45 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Por outro lado, o PCP propõe diversos aumentos bem significativos noutros limites; propõe um aumento de mais do dobro do limite relativo à angariação de fundos —  o produto de iniciativas de angariações de fundos não pode exceder, anualmente, diz o PCP, 4000 IAS, situando-se, actualmente, em 1500 IAS —  e um aumento dos montantes de donativos em dinheiro ou em espécie de 50 IAS, como acabou de referir, para 4000 IAS.Verifica-se, assim, um aumento maior relativo à angariação de fundos e aos donativos do que no corte nas subvenções e limites de despesas de campanha. A proporção não é bem a mesma.O PCP pretende, assim, regularizar os seus problemas na gestão corrente do partido, não sendo a proposta mais do que um «fato à medida» do PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): —  São seis cafés!O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Disse o Presidente do seu grupo parlamentar que eram só dois!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Vezes os três dias!O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  No que concerne à diminuição do limite de despesas de campanhas eleitorais e de subvenções a distribuir, por que não alterou o PCP os limites do n.o 3 do artigo 20.o, em relação às assembleias de freguesia? Durante o ano de 2010 já houve uma série de eleições e estão marcadas mais eleições intercalares para as assembleias de freguesia.Há ainda uma questão que não consegui compreender. O PCP propõe uma diminuição da subvenção estatal, por um lado, e aumenta-a por outro. É esta a minha opinião e leitura, ou seja, «dá com uma mão e tira com a outra», uma vez que retirou do n.o 4 do artigo 19.o da Lei n.o 19/2003 a menção de que a angariação de fundos abate à subvenção estatal, o que vai provocar a duplicação do financiamento privado com o financiamento público e o aumento das subvenções.Gostaria que me explicasse qual a razão desta situação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Matos Rosa, quanto à questão das freguesias, admito que possa haver algum lapso, mas a nossa ideia é a de que ela caminha no mesmo sentido que todos os outros limites e, portanto, estamos disponíveis, na especialidade, para introduzir essa alteração.Sr. Deputado, sabe por que é que mudamos essa norma em relação à angariação de fundos? O que hoje está em vigor é o seguinte: quem angariar fundos para as campanhas eleitorais, isto é, partidos cujos militantes dêem um contributo para a sua campanha eleitoral —  e muitas vezes até são candidatos e ajudam na própria eleitoral —  é penalizado com a lei.O sistema perverso que hoje temos é este: se, por exemplo, o PCP angariar um determinado valor para as campanhas eleitorais, em vez de isso ser considerado positivo como uma forma de potenciar a participação cívica, o que é que acontece? Tudo o que angariar é diminuído na subvenção pública e, mais, é redistribuído pelos outros partidos.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não podem dar lucro, é tão simples quanto isso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isto é, aquilo que os militantes do PCP contribuem para o seu próprio partido vai beneficiar os outros partidos, o partido do Sr. Deputado, o PS, o CDS-PP, e também o Bloco de Esquerda —  não quero deixá-los de fora! Isto é a perversidade total! Os militantes do PCP, ou de qualquer outro partido, quando estejam a angariar fundos, dentro das normas da lei, para a sua campanha eleitoral, em vez de estarem a beneficiar o seu partido, estão a beneficiar todos os outros. Isto é um absurdo total, Sr. Deputado!