I SÉRIE — NÚMERO 73 28 Entretanto, percebeu-se que a realidade se agravou ao longo do tempo. Com o segundo confinamento, houve, efetivamente, medidas que trataram de forma desigual as escolas, apenas aquelas que correspondiam ao referencial da Agência Nacional de Qualificação e do Ensino Profissional puderam funcionar, e muitas das aulas que existiam não só para efeitos de aprendizagem, mas para efeitos lúdicos deixaram de poder existir em formato presencial. O que, na altura, a Plataforma da Associação Nacional de Dança referiu na Assembleia da República foi o facto de não ter sido envolvida ou auscultada no processo de elaboração de recomendações para o setor, o que depois trouxe dificuldades na retoma da atividade, por existirem normas que não se adaptavam à sua realidade. Concretamente, não as sentiam como sendo lógicas na sua aplicação à realidade em que operavam, encontrando-se desadequadas. Através do presente projeto de resolução, o PCP refere a necessidade de dar resposta às questões urgentes que decorrem do âmbito da epidemia, mas não podem ser esquecidas outras matérias de fundo e uma política que fortaleça a dança no nosso País, incentivando a prática desta atividade artística. Com o nosso projeto de resolução, vimos trazer uma lógica de reforço aos apoios destinados à dança no contexto do combate à infeção epidemiológica da doença COVID-19, sendo ainda necessárias adaptações com vista à normalização que decorre da retoma da atividade; uma maior abrangência do acesso a apoios pelas associações sem fins lucrativos, pelas micro, pequenas e médias empresas e também pelos trabalhadores independentes que trabalham nesta área; a avaliação do impacto real das medidas adotadas no contexto desta epidemia no ensino da dança e nas escolas de dança, avaliação que é importante para se saber que iniciativas precisam de ser tomadas por parte do Governo para resolver os maiores problemas que subsistem; e medidas que possam agilizar a atividade do ensino da dança, garantindo toda a segurança sanitária. Todas são medidas urgentes que nos parece que devem ser tomadas. A par destas, há outras questões de fundo que o PCP traz como recomendação, nomeadamente as relativas à avaliação do atual regime fiscal das aulas de dança para as escolas não isentas, promovendo medidas de incentivo à prática da atividade, o reforço dos apoios públicos às artes, no geral e em todas as áreas, incluindo também os que estão especificamente direcionados à dança; e ainda a discussão pública com vista à definição de uma política cultural nacional para a dança — uma visão estratégica envolvendo os sindicatos, as associações, as escolas e os vários intervenientes nesta área artística, para garantir que, efetivamente, há uma lógica na política cultural relativamente à dança, no nosso País. Resta referir que o PCP acompanhará as iniciativas que vão neste sentido de reforço de respostas através de medidas de apoio à dança e acompanhará igualmente, porque nos parece fundamental, os projetos que recomendam a requalificação do Conservatório Nacional, a valorização e defesa do ensino artístico na escola de música e na escola de dança, projetos que nos parecem fundamentais para garantir, também aqui, qualidade de ensino, com uma escola a condizer, pelo que os projetos de resolução do PEV e do CDS relativos a esta matéria também contarão com o nosso voto favorável. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Plataforma de Escolas de Dança de Portugal pela defesa de medidas de apoio às escolas de dança que, em contexto de COVID-19, viram a sua situação claramente agravada. Estendemos esta saudação a todas as escolas de dança, professores e alunos, que, há mais de um ano, estão a viver situações de grande incerteza, devido ao contexto sanitário em que estamos. Este contexto trouxe efeitos nefastos para as escolas de dança. Antes da crise, esta era uma atividade em franco crescimento, com mais de 500 escolas de dança, cerca de 70 000 alunos e 5000 profissionais de diversas faixas etárias. Devido a esta crise sanitária, 10% das escolas tinham já encerrado no terceiro trimestre de 2020 e estimava-se que, em janeiro deste ano, com o fim dos apoios em vigor, este número pudesse subir para 50%. Sr.as e Srs. Deputados, este cenário catastrófico veio efetivamente a acontecer. Ao mesmo tempo que este cenário se concretizou, assistimos a grandes dificuldades dos professores e dos profissionais do setor, por