5 DE OUTUBRO DE 2013 13 oficiais a apresentar um conjunto de medidas relevante que haveria de assegurar, em 2014, um défice inferior ao de 2013. E não há um défice menor no próximo ano sem medidas mais restritivas. Portanto, Sr. Deputado, é preciso estar não apenas desatento mas fora da realidade para esperar que o défice de um ano para o outro se reduza sem manter a disciplina que foi exercida nos anos anteriores e acrescentar mais disciplina. Vozes do PCP: — Mais austeridade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Seria, Sr. Deputado, uma forma insólita de ver os défices a diminuir durante um período contracionista, sem que o Estado gastasse menos. Portanto, o Estado vai fazer exatamente aquilo a que o Governo se propôs: manter a disciplina que vem de trás e acrescentar as medidas que foram apresentadas. Não há mais medidas, desse ponto de vista, do que as do quadro que foi apresentado. As grandes medidas com grande impacto sobre a consolidação do défice orçamental português são as que foram apresentadas à troica e ao País ainda este ano. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ontem, disse também que, desse conjunto, não executaremos uma das medidas que chegou a estar pensada, que foi substituída por outras medidas, e que representava a possibilidade de estender uma contribuição sobre as pensões do sistema não público para garantir a sustentabilidade da segurança social. Dado que o Governo entendeu que o valor médio dessas pensões era relativamente mais baixo, para não dizer consideravelmente mais baixo, do que aquelas que ocorrem no setor público, encontrámos uma forma de substituir essa medida. Mas as medidas que eram necessárias para que, em 2014, o défice fosse atingido, de acordo com a meta que estava estabelecida, essas medidas, repito, serão executadas. Disse, depois, o Sr. Deputado que a nossa dívida está num nível insustentável. Não concordo, Sr. Deputado. Se entendesse que a dívida portuguesa não era sustentável, o que deveria fazer, como Primeiro-Ministro, era solicitar uma reestruturação da dívida. Mas não é isso, Sr. Deputado, como insistentemente tenho dito, que acontece; não é isso, também, que os nossos credores oficiais pensam. E, citando o Sr. Presidente da República, é caso para dizer que é masoquismo, pois se os nossos credores acreditam que a nossa dívida é sustentável, por que haveremos nós de supor que ela não é?! Sr. Deputado, se aqueles que têm mais interesse em receber o dinheiro acreditam que o podem vir a receber, por que não haveremos nós de pensar que assim será também? Mas nós temos boas razões para pensar que será assim. O Sr. Deputado diz que a dívida está em 130%, mas a verdade é que o rácio líquido da dívida é inferior a 120% e irá decrescer a partir de 2014 se cumprirmos os nossos objetivos. Mas há uma coisa que não disfarço, Sr. Deputado: é que a meta que nós desejaríamos ter para o próximo ano, que não era a que o Partido Socialista apontava, não foi possível de consensualizar com a troica. Não foi o Sr. Vice-Primeiro Ministro que inventou essa meta, o Governo já a tinha proposto através do anterior ministro das finanças para negociação com a troica e esse valor foi prosseguido nesta negociação. Nós não conseguimos, pois, convencer a troica de que era possível encorajar ainda mais a retoma da economia com uma meta que seria igualmente credível do ponto de vista do pacto orçamental que nos permitiria reduzir, pelo menos em 0,5%, o défice estrutural em 2014, dada a desconfiança que a troica manteve até ao fim de que isso pudesse ser interpretado pelos mercados financeiros como um sinal de menor comprometimento ou de indisciplina. Sr. Deputado, há uma grande diferença entre defender 4,5% ou ter defendido 5% ou mais, se possível. É que 5% ou mais, se possível, não é compatível com as regras europeias e com a necessidade de fazer contrair em pelo menos 0,5% o défice estrutural. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E o Partido Socialista sabe isso. Diz, evidentemente, que está de acordo em que é preciso baixar o défice, em que é preciso cumprir as metas, em que é preciso estar no euro, mas depois apresenta soluções que são incompatíveis com esse resultado. Isso, Sr. Deputado, nós não fazemos.