I SÉRIE — NÚMERO 7 54 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», começo por saudar todos os subscritores desta petição e também a Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo, que dinamizou esta petição. O Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra o Hospital Dr. Manoel Constâncio, em Abrantes, o Hospital Nossa Senhora da Graça, em Tomar, e o Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, abrange geograficamente as populações de 12 concelhos do distrito de Santarém e serve ainda, de forma indireta, as populações de Gavião, Ponte de Sôr e Vila de Rei, abarcando, no seu conjunto, mais de 230 000 habitantes. De facto, a reorganização ocorrida em 2012 levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades hospitalares, com a consequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em Tomar e em Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de proximidade e de qualidade. Com a nova reestruturação operada pelo Governo anterior, que, aliás, expressava a posição política do Governo PSD/CDS sobre o sistema nacional de saúde — basicamente cortes e encerramento de serviços —, este Centro Hospitalar ficou, mais uma vez, limitado nas suas competências de serviço público, de prestação de cuidados de saúde às suas populações. Ora, o aumento das distâncias que os utentes e familiares têm agora de percorrer implica mais sofrimento e mais despesa, agravados pela falta de transportes públicos. Situações a que acresce a falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de trabalho dos próprios profissionais de saúde da região. É, portanto, neste quadro que Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo, por um lado, que garanta a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria nas três unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Médio Tejo e, por outro, que dote este Centro Hospitalar de profissionais de saúde e de meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes desta região necessitam e a que têm direito. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Centro Hospitalar do Médio Tejo, como já aqui foi referido, é composto por três hospitais — de Abrantes, de Tomar e de Torres Novas —, sendo hoje consensual que esta opção por três unidades hospitalares não foi a melhor solução, nem em termos de gestão, nem, o que é mais importante, para o serviço que presta à população. O CDS compreende e acompanha as preocupações da população servida por este Centro Hospitalar, aliás, manifestadas na petição, mas não podemos deixar de afirmar que nem sempre proximidade é sinónimo de qualidade. Entendemos, por isso, que no planeamento das valências de uma unidade hospitalar é essencial compatibilizar as dificuldades de contratação de profissionais de saúde com um melhor aproveitamento dos recursos, quer humanos, quer materiais, de forma a prestar o melhor serviço à população. Assim, a melhor solução para o Centro Hospitalar do Médio Tejo, o mesmo é dizer a melhor solução em termos de cuidados de saúde para a população do Médio Tejo, passa por envolver todas as entidades para encontrar soluções para os problemas que existem e que têm de ser resolvidos. O Governo anterior, PSD/CDS, deu um importante contributo para melhorar esta situação, quer pela abertura de novas valências em algumas unidades, quer com medidas de incentivo à contratação de profissionais de saúde.