I SÉRIE — NÚMERO 90 16 defendem a cultura e as artes, não só dentro desta Sala mas fora dela, estou certo de que todos juntos conseguiremos vencer esta política. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, saúdo o PCP, bem como o Sr. Deputado por, hoje, nos ter trazido o tema da cultura a Plenário, numa semana em que tivemos a edição n.o 50 do Dia Mundial do Teatro e que, em Portugal, foi comemorado em tantos sítios com «conversas sobre leituras de» e não com espetáculos, porque pura e simplesmente tantas companhias e tantos teatros não conseguiram ter espetáculos em cena porque não têm qualquer financiamento. Esse Dia foi assinalado em frente à Assembleia da República, com um protesto dos trabalhadores do sector, e também no Porto, com leituras de contestação sobre as políticas para a cultura. E citaria Almeida Garrett, que foi usado nessa contestação e muito a propósito, com a frase «O teatro é um grande meio de civilização, mas não prospera onde não há.» A verdade é que sentimos que o teatro está a morrer, como toda a criação artística está a morrer, porque há uma opção clara do Governo da direita contra aquilo que é a essência da liberdade, do pensamento, do conhecimento, da nossa capacidade de nos refletirmos, de agirmos, de sermos gente. É o mesmo Governo que cortou a 100% o financiamento às artes, que consegue que em tantas capitais de distrito não haja sequer um projeto apoiado em qualquer atividade artística (zero!), que diz que quer libertar as artes do Estado, porque confunde as políticas públicas para a cultura com cultura de regime! Nisso demonstra o seu extremo reacionarismo, nisso demonstra a sua profunda essência antidemocrática, anticonhecimento e antiliberdade, de quem não sabe que as políticas públicas para a cultura são, sim, o campo da liberdade, o campo da criação, o campo do conhecimento! Mas faz mais: não só não reconhece, como é capaz de assinar tratados, como o Acordo Internacional Anticontrafação (ACTA), que protegem as grandes corporações internacionais do entretenimento, que negam a partilha, que negam o conhecimento, que perseguem todos quantos queiram criar e partilhar fora das grandes corporações económicas internacionais do entretenimento! É o mesmo Governo, o Governo que corta o apoio completamente (a 100%) à criação artística, que assina um acordo como o ACTA, e isso tem todo o significado! Sr. Deputado, a terminar pergunto-lhe se esta estratégia do Governo, de dizer «não há dinheiro, mas vamos tentar que haja concurso daqui a um bocadinho... Afinal, não houve. Pois...! Talvez no 2.o semestre... Ah! Não existiu!» — não é, na realidade, uma estratégia deliberada para prender o sector cultural,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... para tentar adiar uma contestação que se faz sentir cada vez mais, porque a máscara do Governo caiu e porque esta ideia fechada, obscurantista, para a cultura é cada vez mais clara aos olhos de todos! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra para responder. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, de facto, da parte do PCP, não há nenhuma dúvida sobre a marca e a opção ideológicas que presidem às opções do Governo, seja na privatização da Tobis, no cancelamento da realização de concursos pontuais e anuais para o ano 2012 ou no constante adiamento dos prazos e critérios para os concursos bienais e quadrienais para 2012, como não há nenhuma dúvida no que toca à opção ideológica de cancelamento dos concursos para o apoio à produção cinematográfica e a justificação orçamental é um mero pretexto. Aliás, estamos a falar de um orçamento para a cultura que revela bem a insignificância que este Governo lhe atribui.