57 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O complemento solidário para idosos, uma medida emblemática do Governo do Partido Socialista, é uma boa medida de política social, e o Bloco de Esquerda não tem qualquer problema em afirmá-lo. Porém, é preciso dizer que se trata de uma medida de política social incompleta e tímida e é isso mesmo que queremos debater.  Vejamos: o universo de beneficiários do CSI a atingir estava estimado pelo próprio Governo em 400 000 idosos. Porém, estamos, neste momento, com cerca de 90 000 beneficiários, que correspondem a muito mais de 500 000 pedidos de informação e atendimentos.Sr.as e Srs. Deputados, temos de nos questionar sobre o que é que falhou nesta medida, que não está de acordo com nenhum dos diagnósticos.A primeira marca que ficou associada a esta medida social foi o excesso de burocracia, tendo o Governo sido obrigado a recuar nesta matéria, como sabemos, com as últimas portarias, simplificando a forma de acesso. Fez bem o Governo. Fez mal ao introduzir tanta burocracia, no início, mas agora fez bem! Mas ficou por aqui e não corrigiu os aspectos injustos que se mantêm no complemento solidário para idosos e que impedem verdadeiramente o combate à pobreza e o insucesso da própria medida.Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que a atribuição do CSI deixe de depender do rendimento do agregado fiscal dos filhos. É um princípio que vai de acordo com a autonomia dos idosos e, se o princípio é o de que ninguém viva abaixo do limiar de pobreza, ele tem de ser aplicado individualmente e tendo em consideração os próprios idosos e não o agregado fiscal dos seus filhos. É preciso acabar de vez com a ignomínia de os idosos terem de levar os próprios filhos a tribunal, através de um processo.Outra das propostas do BE é no sentido de deixar de ser considerado o valor da comparticipação da segurança social em situações de institucionalização. Isso não faz sentido quando as situações da habitação não entram para a própria prestação! Por que é que, no caso concreto de estar numa instituição, passa a contar? Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica o desafio ao Partido Socialista: ir até ao fim com essa prestação social.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que o Complemento Solidário para Idosos é uma importantíssima prestação social. É importante lembrar que, no nosso país, mais de 85% dos idosos sobrevivem com uma reforma abaixo do salário mínimo nacional. São mais de 729 000 os idosos que recebem uma reforma de menos de 300 € por mês, o que é bastante significativo e demonstra bem o impacto que a pobreza tem junto dos idosos e o problema que é, como se comprova pela correspondência que certamente os diferentes grupos parlamentares recebem sobre esta matéria.A solução, na nossa opinião, passa pela valorização das pensões. Não é digno que exista um número como este de pensionistas com valores tão baixos no que diz respeito às suas reformas. Portanto, o caminho passa pela valorização sistemática das pensões para que os idosos possam ter uma reforma que lhes permita viver com a dignidade que merecem.Foram apresentadas diversas propostas, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de aumento das reformas, com vista à sua dignificação, mas não foi este o caminho que o Partido Socialista quis, infelizmente, porque este seria um caminho que resolveria o problema dos idosos, nomeadamente dos que auferem de rendimentos mais baixos.Esta solução não é o caminho defendido pelo PS, mas não queremos deixar de afirmar que, neste cenário que se nos coloca, e que é promovido pelo Partido Socialista, o Complemento Solidário para Idosos é uma importantíssima prestação social.Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos recebido muitas cartas de idosos que escrevem para o nosso grupo parlamentar — sendo que os Srs. Deputados dos outros grupos parlamentares também recebem cartas idênticas — referindo-se ao Complemento Solidário para Idosos como uma fraude.Temos cartas de idosos a queixarem-se de que o processo é demasiado burocrático e que os rendimentos dos filhos não têm de ser considerados. Muitas vezes os idosos referem que, por uma questão de dignidade