12 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010Hoje, devido à pressão dos mercados e às exigências a que estamos sujeitos para controlo da nossa situação financeira, a nossa realidade é muito difícil e exige muitos sacrifícios. Neste contexto, não foi possível aumentar as pensões mínimas, pois o esforço que é necessário fazer neste momento com a despesa pública não permite aumentar as pensões mínimas.No entanto, não sei se os Srs. Deputados que falaram aqui das pensões mínimas repararam que, apesar da situação, há um aumento na verba disponível para o complemento solidário para idosos. O complemento solidário para idosos permite que todos os idosos que vivem apenas com as pensões mínimas possam ver o seu rendimento aumentado, em mçdia, 80 € por mês. Foi esta medida que permitiu que a pobreza dos idosos em Portugal de 2006 até hoje baixasse 6%. De 1995 até hoje, a pobreza dos idosos diminuiu para metade —  indiscutivelmente, uma marca do Partido Socialista.Quanto ao abono de família, e sendo necessário tomar medidas quanto a esta prestação para conseguirmos, de facto, baixar a despesa de forma significativa, havia dois caminhos possíveis: o corte cego em todos os escalões ou o caminho seguido pelo Partido Socialista que, ao retirar a prestação ao 4.o e ao 5.o escalões, permitiu manter os valores da prestação nos escalões mais baixos. Não sei se os Srs. Deputados que falaram aqui do 4.o e do 5.o escalões do abono de família sabem, mas 60% das crianças que têm abono de família encontram-se nos escalões mais baixos desta prestação. A opção foi intervir sobre o universo mais pequeno, onde o valor da prestação também era mais baixo.Os Srs. Deputados, com estas duas propostas, tanto a das pensões mínimas como a de repor o 4.o escalão no abono de família, aumentavam a despesa do Estado em 140 milhões de euros.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É mentira, Sr.a Deputada!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Sim, sim! Em 140 milhões de euros. E não venham com a conversa de cortar mais na despesa, porque a despesa já teve um corte de 60%»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É mentira, Sr.a Deputada!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  » e não sei onde se pode cortar mais.O Partido Socialista tem dois objectivos: proteger quem menos tem no contexto actual e criar condições que garantam, no futuro, que os idosos continuem a receber pensões e as crianças continuem a receber abono de família.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Vou já concluir, Sr. Presidente.Relativamente às parcerias público-privadas, quero dizer que, para o Partido Socialista, o investimento público é feito com rigor e é essencial para o desenvolvimento e para a competitividade do País, porque sem desenvolvimento e sem competitividade do País não haverá, no futuro, pensões mínimas, abono de família ou apoio social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pensámos que ontem tivesse ficado esclarecida qual é a posição do PSD no debate e na votação na especialidade do Orçamento do Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  A vossa posição é tão ambígua que nunca fica esclarecida!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  No entanto, Sr. Presidente, subsistindo dúvidas, peço a V. Ex.a que faça distribuir por todas as bancadas o discurso ontem aqui proferido pelo Deputado Miguel Frasquilho»