II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 78ha de floresta produtiva e, se calhar, também não há condições de produtividade para isso em muitos casos.” O que os leva à conclusão de que “com floresta produtiva ou sem floresta produtiva, o espaço abandonado pela agricultura tem de ser gerido e o principal risco são, de facto, os incêndios no nosso caso.” No domínio das políticas, a prioridade da maioria das diferentes entidades foi posta na política florestal, muito particularmente, na estabilidade, mas, também, na necessidade de articulação com as políticas de conservação e de desenvolvimento rural. Para a CNA o aspecto determinante é “o Orçamento do Estado, ano após ano, ser reduzido. Para 2006, foram reduzidos 208 milhões de euros no Orçamento do Estado para a agricultura. Portanto, não há investimento direccionado para a prevenção, para a florestação e para reflorestação das áreas ardidas, a começar pelas áreas do Estado ou áreas naturais.” A Quercus identifica uma outra dimensão do problema que “é a questão de a legislação ser muito dispersa, ou seja, de não existir um código florestal, como existe em França e em Espanha (em França há o Code Forestier e em Espanha a Ley de Montes), no fundo, integrar-se toda a legislação. Muitas vezes, as leis não se articulam umas com as outras, o que torna difícil depois a gestão e a sua aplicação no terreno.” A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), dá maior importância à instabilidade das políticas por já “ter assistido a planos de acção florestal, a reformas estruturais do sector florestal, a estratégias para o sector florestal, enfim, a mil e uma coisas que, depois, acabam por não dar em coisa nenhuma.” Considera que “cada Governo está colocado perante a contingência de apresentar aquela que é a solução definitiva para os incêndios florestais. E, portanto, esquece-se uma Lei de Bases da Política Florestal, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República; esquece-se um plano de desenvolvimento sustentável; esquecem-se um conjunto de instrumentos que ficam para trás. E essa vontade, em cada momento, de cada Governo reconstruir tudo do início, é que não conduz a nada.” A Federação Nacional de Baldios (BALADI) expressa exactamente a mesma ideia, ao dizer que “não podemos andar de reforma em reforma sem primeiro avaliar as metas, os objectivos e as estratégias que têm sido seguidas ao longo destes anos, porque fica a sensação de que esta poderá não ser aquela reforma estruturante para, de uma vez por todas, ultrapassar os problemas.” E defende que “enquanto não pegarmos nas políticas agrícolas, nacionais e comunitárias, e encontrarmos formas de valorização da agricultura familiar, que assegure algum rendimento ao exercício desta actividade, também não encontraremos resposta para os milhares e milhares de pequenos e médios proprietários florestais.” A CONFAGRI/FENAFLORESTA coloca uma questão básica essencial da política de apoio à floresta ao afirmar que “a arborização, por si só, não chega. Temos que gerir essas novas áreas e estamos a pagar, agora, uma factura de 20 anos de arborizações sem gestão. Portanto, não houve investimento no sector florestal, houve investimento na arborização.”  O GEOTA acrescenta a esta ideia de uma política agrícola e florestal integrada, a necessidade de “precisarmos de uma política de conservação da natureza que seja mais activa e que seja complementar à política florestal, porque muito do que arde é nas áreas protegidas.” E manifesta a sua preocupação sobre “a grande indefinição, não só em Portugal mas em toda a União Europeia, em termos do financiamento da política da biodiversidade. Se queremos, a nível comunitário, a Rede Natura 2000, tem de conseguir encontrar formas de financiar essa Rede. Há por vezes falta de visão e de capacidade para transformar áreas protegidas em oportunidades de desenvolvimento local.” Esta associação ambientalista acrescenta uma outra dimensão afirmando ser ”importante que olhemos a floresta na perspectiva da valorização do território. Há espaço para os vários tipos de floresta e, sem dúvida nenhuma, esses vários pilares da sustentabilidade ligados à floresta são fundamentais. Mas onde é que está o desafio? Se calhar tem de se passar um pouco da fileira para o cluster florestal.” O representante do GEOTA avançou mesmo com a experiência vivida “no ano passado na Finlândia e foi muito interessante ver toda a «densificação» de actividades que há à volta da floresta, não é só a floresta no sentido estreito do corte, da transformação, da comercialização, mas há imensas coisas paralelas que estão a ser feitas à sua volta.” Para esta associação outras questões podem contribuir “para a fixação das pessoas e têm a ver com o empreendedorismo rural, com o conjunto de iniciativas que se começam a ver em vários países para criar microempresas à escala rural, muitas vezes com base na floresta, outras vezes a nível de outras pequenas economias. As redes das associações de desenvolvimento local, a Rede LEADER, tem um conjunto de associações que estão no terreno, que não têm muita visibilidade pública, mas que, por vezes, têm muito trabalho feito quer na fixação das populações, quer na dinamização das economias locais, quer ainda na prevenção de muitos problemas que existem a estes níveis” e segundo o GEOTA, é preciso potenciar e criar uma aliança entre sector florestal e agentes do desenvolvimento local.”  A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) reforça a ideia de integração de políticas partindo da ideia de que “na Europa somos a floresta que tem mais bens de produção não-lenhosa importante do ponto de vista económico. É reconhecido que a multifuncionalidade é fundamental, uma mais-valia, é aí que temos o maior e o mais importante objectivo da conservação da biodiversidade, cujo decréscimo temos de reparar até 2010.” A LPN questiona desde já o futuro instrumento de apoio ao Desenvolvimento Rural: “será que se vai usar o FEADER e que o eixo 1, o eixo 2, o eixo 3 e o LEADER, vão ficar logo de início tão compartimentados que não é possível fazer uma integração para uma política correcta?” É que como todos sabemos “um proprietário