15 DE NOVEMBRO DE 19851Q47de armas cada vez mais mortíferas, envolvendo países e povos que, a exemplo do nosso, só aspiram à tranquilidade, à paz, à coexistência pacífica entre todos os povos.A paz duradoira é um objectivo que tem de ser atingido, é um objectivo prioritário, já que a Humanidade não pode continuar a viver sob a ameaça de guerra, de guerras regionais ou de guerra global.Complexos militares-industriáis souberam lançar uma psicose de guerra e fomentam-na servindo-se, para isso, de políticos que proporcionam uma cada vez mais acelerada corrida aos armamentos, já não de armamentos convencionais, mas, sim, uma corrida às armas nucleares, às armas químicas, enfim, a armas cada vez mais sofisticadas.Ao diálogo opõem o confronto; à coexistência pacífica opõem a psicose da guerra; à paz opõem o armamento.Esta é a realidade. Realidade que os Portugueses recusam, que os Portugueses receiam, que o povo português, povo pacífico, condena.Grande número de Estados que integram a ONU têm apoiado a criação de zonas livres de armas nucleares como medida essencial para se concorrer decisivamente para a prevenção contra a guerra, assegurando um mínimo de segurança nessas regiões des-nuclearizadas.Em Portugal é visível o crescente movimento conducente à criação de zonas desnuclearizadas. Contam-se já por 75 os municípios e freguesias, distribuídos por 40 concelhos, de norte a sul do País, que foram declarados «zonas desnuclearizadas».Esta tomada de consciência reflecte a profunda preocupação das populações, como fica demonstrado por idênticas posições assumidas por 323 autarquias de Espanha, 156 da Grã-Bretanha, 281 da Bélgica, 71 da Holanda, 117 da Irlanda, 26 da Itália, 86 da RFA, 93 da Noruega, 78 da Austrália, 60 do Canadá, 61 do Japão, 93 da Nova Zelândia, 40 dos EUA e algumas dezenas mais da URSS.As autarquias em todos os continentes desenvolvem um papel válido e importante na luta pela paz, para defesa das suas populações e na sensibilização dos políticos para que as relações internacionais, nomeadamente entre as grandes potências, se processem sem que se coloque em causa a segurança e a liberdade dos povos. E isso só se torna possível desde que cesse a corrida aos armamentos, desde que, progressivamente, se elimine o enorme potencial de armas nucleares e químicas existentes, desde que se faça cessar a investigação canalizada exclusivamente para fins militares.Perante a corrida aos armamentos, desenvolve-se um movimento espontâneo dos povos contra esse tipo de política agressiva.Por isso, impedir o fabrico, o trânsito e o estacionamento de armas nucleares em Portugal constitui uma atitude reflectida e responsável que se insere nas preocupações, não só do nosso povo, como também da própria Humanidade, e da própria ONU, organização que tem apoiado a criação de zonas livres de armamento nuclear como forma eficaz de prevenir a guerra.As relações entre os Estados devem pautar-se de acordo com as exigências da coexistência pacífica, como ficou expresso na Acta Final da Conferência de Hel-uia. As regras constantes desse documento — nãouso da força, inviolabilidade das fronteiras, respeito pelo regime político, social, económico e cultural! livremente escolhido — devem ser imutáveis e eficazes nessas relações.Nesse sentido, impedir o trânsito, o estacionamento e o fabrico de armas nucleares em território nacional é respeitar a Constituição, é respeitar os interesses do povo português.Nestes termos e ao abrigo do artigo 159." da Constituição, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO I."São proibidos o fabrico, o trânsito e o estacionamento de armas nucleares em todo o território português.Palácio de São Bento, 12 de Novembro de Í985.— Os Deputados do MDP/CDE: José Manuel Tengar-rinha — João Corregedor da Fonseca — Raúi Castro.PROJECTO DE LEI N.° 37/3VBAIXA OS PREÇOS 005 MEDICAMENTOS E QZUSlMiNA A SUA VENDA FUTURA EM REGIME ES QDNtSQSE1 — O elevadíssimo preço dos medicamentos é, sem dúvida, um dos mais graves problemas com que se debatem os Portugueses, particularmente os ciais carenciados.O aumento dos medicamentos tem sido constante e superior à própria taxa de inflação. Em 1984, por exemplo, com uma taxa de inflação de 30 % os medicamentos tiveram um aumento a nível de mercado de 41,4 % e a nível hospitalar de 37,8 %.Tal subida é incomportável para a maioria das famílias e repercute-se crescentemente na saúde dos cidadãos, particularmente os reformados, muitos dos quais vêem desaparecer na farmácia a já magra reforma ...Simultaneamente, aumentam de ano pare ano as verbas do Orçamento do Estado destinadas a medicamentos, atingindo níveis a todos cs títulos inaceitáveis. Em 1985, o montante inscrito no Orçamento do Estado para medicamentos pagos pelo Serviço Nacional de Saúde foi já de 29,2 milhões de contos.A política dos governos do PSD/CDS e mais recentemente do PS/PSD conduziu a uma situação em que os doentes e o Estado pagam cada vez mais. Em contrapartida, as multinacionais aumentam fabulosamente os seus lucros: são elas as beneficiárias desta situação fortemente lesiva da saúde dos Portugueses e da economia nacional.2 — Em vez de corrigir este quadro insustentável, a Portaria n.° 496/85, pubHcada em 20 de Julho peio governo PS/PSD, veio introduzir-lhe novos agravamentos e colocar este importante sector da vida nacional inteiramente nas mãos das multinacionais de medicamentos.O diploma veio desde logo impor r.ovos e escandalosos aumentos. Ainda não são perceptíveis os efeitos totais da sua aplicação, uma vez que foi deixada aos produtores e importadores de medicamentos a faculdade de optar entre correcções de preço imediatas ou só a partir do próximo mês de Janeiro, mas as per-sínq