118 ii SÉRIE — NÚMERO 1-CEIestado da comporta de fundo para poder dizer se esse nívelde reparação, aprioristicamente, implicaria ou não umaintervenção que exigisse o esvaziamento da barragem?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.O Sr. José Sócrates (P5): — Muito bem.Sr. Engenheiro, partindo do princípio de que exigiria oesvaziamento da barragem, um estudo de impacteambiental para uma obra deste tipo necessitaria de quantotempá para ser elaborado? Naturalmente que lhe faço estapergunta tendo em atenção a experiência que a vossaempresa tem de obras semelhantes.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Um estudo deimpacte ambiental?O Sr. José Sócrates (P5): — Exactamente, aconselhando a solução técnica, Portanto, se esta solução fosseexactamente no sentido da forma como a obra decorreu,quanto tempo demoraria a fazer o respectivo estudo deimpacte ambiental? Claro que lhe peço uma estimativagrosso modo, até porque, dada a vossa experiência, maisninguém neste país poderá responder a uma perguntadestas a não ser um gabinete de consultadoria.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Demoraria trêsa quatro meses.O Sr. José Sócrates (PS): — Muito bem.Em terceiro lugar, segundo percebi, pois não ouvi a suaexposição inicial, a COBA afirma que não foi autorizadaa visitar — não sei se o termo é exactamente este —O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — É exactamenteesse o termo.O Sr. José Sócrates (PS): — ... não foi autorizada pelaDirecção-Geral dos Recursos Naturais a visitar a barrageme, portanto, a inteirar-se do estado da mesma para vospermitir fazerem o estudo encomendado pelo vosso cliente.E assim?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — É.O Sr. José Sócrates (P5): — Nesse caso, coloco-lheduas questões.Primeiro, uma coisa é o acesso & obra e outra é o acessoa tiocumentos técnicos — isto é, o projecto — para que aCOBA pudesse iniciar o seu trabalho. Certamente nãopassava pela cabeça do Sr. Engenheiro que os órgãos doEstado não tivessem procedido a um estudo semelhanteao que lhe foi encomendado. É assim ou não?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Julgo que nãopassou nada disso nem outra coisa pela cabeça de nenhumde nós. Pura e simplesmente, recebemos uma encomenda— volto a repetir o que disse há pouco —, somos umgabinete privado que vive do dinheiro que ganha e doscontratos que faz. Puseram-nos perante um assunto muitointeressante e da nossa especialidade...O Sr. José Sócrates (P5): — Claro. Aliás, não fui muitofeliz na forma de exprimir-me, já que o Sr. Engenheironão tem de fazer juízos sobre esta questão. Na verdade,foi-lhe encomendado um trabalho e, naturalmente, o5,. Engenheiro cumpria com a relação que tem com o seucliente. Mas será que a experiência que tem do funcionamento do Estado o levaria a concluir que, eventualmente,não teriam sido equacionadas possibilidades de reparaçãoque não implicassem o esvaziamento da hanagem?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não tenhoopinião sobre isso. Já que o Sr. Deputado não esteve pre1-sente desde o princípio desta reunião, posso dizer-lhe quea única coisa que alirmei é que é do nosso conhecimento— daí termos acatado calmamente a decisão, não assinandoo contrato — que a competência formal sobre a segurançade todas as barragens portuguesas é da Direcção-Geral dosRecursos Naturais, seja quem for o dono da obra. Por isso,como afmnei há pouco, a Associação de Regantes dizia--nos que tinha de obter por escrito — sublinhando estafrase para formalizar a situação — a autorização daDirecção-Cieral dos Recunios Naturais. Estamos conscientesdisto e por isso pedimos autorização para visitar abarragem. Aliás, aquela direcção-geral estava ao correntedeste nosso envolvimento e, portanto, a certa altura,tivémos de tbrmalizar o pedido, tendo recebido a respostaque todos conhecem. Nessa altura, suspendemos — nãorecusámos — a assinatura do contrato até estarem criadasas condições propícias.O Sr. José Sócrates (P5): — Finalmente, a COBAnunca pediu informação de elementos escritt)s à Direcção--Geral de Recursos Naturais sobre o diagnóstico que aprópria entidade fazia do estado da obra’?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Fomulmente,O Sr. José Sócrates (P5): — A COBA achou que seaquela entidade tinha recusado o acesso à barragemtambém recusaria o tbrnecimento desses elementos?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim, possodizer que temos as melhores relações com a Direcção-Geral dos Recursos Naturais e, a partir daquele dia, esteassunto ((morreu)> na COBA até ser ressuscitado peloamável convite da Comissão para virmos aqui, hoje.O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro, é só umaquestão, que não sei se já terá sido abordada: adeterminado passo, verilicou-se que. contrariamente àquiloque seria normal, ambas as comportas, a de montante e ade jusante, se encontravam em mau estado, careciam dereparação ou de substituição; a dado passo, começou averificar-se o vazamento e foi substituída a comporta dejusante. Portanto, a albufeira passou a contar com a comporta de jusante em perfeitas condições e a de montante acontinuar a estar necessitada de reparação ou substituição,Ora, isto vem, talvez não contrariar, mas ao encontro da-quilo que, há pouco, acabei de dizer e que era saber atéque ponto se impunha ou não o vazamento da barragem.Perante uma situação destas, esta nova situação que é ade a jusante já se contar com uma comporta nova instalada.