir sobre ela e deve procurar encontrar as soluções possíveis para superar ou neutralizar alguns dos maiores desajustamentos.Surge o problema tão falado do regresso dos emigrantes, das perspectivas quase catastróficas da Sr.a Dr.a Manuela Silva, que têm sido compartilhadas por outras entidades. Tive, pois, o cuidado de há algum tempo atrás fazer uma sondagem sobre esta questão e devo referir que não tenho querido tomar posições públicas sobre ela, por razões de ordem diversa. Porém, devo dizer que tenho as maiores dúvidas de que haja o mínimo de base para estes estudos. Sou mesmo levado a concluir que ou eles estão distorcidos de forma intencional ou então são feitos a partir de uma base pouco fundamentada. Creio que em 1990 muito dificilmente terão regressado a Portugal dois terços dos portugueses emigrados na Europa. Porém, isto depende de muitos factores, desde a recuperação da Europa à própria evolução da vida económica e política em Portugal. Tenho, pois, as maiores reservas sobre isto e a verdade é que não existem números concretos sobre esta matéria.Porém, gostaria de ser informado sobre qual o montante de regressos definitivos de emigrantes verificados em 1984. Designadamente, gostaria de saber se chegaram a ser concretizados uns «boletins de regresso definitivo» que estavam em curso de negociação com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, através da Direcção-Geral das Alfândegas, com vista a podermos possuir elementos mais precisos sobre esse regresso definitivo.Também se falou aqui nos consulados da Venezuela e gostaria de saber se já há — porque não havia — por parte deste novo Governo Venezuelano um maior alargamento em matéria de abertura oficial de novos consulados.A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: — Dá--me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: — Faça favor, Sr.a Secretária de Estado.A Sr.a Secretária de Estado da Emigração: — Julgo que era em relação aos consulados subsidiados ou honorários. Eles são contra ...O Orador: — O Sr. Embaixador não explicitou esse aspecto com clareza. De qualquer forma, faço a pergunta porque os dois últimos consulados que consegui-mos abrir foi por influência directa do Sr. Presidente da República quando o Sr. Presidente da República da Venezuela esteve em Portugal há já alguns anos.Quanto à questão do Instituto de Reinserção, de que se tem falado muito, devo dizer que, por um lado, sempre vi esta matéria com alguma apreensão, porque gera o fenómeno psicológico do próprio retorno e, por outro lado, porque este aspecto tem uma característica eminentemente interdepartamental a nível de todo c Governo.Portanto, creio que na realidade se poderão desenvolver apoios à reinserção, apoios esses sempre relativos, porque a realidade é muito vasta e difícil e tem--se analisado e estudado muito, mas não é fácil concretizar nada. De qualquer maneira, creio que esta matéria poderá ser levada a cabo sem esta característica psicológica, que considero duvidosa, de criar a expectativa de que «podemos voltar, porque temos ali um Instituto de Reinserção ou de retorno que nos vai dar todas as facilidades». A ideia é positiva, mas poderá ter este aspecto, que é menos positivo. Portanto, creio que o importante é criar o serviço, pô-lo a funcionar e o nome terá de ser ajustado para que o facto positivo se concretize e se evite a questão que pode ser negativa.Em relação aos serviços da NP, gostaria de saber se se têm alargado o número de cidades e os consulados para onde a NP presta serviço. Como estive na origem do contrato que a Secretaria de Estado da Emigração celebrou com a NP, poderia informar o Sr. Deputado Joaquim Miranda de que o contrato foi celebrado com a NP, porque nessa altura esta empresa era a única entidade que tinha um acordo com as agências internacionais que permitia esse tipo de cobertura às comunidades portuguesas. Assinei, negociei isso e fi--lo por esta razão simples, conforme declarei na altura.A Sr.a Secretária de Estado poderá dar mais elementos sobre a situação actual. Porém, naquela altura a situação era a que referi e a própria ANOP não protestou porque era um dado real.Por último, uma questão sacramental, que colocámos quando reunimos a Comissão e que não obteve resposta nessa altura — e não sei se depois ela chegou a ser dada —, é a de saber qual foi a opinião da Secretaria de Estado da Emigração sobre esta ideia peregrina — porque é injusta e perigosa — de fazer incidir sobre os juros dos depósitos dos emigrantes uma taxa de 10°7o. O Governo declarou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros estava de acordo. Porém, gostaria de saber quando é que a consulta foi feita, quem é que foi consultado, que pareceres é que foram dados e em que estudos é que eles foram assentes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.O Sr. Calo Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de formular algumas questões, mas vou ser muito breve, pois lamentavelmente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não se encontra presente para me poder responder.Uma dessas questões refere-se ao imposto de capitais a aplicar aos depósitos a prazo dos emigrantes. Gostaria, pois, de saber quais os estudos feitos nesse sentido. Sabendo-se que a maior parte dos pedidos de crédito na poupança-crédito são também feitos por