4 DE DEZEMBRO DE 2015 19 1000 milhões de euros nas prestações sujeitas a condição de recursos. O então candidato pigarreou, incomodou-se, falou lateralmente, fez ali umas perífrases mas não foi capaz de responder. A pergunta é esta: afinal, qual é a lógica desta poupança dos 1000 milhões de euros em verbas sujeitas a condição de recursos? Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro também não foi capaz de responder. Primeiro, remeteu-nos para os media, para a comunicação social, furtando-se à resposta ao Parlamento, e depois respondeu ao Parlamento de uma forma vaga. Os senhores falam em aumento das prestações sociais. Aliás, têm «enchido a boca» neste debate dizendo que aumentam, que aumentam tudo o que tem a ver com prestações sociais, mas a verdade, porém, é que os senhores vão cortar 1000 milhões de euros nas prestações sociais dos mais pobres, que são as prestações sociais sujeitas a condição de recurso. Por isso, Sr. Ministro, duas perguntas: vão mesmo cortar os 1000 milhões de euros que anunciou? E quais são, afinal, as prestações sociais do regime não contributivo onde vão ser cortados os 1000 milhões de euros? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Terceira pergunta, Sr. Ministro. Talvez conviesse explicar ao Sr. Ministro das Finanças a questão da lei da atualização das pensões. É que ontem, o Sr. Ministro das Finanças disse que esta lei foi suspensa, uma lei que os senhores criaram — V. Ex.a, aliás, em 2006 —, para não se atualizarem as pensões durante o tempo da governação da coligação. Talvez conviesse explicar ao Sr. Ministro das Finanças que não, que ela foi suspensa em 2010 para o exercício orçamental de 2011, que VV. Ex.as fizeram. E para quê? Para congelar as pensões, incluindo as pensões mínimas do regime geral, as pensões sociais e rurais mínimas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Ministro, conviria explicar porque convém que haja História nestas matérias. Quem congelou, de uma forma inclemente, despudorada e sem qualquer sentido de solidariedade, as pensões das populações que recebem menos dinheiro, de um milhão de portugueses, foram, verdadeiramente, os senhores. Mas não há dúvida que tenho de reconhecer uma coisa, Sr. Ministro: o senhor é um homem com sorte, porque nem sempre a História bate duas vezes à mesma porta e V. Ex.a tem a sorte de a História bater duas vezes à sua porta. E isto permitirá, com certeza, corrigir os desmandos que o senhor fez lá atrás, em 2010. Vou recordar-lhos, Sr. Ministro. Os senhores disseram, quanto ao abono de família, que se gasta muito dinheiro com isto e, então, cortaram o 4.o e o 5.o escalões. Foram 250 milhões de euros por ano fora das famílias. Agora, os senhores dizem que vão retomar o abono de família tal como estava em 2010. Boa! Muito bem! Protestos do PCP. Os senhores, em junho de 2010, fizeram uma alteração à condição de recursos, lembra-se? V. Ex.a lembra-se do Decreto-Lei n.o 70/2010? Ora bem, este Decreto-Lei permitia o quê? Permitia que fosse feita uma reavaliação da condição de recursos, permitindo cortes, nomeadamente no rendimento social de inserção — essa «vaca sagrada» do Partido Socialista, o rendimento social de inserção. E olhe que os cortes não eram assim tão poucos. Lembro-lhe, Sr. Ministro, que a previsão era que, entre 2010 e 2012, se os senhores continuassem a ser Governo, cortariam 150 milhões de euros no rendimento social de inserção. Notável, Sr. Ministro! Ainda quanto à questão das pensões, VV. Ex.as cortaram-nas, congelaram-nas, e agora VV. Ex.as dizem que vão aumentar as pensões. Finalmente, quanto ao salário mínimo, V. Ex.a tinha negociado aumentos graduais, paulatinos, mas depois foram interrompidos, houve uma paragem. A coligação aumentou o salário mínimo e VV. Ex.as dizem também que o vão aumentar.